CELEX: 62008TJ0028
Marca comunitária
Processo de nulidade
Marca tridimensional comunitária
Forma de uma barra de chocolate
Motivo absoluto de recusa
Ausência de carácter distintivo
Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]
Ausência de carácter distintivo adquirido pelo uso
Artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento n.º 40/94 (actual artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento n.º 207/2009)
Direito de audiência
Artigos 73.º e 74.º do Regulamento n.º 40/94 (actuais artigos 75.º e 76.º do Regulamento n.º 207/2009)

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 23 de Outubro de 2007 (processo R 1325/2006‑2) relativa
a um processo de nulidade entre Ludwig Schokolade GmbH & Co. KG e Mars, Inc.
Dados relativos ao processo
Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade:
Marca tridimensional que representa uma barra de chocolate para produtos das classes 5, 29 e 30 – marca comunitária n.° 818 864
Titular da marca comunitária:
Mars, Inc.
Parte que pede a declaração da nulidade da marca comunitária:
Ludwig Schokolade GmbH & Co. KG
Decisão da Divisão de Anulação:
Improcedência do pedido de declaração de nulidade
Decisão da Câmara de Recurso:
Anulação da decisão da Divisão de Anulação e declaração da nulidade da marca comunitária
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Mars, Inc. é condenada nas despesas