Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I. Relatório

AA foi condenado pela Secção Criminal da Instância Local de ..., por sentença de 9.6.2016, como autor material de um crime de ofensa à integridade física por negligência, p. e p. pelo art. 148°, n° 1, do Código Penal, na pena de 90 dias de multa à razão diária de € 7,50.

Foi ainda julgado parcialmente procedente o pedido de indemnização civil deduzido por BB contra a Companhia de Seguros CC, que foi condenada a pagar àquela a quantia de 1 819,28 € a título de danos patrimoniais e de 20 000,00 a título de danos não patrimoniais.

Desta sentença recorreram para o Tribunal da Relação de Coimbra o arguido, a demandante e a Companhia de Seguros CC. Por acórdão de 8.2.2017, este tribunal decidiu:

a) negar provimento ao recurso do arguido;

b) negar provimento ao recurso da recorrente Companhia de Seguros CC quanto à diminuição da indemnização fixada a título de danos não patrimoniais, mantendo o valor de 20 000,00 €;

c) julgar procedente o recurso da demandante BB quanto à fixação da indemnização a título de danos patrimoniais (dano biológico) e consequentemente condenar a demandada Companhia de Seguros CC a pagar-lhe a quantia de 1 819,28 € a título de danos patrimoniais stricto sensu e de 25 000,00 € a título de danos patrimoniais pelo “dano biológico”.

Deste acórdão recorreu DD, SA, atual denominação social da Companhia de Seguros CC, para este Supremo Tribunal, alegando em conclusão:

1 - A recorrente não se conforma com a decisão que a condenou a pagar à demandante BB a quantia de 25.000,00€, a título de compensação pelo dano biológico não compreendido no dano não patrimonial já fixado por sentença;

2 - Salvo o devido respeito por opinião diversa, entende a recorrente que a indicada verba se mostra indevida, devendo a recorrente ser absolvida desta parte do pedido.

3 - O Tribunal da Relação de Coimbra decidiu atribuir à recorrida uma indemnização pelo restante dano biológico não compreendido no dano não patrimonial, o valor de 25.000,00€, em virtude da sua perda de qualidade de vida e do seu nível de vida.

4 - Para avaliar tal núcleo de danos (que a decisão recorrida não concretiza), a decisão recorrida baseou o seu julgamento de natureza claramente equitativa num raciocínio lógico-dedutivo efectuado a partir da análise dos custos em que a demandante incorreria com a necessidade de terceira pessoa, numa média de duas horas diárias, a um valor de seis euros à hora e durante os 11 anos de esperança média de vida que lhe restam à data do acidente.

5 - Assim, o Acórdão recorrido, deixando de esclarecer, em concreto, qual o núcleo de danos a indemnizar nesta sede, não contido nos danos por ele indemnizados a título de danos não patrimoniais, concluiu que a quantia de 25.000,00€, peticionada pela demandante, não fere nem choca o superior critério da equidade, até por corresponder tão-somente “a metade do valor que a demandante terá que gastar para ver assegurada a ajuda de terceira pessoa”.

6 - Sucede que a demandante não logrou provar nos autos que necessita de apoio de terceira pessoa, durante duas horas diárias, como forma de superar as suas limitações físicas, que necessita do apoio de terceira pessoa para a ajudar nas diversas tarefas, quer sejam domésticas, quer sejam de natureza pessoal.

7 – A autora invocou que padecia deste mesmo prejuízo, mas não demonstrou o seu pressuposto basilar: carecer efectivamente de terceira pessoa.

8 - Deste modo, e salvo o devido respeito por opinião diversa, não parece à recorrente fazer quer sentido estribar a decisão ora sob recurso, a qual reveste uma natureza puramente equitativa, em factos que a recorrida não logrou provar.

9 - Não existe qualquer relação entre o alegado núcleo de danos que o Tribunal da Relação de Coimbra considera não incluídos na indemnização que arbitrou à demandante, a título de danos não patrimoniais, e o montante que ora atribuiu à demandante, sob capa de um juízo dito equitativo, para a indemnizar desses mesmos danos.

10 - A respeito da parcela do dano biológico que o Tribunal da Relação de Coimbra ora entendeu indemnizar à demandante, mediante o arbitramento da quantia de 25.000,00€, não se provaram outros factos senão aqueles que foram também considerados para indemnizar a autora pelos danos não patrimoniais emergentes deste sinistro.

11 - Por tal motivo, a decisão de condenação da aqui recorrente no pagamento à recorrida da quantia de 25.000,00€, pelo remanescente do seu dano biológico não contemplado na indemnização por danos não patrimoniais, viola claramente o preceituado no sobredito n.º 3 do artigo 566º do C. Civ.

12 - Tal decisão, por ser manifestamente injusta e não dispor de fundamento de facto ou de direito, deve ser revogada e substituída por outra que absolva a recorrente desta parte do pedido.

13 – Por outro lado, face à matéria de facto que resultou provada nos autos, crê a recorrente que a demandante não logrou demonstrar a existência de quaisquer outros danos subsumíveis no conceito do dano biológico que não tenham sido contemplados pela indemnização fixada pelo Tribunal recorrido a título de danos não patrimoniais.

14 - Parece à recorrente, salvo o devido respeito, que a decisão ora posta em crise assenta num jogo de palavras, por via do qual se surpreende sempre a mesma realidade, ou, se se quiser, os mesmos danos, já contemplados pela indemnização arbitrada pelo Tribunal por danos não patrimoniais.

15 - A perda de nível de vida da demandante, ou da sua qualidade, a que o douto Acórdão da Relação de Coimbra faz referência para justificar a existência de um núcleo de danos não contemplados por via do arbitramento de uma indemnização por dano não patrimonial, mais não é do que a concretização, na vida da demandante, das sequelas e limitações decorrentes do dano corporal por ela sofrido: são as limitações de movimentos, são as dores, são as dificuldades a caminhar e são, também, a necessidade do uso de uma bengala, a mágoa, o desgosto e a prostração que sente em virtude do défice funcional que emergiu o acidente dos autos.

16 – No entanto, tais limitações, dificuldades, dores, desgosto e prostração, que consubstanciam uma perda de qualidade de vida, ou do nível de vida, foram consideradas pelo Tribunal recorrido para justificar a manutenção da decisão que atribuiu a quantia indemnizatória de 20.000,00€ à demandante, por danos não patrimoniais.

17 - Não consubstanciam, porém, em si mesmas, uma categoria autónoma de danos, distinta da de “danos não patrimoniais” e que deva ser indemnizada separadamente.

18 – Tais danos ou padecimentos, que se traduzem em danos não patrimoniais, devem ser compensados mediante a atribuição de uma quantia que sirva de lenitivo/compensação à lesada, por deles padecer ou ter padecido, tal como os demais danos não patrimoniais.

19 - Por conseguinte, também por este motivo deve a decisão de condenação ora em apreço ser revogada e substituída por outra que a absolva desta parte do pedido.

20 - Tal decisão viola o preceituado no artigo 566º do Código Civil.

Contramotivou a demandante BB nos seguintes termos:

1. Atendendo à matéria de facto provada é inequívoco que: i) a demandante viu afetada a sua integridade física e psicossomática, as suas potencialidades e a sua qualidade de vida; ii) a demandante, em consequência do acidente, viu o seu viver quotidiano afetado, a sua vida social e sentimental; iii) a demandante cível perdeu qualidades físicas.

2. No presente caso, estamos perante um dano corporal, emergente de acidente de viação, com extensão, incidências, consequências e reflexos diversos, não apenas no presente, mas também no futuro, merecedor de especial atenção, já que os efeitos danos se projetam no futuro.

3. Por dano deve entender-se a "privação dum ou mais benefícios, concretamente considerados ou de uma generalidade de benefícios, motivada pela colocação do bem, com o qual era lícito ao prejudicado atingir esse benefício, em situação de ele não o poder utilizar para tal fim."

4. A doutrina e a jurisprudência são unânimes em atribuir ao lesado uma indemnização para reparação do dano futuro, mesmo que o lesado não exerça à data do acidente qualquer profissão e é devida mesmo que não se prove ter resultado da incapacidade física diminuição dos proventos da vítima.

5. A afetação da pessoa do ponto de vista funcional, na envolvência do que vem sendo designado por dano biológico, determinante de consequências negativas a nível da sua atividade geral, justifica a indemnização no âmbito do dano patrimonial, para além da valoração que se imponha a título de dano não patrimonial.

6. A incapacidade funcional numa perspetiva geral da indemnização implica a ressarcibilidade, enquanto dano patrimonial futuro, o qual compreende as utilidades futuras e as simples expetativas de aquisição de bens.

7. A recorrente, não obstante estar reformada, se precisar de trabalhar, a sua aptidão funcional está comprometida, havendo para este efeito, que ponderar todo o tempo de vida expetável.

8. O dano biológico, resulta da afetação da integridade psicossomática, devendo ser primordialmente qualificado como dano patrimonial se o acidente causou no lesado sequelas físicas permanentes, como acontece no caso em apreciação, no futuro terão repercussão na atividade física da lesada.

9. A incapacidade parcial permanente afetando, ou não, a atividade laboral, representa, em si mesma, um dano patrimonial futuro, nunca podendo reduzir-se à categoria dos danos não patrimoniais.

10. A lesada, em virtude das lesões causadas pelo acidente, viu as suas capacidades físicas consideravelmente diminuídas, o que se repercute na sua qualidade de vida, incluindo do ponto de vista psicológico.

11. Os danos patrimoniais futuros não determináveis deverão ser fixados com a segurança possível e a temperança própria da equidade, sem adesão a critérios ou tabelas puramente matemáticas, pelo que, é justa e adequada, para ressarcibilidade dos danos patrimoniais futuros, a compensação de 25.000,00 euros que foi atribuída no Tribunal recorrido.

12. Devem, pois, ser julgadas improcedentes todas as conclusões do recurso interposto pela demandada.

Colhidos os vistos, cumpre decidir.

II. Fundamentação

A recorrente DD, SA, impugna o acórdão da Relação na parte em que a condenou no pagamento de uma indemnização a título de danos patrimoniais por dano biológico no montante de 25 000,00 €, sustentando, em síntese, que os factos considerados para o ressarcimento autónomo, a título de dano patrimonial, do “dano biológico” são afinal os mesmos que foram atendidos para a compensação por danos não patrimoniais, devendo portanto ser absolvida dessa parte do pedido, a que a Relação deu acolhimento.

É a seguinte a matéria de facto fixada:

1 – No dia 12 de Junho de 2013, pelas 13H10, na Rua do Brasil, em Coimbra, o arguido conduzia o veículo ligeiro de passageiros (de serviço de táxi) com a matrícula ...;

2 – Fazia-o no sentido Calhabé – Estação Parque;

3 – A via, no local, é de traçado recto;

4 – Com duas hemi-faixas de rodagem;

5 – Uma no sentido seguido pelo arguido e outra no sentido oposto;

6 – O piso era asfaltado;

7 – E encontrava-se em bom estado de conservação;

8 – O piso apresentava-se seco;

9 – O tempo estava seco;

10 – Junto ao n.º 530 daquela rua existe, assinalado no pavimento, um local próprio para travessia de pessoas a pé, vulgarmente denominado “passadeira”;

11 – Tal local encontrava-se assinalado com sinais verticais;

12 – Na ocasião havia luz natural;

13 – Não se verificavam obstáculos físicos que impedissem a visualização desafogada de tal local por parte do arguido;

14 – A via encontra-se localizada no interior da cidade de Coimbra;

15 – O local é, usualmente, de muito movimento de pessoas e veículos;

16 – E situa-se próximo de zona residencial e comercial;

17 – Nas referidas circunstâncias de tempo e lugar, BB efectuou, a pé, a travessia da via;

18 – No supra referido local destinado à travessia de peões;

19 – Da direita para a esquerda, atento o sentido de marcha seguido pelo arguido;

20 – E depois de se ter certificado que não existiam veículos nas proximidades;

21 – Caminhando sobre o mencionado local destinado à travessia de peões;

22 – Quando BB se encontrava a efectuar a travessia da faixa de rodagem, o arguido surgiu, imprimindo ao veículo que conduzia, velocidade não concretamente determinada, mas superior àquela que lhe permitisse efectuar a imobilização do veículo à aproximação da travessia de peões;

23 – Na ocasião, o arguido não observava o trânsito dos outros veículos e dos peões;

24 – O arguido veio a embater, com a parte frontal do veículo por si conduzido, em BB, caindo a mesma ao solo;

25 – Quando a mesma se encontrava a efectuar a travessia da faixa de rodagem;

26 – Ocorrendo o embate na hemi-faixa de rodagem por onde circulava o veículo conduzido pelo arguido;

27 – E sobre o local destinado à travessia de peões;

28 – Em consequência do embate e da subsequente queda, resultou, para BB: dores; as lesões examinadas e descritas nos autos de exame médico constantes de fls. 44 a 46 e 53 a 54 dos autos, cujo teor aqui se dá como integralmente reproduzido;

29 – O que demandou, para consolidação, o período de 155 (cento e cinquenta e cinco) dias de doença, todos com afectação da capacidade de trabalho;

30 – O arguido não prestou atenção para a existência ou não de peões a efectuar a travessia da faixa de rodagem, como podia e devia e lhe era exigível naquelas circunstâncias;

31– Era do conhecimento do arguido que naquele local existia uma passagem para peões assinalada por sinal vertical;

32 – O arguido podia e era capaz de imprimir ao veículo que conduzia um movimento inferior ao que levava;

33 – O arguido não tem inscrita, no seu registo criminal, qualquer condenação;

34 – O arguido tem inscritas, no seu registo individual do condutor, duas contra-ordenações, respeitantes a infracções praticadas em 10/05/2010 e em 19/06/2011, atinentes à condução de veículo automóvel em velocidade superior à permitida, a primeira fora de localidade e a segunda dentro de localidade;

35 – O arguido é casado, vivendo na companhia da sua mulher;

36 – O arguido encontra-se reformado, auferindo pensão de reforma no valor mensal de € 412,00;

37 – Presta trabalho como motorista de táxis, com tal actividade obtendo o rendimento médio mensal de cerca de € 105,00;

38 – A mulher do arguido não exerce actividade profissional remunerada;

39 – O agregado familiar do arguido habita casa tomada de arrendamento, sendo a filha do arguido quem custeia o pagamento da respectiva renda;

40 – O arguido é reputado, pela sua entidade empregadora e pelos seus colegas de trabalho, como bom trabalhador, zeloso e cumpridor;

*

41 – À data de 12 de Junho de 2013, havia sido celebrado com a COMPANHIA DE SEGUROS CC, S.A., contrato de seguro, a respeito da responsabilidade civil emergente por danos causados a terceiros em consequência da circulação rodoviária do veículo ligeiro de passageiros com a matrícula ..., titulado pela apólice com o n.º 0002410971;

42 – Em consequência da colisão, BB foi socorrida pelo INEM;

43 – O INEM prestou-lhe os primeiros socorros no local;

44 – E transportou-a para os HUC (Hospitais da Universidade de Coimbra);

45 – Depois de observada e radiografada, foi diagnosticada a BB fractura proximal dos ossos da perna esquerda e dos pratos da tíbia direita;

46 – O que levou ao engessamento da perna esquerda;

47 – BB ficou internada enquanto aguardava cirurgia;

47 – Em consequência do referido embate, BB foi submetida a uma cirurgia em 21/06/2013;

48 – Cuja consistiu na osteossíntese com placa da tíbia proximal do joelho esquerdo e imobilização com gesso cruro-podálico do membro inferior direito;

49 – BB ficou internada no Bloco de Celas dos HUC (Hospitais da Universidade de Coimbra) até 09/07/2013;

50 – No dia 09/07/2013, BB foi transferida para a Unidade de Convalescença Fernão Mendes Pinto, para fazer reabilitação activa e persistente dos membros inferiores;

51 – Em 28/08/2013, BB foi transferida para a Residência do ..., onde fez fisioterapia;

52 – BB foi presente a consulta externa de Ortopedia em 12/09/2013, na qual retirou o gesso e regressou com indicação para iniciar carga parcial com apoio de andarilho;

53 – BB cumpriu plano de fisioterapia e deslocou-se a pé com auxílio de bengala;

54 – BB teve alta, com apoio domiciliário, em 20/11/2013;

55 – Necessitando, então, do auxílio de terceira pessoa;

56 – Em consequência da colisão, BB apresenta uma “Incapacidade Parcial Permanente” (défice funcional permanente da integridade físico-psíquica) de 12 pontos;

57 – BB nasceu em 22 de Janeiro de 1940;

58 – À data de 12 de Junho de 2013, BB encontrava-se reformada;

59 – Antes da colisão, BB gozava de saúde normal para a respectiva idade;

60 – Era independente e vivia sozinha, executando por si e sem apoio as tarefas diárias domésticas e de higiene pessoal;

61 – Na cidade de Coimbra o custo médio da hora de trabalho de uma pessoa para ajudar nas tarefas domésticas diárias é de € 6,00;

62 – Com o internamento nas Residências ..., durante o período de convalescença, para efectuar a recuperação e fisioterapia, BB despendeu a quantia global de € 1.664,04, com o internamento nos meses de Agosto de 2013 (dos dias 28 a 31 de Agosto), Setembro, Outubro e Novembro de 2013 (do dia 1 a 20 de Novembro);

63 – Com deslocações para as consultas de Ortopedia, do local onde estava internada (Residências Montepio) para o serviço de Ortopedia do Centro Hospital Universitário de Coimbra, BB despendeu a quantia de € 60,00, com o transporte de ambulância nos dias 22/10/2013 e 18/11/2013;

64 – Com deslocações para a consulta externa de ortopedia aos HUC e ao Instituto de Medicina Legal, para realização de exame médico-legal, BB despendeu a quantia de € 11,75, com transporte em serviço de táxi, nos dias 12/03/2014 e 08/04/2014;

65 – Com a medicação prescrita, BB despendeu o montante de € 12,38;

66 – Em virtude do embate, BB despendeu o montante de € 30,00, com a realização de uma ecografia;

67 – Para uso no período de convalescença, e conforme prescrição médica, BB teve que adquirir uma bengala e uns sapatos adequados, com o que despendeu o montante de € 41,11;

68 – Desde a colisão até ao presente, BB sentiu angústia pelos ferimentos sofridos;

69 – BB, em consequência da colisão, encontrou-se com défice funcional temporário total de 28 dias, correspondente ao tempo de internamento;

70 – BB, em consequência da colisão, encontrou-se com défice funcional temporário parcial de 127 dias, correspondente ao restante período de tempo até à consolidação das lesões;

71 – BB padeceu, desde a colisão até à consolidação das lesões, de um quantum doloris em grau 4, numa escala de 7 graus de gravidade crescente;

72 – BB era, até à colisão, uma pessoa alegre, dinâmica, com gosto pela vida, vaidosa, gostava de sair, divertir-se, fazer as suas compras e executar as tarefas domésticas sozinha;

73 – Em consequência do défice funcional que agora afecta BB sente mágoa, desgosto e prostração;

74 – Actualmente, BB caminha com dificuldade, tendo a função de apoio dos membros inferiores ficado afectada;

75 – O que torna necessário o uso de bengala;

76 – Actualmente, BB sente dores;

77 – Tem dificuldade em aceder aos transportes públicos;

78 – Não consegue transportar cargas de peso superior a 5 kg, o que dificulta fazer as compras para casa;

79 – Tem dificuldade em subir e descer escadas, o que cria restrições à sua mobilidade;

80 – BB habita um 2.º andar sem elevador;

81 – BB enfrenta dificuldades para fazer a sua higiene pessoal, nomeadamente tomar banho;

82 – Em consequência da cirurgia decorrente da colisão, BB ficou com uma cicatriz de natureza cirúrgica, na face anterior do joelho esquerdo, com 18 cm de comprimento;

83 – O que traduz um dano estético permanente fixável em grau 3, numa escala de 7 graus de gravidade crescente;

84 – Tal circunstância envergonha e causa desgosto a BB, sentindo-se inferiorizada do ponto de vista estético.

FACTOS NÃO PROVADOS:

Não se provaram os seguintes factos:

1 – BB tinha atravessado a quase totalidade da faixa onde o arguido seguia;

2 – O arguido embateu, com o veículo por si conduzido, em BB, quando a mesma estava quase a terminar a travessia;

3 – Em consequência