Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

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Como consta do relatório do acórdão da Relação, ora recorrido:

“Iº 1. No Processo Comum (Tribunal Colectivo) nº273/14.1PASNT, da Comarca de Lisboa .... - Inst. Central - 1ª Secção Criminal - J1, foi julgado, AA, acusado de um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131° e 132°, n.° 2, al. b), do Cód. Penal e demandado civilmente por BB e CC, em representação do seu neto menor, DD, pedindo a condenação do arguido no pagamento ao menor da quantia de €181.879,49 (cento e oitenta e um mil oitocentos e setenta e nove euros e quarenta e nove cêntimos).

O tribunal, após julgamento, por acórdão de 2Março15, decidiu:

"...a) Condenar o arguido AA pela prática, em autoria material, de um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131° e 132°, n.° 2, al. b), do Cód. Penal, na pena de 20 (vinte) anos de prisão.

b) Ordenar a recolha de amostra de ADN ao arguido, de acordo com o art.° 8°, n.° 2 da Lei n.° 5/2008, de 12 de fevereiro, com vista à inserção do perfil na base de dados, nos termos e para os efeitos do disposto nos art.°s 18°, n.° 3 do mesmo diploma legal.

c) Condenar o arguido no pagamento de 4 UC de taxa de justiça e nas custas processuais (art.°s 513.°, 514.° do Código Processo Penal, e 8°, n.° 9, por referência à Tabela III, do Regulamento Custas Processuais).

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1. Julgar o pedido de indemnização civil deduzido por BB e CC, em representação do menor DD parcialmente procedente e, consequentemente, condenar o demandado AA a pagar ao demandante DD:

a) A quantia €60.000,00 (sessenta mil euros) a título de indemnização pelo dano morte;

b) A quantia €20.000,00 (vinte mil euros) a título de indemnização pelo sofrimento da vítima;

c) A quantia €40.000,00 (quarenta mil euros) a título de indemnização pelos danos morais próprios;

d) No pagamento dos juros de mora, à taxa legal supletivamente em vigor, sobre as quantias fixadas, desde a presente data até integral e efetivo pagamento;

e) Absolver o demandado do demais peticionado. “

Inconformado, recorreu o arguido para o Tribunal da Relação de Lisboa, que por acórdão de 30 de Junho de 2015, proferiu a seguinte decisão: “[…] os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa, após conferência, negando provimento ao recurso do arguido, AA, acordam em confirmar o douto acórdão recorrido.

Condena-se o recorrente em 4Ucs de taxa de justiça. “

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De novo inconformado, recorreu o arguido para este Supremo, apresentando as seguintes conclusões:

“1ª.- O douto Acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa manteve, in totum, a sentença proferida pelo Tribunal de 1ª instância que condenou o arguido na pena de 20 anos de prisão pela autoria material de um crime de homicídio qualificado.

2ª.- O presente recurso, até por imperativo legal, resume-se tão só à medida da pena que foi fixada ao arguido.

3ª.- Dispõe o artº 71º nº 1 do C.Penal que a determinação da medida da pena far-se-á em função da culpa do agente e das exigências da prevenção.

4ª.- E ante tal definição é ao julgador que cabe a fixá-la usando de alguma liberdade na sua determinação embora se lhe imponha a observância da proporcionalidade e adequação por reporte aos factos imputados ao agente.

5ª.- Ou seja: o julgador tem de definir a pena apreciando a culpa mas também tendo presente os fins das penas - protecção dos bens jurídicos e a integração do agente na sociedade – confr. artº 40 do Código Penal.

6ª.- A finalidade das penas, e portanto o que deve presidir à sua fixação, além da punição do agente pelo facto cometido, é a sua posterior ressocialização.

7ª.- In Acr. do STJ, Pr. Nº 351/13.4 JAFAR.E1.S1, disponivel em www.dgsi.pt, cita-se “… de J. António Veloso, loc. cit. pág.560, a função da pena é, pois, assegurar a protecção dos bens jurídicos e reinserir socialmente o agente, não fazer dele um proscrito, mas um ser capaz de se fidelizar ao direito, abandonando caminhos desviantes.”.

8ª.- Não se pretende escamotear a gravidade da conduta do Recorrente nem a necessidade da sua punição mas sim assegurar que este possa ainda ter possibilidade de se reintegrar socialmente.

9ª.- O Arguido/Recorrente é primário, tem 46 anos, estudou, licenciou-se, tendo exercido sempre actividade profissional até à data em que ocorreram os factos.

10ª.- Estava bem integrado a nível social e familiar e prezava em muito o seu trabalho que desempenhava com zelo, diligência e competência.

11º.- Tendo presente a necessidade de protecção dos bens jurídicos, a sociabilização do agente bem como o facto de a culpa constituir o limite da pena mas não o seu fundamento, a punição do agente no caso concreto encontrará uma expressão mais equilibrada com a aplicação de uma pena prisão de duração inferior à que foi aplicada.

12ª.- Pois não podemos olvidar que sendo o limite máximo da moldura penal, em abstracto, de 25 anos, que é também o limite máximo no que tange às penas de prisão previstas no nosso ordenamento jurídico, a sua aplicação terá como justificativo circunstâncias e factos extremos.

13ª.- Sendo o contexto dos autos grave, muito grave, pois que o bem jurídico lesado foi o que de mais precioso temos – a vida – é também correcto afirmar-se que a procura pelo equilíbrio entre o acto praticado, as condições pessoais do arguido e o fim que se visa obter com a pena a aplicar terá de resultar numa pena de menor duração por referência à que lhe foi aplicada em 1ª instância e mantida pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

14ª.- Transcreve-se do Acr. do STJ, Pr. 238/10.2JACBR.S1, disponível em www.dgsi.pt, o seguinte trecho: “Na graduação da pena deve olhar-se para as funções de prevenção geral e especial das penas, mas sem perder de vista a culpa do agente, ou como diz o acórdão de 22-09-2004, processo n.º 1636/04-3.ª, in ASTJ, n.º 83: “a pena, no mínimo, deve corresponder às exigências e necessidades de prevenção geral, de modo a que a sociedade continue a acreditar na validade da norma punitiva; no máximo, não deve exceder a medida da culpa, sob pena de degradar a condição e dignidade humana do agente; e, em concreto, situando-se entre aquele mínimo e este máximo, deve ser individualizada no quantum necessário e suficiente para assegurar a reintegração do agente na sociedade, com respeito pelo mínimo ético a todos exigível”.

15ª.- Tendo presente que o Arguido/Recorrente é primário, confessou os factos, mostrou arrependimento, e ao longo da sua vida esteve sempre devidamente inserido quer socialmente quer profissionalmente;

16ª.- As necessidades de prevenção geral e a abstracta que se visam acautelar através da pena de prisão estarão asseguradas se o douto Acórdão proferido for alterado e substituído por outro que o sentencie a uma pena de prisão de menor duração, cujo quantum, V.Exas, Venerandos Conselheiros, melhor determinarão.

17ª.- Mostram-se violadas e/ou incorrectamente interpretadas as seguintes normas: artº 40º, 71º, 131º e 132º todos do Código Penal.

Termos em que, e que por V.Exas, Venerandos Conselheiros, serão doutamente supridos, se pede se revogue o douto Acórdão proferido, na que tange à pena aplicada ao arguido substituindo-o por outro em que se fixe ao Arguido/Recorrente uma pena de prisão inferior à anteriormente aplicada e cujo quantum V.Exas melhor definirão em razão dos argumentos supra aduzidos.

Assim se fazendo a costumada, Justiça!”

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Respondeu o Ministério Público à motivação de recurso através da Exma Procuradora-Geral Adjunta, alegando, além do mais que:

“A discordância do recorrente relativamente à decisão que o atinge prende-se com o quantum da pena encontrada.

Das conclusões do seu recurso resulta, em súmula e retirando as citações doutrinárias e jurisprudenciais, que o recorrente apenas alega:

- ser primário;

- ter uma licenciatura;

- sempre ter tido actividade profissional, que invoca ter sido desempenhada com qualidade;

- ter estado bem integrado aos níveis familiar e social;

- ter cometido o crime mais grave do nosso ordenamento jurídico;

- ter, alegadamente, confessado;

- ter, alegadamente, mostrado arrependimento.

"A sua

personalidade com traços antissociai

s (nº92 dos factos provados) acentua

estas exigências

não merecendo relevância particular o apoio familiar de que diz beneficiar ... " (sublinhados nossos)

E, retirado do acórdão da 1ª Instância, citado por este TRL, não pode deixar, ainda, de se salientar que:

" ... a morte de EE ocorreu em circunstâncias tais que, ... consubstanciam uma imagem global de horror e repugnância, exibindo o arguido

uma personalidade fria, calculista, insensível e tão profundamente distanciada do direito

...” (sublinhados nossos)

A tudo acrescendo,

“A motivação do crime, por

ciúmes da vítima e desagrado pela recusa desta em reatar a vida em comum

... "(Ac TRL) (sublinhados nossos)

Face ao exposto, cumpre dizer que o acórdão recorrido tendo dado resposta clara e proficiente às teses do recorrente em sede do recurso que interpôs para este Tribunal da Relação, manteve, na íntegra, o decidido, a pena inicialmente aplicada, incluída.

Na verdade e ao que ora importa, o Tribunal a quo ponderou adequadamente o grau de culpa que o arguido pode suportar e apreciou correctamente as necessidades de prevenção reclamadas no caso, nomeadamente as de prevenção geral e as de prevenção especial- razões pelas quais, o concreto quantum da pena não deve tocado, antes se mantendo o decidido.

Assim e não se vendo que o acórdão deste Tribunal padeça de qualquer vício que importe a alteração da decisão, entendemos que o mesmo deve ser integralmente mantido, com a consequente improcedência do recurso.

Termos em que, mantendo a decisão recorrida - e, obviamente, com o devido respeito por melhor e superior apreciação - será feita a Justiça do caso agora submetido à apreciação desse Supremo Tribunal. “

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Também BB, e esposa, CC, Assistentes nos presentes Autos, em nome do seu neto menor, DD. responderam à motivação do recurso, concluindo:

1. O recurso que em tudo reedita o pretenso inconformismo do Recorrente perante o deliberado em 1ª instância não pode ser conhecido e não deveria, sequer ter sido admitido por carência absoluta de motivação – artºs 411º/3, 414º/2 e 417º/3a) CPP.

2. O conceito de prevenção significa protecção de bens jurídicos pela tutela das expectativas comunitárias na manutenção (e reforço) da validade da norma violada.

3. A medida da prevenção está na moldura penal correspondente ao crime.

4. Dentro desta medida (protecção óptima e protecção mínima - limite superior e limite inferior da moldura penal), o juíz, face à ponderação do caso concreto e em função das necessidades que se lhe apresentem, fixa o quantum concretamente adequado de protecção, conjugando-o a partir daí com as exigências de prevenção especial em relação ao agente (prevenção da reincidência), sem poder ultrapassar a medida da culpa.

5. A defesa da ordem jurídico-penal, tal como é interiorizada pela consciência colectiva (prevenção geral positiva ou de integração), é a finalidade primeira, que se prossegue, no quadro da moldura penal abstracta, entre o mínimo, em concreto, imprescindível à estabilização das expectativas comunitárias na validade da norma violada e o máximo que a culpa do agente consente; entre esses limites, satisfazem-se, quando possível, as necessidades da prevenção especial positiva ou de socialização.

6. A medida das penas determina-se em função da culpa do arguido e das exigências da prevenção, no caso concreto, atendendo-se a todas as circunstâncias que, não fazendo parte do tipo, deponham a favor ou contra ele, sendo que os critérios de proporcionalidade que devem estar pressupostos na definição das penas constituem sempre um padrão de referência.

7. O direito ao recurso não se destina ao aprimoramento de decisões, mas tão só à reparação de erros judiciários (TRE 259/12.0PAABT.E1) pelo que a decisão prolatada nos doutos acórdãos da 1ª instância e da Veneranda Relação de Lisboa se deve considerar como definitivamente estabilizada.

8. O direito ao recurso não se destina ao aprimoramento de decisões, mas tão só à reparação de erros judiciários (TRE 259/12.0PAABT.E1) conclui-se que a matéria de facto fixada na sentença se deve considerar como definitivamente estabilizada, devendo o recurso ser julgado improcedente com todas as consequências de lei.

9. Os factos provados no que respeita ao Recorrente revelam que este matou com uma energia criminosa acima do normal.

10. Os factos provados e por cuja prática foi o Recorrente condenado, com condenação confirmada, revestem enorme gravidade, atenta a violência que revestem bem como a desumanidade que revelam.

11. Os factos provados e por cuja prática foi o Recorrente condenado, com condenação confirmada chocaram o sentimento da população portuguesa.

12. Nos homicídios, quer pelo dano irreversível que produzem para o bem jurídico-pessoal mais eminente, a vida, quer pela danosidade social que lhes está associada, e que provoca uma forte atitude comunitária de rejeição, as exigências de prevenção geral são geralmente determinantes, para protecção dos valores que são afectados e para apaziguamento dos sentimentos dos cidadãos e reposição e reforço da confiança na integridade das normas e dos valores que protegem.

13. A morte de esposas e companheiras presentes ou passadas às mãos dos seus cônjuges ou equiparados tem presentemente uma tal dimensão que gera enorme alarme social, independentemente das circunstâncias que poderão estar na base de tal conduta. Ou seja:

14. A nossa sociedade vive assustada, insegura e intranquila, e a notícia da prática de factos como aqueles que levaram à condenação do Recorrente aumenta tal intranquilidade e insegurança, sendo por esse motivo geradora de alarme social e intranquilidade pública, para além de gerar enorme repúdio.

15. O Recorrente persiste na sua desresponsabilização, entendendo que a pena é demasiado elevada quando na verdade é adequada e proporcional atenta a moldura penal prevista no artº 132º CP.

16. Não se mostram violados e/ou correctamente interpretados os artºs 40º, 71º, 131º e 132º CP. Pelo que e atento o exposto

17. Conclui-se pela improcedência do recurso e pela manutenção do julgado, assim fazendo V.Exªs JUSTIÇA!

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Neste Supremo, a Dig.ma Procuradora-Geral Adjunta apôs o visto, nada tendo a acrescentar ao entendimento defendido pelo Ministério Público na resposta de fls 1231 e ss.

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Cumpriu-se o disposto no artº 417º nº 2 do CPP

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Não tendo sido requerida audiência, seguiu o processo para conferência, após vistos legais em simultâneo.

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Consta do acórdão da Relação:

“IIº A decisão recorrida, no que diz respeito aos factos provados, não provados e respectiva fundamentação, é do seguinte teor:

1.1. Factos provados

1 - O arguido e EE viveram em comunhão de cama, mesa e habitação, desde data não apurada do mês de abril ou maio de 2005 e o dia 21 de outubro de 2010, na residência sita na residência sita na ....

2 - Da referida relação nasceu o menor DD no dia 26 de dezembro de 2008.

3 - Em junho de 2010, o arguido começou a suspeitar que a vítima EE mantinha relacionamentos amorosos extraconjugais.

4 - Baseado na desconfiança que a vítima EE mantinha relacionamentos amorosos extraconjugais, o arguido, no dia 26 de junho de 2010, instalou nos computadores de casa e no computador portátil da vítima, sem esta saber, um programa denominado por "Refog" que corria por detrás de todos os programas e funcionava secretamente, permitindo que o arguido observasse todos os movimente realizados pela vítima, já que no computador do arguido aparecia uma cópia integral de tudo o que acontecia no ecrã do computador da vítima.

5 - Dessa forma, o arguido passou a acompanhar as conversas da vítima EE, tendo apurado que aquela mantinha inúmeros contactos com homens e que combinava encontros sexuais.

6 — Após, o arguido passou a confrontar EE com tais factos, acabando por se gerar discussões entre o casal, o que sucedeu um número indeterminado de vezes.

7 – Em julho de 2010, o arguido deslocou-se a casa dos avós maternos do menor DD, onde este se encontrava e, em estado de exaltação, por motivos concretamente não apurados, disse a EE que a matava.

8 - No dia 21 de outubro de 2010, após mais uma discussão entre o arguido e EE, e aquele ter desferido duas bofetadas nesta, factos que deram origem ao NUIPC 1538/10.7PHSNT, separaram-se.

9 - Aqueles autos vieram a ser arquivados por despacho datado de 19.12.2012, após o arguido ter cumprido as injunções que lhe foram impostas em sede de suspensão provisória do processo.

10 - Embora o arguido e EE se tenham separado após a data referida em 8°, tendo ido aquela viver com o filho menor para casa dos pais, o arguido continuou a manter sentimentos amorosos e de ciúme para com aquela.

11 – Após a separação, a pretexto de falar sobre o filho, o arguido telefonou diversas vezes, durante várias horas e dias, para o telemóvel de EE, para o telefone do escritório desta e para o telefone fixo da residência dos pais desta, não tendo sido atendido.

12 - Entre outubro de 2010 e o dia 1 de abril de 2011, tanto no período diurno como noturno, o arguido enviou cerca de 600 mensagens escritas para o telemóvel de EE.

13 – Entre dezembro de 2010 e janeiro de 2011, o arguido congeminou um plano para levar EE, contra a sua vontade, para uma casa, munido dos objetos que escreveu numa lista, designadamente “pá, picareta, enxada, machado, cola postiços, barba, bigode e cabelos postiços, x-ato, alicate de corte, ataduras eletricidade, garrafas de gasolina (x4), fita-cola (x3), algemas (x4), isqueiro, saco lixo gds, 2 malas gds (no carro), luvas cirúrgicas e de pelica, maço, pistola, comprimido e lanternas”, no mais se dando aqui por integralmente reproduzido o teor de fls. 91, alguns dos quais chegou a adquirir, “para o que fosse necessário” para esta lhe dizer onde estava o menor DD.

14 – O arguido nunca aceitou de livre vontade a separação do casal.

15 - Em abril de 2011,EE passou a residir na morada sita na ..., na companhia do filho menor.

16 - O arguido e EE acordaram que a guarda do menor DD seria partilhada, em dias alternados, o que veio a ser confirmado em sede de acordo de regulação das responsabilidades parentais.

17 - Em virtude de o arguido e EE terem um filho em comum, o contacto entre aqueles era estreito, frequentando a casa um do outro.

18 - No dia 2 de março de 2014, o arguido encontrava-se na companhia do filho DD, no interior da sua residência quando foi contactado telefonicamente pela vítima EE que lhe disse que ia viajar para o Porto e como ia ficar uma semana sem ver o filho, desejava que o arguido lho levasse para se despedir dele.

19 – O arguido acedeu e disse que levaria o jantar.

20 - O arguido chegou à residência de EE na companhia do filho entre as 20 horas e 30 minutos e as 21 horas.

21 - O arguido saiu de casa da vítima EE entre as 22 horas e 45 minutos e as 23 horas, levando o menor DD com ele, tendo-se deslocado para a sua residência.

22 - Ao chegar à sua residência, o arguido deu o medicamento “Atarax” ao menor, sentou-o numa cadeira no escritório, colocou o filme "Madagáscar" no computador, e disse-lhe que se iria ausentar de casa para ir a uma caixa ATM levantar dinheiro.

23 – Quando regressou a casa, o menor encontrava-se a dormir no sofá, tendo o arguido levado o mesmo para a cama.

24 – Após, cerca das 24 horas, o arguido decidiu regressar a casa de EE ao volante do seu veículo automóvel, que estacionou à porta do prédio onde aquela residia, na ....

25 - Aproveitando o facto de a porta de entrada do prédio se encontrar aberta, o arguido entrou e dirigiu-se à residência de EE, onde bateu à porta, que esta abriu.

26 - EE perguntou ao arguido o que desejava, o qual respondeu que pretendia apenas falar com ela.

27 - Nessa sequência, o arguido entrou na residência de EE.

28 - Aquando da entrada do arguido na residência de EE esta encontrava-se vestida com umas meias-calças castanhas, umas botas de cano alto castanhas, um pullover largo e comprido, cor de salmão, e uma camisola térmica castanha.

29 - O arguido disse a EE que queria reatar a relação com ela, invocando as razões porque achava ser melhor para os três, tendo esta respondido que estava bem sozinha e que no futuro logo se veria, conversa que decorreu na sala.

30 - EE deu a conversa por terminada, dirigiu-se para a saída e indicou a porta ao arguido, o qual se levantou e saiu para o hall de entrada.

31 – EE pediu €100 ao arguido, que lhos deu.

32 - De seguida, o arguido, enfurecido, disse que só servia para a ajudar, que ajudava em tudo, batendo-lhe à porta, desde comprar medicamentos, ajudar com o carro, emprestar dinheiro, mas que quando se falava em reconciliação aquela negava sempre, que quando precisava de ajuda era com ele, mas para ir para a cama era com qualquer outro.

33 - EE retorquiu "o quê que estás para aí a dizer, é absurdo", tendo o arguido dito que sabia de todas as suas ligações e recurso às redes sociais de encontros, revelando uma listagem de homens com quem sabia aquela ter-se relacionado no decurso da relação e após a mesma ter terminado.

34 - Nessa sequência, EE disse ao arguido para sair da casa dela, ao mesmo tempo que o empurrava, pondo as mãos no peito deste.

35 - Para vencer a resistência do arguido, EE muniu-se de uma faca de cozinha, com cerca de 20 cm, que se encontrava em cima de um móvel no hall de entrada, apontando-a na direção da porta e disse "sai daqui para fora".

36 - O arguido aproximou-se de EE e retirou-lhe a mencionada faca da mão, passando a empunhá-la na mão direita.

37 - EE continuou a pedir ao arguido para sair da residência, o que aquele recusou.

38 — Ato contínuo, quando se encontravam frente a frente, próximos um do outro, o arguido, munido da faca referida em 35.°, espetou-a no lado esquerdo da zona abdominal de EE, fazendo um movimento da esquerda para a direita, de frente para trás e ligeiramente para cima, ficando cerca de metade da lâmina da faca espetada no abdómen desta, e o cabo na mão do arguido.

39 - Em virtude de tal ferimento, EE começou a desfalecer, vindo o arguido a ampará-la e deitá-la no chão, ficando a mesma em decúbito dorsal com a cabeça para o lado da cozinha e os pés junto à porta da casa de banho.

40 - O arguido despiu-a da cintura para cima para ver o ferimento e, como aquela estava em agonia, despiu-a da cintura para baixo, deixando-a apenas em cuecas e soutien.

41 - Após ter despido a roupa de EE, o arguido levantou-a, agarrando-a por baixo dos braços, e puxou-a para a casa de banho, onde a colocou no interior da banheira, ainda com vida, e abriu a água quente, deixando-a a correr até o corpo daquela ficar submerso.

42 - De seguida o arguido calçou umas luvas descartáveis, muniu-se de um lápis de cor preto e, com a mão esquerda, numa caligrafia que divisou segundo uma matriz geométrica, começou a escrever frases na parede, designadamente "DEVOLVE FILHO DA PUTA, DEVOLVE, VOCÊ ACHA QUE ISSO É UM JOGUINHO DE COMPUTADOR BABACA?, PODE CORRER À GENTE VAI TE PEGAR FDP!, DEVOLVE FDP! DEVOLVE CABRÃO", tendo escrito em todas as dependências da casa.

43 - Depois de terminar aquela tarefa, o arguido muniu-se de um maço de borracha e partiu a vidro da porta da cozinha para simular uma entrada forçada, tendo-se ainda munido de duas toalhas que colocou entre a porta e a parede para que os vidros caíssem em cima sem fazer barulho e outra juntou ao maço para absorver o som.

44 — O arguido regressou à casa de banho, constatando que a água tinha saído quase completamente, pelo que pressionou a tampa do ralo da banheira, e abriu novamente a água, deixando-a correr enquanto andou pela casa.

45 — Quando voltou a entrar na casa de banho a banheira estava cheia e a água entrava pela boca de EE, tendo o arguido fechado a torneira.

46 - O arguido retirou de casa da EE o computador portátil daquela, o dinheiro, a ferramenta, as toalhas, os restos do lápis, a faca que usou para ferir EE, tendo-os colocado dentro de um saco de asas reutilizável de supermercado.

47 - Ao passar por um espelho apercebeu-se que tinha sangue na roupa pelo que, ainda no interior da residência de EE, o arguido retirou as suas calças e o blusão e vestiu umas que estavam lá em casa e que serviam de adereço de uma peça de teatro, de cor grená.

48 - Colocou a sua roupa e a da EE dentro do saco plástico e saiu da residência.

49 - No percurso para a sua residência foi deitando fora os objetos em diversos contentores de lixo.

50 - Em consequência da conduta do arguido, EE apresentava as seguintes lesões:

I. No hábito externo:

a) Destacamento generalizado da epiderme, mais extenso nos membros superiores e inferior esquerdo:

b) Erosão superficial das áreas salientes da fase (abrasão do dorso do nariz e região das arcadas orbitarias superiores e malares).

c) Ferida corto-perfurante no abdómen, à esquerda da linha média na zona limite do epigastro/hipocôndrio esquerdo, situada 33,5 cm abaixo do plano horizontal que passa no bordo superior do ombro e 4,5 cm para a esquerda do plano vertical da linha mediana anterior, com 4,5 cm de comprimento total: a extremidade superior é pontiaguda, os 3 cm superiores são verticais com bordo lateral convexo e nos 1,5 cm inferiores tem bordos irregulares e torna-se oblíqua para baixo e para a esquerda. Diastase dos bordos com exposição do tecido adiposo abdominal.

d) No membro superior direito: Ferida cortante, interessando a epiderme, na face anterior da 1ª falange do 1° dedo, horizontal com 0,4 cm de comprimento. Ferida cortante, interessando a epiderme, na 1ª articulação interfalangica do 5° dedo, na face medial, vertical, com 1,5 cm de comprimento.

e) No membro superior esquerdo: Ferida cortante, interessando os planos profundos da derme e músculos no 3° dedo, faces anterior e lateral da 1ª falange, horizontal, com 2 cm de comprimento. Ferida cortante na face anterior da 1ª prega interdigital, oblíqua para baixo e para a direita, com 0,5 cm de comprimento. Duas feridas cortantes na face anterior, horizontais e paralelas, distando 1 cm entre si: a superior situada na região proximal dos 4° e 5° metacarpos, com 3 cm de comprimento e a inferior situada na região do 5° metacarpo com 2 cm de comprimento; ambas interessam a epiderme.

II. No hábito interno:

a Nas partes moles da cabeça: Infiltração sanguínea no couro cabeludo na região occipital esquerda, com 1 cm de diâmetro médio.

b) Nos ossos da face: Infiltração sanguínea nos tecidos moles, subcutâneos, da região da glabela, à esquerda da linha mediana, com 0,7 cm de diâmetro médio.

c) Pulmões volumosos, com hemorragias petequiais subpleurais. Enfisema pútrido.

d) No Abdómen: Ferida corto perfurante transfixiva da parede abdominal subjacente à descrita na alínea c) do hábito externo, interessando o músculo reto, à esquerda, abaixo do bordo inferior da grelha costal anterior esquerda e peritoneu, com extensa infiltração sanguínea da parede.

e) Cavidade peritoneal com 450 cc de coágulos sanguíneos.

f) Ferida corto-perfurante do pâncreas, com 0,6 cm de comprimento, e infiltração sanguínea circundante, no mais se dando aqui por integralmente re