CELEX: 62004TJ0333
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedidos de marcas figurativas comunitárias House of Donuts
Marcas nominativas nacionais anteriores DONUT e figurativas anteriores donuts
Motivo relativo de recusa
Risco de confusão

Dois recursos interpostos das decisões da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Maio de 2004 (processos R 1034/2001-4
e R 1036/2001-4), relativas a processos de oposição entre a Panrico, SA e a House of Donuts International.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
House of Donuts International
Marca comunitária em causa:
Marca figurativa «House of donuts» para produtos e serviços das classes 30, 32 e 42 – pedido n.º 474 486
Titular da marca ou sinal distintivo invocado
como fundamento da oposição:
Panrico, SA
Marca ou sinal distintivo invocado
como fundamento da oposição:
Marcas nominativas e figurativas espanholas «DONUT» e «donuts» para produtos e serviços das classes 30, 32 e 42
Decisão da Divisão de Oposição:
Recusa do registo
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Parte decisória
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A recorrente é condenada nas despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, desenhos e modelos) e da interveniente.