CELEX: 62006TJ0010
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca figurativa comunitária Bial
Marca nominativa nacional anterior BIAL
Motivo relativo de recusa
Risco de confusão
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94
Prova da existência da marca anterior
Coexistência de marcas anteriores
Fundamento que altera o objecto do litígio
Provas apresentadas pela primeira vez no Tribunal de Primeira Instância
Despesas na Divisão de Oposição

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Setembro de 2005 (processo R 897/2004 1), relativa a um
processo de oposição entre Juan Torrens Cuadrado e Josep Gilbert Sanz, por um lado, e Portela & Companhia, SA, por outro.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Portela & Companhia, SA
Marca comunitária em causa:
Marca figurativa Bial – pedido n.º 1400183
Titular da marca ou sinal invocado na oposição:
Juan Torrens Cuadrado et Josep Gilbert Sanz
Marca ou sinal invocada na oposição:
Marca nominativa espanhola BIAL
Decisão da Divisão de Oposição:
Procedência parcial dos pedidos do opositor
Decisão da Câmara de Recurso:
Confirmação integral da decisão da Divisão de Oposição
Parte decisória
1)
A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),
de 14 de Setembro de 2005 (processo R 897/2004 1), é anulada na parte em que condena a recorrente a suportar o montante de
600 EUR a título das despesas efectuadas por J. Torrens Cuadrado e J. Gilbert Sanz no âmbito do processo de oposição.
2)
Quanto ao restante, é negado provimento ao recurso.
3)
Portela & Companhia, SA, suportará, para além das suas próprias despesas, metade das efectuadas pelo IHMI.