CELEX: 62009TJ0483
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca figurativa comunitária Affiliato BRICO CENTER
Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro
Motivo relativo de recusa
Risco de confusão
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Setembro de 2009 (processo R 1048/2008‑4), relativa a um
processo de oposição entre a ATB Norte, SL e a Bricocenter Italia Srl.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Bricocenter Italia, Srl
Marca comunitária em causa:
Marca figurativa Affiliato BRICO CENTER para serviços da classe 35 – pedido de registo n.° 4939344
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
ATB Norte, SL
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
Marcas comunitárias figurativas anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro (n.° 989046) e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro
(n.° 3262623) para serviços das classes 35, 37 e 39
Decisão da Secção de Anulação:
Procedência da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:
Anulação da decisão impugnada e rejeição da oposição
Dispositivo
1)
A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),
de 28 de Setembro de 2009 (processo R 1046/2008‑4,) é anulada na medida em que deu provimento ao recuso interposto pela Bricocenter
Italia Srl na Câmara de Recurso no que diz respeito aos serviços de «publicidade», de «gestão dos negócios comerciais» e de
«administração comercial», visados pelo pedido de marca comunitária.
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3)
A ATB Norte, Sl, a Bricocenter Italia Srl e o IHMI suportarão cada um as suas próprias despesas efectuadas durante o processo
no Tribunal Geral.