CELEX: 62007TJ0321
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca comunitária figurativa A+
Marca comunitária nominativa anterior AirPlus International
Motivos relativos de recusa
Inexistência de risco de confusão
Não semelhança dos sinais
Dever de fundamentação
Direitos de defesa
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 5, artigos 73.º, 74.º, e 79.º do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigos 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 5, artigos 75.º, 76.º e 83.º do Regulamento (CE) n.º 207/2009]

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Junho de 2007 (processo R 310/2006-2) relativa
a um processo de oposição entre a Lufthansa AirPlus Servicekarten GmbH e a Applus Servicios Tecnológicos, SL.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Applus Servicios Tecnológicos, SL
Marca comunitária em causa:
Marca figurativa A+ para produtos e serviços das classes 9, 35, 36, 37, 40, 41 e 42 – pedido n.° 2933356
Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
Lufthansa AirPlus Servicekarten GmbH
Marca ou sinal invocado em apoio oposição:
Marca mundial e comunitária AirPlus International para produtos e serviços das classes 9, 35, 36 e 42
Decisão da Divisão de Oposição:
Improcedência da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:
Negado provimento ao recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Lufthansa AirPlus Servicekarten GmbH é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as efectuadas pelo Instituto
de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (OHMI).
3)
A Applus Servicios Tecnológicoas, SL suportará as suas próprias despesas.