CELEX: 62005TJ0414
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca figurativa comunitária LA KINGS
Marca figurativa nacional anterior KING
Motivo relativo de recusa
Inexistência de risco de confusão
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de Julho de 2005 (processo R 371/2003‑4), relativa
a um processo de oposição entre Glory & Pompea, SA e NHL Enterprises BV.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
NHL Enterprises BV
Marca comunitária em causa:
Marca figurativa LA KINGS para produtos das classes 16, 25 e 41 — pedido n.° 1041102
Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição:
Manufacturas Antonio Gassol SA. A marca na oposição foi posteriormente transferida para Glory & Pompea, SA
Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
Marca figurativa nacional KING para produtos da classe 25
Decisão da Divisão de Oposição:
Oposição confirmada para todos os produtos da classe 25
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Dispositivo
1)
A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),
de 6 de Julho de 2005 (processo R 371/2003‑4), é anulada.
2)
O IHMI suportará as suas próprias despesas e ainda as da NHL Entreprises BV.