Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1. - No Tribunal Judicial da Comarca de Mafra, perante o Tribunal Colectivo, foi submetido a julgamento o arguido A, viúvo, empreiteiro de obras, nascido a 8 de Outubro de 1952, filho de ... e de ..., natural de Vila Jusã, Mesão Frio, residente em Rua ..., Ericeira, actualmente detido no E.P.L., sob a acusação do Ministério Público de haver praticado um crime de homicídio qualificado previsto e punido nos artigos 131, 132, ns. 1 e 2, alínea g) do Código Penal de 1982 e de um crime de homicídio qualificado na forma tentada previsto e punido nos artigos 22, 23, 73, 74, 131, 132, ns. 1 e 2, alínea g) do Código Penal de 1982.

2. - C, advogada, foi admitida a intervir nos autos como assistente e deduzir pedido de indemnização civil no montante de 7000000 escudos, com juros à taxa legal desde a notificação, quantia em que valorizou os danos não patrimoniais sofridos.

3. - O arguido foi condenado por um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131, 132, ns. 1 e 2, alínea g) do Código Penal na pena de 17 anos de prisão e por um crime de homicídio qualificado na forma tentada previsto e punido pelos artigos 131, 132, ns. 1 e 2, alínea g), 22, 23, na pena de 7 anos de prisão.

Em cúmulo jurídico ficou condenado na pena única de 19 anos de prisão.

Ainda foi condenado a pagar à assistente a quantia de 4000000 escudos como indemnização pelos danos não patrimoniais por ela sofridos.

4. Recorreu o arguido, concluindo na sua motivação:

A. - Insuficiência, para a decisão, da matéria de facto provada

1. - Quanto ao homicídio qualificado sob a forma consumada

a) A matéria fáctica dada como provada não pode preencher a previsão da alínea g) do artigo 132 do Código Penal;

b) Aliás, tal matéria, só por si, não revela uma especial censurabilidade e perversidade do recorrente;

c) O acórdão em crise ao condenar o recorrente pelo crime de homicídio qualificado fez uma incorrecta apreciação e aplicação da lei, nomeadamente no que respeita aos artigos 131 e 132 do Código Penal;

d) Tal violação só pode ter como consequência - artigo 426 do Código Penal - absolvição do recorrente do crime de homicídio qualificado, convolando-se o mesmo para crime de homicídio simples com a necessária alteração de medida da pena, ou, se esse Venerando Tribunal não puder decidir da causa, reenvio do processo para novo julgamento.

2. - Quanto ao crime de homicídio qualificado sob a forma tentada

a) - A matéria fáctica dada como provada não pode preencher a previsão da alínea g) do artigo 132 do Código Penal;

b) - Aliás, tal matéria, só por si, não revela especial censurabilidade e perversidade do recorrente;

c) - O acórdão em crise ao condenar o recorrente no crime de homicídio qualificado sob a forma tentada fez uma errada e incorrecta apreciação e aplicação da lei, nomeadamente no que respeita aos artigos 131 e 132 do Código Penal;

d) Tal violação só pode ter como consequência - artigo 426 do Código de Processo Penal - a absolvição do recorrente do crime de homicídio qualificado sob a forma tentada, convolando-se o mesmo para crime de homicídio simples sob a forma tentada com a necessária alteração da medida da pena, ou, se este venerando Tribunal não puder decidir da causa, reenvio do processo para novo julgamento.

B. - Da medida da pena

1. - Quanto às penas de prisão

a) - A considerar-se correcto que os factos provados são integradores dum homicídio qualificado na forma consumada e dum outro homicídio qualificado na sua forma tentada, a pena aplicada é exageradíssima;

b) - O tribunal, ao condenar o recorrente na pena única de 19 anos, violou, designadamente, os artigos 71 e 72 do Código Penal - quanto a ambos os crimes - e igualmente os artigos 23 e 73 do Código Penal quanto ao crime de homicídio qualificado na forma tentada.

2. - Quanto ao montante de indemnização em que o recorrente foi condenado

a) - Igualmente, e com a matéria fáctica aprovada, tal montante é exagerado comparativamente ao que tem sido decidido por este venerando Tribunal pelo que deve ser substancialmente reduzido;

5. - Na 1. instância, Ministério Público e assistente responderam pugnando pelo não provimento do recurso.

Neste Supremo Tribunal foram produzidas alegações escritas pelo recorrente, assistente e Ministério Público.

Nas suas doutas alegações, o Excelentíssimo Procurador-Geral-Adjunto, analisando a parte criminal do recurso, conclui pela improcedência. O recorrente reproduz as razões expostas na sua motivação a assistente conclui pela improcedência.

6. - Com os vistos legais, cumpre decidir.

A) - Os factos julgados provados pela 1. instância são os seguintes:

1. - No dia 11 de Setembro de 1995, pelas 11 horas, o arguido acompanhado da sua esposa B, apareceram no escritório da assistente, sito em Terreiro ..., Mafra;

2. - Não tinham qualquer marcação de hora com a advogada, mas a D. B pediu à funcionária que se encontrava no escritório para que os anunciasse, e que os atendesse de imediato;

3. - A Dra. C anuiu em atender a D. B, dado ser sua cliente, e ter vários assuntos pendentes, nomeadamente relacionados com uma providência cautelar de arrolamento de bens que tinha interposto contra o arguido no Tribunal de Mafra, como preliminar da acção de divórcio litigioso que a mesma pretendia intentar.

4. - Quando a advogada abriu a porta do seu gabinete deparou então com a D. B e o arguido, o qual se encontrava logo atrás daquela.

5. - A D. B disse: "Hoje, não venho sozinha".

6. - A advogada mandou-os entrar e sentar em duas cadeiras colocadas à frente da sua secretária, tendo a D. B ficado sentada na que fica mais próxima da janela, enquanto que o arguido se sentou na outra a seu lado.

7. - Começou então a discutir-se a eventual "doação" do prédio urbano inscrito na matriz com o n. ..., da freguesia da Carvoeira e se encontra somente registado em nome da D. B.

8. - Essa doação seria instituída a favor do arguido, na proporção de 1/2 ou a favor dos filhos de ambos, sendo a propriedade para estes e o usufruto para a vítima e o arguido.

9. - Tal bem consiste na casa de morada de família da D. B, do arguido e dos filhos do casal.

10. - O arguido insistiu pela formalização da "doação" naquele mesmo dia, detendo na altura as certidões que constam de folhas 202 a 204, pressupondo a realização desse fim.

11. - Contrariando essa vontade por parte do arguido, a causídica informou-o que tal não era possível fazer naquele dia "porque se tinha de fazer uma escritura pública", com marcação no notário e outras formalidades.

12. - Perante essa resposta, o arguido virou-se então para a esposa e disse-lhe: "bem, vamos embora", e levantou-se de imediato.

13. - A D. B manteve-se sentada e disse-lhe que "não, não vou porque tu hoje matas-me".

14. - O arguido insistiu e disse: "vieste comigo, vais comigo".

15. - Novamente a senhora se recusou a acompanhá-lo dizendo "tu disseste que me matavas e hoje matas-me".

16. - A Dra. C procurou serenar tanto a cliente como o marido, explicando a este da importância da integridade física de cada um, e pedindo-lhe que se sentasse.

17. - Após essa intervenção o arguido vira-se para a esposa e pergunta-lhe se a mesma "afinal lhe fazia a doação ou não".

18. - A senhora responde que: "para já não, faço na altura da partilha".

19. - Perante tal resposta, o arguido levantou-se e pegando numa bolsa em pele de cor preta disse "eu trato disto já aqui".

20. - Abriu a bolsa e retirou com a mão direita uma arma que vinha metida num coldre de pele.

21. - A advogada, face à visão da arma grita várias vezes: "pare, pare!", enquanto a D. B se levanta e se refugia junto à janela.

22. - O arguido diz então que: "Isto é para ela e para si!".

23. - Dito isto, empenhou a pistola Browning (.25 ACP), semi-automática, de calibre 6,35, marca STAR, a qual já tinha uma bala na câmara pronta a disparar, e mais sete munições no carregador.

24. - Ao ver que o arguido se prestava a usar a arma, a vítima fez ainda um gesto de protecção ao levantar as mãos, atrás das quais se tentou escudar.

25. - O arguido disparou a pistola por duas vezes na direcção da D. B que se encontrava a 1 metro e 20 centímetros de distância do arguido, e atingiu-a.

26. - Depois o arguido virou a arma na direcção da Dra. C, a qual se tinha levantado e disparou a mesma uma vez.

27. - Este projéctil fez o trajecto rasante ao braço esquerdo da ofendida e não atingiu esta por razões alheias à vontade do arguido.

28. - A advogada continuou a gritar para o arguido parar, enquanto rodeava a sua secretária em direcção à porta do gabinete.

29. - O arguido ao ver que a D. B se mantinha de pé apesar de ter sido atingida pelos projécteis, pousou a bolsa preta na cadeira onde a vítima se tinha anteriormente sentado, e dirigiu-se àquela.

30.- O arguido com a mão esquerda agarrou na cabeça da D. B, e encostando a pistola que empunhava com a mão direita, ao pescoço da vítima, disparou mais dois tiros que a atingiram.

31. - O arguido disparou um quinto tiro na vítima, desconhecendo-se em que circunstâncias, tendo a bala entrado e saído do corpo daquela.

32. - A assistente, entretanto, tinha-se deslocado para a saída do gabinete, e quando viu que o arguido dirigia a pistola na sua direcção, fechou rapidamente a porta do gabinete.

33. - Como sentisse o arguido a abrir a porta, a ofendida atravessou o hall de entrada e saiu pela porta principal de acesso às escadas do prédio.

34. - Sentindo que o arguido a perseguia, a Dra. C desceu as escadas do prédio à procura de socorro.

35. - O arguido, já fora do escritório, introduziu mais uma bala na câmara.

36. - O arguido que corria atrás da advogada, ao vê-la descer as escadas, disparou um tiro na sua direcção.

37. - O projéctil passou muito perto da cabeça da ofendida, e alojou-se na parede do primeiro lanço quando se desce do segundo andar para o primeiro.

38. - A assistente não foi atingida por mero acaso, e por motivo alheio à vontade do arguido.

39. - Enquanto a ofendida descia as escadas a correr, o arguido disparou ainda mais um tiro.

40. - Quando a Dra. C saltava os degraus dos segundo lanço de escadas, já quase a chegar ao primeiro andar, caiu, tendo conseguido agarrar-se ao corrimão.

41. - Nessa altura, o arguido disparou o último tiro que passou muito perto da ofendida, cujo projéctil se foi alojar na parede de azulejo daquele segundo lanço de escadas.

42. - A Dra. C conseguiu soerguer-se e entrar no escritório do seu colega Dr. D, sito no 1. andar-Frente do mesmo prédio.

43. - Aí, procurou refúgio e ajuda, chamando pelas autoridades policiais.

44. - Enquanto isso, o arguido saiu do prédio, logrando afastar-se do local sem ser detido.

45. - Posteriormente, cerca das 14 horas, e seguindo os conselhos de uma pessoa amiga foi entregar-se à autoridade policial em Mafra, entregando igualmente a sua arma.

46. - Em consequência dos disparos, a B sofreu as seguintes lesões:

No Hábito Externo:

I) Orifício de forma oval na região postero-lateral direita do pescoço, a 9 centímetros para trás da inserção inferior do pavilhão auricular esquerdo, o qual mede 1x0,5 centímetros, e tem o eixo maior orientado para a esquerda e para cima.

Apresenta uma orla de contusão, mais marcada nos quadrantes anterior e inferior, onde mede cerca de 1,2 centímetros, com depósito de fumo. (Orifício da entrada)

I') Orifício de bordos rebentados com 0,6 centímetros de diâmetro médio, situado na face posterior do pescoço, a 4,5 centímetros para cima e para trás do orifício I.

Abertos os tecidos moles entre estes dois orifícios, encontra-se um trajecto em túnel, hemorrágico. (Orifício de saída)

II) Orifício lacerado na parte mais periférica e anterior do Tragus do pavilhão auricular esquerdo, com 0,6 centímetros, de eixo maior, horizontal.

Na região subjacente, encontra-se outro orifício lacerado, oval, com 1,6x0,6 centímetros de eixo mais ou menos horizontal.

III) Orifício na face postero-lateral esquerda do pescoço, situado 6 centímetros para trás da inserção inferior do pavilhão auricular esquerdo e 1,5 centímetros para baixo do plano horizontal que passa por aquela referência.

O orifício é mais ou menos arredondado com um diâmetro médio de 0,6 centímetros com orla de contusão mais marcada nos quadrantes posteriores onde mede 0,3 centímetros.

IV) Orifício no ombro direito, a 0,5 centímetros da base do pescoço, oval, com 1,7x0,8 centímetros com eixo maior orientado para fora e para a frente com orla equimótica.

V) Orifício sobre os apêndices xifoideus, linha média, mais ou menos arredondado, com 0,6 centímetros de diâmetro médio e uma orla de contusão mais ou menos concêntrica, medindo 0,2 centímetros.

VI) Orifício na face dorsal da 2. falange do 2. dedo da mão direita, extremidade distal e externa.

Tem 0,4 centímetros de diâmetro tem orla de contusão mais ou menos concêntrica com 0,02 centímetros. (Orifício de entrada)

VI') Orifício na face anterior da 2. falange do 2. dedo da mão direita, extremidade distal e interna, medindo 0,7 centímetros de diâmetro médio.

Abertos os tecidos moles entre estes dois orifícios, identificou-se trajecto em túnel, hemorrágico. (Orifício de saída)

Exame do Hábito Interno:

a) Encéfalo pálido.

Líquido hemático em ambos os hemitórax (cerca de 1500 c.c. no total).

Pulmões atetectasiados.

Infiltração sanguínea do hilo pulmonar.

Discretas infiltrações sub-endocárdicas.

Trajecto em túnel, fortemente hemorrágico, que se estende desde IV) até aos tecidos moles do terço superior e posterior do braço direito.

No fim do trajecto foi encontrado um projéctil de arma de fogo, encamisado, não deformado, cal. 6,35.

A partir de III), há um trajecto em túnel, fortemente hemorrágico, cruzando toda a musculatura posterior do pescoço e ombro do lado direito; na espessura da musculatura do ombro direito foi encontrado outro projéctil de arma de fogo, encamisado, não deformado, de calibre 6,35.

Infiltração sanguínea pré-vertebral cervical à altura das 3. e 4. vértebras.

Infiltração sanguínea da musculatura pré-vertebral esquerda do pescoço.

Perfuração-fractura do corpo vertebral de C2, do lado esquerdo; na espessura do corpo vertebral foi encontrado um projéctil de arma de fogo encamisado, não deformado, de cal. 6,35.

Hepatorrafia da extremidade anterior do lobo esquerdo do fígado.

Status post-colecistectomia recente.

Status post-nefrectomia direita recente.

Status post-cavorrafia inferior, portorrafia e duodenorrafia.

Perfuração-fractura do 10. arco costal posterior direito, a cerca de 5 centímetros do corpo da vértebra respectiva; no plano muscular subjacente encontra-se um projéctil de arma de fogo, encamisado, não deformado, de cal. 6,35.

b) Infiltração sanguínea da musculatura da região cervical anterior direita (Status post venopunção recente).

Rim direito, em cujo pólo superior se identificou uma ferida transfixiva, orientada para baixo e para fora.

Segmento de intestino, com perfurações medindo cerca de 8 centímetros.

47. - No cadáver colheram-se 4 projécteis de arma de fogo (balas).

48. - A morte da B foi devida às graves lesões traumáticas abdominais.

49. - As quais foram produzidas por um projéctil de arma de fogo.

50. - Tais lesões foram causa necessária da morte da B que ocorreu em 11 de Setembro de 1995, pelas 16 horas.

51. - O tiro cujo orifício de entrada está referenciado em I) foi disparado a "curta distância".

52. - Por seu lado, em resultado dos factos e da queda a Dra. C, sofreu equimose com hematoma do dorso do pé direito com cerca de 4 centímetros, irradiando para os dedos; fractura do 5. metatarso, para além de ter ficado psicologicamente afectada, recebendo alta em 22 de Janeiro de 1996, e que determinaram de forma directa e necessária 143 dias de doença, com oito dias de incapacidade para o trabalho.

53. - No gabinete da Dra. C foram encontradas cinco cápsulas vazias e um projéctil que tinha sido deflagrado, sendo que este se encontrava ao lado da secretária da advogada, enquanto que as cápsulas se encontravam entre os cortinados da janela, junto à qual a vítima se tinha refugiado.

54. - Na escada do prédio foram encontradas três cápsulas vazias, sendo que uma se encontrava no patamar de acesso ao terceiro andar, outra no primeiro lanço de escadas quando se desce do segundo para o primeiro andar, e a última no segundo lanço de escadas.

55. - Nesse último local foi também encontrado um projéctil deflagrado.

56. - Por último foi encontrado um projéctil no patamar da entrada do prédio.

57. - Todas estas cápsulas assim como os projécteis foram deflagrados pela pistola do arguido.

58. - Os quatro projécteis, que foram encontrados no corpo da vítima, foram deflagrados pela pistola pertencente ao arguido.

59. - O arguido e a vítima atravessavam uma fase muito difícil no seu relacionamento.

60. - A D. B tinha medo do marido porque pensava que o marido "a mataria".

61. - A partir de Junho de 1995, o arguido passou a "bater", com mais frequência, no corpo da mulher.

62. - Agrediu-a de forma a deixar-lhe equimoses por todo o corpo, e isto após a vítima ter regressado a casa donde se ausentou para fazer uma operação cirúrgica.

63. - Fê-lo porque o arguido não lhe deixava mexer no dinheiro do casal, não tendo acesso directo a qualquer conta bancária, dizendo-lhe o arguido que o dinheiro era provento da sua actividade profissional, "e que ela não tinha nada que lhe mexer".

64. - A vítima apresentou queixa na G.N.R. no posto da Ericeira, alegando agressões por parte do marido, no dia 27 de Agosto de 1995, o que deu origem ao Proc. com o Nuipc 288/95.7 GDMFR na Delegação da Procuradoria da República nesta comarca.

65. - No dia 31 de Agosto de 1995 recorreu ainda aos serviços da advogada C.

66. - O arguido entregou a uma H um veículo automóvel, de matrícula ...-CE, em Junho de 1995.

67. - Efectuou os levantamentos dos títulos de poupança da Caixa Geral de Depósitos, que constam a folhas 67 a 69, que por economia se dá por inteiramente reproduzido e levaram fim desconhecido.

68. - O arguido, ao disparar os tiros, procurou atingir as aludidas regiões corporais da vítima, por forma apropriada a tirar-lhe a vida, o que conseguiu.

69. - O arguido conhecia perfeitamente as características da arma que utilizou, lidando normalmente com armas e sabia que se tratava de uma arma apta para disparar.

70. - Era também do seu conhecimento que a arma estava em condições perfeitas de funcionamento e pronta a disparar.

71. - O arguido ao dar os tiros em direcção à assistente, quis atingi-la, de forma a tirar-lhe a vida, o qual só não veio a acontecer por mero acaso e por circunstâncias alheias à sua vontade.

72. - Agiu, ainda, livre, deliberada e conscientemente.

73. - Bem sabendo que a sua conduta é proibida por lei.

74. - A conduta do arguido provocou na ofendida um sério temor de, naquele momento ficar sem vida.

75. - A ofendida viu a vítima, esposa do arguido, a ser atingida, pelo menos com 4 disparos, executados pela forma supra referenciada.

76. - O período que decorreu entre o fim dos disparos do arguido e o momento em que se entregou às autoridades, foi para a assistente particularmente penoso.

77. - A ofendida desconhecia, então, quais os propósitos do arguido, razão pela qual procurou garantir a sua segurança e dos seus familiares, em particular dos seus filhos.

78. - A ofendida é casada, mãe de três filhos de pouca idade que, face à publicidade que o caso revestiu, passaram a viver atemorizados pelo facto de a mãe poder vir a ser alvo de um acto violento.

79. - A ofendida viu, também, a sua vida pessoal e profissional afectada pela conduta do arguido, uma vez que passou a sentir-se alvo de curiosidade pública.

80. - A ofendida passou a viver, então sob forte pressão emocional e a sentir receio pela sua integridade física.

81. - A ofendida sofreu ameaças telefónicas para o seu escritório relacionadas com o caso dos autos e a sentir-se observada, de perto, por estranhos, facto que até, então não tinha acontecido.

82. - A imagem do local onde ocorreu o crime - o seu gabinete de trabalho - trazia à memória da assistente os factos ocorridos, abalando o seu equilíbrio emocional.

83. - A ofendida ficou ainda abalada e consternada por não poder continuar a patrocinar e defender os interesses da sua constituinte.

84. - A ofendida sofreu com as lesões causadas pela conduta do arguido e acima descrita no n. 52.

85. - A assistente sofreu síndroma post-traumático e necessitou de tratamento psiquiátrico para se recompor.

86. - O arguido possuía, à data dos factos, licença e porte de armas.

87. - O Alvará de construção que era da propriedade da E, empresa de que o arguido e sua esposa eram sócios gerentes desapareceu em Junho de 1995.

88. - O que impediu o normal funcionamento da empresa.

89. - O arguido e a vítima viveram maritalmente durante vinte anos em comum, e casaram-se em 14 de Agosto de 1987.

90. - O arguido quando começou a comunhão marital com a vítima era casado em primeiras núpcias.

91. - Tendo esse casamento acabado pelo divórcio.

92. - Quando apenas separado de facto da primeira esposa, o Arguido reorganizou a sua vida em torno da ligação para-marital com a vítima.

93. - Com quem teve dois filhos, o F, nascido a 23 de Janeiro de 1977 e o G, nascido em 25 de Janeiro de 1980.

94. - É durante essa ligação para-marital que o arguido resolve comprar um terreno para ali construir a sua casa levantando-se-lhe de imediato dois problemas: o primeiro prendia-se com as dificuldades que advêm do facto de se encontrar ainda legalmente casado com a primeira mulher e que obrigariam a partilhar o bem a adquirir em processo de inventário; o segundo era constituído por razões de insuficiência económica.

95. - Para o primeiro problema foi encontrada a solução de efectuar a compra em nome da companheira em quem confiava.

96. - Para o segundo a solução de efectuar a compra em compropriedade com dois amigos.

97. - Mais tarde o arguido acabou por efectuar a compra dos restantes dois terços e ali construiu a sua casa.

98. - Sendo certo que se passou tudo como se de uma compra da vítima se tratasse e assim tendo sido registado.

99. - Nesse terreno o arguido e a vítima vieram a construir a sua casa que foi registada em 30 de Agosto de 1995.

100. - A partir de finais de 1991 a vítima começou a sofrer fortes dores abdominais, de cabeça e tonturas.

101. - Tendo-lhe sido diagnosticada a existência de um fibroma intrautrino e a necessidade de intervenção cirúrgica que foi efectuada no Hospital de São Francisco Xavier em 21 de Janeiro de 1992.

102. - Nessa intervenção cirúrgica foram-lhe retirados o referido fibroma e o ovário esquerdo.

103. - O arguido é empreiteiro de obras e por vezes tinha necessidade de chegar tarde a casa por razões que se prendiam com a sua profissão.

104. - Como acontecia quando se encontrava em fases cruciais de construção e/ou aquisição ou ainda planeamento de urbanização de algum terreno.

105. - Entretanto a doença da vítima agravou-se e, em Abril de 1995, foi-lhe diagnosticada a necessidade de nova intervenção cirúrgica.

106. - O que aconteceu em Junho de 1995.

107. - Durante a estadia no hospital, o arguido visitou a mulher todos os dias.

108. - Levando-lhe tudo o que queria e presenteando-a com flores.

109. - Uma vez, imediatamente, após o jantar, o arguido caiu ao chão, vomitando e defecando-se.

110. - As contas bancárias que a vítima e o arguido tinham na Nova Rede, União de Bancos Portugueses e Caixa Geral de Depósitos foram constituídas em regime de solidariedade entre ambos.

111. - Na Caixa Geral de Depósitos foram efectuados os movimentos que constam a folhas 276 a 281 que, por economia se dão por reproduzidos.

112. - Do terreno onde se encontra implantada casa onde vivia a vítima e o arguido aos materiais de construção da mesma fora paga com dinheiro de ambos.

113. - A vítima sempre ganhou pouco mais do que o ordenado mínimo nacional.

114. - Em 15 de Agosto de 1995, o arguido, a vítima e seus filhos fizeram uma reunião em casa, na sequência da qual a vítima prometeu ao arguido e aos filhos fazer a doação da casa aos filhos, reservando para si e para o arguido o usufruto da mesma.

115. - E, por isso, assinaram a declaração que consta a folha 404, cujo teor se dá por inteiramente reproduzido.

116. - Com tal declaração visava-se consumar a doação e segurar a casa em nome dos filhos.

117. - A vítima, entretanto passou a dormir só num quarto do primeiro andar.

118. - O arguido programou com toda a família uma viagem de férias aos Açores que se iniciou em 1 de Setembro de 1995.

119. - No dia 31 de Agosto de 1995 (à noite) o arguido acompanhou a esposa ao Hospital Francisco Xavier em Lisboa.

120. - Nos Açores o arguido ajudou a vítima a procurar um local de culto tendo-a acompanhado à igreja católica para orar.

121. - Durante as férias, a vítima e o arguido discutiram por causa dos ciúmes daquela.

122. - Nesse período, o arguido saiu para tomar café com um dos filhos, tendo-se demorado na esplanada.

123. - O arguido e a vítima estiveram juntos no mesmo quarto de hotel, enquanto estiveram nos Açores.

124. - À chegada dos Açores, o arguido foi notificado para prestar declarações no posto da G.N.R. no dia 9 de Setembro de 1995, pela queixa apresentada pela vítima e referida no n. 64.

125. - O arguido ficou desesperado com essa situação.

126. - O arguido ia almoçar ao restaurante das Bombas de Gasolina no Pobral, quando se encontrava a trabalhar na área da Ericeira/Mafra/Sintra.

127. - H trabalhava nesse restaurante e era a pessoa que a vítima indicava como "amante" do arguido.

128. - O arguido e H foram vistos juntos algumas vezes.

129. - O arguido comprou o automóvel, em segunda mão, no início de Junho de 1995, que entregou à H.

130. - A H andou nesse automóvel durante o Verão e até ser apreendido pelas autoridades policiais.

131. - O arguido assinou uma declaração de venda desse veículo que não se encontrava reconhecida pelo notário, com data de 9 de Setembro de 1995 e que se encontrava na posse da H, aquando da efectivação da apreensão do veículo.

132. - A vítima andava-se a tratar com um médico psiquiatra em Lisboa.

133. - O arguido pediu uma certidão de registo predial para marcar a escritura de doação da casa.

134. - Para tanto, em 11 de Setembro de 1995, procurou a mulher em casa e soube que a mesma se encontrava no mercado da Ericeira.

135. - E, convidou-a a ir consigo ao registo requerer as certidões e ao notário marcar a escritura.

136. - Actos que a vítima se recusou a praticar sem tomar conselho com o seu advogado.

137. - O arguido dispôs-se então a acompanhar a mulher, o que fizeram na carrinha em que o arguido se deslocava nesse dia.

138. - O arguido não se mostra arrependido.

139. - Não tem antecedentes criminais.

140. - No estabelecimento prisional tem tido bom comportamento.

141. - Para além dos filhos que tem com a vítima, tem mais dois do primeiro casamento e um de uma relação extra-matrimonial.

142. - A vítima era uma pessoa calma.

143. - Trabalhava no Centro Social da Ericeira, como auxiliar de educação, há cerca de 20 anos.

144. - A vítima estava convencida que o arguido tinha uma relação de amantismo com a H e que este, por isso, lhe tinha dado o veículo ...-CE e supra referido.

145. - Tal convicção fazia-a sofrer.

146. - O arguido tem uma próspera situação económica, possuindo vários veículos e terrenos.

147. - O arguido é bem conceituado no meio onde vivia, antes de ser preso.

148. - O arguido temia que a vítima se preparasse para proceder à venda da casa e ficar com o dinheiro.

149. - E, por isso se convenceu de que era necessário concretizar a doação da casa.

B - FACTOS NÃO PROVADOS

Não se provaram os seguintes es factos:

1 - O arguido tentou asfixiar a vítima com uma almofada.

2 - Chegou a encostar a arma que trazia sempre consigo, a cabeça da D. B.

3 - E por seu lado, o arguido dissipava bens do casal, com a compra de bens móveis de grande valor.

4 - O arguido deu um veículo automóvel a uma amante fixa.

5 - O arguido firmou o propósito de tirar a vida à sua mulher muitos dias antes da ocorrência dos factos que levaram à morte da D. B.

6 - Tendo reflectido, nesses dias antes, maduramente sobre a forma de realizar os seus intentos.

7 - E que, por isso, colocou a arma na situação referida em 23 da epigrafe factos provados.

8 - O arguido até cerca das 11 horas e 30 minutos do dia 11 de Setembro de 1995 desconhecia que a esposa tivesse mandatado Advogado.

9 - Como desconhecia a Dra. C até esse mesmo dia.

10 - Desconhecia qualquer intenção de divórcio por parte da esposa.

11 - O alvará referenciado no n. 87 dos factos provados encontrava-se na posse da vítima e da advogada.

12 - A vítima travava o passo ao arguido, impedindo-o de ter acesso às contas bancárias para poder prosseguir com obras de empreitada em curso.

13 - Ficaria comprometida a urbanização e construção do terreno referido a folha 123.

14 - O arguido desconhecia a existência do procedimento cautelar de arrolamento dos bens.

15 - Antes da primeira intervenção cirúrgica o relacionamento do casal já não era um relacionamento normal porque a vítima começou a afastar-se do arguido recusando-se a qualquer manifestação de carinho ou fazer sexo com ele.

16 - Acusava-o de ter trazido doenças venéreas para casa que lhe provocaram a doença de que padecia.

17 - Durante as discussões que a situação provocava, apelidava muitas vezes o arguido de Porco e Sabujo que só pensava em sexo.

18 - Nessas alturas a vítima esperava o arguido e apelidava-o de porco sujo e putanheiro porque andava com amantes até às tantas sem se preocupar com a família.

19 - Com este tipo de convivência marital o arguido começou a afastar-se de casa e a evitar contactos com a mulher.

20 - Na vítima desenvolveu-se um novo quisto nos ovários que lhe foi retirado em Junho de 1995.

21 - Após o regresso da vítima do hospital, a vida do casal deteriorou-se completamente.

22 - Porquanto se inverteu a posição da vítima no que respeita à sua relação sexual com o arguido.

23 - Passou a exigir a prática de sexo diariamente que o arguido não conseguia satisfazer e provocava muitas discussões.

24 - Por outro lado inexplicavelmente sem qualquer troca de palavras ou gesticulações, algumas vezes a vítima agrediu o arguido.

25 - Sendo que numa delas em frente de um dos dois filhos lhe cravou as unhas na cara e no pescoço enquanto lhe chamava bandido, porco, sujo, cabrão e filho da puta.

26 - De tempos a tempos, quando em discussão, a vítima dizia que se havia de ver livre dele e ameaçava-o que o matava.

27 - Em finais de Junho de 1995 a vítima começou a introduzir substâncias venenosas na comida do arguido.

28 - Situação que foi observada por um dos filhos.

29 - O arguido chegou mesmo a consultar o seu médico porquanto essas substâncias lhe provocavam ardores internos e dificuldades de respirar e crises de vómitos e diarreia.

30 - Enquanto a vítima se preocupava apenas com a limpeza imediata dos dejectos orais e fecais largados pelo arguido e a lançá-los na sanita.

31 - Enquanto a ofendida afirmando que aquela situação só podia ter origem em coisas que as amantes (a outra) lhe davam para comer.

32 - Ao arguido bastava comer um iogurte em casa para sentir fortes ardores estomacais que lhe subiam à garganta o que;

33 - O levou a suspeitar que a vítima injectasse essas ou outras substâncias nos iogurtes que destinava ao arguido.

34 - Porquanto, sem nada que o justificasse, separava aqueles que eram destinados aos filhos em compartimentos diferentes do frigorifico;

35 - Avisando-os de que não comessem os que eram destinados ao arguido o que;

36 - Gerou um clima de desconfiança em relação aos cozinhados da vítima e em consequência disso;

37 - Quando o arguido à mesa, pretendia que os filhos trocassem o prato com o seu, eles invariavelmen