CELEX: 62009TJ0124
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca nominativa comunitária CARLO RONCATO
Marca figurativa nacional RV RONCATO e marca nominativa nacional RONCATO não registadas
Marca figurativa nacional anterior RV RONCATO e marca nominativa nacional anterior RONCATO
Ausência de risco de ser indevidamente retirado proveito do carácter distintivo e do prestígio das marcas anteriores
Existência de um justo motivo para a utilização da marca pedida
Motivos relativos de recusa
Artigo 8.º, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.º 207/2009]

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 23 de Janeiro de 2009 (processos R 237/2008‑1 e R 236/2008‑1),
relativa a um processo de oposição entre Valigeria Roncato SpA e Roncato Srl.
Dados relativos ao processoDados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Roncato Srl
Marca comunitária em causa:
Marca nominativa CURON RONCATO para produtos das classes 3, 9 e 14 – pedido n.° 4631719
Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
Valigeria Roncato SpA
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
Marca figurativa italiana RV RONCATO (n.° 662773), Marca nominativa RONCATO (n.° 510528) e marcas figurativas italianas RV
RONCATO, não registadas
Decisão da Divisão de Oposição:
Procedência parcial da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:
Improcedência da oposição e deferimento do pedido de registo na sua totalidade
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Valigeria Roncato SpA é condenada nas despesas.