CELEX: 62010TJ0172
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca figurativa comunitária BASE-SEAL
Marcas nacionais figurativas anteriores que representam um losango
Marcas nacionais e internacionais figurativas anteriores COLAS
Motivo relativo de recusa
Similitude dos sinais
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009

Recurso de anulação interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 4 de fevereiro de 2010 (processo R 450/2009‑4),
relativa a um processo de oposição entre, por um lado, Colas e, por outro, Rosario García‑Teresa Gárate e Carmen Bouffard
Vicente.
Dispositivo
1)
A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
de 4 de fevereiro de 2010 (processo R 450/2009‑4) é anulada para produtos diferentes dos produtos químicos utilizados para
a ciência, para a fotografia, para a agricultura, para a horticultura e para a silvicultura, adubos, e substancias químicas
que preservam os produtos alimentares referidos na referida decisão.
2)
O IHMI é condenado nas despesas.