CELEX: 62003TJ0317
Marca comunitária
Processo de oposição
Pedido de marca comunitária nominativa Variant
Marca nominativa nacional anterior DERBIVARIANT
Recusa de registo pela Câmara de Recurso
Risco de confusão
Artigo 74.º, n.º 1, e artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Junho de 2003 (processo R 610/2001‑4), relativo
a um processo de oposição entre a Nacional Motor, SA e a Volkswagen AG
Dados relativos ao processo
:
Requerente da marca comunitária:
Volkswagen AG
Marca comunitária em causa:
marca nominativa «Variant» para produtos das classes 7, 12 e 37 ‑ pedido de registo n.º 861112
Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
Nacional Motor SA
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
Marcas nominativas espanholas «DERBIVARIANT» «DERBI VARIANT» e «VARIANTDERBI» para os produtos da classe 12
Decisão da Divisão de Oposição:
Recusa da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:
Anulação da decisão da Divisão de Oposição e recusa do pedido de registo
Parte decisória

O n.º 2 da parte decisória da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
desenhos e modelos) (IHMI), de 17 de Junho de 2003 (processo R 610/2001‑4), é anulado na medida em que recusa o pedido de
registo como marca comunitária do sinal nominativo Variant para os produtos e serviços diferentes dos produtos e serviços
das classes 7, 12 e 37.

Quanto ao mais, é negado provimento ao recurso.

A recorrente é condenada nas despesas.