CELEX: 62008TJ0072
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca figurativa comunitária smartWings
Marcas nominativas e figurativas nacionais e internacionais anteriores EUROWINGS e EuroWings
Motivo relativo de recusa
Risco de confusão
Semelhança dos sinais
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]
Dever de fundamentação
Artigo 73.º do Regulamento nº 40/94 (actual artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009)
Artigo 79.º do Regulamento n.º 40/94 (actual artigo 83.º do Regulamento n.º 207/2009)

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 21 de Novembro de 2007 (processo R 1515/2006‑2), relativa
a um processo de oposição entre a Eurowings Luftverkehrs AG e a Travel Service a.s.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Travel Service a.s.
Marca comunitária em causa:
Marca figurativa comunitária smartWings para produtos e serviços das classes 16, 21, 37, 39, 41 e 43 – pedido n.° 3650595
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Eurowings Luftverkehrs AG
Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Marca nominativa nacional e internacional EuroWings para produtos e serviços das classes 16 e 41, marca nominativa nacional
e internacional EUROWINGS para produtos e serviços das classes 39 e 42, e marca nominativa nacional WINGSGLASS para produtos
e serviços das classes 16, 39, 41 e 42
Decisão da Divisão de Oposição:
Procedência parcial da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Travel Service a.s é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas do Instituto de Harmonização do
Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)(IHMI) e da Eurowings Luftverkehrs AG.