Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam em audiência na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça:

Em processo comum com intervenção do tribunal colectivo , sob o n.º … .4GJCTB , do 1.º Juízo Criminal de Castelo Branco , foi submetido a julgamento AA , vindo , a final , a ser condenado como autor material de um crime de homicídio qualificado , p . e p . pelos art.º s 131 .º e 132.º n.ºs 1 e 2 , als. h) e i) , do CP , na pena de 16 anos de prisão e pela prática de um crime de detenção ilegal de arma , p . e . p. pelo art.º 6.º n.º 1 , da Lei n.º 22/97 , na redacção introduzida pela Lei n.º 98/2001 , de 25/8 , na pena de 6 meses de prisão , em cúmulo jurídico na pena única de 16 anos e 3 meses de prisão , bem como ao pagamento de 35.000 € pelos danos não patrimoniais sofridos pela vítima ; 7.500 € à viúva BB , por danos morais ; 5.000 € aos assistentes CC e DD por danos morais , em conjunto aos assistentes e demandantes BB , CC e DD , a soma de 819 € a título de danos patrimoniais , bem como ao ISS /CNP da soma de 3.757 , 89 € , acrescendo juros legais desde a notificação e até integral reembolso , à taxa de 4% .

I . Inconformado com o teor da decisão recorrida , interpuseram o arguido e os assistentes , recurso para a Relação de Coimbra , que , declinando a sua competência , endereçou os autos a este STJ , apresentado aquele na sua motivação as seguintes conclusões :

Não ficou demonstrado que tenha agido com frieza de ânimo e/ou com reflexão sobre os meios usados, nem que o meio seja insidioso, muito menos que se tenha provado perversidade ou especial censurabilidade , pois o facto de se encontrar perto da vítima , munido de uma arma de fogo, num plano superior ao daquela, não justifica tal qualificação .

Nem o facto de ter ido buscar a arma autoriza tal classificação, pois a situação progride dentro do mesmo nexo de causalidade.

O facto de a vítima ter sido alertada para o facto de se achar armado e mesmo assim ter decidido avançar com um pau, de aproximadamente , 1, 50 metros , com um prego saliente na extremidade , provocando-o , não pode declarar preenchido tal crime.

A surpresa não se concretiza por uma mais que eventual presença de testemunhas.

O arguido gritava ao chamar a vítima.

Estava nervoso e de cabeça quente.

O comportamento do arguido deriva da discussão havida momentos antes com o ofendido.

O processado inclui-se num único acto temporal.

A frieza de ânimo não pode ter lugar porque houve uma discussão antes.

O tribunal decidiu com base em factos que não autorizam tal subsunção, violando o princípio “ in dubio pro reo “.

Não praticou o crime de homicídio qualificado, mas de homicídio simples, por ele devendo ser responsabilizado, de forma atenuada.

II . Dos assistentes BB, CC e DD , são as seguintes conclusões :

As indemnizações atribuídas pecam por insuficiência.

A indemnização atribuída pela perda do direito à vida da vítima, de 30.000 € é inferior `a fixada pelos tribunais superiores, devendo ser substituída pela de 50.000 €.

É mais justa a indemnização de 15.000 € pelo dano não patrimonial sofrido pelo ofendido antes de falecer, em vez da importância de 5.000 €.

Pelos danos não patrimoniais sofridos pela viúva com a morte do marido é mais adequada a indemnização de 25.000 €, substituindo-se à de 7.500 €.

Aos filhos da vítima pela morte do pai é mais justa a soma de 15.000 € em lugar de 5.000 €.

Ficou provado, por documentos juntos, que gastaram a título de danos emergentes a importância de 1610, 64 €.

No que concerne aos lucros cessantes ficou provado que:

À data do óbito o arguido e a viúva viviam em economia comum.

Ficou demonstrado que a vítima usufruía de remediada situação económica concorrendo para o agregado familiar.

Não se apurou a importância com que a vítima concorria para o orçamento familiar.

Em consequência da morte a viúva ficou provada dessa contribuição mensal, desse acréscimo patrimonial.

A viúva deixou de receber um acréscimo patrimonial nos próximos 6 anos, embora de inapurado valor.

E, por isso, deve esse quantitativo, ser relegado para liquidação em execução de sentença, até ao quantitativo de 14.400 €.

III .Responderam o M.º P.º e os assistentes defendendo –se , na 1.ª instância , o acerto da decisão recorrida e , neste STJ , após aperfeiçoamento do recurso , o Exm.º Procurador Geral-Adjunto requereu que se designasse dia para o julgamento .

IV . Colhidos os legais vistos, cumpre decidir, considerando que se provaram os factos seguintes advindos da acusação do Ministério Público:

a)	Desde há vários anos atrás que o arguido e o EE , residentes em Rochas de Baixo , freguesia de Almaceda , vinham mantendo desavenças um com o outro por causa de uma passagem em terrenos confinantes de que eram proprietários no local denominado Ribeirinha , próximo da referida localidade .

b)	Por questões não concretamente apuradas ocorriam desavenças entre ambos, para além das referidas em a).

c)	No dia 6 de Março de 2006, cerca das 18 horas, numa altura em que EE e FF , traziam com eles às costas tubos de plásticos de rega para os deixarem dentro do palheiro pertencente ao segundo , palheiro sito na quelha junto à Rua de … , em Rochas de Baixo , o arguido abordou aqueles , junto ao referido palheiro , perguntando-lhe para onde é que iam os canos e dizendo . “ há agora aí tantos vigaristas …não sei para onde irão os canos “ .

d)	Ao ouvir a expressão “ vigaristas “ EE questionou o arguido se lhe estava a chamar “ vigarista “ , tendo-se desde logo , gerado uma discussão entre eles .

e)	Na sequência dessa discussão, empunhando uma catana, que acabara de utilizar para descascar um eucalipto, o arguido fez menção de desferir com ela uma pancada em EE , ao que nisso foi impedido por FF o qual , ao aperceber-se de tal propósito , se colocou entre os dois , protegendo este último com o corpo .

f)	Nessa altura o arguido acabou por abandonar o local e foi em direcção a sua casa , sita na referida Rua de … .

g)	Alguns instantes depois o arguido saiu de casa e voltou ao local, trazendo com ele na mão a espingarda de caça de que é proprietário, de dois canos sobrepostos, marca “ Marochi “ , calibre 12 , devidamente manifestada e registada , para a qual dispunha de autorização de simples detenção no domicílio .

h)	Aí chegado posicionou-se no terreno situado por cima da quelha onde se situa o palheiro atrás aludido na confluência da quelha com a Rua … , junto à parede lateral do palheiro , terreno situado à altura aproximada de 3 metros da quelha por referência à perpendicular onde se encontrava e à altura de cerca de 4, 20 metros do ponto onde se encontrava vítima AA -queria dizer-se EE - por referência à perpendicular onde este se encontrava , sendo que a distância entre a vítima AA –lapso de escrita de novo – e o ponto acima do qual se encontrava o arguido é de 8, 20 metros , sendo que o cômoro na perpendicular onde este se encontrava tem 3 metros de altura como melhor se vê do “ croquis “ junto a fls . 532 e da respectiva legenda .

i)	Seguidamente introduziu dois cartuchos de chumbo na câmara da espingarda de caça e começou a gritar para o EE , o qual estava a arrumar os tubos de plástico dentro do palheiro juntamente com o FF dizendo “ vem para aqui agora , vem para aqui agora “ .

j)	Nessa altura EE e FF saíram para fora do palheiro, trazendo o primeiro com ele na mão um pau com aproximadamente 1, 20 metros de comprimento e com um prego saliente na extremidade.

k)	Apercebendo-se que o arguido iria dispara a arma contra aqueles, GG, que por ali passava , disse para o arguido : vai levar a arma a casa , senão ficas sem ela e , a ver aquele levantar o cano da espingarda disse-lhe : “ você não faça isso , não atire “ .

l)	Não obstante isso, após responder “ não faz diferença “, no momento em que o EE e o FF surgiram no seu ângulo de visão, próximo da esquina do palheiro , o arguido , de cima para baixo , a uma distância de ceca de 8, 20 metros do primeiro , efectuou , de imediato , dois disparos , com a espingarda na direcção do EE , atingindo-o com o primeiro disparo , junto do ombro direito , tombando-o no chão , vindo a massa de chumbo do segundo disparo a atingir o solo , junto aos pés do FF, que se encontrava a cerca de 11,20 metros .

m)	Logo após, o arguido voltou a introduzir dois cartuchos na câmara da espingarda.

n)	Em consequência do disparo que o atingiu, EE, sofreu duas feridas contundentes com cerca de 2 x 2 cm, na face anteroexterna do terço superior do braço direito, com destruição parcial do músculo, várias pequenas feridas na região do ombro direito, fracturas dos arcos anteriores das 1.ª, 2.ª, 3.ª costelas direitas com “ vollet” e perda de substância, rotura de pleura parietal, perfuração da cavidade pericárdia , perfuração do miocárdio a nível do ventrículo direito , extensa solução de continuidade da pleura com hemotórax , ( local onde estava alojada a bucha do cartucho da caçadeira ) , esfacelo do lóbulo superior do pulmão direito , sendo as lesões torácicas sofridas causais do choque hipovolémico cardíaco o que lhe determinou directa e necessariamente , a morte .

o)	O arguido agiu livre, voluntária e conscientemente, com o propósito de tirar a vida a EE.

p)	Não obstante a discussão em que se envolveu com EE já estar cessada e ter sido advertido por GG para levar a arma para casa e não disparar, o arguido persistiu na resolução de tirar a vida ao ofendido, fazendo-o de forma reflectida e consciente .

q)	Actuou, ainda, de modo súbito e traiçoeiro, sem conceder qualquer possibilidade de fuga ou de defesa ao ofendido, ao disparar sobre o mesmo logo que surgiu na esquina do palheiro, no seu campo de visão, atraído pelo chamamento de desafio por parte do arguido.

r)	Livre, voluntária e conscientemente, retirou do interior da sua residência a espingarda de caça acima aludida e levou-a para a via pública, não obstante saber que não tinha licença de uso e porte de arma de caça e que apenas lhe era permitido detê-la dentro da sua residência.

s)	Sabia que as suas condutas eram proibidas e punidas pela lei penal.

V .Do arguido:

a)	O arguido reside na Rua de …, nºs 20 e 22 , Rochas de Baixo .

b)	Interessa-se pelo bem estar da família e é bem aceite pela comunidade.

c)	Mantinha boas relações de proximidade com a vizinhança, não havendo registo de incidentes ou qualquer contacto com a justiça.

d)	É uma pessoa um pouco impulsiva.

e)	São conhecidas ao EE algumas desavenças por ele causadas com populares de Rochas de Baixo, aldeia onde residia, nomeadamente com os proprietários dos prédios confinantes com os dele.

f)	O FF disse cordialmente ao arguido que os tubos que transportavam eram da regadia, por referência a 2.1I.c.

g)	O arguido decidiu aceitar o que estava a fazer, por referência, a 2.1.I c) e seguiu alguns metros atrás do EE e do FF, tomando o caminho de acesso `a aldeia , designadamente a sua casa e a um palheiro propriedade de FF , situado ao lado daquela .

h)	Os dois tiros disparados pelo arguido foram imediatamente seguidos um do outro.

i)	Acertou o EE com um deles e com o outro atingiu o solo.

j)	De seguida, foi para o interior da sua casa e telefonou para a GNR assumindo as culpas e pedindo para o irem buscar.

k)	O arguido tem 59 anos de idade, sendo casado e pai de quatro filhos, três deles com vidas independentes e um quarto a estudar Teologia.

l)	O agregado familiar vive, essencialmente, da agricultura e das actividades com ela relacionadas.

m)	Vive em casa de habitação de aldeia.

n)	De habilitações literárias tem a 4 .ª classe .

o)	Não tem antecedentes criminais.

p)	Durante mais de 20 anos foi caçador.

VI . Do pedido de indemnização cível formulado pelo assistente e vítima do homicídio tentado:

a)	O arguido voltou a introduzir dois cartuchos na câmara da espingarda obrigando o FF a fugir.

b)	A massa de chumbo do segundo disparo atingiu o solo, junto aos pés do FF .

c)	O demandante teve medo da morte.

d)	Sofreu danos morais e que passaram por fortes emoções psicológicas, por grandes aflições, angústias e inquietações.

e)	O demandado provocou medo ao demandante FF.

f)	Provocou-lhe medo, tensão nervosa, que perdura.

g)	O arguido, à data da prática dos factos, era proprietário de vários prédios rústicos e urbanos.

VII . Do pedido de indemnização cível formulado pelos assistentes e demandantes, viúva e filhos da vítima do homicídio consumado:

a)	O falecido EE , à data do óbito , era casado em primeiras núpcias de ambos e sob o regime de comunhão de adquiridos com a assistente , BB.

b)	Era pai de CC e DD .

c)	O falecido EE não fez testamento ou qualquer disposição de última vontade, tendo-lhe sucedido como herdeiros legítimos o cônjuge sobrevivo e os filhos CC e DD.

d)	O cônjuge sobrevivo, à data do óbito, vivia em economia comum com o seu falecido marido.

e)	Os filhos, maiores de idade, viviam em economias separadas.

f)	Houve lugar à destruição parcial do vestuário envergado pelo falecido à data da sua morte, cujo valor não foi concretamente apurado, mas se mostra não ser significativo.

g)	Os demandantes despenderam 819, 00 com o funeral da vítima.

h)	Despenderam após a morte celebraram uma escritura notarial de habilitação de herdeiros em que gastaram 257, 64 €.

i)	Os assistentes constituíram-se nos autos como assistentes em que gastaram 534, € 00 .

j)	O falecido tinha 60 anos de idade.

k)	Era trabalhador independente.

l)	Era produtor agro-florestal.

m)	Agricultava 62 prédios rústicos de que era proprietário.

n)	Produzia azeite e milho.

o)	Tratava dos pinhais e vendia a madeira produzida.

p)	Tinha um tractor agrícola que utilizava no cultivo dos campos.

q)	A viúva, à data do óbito da vítima, tinha 57 anos de idade.

r)	Não aufere salário.

s)	O agregado familiar era composto pelo falecido e pela sua mulher.

t)	A esperança de vida para os homens é de 71 anos.

u)	A esperança de vida para as mulheres é de 78 anos.

v)	A demandante contribui há vários anos para a Segurança Social, descontando, actualmente, a importância mensal de 61, 74 €.

x) A morte do falecido ocorreu com sofrimento.

y) Sofreu dores físicas e morais ao ser crivado pelo chumbo do disparo da caçadeira.

z) As dores morais passaram por fortes emoções morais, por aflições, angústia e inquietações, tendo a vítima pressentido todo o processo patológico da morte.

aa) Sofreu angústia causada pela consciência do risco da lesão eminente e dos funestos resultados .

ab) No momento da morte a vítima apercebeu-se de que era o último momento da sua vida .

ac) O falecido e a demandante viúva estavam casados há mais de 30 anos e entreajudavam-se .

ad) A demandante sofreu um forte e profundo desgosto .

ae) Vestiu de luto carregado.

af) O demandante CC tem 32 anos .

ag) Ele e a vítima entreajudavam-se .

ah) Visitava o pai com frequência e tinham elevada estima e consideração um pelo outro , havendo entre ambos uma relação de afecto , afeição e apego .

ai ) o demandante DD era filho do falecido .

aj) Ele e a vítima tinham elevada estima e consideração um pelo outro havendo entre ambos uma relação de afecto , afeição e apego .)

ak) Tem 29 anos.

al) O demandado trabalha na agricultura por conta própria .

am) À data do crime era proprietário de vários prédios rústicos e urbanos .

VIII . Do pedido de indemnização cível formulado pelo Instituto de Segurança Social, IP – Centro Nacional de Pensões:

a)	Com base no falecimento, em 6.3.2006, do beneficiário n.º 119.509.338, EE, em consequência dos factos a que dizem respeito os presentes autos, foram requeridos no ISS/CNP, pela viúva BB as prestações por morte .

b)	Em consequência o CNP pagou à viúva do beneficiário falecido, a título de subsídio por morte e pensões de sobrevivência, no período de 04.2006 a 9.2006, o montante global de 3.757, 89.

IX . Das contestações aos pedidos cíveis:

a)	DD apenas ia a Rochas de Baixo alguns dias de férias por ano.

X . Colhidos os vistos legais, cumpre decidir:O arguido foi condenado pela prática de um crime de homicídio qualificado p . e p . pelo art.º 132 .º n.º 1 e 2 als. h ) e i) , do CP , por se mostrar que agiu com frieza de ânimo , cometendo aquele crime com meio insidioso .

O crime qualificado de homicídio não decorre, apenas da verificação dos exemplos padrão enumerados ao longo do art.º 132.º n.º 2, do CP, mas também de outras circunstâncias, que, assimilando-se substancialmente àqueles, na sua gravidade, espelhem no agente criminoso um procedimento dotado de especial censurabilidade ou perversidade, agravativo do homicídio simples por aquelas dele se dissociando.

Os exemplos padrão recolhem em si um tipo de culpa agravada (alguns autores conexionam-nos também com a ilicitude, caso das Profªs .Teresa Beleza e Fernanda Palma) , de que resulta uma imagem global do facto agravada , não sendo de funcionamento automático , pois se se verificar um daqueles exemplos-padrão , tipo orientador da incriminação , mas se não registando uma especial censurabilidade ou perversidade , que conformam o tipo , a agravação é inteiramente de excluir .

A especial censurabilidade, referenciada ao juízo de culpa, repercute os casos em que a conduta do agente traduz, na esteira do Prof. Figueiredo Dias, in Comentário Conimbricense do Código Penal, I, pág. 29, ao nível da efectivação do facto uma forma de realização de modo especialmente desvaliosa; a especial perversidade repercute no facto uma personalidade estrutural particularmente desconformada ao direito .

Ao longo daquela enumeração meramente exemplificativa combinam-se a um tempo, e conforme as hipóteses, a refracção desvaliosa da forma de execução e da personalidade.

A morte foi, em tal caso, gerada em circunstâncias de tal modo graves que reflectem uma atitude interior profundamente dissociada do agente em relação a uma determinação normal de acordo com os valores usuais.

X I. A frieza de ânimo, circunstância prevista na al.i) , do n.º 2 , do art.º 132 .º , do CP , uma das formas agravativas do crime imputado ao arguido corresponde a reflexão sobre a utilização dos meios , ligando-se à premeditação , para uns ; para outros à prática do crime “ frigido pacatoque animo “, para outros, ainda, à firmeza, tenacidade, irrevocabilidade da decisão, indiciada pela persistência ao longo do tempo.

O agente do crime teve, em tal forma de comissão, uma larga oportunidade de se deixar impregnar pelos contra motivos sociais e ético-jurídicos, mas não o fez, aproveitando – a, antes se deixou endurecer pela paixão que lhe endureceu totalmente a força de vontade, não hesitando, apesar do tempo decorrido, em cometer o crime, que se apresenta como o “ déclancher “ dessa permanência no desígnio homicida, ensina o Prof. Eduardo Correia, in Direito Criminal, II, 1965, págs . 301 a 303 .

A jurisprudência deste STJ tem afirmado que a frieza de ânimo é uma acção praticada a coberto de evidente sangue frio, pressupondo um lento, reflexivo, cauteloso, deliberado, calmo e imperturbado processo na preparação e execução do crime, que maquinou, por forma a denotar insensibilidade e profundo desrespeito pela pessoa e vida humanas –cfr. Acs. de 18.6..86 , BMJ 358, 260 , 8.2.84 ,BMJ , 334 , 251 , 2.10.97 , P.º n.º 689/97 , 18.2.98 , P.º n.º 1414/97 , 15.4.98 , P.º n.º 74/98 e 30.10.2003 , P.º n.º 3281/03 .

XII . O meio insidioso é um conceito que, pelos contributos avindos da jurisprudência e doutrina, se mostra integrado de elementos materiais e circunstanciais denotando uma certa imprevisibilidade.

Nelson Hungria , in Comentário ao Código Penal Brasileiro , vol . V , págs . 167 a 169 , chama-lhe meio fraudulento , subreptício por si mesmo , que inclui traição , ataque súbito e sorrateiro à vítima descuidada e confiante , emboscada dissimulada , espera da vítima em lugar onde há-de passar ou simulação , ocultação da intenção hostil para acometer a vítima de surpresa .

Para Teresa Serra , in Homicídios em Série , 154 , o meio insidioso abrange não apenas os meios especialmente perigosos , mas também a eleição de condições em que o facto pode ser praticado de modo mais eficaz dada a situação de vulnerabilidade , desprotecção da vítima em relação ao agressor , como o disparo com a arma emboscado.

No meio insidioso o poder mortífero da arma mostra-se oculto ; a vítima não o apreende, apercebendo –se do gesto criminoso – cfr . Acs. deste STJ , de 17.4.2000 , P.º n.º 2843 /2000 e de 13. 7.2006, CJ, STJ, Ano XIV, II, pág. 244.

Do Prof. Figueiredo Dias recolhe-se o ensinamento, retratado no Comentário Conimbricense, I , pág. 38 , reconduzindo-o a meio oculto , dissimulado , enganador e subreptício , elegendo o agente as condições para encontrar a vítima desprevenida , como se decidiu no AC. deste STJ , de 20.2. 2004 , proferido no P.º n.º 1127/04 -5.ª Sec.

XIII. Os factos demonstram, entre arguido e vítima, um clima de desavenças há vários anos, umas por razões inapuradas, outras relacionadas com uma passagem por terrenos confinantes .

No dia 6 de Março de 2006, cerca das 18 horas, a vítima EE e FF , traziam às costas tubos de plásticos de rega para os deixarem dentro do palheiro pertencente ao segundo , palheiro sito na quelha junto à Rua … , em Rochas de Baixo , freguesia de Almaceda –Castelo Branco .

O arguido abordou aqueles, junto ao referido palheiro, perguntando-lhe para onde é que iam os canos e dizendo “ há agora aí tantos vigaristas …não sei para onde irão os canos “.

Ao ouvir a expressão “ vigaristas “ EE questionou o arguido se lhe estava a chamar “ vigarista “ , tendo-se desde logo , gerado uma discussão entre eles .

Na sequência dessa discussão, empunhando uma catana, que acabara de utilizar para descascar um eucalipto, o arguido fez menção de desferir com ela uma pancada em EE, ao que nisso foi impedido por FF, o qual , ao aperceber-se de tal propósito , se colocou entre os dois , protegendo este último com o corpo .

Nessa altura o arguido acabou por abandonar o local e foi em direcção a sua casa, sita na referida Rua ….

Alguns

instantes

(o que acarreta um hiato temporal de muita escassa duração) muito depois o arguido saiu de casa e voltou ao local, trazendo com ele na mão a espingarda de caça de que é proprietário, de dois canos sobrepostos, marca “ Marochi “, calibre 12 , devidamente manifestada e registada , para a qual dispunha de autorização de simples detenção no domicílio .

Aí chegado posicionou-se no terreno situado por cima da quelha onde se situa o palheiro atrás aludido na confluência da quelha com a Rua …, junto à parede lateral do palheiro , terreno situado à altura aproximada de 4, 20 metros da quelha por referência à perpendicular onde se encontrava a vítima sendo que a distância entre a vítima e o ponto acima do qual se encontrava o arguido é de 8, 20 metros , sendo que o cômoro na perpendicular onde este se encontrava tem 3 metros de altura como melhor se vê do “ croquis “ junto a fls . 532 e da respectiva legenda .

Seguidamente introduziu dois cartuchos de chumbo na câmara da espingarda de caça e começou a gritar para o EE, o qual estava a arrumar os tubos de plástico dentro do palheiro juntamente com o FF, dizendo “ vem para aqui agora, vem para aqui agora “ .

Nessa altura EE e FF saíram para fora do palheiro, trazendo o primeiro com ele na mão um pau com aproximadamente 1, 20 metros de comprimento e com um prego saliente na extremidade.

Apercebendo-se que o arguido iria disparar a arma contra aqueles, GG, que por ali passava, disse para o arguido: “ vai levar a arma a casa, senão ficas sem ela e , ao ver aquele levantar o cano da espingarda disse-lhe : “ você não faça isso, não atire “ .

Não obstante isso, após responder “ não faz diferença “ , no momento em que o EE e o FF surgiram no seu ângulo de visão, próximo da esquina do palheiro , o arguido , de cima para baixo , a uma distância de cerca de 8, 20 metros do primeiro , efectuou , de imediato , dois disparos , com a espingarda na direcção do EE , atingindo-o com o primeiro disparo , junto do ombro direito , tombando-o no chão , vindo a massa de chumbo do segundo disparo a atingir o solo , junto aos pés do FF , que se encontrava a cerca de 11,20 metros .

Logo após, o arguido voltou a introduzir dois cartuchos na câmara da espingarda.

Em consequência do disparo que atingiu o EE adveio-lhe a morte como consequência necessária.

XIV. Dando-se como provado que, na sequência da discussão travada sobre o destino dos canos de plástico que a vítima e o FF traziam, em que o arguido disse “ há agora aí tantos vigaristas …não sei para onde irão os canos “ , questionando-o o falecido se lhe estava a chamar “ vigarista “ , fazendo o arguido menção de o atingir com uma catana , tendo sido separados e que o arguido , instantes depois , surgiu munido de uma espingarda , com a qual feriu mortalmente a vítima , é de afastar o exemplo- padrão da frieza de ânimo .

Instantes depois é sinal de um quase imediatismo entre a cessação da discussão entre ambos fruto de uma clima de desavenças, com génese, não só, mas também , numa questão de passagem por prédios confinantes do domínio de ambos , na menção de agressão e da insinuação velada que a vítima era “ vigarista” sem mediar um hiato temporal , susceptível de , de forma calculista , ponderada , calma e serena , possibilitar a escolha do instrumento adequado de agressão ao deslocar-se a casa , ali próximo , em frente ao palheiro de arrecadação dos tubos .

Isto mesmo sem embargo de o arguido se posicionar num cômoro, num terreno, mais concretamente ao lado da parede do palheiro , situando-se numa altura , relativamente ao chão de uma quelha confluente com a Rua de S. Sebastião , na localidade de Rochas de Baixo, Almaceda, de 3 metros e 4, 20 metros de altura com relação à vítima e FF , respectivamente não se provando qual o tempo que aí permaneceu até disparar sobre o EE, chamando –o a deixar o palheiro , até alcançar um ângulo de visão favorável ao seu intuito homicida .

Além de que quer o munir-se da espingarda quer a posição sobre o cômoro, quer a persistência em consumar o crime, resistindo ao convite da testemunha GG a não fazê-lo , inscrevem-se num processo causal unificado e imediatamente sequente , titulando o culminar de um clima de exaltação consequente à injúria velada e esboço de agressão traçadas , todavia sem preparação prévia e ser fruto de uma reflexão aprofundada , de que era possível retroceder , se se deixasse impregnar de contramotivos éticos e morais , para o que dispunha de tempo .

Por isso se não anteolha como configurada o exemplo – padrão da frieza de ânimo.

XV .Sobre a qualificativa meio insidioso , prevista na al.j) , do n.º 2 , do art.º 132.º , do CP , impõe-se desde já anotar , contra o que faz o arguido , que ao nível dos factos provados , fazendo parte do seu elenco , não consta na alínea k) , que a testemunha “ GG avisou a vítima mortal para não se aproximar uma vez que o arguido estava armado e com vontade de contra ele disparar , consta do ponto 2.3.1 , prova pessoal , al.c ) do douto acórdão “ .

Recolhe-se , outrossim , a fls .563 , na fundamentação que “ C. Muito importante foi o depoimento da testemunha , GG , de 47 anos . Esta testemunha presenciou tudo directamente porque se encontrava no local. Foi ela quem avisou a vítima para não se aproximar porque o arguido se encontrava armado e com vontade de contra ele disparar.

Referiu com coerência as medidas aproximadas as quais se revelaram correctas aquando da inspecção ao local e reconstituição da facto “ .

Esse segmento da fundamentação, pelo que fica dito, é da maior relevância em torno da definição do exemplo - padrão “ meio insidioso “ na medida em que a testemunha GG avisando a vítima de que o arguido se achava armado e fazia questão de não desistir de disparar , conjugadamente com o desafio do arguido para sair do palheiro , enquanto arrumava os tubos , gritando “ vem para aqui agora , vem para aqui agora “ , não pode dizer-se que a vítima fosse colhida de surpresa , incapaz de se aperceber que o arguido , a todo o momento podia atingi-lo a tiro , como o fez.

Até porque a vítima, residente no local dos factos , conhecia , por certo , a orografia do terreno e , concomitantemente , de onde poderia ser emergente o ataque à sua integridade física .

Seguindo de perto o ensinamento supracitado de Nelson Hungria o ataque súbito e sorrateiro à vítima descuidada e confiante, a emboscada dissimulada, espera da vítima em lugar onde há-de passar ou simulação, como ocultação da intenção hostil para acometer a vítima de surpresa que caracteriza o meio insidioso, está, pelo chamamento ao confronto físico, a que a vítima até correspondeu, saindo do palheiro com um pau com um prego espetado na extremidade, e pelo aviso de disparar transmitido, afastado .

Não pode dizer-se que foi colhido de surpresa, de forma traiçoeira , absolutamente indefesa , incapaz de tomar outra opção num inato , e não desonroso , sentimento de preservação da vida ; pelo contrário teve ele uma visão das circunstâncias envolventes , pois de outro modo não se muniria do pau com o prego cravado na sua extremidade .

E neste sentido se impõe alterar a qualificação jurídico – penal dos factos , reconduzindo-os ao preenchimento do tipo simples , segundo o art.º 131 .º , do CP .

XVI. E daí deriva uma imediata repercussão na dosimetria concreta da pena, de achar numa moldura abstracta menos expansiva.

Considerar-se –à , desde logo , a vontade firme e persistente do arguido em não desistir do seu propósito homicida ;