CELEX: 62007TJ0008
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca figurativa comunitária TG Torre Galatea
Marca nominativa comunitária anterior TORRES 10
Motivo relativo de recusa
Inexistência de risco de confusão

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos),
de 24 de Outubro de 2006 (processo R 168/2006-2) relativa a um processo de oposição entre Miguel Torres, SA e Fundacíon Gala-Salvador
Dali.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Fundación Gala-Salvador Dalí
Marca comunitária em causa:
Marca figurativa TG Torre Galatea para produtos da classe 33 – pedido n.° 2730513
Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição:
Miguel Torres, SA
Marcas ou sinais invocados como fundamento da oposição:
Marca nominativa comunitária TORRES 10 para produtos da classe 33 (pedido n.º 466896), bem como diversas outras marcas comunitárias,
nacionais e internacionais.
Decisão da Divisão de Oposição:
Deferimento da oposição e indeferimento de pedido de registo de marca.
Decisão da Câmara de Recurso:
Concessão de provimento ao recurso, anulação da decisão recorrida e indeferimento da oposição
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Miguel Torres, SA é condenada nas despesas.