CELEX: 62009TJ0028
Marca comunitária
Processo de extinção
Marca figurativa comunitária PINE TREE
Utilização séria da marca
Artigo 50.º, n.º 1, alínea a), e artigo 55.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 51.º, n.º 1, alínea a), e artigo 56.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 13 de Novembro de 2008 (processo R 1882/2007‑4), relativa a um
processo de extinção da marca entre M.‑Hwa Park e C.‑Yun Bae.
Dados relativos ao processo
Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade:
Marca nominativa «PINE TREE» para produtos da classe 28 (marca comunitária n.° 318 857)
Titular da marca comunitária:
Chong‑Yun Bae
Parte que pede a nulidade da marca comunitária:
Mo‑Hwa Park
Decisão da Divisão de Anulação:
Declaração da caducidade dos direitos do titular da marca comunitária em causa
Decisão da Câmara de Recurso:
Anulação da decisão impugnada e indeferimento do pedido de declaração da caducidade da marca comunitária em causa
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
M.‑Hwo Park é condenado nas despesas.