CELEX: 62009TJ0192
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca figurativa comunitária SEVE TROPHY
Marcas figurativas comunitárias anteriores Seve Ballesteros Trophy e SEVE TROPHY
Motivos relativos de recusa
Inexistência de semelhança dos produtos e dos serviços
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]
Inexistência de benefício indevido decorrente do carácter distintivo ou do prestígio das marca anteriores e de prejuízo para estes
Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento n.º 40/94 (actual artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento n.º 207/2009)

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Março de 2009 (processo R 462/2008‑2), relativo a um processo
de oposição entre a Amen Corner, SA e a Comercio Electrónico Ojal, SL.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Comercio Electrónico Ojal, SL
Marca comunitária em causa:
Marca figurativa que comporta o elemento nominativo SEVE TROPHY para produtos e serviços das classes 3, 9, 14, 18, 25, 28,
35 e 41 – pedido de registo n.° 4617213
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Amen Corner, SA
Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Marcas figurativas comunitárias SEVE TROPHY e Seve Ballesteros Trophy (n.
os
1541226, 1980341, 2068682 e 3846235), para produtos e serviços das classes 3, 14, 25, 28, 35 e 41
Decisão da Divisão de Oposição:
Improcedência da oposição apresentada ao abrigo do artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho, de 20 de
Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1) [substituído pelo Regulamento (CE) n.° 207/2009 do Conselho,
de 26 de Fevereiro de 2008, sobre a marca comunitária, JO L 78, p.1] e procedência parcial da apresentada com base no artigo
8.°, n.° 1, alínea b) do mesmo regulamento.
Decisão da Câmara de Recurso:
Improcedência parcial do recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Amen Corner, SA é condenada nas despesas.