CELEX: 62008TJ0226
Marca comunitária
Processo de declaração de nulidade
Marca nominativa comunitária Alaska
Motivo absoluto de recusa
Falta de carácter descritivo
Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Abril de 2008 (processo R 1124/2004-4), relativa a um processo
de declaração de nulidade entre a Mineralbrunnen Rhön-Sprudel Egon Schindel GmbH e a Schwarzbräu GmbH.
Dados relativos ao processo
Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade:
Marca nominativa Alaska para produtos e serviços da classe 32 – marca comunitária n° 505503
Titular da marca comunitária:
Schwarzbräu GmbH
Parte que pede a nulidade da marca comunitária:
Mineralbrunnen Rhön-Sprudel Egon Schindel GmbH
Decisão da Divisão de Anulação:
Deferimento parcial do pedido de declaração de nulidade da marca em causa
Decisão da Câmara de Recurso:
Anulação da decisão recorrida e indeferimento do pedido de declaração de nulidade da marca em causa
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Rhön-Sprudel Egon Schindel GmbH é condenada nas suas próprias despesas e nas despesas efectuadas pelo Instituto de Harmonização
do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
3)
A Schwarzbräu GmbH suportará as suas próprias despesas.