Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça

1. Relatório

1.1. No processo em epígrafe, do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Bragança, respondeu, com outra, o arguido AA – natural de Mirandela, onde nasceu no dia 06.02.1982, filho de BB e de CC, titular do BI nº 0000000e residente, então, em Vivenda C............., Rua T..............., Achete, Santarém – que foi condenado, pela prática, como reincidente, de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, p. e p. pelos arts. 21º, nº 1 e 24º, alínea i), do DL 15/93, de 22 de Janeiro e 75º e 76º, nº 1, do CPenal, na pena de 9 (nove) anos de prisão.

Inconformado, recorreu para o Tribunal da Relação do Porto que, pelo acórdão de fls. 3768 e segs., de 27.06.2012, negou provimento ao recurso e confirmou o acórdão recorrido.

Ainda não conformado, interpôs recurso dessa decisão para o Supremo Tribunal de Justiça cuja motivação encerrou com as seguintes conclusões, que transcrevemos:

«A) O presente recurso visa questionar a douta decisão recorrida, nos seguintes aspectos: a)

impugnação da decisão de facto

quanto à decisão condenatória ao arguido b)

Impugnação da matéria de direito

relativamente a: 1) Das intercepções telefónicas/violação do disposto no artigo 187°, n.° 1 do C.P.P com referência ao disposto nos artigos 18° e 34° da C.R.P.; 2) "Da árvore do fruto envenenado" ou do efeito à distância; 3) Interpretação dada pelo Tribunal violou o artigo 147°, n.° 7 do C.P.P. e artigo 32°da CRP; 4) Violação do princípio da livre apreciação da prova; 5) Da inexistência de responsabilidade penal pela alegada prática de crimes de tráfico de estupefacientes; 6) Da medida, da pena aplicável - Pena excessiva; 7) Da existência de fundamento para a suspensão da execução da pena relativamente ao arguido.

B) Impugnação da matéria de facto: O douto acórdão recorrido perfilha o entendimento de que as provas produzidas em audiência permitem fazer um juízo de segurança quanto ao facto de o arguido ter praticado o crime de que foi acusado.

1) Ora, esta fundamentação é inaceitável dado que a situação de facto, tal como ela se desenrolou. Na verdade, conforme se demonstrará adiante a decisão é inaceitável dos aspectos impugnados por se entender que: a) Existem provas claras, que foram produzidas e examinadas em audiência, que impunham decisão diferente quanto ao arguido; b) que inexistem provas que possam condenar o arguido da prática de crimes de tráfico c) Não existe qualquer fundamento para a decisão de condenação.

2) Pontos de facto incorrectamente julgados e provas que impõem decisão diversa da recorrida:

- Pontos dados como provados na matéria de prova: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 (confirmados pelo Tribunal da Relação do Porto)

a) Provas que impõe decisão diversa: Atenta a ausência de provas resultante do Tribunal e em virtude da dúvida razoável existente e, por conseguinte, a ausência de certeza máxima requer-se a análise de todos os depoimentos produzidos em sede de audiência de discussão e julgamento.

C) Impugnação da matéria de direito

b) A primeira questão que o arguido levanta prende-se, forçosamente, com a violação dos princípios da necessidade, subsidiariedade e proporcionalidade resultantes do artigo 187°, n° 1 do C.P.P.

c) Importa ter presente que os presentes autos tiverem a sua génese noutro arguido que não o arguido AA

d) [em branco no original – cfr. fls. 3901; como em branco está a alínea correspondente das conclusões da motivação do recurso para a Relação – cfr. fls. 3778]

e) Este elemento indiciário, resultante de um outro processo em que o investigador titular acabou por ser o mesmo dos correntes autos, foi e é, salvo o devido respeito, manifestamente insuficiente para se deferir a realização de escutas telefónicas.

f) Refere-se que havia outro meio probatório que possibilitasse o avanço das investigações.

g) A questão é a de saber se para se autorizar uma intercepção telefónica ao Tribunal basta a indicação do crime de catálogo, ou sé é imperativo invocar e demonstrar, pelo menos, a existência de indícios objectivos e consistentes da prática desse crime.

h) Assim tal decisão com base nas informações recolhidas é manifestamente insuficiente atentos os interesses em conflito.

i) O despacho judicial autoriza inicialmente as intercepções telefónicas, sem, como lhe competia, proceder à avaliação prévia dos indícios e da necessidade das aludidas escutas telefónicas.

j) Daqui resulta, salvo melhor opinião, que não existia fundamento legal para proceder a uma escuta telefónica com base nos indícios existentes os quais, recorde-se, não vieram a ser provados em Tribunal.

k) Na verdade, não ficou demonstrado, no douto despacho, a impossibilidade de prossecução do objectivo almejado por meio menos gravoso.

l) Com o devido respeito, os autos fazem fé pelo aquilo que está lá escrito e não por aquilo que não está lá escrito.

m) Na estrita aplicação do direito torna-se imperativo a verificação dos requisitos que presidem à autorização de uma escuta telefónica. Tal ponderação dos requisitos é feita, ou deverá se feita, antes da sua autorização e não à posterior aquando da análise dos seus resultados.

n) Daqui resulta que, no momento da autorização da intercepção da escuta telefónica, os requisitos que presidem a autorização não se encontravam preenchidos.

o) Diferente interpretação ao disposto no n° 1 do artigo 187° do C.P.P. representa uma clara inconstitucionalidade, por força dos artigos 18° e 34° da C.R.P. a qual, desde já, se arguiu.

p) Tal facto vem a corroborar a tese da defesa do arguido de que as intercepções telefónicas, tal como vieram a ser autorizadas, careciam de comprovação, através de outros meios de prova, nomeadamente a continuação de vigilâncias para a percepção da existência ou não de movimentações suspeitas (nomeadamente da alegada actividade de venda e compra de produto estupefaciente) para poderem ser devidamente valoradas para a necessidade de autorizar um meio de prova, tão invasivo da vida provada, como são as intercepções telefónicas.

q) Não sucedendo o supra exposto permite concluir pela inutilidade das intercepções telefónicas.

r) Por conseguinte foi violado o princípio da subsidiariedade que impõe, além do mais, a demonstração de indícios fortes da prática de um dos crimes mencionados no artigo 187° do C.P.P., pelo que e por falta da sua fundamentação se argui a nulidade de todas as intercepções telefónicas.

s) Dispõe ainda o artigo 262°, n.° 1 do C.P.P. que o inquérito compreende o conjunto de diligências que visam investigar a existência de um crime, determinar os seus agentes e a responsabilidade deles e descobrir e recolher as provas, em ordem à decisão sobre a acusação.

t) Atenta a natureza dos actos praticados e ao tempo - vasto e prolongado - em que ocorrem e com a relação intrínseca existente entre os actos em si, torna-se imperativo determinar se a simples declaração de vicio respeitante a um desses actos deve, ou não estender aos demais que lhe sejam subsequentes.

u) A limitação da descoberta inevitável baseia-se no princípio que o efeito da prova proibida não impossibilita a admissão de outras provas derivadas quando essas mesmas provas tenham sido descobertas através de outra actividade investigatória legal e só nestes casos.

v) No caso de limitação de mácula dissipada o princípio é de que uma prova, não obstante derivada de outra prova ilegal, possa vir a ser aceite, sempre que os meios para a alcançar tenham autonomia relativamente a esta, de tal modo que possam produzir uma atenuação decisiva da ilegalidade precedente.

w) Ora forçoso somos de concluir que, no caso em apreço, as escutas realizadas ao arguido mostraram-se infrutíferas e, pelo exposto, as consequentes intercepções padecem de legalidade razão pela se arguiu a nulidade de todas elas.

x) Assim e tal como já defendido supra, admitida que seja a dúvida, o Tribunal recorrido deveria ter aberto mão do instituto do In dúbio pro reo, como medida de mais elementar prudência e decorrente dos princípios constitucionais e sagrados na ponderação e apreciação da prova, o que, salvo o devido respeito, não sucedeu.

y) Resulta inequivocamente provado através dos depoimentos das testemunhas da PSP, que os reconhecimentos realizados em audiência de discussão e julgamento não cumpriram os requisitos impostos pelo artigo 147°, n° 1 do C.P.P..

z) No caso em concreto dúvidas não existem que o reconhecimento efectuado em julgamento não cumpriu com as formalidades exigidas pelo artigo 147°, n.° 1 e 2 do C.P.P. razão pela qual, nos termos do n° 7 do mesmo artigo: "o reconhecimento que não obedecer ao disposto neste artigo não tem valor como meio de prova, seja qual for a fase do processo em que ocorrer."

aa) Pelo exposto a interpretação dada pelo Tribunal no douto acórdão, de desvalorizar o conteúdo dos autos de reconhecimento efectuados em Tribunal violou o disposto no n.° 7 do artigo 147° do C.P.P. uma vez que o Tribunal tinha, obrigatoriamente, que declarar que os reconhecimentos de pessoas de fls... não tinham valor como meio de prova com as demais consequências que daí se retiram.

bb) Na apreciação das provas o julgador deve nortear a sua actividade, procurando analisar de forma lógica as provas, todas as provas produzidas, através de um juízo de normalidade das coisas, de onde resulte a reconstituição dos factos com um certo grau de certeza.

cc) O que está em causa neste caso resulta da conjugação de dois princípios fundamentais, a saber: o dever de fundamentação e o da livre apreciação da prova. Como se referiu supra a douta fundamentação é irrazoável, denota falta de clareza e não valorou as provas relevantes em termos legais, entre elas, o depoimento do arguido. Por outro lado, também foi violado o princípio da livre apreciação da prova, dado que não apreciaram as provas de acordo com as regras da experiência.

dd) Assim, resulta inequivocamente demonstrado que, pese embora o Tribunal tenha desvalorizado os reconhecimentos pessoais de fls... não declarou que os mesmos não tinham qualquer valor como meio de prova.

ee) A interpretação dada pelo Tribunal - ou a ausência de interpretação conforme o disposto no n.° 7 do artigo 147° do C.RP. como se impunha - traduz, claramente numa violação do princípio da livre apreciação da prova.

ff) Também sobre esta matéria se reitera e reproduz, ipsis verbis, o já referido no ponto 2 da impugnação da matéria de direito, sobre a teoria da árvore do fruto envenenado.

gg) Em suma o Tribunal julgou, salvo o devido respeito, erradamente quando condenou o arguido.

hh) O arguido foi condenado na pena única de 9 (nove) anos de prisão pela alegada prática de:

ii) 1 crime de tráfico de estupefacientes, como reincidente, nos termos dos artigos 26° e 75° do CP. e 21°, n° 1 do D.L. 15/93, de 22 de Janeiro.

jj) Atenta a impugnação da matéria de facto e direito atrás mencionada o arguido nunca poderia e deveria ter sido condenado.

kk) Pelo exposto e salvo o devido respeito considera-se as penas aplicadas excessivas

ll) Podemos concluir que é uma pena justa aquela que responda, adequadamente, às exigências preventivas e não exceda a medida da culpa.

mm) Ora, no caso em apreço e atenta a posição assumida pelo arguido no presente recurso é peremptório que o mesmo pugna pela sua absolvição em todos os crimes em que foi condenado.

nn) Contudo e ainda que assim não se entenda, no todo ou em parte, é liquido afirmar que as penas são aplicadas com a finalidade primeira de restabelecer a confiança colectiva na validade de uma norma violada e, em segundo lugar, na análise da eficácia do próprio sistema jurídico-penal. Por sua vez, a função da culpa é designadamente, a de estabelecer o máximo de pena concretamente aplicável - toda a pena tem um suporte axiológico - normativo a culpa concreta.

oo) Parece-nos que no presente caso estão satisfeitas as exigências estatuídas, razão pela qual as penas fixadas apresentam-se, salvo o devido respeito, altamente exageradas face ao grau de culpa imputável ao recorrente.

pp) Termos em que se peticiona a absolvição do arguido ou, caso assim não se entenda, seja o mesmo condenado na pena única de 4 (quatro) anos, o que se considera justo e adequado, em face à moldura penal aplicável e do conjunto de factos dados como não provados e provados.

qq) O douto acórdão recorrido considerou que a pena aplicável a este arguido (de acordo com o cúmulo jurídico efectuado) não deveria ser suspensa na sua execução.

rr) O arguido encontra-se detido estando completamente convictos que o contacto com o sistema prisional poderá desde já ter acautelado o arguido, quanto às consequências eventualmente emergentes da sua revogação;

ss) De igual sorte, inexistem notícias nos autos que levem a crer em que o arguido não se encontre socialmente integrado, muito pelo contrário, existe o relatório social de fls..., o qual demonstra, salvo o devido respeito, que o arguido encontra- se fortemente inserido socialmente e profissionalmente.

tt) Somos de crer que a mera censura do facto e, muito em especial, a ameaça da pena, serão factores suficientemente inibitórios da prática de novas condutas criminosas e, por essa razão, a opção deveria ter sido – e deverá sê-lo - pela redução da pena e consequente suspensão da sua execução por se revelar adequado à salvaguarda das finalidades das penas.

uu) Mostram-se verificados os requisitos estabelecidos no artigo 50° do CR, uma vez que está preenchida a prevenção especial nem tão pouco resulta demonstrado que a efectiva execução da pena seja indispensável para que não sejam postas irremediavelmente em causa a necessária tutela dos bens jurídicos e a estabilização das expectativas comunitárias.

D) Norma jurídicas violadas:

1) O douto acórdão recorrido, na parte impugnada, violou o disposto no artigo 187°, n.° 1 e artigos 18° e 34° da CRP; dado que considerou intercepções telefónicas sem que tivesse sido, sequer justificado, a inexistência da possibilidade de obtenção de outros meios de prova e, consequentemente, aplicado o princípio da subsidiariedade.

2) O douto acórdão recorrido, na parte impugnada, violou o disposto no artigo 374°, n.° 2 e 127° do C.P.P; dado que não valorou a favor do arguido as provas produzidas em audiência de discussão e julgamento

3) O douto acórdão violou o disposto no n.° 7, do artigo 147° do C.P.P. e artigo 32° da CRP uma vez que não reconheceu que os reconhecimentos pessoais realizados em audiência de discussão e julgamento não têm qualquer valor como meio de prova, não se podendo aproveitar os actos posteriores que foram praticados;

4) O douto acórdão violou o disposto nos artigos 40°, n° 1 e 2 e 71° do C.P. dado que impunha-se a absolvição do arguido ou, pelo menos, a condenação de uma pena de prisão mais baixa daquela que foi aplicada, nomeadamente, de 4 anos de pena de prisão;

5) O douto acórdão violou o disposto no artigo 50° do C.P. dado que se impunha, atenta as circunstâncias que rodeiam o arguido e atento o princípio da prevenção especial, a suspensão da execução de pena privativa da liberdade com, se necessário, o cumprimento de injunções;

E) Cumprimento do disposto no art. 412°, n° 3 e 4 do C.P.P.

6) Pontos que se consideram incorrectamente julgados: Pontos dados como provados na matéria de prova: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 (confirmado pelo Tribunal da Relação do Porto)

E.1.

Provas que impõem decisão diversa da recorrida

: Depoimento de todas as testemunhas.

E2.

Provas que devem ser renovadas

: Todas as indicadas supra, na impugnação e que impõem decisão diversa da recorrida.

Termos em que deverá ser concedido provimento ao recurso e, em consequência:

1) Ser alterada a decisão da matéria de facto, no que respeita ao arguido, relativamente à inexistência de provas que atestem a participação do arguido nos crimes pelos quais foi condenado.

2) Em consequência da alteração à decisão quanto à matéria de facto, ser este arguido absolvido pela prática dos crimes de que foi condenado.

7) Ser decretada a violação dos artigos 187°, n.° 1 e artigos 18° e 34° da CRP; dos artigos 374°, n.° 2 e 127° do CPP; do n.° 7, do artigo 147° do C.P.P. e artigo 32° da CRP; dos artigos 40°, n° 1 e 2 e 71° do C.P; do artigo 50° do C.P.

8) EM CONSEQUÊNCIA DO SUPRA EXPOSTO REQUER-SE A REMESSA DOS AUTOS PARA REPETIÇÃO DE JULGAMENTO.

V. Exas, no entanto, melhor decidirão e farão, com sempre, a habitual Justiça,

Mateus, 5:1: “Jesus, o Cristo, disse um dia: "Bem-aventurados sejam aqueles que têm sede e fome de justiça porque um dia serão saciados".»

Respondeu o Senhor Procurador-geral Adjunto do Tribunal recorrido que disse, quanto ao segmento do recurso em que o Arguido impugna a decisão sobre a matéria de facto, que o Supremo Tribunal de Justiça não pode dele conhecer, por força do disposto no artº 434º do CPP; quanto à matéria de direito, que o Recorrente repete o que já antes havia alegado no recurso para o Tribunal da Relação, o qual foi apreciado e decidido correctamente.

Por sua vez, a Senhora Procuradora-geral Adjunta do Supremo Tribunal de Justiça, depois de sublinhar que o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça visa exclusivamente matéria de direito e que o acórdão recorrido não padece dos vícios do nº 2 do artº 410º do CPP, adiantou que, «relativamente às questões atinentes à matéria de direito, que o recorrente já suscitara quando do recurso para o Tribunal da Relação, o acórdão recorrido sobre elas se pronunciou em termos que merecem a [sua] concordância», razão por que, concluiu, «deve ser negado provimento ao recurso, confirmando-se o acórdão recorrido».

Cumprido o disposto no artº 417º, nº 2, do CPP, o Recorrente nada disse.

Cumpre agora decidir

2. Fundamentação

2.1. É do seguinte teor a decisão sobre a matéria de facto, tal como fixada pelo Tribunal da Relação:

«II. A) Factos Provados.

Da audiência de julgamento, resultaram provados, com suficiente relevo para a decisão (e só esses), os seguintes factos:

1. Os arguidos AA e DD, que viviam maritalmente, dedicaram-se, desde, pelo menos, início de Novembro de 2006 e até finais, ele, e início, ela, de Março de 2007, mediante combinação prévia e em benefício de ambos, à venda de heroína e cocaína a outros traficantes de menor gabarito, assim como a consumidores, a estes, por norma, em doses individuais.

Até finais de Dezembro de 2006 contaram com a participação de CC, mãe do arguido AA.

2. Para tanto, o arguido AA, e, até finais de Dezembro de 2006 juntamente com a sua mãe CC, e depois dessa data, apenas ele, comprava as drogas em causa (cocaína e heroína) em quantidades que variavam entre as dezenas e as centenas de gramas, chegando, por vezes, ao meio-quilo, ou mesmo, ao quilograma, pagando a droga a preço variáveis, mas, quanto á cocaína, à volta de 35 € o grama (e entre 30.000 € a 38.000 € o kg), valores inferiores para a heroína.

O arguido AA deslocava-se, normalmente de noite, ao Porto, Amarante, Espanha e outros locais, a comprar as drogas em causa mediante contacto prévio seu (ou da mãe, até finais de Dezembro de 2006) por telemóvel, utilizando para tal, entre outros, o veículo de matrícula 00-00-00 marca “Seat” modelo “Cordoba”, pertença dos arguidos.

Tais substâncias por norma, sendo o arguido AA muito cauteloso, eram por si escondidas em locais ermos.

3. Depois, por regra na sequência de contactos de e para os telemóveis do arguido AA (e até finais de Dezembro de 2006, da CC) e por vezes da arguida DD, o AA e, por vezes, a DD, transportavam porções mais pequenas, variando entre as doses individuais e as dezenas de gramas, das referidas substâncias, quer para a sua residência de Macedo de Cavaleiros (Rua ................, Via Sul, ....,.....esq.), quer para outros locais previamente combinados (por exemplo, no ......, na saída do IP4 para Mirandela, e em Bragança – designadamente junto ao EP, junto à sede do Mãe-de-Água), e aí aviavam os respectivos clientes, pelo preço de 60 a 75 € o grama de cocaína e à volta de 45 € o grama de heroína, ou de 20 € a dose de cocaína e de 20 € a duas doses de heroína (e de 10 € a dose) sendo que, normalmente, os arguidos não vendiam menos de 20 € de droga de cada dez.

As porções eram pesadas em balança de precisão.

Até finais de Dezembro de 2006, em execução do combinado, o arguido AA entregava também as referidas substâncias à sua mãe CC, na residência desta, em Bragança (T.........., ....., .... esq.), para esta as vender.

Mesmo depois dessa data, o arguido AA continuou a vender as referidas substâncias em Bragança.

As entregas eram feitas, indiferentemente, até finais de Dezembro de 2006, conforme a oportunidade, pelo arguido AA e pela sua mãe CC e, outras vezes, sobretudo quando aqueles não estavam disponíveis, pela arguida DD na residência de Macedo de Cavaleiros.

Depois dessa data, passaram a ser feitas por norma pelo arguido AA, mas, sobretudo quando ele não estava disponível, continuaram a ser feitas, às vezes, e também, pela arguida DD na residência de Macedo de Cavaleiros.

Algumas vezes, ainda, e sob a orientação do arguido AA, as entregas também foram feitas pelo menor AA, filho da CC e irmão do arguido AA.

O dinheiro das vendas destinava-se ao proveito de ambos os arguidos e também da CC.

No caso das vendas de lotes maiores, era por regra o AA que ia fazer as entregas, de carro, no local previamente combinado.

Para além de aviar os clientes, com cocaína e heroína, nos termos expostos, recebendo os respectivos pagamentos que depois entregava ao arguido AA, a arguida DD também atendia telefonemas de consumidores e endossava os recados, e por vezes acompanhava o arguido AA no carro aquando das compras de tais produtos e outras vezes até conduzia ela própria o veículo.

4. No dia 7/3/07, a arguida DD, queixando-se de alegados maus tratos do AA, apresentou-se na PSP de Bragança, onde também prestou declarações, relacionando os bens, artigos e valores que se vão descrever, com a actividade de tráfico por eles desenvolvida, e que, por isso, foram apreendidos pela PSP:

- o referido veículo Seat Cordoba, matrícula 00-00-00;

- uma balança de marca Dakota própria para pesar gramas;

- a quantia de 2.170 € em notas do banco emissor (uma de 100, vinte e três de 50, trinta de 20, dezanove de 10 e vinte e seis de 5);

- o telemóvel de marca Nokia modelo N91 com o IMEI 00000000000000 com o cartão nº 00000000 (utilizado ainda pelo AA no IMEI 000000000 sendo que no mesmo IMEI foram ainda utilizados pelo AA os cartões 00000000, 00000000 e 0000000) e com carregador e kit auricular; e,

- o cartão telefónico da Optimus Home nº 00000000.

Em consequência da atitude da DD, o AA, no fim de Março de 2007, ausentou-se para parte incerta.

5. O arguido AA vendeu e entregou, nas circunstâncias expostas, heroína e/ou cocaína, por exemplo, entre muitos outros:

- a EE e FF, vários gramas de heroína e/ou cocaína, pelo menos por duas vezes, uma delas em Novembro de 2006, e pelo menos por uma vez na residência deles, em Bragança, que aqueles revenderam;

- ao GG “L....” e HH“M...”, heroína, 1 grama ou mais de cada vez, o que ocorreu inúmeras vezes, na residência dos arguidos, em Macedo de Cavaleiros, e em Bragança, nomeadamente junto à sede do Clube de Futebol da Mãe-de-Água ou ao EP, e tal aconteceu, por exemplo, nos dias 15/12, 18/12, 20/12, 21/12, de 2006 e 10/1/07, e que aqueles revenderam;

- ao II “C.....”, heroína e/ou cocaína, em quantidades não esclarecidas, pelo menos em Dezembro de 2006, para aquele revender;

- aoJJ“B....”, heroína e cocaína, em quantidades variáveis de cada vez, desde várias doses individuais a 10 ou mais gramas, e tal ocorreu por inúmeras vezes, pelo menos, de Dezembro de 2006 a Janeiro de 2007, e tal ocorreu, por exemplo, em S. C........... na casa dos arguidos em Macedo de Cavaleiros e no ......, nomeadamente, em 28/12, 30/12/2006, 16/1/07, para aquele revender;

- KK, heroína e cocaína, por inúmeras vezes, e durante pelo menos alguns períodos, quase diariamente, e em regra várias doses individuais de cada vez, na residência dos arguidos, em Macedo de Cavaleiros, e tal sucedeu, por exemplo, nos dias 15/12/06, 17/12/06, 24/12/06, 27/12/06, 28/12/06, 30/12/06, 2/1/07, 17/1/07, 25/1/07, 27/1/07, 31/1/07, 6/3/07;

-LL “E....”, heroína e/ou cocaína, por várias vezes, pelo menos uma dose de cada vez, na residência dos arguidos em Macedo de Cavaleiros, e tal sucedeu, por exemplo, nos dias 26/12/06, 16/1/07, 27/1/07, 31/1/07;