CELEX: 62009TJ0299
Marca comunitária
Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação das cores amarelo-giesta e cinzento-prateado
Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação das cores amarelo-ocre e cinzento-prateado
Motivo absoluto de recusa
Inexistência de carácter distintivo
Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009
Apreciação oficiosa dos factos
Artigo 76.º, n.º 1, do Regulamento n.º 207/2009
Dever de fundamentação
Artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009

Dois recursos interpostos das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Abril de 2009 (processos R 1330/2008‑1
e R 1329/2008‑1), relativas a pedidos de registo da combinação das cores amarelo‑giesta e cinzento‑prateado e da combinação
das cores amarelo‑ocre e cinzento‑prateado como marcas comunitárias.
Dados relativos ao processo
Requerente das marcas comunitárias:
Gühring OHG
Marca comunitária em causa:
Marca que consiste numa combinação das cores amarelo‑giesta e cinzento‑prateado para os produtos da classe 7 – pedido de registo
n.° 6703581
Marca que consiste numa combinação das cores amarelo‑giesta e cinzento‑prateado para os produtos da classe 7 – pedido de registo
n.° 6703565
Decisão da Divisão de Oposição:
Recusa dos registos
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento aos recursos
Dispositivo
1)
Os processos T‑299/09 e T‑300/09 são apensos para efeitos do acórdão.
2)
É negado provimento aos recursos.
3)
A Gühring OHG é condenada nas despesas.