CELEX: 62007TJ0493
Marca comunitária
Processo de declaração de nulidade
Marca nominativa comunitária FAMOXIN
Marcas nominativas nacionais anteriores LANOXIN
Motivo de recusa relativo
Inexistência de risco de confusão
Artigos 8.º, n.º 1, alínea b), e 52.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigos 8.º, n.º 1, alínea b), e 53.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]
Prova do uso
Artigo 56.º, n.os 2 e 3, do Regulamento n.º 40/94 [actual artigo 57.º, n.os 2 e 3, do Regulamento n.º 207/2009]

Três recursos das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Setembro de 2007 (processo R 8/2007‑1), de 20 de
Novembro de 2007 (processo R 10/2007 ‑1) e de 19 de Novembro de 2007 (processo R 9/2007‑1), relativas aos processos de declaração
de nulidade entre, por um lado, a GlaxoSmithkline SpA, os Laboratórios Wellcome de Portugal, L
da
e a The Wellcome Foundation Ltd e, por outro, a Serono Genetics Institute SA.
Dados relativos ao processo
Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade:
Marca nominativa FAMOXIN para produtos e serviços da classe 5 – pedido n.° 2491298
Titular da marca comunitária:
Serono Genetics Institute SA
Parte que pede a nulidade da marca comunitária:
GlaxoSmithkline SpA; Laboratórios Wellcome de Portugal, L
da
; e The Wellcome Foundation Ltd
Direito conferido pela marca da recorrente que pede a nulidade:
Marca nominativa nacional LANOXIN para produtos da classe 5
Decisão da Divisão de Anulação:
Indeferimento dos pedidos de anulação
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Dispositivo
1)
Os processos T‑493/07, T‑26/08 e T‑27/08 são apensos para efeitos do presente acórdão.
2)
É negado provimento aos recursos.
3)
A GlaxoSmithkline SpA, os Laboratórios Wellcome de Portugal, Lda e a The Wellcome Foundation Ltd são condenados nas despesas.