CELEX: 62008TJ0200
Marca comunitária
Processo de declaração de nulidade
Marca comunitária nominativa FOODLUBE
Motivos absolutos de recusa
Carácter descritivo
Carácter distintivo
Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), e artigo 51.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento(CE) n.º 40/94 [actuais artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), e artigo 52.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 3 de Março de 2008 (processo R 638/2007‑2), relativa
a um processo de declaração de nulidade entre a Interflon BV e a Illinois Tool Works, Inc
Dados relativos ao processo
Marca comunitária registada objecto de pedido de nulidade:
Marca nominativa FOODLUBE para produtos das classes 1 e 4 – registo n.° 1647734
Titular da marca comunitária:
Illinois Tools Works, Inc.
Parte que pede a nulidade da marca comunitária:
Interflon BV
Direito de marca da parte que pede a nulidade:
A recorrente alega que a marca comunitária contestada tinha sido registada em violação das disposições do artigo 7.°, n.° 1,
alíneas b) e c) do RMC
Decisão da Divisão de Anulação:
Improcedência do pedido de declaração de nulidade
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Dispositivo
1)
A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
de 3 de Março de 2008 (processo R 638/2007‑2), é anulada na medida em que ela nega provimento ao recurso no que se refere
aos produtos químicos destinados à indústria, da classe 1 e aos óleos e gorduras industriais bem como aos lubrificantes, da
classe 4.
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao resto
3)
Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas