CELEX: 62009TJ0131
Marca Comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca comunitária nominativa BOTUMAX
Marcas comunitárias nominativa e figurativa anteriores BOTOX
Motivos relativos de recusa
Risco de confusão
Atentado ao prestígio
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 207/2009]

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 2 de Fevereiro de 2009 (processo R 60/2008‑4), relativa
a um processo de oposição entre a Allergan Inc. e a Farmeco AE Dermokallyntika.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Farmeco AE Dermokallyntika
Marca comunitária em causa:
Marca nominativa BOTUMAX para produtos das classes 3, 5 e 16 – pedido n.° 3218237
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Allergan Inc.
Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Marca nominativa e sinal «BOTOX», objecto de vários registos como marca nacional e comunitária para produtos e serviços das
classes 5, 16 e 42, respectivamente
Decisão da Divisão de Oposição:
Indeferimento da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:
Anulação da decisão impugnada e recusa parcial do registo da marca comunitária em causa
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Farmeco AE Dermokallyntika é condenada nas despesas.