CELEX: 62009TJ0422
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca figurativa comunitária BAHIANAS LAS ORIGINALES
Marcas figurativas anteriores comunitária e nacional havaianas e marca nominativa nacional anterior HAVAIANAS
Motivo relativo de recusa
Risco de confusão
Semelhança dos sinais
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 17 de Agosto de 2009 (processo R 1477/2008‑2), relativa
a um processo de oposição entre São Paulo Alpargatas, SA e Enrique Fischer
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Enrique Fischer
Marca comunitária em causa:
marca figurativa que contém o elemento nominativo BAHIANAS (LAS ORIGINALES), para produtos da classe 25 – pedido de registo
n.° 5024591
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: IMPEXMETAL S.A.
São Paulo Alpargatas, SA
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
Marca figurativa comunitária que contém o elemento nominativo havaianas (n.° 3772431), marca figurativa espanhola que contém
o elemento nominativo havaianas (M2341904) e marca nominativa espanhola HAVAIANAS (M2341905), todas para os produtos da classe
Decisão da Divisão de Anulação
Indeferimento do pedido da marca comunitária na íntegra
Apreciação da Câmara de Recurso
Anulação da decisão recorrida
Dispositivo
1)
A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
de 17 de Agosto de 2009 (processo R 1477/2008‑2) é anulada
2)
O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas por São Paulo Alpargatas, SA
3)
Enrique Fischer suportará as suas próprias despesas.