CELEX: 61990CJ0120
Pauta aduaneira comum 0404 10 11 e 0404 90 33
Concentrado de proteínas de soro em leite a 75 %

Por decisão de 13 de Março de 1990, entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 26 de Abril seguinte, o Bundesfinanzhof apresentou, nos termos do artigo 177.° do Tratado CEE, uma questão prejudicial relativa à interpretação das subposições 04041011«soro de leite, mesmo concentrado... sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes» e 04049033«produtos constituídos por componentes naturais do leite... não especificados nem compreendidos noutras posições, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, e de teor em peso de proteínas superior a 42 % e de teor em peso de matérias gordas superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %», da pauta aduaneira comum (a seguir «P. A. C»), na versão que resulta do anexo do Regulamento (CEE) n.° 3174/88 da Comissão, de 21 de Setembro de 1988, que modifica o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (
JO L 298, p. 1
).
Essa questão foi suscitada no quadro de um litígio que opõe a firma Ludwig Post GmbH (a seguir «a Post») à Oberfinanzdirektion (Direcção Superior de Finanças) München (a seguir «Oberfinanzdirektion») quanto à classificação pautal de um produto definido como «concentrado de proteínas obtidas a partir do soro de leite a 75 %».
Resulta dos autos do processo a título principal que o produto em litígio é um pó obtido por meio de ultrafiltração de soro de leite, destinado a ser utilizado em preparações alimentícias e que contém 76,6 % de proteínas, 5 % de lactose e 2,1 % de matérias gordas, sem açúcar detectável. A proporção de lactose deste produto representa apenas cerca de 1/14 do valor habitualmente contido no soro de leite em pó.
Em 1988, a Oberfinanzdirektion enviou à Post um parecer classificando o produto em causa na subposição 04049033 da nomenclatura combinada da P. A. C. A Post entendeu, pelo contrário, que esse produto devia ser classificado na subposição 04041011 da P.A. C.
Em apoio do seu recurso apresentado perante o Bundesfinanzhof, a Post alegou que resultava das notas explicativas relativas à posição 0404 da P. A. C. que a eliminação parcial da lactose do produto em questão não afectava a sua qualidade de «soro de leite» na acepção da subposição pautal 04041011. A este propósito, a Post baseou-se no uso científico em matéria de produtos alimentares, bem como na terminologia empregada pelos operadores em causa.
Nos fundamentos da sua decisão de reenvio, o órgão jurisdicional nacional especificou que se inclinava a partilhar o ponto de vista defendido pela Oberfinanzdirektion. O Bundesfinanzhof invocou, a este propósito, sobretudo o fraco teor em lactose do produto em causa. Por isso, a mercadoria teria perdido as características essenciais do produto de base e deixaria de poder, tal como o Tribunal de Justiça teria julgado no seu acórdão de 25 de Maio de 1989, Weber (
40/88, Colect., p. 1395
), beneficiar da classificação pautal desse produto. Não se trataria, por isso, já de soro de leite cuja lactose teria sido parcialmente eliminada, mas de soro de leite alterado com um fraco teor em lactose.
Todavia, o órgão jurisdicional nacional entendeu que a interpretação das disposições pautais em causa suscitava algumas dúvidas, pois que, por um lado, era encarada uma alteração da regulamentação pautal com vista a mencionar o soro de leite alterado ao lado do «soro de leite» na subposição 040410 da P. A. C. e, por outro, o mandatário da Post tinha sustentado que as autoridades aduaneiras de certos Estados-membros tinham classificado soro de leite em pó com 75 % de proteínas e com 3 % de lactose apenas na subposição 040410 da P. A. C.
Nestas condições, o Bundesfinanzhof suspendeu a instância e apresentou ao Tribunal de Justiça a seguinte questão prejudicial:
«A nomenclatura combinada (1988) deve ser interpretada no sentido de que um pó obtido por meio de ultrafiltração de soro de leite e que contém 76,6 % de proteínas, 2,1 % de matérias gordas e 5 % de lactose, sem açúcar detectável, deve ser classificado como “produto constituído por componentes naturais do leite...”, na subposição 04049033 ou — em caso de resposta negativa — como “soro de leite...”, na subposição 04041011?»
Para mais ampla exposição dos factos do litígio no processo principal, da tramitação do processo e das observações escritas apresentadas ao Tribunal de Justiça, remete-se para o relatório para audiência. Esses elementos dos autos apenas serão adiante retomados na medida do necessário para a fundamentação da decisão do Tribunal.
Pela sua questão, o órgão jurisdicional nacional procura saber, no fundo, se a P. A. C. deve ser interpretada no sentido de que um produto denominado «concentrado de proteínas de soro de leite a 75 %», que foi obtido por meio de ultrafiltração de soro de leite e que contém 76,6 % de proteínas, 5 % de lactose e 2,1 % de matérias gordas, sem açúcar detectável, deve ser classificado na subposição 04049033 da P. A. C, «produtos constituídos por componentes naturais do leite...», ou se deverá ser incluída como «soro de leite..», na subposição 04041011 da P. A. C.
Para responder a esta questão, convém recordar, a título preliminar, que é jurisprudência constante (ver, recentemente, o acórdão de 24 de Janeiro de 1991, Tomatis,
C-384/89, Colect., p. I-127
) que, tendo em conta imperativos de segurança jurídica e de facilidade de controlos, o critério decisivo para a classificação pautal das mercadorias deve ser procurado, de uma forma geral, nas suas características e propriedades objectivas, tais como definidas pelo teor das posições e subposições da P. A. C, e nas notas às secções ou capítulos.
A este propósito, há que notar, em primeiro lugar, que as subposições 040410 e 040490, que fazem parte da posição 0404 da P. A. C, visam dois grupos de produtos, intitulados, por um lado, «soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes» (subposição 040410) e, por outro, «produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições» (subposição 040490).
Convém salientar, em seguida, que as notas explicativas do sistema harmonizado de designação e de codificação das mercadorias especificam, a propósito da posição 0404 da P. A. C, que o soro de leite é composto de elementos naturais que restam depois de eliminadas do leite as matérias gordas e a caseína. Além disso, em conformidade com essas notas explicativas, o soro de leite pode ser sujeito a operações de eliminação parcial da lactose ou de matérias minerais e pode ser concentrado.
Há, por isso, que comparar a proporção de lactose contida no soro de leite e num produto tal como o que está em discussão no processo principal, com vista a apreciar se esse último pode ser considerado como soro de leite com eliminação parcial da lactose, na acepção das notas explicativas.
Tal como o órgão jurisdicional nacional salientou na sua decisão de reenvio, o produto obtido a partir do leite, após eliminação das matérias gordas e da caseína, contém normalmente cerca de 70 % de lactose para 10 % a 14 % de albumina, tendo este ponto de vista sido confirmado, aliás, pela Comissão. Pelo contrário, resulta da decisão de reenvio que, para o produto em causa no processo a título principal, o teor em lactose é apenas de 5 %.
Ora, o Tribunal de Justiça já decidiu que, para poder ser classificado numa dada subposição da P. A. C, um produto deve conter os componentes essenciais do produto de base e a sua composição não poderá divergir fundamentalmente, nas suas proporções, da do produto de base (ver acórdão de 25 de Maio de 1989, Weber, já referido).
Tal não será o caso de um concentrado de proteínas de soro de leite a 75 %, do tipo do que está em causa perante o órgão jurisdicional nacional, na medida em que, por um lado, a proporção de lactose desse produto não representa mais que cerca de 1/14 do valor habitualmente contido no soro de leite em pó e, por outro, devido à eliminação quase total da lactose, as respectivas partes dos outros componentes do soro de leite sofreram também alterações substanciais.
Nestas condições, tal produto deixa de possuir as características essenciais do produto de base «soro de leite» e, tendo em conta o fraco teor em lactose face ao valor normal deste componente, não poderá ser considerado como soro de leite que foi objecto de eliminação da lactose, na acepção das notas explicativas. Em consequência, um produto deste género não poderá ser incluído na subposição 040410 da P. A. C.
Pelo contrário, convém notar que, tendo em conta a composição do produto tal como resulta da decisão de reenvio, um concentrado de proteínas de soro de leite a 75 % do tipo do que está em causa no processo principal apresenta mais as características objectivas definidas pelo teor literal da subposição pautal 04049033.
Com efeito, trata-se de um produto constituído por componentes naturais do leite, que contém 76,6 % de proteínas, ou seja, mais de 42 %, como o exige o teor literal da subposição em questão, cujo teor em peso de matérias gordas de 2,1 % satisfaz a norma exigida (entre 1,5 % e 27 %) e em relação ao qual a exclusão de toda a adição de açúcar ou de outros edulcorantes é satisfeita pela ausência de açúcar detectável.
Por isso, um concentrado de proteínas de soro de leite a 75 % do tipo do que está em causa perante o órgão jurisdicional nacional constitui, para as necessidades de classificação pautal, um produto constituído por componentes naturais do leite, na acepção da subposição 04049033 da P. A. C.
Esta conclusão é confirmada pelo facto de o Comité de Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira ter decidido classificar, no estado actual da regulamentação, o soro de leite alterado na subposição 040490 da P. A. C.
Como nota, com razão, a Comissão, a circunstância de nessa ocasião o Comité de Nomenclatura ter manifestado que considerava desejável no futuro uma alteração da nomenclatura no sentido de um reagrupamento do soro de leite natural e do soro de leite alterado na subposição 040410 da P. A. C. e de este ponto de vista ter sido adoptado em 5 de Julho de 1989 pelo Conselho de Cooperação Aduaneira sob forma de uma recomendação dirigida aos Estados-membros, que será transposta para a legislação comunitária a partir de 1 de Janeiro de 1992, é desprovida de importância para a interpretação da versão actual da P. A. C.
Da mesma forma, nem a terminologia pretensamente em uso no círculo dos operadores em causa nem uma eventual aplicação divergente da regulamentação em certos Estados-membros poderá ter influência na interpretação da P. A. C, assente no teor literal das posições pautais.
Resulta das considerações que precedem que convém responder à questão apresentada pelo órgão jurisdicional nacional que a P. A. C. deve ser interpretada no sentido de que um produto designado «concentrado de proteínas de soro de leite a 75 %», que foi obtido por ultrafiltração de soro de leite e que contém 76,6 % de proteínas, 5 % de lactose e 2,1 % de matérias gordas, sem açúcar detectável, deve ser classificado na subposição 04049033«produtos constituídos por componentes naturais do leite...», da P. A. C, na versão dessa subposição resultante do anexo do Regulamento n.° 3174/88, já referido.
Quanto às despesas
As despesas efectuadas pelo Governo francês e pela Comissão das Comunidades Europeias, que apresentaram observações ao Tribunal de Justiça, não são reembolsáveis. Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional nacional, compete a este decidir quanto às despesas.

Pelos fundamentos expostos,
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Segunda Secção),
pronunciando-se quanto à questão que lhe foi submetida pelo Bundesfinanzhof, por decisão de 13 de Março de 1990, declara:

A pauta aduaneira comum deve ser interpretada no sentido de que um produto denominado «concentrado de proteínas de soro de leite a 75 %», que foi obtido por meio de ultrafiltração de soro de leite e que contém 76,6 % de proteínas, 5 % de lactose e 2,1 % de matérias gordas, sem açúcar detectável, deve ser classificado na subposição 04049033, «produtos constituídos por componentes naturais do leite...», da pauta, na versão resultante do anexo do Regulamento n.° 3174/88 da Comissão, de 21 de Setembro de 1988, que modifica o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum.

O'Higgins
Mancini
Schockweiler
Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em 7 de Maio de 1991.
O secretário
J.-G. Giraud
O presidente da Segunda Secção
T. F. O'Higgins
(
*1
)	Língua do processo: alemão.