CELEX: 62010TJ0106
FEOGA
Secção 'Orientação'
Redução de um apoio financeiro
Programa de iniciativa comunitária Leader+
Artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 438/2001
Proporcionalidade

Pedido de anulação da decisão C (2009) 10136 final da Comissão, de 18 de Dezembro de 2009, que aplica correcções financeiras
ao apoio do FEOGA, secção «Orientação», concedido ao programa de iniciativa comunitária CCI 2000.ES.06.0.PC.003 (Espanha –
Leader+ Aragon).
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
O Reino de Espanha é condenado nas despesas.