CELEX: 61990CJ0060
Interpretação dos artigos 4.º e 13.º b, alínea d), ponto 5 da sexta directiva
Sujeito passivo
Actividades de uma sociedade holding

Por decisão de 30 de Janeiro de 1990, entrada no Tribunal de Justiça em 12 de Março seguinte, o gerechtshof de Arnhem submeteu, nos termos do artigo 177.° do Tratado CEE, diversas questões prejudiciais relativas à interpretação dos artigos 4.°, 13.°, parte B, alínea d), ponto 5, e 17.° da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (
JO L 145, p. 1
;EE 09 Fl p. 54, a seguir «Sexta Directiva»), com vista a obter esclarecimentos sobre os conceitos de sujeito passivo e de direito a dedução, na acepção dessa directiva, relativamente às sociedades
holding.
Essas questões foram suscitadas no âmbito de um litígio que opõe a sociedade de direito neerlandês Polysar Investments Netherlands BV (a seguir «Polysar BV») ao inspecteur der Invoerrechten en Accijnzen de Arnhem (inspector das alfândegas e dos impostos sobre consumos específicos), a propósito de um aviso de liquidação adicional do imposto sobre o volume de negócios enviado à Polysar BV.
Nos termos do artigo 4.°, n.
os
1, 2 e 4, da Sexta Directiva:
«1)
Por “sujeito passivo” entende-se qualquer pessoa que exerça, de modo independente, em qualquer lugar, uma das actividades económicas referidas no n.° 2, independentemente do fim ou do resultado dessa actividade.
2)
As actividades económicas referidas no n.° 1 são todas as actividades de produção, de comercialização ou de prestação de serviços, incluindo as actividades extractivas, agrícolas e as das profissões liberais ou equiparadas. A exploração de um bem corpóreo ou incorpóreo com o fim de auferir receitas com carácter de permanência é igualmente considerada uma actividade económica.
3)
...
4)
... os Estados-membros podem considerar como um único sujeito passivo as pessoas estabelecidas no território do país que, embora juridicamente independentes, se encontrem estreitamente vinculadas entre si nos planos financeiro, económico e de organização.»
Em conformidade com o artigo 13.°, parte B, os Estados-membros isentam do imposto sobre o valor acrescentado (a seguir «IVA») determinadas actividades, entre as quais figuram, nomeadamente, por força da alínea d), ponto 5, desse artigo:
«5)
As operações, incluindo a negociação, mas exceptuando a guarda e a gestão, relativas às acções, participações em sociedades ou em associações, obrigações e demais títulos, com exclusão:
—
dos títulos representativos de mercadorias,
—
dos direitos ou títulos referidos no n.° 3 do artigo 5.°».
Nos termos do disposto no artigo 17.°, n.° 3, alinea e), da Sexta Directiva, os Estados-membros concedem a todos os sujeitos passivos a dedução ou o reembolso do IVA, na medida em que os bens e os serviços sejam utilizados para efeitos
«das operações isentas nos termos do disposto na parte B), alíneas a) e d), pontos 1 a 5, do artigo 13.°, quando o destinatário se encontre estabelecido fora da Comunidade ou quando tais operações estejam directamente conexas com bens que se destinam a ser exportados para um país fora da Comunidade».
Resulta dos autos que a Polysar BV faz parte do grupo mundial Polysar. Tem participações em diferentes sociedades estrangeiras, recebe anualmente dividendos e paga regularmente dividendos à sociedade Polysar Holdings Ltd, com sede no Canadá, que detém 100 % do seu capital social. A Polysar BV não exerce actividades comerciais. No período de 1 de Janeiro de 1981 a 31 de Dezembro de 1985, a Polysar BV pagou, por diversos serviços que lhe foram prestados, um determinado montante de rVA, cujo reembolso obteve. Contestando, com base na Sexta Directiva, o direito da Polysar BV à dedução do IVA pago, o inspecteur der Invoerrechten en Accijnzen de Arnhem emitiu um aviso de liquidação adicional a fim de recuperar esse montante.
Após ter apresentado, sem êxito, uma reclamação contra o aviso de liquidação adicional, a Polysar BV interpôs recurso para o gerechtshof de Arnhem, que decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais:
«1)
a)
Uma sociedade
holding
que não exerça outras actividades para além das relacionadas com a detenção de acções em filiais deve ser considerada sujeito passivo na acepção dos artigos 4.° e 17.° da Sexta Directiva relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios?
b)
Em caso de resposta negativa à questão anterior existe, contudo, sujeição ao imposto se a sociedade
holding
constituir um elo e fizer parte integrante de um grupo mundial, que aparece geralmente no exterior sob uma única denominação, a denominação do grupo?
2)
a)
No caso de uma sociedade
holding
dever ser considerada sujeito passivo, as actividades por ela exercidas enquanto tal constituem operações na acepção do artigo 13.°, parte B, alínea a), ponto 5, da referida directiva, de modo que as mesmas devem ser entendidas como serviços isentos do imposto sobre o volume de negócios e que o imposto sobre o volume de negócios facturado a esse respeito por terceiros não é dedutível?
b)
Em caso de resposta afirmativa às questões colocadas no ponto 2) a), a resposta será diferente se o grupo a que pertence a sociedade
holding
enquanto tal efectuar exclusivamente, segundo os critérios comunitários, prestações tributáveis na acepção da Sexta Directiva referida?»
Para mais ampla exposição dos factos, da tramitação processual, bem como das observações escritas apresentadas ao Tribunal, remete-se para o relatório para audiência. Estes elementos apenas serão adiante retomados na medida do necessário para a fundamentação da decisão do Tribunal.
Quanto à primeira questão
Esta questão tem duas partes. Por um lado, trata-se de saber, em substância, se uma sociedade
holding,
que não exerça outras actividades para além das relacionadas com a detenção de acções em filiais, pode ser qualificada como sujeito passivo de rVA na acepção dos artigos 4.° e 17.° da Sexta Directiva e, por outro, se essa qualificação depende do facto de essa sociedade pertencer a um grupo mundial que aparece no exterior sob uma única denominação.
Quanto à primeira parte, deve observar-se, antes de mais, que o artigo 17.° da Sexta Directiva diz respeito à aquisição e âmbito do direito a dedução de que beneficia, sob determinadas condições, um sujeito passivo de
TVA.
Ora, a expressão «sujeito passivo» é utilizada nessa disposição na acepção dos artigos 2.° e 4.° da mesma directiva. Por conseguinte, devem interpretar-se os artigos 2.° e 4.°
Em seguida, deve recordar-se que resulta do artigo 2° da Sexta Directiva, o qual define o âmbito de aplicação do IVA, que, no território do Estado-membro, apenas estão sujeitas a este imposto as actividades que tenham carácter económico. Nos termos do artigo 4.°, n.° 1, considera-se sujeito passivo qualquer pessoa que exerça, de modo independente, uma dessas actividades económicas. O conceito de «actividades económicas» é definido no artigo 4.°, n.° 2, como englobando todas as actividades de produção, de comercialização ou de prestação de serviços, e nomeadamente as operações relativas à exploração de um bem corpòreo ou incorpòreo com o fim de auferir receitas com carácter de permanência.
Segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça, conforme resulta nomeadamente do acórdão de 4 de Dezembro de 1990, Van Tiem (
C-186/89, Colect., p. I-4363
), o artigo 4.° da Sexta Directiva confere um âmbito de aplicação muito lato ao IVA. Nesse acórdão, o Tribunal esclareceu que o conceito de «exploração», na acepção do n.° 2 daquele artigo, se refere, em conformidade com as exigências do princípio da neutralidade do sistema do IVA, a todas as operações, seja qual for a sua forma jurídica, que visem retirar do bem em questão receitas com carácter de permanência.
No entanto, não resulta dessa jurisprudência que as meras aquisição e detenção de participações sociais devam ser consideradas uma actividade económica, na acepção da Sexta Directiva, conferindo ao seu autor a qualidade de sujeito passivo. Com efeito, a mera tomada de participações no capital de outras empresas não constitui a exploração de um bem com o fim de auferir receitas com caracter de permanência, uma vez que o eventual dividendo, fruto dessa participação, resulta da mera propriedade do bem.
A situação é diferente quando a participação é acompanhada pela interferência directa ou indirecta na gestão das sociedades em que se verificou a tomada de participação, sem prejuízo dos direitos que o detentor das participações tenha na qualidade de accionista ou de sócio.
No que diz respeito à segunda parte da primeira questão, deve observar-se que o facto de uma sociedade
holding
pertencer a um grupo mundial não a faz perder a sua qualidade de não sujeição ao IVA quando essa sociedade
holding
limitar a sua actividade à mera tomada de participações financeiras. Com efeito, segundo o artigo 4.°, n.° 4, segundo parágrafo, da Sexta Directiva, apenas podem ser consideradas um único sujeito passivo as pessoas independentes do ponto de vista jurídico, embora estreitamente ligadas entre si nos planos financeiro, económico e da organização, que estejam estabelecidas no território do mesmo Estado-membro.
Desse modo, deve declarar-se que o facto de uma sociedade
holding
pertencer a um grupo mundial, que aparece geralmente no exterior sob uma única denominação, não deve ser tomado em consideração para a qualificação dessa sociedade como sujeito passivo de IVA.
Por conseguinte, deve responder-se à primeira questão que o artigo 4.° da Sexta Directiva deve ser interpretado no sentido de que não é sujeito passivo de IVA, não tendo, portanto, direito a dedução nos termos do artigo 17.° da Sexta Directiva, uma sociedade
holding
cujo único objecto é a tomada de participações noutras empresas, não interferindo, directa ou indirectamente, na gestão dessas empresas, sem prejuízo dos direitos que a referida sociedade
holding
tenha na sua qualidade de accionista ou de sócio. O facto de a sociedade
holding
pertencer a um grupo mundial, que se apresenta sob uma única denominação, não deve ser tomado em consideração para a qualificação da sociedade como sujeito passivo de IVA.
Quanto à segunda questão
Tendo em conta a resposta à primeira questão, a segunda ficou desprovida de objecto.
Quanto às despesas
As despesas efectuadas pelos governos francês e neerlandês, bem como pela Comissão das Comunidades Europeias, que apresentaram observações ao Tribunal, não são reembolsáveis. Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional nacional, compete a este decidir quanto às despesas.

Pelos fundamentos expostos,
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Sexta Secção),
pronunciando-se sobre as questões que lhe foram submetidas pelo gerechtshof de Arnhem, por decisão de 30 de Janeiro de 1990, declara:

O artigo 4.° da Sexto Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme, deve ser interpretado no sentido de que não é sujeito passivo de IVA, não tendo, portanto, direito a dedução nos termos do artigo 17.° da Sexto Directiva, uma sociedade
holding
cujo único objecto é a tomada de participações noutras empresas, não interferindo, directa ou indirectamente, na gestão dessas empresas, sem prejuízo dos direitos que a referida sociedade
holding
tenha na sua qualidade de accionista ou de sócio. O facto de a sociedade
holding
pertencer a um grupo mundial, que se apresenta sob uma única denominação, não deve ser tomado em consideração para a qualificação da sociedade como sujeito passivo de IVA.

Mancini
O'Higgins
Kakouris
Schockweiler
Kapteyn
Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em 20 de Junho de 1991.
O secretário
J.-G. Giraud
O presidente da Sexta Secção
G.F. Mancini
(
*1
)	Lìngua do processo: neerlandés.