Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

No âmbito do processo comum com intervenção de tribunal colectivo n.º 322/08.2TARGR, do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Ponta Delgada, integrante do Círculo Judicial de Ponta Delgada, Região Autónoma dos Açores, foram submetidos a julgamento os arguidos:

1. - AA, nascido em … de Abril de …, viúvo, pescador, natural de …, Ribeira Grande, residente na Rua de …, n.º …, Rabo de Peixe, Concelho da Ribeira Grande, preso preventivamente à ordem dos presentes autos desde 9 de Outubro de 2008 (cfr. fls. 2861 e 2862), e actualmente no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus (fls. 2853/4);

2. - BB, nascido em …, solteiro, pintor de construção civil, natural de …, Ponta Delgada, residente na Rua …, n.º .., …, concelho de Ponta Delgada;

3. - CC, nascido em …, casado, pintor de automóveis, natural de …, Ponta Delgada, residente na …, n.º .., …., em …;

4. - DD, nascido em …, solteiro, pedreiro desempregado, natural da …, Ribeira Grande, residente no …, n.º …, …;

5. - EE, nascida em …, viúva, doméstica, natural de …, Ribeira Grande, residente na Rua …, n.º …, …; e,

6. - FF, nascido em …, …, carpinteiro, natural de …, Concelho de Ponta Delgada, residente na Rua …, n.º .., …, ….

Era imputada a cada um dos arguidos a autoria de crimes de sequestro agravado, p. e p. no artigo 158.°, n.ºs 1 e 2, alínea b), do Código Penal, e, com excepção do arguido FF, também um crime de homicídio qualificado, p. e p. nos artigos 131.º e 132.°, n.º s 1 e 2, alíneas b) e j), do Código Penal, e ao arguido AA ainda um crime de violência doméstica, p. e p. no artigo 152.°, n.º 1, alínea a) e n.º 2 do Código Penal e quatro crimes de ameaças agravadas, p. e p. nos artigos 153.°, n.º 1 e 155.°, n.º 1, do mesmo Código, em concurso efectivo.

GG, HH e II, menores, representados pelo Ministério Público, deduziram contra AA, CC, BB, DD e EE, pedido de indemnização civil, por danos não patrimoniais sofridos, decorrentes da morte da sua mãe, causada por aqueles.

Por acórdão do Tribunal Colectivo de Ponta Delgada, de 2 de Março de 2010, constante de fls. 2640 a 2699, do 12.º volume, foi deliberado:

a) Absolver a arguida EE da prática dos crimes de homicídio qualificado e de sequestro agravado de que vinha acusada.

b) Condenar o arguido AA como autor de um crime de homicídio qualificado, previsto nos artigos 131.° e 132.° (Sic), em concurso efectivo com um crime de sequestro agravado, previsto no artigo 158.°, n.º s 1 e 2, alínea b); um crime de violência doméstica, previsto no artigo 152.°, n.º 1, alínea a); e dois crimes de ameaça agravados (sendo um deles na forma continuada), previstos nos artigos 153.°, n.° 1 e 155.°, n.° 1, alínea a), todos do Código Penal, respectivamente, nas penas de vinte e um anos de prisão; quatro anos de prisão; dois anos e oito meses de prisão; um ano de prisão; e um ano de prisão.

Operando o cúmulo jurídico foi o arguido condenado na pena única de 24 (vinte e quatro) anos e 6 (seis) meses de prisão.

c) Condenar o arguido BB, como autor de um crime de sequestro, previsto no artigo 158.°, n.º 1 do C. Penal, na pena de 2 anos e 3 meses de prisão, suspensa na sua execução, por igual período, com regime de prova, na condição de o arguido consentir em integrar um programa de acompanhamento na desabituação de consumo de substâncias estupefacientes, com realização de testes periódicos de controlo.

d) Condenar o arguido CC como autor de um crime de homicídio qualificado, previsto nos artigos 131.° e 132.° (Sic), em concurso efectivo com um crime de sequestro agravado, previsto no artigo 158.°, n.°s 1 e 2, alínea b), respectivamente, nas penas de quinze anos de prisão; e de dois anos e três meses de prisão.

Operando o cúmulo jurídico, foi o arguido condenado na pena única de dezasseis anos de prisão.

e) Condenar o arguido DD como autor de um crime de homicídio qualificado, previsto nos artigos 131.º e 132.º (Sic), na pena de treze anos de prisão.

f) Condenar o arguido FF como autor de um crime de sequestro agravado, previsto no artigo 158.°, n.°s 1 e 2, alínea b), na pena de três anos e seis meses de prisão, suspensa na sua execução, por igual período, com regime de prova, na condição de o arguido consentir em integrar um programa de desabituação de consumo de substâncias estupefacientes, com realização de testes periódicos de controlo.

g) Julgar parcialmente procedente, por parcialmente provado, o pedido civil formulado por GG, HH e II contra os demandados AA, CC e DD e, em consequência, condená-los solidariamente a pagar a cada um dos demandantes a quantia de oitenta mil euros, a título de danos não patrimoniais por aqueles causados e por estes sofridos.

h) Absolver os demandados BB e EE dos pedidos cíveis que contra eles foram formulados pelos demandantes.

Inconformados com o acórdão condenatório de Ponta Delgada, os arguidos AA e DD interpuseram recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Por acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21-10-2010, constante de fls. 2885 a 2950,

foi negado provimento a ambos os recursos

, confirmando-se a decisão impugnada.

Então, o arguido AA interpôs recurso para este Supremo Tribunal de Justiça, apresentando a motivação de fls. 2960 a 2969, e em original, de fls. 2970 a 2979, que remata com a seguinte única conclusão:

O presente recurso vem interposto do acórdão proferido em 21 de Outubro de 2010, por via do qual o Tribunal da Relação de Lisboa, se decidiu pela confirmação da medida da pena aplicada ao arguido, ora, recorrente, na consequência da sua condenação em 1.° instância como de um crime de homicídio qualificado, previsto nos arts. 131.° e 132°, em concurso efectivo com um crime de sequestro agravado, previsto no art. 158.°, n.° l e 2, al. b), um crime de violência doméstica, previsto no art. 158.°, n.° 1 , al. a): e dois crimes de ameaça agravados (sendo um deles na forma continuada), previstos nos artigos 153.°, n.° l e 155.°, n.° l al. a), todos do Código Penal, respectivamente nas penas de vinte e um anos de prisão: quatro anos de prisão; dois anos e oito meses de prisão; um ano de prisão: e um ano de prisão. Na verdade e salvaguardado o devido respeito, a (SIC) ora recorrente com tão severa condenação não se pode conformar. Aliás, neste particular cumpre afirmar que para a (SIC) ora recorrente, a presente condenação que ora se impugna é, salvo melhor opinião, excessiva.

Termos em que, procedendo os argumentos invocados se considere por alterada a medida da pena, diminuindo-se a mesma.

O Digno Magistrado do Ministério Público junto do Tribunal da Relação de Lisboa respondeu, conforme consta de fls. 2989 a 2992, concluindo que deve ser mantido o acórdão recorrido, pelas razões seguintes:

1- A lei foi aplicada e a prova foi valorada em conformidade com os poderes de cognição do Tribunal da Relação.

2 - As penas, parcelares e única, foram graduadas de acordo com a gravidade dos crimes e das necessidades de prevenção e de ressocialização.

3 - O Acórdão recorrido não merece qualquer censura, pelo que deve ser confirmado nos seus precisos termos, negando-se provimento ao recurso do arguido.

O recurso foi admitido por despacho de fls. 2994.

Neste Supremo Tribunal, o Exmo. Procurador-Geral Adjunto emitiu douto parecer, de fls. 3005 a 3007, dizendo que o recurso deve ser rejeitado por ser manifestamente improcedente.

E especifica: Atento o que se acha exposto no ponto IV, entendemos e somos de parecer que o recurso interposto pelo arguido AA deve ser rejeitado por ser manifestamente improcedente (cf. art. 420 n° l al. a) do CPP), pois temos as considerações de um estado de alma de convicção pessoal quanto à medida da pena, na motivação e nas conclusões do recorrente, quando esta e estas deveriam conter uma esboçada concretização dos pontos concretos em que o Tribunal da Relação de Lisboa, errara na determinação da pena parcelar, quanto à pena parcelar aplicada quanto ao crime de homicídio qualificado e quanto à pena única aplicada.

Foi cumprido o disposto no artigo 417.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, tendo o recorrente silenciado.

Não tendo sido requerida audiência de julgamento, o processo prossegue com julgamento em conferência, nos termos dos artigos 411.º, n.º 5 e 419.º, n.º 3, alínea c), do Código de Processo Penal.

Colhidos os vistos, realizou-se a conferência, cumprindo apreciar e decidir.

Como é jurisprudência pacífica, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso – detecção de vícios decisórios ao nível da matéria de facto emergentes da simples leitura do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, referidos no artigo 410.º, n.º 2, do Código de Processo Penal - acórdão do Plenário da Secção Criminal, de 19-10-1995, no processo n.º 46580, Acórdão n.º 7/95, publicado no DR, I Série - A, n.º 298, de 28-12-1995 (e BMJ n.º 450, pág. 72), que fixou jurisprudência, então obrigatória, no sentido de que “É oficioso, pelo tribunal de recurso, o conhecimento dos vícios indicados no artigo 410º, nº 2, do Código de Processo Penal, mesmo que o recurso se encontre limitado à matéria de direito” e verificação de nulidades, que não devam considerar-se sanadas, nos termos dos artigos 379.º, n.º 2 e 410.º, n.º 3, do CPP - é pelas conclusões que o recorrente extrai da motivação, onde sintetiza as razões de discordância com o decidido e resume o pedido (artigo 412.º, n.º 1, do Código de Processo Penal), que se delimita o objecto do recurso e se fixam os limites do horizonte cognitivo do Tribunal Superior.

Questões a decidir

Atento o teor da conclusão única apresentada pelo recorrente, que traduz de forma condensada as razões de sua divergência com a decisão impugnada, a questão central suscitada pelo impugnante e a debater e decidir no presente recurso é a respeitante à medida da pena de prisão aplicada, pugnando no sentido da sua redução.

Em causa estarão apenas a pena parcelar cominada pelo homicídio qualificado e a pena única

, não se conhecendo das demais, atentas as medidas concretas aplicadas, por se verificar uma situação de dupla conforme, prevista no artigo 400.º, n.º 1, alínea f), do Código de Processo Penal, como se demonstrará infra.

Assim sendo, serão de reapreciar duas questões, a saber:

Questão I - Medida da pena parcelar do homicídio qualificado – redução?

Questão II - Medida da pena única – redução ?

Oficiosamente, colocar-se-á a questão prévia da amplitude do recurso, versando-se a (ir)recorribilidade quanto às penas parcelares aplicadas pelos demais crimes, todas em medida inferior a oito anos de prisão e que foram confirmadas pelo acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa.

Factos Provados

Foi dada como provada a seguinte matéria de facto, que é de ter-se por imodificável e definitivamente assente, já que da leitura do texto da decisão, por si só considerado, ou em conjugação com as regras de experiência comum, não emerge a ocorrência de qualquer vício decisório ou nulidade de conhecimento oficioso, mostrando-se a peça expurgada de insuficiências, erros de apreciação ou contradições que se revelem ostensivos, sendo o acervo fáctico adquirido suficiente para a decisão, coerente, sem contradição, harmonioso, e devidamente fundamentado.

Optou-se por transcrever em formato reduzido a enumeração dos factos provados respeitantes em exclusivo às condições pessoais relativas aos co-arguidos não recorrentes, por corresponder a tipo de informação, que no concreto, se mostra anóJJ neste recurso.

Eis os factos dados por provados.

AA e JJ casaram um com o outro no dia 26 de Março de 1996.

Tiveram em conjunto 3 filhos: GG, nascido …; HH, nascida …; e II, nascido ….

Desde o início do casamento que as discussões entre o casal eram frequentes, sobretudo devido ao facto de o arguido AA ser muito ciumento. Muitas vezes essas discussões terminavam com o arguido a desferir murros, pontapés e puxões de cabelos na sua companheira, bem assim como a chamá-la «puta», «cabra» e outros epítetos do mesmo género. Estas condutas mantiveram-se mesmo depois de cessar a coabitação, em sequência da separação determinada pela ofendida JJ.

Com efeito, em sequência e no culminar daquele relacionamento conjugal conturbado, no dia 5 de Junho de 2008, JJ decidiu separar-se do seu marido e saiu de casa, indo com os seus filhos residir para a casa dos seus pais.

O arguido, contudo, nunca aceitou aquela separação, passando desde então a perseguir e a vigiar a vida da ofendida, chegando mesmo a abordá-la em várias ocasiões e locais. Interpelava também todos os indivíduos do sexo masculino que por qualquer motivo com ela contactassem.

Para efectivar aquela vigilância o arguido AA contava com a colaboração de alguns amigos seus, como os arguidos CC, DD e FF, os quais em diversas ocasiões o acompanharam e também efectuaram, por si próprios, vigilância dos movimentos e contactos de JJ, de que depois davam conta ao AA.

O arguido AA retribuía-lhes os aludidos serviços fornecendo-lhes heroína e cocaína para consumirem.

No dia 23/6/2008 JJ acordou encontrar-se com o seu marido AA junto do supermercado de …. Com medo do que aquele pudesse fazer-lhe fez-se acompanhar da sua mãe e da sua amiga KK. Nesse encontro, na sequência da conversa, o arguido AA dirigindo-se-lhe, disse: «se não voltares para casa com os rapazes (filhos) até às 5:00 horas, eu vou atrás ti (...) e vou matar-te; comprei uma espingarda».

JJ ficou assustada e para se proteger escolheu dar entrada na casa de acolhimento de vítimas da Associação Novo Dia.

Em meados de Julho de 2008 os arguidos AA e FF deslocaram-se a casa de LL, na … n.° …, no …, freguesia de …, concelho de Ponta Delgada, a quem o primeiro comprou uma espingarda caçadeira da marca Remington com o n.° …, com coronha em madeira, cor castanha clara, com um cano de cor preta, com um carregador que admitia três cartuchos, pela quantia 1 350,00€.

Em finais de Julho de 2008 o arguido AA contactou MM, indivíduo repatriado dos EUA, toxicodependente e conhecido por ser uma pessoa violenta, a quem solicitou que matasse NN, por se ter convencido que este era um amante da JJ. Para tanto ofereceu a MM 25 000,00€.

Querendo apoderar-se do dinheiro que lhe era oferecido, MM disse-lhe que aceitava a proposta.

Em sequência disso, fazendo-se acompanhar de MM, o arguido AA deslocou-se a um estabelecimento de venda de artigos de caça e pesca, situado perto do mercado municipal da Graça, na cidade de Ponta Delgada, e ali adquiriu uma caixa com 25 cartuchos de caçadeira de calibre 12, da marca MELIOR.

MM desapareceu com o dinheiro. Mas entretanto foi informar a polícia judiciária, bem assim como o pai de NN do plano que AA tinha de matar aquele jovem.

AA continuava a vigiar e por vezes a interpelar JJ na rua. Num dia, no início de Agosto de 2008, cerca das 6:00 horas, junto às escolas de Rabo de Peixe, estando JJ na companhia da sua irmã OO, AA aproximou-se das mesmas e apontou-lhes uma pistola de cor preta, dirigindo à sua mulher a seguinte expressão: «dá-me o telemóvel puta, senão mato-te ... entra neste carro porque quero falar contigo. Quem era o indivíduo que te deu boleia?» Após lhe ser dada a identidade do indivíduo afastou-se.

Na sequência das vigilâncias que AA e seus referidos amigos faziam à vida, movimentações e contactos de JJ, aquele veio a saber que esta tinha encontros amorosos com PP, os quais decorriam no parque de estacionamento do parque florestal denominado …, na freguesia da …, concelho de Ponta Delgada.

Por isso, em diversas ocasiões, AA abordou aquele PP, a quem repetidamente pediu satisfações, pretendendo ter a certeza da informação que havia obtido. Este negou sempre.

Numa dessas ocasiões, no dia 4 Agosto de 2008, cerca das 9:00 horas, AA, que se fazia acompanhar de CC e FF, na viatura do primeiro, abordaram PP, quando este se preparava para ir trabalhar.

Mais uma vez AA disse a PP que pretendia falar com ele, solicitando-lhe que o acompanhasse a um local mais calmo para conversarem.

Vendo-se sem alternativa PP acedeu a acompanhá-los, mas recusou entrar no veículo de AA, no qual se encontravam CC e FF, dispondo-se a levar a sua própria viatura.

AA sentou-se, então, na viatura de PP, um Toyota Yaris de matrícula ..., no lugar do passageiro, e disse ao CC e FF para que os seguissem.

AA ordenou a PP que seguisse até junto do estaleiro da empresa de construção civil …., na …, no concelho da Ribeira Grande.

Ali chegados saíram todos das viaturas e AA começou a interrogar PP, mais uma vez acerca das suas relações com JJ, pretendendo que este confessasse ser seu amante, o que ele sempre negou.

A determinada altura AA quis obrigar PP a entrar na mata e, como este recusasse, o arguido FF retirou uma pistola que tinha escondida na barriga, por debaixo da camisola, e entregou-a a AA, o qual, com ela, deferiu uma pancada na cabeça de PP.

Nessa ocasião, este, em pânico, encetou uma fuga, estrada fora, pedindo ajuda às viaturas que passavam, sem que alguma parasse. Entretanto CC, que se manteve sempre junto da viatura de AA, saltou para o volante e em marcha-a-trás veio a cortar o caminho ao fugitivo.

Na continuação do interrogatório PP veio a indicar outra pessoa como sendo quem manteria encontros amorosos com JJ, tendo de ir indicar o local onde tal indivíduo trabalhava. Em sequência disso, cerca das 12:00 horas, os arguidos deixaram-no em paz, permitindo-lhe que abandonasse aquele local.

Em todo este acontecimento, mas sobretudo depois de estar na …, PP viu manietada a sua liberdade de locomoção, uma vez que se viu impedido, por todos os referidos arguidos, de se ir embora. Temeu pela sua integridade física e depois também pela sua vida.

O arguido AA interpelou PP em outras ocasiões posteriores, quase sempre junto da casa deste, na vila de …. No início de Setembro de 2008, procurou-o e abordou-o junto da igreja do Rosário, no concelho de Lagoa, exibindo-lhe dessa vez uma cartucheira com espingarda no seu interior. PP passou a temer pela sua vida, receando que o arguido consumasse o que de aquele modo lhe anunciou, fechando-se em casa e tendo por isso perdido o seu emprego.

No dia 10 de Setembro de 2008, JJ seguia pela rua com a sua vizinha e amiga QQ, nas Calhetas, freguesia de Rabo de Peixe, indo ambas procurar trabalho. Foram interpeladas pelo arguido AA, que ali surgiu na sua viatura. Ele saiu da viatura e depois de dirigir algumas palavras a JJ, começou a desferir socos e pontapés sobre a mesma, ao mesmo tempo que lhe dizia que iria acabar com a vida dela. QQ interpôs-se como pode para proteger a sua amiga, mas não conseguiu evitar as agressões, vindo aquela a sofrer um traumatismo cefálico e torácico, causadores de fortes dores, que implicaram um dia para se curar.

Ao ter conhecimento da marcação da audiência de julgamento no processo de divórcio, entretanto encetado por JJ, para final de Outubro de 2008, as perseguições e pressões do arguido AA sobre a sua mulher, intensificaram-se.

Durante o mês de Setembro de 2008, arguido AA abordou por duas vezes OO, irmã de JJ, quando esta circulava a pé na Alameda 25 de Abril, em Rabo de Peixe, a quem disse que na igreja não cabia um só caixão, mas dois ou três, querendo significar que também ela estava marcada para morrer.

O arguido AA foi sedimentando a ideia e depois o plano de matar a sua mulher. Com esse objectivo, no dia 1 de Outubro de 2008, voltou a abordar MM, o que fez com a ajuda de CC. Este acompanhava-o quase sempre para todo o lado e servia de motorista, porque AA não é titular de carta de condução. Ofereceu a MM 5 000,00€ para que este matasse JJ.

Mais uma vez para deitar a mão ao dinheiro que lhe era oferecido MM disse aceitar o que lhe era encomendado. Participou com AA e CC na escolha da hora e local onde apanhariam a JJ, tendo-se deslocado ao parque de estacionamento do supermercado .... da Ribeira Grande, para estudarem bem o espaço. Mas depois foi à polícia judiciária contar o plano que havia para eliminar aquela pessoa e, para não ser encontrado pelo AA, foi para a Povoação, onde esteve durante vários dias, até a polícia judiciária ali o ir buscar.

Na noite de 3 de Outubro, mesmo sem a participação de MM o arguido AA resolveu levar por diante o seu plano, que integralmente partilhou com CC e pelo seu primo DD, os quais manifestaram a intenção de o ajudar a executá-lo.

O plano consistia em apanhar a JJ no momento em que esta, na manhã seguinte, se apresentasse no .... da Ribeira Grande, onde trabalhava, levá-la para o Pinhal da Paz, onde ela tinha encontros amorosos com os seus amantes e ali matá-la a tiro, com a espingarda que AA já havia adquirido.

Para iludirem suspeitas sobre si próprios era necessário que a viatura de AA se mantivesse junto à porta da casa de JJ (onde costuma estar, pois que durante a vida conjugal era ela a sua condutora habitual), sendo necessário arranjar outra. Por isso resolveram recrutar BB, com quem por vezes consumiam cocaína e que costumava andar com uma viatura da mulher dele.

Deixaram o Toyota Yaris de AA na rua onde morava JJ e, apeados, foram a casa de BB, nos ..., a quem convidaram para ir consumir cocaína com eles.

Saíram então todos, no Fiat Punto, cinzento, com matrícula ... da mulher de BB.

Como BB não tinha carta de condução foi CC quem passou a conduzir aquela viatura, seguindo BB no lugar da frente ao lado do passageiro.

Durante a noite consumiram cocaína várias vezes, fornecida por AA, e em momento não concretamente apurado AA, CC e DD disseram ao BB que o primeiro queria conversar com a sua mulher, com vista a reatarem a vida conjugal. Mas como ela se recusava a falar com ele, era necessário levá-la para um sítio sossegado onde eles pudessem conversar calmamente. Estavam a pensar apanhá-la à entrada para o emprego, na manhã do dia seguinte, no … Ribeira Grande. BB aceitou.

Nas deambulações dessa noite, pelas 2:00 horas da manhã, AA, CC, DD e BB, encontraram RR, que vinha de uma festa. AA envolveu-se numa discussão com aquele, a que se seguiram uns murros e pontapés que sobre ele desferiu.

Pelas 7:00 horas da manhã foram reabastecer a viatura com 5,00€ de gasolina, o que fizeram na estação de serviço da Galp, na Ribeira Seca, concelho da Ribeira Grande. E depois seguiram em direcção ao supermercado … da Ribeira Grande.

Pelas 7:40 horas, quando JJ descia em direcção à porta de serviço do referido supermercado, pararam a viatura junto daquela entrada, deixando o motor do veículo em funcionamento.

A dada altura o arguido AA saiu da viatura a correr e tentou fazer com que JJ entrasse no carro. Mas esta resistiu esbracejando e gritando por socorro. Conseguiu mesmo fugir para um edifício em construção que ali estava próximo, gritando por socorro aos operários que ali já se encontravam, a quem pediu que chamassem a polícia. Mas o arguido AA conseguiu alcançá-la e solicitou ajuda aos seus companheiros que se encontravam no interior do veículo. Saíram então os arguidos CC e DD. Os três agarraram JJ pelos pés e pelas mãos e levaram-na à força para o banco traseiro da referida viatura.

Os aludidos operários, apanhados de surpresa e atónitos perante os acontecimentos, não esboçaram qualquer reacção.

O veículo seguiu de imediato em direcção ao Pinhal da Paz, na Fajã de Cima. E ali chegados saíram todos da viatura.

Dando por finda a participação que lhe havia sido pedida, o arguido BB passou para o volante do Fiat Punto e foi-se embora, deixando todos os demais junto ao portão de acesso ao aludido parque florestal.

Logo a seguir, AA, CC e DD transportaram JJ, contra a vontade dela, para um local situado na Canada que circunda o parque florestal Pinhal da Paz, a umas dezenas de metros do portão principal de entrada.

AA tirou à JJ o telemóvel dela, para nele poder ver com quem é que ela conversava e trocava mensagens, e depois acabou por ficou com esse objecto em seu poder. AA não sabia, por si próprio, consultar o telemóvel, contando para isso com a colaboração de CC.

De seguida, de modo não concretamente apurado, mas em conjugação de esforços e intentos com os arguidos CC e DD, o arguido AA, munido da espingarda caçadeira que tinha adquirido a LL, devidamente municiada, efectuou dois disparos a curta distância, em direcção ao corpo de JJ.

Um desses disparos atingiu-a na cabeça, destruindo-lhe os ossos da parte esquerda do crânio-temporal e quase todo o parietal numa extensão de 15 centímetros por 9 centímetros, destruindo ainda os maxilares e ossos do nariz; e o outro atingiu-a nos membros superiores, causando-lhe uma equimose na face posterior do terço inferior do braço esquerdo, 9 centímetros acima do cotovelo respectivo, medindo 6 centímetros de diâmetro, uma outra com 5 centímetros de diâmetro e outra no bordo medial do punho esquerdo, com 3 centímetros por 2,5 centímetros.

A direcção do tiro fatal, que atingiu a região da cabeça, foi ligeiramente de cima para baixo, da esquerda para a direita e da frente (e um pouco para esquerda) para trás.

No local ficaram dois cartuchos e buchas da marca NYelior, de calibre 12.

Depois de verificarem que a vítima se encontrava morta os arguidos AA, CC e DD abandonaram o local e regressaram a Rabo de Peixe, tendo todos retomado a sua vida como se nada se houvesse passado.

Dias depois, a 8 de Outubro de 2008, pelas 11:30 horas, junto à esquadra da Policia de Segurança Pública, em Rabo de Peixe, OO, irmã de JJ, abordou o arguido AA a quem perguntou se ele sabia onde se encontrava a sua irmã. Este respondeu-lhe dizendo-lhe que ela iria ser «caçada» como a irmã dela havia sido e que na ermida cabiam dois ou três caixões.

Com a sua conduta relativamente a PP os arguidos AA, CC e FF quiseram e conseguiram limitar a sua liberdade de movimentos, confinando-o ao espaço que lhe delimitaram durante cerca de três horas, apesar de saberem que essa sua actuação era proibida.

O arguido AA quis intimidar PP, para que este temesse pela sua vida, bem sabendo que isso lhe é proibido.

Com a sua conduta relativamente a OO o arguido AA quis igualmente que a mesma receasse que ele a matasse, apesar de saber que tal era proibido por lei.

Com a sua actuação nos dias precedentes ao dia 4 de Outubro de 2008 e na manhã deste dia, os arguidos AA, CC e DD quiseram tirar a vida a JJ, sabendo todos que ela era mulher do primeiro deles e que aquela sua conduta era proibida por lei.

Provou-se ainda (do pedido civil):

o conhecimento que os filhos de JJ e AA tiveram da morte da sua mãe, às mãos do seu pai e outros, de forma violenta, causou-lhes um profundo desgosto e é causa de sofrimento que perdura e perdurará por muito tempo.

Mais se provou que:

O arguido AA tem 35 anos, era casado com a vítima JJ e tem 3 filhos (que o são também da vítima), com 12, 11 e 7 anos de idade (estão provisoriamente a cargo da avó materna). Frequentou a escola na idade própria mas não conseguiu ir além do 2.° ano de escolaridade, que abandonou definitivamente com 13 ou 14 anos de idade. Não sabe ler nem escrever. Tem a profissão de pescador, que começou a exercer logo que deixou os estudos. Por vezes também trabalha como pedreiro. Mas a sua assiduidade laboral é irregular como irregulares eram os seus proventos do trabalho. Casou com JJ quando tinha 22 anos de idade. Durante cerca de um ano e meio viveram na casa dos sogros do arguido. Depois o casal comprou uma casa, onde viveram durante 12 anos. Construíram posteriormente uma nova casa, para onde se mudaram em 2007, a qual entretanto venderam com o intuito de apurar dinheiro nessa venda que lhes permitisse fazer outra e ainda ficar com algum pecúlio. Entretanto mudaram-se para casa dos pais do arguido, mas não chegaram a fazer qualquer nova casa. O arguido é consumidor de cocaína. É referenciado na comunidade como sendo indivíduo com temperamento difícil, conflituoso e agressivo. Manifesta dificuldades de descentração e de análise crítica. Foi detido no âmbito deste processo no dia 9/10/2008 e encontra-se em prisão preventiva desde 10/10/2008. Já foi anteriormente condenado, em 2007 e em 2008, por condução sem carta, em penas de multa; e em 2007, por ofensa à integridade física, foi dispensado de pena.

O arguido BB tem 23 anos de idade, é solteiro mas viveu durante algum tempo em união de facto com uma companheira. Tem a profissão de pintor da construção civil. Frequentou a escola na idade própria, num percurso marcado pelo absentismo e ausência de motivação. Concluiu o 5.° ano de escolaridade, mas tem dificuldades ao nível da leitura e da escrita. Ainda na adolescência iniciou-se no consumo de heroína, substância da qual se tornou dependente. Encetou tratamento com metadona mas desistiu. Foi detido no dia 11 de Outubro de 2008 e encontra-se preso preventivamente, por este processo, desde o dia 13 de Outubro do mesmo ano. Antes disso encontrava-se desempregado há cerca de um mês. Já foi anteriormente condenado, em 2005, por furto, em pena de multa; no mesmo ano de 2005, por furtos, furto de uso de veículo, dano, condução sem carta e falsificações de documento praticados em 2004, na pena única