CELEX: 62010CJ0607
Incumprimento de Estado
Ambiente
Diretiva 2008/1/CE
Prevenção e controlo integrados da poluição
Condições de licenciamento das instalações existentes
Obrigação de assegurar a exploração de tais instalações em conformidade com as exigências da diretiva

Incumprimento de Estado — Violação do artigo 5.°, n.° 1, da Diretiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15
de janeiro de 2008, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (JO L 24, p. 8) — Condições de licenciamento das
instalações existentes — Obrigação de assegurar que as referidas instalações sejam exploradas em conformidade com as exigências
previstas na diretiva
Dispositivo
1)
Não tendo tomado as medidas necessárias para que as autoridades competentes assegurem, através da concessão de licenças emitidas
em conformidade com os artigos 6.° e 8.° da Diretiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008,
relativa à prevenção e controlo integrados da poluição ou, de forma adequada, através do reexame das condições e, eventualmente,
da sua atualização, que todas as instalações existentes sejam exploradas em conformidade com os requisitos previstos nos artigos
3.°, 7.°, 9.°, 10.°, 13.°, 14.°, alíneas a) e b), e 15.°, n.° 2, dessa diretiva, o Reino da Suécia não cumpriu as obrigações
que lhe incumbem por força da mesma diretiva.
2)
O Reino da Suécia é condenado nas despesas.