CELEX: 62006TJ0100
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca nominativa comunitária ATOZ
Marca internacional nominativa ARTOZ
Inexistência da obrigação de fazer prova de uma utilização séria
Data do início da contagem do prazo de cinco anos
Data do registo da marca anterior
Artigo 43.º, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94
Risco de confusão
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 40/94
Dever de fundamentação
Artigos 73.º e 79.º do Regulamento n.º 40/94 e artigo 6.º da CEDH

Recurso de uma decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Janeiro de 2006 (processo R 1126/2004‑2) relativa a um
processo de oposição entre Artoz‑Papier AG e M. Deepak Rajani.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Deepak Rajani
Marca comunitária em causa:
Marca nominativa ATOZ para serviços das classes 35 e 41 – pedido n.° 1319961
Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição:
Artoz‑Papier AG
Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
Marca nominativa internacional ARTOZ para serviços das classes 35 e 41
Decisão da Divisão de Oposição:
Deferimento da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Deepak Rajani é condenada nas despesas.