CELEX: 62008CJ0554
Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância
Concorrência
Acordos, decisões e práticas concertadas
Artigos 81.º CE e 53.º do Acordo EEE
Mercado dos produtos à base de carbono e de grafite para aplicações eléctricas e mecânicas
Artigo 15.º, n.º 2, do Regulamento n.º 17
Determinação do montante da coima
Gravidade da infracção
Cooperação durante o processo administrativo
Princípio da pessoalidade das penas
Igualdade de tratamento
Princípio da proporcionalidade

Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 8 de Outubro de 2008, Carbone‑Lorraine/Comissão
(T‑73/04), através do qual o Tribunal negou provimento ao recurso da recorrente destinado a obter a anulação da Decisão 2004/420/CE
da Comissão, de 3 de Dezembro de 2003, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° do Tratado CE e do artigo 53.° do
Acordo EEE a um cartel no mercado dos produtos à base de carbono e de grafite para aplicações eléctricas e mecânicas, ou,
a título subsidiário, a anulação ou a redução da coima aplicada à recorrente – Violação do princípio da pessoalidade das penas
– Modo de cálculo do montante da coima aplicada – Cooperação estreita e constante durante o processo administrativo – Princípios
da proporcionalidade e da igualdade de tratamento.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Carbone‑Lorraine é condenada nas despesas.