Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

O Supremo Tribunal de Justiça, 3ª secção, em conferência, acorda:

A - RELATÓRIO:

1. a condenação:

No Juízo Central Criminal .... -Juiz ..., mediante acusação e pronúncia, foi julgado o arguido:

- AA, de 47 anos e os demais sinais dos autos

e, por acórdão de 16/10/2020, condenado pela prática, em autoria material e em concurso efetivo de:

- um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelo disposto nos artigos 131.º e 132.º, n.º 1 e 2, al. b) do Código Penal, na pena de 18 (dezoito) anos de prisão;

- um crime de furto, p. e p. pelo artigo 203.º do Código Penal, na pena de 3 (três) meses de prisão; e

- em cúmulo jurídico destas, na pena única de 18 (dezoito) anos e 1 (um) mês de prisão.

O Tribunal coletivo, julgando parcialmente procedente pedido de indemnização civil, condenou o arguido/demandado a pagar aos demandantes BB e CC a quantia total de €277.050,00 (duzentos e setenta e sete mil e cinquenta euros), sendo: --------

- €40.000,00 pelos danos morais sofridos por DD nos momentos que antecederam a sua morte;

- €90.000,00 pela perda do direito à vida de DD;

- €50.000,00 e €40.000,00 pelos danos sofridos pelos demandantes BB e CC, respetivamente, pelos danos morais sofridos com a perda da mãe;

- €10.000,00 para cada um pelo dano moral decorrente da alteração da sua vida e mudança para França;

- €11.700,00 e €25.350,00 para a BB e CC, respetivamente, a título de danos patrimoniais pela perda do direito a alimentos.

O arguido inconformado, impugnou a decisão condenatória, recorrendo perante a 2ª instância.

O Tribunal da Relação …, por acórdão de 9/02/2021, no provimento parcial do recurso, decidiu:

- alterar a matéria de facto provada nos pontos 7, 43 e 54;

- absolver o arguido do crime de homicídio qualificado;

- condenar o arguido pela prática de um crime de homicídio simples p. e p. pelo art. 131º do CP, na pena de 11 anos de prisão; e

- em cúmulo jurídico, na pena única de 11 anos e 1 mês de prisão;

- confirmar, no demais, o acórdão recorrido.

2. o recurso:

O arguido, renitente, impugna a decisão da 2ª instância, recorrendo perante o Supremo Tribunal de Justiça.

Remata a alegação com as seguintes conclusões (em síntese):

3. nunca teve o propósito de tirar a vida à vítima. O que estava combinado, era um encontro entre duas pessoas que se amavam, de natureza sexual, igual a outros que tinham mantido anteriormente. Várias pessoas tinham conhecimento, não se verificando nenhuma razão para que tivesse intenção de tirar a vida à vítima.

4. Apesar do Tribunal da Relação ….. mencionar a necessidade de aplicação do disposto no art° 71° do CP, para a determinação da medida da pena, não se compreende a reduzida valoração das circunstâncias atenuantes, nos termos dos artºs 71° a 73° do CP.

6. Desde logo, a confissão dos factos e ter assumido ser o autor dos ferimentos que causaram a morte à vítima DD, que começou na Polícia Judiciária, constante de auto a fls. 33 assumindo a autoria das lesões que causaram a morte à infeliz DD

7. as declarações prestadas em instrução, não mereceram credibilidade, mas na audiência de julgamento voltou a repetir a autoria dos factos.

9. demonstrou sincero arrependimento, dirigido aos familiares da vítima.

11. a colaboração com a Policia Judiciária, confirmada na audiência pelo sr insp chefe EE, coordenador do processo.

13. ter-se deslocado, voluntariamente para a GNR/…….., ter informado a PJ, sobre o local onde depositou os objetos que indevidamente trouxe da residência da vítima, ter elaborado um desenho, manuscrito, sobre o objeto utilizado nos ferimentos que produziu na vítima e com o qual também foi atingido em várias zonas do seu próprio corpo, lesões que a perita, Srª Drª FF, reconheceu terem sido efetuadas pelo mesmo objeto.

15. na data dos factos se encontrar inserido, social, familiar e profissionalmente, trabalhando alternamente nas artes da pesca e na construção civil.

16. não ter antecedentes criminais

17. ter sido reconhecido pelas testemunhas de defesa, como honesto, correto, trabalhador, pacífico, considerando que os factos só poderão encontrar justificação, numa situação fora do normal, inesperada, muito grave.

18. a sua modesta condição sócio-cultural, não obstou a que o seu percurso não apresentasse traços de marginalidade ou desviância.

19. A necessidade de ser "ajudado" clinicamente a debelar/diminuir as suas características da personalidade, espelhadas no relatório pericial.

20. o comportamento do arguido, muito reprovável, deverá ser considerado como conduta ocasional, furtuita, determinada pelas circunstâncias ocorridas explicitadas no acórdão, nada se apurando em concreto quanto a possíveis tendências criminosas.

21. Os factos apresentam-se como uma conduta excecional, surpreendente, face ao comportamento anterior do arguido, devendo indagar-se haverá ou não lugar à atenuação especial, que não pode ser recusada com fundamento em razoes preventivas ou da culpa, na medida em que esta, sendo grave, pode não obstar à formulação de um

22. duas situações em que o TR.… concordou com o Tribunal de 1ª instância, não dando acolhimento ao recurso então apresentado.

23. quanto aos ferimentos infligidos pela vítima ao arguido, tendo-os TR.… considerado superficiais, atingindo-o nas coxas e no braço esquerdo. Não é isso que resulta dos documentos (fotos) que constam de fls 44/58 dos autos, donde se conclui que tais lesões foram produzidas na face, peito, braços, mãos, coxas e pernas, do arguido, para não falar das declarações prestadas, em audiência de julgamento, pela médica-perita, Drª FF, autora do relatório do dano corporal ao arguido, que as confirmou.

24. a outra decorre de se ter considerado provado que certas lesões produzidas no corpo da vítima, teriam sido efetuados pelo arguido, em situação de post morten.

25. a filha da vítima, uma jovem de 16 anos, ficou mais que alterada ao ver o estado da mãe, o Tribunal a quo, com base no que a mesma declarou em audiência fez constar de f!s 28 do Acórdão o seguinte:

"Tocou-lhe no braço e disse, mãe acorda, mas esta não respondeu, pelo que à segunda vez, tocou-lhe na cabeça e ela virou-se toda ficando de barriga para cima"

26. para o homem comum, esse gesto da vítima, só poderia significar que a mesma se encontrava viva, quando a filha a interpelou.

27. Os considerandos jurídicos explanados pelo TR.., quanto à alteração da qualificação jurídica dos factos não merece qualquer censura,

revelando a conduta do arguido, especial censurabilidade

, atentas as lesões produzidas no corpo da vítima, sendo que tal conduta surgiu, de forma imediata, inesperada e repentina, logo que se sentiu atingido pela vítima com o objeto que lhe veio a causar as lesões atrás mencionadas, e que viria a ser utilizado pelo arguido para lhe produzir a morte.

28. esse comportamento da vítima, é a circunstância de,

não diminuir consideravelmente a ilicitude dos factos

praticados pelo arguido, o mesmo já não sucedendo ao nível da

culpa, elemento fundamental que determinou a alteração da qualificação jurídica

.

29. Nos termos do disposto no art° 71° do CP, importa ter presente, as necessidades de prevenção geral e especial, as exigências de reprovação do crime em causa, sem olvidar que a pena deve ser orientada em função da culpa do agente e com sentido pedagógico e ressocializador.

31. Partindo da medida da pena abstratamente prevista no artº 131º do CP para o crime de homicídio - 8 a 16 anos, e tendo em conta a pena concretamente aplicada pelo Tribunal da Relação de ….. -.11 anos, entende o arguido que, face a todo o circunstancialismo anteriormente explanado, uma pena entre os 9/10 anos de prisão, se ajustaria melhor a matéria de facto provada, com uma aplicação do direito mais consentânea.

Violaram-se o disposto nos art°s 71°, 72º e 73° do Código Penal

Peticiona que a pena seja “especialmente atenuada, pela prática de um crime de homicídio simples e um crime de furto, fixando-se a mesma nos 9/10 anos de prisão”.

2. resposta do Ministério Público:

O Procurador-Geral Adjunto na 2ª instância respondeu, defendo a improcedência do recurso e a confirmação da decisão recorrida.

Culmina a motivação concluindo, em síntese, que não há fundamento factual para a atenuação da pena porque, além do mais “o arguido nunca admitiu ter agido com intenção de tirar a vida à vítima, agiu com dolo directo e com ilicitude elevada e actuou com total desrespeito pela vida da vítima”.

3. parecer do Ministério Público:

A Digna Procuradora-Geral Adjunta neste Supremo Tribunal, em douto parecer, subscrevendo à resposta do Ministério Público, pronuncia-se pela improcedência do recurso. Salientando a grande agressividade do arguido, executando cruelmente a vitima, atingindo-a “pelo menos 16 vezes com um objeto perfuro-contundente [em] zonas vitais do corpo, tais como a cervical - pescoço, junto à Jugular - e o tórax - na aorta e pulmões – e também colocou as suas mãos no pescoço desta, até a asfixiar e, mesmo assim, estando esta já inanimada, voltou a atingi-la com o referido objeto, uma vez que resultaram provadas lesões efetuadas em período peri e post mortem”, demonstrando personalidade que atribui reduzido valor à vida humana.

Acentuando as exigências de prevenção geral demandadas pela grave violação do bem dos bens jurídicos criminalmente protegidos e o critério especial da individualização da pena conjunta, sustenta que, “tendo em conta os critérios estatuídos no art. 77º do Cód. Penal, a pena única de 11 (onze) anos e 1 (um) mês de prisão aplicada ao arguido revela-se justa, e adequada”.

5. contraditório:

O recorrente, notificado do parecer do Ministério Público, nada veio dizer.

*

Dispensados os vistos, o processo foi à conferência.

Cumpre decidir.

A - OBJETO DO RECURSO:

A confusa pretensão do recorrente resume-se nas seguintes questões:

- insiste em contestar a valoração das provas e a matéria de facto provada;

- alude à atenuação especial da pena;

.- peticiona a redução da pena (para 9/10 anos)

A - FUNDAMENTAÇÃO:

1. os factos:

Das instâncias vem decida a seguinte matéria de facto provada:

1. Entre meados de 2018 e dezembro de 2018 o arguido e DD mantiveram uma relação afetiva, no âmbito da qual conviviam e tinham relações sexuais.

2. À data DD vivia na .................em ................, com os seus dois filhos, BB, nascida a ...04.2003, e CC, nascido a ...02.2010.

3. Em janeiro de 2019 o arguido e DD reataram a relação, mas sem convivência com os filhos desta, por tal relação não ser do agrado dos mesmos, devido ao facto de entrarem frequentemente em discussão um com o outro.

4. Assim, desde janeiro de 2019, o arguido e DD continuaram a encontrar-se, frequentemente, ora fora da casa da DD, quando os filhos desta aí se encontravam; ora na habitação dela, quando os menores não estavam em casa.

5. No dia ... de maio de 2019, entre 7h01 e as 10h33, o arguido e DD estabeleceram vários contactos telefónicos - através do telemóvel com o número ......440 pertencente ao arguido e do telemóvel com o número ......032 pertencente à DD.

6. Pelas 10h45, aproximadamente, o arguido e DD encontraram-se na casa desta e, depois de terem tido relações sexuais com cópula, no quarto pertencente a DD, encetaram uma discussão relacionada com ciúmes.

7. No decurso dessa discussão o arguido e a DD envolveram-se numa contenda física, a partir do momento em que a DD foi à cozinha e trouxe um objeto não concretamente apurado, mas constituído por um espigão perfurante com secção redonda (semelhante a um picador de gelo ou a um espeto), e com ele atingiu de forma superficial o arguido nas coxas e no braço esquerdo.

8. Nesse momento, de forma não apurada o arguido conseguiu retirar o referido objeto das mãos da DD.

9. Na posse do referido objeto, o arguido espetou-o, pelo menos dezasseis vezes, no corpo de DD, designadamente, no pescoço, na cabeça, no peito e nas costas daquela.

10. Por ordem cronológica não apurada em relação ao descrito no ponto anterior, o arguido:

- desferiu um soco na zona da face, do lado esquerdo, da DD, arrancando-lhe um dente do maxilar inferior esquerdo (dente n.º 31) e fraturando-lhe a raiz do dente seguinte (dente n.º 32);

- fraturou, de modo não apurado, a sétima, oitava e nona costelas do lado direito da DD; e

- agarrou a DD pelo pescoço, com as mãos, e apertou-lhe o pescoço até a sufocar.

11. Apesar de DD já se encontrar inanimada, com o mesmo objeto referido no ponto 7. dos factos provados, o arguido desferiu ainda vários golpes na cabeça, pescoço e toráx da DD.

12. Com as descritas condutas, o arguido causou a DD as seguintes lesões:

“No

hábito externo

: (…)

Cabeça: solução de continuidade, de bordos contundidos e irregulares, com infiltração sanguínea, na região frontal esquerda, acima da sobrancelha esquerda; duas soluções de continuidade, de bordos lisos, sem infiltração sanguínea, na região frontal direita, acima da sobrancelha, ao nível da inserção do cabelo; presença de petéquias nas conjuntivas palpebrais superiores e inferiores em ambos os olhos; múltiplas pequenas escoriações, de fundo vermelho e contornos irregulares em ambas as regiões malares, a maior das quais com 1 por 1.1cm de maiores dimensões; múltiplas pequenas escoriações, de fundo vermelho e contornos irregulares, ao nível da face superior da extremidade do nariz, presença de sangue na narina esquerda; infiltração sanguínea da gengiva correspondente ao espaço alveolar do dente 31; fratura linear ao nível do dente 32, duas escoriações, de fundo vermelho e contornos irregulares, na região mentoniana direita, a maior das quais com 2.5cm de comprimento;

Pescoço: equimose escurecida, na região submentoniana esquerda, com 2.5cm por 2cm de maiores dimensões; 5 soluções de continuidade com bordos irregulares, 2 das quais com escassa infiltração sanguínea e 3 das quais sem infiltração sanguínea, arredondadas, na face posterior direita do pescoço com 4mm de diâmetro; escoriação linear semilunar localizada no terço médio da face anterior direita do pescoço, com 2.3cm de comprimento; solução de continuidade, com bordos lisos e contundidos, com infiltração sanguínea, arredondada, no terço superior da face anterior direita do pescoço;

Tórax: solução de continuidade, de bordos contundidos, irregulares e infiltrados de sangue, no terço superior da linha axilar anterior esquerda, com 4mm de diâmetro; 8 soluções de continuidade, de bordos lisos; 5 (4 localizadas na região para esternal esquerda e 1 mais perto da linha axilar anterior esquerda) com bordos contundidos e infiltrados de sangue e 3 com ligeira infiltração sanguínea, arredondadas, localizadas no hemitórax esquerdo, 5 das quais no quadrante superointerno e 3 das quais superoexterno, cujo diâmetro varia entre 3 e 5mm; 4 soluções de continuidade, de bordos lisos e contundidos, arredondadas, localizadas no quadrante superior do hemitórax direito, das quais a localizada mais perto da linha mediana apresenta bordos infiltrados de sangue e as restantes 3 apresentam bordos com infiltração sanguínea ligeiramente diminuída em relação à primeira lesão; 3 soluções de continuidade, de bordos lisos e contundidos, com ligeira infiltração sanguínea, arredondadas, localizadas logo acima da tatuagem descrita ao nível do terço inferior da face lateral direita da região torácica; (…)

Membro superior direito: escoriação, de fundo vermelho e contornos irregulares, na face posterior do cotovelo, com 2,5 por 1cm de maiores dimensões; equimose amarelada, na face posterior do cotovelo com 3,5 por 1.5 de maiores dimensões; 4 equimoses parcialmente roxa e amareladas, na face anteroexterna do braço, medindo respetivamente 3cm de diâmetro; cianose ungueal exuberante;

Membro superior esquerdo: solução de continuidade superficial, de bordos contundidos, irregulares e infiltrados de sangue, no terço superior da face posterior do braço, com 4mm de diâmetro, equimose esverdeada, no terço inferior da face posterior do braço esquerdo, com 4 por 3cm de maiores dimensões; solução de continuidade, de bordos contundidos, irregulares e infiltrados de sangue, no terço inferior da face anterointerna do antebraço, com 4mm de diâmetro; 3 escoriações, de fundo vermelho e contornos irregulares na face dorsal da F1 do 2.º dedo, escoriação de fundo vermelho e contornos irregulares na face lateral da F1 do 3.º dedo. (…)

No

hábito interno

:

Cabeça:

Partes Moles

: com infiltração sanguínea da face interna do couro cabeludo e aponevrose epicarinana ao nível da região frontal direita, em correspondência. (…)

Fossas nasais

,

seios maxilares

,

frontais

e

esfenoidais

: presença de sangue na cabidade bucal (…);

Pescoço:

Tecido celular subcutâneo

: soluções de continuidade com infiltração sanguínea escassa ao nível da face posterior direita do pescoço, sem atingimento dos planos musculares;

Músculos

: infiltração sanguínea ao nível da metade inferior da face anterior e da face posterior do músculo esternocleidomastoideu esquerdo; infiltração sanguínea da face posterior do músculo esternoicleidomastoideu direito; infiltração sanguínea do ventre inferior do músculo omohioideu;

Vasos e nervos

: solução de continuidade arredondada, de bordos infiltrados de sangue, ao nível do terço superior da veia jugular direita em correspondência com a solução de continuidade descrita na face anterior direita do pescoço; (…)

Laringe e traqueia

: presença de espuma arejada; (…)

Faringe e esófago

: presença de sangue vestigial.

Tórax:

Paredes

: soluções de continuidade, com infiltração sanguínea dos tecidos moles em correspondência com 3 soluções de continuidade para esternais esquerdas e 1 solução de continuidade localizada perto da linha axilar anterior; 2 soluções de continuidade, com infiltração sanguínea dos tecidos moles adjacentes, em correspondência com 2 soluções de continuidade descritas no hemitórax direito; (…)

Clavícula

,

Cartilagens

e

Costelas Direitas

: fratura, de topos ósseos infiltrados de sangue, da 7.ª à 9.ª costelas direitas, pelo arco lateral; soluções de continuidade, com infiltração sanguínea adjacente, ao nível do arco anterior do primeiro espaço intercostal e do arco anterior do terceiro espaço intercostal, em correspondência com as descritas nas paredes do tórax;

Clavícula

,

Cartilagens

e

Costelas Esquerdas

: sem alteração da estrutura dos arcos costais, sem sinais de lesões traumáticas; soluções de continuidade, com infiltração sanguínea adjacente, ao nível do arco anterior do primeiro espaço intercostal, do arco anterior do segundo espaço intercostal e do arco anterior do terceiro espaço intercostal (2 lesões), em correspondência com as descritas nas paredes do toráx;

Pericárdio

e

cavidade pericárdica

: 3 soluções de continuidade, de bordos infiltrados de sangue, em correspondência com as lesões descritas na face posterior do lobo superior do pulmão esquerdo, ao nível da sua face esquerda; 2 soluções de continuidade, de bordos infiltrados de sangue, ao nível da face posterior do pericárdio, em correspondência com as lesões da face lateral esquerda do pericárdio; presença 50 centímetros cúbico de hemopericárdio; (…)

Artéria aorta

: presença de duas soluções de continuidade, de bordos infiltrados de sangue, no terço médio da aorta torácica, em correspondência com as soluções de continuidade localizadas na face superior do pericárdio; (…)

Traqueia

e

brônquios

: presença de espuma arejada;

Pleura parietal

e

cavidade pleural direita

: 2 soluções de continuidade, com infiltração sanguínea adjacente, em correspondência com as soluções de continuidade descritas nos espaços intercostais direitos; presença de hemotórax vestigial;

Pleura parietal

e

cavidade pleural esquerda

: 4 soluções de continuidade, com infiltração sanguínea adjacente, em correspondência com as soluções de continuidade descritas nos espaços intercostais esquerdos; presença de 1300 centrímetros cúbicos de hemotórax;

Pulmão direito

e

pleura visceral

: ligeiramente atelectasiado; superfície pulmonar ligeiramente pálida com duas soluções de continuidade, na face anterior do lobo superior, com infiltração sanguínea adjacente, em correspondência com as soluções de continuidade descritas na pleura parietal; de coloração mais escura nas bases – hipóstase visceral, com pigmentação antracótica dispersa e petéquias subpleurais intercisurais dispersas; difusamente hipocrepitante, de aspeto elástico e edemaciado; com ligeira congestão do parênquima, na superfície das secções de corte, mais nas posteriores (…);

Pulmão esquerdo

e

pleura visceral

: ligeiramente atelectasiado; superfície pulmonar ligeiramente pálida com 4 soluções de continuidade, na face anterior do lobo superior (em correspondência com as soluções de continuidade descritas na pleura parietal) e 3 soluções de continuidade na face posterior do lobo superior (em correspondência com as descritas na face anterior) com infiltração sanguínea adjacente; de coloração mais escura nas bases – hipóstase visceral, com pigmentação antracótica dispersa e petéquias subpleurais intercisurais dispersas; difusamente hipocrepitante, de aspeto elástico e edemaciado; com ligeira congestão do parênquima, na superfície das secções de corte, mais nas posteriores. (…)

Membros: (…) Membro superior esquerdo: as soluções de continuidade localizada no braço e antebraço atingem a hipoderme não se observando infiltração sanguínea do músculo adjacente. (…)”.

13. As lesões provocadas com o objeto perfuro contundente na face lateral direita do pescoço [que atingiu a jugular] e no hemitórax esquerdo e direito [que atingiram a artéria aorta e os pulmões], bem como e a compressão extrínseca do pescoço foram causa direta e necessária da morte de DD.

14. Apercebendo-se que a DD se encontrava sem vida e ensanguentada em cima da cama o arguido tapou-a com as mantas da referida cama, e formulou o propósito de se fazer seus o objeto referido em 7., o telemóvel e as chaves de casa da DD, para impedir que o relacionassem com a morte daquela.

15. Para o efeito, o arguido pegou no referido objeto, no telemóvel da DD, da marca «Huawei», modelo «Mate20 Lite», com o IMEI ............809 e num porta-chaves com as chaves de casa daquela e, de seguida, abandonou a residência levando consigo tais objetos, de valor não concretamente apurado.

16. De seguida o arguido retirou o cartão do interior do telefone da DD e deitou fora o objeto perfuro contundente, o telefone, o cartão e as chaves de casa daquela.

17. O telemóvel e as chaves de casa de DD vieram a ser recuperados no mesmo dia, pelas 17h45, num caixote do lixo situado junto da casa do arguido, local que o mesmo indicou.

18. DD foi encontrada pela filha BB, pelas 11h40, quando esta chegou a casa da escola.

19. Ao agir da forma descrita nos pontos 8. a 11. dos factos provados, o arguido sabia que estava a atuar sobre a pessoa com quem mantinha uma relação afetiva e quis desferir golpes com um objeto perfuro contundente em zonas do corpo da mesma que, se perfuradas, sofreriam lesões idóneas a provocar-lhes a morte – pescoço e toráx-, e ainda apertar-lhe o pescoço com as mãos até a asfixiar, propósito que logrou alcançar.

20. O arguido sabia que o objeto perfuro contundente, o telemóvel e as chaves da DD não lhe pertenciam e que deles se apoderava, contra a vontade da respetiva proprietária.

21. O arguido agiu em todas as situações deliberada, livre e conscientemente, sabendo as suas condutas proibidas e punidas por lei, com o propósito concretizado de tirar a vida a DD com que mantinha uma relação amorosa; e posteriormente, com o propósito concretizado de fazer seus os bens desta.

Do pedido de indemnização civil

22. BB e CC viveram com a mãe desde o seu nascimento.

23. A BB encontrou a mãe morta, o que a deixou horrorizada, em pânico, e lhe provocou intenso sofrimento que ainda hoje a atormenta, recordando permanentemente, a imagem da mãe no estado em que a encontrou.

24. Ao saber da morte da mãe, o CC ficou em pânico e sentiu uma dor profunda e prolongada, revelando dificuldade em processar e aceitar o sucedido.

25. Ainda hoje o CC sente a falta da mãe e todos os dias se lembra dela.

26. Era a falecida DD quem cuidava diariamente da BB e do CC, quem lhes tratava das roupas, os acordava para irem para a escola, quem tratava de todos os seus assuntos, os acarinhava todos os dias, os compreendia nas suas dificuldades da vida e providenciava por todas as suas necessidades.

27. Em virtude do óbito da mãe, a BB e o CC tiveram de ir viver para França, país onde o pai vivia e que não conheciam.

28. A BB e o CC tiveram de se adaptar a um meio diferente, a um novo país, a uma nova escola e a novos amigos, sempre com a recordação da mãe.

29. Em virtude da deslocação para França a BB e o CC tiveram de repetir os respetivos anos escolares em que se encontravam, designadamente o 10.º e 3.º ano de escolaridade.

30. Em virtude do óbito da mãe, a BB e o CC ficaram privados do carinho e apoio desta, que muito os estimava e era por eles retribuída.

31. Antes do óbito da mãe, a BB e o CC eram alegres e extrovertidos e depois do óbito da mãe passaram a manifestar-se mais tristes e acabrunhados.

32. A falecida DD pagava todas as despesas da vida corrente e escolares dos filhos e iria continuar a fazê-lo até ao fim dos seus estudos, sendo previsível que os mesmos viessem a concluir a sua formação em Portugal.

33. A falecida DD auferia € 650,00 mensais.

34. Cerca de metade do seu rendimento era afeto às despesas com os dois filhos.

35. Após o óbito da mãe, os demandantes contam apenas com o apoio económico do pai.

36. DD tinha 38 anos à data do óbito e era solteira.

37. Era uma pessoa alegre e jovial, socialmente enquadrada e que trabalhava diariamente para ganhar o seu sustento e dos seus filhos.

38. Em face das lesões descritas nos pontos 8. a 12. dos factos provados DD sentiu dor física intensa e forte angústia no momento prévio à sua morte.

Das condições pessoais do arguido

39. AA, de 45 anos de idade, provém de agregado familiar constituído por cinco elementos, sendo o 2º filho de uma fratria de três (duas irmãs) e inscrito num estrato socioeconómico e cultural modesto, sendo o pai pescador e a mãe indiferenciada no setor hoteleiro.

40. Durante o seu processo de crescimento o arguido usufruiu de um ambiente familiar estável e coeso, num modelo sócio educativo de cariz tradicional, mas afetuoso e assente em valores de solidariedade, partilha e responsabilidade.

41. Em termos escolares, AA foi um aluno regular, sem registo de problemas significativos de aprendizagem e /ou comportamentais.

42. Contudo, o arguido viria a abandonar os estudos sem ter concluído o 9º ano de escolaridade por fatores de ordem motivacional, mas também por algumas necessidades pessoal de autonomização económica.

43. O arguido integrou o mercado de trabalho, inicialmente como indiferenciado no ramo da construção, primacialmente a título de empreitadas e quase sempre sem vínculos contratuais permanentes, atividade que nos últimos anos e após a crise do setor, intercalava com a atividade piscatória, estando habilitado ao exercício desta desde 18/10/2010.

44. Neste contexto o arguido protagonizou um percurso sócio laboral relativamente contínuo, mas pontuado por alguma instabilidade nos últimos anos, com consequentes prejuízos da sua autonomia, nomeadamente habitacional, dependendo a este nível do agregado de origem.

45. Revela dificuldades de relacionamento interpessoal com colegas e patrões e recorrentes períodos de inatividade.

46. Em termos afetivos e após vários relacionamentos de cariz amoroso de curta duração e/ou ocasionais, aos 26 anos o arguido estabeleceu uma primeira relação marital com companheira alguns anos mais nova, que viria a perdurar durante cerca de 13 anos, pautado por períodos de separação e reconciliação, tendo o casal coabitado maioritariamente junto do agregado familiar da companheira (pais e avós desta), com exceção de um período de cerca de um ano em que se autonomizaram e