CELEX: 62004TJ0310
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca comunitária nominativa FERRO
Marca nacional nominativa anterior FERRERO
Motivo absoluto de recusa
Risco de confusão
Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 40/94
Semelhança dos produtos

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Março de 2004 (Processo R 540/2002‑4), relativa a um processo
de oposição entre Ferrero OHG e Cornu SA Fontain.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Cornu SA Fontain
Marca comunitária em causa:
marca nominativa FERRO para produtos da classe 30
Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
Ferrero OHG mbH
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
marca nominativa nacional «FERRERO» para produtos das classes 5, 29, 30, 32 e 33
Decisão da Divisão de Oposição:
rejeição da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:
negado provimento ao recurso
Parte decisória
1)         É negado provimento ao recurso.
2)         A recorrente é condenada nas suas próprias despesas, na totalidade das despesas respeitantes ao incidente processual relativo
ao facto de se ter substituído à Ferrero OHG mbH, assim como no pagamento de metade das da interveniente.
3)         O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) é condenado nas suas despesas assim como no pagamento
de metade das despesas efectuadas pela interveniente.