CELEX: 61991CJ0004
Livre circulação dos trabalhadores
Professores do ensino secundário

Por despacho de 4 de Dezembro de 1990, entrado no Tribunal em 9 de Janeiro de 1991, o tribunal administratif de Paris submeteu, ao abrigo do artigo 177.° do Tratado CEE, uma questão prejudicial relativa à interpretação do n.° 4 do artigo 48.° do Tratado CEE.
A questão foi levantada no âmbito de um litígio que opôs Annegret Bleis, de nacionalidade alemã, ao Ministère de l'Éducation nationale. A. Bleis tinha solicitado a sua inscrição no concurso externo para obtenção do certificado de habilitação para professor do ensino secundário de alemão. Tendo o seu pedido sido recusado pelo subdirector de recrutamento do Ministério da Educação Nacional, com fundamento na nacionalidade, A. Bleis apresentou um recurso hierárquico dessa decisão ao ministro da Educação Nacional. Como não lhe foi dada resposta durante mais de quatro meses, A. Bleis interpôs no tribunal administratif de Paris um recurso de anulação da decisão tácita de indeferimento, resultante dessa ausência de resposta.
Considerando que a validade da decisão impugnada dependia da interpretação do artigo 48.°, n.° 4, do Tratado CEE, o tribunal administratif de Paris decidiu suspender a instância até que este Tribunal se pronuncie, a título prejudicial, sobre a questão de saber se o emprego de professor habilitado do ensino secundário dos estabelecimentos públicos franceses constitui um emprego na administração pública, na acepção do referido artigo.
Para uma mais ampla exposição da matéria de facto e do enquadramento jurídico do litígio no processo principal, bem como das observações escritas apresentadas ao Tribunal, remete-se para o relatório para audiência. Estes elementos do processo apenas serão adiante retomados na medida em que se revelarem necessários à fundamentação da decisão do Tribunal..
Através da questão prejudicial, o órgão jurisdicional de reenvio procura, no essencial, saber se o emprego de professor do ensino secundário constitui um emprego na administração pública, para efeitos do disposto no n.° 4 do artigo 48.° do Tratado.
É conveniente lembrar, a este propósito, que, segundo jurisprudência constante do Tribunal (ver, entre outros, acórdãos de 17 de Dezembro de 1980, Comissão/Bélgica, n.° 10,
149/79, Recueil, p. 3881
; de 26 de Maio de 1982, Comissão/Bélgica, n.° 7,
149/79, Recueil, p. 1845
; e de 16 de Junho de 1987, Comissão/Itália, n.° 9,
225/85, Colect., p. 2625
), deve entender-se por empregos na administração pública, na acepção do n.° 4 do artigo 48.°, excluídos do âmbito de aplicação dos n.
os
1 a 3 deste artigo, todos os que implicam uma participação, directa ou indirecta, no exercício da autoridade pública e nas funções que têm como objectivo a defesa dos interesses gerais do Estado ou de outros organismos públicos e que, por essa razão, pressupõem a existência de um vínculo particular de solidariedade, por parte dos seus titulares, relativamente ao Estado, bem como a reciprocidade dos direitos e dos deveres que constituem o fundamento do vínculo de nacionalidade. Os empregos excluídos, tendo em conta as funções e as responsabilidades que lhes são próprias, são unicamente os susceptíveis de possuir as características das actividades específicas da administração nas referidas áreas.
O Tribunal já decidiu que essas condições muito estritas não estão reunidas no caso dos professores estagiários (acórdão de 3 de Julho de 1986, Lawrie-Blum, n.° 28^
66/85, Colect., p. 2121
) e no caso dos leitores de línguas estrangeiras (acórdão de 30 de Maio de 1989, Allué e Coonan, n.° 9,
33/88, Colect., p. 1591
). O mesmo se passa com o emprego de professor do ensino secundário.
Deve, consequentemente, responder-se à questão prejudicial que o emprego de professor do ensino secundário não constitui um emprego na administração pública, para efeitos do disposto no n.° 4 do artigo 48.° do Tratado CEE.
Quanto às despesas
As despesas efectuadas pelo Governo francês e pela Comissão das Comunidades Europeias, que apresentaram observações ao Tribunal, não são reembolsáveis. Revestindo o processo, quanto às partes no processo principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional nacional, compete a este decidir quanto às despesas.

Pelos fundamentos expostos,
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Terceira Secção)
pronunciando-se sobre a questão que lhe foi submetida pelo tribunal administratif de Paris, por despacho de 4 de Dezembro de 1990, declara:

O emprego de professor do ensino secundário não é um emprego na administração pública, para efeitos do disposto no n.° 4 do artigo 48.° do Tratado CEE.

Grévisse
Moitinho de Almeida
Zuleeg
Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em 27 de Novembro de 1991.
O secretário
J.-G. Giraud
O presidente da Terceira Secção
F. Grévisse
(
*1
)	Língua do processo: francês.