CELEX: 62002TJ0281
Marca comunitária
Marca nominativa Mehr für Ihr Geld
Motivos absolutos de recusa
Carácter distintivo
Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94

Antecedentes do litígio
Em 19 de Maio de 2000, a recorrente apresentou um pedido de marca comunitária no Instituto de Harmonização do Mercado Interno
(marcas, desenhos e modelos), (IHMI), nos termos do Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre
a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1), na versão alterada.
A marca cujo registo foi pedido é o sinal nominativo Mehr für Ihr Geld.
Os produtos e serviços para os quais foi pedido o registo da marca são os das classes 3, 29, 30 e 35, na acepção do Acordo
de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de Junho de 1957,
na versão revista e alterada, que correspondem, em cada uma das classes, à descrição seguinte:
–
classe 3: «Preparações para branquear e outras substâncias para a lavagem; preparações para limpar, polir, desengordurar e
raspar; sabões; perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, preparações cosméticas (incluídos na classe 3); loções para os cabelos,
produtos para os cuidados do cabelo; desodorizantes para uso pessoal; dentífricos»;
–
classe 29: «Carne, enchidos, peixe (incluindo crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos transformados), aves e
caça; produtos à base de carne, enchidos, aves, caça e peixe; extractos de carne; frutos, legumes, ervas e batatas em conserva,
secos, cozidos, ultracongelados ou preparados, incluindo amendoins, nozes, amêndoas e caju, também como aperitivos; produtos
à base de batata, nomeadamente batata frita, croquetes, Kartoffelpuffer (bolinhos de batata) e klöße (bolas de batata), batata
salteada; geleias de carne, enchidos, peixe, legumes e frutas; marmeladas e doces; ovos; leite, em especial leitelho, leite
acidificado, leite coalhado, leite em conserva e leite condensado; manteiga, banha de manteiga, queijo, em especial queijo
fresco batido, queijo em conserva,
quefir
, natas, iogurte (mesmo com fruta adicionada), leite em pó para fins alimentares; sobremesas, essencialmente constituídas
por leite, iogurte, queijo fresco batido, gelatina, amido e/ou nata; bebidas lácteas e misturas de bebidas lácteas não alcoólicas;
óleos e gorduras alimentares, incluindo margarina e banha; preparados para barrar o pão à base de gorduras alimentares e de
misturas de gorduras alimentares; óleos e gorduras para a confecção de bolos, óleos e gorduras fraccionadas para a confecção
de bolos; carne, enchidos, peixe, frutos e legumes em conserva; saladas finas (
gourmet
) e alimentos ultracongelados, refeições mistas, semipreparadas (incluindo recheios) e pré‑confeccionadas, mesmo em conserva,
essencialmente constituídas por carne, enchidos, peixe, aves, caça, frutos e legumes preparados, leguminosas, queijo, ovos,
batatas, massas alimentícias, arroz, milho, iguarias à base de farinha e/ou produtos à base de batata (incluindo farinha de
batata), também adicionadas de especiarias e molhos (incluindo molhos para salada) e/ou combinadas com pão ou pãezinhos (por
exemplo,
hamburguers
ou sanduíches); empadas, nomeadamente empadas de carne, empadas essencialmente recheadas com carne, peixe, frutos ou legumes
e invólucros de empadas; picles; extractos de caldo de carne, cubos para fazer caldo de carne e outras preparações para fazer
caldo de carne, em especial pó granulado para fazer caldo de carne, cubos para fazer caldo de legumes; sopas instantâneas,
concentrados para sopas e especiarias para sopas, em forma líquida, espessa e seca, preparações pastosas para fazer caldos,
extractos de legumes como acompanhamento de refeições e de carne»;
–
classe 30: «Café, chá, cacau, açúcar (incluindo açúcar de baunilha e de vanilina [açúcar aromatizado com baunilha], bem como
glucose para uso alimentar), arroz, tapioca, sagu, sucedâneos do café, extractos de café e chá; cacau em pó; bebidas não alcoólicas
à base de café, chá, cacau e chocolate, incluindo as bebidas instantâneas; pudins, preparações em pó para fazer pudins e sobremesas
de pudim; farinhas e preparações feitas de cereais (excepto alimentos para animais); milho expandido (pipocas), flocos de
milho (
corn flakes
) para fins alimentares; cereais preparados para a alimentação humana, em especial flocos de aveia e outros flocos de cereais,
em especial como produtos alimentares para o pequeno‑almoço, mesmo misturados com frutos secos (incluindo avelãs), açúcar
e/ou mel; farinha de batata, sêmola; massas alimentícias, refeições pré‑confeccionadas à base de massas alimentícias, massas
alimentícias em conserva; pão, biscoitos, bolos e outros produtos de pastelaria e confeitaria; aperitivos doces e/ou condimentados,
essencialmente constituídos por cereais, cacau, bolos, chocolate, açúcar, mel, frutos secos, avelãs, produtos à base de batata
(incluindo a farinha de batata), amendoins, amêndoa, caju e/ou produtos de pastelaria; produtos de pastelaria de longa durabilidade
(também com recheios doces e condimentados), em especial pão denominado ‘Knäckebrot’, tostas e bolachas; pizzas, mesmo conservadas;
chocolate; confeitaria, em especial artigos de chocolate e bombons de chocolate, incluindo aqueles com recheio de fruta, café,
bebidas não alcoólicas, vinho e/ou espirituosos, bem como de leite e produtos lácteos, em especial iogurte; gelados e preparações
em pó para fazer gelados; doçarias, em especial rebuçados e pastilhas não medicinais; maçapão; mel, creme de açúcar invertido,
xarope de fruta, xarope de melaço; pastas de cacau para barrar, preparados para barrar o pão essencialmente constituídas por
açúcar, cacau, nogado, leite e/ou gorduras; levedura e fermento em pó, essências para a confecção de bolos (com excepção de
óleos essenciais); sal de cozinha, mostarda, pimenta, vinagre, molhos (incluindo molhos para salada), preparações em pó para
fazer molhos e extractos de molhos (também para a preparação de molhos para salada), molhos para salada; maionese;
ketchup
, especiarias e temperos; gelo para refrescar»;
–
classe 35: «
Marketing
, promoção de vendas, consultadoria em matéria de comercialização e aquisições, pesquisas de mercado e análises de mercado;
consultadoria empresarial, consultadoria organizacional, consultadoria em matéria de recursos humanos e consultadoria em matéria
de gestão de empresas; publicidade; documentação publicitária; consultadoria a nível da decoração de interiores de edifícios
comerciais e lojas com fins publicitários, decoração de montras; transmissão de informações e
know‑how
no domínio comercial e da gestão de empresas, em especial dirigida ao comércio de produtos alimentares; contabilidade, mediação
e celebração de negócios comerciais, mediação de contratos de compra e venda de mercadorias; distribuição de artigos com fins
publicitários».
Por decisão de 18 de Janeiro de 2002, o examinador rejeitou o pedido de registo da marca, pelo facto de a marca requerida
ser descritiva e não distintiva na acepção do artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.° 40/94.
Em 15 de Março de 2002, a recorrente interpôs recurso para o IHMI da decisão do examinador, ao abrigo do artigo 59.° do Regulamento
n.° 40/94.
Por decisão de 3 de Julho de 2002 (a seguir «decisão recorrida», a Terceira Câmara de Recurso anulou a decisão do examinador
na parte em que esta rejeitava o pedido de registo da marca relativamente aos serviços incluídos na classe 35. A Câmara de
Recurso negou provimento ao recurso quanto ao mais.
No que se refere aos produtos abrangidos pelas classes 3, 29 e 30, a Câmara de Recurso considerou, em substância, que a marca
requerida era, por um lado, composta exclusivamente por indicações descritivas e, por outro, era desprovida de carácter distintivo.
Pedidos das partes
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal de Primeira Instância se digne:
–
anular a decisão recorrida na parte em que esta confirma a recusa do pedido de registo para as classes 3, 29 e 30;
–
condenar o IHMI nas despesas.
O IHMI conclui pedindo que o Tribunal de Primeira Instância se digne:
–
negar provimento ao recurso;
–
condenar a recorrente nas despesas.
Questão de direito
A recorrente invoca dois fundamentos baseados, respectivamente, na violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento
n.° 40/94 e na violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94. Há que começar pela apreciação do segundo
fundamento.
Argumentos das partes
A recorrente alega que a marca requerida Mehr für Ihr Geld tem o carácter distintivo suficiente exigido pelo artigo 7.°, n.° 1,
alínea b), do Regulamento n.° 40/94.
O consumidor considera o sinal Mehr für Ihr Geld como um todo e como uma indicação da empresa de onde concretamente provêm
os produtos e serviços a que ele se aplica. É precisamente porque este sinal tem a forma de um enunciado directo, cujo sentido
é «se nos comprar isto, consegue mais com o seu dinheiro!», que o consumidor médio vê nele uma indicação não tanto da qualidade
de um produto como as vantagens que tem em fazer as suas compras no utilizador desse
slogan
.
Além disso, segundo a recorrente, sendo a marca requerida Mehr für Ihr Geld curta e marcante, o consumidor fica curioso em
saber de que «mais» se trata, de forma que o
slogan
lhe fica na memória e desempenha uma função de indicação de origem. O
slogan
tira partido de forma original da ambivalência entre o termo «mehr» («mais»), que é indeterminado e, por isso, de significado
obscuro, e os termos «Ihr Geld» («o seu dinheiro»), que, para o consumidor, é mais compreensível e tem um significado mais
pessoal.
O facto de o
slogan
em questão ser constituído por elementos usuais, compreensíveis e já utilizados inúmeras vezes no comércio é irrelevante
para a apreciação do carácter distintivo da marca requerida, pois o direito das marcas não protege os elementos isolados das
marcas, sendo sempre necessário considerar a marca no seu todo. Segundo a recorrente, o facto de algumas palavras do
slogan
«mehr für Ihr Geld» serem utilizados ocasionalmente de forma descritiva na publicidade feita aos produtos e serviços em causa
não justifica a recusa do pedido de marca com base na falta de carácter distintivo. Com efeito, na ligação concreta destas
palavras que interpelam directamente o consumidor destinatário da publicidade, o sinal é entendido, como no caso de uma marca
de base, como indicação da origem comercial dos produtos, e não apenas como uma indicação de uma qualidade determinada desses
produtos.
A recorrente acrescenta que, devido ao carácter curto, marcante e ambivalente da marca requerida, o consumidor descobrirá
nela, sem que tal seja necessário para ultrapassar o motivo de recusa, um conjunto conceptual que provoca um efeito de surpresa
e, portanto, de referenciação. A interpretação do elemento «mehr» («mais»), que suscita a curiosidade, em conjugação com a
indicação «Ihr Geld» («o seu dinheiro»), produz nos consumidores um efeito de espanto e estranheza no quadro de um
slogan
que comunica um enunciado publicitário positivo, de forma que a marca requerida deverá, no seu todo, ser considerada distintiva
na acepção da jurisprudência [acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Dezembro de 2001, Erpo Möbelwerk/IHMI (DAS
PRINZIP DER BEQUEMLICHKEIT), T‑138/00, Colect., p. II‑3739].
Segundo a recorrente, é devido ao carácter curto e marcante, da sua formulação, que constitui uma interpelação directa e pessoal,
e do seu sentido vago que a marca requerida será entendida como uma marca de base que permitirá ao consumidor aperceber‑se
do valor acrescentado do produto adquirido nas lojas da recorrente. Esta contesta a afirmação do examinador segundo a qual
a marca requerida não contém nenhum elemento de imaginação. Esta apreciação não permite concluir pela falta de carácter distintivo.
Além disso, a recorrente observa que todos os exemplos de utilização do sinal em causa ou dos seus elementos, invocados pelo
examinador, revelam uma utilização descritiva de elementos da marca requerida ou de modificações à marca. Todavia, as empresas
concorrentes da recorrente têm a faculdade de fazer dela uma utilização descritiva, mesmo após o seu registo.
Além disso, a recorrente invoca uma decisão do Bundesgerichtshof, Partner with the best (Markenrecht 2000, pp. 50 e 51), nos
termos da qual a presença repetida de diferentes palavras de um
slogan
publicitário ou de um
slogan
publicitário semelhante, por exemplo, nas páginas da Internet, não pode conduzir a uma apreciação contrária, visto que, por
princípio, a marca requerida deve ser apreciada na sua totalidade e, por consequência, uma investigação dos documentos em
que aparecem as diferentes palavras em indicações descritivas não permite concluir pela frequência da utilização dessa marca.
O mesmo se aplica a uma marca comunitária.
Por consequência, não se pode considerar que a marca requerida Mehr für Ihr Geld, para as classes 3, 29 e 30, é um sinal desprovido
de carácter distintivo.
O IHMI sustenta que a Câmara de Recurso tem razão em considerar que a marca requerida não é distintiva para os produtos que
designa, relativamente ao público relevante.
O IHMI recorda que qualquer marca objecto de um pedido de registo deve não apenas ter carácter distintivo, mas também prestar‑se
a exercer uma função de indicação de origem. O IHMI afirma que sempre considerou que o facto de uma marca ter a natureza de
slogan
publicitário não a impede de obter protecção enquanto marca, da mesma forma que não justifica a aplicação de critérios de
apreciação mais rígidos ao exame dos motivos absolutos de recusa [v., neste sentido, acórdão do Tribunal de Justiça de 4 de
Outubro de 2001, Merz & Krell, C‑517/99, Colect., p. I‑6959, n.° 40, e  o acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de
Dezembro de 2002, Sykes Enterprises/IHMI (REAL PEOPLE, REAL SOLUTIONS), T‑130/01, Colect., p. II‑5179, n.° 19]. Todavia, esta
perspectiva não significa que o efeito produzido pela marca requerida no consumidor visado deva ser ignorado. Bem pelo contrário,
segundo o IHMI, é preciso tê‑lo em conta na medida em que se trata de avaliar se a marca cujo registo foi requerido, pressupondo
que ela é efectivamente utilizada, será ou não percebida pelo público em causa como uma indicação de origem.
O IHMI contesta a afirmação da recorrente segundo a qual a marca requerida Mehr für Ihr Geld («mais pelo seu dinheiro») poderia
ter uma função de indicação de origem. Segundo o IHMI, esta marca é simples, banal e directamente acessível. O conteúdo da
mensagem por ela veiculado coincide exactamente com a informação que o consumidor dela pode retirar, ou seja, que o cliente
poderá adquirir «mais» em contrapartida do seu dinheiro. A marca requerida limita‑se, portanto, a chamar a atenção para uma
oferta particularmente vantajosa.
Apreciação do Tribunal
Nos termos do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94, deve ser recusado o registo de «marcas desprovidas de
carácter distintivo». Além disso, o artigo 7.°, n.° 2, do Regulamento n.° 40/94 esclarece que «o n.° 1 é aplicável mesmo que
os motivos de recusa apenas existam numa parte da Comunidade».
Considera‑se que os sinais a que faz referência o artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 são incapazes de
exercer a função essencial da marca, isto é, identificar a origem do produto ou serviço, para assim permitir que o consumidor
que adquire o produto ou serviço que a marca designa faça, no momento de uma aquisição ulterior, a mesma escolha se a experiência
for positiva, ou outra escolha se a experiência for negativa [acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Fevereiro
de 2002, Rewe‑Zentral/IHMI (LITE), T‑79/00, Colect., p. II‑705, n.° 26]. É esse o caso, designadamente, dos sinais que são
comummente utilizados para a comercialização dos produtos ou serviços em causa [acórdão do Tribunal de Primeira Instância
de 3 de Julho de 2003, Best Buy Concepts/IHMI (BEST BUY), T‑122/01, ainda não publicado na Colectânea, n.° 20].
Não deixa de ser verdade que o registo de uma marca constituída por sinais ou por indicações que, por outro lado, sejam utilizados
como
slogans
publicitários, indicações de qualidade ou expressões que incitem a comprar os produtos ou os serviços visados por essa marca
não é excluído, enquanto tal, devido a essa utilização (v., por analogia, acórdão Merz & Krell, já referido, n.° 40). Todavia,
um sinal que preencha funções diferentes das da marca só é distintivo, na acepção do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento
n.° 40/94, se for imediatamente percebido como uma indicação da origem comercial dos produtos ou serviços em causa a fim de
permitir ao público relevante distinguir sem confusão possível os produtos ou serviços do titular da marca dos que têm outra
proveniência comercial (acórdão BEST BUY, já referido, n.° 21).
O carácter distintivo de um sinal apenas pode ser apreciado, por um lado, por referência aos produtos ou serviços relativamente
aos quais o registo foi requerido e, por outro, por referência à percepção que dele tem o público relevante (acórdão BEST
BUY, já referido, n.° 22).
No caso em apreço, deve observar‑se, em primeiro lugar, que os produtos designados pela marca requerida são artigos de drogaria
e produtos alimentares de consumo corrente destinados ao conjunto dos consumidores. Por consequência, o público‑alvo presume‑se
ser o consumidor médio, normalmente informado e razoavelmente atento e avisado. Por outro lado, em aplicação do artigo 7.°,
n.° 2, do Regulamento n.° 40/94, o público‑alvo relativamente ao qual tem de ser apreciado o motivo absoluto de recusa é um
público germanófono, pois o sinal nominativo em causa é composto por elementos da língua alemã [v., neste sentido, acórdãos
do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Fevereiro de 2002, Ellos/IHMI (ELLOS), T‑219/00, Colect., p. II‑753, n.°
s
30 e 31, e de 15 de Outubro de 2003, Nordmilch/IHMI (OLDENBURGER), T‑295/01, ainda não publicado na Colectânea, n.° 35].
No que se refere, em seguida, ao carácter distintivo da marca requerida, a Câmara de Recurso declarou, no n.° 36 da decisão
recorrida, que o
slogan
reivindicado estava desprovido do carácter mínimo distintivo exigido, uma vez que seria compreendido pelos meios comerciais
visados como uma simples indicação da qualidade específica dos produtos propostos, e não como uma marca indicativa da empresa
de onde eles provêm. Isso resulta do facto de, enquanto
slogan
corrente e usual desprovido de elementos complementares distintivos, este sinal não ter carácter distintivo.
Deve referir‑se que a Câmara de Recurso fez uma apreciação correcta da marca requerida. Com efeito, a marca requerida será
imediatamente percebida pelo público‑alvo como uma simples fórmula promocional ou um
slogan
que indica que os produtos em causa apresentam para os consumidores uma vantagem em termos de quantidade e/ou de qualidade
relativamente aos produtos concorrentes (v., neste sentido, acórdão BEST BUY, já referido, n.° 29). A este respeito, o elemento
«mehr» («mais») tem um carácter laudatório de natureza publicitária, cuja função é chamar a atenção para as qualidades positivas
dos produtos ou serviços para cuja apresentação este elemento é utilizado [v., neste sentido, acórdão do Tribunal de Primeira
Instância de 20 de Novembro de 2002, Bosch/IHMI (Kit Pro e Kit Super Pro), T‑79/01 e T‑86/01, Colect., p. II‑4881, n.° 26].
Por outro lado, a própria recorrente indicou que a marca cria no consumidor a ideia geral de que, quando compra os produtos
por ela designados, consegue «mais com o seu dinheiro».
E este propósito, não é relevante o argumento da recorrente segundo o qual o consumidor não está informado do conteúdo ou
da natureza dos produtos propostos com essa marca, por não saber de que «mais» se trata. Com efeito, para se verificar a falta
de carácter distintivo, basta observar que o conteúdo semântico do sinal nominativo em causa indica ao consumidor uma característica
do produto relativa ao seu valor de mercado que, sem ser especificado, resulta de uma informação com carácter promocional
ou publicitário que o público pertinente aperceberá em primeiro lugar como tal, mais do que como uma indicação da origem comercial
dos produtos (v., neste sentido, o acórdão REAL PEOPLE, REAL SOLUTIONS, já referido, n.°
s
29 e 30). Além disso, a simples falta de informação, no sinal nominativo Mehr für Ihr Geld, sobre a natureza dos produtos
visados não é suficiente para lhe conferir um carácter distintivo (v., neste sentido, o acórdão BEST BUY, já referido, n.° 30).
Além disso, a marca requerida Mehr für Ihr Geld, para além do seu significado promocional evidente, não contém elementos que
permitam ao público relevante memorizá‑la fácil e imediatamente enquanto marca distintiva relativamente aos produtos designados.
Mesmo na hipótese de a marca requerida ser utilizada sozinha, sem qualquer outro sinal ou marca, o público pertinente, se
não tivesse sido previamente avisado, só a poderia perceber na sua acepção promocional (acórdão REAL PEOPLE, REAL SOLUTIONS,
já referido, n.° 28).
Quanto ao argumento que a recorrente baseia no acórdão DAS PRINZIP DER BEQUEMLICHKEIT, já referido, segundo o qual uma marca
como a marca requerida deverá ser considerada distintiva, basta referir que, segundo a jurisprudência posterior a esse acórdão,
as marcas a que o artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 se refere são não apenas aquelas que são comummente
utilizadas, no comércio, para a apresentação dos produtos ou dos serviços em causa, mas também aquelas que são simplesmente
susceptíveis de o ser (v., neste sentido, acórdão Kit Pro e Kit Super Pro, já referido, n.° 19, e a jurisprudência aí citada).
Ora, ao declarar, em substância, que, «com as suas palavras breves e insinuantes, combinadas de maneira muito simples», a
marca requerida indica aos consumidores que os produtos visados apresentam uma vantagem em termos de quantidade e/ou de qualidade,
a Câmara de Recurso, no n.° 31 da decisão recorrida, demonstrou, em termos juridicamente bastantes, que esta marca é susceptível
de ser comummente utilizada no comércio para a apresentação dos produtos em causa.
Nestas circunstâncias, deve declarar‑se que a marca requerida, devido ao seu sentido, será apreendida pelo público relevante,
em primeiro lugar, como um
slogan
promocional, mais do que como uma marca, e que portanto é desprovida de carácter distintivo.
Relativamente ao
slogan
«Partner with the best», registado na Alemanha, invocado pela recorrente, importa recordar que, segundo jurisprudência assente,
por um lado, o regime comunitário das marcas é autónomo e, por outro, a legalidade das decisões das Câmaras de Recurso é apreciada
apenas com base no Regulamento n.° 40/94, e não com base numa prática decisória anterior do IHMI [acórdãos do Tribunal de
Primeira Instância de 16 de Fevereiro de 2000, Procter & Gamble/IHMI (Forma de um sabão), T‑122/99, Colect., p. II‑265, n.°
s
60 e 61; de 5 de Dezembro de 2000, Messe München/IHMI (electronica), T‑32/00, Colect., p. II‑3829, n.°
s
46 e 47; de 27 de Fevereiro de 2002, Streamserve/IHMI (STREAMSERVE), T‑106/00, Colect., p. II‑723, n.° 66, e acórdão REAL
PEOPLE, REAL SOLUTIONS, já referido, n.° 31]. Assim, o IHMI não está vinculado nem pelos registos nacionais nem pelas suas
decisões anteriores.
Por consequência, o segundo fundamento da recorrente não procede.
Como resulta do artigo 7.°, n.° 1, do Regulamento n.° 40/94, basta que se verifique um dos motivos absolutos de recusa enumerados
para que o sinal não possa ser registado como marca comunitária [acórdão do Tribunal de Justiça de 19 de Setembro de 2002,
DKV/IHMI, C‑104/00 P, Colect., p. I‑7561, n.° 29; acórdãos do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Janeiro de 2001, Mitsubishi
HiTec Paper Bielefeld/IHMI (Giroform), T‑331/99, Colect., p. II‑433, n.° 30, e de 27 de Novembro de 2003, Quick/IHMI (Quick),
T‑348/02, ainda não publicado na Colectânea, n.° 37]. Nestas condições, não há que apreciar o fundamento baseado na violação
do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94.
Por consequência, deve ser negado provimento ao recurso.
Quanto às despesas
Por força do artigo 87.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, a parte vencida é condenada
nas despesas se a parte vencedora o tiver requerido. Tendo a recorrente sido vencida, há que condená‑la nas despesas do IHMI,
em conformidade com o pedido deste último.
Pelos fundamentos expostos,
O TRIBUNAL (Quarta Secção)
decide:
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A recorrente é condenada nas despesas.
Legal
Tiili
Vilaras
Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em 30 de Junho de 2004.
O secretário
O presidente
H. Jung
H. Legal
–
Língua do processo: alemão.