CELEX: 62009TJ0366
Cláusula compromissória
Contratos de financiamento de projetos de investigação e de desenvolvimento
Contratos Ecres, El Hierro, Islands 2010, Opet I, Opet II, Opet Ola, Respire, Sustainable Communities e Virtual Campus
Falta de elementos comprovativos e desconformidade de parte das despesas declaradas com as cláusulas contratuais
Reembolso das quantias adiantadas ou pagas
Inadmissibilidade parcial do recurso
Pedido reconvencional da Comissão

Pedido de que o Tribunal Geral declare, com fundamento no artigo 238.° CE, por um lado improcedente o crédito da Comissão
de 114 996,82 euros e, por outro, parcialmente procedente um crédito da Comissão de 253 617,08 euros, e que condene a Comissão
a pagar ao demandante indemnizações de 146 261,06 euros, a título principal, e de 573 373,42 euros, a título subsidiário.
Dispositivo
1)
A ação intentada pelo Conseil scientifique international pour le développement des îles (Insula) é julgada improcedente.
2)
O Insula é condenado a pagar à Comissão Europeia a quantia principal de 114 996,82 euros, acrescida de juros de mora à taxa
de 2,5% ao ano, a partir de 8 de setembro de 2009 e até ao pagamento integral da referida quantia principal.
3)
O Insula é condenado a pagar à Comissão Europeia a quantia principal de 253 617,08 euros, acrescida de juros de mora à taxa
de 2,5% ao ano, a partir de 8 de setembro de 2009 e até ao pagamento integral da referida quantia principal.
4)
O pedido reconvencional da Comissão é julgado improcedente quanto ao restante.
5)
O Insula suportará as suas próprias despesas bem como as efetuadas pela Comissão.