CELEX: 62008TJ0207
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca figurativa comunitária KIOWA
Marcas figurativas comunitária e nacional anteriores COHIBA
Motivo relativo de recusa
Inexistência de risco de confusão
Inexistência de semelhança entre os sinais
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 31 de Março de 2008 (processo R 1189/2007-2), relativa
a um processo de oposição entre a Corporación Habanos, SA e a Tabacos de Centroamérica, SL.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Tabacos de Centroamérica, SL
Marca comunitária em causa:
Marca figurativa «KIOWA» para produtos da classe 34 (pedido n.° 3963931)
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Corporación Habanos, SA
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
Marca figurativa «COHIBA» (marca comunitária n.° 3323292), marca nominativa «COHIBA» (marca espanhola n.° 1271173) e marca
figurativa «COHIBA» (marca espanhola n.° 2052344) para produtos da classe 34
Decisão da Divisão de Oposição:
Improcedência da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:
Negado provimento ao recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Corporación Habanos, SA suportará as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado
Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
3)
A Tabacos de Centroamérica, SL suportará as suas próprias despesas.