CELEX: 62005CJ0219
Incumprimento de Estado
Directiva 91/271/CEE
Poluição e factores nocivos
Tratamento das águas residuais urbanas
Aglomeração de Sueca, seus arredores e determinados municípios de La Ribera
Descarga numa zona sensível sem tratamento

Incumprimento de Estado – Violação dos artigos 3.°, 4.° e 5.°, n.° 2, da Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de
1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (JO L 135, p. 40) – Águas residuais urbanas de Sueca, das suas zonas
costeiras e de certos municípios de La Ribera – Descarga numa zona sensível sem tratamento adequado.
Parte decisória
1)         O Reino de Espanha, não tendo adoptado as medidas necessárias para garantir que, em 31 de Dezembro de 1998, as águas residuais
urbanas de Sueca, suas zonas costeiras (El Perelló, Les Palmeres, Mareny de Barrequetes, Playa del Rey e Boga de Mar) e certos
municípios da região de La Ribera (Benifaió, Sollana e Almussafes) fossem sujeitas a um tratamento adequado antes da sua descarga
numa zona identificada como sensível, não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 3.°, n.° 1, segundo parágrafo,
e do artigo 5.°, n.° 2, conjugado com o artigo 4.°, n.° 4, da Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa
ao tratamento de águas residuais urbanas.
2)         O Reino de Espanha é condenado nas despesas.