CELEX: 62010TJ0566
Marca comunitária
Processo de declaração de nulidade
Marca nominativa comunitária erkat
Marcas nominativas e figurativas comunitárias e nacionais anteriores CAT
Motivos relativos de recusa
Risco de confusão
Ofensa ao prestígio
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 5 do Regulamento (CE) n.º 207/2009
Dever de fundamentação

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 7 de setembro de 2010 (processo R 270/2010-1), relativa
a um processo de declaração de nulidade entre a Caterpillar, Inc., e Jutta Ertmer.
Dispositivo
1)
A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
de 7 de setembro de 2010 (processo R 270/2010-1) é anulada.
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao resto.
3)
O IHMI e a Caterpillar, Inc., são condenados nas despesas.