CELEX: 61989CJ0066
Pauta aduaneira comum
Subposição pautal 85.21 D II
Discos de silício

Por acórdão de 24 de Fevereiro de 1989 entrado no Tribunal em 6 de Março seguinte, o tribunal d'instance du Mans submeteu, ao abrigo do artigo 177.
o
do Tratado CEE, três questões prejudiciais relativas à interpretação do Regulamento (CEE) n.
o
1203/86 da Comissão de 23 de Abril de 1986, relativa à classificação de produtos na subposição 85.21 D II da pauta aduaneira comum (
JO L 108, p. 20
).
Estas questões foram suscitadas no âmbito de um litígio que opõe o directeur général des douanes et des droits indirects à sociedade Powerex-Europe, relativamente à classificação pautal dos discos de silício para as importações efectuadas por esta ùltima entre 16 de Maio e 14 de Setembro de 1986.
A sociedade Powerex-Europe importou dos Estados Unidos para França discos de silicio destinados, após determinadas operações, a transformarem-se em dispositivos com semicondutor. As peças importadas são de dois tipos, A e B, correspondendo a dois graus de elaboração diferentes e a estádios diferentes de introdução no processo de fabrico posto em prática pela referida sociedade. Estes discos sofreram nos Estados Unidos uma difusão térmica e foram seguidamente soldados sob um suporte de molibdénio. As peças do tipo B apresentam, além disso, um chanfro obtido por polimento de uma superfície do disco de silício. Este chanfro é coberto de um verniz isolante, operação totalmente efectuada, também ela, antes da sua importação em França.
A sociedade importadora declarou estes artigos à administração das alfândegas como peças destacadas de semicondutores, correspondendo à posição pautal 85.21 E da pauta aduaneira comum e sujeitas, a este título, a um direito de 5,8 %. A administração das alfândegas francesas baseia-se no Regulamento n.
o
1203/86 e considera que as mercadorias importadas se reportam à posição pautal 85.21 D II, a saber: «díodos, transistores, e dispositivos semelhantes com semicondutores», para a qual se prevê uma taxa de 17 %, considerando que estas mercadorias correspondem não a peças destacadas mas a peças num estado de quase acabamento possuindo as características essenciais do objecto final. Procedeu nesta base a um pedido de direitos correspondendo à diferença entre os direitos que, em sua opinião, deveriam ter sido liquidados e aqueles efectivamente pagos.
É contra esta classificação que a sociedade importadora apresentou recurso no tribunal d'instance du Mans. Este, após ter procedido a uma peritagem considerando que subsistiam dúvidas no que respeita à classificação pautal da mercadoria em questão, suspendeu a instância e colocou ao Tribunal as questões prejudicias seguintes :
«1)
Se as duas categorias de peças importadas pela sociedade Powerex-Europe— cujas propriedades e características foram descritas pelo perito Sr. Camus, no relatório de 29 de Dezembro de 1988 — cabem no âmbito de aplicação do Regulamento n.
o
1203/86, de 23 de Abril de 1986;
2)
Em caso de resposta afirmativa à questão 1), se o referido regulamento deve ser anulado pelos fundamentos alegados pela sociedade Powerex-Europe;
3)
Em caso de resposta afirmativa à questão 2), se a decisão de anulação produzirá efeitos quanto às importações efectuadas antes de ela ser proferida.»
Para mais ampla exposição dos factos, do enquadramento jurídico aplicável, bem como das observações escritas apresentadas ao Tribunal, remete-se para o relatório para audiência. Estes elementos apenas serão adiante retomados na medida do necessário para a fundamentação da decisão do Tribunal.
Com a primeira questão, o órgão jurisdicional nacional visa, em substância, saber se o Regulamento n.
o
1203/86 deve ser interpretado no sentido de que se aplica às duas categorias de peças importadas pela sociedade Powerex-Europe.
Para responder a esta questão importa salientar previamente que o regulamento em questão visa, segundo os seus primeiro e quarto considerandos, os discos de silício que foram sujeitos a uma difusão selectiva de modo a criar regiões discretas, aplicadas sobre um suporte de molibdénio que, apesar de não disporem de uma caixa nem de ligação, constituem já no seu estado actual dispositivos com semicondutor. No artigo 1.
o
o referido regulamento classifica, na posição 85.21 D II os discos de silício que apresentam estas características.
Cabe lembrar, seguidamente, a regra geral 2, alínea a) para a interpretação da nomenclatura da pauta aduaneira comum que prevê que «qualquer referência a um produto numa posição determinada da pauta abrange este, mesmo incompleto ou inacabado, desde que apresente, nessa fase, as características essenciais do produto completo ou acabado».
Cabe, a este propósito, precisar, antes de mais, quais as características essenciais de um dispositivo com semicondutor. Resulta do relatório de peritagem judicial, bem como das observações formuladas no decurso da audiência que os referidos dispositivos têm duas características essenciais: a primeira relaciona-se com o facto de um sentido de passagem e de um sentido de bloqueio, isto é, que a electricidade se transmite de uma face a outra mas não se pode transmitir num sentido inverso. A segunda característica é que o utilizador deste dispositivo deve poder controlar em potência e em intensidade, os fluxos eléctricos que passam num sentido e deve poder igualmente fazê-los cessar.
Convém, em seguida, determinar a partir de que momento um disco de silício preenche as funções eléctricas essenciais de um dispositivo com semicondutor completo ou acabado tal como descrito acima.
A este propósito, há que salientar, tal como resulta do relatório de peritagem que o disco de silício é uma matéria que apenas é condutora se se lhe injectam impurezas. São estas impurezas ou dopagens que permitem a transmissão de electricidade da face de um disco a outro. Existem dois métodos para injectar as impurezas: a difusão térmica e a difusão por irradiação de feixes de electrões, ou dopagem.
O primeiro método introduz o essencial das impurezas nos discos de silício. A partir dessa altura, pode aí fazer-se passar uma corrente, segundo um processo entretanto mal controlado, pois que não se pode escolher nem a potência electrica nem o momento em que cessa a passagem de corrente. O segundo método consiste na introdução de modo selectivo de uma dopagem adequada. Neste método, o silício é bombardeado por electrões a velocidade muito grande. Este processo permite controlar precisamente a energia e o fluxo de electrões e ajustar o efeito de dopagem o que não é possível apenas com a difusão térmica.
Resulta destas considerações que a difusão selectiva considerada no regulamento em questão é a que permite ao disco de silício possuir as características essenciais de um dispositivo com semicondutor completo ou acabado, isto é, a difusão por irradiação de feixes de electrões. Assim, muito embora não possuindo caixa nem ligação, tal disco pode ser já classificado, por utilização das regras gerais 1 e 2, alínea a), para a interpretação da nomenclatura, na subposição 85.21 D II.
Esta interpretação da noção da difusão selectiva é conforme com a que resulta do Regulamento (CEE) n.
o
288/89 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1989, relativa à determinação de circuitos integrados
QO L 33, p. 23
), cujo terceiro considerando dispõe que «neste contexto a difusão deve ser definida como o processo em que os circuitos integrados são realizados num substrato semicondutor por meio da introdução selectiva de um agente de dopagem adequado».
Há, portanto, que verificar sempre se as peças destinadas a incorporarem-se noutro dispositivo com semicondutor apresentam já nesse estádio as características essenciais de um dispositivo com semicondutor completo ou acabado, isto é, se já sofreram, antes da sua importação, uma difusão selectiva por irradiação de feixes de electrões.
Decorre das considerações anteriores que os discos de silício que devem necessariamente ser submetidos a operações importantes após a sua importação, designadamente a difusão selectiva por irradiação de feixes de electrões e, em seguida, a uma operação designada montagem ou capsulação, não possuem as características essenciais dos dispositivos com semicondutor definidos na posição 85.21 D II e não cabem no âmbito de aplicação do Regulamento n.
o
1203/86.
Cabe, portanto, responder à primeira questão que o Regulamento n.
o
1203/86 deve ser interpretado no sentido de que não se aplica aos discos de silício que devem ser submetidos necessariamente a operações importantes após a sua importação, designadamente a difusão selectiva por irradiação de feixes de electrões e, em seguida, a uma operação designada montagem ou capsulação.
Tendo em conta a resposta dada à primeira questão é desnecessário responder à segunda e à terceira que apenas tinham sido colocadas para o caso de os produtos em litígio se integrarem no âmbito de aplicação do Regulamento n.
o
1203/86.
Quanto às despesas
As despesas efectuadas pelo Governo francês e pela Comissão das Comunidades Europeias, que apresentaram observações ao Tribunal, não são reembolsáveis. Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional nacional, compete a este decidir quanto às despesas.

Pelos fundamentos expostos,
O TRIBUNAL (Sexta Secção),
pronunciando-se sobre as questões submetidas pelo tribunal d'instance du Mans, por decisão de 24 de Fevereiro de 1989, declara:

O Regulamento (CEE) n.
o
1203/86 da Comissão, de 23 de Abril de 1986, relativo à classificação de produtos na subposição 85.21 D II da pauta aduaneira comum, deve ser interpretado no sentido de que o mesmo não se aplica aos discos de silício que devem ser submetidos a operações importantes após a sua importação, designadamente a difusão selectiva por irradiação de feixes de electrões e, em seguida, a uma operação designada montagem ou capsulação.

Kakouris
Schockweiler
Mancini
O'Higgins
Díez de Velasco
Proferido em audiência pública no Luxemburgo, a 17 de Maio de 1990.
O secretário
J.-G. Giraud
O presidente da Sexta Secção
C. N. Kakouris
(
*1
)	Língua do processo: francês.