CELEX: 62009TJ0479
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca figurativa comunitária BRICO CENTER Garden
Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro
Motivo relativo de recusa
Risco de confusão
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de Setembro de 2009 (processo R 1044/2008‑4), relativa
a um processo de oposição entre a ATB Norte, SL e a Bricocenter Italia Srl.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Bricocenter Italia Srl
Marca comunitária em causa:
Marca figurativa que contém o elemento nominativo "BRICOCENTER Garden" para serviços da classe 35 – pedido de registo n.° 4.935.144
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
ATB Norte, SL
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
Marcas figurativas comunitárias que contêm os elementos nominativos "CENTROS DE BRICOLAGE BRICOCENTRO" (n.° 3.262.623) e "ATB
CENTROS DE BRICOLAGE BRICOCENTRO" (n.° 989.046), para serviços das classes 35, 37 e 39
Decisão da Divisão de Oposição:
Procedência
Decisão da Câmara de Recurso:
Anulação da decisão impugnada e improcedência da oposição na íntegra
Dispositivo
1)         A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
de 24 de Setembro de 2009 (processo R 1044/2008‑4) é anulada na parte em que julgou procedente o recurso da Bricocenter Italia
Srl na Câmara de Recurso relativamente a serviços de «publicidade», de «gestão dos negócios comerciais» e de «administração
comercial», visados pelo pedido de marca comunitária.
2)         O recurso é julgado improcedente quanto ao restante.
3)         A ATB Norte, SL, a Bricocenter Italia e o IHMI suportarão as suas próprias despesas no processo perante o Tribunal Geral.