Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

No âmbito do processo comum com intervenção de tribunal colectivo n.º 238/10.2JACBR, do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Santa Comba Dão, integrante do Círculo Judicial de Viseu, foi submetido a julgamento o arguido AA, viúvo, aposentado, nascido em 17 de Janeiro de 1938, natural de ............. Mortágua, residente habitualmente no lugar de Calvos, freguesia de Sobral, concelho de Mortágua, actualmente detido no Estabelecimento Prisional Regional de Viseu, à ordem destes autos.

Foi-lhe imputada na acusação do Ministério Público, a prática, em autoria material, e em concurso efectivo, de:

- Um crime de homicídio qualificado, consumado, p. e p. nos termos dos artigos 131.º e 132.º, n.º s 1 e 2, alíneas h) e j), ambos do Código Penal;

- Um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. pelas disposições dos artigos 31.º, 132.º, n.º s 1 e 2, alíneas h) e j), 22.º, n.º 1, 23.º, n.º s 1 e 2 e 73.º, todos do Código Penal.

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Foram deduzidos pedidos de indemnização civil contra o arguido, por:

- CC, representada pelo pai BB, no montante de € 145.000,00, acrescido de juros vencidos desde a notificação e até integral pagamento, indemnização referente a danos de natureza patrimonial e não patrimonial – (fls. 332 a 338, e em original, de fls. 336 a 339).

- DD, no montante de € 30.000,00, acrescido de juros vencidos desde a notificação e até integral pagamento, montante peticionado a título de danos de natureza não patrimonial (fls. 372 a 382).

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Realizado o julgamento, da “

acta de leitura do acórdão

”, constante de fls. 625 a 628, consta ter o Colectivo julgador, necessariamente, após a produção de prova, deliberado ser de proceder a uma

alteração não substancial de factos

descritos na acusação, enunciando na sequência, os novos propostos factos, tendo, por outro lado, procedido a uma

requalificação jurídica

, por ter entendido que os factos descritos na dita acusação pública integravam, para além das qualificativas dos crimes de homicídio, que vinham imputadas na peça acusatória [as constantes das alíneas h) e j)],

ainda

, a qualificativa prevista na alínea i) do n.º 2 do artigo 132.º do Código Penal – utilização de meio insidioso – abrangendo a nóvel qualificação, quer o crime de homicídio consumado, quer o tentado.

As alterações de matéria de facto e de qualificação jurídica foram comunicadas ao arguido, nos termos do artigo 358.º, n.º s 1 e 3, do CPP, nada sendo oposto ou requerido pela defensora do arguido.

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Por acórdão do Tribunal Colectivo da Comarca de Santa Comba Dão, datado de 29 de Março de 2011, constante de fls. 546 a 625, e depositado no mesmo dia (fls. 629), foi deliberado:

1. Julgar provada e procedente a acusação deduzida contra o arguido AA, e, consequentemente:

a)

Condenar

o mesmo, em concurso real, pela prática, como autor material, de:

- Um crime de homicídio qualificado, na forma consumada, p. e p. pelos artigos 131.º e 132.º, n.º s 1 e 2, alíneas j) e i), do Código Penal, na pena de 18 anos e 6 meses de prisão.

- Um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos artigos 131.º e 132.º, n.º s 1 e 2, alíneas j) e i), 22.º, n.º 1, 23.º, n.º s 1 e 2 e 73.º, todos do Código Penal, na pena de 5 anos e 6 meses de prisão.

b) Em cúmulo jurídico, foi o arguido condenado na pena conjunta de 21 anos de prisão.

2. Julgar parcialmente procedente o pedido de indemnização civil deduzido contra o arguido pela demandante CC, e, consequentemente:

- Condenar o arguido a pagar-lhe o montante global de € 105.000,00, acrescido de juros, à taxa legal de 4%, desde a decisão e até integral pagamento, montante esse, dos quais € 25.000 são referentes a danos de natureza patrimonial e os restantes € 80.000,00, a danos de natureza não patrimonial.

3. Julgar totalmente improcedente o pedido de indemnização civil deduzido pela demandante DD, absolvendo o arguido de tal pedido.

Inconformado com o assim deliberado, o arguido interpôs recurso para este Supremo Tribunal, apresentando a motivação de fls. 638 a 641, que remata com as seguintes conclusões (em transcrição integral):

I - Afastada a qualificativa da premeditação, em face dos argumentos fácticos que lhe serviram de base, não poderia o Douto Acórdão acolher a conclusão simplista de que o arguido agiu com frieza de ânimo apenas porque logrou entrar no quarto onde as vitimas estariam a dormir esperando daquelas inacção ou ausência de resistência.

II - Em nenhum momento lança mão o Douto Acórdão do principio in dubio pro reo concluindo pela respectiva vontade de tirar a vida ao GG apenas pelo facto de se lhe ter dirigido empunhando o machado sem que as particulares circunstâncias em que tal facto o correu tivessem sido convenientemente esclarecidas, limitando-se o tribunal a concluir do pensamento do arguido e respectivas formulações em sede de cogitações que supostamente teriam presidido à acção daquele.

III - Inexistindo prova de tais processos volitivos e à mingua de prova não poderia igualmente deixar de ponderar-se outros factores que inversamente retirassem discernimento e frieza de animo pensamento ao arguido, como seja o facto de ser idoso e analfabeto e com um elevado nível de dependência da vítima FF.

IV - E por assim ser é das regras da experiência que a elaboração de um projecto criminoso num quadro de frieza, pragmatismo e insensibilidade não terá assentimento relativamente a quem vivendo em regime de dependência emocional e dela não pretendendo libertar-se viesse afinal a concluir pela vontade de eliminar a fonte dessa dependência.

V - O que no mínimo permitiria duvidar se o arguido teria reflectido friamente sobre as consequências do intento criminoso que viria a praticar mostra-se violadora dos princípios jurídico -penais vertidos no artigo 40 n° 1 do CP por referência à CRP. ou se teria antes sido acometido de motivação subjectiva de o impediu sequer de avaliar da concreta censurabilidade de tal conduta.

VI - A ambivalência do presente argumentário serve apenas para pugnar pela ideia de que o Tribunal não dispunha de elementos de prova suficientes para concluir da motivação da conduta do arguido e assim a subsumir na qualificativa em causa que assim não deveria ter-se por verificada.

VII - Sendo inegável a confissão dos factos em relação ao tipo legal de crime preenchido já a tanto não poderia ter chegado tribunal, relativamente à motivação pela ausência de prova da sua concreta génese.

VIII - E por assim ser a medida da pena não poderia deixar de reflectir a insuficiência de prova da concreta ratio que presidiu à prática da conduta ilícita.

IX - A ausência de prova inequívoca das particulares circunstâncias em que os facto ocorreram determinaria a conclusão de que as exigências de prevenção especial fossem conjugadas com o facto de ter o arguido desenvolvido todo o seu projecto de vida dentro de pressupostos de regulação social até ao momento em que passou a depender da vítima, sendo primário, analfabeto e de avançada idade.

X - A ponderação da pena parcelar relativamente ao crime tentado não teve em conta as consequências do mesmo nem o desvalor que a própria vitima lhe deu a não intervir sequer nos autos como assistente ou demandante.

XI - O que deveria ter militado a favor da fixação de pena inferior conjugado com a particular fragilidade intelectual do arguido que não viu o tribunal valorar a respectiva confissão sentido de arrependimento e culpa por deficiente análise das concretas limitações da idade e ruralidade do arguido.

XII - Uma pena de 21 anos privativa de liberdade, atenta a idade do arguido, impede em absoluto a sua concreta eficácia ressocializadora e

XIII - Por todo o exposto deve o presente recurso ser julgado procedente dando-se por violada a norma supra referida e assim substituindo por outro que reduza as penas parcelares aplicadas ao arguido, assim se permitindo em cúmulo jurídico a fixação de pena em limite inferior que permita acautelar ainda possibilidade de ressocialização do arguido.

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O Ministério Público junto do Tribunal “a quo” respondeu, conforme fls. 650 a 662, concluindo:

1 - O acórdão impugnado não enferma de qualquer dos vícios previstos no artigo 410°, do C.P.P., designadamente, da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada e ou de erro notório na apreciação da prova.

2 - A factualidade enumerada na decisão recorrida e que é imodificável fora das balizas estabelecidas pelo artigo 431°, do Código de Processo Penal, resulta de uma ponderada apreciação de todos os meios probatórios, entre si conjugados e aferidos pelas regras da experiência, relegando a aplicação do princípio "in dubio pro reo".

3 - Essa estabelecida factualidade preenche todos os elementos constitutivos dos dois crimes de homicídio qualificado, um na forma consumada, outro na forma tentada, imputados ao arguido AA.

4 - Diversamente do que o recorrente-arguido pretende, não ocorre, no caso, circunstância alguma que constitua fundamento suficientemente relevante para efeitos de atenuação especial da pena.

5 - Assim, quer as penas parcelares, quer a pena única de 21 anos de prisão, resultante de cúmulo jurídico daquelas duas penas respectivamente impostas pelos referidos crimes de homicídio qualificado, merecem conformação.

6 - O acórdão recorrido não ofendeu qualquer preceito legal e, designadamente, os artigos 22°, 40°, 71° a 73°, 131° e 132, n.° 2, alíneas i) e j), do Código Penal.

Defende, a final, a improcedência do recurso e a consequente manutenção do acórdão recorrido.

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O recurso foi admitido por despacho de fls. 664-5.

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A Exma. Procuradora-Geral Adjunta neste Supremo Tribunal emitiu douto parecer, constante de fls. 673 a 681, onde considera na conduta do arguido poder estar afastada a actuação com frieza de ânimo, mas por outro lado, considerando haver uma outra circunstância, que demonstra especial censurabilidade e que consta largamente da matéria de facto – o acto ter sido praticado contra pessoa com quem o arguido tinha mantido uma relação análoga à dos cônjuges e ainda com coabitação intermitente -, mostrando-se, assim, preenchida a qualificativa da alínea b) do n.º 2 do artigo 132.º do Código Penal, por ter sido praticado na pessoa de FF, com quem o arguido havia mantido uma relação análoga à dos cônjuges e nos últimos oito meses coabitado frequentemente com ela.

Quanto ao crime de homicídio qualificado, na forma tentada, entende não se mostrarem preenchidas circunstâncias que o agravem, afirmando que, quanto à frieza de ânimo (tal como o considerou o Colectivo, também considera não poder extrair-se dos factos provados que a formação de vontade do arguido tenha resultado de uma preparação fria e persistente) e ao meio insidioso, qualificativas previstas nas alíneas j) e i) do n.º 2 do artigo 132.º, não parece que resultem da matéria de facto provada.

Afasta-se do Colectivo, quando os julgadores consideram que, apesar de tal ausência de preparação, integra a frieza de ânimo a persistência na própria agressão da vítima FF na cabeça, quando bastaram duas pancadas com a lâmina do machado, defendendo que a inconsideração da vulnerabilidade e a persistência têm de fazer parte da formação da vontade da prática do ilícito e não do próprio acto de execução do crime.

E em relação à vítima EE, não se encontra tenacidade nem persistência na sua execução, muito menos prévia preparação.

Quanto à qualificação pelo meio insidioso afasta a qualificativa na agressão a EE, concluindo que a conduta do arguido será merecedora de juízo de censura quanto a tal vítima, mas não será reveladora de especial censurabilidade ou perversidade.

No que respeita à medida da pena, defende que, no que toca à autoria do homicídio de FF, a pena poderá vir a situar-se nos 18 anos de prisão.

No que tange ao homicídio tentado, na pessoa de EE, que defende deverá ser censurado apenas como homicídio tentado simples, a pena poderá ser fixada próxima dos 2 anos e 6 meses.

A fixação da pena única poderá ser de 19 anos e 3 meses.

Defende assim o parcial provimento do recurso quanto ao crime de homicídio tentado, e ainda, quanto às medidas das penas, especialmente, a única resultante do concurso.

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Cumprido o disposto no artigo 417.º, n.º 2, do CPP, veio o recorrente, a fls. 686, reiterar o teor das conclusões vertidas na motivação do recurso, afastando a proposta configuração de situação análoga a conjugal, concretamente a união de facto, mas aceitando as conclusões do parecer do M.º P.º, no que tange à matéria do homicídio, na forma tentada, e quanto à não verificação da qualificativa de frieza de ânimo.

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Não tendo sido requerida audiência de julgamento, o processo prossegue com julgamento em conferência, nos termos dos artigos 411.º, n.º 5 e 419.º, n.º 3, alínea c), do Código de Processo Penal.

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Colhidos os vistos, realizou-se a conferência, cumprindo apreciar e decidir.

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Como é jurisprudência pacífica, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso – detecção de vícios decisórios ao nível da matéria de facto emergentes da simples leitura do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, referidos no artigo 410.º, n.º 2, do Código de Processo Penal - acórdão do Plenário da Secção Criminal, de 19-10-1995, no processo n.º 46580, Acórdão n.º 7/95, publicado no Diário da República, I Série - A, n.º 298, de 28-12-1995 (e BMJ n.º 450, pág. 72), que fixou jurisprudência, então obrigatória, no sentido de que “É oficioso, pelo tribunal de recurso, o conhecimento dos vícios indicados no artigo 410º, nº 2, do Código de Processo Penal, mesmo que o recurso se encontre limitado à matéria de direito” e verificação de nulidades, que não devam considerar-se sanadas, nos termos dos artigos 379.º, n.º 2 e 410.º, n.º 3, do CPP - é pelas conclusões que o recorrente extrai da motivação, onde sintetiza as razões de discordância com o decidido e resume o pedido (artigo 412.º, n.º 1, do Código de Processo Penal), que se delimita o objecto do recurso e se fixam os limites do horizonte cognitivo do Tribunal Superior.

Questões a decidir.

O recorrente afirma a sua discordância, conforme resulta do exposto na motivação e levado às conclusões, que traduzem, de forma sintética, as razões de divergência com o decidido, em dois pólos centrais, a saber:

- Da não verificação da qualificativa da alínea j) do artigo 132.º do Código Penal.

- Da violação dos princípios da adequação e proporcionalidade na medida da pena do artigo 40.º, n.º1, do Código Penal.

Em função da posição assumida pela Exma. Procuradora-Geral Adjunta no parecer emitido, haverá que analisar a questão da verificação ou não da qualificativa “meio insidioso”, constante do acórdão recorrido, que entende ser de afastar, e por outro lado, a consideração da existência de relação análoga à dos cônjuges, que defende estar presente, face a existente união de facto.

Assim são questões a decidir:

I Questão – Utilização de meio insidioso

II Questão – Frieza de ânimo - Conclusões I a VII

III Questão – Relação análoga à dos cônjuges - União de facto

IV Questão – Medida das penas parcelares e única – Conclusões VIII a XIII

Factos Provados

Foi dada como provada a seguinte matéria de facto, que é de ter-se por imodificável e definitivamente assente, já que da leitura do texto da decisão, por si só considerado, ou em conjugação com as regras de experiência comum, não emerge a ocorrência de qualquer vício decisório ou nulidade de conhecimento oficioso, mostrando-se a peça expurgada de insuficiências, erros de apreciação ou contradições que se revelem ostensivos, sendo o acervo fáctico adquirido suficiente para a decisão, coerente, sem contradição, harmonioso, e devidamente fundamentado.

1. O arguido, pelo menos em 2002, iniciou um envolvimento sexual com FF, encontrando-se, para tal, com a mesma, na zona de Mortágua, onde ambos residiam.

2. Em troca de tal relacionamento sexual, o arguido ajudava financeiramente a FF, sendo que tal ajuda, por solicitação da mesma, foi aumentando ao longo do tempo, o que desagradava aos filhos do arguido.

3. Enquanto tal relacionamento sexual se manteve, o arguido sabia que a FF se relacionava sexualmente com outros homens.

4. Em Junho de 2008, a FFs deixou de residir na zona de Mortágua e passou a residir na Avenida ............, nº ...., ......., em Santa Comba Dão, onde o arguido a continuou a visitar e a relacionar-se sexualmente com ela.

5. Pelo menos desde o Verão de 2009, EE, passou a pernoitar em casa da FF e a relacionar-se sexualmente com a mesma, facto que, numa primeira fase, era desconhecido do arguido, uma vez que aqueles diziam ser apenas amigos.

6. Desde Setembro de 2009, a FF passou a recusar ter relações sexuais com o arguido, alegando ter contraído doenças genitais que a impediam do acto sexual.

7. Sem embargo, o arguido continuou a ajudá-la monetariamente, sendo que, no início do ano 2010, lhe passou a entregar a quase totalidade da reforma que auferia, no valor de € 440,00 mensais.

8. Em data indeterminada o arguido começou a desconfiar que a FF e o mencionado EE se relacionavam sexualmente, designadamente, a partir do momento em o arguido se apercebeu de que este passou a dormir no quarto onde também dormiam a FF e a filha desta, CC, nascida em 30 de Outubro de 2000, apesar de ambos lhe dizerem que o EE dormia num colchão, no chão, ao lado da cama onde a mãe e filha dormiam, tendo tido a certeza que os mesmos lhe mentiam a partir duma ocasião ocorrida em data não concretamente determinada mas anterior a 19 de Maio de 2010 em que viu aqueles dois juntos deitados na dita cama.

9. No dia 19 de Maio de 2010, o arguido pernoitou na casa da FF identificada em 4., como já noutras ocasiões e com regularidade vinha acontecendo.

10. No final da noite desse dia, por volta das 23.30 horas, o arguido dirigiu-se ao quarto onde habitualmente dormia quando pernoitava na referida casa, enquanto a mencionada filha da FF e o EE foram dormir no outro quarto da casa onde já se encontrava a FF, deitando-se a CC na cama onde a mãe já se encontrava deitada e o mencionado EE num colchão colocado no chão do referido quarto.

11. O arguido deitou-se em cima da cama com a roupa que vestia e assim permaneceu até por volta das 4.30 horas da madrugada do dia 20 de Maio de 2010, altura em que se levantou e saiu do quarto, tendo pelo menos então formulado o propósito de durante essa noite tirar a vida aos mencionados FF e EE enquanto dormiam, utilizando para o efeito um dos machados que dias antes havia trazido para a dita casa com o objectivo de cortar lenha para consumo da mesma.

12. Movido por tal propósito, que formulou pelo facto de estar cansado de entregar as referidas quantias monetárias à mencionada FF e da mesma se recusar a relacionar-se sexualmente com ele, enquanto o fazia com outros homens, entre os quais o EE, dirigiu-se ao corredor e muniu-se de um dos referidos machados que se encontrava encostado a uma das paredes desse corredor e junto à porta de entrada da casa, composto por cabo de madeira, com o comprimento de 71,5 cm, e por lâmina com 12 cm de comprimento.

13. Empunhando tal machado o arguido entrou no quarto onde os mencionados FF e EE se encontravam a dormir e dirigiu-se em primeiro lugar à cama onde a FF se encontrava deitada com a filha e desferiu com a lâmina do machado, pelo menos, dois golpes na cabeça daquela, sem que a mesma se apercebesse sequer da presença do arguido, uma vez que dormia.

14. Com tais golpes de machado, o arguido causou à FF feridas incisas nas regiões occipital e temporal esquerdas, no pavilhão auricular esquerdo e no 2º dedo da mão esquerda, fractura esquirilosa da abóbada e do crânio, com hematoma subdural, lesões estas melhor descritas no relatório de autópsia de fls. 297-300 e que foram causa adequada da sua morte, esta atestada pelas 5 horas e 30 minutos do referido dia.

15. Logo de seguida, o arguido, que continuava munido do dito machado, dirigiu-se ao colchão onde se encontrava o EE, o qual, momentos antes, havia acordado, por se ter apercebido de barulho no quarto, que, contudo, não conseguira identificar.

16. Apesar de tal quarto estar iluminado apenas com a luz provinda do quarto ao lado onde o arguido pernoitava, o mencionado EE conseguiu aperceber-se que alguém se dirigia a si, empunhando um machado, pelo que iniciou o seu levantamento do colchão onde estava deitado, com o propósito de se defender da agressão que lhe pareceu iminente.

17. Acto contínuo o arguido desferiu-lhe um golpe dirigido à cabeça, quando aquele se encontrava na posição de semi-erguido, com o tronco já levantado do colchão e com as pernas ainda estendidas sobre este, tendo o EE conseguido diminuir a velocidade de progressão da lâmina do machado na direcção da sua cabeça, protegendo-a com o braço direito.

18. Contudo, a lâmina do machado, ainda assim, atingiu a cabeça do mencionado EE, provocando-lhe ferida incisa linear na região fronto-parietal, com cerca de 3 cm de comprimento, lesão esta que demandou 20 dias para cura, sem afectação da capacidade de trabalho geral e profissional e sem quaisquer consequências permanentes.

19. De seguida, o arguido e o EE envolveram-se, numa luta corpo a corpo, conseguindo este tirar o machado das mãos do arguido, numa altura em que ambos já se encontravam no corredor da residência e o EE já identificara o agressor.

20. Posteriormente, o EE conseguiu manietar o arguido, junto à entrada do apartamento, onde gritou por ajuda, mantendo-o imobilizado até à chegada das autoridades policiais.

21. O arguido formulou o propósito de tirar a vida à FF e ao EE, escolhendo a melhor forma de concretizar tal intento e o instrumento que achou mais adequado para o fazer, pondo em prática o seu plano quando aqueles se encontravam a dormir, bem sabendo que, ao usar um machado contra as vítimas enlevadas no sono, as impossibilitava de se defenderem da agressão ou diminuía consideravelmente as possibilidades de o fazerem.

22. O arguido só não conseguiu tirar a vida ao EE, em virtude de este se ter apercebido a tempo das suas intenções e de ter diminuído a velocidade de progressão da lâmina na direcção da sua cabeça, o que evitou que os ferimentos que sofreu tivessem sido letais.

23. O arguido agiu com o propósito de tirar a vida aos mencionados FF e EE, bem sabendo que o instrumento que quis utilizar e que utilizou para o efeito dirigido às zonas que visou no corpo das vítimas, era idóneo para atingir órgãos vitais e a produzir o resultado que almejava, agindo de forma livre, voluntária e conscientemente, sabendo que a sua relatada conduta era proibida por lei e punida como crime.

- Provou-se ainda que:

24. Á data dos factos o arguido encontrava-se reformado, situação em que continua a encontrar-se, e aufere a título de reforma o montante aludido em 7.

25. É analfabeto.

26. Antes de reformado trabalhava no corte de madeiras e na agricultura.

27. Desde há 3-4 anos vivia alternadamente ou na sua casa ou na casa da vítima FF.

28. A circunstância do arguido se tornar cada vez mais dependente do relacionamento que vinha mantendo com a vítima FF, levou-o também a contrair dívidas junto de familiares e amigos, dando origem ao seu afastamento da família e ao seu isolamento.

29. No estabelecimento prisional onde se encontra recluído cumpre as normas e tem um comportamento estabilizado, sendo medicado com anti-diabéticos.

30. É visitado pelos seus dois filhos e por um neto, este com mais regularidade do que aqueles.

31. É reputado por aqueles que o conhecem e que com ele se relacionam como pessoa pacífica, respeitadora e trabalhadora.

32. Não consta do seu CRC junto aos autos qualquer condenação.

- Mais provou-se que:

33. A mencionada CC encontra-se registada como filha da mencionada FF e de BB.