Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

Nos autos de processo comum (tribunal colectivo) com o nº 79/00.5 PAMDL do 1º Juízo da comarca de Mirandela, em 22 de Janeiro de 2007, foi proferido acórdão que decidiu:

A) 1. Condenar o arguido AA, como autor material de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos arts. 131 ° e 132°/2.i) do c. Penal. na pena de 14 ( catorze ) anos de prisão.

2. Condenar o mesmo arguido pela prática de um crime de detenção ilegal de arma de defesa, p. e p. pelo art. 6°/I da Lei 22/97, de 27/6, por concretamente mais favorável, conforme o prescrito no art. 2°/4 do C. Penal, na pena de 8 (oito) meses de prisão.

3. Em cúmulo, ponderando em conjunto os factos e a sua personalidade, condenar o arguido AA na pena única de 14 (catorze) anos e 6 (seis) meses de prisão.

B) Declarar perdidos a favor do Estado o revólver , as 4 munições e os 2 invólucros e ordenar a restituição ao arguido da navalha e dos 2 cartuchos.

C) 1. Condenar o arguido AA a pagar a BB, por si e em representação do menor CC, a quantia de 50.179,07 € (cinquenta mil cento e setenta e nove euros e sete cêntimos) correspondente a 10.060.000$ - acrescida dos juros de mora legais sobre a quantia de 1.047,48 € (mil quarenta e sete euros e quarenta e oito cêntimos) - correspondente a 210.000$ - a contar da data da notificação do pedido cível, e sobre a quantia de 49. ) 31,59 f (quarenta e nove mil cento e trinta e um euros e cinquenta e nove cêntimos) -correspondente a 9.850.000S - a contar de 31/5/2001.

2. Condenar o mesmo arguido a pagar ao actual Centro Hospitalar do Nordeste EPI: (antigo Hospital Distrital de Mirandela) a quantia de 476,25 € (quatrocentos e setenta e seis euros e vinte e cinco cêntimos) - a que corresponde 95.480$ - acrescida de .juros de mora vencidos e vincendos;, à taxa legal, a contar da notificação do pedido cível, até efectivo c integral pagamento.

3. Condenar o mesmo arguido a pagar ao Hospital Geral de Santo António a quantia de 1.945,31 € (mil novecentos e quarenta e cinco euros e trinta e um cêntimos) - a que corresponde 390.000$ - acrescida de juros de mora vencidos e vincendos, a contar da notificação do pedido cível, até integral e efectivo pagamento.

4. Absolver o arguido do demais contra si peticionado.

Custas criminais pelo arguido, com taxa de justiça que se fixam em 10 Ucs, a que acresce 1 %, sem prejuízo do apoio judiciário concedido.

Custas dos pedidos de indemnização pelas partes respectivas, na proporção do decaimento (art. 446°/I e 2 C PC), sem prejuízo da isenção subjectiva dos Hospitais (art. 2°/I-a) CCJ em vigor à data da instauração dos pedidos) e dos benefícios do apoio judiciário concedidos ao arguido e à assistente.

A passagem, após trânsito em julgado, de mandados de condução do arguido ao Estabelecimento Prisional para cumprimento da pena.

Na liquidação da pena atender-se- á ao disposto no art. 80º/1 do C. Penal.

Remessa de boletins.

Depósito do acórdão.

Inconformado, recorreu o arguido, apresentando as seguintes conclusões:

1)- O arguido, salvo o devido respeito, discorda que a sua conduta tenha sido considerada como reveladora de especial censurabilidade ou perversidade, assim como caracteriza como uma actuação com frieza de ânimo ou com escolha dos meios utilizados ou insidiosa.

2)-A frieza de ânimo ou reflexão sobre os meios empregados, tem sido concretizada como sangue frio, de forma calculada, imperturbada calma ou reflexão no assumir da resolução de matar. (Ac.STJ de 30.04.9 e Ac.STJ de 14.07.04 in

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.pt) e, concretiza-se numa firmeza, tenacidade e irrevogabilidade de uma resolução tomada. ( Ac. RE, 15.10.85, BMJ, 352, pág. 450 e Ac.STJ 10.03.2005 – in

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.pt.)

3)- A decisão séria e firme de matar o falecido foram tomadas no momento em que o arguido puxou da arma, disparou e cometeu o crime o e se o "Tribunal a quo" considerou que foi tomada uma decisão depois das onzes horas essa não foi firme e irrevogável, pelo que houve duas decisões.

4)- Assim, após a nosso ver não resulta firmeza e tenacidade de qualquer outra decisão anterior à tomada após o desentendimento, não se devendo esquecer de que o arguido, no seu estado psicológico, é um egocêntrico e que andava perturbado e que sendo impulsivo,, tem uma personalidade pouco propicia a tomar a decisões a frio.

5)- De resto , se não foi possível apurar outros factos, deve funcionar o principio "in dubio pro reu" .

6) Apenas foi provado que o arguido entretanto proferiu expressões, não existindo prova de que traduziam uma decisão interior tomada, nem que foram levadas a sério.

7)- A decisão de munir-se da arma e de matar advém de uma situação de perturbação. Com efeito, o arguido é um indivíduo impulsivo, com um Q.I. no limiar da sobrevivência, com dificuldades de adaptação a situação de tensão, rigidez de mecanismos de defesa, como o comprova a perícia médico- legal, junta à matéria dada como provada.

8)- por outro lado, é certo que no dia 02 de Abril, antes do homicídio, logo que viu o falecido, o arguido não atirou de imediato qualquer tiro e, também que, antes da prática do crime entre o arguido e o falecido (DD) houve uma troca de palavras, durante algum tempo, cujo início e conteúdo não se determinou mas que no auto de detenção fls. refere como provocatórias.

9) – A nosso ver, salvo o devido respeito, neste circunstancialismo, esta actuação do arguido não revela uma vontade de matar de modo frio, calculado, analisado.

A morte resultou do desenvolvimento das circunstâncias criadas no momento e da malfadada passagem da Vitima e do facto de o arguido andar armado e não de um plano previamente idealizado ou de uma decisão de matar persistente tomada anteriormente.

10)- Nem se pode admitir, mesmo hipoteticamente, que o arguido tenha planeado os factos daquela forma, para de seguida matar o DD. Não resultou prova alguma naquele sentido, nomeadamente que o arguido, do local onde estava a conversar com o agente, visse a vitima sair de casa ou aquele caminho fosse o único por onde o arguido pudesse passar, para se poder pensar em premeditação.

11)- O dolo do arguido foi de ímpeto e não de premeditação, a vontade de matar surgiu apenas no desenvolvimento dos acontecimentos e a sua execução foi produto do estado de tensão criado e que o arguido, devido à sua estrutura psicológica, não conseguiu ultrapassar, sendo possível na tomada de decisão após a luta.

12)- A jurisprudência tem entendido que o arguido usa insídia quando tenha utilizado qualquer meio com uma carga de perfídia, ou tenha sido manhoso, capcioso. Ac do STJ proc.06p1926 de 14.07.2006 AC STJ 05p1833 12.07.2005,AC STJ05p545 , de 17.03.2005 Ac. STJ 05p224 de 13.10.2004, entre outros, em

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.pt

13)- Da factualidade apurada, salvo o devido respeito por opinião diversa, não resultou que o arguido tenha utilizado qualquer meio com uma carga de perfídia ou tenha sido, manhoso, ou capcioso; Resultou que, após envolvimento fisico, utilizou uma pistola que tinha no bolso, sem a ter mostrado antes, como em regra acontece, provocando, como normalmente acontece, alguma surpresa.

14)- Neste sentido, Ac. STJ de 11/06/87 BMJ nº 368 pág. 312, citado em Jurisprudência Penal pág. 347 de Simas Santos e Leal Henriques "Quando a lei fala em meio insidioso não quer necessariamente abarcar os instrumentos usuais de agressão(pau....pistola, etc.)ainda que manejados de surpresa, mas sim aludir tanto às hipóteses de utilização de meios ou expedientes com uma relevante carga de perfídia...",

15)- Sendo censurável o seu acto, em concreto e naquele especial circunstancialismo, o arguido não actuou com uma censurabilidade, com uma culpa para além da que se admite num homicídio simples. O desvalor da sua acção não apresenta uma anormal maior gravidade do que aquela que em maior ou menor grau se revela num homicídio simples, (Ac. S.T.J. de 29-01-97, Proc. 925/96, 3. Sec.(

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.pt ) a sua ilicitude não é maior do que se verifica no homicídio simples.

16)- Não existem dúvidas de que o mesmo continuou em tratamento do foro neurológico (doc. do Estabelecimento prisional) e que , por vezes, tem crises comportamentais. Por outro lado, do seu exame médico legal resultou uma personalidade impulsiva, incapaz de se adaptar a situações de tensão, rigidez de mecanismo de defesa e com um Q.I. no limiar da sobrevivência. Deu-se ainda como provado que no dia dos factos o arguido já tinha ingerido vários cafés e bebidas alcoólicas, dois bagaços o que, segundo a perícia médico legal, potencializaria a sua impulsividade, a sua falta de adaptação a situações de tensão, a rigidez dos mecanismos de defesa e a sua compreensão, sendo igualmente provado que diariamente ingeria 5 ou 6 meios bagaços. Ora, consoante Ac. S.T.J. de 23. Set.91, o alcoolismo afecta ordinariamente a capacidade da vontade, influenciando na medida culpa e sendo causa da atenuação de pena. (in Modelos de Inimputabilidade Carlota Pizarro na pág. 139) .

17)- Daqui se conclui, o que não deixará de revelar, que face à sua estrutura, à sua impulsividade e emotividade, o arguido agiu consciente mas com uma diminuição da vontade e da sua liberdade de decisão e da capacidade de avaliação dos seus actos, e que houve "forte perturbação do arguido, o que se deve traduzir numa imputabilidade atenuada, devendo beneficiar como circunstância atenuante na culpa e na prevenção.

18)- Além de que o arguido agiu perturbado, devendo beneficiar como circunstância atenuante na sua culpa e na prevenção.

19)- O arguido proferiu de imediato e várias vezes expressões tais como: "perdoa-me, perdoa-me, Mata-me". E referiu-o novamente ao Sr. Agente EE quando se encontrava nos serviços de urgência do Hospital de Mirandela.

20)- Ora, tais expressos são uma forma clara de mostrar o seu arrependimento e total reprovação pelo acto que tinha acabado de cometer. Tal atenuante não foi considerada no doseamento do "quantum" da pena .

21)- Por outro lado, possuindo o arguido um Q.I. no limiar da sobrevivência, (perícia médico legal) tendo de habilitações literárias a 4ª classe, uma personalidade emotiva, com dificuldades de adaptação a situações geradoras de tensão, tais factos são circunstâncias que deveriam ter sido consideradas na aplicação e doseamento do "quantum" concreto da pena e que o douto acórdão não refere.

22)- De resto, o dolo não foi tão intenso como foi tido no douto acórdão. A intensidade do dolo, e modo de execução faz parte da qualificação,«frieza de ânimo» e «escolha dos meios» AC STJ 06P362 de 06.04.2006

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.pt e na determinação da medida da pena que já por si determinou a qualificação e consequente moldura penal a aplicar.

23)- As exigências de prevenção geral, após o decurso de tempo decorrido sobre os factos(quase sete anos) e o arguido em liberdade por isso se duplicou aquele há já bastante tempo com boa conduta reduziram, devendo o arguido beneficiar da atenuação especial do artº 72 , n ° 2 al. ) d) .

24) O arguido encontra-se razoavelmente integrado na sociedade, (fundamentação do acórdão) tem demonstrado o maior respeito pelas leis, compareceu sempre que solicitado voluntariamente ao Tribunal para ser julgado assumindo a sua responsabilidade, (resulta dos autos) pelo que as exigências de prevenção especial são pequenas

25) Os Senhores Juizes do tribunal "a quo" , salvo melhor opinião violaram por erro de interpretação e aplicação os art. (s) 20°,71°, 72°, 73°, 131° e 132° do C.Penal.

Termos em que alterando-se o douto acórdão recorrido e condenando-se o arguido na pena de 7 anos de prisão, caso se entenda homicídio simples ou 11 anos de prisão caso se caso se entenda homicídio qualificado, far-se-á justiça.

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Respondeu o Exmo Magistrado do Ministério Público à motivação de recurso, concluindo:

1-Age com frieza de ânimo o arguido que age a sangue frio, de forma insensível, Com indiferença pela vida humana.

2- Reflecte sobre os meios a utilizar o agente que de entre vários possíveis escolhe o mais apto à produção do resultado pretendido.

3- O arguido que:

- estando em casa a limpar uma arma de caça e uma pressão de ar, resolve não limpar o revólver que decidiu utilizar para matar a vítima para não se sujar, o municia com seis balas, sai de casa com ele no bolso das calças;

- ronda a casa da vítima verificando que aí se encontrava, e vendo-o compara a vida desta à de um passarinho;

- anuncia por diversas vezes a intenção de a matar, e o modo como o vai fazer, a tiro com a pistola que tem no bolso;

- cerca de 4 horas após ter tomado a decisão de a matar , quando esta passa por si na rua, provoca-a, desferindo-lhe um pontapé, persegue-a face a essa falta de reacção e percorridos 5 metros desfere-lhe novo pontapé, ambos se agarrando e caindo no solo;

- e após separados, quando se encontrava manietado por um agente da PSP Consegue vencer força física deste e retira o revólver do bolso das calças, dispara um tiro na direcção do tórax da vítima que se encontrava a cerca de 2,5m, agarrada por uma testemunha, alingind0-0 e, quando a vítima se curva para a frente na sua direcção, dispara novo tiro na direcção da cabeça atingindo-o de novo, e provocando-lhe que lhe determinaram directa e necessariamente a morte;

-actua com frieza de ânimo e reflexão sobre os meios a utilizar , praticando o crime de homicídio qualificado p. p pelo art.132°, nos 1 e 2, al. i) do C.Penal.

4. Não tendo, o arguido, antecedentes criminais e sendo a sua condição pessoal modesta; sendo elevadas as necessidades de prevenção geral, mas tendo o homicídio ocorrido há cerca de sete anos, sem que o decurso de tal prazo não é da responsabilidade do arguido, e considerando que é muito elevado o grau de ilicitude do facto, bem como foram gravíssimas as suas consequências, traduzidas na supressão do bem supremo, a vida, da vítima, marido de uma sobrinha do arguido, agravado pela surpresa que consistiu no retirar da arma do bolso e dispará-la numa ocasião em que a vítima se encontrava segura por uma das testemunhas e por isso também com menor capacidade de reacção e defesa, atendendo a que a intensidade do dolo (directo ) é elevada e agravando a sua responsabilidade a acumulação de infracções (o arguido praticou também um crime de detenção ilegal de arma previsto no art. 6°, da Lei n° 22/97, de 27/06), mostra-se justa e equilibrada a pena de 14 anos de prisão em que o arguido foi condenado,

5- Constitui pressuposto da atenuação especial da pena a que alude o art. 72°, do C.Penal, a verificação da diminuição, por forma acentuada, da ilicitude do facto, da culpa do agente ou da necessidade da pena;

6- A diminuição da culpa ou das exigências de prevenção só pode ter-se como acentuada quando a imagem global do facto, resultante da actuação das circunstâncias atenuantes se apresente com uma gravidade tão diminuída que possa razoavelmente supor-se que o legislador não pensou em hipóteses tais quando estatui os limites normais da moldura cabida ao tipo de facto respectivo.

7- Não se verifica a circunstância da al. d), no n° 2, do art. 72°, do C. Penal quando ainda não decorreram sete anos desde a prática do crime de homicídio qualificado e não se prova o bom comportamento do agente do crime durante esse período de tempo,

8- O conceito "muito tempo" a que alude o preceito não se mostra preenchido quando ainda não decorreu metade do prazo de prescrição do procedimento criminal pela prática do crime, pois que ainda se mostra suficientemente viva, na consciência social, a prática do crime.

c9- Assim, nenhuma censura merece o douto acórdão recorrido por não ter atenuado especialmente a pena em que foi condenado o recorrente.

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Neste Supremo, o Ministério Público na vista oportuna dos autos, pronunciou-se nos termos ali constantes.

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Foi o processo a vistos e realizou-se a audiência na forma legal.

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Encontra-se assente a seguinte matéria de facto:

II. Fundamentação

A)	Factos provados.

Da discussão da causa resultaram provados os seguintes factos:

l. No dia 2/4/2000, cerca das 14 h 45 m, na Rua da República, nesta cidade de Mirandela, o arguido, enquanto DD, seu sobrinho por afinidade passava por si, acompanhado de um casal amigo e em direcção ao Café Orfeu, desferiu-lhe um pontapé nas pernas ao que aquele apenas esboçou uma reacção, tendo sido impedido de responder por FF que o acompanhava.

2. Quando DD já se encontrava a cerca de 5 m do arguido, este veio de novo ao encontro daquele e desferiu-lhe outro pontapé nas pernas.

3. O arguido e DD envolveram-se, então, em confronto físico, agredindo-se um ao outro e caindo ambos no chão.

4. Nesta altura, FF e EE, agente da PSP que, antes de o DD passar, estivera a conversar com o arguido, intervieram na contenda, agarrando - o primeiro - em DD e - o segundo - no arguido, após o que os levantaram e afastaram um do outro.

5. Enquanto assim se encontravam presos de movimentos, DD instou EE a que levasse o arguido para a esquadra e o autuasse por causa do que havia sucedido.

6, Em resposta, o arguido, logrando vencer a resistência que lhe oferecia EE que o continuava a agarrar, com um gesto rápido da mão direita, pegou num revólver de marca Rohm adaptado a calibre 22 Long Rifle, com um cano de 76 mm de comprimento e que antes de adaptado era destinado unicamente a deflagrar munições de granalha (carga de pequenos bagos de chumbo) e/ou alarme (apenas detonante), que trazia no bolso direito das calças já provido com 6 munições do mesmo calibre. apontou-o na direcção do peito do DD, que, na altura, estava a cerca de dois metros e meio de si e disparou um tiro cujo projéctil veio a atingir DD no terço superior do hemitórax direito, entre a linha axilar anterior e a linha média clavicular do 4° espaço inter-costal, lacerando o lobo inferior do pulmão direito da vítima e acabou por se alojar nos respectivos músculos dorsais direitos, ao nível do arco posterior do nono espaço inter-costal, descrevendo para o efeito um percurso de frente para trás, de cima para baixo e da direita para a esquerda.

7. Quando, por causa deste primeiro disparo, DD se curvou, já em queda, mas ainda vivo, para a frente, na direcção do arguido, este apercebendo-se disso. logrou vencer de novo a resistência que lhe continuava a oferecer EE e apontou, de novo, o revólver, que ainda mantinha consigo, na direcção da cabeça de DD e disparou outro tiro sobre este, cujo projéctil o veio a atingir na região parietal esquerda, lacerando em forma de túnel o hemisférios esquerdo do DD desde a parte superior do lobo parietal até à parte inferior do lobo occipital e acabou por se alojar sobre a dura máter da região do andar posterior esquerdo da base do crânio de DD, descrevendo para o efeito um percurso da frente para trás, de cima para baixo e ligeiramente da esquerda para a direita.

8. Foi em consequência das descritas lesões, produzidas pelos dois disparos, que DD veio a falecer, no dia 5,14/2000.

9. Aquando do 1º disparo, FF segurava DD pelas costas.

10. No dia 1/4/2000, cerca das 21 h, o arguido havia estado no estabelecimento comercial denominado Edivídeo, pertença de DD, sito na Rua de Santo António, n° 69, nesta cidade de Mirandela, onde, na presença da mulher deste último, BB, e de alguns clientes, se dirigiu àquela dizendo que tinha consigo uma arma de 9 mm e que iria matar alguém, referindo-se ao seu marido, DD, ao mesmo tempo que batia com a mão junto ao bolso das calças

11. Enquanto assim vociferava, o arguido vagueava em estado de tensão pelo interior do estabelecimento comercial, arremessando ao chão as cassetes de vídeo arrumadas nas prateleiras por onde passava.

12. No dia 2/4/2000, por volta das 10h, o arguido esteve no interior do estabelecimento de café denominado Café Império, sito na Rua d. Afonso III, nesta cidade de Mirandela, onde, repetidamente, vociferou, para quem quisesse ouvi-lo, dizendo: "ele vai-mas pagar", referindo-se a DD, e "está aqui, está aqui, ele vai ver". ao mesmo tempo que olhava em direcção ao bolso das calças e nele dava umas palmadas com a mão, querendo significar que trazia uma arma consigo e que o iria matar com ela.

13.Depois de sair do café Império, o arguido foi tomar um bagaço ao estabelecimento de café denominado Café ----, sito na rua das Amoreiras, nesta cidade de Mirandela, e cerca das 11h, regressou a casa, de onde saiu pouco tempo depois, munido do revólver, supra referido, carregado com as seis munições.

14) Quando assim saiu de casa, munido do revólver carregado com as 6 munições, o arguido já havia resolvido tirar a vida ao DD.

15. Saindo de casa, dirigiu-se, de novo. ao Cate ----, após o que regressou outra vez a casa, para almoçar, após o que saiu outra vez, sempre com o revólver carregado, no bolso, e dirigiu-se, cerca das 13 h, para junto da casa de DD. sita na Rua D. Manuel I, nesta cidade de Mirandela, e, ainda na via pública, assim que o entreviu através da janela, vociferou-lhe dizendo: "estás aí tão alto que pareces um passarinho, mas, quando estiveres cá em baixo, mato-te com um tiro".

16. Em tom mais baixo, mas audível por quem ali passasse, de si para consigo e virado para a casa de DD, o arguido repetia-se, também constantemente, dizendo que, hoje, o havia de foder, referindo-se a DD e repetindo, também no mesmo tom, que "está aí em cima, mas hás-de descer cá para baixo".

17. Na altura, cruzou-se com um seu conhecido, GG, a quem disse que tencionava matar DD e que já estivera à espera dele naquele mesmo dia desde as 6 h da manhã.

18. Cerca das 13 h e 30 m, o arguido voltou ao Café Império. onde, vociferou, repetidamente e para quem quisesse ouvi-lo, que: "ele vai-mas pagar", referindo-se a DD, e "está aqui, está aqui, ele vai ver", ao mesmo tempo que olhava em direcção ao bolso das calças e nele dava umas palmadas com a mão, querendo significar que trazia uma arma consigo, como trazia, e que o iria matar com ela.

19. Dali, cerca das 14 h, voltou ao Café ---, onde bebeu mais um café e um bagaço.

20. O revólver que o arguido utilizou para matar DD não se encontra, nem é susceptível de ser, manifestado ou registado, nem o arguido é titular de licença de uso e porte de arma.

21. Na altura em que disparou contra DD, o arguido tinha ainda consigo dois cartuchos de chumbo n° 6 e calibre 12 mm, próprios para arma de caça, e uma navalha com urna lâmina de aço de 8,5 cm de comprimento e um cabo de 11 cm, com a qual costuma andar a toda a hora e em quaisquer circunstâncias.

22. Para além da arma que utilizou. o arguido possui ainda uma caçadeira e uma pressão de ar.

23. O arguido costuma beber alguns cafés e bagaços, todos os dias.

24. No dia 2/4./2000, o arguido havia já bebido 2 bagaços, antes de disparar contra DD, ambos no estabelecimento de café ----.

25. O arguido tem, por vezes, uma atitude relacional marcada por impulsividade.

26, Ao disparar contra DD o arguido agiu consciente e deliberadamente, com a intenção, já tomada quando saiu de casa pouco depois das 11h da manhã e posteriormente mantida de, ao disparar, matar DD, bem sabendo que tinha uma vida humana pela frente - a daquele- e que ao fazê-lo lha retirava fazendo-a cessar .

23. Sabia que a arma que utilizou era uma arma de fogo adaptada, que não se encontrava registada nem manifestada e que não possuía licença de uso e porte de arma,

24. Sabia que a sua conduta era punida por lei.

25. O arguido tem reduzida capacidade de adaptação a situações geradoras de tensão, com rigidez dos mecanismos de defesa, sendo, igualmente, egocêntrico.

26. Sofreu um acidente de viação, há cerca de 9 anos, com traumatismo craniano, que lhe provocou alterações em ambos os pólos temporais, nomeadamente, encefalomalácia.

27. O arguido não tem antecedentes criminais.

28. A sua condição sócio-económica é modesta.

29. A assistente BB casara com DD, no dia 8/8/1993, no regime da comunhão de adquiridos.

30. Deste casamento nasceu o menor CC.

31. Além deste filho, o casal não teve outro, assim como não tivera qualquer um deles fora do casamento.

32. DD faleceu intestado e sem deixar qualquer disposição de bens de última vontade.

33. Após os disparos, DD foi transportado, de imediato, ao Hospital Distrital de Mirandela, onde lhe foram ministrados os primeiros socorros.

34. Mas, como o seu estado era gravíssimo. os responsáveis hospitalares daquele Hospital fizeram-no transportar de helicóptero para o Hospital Geral de Santo António. no Porto.

35. Aí ficando internado na Unidade de Cuidados Intensivos, tendo sido submetido a intervenções cirúrgicas, ao tórax e à cabeça.

36. Acabando, contudo. por sucumbir pelas 11 h e 30 m do dia 5/4/2000.

37. DD era um homem saudável, praticava musculação e era de muito boa constituição física.

38. Para além da actividade de pasteleiro, dedicava-se e ainda à exploração do estabelecimento ---------.

39. Tinha alegria de viver.

40. Muito amigo da sua esposa e do filho. de tenra idade, tudo fazia para as ver felizes c nada lhes faltar.

41. Tinha amigos, com todos eles muito bem se relacionando.

42. Quando se sentiu alvejado no tórax, acreditou mesmo que ia morrer.

43. Teve sofrimento físico e anímico, angústias aflitivas, que o atormentaram até entrar em coma.

44. A assistente e o seu filho sofrerem e continuarão a sofrer, enquanto vivos forem, sofrimento anímico e tristezas.

45. Enquanto vivos forem, chorá-lo-ão e o mesmo recordarão, já nos seus aniversários, já nas festas de anos, já nas festas da cidade e em todos os demais dias nomeados.

46. DD despendia com o filho CC quantia mensal não inferior a 15.000$, em vestuário, livros e tudo o mais que uma criança da mesma idade necessita.

47. Também contribuía para o sustento da mulher, vestuário e tudo o mais que uma senhora necessita, com uma importância total não inferior a 10.000$ mensais.

48. A assistente despendeu com o funeral do seu marido a importância de 210.000$.

49. Em consequência das lesões acima referidas, o Hospital Distrital de Mirandela, actualmente Centro Hospitalar do Nordeste, EPE, prestou assistência a DD, no dia 2/4/2000, pelas 15 h 7 m, no serviço de urgência, cujo custo ascendeu a 95.480$.

50. Em virtude da agressão perpetrada pelo arguido, o Hospital Geral de Santo António prestou assistência ao DD, no período decorrido entre 2 e 5 de Abril 2000, cujo custo ascende a 390.000$ que, até à presente data, não foi pago.

B) Factos não provados.

Não se provaram quaisquer outros factos, nomeadamente, que,

- o arguido desferiu outro pontapé nas pernas do DD, enquanto lhe dizia que tinha consigo uma arma e que o matava,

- depois do 1º disparo, EE mantinha o arguido agarrado e procurava por todos os meios tirar-lhe a arma,

- aquando do 2° disparo, FF segurava DD pelas costas,

- o arguido costuma beber 5 a 6 cafés e outros tantos bagaços todos os dias, para além de vinho e cerveja, especialmente nos fins-de-semana, frequentemente cm excesso, por forma a embriagar-se,

- no dia 2/4,/2000, o arguido já havia bebido várias bebidas alcoólicas, para além dos dois bagaços, antes de disparar contra DD, e um dos bagaços bebeu-o no Café ------,

- o arguido referiu ao GG que estivera à espera do DD até às 6 h da manhã,

- no momento em que disparou contra DD, o arguido apresentava-se possuído de um quadro de amnésia dissociativa que lhe estreitou o estado de consciência e lhe determinou uma alteração da capacidade critica e de avaliação dos seus actos, de modo que ao disparar fê-lo em automatismo accionado pelo confronto físico que precedeu os disparos, entre o próprio e DD,

- O arguido agiu não livremente, naquele momento, não se encontrava em condições de avaliar o sentido dos seus actos, nomeadamente, a sua censurabilidade intrínseca.

- o arguido é pessoa impulsiva,

- DD vendia saúde e praticava judo,

- tinha um futuro promissor, sentimento que exteriorizava e tinha muito amigos,

- quando ouviu da boca do arguido a ameaça séria de que o havia de matar, ficou com medo e receio de que tais ameaças se concretizassem.

- e esse receio mais se acentuou quando se sentiu alvejado no tórax,

- a assistente normalmente não tinha emprego.

- o arguido é débil mental,

- o arguido era frequentemente agredido pelo malogrado, que era praticante de artes marciais (kung-Fu), o que se repetiu, mais uma vez, no dia em que ocorreram os factos, tendo sido agredido na região tempero mandibular esquerda,

- o arguido é trabalhador e respeitador ,

- a assistente aufere a pensão de reforma do falecido.

O que tudo visto, cumpre apreciar e decidir.

Não se perfila a existência de vícios ou nulidades de que cumpra conhecer nos termos do artigo 410º nº s 2 e 3 do Código de Processo Penal.

Questões a resolver:

. Se a conduta do arguido é reveladora ou não de especial censurabilidade ou perversidade.

. Quantum da pena aplicada pelo crime de homicído

. Se o arguido deve beneficiar da atenuação especial do artº 72 , n ° 2 al. ) d) .

Analisando:

O recorrente alega que sendo censurável o seu acto, em concreto e naquele especial circunstancialismo, não actuou com uma censurabilidade, com uma culpa para além da que se admite num homicídio simples; a sua ilicitude não é maior do que se verifica no homicídio simples, pois que a decisão séria e firme de matar o falecido foram tomadas no momento em que o arguido puxou da arma, disparou e cometeu o crime - não revelando uma vontade de matar de modo frio, calculado, analisado - e, que a decisão de munir-se da arma e de matar advém de uma situação de perturbação; o arguido é um indivíduo impulsivo, com um Q.I. no limiar da sobrevivência, com dificuldades de adaptação a situação de tensão, rigidez de mecanismos de defesa, como o comprova a perícia médico- legal, junta à matéria dada como provada

Assim considera que a morte resultou do desenvolvimento das circunstâncias criadas no momento e da malfadada passagem da Vitima e do facto de o ar