Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

AA veio interpor recurso da decisão que o condenou nas seguintes penas:-como autor material, e na forma consumada, de um crime de homicídio qualificado (contra BB, seu pai), p.p. pelos art.ºs 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, alíneas a) e c), do Código Penal, na pena de prisão de 18 anos; como autor material, na forma tentada, de um crime de homicídio qualificado (contra CC, sua madrasta), p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 131º, 132º, n.ºs 1 e 2, alíneas a) e c), 22º e 23º, todos do Código Penal, na pena de prisão de 12 anos;

Considerando a existência de um concurso de infracções e, nos termos do art.º 77.º do Código Penal, o arguido foi condenado na pena única de prisão de 23 anos;

Igualmente foi julgado parcialmente procedente o pedido de indemnização civil formulado pela demandante CC, e condenado o demandado AA no pagamento da quantia de € 200.000,00, acrescida de juros de mora à taxa legal, desde a notificação em relação aos danos patrimoniais e desde o trânsito em julgado desta decisão em relação aos danos não patrimoniais, até integral pagamento, absolvendo-o do restante que contra si nesta sede vem peticionado;

Mais foi julgado parcialmente procedente o pedido de indemnização civil formulado pelo demandante DD, e condenar o demandado AA no pagamento da quantia de € 82.000,00, acrescida de juros de mora à taxa legal, desde a notificação em relação aos danos patrimoniais e desde o trânsito em julgado desta decisão em relação aos danos não patrimoniais, até integral pagamento, absolvendo-o do restante que contra si nesta sede vem peticionado;

Foi julgado procedente o pedido de declaração de carência de legitimidade de AA, aqui arguido, em relação à herança de seu pai, BB, por motivo de indignidade, nos termos do art.º 2034.º, alínea a), do Código Civil;

Também foi julgado procedente o pedido de indemnização civil formulado pela demandante Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE, e condenar o demandado AA no pagamento da quantia de € 2.898,21, acrescida de juros de mora à taxa legal, desde a notificação até integral pagamento;”

*

As razões de discordância encontram-se expressas nas conclusões da respectiva motivação de recurso onde se refere que:

a Sofre o acórdão dos vícios explicitados na motivação e para a qual remete expressamente.

b. É nulo por motivo de contradição insanável da fundamentação, na questão da alegada discussão entre a assistente e o arguido, vício que ressalta dos seguintes trechos da fundamentação:

"surge como lógico...que o recorrente tenha entrado em discussão com a CC (facto em relação ao qual, ... não é incluído nos ... não provados,.,.)." E aquele outro a fls. 24 do acórdão:

" Factos não provados:

-que o arguido tenha entrado em discussão com a assistente CC..."

c. Por isso, o tribunal errou dado que modificou a matéria de facto num ponto capital que constava dos factos não provados no acórdão originário mas afirmando neste, que não tinha sido dado como facto não provado. O que é falso e contraditório.

d. É ainda nulo por ininteligibilidade pois, o tribunal, alterou a matéria de facto não se reportando à motivação do recurso, ponto por ponto e respetivas modificações do texto em cada um, antes, provocou confusão ao alterar alguns pontos que não haviam sido sindicados no recurso do recorrente - 2 e 3 - os quais, incluiu num único ponto 2, acolhendo assim um tipo de exposição que provoca ininteligibilidade, na medida em que se permitiu modificar os textos dos antigos pontos n° s 2 e 3.

e. Errou ainda porque modificou a matéria de facto não provada em questão que não podia conhecer, pois quem lê o acórdão, fica agora a saber que, a assistente, que se "encontrava junto ao portão da entrada em casa"...por questões relacionadas com a propriedade de determinados terrenos..."começou a gritar..." (antigo ponto 4) e "começou a gritar" porque "o arguido entrou em discussão com a ofendida..."

f. Esta alteração é abusiva e presuntiva porque, da prova indicada, não resulta a existência prévia de discussão, menos de quem teve a iniciativa e muito menos que foi o arguido quem a iniciou. Para além disso, esse facto foi declarado não provado no acórdão da 1ª instância.

g. Uma questão vital porque, a certeza desse facto arrasta a necessidade da renovação da prova quanto ao estado emocional e psíquico de todos os intervenientes pois se ninguém tivesse discutido nesse dia, provavelmente nada de grave se teria passado.

h. Questão que estava vedado ao tribunal decidir sem o aporte da renovação da prova a que acresce que daquela indicada no acórdão originário e da que serviu para motivar o recurso, resulta o contrário porque, tanto o arguido, como a assistente, como as testemunhas afirmaram a inexistência de qualquer discussão prévia.

i. Sendo assim, o tribunal apreciou erroneamente essa questão, dado que a verdadeira não era a de presumir que tivesse ocorrido mais uma discussão mas de precisar, através de renovação da prova se, tendo ocorrido a discussão, quem a iniciou e em que moldes.

j. Motivos aduzidos e pelos quais devem os autos ser reenviados para a renovação da prova no sentido de apurar se, tendo ocorrido uma discussão, logo após a chegada ao local do arguido, qual dos intervenientes a iniciou, por que razões e em que moldes.

k. Errou ainda de forma notória quanto à direção do tiro disparado pelo pai e é ainda nulo por omissão de exame crítico da prova e conhecimento de questão que o tribunal não podia conhecer a propósito dessa matéria.

l. Porque o tribunal de recurso alterou a matéria de facto, decidindo agora que a vítima disparou mas...“para o ar" acrescentando um facto novo assente em presunção mas sem prova como resulta do próprio texto: "surge como lógico e verosímil...que esta tenha gritado...e que o BB...tenha...efetuado um disparo para o ar..."

m. Bem sabendo, que os parcos elementos de prova apontam noutro sentido a saber que a deflagração foi direcionada na horizontal (em varrimento) razão pela qual, as partículas invadiram o círculo próximo, nomeadamente as mãos e o vestuário do recorrente. Do ponto de vista médico-legal, se o tiro tivesse sido direcionado para o ar tal não ocorreria porque as partículas assentariam no próprio atirador, na mão mais próxima da saída do cano e não no arguido.

n. Em todo o caso o tribunal incorreu em nulidade porque, nessa matéria pericial alterou um facto não provado no acórdão originário, sem ordenar a renovação da prova.

o. Sofre ainda de nulidade por omissão de exame crítico da prova porque, ao mesmo tempo que alterou esse ponto - tiro foi disparado "para o ar" - não ponderou sobre aquele tipo de arma, letal que na gíria é designada por "sniper dos pobres" muito perigosa, cujo calibre (22.) proporciona níveis de penetração e de precisão elevados, arma diferente - de emboscada - em todo o caso, nunca utilizada anteriormente contra o filho, como resulta do processo anterior que se saldou pela apreensão de seis armas de caça ao BB, aquando do atentado a tiro que o mesmo cometeu contra o recorrente em Janeiro de 2010 e cujo processo se encontra no Tribunal Judicial de Chaves.

p. Factos conhecidos que deveriam ter levado o tribunal a ponderar se a vítima não se tinha munido dessa arma especial - nesse dia - com o propósito de atingir o filho, razão verosímil para se ter munido de mais 5 munições que detinha no robe.

q. Errou também na apreciação das consequências da modificação da matéria de facto, incorrendo em contradição insanável entre a fundamentação e a decisão na questão da identidade do autor do disparo da carabina, porque alterou a matéria de facto decidindo que foi BB quem disparou a arma segundos antes da reação do recorrente.

r. Mas manteve intocada sem exame crítico a afirmação do acórdão originário que, "se o tribunal pudesse provar que foi a vítima a disparar a arma, a ser assim, e com base no princípio de in dúbio pro reo, tais factos deveriam ser dados como provados, por serem favoráveis à sua defesa; o que o tribunal entende é que não foi feita prova... ".

s. Errou assim na aplicação da lei, porque da modificação produzida favorável ao recorrente, não retirou as consequências devidas, absolvendo-o do crime principal, omitindo que esse facto novo arrasta (exige) uma nova ponderação cuidadosa sobre as implicações que o mesmo teve na reação/culpa do recorrente.

t. O que deveria conduzir à comunicação da alteração da qualificação jurídica dos crimes, sabendo o tribunal que estava subtraído a poder decidir livremente em questões de natureza científica sem o auxílio de prova pericial adequada que implicaria a renovação da prova nas matérias atinentes ao estado de emoção e psicológico provável do arguido e do próprio autor do disparo.

u. Acolhendo uma interpretação inconstitucional dos arts. 127°, 151°, 163°, 358°, 359° e 431° do CPP conjugados que efetivamente aplicou, decidindo em matéria de natureza científica e pericial, sem reenvio para renovação da prova e sem comunicação da alteração dos factos, impedindo o arguido de se defender e desse modo ferindo os artigos 32° n°s 1 e 5 da Constituição da República Portuguesa.

Configurando a modificação nessas condições de insuficiência de prova, uma omissão grave de diligência essencial para a descoberta da verdade, por falta da "autópsia psicológica" instrumento fundamental para a definição e compreensão do quadro da violência inter-relacional que se instalara entre pai e filho.

v. Não tendo o tribunal perecei o nado que esse instrumento da psicologia clínica moderna, é vital para determinar o grau de intensidade emocional gerado que despoletou o ato reativo tresloucado que terminou de forma definitiva com a morte de BB e os ferimentos na assistente CC. Questão de natureza científica nas várias vertentes do seu conhecimento, capaz de diferenciar a ocorrência de sinais de inimputabilidade instantânea perante o ataque inesperado a tiro do pai do recorrente.

x. Omissão grave porque, sem essa avaliação científica posterior à alteração da matéria de facto, a culpa e a medida da pena foram deixados ao livre arbítrio do tribunal, o qual não conseguiu âncora sólida, bastando-se com meras presunções sem assento probatório.

y. Acantonando-se tão só, na figura da legítima defesa invocada no recurso e não ponderando oficiosamente como podia e devia a possibilidade da prova confluir com evidência e plausibilidade das figuras do homicídio privilegiado e da ofensa à integridade física.

z. Nem ponderando com auxílio pericial que, a diminuição da imputabilidade, nada mais é do que uma das consequências - que pode ser medida através da psicometria -da patologia que lhe dá origem, seja ela do foro neuro-psicológico, fisiológico ou vivencial, congénita ou adquirida.

aa. Incorrendo desse modo em nulidade, porque não ordenou diligências essenciais para a descoberta da verdade, falha grave que configura omissão de pronúncia e nulidade por erro notório na apreciação da prova, prescindindo dos parâmetros científicos que possibilitariam o conhecimento real do estado anímico e de transtorno mental do recorrente e da vítima, no momento da trágica ocorrência, preferindo optar por uma fundamentação assente em juízo empírico-indutivo envolto em presunções, com prejuízo para o alcance da verdade e para a vida do recorrente.

bb. E desse modo fazendo tábua rasa da causa provável do despoletar da reação violenta provocada pelo tiro disparado pelo pai contra si, aliado ao medo e tensão permanentes acumulados ao longo de anos de violência física e psicológica, comprovados.

cc. Num estado emocional fortíssimo que compeliu de forma instintiva e irresistível ao cometimento dos atos que confessou. Situação de facto objetiva e provada que traduz a nulidade do acórdão por erro de avaliação quanto ao preenchimento do tipo ilícito de Homicídio privilegiado e (ou) de ofensa ã integridade física.

dd. Por serem aqueles crimes de cenário que melhor se coadunam com os factos provados e também com a razoabilidade da experiência comum e leva a pensar que a situação vivida poderia ter ocorrido há mais tempo, no quadro do clima de tensão extrema que perdurou ao longo de anos e com a morte do recorrente.

ee. E deveria traduzir-se em penas parcelares diferentes, em todo o caso não superiores a 5 anos de prisão pelo crime de homicídio privilegiado perpetrado contra o pai e 3 anos e 6 meses pelo crime de ofensa à integridade física grave quanto à assistente CC. Num total cumulado não superior a pena de 6 anos de prisão.

ff. Mas errou também o acórdão na apreciação da prova e na aplicação da lei quanto à medida das penas parcelares e na dimensão da pena cumulada, ainda que - o que só em tese se admite - no quadro dos crimes que o tribunal manteve intocados na qualificação jurídica originária.

gg. Aderindo a defesa à posição do PGA na Relação a que acresce o facto novo de ter o acórdão alterado a matéria de facto, definindo o agressor inicial autor do disparo da carabina como a própria vítima mortal, auxiliado logo de seguida pela intervenção da assistente que se preparava para empunhar a referida carabina contra o recorrente.

hh. Errando o tribunal porque não retirou consequências dessa alteração fundamental, incorrendo em contradição insanável entre a fundamentação e a decisão.

ii. Sendo que, perante a situação nova criada nunca as penas parcelares deveriam ultrapassar os 10 anos de prisão pelo homicídio e os 5 anos pelo homicídio tentado e a pena cumulada um total nunca superior a 12 anos de prisão.

jj. Feriu o acórdão os arts. 97° n° 5; 120° n° 2 al. d); 127° a contrario sensu; 151°; 163°; 358°; 359; 374° n° 2; 379° n°s 1, als. a) e c); 410° n°s 1, 2, als. a), b) e c) e 3; 430° n° l e 431° als. a) e b) do CPP; 31° n° 2, al. a); 34°; 35°; 70°; 71°; 72° n°s 1 e 2, al. a); 133° e 144° do C. Penal.

Termina pedindo que o acórdão seja revogado e declarado nulo pelos motivos de direito expostos e os autos reenviados para reformulação do acórdão; ou, sem prescindir serem os autos reenviados para renovação da prova pelo TRP nos termos dos artigos 430° e 431°, ais. a) e b) do CPP ou ordenado novo julgamento pela Ia instância de modo a preencher as omissões de prova indispensáveis à descoberta da verdade e não ordenadas em tempo. Ou, finalmente, seja a decisão condenatória reformulada e fortemente diminuídas as penas parcelares e a pena cumulada nos termos e segundo as opções explicitadas pela defesa. Não devendo a pena cumulada ser em todo o caso superior a 6 anos de prisão.

Respondeu o Ministério Publico propondo a confirmação da decisão recorrida.

Igualmente os assistentes se pronunciaram sobre a matéria de recurso referindo que:

1. Dispõe o art. 127.° do CPP que, salvo quando a lei dispuser diferentemente, a prova é apreciada segundo as regras da experiência e a livre convicção da entidade competente. É no equilíbrio destas duas vertentes (as regras da experiência e a livre convicção do julgador) que a prova há-de ser apreciada.

2. A decisão do juiz há-de ser sempre uma "convicção pessoal "-até porque nela desempenham um papel de relevo não só a actividade cognitiva mas também elementos racionalmente não explicáveis (v. g. a credibilidade que se concede a um certo meio de prova) e mesmo puramente emocionais "- Prof. Figueiredo Dias, "Direito Processual Penal ", Coimbra Editora, vol. I, ed. 1974, pág. 204).

3. Por outro lado, a livre apreciação da prova é indissociável do princípio da oralidade. Como ensinava o Prof. Alberto dos Reis, "a oralidade, entendida como imediação de relações (contacto directo) entre o juiz que há-de julgar e os elementos de que tem de se extrair a sua convicção (pessoas, coisas, lugares), é condição indispensável para a actuação do princípio da livre convicção do juiz, em oposição ao sistema de prova legal". E concluía aquele Professor, citando Chiovenda, que " ao juiz que haja de julgar segundo o princípio da livre apreciação da prova é tão indispensável a oralidade, como o ar é necessário para respirar".

4. Se a decisão do julgador, devidamente fundamentada, for uma das soluções plausíveis segundo as regras da experiência (e, acrescente-se, no caso vertente, é a única solução plausível), ela será inatacável, já que foi proferida em obediência à lei que impõe que ele julgue de acordo com a sua livre convicção.

5. Os juízos dados como assentes na decisão recorrida asseveram-se como plenamente legítimos face ao conteúdo do princípio da livre apreciação da prova. A versão dada com provada é plausível e não contraria as leis da lógica.

6. A metodologia que o recorrente segue no que diz respeito à contestação dos singulares segmentos do julgamento da matéria de facto não obedece à regra vertida no artigo 434° do CPP que limita os poderes de cognição do STJ ao reexame da matéria de direito.

7. Mostram-se assim preenchidos os elementos objectivo e subjectivo dos crimes por cuja prática o arguido foi condenado e consentânea a determinação da medida concreta da pena, conforme correcta enunciação contida na subsunção jurídica da decisão recorrida.

8. O recurso interposto pelo arguido não tem assim a menor viabilidade de ser deferido.

Os autos tiveram os vistos legais

*

Cumpre decidir:

Em sede de decisão de primeira instância consideraram-se provados os seguintes factos .

1) No dia … de … de 20…, cerca das 17h00, o arguido, na companhia da mulher e filho, EE e FF, dirigiu-se a um terreno de sua propriedade para aí fazer trabalhos agrícolas, sito no Lugar do ..., ..., Chaves, terreno este que é contíguo à casa de habitação de BB, seu pai, com … anos de idade.

2) A ofendida CC, sua madrasta, que encontrava-se junto ao portão de entrada em casa.

3) Por questões relacionadas com a propriedade de determinados terrenos, antigas desavenças e constantes insultos e várias queixas apresentadas tanto nas autoridades policiais como nestes Serviços do Ministério Público, por parte do arguido, sua esposa, pai, madrasta e irmão, vários processo de inquérito e judiciais foram instaurados, estando uns já arquivados e outros pendentes, problemas estes que remontam, pelo menos, ao ano de 2005.

4) A assistente CC começou a gritar, altura em que, apercebendo-se da presença do arguido, BB, seu pai, que estava no interior da habitação com um outro seu filho, DD, acorreu em auxílio desta.

5) No local estava uma uma carabina de tiro a tiro, calibre 22., “Long Rifle”, de marca “COMETA”, com n.º ... (exame pericial de fls. 66 e 615-618).

6) Com excepção da assistente CC, uma das outras pessoas que se encontravam no local efectuou um disparo com a carabina referida em 5).

7) O arguido, empunhando uma foice/“podão”, acercou-se do pai, BB, e desferiu-lhe, a uma distância nunca superior a 2 metros, pelo menos, dois golpes profundos na cabeça, um deles com 16,5 cm de comprimento, estendendo-se desde a metade direita da região frontal até à região parietal direita, com exposição dos planos profundos, visualizando-se os fragmentos ósseos e, outro, de 12,5 cm de comprimento, estendendo-se por toda a região temporal direita (exame pericial de fls. 66, e relatório de autópsia junto a fls. 639-644).

8) Ainda não satisfeito, o arguido continuou a vibrar com a foice onde conseguisse atingir o seu pai, como atingiu, também no membro superior direito, fazendo-lhe um golpe profundo que quase separou daquela mão o seu dedo polegar, lesão esta de defesa, pela sua localização, provocando-lhe um corte de 7,5 cm de comprimento, com exposição de planos profundos, visualizando-se os planos musculares e ósseos (relatório de autópsia junto a fls. 639-644).

9) Estas lesões traumáticas crânio-meningo-encefálicas provocadas pela conduta do arguido foram a causa da morte de BB (relatório de autópsia junto a fls. 639-644).

10) CC, ao ver BB caído no solo, ensanguentado em várias partes do corpo, aproximou-se dele para o socorrer, momento em que o arguido, com a mesma foice empunhada (exame pericial de fls. 623/624), lhe desferiu com ela um golpe, atingindo-a na cabeça, provocando-lhe ferida corto contusa a nível da região fronto-parietal direita, extensa com cerca de 10 cm e ferida occipital com 2 cm, com fractura craniana frontal direita, sem afundamento (documentos de fls. 222-225).

11) Estas lesões determinaram-lhe 45 dias para a cura, com afectação da capacidade de trabalho geral (30 dias) e com afectação da capacidade de trabalho profissional (30 dias). (exame médico-legal de fls. 678/679, cujo teor se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais).

12) CC ainda foi socorrida no local pelo INEM, mas teve de ser transportada para o Hospital de Chaves e, atenta a gravidade da sua situação clínica, foi transferida para o Hospital de Santo António, no Porto, onde esteve internada.

13) As relações entre o arguido e o falecido BB, seu pai, eram más, existindo discussões diárias relacionadas com partilhas/dinheiros de compras de terrenos e serventias que deram origem a vários processos neste Tribunal, com confrontação física entre os seus elementos, sendo também idêntica a relação do arguido com o seu irmão DD, para o que estavam de relações cortadas.

14) Quando foi encontrada e apreendida, a arma de fogo não tinha na câmara qualquer munição.

15) Esta arma de fogo só efectua um único disparo, após o qual terá de ser retirado da câmara o invólucro vazio e manualmente substituído por uma outra munição, sendo que também ela terá de ser manualmente introduzida na câmara.

16) O arguido agiu livre, voluntária e conscientemente, ciente que estava que a foice/”podão” é em si um objecto particularmente perigoso e cortante, prevendo, querendo, conformando-se e provocando a morte de seu pai BB e de CC, só não o conseguindo em relação a esta por circunstâncias externas à sua vontade, nomeadamente, a pronta intervenção clínica, que lhe salvou a vida, dado que a atingiu, com profundidade, na cabeça.

17) O arguido desferiu com a foice/”podão aqueles golpes fatais no seu pai e em CC, ciente que estava que à curta distância em que os vibrou e pelas características do objecto cortante que utilizou e as partes do corpo que quis atingir, como atingiu, previu e representou que da sua conduta resultaria necessariamente a morte daquele, o que quis, e quase a morte de CC, ficando esta com lesões permanentes a nível de deficiência motora agravada e deficiência mental (relatório de psiquiatria forense junto a fls. 805-808).

18) Mais quis o arguido, com a sua conduta, provocar à ofendida, como provocou, que naquela data se encontrava completamente lúcida, angústia, dores próprias das lesões e desespero provocados pelo golpe que lhe infligiu, em parte do corpo onde se aloja órgão vital.

19) BB era pai do arguido, pessoa de idade, com … anos, e era doente, tendo já sofrido um enfarte agudo do miocárdio, fibrilação auricular, insuficiência cardíaca, cardiopatia isquémica, diabetes mellitus tipo 2, hipercolesterolemia, insuficiência hepática, acidente vascular cerebral isquémico (com resolução dos défices motores), trombose venosa profunda ileofemoral (com tromboembolismo pulmonar secundário) e adenocarcinoma ulcerado do cólon sigmóide, com dificuldades de equilíbrio e de locomoção (relatório de autópsia junto a fls. 639-644).

20) Por sua vez, CC padece de um atraso mental ligeiro, sofreu um TCE (traumatismo crâneo-encefálico) grave aos 14 anos de idade, na sequência de acidente de viação com atropelamento, ficando desde então com sequelas neurológicas a nível da marcha, da linguagem e cognitivas, mas era autónoma, fazia compras e conseguia gerir a sua pessoa e bens (relatório de psiquiatria forense junto a fls. 805-808).

21) Com a conduta do arguido, todas estas limitações se agravaram, tendo a mesma a partir de então passado a necessitar do uso de canadianas para se movimentar, com marcha de base alargada e muitas dificuldades de locomoção, tornando-se dependente de terceiros para as tarefas diárias mais elementares, como a sua higiene pessoal (relatório de psiquiatria forense junto a fls. 805-808).

22) O arguido já foi condenado, por decisão de data de 03/06/2009, transitada em julgado a 23/06/2009, na pena de 120 dias de multa, correspondendo cada dia á quantia de € 6,00, o que perfaz um total de € 720,00, pela prática em 25/05/2008 de um crime de ofensa à integridade física p.p. pelo art.º 143.º do Código Penal.

23) O arguido nasceu em Espanha, pois o seu pai aí trabalhava como mineiro, tendo regressado a Portugal aos seis anos, passando a residir, com o agregado familiar em ....

24) Em Portugal, o seu pai trabalhou como pedreiro e varredor enquanto a mãe era doméstica, havendo coesão afectiva entre os membros do agregado familiar.

25) O arguido seu irmão e seus pais sempre forma pessoas bem integradas no meio social se bem que reservadas.

26) O arguido completou o ensino primário com normalidade, mas passou a apresentar sinais de insucesso no ciclo preparatório, por falta de motivação.

27) Cerca dos 14 anos, começou a trabalhar na construção civil, o que se verificou até que foi cumprir o serviço militar obrigatório.

28) Durante o cumprimento do serviço militar iniciou união de facto, em casa de seus pais, sendo harmonioso o relacionamento entre todos, tendo, no fim daquele serviço militar, formalizado a relação, arrendado casa, para onde foi viver com a mulher e onde vieram a nascer os seus dois filhos.

29) O arguido exerce actividade de cantoneiro durante 10 anos, após o que lhe foi diagnosticada doença do foro oncológico, que demandou um longo período de tratamento.

30) Depois desse período, o arguido abraçou várias actividades, desde motorista TIR, construção civil, electricista e reparador de electrodomésticos.

31) Em 1994, morre a sua mãe, e, alguns anos depois, na sequência de desentendimentos referentes à posse dos bens dos progenitores, o clima relacional existente na família foi prejudicado, passando a ocorrer frequentes situações de conflito entre si e o seu pai, e, depois disso, também com o seu irmão, o que levou à ruptura das relações familiares.

32) À data da prática dos factos, o arguido residia com o agregado familiar em Chaves, em casa arrendada, mantendo o arguido uma situação profissional instável, sendo o ordenado da esposa (€ 500,00) que garantia alguma estabilidade económica.

33) A demandante/assistente é divorciada, estado civil que mantém desde 31 de Janeiro de 2006, tendo sido casada com BB e com este tendo voltado a viver logo após o divórcio, em condições análogas às dos cônjuges.

34) A demandante/assistente e o BB partilhavam mesa e leito, tomando as refeições na companhia um do outro, vivendo e dormindo sob o mesmo tecto, na R. …, n.º .., ..., passeando juntos, ajudando-se mutuamente nas lides domésticas e na doença, factualidade de todos conhecida na zona da sua residência.

35) A demandante era autónoma, vestindo-se, calçando-se, arrumando a casa, cozinhando, indo às compras, passeando.

36) Actualmente, após as lesões por si