CELEX: 62004TJ0028
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido da marca figurativa comunitária TOSKA LEATHER
Marca nominativa nacional anterior TOSCA
Motivos relativos de recusa
Marca notoriamente conhecida na acepção do artigo 6.º-A da Convenção de Paris
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 40/94
Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento n.º 40/94

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos
e modelos), de 20 de Novembro de 2003 (processo R 10/2003‑1) relativa a um processo de oposição entre a Mülhens GmbH & Co.KG
e Mirco Cara.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Mirco Cara
Marca comunitária em causa:
Marca figurativa TOSKA LEATHER para produtos das classes 16, 18 e 25 – pedido n.° 1079888
Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição:
Mülhens GmbH & Co. KG
Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
Maca nominativa alemã TOSCA para produtos de perfumaria
Decisão da Divisão de Oposição:
Oposição procedente em relação aos produtos da classe 25 e julgada improcedente quanto ao restante
Decisão da Câmara de recurso:
Negado provimento ao recurso
Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

Mülhens GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.