Avaliação do Impacto do Mercado de Carbono nos Mercados Elétricos de Portugal e Espanha

Palavras-chave: Comércio Europeu de Licenças de Emissão,Mercado de Carbono,Preço da Eletricidade,Cointegração,Modelo Vetorial de Correção de Erros

O Sistema de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) constitui um dos instrumentos centrais da estratégia da União Europeia para o combate às alterações climáticas, sendo uma ferramenta chave para o desenho de uma solução custo-eficiente na redução das emissões de gases com efeito estufa. O objetivo do nosso trabalho consiste em estudar o impacto da participação dos setores elétricos Ibéricos no CELE nomeadamente pela avaliação da ligação entre os preços das licenças de emissão transacionadas nos mercados de carbono e os preços da eletricidade transacionada nos segmentos português e espanhol do Mercado Ibérico de Energia Elétrica (MIBEL) durante a Fase II (2008-2012) e início da Fase III (2013) de operação do CELE. A eficácia do funcionamento deste mecanismo de sinalização do custo da utilização de licenças de emissão de carbono ao preço da eletricidade é fundamental para que os estímulos à redução das emissões de gases com efeito estufa se propaguem da produção ao consumo. Para testar estatisticamente o vínculo entre aqueles preços recorremos a várias técnicas de ajustamento econométrico adequadas à natureza específica das séries de dados com que trabalhamos. Na modelização mais complexa ajustamos um Modelo Vetorial de Correção de Erros (VECM) onde os preços da eletricidade, do carbono e dos combustíveis usados na geração elétrica (gás natural e carvão) são modelados em conjunto como variáveis endógenas a que se somam um conjunto de variáveis exógenas de controlo destinadas a acomodar as características especificas de operação dos sistemas elétricos Ibéricos nomeadamente no que respeita ao papel das energias renováveis no abastecimento elétrico. A estimação dos diferentes modelos econométricos permitiu-nos concluir que o preço do carbono, a par do preço dos combustíveis, é relevante para o estabelecimento da relação de equilíbrio de longo prazo (relação de cointegração) à qual o preço da eletricidade está ancorado. Os resultados a que chegamos, em linha com trabalhos publicados para outros mercados europeus de energia elétrica, permitem concluir que os produtores elétricos Ibéricos têm capacidade para fazer refletir no preço da eletricidade o custo de oportunidade associado às licenças de emissão de carbono, tendo beneficiado de condições para acumular rendas económicas (lucros extraordinários) durante a Fase II de funcionamento do CELE uma vez que essas licenças lhes foram atribuídas gratuitamente. Nesta medida, os nossos resultados suportam a decisão da Comissão Europeia de introduzir uma alteração às regras de alocação das licenças de emissão ao setor elétrico no início da Fase III, passando de atribuição gratuita à obrigação de aquisição pelas empresas. Estimando a taxa de repercussão do preço do carbono no preço da eletricidade para diferentes períodos de funcionamento do CELE, concluímos que o vínculo entre aqueles preços se vem enfraquecendo como resultado do colapso do preço nos mercados de carbono, podendo estar a pôr em causa o mecanismo de transmissão do custo do carbono ao preço da eletricidade e por essa via a comprometer a eficácia do sistema no alcance dos seus objetivos ambientais. Nesse caso, desaparecerão os incentivos para que os produtores de eletricidade reduzam as suas emissões, nomeadamente trocando para tecnologias de produção menos intensivas em carbono ou investindo em nova capacidade de geração elétrica não poluente, e os estímulos para que os consumidores (domésticos ou industriais) reduzam no médio e longo prazo o seu consumo, incrementando a eficiência energética. Esta conclusão suporta a opinião dos que defendem a necessidade de implementação de políticas no âmbito do CELE que evitem a manutenção do preço do carbono em níveis excessivamente reduzidos durante longos períodos de tempo.

Área científica: Ciências Sociais