CELEX: 62010TJ0237
Marca comunitária
Processo de nulidade
Caráter distintivo
Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009
Falta de caráter distintivo aquirido através da utilização
Artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de Fevereiro de 2010 (processo R 1590/2008‑1), relativo a
um processo de nulidade entre a Friis Group International Aps e a Louis Vuitton Malletier.
Dispositivo
1)
A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
de 24 de Fevereiro de 2010 (processo R 1590/2008‑1) é anulada na medida em que declarou nula a marca comunitária n.º 3 693 116
para «Joias, incluindo anéis, porta-chaves, fivelas e brincos, botões de punho, pulseiras, berloques, broches, colares, alfinetes
de gravata, ornamentos, medalhões; relojoaria e instrumentos e aparelhos cronométricos, incluindo relógios, caixas de relógios,
despertadores; quebra-nozes, candelabros e guarda-jóias em metais preciosos, suas ligas ou em plaqué» da classe 14 e para
os produtos «Couro e imitações de couro» e «chapéus de chuva» da classe 18.
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao demais.
3)
A Louis Vuitton Malletier, Friis Group International ApS e o IHMI suportarão as suas próprias despesas efectuadas no Tribunal
Geral.