CELEX: 62003TJ0315
Marca comunitária
Marca nominativa ROCKBASS
Motivos absolutos de recusa
Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94
Exame oficioso dos factos pela Câmara de Recurso
Não tomada em consideração de elementos apresentados pelo recorrente
Artigo 74.º, n.os 1 e 2, do Regulamento n.º 40/94

Antecedentes do litígio
1       Em 5 de Outubro de 2001, o recorrente apresentou um pedido de marca comunitária no Instituto de Harmonização do Mercado Interno
(marcas, desenhos e modelos) (IHMI), ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre
a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1), na versão alterada.
2       A marca cujo registo foi pedido é o sinal nominativo ROCKBASS.
3       Os produtos para os quais foi pedido o registo pertencem às classes 9, 15 e 18 na acepção do Acordo de Nice relativo à Classificação
Internacional de Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de Junho de 1957, na versão revista e alterada, e
correspondem à seguinte descrição:
–       classe 9: «Equipamento de som, mesas de mistura, aparelhos de efeitos de som, amplificadores, altifalantes, altifalantes activos
(sistemas combinados); contentores, malas e sacos adaptados aos artigos atrás referidos»;
–       classe 15: «Instrumentos musicais, em especial guitarras, guitarras eléctricas, guitarras‑baixo, guitarras acústicas, acessórios
para guitarras, nomeadamente cordas, cordas metálicas, trastos e cintos; contentores, malas e sacos adaptados aos artigos
atrás referidos»;
–       classe 18: «Receptáculos, malas e sacos».
4       Por decisão de 11 de Março de 2002, o examinador recusou o pedido de registo, com fundamento no artigo 7.°, n.° 1, alíneas
b) e c), do Regulamento n.° 40/94.
5       Em 25 de Março de 2002, o recorrente interpôs no IHMI, ao abrigo dos artigos 57.° a 62.° do Regulamento n.° 40/94, recurso
da decisão do examinador e, em 3 de Julho de 2002, apresentou as alegações com os fundamentos do recurso.
6       Em 2 de Julho de 2003, o recorrente apresentou um articulado adicional que incluía um certificado do Sr. Roesberg, editor
de uma revista musical, bem como indicações sobre os registos da marca ROCKBASS no Canadá, na Austrália e na Nova Zelândia.
7       Por decisão de 11 de Julho de 2003 (a seguir «decisão recorrida»), notificada ao recorrente em 16 de Julho de 2003, a Primeira
Câmara de Recurso do IHMI negou provimento ao recurso, ao abrigo do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94.
No essencial, a Câmara de Recurso considerou que, junto do público interessado, constituído por especialistas da música, o
termo «rockbass» alude à guitarra‑baixo, especialmente adequada para tocar música
rock
, e designa igualmente uma técnica de guitarra‑baixo – «bass rock». Consequentemente, considerou que a marca nominativa ROCKBASS
era directamente descritiva dos instrumentos musicais e dos respectivos acessórios, bem como de outros produtos especificados
no pedido, na medida em que as suas descrições incluem produtos utilizados no contexto das guitarras‑baixo.

Pedidos das partes
8       O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
–       anular a decisão recorrida;
–       condenar o IHMI nas despesas.
9       O IHMI conclui pedindo que o Tribunal se digne:
–       negar provimento ao recurso;
–       condenar o recorrente nas despesas.

Sobre o pedido relativo à representação do recorrente
10     Na audiência, o recorrente requereu que ficasse registado que era representado conjuntamente por A. Kockläuner, advogado,
e S. Zech, Patentanwalt, ou, a título subsidiário, que era representado por A. Kockläuner, advogado, assistido por S. Zech,
Patentanwalt.
11     S. Zech foi autorizado a usar da palavra na audiência, na presença e sob o controlo do advogado. No entanto, a pretensão do
recorrente no sentido de S. Zech ser autorizado a intervir como seu representante não pôde ser atendida. Com efeito, nos termos
do artigo 19.° do Estatuto do Tribunal de Justiça, só um advogado autorizado a exercer nos órgãos jurisdicionais de um Estado‑Membro
ou de outro Estado parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) pode representar ou assistir uma parte no Tribunal
que não seja um dos Estados e instituições referidos no primeiro e no segundo parágrafo do mesmo artigo [v. despacho do Tribunal
de Primeira Instância de 9 de Setembro de 2004, Alto de Casablanca/IHMI – Bodegas Chivite (VERAMONTE), T‑14/04, ainda não
publicado na Colectânea, n.° 9, e a jurisprudência aí citada].

Sobre a certidão relativa ao procedimento de registo da marca ROCKBASS nos Estados Unidos apresentada na audiência
12     Na audiência, o recorrente apresentou uma certidão relativa ao procedimento de registo da marca ROCKBASS nos Estados Unidos.
13     Há que recordar antes de mais, a este propósito, que resulta de uma leitura conjugada dos n.
os
2 e 3 do artigo 63.° do Regulamento n.° 40/94 que tanto a anulação como a reforma de uma decisão das Câmaras de Recurso só
é possível se a mesma estiver viciada por uma ilegalidade material ou formal. Acresce que, de acordo com uma jurisprudência
constante, a legalidade de um acto comunitário deve ser apreciada em função dos elementos de facto e de direito existentes
à data em que o acto foi adoptado. Assim, a legalidade de uma decisão da Câmara de Recurso só pode ser posta em causa pela
invocação de factos novos no Tribunal de Primeira Instância, se se demonstrar que a Câmara de Recurso devia ter tomado oficiosamente
em consideração esses factos no decurso do procedimento administrativo, antes de tomar qualquer decisão sobre o caso [v. acórdão
do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Novembro de 2003, HERON Robotunits/IHMI (ROBOTUNITS), T‑222/02, ainda não publicado
na Colectânea, n.
os
50 e 51 e a jurisprudência aí citada].
14     Ora, no caso em apreço, a certidão apresentada pelo recorrente é posterior à adopção da decisão recorrida. Além disso, os
elementos relativos ao procedimento de registo da marca ROCKBASS nos Estados Unidos não constituem factos que a Câmara de
Recurso devesse tomar oficiosamente em consideração antes da adopção da decisão recorrida. Assim, a certidão em questão não
é susceptível de pôr em causa a legalidade desta decisão, pelo que deve ser mantida à margem dos debates.

Sobre o pedido de anulação
15     Em apoio do seu recurso, o recorrente aduz quatro fundamentos. O primeiro fundamento é relativo ao facto de não se ter procedido
ao exame oficioso dos factos. Ao mesmo tempo que alega a violação da obrigação de fundamentação, o recorrente, como seu segundo
fundamento, critica, essencialmente, a Câmara de Recurso por não ter tomado em consideração os documentos que ele apresentou
conjuntamente com o seu articulado adicional de 2 de Julho de 2003. O terceiro e o quarto fundamento são relativos à violação
do artigo 7.°, n.° 1, respectivamente alínea c) e alínea b), do Regulamento n.° 40/94.

Sobre o primeiro fundamento relativo ao facto de não se ter procedido ao exame oficioso dos factos, em violação do disposto
no artigo 74.°, n.° 1, primeiro período, do Regulamento n.° 40/94
Argumentos das partes
16     O recorrente alega que o IHMI não procedeu ao exame oficioso dos factos, em violação do artigo 74.°, n.° 1, primeiro período,
do Regulamento n.° 40/94, na medida em que não tomou em consideração as informações favoráveis ao registo do sinal, obtidas
na Internet.
17     Segundo o recorrente, o IHMI não levou em conta, nomeadamente, o facto de, na Internet, o termo «rockbass» ser utilizado,
principalmente, para designar os seus produtos ou os peixes, a saber, as «percas das rochas». No que diz respeito aos outros
exemplos de utilização desta palavra, o IHMI ignorou o facto de não se referirem a características essenciais dos produtos
em causa.
18     O IHMI responde que a Câmara de Recurso se refere, na decisão recorrida, a onze sítios Internet, tendo examinado o respectivo
conteúdo. Além disso, a acusação do recorrente visa de facto a parte substancial da decisão. Acresce que o IHMI sustenta que
a disposição do artigo 74.°, n.° 1, do Regulamento n.° 40/94 é a expressão de um princípio de natureza processual, e não de
uma obrigação de proceder ao exame oficioso dos factos em medida determinada.
Apreciação do Tribunal de Primeira Instância
19     Nos termos do artigo 74.°, n.° 1, primeiro período, do Regulamento n.° 40/94, «no decurso do processo, o Instituto procederá
ao exame oficioso dos factos».
20     Segundo a jurisprudência, o exame efectuado pela autoridade competente em matéria de marcas deve ser estrito e completo a
fim de evitar que sejam registadas marcas indevidamente [v., relativamente à Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho, de
21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações dos Estados‑Membros em matéria de marcas (JO 1989, L 40, p. 1), acórdão
do Tribunal de Justiça de 6 de Maio de 2003, Libertel, C‑104/01, Colect., p. I‑3793, n.° 59]. Assim, por razões de segurança
jurídica e de boa administração, há que garantir que as marcas cuja utilização poderia ser contestada com êxito nos órgãos
jurisdicionais não sejam registadas (v., relativamente à Directiva 89/104, acórdão do Tribunal de Justiça de 29 de Setembro
de 1998, Canon, C‑39/97, Colect., p. I‑5507, n.° 21).
21     No caso em apreço, é facto assente que a Câmara de Recurso examinou diversos sítios Internet e tomou em consideração essas
informações no exame do pedido de registo da marca, em aplicação do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94.
Há que acentuar, a este respeito, que a Câmara de Recurso não era obrigada a fazer referência, na decisão recorrida, a todas
as informações que poderia encontrar na Internet. Além disso, o facto de essas informações incluírem várias referências à
utilização da marca pedida relativamente aos produtos do recorrente não é, por si só, suficiente para por em causa a conclusão
da Câmara de Recurso quanto ao carácter descritivo do sinal, na acepção do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94.
22     Acresce que o argumento do recorrente, segundo o qual o IHMI interpretou mal as informações que encontrou na Internet, tem
por objecto, na realidade, a apreciação dos factos efectuada pela Câmara de Recurso na decisão recorrida. Assim, há que proceder
à análise deste argumento no quadro da análise do fundamento baseado na violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento
n.° 40/94.
23     Consequentemente, o primeiro fundamento não deve ser acolhido.

Sobre o segundo fundamento relativo à não tomada em consideração de elementos apresentados pelo recorrente
Argumentos das partes
24     O recorrente acusa a Câmara de Recurso de não ter examinado o seu articulado adicional de 2 de Julho de 2003 e os seus anexos,
que continham um certificado do Sr. Roesberg, editor de uma revista musical, e informações sobre os registos anteriores da
marca ROCKBASS. Segundo o recorrente, o IHMI era obrigado a explicar por que é que não havia de tomar em consideração estes
elementos complementares.
25     O IHMI responde que o articulado de 2 de Julho de 2003 foi apresentado um ano depois das alegações com os fundamentos do recurso
e apenas nove dias antes da adopção da decisão recorrida. Na medida em que decorreu um determinado tempo antes da entrega
dos elementos apresentados ao relator do processo, o articulado em causa não foi, efectivamente, levado ao conhecimento da
Câmara de Recurso.
26     O IHMI alega igualmente que a Câmara de Recurso podia não tomar em consideração este articulado, nos termos do artigo 74.°,
n.° 2, do Regulamento n.° 40/94, e que até lhe era vedado, sob pena de violar o princípio da boa administração da justiça,
tomar conhecimento do conteúdo de um articulado apresentado durante a elaboração do projecto de decisão.
27     Acresce que o certificado do Sr. Roesberg apresentado pelo recorrente apenas reiterava um argumento que este último tinha
já apresentado no IHMI e que a Câmara de Recurso analisou na decisão recorrida. Relativamente aos registos anteriores em Estados
não membros da Comunidade, a importância que lhes podia ser reconhecida no âmbito do presente processo era diminuta.
Apreciação do Tribunal de Primeira Instância
28     Nos termos do artigo 59.°, terceiro período, do Regulamento n.° 40/94, no âmbito dos recursos interpostos das decisões dos
examinadores, um articulado que exponha os motivos do recurso deve ser apresentado por escrito no prazo de quatro meses a
contar da data de notificação dessas decisões.
29     Esta disposição não deve ser interpretada no sentido de se opor à tomada em consideração de novos elementos de facto ou probatórios
apresentados no decurso de um exame relativo a um motivo absoluto de recusa depois de expirado o prazo de apresentação dos
fundamentos de recurso. Com efeito, o artigo 74.°, n.° 2, do Regulamento n.° 40/94, que prevê que o IHMI pode não tomar em
consideração os factos que as partes não tenham alegado ou as provas que não tenham produzido em tempo útil, confere à Câmara
de Recurso um poder de apreciação quanto à tomada em consideração de elementos suplementares apresentados depois de esgotado
este prazo. Acresce que o IHMI referiu, em resposta a uma pergunta do Tribunal, na audiência, que o procedimento relativo
ao exame dos motivos absolutos de recusa nas Câmaras de Recurso não prevê nenhum prazo específico para além do qual as partes
deixam de utilmente poder invocar novos elementos de facto ou apresentar uma argumentação complementar.
30     Segue‑se que, no caso em apreço, a Câmara de Recurso devia ter procedido ao exame do articulado adicional de 2 de Julho de
2003, de modo a, pelo menos, assegurar‑se de que este não continha novos elementos de facto ou probatórios a examinar à luz
do artigo 74.°, n.° 2, do Regulamento n.° 40/94.
31     Ora, o IHMI admitiu, no seu articulado e durante a audiência, que o articulado adicional do recorrente não tinha sido examinado
pela Câmara de Recurso. A este respeito, o IHMI não conseguiu demonstrar que, no momento da recepção do articulado adicional
do recorrente, a decisão da Câmara de Recurso tinha sido adoptada e que, consequentemente, já não podia materialmente tomá‑lo
em consideração. Há igualmente que salientar que o IHMI não se pode limitar a objectar que considerações ligadas à sua organização
administrativa não permitiram levar o articulado em causa ao conhecimento da Câmara de Recurso.
32     Assim, ao omitir analisar este articulado, a Câmara de Recurso cometeu um vício processual.
33     No entanto, uma irregularidade processual só implica a anulação de uma decisão, no todo ou em parte, se se apurar que, se
essa irregularidade não existisse, a decisão impugnada poderia ter tido um conteúdo diferente (v., por analogia, acórdãos
do Tribunal de Justiça de 29 de Outubro de 1980, Van Landewyck e o./Comissão, 209/78 a 215/78 e 218/78, Recueil, p. 3125,
n.° 47, e de 21 de Março de 1990, Bélgica/Comissão, C‑142/87, Colect., p. I‑959, n.° 48; v., igualmente, neste sentido, acórdão
do Tribunal de Justiça de 21 de Outubro de 2004, KWS Saat/IHMI, C‑447/02 P, ainda não publicado na Colectânea, n.
os
47 à 50). Ora, há que observar que o articulado adicional apresentado pelo recorrente na Câmara de Recurso não continha novos
argumentos ou novas provas susceptíveis de influenciar o conteúdo da decisão recorrida.
34     Com efeito, é facto assente que o certificado do Sr. Roesberg foi apresentado unicamente em apoio de dois argumentos já invocados
pelo recorrente perante o examinador e na Câmara de Recurso. Estes dois argumentos, que foram examinados nos n.
os
19 a 22 da decisão recorrida, incidiram, respectivamente, sobre a questão de saber se o termo «rockbass» só designa um género
de música e se existem guitarras‑baixo especificamente destinadas a tocar este género de música. Por conseguinte, o certificado
do Sr. Roesberg não podia afectar o conteúdo da decisão recorrida.
35     Quanto às indicações sobre os registos da marca ROCKBASS no Canadá, na Austrália e na Nova Zelândia, há que recordar que o
regime comunitário das marcas é um sistema autónomo, constituído por um conjunto de regras e objectivos que lhe são específicos,
sendo a sua aplicação independente de todo o sistema nacional [acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Dezembro
de 2000, Messe München/IHMI (electronica), T‑32/00, Colect., p. II‑3829, n.° 47]. Segundo a jurisprudência, os registos já
efectuados nos Estados‑Membros não constituem elementos decisivos, mas apenas podem ser tomados em consideração para efeitos
de registo de uma marca comunitária, nomeadamente, oferecendo uma base de análise para a apreciação de um pedido de registo
de uma marca comunitária [v. acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Novembro de 2004, Henkel/IHMI (forma de um
frasco branco e transparente), T‑393/02, ainda não publicado na Colectânea, n.° 46, e a jurisprudência aí citada]. Segue‑se,
por maioria de razão, que os registos efectuados em países terceiros, cuja legislação não está submetida à harmonização comunitária,
não podem, de modo algum, servir para comprovar que se consideram cumpridos os critérios idênticos aos do artigo 7.°, n.° 1,
alínea c), do Regulamento n.° 40/94.
36     Nestas circunstâncias, visto que o articulado adicional de 2 de Julho de 2003 não contém elementos novos susceptíveis de influenciar
o conteúdo da decisão recorrida, o facto de não ter sido examinado pela Câmara de Recurso não pode conduzir à anulação desta
decisão.
37     Resulta das considerações precedentes que o segundo fundamento não deve ser acolhido.

Sobre o terceiro fundamento relativo à violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94
Argumentos das partes
38     O recorrente contesta, em primeiro lugar, a definição de público pertinente adoptada pela Câmara de Recurso, segundo a qual
os produtos em causa têm por destinatários os especialistas da música. Segundo o recorrente, por público interessado deve
entender‑se o consumidor médio, bem informado.
39     Quanto ao sinal ROCKBASS, o recorrente indica diversos significados das suas componentes. Defende igualmente que, na língua
inglesa, o sintagma «rock bass» tem uma acepção precisa, a saber, a «perca da rocha», que é extremamente inabitual na perspectiva
dos produtos objecto do pedido. O sinal em causa, caracterizado por uma estrutura gramatical inabitual e um significado ambíguo,
é, assim, apreendido pelo público pertinente como um termo de fantasia.
40     Seguidamente, o recorrente afirma que, apesar das suas eventuais conotações descritivas, o sinal ROCKBASS não podia constituir,
em relação aos produtos em causa, uma indicação clara, nítida e insusceptível de ser mal compreendida. Nomeadamente, tendo
em conta que a guitarra‑baixo não possui características específicas para a música
rock
, não parece natural que o termo «rockbass» seja entendido como a indicação de um género particular de guitarras‑baixo ou
como a denominação de uma função da guitarra‑baixo.
41     Mesmo admitindo que o termo «rockbass» se refere a uma técnica de tocar guitarra‑baixo, este significado não é descritivo
da utilização dos produtos, pois é possível tocar praticamente todo o género de música em todos os instrumentos. Consequentemente,
a relação entre o sinal e as guitarras‑baixo não é directa, designadamente porque não diz respeito às suas características
essenciais.
42     Quanto aos acessórios para guitarras, o recorrente refere, citando o acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Fevereiro
de 2002, Ellos/IHMI (ELLOS) (T‑219/00, Colect., p. II‑753, n.° 41), que a jurisprudência exige a análise autónoma de cada
categoria de produto ou serviço objecto do pedido. Neste caso, a palavra «rockbass» não tem laços evidentes com as características
essenciais dos acessórios para guitarras da classe 15 nem com os produtos designados nas classes 9 e 18.
43     O IHMI responde que o significado do sinal deve ser analisado em relação ao público a que os produtos se destinam, assumindo
pouca importância o ponto de vista técnico. No caso em apreço, o público interessado é composto por músicos profissionais
ou amadores que praticam a sua arte, sendo assim um grupo de consumidores que têm conhecimentos específicos ou que podem pedir
informações num estabelecimento especializado.
44     No que diz respeito às componentes do sinal em causa, o IHMI refere que o termo «bass» tanto significa um instrumento de música
como as notas graves de uma obra musical. A palavra «rock» corresponde, neste contexto, à música
rock
. Ora, o facto de o sinal e as suas componentes poderem ter, noutro contexto, acepções diversas não tem importância. Assim,
o sinal em causa, criado por uma justaposição sintaticamente habitual das duas palavras, designa, de modo claro e gramaticalmente
correcto, uma guitarra‑baixo para tocar música
rock
.
45     Esta conclusão decorre igualmente das pesquisas realizadas em vários sítios da Internet, incluindo os indicados pelo recorrente,
os quais se referem à palavra «rockbass» enquanto instrumento de música.
46     O IHMI sustenta que o argumento do recorrente, segundo o qual não existem guitarras‑baixo especialmente fabricadas para tocar
música
rock
, não é decisivo junto do público interessado, que entende o termo «rockbass» sem aprofundar as possibilidades técnicas. Basta,
para demonstrar o carácter descritivo do sinal em causa, informar claramente o consumidor de que a guitarra serve igualmente
para tocar música
rock
.
47     Segundo o IHMI, o motivo de recusa não se aplica apenas à categoria dos produtos pertencentes à classe 15, cuja descrição
compreende as guitarras‑baixo, mas igualmente a todos os produtos visados no pedido. Tratando‑se, nomeadamente, dos aparelhos
de som pertencentes à classe 9, estes são necessários para tocar música
rock
com uma guitarra‑baixo eléctrica, que não pode produzir sons sem a utilização de amplificadores e de altifalantes. Quanto
aos receptáculos, malas e sacos, pertencentes à classe 18, o sinal é descritivo na medida em que são utilizados para o transporte
de guitarras e de aparelhos de som, sendo o sinal em causa compreendido como uma referência ao conteúdo das malas.
48     Quanto aos acessórios, como as cordas, as cordas metálicas, os trastos e os cintos, o IHMI defende que, para efeitos da aplicação
do artigo 7.°, n.° 1, do Regulamento n.° 40/94, não existem propriamente acessórios, uma vez que estes acompanham sempre um
produto principal determinado, partilhando do seu destino. Tal conclusão decorre claramente do artigo 12.°, alínea c), do
Regulamento n.° 40/94. Mesmo entendendo que o Tribunal de Primeira Instância, nos acórdãos ELLOS, já referido (n.° 41), e
de 3 de Outubro de 2001, Zapf Creation/IHMI (New Born Baby) (T‑140/00, Colect., p. II‑2927, n.° 31), tenha adoptado um ponto
de vista diferente, o IHMI considera inapropriada uma abordagem que exija um exame separado para cada produto abrangido pelo
pedido de registo, sem atender à relação com os outros produtos.
Apreciação do Tribunal de Primeira Instância
49     Nos termos do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94, é recusado o registo de «marcas compostas exclusivamente
por sinais ou indicações que possam servir, no comércio, para designar a espécie, a qualidade, a quantidade, o destino, o
valor, a proveniência geográfica ou a época de fabrico do produto ou da prestação do serviço, ou outras características destes».
50     A disposição do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94 prossegue um fim de interesse geral, que exige que
os sinais ou indicações descritivos das características dos produtos ou serviços para os quais é pedido o registo possam ser
livremente utilizados por todos. Esta disposição impede, portanto, que tais sinais ou indicações sejam reservados a uma única
empresa com base no seu registo como marca (acórdão do Tribunal de Justiça de 23 de Outubro de 2003, IHMI/Wrigley, C‑191/01 P,
Colect., p. I‑12447, n.° 31, e acórdão ELLOS, já referido, n.° 27).
51     Nesta perspectiva, os sinais e as indicações referidos na citada disposição são os que podem servir, numa utilização normal
do ponto de vista do público‑alvo, para designar, seja directamente seja por referência a uma das suas características essenciais,
o produto ou o serviço para o qual foi pedido o registo (acórdão do Tribunal de Justiça de 20 de Setembro de 2001, Procter
& Gamble/IHMI, C‑383/99 P, Colect., p. I‑6251, n.° 39). Assim, a apreciação do carácter descritivo de um sinal só pode ser
feita, por um lado, em relação aos produtos ou aos serviços em causa e, por outro, em relação à compreensão que dele tem o
público pertinente [acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Março de 2000, DaimlerChrysler/IHMI (CARCARD), T‑356/00,
Colect., p. II‑1963, n.° 25].
52     No caso em apreço, no que diz respeito ao público pertinente, a Câmara de Recurso considerou, no n.° 15 da decisão recorrida,
que os produtos em causa se destinavam a um público especializado, constituído por profissionais e amadores de música. No
entanto, como especificou o IHMI nos seus argumentos, embora os consumidores interessados não tenham necessariamente conhecimentos
específicos, sempre podem pedir informações num estabelecimento especializado.
53     Assim, há que considerar que, no caso em apreço, o público relevante é composto por músicos profissionais e por amadores que
tocam música, que não possuem necessariamente conhecimentos técnicos específicos.
54     Sendo o sinal ROCKBASS composto por dois substantivos ingleses, «rock» e «bass», o público pertinente é, em primeiro lugar,
um público anglófono. Há todavia que observar que as palavras que compõem o sinal existem, com eventuais variações de menor
importância, noutras línguas da Comunidade.
55     Conforme a Câmara de Recurso declarou, o termo «rock» designa, numa das suas acepções, um género de música, e o vocábulo «bass»
designa, nomeadamente, os sons mais graves duma obra musical ou o instrumento de música que os produz, por exemplo, uma guitarra‑baixo.
56     Ao argumento do recorrente, quando se refere aos diversos significados das componentes do sinal ROCKBASS, de que este não
tem um significado claro e determinado, há que contrapor que o carácter descritivo de um sinal deve ser apreciado em relação
aos produtos ou serviços para os quais o registo é pedido (v., neste sentido, acórdão ROBOTUNITS, já referido, n.° 41). Ora,
no caso em apreço, a Câmara de Recurso atendeu, com razão, aos significados ligados especificamente aos produtos em causa.
57     Segue‑se que a palavra «rockbass» designa, conforme observou a Câmara de Recurso, uma guitarra‑baixo que serve para tocar
música
rock
ou, ao invés, um estilo de música tocado com guitarra‑baixo.
58     Esta apreciação não é posta em causa pelo facto de a palavra em questão não figurar como tal nos dicionários.
59     A este respeito, há que recordar que, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça, uma marca constituída por um neologismo
composto por elementos, cada um dos quais descreve as características dos produtos ou serviços para os quais o registo é pedido,
é ela própria descritiva, salvo se houver um afastamento perceptível entre o neologismo e a simples adição dos elementos que
o constituem, o que pressupõe que, devido ao carácter inabitual da combinação em relação aos referidos produtos e serviços,
o neologismo crie uma impressão suficientemente distanciada da que é produzida pela simples reunião das indicações trazidas
pelos elementos que o constituem (v., no quadro da Directiva 89/104, acórdãos do Tribunal de Justiça de 12 de Fevereiro de
2004, Koninklijke KPN Nederland, C‑363/99, ainda não publicado na Colectânea, n.° 100, e Campina Melkunie, C‑265/00, ainda
não publicado na Colectânea, n.° 43).
60     Ora, no caso em apreço, o sinal ROCKBASS não se afasta das regras lexicais da língua inglesa, pois corresponde à justaposição
sintaticamente correcta das duas palavras que o compõem. Assim, o sinal não é inabitual na sua estrutura (v., neste sentido,
acórdãos CARCARD, já referido, n.° 29, e ROBOTUNITS, já referido, n.° 39) e não cria, portanto, uma impressão diferente da
que é produzida pela simples junção das indicações dadas pelos seus componentes.
61     Quanto ao argumento do recorrente, segundo o qual não existe, tecnicamente, uma guitarra‑baixo especialmente vocacionada para
tocar música
rock
, há que recordar que, para a aplicação do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94, basta que o sinal seja
descritivo de um dos destinos possíveis dos produtos em causa que é susceptível de entrar em linha de conta quando da escolha
efectuada pelo público‑alvo e que, portanto, constitui uma sua característica essencial [acórdão ROBOTUNITS, já referido,
n.° 44, e acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Julho de 2004, Lissotschenko e Hentze/IHMI (LIMO),T‑311/02, ainda
não publicado na Colectânea, n.° 41].
62     É facto assente que tocar música
rock
constitui um dos destinos possíveis dos produtos em causa. O
rock
é um estilo moderno muito conhecido que está associado à guitarra eléctrica. Assim, a referência a este estilo, seguida da
referência à guitarra‑baixo eléctrica, é susceptível de entrar em linha de conta quando da escolha da guitarra, designadamente
se o consumidor tenciona tocar música
rock
. Além disso, como demonstrou a Câmara de Recurso ao referir‑se aos diversos sítios da Internet, o sinal composto pelas palavras
«rock» e «bass» é susceptível de ser comummente utilizado, no comércio, para designar a guitarra‑baixo eléctrica destinada
a tocar música
rock
. A questão da exactidão técnica de tal designação não é pertinente do ponto de vista do consumidor interessado, que não possui
conhecimentos técnicos específicos.
63     Assim, relativamente às guitarras‑baixo, a Câmara de Recurso considerou, com razão, que o sinal ROCKBASS se refere directamente
a estes produtos assim como a um dos seus destinos, que é susceptível de entrar em linha de conta quando da escolha efectuada
pelo público pertinente, e que, portanto, é descritivo.
64     No que diz respeito aos outros instrumentos de música pertencentes à classe 15 objecto do pedido de registo, há que salientar
que o recorrente pediu o registo do sinal em causa para esta categoria de produtos no seu conjunto, sem fazer distinção entre
eles. Por conseguinte, deve confirmar‑se a apreciação da Câmara de Recurso na medida em que se refere a esta categoria no
seu conjunto [v., neste sentido, acórdãos do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Junho de 2001, DKV/IHMI (EuroHealth),
T‑359/99, Colect., p. II‑1645, n.° 33; de 27 de Fevereiro de 2002, Streamserve/IHMI (STREAMSERVE), T‑106/00, Colect., p. II‑723,
n.° 46; de 20 de Março de 2002, DaimlerChrysler/IHMI (TELE AID), T‑355/00, Colect., p. II‑1939, n.° 34; CARCARD, já referido,
n.
os
33 e 36; e DaimlerChrysler/IHMI (TRUCKCARD), T‑358/00, Colect., p. II‑1993, n.
os
34 e 37].
65     Quanto aos produtos descritos no pedido como acessórios para guitarras, a saber, cordas, cordas metálicas, trastos e cintos,
bem como aos contentores, malas e sacos adaptados às guitarras, todos pertencentes à classe 15, há que recordar que a designação
de um produto como «acessório» tem apenas um valor indicativo (acórdão New Born Baby, já referido, n.° 31).
66     Além disso, o carácter descritivo de um sinal deve ser apreciado individualmente em relação a cada uma das categorias de produtos
e/ou de serviços objecto do pedido de registo. Para a apreciação do carácter descritivo de um sinal nominativo em relação
a uma categoria determinada de produtos e/ou de serviços, é irrelevante a questão de saber se o requerente da marca em causa
tem a intenção de aplicar ou aplica um determinado conceito de comercialização que implique, além dos produtos e/ou dos serviços
que pertencem a esta categoria, produtos e/ou serviços que pertencem a outras categorias (acórdãos, já referidos, TELE AID,
n.° 42, CARCARD, n.° 46, e TRUCKCARD, n.° 47).
67     Todavia, é possível que os serviços e os produtos designados no pedido de marca estejam indissociavelmente ligados, uma vez
que o objecto de tais serviços só pode ser a instalação desses produtos, e que haja que adoptar uma solução comum a esses
produtos e serviços [v., neste sentido, acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Março de 2004, Fieldturf/IHMI (LOOKS
LIKE GRASS… FEELS LIKE GRASS… PLAYS LIKE GRASS), T‑216/02, ainda não publicado na Colectânea, n.° 33].
68     No caso em apreço, os produtos designados no pedido de registo como acessórios de guitarras, bem como os contentores, malas
e sacos adaptados às guitarras, destinam‑se exclusivamente a ser utilizados juntamente com guitarras. Há, assim, que adoptar,
em relação a estes produtos pertencentes à classe 15, uma posição idêntica à anteriormente adoptada em relação às guitarras‑baixo.
69     De resto, esta constatação não pode ser posta em causa pela apreciação individual dos produtos acima referidos, pois o seu
destino é apenas o de serem utilizados em relação com o manuseamento de guitarras. Assim, se o registo do sinal ROCKBASS tivesse
apenas sido requerido para os contentores, malas e sacos adaptados às guitarras, e não para as próprias guitarras, haveria
que considerar que este sinal evocava o destino único destes produtos.
70     Ainda no que diz respeito aos receptáculos, malas e sacos da classe 18, não tendo o recorrente efectuado distinções dentro
desta categoria genérica, há que confirmar a apreciação da Câmara de Recurso, na medida em que se refere a esta categoria
no seu conjunto.
71     Quanto aos aparelhos pertencentes à classe 9, resulta dos argumentos das partes que podem ser utilizados em diversos instrumentos.
Assim, a sua utilização com a guitarra‑baixo constitui apenas uma das suas utilizações possíveis.
72     Há que salientar, a este respeito, que, segundo a jurisprudência, existe uma relação suficientemente directa e concreta entre
o sinal e os produtos em causa quando a técnica evocada pelo sinal implica ou exige a utilização de tais produtos. Com efeito,
a referida técnica constitui não apenas neste caso um domínio de aplicação desses produtos ou serviços, mas uma das suas funcionalidades
específicas (v., neste sentido, acórdão STREAMSERVE, já referido, n.° 44). Nestas circunstâncias, o facto de os produtos em
causa poderem também ser utilizados noutro contexto, não evocado pelo sinal em causa, não é suficiente para infirmar esta
constatação (acórdão ROBOTUNITS, já referido, n.° 47).
73     No caso em apreço, os aparelhos em causa, mesmo não se destinando a ser utilizados exclusivamente com guitarras‑baixo, não
são susceptíveis, no entanto, de utilização autónoma relativamente ao manuseamento de instrumentos eléctricos. Além disso,
a utilização destes aparelhos é necessária para tocar guitarra eléctrica, que só por si não produz qualquer som musical. Assim,
a possibilidade de uma guitarra‑baixo eléctrica tocar é uma funcionalidade dos aparelhos em causa no pedido, e não apenas
um dos múltiplos domínios da sua aplicação. Designadamente, as características intrínsecas destas duas categorias de produtos
exigem, ou pelo menos implicam, a sua utilização conjunta.
74     Quanto aos contentores, malas e sacos adaptados a estes aparelhos, pelas razões expostas nos n.
os
69 e 70, há que adoptar relativamente a estes produtos a solução adoptada para os produtos a que se adaptam.
75     Resulta destas considerações que o nexo entre o sinal ROCKBASS e as características de todos os produtos tidos em vista no
pedido de registo é suficientemente estreito para ficar sob a alçada da proibição do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento
n.° 40/94.
76     Assim, o terceiro fundamento não deve ser acolhido.
77     Nestas condições, não há que analisar o quarto fundamento, assente na violação do artigo 7, n.° 1, alínea b), do Regulamento
n.° 40/94. Com efeito, decorre do n.° 1 do artigo 7.° do Regulamento n.° 40/94 que basta que se aplique um dos motivos absolutos
de recusa enunciados nessa disposição para que o sinal em causa não possa ser registado como marca comunitária (acórdão do
Tribunal de Justiça de 19 de Setembro de 2002, DKV/IHMI, C‑104/00 P, Colect., p. I‑7561, n.° 29).
78     Tendo em conta tudo o que precede, há que negar provimento ao recurso na sua integralidade.

Quanto às despesas
79     Por força do artigo 87.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, a parte vencida é condenada
nas despesas se a parte vencedora o tiver requerido. Todavia, por força do artigo 87.°, n.° 3, primeiro parágrafo, do Regulamento
de Processo, o Tribunal pode, em circunstâncias excepcionais, determinar que as despesas sejam repartidas.
80     Embora o recorrente tenha sido vencido, o facto é que a Câmara de Recurso não examinou o articulado adicional do recorrente
de 2 de Julho de 2003 e cometeu, assim, um vício processual. Por conseguinte, há que decidir que o recorrente suportará três
quartos das suas próprias despesas bem como três quartos das do IHMI e que este suportará um quarto das suas próprias despesas
e um quarto das do recorrente.
Pelos fundamentos expostos,
O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Quarta Secção)
decide:
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
O recorrente suportará três quartos das suas próprias despesas bem como três quartos das do IHMI.
3)
O IHMI suportará um quarto das suas próprias despesas e um quarto das do recorrente.
Legal
Lindh
Vadapalas
Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em 8 de Junho de 2005.
O secretário

O presidente
H. Jung

H. Legal
*
Língua do processo: alemão.