Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam em conferência na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça :

Em processo comum com intervenção do tribunal colectivo nº 682/05.7PALGS , do 1º. Juízo do Tribunal Judicial de Albufeira, foram os arguidos AA, BB, CC, DD e EE submetidos a julgamento , vindo , a final , a ser condenados :

O AA , o BB e o CC como autores materiais de um crime de profanação ( ocultação) de cadáver , p . e . pelo art.º 254.º n.º 1 a) , do CP , na pena de 2 anos de prisão ;

O EE , como cúmplice do mesmo crime , p . e p . pelo art.º 254.º , n.º 1 a) , do CP , na pena de 16 meses de prisão ; e o

DD , como autor material de um crime de homicídio qualificado , p . e p .pelos art.ºs 131.º e 132.º n.º 1 , na pena de 17 anos de prisão e de profanação ( ocultação ) de cadáver , p . e p . pelo art.º 254.º n.º 1 a) , do CP, na pena de 2 anos de prisão e , em cúmulo jurídico , na pena de 18 anos de prisão .

I .Inconformados com esta decisão, dela recorreram o

Ministério Público

e os arguidos

DD

,

CC

,

AA e BB

, para o Tribunal da Relação , que decidiu :

1.	Negar provimento ao recurso interlocutório interposto pelo arguido FF;

2.	Conceder provimento parcial ao recurso interposto pelo arguido DD e, em consequência, revogar o acórdão recorrido na parte em que o condenou pela autoria de um crime de homicídio qualificado p. e p. pelo artigo 131º e 132º, nº 2 do Código Penal na pena de 17 anos de prisão,

condenando o mesmo arguido como autor de um crime de homicídio simples p. e p. pelo artigo 131º do Código Penal na pena de treze anos de prisão

, como autor material de um crime detenção ilegal de arma , p. e p . pelo art.º 6.º n.º 1 , da Lei n.º 22/97 ,de 27/6 , em 18 meses de prisão e como autor material de um crime de profanação de cadáver , p. e p . pelo art.º 254.º n.º 1 a) , do CP , em 18 meses de prisão , em cúmulo jurídico

na pena única de catorze anos e nove meses de prisão

;

3.	Conceder provimento aos recursos interpostos pelos arguidos AA, BB e CC , revogando o acórdão recorrido na parte em que os condenou na pena de dois anos de prisão pela co-autoria de um crime de profanação de cadáver p. e p. pelo artigo 254º, nº 1, alínea a) do Código Penal,

condenando cada um dos mencionados arguidos pela co-autoria de tal crime na pena de dezoito meses de prisão

.

II . Irresignado , recorre o arguido DD para este STJ , sustentando nas conclusões que :

Interpôs um recurso interlocutório tendo como fundamento o indeferimento em 1.ª instância de um pedido no sentido de que fosse realizada uma perícia médico-legal , invocando-se no Ac. da Relação que aquela diligência irrelevava para a qualificação jurídico-penal dos factos e doseamento da pena e ainda que não foram alegados factos necessários no sentido da utilidade daquele meio de prova .

Essa não foi , contudo , a razão explicitada para o indeferimento em 1.ª instância , mas sim a de que o pedido era tardio , inócuo do ponto de vista jurídico e atrasaria o andamento do processo .

O dito exame permitiria , no entanto , apurar como reagia o arguido face a uma situação limite como se provou e invocou .

Serviria, também , para averiguar se a emoção de que era , eventualmente , portador , teria a gravidade e o “ peso “ suficiente para tornar compreensível a acção subsequente à luz do agente normalmente fiel ao direito .

A Relação , mantendo a decisão recorrida , violou o disposto no art.º 160.º , do CPP e o princípio da investigação consagrado nos art.ºs 340.º n.º 1 , 323 a) e b) e 158.º , do CPP , fazendo uma interpretação inconstitucional , sendo que a melhor era a que consentiria o exame .

O M.º P.º interpôs recurso do acórdão de 1.ª instância que absolveu o arguido da prática do crime de detenção ilegal de arma proibida, porém a Relação , provendo ao recurso , condenou o arguido pela prática de tal crime defendendo que o art.º 6.º n.º 1 , da Lei n.º 22/97 , de 27/06 , pune o uso da arma independentemente de ele ser ou não acidental, desde que verificado o elemento subjectivo da infracção .

Acontece que este elemento subjectivo não esteve presente , pois se trata de uma detenção sem convicção correspectiva e instrumento de uma outra acção e intenção querida pelos agentes .

A Relação procedeu , deste modo , a uma interpretação errada do art.º 6.º da Lei n.º 22/97 .

A matéria de facto enquadra a prática de um crime de homicídio praticado em legítima defesa , se se analisarem os factos enumerados nos art.ºs 24º. a 26.º e 31.º a 33.º , pois deles resulta que na noite de 14 para 15 de Setembro de 2005 o falecido FF , por duas vezes , quis atentar contra a vida do arguido DD , agindo no mero conhecimento de situação de legítima defesa , devendo ser absolvido .

De todo o modo não é de excluir a hipótese de ter agido numa situação de excesso de legítimo defesa .

É o que resulta de o facto de o FF procurar algo de dentro da sacola que transporta consigo e onde se veio a apurar existir um revólver , não é senão este objecto que procura para o mesmo fim com que havia empunhado a pistola .

A utilização de meios mais gravosos para o agressor do que os necessários para a defesa , podendo levar a uma diminuição da culpa ou , inclusivamente , à sua exclusão , pelo que o arguido devia ser condenado por homicídio especialmente atenuado , quando se não admitisse a perturbação não censurável por erro , medo ou susto .

O mais razoável seria o concurso de uma tentativa de homicídio e homicídio negligente .

Por outro lado da autópsia resulta que a morte adveio em consequência de lesões umas produzidas pelo recorrente outras por ele com outros co- arguidos , sendo que os segundos ocorreram quando todos já julgavam que ele estava morto . Esse o sentido que ressalta dos factos provados nos n.ºs 40.º 42 .º e 43 .º .

No fundo que se trata é de um caso em que existe “ dolus generalis “ , um caso em que o agente erra sobre qual dos diversos actos de uma conexão produzirá o resultado almejado .

A pena de 13 anos imposta ao arguido , pelo homicídio , peca por excesso , atendendo ao facto de se não ter ponderado as exigências de prevenção do arguido , atendendo à atitude posterior tomada pelo arguido e à interiorização da culpa do arguido , violando-se o disposto no art.º 71.º n.º 1 als. c) in fine , d) e e) do n.º 2 , do art.º 71.º e c) do n.º 1 art.º 72.º , do CP.

Para mero exercício académico ( sic) admite , ainda , a alteração da sua conduta para homicídio tentado em concurso com um crime negligente consumado .

Quer a pena única quer as parcelares devem descer para níveis sensivelmente mais baixos .

II . Em 2.ª instância a Exm.ª Procuradora Geral_Adjunta defende o acerto da decisão recorrida e , neste STJ , a Exm.ª Procuradora Geral-Adjunta , após o seu visto .

III .Colhidos os legais vistos , cumpre decidir , considerando-se o seguinte acervo factual provado :

1. Os arguidos mantinham relações de amizade próxima ente si.

2. Em Setembro de 2005, os arguidos FF, EE e AA encontravam-se a residir nos Apartamentos Turísticos da Orada, sitos em Várzea da Orada, zona conhecida por Marina de Albufeira.

3. O arguido DD arrendou o apartamento designado por C002 em 13 de Julho de 2005, por um período de 3 meses, com início em 2 de Agosto de 2005.

4. O arguido EE arrendou o apartamento designado por H117, em 12 de Julho de 2005, por um período de 7 meses, com início em 12 de Julho de 2005.

5. O arguido AA arrendou o apartamento designado por H125 em 12 de Julho de 2005, por um período de 7 meses, com início em 12 de Julho de 2005.

6. O arguido BB residia em local próximo da Marina de Albufeira, sendo que o arguido CC residia na habitação daquele.

7. Não obstante os contratos de arrendamento dos apartamento C002, H117 e H125, serem titulados pelos aludidos arguidos, os cinco frequentavam assiduamente os três apartamentos, ali se deslocando e permanecendo a qualquer hora e por períodos de tempo indiferenciados.

8. Para as suas deslocações os arguidos utilizavam várias viaturas automóveis, nomeadamente, uma viatura da marca BMW (modelo 316i, de cor azul escura, matrícula W.147.... e volante do lado direito, apenas com duas portas) habitualmente conduzida pelo arguido BB, uma viatura da marca PEUGEOT (modelo 3O7CC, de matrícula ....04.LBV) habitualmente conduzida pelo arguido CC, uma viatura da marca LEXUS (de cor cinza metalizada, matrícula H.551....) habitualmente conduzida pelo arguido AA , uma viatura da marca AUDI (cor amarela e matrícula GV.52....) habitualmente conduzida pelo arguido EE, uma viatura da marca CITROEN (modelo Saxo, de cor preta e matrícula ....52GVW) habitualmente conduzida pelo arguido FF, uma viatura da marca VW (tipo furgão, de cor branca e matrícula ....51.XYS), habitualmente conduzida pelo arguido BB.

9. Ainda que habitualmente conduzidas pelos aludidos arguidos os demais arguidos utilizavam indiferenciadamente os referidos veículos.

10. Cerca das 16h00m do dia 14.09.05, os arguidos DD, AA, CC e BB deixaram os apartamentos da Orada, indo os dois primeiros no carro conduzido pelo arguido AA (o citado BMW) para o bar Storm na Marina de Lagos, o terceiro e quarto arguidos seguiram num outro veículo (o citado Lexus) e dirigiram-se para a marina de Lagos.

11. Algum tempo depois, e encontrando-se já os arguidos BB e CC na companhia dos arguidos DD e AA no bar Storm, onde todos ingeriam bebidas alcoólicas, foi o arguido BB contactado telefonicamente por FF, que lhe disse que iria ter com eles, a fim de ver com os arguidos o jogo de futebol que estava a decorrer (jogo em que intervinha a equipa do Manchester United), solicitando-lhes que fossem todos para um outro bar da mesma marina, uma vez que não gostava daquele estabelecimento.

12. Na sequência disto, os arguidos dirigiram-se para o bar Lounge, excepto o arguido AA que permaneceu ainda no Storm algum tempo.

13. No bar Lounge os arguidos e FF ingeriram bebidas alcoólicas.

14. No intervalo do jogo de futebol referido, FF ausentou-se para afazeres pessoais e os arguidos BB, CC e DD seguiram para casa da mulher do primeiro, GG, no centro de Lagos, onde chegaram cerca das 19h30m, e assistiram juntos à segunda parte do jogo de futebol, continuando a ingerir bebidas alcoólicas, tendo o arguido AA acabado por se lhes juntar pouco depois.

15. Nessa altura, o arguido BB combinou, através de contacto por telemóvel, um novo encontro com FF, a solicitação deste, a ter lugar ainda nessa noite, outra vez na marina de Lagos.

16. Cerca das 21h40m os arguidos BB, AA e DD dirigiram-se então para o bar Lounge ao encontro de FF, tendo o arguido CC ido ter com um amigo seu.

17. Chegados ao bar, os arguidos BB, AA e DD foram informados pelo proprietário de que FF saíra entretanto para ir buscar uma pizza, acabando o arguido DD por retirar-se dali para ir buscar também uma pizza para si, sem queijo, tendo regressado algum tempo depois, estando já no local também FF, e tendo todos comido e bebido.

18. No bar Lounge os arguidos e FF ingeriram bebidas alcoólicas em grande quantidade, tendo este último e os arguidos BB e AA consumido cocaína, inalando-a na casa de banho do estabelecimento.

19. Durante todo o tempo que os arguidos permaneceram juntos no bar Lounge com FF, o ambiente esteve animado e cordato.

20. Cerca das 23h00m, os arguidos deixaram o bar na companhia de FF.

21. Decidiram então os arguidos que levariam FF com eles no carro, porque tinha bebido demais, razão pela qual foram mudar a sua viatura (carrinha Volvo, modelo V40de matrícula 33-29-...) que ficara mal estacionada de lugar de estacionamento, onde acabou por ficar até ser encontrada pelas autoridades policiais.

22. No BMW acima identificado entraram depois os arguidos BB (que conduzia), DD (sentado no lugar atrás do passageiro) e AA (sentado atrás do condutor), seguindo FF no lugar do passageiro.

23. Dirigiram-se para a cidade de Lagos, para junto do apartamento da mulher do arguido BB, GG.

24. No decurso da viagem, no interior do veículo BMW, gerou-se uma discussão acesa entre FF e o arguido DD, por motivo não concretamente apurado.

25. Já nas traseiras do prédio onde morava a referida GG (Ameijeira Verde, Rua D. Manuel I, junto ao lote ..., em Lagos), dentro do carro, no decurso da discussão, FF empunhou uma arma de fogo (pistola semi-automática, marca Tanfoglio, modelo GT 28, originalmente de calibre nominal 8 mm e destinada essencialmente a deflagrar munições de alarme, posteriormente adaptada a disparar munições com projéctil, calibre 6.35 mm, Browning), apontando-a para trás para o arguido DD e premiu o gatilho, não tendo no entanto sido libertado qualquer projéctil da mesma.

26. Entretanto, o arguido BB parou o veículo BMW e, percebendo que FF recarregava a arma manualmente, deu-lhe uma cotovelada forte que o atingiu no corpo e fez com que a pistola lhe saltasse das mãos, indo cair junto do arguido DD, na parte de trás do carro.

27. Nesta altura, junto ao BMW, parou o veículo Lexus acima identificado, conduzido pelo arguido CC e com um amigo deste no lugar do passageiro (de nome J...), logo tendo sido mandado embora pelo arguido BB, que lhe explicou resumidamente o que se estava a passar, o que aquele fez.

28. O arguido DD, entretanto, agarrara a pistola referida e, enquanto FF que tentava alcançá-la, disparou-a na direcção da cabeça deste, tendo o projéctil sido libertado e atingindo FF na cabeça, perfurando o crânio e fazendo-o cair sobre si próprio, para a frente.

29. O arguido DD sabia que ao deflagrar um tiro de pistola, apontando-a à cabeça de FF, lhe poderia causar a morte, actuando de forma livre e consciente com o propósito de o conseguir.

30. O arguido BB, que entretanto retomara a marcha do veículo, voltou a imobilizá-lo, uns metros adiante do lugar onde parara pela primeira vez, na sequência do disparo.

31. No entanto, FF recuperou e, inclinado para a frente, mexeu numa sacola que tinha consigo, procurando algo que o arguido BB pensou então ser outra arma.

32. Nessa altura o arguido BB afastou a sacola de FF, para o banco traseiro do veículo, ficando ela na posse do arguido DD.

33. O arguido DD agarrou um revólver (de provável calibre .22 de granalha, marca Rohm, modelo RG 190, sem número de série visível e de origem na antiga Alemanha Ocidental) que se encontrava no interior da sacola e disparou três tiros na direcção da cabeça de FF e o atingiram na zona da nuca.

34. Os quatro disparos feitos pelo arguido DD para a cabeça de FF foram feitos e cerca de meio metro de distância, não mais.

35. O arguido DD sabia que ao deflagrar os disparos, apontando a arma à cabeça de FF que já estava ferido com o anterior disparo produzido, e a cerca de meio metro dele, lhe podia causar a morte, facto que quis, actuando de forma livre, deliberada e conscientemente.

36. Depois disto, FF ainda abriu a porta do veículo do lado onde estava sentado e, repentinamente, saiu para o exterior, em passo apressado mas cambaleante, andando cerca de 20 ou 30 metros.

37. Nesse momento, o arguido BB saiu do carro e correu na direcção de FF, acabando por agarrá-lo e caindo ambos ao chão.

38. O corpo de FF caiu no chão, de costas para baixo.

39. Em face disto, o arguido BB chamou logo os arguidos AA e DD para o ajudarem a remover o corpo de FF dali.

40. Chegado junto de FF, e não se percebendo deste qualquer reacção, o arguido DD desferiu no seu corpo e cabeça pontapés (em número não apurado, mas no mínimo dois) com força, tendo-lhe o arguido BB dito para parar porque FF estava já morto.

41. Ao pontapear FF no corpo e cabeça o arguido DD quis atingi-lo na sua saúde, sabendo que o mesmo fora já baleado na cabeça, e que com isso poderia pôr-lhe termo à vida, o que quis, actuando de forma livre, deliberada e consciente.

42. Os arguidos arrastaram depois o corpo de FF pelo chão (cerca de 20 ou 30 metros, em solo de areia, paralelepípedos de pedra e asfalto) até o colocarem na bagageira do BMW, que fecharam depois de algumas tentativas e devido à colocação do corpo daquele.

43. No percurso do arrastamento, quando subiram um lancil de passeio do estacionamento, a cabeça (parte posterior) de FF bateu naquele por forma que a pancada foi audível pelos arguidos.

44. Os arguidos BB, AA e DD ao procederem ao arrastamento da vítima para o carro julgaram este morto, e pretendiam retirar dali o seu corpo a fim de não ser localizado pelas autoridades policiais ou outras pessoas.

45. Enquanto arrastavam o corpo de FF para o carro, os arguidos iam dizendo alto «go, go, go!» (expressão usada na sua língua materna, o inglês, e que indica necessidade de actuar depressa ou com rapidez).

46. No relatório de autópsia foram verificadas as seguintes lesões na vítima – a)

na zona da cabeça

(pavilhão auricular esquerdo separado do seu ponto de inserção, múltiplas feridas inciso-contusas, sendo duas parietais esquerdas, 2 occipitais e uma ferida perfurante ao nível da região parietal direita, escoriações e feridas ao nível da região frontal, escoriações em ambas as faces, edema palpebral difuso, falta de um dente incisivo superior, feridas incísas ao nível da sobrancelha esquerda); b)

na zona do pescoço

(sulco compatível com uso de corda a esse nível); c)

na zona do tórax

(hemitórax direito, região lateral, ao nível das 6ª – 7ª costelas lesão tipo queimadura em forma de triângulo - compatível com bico de ferro); d)

na zona do abdómen

(equimoses bilaterais da região inferior – bacia); e)

nos membros superiores

(queimadura ao nível do cotovelo esquerdo e outra ao nível do ombro homolateral); f)

nos membros inferiores

(múltiplas escoriações na face anterior principalmente à esquerda), todas descritas no relatório de autópsia de fls. 331, que aqui se tem por integralmente reproduzido e para todos os efeitos legais.

47. Sofreu ainda, em consequência dos factos, fractura de todos os ossos da abóbada craniana, bem como fractura dos ossos da base do crânio, inclusive do rochedo.

48. Por sua vez, dos quatro tiros desferidos pelo arguido DD, três balas ficaram alojadas ao nível occipital, não tendo perfurado a abóbada craniana, e uma bala fracturou os ossos do crânio e perfurou o cérebro, ficando alojada nos tecidos moles deste.

49. Em consequência de todas estas lesões veio FF a falecer.

50. Os arguidos BB, AA e DD abandonaram depois o local, no mesmo BMW, em direcção ao apartamento do arguido BB, em Albufeira, enquanto este, através do telemóvel, contactou o arguido CC e pediu-lhe que permanecesse nas imediações da casa de GG, a fim de averiguar se havia movimentação no local das autoridades policiais e a fim de conseguir fazer desaparecer os vestígios de sangue que haviam ficado no local.

51. Quando chegaram ao apartamento do arguido BB, os arguidos colocaram o BMW, com o corpo na bagageira, no acesso à porta da garagem daquele apartamento, com a traseira encostada à parede.

52. Já no interior daquele apartamento, os arguidos DD, AA e BB colocaram as roupas que vestiam e estavam ensanguentadas em sacos de plástico pretos, lavaram-se e vestiram roupa limpa.

53. Cerca de 20 minutos depois o arguido CC chegou ao mesmo apartamento, contactado pelo arguido BB através do telemóvel, onde lhe foi explicado mais demoradamente o sucedido pelos arguidos, tendo ele imediatamente acedido em ajudar os companheiros no que preciso fosse.

54. Os arguidos permaneceram neste apartamento algum tempo, não concretamente apurado, sendo que a determinada altura o arguido DD decidiu levar o BMW com a vítima dentro da bagageira para junto do seu apartamento (apartamentos Orada na marina de Albufeira), o que fez, seguindo o arguido CC atrás de si no veículo Lexus.

55. Chegado aos apartamentos da Orada pela 01h16m de dia 15.09.05, o arguido DD estacionou o BMW na garagem subterrânea do seu apartamento, deixando-o ali ficar com a vítima dentro, enquanto o arguido CC voltou com o Lexus para o apartamento do arguido BB.

56. Enquanto isto, os arguidos BB e AA permaneceram no apartamento do primeiro deles, arrumando e limpando os vestígios do sangue na casa e no local onde estivera estacionado o BMW, dirigindo-se ambos depois para o apartamento do arguido DD com o arguido CC, levando consigo parte dos referidos sacos de plástico.

57. No apartamento do arguido DD, os arguidos BB, AA e CC tentaram diversas vezes contactar por telemóvel o arguido EE, a fim de os ajudar, não tendo conseguido.

58. Por esse facto, os arguidos AA e CC dirigiram-se ao apartamento daquele, também no complexo da marina de Albufeira, conseguindo falar-lhe e explicar-lhe o sucedido, tendo-se este disponibilizado logo para os ajudar.

59. Na sequência disto, e cerca das 03h00m do dia 15.09.05, o arguido EE acedeu a acompanhar o arguido CC ao apartamento da mulher do arguido BB (GG), o que fizeram, tendo ambos permanecido ali e nas imediações daquele até cerca das 06h00m da manhã.

60. Os arguidos foram informados pelo arguido BB do facto de andarem as autoridades policiais nas redondezas desse apartamento, ainda antes de chegarem ao local, por telefone, e porque GG disso ia informando o marido.

61. Cerca das 06h00m, chegados os arguidos EE e CC também ao apartamento do arguido DD, decidiram os arguidos que havia necessidade de se desfazerem, destruindo-o, do telemóvel de FF, que foi entregue ao arguido EE para que se dirigisse a Espanha (local não concretamente apurado mas próximo da fronteira) e o destruísse, ao que este acedeu, abandonando para esse efeito o apartamento.

62. Enquanto isto, os restantes arguidos ficaram no apartamento do arguido DD.

63. Cerca das 08h30m o arguido EE regressou ao mesmo apartamento.

64. Os arguidos BB, AA, DD e CC tinham já decidido adquirir uma arca congeladora a fim de colocarem o corpo de FF, com a preocupação de que começasse a libertar odores.

65. Assim, cerca das 08h44m, os arguidos CC e DD saíram em direcção ao estabelecimento Macro de Albufeira, a fim de comprarem a arca congeladora, o que fizeram numa carrinha VW (branca, de caixa fechada e acima identificada).

66. Tendo regressado depois ao apartamento do arguido DD com ela, onde chegaram às 09h37m, colocando a traseira da carrinha na rampa de acesso ao estacionamento e transportando a referida arca até junto da bagageira do BMW referido.

67. Depois disso, os arguidos CC e DD, já com o auxílio dos arguidos BB e AA retiraram o corpo de FF da bagageira do BMW e colocaram-no no interior da arca congeladora.

68. Seguidamente, estes arguidos levaram a arca congeladora pelas escadas de acesso interior para o apartamento do arguido DD, no primeiro andar, suportando o peso da mesma com o corpo da vítima dentro até lá.

69. Os arguidos colocaram a arca congeladora em funcionamento para produzir frio, com o corpo de FF no interior, no hall de entrada do apartamento, local visível de todas as restantes divisões da casa.

70. Os arguidos esconderam o cadáver na arca congeladora de modo a impedir que o mesmo fosse localizado, quer porque fosse visto por terceiros, quer por força do cheiro que a putrefacção superveniente exalaria, e com o intuito de posteriormente o fazerem desaparecer.

71. Depois disso, e porque os arguidos já tinham decidido desfazer-se também do BMW, os arguidos BB e CC voltaram junto do mesmo, tendo retirado os objectos que se encontravam na bagageira e estavam ensanguentados, recolhendo-os em sacos pretos de plástico, que levaram para o apartamento do arguido DD e despejaram na banheira (estes objectos foram, momentos depois, lavados com lixívia a fim de serem removidos os sinais de sangue que pudessem denunciar os factos e os arguidos).

72. No mesmo dia 15.09.05, pelas 09h27m, o arguido AA adquiriu no Supermercado Oceano cerveja e duas embalagens de lixívia, com o que os arguidos procederam à limpeza dos vestígios existentes no interior do apartamento C002, colocando todos os objectos que pudessem conter tais vestígios (nomeadamente hemáticos) em sacos de plástico pretos, a fim de lhes darem descaminho.

73. Os arguidos lavaram também as armas referidas com lixívia e com igual propósito.

74. Os arguidos EE e AA dirigiram-se depois ao parque de campismo de Albufeira, onde sabiam estar estacionada a caravana em que pernoitava FF (mas pertença do arguido BB), e retiraram-na dali para local que não foi possível apurar.

75. Depois disso, os arguidos AA, CC e DD rumaram de carro em direcção a Portimão, deitando parte dos sacos pretos de plástico com objectos em contentores de lixo, de forma aleatória e separada, regressando a casa do último.

76. Cerca das 13h19m do mesmo dia 15.09.05, e como o vigilante dos apartamentos começou a rondar o estacionamento onde se encontrava estacionado o BMW, o arguido DD retirou o veículo do local onde estava e foi estacionar o mesmo no parque subterrâneo destinado ao bloco de apartamentos contíguo, onde vivia o arguido EE.

77. Enquanto assim iam procedendo, e nos momentos em que estavam juntos no apartamento do arguido DD, os arguidos BB, CC, AA e DD iam falando sobre o ocorrido e decidindo em conjunto o que fazer depois.

78. Todos os arguidos actuaram com perfeito conhecimento do que se passara, do que decidiam ir fazendo entretanto e querendo todos agir da forma acima descrita, o que fizeram de forma livre e deliberada.

79. Como se disse, a vítima, FF (nascido a 23.08.57, filho de D...A...e de E...A..., natural e nacional da República da Irlanda residente que foi na Quinta Liz – Bensafrim, em Lagos), pernoitava numa caravana pertença do arguido BB e estacionada no parque de campismo de Albufeira.

80. Até data não concretamente apurada, no entanto próxima dos factos, FF viveu na companhia de uma mulher brasileira, de nome não concretamente apurado mas provável de D... ou D..., que engravidou e veio a abortar de forma espontânea algum tempo (não concretamente apurado) antes destes factos.

81. 0 cadáver de FF só veio a ser descoberto pela Polícia Judiciária, pelas 18h30m desse dia 15 de Setembro de 2005, após a detenção dos arguidos, a qual ocorreu quando o arguido EE se preparava para, conduzindo o veículo BMW de matrícula W747.... e que apresentava abundantes vestígios de sangue no seu interior, abandonar os Apartamentos Turísticos da Orada, a fim de o destruir em Espanha.

82. Os arguidos BB, CC, AA e DD actuaram assim, em conjugação de esforços e intentos e de acordo com planos gizados entre si para fazerem desaparecer os vestígios que os relacionassem à morte de FF e o corpo deste, tendo o arguido EE acedido e ajudado na prática de tais actos.

83. No interior do Apartamento C002 vieram a ser encontrados:

a) o revólver de marca ROHM (modelo RG.190, sem número de série visível, de origem na antiga Alemanha Ocidental, de provável calibre original .22, de granalha - carga de pequenos bagos de chumbo), apresentando o seu cano ausente;

b) a pistola de marca TANFOGLlO (modelo GT 28, originalmente de calibre nominal 8 mm e destinada essencialmente a deflagrar munições de alarme, posteriormente adaptada a disparar munições com projéctil, de calibre 6,35 mm Browning - .25 ACP ou .25 AUTO na designação anglo-americana -, sem número de série visível, fabricada por Fratelli Tanfoglio em Itália), munida de carregador.

84. 0 revólver e a pistola não se encontram manifestados nem registados, nem são susceptíveis de tal por se tratarem de armas transformadas.

85. Sujeito o revólver a exame veio a concluir-se que, antes do dano/remoção do cano, se constituía como uma arma de fogo de calibre .22 Long Rifle (equivalente a 5,6 mm no sistema métrico), resultado da sua transformação/adaptação clandestina a partir da arma original e, por outro lado, sujeita a pistola a exame veio a concluir-se que se constitui como uma arma de fogo de calibre 6,35 mm Browning (.25 ACP ou .25 AUTO na designação anglo-americana), resultado da sua transformação/adaptação clandestina a partir da arma original, que era urna arma essencialmente de alarme.

86. Os arguidos agiram sempre de forma livre, deliberada e consciente, sabendo censuráveis as suas condutas e puníveis por lei.

Mais se provou,

87. Os arguidos não confessaram os factos constantes da acusação ou pronúncia, admitindo parcialmente os factos acima fixados.

88. O arguido AA é casado, tem dois filhos menores de idade, vive com a mulher que não trabalha e frequentou o ensino até aos 17 anos de idade.

89. Dedica-se ao comércio de carros e imóveis.

90. Tem antecedentes criminais.

91. O arguido BB é casado e tem quatro filhos menores de idade, vivendo separado de facto da mulher GG que não trabalha, e frequentou o ensino até aos seus 16 anos de idade e pratica boxe.

92. Dedica-se ao comércio de carros e imóveis.

93. Tem antecedentes criminais.

94. O arguido CC é solteiro, não tem filhos, frequentou o ensino universitário nas áreas de matemática e informática e estava desempregado à data dos factos.

95. Tem perspectivas de emprego na Irlanda.

96. Tem antecedentes criminais.

97. O arguido DD é solteiro, não tem filhos, estudou até aos 17 anos de idade e trabalhava antes de vir para Portugal na carpintaria e serviços de motorista por conta própria.

98. Tem antecedentes criminais.

99. O arguido EE é solteiro mas vive com uma companheira que não trabalha e de quem tem dois filhos menores, trabalhou como pintor e decorador, tendo estudado até aos 17 anos de idade.

100. Tem antecedentes criminais.

101. Os arguidos BB, AA e EE consumiram já, pelo menos esporadicamente, estupefacientes.

102. Os arguidos mantinham com a vítima, até à data dos factos, relações próximas de convívio, até porque frequentavam todos o mesmo ginásio, cultivando-se em termos físicos, encontrando-se frequentemente e tendo negócios entre eles.

103. Nenhum dos arguidos tinha medo ou receio de FF.