Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça

1. Relatório

1.1. O arguido AA, nascido em ... na freguesia de ... – ..., filho de ... e de ..., ..., ..., residente na Rua ..., respondeu, perante o Tribunal Colectivo do 1º Juízo Criminal de Barcelos, acusado da autoria material de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos arts. 131º e 132º, nºs 1 e 2, alínea e), do CPenal.

A final, foi condenado, além do mais, sem interesse directo para o recurso, na pena de 16 anos de prisão pela prática de um crime de homicídio do artº 131º do CPenal, agravado nos termos do nº 3 do artº 86º da Lei 5/2006, de 23 de Fevereiro (acórdão de 05.11.2013, fls. 595 e segs.).

1.2. Inconformado, recorreu para o Tribunal da Relação de Guimarães que, pelo acórdão de 03.03.2014, de fls. 723 e segs., concedeu parcial provimento ao recurso e condenou o Arguido, pela prática do referido crime, na pena de 14 anos de prisão.

1.3. Ainda inconformado, interpôs recurso dessa decisão para o Supremo Tribunal de Justiça cuja motivação encerrou com as seguintes conclusões:

«1. Por acórdão datado de 03.03.2014 proferido pelo Venerando Tribunal da Relação de Guimarães foi concedido provimento parcial ao recurso interposto pelo Arguido, e em consequência, foi a pena aplicada ao mesmo, reduzida para 14 anos de prisão.

2. No caso sub judice verifica-se a situação prevista no art.º 410º nº 2, al. a) do CPP, ou seja, o erro notório na apreciação da prova.

3. Do relatório elaborado pela Polícia Judiciária resultam informações que deveriam figurar na lista de factos assentes: a diferença de alturas entre o Arguido e a Vítima (a Vítima era 11cm mais alta do que o Arguido) e a posição do corpo da Vítima após o disparo (decúbito lateral com a perna esquerda estendida e a direita fletida).

4. A inclusão de tais factos na lista de factos assentes, e que são dados objetivos que figuram em documentação oficial (caso da diferença de alturas entre a Vítima e o Arguido) e estão documentadas através de registos fotográficos que estão juntos aos presentes autos, implicará necessariamente, que dele tenham que ser extraídos os factos nela inscritos sob o nº 3 e 10.

5. Na discrepância de alturas entre a Vítima e o Arguido, o local e as circunstâncias do orifício da entrada do projétil, a curta distância a que foi efetuado o disparo e as dimensões da arma permitem concluir que a arma, no momento em que foi efetuado o disparo não se encontrava em ponto de mira, antes numa posição quase vertical.

6. Caso se proceda à alteração da matéria de facto dada como assente, deve igualmente proceder-se à qualificação jurídica dos factos cuja autoria é imputada ao Arguido, devendo a sua conduta ser reconduzida à figura do crime de homicídio negligente (art.º 133º do CP).

7. A análise conjunta do relatório da Polícia Judiciária, dos exames psiquiátricos e psicológicos e as declarações do Arguido permitem inferir que o mesmo agiu movido pelo medo sentido quando se apercebeu que a conversa com a Vítima subia de tom e este se aproximava do Arguido com o intuito, no seu entender de lhe tirar a arma.

8. A considerar-se que a decisão ora em crise não enferma do vício de erro notório na apreciação da prova, ainda assim as exigências de prevenção geral e especial, no caso concreto, são de molde a justificar uma maior redução da pena para um número de anos próximo do limite mínimo da moldura penal abstrata.

9. A circunstância de o Arguido não ter antecedentes criminais, ser socialmente descrito como um indivíduo calmo, não agressivo, sociável, educado, de fácil relacionamento interpessoal e de agradável convívio social, permitem concluir que os factos a que se reportam os presentes autos que se tratou de um infeliz acontecimento com trágicas consequências, num percurso de vida de alguém que, até então, sempre pautou a sua vida pelo respeito pelas normas jurídicas e de convivência social, e justificam uma redução da pena a aplicar ao Arguido.

10. Também o facto de o Arguido ter sofrido um AVC, o que lhe causou algumas limitações, na sua mobilidade e o tornaram fisicamente mais débil, aliada da circunstância de o Arguido ter tipo problemas com a ingestão de bebidas alcoólicas, que lhe provocaram dificuldades de discernimento e alguma distorção na perceção/avaliação das situações justificam igualmente que a pena a aplicar ao Arguido seja fixada no limite mínimo da moldura penal abstrata para o ilícito cuja autoria é imputada ao Arguido.

11. Atento o teor do relatório psicológico e social, bem como a matéria de facto dada como assente, designadamente no ponto 14, deve o Arguido ser restituído à liberdade e aguardar o despacho dos presentes autos sujeito a uma medida de coação menos gravosa, designadamente a permanência na habitação (art.º 201º CPP) com eventual recurso ao uso de pulseira eletrónica.

Termos em que deve a decisão ora em crise ser revogada…».

1.4. Respondeu a Senhora Procuradora-geral Adjunta que alegou, além do mais, que:

«12º Aquilo a que o arguido/recorrente apelida de erro notório na apreciação da prova não é mais do que a sua discordância quanto ao modo como o Tribunal formou a sua livre convicção, que é necessariamente diferente daquela que o arguido formou, sendo certo, no entanto, que essa diferente forma de formação da convicção não corresponde à existência que qualquer vício e muito menos o por si invocado» e que

«13º O douto acórdão recorrido, ao contrário do que o arguido/recorrente pretende, não merece qualquer censura, como não merece censura a pena de 14 anos em que foi condenado, pela prática do crime de homicídio do seu cunhado BB, daí que entendamos que deve ser o douto acórdão recorrido confirmado e, consequentemente, negado provimento ao recurso interposto pelo arguido».

1.5. A resposta da Assistente foi também no sentido do não provimento do recurso, designadamente porque:

«8. O arguido é imputável e os problemas cognitivos nunca lhe retiraram o essencial da capacidade de avaliação ética dos atos ilícitos praticados pelo que, atenta a moldura penal abstrata da infração praticada, foi o tribunal recorrido muito benevolente ao reduzir para catorze (14) anos a pena de prisão aplicada, atentas [as] necessidades de prevenção geral e especial e o grau culpa concreta com que o mesmo atuou;

9. … considerados todos os fatos enunciados e os demais veiculados nos autos, não se compreende porque ousa o recorrente reconduzir a sua conduta à prática do crime de homicídio negligente;

10. Inexistem dúvidas para a assistente de que o recorrente tanto nos atos preparatórios como na consumação do crime, agiu determinado a retirar a vida do BB, como havia dito antes, previu e consumou:

11 Em sede de julgamento ficou claro, para a assistente, ter sido esta a conduta efetivamente gizada e concretizada pelo recorrente que com ela se conformou, abandonado a vítima naquela situação inelutável e nunca a procurou socorrer, o que não aconteceria se de acidente se tratasse.

12. Destarte, resulta extrema frieza e desprezo pela vítima e a vida humana, sendo justo e merecedor de especial censura».

1.6. O Senhor Desembargador-relator não recebeu o recurso na parte em que o Arguido questionou a medida de coacção a que ficou sujeito (cfr. conclusão 11., acima transcrita).

Mas recebeu-o, quanto ao mais, nos termos e com o efeito legais (despacho de fls. 793).

1.7. Recebido o processo no Supremo Tribunal de Justiça, o Senhor Procurador-geral Adjunto emitiu o parecer de fls. 817 e segs. em que sustentou:

a – quanto ao alegado erro notório na apreciação da prova, que, independentemente de não o ter detectado, o recurso deve ser rejeitado, por se tratar de questão relativa à matéria de facto e, como tal, definitivamente resolvida pelo Tribunal da Relação;

b – quanto à medida da pena, que o Tribunal a quo ponderou correctamente os factores determinantes da medida da pena, «nada existindo que justifique maior redução desta», porquanto,

«a ausência de antecedentes criminais não poderá ser valorada com particular significado posto que é suposto ser a situação normal de um cidadão fiel ao direito.

Também os problemas com o álcool, contrariamente ao que defende, não têm como efeito necessário uma menor culpa. Não se tratando de um ocasional ou episódico estado de embriaguez, mas sim «do abuso reiterado de álcool durante anos», tais circunstâncias justificam, até, uma agravação da culpa e, consequentemente da pena.

… o arguido “confessou parcialmente os factos…, fazendo-o, porém, de forma mitigada e autodesculpabilizante”, e, no presente recurso persiste na alternativa de se ter tratado de acidente, ou ter agido por medo».

Por isso que se lhe afigura que, «na ponderação global de todas estas circunstâncias, … a pena fixada acata os critérios fixados no art. 77.º do Cód. Penal, sendo ainda adequada à personalidade do agente, acautelando as exigências de prevenção geral, muito elevadas, e especial de socialização, de menor grau». De resto, prossegue, «como tem vindo a ser decidido nesta Alta Instância, situando-se a quantificação da pena dentro dos parâmetros legais, a intervenção correctiva do STJ só se justificará em casos muito limitados, nomeadamente em que aquela, não obstante, se mostre desproporcionada ou desconforme às regras da experiência e da vida (Ac STJ de 29.04.04, proc. n.º 1394.04 5ª

[1]

), o que não acontece no caso».

E, assim, conclui, pelo não provimento deste segmento do recurso.

1.8. Cumprido o disposto no nº 2 do artº 417º do CPP, o Recorrente nada disse.

2. É do seguinte teor a decisão sobre a matéria de facto, tal como fixada pelo Tribunal da Relação que, aliás, manteve inalterado o julgamento do Tribunal da 1ª Instância (cfr. fls. 753):

«Na sentença recorrida foram considerados

provados

os seguintes factos (transcrição):

– Da pronúncia:

1. No dia 6 de Setembro de 2012, entre as 09H30 e as 09H45, o arguido, que também é conhecido pela alcunha “Asa”, dirigiu-se ao campo agrícola designado por “Campo da Bouça”, sito no Lugar do Limite, Freguesia de Fornelos, Barcelos, conduzindo para o efeito o seu tractor agrícola e levando consigo uma espingarda de caça, de calibre 12, de dois canos sobrepostos, da marca Pietro Beretta, com o n.º D34072B, que havia municiado com dois cartuchos de caça de igual calibre.

2. Já no “Campo da Bouça”, o arguido, munido da referida arma, desceu do tractor e dirigiu-se ao BB, seu cunhado, nascido em 25.02.1945, que estava a proceder à colheita de espigas de milho, e instou-o acerca da subtracção de uma nogueira de sua pertença e da existência dos dizeres “Asa é corno”, referentes à sua pessoa, que haviam sido escritos numa parede da freguesia, factos estes cuja autoria lhe atribuía.

3. Após uma breve discussão, e encontrando-se a uma distância de cerca de meio metro do BB, o arguido apontou-lhe a arma que tinha em seu poder e efectuou um disparo na sua direcção, atingindo-o na zona do pescoço e provocando a sua queda no solo.

4. Vendo o BB prostrado no chão, o arguido subiu para o tractor e saiu daquele local levando consigo a arma, dirigindo-se para a sua residência, sita na Rua ....

5. Com a conduta acima descrita o arguido provocou no BB, de forma directa e necessária, as seguintes lesões:

- no pescoço: área escoriada de coloração avermelhada, com 2x1cm de maiores dimensões, localizada a nível da região submentoniana; infiltração hemorrágica da musculatura pré-vertebral e para-vertebral da metade inferior da coluna cervical, com incrustação de vários projécteis de metal cinzento, com 1mm de diâmetro cada um, de aspecto compatível com bagos de cartucho de arma caçadeira; factura cominutiva do corpo da cartilagem tiroideia, com infiltração sanguínea dos bordos facturados; e infiltração hemorrágica peri-esofágica;

- no tórax: orifício de forma arredondada, com 4 cm de diâmetro, com orla de contusão peri-orificial excêntrica com 6 cm de maior largura à direita do orifício, sem tatuagem, localizado a nível da fúrcula esternal, aspecto compatível com orifício de entrada de projéctil de arma de fogo; mobilidade anormal com afundamento e crepitação subcutânea localizadas a nível peri-orifícial e de toda a metade superior da região esternal e metade superior do hemitórax direito; infiltração hemorrágica extensa do tecido celular subcutâneo e planos musculares intercostais, com incrustação de vários projécteis de metal cinzento, com diâmetro de 1 mm cada um, de aspecto compatível com bagos de cartucho de arma caçadeira; fractura completa e cominutiva do esterno, com infiltração hemorrágica extensa e afundamento dos fragmentos, e com incrustação de vários projécteis de metal cinzento, com diâmetro de 1 mm cada um, de aspecto compatível com vagos de cartucho de arma caçadeira; fractura da clavícula, cominutiva, delinhada e com afundamento dos fragmentos, associada a infiltração hemorrágica e com incrustação de vários projécteis de metal cinzento, com diâmetro de 1 mm cada um, de aspecto compatível bagos de cartucho de arma caçadeira; fractura completa e desalinhada dos arcos anteriores da 1.ª e 2.ª costelas, associada a infiltração hemorrágica e com incrustação de vários projécteis de metal cinzento, com diâmetro de 1 mm cada um, de aspecto compatível bagos de cartucho de arma caçadeira; fractura completa e desalinhada dos arcos posteriores da 6.ª e 7.ª costelas, com infiltração hemorrágica dos topos fracturados, associada a infiltração hemorrágica extensa e com incrustação de vários projécteis de metal cinzento, com diâmetro de 1 mm cada um, de aspecto compatível bagos de cartucho de arma caçadeira; laceração incompleta de mais de metade do perímetro do vaso, com bordos irregulares e infiltrados, localizada na Aorta ascendente a nível da emergência do vaso, imediatamente acima da válvula aórtica; ausência dos dois terços inferiores da traqueia devido a avulsão traumática da mesma; e

- na coluna vertebral e medula: fractura cominutiva e incompleta dos corpos vertebrais C6 e D3, sem desalinhamento dos mesmos ou exposição dural, com infiltração hemorrágica associada e com incrustação, nos corpos vertebrais, de vários projécteis de metal cinzento, com 1mm cada um, de aspecto compatível com bagos de cartucho de arma caçadeira, conforme consta do relatório de autópsia de fls. 198 a 201, cujo teor se dá por reproduzido.

6. Essas extensas lesões traumáticas torácicas sempre viriam, como vieram, a causar-lhe, de forma directa e necessária, a morte.

7. Nesse dia, no anexo da residência do arguido, referida em 4., foram encontrados os seguintes objectos, de sua pertença:

- no chão, 1 (um) cartucho de calibre 12, de cor branca, já deflagrado;

- em cima de uma mesa a espingarda referida em 1., com respectivo estojo de acondicionamento e transporte e 6 (seis) cartuchos de calibre 12, por deflagrar;

- um colete em tecido de cor beije, da marca Passport, de tamanho XL, com o símbolo da empresa petrolífera Shell, em que num dos bolsos se encontravam 5 (cinco) cartuchos de calibre 12, por deflagrar;

- uma mala preta, com 84 (oitenta e quatro) cartuchos de calibre 12, de várias marcas e cores, por deflagrar; e

- uma caixa em metal, contendo 47 (quarenta e sete) cartuchos de calibre 12, de várias marcas e cores, por deflagrar.

8. Na cómoda do quarto do arguido foi encontrado 1 (um) cartucho de calibre 12, marca Fiocchi, carregado com chumbo n.º 7 ½ e 1 (uma) munição de calibre .22, por deflagrar, pertencentes ao arguido.

9. A espingarda de caça referida em 1., apresenta as seguintes características:

- Calibre: 12 (para cartucho de caça).

- Funcionamento: arma tiro a tiro (tiro unitário múltiplo).

- Sistema de percussão: central e indirecta.

- Mecanismo de disparo: 2 percutores e 1 gatilho com comutador da ordem de disparo, localizado no fecho de segurança (posição para a direita – primeiro disparo correspondente ao cano superior; posição para a esquerda – primeiro disparo correspondente ao cano inferior.

- Peso do(s) gatilho(s): 2,96 Kg, aproximadamente.

- Cano: 2 canos sobrepostos basculantes, de alma lisa, com fita de refrigeração no cano superior.

- Comprimento do cano: 710mm, aproximadamente.

- “Choke(s)”/diâmetro à boca do cano: 17,4mm no cano superior e 18,0mm no cano inferior, aproximadamente.

- Comprimento da(s) câmara(s): 70mm.

- Sistema(s) de segurança: por fecho (simultaneamente comutador de ordem de disparo).

- Extrator(es)/ejetor(es): ejectores individuais e automáticos (com o basculamento dos canos).

- Alimentação: introdução manual dos cartuchos nas câmaras.

- Aparelho de pontaria: ponto de mira fixo.

- Carcaça: metálica.

- Coronha e fuste: madeira, com chapa de coice em borracha.

- Comprimento total da arma: 1114mm, aproximadamente.

- Fixadores de bandoleira: anterior e posterior.

10. Ao efectuar o disparo na direcção do pescoço do BB, o arguido pretendeu causar-lhe lesões de tal modo graves que lhe acarretassem a morte.

11. O arguido tinha conhecimento das características e da perigosidade da arma e das munições que utilizava, e que tal arma quando utilizada como instrumento letal de agressão contra as pessoas é um meio adequado e passível de provocar a morte, tendo agido do modo descrito com a intenção de alcançar tal resultado.

12. O O arguido agiu de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que a sua conduta era proibida pela lei penal.

Provou-se ainda que:

13. À data dos factos, o arguido era caçador desde há, pelo menos, 35 anos, sendo titular de licença para uso e porte da arma que utilizou para atingir BB.

14. Relativamente à actual situação social, familiar e profissional do arguido, foi elaborado pela DGRS o relatório social constante de fls. 534 e segs., do qual se destaca o seguinte:

“AA é natural de Rio Tinto, Esposende, freguesia onde viveu junto do agregado de origem (pais e 7 irmãos), num contexto sócio-cultural modesto, cuja dinâmica relacional foi descrita como afetiva.

Frequentou o ensino regular até à conclusão do 4º ano, altura em que abandonou os estudos para se iniciar laboralmente.

Trabalhou por conta de outrem na lavoura, pernoitando na casa dos patrões.

Na procura de melhores condições laborais e sócio-económicas foi trabalhar para França, na área da construção civil. Decorridos alguns meses, regressou a Portugal, e após cumprir o Serviço Militar Obrigatório, retomou a sua profissão de pedreiro, a trabalhar ao jornal.

Casou-se com 24 anos de idade, passando a residir em casa dos sogros, em Fornelos, Barcelos. Decorrido um ano, construíram a sua própria casa num terreno por aqueles doado.

O grau de parentesco que tinha com a vítima no âmbito deste processo, primo, foi estreitado na idade adulta, em virtude de passarem igualmente a ser cunhados.

Com o decorrer do tempo, o ambiente conjugal e familiar passou a ser sentido e visualizado negativamente pelo cônjuge e pelos dois filhos, pelo reduzido investimento afectivo de CC [?] para com o agregado.

Este, trabalhador regular, sério nos seus compromissos socioprofissionais e financeiros, gastava todo o seu pecúlio no jogo, no Casino da Póvoa de Varzim e em ambientes de convívio de amigos em Cafés, em detrimento do contributo monetário para as despesas fixas domésticas e de subsistência do agregado.

O estilo de vida do arguido, com uma atitude afectivamente distante para com o núcleo familiar, associado às dificuldades económicas sentidas pelo cônjuge para garantir a subsistência da família, gerava revolta e discórdia no núcleo familiar.

O arguido foi vítima de um AVC - Acidente Vascular Cerebral, há cerca de 3/4 anos, quando trabalhava em Espanha e, desde então, deixou de poder continuar a exercer a sua actividade profissional, designadamente por dificuldades motoras e de locomoção. Contudo, empenhou-se sempre em fazer pequenos e leves trabalhos agrícolas, designadamente, conduzir o seu tractor, colaborando desta forma com o cônjuge, numa agricultura de subsistência.

O agregado tem subsistido de forma modesta, suportando-se inicialmente no salário da cônjuge, como empregada têxtil e, desde que desempregada, das vendas por ela efectuadas de produtos agrícolas em feiras da região. Nos últimos anos, subsistiram apenas da agricultura e do apoio económico efectuado pelos filhos, designadamente da filha emigrada, até porque envia dinheiro para o sustento das filhas menores, que se encontram a cargo dos avós.

A família considera que a conflitualidade emerge sempre que o arguido se sente por eles confrontado pelas atitudes de gastos excessivos e supérfluos em contextos de ociosidade e vício de jogo, em detrimento do envolvimento afectivo e apoio à família.

O arguido é socialmente descrito como um indivíduo calmo, não agressivo e sociável, e que desde sempre passou a ocupar os seus tempos livres em convívio com conhecidos/amigos, em ambientes de cafés e salas de jogo.

(…)

Tendo por referência a data dos fatos, o arguido residia com a mulher e duas netas, adolescentes, cujos pais se encontram emigrados na Suíça.

A cônjuge mantinha-se como principal suporte familiar e económico, subsistindo dos proventos do seu trabalho na lavoura, da Pensão de Reforma do arguido no valor de 250 € mensais e dos montantes que os filhos lhes entregam, nomeadamente o contributo para o sustento das duas netas, adolescentes.

Residem em casa própria e, apesar de terem vivenciado algumas crises conjugais, o casal mantém o casamento, ainda que com uma relação nem sempre percepcionada como satisfatória, mas solidária.

Os irmãos, pessoas reconhecidas e bem inseridas no meio comunitário de residência, mantêm com o arguido bom relacionamento, assim como, em geral, os elementos do meio onde reside.

O arguido é referenciado no meio como uma pessoa educada, de fácil relacionamento interpessoal e, de uma forma genérica, de agradável convívio social.

AA convivia com a vítima, tendo tido períodos no passado de bom relacionamento, intercalados com alguns desentendimentos de longa data, que ninguém sabe bem explicar, mas referem-se a algumas semelhanças em termos de características de personalidade.

(…)”