Contributos para a análise da linguagem jurídica e da interacção verbal na sala de audiências

Palavras-chave: Linguística forense

Esta tese é constituída por seis capítulos. O primeiro capítulo, de natureza introdutória, é seguido de um outro no qual se traça o enquadramento teórico-metodológico subjacente a esta dissertação. Os quatro restantes capítulos formam dois macroblocos temáticos, cada um deles constituído por dois capítulos. O primeiro bloco de capítulos (capítulos 3 e 4) aborda essencialmente questões linguísticas de natureza teórica que, apesar de poderem ter implicações ao nível da interacção verbal que tem lugar no Tribunal, estão sobretudo relacionadas com o texto da legislação, estando, portanto, mais orientadas no sentido de caracterizar a linguagem jurídica na sua modalidade escrita. O segundo bloco (capítulos 5 e 6) analisa, de modo sistemático, alguns aspectos característicos do discurso - oral - que se realiza na sala de audiências. No primeiro capítulo, fazemos o rastreio das complexas relações entre o universo do Direito e o universo da Linguagem, domínios que apresentam múltiplas intersecções e, em simultâneo, traçamos uma panorâmica dos diversos tipos de reflexão sobre a linguagem jurídica, efectuados a partir de diversos enquadramentos e levados a cabo em diferentes partes do globo. O final do capítulo é especificamente consagrado às análises da linguagem jurídica em Portugal. O segundo capítulo expõe o enquadramento teórico-metodológico, justificadamente plural, a partir do qual analisamos o nosso objecto de estudo. Na medida em que se trata de um tema complexo, no cruzamento de pelo menos dois domínios de conhecimento, o nosso trabalho fez apelo a uma vasta área de investigação em Linguística que poderia ser descrita, certamente de modo simplista e redutor, como um amplo campo de pesquisas em torno da Linguagem e da sua função em contexto. Como é óbvio, esta designação pode subsumir diferentes correntes teóricas e metodológicas que, de formas diversas, se interessam pela análise da interacção verbal real; todavia, na nossa análise, e tendo em conta que o tema em causa é um julgamento, portanto, um diálogo, embora de um tipo particular, tentamos privilegiar os conceitos operatórios que relevam sobretudo da Análise Conversacional e da Análise do Discurso, não menosprezando, obviamente, outros quadros analíticos que podem revelar-se úteis na consideração de algumas questões mais teóricas, como aquelas que ocupam o terceiro capítulo. No final do capítulo, são ainda retomadas e desenvolvidas as hipóteses de trabalho de que partimos. No terceiro capítulo, e a propósito das preocupações dos académicos do Direito com a sua própria linguagem, são analisados três tópicos, reiteradamente tratados pela Filosofia do Direito, mas que julgamos merecer agora uma abordagem linguística, não só porque se encontram no centro das preocupações da Linguística contemporânea, como sobretudo porque constituem questões linguísticas claramente envolvidas na configuração da linguagem jurídica. Referimo-nos às complexas relações entre Linguagem e Cognição e às implicações de tal articulação no interrogatório da sala de audiências. Referimo-nos ainda à problemática semântica da vagueza, analisando a forma como a linguagem jurídica, quer na vertente escrita (texto legislativo), quer na vertente oral (sala de audiências), convive com expressões linguísticas de significado indeterminado. Por último, referimo-nos à modalidade presente na linguagem jurídica escrita, examinando com especial ênfase a presença de marcadores deânticos num dos textos do corpus por nós escolhido: o Código Civil. No quarto capítulo problematizamos o conceito de linguagem jurídica em termos de tecnolecto e ensaiamos o levantamento dos traços lexicais, sintáctico-semânticos e discursivos que caracterizam o texto legal escrito. Neste âmbito, dá -se particular saliência à grande concentração de termos técnicos e especializados que definem este domínio profissional e de onde advém, aliás, a aura de rigor que qualifica o Direito. Concomitantemente, pesquisamos as razões da existência de alguns fenómenos semânticos que, de modo paradoxal, surgem também no texto da legislação e que parecem actuar como forças contrárias à precisão e à inequivocidade. O quinto capítulo constitui o ponto de transição para o segundo grande bloco temático que integra a estrutura desta dissertação, mais vocacionado para a análise pormenorizada da interacção verbal que decorre na sala de audiências. Neste capítulo, damos conta dos trabalhos que, no âmbito das ciências sociais, têm tomado este objecto específico como tema de investigação, considerando apenas, obviamente, o que neles releva do domínio linguístico. E após esta panorâmica propedêutica, grande parte do capítulo é dedicada às abordagens propriamente linguísticas da interacção verbal forense, salientando, com particular relevância, o grande contributo da Sociolinguística neste domínio. Reservamos para o final do capítulo uma exposição mais detalhada dos aspectos que, nesta área, mais têm atraído a atenção da Linguística. Alguns desses pontos são, depois, novamente convocados no capítulo de análise do corpus. No capítulo sexto, e final, propomos uma análise do corpus de audiências gravadas no Tribunal de Coimbra. Aqui, e tendo em conta grande parte dos pontos aflorados no capítulo anterior, tratamos uma série de fenómenos considerados relevantes na descrição e explicação deste objecto de estudo. Assim, e após uma breve referência ao contexto construído no âmbito desta troca verbal, damos conta do sistema de turnos de fala que vigora neste contexto particular, e elaboramos uma análise detalhada da organização estrutural deste tipo de interacção verbal, no seio da qual surge um exame atento aos tipos de perguntas e respostas exibidos neste tipo de discurso. Para além desta vertente mais formal, abrimos ainda espaço a outras análises, de natureza semântico-pragmática, consagrando parte deste capítulo ao estudo das estratégias de construção do significado neste setting, à avaliação da forma como a cortesia opera neste enquadramento institucional e, finalmente, à análise da argumentação nestas trocas, de tipo conflitual. A dissertação engloba também um item final, onde estão compendiadas as conclusões e onde se traça uma súmula dos pontos principais que são aflorados ao longo deste texto e que julgamos pertinente coligir de modo coerente, uma vez que eles configuram as linhas de força do nosso trabalho. A tese inclui ainda, para além da bibliografia, um anexo, do qual consta a apresentação do sistema de sinais usado na transcrição das fitas, bem como a transcrição integral das audiências gravadas no Tribunal de Coimbra.

Área científica: Humanidades