Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça:

1. Relatório

1.1. O arguido AA, nascido no ..., em ..., filho de ... e de ..., ..., residente na ..., respondeu no processo em epígrafe, perante o Tribunal Colectivo do 2º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Almada, onde foi condenado, pela prática, em autoria material e em concurso real, de:

- um crime de abuso sexual de criança, p. e p. pelos arts. 171º, nº 1 e 179º, ambos do CPenal [a que pertencem todas as normas que a seguir forem invocadas, sem indicação do respectivo diploma legal], na pessoa do menor BB, na pena de três anos de prisão;

- três crimes de abuso sexual de criança, p. e p. pelas mesmas disposições legais, na pessoa do menor CC, na pena de três anos de prisão, por cada um desses crimes;

- sete crimes de abuso sexual de criança agravado, p. e p. pelos arts. 171º, nº 2 e 179º, na pessoa do menor CC, na pena de cinco anos de prisão, por cada um dos crimes;

- três crimes de abuso sexual de criança agravado, p. e p. pelas disposições legais anteriores, na pessoa do menor DD, na pena de quatro anos de prisão, por cada um dos crimes;

- dois crimes de abuso sexual de criança, p. e p. pelos arts. 171º, nº1 e 179º, na pessoa do menor DD, na pena de três anos de prisão, por cada um deles;

- dois crimes de abuso sexual de criança agravado, p. e p. pelos arts. 171º, nº 2 e 179º, na pessoa do mesmo menor EE, na pena de quatro anos de prisão, por cada um dos crimes;

- um crime de abuso sexual de criança agravado, p. e p. pelos arts. 171º, nº 2 e 179º, ainda na pessoa do menor EE, na pena de quatro anos e seis meses de prisão;

- dois crimes de abuso sexual de criança, p. e p. pelos arts. 171º, nº 2 e 179º, na pessoa do menor FF, na pena de três anos de prisão, por cada um dos crimes;

- cinco crimes de abuso sexual de criança agravado, p. e p. pelos arts. 171º, nº 2 e 179º, na pessoa do menor GG, na pena de quatro anos de prisão, por cada um dos crimes;

- um crime de abuso sexual de criança, p. e p. pelos arts. 171º, nº 1 e 179º, na pessoa do menor HH, na pena de três anos de prisão;

- dois crimes de abuso sexual de criança agravado, p. e p. pelos arts. 171º, nº 2 e 179º, na pessoa do menor HH, na pena de quatro anos de prisão, por cada um dos crimes;

- dois crimes de abuso sexual de criança, p. e p. pelos arts. 171º, nº 1 e 179º, na pessoa do menor II, na pena de três anos de prisão, por cada um dos crimes;

- seis crimes de abuso sexual de criança agravado, p. e p. pelos arts. 171º, nº 2 e 179º, na pessoa do mesmo menor II, na pena de quatro anos de prisão, por cada um dos crimes;

- um crime de abuso sexual de criança, p. e p. pelos arts. 171º, nº1 e 179º, na pessoa do menor JJ, na pena de três anos de prisão;

- dois crimes de abuso sexual de criança, p. e p. pelos arts. 171º, nº 1 e 179º, na pessoa do menor LL, na pena de três anos de prisão, por cada um dos crimes;

- dois crimes de abuso sexual de criança, p. e p. pelos arts. 171º, nº 1 e 179º, na pessoa do menor MM, na pena de três anos de prisão, por cada um dos crimes;

- três crimes de abuso sexual de criança agravado, p. e p. pelos arts 171º, nº 2, 177º, nº 1, al. b) e 179º, na pessoa do menor NN, na pena de quatro anos de prisão, por cada um dos crimes;

- um crime de abuso sexual de criança, p. e p. pelos arts. 171º, nº 1 e 179º, na pessoa do menor OO, na pena de três anos de prisão;

- um crime de pornografia de menores, p. e p. pelo artº 176,º nº 4, na pena de seis meses de prisão.

Em cúmulo jurídico, foi condenado pena conjunta de quinze (15) anos de prisão.

Foi ainda condenado «na sanção acessória de proibição de exercício de qualquer profissão, função ou actividade remunerada ou gratuita directamente relacionada com menores de dezasseis anos de idade pelo período de dez anos», nos termos do artigo 179º;

e

«a pagar a GG a quantia de trinta mil euros (€30.000,00) a título de indemnização por danos não patrimoniais e noventa e oito euros e quarenta cêntimos (€98,40) a título de danos patrimoniais, acrescidos de juros de mora, desde a notificação para contestar sobre a quantia de 98,40 e sobre a presente data sobre a quantia de trinta mil euros e vincendos até efectivo e integral pagamento, bem como condenado a pagar os montantes que o menor GG vier a despender com a assistência médica e medicamentosa, concretamente, a assistência por psicólogo e/ou pedopsiquiatra, a liquidar em execução de sentença».

1.2. Inconformados, o Arguido e a assistente PP (na qualidade de representante legal do menor QQ) interpuseram recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa que, pelo acórdão de 26.11.2014, fls. 5243 e segs., decidiu (segue-se a transcrição do dispositivo do acórdão):

«I – No parcial provimento do recurso do arguido…:

i) – alterar a decisão proferida sobre matéria de facto, conforme ponto A). 3.1.4.1 deste acórdão

[Isto é,

Quanto ao nº 28 dos “Factos Provados” que «em duas dessas ocasiões…» e não, como constava do acórdão da 1ª Instância, «em todas essas ocasiões…»;

Quanto ao nº 38º dos “Factos Provados”, que a última das vezes em que se repetiram os factos aí descritos ocorreu «no final do ano de 2012» e não «no início de 2013», como a 1ª Instância também havia julgado provado];

ii) – alterar a qualificação jurídica dos factos provados no que concerne aos ofendidos CC; DD; EE; FF; GG; HH; II; LL; MM e NN, conforme ponto C) 5

[Isto é (fls. 5293 e segs.):

«…

E assim sendo, nesta parte, entende-se ter o arguido cometido

em relação aos referidos ofendidos

– considerando que nos casos em que houve realização plural dos dois tipos de crime que fundamentalmente protegem o mesmo bem jurídico, o crime de trato sucessivo é punido pelo facto mais grave - os seguintes crimes:

- Um crime de Abuso Sexual de Criança Agravado, em trato sucessivo, p. e p. art. 171 n.º 1 e 2 do Código Penal, na pessoa do menor ofendido CC;

- Um crime de Abuso Sexual de Criança Agravado, em trato sucessivo, p. e. p. pelos artigos 171.º n.º 2 º do Código Penal na pessoa do menor ofendido DD;

- Um crime de Abuso Sexual de Criança Agravado, em trato sucessivo, p. e. p. pelos artigos 171.º n.º 1 e 2 do Código Penal na pessoa do menor ofendido EE;

- Um crime de Abuso Sexual de Criança simples, em trato sucessivo, p. e. p. pelos artigos 171.º n.º 1 do Código Penal na pessoa do menor ofendido FF;

- Um crime de Abuso Sexual de Criança Agravado, em trato sucessivo, p. e. p. pelos artigos 171.º n.º 2 do Código Penal na pessoa do menor ofendido GG;

- Um crime de Abuso Sexual de Criança agravado, p. e. p. pelos artigos 171.º n.º 1 e 2 do Código Penal na pessoa do menor ofendido HH;

- Um crime de Abuso Sexual de Criança simples p. e. p. pelos artigos 171.º n.º 1 do Código Penal, em concurso real, com um crime de Abuso Sexual de Criança Agravado p. e. p. pelos artigos 171.º n.º 1 e 2 do Código Penal, na pessoa do menor ofendido II;

- Um crime de Abuso Sexual de Criança simples, em trato sucessivo, p. e. p. pelos artigos 171.º n.º 1 do Código Penal na pessoa do menor ofendido LL;

- Um crime de Abuso Sexual de Criança simples, em trato sucessivo, p. e. p. pelos artigos 171.º n.º 1 do Código Penal na pessoa do menor ofendido MM;

- Um crime de Abuso Sexual de Criança Agravado, em trato sucessivo, p. e. p. pelos artigos 171.º n.º 1 e 2, do Código Penal na pessoa do menor ofendido NN];

iii) – condenar o arguido pelos crimes e penas parcelares mencionadas no ponto C) 6.1., deste acórdão

[Isto é (fls. 5295vº):

«a) - 1 ano e 6 meses de prisão para o crime de Abuso Sexual de Criança simples p. e. p. pelos artigos 171.º n.º 1 do Código Penal na pessoa do ofendido BB;

b) - 8 anos de prisão para o crime de Abuso Sexual de Criança Agravado, em trato sucessivo, p. e p. art. 171 n.º1 e 2 do Código Penal, na pessoa do menor ofendido CC;

c) - 5 anos de prisão para o crime de Abuso Sexual de Criança Agravado, em trato sucessivo, p. e. p. pelos artigos 171.º n.º 2 º do Código Penal, na pessoa do menor ofendido DD;

d) 6 anos de prisão para o crime de Abuso Sexual de Criança Agravado, em trato sucessivo, p. e. p. pelos artigos 171.º n.º 1 e 2 do Código Penal, na pessoa do menor ofendido EE;

e) - 2 anos e 4 meses para o crime de Abuso Sexual de Criança simples, em trato sucessivo, p. e. p. pelos artigos 171.º n.º 1 do Código Penal na pessoa do menor ofendido FF;

f) - 5 anos e 8 meses de prisão para o crime de Abuso Sexual de Criança Agravado, em trato sucessivo, p. e. p. pelos artigos 171.º n.º 2 do Código Penal na pessoa do menor ofendido - GG;

g) - 4 anos e 8 meses de prisão para o crime de Abuso Sexual de Criança agravado, em trato sucessivo, p. e. p. pelos artigos 171.º n.º 1 e 2 do Código Penal na pessoa do menor ofendido HH;

h) - 1 ano e 6 meses de prisão para o crime de Abuso Sexual de Criança simples p. e. p. pelos artigos 171.º n.º 1 do Código Penal e 7 anos de prisão para o crime de Abuso Sexual de Criança Agravado, em trato sucessivo, p. e. p. pelos artigos 171.º n.º 1 e 2 do Código Penal, na pessoa do menor ofendido II;

i) - 1 ano e 6 meses de prisão para o crime de abuso sexual simples, p e p, pelo art. 171º nº 1 do Código penal na pessoa do ofendido JJ;

j)- 2 anos de prisão para o crime de Abuso Sexual de Criança simples, em trato sucessivo, p. e. p. pelos artigos 171.º n.º 1 do Código Penal na pessoa do menor ofendido LL;

l) - 2 anos de prisão para o crime de Abuso Sexual de Criança simples, em trato sucessivo, p. e. p. pelos artigos 171.º n.º 1 do Código Penal na pessoa do menor ofendido MM;

m) - 5 anos de prisão para o crime de Abuso Sexual de Criança Agravado, em trato sucessivo, p. e. p. pelos artigos 171.º n.º 1 e 2, do Código Penal na pessoa do menor ofendido NN;

n) - 1 ano e 6 meses de prisão para o crime de Abuso Sexual de Criança simples p. e. p. pelos artigos 171.º n.º 1 do Código Penal na pessoa do ofendido OO;

o) - 6 meses de prisão pelo crime de pornografia de menores»]

e na pena única de 13 (treze) anos e 6 (seis) meses de prisão – ponto C)7, deste acórdão.

II – No parcial provimento do recurso da assistente,

i. [condenar] o arguido/demando a pagar a GG a quantia de quarenta mil euros (€40.000,00) a título de indemnização por danos não patrimoniais;

III. No mais, confirm[ar] o douto acórdão recorrido».

1.3. Ainda inconformado, o Arguido interpôs recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (fls.5330), de cuja motivação extraiu as seguintes conclusões:

«1. No que diz respeito às necessidades de prevenção especial, o Tribunal a quo não valorizou devidamente a ausência de antecedentes criminais do recorrente, encontrando-se este facto omisso na matéria de facto dada como provada.

Ademais,

2. Os factos dados como provados relativos à personalidade do recorrente sustentam um juízo de prognose favorável do recorrente e da sua ressocialização.

3. O êxito da ressocialização do arguido configura uma das finalidades da pena, conforme preceitua o n.º1 do artigo 40.º do C.P..

4. O supra referido impõe uma diferente apreciação das necessidades de prevenção especial com correlativa repercussão na medida concreta da pena.

5. A determinação da medida concreta da pena aplicada ao Recorrente, operada nos moldes em que o Tribunal a quo o fez viola o princípio da unidade do sistema jurídico, por via da aplicação do artigo 8.ºn.º3 do Código Civil.

6. Porquanto a pena aplicada se reputa de excessiva quando confrontada com a Jurisprudência relativa a factos semelhantes.

7. A título de exemplo elege-se o douto Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 09-04-2014, referente ao processo n.º 2/11.16DCNT.C1.

8. Em cúmulo jurídico, foi o arguido ali condenado na pena única de 9 anos por factos constitutivos de 104 crimes de violação agravada, p.p pelo artigo 164.º, n.º1, al. a) e 177.º, n.º6 do Código Pena, 12 crimes de violação agravada, p.p. pelo art. 164.º n.º1 a) e 177.º n.º 5, do Código Penal, um crime de sequestro p.p pelo artigo 158.º n.º1 do Código Penal.

9. Da comparação dos dois doutos arestos resulta uma significativa discrepância da medida concreta das penas ali aplicadas, em prejuízo do aqui Recorrente.

10. A alteração da qualificação jurídica operada pelo Tribunal a quo, impunha a determinação da pena em medida inferior porquanto o limite máximo sofreu uma redução significativa.

11. Ao determinar a medida concreta da pena nos moldes prefigurados no douto Acórdão ora em crise, o Tribunal a quo violou os artigos 40.º, 71.º do Código Penal, 8.º do Código Civil, bem como o Princípio da Proporcionalidade consagrado no artigo 18.º n.º2 da Constituição da República Portuguesa».

1.3.1. Responderam o Ministério Público e a Assistente.

1.3.1.1. A Senhora Procuradora-geral Adjunta pronunciou-se pela «improcedência global» do recurso», considerando designadamente que,

«… Nos termos previstos no art. 77º nº2 do CP, procedendo o Tribunal da Relação à ponderação e "avaliação global do facto" materializada no conjunto de crimes cometidos pelo arguido, todos da mesma natureza, no lapso de tempo em que a conduta do arguido perdurou, no elevado número de ofendidos - 13 menores com idades entre os 11 e os 13 anos, na personalidade do arguido reveladora de “uma tendência criminosa", considerou por equitativa a pena única de 13 anos e 6 meses de prisão, a qual se nos afigura plenamente adequada e ajustada ao grau de culpa com que o arguido/recorrente actuou, apreciadas que foram as necessidades de prevenção especial e geral que o tipo de crime de abuso sexual de criança demanda.

Por fim, sempre se dirá que, ao contrário do alegado pelo recorrente, o tribunal ponderou a circunstância de o arguido não ter antecedentes criminais, (fls.5294 verso do acórdão), circunstância que valorou, a nosso ver com acerto, "sem grande peso, já que tal mais não traduz do que a conduta exigível a qualquer cidadão".

E dir-se-á também que o princípio da proporcionalidade, cuja violação o recorrente alega, por invocação da medida da pena aplicada noutro processo crime, só é equacionável perante situações fácticas idênticas, decorrendo da leitura do acórdão que cita não existir tal similitude de situações, desde logo, quanto ao número de vítimas visado em cada uma das decisões».

1.3.1.2. Por sua vez a assistente PP, concluiu a sua resposta do modo seguinte:

«A) O Acórdão recorrido valorizou todas as circunstâncias inerentes à personalidade do arguido e outras que concorreram a favor do mesmo, sendo a punição aplicada adequada à sua culpa e às exigências de prevenção especial e geral.

B) O Acórdão recorrido não violou qualquer norma ou princípio jurídico, mormente os princípios da unidade do sistema jurídico e da proporcionalidade.

C) A alteração da qualificação Jurídica e o consequente reajustamento das sanções penais aplicadas foram feitos de forma adequada e de acordo com as normas aplicáveis, não se reputando a pena aplicada de excessiva.

D) O Acórdão recorrido não merece qualquer censura, improcedendo em toda a linha os argumentos invocados pelo Recorrente».

1.4. Recebido o processo no Supremo Tribunal de Justiça, a Senhora Procuradora-geral Adjunta emitiu parecer em que:

a) suscitou, como “questão prévia”, a nulidade do acórdão recorrido por não obedecer à «forma» estabelecida na alínea b) do artº 374º do CPP;

b) expressou o entendimento de que «na condenação do arguido AA não deverá/poderá constar que os crimes de abuso sexual de crianças p. e p. pelos arts. 171.º, nºs 1 e/ou 2 sejam agravados mas apenas serem de trato sucessivo»;

c) concluiu, quanto às penas parcelares, que «o grau de ilicitude, o dolo directo e intenso as necessidades de prevenção geral relativas às exigências comunitárias e da prevenção especial, conjugadas com a ausência de antecedentes criminais, a necessidade de tratamento de uma certa disfunção em termos de comportamento sexual, o apoio da mãe e irmão, parece-nos poder levar a que pelo menos as penas de 8 anos e 7 anos de prisão, sejam alteradas devendo ficar próximas dos 6 e 5 anos e ainda as penas próximas dos 5 anos de prisão diminuídas pelo menos de 6 e 8 meses de prisão»;

d) quanto à «medida da pena única» que, «… como resulta da lei, não se determina com a soma dos crimes cometidos e das penas respectivas, mas da dimensão e gravidade global do comportamento delituoso do arguido», pareceu-lhe «…ser possível alterar a medida da pena única aplicada para mais próxima dos 10 anos de prisão».

Em suma, o seu parecer é o de que «o recurso interposto pelo arguido AA poderá obter provimento quanto às penas parcelares e pena única ainda que sejam alteradas ou não as primeiras (artºs 432º, nº 1, c), do CPP e 71º nºs 1e 2 e 77º do CP)».

1.5. Cumprido o disposto no artº 417º, nº 2, do CPP, a Assistente respondeu sustentando, em síntese, que «salvo melhor entendimento, não merece acolhimento uma eventual procedência do recurso interposto pelo arguido quanto à alteração das penas parcelares e da medida da pena única, devendo manter-se a decisão proferida pelo Tribunal da Relação de Lisboa nos seus precisos termos».

2. Tudo visto, cumpre decidir.

2.1. É do seguinte teor a decisão sobre a matéria de facto tal como fixada pelo Tribunal da Relação:

«1. O arguido exerceu a actividade profissional de treinador do Clube de Futebol do “...” entre Abril de 2011 e Março de 2013.

2. Em anos anteriores o arguido foi treinador no “...” e no Clube Recreativo do ....

3. Na equipa “...” o arguido foi treinador de futsal dos infantis compreendendo menores dos 10 aos 12 anos e dos iniciados compreendendo menores dos 12 aos 14 anos.

4. No exercício de tal actividade o arguido conheceu os ofendidos:

a. CC, nascido em 1999.05.12;

b. DD, nascido em 2001. 07.03;

c. EE, nascido em 2000.11.30;

d. FF, nascido em 2000.02.10;

e. GG, nascido em 2001.02.10;

f. HH, nascido em 2001.07.09;

g. II, nascido em 2001.12.17;

h. JJ, nascido em 2000.05.06;

i. LL nascido em 1998.10.03;

j. RR, nascido em 1999.10.31;

k. MM, nascido em 2000.01.25;

l. NN, nascido em 2000.08.29;

m. OO, nascido em 1999.02.03; e

n. SS nascido em 1999.10.30.

5. O arguido aproveitando-se da relação de proximidade que mantinha com os menores decorrente da sua posição de treinador passou sob o pretexto de dar uma massagem a tocar no corpo dos menores, mais precisamente no pénis e no rabo dos mesmos e a introduzir o dedo no ânus de alguns deles.

6. Acresce ainda que o arguido já em anos anteriores havia empreendido semelhantes condutas pelo menos com BB, nascido em 1995.11.08.

7. O arguido por diversas ocasiões contactava com os menores ofendidos através da rede social “facebook” usando a conta e email do “...” e usando esse nome no contacto com os mesmos.

8. Nessas ocasiões o arguido interpelava os menores ofendidos para irem a sua casa sujeitarem-se a massagens.

Factos relativos a BB

9. O menor BB nasceu em 08 de Novembro de 1995 conheceu o arguido quando tinha cerca de 12 ou 13 anos de idade, ou seja cerca do Verão do ano de 2008 ou 2009 no Parque de Campismo CCCA da Costa de Caparica no âmbito de um torneio de Futsal (interparques).

10. Nessa ocasião, em data não concretamente apurada do Verão de 2009 o arguido abordou o BB sugerindo-lhe que fosse á tenda do mesmo para lhe realizar uma massagem que melhoraria a sua agilidade.

11. BB aceitou e foram ambos bem como um terceiro amigo de nome TT à tenda do arguido.

12. Lá chegados e após terem estado a conversar o arguido disse ao TT para ir embora, ficando a sós com o BB.

13. Nessa altura o arguido disse ao BBofendido para se deitar na cama de barriga para baixo, tendo nessa altura começado a massajá-lo inicialmente nas costas.

14. Após o arguido começou a massajar-lhe os abdominais e desceu até ao pénis altura em que massajou-o colocando a mão e fazendo movimentos para cima e para baixo.

Factos relativos ao menor CC

15. O menor CC nasceu em 05 de Dezembro de 1999 e conheceu o arguido quando tinha cerca de seis anos e frequentava o Clube Recreativo do ..., sendo o mesmo nessa altura seu treinador de futsal, vindo novamente a ser seu treinador quando o menor passou a frequentar o ... e ... tendo CC na altura cerca de 9 ou 10 anos de idade.

16. CC passou a treinar futsal no “...” quando tinha cerca de 10 anos tendo novamente como treinador o arguido.

17. CC foi mudando de clube consoante o arguido igualmente mudava.

18. Em data não concretamente apurada do ano de 2012, cerca das 20 horas e quando CC encontrava-se a treinar no Pavilhão Manuel Cargaleiro o arguido chamou-o aos balneários.

19. Lá chegados o arguido fechou a porta e conversou um pouco com CC.

20. Após o arguido disse-lhe para se deitar no banco de barriga para cima e tirou-lhe as calças, os ténis e boxers.

21. Em seguida, o arguido apalpou as pernas de CC e massajou o pénis do menor fazendo movimentos para frente e para trás com a mão, durante cerca de cinco minutos.

22. Nessa ocasião o arguido beijou CC na boca colocando a sua língua na boca deste.

23. Quando terminou o arguido vestiu CC e foram treinar.

24. Numa segunda vez, em data não concretamente apurada, do ano de 2012, no Pavilhão Manuel Cargaleiro, cerca das 18.00 horas o arguido voltou a chamar o CC aos balneários, onde o voltou a despir e a massajar o pénis deste com movimentos para a frente e para trás, bem como lhe apalpou o rabo e beijou-o na boca colocando a sua língua na boca de CC.

25. De seguida o arguido colocou a sua boca no pénis de CC e após vestiu-o e foram treinar.

26. Em datas não concretamente apuradas, do ano de 2012, o arguido levou CC, pelo menos por três ocasiões à tenda que o mesmo tinha no Parque de Campismo do Clube de Campismo do Concelho de Almada (doravante CCCA) sito na Costa de Caparica, tendo para o efeito ido buscar o ofendido de carro – Fiat Punto cor preta – de matrícula ...- CA-...

27. Nessas ocasiões o arguido e ofendido jogavam playstation.

28. Em duas dessas ocasiões [e não «em todas essas ocasiões», como julgou a 1ª Instância], durante os jogos o arguido carregava na pausa e dizia a CC para o mesmo se deitar na cama, umas vezes de barriga para baixo e outras de barriga para cima.

29. De seguida o arguido retirava a roupa de CC começando a massajar-lhe o pénis com movimentos para a frente a para trás, assim se mantendo durante cerca de cinco minutos.

30. Em pelo menos uma dessas ocasiões, o arguido para além de massajar o pénis de CC nos termos supra descritos, disse a CC para que este colocasse a sua boca no pénis do arguido o que o mesmo fez, chupando-o.

31. Decorridos alguns minutos o arguido e o ofendido vestiram-se e continuaram o jogo de playstation, tendo após ambos ido para a praia até ao final do dia e de seguida o arguido levou o ofendido para casa.

32. Acresce ainda que o arguido, no ano de 2012, em datas não concretamente apuradas levou o ofendido a sua casa, tendo ido buscá-lo no seu carro a fim de jogarem playstation.

33. Lá chegados o arguido e o ofendido jogaram playstation tendo o arguido, num intervalo do jogo, dito ao ofendido para se deitar na cama, tendo-o despido e dito para o mesmo se colocar de lado

34. Nessa altura o arguido colocou o seu dedo no ânus do ofendido e após o colocou o seu pénis no ânus do ofendido e fez movimentos para a frente e para trás, tendo o arguido de seguida se deitado na cama.

35. Nessa altura o arguido disse ao ofendido para o colocar a sua boca no pénis do arguido e chupá-lo o que o mesmo fez, tendo de seguida colocado o pénis do ofendido na sua boca, chupando-o.

36. Nessa ocasião o arguido beijou o ofendido na boca colocando a sua língua na boca do ofendido e massajou-lhe o pénis com movimentos para a frente e para trás.

37. Após terminaram o jogo de playstation o arguido levou o ofendido a sua casa.

38.