CELEX: 62010TJ0077
Marca comunitária
Processo de declaração de nulidade
Marca nominativa comunitária L112
Marca nominativa francesa anterior L.114
Motivo relativo de recusa
Risco de confusão
Semelhança dos produtos
Semelhança dos sinais
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e artigo 53.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2008
Falta de utilização séria da marca anterior
Artigo 57.º, n.os 2 e 3, do Regulamento n.º 207/2009
Declaração de nulidade parcial

Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 9 de dezembro de 2009 (processo R 934/2009‑2), relativa a um processo
de declaração de nulidade entre a Lehning entreprise e a Certmedica International GmbH.
Dispositivo
1)
No processo T‑77/10:
¾        a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
de 9 de dezembro de 2009 (processo R 934/2009 2) é anulada na parte em que anula o registo da marca L112 para «produtos veterinários»;
¾        é negado provimento ao recurso quanto ao restante;
¾        a Certmedica International GmbH e o IHMI são condenados nas suas próprias despesas;
¾        a Lehning entreprise é condenada nas despesas suportadas no âmbito da sua intervenção.
2)
No processo T‑78/10:
¾        é negado provimento ao recurso;
¾        a Lehning entreprise é condenada nas suas próprias despesas e nas despesas do IHMI;
¾        a Certmedica International é condenada nas despesas suportadas no âmbito da sua intervenção.