CELEX: 61991CJ0014
Pauta aduaneira comum
Nomenclatura combinada
Agentes emulsionantes para pastelaria

Por despacho de 27 de Novembro de 1990, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 16 de Janeiro de 1991, o Bundesfinanzhof, ao abrigo do artigo 177.
o
do Tratado CEE, colocou uma questão prejudicial sobre a interpretação da pauta aduaneira comum, no que respeita à classificação de agentes emulsionantes destinados ao fabrico de massas para pastelaria, compostos essencialmente de xarope de sorbitol (70 % do extracto seco), e de mono e de diglicéridos.
Esta questão foi suscitada no âmbito de um litígio que opõe a sociedade SuCrest GmbH, recorrente no processo principal, à Oberfinanzdirektion München, recorrida no processo principal, acerca da classificação pautal das substâncias acima mencionadas.
A Oberfinanzdirektion comunicou à sociedade SuCrest informações oficiais de classificação pautal nas quais os produtos em causa eram classificados na subposição 2106 da pauta aduaneira comum. A SuCrest recorreu desta decisão.
O Bundesfinanzhof, chamado a julgar o litígio, entendeu ser necessário que o Tribunal de Justiça se pronunciasse sobre a interpretação das disposições pautais que regulam a classificação dos produtos em causa. Por conseguinte, colocou a seguinte questão prejudicial :
«Será a pauta aduaneira comum — nomenclatura combinada — de interpretar no sentido de que emulsionantes compostos essencialmente de xarope de sorbitol (70 % do extracto seco) e de mono e de diglicéridos, destinados ao fabrico de massas para produtos de pastelaria, enquanto misturas na acepção da nota 1. b) do capítulo 38, são de excluir deste mesmo capítulo e de que devem ser incluídos na posição 2106?»
Para mais ampla exposição da matéria de facto do processo principal, da tramitação processual, bem como das observações escritas apresentadas ao Tribunal, remete-se para o relatório para audiência. Estes elementos apenas serão adiante retomados na medida do necessário para a fundamentação da decisão do Tribunal.
Sublinhe-se que a nota 1. b) do capítulo 38 do anexo I do Regulamento (CEE) n.
o
2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (
JO L 256, p. 1
), dispõe que o capítulo 38 não engloba as misturas de produtos químicos e de substâncias alimentícias ou outras que tenham valor nutritivo, dos tipos utilizados na preparação de alimentos para consumo humano.
Resulta dos autos que os agentes emulsionantes em causa se compõem de óleo de carotina e de propilenoglicol, por um lado, e de xarope de sorbitol e de mono e de diglicéridos, por outro.
A este propòsito, os debates no Tribunal de Justiça revelaram que estes últimos elementos têm valor nutritivo, uma vez que servem para preparar alimentos para consumo humano, neste caso para fabricar massas para pastelaria, e que são metabolizados de modo identico ou semelhante ao dos elementos de produtos alimentares, fornecendo, assim, um contributo energético para a vida humana. É igualmente ponto assente que estes elementos são produtos químicos.
Coloca-se portanto a questão de saber se esta última circunstância obsta a que o xarope de sorbitol, bem como os mono e os diglicéridos possam caber na noção de «substâncias alimentícias ou outras, possuindo valor nutritivo».
A este propósito, sublinhe-se que a nomenclatura de Bruxelas de 1950 se limitava a excluir do capítulo 38 as «misturas de produtos químicos e de substâncias alimentícias». Tendo o Comité da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira declarado, numa nota explicativa, que a noção de «substâncias alimentícias» não abrangia certas substâncias, como o sorbitol, que têm valor nutritivo mas que podem igualmente ser consideradas produtos químicos, o texto da nota 1. b) foi alterado para que a exclusão do capítulo 38 fosse igualmente extensiva às «substâncias com valor nutritivo». Esta noção deve, portanto, ser interpretada tendo em conta as circunstâncias que conduziram à sua elaboração e, designadamente, a nota explicativa atrás citada que, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça (ver acórdão de 18 de Setembro de 1990, Vismans,
C-365/89, Colect. p. I-3411
), deve ser tomada em consideração quando se trata de interpretar a pauta aduaneira comum. Nestas condições, há que considerar que o conceito de «substâncias com valor nutritivo» se pode aplicar a produtos químicos.
Acrescente-se que o parecer do Subcomité Científico do Conselho de Cooperação Aduaneira confirma que a noção de «misturas», na acepção da nota 1. b), abrange preparações cujos componentes apresentem os dois tipos de características enumeradas nesta disposição, isto é, as características de produtos químicos e as de substâncias com valor nutritivo.
Resulta das considerações que precedem que há que responder à questão colocada pelo órgão jurisdicional nacional que a pauta aduaneira comum deve ser interpretada no sentido de que os agentes emulsionantes destinados ao fabrico de massas para pastelaria, compostos essencialmente de xarope de sorbitol (70 % do extracto seco) e de mono e de diglicéridos, devem ser excluídos do capítulo 38, enquanto ‘misturas’ na acepção da nota 1. b) desse capítulo, devendo ser incluídos na posição pautal 2106».
Quanto às despesas
As despesas efectuadas pela Comissão das Comunidades Europeias, que apresentou observações ao Tribunal, não são reembolsáveis. Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional nacional, compete a este decidir quanto às despesas.

Pelos fundamentos expostos,
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Quarta Secção),
pronunciando-se sobre a questão submetida pelo Bundesfinanzhof declara:

A pauta aduaneira comum deve ser interpretada no sentido de que os agentes emulsionantes destinados ao fabrico de massas para pastelaria, compostos essencialmente de xarope de sorbitol (70 % do extracto seco) e de mono e diglicéridos, devem ser excluídos do capítulo 38, enquanto ‘misturas’ na acepção da nota 1. b) desse capítulo, devendo ser incluídos na posição pautal 2106.

Kapteyn
Kakouris
Diez de Velasco
Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em 30 de Janeiro de 1992.
O secretário
J.-G. Giraud
O presidente da Quarta Secção
P. J. G. Kapteyn
(
*1
)	Língua do processo: alemão.