Iustae nuptiae vel matrimonium: Direito Romano, cristianismo e reflexos sobre o Direito Civil brasileiro

Palavras-chave: Família romana,Justas núpcias,Cristianismo,Direito civil brasileiro

Esta tese de doutoramento tem como tema as Iustae nuptiae vel matrimonium: direito romano, cristianismo e seus reflexos no direito civil brasileiro. Inicia-se por um pequeno estudo sobre a família romana, da fase histórica ao direito justinianeu. Esse viés tem significado importante e se faz necessário para a compreensão da temática. No mundo de antanho e até em épocas recentes, o casamento era a condição para a formação da família legítima. Nesse universo familiar, destacou-se a figura majestática do paterfamilias, do qual irradiavam poderes em todas as direções. Com o passar do tempo, aquelas antigas prerrogativas domésticas do pater foram atenuadas e algumas desapareceram, restando uma potestade humanizada que encontra guarida no poder familiar de nossos dias. O casamento romano constitui o objeto principal deste estudo. Nele serão destacadas as influências recebidas do cristianismo. Ambos deixaram fortes reflexos no ordenamento jurídico civil brasileiro, nos mais diversos aspectos, destacando-se os seguintes: definição, heterossexualidade da união, consentimento, capacidade (idade nupcial), monogamia, impedimentos matrimoniais, forma da celebração, extinção da união conjugal. A análise discorre sobre o matrimônio cristão, abrangendo sua origem mais incipiente, sua expansão até chegar à sua institucionalização sob a força do império romano, iniciada por Constantino e continuada pelos imperadores cristãos. A partir de então, foi consagrado como instituição e transformou o mundo. O casamento cristão é evocado desde seus fundamentos bíblicos, encontrados no livro do gênesis e outros textos sagrados, nomeadamente, em algumas passagens do evangelho de Jesus Cristo e nas cartas do apóstolo Paulo. Passou a ser indissolúvel à luz da doutrina cristã, contrastando com o ius romanum. Os escritos de padres da Igreja, ainda no mundo de Roma, contribuíram para essa transformação do casamento. Ela vai alcançar sua mais sólida estruturação no Concílio de Trento e, posteriormente, nas encíclicas papais, no Código de Direito Canônico e no catecismo da Igreja. Por fim serão abordadas as influências acolhidas pelo direito civil brasileiro. Na lei anterior (Código de 1916). esses influxos foram mais significativos, em razão de o casamento ser a única forma de constituição da família legítima, impondo a indissolubilidade da união. O Código Civil de 2002, além de derrogar essas características, estabeleceu várias inovações: o reconhecimento de outras entidades familiares, como a união estável e a família monoparental; mais significativamente, a possibilidade da dissolução da união. Contudo, aquelas antigas características, consagradas no direito romano e acolhidas pelo cristianismo em suas legislações, permaneceram: união heterossexual, capacidade dos nubentes, monogamia, impedimentos matrimoniais, imprescindibilidade do consensus das partes. Foram ainda preservadas, embora facultativamente, aquelas formas não jurídicas consagradas por Kronos: o cortejo nupcial, as alianças, o buquê de flores, os pajens, as testemunhas e o bolo de trigo.

Área científica: Ciências Sociais