O princípio da confiança no direito penal. Implicações na dogmática do facto negligente

Palavras-chave: negligência,princípio da confiança

O objectivo desta investigação é determinar as implicações do princípio da confiança no facto negligente no caso de actuação conjunta (simultânea ou sucessiva) de vários agentes. O princípio da confiança começou por ser convocado pela jurisprudência alemã na década de 50 do século passado para resolver os problemas de delimitação da responsabilidade no tráfego rodoviário. Posteriormente, este princípio foi transposto para a determinação da responsabilidade em outras áreas de actuação conjunta de vários agentes, nomeadamente, nos casos de actuação médica em equipa. No entanto, em Portugal ainda não está suficientemente clarificado o fundamento, a natureza e o alcance do princípio da confiança no direito penal, designadamente na doutrina do facto negligente. Esta investigação procurará esclarecer em que medida deve intervir o princípio da confiança na dogmática do facto negligente em direito penal. I. Num primeiro momento, a investigação centrar-se-á na manifestação histórico-doutrinal do princípio da confiança. Far-se-á uma pesquisa das decisões jurisprudenciais alemãs que convocaram, pela primeira vez, o princípio da confiança como critério delimitador da responsabilidade por negligência no âmbito do tráfego rodoviário.  Procurar-se-á depois averiguar o fundamento da actuação do princípio da confiança no direito penal, designadamente na dogmática do facto negligente. Há quem veja o princípio da confiança como uma manifestação do princípio do risco permitido. Outros autores vêem-no como manifestação do princípio da auto-responsabilidade. Procurar-se-á determinar se o fundamento do princípio da confiança radica em algum destes princípios ou se, eventualmente, deve procurar-se um fundamento autónomo, diferente dos referidos.  Em seguida, determinar-se-ão os pressupostos de actuação do princípio da confiança. Procurar-se-á responder à questão fundamental de saber se o agente que confia deve, ele mesmo, actuar de acordo com o cuidado devido ou se, inversamente, a actuação de acordo com o cuidado devido não deve ser considerada pressuposto da convocação do princípio da confiança.  II. Num segundo momento, a investigação centrar-se-á especificamente no facto negligente. Far-se-á um percurso pela estrutura dogmática do facto negligente. Estudar-se-á o problema da determinação do dever de cuidado e tentar-se-á averiguar se existe diferença entre violação do dever de cuidado e criação ou potenciação de um risco não permitido. Pretende-se averiguar se no facto negligente poderá falar-se de algo mais que da mera imputação do resultado à conduta do agente. Haverá vantagem em substituir o elemento da violação do cuidado devido pela categoria da criação ou potenciação de um risco não permitido? Ou, pelo contrário, devemos afirmar que o tipo de ilícito negligente encerra em si um desvalor de acção que não se esgota no problema da imputação objectiva do resultado à conduta do agente? A partir daqui pretender-se-á averiguar em que medida poderá convocar-se o princípio da confiança como princípio delimitador da responsabilidade no caso a actuação negligente de vários agentes que actuam em conjunto (simultânea ou sucessivamente). E, se for encontrada uma justificação para a convocação do princípio da confiança nesta matéria, necessário será também definir os limites da actuação deste princípio.  III. Num terceiro momento procurar-se-á fazer uma concretização do princípio da confiança, com referência ao problema da determinação da responsabilidade por negligência no exercício da medicina em equipa.

Área científica: Ciências Sociais