CELEX: 62009TJ0259
Cláusula compromissória
Convenção celebrada no âmbito do apoio aos projectos europeus de discussões realizadas por organizações não governamentais relativamente a 2003
Recurso contra o dirigente de uma associação
Incompetência
Incumprimento da convenção
Reembolso dos montantes adiantados

Acção nos termos do artigo 238.° CE, que tem por base uma cláusula compromissória, de condenação da Arci Nuova Associazione
Comitato di Cagliari e, a título pessoal e solidariamente, de A. Gessa, a reembolsar a quantia adiantada pela Comissão no
âmbito da convenção 2003‑1550/001‑001, acrescida de juros de mora.
Dispositivo
1)
A acção improcede na parte em que foi proposta contra Alberto Gessa.
2)
A Arci Nuova Associazione Comitato de Cagliari é condenada a reembolsar à Comissão Europeia a quantia de 15 675 euros a título
de capital, acrescida de juros de mora à taxa de 7,32%, a contar de 20 de Maio de 2007 e até integral pagamento da dívida.
3)
A Arci Nuova associazione di Cagliari é condenada nas despesas.