Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

*

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

No âmbito do processo comum com intervenção do tribunal colectivo n.º 1000/09.0JAPTRT, do ...Juízo da comarca de ..., o arguido AA, com os sinais dos autos, foi condenado como co-autor material de um crime de roubo agravado, previsto e punível pelos artigos 204º, n.º 2, alínea f) e 210º, n.ºs 1 e 2, alínea b), do Código Penal, na pena de 10 anos de prisão

[1]

.

Na sequência de recurso interposto pelo arguido para o Tribunal da Relação do ... foi integralmente confirmada aquela decisão condenatória.

O arguido interpõe agora recurso para este Supremo Tribunal.

É do seguinte teor o segmento conclusivo da respectiva motivação:

I) O Arguido, vem interpor Recurso em virtude de ter ficado absolutamente atónito com o acórdão condenatório proferido no âmbito dos presentes autos, o qual o condenou pela prática de um crime de roubo, p. e p. pelo art. 210.º, n.º 1 e 2, al. b) com referência ao art. 204.º, n.º 2, al. f) do Código Penal, na pena de 10 (dez) anos de prisão.

II) O Recorrente considera absolutamente desproporcional a pena aplicada de 10 anos a um arguido que à data dos factos tinha 17 (dezassete) anos;

III) Bem como, não se pode aceitar que o Douto Tribunal A Quo aplique mal e erroneamente a lei aos factos apurados.

IV) o arguido – hipotéticamente, o que desde já se nega veementemente - que tenha cometido um crime de roubo agravado – dado que não foi produzida prova que suporte a acusação – teria que ter “por meio de violência contra uma pessoa, de ameaça com perigo iminente para a vida ou para a integridade física, ou pondo-a na impossibilidade de resistir” (Cfr. art. 210.º , n.º 1 do CP) e / ou “Qualquer dos agentes produzir perigo para a vida da vítima ou lhe infligir, pelo menos por negligência, ofensa à integridade física grave” ou “Se verificarem, singular ou cumulativamente, quaisquer requisitos referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 204.º, sendo correspondentemente aplicável o disposto no n.º 4 do mesmo artigo (Cfr. art. 210.º , n.º 2 do CP)” ;

V) Ora, sucede que efectivamente dos factos carreados aos autos

não é possível afirmar que o Arguido AA foi um dos que usou de violência e / ou utilizava uma arma de fogo,

desde logo porque nos: “Factos Provados:

1-No dia 21 de Julho de 2009, pelas 4 horas da madrugada, os arguidos BB, CC e três outros indivíduos que não foi possível identificar, com os rostos ocultados por vários objectos, designadamente, lenços e meias de nylon, em execução de vontade conjunta e concertação de esforços, dirigiram-se a uma residência sita na Rua ..., ..., propriedade de CC e DD, saltaram o muro e usando uma chave da Porta principal, à qual tiveram acesso de modo não apurado e,

enquanto dois dos indivíduos não identificados aguardavam à porta, os arguidos BB, CC e outro indivíduo não identificado introduziram-se no seu interior

e, após efectuarem uma busca no hall de entrada e nos quartos, dois deles dirigiram-se para o quarto dos proprietários e, uma vez no seu interior, aproximaram-se do Ofendido DD, que se encontrava a dormir e desferiram uma coronhada na cabeça com a arma caçadeira que empunhavam.

(...)

3- Acto contínuo, pelo menos o arguido BB efectuou uma busca ao quarto, remexendo todas as gavetas, subtraíndo um aparelho de telemóvel e uma carteira pertença de DD, no interior da qual encontraram 250 euros e diversa documentação.

(...)

10- Ao chegar à porta, viu que no seu exterior se encontravam mais dois indivíduos não identificados.

11- Ao voltar atrás e já no quarto do genro, FF é surpreendido por um dos assaltantes munido de uma arma caçadeira que, de imediato, o obriga a deslocar-se até ao jardim da habitação, empurrando-o com referida espingarda.

12- Entretanto, surge outro assaltante que o agride na cabeça, provocando-lhe a queda.

(...)

2.Convicção do Tribunal:

(...)

“Não obstante o assalto ter ocorrido na presença dos ofendidos,

aqueles foram incapazes de identificar os assaltantes, uma vez que os mesmos praticaram o assalto com a cara tapada

, sendo irrelevantes as declarações dos ofendidos GG e de FF de que suspeitavam dos seus vizinhos e aqui arguidos, HH e BB, já que não apresentaram quaisquer factos que pudessem alicerçar, de forma segura e inequívoca, as suas suspeições, sendo absolutamente irrelevante que um dos assaltantes “mancasse” tal como um dos arguidos que referiram. (Cfr. página 12 do Douto Acórdão do Colectivo do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Paços de Ferreira)”

VI) Pelo que perante estes factos ao Douto Tribunal A Quo não era possível condenar - com absoluta certeza e convicção - que AA foi um dos agressores e / ou usou de violência e / ou usou uma “arma de fogo aparente ou oculta” [Cfr. art. 204.º, n.º 2, f) do CP]!

VII) Como também, deveria o Douto Tribunal A Quo ter admitido que nos encontramos – dados os factos subsumíveis – perante um crime de roubo simples, p.e.p. pelo art. 210.º, n.º 1 do CP e com uma moldura penal de 01 a 08 anos e não com uma moldura penal de 03 a 15 anos (Cfr. art. 210.º, n.º 2 do CP) tal como já foi doutamente decidido pelo Douto Tribunal da Relação do Porto, Proc. n.º 821/10.6PHMTS.P1, de 04/07/2012, www.dgsi.pt; bem como, neste mesmo sentido, veja-se o Douto Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa:In Proc. n.º 276/09.8PEOER.L1-3, Relator: CARLOS ALMEIDA, também disponível em

www.dgsi.pt

.

VIII) Por outro lado, convém referir que a aplicação da pena visa a protecção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade – Artigo 40.º, n.º 1, do Código Penal e

sendo certo que a medida da pena não pode ultrapassar a medida da culpa, em caso algum – Artigo 40.º, n.º 2, do Código Penal.

IX) Ou seja, em consonância com o que se disposto no Artigo 71.º do Código Penal, a determinação da medida da pena é feita em função da culpa do agente e das exigências de prevenção, atendendo-se a todas as circunstâncias que, não fazendo parte do tipo de crime, depuserem a favor do agente ou contra ele, designadamente as exemplificativamente previstas no nº 2 daquele preceito legal.

X) Sendo certo que no relatório social elaborado sobre o arguido AA foi proferida a seguinte conclusão:

«(....) Com 16 anos, AA optou por começar a trabalhar, conseguindo colocação numa empresa de manutenção e reparação de estradas, actividade que desempenhou regularmente durante 1 ano. Posteriormente seguiu-se um período de instabilidade em que alternou entre o exercício de actividade profissional (...) esta desestabilização revelada tem estado relacionada com a rutura de um relacionamento de namoro, em Maio de 2009 (...) factor que o precipitou para o envolvimento em práticas delituosas e que deram origem à presente reclusão. (...) Da análise do percurso de vida de AA, consideramos que deverá recentrar os seus esforços numa mudança de atitude, consolidando valores juridicamente integrados e competências pessoais e sociais que lhe permitam interiorizar o desvalor da sua conduta e recuperar um modo de vida socialmente ajustado.” (Cfr. Págs. 18 e 19 do Douto Acórdão); porquanto, impôe-se as seguintes questões a pena de 10 (dez) anos de prisão leva à reabilitação e à recuperação de modo de vida socialmente ajustado e é adequada à personalidade do Autor?

XV) Aliás a este propósito vejamos o que Venerando Supremo Tribunal de Justiça já decidiu:

“I - A medida da pena conjunta do concurso deve ser determinada em função das exigências gerais de culpa e de prevenção. Para tanto há que atender aos critérios gerais da medida da pena, ínsitos no art. 71.º, n.º 2, do CP, mas também ao critério especial fixado no n.º 1 do art. 77.º, do Código em referência – na medida da pena são considerados, em conjunto, os factos e a personalidade do agente.

II - Será, assim, o conjunto dos factos que fornece a gravidade do ilícito global perpetrado, sendo decisiva para a sua avaliação a conexão e o tipo de conexão que entre os factos concorrentes se verifique.

III - Na avaliação da personalidade – unitária – do agente relevará, sobretudo, a questão de saber se o conjunto dos factos é reconduzível a uma tendência (ou eventualmente mesmo a uma “carreira”) criminosa, ou tão só a uma pluriocasionalidade que não radica na personalidade. Só no primeiro caso, já não no segundo, será cabido atribuir à pluralidade de crimes um efeito agravante dentro da moldura penal conjunta. De grande relevo será também a análise do efeito previsível da pena sobre o comportamento futuro do agente (exigências de prevenção especial de socialização).

IV - Em sede de violação do princípio da proporcionalidade torna-se fundamental a necessidade de ponderação entre a gravidade do facto e a gravidade da pena. Ao cometer um crime, o agente incorre na sanção do Estado, no exercício do seu direito de punir e esta sanção poderá importar uma limitação da sua liberdade.

V - Por conseguinte, uma das principais ideias presentes no princípio da proporcionalidade é justamente invadir o menos possível a esfera de liberdade do indivíduo, isto é, invadir na medida do estritamente necessário à finalidade da pena que se aplica, porquanto se trata de um direito fundamental que será atingido.

VI - A determinação da medida concreta da pena tem sempre presente pontos de vista preventivos. Dado que o parâmetro da culpa só representa um estádio até à determinação da medida definitiva da pena a sua dimensão final fixa-se de acordo com critérios preventivos dentro dos limites de adequação à culpa.

VII - Também neste contexto, a

proibição do excesso

tem uma importância determinante, já que, importa eleger a forma de intervenção menos gravosa que ofereça perspectivas de êxito e, assim, é possível que a dimensão concreta da pena varie dentro dos limites da culpa,

segundo a forma como se apresenta a concreta imagem de prevenção do autor

.

In Proc. n.º 134/05.5PBVLG.S1, 3.ª Secção, Conselheiro: Santos Cabral, 15.04.2010

XI) Por último, acresce dizer, que o cálculo da medida da pena é absolutamente desproporcional nos termos do disposto no art. 71.º do Código Penal, atentas as finalidades de prevenção geral e especial, bem como quanto à personalidade do Autor; pois, o Arguido foi condenado a dez anos de prisão efectiva - quando à data dos factos tinha dezassete anos de idade - e ser reduzida ao seu mínimo de acordo com o n.º 1 do art. 210.º do CP.

Na contra-motivação apresentada o Ministério Público pugna pela integral confirmação do acórdão impugnado, sob a alegação de que da matéria de facto decorre claramente que o arguido cometeu em co-autoria o crime de roubo agravado pelo qual foi condenado, sendo que em matéria de medida da pena, para além das necessidades de prevenção geral, são ingentes as necessidades de prevenção especial, bem evidenciadas em quatro condenações pela prática de crimes de roubo e um crime de detenção de arma proibida.

A Exma. Procuradora-Geral Adjunto emitiu o seguinte parecer:

1- Por acórdão de 6/12/12, do Tribunal Judicial da comarca de Paços de Ferreira, BB e AA foram julgados e condenados, em co-autoria e com mais três indivíduos não identificados, pela prática de um crime de roubo agravado, p. e p. pelo artº 210º, nºs 1 e 2, al b), com referência ao artº 204º, nº 2, al. f) do C.Penal na pena de 10 anos de prisão cada um. (fls. 823 e sgts).

2- Desta decisão recorreram para o Tribunal da Relação do Porto que, por Acórdão de 27/11/2013 (fls. 985 e sgts), confirmou integralmente o acórdão recorrido.

3- Inconformado, recorreu o arguido AA para este STJ, defendendo que os factos fixados não integram o crime de roubo agravado pelo qual foi condenado, porquanto não ficou provado que o ora recorrente tenha usado violência e/ou utilizado uma arma de fogo. Sem conceder, sempre se mostrará desproporcional e excessiva a pena aplicada, considerando a idade do recorrente à data da prática dos factos, 17 anos.

4- O recurso foi interposto com legitimidade e em tempo.

O recurso foi admitido com o efeito e modo de subida devidos.

O M.P. respondeu, também tempestivamente, pugnando pela manutenção do julgado.

4.1 Consabidamente, são as conclusões de recurso que delimitam o seu âmbito – cfr. Acórdão do STJ de fixação de jurisprudência, nº 7/95, de 19/10/95, in D.R. 1ª série, de 28/12/95, nº 298).

O recorrente, nas conclusões extraídas da sua motivação de recurso, discorda da qualificação jurídica dos facos dados como assentes, não cometeu o crime de roubo agravado porque se não provou que tenha usado de violência para com as vítimas e que fosse portador e tivesse utilizado uma arma de fogo. (conclusões I a VII, inclusivé). Por outro lado, a pena de prisão de 10 anos que lhe foi aplicada é excessiva e ultrapassa em larga medida a culpa do agente, não tendo atendido, o acórdão recorrido, à idade do recorrente nem ao conteúdo do relatório social junto aos autos, sobre o seu percurso de vida social, familiar e económico. (conclusões VII e sgts).

4.2 Não tem razão o recorrente. Se não vejamos da matéria de facto assente a mais relevante e que o recorrente não transcreveu na sua integralidade: facto 1 (fls. 824 e 825):

No dia 21 de Julho de 2009, pelas 4 horas da madrugada, os arguidos BB, CC (o apelido do arguido AA é manifesto lapso material pois não é “Silva”, mas sim “...”) e três outros indivíduos (…), com os rostos ocultados por vários objectos,

(…) em execução de vontade conjunta e concentração de esforços, dirigiram-se

a uma residência sita na Rua da Presa, nº 2 (…), saltaram o muro e usando uma chave da porta principal, à qual tiveram acesso de modo não apurado, e, enquanto dois dos indivíduos não identificados aguardavam à porta os arguidos BB, CC e outro não identificado introduziram-se no seu interior e, (…) dois deles dirigiram-se para o quarto dos proprietários e, uma vez no seu interior, aproximaram-se do ofendido DD, que se encontrava a dormir,

e desferiram uma coronhada na cabeça com a arma caçadeira que empunhavam

(sublinhados meus)

“2 (…)

“3 (…)

“4- Como DD constantemente gritava para que os assaltantes não lhe fizessem mal,

um deles amordaçou-o com uma meia calça de licra e manietou-o com uma corda de plástico, tendo sido a esposa igualmente maniatada pelo outro assaltante com uma corda idêntica

“5- Passados alguns instantes, a mãe da proprietária II (…) dirigiu-se ao quarto. Aí é confrontada com a presença de dois assaltantes

com duas espingardas caçadeiras

(…)”

“6 (…)

“7- Esta vizinha, (…) é surpreendida pela presença de um dos indivíduos não identificados

armado que a ameaçou

(…)

“8 (…)

“9 (…)

“10 (…)

“11- O marido da II, FF, “ao voltar atrás e já no quarto do genro, e surpreendido por um os assaltantes munidos de uma

arma caçadeira

(…)

“12 (…)

“13 (…)

“14- Assim, os arguidos BB e AA e três indivíduos não identificados, sob a ameaça de arma de fogo, subtraíram às vítimas, entre outros objectos (…),

“15 (…)

“16 (…)

“17 (…)

“18 Os arguidos BB e AA e três indivíduos não identificados

atuaram em comunhão de esforços e de intenção, livre, deliberada e conscientemente

(…)

“19- Tinham conhecimento de que esta atuação era e é proibida e sancionada pela lei penal (…)” (sublinhados meus).

A factualidade descrita e assente definitivamente integra os elementos típicos do crime de roubo agravado pelo qual o recorrente foi condenado.

Efetivamente, o recorrente e demais comparsas concertaram esforços e em execução de vontade conjunta assaltaram durante a madrugada a residência de DD e EE. Pelo menos alguns dos assaltantes exibiram armas caçadeiras para melhor intimidarem as vítimas, que foram agredidas com tais objectos.

O recorrente sabia e queria assaltar a casa, que alguns dos seus comparsas, pelo menos, eram portadores de armas caçadeiras para, através da intimidação e violência obterem benefícios monetários, e patrimoniais, aceitou e quis, consciente e voluntariamente, que alguns dos assaltantes exibissem e usassem as armas de fogo de que estavam munidos. Quis e aceitou, na conjugação e concertação de esforços, a violência que, pelo menos alguns dos seus co-arguidos utilizaram com as vítimas, duas das quais foram maniatadas e amordaçadas, sempre com a aceitação e vontade do ora recorrente.

4.2 O art. 26.º do C.P. define o conceito de autoria dispondo que “é punível como autor quem executar o facto, por si mesmo ou por intermédio de outrem, ou tomar parte direta na sua execução, por acordo ou juntamente com outro ou outros, (…)”

Em anotação (10) ao preceito, Paulo Pinto de Albuquerque em “Comentário do Código Penal”, pg. 123 regista que “a co-autoria consiste na execução conjunta do facto por uma ou mais pessoas (…) com base num acordo dos agentes sobre a divisão de tarefas, com vista à realização do facto (teoria do domínio do facto funcional, de Claus Roxin e Figueiredo Dias)”.

Na anotação 11 ao mesmo preceito, escreve o mesmo autor que “o acordo pode ser expresso ou tácito, desde que haja uma “consciência da colaboração, (…). A condição da existência de um acordo é, pois, a de uma consciência bilateral de colaboração entre os agentes (…)”.

De particular relevância para o caso concreto, a anotação13, ao mesmo preceito e na mesma obra: “No caso de co-autoria aditiva, em que os agentes realizam conjuntamente o facto, mas não se apura qual dos agentes praticou o facto que determinou o resultado lesivo, o facto é imputável a todos a título consumado e doloso”.

O ora recorrente, ficou provado, participou, em execução do acordo prévio com os restantes agentes, no “assalto” à residência das vítimas, sabendo e querendo a realização do facto último, apoderarem-se de bens e objectos daqueles para o que, pelo menos alguns deles, iam munidos de arma caçadeira para a usarem, se necessário. Pelo menos alguns dos seus co-autores utilizaram-nas para agredir as vítimas, coagi-las e intimidá-las, usaram a violência e as armas caçadeiras na execução do plano traçado e em comunhão de esforços. O ora recorrente fez parte, desde o início, do plano acordado e da execução do mesmo, com todas as consequências negativas que resultassem ou pudessem resultar da utilização, no “assalto” à residência, de armas de fogo, cujas coronhas são verdadeiros instrumentos de agressão, como o foram para as vítimas.

4.3 Não tem, pois, razão o recorrente quando pretende que os factos provados, praticados por si, em co-autoria com os restantes quatro agentes, três dos quais desconhecidos, não integram o crime de roubo agravado.

Não procedem as conclusões de recurso I a VII, inclusivé.

4.4 Relativamente à medida da pena, 10 anos de prisão, pretende o recorrente que a mesma é desproporcional e excessiva, considerando os factos provados e a sua idade à data dos factos – 17 anos.

Certo é que, para além da juventude do recorrente, nada mais se provou em seu abono.

Foi já condenado em pena única de prisão de 8 anos e 6 meses, por factos semelhantes praticados no mesmo período temporal (cfr. decisão recorrida, fls. 833).

O dolo é intenso. A ilicitude é muito elevada. Não confessou, não revelou arrependimento nem procurou reparar as consequências do crime, “revelando assim censurável indiferença, pelas lesões que provocaram às vítimas”, afirma-se no acórdão da 1ª instância, fls. 849.

São prementes as necessidades de prevenção geral e especial, considerando a multiplicação dos roubos e assaltos a residências por todo o País a que se vem assistindo.

Como bem refere o MºPº no Tribunal da Relação do Porto, na sua resposta, “haveremos de convir que este crime de roubo foi executado por forma a evidenciar uma já clara propensão para a prática de actos de desnecessária violência (…) “fls. 1052.

Não procedem, pois, as conclusões VIII e segs. da motivação do recorrente.

5- Por todo o exposto, emite-se parecer no sentido do não provimento integral do recurso interposto pelo arguido AA, devendo ser confirmada a decisão recorrida nos seus precisos termos.

Colhidos os vistos legais, cumpre agora decidir.

*

São duas as questões que o recorrente submete à apreciação deste Supremo Tribunal:

- Qualificação jurídica dos factos;

- Medida da pena.

As instâncias consideraram provados os seguintes factos:

1 - No dia 21 de Julho de 2009, pelas 4 horas da madrugada, os arguidos BB, CC e três outros indivíduos que não foi possível identificar, com os rostos ocultados por vários objectos, designadamente, lenços e meias de nylon, em execução de vontade conjunta e concertação de esforços, dirigiram-se a uma residência sita na Rua ..., propriedade de CC e DD, saltaram o muro e usando uma chave da porta principal, à qual tiveram acesso de modo não apurado e, enquanto dois dos indivíduos não identificados aguardavam à porta, os arguidos BB, CC e outro indivíduo não identificado introduziram-se no seu interior e, após efectuarem uma busca no hall de entrada e nos quartos, dois deles dirigiram-se para o quarto dos proprietários e, uma vez no seu interior, aproximaram-se do ofendido DD, que se encontrava a dormir, e desferiram uma coronhada na cabeça com a arma caçadeira que empunhavam.

2 - Seguidamente, exigiram a este e a EE, que também se encontrava no interior do quarto, dinheiro e ouro.

3 - Acto contínuo, pelo menos o arguido BB efectuou uma busca ao quarto, remexendo todas as gavetas, subtraindo um aparelho de telemóvel e uma carteira pertença de DD, no interior da qual encontraram 250 euros e diversa documentação.

4 - Como DD constantemente gritava para que os assaltantes não lhe fizessem mal, um deles amordaçou-o com uma meia calça de Lycra e manietou-o com uma corda de plástico, tendo sido a esposa igualmente manietada pelo outro assaltante com uma corda idêntica.

5 - Passados alguns instantes, a mãe da proprietária, II, que se encontrava a dormir no quarto ao lado, ao se aperceber dos gritos do genro, DD, dirigiu-se até ao quarto. Aí, é confrontada com a presença de dois assaltantes, armados com duas espingardas caçadeiras, tendo um deles lhe exigido a entrega de ouro.

6 - Recuperada do susto inicial, a ofendida II saiu da habitação pela porta de entrada que estava aberta, dirigindo-se até casa da vizinha Elisa Pereira, a quem pediu auxílio.

7 - Esta vizinha, quando se deslocou ao exterior, é surpreendida pela presença de um dos indivíduos não identificados armado que a ameaçou.

8 - No interior da habitação, o marido da II, FF, estranhando o facto de esta nunca mais regressar ao quarto, levantou-se e dirigiu-se ao quarto do genro.

9 - Nesse momento, viu no corredor da habitação um deles a correr em direcção à porta de entrada pelo que decidiu seguir no seu encalço.

10 - Ao chegar à porta, viu que no exterior se encontravam mais dois indivíduos não identificados.

11 - Ao voltar atrás e já no quarto do genro, FF é surpreendido por um dos assaltantes munido de uma arma caçadeira, que, de imediato, o obriga a deslocar-se até ao jardim da habitação, empurrando-o com a referida espingarda.

12 - Entretanto, surge outro assaltante que o agride na cabeça, provocando-lhe a queda.

13 - Com a vítima no chão, os assaltantes retiram-lhe 20 euros da carteira, o seu aparelho de telemóvel, as chaves da carrinha e arrancam-lhe do pescoço um fio em ouro.

14 - Assim, os arguidos BB e AA e três indivíduos não identificados, sob ameaça de arma de fogo, subtraíram às vítimas, entre outros objectos, a chave de uma viatura automóvel de marca Mercedes, modelo E220cdi e matrícula 96-GP-69, avaliada em cerca de 25.000 euros e um leitor de DVD portátil, sem qualquer valor comercial, dois aparelhos de telemóvel, um de marca Motorola, modelo V3, de cor preta, com um cartão SIM da Optimus, com o número 933939561, no valor de 150 euros, um de marca Nokia modelo N73, de cor cinza, associado ao cartão SIM da Optimus, com o número 937156111, no valor de 160 euros, uma carteira de marca «Pierre Cardin», contendo documentação diversa, uma chave de uma carrinha da marca Audi modelo A4, com a matrícula RQ-19-34, um fio de ouro no valor de 520 euros e cerca de 270 euros em dinheiro.

15 - De seguida, os arguidos BB e AA e três indivíduos não identificados colocaram-se em fuga na viatura Mercedes de matrícula ..., que se encontrava aparcada na garagem, abandonando o local.

16 - Da descrita conduta resultou para o ofendido DD traumatismo da cabeça, cicatriz sensivelmente rectilínea, disposta longitudinalmente na metade esquerda da região frontal (terço superior), abaixo da linha de inserção capilar, com quatro centímetros de comprimento por 0,2 centímetros de largura máxima, não aderente ao plano ósseo, sem retracções cutâneas associadas, sem alterações da pigmentação de relevo e sem queixas subjectivas associadas (ainda que apresente recessões frontais, a cicatriz é dificilmente visível a mais de 50 centímetros de distância), que demandaram necessidade de ser assistido no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E.P.E. e oito dias para a consolidação médico-legal com dois dias de afectação parcial e ligeira da capacidade de trabalho geral.

17 - Já FF, em consequência da acima descrita conduta, sofreu traumatismo do membro superior direito e joelho direito; dor no joelho direito, com a marcha; escoriação superficial, ainda que sangrante e recoberta por crosta de sangue seco, com sinais inflamatórios evidentes, na região postero-lateral do cotovelo, com 3,5 por 1,5 centímetros de maiores dimensões, abrasão superficial de aspecto «picotado», ao longo da metade superior do bordo lateral do antebraço, com 9 por 4,5 centímetros de maiores dimensões; três escoriações superficiais, ainda que sangrantes e recobertas por crostas de sangue seco, com sinais inflamatórios evidentes, a nível do dorso das articulações metacarpo-falângicas dos 2.º, 4.º e 5.º dedos da mão, a maior das quais com 0,7 por 0,4 centímetros de dimensões; ténue equimose rosada, na face anterior do joelho, com 5 por 5 centímetros de maiores dimensões, no interior da qual se observa abrasão superficial, com sinais inflamatórios evidentes, com 4 por 1,7 centímetros de maiores dimensões; que demandaram cinco dias para a cura, com dois dias de afectação da capacidade de trabalho geral.

18 - Os arguidos BB e AA e três indivíduos não identificados actuaram em comunhão de esforços e de intenção, livre, deliberada e conscientemente, querendo apropriar-se dos objectos referidos, sabendo que não eram seus, utilizando para o efeito de violência contra os ofendidos e exibindo armas de fogo, de modo a colocá-los numa situação de não resistência à pretendida subtracção.

19 - Tinham conhecimento de que esta actuação era e é proibida e sancionada pela lei penal.

20 – O arguido BB confessou parcialmente os factos dados como provados.

20 – Mais se provou:

- O arguido BB teve um percurso escolar caracterizado por elevado absentismo, conduta indisciplinada e varias retenções, em particular a partir do 5º ano de escolaridade, fase em que abandonou o sistema de ensino, passando a privilegiar o convívio com o grupo de pares com quem se identificava, ausentando-se frequentemente de casa por períodos significativos, a partir dos 13 anos de idade.

- A mãe confrontada com a sua incapacidade para alterar aquele quadro de vida, diligenciou apoio junto da Cornissão de Protecção de Crianças e Jovens de Gondomar, para internamento do arguido no Colégio dos Carvalhos, sendo efectivada tal medida. Não obstante, BB registou uma fuga volvidos cerca de dois meses, passando a residir em casa de amigos, gerindo o seu quotidiano de forma independente junto do grupo de pares.

- Teve vários processos tutelares educativos, com medidas de acompanhamento educativo, tarefas a favor da comunidade e uma medida cautelar de guarda em