Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

(Conferência)

No processo comum colectivo nº 310/04.8PARGR do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Ribeira Grande foi submetido a julgamento o arguido AA, casado, nascido em 11/03/1961, na freguesia de Ribeira Seca – concelho de Ribeira Grande, filho de BB e de CC, residente na rua Eng.º Arantes e Oliveira, ..., Ribeira Seca, concelho de Ribeira Grande.

Por deliberação do Colectivo do Círculo Judicial de Ponta Delgada foi o arguido condenado:

- como autor de um crime de maus tratos a cônjuge, p. e p. pelo artigo 152º, nº 2, do Código Penal, na pena de dois anos e dois meses de prisão;

- como autor de quatro crimes de maus tratos a menores, filhos do arguido, p. e p. pelo art. 152º, nº 1, alínea a) do mesmo Código, na pena de um ano e seis meses (de prisão) por cada um deles;

- e como autor de um crime de ofensa à integridade física qualificada, p. e p. pelas disposições conjugadas dos arts. 143º, nº 1 , 146º, nº 1 e 132º, nº 2, al. a), todos do Código Penal, na pena de nove meses de prisão.

Em cúmulo jurídico foi condenado na pena única de quatro anos de prisão.

Inconformado interpôs o arguido recurso dirigido ao Tribunal da Relação de Lisboa, apresentando a motivação de fls. 160 a 176, que remata com as seguintes conclusões (em transcrição):

1)	O Tribunal “a quo” na sua motivação de direito refere “Relativamente aos factos anteriores a Setembro de 1998, porque até então o crime tinha natureza semi-pública, não se considerarão, uma vez que não se mostra nos autos a exigida e atempada queixa”.

2)	Em nossa opinião, salvo melhor entendimento, o crime de maus tratos passou a ter natureza pública com a entrada em vigor da Lei nº 7/2000, de 27 de Maio e não em 1998.

3)	Assim, o tribunal “a quo” não poderia ter valorado como valorou os factos ocorridos entre Setembro de 1998 até à entrada em vigor da Lei nº 7/2000, de 27 Maio, em virtude da falta da exigida e atempada queixa.

4)	Na determinação da pena aplicada ao arguido os factos que mediaram entre Setembro de 1998 e Maio de 2000 foram tidos em conta, mas não deveriam ter sido.

5)	Impõe-se assim uma alteração na medida da pena aplicada ao arguido.

6)	Face aos factos dados como provados no acórdão, em nosso entender, o arguido não praticou 4 crimes de maus tratos a menores, previstos no art. 152º nº1, al. a) do C.P., quanto muito, terá praticado um único crime de maus tratos a menores na forma continuada.

7)	A postura do arguido no seio familiar, bem ou mal, teve sempre uma preocupação de protegê-la contra terceiros, quer seja contra a família da esposa, vizinhas e outros.

8)	Resulta dos factos dados como assentes que o arguido impunha-se contra a esposa mas nunca se terá insurgido contra os filhos ou agredido fisicamente estes de uma forma gratuita, fútil.

9)	Quando se insurgiu contra estes, foi motivado por factos relacionados com a mãe (esposa) e no cumprimento de um poder/dever de corrigir, de educar conferido aos pais.

10)	A postura do arguido enquadrar-se-ia no poder/dever de corrigir, que é conferido aos pais.

11)	A não ser assim, entendemos que o arguido terá praticado um único crime de maus tratos a menores na forma continuada, atendendo ao facto de estarem preenchidos os requisitos previstos no art. 30º, nº2 do C.P.,:

a)	A realização plúrima do mesmo tipo de crime, isto é, acções naturalisticamente diferenciadas e subsumíveis em abstracto ao mesmo crime;

b)	tais acções hão-de ser essencialmente homogéneas;

c)	e, por último, tais acções hão-de se justificar no quadro de uma solicitação exterior que diminua consideravelmente a culpa do agente.

12)	Assim, entendemos que o tribunal “a quo” não procedeu como devia à analise jurídica do art. 152º e 30º do C.P. face aos factos dados como provados.

13)	A pena aplicada ao arguido peca por excesso, 4 anos de prisão.

14)	Consideramos que à luz do art. 71º, nº1 do C. P., a culpa e a prevenção são critérios gerais ou princípios regulativos da medida da pena. A distinção entre a culpa e prevenção é a chave para a compreensão da doutrina da medida da pena.

15)	De acordo com a orientação perfilhada pelo Prof. Figueiredo Dias, in Direito Penal II, Parte Geral, As Consequências do Crime, Lições, Coimbra 1998, pp 265-266, e também por nós perfilhada, as finalidades da aplicação da pena reside na tutela dos bens jurídicos e na reintegração do agente na comunidade. Em caso algum pode a pena ultrapassar a medida da culpa (ibid. pág. 279).

16)	A pena deve pois servir a reintegração do agente na comunidade e evitar a quebra da sua inserção social, só deste modo e por esta via se alcançará uma eficácia óptima de protecção dos bens jurídicos (ibid. 285).

17)	A reintegração começa desde logo com a aplicação da sanção.

18)	A sanção aplicada ao arguido tem consequências desde logo ao nível da relação entre condenado, comunidade e família e se o julgador não for equilibrado na pena aplicada, esta já de si com eficácia relativa tem um efeito contraproducente.

19)	A pena é com certeza necessária mas há que ter em conta as consequências da prisão.

20)	Pela pena concreta aplicada ao arguido ficaríamos com a ideia que o arguido é um “grande criminoso”.

21)	A aplicação de tal pena de prisão acarretará para o arguido, um selo, marca para o resto da sua vida.

22)	Em nosso entender, deveria ter sido aplicada uma pena de prisão, suspensa na sua execução.

23)	A suspensão da execução da pena é uma medida de conteúdo pedagógico e reeducativa, devendo ser decretado quanto se concluir, em face da personalidade do agente, das condições da sua vida e das demais circunstâncias devidas do art. 50º do C.P., que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastarão para afastar o delinquente da criminalidade e satisfaz as necessidades de reprovação do crime “Acórdão S.T.J., BM 359, pág. 358”.

24)	A não ser assim, está a atirar-se um indivíduo para um estabelecimento prisional, onde terá que permanecer, na melhor das hipóteses, durante 4 anos, estabelecimentos onde faltam respostas e meios para fazer face a todos os problemas que surgem a uma pessoa que ali entra pela primeira vez.

25)	O tribunal a “quo” não fez a valoração adequada de todas as circunstâncias atenuantes que depõem a favor da arguida e que deve presidir para efeitos de determinação da medida concreta da pena (art. 71º e 72º do C.P.).

26)	O arguido vive actualmente uma experiência amarga e completamente inapagável.

27)	É certo que devemos lutar contra o crime de maus tratos a cônjuge e menores, mas nunca devemos esquecer ou menosprezar os direitos humanos.

28)	Pergunta-se se a privação da liberdade é o único meio adequado de estabilização contrafáctica das suas expectativas, abaladas pelo crime, na vigência da norma violada, podendo ao mesmo tempo servir de socialização do transgressor. Entendemos que não.

29)	Resultará para o arguido uma forçosa dessocialização derivada do corte de relações profissionais do arguido, do efeito da infâmia social que inevitavelmente se liga à entrada na prisão e ainda, por vezes, da inserção daquele na subcultura prisional, em si mesma criminógenea.

30)	O arguido encontra-se separado de facto da esposa e dos seus filhos desde 2004, não mantendo com estes quaisquer contactos desde então.

31)	A medida de coacção aplicada ao arguido ao longo do processo, iniciado em 2004, não fazia prever que ao arguido fosse aplicada uma pena de prisão efectiva.

32)	É certo que as medidas de coação deverão ser adequadas às exigências cautelares que o caso requer e proporcionar-lhes à gravidade do crime que previsivelmente venham a ser aplicadas, conforme resulta do art. 193º nº1 do C.P.P.

33)	O Tribunal “a quo” não estava obrigado a ter em conta na aplicação da pena ao arguido de tal artigo.

34)	Contudo, o Ministério Público e o Juiz de Instrução Criminal, ao não requererem e ao não terem aplicado a medida de coação de obrigação de permanência na habitação ou de prisão preventiva, demonstraram ao longo do processo que não estaríamos perante um arguido (criminoso perigoso/violento) tão violento como o descrito no acórdão, tendo inclusive depositado confiança no arguido que não seria aplicada uma pena de prisão efectiva.

35)	O arguido ao longo dos últimos dois anos não praticou qualquer ilícito contra sua esposa e seus filhos menores, manteve assim uma boa conduta, que não foi valorada pelo tribunal “a quo”.

36)	O arguido encontra-se a trabalhar, está inserido no seu meio.

37)	Assim sendo, entendemos que o tribunal “a quo” violou o art. 40º; 70º; 71º e 72º do C.P.

38)	O tribunal “a quo” valorou os antecedentes criminais do arguido, bagatelas penais, que nada tem a haver com o enquadramento jurídico no caso sub júdice.

39)	O tribunal “a quo” não procedeu a uma perícia sobre a personalidade, perigosidade e grau de socialização, atendendo à personalidade do arguido, que se impunha.

No provimento do recurso pede a revogação da pena de prisão de quatro anos e a sua substituição por outra que consagre o regime jurídico da suspensão da execução da pena, ou atenuando-se especialmente a pena, aproximando-se do mínimo previsto na lei.

O Magistrado do Ministério Público junto da 1ª instância apresentou a resposta de fls. 184 a 192, pugnando pela manutenção da decisão recorrida.

O Tribunal da Relação de Lisboa para onde fora endereçado o recurso, em conferência, deliberou declarar a incompetência própria em razão da matéria, ordenando a remessa dos autos para este Supremo Tribunal - fls.198/206.

Neste Supremo Tribunal o Exmo Procurador-Geral Adjunto opinou no sentido de os autos prosseguirem, fixando-se dia para julgamento.

Entendeu-se ocorrerem circunstâncias obstativas do conhecimento do recurso, levando-se os autos à conferência.

Colhidos os vistos, cumpre apreciar.

Com o presente recurso pretende o recorrente o reexame da matéria de direito, impugnando o decidido na primeira instância tão só no que tange à dosimetria da pena, pretendendo a redução da pena cominada de modo a poder aplicar-se a pena de substituição de suspensão da execução da pena de prisão, ou a atenuação especial da pena.

Como se viu, o recorrente optou por recorrer para a Relação de Lisboa, que se veio a declarar incompetente em razão da matéria.

Estando em causa acórdão final proferido por tribunal colectivo visando apenas o reexame da matéria de direito, foi questão controvertida a de saber se cabia ao interessado a opção de interposição do recurso para o Tribunal da Relação ou directamente para o Supremo Tribunal de Justiça.

Relativamente a esta questão foi fixada jurisprudência no acórdão uniformizador de 14 de Março de 2007 - Acórdão nº 8/2007, Processo nº 2792/06-5ª, in DR, I Série, de 04/06/2007 – nos termos seguintes: «Do disposto nos artigos 427º e 432º, alínea d), do Código de Processo Penal, este último na redacção da Lei nº 59/98, de 25 de Agosto, decorre que os recursos dos acórdãos finais do tribunal colectivo visando exclusivamente o reexame da matéria de direito devem ser interpostos directamente para o Supremo Tribunal de Justiça».

Como decorre do artigo 412º do CPP, é pelas conclusões extraídas pelo recorrente da motivação apresentada, em que resume as razões do pedido, que se define o âmbito do recurso.

É à luz das conclusões da motivação do recurso que este terá de apreciar-se, ou seja, o cerne e o limite de todas de todas as questões a apreciar e a decidir no recurso estão contidos nas conclusões, ressalvadas as questões de conhecimento oficioso.

As possibilidades de cognição oficiosa por parte deste Tribunal verificam-se por duas vias.

Uma primeira, que ocorre por necessidade de indagação da verificação de algum dos vícios da decisão recorrida previstos no artigo 410º, nº 2 do CPP.

Uma outra que poderá verificar-se em virtude de nulidade da decisão, nos termos do artigo 379º, nº 2, do mesmo diploma legal.

Definindo os poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça, dispõe o artigo 434º do CPP, que, sem prejuízo do disposto no artigo 410º, nºs 2 e 3, o recurso interposto para este Tribunal visa exclusivamente o reexame da matéria de direito.

Diversamente do que ocorria antes de 01-01-1999 em que estava estabelecido um sistema de “revista ampliada”, a partir da reforma da Lei nº 59/98, de 25 de Agosto, deixou de ser possível recorrer-se para este Supremo Tribunal com fundamento na existência de qualquer dos vícios constantes das três alíneas do nº 2 do referido art. 410º.

Dantes eram conferidos ao STJ poderes de intromissão em aspectos fácticos, mesmo nos casos em que a cognição se restringia a matéria de direito, embora de forma mitigada, já que o reexame da matéria fáctica apenas poderia ter lugar através da análise do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum e podendo o recorrente invocar como fundamento do recurso os vícios referidos.

A partir da reforma de 1998 a incursão do Supremo no plano fáctico da forma restrita consentida pelo art. 410º, nº 2, do CPP, é ainda possível, não já face a questão colocada pelo interessado, a pedido do recorrente, ou seja, como fundamento do recurso, mas por iniciativa própria, para evitar que a decisão de direito se apoie em matéria de facto ostensivamente insuficiente, fundada em erro de apreciação ou assente em premissas contraditórias detectadas por iniciativa do STJ, ou seja, se concluir que por força da existência de qualquer dos vícios não pode chegar a uma correcta solução de direito e devendo sempre o conhecimento oficioso ser encarado como excepcional, surgindo como último remédio contra tais vícios - cfr. acórdãos deste Supremo Tribunal de 17-01-2001, de 25-01-2001, de 22-03-2001, in CJSTJ 2001, Tomo 1, págs. 210, 222 e 257, de 04-10-2001, CJSTJ 2001, Tomo 3, pág.182 (aqui se esclarecendo que o Tribunal de recurso tem o poder-dever de fundar a “boa decisão de direito” numa “boa decisão de facto”), de 24-03-2003, in CJSTJ 2003, Tomo 1, pág. 236, de 27-05-2004, in CJSTJ 2004, Tomo 2, pág. 209, de 30-03-2005 no processo 136/05 - 3ª, de 03-05-2006, nos processos 557/06 e 1047/06, ambos da 3ª secção, de 20-12-2006, in CJSTJ 2006, Tomo 3, pág. 248, de 04-01-2007 no processo 2675/06-3ª, de 08-02-2007, no processo 159/07-5ª, de 15-02-2007, nos processos 15/07 e 513/07, ambos da 5ª secção, de 21-02-2007 no processo 260/07-3ª, de 02-05-2007, nos processos 1017/07, 1029/07 e 1238/07, todos da 3ª secção e ainda Simas Santos e Leal-Henriques, Código de Processo Penal Anotado, 2º edição, II volume, p. 967, onde se pondera: “O considerar-se que não podem invocar-se os vícios do nº 2 do art. 410º como fundamento do recurso directo para o STJ de decisão final do tribunal colectivo, não significa que este Supremo Tribunal não os possa conhecer oficiosamente, como ocorre no processo civil, e é jurisprudência fixada pelo STJ (…)”.

Por outro lado, continua em vigor o Acórdão do Plenário das secções criminais do STJ, de 19/10/1995, in DR-I Série-A, de 28/12/1995 e BMJ 450,71 (Acórdão 7/95), que no âmbito do sistema de revista alargada decidiu ser oficioso, pelo tribunal de recurso, o conhecimento dos vícios indicados no artigo 410º, nº 2 do CPP, mesmo que o recurso se encontre limitado à matéria de direito.

No que concerne a nulidades da sentença ficou claro serem as mesmas cognoscíveis oficiosamente com a introdução, pela Lei 59/98 de 25 de Agosto, do nº 2 do artigo 379º do Código de Processo Penal.

Vejamos o quadro factual apurado.

O tribunal «a quo» fixou a matéria de facto provada e não provada e expôs a motivação respectiva do modo seguinte:

Factos provados

(Segue-se o texto do acórdão, tal como se encontra, incluindo-se aqui o trecho que neste segmento foi aditado em entrelinha de forma manuscrita a fls 3 da peça, sendo notório que o mesmo não terá sido revisto, nos termos do artigo 94º, nº 2, do Código de Processo Penal).

a) O arguido casou-se com DD no dia 25 de Julho de 1981.

Do casal, nasceram:

- EE, em 1 de Março de 1982;

- FF, em 4 de Abril de 1983;

- GG, em 11 de Julho de 1985;

- HH, em 12 de Dezembro de 1987

- II, em 8 de Agosto de 1992;

- JJ, em 15 de Outubro de 1999;

- KK, em 15 de Outubro de 1999.

Desde os primeiros tempos do casamento, AA quis a esposa e, mais tarde, os filhos, sujeitos à sua inteira vontade, em termos de ser ele a tomar decisões que a cada um respeitasse e de ser feito aquilo que ele quisesse ou o que tivesse a sua aprovação.

Essa atitude e os comportamentos de que fez uso para conseguir o que pretendia mantiveram-se até meados de 2004, quando os filhos mais velhos e, depois, a esposa, ganharam coragem para abandonar a casa.

AA, para se impor, usava sempre o cenho carregado, tom de voz ríspido, de comando, elevava a voz para o berro quando contrariado ou para quebrar propósitos de resistência e para ser obedecido sem objecções.

Enfurecia-se diante de objecções e de contrariedades e, nesse estado, umas vezes fazia menção de bater com os punhos ou com objectos que tivesse na mão; outras, desferia bofetadas, murros e pontapés, na esposa, empurrava-a e apertava-lhe o pescoço;

A par disso, incutia-lhe medo com o que pudesse fazer, usando expressões como “qualquer dia mato-te”, “mato-te a ti e à tua família”, “não prestas para nada”, e tratava-a por “puta”, “cabra” e estendia os insultos à família dela dizendo “és como as tua irmãs”.

E tudo fazia, indiferente à presença dos filhos, ao medo e desassossego que lhes provocava.

DD, quando podia, fugia para o quarto dos filhos, mas ele perseguia-a e exigia que lhe fosse aberta a porta.

Em outras ocasiões, se se apercebesse de que ela se preparava para se refugiar nos quartos, ordenava-lhe que ficasse diante de si. Ela obedecia porque a perspectiva de agressões como as referidas a deixavam sem coragem de procurar socorro, apesar de saber que, afinal, sofreria agressões como as já indicadas.

O comportamento de AA agravou-se a partir de data que não é possível especificar, mas cerca do ano de 1995, pelo facto de se ter indisposto com a mãe e os irmãos, por causa de partilhas, tendo passado a ingerir bebidas alcoólicas em maior abundância do que anteriormente fazia, particularmente aos fins de semana.

Por outro lado, é seguro que, ao longo dos anos e até ao momento da ruptura referido, não havia semana em que não se passasse, dois ou mais episódios como os indicados.

Não é possível especificar o número de vezes em que teve tais comportamentos, sendo certo que aconteciam, pelo menos, aos fins-de-semana e que a família vivia em permanente tensão, ansiedade e medo pelo que o arguido pudesse fazer e pela forma como se poderia comportar em casa.

Logo pouco tempo depois do casamento o arguido proibiu a sua mulher de visitar a mãe e as irmãs ou, mesmo, de falar com elas, proibição que manteve durante a vida de casados, com uma interrupção que vai adiante referida.

Por força da incompatibilidade em que caiu com os seus próprios irmãos e mãe, por causa de partilhas, por volta de 1995, estendeu a proibição de DD falar também a eles, mantendo-a perpetuamente.

E essa animosidade levava-o a ter conversas constantes sobre as partilhas e a tomar como oposição a si, qualquer observação que a mulher fizesse, a exaltar-se quando tal acontecia e, aos gritos, obrigá-la a calar-se.

DD passou a, simplesmente, ouvi-lo sem nada comentar, com medo de que ele, sob a exaltação lhe pudesse bater pela forma indicada, calando-se e procurando passar despercebida.

Proibiu DD de sair sem ser na sua companhia, fosse para ir ao médico, por si ou pelos filhos, para comprar vestuário ou mercearias, para obter o bilhete de identidade, por outras razões da vida corrente, e argumentava, “tu não precisas de sair. Eu ponho-te tudo em casa”.

Nem sequer consentia que ela acorresse às convocatórias que a escola fizesse a propósito do aproveitamento dos filhos, porque tinha que ser ele, sempre, a fazê-lo.

Não confiava o dinheiro do casal à esposa e era ele quem, em exclusivo, fazia as compras necessárias ao sustento da família.

Igualmente a proibiu de usar ou de atender o telefone que havia em casa, com a promessa de que, se não obedecesse, lhe amarraria as mãos, quando, no ano de 2002, soube que uma irmã dela, residente no Canadá, a contactava, ocasionalmente.

DD passou a estar em permanente sobressalto por temer que a irmã lhe telefonasse com ele em casa ou que fosse surpreendida a atender o telefone. Por isso, acabou por proibir a irmã de lhe telefonar.

Do mesmo modo, foi proibida de visitar as vizinhas ou de conversar com elas, mesmo que fosse de porta para porta.

Sabendo destas proibições e do modo como o arguido era, as vizinhas evitavam falar com DD para a poupar às discussões e pancadas do marido e, se a saudavam, era com meros gestos.

Estas proibições nasceram logo após o casamento e estiveram pendentes ao longo de toda a convivência conjugal.

DD acatava-as porque sabia que a desobediência teria como consequência episódios de fúria e, no decorrer deles, agressões à bofetada, ao pontapé, puxões de cabelo, empurrões e outras similares, e a quebra de objectos da casa.

Deste modo, DD passou a vida fechada em casa, sem outra convivência que não fosse a dos filhos e a do marido.

Apenas aquando do nascimento dos gémeos KK e JJ, em 15 de Outubro de 1999, é que se verificou uma pausa, relativamente à mãe dela porque o arguido lhe deu a notícia do nascimento e a convidou a visitar DD.

Até essa data, nem ela tinha visitado a mãe ou as irmãs, nem estas a tinham visitado, razão por que os filhos não tinham qualquer convivência com os familiares do lado materno, quase não os conhecendo, apesar de viverem na mesma freguesia.

A mãe visitou-a no hospital e, de quando em vez, visitou-a em casa. Porém, ao fim de, não mais do que dois meses, pôs termo às visitas, porque o arguido, para a afastar, lhe atribuiu o desaparecimento de uns papéis a que só ele tinha acesso e porque manifestava desagrado pela sua presença e demonstrava que não a queria em casa.

Como se referiu, o mesmo domínio que queria ter sobre a mulher, queria tê-lo sobre os filhos.

Queria-os, permanentemente, em casa, proibia-os de brincar na rua, de visitar amigos ou de os receber e não tinha conversas, nem brincadeiras, com eles.

Raramente lhes batia porque as crianças, pelo medo que ele lhes causavam e pelas agressões que viam praticar na mãe, o temiam e não tinham coragem de fazer outra coisa que não o que o pai queria ou aquilo que pensavam que ele queria.

Evitavam o contacto com o pai, e refugiavam-se nos respectivos quartos e não se atreviam a pedir-lhe o que quer que fosse.

A filha GG, no ano de 2004, devendo comparecer a entrevista para concorrer a um emprego, perdeu a oportunidade porque não teve coragem de dizer ao pai que se ia candidatar e porque a mãe, assumindo o compromisso de o fazer, também não ganhou a coragem necessária a tanto;

Aliás, a GG tinha sido retirada da escola pelo pai, por na opinião deste ela andar mal encaminhada com as amigas da escola, passando a ficar permanentemente em casa.

Do mesmo modo, depois dos rogos de uma professora da FF para a deixar ingressar na universidade, manteve-a suspensa quanto à entrada e, depois, com o argumento de que não queria que ela lhe aparecesse grávida.

Também relativamente ao HH, queria destinar-lhe os trabalhos em que se deveria empregar, sem considerar a opinião dele.

No entanto, recebia, do EE e da FF 250,00 € mensais do que ganhavam com os respectivos trabalhos.

Exceptuados o EE, a FF e o HH, nenhum dos filhos tinha qualquer fonte de rendimentos, vivendo com o que os pais lhes prestavam, fosse no que toca a alimentação ou vestuário, fosse no que toca à satisfação de qualquer outra necessidade da vida corrente.

Exceptuados os que vão, de seguida referidos, não é possível individualizar episódios demonstrativos do moço como agia o arguido, mas pode-se dizer que eles se verificavam mais do que uma vez por semana.

No ano de 2004, os filhos mais velhos, que já eram adultos, não puderam suportar mais o pai e gradualmente, foram ganhando coragem para o enfrentar.

DD, pelo seu lado, animada pelo exemplo dos filhos, também sentiu que se poderia libertar do arguido.

No dia 29 de Junho de 2004, pela primeira vez que a família se lembrasse, consentiu que a FF, II e HH fossem ver as festas populares da localidade ode moravam.

Eles saíram pelas 21h, mas pelas 22h, já ele ia à porta, resmungava que já deviam estar em casa, e exaltava-se com DD por os filhos terem saído e não terem voltado.

No dia seguinte, com a família em casa, manteve-se indisposto por todo o dia, não saiu e ficou a beber.

Ao começo da tarde, foi à geleira e anunciou que faltava uma cerveja e que a queria de volta, que teria que aparecer, que reviraria a casa até a encontrar, que ninguém saía de casa sem ela aparecer.

O HH, que estava à mesa, retirou-se para o quarto sem comer e lacrimejando por causa do que se passava.

DD também quis retirar-se para o seu quarto, mas ele barrou-lhe o caminho e disse-lhe que ela não saía dali.

DD, chorando, gritou como pode e os filhos EE e HH acorreram e o EE agarrou o pai e encostou-o à parede.

AA insurgiu-se contra o filho, que era pai dele, que não lhe admitia e mandou-o para a rua.

DD sentiu dores e sufocação e gritou como pode

O filho EE acorreu, segurou o pai e encostou-o à parede.

AA berrou-lhe que era pai deles, que não admitia que lhe fizesse frente e mandou-o sair de casa.

O filho respondeu-lhe que sairia e foi para o quarto preparar a roupa.

AA foi atrás dele, continuou a repreendê-lo e garantiu-lhe que se saísse, nunca mais entraria em casa.

Na ocasião, o outro filho, HH, interveio a dizer que se o EE saía, também ele se ia embora.

Respondeu-lhe AA com duas bofetadas na cara e com a promessa de que o matava.

O HH encaminhou-se para a porta, abriu-a e convidou o pai a repetir o que dissera e em termos de ser ouvido pelos vizinhos.

Apercebendo-se de que o EE ia sair de casa, também as filhas se encaminharam para os quartos, a preparar roupa para, também elas saírem de casa, porque tinham medo de que, na ausência do EE, as agressões e insultos do pai aumentassem.

Num momento em que toda a família estava no corredor, AA empurrou-a para a rua, trancou portas e janelas e ficou em casa sozinho.

Devido à força de todos estes acontecimentos, DD desfaleceu e foi necessário chamar a ambulância e a PSP.

Toda a família se recolheu em casa da mãe de DD.

Logo no dia seguinte ele telefonou a fazer a promessa de que tudo ia mudar entre eles e pediu-lhe que regressasse.

Devido a essas promessas e ao facto de a casa de acolhimento ser acanhada para tanta gente, DD e os filhos acabaram por regressar.

Durante cerca de uma semana, a convivência não teve atritos. Porém, passada ela, AA foi buscar o episódio, falando no comportamento do EE e atribuindo-lhe danos numa porta.

Como DD lhe referisse que quem tinha ido para a porta fora o HH, ele censurou-a com a alegação de que procurava responsabilizar a este, que era menor, para livrar o EE, mas que o ia por fora de casa, mais à FF.

Os filhos ouviram esta conversa e, junto de DD, manifestaram o medo de que se voltasse à antiga vivência em casa.

Em finais de Julho, AA foi contactado pela Segurança Social, a propósito do Rendimento Mínimo Garantido.

Ficou sabendo que lhe era cortado esse rendimento, a responsabilizá-la por esse facto, alegando que ela o tinha denunciado e, chegado a casa, manteve a discussão.

Os filhos EE e HH, futurando que a discussão ia continuar e temendo que ele batesse na mãe, já não quiseram ir trabalhar.

Porém, o EE teve que se ausentar, mas telefonou à FF para que abandonasse o trabalho para auxiliar a mãe, em caso desnecessidade.

Quando a FF chegou, ainda continuava a discussão e ela defendeu a mãe, negando que ela tivesse feito a denúncia.

AA irritou-se com ar contrariedade e desferiu uma bofetada no rosto de FF, mandou-a calar-se, que quem mandava em casa era ele e foi buscar uma vassoura para se servir dela para agredir.

O HH, para o desviar da irmã, abriu a porta e desfiou-o a bater nele.

AA foi em sua perseguição, mas sem o apanhar e quando regressou, encontrou DD e os filhos na rua.

Aproveitou, ele, a oportunidade para dizer que quem estava na rua não entrava mais.

Mas querendo que DD ficasse, segurou-a pelos braços e puxou-a para dentro.

Ela acabou por também entrar, porque os dois filhos mais novos também tinham sido levados para dentro.

Os demais filhos foram acolher-se a casa da avó materna e, depois de conseguirem local para onde ir, foram viver para outra casa.

Para encontrar os filhos, ele percorreu diversos locais, mas sem resultado, o que levou os filhos a pedir auxílio à PSP pelo medo que tinham do mal que ele lhes pudesse vir a fazer.

O insucesso das suas procuras enfureciam-no e atribuía toda a culpa à FF, chamava-lhe “puta” e dizia que andava pelos apartamentos a ter encontros com homens.

A II, dias depois, quis regressar para junto da mãe e ele procurou saber dela o endereço dos irmãos.

A II indicou a casa da avó como sendo essa morada, coisa que ele veio a verificar não ser verdade.

Como a II contactava com eles por um telemóvel, AA quando se apercebeu disso tirou-lho, no dia 14 de Agosto de 2004, não mais o tendo devolvido.

No dia 15 de Agosto de 2004, pela manhã, ele saiu e regressou com carne para o almoço e mandou a DD prepará-la.

Enquanto ela o fazia, ele andava à sua volta, a responsabilizar a FF por os filhos não estarem em casa, e referia-se-lhe como “aquela puta” “aquela cabra”, “aquela nojenta”, que andava pelos apartamentos dos homens

DD não lhe respondia com medo de defender os filhos e, acabada a tarefa retirou-se para o quarto.

Algum tempo depois, ele vai ter com ela e insiste na conversa, acrescentando, agora, que ia arrastar o HH para a droga e as irmãs para a prostituição.

Ela levan