CELEX: 62007TJ0351
Marca comunitária
Pedido de marca comunitária tridimensional
Alpendre para sombra
Motivos absolutos de recusa
Inexistência de carácter distintivo
Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94
Inexistência de carácter distintivo adquirido pela utilização
Artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Junho de 2007 (processo R 1653/2006‑1), relativa
ao pedido de registo de um sinal tridimensional, que representa um abrigo para dar sombra, como marca comunitária.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Somm Srl
Marca comunitária em causa:
Marca tridimensional assim descrita: «conjunto tridimensional formado por uma pluralidade de postes tubulares metálicos, distanciados
entre si e alinhados, estreitando‑se nas extremidades e curvados acentuadamente em cotovelo, tendo cada um uma secção com
a base fixa no solo essencialmente vertical e uma secção de extremidade livre com um plano ligeiramente inclinado para cima,
uma pluralidade de elementos tubulares metálicos, distanciados entre si e paralelos, fixados a tubos com o plano inclinado
dos referidos postes, e uma cobertura de rede de sombra fixada aos referidos elementos tubulares, formando o conjunto um alpendre
para sombra» para produtos das classes 6 e 19; pedido de registo n.° 4 837 746
Decisão do examinador:
Recusa do registo
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Somm Srl é condenada nas despesas.