Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam em audiência no Supremo Tribunal de Justiça :

Em processo comum com intervenção do tribunal colectivo sob o n.º 171/.05.0PVZ., no Tribunal Judicial da Póvoa do Varzim , foram submetidos a julgamento :

AA;

BB ;

CC;

DD;

EE;

FF;

GG;

HH;

II;

JJ; e

KK .

A final foram condenados :

-AA

No P.º .../05.0PAPVZ pela co-autoria material da prática de dois crimes de roubo, p.e.p. pelo artº 210º, nº 1 do C.Penal (após convolação dos dois crimes de roubo, p.e p. pelos artigos p. e p. pelos artigos 210º, nº2 al. b) do Código Penal por referência do artigo 204, nº2 al. f), do mesmo Código), com o crime de que vinha acusado, na pena de 7 meses de prisão por cada um dos crimes;

No P.º .../05.0PAPVZ , pela co-autoria material da prática de um crime de roubo qualificado p.e.p. pelo artº 210º, nº 2º, al b) por referência ao artigo 204º, nº 2 al. f) do mesmo Código na pena de 1 ano de prisão.

No Pº. .../05.8PAPVZ pela co-autoria material da pratica de dois crimes de roubo, p.e p.pelo artº 210º do CP ( após convolação dos crimes de que vinha acusado), na pena de seis meses de prisão, por cada um deles; e um outro de crime de roubo sob a forma tentada, p.p. pelo artº 210º nº1 do CP(após convolação), na pena de 4 meses de prisão.

No Pº. .../05.5PAPVZ pela co-autoria material da prática de um crime de roubo p.e.p. pelo Artº 210º, nº 1 do C.P, na pena de 7 meses de prisão.

No P.º .../05.7PAPVZ pela autoria material da prática da prática de dois crimes de roubo p.e.p. pelo Artº 210º, nº 1 do C.P (após convolação), na pena de seis meses cada um deles; pela prática de um crime de roubo qualificado p.e.p. pelo artº 210º, nº 2 , al. b) com referência ao artº 204º , nº 2 al. F) do mesmo diploma legal na pena de 10 meses de prisão e prática de um crime de roubo na forma tentada, p.e p. pelo artº 210º nº1 “ex vi” dos artºs 22º e 23º do CP(após convolação), na pena de 4 meses de prisão-

No Pº . .../05.7PAPVZ pela co-autoria material da prática da pratica de dois crime de roubo p.e.p. pelo Artº 210º, nº 1 do C.P. na pena de 7 meses de prisão por cada um deles.

No Pº . .../05.7PAPVZ pela autoria material da prática de um crime de ameaça agravada p.e.p. pelo artº 153º, nº 2 do C.Penal na pena de 4 meses de prisão e pelo crime de desobediência p.e.p. pelo artº 348º, nº 1, al. a) do C.Penal na pena de 3 meses de prisão.

No Pº . ../05.1PBVCD pela co-autoria material da prática de dois crimes de roubo p.e.p. pelo artº 210º, nº 1 do C.P. (após convolação), na pena de 7 meses de prisão, por cada um deles;

No Pº . .../05.1PAPVZ pela autoria material da prática de dois crimes de roubo, p.e.p. pelo artº 210º, nº 1 do C.P, na pena de 7 meses de prisão, para cada um deles; e pela autoria material da prática de um crime de roubo, na forma tentada p.e.p. pelo artº 210º, nº 1 do C. Penal na pena de 4 meses de prisão.

No Pº..../05.3PAPVZ pela co-autoria material da prática de um crime de roubo simples, p.e.p. pelo artº 210º nº 1 do C.P(após convolação),. na pena de 1 ano de prisão; pela co-autoria material da prática de um crime de roubo na forma tentada p.e.p. artº 210º, nº 2, al. b) do C.P. na pena de 7 meses de prisão .

No Pº . .../05.2PAPVZ pela autoria material da prática de um crime de roubo p.e.p. pelo artº 210º, nº 1 do C.P. na pena de 7 meses de prisão.

No P.º ...6/05.0PAPVZ pela co-autoria material da prática de dois crimes de roubo simples p.e.p. pelo artº 210º, nº 1 do CP(após convolação), na pena de 7 meses de prisão, por cada um deles.

No Pº . .../05.0PAPVZ pela co-autoria material da prática de um crime de roubo qualificado p.e.p. pelo artº 210º, nº 2, al b) com referência ao artº 204º nº 2 al. f) do mesmo diploma legal, na pena de 2 anos de prisão, pela prática de um crime de roubo na forma tentada, p.e.p. pelo artº 210º, nº 1 do C.Penal, na pena de 10 meses de prisão.

No Pº . .../05.7PAPVZ pela co-autoria material da prática de um crime de roubo simples p.e.p. pelo artº 210º, nº 1 do C.P. na pena de 7 meses de prisão.

No Pº. ...0/05.0PAPVZ pela co-autoria material da prática de dois crimes de roubo p.e.p. pelo Artº 210º, 1 do C.Penal, na pena de 7 meses por cada um deles..

No Pº . ..../05.6PAPVZ – pela autoria material da prática de um crime de roubo p.e.p. pelo Artº 210º, nº 1 do C.P. na pena de 7 meses de prisão

O BB:

a) No Pº . .../05.5PAPVZ pela co-autoria material da prática de um crime de roubo p.e.p. pelo artº 210º, nº 1 do C.P. na pena de 13 meses de prisão.

No Pº ..../05.3PAPVZ pela co-autoria material da prática de um crime de roubo simples p.e.p. pelo artº 210º nº 1 do C.P (após convolação), na pena de 17 meses de prisão; pela co-autoria material da prática de um crime de roubo na forma tentada p.e.p. artº 210º, nº 1 do C.P. na pena de 7 meses de prisão:

No P.º .../05.2PAPVZ pela co-autoria material da prática de um crime de roubo simples p.e.p. pelo Artº 210º, nº 1 do CP(após convolação), na pena de 13 meses de prisão .

No P.º .../05.0PAPVZ pela co-autoria material da prática de um crime de roubo simples p.e.p. pelo Artº 210º, nº 1 do CP (após convolação), na pena de 13 meses de prisão, por cada um deles .

No Pº . .../05.0PAPVZ pela prática de um crime de roubo qualificado p.e.p. pelo Artº 210º, nº 2, al b) com referência ao artº 204º nº 2 al. f) do mesmo diploma legal na pena de 3 anos e 6 meses de prisão, pela pratica de um crime de roubo na forma tentada p.e.p. pelo artº 210º, nº 2 , al. b) do C. Penal na pena de 13 meses de prisão.

No Pº. .../05.7PAPVZ pela prática de um crime de roubo simples p.e.p. pelo artº 210º, nº 1 do C.P. na pena de 13 meses de prisão.

No P.º .../05.0PAPVZ pela co-autoria material da prática de dois crime de roubo p.e.p. pelo artº 210º, 1 do C.Penal (após convolação), na pena de 13 meses de prisão por cada um deles..

No Pº . ..../05.8PAPVZ pela autoria material da prática de um crime de roubo p.e.p. pelo Artº 210º, 1 , do C.Penal(após convolação), na pena de 13 meses de prisão.

No Pº . ...2PAPVZ pela autoria material da prática de um crime de roubo p.e.p. pelo Artº 210º, 1 , do C.Penal, na pena de 13 meses de prisão.

No Pº . .../05.7PAPVZ pela autoria material da prática de um crime de roubo p.e.p. pelo Artº 210º, 1 do C.Penal, na pena de 13 meses de prisão.

No Pº . .../05 pela co- autoria material da prática de dois crime de roubo p.e.p. pelo artº 210º, 1 , do C.Penal, na pena de 13 meses de prisão, por cada um deles. .

P. ...../05.7PAPVZ pela autoria material de um crime de furto qualificado p.e.p. pelo artº 204º, nº 2, al e) do C.P. na pena de 10 meses de prisão .

O arguido CC :

No Pº . .../05.0PAPVZ , pela autoria material da prática de um crime de roubo qualificado p.e.p. pelo artº 210º, nº 2º, al b) por referência ao artigo 204º, nº 2 al. f) do mesmo Código na pena de 3 anos de prisão, cuja execução fica suspensa por cinco anos.

O arguido EE:

No Pº . .../05.4PAPVZ pela autoria material da prática de dois crimes de roubo p.e.p. pelo artº 210º, nº 1 do C.P. na pena de 13 meses de prisão por cada um dos crimes cometidos.

O arguido FF:

No P.º .../05.0PAPVZ pela autoria material da prática de dois crimes de roubo p.e.p. pelo artº 210º, nº 1 do C.Penal na pena de 15 meses de prisão por cada um dos crimes cometidos.

No Pº . .../05.4PAPVZ pela autoria material da prática de dois crimes de roubo p.e.p. pelo artº 210º, nº 1 do C.P. na pena de 13 meses de prisão por cada um dos crimes.

No P.º ..../05.7PAPVZ pela autoria material da prática de um crime de furto qualificado p.e.p. pelo artº 204º, nº 2, al e) do C.P. na pena de 10 meses de prisão.

O arguido GG:

No P. ..../05.0PAPVZ pela co-autoria material da prática de dois crimes de roubo p.e.p. pelo artº 210º, nº 1 do C.Penal na pena de 15 meses de prisão por cada um dos crimes

No P.º ..../5.7PAPVZ pela co- autoria material da prática de dois crime de roubo p.e.p. pelo artº 210º, nº 1 do C.P. na pena de 14 meses de prisão cada um.

O arguido HH:

No Pº . ../05.1PBVCD pela co-autoria material da prática de dois crimes de roubo p.e.p. pelo artº 210º, nº 1 do C.P. na pena de 13 meses de prisão, por cada um deles.

O arguido II:

No P.º ..../05.7PAPVZ pela co-autoria material da prática de dois crimes de roubo p.e.p. pelo artº 210º, nº 1 do C.P. na pena de 7 meses de prisão por cada um dos crimes.

O arguido KK:

No Pº . .../05.7PAPVZ pela prática de um crime de receptação p.e.p. pelo artº 231º, nº 1 do C. Penal na pena de 150 dias de multa á razão de 5 Euros por dia.

Em cúmulo jurídico foram condenados :

O AA, na pena única de

sete anos de prisão;

O BB, na pena única

de sete anos de prisão;

O CC na pena de

3 anos de prisão,

cuja execução fica suspensa por cinco anos.

O EE, na pena única de

dezassete meses de prisão,

cuja execução da pena fica suspensa por cinco anos.

O FF, na pena única de t

rês anos de prisão.

O GG , na pena única de

vinte meses de prisão,

cuja execução da pena fica suspensa por três anos.

O HH, na pena única de

vinte meses de prisão,

cuja execução da pena fica suspensa por três anos.

O II, na pena única de

dez meses de prisão,

cuja execução da pena fica suspensa por três anos.

Inconformado com o teor do acordão proferido quanto ao arguido FF interpôs recurso o Digno Magistrado do M.º P.º , apresentando na motivação as seguintes conclusões , que se resumem ao essencial :

O recurso é , apenas , respeitante ao P:º n.º ..../05 .7PAPVZ , onde o arguido foi condenado pela prática de um crime de furto qualificado , quando o devia ter sido pela prática de um crime de furto simples , por força das disposições conjugadas dos art.ºs 204 .º n.º4 , 203 .º n.º 1 e 202 .º al.c) , do CP .

Por conseguinte em cúmulo jurídico a pena imposta deve ser situada na “ orla “ dos 24 meses de prisão , como fixado para o arguido GG não dos 30 meses como foi fixado .

A pena de 30 meses de prisão mostra-se infundamentada o que integra a nulidade por força dos art.ºs 379.º n.º 1 b) e 374.º n.º 2 , do CP .

Impõe-se que seja explicitado o caminho lógico-racional seguido para a fixação da pena imposta àqueles arguidos , de fixar em medida inferior , não excedente a 2 anos , considerando s regras explicitadas por este STJ para a formação do cúmulo jurídico , levando em conta as necessidades de prevenção geral , especial , a culpa mitigada do arguido e a pouca gravidade efectiva dos crimes.

A decisão recorrida aplicou ao arguido pena de prisão efectiva pondo de lado a hipótese de suspensão da execução da pena .

Inconsiderou o Colectivo as condições inerentes à consideração pessoal do arguido , que confessou sem reservas o seu envolvimento nos crimes , ao tempo decorrido sobre eles sem conhecimento da prática por ele de outros factos criminosos e à pouca gravidade das consequências .

Hipervalorizou-se , sem razão , o passado criminal quanto aos demais arguidos , semelhante ao de outros que viram as suas penas suspensas na sua execução .

Face ao disposto nos art.ºs 50.º, 70.º e 71 .º , do CP , devia ter sido suspensa a execução da pena , por tempo superior aos demais , subordinada ao cumprimento de deveres e imposição de condutas ou acompanhamento do regime de provas , com o que se alcançariam as finalidades da punição e os princípios da adequação , necessidade e proporcionalidade , inerentes à aplicação de qualquer reacção penal .

Deve , assim, ,ser revista a qualificação jurídico-penal dos factos , com alteração da respectiva pena , respectivo cúmulo jurídico , determinando-se a suspensão da execução da pena .

Colhidos os vistos legais , cumpre decidir , considerando o factualismo provado em julgamento :

A)- No processo (Inq.221/05.OPAPVZ-C) , provou-se FF e GG que:

I.- No dia 12 de Fevereiro de 2005, pelas 16h00m, na praia, junto da Rua do Varzim Sport Clube, nesta cidade e comarca da Póvoa de Varzim, os arguidos AA, FF e GG, de acordo com um plano previamente estabelecido entre eles, abordaram os ofendidos LL e MM, nascido a 22/06/1984.

II.- O arguido AA exibiu-lhes uma navalha e disse: “DAI-ME TODO O DINHEIRO QUE TENDES, CASO CONTRÁRIO, MATO-VOS”.

III.-Os três arguidos rodearam e revistaram os dois ofendidos retirando ao LL €2,00 (dois euros) e ao MM relógio de pulso da marca “Lorus”, com um valor aqui não concretamente apurado não superior a € 60 (sessenta euros), o AA manteve sempre durante esta actuação, a navalha em punho.

IV.- Ao constatarem o reduzido valor dos bens subtraídos, os arguidos resolveram apoderar-se do que pudessem encontrar no veículo Volkswagen Passat, de matrícula ............ em que os ofendidos se fizeram transportar e que o MM tinha estacionado na referida rua a alguns metros da praia.

V.- O arguido AA disse então ao MM: “NÃO TENS AQUI DINHEIRO MAS TENS LÁ EM CIMA O CARRO. ANDA CONNOSCO LÁ ACIMA ENQUANTO O TEU COLEGA FICA AQUI. SE FIZERES ALGUMA COISA O TEU COLEGA LEVA UMA FACADA”.

VI.- Acto contínuo, o arguido AA e o arguido FF obrigaram o MM a dirigir-se até ao aludido veículo e a abri-lo.

VII.- Depois os dois arguidos (LL e FF) fizeram ambos uma revista à viatura, interpelaram-no sobre a posse de cartões de crédito e apoderaram-se de um gorro em malha de cor azul escura e cinzenta com duas riscas de cor azul clara, de valor não concretamente apurado.

VIII.- Enquanto isso o arguido GG obrigou o ofendido LL a permanecer junto do areal onde inicialmente ocorreu a abordagem.

IX.- No dia dos factos o arguido FF tinha o cabelo rapado e o arguido GG usava os cabelos “espetados” e as sapatilhas de molas de cor azul, da marca “Nike”, fotografadas a fls.53.

X.- Os dois ofendidos só não impediram os arguidos de se apoderarem dos bens de sua pertença por se sentirem atingidos na sua integridade física e psicológica.

XI.- Os mesmos ofendidos ficaram privados da sua liberdade ambulatória, durante cerca de 15 minutos contra o que era sua vontade, pela acção conjunta dos três arguidos.

XII.- O relógio e o gorro acima referidos acabaram por ser recuperados contra a vontade dos arguidos_ cfr. apenso respectivo.

B)- No processo, nº .../05.0PVZ-E , provou-se com relação aos arguidos AA e CC que :

I.- No dia 21 de Fevereiro de 2005, pelas 16h00m, na Rua do Varzim Sport Clube, os arguidos AA e CC, de acordo com uma combinação prévia, surpreenderam o ofendido NN, melhor id. a fls. 14 e 117, que por ali caminhava sozinho, perguntando-lhe se levava droga.

II.- Acto contínuo, o arguido AA retirou do bolso uma navalha tipo ponta e mola, apontou-a ao ofendido e ordenou que lhe entregasse a carteira pois de contrário que o espetava.

III.- Com medo do mal que pudesse acontecer para a sua integridade física e até para a própria vida aquele NN entregou ao arguido AA a carteira que tinha na sua posse.

IV.- De seguida o mesmo arguido retirou €6,00 (seis euros) e o cartão Multibanco do Banco Pinto & Sotto Mayor nela contidos e ordenou ao ofendido que lhe revelasse o número do código secreto ao que o mesmo, assustado, acedeu.

V.- Foi então que o arguido AA entregou a navalha que empunhava ao arguido CC que ao exibir tal objecto, impediu o ofendido de se ausentar do local até à chegada do AA, cerca de 10 minutos após e com dois levantamentos efectuados, nos montantes de €150,00 (cento e cinquenta euros) e de €60,00 (sessenta euros).

VI.- Na posse do dinheiro, os dois arguidos, exigiram ao ofendido que se mantivesse voltado para o mar enquanto se afastavam daquele local.

VII.- Depois ambos os arguidos se deslocaram ao Porto de táxi, onde compraram tabaco, comida e produtos estupefacientes.

VIII.- O ofendido NN nasceu no dia 31/10/1997 e sofre de agnosia cerebral (uma incapacidade em consequência de traumatismo crânio-encefálico) que contudo não lhe afecta a capacidade intelectual.

IX.- Durante os cerca de 15 minutos em que os arguidos o privaram da sua liberdade ambulatória o ofendido esteve sempre contrariado e só por medo é que não impediu os arguidos de se apoderarem dos bens de sua pertença.

No processo, nº ..../05.0PVZ-E provou-se que os arguidos AA , CC e DD :

I.- No dia 23 de Fevereiro de 2005, pelas 22h45m, na Rua do Varzim Sport Clube, nesta cidade e comarca da Póvoa de Varzim, o arguido AA, e mais dois indivíduos do sexo masculino cuja identidade não foi possível averiguar, de acordo com uma combinação previamente estabelecida entre todos, abordaram os ofendidos: OO, PP e QQ, melhor id. respectivamente a fls.24,14 e 12 do respectivo apenso, rodearam-nos e incutiram-lhes medo;

II.- Enquanto o arguido AA exibia uma navalha tipo ponta e mola e dizia que tinha uma 6,35mm, os outros dois indivíduos cuja identidade não foi possível identificar em conjugação de esforços e de intenções, retiraram ao OO e ao PP respectivamente €1,00 e €0,50 que era todo o dinheiro que tinham na sua posse;

III . Na mesma ocasião o arguido AA ainda espetou a navalha no casaco do ofendido QQ e desferiu-lhe uma bofetada no rosto, sem contudo se apropriar do que quer que fosse por este ofendido não o possuir.

No processo, nº ..../05.0PVZ-E

provou-se que os arguidos AA e BB :

I.- No dia 26 de Fevereiro de 2005, pelas 03h30m, na Rua do Varzim Sport Clube, nesta cidade e comarca da Póvoa de Varzim, os arguidos AA e BB na companhia de um terceiro indivíduo não identificado, agindo de acordo com uma combinação prévia, abordaram RR, melhor id. a fls.17 do apenso respectivo, que tinha acabado de estacionar o seu veículo automóvel;

II.- Inicialmente, o arguido AA começou por pedir uma moeda e perante a resposta negativa chamou os outros dois acompanhantes e disse: “NINGUÉM SE MEXA, ISTO É UM ASSALTO…SE ALGUÉM SE MEXER LEVA UM TIRO”.

III.- Acto contínuo os arguidos revistaram o lesado, assustado com o mal iminente, e a viatura e apoderaram-se de €13,00 (treze euros) que tinha na sua posse.

IV.- De seguida pediram o cartão Multibanco e o código pessoal mas perante a recusa do ofendido puseram-se em fuga com a aludida quantia em dinheiro que fizeram sua.

No processo, nº ..../05.7PAPVZ-S

provou-se que o arguido AA no dia 27 de Fevereiro de 2005, pelas 18h20m, no areal da praia da Lagoa, junto à Rua do Varzim Sport Clube, nesta cidade e comarca da Póvoa de Varzim, o arguido AA decidiu assaltar os ofendidos SS, TT, UU e VV, melhor id. a fls. 36, 41, 39 e 44 do respectivo apenso.

O arguido pediu -lhes um cigarro e depois €50,00 e logo de seguida retirou uma navalha do casaco e abrindo-a disse: “NINGUÉM SE MEXE…ISTO É UM ASSALTO, NÃO QUERO TELEMÓVEIS, SÓ QUERO DINHEIRO…PASSEM O DINHEIRO TODO SENÃO REVISTO-VOS, SE ALGUM FUGIR, APANHO UM E FICA REFÉM”.

Temendo pelas respectivas integridades físicas, a ofendida SS entregou ao arguido cerca de €3,50, o ofendido TT cerca de €23,00, o ofendido UU 100,00 (em duas notas de €50,00).

A ofendida VV nada entregou por não o possuir.

Na posse das quantias monetárias o arguido AA perguntou aos ofendidos como iam para casa e sem que nada o fizesse prever devolveu uma nota de €20,00 ao ofendido TT.

No processo, nº /05.7PAPVZ-E

–provou-se que os arguidos AA e GG :

I.- No dia 11 de Março de 2005, pelas 20h45m, na Rua do Paredão, próximo do Casino da Póvoa de Varzim, os arguidos AA e GG, combinados entre si, dirigiram-se aos ofendidos XX e Filipe ZZ, melhor id. respectivamente a fls.32 e 34 do apenso e começaram por pedir cigarros.

II.- Depois começaram a dizer que tinham uma arma 6,35mm pronta a disparar para vender por €75,00.

III.- Ao ouvirem isto os ofendidos foram caminhando pela Rua do Paredão em direcção ao Casino altura em que os dois arguidos lhes ordenaram: “ ENCOSTEM-SE À PAREDE QUE É UM ASSALTO”.

IV.- De seguida os arguidos ainda referiram que deviam ficar quietos para não dar muito alarme pois de contrário seria pior para eles.

V.- Receoso com o mal iminente para a sua integridade física ou até para a própria vida o ofendido XX entregou de imediato tabaco e €5,00.

VI.- O arguido AA revistou-o em seguida e tirou-lhe uma nota de €50,00 que tinha no bolso das calças.

VII.- Nas mesmas circunstâncias de tempo e de lugar e por temer pela sua integridade física ou até pela própria vida, o ofendido ZZ entregou ao arguido GG €40,00 e um telemóvel da marca Nókia, modelo 8310.

VIII.- Na ocasião o arguido GG calçava as sapatilhas da marca Nike, com molas, fotografadas a fls.47 do apenso em referência.

No processo, nº .../05.7PAPVZ-E provou-se que o arguido AA no dia 13 de Março de 2005, pelas 15h20m, na Rua do Varzim Sport Clube, nesta cidade e comarca da Póvoa de Varzim, o cidadão NN, portador de deficiência física e de agnosia cerebral, dirigiu-se ao agente da PSP AAA, id. a fls.2 do apenso respectivo, a comunicar que o autor do roubo de que tinha sido vítima estava por perto.

Em tais circunstâncias de tempo e de luga AA, disse-lhe em voz alta que era polícia e exibiu a carteira profissional.

O arguido AA, porém, encetou a fuga e ao ser alcançado pelo agente AAA deixou cair uma navalha com o cabo em plástico de cor amarela, com 8,5cm de lâmina, melhor descrita e examinada a fls.12 do apenso em causa.

Acto contínuo o arguido AA dirigiu-se ao agente em voz alta e disse: “NÃO QUERO SABER QUE ÉS POLÍCIA, VOU-ME VINGAR, QUANDO PASSAR POR TI VOU PÔR A MINHA 6.35 (Arma) A FUNCIONAR, VOU-TE MATAR FILHO DA PUTA E DEIXA O MEU IRMÃO VIR DO MAR QUE VAI FAZER CONTAS CONTIGO”.

Ao ouvir tais expressões o mesmo agente da PSP deu-lhe voz de detenção, constituiu-o arguido, aplicou-lhe TIR e notificou-o para comparecer nos Serviços do Ministério Público no dia 14 de Março de 2005, pelas 09,30m, sob pena de incorrer no crime de desobediência, p. no artigo. 348º do C. Penal conforme melhor resulta da notificação assinada pelo arguido a fls. 6 do mesmo apenso.

Apesar de bem ter entendido o teor da notificação efectuada, o arguido AA não compareceu nos Serviços do Ministério Público no dia e hora designados e também não fez qualquer comunicação, nem justificou a falta como melhor se vê do auto lavrado a fls. 10 do mesmo apenso para onde se remete.

No processo, nº .../05..7APVZ-C

provou-se que o arguido AA :

I.- No dia 15 de Março de 2005, pelas 18h55m, na Rua Varzim Sport Clube, nesta cidade e comarca da Póvoa de Varzim, o arguido AA abordou BBB, melhor id. a fls.12 do apenso, e começou por lhe pedir tabaco. Como a resposta foi negativa o arguido pediu dinheiro para comprar cigarros ao que o ofendido não acedeu.

II.- Acto contínuo o arguido AA meteu a mão ao bolso das calças e afirmou: “E SE EU TIVESSE AQUI UMA ARMA PARA TE ASSALTAR?”.

III.- O ofendido levantou-se do banco onde estava sentado e começou a caminhar mas o arguido seguiu-o de perto e numa atitude intimidatória disse-lhe que não ia a lado nenhum.

IV.Aproximou-se entretanto do local uma senhora não identificada e nessa altura o arguido foi ficando para trás desistindo voluntariamente dos seus intentos de apropriação de bens do ofendido ainda que para isso fosse necessário usar de violência psicológica.

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No processo, nº 10/05.1PBVCD-E

provou-se que os arguidos AA e HH :

I . No dia 22 de Março de 2005 , pelas 22h30 , na Rua do Varzim Sport Club , nesta cidade e comarca de Póvoa de Varzim , combinaram entre si assaltar um casal de namorados constituído pelos ofendidos CCC e DDD que por ali se passeavam .

II- Começaram por lhes pedir um cigarro e por os questionar se eram da Póvoa para logo de seguida o AA afirmar : “ Vocês vão ser assaltados “ .

III.- Receosos com o mal iminente o ofendido CCC entregou aos arguidos €4,00 (quatro euros) e tentou seguir o seu destino com a namorada.

IV.- Porém, logo ambos os arguidos lhes referiram em tom ameaçador: “VOCÊS TÊM QUE TER MAIS DINHEIRO”.

V.- Acto contínuo o arguido AA revistou o CCC e retirou-lhe de forma abrupta um maço de tabaco. Ao mesmo tempo disse para o arguido HH: “VELHO, SACA AÍ DA FACA”.

VI.- O arguido HH exibiu de imediato aos ofendidos a navalha com cabo de cor branco e 8,2cm de lâmina apreendida e fotografada a fls.142, e efectuou uma revista à bolsa da DDD apoderando-se de €2,00 (dois euros) que era todo o dinheiro que a mesma possuia.

VII.- De seguida os arguidos abandonaram o local fazendo suas as aludidas quantias e tabaco contra a vontade dos donos.

No processo, nº .../05.3PAPVZ-F

, provou-se que o arguido AA :

I.- No dia 23 de Março de 2005, pelas 17h30m, no areal da praia junto ao acesso ao Porto de Mar, o arguido AA abordou os ofendidos EEE, FFF id. a fls. 4 do respectivo apenso e GGG, id. a fls.134 do p. principal.

II.- O arguido pediu-lhes um cigarro e logo de seguida exigiu a entrega de todo o dinheiro que possuíssem pois de contrário teria de lhes dar um tiro.

III.- Ao mesmo tempo, o arguido levou a mão ao bolso fazendo-os crer que tinha, na verdade, uma arma de fogo.

IV.- Receosos com o mal iminente o ofendido EEE entregou ao arguido uma nota de €10,00 (dez euros) e o ofendido FFF, uma carteira no valor de €5,00, um relógio Swatch no valor de €50,00 e três euros em moedas.

V.- A ofendida GGG nada entregou por não o possuir.

VI.- O arguido AA disse-lhes em seguida que se contassem a alguém ou à Polícia lhes daria um tiro.

VII.- Depois abandonou o local levando consigo e assim fazendo suas as aludidas quantias em dinheiro e objectos contra a vontade dos donos .

No processo, nº .../05.3PAPVZ-F

provou-se que os arguidos AA e BB :

I.	No dia 29 de Abril de 2005 , pelas 18 horas , em frente ao Restaurante Costa , junto da Rua do Varzim Sport Club , nesta cidade e comarca de Póvoa de Varzim , combinaram entre si assaltar o casal de namorados constituído por HHH e III, que ali estavam sentados num banco de jardim .

II.	Começaram por lhes pedir cigarros , mas logo após o arguido AA afirmou : “ Vocês vão ser roubados mas tenham calma , só queremos vinte euros , mas nada vos vai acontecer “ .

III.- Nessa altura o HHH retorquiu que não tinha qualquer valor ao que o arguido AA respondeu: “ SE NÃO DERES O QUE TENS TENHO AQUI UMA FACA...”. Enquanto pronunciava tais palavras o mesmo arguido exibia através do bolso uma navalha tipo borboleta.

IV.- Receosos com o mal iminente para a respectiva integridade física e até para a própria vida, a III, abriu a bolsa e entregou a carteira ao arguido AA que retirou a única nota de €5,00 que ali se encontrava e o cartão multibanco exigindo que ela lhe indicasse o número do código secreto ao que a mesma, com medo, acedeu.

V.- Enquanto o arguido AA se dirigiu até à caixa multibanco, o arguido BB ficou junto dos ofendidos impedindo-os de dali se ausentarem até à chegada do arguido AA cerca de 10 (dez) minutos depois com um levantamento de €20,00 efectuado.

VI.- De seguida o mesmo arguido devolveu o cartão à III e abandonaram ambos o local com a mencionada quantia que fizeram deles, contra a vontade dos donos.

VII.- Durante os referidos 10 (dez) minutos ambos os ofendidos ficaram privados da sua liberdade ambulatória ao contrário do que era sua vontade e por acção de ambos os arguidos.

No processo, nº 371/05.2PAPVZ-S–provou-se que os arguidos AA e BB :

I.- No dia 03 de Maio de 2005, pelas 18h30m, na Rua do Varzim Sport Clube, nesta cidade e comarca da Póvoa de Varzim, os arguidos AA e BB acordaram entre si assaltar o ofendido JJJ, id. a fls.6 do apenso.

II.- Para o efeito, disseram-lhe que tinham uma arma de fogo e que estavam dispostos a usá-la caso não lhes entregasse as quantias monetárias que tinha na sua posse.

III.- Com medo do mal que pudesse acontecer com a sua integridade física ou até com a própria vida, o referido JJJ entregou aos arguidos uma nota do Banco Central Europeu no valor