CELEX: 62009TJ0369
Marca comunitária
Processo de declaração de nulidade
Marca nominativa comunitária PORTO ALEGRE
Marca nominativa nacional anterior VISTA ALEGRE
Motivo relativo de recusa
Risco de confusão
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e artigo 53.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Junho de 2009 (processo R 1012/2008 1), relativa a um processo
de declaração de nulidade entre a Vallegre, Vinhos do Porto, SA, e a Sociedade Quinta do Portal, SA
Dados relativos ao processo
Marca comunitária registada objecto de pedido de nulidade:
Marca nominativa PORTO ALEGRE para produtos da classe 33
Titular da marca comunitária:
Sociedade Quinta do Portal, SA
Parte que pede a nulidade da marca comunitária:
Vallegre, Vinhos do Porto, SA
Direito de marca da parte que pede a nulidade:
Marca nominativa portuguesa anterior VISTA ALEGRE, para produtos da classe 33
Decisão da Divisão de Anulação:
Anulação da marca nominativa comunitária PORTO ALEGRE
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Sociedade Quinta do Portal, SA, é condenada nas despesas.