CELEX: 62009TJ0365
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca comunitária nominativa FREE
Marca nacional nominativa anterior FREE e marca nacional figurativa anterior free LA LIBERTÉ N'A PAS DE PRIX
Motivo relativo de recusa
Risco de confusão
Semelhança dos sinais
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de recurso do IHMI de 11 de Junho de 2009 (R 1346/2008‑1), relativa a um
processo de oposição entre a Free SAS e a Eidikes Ekdoseis AE.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Michalakopoulou Ktimatiki Touristiki AE
Marca comunitária em causa:
Marca nominativa FREE para produtos da classe 16 – pedido n.° 3426442
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Free SAS
Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Marca nominativa francesa «FREE» para serviços da classe 38; marca figurativa francesa «FREE ‑ LA LIBERTE N’A PAS DE PRIX»
para serviços das classes 35 e 38
Decisão da Divisão de Oposição:
Improcedência da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:
Anulação da decisão da Divisão de Oposição e recusa do pedido de registo da marca comunitária na sua integralidade
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Michalakopoulou Ktimatiki Touristiki AE suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pelo Instituto de Harmonização
do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e pela Free SAS no decurso do processo no Tribunal Geral.