CELEX: 62006TJ0303
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedidos de marcas nominativas comunitárias UNIWEB e UniCredit Wealth Management
Marcas nominativas nacionais anteriores UNIFONDS e UNIRAK e marca figurativa nacional anterior UNIZINS
Motivo relativo de recusa
Risco de confusão
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]

Recursos interpostos de duas decisões da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 5 de Setembro de 2006 (processos apensos R 196/2005‑2
e R 211/2005‑2) e de 25 de Setembro de 2006 (processos apensos R 456/2005‑2 e R 502/2005‑2), relativas a processos de oposição
entre a Union Investment Privatfonds GmbH e a UniCredito Italiano SpA.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
UniCredito Italiano SpA
Marca comunitária em causa:
Marca nominativa UNIWEB para os serviços das classes 35, 36 e 42 – pedido n.° 2236164 – e marca nominativa UniCredit Wealth
Management para produtos e serviços das classes 16, 35, 36, 41 e 42 – pedido n.° 2330066
Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
Union Investment Privatfonds GmbH
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
Marcas nominativas alemãs UNIFONDS (n.° 991995) e UNIRAK (n.° 991997) e marca figurativa alemã UNIZINS (n.° 2016954) para
identificar o investimento de fundos, na acepção da classe 36
Decisão da Divisão de oposição:
Procedência da oposição em relação a uma parte dos serviços que se contestam e improcedência da oposição no que diz respeito
aos outros serviços
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento aos recursos
Dispositivo
1)         Os processos T‑303/06 e T‑337/06 são apensados para efeitos do acórdão.
2)         A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),
de 5 de Setembro de 2006 (processos apensos R 196/2005‑2 e R 211/2005‑ 2, é anulada na medida em que nega provimento ao recurso
da UniCredito Italiano SpA no processo R 211/2005‑2 acolhendo as oposições ao registo da marca pedida UNIWEB, no que respeita
aos «negócios bancários, negócios financeiros, negócios monetários, seguros, informações e consultadoria em matéria de finanças
e de seguros, serviços de cartões de crédito/débito, serviços bancários e financeiros prestados via Internet», da classe 36.
3)         A decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 25 de Setembro de 2006 (processos apensos R 456/2005‑2 e R 502/2005‑2) é
anulada na medida em que nega provimento ao recurso da UniCredito Italiano SpA no processo R 456/2005‑2 acolhendo as oposições
ao registo da marca pedida UniCredit Wealth Management, no que respeita aos «negócios bancários, negócios financeiros, negócios
monetários, seguros e informações em matéria de finanças», da classe 36
4)         Os pedidos da Union Investment Privatfonds GmbH são julgados improcedentes.
5)         Cada parte suportará as suas próprias despesas.