CELEX: 62006TJ0186
Concorrência
Acordos, decisões e práticas concertadas
Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio
Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE
Duração da infracção
Conceito de "acordo" e de "práticas concertadas"
Acesso ao processo
Comunicação sobre a cooperação
Igualdade de tratamento
Confiança legitima
Dever de fundamentação

Factos na origem do litígio
A recorrente, Solvay SA, é uma sociedade de direito belga que, na época dos factos, produzia designadamente peróxido de hidrogénio
(a seguir «PH») e perborato de sódio (a seguir «PBS»).
Em 7 de Maio de 2002, a recorrente adquiriu o controlo de 100% da sociedade Ausimont SpA (que se tornou Solvay Solexis SpA),
que, naquele tempo, era detida a 100% pela Montedison (que se tornou Edison SpA).
Em Novembro de 2002, a Degussa AG informou a Comissão das Comunidades Europeias da existência de um cartel sobre os mercados
do PH e do PBS e pediu a aplicação da Comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu
montante nos processos relativos a cartéis (JO 2002, C 45, P. 3, a seguir «comunicação sobre a cooperação»).
A Degussa forneceu provas materiais à Comissão, que permitiram que esta última, em 25 e 26 de Março de 2003, efectuasse averiguações
nas instalações de três empresas, entre as quais as da recorrente.
Na sequência destas averiguações, várias empresas, entre as quais designadamente a EKA Chemicals AB, a Arkema SA (anteriormente
denominada Atofina SA) e a recorrente, pediram a aplicação da comunicação sobre a cooperação e transmitiram à Comissão elementos
de prova relativos ao cartel em causa.
Em 26 de Janeiro de 2005, a Comissão enviou uma comunicação de acusações à recorrente e às outras empresas em causa.
Por cartas de 29 de Abril e 27 de Junho de 2005, a recorrente solicitou o acesso, por um lado, às versões não confidenciais
das respostas dadas pelas outras empresas em causa à comunicação de acusações e, por outro, a certos documentos confidenciais
do processo facultados pela Degussa.
Por cartas de 4 de Maio e de 20 de Julho de 2005, a Comissão, por um lado, recusou o acesso às respostas à comunicação de
acusações e, por outro, divulgou parcialmente os documentos facultados pela Degussa.
Na sequência da audição das empresas em causa, que teve lugar em 28 e 29 de Junho de 2005, a Comissão adoptou a Decisão C (2006)
1766 final, de 3 de Maio de 2006, relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.° [CE] e do artigo 53.° do Acordo EEE
contra a Akzo Nobel NV, a Akzo Nobel Chemicals Holding AB, a EKA Chemicals AB, a Degussa AG, a Edison SpA, a FMC Corporation,
a FMC Foret S.A., a Kemira OYJ, a L’Air Liquide SA, a Chemoxal SA, a Snia SpA, a Caffaro Srl, a Solvay SA/NV, a Solvay Solexis
SpA, a Total SA, a Elf Aquitaine SA e a Arkema SA (Processo COMP/F/38.620 — Peróxido de hidrogénio e perborato) (a seguir
«decisão impugnada»), da qual foi publicado um resumo no
Jornal Oficial da União Europeia
de 13 de Dezembro de 2006 (JO L 353, p. 54) e que foi notificada à recorrente por carta de 8 de Maio de 2006.

Decisão impugnada
Na decisão impugnada, a Comissão indicou que as destinatárias da mesma participaram numa infracção única e continuada ao artigo
81.° CE e ao artigo 53.° do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE), relativa ao PH e ao seu produto derivado, o PBS
(segundo considerando da decisão impugnada).
A infracção declarada consistiu principalmente na troca, entre concorrentes, de informações importantes a nível comercial
e de informações confidenciais sobre os mercados e as empresas, na limitação e no controlo da produção, bem como das capacidades
potenciais e reais desta, na repartição das quotas de mercado e dos clientes, e na fixação e controlo dos objectivos de preços.
Para efeitos do cálculo do montante das coimas, a Comissão aplicou a metodologia apresentada nas Orientações para o cálculo
das coimas aplicadas por força do n.° 2 do artigo 15.°, do Regulamento n.° 17 e do n.° 5 do artigo 65.° do Tratado CECA (JO 1998,
C 9, p. 3, a seguir «orientações»).
A Comissão determinou os montantes de base das coimas em função da gravidade e da duração da infracção (considerando 452 da
decisão impugnada), a qual foi qualificada como muito grave (considerando 452 da decisão impugnada).
Em aplicação de um tratamento diferenciado, a recorrente, enquanto maior operador dos mercados em causa no EEE, foi classificada
na primeira categoria, que corresponde a um montante de base de 50 milhões de euros (considerando 460 da decisão impugnada).
Com o objectivo de garantir um efeito dissuasor suficiente, foi aplicado um coeficiente multiplicador de 1,5 a este montante
de partida, tendo em conta o elevado volume de negócios da recorrente (considerando 463 da decisão impugnada).
Dado que, segundo a Comissão, a recorrente participou na infracção entre 31 de Janeiro de 1994 e 31 de Dezembro de 2000, ou
seja, durante um período de seis anos e onze meses, o montante de partida da sua coima sofreu uma majoração de 65% (considerando
465 da decisão impugnada).
Em consideração das circunstâncias agravantes, o montante de base da coima foi majorado de 50% em razão da reincidência (considerando
469 da decisão impugnada).
A Comissão considerou que a recorrente foi a terceira empresa a preencher as condições previstas no ponto 21 da comunicação
sobre a cooperação e concedeu‑lhe uma redução de 10% do montante da coima (considerandos 501 a 524 da decisão impugnada).
O artigo 1.°, alínea m), da decisão impugnada dispõe que a recorrente infringiu o artigo 81.°, n.° 1, CE e o artigo 53.° do
acordo EEE, ao participar na infracção, entre 31 de Janeiro de 1994 e 31 de Dezembro de 2000.
O montante final da coima aplicada à recorrente nos termos do artigo 2.°, alínea h), da decisão impugnada, ascendeu a 167,062
milhões de euros.

Tramitação do processo e pedidos das partes
Por petição apresentada na Secretaria do Tribunal Geral, em 17 de Julho de 2006, a recorrente interpôs o presente recurso.
Tendo a composição das secções sido alterada, o juiz relator foi afectado à Sexta Secção e, depois de ouvidas as partes, o
presente processo foi remetido à Sexta Secção alargada.
No âmbito das medidas de organização do processo, em 22 de Julho de 2009 e 6 de Janeiro de 2010, o Tribunal colocou questões
às partes, a que estas responderam em 15 de Setembro de 2009 e em 29 de Janeiro de 2010.
Com base no relatório do juiz relator, o Tribunal decidiu dar início à fase oral do processo. Foram ouvidas as alegações das
partes e as suas respostas às perguntas do Tribunal na audiência de 3 de Março de 2010.
Em conformidade com o artigo 32.° do Regulamento de Processo do Tribunal, estando dois membros da secção impossibilitados
de participar na deliberação, as deliberações foram tomadas pelos três juízes que assinaram o presente acórdão.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
–        anular, total ou parcialmente, a decisão impugnada, em especial, na medida em que a Comissão declarou que a recorrente participou
na infracção entre 31 de Janeiro de 1994 e Agosto de 1997, bem como entre 18 de Maio e 31 de Dezembro de 2000;
–        anular ou reduzir substancialmente a coima aplicada à recorrente e a aplicada à Solvay Solexis;
–        condenar a Comissão nas despesas, incluindo as relativas à constituição de uma garantia bancária relativa ao pagamento da
coima.
A Comissão conclui pedindo que o Tribunal se digne:
–        negar provimento ao recurso;
–        condenar a recorrente nas despesas.
Por requerimento de 15 de Setembro de 2009, a recorrente renunciou parcialmente à segunda parte do seu pedido, na medida em
que esta visava a anulação ou a redução da coima aplicada à Solvay Solexis. Esta renúncia foi confirmada na audiência e registada
em acta.

Questão de direito
Em apoio do seu recurso, a recorrente invoca cinco fundamentos, relativos a erros de direito e de apreciação dos factos no
que respeita, em primeiro lugar, à declaração da sua participação numa infracção no período compreendido entre 31 de Janeiro
de 1994 e Agosto de 1997, em segundo lugar, à verificação da sua participação numa infracção no período compreendido entre
18 de Maio e 31 de Dezembro de 2000, em terceiro lugar, à aplicação da comunicação sobre a cooperação, em quarto lugar, à
determinação do montante da coima e, em quinto lugar, à recusa de acesso a alguns elementos do processo.
Decorre da argumentação da recorrente que os fundamentos relativos à duração da sua participação na infracção (primeiro e
segundo fundamentos) e ao acesso ao processo (quinto fundamento) são apresentados em apoio do seu pedido de anulação da decisão
impugnada, enquanto os fundamentos relativos à determinação do montante da coima (quarto fundamento) e à sua redução em aplicação
da comunicação sobre a cooperação (terceiro fundamento) são invocados em apoio do seu pedido de anulação da coima ou de redução
do montante da mesma.
Há, pois, que analisá‑los segundo esta ordem.

Quanto à duração da participação da recorrente na infracção
Argumentos das partes
Com o primeiro e o segundo fundamentos, a recorrente refuta a afirmação de que participou na infracção nos períodos inicial
e final do cartel compreendidos, respectivamente, entre 31 de Janeiro de 1994 e Agosto de 1997 e entre 18 de Maio e 31 de
Dezembro de 2000.
–       Quanto ao período compreendido entre 31 de Janeiro de 1994 e Agosto de 1997
A recorrente põe em causa a conclusão da Comissão relativa à sua participação na infracção entre 31 de Janeiro de 1994 e Agosto
de 1997. Distingue o período anterior a Maio de 1995 e o período compreendido entre Maio de 1995 e Agosto de 1997.
No que respeita ao período compreendido entre 31 de Janeiro de 1994 e Agosto de 1997, alega que a Comissão não demonstrou
a sua participação em quaisquer discussões ou trocas de informações com concorrentes.
Em primeiro lugar, quanto à reunião de Estocolmo entre a EKA Chemicals e a Kemira em 31 de Janeiro de 1994, considerada como
data de início da infracção, não ficou claramente demonstrado que a mesma efectivamente teve lugar, dado que não foi confirmada
pela Kemira.
Além disso, as notas que a EKA Chemicals tomou nesta reunião, que referiam discussões da Kemira com outras empresas, entre
as quais a recorrente, não demonstravam que estas discussões tinham carácter ilegal. Este elemento não foi corroborado por
nenhuma outra prova que permita estabelecer uma conexão entre o cartel bilateral entre a EKA Chemicals e a Kemira no mercado
escandinavo e o alegado cartel posto em prática ao nível europeu.
As notas da EKA Chemicals que indicam que os resultados das discussões com a Air Liquide «não eram muito bons» e que as discussões
com a recorrente «prosseguiam de forma mais satisfatória» demonstram que a Kemira não tinha chegado a acordo nem com a Air
Liquide nem com a recorrente. A Comissão, que constatou que a Air Liquide não participou na infracção nesta data, devia ter
tirado a mesma conclusão no que respeita à recorrente.
Em segundo lugar, a reunião de 2 de Novembro de 1994, em Gotemburgo, não teve um objectivo anticoncorrencial. A tese da Comissão
relativa à troca de dados comerciais nesta reunião não foi confirmada pelas provas apresentadas pela EKA Chemicals e foi refutada
pelas informações prestadas ela recorrente.
Em terceiro lugar, no que respeita aos contactos que existiram à margem das reuniões do European Chemical Industry Council
(CEFIC), em 29 de Abril de 1994, em Roma, e em 25 de Novembro de 1994, em Zaventem, as declarações da Degussa sobre a troca
de «informações sensíveis sobre a concorrência», por si só, não são suficientes para demonstrar o seu carácter ilícito.
Quanto ao período compreendido entre Maio de 1995 e Agosto de 1997, a recorrente admite ter trocado informações com concorrentes,
mas alega que estas trocas não podem ser qualificadas como acordo ou prática concertada.
O mero facto de pretender restringir a concorrência não constitui uma infracção ao artigo 81.° CE. A Comissão devia ter provado
que existia um acordo, resultante de uma vontade comum de se comportar no mercado de determinada maneira. Ora, todas as reuniões
indicadas na decisão impugnada, que tiveram lugar até Agosto de 1997, terminaram sem que as empresas tenham chegado a acordo
sobre o menor comportamento infractor a adoptar.
Assim, contrariamente às exigências resultantes da jurisprudência invocada no considerando 305 da decisão impugnada, a Comissão
não demonstrou que as empresas em causa tenham chegado a acordo quanto a uma qualquer linha de conduta específica susceptível
de restringir a concorrência.
A Comissão também não demonstrou que as trocas de informações durante o período em causa constituíam uma prática concertada.
Segundo a recorrente, uma prática concertada exige que exista um acordo entre concorrentes para a adopção de um determinado
comportamento, que haja contactos entre as empresas que lhes permitam excluir qualquer incerteza quanto à sua conduta recíproca
e que isso tenha repercussões sobre o comportamento no mercado.
Segundo a recorrente, a jurisprudência invocada no considerando 298 da decisão impugnada, segundo a qual a troca de informações
com o objectivo de preparar um cartel pode ser considerada como uma prática concertada, só é aplicável quando já tiver sido
concluído um acordo e a troca tiver lugar para permitir a aplicação do mesmo. Ora, no presente caso, não houve qualquer acordo
ou prática concertada anteriores à troca de informações em causa.
Com efeito, as divergências entre os participantes nas reuniões em causa foram tão graves que não podia existir cooperação
prática entre eles e, consequentemente, prática concertada.
Além disso, as informações trocadas não foram susceptíveis de influenciar o comportamento dos concorrentes, nem de reduzir
de forma substancial a incerteza quanto ao comportamento das outras empresas no mercado.
Durante o período em causa, as discussões estiveram centradas nas capacidades e volumes dos diversos fornecedores, na forma
de resolver o problema das novas capacidades e de repartir a procura suplementar. A troca de informações incidiu sobre os
volumes de produção e destinou‑se a elaborar modelos sobre a forma de repartição dos referidos volumes para garantir níveis
razoáveis de utilização das capacidades, e não sobre a repartição do mercado. Estas informações não foram susceptíveis de
permitir que as empresas adaptassem o seu comportamento comercial.
Dado que a Comissão não examinou se as informações trocadas tinham podido ser utilizadas para fins anticoncorrenciais, não
podia demonstrar o nexo causal entre as pretensas práticas concertadas e o comportamento no mercado.
A indicação da Degussa quanto à troca de «informações sensíveis sobre a concorrência» não era suficiente para demonstrar o
seu carácter ilícito.
No seu pedido de clemência e na resposta de 5 de Setembro de 2003 ao pedido de informações dirigido pela Comissão, a Degussa
referiu contactos com concorrentes que pretensamente tiveram lugar ao longo de muitos anos, sem dar a menor precisão quanto
ao conteúdo das informações trocadas. Estas indicações, dadas no âmbito de um pedido de clemência, deveriam ser entendidas
com prudência. As declarações da Degussa são ambíguas e de valor probatório duvidoso, na medida em que não datam da época
dos factos e não permitem identificar testemunhos individuais. Não sendo confirmadas por outros elementos do processo, não
eram suficientes para provar a infracção.
A própria Degussa não reconheceu ter cometido uma infracção antes dos «meados de 1997». Especificou que «a expressão ‘troca
de informações sensíveis sobre o mercado’ caracteriza[va] o teor típico de uma discussão entre as equipas comerciais de empresas
concorrentes» e que esta «não [implicava] uma concertação activa entre as empresas quanto à sua linha de conduta». A Degussa
acrescentou que essas trocas «se destinavam apenas a alargar o âmbito das informações necessárias para as futuras decisões
das empresas». Não tiveram, pois, outro objectivo a não ser criar um «clima» que permitisse adoptar decisões no futuro.
As declarações da Degussa não foram confirmadas pelas outras empresas. Os documentos fornecidos pela EKA Chemicals confirmam
unicamente a troca de informações entre esta e a Kemira. A Arkema unicamente referiu discussões relativas a um modelo susceptível
de ser utilizado para repartir as «capacidades» de produção, discussões que se saldaram num insucesso. Daí resulta que, mesmo
no início de 1997, os produtores não chegaram a acordo nem foram ouvidos sobre uma «organização do mercado à escala europeia»,
apesar das tentativas nesse sentido.
A inexistência de acordo ou de prática concertada foi confirmada, por um lado, pelo comportamento de então da Degussa, designadamente
pelo seu plano «WAR» visando aumentar as suas vendas sem ter em consideração os preços e, por outro, pelo insucesso das discussões
por ocasião da reunião em Sevilha, em Maio de 1997, descritas pela Degussa e pela Arkema como tendo ficado «no impasse» face
à falta de confiança entre os produtores. A própria Comissão reconheceu, no considerando 164 da decisão impugnada, que não
tinha sido ainda celebrado qualquer acordo nessa reunião, da qual o representante da recorrente «saiu, batendo com a porta».
Sem provar que existia uma concertação, a Comissão não podia ter presumido que as empresas tiveram em conta informações que
outras empresas lhes transmitiram. Contrariamente ao processo que deu lugar ao acórdão do Tribunal de Justiça de 8 de Julho
de 1999, Hüls/Comissão (C‑199/92 P, Colect., p. I‑4287, n.
os
161 e 162), no presente caso, as empresas em causa não tiveram a possibilidade de chegar a um acordo sobre qualquer aspecto
que fosse da sua política comercial e, de qualquer modo, as informações trocadas não foram susceptíveis de ser tidas em conta
para executar qualquer prática concertada.
A inexistência de prática concertada é igualmente corroborada pelo facto de o mercado dos PH ser muito concorrencial até Agosto
de 1997. Em especial, os preços dos PH baixaram fortemente no final de 1996 e no início de 1997, chegando a descer abaixo
do nível dos custos variáveis.
As provas fornecidas por diversas empresas no âmbito do procedimento administrativo demonstram que o mercado era muito concorrencial
no período em causa. Tendo em conta essa prova, a Comissão tinha a obrigação de demonstrar que a troca de informações teve
efectivamente influência no comportamento das empresas no mercado.
Finalmente, no que respeita ao PBS, nenhum elemento de prova indica que a recorrente participou numa infracção antes da reunião
de Evian‑les‑Bains, de 14 de Maio de 1998. Antes desta data, não foi concluído nenhum acordo e não houve nenhuma troca de
informações comerciais sensíveis entre os produtores.
A Comissão alega que comprovou suficientemente que, a partir de 31 de Janeiro de 1994, o comportamento da recorrente era abrangido
pela proibição prevista no artigo 81.°, n.° 1, CE.
Demonstrou que, durante o período compreendido entre 31 de Janeiro de 1994 e Agosto de 1997, as empresas em causa trocaram
informações sensíveis com o objectivo específico de estabelecer o comportamento de cada uma delas no mercado, no que respeita
aos volumes de produção, à sua possível redução e à possibilidade de impedir a entrada de novas capacidades no mercado (considerandos
104 a 170 e 304 da decisão impugnada).
As declarações da Degussa demonstram que, durante os anos 90, as empresas trocaram «informações sensíveis sobre a concorrência».
Resulta da descrição feita pela Degussa que as informações divulgadas diziam respeito ao comportamento previsto no mercado,
ou seja, à «evolução dos volumes e dos preços» e à «chegada ou [à] partida de concorrentes» (considerando 104 da decisão impugnada).
Estes elementos são corroborados por provas documentais fornecidas pela EKA Chemicals, que referiu que «os fornecedores se
tinham posto de acordo para não penetrarem no mercado uns dos outros». A EKA Chemicals apresentou a lista das reuniões que,
em seu entender, eram caracterizadas por um comportamento colusório. As notas que a EKA Chemicals tomou numa reunião bilateral
com a Kemira em Estocolmo, em 31 de Janeiro de 1994, referiam discussões designadamente com a recorrente. Resulta claramente
do conteúdo destas informações que os produtores controlavam mutuamente o comportamento dos seus concorrentes e que, neste
contexto, a Air Liquide não era disciplinada ao passo que a recorrente respondia às expectativas dos outros. A EKA Chemicals
também referiu uma reunião bilateral entre ela e a recorrente em Gotemburgo, em 2 de Novembro de 1994 (considerandos 106 a
108 e 111 da decisão impugnada).
Contrariamente ao que a recorrente sustenta, a Kemira não contestou que participou na reunião com a EKA Chemicals em 31 de
Janeiro de 1994, tendo, pelo contrário, reconhecido a sua participação na infracção a partir desta data. Como esta reunião
bilateral teve um objectivo ilícito, foi evidente que as negociações com outros concorrentes, nomeadamente a recorrente, relatados
nas notas que a EKA Chemicals tomou, eram igualmente ilegais.
A recorrente defende, erradamente, que não existe nenhuma prova do carácter ilegal da sua reunião com a EKA Chemicals, em
2 de Novembro de 1994, em Gotemburgo. Com efeito, resulta das informações prestadas pela EKA Chemicals que foram trocados
dados comerciais nesta reunião (considerando 113 da decisão impugnada).
A Degussa indicou que a troca de «informações sensíveis sobre a concorrência» também teve lugar à margem do CEFIC, em 29 de
Abril de 1994, em Roma, e em 25 de Novembro de 1994, em Zaventem (considerando 114 da decisão impugnada).
Estes factos foram corroborados pelas declarações da Arkema, segundo as quais, em Abril ou Junho de 1995, a recorrente participou
em discussões sobre as «tendências do mercado e os recém‑chegados», nas quais a Degussa e [a recorrente] pretendiam que o
mercado e as respectivas posições actuais se mantivessem tão estáveis quanto possível», e «um modelo de repartição entre produtores
[estava] em debate sem dúvida desde 1994‑1995» (considerandos 115 e 116 da decisão impugnada).
Além disso, na sua resposta à comunicação de acusações, a recorrente reconheceu que teve contactos com concorrentes e partilhou
informações sobre o mercado a partir de Maio de 1995.
Estes contactos, que tiveram lugar durante o período inicial do cartel, e cujo objectivo era restringir a concorrência e que
levaram à conclusão de um acordo sobre os preços e a repartição dos mercados, estão abrangidos pela proibição prevista no
artigo 81.°, n.° 1, CE (considerando 305 da decisão impugnada). Podem ser considerados como fazendo parte do mesmo projecto
colusório.
A Comissão reconhece que não foi concluído qualquer acordo «firme» sobre o modelo de repartição do mercado, debatido em Milão,
em 31 de Outubro de 1995, e em Sevilha, em Maio de 1997, mas alega que o facto de esse modelo ter sido proposto e discutido
basta para justificar a conclusão quanto à existência de uma infracção ao artigo 81.°, n.° 1, CE.
O simples facto de, durante o período em causa, ter havido discussões relativas aos volumes, preços e modelos de repartição
de clientes demonstra uma vontade comum de restringir a concorrência. Contrariamente ao que alega a recorrente, não houve
uma «simples intenção», mas um projecto comum cujo objectivo era chegar a um acordo que influenciasse o seu comportamento
no mercado.
A título subsidiário, a Comissão argumenta que o comportamento dos concorrentes durante o período em causa constitui uma prática
concertada na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE. Assim sendo, poderia ser caracterizado como abrangido pela proibição do artigo
81.°, n.° 1, CE, ainda que não tenha atingido a fase em que «se pode dizer de um acordo [propriamente dito] que foi concluído»
(considerando 309 da decisão impugnada).
Com efeito, durante este período, os concorrentes trocaram informações relativas ao volume das vendas, aos preços e à clientela,
os quais foram de molde a permitir adaptar o seu comportamento no mercado (considerando 308, bem como considerandos 120, 127
e 144, todos da decisão impugnada).
As informações trocadas foram suficientes para reduzir a incerteza quanto ao comportamento dos concorrentes no mercado. A
própria recorrente admitiu ter partilhado informações confidenciais com os seus concorrentes, a partir de Maio de 1995, e
declarou que «[o]s participantes analisaram as opções potenciais para melhorar a situação do mercado e prever o aumento das
capacidades no mercado», tendo a questão sido «de saber se era possível chegar a um acordo») n.
os
130 e 133 da resposta da recorrente à comunicação de acusações, e considerandos 317 a 319 da decisão impugnada). Esta declaração
confirmava que as trocas em causa tiveram por efeito colocar os concorrentes em condições de adaptarem o seu comportamento
no mercado. Além disso, estas trocas serviram para «preparar o terreno» para as discussões de preços e as práticas de repartição
do mercado.
Consequentemente, apreciado na globalidade, o conjunto de indícios evocado na decisão impugnada respondeu às exigências de
precisão e de concordância para fundamentar a firme convicção de que a recorrente cometeu a infracção desde 31 de Janeiro
de 1994.
–       Quanto ao período compreendido entre 18 de Maio e 31 de Dezembro de 2000
A recorrente alega que a Comissão cometeu erros de direito e de apreciação dos factos, concluindo que o cartel prosseguiu
depois de 18 de Maio de 2000.
Por um lado, a Comissão não provou que, na reunião de Turku, em 18 de Maio de 2000, os participantes tenham decidido prosseguir
a execução de um acordo ou de uma prática concertada.
A Comissão baseou‑se unicamente numa prova da Arkema, não determinante e não corroborada por outras provas. As indicações
da Arkema são contraditórias, porque esta afirmou igualmente que a reunião em causa foi «a ocasião para alguns produtores
mostrarem que os tempos tinham mudado» e «para assinalar a interrupção da cooperação». A sua indicação quanto ao «consenso»
alcançado na reunião em causa foi desmentida por outras empresas.
Antes da reunião de 18 de Maio de 2000, numa reunião bilateral em Krefeld, a recorrente informou a Degussa de que não já estava
interessada no cartel. A Comissão indicou, erradamente, que a reunião de Krefeld foi posterior à de Turku.
No que respeita a um contacto bilateral entre a recorrente e a FMC Foret no final de 2000, este contacto isolado, relativo
ao PBS, não é susceptível de demonstrar a prossecução do cartel relativo ao PH. O cartel já tinha terminado no que respeita
ao PBS e a FMC Foret tinha cessado a sua participação no cartel no final de 1999 no que respeita ao PH.
Por outro lado, a Comissão baseou‑se, erradamente, numa presunção de continuação dos efeitos do cartel depois de Maio de 2000.
Para provar que o acordo cuja vigência terminou continuou a produzir efeitos, a Comissão devia ter demonstrado os efeitos
do mesmo sobre os preços.
A Comissão ignorou designadamente os elementos de prova que indicavam que o mercado era concorrencial desde Maio de 2000.
Quanto à evolução dos preços, a Comissão baseou‑se unicamente num documento da Arkema, do qual decorria que os seus preços
médios permaneceram relativamente estáveis durante todo o ano de 2000. Ora, outros documentos da Arkema indicavam que os seus
preços tinham baixado em 2000 na União Europeia e que o preço médio não era calculado unicamente com base nas vendas no EEE.
Além disso, ainda que os preços tivessem permanecido estáveis, isso poderia explicar‑se pelo forte aumento da procura e pelo
crescimento dos custos.
Na medida em que indicou que a recorrente só se afastou claramente do cartel depois de Maio de 2000, a Comissão ignorou o
facto de que o cartel se «afundou» nesta data e, deste modo, inverteu o ónus da prova, violando o princípio de presunção de
inocência.
A Comissão contesta os argumentos da recorrente, referindo, designadamente, os fundamentos expostos nos considerandos 355
a 360 da decisão impugnada.
Apreciação do Tribunal Geral
Nos termos do artigo 81.°, n.° 1, CE, são incompatíveis com o mercado interno e proibidos todos os acordos entre empresas,
quaisquer decisões de associações de empresas e quaisquer práticas concertadas que sejam susceptíveis de afectar o comércio
entre os Estados‑Membros e que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado interno.
Para que exista um acordo na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE, basta que as empresas em causa tenham manifestado a sua vontade
comum de se comportarem no mercado de uma maneira determinada (acórdãos do Tribunal Geral de 17 de Dezembro de 1991, Hércules
Chemicals/Comissão, T‑7/89, Colect., p. II‑1711, n.° 256, e de 20 de Março de 2002, HFB Holding e o./Comissão, T‑9/99, Colect.,
p. II‑1487, n.° 199).
Pode considerar‑se que existe um acordo na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE, quando exista concordância de vontades quanto
ao próprio princípio de restringir a concorrência, mesmo que os elementos específicos da restrição prevista sejam ainda objecto
das negociações (v., neste sentido, acórdão HFB Holding e o./Comissão, referido no n.° 85
supra
, n.
os
151 a 157 e 206).
O conceito de prática concertada refere‑se a uma forma de coordenação entre empresas que, sem ter sido levada até ao ponto
da realização de um acordo propriamente dito, substitui cientemente os riscos da concorrência por uma cooperação prática entre
elas (acórdãos do Tribunal de Justiça de 8 de Julho de 1999, Comissão/Anic Partecipazioni, C‑49/92 P, Colect., p. I‑4125,
n.° 115, e Hüls/Comissão, referido no n.° 55
supra
, n.° 158).
A este respeito, o artigo 81.°, n.° 1, CE, opõe‑se a qualquer estabelecimento de contactos directo ou indirecto entre operadores
económicos susceptível quer de influenciar o comportamento no mercado de um concorrente actual ou potencial quer de revelar
a esse concorrente o comportamento que o próprio decidiu, ou perspectivou, adoptar no mercado, quando esses contactos tenham
por objectivo ou efeito restringir a concorrência (v., neste sentido, acórdão Comissão/Anic Partecipazioni, referido no n.° 87
supra
, n.
os
116 e 117).
O facto de comunicar informações aos seus concorrentes com o intuito de preparar um acordo anticoncorrencial basta para provar
a existência de uma prática concertada na acepção do artigo 81.° CE (v., neste sentido, acórdãos do Tribunal de 6 de Abril
de 1995, Tréfilunion/Comissão, T‑148/89, Colect., p. II‑1063, n.° 82, e de 8 de Julho de 2008, BPB/Comissão, T‑53/03, Colect.,
p. II‑1333, n.° 178).
Segundo jurisprudência constante, os conceitos de acordo e de prática concertada, na acepção do artigo 81.°, n.° 1, do Tratado,
abrangem formas de conluio que partilham da mesma natureza e que só se distinguem pela sua intensidade e pelas formas como
se manifestam (acórdãos Comissão/Anic Partecipazioni, referido no n.° 87
supra
, n.
os
131 e 132, e HFB Holding e o., referido no n.° 85
supra
, n.° 190).
No âmbito de uma infracção complexa, que implicou vários produtores durante vários anos prosseguindo um objectivo de regulação
em comum do mercado, não se pode exigir da Comissão que qualifique com precisão a infracção de acordo ou de prática concertada,
uma vez que, de qualquer modo, ambas essas formas de infracção são visadas pelo artigo 81.° CE (v., neste sentido, acórdão
Comissão/Anic Partecipazioni, referido no n.° 87
supra
, n.
os
111 a 114, e acórdão do Tribunal Geral de 20 de Abril de 1999, Limburgse Vinyl Maatschappij e o./Comissão, T‑305/94 a T‑307/94,
T‑313/94 a T‑316/94, T‑318/94, T‑325/94, T‑328/94, T‑329/94 e T‑335/94, Colect., p. II‑931, n.° 696).
A dupla qualificação da infracção de acordo «e/ou» de prática concertada deve ser entendida como designando um todo complexo
que contém elementos de facto, alguns dos quais foram qualificados de acordo e outros de prática concertada na acepção do
artigo 81.°, n.° 1, do Tratado, que não prevê qualificação específica para esse tipo de infracção complexa (acórdão Hercules
Chemicals/Comissão, referido no n.° 85
supra
, n.° 264, e HFB Holding e o./Comissão, referido no n.° 85
supra
, n.
os
187).
No que respeita à administração da prova da infracção, recorde‑se que compete à Comissão apresentar os elementos probatórios
que demonstrem suficientemente a existência dos factos constitutivos de uma infracção ao artigo 81.°, n.° 1, CE (acórdão do
Tribunal de Justiça de 17 de Dezembro de 1998, Baustahlgewebe/Comissão, C‑185/95 P, Colect., p. I‑8417, n.° 58).
Deve a tal respeito reunir elementos de prova precisos e concordantes (v. acórdão do Tribunal Geral de 6 de Julho de 2000,
Volkswagen/Comissão, T‑62/98, Colect., p. II‑2707, n.° 43, e jurisprudência referida).
No entanto, cada uma das provas apresentadas pela Comissão não tem que corresponder necessariamente a estes critérios em relação
a cada elemento da infracção. Basta que o conjunto de indícios invocado pela instituição, apreciado globalmente, preencha
este requisito (v. acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2004, JFE Engineering e o./Comissão, T‑67/00, T‑68/00, T‑71/00
e T‑78/00, Colect., p. II‑2501, n.° 180, e jurisprudência referida).
Os indícios invocados na decisão pela Comissão a fim de provar a existência de uma infracção ao artigo 81°, n.° 1, CE por
uma empresa devem ser apreciados, não isoladamente mas na sua globalidade (v. acórdão BPB/Comissão, referido no n.° 89
supra,
n.° 185, e jurisprudência referida).
Deve igualmente ter‑se em conta que as actividades anticoncorrenciais decorrem clandestinamente e, portanto, na maior parte
dos casos, a existência de uma prática ou de um acordo anticoncorrencial deve ser inferida de um determinado número de coincidências
e de indícios que, considerados no seu todo, podem constituir, na falta de outra explicação coerente, a prova de uma violação
das regras da concorrência (acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de Janeiro de 2004, Aalborg Portland e o./Comissão, C‑204/00 P,
C‑205/00 P, C‑211/00 P, C‑213/00 P, C‑217/00 P e C‑219/00 P, Colect., p. I‑123, n.
os
55 a 57).
No que respeita ao alcance da fiscalização jurisdicional, segundo jurisprudência assente, quando lhe seja submetido um recurso
de anulação de uma decisão de aplicação do artigo 81.°, n.° 1, do Tratado, o Tribunal deve exercer de forma geral uma fiscalização
completa sobre a questão de saber se estão ou não reunidas as condições de aplicação do artigo 81.°, n.° 1, CE (v. acórdão
do Tribunal Geral, Bayer/Comissão, T‑41/96, Colect., p. II‑3383, n.° 62, e jurisprudência referida).
A existência de uma dúvida no espírito do juiz deve beneficiar a empresa destinatária da decisão que declara uma infracção,
em conformidade com o princípio da presunção de inocência que, enquanto princípio geral do direito da União, se aplica designadamente
aos processos relativos a violações das regras de concorrência aplicáveis às empresas susceptíveis de conduzir à aplicação
de coimas ou de sanções pecuniárias compulsórias (acórdão Hüls/Comissão, referido no n.° 55
supra
, n.
os
149 e 150, e acórdão do Tribunal Geral de 27 de Setembro de 2006, Dresdner Bank e o./Comissão, T‑44/02 OP, T‑54/02 OP e T‑56/02 OP,
T‑60/02 OP e T‑61/02 OP, Colect., p. II‑3567, n.
os
60 e 61).
É à luz destas considerações que há que examinar se, no presente caso, a Comissão demonstrou suficientemente que, durante
os períodos controvertidos, o comportamento da recorrente foi constitutivo de uma infracção ao artigo 81.°, n.° 1, CE.
–       Quanto ao período compreendido entre 31 de Janeiro de 1994 e Maio de 1995
No essencial, a recorrente sustenta que a Comissão cometeu um erro de apreciação dos factos ao situar o início da infracção
em 31 de Janeiro de 1994. Argumenta que não ficou demonstrado que, antes de Maio de 1995, tenha participado em qualquer contacto
com concorrentes susceptível de infringir o artigo 81.°, n.° 1, CE.
Resulta dos considerandos 104 a 114 e 351 da decisão impugnada que a Comissão considerou o dia 31 de Janeiro de 1994 como
data de início da participação da recorrente na infracção, com fundamento nas declarações da Degussa feitas no âmbito do seu
pedido de imunidade, corroboradas pela prova documental proveniente da EKA Chemicals, bem como pelas declarações da Arkema.
Antes de mais, a Comissão salientou que, segundo as declarações da Degussa, durante os anos 90, os concorrentes tinham trocado,
cada vez com maior frequência, «informações sensíveis sobre a concorrência», mesmo «informações sobre o mercado». Segundo
estas declarações, «[a expressão] ‘troca de informações sobre o mercado’ caracteriza[va] o tema típico de uma discussão entre
as equipas comerciais de empresas concorrentes». A Comissão acrescentou que, segundo estas mesmas declarações, «[a]s informações
transmitidas verbalmente eram respeitantes à evolução dos volumes e dos preços, ao comportamento dos concorrentes e dos clientes
no mercado, à chegada ou partida de concorrentes, à evolução das capacidades de produção, à inovação em termos de produtos
do lado da oferta e da procura, bem como a outras questões da mesma natureza» (considerando 104 da decisão impugnada). Segundo
a Degussa, os concorrentes procederam a essas discussões tendo, designadamente, como objectivo determinar e verificar as quotas
de mercado dos concorrentes e prestar informações sobre o comportamento dos clientes (considerando 105 da decisão impugnada).
Em seguida, no que respeita à data exacta do início da infracção, a Comissão indicou que a primeira prova que confirmava as
declarações da Degussa, que implicava, designadamente, a recorrente, era relativa à reunião entre a EKA Chemicals e a Kemira,
em 31 de Janeiro de 1994, em Estocolmo, bem como à reunião da mesma data entre a Degussa e a EKA Chemicals. Segundo a Comissão,
esta prova mostrava que «a EKA [Chemicals], a Kemira, a Degussa e a [recorrente tinham] participado em comportamentos colusórios
pelo menos desde o início de 1994» (considerandos 106 a 108 e 351 da decisão impugnada).
Finalmente, a Comissão referiu a existência de outros contactos ilícitos em 1994 e em 1995, relatados pela EKA Chemicals (considerandos
110 e 111 da decisão impugnada), pela Degussa (considerando 114) e pela Arkema (considerando 115 da decisão impugnada).
A este respeito, saliente‑se, antes de mais, que as declarações da Degussa, cujo conteúdo é contestado pela recorrente, por
si só não podem constituir prova bastante da participação desta última na infracção.
Com efeito, segundo jurisprudência constante, a declaração de uma empresa acusada de ter participado num acordo, cuja exactidão
é contestada por empresas acusadas, não pode ser considerada prova suficiente da existência de uma infracção cometida por
estas últimas sem ser apoiada por outros elementos de prova (acórdãos do Tribunal Geral, JFE Engineering e o./Comissão, referido
no n.° 95
supra
, n.° 219, e de 25 de Outubro de 2005, Groupe Danone/Comissão, T‑38/02, Colect., p. II‑4407, n.° 285).
Este raciocínio aplica‑se, por maioria de razão, no presente caso, tendo em conta o carácter genérico dos termos empregues
pela Degussa, que se referem a todas as reuniões que tiveram lugar no período inicial do cartel, entre 1994 e 1996. Estas
declarações não podem, só por si, ser suficientes para situar a data de início da participação da recorrente na infracção
no início de 1994.
Na medida em que a Comissão se refere às declarações da Degussa, segundo as quais foram trocadas «informações sensíveis sobre
a concorrência» quando dos contactos multilaterais à margem das Assembleias do CEFIC de 29 de Abril e 25 de Novembro de 1994
(considerando 114 da decisão impugnada), há que salientar que esta indicação, que não menciona explicitamente a recorrente,
faz parte das declarações referidas da Degussa e, portanto, não pode ser considerada como um elemento susceptível de as corroborar.
Em seguida, no que respeita à prova apresentada pela Comissão para apoiar as declarações da Degussa relativas ao período em
causa, é facto assente que a recorrente não participou nas reuniões invocadas no considerando 351 da decisão impugnada, a
saber, a reunião entre a EKA Chemicals e a Kemira, em 31 de Janeiro de 1994, em Estocolmo, e a da mesma data, entre a EKA
Chemicals e a Degussa.
No contexto destas reuniões, a Comissão referiu‑se unicamente a um documento da EKA Chemicals, contemporâneo dos factos, segundo
o qual, na ocasião da reunião de 31 de Janeiro de 1994, a EKA Chemicals e a Kemira trocaram informações relativas ao mercado
escandinavo e esta última «[tinha] anunciado que [tinha estado] em conversações com [a Air Liquide], mas que os resultados
destas discussões não eram muito bons». Na opinião da Comissão, segundo este mesmo documento, «[a]s discussões com [a Degussa]
e [a recorrente] progred[iam], quanto a elas, de forma mais satisfatória» (considerando 106 da decisão impugnada).
Ora, apesar de este documento relatar, por um lado, trocas de informações entre os produtores escandinavos, Kemira e EKA Chemicals
e, por outro, discussões entre estes últimos e certos produtores no «mercado continental», a referência feita à recorrente
neste contexto não constitui prova bastante da sua participação em contactos ilícitos que tenham decorrido na reunião em questão.
Com efeito, trata‑se de uma prova indirecta, proveniente da empresa que não participou nas pretensas discussões com a recorrente
e que não foi confirmada pela Kemira. Além disso, as indicações constantes do documento em questão não permitem identificar
o objecto das discussões em causa.
A este respeito, a Comissão considerou erradamente que não tinha «qualquer razão para duvidar de que as informações constantes
deste documento sejam um reflexo fiel das discussões ocorridas nessa época» e constitutivas do cartel no qual a recorrente
participou (considerando 317 da decisão impugnada).
Quanto a outros contactos bilaterais de 1994, relatados pela EKA Chemicals, a Comissão faz referência à reunião entre a EKA
Chemicals e a recorrente, em 2 de Novembro de 1994, em Gotemburgo, na qual, segundo a EKA Chemicals, os participantes «debateram
o mercado do PH na Europa» (considerando 111 da decisão impugnada).
Ora, saliente‑se que esta única indicação, formulada de uma maneira geral, não basta para demonstrar o carácter ilegal da
reunião em causa, que é contestado pela recorrente. O objecto ilícito desta reunião também não pode ser demonstrado pela referência
que foi feita pela Comissão a outras declarações da EKA Chemicals, uma vez que estas últimas não se reportam explicitamente
a esta reunião, mas referindo apenas o facto de que, «a partir dos anos 90, as reuniões entre a EKA [Chemicals] e [a recorrente]
tinham incidido essencialmente sobre questões gerais relativas ao mercado, como as informações sobre os preços, as previsões
respeitantes aos mercados, etc.» (considerando 113 e nota de rodapé n.° 84 da decisão impugnada).
Finalmente, embora a Comissão tenha considerado que as declarações da Degussa eram apoiadas pelas declarações da Arkema relativas
às reuniões que tiveram lugar durante o ano de 1995, segundo as quais, designadamente, «[tinha estado] em discussão, sem dúvida
desde 1994‑1995, um modelo de repartição entre produtores» (considerandos 104 e 115 da decisão impugnada), observe‑se, no
entanto, que estas últimas declarações se reportam à reunião multilateral de «Abril ou Maio de 1995» (considerando 115 da
decisão impugnada), bem como aos contactos subsequentes, e, portanto, não podiam servir de provas que corroborem as declarações
da Degussa, no que respeita à participação da recorrente na infracção em períodos anteriores.
Resulta de tudo o que precede que os elementos apresentados nos considerandos 104 a 115 e 351 da decisão impugnada, considerados
no seu todo, não constituem um conjunto de indícios suficiente para fundamentar a afirmação da Comissão sobre a participação
da recorrente na infracção durante o período compreendido entre 31 de Janeiro de 1994 e Maio de 1995.
Com efeito, por um lado, as declarações da Degussa invocadas nos considerandos 104 e 105 da decisão impugnada não bastam,
só por si, para determinar que a recorrente participou em actos colusórios a partir de 1994 e, por outro, os elementos invocados
nos considerandos 106 a 115 e 351 da decisão impugnada não fornecem prova bastante para sustentar estas declarações, no que
respeita à participação da recorrente em contactos ilícitos antes do mês de Maio de 1995.
Por conseguinte, é procedente a acusação da recorrente relativa a um erro de apreciação dos factos, no que respeita à sua
participação na infracção de 31 de Janeiro de 1994 a Maio de 1995.
–       Quanto ao período compreendido entre Maio de 1995 e Agosto de 1997
Na decisão impugnada, a Comissão afirmou que as empresas destinatárias, designadamente a recorrente, participaram num cartel
complexo que consistiu num conjunto de acordos e de práticas concertadas que tinham por objecto restringir a concorrência
na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE. Os seus principais aspectos incluíam a troca de informações sobre os mercados, a limitação
da produção e das capacidades desta, a repartição dos mercados e a fixação dos preços (considerando 337 da decisão impugnada).
Mais especificamente quanto ao período inicial do cartel, a Comissão indicou designadamente que os participantes no cartel
se encontraram regularmente, pelo menos a partir de 31 de Janeiro de 1994, para trocar informações sensíveis sobre o mercado
e discutir volumes de produção, a sua possível redução ou a possibilidade de impedir a chegada ao mercado de novas capacidades
(considerando 304 da decisão impugnada), e que estes contactos colusórios, que levaram à conclusão de acordos firmes sobre
os preços e sobre a repartição do mercado, podiam ser considerados como fazendo parte do mesmo projecto colusório (considerando
305 da decisão impugnada).
Além disso, a Comissão considerou que a troca de informações sobre os volumes de vendas, os preços e os clientes, durante
o período inicial do cartel, era susceptível de permitir que as empresas em questão tivessem em conta estas informações para
determinar o seu próprio comportamento no mercado e que, consequentemente, se podia presumir que as referidas empresas tiveram
em conta informações trocadas com os seus concorrentes para determinar o seu próprio comportamento no mercado (considerando
308 da decisão impugnada).
Assim, a Comissão observou que, «ainda que não tenha atingido desde o início da infracção a fase em que se pode dizer de um
acordo [propriamente dito] que foi concluído, [o comportamento em causa] pod[ia] pelo menos ser caracterizado […] como recaindo
no âmbito da proibição prevista no artigo 81.°, n.° 1, [CE,…], uma vez que a totalidade dos comportamentos colusórios nas
suas diferentes formas [apresenta] todas as características de um acordo e/ou de uma prática concertada (considerando 309
da decisão impugnada).
Em apoio destas observações, relativas ao período compreendido entre Maio de 1995 e Agosto de 1997, a Comissão referiu designadamente
os seguintes factos:
–        a reunião multilateral de Abril ou Maio de 1995, em Paris, foi organizada com o objectivo de estabelecer contactos permanentes
entre os concorrentes, tendo a Degussa e a recorrente manifestado o desejo de estabilizar, na medida do possível, as posições
existentes no mercado (considerandos 115 a 117 da decisão impugnada);
–        contactos bilaterais à margem da Assembleia do CEFIC, de 11 ou 12 de Maio de 1995, em Dresden, incidiram sobre a questão da
redução dos preços esperada em razão da conclusão das novas instalações de produção (considerandos 118 e 119 da decisão impugnada);
–        as reuniões bilaterais de Junho de 1995 entre a Atofina e a Air Liquide (considerando 120 da decisão impugnada), entre a Atofina
e a Degussa (considerando 121 da decisão impugnada), e entre a Degussa e a EKA Chemicals (considerando 122 da decisão impugnada),
foram dedicadas a discussões relativas à sobrecapacidade no mercado do PH e às possibilidades de cooperação entre os produtores,
com base num quadro que apresenta os dados detalhados por cliente e por produtor, que incluía os dados da recorrente;
–        de maneira geral, por volta de 1995, diversas propostas relativas às percentagens de vendas e ao controlo da sobrecapacidade
«circularam» durante mais de um ano e foram objecto de discussões entre a Atofina, a Degussa e a recorrente (considerandos
123 e 124 da decisão impugnada);
–        a reunião entre a Atofina, a Degussa e a Chemoxal, em Paris, em 23 de Outubro de 1995, incidiu designadamente sobre uma proposta
numérica da limitação das novas capacidades, entre as quais a proveniente de uma nova fábrica da recorrente, bem como sobre
uma proposta de acordo sobre os preços (considerandos 126 e 127 da decisão impugnada);
–        os produtores foram repartidos em dois grupos, «A» e «B», coordenados respectivamente pela recorrente e pela Degussa, pressupondo‑se
que o grupo «B» partilha as quotas de mercado definidas pelo grupo «A», que reúne os «líderes do mercado», a saber, a Degussa
e a recorrente, bem como as empresas escandinavas, EKA Chemicals e Kemira (considerandos 130 e 131 da decisão impugnada);
–        a reunião do grupo «B» de 31 de Outubro de 1995, em Milão, incidiu sobre «as bases de um modelo que permita repartir o crescimento»
e as notas tomadas nesta ocasião mencionam, designadamente, informações relativas à recorrente (considerandos 132 e 133 da
decisão impugnada);
–        contactos bilaterais, que incluíam igualmente a recorrente, à margem da Assembleia do CEFIC, de 21 e 22 de Novembro, em Bruxelas,
bem como a reunião em Itália, implicaram a troca de informações sobre o mercado e a definição dos níveis de preços do PH para
o ano seguinte, as quais, todavia, não foram respeitadas (considerandos 134 a 136 da decisão impugnada);
–        a reunião bilateral entre a Atofina e a recorrente, no início de 1996, em Paris, teve por objectivo comparar as posições dos
grupos «A» e «B» (considerando 139 da decisão impugnada);
–        encontros à margem das Assembleias do CEFIC, com a participação da recorrente, em 24 de Maio de 1996, em Gotemburgo, e em
27 de Novembro de 1996, em Bruxelas, incidiram sobre propostas numéricas de repartição do mercado e sobre os preços, sem que,
no entanto, se tenha chegado a um acordo preciso (considerandos 141 a 145 da decisão impugnada);
–        numerosos contactos bilaterais em 1996 e 1997, entre os quais a reunião entre a EKA Chemicals e a recorrente, em Abril ou
Maio de 1997, em Copenhaga, no âmbito da qual a recorrente perguntou se a EKA Chemicals estava pronta a juntar‑se aos outros
produtores no esforço conjugado de redução das capacidades, indicam os projectos de redução das capacidades (considerandos
154 e 155 da decisão impugnada);
–        as reuniões de 28 ou 29 de Maio de 1997, à margem da Assembleia do CEFIC em Sevilha, reuniram os grupos «A» e «B» e incidiram
sobre um modelo articulado de repartição do mercado do PH, não tendo sido todavia alcançado qualquer acordo final e tendo
as discussões sido adiadas para o mês de Agosto de 1997 (considerandos 156 a 167 da decisão impugnada);
–        as referidas reuniões foram seguidas de contactos bilaterais entre a recorrente, a EKA Chemicals e a Degussa, durante o Verão
de 1997 (considerandos 168 a 170 da decisão impugnada).
A recorrente não contesta a materialidade dos referidos contactos nem o conteúdo das discussões apresentados nos considerandos
referidos da decisão impugnada.
No entanto, alega que estes factos não permitem concluir pela existência de um acordo ou de uma prática concertada, antes
da data da reunião multilateral de Agosto de 1997, em Bruxelas, que levou a um acordo firme relativo a um aumento do preço
do PH (considerandos 171 a 174 da decisão impugnada) e é reconhecida por ela como marcando o início da sua participação na
infracção.
Em primeiro lugar, referindo‑se aos elementos apresentados nos considerandos 115 a 170 da decisão impugnada, a recorrente
argumenta que, até à referida reunião de Agosto de 1997, os participantes nas discussões em causa não puderam celebrar um
acordo sobre a repartição dos mercados ou sobre os preços e não se envolveram em práticas concertadas.
A este respeito, argumenta que a Comissão se baseou numa interpretação errada dos conceitos de acordo e de prática concertada
na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE e cometeu um erro de apreciação dos factos.
No que respeita ao alegado erro de direito, cabe recordar que, no âmbito de uma infracção complexa, não se pode exigir da
Comissão que qualifique todos os comportamentos observados como acordo ou prática concertada, na acepção do artigo 81.°, n.° 1,
CE, tratando‑se de formas de colusão que partilham da mesma natureza. Além disso, não se pode exigir que a Comissão qualifique
precisamente a infracção como acordo ou prática concertada, dado que, em qualquer hipótese, ambas estas formas de infracção
são objecto da disposição referida (v. n.
os
90 e 91
supra
).
No presente caso, a Comissão não pode, pois, ser criticada, no plano jurídico, por ter definido a totalidade dos comportamentos
em causa como apresentando todos os elementos constitutivos «de um acordo ou de uma prática concertada», na medida em que
estes podiam ser considerados como abrangidos por uma ou outra destas formas de conluio referidas no artigo 81.°, n.° 1, CE.
Quanto ao alegado erro de apreciação dos factos, a recorrente, no essencial, alega que, antes de Agosto de 1997, os concorrentes,
por um lado, não chegaram a um acordo sobre o comportamento específico no mercado e, por outro, não adoptaram uma forma de
coordenação que possa ser qualificada como prática concertada.
Refere‑se, em especial, às informações apresentadas na decisão impugnada, segundo as quais, em 1996, as discussões «patinavam
há um ano» e pareciam «num impasse». Salienta que, ainda em Maio de 1997, «[uma] falta de confiança era uma razão concomitante
da inexistência de acordo sobre a manutenção de um
statu quo
em termos de quotas de mercado», «[…tendo] os produtores mais pequenos votado contra a determinação de quotas de mercado»
(considerandos 140, 142 e 164 da decisão impugnada).
Ora, ainda que os elementos invocados pela recorrente indiquem que os produtores que participaram nas reuniões entre Maio
de 1995 e Agosto de 1997 não conseguiram chegar a um acordo «propriamente dito» quanto à repartição do mercado, o que a própria
Comissão observou no considerando 309 da decisão impugnada, também é certo que, durante um longo período, tiveram discussões
regulares sobre o projecto desse acordo.
Com efeito, resulta dos factos não contestados pela recorrente que, na sequência dos convites reiterados da Degussa e da recorrente,
dirigidos aos seus concorrentes no mercado do PH, tiveram lugar encontros, durante o mês de Maio de 1995, com o objectivo
de estabelecer contactos permanentes entre os concorrentes. Os participantes discutiram tendências do mercado e novos participantes
no mercado europeu do PH, tendo a Degussa e a recorrente desejado que as posições existentes no mercado permaneçam tão estáveis
quanto possível (considerandos 115 a 117 da decisão impugnada).
Entre Maio de 1995 e Agosto de 1997, ocorreram discussões regulares que tinham por objecto propostas relativas às quotas de
vendas e ao controlo da sobrecapacidade (considerandos 123 e 124 da decisão impugnada), uma proposta numérica de limitação
das novas capacidades, nomeadamente as da recorrente, bem como uma proposta de acordo sobre os preços (considerandos 126 e
127 da decisão impugnada), «as bases de um modelo que permita repartir o crescimento» (considerandos 132 e 133 da decisão
impugnada), propostas numéricas de repartição do mercado e um acordo sobre os preços (considerandos 143 a 145 da decisão impugnada),
um esforço conjugado de redução das capacidades (considerandos 154 e 155 da decisão impugnada) ou ainda um modelo articulado
de repartição do mercado do PH (considerandos 159 a 157 da decisão impugnada).
O conteúdo das discussões, que não é posto em causa pela recorrente, evidencia a existência de uma vontade comum de restringir
a concorrência.
Com efeito, esta sucessão de reuniões regulares, nas quais as empresas se encontraram para discutir projectos de limitação
das novas capacidades, a repartição das partes do mercado e um acordo sobre os preços, não teria sido possível se, na época,
não tivesse existido uma vontade comum, entre os participantes nestas reuniões, de estabilizar o mercado através de medidas
restritivas da concorrência (v., neste sentido, acórdão do Tribunal de 20 de Março de 2002, Dansk Rørindustri/Comissão, T‑21/99,
Colect., p. II‑1681, n.° 46).
Como as discussões em causa foram orientadas por uma vontade comum dos participantes de chegarem a acordo quanto ao próprio
princípio de uma restrição da concorrência, esta observação não pode ser refutada pelo facto de os elementos específicos da
restrição prevista terem sido objecto de negociações entre os participantes até Agosto de 1997 e de o acordo firme de Agosto
de 1997, relativo a um aumento conjugado dos preços do PH, ter sido celebrado com regras diferentes das discutidas nas reuniões
anteriores.
A implicação da recorrente nestes contactos colusórios resulta aliás claramente da sua participação activa nas discussões.
Participou na maioria das reuniões no período em causa, tendo «feito a síntese» das propostas (considerandos 123 e 124 da
decisão impugnada) e coordenado o grupo composto pelos «
líderes
do mercado» (considerandos 130 e 131 da decisão impugnada).
A este respeito, a referência que a recorrente fez ao facto de que, numa reunião que teve lugar em Maio de 1997 (considerando
162 da decisão impugnada), o seu representante «saiu, batendo com a porta, […] irritado pelos pedidos dos pequenos produtores»,
não constitui um indício susceptível de demonstrar que a sua participação na reunião em causa, nem
a fortiori
no conjunto dos contactos em causa, fosse desprovida de qualquer espírito anticoncorrencial.
À luz destas considerações, a Comissão pôde declarar, acertadamente, que os comportamentos em causa, relativos a uma fase
inicial do cartel, em que a recorrente participou, se inscreviam no mesmo projecto anticoncorrencial e, por conseguinte, eram
abrangidos pela proibição referida no artigo 41.°, n.° 1, CE.
Com efeito, por um lado, há que recordar que pode considerar‑se que existe um acordo na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE,
quando exista concordância de vontades quanto ao próprio princípio de restrição da concorrência, mesmo que os elementos específicos
da restrição prevista sejam ainda objecto das negociações (v. n.° 86
supra
).
No caso em apreço, a recorrente não pode pois, alegar validamente que, na medida em que as empresas não acordaram em adoptar
linhas de conduta específicas no mercado, os comportamentos em causa constituem, quando muito, uma simples intenção de restringir
a concorrência, não estando abrangidos pelas formas de conluio referidas no artigo 81.°, n.° 1, CE.
Na medida em que os elementos apresentados
supra
demonstram que os concorrentes já dispunham de um projecto comum cujo objectivo era chegar a um acordo anticoncorrencial,
deve considerar‑se que vão além de uma simples intenção ou tentativa de acordo.
Por outro lado, saliente‑se que os contactos ocorridos no período em causa podiam, de qualquer modo, ser qualificados como
abrangidos pelo artigo 81.°, n.° 1, CE, como prática concertada.
Recorde‑se que, segundo jurisprudência constante, o facto de comunicar informações aos seus concorrentes com o intuito de
preparar um acordo basta para provar a existência de uma prática concertada na acepção do artigo 81.° CE (v. n.° 89
supra
).
A este respeito, mesmo que a Comissão não demonstre que as empresas concluíram um acordo, na acepção estrita do termo, basta,
para constatar uma infracção ao artigo 81.°, n.° 1, CE, que os concorrentes tenham mantido contactos directos com vista a
«estabilizar o mercado» (v., neste sentido, acórdão BPB/Comissão, referido no n.° 89
supra
, n.° 170).
Face a estas considerações, há que rejeitar a tese adiantada pela recorrente, segundo a qual a comunicação de informações
aos concorrentes só pode ser considerada como uma prática concertada quando já tiver sido concluído um acordo anticoncorrencial
e decorram negociações apenas para permitir a sua aplicação.
No caso vertente, a Comissão provou que a recorrente participou num determinado número de reuniões com os seus concorrentes
e que, durante as mesmas, eram trocadas informações sobre as condições do mercado, era debatido o nível dos preços e os participantes
apresentavam a estratégia comercial que pretendiam adoptar no mercado. Além disso, está demonstrado que a troca de informações
em causa teve lugar com o objectivo de preparar um acordo sobre a repartição do mercado ou sobre os preços, pelo que o seu
objecto era manifestamente anticoncorrencial.
Por conseguinte, a Comissão pôde declarar, com justeza, que a recorrente participou numa prática concertada que teve por objecto
restringir a concorrência.
Este raciocínio não é posto em causa pelo argumento da recorrente segundo o qual, dada a falta de confiança mútua entre os
concorrentes, era inconcebível que tenham podido comprometer‑se em práticas concertadas.
Com efeito, as diferenças de posição dos participantes, ou mesmo a falta de confiança entre eles, não são, enquanto tais,
suficientes para excluir a existência de uma concertação susceptível de ser qualificada de prática concertada. Ora, os argumentos
da recorrente não refutam os factos provados pela Comissão, dos quais resulta que, apesar de uma certa falta de confiança
entre eles, os concorrentes se encontraram regularmente no período em questão e trocaram informações sobre as condições do
mercado e sobre a sua estratégia comercial, com o objectivo de preparar um acordo anticoncorrencial.
Contrariamente ao que argumenta a recorrente, a Comissão não pode ser acusada de não ter provado que as informações trocadas,
atento o seu conteúdo, eram susceptíveis de serem utilizadas para fins anticoncorrenciais.
Com efeito, o objecto anticoncorrencial do comportamento em causa resulta claramente da natureza das informações trocadas
nas reuniões do período em causa, que incluíam números de vendas relativos aos anos anteriores e previsões para o futuro (considerando
120 da decisão impugnada), bem como do conteúdo das propostas discutidas, as quais incidiram sobre a manutenção do
statu quo
no mercado, sobre a repartição das novas capacidades de produção e sobre a definição dos níveis de preços do PH (v., por
exemplo, considerandos 115, 127, 133, 136 e 144 da decisão impugnada).
Por conseguinte, a Comissão demonstrou suficientemente que a troca de informações em causa, que serviu para «preparar o terreno»
para os aumentos de preços e para as práticas de repartição dos mercados dela resultantes, constituía uma forma de conluio
abrangida pelo artigo 81.°, n.° 1, CE.
Resulta destas considerações que a Comissão observou acertadamente que os comportamentos controvertidos podiam ser considerados
abrangidos pela proibição prevista no artigo 81.°, n.° 1, CE, na medida em que faziam parte de um todo que apresentava os
elementos constitutivos de um acordo «e/ou» de uma prática concertada (considerandos 308 e 309 da decisão impugnada).
No que respeita ao argumento relativo ao facto de o mercado do PH se ter mantido concorrencial até Agosto ou Setembro de 1997,
tendo os preços do PH baixado de forma considerável no início de 1997, há que recordar que, segundo jurisprudência constante,
para efeitos da aplicação do artigo 81.°, n.° 1, CE, a apreciação dos efeitos concretos de um acordo ou prática concertada
é supérflua quando se verifique que tem por objectivo impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado comum (acórdãos
do Tribunal de Justiça de 19 de Março de 2009, Archer Daniels Midland/Comissão, C‑510/06 P, Colect., p. I‑1843, n.° 140, e
de 4 de Junho de 2009, T‑Mobile Netherlands e o., C‑8/08, Colect., p. I‑4529, n.° 29).
No presente caso, na medida em que a Comissão declarou que a recorrente tinha participado num acordo anticoncorrencial e/ou
numa prática concertada, que teve por objecto restringir a concorrência no mercado do PH, não tinha a obrigação de tomar em
consideração os efeitos concretos dos comportamentos em causa.
De qualquer modo, tratando‑se mais especificamente de uma prática concertada, segundo jurisprudência constante, há que presumir,
sem prejuízo da prova em contrário, que é aos operadores interessados que cabe apresentar, que as empresas que participam
na concertação e que estão activas no mercado têm em conta as informações trocadas com os seus concorrentes para determinar
o seu comportamento nesse mercado (acórdãos Comissão/Anic Partecipazioni, referido no n.° 87
supra
, n.
os
118 e 121, e Hüls/Comissão, referido no n.° 55
supra
, n.
os
161 e 162).
A este respeito, mesmo supondo que seja provado que estes comportamentos não tiveram influência sobre os preços durante o
período em causa, isso não levaria a pôr em causa a legalidade das apreciações da Comissão.
Em especial, o facto de uma prática concertada não ter incidência directa sobre o nível dos preços não impede que se constate
que ela limitou a concorrência entre as empresas abrangidas, designadamente, ao eliminar as pressões concorrenciais (v., neste
sentido, acórdão Dansk Rørindustri/Comissão, referido no n.° 138
supra
, n.
os
139 a 140).
Assim sendo, o argumento da recorrente segundo o qual a Comissão ignorou a prova de que o mercado se tinha mantido concorrencial
durante o período em causa não pode ser acolhido.
Quanto ao argumento da recorrente segundo o qual os factos invocados na decisão impugnada quanto ao período em causa respeitam,
de forma preponderante, ao mercado do PH, e não ao do PBS, cabe recordar que a decisão impugnada se baseia na verificação
de uma infracção única que incide sobre os dois mercados em causa (considerandos 328 segs. da decisão impugnada), qualificação
que a recorrente não contesta no presente caso.
Ora, na medida em que qualificou o cartel em causa de infracção única, a Comissão não tinha de salientar, no âmbito desta
qualificação, a duração diferente dos actos que incidiram apenas sobre o mercado do PBS. Na medida em que não se trata de
infracções distintas, também não tinha que tomar em consideração esta diferença para determinar a duração da infracção considerada
no seu conjunto.
Com efeito, seria artificial subdividir um comportamento continuado, caracterizado por uma única finalidade, em várias infracções
distintas com o fundamento de que as práticas colusórias variaram, quanto à intensidade, consoante o mercado em causa. Só
há que ter em conta estes elementos ao apreciar a gravidade da infracção e, se for caso disso, ao determinar o montante da
coima (v., por analogia, acórdão Comissão/Anic Partecipazioni, n.° 87
supra
, n.° 90).
No presente caso, em conformidade com estas considerações, a Comissão indicou que, no que respeita à fixação do montante da
coima, teve em conta o facto de que, no que respeita ao PBS, o cartel começou mais tarde do que em relação ao PH e terminou
mais cedo (considerando 331 da decisão impugnada).
O argumento da recorrente, relativo à insuficiência das provas dos actos anticoncorrenciais no mercado do PBS quanto ao período
em causa, não pode, pois, ser acolhido.
Finalmente, como a recorrente não demonstrou que a decisão impugnada padecia de um erro de direito na aplicação do artigo
81.°, n.° 1, CE, há que rejeitar igualmente o seu argumento, essencialmente baseado na mesma premissa, segundo o qual a Comissão
interpretou esta disposição de forma demasiado extensiva, em violação do princípio de legalidade das penas.
Tendo em conta o que precede, o fundamento relativo à declaração da infracção no período compreendido entre Maio de 1995 e
Agosto de 1997 é improcedente.
–       Quanto ao período compreendido entre 18 de Maio e 31 de Dezembro de 2000
No que respeita ao período final da infracção, a Comissão salientou, no considerando 356 da decisão impugnada, que o artigo
81.°, n.° 1, CE é aplicável a um cartel cujos efeitos se mantêm para lá da sua cessação formal e que tal era designadamente
o caso quando empresas não renunciam a aplicar os preços de referência acordados nas reuniões do cartel.
Aplicando estas considerações ao caso vertente, a Comissão indicou que, segundo as declarações da Arkema, que são concordantes
com outras provas, na reunião multilateral que teve lugar em Turku, em 18 de Maio de 2000, houve um consenso geral em favor
de uma manutenção do nível de preços durante todo o ano 2000 e que, consequentemente, se podia considerar que o efeito sobre
os preços perdurou, pelo menos, durante o segundo semestre do ano 2000 (considerando 357 da decisão impugnada). A data de
31 de Dezembro de 2000 foi, assim, considerada como data de fim da infracção, designadamente em relação à recorrente (considerando
360 da decisão impugnada).
No essencial, a recorrente alega que a Comissão cometeu um erro de direito e um erro de apreciação dos factos, ao constatar
que o cartel prosseguiu após a reunião de 18 de Maio de 2000.
A este respeito, recorde‑se que, segundo jurisprudência constante, o artigo 81.° CE é igualmente aplicável aos acordos que
produzem efeitos para além da sua cessação formal (acórdão do Tribunal de Justiça de 3 de Julho de 1985, Binon, 243/83, Recueil,
p. 2015, n.° 17, e acórdão do Tribunal Geral de 10 de Março de 1992, Montedipe/Comissão, T‑14/89, Colect., p. II‑1155, n.° 231).
Em particular, a Comissão pode legalmente observar que o cartel prossegue os seus efeitos para lá da cessação formal das reuniões
de conluio, na medida em que os aumentos de preços previstos nestas reuniões se aplicam a um período posterior (v., neste
sentido, acórdão do Tribunal Geral de 26 de Abril de 2007, Bolloré e o./Comissão, T‑109/02, T‑118/02, T‑122/02, T‑125/02,
T‑126/02, T‑128/02, T‑129/02, T‑132/02 e T‑136/02, Colect., p. II‑947, n.° 186).
No presente caso, na medida em que a Comissão determinou que, na reunião de 18 de Maio de 2000, se chegou a um consenso geral
quanto à manutenção dos níveis de preços para o segundo semestre de 2000, pôde, adequadamente, concluir que os efeitos do
cartel persistiram até 31 de Dezembro de 2000.
Esta conclusão não é posta em causa pelos argumentos da recorrente relativos, em primeiro lugar, à insuficiência das provas
apresentadas pela Comissão.
Saliente‑se que a recorrente não contesta a realização da reunião informal em causa, nem a sua participação nesta reunião.
A este respeito, sustenta, erradamente, que as declarações da Arkema, que fazem referência a um «consenso», não implicam a
existência de uma vontade comum dos participantes quanto ao prosseguimento dos efeitos do acordo. Este argumento é, com efeito,
desmentido pelos termos destas declarações, que relatam a existência de «últimas discussões sobre os preços para 1 de Janeiro
de 2001 e de um «consenso geral» quanto à manutenção dos seus níveis (considerando 282 da decisão impugnada).
A recorrente invoca também erradamente uma pretensa contradição entre a indicação da Arkema quanto ao consenso sobre os preços
e as suas outras declarações, segundo as quais a reunião de Turku foi «a ocasião para alguns produtores mostrarem que os tempos
tinham mudado» e «para assinalar a interrupção da cooperação e pôr assim termo à regulação controlada do mercado». Estas últimas
declarações, que relatam a intenção de pôr termo ao comportamento anticoncorrencial e assinalam a cessação formal do cartel,
não contradizem a existência de um consenso sobre a manutenção dos seus efeitos até ao fim do ano.
Além disso, contrariamente ao que alega a recorrente, as declarações da Arkema são concordantes com outros elementos do processo,
designadamente, com a informação, confirmada por diversas empresas e não contestada pela recorrente, segundo a qual, no quadro
das reuniões que tiveram lugar à margem das Assembleias bianuais do CEFIC, os preços eram habitualmente estabelecidos para
os seis meses seguintes (considerando 357 da decisão impugnada).
A este respeito, saliente‑se que, face a um conjunto de indícios concordantes que demonstram a existência do cartel, é precisa
uma explicação realmente sólida para demonstrar que, durante uma dada reunião, aconteceram coisas totalmente diferentes das
que se passaram nas reuniões anteriores, quando todas estas reuniões juntavam o mesmo círculo de participantes, tinham lugar
no âmbito de circunstâncias externas homogéneas e tinham incontestavelmente o mesmo objectivo (conclusões do juiz B. Vesterdorf
exercendo funções de advogado‑geral, no acórdão do Tribunal Geral, de 24 de Outubro de 1991, Rhône‑Poulenc/Comissão, T‑1/89,
Colect., p. II‑867, p. II‑954).
De qualquer modo, a indicação segundo a qual vários concorrentes prosseguiram o conluio pelo menos até ao final do ano 2000,
apesar da sua cessação formal, foi corroborada pela existência de alguns contactos bilaterais posteriores à reunião de 18
de Maio de 2000 (considerando 357 da decisão impugnada).
O argumento da recorrente visando demonstrar o carácter legal de um destes contactos, a saber, o seu encontro com a FMC Foret,
não é, a este propósito, susceptível de pôr em causa a constatação da Comissão, relativa ao prosseguimento dos efeitos do
cartel, dado que esta constatação não se baseia neste facto isolado, o qual constitui apenas um elemento secundário no conjunto
de indícios invocado pela Comissão.
A recorrente também não pode validamente sustentar que, numa reunião bilateral com a Degussa, em Maio ou Junho de 2000 (considerandos
283 a 285 da decisão impugnada) indicou que «já não era possível proceder à repartição das capacidades e à sua reafectação,
com base em discussões entre os produtores no mercado».
A este respeito, basta observar que esta posição expressa pela recorrente por ocasião de um contacto bilateral, que aliás
pode ser interpretada como um modo de destacar as dificuldades de manter o cartel, não demonstra que se tenha distanciado
publicamente da infracção, pondo assim termo à sua participação no cartel.
Resulta destas considerações que a Comissão fez prova bastante de que, da reunião de 18 de Maio de 2000 resultou um consenso
geral sobre a manutenção dos níveis de preços e, portanto, que o cartel prosseguiu os seus efeitos durante o segundo semestre
de 2000.
Esta conclusão não é refutada pela argumentação da recorrente relativa, em segundo lugar, à falta de análise dos preços efectivos
praticados no mercado no período em causa, bem como à existência no processo de indicações quanto à natureza concorrencial
do mercado.
Com efeito, na medida em que provou que os níveis de preços que foram objecto de um consenso geral durante a reunião em causa
deviam aplicar‑se durante o segundo semestre de 2000, a Comissão pôde observar a continuação dos efeitos do cartel durante
este período, sem ter a obrigação de provar que o cartel teve um efeito concreto sobre os preços praticados (v., neste sentido,
acórdão Bolloré e o./Comissão, referido no n.° 175
supra
, n.° 186).
Contrariamente ao que defende a recorrente, uma vez que esta conclusão se baseia na afirmação, suficientemente provada, relativa
à existência de uma vontade comum das partes de prolongar os efeitos do cartel apesar da sua cessação formal, tal conclusão
não resulta de uma inversão do ónus da prova e, por isso, não pode ser contrária ao princípio de presunção de inocência.
Tendo em conta o que precede, há que concluir que os argumentos adiantados pela recorrente não puseram em causa a afirmação
da Comissão segundo a qual a infracção prosseguiu até 31 de Dezembro de 2000.
Esta alegação não pode pois ser acolhida.
No final da apreciação do primeiro e do segundo fundamentos, observe‑se que a Comissão não fez prova bastante de que a recorrente
participou na infracção durante o período compreendido entre 31 de Janeiro de 1994 e Maio de 1995.
Quanto ao resto, o primeiro e o segundo fundamentos devem ser rejeitados.
Por conseguinte, o artigo 1.°, alínea m), da decisão impugnada deve ser anulado, na parte em que a Comissão declarou que a
recorrente participou na infracção durante o período anterior a Maio de 1995, e o montante da coima aplicada no artigo 2.°,
alínea h), da decisão impugnada deve ser alterado, de modo a ter em conta a duração reduzida da sua participação na infracção.
As consequências concretas desta alteração são especificadas nos n.
os
440 e 441
infra
.

Quanto à pretensa violação dos direitos de defesa
Argumentos das partes
No âmbito do quinto fundamento, a recorrente argumenta que a Comissão não lhe concedeu um acesso integral, por um lado, aos
documentos do processo apresentados pela Degussa e, por outro, às respostas dadas pelas empresas em causa à comunicação de
acusações. Esta recusa é constitutiva de uma violação dos direitos de defesa da recorrente, bem como do artigo 27.°, n.° 2,
do Regulamento (CE) n.° 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas
nos artigos [81.° CE] e [82.° CE].
Em primeiro lugar, a recorrente indica que teve um acesso limitado aos documentos facultados pela Degussa, contendo os seus
relatórios mensais internos relativos ao mercado do PH, para o ano de 2000. A Comissão cometeu um erro de direito e um erro
de apreciação ao recusar à recorrente o acesso integral a estes documentos.
As informações em causa não podiam objectivamente ser consideradas como confidenciais, porque se tratava de relatórios que
reflectiam estratégias a curto prazo, datadas de há, pelo menos, cinco anos. Quanto às informações equivalentes da recorrente,
a Comissão considerou que já não podiam ser consideradas como confidenciais decorridos três anos.
Além disso, o carácter confidencial de um documento não constitui um obstáculo absoluto à sua divulgação. Os direitos de defesa
da recorrente deveriam ter prevalecido sobre a confidencialidade dos dados. Teria sido possível tomar medidas adaptadas à
protecção da confidencialidade das informações.
O documento da Degussa teria sido pertinente para determinar se foi cometida uma infracção depois da reunião de Turku de 18
de Maio de 2000 e, portanto, indispensável para a defesa da recorrente. Os excertos dos documentos da Degussa relativos ao
ano 2000 indicavam que o mercado era concorrencial, o que poderia ter permitido refutar a existência da infracção durante
este período.
Em segundo lugar, a recorrente alega que a Comissão violou o artigo 27.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1/2003, bem como os seus
direitos de defesa, ao recusar‑lhe o acesso às respostas dadas pelas outras empresas em causa à comunicação de acusações.
A Comissão indicou erradamente que esse acesso não era exigido em direito comunitário. Divulgou as respostas a uma comunicação
de acusações em processos anteriores. O n.° 27 da Comunicação da Comissão relativa às regras de acesso ao processo nos casos
de aplicação dos artigos 81.° [CE] e 82.° [CE], artigos 53.°, 54.° e 57.° do Acordo EEE e do Regulamento (CE) n.° 139/2004
do Conselho (JO 2005, C 325, p. 7) é ilegal, na medida em que exclui, em princípio, o acesso às respostas em causa.
A recorrente sustenta que as respostas dadas à comunicação de acusações pelas outras empresas em causa podiam ter corroborado
a sua posição quanto à duração da infracção, dado que estas outras empresas contestaram igualmente as datas de início e de
fim do cartel, designadamente, o prosseguimento da infracção entre 18 de Maio e 31 de Dezembro de 2000.
A Comissão contesta os argumentos da recorrente.
Apreciação do Tribunal Geral
O artigo 27.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1/2003 dispõe:
«Os direitos da defesa das partes interessadas serão plenamente acautelados no desenrolar do processo. As partes têm direito
a consultar o processo em poder da Comissão, sob reserva do interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos
comerciais. […]».
Segundo jurisprudência constante, o direito de acesso ao processo, corolário do princípio do respeito dos direitos de defesa,
implica que a Comissão deve facultar à empresa em causa a possibilidade de proceder a um exame de todos os documentos que
figuram no processo de instrução e que possam ser pertinentes para a sua defesa (v., neste sentido, acórdão do Tribunal de
Justiça de 2 de Outubro de 2003, Corus UK/Comissão, C‑199/99 P, Colect., p. I‑11177, n.
os
125 a 128, e acórdão do Tribunal Geral de 29 de Junho de 1995, Solvay/Comissão, T‑30/91, Colect., p. II‑1775, n.° 81).
Estes incluem elementos de prova tanto de acusação como de defesa, com a ressalva dos segredos comerciais de outras empresas,
dos documentos internos da Comissão e de outras informações confidenciais (acórdão Aalborg Portland e o./Comissão, referido
no n.° 97
supra,
n.° 68).
No que respeita aos elementos de prova, a não comunicação de um documento só constitui violação dos direitos de defesa se
a empresa em causa demonstrar, por um lado, que a Comissão se baseou nesse documento para fundamentar a sua acusação relativa
à existência de uma infracção, e, por outro, que essa acusação só poderia ser provada por referência ao dito documento. Assim,
incumbe à empresa em questão demonstrar que o resultado a que a Comissão chegou na sua decisão teria sido diferente se este
documento não comunicado devesse ser afastado enquanto meio de prova (acórdão Aalborg Portland e o./Comissão, referido no
n.° 97
supra,
n.
os
71 a 73).
Em contrapartida, quanto à não comunicação de um documento de defesa, a empresa em causa deve apenas demonstrar que a sua
não divulgação pôde influenciar, em prejuízo desta última, o desenrolar do processo e o conteúdo da decisão da Comissão. Basta
que a empresa demonstre que poderia ter feito uso dos referidos documentos de defesa (v. acórdão de 15 de Outubro de 2002,
Limburgse Vinyl Maatschappij e o./Comissão, C‑238/99 P, C‑244/99 P, C‑245/99 P, C‑247/99 P, C‑250/99 P a C‑252/99 P e C‑254/99 P,
Colect., p. I‑8375, n.° 318, e acórdão Hercules Chemicals/Comissão, referido no n.° 85
supra
, n.° 81), provando, designadamente, que podia ter invocado elementos não concordantes com as apreciações feitas pela Comissão
na fase de comunicação de acusações e, consequentemente, podia ter influenciado, de uma maneira ou de outra, as apreciações
feitas na decisão (acórdão Aalborg Portland e o./Comissão, referido no n.° 97
supra,
n.° 75).
No âmbito do presente fundamento, a recorrente defende que não teve acesso, por um lado, a uma parte dos documentos do processo
da Comissão apresentados pela Degussa e, por outro, às respostas dadas pelas outras empresas em causa à comunicação de acusações.
–       Quanto ao acesso aos documentos da Degussa
Decorre dos autos que, no procedimento administrativo, a recorrente solicitou o acesso aos relatórios do serviço de vendas
da Degussa relativos ao período da infracção.
A Comissão facultou o acesso integral aos documentos relativos aos anos 1996 a 1999, mas divulgou unicamente excertos dos
documentos relativos aos anos 2000 e 2001, considerados como confidenciais, a pedido da Degussa.
No âmbito do presente fundamento, a recorrente critica a recusa de acesso à versão integral dos documentos relativos ao ano
2000, invocando, por um lado, a violação do artigo 27.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1/2003 e, por outro, a violação dos seus
direitos da defesa.
Há que recordar que o direito de acesso ao processo previsto no artigo 27.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1/2003, faz parte das
garantias processuais que visam proteger os direitos de defesa e assegurar, em particular, o exercício efectivo do direito
de ser ouvido.
Assim, o acesso ao processo não constitui um fim em si, visando antes proteger os direitos de defesa (v., neste sentido, acórdão
do Tribunal Geral de 15 de Março de 2000, Cimenteries CBR e o./Comissão, T‑25/95, T‑26/95, T‑30/95 a T‑32/95, T‑34/95 a T‑39/95,
T‑42/95 a T‑46/95, T‑48/95, T‑50/95 a T‑65/95, T‑68/95 a T‑71/95, T‑87/95, T‑88/95, T‑103/95 e T‑104/95, Colect., p. II‑491,
n.° 156).
Daí decorre que a recorrente, ao invocar a recusa de acesso integral aos documentos em causa, só pode alegar a violação do
artigo 27.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1/2003 na medida em que estes documentos pudessem ser pertinentes para a sua defesa,
o que lhe incumbe provar.
A este respeito, a recorrente alega que os documentos em causa podiam conter indícios do carácter concorrencial do mercado
do PH durante o segundo semestre do ano 2000, susceptíveis de constituir elementos de defesa no que respeita ao prosseguimento
da infracção durante este período. Refere que os seus extractos divulgados mostram desde logo que o mercado do PH era concorrencial
em 2000, uma vez que os custos de produção aumentaram e que os preços se mantiveram inalterados.
Ora, como se observou no n.° 188
supra
, na medida em que fez prova bastante de que, na reunião em Turku, houve um consenso geral quanto à manutenção dos níveis
de preços durante o segundo semestre de 2000, a Comissão pôde acertadamente concluir que os efeitos do cartel se mantiveram
até ao final deste período, sem ter de tomar em consideração eventuais indícios de que os objectivos do referido consenso
não foram alcançados.
Assim sendo, os indícios relativos à situação do mercado durante o segundo semestre do ano 2000, designadamente aos níveis
de preços praticados pelas empresas em causa, não eram susceptíveis de influenciar, de qualquer forma, a apreciação da Comissão
quanto à manutenção da infracção até ao final do ano 2000. Estes indícios não podem, pois, constituir elementos de defesa
quanto ao prosseguimento do cartel durante esse período.
Por conseguinte, dado que a recorrente não demonstrou que poderia ter invocado elementos retirados dos documentos em causa
para a sua defesa, a presente alegação deve ser rejeitada, sem que seja necessário analisar a sua argumentação relativa a
um alegado erro da Comissão na apreciação da natureza confidencial destes documentos.
–       Quanto ao acesso às respostas apresentadas pelas outras empresas em causa à comunicação de acusações
Resulta dos autos que, no procedimento administrativo, a Comissão indeferiu o pedido da recorrente que visava obter o acesso
às versões não confidenciais das respostas à comunicação de acusações apresentadas pelas outras empresas destinatárias desta
comunicação.
A recorrente alega que esta recusa de acesso violou os seus direitos da defesa, dado que as respostas em causa podiam conter
elementos de defesa.
Cabe recordar que a comunicação de acusações é um acto que se destina a circunscrever o objecto do procedimento instaurado
a uma empresa e a assegurar às empresas suas destinatárias o exercício efectivo dos direitos de defesa (v. acórdão do Tribunal
Geral de 8 de Outubro de 2008, Schunk e Schunk Kohlenstoff‑Technik/Comissão, T‑69/04, Colect., p. II‑2567, n.° 80, e jurisprudência
referida).
É nesta perspectiva que os destinatários da comunicação de acusações beneficiam de garantias processuais, em aplicação do
princípio do respeito dos direitos de defesa, entre os quais figura o direito de acesso aos documentos constantes do processo
da Comissão.
As respostas à comunicação de acusações não fazem parte do processo de instrução propriamente dito (acórdão Cimenteries CBR
e o./Comissão, referido no n.° 214
supra
, n.° 380).
Quanto a documentos que não fazem parte do processo constituído no momento da notificação da comunicação de acusações, a Comissão
só tem de divulgar as referidas respostas a outras partes interessadas caso se verifique que as mesmas contêm novos elementos
de acusação ou de defesa.
A este propósito, no que respeita, por um lado, aos novos elementos de acusação, segundo jurisprudência constante, se a Comissão
tenciona basear‑se num elemento extraído de uma resposta à comunicação de acusações para concluir pela existência de uma infracção,
deve ser dada às outras empresas implicadas no processo a possibilidade de se pronunciarem sobre esse novo elemento de prova
(acórdãos do Tribunal Geral, Cimenteries CBR e o./Comissão, referido no n.° 214
supra
, n.° 386, e de 27 de Setembro de 2006, Avebe/Comissão, T‑314/01, Colect., p. II‑3085, n.° 50).
Por outro lado, no que respeita aos novos elementos de acusação, segundo esta mesma jurisprudência, a Comissão não é obrigada
a disponibilizá‑los por sua própria iniciativa. Na hipótese de a Comissão, durante o procedimento administrativo, ter indeferido
um pedido da recorrente que tinha por objecto o acesso a documentos não constantes do processo de instrução, só pode provar‑se
que houve uma violação dos direitos de defesa se se provar que o procedimento administrativo podia ter conduzido a um resultado
diferente se a recorrente tivesse tido acesso aos documentos em questão ao longo desse procedimento (acórdão Cimenteries CBR
e o./Comissão, referido no n.° 214
supra
, n.° 383).
Além disso, a recorrente não pode invocar a conclusão que resulta do acórdão Aalborg Portland e o./Comissão, referido no n.° 97
supra
(n.° 126), segundo a qual não pode incumbir unicamente à Comissão determinar os documentos úteis à defesa da empresa em causa.
A referida conclusão, relativa aos documentos pertencentes ao processo da Comissão, não é aplicável a respostas dadas por
outras empresas em causa às acusações comunicadas pela Comissão.
Por conseguinte, contrariamente ao que alega a recorrente, as considerações fundadas no respeito do princípio de igualdade
das armas e no respeito dos direitos de defesa não podem, em princípio, levar a que a Comissão seja obrigada a divulgar as
respostas em causa a outras partes, para que estas possam verificar a inexistência de eventuais elementos de defesa.
Na medida em que a recorrente invoca a existência dos pretensos elementos de defesa em respostas não divulgadas, incumbe‑lhe
facultar um primeiro indício da utilidade destes documentos para a sua defesa.
Deve indicar designadamente os potenciais elementos de defesa em questão ou facultar um indício que demonstre a sua existência
e, portanto, a sua utilidade para as necessidades do processo (v., neste sentido, acórdão do Tribunal Geral de 27 de Setembro
de 2006, Jungbunzlauer/Comissão, T‑43/02, Colect., p. II‑3435, n.
os
351 a 359).
No presente caso, a recorrente argumenta que as respostas das outras empresas à comunicação de acusações poderiam ter vindo
corroborar os seus argumentos destinados a demonstrar a reduzida duração da infracção. Refere, designadamente, que algumas
outras empresas contestaram as datas de início e de fim do cartel, pondo em causa designadamente a análise da Comissão quanto
ao prosseguimento do cartel até ao final de 2000. Além disso, afirma que as respostas em causa podiam conter elementos susceptíveis
de dar outra perspectiva sobre a existência da infracção durante o segundo semestre do ano 2000, tendo designadamente em conta
a falta de prova de um efeito sobre os preços durante este período.
No entanto, de acordo com a jurisprudência, o simples facto de as outras empresas terem adiantado, no essencial, os mesmos
argumentos que a recorrente quanto à duração da infracção não é suficiente para considerar estes argumentos como elementos
de defesa (v., neste sentido, acórdão Jungbunzlauer/Comissão, referido no n.° 231
supra
, n.
os
353 e 355).
Do mesmo modo, a circunstância de certas empresas terem conseguido demonstrar, na sua resposta à comunicação de acusações,
que a sua participação nas infracções alegadas não estava suficientemente demonstrada não implica, de modo algum, que estas
respostas contivessem elementos susceptíveis de dar uma perspectiva diferente das provas documentais directas em que a Comissão
se baseou em relação a outras empresas (acórdão Cimenteries CBR e o./Comissão, referido no n.° 214
supra
, n.° 405).
Ainda mais assim é no presente caso, na medida em que os argumentos invocados pelas outras empresas em causa nas suas respostas
à comunicação de acusações foram rejeitados pela Comissão na decisão impugnada. Com efeito, nestas condições, os eventuais
comentários que a recorrente pudesse formular com base nestas respostas só podiam conter elementos já plenamente tidos em
conta pela Comissão, sem o processo poder conduzir a um resultado diferente.
Além disso, como já salientei nos n.
os
188, 217 e 218
supra
, as eventuais indicações sobre o carácter concorrencial do mercado e os níveis de preços praticados entre 18 de Maio e 31
de Dezembro de 2000, durante o período final do cartel, não eram susceptíveis de influenciar a conclusão da Comissão segundo
a qual o cartel prosseguiu durante este período e, portanto, não podiam constituir elementos de defesa.
Resulta destas considerações que os argumentos invocados pela recorrente não facultam qualquer primeiro indício da utilidade,
para a sua defesa, das respostas à comunicação de acusações dadas pelas outras empresas em causa.
Por conseguinte, há que observar que a recorrente não demonstrou que o facto de não ter tido acesso a estas respostas fosse
susceptível de prejudicar a sua defesa.
Na medida em que a recorrente invoca uma aplicação errada do n.° 27 da Comunicação da Comissão relativa às regras de acesso
ao processo nos casos de aplicação dos artigos 81.° e 82.° do Tratado CE, artigos 53.°, 54.° e 57.° do Acordo EEE e do Regulamento
(CE) n.° 139/2004 ou, a título subsidiário, a sua ilegalidade, basta recordar que a comunicação em causa, que, aliás, não
é invocada na decisão impugnada, foi objecto de publicação no
Jornal Oficial da União Europeia
, em 22 de Dezembro de 2005 e, portanto,
ratione temporis
, não podia ser aplicada à recusa de acesso controvertida, ocorrida em 4 de Maio de 2005.
A argumentação da recorrente relativa à referida comunicação é, por essa razão, inoperante.
Tendo em conta tudo o que precede, a alegação relativa à recusa de acesso às respostas à comunicação de acusações dadas pelas
outras empresas em causa, bem como o presente fundamento na sua totalidade, devem ser rejeitados por improcedentes.

Quanto aos pretensos erros na determinação do montante de base da coima
Argumentos das partes
O quarto fundamento articula‑se em quatro alegações, relativas às apreciações feitas pela Comissão no quadro da determinação
do montante da coima, no que respeita, em primeiro lugar, à gravidade da infracção, em segundo, à sua duração, em terceiro,
ao efeito dissuasor da coima e, em quarto, à não tomada em consideração da cooperação da recorrente, enquanto circunstância
atenuante.
Em primeiro lugar, a recorrente sustenta que a Comissão cometeu erros de direito e de apreciação dos factos na avaliação da
gravidade da infracção. O montante de base da coima é, por conseguinte, excessivo e desproporcionado.
Por um lado, no âmbito da determinação do montante de partida, a Comissão não teve em conta que a duração do cartel foi menor
no que respeita ao PBS do que no que respeita ao PH. O montante de partida foi estabelecido com base na dimensão dos mercados
combinados do PH e do PBS no EEE em 1999, sem tomar em consideração o facto de que o cartel teve menor duração no que respeita
ao PBS. Como o mercado do PH representa entre 60 e 65% dos mercados combinados destes dois produtos, a Comissão deveria ter
reduzido o montante de partida para repercutir os períodos de infracção durante os quais o mercado do PH era o único mercado
afectado.
Por outro lado, a Comissão não examinou o impacto do cartel sobre o mercado. Esse exame teria sido necessário para todos os
períodos distintos daqueles em que os acordos sobre os preços foram efectivamente aplicados, ou seja, entre Agosto de 1997
e 18 de Maio de 2000 para o PH e entre 14 de Maio de 1998 e 19 de Dezembro de 1999 para o PBS. Ora, na decisão impugnada,
a Comissão indicou que não era possível medir os efeitos reais da infracção (considerando 455 da decisão impugnada), sem,
no entanto, apresentar as razões para assim o entender.
Na medida em que a Comissão não demonstrou que a infracção teve efeito sobre os preços nos períodos inicial e final do cartel,
deveria ter reduzido o montante da coima em conformidade. A Comissão cometeu um erro de direito, ao não indagar se as práticas
anticoncorrenciais tinham existido e ao não tentar quantificar os seus efeitos no mercado.
Além disso, a decisão impugnada padece de falta de fundamentação no que respeita à determinação do montante de partida de
50 milhões de euros, dado que a Comissão se limitou a indicar que esse era o montante «que deve ser aplicado». Este montante
é desproporcionado face às orientações e à prática decisória da Comissão.
Em segundo lugar, segundo a recorrente, no âmbito da determinação do montante da sua coima, a Comissão só podia ter em conta
o período compreendido entre Fevereiro de 1998 e Maio de 2000.
Com efeito, por um lado, a Comissão apenas produziu prova da infracção cometida pela recorrente entre Agosto de 1997 e 18
de Maio de 2000. Por outro lado, a recorrente foi a primeira empresa a apresentar provas da existência de um cartel entre
Agosto de 1997 e Fevereiro de 1998. Portanto, este período não podia ser considerado para a fixação do montante da sua coima.
Em terceiro lugar, a Comissão não fundamentou, de modo algum, a aplicação da majoração do montante da coima ao abrigo do efeito
dissuasor. Não explicou por que razão era necessária esta majoração e, designadamente, não explicou por que razão era provável
uma reincidência se tal majoração não existisse.
A majoração em causa é excessiva e desproporcionada tendo em conta o objectivo de prevenção da reincidência. O montante da
coima antes desta majoração teria sido manifestamente suficiente para ter um efeito dissuasor, independentemente do volume
de negócios e dos recursos da recorrente.
Em quarto lugar, a recorrente sustenta que a Comissão não teve plenamente em conta a sua cooperação no âmbito do processo,
nos termos da comunicação sobre a cooperação. Assim, deveria tê‑la tido em conta fora do âmbito da referida comunicação, sob
pena de violação das orientações e dos princípios de proporcionalidade e de igualdade de tratamento.
A Comissão contesta os argumentos da recorrente.
Apreciação do Tribunal Geral
–       Quanto à apreciação da gravidade da infracção e do nível do montante de partida da coima
Nos termos do artigo 23.°, n.° 3, do Regulamento n.° 1/2003, para determinar o montante da coima, deve tomar‑se em consideração
a gravidade e a duração da infracção.
Segundo jurisprudência assente, a gravidade de uma infracção é determinada tendo em conta um grande número de elementos, como
as circunstâncias específicas do processo, o seu contexto e o carácter dissuasivo das coimas, relativamente aos quais a Comissão
dispõe de uma margem de apreciação (acórdãos do Tribunal de Justiça de 28 de Junho de 2005, Dansk Rørindustri e o./Comissão,
C‑189/02 P, C‑202/02 P, C‑205/02 P a C‑208/02 P e C‑213/02 P, Colect., p. I‑5425, n.° 241, e de 10 de Maio de 2007, SGL Carbon/Comissão,
C‑328/05 P, Colect., p. I‑3921, n.° 43).
Segundo o n.° 1 A das Orientações, «[a] avaliação do grau de gravidade da infracção deve ter em consideração o carácter da
própria infracção, o seu impacto concreto no mercado quando este for quantificável e a dimensão do mercado geográfico de referência».
No caso vertente, para qualificar a infracção de muito grave, a Comissão teve em conta a natureza da infracção cometida, que
consistiu em comportamentos que figuram entre as infracções mais graves ao artigo 81.° CE, o facto de se ter alargado a todo
o EEE, onde os mercados combinados do PH e do PBS representavam um valor total considerável, e o facto de a referida infracção
dever ter tido efeito sobre o mercado, ainda que este não fosse mensurável (considerandos 453 a 457 da decisão impugnada).
Seguidamente, o montante de partida geral da coima foi individualizado para cada participante, designadamente em função do
seu peso específico no mercado. Foi aplicado à recorrente, que é o maior produtor nos mercados combinados do PH e do PBS,
um montante de partida de 50 milhões de euros (considerandos 460 a 462 da decisão impugnada).
Em primeiro lugar, a recorrente contesta estas apreciações, alegando que a Comissão devia ter tido em conta o facto de o cartel
ser de mais curta duração no que respeita ao PBS do que no que respeita ao PH, e de o mercado do PH representar entre 60%
e 65% dos mercados combinados dos dois produtos.
Observe‑se que, ainda que o montante de partida seja determinado em função da gravidade da infracção no seu todo, no caso
de uma infracção única e continuada, pode‑se mostrar adequado, nesta fase da determinação do montante da coima, repercutir
a intensidade variável dos comportamentos infractores (v., neste sentido, acórdão BPB/Comissão, referido no n.° 89
supra
, n.° 364).
No caso vertente, no considerando 331 da decisão impugnada, a Comissão indicou que, «embora ficando convencida de que o que
[estava] em causa [era] uma infracção única, abrangendo simultaneamente o PH e o PBS», teria em conta, para a fixação do montante
da coima, «o facto de que o cartel sobre o PBS [tinha tido] início mais tarde do que o do [PH] e terminado antes dele».
Assim, contrariamente ao que a recorrente sustenta, no âmbito da determinação do montante da coima, a Comissão tomou em consideração
o facto de os comportamentos relativos ao PBS terem uma duração inferior em relação ao conjunto da infracção.
A recorrente não pode validamente afirmar que a Comissão, na realidade, não procedeu desse modo, apenas porque os considerandos
457 a 462 da decisão impugnada contêm a referência à dimensão dos mercados combinados do PH e do PBS e não indicam a maneira
exacta segundo a qual a duração dos comportamentos colusórios relativos a um ou a outro destes produtos foi reflectida quando
da determinação do montante de partida.
Com efeito, por um lado, nos fundamentos da sua decisão, a Comissão não tem de indicar elementos numéricos ou uma exposição
mais pormenorizada sobre o modo de cálculo da coima (v., neste sentido, acórdão do Tribunal de Justiça de 16 de Novembro de
2000, Cascades/Comissão, C‑279/98 P, Colect., p. I‑9693, n.° 50).
Por outro lado, em resposta à pergunta escrita do Tribunal, a Comissão especificou que efectivamente tinha optado por ter
em conta a duração diferente dos comportamentos relativos ao PBS, não no âmbito da majoração do montante da coima a título
da duração, mas antes quando da determinação do montante de partida, especificando que se tratava apenas de um dos factores
tidos em conta para fixar o montante de partida a um nível adequado.
A este respeito, ao sustentar que a tomada em conta da duração limitada dos comportamentos no mercado do PBS devia ter‑se
traduzido por uma redução proporcional do montante de partida da coima, a recorrente ignora a jurisprudência segundo a qual
a fixação de um montante de partida adequado não pode ser o resultado de um simples cálculo aritmético, uma vez que a dimensão
do mercado afectado constitui apenas um dos elementos que pode ser tido em consta para determinar esse montante (v., neste
sentido, acórdão Dansk Rørindustri e o./Comissão, referido no n.° 255
supra
, n.° 243).
A alegação relativa à não tomada em conta da duração limitada dos comportamentos relativos ao PBS é, pois, desprovida de fundamento.
Em segundo lugar, a recorrente sustenta que o montante de partida da coima, fixado em 50 milhões de euros, é desproporcionado
tendo em conta as orientações e a prática anterior da Comissão, e que a decisão impugnada está insuficientemente fundamentada
a este respeito.
A este propósito, no que respeita à prática anterior que a recorrente invoca, cabe recordar que a Comissão dispõe de margem
de apreciação na fixação do montante das coimas a fim de orientar o comportamento das empresas no sentido do respeito das
regras de concorrência. O facto de a Comissão ter aplicado, no passado, coimas de certo nível a certos tipos de infracções
não a pode privar, portanto, da possibilidade de aumentar, a qualquer momento, esse nível, para assegurar a execução da política
comunitária de concorrência e a reforçar o efeito dissuasivo das coimas (v. acórdão do Tribunal Geral de 8 de Outubro de 2008,
SGL Carbon/Comissão, T‑68/04, Colect., p. II‑2511, n.° 49, e jurisprudência referida).
No que respeita às orientações, saliente‑se que, tratando‑se, no presente caso, de uma infracção qualificada como muito grave,
qualificação que a recorrente não pôs em causa, um montante de partida de 50 milhões de euros não pode ser considerado como
manifestamente desproporcionado tendo em conta a tabela prevista pelas orientações.
Quanto à pretensa fundamentação insuficiente da decisão impugnada no que respeita à determinação do montante de partida da
coima aplicada à recorrente, segundo jurisprudência constante, os requisitos desta formalidade essencial estão preenchidos
quando a Comissão indica, na sua decisão, os elementos de apreciação que lhe permitiram medir a gravidade da infracção e a
sua duração (v. acórdão Limburgse Vinyl Maatschappij e o./Comissão, referido no n.° 208
supra
, n.° 463 e jurisprudência referida).
No caso vertente, a Comissão preencheu esses requisitos, ao indicar, nos considerandos 453 a 462 da decisão impugnada, os
elementos que permitiram medir a gravidade da infracção em causa, a saber, os relativos à sua natureza, ao alcance e à dimensão
dos mercados em causa, e ao explicar a sua aplicação ao caso em apreço.
Além disso, em relação à fundamentação do montante de partida em termos absolutos, cabe recordar que as coimas constituem
um instrumento da política de concorrência da Comissão que deve poder dispor de uma margem de apreciação na fixação do seu
montante, a fim de orientar o comportamento das empresas no sentido do respeito das regras de concorrência. Portanto, não
se pode exigir que a Comissão faculte a este respeito elementos de fundamentação distintos dos relativos à gravidade e à duração
da infracção (acórdão SGL Carbon/Comissão, referido no n.° 269
supra
, n.° 32).
A segunda alegação é, pois, desprovida de fundamento.
Em terceiro lugar, a recorrente afirma que foi erradamente que a Comissão não examinou o impacto real do cartel sobre o mercado,
no que respeita aos períodos distintos daqueles em que, segundo a recorrente, os acordos sobre os preços foram efectivamente
aplicados, ou seja, entre Agosto de 1997 e 18 de Maio de 2000 para o PH e entre 14 de Maio de 1998 e 19 de Dezembro para o
PBS.
Entende que a Comissão tinha a obrigação de analisar em que medida foram afectados os preços ou, no mínimo, de calcular a
probabilidade de um efeito real sobre o mercado durante os períodos referidos.
A este respeito, cumpre recordar que, ainda que a existência de um impacto concreto da infracção no mercado seja um elemento
a tomar em consideração para avaliar a gravidade da infracção, trata‑se de um critério de entre outros, tais como a natureza
própria da infracção e o âmbito do mercado geográfico. Do mesmo modo, resulta do ponto 1 A, primeiro parágrafo, das orientações,
que este impacto deve ser tomado em consideração apenas quando é mensurável.
Cabe igualmente salientar que os acordos horizontais de preços ou de repartições de mercados, tais como a infracção em causa
no presente processo, podem ser qualificados como infracções muito graves apenas com base na sua natureza, sem que a Comissão
tenha de demonstrar a existência de um impacto concreto da infracção no mercado. O impacto concreto da infracção constitui
apenas um de entre vários elementos que, se for mensurável, pode permitir à Comissão aumentar o montante de partida da coima
para além do montante mínimo previsto de 20 milhões de euros (acórdão do Tribunal de Justiça de 3 de Setembro de 2009, Prym
e Prym Consumer/Comissão, C‑534/07 P, Colect., p. I‑7415, n.
os
74 e 75).
No presente caso, resulta do considerando 455 da decisão impugnada que a Comissão considerou que não era possível medir o
efeito real sobre o mercado do EEE da totalidade das infracções em causa e que, consequentemente, não se baseou especificamente
nesse efeito, em especial, por considerar que o efeito real só deve ser tomado em consideração quando é mensurável.
No mesmo considerando, a Comissão afirmou que os acordos colusórios foram postos em prática pelos produtores europeus e que
esse facto teve efeitos no mercado, ainda que os efeitos reais fossem «difíceis de quantificar
ex hypotes
i».
Além disso, no considerando 457 da decisão impugnada, que incluía a conclusão relativa à qualificação da infracção como muito
grave, a Comissão referiu‑se não só à natureza da infracção, ao âmbito geográfico e à dimensão do mercado, mas igualmente
ao facto de que a infracção «[devia] ter tido um efeito».
A este propósito, observe‑se que, dado que o cartel em causa foi aplicado a todo o território do EEE e teve por objectivo
uma repartição das quotas de mercado e dos clientes, bem como uma fixação de objectivos de preços, a Comissão pôde, adequadamente,
qualificá‑lo como infracção muito grave, tendo em conta a sua natureza, sem ter de demonstrar um impacto concreto deste no
mercado.
Assim, a verificação, pela Comissão, do facto de que a infracção, considerada no seu conjunto, «[devia] ter tido um efeito»
no mercado só pode ser considerada como um indício subsidiário tomado em consideração na determinação da sua gravidade.
Além disso, a recorrente não contesta esta observação enquanto tal, limitando‑se a sustentar que a Comissão devia ter reconhecido
o facto de que a infracção não teve efeitos reais durante determinados períodos de infracção e tomá‑lo em consideração quando
da determinação do montante de partida.
Portanto, na realidade, esta argumentação não é dirigida contra a qualificação da infracção como muito grave, antes visando
pôr em causa o montante da coima aplicada pela Comissão em função da sua gravidade.
A este respeito, saliente‑se que, ainda que o impacto concreto da infracção, se for mensurável, constitua um dos elementos
susceptíveis de conduzir a um aumento do montante de partida da coima superior ao montante mínimo previsível, no caso em apreço,
resulta claramente do considerando 455 da decisão impugnada que a Comissão considerou que o impacto em causa não era mensurável
e, portanto, não podia ser tomado em consideração quando da determinação do montante da coima.
Na medida em que a recorrente se refere ao acórdão de 5 de Abril de 2006, Degussa/Comissão (T‑279/02, Colect., p. II‑897,
n.
os
241 a 254), no qual o Tribunal reduziu o montante da coima determinado em função da gravidade da infracção, após ter declarado
que a Comissão fixou esse montante em consideração do impacto concreto no mercado, quando esta circunstância não fora demonstrada
para toda a duração da infracção, há que salientar que, diversamente das circunstâncias do processo que deu lugar ao referido
acórdão, no presente caso, a Comissão não se baseou no impacto concreto da infracção no mercado para determinar o montante
da coima.
Além disso, tratando‑se de um elemento facultativo no âmbito da determinação do montante da coima, a recorrente não pode acusar
validamente a Comissão de não ter explicitado os fundamentos da sua conclusão quanto ao carácter não mensurável do impacto
concreto da infracção.
Com efeito, ao determinar o montante de partida da coima aplicada à recorrente, a Comissão pôde, com justeza, sem ter de justificar
esta opção, excluir o factor em causa e apoiar‑se noutros elementos, como a natureza da infracção, o âmbito geográfico e a
dimensão do mercado.
Por conseguinte, a recorrente sustenta, erradamente, que a Comissão tinha a obrigação de determinar o impacto concreto do
cartel no mercado e de tomar em consideração que não houve qualquer impacto durante certos períodos de infracção, ou de apresentar
as razões específicas em que baseava o seu raciocínio segundo o qual o referido impacto não era mensurável.
Tendo em conta todas estas considerações, as alegações relativas à apreciação da gravidade da infracção e à determinação do
montante de partida da coima não podem ser acolhidas.
–       Quanto ao efeito dissuasor
A recorrente alega que a Comissão não fundamentou a aplicação da majoração do montante da coima ao abrigo do efeito dissuasor,
uma vez que não explicou a necessidade da mesma face à sua situação específica e de avaliar a probabilidade de reincidência.
Além disso, segundo a recorrente, a majoração em causa, de 50%, é excessiva face ao objectivo de evitar a reincidência e é
desproporcionado, seja qual for a dimensão da sua empresa.
No que respeita à fundamentação da decisão impugnada, saliente‑se que a Comissão indicou que havia que fixar os montantes
das coimas a um nível suficientemente dissuasor, tendo em conta a dimensão de cada empresa (considerando 463 da decisão impugnada).
No mesmo considerando, a Comissão procedeu à aplicação de um coeficiente multiplicador de 1,5 do montante de partida da coima
aplicada à recorrente, tendo em conta a sua dimensão importante, que resulta do seu volume de negócios mundial considerável
durante o exercício financeiro mais recente anterior à decisão impugnada.
Observe‑se que, com estas considerações, a Comissão apresentou, de modo suficiente, os elementos tomados em consideração para
aumentar, com intuito dissuasor, o montante da coima aplicada à recorrente, permitindo assim a esta última conhecer a justificação
desse aumento, efectuado tendo em conta a sua situação específica, e fazer valer os seus direitos, bem como ao juiz da União
exercer a sua fiscalização.
Com efeito, no âmbito da exposição das razões justificativas do nível da coima, a Comissão não tem de indicar os elementos
numéricos que orientaram, designadamente quanto ao efeito dissuasor pretendido, o exercício do seu poder de apreciação (v.,
neste sentido, acórdão Cascades/Comissão, referido no n.° 264 supra, n.° s 39 a 48, e acórdão do Tribunal Geral de 27 de Setembro
de 2006, Akzo Nobel/Comissão, T‑330/01, Colect., p. II‑3389, n.° 125).
No que respeita ao fundado da decisão impugnada, cabe, antes de mais, recordar que, com o objectivo de determinar o montante
da coima, a Comissão deve garantir o seu carácter dissuasivo (acórdãos do Tribunal de Justiça de 7 de Junho de 1983, Musique
Diffusion française e o./Comissão, 100/80 a 103/80, Colect., p. 1825, n.° 106, e Archer Daniels Midland/Comissão, referido
no n.° 158
supra
, n.° 63).
A este respeito, a Comissão pode designadamente tomar em consideração a dimensão e o poder económico da empresa em causa (v.,
neste sentido, acórdãos Musique Diffusion française e o./Comissão, referido no n.° 297
supra
, n.° 120, e Dansk Rørindustri e o./Comissão, referido no n.° 255
supra
, n.° 243).
Do mesmo modo, o ponto 1 A, quarto parágrafo, das orientações prevê que é necessário tomar em consideração a capacidade económica
efectiva dos autores da infracção de causarem um prejuízo importante aos outros operadores, nomeadamente aos consumidores,
e determinar um montante da coima a um nível que lhe assegure um carácter suficientemente dissuasivo.
No caso em apreço, no que respeita à alegação da recorrente relativa ao pretenso carácter desproporcionado do aumento em causa,
saliente‑se que, uma vez que a infracção sancionada corresponde a comportamentos cuja ilegalidade foi diversas vezes afirmada
pela Comissão desde as suas primeiras intervenções na matéria, esta pôde fixar o montante da coima a um nível suficientemente
dissuasivo, sem ter de avaliar a probabilidade de reincidência por parte da recorrente (v., neste sentido, acórdão do Tribunal
Geral de 12 de Dezembro de 2007, BASF e UCB/Comissão, T‑101/05 e T‑111/05, Colect., p. II‑4949, n.
os
46 e 47).
Em seguida, saliente‑se que a Comissão dispõe de uma margem de apreciação na fixação do montante das coimas a fim de orientar
o comportamento das empresas no sentido do respeito das regras de concorrência. A este respeito, tendo em conta a dimensão
da recorrente comprovada pelo seu volume de negócios mundial especialmente elevado, o aumento em causa, de 50%, não pode ser
considerado como desproporcionado face ao objectivo de dissuasão.
Além disso, uma vez que o aumento em causa assenta no raciocínio de que, na determinação do montante de partida, se abstraiu
da necessidade de garantir o carácter dissuasivo da coima tendo em conta os recursos globais consideráveis da recorrente,
esta não pode validamente sustentar que o objectivo de dissuasão foi suficientemente tomado em conta no montante de partida.
Tendo em conta o que precede, a presente alegação não pode ser acolhida.
–       Quanto à duração da infracção
No considerando 467 da decisão impugnada, a Comissão observou que a recorrente participou numa infracção de longa duração,
que teve lugar de 30 de Janeiro de 1994 a 31 de Dezembro de 2000, ou seja, durante um período de seis anos e onze meses. Por
conseguinte, o montante de partida da sua coima sofreu uma majoração de 65%, ou seja, 10% por cada ano completo de participação
na infracção e 5% pelo período restante.
Por um lado, a recorrente contesta esta apreciação, sustentando que a Comissão não demonstrou a sua participação na infracção
no período anterior ao mês de Agosto de 1997, nem no período posterior a 18 de Maio de 2000.
Ora, tendo em conta que esta alegação se confunde inteiramente com a argumentação desenvolvida pela recorrente no âmbito dos
dois primeiros fundamentos examinados anteriormente, relativos à duração da infracção, não deve ser examinada de forma autónoma.
Por outro lado, a recorrente sustenta que foi a primeira empresa que, no quadro da sua cooperação com a Comissão, forneceu
provas da existência de um cartel entre Agosto de 1997 e Fevereiro de 1998. Segundo a recorrente, a Comissão não podia, pois,
tomar em conta este período na determinação do montante da sua coima.
Nos termos do artigo 23.°, alínea b), último parágrafo, da comunicação sobre a cooperação, «se uma empresa fornecer elementos
de prova relacionados com factos anteriormente desconhecidos da Comissão, com incidência directa sobre a gravidade ou duração
do cartel presumido, a Comissão não tomará em consideração estes elementos ao fixar o montante de qualquer coima a aplicar
à empresa que os forneceu».
No caso em apreço, a recorrente, no essencial, sustenta que as provas da infracção que forneceu no âmbito da sua cooperarão
tiveram incidência directa sobre a determinação da duração do cartel, na medida em que permitiram à Comissão situar a data
de início da infracção em Agosto de 1997.
Observe‑se que este argumento assenta no raciocínio segundo o qual a Comissão não produziu prova bastante da existência da
infracção no período anterior ao mês de Agosto de 1997.
Ora, dado que este raciocínio foi rejeitado no termo do exame do primeiro fundamento (v. n.° 170
supra
), o presente argumento também não pode ser acolhido. Com efeito, na medida em que a Comissão provou, correctamente, que o
cartel abrangeu períodos anteriores ao mês de Agosto de 1997, a prova apresentada pela recorrente, relativa ao período subsequente,
não pôde ter incidência directa sobre a determinação da duração do cartel.
À luz de tudo o que precede, a presente alegação, na medida em que é relativa à duração da infracção, não carece de um exame
autónomo em relação ao efectuado relativamente ao primeiro e ao segundo fundamentos e é desprovida de fundamento quanto ao
restante.
–       Quanto à não tomada em conta da cooperação da recorrente não integrada na comunicação sobre a cooperação
A título subsidiário em relação ao terceiro fundamento, relativo à aplicação errada da comunicação sobre a cooperação, analisado
adiante, a recorrente sustenta que a Comissão não teve integralmente em consta a sua cooperação fora do âmbito de aplicação
desta comunicação, enquanto circunstância atenuante.
Basta recordar, a este respeito, que, no que diz respeito às infracções que são efectivamente abrangidas pelo âmbito de aplicação
da comunicação sobre a cooperação, em princípio, o interessado não pode validamente acusar a Comissão de não ter tido em conta
o seu grau de cooperação enquanto circunstância atenuante, fora do quadro jurídico da comunicação sobre a cooperação (v.,
neste sentido, acórdão do Tribunal Geral de 15 de Março de 2006, BASF/Comissão, T‑15/02, Colect., p. II‑497, n.° 586, e jurisprudência
referida).
No caso em apreço, esta consideração é tanto mais válida quanto a Comissão tomou em consideração a cooperação da recorrente,
ao reduzir o montante da coima em aplicação da comunicação sobre a cooperação. Nestas condições, a Comissão não podia, validamente,
ser acusada de não ter aplicado uma redução suplementar do montante da coima aplicada à recorrente, fora do âmbito de aplicação
da referida comunicação.
Por conseguinte, a presente alegação e, portanto, o quarto fundamento na íntegra, são improcedentes.

Quanto à aplicação da comunicação sobre a cooperação
Argumentos das partes
O presente fundamento articula‑se em três alegações relativas, em primeiro lugar, à apreciação da data do pedido de clemência
da recorrente, em segundo lugar, à sua classificação em relação a duas outras empresas em causa e, em terceiro lugar, ao nível
da redução do montante da coima acordada.
–       Quanto à apreciação da data do pedido da recorrente
A recorrente sustenta que a Comissão considerou, erradamente, que o seu pedido de clemência foi apresentado em 4 de Abril
de 2003, e não em 3 de Abril, às 9h30, data em que esta contactou a Comissão por telefone, reconhecendo a sua participação
na infracção e solicitando uma reunião urgente para apresentar uma prova verbal.
Os pedidos de clemência devem ser analisados pela ordem da sua recepção, independentemente da questão de saber se o demandante
está pronto a prestar informações por escrito ou verbalmente. No presente caso, a recorrente apresentou o seu pedido na conversa
telefónica de 3 de Abril, que foi seguida de uma telecópia, enviada na mesma data, às 13h24, na qual a recorrente solicitou
uma reunião urgente para prestar declarações verbais.
A recusa da Comissão em considerar esse pedido como um pedido de clemência penaliza a empresa que pretenda prestar declarações
orais, o que exige tempo em termos de organização. Segundo a recorrente, quando uma empresa reconhece uma infracção e pretende
cooperar, prestando declarações, sem atraso e num momento acordado com a Comissão, deve presumir‑se que o seu pedido foi apresentado
no momento em que pediu uma reunião com a Comissão para prestar declarações.
As declarações verbais de empresas são um meio de apresentar pedidos de clemência. Ora, a posição adoptada pela Comissão na
decisão impugnada desencoraja as empresas de apresentarem provas verbalmente e é contrária aos objectivos da comunicação sobre
a cooperação. No presente caso, a recorrente foi a única empresa a apresentar os seus quadros, testemunhas directas do cartel,
para prestarem declarações verbais e responderem às perguntas da Comissão.
Segundo a recorrente, a chamada telefónica e a telecópia de 3 de Abril confirmavam o seu pedido de uma reunião para apresentar
um pedido de clemência, ao indicarem a natureza das informações que pretendia comunicar à Comissão o mais rapidamente possível.
Numa segunda telecópia, enviada no mesmo dia, às 14h24, a recorrente indicou que estava pronta para prestar imediatamente
informações e pôs‑se à disposição da Comissão para uma reunião comum nesse mesmo dia ou no dia seguinte.
Assim, as comunicações em causa indicam claramente o objectivo da reunião e a natureza das informações que a recorrente pretendia
apresentar à Comissão. O facto de elas mesmas não incluírem informações relativas à infracção não é pertinente.
Ao recusar considerar que a recorrente apresentou o seu pedido de clemência em 3 de Abril de 2003, às 9h30, ou, a título subsidiário,
às 13h24, a Comissão ignorou as especificidades inerentes a um pedido verbal, violando o artigo 23.°, n.° 2, do Regulamento
n.° 23 e os n.
os
21 a 23 da comunicação sobre a cooperação.
Além disso, a Comissão violou o princípio de protecção da confiança legítima e o princípio de boa administração. A recorrente
poderia legitimamente acreditar que o seu pedido seria considerado como tendo sido apresentado no momento da sua chamada telefónica.
Nestas condições, incumbia à Comissão informar a recorrente sobre o modo como tencionava aplicar a comunicação sobre a cooperação,
o que teria permitido à recorrente apresentar imediatamente um pedido escrito por telecópia.
Ao conceder um tratamento preferencial à empresa que enviou os documentos por telecópia, a Comissão violou o princípio de
igualdade de tratamento com prejuízo da recorrente, que pretendia apresentar a prova verbalmente.
A Comissão contesta os argumentos da recorrente.
–       Quanto à classificação da recorrente em relação às outras duas empresas em causa
A recorrente alega que a Comissão observou, erradamente, que a EKA Chemicals e a Arkema, no momento dos respectivos pedidos
de clemência, preenchiam o requisito referido no n.° 21 da comunicação sobre a cooperação.
A Comissão apenas teve em conta o momento da apresentação dos pedidos de clemência pela EKA Chemicals e pela Arkema e não
verificou se elas forneceram provas com valor acrescentado significativo, desrespeitando o disposto nos n.
os
21 a 23 da comunicação sobre a cooperação e no artigo 23.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1/2003, e o seu dever de fundamentação.
Ora, os elementos fornecidos pela EKA Chemicals e pela Arkema não constituíram uma prova de valor acrescentado significativo
e, consequentemente, não preencheram o requisito referido no n.° 21 da comunicação sobre a cooperação.
No que respeita à EKA Chemicals, a maior parte dos elementos fornecidos na sua telecópia de 29 de Março de 2003 e na sua declaração
verbal de 31 de Março de 2003 eram relativos aos acordos entre os dois produtores escandinavos e, portanto, não eram pertinentes
enquanto prova do cartel no EEE. Uma grande parte das informações incidiu sobre factos anteriores ao início do cartel.
Na decisão impugnada, a Comissão baseou‑se apenas seis vezes nos elementos apresentados pela EKA Chemicals e unicamente quanto
ao período anterior ao mês de Agosto de 1997. Estes elementos de prova tiveram valor reduzido porque não foram corroborados,
eram vagos e não convincentes. Na realidade, a Comissão utilizou os elementos fornecidos pela EKA Chemicals apenas em 8 de
Outubro de 2004. Dado que a EKA Chemicals participou no cartel unicamente até à sua entrada no «mercado continental» (considerando
364 da decisão impugnada), não poderia ter fornecido informações relativas a este mercado.
Quanto à Arkema, os seus consultores jurídicos enviaram à Comissão uma telecópia em 3 de Abril de 2003, com treze anexos indicando
que incluíam documentos relativos à infracção.
Trata‑se de notas e de fichas manuscritas, não datadas, sem títulos, algumas dificilmente legíveis e de má qualidade, mesmo
incompletas, outras contendo símbolos ou abreviaturas, incompreensíveis sem outras explicações. A própria Comissão reconheceu,
na carta que dirigiu à recorrente em 1 de Abril de 2005, que era difícil ler estes documentos. A Arkema apenas forneceu explicações
ou fez comentários sobre estes documentos em 26 de Maio de 2003.
Os documentos em causa não podem ser considerados como elementos de prova porque não permitiam determinar os factos sem explicações
suplementares. Não contêm indicações relativas às datas, aos locais, ao objecto das discussões ou aos participantes, e não
permitem deduzir que são relativos ao PH.
Só as explicações posteriores, fornecidas em 26 de Maio de 2003, é que conferiram força probatória aos documentos em causa.
Com efeito, foi necessária uma explicação pormenorizada, dada em 23 de Maio de 2003, em relação a cada um destes documentos,
para compreender o seu conteúdo e apreciar o seu alcance.
Só em 26 de Maio de 2003, cerca de sete semanas após a telecópia inicial, é que a Arkema forneceu elementos de prova. O tempo
necessário para fornecer os referidos elementos demonstra o carácter inadequado e incompleto da comunicação de 3 de Abril
de 2003, que foi o fruto de uma «tentativa precipitada e deslocada» da Arkema visando obter simultaneamente a clemência em
diversos processos. Esta precipitação foi ilustrada pelo facto de os anexos transmitidos em 3 de Abril terem sido apresentados
pela ordem errada, mesmo de forma incompleta, e terem que ser completados por documentos fornecidos em 26 de Maio de 2003.
Na decisão impugnada, a Comissão baseou‑se simultaneamente nos documentos fornecidos em 3 de Abril de 2003, nos de 26 de Maio
seguinte e nas explicações dadas nessa mesma data. Quando a Comissão faz referência a um documento fornecido em 3 de Abril
de 2003, baseia‑se explicitamente nas explicações de 26 de Maio de 2003 (v., por exemplo, considerando 185 da decisão impugnada).
Os documentos transmitidos em 3 de Abril de 2003 foram utilizados por referência a uma única reunião (considerando 192 da
decisão impugnada) e esta referência exigiu igualmente a referência às explicações de 26 de Maio de 2003.
Além disso, a Arkema não pediu clemência no que respeita ao PBS e não forneceu qualquer elemento relativo ao PBS antes de
15 de Julho de 2003. Por isso, a Comissão não tem fundamento para concluir que os documentos fornecidos em 3 de Abril de 2003
eram respeitantes aos dois produtos abrangidos pelo inquérito.
A Comissão contesta os argumentos da recorrente.
–       Quanto ao nível da redução atribuída à recorrente
A título subsidiário, a recorrente alega que a Comissão cometeu um erro de direito e um erro manifesto de apreciação, ao recusar
atribuir‑lhe, a título da sua cooperação, a redução máxima, de 20%, prevista para a terceira empresa que preencheu o requisito
enunciado no n.° 21 da comunicação sobre a cooperação.
O nível de redução foi fixado tendo em consideração o momento em que as provas foram fornecidas e o valor acrescentado significativo
das referidas provas. Ora, a Comissão não examinou em que medida as informações da recorrente representavam um valor acrescentado
significativo.
Além disso, a Comissão não avaliou correctamente o alcance das informações da recorrente. Diversamente das informações da
EKA Chemicals e da Arkema, as informações prestadas pela recorrente eram relativas tanto ao PH como ao PBS. A recorrente prestou
informações detalhadas e precisas sobre todas as reuniões importantes referidas na decisão impugnada, organizadas entre Agosto
de 1997 e o final de 1998 para o PH e entre Maio de 1998 e Dezembro de 1999 para o PBS. Para relatar a prova da infracção,
a Comissão baseou‑se em praticamente todas as reuniões mencionadas pela recorrente.
A este respeito, a Comissão devia ter considerado que a recorrente foi a primeira a fornecer informações detalhadas, e portanto
novas, sobre a totalidade das referidas reuniões que constituíam o essencial do cartel. A Comissão declarou erradamente que
outras empresas já a tinham informado destas reuniões. Não podia ter‑se limitado a examinar a prova fornecida pela recorrente
«como um todo», devendo apreciar cada um dos elementos.
A Comissão desrespeitou a natureza das informações da recorrente ao declarar que apenas corroboravam as já fornecidas pela
Degussa. A recorrente forneceu provas substanciais suplementares, incluindo testemunhos directos. A Comissão fundou‑se apenas
dez vezes nas informações da Degussa, as quais não referiram designadamente as reuniões de 1997 relativas ao PH, reveladas
pela recorrente.
A Comissão deveria ter tomado em consideração o facto de a recorrente ter sido a única que lhe disponibilizou o seu pessoal
dirigente, que apresentou a prova directa da infracção, de que não se limitou a prestar declarações escritas através dos seus
advogados e de ter cooperado de forma contínua depois do seu pedido de clemência, respondendo aos pedidos de informações e
fornecendo espontaneamente informações complementares. A Comissão considerou, erradamente, que os testemunhos verbais dos
participantes numa reunião tinham menor valor probatório do que as provas documentais.
A decisão impugnada baseou‑se muito amplamente em informações prestadas pela recorrente. Ao não tomar em consideração o nível
importante desta cooperação, a Comissão não aplicou correctamente o n.° 23 da comunicação sobre a cooperação.
A redução concedida à recorrente foi especialmente exígua e desproporcionada, tanto em relação à redução máxima prevista pela
comunicação sobre a cooperação como às reduções atribuídas às outras empresas em causa, designadamente a Arkema, o que deu
origem a uma violação do princípio da igualdade de tratamento. A recorrente entende que contribuiu em maior medida do que
a Arkema para que fosse declarada a infracção. A redução do montante da coima aplicada à recorrente foi, pois, «manifestamente
ilegal e irrazoavelmente baixa».
A Comissão sustenta que expôs suficientemente (no considerando 523 da decisão impugnada), as razões pelas quais concedeu à
recorrente uma redução de 10% do montante da sua coima, a título da sua cooperação.
No que respeita ao alcance e âmbito do valor acrescentado das provas fornecidas pela recorrente, a Comissão teve efectivamente
em consideração o facto de as provas em causa dizerem respeito tanto ao PH como ao PBS. No entanto, a recorrente apresentou
essencialmente elementos de prova que permitiram corroborar certas informações da Degussa e da Arkema.
Segundo a Comissão, ainda que seja verdade que as provas fornecidas pela recorrente são referidas na decisão impugnada em
relação a todas as reuniões multilaterais do período compreendido entre 1997 e 2000, no momento do pedido de clemência da
recorrente, estas reuniões já tinham sido mencionadas por outras empresas. A Comissão podia, pois, considerar que as provas
fornecidas pela recorrente se limitavam a corroborar o que ela já sabia sobre a infracção considerada no seu todo.
No que respeita ao alcance e à continuidade da cooperação da recorrente após a apresentação do seu pedido de clemência, resulta
do n.° 23, alínea b), segundo parágrafo, último período, da comunicação sobre a cooperação que a Comissão não tem de ter em
conta estes elementos. A cooperação continuada deve ser presumida e a disposição em causa permite antes penalizar uma fraca
cooperação após o pedido de clemência.
No que respeita à pretensa violação do princípio da igualdade de tratamento, as situações da recorrente e da Arkema não eram
equiparáveis, pelas razões expostas nos considerandos 510 e 513 da decisão impugnada, sendo esta diferença que justifica a
atribuição da redução máxima à Arkema, mas não à recorrente. Além disso, a Comissão tomou explicitamente em consideração a
data da apresentação das provas pela recorrente, no considerando 515 da decisão impugnada.
Apreciação do Tribunal Geral
A comunicação sobre a cooperação, nos n.
os
21 a 23, dispõe:
«21. Por forma a poder beneficiar d[e uma] redução [do montante da coima], a empresa deve fornecer à Comissão elementos de
prova da infracção presumida, que apresentem um valor acrescentado significativo relativamente aos elementos de prova já na
posse da Comissão e deverá pôr termo à sua participação na infracção presumida o mais tardar na altura em que apresenta tais
elementos de prova.
22. O conceito de ‘valor acrescentado’ refere‑se à forma como os elementos de prova apresentados reforçam, pela sua própria
natureza e/ou pelo seu nível de pormenor, a capacidade de a Comissão provar os factos em questão. Na sua apreciação, a Comissão
considerará normalmente que os elementos de prova escritos que datem do período a que os factos se referem têm um valor superior
ao [do]s elementos de prova de origem subsequente. Da mesma forma, considera‑se geralmente que os elementos de prova directamente
relacionados com os factos em questão têm um valor superior aos elementos de prova que com eles apenas têm uma ligação indirecta.
23. Na decisão final adoptada no termo do processo administrativo, a Comissão determinará:
a)      Se os elementos de prova fornecidos por uma empresa apresentaram um valor acrescentado significativo relativamente aos elementos
de prova na posse da Comissão nesse momento;
b)      O nível de redução de que a empresa beneficiará, que será determinado da seguinte forma tendo por base a coima que de outra
forma seria aplicada:
–        À primeira empresa que preencha as condições previstas no ponto 21: uma redução de 30‑50%;
–        À segunda empresa que preencha as condições previstas no ponto 21: uma redução de 20‑30%;
–        Às empresas seguintes que preencham as condições previstas no ponto 21: uma redução até 20%.
Para determinar o nível de redução no âmbito de cada uma destas margens de variação, a Comissão levará em linha de conta a
data na qual foram apresentados os elementos de prova que preencham as condições previstas no ponto 21 e o grau de valor acrescentado
que estes representem. Poderá igualmente levar em linha de conta a extensão e a continuidade da cooperação fornecida pela
empresa a partir da data da sua apresentação.
Além disso, se uma empresa fornecer elementos de prova relacionados com factos anteriormente desconhecidos da Comissão, com
incidência directa sobre a gravidade ou duração do cartel presumido, a Comissão não tomará em consideração estes elementos
ao fixar o montante de qualquer coima a aplicar à empresa que os forneceu».
No presente caso, em aplicação da comunicação sobre a cooperação, a Comissão observou que a Degussa preenchia os requisitos
para poder beneficiar de imunidade total de coima. A EKA Chemicals e a Arkema, tendo sido consideradas, respectivamente, como
a primeira e a segunda empresas a preencher o requisito referido no n.° 21 da referida comunicação, obtiveram reduções do
montante da coima, respectivamente de 40% e de 30%. A recorrente, considerada como a terceira empresa a preencher este requisito,
beneficiou de uma redução de 10% (considerandos 501 a 524 da decisão impugnada).
–       Quanto à apreciação da data do pedido apresentado pela recorrente
Decorre da decisão impugnada que a EKA Chemicals apresentou o seu pedido de clemência em 29 de Março de 2003, fez uma declaração
verbal em 31 de Março de 2003 e forneceu elementos de prova da infracção na mesma semana (considerandos 67, 503 e 505 da decisão
impugnada).
A Arkema transmitiu à Comissão o seu pedido de clemência, acompanhado de treze anexos indicando que os mesmos incluíam documentos
relativos ao cartel em causa, por telecópia de 3 de Abril de 2003, às 15h50. Em 26 de Maio de 2003, a Arkema apresentou à
Comissão novos elementos de prova relativos ao seu pedido de clemência, entre os quais constavam explicações sobre os documentos
transmitidos em 3 de Abril de 2003 (considerandos 69, 510 e 516 da decisão impugnada).
Resulta dos autos, bem como dos considerandos 68 a 71 da decisão impugnada, que a recorrente estabeleceu um primeiro contacto
com a Comissão, por telefone, na manhã de 3 de Abril de 2003.
Por telecópia, no mesmo dia, às 13h55, a recorrente informou a Comissão de que pretendia «pela presente» submeter um pedido
nos termos da comunicação sobre a cooperação e de que, tendo em conta a natureza verbal da prova, pretendia «estar com a Comissão
o mais rapidamente possível para lhe comunicar estes elementos, seguindo o procedimento [que permite] fazer este tipo de declarações
verbalmente». Finalmente, a recorrente solicitou à Comissão uma confirmação da sua «disponibilidade para uma reunião [no dia
seguinte]».
Por telecópia, no mesmo dia, às 17h24, a recorrente confirmou que estava «pronta a prestar as informações suplementares de
imediato e, portanto, se [colocava] inteiramente à disposição da Comissão para uma reunião [no próprio dia ou no dia seguinte]».
Por telecópia, no mesmo dia, às 17h28, a recorrente confirmou a sua participação numa reunião com a Comissão, marcada para
o dia seguinte, 4 de Abril de 2003, às 14h15.
Em 4 de Abril de 2003, a recorrente prestou um depoimento verbal nas instalações da Comissão, acompanhada dos testemunhos
dos seus responsáveis. Em 9 de Abril de 2003, prestou um depoimento verbal relativo, mais especificamente, ao PBS. Confirmou
as suas declarações por escrito, juntando alguns elementos suplementares, em 11 e 16 de Abril de 2003.
Tendo em conta estes factos, que não são contestados pela recorrente, a Comissão, na decisão impugnada, considerou que «em
4 de Abril de 2003 [… a recorrente] apresentou um pedido de aplicação da comunicação sobre a [cooperação] que consistiu numa
declaração verbal» (considerando 515 da decisão impugnada).
No âmbito da presente alegação, a recorrente sustenta que a Comissão cometeu um erro de direito na aplicação dos pontos 21
a 23 da comunicação sobre a cooperação. Segundo a recorrente, quando uma empresa pretende cooperar, prestando depoimento,
sem demora e num momento acordado com a Comissão, o seu pedido deve ser considerado como efectuado no momento em que entrou
em contacto com a Comissão para prestar esse depoimento.
A este respeito, observe‑se que resulta dos pontos 21 e 23 da comunicação sobre a cooperação que, com o objectivo de poder
requerer uma redução do montante da coima, uma empresa deve fornecer à Comissão elementos de prova que apresentem um valor
acrescentado significativo relativamente aos que estavam já na sua posse. Além disso, para efeitos da aplicação das margens
de variação da redução previstas no ponto 23, alínea b), da referida comunicação, a Comissão deve definir o momento em que
a empresa preencheu este requisito.
Resulta assim claramente dos termos das disposições em causa que, para efeitos da aplicação das margens de variação da redução
previstas no ponto 23, alínea b), da comunicação sobre a cooperação, a Comissão deve definir o momento em que a empresa efectivamente
lhe forneceu elementos de prova que trazem um valor acrescentado significativo relativamente aos que estavam já na sua posse.
Esta interpretação é corroborada pelas considerações inerentes ao sistema previsto pela comunicação em causa, por força das
quais a Comissão tem a obrigação de determinar em que momento preciso estão preenchidas as condições de redução do montante
da coima pela empresa em causa, comparando os elementos de prova fornecidos com os que já estavam na sua posse na data de
pedido e deve, assim, dispor efectivamente dos elementos em causa.
Na medida em que a recorrente alega que esta abordagem, assente na determinação do momento da entrega efectiva dos elementos
de prova fornecidos pela empresa que apresenta um pedido de clemência, restringe o incentivo a que as empresas em causa apresentem
uma prova verbal, a qual pode, todavia, incluir testemunhos de pessoas directamente implicadas nos comportamentos infractores,
há que observar que este raciocínio, mesmo que seja assente, não é susceptível de pôr em causa a interpretação decorrente
dos próprios termos da comunicação sobre a cooperação.
De qualquer modo, a recorrente alega, erradamente, que a perspectiva em questão é susceptível de conduzir a uma desigualdade
de tratamento em prejuízo das empresas que pretendam prestar um depoimento verbal.
Com efeito, as disposições em causa da comunicação sobre a cooperação, que exigem a determinação do momento exacto do fornecimento
dos elementos de prova com um valor acrescentado significativo relativamente aos que estavam já na posse da Comissão, aplicam‑se
indistintamente a qualquer empresa que apresente um pedido de clemência.
No que respeita à determinação da data do pedido, as situações das empresas que apresentam um pedido de clemência ao abrigo
da referida comunicação devem ser consideradas como estando em situações equiparadas, independentemente das regras de apresentação
dos elementos de prova, as quais dependem da opção do autor do pedido. Assim sendo, estas situações devem ser tratadas da
mesma maneira.
Tendo em conta estas considerações, é improcedente a tese da recorrente segundo a qual, para efeitos da aplicação dos limites
de redução do montante da coima, se deve ter em conta o momento em que a empresa entra em contacto com a Comissão com o objectivo
de prestar um depoimento verbal.
No caso vertente, é facto assente que a recorrente não forneceu à Comissão qualquer elemento de prova relativo à infracção
em causa antes do seu depoimento verbal de 4 de Abril de 2003. Por conseguinte, a Comissão observou justamente que foi nesta
data que a recorrente preencheu o requisito referido no ponto 21 da comunicação sobre a cooperação.
A este respeito, a recorrente também não podia invocar validamente limitações de tempo relativas à apresentação do seu depoimento
verbal.
Com efeito, é precisamente porque a transmissão verbal de informações se mostra ser uma modalidade de cooperação em princípio
menos rápida do que a da transmissão das informações por escrito que a empresa em causa deve, ao decidir transmitir informações
verbalmente, ter em conta o risco de que outra empresa faça chegar à Comissão, por escrito e antes dela, elementos determinantes
para provar a existência do cartel (v., neste sentido, acórdão BASF/Comissão, referido no n.° 314
supra
, n.° 505)
Acresce que a recorrente não afirma que o momento em que apresentou o seu pedido de clemência foi condicionado, de qualquer
forma, pela disponibilidade dos recursos da Comissão. Além disso, resulta das circunstâncias do caso que a Comissão tomou
inteiramente em consideração a urgência salientada pela recorrente e efectuou uma reunião na data proposta para receber o
seu pedido.
No que respeita à alegada violação do princípio da confiança legítima, é jurisprudência assente que o direito de invocar o
princípio da protecção da confiança legítima se estende a qualquer particular que se encontre numa situação da qual resulte
que a Administração comunitária lhe criou expectativas legítimas (v. acórdão do Tribunal Geral de 7 de Junho de 2006, Österreichische
Postsparkasse e Bank für Arbeit und Wirtschaft/Comissão, T‑213/01 e T‑214/01, Colect., p. II‑1601, n.° 210, e jurisprudência
referida).
No presente caso, a recorrente limita‑se a indicar que a Comissão devia tê‑la informado acerca do modo como pretendia aplicar
a comunicação sobre a cooperação.
Ora, tendo em conta os termos claros das disposições invocadas da referida comunicação, as quais exigem elementos de prova
com um valor acrescentado significativo relativamente aos que estavam já na posse da Comissão, a recorrente não pôde legitimamente
crer que a ordem da sua cooperação seria definida, para efeitos da aplicação dos limites de redução do montante da coima,
em relação à data das suas comunicações de 3 de Abril de 2003, não tendo sido produzido qualquer elemento de prova nestas
comunicações.
Além disso, a recorrente não afirma que a Comissão lhe deu a menor garantia de que o seu pedido seria tratado como se tivesse
sido apresentado em 3 de Abril de 2003 e não a acusa de não ter agido com a celeridade exigida pelas circunstâncias.
Consequentemente, há que observar que a Comissão não tomou qualquer medida, nem adoptou qualquer comportamento que pudesse
criar à recorrente quaisquer expectativas legítimas de que o seu pedido de clemência seria considerado como preenchendo o
requisito referido no ponto 21 da comunicação sobre a cooperação, no momento em que entrou em contacto com a Comissão, em
3 de Abril de 2003.
Por conseguinte, há que rejeitar a argumentação da recorrente relativa a uma violação do princípio da confiança legítima,
bem como a relativa a uma violação do princípio de boa administração, assente nos mesmos argumentos.
Em face do que precede, a alegação relativa à apreciação da data do pedido de clemência da recorrente é desprovida de fundamento.
–       Quanto à apreciação das informações prestadas pelas duas outras empresas interessadas
A recorrente alega que nem a EKA Chemicals nem a Arkema forneceram elementos de prova com um valor acrescentado significativo
relativamente aos que estavam já na posse da Comissão, na data dos pedidos respectivos.
Em primeiro lugar, alega que, para classificar cada empresa, para efeitos da aplicação das margens de variação da redução
do montante da coima previstas no ponto 23, alínea b), da comunicação sobre a cooperação, a Comissão tomou unicamente em consideração
o momento da apresentação dos pedidos de clemência respectivos, sem considerar o valor acrescentado dos elementos fornecidos.
Alega, ainda, que as apreciações em causa não estão suficientemente fundamentadas.
Observe‑se que, antes de mais, nos considerandos 503 e 509 da decisão impugnada, a Comissão observou que a EKA Chemicals e
a Arkema forneceram, ambas, elementos de prova com um valor acrescentado significativo relativamente aos que estavam já na
sua posse na data das contribuições respectivas.
No que respeita à EKA Chemicals, a Comissão salientou designadamente que esta lhe apresentou elementos de prova respeitantes
ao período compreendido entre 31 de Janeiro de 1994 e 14 de Outubro de 1997, relativos a factos anteriormente ignorados por
ela e que tiveram, portanto, uma incidência directa na determinação da duração do cartel. Além disso, indicou que a EKA Chemicals
forneceu elementos que corroboravam e completavam os produzidos pela Degussa, relativos ao período compreendido entre 14 de
Outubro de 1997 e 31 de Dezembro de 1999 (considerando 506 da decisão impugnada).
Embora estas considerações tenham sido formuladas no âmbito da apreciação do nível de redução do montante da coima dentro
das margens de variação aplicáveis, a Comissão baseou‑se igualmente nas mesmas considerações para determinar as margens de
variação aplicáveis à EKA Chemicals, em relação aos elementos fornecidos por esta última entre 29 e 31 de Março de 2003, dado
que não teve lugar qualquer outro pedido de clemência entre estas duas datas.
Quanto à Arkema, a Comissão salientou que a sua comunicação de 3 de Abril de 2003 incluía documentos manuscritos atestando
a existência de comportamentos anticoncorrenciais relativos aos dois produtos objecto da averiguação e que estes documentos,
enquanto tais, eram já suficientemente claros para serem compreendidos por ela, apesar de terem sido completados em seguida
(considerando 510 da decisão impugnada). A Comissão considerou, deste modo, que a primeira comunicação da Arkema com um valor
acrescentado significativo remontava a 3 de Abril de 2003 (considerando 510 da decisão impugnada).
Resulta claramente destes fundamentos que, contrariamente ao que afirma a recorrente, para efeitos da determinação das margens
de variação da redução do montante da coima aplicável, a Comissão analisou e constatou a existência do valor acrescentado
significativo das contribuições da EKA Chemicals e da Arkema em relação aos elementos que já estavam na sua posse no momento
de cada um dos pedidos destas.
A argumentação da recorrente relativa a um alegado erro de direito na apreciação dos pedidos em causa deve, pois, ser rejeitada.
Além disso, os considerandos referidos da decisão impugnada salientam, de forma clara e inequívoca, os principais elementos
do raciocínio, no termo do qual a Comissão observou que cada uma das contribuições em causa representava, no momento em que
foi feita, um valor acrescentado significativo na acepção do ponto 21 da comunicação sobre a cooperação, o que foi tido em
conta a fim de determinar as margens de variação da redução do montante da coima aplicável a cada uma das duas empresas em
causa nos termos do ponto 23, alínea b), da referida comunicação.
A argumentação da recorrente relativa à alegada violação da obrigação de fundamentação também não pode ser acolhida.
Em segundo lugar, a recorrente alega que as apreciações em causa da Comissão estão viciadas por erros manifestos.
A este respeito, há que recordar que, se, no âmbito da apreciação da cooperação por parte dos membros de um cartel, a Comissão
não pode desrespeitar o princípio de igualdade de tratamento, esta beneficia de uma ampla margem de apreciação na avaliação
da qualidade e da utilidade da cooperação prestada por uma determinada empresa. Portanto, só um erro manifesto de apreciação
por parte da Comissão pode ser censurado (v. acórdão do Tribunal Geral de 6 de Maio de 2009, Wieland‑Werke/Comissão, T‑116/04,
Colect., p. II‑1087, n.° 124, e jurisprudência referida).
Por conseguinte, a recorrente não pode limitar‑se a propor em anexo à petição a sua própria apreciação das contribuições da
EKA Chemicals e da Arkema, devendo antes demonstrar, através de uma argumentação concreta, em que medida a apreciação feita
pela Comissão está viciada por um erro manifesto.
A este propósito, no que respeita à contribuição da EKA Chemicals, importa referir, antes de mais, que resulta do considerando
506 da decisão impugnada que esta forneceu documentos da época, relativos a certas reuniões e outros contactos com carácter
colusório, relativos a factos anteriormente ignorados pela Comissão e com incidência directa na determinação da duração do
cartel, no que respeita ao período compreendido entre 31 de Janeiro de 1994 e 14 de Outubro de 1997, bem como elementos que
corroboram e completam os apresentados pela Degussa, para o período seguinte.
Face à observação segundo a qual a infracção abrangia todo o território do EEE, a exactidão desta apreciação não é refutada
pelo facto, invocado pela recorrente, de que as informações da EKA Chemicals abrangiam principalmente o mercado escandinavo.
Cabe recordar que a EKA Chemicals transmitiu informações sobre contactos trocados com os produtores no «continente» e que,
além disso, alguns comportamentos infractores incidiram, indistintamente, sobre os mercados escandinavo e «continental» (v.,
designadamente, considerandos 106 e 144 da decisão impugnada).
Em seguida, na medida em que a recorrente contesta o valor probatório dos elementos fornecidos pela EKA Chemicals, há que
observar que estes permitiram designadamente à Comissão fixar o início do cartel em 31 de Janeiro de 1994 e corroborar as
declarações da Degussa relativas ao período inicial do cartel. O facto de, no âmbito do exame do primeiro fundamento, estes
elementos terem sido considerados como insuficientes para determinar a participação da recorrente na infracção, a partir desta
data, não põe em causa o seu valor probatório no que respeita à determinação da existência do cartel enquanto tal.
Além disso, a tese da recorrente, segundo a qual a contribuição da EKA Chemicals estava em grande medida limitada aos factos
anteriores ao início do cartel, assenta na sua alegação de que o cartel teve início em Agosto de 1997, que foi declarada improcedente
no termo da análise do primeiro fundamento (v. n.° 170 supra).
Finalmente, o número, pretensamente reduzido, dos considerandos da decisão impugnada nos quais os elementos apresentados pela
EKA Chemicals foram acolhidos não põe em causa o valor probatório destes elementos. Além disso, o simples facto de alguns
destes considerandos fazerem referência aos elementos apresentados na sequência do pedido inicial da EKA Chemicals não basta
para justificar a tese da recorrente segundo a qual a Comissão, na realidade, se baseou em informações fornecidas pela EKA
Chemicals posteriormente ao seu pedido de clemência.
À luz destas considerações, observe‑se que os argumentos invocados pela recorrente não demonstram que a Comissão cometeu um
erro manifesto ao concluir que a EKA Chemicals forneceu elementos de prova com um valor acrescentado significativo, na acepção
do ponto 21 da comunicação sobre a cooperação, antes da data do pedido de clemência apresentado pela recorrente.
No que respeita aos elementos fornecidos pela Arkema, a Comissão observou designadamente, na decisão impugnada, que «a sua
primeira comunicação incluía [treze] documentos manuscritos atestando a existência de comportamentos anticoncorrenciais relativos
aos dois produtos objecto da averiguação» e que « ainda que estes documentos, enquanto tais, fossem já suficientemente claros
para serem compreendidos por [ela] no contexto das informações que já estavam na sua posse, [a Arkema] [tinha completado]
a sua comunicação inicial, apenas em 26 de Maio de 2003, através de uma declaração escrita com precisões sobre cada um dos
documentos transmitidos em 3 de Abril de 2003 e acrescentando novos documentos, bem como explicações sobre os mesmos» (considerando
510 da decisão impugnada).
Indicou, de maneira geral, que os elementos fornecidos pela Arkema «[eram] relativos a um cartel à escala europeia respeitante
aos dois produtos, tendo [a Arkema] essencialmente fornecido documentos da época, que [lhe] permitiram […] corroborar as informações
já comunicadas pela Degussa e que são utilizadas exaustivamente na presente decisão» (considerando 513 da decisão impugnada).
Em relação a estas apreciações, a recorrente argumenta que os elementos fornecidos pela Arkema em 3 de Abril de 2003 não tinham
qualquer valor probatório, uma vez que se tratava pretensamente de notas e de fichas manuscritas, não datadas e sem títulos,
dificilmente legíveis e/ou incompletas, porque incluíam símbolos ou abreviaturas, e que, consequentemente, seriam incompreensíveis
sem explicações complementares. Segundo a recorrente, foram as explicações complementares da Arkema, de 26 de Maio de 2003,
que deram valor probatório à sua contribuição.
Recorde‑se, a este propósito, que os elementos em causa são respeitantes a comportamentos clandestinos, implicavam reuniões
secretas e uma documentação reduzida ao mínimo.
Tendo em conta a dificuldade em obter provas directas de tais comportamentos, tais como as notas ou as actas das reuniões
contemporâneas da infracção, o seu valor probatório não pode ser posto em causa apenas devido ao facto de serem manuscritas
ou fragmentárias, incluírem abreviaturas e símbolos e poderem assim necessitar de precisões suplementares ou deverem ser examinadas
no contexto das outras informações em posse da Comissão.
Em especial, o facto de a boa compreensão desses documentos carecer de uma clarificação de alguns pormenores, como a utilização
de abreviaturas, não impede que se constate que os mesmos são suficientemente claros (v., neste sentido, acórdão do Tribunal
Geral de 18 de Junho de 2008, Hoechst/Comissão, T‑410/03, Colect., p. II‑881, n.° 561).
No caso vertente, os documentos em causa, transmitidos pela Arkema em 3 de Abril de 2003, continham notas e quadros numéricos,
redigidos na época da infracção, que incluíam uma prova documental directa do conteúdo anticoncorrencial das discussões havidas
na época. O valor probatório destes documentos não é infirmado pelo facto de o seu conteúdo não poder ser plenamente compreendido
sem estes serem contextualizados, comparados com outras informações, ou explicitados símbolos e acrónimos neles utilizados.
Além disso, observe‑se que, pelo menos parte dos documentos em causa, a saber, as notas da época, incluindo nomes de pessoas
e de empresas, datas e propostas numéricas de objectivos de preços e de partes de mercados, eram susceptíveis de servir de
prova autónoma da infracção. Alguns destes documentos foram utilizados pela Comissão, enquanto tais, na decisão impugnada,
designadamente, nos considerandos 176 e 181 desta, a fim de determinar a evolução e os resultados concretos das reuniões do
cartel.
Cabe recordar igualmente que, no momento do pedido da Arkema, a Comissão já dispunha de um número significativo de elementos
sobre a evolução do cartel, contidos nas contribuições da Degussa e da EKA Chemicals, e que os elementos de prova apresentados
pela Arkema puderam ser utilizados no contexto destas informações que já estavam na posse da Comissão.
Além disso, o facto de, ao invocar estes elementos em certos fundamentos da decisão impugnada, a Comissão ter referido simultaneamente
um documento fornecido em 3 de Abril de 2003 e as explicações dadas pela Arkema em 26 de Maio de 2003 não significa que tenha
admitido que os documentos fornecidos inicialmente eram, enquanto tal, desprovidos de valor probatório. Com efeito, embora
os elementos fornecidos em 26 de Maio de 2003 incluíssem efectivamente algumas explicações ou transcrições dos documentos
de 3 de Abril de 2003, a maior parte destas informações limitava‑se a fornecer precisões sobre os documentos já apresentados.
Assim sendo, o argumento da recorrente, relativo à pretensa ausência de valor probatório dos documentos apresentados pela
Arkema em 3 de Abril de 2003, não pode ser acolhido.
No que respeita ao valor acrescentado significativo dos elementos em causa, recorde‑se que se trata de documentos da época,
relativos às reuniões colusórias dos anos 1997 e 1998, em larga medida invocados na decisão impugnada para este período, alguns
dos quais nela citados directamente.
A este respeito, na medida em que a recorrente alega que a Comissão observou, erradamente, que o pedido inicial da Arkema
abrangia os dois produtos em causa, basta observar que, ainda que os documentos fornecidos pela Arkema em 3 de Abril de 2003
incidissem apenas sobre os comportamentos ilícitos relativos ao PH, dado que, no presente caso, se tratava de uma infracção
única que abrangia os dois mercados, isso não pode pôr em causa a conclusão relativa ao valor acrescentado significativo da
sua cooperação.
Tendo em conta todas estas considerações, não está demonstrado que a Comissão tenha cometido um erro manifesto de apreciação
ao concluir que a Arkema submeteu, por telecópia de 3 de Abril de 2003, elementos de prova de um valor acrescentado significativo,
na acepção do ponto 21 da comunicação sobre a cooperação.
Na audiência, a recorrente invocou, pela primeira vez, uma diferença entre a apreciação em causa no presente processo e a
efectuada pela Comissão, em relação à cooperação da Arkema, no processo que deu lugar à Decisão C (2006) 2098, de 31 de Maio
de 2006, relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.° [CE] e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo COMP/F/38.645
— Metacrilatos).
A Comissão, questionada sobre este ponto, não se opôs à invocação desta nova argumentação.
Cabe recordar que, nos termos do artigo 48.°, n.° 2, do Regulamento de Processo, é proibido deduzir novos fundamentos no decurso
da instância, a menos que tenham origem em elementos de direito e de facto que se tenham revelado durante o processo.
No presente caso, mesmo que possa ser considerada como um fundamento novo, a argumentação em causa não está abrangida por
esta proibição, tendo em conta que se baseia na apreciação factual efectuada na Decisão C (2008) 2098, que, tal como a Comissão
admitiu na audiência, só foi tornada pública depois da conclusão da fase escrita do presente processo.
Quanto ao mérito desta argumentação, observe‑se que decorre da telecópia de 3 de Abril de 2003, junta em anexo à petição,
que, através desta comunicação, a Arkema solicitou a aplicação da comunicação sobre a cooperação apresentando documentos relativos
a três produtos, entre os quais o PH, abrangido pela decisão impugnada, e os metacrilatos, abrangidos pela Decisão C (2006)
2098.
No considerando 405 da Decisão C (2006) 2098, invocado pela recorrente, a Comissão realçou, no âmbito da determinação do nível
de redução do montante da coima a conceder à Arkema, que «ainda que [esta] tenha apresentado um pedido de clemência numa fase
relativamente precoce do procedimento, ou seja, em 3 de Abril de 2003, ou, dito de outro modo, no mês seguinte ao das inspecções»,
somente «após recepção das suas declarações posteriores» chegou à conclusão de que «esta empresa preenchia as condições para
poder beneficiar de uma medida de clemência, dada a própria natureza e o nível de precisão dos elementos de prova fornecidos,
que reforçavam a sua capacidade de provar os factos em questão». A Comissão indicou, no mesmo considerando, que «ainda que
[a Arkema] tenha fornecido elementos apresentando um valor acrescentado significativo desde a sua primeira comunicação […]
o valor acrescentado que deu [aos seus] argumentos continuou [a ser] limitado durante todo o processo».
Resulta desta apreciação que, no processo que deu lugar à Decisão C (2006) 2098, a Comissão considerou que, apesar de a Arkema
ter apresentado o seu pedido de clemência em 3 de Abril de 2003, só após a recepção das suas declarações posteriores é que
chegou à conclusão de que esta empresa forneceu elementos de prova que apresentavam um valor acrescentado significativo.
No entanto, a constatação em causa, contrariamente ao que alega a recorrente, não permite demonstrar que, na apreciação da
contribuição em causa no caso vertente, a Comissão teve igualmente em conta as declarações da Arkema posteriores à sua telecópia
de 3 de Abril de 2003.
Por um lado, a apreciação efectuada na Decisão C (2006) 2098, relativa aos documentos juntos aos anexos A 14 e A 15 da telecópia
de 3 de Abril de 2003, não era respeitante aos mesmos elementos que os que estão em causa no presente caso, que foram juntos
através de anexo A 1 a A 13 da mesma comunicação. Além disso, a apreciação invocada dizia respeito à determinação de nível
de redução do montante da coima dentro das margens de variação aplicáveis, nos termos do ponto 23, alínea b), segundo parágrafo,
da comunicação sobre a cooperação, e não à determinação das margens de variação aplicáveis em si mesmas, na acepção do ponto
23, alínea b), segundo parágrafo, da comunicação, que está em causa no presente processo.
Por outro lado, decorre da Decisão C (2006) 2098 que não foi apresentado qualquer pedido de clemência, no processo que deu
lugar à referida decisão, entre 3 de Abril de 2003 e a recepção pela Comissão das declarações posteriores da Arkema. Assim,
diferentemente do caso vertente, no processo que deu lugar à Decisão C (2006) 2098, a Comissão pôde, acertadamente, ter em
conta as declarações posteriores em causa, a fim de determinar se a Arkema preenchia os requisitos de redução do montante
da coima referidos pela comunicação sobre a cooperação.
Tendo em conta estas considerações, a apreciação efectuada na Decisão C (2006) 2098 não pode permitir pôr em causa a legalidade
da apreciação feita no presente caso.
Face a todas estas considerações, há que concluir pela improcedência da alegação da recorrente relativa à apreciação das contribuições
da EKA Chemicals e da Arkema por não fundada.
–       Quanto ao nível da redução do montante da coima aplicada à recorrente
Nos considerandos 523 e 524 da decisão impugnada, a Comissão indicou que a recorrente era a terceira empresa a ter preenchido
o requisito enunciado no ponto 21 da comunicação sobre a cooperação, submetendo, em 4 de Abril e em 17 de Maio, documentos
relacionados com um cartel à escala europeia relativo aos dois produtos em causa. Quanto ao valor acrescentado desta cooperação,
a Comissão salientou que a recorrente «essencialmente forneceu elementos de prova que [lhe] permitiram […] confirmar certas
informações já comunicadas pela Degussa e [pela Arkema] e que são em larga medida utilizadas na [decisão impugnada]». No final
destas considerações, a Comissão aplicou uma redução de 10% do montante da coima da recorrente.
A título subsidiário, a recorrente alega que foi erradamente que a Comissão recusou conceder‑lhe a redução máxima, de 20%,
dentro das margens de variação aplicáveis à terceira empresa, na acepção do ponto 23, alínea b), segundo parágrafo, da comunicação
sobre a cooperação.
Recorde‑se que, por força do ponto 23, alínea b), segundo parágrafo, da comunicação sobre a cooperação, para determinar o
nível de redução do montante da coima no âmbito das margens de variação aplicáveis, a Comissão pode ter em conta a data de
apresentação, o grau de valor acrescentado dos elementos apresentados, bem como o alcance e a continuidade da cooperação.
No caso em apreço, a Comissão observou, no considerando 515 da decisão impugnada, que a recorrente interveio numa fase precoce
do procedimento, pouco depois da data das averiguações, que a sua contribuição representou um valor acrescentado significativo
e forneceu de maneira continuada elementos que foram apresentados designadamente em 4, 9, 11, e 16 de Abril, bem como em 17
de Maio de 2003. É pacífico que os elementos fornecidos pela recorrente foram em larga medida utilizados na decisão impugnada
para provar a infracção, no que respeita designadamente ao período compreendido entre 1997 e 2000.
Além disso, como decorre da resposta da Comissão, de 15 de Setembro de 2009, a uma pergunta escrita feita pelo Tribunal, a
recorrente foi a primeira a submeter elementos de prova no que respeita a um determinado número de reuniões efectuadas entre
os meses de Agosto e de Novembro de 1997, em Bruxelas. Há que observar igualmente que as informações relativas a estas reuniões
permitiram que a Comissão provasse alguns aspectos principais do cartel em causa, a saber, a existência de acordos celebrados
sobre os aumentos conjugados dos preços do PH bem como iniciativas colusórias relativas ao PBS.
Por conseguinte, há que observar que foi erradamente que a Comissão entendeu, no considerando 523 da decisão impugnada, que,
por um lado, os elementos fornecidos pela recorrente, no essencial, corroboraram certas informações já comunicadas pela Degussa
e pela Arkema e que, por outro, os elementos apresentados no referido considerando não justificavam, de modo algum, face aos
critérios referidos no ponto 23, alínea b), segundo parágrafo, da comunicação sobre a cooperação, a aplicação da taxa de redução
em causa dentro da margem de variação aplicável.
Portanto, há que observar que foi manifestamente de forma errada que a Comissão, baseando‑se nas referidas considerações,
fixou em 10% o nível de redução da coima a aplicar à recorrente em razão da sua cooperação.
Além disso, a apreciação em causa, que conduziu a uma pequena redução do montante da coima aplicada à recorrente, contrasta
com a aplicada em relação à cooperação da Arkema, uma vez que a Comissão observou que esta comunicou elementos complementares
apenas em 26 de Maio de 2003, várias semanas após o seu pedido inicial, concedendo‑lhe a redução máxima dentro da margem de
variação aplicável (considerandos 510 e 513 da decisão impugnada).
Acresce que, diferentemente das declarações da Arkema, as declarações da recorrente incluíam a prova da infracção quanto aos
dois produtos em causa, bem como uma exposição pormenorizada e sustentada por testemunhos dos participantes directos no cartel
do conteúdo dos acordos ilegais, o que é, aliás, evidenciado pelo facto de terem sido utilizadas em larga medida na decisão
impugnada.
Tendo em conta estas considerações, esta última alegação da recorrente deve ser acolhida.
O presente fundamento deve ser rejeitado quanto ao restante.
No exercício do seu poder de plena jurisdição, o Tribunal Geral considera que, face às considerações apresentadas nos n.
os
430 a 437 s
upra
, a redução do montante da coima concedida à recorrente, em razão da sua cooperação, deve ser de 20%. O montante da coima
aplicada à recorrente deve, pois, ser reduzido em conformidade.

Quanto à determinação do montante final da coima
No seguimento da análise dos fundamentos invocados pela recorrente e no quadro do exercício, pelo Tribunal Geral da sua competência
de plena jurisdição, há que rever o montante da coima aplicada à recorrente, reduzindo a majoração do montante de partida
da coima aplicada pela Comissão, em razão da duração da participação da recorrente na infracção, para 55%, e aumentando para
20% a percentagem da redução do montante da coima aplicada nos termos da comunicação sobre a cooperação.
Em consequência desta revisão, o montante final da coima aplicada à recorrente é de 139,5 milhões de euros.

Quanto às despesas
Nos termos do artigo 87.°, n.° 3, do Regulamento de Processo, se cada parte obtiver vencimento parcial, o Tribunal Geral pode
determinar que as despesas sejam repartidas entre as partes ou que cada uma das partes suporte as suas próprias despesas.
No presente processo, tendo os pedidos da recorrente sido declarados parcialmente procedentes, o Tribunal considera que se
fará uma justa apreciação das circunstâncias decidindo que a recorrente suportará 80% das suas próprias despesas e das despesas
efectuadas pela Comissão, suportando esta última 20% das suas próprias despesas e das despesas efectuadas pela recorrente.
Além disso, deve ser julgado improcedente o pedido apresentado pela recorrente no âmbito dos seus pedidos respeitantes às
despesas no sentido da condenação da Comissão nas despesas resultantes da constituição e da manutenção da garantia bancária
para evitar a execução da decisão impugnada. Com efeito, segundo jurisprudência constante, tais encargos não constituem despesas
do processo (v., neste sentido, acórdão Cimenteries CBR e o./Comissão, referido no n.° 214
supra
, n.° 5133, e jurisprudência referida).
Pelos fundamentos expostos,
O TRIBUNAL GERAL (Sexta Secção alargada)
decide:
1)
O artigo 1.°, alínea m), da Decisão C (2006) 1766 final da Comissão, de 3 de Maio de 2006, relativa a um processo de aplicação
do artigo 81.° [CE] e do artigo 53.° do Acordo sobre o EEE (Processo COMP/F/38.620 – peróxido de hidrogénio e perborato de
sódio), é anulado na parte em que a Comissão Europeia declarou que a Solvay SA participou na infracção durante o período anterior
a Maio de 1995.
2)
O montante da coima aplicada à Solvay SA no artigo 2.°, alínea m), da Decisão C (2006) 1766 final é fixado em 139,5 milhões
de euros.
3)
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
4)
A Solvay SA suportará 80% das suas próprias despesas e das despesas da Comissão.
5)
A Comissão suportará 20% das suas próprias despesas e das despesas da Solvay SA.
Vadapalas
Dittrich
Truchot
Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em 16 de Junho de 2011.
Assinaturas
Índice
Factos na origem do litígio
Decisão impugnada
Tramitação do processo e pedidos das partes
Questão de direito
Quanto à duração da participação da recorrente na infracção
Argumentos das partes
– Quanto ao período compreendido entre 31 de Janeiro de 1994 e Agosto de 1997
– Quanto ao período compreendido entre 18 de Maio e 31 de Dezembro de 2000
Apreciação do Tribunal Geral
– Quanto ao período compreendido entre 31 de Janeiro de 1994 e Maio de 1995
– Quanto ao período compreendido entre Maio de 1995 e Agosto de 1997
– Quanto ao período compreendido entre 18 de Maio e 31 de Dezembro de 2000
Quanto à pretensa violação dos direitos de defesa
Argumentos das partes
Apreciação do Tribunal Geral
– Quanto ao acesso aos documentos da Degussa
– Quanto ao acesso às respostas apresentadas pelas outras empresas em causa à comunicação de acusações
Quanto aos pretensos erros na determinação do montante de base da coima
Argumentos das partes
Apreciação do Tribunal Geral
– Quanto à apreciação da gravidade da infracção e do nível do montante de partida da coima
– Quanto ao efeito dissuasor
– Quanto à duração da infracção
– Quanto à não tomada em conta da cooperação da recorrente não integrada na comunicação sobre a cooperação
Quanto à aplicação da comunicação sobre a cooperação
Argumentos das partes
– Quanto à apreciação da data do pedido da recorrente
– Quanto à classificação da recorrente em relação às outras duas empresas em causa
– Quanto ao nível da redução atribuída à recorrente
Apreciação do Tribunal Geral
– Quanto à apreciação da data do pedido apresentado pela recorrente
– Quanto à apreciação das informações prestadas pelas duas outras empresas interessadas
– Quanto ao nível da redução do montante da coima aplicada à recorrente
Quanto à determinação do montante final da coima
Quanto às despesas
*
Língua do processo: inglês.