O desenvolvimento ecoculturalmente adequado: o desenvolvimento socioeconômico por meio do turismo nos territórios dos povos indígenas e o direito à livre determinação

Palavras-chave: Territórios dos povos Indígenas,Desenvolvimento socioeconômico,Plano de desenvolvimento,Direito à livre determinação

De acordo com o investigado no presente trabalho, com fundamento em doutrina especializada e em exemplos práticos disponíveis, constata-se que os povos indígenas buscam oportunidades de se desenvolverem de forma a produzir modos tradicionais e não-tradicionais de subsistência. Dessa forma, diante da potencialidade turística, o turismo nos territórios dos povos indígenas apresenta-se hoje como alternativa de desenvolvimento social e econômico. Em face disso, emerge a necessidade de uma efetiva proteção nos territórios dos povos indígenas contra a exploração de atividades nocivas e até mesmo destrutivas, como as atividades de mineração. Por essa razão que o aproveitamento da potencialidade turística impõe uma regulação de natureza jurídica, sujeita a fundamentos que respeitem as particularidades dos povos indígenas. A regulação jurídica tem a função de impedir um tipo de desenvolvimento socioeconômico por meio do turismo baseado em um consumo tendencialmente voltado à descaracterização cultural local, por estar focado exclusivamente no entretenimento. Assim, pretendida regulação jurídica consiste em fator essencial e decisivo para um desenvolvimento sustentável, por meio do turismo nos territórios dos povos indígenas. Essa regulação jurídica impõe o dever para os atores envolvidos nas práticas turísticas, como exemplos, a empresa turística e os turistas, de respeitar um plano de desenvolvimento. Esse plano denomina-se plano ecoculturalmente adequado e tem como meta defender os territórios, os recursos ali encontrados e as suas características peculiares, bem como assegurar o direito de os povos indígenas praticarem e revitalizarem suas tradições e costumes culturais de modo a atender à sua autodeterminação. A regulação jurídica impõe, também, o dever para os agentes públicos responsáveis pela administração do turismo de estabelecer regras claras de conduta para visitação. Essas regras devem estar em conformidade com as determinações impostas pelos povos indígenas. Desse modo, as regras claras de conduta para visitação incluem sinalização de informação ou regramento interno que apresente mensagens educativas e até mesmo mensagens imperativas, com proibições, interdições e regulamentações de conduta. Em caso de desrespeito às regras de conduta para visitação, os infratores deverão arcar com as consequências de seus atos. Tais deveres são fundamentais para esse tipo de desenvolvimento, a fim de condicionar o acesso e a utilização racional dos territórios e recursos pelas práticas turísticas. E em alguns casos específicos, os deveres deverão garantir a intocabilidade de determinados locais, considerados sagrados, uma vez que as práticas turísticas deverão interferir o mínimo possível na rotina diária desses povos. Por derradeiro, a regulação jurídica contribui para assegurar a qualidade de vida dos próprios povos indígenas e os benefícios sociais, econômicos, ambientais e culturais provenientes desse tipo de desenvolvimento socioeconômico.

Área científica: Ciências Sociais