Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

I. RELATÓRIO

AA foi condenado na Vara Mista de Braga, pela autoria de um crime de homicídio simples tentado, p. e p. pelos arts. 22º, 23º, nº 2, 73º, nº 1 e 131º do Código Penal (CP) na pena de 6 anos de prisão.

Interpôs recurso desta decisão, concluindo assim a sua motivação:

1 – O ora recorrente foi, indevidamente, condenado pelo crime de homicídio simples tentado, na pena de 6 (seis) anos de prisão efectiva.

2 – Salvo o devido respeito por opinião contrária, a pena aplicada mostra-se excessivamente gravosa e desnecessária às exigências de prevenção.

3 – O tribunal “a quo” não valorou a confissão do arguido e o seu arrependimento.

4 – O artigo 71°, n° l do C.P. diz-nos que a determinação da medida da pena é feita em função da culpa do agente e das exigências de prevenção.

5 – E, no seu n° 2, diz-nos que: “Na determinação concreta da pena o Tribunal atende as todas as circunstâncias que, não fazendo parte do tipo de crime, depuserem a favor do agente ou contra ele.”

6 – Analisando o caso em apreço, se é certo que o grau de ilicitude do facto é elevado, Atendendo ao bem jurídico violado – a vida -, não podemos deixar de atender ao facto de o arguido ter desferido, apenas, uma única facada à ofendida, facto este ocorrido no meio de uma altercação entre ambos, quando esta tirava a roupa dele do guarda-fatos para o pôr na rua.

7 – Não pode o douto Tribunal “a quo” valorar para efeitos de determinação da medida da pena, que o arguido procurou atingir a ofendida em zonas vitais.

8 – O próprio Tribunal “a quo” refere na sua douta fundamentação que: “não se descortinou, nas circunstâncias concretas da agressão, que o agressor visasse particularmente essa zona do corpo, (…) de modo a neutralizar a sua capacidade de defesa ou que o fizesse de modo subreptício, dissimulado ou oculto” (sublinhado nosso).

9 – O douto Tribunal “a quo” entendeu estarmos perante um dolo directo, mas não o fundamentou devidamente.

10 – Salvo o devido respeito por opinião contrária, estamos perante um dolo eventual.

11 - Perante todo o circunstancialismo apurado, a vontade final do ora arguido não era matar a ofendida, embora se admita que o mesmo tenha representado como possível a sua morte, ao actuar como actuou, e conformou-se com aquela realização.

12 - O arguido só espetou a faca uma vez e quando saiu deixou a porta aberta para que a ofendida pudesse ser socorrida.

13 – Havia um “envolvimento algo passional e mesmo doentio” entre o arguido e a ofendida.

14 – O arguido era uma pessoa completamente dependente da ofendida a nível afectivo, psicológico e até económico, exercendo a ofendida uma grande ascensão sobre o mesmo.

15 - Sentiu-se completamente “perdido”, “à deriva” e com um sentimento de incredulidade, face às constantes juras de amor eterno, quando esta pega nas suas roupas e lhe diz que o vai pôr na rua porque já não o quer mais.

16 – O arguido é portador de uma deficiência mental ligeira, tal como ficou provado pelos exames médicos efectuados pelo mesmo no Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital de S. Marcos em Braga, e juntos aos presentes autos, facto também não valorado pelo douto tribunal “a quo” na aplicação da medida da pena.

17 - Não valorou o douto Tribunal “a quo” o percurso de vida do arguido, nomeadamente, o consumo desenfreado de estupefacientes desde a sua adolescência, acrescido da falta de acompanhamento da sua mãe devido ao decesso precoce da mesma e pela privação da sua liberdade por cumprimento de penas desde há longa data.

18 - O arguido passou cerca de 14 anos em estabelecimentos prisionais, afastado da vida em sociedade, pelo que não tem uma visão normal do mundo, das relações, do certo e errado, do bem e do mal, que tem uma pessoa que tem vivido em liberdade e em sociedade.

19 - Atendendo aos princípios gerais de direito e à tão visada reinserção social, a própria condição pessoal do agente é de molde a decidir-se por uma pena que contribua para a sua reintegração e não para a sua segregação, cumprindo-se, assim, o disposto no art. 40° do C.P..

20 – Assim, salvo o devido respeito por opinião contrária, a pena a aplicar ao arguido, atendendo a todo o exposto, deveria ser de 4 anos e 6 meses de prisão.

21 – O Tribunal “a quo” interpretou a norma do art. 71° do C.P. com a certeza da existência de um grau de culpa e necessidade de prevenção elevados, quando as circunstâncias em que ocorreram os factos deveriam conduzir a um menor grau de culpa e não tão elevada necessidade de prevenção.

22 - A pena de 6 anos de prisão efectiva, aplicada ao abrigo do n° l do art. 131° do C.P., conjugada com o art. 21° e 71° do mesmo código, resultou de uma interpretação errada do preenchimento fáctico destas normas, já que estas deveriam ter sido aplicadas no sentido mais favorável ao arguido e, por isso, na pena 4 anos e 6 meses de prisão.

O sr. Procurador da República respondeu, pugnando pela confirmação da decisão recorrida, extraindo-se da sua resposta as seguintes passagens:

Considera-se que se encontra correctamente determinada a medida da pena, atendendo aos critérios do art. 71° do Código Penal.

Na determinação da medida da pena foram tomadas em consideração as seguintes circunstâncias:

- A elevada ilicitude do facto, atendendo ao bem jurídico violado – a vida;

- A intensidade do dolo, na sua forma mais grave, o dolo directo;

- O motivo que determinou as agressões – sentimentos de ciúme e desconfiança do arguido, por mera suspeita de um alegado relacionamento com uma terceira pessoa;

- A utilização de uma navalha com 20 centímetros de lâmina, tendo o arguido desferido a facada quando a vítima se encontrava de costas sem qualquer possibilidade de reacção e defesa;

- A gravidade das consequências da agressão, tendo a ofendida sofrido 90 dias de incapacidade para o trabalho e tendo ficado com sequelas permanentes: perdeu um rim e um fragmento do fígado;

- Os antecedentes criminais do arguido pela prática de crimes de furto, receptação e detenção ilegal de arma, tendo praticado a agressão no decurso de uma saída precária;

- A personalidade do arguido, revelando grande desprezo pela vida e integridade física da vítima;

- A situação mediana social modesta e a situação económica mediana do arguido;

- A situação familiar do arguido, tendo três filhos, dois deles menores, todos a cargo das progenitoras, e apoio da família.

Atendendo a todos estes elementos considera-se correcta a medida da pena de seis (6) anos de prisão, em função da culpa do agente e das elevadas exigências de prevenção.

Foram devidamente ponderadas todas as circunstâncias que favorecem o arguido.

Da matéria de facto provada não consta a confissão dos factos e o arrependimento do arguido, concluindo-se que resultaram como não provados.

Na realidade, o arguido não confessou os factos. Apesar de ter admitido que atingiu a ofendida com uma facada, declarou que não o fez voluntariamente e não sabe sequer explicar como isso aconteceu. Não existe qualquer confissão dos factos, nem mesmo confissão parcial.

Sem confissão dos factos dados como provados não poderia o Acórdão dar como assente o arrependimento: não há arrependimento daquilo que se afirma não ter feito.

Assim, a confissão e o arrependimento não podem ser levados à discussão dos aspectos relevantes para a determinação da medida da pena.

A toxicodependência do arguido e a debilidade mental ligeira, tal como consta do Relatório de Exame Psicológico de fls. 483 a 485 e do Relatório de Exame Médico-Legal Psiquiátrico de fls. 486 a 487 de também não consta da matéria de facto provada e o arguido não impugna a decisão proferida sobre a matéria de facto provada e não provada.

A debilidade mental ligeira não assume circunstância atenuante, resultando do Relatório de Exame Psiquiátrico no qual se conclui que o arguido “não apresenta patologia psiquiátrica dirimente da sua imputabilidade”.

A toxicodependência não atenua a responsabilidade do arguido. Embora possa enfraquecer de alguma forma a vontade do arguido, não exclui a actuação no processo executivo, de forma voluntária, consciente e livre.

Da matéria de facto provada resulta, com clareza, que o arguido agiu com dolo directo, dando-se como provado que “o arguido agiu deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo que a sua conduta era ilícita e penalmente censurável, querendo tirar a vida à BB, para o que procurou atingi-la em órgãos vitais, o que só não veio a ocorrer em virtude da assistência médica que lhe foi prestada”.

São muito elevadas as necessidades de prevenção geral, atendendo à acentuada gravidade objectiva dos factos e à sua repercussão social na comunidade, não podendo tolerar-se o desprezo pela vida humana.

São, igualmente, muito elevadas as exigências de prevenção especial, tendo em conta a situação pessoal do arguido, possuindo antecedentes criminais pela prática de crimes de furto qualificado, receptação e detenção ilegal de arma, tendo praticado os factos no decurso de uma saída precária e tendo praticado os factos contra a pessoa com quem desejava casar e motivado pelo ciúme.

Sendo o crime punível com a pena de prisão entre dezanove meses e dois dias e dez anos e oito meses, considera-se ajustada a pena de seis (6) anos de prisão.

A assistente BB também respondeu, concluindo desta forma a sua contra-alegação:

I. A pena aplicada ao recorrente de modo nenhum ultrapassa a medida da sua culpa, antes a esta se adequa.

II. A pena tem uma função de prevenção geral estabilizadora ou integradora, consubstanciada em três fins essenciais, o efeito pedagógico-social, o exercício de fidelidade ao Direito que é provocado na população pela actividade da justiça penal, o efeito da confiança que surge quando o cidadão vê que o seu direito é realizado e finalmente o efeito de satisfação, que se traduz quando a consciência jurídica geral se tranquiliza com base no sancionamento da violação do direito e vê resolvido o conflito com o autor.

III. No presente caso as necessidades de prevenção geral são particularmente acentuadas, tendo em conta que a violação incide sobre o mais nobre dos bens tutelados – a vida – sendo esta uma forma de delinquência contra a qual a comunidade tem necessidade de sentir-se intrinsecamente protegida.

IV. O grau de ilicitude do facto é muito grave, o bem jurídico violado no crime de homicídio é o bem jurídico supremo, o valor a partir do qual tudo se conhece e frui – a vida.

V. A pena aplicada foi equitativa, e adequada à conduta do arguido.

VI. Defende o recorrente, aliás, que o tribunal não teve em considerarão a sua confissão, no pressuposto de que essa confissão teria contribuído de forma importante para a descoberta da verdade.

VII. Estabeleceu o Tribunal, e em nosso entender bem, que a versão do arguido era desconexa, incoerente e não credível, já pelo contrário a versão da ofendida foi clara, objectiva, pormenorizada e verosímil e circunstanciada no tempo, modo e lugar.

VIII. Essa confissão, que o tribunal apesar de tudo valorou, não tem, segundo nos parece, particular valor atenuativo, atendendo a que não foi, ao contrário que o recorrente diz, essencial para a descoberta da verdade.

IX. O recorrente assumiu aquilo que estava ao seu alcance antecipar que se provaria, não tendo em momento algum com clareza explicado como aconteceu o crime, tendo sido muito vago e confuso nas suas declarações.

X. Essencial para a descoberta da verdade foi sim o depoimento da ofendida, que explicou o motivo pelo qual se gerou a discussão entre ambos – no pagamento de uma conta de telemóvel a um indivíduo de nome Sérgio constante da acusação e na desconfiança do arguido de que esta o estava a enganar – e que para pôr termo a essa discussão, dirigiu-se ao guarda-vestidos para lhe fazer a mala a fim de o mesmo sair de sua casa. E que a dado momento, quando esta se encontrava agachada e de costas para o arguido, este acaba por lhe dar uma facada, ao mesmo tempo que dizia “não és para mim não és para ninguém”, que o arguido permaneceu junto a si cerca de uma hora, não lhe prestando qualquer socorro e que veio mais tarde a ser socorrida por um vizinho, também explicou as sequelas que resultaram da agressão.

XI. Alega o recorrente que se deveria ter atendido a que desferiu uma única facada, facto este ocorrido no meio de uma calorosa discussão, quando a ofendida tirava a roupa dele do guarda-fatos para o pôr na rua.

XII. Apesar de ter sido uma única facada esta perfurou cerca de 20 cm, atingindo-a em zonas vitais, tendo resultado em concreto perigo para a vida da vítima, tendo-lhe sido retirado um rim e parte do fígado.

XIII. Conforme depoimento do perito Dr. CC ouvido em audiência, esclareceu o tribunal que quanto aos ferimentos advindos para a ofendida em resultado da agressão, afirmando que embora dependa da constituição física da vítima, para se atingir o rim a faca teria de entrar entre 5 a 8 cm e o fígado na ordem dos 20 cm; que no caso a agressão causada pôs em risco a vida da vítima, tendo esta entrado em choque hipovolémico, com grande perda de sangue, ou seja, ausência de tensões, em estado pré-morte.

XIV. Alega o recorrente que o tribunal a quo não pode valorar para efeitos de determinação da medida da pena que o arguido procurou atingir a ofendida em zonas vitais, certo é que resultou como provado que o recorrente, ao investir voluntariamente com uma faca de 20 cm de lâmina em zonas vitais como o fígado e rim, estava ciente e queria com a sua conduta provocar a morte à ofendida, resultado este que só não aconteceu por ter sido socorrida por terceiras pessoas.

XV. O recorrente, durante a discussão, nunca se ausentou do local onde ocorreu o facto, assim facilmente se conclui que este já teria a faca consigo, mesmo antes do início da contenda, o que denota a intenção clara de matar.

XVI. Mais, existe clara intenção de matar, pois o recorrente atingiu a ofendida quando esta se encontrava de costas para si e agachada, em situação de incapacidade de defesa de se desviar ou fugir.

XVII. Ressalta claramente que os factos são indiciadores de dolo directo e de uma forte mobilização da vontade para a prática do ilícito.

XVIII. Invoca o recorrente que o tribunal a quo não valorou o relatório médico proferido pelo Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do hospital de S. Marcos, onde se refere que o recorrente padece de uma deficiência mental ligeira. Porém o relatório diz mais, refere também que o arguido regista capacidade de compreensão e interiorização das regras e valores sociais.

XIX. O recorrente alega também que o arguido demonstrou arrependimento, porém, não nos podemos esquecer que o arguido, após praticar os factos integradores do crime, não prestou qualquer assistência à ofendida, tendo sido esta socorrida por um vizinho.

XX. A favor do recorrente não se verifica qualquer circunstância com verdadeiro relevo atenuativo, nomeadamente o seu percurso de vida, o seu consumo de estupefacientes, a falta de acompanhamento da mãe.

XXI. Ao contrário do que alega, não se provaram características de personalidade ou condições de integração social que manifestem uma especial sensibilidade às penas e capacidade de por elas ser influenciado, de modo a que se tenham por especialmente enfraquecidas as exigências de prevenção no plano especial.

XXII. Antes pelo contrário, o recorrente esteve preso cerca de 14 anos pela prática de diversos crimes, demonstrando claramente que essas penas não foram o suficiente para o tornar uma pessoa melhor, nem para o integrar na sociedade.

XXIII. Atendendo à gravidade dos factos que ficaram provados, ao manifesto desrespeito pelo valor da vida humana, e ao meio utilizado pela prática do crime, concorda-se com o douto acórdão proferido quanto às fortes exigências de prevenção geral que se fazem sentir e o sentimento de insegurança gerado na comunidade pelo crime objecto dos autos.

XXIV. No caso vertente estamos perante um crime tentado de homicídio, ilícito em que o bem jurídico tutelado é a vida humana, bem jurídico supremo do homem, que a Constituição da República declara inviolável. Por isso, as necessidades de prevenção têm de ser muito elevadas.

XXV. A pena aplicada ao arguido pela prática crime de homicídio tentado é justa, proporcional à sua culpa e adequada às necessidades de prevenção especial que o caso requer, pelo que a decisão recorrida deve ser mantida.

Neste STJ, a sra. Procuradora-Geral Adjunta teve vista dos autos.

Colhidos os vistos, cumpre decidir.

II. FUNDAMENTAÇÃO

Coloca o recorrente duas questões: a do dolo, devendo, segundo defende, ser entendido que agiu com dolo eventual e não com dolo directo; e a da medida da pena, que pretende que seja reduzida para 4 anos e 6 meses de prisão.

É a seguinte a matéria de facto apurada e respectiva fundamentação:

1.O arguido AA conheceu a ofendida BB , em Novembro de 2005, quando se encontrava a cumprir pena de prisão no EP de Izeda, numa altura em que gozou de uma saída precária.

2.Desde então a BB começou a visitá-lo e a corresponder-se com o mesmo.

3.Quando, em Janeiro de 2006, o arguido gozou de outra precária, pernoitou na residência da ofendida sita na Rua ........................... Lomar, nesta cidade de Braga.

4.Porque se sentisse demasiado pressionada pelo arguido e não quisesse assumir com este um relacionamento mais íntimo, nomeadamente não querendo casar com o mesmo resolveu a ofendida distanciar-se do arguido.

5.No dia 30 de Setembro de 2006 saiu o arguido uma vez mais em saída precária do EP de Santa Cruz do Bispo, saída esta que duraria até ao dia 5 de Outubro de 2006.

6.Durante esta saída permaneceu o arguido na residência da BB, controlando os movimentos desta e obrigando-a a apagar todos os contactos telefónicos constantes do seu cartão do telemóvel.

7.Dormiam em quartos separados.

8.No dia 4 de Outubro de 2006, cerca das 5,00 horas, o arguido chegou à residência acima referida e acordou a ofendida, questionando-a sobre o relacionamento que a mesma manteria com um indivíduo de etnia cigana, de nome S, acusando-a de estar grávida dele e de ter casado com ele.

9.Decidida a terminar com este tipo de atitudes do arguido, a ofendida dirigiu-se ao quarto utilizado pelo mesmo, pretendendo retirar todos os pertences deste e pô-lo na rua.

10.Quando se baixou para apanhar as roupas do arguido do interior do guarda-fatos, o arguido, munido da faca com 20 cm de lâmina, que se encontra apreendida, desferiu um golpe com a mesma nas costas do lado direito da ofendida, ao mesmo tempo que dizia “não és para mim não és para ninguém”.

11.De imediato, a ofendida caiu no chão, a sangrar, dizendo ao arguido “pela alma da tua mãe, chama a ambulância e vai-te embora, mas deixa a porta aberta”.

12.Não obstante esta súplica da BB, o arguido, embora tivesse permanecido junto à mesma cerca de meia hora, acabou por sair de casa, deixando a porta do apartamento aberta e sem chamar a ambulância ou recorrer a qualquer tipo de auxílio.

13.Após o arguido ter saído do apartamento, a BB com muita dificuldade, arrastou-se até junto da entrada do apartamento.

14.Cerca das 10 horas e 15 minutos, quando ouviu barulho nas escadas, chamou pelo vizinho “Sr. R” que chamou a ambulância.

15.A ofendida deu entrada no HSM às 11 horas e 3 minutos.

16.Como consequência directa e necessária da conduta do arguido, a BB ficou inconsciente tendo sido submetida a nefrectomia direita e colocação de dreno local onde se constataram as seguintes lesões:

- Ferida lombar com 4 cm e traumatismo abdominal aberto;

- Transecção do rim direito e lobo direito do fígado. Por apresentar hemoperitoneu foi realizada drenagem;

- Permaneceu 7 dias nos cuidados intensivos e passou para o internamento da cirurgia onde permaneceu até 16.10.2006.

17.As lesões supra descritas determinaram-lhe internamento hospitalar por um período de onze dias, tendo tido alta clínica no dia 9 de Março de 2006 [manifesto lapso, pois, a ser assim, a alta teria ocorrido antes da agressão (!!!), sendo certo que no nº anterior se diz que ela esteve internada até 16.10.2006, o que corresponde aos elementos clínicos juntos aos autos – fls. 223-226].

18.Em virtude das lesões sofridas, a BB ficou com as seguintes sequelas permanentes: perdeu um rim e um fragmento do fígado.

19.As referidas lesões determinaram 90 dias para a consolidação médico-legal, com afectação da capacidade de trabalho geral (90 dias) tendo resultado, em concreto, perigo para a vida da ofendida.

20.O arguido visou com a sua conduta atingir a vítima em zonas do corpo onde se alojam órgãos vitais, circunstância que bem conhecia, não se coibindo de prosseguir a sua actuação.

21.O arguido desferiu o golpe, aproveitando um momento em que a vítima estava agachada e de costas para si, diminuindo-lhe, de forma considerável, dada a surpresa da agressão, a capacidade de defesa.

22.O arguido agiu livre, deliberada e conscientemente, bem sabendo que a sua conduta era ilícita e penalmente censurável, querendo tirar a vida à BB, para o que procurou atingi-la em órgãos vitais, o que só não veio a ocorrer em virtude da assistência médica que lhe foi prestada.

23.O arguido tem antecedentes criminais, por crimes de furto qualificado, receptação e detenção ilegal de arma, tendo sofrido várias condenações e cumprido pena de prisão.

24.Goza de algum apoio familiar, sobretudo de parentes mais próximos.

25.Tem 3 filhos, sendo dois menores, os quais quase sempre estiveram aos cuidados das respectivas progenitoras.

26.Possui o 2º ano do ciclo preparatório.

27.A demandante teve dores e sentiu a angústia de poder vir a morrer.

28.Ficou com uma cicatriz de 18 cms oblíqua ao hipocôndrio direito; uma cicatriz de 3 cms da fossa ilíaca direita; uma cicatriz de 3 cms da região lombar direita – cicatrizes que a desfeiam e das que sente vergonha.

29.Por via das apontadas sequelas, ficou a padecer de uma IPP de 10%, acrescida de mais 5%, a título de dano futuro.

30.Teve despesas com medicamentos no montante de €: 118,21.

Não se provaram os demais factos constantes da acusação e do pedido civil, nomeadamente que:

Não obstante a súplica da BB, o arguido ajoelhou-se junto a ela dizendo que tinha morto a mulher que amava ao mesmo tempo que colocava a faca ao seu lado no chão.

Cerca de três horas depois saiu o arguido do apartamento dizendo que ia chamar a ambulância e levando consigo o telemóvel da ofendida e as chaves de casa.

Por via da agressão e sequelas, a demandante necessita de terceira pessoa para tratar da lide doméstica e cuidados pessoais.

MOTIVAÇÃO

A matéria de facto provada e não provada baseou-se no conjunto da prova produzida e livremente analisada em sede de audiência de julgamento, admitindo o arguido ter atingido a ofendida com uma facada nas costas, mas escudando-se na argumentação de que não sabe como isso aconteceu; que pretendia agarrar numa moca que, segundo ele, estaria num cesto colocado no chão e, sem explicar como, pegou na faca dos autos e atingiu com ela a ofendida; que o fez por ciúmes por suspeitar que a ofendida o enganava, mas que, de concreto, nada sabia.

Tal versão, além de ser desconexa, incoerente e não credível, atento todo o circunstancialismo concreto em que agressão ocorreu, foi contrariada pela ofendida BB, que fez um relato claro, objectivo, pormenorizado, verosímil e circunstanciado no tempo, modo e lugar, como foi agredida, explicando que, na sequência de um relacionamento amoroso, tendo o arguido obtido uma saída precária do estabelecimento prisional onde o mesmo cumpria pena de prisão, fixou-se mais uma vez na sua residência; que nessa noite chegou durante a madrugada, já a ofendida dormia; que, tendo acordado, foi invectivada pelo arguido, a fim de saber as razões de pagamento de uma conta de telemóvel do aludido Sérgio constante da acusação – suspeitando que a depoente o estava a enganar – ao que aquela respondeu que o fez porque o mesmo lhe havia pago também uma conta idêntica quando esteve doente; que o arguido continuou a discutir e a injuriá-la, pelo que a depoente, disposta a pôr termo a tal, dirigiu-se ao guarda-vestidos onde o arguido tinha a sua roupa com o fim de lhe fazer a mala e o mesmo a sair da sua casa; que, a dado momento, quando se encontrava, na posição de agachada, voltada para o dito guarda-vestidos e de costas para o arguido, este acaba por lhe dar uma facada, ao mesmo tempo que dizia para a ofendida “não és para mim, não és para ninguém”; que permaneceu junto de si cerca de meia hora não lhe prestando qualquer socorro, não se dispondo a chamar uma ambulância nem os vizinhos, acabando o arguido por sair de casa, deixando-a assim prostrada no chão e a desfalecer; que veio a ser socorrida por um vizinho, após a depoente se ter arrastado até junto da porta de entrada e ter clamado por socorro; explicou ainda a depoente os ferimentos e sequelas que teve, as dores e angústia de poder vir a morrer que sofreu, as intervenções cirúrgicas e tratamentos médicos que padeceu, o período de doença e incapacidade sofridos por via dessa agressão, tendo-lhe sido extraído um dos rins e um fragmento do fígado.

Foi decisivo ainda para a convicção formada pelo Tribunal a análise do auto de apreensão de fls. 7 e 36, fotografias de fls. 12 a 24, 27 a 29, 106, registos clínicos de fls. 83 a 98, faca examinada a fls. 73 e 74, a qual o arguido confirmou ter usado, exame médico de fls. 222 a 226, no qual se conclui ter havido a perda de um rim e de um fragmento de fígado pela ofendida, havendo, em concreto, um perigo para a vida da vítima, sob o ponto de vista médico-legal, em consequência da aludida agressão, documentos de fls. 289 e 290, exame médico de fls. 447 a 452, o qual concluiu, além do mais, que a ofendida teve um período de ITG parcial de 240 dias e uma IPP fixada globalmente em 15%.

Por seu turno, o Exmº perito médico, Dr. CC ouvido em audiência, esclareceu o tribunal quanto aos ferimentos advindos para a ofendida em consequência da agressão, afirmando que, embora dependa da constituição física da vítima, para se atingir o rim a faca teria de entrar entre 5 a 8 cms e o fígado na ordem dos 20 cms; que, no caso concreto, a agressão causada pôs em risco a vida da vítima, tendo esta entrado em choque hipovolémico, com grande perda de sangue, ou seja, ausência de tensões, um estado pré-morte;

Valorou ainda o Tribunal o depoimento da testemunha DD, vizinho da ofendida e que a socorreu, relatando de forma objectiva, detalhada e consistente as circunstâncias em que prestou auxílio à vítima, nesse dia, cerca das 10,00-10,30 horas, a qual avistou quase imóvel junto à entrada da porta da residência da ofendida (a testemunha mora no apartamento ao lado), tendo-lhe a ofendida pedido para chamar uma ambulância, o que fez de imediato; o próprio depoente pensou inclusive que a ofendida já estaria a agonizar, dado o seu débil estado físico.

Relevou-se também o depoimento das testemunhas EE, mãe da demandante, FF, irmão da demandante, GG, amigo da assistente, quanto aos danos corporais e sequelas para a vítima, em consequência da agressão, ainda que o seu depoimento tenha sido demasiado genérico, inconsistente e pouco fundamentado quanto à alegada necessidade de a ofendida carecer de terceira pessoa para fazer as suas tarefas diárias normais.

Analisou-se o certificado de registo criminal de fls. 183 e sgs. do arguido, assim como o teor da certidão judicial de condenação de fls. 193 a 211.; de igual modo, aquilatou o tribunal do conteúdo da correspondência trocada entre a assistente e o arguido, quanto ao envolvimento amoroso, passional e algo doentio entre ambos.

Avaliou-se ainda o depoimento das testemunhas de defesa HH, irmão do arguido, e II, sobrinha do arguido, quanto à personalidade deste, à motivação do seu comportamento, ao seu crescimento e desenvolvimento no seio familiar (ultimamente com a ausência da figura materna devido ao decesso desta) e social, às suas condições pessoais e familiares, bem como nas próprias declarações da arguido quanto a tais parâmetros.

A questão do dolo

Entende o recorrente que errou o Tribunal de 1ª Instância ao considerar que ele agiu com dolo directo, pois resultaria da fundamentação da matéria de facto não se ter provado que ele tentou atingir zonas vitais. E daí a impossibilidade de se lhe imputar o dolo directo.

Da matéria de facto atrás transcrita, nomeadamente dos nºs 20 a 22, consta sem ambiguidades que o recorrente visou atingir a vítima em zonas onde se alojam órgãos vitais e que o fez querendo tirar-lhe a vida, facto que “só no veio a ocorrer em virtude da assistência médica que lhe foi prestada”.

O recorrente agiu, pois, com intenção de realizar o facto típico (morte) do crime de homicídio, pelo que agiu sem quaisquer dúvidas com dolo directo (art. 14º, nº 1 do CP), a modalidade mais intensa de dolo.

Agarra-se o recorrente a uma certa afirmação constante do acórdão recorrido, a qual, em seu entender, demonstraria a inexistência de dolo directo.

Essa afirmação está integrada na matéria de direito, transcrevendo-se de seguida tal passagem e o enquadramento em que se insere:

No caso vertente, não podemos afirmar e demonstrar que a morte foi produzida em circunstâncias que revelam especial censurabilidade ou perversidade, quer à luz do n.° 2 do artigo 132° do C. Penal, quer do seu n° 1.

Com efeito, atento o circunstancialismo concreto apurado – o desferir o arguido uma facada na parte inferior das costas da ofendida, quando esta se encontrava agachada, de costas para o arguido, na sequência de uma altercação entre ambos, fazendo-o motivado por ciúme pela alegada suspeita de envolvimento amoroso da vítima com terceira pessoa – ainda que as consequências desse acto para a visada tenham sido muito graves, não consubstancia como tal uma conduta especialmente perversa ou censurável.

Se é certo que tal faca tinha 20 cms de lâmina e foi manejada atingindo as costas da ofendida,

não se descortinou, nas circunstâncias concretas da agressão, que o agressor visasse particularmente essa zona do corpo

, denotando uma atitude de frieza, calculista, de deslealdade ou traição me