Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça:

1. Relatório

1.1. Os arguidos AA, nascido em 01.01.1990, na Guiné (Bissau), filho de BB e de CC, solteiro, estudante, residente na Rua M… de A…, nº x, C/v Esq. em Lisboa, e DD, nascido em 08.04.1988, em Lisboa, filho de EE e de FF, solteiro, desempregado, residente no Bairro do A…, xxx, xx, em Lisboa,

responderam, com outros, no Processo em epígrafe, da 5ª Vara Criminal de Lisboa que, pelo acórdão de 17.07.2013, fls. 2285 e segs, os condenou:

- o AA, pela prática, em co-autoria e em concurso efectivo, de 6 crimes de roubo, na forma consumada (NUIPC’s 153/12.5SALSB, 900/12.5PBFAR, 899/12.8PBFAR, 901/12.3PBFAR, 920/12.0GBLLE, 1238/12.3PAPTM), p. e p. p pelas disposições conjugadas dos arts. 26º, 30º, nº 1, 210º, nºs 1 e 2, al. b), com referência ao artº 204º, nº 2, al. g), do CPenal, na pena de quatro anos de prisão, por cada um deles.

Em cúmulo jurídico foi condenado na pena conjunta de nove anos e seis meses de prisão;

- o DD, pela prática, em co-autoria e concurso efectivo, de 5 crimes de roubo na forma consumada (NUIPC’s, 791/12.6SDLSB, 900/12.5PBFAR, 899/12.8PBFAR, 920/12.0GBLLE e 1238/12.3PAPTM), p. e p. pelas disposições conjugadas dos arts. 26º, 30º, nº 1, 210º, nºs 1 e 2, al. b), com referência ao artº 204º, nº 2, al. g), do CPenal, na pena de quatro anos de prisão, por cada um deles.

Em cúmulo jurídico foi condenado na pena conjunta de nove anos de prisão.

1.2. Inconformados, ambos (e outros co-Arguidos) interpuseram recurso dessa decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa que, pelo acórdão de 04.12.2013, fls. 2869 e segs,, lhes negou provimento, mantendo, «quanto aos mesmos a totalidade da decisão recorrida».

1.3. Ainda não conformados, recorreram para o Supremo Tribunal de Justiça, tendo retirado das respectivas motivações as seguintes conclusões:

1.3.1. O arguido DD (fls. 3012 e segs.):

«1. O Recorrente no âmbito do processo n.º 1238/12.3PAPTM, foi condenado na pena de quatro anos de prisão pela prática de um crime de roubo.

2. O Tribunal a quo, assente a sua convicção na participação/queixa apesentada pelo Ofendido GG, uma vez que refere que este "participou os factos".

3. Sendo certo que, no que a estes factos respeitam, em sede de discussão e julgamento não foi produzida qualquer prova.

4. Se na realidade a convicção do Tribunal a quo assenta na participação do Ofendido que por sua vez não reconhece o Arguido, como pode, com certeza absoluta o Tribunal afirmar que fora o Recorrente DD a praticar os factos pelos quais veio a ser condenado.

5. É que conjugando a falta de depoimento do Ofendido em julgamento, o reconhecimento negativo efectuado por ele e a inexistência de qualquer outra testemunha, não basta o reconhecimento de objectos efectuado para conduzir à condenação do Recorrente, nem tão pouco a localização celular.

6. A prova em que o Tribunal "a quo" funda a decisão proferida é apenas documental e foi produzida na fase de inquérito resumindo-se apenas à participação do Ofendido e ao reconhecimento de objectos.

7. Conforme se constata das próprias actas de audiência de discussão e julgamento, o teor do auto de participação/queixa, não foi analisado nem apreciado em sede de audiência e julgamento, nem o mesmo podia ser lido ou autorizado, pelo que a fundamentação da convicção do Tribunal a quo padece de nulidade, nos termos do n.º 9 do artigo 356.º do Código de Processo Penal.

8. Violou o preceituado no artigo 355.º do Código de Processo Penal ao condenar o Arguido, ora Recorrente, com base em provas obtidas em fase de inquérito e que não foram produzidas ou examinadas em audiência e sobre as quais não foi possível ao mesmo exercer, sem qualquer restrição, o contraditório, ou seja, defender-se.

9. Pelo exposto, resulta clara e inequívoca uma manifesta insuficiência para a decisão da matéria de facto (artigo 410.º, n.º 2. al. a), do Código de Processo Penal), ao contrário do decidido no Douto Acórdão proferido.

10. A livre apreciação da prova em processo penal não se deve confundir com a apreciação arbitrária, discricionária da prova.

11. Ora, o Tribunal a quo dá como provados os factos constantes dos pontos 70 a 73, baseando-se nos factos que o Ofendido participou, em reconhecimento de objectos e na localização celular, mas sem qualquer produção de prova em sede de discussão e julgamento, violando o disposto no artigo 127º do Código de Processo Penal.

12. Acrescentando finalmente, o Tribunal a quo perante a não produção de prova deveria ter aplicado o princípio do in dúbio pro reo, porque compulsada a prova produzida, entende o Recorrente que a mesma impunha a sua absolvição, pois que não existe prova suficiente que permitisse ao Tribunal a quo dar como provado que o ora Recorrente tivesse praticado o ilícito criminal.

13. Ao não ter aplicado o principio in dúbio pro reo, e não tendo absorvido o Recorrente, o Tribunal a quo violou as garantias de defesa do arguido preceituadas nos art.º 32.º n.º 2 e 18.º n.º 1 da Constituição da República Portuguesa. Pois que, todo o arguido se presume inocente até que exista condenação transitada em julgado, que permita inferir o contrário.

14. No âmbito dos processos n.º 899/12.8PBFAR e 900/12.5PBFAR foi condenado o Recorrente em cada numa pena de quatro anos de prisão pela prática de um crime de roubo.

15. No processo n.º 899/12.8PBFAR o Tribunal a quo dá como "provado, com base nas declarações da vitima que descreveu cabalmente os factos, e reconheceu presencialmente os arguidos ( ... )”.

16. Ora, no âmbito do processo n.º 899/12.8P8FAR (cfr. Pg. 17 do Acórdão do Tribunal a quo no ponto 59 “(…) o arguido DD permaneceu junto à porta de vigia”.

17. Não teve assim o Recorrente participação activa na prática do ilícito criminal, não podendo ser considerado co-autor no âmbito desse processo.

18. No processo 900/12.5PBFAR o Tribunal a quo limita-se a relatar o acontecido sem nunca individualizar a actuação dos indivíduos e do Recorrente em especial, nomeadamente, (cfr. Pg 17 ponto 54 e 55 do Acórdão proferido pelo Tribunal a quo) "( ... ) foi abordado pelas costas pelos arguidos DD e AA, que ali entraram, fazendo-lhe uma "gravata" estrangularam-no ( ... )."

19. O Tribunal andou mal em não abordar com especial cuidado a questão de saber se o Recorrente praticou o crime ou se nele participou, dependendo daí a apreciação da pena a aplicar, consoante actuação de cada interveniente.

20. Nesta conformidade, aparecem violados o disposto nos artigos 368º n.º 2 e 374º, n.º 2 do Código de Processo Penal, que determina a nulidade do Douto Acórdão recorrido por força do que se dispõe no n.º 1, alínea a) do artigo 379º daquele mesmo Código.

21. E por todo o exposto deverão V. Exas conceder provimento ao presente recurso sendo, por efeito da mesma, deverá existir o reenvio do processo para novo julgamento, nos termos do estatuído no artigo 426º do Código de Processo Penal e dos vícios da decisão recorrida elencados no artigo 410º, n°. 2 do Código de Processo Penal.

22. Caso assim não se entenda, deverá a actuação do Recorrente em sede dos processos n.º 899/12.8PBFAR e 900/12.5PBFAR ser reapreciada de forma a traduzir-se na diminuição da pena a aplicar.

Assim, e sem prescindir do Douto Suprimento de V. Ex.as deve ser concedido provimento ao presente recurso, devendo em consequência ser reformulado o Douto Acórdão por outro que acolha as conclusões ora formuladas.

Nestes termos e nos mais de Direito que V. Ex.as Venerandos Juízes Conselheiros doutamente suprirão, far-se-á a costumada JUSTIÇA».

1.3.2. o arguido AA (fls. 3032 e sgs.):

«1. O recorrente foi condenado pela prática em coautoria material de seis crime de roubo, previstos e punidos pelo artigo 210º nº1 e 2 b) por referência ao artigo 204º nº 2 g), todos do CP.

2. Interpõe recurso do douto acórdão, por considerar que existe pelo tribunal a quo, uma incorreta aplicação do direito aos factos, bem como ausência de valoração e interpretação errada da prova, aliás matéria que deveria constar dos factos provados no douto acórdão e que não consta corretamente interpretada e valorada, em virtude de ter prova no sentido contrária àquele que o tribunal considerou.

3. A pena de prisão pelo cometimento de um crime não deverá esquecer a personalidade do recorrente e análise de efeito previsível da pena sobre o seu comportamento futuro.

4. A pena cumulada de 9 anos e 6 meses de prisão para o comportamento global do recorrente é desproporcionada e desconforme com a jurisprudência.

5. A fixar-se um juízo de censura jurídico-legal haverá que ser ponderado o futuro do agente numa perspectiva de contribuição para a sua recuperação como individuo dentro dos cânones da sociedade.

6. O tribunal a quo andou mal na escolha e determinação das penas parcelares, as quais deveriam ter sido fixadas no limite mínimo legalmente previsto.

7. Abonaram ainda a favor do recorrente o bom comportamento social, inserção familiar e atitude correta perante o tribunal.

8. Atentos os factos mencionados, o recorrente considera que lhe devia ter sido efectuado o cúmulo das suas penas parcelares, em pena de prisão no limite mínimo legalmente considerado.

9. A escolha e determinação da pena no sentido referido, estariam alcançadas as finalidades da pena ao caso em apreço, bem como a prevenção geral e especial aqui exigida.

30. [como no original] No caso vertente resulta provado que o recorrente se encontra moderadamente inserido social e familiarmente.

31. O comportamento anterior e posterior do arguido deve ser valorado positivamente.

32. A fixar-se um juízo de censura jurídico-legal haverá que ser ponderado o futuro do agente numa perspectiva de contribuição para a sua recuperação como individuo dentro dos cânones da sociedade.

33. As penas parcelares pecam por exageradas, e deviam ser próximas do limite mínimo legalmente previsto.

34. O cúmulo jurídico pena por exagerado.

Normas violadas:

Artigo 210° nº 1 e 2 b) por referência ao artigo 204° nº 2 g), todos do CP.

Artigo 127° do CPP e 70°, 71°, 40°, 50°, 51°, 53°, 54°, porquanto as penas parcelares pecam por exageradas, o mesmo se considerando no que ao cúmulo jurídico operado respeita, o qual, como deveria ter acontecido com as penas parcelares, deveria ter sido fixado no limite mínimo legalmente previsto.

Nestes termos, deve o presente recurso obter provimento, por provado, condenando-se o arguido num primeiro plano em penas de prisão parcelares próximas dos limites mínimos previstos, e posteriormente em pena de prisão por cúmulo jurídico no limite mínimo penal previsto».

1.4. Recebidos os recursos nos termos e com o efeito legais (despacho de fls. 3039), a Senhora Procuradora-geral Adjunta do Tribunal da Relação respondeu (fls. 3068) que ambos eram improcedentes e, consequentemente, que o acórdão recorrido devia ser confirmado.

Alegou, em particular, que os recursos eram inadmissíveis quanto às questões suscitadas a propósito de cada um dos crimes parcelares e das respectivas penas, todas de 4 anos de prisão, porquanto, nessa parte, o Tribunal da Relação não só confirmou integralmente os factos e a qualificação jurídica operada pela 1ª Instância como também confirmou as correspondentes penas.

Quanto à pena conjunta, reiterou «os fundamentos aduzidos no acórdão do tribunal da 1ª Instância, mantidos pelo TRL…».

Observou, ainda, que «a impugnação da pena única aplicada é justamente a questão que o recorrente DD não trata no recurso que interpôs para o STJ».

1.5. Recebido o processo no Supremo Tribunal de Justiça, a Senhora Procuradora-geral Adjunta emitiu o parecer de fls.3092 onde, depois de afirmar que acompanhava a resposta da sua Excelentíssima Colega do Tribunal da Relação, concluiu, como esta, serem de rejeitar os recursos interpostos, na parte em que incidem sobre questões relacionadas com as penas parcelares.

Quanto às questões atinentes à pena conjunta, entende que as mesmas «se mostram adequadas e proporcionais, satisfazendo-se simultaneamente, as exigências da prevenção geral e especial das penas, temperadas que foram pela culpa grave, dolo directo, muito intenso, porque previamente acordada e combinada a actuação criminosa com os outros co-arguidos», pelo que, nesta parte, deve ser negado provimento aos recursos.

1.6. Cumprido o disposto no artº 417º, nº 2, do CPP, os Arguidos nada disseram.

2. Tudo visto, há que decidir.

Decidindo:

2.1. É do seguinte teor a decisão sobre a matéria de facto, na parte que interessa aos Recorrentes, tal como acolhida pelo acórdão recorrido

[1]

:

«Factos provados

…

NUIPC 51/12.2PIAMD

24. Na sequência do plano gizado, no dia 27 de Abril de 2012, pelas 13 horas, HH, encontrava-se à entrada do seu prédio sito na Rua D… de G…, n.º xx, em Alfronelos, Amadora.

25. Nessa ocasião, surgiram os arguidos DD e II que o abordaram, fazendo-lhe “gravata,” provocando a sua inconsciência e queda ao solo, após o que lhe retiraram um fio em ouro com um cruxifixo em ouro branco e amarelo, no valor total de € 800,00.

26. Os arguidos abandonaram o local na viatura de marca “Honda”, modelo “Civic” de cor azul e matrícula xx-xx-yy, fazendo seus os referidos objetos.

…

NUIPC 791/12.6SDLSB

49. Na sequência do referido plano, no dia 19 de Julho de 2012, pelas 14h30m, na Rua C… da M…, nº xx, em Campo de Ourique, Lisboa, o arguido DD acompanhado um indivíduo não identificado, abordaram JJ, de 58 anos de idade, por trás fazendo-lhe uma “gravata”, após o que o arguido lhe retirou um fio em ouro contendo um crucifixo e uma medalha com a inscrição “amor de filha”, no valor de € 250,00.

50. Na posse dos referidos objetos colocou-se o arguido e seu acompanhante em fuga.

NUIPC 153/12.5SALSB

51. Na sequência do referido plano, no dia 29 de Julho de 2012, pelas 15h30m, LL, encontrava-se no interior do hall do prédio n.º xx, da Rua R… D. C…, no Bairro da Boavista, em Lisboa, quando foi surpreendido pelas costas junto à porta do elevador pelo arguido AA e dois outros indivíduos cuja identidade não se apurou.

52. O arguido AA agarrou o ofendido pelo pescoço apertando-o enquanto um segundo indivíduo agarrou pelas pernas, fazendo com que ficasse suspenso, momento em que lhe retiraram um fio em ouro contendo uma medalha em forma de cara de Cristo e duas pulseiras em outro, perfazendo o montante global de € 1.300,00.

53. Os mesmos faziam-se transportar num veículo de marca “Volkswagen”, modelo “Pólo” de cor cinzenta de matrícula xx-yy-xx, na qual se colocaram em fuga, fazendo seus os referidos objetos.

NUIPC 900/12.5 PBFAR

54. Na sequência do referido plano, no dia 14 de Agosto de 2012, pelas 11h30m, no interior do hall de entrada do prédio nº x, da P… A… G…, em Faro, MM, de 79 anos de idade, foi abordado pelas costas pelos arguidos DD e AA, que ali entram, fazendo-lhe uma “gravata” estrangularam-no, provocando a perda momentânea dos sentidos e queda ao solo.

55. Então, os arguidos retiraram-lhe um fio de ouro que trazia ao pescoço, contendo dois crucifixos, ambos em ouro amarelo, um com a figura de Cristo e outro liso com uma linha diagonal em ouro branco, avaliados em cerca de € 1.000,00.

56. Em consequência da atuação dos arguidos, sofreu MM lesões, que se mostram descritas no auto de exame de fls. 22/25.

57. Na posse de tais objetos os arguidos abandonaram o local deslocando-se para a viatura de marca Volkswagen, modelo Polo, de matrícula xx-yy-xx, onde se encontrava o arguido II à espera dos mesmos, tendo-se todos colocado em fuga.

NUIPC 899/12.8 PBFAR

58. Na sequência do referido plano, no dia 14 de Agosto, pelas 11h45m, NN, após ter entrado para o prédio onde reside, sito no n.º xx, da Rua A… em F…, encontrando-se no hall, foi interpelado pelos arguidos AA e DD, que lhe pediram para abrir a porta, o que o mesmo fez.

59. Após ter aberto a porta os arguidos entraram de rompante e enquanto o arguido AA o agarrou por trás, efectuando-lhe uma “gravata”, provocando a sua queda no chão e consequentemente a perda dos sentidos, o arguido DD permaneceu junto à porta de vigia.

60. Então, o arguido AA retirou a NN um fio em ouro amarelo, em valor superior a 1 UC, cerca de €200,00 a €300,00.

61. Na posse do referido objeto os arguidos colocaram-se em fuga, fazendo-o seu.

NUIPC 901/12.3 PBFAR

62. Na sequência do já referido plano, no dia 14 de Agosto de 2012, pelas 12h45m, no Lote x da Praceta A… G…, em Faro, no hall de entrada, OO, de 81 anos de idade, recolhia o correio, quando os arguidos II e AA, entraram no edifício e abordaram OO quando o mesmo se preparava para entrar no elevador.

63. Então, o arguido AA agarrrou OO pelo pescoço, efetuando-lhe uma “gravata”, momento em que o arguido II com um forte puxão lhe arrancou o fio em ouro de malha fina, com um crucifixo, que trazia ao pescoço, no valor de € 2.000 e uma pulseira em ouro que trazia no pulso, no valor de € 1.000.

64. Na posse de tais objetos colocaram-se os arguidos em fuga, fazendo-os seus.

65. Em consequência da atuação dos arguidos, sofreu OO as lesões que se mostram descritas no exame pericial do IML de fls. 25/28, e sofreu dores.

NUIPC 920/12.0 GBLLE

66. Na sequência do referido plano, no dia 14 de Agosto de 2012, pelas 13h30m, quando PP, de 41 anos de idade, circulava na Rua A… E…, em Loulé, cruzou-se com uma viatura de cor cinzenta, cuja marca não reteve, tripulada por três indivíduos de raça negra, sendo condutor o arguido II.

67. Momentos depois a viatura foi estacionada, uns metros à frente, e já na Rua A… E…, em Loulé, PP, foi surpreendido violentamente pelas costas pelos arguidos AA e DD, sendo que o primeiro lhe fez uma “gravata”.

68. Nessa, ocasião os arguidos AA e DD retiraram a PP duas pulseiras em ouro em malha batida, no valor total de € 500,00, que o mesmo trazia nos pulsos e que lhe foram subtraídas no acto.

69. Após isto, os arguidos AA, DD e II colocaram-se em fuga na viatura de matrícula xx-yy-xx, levando consigo os mencionados objetos que fizeram seus.

NUIPC 1238/12.3PAPTM

70. Na sequência do plano referido, no dia 14 de Agosto de 2012, pelas 16h20m, quando a GG, de 95anos de idade regressava à sua residência sita no nº xx, da Rua G… H… D… em Portimão, foi abordado pelos arguidos AA e DD, tendo-lhe o arguido AA feito uma “gravata”, provocando a sua queda ao solo e perda de sentidos.

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