MARINHA DO BRASIL

Edital de convocacao para o Concurso de Admissao as Turmas I e II/2017 do Curso de Formacao de Soldados Fuzileiros Navais. O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN), torna publico que, no periodo de 1o a 29 de fevereiro de 2016, estarao abertas as inscricoes para o concurso de admissao ao Curso de Formacao de Soldados Fuzileiros Navais (C-FSD-FN) para as Turmas I e II/2017. Anexos: A) Locais de Inscricao; B) Padroes Psicofisicos de Admissao; C) Programa da Prova Escrita do Exame de Escolaridade; D) Modelo do Termo de Desistencia Voluntaria; E) Modelo de Recurso para o Exame de Escolaridade; F) Modelo de Recurso para a Inspecao de Saude; G) Modelo de Recurso para o Exame Psicologico; e H) Modelo da Declaracao de Veracidade Documental. 1 – DISPOSICOES INICIAIS 1.1 – O concurso de admissao ao C-FSD-FN sera realizado sob a supervisao do CPesFN, em seis etapas, a saber: Exame de Escolaridade, Verificacao de Dados Biograficos, Verificacao de Documentos, Inspecao de Saude, Teste de Suficiencia Fisica e Exame Psicologico. 1.2 – Os candidatos aprovados no concurso e classificados dentro do numero de vagas serao matriculados no C-FSD-FN e o realizarao na condicao de Recruta Fuzileiro Naval (RC-FN). Durante o curso, o RC-FN percebera o valor, aproximado, de R$ 642,00 (seiscentos e quarenta e dois reais) por mes, como ajuda de custo para suas despesas pessoais. Mediante a aprovacao no CFSD-FN, o RC-FN sera nomeado Soldado Fuzileiro Naval (SD-FN), quando passara a perceber a remuneracao inicial da ordem de R$ 1.587,00 (hum mil, quinhentos e oitenta e sete reais). 1.3 – O C-FSD-FN tera a duracao de, aproximadamente, dezessete semanas e sera conduzido no Centro de Instrucao Almirante Milciades Portela Alves (CIAMPA), localizado no Rio de Janeiro (RJ) e, simultaneamente, no Centro de Instrucao e Adestramento de Brasilia (CIAB), localizado em Brasilia (DF), de acordo com curriculo aprovado pela Diretoria de Ensino da Marinha e normas especificas em vigor no Corpo de Fuzileiros Navais (CFN), em regime de internato e dedicacao exclusiva ate a formatura. 1.4 – Os alunos do C-FSD-FN estao sujeitos a legislacao militar pertinente, tais como o Estatuto dos Militares (Lei n° 6.880/80), a Lei do Servico Militar (Lei no 4.375/64) e seu Regulamento (Decreto no 57.654/66), o Regulamento Disciplinar para a Marinha (Decreto n° 88.545/1983), o Regulamento de Promocoes de Pracas da Marinha (Decreto n° 4.034/2001), as normas de ensino da Marinha do Brasil (MB) e as normas do CFN, especificas para o curso. 1.5 – As vagas, nos Orgaos de Formacao, serao distribuidas da seguinte maneira: Centro de Instrucao Almirante Milciades Portela Alves – CIAMPA: 1.620 vagas destinadas, preferencialmente, aos candidatos das regioes SUL e SUDESTE do Brasil, obedecendo a ordem de classificacao; e Centro de Instrucao e Adestramento de Brasilia CIAB: 240 vagas destinadas, preferencialmente, aos candidatos das regioes NORTE, NORDESTE e CENTRO-OESTE do Brasil, obedecendo a ordem de classificacao no concurso. 1.6 – A matricula no C-FSD-FN nao implica em ingresso no Corpo de Pracas de Fuzileiros Navais (CPFN), pois para tal e requisito essencial a conclusao com aproveitamento no C-FSD-FN. O aluno