CELEX: 62008CJ0021
Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância
Marca comunitária
Regulamento (CE) n.º 40/94
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b)
Marca figurativa e nominativa SUNPLUS
Oposição do titular das marcas nominativas nacionais SUN
Recusa de registo

Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 15 de Novembro de 2007, Sunplus Technology
Co. Ltd/IHMI (T‑38/04), pelo qual o Tribunal negou provimento ao recurso interposto pelo requerente da marca figurativa «SUNPLUS»
para produtos da classe 9 contra a decisão R 642/2000‑4 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado
Interno (IHMI), de 7 de Outubro de 2003, que negou provimento ao recurso interposto da decisão da Divisão de Oposição que
recusou o registo da referida marca no quadro da oposição deduzida pelo titular das marcas figurativas e nominativas nacionais
«SUN» para produtos da classe 9 – Semelhança entre as marcas – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94
do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Sunplus Technology Co. Ltd é condenada nas despesas.