CELEX: 62006TJ0365
Marca comunitária
Processo de declaração de nulidade
Marca nominativa comunitária BATEAUX MOUCHES
Motivos absolutos de recusa
Falta de carácter distintivo
Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), e artigo 51.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 40/94
Falta de carácter distintivo adquirido pelo uso
Artigo 7.º, n.º 3, e artigo 51.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 40/94

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de Setembro de 2006 (processo R 1172/2005‑1), relativa a um
processo de declaração de nulidade entre Jean‑Noël Castanet e a Compagnie des bateaux mouches SA.
Dados relativos ao processo
Marca comunitária registada objecto de um pedido de declaração de nulidade:
Marca nominativa BATEAUX MOUCHES para serviços das classes 39, 41 e 42 – marca comunitária n.° 1336122
Titular da marca comunitária:
Compagnie des bateaux mouches SA
Parte que pede a declaração de nulidade:

Decisão da Divisão de Anulação:

Decisão da Câmara de Recurso:

Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Compagnie des bateaux mouches SA é condenada nas despesas.