CELEX: 62005TJ0175
Concorrência
Acordos, decisões e práticas concertadas
Mercado do ácido monocloroacético
Decisão que declara provada a infracção ao artigo 81.º CE
Recurso de anulação
Admissibilidade
Repartição do mercado e fixação dos preços
Imputabilidade do comportamento infractor
Coimas
Dever de fundamentação
Gravidade e duração da infracção
Efeito dissuasivo

A título principal, um pedido de anulação da Decisão C (2004) 4876 final da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, relativa a
um processo de aplicação do artigo 81.° [CE] e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo COMP/E‑1/37.773 – AMCA), e, a título
subsidiário, um pedido de redução do montante da coima aplicada às recorrentes.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Akzo Nobel NV, a Akzo Nobel Nederland BV, a Akzo Nobel AB, a Akzo Nobel Chemicals BV, a Akzo Nobel Functional Chemicals
BV, a Akzo Nobel Base Chemicals AB e a Eka Chemicals AB são condenadas nas despesas.