CELEX: 62008TJ0083
Concorrência
Acordos, decisões e práticas concertadas
Mercado da borracha de cloropreno
Decisão que declara uma infração ao Artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do Acordo EEE
Fixação dos preços
Repartição do mercado
Prova da participação no acordo
Prova do distanciamento do acordo
Duração da infração
Direitos de defesa
Acesso ao processo
Orientações para o cálculo das coimas
Não retroatividade
Confiança legítima
Princípio da proporcionalidade
Circunstâncias atenuantes

A título principal, pedido de anulação da Decisão C (2007) 5910 final da Comissão, de 5 de dezembro de 2007, relativa a um
processo de aplicação do artigo 81.° [CE] e do artigo 53.° do Acordo EEE (processo COMP/38629 — Borracha de cloropreno), na
medida em que diz respeito aos recorrentes, e, a título subsidiário, pedido de redução do montante da coima aplicada solidariamente
aos recorrentes por essa decisão.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Denki Kagaku Kogyo Kabushiki Kaisha e a Denka Chemicals GmbH são condenadas nas despesas.