CELEX: 62004TJ0392
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca comunitária figurativa MANŪ MANU MANU
Marca nacional nominativa anterior MANOU
Recusa do registo
Alcance e rectificação da decisão da Câmara de Recurso
Limitação do pedido de registo
Retirada parcial da oposição
Interesse em agir na oposição
Prova do uso da marca anterior
Alcance da prova do uso
Risco de confusão
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Junho de 2004 (processo R 154/2002‑4), relativa a um processo
de oposição entre a Norma Lebensmittelfilialbetrieb GmbH & Co. KG e Salvatore Gagliardi.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Salvatore Gagliardi
Marca comunitária em causa:
marca figurativa MANŪ MANU MANU para
produtos das classes 18, 24 e 25 –
pedido n.º 1021690
Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
Norma Lebensmittelfilialbetrieb GmbH & Co. KG
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
marca nominativa alemã
MANOU para produtos da classe 25
Decisão da Divisão de Oposição:
improcedência da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:
admissão do recurso e indeferimento do pedido de registo
Parte decisória
1)
A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),
de 15 de Junho de 2004 (processo R 154/2002‑4), é anulada na parte em que indefere o pedido de registo da marca MANŪ MANU
MANU, por um lado, para os produtos «calçado» e «chapelaria» da Classe 25, e por outro, para os produtos das Classes 18 e
24.
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3)
O IHMI suportará as suas próprias despesas e um terço das despesas suportadas pelo recorrente.
4)
O recorrente, Salvatore Gagliardi, suportará dois terços das suas próprias despesas.
5)
A interveniente, Norma Lebensmittelfilialbetrieb GmbH & Co. KG, suportará as suas próprias despesas.