CELEX: 61989CJ0324
Pauta aduaneira comum
Puré de damasco

Por despacho de 7 de Setembro de 1989, que deu entrada no Tribunal de Justiça em 23 de Outubro seguinte, o Bundesfinanzhof colocou ao Tribunal, nos termos do artigo 177
o
do Tratado CEE, três questões prejudiciais relativas à interpretação do Regulamento (CEE) n.
o
3333/83 do Conselho, de 4 de Novembro de 1983, que altera o Regulamento (CEE) n.
o
950/68 relativo à pauta aduaneira comum (
JO L 313, p. 1
).
Esta questão foi suscitada no âmbito de um litígio que opõe a sociedade Nordgetränke GmbH & Co. KG (a seguir «Nordgetränke») à Hauptzollamt Hamburg-Ericus (a seguir «Hauptzollamt»), que tem por objecto a classificação pautal de puré de damasco submetido a um processo de concentração no vácuo.
Em Janeiro de 1984, a Nordgetränke importou puré de damasco proveniente da Argentina. Este puré foi obtido por esmagamento da polpa das frutas num passador e em seguida aquecido num concentrador no vácuo até atingir o ponto de ebulição durante trinta segundos, no máximo. Esta operação visava provocar a evaporação de uma parte da água contida no produto, de forma a reduzir o seu volume e a facilitar o seu transporte.
A Hauptzollamt classificou inicialmente este produto na posição 20.06 da pauta aduaneira comum, que se refere a «frutas preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de álcool». Esta classificação originou, no caso dos autos, a cobrança de um direito alfandegário de 22 % e de um direito adicional fixo sobre o açúcar de 2 %.
Através de um aviso rectificativo de 20 de Março de 1984, a Hauptzollamt classificou em seguida o puré de damasco na posição 20.05 que respeita aos «purés e pastas de frutas, doces, geleias, marmeladas, obtidos por cozedura, com ou sem adição de açúcar». Tendo esta nova classificação como efeito a cobrança de um direito aduaneiro de 30 % e de um direito adicional sobre o açúcar, a Hauptzollamt fez uma liquidação adicional dos direitos alfandegários e do direito nivelador.
A Nordgetränke contestou esta classificação na Hauptzollamt. Tendo a sua reclamação sido indeferida, a sociedade recorreu para o Finanzgericht que, por seu lado, confirmou a posição da Hauptzollamt. A Nordgetränke interpôs então recurso de «revista» para o Bundesfinanzhof, que decidiu suspender a instância até que o Tribunal de Justiça se pronuncie sobre as questões prejudiciais seguintes :
«1)
A pauta aduaneira comum (1984) deve ser interpretada no sentido de que o puré de damasco obtido por esmagamento da polpa de frutos num passador, levado ao ponto de ebulição num concentrador no vácuo durante trinta segundos no máximo, pode ser considerado como um puré de frutas obtido por cozedura abrangido pela subposição pautal 20.05 C?
2)
Em caso de resposta negativa à primeira questão:
a interpretação da pauta aduaneira implica que os produtos descritos devem ser considerados como “frutas preparadas ou conservadas de outro modo” abrangidas pela subposição pautal 20.06 B?
3)
Em caso de resposta negativa à segunda questão:
em que outra posição pautal este produto é classificado?»
Para mais ampla exposição dos factos do litígio no processo principal, da tramitação processual e das observações escritas apresentadas ao Tribunal, remete-se para o relatório para audiência. Estes elementos do processo apenas serão adiante retomados na medida do necessário para a fundamentação da decisão do Tribunal.
Quanto à primeira questão prejudicial
Para responder à primeira questão, deve primeiramente considerar-se que uma operação que consiste em elevar a temperatura de um produto para o levar ao ponto de ebulição durante trinta segundos por um processo de concentração no vácuo, não pode ser equiparada a uma cozedura na acepção da pauta aduaneira comum. O conceito de cozedura deve, com efeito, ser reservado para os tratamentos térmicos que operam uma transformação das propriedades gustativas e químicas do produto. Essa transformação não ocorre no caso do produto que é objecto do litígio no processo principal: o processo utilizado teve como único efeito reduzir o teor em água do puré, e o produto obtido é idêntico, quanto à sua substância, ao produto de base.
Convém observar seguidamente que, uma vez que o produto já existia no estado de puré antes de ser submetido ao processo de concentração no vácuo, o mesmo não pode ser considerado como tendo sido «obtido» por cozedura, como exige a posição 20.05. A utilização da palavra «obtido» implica também uma alteração do estado do produto, que deve, no termo do processo de cozedura utilizado, apresentar-se sob a forma de puré.
Por consequência, deve responder-se à primeira questão prejudicial colocada que a pauta aduaneira comum deve ser interpretada no sentido de que um puré de damasco obtido por esmagamento da polpa dos frutos num passador, levado ao ponto de ebulição num concentrador no vácuo durante trinta segundos no máximo, não deve ser considerado como um puré de frutas obtido por cozedura, abrangido pela posição 20.05.
Quanto à segunda questão prejudicial
Para responder à segunda questão prejudicial, deve observar-se que a posição 20.06 é uma posição residual destinada a abranger as preparações de frutas que não sejam abrangidas por uma posição anterior da pauta aduaneira comum.
E verdadeiramente
esse
o caso do puré de damasco em litígio: este não apresenta, com efeito, nem as características exigidas para os produtos referidos no capítulo 8 relativo às «frutas; cascas de citrinos e de melões», nem as características descritas nas posições do capítulo 20 anteriores à posição 20.06.
Por consequência, deve responder-se à segunda questão prejudicial colocada que a interpretação da pauta aduaneira comum implica que os produtos descritos devam ser considerados como «frutas preparadas ou conservadas de outro modo», abrangidos pela posição pautal 20.06.
Quanto à terceira questão prejudicial
Atendendo à resposta dada à segunda questão prejudicial, não há necessidade de responder à terceira questão.
Quanto às despesas
As despesas suportadas pela Comissão das Comunidades Europeias, que apresentou observações ao Tribunal, não são reembolsáveis. Revestindo o processo, quanto às partes no processo principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional nacional, compete a este decidir quanto às despesas.

Pelos fundamentos expostos,
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção),
pronunciando-se sobre as questões que lhe foram submetidas pelo Bundesfinanzhof, por despacho de 7 de Setembro de 1989, declara:

1)
A pauta aduaneira comum deve ser interpretada no sentido de que um puré de damasco obtido por esmagamento da polpa dos frutos num passador, levada ao ponto de ebulição num concentrador no vácuo durante trinta segundos no máximo, não deve ser considerado como um puré de frutas obtido por cozedura, abrangido pela posição 20.05.

2)
A interpretação da pauta aduaneira comum implica que os produtos descritos devem ser considerados como «frutas preparadas ou conservadas de outro modo», abrangidos pela posição pautal 20.06.

Rodríguez Iglesias
Slynn
Joliét
Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em 18 de Abril de 1991.
O secretário
J.-G. Giraud
O presidente da Primeira Secção
G. C. Rodríguez Iglesias
(
*1
)	Língua do processo: alemão.