CELEX: 62009TJ0307
Marca comunitária
Pedido de marca nominativa comunitária NATURALLY ACTIVE
Motivo absoluto de recusa
Ausência de carácter distintivo intrínseco
Ausência de carácter distintivo adquirido pela utilização
Artigo 7.º, n.º 1, alínea b,) e n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Maio de 2009 (processo R 27/2009‑2) relativa ao
pedido de registo do sinal nominativo NATURALLY ACTIVE como marca comunitária.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Liz Earle Beauty Co. Ltd
Marca comunitária em causa:
Marca nominativa NATURALLY ACTIVE para produtos e serviços das classes 3, 5, 16, 18, 35 e 44 – pedido n.° 6531438
Decisão do examinador:
Recusa do registo
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Dispositivo
1)
A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
de 11 de Maio de 2009 (processo R 27/2009‑2) é anulada na medida em que recusa o registo como marca comunitária do sinal nominativo
NATURALLY ACTIVE para sacos de lavagem, sacos e estojos para cosméticos, sacos de praia, sacos de mão, sacos a tiracolo, sacos
de corda, porta‑moedas, carteiras, estojos de toilette, sacos de maquilhagem, sacos em tela e bolsas para espelhos compreendidos
na classe 18 na acepção do Acordo de Nice relativo à classificação internacional de produtos e serviços para o registo das
marcas, de 15 de Junho de 1957, conforme revisto e alterado.
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3)
A Liz Earle Beauty Co. Ltd suportará as suas próprias despesas e dois terços das despesas do IHMI. Este último suportará um
terço das suas despesas.