Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

No âmbito do processo comum com intervenção do tribunal colectivo n.º 338/04, do 3º Juízo da comarca de Ovar, após contraditório foi proferido acórdão que condenou o arguido AA, com os sinais dos autos, como autor material, em concurso real, de um crime de homicídio qualificado, um crime de maus-tratos, um crime de detenção ilegal de arma e um crime de injúria, nas penas de 15 anos de prisão, 2 anos de prisão, 3 meses de prisão e 1 mês de prisão, respectivamente, sendo em cúmulo jurídico condenado na pena conjunta de 16 anos de prisão (1).

O arguido interpôs recurso para o Tribunal da Relação do Porto que o absolveu do crime de injúria, por ocorrência de consunção, reduziu-lhe a pena relativamente ao crime de homicídio para 12 anos de prisão, tendo-o condenado na pena conjunta de 13 anos e 6 meses de prisão.

Recorre agora para este Supremo Tribunal de Justiça.

São do seguinte teor as conclusões extraídas da motivação apresentada:

A) A douta decisão de que se recorre, ainda que representando um notável avanço relativamente à proferida em primeira instância, entende-se modestamente que ainda assim é passível de censura no que tange à qualificação jurídica do crime e à determinação concreta da medida da pena aplicada ao arguido.

B) Quanto àquele primeiro aspecto crê-se que a factualidade dada como provada nos itens 55 a 65 da fundamentação fáctica reproduzida em primeira instância e a que aderiu o Tribunal recorrido ainda que tendo de sopesar-se com a demais factualidade que (bem ou mal) se deu por assente, deve (ria) implicar a directa e inelutável desqualificação do homicídio, dado que a verificação daqueles facto arreda de todo a possibilidade de descortinar especial perversidade e censurabilidade na conduta do arguido.

E não tendo tido essa lugar, como se crê convictamente que não teve, conquanto critério decisivo e definidor do tipo legal, nem sequer se tornaria mister decantar por entre as diversas alíneas e exemplos do artigo 132º, n.º 2, o enquadramento respectivo dado que nessas diversas alíneas unicamente se afere a medida da culpa admitindo a pré-existente ilicitude do facto.

C) A frieza de ânimo e a reflexão sobre os meios empregados descortinada de modo isolado, independente (como assim se expressa mesmo a fls.65 o douto acórdão da Relação) aferida pelo tribunal, representa um salto lógico na fundamentação de direito ou jurídica dos factos, dado que uma tal conclusão não pode prescindir do "apport" ou participação que a favoreça ou a prejudique resultante da imputabilidade diminuída ou atenuada que brotou da perícia realizada, nem muito menos da avaliação dos demais factos plasmados de 55 a 65, como sejam a doentia relação de "amor ódio" entre o casal, as dezenas de queixas-crime de sentido recíproco, a estratégia urdida pelo menos três vezes pela decessa para tirar a vida ao arguido (uma delas poucos meses antes do lamentável desenlace), o teor e agressividade do requerimento de divórcio e de arresto, o problema alcoólico do arguido e a permanência reconhecida no aresto, o medo de perder a vida que manifestava e se deu por assente, a procura de ajuda que encetou junto de várias instituições (internamentos hospitalares, junto da segurança social e comissão de menores, a fim de defender o contacto que achava prejudicado com a sua filha), etc.

D) Num contexto de perigo real que acresce àquele que pode ser confabulado como manifestação de doença (distúrbio paranóide) - que se caracteriza por rancores persistentes, relutância em perdoar os insultos, ofensas ou deslizes dos quais se pensa ter sido vítima, hostilidade que se mantém por muito tempo e convicção permanente de estar a ser enganado - crê-se convictamente que não é possível descortinar a perversidade e censurabilidade indispensável à qualificação do crime de homicídio.

E) Fazendo um juízo independente sobre esse quid indispensável à qualificação do crime ignorando os factos que se antecipam e concorrem ou impendem para o mesmo, as debilidades psíquicas do agente aquando da sua prática, parece-nos francamente redundar num manifesto vício ou erro na apreciação da prova - artigo 410º, n.º 2, do CPP.

F) Uma tal análise selectiva que exclui da aferição do grau de censurabilidade e perversidade especial um conjunto alargado de factos que claramente postergam a verificação desse critério definidor da qualificativa do crime de homicídio é inaceitável e lesiva da lei.

G) Tanto mais que, frieza de ânimo tem de elevar-se de uma vontade formada de modo frio, lento, reflexivo, cauteloso, deliberado, calmo na preparação da execução e persistente na resolução.

Ora, não é possível decantar tais predicados na actuação do arguido, antes se abatendo a factualidade dada por assente de 55 a 65 sobre cada um deles aniquilando a sua validade do caso concreto, podendo ler-se jurisprudência em que a exclusão de tal frieza ocorre pela simples existência de um quadro de meras discussões familiares - ac. STJ de 7.6.1987, BMJ, 368, 299. Isto é, sem a ocorrência de atentados contra a vida sofridos pelo agente, sem manifestação de quadros patológicos psíquicos, nem quaisquer outros circunstancialismos que pontificam nos presentes autos.

H) Em suma, o contexto relacional específico que pautava a relação entre o arguido e a vítima, as atitudes concretas de grave agressão desta última contra o primeiro, as características, idiossincrasias e debilidades psíquicas do agente reveladas na imputabilidade diminuída que resultou da perícia, a própria natureza da doença e as suas manifestações típicas que podem recolher-se em qualquer dicionário de psiquiatria, deveriam obrigatoriamente conduzir o tribunal a quo à condenação do arguido por um crime de homicídio simples ou voluntário e não pelo crime de homicídio qualificado, tudo com um limite máximo de pena, em cúmulo jurídico de 9 anos e meio.

Assim não se tendo entendido, violado foi o disposto nos artigos 131º e 132º, do Código Penal.

I) Assim se tivesse entendido, ou não, como foi o caso, outro vício encerra a douta decisão apreciada ao pensar não ter acolhido razões suficientes para atenuar especialmente a pena.

O artigo 72º, n.º1, do CP, estabelece que circunstâncias anteriores, posteriores ou contemporâneas do crime que diminuem acentuadamente a ilicitude do facto, a culpa do agente ou a necessidade da pena, propiciam uma especial atenuação da pena, fazendo no n.º 2 um rol não taxativo dessas circunstâncias.

J) Parece-nos que, salvo o devido respeito por melhor opinião, que a factualidade dada por provada nos presentes autos, e especialmente contida de 55 a 65 da fundamentação fáctica, deveria ter levado o tribunal a quo a concluir pela verificação daquele referente substancial ou arquetípico (como de uma ou de outra forma se lhe refere a escola de Coimbra e, respectivamente, os Profs. Figueiredo Dias e Costa Andrade), sem necessidade de recurso a qualquer dos exemplos vertidos no n.º 2 do artigo 72º, com as consequências previstas no artigo 73º, do CP.

L) Aliás, mesmo que se não quisesse ver como meramente exemplificativa a enumeração do n.º 2 do artigo 72º, do CP, interpretação que precursores doutrinais ou jurisprudências se não conhecem, ou pelo menos quando se queira encontrar um enquadramento mais correcto para além daquele mencionado referente substancia (o que, repete-se, parece claro que não é exigido), sempre se poderá afectar a situação presente na alínea b) (forte solicitação).

O que sempre teria como consequência, mesmo num cenário de não desqualificação do crime de homicídio - que só por cautela e facilidade de raciocínio se prevê -, numa diminuição da pena única aplicada por redução dos limites mínimos e máximos imposta pelo artigo 73º, do CP.

Tudo levando a que, também por esta via, nunca a pena única a aplicar ao arguido se eleve para além dos já referidos nove anos e meio.

M) Em suma, face ao que se expõe, entende-se que a douta decisão viola o disposto nos artigos 72º, 73º, 131º e 132º, do Código Penal.

O recurso foi admitido.

Na contra-motivação apresentada o Exm.º Magistrado do Ministério Público pugna pela improcedência do recurso.

O Exm.º Procurador-Geral Adjunto neste Supremo Tribunal, na vista que teve no processo, limitou-se a uma referência à admissibilidade do recurso, ao efeito que lhe foi atribuído e à competência para dele conhecer.

Colhidos os vistos e realizada a audiência, cumpre decidir.

Do exame das conclusões extraídas pelo recorrente da motivação de recurso, resulta que a sua discordância relativamente ao acórdão impugnado incide sobre a pena conjunta aplicada, pena que entende dever ser reduzida para medida não superior a 9 anos e 6 meses de prisão, sob a alegação de que os factos provados, no que tange ao homicídio, foram incorrectamente qualificados, visto que integram a previsão do artigo 131º, do Código Penal, tendo em atenção, especialmente, a circunstância de padecer de distúrbio e patologia mental que lhe diminui a imputabilidade, circunstância que, caso se entenda não justificar a requalificação dos factos, deverá conduzir à atenuação especial da pena.

É do seguinte teor a decisão proferida sobre a matéria de facto (factos provados e não provados) ( 2):

[Apenso C] Em data não apurada, no final de 2003, numa via pública em Ovar, o arguido em conversa com a então sua mulher BB, proferiu, dirigindo-se a esta, "minha grande puta", "minha grande vaca", "levaste a tua filha mais velha à prostituição e andas com a tua filha mais nova para levá-la para o mesmo".

O referido em 2) foi proferido na presença da filha de ambos, CC, causando à BB vergonha.

Tendo o arguido actuado com o objectivo de ofender a sua mulher BB no seu nome e reputação, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei, agindo voluntária, livre e conscientemente.

[Processo principal] O arguido, marido da vítima BB, e progenitor, com esta, de DD e CC, nascidas, respectivamente, em 29.01.1984 e 11.01.1993, sempre manteve, em Ovar, onde todos residiam e tudo aconteceu, com a esposa e filhas relação conturbada publicamente conhecida.

Impondo-lhes - principalmente às filhas - a sua vontade e as suas decisões com agressividade continuadamente manifestada através da violência física e verbal,

Cujos comportamentos ocorriam, a maioria das vezes, após o arguido ter ingerido bebidas alcoólicas.

A BB tentou, em 16.06.2003, pôr termo à sua vida mediante ingestão voluntária de medicação, após ter sido agredida fisicamente pelo arguido, e que lhe determinou tratamento no Serviço de Psiquiatria do Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro.

Em Novembro de 2003, após discussão familiar, o arguido colocou fora da casa de morada de família desta cidade, sem roupa nem dinheiro, a filha DD, à data, de 19 anos de idade, ficando esta na rua durante vários dias.

Em consequência, a sua filha DD teve que dormir durante alguns dias na rua, o que o arguido bem sabia que iria acontecer.

Em Dezembro de 2003, igualmente após discussão familiar no desenrolar da qual o arguido agrediu, de novo, fisicamente, BB, o arguido colocou fora da mesma residência, a esposa e a filha CC, sem quaisquer bens ou dinheiro.

O arguido nunca aceitou que a esposa, em Fevereiro de 2004, quisesse, por fim, terminar a sua vida conjugal, pelo que, sabendo-a autora da correspondente acção de Divórcio já entrada em Tribunal, e recusando peremptoriamente o divórcio, passou a abordar frequentemente BB, quer pessoalmente quer por telefone, com o fito de, a todo o custo, a persuadir a regressar ao seu convívio.

O que fez recorrendo também a ameaças de morte, acometendo-lhe a sua integridade física e o seu local de trabalho (que era o único meio de prover ao seu sustento e da filha menor), provocando-lhe receio.

Sentindo o apoio que DD e CC prestavam à mãe, intensificou o arguido a hostilidade que vinha manifestando às filhas do casal e, sobretudo, a BB, cujos novos itinerários de rotina estudou, de modo a saber sempre onde a encontrar desprotegida, e assim, a poder surpreendê-la, surgindo-lhe inopinada e insistentemente sempre que estivesse sozinha ou apenas com as filhas, de forma a perturbar-lhes o sossego e tranquilidade, como aconteceu, e fazia, também, por telefone, ou, ainda obstruindo o trabalho de que sabia depender-lhes o sustento, mediante a prática de factos que, algumas vezes, desencadearam a oportuna respectiva participação criminal por parte da vítima e da filha mais velha de ambos, DD.

Na noite de 13 para 14 de Fevereiro de 2004, o arguido com a chave que ainda possuía, abriu o cadeado e a porta de acesso ao local de trabalho da vítima BB, o estabelecimento denominado "...", loja n. ... do mercado Municipal de Ovar, onde estragou as ventoinhas do refrigerador da vitrine de produtos, cortou os fios do motor da máquina de cortar fiambre e fez um buraco no congelador do frigorífico, impedindo, como pretendia, a esposa de trabalhar até arranjo adequado (3) .

No dia 16 de Fevereiro de 2004, o arguido enviou a BB, através da filha DD, um papel com a fotografia daquela imprimida, e com os dizeres, que sabia falsos, em letras maiúsculas grandes: «Pagou para me matar. E tentou mais 4 vezes . O marido. Espero justiça. É uma mulher doente e não quer ajuda», referindo que iria colocar a folha com a fotografia da esposa e tais dizeres em locais público, para lhe por em causa o bom nome e reputação.

Na noite de 5 para 6 de Março de 2004, o arguido, depois de anunciar por telefone a BB que iria meter o portão dentro, trocou, de novo, o canhão da fechadura e o aloquete da porta de entrada da loja ..do Mercado Municipal de Ovar, com o mesmo propósito de a inquietar e de lhe impedir o acesso ao seu local de trabalho (4) ;

E logo no dia 7 de Março seguinte, do mesmo modo via telefone, o arguido dirigiu à DD, sua filha, a seguinte expressão, em tom convicto e sério, que bem sabia adequado a causar-lhe medo e inquietação, como queria e conseguiu: "este foi o primeiro aviso";

No dia 10 de Março de 2004, o arguido anunciou, via telemóvel a BB, em tom firme e sério: "vou-te matar meu caralho", atentando contra a honra da vítima e aterrorizando-a, como queria e conseguiu - e às filhas que, encontrando-se presentes, se aperceberam da alteração emocional da mãe (5);

Na noite de 10 para 11 de Março de 2004 com o mesmo obstrutivo propósito e efeito, o arguido destruiu o canhão da fechadura do portão de acesso à referida loja n. ..do Mercado Municipal de ....

No 12 de Março de 2004, durante a noite, o arguido partiu outra vez a fechadura do referido estabelecimento n. ....do Mercado de ....

No dia 28 de Maio de 2004, pelas 21,30h, na R Alexandre Herculano, nesta cidade, o arguido abeirou-se inopinadamente da vítima, BB que, acompanhada da filha CC de 11 anos, seguia para casa, onde ambas residiam, de favor, e, porque a menor se recusou a dar-lhe o beijo que pedia, o arguido, depois de dirigir a BB as seguintes expressões : «tu és uma puta, andas a foder como uma vaca, andas a tomar comprimidos» agrediu-a ao pontapé e à bofetada, tendo-lhe provocado edema e rubor na região malar esquerda, lesões determinantes de dois dias de doença sem incapacidade para o trabalho, com o propósito, conseguido, de a atingir na sua honra e consideração e na sua integridade física, como aconteceu (6).

No dia 4 de Junho de 2004, o arguido anunciou à vítima BB, em tom firme e sério, adequado a causar-lhe medo e perturbação, como conseguiu, que a havia de matar, e que para o efeito já tinha comprado uma pistola.

Ainda no dia 4 de Junho de 2004, o arguido apresenta na PSP de Ovar queixa crime contra a BB, acusando-a de o mandar matar por um indivíduo que identifica apenas de nome ..., mas que se apurou chamar-se HH, idf. a fls. 17, a quem, para o efeito, entregaria a quantia de 400 contos, conforme lhe fora referido pelo próprio (7).

[Relativamente ao facto provado anterior], o arguido bem sabia que, dessa maneira, lançava, perante autoridade, sobre a esposa e outro, a suspeita da prática de crime, com a intenção de, contra eles, se instaurar procedimento criminal (8).

Durante a vida em comum do casal, o arguido, por algumas vezes, após chegar a casa embriagado e, em regra, depois de discutir com a BB, deitou-se na cama com a filha menor CC, de 10 anos de idade, e, com a sua mão, acariciou-lhe a zona genital, por cima da roupa que vestia.

Nessas alturas o arguido estava embriagado, e embora arguido soubesse que tal conduta era passível de atentar contra o desenvolvimento da personalidade da sua filha menor, considerou que essa situação poderia não se verificar, por ser pai da mesma e não querer o seu mal (9) .

No dia 13 de Junho de 2004, pelas 21h, o arguido, depois de se inteirar das movimentações da esposa, colocou-se escondido, junto à estação dos comboios nesta cidade, munido da pistola de calibre 6,35mm, - transformada, com os sinais de fls.1062, aqui dados por reproduzidos - escondida numa manga, devidamente carregada e com, pelo menos, oito munições do mesmo calibre, e ali se ficou à espera que BB surgisse, como apurara que iria acontecer, para se dirigir, como habitualmente, com a filha de ambos, CC, de 11 anos, rumo à casa onde ambas residiam.

Encontrando-se as mesmas sozinhas, o arguido abordou-as a na R. dos Pelames, nesta cidade, onde disse à esposa, mais uma vez que voltasse para casa, logo depois de a filha CC, a mando da mãe, o cumprimentar com um beijo.

Tendo a BB estranhado o braço do arguido, que se apresentava "inchado", o arguido retirou subitamente da manga a arma supra referida já carregada e aquelas munições, empunhou a pistola e disparou, de uma distância inferior a cinco metros, pelo menos um tiro, que não as atingiu.

De seguida correu imediatamente no encalço de BB e da filha CC, que, assustadas com o disparo, encetaram a fuga; alcançou a esposa quando esta, uns metros à frente, se encostou à porta de uma casa, onde, abeirando-se dela, o arguido lhe encostou à cabeça, por trás da orelha esquerda, a aludida arma, e, nessa posição, lhe desfechou dois tiros, que atingiram BB na região temporal inferior, para onde os dirigira, fugindo, de seguida, abandonando a vítima prostrada no chão, semiconsciente, e a filha CC em pranto, agarrada à mãe agonizante, gritando por socorro.

Com aqueles disparos o arguido provocou na vítima, designadamente, fractura cominutiva e multiesquirolosa de todo o andar médio da base do crânio, em ambos os rochedos, fractura cominutiva da escama do temporal esquerdo, hemorragia subaracnoideia bilateral fractura da apófise transversa de C3 e perfuração da amígdala direita e da língua, lesões traumáticas cranio-meningo-encefálicas e cervicais descritas no relatório de autópsia junto aos autos de fls. 116 a 121, que aqui se dão por integralmente reproduzidas e que acabaram por determinar a morte de BB de forma directa e necessária.

O arguido agiu subitamente sem que a vítima se pudesse defender.

Apontou a referida arma para a região temporal inferior - e desfechou os disparos com a pistola encostada à cabeça daquela, onde lhe foi detectado orifício de entrada de bala com sinais de chamuscamento, rodeado de um halo negro de fumo.

Quis, deste modo, provocar a morte de BB, como conseguiu.

Agiu com intenção de matar, de forma voluntária, deliberada e consciente, bem sabendo que, da sua actuação, com o meio empregado, a arma encostada à pele da vítima, o local do corpo procurado e atingido, resultaria, como resultou, inelutavelmente, a morte desta.

Actuou abruptamente, com frieza de ânimo, cumprindo um desígnio já anunciado, que o fez munir-se de arma adequada ao efeito pretendido, sair de casa com a pistola já carregada e munições suficientes, maquinar o local e o momento de agir, perfeitamente indiferente à presença da filha de 11 anos, e à dor acrescida que, necessariamente lhe provocava e que, aliás, abandonou apavorada e em lágrimas junto da mãe agonizante, sem o menor gesto de preocupação com o sofrimento que lhe infligiu ou cuidado em a retirar dali.

Escolheu, para a sua conduta, o momento em que a rua se encontrava deserta e a vítima desapoiada, circunstância que lhe facilitou a agressão e dificultou a defesa da vítima.

Muniu-se de objecto apto para o efeito, a arma referida, que adquiriu para esse fim pelo menos em Maio de 2004, e utilizou -a bem sabendo que não se encontrava manifestada nem registada e da qual não tinha licença de uso e porte.

E ao rebentar e alterar, repetidamente, durante alguns meses, o canhão da fechadura da loja n. ... do Mercado Municipal de ..., o arguido agiu, ainda, com o propósito, conseguido, de atentar contra o sentimento de segurança, tranquilidade e liberdade de determinação de BB, sua esposa, bem sabendo que lhe impedia o normal desenvolvimento do seu trabalho, e que, desse modo, punha em perigo a obtenção do seu sustento e da sua filha menor.

Ao agir dessa forma, nesse período de tempo, sobre a mulher e as filhas, ao agredir a esposa e anunciar que a havia de matar, pretendeu e alcançou o arguido perturbar-lhes o seu sossego e tranquilidade, lesar-lhes a respectiva integridade física e mental e atingi-las na honra e consideração que lhe eram devidas e na sua dignidade de pessoas humanas, bem sabendo que causava, além de ferimentos físicos à esposa, sobretudo desespero, insegurança e perturbações emocionais graves àquela e às filhas de ambos, e que, desse modo, as maltratava física e psicologicamente, no pressuposto de que poderia continuar a exercer sobre elas ascendência física, económica, e psicológica, como vinha exercendo, durante os anos de vivência comum.

E não obstante saber que lhe competia, com pai, velar pela segurança e saúde das filhas e prover ao seu sustento e educação, não se absteve o arguido de atirar para fora da casa ambas as filhas e, ainda, de abandonar a filha CC, em total e absoluto desespero e pânico, no momento da morte da mãe, sem qualquer gesto de afecto, preocupação ou cuidado por qualquer delas, indiferente ao que lhes pudesse acontecer.

Ao imputar à vítima BB, perante autoridade, a prática de crime que bem sabia que esta não cometera, agiu com a intenção de a esta e ao mandado ser instaurado o correspondente procedimento criminal por crime de homicídio, na tentativa de ocultar o meio de obtenção da arma que pretendia, e legitimar a sua própria actividade criminosa quanto ao crime de homicídio na pessoa da vítima, que veio a cometer.

Determinando-se o arguido, de forma voluntária e consciente, sabedor da ilicitude penal das suas condutas.

[Contestação] O arguido sofre de problemas de índole psíquica desde pelo menos 1978, data em que pode apurar-se o primeiro registo de entrada no Hospital de Coimbra com indícios de epilepsia, concorrendo com esses, problemas de alcoolémia igualmente submetidos a apreciação clínica, mormente no Hospital Infante D. Pedro de Aveiro.

Tais problemas traduziram-se também em diversos internamentos - pelo menos cinco - naquele Hospital (quatro) e também no Hospital Sobral Cid em Coimbra (um).

A falecida e o arguido dedicavam-se a uma relação de "amor e ódio" durante anos antes do desenlace e praticamente desde que casaram, tanto sendo vistos em discussão acesa como no dia seguinte de braço dado um no outro como se nada se tivesse passado.

A falecida teve desde sempre uma relação difícil ou até inexistente com todas as pessoas que eram queridas ao arguido, seja mãe, irmãos, cunhados ou sobrinhos.

Inclusive com os seus pais, irmã e sobrinha, era do conhecimento público e notório que não tinha qualquer habitual relação de tipo familiar ou outra.

Nos últimos anos agravou-se o mau viver entre o casal - sem prejuízo de, ainda assim, ser do conhecimento generalizado das pessoas que dias também existiam em que arguido e falecida induziam a existência de um casal exemplar - multiplicando-se as queixas no Tribunal em ambos os sentidos.

O arguido ingeria bebidas alcoólicas e passou a dizer e a pensar que a BB o queria matar.

Pelo menos por duas vezes, a primeira em 1997 ou 1998 e a segunda em 3 de Maio de 2004 a decessa BB contactou II para este matar o arguido, a primeira vez oferecendo 500 contos e a segunda 1000 contos, o que o mesmo recusou e participou à PSP (10).

Do mesmo modo, em data não apurada anterior à segunda data referida em 51), a BB contactou um arrumador de carros e toxicodependente, de nome "...", oferecendo dinheiro a este para o mesmo assassinar o arguido AA (11).

O arguido, procurou refúgio para os seus problemas no Hospital Infante D. Pedro em Aveiro - unidade de psiquiatria, onde há vários anos vinha sendo tratado, tendo ainda recorrido ao Ministério Público, Comissão de Menores, PSP e Segurança Social.

O arguido declarava perante terceiros ter medo em perder a sua vida, impelindo-o para a ingerência de bebidas alcoólicas, passando a andar nos últimos meses antes da morte da sua mulher quase permanentemente alcoolizado.

[PIC na Acusação] CC e a sua irmã DD , são as únicas filhas do arguido e da vítima.

A BB faleceu, com 46 anos de idade, sem dispor dos seus bens.

A BB apercebeu-se angustiada e dolorosamente do seu estado físico e de que iria morrer , à frente da filha menor, e às mãos do pai desta.

A BB e o arguido trabalhavam no Mercado Municipal de ..., onde auferiam rendimentos para o sustento da família e que permitiu ao casal os ganhos necessários à aquisição da vivenda, de valor não apurado, dos bens arrolados, no valor de cerca de Eur. 13.110,00, à carrinha Renaullt Kangoo, de matrícula NG no valor de 5 000€; à poupança de dinheiro no montante de 19.801.38€, depositado na conta n. 0-7376907.000.001 do BPI/Ovar, até 21.1.04 e à poupança de dinheiro no montante de 113.918,45€ depositado na conta n. 322040079422930 da CCAM/Ovar, até 21.1.04.

A filha menor CC encontrava-se do ponto de vista material e afectivo, profunda e fortemente ligada à mãe.

[PIC Hospital] Em consequência das lesões sofridas por BB, resultante das agressões que ocorreram nos dias 28.05.2004 e 13.06.2004, a mesma utilizou os serviços do Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar, por lesões constantes das fichas de fls. 1136 e ss., cuja assistência e tratamentos originaram a emissão das facturas juntas a fls. 1138 e 1139, cujo teor se considera reproduzido, no valor total de Eur. 71,50.

[PIC DD] Em Novembro de 2003 a filha do arguido DD, com apenas 19 anos, foi posta fora da casa de morada de família, pelo arguido/demandado cível, sem qualquer roupa e dinheiro, tendo sido proibida de manter qualquer contacto com a sua mãe, BB, e sua irmã CC.

Uma vez fora de casa, a demandante cível passou a viver e a dormir na rua durante alguns dias, até conseguir quem lhe desse abrigo.

As palavras e as atitudes do arguido/demandado cível, ofenderam profundamente a denunciante, causando-lhe angústia e dor.

Dado os laços de proximidade que existia entre a DD a sua mãe e a irmã, todos os factos praticados contra estas entre os dias 5 a 14 de Março de 2004, e o dia 28 de Maio de 2004, afectaram-na, causando-lhe medo.

Quando a demandante cível DD requerente tomou conhecimento de que a mãe, BB, tinha sido baleada e tinha falecido, ficou em pânico, fortemente perturbada, causando-lhe muita angústia, medo, revolta, dor, sofrimento e perturbação.

Sentimentos estes perduraram a acompanham no seu dia a dia durante período concretamente não apurado.

Dá-se por reproduzido o relatório médico-legal elaborado pelo Hospital Infante D.Pedro de Aveiro, a fls. 1667 ss., o qual termina com as conclusões de que o arguido padece de alcoolismo crónico, neurose obsessiva-compulsiva e distúrbio de personalidade paranóide, com imputabilidade atenuada para determinados crimes, mas imputável para o crime de abuso sexual de criança, com perigosidade criminal.

O arguido tem um temperamento especial, sendo muito carinhoso e afectivo em certas situações, mas noutras, nervoso e violento.

O arguido exercia, em conjunto com a sua mulher, a profissão de comerciante de queijos e fumados em Ovar e Espinho.

O arguido encontra-se sujeito à medida de coação de prisão preventiva e no Estabelecimento Prisional de Aveiro onde se encontra detido, não tem sido visitado pelas suas filhas.

No estabelecimento prisional tem um percurso disciplinar isento de punições, tendo concluído o 2.º ciclo e frequentando actualmente o 3.º ciclo, conciliando como faxina do bar de reclusos, tendo anteriormente na biblioteca do mesmo estabelecimento com desempenho assíduo e responsável, frequentando ainda sessões de sensibilização do Centro de Alcoólicos Recuperados do Distrito de Aveiro.

II.B. Factos Não Provados

Não ficaram provados os demais factos constantes da acusação pública, acusação particular, contestação e pedido de indemnização cível, designadamente que:

[Apenso A] No dia 3 de Novembro de 2003, na residência de ambos em Ovar, o arguido, após discussão por motivos familiares, agrediu com um objecto à sua mulher BB, tendo-lhe provocado ferimentos, relativamente aos quais, não recorreu a tratamento médico.

Quanto ao referido em (i), que o arguido agiu voluntária, deliberada e conscientemente, bem sabendo que daquela maneira causava lesões no corpo e na saúde da sua mulher, com a intenção de a molestar fisicamente, como conseguiu, conhecendo bem que praticava factos ilícitos e criminalmente puníveis.

Aquando do referido em (i) dos factos provados, enquanto o arguido proferia essas expressões, a BB mantinha-se em silêncio, não respondendo às suas provocações.

Nessa altura, o arguido continuou a injuriá-la, dizendo «estás na casa de um casal na habitovar, a mulher sai para trabalhar e tu fazes serviço com o homem, eu confirmei que tu tinhas as botas à entrada da parte e em casa nunca mais entras".

[Processo principal] A razão do referido em 04) dos factos provados fundou-se na intenção do arguido em impedir que a sua filha DD frequentasse, como pretendia, na Universidade, o Curso de Psicologia para o qual tinha conseguido classificação, entendendo que "quem estuda fora de casa é uma prostituta", e, do mesmo passo, proibiu-lhe, a partir daí, quaisquer contactos com a mãe e a irmã e o auxílio que, através destas, pudesse conseguir.

A acção de divórcio instaurada pela BB foi com o apoio das filhas.

Que o referido em 12) era estendido às pessoas que acolhiam a esposa do arguido.

Em consequência do referido em 12), a BB passou apenas a sair à rua quando acompanhada pela filha CC ou por ambas as filhas, e a utilizar, sempre que podia, percursos inabituais aos caminhos da sua vida, cautelas que, afinal, se vieram a revelar infrutíferas.

Os dizeres constantes em 15) dos factos provados, escritos pelo arguido, não correspondiam à verdade e que, desse modo, lesava a honra e dignidade pessoal da sua esposa, bem como a integridade emocional das filhas, causando a todas desassossego e inquietação, como queria e conseguiu.

No dias 4 e 5 de Março de 2004, cerca das 19,30 m, em Ovar, anunciou,