Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

ACÓRDÃO

Acordam na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça:

I. Relatório

1. AA, arguido no processo acima identificado, interpõe recurso do acórdão de 3 de Novembro de 2017, do Juízo Central Criminal de Braga, que procedeu ao cúmulo jurídico das penas aplicadas neste processo e nos processos 350/15.1GBBCL e 1115/14.3GBBCL e o condenou na pena única de 16 (dezasseis) anos de prisão.

2. Alegando, em síntese, e no essencial, que a pena é excessiva, pois que não foram levadas em devida conta as suas condições pessoais, nomeadamente a sua história de vida e estar a caminhar no sentido da sua socialização, a circunstância de os factos praticados não radicarem na sua personalidade, que não foi devidamente considerada, e que não foram devidamente ponderadas as finalidades de prevenção especial, o recorrente motiva o recurso concluindo nos seguintes termos (transcrição):

«I. O presente recurso tem como objeto toda a matéria da sentença de cúmulo jurídico proferida nos presentes autos.

II. Ponderando todos os parâmetros já analisados no acórdão recorrido, não desmazelando que a aplicação das penas tem como primígena finalidade a confiança na eficácia do próprio sistema jurídico-penal, certo é que, a aplicação da pena não deve – nem pode – ultrapassar o grau de culpa manifestado pelo agente.

III. Salvo melhor entendimento, efetuado o cúmulo jurídico das penas a que o arguido fora condenado, somos a crer que a pena única aplicada ao arguido não é de ter por adequada ao caso sub judice.

IV. Pelo que, uma diminuição da pena única que aqui se questiona se mostraria mais equilibrada e proporcional à defesa do ordenamento jurídico.

V. A pena única resultante do cúmulo jurídico deverá ser reformada e substancialmente reduzida.

VI. Foram assim violados os artigos 40.º e 71.º do Código Penal, bem como o disposto no n.º 5 do artigo 29.º da Constituição da República Portuguesa.»

3. Notificado nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 413.º, n.º 1, do CPP, respondeu o Ministério Público, através da Exma. Procuradora da República, concluindo assim, no sentido da improcedência do recurso (transcrição):

«1 – A moldura abstracta da pena do cúmulo jurídico a realizar in casu situa-se entre os 6 (seis) anos e os 25 (vinte e cinco) anos de prisão;

2 – Tendo em consideração todos os elementos que depõem contra e a favor do condenado – art.º 71.º do Código Penal -, designadamente, que a ilicitude dos factos que é intensa; as consequências dos mesmos; o número de vezes que o arguido agiu sobre as vítimas; o dolo na modalidade mais grave: directo; e as especiais exigências de prevenção geral e especial, mostra-se justa e adequada a pena concreta aplicada resultante do cúmulo jurídico realizado;

3 – Na verdade, inexistem circunstâncias favoráveis ao condenado que possam mitigar as circunstâncias que levaram à determinação da medida concreta da pena, por forma a que a mesma fosse fixada num limite inferior àquele que o Tribunal aplicou – 14 anos de prisão.

Pelo que a decisão recorrida deve ser mantida na íntegra por ter feito uma correcta integração dos factos e aplicação do direito.»

4. Recebidos, foram os autos com vista ao Ministério Público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 416.º, n.º 1, do CPP, tendo o Exmo. Procurador-Geral Adjunto emitido parecer concordante com a improcedência, nos seguintes termos:

«I. A única questão submetida a reexame é a medida da pena única, fixada em 16 anos de prisão.

Fazendo apelo às suas traumatizantes condições pessoais e familiares, pretende em suma, a redução substancial da pena, beneficiando, assim, de uma «derradeira oportunidade».

II. A Exma. Procuradora da República, na sua resposta (1844-1849), defendeu a improcedência do recurso, considerando que a pena fixada mostra-se justa e adequada, tendo em conta a intensidade da ilicitude dos factos, as consequências dos mesmos, o número de vezes que agiu sobre as vítimas, o dolo na modalidade mais grave e as exigências de prevenção geral e especial.

III. Acompanhamos a pormenorizada e completa fundamentação do acórdão recorrido no que respeita à dosimetria da pena, à qual nada se nos oferece acrescentar».

5. Notificado para responder, nos termos do artigo 417.º, n.º 2, do CPP, o arguido nada disse.

6. Colhidos os vistos e não tendo sido requerida audiência, o recurso é julgado em conferência – artigos 411.º, n.º 5, e 419.º, n.º 3, alínea c), do CPP.

Nada obsta ao conhecimento do recurso, o qual tem por objecto um acórdão proferido pelo tribunal colectivo que aplicou uma pena de prisão superior a 5 anos e visa exclusivamente o reexame de matéria de direito, da competência deste tribunal (artigos 432.º, n.º 1, al. c), e 434.º do CPP).

Cumpre decidir.

II. Fundamentação

7. A decisão recorrida encontra-se fundamentada nos seguintes termos:

7.1. De facto

«II. A) Factos provados

1. O arguido sofreu as seguintes condenações (datas dos crimes, das condenações e penas aplicadas):

a) neste processo n.º 799/15.0JABRG do Juízo central criminal de Braga, por decisão de 3.5.2016, transitada em julgado após acórdão proferido pelo TRG e do STJ a 8.5.2017:

- data dos factos: de 12 e 15 de Agosto de 2015;

- tipo de crime: um crime de ofensa à integridade física simples, p. e p. pelo art. 143.º, n.º 1, do Código Penal, dois crimes de sequestro, p. e p. pelo art. 158.º, n.º 1, do Código Penal, um crime de violação, p. e p. pelo art. 160.º, n.º 1, al. a), do Código Penal, três crimes de coacção agravada, p. e p. pelos arts. 154.º, n.º 1 e 155.º, n.º 1, al. a) do Código Penal;

- penas: respectivamente de 1 (um) ano e 3 (três) meses de prisão, 1 (um) ano e 2 (dois) meses de prisão, 1 (um) ano e 2 (dois) meses de prisão, 6 (seis) anos de prisão, 1 (um) ano e 10 (dez) meses de prisão, 1 (um) ano e 10 (dez) meses de prisão, 1 (um) ano e 10 (dez) meses de prisão, e pela prática dos sete crimes em concurso e operando o cúmulo jurídico das penas supra referidas, na pena única de 10 (dez) anos de prisão.

O arguido prestou declarações mas negou a prática dos factos.

Neste processo provou-se que:

No dia 11/08/2015, por intermédio da “CC”, o arguido arrendou um quarto no apartamento sito na ..., habitação onde já residiam, em outros quartos também arrendados, a BB, o DD e o EE, pessoas que aquele, só nesse dia, conheceu.

Ainda no referido dia 11/08/2015, o arguido começou logo a insinuar-se junto da BB, então com 57 anos de idade (nascida a ....1957), no sentido de manterem um relacionamento íntimo, o que foi recusado por aquela.

No dia 12/08/2015, pelas 4h30m, quando o DD se encontrava a dormir no seu quarto, o arguido, por motivos não apurados, decidiu ali entrar para o agredir.

Ao aperceber-se que a porta estava fechada à chave por dentro, o arguido começou a desferir pontapés e empurrões na mesma, até conseguir, deste modo, rebentar a fechadura e abri-la, entrando de seguida no quarto do DD, onde lhe desferiu vários murros, provocando-lhe uma hemorragia nasal.

Verificando que o chão do quarto tinha ficado cheio de sangue, o arguido pegou numa navalha, de características não apuradas, de que previamente se havia munido e apontando-a na direcção do DD, obrigou-o a limpar o chão, para que não ficassem ali quaisquer vestígios da agressão que havia perpetrado, o que aquele fez, por recear que o arguido o agredisse com aquela navalha.

Face à gravidade do sucedido e temendo ser alvo de novas agressões, o DD decidiu, nesse mesmo dia, abandonar aquela habitação, tendo o arguido, nessa altura, advertido o ofendido de que o mataria se o mesmo o denunciasse às autoridades policiais pelas agressões por ele perpetradas.

Não obstante a BB ter recusado tal relacionamento íntimo, mesmo assim, desde o dia 11/08/2015 até ao dia 14/08/2015, o arguido continuou com aquela postura para com ela, pedindo-lhe inclusive o seu número de telemóvel.

A partir do momento em que, de forma não apurada, o arguido obteve o número da ofendida, começou a enviar-lhe mensagens para o telemóvel, manifestando o seu interesse e a preocupação que sentia por ela.

No dia 15/08/2015, cerca das 5h00m, enquanto a BB se encontrava a dormir, o arguido decidiu entrar no quarto dela, com o propósito de, mesmo contra a vontade dela, manterem relações sexuais.

Na concretização deste seu desígnio e tendo verificado que a porta do quarto da ofendida se encontrava trancada à chave, o arguido decidiu aceder àquela divisão pela varanda exterior, comum a todos os quartos da casa.

Para tal efeito, pelo seu quarto, situado ao lado do da ofendida (melhor ilustrado na fotografia n.º 4 de fls. 25), o arguido passou para a referida varanda e ali transpôs a divisória existente e que separa aquele espaço do da varanda do quarto da BB (melhor ilustrado nas fotografias n.º 9 e n.º 10 de fls. 26).

Uma vez aí, forçou e levantou a persiana da porta do quarto da BB, que se encontrava descida e, nessas circunstâncias, o arguido passou pela porta que se encontrava parcialmente aberta para o interior do quarto da ofendida (melhor ilustrado nas fotografias n.º 5 e n.º 6 de fls. 25), que, entretanto, acordou com o barulho da persiana a ser levantada.

Assustada, a BB começou a gritar e exigiu ao arguido, que imediatamente reconheceu, que saísse do seu quarto, caso contrário chamaria a polícia.

Foi, então, que o arguido ordenou à ofendida que se calasse, dizendo-lhe que tinha sido ela quem lhe tinha aberto a porta do quarto para que ele entrasse.

De seguida, verificando que naquela porta, que antes constatou estar fechada, se encontrava colocada a chave, o arguido destrancou-a, retirando de seguida a chave, que guardou consigo, e percebendo pelo barulho e os gritos da BB, que o EE ali acorreria, abriu a porta, querendo, desta forma, fazer crer ao mesmo que a ofendida tinha permitido a sua entrada no quarto dela.

Tanto assim que, logo a seguir, o EE assomou ao corredor de acesso aos quartos e, apercebendo-se que o arguido se encontrava no interior do quarto da ofendida, disse-lhe, em tom alto: “que estás aí a fazer, deixa-a em paz que ela não quer nada contigo”.

De imediato, o arguido, que não admitiu tal intervenção, saiu do quarto da ofendida, e dirigiu-se ao EE, empurrando-o para o interior do quarto dele, onde lhe desferiu murros e bofetadas, provocando-lhe uma hemorragia nasal.

O arguido retirou ainda o telemóvel do EE, para o impedir de contactar as autoridades policiais, os vizinhos ou o senhorio.

De seguida, o arguido fechou à chave a porta do quarto do EE, impedindo este de dali sair, e regressou ao quarto da ofendida.

Ao vê-la com o telemóvel na mão, retirou-lho e, depois de trancar a porta do quarto da ofendida, onde entrou, retirou a chave da fechadura e ordenou-lhe que se despisse.

Vendo que a BB não lhe obedecia, o arguido agarrou-a pelos braços e empurrou-a para cima da cama, ao mesmo tempo que lhe dizia “está calada e quieta, senão vai ser pior para ti”, e começou a retirar-lhe as roupas, juntamente com as cuecas, obrigando-a a permanecer deitada.

Perante a resistência oferecida pela ofendida, que chorava e gritava para que a deixasse em paz, o arguido voltou-a de costas e colocou-lhe um dos braços em volta do pescoço para a manietar, conseguindo, deste modo, retirar-lhe a roupa, deixando-a nua.

Seguidamente, o arguido obrigou a ofendida a abrir as pernas, colocando as dele no meio e desapertou as suas próprias calças e baixou-as até ao meio das pernas, e com propósito de satisfazer os seus impulsos sexuais, levantou a ofendida e sentou-a no seu colo, apesar dos insistentes pedidos desta para que não lhe fizesse mal.

Contudo, o arguido ignorou os apelos da ofendida e, contra a vontade desta, socorrendo-se da sua força muscular para a manter sentada no seu colo com as pernas abertas, introduziu o seu pénis erecto na vagina da ofendida, friccionando-o até ejacular.

Após, o arguido virou a ofendida de costas e tentou introduzir o seu pénis no ânus da ofendida, sem, contudo, o conseguir.

Furioso com tal situação, o arguido ordenou à ofendida que se colocasse de joelhos e lhe fizesse sexo oral, o que aquela recusou, ao que o arguido reagiu desferindo-lhe pelo menos dois estalos na cara.

De seguida, empurrou a ofendida para cima da cama, onde esta caiu de costas, abriu-lhe as pernas, colocou-se em cima dela e, tapando-lhe a boca com uma das mãos para abafar os seus gritos, introduziu novamente o seu pénis erecto na vagina da ofendida, friccionando-o até ejacular.

Tal situação perdurou até cerca das 8h00m, período de tempo no qual, por várias vezes, a BB tentou libertar-se e gritar, mas foi sempre impedida.

No final, o arguido disse ainda à ofendida que se lavasse, para que não ficassem nela quaisquer vestígios das relações sexuais que tinham mantido, dirigindo-se ela para a casa-de-banho, onde colocou o chuveiro a correr e lavou as pernas, e ainda usou uma toalha laranja para limpar a parte genital.

Cerca das 8h30m, o arguido dirigiu-se ao quarto do EE, onde este permanecia fechado, e abriu-lhe a porta, entregou-lhe o telemóvel e pediu-lhe desculpa, alegando que não sabia o que lhe tinha passado pela cabeça.

Ao ver que o chão do quarto tinha ficado cheio de sangue, o arguido ordenou ao EE que procedesse à sua limpeza, para que não ficassem ali vestígios da sua actuação, o que aquele fez, por recear que o arguido o voltasse a agredir.

E, foi após muita insistência que o arguido acabou por deixar, num primeiro momento, o EE e depois a BB, saírem de casa, esta cerca das 10.00 horas da manhã, obrigando-os antes a jurar que não iriam à polícia denunciá-lo e que se o fizessem “não deixaria o mal pela metade”, que faria o “trabalho completo” e que os mataria.

Por força da conduta do arguido:

- o DD ficou, na face, com uma escoriação linear com 3cm na região supraciliar direita, uma equimose azulada ocupando as regiões orbiculares, edema da pirâmide nasal com escoriação de meio centímetro, ferida na face interna dos lábios; pescoço, escoriação linear com 3cm no terço médio no lado direito e no esquerdo; no tórax, equimose avermelhada com 7x6cm na região da omoplata direita, escoriação com 2x2cm na região esternal; na perna direita, escoriação como 3x1cm no terço superior e externo da perna, bem como teve dores nos locais atingidos, para além de nervosismo, ansiedade e medo, lesões essas que demandaram 8 dias para a consolidação médico-legal, sem afectação da capacidade de trabalho geral e profissional;

- a BB ficou, na região genital, com fissuras na transição dos grandes e pequenos lábios e na fúrcula, bem como teve dores nos locais atingidos, para além de nervosismo, ansiedade e medo, lesões essas que demandaram 2 dias para a consolidação médico-legal, com afectação da capacidade de trabalho geral por igual período.

O arguido agiu sempre de vontade livre e consciente, com o propósito alcançado de, usando da sua força física e violência, e colocando-a na impossibilidade de resistir, constranger a BB a praticar com ele relações sexuais nos termos acima descritos, para satisfazer os seus instintos libidinosos, apesar de saber que actuava contra a vontade da ofendida e que ofendia o seu pudor e a sua liberdade sexual.

Sabia, igualmente, que os quartos do DD e da BB correspondiam às habitações deles e que, ao actuar da forma como actuou, o fazia sem o consentimento de cada um deles e contra as suas vontades, ciente de que a porta do quarto do DD se destinava a impedir a entrada ou passagem para o seu interior e, bem assim, que aquela porta do quarto da BB se tratava de uma porta de uma varanda e que a divisória ali colocada se destinava a impedir a entrada ou a passagem para aquele espaço e para o quarto da ofendida.

Do mesmo modo, ao agredir o DD, agiu o arguido com o propósito conseguido de o molestar no seu corpo, na sua saúde e de lhe causar os ferimentos e dores acima descritos.

Agiu, ainda, o arguido com o propósito concretizado de obrigar a BB e o EE a permanecerem fechados, contra as suas vontades, nos respectivos quartos e, bem assim, de os manter no seu interior, privados da sua liberdade de movimentos.

Mais actuou o arguido, com o seu comportamento violento e ao dirigir os anúncios de mal acima enunciados ao DD e ao EE, com o propósito de os constranger, como constrangeu, nas referidas circunstâncias, a limparem os vestígios de sangue do chão dos respectivos quartos para ocultar os vestígios de prova das agressões por ele perpetradas contra os mesmos.

De igual forma, ao dirigir as ameaças de morte aos ofendidos DD, EE e BB, agiu ainda o arguido com o intuito de lhes provocar medo e receio pela sua vida, bem como de os constranger a não praticarem, junto das autoridades policiais, acção de que resultasse denúncia pública das condutas anteriores que o mesmo havia prosseguido em relação a eles.

Não ignorava o arguido, em actuação livre e consciente, a adequação dos seus comportamentos para provocar nos visados, como efectivamente provocou, medo e inquietação pela sua integridade física e pela sua vida.

Sabia o arguido que todas as suas condutas eram proibidas e puníveis.

b) no processo n.º 350/15.1GBBCL desta secção central criminal de Braga, por decisão de 19.2.2016, transitada em julgado no dia 2.8.2016, pela prática em:

- data dos factos: Julho de 2014 a 9 de Abril de 2015;

- tipo de crime: um crime de detenção de arma proibida, p. e p. pelo art. 86.º, n.º 1, al. d) do RJAM, um crime de violência doméstica contra cônjuge ou pessoa que vivia com ele em comunhão, p. e p. pelo art. 152.º, n.º 1, al. b) e n.º 2 do CP, e dois crimes de violência doméstica contra menor, p. e p. pelo art. 152.º, n.º 1, al. d) e n.º 2, do CP;

- pena: 3 (três) anos e 10 (dez) meses prisão, 2 (dois) anos e 10 (dez) meses prisão, 2 (dois) anos e 10 (dez) meses prisão e 1 (um) ano e 6 (seis) meses de prisão, pela prática dos quatro crimes em concurso e operando o cúmulo jurídico das penas referidas, a pena única de 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de prisão.

O arguido não prestou declarações mas negou a prática dos factos.

Neste processo provou-se que:

O arguido AA e FF viveram em comunhão de casa, mesa e cama durante cerca de nove meses, desde Junho de 2014 até 9 de Abril de 2015 e com estes residiam os filhos da ofendida --- e ---, nascidos a ... de 2003 e ... de 2004, respectivamente.

Desde o início o relacionamento pautou-se por discussões diárias, no interior da habitação de ambos, primeiro em ..., e desde o início do mês de Fevereiro de 2015 na ..., e muitas vezes na presença dos filhos menores da ofendida.

No decurso de tais discussões o arguido dizia à ofendida que se ela o deixasse que a matava a si e aos seus filhos e apodava-a de filha da puta e cabra.

Em dias não concretamente determinados, mas pelo menos duas vezes, o arguido munido de facas de cozinha, dirigiu-se à ofendida e disse-lhe que a matava.

Por diversas vezes, em dias não concretamente determinados, o arguido disse aos ofendidos FF, GG e HH que tinha uma caçadeira e que a ia buscar e a usava neles, que os matava a todos.

Por diversas vezes o arguido disse à ofendida FF eu mato-te, eu corto-te o pescoço, se te separas de mim mato-te com uma caçadeira.

Diariamente o arguido controlava a ofendida, via os telefonemas e sms que fazia e recebia, via o computador, revirava a sua carteira e mala de mão, levava-a de manhã ao local de trabalho e ia buscá-la ao final da tarde, não deixava a ofendida falar com os seus amigos nem permitia que saísse, dizia-lhe que se estava com ele tinha que ser tudo como ele queria, tudo à maneira dele.

Pelo menos uma vez em situação de discussão o arguido tirou o telemóvel à ofendida e atirou-o ao chão, partindo-o.

Pelo menos por duas vezes o arguido atingiu a ofendida com objectos de cozinha, causando-lhe pelo menos dores físicas.

Em Julho de 2014 no interior do café sito nas proximidades da residência, em ..., no âmbito de uma discussão o arguido atingiu a ofendida com uma bofetada na face, causando-lhe pelo menos dores físicas.

No dia 5 de Janeiro de 2015 na cozinha da residência o arguido atingiu a ofendida com um copo de vidro, na zona por cima do olho, causando-lhe de imediato dores físicas, um corte, perda abundante de sangue, ferida periorbitária esquerda e temporal esquerda.

Em dia não concretamente determinado, ao chegar a casa, pela madrugada, o arguido acordou a ofendida FF e à força colocou-a vestida dentro da banheira, molhou-a com água fria e atingiu-a com bofetadas na face ao mesmo que lhe chamava puta, vaca, cabra.

Em dia não determinado, no interior da residência, o arguido com as duas mãos apertou o pescoço da FF até esta quase não conseguir respirar.

Com o início do ano escolar de 2014, o arguido por várias vezes dirigiu-se aos ofendidos GG e HH , filhos da ofendida e consigo residentes, e disse-lhes filhos da puta, cabrões, betoneira, vão para o caralho.

Também por diversas vezes em dias não concretamente determinados, o arguido atingiu os ofendidos GG e HH com bofetadas na face, palmadas no pescoço, “cachaços”, puxou-lhes as orelhas e os cabelos, empurrou-os, agarrou-os e puxou-os com força pelos braços, causando-lhes pelo menos dores físicas.

A partir de meados de Novembro de 2014, ao tomar conhecimento dos resultados dos testes escolares, estas agressões verbais e físicas aos ofendidos GG e HH passaram a ser diárias e por vezes aconteciam mais do que uma vez no mesmo dia, e o arguido aos gritos dizia aos ofendidos GG e HH Isto são notas que se tirem? Toca a estudar seus filhos da puta.

Em dia não concretamente determinado, mas depois do Natal de 2015, quando os ofendidos GG e HH bloquearam os telemóveis, o arguido sentou-os lado a lado numa cadeira e atingiu-os com bofetadas e murros na cabeça, fazendo com que as cabeças embatessem uma na outra, causando-lhe dores físicas e uma nódoa negra nos olhos da HH.

Nesse dia o arguido disse, em tom sério, à ofendida HH que na escola teria que dizer que tinha batido com o olho na perna da cama, quando estava a brincar.

Em dia não concretamente determinado de Março de 2015, no interior da residência o arguido atingiu o ofendido GG com murros, na zona da barriga e só parou a sua actuação com a intervenção da ofendida FF.

Desde que a ofendida terminou o relacionamento o arguido passou a enviar-lhe sms, nos quais lhe diz és uma puta, estás fodida, não te vou perdoar, não me conheces mas tu vais ficar mundialmente conhecida, se não ficares comigo acabo contigo, e podes ir à polícia à vontade; vou-te encontrar e vou dar-te cabo da cona toda, depois não te queixes, estás fodida, sei de fonte segura que continuas no porto, estás fodida, tens os teus dias contados, prepara-te e podes ir à polícia, olha que bom já tens outro e tens os dias contados, agora chega, prepara-te vou acabar contigo, e podes ir à polícia que não tenho medo, vou-te cravar um tiro, olha bem o que te digo; não estou a ameaçar mas é uma promessa e sempre te disse o que te fazia se me traísses, estás fodida; vou-te matar puta; eu agora vou para Espanha mas quando vier vamos falar puta, vou-te matar vaca; estás fodida puta, eu avisei-te que no dia que tivesse provas que me trais-te que te matava, e vou fazer isso, prepara-te e podes ir à polícia que não tenho medo, que já sabes como as coisas são comigo, sua puta, não te perdoo; responde caralho ou diz ao teu chulo para me ligar, tás fodida puta; nem te passa pela cabeça quem eu sou, já estou em viagem mas quando vier vamos falar, o que te digo é verdade porque eu não brinco; atende puta.

No dia 9 de Abril de 2015 o arguido tinha guardado no seu quarto de dormir, na residência sita em ..., um taco de basebol vermelho e verde, com a inscrição Algarve com 48cm, com uma corda no cabo de empunhadura e um taco com a inscrição Bergner, de madeira revestido com fita adesiva e com uma faca de lâmina com 12cm de comprimento na extremidade.

Agiu o arguido de modo livre, voluntário, consciente e reiterado, com intenção concretizada de mediante as ameaças, injúrias e ofensas que proferiu ofender a saúde física, psíquica e mental dos ofendidos FF , GG e HH , sabendo que a ofendida FF vivia consigo em comunhão de cama, mesa e habitação e que os ofendidos GG e HH sendo ainda crianças, filhos da ofendida FF, não tinham capacidade física e psíquica para se defenderem das agressões físicas e verbais a que os sujeitava.

O arguido sabia e agiu com intenção concretizada de causar medo e inquietação nos ofendidos e ainda de perturbar a sua paz e o seu sossego.

Agiu ainda com intenção concretizada de ter e guardar os objectos descritos, conhecia as características dos mesmos e sabia que a sua detenção era proibida.

O arguido sabia que as suas condutas eram proibidas e punidas pela lei penal, o que não obstou à sua prática.

c) no processo n.º 1115/14.3GBBCL do Juízo local criminal de Barcelos, por sentença de 8.3.2016, transitada em julgado no dia 18.4.2016, pela prática em:

- data dos factos: 25 de Outubro de 2014, 10 de Novembro de 2014, 7 de Maio de 2015 e 21 de Maio de 2012;

- tipo de crime: um crime de dano, p. e p. pelo art. 212.º, n.º 1 do CP, dois crimes de ofensa à integridade física, p. e p. pelo art. 143.º, n.º 1 do CP, um ameaça agravada, p. e p. pelo art. 155.º, n.º 1, al. a), e um crime detenção de arma proibida, p. e p. pelo art. 86.º, n.º 1, al. d) da Lei n.º 5/2006 de 23.2;

- pena: respectivamente, 6 (seis) meses de prisão, 6 (seis) meses de prisão, 6 (seis) meses de prisão, 8 (oito) meses de prisão e 3 (três) meses de prisão, e pela prática dos cinco crimes em concurso e operando o cúmulo jurídico das penas referidas, a pena única de 1 (um) ano e 10 (dez) anos de prisão, suspensa na sua execução com condição de pagar 100,00 Eur. (cem euros) de prejuízos quanto ao dano e sujeita a regime de prova.

O arguido prestou declarações mas negou a prática dos factos.

Neste processo provou-se que:

Em data não concretamente apurada, mas situada no mês de Outubro de 2014, o arguido incompatibilizou-se com II, por causa de uma desavença que ocorreu entre esta última e FF, companheira daquele.

No dia 25 de Outubro de 2014, cerca das 4.00 horas, o arguido dirigiu-se à residência da assistente, sita na Rua ..., e verificando que ali se encontrava estacionado o veículo daquela, da marca VW Polo, de matrícula ..., decidiu cortar-lhe os quatro pneus.

Para o efeito, o arguido abeirou-se do veículo e, utilizando um instrumento cortante de características não apuradas de que previamente se muniu, efectuou cortes nos quatro pneus da viatura, esvaziando-os e inutilizando-os.

A II teve de substituir os pneus da referida viatura, com o que gastou a quantia de € 100,00 (cem euros).

De seguida, o arguido telefonou para o telemóvel da II, que, àquela hora, se encontrava a dormir, e quando esta atendeu, disse-lhe que tinha quatro pneus novos para mudar no carro e que da próxima vez iria arranjar um bidão de gasolina e queimar o veículo, mesmo que estivesse alguém no seu interior.

Em data não concretamente apurada mas situada entre o dia 24 e 26 de Outubro de 2014, quando a II se encontrava junto do ..., em ..., o arguido dirigiu-se-lhe e disse-lhe, em tom alto e sério, que a iria matar e aos seus filhos.

A partir deste momento a II ficou convencida de que o arguido, a qualquer momento e na concretização destes propósitos anunciados, a agredisse corporalmente ou aos seus filhos.

No dia 10/11/2014, entre as 19h00 e as 20h00 horas, o arguido dirigiu-se ao ..., onde se encontrava o JJ.

Passado alguns minutos depois de ter ali chegado, o arguido pediu ao JJ que se deslocasse até ao exterior do café, ao que este acedeu.

Já no exterior o arguido, munido com um bastão e com uma soqueira, em cada uma das mãos, dirigiu-se ao JJ exigindo-lhe que este telefonasse à sua mãe, ao que este se negou.

Acto contínuo, o arguido, aproximou-se do JJ e desferiu-lhe mais do que um murro na face, com a soqueira, atingindo-o na zona do nariz e das orelhas, e com pancadas com o bastão, atingindo-o pelo menos num dos braços.

Tais agressões só cessaram por intervenção de terceiro que estava no interior do café e que veio em auxílio do JJ, interpondo-se entre este e o arguido, conseguindo, deste modo, impedir que aquele continuasse a agredi-lo.

Como consequência daquelas agressões, o JJ sofreu, na região do crânio, um hematoma retro auricular à direita com 2cm de diâmetro e na região parietal esquerda com 4cm de diâmetro; na zona da face, uma escoriação na parte média da região frontal com 2cm e na pirâmide nasal com 1cm, uma equimose de cor azulada na região orbicular inferior esquerda, para além de dores nos locais atingidos, lesões que demandaram seis dias para a sua cura, sem afectação da capacidade de trabalho geral e profissional.

Em dia não apurado, mas posterior a 10.11.2014, dessa semana do mês de Novembro de 2014, pelas 12h15m, na ..., quando a II se preparava para entrar no seu veículo ..., ali estacionado, surgiu, repentinamente, o arguido num veículo BMW, acompanhado por dois indivíduos de identidade não apurada, que logo se imobilizou ao lado dela.

De imediato, a assistente entrou na viatura, trancando as portas, enquanto o arguido saía do veículo BMW e se aproximava dela, pelo lado do condutor.

Acto contínuo, o arguido desferiu um soco no vidro e disse, em tom gritado e sério, que às 13h30 horas ela não iria trabalhar, pois que senão a matava.

Este comportamento do arguido e as expressões por ele proferidas incessantemente, sobretudo depois de ter agredido o seu filho JJ, provocaram pavor na assistente, fazendo-a temer que o arguido continuasse a persegui-la e aos seus filhos par