CELEX: 62009TJ0471
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca nominativa comunitária Buonfatti
Marca nominativa Benelux anterior Bonfait
Ausência de risco de confusão
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 2 de Outubro de 2009 (processo R 340/2007‑4), relativa
a um processo de oposição entre a Bonfait BV e a Dr. August Oetker Nahrungsmittel KG.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Dr. August Oetker Nahrungsmittel KG
Marca comunitária em causa:
Marca nominativa «Buonfatti « para produtos das classes 29 e 30 – pedido de registo n.° 3 939 915
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Bonfait BV
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
Em particular o registo Benelux da marca nominativa «Bonfait» n.° 393 133 e a marca comunitária figurativa «Bonfait» n.° 648
816 para produtos das classes 29 e 30
Decisão da Divisão de Oposição:
Improcedência da oposição
Apreciação da Câmara de Recurso:
Anulação da decisão da Divisão de Oposição e recusa do pedido de registo
Dispositivo
1)
A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
de 2 de Outubro de 2009 (processo R 340/2007‑4) é anulada.
2)
O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as despesas da Dr. August Oetker Nahrungsmittel KG.