CELEX: 62017TJ0274
Marca da União Europeia
Processo de oposição
Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia MONSTER DIP
Marcas nominativas e figurativas da União Europeia anteriores e sinal não registado, utilizado na vida comercial, que contêm, todos, o elemento nominativo “monster”
Motivos relativos de recusa
Inexistência de risco de confusão
Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Inexistência de risco de associação enganosa
Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento 2017/1001)
Inexistência de risco de diluição da marca de prestígio anterior
Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 2017/1001)

)
Antecedentes do litígio
[Omissis]
Pedidos das partes
[Omissis]
Questão de direito
[Omissis]
Quanto à alegada violação do artigo 8.
o
, n.
o
1, alínea b), do Regulamento n.
o
207/2009
[Omissis]
Quanto à alegada violação do artigo 8.
o
, n.
o
5, do Regulamento n.
o
207/2009
Quanto à condição relativa à existência de um nexo entre os sinais em conflito
[Omissis]
[…] [A] constatação da inexistência de uma aproximação entre as marcas em causa no espírito do público pertinente não pode ser posta em causa pelo argumento da recorrente de que a Câmara de Recurso também devia ter tido em conta os produtos em relação aos quais a marca figurativa da União Europeia anterior
MONSTER ENERGY
não gozava de prestígio, como os produtos «
stickers
», «decalcomanias» e «transferências» da classe 16, visados na referida marca anterior. Com efeito, a inexistência de prestígio implica o não preenchimento de uma condição de aplicação do artigo 8.
o
, n.
o
5, do Regulamento n.
o
207/2009, pelo que não há violação da marca anterior em questão. Por outras palavras, uma vez que o prestígio da marca anterior é uma condição necessária para concluir pela existência de uma das violações previstas no artigo 8.
o
, n.
o
5, do referido regulamento, incluindo a afetação do caráter distintivo da marca anterior, conhecida pelo nome de diluição da marca, segue‑se que não pode ser declarada a existência de nenhuma das violações mencionadas na referida disposição no que respeita aos produtos e serviços em relação aos quais a condição relativa ao prestígio da marca anterior não é respeitada. Assim, há que rejeitar o argumento suscitado pela recorrente no âmbito do quarto fundamento, segundo o qual a Câmara de Recurso cometeu um erro ao ter tido em conta, para estabelecer um nexo entre as marcas em causa, apenas os produtos em relação aos quais o prestígio da marca anterior tinha sido demonstrado.
[Omissis]
Quanto à alegada violação do artigo 8.
o
, n.
o
4, do Regulamento n.
o
207/2009
[Omissis]
Quanto às despesas
[Omissis]

Pelos fundamentos expostos,
O TRIBUNAL GERAL (Nona Secção)
decide:

1)
É negado provimento ao recurso.

2)
A Monster Energy Company é condenada nas despesas.

Gervasoni
Madise
da Silva Passos
Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em 13 de dezembro de 2018.
Assinaturas
[
Omissis
]
(
*1
)	Língua do processo: inglês.
(
)	Apenas são reproduzidos os números do presente acórdão cuja publicação o Tribunal considera útil.