CELEX: 61990CJ0210
Organizações comuns de mercado nos sectores dos cereais e do açúcar
Método de verificação da produção de isoglucose
Isomerizações sucessivas

Por decisão de 6 de Junho de 1990, que deu entrada no Tribunal de Justiça em 13 de Julho seguinte, o tribunal de grande instance de Paris colocou, nos termos do artigo 177.° do Tratado CEE, três questões prejudiciais sobre a interpretação do Regulamento (CEE) n.° 1761/77 da Comissão, de 29 de Julho de 1977, que fixa determinadas regras de aplicação do Regulamento (CEE) n.° 2742/75 (
JO L 191, p. 90
; EE 03 F12 p. 258), com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Regulamento (CEE) n.° 3609/84 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1984 (
JO L 333, p. 38
; EE 03 F33 p. 44), do Regulamento (CEE) n.° 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (
JO L 177, p. 4
; EE 03 F22 p. 80), e do Regulamento (CEE) n.° 1443/82 da Comissão, de 8 de Junho de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação do regime de quotas no sector do açúcar (
JO L 158, p. 17
; EE 03 F25 p. 142), com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Regulamento (CEE) n.° 434/84 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1984 (
JO L 51, p. 13
; EE 03 F29 p. 302).
As questões foram suscitadas no âmbito de um litígio que opõe o único produtor de isoglucose em França, a sociedade Roquette frères (a seguir «Roquette»), à direction générale des impôts.
A isoglucose é um edulcorante líquido, fabricado a partir da glucose presente no amido. Este amido é, por seu lado, obtido a partir de cereais, na maior parte dos casos a partir do milho. A glucose presente no amido pode ser transformada, por meio de um processo chamado «isomerização», numa solução contendo, em partes quase iguais, moléculas de glucose e moléculas de frutose — a isoglucose. A isoglucose assim produzida possui uma composição química e um poder edulcorante próximos dos do açúcar líquido extraído da beterraba ou da cana-de-açúcar.
Como resulta do processo, a Roquette conseguiu melhorar o rendimento desta operação. Após, com a isomerização acima descrita, ter obtido a isoglucose, começa por separar, nela, as moléculas de glucose e de frutose. Seguidamente, recicla a glucose assim recuperada, submetendo-a a uma nova isomerização. Deste modo, obtém uma nova isoglucose em que a parte de frutose é mais importante que a de glucose. Este processo de separação e de isomerização subsequente é seguidamente repetido por várias vezes, o que contribui para a produção de uma isoglucose com muito elevado teor em frutose.
A partir de 1 de Outubro de 1985, este processo de fabrico foi alterado. A Roquette passou a fabricar isoglucose com elevado teor em frutose por meio de isomerizações sucessivas não de glucose reciclada, mas de uma mistura composta de glucose e de, pelo menos, 10 % de frutose.
O poder edulcorante da isoglucose com elevado teor em frutose, que a Roquette elabora por um ou outro destes processos, é de quase o dobro do do açúcar.
Por aviso de cobrança de 16 de Setembro de 1987, a direction générale des impôts exigiu da Roquette o pagamento da quantia de 397528 FF a título de cotizações impostas sobre a produção de isoglucose por diferentes regulamentos adoptados no âmbito da organização comum de mercado no sector do açúcar. Aquele órgão da administração afirma que a Roquette produziu, entre 1 de Julho de 1985 e 30 de Setembro de 1986, mais isoglucose do que aquela que declarou. Considera, com efeito, que aquelas cotizações devem incidir não apenas sobre a produção final de isoglucose com elevado teor em frutose, mas também sobre as produções intermediárias de isoglucose necessárias para o seu fabrico. Acrescenta que as cotizações devem também ser aplicadas sobre a isoglucose que não é vendida enquanto tal, mas que entra na preparação de outros produtos que a Roquette comercializa, como, por exemplo, a lévulose e o manitol.
A Roquette, que contesta este modo de contabilizar, apresentou uma reclamação, que foi indeferida, contra a decisão da direction générale des impôts. Recorreu então para o tribunal de grande instance de Paris, pedindo a anulação da decisão de indeferimento, bem como do aviso de cobrança e a redução das imposições que lhe foram liquidadas e das indemnizações por mora.
O tribunal de grande instance de Paris decidiu suspender a instância e colocou ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais :
«1)
Em que medida a aplicação do Regulamento (CEE) n.° 1761/77, alterado pelo Regulamento (CEE) n.° 3609/84, relativo ao cálculo da restituição à produção a recuperar junto dos fabricantes de isoglucose, está ligada à do artigo 2° do Regulamento (CEE) n.° 1443/82, alterado pelo Regulamento (CEE) n.° 434/84, que fixa o método de verificação da produção da isoglu-cose?
2)
Um xarope de glucose contendo em peso, no estado seco, após uma primeira isomerização, pelo menos 10 % de frutose, e que é sucessivamente sujeito a uma ou várias operações de isomerização, é abrangido, aquando de cada isomerização, pelo Regulamento (CEE) n.° 434/84, isto é, existe, aquando de cada operação de isomerização, produção de isoglucose sujeita ao regime de quotas previsto pelo Regulamento (CEE) n.° 1785/81?
3)
A produção de isoglucose, enquanto produto intermediário, ou seja, enquanto produto que serve para a elaboração de um outro produto destinado à venda e que desaparece no termo do processo, é abrangida pelas quotas de isoglucose, tal como definidas pelo artigo 24.° do Regulamento (CEE) n.° 1785/81?»
Para mais ampla exposição do enquadramento jurídico e dos factos do litígio principal, da tramitação processual e das observações escritas apresentadas ao Tribunal, remete-se para o relatório para audiência. Estes elementos apenas serão adiante retomados na medida do necessário para a fundamentação da decisão do Tribunal.
Sobre a questão relativa à relação entre os regulamentos adoptados no sector dos cereais e os adoptados no sector do açúcar, no que respeita ao método de verificação da produção de isoglucose
Pela primeira questão, o órgão jurisdicional nacional pretende, no essencial, saber se a produção de isoglucose deve ser verificada por meio do mesmo método de cálculo para, por um lado, definir o montante das restituições à produção que os seus produtores devem reembolsar no âmbito da organização comum de mercado no sector dos cereais e, por outro lado, garantir o cumprimento das quotas e determinar as cotizações a pagar no âmbito da organização comum de mercado no sector do açúcar.
Esta questão deve ser entendida à luz da posição da Roquette, que considera indispensável determinar a produção de isoglucose do mesmo modo nos dois sectores. Ora, contabilizar a produção intermédia de isoglucose, como pretende a direction générale des impôts, levaria, no âmbito da organização comum de mercado no sector dos cereais, a penalizar os fabricantes.
Para responder a esta questão, deve examinar-se se a verificação da produção de isoglucose corresponde às mesmas necessidades no âmbito da organização comum de mercado no sector dos cereais e no da organização comum de mercado no sector do açúcar.
A este respeito, deve começar por se recordar que o artigo 11.° do Regulamento (CEE) n.° 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (
JO L 281, p. 1
; EE 03 F9 p. 13), determina a concessão das restituições à produção para, nomeadamente, «o milho e o trigo mole utilizados na Comunidade para o fabrico de amido», bem como «para os grumos e sêmolas de milho utilizados na Comunidade para o fabrico de glucose pelo processo denominado de hidrólise directa». Por força do Regulamento n.° 2742/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo às restituições à produção no sector dos cereais e do arroz (
JO L 281, p. 57
), estas restituições são pagas sob forma de adiantamentos antes de qualquer transformação dos cereais. No entanto, pelo Regulamento (CEE) n.° 1665/77, de 20 de Julho de 1977, que altera o Regulamento n.° 2742/75, relativo às restituições à produção no sector dos cereais e do arroz (
JO L 186, p. 15
; EE 03 F12 p. 250), o Conselho suprimiu tais restituições no que respeita aos produtos destinados ao fabrico de isoglucose. Pelo seu Regulamento n.° 1761/77, já referido, a Comissão determinou as modalidades pelas quais os Estados-membros devem recuperar junto dos produtores de isoglucose as restituições à produção que lhes tenham sido adiantadas. Por força do artigo 3.° deste regulamento, alterado pelo Regulamento n.° 3609/84, já referido, os montantes a recuperar são estabelecidos multiplicando a quantidade de isoglucose produzida, primeiramente, por um coeficiente representando a quantidade de cereais necessária para o fabrico de uma tonelada de isoglucose e, depois, pela taxa da restituição aplicável a tais cereais.
Daqui resulta que, no âmbito do Regulamento n.° 1761/77, já referido, alterado pelo Regulamento n.° 3609/84, também já referido, a quantidade de isoglucose produzida é apenas um elemento que permite, graças ao jogo de um coeficiente antecipadamente fixo, diferenciado de acordo com os produtos cerealíferos de base aplicados, encontrar a quantidade de cereais que foi transformada em amido e depois em glucose, e determinar, em consequência, o montante da restituição adiantada.
Ora, deve lembrar-se que as isomerizações subsequentes a que procedem as empresas como a Roquette não incidem sobre a glucose extraída do amido, mas sobre a glucose extraída da isoglucose produzida num estádio anterior. Se, para o cálculo do montante das restituições à produção a recuperar, se considerasse, como quantidades de isoglucose, não apenas as produzidas a partir da glucose extraída do amido, mas também as produzidas a partir da glucose extraída da isoglucose produzida num estádio anterior, a quantidade de glucose inicialmente considerada seria sobrestimada e, com ela, as quantidades de amido e de cereais inicialmente transformadas. Uma tal apreciação conduziria, portanto, a exigir desses produtores o reembolso de restituições superiores às que lhes teriam sido adiantadas. Daqui resulta que, na hipótese de isomerizações sucessivas, apenas se deve tomar em consideração, para esse cálculo, a quantidade de isoglucose resultante da primeira isomerização, isto é, a quantidade de isoglucose que provém directamente da glucose extraída do amido.
Deve ainda apreciar-se se este método pode aplicar-se também no âmbito da organização comum de mercado no sector do açúcar.
Para este efeito, deve lembrar-se que, no âmbito desta organização comum de mercado, a produção de isoglucose está também submetida, como a do açúcar, a um regime de quotas, instaurado pelo artigo 24.° do Regulamento n.° 1785/81, já referido. Este regime é completado por um sistema de cotizações destinado a permitir o financiamento do escoamento dos edulcorantes excedentários. Com o fim de permitir uma aplicação harmoniosa e eficaz deste regime, foi instaurado pelo Regulamento n.° 1443/82 um método de verificação da produção, tanto para o xarope de sacarose como para a isoglucose. Nos termos do n.° 2 do artigo 2° deste regulamento, alterado pelo Regulamento n.° 434/84, a produção de isoglucose deve ser verificada por:
«a)
Contagem física do volume do produto tal e qual;
e
b)
Determinação do teor em matéria seca segundo o método refractométrico,
imediatamente à saída do processo de isomerização e antes de qualquer operação de separação dos seus componentes de glucose e de frutose ou de qualquer operação de mistura».
Este artigo impõe ainda que se contabilizem, a título das quotas de uma empresa, as quantidades de isoglucose verificadas na sequência de cada processo de isomerização e antes de qualquer separação ou mistura dos componentes da isoglucose com outros produtos. Implica, pois, a tomada em consideração de todas as quantidades de isoglucose produzidas, incluindo aquelas que, no processo de fabricação de isoglucose com elevado teor em frutose, são fabricadas num estádio intermediário, nomeadamente a partir da glucose reciclada.
Esta interpretação impõe-se também face aos próprios objectivos da regulamentação adoptada no âmbito da organização comum de mercado no sector do açúcar.
Como o Tribunal de Justiça já reconheceu nos acórdãos de 29 de Outubro de 1980, Roquette/Conselho (
138/79, Recueil, p. 3333
), e de 30 de Setembro de 1982, Amylum/Conselho (
108/81, Recueil, p. 3107
), a regulamentação relativa às quotas foi adoptada, no àmbito da politica agricola, tendo em conta a similaridade e a interdependência dos mercados do açúcar e da isoglucose. Resulta, com efeito, do segundo considerando do Regulamento n.° 1785/81, que a isoglucose é um produto de substituição directa do açúcar líquido resultante da transformação da beterraba ou da cana-de-açúcar.
Deve, no entanto, sublinhar-se que esta substituição só pode operar, nas condições de igualdade que o regime de quotas visa assegurar, desde que este dois produtos possuam propriedades similares.
Tal é o caso do açúcar líquido e da isoglucose resultante da primeira isomerização da glucose. Como foi dito acima, estes dois produtos têm, com efeito, as mesmas características físicas e químicas e, nomeadamente, o mesmo poder edulcorante.
Pelo contrário, como também já foi dito acima, a isoglucose com elevado teor em frutose possui, no fim da reciclagem, quase o dobro do teor em frutose e, por conseguinte, do poder edulcorante do açúcar.
Assim, se só devesse ser contabilizada, para fins de imputação nas quotas, a produção final de isoglucose com elevado teor em frutose, os produtores desta isoglucose disporiam, para quantidades iguais, de um produto com poder edulcorante mais elevado. Ora, uma vez que a produção de isoglucose contribui para aumentar os excedentes de açúcar, como o Tribunal de Justiça já reconheceu nos seus acórdãos de 29 de Outubro de 1980, Roquette, e de 30 de Setembro de 1982, Amylum, isso não deixaria de se traduzir em excedentes suplementares no sector do açúcar, sem que os produtores de isoglucose com elevado teor em frutose participassem no financiamento do seu escoamento. Tal modo de cálculo falsearia, pois, a concorrência entre aquele produto e o açúcar. Do mesmo modo, a concorrência entre os produtores de isoglucose seria afectada, segundo tivessem ou não procedido a reciclagem.
Daqui resulta que, no quadro da aplicação do artigo 2.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1443/82, alterado pelo Regulamento n.° 434/84, a verificação da produção da isoglucose deve ser feita após cada operação de isomerização e antes de qualquer tratamento posterior do produto.
Decorre destas considerações que a determinação da produção de isoglucose tem finalidades diferentes no âmbito da organização comum de mercado no sector dos cereais e no da do açúcar. Não se impõe, portanto, a contabilização desta produção do mesmo modo nos dois sectores.
Há, portanto, que responder ao órgão jurisdicional nacional que a produção de isoglucose não deve ser verificada pelo mesmo método de cálculo para, por um lado, determinar o montante das restituições à produção que os produtores de isoglucose devem reembolsar, por força do Regulamento n.° 1761/77 da Comissão, de 29 de Julho de 1977, que fixa determinadas regras de aplicação do Regulamento n.° 2742/75, alterado pelo Regulamento n.° 3609/84 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1984, e, por outro, garantir o respeito pelas quotas e determinar as cotizações a pagar no âmbito do Regulamento n.° 1443/82 da Comissão, de 8 de Junho de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação do regime de quotas no sector do açúcar, alterado pelo Regulamento n.° 434/84 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1984.
Sobre a questão relativa ao cálculo da produção de isoglucose imputável no regime de quotas, no caso de isomerizações sucessivas da isoglucose
Pela segunda questão, o órgão jurisdicional nacional pretende, no essencial, saber se o regime das quotas se aplica também às isomerizações intermédias, como as que a Roquette efectua à isoglucose com vista a obter uma isoglucose de poder edulcorante mais elevado.
Esta questão refere-se ao processo de fabrico adoptado pela Roquette a partir de 1 de Outubro de 1985. Esta sociedade considera que a mistura de glucose e de 10 % de frutose constimi uma isoglucose no sentido do artigo 2.° do Regulamento n.° 1443/82, alterado pelo Regulamento n.° 434/84. Ora, como esta isoglucose já foi contabilizada no momento da sua produção, considera que deve ser deduzida da matéria colectável das cotizações, com o fim de evitar uma dupla tributação.
Deve recordar-se, a este respeito, que o n.° 1 do artigo 2° do Regulamento n.° 1443/82, alterado pelo Regulamento n.° 434/84, dispõe: «Na acepção dos artigos 26.° a 29.° do Regulamento (CEE) n.° 1785/81, entende-se por produção de isoglucose a quantidade de produto obtida a partir de glucose ou dos seus polímeros tendo um teor em peso no estado seco de pelo menos 10 % de frutose, qualquer que seja o seu teor em frutose para além desse limite, expresso em matéria seca e verificado nos termos do n.° 2».
Deve realçar-se, de imediato, que esta definição não exige que a isoglucose seja produzida a partir de glucose pura. Ela abrange, portanto, a isoglucose produzida a partir de glucose misturada com outras substâncias e, portanto, com frutose.
Esta interpretação é, além disso, a única que responde à finalidade da regulamentação sobre as quotas adoptada no âmbito da organização comum de mercado no sector do açúcar. A isomerização de uma mistura de glucose e de frutose leva, com efeito, à produção de uma isoglucose com elevado teor em frutose, como também sucede com a isomerização da glucose reciclada. Se fosse permitido a um produtor de isoglucose com elevado teor em frutose deduzir das quantidades que comercializa as quantidades de isoglucose intermédia que fabrica, passaria a só ser imputada na sua quota a isoglucose de grande poder edulcorante, o que romperia o equilíbrio que o legislador comunitário pretendeu estabelecer entre os diferentes produtores de edulcorantes.
Há, portanto, que responder à segunda questão que o n.° 1 do artigo 2.° do Regulamento n.° 1443/82 da Comissão, de 8 de Junho de 1982, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.° 434/84 da Comissão, deve ser interpretado no sentido de que há produção de isoglucose imputável ao regime das quotas previsto pelo Regulamento n.° 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar, em cada operação sucessiva de isomerização de um xarope de glucose contendo em peso no estado seco, após uma primeira isomerização, pelo menos 10 % de frutose, desde que tais operações tenham por efeito aumentar o teor em frutose do produto final.
Sobre a questão relativa à imputação no regime de quotas da isoglucose que entra como produto intermediário na fabricação de outros produtos
Pela sua terceira questão, o órgão jurisdicional nacional pretende saber se a isoglucose utilizada como produto intermediário no fabrico de outros produtos, como a lévulose ou o manitol, releva das quotas instauradas pelo Regulamento n.° 1785/81.
A este respeito, basta lembrar que este regulamento submete o açúcar ao regime das quotas, sem qualquer distinção quanto ao seu destino, quer tal açúcar seja utilizado como produto intermediário quer como produto final. A identidade de regime a que o açúcar e a isoglucose estão submetidos impõe que se não façam tais distinções no que respeita à isoglucose.
De resto, como a Comissão sublinha com razão, uma vez que o artigo 31.° do Regulamento n.° 1785/81 reserva ao Conselho, no termo de um processo específico, a faculdade de subtrair ao regime de quotas a isoglucose utilizada para o fabrico de certos produtos, qualquer isoglucose que não tenha sido objecto de uma regulamentação do Conselho nesse sentido releva do regime de quotas, mesmo que esteja destinada a entrar na elaboração de outra substância.
Há, portanto, que responder ao órgão jurisdicional nacional que o artigo 24.° do Regulamento n.° 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, deve ser interpretado no sentido de que as quotas de isoglucose abrangem também a isoglucose utilizada enquanto produto intermediário, isto é, enquanto produto que serve para a elaboração de um outro produto destinado à venda e que desaparece no termo do processo.
Quanto as despesas
As despesas efectuadas pelos governos francês e do Reino Unido e pela Comissão das Comunidades Europeias, que apresentaram observações ao Tribunal, não são reembolsáveis. Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional nacional, compete a este decidir quanto às despesas.

Pelos fundamentos expostos,
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção),
pronunciando-se sobre as questões que lhe foram submetidas pelo tribunal de grande instance de Paris, por decisão de 6 de Junho de 1990, declara:

1)
A produção de isoglucose não deve ser verificada por meio do mesmo método de cálculo para, por um lado, determinar o montante das restituições à produção que os produtores de isoglucose devem reembolsar, por força do Regulamento (CEE) n.° 1761/77 da Comissão, de 29 de Julho de 1977, que fixa determinadas regras de aplicação do Regulamento (CEE) n.° 2742/75, alterado pelo Regulamento (CEE) n.° 3609/84 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1984, e, por outro, garantir o respeito pelas quotas e determinar as cotizações a pagar no âmbito do Regulamento (CEE) n.° 1443/82 da Comissão, de 8 de Junho de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação do regime de quotas no sector do açúcar, alterado pelo Regulamento (CEE) n.° 434/84 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1984.

2)
O n.° 1 do artigo 2.° do Regulamento (CEE) n.° 1443/82 da Comissão, de 8 de Junho de 1982, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.° 434/84 da Comissão, deve ser interpretado no sentido de que há produção de isoglucose imputável ao regime das quotas previsto pelo Regulamento (CEE) n.° 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar, em cada operação sucessiva de isomerização de um xarope de glucose contendo em peso no estado seco, após uma primeira isomerízação, pelo menos 10 % de frutose, desde que tais operações tenham por efeito aumentar o teor em frutose do produto final.

3)
O artigo 24.° do Regulamento (CEE) n.° 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, deve ser interpretado no sentido de que as quotas de isoglucose abrangem também a isoglucose utilizada enquanto produto intermediário, isto é, enquanto produto que serve para a elaboração de outro produto destinado à venda e que desaparece no termo do processo.

Slynn
Joliét
Rodríguez Iglesias
Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em 13 de Fevereiro de 1992.
O secretário
J.-G. Giraud
O presidente da Primeira Secção
Gordon Slynn
(
*1
)	lingua do processo: francés.