CELEX: 62006TJ0341
Marca comunitária
Pedido de marca comunitária nominativa GARUM
Motivo absoluto de recusa
Público pertinente
Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Setembro de 2006 (processo R 1401/2005‑1), relativa ao pedido
de registo do sinal nominativo GARUM como marca comunitária
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Compagnie générale de diététique SAS
Marca comunitária em causa:
Marca nominativa GARUM para produtos da classe 29 – pedido n.° 3501939
Decisão do examinador:
Recusa do registo
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Dispositivo
1)
A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos (IHMI)
de 7 de Setembro de 2006 (processo R 1401/2005‑1) é anulada.
2)
O IHMI suporta as suas despesas e as efectuadas pela Compagnie générale de diététique SAS.