CELEX: 62005TJ0168
Concorrência
Acordos, decisões e práticas concertadas
Mercado do ácido monocloroacético
Decisão que declara provada a infracção ao artigo 81.º CE
Repartição do mercado e fixação dos preços
Imputabilidade do comportamento infractor
Princípio da individualidade das penas e sanções
Dever de fundamentação
Coimas
Proporcionalidade
Gravidade e duração da infracção
Efeito dissuasivo
Impacto concreto no mercado
Circunstâncias atenuantes
Papel seguidista
Circunstâncias agravantes
Reincidência

A título principal, um pedido de anulação dos artigos 1.º, alínea d), 2.º, alínea c), e 4.º, n.º 9, da Decisão C (2004) 4876
final da Comissão de 19 de Janeiro de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.º [CE] e do artigo 53.º do Acordo
EEE (processo COMP/E-1/37.773 – AMCA), e, a título subsidiário, um pedido de alteração do artigo 2.º, alíneas c) e d), desta
decisão.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Arkema SA é condenada nas despesas.