Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1- O digno agente do Ministério Público acusou em processo comum os arguidos:

1. A, nascido a 22-3-974;

2. B, nascido a 19-12-69;

3. C. nascido a 19-2-73;

4. D, nascido a 22-1-75;

5. E, nascido a 3-8-76;

6. F, nascido a 19-3-72;

7. G, nascido a 1-1-75;

8. H, nascido a 19-12-76;

9. I, nascido 23-11-74;

10. J, nascido a 14-4-967;

11. L, nascido a 10-5-72;

12. M, nascido a 4-6-74;

13. N, nascido a 12-6-71;

14. O, nascido a 30-4-76;

15. P, nascido a 7-7-73;

16. Q, nascido a 9-11-75;

17. R, nascido a 10-12-74;

18. S, contumaz,

19.T, contumaz.

Imputou-lhes a prática, em co-autoria material e concurso real, na forma consumada de:

- um crime de genocídio p. e p. pelo art. 189 n. 1 alíneas a) e b);

- dez crimes de ofensas corporais p. e p. pelo art. 144 n. 2;

- um crime de homicídio qualificado p. e p. pelos artigos 131 e 132 n. 2 alíneas d) e f), todos do CP de 1982.

Constituíram-se assistentes U e V, em representação da vítima X, e Z, cada um dos quais deduziu pedido cível contra todos os arguidos.

2- Efectuado o julgamento pelo tribunal colectivo da 5. Vara Criminal de Lisboa, foi decidido por douto acórdão de fls. 4539 a 4692 (sem data, mas que a acta de fls. 4694 revela ser de 4-6-97, o que se consigna para suprimento da omissão, nos termos dos artigos 374 n. 3 alínea e) e 380 n. 1 alínea a) do CPP):

- Julgar a acusação improcedente em relação aos arguidos P e R, os quais foram absolvidos;

- Julgar a acusação improcedente na parte em que imputava aos restantes arguidos a prática de um crime de genocídio p. e p. pelo art. 189 n. 1 alíneas a) e b) e e do crime de ofensas corporais com dolo de perigo, p. e p. pelo art. 144 n. 2, referente à agressão do casal de namorados no Largo Trindade Coelho, e nessa parte os absolveu; - Julgar a acusação procedente na modalidade de se considerarem os arguidos A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, L, M, N, O e Q, co-autores materiais, em concurso real, na forma consumada:

- o arguido A, seis crimes de ofensas corporais com dolo de perigo, cujas penas parcelares se resolveram em cúmulo jurídico na pena única de 2 anos e 6 meses de prisão;

- o arguido B, oito crimes de ofensas corporais com dolo de perigo e um de homicídio qualificado, resolvendo-se as penas parcelares em cúmulo jurídico na pena única de 17 anos e 6 meses de prisão;

- o arguido C, cinco crimes de ofensas corporais com dolo de perigo e um de homicídio qualificado, resolvendo-se as penas parcelares, em cúmulo jurídico, na pena única de 17 anos e 6 meses de prisão;

- o arguido D, 9 crimes de ofensas corporais com dolo de perigo e um de homicídio qualificado, cujas penas parcelares se resolveram, em cúmulo jurídico, na pena única de 16 anos e 6 meses de prisão;

- o arguido E, 8 crimes de ofensas corporais com dolo de perigo, cujas penas parcelares se resolveram, em cúmulo jurídico, na pena única de 4 anos e 3 meses de prisão;

- o arguido F, 9 crimes de ofensas corporais com dolo de perigo e um de homicídio qualificado, cujas penas parcelares se resolveram, em cúmulo jurídico, na pena única de 18 anos de prisão;

- o arguido F, 9 crimes de ofensas corporais com dolo de perigo e um de homicídio qualificado, cujas penas parcelares se resolveram, em cúmulo jurídico, na pena única de 18 anos de prisão;

- o arguido H, 9 crimes de ofensas corporais com dolo de perigo e um de homicídio qualificado, cujas penas parcelares se resolveram, em cúmulo jurídico, na pena única de 18 anos de prisão;

- o arguido I, 8 crimes de ofensas corporais com dolo de perigo e um de homicídio qualificado, cujas penas parcelares se resolveram, em cúmulo jurídico, na pena única de 17 anos e 6 meses de prisão;

- o arguido J, sete crimes de ofensas corporais com dolo de perigo e um de homicídio qualificado, cujas penas parcelares se resolveram, em cúmulo jurídico, na pena única de 14 anos de prisão;

- o arguido L, 9 crimes de ofensas corporais com dolo de perigo e um de homicídio qualificado, cujas penas parcelares se resolveram, em cúmulo jurídico, na pena única de 18 anos de prisão;

- o arguido M, 9 crimes de ofensas corporais com dolo de perigo e um de homicídio qualificado, cujas penas parcelares se resolveram, em cúmulo jurídico, na pena única de 18 anos de prisão;

- o arguido N, 7 crimes de ofensas corporais com dolo de perigo, cujas penas parcelares se resolveram, em cúmulo jurídico, na pena única de 3 anos e 9 meses de prisão;

- o arguido O, 9 crimes de ofensas corporais com dolo de perigo e um de homicídio qualificado, cujas penas parcelares se resolveram, em cúmulo jurídico, na pena única de 18 anos de prisão;

- o arguido Q, 7 crimes de ofensas corporais com dolo de perigo, cujas penas parcelares se resolveram, em cúmulo jurídico, na pena única de 3 anos e 9 meses de prisão.

Os referidos crimes de ofensas corporais e de homicídio qualificado são os previstos e puníveis no art. 144 n. 2 os primeiros e nos arts. 131 e 132 ns. 1 e 2 alíneas d) e f), o segundo, todos do CP de 1982.

O pedido cível formulado pelos assistentes U e V foi julgado improcedente quanto aos demandados A, E, N, P, Q e R, os quais foram absolvidos do mesmo pedido, e julgado parcialmente procedente quanto aos demandados B, C, D, F, G, H, I, J, L, M e O, os quais foram condenados a pagarem solidariamente aos AA. A indemnização de 18000000 escudos.

O pedido cível formulado pelo assistente B1 foi julgado improcedente quanto aos demandados A, E, J, N, P, Q e R, os quais foram absolvidos do mesmo pedido, e parcialmente procedente em relação aos demandados B, C, D, F, G, H, I, L, M e O, os quais foram condenados a pagarem solidariamente ao A. a indemnização de 1600000 escudos.

O conhecimento dos pedidos cíveis deduzidos pelos assistentes contra os arguidos contumazes foi relegado para momento oportuno.

3- Daquela decisão interpuseram recurso os arguidos C, D, F, Q, O, B, G, L, M, H, J, I, os assistentes U e V, e os defensores oficiosos Dr. ..., Dr. ..., Dr. ..... e Dr. ....., estes na parte relativa aos honorários.

4- Colhidos os vistos legais, teve lugar a audiência com o devido formalismo.

Cumpre apreciar e decidir.

5- Os recursos a apreciar no presente processo por este Supremo Tribunal formam três grupos:

A - Recurso interposto pelos assistentes U e V

B - Recursos interpostos pelos arguidos

C - Recursos interpostos por quatro defensores oficiosos.

Serão apreciados por esta ordem, por nos parecer a mais lógica.

A

RECURSO DOS ASSISTENTES

Os assistentes pretendem a condenação de todos os arguidos, com excepção de P e R, pela prática do crime de genocídio p. e p. pelo art. 189 CP82 e a condenação dos arguidos intervenientes nas agressões a A1 e B1 pela prática do crime de ofensas corporais graves p. e p., no art. 143 CP82.

Na sua douta resposta, a Excelentíssima Procuradora da República principia por invocar a ilegitimidade dos recorrentes.

Começaremos por apreciar tal questão, visto que a sua eventual procedência impede o conhecimento do objecto do recurso.

O art. 69 do C. P. Penal, depois de estabelecer no n. 1 a regra de que o assistente tem a posição de colaborador do Ministério Público, a cuja actividade subordina a sua intervenção no processo, admite, na alínea c) do n. 2, que os assistentes interponham recurso das decisões que os afectem, mesmo que o Ministério Público o não tenha feito.

O preceito refere-se, evidentemente, a decisões em matéria penal, pois o Ministério Público não recorre em matéria cível do exclusivo interesse dos assistentes.

Por sua vez, na alínea b) do n. 1 do art. 401 CPP consigna-se que o assistente tem legitimidade para recorrer de decisões contra ele proferidas.

Em ambos os casos o assistente só pode recorrer de decisões que lhe são desfavoráveis: no 1. caso, decisões resolvendo litígios de terceiros; no segundo, decisões indeferindo requerimento do assistente.

Serve de exemplo dos primeiros a sentença que julgou a acusação pública improcedente, tendo o assistente deduzido pedido de indemnização civil, quando aquela improcedência afecta este pedido. Tal decisão não foi proferida contra o assistente, mas afecta-o no seu direito, ou antes, na sua pretensão.

Ao segundo grupo pertence, por exemplo, o despacho que indeferiu o requerimento do assistente de diligência probatória.

Ultimamente, a jurisprudência deste Supremo Tribunal, depois de algumas divergências e hesitações, vem fortalecendo a doutrina de que ao assistente falece legitimidade, por falta de interesse, para recorrer a pedir o agravamento da pena imposta ao arguido ou a condenação deste por crime diverso do considerado na decisão recorrida.

E fixando jurisprudência obrigatória para os tribunais judiciais, em 30/10/97 (Proc. 1151/97) foi proferido assento deste Supremo Tribunal de Justiça decidindo que "o assistente pode, se no concreto caso tiver um concreto e próximo interesse em agir, recorrer, ainda que desacompanhado do Ministério Público, relativamente à espécie ou medida da pena efectivamente aplicada".

É, de resto, a aplicação do disposto no n. 2 do art. 401 CPP, segundo o qual não pode recorrer quem não tiver interesse em agir.

E o interesse em agir aprecia-se caso a caso, conforme decidiu este Supremo Tribunal no acórdão de 30-3-95 (Col. Jur. Ano III, pág. 235).

Os interesses dos assistentes não se confundem com os interesses ou bens jurídicos protegidos pelas normas penais. Os segundos, como recorda Eduardo Correia (Direito Criminal, I, pág. 278), são conceitos do plano normativo, objecto da tutela jurídico-penal.

Os interesses ou bens jurídicos dos assistentes situam-se no plano dos direitos subjectivos: só para defesa destes interesses particulares é que os respectivos titulares têm direito de acção. A acção penal para defesa dos bens jurídicos defendidos pela norma penal compete ao Ministério Público.

Ora, os assistentes carecem de interesse na condenação dos arguidos pelos crimes de genocídio e de ofensas corporais graves cometidas contra os ofendidos A1 e B1.

De resto, só a assistente aderiu à acusação deduzida pelo M.P.. O assistente limitou a sua intervenção ao pedido de indemnização civil.

E é, na verdade, este o único objectivo que trouxe os assistentes ao processo: verem satisfeito o seu direito à indemnização civil pelos danos emergentes do homicídio do infeliz X.

Tal direito indemnizatório foi reconhecido pelo tribunal "a quo" em termos que satisfizeram os assistentes, pois não estenderam o objecto do recurso a esse ponto.

Pelo exposto, não se conhece do recurso dos assistentes, por ilegitimidade destes.

Vão estes recorrentes condenados nas custas, com 8 Ucs de taxa de justiça e procuradoria mínima.

B

RECURSOS DOS ARGUIDOS

1- O recorrente remata a sua motivação com as seguintes conclusões (fls.4752-v e 4753):

1. O recorrente não agrediu qualquer dos ofendidos dos autos;

2. Limitou-se a fazer o percurso conjuntamente com alguns dos co-arguidos, não tendo presenciado sequer alguma delas;

3. O recorrente não foi reconhecido por quem quer que seja no decorrer da audiência de julgamento;

4. Os autos de reconhecimento de fls. não obedecem aos imperativos do art. 147 do CPP.

5. Não estabeleceu qualquer acordo ou se conformou com as atitudes e comportamentos que observou.

6. Pelo contrário, seguiu um rumo de circulação que não visava perseguir ou agredir alguém.

7. Trata-se de um jovem que, sendo pobre, está presentemente desempregado, teve antes e depois dos factos bom comportamento.

8. Das circunstâncias em que viveu naquele dia nunca agiu com a intenção de provocar qualquer desacato.

9. O douto acórdão recorrido violou ou não fez a melhor aplicação do disposto nos arts. 26, 131, 132 ns. 1 e 2 e 144 n. 2, todos do Código, art. 4 do DL 401/82 e ainda do art. 410 do CPP.

10. A absolvição do Recorrente é um acto de serena justiça.

2- O recorrente L suscita, nas conclusões da sua motivação (fls. 4766 e seguintes), as seguintes questões:

- A sentença recorrida enferma de nulidade nos termos dos arts. 374 n. 2 e 379 alínea a) CPP por ausência de motivação probatória das conclusões de facto;

- Não se provou quem agiu com intenção de matar e até se houve intenção de matar por parte de alguém, pelo que se estará perante a hipótese de um crime preter-intencional;

- A pena aplicável não pode ser agravada nos termos do art. 18 CP, devendo compreender entre o mínimo de um ano e quatro meses e o máximo de 2 anos de prisão;

- Deve haver lugar à repetição da prova, perante a 2. instância, por inconstitucionalidade do artigo 410 CPP, na interpretação que tende a ilidir o erro notório perante uma motivação de facto do estilo da que foi usada na sentença recorrida;

- Se assim não for, fica prejudicado o direito fundamental ao duplo grau de recurso em matéria de facto;

- O recorrente só pode ser condenado por crime de participação em rixa p. e p. pelo artigo 151 do CPP (sic);

- Cada uma das penas parcelares deve ser graduada segundo as regras de atenuação extraordinária e, correspondentemente, o cúmulo, dada a juventude do arguido e a circunstância de ter agido sob constrição de um fenómeno de psicologia grupal, sendo ele primário;

- Os factos descritos na sentença devem ter a qualificação de crime continuado;

- A sentença recorrida violou as disposições contidas no art. 374 n. 2 CPP e nos artigos 144 n. 2, 131 e 132 ns. 1 e 2 alíneas d) e f) do CP, que devia ter interpretado no sentido de ter sido praticado um crime continuado p. e p. no art. 151 do CPP (sic) ou, quando menos, dum crime continuado punido, nos termos da infracção mais grave apurada, com uso do remédio do art. 72 do C. Penal.

3- O recorrente M formulou conclusões iguais às do recorrente anterior (fls. 4783 e seguintes).

4- O recorrente B (fls. 4796) suscita, nas conclusões da sua motivação, as seguintes questões:

- A matéria de facto provada enquadra-se no art. 151 do CP82;

- O arguido não pode ser condenado pelo crime de participação em rixa;

- A decisão recorrida enferma do vício previsto no art. 410 n. 2 alínea b) CPP.

- A morte do X não foi um evento querido pelos arguidos, os quais só quiseram agredir a vítima, confiando que a morte não sobreviria, pelo que a factualidade é susceptível de se enquadrar nos arts. 144 e 145 CP 82;

- Não é um caso de co-autoria mas sim de autoria paralela.

- Na determinação da medida da pena foi violado o art. 71 ns. 1 e 2 alíneas a) e d) do Código Penal;

- A redacção restritiva do art. 433 CPP infringe por inconstitucionalidade material a regra do art. 32 n. 1 da Constituição, ao não estipular o reexame da matéria de facto.

5- O recorrente H suscita nas suas conclusões as seguintes questões (fls. 4807):

- A decisão recorrida enferma do vício do erro notório e de nulidade nos termos dos arts. 374 n. 2 e 379 alínea a) CPP;

- Deve haver lugar à repetição da prova perante a 2. instância por inconstitucionalidade do art. 410 CPP.

- O arguido só pode ser condenado por crime continuado de participação em rixa p. e p. pelo art. 151 CP;

- É de aplicar ao recorrente o sistema punitivo dos jovens delinquentes;

- Os factos descritos na sentença devem ser qualificados como prática de um crime continuado;

A sentença recorrida violou as disposições contidas nos artigos 374 n. 2 do Código de Processo Penal e nos arts. 144 n. 2, 131 e 132 ns. 1 e 2 alíneas d) e f) do Código Penal.

6- O recorrente J aduz (fls. 4815 e segs.) que a sua pena deve ser especialmente atenuada e o acórdão recorrido violou o disposto nos arts. 72 e 73 CP82.

7- O recorrente O enuncia, nas suas conclusões (fls. 4839), as seguintes questões:

- O Meritíssimo Juiz fez errada aplicação das normas do art. 356 n. 3 a) e b) do CPP.

- Tais leituras são nulas, não valendo como meio de prova em julgamento e acarretam a nulidade deste, com o consequente reenvio para novo julgamento, nos termos do disposto nos arts. 426 e 410 ns. 2 alínea c) e 3.

- O acórdão recorrido enferma dos vícios previstos nas alíneas a), b) e c) do n. 2 do art. 410.

- Não ficou provada a intenção de matar;

- Os factos definem um crime continuado de ofensas corporais agravado pelo resultado morte, nos termos dos arts. 30, 79, 144 n. 2 e 145 n. 1 CP82.

- Não houve co-autoria.

- A decisão recorrida viola os arts. 37 e 41 da CRP e o art. 9 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

8- O recorrente I (fls. 4853) levanta as mesmas questões que o anterior.

9- O recorrente Q (fls. 4888) nega a prática dos crimes, sustenta que a decisão recorrida viola os princípios da verdade material e in dubio pro reo e da aplicação da lei no tempo, reivindica a aplicação do DL 401/82, de 23 de Setembro, e insurge-se contra a medida da pena aplicada.

10- Os recorrentes C, D e F, em motivação conjunta (fls. 4903 e seguintes), suscitam nas suas conclusões as seguintes questões:

- A decisão recorrida viola o disposto no art. 374 n. 2 CPP, enferma dos vícios previstos nas alíneas a), b) e c) do n. 2 do art. 410 CPP.

- A decisão recorrida viola o disposto nos arts. 18 n. 1 e 32 n. 1 da CRP.

- A decisão recorrida procedeu a uma determinação incorrecta da medida concreta da pena violando o disposto nos arts. 71 ns. 1 e 2 alíneas a) a e) e 72 n. 1 e n. 2 alínea b), 30 n. 2, 79 e 29, todos do Código Penal, e fez incorrecta aplicação do art. 4 do DL 401/82, de 23 de Setembro.

- A pena devia ter sido especialmente atenuada;

- Os factos definem a prática de um crime continuado de participação em rixa ou de ofensas corporais.

11- Os assistentes U e V, respondendo às motivações dos recorrentes J, G, C, D, L, F, Q, M, G e B, entendem que os respectivos recursos devem ser rejeitados liminarmente (fls. 5003, 5101, 5111, 5120, 5148, 5168 e 5219).

Respondendo aos recursos dos arguidos I e O, aqueles assistentes opinam pelo indeferimento das pretensões dos recorrentes (fls. 5138 e 5158).

12- O assistente B1 apresentou resposta aos recursos dos arguidos (fls. 5185 e seguintes).

13- Na sua douta contra motivação (fls. 5019 e seguintes), a Excelentíssima Procuradora da República sustenta que não merecem provimento os recursos interpostos pelos arguidos, com excepção do interposto pelo arguido J, que em seu entendimento merece provimento parcial relativo à medida concreta da pena.

14- Como se viu, os arguidos recorrentes equacionam questões de direito processual penal, direito constitucional e direito material penal.

Analisá-las-emos por essa ordem lógica.

Primeiramente, porém, narremos a matéria de facto descrita no acórdão recorrido.

15- O tribunal colectivo julgou em matéria de facto:

Os arguidos estão ligados ao movimento de "Skinheads" em Portugal.

Este grupo de pessoas tem em comum o culto por determinadas ideias - nacionalismo e racismo - com as quais, de uma forma mais ou menos interiorizada, simpatizam.

Exaltam o nacionalismo, o fascismo e o nazismo. Salazar e o seu regime são apontados como um modelo a seguir. A vertente racista está sempre presente. Apelam a superioridade da raça branca considerando a raça negra como raça inferior.

Em termos gerais, de acordo com uma política a que chamam "racialismo" não admitem a mistura de raças; são contra a imigração para Portugal de indivíduos de raça negra, nomeadamente os originários das ex-colónias. Defendem a expulsão do território nacional de todos os indivíduos de raça negra e para atingirem esse fim e em nome da "Nação" e da "superioridade da raça branca" acham legítimas todas as agressões contra esse grupo de indivíduos.

Nesse sentido, os arguidos I, L, M, N e P detinham em seu poder diversa literatura, manuscritos, autocolantes e outros apontamentos alusivos aos ideais que todos os arguidos perfilham e destinados à difusão das suas ideias xenófobas e incitamento a actuações de violência colectiva, constantes de, respectivamente:

- I: fls. 807 e 988 - 998;

- L: fls. 826 - 827 e 960 - 979;

- M: fls. 834 - 835 e 1027 - 1041; e

- P: fls. 986 - 987.

(vidé "A nossa religião é a nossa raça - Orgulho Branco -"; "Poder Branco"; "Imigração não Obrigado"; "Poder Branco" e "Portugal Livre de Pretos").

A indumentária aparece como componente fundamental da sua aparência exterior. Recorrem, para isso, aos "modelos" militares como forma de identificação, uniformizando-se com blusões do tipo "bomber-jacket's", "T-shirts" camufladas, calças de ganga e camufladas, e calçam botas de tipo militar, designadamente "Doc Martens".

Rapam o cabelo, motivo pelo qual são também conhecidos como "Cabeças Rapadas".

Reúnem-se e promovem encontros, por vezes em cafés ou bares, nos quais debatem as suas ideias, formando pequenos grupos ou núcleos de acordo com a área geográfica onde vivem.

Em data e local não determinado, reuniram-se diversos indivíduos integrantes de diversos núcleos de "Skins".

Nessa ocasião, surge a ideia de se reunirem num jantar no dia 10 de Junho de 1995, cujos preparativos foram encabeçados pelo arguido A.

Os contactos para o mencionado jantar com indivíduos ligados ao "Movimentos" e aos diversos núcleos do mesmo, foram efectuados de maneira informal, através do telefone ou através do contacto pessoal, nos locais onde habitualmente se encontram.

Era intenção dos organizadores que o jantar proporcionasse um aprofundamento e desenvolvimento das amizades e convívio entre os elementos dos diversos núcleos e grupos e uma manifestação pública dos ideais por todos propagados, estendendo-se se possível a potenciais simpatizantes.

Esse jantar visava comemorar o "Dia da Raça/"Dia de Portugal" e entre todos os arguidos foi acordada a realização desse jantar na zona de Lisboa/Almada.

Assim e com esse fim, no dia 10 de Junho de 1995, cerca das 2O horas, todos os arguidos, excepto o J, reuniram-se num jantar que se realizou em Cacilhas-Almada, no restaurante "O Ribeiro". Estiveram presentes no jantar cerca de sessenta pessoas, entre as quais S, T e todos os arguidos, excepto o arguido J, encontrando-se representados os mais importantes núcleos ligados ao movimento "Skin" do País, nomeadamente, de Lisboa, Porto/Matosinhos, Almada, Carcavelos, Sintra, Olivais, Loures e Corroios.

No decurso do jantar, os seus intervenientes levantaram-se, cantaram o hino nacional e fizeram a saudação "nazi".

Além disso, trocaram ideias e experiências relacionadas com o conhecimento individual das correntes de pensamento nacionalista e fascista.

No final do jantar, que terminou cerca das 23 horas, todos os arguidos (excepto o J) e a maior parte dos elementos ali presentes decidiram dirigir-se para o Bairro Alto com a intenção de prolongarem a comemoração e o convívio.

O local de encontro escolhido foi o bar "O Minhoto" sito na Travessa da Boa-Hora, n. 23, local habitualmente frequentado pelos mesmos, e onde o arguido J ficara de aparecer.

Todos tinham conhecimento de que o Bairro Alto é um local muito frequentado por indivíduos de raça negra.

Por isso, ficou estabelecido que, caso ocorressem confrontos, o grupo encontrar-se-ia depois na "Merendeira", um bar sito na Avenida 24 de Julho.

De seguida, dirigiram-se para o Bairro Alto, em Lisboa, onde, a partir das 00 horas, foram chegando ao bar "O Minhoto", no qual se encontrava já o arguido J.

A medida que iam chegando os participantes do jantar, entre os quais o tal S e o tal T e todos os arguidos, iam-se concentrando à entrada e no interior do bar "O Minhoto".

O grupo de "Skins" ali presente, entre os quais todos os arguidos, vivia um clima de euforia.

Os arguidos B, D, E, F, M e Q calçavam botas "Doc Nartens" e o arguido I botas "Sendra", modelos cujas biqueiras são todas em aço, e todos os restantes arguidos calçavam botas de tipo militar.

Alguns eram portadores de soqueiras metálicas, como o arguido G, e outros de paus, como o arguido E, que trazia um pau semelhante a um taco de baseball.

Imbuídos do espírito de comemoração do Dia da Raça, os arguidos, dirigindo-se a indivíduos de raça negra que por ali passavam, proferiram expressões como "preto vai-te embora", "preto cheiras mal" e "não tomas banho", atirando a alguns garrafas de cerveja.

Perante tal comportamento, indivíduos de raça negra que por ali passaram dirigiram-se ao bar "A Tasquinha", sito na Rua do Diário de Notícias, local frequentado maioritariamente por indivíduos de raça negra e "Punks", os quais resolveram tirar "satisfações" das ofensas de que estavam a ser alvo por parte do grupo de "Skins".

Reuniram-se assim cerca de 10 a 15 indivíduos de raça negra, junto à esquina da Travessa da Boa-Hora com a Rua Diário de Notícias, a cerca de dez metros do local onde se encontrava o grupo de "Skins", frente ao bar "O Minhoto".

Então, houve troca de palavras insultuosas entre os dois grupos e as tensões avolumaram-se no seio do grupo dos "Skins", que se foram juntando no intuito de atacar o grupo de indivíduos de raça negra que tinham à sua frente.

Estes, perante a aglomeração dos indivíduos do grupo de "Skins", cada vez em maior número, largamente superior ao seu, começaram a fugir a fim de evitar o confronto iminente.

Os arguidos A, B, C, E, F, G,H , I, J, L, M, N, O e Q e outros elementos do seu grupo, composto por cerca de trinta/quarenta indivíduos, entre os quais os referidos S e T, estimulados pelo espírito de comemoração do "Dia da Raça" e dos ideais racistas por si perfilhados e inferiorizados, nomeadamente da superioridade da raça branca e do ódio ao "Negro", como raça a expulsar de Portugal, resolve atacar este grupo, já em fuga.

Na Rua do Diário de Notícias alcançaram alguns dos elementos deste grupo, que agrediram indiscriminadamente, atingindo-os em diversas partes do corpo.

Utilizando para tanto os objectos de que eram portadores para esse efeito, nomeadamente, "soqueiras" metálicas, paus, copos e garrafas de cerveja partidas e as botas que usavam.

Nestas agressões participaram os arguidos A, B, D, E, F, G, H, I, J, L, M, N, O e Q.

O arguido G utilizou a soqueira metálica, apreendida e examinada a fls. 16 e 602-605 dos autos, com o comprimento de 8,7 centímetros e a largura de 6,3 centímetros.

O arguido E utilizou um pau, semelhante a um taco de baseball, enquanto o arguido B utilizou garrafas de cerveja.

Entre os ofendidos desta agressão indiscriminada, conta-se Manuel Domingos da Silva, que na sequência da conduta dos arguidos A, B, D, E, F, G, H , I, J, L, M, N, O e Q, sofreu as lesões descritas nas fichas clínicas e relatório de exame medico de fls. 114 e 1889 - "...ferida facial profunda (perfurante)..."-, e que determinaram como consequência directa e necessária 8 dias de doença, com igual período de incapacidade para o trabalho.

Após a dispersão deste grupo de indivíduos de raça negra, os arguidos A, B, C, E, F, G, H, I, J, L, M, N, O e Q subiram a Rua do Diário de Notícias a fim de se juntarem aos demais elementos do grupo de "Skins" que se encontravam nas imediações do bar "O Minhoto".

Simultaneamente, surgem no cruzamento da Rua do Diário de Notícias com a Travessa da Boa-Hora, vindos da Travessa da Cara, três indivíduos de raça negra, C1, D1 e E1, oficiais do Exercito Angolano que casualmente ali passavam e que não se tinham apercebido dos confrontos descritos.

Verificaram no entanto que, junto a uns bares sitos na Travessa da Boa-Hora, se encontrava um grupo de indivíduos bastante numeroso, a maioria deles com o cabelo rapado e que usavam blusões de cor preta.

Entretanto, porque se ouviam bastantes gritos, aperceberam-se que o tal grupo estaria envolvido numa confusão, pelo que continuaram a andar sem se deterem, a fim de saírem do local.

Assim, depois de passarem o cruzamento das duas ruas referidas, ainda na Rua do Diário de Notícias, ouviram alguém gritar "Vão aí mais três!".

De imediato o C1, o D1 e E1 começaram a correr, pois verificaram que alguns dos indivíduos do grupo de "Skins" que se encontrava na Travessa da Boa-Hora vinham na sua direcção, atirando-lhes com copos, garrafas e pedras.

Entretanto, os arguidos A, B, C, E, F, G, H , I, J, L, M, N, O e Q, que subiam a Rua do Diário de Notícias, juntaram-se a estes elementos não identificados do grupo de "Skins" e, em colaboração com os restantes, agrediram os mencionados C1, D1 e E1.

Batendo-lhes por todo o corpo, nomeadamente na cabeça, a soco e pontapé, utilizando os objectos de que se encontravam munidos, ou seja, as soqueiras metálicas, paus, pedras, garrafas de cerveja, correntes e as botas que calcavam.

A certa altura, os ofendidos lograram libertar-se e fugir pela Rua do Diário de Notícias, até deixarem de ser perseguidos.

Com a sua conduta, causaram os arguidos A, B, D, E, F, G, H, I, J, L, M, N, O e Q ao ofendido C1 lesões que não careceram de tratamento médico-hospitalar, e aos ofendidos D1 e E1, respectivamente, as seguintes lesões descritas nas fichas clínicas e nos relatórios de exames médicos de fls. 321, 347, 484, 1433, 1872, 1873 e de fls. 485 e 1889:

Ofendido D1 traumatismo craniano-facial e concretamente equimose peri-orbitária e ferida supra ciliar esquerda, lesões essas que lhe determinaram como consequência directa e necessária pelo menos 10 dias de doença, sendo cinco com incapacidade para o trabalho; e ainda, com carácter permanente, cicatriz de ferida contusa supraciliar esquerda.

Ofendido E1 - feridas contusas do couro cabeludo, que lhe determinaram como consequência directa e necessária, 8 dias de doença, sendo os 3 primeiros com incapacidade para o trabalho.

Estas agressões terminaram cerca da 1 hora já do dia 11.06.95.

Nesta altura, os arguidos A, B, D, E, F, G, H, I, J, L, M, N, O e Q, grupo a que se juntou então o arguido C, no seguimento destes confrontos e estimulados pelos seus "ideais", segundo os quais "o negro" é uma raça a expulsar de Portugal, assumem uma postura colectiva de exaltação, violência, perseguição e ataque a qualquer indivíduo de raça negra e, na prossecução de tal desígnio, a que de uma forma colectiva todos aderiram, resolvem percorrer as ruas que a seguir se indicarão, agredindo, de uma forma criteriosa e selectiva, todos os indivíduos de raça negra que encontrassem pelo caminho.

Para tal, vão munidos de paus, soqueiras, garrafas de cerveja, correntes, pedras e, sobretudo, das botas que calçavam.

Fazem-no em correria, gritando e agredindo, de entre os transeuntes, os indivíduos de raça negra com que iam deparando.

Entraram em alguns estabelecimentos de bar em perseguição de indivíduos de raça negra, pontapeando as portas de alguns destes estabelecimentos, que se encontravam fechadas, por verificarem, através das respectivas montras, que no interior dos mesmos se encontravam indivíduos de raça negra.

Durante o percurso, para além dos ofendidos expressamente mencionados, foi agredido um número indeterminado de indivíduos de raça negra, cuja identidade não foi possível apurar em concreto.

Assim, após os primeiros confrontos acima descritos, os arguidos A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, L, M, N, O e Q, movimentaram-se em direcção à Rua da Rosa.

Aqui, cerca da 1 hora e 15 minutos, o ofendido, de raça negra, F1, porteiro do "Bar Nova", sito naquela rua, no n. 261, abriu a porta do bar a fim de deixar entrar duas raparigas.

Em virtude de se ter apercebido de que algo de anormal se passava no exterior, colocou a cabeça de fora para espreitar e, de imediato, foi agredido por um destes arguidos com um murro na face.

O ofendido só teve tempo de fechar a porta, conseguindo assim evitar mais agressões.

Com esta conduta sofreu o ofendido lesões que contudo não foi possível determinar.

Ainda na Rua da Rosa, os arguidos A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, L, M, N, O e Q deparam com o ofendido V1, indivíduo de raça negra, que descia aquela rua acompanhado pelos seus amigos H1, I1, J1 e L1, estes de raça branca.

Em sentido contrário, subia o mencionado grupo de quinze arguidos, aos gritos e atirando caixotes de lixo pelo ar.

O E, munido do pau a que já se tem aludido, procura atingir o V1, enquanto os restantes arguidos, A, B, C, D, F, G, H, I, J, L, M, N, O e