CELEX: 61990CJ0315
Dumping
Encerramento do processo
Motores eléctricos monofásicos de duas velocidades

Por petição entrada na Secretaria do Tribunal em 15 de Outubro de 1990, o Groupement des industries de matériels d'équipement électrique et de l'électronique industrielle associée (Gimelec) e a Asociación nacional de fabricantes de bienes de equipo (Sercobe), bem como as sociedades de direito italiano Sole SpA e Nuova IB-MEI SpA requereram, nos termos do artigo 173.°, segundo paràgrafo, do Tratado CEE, a anulação da Decisão 90/399/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1990, que encerra o processo
antidumping
relativo às importações de certos motores eléctricos monofásicos, de duas velocidades, originários da Bulgária, da Roménia e da Checoslováquia (
JO L 202, p. 47
, a seguir «decisão em litígio»).
Em Julho de 1989, o Gimelec e a Sercob, bem como a Associazione Nazionale Industrie Elettrotechniche e Elettroniche (ANIE), organizações profissionais que representam os produtores comunitários de motores eléctricos monofásicos, de duas velocidades, utilizados para o fabrico de máquinas de lavar de regime lento (a seguir «motores eléctricos»), apresentaram à Comissão, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n.° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de
dumping
ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (
JO L 209, p. 1
, a seguir «regulamento de base»), uma denúncia alegando práticas de
dumping
nas importações de motores eléctricos desse tipo originários da Bulgária, da Roménia e da Checoslováquia.
Considerando que a denúncia continha elementos de prova suficientes da existência de
dumping
e do prejuízo inerente, a Comissão anunciou, por aviso publicado no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias
de 14 de Novembro de 1989 (
JO C 286, p. 11
), a abertura de um processo
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e iniciou um inquérito.
No termo desse inquérito, que incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Setembro de 1989, a Comissão chegou à conclusão de que as importações de motores eléctricos originários da Roménia e da Checoslováquia não tinham causado prejuízo importante à indústria comunitária. Quanto à Bulgária, a Comissão excluiu-a do inquérito, em razão de não se ter verificado qualquer exportação proveniente desse país em 1988 nem durante o período do inquérito.
Por conseguinte, a Comissão adoptou a decisão em litígio nos termos do artigo 9.° do regulamento de base.
Em apoio do seu recurso, os recorrentes invocam dois fundamentos relativos, por um lado, à inexistência, no entender da Comissão, de prejuízo importante resultante das importações originárias da Roménia e da Checoslováquia e, por outro, à exclusão do inquérito das importações originárias da Bulgária.
Para mais ampla exposição dos factos do litígio, da tramitação processual, bem como dos fundamentos e argumentos das partes, remete-se para o relatório para audiência. Estes elementos apenas adiante retomados na medida do necessário para a fundamentação da decisão do Tribunal.
Quanto ao fundamento relativo à inexistência de prejuízo importante resultante das importações originárias da Roménia e da Checoslováquia
Através deste fundamento, os recorrentes alegam que a decisão em litígio está manifestamente errada na medida em que se baseia, por um lado, numa alegada diminuição da parte de mercado representada pelas importações em causa e, por outro, no facto de essas importações não terem tido repercussão nos preços praticados pelos produtores comunitários. Além disso, no que diz respeito a estes dois factores, a decisão em litígio está insuficiente e incorrectamente fundamentada.
A Comissão observa, a título liminar, que resulta dos n.
os
8 a 16 da decisão em litígio que esta não se baseia exclusivamente nos dois fundamentos referidos pelos recorrentes, tendo sim em conta todos os factores enumerados no artigo 4.°, n.° 2, do regulamento de base. Daqui conclui que, mesmo que fossem justificadas, as críticas feitas pelos recorrentes não seriam de forma alguma suficientes para infirmar a declaração da Comissão relativa à inexistência de prejuízo importante.
Esta conclusão não procede. Tal como a própria Comissão reconheceu na tréplica, um determinado número de factores essenciais levaram-na a declarar a inexistência de prejuízo, entre eles figurando, nomeadamente, os referidos pelos recorrentes. Tratando-se de factores essenciais, não é possível considerar que, mesmo que sejam fundadas as críticas dos recorrentes relativamente à apreciação feita pela Comissão destes dois factores, a decisão em litígio seria, apesar disso, válida à luz dos outros factores tomados em consideração.
Deste modo, devem examinar-se os argumentos dos recorrentes relativos aos dois factores em questão, a saber, a diminuição da parte de mercado representada pelas importações originárias da Roménia e da Checoslováquia e a inexistência de repercussões dessas importações nos preços de venda praticados pelos produtores comunitários.
Quanto à diminuição da parte de mercado representada pelas importações originárias da Roménia e da Checoslováquia
Os recorrentes contestam antes de mais a fiabilidade dos dados que estão na base da determinação do volume das importações em causa nos anos de 1986 a 1988, bem como durante o período do inquérito, na medida em que têm por única origem as respostas aos questionários
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fornecidas pelos exportadores romenos e checoslovacos, não foram objecto de qualquer verificação e não correspondem aos dados de que dispõem os recorrentes.
A este respeito, deve salientar-se que, no presente caso, a Comissão tinha o direito de se basear nos dados específicos resultantes do seu inquérito, mesmo que estes não correspondessem às estatísticas comunitárias, nas quais se basearam os recorrentes. Com efeito, conforme alegou a Comissão, sem ser contestada neste ponto pelos recorrentes, as estatísticas comunitárias não podem fornecer elementos de prova, atendendo a que classificam os motores eléctricos num capítulo pautal que também engloba outros produtos.
Daqui resulta que a Comissão determinou o volume das importações em causa a partir dos dados de que razoavelmente podia dispor.
Não procede, por conseguinte, o argumento dos recorrentes baseado na fiabilidade desses dados.
Os recorrentes sustentam em seguida que a Comissão, ao partir da ideia de que um aumento da parte de mercado abrangida pelas importações em causa constitui uma condição
sine qua non
para a declaração de prejuízo, na acepção do artigo 4.°, n.° 2, do regulamento de base, interpretou de forma errada esse artigo.
Deve observar-se que, nos termos do artigo 4.°, n.° 2, do regulamento de base, a apreciação do prejuízo deve ter em conta um conjunto de factores que não podem, individualmente considerados, constituir uma base de apreciação determinante (ver o acórdão de 11 de Julho de 1990, Neotype Techmashexport, n.° 50,
C-305/86 e C-160/87, Colect., p. I-2945
).
Resulta da fundamentação da decisão em litígio que a Comissão determinou, efectivamente, o prejuízo em função de vários dos factores enumerados no artigo 4.°, n.° 2, do regulamento de base. As verificações efectuadas a este respeito incidem, com efeito, sobre o volume das importações em valor absoluto e em relação ao consumo comunitário (n.
os
8 e 9), os preços das importações (n.° 10), a produção comunitária (n.° 11), a utilização das capacidades de produção da indústria comunitária (n.° 12), as vendas da indústria comunitária e a parte de mercado por esta detida (n.
os
13 e 14), os preços de venda dos produtores comunitários (n.° 15) e os seus lucros (n.° 16).
Esta apreciação da Comissão está em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 4.°, n.° 2, do regulamento de base para efeitos do exame do prejuízo, embora tenha considerado como factor essencial a diminuição da parte de mercado representada pelas importações em causa.
Nestas condições, não procede o argumento dos recorrentes baseado numa interpretação errada do artigo 4.°, n.° 2, do regulamento de base.
Os recorrentes alegam ainda que a Comissão cometeu uma discriminação manifesta a seu respeito ao recusar-se, sem fundamento, a aplicar no presente caso a sua prática constante de apenas tomar em conta o «mercado livre» quando uma parte da produção comunitária é vendida no «mercado cativo» de um grupo integrado, atendendo a que essa parte não pode ser considerada objecto de operações comerciais normais nem, por conseguinte, sujeita aos efeitos das importações objecto de subcotações. Observam que, se a Comissão tivesse respeitado essa prática, teria verificado não só que as importações em causa representam uma parte de mercado mais elevada (39 % a 40 % com mais de 50 °/o do mercado italiano), como também que essa quota permaneceu estável ou aumentou ligeiramente entre 1986 e 1989.
A este respeito, deve recordar-se que, nos termos do artigo 4.°, n.° 2, alínea a), do regulamento de base, o volume das importações deve ser objecto de exame «nomeadamente para determinar se elas (as importações) aumentaram de forma significativa, quer em valor absoluto, quer em relação à produção ou ào consumo na Comunidade».
Daqui resulta que, caso o aumento das importações não seja expresso em valor absoluto, a parte de mercado abrangida pelas importações objecto da acusação de
dumping
deve ser, em princípio, apreciada em relação ao conjunto da produção ou do consumo comunitário, ou seja, em relação ao volume do «mercado global». Uma excepção a esta regra apenas se justifica se o mercado em causa se caracterizar por uma nítida separação entre um «mercado cativo» e o «mercado livre», atendendo a que, nesse caso, as vendas no «mercado cativo» não entram em concorrência com os produtos vendidos no «mercado livre» e, por conseguinte, não podem sofrer os efeitos de uma prática de
dumping.
A este respeito, não é possível afirmar que a atitude adoptada pela Comissão em determinados processos específicos, em que tomou apenas por referência o «mercado livre» para traduzir a progressão da parte de mercado abrangida pelas importações objecto de
dumping,
constitui uma prática constante. Com efeito, nesses processos, a Comissão limitou-se a aplicar, em conformidade como objectivo do artigo 4.° do regulamento de base, os critérios que permitem a derrogação à regra geral que obriga a tomar em conta o «mercado global».
Pelo contrário, no presente processo
antidumping,
foi correcta a tomada em consideração pelą. Comissão, para efeitos da apreciação do prejuízo, do volume de importações em relação ao «mercado global», tendo em conta um determinado número de factos que os recorrentes não contestaram. Assim, os motores eléctricos, quer sejam importados quer sejam de origem comunitária, são vendidos no mesmo mercado e utilizados para o mesmo fim, a saber, o fabrico de máquinas de lavar. Além disso, os produtores de motores eléctricos ligados a fabricantes de máquinas de lavar também vendem a outros fabricantes de máquinas de lavar e praticam sensivelmente os mesmos preços que praticam nas vendas aos fabricantes a que estão ligados. Por último, os produtores de máquinas de lavar também compram motores eléctricos importados, bem como motores produzidos pelos dois fabricantes comunitários ditos independentes.
Tendo em conta estas considerações, não é possível acusar a Comissão de ter cometido uma discriminação manifesta em relação aos recorrentes, ao apreciar com base no «mercado global» a evolução da parte de mercado abrangida pelas importações.
No que diz respeito às alegações dos recorrentes, segundo as quais a Comissão não fundamentou a sua recusa de apenas tomar em consideração o «mercado livre», basta salientar que, ao apreciar com base no «mercado global» a evolução da parte de mercado abrangida pelas importações, a Comissão limitou-se a aplicar a regra, estabelecida no artigo 4.°, n.° 2, alínea a), do regulamento de base, pelo que não era necessária qualquer fundamentação específica.
Deste modo, também não procede o argumento dos recorrentes de que a Comissão cometeu uma discriminação manifesta a seu respeito, ao recusar, sem fundamento, tomar em conta apenas o mercado livre.
Resulta de tudo o que se disse que não procede a acusação relativa à diminuição da parte de mercado das importações originárias da Roménia e da Checoslováquia.
Quanto à inexistência de efeito das importações originárias da Roménia e da Checoslováquia nos preços praticados pelos produtores comunitários
Os
recorrentes alegam antes de mais que a fundamentação da Comissão para chegar à conclusão de que as importações em causa não tiveram qualquer repercussão nos preços praticados pelos produtores comunitários está afectada de uma incoerência fundamental, na medida em que a Comissão procurou sistematicamente outras razões que não o impacto das importações em causa para explicar a existência «de uma certa deterioração... da situação financeira dos produtores comunitários», expressamente declarada no n.° 16 da decisão em litígio.
A este respeito, os recorrentes sustentam, em primeiro lugar, que o aumento, na ordem de 3 % a 4 %, dos preços de venda dos produtores comunitários, verificado no caso das duas empresas que apresentam lucros, ou seja, a sociedade Selni e a sociedade IB-MEI, não prova que estas não tenham suportado prejuízos, na medida em que esse aumento teria sido ainda maior sem as importações objecto de
dumping
e apenas traduz o aumento dos custos de produção resultantes do aumento da cotação mundial do cobre em 1989.
Quanto à primeira parte deste argumento, deve salientar-se que resulta dos próprios termos do artigo 4.°, n.° 2, alínea c), do regulamento de base, que o impacto das importações deve ser apreciado em função das tendências resultantes dos factores económicos tomados em consideração. Isto implica que ensinamentos relativos ao impacto das importações apenas podem ser validamente extraídos se a situação financeira dos produtores comunitários no momento do inquérito.puder ser comparada com a dos anos anteriores.
Ora, a Comissão não podia efectuar essa comparação, atendendo a que duas das empresas denunciantes, representando quase metade da produção comunitária durante o período do inquérito, a saber, as empresas Sole e Nuova IB-MEI, não forneceram dados relativos à sua situação financeira nos anos anteriores. Sem esta colaboração, a Comissão também não podia verificar se o aumento dos preços era efectivamente suficiente para restaurar a situação financeira dos produtores comunitários.
Daqui decorre que nao procede a primeira parte deste argumento.
Quanto à segunda parte, a Comissão esclareceu na audiência que uma verificação das facturas pagas durante o período do inquérito não tinha permitido apurar qualquer impacto do aumento da cotação mundial do cobre nos custos de produção dos fabricantes comunitários. A este respeito, a Comissão alega, sem ser contestada neste ponto pelos recorrentes, que os preços facturados a alguns produtores durante
esse
período não reflectem o aumento da cotação mundial do cobre simultaneamente ocorrido. Nestas condições, a Comissão podia considerar não provado o aumento dos custos de produção durante o período do inquérito em razão do aumento da cotação do cobre durante esse período.
Por conseguinte, também não procede a segunda parte deste argumento.
Os recorrentes sustentam, em segundo lugar que, no que diz respeito às duas empresas que sofreram prejuízos, a saber, a sociedade Nuova IB-MEI e a sociedade Sole, embora tenha tomado como referência o «mercado global» no exame do volume das importações, a Comissão limitou o seu exame do impacto das importações ao «mercado livre», atribuindo as perdas sofridas às políticas de aquisição dos grupos, tendo ignorado o facto de no «mercado global» as vendas serem feitas com prejuízo.
Este argumento não procede. No que diz respeito à situação financeira da sociedade Nuova IB-MEI, a Comissão afirmou de forma convincente que essa sociedade era a filial de um produtor independente com lucros, a saber, a sociedade IB-MEI, e que, na falta de elementos de informação sobre a sua situação financeira durante os anos anteriores, não tinha sido possível demonstrar que as perdas verificadas durante o período do inquérito tinham sido causadas pelas importações em litígio. No que diz respeito à situação financeira da sociedade Sole, deve declarar-se que a Comissão podia apreciar o impacto das importações no «mercado livre», atendendo a que as vendas dentro do grupo não constituem necessariamente operações comerciais normais e que, por conseguinte, não é certo que os seus resultados traduzam uma realidade económica.
Por conseguinte, não procede o argumento de que a fundamentação que levou a Comissão a concluir que as importações em causa não tinham tido impacto sobre os preços praticados pelos produtores comunitários está afectada de incoerência fundamental.
Os recorrentes alegam ainda que esta conclusão está insuficientemente fundamentada, na medida em que a identidade dos produtores comunitários não é mencionada e que os fundamentos invocados se sobrepõem parcialmente.
Este argumento não procede. Com efeito, a Comissão mencionou nominalmente no n.° 5 da decisão em litígio os produtores comunitários junto dos quais efectuou uma fiscalização local. Essa designação também permite identificar os produtores comunitários a que se faz referência nos n.
os
15 a 17 da decisão em litígio relativamente ao exame dos preços de venda e dos lucros dos produtores comunitários. Nestas condições, a fundamentação elaborada pela Comissão respeita as exigências do artigo 190.° do Tratado, conforme resultam de jurisprudência constante, segundo as quais a fundamentação de um acto deve mostrar, de maneira clara e inequívoca, o raciocínio do seu autor, de modo a permitir aos interessados conhecerem a justificação da medida tomada para poderem defender os seus direitos e ao Tribunal exercer a sua fiscalização (ver, em último lugar, o acórdão de 7 de Maio de 1991, Nakajima AU Precision, n.° 14,
C-69/89, Colect., p. I-2069
).
Tendo em conta todas estas considerações, não tem fundamento a acusação relativa à inexistência de repercussão das importações originárias da Roménia e da Checoslováquia nos preços de venda praticados pelos produtores comunitários.
Segue-se que o fundamento relativo à inexistência de prejuízo importante resultante das importações originárias da Roménia e da Checoslováquia é totalmente improcedente.
Quanto ao fundamento relativo à exclusão das importações originárias da Bulgária do inquérito
Através deste fundamento, os recorrentes acusam a Comissão de, sem razão válida, ter excluído do seu inquérito as importações originárias da Bulgária embora, na sua denúncia
antidumping,
as organizações profissionais tenham chamado a atenção da Comissão para a ameaça que constituíam os 50000 motores eléctricos originários desse país, importados para Espanha em 1988.
Resulta das afirmações da Comissão que a sua decisão de excluir as importações originárias da Bulgária se baseia em informações provenientes de três origens. Em primeiro lugar, as estatísticas do Eurostat não mencionam qualquer importação de motores eléctricos originários da Bulgária. Além disso, o exportador búlgaro declarou não ter efectuado exportações para a Comunidade durante os anos de 1988 e 1989. Por último, a administração aduaneira espanhola confirmou a inexistência de importação de motores eléctricos originários da Bulgária, tanto durante o ano de 1988 como durante o período do inquérito.
Quanto a este último ponto, os recorrentes sustentam que a Comissão deveria ter verificado a existência de importações não só junto das alfândegas espanholas, como também junto das alfândegas italianas e francesas.
A este respeito, deve recordar-se que a Comissão efectuou uma verificação suplementar junto da administração aduaneira espanhola por a declaração do exportador búlgaro e os dados das estatísticas do Eurostat contradizerem a afirmação das organizações profissionais de que tinham sido importados para Espanha 50000 motores eléctricos em 1988. No entanto, o processo não incluía qualquer indício que permitisse supor a existência de importações de motores eléctricos originários da Bulgária para Itália ou para França, o que poderia justificar uma verificação suplementar.
Nestas condições, não é de censurar a Comissão por não ter efectuado essa verificação suplementar no que diz respeito às importações para Itália e para França.
De modo geral, as afirmações da Comissão não foram circunstanciadamente contestadas pelos recorrentes. Nomeadamente, estas últimas não carrearam qualquer elemento de prova relativamente à importação de 50000 motores eléctricos de origem búlgara.
Nestas condições, não procede o fundamento relativo à exclusão dessas importações.
Não podendo ser acolhido qualquer dos fundamentos avançados pelos recorrentes, o recurso deve ser julgado improcedente na totalidade.
Quanto às despesas
Por força do disposto no n.° 2 do artigo 69.° do Regulamento de Processo, a parte vencida deve ser condenada nas despesas. Tendo as recorridas sido vencidas, há que condená-las solidariamente nas despesas.

Pelos fundamentos expostos,
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Terceira Secção)
decide:

1)
O recurso é julgado improcedente.

2)
Os recorrentes são condenados solidariamente nas despesas.

Grévisse
Moitinho de Almeida
Zuleeg
Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em 27 de Novembro de 1991.
O secretário
J.-G. Giraud
O presidente da Terceira Secção
F. Grévisse
(
*1
)	Língua do processo: francês.