Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam na Secção de Jurisdição Criminal do Supremo Tribunal de Justiça:

No 2. Juízo Criminal do Porto e pelo respectivo Tribunal Colectivo, foram julgados, além de outros cuja situação jurídico-penal não importa reanalisar porque foram absolvidos e das decisões quando a eles proferidas não foram interpostos recurso, os arguidos:

1. A;

2. B;

3. C;

4. D;

5. E;

6. F;

7. G;

8. H;

9. I;

10.J;

11. L;

12. M; todos melhor identificados nos autos, que eram acusados pelo Ministério Público dos seguintes e respectivos ilícitos criminais:

1-A. O A, o B, o C e o D de um crime de tráfico de estupefacientes previsto e declarado punível pelos artigos 23 n. 1 e 27, alíneas b) e g) do Decreto-Lei n. 430/83, de 13 de Dezembro, diploma ao qual se devem ter como referidos todos os preceitos que vierem a ser citados sem menção do diploma a que pertençam;

1-B. Só o D, de um crime da previsão do artigo 329 ns. 1 e 2 do Código Penal e de outro previsto e punido pelo artigo 260 do mesmo repositório legal;

1-C. O L e o J de um crime previsto e punido pelos artigos 23 n. 1 e 27, alíneas b) e g) e de um crime previsto e punido pelo já citado artigo 260, referência ao artigo 1, alínea d) do Decreto-Lei n. 207-A/75 e aos artigos 1 n. 2 e 48 do Decreto-Lei n. 37313;

1-D. O H, o F, a G e o E de um crime previsto e punido pelos artigos 23 n. 1 e 27 alíneas b) e c);

1-E. O I também de um crime da previsão dos já citados artigos 23 n.1 e 27 alíneas b) e g) e de um crime previsto e punido pelo artigo 36 n. 1, alínea a);

1-F. A M, como cúmplice, também de um crime daqueles artigos 23 n. 1 e 27 alíneas b), c) e g).

No final, o J foi absolvido da imputação que lhe era feita da autoria do crime do artigo 260 do Código Penal e o I da acusação de prática do crime do artigo 36 n. 1, alínea a).

No demais, a acusação foi julgada provada e procedente e, assim, foram condenados: a)- o I, apenas como autor de um crime previsto e punido pelo artigo 25 com referência ao artigo 23, em 8 meses de prisão e 5 contos de multa; b)- o A, como autor daquele crime dos artigos 23 n. 1 e 27, alíneas c), b) e g), em 10 anos de prisão e 500 contos de multa; c)- o B, como autor de crime igual ao anteriormente referido, atenuada, porém, a pena nos termos do artigo 73 do Código Penal, em 5 anos de prisão e em 450 contos de multa; d)- o C, pela autoria do mesmo crime dos artigos 23 e 27 alíneas b), c) e g), na pena, livremente atenuada nos termos do artigo 31 n. 2, de 4 anos de prisão e 300 contos de multa; e)- o D, pelo crime dos artigos 23 n. 1 e 27 alíneas b), c) e g), em 9 anos de prisão e 500 contos de multa; pelo crime do artigo 329 n. 1 do Código Penal, em 1 ano de prisão e em 30 dias de multa à taxa diária de 400 escudos ou, em alternativa a esta, em 20 dias de prisão; pelo crime do artigo 260 do mesmo Código, em 8 meses de prisão.

Feito o cúmulo jurídico de tais penas, ficou o arguido condenado na pena única de 9 anos e 7 meses de prisão e em

512 contos de multa, sendo a alternativa da pena variável de multa de 20 dias de prisão; f)- o E, como autor daquele crime dos artigos 23 n. 1 e 27 alínea b), em 7 anos e 6 meses de prisão e 70 contos de multa; g)- o F, pelo mesmo crime por que foi condenado o co-arguido imediatamente anterior, em 8 anos de prisão e em 75 contos de multa; h)- a G, pelo mesmo crime definido nas duas anteriores alíneas, na pena especialmente atenuada, nos termos do artigo 73 do Código Penal, de 4 anos de prisão e 20 contos de multa; i)- o H, pela autoria do mesmo crime por que foram condenados os arguidos imediata e anteriormente referidos, em 7 anos e 6 meses de prisão e 70 contos de multa; j)- o J, por um crime previsto e punido pelos artigos 23 n. 1 e 27 alíneas b) e g), em 7 anos e 6 meses de prisão e 100 contos de multa; l)- o L, por um crime previsto e punido pelos artigos 23 n. 1 e 27 alíneas b) e g), em 7 anos e 6 meses de prisão e 100 contos de multa; pelo crime do artigo 260 do Código Penal, referidos aos artigos 1, alínea d) do Decreto-Lei n. 207-A/75 e 1 n. 2 e 48 do Decreto-Lei n. 37313, em 120 dias de multa a 400 escudos por dia ou, em alternativa desta, em 80 dias de prisão.

Efectuado o cúmulo jurídico destas penas, ficou o arguido condenado na pena única de 7 anos e 6 meses de prisão e

148 contos de multa ou, em alternativa à pena variável de multa, em 8 dias de prisão. m)- a M, por cumplicidade num crime da previsão dos artigos 23 n. 1 e 27 alíneas b), c) e g), em 1 ano e 6 meses de prisão e mais 30 contos de multa.

Em cumprimento do preceituado no artigo 14 n. 1, alíneas b) e c), 3 e 4 da Lei n. 23/91 de 4 de Julho foi declarada perdoada metade da pena de multa em que cada arguido foi condenado e ainda:

1.- 1 ano e 6 meses de prisão aos A, D, F;

2.- 1 ano de prisão ao B, ao C, à G e à M, mas a esta só para a eventualidade de a pena que lhe foi aplicada e que foi declarada suspensa na respectiva execução não vir a extinguir-se nos termos do artigo 52 do Código Penal:

3.- 15 meses de prisão ao E, ao H, ao J e ao L.

Por manifesto lapso, o Tribunal não procedeu à declaração do perdão da pena de prisão aplicada ao arguido I, omissão que deverá suprir quando o processo baixar à instância, o que este Supremo não fará para não suprimir um grau de jurisdição e também porque esse suprimento está fora do âmbito dos recursos interpostos.

Foram havidos como perdidos a favor do Estado plúrimos bens e valores considerados objectos ou instrumentos dos crimes.

Foi também proferida condenação em custas e em imposto de justiça (taxa de justiça) mas parece que se cometeu o lapso de incluir esta naquelas o que, contudo, em processo penal, não sucede.

Interpuseram recurso o Ministério Público e os arguidos L, H, D, E e J, sendo que este último já havia interposto recurso do despacho que lhe havia julgado extemporâneo a junção do rol de testemunhas para julgamento que apresentou, o qual subiu com o agora interposto da decisão final.

Colheram-se os vistos dos Exmos. Conselheiros Adjuntos.

Procedeu-se à audiência exigida pelo artigo 435 do Código de Processo Penal.

Cumpre decidir.

I

Em via de recurso, o Supremo Tribunal de Justiça, em princípio, apenas reexaminará a matéria de direito mas pode de algum modo intrometer-se em matéria de facto nos casos enunciados no artigo 410 n. 2 do Código de Processo Penal que refere vícios que podem ser de conhecimento oficioso.

Importa, pois, conhecer os factos havidos como provados pela instância, com vista a determinar se os mesmos coonestam a decisão proferida no acórdão recorrido ou se a mesma consente as críticas que lhe são feitas pelos recorrentes.

Tais factos são os seguintes:

Há pelo menos cerca de um ano, contado de 28 de Fevereiro de 1990, os arguidos Ce D, vendiam heroína, na zona da Banharia, na cidade do Porto, para com essa venda auferir lucros, colaborando um com o outro, para comprarem o referido produto.

Em Janeiro de 1990, por razões que se prendem com a suspeita, por parte do C de que o D estava a ser vigiado pelo polícia, aquele procurou afastar-se deste e o relacionamento entre ambos tornou-se menos intenso, sem prejuízo de colaborações pontuais, designadamente no que diz respeito ao transporte da aludida substância, de Lisboa para o Porto o que se manteve até à data da detenção de ambos, que ocorreu em

28 de Fevereiro de 1990.

A totalidade da heroína que o C e o D transaccionavam era por eles adquirida ao arguido A, funcionando o arguido B como elemento de ligação entre os mesmos, a troco de recompensas de natureza patrimonial.

Assim, e relativamente a todo o período de colaboração entre ambos, sempre que aqueles pretendiam adquirir o referido produto estupefaciente contactavam préviamente o arguido B, em regra por via telefónica, a quem formulavam o respectivo pedido.

A este incumbia, depois, transmitir esse pedido ao arguido A e acertar, oportunamente, com todos os intervenientes em cada transacção os pormenores relativos à entrega dessa heroína quer pelo mesmo quer pelo A, em simultâneo com o recebimento da correspondente contrapartida monetária, na residência do primeiro, sita na Rua ... em Lisboa.

Tais transacções ocorriam com periodicidade irregular, que chegou a atingir três vezes por semana. Inicialmente não iam além dos cem gramas de heroína. Com o decorrer do tempo a actividade do C e do D expandiu-se e, sobretudo a partir de Outubro de 1989, aqueles começaram a adquirir maiores quantidades, tendo atingido, na última transacção, os seiscentos e trinta gramas.

Para as suas deslocações a Lisboa e transporte da heroína adquirida utilizavam diversas viaturas particulares, fazendo-se conduzir por pessoas da sua confiança, designadamente pelos arguidos F, este uma vez, E e I, estando estes dois últimos plenamente cientes da finalidade de tais viagens e aceitavam desempenhar esta incumbência a troco de pequenas contrapartidas de natureza monetária.

Tais contrapartidas foram sempre recebidas pelo arguido I na forma de heroína, por conversão do respectivo valor, heroína esta que o referido arguido destinou, invariávelmente, ao seu próprio consumo.

Para o desempenho da sua actividade de tráfico beneficiaram ainda da colaboração que lhes foi prestada pelos arguidos L e J, ambos agentes da Polícia de Segurança Pública, em flagrante e grave violação dos seus deveres profissionais, igualmente e troco de vantagens de natureza patrimonial.

Essa colaboração foi deste o envolvimento directo em tal actividade, transportando aqueles a Lisboa para a aquisição de heroína, até à prestação de informações tendo em vista assegurar que os mesmos actuassem na maior impunidade.

Além disso, o arguido J, por uma vez, prestou a sua colaboração no sentido de afastar a concorrência de outros traficantes, da zona de actuação daqueles.

No exercício da sua actividade de tráfico, durante a noite de 26 para 27 de Outubro de 1989, o C e o D deslocaram-se à citada residência do B aí, pelas 2,30 horas, compraram ao arguido A 400 gramas de heroína. Para o seu transporte e do estupefaciente adquirido utilizaram o veículo de marca Alfa Romeo, com a matrícula ..., o qual foi, para o efeito, conduzido pelo guarda J, seu proprietário.

Todas as despesas inerentes a esta viagem foram custeadas por aqueles, os quais pagaram a este último a importância de escudos 10000 (dez mil escudos), como recompensa dos serviços prestados .

De igual modo, no dia 21 de Novembro de 1989, o D deslocou-se à residência referida, onde adquiriu ao A 80 (oitenta) gramas de heroína que, nessa, altura, recebeu das mãos do B.

Para a sua deslocação e transporte do produto utilizou o seu veículo Datsun ..., que, nessa ocasião, foi conduzido pelo F.

Este conduziu o automóvel em virtude da promessa de aquele interceder junto do seu Sindicato no sentido de obter a respectiva cédula profissional, o que, de resto, veio a acontecer.

Durante parte desse dia, entre o Porto e Aveiro e entre Aveiro e Lisboa, juntamente com o D, o F conduziu, no referido automóvel, o presidente do referido sindicato, em genuínas diligências de carácter sindical.

No dia 23 de Novembro de 1989, o C contactou telefónicamente o arguido J a quem deu conhecimento de que o D, então seu concorrente estava a vender heroína mais barata o melhor do que a sua.

Seguidamente pediu-lhe que lhe movesse perseguição a fim de o afastar da sua área de actuação e de o pressionar no sentido de lhe fornecer a identidade do seu fornecedor de heroína, com vista à sua detenção ou, caso o mesmo acedesse a tal, passar a adquirir-lhe também essa substância, evitando, assim, as viagens a Lisboa .

O arguido J aceitou esta incumbência, passando a assediar e a ameaçar o B que, para o apaziguar, acedeu a atrair dois traficantes a uma cilada, que culminou com a detenção dos mesmos e a apreensão de

2 Kg. de haxixe, no dia 28 de Novembro de 1989, pelas

23h 50m., na Rua ..., nesta cidade.

No dia 29 de Novembro de 1989, o C, pelas

18h 30m., ligou para a 1. Esquadra, desta cidade, procurando entrar em contacto com o guarda J.

Veio ao telefone o guarda L que o avisou de que precisava de ter cautela, porque nessa esquadra já constava que ele C era o abastecedor de heroína do arguido E.

Nesse mesmo dia, por volta das 20h 30m., tiveram ainda um encontro, durante o qual o L pôs o C ao corrente de tudo quanto havia chegado ao seu conhecimento a respeito deste, advertindo-o de que tomasse todas as cautelas para não ser surpreendido pelos agentes da autoridade.

Nos dias 30 de Novembro de 1989 e 4 de Dezembro de 1989, na parte da tarde, o C dirigiu-se à residência do B, onde adquiriu, respectivamente 75 (setenta e cinco) e 100 (cem) gramas de heroína, que, nessa ocasião lhe foram entregues por ele.

Do mesmo modo, no dia 8 de Dezembro de 1989, o C deslocou-se de novo a esse local, acompanhado de seu filho Rufino, adquirindo então 130 (cento e trinta) gramas de heroína que lhe foram entregues pelo B.

Da mesma forma, nos dias 15 de Dezembro de 1989 e 26 de Dezembro de 1989, o C deslocou-se à residência do B, tendo comprado, no primeiro dia, por volta das 6.00 horas, 100 (cem) gramas de heroína e, no segundo dia, uma quantidade não apurada do mesmo produto, que, em ambas as ocasiões, recebeu das mãos deste.

Deslocou-se ainda ao mesmo local, no dia 4 de Janeiro de 1990, pelas 16h 30m., tendo adquirido 100 (cem) gramas de heroína que lhe foram entregues pelo B.

Para o seu transporte e do estupefaciente adquirido aquele utilizou a viatura "Alfa Romeu", ...., propriedade de N, que foi conduzido pelo arguido L.

Todas as despesas foram suportadas pelo C, incluindo o custo dos almoços de ambos, na região de Pombal.

Em Lisboa, após ter largado o seu citado acompanhante e quando conduzia nas imediações da residência do B, o L apercebeu-se de que nas imediações se encontravam alguns elementos da Polícia Judiciária do Porto e de que a sua presença foi, nesse momento, por eles detectada, tendo ido estacionar o veículo que conduzia algumas centenas de metros adiante, na Rua ....

Realizada a sobredita transacção e quando o C já se aproximava da viatura em que se tinha feito transportar, o L fez sinal para ele seguir o seu caminho e foi apanhá-lo cerca de 150 (cento e cinquenta) metros mais adiante, ainda na mesma artéria, próximo do entroncamento com a Rua ....

O L deu-lhe então conhecimento da presença dos diversos elementos da P.J. nas proximidades da casa do B, aconselhando-o a que tivesse a maior cautela, pois que, provavelmente, os mesmos andavam a controlar os seus movimentos.

No dia 6 de Fevereiro de 1990, junto ao Largo 1. de Dezembro, desta cidade, o arguido L, abordou o agente O, da P.J., procurando indagar acerca dos motivos da sua presença naquele mencionado local (Lisboa-Rua ...).

No dia 19 de Janeiro de 1990, cerca das 10.00 horas, o arguido D deslocou-se a casa do arguido B, onde adquiriu 100 (cem) gramas de heroína, que recebeu das mãos daquele.

Na noite de 20 para 21 de Janeiro e no dia 1 de Fevereiro de 1990, o C comprou, em Lisboa, em casa do arguido B, respectivamente, 600 (seiscentos) gramas e 630 (seiscentos e trinta) gramas, de heroína, que o B lhe entregou.

Também em 6 de Fevereiro de 1990, pelas 13h 15m, o C se deslocou a Lisboa, a casa do arguido B, onde comprou uma quantidade não apurada de heroína.

Nesta ocasião fez-se acompanhar do filho Rufino e utilizou para transporte do estupefaciente adquirido a viatura "Opel-Corsa", ..., que foi conduzida pelo I, que, a solicitação daquele, a alugara a uma firma do ramo, para esse efeito e tendo o I recebido, como recompensa, heroína no valor de escudos 10000 (dez mil escudos), que destinou ao seu consumo pessoal.

Aliás, o I já em quatro outras ocasiões lhe prestara igual colaboração, utilizando para esse fim viaturas alugadas nos mesmos moldes, o que fez a troco de idênticas recompensas, a que sempre conferiu o mesmo destino.

Em data situada entre 19 e 22 de Fevereiro de 1990 e em 27 de Fevereiro de 1990, o C deslocou-se à residência do arguido B, onde adquiriu, da primeira vez, 500 (quinhentos) gramas de heroína e da segunda, pelas 21.00 horas. 600 (seiscentos) gramas da mesma substância, que recebeu das mãos do B e do A, respectivamente.

Desta última vez fêz-se transportar pelo arguido J que, para o efeito, utilizou a sua viatura "Alfa Romeu", recebendo do C, a título de recompensa, a quantia de escudos 50000 (cinquenta mil escudos).

Também o arguido E transportou o C por três vezes, a esse local, para o mesmo fim, utilizando uma viatura "Opel Corsa". de que é possuidor, com matrícula ..., recebendo em contrapartida montantes pecuniários não apurados.

Para realização das supracitadas transacções o B funcionou sempre como elemento de ligação, nos moldes acima descritos, entre os referidos compradores e seu sobrinho A, dono de todo o estupefaciente comercializado.

Para o efeito de tal função contou sempre com o auxílio da arguida M, sua mulher, a qual, sendo sabedora do seu envolvimento no tráfico de estupefacientes, na sua ausência, recebia recados telefónicos respeitantes a essa actividade e lhos transmitia.

Assim, nos dias 8 de Dezembro de 1989 e 16 de Fevereiro de 1990, recebeu a encomenda, por parte do C de 100 (cem) e 600 (seiscentos) gramas de heroína, respectivamente, que mais tarde comunicou a seu marido.

De igual modo informou aquele diversas vezes sobre a hora e local onde o B poderia ser contactado para tal finalidade, como veio a acontecer.

A heroína comprada ao A à razão de escudos 9500 (nove mil e quinhentos escudos) ou 9250 (nove mil duzentos e cinquenta escudos), o grama, era, em parte, vendida pelo C e pelo D a pequenos traficantes, à razão de escudos 12000 (doze mil escudos) a 13000 (treze mil escudos), o grama e, ainda, na parte restante, directamente aos consumidores.

Entre aqueles pequenos traficantes contavam-se os arguidos

F, G, H e E os quais lhes adquiriam quantidades não determinadas de heroína, que posteriormente revendiam a preços que variavam entre os 14000 (catorze mil escudos) e os 16000 (dezasseis mil escudos).

As aquisições dos referidos revendedores eram por eles feitas quer ao C quer ao D, sendo no entanto certo que o E o fazia preferencialmente ao primeiro e os restantes ao segundo.

O arguido D adquiriu, pelo menos uma vez, em

23 de Fevereiro de 1990, bens que sabia serem de proveniência ilícita, para posterior revenda, para dessa forma auferir proventos de natureza patrimonial.

Na ausência ou impedimento do D a sua actividade era por vezes assegurada pelo seu enteado, o arguido H, em total conformidade com as instruções que daquele recebia para o efeito.

Assim, no dia 23 de Fevereiro de 1990, quando o D se encontrava ausente de casa, tendo em vista proporcionar a este vantagens patrimoniais, o H vendeu a um indivíduo, do qual apenas se sabe chamar-se Paulo, dois gramas de heroína, recebendo em contrapartida dois blusões, em couro, um relógio e uma máquina de calcular, um número não determinado de peças em ouro, com peso também desconhecido, e um aparelho de aplicação desconhecida.

No dia 27 de Fevereiro de 1990, após a última transacção efectuada pelo C em Lisboa, acima referida, este e o arguido J tomaram o caminho do Porto.

Pelas 00.10 horas, na portagem da auto estrada, em Grijó, foram interceptados pela Polícia Judiciária, tendo então sido apreendidos, ao C, dois sacos, contendo, no conjunto um pó acastanhado com o peso líquido de 600,632 g. (seiscentos gramas e seiscentos e trinta e dois miligramas) e a quantia 39000 (trinta e nove mil escudos), proveniente da venda de estupefacientes e, ao J, a quantia de cinquenta mil escudos que recebera daquele a título de recompensa pela colaboração que nesse dia lhe prestara.

Nessa ocasião o arguido J trazia consigo o seu revólver particular, de calibre 357 Magnum (9 mm.), marca "Rossi", com o n. F 016819, em bom estado de funcionamento, com armação articulada, tipo tambor reversível com mecanismo de movimento duplo e percussão central directa e cão oscilante, de extracção simultânea e manual, com tambor de seis câmaras e com cano de, aproximadamente, 51mm.

No decurso de uma busca posteriormente realizada e na residência do C, foram igualmente apreendidos cento e oitenta e três gramas desse pó -heroína-, um moinho utilizado na preparação do mesmo e a quantia de escudos 408000 (quatrocentos e oito mil escudos), proveniente da venda de substâncias estupefacientes.

Foi com dinheiro da mesma origem que este adquiriu a viatura de marca "Fiat", modelo "Tipo", com a matrícula ....

No dia 28 de Fevereiro de 1990, da parte da manhã, também o arguido B detinha na sua residência 294 (duzentos e noventa e quatro) gramas de um produto prensado, haxixe, que destinava a vender, e a quantia de 1362000 (um milhão e trezentos e sessenta e dois mil escudos), em notas do Banco de Portugal, 270 (duzentos e setenta) dólares U.S.A., 600 (seiscentos) pesetas, dois mil e setecentos francos franceses, vinte francos suiços, importâncias estas provenientes da venda de estupefacientes, bem assim como os objectos descriminados no auto de busca de folhas

381 e seguintes, que aqui se dá por inteiramente reproduzido.

De igual modo, no dia 28 de Fevereiro de 1990, da parte da manhã, o D detinha, na sua residência, escudos 315000 (trezentos e quinze mil escudos), produto da venda de estupefacientes e uma balança, que utilizava para a respectiva pesagem, com resíduos de um pó acastanhado.

Aí se encontravam os objectos descriminados nos autos de busca de folhas 281 e seguintes e 286, que aqui se dão por reproduzidos para todos os legais efeitos.

Na sua residência o D detinha igualmente o revólver "Rhom", modelo RJ 6, sem número de série, em bom estado de funcionamento, calibre 22 Short, de movimento duplo, pressão natural e directa, com aproximidade 70 mm. de cano, com tambor de seis câmaras, manual, por vareta.

Essa arma não estava manifestada nem registada e aquele não era possuidor de estatuto que o habilitasse à sua detenção, uso e porte.

Da mesma forma, no dia 28 de Fevereiro de 1990, da parte da manhã, os arguidos F e G detinham na sua residência 71 (setenta e um) pequenas embalagens com resíduos de um pó acastanhado, uma balança de dois pratos para pesagem de estupefaciente, bem como a quantia de escudos 696000 (seiscentos e noventa e seis mil escudos), proveniente da venda da referida substância.

Na posse destes arguidos foram ainda encontrados a viatura "Renault", com a matrícula ..., pertencente àquele e os objectos descriminados no auto de busca de folhas 306 e seguintes, aqui dado por integralmente reproduzidos, os quais foram adquiridos com importâncias angariadas com a venda de estupefacientes.

Igualmente no dia 28 de Fevereiro de 1990, o arguido H detinha na sua residência os objectos relacionados no auto de busca de folhas 316 e seguintes, aqui dado como integralmente reproduzido, os quais foram adquiridos com importâncias provenientes da venda de estupefacientes.

No dia 28 de Fevereiro de 1990, os arguidos P e Q detinham nas suas residências os objectos relacionados, respectivamente nos autos de busca de folhas 300 e seguintes e 316 e seguintes, que aqui se dão por integralmente reproduzidos.

Na posse dos arguidos P e Q, foram encontradas, respectivamente, as importâncias de escudos 152000 e de escudos 616000.

Ainda no dia 28 de Fevereiro de 1990, o arguido L detinha na sua residência o revólver da marca "Rossi", em bom estado de conservação, com o número de série J-045393, calibre 38 Special (9 mm.) mecanismo de movimento duplo com armação rígida e tambor basculante, de percussão directa, com percutor oscilante, extracção manual simultânea, tambor com seis câmaras e cano de aproximadamente 80 mm. de comprimento.

Essa arma adquirira-a a título particular e não se achava manifestada nem registada.

Em posterior exame laboratorial apurou-se que o sobredito pó acastanhado era heroína e que o produto prensado, apreendido ao Edmundo, era constituído por um triturado de folhas, flores e frutos da espécie botânica "Cannabis Sativa L", compactada por prensagem, a que a resina da própria planta serve de ligande.

Ao transaccionarem ou deterem tais substâncias todos os arguidos estavam plenamente cientes da sua composição e características, as quais não eram também ignoradas pela arguida M.

Ao deslocarem-se a Lisboa com o C e D, os arguidos E, I, J e L, estavam plenamente cientes de que essas viagens se destinava à aquisição e transporte de heroína para o Porto e conheciam a composição e as características de tal substância.

O arguido L aceitou fazê-lo na mira de assim obter contrapartida de natureza patrimonial, o que, de resto, já vinha acontecendo, a título de recompensa pela sua supradita colaboração.

Assim, foi o C quem efectuou o pagamento de três prestações mensais e de uma prestação trimestral, no valor global de escudos 98000 (noventa e oito mil escudos) e relativos à aquisição de uma habitação, na Urbanização das Areias, cooperativa de St. Ildefonso, em

Rio Tinto, Gondomar.

Nos finais de 1988, também o C lhe entregou a quantia de escudos 400000 (quatrocentos mil escudos), para aquisição de uma viatura de marca "BMW", modelo "5.20".

A primeira das referidas quantias foi doada ao arguido L pelo C enquanto que a segunda apenas lhe foi concedida a título de empréstimo, sendo certo que, não obstante o tempo decorrido, o L nunca o reembolsou de qualquer quantia nem fez menção de que alguma vez o fosse fazer, comportando-se sempre como se de uma doação se tratasse.

Para além disso o C sempre lhe pagou com inúmeros almoços e jantares, nos mais diversos restaurantes, o que, aliás, também se passava com o arguido J.

Ao procederem à venda da heroína os arguidos A, B, C e D pretenderam obter elevada contrapartida de natureza patrimonial, designadamente monetária, o que, de resto, conseguiram. E todos os arguidos que venderam heroína distribuiram-na ou contribuiram para que a mesma fosse distribuída por elevado número de pessoas.

Ao transportá-la contribuiram também os arguidos l, J, E e I para esta última finalidade.

Os arguidos A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, L e M agiram de forma voluntária e consciente, bem sabendo do carácter reprovável da sua conduta.

O arguido A é pessoa de condição social modesta e com situação económica modesta também.

Exerce a actividade de vendedor ambulante, ajudando seu tio -o arguido B - na venda de casacos, que este mantém.

Tem antecedentes criminais tendo sofrido as seguintes condenações anteriores: em 13 de Julho de 1981, por furto qualificado, na pena de 18 meses de prisão, no P. Querela n. 423/81, 2. J. Criminal Lisboa, 2. Secção; em 21 de Dezembro de 1981, por furto de uso de veículo e furto qualificado, na pena única de 2 anos e 9 meses de prisão e

120 dias de multa, a 60 escudos por dia, com 80 dias de prisão em alternativa, no P. Querela 460/81,

4. J. Criminal de Lisboa, 2. Secção; em 23 de Julho de 1987, por furto qualificado, na pena de dois anos de prisão, no P. Querela 1905/84, 1. J. Criminal de Lisboa,

1. Secção; em 2 de Dezembro de 1988, por ofensas corporais, na pena de 60 dias de multa, a 200 escudos diários ou, em alternativa, em 40 dias de prisão.

O arguido B confessou os factos ainda que com declarações muito confusas, alegadamente, no seu dizer, por não se lembrar bem das coisas, por causa das suas doenças.

Tem sessenta anos de idade, não tem antecedentes criminais e tem bom comportamento anterior, tendo, até ser preso, gozado de boa reputação junto dos seus vizinhos.

É casado com a co-arguida M e tem dois filhos adultos.

Dedica-se à venda de peixe e à venda ambulante de casacos, que compra a um fabricante da zona do Porto - R. Neste último negócio tem um movimento anual que ronda a compra de quinhentos casacos.

Tem condição social modesta e situação económica remediada.

Está muito doente, com insuficiência renal crónica pré terminal, que lhe determinará, a médio-curto prazo, a necessidade de sessões de hemodiálise. É, ainda, hipertenso, com alguns episódios de acidentes isquémicos cerebrais, transitórios, dos quais resulta uma hemiparésia e disartria frustes. Apresenta, ainda, diabetes Tipo II e tem crises gotosas.

Está sinceramente arrependido.

O arguido C, confessou os factos que se provaram, na parte que lhe eram imputados esclareceu a actividade dos seus co-réus, no sentido dos factos que se provaram quanto a estes.

A sua colaboração contribuiu decisivamente para a descoberta da verdade e, mesmo, para a identificação, captura e apuramento da actividade dos restantes responsáveis.

Iniciou-se na compra e venda de heroína com o motivo de prover a despesas e satisfazer dívidas resultantes da falência do seu estabelecimento.

Está profundamente arrependido.

Não tem antecedentes criminais e tem bom comportamento anterior.

Gozava de boa reputação no seu meio social.

É pessoa de condição social modesta e com situação económica modesta.

É casado e tem dois filhos adultos.

O arguido D é casado com a co-arguida S.

Não tem antecedentes Criminais que importe considerar.

É pessoa de modesta condição social e económica.

Antes de detido, trabalhava como marinheiro e auferiu, durante o ano de 1989, da sua entidade patronal a "Sociedade Portuguesa de Dragagens, Lda", a quantia de escudos 1294799.

O arguido D é pobre e vive maritalmente com uma companheira.

Dedica-se a actividade de "candongueiro" de bilhetes.

É pessoa de condição social humilde.

Sofreu uma condenação em 23 de Novembro de 1990, por tráfico de estupefacientes, em seis anos e dois meses de prisão e na multa de cem mil escudos, pena que se encontra a cumprir.

O arguido E não tem antecedentes criminais.

Exerce a actividade de vendedor ambulante.

É pobre e de condição social modesta.

O arguido F não tem antecedentes criminais.

É pobre e de modesta condição social.

Não tem ocupação certa, fazendo esporádicos de fotógrafo, a pedido de amigos.

É consumidor de estupefacientes.

Tem um filho menor, que vive com a mãe.

A arguida M não tem antecedentes criminais.

Exercia a prostituição e fazia serviços de limpeza doméstica.

Tem três filhos menores a seu cargo.

Tem condição social humilde e situação económica muito modesta.

Iniciou-se no tráfico de estupefacientes, pela mão de seu irmão, o Rui Nogueira.

Era, quando foi presa, consumidora de estupefacientes.

O arguido H não tem antecedentes criminais.

Trabalha como empregado no Bar de um clube desportivo.

É pessoa de condição social modesta e com situação económica modesta.

A arguida Q não tem antecedentes criminais.

É pessoa de condição social modesta e com situação económica modesta.

A arguida T não tem antecedentes criminais que importe considerar. É casada e exerce a profissão de costureira.

É pessoa de condição social modesta e com situação económica modesta.

A arguida U não tem antecedentes criminais que importe considerar.

É pessoa de condição social modesta e com situação económica modesta.

O arguido V tem antecedentes criminais, tendo respondido e sido condenado por detenção de arma proibida, em 21 de Abril de 1988 no P. Sumário n. 12/88. Tribunal de Polícia do Porto, 2. Secção., em pena de 12000 escudos de multa, com quarenta dias de prisão em alternativa; em 22 de Junho de 1989, no P. Querela 300/88, 2. J. Criminal do Porto, 1. Secção, na pena de 12 meses e 15 dias de prisão e 25 dias de multa, a

200 escudos, por dia, com 16 dias de prisão em alternativa. Sofreu ainda uma condenação em multa, no Tribunal de Polícia do Porto, por infracção ao artigo 46 do Código da Estrada.

O arguido F não tem antecedentes criminais.

É pessoa de condição social modesta e com situação económica modesta.

Exerce a actividade de vendedor ambulante.

O arguido I confessou os factos que se provaram integralmente e sem reservas.

Está arrependido.

É pessoa de condição social modesta e com situação económica muito modesta.

É casado e o casal tem uma filha, de 10 anos de idade.

Quando foi preso estava dependente do consumo de estupefacientes.

Tem antecedentes criminais, por furto e detenção de estupefacientes. Foi condenado, em 20 de Dezembro de 1988, no P.906/88, 5. J. Correccional do Porto, 2. Secção, em pena de dois m