CELEX: 62005CJ0293
Incumprimento de Estado
Directiva 91/271/CEE
Poluição e perturbações
Tratamento de águas residuais urbanas
Província de Varese

Incumprimento de Estado – Violação do artigo 5.º, n.º 2, da Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa
ao tratamento de águas residuais urbanas (JO L 135, p. 40) – Tratamento insuficientemente rigoroso das águas residuais urbanas
da aglomeração de diversos municípios da província de Varese situados na bacia do rio Olona
Parte decisória

Não tendo adoptado as medidas necessárias para assegurar que a partir de 31 de Dezembro de 1998 as águas residuais urbanas
da aglomeração formada por vários municípios da província de Varese situada na bacia do curso de água Olona fossem objecto
de um tratamento mais rigoroso do que o tratamento secundário ou equivalente previsto no artigo 4.º da Directiva 91/271/CEE
do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, a República Italiana não cumpriu as
obrigações que lhe incumbem por força do artigo 5.º, n.os 2 e 5, desta directiva.

A República Italiana é condenada nas despesas.