Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça

1. Relatório

1.1. No processo em epígrafe da Comarca de Beja – Inst. Central – Secção Cível e Criminal – J1, respondeu com outro, perante o Tribunal Colectivo, o arguido AA, nascido em .... em ...., ...., filho de .... e de ...., residente na Rua ...., sob a acusação de ter praticado, em concurso efectivo, os seguintes crimes:

– um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 202º, alínea e), e 204º, nºs 1, alínea d), e 2, alínea e), do CPenal (a que pertencem as normas incriminatórias que se seguem, sem indicação do respectivo diploma);

– um crime de roubo agravado, p. e p. pelos arts. 210º, nºs 1 e 2, alínea b), 202º, alínea d), 204º, nºs 1, alínea d), e 2, alínea e);

– um outro crime de roubo agravado, p. e p. pelos arts. 210º, nºs 1 e 2, alínea b), 202º, alínea e), e 204, nºs 1, alínea d), e 2, alínea e);

– dois crimes de roubo agravado, um em co-autoria, p. e p. pelos arts. 26º, 210º, nºs 1 e 2, alínea b), e 204º, nº 1, alíneas d) e f);

– um crime de roubo, em co-autoria, p. e p. pelos arts. 26º, 210º, nºs 1 e 2, alínea b), 202º, alíneas c) e e), e 204º, nºs 1, alínea d), 2, alínea e), e 4.

A final, foi condenado, além do mais, pela prática, em concurso efectivo, de:

– um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 204°, n° 2, alínea e), e 203°, n° 1, na pena parcelar de 3 anos de prisão;

– dois crimes de roubo agravado, p. e p. pelos arts. 210°, n°s 1 e 2, alínea b), e 204°, n° 2, alínea e), nas penas parcelares de 3 anos e 9 meses de prisão e de 4 anos de prisão;

– dois crimes de roubo, p. e p. pelos arts. 210°, n°s 1 e 2, alínea b), e 204°, n°s 2, alínea e), e 4, nas penas parcelares de 1 ano e 6 meses de prisão e de 2 anos de prisão.

Em cúmulo jurídico, foi condenado na pena conjunta de 9 anos e 6 meses de prisão.

1.2. Inconformado, recorreu para o Tribunal da Relação de Évora que, pelo acórdão de fls. 930 e segs., de 06.10.2015, decidiu:

«… dar parcial provimento ao recurso interposto pelo arguido Pedro, mas apenas, na parte relativa à rectificação de matéria de facto dada como provada no ponto 60, substituindo-se nele a expressão "ou rebentando a porta", pela expressão "ou através da porta" e no mais em manter o douto acórdão recorrido».

1.3. Ainda inconformado, o arguido AA interpôs recurso do acórdão do Tribunal da Relação para o Supremo Tribunal de Justiça (fls. 1006) que foi recebido, nos termos e com o efeito legais, pelo despacho de fls. 1020, de 15.12.2015.

O Recorrente extraiu da motivação do recurso as seguintes conclusões que transcrevemos:

«1 – O problema de que o recorrente padece está identificado, precisa de ser ajudado para resolver o seu problema de saúde, foi inclusivamente dado o seu consentimento para um internamento voluntário num estabelecimento de saúde para que se possa restabelecer, organizar a sua vida, junto da sua família, acompanhar o seu filho, atualmente com 5 anos e reintegrar-se na sociedade.

2 – Apesar da sua condenação pelos crimes roubo agravado (2), roubo simples (2) e furto qualificado, motivados pelo problema de saúde (toxicodependência) de que padece e que na altura a prática dos crimes resultou das necessidades aditivas, agindo num estado de impulsividade/compulsividade causado pela privação do produto estupefaciente, nunca exerceu qualquer violência sobre os ofendidos, apenas existiu sim a sua imobilização, sem qualquer agressão, ou danos materiais nos seus bens.

3 – Os bens e valores subtraídos, com exceção da ofendida BB, são na sua maioria de valor diminuto, ou seja importâncias de 10,00 €, 40,00 €,50,00 € e jóias de 62,00€, 66,00 €, 70,00 € e 130,00 €, todas recuperadas.

4 – A juventude do arguido, hoje com 28 anos de idade, aliada a alguma esperança de ressocialização futura, a necessidade de não o estigmatizar a uma pena demasiado pesada, nesta fase ainda precoce do seu desenvolvimento adulto, leva-nos a considerar uma pena conjunta que valorizando devidamente a sua postura em julgamento, o seu arrependimento sincero (o relatório social refere: "demonstra capacidade de tecer um juízo autocrítica e de arrependimento…), situação que foi omitida no douto Acórdão e a sua enorme contribuição para a descoberta da verdade material, que será de todo aconselhável uma medida penal mais leve que não ultrapasse os 6 anos, fazendo-se desta forma a justiça do caso concreto.

5 – Nestas condições deve ser revogado o Acórdão recorrido substituindo-o por um que:

a) De acordo com os fundamentos invocados pelo recorrente, substitua a medida de pena conjunta que foi lhe foi mantida em 9 anos e 6 meses de prisão, por uma outra capaz de assegurar o disposto no artº. 40°. do C.P. e assim a verdadeira ressocialização do agente;

b) Tenha em consideração na determinação concreta da pena do concurso a existência de um critério especial fornecido pelo artº. 77°. nº. 1 do C.P., segundo o qual serão considerados, em conjunto, os factos e a personalidade do agente. Tendo em conta também os critérios gerais contidos no artº. 71°., em conjugação com a proclamação de princípios ínsita no artº. 40°, atenta a necessidade de tutela de bens jurídicos ofendidos e das finalidades das penas, incluindo a conjunta, que não pode estar dissociada da questão da adequação da pena à culpa concreta global, tendo em consideração, pontos de vista preventivos e passando pelo efetivo respeito pelo princípio da proporcionalidade e da proibição do excesso, tornando-se fundamental a necessidade de ponderação entre a gravidade do facto global e a gravidade da pena conjunta;

6 – No caso concreto dos autos, salvo o devido respeito e melhor opinião e cumprindo-se os princípios e fundamentos acima invocados, deve ser fixada ao recorrente uma pena conjunta não superior a 6 anos de prisão, uma vez que não se verifica uma tendência criminosa, mas sim uma pluriocasionalidade que não radica na personalidade, e a sua prática se verificou num curto período de cerca de 7 meses, de forma espaçada, interpolada e descontínua (antes de 21 de dezembro de 2013, 11 de fevereiro de 2014, 20 de abril de 2014, antes de 3 de agosto de 2014 e 6 de agosto de 2014), uma vez que anteriores crimes já datam de há 10 anos e são de natureza diversa, com exceção do (único) praticado em 28 de fevereiro de 2012.

7 – Por outro lado, salvo o devido respeito e melhor opinião, também não foi feita uma apreciação em conjunto dos factos e a personalidade do arguido, como determina o artº. 77°. nº. 1 do C.P.

Ao omitir a necessária avaliação o tribunal "a quo" omite pronúncia sobre questão que tinha de apreciar e decidir, o que determina a nulidade da respetiva decisão, nos termos do artº. 379°. nº. 1 alínea c) do C.P.P., nulidade que é de conhecimento oficioso. Assim como também omitiu uma resposta à posição manifestada pelo recorrente, efetuada no julgamento, no sentido do seu internamento voluntário em estabelecimento de saúde tendo como objetivo recuperar a sua saúde, reintegrar-se na sociedade e afastando-o da prática criminal que esteve na origem do presente processo.

8 – Normas jurídicas violadas:

- Constituição da República Portuguesa: 205°. nº. 1.

- Código Penal: artº. 40 nºs 1, 2 e 3, art°. 71°. nº. 2 alínea c), artº. 71°. nº. 3, artº. 72°. nº. 2 alínea c), artº. 77°. nº. 1 , 202°. alínea e) e 204°. nº. 2 alínea e).

- Código de Processo Penal: artº. 97°. nº. 5, artº. 374°. nº. 2, artº. 375°. nº. 1 e art°. 379°. nº. 1 alínea c).

Termos em que,

deve o presente recurso ser recebido e a decisão recorrida ser substituída por outra que fixe uma pena de prisão de 6 anos, fazendo-se desta forma a justiça do caso concreto».

1.4. O Senhor Procurador-geral Adjunto do Tribunal a quo respondeu e conclui do modo seguinte:

«1ª – O recorrente considera ser nula a decisão do Tribunal a quo que manteve a decisão da primeira instância de condená-lo numa pena única de 9 anos e 6 meses de prisão, por falta de fundamentação da mesma.

2ª – Contudo, e como se refere no acórdão recorrido, a decisão em causa contem os elementos mínimos que permitem aferir a motivação que esteve na base da aplicação da pena única.

3ª – Assim, deverá ser mantida a douta decisão recorrida, fazendo-se deste modo JUSTIÇA».

1.5. Recebido o processo no Supremo Tribunal de Justiça, o Senhor Procurador-geral Adjunto emitiu parecer em que considerou que, «… ponderado ainda que... as exigências preventivas, quer gerais (pela repercussão pública que este tipo de criminalidade sempre suscita), quer especiais, assumem no caso relevo acima da média, se nos afigura que a pena única fixada, de

9 anos e 6 meses de prisão

não merecerá reparo, mormente por violação dos critérios legais para esse efeito ao caso convocáveis, antes se adequando à medida da gravidade da respectiva culpa, personalidade do agente e muito fortes exigências de prevenção, quer geral quer especial, que a tutela dos bens jurídicos ofendidos pela suas provadas condutas necessariamente pressupõe e demanda. Não obstante, e ponderando apenas que, como decorre do relatório social a seu respeito elaborado, o arguido denota atualmente, pelo menos aparente capacidade de ponderação dos valores jurídicos que a sua conduta ofendeu e da censurabilidade dos seus comportamentos, do mesmo passo que se mostra hoje familiarmente inserido, pois tem um filho menor, com o qual tem um comportamento afetivo gratificante, não nos repugnaria que fosse ponderada uma ligeira redução daquela pena única para medida que, mais claramente situada no limiar médio da sua moldura abstrata, proporíamos ser de fixar entre os 8 anos e os 8 anos e 6 meses de prisão, medida esta, em nosso juízo, ainda adequada à culpa e potenciadora da reintegração social do arguido. Tudo isto, bem entendido, sem prejuízo de ter de reconhecer-se que, como este Supremo Tribunal vem dizendo – no acolhimento aliás dos ensinamentos de Figueiredo Dias [In Direito Penal Português, II – As Consequências Jurídicas do Crime, pág. 197] –, em recurso de revista não é de sindicar o quantum exato da pena, salvo perante a violação das regras da experiência, ou a

desproporção manifesta

da quantificação efetuada, violação e desproporção essas porventura aqui difíceis de evidenciar» e concluiu «… no sentido de que,

na procedência,

parcial

, do recurso

, será de equacionar a redução, nos termos sobreditos, da pena única do concurso de crimes; confirmando quanto ao mais o decidido pelo Tribunal da Relação».

1.6. Cumprido o disposto no nº 2 do artº 417º do CPP, o Recorrente nada disse.

Tudo visto, cumpre decidir.

2. É do seguinte teor a decisão sobre a matéria de facto, tal como rectificada pelo Tribunal da Relação:

«1. Factos provados

Com relevância para a decisão a proferir, resultou provado que:

Da acusação pública

1) O arguido AA entrou em situação de desemprego com a realização de trabalhos esporádicos, pelo menos, a partir do ano de 2010.

2) Desde 2007 até ao dia 19 de Julho de 2012 viveu maritalmente com CC, de quem tem um filho menor, de nome ...., nascido em ...., que se encontra confiado à progenitora.

3) Após a separação do casal, o arguido passou a residir com a mãe, ...., na casa desta, sita na Rua ...., onde também coabitavam dois irmãos.

4) Este agregado vivia sobretudo do rendimento que a mãe auferia mensalmente como varredora da Câmara Municipal de Beja.

5) Em 2011, o arguido iniciou-se no consumo de heroína, necessitando diariamente de um ou dois pacotes dessa substância, que comprava ao preço unitário de, pelo menos, € 10,00 (dez euros).

6) Como não dispunha de dinheiro suficiente que lhe permitisse sustentar esse hábito, engendrou uma forma de o conseguir, decidindo praticar assaltos a residências da aldeia onde habitava, onde sabia morarem, sozinhas, pessoas idosas para, desse modo, se assegurar do êxito na concretização dos seus intentos.

7) Com essa finalidade começou a controlar previamente as residências que seleccionava, bem como os hábitos de vida e os horários dos idosos que nelas moravam.

8) O arguido DD, por sua vez, residia na mesma aldeia com a avó, a mãe e uma irmã mais nova, era amigo do arguido AA, estava desempregado e também consumia heroína.

9) Como forma de conseguir alguns fundos que lhe permitissem adquirir essa substância, aceitou colaborar com o arguido AA em alguns dos assaltos infra descritos.

(I) NUIPC 89/14.5 GGBJA

10) Em dia ignorado do mês de Dezembro de 2013, mas anterior a 21, entre as 22h00 e as 23h00, o arguido AA dirigiu-se à residência da vizinha BB, nascida em .... de 1923 (então, com 90 anos de idade), que era viúva e residia sozinha numa casa situada na Rua .....

11) Conhecia os hábitos da idosa e sabia que ela guardava em casa o dinheiro que recolhia do negócio de venda de gás.

12) A partir do quintal da sua própria casa – localizada apenas a dois números da da visada – o arguido acedeu a um outro quintal contíguo e, a partir deste, alcançou o da residência da vizinha, que galgou, penetrando, desse modo, no seu interior.

13) De imediato se apercebeu que as portas da casa estavam todas abertas, mas as luzes apagadas. Por essa razão, manteve-se no quintal, imóvel, durante alguns instantes, com o intuito de se certificar se apareceria alguém. Como isso não sucedeu, o arguido dirigiu-se para o interior da habitação. Porém, quando se aproximava de um tanque, ainda no quintal, viu a idosa estendida no chão, de barriga para cima, sem qualquer reacção. Em face disso, o arguido ignorou-a, prosseguiu a marcha e entrou na casa.

14) Dirigiu-se a um quarto e revistou-o, acabando por encontrar por baixo da cama um saco de plástico com uma caixa metálica, contendo a quantia total de € 5.000,00 (cinco mil euros) em notas, de que se apoderou.

15) De seguida abandonou a residência da mesma forma como entrara, indo para a sua casa.

16) Alguns instantes volvidos apanhou um táxi com destino a Beja, onde adquiriu quantidade indeterminada de heroína para consumir, tendo gasto € 20,00 (vinte euros) na viagem.

17) A partir dessa noite e durante aproximadamente um mês e meio, o arguido, umas vezes sozinho, outras acompanhado do arguido DD, deslocou-se a Lisboa e ao Algarve, onde adquiriu heroína para consumo de ambos, que pagou com o dinheiro que obtivera do assalto à residência de BB, facto que era do conhecimento daquele.

18) No dia 21 de Dezembro de 2013, BB foi encontrada estendida no quintal da sua habitação, vindo a apurar-se que estava morta em resultado de causa natural.

(II) NUIPC 19/14.4 GGBJA

19) No dia 11 de Fevereiro de 2014, pelas 13h00, o arguido AA propôs ao arguido DD que realizassem um assalto à residência de uma "velha" de Baleizão. O último aderiu ao plano e sugeriu-lhe a habitação de EE, nascida .... de 1931 (então, com 82 anos de idade), que morava sozinha na Rua ....

20) Em execução desse propósito comum, passaram duas vezes nas imediações da residência para examinar o local. Na última vez, o arguido AA bateu à porta, mas a idosa só lhe abriu o postigo. Ainda assim, apenas com o propósito de encetar conversa e descobrir uma forma de aceder ao interior da habitação, o arguido perguntou-lhe se tinha por ali visto um cão, ao que ela lhe respondeu negativamente, fechando de seguida o postigo, perante o que os arguidos decidiram abandonar o local.

21) Porém, ainda nesse mesmo dia, por volta das 17h00, aí regressaram, tendo o arguido AA ido bater novamente à porta de EE, conseguindo que esta a abrisse depois de lhe dizer que vinha para fazer a contagem da água. Mesmo sem autorização, os dois arguidos entraram, tendo AA, agarrado a idosa, tapando-lhe a boca e os olhos com as mãos, ao mesmo tempo que dizia, para ela não gritar, pois ninguém lhe iria fazer mal.

22) De seguida sentou-a numa cadeira, continuando a tapar-lhe os olhos para que ela não os pudesse reconhecer.

23) Após ligaram a televisão para que nenhum vizinho se apercebesse da sua presença e, enquanto o arguido DD revistava o quarto da idosa, o arguido AA continuou a vigiá-la para impedir que ela reagisse.

24) Para além da casa, ambos os arguidos ainda revistaram EE, exigindo-lhe que lhes desse a carteira para ver se tinha dinheiro. Como esta respondeu que ainda não recebera a reforma e só tinha os brincos de ouro que usava, o arguido AA retirou-lhos das orelhas, bem como a aliança de ouro que trazia no dedo.

25) Estes artigos valiam, respectivamente, € 62,00 (sessenta e dois euros) e € 66,00 (sessenta e seis euros).

26) Por sua vez, o arguido DD ainda retirou do interior do quarto da idosa a quantia de € 40,00 (quarenta euros).

27) De seguida, os dois abandonaram a residência, levando consigo os objectos em ouro e o dinheiro, vindo os primeiros a ser apreendidos na posse do arguido AA e restituídos à dona.

(III) NUIPC 1/14.1 GBBJA

28) FF sofreu traumatismo dos braços e cinco escoriações na face, a maior com 1,5 cm. Sofreu ainda uma equimose no membro superior direito e duas equimoses no membro superior esquerdo, todas elas na face lateral externa do terço médio.

29) Estas lesões determinaram-lhe directa e necessariamente 4 (quatro) dias de doença com incapacidade para o trabalho geral e sem incapacidade para o trabalho profissional.

(IV) NUIPC 50/14.0 GGBJA

30) No dia 20 de Abril de 2014, pelas 18h30, os arguidos AA e DD seguiram GG, nascido em .... de 1945 (então, com 68 anos de idade), quando este se dirigia para a sua habitação, situada na Rua...., onde morava sozinho.

31) Através da porta do quintal, GG entrou em casa e dirigiu-se para o quarto.

32) Os arguidos galgaram o muro do quintal que circundava a habitação e conseguiram entrar no interior desta, devido à circunstância de a porta não se encontrar fechada.

33) Uma vez no interior da habitação, este arguido dirigiu-se ao quarto onde estava GG, aproximou-se dele e imobilizou-o. Nesse momento, o arguido DD, que até então estivera no corredor, chegou ao quarto e pegou no cartão multibanco que GG colocara sobre a mesa-de-cabeceira, retirou-lhe do bolso das calças a quantia aproximada de € 10,00 (dez euros) euros, em moedas, e exigiu-lhe a indicação do código pessoal do cartão. GG deu-lhe quatro números propositadamente errados.

34) Acto contínuo, os arguidos abandonaram a residência, galgando o muro do quintal, levando consigo o dinheiro e o cartão, convencidos de que, com este, poderiam fazer diversos levantamentos.

35) Com este intuito dirigiram-se ao terminal ATM contíguo ao edifício da Junta de Freguesia local, introduziram o cartão e digitaram o código mas, após três tentativas fracassadas de levantamento, o cartão ficou retido.

(V) NUIPC 89/14.5 GGBJA

36) Em data próxima, mas anterior ao dia 3 de Agosto de 2014, o arguido AA dirigiu-se à residência de HH, que conhecia pelo nome de "Nena", nascida em .... de 1933 (então, com 80 anos de idade), situada na Rua .....

37) Tratava-se de uma idosa com quem o arguido conversava quando a encontrava nas ruas da aldeia e que sabia residir sozinha.

38) O arguido rondou o local durante alguns instantes, procurando descobrir a melhor forma de se introduzir na habitação.

39) Com este fito ainda bateu à porta, com o pretexto de pedir a HH um copo de água, só que esta não lha abriu, por temer pela sua segurança.

40) No dia 3 de Agosto de 2014, entre as 14h00 e as 16100, o arguido voltou às imediações da habitação, galgou um poste eléctrico localizado nas traseiras, que dão para a Rua ...., conseguindo, desse modo, aceder ao muro que circunda o quintal da residência, onde logrou chegar através de um pulo.

41) No quintal, o arguido dirigiu-se a uma construção em vidro, tipo marquise, que tinha a porta encostada e dava acesso a uma divisão que antecedia o interior da habitação, a qual comportava uma cozinha que servia de sala, o corredor e um quarto. Como a porta dessa divisão estava apenas fechada com um cordel, o arguido abriu-a, alcançando a cozinha, onde se encontrava HH.

42) Para não ser visto, o arguido escondeu-se atrás da porta, mas apercebeu-se de que a idosa se deslocara para a dita divisão que dava acesso à marquise, onde se sentou nuns degraus.

43) Para que a mesma não o reconhecesse, pegou num saco de pano que se encontrava por cima de um sofá, vulgo "talego", e enfiou-o na cabeça da idosa, que na altura estava sentada de costas para si, tendo-lhe firmado as mãos na zona do pescoço, ao mesmo tempo que apertava os cordões do saco para obstar a que a mesma pudesse reagir.

44) Aproveitando essa situação, retirou do interior de uma carteira que estava colocada sobre a mesa da cozinha 1 (uma) nota de € 50,00 (cinquenta euros) e uma quantia ignorada em moedas.

45) Na posse do dinheiro, o arguido regressou à divisão onde HH ficara sentada, retirou-lhe o "talego" da cabeça e pôs-se em fuga em direcção ao portão das traseiras do quintal, levando consigo o dinheiro.

46) Na rua encontrou o arguido DD, convidando-o para se deslocar consigo a Beja, proposta que este aceitou.

47) Partiram para Beja na tarde desse mesmo dia, de autocarro, tendo sido o arguido AA quem pagou as passagens de ambos com parte do dinheiro de que se apropriara momentos antes, facto que era do conhecimento do arguido DD.

48) Seguidamente deslocaram-se ao Bairro da Esperança, tendo o arguido AA adquirido quantidade indeterminada de heroína para consumo de ambos, que pagou com o restante dinheiro.

49) Em consequência da actuação do arguido AA, HH sofreu traumatismo do pescoço e escoriações provenientes de unhadas na face anterior do pescoço, do lado esquerdo, com 0,8 cm, lesões que lhe provocaram directa e necessariamente 3 (três) dias de doença com incapacidade para o trabalho geral e sem incapacidade para o trabalho profissional.

(VI) NUIPC 94/14.1 GGBJA

50) No dia 6 de Agosto de 2014, entre as 13h00 e as 14h00, o arguido AA dirigiu-se à residência de II, nascida em ....de 1931 (então, com 82 anos de idade), sita na Rua ...., a qual vivia sozinha.

51) O arguido conhecia-a e sabia que ela costumava usar um par de brincos e um fio com um crucifixo, em ouro.

52) Com o intuito de se introduzir na habitação, o arguido bateu à porta. QuandoII lha abriu, pediu-lhe um copo de água, solicitação que esta satisfez, dirigindo-se à cozinha e deixando a porta aberta.

53) Aproveitando esse facto, o arguido, sem autorização, entrou na residência e foi no encalço da idosa, mas, ao percorrer o corredor, tropeçou numa coluna de ornamentação, sobre a qual existia um vaso com uma planta, que caiu. Ao aperceber-se do barulho, II virou-se para trás, altura em que o arguido a surpreendeu, procurando firmar-lhe os braços no pescoço para conseguir retirar os brincos e o fio com o crucifixo que a mesma usava.

54) Porém, nesse preciso instante, a idosa sentiu-se indisposta e caiu para o chão, ficando estendida no meio do corredor. Nessa condição, o arguido retirou-lhe os mencionados artigos em ouro, após o que se pôs em fuga, levando-os consigo. Nessa altura, II ainda exclamou em voz alta: "eu conheço-te!".

55) Munido dos referidos objectos, o arguido AA foi ao encontro do arguido DD, propondo-lhe que este lhe vendesse um par de brincos, o que ele aceitou.

56) Dois dias volvidos, deslocaram-se de autocarro para Beja, dirigindo-se ao estabelecimento "PaxPenhor, Lda.", onde o arguido AA entrou sozinho e vendeu o fio e o crucifixo pelo valor total de € 130,00 (cento e trinta euros).

57) Instantes depois foi o arguido DD quem entrou na loja e vendeu o par de brincos, pelo valor de € 70,00 (setenta euros).

58) Em seguida deslocaram-se os dois ao Bairro da Esperança, onde adquiriram heroína para consumo de ambos, que pagaram com os € 130,00 (cento e trinta euros). E com o dinheiro da venda dos brincos adquiriram tabaco e comida também para os dois.

59) No dia 10 de Agosto de 2014, pelas 22h35, II foi encontrada estendida no corredor da sua habitação, vindo a apurar-se que estava morta em resultado de causa natural.

60) O arguido AA sabia que, agindo só, entrava nas habitações de outras pessoas contra a respectiva vontade, galgando através dos respectivos muros ou através da porta [em consequência da alteração da decisão da matéria de facto operada pelo Tribunal da Relação; a 1ª Instância deu como provado «ou rebentando a prova»], aí subtraindo e apoderando-se de bens ou quantias pecuniárias.

61) Sabiam o