CELEX: 62007TJ0103
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca figurativa comunitária TRACK & FIELD USA
Marca figurativa nacional anterior TRACK & FIELD
Motivo relativo de recusa
Inexistência de risco de confusão
Inexistência de semelhança dos sinais
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Janeiro de 2007 (processo R 1061/2005‑4), relativa a um processo
de oposição entre a Fratex Indústria e Comércio, Ltda e a USA Track & Field, Inc.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
USA Track & Field, Inc
Marca comunitária em causa:
Marca figurativa USA TRACK & FIELD – pedido n.° 1680883
Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
Fratex Indústria e Comércio, Ltda
Marca ou sinal invocado no em apoio da oposição:
Marca figurativa nacional TRACK & FIELD
Decisão da Divisão de Oposição:
Procedência da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:
Concedido provimento ao recurso interposto pela USA Track & Field, Inc.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Fratex Indústria e Comércio, Ltda é condenada nas despesas.