CELEX: 62007TJ0304
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca figurativa comunitária representando um arco estilizado com superfície plana
Marca figurativa comunitária anterior representando um arco estilizado
Motivo absoluto de recusa
Risco de confusão
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Junho de 2007 (processo R 768/2006‑1) relativa a um processo
de oposição entre Camper, SL e Calzaturificio Frau SpA.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Calzaturificio Frau SpA
Marca comunitária em causa:
Marca figurativa representando um arco estilizado com superfície plana para produtos das classes 18 e 25 – pedido n.° 3388097
Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição:
Camper, SL
Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
Marca tridimensional nacional espanhola reproduzindo a forma de um sapato, para produtos da classe 25, uma série de marcas
figurativas nacionais inglesas representando, em diferentes formatos, arcos inclinados, para produtos da classe 25, bem como
duas marcas figurativas comunitárias igualmente com a forma de um arco, para produtos da classe 18
Decisão da Divisão de Oposição:
Indeferimento parcial da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:
Anulação da decisão recorrida e indeferimento do pedido de registo
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Calzaturificio Frau SpA é condenada nas despesas.