CELEX: 62005TJ0304
Marca comunitária
Pedido de marca comunitária figurativa constituída pela representação de um pentágono
Motivo absoluto de recusa
Inexistência de carácter distintivo
Simplicidade do sinal

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 23 de Maio de 2005 (processo R 975/2004‑1), relativa ao registo
da representação de um pentágono como marca comunitária.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Cain Cellars, Inc.
Marca comunitária em causa:
Marca figurativa pentagonal para o produto «vinho» da classe 33 – pedido n.º 3425121
Decisão do examinador:
Recusa do pedido de registo
Decisão da Câmara de Recurso:
Improcedência do recurso
Parte decisória
1)         É negado provimento ao recurso.
2)         A Cain Cellars, Inc. é condenada nas despesas.