Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam em conferência na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça :

Em P.º comum com intervenção do tribunal comum , sob o n.º 130/06 .5 GASPS, do Tribunal Judicial de S. Pedro do Sul, foi decidido condenar os arguidos AA e BB como co-autores :

1) de um crime de homicídio qualificado, sob a forma tentada, previsto e punido pelos art.ºs 22.º nºs 1 e 2, alíneas a) e b) , 23º, nºs 1 e 2, 131° e 132º, nºs 1 e 2, alíneas h) e i), todos do C. Penal, nas penas de, respectivamente, cinco e três anos de prisão; e

2) de um crime de roubo qualificado, previsto e punido pelos art.ºs 203º, nº 1, 204º, nº 2 alínea f) e 210º, nº 2, alínea b), todos do Código Penal, nas penas de, respectivamente, quatro anos e dois anos e seis meses de prisão.

3) Em cúmulo, foi o arguido AA condenado na pena única de seis anos e seis meses de prisão e o arguido BB, na de quatro anos e seis meses de prisão.

4) Foram ainda os arguidos condenados a pagar solidariamente ao Centro de Saúde de São Pedro do Sul e ao Hospital de São Teotónio de Viseu as quantias de , respectivamente, € 26,10 e de € 2.999, quantias a que acrescem de juros de mora à taxa legal, contados desde a notificação prevista no art.º 78.º , do Código de Processo Penal, até integral e efectivo pagamento.

I. O arguido, inconformado com o teor da decisão proferida , interpôs recurso para o Tribunal da Relação , que lhe negou provimento .

II . Ainda irresignado, o arguido interpôs recurso para este STJ, onde, por despacho, não vinculativo, do seu Exm.º Cons.º Vice Presidente, em procedência de reclamação contra a não admissão do recurso em 2.ª instância , se ordenou a posterior remessa dos autos a esta instância última de recurso , apresentando o arguido na motivação as seguintes conclusões :

O acórdão recorrido enferma de nulidade porque não conheceu de questão de que devia, pois que se insurgiu contra a matéria de facto , tratando-o o Tribunal recorrido como se versasse matéria de direito , sendo que cumpriu o ónus de impugnação de matéria de facto .

O acórdão recorrido viola o art.º 32.º n.º 2 d) , da CRP , cruzado com a decorrência de os co-arguidos depõrem como testemunhas -art.º 133.º n.º1 a) , do CPP e o facto de o art.º 345.º n.º 1 , do mesmo diploma, retirar do contraditório dos defensores dos restantes arguidos a inquirição do depoente , bem como a consequência de a confissão processual , em caso de pluralidade dos arguidos , não repercutirem sobre todos eles –art.º 244.º n.º3 a) , do CPP .

O art.º 345.º n.º 4 , do CPP , na redacção da Lei n.º 48/2007 , de 29/8 , veio reputar como meio proibido de prova , em certos casos o depoimento do co-arguido , em desfavor do outro .

Ou então , mais moderadamente , pela inexistência de corroboração , por falta de confirmação exógena dos factos , por circunstâncias alheias ao arguido , redundando numa falta de fundamentação , também ela causadora de nulidade –art.º 379.º n.º 1 a) , do CPP .

Sacrificou-se o princípio da presunção de inocência do arguido , consagrado no art.º 32.º n.º 2 da CRP.

Nenhum arguido está obrigado a provar a sua inocência , impondo a actuação do princípio “ in dubio pro reo “ a sua absolvição .

Mostra-se violado disposto no art.º 132.º n.º 2 h) , do CP , porque o meio insidioso na consumação do crime é um meio de actuação sobre a vítima subreptício , enganador , dissimulado ou oculto .

Ora não se imputa ao co-arguido BB a circunstância de se apresentar como carteiro ante a vítima , consubstancia traição concorrendo para a impossibilidade de se defender .

Se o putativo acordo entre si e o co-arguido BB consistia em abordagem rápida para retirar a vida à vítima , pode aceitar-se que o recorrente dominasse o facto relativamente ao homicídio simples não já quanto à forma alegadamente subreptícia como veio a ter lugar , tal elemento não cabe , sequer ao nível semiótico , no acordo a que teriam chegado , em violação do art.º 26.º , do CP .

Mostram-se violados os art.ºs 210.º n.º 2 b) , 203.º n.º 1 e 204.º n.º 2 f) , do CP , quanto ao crime de roubo por que foi condenado .

Na perspectiva do recorrente a subtracção de bens da esfera jurídico da vítima apenas se erige , apenas , como um ataque ao património e já não com as consequências peculiares ao crime de roubo .

Se o homicídio é cometido antes da apropriação , visando prepará-la , facilitá-la ou executá-la , a mesma apropriação já não deve ser qualificada pela violência , na medida em que bem subjacente a esta já tina a respectiva protecção contida na punição do homicídio –cfr. AC. da Rel . Coimbra , de 11.2.87 , in BMJ 364 , pág. 449 .

Haverá concurso entre as duas espécies criminais se o agente usa de violência para subtrair o bem, e, depois , mata para encobrir o roubo .

A medida concreta da pena peca por excesso , porque não levou em conta a prevenção especial ao nível da ressocialização se achar sensivelmente diminuída , face à idade do arguido e à sua integração social, familiar e laboral , em infracção aos art.ºs 71.º n.º 1 e 40.º n.º 2 , do CP , preceitos que inculcam uma teleologia essencialmente preventiva temperada pela ideia de culpa .

III . Contramotivou o Exm.º Procurador Geral-Adjunto , defendendo o acerto da decisão recorrida e nesta instância a Exm.ª Procuradora Geral –Adjunta apõs o seu visto .

IV. Colhidos os legais vistos , cumpre decidir , considerando-se que o tribunal considerou provada a seguinte factualidade:

1)	O arguido N... é o elemento mais velho de uma fratria de três irmãos.

2)	O pai ... trabalhou até algum tempo atrás na Pensão ..., propriedade do avô do arguido.

3)	A mãe é funcionária pública na Conservatória do Registo Civil de S. Pedro do Sul.

4)	O casal divorciou-se por sentença decretada em 5 de Janeiro de 2000, transitada em julgado no dia 17 de Janeiro de 2000.

5)	A mãe teve uma nova relação, da qual nasceu uma filha.

6)	Também assim o pai do mesmo arguido, o qual em 24.06.2004 casou com a assistente CC.

7)	Esta situação foi mal aceite pelo arguido AA, o qual não concordava com o relacionamento amoroso daqueles.

8)	O arguido AA, ao tempo dos factos, encontrava-se de relações esfriadas com o seu pai DD e a assistente, sua madrasta, CC, estes dois residentes no lugar de Pinhal Novo, freguesia de Várzea, concelho de São Pedro do Sul.

9)	Embora mantivesse um relacionamento próximo com os seus avós paternos, EE e FF, ao tempo dos factos o arguido AA residia com a mãe e as duas irmãs em S. Pedro do Sul.

10)	Em data não concretamente apurada, mas situada em finais do ano de 2005, o arguido AA cogitou a possibilidade de pôr termo à vida de seu pai DD.

11)	Em data não concretamente apurada, mas situada nos primeiros quinze dias do mês de Maio de 2006, o arguido AA soube que o seu pai se encontrava ausente numa viagem para Moçambique.

12)	Pensou então aliciar o arguido BB, seu amigo, pois sabia que se encontrava numa situação financeira difícil e que, por isso, poderia concordar em tirar a vida àquele DD a troco de dinheiro.

13)	Em data indeterminada, mas situada na segunda semana de Maio de 2006, o arguido AA em conversa telefónica que manteve com o arguido BB disse a este último que pretendia pôr termo à vida do seu pai DD e das razões que tinha para assim agir.

14)	Mais lhe disse que se ele (arguido DD) o matasse, receberia em contrapartida uma dada quantia em dinheiro.

15)	O arguido BB, porque se encontrava em grandes dificuldades financeiras, logo combinou com o arguido AA que passaria o fim de semana de 13 e 14 de Maio de 2006 em casa de sua mãe (M H. A. A.), sita na Rua da F….., Bloco …, …. Dtº, Chelagoense Parchal, em Lagoa, e na segunda-feira seguinte (dia 15) viria para São Pedro do Sul.

16)	Mais combinaram que o arguido AA o iria então buscar à estação de camionagem de Viseu, trazendo-o depois para São Pedro do Sul.

17)	Assim, tal como combinado, na manhã desse dia 15 de Maio de 2006, o arguido AA, conduzindo o veículo automóvel de sua pertença de marca “Seat”, modelo “Ibiza FR”, de cor preta, com o número de matrícula …-…-…, foi buscar à central de camionagem, sita em Viseu, o arguido BB, tendo-o nesse mesmo dia transportado para São Pedro do Sul.

18)	Uma vez em São Pedro do Sul, aquele BB ficou hospedado numa casa de habitação sita na Rua …., nº…., em Sul, São Pedro do Sul, pertença de GG e cujo filho, HH, era amigo do arguido BB.

19)	De resto, dias antes daquele dia 15 de Maio de 2006, o arguido José perguntara ao dito HH se poderia pernoitar por alguns dias, a partir daquela data – 15 de Maio de 2006 – na sua casa de habitação, ao que aquele seu amigo respondeu afirmativamente.

20)	Nesse dia 15 de Maio de 2006, como entretanto tivesse resolvido por termo à vida da assistente, sua madrasta, (e não do seu pai) e soubesse que a mesma se encontrava sozinha na sua (dela) casa de habitação, o arguido AA, vendo essa altura como propícia para concretizar aquele propósito, procurou determinar o arguido BB a matá-la.

21)	Para tanto disse-lhe que no interior da casa, onde ela morava, se encontrava um cofre com cinquenta mil euros em dinheiro, para além de diversas peças em ouro, e que se ele, BB, tirasse a vida à assistente poderia ficar para si com metade desse dinheiro e metade desse ouro, ficando o restante para o arguido AA.

22)	Convencido que aquilo que o arguido AA lhe dizia era verdade, o arguido BB acedeu, logo nesse dia, matar a assistente a troco daqueles vinte e cinco mil euros e metade do ouro que ali encontrasse.

23)	E assim combinaram entre si que o arguido BB mataria a assistente quando esta se encontrasse sozinha na sua (dela) casa.

24)	O arguido AA disse ainda para o arguido BB que o assassinato deveria ser cometido com uma faca, e não através do uso de uma arma de fogo, pois daquela forma os vizinhos mais próximos não seriam alertados pelo barulho proveniente dos disparos de tal arma, tendo o arguido BB concordado com tal.

25)	Na mesma altura os arguidos mais combinaram entre si que o arguido N... transportaria, no seu referido veículo, o arguido José até às imediações da casa da assistente e que, ali chegados, este último dirigir-se-ia para a porta de entrada desta, tocando à campainha e dizendo ser o carteiro e que tinha uma encomenda para o referido DD.

26)	E logo que a assistente abrisse a porta, combinaram eles, o arguido José de imediato desferiria diversos golpes com uma faca no corpo daquela, assim lhe provocando a morte.

27)	Ainda nesse dia 15 de Maio de 2006 o arguido AA, no seu referido veículo, transportou o arguido BB até às imediações da casa da assistente, para lhe indicar a residência desta, já que o mesmo a desconhecia, bem assim se assegurarem que aquela CC estava a residir sozinha, qual o local mais propício para o arguido AA deixar o BB e posteriormente, consumado o assassinato, recolhê-lo no mesmo veículo.

28)	Aquando desse reconhecimento efectuado pelo arguido àquele local o arguido AA disse ao arguido BB que se se encontrassem dois veículos automóveis de marca “Peugeot” e “Mercedes” estacionados no logradouro daquela casa de habitação, tal era sinal de que a assistente ali se encontraria.

29)	Os arguidos combinaram ainda entre si que enquanto o arguido José matava a assistente e retirava da casa o aludido cofre com o dinheiro e as peças em ouro e outras com algum valor comercial que ali encontrasse, o arguido AA permaneceria no salão de jogos que o próprio explorava, situado no Solar da ….., em São Pedro do Sul, por forma a ter um álibi relativamente à prática de tais crimes (salão de jogos cuja fachada principal se encontra retratada na foto 1 de fls.405).

30)	Os arguidos combinaram ainda entre si que o BB usaria para a prática do assassinato uma mala preta (retratada na fotografia de fls.26), uma faca (retratada na foto 7 de fls.30), um punhal (retratado na foto de fls.31) e umas luvas (retratadas na foto 8 de fls.30).

31)	As referidas luvas foram, no dia 16 de Maio de 2006, entregues pelo arguido AA ao arguido BB para esse efeito.

32)	Já no dia 17 de Maio de 2006, a hora indeterminada, mas situada entre as 16h00 e as 18h00m, os arguidos, fiéis ao plano atrás descrito para matar a assistente e retirar da casa onde residia o dito cofre e demais objectos com valor que ali se encontrassem, deslocaram-se, naquele veículo do arguido AA, conduzido por este, para as imediações da mencionada residência.

33)	Uma vez ali chegados, o arguido AA deixou o arguido BB no local retratado na foto 17 de fls.413, local esse conhecido pelos arguidos como dando acesso à casa da assistente.

34)	Nessa altura, o arguido AA disse para o dito BB que actuasse conforme combinado pois tudo “iria correr bem” e que o viria buscar logo que ele lhe comunicasse por telefone a dizer que tinha executado o aludido plano.

35)	De seguida, o arguido BB, levando consigo o dito punhal e luvas, dirigiu-se para as traseiras da referida habitação e verificou que a assistente se encontrava na altura sozinha no interior de casa.

36)	Enquanto isso o arguido AA dirigiu-se para o mencionado salão de jogos, onde foi visto pelos diversos clientes que ali se encontravam, tendo aí permanecido até cerca das 18.50 horas.

37)	Cerca das 18.30 horas, o arguido BB, fiel ao plano atrás descrito para matar aquela CC e dali retirar o dito cofre e demais objectos em ouro e com valor que ali se encontrassem, dirigiu-se para a porta de entrada da dita casa de habitação (melhor retratada na foto 21 de fls.415).

38)	Ali chegado, tocou à campainha e, como a assistente perguntasse quem era, o arguido BB respondeu que era o carteiro e que tinha para entregar uma encomenda dirigida para DD.

39)	Acreditando no que o arguido respondera, a assistente entreabriu a porta.

40)	Nesse instante, o arguido BB, empurrou repentina e violentamente aquela porta e entrou para o hall de entrada daquela casa de habitação (hall retratado na foto de fls.418), tendo de imediato desferido quatro golpes no pescoço da assistente com o punhal (foto de fls.31) que na altura empunhava, de marca “ICEL”, com o comprimento de 20cm, sendo 11,5cm de lâmina, de um só gume com bico pronunciado e serrilhado nas costas.

41)	Esta actuação do arguido BB, pela sua rapidez, violência e surpresa, impediu que aquela CC reagisse contra a mesma.

42)	Após ter sido esfaqueada no pescoço, aquela CC, para tentar evitar outras agressões, agarrou com a sua mão esquerda na lâmina do punhal que o arguido BB empunhava.

43)	Contudo, este arguido agarrou-a pelo pescoço, puxou-a, deitou-a ao chão, fazendo com que ela embatesse violentamente com os joelhos e anca no chão e, após a ter imobilizado tombada, espetou-lhe a lâmina do punhal na região dorsal.

44)	Ao ver a assistente esvair-se em sangue, pedindo-lhe que não a matasse, pois tinha filhos menores, o arguido BB foi sensível aos seus apelos e decidiu não prosseguir com as agressões à mesma.

45)	Em virtude daquelas agressões, a assistente logo perdeu muito sangue, ficando com dificuldade em caminhar e sem força física para reagir contra a conduta do arguido BB.

46)	Acto contínuo, o arguido BB dirigiu-se para um dos quartos, situados no interior daquela casa de habitação, e calçou as luvas que trazia consigo (quarto esse retratado nas fotos de fls.421, 422 e 443 a 448 e lutas retratadas na foto 8 de fls. 30).

47)	Após, perguntou à assistente onde se encontravam o cofre, as peças em ouro e o dinheiro que ali existiam, ao que aquela, com receio que o arguido, caso não respondesse, a agredisse novamente com o punhal que empunhava, disse ao mesmo que as peças em ouro se encontravam naquele quarto, nomeadamente na mesa-de-cabeceira, roupeiro e arrecadação ali existentes, que um envelope contendo dinheiro se encontrava também naquele roupeiro e que o cofre estava na dita arrecadação (mesa-de-cabeceira, roupeiro e armário retratados nas fotos de fls.421 a 423, 445 a 448, 450 e 451).

48)	Assim, o arguido BB dirigiu-se para essa mesa-de-cabeceira, roupeiro e arrecadação e daí retirou duas notas de vinte euros; vinte notas de dez euros; vinte e nove notas de cinco euros; uma moeda de dois euros; cinco moedas de um euro; nove moedas de cinquenta cêntimos; duas moedas de vinte cêntimos; dez moedas de dez cêntimos; duas moedas de cinco cêntimos; notas e moedas estas do Banco Central Europeu.

49)	Mais retirou dali um isqueiro com banho em ouro, de marca “Dupont”, em razoável estado de conservação, com o valor de 200 euros; um relógio de pulso de marca “Mido Oceanstar”, em ouro, com a respectiva bracelete, também em ouro, em bom estado de conservação, no valor de 600 euros; um relógio de bolso de cor dourada em razoável estado de conservação e funcionamento, com o valor de 15 euros; oito pulseiras em ouro de diversos formatos e feitios, tendo uma delas uma pedra lápis lasuri e outra com pérolas de água doce, em razoável estado de conservação, com o valor global de 2300 euros; seis fios em ouro, tendo um deles um crucifixo, outro com uma medalha de pedra, outro com uma medalha e outro com um crucifixo pequeno, de diversos tamanhos e feitios de malha, em razoável estado de conservação, com o valor global de 950 euros; uma medalha em ouro com madrepérola no interior, em razoável estado de conservação, no valor de 30 euros; uma medalha em ouro, em razoável estado de conservação, no valor de 15 euros; um anel em ouro com um brilhante, em razoável estado de conservação, no valor de 850 euros; três alianças em ouro de diversos tamanhos, em razoável estado de conservação, no valor global de 100 euros; três alianças em conjunto, duas de ouro amarelo e uma de ouro branco, em razoável estado de conservação, com o valor de 85 euros; um anel em ouro com quatro zirconeas, em razoável estado de conservação, com o valor de 100 euros; um anel em ouro composto por três partes e com seis brilhantes, em razoável estado de conservação, com o valor de 130 euros; dois anéis em ouro, um de ouro amarelo e outro de ouro branco, cada um com dez brilhantes, em razoável estado de conservação, no valor global de 150 euros; um anel em ouro em razoável estado de conservação, no valor de 25 euros; duas medalhas em ouro com o signo de touro, em razoável estado de conservação, com o valor global de 35 euros; uma medalha em ouro com a inscrição L 1-2-97, em razoável estado de conservação, com o valor de 12,5 euros; um brinco em ouro, em razoável estado de conservação, com o valor de 13 euros; uma medalha em ouro com o desenho de um anjo, em razoável estado de conservação, com o valor de 11 euros; um alfinete de senhora com uma pedra azul em ouro amarelo e prata, com lascas de diamante, em razoável estado de conservação, com o valor de 96 euros; uma peça em ouro redonda, com um furo, no valor de 17 euros; um anel em ouro com sete brilhantes, em razoável estado de conservação, com o valor de 120 euros; uma aliança de abrir com duas argolas em ouro, em razoável estado de conservação, com o valor de 12 euros (dinheiro e peças estas retratadas na fotografia de fls.25).

50)	Aquele J...V... retirou, ainda, da sobredita arrecadação onde se encontrava, o referido cofre fechado (retratado na foto inferior de fls.27), no valor de cem euros, em metal bege, com três trinques e roda de abertura, com 30cm de altura, 25cm de largura e 35cm de comprimento, contendo no seu interior duas moedas com a inscrição “liga dos combatentes 1923 1998”, com o valor facial de mil escudos e o valor comercial de 21 euros; seis moedas com a inscrição “tratado de Tordesilhas 1994”, com o valor facial de mil escudos e o valor comercial de 42 euros; cinco moedas com a inscrição “Fragata D. Fernando II e Glória”, com o valor facial de mil escudos e o valor comercial de 35 euros; sete moedas com a inscrição “dança dos pauliteiros 1997”, com o valor facial de mil escudos e o valor comercial de 49 euros; uma moeda com a inscrição “ano internacional dos oceanos 1998”, com o valor facial de mil escudos e o valor comercial de 7 euros; uma moeda com a inscrição “D. Manuel I 1998”, com o valor facial de mil escudos e o valor comercial de 7 euros; duas moedas com a inscrição “Macau 1999”, com o valor facial de quinhentos escudos e o valor comercial de 3,5 euros; uma moeda com a inscrição “Madeira Porto Santo 1999”, com o valor facial de mil escudos e o valor comercial de 7 euros; uma moeda com a inscrição “campeonato de futebol Etiópia 1982”, sem valor comercial; duas moedas com a inscrição “478º anv. Fundação stgo um peso rep. Cuba”, sem valor comercial; duas moedas com a inscrição “old championat of football 1982 um dólar Jamaica”, sem valor comercial; duas moedas com a inscrição “Santa Casa da misericórdia 1998”, com o valor facial de mil escudos e o valor comercial de 7 euros; duas moedas com a inscrição “ano internacional dos oceanos 1998”, com o valor facial de mil escudos e o valor comercial de 14 euros; duas moedas com a inscrição “presidência do conselho da união europeia”, com o valor facial de mil escudos e o valor comercial de 7 euros; duas moedas com a inscrição “euro 2004”, com o valor facial e comercial de 8 euros; duas moedas com a inscrição “náutica 2003”, com o valor facial e comercial de 10 euros; duas moedas com a inscrição “correios 2003”, com o valor facial e comercial de 5 euros; duas moedas com a inscrição “Ponte Vasco da Gama”, com o valor facial de quinhentos escudos e valor comercial de 3,5 euros; duas moedas com a inscrição “25 anos 25 de Abril”, com o valor facial de mil escudos e valor comercial de 28 euros; duas moedas com a inscrição “D. Duarte Pacheco Pereira”, com o valor facial de duzentos escudos e valor comercial de 5 euros; duas moedas com a inscrição “para as crianças de todo o mundo 1999”, com o valor facial de duzentos escudos e valor comercial de 15 euros; duas moedas com a inscrição “Jogos Olímpicos de Atlanta 1996”, com o valor facial de duzentos escudos e valor comercial de 6 euros; duas moedas com a inscrição “China 1513”, com o valor facial de duzentos escudos e valor comercial de 2,5 euros; duas moedas com a inscrição “Taiwan 1582”, com o valor facial de duzentos escudos e valor comercial de 7,5 euros; duas moedas com a inscrição “Macau 1557”, com o valor facial de duzentos escudos e valor comercial de 5 euros; duas moedas com a inscrição “Aliança Portugal Reino do Sião 1996”, com o valor facial de duzentos escudos e valor comercial de 2,5 euros; duas moedas com a inscrição “restauração da independência 1640 1990”, com o valor facial de cem escudos e valor comercial de 2 euros; duas moedas com a inscrição “América 1492”, com o valor facial de duzentos escudos e valor comercial de 2,5 euros; duas moedas com a inscrição “D. Henrique navegador 1394 1994”, com o valor facial de duzentos escudos e valor comercial de 2,5 euros; duas moedas com a inscrição “Nª Srª da Conceição 1996”, com o valor facial de cem escudos e valor comercial de 14 euros; duas moedas com a inscrição “D. Manuel 1998”, com o valor facial de cem escudos e valor comercial de 7 euros; duas moedas com a inscrição “irmão Bento de Góis 1997”, com o valor facial de duzentos escudos e valor comercial de 2,5 euros; duas moedas com a inscrição “II centenário do Crédito Público 1997”, com o valor facial de cem escudos e valor comercial de 28 euros; duas moedas com a inscrição “centenário de exposições oceanográficas 1996”, com o valor facial de cem escudos e valor comercial de 14 euros; duas moedas com a inscrição “ilha das especiarias Molucas 1512”, com o valor facial de duzentos escudos e valor comercial de 2,5 euros; duas moedas com a inscrição “D. João II Príncipe Perfeito 1995”, com o valor facial de duzentos escudos e valor comercial de 5 euros; uma moeda com a inscrição “atlântico 1485”, com o valor facial de cem escudos e o valor comercial de 2 euros; uma moeda com a inscrição “navegações para ocidente 1991”, com o valor facial de duzentos escudos e o valor comercial de 2,5 euros; uma moeda com a inscrição “1º centenário da autonomia dos Açores 1995”, com o valor facial de cem escudos e o valor comercial de 3 euros; uma moeda com a inscrição “Teppo, a 1º espingarda 1543”, com o valor facial de duzentos escudos e o valor comercial de 3 euros; uma moeda com a inscrição “encontro de dois mundos 1992”, com o valor facial de mil escudos e o valor comercial de 11 euros; uma moeda com a inscrição “centenário da morte do padre António Vieira”, com o valor facial de quinhentos escudos e o valor comercial de 7 euros; uma moeda com a inscrição “Brasil 1999”, com o valor facial de duzentos escudos e o valor comercial de 2,5 euros; uma moeda com a inscrição “novo mundo 1999”, com o valor facial de duzentos escudos e o valor comercial de 2,5 euros; uma moeda de dez escudos com data de fabrico de 1940, com o valor comercial de 35 euros; uma moeda de dez escudos com data de fabrico de 1934, com o valor comercial de 100 euros; uma moeda de dez escudos com data de fabrico de 1932, com o valor comercial de 35 euros; uma moeda com a inscrição “o homem e o seu cavalo 2000”, com o valor facial de mil escudos e o valor comercial de 7 euros; uma moeda com a inscrição “D. João de Castro 2000”, com o valor facial de mil escudos e o valor comercial de 7 euros; uma moeda com a inscrição “200 euros 1997”, com o valor comercial de 200 euros; uma moeda com a inscrição “100 euros 1997”, com o valor comercial de 100 euros; uma moeda com a inscrição “D. Manuel I 1998”, com o valor facial de mil escudos e o valor comercial de 7 euros; uma moeda com a inscrição “ano internacional dos deficientes 1981”, com o valor facial de cem escudos e o valor comercial de 2 euros; uma moeda com a inscrição “ano internacional dos deficientes 1981”, com o valor facial de vinte e cinco escudos e o valor comercial de 1 euros; uma moeda com a inscrição “expo 98 1998”, com o valor facial de duzentos escudos e o valor comercial de 3 euros; três moedas com a inscrição “XVII Exposição”, com o valor facial, uma de mil escudos, outra de setecentos e cinquenta escudos e outra de quinhentos escudos e o valor comercial de 35 euros; uma moeda com a inscrição “ilhas canárias 1989”, com o valor facial de cem escudos e o valor comercial de 17,5 euros; uma moeda com a inscrição “Macau 1999”, com o valor facial de quinhentos escudos e o valor comercial de 3,5 euros; uma moeda com a inscrição “Eça de Queiroz”, com o valor facial de quinhentos escudos e o valor comercial de 3,5 euros; uma moeda com a inscrição “dun ya football san piyonsie 1982”, com o valor facial de cem liras e sem valor comercial conhecido; uma moeda com a inscrição “milénio do atlântico 1999”, com o valor facial de mil escudos e o valor comercial de 7 euros; uma moeda com a inscrição “o lobo 1994 proof”, com o valor facial de mil escudos e o valor comercial de 245 euros; uma moeda com a inscrição “Garcia da horta 1991”, com o valor facial de duzentos escudos e o valor comercial de 2,5 euros; três moedas com a inscrição, uma “Jacques Villeneuve”, outra “Ayrton Senna” e outra “Michael Schumacher”, com o valor facial, cada uma, de 25 euros e o valor comercial de 75 euros; várias dezenas de moedas do Banco de Portugal com valores faciais diversos (nomeadamente dez centavos, vinte centavos, cinquenta centavos, um escudo e outras) com o valor global de 40 euros; um álbum de fotografias, um diário pessoal e um baralho de cartas, tudo sem valor comercial; um medalhão comemorativo dos Bombeiros Voluntários de São Pedro do Sul, em bom estado de conservação, com o valor de 10 euros; uma mini harmónica antiga, em bom estado de conservação e funcionamento com o valor de dez euros; dois estojos, um em madeira, outro em plástico, contendo, cada um, duas esferográficas, em bom estado de funcionamento com o valor global de 40 euros; um isqueiro com a silhueta de um leão, no valor de um euro; duas caixas para fósforos em metal, antigas, em razoável estado de conservação, no valor global de 5 euros; uma esferográfica com o feitio de um cogumelo, em bom estado de conservação e funcionamento, com o valor de 5 euros; um medalhão com a imagem de Nossa Senhora de Fátima em bom estado de conservação, com o valor de 10 euros; cinco relógios antigos com a impressão da marca “Rolex” (falsa), “Certina”, “Zenite”, “Olma” e “Hebdomas”, em mau estado de conservação e funcionamento, com o valor global de 200 euros, sendo de 150 euros o valor daquele relógio de marca “Hebdomas”; um anel em ouro, com rubi, com o valor de 100 euros; três pulseiras em prata, em mau estado de conservação, com o valor global de 20 euros; um pequeno cofre antigo tipo guarda-jóias, com o valor de 10 euros; três notas de um dólar Americano, uma nota Angolana de 1 angular, e uma nota Moçambicana de 100 meticais, no valor global de 3 euros; uma nota de cinco mil escudos (Vasco da Gama), uma nota de quinhentos escudos (Mouzinho da Silveira), uma nota de quinhentos escudos (João de Barros), uma nota de mil escudos (Pedro Álvares Cabral) e uma nota de mil escudos ouro, de 29.09.1942 (D. Afonso Henriques), todas do Banco de Portugal, em razoável estado de conservação, com o valor comercial global de 50 euros.

51)	Todos estes objectos e dinheiro que o arguido BB retirou daquela mesa-de-cabeceira, roupeiro e arrecadação eram pertença daqueles DD e sua mulher, a assistente, CC.

52)	De seguida, o arguido BB fugiu daquele local levando consigo os sobreditos objectos e dinheiro que retirou daquela casa de habitação, assim fazendo seus tais objectos e valores.

53)	Na altura em que o dito BB ia a abandonar aquele local enviou uma mensagem escrita através do telefone para o arguido AA a dizer “está feito”.

54)	Este, AA, ao ver aquela mensagem no seu telefone de imediato telefonou pelas 19.01 horas e novamente pelas 19.06 horas para o arguido BB, dizendo-lhe este que já o poderia ir buscar ao local acordado entre ambos (local retratado na foto 17 de fls.413), tendo o arguido AA respondido que o faria de imediato.

55)	O arguido BB abandonou aquela casa de habitação pelas 19h00m, deixando no seu interior, sozinha, a assistente que na altura se esvaía em sangue devido às feridas provocadas pelos referidos golpes.

56)	Contudo, logo que o arguido BB abandonou aquela casa de habitação, a assistente, depois de telefonar para o seu marido DD, ainda conseguiu telefonar para um seu vizinho e amigo J. H. L. de O., contando-lhe o sucedido e pedindo-lhe socorro.

57)	De imediato, este J. O. telefonou, às 19h16m, para o Instituto Nacional de Emergência Médica, pedindo socorro urgente para a assistente.

58)	E logo se dirigiram para a casa desta, o referido J. O., uma viatura dos Bombeiros Voluntários de São Pedro do Sul transportando no seu interior o socorrista J. C. P. e uma viatura médica de emergência e reanimação com sede no Hospital de Viseu, transportando uma equipa formada pela médica M. I. F. e a enfermeira M. P. T. A. que de imediato, naquele local, prestaram os primeiros socorros à assistente.

59)	De seguida, transportaram-na para o Centro de Saúde de São Pedro do Sul, sendo posteriormente encaminhada para o Hospital de S. Teotónio de Viseu, onde recebeu os subsequentes tratamentos médicos e ficou internada.