CELEX: 62008TJ0345
Marca comunitária
Processo de nulidade
Marcas nominativas comunitárias BOTOLIST e BOTOCYL
Marcas figurativas e nominativas nacionais anteriores BOTOX
Motivo relativo de recusa
Afectação do prestígio
Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 207/2009]
Obrigação de fundamentação
Artigo 73.º do Regulamento n.º 40/94 (actual artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009)

No processo T‑345/08, recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 28 de Maio de 2008 (processo R 863/2007‑1),
relativa a um procedimento de anulação entre a Allergan, Inc. e a Helena Rubinstein SNC, e, no processo T‑357/08, recurso
da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Junho de 2008 (processo R 865/2007‑1), relativa a um procedimento
de anulação entre a Allergan, Inc. e a L’Oréal SA.
Dados relativos ao processo
Marca comunitária registada objecto de pedido de nulidade:
Marca nominativa comunitária n.° 2686392 BOTOLIST para produtos da classe 3 e marca nominativa comunitária n.° 2782282 BOTOCYL
para produtos da classe 3 – Registo de marca comunitária n
os
2686392 et 2782282
Titulares de marcas comunitárias:
Helena Rubinstein SNC et L’Oréal SA
Parte que pede a nulidade da marca comunitária:
Allergan, Inc.
Direito conferido pela marca da recorrente que pede a nulidade:
Registo de marca comunitária n.° 2 015 832 da marca figurativa “BOTOX” para produtos da classe 5; registo de marca comunitária
n.° 2 575 371 da marca figurativa “BOTOX” para produtos da classe 5; registo de marca comunitária n.° 1 923 986 da marca figurativa
“BOTOX” para produtos da classe 5 e 16; registo de marca comunitária n.° 1 999 481 da marca nominativa “BOTOX” para produtos
da classe 5; diversos registos da marca “BOTOX” nacionais.
Decisão da Divisão de Anulação:
Indeferimento dos pedidos de declaração de nulidade
Decisão da Câmara de Recurso:
Anulação das decisões da Divisão de Anulação
Dispositivo
1)
É negado provimento aos recursos.
2)
A Helena Rubinstein SNC é condenada nas despesas no processo T‑345/08.
3)
A L’Oréal SA é condenada nas despesas no processo T‑357/08.