CELEX: 62006TJ0093
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de registo da marca nominativa comunitária MINERAL SPA
Marca nominativa nacional anterior SPA
Motivo relativo de recusa
Prestígio
Obtenção de benefício indevido do prestígio da marca anterior
Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 40/94

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Janeiro de 2006 (processo R 825/2004‑2), relativa ao processo
de oposição entre a Spa Monopole, compagnie fermière de Spa SA/NV e a Mülhens GmbH & Co. KG.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Mülhens GmbH & Co. KG
Marca comunitária em causa:
Marca nominativa MINERAL SPA para produtos da classe 3
Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
Spa Monopole, compagnie fermière de Spa SA/NV
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
Várias marcas contendo o termo SPA, registadas no Benelux para produtos da classe 32
Decisão da Divisão de Oposição:
Recusa do registo
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Mülhens GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.