CELEX: 62008TJ0225
Marca comunitária
Processo de declaração de nulidade
Marca figurativa comunitária ALASKA
Motivo absoluto de recusa
Inexistência de carácter descritivo
Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Abril de 2008 (processo R 877/2004‑4), relativa a um processo
de declaração de nulidade entre Mineralbrunnen Rhön‑Sprudel Egon Schindel GmbH e Schwarzbräu GmbH
Dados relativos ao processo
Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade:
Marca figurativa ALASKA para produtos da classe 32 – marca comunitária n.° 505 552
Titular da marca comunitária:
Schwarzbräu GmbH
Parte que pede a nulidade da marca comunitária:
Mineralbrunnen Rhön‑Sprudel Egon Schindel GmbH
Decisão da Divisão de Anulação:
Indeferimento do pedido de declaração de nulidade da marca em causa
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Rhön‑Sprudel Egon Schindel GmbH é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as do Instituto de Harmonização
do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
3)
A Schwarzbräu GmbH suportará as suas próprias despesas.