CELEX: 62009TJ0169
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca nominativa comunitária GOTHA
Marca figurativa comunitária anterior gotcha
Motivo relativo de recusa
Risco de confusão
Semelhança dos sinais
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Fevereiro de 2009 (processo R 657/2008‑1), relativa
a um processo de oposição entre Perry Ellis International Group Holdings, Ltd e Vidieffe Srl.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Vidieffe Srl
Marca comunitária em causa:
Marca nominativa GOTHA para produtos das classes 18 e 25 – pedido n.° 3665957
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Perry Ellis International Group Holdings, Ltd
Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Marca comunitária figurativa gotcha (n.° 2896199) para os produtos das classes 3, 18 e 25
Decisão da Divisão de Oposição:
Improcedência da oposição na sua integralidade
Decisão da Câmara de Recurso:
Improcedência parcial do recurso
Dispositivo
1)
É anulada a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
(IHMI), de 12 de Fevereiro de 2009 (processo R 657/2008‑1), na parte em que anula a decisão da Divisão de Oposição pelo facto
de esta rejeitar a oposição, por um lado, no que diz respeito aos «produtos em [couro e imitações de couro] (não incluídos
noutras classes); malas e maletas de viagem; chapéus de chuva, chapéus de sol, bengalas e bastões de marcha» incluídos na
classe 18 e, por outro lado, no que diz respeito à totalidade dos produtos incluídos na classe 25.
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3)
O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pela Vidieffe Srl.