Democracia e participação social: a construção de avanços democratizantes nas políticas urbanas pós-1980

O trabalho tem como tema a participacao em suas dimensoes sociais e de inclusao politica enfocando o papel dos atores coletivos societarios na construcao de mudancas institucionais democratizantes. Em uma abordagem interpretativa, focaliza-se o Movimento Nacional de Reforma Urbana, desde a construcao inicial da plataforma de reforma urbana, e sua rearticulacao como Forum Nacional de Reforma, como uma rede mais estavel de organizacoes civis e movimentos sociais, apontando-se para a sua dupla orientacao (defensiva e ofensiva), associada a amplo repertorio de acao e a sua atuacao no âmbito societario e institucional. O argumento analitico central do trabalho sustenta que o Movimento Nacional de Reforma Urbana e seu sucedâneo Forum Nacional de Reforma Urbana tem influenciado e incidido significativamente politicas urbanas pos-1980 (especialmente instrumentos legais) no sentido de sua democratizacao. Adicionalmente, considera-se o perfil do Estado quanto a sua inclusividade politica como fator interveniente na extensao das reformas democratizantes, assumindo-se que um perfil mais inclusivo favorece avancos. Secundariamente abordam-se os rebatimentos da inclusao politica nas formas de organizacao e de atuacao dos atores coletivos, sustentando-se que nao ocorre o comprometimento da participacao no terreno da sociedade civil. O trabalho esta estruturado em sete capitulos, incluindo a introducao que apresenta a construcao e objeto de pesquisa, suas bases teoricas, argumentos analiticos e metodologia. Os dois capitulos seguintescorrespondem a dois eixos complementares de revisao teorica. O segundo capitulo percorre o campo da teoria democratica contemporânea tendo em vista assinalar o alargamento da nocao de participacao, destacando-se a perspectiva da radicalizacao da democracia sob registros da participacao, da deliberacao e de suas conjuncoes. Coloca-se em relevo a complementaridade das formas de participacao-deliberativa para o aprofundamento democratico. O terceiro aborda os desenvolvimentos em torno da participacao social, enfocando as teorias contemporâneas dos movimentos sociais e a teoria da sociedade civil, enfatizando-se a dupla logica de acao coletiva e os dilemas relacionados a questao da institucionalizacao Os capitulos seguintes delimitam-se por cortes temporais que se associam a padroes distintos do Estado quanto a sua inclusividade, examinando a atuacao do Movimento e do Forum e seus impactos. Assim o quarto capitulo recupera alguns antecedentes e examina o periodo da Assembleia Constituinte que constitui um cenario de oportunidade politica e marca-se pelo avanco atribuido ao movimento de inclusao de um capitulo de politica urbana na Constituicao Federal de 1988. O quinto capitulo examina o periodo entre 1989 a 2003 caracterizado pelo perfil exclusivo do Estado e tem como marco em 2001 o Estatuto da Cidade, cujo conteudo e aprovacao pode ser em grande parte atribuida aos atores coletivos em foco. O sexto capitulo examina o periodo a partir de 2003 que se caracteriza pelo perfil inclusivo do Estado e por inumeras inovacoes institucionais desde a criacao do Ministerio das Cidades e de instituicoes participativas, pela construcao de politicas urbanas e seus marcos regulatorios que se associam a influencia e intervencao do Forum. Apontam-se tambem contradicoes e limites na construcao destes avancos que se conectam aos imperativos do Estado no periodo. Nas consideracoes finais destacam-se a continuidade, a resiliencia e capacidade de acao e rearticulacao do Forum e o seu papel nademocratizacao das politicas urbanas e, para alem, suas contribuicoes para o aprofundamento democratico no sentido da irrigacao da esfera publica e da conformacao e fortalecimento de atores coletivos.