CELEX: 62007TJ0427
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca figurativa comunitária Mirtillino
Marca nominativa comunitária anterior MIRTO
Motivo relativo de recusa
Risco de confusão
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de Agosto de 2007, (processo R 875/2006‑2), relativo a um processo
de oposição entre a Creaciones Mirto SA e a Maglificio Barbara Srl.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Maglificio Barbara Srl
Marca comunitária em causa:
Marca figurativa Mirtillino para produtos das classes 3, 18 e 25 – pedido n.° 3252467
Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
Creaciones Mirto, SA; a recorrente, na sequência da cessão das marcas invocadas no processo de oposição
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
Marca nominativa MIRTO (marca comunitária n.° 1653351) para produtos das classes 3, 18 e 25 e numerosas outras marcas nominativas
e figurativas nacionais MIRTO
Decisão da Divisão de Oposição:
Procedência parcial da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:
Anulação da decisão recorrida e improcedência da oposição
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Mirto Corporación Empresarial, SL, é condenada nas despesas.