Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I - RELATÓRIO

1. Em processo comum com intervenção de tribunal colectivo, o Ministério Público acusou AA, nascido em 14/11/1955, imputando-lhe a autoria de um crime de abuso sexual de pessoa internada, previsto no artigo 166.º, n.º 1, al. b) e n.º 2 do Código Penal, crime pelo qual viria também a ser pronunciado.

2. A ofendida, BB, constituída assistente através da sua representante legal, acompanhou a pronúncia e deduziu pedido de indemnização civil contra o arguido e contra a CC, requerendo a condenação solidária dos demandados a pagarem-lhe, a título de danos não patrimoniais, uma compensação no valor de 50.000 €, acrescida de juros moratórios contados da data da notificação do pedido aos demandados.

3. Por acórdão do Tribunal Judicial de ... – Instância Central – 1.ª Secção Cível e Criminal –..., da Comarca dos ..., proferido em 14 de Julho de 2016, foi decidido:

a) Condenar o arguido como autor de um crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, previsto no artigo 165.º, n.ºs 1 e 2 do Código Penal, na pena de seis anos de prisão.

b) Julgar parcialmente procedente o pedido civil formulado por BB contra o arguido e a CC e, em consequência, condená-los solidariamente a pagarem àquela a quantia de quarenta mil euros, a título de danos não patrimoniais causados.

4. Inconformado com o decidido, o arguido interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Também a demandada cível DD interpôs recurso daquela decisão, limitado à questão cível.

5. Por acórdão datado de 6 de Julho de 2017, o Tribunal da Relação deliberou:

- Julgar totalmente não provido o recurso interposto pelo arguido no que respeita à parte criminal, confirmando, nesse segmento, o acórdão condenatório da 1.ª instância;

- Julgar totalmente providos os recursos dos demandados cíveis, absolvendo-os do pedido.

6. Por falecimento da assistente BB, os seus herdeiros habilitados interpõem recurso para este Supremo Tribunal da decisão, limitado à parte cível, rematando a respectiva motivação com as conclusões que se transcrevem:

«Conclusões

1. O presente recurso vem interposto do acórdão da Relação de Lisboa e é limitado à matéria civil;

2. O douto acórdão do Tribunal de 1ª Instância condenou o arguido AA como autor de um crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência previsto no art.º 165 n.ºs 1 e 2 do C.P. na pena de seis anos de prisão e, julgou parcialmente procedente o pedido cível formulado por BB contra o arguido e a CC e, em consequência, condenou-os solidariamente a pagarem àquela a quantia de quarenta mil euros a titulo de danos não patrimoniais causados;

3. Por sua vez, douto acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, aqui recorrido, confirmou o acórdão proferido pelo Tribunal de 1ª Instância no que respeita à matéria criminal, mas julgou providos os recursos dos demandados cíveis, absolvendo-os do pedido;

4. Conforme consta dos autos, o fato essencial – que é a existência de relações sexuais com penetração vaginal e anal da vitima pelo arguido no quarto 15 do 1º piso da DD, no dia 9 de Agosto de 2009, pouco depois das 20 horas.

5. A ofendida apresentava lesões petequiais na metade esquerda do hímen e uma pequena equimose himenal às 9 horas, compatível com penetração e fricção vaginal; e que dois a três centímetros no interior do ânus da ofendida foram encontrados espermatozóides do arguido (com as características biológicas do ADN do arguido, numa razão de verosimilhança inequívoca LR= 50 289 400 000).

6. Como tal o tribunal a quo julgou a actuação do arguido como ilícita e culposa por não estar de acordo com o comportamento exigível de um bónus pater famílias, tendo sido causa normal de danos de natureza não patrimonial mas com gravidade bastante para merecerem a tutela do direito (art.º 496º do C. Civil) os quais não teriam ocorrido não fora a acção ilícita.

7. Os danos não patrimoniais referidos traduzem-se na violação dolosa de um feixe de direitos de personalidade da ofendida, onde pontifica a sua dignidade, mas também liberdade, a honra, a privacidade, a intimidade, a saúde e a integridade física.

8. O tribunal da 1ª instância considerou e muito bem que, a circunstância demente em que se encontrava não destituiu a ofendida daqueles seus direitos, muito pelo contrário, tornou a sua tutela ainda mais necessária e, consequentemente, concluiu que é insofismável o preenchimento dos pressupostos legais geradores do direito à indemnização.

9. No que respeita à fixação do quantum indemnizatório, o tribunal da 1ª instância considerou que o montante do pedido formulado teria de ser proporcional à violação dos direitos de personalidade atingidos e, nessa medida julgou que o quantitativo requerido excedia em pouco o que em circunstâncias semelhantes vem sendo atribuído pela jurisprudência e, no caso concreto, o tribunal da 1ª instância fixou o quantum indemnizatório em 40.000,00€, justificando como sendo o valor que melhor se ajusta à compensação dos danos sofridos cuja dimensão não é maculada pela circunstância demente da demandante.

10. A verificação de todos os pressupostos da responsabilidade civil consta do acórdão proferido pelo tribunal da 1ª instância.

11. Conforme consta do referido acórdão proferido pelo tribunal da 1ª instância, a ofendida era uma utente da DD e que entregue aos seus cuidados, foi sexualmente agredida nas suas instalações, por um seu agente.

12. O tribunal da 1ª instância apreciou correctamente a prova produzida em sede de julgamento e constante do processo e nenhuma censura é possível fazer às conclusões jurídicas extraídas pelo tribunal.

13. A dignidade da pessoa humana é o princípio estruturante da nossa organização política e, por conseguinte, o valor fundamental a prosseguir pela nossa ordem jurídica, como decorre do artigo 1º Constituição da República Portuguesa;

14. Da personalidade jurídica emanam os direitos de personalidade e direitos fundamentais que constituem a garantia da dignidade humana;

15. A compensação por danos não patrimoniais emergiu do reconhecimento de um vasto conjunto de direitos de personalidade ínsitos a todo o ser humano, que o Direito tem de acautelar, em toda a dimensão axiológica da dignidade humana, procurando responder, assim, a situações que estão para além da materialidade da vida, mas que requerem tutela jurídica;

16. A tutela da dignidade humana impõe, assim, que se considere que, em caso de ofensa ilícita e grave a um direito de personalidade, os factos que consubstanciem essa ofensa são em si mesmo danosos, geradores da obrigação de indemnização causando, consoante os casos, danos patrimoniais e/ou não patrimoniais;

17. Acresce que, como resulta do ensinamento de Antunes Varela, a gravidade do dano tem de medir-se por um padrão objectivo, em função da gravidade do direito violado, e não à luz de factores subjectivos em que o dano seria maior ou menor consoante a sensibilidade da vítima;

18. Para além disso, a indemnização por danos não patrimoniais tem uma natureza mista, visando a reparação da lesão sofrida, mas, também, a punição e prevenção no plano civilística;

19. O reconhecimento de danos não patrimoniais por factos causadores de danos morais, que a própria sociedade comercial ou outra pessoa colectiva, pela sua natureza, não pode experienciar sentimentos, apenas se explica pela violação de direitos fundamentais e não pela demonstração do grau de sofrimento;

20. Para além do chamado dano biológico em que os danos não patrimoniais são evidentes, a jurisprudência dos tribunais superiores tem assumido a condenação em indemnização por danos não patrimoniais a favor das vítimas de crimes de abuso sexual de crianças e de crimes sexuais contra deficientes mentais (abuso sexual de pessoa incapaz, violação de mulher inconsciente);

21. Nesses crimes, dada a condição dos ofendidos não é possível demonstrar especificadamente os danos sofridos;

22. Em qualquer caso estamos perante uma conduta objectivamente antijurídico, violador de direitos fundamentais, constitucionalmente, protegidos, da qual resulta uma lesão integridade físico-psíquica do ser humano, em toda a sua dimensão, ou seja, um dano-evento tendo como consequência, a obrigação de indemnização por danos não patrimoniais;

23. Na indemnização por danos não patrimoniais, não sendo possível quantificar os danos, cabe ao tribunal julgar equitativamente – artigos 496º nº 4 e 566º nº 3 do Código Civil, estando prevista a possibilidade do seu arbitramento oficioso no artigo 82º-A do CPP;

24. O crime perpetrado pelo arguido violou de forma ilícita, dolosa e grave direitos de personalidade da ofendida, atentando gravemente contra a dignidade desta, causando lesão à sua integridade físico-psíquica que, pela sua gravidade configura um dano que origina a obrigação de indemnizar;

25. Como se afirma no acórdão da 1ª Instância “os danos não patrimoniais referidos traduzem-se na violação dolosa de um feixe de direitos de personalidade da ofendida, onde pontifica a sua dignidade, mas também a sua liberdade, a honra, a privacidade, a intimidade, a saúde e a integridade física”;

26. Não sendo possível averiguar o valor exacto dos danos, o montante da indemnização deve ser fixado equitativamente pelo tribunal, tendo em conta que em face da gravidade, da ilicitude e da culpa do comportamento do arguido, a indemnização tem de revestir, também, uma função punitiva e preventiva;

27. A ofendida encontrava-se num estado físico e mental que não lhe permitia exteriorizar os seus sentimentos, nem manifestar quanto sofrera pela agressão de que foi vítima, nem descrever as sequelas pela mesma causadas, mas isso não significa que não tenha sofrido física e psiquicamente com agressão.

28. Com efeito, a ofendida, apesar da sua limitação física e mental, era “sensível à dor” e “sentia alegria, tristeza e dor”, como também resulta do acórdão da 1ª Instância;

29. O crime foi consumado em 9 de Agosto de 2009, vindo a ofendida a falecer em 27 de Junho de 2013, ou seja quatro anos após o crime, o que representa um longo período de sofrimento;

30. A responsabilidade solidária no pagamento da indemnização pela demandada CC encontra-se devidamente fundamentada no acórdão da 1ª Instância;

31. A interpretação feita pelo douto acórdão recorrido, contrariando o decidido pela 1ª Instância, constitui a imposição à ofendida de uma capitis deminutio, traduzida numa incapacidade de gozo do direito à indemnização, o que constitui uma discriminação e redução da dignidade humana da ofendida;

32. Com efeito, ao entender que não seria devida indemnização por danos não patrimoniais à ofendida, em consequência de esta, em virtude da sua incapacidade física e mental, não ser capaz de exprimir ou tornar visível o seu sofrimento, o douto acórdão recorrido, viola o disposto no artigo 1º e no nº 1 do artigo 71º da Constituição da República Portuguesa;

33. O acórdão recorrido deve, pois, ser revogado, na parte cível, mantendo-se na íntegra o acórdão proferida pela 1ª Instância e, em consequência, serem os demandados condenados solidariamente a pagar aos recorrentes 40.000,00€ a título de danos não patrimoniais.

Nestes termos, e nos mais de direito que V. Ex.as doutamente suprirão, deve ser revogado o acórdão da Relação de Lisboa na parte referente ao pedido cível deduzido pela ofendida, e mantida a decisão que sobre ela foi tomada no acórdão da 1ª Instância.»

7. O arguido-demandado apresentou resposta concluindo que:

«(…) resulta por demais evidente, que o Acórdão recorrido, na matéria civil que aqui está em causa, não merece reparo ou crítica jurídica de qualquer índole, tendo nessa sede sido apreciado de forma rigorosa, precisa e ponderada o (não) cumprimento dos requisitos legais da responsabilidade civil, designadamente o requisito “dano” e, inerentemente, o requisito “nexo de causalidade”, facto pelo qual procedeu o Tribunal a quo a correctíssima aplicação do Direito, sendo, portanto, de manter e confirmar, como é de Justiça.

Assim sendo, face a tudo o que se deixou dito e explanado, impõem-se que o Tribunal ad quem, em respeito pela lei e pelo Direito, se digne preservar a legalidade da ordem jurídica, mantendo a decisão recorrida e decidindo negar providência ao Recurso por o mesmo assentar em matéria não provada, com a consequente absolvição total do Recorrente do pedido civil.

Termos em que, deve o presente Recurso ser considerado improcedente, mantendo-se a decisão do Venerando Tribunal da Relação de Lisboa de absolvição do Recorrido do pedido civil, por não preenchimento dos pressupostos de que depende a aplicação do instituto da responsabilidade civil, concretamente por não se encontrar estabelecido e provado, com o mínimo de consistência, rigor e nível de detalhe necessários, os danos não patrimoniais alegadamente sofridos pela Recorrente.»

8. Também a demandada CC apresentou resposta, formulando as seguintes conclusões:

«CONCLUSÕES

1º. Da matéria de facto dada como provada e não provada, não resulta, ao contrário do que concluiu o Tribunal da 1.ª Instância, que a ofendida tenha sido lesada na sua honra e que tal honra tivesse ficado afectada perante terceiros ou diminuída a sua dignidade enquanto ser humano.

2º.- Como nada disto ficou demonstrado, tem-se como certo que o Tribunal da 1.ª Instância perfilhou uma concepção normativa do dano, a qual não é aceite no nosso ordenamento jurídico.

3º. Pelo contrário, entre nós, vigora o princípio, segundo o qual, o dano tem que ser concretamente conferido e avaliado, caso a caso.

4º. Ora, no caso dos autos, esse dano não resultou provado, como o próprio Tribunal da Relação de Lisboa veio a reconhecer, pelo que se afigura não se verificarem preenchidos quaisquer pressupostos legais que gerem direito a indemnização.

5º Entendem, ainda, os Recorrentes que o Tribunal de 1.ª Instância poderia, oficiosamente, “arbitrar uma quantia a título de reparação pelos prejuízos sofridos quando particulares exigências de protecção da vítima o imponham”, nos termos do artigo 82.º-A, n.º 1 do CPP.

6º. No entanto, cf. consta de tal artigo e número, apenas poderia fazê-lo “não tendo sido deduzido pedido de indemnização civil no processo penal ou em separado”, o que não aconteceu, uma vez que foi deduzido, não sendo aplicável tal normativo.

7º- Os demandantes cíveis deduziram pedido cível, requerendo uma indemnização que não pode deixar de estar dependente da prova de determinados factos, que foram por eles demandantes alegados, que manifestamente não existiu.

8.º Nem o facto da ofendida, supostamente, ser “sensível à dor” poderá ser elemento justificativo da condenação de uma indemnização, uma vez que tal dor não resultou provada e o facto de poder sentir, não significa que a tivesse sentido, levando, necessariamente, à não demonstração do dano.

9.º A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, também não constitui uma imposição à ofendida de uma capitis deminutio, pelo facto de não poder exteriorizar os seus sentimentos, uma vez que a grande maioria dos factos alegados no pedido de indemnização civil não necessitaria das declarações da ofendida, mas sim de prova testemunhal que os sustentasse, o que manifestamente não aconteceu. Daí terem sido dados todos como não provados.

10.º Resulta daqui que o Tribunal da Relação de Lisboa não poderia chegar a qualquer outra conclusão que não passasse pela absolvição da demandada cível, atenta a manifesta falta de factos, em que se possa ancorar a decisão de atribuição de uma indemnização à herança.

Termos em que deverá manter-se, na íntegra, o douto Acórdão em recurso.»

9. Colhidos os vistos legais e realizada a conferência, cumpre apreciar e decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO

1. Os factos

A decisão da matéria de facto pelo Tribunal recorrido

(transcrição):

«1) Produzida a prova e discutida a causa, com relevância para a decisão

ficou demonstrado que

:

Desde 6/3/2009 que BB, nascida em .../1946, se encontrava internada, em cuidados de saúde continuados, na DD, na Avenida ...a, por padecer de doença grave e incurável, com síndrome demencial, normalmente apática só reagindo esporadicamente verbalizando palavras sem nexo e dependência total de terceiros, sendo, no entanto, sensível à dor.

O referido estabelecimento é uma unidade privada de saúde, pertencente à CC, pessoa colectiva com o número 512019061, que tem por objectivos, entre o mais, a promoção e protecção da saúde, nomeadamente através de cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação.

O horário das visitas aos doentes internados ocorria diariamente entre as 17h e as 19h.

O arguido exercia funções de auxiliar de acção médica na referida clínica, tendo como incumbência a prestação de cuidados de higiene e alimentação aos diversos doentes que ali permaneciam internados, sob a supervisão da equipa de enfermagem.

O arguido tinha sido convocado, por escala de serviço, para no dia 9 de agosto de 2009 prestar cuidados no 1.º piso da Clínica, onde se situa o quarto n.º ..., onde pernoitavam BB e EE

Devido à redução de turnos, por ser domingo, o arguido via-se obrigado a cuidar sozinho da higiene das duas doentes do quarto n.º ..., sem o auxílio de outro colega.

Na verdade, era prática da Clínica que um auxiliar, mesmo que do sexo masculino, cuidasse da higiene de doentes do sexo feminino e vice-versa quando a tal fosse solicitado, como aconteceu naquele dia.

Cabia-lhe, nesse contexto, lavar o corpo de cada uma das doentes e mudar-lhes a fralda, seguindo um determinado protocolo, que começava pela higiene da cara, passando depois para outras partes do corpo, até aos pés, passando pela higiene da zona genital, sempre de modo a que as doentes nunca ficassem completamente nuas.

Assim, nesse dia, depois da hora da visita, o arguido começou por prestar os cuidados de higiene a EE, que ocupava a cama ao lado da de BB, no quarto n.º ....

Depois de ter terminado essa tarefa, levou BB da cadeira onde se encontrava sentada, para a cama dela, onde a estendeu longitudinalmente e iniciou o procedimento de higiene, retirando-lhe a roupa, nomeadamente umas calças cremes e uma blusa verde.

Esse era o procedimento habitual para depois a poder lavar, mudar-lhe a fralda e vestir-lhe a camisa de noite.

A enfermeira FF, que estivera junto dele enquanto tratou da higiene de EE, ausentou-se do quarto n.º 15 do 1.º piso para ir ao 2.º piso da Clínica buscar sacos colectores, que eram necessários para outros doentes de outros quartos do 1.º piso, para onde ela estava escalada.

Assim, por volta das 20h, o arguido encontrava-se sozinho a prestar cuidados de higiene a BB, no quarto n.º ..., do 1.º piso da referida Clínica.

A essa hora, o quarto encontrava-se perfeitamente iluminado pela luz de fim de tarde de verão, que entrava pela janela.

Sabedor de que o horário de visitas tinha terminado às 19 horas e estando, naquele momento, a desempenhar aquela tarefa sozinho, quis satisfazer o seu apetite sexual e ter relações com a doente BB.

Aproveitando o facto de ter a porta do quarto fechada (embora sem estar trancada por a porta não ter fechadura), correu a cortina que existe entre as duas camas, separadas uma da outra por pouco mais de um metro, despiu completamente BB, colocou-a em posição perpendicular na cama, com as pernas abertas viradas para si, abriu as suas calças e com o pénis erecto introduziu-o na vagina daquela, friccionando-o, vindo depois também a introduzi-lo no ânus dela, onde igualmente o friccionou até ali ejacular.

Durante esse período, que não terá excedido sete minutos, a vítima estava completamente nua, tendo-lhe o arguido colocado apenas a blusa verde sobre o rosto.

Naquele fim de tarde de domingo, GG foi visitar a sua mãe BB à Clínica.

Ao entrar no quarto n.º 15 do 1.º piso, onde estava a sua mãe, viu o arguido com o pénis fora das calças, nas circunstâncias acima referidas.

Incrédula e muito nervosa, gritou, perguntando-lhe: «o que está a fazer à minha mãe?»

Depois, num estado de exaltação e pânico, aos gritos a pedir ajuda, correu em busca de quem lhe acudisse, tendo percorrido o espaço da Clínica até ao exterior.

Foi ouvida por todos os que estavam no interior daquele estabelecimento, mas ninguém se apresentou ao seu encontro.

Na rua, encontrou dois agentes da PSP que passavam, aos quais, sempre muito exaltada, pediu auxílio e os instou a acompanhá-la ao interior da Clínica. E, enquanto isso, telefonou para o seu marido, para as suas irmãs e para o seu pai, gritando, fora de si, procurando dar conta do que vira e pedindo também o seu auxílio.

Foi só em sequência desta gritaria que a enfermeira FF desceu do 2.º piso, onde até então se encontrava.

Perante todo o sucedido, o arguido ficou muito nervoso e em choque, de tal maneira que as suas colegas o levaram para o 2.º piso, onde uma das enfermeiras lhe deu um calmante.

Nas circunstâncias referidas, AA agiu de acordo com as decisões que tomou e quis, com o propósito exclusivo de satisfazer a sua lascívia na pessoa de BB, que sabia não ser capaz de oferecer qualquer resistência, ciente de que tal conduta era proibida.

Por sentença de 20/7/2010, já transitada em julgado, em razão de padecer de anomalia psíquica que a torna incapaz de governar a sua pessoa e bens, BB foi declarada interdita, sendo nomeada sua tutora HH.

No dia 27/6/2013, BB faleceu. Mais se provou:

AA tem 57 anos de idade, sendo originário de um núcleo familiar de nível socioeconómico desfavorecido. Perdeu o pai quando tinha apenas 11 anos de idade. Devido à precariedade económica que a família apresentava, logo que concluiu o 4.º ano de escolaridade integrou o mercado de trabalho. Em finais dos anos 70 acompanhou a progenitora e uma irmã para os ..., onde trabalhou durante dois anos. Regressou aos ..., onde obteve colocação laboral numa estrutura de apoio pós hospitalar para idosos acamados, gerida pela Santa Casa da Misericórdia. Após 10 anos de exercício laboral nessa estrutura de cuidados continuados para idosos, foi colocado como auxiliar administrativo no ..., onde continua a trabalhar como auxiliar vigilante. Esta actividade foi depois complementada na DD, como auxiliar de acção médica, prestando cuidados básicos a utentes acamados, até ao dia 9 de agosto de 2009. Casou com 29 anos de idade, tendo conhecido o cônjuge no ambiente laboral (no Hospital, onde ela é telefonista). A dinâmica relacional é referenciada pelos próprios como positiva, sendo liderada pela figura feminina. Já o relacionamento sexual entre o casal é vivido com grande ansiedade pelo arguido, por ter uma performance insatisfatória para o cônjuge, apesar de não haver razão orgânica que o justifique. A atitude da sua companheira oscila entre uma atitude compreensiva e outra de hostilidade e de humilhação («que não tem homem»). Têm dois filhos: um com 29 anos (já autonomizado) e uma menina com 15 anos de idade (estudante). Vivem com a filha mais nova em casa da sogra do arguido, dado a família não ter capacidade financeira para proceder à amortização de empréstimo bancário. É uma pessoa introvertida, que gagueja, que «nunca abriu a boca para a mulher» e não se impõe, mesmo perante os filhos. Tem tendência para negar os defeitos, tentando dar de si uma imagem virtuosa. É uma pessoa amarga e ressentida, mas também dependente e com fortes necessidades de afecto. É pessoa inibida e rígida nos pontos de vista. Tende a atribuir a causas externas as frustrações e fracassos e a projectar externamente a responsabilidade e a culpa de índole negativa. Dada a pouca força do ego, todas as frustrações e o estado de tensão acumulado têm maior expressão no seu funcionamento e traduzem-se numa grande inibição, inclusive no plano da sexualidade. Cumpriu a medida de obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica no período compreendido entre os dias 18 de agosto de 2009 e o dia 25 de Fevereiro de 2010, no âmbito do presente processo, sem incidentes. Não regista antecedentes criminais e em termos sociais é bem conotado. Já conhecia BB desde que ela trabalhava nos correios, tendo dela a ideia de ser então ‘engraçada’, ‘bonita’ e ‘senhora bem-posta’. Tendo pena dela por não ser idosa, mas estar sem sequer poder andar…

*

2)

Factos não provados

Não se provou:

Que BB sofresse da doença de Alzheimer. Que BB tinha “raros e curtos períodos de lucidez.”

Que “o arguido tem uma personalidade compatível com o padrão típico de um abusador sexual: forte excitação erótico-agressiva (ejaculação não superior a 5 minutos), premeditação, oportunismo, sentimento de controlo da situação, capacidade emocional da gestão do risco e desprezo pela autodeterminação sexual da vítima.”

Que o arguido é funcionário da DD.

Que o arguido prestava funções em regime de part-time há dez anos na DD.

Que BB pagava à Clínica a contraprestação mensal nunca inferior a 1500€ (variável em função dos tratamentos e medicamentos).

Que BB mantinha ou mantenha memória afectiva e reconheça alguns familiares.

Que durante os momentos em que o arguido a penetrou BB tenha vivido momentos de pânico, medo, angústia e desespero.

Que nos dias seguintes BB reagia mal à presença de um homem, ainda que se tratasse do seu filho, ficando exaltada, a chorar e a dizer «não», ao mesmo tempo que contraía as pernas, tentando mantê-las sempre unidas.

Que depois disso, durante algum tempo, se recusou a receber alimentos, tendo por isso perdido muito peso.

Que no mesmo quarto «encontrava-se também a enfermeira FF que estava a fazer a ronda pelos do