CELEX: 62009TJ0357
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca figurativa comunitária Emidio Tucci
Marcas figurativa comunitária e nominativas e figurativa nacionais anteriores Emilio Pucci e EMILIO PUCCI
Motivos relativos de recusa
Risco de confusão
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2007
Uso sério da marca anterior
Artigo 42.º, n.os 2 e 3, do Regulamento n.º 207/2009
Proveito indevidamente retirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior
Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento n.º 207/2009

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 18 de junho de 2009 (processos apensos R 770/2008-2
e R 826/2008-2), relativa a um processo de oposição entre a Emilio Pucci International BV e a El Corte Inglés, SA.
Dispositivo
1)
A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
de 18 de junho de 2009 (processos apensos R 770/2008-2 e R 826/2008-2) é anulada no que diz respeito, em primeiro lugar, à
prova da utilização dos óculos da classe 9 e, em segundo lugar, à aplicação do artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 207/2009
aos óculos da classe 9, à joalharia, à bijuteria e aos relógios da classe 14, bem como ao papel higiénico da classe 16.
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3)
A Emilio Pucci International BV é condenada no pagamento de um terço das despesas. O IHMI e a El Corte Inglés, SA, são condenados
no pagamento de dois terços das despesas.