CELEX: 62009TJ0035
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca nominativa comunitária PROCAPS
Marcas nominativas nacional e internacional anteriores PROCAPTAN
Motivo relativo de recusa
Risco de confusão
Semelhança de sinais
Semelhança dos produtos e dos serviços
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de Novembro de 2008 (processo R 867/2007‑4), relativa a um processo
de oposição entre a Biofarma SAS e a Procaps, SA.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Procaps, SA
Marca comunitária em causa:
Marca nominativa «PROCAPS» para produtos e serviços das classes 5, 35, 39, 40 e 44 – pedido n.° 3519394
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Biofarma SAS
Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Marca nominativa nacional e internacional PROCAPTAN, para produtos da classe 5
Decisão da Divisão de Oposição:
Indeferimento da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:
Improcedência parcial do recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Procaps, SA é condenada nas despesas.