CELEX: 62007TJ0021
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido da marca nominativa comunitária SPALINE
Marca nominativa nacional anterior SPA
Motivo relativo de recusa
Prejuízo para o prestígio
Aproveitamento indevido do prestígio da marca anterior
Inexistência de motivo justo para o uso da marca pedida
Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento n.º 40/94

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Outubro de 2006 (processo R 415/2005‑1), relativa a um
processo de oposição entre a Spa Monopole, compagnie fermière de Spa SA/NV e a L’Oréal SA
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
L’Oréal SA
Marca comunitária requerida
Marca comunitária SPALINE para produtos da classe 3 – pedido n.° 989236
Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
Spa Monopole, compagnie fermière de Spa SA/NV
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
Marcas nominativas nacionais e internacionais SPA, LIP SPA, SPA SKIN CARE e Les Thermes de Spa para produtos das classes 3,
32 e 42.
Decisão da divisão de oposição:
Oposição procedente
Decisão da Câmara de Recurso:
Negado provimento ao recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A L’Oréal SA é condenada nas despesas.