CELEX: 62009TJ0455
Marca comunitária
Processo de oposição
Cálculo do prazo de apresentação do articulado que expõe os fundamentos do recurso para a Secção de Recurso
Regra 70 do Regulamento (CE) n.º 2868/95
Prática anterior do IHMI
Conceito de erro desculpável

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 4 de Setembro de 2009 (processo R 312/2009–4), que rejeita
o recurso de Vicente J. Jiménez Sarmiento por ser inadmissível, no processo de oposição entre este último e Michel Robin,
D. Falzone e M. Monseur.
Dados relativos ao processo
Requerentes da marca comunitária:
MM. Michel Robin, Daniel Falzone e Maxime Monseur
Marca comunitária em causa:
Marca figurativa constituída pela letra Q inclinada e cuja parte inferior está escrita a negrito, para produtos das classes
18, 25 e 28 – registo n.° 4804266
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: IMPEXMETAL S.A.
Vicente J. Jiménez Sarmiento
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
Marca figurativa espanhola com o elemento nominativo quadrata (n° 1770312), para produtos da classe 25
Decisão da Secção de Anulação:
Oposição julgada improcedente por inadmissibilidade
Decisão da Câmara de Recurso:
É negado provimento ao recurso por inadmissibilidade
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Vicente J. Jiménez Sarmiento é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pelo Instituto de
Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
3)
A Oxygène sport international suportará as suas próprias despesas.