NLP-CISUC/PROPOR_FOS_Classification huggingface dataset:
Futebol como protagonista jornalístico: a transmissão do Jornal Nacional durante a Copa do Mundo de Futebol

Palavras-chave: Telejornalismo,Critérios de noticiabilidade,Análise de Conteúdo,Jornal Nacional,Copa do Mundo FIFA,Telejournalism,News Values,Content analysis,Jornal Nacional,FIFA World Cup

A prática dos meios de comunicação está cada vez mais relacionada à divulgação do esporte e a construção da espetacularização dos eventos esportivos nos media, por diversas oportunidades, serve a esse propósito. O estudo da notícia é uma das maneiras de analisar as motivações da atuação nos media, por isso, inserida nas Ciências da Comunicação, entendeu-se a necessidade de uma investigação apurada da relação entre futebol, megaeventos, media e jornalismo brasileiro. Entende-se que não se pode marginalizar a responsabilidade do jornalismo de prezar pelo interesse público e pela sintonia das editorias (temas). Da mesma forma, quando há uma espetacularização das competições esportivas e com deturpação, consequentemente, do “valor-notícia” (news values) em prol de interesses diferentes do jornalismo ético. Desse modo, esta pesquisa discute como o futebol assume um papel de protagonismo no telejornalismo brasileiro, especificamente durante a Copa do Mundo de Futebol, com interferência direta na pauta televisiva brasileira. O trabalho investiga como o megaevento afeta a produção telejornalística no Brasil e detalha a maneira com a qual o evento esportivo é noticiado. Investigou-se, portanto, como o telejornalismo transforma um megaevento esportivo em acontecimento jornalístico, a partir da análise de um dos telejornais mais tradicional e de maior audiência no Brasil, o Jornal Nacional (Rede Globo de Televisão), utilizando-se dos critérios de noticiabilidade. Como metodologia de pesquisa optou-se pelaAnálise de Conteúdo e os resultados constataram a preferêcia exacerbada pela Copa do Mundo e o uso do megaevento como um verdadeiro valor-notícia.

Área científica: Humanidades
Portugal e o modelo europeu do desporto: estatísticas e constrangimentos

Palavras-chave: Sports Development,Sports Participation,Demographics,Educational System,Desenvolvimento Desportivo,Participação Desportiva,Demografia,Sistema Educativo

O desenvolvimento do desporto na sociedade contemporânea está confrontado com um conjunto de constrangimentos que importa compreender. Consequentemente, o objetivo do presente trabalho consiste em identificar e descrever variáveis relevantes para o desenvolvimento do desporto em Portugal e propor medidas e iniciativas que garantam a sustentabilidade do setor e o papel do desporto como agente de desenvolvimento pessoal e social. Foram utilizados dados estatísticos relativos à constituição e dispersão geográfica da população portuguesa, bem como relativos à sua participação nas diferentes modalidades desportivas. Os principais resultados refletiram níveis de desigualdade na participação desportiva por escalão etário e grupos populacionais, bem como da localização territorial das modalidades e da rede de infraestruturas desportivas. Emergiu a importância das sinergias entre setores, nomeadamente entre o setor educacional e o desportivo, com impacto não só ao nível da prática, mas também ao nível da investigação, potenciando o aproveitamento dos recursos humanos qualificados e a sua formação generalizada. A compreensão desta análise desvendou uma situação de estagnação no desenvolvimento desportivo nacional associado a problemas demográficos e de participação desportiva que afastam Portugal dos restantes países Europeus nesta matéria. Permitiu ainda identificar áreas estratégicas de atuação para inverter esta tendência, que mereceram uma análise mais profunda. A mudança cultural que emerge, expressa pelos resultados obtidos, deve ser alvo de planeamento estratégico, que para além de sustentado por dados claros, deve ter alcance global e alargado, contribuindo, desse modo, para um progresso eficiente.

Área científica: Ciências Médicas e da Saúde
A amálgama do tempo: uma abordagem filosófica em função das imagens

Palavras-chave: memória,tempo,imagem,cultura,invenção,memory,time,image,culture,invention

Esta tese de doutoramento é resultado do trabalho de pesquisa e prática artística, desenvolvido entre 2015 e 2019, no Colégio das Artes da Universidade de Coimbra, e busca dialogar com os temas da memória e do tempo, também abordados na história das imagens, na filosofia e em um panorama cultural das sociedades ocidentais. Por meio do estudo aprofundado da arte da memória, definiu-se como estrutura basal um tripé conceitual: lembrança, esquecimento e invenção, abalizado na teoria das imagens cuja importância é central para o assunto investigado. O tema do tempo é, portanto, introduzido a partir do campo mnemônico, e o tripé conceitual é modificado para as novas questões que se instauraram, inaugurando os seguintes conceitos: permanência, mudança e renovação. Consequentemente, defendeu-se para o tempo um caráter múltiplo e coexistente dentro da natureza amalgamada do próprio conceito em termos culturais e artísticos. Perante um tema de pouca determinação e escassas conclusões, buscou-se investigar em variadas áreas do conhecimento as iluminações daquilo que pode ser o tempo. Assim, como metodologia, essa tese está respaldada em um discurso criativo no qual ressalta-se a importância das imagens para a cultura que encontra, no entrelaçamento da memória com o tempo, um cerne estruturador das suas principais questões.

Área científica: Humanidades
Da natureza comum da forma de ser dos povos: uma análise jurídica em sentido negativo

Palavras-chave: (Des)encontros das diferenças,Natureza das coisas,Necessidades humanas,Valores,Forma de ser dos povos,Jurisprudencialismo,Pessoa humana,Crimes motivados culturalmente,Encounter of different cultures,Nature of things,Values,Peoples’ way of being,Human needs,Human person,Jurisprudencialismo,Culturally motivated crimes

O presente trabalho procura mostrar que os (des)encontros das diferenças, tal como são hoje solucionados em termos jurídicos, desde o Direito de matriz europeia-ocidental, greco-romana e judaico cristã, têm gerado dificuldades de ordem prático-decisória, ocasionando lesões a uma esfera singular de direito do ser humano, que é a forma de ser dos povos. Essa é entendida enquanto aquele conjunto de expressividades comportamentais típicas dos povos que toca o próprio cerne constitutivo do ser humano, apresentando, a partir da influência de inúmeros fatores co-constitutivos, uma natureza comum que é a razão de ser da inafastável proteção que referida dimensão do humano possui. A análise é feita em sentido negativo, sob a inspiração vichiana, procurando-se mostrar as falhas de alguns enfrentamentos jurídicos, bem como com o que a proposta lançada não se confunde. A exploração da noção jurídica de pessoa humana, entendida como aquela aquisição axiológica, de que fala Castanheira Neves, mostrou-se como um caminho juridicamente consistente para fundamentar o direito da forma de ser dos povos. Explorando a noção de natureza das coisas, o estudo procura deixar explicitado que a tese do direito da forma de ser dos povos não se confunde com tal noção, concluindo que é a partir dos atos humanos de atribuição de sentidos que o aspecto valorativo é adequadamente sopesado em termos jurídicos. Explora-se, também, a noção do costume jurídico, dos mores ou folkways, buscando-se mostrar que a tese do direito da forma de ser dos povos com tais noções também não se confunde. Em decorrência da amplitude de investigações sobre a temática desde o viés jurídico-criminal, procura-se mostrar em que sentido o referido viés é inafastável, não se contrapondo à proposta. E, ainda, mostra-se que as necessidades humanas precisam ser entendidas enquanto valores e em que sentido podem ser aproveitáveis à temática investigada. Procura-se mostrar, também, desde análise de decisões judiciais e da legislação, que há um déficit em termos de fundamentação das decisões que têm sido proferidas em casos práticos envolvendo (des)encontros das diferenças. Defende-se que o direito da forma de ser dos povos seja reconhecido, num primeiro momento, em termos jurisprudenciais para, em se consolidando jurisprudencialmente, poder vir a ser inserido nos diplomas legais de direitos. Em termos conclusivos e num sentido positivo, procura-se apresentar um enquadramento do direito que se defende a partir de discussões doutrinárias a respeito dos direitos individuais e coletivos.

Área científica: Ciências Sociais
Breviário do Quotidiano #8 - os regimes acumulativos dos objetos e as suas determinantes

Palavras-chave: obra total,imersão,fusão arte/vida,arte contemporânea,instalação,performance,quotidiano,casa,objetos,espaço doméstico,decorado,vivenciador,banalidade,feminismo,género,legitimação,economia,plataformas digitais,total work,immersion,fusion art/ life,contemporary art,installation,performance,daily life,house,objects,domesticity,banality,feminism,gender,legitimation,economy,digital platforms

A materialização da obra de arte total está conjugada nesta tese, plástica, digital e teoricamente. Visando o diálogo e a reflexão com as práticas artísticas contemporâneas no domínio da instalação e da performance, a partir da minha casa e os seus objetos como instalação, abordo questões como: quotidiano, domesticidade, banalidade e legitimação, que atravessam todo o meu discurso artístico e constroem um manifesto que pretende pôr tudo isto em comum.  	Pretendo dar visibilidade às problemáticas: feminismo, género e espaço doméstico e reivindicar a casa, como espaço global e economicamente viável para as mulheres, a partir das plataformas digitais.  A coexistência destas temáticas traduz uma fusão entre arte e vida, que tem como resultado a obra total que é a instalação Breviário do Quotidiano #8 - Os regimes acumulativos dos objetos e as suas determinantes, que implica a imersão do vivenciador neste decorado.

Área científica: Humanidades
Difusores acústicos 3D com forma orgânica: estudo numérico e optimização

Palavras-chave: Difusores acústicos,Formas orgânicas,Optimização do desempenho acústico,Funções de base radial-RBF,Método dos elementos de fronteira-BEM,Algoritmos genéticos,Acoustic diffusers,Organic shapes,Optimization of acoustic performance,Radial basis functions-RBF,Boundary element method-BEM,Genetic algorithms

Os difusores acústicos são correntemente utilizados no condicionamento acústico de espaços com maiores exigências acústicas (estúdios, salas de espectáculos, etc.), servindo, sobretudo, para garantir uma acústica adequada, sem absorções excessivas e espalhando o som mais uniformemente pela sala, eliminando ao mesmo tempo defeitos acústicos como ecos ou zonas sombra. Apesar da optimização de difusores ser um tema de pesquisa intensa nos últimos anos, grande parte dos difusores existentes no mercado ainda correspondem a soluções do tipo Schröeder, QRD ou MLS, ou derivadas dessas, com geometrias angulosas, baseados em sub-elementos paralelepipédicos e associados numa dada sequência numérica mas cujo aspecto muitas vezes não é do agrado dos arquitectos. Deste modo, o principal objectivo deste trabalho é apresentar uma metodologia de desenvolvimento de superfícies mais orgânicas (i.e., curvilíneas), que potencialmente sejam esteticamente mais apreciadas e melhor aceites e que estejam optimizadas para dispersar uniformemente o som nelas incidente. Assim, neste documento demonstra-se a possibilidade de desenvolver soluções inovadoras de difusores acústicos com desempenho acústico maximizado, cuja forma é gerada pelo uso de funções de base radial (RBF) e que são baseadas nas mais modernas técnicas de modelação numérica, alicerçadas no método dos elementos de fronteira (BEM) e de optimização (Algoritmos Genéticos). Embora já existam algumas metodologias de desenvolvimento, modelação e optimização de difusores, julga-se que a metodologia proposta, bem como as ferramentas desenvolvidas baseadas no método dos elementos de fronteira, complementadas por algoritmos genéticos para a optimização, possam contribuir para o surgimento de novos produtos no mercado.

Área científica: Ciências da Engenharia e Tecnologias
Relações de Trabalho Docente nas Universidades Privadas de Angola: Constâncias e Metamorfoses

Palavras-chave: Flexibilidade,relações laborais,docência,universidade,mercado,Flexibility,labor relations,teaching,University,market

O estudo sobre as relações de trabalho, a mão-de-obra e o capital é atinente aos vínculos laborais regulados por contratos que estabelecem as obrigações e direitos das partes envolvidas. A materialização das relações depende das negociações, coletivas ou individuais e da relação de poder, entre a entidade patronal e o trabalhador, intermediada pela Lei Geral de Trabalho (LGT). A organização sindical tem sido vista como uma saída estratégica que reduz a dependência e a subordinação do trabalhador à entidade empregadora, pois equilibra a relação de poder de negociação das condições de trabalho. Em Angola, o diálogo social entre as organizações de trabalhadores, empregadores e o Estado tem-se caracterizado por conflitos, dada a primazia dos interesses do mais forte sobre o mais fraco, gerando assim um desequilíbrio ao tripé (Estado, empregador e trabalhador) que sustenta as relações de emprego. Esta tese é um estudo sobre as relações de trabalho docente nas Instituições de Ensino Superior Privado (IESPr) em Angola. Visa compreender as relações de poder subjacentes à relação empregado/empregador (normas, hierarquia, contexto e ideologia que envolve a relação de trabalho), a reconfiguração das relações de trabalho ao longo do tempo, os critérios de atribuição salarial, as qualificações necessárias para o exercício da atividade docente, os critérios e oportunidades de promoção na carreira docente, e a relação entre docentes colaboradores e o Sindicado Nacional dos Professores do Ensino Superior (SINPES) e este com as IESPr. Foi usada a metodologia qualitativa e quantitativa com o paradigma misto. O procedimento consistiu nas entrevistas (9) semiestruturadas e gravadas, aos docentes e responsáveis administrativos e na administração direta de questionários aos docentes (526 válidos). Foram contactadas 24 IESPr e, destas, realizou-se o trabalho em 16 instituições que autorizaram a investigação. O estudo de campo foi feito nas províncias de Luanda, Benguela, Huambo e Huíla, durante o segundo semestre de 2016. Os resultados mostram que as relações contratuais de trabalho, nas IESPr, estão estruturadas com base na flexibilidade, determinadas por interesses de lucro (capital privado). A flexibilização da relação laboral docente resulta das ações e conceções do Estado ao mercado e atende os interesses do setor privado.

Área científica: Ciências Sociais
Modelos de governação do risco: análise comparativa entre três sistemas nacionais de proteção civil

Palavras-chave: Governação do risco, Sistemas de proteção civil

O estudo e o conhecimento dos processos de governação do risco são um importante referencial explicativo das opções e orientações assumidas pelos Estados na prossecução da segurança e, portanto, um indicador privilegiado para entender e compreender as políticas públicas da organização e do funcionamento dos sistemas nacionais de proteção civil. Investigar as políticas e os modelos de governação, relacionados com o setor da segurança em proteção civil, enquadrando-os nos respetivos contextos políticos, e cruzando-os com os processos de envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil, constitui a finalidade desta tese. Partindo da discussão em torno de noções como risco, gestão e governação, quer nos seus domínios mais intrinsecamente concetuais e interpretativos, quer nas suas manifestações mais normativas e institucionais, centra-se depois a abordagem na discussão sobre três das principais perspetivas teóricas de uma sociologia do risco: a sociedade de risco de Ulrich Beck, a governamentalidade e biopolítica de Michel Foucault e o enfoque cultural e simbólico de Mary Douglas. Tendo por base uma matriz onde se cruzam dois eixos explicativos fundamentais, o padrão político e a cidadania, constrói-se uma proposta teórico-analítica de quatro modelos tipológicos de governação do risco – diretivo, hierárquico, descentralizado e cooperativo, que irão enquadrar e justificar os resultados dos estudos de caso. Promove-se depois uma contextualização relativamente aos papéis de regulação internacional, abordando as políticas da ONU e da EU no domínio da governação do risco e, subsequentemente, apresenta-se um quadro comparativo entre os três casos de estudo: Reino Unido, França e Portugal. Procede-se, para cada uma das realidades investigadas, a uma leitura de cunho expositivo e analítico, onde se evidenciam os principais processos e mecanismos que conduzem à formulação, e formatação atual dos respetivos modelos e sistemas de segurança de proteção civil. Concluiu-se, apresentando os resultados da pesquisa empírica efetuada, cruzando-os com o modelo teórico-analítico, e evidenciando o tipo predominante de modelo de governação do risco em cada uma das formações sociais abordadas.

Área científica: Ciências Sociais
Corantes alimentares artificiais: valerá a pena o risco?

Palavras-chave: Corantes de alimentos,Efeitos adversos

Os corantes têm um papel de importância vital na escolha e aceitação dos alimentos, sendo que, a cor de um alimento ou de uma bebida, é uma das primeiras sensações reconhecidas pelos sentidos dos consumidores dos produtos.1 São usados desde que a civilização humana existe e foram sofrendo uma evolução ao longo dos tempos, existindo hoje um enorme número de corantes diferentes e uma regulamentação criteriosa, que deve ser cumprida. Constituem um tipo de aditivos muito controverso, dado que na maioria dos casos o seu emprego não é fundamental e dele poderão advir vários problemas para o consumidor. Os corantes artificiais são os corantes mais prejudiciais, e deles surgem a maioria dos problemas relacionados com os corantes. O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto que o consumo de corantes artificiais traz para a saúde dos consumidores, assim como, de que forma é que as autoridades competentes tentam atenuar e controlar esses efeitos.

Área científica: Ciências Médicas e da Saúde
Nem guerra, nem paz: a partilha do poder pós-conflito e as suas implicações para a paz em Moçambique

Palavras-chave: partilha de poder,paz,violência,elites,comunidades,democratização do território,power sharing,peace,violence,elites,communities,territorial democratization

A tese pretendeu compreender a articulação entre partilha do poder e paz estrutural, em contextos pós-conflito. A reflexão é desenvolvida a partir do estudo de caso sobre Moçambique. Trata-se de um país que, depois de uma guerra que durou 16 anos (1976-1992), produziu um acordo de paz, sob a supervisão da comunidade internacional, que seguiu as prescrições normativas, com a inclusão de dimensões de partilha do poder política e constitucional, territorial, militar e de segurança e económica que, teoricamente, permitiriam alcançar uma paz estrutural. Todavia, a concepção e implementação dos arranjos institucionais daí decorrentes transformou-se em pactos de acomodação das elites políticomilitares – Frelimo e Renamo – que lutavam pelo controlo do Estado, da sociedade e dos seus recursos. Como consequência, estes pactos foram perpetuando as desigualdades horizontais agudas, quase que seculares, entre diferentes grupos geográficos nacionais, em particular entre os mundos urbano e rural. Além disso, foi-se institucionalizando um modelo de construção de cidadania top-down, onde as comunidades locais são postas à margem das decisões que afetam as suas vidas. Esta situação não só alimentou a guerra dos 16 anos, como também impediu a consolidação de uma paz estrutural de 1992 a 2012, cujo reflexo é a eclosão da violência direta entre 2012 a 2017. Porém, as soluções propostas para a saída da situação de conflito violento em que o país se encontrava, mormente o pacote de descentralização, voltam a refletir a lógica de acomodação das elites políticas e militares e de exclusão das comunidades locais. De facto, confrontando os entendimentos tanto da literatura dominante como das elites políticas moçambicanas sobre a partilha do poder e a paz com as experiências e vozes comunitárias captadas durante a pesquisa de terreno realizada entre 2016 e 2018 nos distritos de Mopeia e Morrumbala, província da Zambézia, a tese argumenta que as propostas atuais não pressupõem a democratização do território, elemento estruturante para a inclusão, participação e autonomia das comunidades na concepção, implementação e no acesso aos benefícios dos programas de desenvolvimento local. Através de uma análise comparativa dos paralelos entre os dois momentos de discussão e implementação de partilha do poder pós-conflito (1992-2012 e 2012-2019), a tese revela que as propostas em alusão não permitem a  vii desinstitucionalização das desigualdades estruturais agudas entre grupos e regiões, em particular, entre os mundos urbano e rural, por um lado, e não permitem a operacionalização da partilha do poder efetiva – para além das elites político-militares.

Área científica: Ciências Sociais
Assistência financeira para a subscrição ou aquisição das próprias ações ou de ações de sociedade dominante - O art. 322.º na estrutura global do sistema da proteção do capital social

Palavras-chave: Assistência financeira

O art. 23.º DC 1976 impôs aos EM a previsão da proibição de uma SA prestar AF para a aquisição das suas ações por terceiro. A reforma da DC em 2006 flexibilizou a proibição, admitindo-a mediante o cumprimento de um conjunto de condições, como a aprovação da operação de AF pela coletividade de sócios e a constituição de uma reserva no valor global da AF prestada. O art. 322.º, 1, que transpôs aquele art. 23.º, 1 DC 1976, proíbe que uma SA financie, direta ou indiretamente, parcial ou totalmente, a subscrição ou aquisição das suas próprias ações por outrem em seu próprio nome e por sua conta. Do mesmo modo, por efeito da remissão do art. 325.º-B, 1, para o art. 322.º, 1, uma sociedade dependente (seja qual for o seu tipo social e ainda que com sede no estrangeiro) não pode assistir financeiramente a subscrição ou aquisição de ações de SA dominante, com sede em Portugal, por outrem. O fim de proteção do art. 23.º DC 1976 e, inerentemente, do art. 322.º é a tutela dos credores através da salvaguarda da exata formação do capital e da subsequente manutenção do capital da sociedade, através de uma proibição de determinados negócios de crédito em conexão com a constituição ou alteração da titularidades das suas ações. A proibição não se aplica às transações que se enquadrem nas operações correntes dos bancos ou de outras instituições financeiras, nem às operações efetuadas com vista à aquisição de ações pelo ou para o pessoal da sociedade ou de uma sociedade com ela coligada; todavia, de tais transações e operações não pode resultar que o ativo líquido da sociedade se torne inferior ao montante do capital subscrito acrescido das reservas que a lei ou o contrato de sociedade não permitam distribuir.

Área científica: Ciências Sociais