CELEX: 62007CJ0108
Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância
Marca comunitária
Regulamento (CE) n.º 40/94
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b)
Risco de confusão
Pedido de marca comunitária nominativa FERRO
Oposição do titular da marca nominativa nacional anterior FERRERO
Prova do carácter distintivo elevado da marca anterior

Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), de 15 de Dezembro de 2006, Ferrero Deutschland/IHMI
e Cornu (T-310/04), que tem por objecto um recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Março
de 2004 (processo R 540/2002-4), relativa a um processo de oposição entre Ferrero OHG mbH e Cornu SA Fontain – Interpretação
do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993 (JO L 1994, p. 1) -
Risco de confusão entre duas marcas -  Grau de semelhança médio entre as marcas – Grau de semelhança fraco entre os produtos
– Carácter distintivo da marca anterior
Dispositivo
1)
É anulado o acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 15 de Dezembro de 2006, Ferrero Deutschland/IHMI
– Cornu (FERRO) (T-310/04).
2)
É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
(IHMI) de 17 de Março de 2004 (processo R 540/2002-4).
3)
O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e a Cornu SA Fontain são condenados no
pagamento das despesas do presente recurso.
4)
A Ferrero Deutschland GmbH suprotará as suas próprias despesas relativas ao processo em primeira instância, com excepção das
relativas à intervenção da Cornu SA Fontain.
5)
O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) suportará as suas próprias despesas relativas
ao processo em primeira instância, com excepção das relativas à intervenção da Cornu SA Fontain.
6)
A Cornu SA Fontain suportará as suas próprias despesas e as decorrentes da sua intervenção realizadas pela Ferrero Deutschland
GmbH e pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).