Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça:

1. "AA", identificado no processo, foi acusado pelo Ministério Público da prática, em autoria material e em concurso real, de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 131º e 132º, nº1e 2, alíneas c), d), f), g) e i), e de um crime de profanação de cadáver, p. e p. no artigo 254º, nº 1, alíneas a) e b), do Código Penal.

Julgado pelo tribunal colectivo, o arguido foi condenado, além do mais, pela prática, em autoria material e em concurso real, de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelas disposições combinadas dos artigos 131º e 132º, nºs. 1 e 2, alínea g), na pena de vinte anos de prisão, e por um crime de profanação de cadáver, p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 254º, nº 1, alínea a), e nº 2, 22º, nºs. 1 e 2, alínea a), 23º, nº 2 e 73º, nº 1, alíneas a) e b), toda do Código Penal, na pena de seis meses de prisão; em cúmulo jurídico foi condenado na pena de vinte anos e três meses de prisão.

2. Interposto recurso do arguido, o tribunal da Relação julgou-o improcedente, mantendo integralmente a decisão.

3, Não se conformando, o arguido interpõe recurso para o Supremo Tribunal, que motivou, terminando com a formulação das seguintes conclusões:

1ª A manter-se a qualificação jurídica como homicídio qualificado, a pena deveria situar-se mais próxima do meio aritmético da respectiva moldura penal.

Porém,

2ª Está o recorrente convencido que praticou um homicídio simples e não qualificado, pelo que, devia ser alterada a pena para 14 ou 15 anos de prisão.

3ª Ficou provado que o requerente, no dia dos factos teve de recorrer aos hospitais para receber tratamento e fazer cirurgia plástica, mas isso não foi bastante para que o Tribunal acreditasse na sua versão, levando à pressuposição de que, naquele estado, não poderia ter praticados os factos, e que a agressão de que se disse ser vítima, só podia ter ocorrido em momento posterior à consumação do crime.

4ª Este não convencimento do Tribunal leva ao afastamento temporal do corte na mão e torna inviável o argumento da legítima defesa, ainda que manifestamente excessiva, não esclarecendo as motivações do arguido para lá da discussão, nem lhe dando qualquer beneficio da dúvida.

5ª Não pode todavia aceitar-se, com certeza, que num ambiente exaltado, a imobilidade dos dedos anelar e mínimo o incapacitem para tarefas como pegar numa chave de grifos, numa catana, ou que o inabilitem a atar e fazer nós, afastando assim uma pretensa "razão" ou diminuição da culpa do agente.

6ª Não dando crédito à versão do arguido, ficaram por resolver, simultaneamente duas questões que são as de saber: qual a razão ou motivação pela qual o arguido cometeu o crime; e o quando, o como e o porquê do corte na mão, deixando no ar uma ideia de uma violência gratuita, e uma defesa impossível.

7ª O arguido nunca previu entregar-se às autoridades, e assim sendo, não se vislumbra a utilidade de uma hipotética auto-mutilação que ainda o impediriam de levar a efeito os actos subsequentes, como sejam, o de fazer desaparecer o corpo.

8ª Tendo dado a sua versão dos factos, nos diversos interrogatórios, de modo relativamente consistente, não conseguiu tal desiderato no Julgamento, quedando-se pelo mínimo indispensável, i. é, não aguentou a pressão.

9ª Naqueles depoimentos sempre defendeu que foi atacado pela vítima, que esta lhe pediu dinheiro, enquanto no Julgamento foi menos convincente, porque não via ninguém a acreditar em si, e não valia a pena voltar a dizer a mesma coisa.

10ª Ignorar a versão do arguido é deixar o crime sem motivação ou com esta reduzida a uma mera discussão entre amigos, tornando-o mais hediondo e injustificado e a raiar a futilidade.

11ª O recorrente justifica o homicídio como sendo uma resposta à agressão de que foi alvo, tendo ficado enraivecido quando se viu cortado, tendo partido para a violência, descontrolou-se e não soube parar quando devia.

12ª O recorrente vinha acusado pelo crime de homicídio qualificado por referência às alíneas c), d), f), g), e i) do art° 132° do C. Penal, acabando condenado por referência à alínea g), e ainda assim, mais por força da clausula da censurabilidade e perversidade do que pela utilização de um meio particularmente perigoso.

13ª Os indícios reveladores de maior culpa consubstanciam-se no facto de não ter sabido parar, e não tanto pelo duvidoso preenchimento das alínea g) do n° 2 do art° 132° do C. Penal.

14ª A conduta do arguido, segundo cremos, não se integra na alínea g) do n° 2 do art° 132°, especialmente porque não foi determinada a motivação para o crime, nem explicada a proveniência do golpe na mão do arguido.

15ª Não explicando a douta sentença recorrida, o corte, relativamente grave, que o arguido sofreu na mão, como pode condená-lo por ter usado meio particularmente perigoso?

16ª Deficiências, debilidades ou susceptibilidades que podendo embora aumentar o risco de reiteração de actos criminosos, não podem deixar de se considerarem como indícios reveladores de uma menor culpa do agente.

17ª Foi violado o princípio in dúbio pro reo e o próprio art° 132° do C. Penal, porquanto, não foram apuradas, em rigor, as circunstâncias em que ocorreu o crime, não podendo garantir que tenha havido especial censurabilidade ou perversidade, ou que, o meio utilizado, tenha sido particularmente perigoso.

18ª O desconhecimento das circunstâncias e das motivações que rodearam o cometimento do crime, não permitiam, no caso subjudice, salvo melhor opinião, concluir pelo dolo de intensidade fortíssima, pelo que, fica também prejudicada a determinação da medida da pena.

19ª O recorrente, tendo dito, estar a sofrer com a morte do BB, tanto como os familiares deste, não pode concordar com o douto Acórdão na parte em que não releva o seu arrependimento, só porque, questionado, não esclareceu melhor o conteúdo das suas palavras,

20ª Pelo rebuscado da frase em si, e atentas as circunstâncias, o lugar e condições do arguido e o modo como o disse, devem ser tidas em consideração, além de que o arrependimento se manifesta de diferentes modos nas diferentes pessoas e, nem por isso, devia ser valorado diferentemente.

21º Não tendo sido levada em consideração a afirmação do arguido que disse estar a sofrer com a morte do BB, mau grado a convicção do Tribunal, terá também o douto acórdão violado o disposto na alínea c) do art° 72° do C. Penal.

22ª Para efeitos de prova e convencimento do tribunal, esta arguido, ora recorrente, não distinguiu entre o significado ou o valor formal, das suas declarações no 1 ° Interrogatório Judicial de Arguido Detido (onde chorou copiosamente) e o Julgamento propriamente dito, em que esteve estático e quase não falava.

23ª O recorrente ainda dirá que:

- é primário;

- confessou os factos;

- mostrou, à sua maneira, arrependimento;

- deve ser considerado como portador de uma perturbação da personalidade;

- tem um deficiente controle dos impulsos, susceptível de originar comportamentos anti-sociais;

- tem um baixo limiar de tolerância a situações frustrantes;

- tem tendência a comportamentos impulsivos irreflectidos;

- tinha emprego certo, estava inserido socialmente, e nunca provocou quaisquer desacatos;

- Não foi o recorrente que iniciou a agressão que culminou com os trágica morte do seu amigo, mesmo sendo diversa a convicção do Tribunal.

24ª Tem-se a percepção de que, não obstante o aparato, este é um homicídio simples, e do confronto entre as agravantes e as atenuantes se pode concluir que não devia caber pena superior a 14 ou 15 anos de prisão, ou a ser qualificado, a pena se devia situar no meio aritmético da moldura penal respectiva.

Pede, em consequência, o provimento do recurso.

O magistrado do Ministério Público junto do tribunal a quo, na resposta à motivação, defende que o recurso deverá ser rejeitado, por «carência de objecto», ou por manifesta improcedência, uma vez que não constituindo objecto do recurso, não foi apreciada na decisão recorrida a questão da qualificação do homicídio, não podendo, por isso, ser apreciada pelo Supremo Tribunal.

4. Neste Supremo Tribunal, o Exmº Procurador-Geral Adjunto, na intervenção prevista no artigo 416º do Código de Processo Penal, considera que a questão da qualificação do homicídio, não suscitada pelo recorrente no recurso para o tribunal da Relação, escapa aos poderes e cognição do Supremo Tribunal, sem prejuízo de poder vir a ser apreciada face à jurisprudência fixada no acórdão do pleno das secções criminais, de 7 de Junho de 1995 (DR, I Série, de 6 de Julho de 1995).

Requeridas alegações escritas, o magistrado do Ministério Público nas alegações que apresentou, sustenta que não foi dado o devido relevo ao que consta sob. o nº 72 da matéria de facto, com reflexos na avaliação da culpa e, consequentemente, na qualificação jurídico-penal do facto, porquanto está estabelecida uma relação entre uma perturbação da personalidade do recorrente (personalidade "borderline") e a reacção, que não pode significar uma culpa particularmente censurável e qualificada.

O distinto magistrado defende, assim, que a especial censurabilidade ou perversidade do agente, para efeitos do artigo 132º do Código Penal, em relação a uma pessoa normal, não poderá ter o mesmo significado no que respeita a um agente que apresenta uma personalidade com características "borderline".

O recorrente, por seu lado, reafirma a posição assumida na motivação.

5. Colhidos os vistos, o processo foi apresentado à conferência, cumprindo apreciar e decidir.

As instâncias consideraram provados os seguintes factos:

1. No Verão de 1995, e estando ambos a frequentar cursos de formação profissional, o arguido conheceu BB, melhor identificado a fls. 18 dos autos;

2. BB sempre foi reconhecido como pessoa pacata por todos os que com ele conviveram;

3. Sofria de doença do foro respiratório, e em situações de stress ou receio ficava com insuficiência respiratória, carecendo de medicamentos ["bomba de ar"];

4. Não lhe eram conhecidas dificuldades económicas nem gastos exagerados;

5. Por sugestão de BB o arguido veio mais tarde a trabalhar durante algum tempo na mesma empresa onde aquele estava empregado;

6. Começaram a encontrar-se regularmente um com o outro, iniciando-se uma relação de grande amizade entre ambos, que perdurou mesmo quando o arguido mudou de emprego.

7. Pouco a pouco a relação de amizade entre o arguido e BB foi-se aprofundando: saiam juntos quase todos os fins-de-semana, sendo o arguido quem ia buscar BB, no seu automóvel, frequentavam cafés e ouviam música no veículo, conversavam e trocavam confidências.

8. Em Setembro de 2001 BB passou a residir num quarto arrendado sito na Praceta Catarina Eufémia, n.° ...., no Monte de Caparica, residência de CC;

9. Com o convívio diário foi-se estabelecendo entre BB e CC uma relação de carinho mútuo e mesmo de namoro, pretendendo ambos aprofundar tal relacionamento;

10. Enquanto isso, BB começou a dedicar-se menos à relação de amizade e convivência com o arguido, passando parte dos seus tempos livres com a CC;

11. Para além da morada de família, onde o próprio arguido vinha residindo, os seus pais possuem outro apartamento na mesma Rua da União Piedense, no n.º 6, 2.º Dt.º, utilizado para arrumações e onde o arguido já residira, durante algum tempo;

12. No referido apartamento estavam guardadas diversas ferramentas e uma catana de que o arguido era possuidor;

13. Na tarde de 5 de Maio de 2002 (Domingo), o arguido foi procurar o BB;

14. Telefonou-lhe repetidamente para o telemóvel, mas BB não atendeu;

15. BB dedicara aquela tarde de Domingo à realização de pequenas reparações no andar onde residia, pelo que envergara roupa usada e iniciara a aplicação de gesso no hall e corredor da habitação;

16. Para além disso combinara com CC encontrarem-se ao fim da tarde para saírem juntos;

17. O arguido deslocou-se entretanto ao Centro Comercial "...", na Costa de Caparica, onde CC explora uma loja, para verificar se BB lá estaria.

18. Lá chegado, cerca das 14:30 horas, perguntou-lhe por BB, respondendo CC que o mesmo estava em casa;

19. Após o arguido lhe ter referido que telefonara para o telemóvel do BB e que este não atendera, a CC telefonou também para o mesmo telemóvel, não tendo o BB atendido a sua chamada;

20. O arguido voltou a telefonar para o telemóvel do BB e, após diversas tentativas, o mesmo acabou por atender a chamada, tendo ambos combinado encontrar-se no café "...", situando em frente da residência de BB;

21. O arguido dirigiu-se, então, para aquele estabelecimento de café, onde veio a encontrar-­se com BB;

22. Seguidamente, o BB deslocou-se a casa, acompanhado do arguido, dirigindo-se ambos ao quarto daquele, para o arguido escolher uns CD’s musicais que pedira emprestados a BB;

23. Referindo ao BB que iria pedir a um amigo que lhe fizesse cópias dos CD’s, Duque escolheu todos aqueles de que gostava, num total de 63, e guardou-os num saco, para os levar consigo.

24. Quando se encontravam no quarto, o arguido e o BB mantiveram conversa, em voz alta, cujo teor não foi possível apurar;

25. O arguido e BB saíram de casa deste último, cerca das 16h00, tendo BB deixado o seu telemóvel no quarto ao invés de o levar consigo como sempre fazia quando saía;

26. De imediato se dirigiram, no automóvel do arguido [Volkswagen Polo com a matrícula HX] para o já mencionado apartamento na Rua da União Piedense, n.º 6, 2.º Dt °, na Cova da Piedade;

27. O saco com os 63 CD’s foi transportado para o apartamento;

28. Na sala do dito apartamento, onde o arguido e BB estavam, para além de outras ferramentas, encontrava-se uma chave de grifos - com 30 cm de comprimento e a largura máxima de 7,5 cm - e uma catana - com o comprimento total de 49,5 cm, tendo a lâmina 36,5 com e sendo a largura máxima desta de 6 cm - apreendidas nos autos e melhor descritas a fls. 445.

29. A dado momento, o arguido e BB envolveram-se em discussão, por razões não concretamente apuradas;

30. Na sequência dessa discussão, o arguido sentiu-se muito enraivecido e revoltado;

31. Acto contínuo, o arguido pegou na supra referida chave de grifos, com a mão direita e desferiu um golpe, dirigido à cabeça do BB, atingindo-o, nessa zona;

32. Ao ser atingido, o BB ficou cambaleante, tendo o arguido, desferido, com a chave de grifos, mais dois golpes, na cabeça de BB, provocando a queda deste no chão, junto à porta da sala, que dá acesso à varanda;

33. O BB começou, então, a arrastar-se e, em pânico, tentou fugir do arguido;

34. O arguido não obstante se ter apercebido dos ferimentos que o BB apresentava na cabeça, sangrando abundantemente, e que o mesmo se arrastava no chão, procurando fugir dele, sentindo-se cada vez mais enraivecido, aproximou-se do BB e com a chave de grifos de que estava munido, desferiu, com força, vários golpes, na cabeça e no tórax da vítima;

35. Estando a vítima caída junto à bancada do lava louça, existente na kitchenette, instalada na aludida sala, arrastando-se e tentando levantar-se, o arguido largou a chave de grifos e, com a mão esquerda, pegou na catana e com esta desferiu vários golpes, dirigidos à cabeça da vítima, atingindo-o, com três desses golpes, nessa zona do corpo;

36. Tentando proteger-se a vítima ergueu os braços, colocando as mãos à frente do rosto, golpeando-lhe o arguido, com a catana, as mãos e braços;

37. Em consequência dos repetidos golpes que lhe foram infligidos pelo arguido, BB suportou intenso sofrimento, agonizou e anteviu a sua morte;

38. O arguido, não obstante se ter apercebido do estado agonizante e do sofrimento da vítima, continuou a golpear, com a catana, o corpo do BB.

39. Ao constatar que a vítima já não respirava e verificando um ligeiro estrebuchar do seu corpo, o arguido, pontapeou-o;

40. Como consequência directa e necessária da descrita conduta do arguido, sofreu BB as numerosas lesões descritas no relatório de autópsia junto a fls. 137 e segs. dos autos, e que aqui se dá por reproduzido integralmente e para todos os efeitos, e designadamente:

Na cabeça:

- ferida incisa no couro cabeludo, na região temporo-parietal direita, oblíqua de cima para baixo e de diante para trás, com 11 cm;

- duas feridas incisas no couro cabeludo, na região parietal esquerda, oblíquas de cima para baixo e de trás para diante, com 2 cm cada;

- ferida contusa estrelada, situada na região frontal média, com 6 cm;

ferida contusa, semilunar, situada na região frontal média, com 9 cm;

- ferida contusa, semilunar, situada na região frontal direita, com 5 cm;

- ferida contusa, em forma de "Z", situada na região malar direita, medindo 7 cm;

- ferida contusa, oblíqua de cima para baixo e de trás para diante, situada na região frontal direita, com 4 cm;

- ferida contusa situada no lábio superior, com 1 cm;

No tórax:

- ferida contusa oblíqua de cima para baixo e de dentro para fora, situada na face anterior do hemitórax direito, com 1 cm;

- ferida contusa na face posterior do hemitórax direito, ligeiramente oblíqua de cima para baixo e de fora para dentro, 3 cm;

- múltiplas escoriações na face anterior do tórax;

- duas escoriações lineares na face posterior do hemitórax direito, com 3 cm e 2 cm, respectivamente;

No membro superior esquerdo:

- ferida incisa na face palmar da mão e sobre as articulações dos dedos; - outra ferida incisa na face palmar da mão;

- ferida incisa no dorso de ambas as falanges do polegar, com 5 cm; No membro superior direito:

- ferida incisa na face palmar da mão, a nível da região tenar, com 5 cm;

- ferida incisa, situada na face dorsal do punho, com 7 cm; e

- duas escoriações na face dorsal do antebraço com 2 cm e 1 cm, respectivamente.

"BB" sofreu ainda:

- infiltração hemorrágica de todo o couro cabeludo;

- infiltração hemorrágica de ambos os músculos temporais;

- fractura do temporal direito, com esquírola óssea afundada medindo 8cm x 3cm; - fractura multi-esquirolosa com afundamento de todo o frontal; - fractura linear do occipital;

- fractura do teto de ambas as órbitas e da grande asa do esfenóide direito; - hemorragia sub-aracnoideia e intra ventricular;

- focos de contusão hemorrágicos em ambos os lobos temporais; - laceração dos lobos frontal e temporal direitos;

- acentuado edema cerebral;

- fractura do maxilar inferior, na região média;

- fractura do maxilar superior, à direita;

- fractura dos ossos próprios do nariz;

- feridas transfixivas dos músculos do hemitórax direito;

- aderências pleurais à direita;

- traqueia com conteúdo gástrico;

- e focos de aspiração de sangue nos lobos inferiores de ambos os pulmões.

41. As graves lesões crâneo meningo encefálicas, produzidas em BB pelo arguido foram causa necessária, directa e adequada da morte deste.

42. Sabia o arguido que a catana é meio idóneo a causar ferimentos graves ou mesmo a morte de uma pessoa.

43. Ao desferir múltiplos golpes, com a chave de grifos e com a catana, na cabeça de BB, o arguido quis provocar a morte deste, resultado esse que logrou alcançar.

44. Cerca das 17:30 horas, verificando que o BB já sucumbira, o arguido logo formulou o desígnio de vir a "desfazer-se" do corpo;

45. Com o intuito de impossibilitar a eventual identificação do cadáver, caso viesse a ser encontrado, o arguido retirou a carteira, em pele de cor castanha, que continha documentos de BB, e designadamente um cartão Multibanco;

46. De seguida, o arguido foi buscar um tapete que se encontrava num quarto e que estendeu ao lado do cadáver, puxando depois o corpo para cima do tapete, e enrolando este sobre corpo;

47. Colocou um pequeno tapete por baixo da cabeça do cadáver, enfiando-a em dois sacos de plástico, e do mesmo modo enfiou as mãos do cadáver em sacos de plástico, pois queria evitar que o sangue que escorria das feridas manchasse o tapete e o chão;

48. Após atar o tapete em redor do corpo com um cordel, arrastou-o para um canto da marquise da varanda, desviando para o efeito umas tábuas ali existentes, e depois tudo ocultando com as mesmas tábuas e com caixas em cartão;

49. O arguido limpou as manchas de sangue do chão, não logrando, contudo, eliminar os numerosos pingos de sangue da vítima que tinham salpicado as paredes e os móveis da sala;

50. Lavou também a catana e a chave de grifos, que depois guardou em armários.

51. Após, o arguido abandonou a referida residência;

52. Na data dos factos, pelas 20:50 horas, o arguido compareceu no Serviço de Urgência do Hospital Garcia de Orta, em Almada, onde recebeu tratamento, apresentando um ferimento profundo na mão direita, o qual foi produzido em circunstâncias não apuradas;

53. Após o que foi transferido para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, onde chegou cerca das 22h44, para lhe ser efectuada cirurgia plástica à mão, o que sucedeu;

54. Teve alta nessa mesma noite, indo para casa dos pais, onde pernoitou.

55. No dia seguinte - 06/05/02 -, o arguido deslocou-se novamente ao apartamento, para limpar um pouco melhor as manchas de sangue, e abrir as janelas, com receio de que se sentisse o cheiro do cadáver.

56. Entretanto CC e os familiares de BB estranharam a sua ausência, sem notícias, e, receando que algo lhe tivesse acontecido, começaram a procurá-lo juntos dos locais que frequentava e junto das pessoas conhecidas.

57. Tendo sabido que o arguido estivera com BB na tarde em que este desapareceu CC telefonou ao arguido perguntando-lhe por aquele.

58. O arguido respondeu que efectivamente se tinham encontrado mas que o deixara em Almada, e nunca mais soubera de BB.

59. No dia 7, foi participado à P.S.P. e à P.J. o desaparecimento de BB.

60. Agentes da Polícia Judiciária realizaram desde logo diligências para esclarecimento do sucedido, tendo inclusive contactado com o arguido, já no dia 8.

61. Mais tarde, o arguido dirigiu-se de novo ao apartamento e dividiu os CD’s em dois lotes, levando para sua casa os preferidos, cerca de vinte com canções interpretadas por Júlio Iglésias, e guardando os restantes no seu veículo.

62. Sabendo que a P.J. estava a averiguar o sucedido, nessa mesma noite de dia 8 o arguido foi ao encontro de um amigo, EE.

63. Conduziu-o ao apartamento e mostrou-lhe o corpo, pedindo-lhe que o ajudasse a transportá-lo até ao veículo automóvel do arguido, para que este o transportasse depois, no porta-bagagens, até local onde iria abandonar o corpo.

64. Como o EE se mostrou muito relutante em aceder ao seu pedido, combinaram encontra-se no dia seguinte, para falar sobre o assunto;

65. O arguido entregou a EE a quantia de 20 €, prometendo que lhe daria mais dinheiro se ele realmente o viesse a ajudar.

66. Na manhã do dia 9, o pai do arguido tomou conhecimento de que o cadáver de BB se encontrava no andar onde os factos ocorreram e comunicou esse facto à P.J., vindo os agentes desta autoridade policial, na sequência de deslocação ao local, a diligenciar pela remoção do cadáver, para a morgue do Hospital Garcia de Orta;

67. A instâncias dos agentes da P.J. o arguido entregou os CD’s e os documentos do falecido BB, que juntamente com as chaves deste, mais tarde recuperadas, foram depois entregues aos familiares da vítima.

68. O cartão Multibanco de BB nunca chegou a ser recuperado.

69. Agiu o arguido sempre livre e consciente, bem sabendo ser proibidos e puníveis por lei as suas descritas condutas.

70. O arguido não denota arrependimento pela sua descrita conduta.

Quadro sócio-económico, condições de vida e aspectos da personalidade o arguido:

71. O arguido vivia com os pais, auferia a remuneração líquida de cerca de € 675, mensais, contribuía, por vezes, para as despesas da economia doméstica, com a quantia de €150 a £ 200, por mês e pagava a prestação mensal de € 150, para amortização de um empréstimo pessoal que contraiu.

72. O arguido apresenta uma personalidade («maneira de ser») com traços de tipo borderline e narcísicos, que se caracteriza por egocentrismo, superficialidade afectiva, desconfiança, instabilidade emocional e um baixo limiar de tolerância a situações frustrantes, com tendência a comportamentos impulsivos.

73. O arguido não tem antecedentes criminais;

74. E confessou os factos, na sua materialidade, com relevância para a descoberta da verdade.

Factos atinentes ao pedido cível deduzido pelo demandante DD:

Para além da factualidade vertida nos n°s. 1. A 69., com interesse para a decisão da causa, provou-se, ainda, que:

75. O demandante DD é pai da vítima BB;

76. "BB" tinha 39 anos, à data da sua morte, e era solteiro;

77. "BB" era uma pessoa alegre, empreendedora, entusiasta e trabalhadora;

78. Possuía o 7° ano de escolaridade, tendo tirado cursos de formação profissional e sendo titular de três licenças emitidas Instituto de Soldadura e Qualidade: de Instalador de Rede de Gás; de Soldador Tubagem em Cobre e de Mecânico de Aparelhos de Gás;

79. Começou a trabalhar desde cedo, sendo, desde há vários anos, empregado da empresa "Empresa-A", com a categoria de serralheiro civil de 3' classe, auferia, á data dos factos, o salário líquido mensal de cerca de € 498,79;

80. Fazia, ainda, em regime de biscate, alguns trabalhos, nomeadamente, de pintura.

81. "BB" era de trato fácil e tinha um espírito muito jovial e solidário, ajudava conhecidos e vizinhos sempre que preciso e estava sempre pronto para o convívio, o que em conjunto com o gosto pela música e passeios preenchiam os seus hobbies preferidos.

82. "BB" era querido e estimado por conhecidos, amigos e colegas, sendo, por todos, considerado como pessoa pacífica;

83. Até há cerca de 2 anos, com referência à data dos factos, BB vivia com o pai, ora demandante, e com a esposa deste, que o criou e a quem tratava por "mãe" e sempre teve com os mesmos uma relação de muita proximidade, carinho e afecto;

84. Após ido viver sozinho, BB continuou a manter uma relação boa e muito próxima com o pai, visitando-o, assiduamente, almoçando ou jantando com o mesmo e com a esposa, em especial ao fins-de-semana e dias festivos;

85. Auxiliava o pai sempre que necessário, tendo, inclusivamente, colaborado com dinheiro, para acorrer a uma intervenção cirúrgica a que a esposa do pai (a qual sofre de doença do foro oncológico) foi submetida.

86. Para além da bronquite asmática de que padecia, não era conhecida qualquer outra doença à vítima BB;

87. A vítima BB tinha expectativas para a sua vida futura, na companhia da namorada, "CC", com quem pretendia vir, mais tarde, a casar e a constituir família.

88. No dia 6 de Maio, à noite, "CC", após ter telefonado ao arguido/demandado, perguntando-lhe pelo BB, respondendo aquele desconhecer o seu paradeiro, telefonou para casa do pai de BB, informando-o de que este estava desaparecido desde o dia anterior, sem dar notícias e não tinha ido trabalhar, nem avisado.

89. De imediato o pai da vítima, ora demandante, receou o pior, pois BB nunca se tinha ausentado de casa ou faltado ao trabalho, sem dar conhecimento a ninguém.

90. A partir deste momento, o demandante procurou saber do filho nos hospitais, na policia, junto de amigos e familiares, nas morgues e Instituto de Medicina Legal, sem resultado, no que foi ajudado, pelo seu outro filho FF, irmão da vítima;

91.O demandante entrou em desespero, e sentiu que algo de muito "mau" tinha acontecido ao seu filho.

92. No dia 7, o demandante, acompanhado do filho FF, participou o desaparecimento de BB na Esquadra da PSP de Pragal;

93. Aconselhados, deslocaram-se e participaram também o desaparecimento à Policia Judiciária em Setúbal, que iniciou as investigações.

94. Nos dias 7 e 8, sem nada saber do filho BB, a aflição do demandante aumentou;

95. No dia 9, o demandante teve conhecimento de que o filho BB fora descoberto, morto, enrolado num tapete e que se apresentava muito desfigurado, em consequência dos múltiplos golpes que sofrera;

96. A morte do filho e o conhecimento das circunstâncias violentas em que a mesma ocorreu, causaram ao demandante profunda dor, tristeza e sofrimento emocional;

97. O demandante tem 66 anos de idade, encontra-se actualmente reformado, auferindo a pensão mensal de € 599,25 e vive com a mulher;

98. O demandante esperava contar com o apoio e carinho do filho BB, na sua velhice e sente um profundo vazio, dor e angústia com a morte do mesmo, sentimentos que persistirão até ao fim da sua vida.

99. O demandante anda triste e deprimido, sem vontade de conviver com outras pessoas e sem ânimo para ajudar a sua esposa, que tem 67 anos de idade é pessoa doente, sofrendo de diabetes e de carcinoma;

100. O demandante suportou o custo do funeral do BB, no montante global de 1115,00 euros, do qual já foi ressarcido, pelo ISSS;

101. O demandante, deslocou-se várias vezes à Policia Judiciária em Setúbal durante os dias do desaparecimento do filho e posteriormente para recolha dos bens pessoais do mesmo;

102. Até ao aparecimento do filho, o demandante deslocou-se por Almada, Charneca e Costa da Caparica, à procura do filho e posteriormente para tratar do funeral, junto do hospital, local de trabalho e onde o filho morava.

103. Para tentar saber notícias do filho, o demandante telefonou para hospitais, morg