CELEX: 62008TJ0395
Marca comunitária
Pedido de marca comunitária tridimensional
Representação de um coelho de chocolate
Motivo absoluto de recusa
Inexistência de carácter distintivo
Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]
Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso
Artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento n.º 40/94 (actual artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento n.º 207/2009

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Julho de 2008 (processo R 419/2008 4), relativo a um pedido
de registo de um sinal tridimensional constituído pela representação de um coelho de chocolate como marca comunitária.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG
Marca comunitária em causa:
Marca tridimensional com a forma de um coelho de chocolate, para produtos da classe 30 (pedido de registo n.° 3 664 372)
Decisão do examinador:
Recusa do registo
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG é condenada nas despesas.