Mudanças do uso e cobertura da terra no Brasil, emissões de GEE e políticas em curso

Compreender os efeitos das ações antrópicas sobre a estabilidade climática e propor ações de mitiga‐ ção e adaptação são alguns dos grandes desafios da humanidade para o século XXI [1, 2]. Dentre os impactos relacionados com as mudanças do clima, estão o aumento da temperatura e do nível do mar, a perda de bio‐ diversidade e de serviços ecossistêmicos, a alteração nos regimes de chuvas e a intensificação dos desastres naturais [3]. O aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEE) é um dos principais fatores causadores do aquecimento global, agravan‐ do‐se, a partir da revolução industrial, devido à queima de com‐ bustíveis fósseis e mudanças do uso e cobertura da terra [4]. O acúmulo de GEE na atmosfera provoca uma maior retenção do calor liberado pela superfície terrestre e, consequentemente, au‐ menta o fenômeno conhecido como “efeito estufa”. Embora seja um fenômeno natural e fundamental para a manutenção da vida no planeta, o rápido aumento das emissões de GEE leva à sua intensificação, e a alteração desse equilíbrio ameaça os sistemas naturais e as sociedades humanas [5]. Os principais GEE emitidos pela ação antrópica, por ordem de relevância, são: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), óxidos de nitrogênio (NOx), monóxido de carbono (CO) e compostos orgânicos voláteis não metânicos (NMVOCs da sigla em inglês). Essas emissões são oriundas de atividades dos setores industrial, energético, agropecuário e de mudanças do uso e cobertura da terra, sendo que a contribuição relativa de cada gás varia entre esses setores [6]. No Brasil, as emissões de GEE, principalmente CO2, estão in‐ timamente relacionadas à importância da vegetação nativa como reservatório de carbono. O país ocupa a segunda posição conside‐ rando os que possuem as maiores áreas de florestas do mundo, atrás da Rússia [7]. E é o primeiro quando se consideram apenas florestas tropicais [8]. No entanto, entre 2010 e 2015, o Brasil foi um dos pa‐ íses que mais sofreu perdas significativas em sua cobertura florestal [9], sendo em 2019, o setor de mudança no uso e cobertura da terra representou a maior fonte de emissões de CO2 (60% das emissões totais de CO2 do país) [10]. A conversão da vegetação nativa nos biomas brasileiros, em fun‐ ção da expansão agropecuária, contribui de forma significativa para as emissões brasileiras quando comparadas com a proporção das emissões globais do setor de uso da terra. Segundo o Painel Intergo‐ vernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), entre 2007 e 2016, o setor de agricultura, florestas e outros usos da terra foi responsável por 23% das emissões globais de GEE de origem antrópica [11]. No Brasil, a conversão de terras para agricultura foi responsável por 41% das emissões líquidas de CO2 do setor de uso da terra entre os anos 2010 e 2016 [12]. A conversão da vegetação nativa, representada de forma agre‐ gada pelas fitofisionomias florestais, campestres e savânicas, para usos antrópicos, como a agricultura e pecuária, interfere dire‐ tamente no ciclo do carbono. A cobertura de vegetação nativa absorve CO2, o mais representativo dos GEE, estoca carbono (C) na biomassa vegetal e no solo, preserva a biodiversidade e servi‐ ços ecossistêmicos, como regulação climática e abastecimento de água (figura 1a). A derrubada da vegetação deixa o solo exposto e sua matéria orgânica é decomposta rapidamente, liberando CO2 para a atmosfera. Quando a vegetação é removida ocorre a erosão e lixiviação do solo e diminuição na recarga dos aquíferos (figura 1b). O fogo, muitas vezes usado para “limpar” a área recém des‐ matada para estabelecimento de pastagem ou agricultura, libera CO2 além de outros GEEs (figura 1c). Consequentemente, a substituição da vegetação nativa por uma nova cobertura ou uso da terra, como os cultivos agrícolas, modifica o estoque de car‐ bono na biomassa. A queima e a oxidação dos resíduos agrícolas no solo devolvem carbono para a atmosfera na forma de CO2 e o uso de fertilizantes contribui para a emissão de N2O do solo (figura 1d). Nesse contexto, as emissões são calculadas pela diferença entre o estoque inicial de carbono de uma determinada classe de uso ou cobertura (figura 1a) e o final (figura 1d). Quando o estoque de carbono final é menor que o inicial há emissões de CO2, porém, se o estoque final é maior que o inicial ocorre sequestro de carbono, indicando a incorporação de CO2 pela sua absorção na biomassa da vegetação. Isto é possível com a adoção de práticas sustentáveis de manejo da terra, capazes de manter a fertilidade do solo e minimizar as emissões de GEE.