CELEX: 61989CJ0218
Nomenclatura combinada
Posições pautais
Avaliadores micro comandados para cromatografia

Por despacho de 16 de Junho de 1989, que deu entrada no Tribunal de Justiça em 13 de Julho seguinte, o Bundesfinanzhof submeteu, nos termos do artigo 177.° do Tratado CEE, uma questão prejudicial relativa à interpretação da posição 9030 da nomenclatura combinada que consta do anexo ao Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta adunaneira comum (
JO L 256, p. 1
).
Esta questão foi suscitada no âmbito de um litígio que opõe a sociedade Shimadzu Europa GmbH (a seguir «Shimadzu») à Oberfinanzdirektion Berlin, a propósito da classificação pautal de aparelhos importados pela Shimadzu.
Quatro destes aparelhos eram constituídos por um processador de dados contendo um painel de comando, um processador, um transdutor,
interfaces
eléctricos e componentes electrónicos e ainda por um impressora ligada por um cabo. Os dois outros aparelhos eram constituídos por um integrador composto de painel de comando, processador central, transdutor, impressora,
interfaces
eléctricos e elementos electrónicos.
Em pareceres oficiais de classificação pautal emitidos pela Oberfinanzdirektion, estes aparelhos foram descritos como servindo para medir sinais eléctricos de aparelhos de análise externos e a transformá-los em sinais numéricos que são comparados às características programadas e tratadas. Foram considerados como «aparelhos para a medida de grandezas eléctricas com registador, não destinados a aeronaves» e classificados na subposição 90308190 da nomenclatura combinada.
A posição 9030 da nomenclatura combinada está redigida como segue:
«Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas outras radiações ioniantes:
...

—
outros instrumentos e aparelhos:
9030 81
— —
com dispositivo registador:
9030 81 10
— — —
destinados a aeronaves civis
9030 81 90
— — —
outros
...»
A Shimadzu opôs-se a essa classificação sustentando que os aparelhos de que se trata, utilizados em cromatografia, não se destinavam a medir uma grandeza eléctrica, neste caso a tensão, servindo apenas para transmitir parâmetros físicos numerados no processador e comparados, após tratamento, com um programa previamente registado. Segundo a Shimadzu, os aparelhos deveriam ser classificados na subposição 847120«máquinas automáticas digitais para processamento de dados, contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída».
O Bundesfinanzhof, junto do qual foi instaurado o processo, decidiu suspender a instância até que o Tribunal de Justiça se pronuncie a título prejudicial sobre a questão seguinte:
«A posição 9030 da nomenclatura combinada deve ser interpretada no sentido de que abrange também os avaliadores microcomandados para cromatografia, da espécie descrita no presente pedido?»
Para mais ampla exposição dos factos do litígio do processo principal, da tramitação processual e das observações escritas apresentadas ao Tribunal, remete-se para o relatório para audiência. Estes elementos do processo só serão adiante retomados na medida do necessário para fundamentação da decisão do Tribunal.
Há que observar que, além dos instrumentos e aparelhos de medida e de detecção de radiações, a posição 9030 da nomenclatura combinada apenas abrange, segundo os seus próprios termos, os instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas.
No acórdão de 28 de Fevereiro de 1989, ICT e BFI Électronique (
19/88, Colect., p. 577
), proferido a propósito das disposições da subposição 90.28 A II a) da pauta aduaneira comum, o Tribunal decidiu que os aparelhos de medida para grandezas eléctricas eram aparelhos cuja finalidade própria era realizar essas medidas.
A mesma interpretação, baseada na finalidade dos aparelhos em questão, deve prevalecer para definir o conteúdo da posição 9030 da nomenclatura combinada cujas disposições são semelhantes neste ponto às da subposição 90.28 A II a) da pauta aduaneira comum.
Da mesma forma, deve considerar-se que apenas os aparelhos cuja finalidade própria é realizar controlos de grandezas eléctricas podem ser considerados como aparelhos de controlo para tais grandezas.
Resulta daí que aparelhos como os em causa no processo principal, os quais, segundo as indicações dadas pelo órgão jurisdicional nacional, têm por objectivo não medir nem controlar grandezas eléctricas, mas, a partir da medida e do controlo de uma grandeza eléctrica, a tensão, e apresentar e tratar cromatogramas, não podem ser incluídos entre os «instrumentos e aparelhos para a medida ou controlo de grandezas eléctricas».
Por consequência, deve responder-se à questão prejudicial que a nomenclatura combinada deve ser interpretada no sentido de que os aparelhos que apenas realizam uma medida ou um controlo de grandezas eléctricas a fim de recolher, avaliar e tratar dados em matéria de cromatografia não são abrangidas pela posição 9030.
Quanto às despesas
As despesas suportadas pela Comissão das Comunidades Europeias, que apresentou observações ao Tribunal, não são reembolsáveis. Revestindo o processo quanto às partes no processo principal a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional nacional, compete a este decidir quanto às despesas.

Pelos fundamentos expostos,
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Terceira Secção),
decidindo sobre a questão que lhe foi submetida pelo Bundesfinanzhof, por despacho de 16 de Junho de 1989, declara:

A nomenclatura combinada constante do anexo ao Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, deve ser interpretado no sentido de que os aparelhos que realizam uma medida ou um controlo de grandezas eléctricas apenas com vista a recolher, avaliar e tratar dados em matéria de cromatografia não são abrangidos pela posição 9030.

Moitinho de Almeida
Grévisse
Zuleeg
Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em 4 de Dezembro de 1990.
O secretário
J.-G. Giraud
O presidente da Terceira Secção
J.C. Moitinho de Almeida
(
*1
)	Lingua do processo: alemSo.