Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça:

I. Relatório

1. Por acórdão de em 22 de outubro de 2020, proferido pelo tribunal coletivo do Juízo Central Criminal ..... (Juiz ....), foi o arguido AA, com completa identificação nos autos, condenado:

a) Na pena de 4 (quatro) anos de prisão pela prática de 1 (um) crime de violência doméstica p. e p. pelo artigo 152.º, n.ºs 1, al. b), e 2, do Código Penal;

b) Na pena de 20 (vinte) anos de prisão pela prática de 1 (um) crime de homicídio qualificado p. e p. pelos artigos 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, al. b), do Código Penal;

c) Em cúmulo jurídico destas penas, na pena única de 22 (vinte e dois) anos de prisão;

d) A pagar a quantia de € 130.000,00 (centro e trinta mil euros) a favor da vítima/ofendida BB, nos termos do artigo 82.º - A, n.º 1 do CPP, de que será beneficiário o seu herdeiro e filho, o menor CC.

2. Discordando da decisão, recorreu o arguido para o Tribunal da Relação ….., o qual, por acórdão de 17.03.2021, negou provimento ao recurso, mantendo inalterado o decidido em 1.ª instância.

3. Não se conformando com a confirmação da decisão da 1.ª instância, vem agora interpor recurso do acórdão da Relação para o Supremo Tribunal de Justiça “no que concerne à medida da pena a aplicar quanto ao crime de homicídio qualificado, de 20 (vinte) anos de prisão”, apresentando motivação em que conclui nos seguintes termos (transcrição):

«I. Vem o presente recurso interposto do Acórdão proferido pelo Tribunal da Relação ….., que manteve, na integralidade a decisão de 1.ª Instância, condenando o Arguido na pena, em cúmulo jurídico, de 22 (vinte e dois) anos de prisão, sendo a pena parcelar de 20 (vinte) anos, referente à prática do crime de homicídio qualificado e com a qual o Arguido se não conforma;

II. Mal andou o Tribunal a quo – reproduzindo a argumentação da 1.ª Instância – no processo de determinação da medida da pena, e não apenas por ter laborado numa moldura penal abstrata, mas essencialmente porque não racionalizou, fundamentando, o iter percorrido para a determinação concreta da pena, valorando um vago “elevado grau de ilicitude do facto” com base nas mesmas circunstâncias tidas em conta para a agravação do tipo base de homicídio, sem levar a cabo nenhum juízo relativo à medição de um grau;

III. Este é o caso paradigmático da violação do princípio da proibição da dupla valoração, ínsito no art. 71.º, n.º 2, do Código Penal, nos termos do qual não devem ser utilizadas pelo juiz para determinação da medida da pena circunstâncias que o legislador já tomou em consideração ao estabelecer a moldura penal do facto;

IV. O Tribunal a quo ignorou, de uma assentada só, quer as finalidades preventivas que subjazem à aplicação de qualquer pena, quer o princípio da culpa enquanto representante do máximo de pena admissível, quer todo o processo de valoração das circunstâncias concretas que, não fazendo parte do tipo de crime, depõem a favor ou contra o agente,

V. O que leva à conclusão de que a pena aplicada ao Recorrente é desadequada e desproporcional, assim violando o Acórdão recorrido o art. 40.º, e 71.º, n.º 2, do Código Penal, que consagrou os princípios ínsitos no art. 18.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa, devendo o Tribunal ad quem proceder a uma correta determinação da pena, numa medida próxima do seu limite mínimo.

VI. O Tribunal a quo violou, ainda, o princípio da igualdade nas decisões judiciais, ínsito no art. 13.º da Constituição da República Portuguesa, de uma perspetiva interprocessual, o que se conclui através de uma análise, tão exaustiva quanto desejável, do Acórdão em crise com outros dos nossos Tribunais Superiores em casos de idêntica natureza, tratando de modo manifestamente desigual o Recorrente relativamente a casos materialmente idênticos pertencentes ao acervo decisório do nosso sistema penal.

Nestes termos e nos melhores de Direito, deverá ser concedido total provimento ao presente recurso, e, em consequência ser determinada uma pena concreta que cumpra os requisitos dos artigos 40.º, 70.º e 71.º do Código Penal, por referência aos artigos 13.º e 18.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa, perto do limiar mínimo da moldura penal prevista para o crime de homicídio qualificado, ao invés do Acórdão recorrido cuja determinação da pena concretamente aplicada ao Recorrente violou as disposições supramencionadas.»

4. Em resposta, o Senhor Procurador-Geral Adjunto no tribunal da Relação “pugna pela improcedência do recurso”, dizendo (transcrição):

«São inúmeras as situações de violência psicológica e física cometidas pelo recorrente contra a ofendida BB, que se iniciaram, imagine-se, no ano de 2003.

Sobre a sua conduta o arguido fez uma confissão parcial, limitando-se a reconhecer os factos descritos pelo seu filho CC em sede de declarações para memória futura, cujo teor eram, naturalmente, previamente conhecidas por si.

Nada mais acrescentou, no tocante ao tema da prova, que o pudesse incriminar.

É o grau de culpa do arguido o indicador do limite intransponível da medida da pena, e bem assim da correspondência de tal medida com as exigências da prevenção,

Ora, in casu, é elevadíssima a necessidade de prevenção geral, atento a frequência do tipo de crime em causa (homicídio) ocorrido em contexto de violência doméstica, traduzidas em agressões físicas e psicológicas, que perduravam há largos anos.

Contra o arguido milita ainda a prática do crime de homicídio com dolo directo, e um grau de ilicitude elevada, atento a quantidade e gravidade das ofensas corporais físicas e psicológicas perpetradas, sem que houvesse causa próxima ou remota para a sua actuação que justificasse, excluísse a culpa ou a diminuísse por qualquer forma.

Bem como a manifesta ausência de arrependimento e de responsabilização pela conduta.

Face ao que foi dito e atento as consequências do ilícito, que assume especial e acentuada gravidade, atento a natureza insubstituível do bem jurídico atingido, a vida, que é o valor absoluto e fundamental no plano da comunidade, afigura-se-nos que não há reparo a fazer à medida da pena aplicada.

É certo que, como diz o recorrente, a culpa, ou o grau de culpa, têm o seu campo de incidência na escolha da medida da pena.

Na verdade, no que toca ao papel da culpa, ele é pressuposto e o limite da medida da pena, porque uma punição sem culpa significaria uma ofensa à dignidade da pessoa, sendo a dignidade da pessoa humana o valor primeiro do Estado de Direito consagrado na nossa Constituição - cfr. art.ºs 1.º, 9.º, a. b), 25.º, n.º 1, ou 26.º da CRP.

Contudo, face ao que consta no processo relativamente aos factos dados por provados, e pelos motivos supra explanados, afigura-se-nos, repito, que não se descortina que os procedimentos adoptados para se fixar a medida da pena pelo homicídio, se mostrem incorrectos ou que se tenham eleito factores que não deviam ter em conta para quantificar tal pena parcelar.

Assim, uma vez que se nos afigura realizada a apreciação da necessidade de prevenção reclamada, então a natureza e «quantum» concreto da pena escolhida se deve manter intocada.»

5. Recebidos, foram os autos com vista ao Ministério Público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 416.º, n.º 1, do CPP, tendo a Senhora Procuradora-Geral Adjunta emitido parecer no sentido da improcedência do recurso, nos seguintes termos (transcrição na parte relevante):

«(…) 4 - Subscrevemos inteiramente as considerações expressas pelo Magistrado do Mº Pº no Tribunal da Relação ….. na resposta ao recurso que apresentou e entendemos, igualmente, que não assiste razão ao recorrente nas críticas que dirige à decisão recorrida.

5 - O recorrente continua a discordar da medida da pena em que foi condenado pela prática do crime de homicídio, entendendo que deveria ter sido fixada próxima do mínimo legal previsto pela moldura penal.

Também neste segmento acompanhamos a argumentação expendida pelo Magistrado do M.º P.º no Tribunal recorrido através da qual demonstra a falta de fundamento da pretensão do recorrente.

Ao contrário do que alega, na decisão recorrida, tal como na decisão da 1.ª instância, o Tribunal fez uma análise objectiva e minuciosa de todos os elementos que nos termos do disposto no art. 71, do Código Penal, devem ser tidos em conta na determinação da medida da pena, consignando os fundamentos subjacentes às ilações que retirou, quer quanto ao grau da culpa e da ilicitude, às exigências de prevenção e às condições pessoais do agente.

O Tribunal recorrido, perante a factualidade provada, realçou que: “o arguido revelou uma personalidade egocêntrica e também manipuladora, atribuindo responsabilidade à conduta da vítima pela sua reação”; “o arguido apenas confessou parcialmente o mencionado pelo filho em sede de declarações para memória futura (às quais teve acesso), sem admitir ter-lhe provocado a morte, num discurso evasivo e calculista”.

E analisando os fundamentos invocados na decisão da 1.ª instância em contraponto com os argumentos invocados pelo recorrente, o Tribunal recorrido concluiu que:

- “a escolha e fixação da medida concreta da pena parcelar do crime de homicídio qualificado (pena de 20 anos de prisão), não nos merece qualquer censura, afigurando-se ser uma decisão justa e equilibrada, tendo em atenção a respectiva moldura legal abstracta e as fortes necessidades de prevenção geral que o caso suscita, como bem foi salientado pelo Tribunal a quo, assim como a idade do arguido e a sua personalidade desvaliosa que se encontra descrita no Acórdão (com traços de imaturidade, impulsividade, baixa tolerância à frustração, irresponsabilidade ...)”;

- “serem bastante significativas e prementes as necessidades de prevenção geral, sendo assim importante através de penas crime aplicadas pelos Tribunais aos agentes prevaricadores, passar uma mensagem de censura que permita uma educação e sensibilização da população em geral”;

- “em face da factualidade provada - nomeadamente quanto ao circunstancialismo em que o crime foi cometido - bem como quanto à situação pessoal do arguido e o facto de ser delinquente primário e o seu percurso de vida e enquadramento familiar e social (matéria que aqui se dá por reproduzida) - e ainda da fundamentação do Acórdão, não se verifica terem sido violados quaisquer dos preceitos legais aplicáveis na matéria, quanto à escolha e determinação da pena concreta parcelar aqui sindicada”.

6 - Em linha com o consignado na decisão recorrida, consideramos que a decisão relativa à fixação da pena concreta pelo crime de homicídio, contém uma correcta ponderação e valoração das circunstâncias que rodearam a prática dos factos, do grau de culpa manifestado, da ilicitude e das exigências de prevenção especial e geral que no caso ocorrem.

A decisão recorrida não violou o princípio da proibição da dupla valoração, pois, os elementos que considerou para concluir pelo elevado grau da ilicitude acrescem aos que determinam a qualificação do crime de homicídio, como resulta da análise efectuada.

Também não tem qualquer sentido a alegação de que a decisão recorrida violou o princípio da igualdade porque fixou a pena em medida superior ao que ocorreu em outros casos, designadamente os que indica. As situações fácticas são diversas, como diferentes são as circunstâncias envolventes do crime e as condições pessoais do agente.

O quantum fixado respeita os parâmetros decorrentes dos critérios estabelecidos nos artigos 40, 70 e 71, do Código Penal, mostrando-se a pena aplicada ao arguido adequada e proporcional à gravidade dos factos e à perigosidade do agente, não havendo qualquer fundamento para que a mesma seja reduzida.

Em conformidade com o exposto, emite-se parecer no sentido da improcedência do recurso interposto pelo arguido.»

6. Notificado nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 417.º, n.º 2, do CPP, o arguido não apresentou resposta a este parecer.

7. Colhidos os vistos e não tendo sido requerida audiência, o recurso é julgado em conferência – artigos 411.º, n.º 5, e 419.º, n.º 3, alínea c), do CPP.

Cumpre apreciar e decidir.

II. Fundamentação

Dos factos

8. O tribunal da Relação manteve inalterados os seguintes factos dados como provados no acórdão da 1.ª instância, que, assim, se mostram estabilizados:

«No processo principal n.º 875/19.0PKLSB

1) A ofendida BB e o arguido viveram maritalmente durante cerca de 18 anos, a partir do ano de 2009 com residência na Rua ......, .., ...., …..;

2) Da relação marital nasceu, na data de ...04.2004, o único filho do casal, o CC;

3) Ao longo dos anos de 2016 a 2019, por várias vezes, o arguido discutia com a ofendida e dirigindo-se à mesma dizia “és uma vaca, brochista, só queres é pretos, tens relações sexuais com os pretos nas escadas do prédio”, enquanto lhe desferia pancadas com as mãos abertas pelo corpo, sobretudo nos braços e tronco, chapadas na face e pontapés nas pernas daquela;

4) As discussões passaram a ser mais frequentes a partir do ano de 2018;

5) Na data de 10.07.2017 o arguido foi acusado pela prática do crime de violência doméstica, p. e p. pelo art.º 152.º n.º 1 b) e c) e n.º 2 do Código Penal, no âmbito do processo 14/17.......

6) Na data de 14.09.2017 por despacho judicial foi declarada a suspensão provisória do aludido processo pelo período de 18 meses;

7) No período compreendido entre 13.05.2019 e 06.06.2019 a ofendida esteve internada no Hospital Psiquiátrico …., tendo tido alta no dia 06.06.2019;

8) No período compreendido entre 06.06.2019 e 12.06.2019 todos os dias, no interior da residência do casal, o arguido discutia com a ofendida, e dirigindo-se-lhe dizia “puía, vaca, brochista, só queres é pretos”, enquanto lhe desferia pancadas com as mãos abertas por todo o corpo, incluindo na cabeça e rosto;

9) No dia 12.06.2019, cerca das 14.00 H, mais uma vez o arguido começou a discutir com a ofendida;

10) No mesmo dia, cerca das 23.00 H, o arguido começou a desferir pancadas com as mãos abertas no corpo da ofendida;

11) A dada altura o arguido desferiu uma pancada na face da ofendida, atingindo-a no nariz e boca;

12) A ofendida ficou caída de bruços, ficando imóvel;

13) O filho do casal ficou alguns minutos junto da ofendida, enquanto a mesma permanecia caída no chão;

14) O arguido dirigiu-se ao quarto do casal e o filho de ambos, decorridos alguns minutos e pensando que a mãe estava a dormir, também recolheu ao seu quarto, onde adormeceu;

15) No dia 13.06.2019 durante a manhã, e desde hora não concretamente apurada, o arguido e a ofendida encontravam-se na sala quando, mais uma vez o arguido discutia com a ofendida, dizendo-lhe mais uma vez “vaca, brochista, queres é pretos", enquanto lhe desferia pancadas com as mãos abertas, sobretudo no rosto;

16) A dada altura a ofendida começou a sangrar abundantemente pelo nariz e boca;

17) Nesse momento aproximou-se o filho do casal, que momentos antes havia acordado com os gritos, e ajudou a mãe a limpar o sangue que lhe escorria pelo nariz e boca, tendo gasto a totalidade de um rolo de papel higiénico, sem que, no entanto, o sangue tivesse parado de escorrer;

18) Nesse momento o arguido dirigindo-se ao filho disse-lhe para ir às compras ao supermercado, entregando-lhe uma lista de artigos que devia comprar;

19) No interior da residência permaneceu a ofendida e o arguido;

20) Após a saída do filho do casal o arguido continuou a desferir pancadas com as mãos no rosto, cabeça e restantes partes do corpo de BB;

21) A dada altura o arguido agarrou com as mãos o pescoço da ofendida apertando-o, só libertando a ofendida quando esta deixou de resistir e caiu prostrada no chão;

22) Em consequência direta e necessária da conduta do arguido, a ofendida sofreu, em geral:

- Edema e congestão da cabeça e do pescoço;

- Conjuntivas congestionadas;

- Cadáver sujo com abundante quantidade de sangue; escorrência de sangue pelas narinas e boca;

23) Na cabeça:

- Hematomas na região parieto-occipital esquerda e na região occipital;

- Hematoma roxo, ocupando toda a região peri-orbitária esquerda;

- Área escoriada localizada lateralmente à metade esquerda do lábio inferior, de maior eixo oblíquo ínfero-medialmente com 1,5x0,4 cm;

- Três escoriações na face interna do lábio superior, medianas e infra centimétricas;

- Soluções de continuidade superficiais na face interna da metade direita do lábio inferior, sem infiltração sanguínea;

24) Pescoço:

- Duas áreas de ponteado equimótico roxo na face lateral direita do pescoço, oblíquas para anterior e medial, a superior com 3x1 cm e a inferior com 1x1 cm;

- Posteriormente às lesões acima descritas, observa-se uma área de ponteado equimótico roxo, de maior eixo horizontal, com 3,5x0,5 cm de maiores eixos e, inferiormente a esta, uma placa apergaminhada oblíqua infero-posteriormente com 1x0,7 cm;

25) Tórax:

- Equimoses heterogéneas e confluentes, na região subclavicular direita, dispersas numa área de maior eixo horizontal com 10x5 cm;

- Equimose roxa na região subclavicular esquerda, arredondada com 2 cm de diâmetro;

- Duas áreas de ponteado equimótico roxo no quadrante superior e media da mama esquerda, horizontais, com 8x1 cm cada;

- Duas equimoses roxas na região dorsal alta, lineares, medianas, paralelas entre si, obliquas para baixo e para a esquerda, com 8x0,5 cm, cada;

- Equimoses roxas na região escapular direita, obliquas para inferior e medial, numa área com 13x11 cm;

- Equimoses roxas na região escapular esquerda, oblíquas para inferior e medial, numa área com 11x11 cm;

- Duas equimoses roxas na região dorsal, à direita da linha média, lineares e horizontais, paralelas entre si, a superior com 5x0,8 cm e a inferior com 6x0,8 cm;

- Três equimoses roxas na região dorso lombar à direita da linha média, paralelas entre si, oblíquas para inferior e medial, numa área com 14x5 cm;

- Quatro equimoses roxas na região dorsal à esquerda da linha média, paralelas entre si, horizontais, numa área com 10x8 cm;

26) Membro superior direito:

- Equimoses heterogéneas e confluentes, nos dois terços superiores da face lateral do braço, dispersas numa área com 17x15 cm;

- Equimose roxa nos dois terços superiores da face medial do braço, oblíqua infero-anteriormente com 13x6 cm;

- Múltiplas equimoses heterogéneas, por toda a face medial do braço e antebraço, ovaladas, a maior com 4,5 cm de diâmetro;

- Duas escoriações na face anterior do punho, lineares, oblíquas para inferior e posterior, a mais superior com 3 cm e a mais inferior com 10 cm;

- Duas escoriações na face anterior do punho, lineares e horizontais, paralelas entre si, com 4,5 cm de comprimento;

- Equimose roxa na face dorsal da mão, sobre o 2° e 3° raios, horizontal com 3,5x2,5 cm;

- Múltiplas escoriações dispersas pela face dorsal da mão, com dimensões inferiores a 0,5 cm;

27) Membro superior esquerdo:

- Equimose roxa no terço superior da face medial do braço, oblíqua infero- anteriormente com 14x7 cm de maiores dimensões;

- Equimoses heterogéneas e confluentes, no terço médio da face anterior do braço, dispersas numa área de maior eixo vertical, com 8x4 cm;

- Múltiplas equimoses heterogéneas, por toda a face medial do braço e no antebraço, ovaladas, com dimensões inferiores a 3 cm;

- Equimose roxa na face posterior do punho, vertical com 3x2 cm;

- Equimose roxa na face dorsal da mão, sobre o 1° e 2° raios, de maior eixo vertical com 8x6,5 cm;

- Múltiplas escoriações dispersas pela face dorsal da mão, com dimensões inferiores a 0,5 cm;

28) Membro inferior direito:

- Escoriação no quadrante ínfero-lateral da nádega, arciforme de concavidade superior, linear com 5 cm de comprimento retificado;

- Equimoses heterogéneas e confluentes, na face lateral da anca, dispersas numa área com 7x7 cm;

- Três equimoses heterogéneas e confluentes, no terço superior da face anterior da coxa, dispersas numa área de maior eixo obliquo para inferior e medial, com 8x5 cm;

- Equimoses heterogéneas e confluentes, na face anterior do joelho, dispersas numa área de maior eixo horizontal, com 12x6 cm;

- Equimose verde no terço inferior da face anterior da perna, de limites mal definidos, com cerca de 5x4 cm;

- Equimose heterogénea no dorso do pé, de maior eixo vertical, com 7x4,5 cm;

29) Membro inferior esquerdo:

- Equimose roxa no quadrante supero-medial da nádega, de maior eixo horizontal com 5,5x3 cm;

- Equimose roxa no quadrante ínfero-lateral da nádega, obliqua ínfero- medialmente com 3x1,5 cm;

- Duas equimoses heterogéneas, na face lateral da naca, a superior de maior eixo obliquo para anterior e inferior com 3x1,5 cm, a inferior de maior eixo oblíquo para inferior e posterior com 4x1 cm;

- Equimose roxa no bordo superior do joelho, ovalada de maior eixo horizontal com 3,5x1 cm;

- Equimose roxa com escoriação associada, na região maleolar externa, oblíqua infero-anteriormente com 2,5 x 2 cm;

30) Cabeça, designadamente nas partes moles:

- Múltiplas áreas de infiltração sanguínea na face interna do couro cabeludo e nos músculos temporais, bilateralmente, mais extensas a nível das regiões parietal e temporal esquerdas;

31) Ossos da cabeça:

- Áreas de infiltração sanguínea a nível do teto da órbita e do ouvido médio à esquerda;

32) Meninges:

- Hematoma subdural em lâmina a nível do hemisfério esquerdo e dos andares médio e posterior esquerdos da base. Congestão das leptomeninges. Hemorragia subaracnoideia na região temporal esquerda;

33) Cavidade oral e língua:

- Cavidade oral com escassa quantidade de sangue, sem corpos estranhos;

34) Pescoço (tecido celular subcutâneo):

- Áreas de infiltração sanguínea subjacentes às lesões descritas a nível do exame do hábito externo. Área de infiltração sanguínea a nível da incisura jugular;

35) Músculos:

- Múltiplas áreas de infiltração sanguínea bilateralmente, designadamente a nível do pavimento da boca bilateralmente, do ângulo da mandibula à direita, da extremidade proximal do esternocleidomastóideo direito e da porção submandibular do plastima esquerdo;

36) Osso Hioide e estruturas cartilagíneas:

- Infiltração sanguínea do corno superior direito da cartilagem tiroide e do grande corno direito do osso hioide;

37) Resumo

a) O cadáver apresentava múltiplas lesões traumáticas recentes, dispersas por toda a superfície corporal, que denotam ter sido produzidas por ação de natureza contundente;

b) As lesões apresentam-se em diferentes estados de evolução, tal sendo sugestivo de episódios traumáticos recorrentes;

c) Ao nível do hábito interno destacam-se: lesões traumáticas crânio- encefálicas (múltiplas áreas de infiltração sanguínea dos tecidos moles, hematoma subdural, hemorragia subaracnoideia e foco de contusão cerebral) e lesões traumáticas cervicais com múltiplas áreas de infiltração sanguínea bilaterais a nível do tecido celular subcutâneo, dos músculos, da faringe, do osso hióide e das estruturas cartilagíneas;

d) As lesões observadas na região cervical são sugestivas de asfixia por compressão extrínseca do pescoço;

e) Tais lesões determinaram direta e necessariamente a morte da ofendida no interior da residência do casal;

No processo apenso nº 14/17.......

38) No dia 24 de Dezembro de 2016, pelas 20.00 H, no interior da residência referida, na presença do menor CC, o arguido desferiu socos e pontapés no corpo de BB;

39) Ao mesmo tempo, o arguido afirmava que aquela andava metida com pretos e que tinha, com aqueles, relações sexuais nas escadas do prédio;

40) Em consequência destes factos, BB apresentava hematomas pelo corpo;

41) Na noite do dia 7 de Abril de 2017, o arguido desferiu chapadas no corpo e face, pontapés nas pernas e na cabeça da ofendida BB;

42) Em simultâneo afirmava "vaca, brochista, andas com os pretos”;

43) Desesperada, BB pegou numa faca e disse que se ia matar;

44) O arguido retirou a faca das mãos de BB, torcendo-lhe o braço;

45) A PSP foi chamada ao local, tendo BB abandonado a residência;

46) Em consequência da atuação do arguido, BB apresentava:

a) na face: escoriação da região jugal da hemiface direita, com 3 cm de comprimento, oblíqua de cima para baixo, de trás para a frente e da direita para a esquerda;

b) no membro superior direito: equimoses em número de 6, esverdeadas, como dedadas, da face anterior do terço médio e distal do braço direito; equimose esverdeada, como dedada, da face anterior do terço médio do antebraço direito; quimose esverdeada, como dedada, da face posterior do terço distal do antebraço esquerdo; equimose esverdeada, do bordo interno da mão direita;

c) no membro superior esquerdo: conglomerado de seis equimoses esverdeadas, como dedadas, da face anterior do terço médio do braço esquerdo; conglomerado de quatro equimoses esverdeadas, como dedadas, da face posterior do terço distal do braço esquerdo. Feridas abrasivas em n° de 2, com 1,5 cm e 2,5 cm de comprimento, da face posterior do terço proximal do antebraço esquerdo; equimose esverdeada, como dedada, da face posterior do terço médio do antebraço esquerdo; equimose, como dedada, esverdeada, com escoriação sobreposta da face posterior do punho esquerdo; conglomerado de 4 equimoses esverdeadas, como dedadas, da face antero interna do terço médio do antebraço esquerdo; ferida abrasiva, horizontal, com um centímetro de comprimento, da face anterior da mão esquerda;

d) no membro inferior direito: equimose esverdeada, como dedada, da face antero interna do terço distal da coxa direita; edema moderado do joelho direito com queixas de dor;

e) no membro inferior esquerdo: hematoma azulado e esverdeado, como palma de mão de criança, da região do flanco esquerdo; equimose em n° de 2, como dedadas, esverdeadas, da face antero interna do terço distal da coxa esquerda;

47) Tais lesões demandaram-lhe um período de oito dias de doença, três dos quais com incapacidade para o trabalho;

48) Ainda no mês de Abril, CC e BB foram acolhidos em casa abrigo, todavia, regressaram à residência acima referida em meados de Maio de 2017;

49) Desde essa data que, no interior da residência acima referida, por vezes na presença do menor CC, diariamente, o arguido afirma a BB “puía, vaca, tens amantes, andas com pretos

50) Em datas não concretamente apuradas, mas situadas entre o mês de Maio e o mês de Junho de 2017, no interior da referida residência, o arguido agarrou BB pelos braços e atirou-a contra a parede e contra o colchão;

51) No dia 29 de Junho de 2017, durante a noite, no interior da residência acima referida, o arguido levantou o colchão onde BB dormia, fazendo-a cair no chão;

52) Após, desferiu-lhe um soco no lábio e arranhou-a nos braços;

53) Em simultâneo afirmava “puía, vaca, tens amantes, andas com pretos’";

54) Nessa noite, o arguido apenas deixou BB dormir uma hora;

55) Em consequência da atuação do arguido, BB sangrou do lábio;

56) BB tinha medo do arguido e temia pela sua vida;

57) O arguido agiu, sabendo que com a sua conduta e com as expressões que dirigia a BB lhe provocava medo e inquietude, atuando querendo isso mesmo;

58) O arguido agiu, ainda, livre, voluntária e conscientemente, sabendo que as expressões que dirigia a BB a ofendiam na sua honra;

59) Visava o arguido criar permanente med