CELEX: 62011TJ0152
Marca comunitária
Processo de extinção
Marca figurativa comunitária MAD
Utilização séria da marca
Artigo 51.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009
Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo
Artigo 15.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento n.º 207/2009

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 16 de dezembro de 2010 (processo R 449/2009‑2), relativa
a um processo de anulação entre a TMS Trademark‑Schutzrechtsverwertungsgesellschaft mbH e a Comercial Jacinto Parera, SA.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A TMS Trademark‑Schutzrechtsverwertungsgesellschaft mbH é condenada nas despesas.