CELEX: 62009TJ0461
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca figurativa comunitária Cheapflights com um avião preto
Marca figurativa internacional anterior CheapFlights
Motivo relativo de recusa
Risco de confusão
Semelhança dos sinais
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 31 de Agosto de 2009 (processo R 1607/2007‑4), relativa a um processo
de oposição entre a CheapFlights International Ltd e a Cheapflights Ltd.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Cheapflights Ltd
Marca comunitária em causa:
Marca figurativa a preto e branco Cheapflights para serviços das classes 38, 39, 41, 42, 43 e 44
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
CheapFlights International Ltd
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
Marca figurativa a cores CheapFlights registada na Irlanda, para serviços das classes 35, 36, 38, 39, 41, 42, 43 e 44; marca
nominativa CHEAPFLIGHTS registada na Irlanda, para serviços das classes 35, 39 e 43; marca nominativa CHEAPFLIGHTS registada
na Irlanda, para serviços das classes 38, 41, 42 e 44; marca figurativa CheapFlights.ie registada na Irlanda, para serviços
das classes 35, 39, 41, 42 e 43; marca figurativa internacional CheapFlights, para serviços das classes 35, 38, 39 e 42
Decisão da Divisão de Oposição:
Procedência da oposição na sua totalidade
Decisão da Câmara de Recurso:
Anulação da decisão impugnada e procedência da oposição na sua totalidade
Dispositivo
1)
A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),
de 31 de Agosto de 2009 (processo R 1607/2007‑4) é anulada.
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3)
O IHMI e a Cheapflights Ltd são condenados nas despesas, incluindo as da CheapFlights International Ltd no processo na Câmara
de Recurso.