CELEX: 62008TJ0151
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca comunitária figurativa Gallecs
Marcas nacionais e comunitária figurativas anteriores GALLO, GALLO AZEITE NOVO, GALLO AZEITE
Motivo relativo de recusa
Ausência de risco de confusão
Ausência de semelhança dos sinais
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 207/2009]

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 16 de Janeiro de 2008 (R 986/2007 2) relativa a um
processo de oposição entre Victor Guedes – Indústria e Comércio, SA e Consorci do Espai Rural de Gallecs (Gallecs, Espanha)
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Consorci de l’Espai Rural de Gallecs
Marca comunitária em causa:
Marca figurativa GALLECS para produtos das classes 29 e 31 – pedido n.
o
Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição:
Victor Guedes – Indústria e Comércio, SA
Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
Marca figurativa nacional GALLO para produtos da classe 29; marca figurativa nacional GALLO AZEITE NOVO para produtos da classe
29; marca figurativa nacional AZEITE GALLO para produtos da classe 29; marca nacional GALLO AZEITE NOVO, para produtos da
classe 29; marca figurativa comunitária GALLO para produtos da classe 29
Decisão da Divisão de Oposição
Rejeição da Oposição
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento o recurso.
2)
A Victor Guedes – Indústria e Comércio, SA é condenada nas despesas.