CELEX: 62008CJ0564
Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância
Concorrência
Acordos, decisões e práticas concertadas
Artigos 81.º CE e 53.º do Acordo EEE
Mercado dos produtos à base de carbono e de grafite para aplicações eléctricas e mecânicas
Artigo 15.º, n.º 2, do Regulamento n.º 17
Orientações para o cálculo das coimas
Volume de negócios e quota de mercado relevantes
Valor do consumo ‘cativo’
Princípio da igualdade de tratamento
Princípio da proporcionalidade

Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 8 de Outubro de 2008, SGL Carbon/Comissão
(T‑68/04), pelo qual o Tribunal de Primeira Instância negou provimento ao recurso da recorrente com vista à anulação da Decisão
2004/420/CE da Comissão, de 3 de Dezembro de 2003, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° do Tratado CE e do artigo
53.° do Acordo EEE, que tem por objecto acordos, decisões e práticas concertadas no mercado dos produtos à base de carbono
e de grafite para aplicações eléctricas e mecânicas, ou subsidiariamente, a redução da coima aplicada à recorrente – Não consideração,
ao qualificá‑la de fundamento novo inadmissível, a argumentação da recorrente respeitante à tomada em conta, no cálculo do
volume de negócios e da quota de mercado das empresas interessadas, do valor do consumo cativo – Violação dos princípios da
proporcionalidade e da igualdade de tratamento
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A SGL Carbon AG é condenada nas despesas.