CELEX: 62005TJ0221
Dumping
Importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Coreia
Regulamento que encerra um reexame intermédio
Aplicação de um método diferente do utilizado no inquérito inicial
Necessidade de uma modificação das circunstâncias
Ajustamento solicitado a título dos custos do crédito
Prazos de pagamento
Ónus da prova
Princípio da boa administração
Artigo 2.º, n.º 10, alíneas b) e g), e artigo 11.º, n.º 9, do Regulamento (CE) n.º 384/96

Por um lado, pedido de anulação do artigo 2.°, do Regulamento (CE) n.° 428/2005 do Conselho, de 10 de Março de 2005, que institui
um direito antidumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular
da China e da Arábia Saudita, que altera o Regulamento (CE) n.° 2852/2000 que institui um direito anti‑dumping definitivo
sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República da Coreia e que encerra o processo antidumping
em relação às importações do mesmo produto originário de Taiwan (JO L 71, p. 1), e, por outro, pedido com base no artigo 241.° CE,
destinado a declarar inaplicáveis as disposições do Regulamento (CE) n.° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo
à defesa contra as importações objectivo de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (JO 1996, L 56, p. 1), na
medida em que apoiam as conclusões impugnadas contidas no Regulamento n.° 428/2005.
Dispositivo
1)
O artigo 2.°, do Regulamento (CE) n.° 428/2005 do Conselho, de 10 de Março de 2005, que institui um direito antidumping definitivo
sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita,
que altera o Regulamento (CE) n.° 2852/2000 que institui um direito anti‑dumping definitivo sobre as importações de fibras
descontínuas de poliésteres originárias da República da Coreia e que encerra o processo anti‑dumping em relação às importações
do mesmo produto originário de Taiwan, é anulado na medida em que o direito anti‑dumping fixado em relação às exportações
para a Comunidade Europeia dos produtos fabricados e exportados por Huvis Corp. excede o que seria aplicável se se tivesse
procedido a um ajustamento do valor normal a fim de ter em conta os encargos à importação e os impostos indirectos em aplicação
do método «input» utilizado no inquérito inicial.
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao mais.
3)
O Conselho suportará as suas próprias despesas e 70 % das despesas efectuadas pela Huvis Corp.
4)
A Comissão suportará as suas próprias despesas.