CELEX: 62010TJ0067
FEOGA
Secção ‘Orientação’
Redução de um apoio financeiro
Apoio financeiro atribuído a um programa operacional destinado ao melhoramento da transformação e da comercialização de produtos agrícolas
Eficácia dos controlos
Proporcionalidade

Pedido de anulação da Decisão C (2009) 9827 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2009, que aplica correcções financeiras ao apoio
do FEOGA, Secção «Orientação», atribuído ao programa operacional CCI 2000.ES.16.1.PO.007 (Espanha – Castela e Leão), relativo
à medida de melhoramento da transformação e da comercialização de produtos agrícolas.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
O Reino de Espanha é condenado nas despesas.