CELEX: 62004TJ0501
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca comunitária nominativa ROYAL
Marca comunitária nominativa anterior ROYAL FEITORIA
Motivo relativo de recusa
Ausência de risco de confusão
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento(CE) n.º 40/94

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 25 de Outubro de 2004 (processo R 513/2002‑1), relativo a um
processo de oposição entre a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, SA (Real Companhia Velha) e a Bodegas
Franco-Españolas, SA.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Bodegas Franco‑Españolas, SA
Marca comunitária requerida:
Marca nominativa ROYAL para produtos da classe 33 – pedido n.º 1056902
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, SA (Real Companhia Velha)
Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Marca figurativa portuguesa ROYAL BRANDE n.º 122170, marca nominativa comunitária ROYAL FEITORIA n.º 418301 e marca nominativa
internacional ROYAL OPORTO WINE COMPANY (Portugal) n.º 174788, para produtos da classe 33
Decisão da Divisão de Oposição:
Procedência da oposição com base na marca comunitária n.º 418301 e improcedência do pedido de registo
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Parte decisória
1)
A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
de 25 de Outubro de 2004 (processo R 513/2002‑1) é anulada.
2)
O IHMI é condenado nas despesas.