CELEX: 62007TJ0087
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca figurativa comunitária affilene
Marca nominativa comunitária anterior AFFILIN
Motivo relativo de recusa
Risco de confusão
Similitude dos produtos
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 23 de Janeiro de (processo R 10/2006‑2) relativa a um
processo de oposição entre Scil proteins GmbH e Indena SpA.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Indena SpA
Marca comunitária em causa:
Marca figurativa affilene para produtos da classe 1 – pedido n.° 2751931
Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição:
Scil proteins GmbH
Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
Marca nominativa comunitária AFFILIN para produtos das classes 1 e 5 – registo n.° 2583391
Decisão da Divisão de Oposição:
Deferimento da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:
Deferimento parcial da oposição
Dispositivo
1)
A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
de 23 de Janeiro de 2007 (processo R 10/2006‑2) é anulada na medida em que indefere a oposição relativamente aos seguintes
produtos: «extracto de plantas medicinais para utilização na indústria cosmética e alimentar, não para fins de diagnóstico».
2)
O IHMI é condenado nas despesas.