CELEX: 62008TJ0243
Marca comunitária
Processo de declaração de nulidade
Marca figurativa comunitária EDUCA Memory game
Marcas nominativas nacional e internacional anteriores MEMORY
Motivo relativo de recusa
Inexistência de semelhança dos sinais
Artigo 8.º , n.º 1, alínea b), e n.º 5, artigos 74.º e 75.º do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º5, artigos 76.º e 77.º do Regulamento (CE) n.º 207/2009]

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Abril de 2008 (processo R 597/2007‑2), relativa
a um processo de declaração de nulidade entre a Ravensburger AG e a Educa Borras, SA.
Dados relativos ao processo
Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade:
EDUCA Memory game para produtos da classe 28 – marca comunitária n.° 495036
Titular da marca comunitária:
Educa Borras, SA
Parte que pede a nulidade da marca comunitária:
Ravensburger AG
Direito conferido pela marca da recorrente que pede a nulidade:
Marca nominativa internacional MEMORY, registo n.° 393512; Marca nominativa Benelux MEMORY, registo n.° 38328; Marca nominativa
alemã MEMORY, registo n.° 964625
Decisão da Divisão de Anulação:
Invalidade da marca comunitária em causa
Decisão da Câmara de Recurso:
Anulação da decisão da Divisão de Anulação
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Ravensburger AG é condenada nas despesas.