CELEX: 62007TJ0122
Concorrência
Acordos, decisões e práticas concertadas
Mercado dos projectos de mecanismos de comutação isolados a gás
Decisão que dá por provada uma infracção ao artigo 81.º CE e ao artigo 53.º do acordo EEE
Repartição do mercado
Efeitos no interior do mercado comum
Conceito de infracção continuada
Duração da infracção
Prescrição
Coimas
Proporcionalidade
Limite de 10% do volume de negócios
Responsabilidade solidária pelo pagamento da coima
Circunstâncias atenuantes
Cooperação
Direitos de defesa

Antecedentes do litígio
I –
Recorrentes e grupo VA Tech
Em 20 de Setembro de 1998, a VA Technologie AG adquiriu uma filial da Rolls‑Royce, a saber, a Reyrolle Ltd, que se tornou
VA Tech Reyrolle Ltd e depois Siemens Transmission & Distribution Ltd, a recorrente no processo T‑123/07 (a seguir «Reyrolle»).
Em 13 de Março de 2001, a VA Technologie, através de uma filial a 100%, a saber, a VA Tech Transmission & Distribution GmbH
& Co. KEG, segunda recorrente no processo T‑122/07 (a seguir «KEG»), deu como entrada a Reyrolle na sociedade criada de novo
VA Tech Schneider High Voltage GmbH (a seguir «VAS»), da qual, através da sua filial, detinha 60%, sendo o restante detido
pela Schneider Electric SA. A entrada desta última na VAS consistia na Schneider Electric High Voltage SA, que se tornou VA
Tech Transmission & Distribution SA, e depois Siemens Transmission & Distribution SA, a primeira recorrente no processo T‑124/07
(a seguir «SEHV») e na Nuova Magrini Galileo SpA, segunda recorrente no processo T‑124/07 (a seguir «Magrini»), que anteriormente
eram suas filiais a 100%, reunindo a SEHV, desde 1999, as antigas actividades de alta tensão de várias filiais da Schneider
Electric.
Em Outubro de 2004, a VA Technologie, através da KEG, adquiriu a totalidade das quotas da Schneider Electric no capital da
VAS.
Em 2005, a Siemens AG adquiriu o controlo exclusivo do grupo do qual a sociedade VA Technologie era a sociedade‑mãe (a seguir
«grupo VA Tech»), através de uma oferta pública de aquisição lançada por uma filial, a saber, a primeira recorrente no processo
T‑122/07, Siemens AG Österreich (a seguir «Siemens Österreich»). Na sequência desta tomada de controlo, teve lugar a fusão
da VA Technologie e, depois, da VAS com a Siemens Österreich.
II –
MCIG e procedimento administrativo
Os mecanismos de comutação isolados a gás (a seguir «MCIG») servem para controlar o fluxo de energia nas redes eléctricas.
Trata‑se de equipamentos eléctricos pesados, utilizados como um dos principais componentes de subestações eléctricas chave
na mão. As subestações são centrais eléctricas auxiliares que convertem a corrente eléctrica. Além do transformador, os elementos
constitutivos das subestações são os sistemas de controlo, os relés, as baterias, os carregadores e o mecanismo de comutação.
A função de um mecanismo de comutação é proteger o transformador de uma sobrecarga e/ou isolar o circuito e um transformador
em falha.
Os mecanismos de comutação podem ser isolados a gás, isolados a ar ou de isolamento híbrido, quando combinam as duas técnicas.
Os MCIG são vendidos em todo o mundo como parte integrante de subestações eléctricas chave na mão ou como peças sobressalentes
a integrar nessas subestações. Representam cerca de 30% a 60% do preço total dessas subestações.
Em 3 de Março de 2004, a ABB Ltd avisou a Comissão da existência de práticas anticoncorrenciais no sector dos MCIG e apresentou
um pedido verbal de imunidade das coimas, nos termos da Comunicação da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2002, relativa à imunidade
em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis (JO 2002, C 45, p. 3, a seguir «comunicação
sobre a cooperação»).
As práticas denunciadas pela ABB consistiam numa coordenação a nível mundial da venda de projectos de MCIG, que implicavam
a repartição dos mercados, a atribuição de quotas e a manutenção das quotas de mercado respectivas, a atribuição de projectos
de MCIG a produtores designados para o efeito e a manipulação do procedimento de concurso (manipulação das propostas) para
os contratos serem atribuídos a esses produtores, a fixação dos preços por acordos complexos sobre os projectos de MCIG não
atribuídos, a rescisão dos contratos de licença com sociedades não membros do cartel e a troca de informações sensíveis sobre
o mercado.
O pedido verbal de imunidade das coimas apresentado pela ABB foi completado por observações orais e por provas documentais.
Em 25 de Abril de 2004, a Comissão concedeu imunidade condicional à ABB.
Com base nas declarações da ABB, a Comissão abriu um inquérito e, em 11 e 12 de Maio de 2004, procedeu a inspecções nas instalações
da Areva T&D SA, da Siemens AG, do grupo VA Tech, da Hitachi Ltd e da Japan AE Power Systems Corp (a seguir «JAEPS»).
Em 30 de Julho de 2004, o grupo VA Tech apresentou à Comissão um memorando e documentos e, em 23 de Agosto de 2004, apresentou
explicações suplementares.
Em 20 de Abril de 2006, a Comissão adoptou uma comunicação de acusações dirigida a 20 sociedades, entre as quais as recorrentes.
III –
Decisão impugnada
Em 24 de Janeiro de 2007, a Comissão adoptou a Decisão C (2006) 6762 final, relativa a um processo de aplicação do artigo
81.° CE e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo COMP/F/38.899 – Mecanismos de comutação isolados a gás) (a seguir «decisão
impugnada»). Esta decisão foi notificada às recorrentes em 7 ou 8 de Fevereiro de 2007.
Além das recorrentes e da Schneider Electric, a decisão impugnada foi dirigida à ABB, à Alstom, SA, à Areva, SA, à Areva T&D
AG, à Areva T&D Holding SA e à Areva T&D SA (a seguir, conjuntamente, «sociedades do grupo Areva»), à Fuji Electric Holdings
Co., Ltd e à Fuji Electric Systems Co., Ltd (a seguir, conjuntamente, «Fuji»), à Hitachi Ltd e à Hitachi Europe Ltd (a seguir,
conjuntamente, «Hitachi»), à JAEPS, à Mitsubishi Electric System Corp. (a seguir «Melco»), à Siemens e à Toshiba Corp.
Nos considerandos 113 a 123 da decisão impugnada, a Comissão indicou que as diversas empresas participantes no cartel coordenaram
a atribuição dos projectos de MCIG à escala mundial, com excepção de certos mercados, segundo regras convencionadas, nomeadamente
a fim de manter quotas que reflectissem em grande medida as suas quotas de mercado históricas estimadas. Precisou que a atribuição
dos projectos de MCIG era efectuada com base numa quota conjunta «japonesa» e numa quota conjunta «europeia» que deveriam
seguidamente ser repartidas respectivamente pelos produtores japoneses e pelos produtores europeus entre si. Um acordo assinado
em Viena, em 15 de Abril de 1988 (a seguir «acordo GQ») estipulava regras que permitiam atribuir os projectos de MCIG quer
aos produtores japoneses quer aos produtores europeus e imputar o seu valor na quota correspondente. Além disso, nos considerandos
124 a 132 da decisão impugnada, a Comissão precisou que as diversas empresas que participaram no cartel tinham feito um acordo
não escrito (a seguir «acordo comum»), segundo o qual os projectos de MCIG no Japão, por um lado, e nos países dos membros
europeus do cartel, por outro, designados em conjunto como «países construtores» dos projectos de MCIG, estavam reservados,
respectivamente, aos membros japoneses e aos membros europeus do cartel. Os projectos de MCIG nos «países construtores» não
eram objecto de trocas de informações entre os dois grupos nem eram imputados nas respectivas quotas.
O acordo GQ continha igualmente regras relativas à troca das informações necessárias ao funcionamento do cartel entre os dois
grupos de produtores, que era nomeadamente assegurado pelos secretários desses grupos, à manipulação dos concursos em causa
e à fixação de preços para os projectos de MCIG que não podiam ser atribuídos. Nos termos do seu anexo 2, o acordo GQ aplicava‑se
a todo o mundo, com excepção dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e de 17 países da Europa Ocidental. Além disso, nos termos
do acordo comum, os projectos de MCIG nos países europeus diferentes dos «países construtores» estavam igualmente reservados
ao grupo europeu, uma vez que os produtores japoneses se tinham obrigado a não apresentar propostas para os projectos de MCIG
na Europa.
Segundo a Comissão, a repartição dos projectos de MCIG entre os produtores europeus regia‑se por um acordo igualmente assinado
em Viena, em 15 de Abril de 1988, intitulado «E‑Group Operation Agreement for GQ‑Agreement» (Acordo do grupo E para a execução
do acordo GQ) (a seguir «acordo EQ»). Indicou que a atribuição dos projectos de MCIG na Europa seguia as mesmas regras e procedimentos
da atribuição dos projectos de MCIG noutros países. Em particular, os projectos de MCIG na Europa deviam igualmente ser notificados,
repertoriados, atribuídos, convencionados ou ter recebido um nível mínimo de preços.
No considerando 142 da decisão impugnada, a Comissão considerou que, no acordo GQ e no acordo EQ, bem como para efeitos de
organização e de funcionamento do cartel, os diversos membros do cartel eram identificados por um código, composto por números
para os membros europeus e por letras para os membros japoneses. Os códigos iniciais foram substituídos por números a partir
de Julho de 2002.
No artigo 1.°, alíneas p) e t), da decisão impugnada, a Comissão declarou que a Siemens Österreich e a KEG participaram na
infracção no período compreendido entre 20 de Setembro de 1998 e 13 de Dezembro de 2000 e entre 1 de Abril de 2002 e 11 de
Maio de 2004.
No artigo 1.°, alíneas m), q) e r), da decisão impugnada, a Comissão declarou que a Reyrolle, a SEHV e a Magrini participaram
na infracção no período compreendido entre 15 de Abril de 1988 e 13 de Dezembro de 2000 e entre 1 de Abril de 2002 e 11 de
Maio de 2004.
Pelas infracções referidas no artigo 1.° da decisão impugnada, foi aplicada à Siemens Österreich e à KEG, no artigo 2.° da
referida decisão, uma coima no montante de 12 600 000 euros, a pagar solidariamente com a Reyrolle.
Pelas infracções referidas no artigo 1.° da decisão impugnada, foi aplicada à Reyrolle no artigo 2.°, alínea l), da referida
decisão, uma coima no montante de 22 050 000 euros, dos quais 17 550 000 a pagar solidariamente com a SEHV e a Magrini e 12 600 000
a pagar solidariamente com a Siemens Österreich e a KEG.
Pelas infracções referidas no artigo 1.° da decisão impugnada, foi aplicada à SEHV e à Magrini no artigo 2.°, alíneas k) e
l), da referida decisão, uma coima no montante de 22 050 000 euros, dos quais 17 550 000 a pagar solidariamente com a Reyrolle
e 4 500 000 a pagar solidariamente com a Schneider Electric.

Tramitação do processo e pedidos das partes
Por petições apresentadas na Secretaria do Tribunal Geral em 17 de Abril de 2007, as recorrentes interpuseram os presentes
recursos.
Em 27 de Agosto de 2007, a Comissão apresentou as contestações.
Em 22 de Outubro de 2007, as recorrentes apresentaram réplicas.
Em 14 de Dezembro de 2007, a Comissão apresentou tréplicas.
Por despacho de 20 de Janeiro de 2010, ouvidas as partes, o Tribunal Geral ordenou a apensação dos presentes processos para
efeitos da fase oral e do acórdão, em conformidade com o artigo 50.° do Regulamento de Processo do Tribunal Geral.
No âmbito das medidas de organização do processo, previstas no artigo 64.° do Regulamento de Processo, foi solicitado às partes
que respondessem por escrito às perguntas apresentadas pelo Tribunal Geral. As recorrentes e a Comissão responderam a estas
questões no prazo fixado.
Foram ouvidas as alegações das partes e as suas respostas às questões formuladas oralmente pelo Tribunal na audiência de 16
de Março de 2010.
Na audiência de 16 de Março de 2010, a SEHV e a Magrini, a convite do Tribunal, apresentaram uma cópia da decisão do tribunal
de commerce de Grenoble (França) de 18 de Dezembro de 2009 num processo que envolvia algumas recorrentes, sobre o qual as
partes tiveram oportunidade de apresentar observações. A pedido da Comissão, o Tribunal Geral atribuiu‑lhe um prazo suplementar
até 26 de Março de 2010 para apresentarem as suas observações escritas. Estas observações, apresentadas no prazo fixado, só
foram tidas em consideração pelo Tribunal Geral na medida em que eram relativas à decisão do tribunal de commerce de Grenoble
de 18 de Dezembro de 2009.
As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
–        anular o artigo 1.° da decisão impugnada na medida em que declara que a Reyrolle, a SEHV e a Magrini violaram o artigo 81.° CE
e o artigo 53.° do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir «acordo EEE») no período compreendido entre 15 de Abril
de 1988 e 13 de Dezembro de 2000 e que todas violaram as referidas disposições nos períodos compreendidos entre 1 de Abril
de 2002 e 9 de Outubro de 2002 e entre 21 de Janeiro de 2004 e 11 de Maio de 2004;
–        anular o artigo 2.° da decisão impugnada na parte que lhes diz respeito;
–        se for o caso, reduzir o montante das coimas que lhes foram aplicadas a um montante que não exceda 1 980 000 euros para a
Siemens Österreich e a KEG, 1 100 000 euros para a Reyrolle e a Magrini e 2 750 000 euros para a SEHV;
–        condenar a Comissão no pagamento das despesas do processo.
A Comissão conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
–        negar provimento aos recursos;
–        condenar as recorrentes nas despesas.

Questão de direito
I –
Quanto aos pedidos de anulação
Em apoio dos pedidos de anulação, as recorrentes invocam dois fundamentos. O primeiro refere‑se a uma violação do artigo 81.°,
n.° 1, CE, do artigo 53.°, n.° 1, do acordo EEE, do artigo 23.°, n.
os
2 e 3, e do artigo 25.° do Regulamento (CE) n.° 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras
de concorrência estabelecidas nos artigos 81.° [CE] e 82.° [CE] (JO 2003, L 1, p. 1). O segundo é relativo à violação do direito
de ser ouvido.
A –
Quanto ao primeiro fundamento, relativo à violação do artigo 81.° CE, do artigo 53.°, n.° 1, do acordo EEE e de algumas disposições
do Regulamento (CE) n.° 1/2003
No âmbito do primeiro fundamento, as recorrentes argumentam que a Comissão, ao fixar a coima, violou, a vários títulos, o
artigo 81.° CE, o artigo 53.° do acordo EEE e algumas disposições do Regulamento n.° 1/2003. Nos processos T‑123/07 e T‑124/07,
a Reyrolle, a SEHV e a Magrini alegam igualmente a prescrição da alegada infracção relativamente ao período anterior a 16
de Julho de 1998.
1.     Quanto à parte relativa à falta de prova da alegada infracção
a)     Argumentos das partes
As recorrentes alegam que a Comissão não fez prova bastante de uma infracção ao artigo 81.° CE durante o período anterior
a 13 de Dezembro de 2000. Segundo elas, resulta inequivocamente do anexo 2 do acordo GQ que os mercados europeus estavam excluídos
do âmbito de aplicação deste acordo. Assim, a Comissão não poderia deduzir do mesmo a existência de um cartel na acepção do
artigo 81.° CE, a saber, um acordo que tenha por objecto ou por efeito impedir, reduzir ou falsear a concorrência no mercado
comum.
Além disso, o valor probatório da lista de projectos de MCIG invocada no considerando 164 da decisão impugnada é duvidoso.
Por um lado, a Comissão não indicou com que objectivo a referida lista foi elaborada e não especificou se os projectos de
MCIG enumerados foram objecto de acordos entre as partes. Por outro, na medida em que abrange apenas onze projectos de MCIG
geograficamente incluídos no mercado comum, num total de cerca de 1620, esta lista demonstrava sobretudo a ausência de efeitos
sensíveis desses acordos no mercado comum.
A Comissão contesta os argumentos das recorrentes.
b)     Apreciação do Tribunal Geral
Resulta da decisão impugnada e designadamente dos seus considerandos 124 a 163, que a Comissão considerou que o cartel de
que as recorrentes eram acusadas e pelo qual eram punidas por ela, se baseava no «acordo comum» nos termos do qual os projectos
de MCIG nos «países construtores» estavam reservados aos membros japoneses e aos membros europeus do cartel, na protecção
dos mercados ditos «construtores» na Europa e na repartição do mercado nos «países europeus não construtores» entre os produtores
europeus através de manipulações de concursos e de acordos relativos aos preços. Segundo a Comissão, foi a execução do «acordo
comum», de que o acordo GQ constituía apenas um dos elementos, que deu lugar a um cartel relativo ao mercado comum.
Com o objectivo de provar a existência e o âmbito do «acordo comum», a Comissão, na decisão impugnada, referiu um conjunto
de elementos de que os mais importantes são as declarações da ABB, da testemunha M., da Fuji e da Hitachi, e certos documentos,
como o acordo GQ e o acordo EQ e respectivos anexos, uma lista de projectos de MCIG discutidos no cartel, fornecida pela ABB,
um documento não datado encontrado nas inspecções da Comissão nas instalações do grupo VA Tech, intitulado «Síntese discussão
com JJC», bem como uma troca de correspondência de 18 de Janeiro de 1999 entre W., J. e B., empregados no grupo VA Tech.
Para contestar a existência de uma violação do artigo 81.° CE e do artigo 53.° do acordo EEE, as recorrentes limitam‑se a
alegar que o acordo GQ não teve por objecto ou por efeito impedir, reduzir ou falsear a concorrência no mercado comum e contestar
o valor probatório da lista de projectos de MCIG na Europa que figura no considerando 164 da decisão impugnada. Em contrapartida,
não contestam nem a existência do «acordo comum», nem o valor probatório dos outros elementos referidos acima, no n.° 39,
nos quais a Comissão se apoiou para declarar que o cartel tinha tido o referido efeito. No entanto, tendo em conta o grande
número de elementos em que a Comissão se apoiou, no caso em apreço, os recorrentes não poderiam contestar, de maneira geral,
a existência de uma infracção ao artigo 81.° CE sem pôr especificamente em causa as declarações prévias da Comissão e, designadamente,
indicar de forma circunstanciada em que medida é que os elementos de prova invocados por esta última são inadmissíveis, não
pertinentes ou desprovidos de força probatória.
Com efeito, há que considerar que, mesmo tendo em conta que a letra do acordo GQ excluía a sua aplicação na maior parte dos
países da Europa e abstraindo da lista de projectos de MCIG na Europa que consta do considerando 164 da decisão impugnada,
os elementos de prova invocados pela Comissão são suficientes para demonstrar o âmbito do «acordo comum».
Em primeiro lugar, a declaração da Comissão segundo a qual os membros europeus do cartel debateram e repartiram entre si projectos
de MCIG no mercado comum e no EEE permite, por si só, provar que o cartel teve efeitos sobre a concorrência nestes territórios.
Decorre, além disso, da decisão impugnada que a Comissão se apoiou igualmente nas declarações da ABB e de M., nas declarações
da Fuji e da Hitachi, no anexo 2 do acordo EQ, na lista de projectos de MCIG na Europa que consta do considerando 164 da decisão
impugnada, no documento intitulado «Síntese discussão com JJC» e na troca de correspondência de 18 de Janeiro de 1999.
Em segundo lugar, como resulta dos considerandos 125 a 131 da decisão impugnada, a declaração da Comissão segundo a qual os
produtores europeus e japoneses globalmente repartiram entre si o mercado em causa, de modo que os projectos de MCIG no Japão
estavam reservados aos produtores japoneses e os projectos de MCIG na Europa estavam, em princípio, reservados aos produtores
europeus baseava‑se nas declarações da ABB e de M., bem como nas declarações da Fuji e da Hitachi e no anexo 2 do acordo EQ.
Em terceiro lugar, como decorre dos considerandos 133 a 138 da decisão impugnada, a declaração da Comissão de que existia
uma protecção dos mercados ditos «construtores» na Europa, de modo que, nos países em que os produtores europeus estavam presentes
historicamente, os projectos de MCIG lhes estavam reservados à partida e sem imputação nas quotas ao abrigo do cartel, fundava‑se
nas declarações da ABB e de M., bem como no documento intitulado «Síntese discussão com JJC» e na troca de correspondência
de 18 de Janeiro de 1999.
Assim sendo, mesmo supondo que as críticas das recorrentes em relação a dois elementos de prova que põem em causa sejam fundadas,
isso não teria por consequência pôr em causa a declaração da Comissão de que o cartel teve por efeito impedir, reduzir ou
falsear a concorrência no mercado comum e no EEE.
Portanto, há que rejeitar a primeira parte do primeiro fundamento.
2.     Quanto à parte relativa a erros de apreciação sobre a duração da alegada infracção
As recorrentes alegam que a decisão impugnada está viciada por erros de apreciação no que respeita à duração da infracção,
que conduziram a um aumento indevido da mesma. Estes erros são relativos, em primeiro lugar, à data em que interromperam a
sua participação na infracção, em segundo lugar, à data em que a empresa constituída pelas sociedades pertencentes ao grupo
VA Tech (a seguir «empresa VA Tech») retomou a sua participação na infracção e, em terceiro lugar, à data da cessação da infracção.
a)     Quanto à data em que as recorrentes interromperam a sua participação na infracção
Argumentos das partes
As recorrentes alegam, a título subsidiário em relação à primeira parte do primeiro fundamento, relativo à falta de prova
da alegada infracção ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do acordo EEE, que a Comissão cometeu um erro ao declarar que interromperam
a sua participação na infracção em 13 de Dezembro de 2000, data do serão organizado em Ville‑d’Avray (França) para comemorar
a alegada dissolução do cartel em que os outros participantes as fizeram acreditar, quando deveria ter declarado esta interrupção
a partir de 16 de Julho de 1998, data em que foi debatido o último projecto de MCIG na Europa referido no considerando 164
da decisão impugnada ou, o mais tardar, a partir de 12 de Outubro de 2000, data em que se realizou em Zurique (Suíça) uma
reunião na qual foram informadas da alegada dissolução do cartel.
A Comissão contesta os argumentos das recorrentes.
Apreciação do Tribunal Geral
Importa salientar, a título liminar, que não se contesta que a participação da Reyrolle, da SEHV e da Magrini no cartel foi
efectivamente interrompida. Em contrapartida, as partes opõem‑se quanto à data exacta desta interrupção. As recorrentes contestam
que tenham participado no cartel depois de 16 de Julho de 1998 ou, o mais tardar, depois de 12 de Outubro de 2000. A Comissão
sustenta que a Reyrolle, a SEHV e a Magrini só interromperam a sua participação no cartel no «serão de despedida» de 13 de
Dezembro de 2000.
Este desacordo suscita a questão de saber a quem incumbe o ónus da prova nesta matéria. Enquanto as recorrentes consideram
que incumbia à Comissão provar a duração da infracção, a Comissão sustenta que, dado que demonstrou a existência de um cartel
ilegal, se presume que este vigora até à prova da sua cessação, a qual deve ser feita pela empresa que participou neste cartel.
Importa recordar, a este respeito, a jurisprudência assente segundo a qual, por um lado, é à parte ou à autoridade que alega
uma violação das regras da concorrência que cabe provar essa violação fazendo prova bastante dos factos constitutivos de uma
infracção e, por outro, compete à empresa que invoca um meio de defesa contra a declaração da existência de uma infracção
fazer prova de que se encontram preenchidos os pressupostos de aplicação desse meio de defesa, pelo que a referida autoridade
deverá, pois, recorrer a outros elementos de prova (acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2006, Peróxidos Orgânicos/Comissão,
T‑120/04, Colect., p. II‑4441, n.° 50; v. igualmente, neste sentido, acórdãos do Tribunal de Justiça de 17 de Dezembro de
1998, Baustahlgewebe/Comissão, C‑185/95 P, Colect., p. I‑8417, n.° 58, e de 7 de Janeiro de 2004, Aalborg Portland e o./Comissão,
C‑204/00 P, C‑205/00 P, C‑211/00 P, C‑213/00 P, C‑217/00 P e C‑219/00 P, Colect., p. I‑123, n.° 78).
No caso em apreço, o princípio segundo o qual incumbe à Comissão provar todos os elementos constitutivos da infracção, incluindo
a sua duração (v., neste sentido, acórdãos do Tribunal Geral de 7 de Julho de 1994, Dunlop Slazenger/Comissão, T‑43/92, Colect.,
p. II‑441, n.° 79; de 13 de Dezembro de 2001, Acerinox/Comissão, T‑48/98, Colect., p. II‑3859, n.° 55, e de 29 de Novembro
de 2005, Union Pigments/Comissão, T‑62/02, Colect., p. II‑5057, n.° 36), e susceptíveis de terem uma incidência sobre as suas
conclusões definitivas quanto à gravidade da referida infracção, não é posto em causa pelo facto de as recorrentes nos processos
T‑123/07 e T‑124/07 terem invocado um fundamento de defesa relativo à prescrição, cujo ónus da prova incumbe, em princípio,
a estas últimas.
Com efeito, a invocação deste fundamento de defesa implica necessariamente que a duração da infracção e a data em que esta
terminou sejam provadas. Ora, estas circunstâncias não podem justificar, por si só, uma inversão do ónus da prova a este respeito
desfavorável às recorrentes. Por um lado, a duração de uma infracção, conceito que pressupõe que seja conhecida a sua data
final, constitui um dos elementos essenciais da infracção, cujo ónus da prova incumbe à Comissão, independentemente do facto
de a contestação destes elementos fazer igualmente parte do fundamento de defesa relativo à prescrição. Por outro lado, esta
conclusão justifica‑se atendendo ao facto de a não‑prescrição do procedimento instaurado pela Comissão, nos termos das disposições
do Regulamento n.° 1/2003 relativas à prescrição, constituir um critério legal objectivo que decorre do princípio da segurança
jurídica (v., neste sentido, acórdão Sumitomo Chemical e Sumika Fine Chemicals/Comissão, T‑22/02 e T‑23/02, Colect., p. II‑4065,
n.
os
80 a 82), e, portanto, uma condição da validade de qualquer decisão que aplique uma sanção. Com efeito, o seu respeito impõe‑se
à Comissão mesmo que não seja invocado um fundamento de defesa pela empresa a esse propósito (acórdão Peróxidos Orgânicos/Comissão
n.° 52
supra
, n.° 52).
Cumpre, no entanto, precisar que esta repartição do ónus da prova pode variar na medida em que os elementos de facto invocados
por uma parte podem ser susceptíveis de obrigar a outra parte a fornecer uma explicação ou uma justificação, sob pena de se
poder concluir que foi feita a prova (acórdão Peróxidos Orgánicos/Comissão, referido no n.° 52
supra
, n.° 53; v., também, neste sentido, acórdão Aalborg Portland e o./Comissão, n.° 52
supra
, n.° 79). Com efeito, quando, como no presente caso, a Comissão prova a existência de um acordo, incumbe às empresas que
nele tomaram parte provar que se distanciaram, prova essa que deve demonstrar uma vontade clara e levada ao conhecimento das
outras empresas participantes de se subtrair ao acordo (acórdão do Tribunal Geral de 27 de Setembro de 2006, GlaxoSmithKline
Services/Comissão, T‑168/01, Colect., p. II‑2969, n.° 86; v., igualmente, neste sentido, acórdãos do Tribunal de Justiça de
6 de Janeiro de 2004, BAI e Comissão/Bayer, C‑2/01 P e C‑3/01 P, Colect., p. I‑23, n.° 63, e Aalborg Portland e o./Comissão,
n.° 52
supra
, n.
os
81 a 84).
É na perspectiva destes princípios que importa verificar, no presente caso, se a Comissão podia declarar que a participação
das recorrentes no cartel foi interrompida em 13 de Dezembro de 2000.
Decorre dos considerandos 188 a 190 e 297 da decisão impugnada que a Comissão, a este respeito, se apoiou nas declarações
da ABB, da Areva e da Schneider Electric. Assim, a ABB declarou que, de comum acordo com a Alstom, decidiu excluir as recorrentes
do cartel, devido à quota relativamente elevada que detinham em relação à sua capacidade de produção. Para o efeito, realizou‑se
uma reunião, em 13 de Dezembro de 2000, em Ville‑d’Avray, que alegadamente pôs termo ao cartel, o qual todavia continuou entre
a ABB, a Alstom, a Fuji, a Melco e a Toshiba. Além disso, a Comissão refere que a Areva e a Schneider Electric confirmaram
a realização dessa reunião no final de Novembro ou no início de Dezembro de 2000 mas que a Areva contestou a ideia de que
o objecto dessa reunião consistiu em excluir participantes do cartel.
As recorrentes contestam que a data de interrupção da sua participação no cartel fosse 13 de Dezembro de 2000, invocando dois
argumentos. Por um lado, alegam que esta deveria ser fixada em 16 de Julho de 1998, data em que foi debatido o último projecto
de MCIG na Europa referido no considerando 164 da decisão impugnada. Por outro, alegam, como no âmbito do procedimento perante
a Comissão, que o fim do cartel foi decidido em 12 de Outubro de 2000 numa reunião em Zurique e que a reunião de 13 de Dezembro
de 2000 foi apenas uma «festa de despedida», sem que o cartel tenha continuado entre estas duas datas.
Quanto ao primeiro argumento, cabe recordar que, como acima referido, nos n.
os
41 a 45, a existência do «acordo comum» de que as recorrentes são acusadas na decisão impugnada deve ser considerada suficientemente
provada, mesmo abstraindo da lista de projectos de MCIG localizados na Europa, que figura no considerando 164 da decisão impugnada.
Assim sendo, o facto de a última discussão sobre um projecto de MCIG constante dessa lista datar de 16 de Julho de 1998 não
pode constituir uma prova de que o cartel deixou de existir nessa data, ou de que as recorrentes deixaram de participar no
mesmo. Portanto, este argumento deve ser rejeitado.
No que respeita ao segundo argumento, resulta da jurisprudência acima referida no n.° 55 que, quando, como no presente caso,
a Comissão provou a existência de um acordo, incumbe às empresas que nele tomaram parte provar que dele se afastaram, prova
essa que deve demonstrar uma vontade clara e levada ao conhecimento das outras empresas participantes de se retirar do acordo.
É verdade que há que admitir o argumento das recorrentes, segundo o qual deve equiparar‑se a esse distanciamento expresso
a situação em que um participante num cartel é excluído deste último por colusão dos outros participantes no mesmo cartel,
sob pretexto de que o referido cartel terminou. No entanto, dado que a Comissão provou a existência do «acordo comum», é às
recorrentes que cabe o ónus da prova de que os outros participantes lhe fizeram crer que o cartel tinha terminado. Além disso,
mesmo supondo que a cessação do cartel não tenha sido anunciada como uma «surpresa» na reunião de 13 de Dezembro de 2000,
mas algum tempo antes, a data de 12 de Outubro de 2000, indicada pelas recorrentes, não se apoia em qualquer elemento de prova.
Na falta de qualquer elemento de prova em relação à data efectiva da sua retirada do cartel, a Comissão podia pois fixar o
dia 13 de Dezembro de 2000 como data em que as recorrentes interromperam a sua participação no cartel, sem ter que provar
que foram celebrados acordos ilícitos nessa exacta data.
Por conseguinte, há que rejeitar a alegação relativa à data em que as recorrentes interromperam a sua participação na infracção.
b)     Quanto à data em que a empresa VA Tech retomou a sua participação na infracção
Argumentos das partes
As recorrentes consideram que a Comissão declarou erradamente que a empresa VA Tech retomou a sua participação na infracção,
através da VAS, a partir de 1 de Abril de 2002. Segundo elas, embora esta empresa já estivesse informada do recomeço do cartel
desde o Verão de 2002, ainda não tinha retomado a sua participação nesta época. Este recomeço só teve lugar a partir de 9
de Outubro de 2002, data da reunião de Paris (França) à qual assistiram alguns dos seus representantes. As recorrentes alegam
que as suas próprias declarações a este respeito foram confirmadas por outros elementos do processo. Designadamente, a empresa
VA Tech não esteve representada na reunião de Frankfurt (Alemanha) de 10 de Julho de 2002 nem participou em acordos ou práticas
concertadas relativas a projectos de MCIG cuja data de conclusão teve lugar no período compreendido entre Abril e Outubro
de 2002. Em qualquer caso, a Comissão actuou de forma incoerente na identificação do momento do recomeço da infracção, dado
que, no caso da Hitachi, optou por tomar em consideração a data da primeira participação numa reunião multilateral.
A Comissão rejeita os argumentos das recorrentes.
Apreciação do Tribunal Geral
Como resulta dos considerandos 199, 203, 204 e 441 da decisão impugnada, a Comissão essencialmente fundou a sua conclusão
de que a empresa VA Tech retomou a participação no cartel, o mais tardar, em 1 de Abril de 2002 nas indicações constantes
de uma resposta da ABB à comunicação de acusações, na qual esta última explicou que a testemunha M. se recordava de, após
uma saída em 2000, a empresa VA Tech ter retomado a participação no cartel no decurso dos três primeiros meses de 2002. Na
ausência de uma data precisa, a Comissão considerou a data de 1 de Abril de 2002 como a mais favorável à referida empresa.
Segundo a Comissão, esta declaração da ABB é muito credível, porque só por esta última é que soube que a empresa VA Tech interrompeu
a sua participação no cartel durante um certo tempo. Com efeito, na comunicação de acusações, a Comissão supôs que a empresa
VA Tech tinha participado ininterruptamente no cartel. A Comissão considera, além disso, que a referida declaração tem apoio
em notas manuscritas redigidas por Z., empregado do grupo VA Tech, e encontradas nas instalações deste grupo nas inspecções
efectuadas presencialmente em Abril de 2004.
No que respeita às notas redigidas por Z., o considerando 204 da decisão impugnada faz referência a três páginas que, segundo
a Comissão, contêm interrogações quanto ao interesse do grupo VA Tech por um projecto de MCIG em Ravena (Itália) e às eventuais
possibilidades de fixar um nível de preços, a discussões com os produtores japoneses, a uma reunião prevista para o mês de
Julho a fim de discutir projectos de MCIG e ao estado das discussões no final do mês de Agosto de 2002. Estas páginas são
reproduzidas nas páginas 2014, 2018 e 2024 do processo na Comissão.
A este respeito, cumpre salientar que, da maior parte das notas redigidas por Z., não consta qualquer referência à data em
que tiveram lugar nem à dos factos nelas mencionados. Além disso, não é possível tirar conclusões da ordem segundo a qual
as páginas aparecem nos elementos do processo da Comissão, dado que, como é evidente, a ordem de certas páginas foi modificada
em relação à ordem cronológica da sua criação. Designadamente, a ordem das páginas reproduzidas nas páginas 2014 e 2015 dos
elementos do processo na Comissão foi invertida, tal como resulta da página 2014 que é visível à direita da página 2015, e
da página 2016, que contém uma acta de uma reunião do conselho de administração de 27 de Junho de 2002 e, portanto, poderia
prestar uma informação datada, não podia ser imediatamente a seguir à página 2014, dado serem duas páginas da direita.
Consequentemente, as únicas informações fiáveis quanto à data das notas redigidas por Z. são as que se podem deduzir das raras
referências a datas e que se encontram numa mesma página com indicações invocadas pela Comissão.
Ora, em primeiro lugar, observe‑se que nem as passagens das notas redigidas por Z. que foram citadas na decisão impugnada
nem as indicadas pela Comissão na sua resposta às questões escritas do Tribunal permitem considerar 1 de Abril de 2002 como
a data em que a empresa VA Tech retomou a sua participação no cartel. Com efeito, embora as recorrentes não contestem que
as referidas notas foram elaboradas em 2002, a data de 1 de Abril de 2002 não é referida expressamente nas mesmas nem pode
ser deduzida do seu conteúdo.
Em segundo lugar, refira‑se que os elementos do procedimento na Comissão incluem, designadamente, as menções «discutir package
com Jap. Eles tomaram uma série de [i]niciativas» e «na prática reservar 1 data 1 de Julho para discutir 1 package G
d
Export com Jap.». Estas menções permitem concluir que a nota na qual figuram foi redigida antes de 1 de Julho de 2002 e portanto,
o mais tardar, em Junho de 2002. Na ausência de uma data precisa, e de acordo com o princípio
in dubio pro reo
, há que considerar, portanto, a data de 1 de Julho de 2002 como data na qual a empresa VA Tech retomou a sua participação
no cartel.
Em terceiro lugar, quanto ao objecto das práticas concertadas entre os produtores, recorde‑se que, na decisão impugnada, a
Comissão declarou que, na segunda fase da infracção, os projectos de MCIG já não eram discutidos individualmente, mas por
«pacotes». Isso não foi impugnado pelas recorrentes. Do mesmo modo, as recorrentes não impugnaram que, durante a referida
segunda fase, o cartel tinha conexão com projectos de MCIG no EEE. Com efeito, a parte do primeiro fundamento em que as recorrentes
contestam que o cartel teve efeito no mercado comum só era aplicável na primeira fase da sua participação. Assim sendo, o
facto de a nota referida acima, no n.° 70, não mencionar um projecto de MCIG no EEE não é susceptível de pôr em causa o facto
de as recorrentes terem participado, desde o seu regresso ao cartel, em 2002, em discussões sobre projectos de MCIG no EEE.
Consequentemente, há que julgar procedente a alegação de que a Comissão declarou erradamente que as recorrentes tinham retomado
a sua participação no cartel a partir de 1 de Abril de 2002.
c)     Quanto à data de cessação da infracção
Argumentos das partes
As recorrentes sustentam que a Comissão cometeu um erro ao considerar que a infracção só cessou definitivamente em 11 de Maio
de 2004 e não em 21 de Janeiro de 2004 o mais tardar, data da última reunião durante a qual foram debatidos projectos de MCIG,
sem que se tenha chegado a acordo. Dado que, em seguida, se desmoronou o sistema de coordenação, as reuniões passaram a ter
por único objecto questionar a prossecução do cartel e algumas outras questões não relacionadas com o direito da concorrência.
A Comissão refuta a tese segundo a qual o cartel terminou, o mais tardar, em 21 de Janeiro de 2004 e não em 11 de Maio de
2004. O cartel prosseguiu após 21 de Janeiro de 2004, tendo a ABB cessado a sua participação apenas em Fevereiro de 2004.
Pelo menos, os acordos tiveram repercussões até à reunião seguinte à partida da ABB.
Apreciação do Tribunal Geral
Em primeiro lugar, recorde‑se que, segundo jurisprudência assente, do próprio texto do artigo 81.°, n.° 1, CE decorre que
os acordos entre empresas são proibidos, independentemente dos efeitos, se tiverem um objecto anticoncorrencial (acórdãos
do Tribunal de Justiça de 8 de Julho de 1999, Comissão/Anic Partecipazioni, C‑49/92 P, Colect., p. I‑4125, n.° 123, e do Tribunal
Geral de 8 de Julho de 2004, JFE Engineering/Comissão, T‑67/00, T‑68/00, T‑71/00 e T‑78/00, Colect., p. II‑2501, n.° 181).
Consequentemente, a demonstração de efeitos anticoncorrenciais reais não é exigida quando estiver provado o objectivo anticoncorrencial
dos comportamentos controvertidos (v. acórdão do Tribunal Geral de 6 de Julho de 2000, Volkswagen/Comissão, T‑62/98, Colect.,
p. II‑2707, n.° 178, e jurisprudência aí referida).
Ora, no presente caso, a Comissão baseou‑se principalmente no objecto restritivo da concorrência dos acordos e das práticas
concertadas referidos no artigo 1.° da decisão impugnada. Observou, em primeiro lugar, nos considerandos 303 e 304 da decisão
impugnada, que todos os acordos e/ou práticas concertadas descritos tinham por objecto restringir a concorrência, na acepção
do artigo 81.° CE e do artigo 53.° do acordo EEE e que, nessas circunstâncias, para efeitos de aplicação das referidas disposições,
era supérfluo tomar em consideração os efeitos concretos de um acordo, antes de acrescentar, no considerando 308, que, pela
sua própria natureza, a execução dum acordo do tipo descrito acarreta uma importante distorção de concorrência. Do mesmo modo,
no que respeita à fixação das coimas, a Comissão afirmou explicitamente, no considerando 477 da decisão impugnada, que não
se tinha baseado expressamente num impacto específico na determinação da gravidade da infracção.
Em segundo lugar, cabe salientar que, como a Comissão indicou no considerando 215 da decisão impugnada, com fundamento em
declarações do grupo VA Tech, as comunicações e as reuniões no cartel após a saída da ABB incidiam, designadamente, sobre
a troca de informações relativas aos procedimentos de concurso pendentes, sobre a posição dos agentes alheios ao cartel, sobre
a manutenção ou sobre a interrupção dos contactos e sobre questões de segurança. Ora, estes temas de discussão demonstram
que, ainda que os membros que ficaram no cartel após a saída da ABB não conseguissem chegar a acordo sobre projectos concretos,
tinham a intenção de prosseguir o cartel no futuro ou, pelo menos, não tinham ainda tomado a decisão de lhe pôr termo.
Esta interpretação dos factos não é posta em causa pelas declarações da Hitachi relativas ao fim do cartel, invocadas pelas
recorrentes. Segundo as recorrentes, a Hitachi declarou, a propósito da reunião de 21 de Janeiro de 2004, que «[a]s partes
[tinham] recusado todas as propostas» e que «a reunião [depois] terminou». Esta mesma empresa concluiu daí, numa outra declaração,
que «[o] novo sistema [tinha] começ[ado] a desmoronar‑se em Janeiro de 2004, data da última reunião de trabalho em que a ABB
[tinha] particip[ado].»
Em primeiro lugar, o facto de não se ter podido celebrar qualquer acordo sobre os projectos de MCIG discutidos na reunião
de 21 de Janeiro de 2004 não significa, por isso, que o cartel tenha deixado de existir nesse momento – mesmo apesar de, no
âmbito de uma apreciação
ex post
por parte da Hitachi, este insucesso pode ter sido o ponto de partida do «desmoronamento do cartel». Com efeito, os assuntos
debatidos nos encontros posteriores, não impugnados pelas recorrentes, demonstram a vontade de prosseguir o cartel sem a ABB.
Em segundo lugar, a apreciação da Hitachi de que o cartel tinha começado a desmoronar‑se em Janeiro de 2004 limita‑se a confirmar,
se necessário fosse, que o «desmoronamento do cartel» não tinha ainda ocorrido precisamente em Janeiro de 2004.
Nestas circunstâncias, não era necessário, a Comissão provar a celebração de novos acordos sobre projectos de MCIG concretos
nas reuniões que tiveram lugar após 21 de Janeiro de 2004, para poder concluir que o cartel prosseguiu após esta data.
Assim sendo, as recorrentes não demonstraram que a Comissão cometeu um erro de apreciação ao considerar 11 de Maio de 2004
como data do fim do cartel. Consequentemente, há que rejeitar a alegação relativa a esse erro de apreciação.
Por conseguinte, o artigo 1.° da decisão impugnada deve ser anulado na medida em que a Comissão nele declarou uma infracção,
cometida pelas recorrentes, entre 1 de Abril e 30 de Junho de 2002. Quanto ao restante, há que julgar improcedente parte do
primeiro fundamento, relativa a erros de apreciação quanto à duração da infracção.
3.     Quanto à parte relativa à prescrição da alegada infracção correspondente ao período anterior a 16 de Julho de 1998
a)     Argumentos das partes
A Reyrolle, a SEHV e a Magrini consideram que, no que respeita ao período anterior a 16 de Julho de 1998, prescreveu a aplicação
de sanções. Segundo elas, dado que o prazo de prescrição de cinco anos deve ser calculado a partir de 16 de Julho de 1998
e a duração da sua participação no novo sistema se limita a um ano e três meses, a majoração do montante de partida aplicada
a título da duração da infracção devia ser reduzida a 10%.
A Reyrolle, a SEHV e a Magrini acrescentam que a tese da infracção continuada, defendida pela Comissão, é errada em relação
a elas, visto não estarem preenchidas as condições estabelecidas pela jurisprudência, a saber, objectivamente, que não tenha
havido interrupção das infracções e, subjectivamente, que os comportamentos das empresas em causa decorram de uma intenção
geral.
A Comissão refuta estes argumentos.
b)     Apreciação do Tribunal Geral
O artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 1/2003 fixa um prazo de prescrição de cinco anos para as infracções do
tipo da imputada aos recorrentes. Segundo o artigo 25.°, n.° 3, primeira frase, do mesmo regulamento, a prescrição é interrompida
por qualquer acto da Comissão destinado à investigação da infracção ou à instrução do respectivo processo.
No caso em apreço, a excepção de prescrição invocada no que respeita à primeira fase da infracção de que a Reyrolle, a SEHV
e a Magrini são acusadas pressupõe a reunião de duas condições cumulativas. Por um lado, esta primeira fase deve ter cessado
o mais tardar em 10 de Maio de 1999, ou seja, cinco anos antes do dia anterior às inspecções nas instalações a que a Comissão
procedeu em 11 e 12 de Maio de 2004. Por outro, as duas fases da infracção de que são acusadas não devem fazer parte de uma
só infracção única e continuada, na acepção do artigo 25.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1/2003, dado que, nessa hipótese, a
prescrição só corre a partir do dia em que a infracção cessou.
Ora, como acima referido nos n.
os
57 a 62, a Comissão declarou acertadamente adequadamente, na decisão impugnada, que a primeira fase da infracção de que a
Reyrolle, a SEHV e a Magrini são acusadas só cessou em 13 de Dezembro de 2000 e, portanto, após 10 de Maio de 1999. Portanto,
improcede a excepção de prescrição.
Em qualquer caso, a segunda condição acima enunciada no n.° 87 também não está preenchida. Com efeito, a Comissão declarou,
com razão, que o cartel em que a Reyrolle, a SEHV e a Magrini participaram em 2002, no essencial, era o mesmo que aquele em
que estas tinham participado até 2000.
Os órgãos jurisdicionais da União identificaram vários critérios pertinentes para apreciar o carácter único de uma infracção,
a saber, a identidade dos objectivos das práticas em causa (v., neste sentido, acórdão do Tribunal de Justiça de 21 de Setembro
de 2006, Technische Unie/Comissão, C‑113/04 P, Colect., p. I‑8831, n.
os
170 e 171, e acórdãos do Tribunal Geral de 20 de Março de 2002, Dansk Rørindustri/Comissão, T‑21/99, Colect., p. II‑1681,
n.° 67, e de 27 de Setembro de 2006, Jungbunzlauer/Comissão, T‑43/02, Colect., p. II‑3435, n.° 312), a identidade dos produtos
e dos serviços abrangidos (v., neste sentido, acórdãos do Tribunal Geral de 15 de Junho de 2005, Tokai Carbon e o./Comissão,
T‑71/03, T‑74/03, T‑87/03 e T‑91/03, não publicado na Colectânea, n.
os
118, 119 e 124, e Jungbunzlauer/Comissão, já referido, n.° 312), a identidade das empresas que nela participaram (acórdão
Jungbunzlauer/Comissão, já referido, n.° 312) e a identidade das regras da sua execução (acórdão Dansk Rørindustri/Comissão,
já referido, n.° 68). Outros critérios pertinentes são a identidade das pessoas singulares envolvidas por conta das empresas
e a identidade do âmbito de aplicação geográfica das práticas em causa.
No caso em apreço, importa salientar que a totalidade dos critérios acima referidos que permitem considerar que o cartel em
que a Reyrolle, a SEHV e a Magrini participaram em 2002 era, substancialmente, o mesmo que aquele em que tinham participado
até 2000.
Com efeito, em primeiro lugar, o objectivo, que consistia em estabilizar as quotas de mercado dos membros do cartel, em partilhar
o mercado mundial entre os produtores japoneses e europeus – designadamente reservando para estes últimos os mercados europeus
– e em evitar a erosão dos preços, era o mesmo durante os dois períodos em causa.
Em segundo lugar, os métodos de funcionamento do cartel globalmente permaneceram inalterados, embora tenham evoluído progressivamente
ao longo dos anos em função da redução do número de empresas participantes na sequência da concentração do sector e em função
da evolução técnica dos meios de comunicação. No entanto, como a Comissão expôs no considerando 280 da decisão impugnada,
estas modificações não ocorreram num momento preciso entre 2000 e 2002, mas progressivamente. Além disso, não afectaram os
princípios essenciais do modo de funcionamento, a saber, a atribuição de projectos de MCIG entre os membros do cartel com
base em quotas fixadas por eles e através de manipulação dos concursos, bem como a fixação de preços mínimos para os projectos
de MCIG não atribuídos.
Estas declarações pormenorizadas da Comissão relativas ao funcionamento do cartel, não contestadas de forma detalhada pelas
recorrentes, não poderiam ser refutadas pela alegação geral e não circunstanciada de que «a coordenação a partir de 2002 teve
lugar segundo um sistema inteiramente novo», como atestavam, designadamente, as declarações de empregados da ABB. Com efeito,
nas passagens invocadas pelas recorrentes nos processos T‑123/07 e T‑124/07 fora do seu contexto, o empregado em causa, Wi,
relata, substancialmente, que, na época dos factos, o seu superior lhe tinha escondido a dimensão real da «cooperação» com
os outros produtores de MCIG e o facto de o cartel, tal como existia a partir de 2002, se inscrever na continuidade da fase
anterior do mesmo.
Em terceiro lugar, durante os dois períodos em causa, o cartel abrangia o mesmo mercado, a saber, o dos projectos de MCIG
sob forma de peças separadas ou de subestações chave na mão.
Em quarto lugar, as empresas envolvidas no cartel, bem como as diferentes sociedades que faziam parte dessas empresas, substancialmente,
continuaram a ser as mesmas durante toda a vigência do cartel, entre 1988 e 2004, tendo em conta o processo de concentração
no sector dos MCIG que teve lugar durante esse período, com a única excepção da ausência temporária da Siemens, da empresa
VA Tech e da Hitachi.
Em quinto lugar, as pessoas que representavam as diferentes empresas no cartel eram, em grande medida, as mesmas em 2000 e
em 2002, se se abstrair de uma certa flutuação normal no interior de cada empresa. A continuidade pessoal dos representantes
é comprovada pelas diferentes listas de reuniões que faziam parte do processo, designadamente, pela lista constante do Anexo
I da decisão impugnada, bem como pela lista dos colaboradores das empresas em causa, activas no cartel, constante do anexo
II da decisão impugnada.
Em sexto lugar, o âmbito de aplicação geográfico do cartel era o mesmo em 2000 e durante o período entre 2002 e 2004. Com
efeito, alargou‑se um pouco a partir de 1988, devido ao facto de, entretanto, os mercados dos países da Europa Central e do
Leste se terem tornado acessíveis aos membros do cartel.
Além disso, o facto, salientado pela Comissão e não impugnado pelas recorrentes nos processos T‑123/07 e T‑124/07, de o cartel
ter sido continuado pelos outros membros na ausência das empresas temporariamente afastadas e de a continuidade objectiva
de uma infracção única ter, assim, sido preservada demonstra igualmente que se tratava de um único e mesmo cartel.
Finalmente, no que respeita ao elemento subjectivo, basta que, quando a empresa VA Tech retomou a sua participação no cartel,
a Reyrolle, a SEHV e a Magrini tenham tido consciência de que participavam no mesmo cartel que anteriormente. Cumpre salientar,
a este respeito, que alguns dos empregados que representavam a empresa VA Tech no cartel a partir de 2002 já exerciam funções
dirigentes nas sociedades que faziam parte desse grupo antes da interrupção da participação das referidas sociedades no cartel,
em 2000. Assim, Z., V., C., B. e W., que constam da lista de participantes nas várias reuniões a partir de Outubro de 2002
(v. anexo I da decisão impugnada), já trabalharam para a Reyrolle, para a SEHV, para a Magrini e para a Schneider Electric
antes de 2000 (v. anexo II da decisão impugnada). A Reyrolle, a SEHV e a Magrini não podiam, pois, ignorar a identidade dos
factores que determinam o carácter único do cartel. Contrariamente ao que alegam as recorrentes nos processos T‑123/07 e T‑124/07,
o elemento subjectivo não está, pois, excluído pelo facto de estas terem sido enganadas, em 2000, na medida em que os outros
participantes no cartel as fizeram acreditar na dissolução do mesmo. Com efeito, determinante a este respeito, não é o seu
grau de conhecimento em 2000, mas no momento em que retomaram a sua participação no cartel.
Assim sendo, a excepção de prescrição invocada pela Reyrolle, pela SEHV e pela Magrini deve, em qualquer caso, ser julgada
improcedente devido ao facto de as duas fases da infracção de que foram acusadas fazerem parte de uma mesma infracção única
e continuada.
Em conclusão, há que julgada improcedente a parte do primeiro fundamento, relativa à prescrição da primeira fase da infracção
de que a Reyrolle, a SEHV e a Magrini são acusadas.
4.     Quanto à parte relativa ao montante excessivo das coimas aplicadas
Em apoio desta parte, as recorrentes suscitam várias alegações, relativas, em primeiro lugar, a ter sido excedido o limite
de 10% do volume de negócios da Reyrolle, da SEHV e da Magrini, em segundo lugar, a não ter sido tomada em consideração a
situação individual destas mesmas sociedades, em terceiro lugar, ao carácter excessivo do montante da coima da Siemens Österreich
e da KEG em relação à da Reyrolle, em quarto lugar, a uma determinação incompreensível da responsabilidade solidária entre
as diferentes recorrentes, em quinto lugar, ao facto de a Comissão ter considerado erradamente a Reyrolle como responsável
além da sua sociedade‑mãe, em sexto lugar, à violação do princípio
ne bis in idem
no que respeita à Siemens Österreich e à KEG e, em sétimo lugar, também quanto a estas últimas, à ausência de redução da
coima.
Refira‑se que as quatro primeiras alegações, no essencial, são relativas a uma aplicação errada, pela Comissão, do conceito
de empresa, na acepção do direito comunitário da concorrência. Com efeito, nos argumentos apresentados em apoio destas alegações,
as recorrentes criticam o facto de a Comissão, para efeitos do cálculo das suas coimas, lhes ter aplicado um montante de partida
baseado no volume de negócios total do grupo VA Tech para 2005 e não nos seus volumes de negócios isolados, tal como o facto
de os montantes que as diferentes sociedades deste grupo devem pagar solidariamente serem determinados de forma incompreensível.
Assim sendo, há que tratar conjuntamente estas quatro alegações antes de analisar as outras.
a)     Quanto às quatro primeiras alegações, relativas, no essencial, a uma aplicação errada, pela Comissão, do conceito de empresa
na acepção do direito comunitário da concorrência
Argumentos das partes
A Reyrolle, a SEHV e a Magrini criticam a Comissão por, para efeitos do cálculo das suas coimas, lhes ter aplicado um montante
de partida baseado no volume de negócios total do grupo VA Tech, tal como existia no momento da decisão impugnada, e não nos
seus volumes de negócios isolados.
Segundo a Reyrolle, a SEHV e a Magrini, deste modo, a Comissão colocou‑se em contradição manifesta com a abordagem, expressa
diversas vezes na decisão impugnada, segundo a qual pretendia considerar as filiais do grupo VA Tech como «individualmente
responsáveis» pela infracção ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do acordo EEE. A Reyrolle, a SEHV e a Magrini argumentam igualmente
que o método de cálculo aplicado pela Comissão leva a que a Reyrolle seja considerada responsável pelo comportamento da SEHV
e da Magrini e
vice‑versa
, apesar de não existir qualquer conexão entre elas durante a maior parte do período da infracção, isto é, durante o período
compreendido entre 15 de Abril de 1988 e 13 de Dezembro de 2000. Esta «corresponsabilidade com efeito retroactivo» é contrária
ao princípio segundo o qual a sanção deve ser proporcionada ao ilícito praticado, dado que o peso económico das referidas
sociedades no cartel era claramente exagerado.
A Reyrolle, a SEHV e a Magrini afirmam ainda que, na decisão impugnada, a Comissão não respeitou o limite de 10% do volume
de negócios, previsto no artigo 23.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1/2003. Quanto ao ano 2005, os seus volumes de negócios mundiais
ascenderam a cerca de 118 953 000 euros quanto à Reyrolle, a 222 034 242 euros quanto à SEHV e a 103 047 112 euros quanto
à Magrini, pelo que as coimas de 22 050 000 euros que lhes foram aplicadas são excessivas.
Além disso, a Reyrolle, a SEHV e a Magrini consideram que o modo de cálculo proposto pela Comissão viola o artigo 7.°, n.° 1,
da Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, assinada em Roma em 4 de Novembro de 1950
(a seguir «CEDH»), segundo o qual não pode ser imposta uma pena mais grave do que a aplicável no momento em que a infracção
foi cometida. Segundo elas, a aplicação retroactiva, pela Comissão, do conceito de unidade económica, para efeitos do cálculo
do montante da coima leva a um agravamento da sanção.
A Reyrolle acrescenta que a Comissão devia ter tido em consideração a sua capacidade limitada de causar um prejuízo significativo
à concorrência no mercado comum, seja reduzindo o seu montante de partida da coima seja no âmbito da aplicação de circunstâncias
atenuantes. Por razões de ordem técnica, as suas actividades no EEE estavam limitadas ao Reino Unido e à Irlanda durante toda
a vigência do acordo GQ. Assim sendo, o seu volume de negócios mundial, exagerando o seu peso concorrencial no mercado comum,
não reflectia de forma pertinente a sua capacidade de prejudicar outros operadores no EEE.
A Siemens Österreich e a KEG sustentam que o montante da coima que lhes foi aplicada é desproporcionado face ao suportado
pela Reyrolle em razão da opção da Comissão de lhes aplicar uma coima comum como se existisse um vínculo entre elas e a SEHV
e a Magrini durante o período compreendido entre 1998 e 2000, de modo a exagerar claramente o seu peso económico no cartel.
A Siemens Österreich e a KEG acrescentam que, por princípio, as coimas aplicadas a sociedades‑mãe pela infracção praticada
pelas suas filiais, baseadas na influência determinante que as primeiras exercem sobre o comportamento comercial das segundas,
não podem ser mais pesadas do que as aplicadas às filiais. Consideram, no entanto, que, no caso, o montante da coima que lhes
foi aplicada, tendo em conta a duração das infracções de que são acusadas, é duas vezes superior ao da Reyrolle, ou seja,
242 307 euros por mês de infracção quanto a elas e 124 576 euros por mês de infracção quanto à Reyrolle.
Segundo a Siemens Österreich e a KEG, a abordagem adoptada pela Comissão desrespeita o princípio de uma sanção correspondente
à contribuição individual de uma sociedade para os factos imputados e o «princípio da culpa» e, portanto, viola o artigo 23.°,
n.° 2, do Regulamento n.° 1/2003 e o artigo 7.°, n.° 1, da CEDH. Esta abordagem opõe‑se igualmente às Orientações da Comissão
para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.° 2 do artigo 15.° do Regulamento n.° 17 e do n.° 5 do artigo 65.° [CA]
(JO 1998, C 9, p. 3, a seguir «orientações»). Além disso, na contestação, a Comissão presumiu erradamente e sem qualquer prova
que, quando da aquisição da Reyrolle e da criação da VAS, a VA Technologie estava ou deveria estar informada da participação
da Reyrolle no cartel, quando a VA Technologie só «entrou no sector dos MCIG […] após a aquisição da Reyrolle» e a audiência
prévia (
due diligence)
efectuada nesta ocasião não revelou qualquer actividade colusória.
A Siemens Österreich e a KEG consideram que a Comissão devia, em primeiro lugar, calcular o montante das coimas para cada
filial do grupo VA Tech, antes de calcular, segundo a percentagem da duração do controlo exercido por esse grupo sobre cada
uma das filiais, o montante da coima a pagar solidariamente pelas sociedades‑mãe. Em aplicação deste método, as coimas aplicadas
pela Comissão deveriam ter correspondido a um montante de 720 000 euros quanto à Reyrolle, de 900 000 euros quanto à SEHV
e de 360 000 euros quanto à Magrini, ou seja, um montante total de 1 980 000 euros.
A SEHV e a Magrini alegam igualmente que a coima num montante total de 22 050 000 euros que lhes é aplicada na decisão impugnada
foi repartida de forma errada entre, por um lado, o grupo de que a Schneider Electric é sociedade‑mãe (a seguir «grupo Schneider»),
no limite de 4 500 000 euros e, por outro, o grupo VA Tech, no limite de 17 550 000 euros. Afirmam que o cálculo que provavelmente
foi efectuado pela Comissão conduz, de forma definitiva, a que a Schneider Electric tenha apenas que assumir uma responsabilidade
muito limitada, a saber 40%, quanto ao período durante o qual os controlava sozinha. Em contrapartida, o grupo VA Tech e a
Reyrolle são manifestamente prejudicados.
A SEHV e a Magrini acrescentam que a Comissão fiou o montante de partida da coima aplicada à Schneider Electric face à participação
detida na VAS. Ora, a VA Technologie trouxe à VAS várias actividades que não apresentam qualquer conexão com o cartel. Assim,
o montante fixado no artigo 2.°, alínea l), i), da decisão impugnada que a SEHV, a Magrini e a Reyrolle que pagar solidariamente
é manifestamente excessivo.
A Comissão considera que a fixação do montante da coima na decisão impugnada corresponde aos critérios estabelecidos pela
jurisprudência e toma em consideração, na medida do necessário, a situação individual da Reyrolle, da SEHV e da Magrini.
No que respeita ao artigo 7.° da CEDH, a Comissão salienta que não é directamente aplicável ao caso em apreço. Alem disso,
afirma que a decisão impugnada não viola a proibição de retroactividade, nem o princípio «não há pena sem lei».
A Comissão refuta igualmente o argumento da Reyrolle segundo o qual a tomada em consideração do volume de negócios mundial
dessa sociedade conduziu a um montante de partida excessivo para o cálculo do montante da sua coima. Considera que, quando
um cartel abrange a quase totalidade do mercado mundial, tem o direito de se apoiar nos volumes de negócios mundiais como
indicadores da gravidade da infracção. Além disso, observa que nenhuma disposição do direito comunitário prevê qualquer sanção
proporcional à duração da infracção.
A Comissão observa, ainda, que a Siemens Österreich e a KEG não alegam que a soma das duas hipotéticas coimas separadas aplicadas
ao grupo VA Tech, uma pelo comportamento da Reyrolle e outra pelo comportamento da SEHV e da Magrini, seria inferior à coima
única fixada pela decisão impugnada. Ora, uma decisão só pode ser anulada se o cálculo alegadamente errado efectivamente afectar
a recorrente.
No que respeita à determinação dos montantes a pagar solidariamente, a Comissão argumenta que esta alegação é inadmissível
porque a SEHV e a Magrini, não sendo directamente afectadas pela referida determinação, não poderiam invocar os interesses
da empresa global. A Comissão considera igualmente que fundamentou de forma bastante o cálculo do montante da coima para as
recorrentes. Além disso, considera que a atribuição de uma parcela maior de responsabilidade solidária à Schneider Electric
seria claramente menos favorável ao grupo VA Tech do que a repartição que efectuou, dado que a responsabilidade global do
referido grupo se tornaria claramente menos importante.
Finalmente, em substância, a Comissão, nas suas respostas às questões escritas do Tribunal Geral e na audiência, alega que
pode determinar livremente os montantes a pagar solidariamente, dado que a responsabilidade solidária é uma vantagem para
as sociedades em causa. Portanto, não constituíam uma irregularidade nem o facto de a Reyrolle, por um lado, e a SEHV e a
Magrini, por outro, serem consideradas solidariamente responsáveis por um montante sem relação com o período da sua participação
comum no cartel, na sua qualidade de filiais do grupo VA Tech, nem o facto de a participação apenas da Reyrolle durante dez
anos, antes de ser readquirida pela VA Technologie, não se traduzir num montante a suportar individualmente, nem mesmo o facto
de a Siemens Österreich e a KEG não serem consideradas solidariamente responsáveis por uma parte da coima da SEHV e da Magrini.
Além disso, segundo a Comissão, as indicações dadas no considerando 468 da decisão impugnada, quanto aos períodos de responsabilidade
solidária não devem ser compreendidos como constituindo definitivamente responsabilidades solidárias, na acepção de dívidas
solidárias. Com efeito, quando se pronunciou no referido considerando 468 sobre a responsabilidade pessoal da Reyrolle quanto
ao período compreendido entre 15 de Abril de 1988 e 20 de Setembro de 1988, não excluiu que a possibilidade de existir uma
responsabilidade solidária por razões distintas da existência de uma entidade económica, só estando excluída quanto a este
período uma responsabilidade solidária com as suas sociedades‑mãe. A Comissão considera que, afinal, os devedores solidários
são totalmente livres quanto à distribuição interna do montante total da coima, o que constitui uma vantagem para eles.
Apreciação do Tribunal Geral
–       Quanto ao princípio da individualização das penas e das sanções
Importa recordar, em primeiro lugar, que, por força do princípio da individualização das penas e das sanções, uma pessoa,
singular ou colectiva, só deve ser punida por factos que lhe sejam individualmente imputados (acórdão do Tribunal Geral de
13 de Dezembro de 2001, Krupp Thyssen Stainless e Acciai speciali Terni/Comissão, T‑45/98 e T‑47/98, Colect., p. II‑3757,
n.° 63), princípio que é aplicável em qualquer procedimento administrativo susceptível de conduzir a sanções nos termos das
normas comunitárias da concorrência (acórdão do Tribunal Geral de 4 de Julho de 2006, Hoek Loos/Comissão, T‑304/02, Colect.,
p. II‑1887, n.° 118). No entanto, este princípio deve conjugar‑se com o conceito de empresa, na acepção do artigo 81.° CE,
tal como interpretado pela jurisprudência. A este propósito, recorde‑se que o conceito de empresa na acepção do artigo 81.° CE
inclui entidades económicas constituídas, cada uma, numa organização unitária de elementos pessoais, materiais e incorpóreos,
que prossegue, de forma duradoura, um objectivo económico determinado, organização esta que pode concorrer para a prática
de uma das infracções previstas nesta disposição (v. acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Março de 2002, HFB
e o./Comissão, T‑9/99, Colect., p. II‑1487, n.° 54 e jurisprudência aí referida). Com efeito, o direito comunitário da concorrência
reconhece que as sociedades diferentes pertencentes a um mesmo grupo constituem uma entidade económica e, portanto, uma empresa
na acepção do artigo 81.° CE se as sociedades filiais do grupo não determinarem de forma autónoma o seu comportamento no mercado
(v., neste sentido, acórdão do Tribunal Geral de 30 de Setembro de 2003, Michelin/Comissão, T‑203/01, Colect., p. II‑4071,
n.° 290).
Consequentemente, há que rejeitar a afirmação da Siemens Österreich e da KEG segundo a qual o facto de uma empresa que participa
numa infracção ser constituída por diversas sociedades diferentes não leva a que estas últimas devam ser tratadas como um
único participante na infracção. Com efeito, esta afirmação advém de uma confusão entre o conceito de empresa e o de sociedade
e não tem apoio na jurisprudência referida pelas recorrentes.
Do mesmo modo, importa rejeitar o argumento da Reyrolle, da SEHV e da Magrini, apresentado acima, no n.° 108, segundo o qual
a aplicação retroactiva, pela Comissão, do conceito da unidade económica, para efeitos do cálculo do montante da coima, implica
um agravamento da sanção e, portanto, viola o artigo 7.°, n.° 1, da CEDH, segundo o qual não pode ser aplicada uma pena mais
grave do que a aplicável no momento em que a infracção foi cometida. Com efeito, a prática da Comissão que consiste em tomar
em consideração, para o cálculo do montante da coima, o volume de negócios da empresa – e, portanto, se for o caso, o volume
de negócios cumulado de todas as sociedades que constituem esta empresa – era uniforme ao longo do tempo e, portanto, devia
ser conhecida pelos actores económicos. Além disso, as recorrentes prosseguiram a sua participação na infracção após uma fusão
que implicou um aumento do volume de negócios da empresa. Portanto, não poderiam exigir que a Comissão as tratasse como se
a fusão não tivesse ocorrido, tendo em conta que o princípio segundo o qual é o volume de negócios da empresa e não os das
sociedades que a compõem, considerados isoladamente, que é pertinente para efeitos do cálculo do montante das coimas, era
aplicável durante o período de funcionamento do cartel e, portanto, não foi aplicado retroactivamente.
Cumpre igualmente acrescentar que a prática constante da Comissão que consiste em tomar em consideração, para efeitos da determinação
do montante de partida das coimas, o volume de negócios relativo ao último ano completo da infracção, foi implicitamente aceite
pela jurisprudência (v., neste sentido, acórdão do Tribunal de Justiça de 16 de Novembro de 2000, Sarrió/Comissão, C‑291/98 P,
Colect., p. I‑9991, n.
os
85 a 87).
A este propósito, recorde‑se, em primeiro lugar, a jurisprudência segundo a qual o carácter dissuasivo das coimas constitui
um dos elementos em função dos quais deve ser determinada a gravidade das infracções (acórdãos do Tribunal de Justiça de 17
de Julho de 1997, Ferriere Nord/Comissão, C‑219/95 P, Colect., p. I‑4411, n.° 33, e do Tribunal Geral de 12 de Dezembro de
2007, BASF e UCB/Comissão, T‑101/05 e T‑111/05, Colect., p. II‑4949, n.° 45). Ora, o carácter dissuasivo de uma coima depende
em larga medida do seu carácter suficientemente sensível para a empresa em causa. Assim, a fim de poder medir o carácter dissuasor
de uma coima em relação a uma empresa que tenha participado numa infracção, há que tomar em consideração a situação como existia
no final da infracção e não a que podia existir num momento anterior. Tomar em consideração uma situação anterior poderia
conduzir a uma coima de um montante demasiado baixo para ser suficientemente dissuasora, no caso de o volume de negócios da
empresa em causa ter aumentado entretanto, ou a uma coima de um montante mais elevado do que o necessário para ser dissuasora,
na hipótese de o volume de negócios da empresa em causa ter diminuído entretanto.
Em segundo lugar, seria impraticável e inteiramente excessivo, face ao princípio de boa administração e às exigências de economia
processual, pedir à Comissão que tivesse em consideração a evolução do volume de negócios das empresas em causa durante todo
o período de funcionamento de um cartel. Como a Comissão justamente salientou, essa abordagem implicava que se calculasse
um montante de partida da coima distinto para cada ano de pertença ao cartel e, para este efeito, que se determinassem as
quotas de mercado respectivas dos participantes em cada ano da infracção.
Portanto, há que rejeitar igualmente o argumento da Siemens Österreich e da KEG, acima exposto, no n.° 110, segundo o qual
a posição adoptada pela Comissão, caracterizada por lhe ter aplicado uma coima que toma em consideração o volume de negócios
do grupo VA Tech relativo ao ano 2003 e não o volume de negócios, menor, anterior à aquisição da SEHV e da Magrini, tem por
consequência exagerar o seu peso económico no cartel.
Do mesmo modo, há que rejeitar o argumento da Siemens Österreich e da KEG, acima exposto, no n.° 112, segundo o qual a referida
posição da Comissão infringe o princípio de uma sanção correspondente à contribuição individual de uma sociedade para os factos
que lhe são imputados e o princípio da culpabilidade. Com efeito, resulta da decisão impugnada e, em particular, dos seus
considerandos 468, alínea c), e 507, que as referidas recorrentes só foram consideradas responsáveis pelo período durante
o qual participaram no cartel, através das suas filiais, no caso, primeiro a Reyrolle, depois, a partir de 2001, igualmente
a SEHV e a Magrini.
Quanto ao argumento da Siemens Österreich e da KEG, igualmente exposto acima, no n.° 112, segundo o qual a Comissão presume
erradamente que a VA Technologie estava ou devia estar informada, quando da aquisição da Reyrolle e da criação da VAS, da
participação da Reyrolle no cartel, recorde‑se que a Comissão pode, neste contexto, presumir razoavelmente que uma filial
a 100% de uma sociedade‑mãe aplica no essencial as instruções que lhe são dadas por esta e que essa presunção implica que
a Comissão não seja obrigada a verificar se a sociedade‑mãe exerceu efectivamente esse poder (v. acórdão do Tribunal Geral
de 27 de Setembro de 2006, Akzo Nobel/Comissão, T‑330/01, Colect., p. II‑3389, n.° 83, e jurisprudência aí referida). A imputação
à sociedade‑mãe do comportamento de uma filial a 100% não pressupõe, pois, a prova de que a sociedade‑mãe tinha conhecimento
dos comportamentos da sua filial. Pelo contrário, é à sociedade‑mãe que incumbe, quando considera que, apesar da participação
a 100% no capital da sua filial, esta última determina autonomamente o seu comportamento no mercado, ilidir essa presunção
apresentando elementos de prova suficientes (v. acórdão Akzo Nobel/Comissão, já referido, n.° 83, e jurisprudência aí referida).
No caso em apreço, o facto de saber se a VA Technologie, quando da aquisição da Reyrolle em 1998, tinha conhecimento do envolvimento
desta última no cartel não assume, pois, qualquer pertinência, uma vez que a Siemens Österreich e a KEG não impugnaram no
Tribunal Geral o facto de a Reyrolle, filial a 100% do grupo VA Tech desde 1998, aplicar, no essencial, as suas instruções
e não determina de maneira autónoma o seu comportamento no mercado. Por conseguinte, o facto de a Comissão ter podido considerar
que a VA Technologie tinha esse conhecimento não é susceptível de afectar a decisão impugnada.
Além disso, no que respeita à criação da VAS em 2001, a Comissão pode adequadamente considerar que, na época, a VA Technologie
tinha conhecimento da participação no cartel tanto da sua antiga filial Reyrolle como das suas novas filiais SEHV e Magrini.
Com efeito, a Comissão expôs, nos considerandos 454 e seguintes, que várias pessoas que representavam a empresa VA Tech nas
reuniões do cartel ocuparam simultaneamente cargos de direcção tanto nas filiais Reyrolle, SEHV e Magrini como nas suas sociedades‑mãe,
a saber, a VA Technologie e a VAS – cuja sucessão jurídica é assegurada pela Siemens Österreich – e a KEG. Ora, a Siemens
Österreich e a KEG não impugnaram estas declarações perante o Tribunal Geral.
Improcede, pois, este argumento.
Finalmente, dado que a entidade que cometeu uma infracção ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do acordo EEE é a empresa na
acepção do direito da concorrência, que não é dotada, enquanto tal, de personalidade jurídica, a Comissão, na sua decisão
que pune essa infracção e aplica coimas, deve determinar as sociedades individuais, no interior da empresa, a que a decisão
é dirigida e que deverão proceder, por conta da empresa, ao pagamento das coimas. Consequentemente, as coimas individuais
aplicadas às diferentes sociedades que fazem parte da empresa, salvo em caso de circunstâncias excepcionais, deverão ser calculadas
com base na capacidade económica e, portanto, no volume de negócios da empresa e não na capacidade económica das sociedades
individuais.
No caso em apreço, a Comissão explicou, em primeiro lugar, no considerando 333 da decisão impugnada, que o objecto do artigo
81.° CE e do artigo 53.° do acordo EEE era a empresa na acepção do direito comunitário, conceito que não se confundia com
a da pessoa colectiva do direito comercial, do direito das sociedades ou do direito fiscal nacional. No entanto, dado que
a decisão que pune uma infracção a estes artigos deve ser dirigida a pessoas colectivas, era necessário que a Comissão identificasse,
nas empresas em causa, as pessoas colectivas destinatárias da decisão. Em seguida, no considerando 335 da decisão impugnada,
a Comissão explicou que as sociedades‑mãe que exerciam uma influência determinante no comportamento comercial de uma filial
podiam ser consideradas solidariamente responsáveis pela infracção praticada por essa filial, o que, no entanto, não a exonerava
da sua própria responsabilidade. A responsabilidade da sociedade‑mãe acrescia, assim, à da filial. Estas considerações têm
plenamente em conta os princípios acima enunciados, nos n.
os
122 e 134.
Assim sendo, há que rejeitar o argumento da Reyrolle, da SEHV e da Magrini, acima exposto, no n.° 106, relativo à contradição
entre a aplicação de uma coima fundada no volume de negócios total do grupo VA Tech e o critério que consiste em considerar
individualmente responsáveis pela infracção as várias filiais deste grupo.
–       Quanto às diferentes sociedades às quais pode ser imputado o comportamento das empresas que participaram no cartel e à aplicação
das regras em matéria de solidariedade quanto ao pagamento das coimas
Num primeiro momento, cumpre determinar quais as diferentes sociedades às quais pode ser imputado o comportamento das empresas
que participaram no cartel. Num segundo momento, há que analisar se a Comissão calculou correctamente o montante das coimas
a aplicar às recorrentes e, designadamente, se determinou correctamente os montantes que estas devem pagar solidariamente.
Dado que esta análise abrange designadamente a coerência interna da decisão impugnada, cumpre ter em conta, nesta fase, a
duração da infracção considerada pela própria Comissão, no âmbito da decisão impugnada, e, designadamente, a data de 1 de
Abril de 2002 e não de 1 de Julho de 2002 (v. n.
os
72 e 82
supra
) como data em que a empresa VA Tech retomou a sua participação no cartel.
Em primeiro lugar, no que respeita à determinação das diferentes sociedades a que pode ser imputado o comportamento das empresas
que participaram no cartel, cumpre, antes de mais, recordar que não se contesta que a Reyrolle, a SEHV e a Magrini não determinavam
de forma autónoma o seu comportamento no mercado, no âmbito da participação da empresa VA Tech no cartel. Como resulta do
n.° 1
supra
, para a Reyrolle, abrange o período com início em 20 de Setembro de 1998, data da sua aquisição pela VA Technologie e, para
a SEHV e para a Magrini, o período posterior a 13 de Março de 2001, data da criação da VAS. A Comissão deduziu daí, na decisão
impugnada, que, nos referidos períodos, a Reyrolle, a SEHV e a Magrini constituíam, com a VA Technologie e a VAS (absorvidas
em 2006 pela Siemens Österreich), bem como com a KEG, uma única e mesma empresa na acepção do artigo 81.° CE, o que não é
impugnado pelas recorrentes.
Em seguida, à semelhança do que a Comissão fez no considerando 337 da decisão impugnada, recorde‑se que as entidades jurídicas
que participaram a título independente numa infracção e que, em seguida, foram adquiridas por uma outra sociedade continuam
a responder elas próprias pelo seu comportamento ilícito anterior a serem adquiridas, desde que essas sociedades não tenham
sido pura e simplesmente absorvidas pelo adquirente, tendo prosseguido as suas actividades como filiais (v., neste sentido,
acórdão do Tribunal de Justiça de 16 de Novembro de 2000, Cascades/Comissão, C‑279/98 P, Colect., p. I‑9693, n.
os
78 a 80). Nesse caso, o adquirente poderá unicamente ser considerado responsável pelo comportamento da sua filial a partir
da aquisição desta se a filial prosseguir a infracção e se a responsabilidade da nova sociedade‑mãe puder ser provada (v.,
neste sentido, acórdão do Tribunal de Justiça de 16 de Novembro de 2000, Stora Kopparbergs Bergslags/Comissão, C‑286/98 P,
Colect., p. I‑9925, n.
os
37 a 39).
No caso em apreço, a situação da Reyrolle, por um lado, e a da Siemens Österreich, bem como da KEG, por outro, é semelhante
à segunda situação acima evocada, no n.° 139, dado que, primeiro, a Reyrolle participou na infracção a título individual e,
posteriormente, a partir de 20 de Setembro de 1998, prosseguiu a sua actividade ilícita enquanto filial do grupo VA Tech (v.
n.° 1
supra
).
Além disso, deve aplicar‑se o mesmo princípio,
mutatis mutandis
, na hipótese de, anteriormente à sua aquisição, a sociedade adquirida ter participado na infracção não a título independente,
mas enquanto filial de um outro grupo como aconteceu com a SEHV e a Magrini que, antes de fazerem parte da empresa VA Tech,
faziam parte da empresa pertencente ao grupo Schneider (a seguir «empresa Schneider»), até 13 de Março de 2001.
A este propósito, resulta dos autos que a Reyrolle, a SEHV e a Magrini eram detidas a 60% pelo grupo VA Tech a partir de 13
de Março de 2001, através da VAS. A Comissão expôs, nos considerandos 454 e 455 da decisão impugnada, sem impugnação das recorrentes,
que considerava que a VA Technologie e a KEG estavam em condições de exercer uma influência determinante sobre o comportamento
comercial da Reyrolle, da SEHV e da Magrini, através da sua quota de 60% no capital da VAS. Concluiu daí que, entre 13 de
Março de 2001, data de criação da VAS, e 11 de Maio de 2004, data da cessação do cartel, a Siemens Österreich e a KEG ou os
seus antecessores jurídicos constituíam uma única e mesma empresa com as filiais Reyrolle, SEHV e Magrini. Em particular,
resulta dos considerandos 423, 424, 450 e 467 da decisão impugnada que a Comissão considerou que a responsabilidade da Schneider
Electric pela participação das suas antigas filiais SEHV e Magrini terminou com a criação da VAS, em 13 de Março de 2001,
apesar de, até Outubro de 2004, ter detido 40% do capital desta última.
Resulta da aplicação do princípio acima enunciado no n.° 139 que a SEHV e a Magrini continuam a responder pessoalmente pelo
seu comportamento ilícito anterior à tomada de controlo, em 13 de Março de 2001, pelo grupo VA Tech. Além disso, dado que,
antes desta data, estas sociedades faziam parte de uma empresa diferente, com a Schneider Electric, esta última deve ser considerada
solidariamente responsável com elas quanto a este período.
Resulta do que precede que há que distinguir quatro períodos diferentes:
–        Em primeiro lugar, durante o período compreendido entre 15 de Abril de 1988 e 20 de Setembro de 1998, a Reyrolle responde
sozinha pela sua participação no cartel; com efeito, em relação à sociedade‑mãe da época, a Rolls‑Royce, a infracção está
prescrita;
–        Em segundo lugar, durante o período compreendido entre 15 de Abril de 1988 e 13 de Dezembro de 2000, a SEHV e a Magrini responde
pela sua participação no cartel solidariamente com a Schneider Electric, sua sociedade‑mãe da época;
–        Em terceiro lugar, durante o período compreendido entre 20 de Setembro de 1998 e 13 de Dezembro de 2000, a Reyrolle respondem
pela sua participação no cartel solidariamente com a Siemens Österreich, que sucedeu na posição jurídica da VA Technologie,
sua sociedade‑mãe da época;
–        Em terceiro lugar, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2002 (1 de Abril de 2002 segundo a decisão impugnada)
e 11 de Maio de 2004, a Reyrolle, a SEHV e a Magrini respondem pela sua participação no cartel solidariamente com as suas
sociedades‑mãe KEG e Siemens Österreich, que sucederam na posição jurídica das suas antigas sociedades‑mãe, a saber, a VAS
e a VA Technologie.
Ora, efectivamente, em conformidade com o princípio acima enunciado, nos n.
os
139 a 143, a Comissão declarou, nos considerandos 449 a 451 da decisão impugnada, quanto à participação da Reyrolle na infracção,
que esta devia ser considerada como única responsável por esta participação no período anterior à sua aquisição pelo grupo
VA Tech, a saber, entre 15 de Abril de 1988 e 20 de Setembro de 1998, que a Siemens Österreich e a KEG deviam ser consideradas
como responsáveis solidariamente, com a Reyrolle, por esta participação a partir da aquisição desta pelo grupo VA Tech, a
saber, entre 20 de Setembro de 1998 e 13 de Dezembro de 2000 e entre 1 de Abril de 2002 e 11 de Maio de 2004 e que a SEHV
e a Magrini, outras filiais do grupo VA Tech que participaram na infracção, deviam ser consideradas como solidariamente responsáveis
por esta participação no período compreendido entre 1 de Abril de 2002 e 11 de Maio de 2004.
No que respeita à participação da SEHV e da Magrini, a Comissão declarou, no considerando 465 da decisão impugnada, que a
Schneider Electric devia ser considerada solidariamente responsável com esta por essa participação no período compreendido
entre 15 de Abril de 1988 e 13 de Dezembro de 2000 e, no considerando 467 da decisão impugnada, que a Siemens Österreich e
a KEG deviam ser consideradas responsáveis solidariamente com estas por essa participação no período compreendido entre 1
de Abril de 2002 e 11 de Maio de 2004.
A Comissão teve, pois, razão ao considerar no considerando 468 da decisão impugnada:
«Por conseguinte:
a)      [a Reyrolle] deve ser considerada como única responsável pela sua participação na infracção entre 15 de Abril de 1988 e 20
de Setembro de 1998;
b)      [a SEHV] e [a Magrini] devem ser consideradas como solidariamente responsáveis com [a Schneider Electric] entre 15 de Abril
de 1988 e 13 de Dezembro de 2000;
c)      [a Siemens Österreich e a KEG] devem ser consideradas como solidariamente responsáveis entre 20 de Setembro de 1998 e 13 de
Dezembro de 2000 e entre 1 de Abril de 2002 e 11 de Maio de 2004 (até 13 de Dezembro de 2000, solidariamente com [a Reyrolle]
e, a partir de 1 de Abril de 2002, também solidariamente com [a SEHV] e [a Magrini]).»
Em segundo lugar, no que respeita ao cálculo do montante das coimas a aplicar às várias sociedades às quais pode ser imputado
o comportamento das empresas que participaram no cartel, designadamente, à determinação dos montantes que estas devem pagar
solidariamente, cabe analisar se a Comissão respeitou os princípios acima enunciados, nos n.
os
122, 134, 139, 141 e 143 da decisão impugnada, bem como o programa que impôs a si própria no considerando 468 da decisão
impugnada.
A este respeito, há que salientar que a solidariedade entre sociedades pelo pagamento das coimas devidas por uma infracção
ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do Acordo EEE é um efeito jurídico que decorre, de pleno direito, das disposições substantivas
desses artigos.
Segundo a jurisprudência, quando várias pessoas podem ser consideradas pessoalmente responsáveis pela participação numa infracção
de uma única e mesma empresa, na acepção do direito da concorrência, devem ser consideradas solidariamente responsáveis pela
referida infracção (v., neste sentido, acórdãos do Tribunal de Justiça de 6 de Março de 1974, Istituto Chemioterapico Italiano
et Commercial Solvents/Comissão, 6/73 e 7/73, Colect., p. 119, n.° 41, e de 16 de Novembro de 2000, Metsä‑Serla e o./Comissão,
C‑294/98 P, Colect., p. I‑10065, n.
os
33 e 34; acórdãos do Tribunal Geral de 14 de Maio de 1998, Metsä‑Serla e o./Comissão, T‑339/94 a T‑342/94, Colect., p. II‑1727,
n.
os
42 a 44; HFB e o./Comissão, n.° 122
supra
, n.
os
54, 524 e 525; Tokai Carbon e o./Comissão, n.° 90
supra
, n.° 62, e de 12 de Dezembro de 2007, Akzo Nobel e o./Comissão, T‑112/05, Colect., p. II‑5049, n.
os
57 a 62).
A unidade do comportamento da empresa no mercado justifica, para efeitos de aplicação do direito da concorrência, que as sociedades
ou, mais em geral, os sujeitos de direito que possam ser pessoalmente responsabilizados sejam obrigados solidariamente (v.,
neste sentido, acórdãos do Tribunal de Justiça, Istituto Chemioterapico Italiano e Commercial Solvents/Comissão, referido
no n.° 50
supra
, n.° 41, e de 14 de Julho de 1972, Geigy/Comissão, 52/69, Colect., p. 293, n.° 45; acórdãos do Tribunal Geral, HFB e o./Comissão,
referido no n.° 122
supra
, n.
os
54, 524 e 525, e Tokai Carbon e o./Comissão, referido no n.° 50
supra
, n.° 62). A solidariedade no pagamento das coimas aplicadas por força de uma infracção ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.°
do Acordo EEE, na medida em que ajuda a garantir a cobrança efectiva das coimas, participa no objectivo de dissuasão que é
geralmente prosseguido pelo direito da concorrência (v., neste sentido, acórdãos do Tribunal de Justiça de 15 de Julho de
1970, ACF Chemiefarma/Comissão, 41/69, Colect., p. 661, n.
os
172 e 173, e de 29 de Junho de 2006, Showa Denko/Comissão, C‑289/04 P, Colect., p. I‑5859, n.° 61), respeitando‑se o princípio
ne bis in idem
, princípio fundamental do direito da União, igualmente consagrado no artigo 4.° do Protocolo n.° 7 da CEDH, que proíbe, por
uma mesma infracção ao direito da concorrência, punir mais de uma vez um mesmo comportamento da empresa no mercado através
de sujeitos de direito que possam ser pessoalmente responsabilizados (v., neste sentido, acórdão Aalborg Portland e o./Comissão,
n.° 52
supra
, n.° 338; acórdão PVC II, referido no n.° 64
supra
, n.° os 95 a 99; e acórdãos do Tribunal Geral de 20 de Abril de 1999, Limburgse Vinyl Maatschappij e o./Comissão, T‑305/94
a T‑307/94, T‑313/94 a T‑316/94, T‑318/94, T‑325/94, T‑328/94, T‑329/94 e T‑335/94, Colect., p. II‑931, n.
os
95 a 99, e de 13 de Dezembro de 2006, FNCBV e o./Comissão, T‑217/03 e T‑245/03, Colect., p. II‑4987, n.° 340).
O facto de as responsabilidades pessoais de várias sociedades pela participação de uma mesma empresa numa infracção não serem
idênticas não obsta a que lhes seja solidariamente aplicada uma coima, uma vez que a solidariedade no pagamento da coima só
abrange o período da infracção em que formavam uma unidade económica e, portanto, constituíam uma empresa na acepção do direito
da concorrência.
A este respeito, contrariamente ao que alega no âmbito do argumento acima apresentado, no n.° 121, a Comissão não poderia
determinar livremente os montantes a pagar solidariamente. Com efeito, decorre do princípio da individualidade das penas e
das sanções, tal como acima descrito, no n.° 122, que cada sociedade deve poder deduzir da decisão que lhe aplica uma coima
a pagar solidariamente com uma ou várias sociedades a parte que deverá suportar na sua relação com os seus co‑devedores solidários,
depois de a Comissão ter recebido. Com este objectivo, a Comissão deve designadamente especificar os períodos durante os quais
as sociedades em causa são (co)responsáveis pelos comportamentos ilícitos das empresas que participaram no cartel e, se for
o caso, o grau de responsabilidade das referidas sociedades quanto a estes comportamentos.
Assim sendo, no caso em apreço, a Comissão devia tomar em consideração as declarações que fez, no considerando 468 da decisão
impugnada, quanto aos períodos de responsabilidade comum das diferentes sociedades que fazem parte da empresa VA Tech para
determinar os montantes a pagar solidariamente por essas sociedades. Estes montantes devem reflectir, na medida do possível,
o peso das diferentes quotas da responsabilidade que as referidas sociedades partilham, tais como identificadas no referido
considerando.
Importa acrescentar que, do mesmo modo que o conceito de «empresa», na acepção do direito da concorrência, do qual mais não
é que um efeito de pleno direito (v. n.
os
150 e 151
supra
), o conceito de «solidariedade no pagamento das coimas» é um conceito autónomo que se deve interpretar com base nos objectivos
e no sistema do direito da concorrência, no qual participa, e, sendo caso disso, nos princípios gerais que decorrem do conjunto
dos sistemas jurídicos nacionais. Em especial, ainda que a natureza da obrigação de pagamento que recai sobre as sociedades
às quais a Comissão aplicou coimas a pagar solidariamente, em razão de uma infracção ao direito comunitário da concorrência,
seja diferente da dos co‑devedores de uma obrigação de direito privado, há que tomar com base designadamente o regime jurídico
da obrigação solidária.
Assim sendo, a decisão pela qual a Comissão impõe que várias sociedades paguem solidariamente uma coima produz necessariamente
todos os efeitos ligados juridicamente ao regime jurídico do pagamento das coimas no direito da concorrência, tanto nas relações
entre o credor e os co‑devedores solidários como nas relações dos co‑devedores solidários entre si.
Cabe, pois, à Comissão, no âmbito do exercício da sua competência para aplicar coimas, por força do artigo 23.°, n.° 2, do
Regulamento n.° 1/2003, determinar a percentagem respectiva da diferentes sociedades nos montantes a que foram solidariamente
condenadas, na medida em que faziam parte de uma mesma empresa, e, contrariamente ao que a Comissão sugeriu na audiência,
esta função não pode ser deixada aos tribunais nacionais.
Há que considerar que, na falta de indicação em sentido contrário na decisão em que a Comissão aplica uma coima solidariamente
a várias sociedades pelo comportamento ilícito de uma empresa, lhes imputa esse comportamento em partes iguais (v., neste
sentido, acórdão do Tribunal de Justiça de 2 de Outubro de 2003, Aristrain/Comissão, C‑196/99 P, Colect., p. I‑11005, n.
os
100 e 101). As sociedades a que seja aplicada uma coima solidariamente e que, salvo indicação em contrário na decisão que
a aplica, incorrem em igual responsabilidade na prática da infracção, devem, em princípio, contribuir em partes iguais para
o pagamento da coima aplicada por essa infracção. Consequentemente, a sociedade que, tendo sido eventualmente acusada pela
Comissão, pague a totalidade do montante da coima pode, com base na própria decisão da Comissão, exercer o direito de regresso
sobre os seus co‑devedores solidários, cada um pela sua quota‑parte. Embora, desse modo, a decisão de aplicação de uma coima
solidariamente a várias sociedades não permita determinar,
a priori
, qual delas será efectivamente chamada a pagar o montante da coima à Comissão, não deixa subsistir qualquer dúvida sobre
as quota‑partes do montante da coima que lhes cabem, de modo que cada uma delas possa, se for o caso, exercer o seu direito
de regresso sobre os seus co‑devedores solidários pelas quantias que pagou para além da sua quota‑parte.
Assim sendo, na ausência de qualquer declaração, na decisão impugnada, de que, na empresa VA Tech, certas sociedades fossem
mais responsáveis do que outras pela participação da referida empresa no cartel durante um dado período, há que presumir que
têm uma responsabilidade igual e, portanto, uma quota igual nos montantes que lhes são aplicados solidariamente.
Ora, no caso em apreço, verifica‑se que o cálculo do montante das coimas individuais da SEHV e da Magrini e a determinação
dos montantes que a Siemens Österreich, a KEG, a Reyrolle, a SEHV, bem como a Magrini e a Schneider Electric devem pagar solidariamente,
tais como resultam dos considerandos 505, 509 e 552 da decisão impugnada, bem como o resultado que figura no artigo 2.°, alíneas
j) a l), da referida decisão, não tomam em consideração os princípios acima enunciados e as declarações constantes do considerando
468 da decisão impugnada.
Em primeiro lugar, a Comissão considerou solidariamente responsáveis a Reyrolle, por um lado, e a SEHV e a Magrini, por outro,
de um montante de 17 550 000 euros nas coimas de um montante total de 22 050 000 euros que respectivamente lhes aplicou [considerandos
509 e 552 e artigo 2.°, alíneas k e l), i), da decisão impugnada].
Ora estas três sociedades só fizeram parte da mesma empresa durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2002 e 11 de
Maio de 2004, ou seja, durante um período de dois anos e um mês. Como resulta dos considerandos 507 e 509 da decisão impugnada,
o montante total da coima aplicada à empresa VA Tech é de 12 600 000 euros pelo período compreendido entre 20 de Setembro
de 1998 e 11 de Maio de 2004, ou seja, um período de quatro anos e quatro meses e, portanto, superior, em mais do dobro, em
relação ao período referido. Logo, mesmo tendo em consideração que as coimas aplicadas a diferentes sociedades numa empresa
que tenha participado no cartel não devem ser proporcionais à duração de uma infracção (v., a este propósito, n.° 181
infra
), o montante de 17 550 000 euros, pelo qual as filiais SEHV e Magrini respondem solidariamente com a Reyrolle, excede manifestamente
o montante que, com fundamento nas próprias declarações da Comissão na decisão impugnada, é apropriado para punir a participação
da SEHV e da Magrini no cartel, enquanto filiais do grupo VA Tech, entre 1 de Abril de 2002 e 11 de Maio de 2004.
Em segundo lugar, quanto ao montante total de 22 050 000 euros da coima aplicada à Reyrolle pela Comissão, um montante de
12 600 000 euros é suportado solidariamente pela Siemens Österreich e pela KEG e um montante de 17 550 000 euros solidariamente
pela SEHV e pela Magrini [considerandos 509 e 552 e artigo 2.°, alínea l), i e ii), da decisão impugnada].
Ora, por um lado, a soma dos montantes a pagar pela Reyrolle solidariamente com outras sociedades excede claramente o montante
total da sua coima. Se, como a Comissão salientou na sua resposta às questões escritas do Tribunal Geral, isso não pode levar
a que a Reyrolle seja obrigada a pagar uma quantia que exceda o montante de 22 050 000 euros, essa fixação dos montantes a
pagar solidariamente não permite às recorrentes deduzir da decisão impugnada as percentagens que deverão suportar na sua relação
entre elas, depois de o pagamento à Comissão ter sido efectuado, o que é contrário à obrigação da Comissão acima enunciada
no n.° 153. Por outro lado, impõe‑se observar que, contrariamente ao que a Comissão acertadamente anunciou no considerando
468, alínea a), da decisão impugnada, não foi aplicada à Reyrolle uma parte da sua coima como única responsável, com base
no período compreendido entre 1988 e 1998, durante o qual participou sozinha na infracção.
Em terceiro lugar, resulta do quadro constante do considerando 509, bem como do artigo 2.°, alínea l), da decisão impugnada,
que a Siemens Österreich e a KEG não foram consideradas solidariamente responsáveis por uma parte da coima aplicada à SEHV
e à Magrini, contrariamente ao que a Comissão adequadamente anunciou no considerando 468, alínea c),
in fine
, da decisão impugnada, para tomar em consideração o período de dois anos e um mês durante o qual estas sociedades faziam
parte da mesma empresa.
Conclui‑se daí que, ao considerar a Reyrolle, a SEHV e a Magrini solidariamente responsáveis pelo pagamento de uma coima de
um montante que excedia claramente a sua responsabilidade comum, ao não considerar a Siemens Österreich e a KEG solidariamente
responsáveis pelo pagamento de uma parte da coima aplicada à SEHV e à Magrini e ao não fazer a Reyrolle suportar sozinha uma
parte da coima que lhe foi aplicada, a Comissão violou o princípio da individualidade das penas e das sanções, tal como enunciado
acima, no n.° 122.
Portanto, cumpre anular o artigo 2.° da decisão impugnada no que respeita ao cálculo do montante da coima a aplicar à SEHV
e à Magrini e no que respeita à determinação dos montantes a pagar solidariamente pelas recorrentes.
–       Quanto ao facto de não serem tomadas em consideração as circunstâncias específicas da Reyrolle, da SEHV e da Magrini na aplicação
a estas últimas do montante de partida da empresa VA Tech
A Reyrolle, a SEHV e a Magrini argumentam que, em razão de circunstâncias que lhes são específicas, o facto de a Comissão
lhes aplicar o montante de partida fixado para a empresa VA Tech leva a que lhes sejam aplicadas coimas de um montante desproporcionado
em relação à importância da sua contribuição para o cartel.
O argumento invocado pela Reyrolle (v. n.° 109
supra
) é relativo ao facto de a Comissão, ao aplicar‑lhe o montante de partida da coima fixada para a empresa VA Tech, não ter
tido em conta a sua capacidade limitada de causar um prejuízo à concorrência no mercado comum, resultante da limitação das
suas actividades, durante a vigência do acordo GQ, no Reino Unido e na Irlanda.
A este respeito, importa recordar que, no caso de um cartel de dimensão mundial, e que, além da fixação dos preços, inclui
a repartição dos mercados, a Comissão pode apoiar‑se no volume de negócios mundial realizado com a venda do produto em causa,
para exprimir, em termos de montantes de partida, a natureza da infracção, a sua incidência real sobre o mercado, bem como
a dimensão do mercado geográfico, tendo em conta a disparidade de dimensão entre os membros do cartel (v. neste sentido, acórdãos
do Tribunal Geral de 29 de Abril de 2004, Tokai Carbon e o./Comissão, T‑236/01, T‑239/01, T‑244/01 a T‑246/01, T‑251/01 e
T‑252/01, Colect., p. II‑1181, n.
os
197 e 198, e de 27 de Setembro de 2006, Archer Daniels Midland/Comissão, T‑329/01, Colect., p. II‑3255, n.° 87).
No caso em apreço, retira‑se, em primeiro lugar, que o Reino Unido e a Irlanda, em conjunto, constituem uma parte importante
do mercado comum. Um prejuízo causado à concorrência nesses mercados não poderá, pois, ser qualificado como menor. Observe‑se,
em segundo lugar, que a infracção imputada às recorrentes na decisão impugnada inclui precisamente a alegação de que as empresas
em causa repartiram entre si diferentes mercados nacionais ao nível europeu, por meio de um sistema de «países construtores».
Portanto, o facto de a Reyrolle, em conformidade com esse acordo ilícito, ter limitado as suas actividades no mercado comum
aos seus mercados domésticos não poderia ser considerado uma circunstância atenuante. Em terceiro lugar, importa recordar
que, segundo as declarações da Comissão, não impugnadas pelas recorrentes, os próprios participantes no cartel tinham tido
em consideração os seus volumes de negócios mundiais, para fixar as suas quotas individuais no cartel, as quais eram aplicáveis
tanto ao nível europeu – excepto «países construtores» – como ao nível mundial. Consequentemente, a Comissão, a fim de apreciar
o peso específico das diferentes empresas envolvidas, podia igualmente tomar em consideração o seu volume de negócios ao nível
mundial, realizado com projectos de MCIG.
Daqui resulta que há que julgar improcedente o argumento da Reyrolle.
O argumento invocado pela SEHV e pela Magrini (v. n.° 115
supra
) é relativo ao facto de a Comissão ter determinado o montante de partida aplicado à empresa Schneider face à participação
detida na VAS. Dado que a VA Technologie levou para a VAS diversas actividades que não tinham qualquer ligação com o cartel,
a relação obtida deste modo entre os montantes de partida da coima aplicados à empresa VA Tech e à empresa Schneider não correspondiam
à relação entre os volumes de negócios realizados com projectos de MCIG pelas filiais que a VA Technologie e a Schneider Electric
respectivamente levaram para a VAS. Daí resultou a fixação de um montante de partida demasiado baixo para a empresa Schneider
em relação ao montante de partida fixado para a empresa VA Tech.
A SEHV e a Magrini sustentam que as actividades que não tenham qualquer conexão com os projectos de MCIG, com que a VA Technologie
entrou para a VAS, não poderiam justificar a aplicação à empresa VA Tech de uma coima superior à da empresa Schneider. A SEHV
e a Magrini consideram que a Comissão devia ter efectuado a repartição do montante de partida em função do volume de negócios
realizado com os projectos de MCIG pelas antigas filiais da VAS ou em função das suas quotas no cartel, que, de acordo com
o quadro que figura no considerando 144 da decisão impugnada, quantificam em 2,79% para a Reyrolle e em 7,28% para a SEHV
e a Magrini.
Refira‑se, a propósito do montante de partida aplicado à empresa Schneider, que efectivamente este não foi fixado, como para
as outras empresas, com base no volume de negócios mundial realizado em 2003, sem dúvida porque a Comissão considerava que,
nesse período, ela já não participava no cartel. Como indicado no considerando 489
in fine
da decisão impugnada, o montante de partida aplicado à empresa Schneider foi fixado em 40% do montante de partida considerado
para a empresa VA Tech, tendo em conta que ela detinha uma participação de 40% na VAS, que, a partir de 13 de Março de 2001,
reunia todas as actividades em matéria de MCIG do grupo VA Tech e do grupo Schneider. A importância desta participação dá,
pois, uma ideia da importância relativa dos volumes de negócios respectivos realizados pela Reyrolle, por um lado, e pela
SEHV e pela Magrini, por outro, no momento da criação da VAS.
O argumento da SEHV e da Magrini deve ser rejeitado por três razões.
Em primeiro lugar, essa alegação incide, substancialmente, sobre o facto de a Comissão ter prejudicado a VA Technologie, a
KEG e a Reyrolle, por um lado, em relação à Schneider Electric, à SEHV e à Magrini, por outro. Ora, a SEHV e a Magrini não
têm interesse em invocar esta alegação. Com efeito, no caso de o Tribunal Geral a julgar procedente e, consequentemente, aumentar
o montante de partida da coima no que respeita à empresa Schneider, isso implicava um aumento da parte da coima que lhes é
aplicada a título da sua participação na infracção durante o período em que pertenceram à empresa Schneider, sem, contudo,
reduzir a coima que lhes é aplicada pela sua participação durante o período em que pertenceram à empresa VA Tech. A SEHV e
a Magrini beneficiam, assim, do erro alegadamente cometido pela Comissão e, não podem, portanto, contestá‑lo no Tribunal Geral.
Por esta razão, o presente argumento deve ser julgado inadmissível.
Em segundo lugar, por acréscimo, a alegação de que a VA Technologie levou para a VAS importantes actividades não associadas
aos projectos de MCIG não encontra apoio em qualquer prova. Além disso, a SEHV e a Magrini não indicam sequer de que actividades
se tratava, nem mesmo que peso relativo elas tinham em relação às actividades em matéria de MCIG. Há, pois, que rejeitar este
argumento, também por esta razão.
Em segundo lugar, as quotas individuais iniciais no cartel, tais como são referidas no considerando 144 da decisão impugnada
e em que se baseiam a SEHV e a Magrini, foram modificadas seguidamente. Assim, o considerando 145 da decisão impugnada contém
um quadro no qual está indicado, em relação a um período não especificado, mas posterior ao recomeço, pela Alstom, das actividades
em matéria de MCIG da AEG em 1996, uma quota de 10,94% para a empresa Schneider e uma quota de 10,3% para a Reyrolle. No final
da primeira fase da participação das recorrentes no cartel, o peso da Reyrolle em relação ao da SEHV e ao da Magrini era portanto
mais importante, comparado com os números indicados por estas últimas, que, consequentemente, em qualquer caso, devem ser
rejeitados como errados.
–       Quanto à majoração em razão da duração da infracção
Por um lado, a Siemens Österreich e a KEG argumentam, tal como acima referido, no n.° 111, que, reportado à duração das infracções
que lhes são respectivamente imputadas, o montante da coima que lhe é aplicada é duas vezes superior no seu caso do que o
da Reyrolle, a saber 242 307 euros por mês de infracção para a Siemens Österreich e para a KEG, contra 124 576 euros por mês
de infracção para a Reyrolle.
Observe‑se, a este respeito, à semelhança do que fez a Comissão na contestação no processo T‑122/07, que o direito comunitário
não exige que as coimas aplicadas a diferentes sociedades no interior de uma mesma empresa sejam proporcionais à duração da
participação que é imputada a cada uma destas sociedades. Além disso, a Siemens Österreich e a KEG não invocaram esse princípio,
tendo‑se limitado, por um lado, a alegar um princípio segundo o qual a coima aplicada às sociedades‑mãe consideradas solidariamente
responsáveis pela infracção praticada pelas suas filiais e baseada na influência determinante que as primeiras exercem sobre
o comportamento comercial das segundas não pode ser mais pesado do que aquela em que incorrem as referidas filiais, criticando,
em seguida, o facto de a coima fixada na decisão impugnada ser mais elevada para elas do que para a Reyrolle, por mês de participação
imputado, no que respeita ao período durante o qual elas controlavam esta última. Ora, uma vez que as coimas aplicadas a diferentes
sociedades no seio de uma mesma empresa não devem ser proporcionais à duração da participação de que cada uma destas sociedades
é acusada, tal comparação entre o montante em euros, por mês de participação na infracção, aplicado a duas sociedades que
são acusadas das participações de diferente duração, não pode revelar um tratamento desigual.
Portanto, não se verifica que a prática da Comissão que consiste em fixar as coimas de uma maneira não estritamente proporcional
à duração exceda os limites do poder de apreciação que lhe é reconhecido pela jurisprudência (v., neste sentido, acórdãos
do Tribunal Geral de 6 de Abril de 1995, Martinelli/Comissão, T‑150/89, Colect., p. II‑1165, n.° 59; de 11 de Dezembro de
1996, Van Megen Sports/Comissão, T‑49/95, Colect., p. II‑1799, n.° 53, e de 21 de Outubro de 1997, Deutsche Bahn/Comissão,
T‑229/94, Colect., p. II‑1689, n.° 127).
Por outro lado, a Siemens Österreich e a KEG alegaram, a este respeito, uma contradição entre o dispositivo da decisão impugnada
e os fundamentos invocados em apoio desta. Ora, como a Comissão igualmente salientou, na contestação no processo T‑122/07,
resulta implícita mas claramente das orientações que as coimas calculadas com fundamento nas mesmas orientações, não são,
em caso algum, proporcionais à duração das infracções. Pelo contrário, o facto de, ao abrigo do ponto 1 B,
in fine
, das orientações, o montante de base resultar da adição do montante de partida, determinado apenas em função da gravidade
da infracção, com a majoração por força da duração implica, como é evidente, que o montante por mês de infracção será regressivo
na duração, dado que o peso relativo do montante de partida, que é invariável, nesta adição diminuirá em função do aumento
da majoração em razão da duração. Na medida em que a Comissão indicou, diversas vezes, na decisão impugnada, que calculava
as coimas nos termos das orientações, o que corresponde, além disso, à sua prática constante, seria impensável, face ao carácter
temporalmente regressivo do montante mensal da coima, qualquer contradição ou incoerência entre o dispositivo da decisão impugnada
e os fundamentos invocados em seu apoio.
Logo, este argumento não pode ser acolhido.
–       Quanto ao limite de 10% do volume de negócios
Tal como referido acima, no n.° 107, a Reyrolle, a SEHV e a Magrini alegam que a decisão impugnada não respeita o limite de
10% do volume de negócios previsto no artigo 2.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1/2003.
A este respeito, cabe recordar, antes de mais, que o facto de várias sociedades serem solidariamente obrigadas a pagar uma
coima pelo facto de constituírem uma empresa na acepção do artigo 81.° CE não implica, no que diz respeito à aplicação do
limite máximo previsto no artigo 23.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1/2003, que a obrigação de cada uma delas se limite a 10%
do volume de negócios que realizou durante o último exercício. Com efeito, segundo jurisprudência constante, o limite máximo
de 10%, na acepção dessa disposição, deve ser calculado com base no volume de negócios cumulado de todas as sociedades que
constituem a entidade económica única que age como empresa na acepção do artigo 81.° CE, uma vez que só o volume de negócios
cumulado das sociedades que a compõem pode constituir uma indicação da dimensão e do poder económico da empresa em questão
(acórdãos do Tribunal Geral, HFB e o./Comissão, n.° 122
supra
, n.
os
528 e 529, e Akzo Nobel e o./Comissão, n.° 150
supra
, n.° 90).
Contrariamente ao que afirmam as recorrentes, o conceito de empresa, na acepção do artigo 23.°, n.
os
2 e 3, do Regulamento n.° 1/2003, não é, pois, diferente do conceito de empresa na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE. Portanto,
em caso de responsabilidade solidária de várias sociedades no seio de um grupo que constitui uma empresa na acepção dessas
disposições, também não há que determinar o limite por referência à sociedade com o mais reduzido volume de negócios.
O acórdão Aristrain/Comissão, n.° 158
supra
, invocado pelas recorrentes, não é susceptível de pôr em causa este entendimento. Com efeito, no processo que deu lugar a
este acórdão, a Comissão declarou a participação numa infracção de duas sociedades pertencentes a um mesmo grupo, mas aplicou
uma coima a uma delas, declarando que essa coima tinha igualmente em conta o comportamento da outra sociedade. Dado que a
Comissão não deu quaisquer razões para esta escolha do destinatário da decisão impugnada e, em especial, não demonstrou que
a sociedade a que a coima foi aplicada dispusera de um poder de direcção em relação à outra, o Tribunal de Justiça anulou
parcialmente a decisão impugnada por ausência de fundamentação (acórdão Aristrain/Comissão, n.° 158
supra
, n.
os
93 a 100). Portanto, no referido acórdão, o Tribunal de Justiça não se opôs a que seja conjuntamente aplicado a todas as
sociedades que constituem uma empresa o limite de 10% do volume de negócios actual, tendo recordado unicamente que a Comissão
devia provar a existência das circunstâncias factuais que justificam a qualificação de certas sociedades como unidade económica.
Ora, no presente caso, como acima lembrado, no n.° 138, não se contesta que a Reyrolle, a SEHV e a Magrini, no final do cartel,
constituíam, com a Siemens Österreich e a KEG, respectivamente as sociedades que as antecederam, uma única e mesma empresa.
Portanto, a Comissão podia, em princípio, tomar o volume de negócios total desta empresa como referência para o cálculo do
limite de 10% para cada coima aplicada às sociedades que fizeram parte da referida empresa.
A Reyrolle, a SEHV e a Magrini invocam, ainda, a jurisprudência do Tribunal Geral segundo a qual, se uma unidade económica
que tenha participado numa infracção tiver terminado entre a cessação da infracção e a data da adopção da decisão que pune
a mesma infracção, cada destinatário da decisão tem o direito a que lhe seja aplicado individualmente o limite de 10% do volume
de negócios (acórdão de 15 de Junho de 2005, Tokai Carbon e o../Comissão, n.° 90
supra
, n.° 390). Deduzem daí que, de modo geral, o limite de 10% só pode ser calculado com base no volume de negócios global de
uma entidade económica se esta entidade tiver permanecido inalterada entre o momento da infracção e a data de adopção da decisão
da Comissão. Logo, segundo elas, o limite de 10% deve igualmente ser calculado separadamente para cada sociedade quando a
entidade económica tiver aumentado após a infracção.
Este argumento deve ser rejeitado porque a entidade económica designada como «VA Tech» na decisão impugnada e que inclui,
designadamente, a Reyrolle, a SEHV e a Magrini, não aumentou precisamente no intervalo entre o final do cartel e a decisão
impugnada. Com efeito, todas as recorrentes faziam parte da mesma na data do termo do cartel, em 11 de Maio de 2004, e continuavam
a fazer na data da adopção da decisão impugnada, em 24 de Janeiro de 2007 – ainda que algumas tenham mudado de designação
ou, no caso da VAS, tenham sido absorvidas por uma outra sociedade.
Portanto, há que rejeitar o argumento relativo a ter sido excedido o limite de 10% do volume de negócios, no que respeita
à Reyrolle, à SEHV e à Magrini.
b)     Quanto à quinta alegação, relativa ao facto de a Comissão ter erradamente considerado a Reyrolle responsável através da sua
sociedade‑mãe
Argumentos das partes
A Reyrolle defende que, desde 2002, os seus empregados deixaram de participar no sistema de coordenação dos acordos e que
não estava abrangida pelo cartel enquanto «componente da VAS». Ora, as filiais só eram individualmente responsáveis por práticas
anticoncorrenciais na medida em que nelas participavam individualmente. Em contrapartida, as filiais não podiam ser consideradas
responsáveis pelo comportamento da sua sociedade‑mãe. Portanto, não poderia ser aplicada qualquer coima à recorrente pela
segunda fase das infracções, a saber, o período entre 2002 e 2004.
A Comissão refuta os argumentos da Reyrolle.
Apreciação do Tribunal Geral
Em primeiro lugar, refira‑se que a presente alegação da Reyrolle advém de uma compreensão demasiado formalista da infracção
de que é acusada na decisão impugnada. Com efeito, a participação nas reuniões do cartel só é repreensível enquanto manifestação
externa do facto de os participantes terem a vontade de chegarem a acordo e se sentirem vinculados pelos acordos ilícitos
celebrados no interior do cartel. Ora, a Reyrolle não alegou que se distanciou desses acordos ou do cartel em geral nem que,
na sua conduta comercial, deixou de respeitar as regras do cartel e os acordos concretos relativos a projectos de MCIG. Portanto,
mesmo supondo que, após a criação da VAS, a Reyrolle não voltou a estar representada nas reuniões no cartel pelos seus próprios
empregados, isso não demonstra que, enquanto pessoa colectiva, não praticava factos constitutivos de uma infracção ao artigo
81.°, n.° 1, CE.
Em segundo lugar, o facto de se imputar a uma sociedade‑mãe o comportamento da sua filial, por ter determinado o comportamento
comercial desta, não tem por consequência que a referida sociedade‑mãe deva ser considerada como a autora deste comportamento
em vez da filial. Noutros termos, a responsabilidade de uma sociedade‑mãe pelo comportamento da sua filial em nenhum caso
exonera a filial da sua própria responsabilidade enquanto pessoa colectiva, pelo que esta continua individualmente responsável
pelas práticas anticoncorrenciais em que participou.
Assim, a presente alegação não pode ser acolhida.
c)     Quanto à sexta alegação, relativa à violação do princípio
ne ne bis in idem
Argumentos das partes
A Siemens Österreich e a KEG defendem que o artigo 2, alínea l), ii), da decisão impugnada viola o princípio
ne bis in idem
na medida em que pode levar a que sejam condenadas numa dupla pena por uma mesma infracção. Resulta dos considerandos 487
e 505 da decisão impugnada que a Comissão pretendeu aplicar uma coima de um montante de 22 050 000 euros à empresa VA Tech.
Afirmam que a Comissão repartiu depois, de forma arbitrária, o montante desta coima entre as diversas pessoas colectivas que
constituíam a referida empresa na data da cessação da infracção. Ora, esta repartição poderia levar o grupo VA Tech e, afinal,
a Siemens Österreich e a KEG, únicas entre as sociedades desse grupo a dispor de recursos financeiros suficientes, a terem
que pagar, pela mesma infracção, uma coima suplementar de um montante de 4 500 000 euros, na hipótese de a Schneider Electric,
como ela aliás indicou, recusar o pagamento da coima a que foi condenada solidariamente com a SEHV e a Magrini.
Além disso, o comportamento ilícito da SEHV e da Magrini durante o período compreendido entre 1988 e 2000 era duplamente punido,
dado que dava lugar tanto a um aumento da responsabilidade da Reyrolle – uma vez que o montante de partida desta última tinha
em consideração o volume de negócios da SEHV e da Magrini – como à responsabilidade solidária destas últimas e da Schneider
Electric.
A Comissão refuta os argumentos das partes.
Apreciação do Tribunal Geral
Em primeiro lugar, observe‑se que a Siemens Österreich e a KEG não têm interesse em suscitar esta alegação, por não ser pessoal
em relação a elas. Com efeito, por força do artigo 2.°, alínea l), da decisão impugnada, só lhes é aplicada uma coima de um
montante de 12 600 000 euros, solidariamente com a Reyrolle. Em contrapartida, não estão solidariamente obrigadas ao pagamento
da coima aplicada à SEHV e à Magrini. Portanto, se a SEHV e a Magrini fossem confrontadas com um pedido de repetição por parte
da Schneider Electric, isso não aumentava o montante devido pela Siemens Österreich e pela KEG. Cabe acrescentar, na medida
em que estas últimas alegam ser as únicas, entre as sociedades do grupo VA Tech, a dispor de recursos financeiros suficientes,
que nem a decisão impugnada nem o direito comunitário em geral prevêem, em caso de falta de liquidez de um destinatário de
uma decisão de aplicação de uma coima, que a sua sociedade‑mãe esteja obrigada ao pagamento da coima em vez desse destinatário.
Em segundo lugar, como acima referido, no n.° 167, o artigo 2.° da decisão impugnada deve ser anulado, na medida em que é
relativo ao cálculo do montante da coima a aplicar à SEHV e à Magrini e aos montantes a pagar solidariamente pelas sociedades
que fizeram parte da empresa VA Tech. Portanto, a presente alegação formulada pela Siemens Österreich e pela KEG ficou sem
objecto.
Em terceiro lugar, o facto de o volume de negócios da SEHV e da Magrini poder ser tomado em consideração tanto para efeitos
da determinação do montante de partida da Reyrolle, incluindo quanto ao período entre 1988 e 2000, durante o qual ela não
fazia parte de uma mesma empresa que a SEHV e a Magrini, como para efeitos do cálculo da coima aplicada a estas últimas quanto
ao mesmo período, é a consequência inevitável de, durante o período em causa, as referidas sociedades não fazerem parte da
mesma empresa, na acepção do direito comunitário da concorrência. No entanto, isso não constitui uma dupla sanção de uma mesma
infracção, nem em relação à Reyrolle nem à empresa VA Tech, na medida em que, quanto ao período compreendido entre 1988 e
2000, a empresa VA Tech e a empresa Schneider são punidas separadamente.
Daqui se conclui que há que rejeitar esta alegação.
d)     Quanto à sétima alegação, relativa à ausência de redução da coima
Argumentos das partes
A Siemens Österreich e a KEG argumentam que o artigo 2.°, alínea l), ii), da decisão impugnada viola as regras relativas às
circunstâncias atenuantes, tais como resultam das orientações e da jurisprudência comunitária, e a comunicação sobre a cooperação.
Em especial, salientam que a Comissão não tomou em consideração o facto de terem interrompido voluntariamente a sua participação
na infracção desde 21 de Janeiro de 2004, antes mesmo da intervenção da Comissão, o facto de terem cessado todos os contactos
contrários às regras da concorrência com os outros membros do cartel no momento das inspecções, o papel passivo da empresa
VA Tech no cartel, a cooperação activa destas durante o procedimento administrativo e o facto de sempre terem reconhecido
a participação da empresa VA Tech no cartel, entre Outubro de 2002 e Março de 2004.
A Comissão contesta os argumentos da Siemens Österreich e da KEG.
Apreciação do Tribunal Geral
–       Quanto às circunstâncias atenuantes
Deve recordar‑se que as orientações prevêem, no ponto 3, a diminuição do montante de base para «circunstâncias atenuantes
especiais» como, designadamente, o papel exclusivamente passivo ou seguidista e ter posto termo às infracções desde as primeiras
intervenções da Comissão.
Refira‑se que esse texto não indica de forma imperativa as circunstâncias atenuantes que a Comissão tem de tomar em conta.
Por conseguinte, a Comissão conserva uma certa margem para apreciar de forma global a importância de uma eventual redução
do montante das coimas por circunstâncias atenuantes (v., neste sentido, acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2004,
Dalmine/Comissão, T‑50/00, Colect., p. II‑2395, n.° 326).
No caso em apreço, em primeiro lugar, na medida em que as recorrentes argumentam que interromperam voluntariamente a sua participação
na infracção logo em 21 de Janeiro de 2004, basta recordar que, como decorre das observações constantes dos n.
os
77 a 81
supra
, a Comissão teve razão ao declarar que as recorrentes participaram no cartel até 11 de Maio de 2004.
Em segundo lugar, no que respeita a «ter posto termo às infracções desde as primeiras intervenções da Comissão», referido
no ponto 3 das orientações, a alegação da Siemens Österreich e da KEG também não pode ser acolhida.
Com efeito, de modo nenhum a Comissão poderá ser obrigada, no quadro do seu poder de apreciação, a aplicar uma redução da
coima pela cessação de uma infracção manifesta, tenha essa cessação ocorrido antes ou após as suas intervenções (acórdão de
15 de Junho de 2005, Tokai Carbon e o./Comissão, n.° 90
supra
, n.° 292).
No caso em apreço, a infracção em causa foi indiscutivelmente uma infracção manifesta, dado que dizia respeito a um cartel
secreto que tinha por objecto uma fixação de preços e uma repartição de mercados. Este tipo de cartel é expressamente proibido
pelo artigo 81.°, n.° 1, alíneas a) e c), CE e constitui uma infracção muito grave, o que a Comissão observou acertadamente
no considerando 479 da decisão impugnada. Portanto, a Siemens Österreich e a KEG criticam erradamente a Comissão por não lhes
ter concedido uma redução de coima, em razão da cessação da sua participação nesta infracção.
Mesmo que, no passado, a Comissão tenha considerado a cessação voluntária de uma infracção uma circunstância atenuante, pode
ter em conta, nos termos das orientações, o facto de as infracções manifestas muito graves serem ainda, apesar de a sua ilegalidade
estar bem demonstrada desde o início da política comunitária da concorrência, relativamente frequentes e, portanto, considerar
que importa abandonar esta prática generosa e já não recompensar a cessação de uma tal infracção com uma redução da coima
(acórdão de 15 de Junho de 2005, Tokai Carbon e o./Comissão, n.° 90
supra
, n.° 294 e a jurisprudência aí referida). Em quaisquer circunstâncias, o Tribunal Geral não vê qualquer razão para alterar
esta apreciação da Comissão, mesmo no exercício do seu poder de plena jurisdição.
Em face do exposto, o facto de as sociedades que fizeram parte da empresa VA Tech terem cessado a sua participação na infracção
antes da primeira intervenção da Comissão não é passível de constituir uma circunstância atenuante.
Em terceiro lugar, no que respeita ao «papel exclusivamente passivo ou ‘seguidista’ na infracção cometida», referido no ponto
3 das orientações, a argumentação da Siemens Österreich e da KEG deve igualmente ser rejeitada.
Primeiro, a Siemens Österreich e a KEG alegam que não participaram na elaboração dos acordos anticoncorrenciais. Ora, a este
respeito, a Comissão observou, na decisão impugnada, que a Reyrolle, a Magrini e a Schneider Electric, enquanto representantes
dos antecessores jurídicos da SEHV, tinham participado na elaboração dos acordos subjacentes ao cartel e tinham sido co‑fundadoras
do mesmo. Neste contexto, importa salientar que o anexo 1 do acordo GQ, que contém a lista dos membros fundadores do cartel
e os respectivos códigos, contém, designadamente, os números «13», «26» e «32», que a Comissão, sem impugnação das recorrentes,
declarou que designavam, respectivamente, a Reyrolle, o grupo Schneider e a Magrini. Dado que a Siemens Österreich e a KEG
não impugnaram de forma circunstanciada a declaração de que as suas filiais participaram na elaboração do acordo GQ, este
argumento deve ser rejeitado.
Em segundo lugar, a Siemens Österreich e a KEG alegam que a empresa VA Tech foi enganada pelos outros membros do cartel, na
medida em que estes, em Dezembro de 2000, a fizeram crer que o mesmo tinha terminado, e na medida em que, durante a segunda
fase da sua participação, os outros membros debateram projectos de MCIG à sua revelia.
A este propósito, basta observar que o facto de a empresa VA Tech, de cuja participação no cartel – infracção que, como se
recordou acima, no n.° 211, assume um carácter muito grave – a Comissão fez prova bastante, ter sido enganada pelos outros
participantes no mesmo cartel, que, deste modo, procuraram obter benefícios suplementares em relação aos que geraram através
do referido cartel, não pode levar a que o comportamento desta empresa seja considerado menos grave. Assim, essas circunstâncias
não são passíveis de constituir uma circunstância atenuante e, em especial, não demonstram o papel exclusivamente passivo
ou ‘seguidista’ da referida empresa no cartel.
–       Quanto à aplicação da comunicação sobre a cooperação
Segundo a jurisprudência, a redução do montante das coimas em caso de cooperação das empresas participantes em infracções
ao direito comunitário da concorrência funda‑se no entendimento de que essa cooperação facilita a função da Comissão de declarar
a existência de uma infracção e, eventualmente, de lhe pôr termo (v., neste sentido, acórdão do Tribunal de Justiça de 28
de Junho de 2005, Dansk Rørindustri e o./Comissão, C‑189/02 P, C‑202/02 P, C‑205/02 P a C‑208/02 P e C‑213/02 P, Colect.,
p. I‑5425, n.° 399; acórdãos do Tribunal Geral de 14 de Maio de 1998, BPB de Eendracht/Comissão, T‑311/94, Colect., p. II‑1129,
n.° 325; Finnboard/Comissão, T‑338/94, Colect., p. II‑1617, n.° 363, e Mayr‑Melnhof/Comissão, T‑347/94, Colect., p. II‑1751,
n.° 330).
Como é mencionado no ponto 29 da comunicação sobre a cooperação, esta criou expectativas legítimas nas quais se baseiam as
empresas que desejem informar a Comissão da existência de um cartel. Atenta a confiança legítima que as empresas que pretendam
colaborar com a Comissão tenham podido inferir desta comunicação, a Comissão está, portanto, obrigada a respeitá‑la no momento
da apreciação da sua cooperação, no âmbito da determinação do montante da coima aplicada à Siemens Österreich e à KEG (v.,
neste sentido e por analogia, acórdão do Tribunal Geral de 15 de Março de 2006, Daiichi Pharmaceutical/Comissão, T‑26/02,
Colect., p. II‑713, n.° 147 e jurisprudência aí referida).
Dentro dos limites estabelecidos pela comunicação sobre a cooperação, a Comissão goza, todavia, de um vasto poder de apreciação
para avaliar se os elementos de prova comunicados por uma empresa apresentam ou não um valor acrescentado, na acepção do ponto
22 da referida comunicação, e se, devido a este facto, há lugar à concessão de uma redução a uma empresa, nos termos desta
comunicação (v., por analogia, acórdão Dansk Rørindustri e o./Comissão, n.° 219
supra
, n.
os
393 e 394, e acórdão do Tribunal Geral de 14 de Dezembro de 2006, Raiffeisen Zentralbank Österreich e o./Comissão, T‑259/02
a T‑264/02 e T‑271/02, Colect., p. II‑5169, n.° 532). Esta avaliação é objecto de fiscalização jurisdicional restrita.
A este respeito, observe‑se que a Siemens Österreich e a KEG não produziram prova bastante de que a sua contribuição apresentou
um valor acrescentado significativo em relação aos elementos de prova já na posse da Comissão, na acepção do ponto 21 da comunicação
sobre a cooperação. Com efeito, é às referidas recorrentes que cabe indicar, com exactidão, que informações apresentaram à
Comissão e em que medida estas informações facilitaram a função desta instituição a fim de provar os factos em questão.
No caso em apreço, a Siemens Österreich e a KEG argumentam que, no que respeita ao período compreendido entre Outubro de 2002
e Março de 2004, o grupo VA Tech elaborou listas de projectos de MCIG e de reuniões, indicando, pormenorizadamente, quais
as reuniões em que a VAS e as suas filiais participaram e que projectos de MCIG foram concretamente discutidos. A circunstância
de estas indicações terem auxiliado a Comissão a reunir a prova da infracção cometida pela empresa VA Tech e outras empresas
decorre de a Comissão ter recuperado excertos completos dos factos apresentados pelo grupo VA Tech, por exemplo, no considerando
163 da decisão impugnada.
Ora, a Comissão, que não nega ter utilizado informações apresentadas pelo grupo VA Tech, declarou, nos considerandos 539,
541 e 542 da decisão impugnada, que, no conjunto, já tinha conhecimento destes elementos e que, consequentemente, o grupo
VA Tech não tinha apresentado elementos de prova passíveis de reforçar a sua capacidade de provar os factos em questão. A
Comissão teve igualmente em conta o facto de o grupo VA Tech ter negado certos factos que considerava provados e ter prestado
declarações contraditórias, o que facilitou as conclusões da Comissão.
Da leitura do considerando 163 da decisão impugnada – a única passagem da decisão impugnada, identificada pela Siemens Österreich
e pela KEG, para a qual a Comissão se baseou em informações apresentadas pelo grupo VA Tech –, verifica‑se que a alegação
de que a Comissão recuperou «excertos completos dos factos apresentados» pelo grupo VA Tech é exagerada. A única circunstância
pela qual a Comissão se referiu expressamente à declaração nos termos da comunicação sobre a cooperação apresentada pelo grupo
VA Tech é o facto de vários lotes de projectos de MCIG na Europa e fora dela terem sido objecto de discussões entre Outubro
de 2002 e Fevereiro de 2004. Mesmo supondo que a alegação das referidas recorrentes segundo a qual foi através delas que a
Comissão teve acesso pela primeira vez à distinção feita, a partir de 2002, entre os lotes europeus, designados «EP», e os
outros lotes, designados «P», seja fundada, a mais‑valia desta informação não pode ser qualificada como significativa, na
acepção do ponto 21 da comunicação sobre a cooperação.
A Siemens Österreich e a KEG não indicaram em que medida os elementos contestados pela Comissão reforçaram a capacidade desta
última de provar os factos em questão, nem identificaram outros elementos, apresentados por elas à Comissão, que tenham reforçado
a referida capacidade.
Consequentemente, tendo em conta o poder de apreciação reconhecido à Comissão, por força da jurisprudência acima referida,
no n.° 221, não se poderia acusá‑la de ter atribuído ilegalmente à Siemens Österreich e à KEG uma redução da coima que lhes
foi aplicada.
Portanto, há que julgar improcedente esta alegação.
B –
Quanto ao segundo fundamento, relativo à preterição das formalidades essenciais e, mais especificamente, do direito de as
recorrentes interrogarem a testemunha de acusação, resultante do artigo 6.°, n.° 3, alínea d), da CEDH e do direito a um processo
equitativo
Argumentos das partes
As recorrentes sustentam, no essencial, que a Comissão violou o seu direito de interrogar a testemunha de acusação, de que
dispunham ao abrigo das garantias processuais resultantes do artigo 6.°, n.° 3, alínea d), da CEDH e do direito a um processo
equitativo. Para declarar que a empresa VA Tech retomou a sua participação na infracção, através da VAS, desde 1 de Abril
de 2002, a Comissão efectivamente baseou‑se nas declarações de M., a testemunha principal da ABB
,
sem respeitar, previamente, o direito de aquelas interrogarem ou de fazerem interrogar essa testemunha de acusação. Esta garantia
processual era tanto mais essencial quanto a testemunha em causa, no presente caso, tinha um interesse subjectivo em que as
recorrentes fossem severamente punidas, dado que a própria empresa concorrente que ela representa estava isenta do pagamento
da sua coima nos termos da comunicação sobre a cooperação, e que o artigo 19.° do Regulamento n.° 1/2003 não a obrigava, em
qualquer caso, a dizer a verdade.
As recorrentes salientam que estes princípios são aplicáveis ao procedimento na Comissão em matéria de cartéis mesmo não sendo
este um procedimento penal perante um órgão jurisdicional, dado que a natureza jurídica das coimas na acepção do artigo 23.°
do Regulamento n.° 1/2003 é reconhecida como pena em sentido amplo. Em quaisquer circunstâncias, o processo no Tribunal Geral
não poderia sanar esta irregularidade através de uma inquirição da referida testemunha.
A Comissão contesta os argumentos das recorrentes.
Apreciação do Tribunal Geral
Segundo jurisprudência constante, os direitos fundamentais são parte integrante dos princípios gerais de direito cujo respeito
é assegurado pelo juiz comunitário (parecer 2/94 do Tribunal de Justiça, de 28 de Março de 1996, Colect., p. I‑1759, n.° 33,
e do Tribunal de Justiça de 29 de Maio de 1997, Kremzow, C‑299/95, Colect., p. I‑2629, n.° 14). Para este efeito, o Tribunal
de Justiça inspira‑se nas tradições constitucionais comuns aos Estados‑Membros, bem como nas indicações fornecidas pelos instrumentos
internacionais relativos à protecção dos direitos do homem em que os Estados‑Membros colaboraram ou a que aderiram. Neste
quadro, a Convenção reveste um significado particular (acórdãos do Tribunal de Justiça de 15 de Maio de 1986, Johnston, 222/84,
Colect., p. 1651, n.° 18, e Kremzow, já referido, n.° 14). Além disso, nos termos do artigo 6.°, n.° 2, UE, a União respeitará
os direitos fundamentais tal como os garante a CEDH, e tal como resultam das tradições constitucionais comuns aos Estados‑Membros,
enquanto princípios gerais do direito comunitário.
Portanto, importa analisar se, à luz destas considerações, a Comissão desrespeitou o princípio fundamental da ordem jurídica
comunitária que é o respeito dos direitos da defesa (acórdão do Tribunal Geral de 9 de Novembro de 1983, Nederlandsche Banden‑Industrie‑Michelin/Comissão,
322/81, Recueil, p. 3461, n.° 7), ao não proporcionar às recorrentes a possibilidade de interrogarem directamente a testemunha M.
A este respeito, saliente‑se que, segundo jurisprudência constante, este princípio exige que seja dada às empresas e às associações
de empresas abrangidas por um inquérito da Comissão em matéria de concorrência seja dada a possibilidade de, logo na fase
do procedimento administrativo, darem utilmente a conhecer o seu ponto de vista sobre a realidade e a pertinência dos factos,
acusações e circunstâncias alegados pela Comissão (v. acórdão do Tribunal Geral de 27 de Setembro de 2006, Avebe/Comissão,
T‑314/01, Colect., p. II‑3085, n.° 49, e jurisprudência aí referida). Em contrapartida, o referido princípio não exige que
seja facultada a estas empresas a possibilidade de interrogarem elas mesmas, no âmbito do procedimento administrativo, as
testemunhas ouvidas pela Comissão (v., neste sentido, acórdão Aalborg Portland e o./Comissão, n.° 52
supra
, n.° 200).
Cumpre, pois, julgar improcedente o segundo fundamento invocado pelas recorrentes.
II –
Quanto aos pedidos de alteração
Como resulta dos n.
os
65 a 72
supra
, o artigo 1.° da decisão impugnada deve ser anulado na medida em que declara que as recorrentes participaram numa infracção
ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do acordo EEE no período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 2002. Daí decorre,
para todas as recorrentes, uma diminuição da duração da infracção em três meses em relação à duração declarada na decisão
impugnada.
Além disso, como resulta dos n.
os
137 a 167
supra
, o artigo 2.° da decisão impugnada deve ser anulado no que respeita ao cálculo do montante da coima a aplicar à SEHV e à
Magrini e no que respeita à determinação dos montantes a pagar solidariamente pelas recorrentes.
A este respeito, recorde‑se que, quando a análise dos fundamentos invocados por uma empresa contra a legalidade de uma decisão
da Comissão que lhe aplica uma coima por violação das regras comunitárias da concorrência tiver revelado uma ilegalidade,
cumpre ao Tribunal Geral analisar, fazendo uso da sua competência de plena jurisdição, se deve alterar a decisão impugnada
(acórdão do Tribunal Geral de 27 de Setembro de 2006, Archer Daniels Midland/Comissão, T‑59/02, Colect., p. II‑3627, n.° 443).
As recorrentes pediram ao Tribunal Geral que reduza o montante das coimas que lhe foram aplicadas a um montante que não exceda
1 980 000 euros para a Siemens Österreich e para a KEG, 1 100 000 euros para a Reyrolle e para a Magrini, bem como 2 750 000
para a SEHV.
A –
Quanto às coimas aplicadas à SEHV e à Magrini
O Tribunal Geral considera que há que alterar a decisão impugnada no que respeita ao cálculo do montante das coimas aplicadas
à SEHV e à Magrini e no que respeita à determinação dos montantes a pagar solidariamente por elas e pelas outras sociedades
com as quais elas constituíram uma empresa na acepção do direito comunitário da concorrência, durante o período da sua participação
no cartel.
Tanto a Comissão como as recorrentes afirmaram, nos seus articulados e/ou na audiência, que, no caso em apreço, havia diversas
possibilidades para calcular os montantes das coimas. A este respeito, há que ter em conta diversas considerações. Em primeiro
lugar, a responsabilidade em que incorre uma sociedade, em razão da sua participação numa infracção, deveria, em princípio
traduzir‑se numa coima única, calculada em relação à totalidade dos períodos durante os quais participou na mesma. Em segundo
lugar, as coimas das diversas sociedades que fizeram parte de uma mesma empresa enquanto durou a infracção deveriam ser calculadas
em função da capacidade económica desta empresa durante o último ano completo da sua participação na infracção, com o objectivo
de assegurar o carácter suficientemente dissuasor da coima. Em terceiro lugar, na hipótese de, como no presente caso, certas
sociedades terem sucessivamente feito parte de duas empresas diferentes às quais, além disso, são atribuídos montantes de
partida diferentes para as respectivas coimas, cumpre, no entanto, aplicar a estas sociedades uma coima composta por dois
montantes distintos relativos aos períodos correspondentes à sua pertença a estas duas empresas, com o objectivo de permitir
que sejam adequadamente fixados os montantes a pagar solidariamente pelas sociedades às quais a infracção pode ser imputada.
Assim, há que fixar, para a SEHV e para a Magrini, uma coima composta por dois montantes distintos, para cada um dos períodos
da infracção durante os quais eram controladas respectivamente pela Schneider Electric e pela VA Technologie.
No que respeita ao período compreendido entre 1 de Julho de 2002 e 11 de Maio de 2004, durante o qual a SEHV e a Magrini eram
controladas pela VA Technologie, a Comissão fixou, na decisão impugnada, um montante de partida de 9 000 000 euros para a
coima da empresa VA Tech. Como resulta dos n.
os
122 a 136 e 203
supra
, os argumentos das recorrentes não permitem pôr em causa este montante.
Resulta do considerando 492 da decisão impugnada que, em razão da duração da infracção, a Comissão, em conformidade com as
orientações, majorou os montantes de partida das coimas em 10% por ano completo de infracção e em 5% para qualquer período
suplementar igual ou superior a seis meses, mas inferior a um ano. O montante de partida de 9 000 000 euros da coima da empresa
VA Tech deve, pois, ser majorado em 15% para tomar em consideração a duração de um ano e dez meses do período compreendido
entre 1 de Julho de 2002 e 11 de Maio de 2004, o que conduz a um montante de base de 10 350 000 euros (9 000 000 + 1 350 000)
para a coima da empresa VA Tech que, na ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, corresponde ao montante da coima.
Esta coima deve ser paga solidariamente pela Reyrolle, pela Siemens Österreich e pela KEG, pela SEHV e pela Magrini que, durante
o referido período, formavam uma empresa na acepção do direito comunitário da concorrência. Em conformidade com as observações
apresentadas acima, nos n.
os
158 e 159, na relação entre eles, cada um dos co‑devedores solidários suportará um quinto do montante de 10 350 000 euros.
No que respeita à coima relativa ao período compreendido entre 15 de Abril de 1988 e 13 de Dezembro de 2000, durante o qual
a SEHV e a Magrini faziam parte do grupo Schneider, a Comissão fixou, na decisão impugnada, um montante de partida de 3 600 000
euros para a empresa Schneider. Como acima se referiu, nos n.
os
176 a 179, os argumentos da SEHV e da Magrini não permitem pôr em causa este montante. Em conformidade com as orientações,
este montante de partida da coima deve ser majorado em 125% para tomar em consideração os doze anos e sete meses de duração
do referido período, o que conduz a um montante de base de 8 100 000 euros (3 600 000 + 4 500 000) para a empresa Schneider
que, na ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, corresponde ao montante da coima.
Esta coima deve ser paga solidariamente pela Schneider Electric, pela SEHV e pela Magrini que, durante o referido período,
constituíam uma empresa na acepção do direito comunitário da concorrência. Em conformidade com o princípio acima exposto,
no n.° 158, na relação entre eles, cada um dos co‑devedores solidários suportará um terço do montante de 8 100 000 euros.
A este propósito, em primeiro lugar, importa precisar que o montante total da coima aplicada à Schneider Electric permanece
inalterado em relação ao fixado na decisão impugnada. Além disso, a repartição dos montantes a pagar solidariamente, a título
desta coima, é favorável à Schneider Electric, em relação à adoptada na decisão impugnada. Em tais circunstâncias, o facto
de a Schneider Electric não ter sido ouvida não constitui obstáculo a uma alteração da decisão impugnada tal como indicada
no número anterior.
Em segundo lugar, o Tribunal Geral não considera adequado seguir o raciocínio proposto pela Comissão para justificar a sua
opção, na decisão impugnada, de só aplicar à SEHV e à Magrini a parte da coima da empresa Schneider correspondente à majoração
em razão da duração da infracção.
Com efeito, a condenação da Schneider Electric no pagamento de um montante a que a SEHV e a Magrini não estavam obrigadas
pressupunha uma acusação suplementar da Comissão contra ela que fosse além da participação das suas (antigas) filiais SEHV
e Magrini ou que abranja um período mais significativo.
Ora, é impensável essa acusação suplementar na decisão impugnada. É verdade que a Comissão afirmou, no n.° 29 da réplica no
processo T‑124/07, que «em princípio [é] legítimo aplicar à Schneider [Electric] uma coima individual pelo seu comportamento
individual». No entanto, não indicou na decisão impugnada ou nos seus articulados perante o Tribunal Geral em que consistia
esse comportamento individual da Schneider Electric e em que medida tal comportamento era diferente daquele pelo qual foi
afirmada a sua responsabilidade pela participação no cartel das suas (antigas) filiais. Além disso, a própria Comissão indicou,
na sua resposta às questões escritas do Tribunal Geral, que esta referência a um «comportamento individual» não deve ser compreendida
no sentido de que imputa à Schneider Electric comportamentos que vão além dos factos imputados à SEHV e à Magrini. Finalmente,
a Comissão indicou, no considerando 423 da decisão impugnada, sem qualquer reserva, que considerava a Schneider Electric,
a SEHV e a Magrini como solidariamente responsáveis quanto ao período compreendido entre 15 de Abril de 1988 e 13 de Dezembro
de 2000.
Consequentemente, a Schneider Electric, por um lado, enquanto sociedade‑mãe, e a SEHV e a Magrini, por outro, enquanto sociedades
filiais, que constituíram juntas a empresa Schneider, devem ser consideradas, em princípio, responsáveis pelo mesmo montante,
com a única reserva da existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes que surgissem quanto a uma das sociedades e não
às outras. É facto assente que essas circunstâncias não existem, no presente caso, seja no que respeita à Schneider Electric
ou à SEHV e à Magrini.
Na sua resposta às questões escritas do Tribunal Geral, a Comissão indicou igualmente que limitou a responsabilidade solidária
da Schneider Electric e das suas antigas filiais à parte do montante da coima correspondente à majoração em razão da duração
da infracção, a fim de evitar que a SEHV e a Magrini, devido ao facto de o seu volume de negócios ter sido tomado em consideração
para efeitos do cálculo do montante de partida da coima tanto para a empresa VA Tech como para a empresa Schneider, tivessem
que pagar duas vezes um montante de partida. Com efeito, o montante da coima que foi aplicada à SEHV e à Magrini, a saber,
22 050 000 euros, incluía já um montante de partida de 9 000 000 euros, tendo designadamente em conta o seu volume de negócios.
Não seria, pois, equitativo fazê‑las pagar solidariamente, além disso, o montante de partida da coima da empresa Schneider,
a saber 3 600 000 euros, baseado no mesmo volume de negócios.
O Tribunal considera que, dado que o artigo 2.° da decisão impugnada é anulado no que respeita ao cálculo do montante das
coimas a aplicar à SEHV e à Magrini, não há que analisar a pertinência do raciocínio apresentado pela Comissão. Com efeito,
este raciocínio abrange as coimas aplicadas na decisão impugnada, caracterizadas por uma abordagem segundo a qual o montante
da coima da SEHV e da Magrini devia ser calculado com base num montante de partida único para toda a vigência da sua participação
no cartel, sem ter em conta o facto de estas duas sociedades terem sucessivamente feito parte de duas empresas diferentes.
Ora, a coima da SEHV e da Magrini, tal como revista pelo Tribunal Geral, resulta de um cálculo separado para cada um dos períodos
durante os quais elas pertenciam à empresa Schneider e à empresa VA Tech. Nestas circunstâncias, os montantes de partida das
coimas não são aplicados duas vezes quanto a um mesmo período.
Além disso, o montante de partida de uma coima constitui apenas um dado de cálculo no algoritmo aplicado para a determinação
do montante de base dessa coima aplicável a uma empresa, mas não constitui ele próprio uma parte autonomizável da coima. Pelo
contrário, o montante de base da coima deve ser considerado um montante indivisível, quanto à responsabilidade colectiva que
impende sobre as várias sociedades que constituem a empresa em causa, de modo que o montante de partida desta coima, face
à responsabilidade solidária, não pode ter um tratamento diferente do da majoração em razão da duração da infracção – diversamente
dos multiplicadores aplicados com o objectivo de ter em conta as circunstâncias agravantes ou atenuantes, estas últimas influenciando
apenas as coimas das sociedades em relação às quais ocorrem estas circunstâncias ou às quais elas podem ser imputadas (v.
n.° 251
supra
).
Assim sendo, a SEHV, a Magrini e a Schneider Electric têm a obrigação de pagar solidariamente a coima de 8 100 000 euros que
lhes é aplicada em razão da sua participação no cartel durante o período anterior a 13 de Março de 2001, durante o qual elas
faziam parte de uma mesma empresa.
Consequentemente, é aplicada à SEHV e à Magrini uma coima no montante total de 18 450 000 euros.
B –
Quanto às coimas aplicadas à Reyrolle, à Siemens Österreich e à KEG
O Tribunal Geral considera que a decisão impugnada deve ser alterada, no que respeita ao cálculo do montante das coimas aplicadas
à Siemens Österreich, à KEG e à Reyrolle e no que respeita aos montantes a pagar solidariamente por elas e pelas outras sociedades
com as quais elas constituíram uma empresa na acepção do direito comunitário da concorrência, durante o período da sua participação
no cartel.
Como resulta dos considerandos 506 e 507 da decisão impugnada, a Comissão considerou, por um lado, a Reyrolle como responsável
por uma infracção com uma duração de catorze anos e nove meses e, por outro, a Siemens Österreich e a KEG como responsáveis
por uma infracção com uma duração de quatro anos e quatro meses.
Dado que, como resulta do n.° 72 acima, o artigo 1.° da decisão impugnada deve ser anulado na medida em que a Comissão declarou,
no mesmo, uma infracção das recorrentes relativa ao período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 2002, a duração
da infracção que lhes é imputada deve ser reduzida em três meses, passando a ser de catorze anos e seis meses em relação à
Reyrolle e de quatro anos e um mês em relação à Siemens Österreich e à KEG.
Ora, as orientações estabelecem uma majoração de 10% por cada ano completo de infracção e de 5% por cada período suplementar
igual ou superior a seis meses, mas inferior a um ano. Assim sendo, a diminuição da duração da infracção em três meses quanto
à Reyrolle, à Siemens Österreich e à KEG não implica qualquer diminuição da majoração a título da duração que lhes é aplicável.
Esta última continuará pois, a ser de 145% quanto à Reyrolle e de 40% quanto à Siemens Österreich e à KEG. Por conseguinte,
os montantes de base das suas coimas – que, na ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, correspondem aos montantes
das suas coimas – permanecem inalterados com, respectivamente, 22 050 000 euros e 12 600 000 euros.
Em conformidade com as declarações da Comissão no considerando 468 da decisão impugnada e tendo em conta tanto a redução de
três meses da duração da infracção quanto a todas as recorrentes como o cálculo do montante da coima da SEHV e da Magrini
acima indicado, no n.° 243, sobre a coima de um montante de 22 050 000 euros aplicada à Reyrolle, deve ser pago solidariamente
pela Siemens Österreich, pela KEG, pela SEHV e pela Magrini um primeiro montante de 10 350 000 euros. Como referido acima,
no n.° 244, no relacionamento entre eles, cada um dos co‑devedores solidários deverá suportar um quinto do montante de 10 350 000
euros.
Além disso, deve ser pago solidariamente pela Siemens Österreich e pela KEG um segundo montante de 2 250 000 euros relativo
à coima no montante de 22 050 000 euros aplicada à Reyrolle. Em conformidade com as observações apresentadas acima, nos n.
os
158 e 159, no relacionamento entre eles, cada um dos co‑devedores solidários deverá suportar um terço deste montante.
Finalmente, quanto à coima num montante de 22 050 000 euros aplicada à Reyrolle, esta última suportará sozinha um montante
de 9 450 000 euros.
Quanto ao restante, há que julgar improcedente os pedidos de alteração da decisão impugnada.

Quanto às despesas
Nos termos do artigo 87.°, n.° 3, do Regulamento de Processo, se cada parte obtiver vencimento parcial, o Tribunal Geral pode
determinar que as despesas sejam repartidas entre as partes ou que cada uma das partes suporte as suas próprias despesas.
No processo T‑122/07, tendo o recurso sido julgado parcialmente procedente, far‑se‑á uma justa apreciação das circunstâncias
da causa decidindo que a Comissão suportará um décimo das despesas da Siemens Österreich e da KEG, e um décimo das suas próprias
despesas. A Siemens Österreich e a KEG suportarão nove décimos das suas próprias despesas e nove décimos das despesas da Comissão.
No processo T‑122/07, tendo o recurso sido julgado parcialmente procedente, far‑se‑á uma justa apreciação das circunstâncias
da causa decidindo que a Comissão suportará um décimo das despesas da Reyrolle e um décimo das suas próprias despesas. A Reyrolle
suportará nove décimos das suas próprias despesas e nove décimos das despesas da Comissão.
No processo T‑124/07, tendo o recurso sido julgado parcialmente procedente, far‑se‑á uma justa apreciação das circunstâncias
da causa decidindo que a Comissão suportará um quinto das despesas da SEHV e da Magrini, e um quinto das suas próprias despesas.
Pelos fundamentos expostos,
O TRIBUNAL GERAL (Segunda Secção)
decide:
1)
O artigo 1.°, alíneas m), p), q), r) e t), da Decisão C (2006) 6762 final da Comissão, de 24 de Janeiro de 2007, relativa
a um processo de aplicação do artigo 81.° CE e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo COMP/F/38.899 – Mecanismos de comutação
isolados a gás), é anulado na medida em que a Comissão declarou a existência de uma infracção, por parte da Siemens AG Österreich,
de VA Tech Transmission & Distribution GmbH & Co. KEG, da Siemens Transmission & Distribution Ltd, da Siemens Transmission
& Distribution SA e da Nuova Magrini Galileo SpA, relativa ao período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 2002.
2)
O artigo 2.°, alíneas j), k) e l), da Decisão C (2006) 6762 final é anulado.
3)
Quanto às infracções declaradas no artigo 1.°, alíneas m), p), q), r) e t), da Decisão C (2006) 6762 final da Comissão, são
aplicadas as seguintes coimas:
–
À Siemens Transmission & Distribution SA e à Nuova Magrini Galileo, solidariamente com a Schneider Electric SA: 8 100 000
euros;
–
À Siemens Transmission & Distribution Ltd, solidariamente com a Siemens AG Österreich, VA Tech Transmission & Distribution
GmbH & Co. KEG, com a Siemens Transmission & Distribution SA e com a Nuova Magrini Galileo: 10 350 000 euros;
–
À Siemens Transmission & Distribution Ltd, solidariamente com a Siemens AG Österreich e com a VA Tech Transmission & Distribution
GmbH & Co. KEG: 2 250 000 euros;
–
À Siemens Transmission & Distribution Ltd: 9 450 000 euros.
4)
É negado provimento aos recursos quanto ao restante.
5)
No processo T‑122/07, a Comissão Europeia suportará um décimo das despesas da Siemens AG Österreich e da VA Tech Transmission
& Distribution GmbH & Co. KEG e um décimo das suas próprias despesas. A Siemens AG Österreich e a VA Tech Transmission & Distribution
GmbH & Co. KEG suportarão nove décimos das suas próprias despesas e nove décimos das despesas da Comissão.
6)
No processo T‑123/07, a Comissão suportará um décimo das despesas da Siemens Transmission & Distribution Ltd e um décimo das
suas próprias despesas. A Siemens Transmission & Distribution Ltd suportará nove décimos das suas próprias despesas e nove
décimos das despesas da Comissão.
7)
No processo T‑124/07, a Comissão suportará um quinto das despesas da Siemens Transmission & Distribution SA e da Nuova Magrini
Galileo e um quinto das suas próprias despesas. A Siemens Transmission & Distribution SA e a Nuova Magrini Galileo suportarão
quatro quintos das suas próprias despesas e quatro quintos das despesas da Comissão.
Pelikánová
Jürimäe
Soldevila Fragoso
Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em 3 de Março de 2011.
Assinaturas
Índice
Antecedentes do litígio
I –  Recorrentes e grupo VA Tech
II –  MCIG e procedimento administrativo
III –  Decisão impugnada
Tramitação do processo e pedidos das partes
Questão de direito
I –  Quanto aos pedidos de anulação
A –  Quanto ao primeiro fundamento, relativo à violação do artigo 81.° CE, do artigo 53.°, n.° 1, do acordo EEE e de algumas
disposições do Regulamento (CE) n.° 1/2003
1.  Quanto à parte relativa à falta de prova da alegada infracção
a)  Argumentos das partes
b)  Apreciação do Tribunal Geral
2.  Quanto à parte relativa a erros de apreciação sobre a duração da alegada infracção
a)  Quanto à data em que as recorrentes interromperam a sua participação na infracção
Argumentos das partes
Apreciação do Tribunal Geral
b)  Quanto à data em que a empresa VA Tech retomou a sua participação na infracção
Argumentos das partes
Apreciação do Tribunal Geral
c)  Quanto à data de cessação da infracção
Argumentos das partes
Apreciação do Tribunal Geral
3.  Quanto à parte relativa à prescrição da alegada infracção correspondente ao período anterior a 16 de Julho de 1998
a)  Argumentos das partes
b)  Apreciação do Tribunal Geral
4.  Quanto à parte relativa ao montante excessivo das coimas aplicadas
a)  Quanto às quatro primeiras alegações, relativas, no essencial, a uma aplicação errada, pela Comissão, do conceito de empresa
na acepção do direito comunitário da concorrência
Argumentos das partes
Apreciação do Tribunal Geral
–  Quanto ao princípio da individualização das penas e das sanções
–  Quanto às diferentes sociedades às quais pode ser imputado o comportamento das empresas que participaram no cartel e à
aplicação das regras em matéria de solidariedade quanto ao pagamento das coimas
–  Quanto ao facto de não serem tomadas em consideração as circunstâncias específicas da Reyrolle, da SEHV e da Magrini na
aplicação a estas últimas do montante de partida da empresa VA Tech
–  Quanto à majoração em razão da duração da infracção
–  Quanto ao limite de 10% do volume de negócios
b)  Quanto à quinta alegação, relativa ao facto de a Comissão ter erradamente considerado a Reyrolle responsável através da
sua sociedade‑mãe
Argumentos das partes
Apreciação do Tribunal Geral
c)  Quanto à sexta alegação, relativa à violação do princípio ne ne bis in idem
Argumentos das partes
Apreciação do Tribunal Geral
d)  Quanto à sétima alegação, relativa à ausência de redução da coima
Argumentos das partes
Apreciação do Tribunal Geral
–  Quanto às circunstâncias atenuantes
–  Quanto à aplicação da comunicação sobre a cooperação
B –  Quanto ao segundo fundamento, relativo à preterição das formalidades essenciais e, mais especificamente, do direito de
as recorrentes interrogarem a testemunha de acusação, resultante do artigo 6.°, n.° 3, alínea d), da CEDH e do direito a um
processo equitativo
Argumentos das partes
Apreciação do Tribunal Geral
II –  Quanto aos pedidos de alteração
A –  Quanto às coimas aplicadas à SEHV e à Magrini
B –  Quanto às coimas aplicadas à Reyrolle, à Siemens Österreich e à KEG
Quanto às despesas
*
Língua do processo: alemão.