CELEX: 62009TJ0358
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca nominativa comunitária TORO DE PIEDRA
Marca figurativa comunitária anterior D. ORIGEN TORO
Motivo relativo de recusa
Risco de confusão
Semelhança dos sinais
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009
Direito de ser ouvido
Dever de fundamentação
Artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 18 de Junho de 2009 (processo R 1117/2008‑2), relativa a um processo
de oposição entre o Consejo Regulador de la Denominación de Origen Toro e a Sociedad Agrícola Requingua Ltda.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Sociedad Agricola Requingua Ltda
Marca comunitária em causa:
Marca nominativa TORO DE PIEDRA para produtos da classe 33 – pedido de registo n.° 4000501
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Consejo Regulador de la Denominación de Origen Toro
Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Marca figurativa comunitária D. ORIGEN TORO, para produtos da classe 33; marca figurativa espanhola Origen TORO para produtos
da classe 33
Decisão da Divisão de Oposição:
Procedência da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Sociedad Agricola Requingua Ltda é condenada nas despesas.