CELEX: 62004CJ0403
Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância
Concorrência
Acordos, decisões e práticas concertadas
Mercado dos tubos de aço sem costura
Protecção dos mercados nacionais
Ónus e produção da prova
Duração do processo no Tribunal de Primeira Instância

1       Através dos presentes recursos, as sociedades Sumitomo Metal Industries Ltd (a seguir «Sumitomo») (C‑403/04 P) e Nippon Steel
Corp. (a seguir «Nippon Steel») (C‑405/04 P) pedem a anulação do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
Europeias de 8 de Julho de 2004, JFE Engineering e o./Comissão (T‑67/00, T‑68/00, T‑71/00 e T‑78/00, Colect., p. II‑2501,
a seguir «acórdão recorrido»), na medida em que lhes diz respeito.
2       Através do acórdão recorrido, o Tribunal de Primeira Instância, após ter reduzido as coimas aplicadas às recorrentes pela
Decisão 2003/382/CE da Comissão, de 8 de Dezembro de 1999, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° do Tratado CE
(Processo IV/E‑1/35.860‑B – Tubos de aço sem costura) (JO 2003, L 140, p. 1, a seguir «decisão controvertida»), negou provimento,
no essencial, aos recursos de anulação da referida decisão.
I –
Decisão controvertida
A –
Acordo
3       A decisão controvertida da Comissão das Comunidades Europeias tem por destinatárias oito empresas produtoras de tubos de aço
sem costura. Entre estas empresas figuram quatro sociedades europeias (a seguir «produtores comunitários»): a Mannesmannröhren‑Werke
AG (a seguir «Mannesmann»), a Vallourec SA (a seguir «Vallourec»), a Corus UK Ltd (anteriormente British Steel Ltd, a seguir
«Corus») e a Dalmine SpA (a seguir «Dalmine»). As outras quatro destinatárias da referida decisão são sociedades japonesas
(a seguir «produtores japoneses»): a NKK Corp., a Nippon Steel, a Kawasaki Steel Corp. e a Sumitomo.
4       Os tubos de aço sem costura são utilizados na indústria petrolífera e do gás e abrangem duas grandes categorias de produtos.
5       A primeira destas categorias é a dos tubos de sondagem, normalmente denominados «Oil Country Tubular Goods» ou «OCTG». Estes
tubos podem ser vendidos sem rosca («tubos lisos») ou com rosca. A roscagem é uma operação destinada a permitir a junção dos
tubos OCTG. Pode ser realizada em conformidade com os padrões adoptados pelo American Petroleum Institute (API), sendo os
tubos roscados segundo este método denominados «tubos OCTG comuns» ou efectuada segundo técnicas especiais, normalmente protegidas
por patentes. Neste último caso, fala‑se de roscagem ou, sendo necessário, de «juntas de primeira qualidade» ou «premium»,
sendo os tubos roscados segundo este método denominados «tubos OCTG premium».
6       A segunda categoria de produtos é constituída por tubos de transporte de petróleo e de gás («line pipe»), entre os quais se
encontram, por um lado, os fabricados em conformidade com normas‑padrão e, por outro, os realizados à medida no âmbito de
projectos específicos (a seguir «tubos de transporte ‘projecto’»).
7       Em Novembro de 1994, a Comissão decidiu proceder a um inquérito sobre a existência de práticas anticoncorrenciais relativas
a esses produtos. Em Dezembro do mesmo ano, procedeu a verificações junto de várias empresas, entre as quais a Sumitomo. Entre
Setembro de 1996 e Dezembro de 1997, a Comissão procedeu a verificações complementares junto da Vallourec, da Dalmine e da
Mannesmann. Numa verificação efectuada junto da Vallourec em 17 de Setembro de 1996, o presidente da Vallourec Oil & Gas,
P. Verluca, fez determinadas declarações (a seguir «declarações de P. Verluca»). Numa verificação junto da Mannesmann em Abril
de 1997, o dirigente desta empresa, Sr. Becher, também fez declarações (a seguir «declarações do Sr. Becher»).
8       Tendo em conta estas declarações e outros elementos de prova, a Comissão concluiu na decisão controvertida que as oito empresas
destinatárias da mesma tinham celebrado um acordo que tinha por objectivo, nomeadamente, o respeito mútuo dos mercados nacionais.
Nos termos deste acordo, cada empresa tinha‑se obrigado a não vender tubos OCTG comuns e tubos de transporte «projecto» no
mercado nacional de outra parte no referido acordo.
9       O acordo foi celebrado no âmbito de reuniões entre produtores comunitários e japoneses, conhecidas pelo nome de «clube Europa‑Japão».
10     O princípio do respeito dos mercados nacionais era designado pela expressão «regras fundamentais» («fundamentals»). A Comissão
observou que as regras fundamentais tinham sido efectivamente respeitadas e que, portanto, o acordo em questão produziu efeitos
anticoncorrenciais no mercado comum.
11     O acordo incluía, no total, três vertentes, sendo a primeira representada pelas regras fundamentais relativas ao respeito
dos mercados nacionais, supramencionadas, as quais constituem a infracção considerada no artigo 1.° da decisão controvertida,
a segunda constituída pela fixação dos preços para os concursos públicos e de preços mínimos para os «mercados especiais»
(«special markets») e a terceira consistia na repartição dos outros mercados mundiais, com excepção do Canadá e dos Estados
Unidos da América, através de chaves de repartição («sharing keys»).
12     Quanto à existência das regras fundamentais, a Comissão baseou‑se num feixe de indícios documentais enumerados nos n.
os
62 a 67 dos fundamentos da decisão controvertida e no quadro que consta do seu n.° 68. Resulta deste quadro que a quota do
produtor nacional nos fornecimentos efectuados pelas destinatárias da decisão controvertida no Japão e no mercado nacional
de cada um dos quatro produtores comunitários é bastante elevada. Daí a Comissão infere que, no conjunto, os mercados nacionais
foram efectivamente respeitados pelas partes no acordo.
13     Os membros do clube Europa‑Japão reuniram‑se em Tóquio, em 5 de Novembro de 1993, para tentar chegar a um novo acordo de repartição
dos mercados com os produtores da América Latina. O conteúdo do acordo concluído nessa ocasião figura num documento remetido
à Comissão em 12 de Novembro de 1997 por um informador terceiro no processo, que contém, designadamente, uma «chave de repartição»
(a seguir «documento chave de repartição»).
B –
Duração do acordo
14     O clube Europa‑Japão reuniu‑se a partir de 1977, cerca de duas vezes por ano, isto até 1994.
15     No entanto, a Comissão considerou que havia que adoptar o ano de 1990 como ponto de partida do acordo para efeitos da fixação
do montante das coimas, tendo em conta a existência, entre 1977 e 1990, de acordos de autolimitação das exportações celebrados
entre a Comunidade Europeia e o Japão. Segundo a Comissão, a infracção terminou em 1995.
C –
Dispositivo da decisão controvertida
16     Nos termos do artigo 1.º, n.° 1, da decisão controvertida, as oito empresas destinatárias «infringiram o disposto no n.° 1
do artigo 81.° do Tratado CE, ao participarem […] num acordo que previa, nomeadamente, o respeito do mercado nacional respectivo
no que se refere aos tubos OCTG […] comuns e aos [tubos de transporte ‘projecto’] sem costura».
17     O artigo 1.°, n.° 2, desta decisão dispõe que a infracção ocorreu de 1990 a 1995 no que diz respeito à Mannesmann, à Vallourec,
à Dalmine, à Sumitomo, à Nippon Steel, à Kawasaki Steel Corp. e à NKK Corp. Quanto à Corus, refere‑se que a infracção ocorreu
de 1990 a Fevereiro de 1994.
18     Nos termos do artigo 4.º da referida decisão, «[s]ão aplicadas às empresas enunciadas no artigo 1.°, devido à infracção declarada
no referido artigo, as seguintes coimas:
1.      [Mannesmann] 13 500 000 EUR
2.      Vallourec [...] 8 100 000 EUR
3.      [Corus] 12 600 000 EUR
4.      Dalmine [...] 10 800 000 EUR
5.      Sumitomo [...] 13 500 000 EUR
6.      Nippon Steel [...] 13 500 000 EUR
7.      Kawasaki Steel [...] 13 500 000 EUR
8.      NKK [...] 13 500 000 EUR».
II –
Tramitação processual no Tribunal de Primeira Instância e acórdão recorrido
19     Por petições que deram entrada na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância, sete das oito empresas punidas pela decisão
controvertida, entre as quais a Sumitomo e a Nippon Steel, interpuseram recurso, pedindo todas elas a anulação, total ou parcial,
dessa decisão e, a título subsidiário, a anulação da coima que lhes foi aplicada ou a redução do seu montante.
20     No acórdão recorrido, o Tribunal de Primeira Instância:
–       anulou o artigo 1.°, n.° 2, da decisão controvertida, na parte em que considerou provada a existência da infracção imputada
por este artigo às recorrentes nos referidos processos antes de 1 de Janeiro de 1991 e para além de 30 de Junho de 1994;
–       fixou o montante da coima aplicada a cada uma das recorrentes em 10 935 000 EUR;
–       negou provimento aos recursos quanto ao restante;
–       condenou cada uma das partes no pagamento das respectivas despesas.
III –
Tramitação processual no Tribunal de Justiça
21     Em sede de recurso, a Sumitomo concluiu pedindo que o Tribunal de Justiça:
–       anule total ou parcialmente o acórdão recorrido;
–       anule total ou parcialmente os artigos 1.º e 3.º a 6.º da decisão controvertida na medida em que lhe dizem respeito;
–       ordene, se necessário, a Comissão a indemnizá‑la pela duração excessiva do processo no Tribunal de Primeira Instância, mediante
o pagamento de um montante de, pelo menos, 1 012 332 EUR;
–       condene a Comissão nas despesas suportadas no Tribunal de Primeira Instância e no Tribunal de Justiça.
22     Em sede de recurso, a Nippon Steel concluiu pedindo que o Tribunal de Justiça:
–       anule o acórdão recorrido e a decisão controvertida na medida em que lhe dizem respeito;
–       a título subsidiário, se só for dado provimento ao recurso na parte que diz respeito aos tubos de transporte «projecto», reduza,
em dois terços, a coima que lhe foi aplicada;
–       condene a Comissão nas despesas suportadas no Tribunal de Primeira Instância e no Tribunal de Justiça.
23     A Comissão pede que o Tribunal de Justiça negue provimento aos presentes recursos e condene as recorrentes nas despesas.
24     Por despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 15 de Março de 2005, os dois recursos foram apensos para efeitos da fase
oral e do acórdão.
IV –
Quanto aos presentes recursos
25     A Sumitomo invoca dois fundamentos de recurso, o primeiro relativo a erros de direito no que respeita à participação dos produtores
japoneses na infracção a que se refere o artigo 1.º da decisão controvertida e, o segundo, relativo à duração excessiva do
processo no Tribunal de Primeira Instância.
26     A Nippon Steel invoca, no essencial, um único fundamento de anulação, relativo a erros de direito no momento da definição
do nível de exigência em matéria de prova.
27     Em primeiro lugar, há que analisar o fundamento invocado pela Nippon Steel.
A –
Quanto ao fundamento invocado pela Nippon Steel, relativo a erros de direito no momento da definição do nível de exigência
em matéria de prova
1.     Argumentos das partes
28     Na primeira parte do seu fundamento, a Nippon Steel critica o Tribunal de Primeira Instância por ter cometido um erro de direito
na medida em que ignorou as consequências jurídicas que decorrem da inexistência de interesse comercial por parte dos produtores
japoneses em cometer a infracção alegada.
29     O Tribunal de Primeira Instância limitou‑se, de forma errada, a concluir que a eventual inexistência de interesse comercial
não tem pertinência se for demonstrada a existência do acordo. Segundo a Nippon Steel, a circunstância de os produtores japoneses
não terem, designadamente devido à existência de barreiras comerciais relativamente aos tubos em questão entre o mercado japonês
e os principais mercados europeus, nenhum motivo económico lógico para concluir o acordo alegado implica que deverão ser apresentadas
provas mais convincentes da existência do acordo, a saber, indícios particularmente precisos, lógicos e fiáveis de todos os
elementos essenciais da infracção.
30     Além disso, quando existe, como no caso vertente, uma explicação alternativa aos comportamentos da empresa acusada, compatível
com as regras da concorrência, não se pode concluir pela existência de uma infracção com base em provas ambíguas. A este respeito,
a Nippon Steel invoca o princípio da presunção de inocência.
31     Em especial, as declarações efectuadas por uma empresa acusada de ter participado num cartel e contestadas por outras empresas
igualmente acusadas só podem ser utilizadas como prova se todos os elementos essenciais do acordo forem demonstrados com base
em provas independentes dessas declarações. A este respeito, a Nippon Steel salienta que o direito comunitário da concorrência,
que permite que as empresas beneficiem de uma redução da coima em contrapartida da sua cooperação, implica um risco importante
de declarações imprecisas ou falsas.
32     Na segunda parte do seu fundamento, a Nippon Steel critica o Tribunal de Primeira Instância por não ter reconhecido que uma
explicação alternativa plausível do comportamento da empresa acusada é pertinente quando as provas em que se baseia a Comissão
necessitam, devido ao seu carácter ambíguo, de uma interpretação. O Tribunal de Primeira Instância teria, assim, cometido
um erro de direito relativo ao nível de exigência em matéria de prova e violado o princípio da presunção de inocência.
33     Na terceira parte deste fundamento, a Nippon Steel critica o Tribunal de Primeira Instância por não ter tido em conta o carácter
ambíguo das declarações de P. Verluca nem as contradições entre estas declarações e outros elementos de prova. Ao não exigir,
tanto em termos de precisão como de conteúdo, um nível de corroboração mais elevado dos outros elementos de prova, o Tribunal
de Primeira Instância cometeu um erro de direito e impediu uma fiscalização jurisdicional completa da veracidade dos factos
constatados pela Comissão. A este respeito, a Nippon Steel recorda que tal fiscalização pelos órgãos jurisdicionais comunitários
é necessária para que esteja cumprido o requisito de acesso a um tribunal independente e imparcial a que se refere o artigo
6.º, n.° 1, da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, assinada em Roma,
em 4 de Novembro de 1950 (a seguir «CEDH»).
34     Segundo a quarta parte do fundamento, o Tribunal de Primeira Instância cometeu um erro de direito ao basear a sua apreciação,
segundo a qual as declarações do Sr. Becher podiam corroborar as de P. Verluca no que respeita à infracção alegada a propósito
dos tubos de transporte «projecto», em fundamentos contraditórios e inadequados. Embora tenha reconhecido que um documento
apenas pode corroborar as declarações de P. Verluca quando não esteja em contradição com estas, o Tribunal de Primeira Instância
aplicou uma regra diferente às declarações do Sr. Becher, que contrariam manifestamente as de P. Verluca.
35     A Comissão salienta que as segunda e terceira partes do fundamento apenas são a retoma de determinados elementos da sua primeira
parte. Em todo o caso, essas três partes são inadmissíveis, uma vez que não podem ser julgadas procedentes sem pôr em causa
a apreciação dos factos efectuada pelo Tribunal de Primeira Instância e não permitem demonstrar que este último procedeu a
uma desvirtuação dos elementos de prova.
36     Por outro lado, mesmo que essas partes do fundamento sejam admissíveis, são manifestamente improcedentes na medida em que
se reportam à ambiguidade dos elementos de prova e à existência de explicações alternativas plausíveis para os mesmos. A este
respeito, a Comissão observa que os indícios em que se baseia, tais como as declarações de P. Verluca, são desprovidas de
ambiguidade no que respeita aos elementos essenciais da infracção e que não foi dada qualquer explicação alternativa plausível
dos termos utilizados nas provas documentais. A Comissão conclui que a apreciação que o Tribunal de Primeira Instância efectuou,
relativamente às provas da infracção, é perfeitamente conforme ao direito.
37     A quarta parte do fundamento também é inadmissível dado que, mesmo que seja procedente, não pode justificar a anulação do
acórdão recorrido. Com efeito, o Tribunal de Primeira Instância, após ter considerado no n.° 333 do acórdão recorrido que
as declarações do Sr. Becher corroboravam as de P. Verluca relativas aos tubos de transporte «projecto», considerou nos n.
os
334 e 335 desse acórdão que, em qualquer caso, as declarações de P. Verluca bastavam para provar a existência de um acordo
de partilha dos mercados entre os membros do clube Europa‑Japão no que respeita não apenas aos tubos OCTG comuns mas também
aos tubos de transporte «projecto».
2.     Apreciação do Tribunal de Justiça
a)     Quanto à primeira parte do fundamento
38     Há que recordar que, no âmbito do recurso de uma decisão do Tribunal de Primeira Instância, o Tribunal de Justiça não tem
competência para apurar os factos nem, em princípio, para examinar as provas que o Tribunal de Primeira Instância considerou
determinantes no apuramento desses factos. Com efeito, quando estas provas tiverem sido obtidas regularmente e tiverem sido
respeitados os princípios gerais de direito e as regras processuais aplicáveis em matéria de ónus e de produção da prova,
é da competência exclusiva do Tribunal de Primeira Instância apreciar o valor a atribuir aos elementos que lhe foram submetidos
(acórdão de 28 de Maio de 1998, Deere/Comissão, C‑7/95 P, Colect., p. I‑3111, n.° 22). Esta apreciação não constitui, portanto,
excepto em caso de desvirtuação dos elementos de prova apresentados ao Tribunal de Primeira Instância, uma questão de direito
sujeita, como tal, à fiscalização do Tribunal de Justiça (acórdãos de 2 de Março de 1994, Hilti/Comissão, C‑53/92 P, Colect.,
p. I‑667, n.° 42, e de 7 de Janeiro de 2004, Aalborg Portland e o./Comissão, C‑204/00 P, C‑205/00 P, C‑211/00 P, C‑213/00 P,
C‑217/00 P e C‑219/00 P, Colect., p. I‑123, n.° 49).
39     O poder de fiscalização do Tribunal de Justiça relativo a constatações de facto efectuadas pelo Tribunal de Primeira Instância
estende‑se, designadamente, à inexactidão material dessas constatações resultante dos articulados do processo, à desvirtuação
dos elementos de prova, à qualificação jurídica destes e à questão de saber se as regras em matéria de ónus e de produção
da prova foram respeitadas (acórdãos de 6 de Janeiro de 2004, BAI e Comissão/Bayer, C‑2/01 P e C‑3/01 P, Colect., p. I‑23,
n.
os
47, 61 e 117, e de 6 de Abril de 2006, General Motors/Comissão, C‑551/03 P, Colect., p. I‑3173, n.
os
51 e 52).
40     A primeira parte do fundamento incide essencialmente sobre a questão de saber se a pretensa inexistência de interesses comerciais
em cometer a alegada infracção devia ter levado o Tribunal de Primeira Instância a apreciar os elementos de prova segundo
critérios diferentes daqueles que adoptou. Contrariamente ao que alega a Comissão, esta parte do fundamento é admissível.
Com efeito, a questão de saber se o Tribunal de Primeira Instância aplicou a norma jurídica correcta, aquando da apreciação
dos elementos de prova, constitui uma questão de direito.
41     No que respeita à procedência desta parte do fundamento, há que analisar os números do acórdão recorrido em que o Tribunal
de Primeira Instância expôs os princípios que regem o ónus e a produção de prova que aplicou.
42     No n.° 179 do acórdão recorrido, o Tribunal de Primeira Instância recordou a jurisprudência segundo a qual a Comissão tem
de apresentar provas suficientemente precisas e concordantes para basear a firme convicção de que foi cometida a infracção.
No n.° 180 do mesmo acórdão, realçou que basta que o conjunto de indícios invocado pela Comissão, apreciado globalmente, preencha
este requisito. Em seguida, no n.° 181, o Tribunal de Primeira Instância recordou que decorre do próprio texto do artigo 81.°,
n.° 1, CE que os acordos entre empresas são proibidos, quaisquer que sejam os seus efeitos, desde que tenham um objectivo
anticoncorrencial.
43     Daqui o Tribunal de Primeira Instância deduziu, nos n.
os
183 e 184 do acórdão recorrido, que a argumentação da recorrente relativa à inexistência dos efeitos do acordo, admitindo‑se
que é procedente, não pode levar à anulação do artigo 1.° da decisão controvertida. A este respeito, o Tribunal de Primeira
Instância recordou que já decidiu, no seu acórdão de 15 de Março de 2000, Cimenteries CBR e o./Comissão (T‑25/95, T‑26/95,
T‑30/95 a T‑32/95, T‑34/95 a T‑39/95, T‑42/95 a T‑46/95, T‑48/95, T‑50/95 a T‑65/95, T‑68/95 a T‑71/95, T‑87/95, T‑88/95,
T‑103/95 e T‑104/95, Colect., p. II‑491, n.
os
1085 a 1088), que os acordos que visam o respeito dos mercados nacionais têm em si mesmos um objecto restritivo da concorrência
e se incluem numa categoria de acordos expressamente proibida pelo artigo 81.°, n.° 1, CE e que esse objecto não pode ser
justificado através de uma análise do contexto económico no qual o comportamento anticoncorrencial em causa se inscreve.
44     No n.° 185 do acórdão recorrido, o Tribunal de Primeira Instância decidiu que é indiferente, no que respeita à existência
da infracção, que o acordo tenha ou não sido celebrado no interesse comercial dos produtores japoneses.
45     Como o advogado‑geral referiu nos n.
os
190 e seguintes das suas conclusões, este raciocínio do Tribunal de Primeira Instância é legítimo. Ele está em conformidade
com a jurisprudência assente do Tribunal de Justiça (v., nomeadamente, acórdãos de 28 de Março de 1984, CRAM e Rheinzink/Comissão,
29/83 e 30/83, Recueil, p. 1679, n.° 20; de 8 de Julho de 1999, Comissão/Anic Partecipazioni, C‑49/92 P, Colect., p. I‑4125,
n.° 123; e de 15 de Outubro de 2002, Limburgse Vinyl Maatschappij e o./Comissão, C‑238/99 P, C‑244/99 P, C‑245/99 P, C‑247/99 P,
C‑250/99 P a C‑252/99 P e C‑254/99 P, Colect., p. I‑8375, n.° 508). A argumentação da Nippon Steel, segundo a qual a existência
de uma explicação alternativa plausível dos comportamentos em causa, a saber, a inexistência de interesse comercial, devia
levar o Tribunal de Primeira Instância a fazer exigências mais estritas quanto às provas a produzir, é contrária a esta jurisprudência.
46     Por conseguinte, o Tribunal de Primeira Instância concluiu com razão que, se a Comissão tiver conseguido reunir provas documentais
da infracção alegada e estas provas se revelarem suficientes para demonstrar a existência de um acordo de natureza anticoncorrencial,
não é necessário analisar a questão de saber se a empresa acusada tinha um interesse comercial no referido acordo.
47     No que respeita, em especial, a acordos de natureza anticoncorrencial que se manifestam, como no caso vertente, em reuniões
de empresas concorrentes, o Tribunal de Justiça já decidiu que uma infracção ao artigo 81.º, n.° 1, CE está constituída quando
essas reuniões têm por objectivo impedir, restringir ou falsear a concorrência e se destinam, portanto, a organizar artificialmente
o funcionamento do mercado (acórdão Limburgse Vinyl Maatschappij e o./Comissão, já referido, n.
os
508 e 509). Em tal caso, basta que a Comissão demonstre que a empresa em causa participou em reuniões, no decurso das quais
os acordos de natureza anticoncorrencial foram concluídos, para provar a participação da referida empresa no acordo. A partir
do momento em que a participação nessas reuniões foi demonstrada, incumbe a essa empresa apresentar indícios susceptíveis
de demonstrar que a sua participação nas referidas reuniões se tinha verificado sem qualquer espírito anticoncorrencial, demonstrando
que tinha indicado aos seus concorrentes que participava nessas reuniões numa óptica diferente da deles (acórdãos de 8 de
Julho de 1999, Hüls/Comissão, C‑199/92 P, Colect., p. I‑4287, n.° 155, e Aalborg Portland e o./Comissão, já referido, n.° 81).
48     A razão subjacente a esta regra é que, tendo participado na referida reunião sem se distanciar publicamente do seu conteúdo,
a empresa deu a entender aos outros participantes que subscrevia o seu resultado e que actuaria em conformidade com ele (acórdão
Aalborg Portland e o./Comissão, já referido, n.° 82).
49     Ora, no caso vertente, a Nippon Steel não contestou formalmente ter participado nas reuniões do clube Europa‑Japão, nem produzido
elementos que demonstrem que a sua participação nestas reuniões era desprovida de qualquer espírito anticoncorrencial no que
respeita à protecção dos mercados nacionais.
50     A este respeito, o Tribunal de Primeira Instância não cometeu qualquer erro de direito quando efectuou a seguinte análise
dos documentos disponíveis:
«194      […] [A]s recorrentes japonesas não negam a realização das reuniões entre representantes dos produtores japoneses e europeus
de tubos de aço sem costura […]. Além disso, a JFE–NKK, a JFE–Kawasaki e a Sumitomo não negam terem participado nessas reuniões,
mas afirmam que as únicas informações de que dispõem em relação a elas provêm da memória dos seus empregados, o que é pouco
fiável tendo em conta o tempo transcorrido desde essas reuniões.
195      Quanto à Nippon [Steel], afirma que, tanto quanto sabe, nenhum dos seus empregados actuais assistiu a essas reuniões, mas
especifica que não pode excluir a possibilidade de alguns dos seus antigos empregados o terem feito. No entanto, uma precisão
dada na resposta da Nippon [Steel] de 4 de Dezembro de 1997 às questões complementares colocadas pela Comissão, ou seja, a
circunstância de [X], responsável pelas exportações de tubos de aço, se ter deslocado a Cannes em missão, de 14 a 17 de Março
de 1994, sustenta a tese da Comissão sobre a participação da Nippon [Steel] nas reuniões em questão, visto que uma das reuniões
do clube Europa‑Japão referida por P. Verluca teve lugar em Cannes em 16 de Março de 1994 […]. Nessa mesma resposta, a Nippon
[Steel] afirma não poder explicar a finalidade dessa missão nem de outras missões dos seus empregados a Florença, sendo que
não tinha clientes em nenhuma dessas cidades.
196      Nestas condições, a Comissão concluiu acertadamente que as recorrentes japonesas mencionadas por P. Verluca na sua declaração
de 14 de Outubro de 1996 […], incluindo a Nippon [Steel], participaram efectivamente nas reuniões do clube Europa‑Japão por
ele descritas.
[…]
201      Quanto ao argumento de que as reuniões do clube Europa‑Japão nunca incidiram sobre os mercados da Comunidade, há que referir
que, embora, segundo P. Verluca, os ‘grandes acontecimentos que afectam o mercado dos produtos petrolíferos (VRA americano,
alterações políticas na URSS, evolução da China [...])’ tenham sido discutidos nessas reuniões, também se ‘constatou a aplicação
das regras fundamentais acima referidas’. Assim, resulta da declaração de P. Verluca de 17 de Setembro de 1996 que a aplicação
das regras fundamentais, que implicavam designadamente que as recorrentes japonesas respeitassem os quatro mercados nacionais
dos produtores comunitários, foi um dos temas discutidos nessas reuniões.
202      Recorde‑se, a este respeito, que a Comissão tem por missão punir as infracções ao artigo 81.°, n.° 1, CE e que os acordos
que consistam em ‘repartir os mercados ou as fontes de abastecimento’ são expressamente mencionados no artigo 81.°, n.° 1,
alínea c), CE como acordos proibidos por força dessa disposição. Basta, portanto, que a Comissão demonstre que um acordo entre
empresas que possa afectar o comércio entre Estados‑Membros teve por objectivo ou por efeito repartir os mercados comunitários
de um ou de vários produtos entre elas para que esse acordo seja constitutivo de uma infracção.
203      Importa observar igualmente que, na prática, a Comissão é muitas vezes obrigada a provar a existência de uma infracção em
condições pouco propícias a essa tarefa, na medida em que podem ter passado vários anos desde a época dos factos constitutivos
da infracção e que várias empresas que foram objecto do inquérito não cooperaram activamente com ela. Embora caiba necessariamente
à Comissão demonstrar que foi celebrado um acordo ilícito de partilha dos mercados […], seria excessivo exigir, além disso,
que produzisse prova do mecanismo específico através do qual esse objectivo devia ser alcançado […]. Com efeito, seria demasiado
fácil para uma empresa culpada de uma infracção escapar a uma sanção se pudesse usar como argumento o carácter vago das informações
apresentadas em relação ao funcionamento de um acordo ilícito numa situação em que a existência do acordo e o seu objectivo
anticoncorrencial estão portanto suficientemente demonstrados. […]
[…]
205      A este respeito, deve considerar‑se que, ao contrário do que defendem as recorrentes japonesas, as declarações de P. Verluca
não só são fiáveis como têm um valor probatório particularmente elevado, visto que foram proferidas em nome da Vallourec.
[…]
[…]
207      Seja como for, P. Verluca foi testemunha directa das circunstâncias por ele relatadas. Com efeito, a Comissão afirmou, […]
sem ser contradita neste ponto, que o próprio P. Verluca, na sua qualidade de presidente da Vallourec […], tinha participado
em reuniões do clube Europa‑Japão.»
51     Não se pode deixar de observar que esta apreciação dos elementos de prova é compatível com a jurisprudência assente. Com efeito,
como o Tribunal de Justiça já referiu noutros casos, é normal que as actividades que as práticas e acordos anticoncorrenciais
implicam decorram clandestinamente, que as reuniões se realizem secretamente e que a documentação que lhes diz respeito seja
reduzida ao mínimo. Daqui decorre que, mesmo que a Comissão descubra documentos que comprovem de maneira explícita a existência
de contactos ilegais entre os operadores, esses documentos são normalmente fragmentados e dispersos, pelo que, muitas vezes,
é necessário reconstituir por dedução determinados pormenores. Por conseguinte, na maior parte dos casos, a existência de
uma prática ou de um acordo anticoncorrencial deve ser inferida de um determinado número de coincidências e de indícios que,
considerados no seu todo, podem constituir, na falta de outra explicação coerente, a prova de uma violação das regras da concorrência
(acórdão Aalborg Portland e o./Comissão, já referido, n.
os
55 a 57).
52     Na medida em que a Nippon Steel se baseia igualmente, no âmbito desta primeira parte do primeiro fundamento, no princípio
da presunção de inocência, bem como no risco de declarações imprecisas ou falsas por parte de empresas concorrentes acusadas,
basta recordar, como fez o Tribunal de Primeira Instância nos n.
os
177 a 179 do acórdão recorrido, que, embora, é certo, a existência de uma dúvida deva aproveitar à empresa acusada, nada
obsta a que se conclua que houve uma infracção quando esta se mostra provada.
53     Por último, nenhum elemento dos autos permite pensar que o Tribunal de Primeira Instância tenha, na sua análise e apreciação
dos elementos de prova, desvirtuado o alcance destes ou cometido uma inexactidão material.
54     Resulta do exposto que, ao acolher os critérios referidos em matéria de ónus e de produção de prova e ao decidir que, no caso
vertente, esses critérios estão reunidos, o Tribunal de Primeira Instância não cometeu qualquer erro de direito.
55     Por conseguinte, a primeira parte do fundamento deve ser julgada improcedente.
b)     Quanto à segunda parte do fundamento
56     A segunda parte do fundamento baseia‑se na premissa de que os elementos de prova são ambíguos. Ora, como já se recordou no
âmbito da análise da primeira parte do fundamento, a apreciação do Tribunal de Primeira Instância relativa à força probatória
dos elementos do processo que lhe são submetidos não pode, excepto nos casos de desrespeito das regras em matéria de ónus
e de produção da prova, bem como da desvirtuação dos referidos elementos, ser posta em causa no Tribunal de Justiça (v., igualmente,
acórdãos de 1 de Junho de 1994, Comissão/Brazzelli Lualdi e o., C‑136/92 P, Colect., p. I‑1981, n.
os
49 e 66, e de 2 de Outubro de 2003, Salzgitter/Comissão, C‑182/99 P, Colect., p. I‑10761, n.° 43). No caso vertente, isso
aplica‑se à apreciação do Tribunal de Primeira Instância segundo a qual os elementos de prova não eram ambíguos, mas, pelo
contrário, precisos e concordantes para permitirem fundamentar a convicção de que a infracção tinha sido cometida.
57     Por conseguinte, na medida em que a Nippon Steel põe em causa esta apreciação do Tribunal de Primeira Instância, a sua argumentação
deve ser julgada inadmissível.
58     Por outro lado, o argumento da Nippon Steel, segundo o qual o Tribunal de Primeira Instância cometeu um erro de direito ao
decidir que a explicação alternativa, plausível e compatível com as regras da concorrência, do comportamento dos produtores
japoneses era irrelevante, é, no essencial, o mesmo que foi julgado improcedente no âmbito da primeira parte do fundamento
e em que se criticou o Tribunal de Primeira Instância por ter concluído que a inexistência eventual de interesse comercial
dos produtores japoneses em cometer a infracção alegada é irrelevante se a existência do acordo for demonstrada.
59     Tendo em conta o exposto, a segunda parte do fundamento deve ser julgada improcedente.
c)     Quanto à terceira parte do fundamento
60     Nesta parte do fundamento, a Nippon Steel critica o Tribunal de Primeira Instância por não ter tido em conta, em primeiro
lugar, o carácter ambíguo das declarações de P. Verluca e, em segundo lugar, as contradições entre estas declarações e outros
elementos de prova, em especial as declarações do Sr. Becher.
61     Não se pode deixar de referir que, nas suas declarações de 17 de Setembro de 1996, P. Verluca admitiu que os mercados nacionais
dos participantes no acordo «beneficiavam de uma protecção», com excepção do mercado
offshore
do Reino Unido que era «semiprotegido». Os produtos abrangidos por este acordo eram, segundo ele, os tubos OCTG comuns e
os tubos de transporte «projecto». Quanto à duração do acordo, o interessado declarou que «estas trocas comerciais começaram
após a queda do mercado de 1977» e que «terminaram há pouco mais de um ano». No que respeita às modalidades do acordo, P. Verluca
precisou que «eram realizadas reuniões, em princípio, duas vezes por ano […]. Eram aí discutidos os grandes acontecimentos
que afectam o mercado dos produtos petrolíferos. Verificava‑se aí globalmente o afastamento importante entre as capacidades
de tubos mundiais e a procura, bem como a aplicação das regras fundamentais acima referidas».
62     Interrogado em 18 de Dezembro de 1997, por ocasião de uma nova verificação junto da Vallourec, P. Verluca declarou que:
«–      Os produtores em causa do clube Europa‑Japão respeitavam, nos concursos públicos internacionais, uma chave de repartição aproximativa
relativa apenas aos produtos comuns.
–       Neste contexto, eram elaboradas listas indicativas de preços, que serviam de base para as ofertas submetidas no âmbito dos
referidos concursos públicos […].
–       Estas listas eram actualizadas de tempos a tempos (‘NL’: New List) e permitiam aos produtores individuais determinarem o preço
a oferecer para obterem o negócio (‘WP’: Winning Price). […]
–       Os mercados francês, alemão e italiano eram considerados mercados domésticos. O Reino Unido tinha um estatuto especial (v.
a minha declaração de 17 de Setembro de 1996).»
63     Por sua vez, o Sr. Becher declarou o seguinte:
«–      Tanto quanto é do meu conhecimento […], [a]s ‘regras fundamentais’ consistem em acordos relativamente aos tubos OCTG e aos
tubos de transporte ‘projecto’ que têm, essencialmente, por objectivo proteger os mercados nacionais respectivos. Isto significa
que, nestes sectores, os produtores japoneses não deviam penetrar nos mercados europeus e os produtores europeus não deviam
[…] fornecer os seus produtos ao Japão.
–       Ao lado destes acordos, que diziam directamente respeito aos mercados nacionais respectivos, existiam aparentemente outros
acordos complementares que incidiam sobre outros países. […]
–       Para os outros mercados que tinham sido objecto de concursos públicos mundiais, foi acordado que determinadas quantidades
seriam fornecidas, respectivamente, por produtores japoneses e europeus que, na época, tinham sido designadas pelos termos
‘chave de repartição’ (‘sharing key’). O objectivo era manifestamente manter as respectivas quantidades a fornecer ao nível
atingido historicamente. […]»
64     Quanto à primeira acusação, formulada no âmbito desta parte do fundamento, relativa ao carácter ambíguo das declarações de
P. Verluca, basta referir que o Tribunal de Primeira Instância considerou que as referidas declarações eram um elemento de
prova preciso. Em especial, concluiu no n.° 193 do acórdão recorrido que «[o] termo ‘échanges’ utilizado na declaração de
P. Verluca de 17 de Setembro de 1996 […] indica que houve contactos entre os produtores japoneses e europeus de tubos de aço»
e, no n.° 201 do acórdão recorrido, que «resulta da declaração de P. Verluca de 17 de Setembro de 1996 que a aplicação das
regras fundamentais, que implicavam, designadamente, que as recorrentes japonesas respeitassem os quatro mercados nacionais
dos produtores comunitários, foi um dos temas discutidos [nas reuniões do clube Europa‑Japão]».
65     Tendo em consideração a jurisprudência recordada nos n.
os
38, 39 e 56 do presente acórdão, esta apreciação do Tribunal de Primeira Instância das declarações de P. Verluca não pode,
excepto nos casos de desrespeito das regras em matéria de ónus e de produção da prova e da desvirtuação das referidas declarações
ou de inexactidões materiais, ser posta em causa no Tribunal de Justiça. Ora, a Nippon Steel não suscitou qualquer argumento
apto a demonstrar que as conclusões acima recordadas, retiradas pelo Tribunal de Primeira Instância das declarações de P. Verluca,
estariam viciadas por uma inexactidão material, por uma desvirtuação dessas declarações ou por um erro de direito.
66     Por outro lado, resulta da análise da primeira parte do fundamento que o Tribunal de Primeira Instância também não violou
as regras em matéria de ónus e de produção de prova na sua apreciação dos elementos dos autos.
67     Daqui decorre que a primeira acusação, relativa ao carácter ambíguo das declarações de P. Verluca, deve ser julgada improcedente.
68     Quanto à segunda acusação, suscitada no âmbito da terceira parte do fundamento, não se pode deixar de observar que o Tribunal
de Primeira Instância tomou em consideração, na sua apreciação dos elementos de prova, a existência de uma certa discordância
entre as declarações de P. Verluca e outros elementos de prova. Assim, o Tribunal de Primeira Instância constatou, no n.° 302
do acórdão recorrido, que «[é] certo que o facto de o Sr. Becher ter negado a existência de uma parte intra‑europeia das regras
fundamentais no sentido de uma obrigação de respeito mútuo dos mercados nacionais entre os produtores europeus enfraquece
a sua declaração, em certa medida, enquanto elemento de prova que permite corroborar as declarações de P. Verluca».
69     O Tribunal de Primeira Instância analisou em seguida se, pese embora esta discordância, as declarações de P. Verluca eram
corroboradas de forma suficientemente precisa pelas declarações do Sr. Becher.
70     Tendo em vista esta análise, o Tribunal de Primeira Instância precisou, a respeito das declarações de P. Verluca, que:
«219      […] segundo a jurisprudência do Tribunal de Primeira Instância, a declaração de uma empresa acusada de ter participado num
acordo, cuja exactidão é contestada por várias outras empresas acusadas, não pode ser considerada prova suficiente da existência
de uma infracção cometida por estas últimas sem ser sustentada noutros elementos de prova […]. Assim, deve concluir‑se que,
apesar do seu carácter fiável, as declarações de P. Verluca devem ser confirmadas por outros elementos de prova para se demonstrar
a existência da infracção punida no artigo 1.° da decisão recorrida.
220      No entanto, deve considerar‑se que, devido à fiabilidade das declarações de P. Verluca, o grau de confirmação exigido no presente
caso é menor tanto em termos de precisão como em termos de intensidade, do que seria se estas não fossem particularmente credíveis.
Assim, deve considerar‑se que, se se vier a entender que um feixe de indícios concordantes permite corroborar a existência
e determinados aspectos específicos do acordo de repartição dos mercados evocado por P. Verluca e referido no artigo 1.° da
decisão [controvertida], as suas declarações poderão por si só ser suficientes, nesse caso, para confirmar outros aspectos
da decisão [controvertida], em conformidade com a regra resultante do acórdão [Cimenteries CBR e o./Comissão, já referido]
(n.° 1838), […]. Além disso, desde que um documento não esteja em contradição manifesta com as declarações de P. Verluca sobre
a existência ou o conteúdo essencial do acordo de repartição dos mercados, basta que confirme elementos significativos do
acordo que este descreveu para ter um determinado valor enquanto elemento de corroboração no âmbito do feixe de provas da
acusação […].»
71     Foi face a estas considerações que o Tribunal de Primeira Instância analisou as declarações do Sr. Becher. No que respeita
a este último documento, o Tribunal de Primeira Instância concluiu, no n.° 302 do acórdão recorrido, que «[…] o Sr. Becher
confirmou a existência de um acordo de repartição dos mercados entre os produtores europeus e japoneses para os tubos OCTG
e tubos de transporte ‘projecto’ de maneira unívoca […]. Assim, a sua declaração corrobora as de P. Verluca no que respeita
a este aspecto da infracção e, por conseguinte, no que respeita ao facto de as recorrentes japonesas terem sido partes num
acordo de repartição dos mercados nos termos do qual aceitaram não comercializar os tubos OCTG comuns e os tubos de transporte
‘projecto’ nos mercados comunitários. […] Por último, o valor probatório da declaração da Mannesmann é, no presente caso,
ainda mais reforçado pelo facto de corroborar igualmente as de P. Verluca quanto à existência de uma chave de repartição relativa
à atribuição de concursos públicos internacionais nos mercados de países terceiros […]».
72     Foi após esta análise comparativa dos principais elementos de prova, aplicando os critérios em matéria de ónus e de produção
de prova analisados no âmbito da primeira parte do fundamento, que o Tribunal de Primeira Instância concluiu o seguinte:
«332      Não resulta com clareza da maioria dos elementos que constituem o referido feixe de indícios quais eram os tubos de aço sem
costura visados por esta repartição, mas resulta em contrapartida de maneira unívoca que, entre os produtos visados, figuravam
os tubos OCTG comuns. Com efeito, as referências específicas a estes produtos […] no documento Chave de repartição e na resposta
da Mannesmann, bem como as relativas aos tubos OCTG em geral, sem outra precisão, noutros documentos invocados pela Comissão
corroboram de forma adequada e clara as declarações de P. Verluca relativas ao facto de as regras fundamentais dizerem respeito
a estes produtos.
333      No que diz respeito aos tubos de transporte ‘projecto’, apenas um elemento de prova, a resposta da Mannesmann dada pelo Sr. Becher,
apoia de maneira unívoca a afirmação de P. Verluca de que o acordo ilícito dizia igualmente respeito aos tubos de transporte
‘projecto’. Todavia, dado o carácter particularmente probatório desta resposta […], considera‑se que ela é suficiente para
corroborar as declarações de P. Verluca, em si já bastante fiáveis […] em relação a esses produtos.
334      Em todo o caso, já foi decidido no sentido de que, se o feixe de indícios concordantes, invocado pela Comissão, permite demonstrar
a existência de determinados aspectos específicos do acordo de repartição dos mercados evocado por P. Verluca e referido no
artigo 1.° da decisão [controvertida], as declarações deste último podem ser por si só suficientes, nesta situação, para confirmar
outros aspectos da decisão [controvertida] […]. Ora, já se declarou, nos n.
os
330 e 332
supra
, que o conjunto de indícios invocado pela Comissão basta para corroborar as declarações de P. Verluca em vários aspectos,
nomeadamente no que respeita aos tubos OCTG comuns.
335      Nestas condições, deve considerar‑se que P. Verluca disse claramente a verdade nas suas declarações e, por conseguinte, que
essas declarações são suficientes, enquanto elementos de prova, para demonstrar que o acordo de repartição dos mercados nacionais
dos membros do clube Europa‑Japão abrangeu não apenas os tubos OCTG comuns, como confirmam uma série de outros elementos de
prova, mas igualmente os tubos de transporte ‘projecto’. Com efeito, não existe qualquer razão para pensar que P. Verluca,
que tinha um conhecimento directo dos factos, tenha feito afirmações inexactas em relação aos tubos de transporte, quando
outros elementos de prova corroboram as suas afirmações sobre a existência do acordo e a sua aplicação aos tubos OCTG comuns.»
73     Contrariamente ao que afirma a Nippon Steel, resulta destes trechos do acórdão recorrido que o Tribunal de Primeira Instância
exerceu uma fiscalização jurisdicional completa da veracidade dos factos constatados pela Comissão. Além disso, ponderou as
discordâncias e as concordâncias existentes entre as declarações de P. Verluca e as do Sr. Becher e concluiu, com razão, que
as declarações do Sr. Becher corroboravam as de P. Verluca no que respeita à existência da infracção referida no artigo 1.º
da decisão controvertida.
74     De resto, não se pode acusar o Tribunal de Primeira Instância de ter exigido um nível demasiado baixo de corroboração. A este
respeito, basta observar que o referido raciocínio do Tribunal de Primeira Instância não derroga de forma alguma os critérios
aplicáveis em matéria de ónus e de produção de prova, tais como definidos nos n.
os
42 a 48 e 51 do presente acórdão.
75     Por conseguinte, a segunda acusação suscitada no âmbito da terceira parte do fundamento é igualmente improcedente.
76     A terceira parte do fundamento deve, portanto, ser julgada improcedente.
d)     Quanto à quarta parte do fundamento
77     No que respeita à quarta parte do fundamento, há que recordar, antes de mais, que a questão de saber se a fundamentação de
um acórdão do Tribunal de Primeira Instância é contraditória ou insuficiente constitui uma questão de direito que pode ser,
enquanto tal, invocada no âmbito de um recurso de uma decisão do Tribunal de Primeira Instância (acórdãos de 7 de Maio de
1998, Somaco/Comissão, C‑401/96 P, Colect., p. I‑2587, n.° 53, e de 17 de Dezembro de 1998, Baustahlgewebe/Comissão, C‑185/95 P,
Colect., p. I‑8417, n.° 25). Esta parte do fundamento é, portanto, admissível.
78     Por conseguinte, de modo a responder aos argumentos apresentados pela Nippon Steel, há que verificar se a apreciação do Tribunal
de Primeira Instância, segundo a qual as declarações do Sr. Becher corroboravam as de P. Verluca no que respeita à existência
da infracção relativa aos tubos de transporte «projecto», se baseia numa fundamentação suficiente e coerente.
79     Como o Tribunal de Primeira Instância referiu no n.° 290 do acórdão recorrido, o Sr. Becher respondeu aos inspectores da Comissão
que as regras fundamentais diziam respeito aos tubos OCTG e aos tubos de transporte «projecto». Resulta desta verificação
do Tribunal de Primeira Instância, bem como do próprio texto das declarações de P. Verluca e do Sr. Becher referidas nos n.
os
61 a 63 do presente acórdão, que estas declarações são concordantes no que respeita ao âmbito de aplicação material da infracção.
O facto de o Sr. Becher ter confirmado que a sua empresa era parte num acordo de repartição de mercados, que também dizia
respeito a tubos de transporte «projecto», podia constituir um motivo suficiente para o Tribunal de Primeira Instância considerar
a resposta do interessado, na medida em que incidia sobre os referidos tubos, uma confirmação das declarações de P. Verluca
de 17 de Setembro de 1996, segundo as quais o acordo dizia respeito aos tubos OCTG comuns e aos tubos de transporte «projecto».
80     Daqui decorre que a fundamentação do acórdão recorrido não pode ser qualificada como contraditória ou como inadequada.
81     De resto, na medida em que a Nippon Steel acusa o Tribunal de Primeira Instância, no âmbito desta quarta parte do fundamento,
de ter feito uma aplicação jurídica errada das regras em matéria de produção de prova, basta observar que a sua argumentação
retoma, no essencial, a desenvolvida no âmbito das outras partes, todas improcedentes, do seu fundamento.
82     A quarta parte do fundamento não pode, portanto, proceder.
83     Por conseguinte, há que julgar o fundamento integralmente improcedente.
84     Resulta do exposto que deve ser negado provimento ao recurso da Nippon Steel.
B –
Quanto ao primeiro fundamento suscitado pela Sumitomo, relativo a erros de direito quanto à participação dos produtores japoneses
na infracção a que se refere o artigo 1.º da decisão
1.     Argumentos das partes
85     Segundo a Sumitomo, o Tribunal de Primeira Instância cometeu vários erros de direito ao concluir pela participação dos produtores
japoneses na infracção a que se refere o artigo 1.º da decisão controvertida, tanto no que respeita aos tubos OCTG comuns
como aos tubos de transporte «projecto».
86     A este respeito, a Sumitomo retoma os argumentos expostos no recurso da decisão do Tribunal de Primeira Instância interposto
pela Nippon Steel, acrescentando‑lhes argumentos específicos relativos aos tubos de transporte «projecto».
87     Segundo a Sumitomo, o Tribunal de Primeira Instância desvirtuou os elementos de prova fornecidos pelo Sr. Becher. Além disso,
efectuou uma qualificação jurídica errada desses elementos, fundamentou de forma contraditória e insuficiente a utilização
das declarações de P. Verluca e do Sr. Becher e inverteu o ónus da prova.
88     Quanto às declarações do Sr. Becher, a Sumitomo alega, em primeiro lugar, que o Tribunal de Primeira Instância lhes atribuiu
um valor probatório incorrecto ao considerar que estas declarações confirmam inequivocamente a existência de um acordo de
repartição de mercados relativo aos tubos de transporte «projecto». O Tribunal de Primeira Instância devia ter tido em conta
o facto de o Sr. Becher ter precisado que relatava factos ocorridos antes de se tornar director da Mannesmann. Além disso,
resulta das próprias palavras utilizadas pelo Sr. Becher que este tinha dúvidas quanto às informações que lhe tinham sido
dadas.
89     Um outro erro cometido pelo Tribunal de Primeira Instância consistiu na qualificação das declarações do Sr. Becher como um
elemento de prova fiável que corroborava as declarações de P. Verluca de 17 de Setembro de 1996, não obstante o Tribunal de
Primeira Instância ter reconhecido que a negação pelo Sr. Becher de uma parte intra‑europeia das regras fundamentais era incorrecta.
Uma vez que verificou uma inexactidão importante no teor das declarações do Sr. Becher, o Tribunal de Primeira Instância não
deveria ter utilizado outros elementos destas para apoiar as declarações de P. Verluca.
90     Além disso, a Sumitomo considera que o Tribunal de Primeira Instância violou as regras relativas à produção de prova ao decidir,
no n.° 336 do acórdão recorrido, que, «mesmo supondo que as recorrentes japonesas tenham podido criar uma dúvida quanto aos
produtos específicos abrangidos pelo acordo punido no artigo 1.° da decisão recorrida, o que não ficou demonstrado, há que
referir que, se esta, considerada globalmente, revela que a infracção incidiu sobre um tipo particular de produtos e menciona
os elementos de prova em apoio de tal conclusão, o facto de essa decisão não conter um enunciado preciso e exaustivo de todos
os tipos de produtos abrangidos pela infracção não pode ser, por si só, suficiente para justificar a sua anulação (v., por
analogia, no contexto de um fundamento assente em falta de fundamentação, acórdão [de 14 de Maio de 1998, Gruber+Weber/Comissão,
T‑310/94, Colect., p. II‑1043], n.° 214). […]». Ao seguir este raciocínio em apoio da sua tese de que a Comissão tinha demonstrado
uma infracção relativamente aos tubos de transporte «projecto», o Tribunal de Primeira Instância procedeu a uma inversão do
ónus da prova.
91     No que respeita às declarações de P. Verluca, a Sumitomo contesta o raciocínio seguido pelo Tribunal de Primeira Instância
nos n.
os
219 e 220 do acórdão recorrido, referidos no n.° 70 do presente acórdão, na medida em que daí resulta que se podia considerar,
apenas com base nas declarações de P. Verluca, que os comportamentos imputados aos produtores japoneses também diziam respeito
aos tubos de transporte «projecto». A posição adoptada pelo Tribunal de Primeira Instância no n.° 220 do acórdão recorrido
a respeito da fiabilidade das declarações de P. Verluca é, em todo o caso, contestável, dado que o Tribunal de Primeira Instância
observou expressamente, nos n.
os
281 a 284 e 349 do mesmo acórdão, que estas declarações estavam viciadas por erros e imprecisões. Dado que o Tribunal de
Primeira Instância tinha constatado que determinadas partes das declarações de P. Verluca não eram fiáveis, não se justificava
adoptar uma abordagem diferente relativamente a uma outra parte, sobre a qual também podia existir uma dúvida razoável.
92     Por último, a Sumitomo alega que o Tribunal de Primeira Instância cometeu um erro de direito ao admitir a existência de uma
infracção ao artigo 81.º, n.° 1, CE a respeito dos tubos de transporte «projecto» quando, com base nos elementos de prova
disponíveis, não podia indicar as datas do início e do termo desta infracção.
93     A Comissão defende, antes de mais, que a Sumitomo não pode alargar o âmbito do seu recurso adoptando os argumentos apresentados
nos articulados da Nippon Steel. O recurso da decisão do Tribunal de Primeira Instância interposto pela Sumitomo é, portanto,
inadmissível na medida em que diz respeito aos tubos OCTG comuns e na medida em que invoca argumentos da Nippon Steel que
dizem respeito aos tubos de transporte «projecto».
94     Em seguida, a Comissão alega que os argumentos da Sumitomo demonstram, no máximo, que seria plausível uma outra apreciação
dos elementos de prova. No entanto, isto não basta para fundamentar o recurso da decisão do Tribunal de Primeira Instância,
dado que a Sumitomo não conseguiu refutar os três fundamentos principais do acórdão recorrido, segundo os quais as declarações
de P. Verluca constituem, por si próprias, uma prova suficiente, de que a inexistência de outras provas específicas relativas
aos tubos de transporte «projecto» em nada afecta a conclusão de que houve uma infracção e que as declarações de P. Verluca
foram corroboradas pelas declarações do Sr. Becher.
95     A Comissão salienta que a Sumitomo não contestou determinadas conclusões do Tribunal de Primeira Instância que bastam, por
si próprias, para confirmar a infracção. O recurso da decisão do Tribunal de Primeira Instância é, portanto, inoperante. Além
disso, é inadmissível, uma vez que os argumentos da Sumitomo apenas incidem, no essencial, sobre a apreciação dos factos.
Em especial, as críticas da Sumitomo quanto à verificação da fiabilidade das declarações de P. Verluca não revelam qualquer
erro de direito.
96     Em todo o caso, o Tribunal de Primeira Instância não desvirtuou os elementos de prova nem inverteu o ónus da prova.
97     A Comissão observa, por último, que a afirmação da Sumitomo, segundo a qual o acórdão recorrido se baseia em fundamentos contraditórios
e insuficientes, só é apoiada por uma remissão geral para os números anteriores do recurso da decisão do Tribunal de Primeira
Instância e, por este motivo, deve ser julgada improcedente.
2.     Apreciação do Tribunal de Justiça
98     Antes de mais, importa referir que não há que decidir quanto à questão de saber se a Sumitomo podia retomar os argumentos
apresentados nos articulados da Nippon Steel. Com efeito, como acima se decidiu, a argumentação da Nippon Steel é, em todo
o caso, improcedente.
99     No que respeita à argumentação apresentada nos articulados da Sumitomo, há que observar que esta tem essencialmente por objectivo
pôr em causa o valor probatório que o Tribunal de Primeira Instância reconheceu às declarações de P. Verluca e do Sr. Becher,
através de argumentos que visam demonstrar que estas declarações não são fiáveis ou, em todo o caso, são menos credíveis do
que o Tribunal de Primeira Instância considerou.
100   Como referiu o advogado‑geral nos n.
os
88 a 92 das suas conclusões e tal como resulta da jurisprudência referida no n.° 56 do presente acórdão, estes argumentos
apenas são admissíveis na medida em que não constituam uma forma dissimulada de obter o reexame dos factos pelo Tribunal de
Justiça.
101   Quanto ao valor probatório reconhecido às declarações do Sr. Becher, o argumento da Sumitomo segundo o qual o Tribunal de
Primeira Instância deveria ter qualificado a força probatória das referidas declarações de forma diferente devido ao não conhecimento
directo, pelo Sr. Becher, da infracção alegada é susceptível de ser analisado pelo Tribunal de Justiça.
102   No n.° 297 do acórdão recorrido, o Tribunal de Primeira Instância declarou que «[…] quando, como no caso em apreço relativamente
à Mannesmann, uma pessoa que não tem conhecimento directo das circunstâncias relevantes faz uma declaração na qualidade de
representante de uma sociedade, através da qual reconhece a existência de uma infracção dessa e de outras empresas, baseia‑se
necessariamente em informações prestadas pela sua sociedade, nomeadamente por empregados com conhecimento directo das práticas
em questão. […] as declarações que vão contra os próprios interesses do seu autor devem, em princípio, ser consideradas probatórias,
devendo, portanto, ser atribuído um peso considerável à declaração do Sr. Becher no presente caso».
103   Resulta deste número que o Tribunal de Primeira Instância tomou em devida consideração, na apreciação do valor probatório
das declarações do Sr. Becher, o facto de este não ter conhecimento directo da infracção em questão. Além disso, o raciocínio
desenvolvido pelo Tribunal de Primeira Instância no referido número não está viciado de nenhuma violação das regras relativas
ao ónus e produção de prova. Como o advogado‑geral referiu no n.° 119 das suas conclusões, uma declaração feita na qualidade
de representante de uma sociedade e que reconhece a existência de uma infracção por esta cometida induz riscos jurídicos e
económicos consideráveis, o que torna extremamente improvável que seja feita sem que o seu autor disponha de informações prestadas
pelos empregados da referida sociedade que têm, por sua vez, conhecimento directo dos factos objecto de acusação. Nestas condições,
a inexistência de conhecimento directo dos factos pelo próprio representante da sociedade não afecta o valor probatório que
o Tribunal de Primeira Instância pôde atribuir a tal declaração.
104   Quanto aos outros argumentos da Sumitomo, relativos a erros de direito na apreciação das declarações do Sr. Becher e a incoerências
na utilização das referidas declarações e das de P. Verluca, não se pode deixar de observar que correspondem, no essencial,
aos argumentos da Nippon Steel julgados improcedentes pelos fundamentos expostos nos n.
os
68 a 73, 79 e 80 do presente acórdão. Pelas mesmas razões, os argumentos, no essencial idênticos, da Sumitomo não podem ser
acolhidos.
105   Na medida em que a Sumitomo acusa o Tribunal de Primeira Instância de ter invertido o ónus da prova ao decidir, no n.° 336
do acórdão recorrido, que, «mesmo supondo que as recorrentes japonesas tenham podido criar uma dúvida quanto aos produtos
específicos abrangidos pelo acordo punido no artigo 1.° da decisão recorrida, o que não ficou demonstrado, há que referir
que se esta, considerada globalmente, revela que a infracção incidiu sobre um tipo particular de produtos e menciona os elementos
de prova em apoio de tal conclusão, o facto de essa decisão não conter um enunciado preciso e exaustivo de todos os tipos
de produtos abrangidos pela infracção não pode ser, por si só, suficiente para justificar a sua anulação», a sua argumentação
não pode, de modo nenhum, ser acolhida.
106   Como observou o advogado‑geral nos n.
os
130 a 132 das suas conclusões, resulta claramente da parte inicial deste n.° 336 do acórdão recorrido, redigida nos seguintes
termos: «[…] supondo que […], o que não ficou demonstrado […]», que se trata de um fundamento subsidiário do referido acórdão
que é autónomo relativamente às conclusões que o Tribunal de Primeira Instância retirou dos n.
os
332 a 335, referidos no n.° 72 do presente acórdão. Ora, segundo jurisprudência assente, o Tribunal de Justiça rejeita desde
logo as acusações dirigidas contra fundamentos subsidiários de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância, uma vez que estes
não podem conduzir à sua anulação (despacho de 25 de Março de 1996, SPO e o./Comissão, C‑137/95 P, Colect., p. I‑1611, n.° 47;
acórdão de 16 de Setembro de 1997, Blackspur DIY e o./Conselho e Comissão, C‑362/95 P, Colect., p. I‑4775, n.° 23).
107   No que respeita, em seguida, à força probatória das declarações de P. Verluca, basta recordar que, como já se concluiu na
análise da terceira parte do fundamento da Nippon Steel, o raciocínio seguido pelo Tribunal de Primeira Instância nos n.
os
219 e 220 do acórdão recorrido, que a Sumitomo contesta, não está viciado por qualquer erro de direito. Em todo o caso, como
referiu o advogado‑geral no n.° 104 das suas conclusões, após ter qualificado de fiáveis as declarações de P. Verluca, o Tribunal
de Primeira Instância podia igualmente admitir que essas declarações bastavam para considerar a infracção provada, desde que
fossem corroboradas por outros elementos de prova e que, nesta hipótese, estas declarações fossem suficientes para que se
pudesse concluir pela existência de uma infracção relativamente a um produto específico da gama de produtos em causa.
108   Por último, o facto de, no n.° 349 do acórdão recorrido, o Tribunal de Primeira Instância ter concluído que as declarações
de P. Verluca são insuficientemente precisas no que respeita à data de cessação da infracção em nada afecta a fiabilidade
dessas declarações quanto ao seu conteúdo, fiabilidade essa que foi demonstrada no acórdão recorrido e corroborada por outros
elementos de prova.
109   Uma vez que nenhum dos fundamentos suscitados pela Sumitomo pode ser acolhido, o primeiro fundamento deve ser julgado improcedente.
C –
Quanto ao segundo fundamento suscitado pela Sumitomo, relativo à duração excessiva do processo no Tribunal de Primeira Instância
1.     Argumentos das partes
110   A Sumitomo critica a duração do processo no Tribunal de Primeira Instância, que foi de quatro anos e três meses. Recorda que
decorreram dois anos entre o fim da fase escrita e a decisão de dar início à fase oral e quase dezasseis meses entre o encerramento
da fase oral e a prolação do acórdão. Além disso, decorreram dois anos entre o pedido da Comissão para que fossem ordenadas
medidas de organização e o pedido do Tribunal de Primeira Instância à Comissão para que esta apresentasse um processo consolidado.
111   Nestas circunstâncias, a duração do processo no Tribunal de Primeira Instância é incompatível com o artigo 6.º, n.° 1, da
CEDH.
112   Por outro lado, a duração do tratamento do recurso pelo Tribunal de Primeira Instância foi mais longa do que a que foi considerada
excessiva pelo Tribunal de Justiça no acórdão Baustahlgewebe/Comissão, já referido. Além disso, comparado com a duração média
dos processos entrados no Tribunal de Primeira Instância em categorias de processos semelhantes, o tratamento do presente
processo teve uma duração desproporcionada.
113   A Sumitomo declarou ter sofrido prejuízos financeiros devido à duração do processo. Considera que uma indemnização de, pelos
menos, 1 012 332 EUR é apropriada.
114   Segundo a Comissão, tendo em consideração as circunstâncias do processo, a duração do processo no Tribunal de Primeira Instância
não foi desproporcionada.
2.     Apreciação do Tribunal de Justiça
115   Importa recordar que o princípio geral de direito comunitário nos termos do qual qualquer pessoa tem direito a um processo
equitativo, que se inspira no artigo 6.º, n.° 1, da CEDH, e nomeadamente o direito a um processo num prazo razoável, é aplicável
no âmbito de um recurso judicial de uma decisão da Comissão que aplica a uma empresa coimas por violação do direito da concorrência
(acórdãos Baustahlgewebe/Comissão, já referido, n.
os
20 e 21; Limburgse Vinyl Maatschappij e o./Comissão, já referido, n.° 179; e de 2 de Outubro de 2003, Thyssen Stahl/Comissão,
C‑194/99 P, Colect., p. I‑10821, n.° 154).
116   O carácter razoável do prazo é apreciado em função das circunstâncias próprias de cada processo e, designadamente, da importância
do litígio para o interessado, da complexidade do processo, bem como do comportamento do demandante e das autoridades competentes
(acórdãos Baustahlgewebe/Comissão, já referido, n.° 29, e Thyssen Stahl/Comissão, já referido, n.° 155).
117   A este respeito, o Tribunal de Justiça precisou que a lista desses critérios não é exaustiva e que a apreciação do carácter
razoável do prazo não exige uma análise sistemática das circunstâncias da causa à luz de cada um deles quando a duração do
processo se revela justificada à luz de apenas um. Assim, a verificação da complexidade de um processo pode justificar um
prazo à primeira vista demasiado longo (acórdãos Limburgse Vinyl Maatschappij e o./Comissão, já referido, n.° 188, e Thyssen
Stahl/Comissão, já referido, n.° 156).
118   No caso vertente, o processo no Tribunal de Primeira Instância teve como ponto de partida a apresentação pela Sumitomo, em
1 de Abril de 2000, da petição do recurso de anulação da decisão controvertida e terminou em 8 de Julho de 2004, data da prolação
do acórdão recorrido. Assim, durou aproximadamente quatro anos e três meses.
119   Tal duração parece, à primeira vista, considerável. No entanto, como observou o advogado‑geral nos n.
os
151 e 159 das suas conclusões, praticamente todos os factos subjacentes à decisão controvertida foram contestados durante
o processo em primeira instância e tiveram de ser investigados. O valor probatório das declarações e documentos sobre esses
factos disponíveis teve de ser apreciado. Além disso, as diversas medidas que o Tribunal de Primeira Instância tomou a partir
de Junho de 2002 com vista à organização dos processos pressupõem uma análise prévia dos processos ou, pelo menos, de determinadas
partes destes.
120   Há igualmente que recordar que sete empresas interpuseram recurso de anulação da mesma decisão, em três línguas processuais.
O acórdão recorrido foi proferido no mesmo dia que os três outros acórdãos que decidem dos recursos interpostos contra a decisão
controvertida.
121   Resulta do exposto que a duração do processo que conduziu ao acórdão recorrido se explica designadamente pelo número de empresas
que participaram no acordo censurado e interpuseram recurso contra a decisão controvertida, o que exigiu uma análise paralela
destes diferentes recursos, pela instrução aprofundada do processo conduzido pelo Tribunal de Primeira Instância e pelas dificuldades
linguísticas impostas pelas normas de processo deste.
122   Daqui decorre que a duração do processo no Tribunal de Primeira Instância se justifica tendo em consideração a especial complexidade
do processo.
123   Por conseguinte, o segundo fundamento suscitado pela Sumitomo não é procedente.
124   Como nenhum dos fundamentos que a Sumitomo suscitou pode ser acolhido, há que negar provimento ao seu recurso.
125   Resulta de todo o exposto que deve ser negado provimento aos recursos.
V –
Quanto às despesas
126   Por força do disposto no artigo 122.º, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo, o Tribunal de Justiça, quando nega
provimento ao recurso de uma decisão do Tribunal de Primeira Instância, decide igualmente sobre as despesas. Nos termos do
artigo 69.º, n.° 2, do referido regulamento, aplicável ao recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância por força do
disposto no artigo 118.º do mesmo regulamento, a parte vencida é condenada nas despesas se a parte vencedora o tiver requerido.
Tendo a Comissão pedido a condenação da Sumitomo e da Nippon Steel e tendo estas sido vencidas, há que condenar a Sumitomo
nas despesas do processo C‑403/04 P e a Nippon Steel nas despesas do processo C‑405/04 P.
Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Primeira Secção) decide:
1)
É negado provimento aos recursos.
2)
A Sumitomo Metal Industries Ltd é condenada nas despesas do processo C‑403/04 P e a Nippon Steel Corp. é condenada nas despesas
do processo C‑405/04 P.
Assinaturas
*
Língua do processo: inglês.