CELEX: 62004TJ0221
FEOGA
Apuramento das contas
Culturas arvenses
Controlo das superfícies baseado num sistema de orto-imagem aérea (SIG)
Diferença entre a superfície declarada e a superfície resultante do sistema SIG
Controlo administrativo e controlo no local
Prejuízo para o FEOGA

Anulação parcial da Decisão 2004/136/CE da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2004, que exclui do financiamento comunitário determinadas
despesas efectuadas pelos Estados‑Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia»
(JO L 40, p. 31), na medida em que prevê uma correcção fixa de 2% das despesas declaradas pela Bélgica em matéria de culturas
arvenses.
Parte decisória

É negado provimento ao recurso.

O Reino da Bélgica é condenado nas despesas.