CELEX: 62004TJ0200
Auxílios de Estado
Medidas das autoridades italianas destinadas a compensar os prejuízos causados pela febre catarral ovina (blue tongue)
Orientações sobre os auxílios de Estado no sector agrícola

Pedido de anulação da Decisão C (2004) 471 final da Comissão, de 16 de Março de 2004, relativa ao regime de auxílios que a
Itália tenciona implementar a favor das cooperativas de transformação e comercialização para compensar os danos causados pela
febre catarral ovina (blue tongue) (artigo 5.° da Lei n.° 22 da região da Sardenha, de 17 de Novembro de 2000).
Parte decisória

É negado provimento ao recurso.

A recorrente é condenada nas despesas.