CELEX: 62009TJ0336
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca nominativa comunitária Topcom
Marcas nominativas comunitária e Benelux anteriores TOPCOM
Motivo relativo de recusa
Risco de confusão
Semelhança dos produtos
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Junho de 2009 (processo R 1500/2008‑2), relativa
a um processo de oposição entre a Topcom Europe NV e a Häfele GmbH & Co. KG.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Häfele GmbH & Co. KG
Marca comunitária em causa:
Marca nominativa Topcom para produtos das classes 7, 9 e 11 – pedido de registo n.° 5032149
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Topcom Europe NV
Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Marcas nominativas comunitária e Benelux TOPCOM registadas para produtos da classe 9
Decisão da Divisão de Oposição:
Negação de provimento ao recurso
Decisão da Câmara de Recurso:
Concedido provimento ao recurso, procedência da oposição e anulação da decisão da Divisão de Oposição
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Häfele GmbH & Co. KG é condenada nas despesas, incluindo as despesas efectuadas pela Topcom Europe NV para efeitos do processo
na Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).