CELEX: 62010CJ0479
Incumprimento de Estado
Ambiente
Directiva 1999/30/CE
Controlo da poluição
Valores-limite para as concentrações de PM10 no ar ambiente

Incumprimento de Estado – Violação do artigo 5.º, n.º 1, da Directiva 1999/30/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa
a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente
(JO L 163, de 29.6.1999, p. 41) – Ultrapassagem dos valores-limite de partículas de PM10 no ar ambiente durante os anos 2005,
2006 e 2007 nas áreas SW 2 e SW 4 e durante os anos 2005 e 2006 na área SW 5.
Dispositivo
1)
Tendo ultrapassado os valores-limite aplicáveis às concentrações de PM10 no ar ambiente durante os anos 2005 a 2007 nas áreas
SW 2 e SW 4, e durante os anos 2005 e 2006 nas áreas SW 5, o Reino da Suécia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por
força do artigo 5.º, n.º 1, da Directiva 1999/30/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa a valores-limite para o
dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente.
2)
O Reino da Suécia é condenado nas despesas.