Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça:

1. Relatório

1.1. O arguido AA, nascido no dia 16 de Fevereiro de 1980, solteiro, consultor interno, filho de BB e de CC, natural da freguesia de S. Jorge de Arroios-Lisboa e residente na Rua Dr. J… A… S…, nº XX, Xº Esquerdo, Massamá, foi julgado no processo em epígrafe, pelo Tribunal Colectivo da 8ª Vara Criminal de Lisboa que, além do mais, o condenou:

I

– No NUIPC 575/07.3PTLSB – ofendida DD:

(1) pela prática de um crime de rapto, p. e p. pelo art. 160º nº -b) e d), in fine, do CPenal [Código a que pertencem todos os preceitos legais que vierem a ser indicados neste capítulo, sem indicação do respectivo diploma], na redacção anterior à Lei nº 59/2007, de 04.09, como os que se seguem, referentes a esta Ofendida, na pena de 4 (quatro) anos de prisão;

(2) pela prática de um crime de violação, p. e p. pelo artº 164º, nº 1, na pena de 6 (seis) anos de prisão;

(3) pela prática de um crime de coacção sexual, p. e p. pelo artº 163º, n.°1, na pena de 4 (quatro) anos de prisão;

(4) pela prática de um crime de roubo agravado, p. e p. pelos arts. 210º, nºs 1 e 2-b), por referência ao artº 204º, nº 2-f), na pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de prisão;

(5) prática de um crime de coacção, na forma tentada, p. e p. pelo artº 154º, nºs 1 e 2, na pena de 9 (nove) meses de prisão;

II

– No NUIPC 456/0S.3PTLSB – Ofendidos EE e FF

:

–

Ofendido EE

:

(1) pela prática de um crime de sequestro agravado, p. e p. pelo arts. 158º, nºs 1 e 2-e), na pena de 6 (seis) anos de prisão;

(2) pela pela prática de um crime de roubo, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 210º, nºs 1 e 2-b), por referência aos arts. 204°, nºs 2-f) e nº 4, 23° e 73°, na pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de prisão;

(3) pela prática de um crime de coacção agravado, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 154º, nºs 1 e 2, e 155° nº 1-b), na pena de 1 (um) ano e 9 (nove) meses de prisão;

–

Ofendida FF

:

(1) pela prática de um crime de sequestro agravado, p. e p. pelos arts. 158º, nºs 1 e 2-e) – 1º episódio –, na pena de 6 (seis) anos de prisão;

(2) pela prática de um crime de rapto agravado, p. e p. pelos arts. 161°, nº1-b) e d) in fine, por referência ao artº 158°, nº 2- e) – 2º episódio –, na pena de 5 (cinco) anos de prisão;

(3) pela prática de um crime de roubo, p. e p. pelos artº 210°, nºs 1-b), por referência ao artº 204°, nºs 2-f) e 4, na pena de 2 (dois) anos de prisão;

(4) pela prática de crime de coacção sexual agravado, p. e p. pelos arts. 163°, nº 1 e 177°, nº 5, na pena de 5 (cinco) anos de prisão;

(5) pela prática de um crime de coacção sexual agravado, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 163°, nº 1, 177° nº 5, 23º e 73°, na pena de 3 (três) anos de prisão;

(6) pela prática de um crime de coacção agravado, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 154° nºs 1 e 2 e 155° nº 1-b), na pena de 1 (um) ano e 9 (nove) meses de prisão;

III

– No NUIPC 629/08.9PTLSB – Ofendida GG

:

(1) pela prática de um crime de rapto agravado, p. e p. pelos arts. 30°, nº 1, 161°, nºs 1- b) e d), in fine e 2-a), por referência ao artº 158°, nº 2-e), na pena de 5 (cinco) anos de prisão;

(2) pela prática de um crime de coacção sexual agravada tentada, p. e p. pelos arts. 163°, nº 1, 177.° nº 5, 23° e 73°, na pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de prisão;

(3) pela prática de um crime de roubo, p. e p. pelo artº 210º, nºs 1 e 2-b), por referência ao artº 204°, nºs 2-f) e 4, na pena de 2 (dois) anos de prisão.

IV

– No NUIPC 577/08.2PCOER – Ofendida HH

:

(1) pela prática de um crime de rapto agravado, p. e p. pelos artº 161°, nºs 1-b) e d), in fine, e 2-a), por referência ao artº 158° nº 2-e), na pena de 5 (cinco) anos de prisão;

(2) pela prática de um crime de coacção sexual agravada, p. e p. pelos arts. 163°, nº 1 e 177°, nº 5, na pena de 5 (cinco) anos de prisão;

(3) pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, p. e p. pelo artº 143º, nº 1, na pena de 9 (nove) meses de prisão;

(4) pela prática de um crime de coacção agravado, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 154°, nºs 1 e 2 e 155°, n.º 1-b), na pena de 1 (um) ano e 9 (nove) meses de prisão;

V

– No NUIPC 868/08.2PTLSB – Ofendida II:

(1) pela prática de um crime de rapto agravado, p. e p. pelo artº. 161°, nºs 1-b) e d), in fine e 2-a), por referência ao artº 158°, n.º 2-e), na pena de 5 (cinco) anos de prisão;

(2) pela prática de um crime de coacção sexual, p. e p. pelo artº 163°, nº 1, na pena de de 4 (quatro) anos de prisão;

(3) pela prática de um crime de violação, p. e p. pelo artº 164°, nº 1-a), na pena de 6 (seis) anos de prisão;

(4) pela prática de um crime de roubo, p. e p. pelo art° 210°, nºs 1 e 2-b), por referência ao artº 204°, nºs 2-e) e 4, na pena de 2 (dois) anos de prisão;

VI –

No NUIPC 1423/08.2PTLSB – Ofendida JJ:

(1) pela prática de um crime de rapto agravado, p. e p. pelo artº 161°, nºs 1-b) e d), in fine, e 2-a), por referência ao artº 158°, nº 2-e), na pena de 5 (cinco) anos de prisão;

(2) pela prática de um crime de coacção sexual, p. e p. pelo artº 163°, nº 1, na pena de 4 (quatro) anos de prisão;

(3) pela prática de um crime de violação, p. e p. pelo artº 164°, nº 1-a), na pena de 6 (seis) anos de prisão;

(4) pela prática de um crime de roubo, p. e p. pelos artº 210°, nºs 1 e 2-b), por referência ao artº 204°, n.ºs 2-f) e 4, na pena de 2 (dois) anos de prisão;

VII

– No NUIPC 609/09.7PEAMD – Ofendida KK:

(1) pela prática de um crime de rapto agravado, p. e p. pelos arts. 161°, nºs 1-b) e d), in fine, e 2a), por referência ao artº 158°, nº 2-e), na pena de 5 (cinco) anos de prisão;

(2) pela prática de 1 (um) crime de coacção sexual, p. e p. pelo artº 163°, nº 1, na pena de 4 (quatro) anos de prisão;

(3) pela prática de um crime de violação, p. e p. pelo artº 164°, n.º 1-a), na pena de 5 (cinco) anos e 9 (nove) meses de prisão;

(4) pela prática de um crime de pornografia de menores, p. e p. pelo artº 176°, nº 1-b), na pena de 2 (dois) anos de prisão;

(5) pela prática de um crime de roubo, na forma tentada, p. e p. pelo artº 210°, nºs 1 e 2-b), por referência ao artº 204°, nºs 2-f) e 4, 23.° e 73.°, na pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de prisão;

(6) pela prática de um crime de coacção agravado, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 30º, nº 1, 154° nºs 1 e 2 e 155°, nº 1-b), na pena de 1 (um) ano e 9 (nove) meses de prisão;

VIII –

No NUIPC 730/09.1PCOER – Ofendida LL

:

(1) pela prática de um crime de rapto agravado, p. e p. pelos artº 161°, nºs 1- b) e d), in fine, e 2-a), por referência ao artº 158°, nº 2- e), na pena de 5 (cinco) anos de prisão;

(2) pela prática de um crime de coacção sexual, p. e p. pelo artº 163°, nº 1, na pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de prisão;

(3) pela prática de um crime de roubo, p. e p. pelos art° 210°, nºs 1 e 2-b), por referência ao artº 204°, nºs 2- f) e 4, na pena de 2 (dois) anos de prisão;

IX

– No NUIPC 1074/09.4PBOER – Ofendidos MM e NN

:

–

Ofendida

MM

:

(1) pela prática de um crime de sequestro, p. e p. pelo art. 158,° nº 1, na pena de 1(um) ano e 6 (seis) meses de prisão;

(2) pela prática de um crime de coacção sexual, p e p. pelo artº 163°, nº 1, na pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de prisão;

(3) pela prática de um crime de violação, p. e p. pelo artº 164°, nº 1-a), na pena de 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de prisão;

(4) pela prática de um crime de roubo, na forma tentada, p. e p. pelo artº 210°, nºs 1 e 2-b), por referência ao artº 204°, n.ºs 2-f) e 4, 23° e 73°, na pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de prisão;

(5) pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, p. e p. pelo artº 143° nº 1, na pena de 9 (nove) meses de prisão;

(6) pela prática de um crime de coacção, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 154°, nºs 1 e 2 e 155º, n.º 1-b), na pena de 9 (nove) meses de prisão;

–

Ofendido NN

:

(1) pela prática de um crime de sequestro, p. e p. pelo artº 158°, nº 1, na pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de prisão;

(2) pela prática de um crime de roubo, na forma tentada, p. e p. pelo artº 210º, nºs 1 e 2-b), por referência aos arts. 204º, nºs 2-f) e 4, 23º e 73º, na pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de prisão;

(3) pela prática de um crime de coacção, p. e p. pelos arts. 154º, nºs 1 e 2 e 155º, nº 1-.b), na pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de prisão;

(4) pela prática de um crime de coacção, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 154º, nº 1 e 2 e 155º, nº 1-al. b), na pena de 9 (nove) meses de prisão;

X –

No NUIPC 852/09.9PTLSB – Ofendida OO

:

(1) pela prática de um crime de rapto, p. e p. pelo artº 161º, n.º 1-b), na pena de 4 (quatro) anos de prisão;

(2) pela prática de um crime de coacção sexual, p. e p. pelo artº 163º, nº 1, na pena de 4 (quatro) anos de prisão;

(3) pela prática de um crime de violação, p. e p. pelo artº 164º, n.º 1-a), na pena de 6 (seis) anos de prisão;

(4) pela prática de um crime de coacção agravado, na forma tentada, p. e p. pelos arts 154º, nºs 1 e 2 e 155º nº 1-b), na pena de um 1 (um) ano e 6 (seis) meses de prisão;

XI

– No NUIPC 1060/09.4PCOER – Ofendida PP

(1) pela prática de um crime de rapto agravado, p. e p. pelo artº 161º, nºs 1-b) e d), in fine, e 2-a), por referência ao artº 158º, n.º 2-e), na pena de 6 (seis) anos de prisão;

(2) pela prática de um crime de coacção sexual agravada, p. e p. pelos arts. 163º, nº 1 e 177º, nº 5, na pena de 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de prisão;

(3) pela prática de um crime de violação agravada, p. e p. pelos arts. 164º, nº 1-a) e 177º, nº 5, na pena de 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de prisão;

(4) pela prática de um crime de pornografia de menores, p. e p. pelo artigo 176°, nº 1-b), na pena de 2 (dois) anos e 9 (nove) meses de prisão;

(5) pela prática de um crime de roubo, p. e p. pelo artº 210º, nºs 1 e 2-b), por referência ao artº 204º, nºs 2-f) e 4, na pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de prisão;

(6) pela prática de um crime de coacção agravado, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 154º, nºs 1 e 2 e 155º, nº 1-b), na pena de 1 (um) ano e 9 (nove) meses de prisão;

XII –

No NUIPC 1603/09.3JDLSB – Ofendida QQ

(1) pela prática de um crime de rapto, p. e p. pelo art. 161º, nº 1-b) e d), in fine, na pena de 4 (quatro) anos de prisão;

(2) pela prática de um crime de coacção sexual, p. e p. pelo artº 163°, nº 1, na pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de prisão;

(3) pela prática de um crime de fotografias ilícitas, p. e p. pelo artº 199º, nº 2-b), na pena de 5 (cinco) meses de prisão;

(4) pela prática de um crime de roubo agravado, p. e p. pelo artº 210º, nºs 1 e 2-b), por referência ao artº 204º, n.º 2-f), na pena de 4 (quatro) anos de prisão;

(5) pela prática de um crime de coacção, na forma tentada, p. e p. pelo arts. 154º, nºs 1 e 2 e 155º, n.º1-b), na pena de 9 (nove) meses de prisão;

XIII

– No NUIPC 1508/09.8PYLSB – Ofendidas RR e SS

:

–

Ofendida RR

:

(1) pela prática de um crime de rapto agravado, p. e p. pelo artº 161º, nºs 1-b) e d), in fine, e 2-a), por referência ao artº 158°, nº 2-e), na pena de 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de prisão;

(2) pela prática de um crime de abuso sexual de crianças, p. e p. pelo artº 171°, nº 3-b), na pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de prisão;

(3) pela prática de um crime de roubo, na forma tentada, p. e p. pelo artº 210°, nºs 1 e 2-b), por referência ao artº 204°, nºs 2-f) e 4, 23° e 73.°, na pena de 2 (dois) anos de prisão;

(4) pela prática de um crime de coacção agravada, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 154º, nºs 1 e 2 e 155°, n.º 1- b), na pena de 2 (dois) anos de prisão;

–

Ofendida SS

(1) pela prática de um crime de rapto agravado, p. e p. pelo artº 161º, nºs 1-b) e d), in fine, e 2-a), por referência ao artº 158°, nº 2-e), na pena de 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de prisão;

(2) pela prática de um crime de abuso sexual de crianças, p. e p. pelo artº 171º, nº 3-b), na pena de 1 (um) ano e 9 (nove) meses de prisão;

(3) pela prática de um crime de roubo, na forma tentada, p. e p. pelo artº 210°, nºs 1 e 2-b), por referência aos arts. 204°, nºs 2-t) e 4, 23° e 73°, na pena de 2 (dois) anos de prisão;

(4) pela prática de um crime de coacção agravada, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 154º, nºs 1 e 2 e 155°, n.º 1-b), na pena de 2 (dois) anos de prisão.

XIV – Em cúmulo jurídico, foi condenado na pena conjunta de 25 (vinte cinco) anos de prisão

.

1.2. Inconformado, o Arguido interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa que, pelo seu acórdão de 22.02.2012, fls. 46280 e segs., o julgou parcialmente procedente e, em consequência, e no que interessa ao julgamento dos recursos interpostos para o Supremo Tribunal de Justiça, alterou a decisão sobre a matéria de facto, nos termos que adiante referiremos, e revogou parcialmente a decisão sobre a questão penal do modo seguinte:

1.2.1. Absolveu o Arguido da prática de oito dos crimes de coacção sexual – os que lhe iam imputados como tendo sido cometidos contra as ofendidas DD (I – NUIPC 575/07.3PTLSB); GG (III – No NUIPC 629/08.9PTLSB), II (V – NUIPC 868/08.2PTLSB;), JJ (VI – NUIPC 1423/08.2PTLSB), KK (VII – NUIPC 609/09.7PEAMD), MM (IX – NUIPC 1074/09.4PBOER), OO (X – NUIPC 852/09.9PTLSB) e PP (XI – NUIPC 1060/09.4PCOER) – por, em resumo, ter entendido, (a) relativamente à ofendida GG, que os factos provados não integravam o conceito de «actos de execução» (fls. 46498) e, (b) relativamente às restantes, que «não se mostra possível autonomizar parcelas da actividade do arguido, no que se refere aos actos que levam ao desiderato que pretendia atingir e que era o de alcançar o orgasmo», razão por que «não se pode manter a condenação do arguido, … pela prática concorrencial destes dois ilícitos [coacção sexual e violação], sendo que deverá apenas ser condenado pela prática [dos] crimes de violação» (fls. 46467);

1.2.2. Absolveu o Arguido da prática de doze crimes de rapto e de sequestro – os que lhe iam imputados como tendo sido praticados contra as ofendidas DD (I – NUIPC 575/07.3PTLSB), FF (II – NUIPC 456/0S.3PTLSB;

2 crimes: um de sequestro e outro de rapto

), GG (III – NUIPC 629/08.9PTLSB), HH (IV – NUIPC 577/08.2PCOER), II (V – NUIPC 868/08.2PTLSB), JJ (VI – NUIPC 1423/08.2PTLSB), KK (VII – NUIPC 609/09.7PEAMD), LL (VIII – NUIPC 730/09.1PCOER), MM (IX – NUIPC 1074/09.4PBOER), OO (X – NUIPC 852/09.9PTLSB) e PP (XI – NUIPC 1060/09.4PCOER) – por ter entendido «que o tempo em que estiveram privadas da sua liberdade correspondeu ao estritamente necessário para o arguido praticar os crimes de violação ou coacção e de roubo de que foram vítimas», razão por que «o arguido não pode ser condenado pela prática concursal de crime de sequestro ou rapto…» (fls. 46479 e 46496 e 46500);

1.2.3. Absolveu o Arguido da prática de dois crimes de roubo agravado, desqualificados pelo valor, na forma tentada, relativos aos ofendidos MM e NN (IX – NUIPC 1074/09.4PBOER), por ter entendido, em ambos os casos, ter havido desistência voluntária (fls. 46489);

1.2.4. Absolveu o Arguido da prática de dois crimes de abuso sexual de crianças, relativos às ofendidas RR e SS (XIII – NUIPC 1508/09.8PYLSB), por ter entendido não ser possível considerar os actos praticados pelo Arguido – designadamente as perguntas que dirigiu às Ofendidas e o toque no fecho do casaco de uma delas – integrantes do conceito de «acto de cariz sexual de relevo» (fls. 46496);

1.2.5. Confirmou a condenação do Arguido pela prática dos restantes 47 crimes nas penas parcelares cominadas pela 1ª instância, consoante o quadro que se segue, extraído de fls. 46530 e segs. do acórdão recorrido:

OFENDIDAS/OS

CRIMES PRATICADOS

PENA CONCRETA APLICADA

I. DD

1. VIOLAÇÃO

6 (SEIS) ANOS DE PRISÃO

2. ROUBO AGRAVADO

3 (TRÊS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE PRISÃO

3. COACÇÃO FORMA TENTADA

9 (NOVE) MESES DE PRISÃO

II. EE

4. SEQUESTRO AGRAVADO

6 (SEIS) ANOS DE PRISÃO

5. ROUBO AGRAVADO TENTADO (DESQUALIFICADO PELO VALOR)

1 (UM) ANO E 6 (SEIS) MESES DE PRISÃO

6. COACÇÃO AGRAVADO TENTADO

1 (UM) ANO E 9 (NOVE) MESES DE PRISÃO

III. FF

7. ROUBO AGRAVADO

(DESQUALIFICADO PELO VALOR)

2 (DOIS) ANOS DE PRISÃO

8. COACÇÃO SEXUAL AGRAVADO