Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

AA e mulher BB, assistentes nos presentes autos vieram interpor o presente recurso por si e na qualidade de legais representantes do seu neto menor de idade, CC vieram interpor recurso da decisão condenatória proferida nos presentes autos que condenou o arguido DD pela prática, em co-autoria material e na forma consumada, de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos art.s 131º e 132º, n.ºs 1 e 2, al. j), do Código Penal, na pena de 16 (dezasseis) anos de prisão; condenou a arguida EE pela prática, em co-autoria material e na forma consumada, de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos art.s 131º e 132º, n.ºs 1 e 2, al.s b) e j), do Código Penal, na pena de 18 (dezoito) anos de prisão.

As razões de discordância encontram-se expressas nas conclusões da respectiva motivação de recurso onde se refere que:

1. Versa o presente recurso unicamente sobre matéria de direito.

2. Com efeito, não podem os Recorrentes concordar com as penas em concreto aplicadas aos arguidos, entendendo não se adequarem as mesmas à gravidade do crime praticado.

3. Andou bem o tribunal a quo, ao reconhecer estarem verificadas no caso dos autos as circunstâncias qualificativas da alínea j) do n.° 2 do art.° 132.° do Código Penal em relação a ambos os arguidos.

4. Mais se revelou correto considerar verificada a circunstância qualificativa da alínea b) do n.° 2 do art.° 132.° do CP, em relação à Arguida EE;

5. Aceitam os recorrentes/assistentes o que no douto acórdão vem esgrimido acerca da não verificação da circunstância qualificativa prevista na alínea h) do n.° 2 do art.° 132.° do CP;

6. Contudo, andou mal o douto tribunal a quo, no que concerne à medida da pena aplicada a cada um dos arguidos;

7. Como resulta da matéria de facto dada como provada, rareiam na nossa jurisprudência processos-crime em que a especial perversidade, gratuitidade da actuação, falta de motivo e censurabilidade das condutas tenha sido tão chocante e ostensiva.

8. 0 Tribunal a quo não conseguiu, apesar das confissões de ambos os arguidos, inteligir o verdadeiro motivo que esteve na origem da decisão conjunta de perpetrar o crime hediondo que os arguidos cometeram.

9. Mesmo os motivos hipotizados, quer pela acusação, quer pelos próprios assistentes, quer ainda pela versão trazida aos autos por cada um dos arguidos, não resultaram provados de forma alguma;

10. 0 que alimenta ainda mais o sentimento de injustiça que assombra quer os assistentes, quer a população em geral;

11. Ventilou-se que a Arguida EE poderia ter como motivo as alegadas dificuldades na convivência com o menor CC filho desta e da vítima FF, tese esta desmentida pela própria arguida, que foi peremptória em afirmar que não tinha qualquer obstáculo por parte da vítima Jorge ou dos pais do mesmo em estar com o filho.

12. Quanto ao Arguido DD, adiantou-se a hipótese de ter sido motivado por sentimento de ciúme em relação à vítima FF, o que o arguido negou taxativamente, confessando que não nutria qualquer aversão em relação à vítima.

13. A decisão de matar o FF perdurou por quase um mês, o que permitiria aos Arguidos ponderar devidamente o crime que estavam a fim de cometer, prepararem-no de forma detalhada, delineando, inclusive, um plano de dissimulação, com a simulação de um assalto e a ocultação de vestígios - aquisição das luvas de látex vários dias antes, entre outros.

14. 0 arguido DD resumiu, a certo momento do seu depoimento, e sintetizando o que havia para saber sobre o motivo do crime, da seguinte forma: "...O FF tinha que morrer... estava decidido..." mais nada.

15. Andou mal o Tribunal a quo no que concerne à determinação da medida da pena, desde logo na apreciação do dolo dos arguidos, ao valorar como abonatória a juventude dos mesmos.

16. Os recorrentes não concordam com tal entendimento, uma vez que a alegada juventude não diminui, de modo algum o discernimento e compreensão dos arguidos, antes os torna mais esclarecidos e conscientes;

17. E de tal modo são e foram esclarecidos que, por um lado tiveram plena consciência da ilicitude da sua actuação, e por outro tinham conhecimentos para prever a forma de minimizar as possibilidades de virem a ser "apanhados", com a evicção e eliminação de vestígios, que premeditaram...

18. Milita a favor de uma especial censurabilidade na conduta da arguida EE a forma maquiavélica como conseguiu "engendrar" dois planos criminosos, um dentro do outro, uma vez que arquitectou o plano homicida em conjunto com o Arguido DD, e concretizou-o na totalidade, e manteve um segundo plano, subsequente: o de entregar arguido DD às autoridades, imputando ao mesmo a autoria exclusiva do homicídio da vitima FF.

19. A Arguida EE, de forma fria e escorreita, explicou ao Tribunal que, chegada à casa onde residia com o co-arguido DD, contactou a mãe via SMS, e lhe pediu para a levar ao posto da Guarda Nacional Republicana.

20. A Arguida descreveu este segundo momento com uma naturalidade assustadora.

21. A falta de consideração destes factos na fundamentação da decisão quer quanto à ilicitude, quer quanto à culpa, quer quanto às necessidades de prevenção - geral e especial - conduziram a uma errada determinação da medida da pena.

22. Entendem ainda os recorrentes/assistentes que a fundamentação no que concerne às necessidades de prevenção geral que no caso ocorrem, é absolutamente insuficiente.

23. Nos últimos anos tem-se assistido no país ao surgimento de casos de homicídios hediondos praticados em contextos e com particularidades cada vez mais desconformes à normalidade da vida em sociedade.

24. Desde crimes praticados no âmbito de relações de vizinhança, de inquilinato, passionais, entre outros, os contornos e a gravidade dos modos de praticar o crime de homicídio, têm conhecido no nosso país uma evolução assustadora.

25. Assim, o alarme social causado por crimes desta natureza e com tais especificidades, reclama, necessariamente, uma actuação jurisprudencial de maior rigor, com penas mais pesadas e assertivas.

26. O levantamento popular ocorrido na sessão de leitura do acórdão ora em crise, que motivou mesmo a intervenção de força policial, foi o espelho do descontentamento da população quanto à medida das penas aplicadas aos arguidos - (pena não constar da prova gravada...);

27. A forma gratuita e sem motivo como o crime dos autos foi praticado pelos arguidos, deixa uma incerteza quanto à segurança da vida em sociedade e um descrédito na eficácia das normas violadas, que só poderá ser colmatada com a aplicação de penas exemplarmente pesadas.

28. Os próprios arguidos ficaram surpreendidos pelo facto das penas que lhes viram ser aplicadas serem de duração tão baixa.

29. A questão que paira entre a população e que se pode dizer extensível a todos quantos de uma forma ou de outra tomaram contacto com o caso dos autos, é a seguinte: "O que era preciso os arguidos fazerem mais, para sofrerem uma pena mais próxima do limite máximo da moldura penal?"

30. Não podem os Recorrentes concordar com a pena em concreto aplicada aos arguidos, entendendo não se adequar a mesma à gravidade do crime praticado.

31. Entendendo os Recorrentes que tais penas não se adequam às finalidades que às mesmas se devem atribuir e que estão previstas no artigo 40.° do Código Penal.

32. 0 artigo 40.°, do Código Penal, refere, nos n.° 1 e 2, que a aplicação de penas e de medidas de segurança visa a protecção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade e em caso algum a pena pode ultrapassar a medida da culpa.

33. No que se refere à pena principal, bem como à sanção acessória, impõe-se que tenhamos presente o disposto no artigo 71.°, do Código Penal.

34.0 artigo 71.° estabelece as circunstâncias a que se deve atender na determinação da medida da pena;

35.No caso em apreço, e considerando a moldura penal aplicável, entendem os Recorrentes que a pena em concreto fixada para o crime de homicídio qualificado praticado pelos arguidos não é adequada a garantir quaisquer das finalidades referidas, nem é adequada à culpa pelos arguidos revelada.

36. Os arguidos não demonstraram sequer qualquer arrependimento sério em audiência de discussão e julgamento;

37. As necessidades de prevenção geral em crimes de homicídio são já por si bastante elevadas, atendendo ao bem jurídico em causa, e o actual cenário de proliferação de tal tipo de crime.

38. Pelo que nunca as penas a aplicar aos arguidos se poderiam situar, como aconteceu, tão afastadas do limite máximo da moldura legal e tão próximas do respectivo limite mínimo.

39. Considerando as necessidades de prevenção geral e especial, a culpa dos arguido e demais circunstâncias que depõem contra os mesmos, bem como a moldura penal de 12 anos a 25 anos, sempre a pena a aplicar em concreto se deveria fixar mais próximo do limite máximo da moldura penal.

40. Deverá o douto acórdão recorrido ser alterado, sendo em concreto aumentadas as penas aplicadas aos arguidos pela prática do crime de Homicídio qualificado, situando-se mais próximas do limite máximo da moldura penal, sem prejuízo de se manter, entre os arguidos a distinção, para menos, a favor do Arguido DD, relevando os argumentos esgrimidos no douto acórdão recorrido quanto a tal distinção.

41.Assim, e ao decidir da forma que o fez, foram pelo tribunal a quo violados os artigos 40.° e 71.° ambos do Código Penal.

Foi produzida resposta pela arguida na qual se refere que:

1.Os recorrentes carecem de legitimidade para recorrer exclusivamente da medida das penas aplicadas aos arguidos.

2. Os assistentes peticionaram a condenação dos arguidos e estes foram efectivamente condenados, inclusive nos pedidos de indemnização cível.

"I - A decisão é proferida contra o assistente e nessa medida afecta-o, para efeitos de legitimar o seu direito de recorrer, quando der como improcedente a acusação e absolver o arguido; se este for condenado em pena mais ou menos pesada e eventualmente suspensa na sua execução, não é o assistente vencido; a decisão não foi contra ele proferida, nem o afectou juridicamente, porque nenhuma pretensão por ele formulada foi rejeitada pelo tribunal. Neste caso, o assistente pediu e obteve a condenação do arguido.

II - O assistente só poderá recorrer livremente da sentença condenatória na parte referente à medida da pena imposta se houver acusado e se tratar de procedimento dependente de acusação particular.

III - No caso de se tratar de procedimento que não dependa de sua acusação, e porque aí só poderá acusar se o Mº P° o fizer, também só poderá recorrer da medida da pena se o Mº P° o fizer também.", in Acórdão de 15 de Janeiro de 1997, Relator: Ribeiro Coelho CJ Ac. STJ-Ano V-1997-Tomo I-P. 188.

3. Ora, sucede que o distinto Procurador da Ministério Público não recorreu da medida da pena, pelo que também os assistente não o poderiam fazer per si.

4. É vasta a jurisprudência neste sentido, a título de exemplo:

- "O assistente não tem legitimidade para recorrer de sentenças penais que condenem o arguido pelo objecto da acusação, ainda que a pena tenha ficado suspensa na sua execução, pois a decisão, sendo condenatória, não é contra si proferida ( art.° 401.°, n.° 1, al. b), do CPP.

O

assistente não é titular de um direito à pena justa

, nem tem interesse directo na pretensão punitiva, ocupando no processo a posição de colaborador do M.° P.°, a cuja actividade subordina a sua intervenção ( art° 69.°, n.° 1, do CPP) ( Ac. Rel. do Porto de 02.03.04, Proc.º n° 377/91." ( sublinhado nosso).

-" Não afecta a posição processual do assistente e, por isso, não é proferida contra si a decisão que aplicou ao arguido uma pena inferior à que tinha pedido.

Por isso, não tem ele legitimidade para recorrer dessa parte da sentença ( Ac. do STJ de 95.12.14, Proc.° n.º 48182).

5. Desta feita, e salvo devido respeito por posição oposta, não restam dúvidas de que in-casu os assistentes não têm legitimidade recorrer exclusivamente sobre a medida da pena,

6. Pelo que o presente recurso não deverá sequer ser apreciado, o que desde já se requer.

§Sem prescindir, e por mero dever de patrocínio, sempre se diga:

7. Além do mais, o recurso apresentado sustenta-se sobretudo em lugares comuns, factos não constantes dos autos e "passagens" ocorridas em sede de audiência de julgamento, sem que indique em concreto em que dia os mesmos ocorreram e onde se encontram documentadas,

8. Isto porque, apesar de apresentar recurso apenas de direito, baseia o mesmo em alegados factos,

9. Factos esses que só poderão ser considerados pelo douto tribunal ad quem, pelo menos, se se especificar em que ponto concreto da prova gravada se encontra, e com referência à acta.

10. Quod non est in actis, non est in mundo, e assim sendo alvitrar teorias imagéticas sobre a motivação do homicídio sem referências a passagens concretas da prova gravada e sem suporte no douto acórdão recorrido não tem qualquer relevância jurídica,

11. Quanto ao alegado alarme social e o levantamento popular ocorrido na sala de julgamento se diga e se abone em prol de quem defende a gravação de imagem na sala de julgamento, porquanto estas poderiam reflectir que o descontentamento popular se manifestaria independentemente da pena pois, todos quantos se levantaram, oportunamente quando proferida a medida da pena, trajavam vestuário com a fotografia do decesso, que só foi relevado nesse momento, num esquema previamente engendrado!

12. Por término, o recurso a que ora se responde é um malogrado manifesto sem fundamentação séria capaz de abalar o douto acórdão recorrido,

13. Ignorando, sem pejo, o princípio da imediação que assiste ao julgador, antes o subvertendo por caminho por si trilhados.

14. Não alegam os recorrentes fundamentos de facto nem de direito capazes de abalar o douto acórdão recorrido.

15. Ao contrário do que dizem os recorrentes, o tribunal a quo sopesou todas as circunstâncias atenuantes e agravantes que resultaram provadas, determinando a medida da pena de acordo com a sua livre convicção.

Termina com o pedido de manutenção integral do conteúdo do acórdão recorrido.

Igualmente o Ministério Publico respondeu, referindo que:

1. -0 douto acórdão recorrido fez uma correcta apreciação da matéria de facto, sua subsunção jurídica e aplicação do direito.

2. - Por outro Lado, também a medida das penas se nos afigura correcta, adequada e equilibrada;

3. - Termos em que deverá, por conseguinte, negar-se provimento ao recurso.

Nesta instância o Exº Mº Sr.Procurador Geral Adjunto emitiu proficiente parecer nos termos constantes de fls.

Os autos tiveram os vistos legais

*

Cumpre decidir.

Em sede de decisão recorrida encontra-se provada a seguinte factualidade:

1. A arguida, EE, e FF mantiveram entre si uma relação análoga à dos cônjuges, entre o ano de 2005 e o dia 06 de abril de 2012, tendo ambos um filho em comum, de nome CC, nascido a ....

2. Durante essa convivência, FF era geralmente atencioso para com a arguida EE, nomeadamente confecionando as refeições para ambos, não obstante ele trabalhar na construção civil e ela permanecer em casa, sem se manter ocupada.

3. A referida separação foi motivada pelo facto de FF, na mencionada data, ao acordar de madrugada, ter encontrado na sala da residência do casal, a arguida EE e o arguido DD, em atos de intimidade, o que gerou um desentendimento e a imediata saída dela de casa.

4. Logo após essa separação, a arguida EE e o arguido DD iniciaram entre si um relacionamento análogo dos cônjuges, tendo vivido inicialmente numa casa pertencente a uma tia dela e posteriormente numa casa arrendada por ambos em 28 de Junho de 2012, situada na Rua ....

5. Os arguidos mantiveram esse relacionamento, com coabitação, até ao dia 09 de Outubro de 2012, com uma interrupção de cerca de três semanas, durante a segunda quinzena de agosto e a primeira semana de setembro de 2012, tendo, naqueles quinze dias a arguida EE voltado a viver com FF.

6. O fim desta última coabitação ficou a dever-se ao facto de os pais de FF terem regressado de férias do Algarve e de o mesmo não se conseguir impor à vontade dos progenitores, que se opunham ao relacionamento do filho com a arguida EE, facto que desagradava a esta.

7. Após a referida separação da arguida EE e de FF ocorrida em abril de 2012, o filho destes ficou a residir com os avós paternos, com o acordo de ambos os progenitores do menor.

8. Depois dessa separação, a arguida EE e FF mantiveram entre si, esporadicamente e para além do referido período em que viveram juntos em agosto de 2012, contactos de natureza íntima, facto este de que o arguido Fábio desconfiava e que originava discussões entre os arguidos, por causa dos ciúmes daquele.

9. Em data não concretamente apurada, mas situada sensivelmente na segunda semana de setembro de 2012, os arguidos EE e DD acordaram em matar FF.

10. Para tanto, designadamente por ser intenção deles evitar deixar vestígios que pudessem levar à identificação dos autores dos factos, decidiram adquirir uma caixa de luvas em látex, o que o arguido DD fez em data não concretamente apurada, mas situada aproximadamente na terceira semana de setembro de 2012.

11. Em execução do referido desígnio, no dia 08 de outubro de 2012, cerca das 22 horas e 40 minutos, os arguidos encontraram-se na sua residência acima indicada, onde pelo menos a arguida EE vestiu roupas de cor escura, e colocaram no saco a tiracolo, de cor azul, da arguida, designadamente, a caixa de luvas em látex, uma faca de cozinha, com lâmina de 17 cm de comprimento, e um frasco de álcool.

12. Após, os arguidos dirigiram-se nas suas bicicletas até à residência de FF, situada na Rua ....

13. Aí chegados, a hora não concretamente apurada, mas por volta das 23 ou 24 horas, encostaram as suas bicicletas a um muro, nas imediações da referida residência.

14. Depois de, pelo menos a arguida EE, ter calçado luvas de látex, os arguidos abriram o portão de acesso à residência e, após verem as luzes acesas no seu interior e se certificarem que FF estava sozinho, a arguida EE chamou por ele, enquanto o arguido DD se escondia próximo da porta de entrada.

15. Como FF se recusou a abrir a porta, a arguida EE insistiu, invocando necessitar falar com ele sobre um assunto relativo ao filho de ambos.

16. Em face de tal insistência e dessa alegação, FF abriu a porta de entrada, acedendo ao chamamento da arguida EE.

17. De imediato, o arguido DD aproximou-se e agarrou FF com a sua mão esquerda por um dos braços e, com a sua mão direita, agarrou o pescoço do mesmo, tentando sufocá-lo.

18. De seguida, os arguidos empurram-no para o interior da habitação, em direção à cozinha, onde o arguido DD o atirou para o chão, ficando em posição de decúbito dorsal, e o imobilizou, colocando-se em cima dele e segurando-lhe os braços.

19. Perante isso, FF procurou reagir, esbracejando, para tentar libertar-se.

20. Em consequência da força física empregue pelos arguidos para imobilizar FF e da resistência oferecida por ele, o mesmo sofreu:

- escoriação transversal na metade direita da região frontal da cabeça, com 30 mm de comprimento, a qual assentava sobre equimose violácea com 30 mm de eixo maior por 4 mm de eixo menor;

- escoriação puntiforme na columela nasal com 2 mm de diâmetro;

- equimose violácea na metade esquerda da região frontal da cabeça, com seis cm de eixo maior por 2 cm de eixo menor;

- equimose violácea no terço superior da região nasal, com 2 cm de eixo maior por 1 cm de eixo menor;

- equimose violácea na região infraorbitária direita, com 4 mm de eixo maior por 3 mm de eixo menor;

- equimose violácea na região bucal esquerda com 30 mm de eixo maior por 15 mm de eixo menor;

- equimose violácea na linha média da face mucosa do lábio superior, com 10 mm de eixo maior por 6 mm de eixo menor;

- equimose avermelhada na região mentoniana da cabeça, com 2 cm de eixo maior por 1 cm de eixo menor;

- escoriação curvilínea da concavidade ínfero-medial do pescoço, no terço médio da metade direita da região cervical anterior, com 10 mm de comprimento por 2 mm de largura;

- área equimótica violácea, com zona sensivelmente discoide, no terço médio da região cervical lateral direita do pescoço, medindo 25 mm de eixo maior por 17 mm de eixo menor;

- equimose violácea no terço médio da metade esquerda da região cervical anterior do pescoço, medindo 15 mm de eixo maior por 3 mm de eixo menor;

- área equimótica violácea no terço médio da região cervical lateral esquerda, com 23 mm de eixo maior por 15 mm de eixo menor;

- equimose violácea, sensivelmente discoide, no terço inferior da região cervical lateral esquerda do pescoço com 4 mm de eixo maior por 2 mm de eixo menor;

- escoriação linear, oblíqua para baixo e para a direita, no quadrante ínfero-lateral da região peitoral direita do tórax, com 13 mm de comprimento;

- escoriação oblíqua para baixo e para a esquerda no quadrante súpero-lateral da região peitoral esquerda do tórax, com 15 mm de comprimento;

- escoriação apergaminhada no terço inferior da face anterior do hemitórax esquerdo, com 12 mm de eixo maior por 7 mm de eixo menor;

- escoriação apergaminhada na região escapular direita, com 1 cm de diâmetro;

- equimose violácea no terço inferior da face lateral do hemitórax esquerdo, com 4 cm de eixo maior por 1 cm de eixo menor;

- duas escoriações na metade lateral do cotovelo direito, a maior com 10 mm de eixo maior por 5 mm de eixo menor e a menor com 7 mm de eixo maior por 5 mm de eixo menor;

- escoriação apergaminhada na metade medial do cotovelo direito, com 18 mm de eixo maior por 10 mm de eixo menor, a qual assenta sobre base de pontuado equimótico violáceo com 6 cm de eixo maior por 3 cm de eixo menor;

- equimose arroxeada no terço distal da face medial do braço direito, com 35 mm de eixo maior por 20 mm de eixo menor;

- equimose violácea no terço distal da face posterior do braço direito, com 3 cm de eixo maior por 2 cm de eixo menor;

- equimose violácea no terço distal da face anterior do antebraço direito, com 25 mm de eixo maior por 15 mm de eixo menor;

- escoriação no cotovelo esquerdo, com 11 mm de comprimento, que assenta sobre área de pontuado equimótico violáceo com 9 cm de eixo maior por 6 cm de eixo menor;

- escoriação no dorso da mão esquerda, na superfície em correspondência com o segundo metacárpico, com 3 mm de comprimento;

- escoriação no dorso do quinto dedo, na zona em correspondência com a articulação interfalângica distal, com 3 mm de diâmetro;

- e equimose violácea no terço distal da face anterior do antebraço, com 15 mm de diâmetro.

21. Ato contínuo, após imobilizarem FF, a arguida EE retirou do seu mencionado saco a referida faca de cozinha e entregou-a ao arguido Fábio, que continuou a segurar o braço direito daquele com a sua mão esquerda.

22. Então, o arguido DD, já com a arguida EE a agarrar o braço esquerdo de FF, desferiu vários golpes com a referida faca, na direção do tórax deste, procurando atingir o coração e pulmões do mesmo, o qual reagiu, nomeadamente apondo as suas mãos na trajetória da faca.

23. Após ter atingido o tórax de FF com dois desses golpes, o arguido Fábio entregou a faca à arguida EE, a qual desferiu mais dois golpes que igualmente o atingiram no tórax.

24. Em virtude dos golpes assim desferidos, FF sofreu as seguintes lesões externas:

A – ferida inciso perfurante de extremidades angulosas e bordos regulares, eritematosos, na metade medial da região subclavicular esquerda, disposta obliquamente para baixo e para a esquerda, medindo 23 mm de comprimento e com 11 mm de máximo afastamento dos bordos, continuando-se na sua extremidade inferior por uma “cauda de saída” com 2 mm de comprimento, sendo que a extremidade superior distava 3 cm da incisura jugular e a extremidade inferior 14 cm do mamilo esquerdo;

B – ferida perfurante de bordos regulares, eritematosos, no quadrante súpero-medial da região peitoral esquerda, disposta obliquamente para baixo e para a direita, medindo 20 mm de comprimento e com 9 mm de afastamento máximo dos bordos, sendo a extremidade superior arredondada, distando 9 cm do mamilo esquerdo e a extremidade inferior angulosa e distando 5 cm da linha média da região esternal;

C – ferida perfurante de bordos regulares, eritematosos, no quadrante súpero-medial da região peitoral esquerda, abaixo e medialmente disposta em relação à ferida B, de orientação oblíqua para baixo e para a direita, medindo 25 mm de comprimento e com 10 mm de máximo afastamento dos bordos, distando a extremidade superior 9 cm do mamilo esquerdo e a extremidade inferior 2 cm da linha média da região esternal;

D – ferida perfurante de bordos regulares, escoriados, no terço inferior da região esternal, discretamente oblíqua para baixo e para a esquerda, medindo 20 mm de comprimento e com 8 mm de máximo afastamento dos bordos, sendo a extremidade medial arredondada e localizada ao nível da linha média da região esternal e a extremidade lateral angulosa e localizada a 8,5 cm do mamilo esquerdo.

E - ferida incisa na face palmar do polegar direito, em zona de correspondência com a falange proximal, com 2 cm de comprimento, ferida incisa na face palmar do segundo dedo da mão direita, em zona de correspondência com a articulação interfalângica distal, com 1 cm de comprimento, ferida incisa na face palmar da região tenar da mão esquerda, medindo 28 mm de comprimento e com 3 mm de afastamento máximo dos bordos, duas feridas incisas na face palmar do segundo dedo da mão esquerda, em zona de correspondência com a falange proximal, a maior com 23 mm de comprimento e a menor com 13 mm de comprimento, duas feridas incisas na face palmar do terceiro dedo da mão esquerda, em zona de correspondência com as falanges proximal e média, medindo uma 20 mm e a outra 8 mm de comprimento, ferida incisa na face dorsal da região tenar da mão esquerda, medindo 13 mm de comprimento e com 3 mm de afastamento máximo dos bordos, ferida incisa no dorso da mão esquerda, em zona de correspondência com o primeiro metacárpico, com 23 mm de comprimento, ferida incisa no dorso do polegar esquerdo, em zona de correspondência com a falange proximal, com 12 mm de comprimento, ferida incisa no dorso do polegar esquerdo, em zona de correspondência com a falange distal, com 13 mm de comprimento e ferida incisa na face dorsal do quarto dedo da mão esquerda, em zona de correspondência com as falanges média e distal, com 15 mm de comprimento.

25. Com a perfuração obtida pelos golpes acima descritos e desferidos no tórax de FF, este sofreu as seguintes lesões internas:

A – a ferida inciso perfurante descrevia um trajeto orientado da frente para trás, de cima para baixo e da direita para a esquerda, com 165 mm de comprimento de perfuração, ocasionando a secção do músculo grande peitoral esquerdo, da articulação esternoclavicular esquerda, da primeira cartilagem costal esquerda, dos músculos intercostais do primeiro espaço esquerdo (arcos anteriores), do pulmão esquerdo e dos músculos intercostais internos do sétimo espaço, onde culminava;

B – a ferida perfurante descrevia um trajeto orientado da frente para trás e de cima para baixo, ocasionando a secção do músculo grande peitoral esquerdo, da terceira cartilagem costal esquerda, da terceira costela esquerda e do pulmão esquerdo, onde culminava;