CELEX: 62008TJ0351
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca comunitária figurativa MATRATZEN CONCORD
Marca nacional nominativa anterior MATRATZEN
Fundamento relativo de recusa
Prova do uso da marca anterior
Dever de fundamentação
Artigo 73.º do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 75.º do Regulamento (CE) n.º 207/2009]

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Maio de 2008 (processo R 1034/2007‑2), relativo
a um processo de oposição entre, por um lado, Pablo Barranco Schnitzler e Mariano Barranco Rodriguez e, por outro, Matratzen
Concord GmbH.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Matratzen Concord GmbH
Marca comunitária em causa:
Marca figurativa MATRATZEN CONCORD para produtos das classes 10, 20 e 24 – pedido n.° 3355369
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Pablo Barranco Schnitzler e Mariano Barranco Rodriguez
Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Marca nacional nominativa MATRATZEN para produtos da classe 20
Decisão da Divisão de Oposição:
Indeferimento do pedido de marca
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Dispositivo
1)
A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
de 30 de Maio de 2008 (processo R 1034/2007‑2) é anulada.
2)
O IHMI é condenado nas despesas.