O segurador do ramo "Não vida" em Portugal: contributo para a sua identificação e definição das suas características intrínsecas no actual panorama segurador português

Palavras-chave: Segurador "Não Vida",Actividade seguradora em Portugal

O objectivo do presente trabalho é analisar o “segurador” do ramo “Não vida” em Portugal, com vista à sua identificação e definição das suas características intrínsecas.  No Capítulo I da Parte I deste trabalho estudamos a actividade seguradora em Portugal, onde concluímos que a mesma tem um importantíssimo papel no sistema financeiro português na captação de poupança e na protecção das pessoas, atento, aliás, o contributo da actividade seguradora (em geral) para o crescimento e o desenvolvimento da economia e o seu relevantíssimo papel na sociedade, pela sua grande relevância prática, quer na área da ciência jurídica, quer na área da ciência económica. Fazemos também referência à mudança de paradigma ocorrido no Direito dos Seguros, atentas as alterações legislativas, a mudança de linguagem (e "gíria"), as novas realidades e as alterações que se verificaram na área de actuação de cada um dos sectores financeiros. Ainda no Capítulo I fazemos uma distinção entre a actividade bancária e a actividade seguradora e entre o modelo de separação de actividades (financeiras) e o modelo geral de banca universal, bem como uma análise da principal legislação portuguesa com referência à actividade seguradora. Para além disso analisamos novos riscos e seguros que têm vindo a surgir, concluindo que novos seguros referem-se não só ao surgimento de (novo) seguro em si mesmo, mas também ao mesmo seguro (e respectivo contrato) mas com outro desenho (arquitectura ou design), isto é, com uma nova configuração ou novas cláusulas contratuais, porquanto a elasticidade do sector segurador permite que os seguros se adaptem às novas realidades de modo a atingir os seus objectivos e não necessariamente ao surgimento (ex novo) de seguros.  Neste Capítulo I concluímos que a actividade seguradora (ramo "Não vida") pode ser definida como actividade de natureza financeira, exercida de modo profissional pelo segurador, com vista à protecção das pessoas e à captação de poupança. Nos Capítulos II e III da Parte I deste estudo analisamos a evolução legislativa portuguesa com referência ao segurador, bem como identificamos as características intrínsecas do segurador do ramo "Não vida" em Portugal. Concluindo que podemos definir segurador no contrato de seguro do ramo "Não vida" (celebração em massa) como a entidade de natureza financeira, com uma estrutura organizada, que tem como objectivo exclusivo a gestão do risco, através do contrato de seguro, e, eventualmente, actividades conexas ou complementares desta, independentemente dos seus destinatários e da obtenção de lucro. No Capítulo I da Parte II deste trabalho procedemos à análise de sociedades anónimas (ou segurador comercial) e mútuas de seguros. No Capítulo II estudamos algumas entidades (como, por exemplo, os bancos, a caixa económica, os clubes de protecção e indemnização e o Estado), com vista a apurar se as mesmas preenchem (ou não) as características intrínsecas de segurador. Terminando esta parte com a análise e consequências de ausência de autorização administrativa (Capítulo III).

Área científica: Ciências Sociais