CELEX: 62008TJ0492
Marca comunitária
Procedimento de oposição
Pedido de marca figurativa comunitária star foods
Marcas comunitárias nominativa e figurativa anteriores STAR SNACKS
Motivo relativo de recusa
Risco de confusão
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Setembro de 2008 (processo R 1408/2007‑4), relativa a um
procedimento de oposição entre Nicolas Wessang e Greinwald GmbH.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Greinwald GmbH
Marca comunitária em causa:
Marca figurativa «star foods» para produtos das classes 29, 30 e 32 – pedido n.° 4 105 615
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Nicolas Wessang
Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Marcas figurativas e nominativas «STAR SNACKS» para produtos das classes 29, 30 e 31
Decisão da Divisão de Oposição:
Procedência da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:
Anulação da decisão da divisão de Oposição e improcedência da oposição
Dispositivo
1)
A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),
de 17 de Setembro de 2008 (processo R 1408/2007‑4) é anulada.
2)
A Greinwald GmbH suportará as suas próprias despesas, assim como um terço das despesas de Nicolas Wessang.
3)
Nicolas Wessang suportará dois terços das suas próprias despesas.
4)
O IHMI suportará as suas próprias despesas.