CELEX: 62006TJ0106
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca comunitária figurativa BAU HOW
Marcas figurativas anteriores BAUHAUS
Motivo relativo de recusa
Inexistência de risco de confusão
Artigo 8.º, n.º 1, alíneas a) e b), e artigo 73.º do Regulamento (CE) n.º 40/94

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 31 de Janeiro de 2006 (processo R 92/2004‑4), relativa
a um processo de oposição entre a Demp BV e a BAU HOW GmbH.
Dadps relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
BAU HOW GmbH
Marca comunitária em causa:
Marca figurativa BAU HOW para produtos e serviços das classes 7, 8, 11, 19, 20, 36, 37 e 40 – pedido n.° 1740133
Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
Demp BV
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
Marca figurativa BAUHAUS enquanto marca Benelux n.° 570351 e marca internacional n.° 646757 para produtos e serviços das classes
1, 2, 6 a 9, 11, 12, 16, 17, 19 a 21, 25, 27, 31 e 40 bem como o pedido de registo de marca irlandesa n.° 2000/03158
Decisão da Divisão de Oposição:
Rejeição da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Demp BV é condenada nas despesas.