CELEX: 62007TJ0424
Marca comunitária
Pedido de marca comunitária nominativa OPTIMUM
Motivo absoluto de recusa
Falta de carácter distintivo
Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94
Dever de fundamentação
Exame oficioso dos factos
Artigo 73.º e artigo 74.º, n.º 1, do Regulamento n.º 40/94

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Setembro de 2007 (processo R 288/2007‑2), respeitante
a um pedido de registo do sinal nominativo OPTIMUM como marca comunitária.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Pioneer Hi‑Bred International, Inc.
Marca comunitária em causa:
Marca nominativa OPTIMUM para os produtos da classe 1 – pedido n.° 4893053
Decisão do Examinador:
Recusa do registo
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Pioneer Hi‑Bred International, Inc. é condenada nas despesas.