Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça:

1. No 2º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Viseu, no processo em epígrafe e perante o Tribunal do Júri, respondeu o arguido AA, nascido em 25 de Outubro de 1967, na freguesia de São José, concelho de Viseu, titular do B.I. n.º ..., emitido em ..., pelo S.I.C. de Viseu, filho de J de A... e de S...G...L..., casado, pintor de automóveis, residente, antes de preso, na Rua ..., em ...,

sob a acusação de ter praticado, em concurso real e autoria material, um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos arts. 131º e 132º, nºs 1 e 2-g) e um crime de furto, p. e p. pelo artº 203º, todos do CPenal.

A final, pelo acórdão de fls. 2250 e segs., o Arguido foi julgado autor de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos arts. 131º e 132º do CPenal (o Tribunal arredou a incidência da circunstância prevista na aliena g) – ter em vista executar, facilitar ou encobrir o crime de furto) por cuja prática foi condenado na pena de 19 anos de prisão, em concurso real com um crime de furto simples, p. e p. pelo artº 203º, nº 1, do mesmo Código, por que foi condenado na pena de 10 meses de prisão.

Em cúmulo jurídico, foi condenado na pena conjunta de 19 anos e 3 meses de prisão.

Inconformado, recorreu para o Tribunal da Relação de Coimbra que, pelo acórdão de fls. 3349 e segs., negou provimento ao recurso.

Ainda não conformado, interpôs novo recurso, agora para o Supremo Tribunal de Justiça, de cuja motivação extraiu as seguintes conclusões (fls. 3388 e segs.):

«I – Foi desrespeitada (em concreto, na condução interrogante dos depoimentos prestados na Audiência, levada a cabo pelo Mmo. Juiz Presidente) a lealdade de um julgamento pelo tribunal de júri.

II – Neste Tribunal de Júri, onde os juízes togados têm de ter em conta estarem acompanhados de juízes leigos que têm dos tribunais a ideia comum do respeito pelas regras por parte dos Magistrados: não foram cumpridas, neste caso, e na dominante da neutralidade das solicitações feitas aos depoentes.

III – As respostas aos quesitos elencadas no ponto 2.1 – matéria de facto provada – do acórdão de primeira instância, com os números 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47, devem ter, no que diz respeito a estarem indexadas ao arguido, uma resposta: não provado.

IV – Com efeito, é essa a única resposta não iníqua, perante a crítica que deve ser feita aos motivos do julgamento da matéria de facto tendo em conta as transcrições dos depoimentos feitas nesta minuta.

V – Acompanhadas, naturalmente, dos pontos argumentativos de comentário que foram sendo feitas.

VI – Em síntese apertada: das transcrições dos depoimentos prestados em Audiência não resulta que o recorrente usasse, ou tivesse usado, mesmo episodicamente, uma camisa axadrezada vermelha e preta, e, muito menos, de flanela ou mais fina.

VII – O Tribunal, convencido do contrário, por preconceito, e indagação da verdade da prova, a partir de um ponto de vista parcial, influenciado pela posição do investigador principal, contudo, acientífica e meramente opinativa.

VIII – Na verdade, ficou apurada uma possibilidade real alternativa de motivação do homicídio, por ameaça anterior feita à vítima, e que a deixou em evidente stress, nos depoimentos transcritos de V...F... e I...S....

IX – E não ficou demonstrado, como se vê claramente pelos excertos dos depoimentos dos técnicos de telecomunicações transcritos, ser exacta e só hipoteticamente uma, e uma só, a localização proposta no libelo e dada como provada para o telemóvel dito utilizado pelo arguido, na proximidade do local e da hora do homicídio.

X – Por conseguinte, não pode aceitar-se como isenta ou não iníqua ou fundada, sequer, de um modo racional minimamente convincente, a justificação «...relativamente à autoria dos crimes, considerada a incongruência de grande parte da reconstituição efectuada pelo arguido, os identificados relatos dos contactos pessoais e/ou telefónicos do mesmo com a vítima e outras agentes imobiliárias, designadamente no (...) dia 15, em particular a última chamada do arguido para D...M... a proximidade das mencionadas localizações celulares do arguido com a posição contemporânea da vítima, e a identificação feita por várias testemunhas sobre a camisa do arguido/agressor, temos então reunidos elementos bastantes que na sua interligação com as regras da experiência, permitem concluir, para além de qualquer dúvida razoável, ter sido o arguido quem cometeu estes crimes».

XI – E muito menos que «conjugadas estas [supostas] corroborações objectivas, à luz das regras da experiência e da lógica, tenhamos demonstrada a verosimilhança da autoria do arguido, tanto mais que durante a discussão da causa não surgiu qualquer outra hipótese plausível que pudesse levar a conclusão diversa».

XII – Tanto que surgiu claramente em Audiência, só que não foi vista e ponderada, sempre por preconceito contra o recorrente, ou em desfavor do arguido.

XIIII – O acórdão recorrido infringiu, pois, o disposto nos artºs 131.º e 132.º/1/2 e 203.º/1 CP, disposições que não deveria ter aplicado ao caso, no sentido da condenação do recorrente, mas, muito pelo contrário, no sentido de ser absolvido.

XIV – Porém, se porventura o Tribunal de Recurso considerar que a posição do Juiz Presidente do Tribunal de Júri não é criticável e os demais motivos aduzidos nesta minuta e nas conclusões, então, o disposto no art.º 348.º/5 CPP contraria, nessa interpretação adversa, o disposto no art.º 20.º/5 e 32.º/1/2/5 CRP: o argumento fica para efeitos de eventual recurso para o Tribunal Constitucional.

Vossas Excelências, absolvendo o recorrente, com todo o douto suprimento que se pede e espera, farão justiça e melhor aplicação da lei».

Respondeu a Senhora Procuradora-geral Adjunta que, em síntese, afirmou:

- todas as questões que o Recorrente levou às conclusões da sua motivação «dizem respeito à matéria de facto», sendo certo que, nos termos do artº 434º do CPP, o recurso interposto para o Supremo Tribunal de Justiça visa exclusivamente o reexame da matéria de direito;

- essas questões foram já suscitadas no recurso para a Relação e aí apreciadas – razão por que o recurso deve ser rejeitado, citando, a propósito, a doutrina do Ac. deste Tribunal de 27.05.2004, CJ., XII, T2, 209;

- do texto da decisão agora recorrida não resulta qualquer dos vícios do nº 2 do artº 410º, designadamente o da sua alínea c) – erro notório na apreciação da prova –, mais um motivo para o recurso ser rejeitado, agora por manifesta improcedência;

- as instâncias aplicaram correctamente a lei aos factos julgados provados e observaram os critérios legais da determinação da medida da pena (fls. 3506).

A sua Excelentíssima Colega do Supremo Tribunal de Justiça emitiu parecer no sentido da rejeição do recurso, por ser manifestamente infundado, porque não visa «exclusivamente o reexame da decisão do acórdão da Relação de Coimbra sobre questões de direito» e se limita «a repetir a motivação e conclusões» do recurso interposto para aquele mesmo Tribunal.

Cumprido o disposto no artº 417º, nº 2, do CPP, o Recorrente nada disse.

2. Tudo visto, cumpre decidir.

2.1. O Tribunal da Relação de Coimbra fixou, nos seguintes termos, a

matéria de facto provada

:

«1. Durante 6 anos o arguido AA trabalhou na oficina de automóveis denominada “Auto-M...”, sita no Campo – Viseu, propriedade de J...A...M...de O..., o que fez até ao dia 7 de Outubro de 2008, data a partir da qual ali deixou de comparecer para o trabalho.

2. Enquanto ali trabalhou o arguido faltava frequentemente ao serviço, sendo as faltas descontadas no respectivo vencimento mensal de cerca de €750.

3. Em 15.12.2008 e desde aquela data (7.10.2008) o arguido encontrava-se desempregado, sendo que também a sua mulher se encontrava, ao tempo, desempregada.

4. O casal vivia então com problemas financeiros, tendo o arguido a correr contra si, só no 2.º Juízo Cível deste Tribunal, dois Processos de Execução Comum com os n.ºs 1905/07.3TBVIS (id. a fls.502) e 2394/08.0TBVIS (id. a fls.228-9), referentes, respectivamente, ao não pagamento de rendas vencidas do prédio arrendado pelo arguido e sua esposa, sito no Largo ..., em ..., Viseu, e de uma livrança subscrita pelo arguido para garantia de um contrato de mútuo.

5. Ambas as execuções prosseguiram para penhora dos bens do arguido, tendo sido ordenada a penhora de 1/3 do respectivo vencimento na dita firma “Auto-M...”.

6. Apesar de desde a data acima referida não mais comparecer ao serviço na firma “Auto-M...”, o arguido saía e regressava a casa como se trabalhar fosse, tendo ocultado da família o facto de já não trabalhar.

7. Após sair de casa, o arguido passava o tempo em cafés da cidade de Viseu nomeadamente no “Café M...”, “ Café S. P...” e “Café T...”.

8. O arguido é casado desde há vários anos com S...I...A..., tendo resultado desta união o nascimento de três filhos, a mais nova, B...C..., hoje com cerca de 6 anos de idade.

9. Na manhã do dia 12 de Dezembro de 2008, sexta-feira, o arguido contactou telefonicamente a agência imobiliária denominada “D...S...”, com instalações no Edifício D. João I, Viseu, mostrando-se interessado em visitar uma vivenda, situada em ... – Viseu, que se encontrava à venda.

10. Conforme então combinado, ainda nessa manhã o arguido encontrou-se minutos depois com A...P...B..., funcionária dessa agência, no local da referida vivenda a fim de a visitar com aquela.

11. Durante a visita o arguido, que ao tempo vivia em Rio de Loba – Viseu, afirmou a A...P...B... que residia em Mangualde e que lhe interessava comprar a vivenda por ter uma oficina ali perto.

12. No final da visita, o arguido disse que gostaria que a sua mulher visse a vivenda, ao que A...P...B... se disponibilizou mostrar-lha, devendo o arguido contactar a agência para o efeito logo que o entendesse fazê-lo.

13. Na manhã do dia 13 de Dezembro de 2009, sábado, o arguido contactou telefonicamente a agência imobiliária “A...S...”, situada em Viseu, tendo sido atendido por A...C...N....

14. Na ocasião, o arguido disse-lhe chamar-se J...S... e que pretendia ver uma vivenda em banda, situada na Rua ...., nº..., em ... – Viseu.

15. Como o arguido manifestasse interesse na sua compra, A...C...N... disse-lhe que o preço era de €205.000, tendo ambos combinado, como ocorreu, encontrarem-se no local pelas 14H do mesmo dia a fim de visitar a vivenda.

16. Durante essa visita o arguido, que se mostrou interessado na aquisição da vivenda, afirmou que aguardava para o efeito receber o preço da venda de uma casa que possuía fora de Viseu, tendo marcado novo encontro no local para o dia 15, pelas 9H00, a fim de mostrar a moradia à sua mulher com quem, disse, se faria então acompanhar.

17. Ainda nesse dia 13, às 16:38 horas, o arguido telefonou para a vítima D...M...D...M...M..., mediadora imobiliária que o conhecida por ter sido intermediária no arrendamento da casa, sita na ...., Viseu, que o arguido e sua família habitavam desde Agosto de 2007.

18. Um indivíduo não concretamente identificado combinou com D...M... visitar na tarde desse dia um apartamento para arrendar, sito no ..., Viseu, não tendo ele, todavia, comparecido ao encontro.

19. D...M... dedicava-se ao arrendamento de apartamentos e outros imóveis, ficando com uma comissão sobre cada fracção que arrendasse.

20. Para o efeito levava os interessados aos locais para arrendar a fim de que estes os pudessem ver e assim arrendá-los, caso lhes agradassem.

21- Na visita a esses locais D...M... deslocava-se na viatura de alguns dos interessados uma vez que não possuía licença de condução.

22. No dia 15 de Dezembro de 2008, 2ª feira, à hora e locais combinados, o arguido apresentou-se sozinho na Rua ... – Viseu, onde A...N... já se encontrava no exterior da moradia.

23. Como o arguido afirmasse que a sua esposa estaria a chegar, ambos aguardaram no pátio exterior da moradia cerca de 10 minutos, findos os quais o arguido levou o telemóvel ao ouvido e falou.

24. Após afirmou a A...N... que a sua esposa tinha tido um acidente a caminho da moradia pelo que tinha de se ausentar.

25. A...N... não trazia consigo carteira, mas apenas a chave da casa e do seu carro.

26. Ainda nessa manhã do dia 15, cerca das 10H30, o arguido voltou a contactar A...P...B..., funcionária da agência “D...S...”, dizendo-lhe que estava com a esposa junto à vivenda que anteriormente tinham visitado e para aquela ali se deslocar, o que aquela fez.

27. O arguido chegou sozinho ao local quando já ali se encontrava A...B..., dizendo-lhe ele que a sua mulher estaria a chegar.

28. No local o arguido levou o telemóvel várias vezes ao ouvido e falava, tendo depois afirmado ser a sua esposa e que esta tinha tido um acidente com o seu veículo, da marca Mercedes.

29. De seguida o arguido ausentou-se do local, disponibilizando-se A...P...B... mostrar a moradia à mulher do arguido logo que este assim o desejasse.

30. Quando esteve com o arguido, A...B... não levou consigo a carteira, mas apenas a chave das vivendas para arrendar, a chave do seu carro e o seu telemóvel.

31. No dia 15 de Dezembro de 2008, pelas 10h30, D...M... saiu de casa com o seu filho J...D...M...M..., deslocando-se ambos ao Banco Millenium BCP, balcão de ..., Viseu, a fim de procederem ao levantamento de um cheque de 250 Euros, emitido por M...V...S...S...R... (cfr. fls. 214).

32. Chegados ao dito balcão do Millenium BCP, cerca das 11.02 horas o filho J...M... depositou aquele cheque numa conta sua e de imediato, na caixa Multibanco do mesmo banco, efectuou um levantamento de 200€ e outro de 40€, entregando a totalidade do dinheiro à sua mãe que o colocou na sua carteira.

33. Em serviço D...M... andava habitualmente com a sua mala, onde guardava papéis e documentos referentes à sua actividade profissional e a sua carteira do dinheiro.

34. Após ter deixado o seu filho, a vítima D...M... pelas 11H45, recebeu no seu telemóvel nº...um telefonema do arguido, a partir do n.º ..., a combinar, como logo acordado, a visita ao referido apartamento sito no Bairro Santa Eugénia.

35. Entretanto, pelas 11h48, M...de F...de S...R...C..., através do seu telemóvel n.º..., telefonou à sua amiga D...M... (n.º...), convidando-a para tomar café no estabelecimento de café denominado “S...”, sito na Rua ... – Viseu, o que esta aceitou.

36. Seguidamente, quando a vítima e M...de F... já se encontravam juntas no café “Solar”, pelas 11H55 aquela recebeu novo telefonema do arguido.

37. De imediato a vítima D...M... que instantes antes dissera à sua amiga estar com pressa porque combinara com um indivíduo ir buscá-la no carro dele para lhe mostrar o dito apartamento sito no Bairro de Santa Eugénia, disse para a mesma “é ele, já ali está”.

38. Ao receber a chamada do arguido, a vítima respondeu-lhe ao telefone “espere aí um bocadinho que já vou”.

39. Saindo imediatamente sozinha do café, D...M... dirigiu-se à viatura propriedade do arguido, da marca Volkswagen, modelo Golf, de cor vermelha, matrícula ...-...-HH, a fim de lhe mostrar o já referido apartamento sito no Bairro de Santa Eugénia e propriedade de um familiar de M...da S...S....

40. Após ter saído do café, já a caminho do apartamento, deslocando-se na viatura do arguido, pelas 11:58:37 horas D...M... recebeu uma chamada de M...F...V...T... (n.º ...), tendo falado com ele durante 4 minutos e 37 segundos.

41. Quando se aproximou da porta de entrada do prédio onde se situa o acima referido apartamento, acompanhada pelo arguido, D...M... ainda falava ao telemóvel com M...T....

42. O estabelecimento comercial denominado “Euronics” fica situado ao lado da porta de entrada do referido prédio, trabalhando no seu interior M...de A...N..., que viu passar a vítima a falar ao telemóvel e acompanhada por alguém, na circunstância o arguido, caminhando ambos em direcção à porta do Lote 22-B.

43. O arguido vestia na ocasião uma camisa tipo “pescador”, de flanela, com padrão xadrez aos quadrados de cores vermelhas e pretas.

44. Já no interior do referido apartamento, por motivo não apurado, quando a vitima se encontrava no interior da casa de banho, o arguido fez com que a mão direita e a cabeça da vítima embatessem diversas vezes num instrumento contundente ou actuando como tal, agarrando-a por trás e degolando-a com um objecto cortante não identificado quando se encontrava inclinada para a frente, na zona entre o lavatório e o bidé.

45. A vitima tentou defender-se do ataque do arguido, nomeadamente com a mão esquerda, não logrando sucesso face à superioridade física do agressor que utilizando brutal violência lhe desferiu no corpo vários golpes contundentes, corto-perfurantes e incisivos designadamente em órgãos vitais do corpo.

46. Após os golpes com o objecto cortante, o arguido deixou o corpo tombado para trás, tendo este ficado na posição de decúbito dorsal, com a cabeça junto da porta, originando uma grande mancha de material de natureza hemática.

47. Concretamente, em consequência da conduta do arguido, D...M... sofreu as lesões descritas e examinadas no relatório da autópsia de fls.1190-1194 que aqui se dá por inteiramente reproduzido.

48. Assim,

na cabeça

sofreu:

a) equimose arroxeada linear, sensivelmente transversal, na região frontal, paramediana à direita da glabela com 20 milímetros de comprimento;

b) equimose arroxeada muito clara, na região oral (metade esquerda) com 15 milímetros de eixo maior por cinco milímetros de eixo menor;

c) esfoliação linear transversal, desde a incisura do tragus do pavilhão auricular esquerdo à comissura labial esquerda, com seis cms de comprimento.

d) lesão figurada com trajecto linear, ligeiramente curvilínea com concavidade ântero-superior, desde a região bucal até à região mentoniana (metade esquerda), com cinquenta e cinco milímetros de comprimento; esta lesão era constituída por um conjunto de duas esfoliações longitudinais, paralelas, as quais distavam dois milímetros entre si, conjunto este distando do próximo em sete milímetros, observando-se a existência de cinco destes conjuntos; esta lesão terminava na ferida incisa a seguir descrita;

e) ferida incisa, oblíqua de cima para baixo e da esquerda para a direita, na metade esquerda da região mentoniana com sessenta e sete milímetros de comprimento transversal e com um braço ascendente na porção direita medindo dez milímetros de comprimento, com "cauda de rato" à esquerda e de cuja metade direita parte para baixo e para a esquerda uma esfoliação com quinze milímetros de comprimento;

f) duas pequenas lesões triangulares, tipo esfoliações, situadas para cima e para dentro desta última ferida descrita, com dois milímetros de base e três milímetros de lados;

g) equimose arroxeada ponteada, na metade direita da região mentoniana, obliqua inferior e medialmente, com doze milímetros de comprimento e distando entre cada ponteado um milímetro;

h) equimose arroxeada que se dirige do hemilábio inferior direito à região mentoniana direita, cruzando a anteriormente descrita, obliqua da esquerda para a direita e de cima para baixo;

i) vários outros traços lineares, tipo esfoliações, na região mentoniana, um com sete milímetros, outro com três milímetros;

j) outra esfoliação na região mentoniana (metade direita) com dezasseis milímetros de eixo maior e três milímetros de eixo menor.

49.

No pescoço

causou-lhe:

a) ferida incisa transversal, desde a região cervical lateral esquerda, região cervical anterior, atingindo a região cervical lateral direita, medindo dezassete centímetros de comprimento, visualizando-se a epiglote (com ausência do bordo livre superior da epiglote), cartilagem tiróide (com secção total do corno superior esquerdo), secção de ambos os músculos esterno-cleido-mastoideus, laceração transversal praticamente completa da veia jugular interna esquerda, laceração da adventícia da carótida comum esquerda ao mesmo nível e secção da traqueia e do esófago; tudo rodeado de intensa infiltração sanguínea; esta solução de continuidade apresentava no bordo superior da metade esquerda, distando cinco centímetros da parte terminal esquerda, várias pequenas feridas cortantes paralelas, medindo a maior vinte e cinco milímetros de comprimento;

b) ferida corto-perfurante na região cervical lateral esquerda, em forma de V invertido, cada um dos ramos medindo 15 milímetros de comprimento;

c) equimose arroxeada na transição entre a região cervical anterior e a região cervical esquerda, medindo 30 milímetros de eixo transversal por 12 milímetros de eixo longitudinal;

d) duas pequenas escoriações na mesma localização, distando 3 cms da inserção inferior do pavilhão auricular esquerdo, lineares, medindo cada uma delas cinco milímetros de comprimento e distando 6 milímetros entre si.

50. Nos membros superiores sofreu:

a) várias equimoses arroxeadas no dorso da mão direita, a maior das quais medindo um centímetro de diâmetro;

b) ferida contusa na falange distal do 3.º dedo da mão esquerda, de bordos irregulares e com halo equimótico, medindo dois centímetros de comprimento por um centímetro de afastamento;

c) ferida incisa, transversal, na face palmar da 2.ª falange do segundo dedo da mão esquerda, medindo um centímetro de comprimento;

d) equimose arroxeada no bordo medial da mão esquerda, medindo três centímetros de eixo maior por dois centímetros de eixo menor;

e) equimose arroxeada na face dorsal da 1.ª articulação interfalângica do quinto dedo da mão esquerda.

51. Nos membros inferiores sofreu:

a) equimose arroxeada no dorso do pé direito medindo 4 cms de eixo maior por 2 cms de eixo menor;

b) equimose arroxeada no dorso do pé esquerdo medindo 1 cm de eixo maior por 1,5 cms de eixo menor.

52. As lesões traumáticas cervicais acima descritas foram causa directa e necessária da morte de D...M... tendo sido produzido por um objecto não apurado de natureza cortante ou actuando como tal.

53. As lesões traumáticas cortantes observadas a nível da mão esquerda constituem lesões de defesa.

54. As lesões traumáticas observadas a nível da mão direita e do couro cabeludo denotam ter sido produzidas por instrumento contundente.

55.Após ter tirado a vida a D...M... o arguido fechou à chave a porta da casa de banho, retirando a respectiva chave da fechadura, e levando consigo o telemóvel da vítima, que ficou desligado às 15.34 horas, e a mala desta que continha no seu interior diversos objectos nomeadamente a carteira com os €240 em dinheiro, objectos propriedade da vítima que o arguido levou e fez seus, como se de coisa sua se tratasse.

56. Abandonado o apartamento, o arguido ausentou-se para um local não concretamente apurado, guardando para si o dinheiro subtraído, tendo-se posteriormente dirigido a sua casa.

57. O arguido ao actuar da forma acima descrita agiu com:

a) o propósito conseguido de tirar a vida a D...M... causando-lhe na forma descrita as sobreditas lesões designadamente aqueles golpes cortantes e profundos na região do pescoço, onde sabia localizarem-se órgãos e estruturas vitais; e

b) o propósito conseguido de se apropriar dos bens e dinheiro que a vítima trazia com ela, bem sabendo que actuava contra a vontade e sem autorização da legítima proprietária dos bens e, dessa forma, lhe causava um prejuízo patrimonial.

58. Em todas as actuações descritas, o arguido agiu deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo que toda a sua conduta lhe acarretava responsabilidade criminal.

59. O arguido é um indivíduo bastante vulnerável ao stress, sobretudo quando enfrenta situações associadas ao factor 1 (perfeccionismo e intolerância à frustração) e ao factor 6 (subjugação), que implicam dificuldade em confrontar e resolver os problemas e preocupação excessiva com os acontecimentos do dia-a-dia.

60. De um modo geral, indivíduos com este perfil revelam-se pessoas hostis, ressentidas e desconfiadas, com tendência para transferirem a culpa dos seus problemas e dos seus fracassos para terceiros, numa atitude de desresponsabilização pessoal.

61. De espírito litigante, são pessoas com dificuldade em controlar os impulsos, podendo desencadear comportamentos violentos e desenvolver sentimentos de raiva.

62. Neste grupo de indivíduos são comuns relações conjugais disruptivas e dificuldade em lidar com o sexo oposto.

63. De ressentimento fácil, mostram-se por vezes agressivos e de espírito beligerante, revelando-se exigentes, manipuladores, de espírito crítico e irritabilidade fácil.

64. A vítima D...M... nascida no dia 29.03.60, faleceu com 48 anos, no estado de casada com J...G...M...S..., deixando J...D...M...M... e F...S...M...M..., seus únicos filhos.

65. D...M... era uma pessoa saudável, activa, leal, sociável, trabalhadora, amiga e querida por aqueles que a conheciam.

66. A vítima procurava transmitir aos filhos os seus princípios e valores, enquanto mulher dedicada ao trabalhado, à família e amigos.

67. Com a perda da vida D...M... perdeu o gozo dos sentimentos que a ligavam ao seu marido, filhos e amigos, bem assim todos os valores e desvalores, prazeres e tristezas, risos e lágrimas que tinha por gozar, pensar e sentir.

68. Com a morte da vítima, o marido e seus filhos viveram e vivem uma profunda dor, inconformismo e revolta, recordando-a amiúde a sua mulher e mãe.

69. Em consequência daquela morte, o marido da vítima, que sofre de grau de incapacidade não inferior a 70%, sentiu-se sozinho e desamparado.

70. O requerente marido, J...G...S..., era casado com a vítima desde 20.07.79, tendo contraído matrimónio com 21 anos e 19 anos respectivamente.

71. O marido da vítima sente que perdeu uma parte importante da sua vida e ajuda essencial no seu dia a dia, pois necessita da ajuda de terceira para os actos simples da sua vida quotidiana.

72. O marido e seus filhos ainda hoje têm presente o dia em que D...M... faleceu, não conseguindo esquecer a forma violenta, chocante e trágica como tal facto ocorreu.

73. Vivendo o luto de forma muito difícil, o marido sentiu um desespero intenso, um sentimento de perda e medo profundo pelo futuro que antevê atentas as condições físicas incapacitantes em que se encontra.

74. Os filhos da vítima, gémeos, nascidos em 10.10.79, mantinham com esta estreitos laços de afinidade e identificação, coabitando com os pais na casa da família, ao tempo situada na Rua ..., Viseu, pagando o casal uma renda mensal de cerca de €500, acrescida de despesas com água, luz e gás no valor não apurado.

75. Os filhos da falecida encontram-se desempregados.

76. A vítima contribuía para a alimentação, vestuário e outros bens essenciais para o agregado familiar.

77. A morte de D...M... e os procedimentos criminais e administrativos associados abalou-os emocionalmente, deixando-os desestabilizados, vivendo um período de grande sofrimento, desgaste e preocupação.

78. Na mediação imobiliária a vítima auferia um rendimento médio de €1.000/mês.

79. Em 2008 o marido da vítima auferia uma pensão mensal de cerca de €700,00 da Caixa Geral de Aposentações, sobre a qual eram efectuados descontos de dívidas em processos judiciais no valor mensal de €245,38.

80. Com um desenvolvimento psicomotor dentro de parâmetros normais, o arguido completou o 5º ano de escolaridade.

81. Antes da sua prisão preventiva, o arguido vivia em casa arrendada com a sua mulher e três filhos a cargo do casal.

82. Não tem antecedentes criminais.

*

E julgou

não provados

os seguintes factos:

«- não se provaram outros factos

com relevância

para a boa decisão da causa nomeadamente os da acusação que estejam em contradição com os provados e que:

a) o arguido nunca recebia o seu vencimento na totalidade;

b) na semana anterior a 15.12.2008, B...C... perguntou à sua mãe, na presença do arguido, se estavam pobres, situação que deixou este último emocionado;

c) poucos dias após a ocorrência descrita na alínea anterior, desesperado por não ter dinheiro, perante as pressões decorrentes da sua situação financeira, laboral e familiar, o arguido decidiu procurar uma forma fácil de obter dinheiro;

d) no dia 12 de Dezembro de 2008 o arguido conhecia a forma como actuavam as angariadoras de clientes das imobiliárias designadamente que estas acompanhavam sozinhas os presumíveis clientes nas visitas aos imóveis, sabendo ele que poderia atrair uma delas a um local isolado sob pretexto de alugar ou comprar um imóvel onde pudesse com mais facilidade concretizar os seus objectivos;

e) no dia 12 de Dezembro de 2008 o arguido também tivesse dito a A...P...B... que a sua mulher tinha familiares no local da vivenda;

f) tivesse sido o arguido quem combinou com a vítima visitar o dito apartamento no dia 13 de Dezembro de 2008;

g) D...M... só visitava apartamentos com clientes durante o dia e apenas se deslocava na viatura daqueles que já conhecia;

h) o levantamento na caixa ATM da quantia de 200€ e da quantia de 40€ foi efectuado em notas de 20€;

i) antes de matar D...M... o arguido decidiu aproveitar o facto de estarem sozinhos no apartamento para se apropriar da mala que a vitima trazia e tudo o que a mesma continha, decidindo então tirar-lhe a vida para que esta não o pudesse identificar posteriormente;

j) ao agarrá-la como provado, o arguido surpreendeu a vítima;

k) após a cortar como provado, o arguido arremessou o corpo da vítima para trás;

l) o arguido

planeo