CELEX: 62008TJ0008
Marca comunitária
Pedido de marca comunitária tridimensional
Forma de uma concha
Motivo absoluto de recusa
Falta de carácter distintivo
Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94
Falta de carácter distinto adquirido pelo uso
Artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento n.º 40/94

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Setembro de 2007 (processo R 530/2007‑1), relativo
a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de uma concha como marca comunitária
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
G. M. Piccoli Srl
Marca comunitária em causa:
Marca tridimensional que representa uma concha vista de quatro pontos diferentes para produtos da classe 30 – pedido de registo
n.° 4522892
Decisão do examinador:
Rejeição do pedido de registo para «preparações feitas de cereais, pastelaria, confeitaria, gelados»
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
G. M. Piccoli Srl é condenada nas despesas.