CELEX: 62008TJ0464
Marca comunitária
Pedido de marca comunitária figurativa Superleggera
Motivo absoluto de recusa
Inexistência de carácter distintivo
Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]
Exame oficioso dos factos
Artigo 74.º do Regulamento n.º 40/94 (actual artigo 76.º do Regulamento n.º 207/2009)
Dever de fundamentação
Artigo 73.º do Regulamento n.º 40/94 (actual artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009)

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Julho de 2008 (processo R 666/2008‑1), relativa a um pedido
de registo do sinal figurativo Superleggera como marca comunitária.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Zeta Europe BV
Marca comunitária em causa:
Marca figurativa Superleggera para produtos das classes 12, 18 e 25 – pedido de registo n.° 5456207
Decisão do examinador:
Recusa do registo
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Zeta Europe BV é condenada nas despesas.