CELEX: 62007TJ0168
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca figurativa comunitária PTR PROFESSIONAL TENNIS REGISTRY
Marca figurativa nacional e comunitária anterior RPT Registro Profesional de Tenis, S.L. e marca figurativa nacional anterior RPT European Registry of Professional Tennis
Motivo relativo de recusa
Inexistência de risco de confusão
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Fevereiro de 2007, conforme rectificada (processo R 1050/2005‑1),
relativa a um processo de oposição entre o Registro Profesional de Tenis, SL e o Professional Tennis Registry, Inc.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Professional Tennis Registry, Inc.
Marca comunitária em causa:
A marca figurativa PTR PROFESSIONAL TENNIS REGISTRY para bens e serviços das classes 16, 25 e 41 – pedido de registo n.° 2826709
Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
Registro Profesional de Tenis, SL
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
As marcas figurativas nacionais RPT Registro Profesional de Tenis, S.L. e RPT European Registry of Professional Tennis para
serviços da classe 41
Decisão da Divisão de Oposição:
Rejeição da oposição na sua globalidade
Decisão da Câmara de Recurso:
Anulação parcial da decisão da Divisão de Oposição e rejeição do pedido de marca comunitária para os produtos e serviços das
classes 16 e 41
Dispositivo
1)
A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 28
de Fevereiro de 2007, conforme rectificada (processo R 1050/2005‑1), é anulada.
2)
O IHMI suportará as suas próprias despesas e as do Professional Tennis Registry, Inc.
3)
O Registro Profesional de Tenis, SL suportará as suas próprias despesas.