CELEX: 62006TJ0353
Concorrência
Acordos, decisões e práticas concertadas
Mercado neerlandês do betume rodoviário
Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE
Existência e qualificação de um acordo
Restrição da concorrência
Orientações relativas à aplicabilidade do artigo 81.° CE aos acordos de cooperação horizontal
Cálculo do montante das coimas
Gravidade e duração da infração
Dever de fundamentação
Direitos de defesa

A título principal, pedido de anulação da Decisão C(2006) 4090 final da Comissão, de 13 de setembro de 2006, relativa a um
processo de aplicação do artigo 81.° [CE] [processo COMP/F/38.456 — Betume (Países Baixos)], na medida em que diz respeito
à recorrente e, a título subsidiário, pedido de redução do montante da coima que lhe foi aplicada.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Vermeer Infrastructuur BV é condenada nas despesas.