CELEX: 62004TJ0486
Função pública
Funcionários
Recurso de anulação

Funcionários – Assédio moral – Conceito
O funcionário que considera ser vítima de assédio moral deve, independentemente da percepção subjectiva que possa ter tido
dos factos que alega, facultar um conjunto de elementos que permitam concluir que sofreu um comportamento destinado, objectivamente,
a desacreditá‑lo ou a degradar deliberadamente as suas condições de trabalho, ou seja, um comportamento que, objectivamente,
tem um carácter intencional.
(cf. n.
os
62 e 63)
Ver: Tribunal de Primeira Instância, 23 de Fevereiro de 2001, De Nicola/BEI, T‑7/98, T‑208/98 e T‑109/99, ColectFP, pp. I‑A‑49
e II‑185, n.° 286; Tribunal de Primeira Instância, 4 de Maio de 2005, Schmit/Comissão, T‑144/03, ColectFP, pp. I‑A‑101 e II‑465,
n.
os
64 e 65