CELEX: 62005TJ0105
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca comunitária figurativa WATERFORD STELLENBOSCH
Marca comunitária nominativa anterior WATERFORD
Motivo relativo de recusa
Falta de risco de confusão
Falta de semelhança entre os produtos
Falta de complementaridade
Artigo 8, n.º 1, b), do Regulamento (CE) n.º 40/94

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Dezembro de 2004 (processo R 240/2004‑1) relativa
a um processo de oposição entre a Waterford Wedgwood e a Assembled Investments (Proprietary) Ltd.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Assembled Investments (Proprietary) Ltd
Marca comnitária em causa:
Marca figurativa WATERFORD STELLENBOSCH para produtos da classe 33 – pedido n.° 1438860
Titular da marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
Waterford Wedgwood plc
Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
Marca nominativa comunitária WATERFORD para produtos das classes 3, 8, 11, 21, 24 e 34 – marca comunitária n.° 397521
Decisão da Divisão de Oposição:
Indeferimento da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:
Anulação da decisão impugnada e indeferimento do pedido de registo
Parte decisória
1)
A decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Dezembro de 2004 (processo R 240/2004‑1) é anulada.
2)
O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e a Waterford Wedgwood Plc suportarão,
além das suas próprias despesas, as despesas efectuadas pela recorrente.