Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça:

1. No processo em epígrafe, em que respondeu o arguido AA que acabou condenado, pela prática de um crime de homicídio por negligência, p. e p. pelo artº 137º, nº 1, de dois crimes de ofensa à integridade física por negligência, p. e p. pelo artº 148º, nº 1 e de dois outros crimes desta natureza, mas agora p. e p. pelo nº 3 do mesmo artigo, todos CPenal, na pena conjunta de 3 (três) anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período,

foi a demandada Companhia de Seguros BB, S.A. (“BB”, daqui para a frente), condenada a pagar:

– à demandante CC, a quantia de €153.200,00 (cento e cinquenta e três mil e duzentos euros), dos quais €53.200,00 a título de danos patrimoniais e €100.000,00 a título de danos não patrimoniais;

– à demandante DD, a quantia de €249.360,00 (duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e sessenta euros), dos quais €129.360,00 a título de danos patrimoniais e € 120.000,00 a título de danos não patrimoniais;

– à demandante EE, a quantia de €1.500,00 (mil e quinhentos euros) a título de indemnização por danos não patrimoniais;

– ao demandante FF, a quantia de €15.000,00 (quinze mil euros), a título de indemnização por danos não patrimoniais, quantias estas a que terão de ser abatidos os montantes que hajam sido antecipadamente pagos pela Demandada, incidindo sobre o remanescente juros de mora à taxa legal, desde a sua notificação para contestar os respectivos pedidos até ao seu efectivo e integral pagamento (acórdão do Tribunal Colectivo do 1º Juízo da comarca de Silves, de 15.03.2011).

Inconformada, a “BB” interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Évora que, pelo acórdão de 25 de Outubro seguinte, decidiu:

a) Negar provimento ao recurso na parte relativa ao montante da indemnização atribuído, por danos não patrimoniais, ao demandante FF;

b) Conceder-lhe provimento parcial quanto aos montantes das indemnizações que foram atribuídos, por danos não patrimoniais, às demandantes CC e DD e, por danos futuros, à segunda – razão por que condenou a “BB” a pagar:

b1) às demandantes CC e DD, respectivamente, as quantias de €90.000,00 (noventa mil euros) e €100.000,00 (cem mil euros), a título de indemnização por danos não patrimoniais;

b2) à demandante DD, a quantia de €97.600,00 (noventa e sete mil e seiscentos euros), a título de indemnização pela incapacidade permanente parcial de que ficou afectada;

c) Confirmar, quanto ao mais, o acórdão recorrido.

Ainda inconformada, a Demandada interpôs recurso para o Supremo Tribunal de Justiça de cuja motivação extraiu as seguintes conclusões, que transcrevemos:

«1. Nos termos do art° 496°, n° 3 do C.C. " o montante da indemnização será fixado equitativamente pelo tribunal, tendo em atenção, em qualquer caso, as circunstâncias referidas no artigo 494°.

2. A reparação dos danos não patrimoniais não tem por fim colocar o lesado no statu quo ante, mas apenas compensá-lo, indirectamente, pelos sofrimentos, pela dor e pelos desgostos sofridos, atribuindo- lhe uma quantia em dinheiro que lhe permita alcançar, de certo modo, uma satisfação capaz de atenuar, na medida do possível, a intensidade do desgosto sofrido.

3. E na formação do juízo de equidade, devem ter-se em conta as regras de boa prudência, a justa medida das coisas, a criteriosa ponderação das realidades da vida, bem como se devem ter em atenção as soluções jurisprudenciais para casos semelhantes e nos tempos respectivos.

4. O valor fixado pela perda do direito à vida constitui valor de referência para determinação de outros danos não patrimoniais, não podendo a indemnização que visa compensar o sofrimento decorrente das lesões causadas aos demandantes ser fixado em quantia superior.

5 Ao fixar em 90.000,00€, 100.000,00 e 15.000,00 a indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos, respectivamente, pelos demandantes CC, DD e FF, o douto acórdão do Tribunal da Relação violou o sentido das referidas normas legais, devendo tais indemnizações ser fixadas em quantias não superiores a € 20.000 para as demandantes CC e DD e em 3.000 € para o demandante FF.

6. A demandante DD não peticionou indemnização pela perda da capacidade de ganho, mas sim uma compensação pelo facto de ter tido de contratar uma funcionária para desempenhar tarefas que alegadamente deixou de poder desempenhar por força da incapacidade, o que não logrou provar.

7. Ao condenar a recorrente a pagar à lesada DD indemnização a título de danos patrimoniais pela redução da capacidade de ganho decorrente da incapacidade permanente parcial de 39% de que ficou portadora, o douto acórdão padece de vicio de excesso de pronuncia e condenou em objecto diverso do pedido pelo que a sentença é nula nessa parte nos termos do Art.º 668º nº 1 alínea e) C.P.C.

8. Não poderia igualmente condenar nos termos peticionados, dado que aquele dano não é indemnizável, por um lado por se ter provado que a demandante continua a exercer a sua actividade à frente do restaurante e por outro lado porque os encargos com qualquer funcionário reconduzem-se a custos de exploração com a correspondente dedução fiscal não constituindo um verdadeiro prejuízo.

9. Sem prescindir, sempre se dirá que mesmo que pudesse ser atendida indemnização por perda de capacidade de ganho, tendo em conta o disposto nos art.ºs 562º, 564º e 569º do Código Civil, tal indemnização não pode ser calculada pelo produto dos rendimento expectados anualmente multiplicados pelo número de anos de vida activa, sem ter em conta o benefício da antecipação, já atendido em sede de recurso, mas ainda a possibilidade de, mediante uma prudente aplicação, a beneficiária obter um rendimento adicional, constituindo por isso a atribuição da quantia de € 97.000 um enriquecimento injustificado, estimando-se o valor correcto em quantia não superior a € 60.000 €»

Os Demandantes não responderam.

Recebidos os autos no Supremo Tribunal de Justiça, o Senhor Procurador-geral Adjunto referiu não ter o Ministério Público legitimidade para emitir parecer por não representar qualquer das partes.

2. Tudo visto, cumpre decidir.

2.1. Matéria de Facto

É do seguinte teor a decisão sobre a matéria de facto, tal como acolhida pelo Tribunal da Relação:

«

Factos provados e não provados

Discutida a causa, resultou provado que:

A – No dia 17 de Junho de 2007, pelas 10h30, o arguido conduzia o veículo ligeiro de passageiros de matrícula ...DD..., da marca Land Rover, modelo Freelander, pertencente à Jaguar – Land Rover Portugal, Ldª, na E.N. 124, no sentido São Bartolomeu de Messines/Silves.

B – Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, mas em sentido oposto, circulava o veículo ligeiro de passageiros de matrícula PH, da marca Daihatsu, modelo Sirion, conduzido por FF, transportando, como passageiros, DD, que ocupava o lugar da frente, ao lado do condutor, e GG, CC e EE, que ocupavam os lugares atrás daqueles.

C – Ao km 25,950, em Silves, o veículo conduzido pelo arguido invadiu a hemi-faixa de rodagem em que circulava o automóvel conduzido por FF, nele colidindo frontalmente.

D – O embate ocorreu, inteiramente, na hemi-faixa direita, atento o sentido de marcha Silves/São Bartolomeu de Messines.

E – Em consequência deste embate, GG sofreu múltiplos traumatismos do crânio, tórax, abdómen e membros, com evisceração cerebral e hemorragia aguda, lesões que foram causa directa e necessária da sua morte.

F – Ainda mercê deste embate, sofreram:

a) DD, um traumatismo torácico-abdominal com hemoperitoneu, com vaso sangrante do mesentério e perfuração jejunal, hematoma retroperitoneal, hemotórax à direita (drenado), fractura supra e intercondiliana do fémur direito, fractura alinhada do acetábulo direito, fractura do antebraço direito e embolia pulmonar;

b) CC, um traumatismo torácico-abdominal fechado, com fractura dos arcos costais 11º e 12º (bilaterais), hemoperitoneu, lesão do meso do jejuno junto ao ângulo de treitz, com lesão vascular, secção completa do transverso e desvascularização do cólon ascendente, perfuração do delgado, fractura de L1 e L2 e fractura do fémur, lesões que foram causa directa e necessária de um período de doença fixável em 248 dias, com afectação da capacidade para o trabalho geral e profissional;

c) FF, um traumatismo na face, com fractura dos ossos próprios do nariz, lesão que foi causa directa e necessária de um período de doença fixável em 28 dias, com afectação da capacidade para o trabalho geral e profissional;

d) EE, uma equimose na região vulvar, resultante de trauma com o cinto de segurança da cadeira apropriada para o seu transporte, lesão que foi causa directa e necessária de um período de doença fixável em 1 dia.

G – A referida estrada, no local do embate, descreve uma curva de visibilidade reduzida, nos dois sentidos de marcha, com ligeira subida no sentido Silves/São Bartolomeu de Messines e bermas pavimentadas de ambos os lados. Os sentidos de marcha estão delimitados por uma linha longitudinal contínua e sinalizados com sinais verticais de proibição de ultrapassagem, apresentando-se o pavimento em razoável estado de conservação, seco e limpo.

H – O arguido não usou, como podia, da prudência, atenção e cuidados devidos na condução, violando regras estradais relativas à circulação rodoviária, concretamente, invadindo a via de trânsito contrária àquela em que circulava.

I – Mais sabia que a sua conduta é proibida e punida por lei.

Provou-se ainda que:

J – A demandante CC, logo após o acidente, foi transferida de urgência para o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio e, no dia seguinte, para o Hospital de São José, em Lisboa, onde se manteve até ao dia 28 de Junho de 2007, após o que foi novamente transferida para o CHBA, e aí permaneceu até 23 de Julho de 2007, data em que foi transferida para o Hospital da Misericórdia, em Portimão, de onde teve alta em 21 de Agosto de 2007.

K – No dia do acidente, a demandante CC foi operada, tendo sido efectuada laparotomia exploradora com ressecção de parte do intestino delgado e laqueação e hemostase cirúrgica. Posteriormente, a demandante voltou a ser operada, em Lisboa, onde foi efectuada osteossíntese de 12 – L3 e L4 e osteossíntese do fémur com placa em L.

L – Após a alta hospitalar, a demandante continuou a deslocar-se por diversas vezes a hospitais, clínicas e centros de saúde, quer no Algarve quer em Lisboa, onde tem sido sujeita a consultas, tratamentos de enfermagem, sessões de fisioterapia, exames e análises clínicas.

M – Actualmente, CC apresenta as seguintes sequelas:

- amnésia para o acidente;

- várias cicatrizes cirúrgicas, nomeadamente na coluna lombar, na coxa esquerda e a nível abdominal, com eventração no flanco esquerdo, sendo necessário o uso de cinta;

- marcha claudicante esquerda, com gonalgia;

- defeito da parede abdominal com volumosa hérnia incisional em que por baixo da cicatriz se encontra conteúdo intestinal (ansas e fígado), sem suporte muscular.

N – Quanto às últimas lesões enumeradas, não existe qualquer hipótese de reparação da parede abdominal, por destruição e atrofia dessas estruturas.

O – A demandante CC tem dificuldade em se movimentar e andar e, devido às lesões sofridas na perna esquerda tem o joelho dessa perna sempre inchado e deformado; sofre igualmente de grande desconforto abdominal, sendo frequentes os períodos de obstipação.

P – Após o acidente, e em consequência das lesões sofridas, a demandante CC começou a ter os seus níveis de glicemia bastante elevados, estando medicada para problemas de diabetes, o que antes não acontecia.

Q – A demandante CC, na sequência do acidente aqui em causa, apresentou um quadro de perturbação de adaptação, com sintomatologia ansiosa e depressiva, pelo que careceu de tratamento psiquiátrico, que se manteve entre Outubro de 2007 e Fevereiro de 2009, com medicação.

R – Em consequência do acidente sofrido e das consequências que do mesmo lhe advieram, a demandante CC vivenciou sentimentos de revolta e medo do futuro, porque necessitava de trabalhar para se sustentar.

S – A demandante CC sofreu, em consequência do acidente, perturbações do sono, sendo frequente sonhar com o acidente e acordar sobressaltada e aos gritos.

T – À data do acidente, a demandante CC era cozinheira e trabalhava num restaurante no Mercado Municipal de Silves, auferindo o salário mínimo nacional (€ 475). Porém, devido às lesões sofridas, a demandante não mais pode exercer tal profissão, ou qualquer outra.

U – A companhia de seguros demandada pagou à demandante CC todas as despesas médicas, medicamentosas e deslocações, bem como as quantias que esta deixou de auferir profissionalmente, devido às lesões sofridas, até 13 de Fevereiro de 2009 (data em que teve alta dos serviços clínicos da demandada).

V – CC tinha, em 13 de Fevereiro de 2009, 57 anos de idade.

W – Em consequência das lesões sofridas no acidente, CC deixou de poder fazer as várias tarefas domésticas de que normalmente se ocupava, sendo agora os seus familiares, marido e filhos, que têm de ocupar-se das mesmas.

X – Ainda em consequência das lesões e sequelas de que ficou a padecer, CC perdeu a alegria que tinha, vive preocupada quanto ao seu futuro e necessita da ajuda de terceiros para muitas tarefas (mesmo nos seus cuidados pessoais), sentindo-se dependente e frustrada por isso; devido às cicatrizes de carácter permanente que tem na perna, na coluna lombar e no abdómen, sente-se diminuída e desgostosa por tais deficiências, bem como pelo facto de coxear acentuadamente.

Y – Antes do acidente, CC era uma pessoa saudável, dinâmica, trabalhadora e cheia de vida.

Z – A demandante DD, logo após o acidente, foi transferida para a Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital de São Bernardo, em Setúbal, onde se manteve até ao dia 25 de Junho de 2007, sendo que nos primeiros 8 dias esteve em estado de coma; após, foi transferida para o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, tendo ficado internada no Serviço de Ortopedia até 25 de Julho de 2007.

AA – Em 02 de Julho de 2007, a demandante DD foi sujeita a intervenção cirúrgica, tendo sido efectuada osteossíntese da fractura supra e inter condiliana do fémur direito, com placa Liss, e osteossíntese da diáfise dos ossos do antebraço direito, com placas DCP.

BB – Após a alta hospitalar, a demandante DD passou a ser seguida na Consulta Externa de Ortopedia, tendo sido sujeita a diversas sessões de fisioterapia, mas ainda com muita impotência funcional, deslocando-se sempre em cadeira de rodas – situação que se manteve durante cerca de 1 ano.

CC – Ainda em consequência do acidente, a demandante DD veio a sofrer, em Setembro de 2007, embolia pulmonar, tendo estado internada na Unidade de Cuidados Intensivos Coronários do Hospital Distrital de Faro entre os dias 10 e 17 de Setembro de 2007, sendo depois transferida para o CHBA, onde se manteve internada mais 3 semanas.

DD – Em 11 de Fevereiro de 2008, a demandante DD foi sujeita a nova intervenção cirúrgica, desta vez ao antebraço direito, no Hospital Particular do Algarve, de onde teve alta em 13 de Fevereiro de 2008.

EE – Após a alta hospitalar, a demandante DD continuou a deslocar-se por diversas vezes ao Hospital de São Camilo e ao CHBA, onde tem sido sujeita a consultas, tratamentos de enfermagem, sessões de fisioterapia, exames e análises clínicas.

FF – Actualmente, DD apresenta as seguintes sequelas, consideradas consolidadas em 22.01.2009:

- anca dolorosa à direita, com limitação dos movimentos e marcha difícil em longos períodos;

- joelho doloroso com limitação dos movimentos e sequela de fractura supracondiliana direita;

- cotovelo rígido e doloroso à direita;

- punho doloroso com artrose rádio cubital distal;

- embolia trombo embólica maciça pulmonar.

GG – As lesões sofridas pela demandante DD em consequência do acidente provocaram-lhe uma incapacidade permanente geral de 39%, sendo de esperar um agravamento à medida que for envelhecendo.

HH – A demandante DD ficou com cicatrizes deformantes da coxa direita e do punho direito, com um dano estético fixável em 4/7; esteve impossibilitada de ter relações sexuais durante vários meses e, actualmente, não pode fazer uma vida sexual normal para uma pessoa da sua idade, sendo o respectivo prejuízo fixável em 3/5.

II – A demandante DD, juntamente com o seu marido, com quem casara pouco tempo antes, projectava ter mais filhos, mas, devido às lesões sofridas em consequência do acidente, nomeadamente, a existência de um coágulo na perna direita, com consequente risco de nova embolia, os médicos que a acompanharam referiram-lhe que uma nova gravidez seria extremamente arriscada, sendo por isso categoricamente desaconselhada. Assim, a circunstância de, na prática, não poder ter mais filhos, provocou grande desgosto na demandante, bem como no seu marido e restantes familiares.

KK – À data do acidente, a demandante DD tinha 29 anos de idade. Exercia actividade profissional como empresária em nome individual, no ramo da restauração, explorando um restaurante em Armação de Pêra, onde desempenhava as funções de gerente, tratando de toda a parte administrativa, mas também recebendo diariamente os clientes e atendendo às mesas.

LL – Devido ao acidente, ocorrido no início da época alta do turismo no Algarve, e à subsequente incapacidade total que do mesmo adveio para a demandante, tiveram de ser a mãe e o padrasto da demandante DD a substituí-la no exercício das suas funções, tendo sido necessário contratar mais uma empregada para trabalhar no restaurante.

MM – Devido ao seu actual estado físico, a demandante DD não poderá voltar a trabalhar no atendimento ao público no seu restaurante (designadamente, por não conseguir transportar travessas ou abrir uma garrafa de vinho).

NN – A demandante DD auferia rendimentos do seu trabalho na ordem dos € 600/700; tinha uma actividade profissional de que gostava e na qual se sentia realizada.

OO – À data do acidente, a filha da demandante, EE, tinha 9 meses de idade. Durante o tempo em que se manteve internada, a demandante não pode ver, nem contactar com a sua filha bebé, o que lhe causou angústia e sofrimento. Actualmente, devido às sequelas do acidente, a demandante DD não tem a mesma disponibilidade física que tinha para cuidar e brincar com a sua filha, não podendo acompanhá-la quando esta quer correr ou nadar no mar, por exemplo.

PP – Em consequência do acidente, a demandante DD deixou de ser a jovem saudável, dinâmica, alegre e feliz que era antes; necessita de tomar diariamente medicamentos para minorar as suas dores físicas e psíquicas; sofre por se ver diminuída; isola-se; sente-se frustrada por não poder trabalhar como antes – sendo o seu prejuízo de afirmação pessoal fixável num grau 4/5.

QQ – Após o acidente, devido ao seu humor depressivo e revolta com a situação, a demandante DD Guia careceu de apoio psicológico, que se manteve mesmo após a alta hospitalar.

RR – A companhia de seguros demandada pagou à demandante DD todas as despesas médicas, medicamentosas e deslocações que se mostraram necessárias. Pagou, ainda, por conta da indemnização a fixar a título de perda de rendimentos decorrentes da situação de incapacidade a quantia &nb