Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1. O Tribunal da Comarca da Maia, por acórdão de 8 de Março de 2006 (proc. n.º 2492/04), decidiu (para o que, agora, importa) :

2. Julgar a acusação procedente, por provada, quanto à prática pelo arguido AA, em autoria material, e em concurso real de infracções, de:

2.1. um crime de maus tratos a cônjuge, p. e p. pelo Artº 152º, nº 2, do Cód. Penal, pelo qual vai punido com a pena de 2 anos e 2 meses de prisão.

2.2. um crime de homicídio, na forma tentada, p. e p. pelo Artº 131º, em conjugação com o disposto nos Artºs. 22º, 23º e 73º, todos do Código Penal, pelo qual vai punido com a pena de 6 anos e 6 meses de prisão.

2.3. de um crime de detenção ilegal de arma, p. e p. pelo Artº 6º, da Lei nº 22/97, de 27 de Junho, na redacção da Lei nº 98/2001, de 25 de Agosto, pelo qual vai punido com a pena de 8 meses de prisão.

E, em cúmulo jurídico, cominar-lhe a pena única de 8 (oito) anos de prisão.

(…)

6. Julgar o pedido de indemnização civil deduzido por BB parcialmente procedente e, em consequência, condenar o Requerido AA a pagar àquela Demandante a importância de € 35.000,00, acrescida dos juros calculados à taxa legal de 4% desde a data da notificação para contestar, até efectivo e integral pagamento.

7. Julgar o pedido de indemnização civil deduzido por “Empresa-A” totalmente procedente e, em consequência, condenar o Requerido AA a pagar àquela Demandante a importância de € 186,20, acrescida dos juros calculados à taxa legal de 4% desde a data da notificação para contestar, até efectivo e integral pagamento.

1.1 Inconformado, recorreu o arguido para o Tribunal da Relação do Porto que, por acórdão de 19.07.06, 'concedeu parcial provimento a tal recurso, condenando o arguido na pena unitária de sete anos de prisão, fixando em € 25.000,00 (vinte e cinco mil euros) a indemnização a pagar a favor da assistente por danos não patrimoniais, mantendo, no mais, a decisão recorrida' .

1.2 Desta decisão interpuseram recurso o arguido e a assistente .

1.2.1 O arguido termina a motivação com as seguintes conclusões :

1ª O presente recurso vai interposto do acórdão proferido nos autos pelo Tribunal da Relação do Porto em via de recurso e tem por objecto a matéria de facto e de direito infra.

2ª O arguido-recorrente, AA, no então interposto recurso para o Tribunal da Relação do Porto, e ora recorrido, invocou o vício da contradição insanável de fundamentação e com a decisão, consubstanciando-o na circunstância de o texto do acórdão de 1ª instância, não obstante a por si reconhecida imputabilidade atenuada, lhe assacar um grau de culpa muito elevado.

3ª O acórdão aqui recorrido, em análise à questão suscitada, reconhece que o tribunal de 1ª instância conferiu relevo à imputabilidade diminuída, como causa de desagravamento da culpa, em sede de enquadramento jurídico-penal dos factos, recusando-lho no plano da determinação da medida da pena concreta, onde é assacado ao arguido e recorrente, AA, um elevado grau de culpa.

4ª Neste seu labor científico, traz à colação os ensinamentos doutrinários do Prof. Figueiredo Dias, deles fazendo derivar, para a situação sub judice, que a personalidade do arguido, obsta a que a semi-imputabilidade dê causa a uma diminuição do seu grau de culpa, para o efeito de determinar a medida concreta da pena a aplicar.

5ª Nesta sua conformidade, declara improcedente o vício da contradição insanável da fundamentação e da decisão invocado.

6ª O juízo de culpa, porém, entende-se, há-de ser único, no plano da qualificação jurídico-­penal e da determinação da medida judicial da pena, sob pena de contradição intrínseca da decisão.

7ª A construção do acórdão recorrido, ao tentar dar sustentabilidade à decisão de 1ª instância, é, afigura-se, incoerente e artificiosa, diferenciando o quantum da culpa consoante o plano considerado.

8ª Os dois acórdãos em análise contêm duas proposições excludentes, cuja contradição se apresenta como insanável, irredutível e inultrapassável com recurso à decisão recorrida no seu todo, por si só ou com o auxílio das regras da experiência.

9ª O Tribunal da Relação do Porto incorre, ele próprio, et pour cause, como tudo resulta do texto respectivo, no vício da contradição insanável da fundamentação e da decisão ( artigo 410°, nº 2, alínea b ) ), a cuja invocação ora se procede.

10ª Impugna-se, pois, o grau de culpa assacado ao arguido-recorrente, AA, no plano da determinação da medida judicial da pena, no texto dos acórdãos então e ora impugnados.

11ª A imputabilidade constitui o primeiro elemento sobre que repousa o juízo de culpa.

12ª Neste contexto, a um juízo de imputabilidade, afigura-se, corresponderá um único grau de culpa, a considerar para os mais diversos efeitos ou planos da decisão.

13ª O princípio constitucional da culpa é um princípio básico e estruturante do Direito Penal.

14ª O Tribunal da Relação do Porto, no momento de proceder à reapreciação das consequências jurídicas do crime praticado, no que secunda o tribunal de 1ª instância, assaca ao arguido-recorrente, AA, errada e contraditoriamente, como supra se expôs, um grau elevado de culpa.

15ª Esta circunstância tem tanta mais importância, quanto a culpa constitui um limite inultrapassável do quantum da pena a aplicar, impondo-se, por isso mesmo, observar rigorosamente a sua incidência na determinação da medida da pena.

16ª No tocante às demais circunstâncias agravativas, salienta, por remissão implícita para a decisão de 1ª instância, a grande ilicitude do acto e as necessidades de prevenção geral e especial ai declaradas.

17ª O texto do acórdão recorrido introduz uma reconsideração, pelo menos aparente, no tocante ao passado criminal do arguido-recorrente, AA, sem que, contudo, tal resulte numa qualquer inflexão na medida da pena concreta.

18ª No plano das causas atenuativas de carácter geral, mantêm a valoração dada, no acórdão proferido em 1 a instância, à situação sócio-económica e ao problema alcoólico do arguido e recorrente, AA, recusando, especialmente ao último, o reconhecimento de um maior efeito atenuativo, conforme o peticionado.

19ª O acórdão recorrido, ao longo do seu texto, ignora as circunstâncias com relevo atenuante geral invocadas na motivação do recurso perante si interposto, dadas por apuradas, mas, também, inconsideradas em 1ª instância, seguintes: a de as lesões sofridas não terem ocasionado um concreto perigo para a vida da assistente-demandante BB, mormente, as relativas ao percurso em meio institucional e ao projecto de vida do arguido e recorrente, AA.

20ª A idade do arguido, aliás imputável diminuído, conjugada com a ausência de antecedentes criminais por ilícito de relevo, constituirá, também ela, circunstância com valor atenuativo, invocada na motivação do anterior recurso, inconsiderada na decisão impugnada.

21ª A valoração destes três últimos factores de determinação judicial da medida da pena permitem, aliás, concluir, conforme anteriormente se alegou e ora repete, por uma diminuição das exigências de prevenção especial e, consequentemente, de necessidade da pena, inconsideradas no texto da decisão impugnada.

22ª O acórdão proferido pelo Tribunal da Relação do Porto, aqui recorrido, et pour cause, procedeu à reapreciação da medida judicial da pena do crime de homicídio voluntário simples tentado, em inobservância do princípio constitucional da culpa, extravasando claramente os seus rigorosos limites.

23ª Num juízo breve dir-se-á, pois, que o acórdão recorrido não ponderou ou não ponderou adequadamente todos os factores a que a lei manda atender em sede de atenuação geral da pena violando, nesta conformidade, o disposto no artigo 71º do Código Penal .

Sem prescindir.

24ª Em qualquer caso, afigura-se absolutamente excessiva a pena aplicada na decisão de 1ª instância e mantida no acórdão aqui recorrido.

25ª A pena parcelar a aplicar pela prática do crime de homicídio simples na forma tentada não deve exceder os quatro ( 4 ) anos e seis ( 6 ) meses de prisão.

26ª A procedência da peticionada redução do quantum da medida judicial da pena parcelar, implica a fixação de pena unitária inferior à aplicada no acórdão recorrido ao concurso de crimes, a qual, ponderada a argumentação aí expendida aquando da sua redefinição, afigura-se, não deve ser superior a cinco ( 5 ) anos de prisão.

Requer, em consequência, seja declarado inválido o acórdão recorrido e reenviado o processo para novo julgamento ou, caso assim se não entenda, deverá proceder-se, em todo o caso, à redeterminação do quantum da pena parcelar aplicada pela prática do crime tentado de homicídio simples e da pena única ou conjunta, em conformidade com as conclusões precedentes.

Termos em que dando provimento ao recurso assim se fará Justiça . (fim de transcrição)

1.2.2 Por sua vez, a assistente terminou a motivação com as seguintes conclusões :

1- Considerando a culpa do Arguido, o grau de ilicitude, as necessidades de prevenção geral e especial e ainda, as molduras abstractas para os ilícitos em causa, entendeu o Tribunal da lª instância (e o Tribunal da Relação do Porto) como justas, certas e adequadas as seguintes penas parcelares:

- 2 anos e 2 meses de prisão para o crime de maus tratos a cônjuge;

- 6 anos e 6 meses de prisão para o crime de homicídio tentado;

- 8 meses de prisão para o crime de detenção ilegal de arma.

2- Segundo o disposto no artigo 77º do Código Penal, na determinação da pena única serão considerados, em conjunto, os factos e a personalidade do Arguido, tendo a pena aplicável como limite superior a soma das penas concretamente aplicáveis aos vários crimes e como limite mínimo a mais elevada das penas concretamente aplicáveis aos vários crimes.

3- Resultando assim, no caso em apreço, 6 anos e seis meses como limite mínimo e 9 anos e seis meses como limite máximo.

4- Daí que se afigure, considerando toda a factualidade provada, o número e a natureza das infracções, o modo como os factos ocorreram e a personalidade do Arguido, justa e adequada a pena única de 8 meses fixada pelo tribunal da 1 a instância.

5- Ao não ter decidido assim, o Acórdão ora recorrido violou o disposto no artigo 77° do Código Penal.

6- Analisando a factualidade dada como provada, designadamente, a contida nos itens 3 a 21 e 29 a 39, constata-se que são muitos e intensos os danos não patrimoniais sofridos pela assistente, resultantes quer da prática do crime de maus tratos a cônjuge, quer da prática do crime de homicídio voluntário na forma tentada, de que foi vítima. Além de dolosa e muito grave a conduta criminosa do Arguido.

7- Por outro lado, a situação clínica da assistente não se encontra plenamente estabilizada, continuando a frequentar consultas e fazer tratamentos nas especialidades de otorrinolaringologia e cirurgia maxilofacial, bem como de psiquiatria, uma vez que a assistente continua a padecer do trauma de ter "apanhado um tiro", que julgou que a mataria, além do receio de que o Arguido a procure, no futuro, maltratá-la novamente, e até atentar contra a sua vida, outra vez (item 36 dos factos provados).

8- As indemnizações não podem ser meramente simbólicas ou miserabilistas, pois visam compensar, de algum modo, sofrimentos e frustrações, por meio de disponibilidade de certas quantias em dinheiro, e que os tribunais, conscientes da natureza irremediável de muito grande número de situações, devem proceder a uma atribuição de montantes que, dado o nível de preços existente na sociedade actual, possam proporcionar algum conforto, no sentido de compensar, pelo único modo possível, perdas afectivas e outros casos de grande sofrimento.

9- Na fixação do quantum indemnizatório deverá atender-se, também, à gravidade da infracção, bem como à situação económica e à condição social do ofendido e do infractor, sendo que a indemnização por danos não patrimoniais, visa não só compensar o lesado pelas dores, mas também sancionar a conduta do lesante.

10- Pelo que atenta a factualidade provada, afigura-se justa e equilibrada a indemnização fixada pelo tribunal da lª instância, a título de danos não patrimoniais, no valor de € 35.000/00, a pagar pelo Arguido à assistente BB.

11- Ao não ter decidido assim, o Tribunal da Relação do Porto violou o disposto nos artigos 496º, 562º, 564º e 566° do Código Civil.

Pelo que,

deverá o presente Recurso ser considerado procedente e assim, revogar-se o douto Acórdão, substituindo-se por outro que condene o Arguido numa pena unitária de oito anos de prisão, bem como no pagamento de uma indemnização à assistente Adelaide, a título de danos não patrimoniais, no valor de € 5.000,00, com o que se fará JUSTIÇA.

1.3.1 O recurso do arguido foi admitido com subida imediata, nos próprios autos, com efeito suspensivo . (fls. 1173)

1.3.2 'O recurso interposto pela assistente somente foi admitido quanto ao pedido de indemnização civil, não se admitindo, portanto, quanto à concretização da pena' . (fls. 1173)

Este despacho foi notificado aos interessados, não tendo havido reacção .

1.4 Apenas respondeu o Ministério Público, defendendo, em síntese, a improcedência do recurso do arguido (1) ( fls. 1179 a 1182)

2. Realizada a audiência, cumpre decidir .

2.1 A matéria que as instâncias tiveram por assente é do seguinte teor :

1. O arguido foi casado com BB desde 29/04/1978 até 06/10/2005, data em que tal casamento foi dissolvido por sentença decretada no âmbito do processo de divórcio litigioso nº 855/04.0TMPRT, do 2º Juízo, 2ª Secção, do Tribunal de Família e Menores do Porto, transitada em julgado em 20/10/2005, tendo nascido desse relacionamento os dois filhos do casal, actualmente com 26 e 22 anos de idade.

2. O arguido, sua esposa, e filhos, residiam na Rua do ..., nº ..., em Águas Santas, área desta comarca.

3. Pelo menos a partir de Janeiro de 2003 o arguido começou a ter uma relação conflituosa com sua esposa, agredindo-a, ameaçando-a e insultando-a, quer em casa quer na rua.

4. Designadamente, em data imprecisa do verão de 2003, agrediu a ofendida BB, sua esposa, na residência do casal, a soco e à bofetada na face, ao mesmo tempo que dizia que se ela pedisse o divórcio a matava.

5. No dia de Natal de 2003 e de novo no início de 2004 chamou "puta" e "burra" à ofendida e disse que a mesma andava de noite ao "ataque".

6. No dia 23 de Maio de 2004, na residência do casal, o arguido agrediu sua esposa, a ofendida BB, a soco e à bofetada na face, causando-lhe contusão na face interna do lábio superior, conforme no auto de exame de fls. 48/50 do Apenso B, que foram causa directa e necessária de dois dias de doença.

7. Na mesma ocasião e lugar o arguido ainda lhe chamou "puta", "filha da puta", e disse-lhe "mato-te... tenho uma arma…”.

8. Entre os dias 29 e 31 de Maio de 2004 o arguido foi dizendo à ofendida, sua esposa, que acabava com a vida dela, e no dia 31, pelas 17H30., à porta da residência disse-lhe em tom ameaçador. "Ou vens para casa ou acabo com a tua vida e não passas de hoje”.

9. No dia 2 de Junho de 2004, pelas 2OH50, na porta de entrada da Escola de Comércio do Porto, na Rua do ..., nessa cidade, local onde a BB estudava, o arguido abordou-a dizendo que necessitava de falar com ela, começou a elevar o tom de voz, após o que a agarrou fortemente pelos braços e ombros, ao mesmo tempo que lhe chamava “filha da puta".

9.1. Dessas agressões adveio para a ofendida equimose na face anterior do terço médio do braço esquerdo com 3 cm de diâmetro, conforme descrito no relatório de fls. 15/17 do Apenso C, que foram causa directa e necessária de cinco dias de doença.

10. No dia 28 de Julho de 2004, cerca das 23HOO, quando a ofendida BB regressava do trabalho, conduzindo o seu veículo automóvel, na Rua do Venal, onde residiam, o arguido, que conduzia uma sua carrinha, atravessou-a na rua obrigando a ofendida a parar e, empunhando uma pistola, apontou-a na direcção daquela, que gritou e buzinou, tendo o arguido fugido por terem sido alertados os vizinhos.

10.1. No dia seguinte o arguido pôs no carro da ofendida recortes de jornais onde dava conta de actos de agressões que provocaram ferimentos e mortes sem esposas pelos respectivos maridos.

11. Todas as referidas actuações do arguido foram levadas a cabo com intenção de atingir a ofendida, sua esposa, na sua integridade física, e de lhe causar receio, medo e inquietação, aproveitando-se, na maior parte das vezes, do recato da residência familiar.

12. Viveu, assim, durante quase dois anos, a ofendida BB sempre temerosa das acções de seu marido e sofrendo continuamente com as agressões e ameaças de que era alvo por parte do arguido.

13. No dia 7 de Setembro de 2004, cerca das 23H30, no pátio da residência dos pais da ofendida BB, no nº .. da Rua do ..., Águas Santas, área desta comarca, o arguido abeirou-se desta, sua esposa, empunhando na mão direita a pistola de calibre 6.35 mm, de marca BBM Police, e de modelo Webly, a qual fora anteriormente de alarme com 8 mm e havia sido adaptada para balas reais de 6.35 mm, com o carregador municiado com 5 destas munições que o arguido havia adquirido dias antes a indivíduo desconhecido, e que foi apreendida a fls. 52.

14. Após breve troca de palavras, quando se encontrava a cerca de um metro dela, o arguido apontou cuidadosamente à cabeça de sua esposa e desfechou um tiro, atingindo-a com o projéctil na região parotidea e retromolar da face à esquerda.

15. Foi a ofendida transportada de urgência ao Hospital de Pedro Hispano, onde chegou pelas 01H25 do dia 08/09/2004 apresentando "orifício de entrada sobre o corpo mandibular à esquerda e vários fragmentos de projéctil de arma de fogo nos tecidos moles da face à esquerda (região parotidea e retromolar) ”.

16. De acordo com a perícia médico-legal de fls. 457/461, “foi submetida a cirurgia maxilofacial em 27/09/2004 para remoção dos fragmentos do projéctil na região parotídea.

Na consulta de ORL, de 17/01/2005, referia sensação de corpo estranho no ouvido esquerdo, relacionada com os movimentos, sem sensação de vertigens ou tonturas. Negava vertigens ou tonturas; no entanto referia hipoacúsia à esquerda associada a zumbido.

Na consulta de ORL, de 16/03/2005, há referência a um audiograma normal, havendo no entanto abolição dos reflexos no tímpano esquerdo. A TAC revelara processo inflamatório (ou infeccioso) no epitímpano/mastóide esquerdo, com possível infiltração sanguínea. Mantinha sensação de corpo estranho solto dentro do ouvido.

Remoção, na consulta externa de cirurgia maxilofacial em 17/12/2004 de fragmento menor na região retromolar exteriorizado espontaneamente.

Observada do ponto de vista maxilofacial pela última vez a 19/01/2005, aparentemente sem sequelas para além das cicatrizes, aguardando ainda resultados de exames auxiliares de diagnóstico e de avaliação por Otorrinolaringologia”.

17. E, ainda conforme o mesmo exame:

1 - "Os elementos clínicos permitem estabelecer que a examinada sofreu um traumatismo de natureza perfurocontundente do qual resultaram várias lesões a nível facial e craniano.

2- Até à data do exame, não se encontrando ainda estabilizada a situação clínica da examinada, o traumatismo sofrido já havia gerado 294 dias de doença, com afectação das capacidades de trabalho geral e profissional por igual período de tempo.

3- das lesões sofridas não resultou em concreto perigo para a vida da examinada,

4- Será de assinalar, contudo, que se tratou de uma lesão infligida em região anatómica (cabeça) que aloja órgão vital (encéfalo) por instrumento vulnerante (arma de fogo), plenamente adequado a causar a morte quando actuando sobre eles".

18. O arguido agiu de forma deliberada, livre e consciente, sabendo perfeitamente que a sua conduta não era permitida e era punida por lei.

19. Ao atingir a ofendida BB, sua esposa, como pretendeu e conseguiu, na esquerda com um projéctil de arma de fogo, que sabia serem, como são, local e meio plenamente adequados e procurados para produzir a morte de seres humanos, quis o arguido causar a morte da mesma.

20. O que só não aconteceu por circunstâncias alheias à sua vontade, firmada há mais de dois meses anteriores à ocorrência, desde que a sua esposa saíra da residência do casal, querendo divorciar-se do arguido, pelos constantes maus-tratos que este lhe dava.

21. Sendo a concretização dessa intenção a compra da arma acima referida em data incerta, mas anterior a Julho de 2004.

22. Na altura em que o arguido acabara de desfechar tiro na sua esposa, alertada pelo barulho, veio ao local a ofendida CC, mãe da BB e sogra do arguido.

23. Então, o arguido com a pistola empunhada e ainda municiada com 4 balas, apontou a mesma na direcção da D. CC.

24. A pistola utilizada pelo arguido, e que comprara antes de Julho de 2004 com coldre e munições, foi apreendida e examinada conjuntamente com um pedaço de projéctil extraído da face da ofendida BB, bem como a cápsula encontrada no local da ocorrência.

25. Desse exame efectuado pelo LPC da PJ resulta, designadamente:

1- A pistola semi-automática enviada, examinada e testada, de marca BBM, de modelo POLICE, sem número de série visível, de origem italiana, munida do respectivo carregador,

constitui-se como uma arma de fogo de calibre 6.35mm Browning (.25ACP ou .25 AUTO na designação anglo-americana), resultado da transformação/adaptação clandestina a partir da arma original, que era uma arma essencialmente de alarme, encontrando-se em boas condições de funcionamento.

2-

A cápsula suspeita enviada foi provavelmente deflagrada na pistola BBM examinada.

3-

Não se pode excluir que o fragmento de projéctil, referenciado por nós como 1, tenha sido disparado pela pistola BBM enviada.

26. A pistola em questão não está registada nem é legalizável.

27. O arguido não tem licença de uso e porte de arma de defesa.

28. Sabia o arguido que usava tal arma de fogo fora das condições legais, e que tal conduta é criminalmente punível.

29. A conduta do arguido, referida em 3 a 10.1 causou na ofendida profundo sofrimento, angústia, vergonha e humilhação, não só pela intensidade das agressões e ameaças do marido, mas porque alguns desses comportamentos foram perpetrados pelo arguido na presença dos filhos e terceiros, ou posteriormente, vinham a ser conhecidos pelos mesmos, família e vizinhança.

30. Outrossim, causou na ofendida BB dores e incómodos, tendo-se visto obrigada, inclusive, a abandonar o lar conjugal e ir viver com os filhos para a casa de seus pais.

31. Na sequência do tiro com que foi atingida, a que se alude em 14, a ofendida BB recebeu múltiplos tratamentos médicos, tendo inclusive permanecido internada no Hospital Pedro Hispano durante três semanas, onde foi alvo de intervenção cirúrgica.

32. Em virtude das lesões causadas pelo referido tiro, a ofendida BB esteve impedida de exercer o seu trabalho habitual entre 08/09/2004 e 03/07/2005, período durante o qual permaneceu de baixa médica.

33. Em virtude dessas lesões, a ofendida ficou com uma cicatriz linear vertical com cerca de 7 cm, na face, mais concretamente, na região pré-auricular esquerda, estendendo-se até ao ramo da mandíbula.

34. Por outro lado, essas lesões causaram grandes dores à ofendida, designadamente nos dias seguintes à agressão, e que se prolongaram com os diversos tratamentos a que foi sujeita.

35. Sendo que ainda hoje sente dor mandibular, relacionada com movimentos e com mudanças de tempo, além de sentir frequentemente "pedaços soltos" dentro do ouvido, bem como tonturas relacionadas com os movimentos da cabeça.

36. Acresce que a sua situação "clínica" ainda não se encontra plenamente estabilizada, continuando a frequentar consultas e fazer tratamentos nas especialidades de otorrinolaringologia e cirurgia maxilofacial, bem como de psiquiatria, uma vez que a ofendida continua a padecer do trauma de ter "apanhado um tiro", que julgou que a mataria, além do receio de que o arguido, seu marido, procure, no futuro, maltratá-Ia novamente, e até atentar contra a sua vida, outra vez.

37. O que tudo mantém a ofendida num grande sofrimento, angústia e desespero.

38. Sendo que na altura em que o arguido lhe apontou a dita pistola, e nas horas seguintes ao tiro, a ofendida pensou mesmo que ia morrer, que não sobreviria, tendo vivido momentos de grande pânico e medo.

39. Na sequência do tiro de que foi alvo, a ofendida BB foi assistida na “Unidade Local de Saúde de Matosinhos”, às lesões que apresentava, ascendendo a € 186,20 o custo resultante de tal assistência.

40. A ofendida CC é uma pessoa com idade avançada e com boa formação moral.

41. E é uma pessoa religiosa praticante.

42. Razão pela qual tinha por hábito ir com regularidade à igreja para assistir à missa.

43. Após os factos ocorridos no dia 7 de Setembro de 2004, referidos em II-A-13/23, a ofendida CC deixou de ir à missa com a mesma regularidade, pois teme andar sozinha, saindo habitualmente acompanhada por algum dos seus familiares.

44. Por outro lado, a mesma ofendida passou a ser uma pessoa triste, tristeza que tem deteriorado a sua saúde, necessitando de cuidados médicos regulares.

45. O arguido foi submetido a exame médico-legal psiquiátrico, já no decurso da audiência de discussão e julgamento, em cujo relatório constam as seguintes conclusões:

“1. O examinando, AA, sofre de Toxifilia Alcoólica e de Reacção Depressiva Prolongada (provavelmente relacionada com a reclusão) de acordo com as rubricas 303 e 309.1 da 9ª Revisão da Classificação Internacional das Doenças. A sua personalidade, intelectualmente mal sustentada, está vincada por traços onde dominam a sensibilidade excessiva aos fracassos ou àquilo que é interpretado como humilhação ou recusa, a desconfiança/ciúme, a concepção agressiva e obstinada dos direitos pessoais, as tendências interpretativas acentuadas. Traços que os excessos alcoólicos exacerbam.

2. Está capaz de avaliar a ilicitude dos actos pelos quais foi arguido e de se determinar de acordo com essa avaliação.

Aquando dos factos, a 07 de Setembro de 2004, estava, muito provavelmente, etilizado. Mas podia e devia ser censurado por se ter colocado nesse estado. Deve ser considerado imputável.

3. Por outro lado, a injúria tóxica a que durante décadas, submeteu o seu Sistema Nervoso Central, deterioraram-no, limitando volição e discernimento, prejudicando a margem de manobra no governo-de-si. Isto potencia a distorção, mesmo se pouco acentuada, da leitura da realidade que o seu modo de estar, descrito em 1., impõe, autorizando uma proposta de atenuação da imputabilidade”.

46. O arguido é oriundo de um agregado familiar numeroso, de modesta condição sócio-económica, tendo o pai falecido há cerca de 17 anos e a mãe há cerca de 8 anos.

47. Durante a frequência escolar, acompanhava o pai no exercício da sua actividade de carpinteiro, e aos 12 anos começou oficialmente a exercer funções nessa área, numa empresa do Porto.

48. Devido à actividade laboral abandonou os estudos, após a conclusão do 4º ano de escolaridade; entretanto, mais tarde, viria a frequentar um curso profissional de carpintaria de moldes, durante 2 anos, em regime nocturno, que não concluiu.

49. Contraiu matrimónio aos 24 anos com a ofendida BB, tendo o casal permanecido a viver durante dois anos em casa dos pais do arguido.

50. A filha do arguido tem agregado autónomo constituído, e o filho reside com a progenitora, a ofendida BB.

51. Em 1988, o arguido foi para a Suíça, onde trabalhou como carpinteiro até o ano seguinte, de forma a angariar verbas para a construção de casa própria; após o seu regresso, iniciou funções como subempreiteiro numa empresa situada na Maia.

52. A partir de determinada altura, a dinâmica intra-familiar passou a ser perturbada pelo comportamento conflituoso do arguido, associado ao consumo abusivo de bebidas alcoólicas, sendo frequentes as discussões com a mulher e os filhos.

53. Neste contexto, procurou apoio médico, tendo sido acompanhado durante 18 meses no Centro Regional de Alcoologia do Norte, tendo a última consulta ocorrido no dia 26/06/2003, altura em que abandonou o tratamento.

54. O consumo exagerado de bebidas alcoólicas repercutiu-se também no desempenho da sua actividade laboral.

55. Enquanto carpinteiro, embora lhe fossem reconhecidas competências, passou a trabalhar de forma irregular, o que provocou o seu despedimento das empresas para as quais já trabalhou.

56. Na área da sua habitação possuía também uma oficina, e muitas vezes não concluía as encomendas, gastando as verbas adiantas para as mesmas.

57. No período que antecedeu a reclusão, AA estava separado da mulher há cerca de 4 meses, altura em que a mesma passou a morar com os pais, residentes numa habitação contígua, sendo que a filha do casal tinha saído de casa em Junho de 2004, atitude também originada pelos conflitos familiares.

58. Em termos profissionais o arguido encontrava-se desempregado há sensivelmente 2 anos, auferindo o respectivo subsídio de desemprego.

59. Paralelamente, efectuava biscates de carpintaria numa oficina que possuía na sua residência.

60. AA encontra-se preso pre