CELEX: 62008TJ0382
Marca comunitária
Procedimento de oposição
Pedido de marca nominativa comunitária VOGUE
Marca nominativa nacional anterior VOGUE Portugal
Inexistência de utilização séria da marca anterior
Artigo 43.º, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 42.º, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009)

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Junho de 2008 (processo R 328/2003‑2), relativa
a um procedimento de oposição entre J. Capela & Irmãos, L.
da
e Advance Magazine Publishers, Inc.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Advance Magazine Publishers, Inc.
Marca comunitária em causa:
Marca nominativa VOGUE para produtos e serviços das classes 9, 14, 16, 18, 25 e 41 – pedido n.° 183756
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
J. Capela & Irmãos, L
da
Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Marca nominativa portuguesa «VOGUE Portugal» registada sob o n.° 143 183 para produtos da classe 25; razão social portuguesa
n.° 32 046 «VOGUE‑SAPATARIA»
Decisão da Divisão de Oposição:
Procedência da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Dispositivo
1)
A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 30
de Junho de 2008 (processo R 328/2003‑2), é anulada.
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3)
O IHMI suporta as suas próprias despesas e as efectuadas pela Advance Magazine Publishers, Inc.