CELEX: 62007TJ0095
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca nominativa comunitária PRAZOL
Marca nominativa nacional anterior PREZAL
Motivo relativo de recusa
Risco de confusão
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Fevereiro de 2007 (processo R 302/2005‑4), relativa a um processo
de oposição entre a Altana Pharma AG e a Aventis Pharma SA.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Nycomed GmbH, antiga Altana Pharma AG
Marca comunitária em causa:
Marca nominativa PRAZOL para os produtos da classe 5 – pedido n.° 1154269
Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
Aventis Pharma SA
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
Marca nacional nominativa PREZAL para os produtos da classe 5
Decisão da Divisão de Oposição:
Procedência da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:
Anulação da decisão da divisão de Oposição e improcedência da oposição
Dispositivo
1)
A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),
de 8 de Fevereiro de 2007 (processo R 302/2005‑4) é anulada.
2)
O IHMI suportará as suas próprias despesas e as efectuadas pela Aventis Pharma SA.
3)
A Nycomed GmbH suportará as suas próprias despesas.