CELEX: 62007TJ0305
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de duas marcas figurativas comunitárias OFFSHORE LEGENDS, uma em preto e branco, a outra em azul, preto e verde
Anterior marca figurativa nacional OFFSHORE 1
Motivo absoluto de recusa
Risco de confusão
Semelhança dos produtos e dos sinais
Falta de pedido da prova do uso sério da marca anterior
Artigo 8.º, n.º1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]
Artigo 43.º, n.º 2 e 3, do Regulamento n.º 40/94, interpretado em conjugação com o artigo 15.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento n.º 40/94 [actual artigo 42.º, n.º 2 e 3, e artigo 15.º, n.º 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento n.º 207/2009]

Dois recursos interpostos de duas decisões da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 29 de Maio de 2007 (processos R 1031/2006‑2
e R 1038/2006‑2), relativos a processos de oposição entre Acteon e Offshore Legends.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Offshore Legends
Marca comunitária em causa:
Marcas figurativas OFFSHORE LEGENDS, em preto e branco, e OFFSHORE LEGENDS, em azul, preto e verde, para produtos das classes
3, 9, 14, 18, 20, 24, 25, 28 e 35 –– pedidos n
os
3160231 e 2997021
Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
Acteon
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
Marca figurativa nacional e internacional OFFSHORE 1 para produtos das classes 16, 18 e 25
Decisão da Divisão de Oposição:
Rejeição da oposição para todos os produtos contestados
Decisão da Câmara de Recurso:
Anulação parcial da decisão da Divisão de Oposição, na medida em que rejeitou a oposição para os produtos visados pelas classes
18 e 25
Dispositivo
1)
É negado provimento aos recursos.
2)
A Offshore Legends é condenada nas despesas.