CELEX: 62003TJ0247
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca comunitária figurativa Torre Muga
Marcas nacionais e internacional nominativas anteriores TORRES
Risco de confusão
Violação dos direitos de defesa

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos
e modelos), de 7 de Abril de 2003 (processo R 998/2001-1), relativa a um processo de oposição entre Miguel Torres, SA, e Bodegas
Muga, SA
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Bodega Muga, SA
Marca comunitária requerida:
marca figurativa Torre Muga (pedido n.º 791.004, para produtos da classe 33)
Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição:
Miguel Torres, SA
Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
marcas TORRES (uma marca internacional, uma marca dinamarquesa, uma marca alemã, três marcas espanholas e duas marcas inglesas)
para produtos da classe 33
Decisão da Divisão de Oposição:
oposição rejeitada
Decisão da Câmara de Recurso:
improcedência do recurso
Parte decisória

É negado provimento ao recurso.

A recorrente é condenada nas despesas efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
(IHMI).

A interveniente suportará as suas próprias despesas.