Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I. RELATÓRIO

AA, Juiz de Direito, foi condenado no Tribunal da Relação de Guimarães, funcionando como 1ª instância, por acórdão de 16.5.2017, como autor de um crime de falsidade de testemunho agravado, p. e p. pelo art. 360º, nºs 1 e 3, do Código Penal (CP), na pena de 400 dias de multa, à taxa diária de 20,00 €, e ainda no pagamento à assistente e demandante civil BB da quantia de 5 000,00 €, a título de danos não patrimoniais.

Deste acórdão recorreu o arguido, que alega em conclusão:

1) Porque o exercício do direito de defesa foi postergado em detrimento de uma valoração e interpretação pessoalizada no que concerne à análise da produção da prova dos factos alegados tanto em sede de pronúncia, como de contestação, tudo em clara violação do dever de isenção e equidistância das partes;

2) Porque nos presentes autos se deram como provados factos contraditórios com os que, em acção anterior estavam, igualmente, em apreço, verifica-se que os mesmos factos aqui dados por provados, haviam sido dados por não provados naquela outra acção bem como e especialmente nos presentes autos foram dados por não provados factos essenciais que estavam provados / assentes por acordo das partes, ou seja por acordo da aqui assistente;

3) Porque não se trata, por isso, de factos sujeitos a prova testemunhal ou documental, mas antes dos mesmos factos que a aqui Assistente havia confessado em anterior acção em que era parte (Ré) e em cujo âmbito foi prestado o depoimento pelo ora Recorrente;

4) Porque tendo sido deferido, no decurso da audiência de julgamento, a realização de diligências provatórias, concretamente a audição/leitura das declarações prestadas por testemunhas e Assistente naquela primeira acção, absteve-se o Tribunal a quo de realizar tais diligências que, com expressa concordância do MP, havia admitido mas cuja realização decidiu ter lugar em momento posterior;

5) Porque pelo requerimento formulado a fls. 2669, foi requerida a inquirição de uma testemunha que privara com o autor do testamento, no período posterior à data da última alta do IPO do Porto – Snr. CC – e bem assim de outra testemunha que tinha conhecimento da relação existente entre Assistente e o ora Recorrente, pelo que podia esclarecer os respectivos termos;

6) Porque, com tal indeferimento, o Tribunal postergou de forma incompreensível o disposto no artº 340º do CPP que reflecte, em sede de audiência a consagração do princípio da investigação ou da verdade material, traduzido no poder dever do Tribunal de procurar oficiosamente a verdade, entendida esta como verdade histórica ou verdade material;

7) Porque foi o mandatário impedido de formular requerimento em audiência de julgamento, ainda que na fase de declarações finais do arguido, foi, uma vez mais postergado o legítimo exercício do direito de defesa constitucionalmente conferido a qualquer arguido;

8) Porque, atenta a dimensão dos autos, a vastidão dos depoimentos prestados e necessária conjugação dos depoimentos prestados pelas mesmas testemunhas na referida acção cível com ostensivas contradições e mesmo oposições, a verdade é que para o efectivo exercício do direito conferido pelo disposto no artº 361º do CPP, era impossível a prestação imediata de tais declarações finais por parte do Recorrente, em termos da indispensável efectividade, não sendo tais declarações um mero acto formal e minudente

9) Porque as declarações finais constituem o derradeiro momento conferido ao arguido para dizer tudo quanto entenda alegar em sua defesa e a que está o Tribunal vinculado a ouvir em tudo o que for declarado a bem da sua defesa

10) Deve ser declarada a nulidade da audiência de julgamento por omissão posterior de diligências que se reputaram úteis e mesmo essenciais para a descoberta da verdade, ou pelo menos ordenada a sua reabertura para produção das diligências de prova admitidas e ordenadas, ainda que relegadas para momento ulterior em relação ao momento em que tal foi decidido, como

11) Deve ser admitida a inquirição das testemunhas requerida a fls 2669 por serem relevantes para a descoberta da verdade material e boa decisão da causa, ordenando-se a reabertura da audiência, declarando-se nulos todos os actos posteriores ao início da produção das alegações orais;

12) Porque quando foi conferido ao arguido o direito a produzir as suas alegações finais, conforme o disposto no artº 361º do CPP, foi igualmente determinado que teriam as suas últimas declarações de ser produzidas de imediato e logo após a produção das alegações finais por parte do MºPº e dos mandatários;

13) Porque esta interpretação da norma - no que concerne a terem de ser imediatamente produzidas pelo arguido as suas últimas declarações após as alegações orais - especialmente quando se trata de processo composto de cerca de três mil páginas, vários apensos e com depoimentos prestados em julgamento no total superior a 30 horas viola o disposto nos artºs 20º e 30º da Constituição da República Portuguesa, enfermando a referida interpretação normativa de incontornável inconstitucionalidade;

14) Porque existe manifesto erro notório na apreciação da prova e insuficiência para a Decisão da matéria de facto provada tal como existe contradição entre a fundamentação e a Decisão

15) Porque existe total ausência de qualquer elemento probatório que validamente contradite a versão do arguido e muito menos que a demonstre como inverídica ou impossível e antes se verifique que os factos por ele alegados podem ter-se verificado tem o Julgador de aplicar o princípio in dúbio pro reo e decidir em benefício do arguido

16) Porque a aferição da veracidade de um depoimento há-de passar necessariamente pela comparação entre aquilo que a testemunha declara e aquilo que ela própria percepcionou no momento dos factos

17) Porque considerando na devida conta os depoimentos prestados pelas testemunhas Dr DD, Drª EE e Drª FF, Drª GG e HH, deve este Tribunal alterar a matéria de facto dada como provada no acórdão recorrido, mais concretamente os constantes dos itens 8, 9,14, 15, 16, 17, 19, 21, 23, 25, 30, 32 a 36, 49, 51 e 52

18) Porque não incumbe ao arguido o ónus da prova da sua inocência nem demonstração da prova daquilo que alega, ónus estes que exclusivamente impendem sobre a Acusação

19) Porque existe manifesta contradição insanável entre o consignado no Acórdão quando nele se consignou que, “não constarão da enumeração dos factos provados ou não provados aqueles factos que extravasem a pronúncia, designadamente, factos relativos ao comportamento da assistente que a defesa, na sua estratégia de dispersar a atenção dos concretos factos imputados ao arguido, ensaiou na contestação e, em especial, no julgamento” e o que, em plena audiência foi expressamente dito pela mesma Snrª Juiz Presidente – cfr. acta de 8.11.16 e registo áudio 20161108101008_32805_536493 – que referiu ao minuto 01.11.16 ser a contestação uma peça que apesar de extensa está bem elaborada e dentro do objecto do processo, muito bem elaborada, na minha opinião

20) Porque se verifica contradição insanável entre a fundamentação e a decisão na medida em que naquela se invocam mensagens que não constam dos factos provados já que a única mensagem datada de 02/08/2011, tem a hora de 15h09m - cfr. facto provado elencado sob o nº 25 - pelo que se fica sem saber a que mensagem se alude na motivação da decisão de facto que lhe serviu de base;

21) Porque a aqui Assistente reconheceu em processo judicial anterior que seu Pai lavrou o testamento imediatamente após ter estado internado nos Hospitais de Coimbra e do IPO do Porto, donde saiu com o diagnóstico para morrer, uma vez que padecia de doença oncológica muito grave, sendo que nessa altura o testador estava incontinente e que era por intermédio de uma empregada, de nome ...., que lhe ministrava os necessários cuidados, além de que, nessa altura, o testador estava na total dependência de terceiros para executar toda e qualquer tarefa, designadamente para se alimentar, tomar medicação, tomar banho, mudar as fraldas, vestir-se, calçar-se e tudo o mais que é usual um ser humano fazer no dia-a-dia

22) Porque veio agora a Assistente neste processo dar o dito, por não dito, alterando radicalmente o que confessara e referindo que o seu Pai quando saiu do IPO estava em perfeitas condições de discernimento, ia à casa de banho pelo pé dele

23) Porque o acórdão recorrido não relevou, na conta devida, por um lado, os depoimentos das testemunhas Drª EE, Dr. DD e Drª II e, por outro lado, os depoimentos das testemunhas Drª GG e HH, que, precisamente, relatam, os primeiros, qual era a percepção da realidade que o arguido tinha sobre as faculdades mentais/faculdades intelectuais/estado psíquico do testador nos dias imediatamente anteriores à realização dos testamentos mencionados sob os itens 15º e 16º dos factos considerados provados, e, os segundos, sobre qual era essa mesma percepção por parte da assistente,

24) Porque as referidas testemunhas – Dr. DD e Drsª EE e FF – depuseram, de forma inequívoca, unânime e coincidente entre si, no sentido de o arguido lhes ter confidenciado, nos dias imediatamente seguintes ao da realização das escrituras de testamentos – 29 de Junho de 2010 -, que o testador não reunia as necessárias condições físicas e psíquicas para praticar tais actos notariais

25) Porque à luz das regras da experiência comum e, mesmo, da lógica, não faz qualquer sentido que o arguido, já depois de o relacionamento entre si e a assistente ter terminado, mas antes de ter deposto como testemunha no âmbito do processo cível que correu os seus termos pela extinta Vara Mista de Braga, tenha deposto, noutros dois processos cíveis, nos quais a assistente figurava como parte, precisamente de acordo com a versão dos factos alegados pela assistente nesses mesmos processos, que, aliás, ganhou inteiramente, engrandecendo, assim, o seu património

26) Porque estão juntos ao presente processo registos clínicos exarados por profissionais de saúde, praticamente contemporâneos da data em que foram celebrados os testamentos em causa, que dão conta, nomeadamente de episódios de perda da noção espácio-temporal por parte do testador, bem como de estados de confusão mental (vide documentos juntos aos autos de fls 1571 a 2037)

27) Porque o Tribunal a quo conferiu credibilidade inusitada aos depoimentos prestados pelas testemunhas JJ e LL que estavam reféns dos actos por si praticados; a primeira por celebrar um testamento de manhã e outro a tarde sem revogar e registar o primeiro apesar de ter emitido a competente certidão e a segunda por ter emitido “a pedido” uma declaração médica de especialidade e para a qual não estava habilitada

28) Porque para a formação da convicção do Tribunal, designadamente quando estejam em causa crimes de natureza e gravidade do que estes autos se reportam, é imprescindível a existência de um substrato probatório absolutamente necessário à objectividade em que sempre se deve alicerçar essa mesma convicção, terão de ser repelidas as meras intimas convicções, essas sim, não necessariamente fundadas e eventualmente divergentes daquelas primeiras, ms que de modo algum podem fundamentar qualquer motivação sobre a verificação e cometimento de um qualquer crime

29) Porque no confronto entre os defensores da “teoria objectiva” e da “teoria subjectiva”, quanto ao conceito de falsidade como conformador do tipo-de-ilícito objectivo do crime de falsidade de testemunho, deve sempre prevalecer esta última, porquanto é aquela que acentua a ligação entre a função processual da testemunha e a tutela do bem jurídico a que o crime de falsidade de testemunho está vinculado.

30) Porque a conduta do arguido poderá ser enquadrada no nº 3 do artº 360, nº 3 do C. Penal, uma vez que o mesmo não foi advertido das consequências penais a que se expunha concretamente que incorria numa pena de prisão até 5 anos ou de multa até 600 dias

31) Porque a medida da pena enferma de manifesto exagero quer quanto à sua extensão, quer quanto ao quantitativo diário que não tem em conta os encargos do Recorrente com a educação e pensões de alimentos pagas a suas Filhas

32) Porque a indemnização arbitrada à Assistente está atribuída com manifesto exagero, estando desprovida de justificação

33) Porque a decisão em apreço está ferida de inconstitucionalidade nos termos do disposto no artº 13º e 32º da CRP

34) Porque a, sempre douta, Decisão em crise viola, por erro de interpretação e de aplicação, o disposto nos artºs 47º, 71º e 360º do CP; 127º e 379º do CPP; 20º e 32º da CRP

35) Deve o Recorrente ser absolvido da prática do crime pelos quais vem condenado

Respondeu a assistente dizendo, em conclusão:

1. Veio o recorrente recorrer do acórdão de fls…, proferido nos autos à margem referenciados, que o condenou, pela prática do crime de falsidade de testemunho, p. e p. pelo artº360º, nºs1 e 3 do Código Penal, na pena de 400 dias de multa, à taxa diária de € 20,00 e no pedido civil de indemnização da quantia de € 5 000,00, acrescida de juros demora, contados desde esta data e até efetivo pagamento.

2. A recorrida entende que no acórdão recorrido não há qualquer erro na aplicação da matéria de direito, nem qualquer contradição que impusesse uma solução inversa à decidida no acórdão ora impugnado, competindo, assim, a este Tribunal ad quem usar dos seus poderes/deveres (funcionais) de confirmação da decisão.

3. É falso que tenha havido por parte do tribunal a quo, qualquer valoração ou interpretação pessoalizada no que concerne à análise da produção da prova.

4. O recorrente foi julgado como homem, e apenas quanto à prática dos factos que cometeu.

5. O recorrente tentou sempre e insistentemente, apelar à sua condição de magistrado, esquecendo-se que a sua qualidade nos presentes autos, era a de um recorrente como outro qualquer que viola as regras de convivência na sociedade.

6. O recorrente vem acusado de um crime contra o Estado.

7. O recorrente vem acusado de um crime contra a realização da justiça.

8. O recorrente foi acusado em sede de inquérito.

9. O recorrente foi pronunciado em sede de instrução….

10. Em nenhuma das fases o recorrente não conseguiu demonstrar que, de facto, não mentiu!

11. Mentiu por um desejo de castigar e punir a recorrida pelo simples facto de ter terminado com a relação conjugal que os unia em julho de 2011, contra a sua vontade expressa e declarada nos inúmeros documentos, sms, emails, que constam dos autos.

12. Foi uma vingança, uma vingança fria, foi uma vingança orquestrada, premeditada com ímpetos de malvadez, e de uma crueldade invulgar no meio em que foi cometida.

13. O recorrente não olhou a meios para levar a sua avante, desfez os laços sanguíneos com a própria filha, pela sede da vingança.

14. O recorrente não se inibiu, juntamente com o seu mandatário de horas antes dos depoimentos das testemunhas, almoçar com as mesmas para falar do processo que mal conheciam, tal como aconteceu com a testemunha ..., alegando depois terem falado apenas sobre “trivialidades” …

15. Neste processo assistiu-se a tudo, desde o recorrente usar de forma abusiva o processo com apresentação de requerimentos para sucessivos adiamentos, criação de “fait divers” com as testemunhas, indicação de testemunhas que nada sabiam sobre os factos bastando o facto de serem Juízes e seus colegas de profissão, apenas com o intuito de pressionar o Tribunal, preparação de depoimentos com testemunhas durante um almoço mesmo à porta do tribunal, testemunhas com quem havia estado apenas uma única vez, e sob o olhar de quem quis ver…, em suma, o recorrente tudo fez entorpecer os autos, procurando criar nulidades no processo, chegando mesmo a provocá-las descaradamente.

16. O tribunal a quo na realidade fez a necessária inventariação factual, enumerando de forma precisa, concreta, autónoma e determinada os factos provados, suscetíveis de integrar a prática pelo recorrente de um ilícito típico que permita a aplicação de uma pena.

17. As provas requeridas pelo recorrente eram absolutamente extemporâneas, e desconectadas com o decurso do processo.

18. As provas indicadas pelo recorrente não foram mais do que uma tentativa desesperada de poder corrigir as “gaffes” processuais até então cometidas, sessão após sessão, nomeadamente, logo após a dupla tentativa sucessiva para proceder à conversão de testemunhas em peritos – vide depoimentos do psiquiatra Dr. MM e o Bastonário da Ordem dos ... Dr. NN.

19. As provas indicadas, nada esclareceriam nem complementavam qualquer facto trazido pelas testemunhas já ouvidas, configurando uma prova despegada de qualquer facto anteriormente produzido, e como tal, eram absolutamente irrelevantes, supérfluas, tendo o requerimento de prova uma única finalidade, a dilação do fim do julgamento.

20. Na falta de matéria e argumentos de defesa para o recorrente discutir, virou agulhas para uma caça às nulidades, provocando-as, como aconteceu na sessão de julgamento 23.03.2017 ao ter recorrente uma nulidade, por ter sido admitida a junção de um documento sem que o mesmo se tivesse pronunciado, quando o prazo para o fazer já tinha decorrido.

21. Em virtude do alheamento total das regras processuais em vigor, ainda que estejamos no âmbito do Processo Penal, entendemos que o comportamento do recorrente deveria ser qualificado como litigante de má fé, atenta a defesa apresentada, pois deduziu pretensões indevidas e invocou questões meramente dilatórias sem qualquer relevância jurídica ou factual…

22. O recorrente confirmou ser o titular dos telemóveis de onde foram enviadas as mensagens e do e-mail e admitiu ter enviado várias mensagens e e-mails à recorrida.

23. O recorrente nunca negou a autoria das mesmas, referindo-se apenas que não se revia na maioria da SMS, sem contudo, negar a sua autoria.

24. Importa ainda referir que as SMS juntas aos autos pela recorrida foram transcritas mediante certificação e constatação de facto lavrado por Notário, sem que tenham sido impugnadas sob qualquer forma.

25. A recorrida depôs de forma emotiva mas espontânea, segura e isenta e, por isso, credível, explicando a razão do termo do relacionamento com o recorrente, da sua iniciativa, versão que é corroborada pelo teor das sms e e-mails e de cuja autenticidade não temos razões para duvidar e a que adiante nos referiremos.

26. Contrariamente, a testemunha OO nunca contactou com o Engenheiro GG.

27. Todas as testemunhas indicadas pelo recorrente, aprimoraram ou pela reiteração da mentira, ou pelo desejo de vingança, fazendo lembrar os movimentos associativos dos “Largados de Alexandra”.

28. Mas nenhuma delas presenciou os factos em discussão.

29. Nenhuma delas tinha conhecimento direto sobre o objeto da prova.

30. Da prova testemunhal arrolada pelo recorrente, nenhuma prova foi produzida com interesse para os autos.

31. Nenhuma da prova produzida pôs em causa as declarações prestadas pela médica Dra. LL.

32. Nenhuma da prova produzida pôs em causa o documento junto aos autos a fls 283, e de fls. 407 em que se atesta as faculdades mentais do Engenheiro PP no dia 30 de junho de 2010.

33. O recorrente não consegue afastar o móbil de toda a sua atuação, o móbil da vingança que justificou a mentira em juízo, comprovada pela prova cabal de que a autoria e paternidade das sms enviadas à recorrida, objeto de certificado notarial de constatação de facto em que as mesmas sms foram lidas, e transcritas diretamente dos equipamentos telefónicos da recorrida, foram sem margem para duvidas enviadas pelo recorrente.

34. Das restantes testemunhas, realça-se um ex-marido da recorrida, com condenações por agressão, tentativas de homicídio, difamação, perseguição, por nunca ter aceite o final da relação com a mesma, e que no desnorte perdeu tudo no jogo, que há 15 anos disse mal da sua vida quando a recorrida se viu obrigada a separar-se dele.

35. Outra testemunha do recorrente, QQ, foi um companheiro de festas, o seu melhor amigo, perito avaliador no mesmo tribunal do amigo e devedor da recorrida…

36. Outra testemunha, RR, segurança, condenado por crimes no tribunal de Famalicão que veio trazer ao Tribunal uma história sem qualquer interesse para os autos, e que sobre os factos nada sabia.

37. Nos presentes autos releva o preenchimento da mentira, da falsidade, sobre o estado de saúde do Eng. PP, e, nesse particular, não poderão restar dúvidas ao tribunal, para tal, atente-se no relatório com o resumo clínico a fls. 1665 e seguintes.

38. A Fls. 1611 - a defesa do recorrente agarrou-se a uma descrição clínica da aqui recorrida, que não é médica, à entrada da urgência do Hospital de Braga, por a mesma ter exagerado quanto ao estado do seu pai para que o mesmo pudesse ter atendimento prioritário.

39. A Fls. 1651 - Dia 30 de julho de 2010 - o Engenheiro PP pelo seu próprio punho lê e declara o consentimento de uma intervenção cirúrgica às cataratas.

40. A Fls. 1666 - dia 01 de junho de 2010 – doente consciente, orientado no tempo e no espaço.

41. A Fls. 1667 - dia 02 de junho de 2010 – a nota de enfermagem declara que o doente consciente, orientado.

42. A Fls. 1668 - dia 03 de junho de 2010 – a nota de enfermagem declara que o doente consciente, orientado.

43. A Fls. 1669 - dia 04 de junho de 2010 – depois de um episódio febril de infeção, temos a única nota digna de alguma confusão que a defesa tenta aproveitar……consciente, com período de confusão mental e desorientação espácio-temporal

44. A Fls. 1670 - dia 05 de junho de 2010 – apesar de estado geral debilitado, a nota de enfermagem declara que o doente consciente, orientado.

45. A Fls. 1671 - dia 05 de junho de 2010 – apesar de estado geral debilitado colaborante dentro das suas possibilidades, a nota de enfermagem declara que o doente consciente, orientado.

46. A Fls. 1672 - dia 06 de junho de 2010 – apesar de estado geral debilitado, a nota de enfermagem declara que o doente consciente, orientado no tempo e no espaço.

47. A Fls. 1673 - dia 07 de junho de 2010 – apesar de estado geral debilitado, astenia, a nota de enfermagem declara que o doente consciente, orientado no tempo e no espaço.

48. A Fls. 1674 - dia 08 de junho de 2010 – doente consciente, orientado, calmo, colaborante.

49. A Fls. 1675 - dia 09 de junho de 2010 – doente consciente, orientado.

50. Foi junto aos autos a fls… autópsia psiquiátrica elaborada por um especialista em psiquiatria e sub especialista em psiquiatria forense Prof. Marques Teixeira a pedido da Recorrida, na qual depois de analisar todo o processo clinico não teve dúvidas em declarar que o mesmo não estava com qualquer limitação ao seu poder cognitivo.

51. Contudo, o recorrente foi coerente e continuou a usar do mesmo síndrome de MENTIRA que o sentou no banco dos recorrentes.

52. Para além dos evidentes danos patrimoniais sofridos, a conduta do recorrente provocou, também, graves e extensos danos não patrimoniais na recorrida.

53. Desde a data da prática dos factos supra relatados, a lesada, aqui recorrida, sofre insónias constantes, sente a sua reputação humilhada, e a sua credibilidade questionada.

54. Acresce que, sente-se alvo de críticas, olhares de censura, e desconfianças infundadas, o que lhe causa elevado grau de desconforto e stress.

55. O depoimento que o recorrente prestou perante a Srª Juíza no nº3606/12.1TBBRG é falso – não corresponde ao efetivo estado do testador e não corresponde ao conhecimento que aquele dele tinha, dito de outra forma, o recorrente fez um depoimento contrário àquele que correspondia a sua perceção dos factos.

56. Apesar de ter perfeita consciência da sua desconformidade com a realidade que bem conhecia, da competência da pessoa que o recebeu e do dever de declarar com verdade.

57. Mostram-se, preenchidos todos os elementos, objetivos e subjetivos do crime de falsidade de testemunho, previsto no artº360º, nº1 do C.P. e qualificado nos termos do seu nº3.

58. Ficou provado que em consequência da referida atuação do recorrente, a recorrida sentiu a sua credibilidade questionada.

59. O depoimento do recorrente, espelhado no nº31 dos factos provados, foi adequado a criar na recorrida o sentimento de que deixaria de ser vista como pessoa que honra os seus compromissos e que não falta à verdade.

60. O dano não patrimonial que, atenta a sua natureza e gravidade merece a tutela do direito (artº496, nºs1 e 3 do C.C.) e, por isso, deve ser indemnizado em montante que face à situação económica de recorrente e recorrida, se deverá manter, equitativamente, em € 5 000,00.

61. O recorrente quis causar inquietação à ofendida e aqui recorrida, pretendendo que a mesma se sentisse menorizada, humilhada e psicologicamente desgastada, perturbando-a assim de forma reiterada no seu bem-estar e sossego, atingindo-a psíquica e emocionalmente, o que conseguiu, bem sabendo que a afetava na sua saúde física e psíquica, querendo ainda atingi-la na sua dignidade enquanto ser humano, o que conseguiu.

62. Face ao exposto, impõe-se, pois, a manutenção da decisão de condenar o recorrente pela prática dos factos que praticou.

Respondeu também a sra. Procuradora-Geral Adjunta na Relação, que concluiu:

1 - O recorrente vem invocar como nulidades do acórdão, a omissão posterior de diligências reputadas úteis e essenciais para a descoberta da verdade; a violação do disposto no art. 340º CPP com o indeferimento da inquirição da testemunhas indicadas a fls. 2669; a violação da norma do art. 361º CPP e consequente violação do seu direito de defesa, além de inconstitucionalidade da sua interpretação no sentido de as últimas declarações do arguido terem de ser produzidas imediatamente após as alegações orais, por violação do disposto nos art.s 20º, nº4 e 32º, nºs 1, 5 e 10 da CRP e o impedimento de o mandatário do arguido ditar requerimento para a acta já no final da audiência de julgamento e após ter sido dada ao arguido oportunidade de exercer o direito consignado no art. 361º.

2- As nulidades invocadas, ou constituem nulidades sanáveis previstas no art. 120º, nº2, al.d), parte final, do CPP, a serem arguidas até ao encerramento da audiência de julgamento, o que o arguido e ora recorrente não fez, pelo que sempre se encontrariam sanadas; ou meras irregularidades ou ainda eventual mero desrespeito do dever de urbanidade pelo tribunal, irrelevantes em sede de recurso.

3- Não obstante invocar os vícios da sentença previstos no art. 410º, nº2 CPP, erro notório na apreciação da prova, insuficiência para a decisão da matéria de facto provada e contradições insanáveis da fundamentação ou entre esta e a decisão, o recorrente não logra demonstrá-los factualmente, nem se vislumbra a sua verificação, na medida em que têm que resultar do texto da decisão sem recurso a quaisquer elementos que lhe sejam estranhos e têm que ser relevantes e insanáveis, afectando a validade da sentença, a prova dos factos tipicamente relevantes ou relativos à determinação da pena.

4- O recorrente pretende impugnar a decisão da matéria de facto quanto aos factos dados como provados que especifica, invocando discordância nomeadamente no que respeita à apreciação e valoração da prova feita pelo tribunal relativamente a algumas das testemunhas que indica, sem apontar elementos concretos que ponham em causa o processo lógico que motivou a factualidade indicada pelo Tribunal recorrido e imponham uma decisão diversa. No fundo, limita-se a expor e a contrapor a sua ponderação da prova produzida à ponderação tomada na matéria pelo Tribunal recorrido, o que se configura inócuo em termos de impugnação da matéria factual em sede de recurso.

5 – Assim, não encontramos na decisão recorrida erros de julgamento no processo de formação da convicção do Tribunal recorrido que imponham decisão da matéria de facto diversa daquela por ele tomada. Aí se explicitam os diversos meios de prova produzidos, sem que o recorrente fundadamente impugne o referido nesse âmbito.

6 - Mais, de tal explicitação decorre inteligível a decisão recorrida no que respeita à matéria de facto dada como provada, à luz das regras da experiência comum e da lógica.

7 - O nosso regime jurídico processual-penal consagra o princípio da livre apreciação da prova, no art. 127.º do CPP, segundo o qual «salvo quando a lei dispuser diferentemente, a prova é apreciada segundo as regras da experiência e a livre convicção da entidade competente».

8 - No caso em apreço, a convicção do Tribunal a quo – justificada na decisão, pela forma como procedeu ao exame crítico das provas (art.º 374º, n.º 2 do CPP) – encontra-se fundamentada na prova documentada e na produzida em audiência, não havendo motivo que justifique a alteração da matéria de facto post