Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça

1. Relatório

1.1.O arguido João António Soares Fróis, com os sinais dos autos, respondeu no processo em epígrafe, do 3º Juízo Criminal do extinto Tribunal da Comarca de Cascais, acusado de ter praticado um crime de ofensa à integridade física grave, por negligência, p. e p. pelos arts. 148º, nºs 1 e 3, do CPenal e três contraordenações estradais.

1.2. Os demandantes Henrique Maria de Oliveira Brando Albino, também assistente, e Maria del Carmen Fernandez Lemos deduziram pedido civil contra Axa Portugal – Companhia de Seguros, SA (de ora em diante, “Axa”), fls. 907, pedindo a condenação desta no pagamento das seguintes importâncias indemnizatórias:

a) para o Demandante:

a.1) a título de danos patrimoniais:

a.1.1) – €825.023,88, por perda de capacidade de ganho (nº 67 de fls. 917);

a.1.2) – €70.783,88, por despesas «que a sua enfermidade acarreta», decorrentes da necessidade de adptação da sua habitação (nºs 70 e 71 de fls. 917/918);

a.1.3) – €100.000,00, para suportar as despesas exigidas pela carência da ajuda de terceira pessoa (nºs 73 a 75 de fls. 918);

a.1.4) – a que acrescem €75.845,08, correspondentes aos juros de mora sobre a totalidade daquelas importâncias (= €995.807,76), à taxa de 4%, contados a partir da data do acidente, em 07.07.2008, até à «presente data», a data da dedução do pedido, em 02.06.2010 (nº 105 de fls. 922);

a.2) a título de danos não patrimoniais:

a.2.1) – 30.000,00, pelo pânico muito intenso que sentiu «pela proximidade da morte» (nºs 77 a 79 de fls. 918/919);

a.2.2) – 200.000,00, considerando «o “quantum doloris, o prejuízo sexual, o dano estético e o prejuízo de afirmação pessoal» (nºs 80 a 97 de fls. 919/921);

a.2.3) – a que acrescem juros moratórios à referida taxa, desde a prolação da sentença até integral pagamento (nº 105 de fls. 922);

a.4) «o pagamento de todas as despesas futuras com cirurgias, medicamentos, equipamentos e tratamentos que se venham a considerar necessários por força das lesões sofridas pelo demandante como consequência do acidente» (nº 72 de fls. 918);

b) para a Demandante, € 50.000,00 a título de danos não patrimoniais, a que acrescerão juros moratórios à já referida taxa, desde a prolação da sentença até integral pagamento (nºs 104 de fls. 922).

c) «juros vincendos à taxa legal de 4% até integral pagamento», sobre as importâncias antes referidas (nº 106 de fls. 923).

[Valor total do pedido (liquidado): €1.351.682,84:

a) para o Denandante: €1.301.652,84;

b) para a Demandada: €50.000,00]

Pelo requerimento de fls. 2135 e segs. o Demandante reduziu o seu pedido, nos termos seguintes:

a) de €825.023,88 para €779.278,32, a verba que havia pedido a título de perda de capacidade de ganho, por, entretanto, ter recebido da Seguradora as quantias de €9.745,56+€36.000,00;

b) de €70.783,88 para €61.711,88, a verba correspondente à indemnização do custo das obras de remodelação que, em consequência das lesões sofridas, teve de efectuar em sua casa, por ter recebido da Seguradora as quantias de €5.112,00+€3.960,00;

c) de €100.000,00 para €76.000,00, a verba relativa à indemnização por despesas necessárias com a ajuda de terceira pessoa, por ter recebido da Seguradora a quantia de €24.000,00.

1.3. Por sua vez, o Instituto da Segurança Social, IP, deduziu contra o Arguido e a AXA pedido de reembolso de prestações da segurança social pagas ao Demandante, no valor total de €1.949,40 e juros.

1.4. A AXA contestou os pedidos deduzidos pelos Damandantes Henrique Albino e Maria del Carmen Lemos, fls. 1373 e segs.

1.5. Realizado o julgamento, por tribunal singular, foi proferida a sentença de 22.03.2013, (fls. 2149 e segs.) em que foi decidido, além do mais (segue-se transcrição da parte relevante do dispositivo):

«1….

2. condenar o arguido João … pela prática de um crime de ofensa à integridade física grave, por negligência, p. e p. pelos arts. 148º, nºs 1 e 3 e 144º – a) e b), do CP, na pena de 6 meses de prisão, pena que se substitui por igual período (…) de multa, a €8.00 diários, no total de €1.440,00;

3…

4…

5. julgar o pedido civil deduzido por Maria del Carmen Lemos parcialmente procedente e condenar a “AXA…” a pagar à demandante a quantia de €10.000,00 (dez mil euros) a título de indemnização por danos não patrimoniais;

6. julgar o pedido civil deduzido pelo demandate Henrique Albino parcialmente procedente e condenar a “AXA…” a pagar ao demandante:

i) €420.000,00 (…) por dano biológico e perda de capacidade de ganho (…),[com o desconto do já recebido ao abrigo do acordo alcançado na acção por acidentede trabalho, caso opte pela indemnização agora fixada];

ii) €100.000,00 (cem mil euros) por dano patrimonial resultante de dependência de terceira pessoa (…) [descontado o já recebido ao abrigo do referido acordo, caso opte pela indemnização aqui fixada];

iii) €100.000,00 (cem mil euros) por danos morais;

7. e juros de mora contados sobre as quantias referidas em 5) e 6) , à taxa supletiva legal, desde a data do trânsito em julgado da sentença, até integral pagamento;

8. no mais peticionado, pelos demandantes …., absolver a demandada do pedido;

9. …».

1.6. Inconformados, o demandante Henrique Maria de Oliveira Brando Albino

[1]

e a demandada AXA interpuseram recurso desta decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa que, pelo acórdão de 2 de Dezembro de 2014, fls. 2442 e segs., decidiu, no que para aqui interessa (segue-se transcrição do dispositivo, na parte relevante):

«1. Julgar improcedente o recurso interposto pela … AXA…;

2. Julgar parcialmente procedente o recurso interposto pelo demandante … e, em consequência, condenar a recorrida AXA… a pagar-lhe:

a) a quantia de €600.000,00 (…) a título de indemnização por dano biológico e perda de capacidade de ganho;

b) a quantia de €170.000,00 (…) a título de indemnização por danos não patrimoniais;

c) o valor das despesas pelas obras de adaptação da casa do lesado às suas concretas exigências de mobilidade e a instalação de plataforma elevatória para cadeira de rodas, no qual deverá ser descontado o valor já pago a esse título no âmbito do processo por acidente de trabalho, acrescido de juros de mora desde a data da citação da recorrida, no pressuposto de que nessa data já havia sido suportado pelo lesado;

d) o valor das despesas que o lesado vier a despender em ajudas técnicas, tratamentos médicos regulares e ajudas medicamentosas, em consequência do acidente;.

3. Manter, no mais, a decisão recorrida».

1.7. Ainda inconformados, tanto o Demandante como a Demandada, interpuseram recurso para o Supremo Tribunal de Justiça de cujas motivações extrairam as seguintes conclusões:

1.7.1. o demandante Henrique Maria de Oliveira Brando Albino (fls. 2586 e segs.):

«1. O recorrente peticionou, a título de perda de capacidade de ganho, a quantia de 825.023,88 €, tendo por base uma esperança de vida ativa de 18 anos (e não 19, por se ter erradamente considerado, no pedido cível que o recorrente tinha 57 e não 56 anos de idade à data do acidente), uma incapacidade parcial permanente de 90%, um rendimento anual de 56.586,00 € e, finalmente, uma redução do cálculo aritmético simples (916.693,20 €) de 10%, por recebimento antecipado.

2. A tal valor, por requerimento de 7.2.2013, o recorrente deduziu as quantias recebidas por parte da recorrida, por força do acordo com aquela celebrado nos autos emergentes de acidente de trabalho, no valor de 45.745,56 €. O que implicou a redução de tal pedido para 779.278,32 €.

3. Tal valor, como se disse, resulta de erro de cálculo, radicado em manifesto lapso de escrita, na indicação da idade do próprio recorrente à data do acidente, e deve considerar-se retificado, à luz do disposto no art.º 249º do CC, nos termos que infra se indicarão, e dentro dos limites do valor total do pedido de capital formulado nos presentes autos, naturalmente.

4. O recorrente alegou os factos respeitantes à prova da existência e quantificação do dano biológico mas não discriminou tal como patrimonial ou não patrimonial. E, como assinalou o acórdão ora recorrido, a págs. 37, o dano biológico podia ter sido considerado como dano não patrimonial. Mas, como vimos, tal acórdão computou-o como dano patrimonial, sem, contudo, o quantificar.

5. Se considerarmos, no caso concreto, a idade do sinistrado (56 anos, à data do acidente), uma esperança de vida de 75 anos e uma IPP de 90%, afigura-se ajustado um valor de 60.000,00 €, a título de dano biológico. Isto, considerando os valores arbitrados nos acórdãos elencados na douta sentença recorrida, a fls. 30 (acs. STJ de 20.1.2011, 20.5.2010 e 11.11.2010). De facto, aí foram arbitradas quantias, a tal título, de 40.000,00 €, 30.000,00 € e 5.000,00 €, em casos de IPPs de 40%, 45% e 10%, e esperanças de vida de 32, 20 e 41 anos, respetivamente.

6. Não se ultrapassa o montante de 60.000,00 €, a título de dano biológico, para a eventualidade de vir o mesmo a ser considerado como dano moral, de modo a respeitar o valor peticionado a título de danos não patrimoniais, no total de 230.000,00 €, atendendo ao valor de 170.000,00 € já arbitrado pela Relação de Lisboa. Tal montante, contudo, caso não seja quantificado como dano moral, terá de acrescer, como dano patrimonial autónomo, ao valor respeitante à perda de capacidade de ganho.

7.

Não pode existir qualquer redução por recebimento antecipado relativamente ao valor referente ao dano biológico

. De facto, tal redução apenas é considerada, pela jurisprudência, para os valores referentes à perda de capacidade de ganho.

8. Ora, não discriminando os dois valores, o Tribunal da Relação procedeu a uma redução não quantificada, mas em qualquer caso injustificada, do valor referente ao dano biológico ao qual não se aplica a ratio da referida redução.

9. Por outro lado, ao não discriminar os montantes referentes a perda de capacidade de ganho e dano biológico, reproduzindo assim o erro no qual em nosso entender a primeira instância incorreu, o douto acórdão recorrido impede uma cabal compreensão sobre o raciocínio subjacente ao valor encontrado, padecendo, pois, nessa medida, de nulidade, por obscuridade, nos termos do disposto no art.º 615º, nº 1, al. c), do CPC, ex vi art.º 4º do CPP.

10. Por outro lado, no douto acórdão ora em crise, entendeu-se como determinantes para aferição do valor referente a perda de capacidade de ganho (e dano biológico) o seguinte conjunto de pressupostos que são explícitos e objetivos e que nos permitem o seguinte cálculo aritmético: (12.670,00 € (rendimentos auferidos por conta de outrem) x 9 (esperança de vida ativa) + (41.386,00 € (rendimentos como profissional liberal) x 19 (esperança média de vida)) x 90% (IPP). O que totaliza: 810.327, 60 €.

11. Se a tal valor, como entende o tribunal recorrido, retirarmos 25% pelo recebimento antecipado, encontramos o valor de 607.745,70 €, que é superior aos 600.000,00 € atribuídos pela segunda instância.

12. Ora, é manifesto que existe contradição entre o acórdão recorrido e os seus pressupostos, neste ponto específico, na medida em que tais pressupostos imporiam sempre um valor superior a 607.745,70 €, considerando o dano biológico (que as instâncias computaram como dano patrimonial não discriminado). O qual, como vimos supra, entendemos ser equitativo quantificar em 60.000,00 €.

13. Finalmente, a segunda instância diverge do cálculo efetuado pelo recorrido ao não considerar o valor dos rendimentos por conta de outrem na totalidade da esperança de vida, mas tão só na esperança de vida ativa. É uma divergência que se traduz, no fundo, em 126.700,00 € (correspondente a 12.670,00 € x 10 (75 - 65) ) e cuja justificação se encontra no entendimento de que após atingido o limite de vida ativa remanesce uma capacidade de ganho, mas mais reduzida.

14. Ora, pode-se sufragar tal entendimento para profissões mais “braçais”, ou físicas, como a de pedreiro, apenas para exemplificar. Mas, em profissões de natureza intelectual, há, isso sim, que considerar um incremento dos rendimentos resultantes da atividade profissional, pelo menos até à idade da reforma, decorrentes de acréscimo gradual de experiência, sabedoria e conhecimentos técnicos (como, aliás, se considerou, para um médico, no Ac. STJ de 3.3.2009 (Nuno Cameira), em

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);

15. Mas, tendo sido dado como provado que antes do acidente o recorrente era alegre, dinâmico, cheio de vida, e arquiteto dedicado, empenhado e competente (factos 43 e 44), é manifesto que se teria de considerar por referência à esperança média de vida de 75 anos não só a globalidade dos rendimentos auferidos enquanto arquiteto (12.670,00 € + 41.386,00 €), mas ainda o normal e expectável incremento de tais rendimentos até à idade da reforma. Consideração que se impunha e que em todo o caso neutraliza a eventual diminuição das capacidades de ganho após a idade de reforma.

16. Nessa medida, no caso dos autos, impõe a experiência comum que não se considere qualquer incremento ou redução da capacidade de ganho, após os 65 anos, pois ambos serão equivalentes, anulando-se, consequentemente, não sendo de proceder à redução de 126.700,00 € a que a Relação procedeu, desconsiderando o valor dos rendimentos por conta de outrem no período compreendido entre os 65 e os 75 anos de vida do recorrente.

17. Pelo que o valor indemnizatório respeitante a perda de capacidade de ganho, resultante da aplicação dos critérios objetivos é de 937.027,60 € (126.700,00 € + 810.327, 60 €).

18. A necessidade de se evitar o enriquecimento sem causa em que, segundo parte da jurisprudência, se traduziria o recebimento antecipado, não pode significar um corte “cego”, desprovido de qualquer apelo à ponderação e alheio às concretas circunstâncias de cada caso, como se de uma taxa se tratasse. O acórdão recorrido reiterou o corte de 25%, efetuado em primeira instância, embora desta feita com uma singela e vaga referência à idade do recorrente.

19. Ora, mesmo se considerarmos a idade do recorrente (56 anos), a redução de 25% é excessiva em face da jurisprudência em casos semelhantes: nos termos do Ac. STJ de 25.11.2009, Proc. nº 397/03.0GEBNV, Secção Criminal (

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), a compressão do valor aritmético, a título de enriquecimento sem causa pelo recebimento antecipado, varia, na jurisprudência que aí se elenca, entre 25% e 10%, e “será

tanto maior quanto mais baixa for a idade do ofendido

.” E assim é por um motivo muito simples: a idade do lesado é a única variante segura para quantificar o enriquecimento sem causa decorrente do recebimento antecipado.

20. Como vimos, a vida restante do demandante, à data do acidente, tendo aquele, em tal data, 56 anos de idade, era de 19 anos.

21. Aqui chegados, e em face do que antecede, chamamos à colação o acórdão da Secção Criminal do STJ, de 15.3.2012, Proc. 870/07.1GTABF.E1.S1 (

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), no sentido de que:

- A redução do capital calculado aritmeticamente não pode ser superior a 15%, num caso em que ao lesado restavam 35 anos de vida activa restante;

-

A actual crise económica e financeira não permite –

sem “ousadia”

– equacionar aplicações financeiras com rendibilidades sensivelmente superiores à taxa de inflação

. Pelo que os resultados líquidos de uma aplicação financeira são “consumidos” pela inflação.

22. Ora, atendendo a que a esperança de vida ativa no caso concreto (9 anos) é inferior a um terço (!!!) da que serviu de base àquele acórdão, não nos parece ser de admitir redução superior a 10% no caso presente. E, diga-se, o recorrente admitiu tal redução de 10%, no pedido de indemnização civil, porque à data de formulação do pedido, em 4.6.2010, apenas haviam decorrido dois anos sobre o acidente.

23.

Volvidos que se encontram 7 anos sobre a data do acidente, é caso para dizer que a existir benefício, o mesmo será da recorrida Axa, por pagamento diferido e não do recorrente por recebimento antecipado

.

24. E, a experiência comum aponta no sentido de que o recorrente, arquiteto cheio de vida, competente e empenhado (como ficou provado que o recorrente era à data do acidente), perdeu, por força das lesões sofridas (factos 26 a 29), a oportunidade de ver os seus rendimentos crescerem em função da maior experiência e conhecimento que advêm da idade.

25. Ora, à luz do entendimento sufragado no acórdão do STJ de 6.6.2013, Proc. 303/09.9TBVPA.P1.S1 (em

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), e nos acórdãos STJ de 10.10.2010, 24.10.2010 e 6.10.2011 (em

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), a perda dessa oportunidade de obter expectável melhoria remuneratória compensa ou anula, no caso concreto, qualquer benefício decorrente do recebimento antecipado.

26. Pelo que, não existindo qualquer diferença significativa nas restantes citadas “variantes dinâmicas” que caracterizam o presente caso e o que esteve na base de tal acórdão, é forçoso concluir não ser equitativo proceder a qualquer redução no caso presente. Isto porque, nos termos do acórdão desse Supremo Tribunal, de 31.1.2012 (

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, proc. nº 875/05.7TBILH.C1.S1), “os tribunais não podem nem devem contribuir de nenhuma forma para alimentar a ideia de que neste campo as coisas são mais ou menos aleatórias.”

27. Dir-se-á, aliás, que a relevância jurídica e social desta questão, e a disparidade entre as decisões que proliferam nos tribunais superiores sobre esta matéria (a maior parte com deficiente ou nula fundamentação), impõe um esforço desse Supremo Tribunal, no sentido de melhor definir os critérios subjacentes à determinação dos valores indemnizatórios a título de perda de capacidade de ganho, nomeadamente, no sentido de se evitar que o julgador se afaste, sem fundamentação bastante, dos valores resultantes da aplicação dos critérios objetivos (grau de incapacidade, esperança de vida e remuneração).

28. Como vimos, não sendo de proceder a qualquer compensação por recebimento antecipado, devemos considerar que o cálculo aritmético da perda de capacidade de ganho, de acordo com os factos assentes e relevantes (idade, esperança de vida, remuneração), é de 937.027,60 €. A tal valor têm de ser deduzidas as importâncias já recebidas, no âmbito da ação por acidente de trabalho, no total de 45.745,56 €. Ficamos com um valor de 891.282,04 €.

29. É manifesto que em face da experiência dos tribunais superiores, um tal pedido é muito elevado. Ora, tal resulta apenas de um facto: o recorrente auferia rendimentos cinco vezes acima do salário médio nacional e dez vezes superiores ao salário mínimo. À luz do princípio da igualdade material, não pode deixar de ser tido em conta tal facto.

30. E, não obstante o recurso à equidade, os critérios (valor dos rendimentos, grau de incapacidade e esperança de vida) para quantificação deste dano são

objectivos

.

31. Pelo que, dentro dos limites do pedido de capital formulado (1.275.807, 76 €) e sendo retificado (à luz do disposto no art.º 249º do CC, e dentro dos limites do valor total do pedido de capital formulado nos presentes autos) o lapso que inquinou o cálculo do montante indemnizatório pelo recorrente (errada consideração de que este tinha 57 anos e não 56 anos à data do acidente) deve esta ser condenada no pagamento ao recorrente de uma indemnização por perda de capacidade de ganho não inferior a 891.282,04 €.

32. Caso, por hipótese, assim se não entenda, não deverá tal valor ser reduzido em montante superior a 10% por benefício de recebimento antecipado.

&