CELEX: 62010TJ0041
Marca comunitária
Processo de declaração de nulidade
Marca figurativa comunitária esf école du ski français
Motivos absolutos de recusa
Emblema de um Estado
Artigo 7.º, n.º 1, alínea h), do Regulamento (CE) n.º 207/2009
Artigo 6.º bis da Convenção de Paris
Marca susceptível de enganar o público
Artigo 7.º, n.º 1, alínea g), do Regulamento n.º 207/2009

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Novembro de 2009 (processo R 235/2009‑1), relativa a um
processo de declaração de nulidade entre o Syndicat international des moniteurs de ski – École de ski internationale (SIMS
– École de ski internationale) e o Syndicat national des moniteurs du ski français (SNMSF).
Dados relativos ao processo
Marca comunitária registada objecto de pedido de nulidade:
Marca nominativa esf école du ski français para os produtos e serviços das classes 25, 28 e 41 – marca comunitária n.° 4624987
Titular da marca comunitária:
Syndicat national des moniteurs du ski français (SNMSF)
Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária:
Syndicat international des moniteurs de ski – École de ski internationale (SIMS – École de ski internationale)
Decisão da Divisão de Anulação:
Indeferimento do pedido de declaração de nulidade
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso da recorrente
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
O Syndicat international des moniteurs de ski – École de ski internationale (SIMS – École de ski internationale) é condenado
nas despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
3)
O Syndicat national des moniteurs du ski français suportará as suas próprias despesas