Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça:

1. Na 2ª Vara da Competência Mista de Sintra, sob acusação do Ministério Público foi, entre outros arguidos (A; B; C; D; E; F e G), condenado H, identificado no processo, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes e p°. e p° pelo art° 21°, nº l e art° 24° alínea c), do Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro, na pena de sete anos de prisão, e como autor material de um crime de receptação, p°. e p° pelo art°. 231°, nº l do Código Penal na pena de dois anos de prisão; em cúmulo jurídico foi condenado na pena de e sete anos e seis meses de prisão.

2. Não se conformando com a decisão, o arguido recorre para o Supremo Tribunal, fundamentando o recurso nos termos da motivação que apresenta e que faz terminar com a formulação das seguintes conclusões:

1ª Na concretização dos factos dados como provados, apenas se faz menção ao haxixe apreendido, cerca de 150 kg.

2ª Este facto não é susceptível de convocar a aplicação da agravante cominada na alínea c), do D.L. 15/93.

3ª O acórdão apenas se faz alusão ao lucro que o recorrente pretendia obter com o haxixe apreendido.

4ª Na matéria de facto não se deu como provado qual o lucro que o recorrente pretendia obter, ainda que aproximadamente.

5ª Tão pouco se deu como provado factos, que segundo as regras da experiência, levem a concluir, com elevado grau de certeza, que o recorrente iria obter enormes proveitos.

6ª Designadamente, importava saber por que preço o arguido adquiriu a droga, por que preço pretendia vendê-la, se era o dono do negócio.

7ª Sendo a matéria de facto apurada omissa quanto a estes pontos impunha-se a aplicação do principio in dubio pro reo, tal como acontece ao nível da determinação do valor da coisa furtada.

8ª A condenação pelo crime de tráfico simples impunha, desde logo, a diminuição da pena.

9ª Todavia, outros motivos se juntam no sentido de almejar esse objectivo.

10ª O recorrente sente-se injustiçado pelo facto de a sua pena não ser semelhante à do seu co-arguido C.

11ª Por outro lado o douto tribunal não atendeu a todas os elementos que devem intervir na determinação da medida da pena.

12ª Com efeito, a única droga de que há noticia, quanto ao ora recorrente. foi apreendida, tendo como resultado a ausência de consequências ao nível da saúde pública.

13ª A droga apreendida é das menos perniciosas à saúde dos cidadãos, sendo considerada uma droga leve.

14ª Não ficou provado que lucros o recorrente obteve ou procurava obter com o transporte desta droga.

15ª A primariedade do recorrente não foi valorada, deduzindo-se daqui a desnecessidade da acção, por via da pena, de socialização.

16ª Todos estes elementos nos levam a concluir que a pena a aplicar não deve ser superior a 4 anos e 6 meses de prisão.

Refere como violadas as disposições dos artigos 21 ° e 24°, alínea c), do D.L. 15/93,e 40° e 71° do C.P.

Pede o provimento do recurso, e em consequência; a revogação do acórdão, aplicando ao recorrente uma pena não superior a 4 anos e 6 meses de prisão.

O magistrado do Ministério Público, respondendo à motivação, considera que o recurso não merece provimento.

3. Neste Supremo Tribunal, o Exmº Procurador-Geral Adjunto, na intervenção a que se refere o artigo 416º do Código de Processo Penal, considera que nada obsta ao conhecimento do recurso.

Colhidos os vistos, teve lugar a audiência, com a produção de alegações, cumprindo apreciar e decidir.

O tribunal colectivo considerou provados os seguintes factos:

Desde data indeterminada, mas anterior a 23 de Outubro de 2001, que o arguido A se vinha dedicando à pratica reiterada e continuada da compra e venda de produtos estupefacientes, nomeadamente heroína, cocaína, haxixe e ecstasy.

O arguido A tinha contactos e fornecedores, com ligações à Holanda, actuando em conjugação de esforços com indivíduos de outras nacionalidades e radicados na Holanda, alguns de origem Cabo-Verdiana e Marroquina.

Nesta actividade o A actuou juntamente com vários elementos com tarefas especificas, contando-se entre eles, os que são utilizados como "correios", os que procedem ao armazenamento dos produtos estupefacientes e à sua distribuição no mercado nacional, essencialmente a pessoas nos concelhos de Sintra, Amadora e Oeiras, e ainda os que procedem à recolha dos proventos monetários relacionados com a venda da droga, guardam os lucros e se encarregam de os colocar no circuito bancário, como seguidamente melhor se explanará.

O arguido A encetou contactos com o I, de alcunha, o "Petcha", indivíduo de nacionalidade Cabo-Verdeana, residente na Holanda. Mercê dos conhecimentos que tinha do mercado de estupefacientes naquele País (Holanda), era o "Petcha" quem fornecia tais produtos ao arguido A.

Para o efeito, o A deslocava-se à Holanda onde acertava com o "Petcha" os pormenores relativos ao transporte de estupefaciente para Portugal e efectuava o respectivo pagamento.

Para a introdução do produto estupefaciente em Portugal, o A utilizava "correios" em quem depositava a sua confiança, como é o caso da arguida D, a "...". Estes "correios" em primeira linha, viajavam com o A até à Holanda onde eram apresentados ao fornecedor e se inteiravam dos trâmites do transporte. Posteriormente, deslocavam-se eles próprios sozinhos à Holanda, via aérea, e após lhes serem entregues os produtos estupefacientes, regressavam a Portugal, fazendo o percurso de regresso por outro itinerário, via terrestre - Holanda - Luxemburgo - Portugal.

Com o A actuava juntamente o seu irmão e também arguido B, de alcunha, o "Chica", o suspeito J, de alcunha, o "...", o C, de alcunha, o "...", além de outros indivíduos não identificados..

O arguido C "....", canalizava o estupefaciente para outros indivíduos, tais como o arguido E, o "....", e o suspeito K, o "...".

Por sua vez, o arguido E, o "..." adquiriu por várias vezes 1 kg. a 1,5 Kg. de haxixe, pela quantia de 180 000$00 a 190 000$00, directamente ou através do "..." , ao "....", procedendo à venda dos mesmos na zona de Oeiras, o que ocorreu pelo menos nos dias 11/04/02, 26/04/02, 13/05/02, 14/05/02, 17/05/02, 25/11/02 em horas e circunstâncias não concretamente apuradas.

Como forma de preservar os elevados lucros obtidos com a actividade ilícita de tráfico de estupefacientes, o arguido A fez-se ainda rodear de indivíduos, que guardavam os lucros e colocavam parte deles no circuito bancário, entre eles o seu próprio irmão, o também arguido B , o "Chica".

O arguido F, o "Cola", guardava os proventos obtidos na actividade ilícita de tráfico, fazendo a gestão dessas quantias através de aplicações financeiras em instituições bancárias.

Relativamente ao arguido F, o "COLA", amigo de infância do arguido "....", este ultimo começou por lhe entregar quantias em dinheiro que rondavam os 50 contos por semana, e que vieram a aumentar progressivamente para os 150 a 200 contos por semana.

Ao arguido "COLA" incumbia como se referiu, depositar parte das mesmas nomeadamente numa conta bancária por si titulada na Agência da CGD do Cacém, sendo que a outra parte guardava na sua residência.

Parte das quantias depositadas ( cerca de 4 000 000$00) veio a ser empregue pelo arguido "...." na aquisição de um apartamento sito na Avenida do Brasil, n° 82 - 2° C, S. Marcos, Cacém, e que adquiriu pelo valor de 21 500 000$00.

Todavia, a actuação deste arguido "COLA" encontrava-se restrita ao que lhe era ordenado pelo arguido "....".

Como seguidamente se vai explanar, o arguido A na sequência de operação policial, veio a ser detido em 26 de Maio de 2002, na companhia de um dos seus "correios", a arguida D. No acto de detenção foram apreendidos na posse destes arguidos, 16,2 Kg de comprimidos que se veio a concluir tratar-se de ecstasy, comprimidos que a D acabara de transportar da Holanda e que lhe haviam sido entregues pelo "PETCHA".

Com a detenção e prisão preventiva do arguido A, surge no seio desta grupo, o arguido H, de alcunha o "ESPERTO, tomou o lugar daquele, tornando-se o responsável pela "importação" de elevada quantidade de estupefaciente (haxixe) proveniente de Espanha.

Para o efeito, foi o arguido L quem se deslocou a Espanha, após ter contactado previamente o seu abastecedor, indivíduo que até à data não foi possível identificar.

O transporte para Portugal foi controlado directamente pelo L.

Nessa viagem o arguido "ESPERTO" utilizou "batedores de estrada" que se deslocavam alguns quilómetros à frente da sua viatura que transportava o estupefaciente, com vista a assegurar que não existia presença policial; Utilizava ainda, outros veículos de "segurança" à viatura , para evitar assaltos de grupos rivais.

Era sob as suas ordens que o estupefaciente era distribuído na Amadora, Damaia e Cacém.

Nesta ultima localidade - Cacém - residia um dos seus principais clientes, o já referido C, o "...".

Em 26 de Março de 2003, ocorreu a detenção dos arguidos B, C, E, M e F.

Até esta data, os arguidos B, C, E e F mantinham um nível sem terem rendimentos compatíveis com a situação económica que ostentavam, acumulando bens de elevado valor nomeadamente carros de alta cilindrada, telemóveis, e sendo titulares de contas bancárias em que eram patentes valores monetários elevados.

Exemplificativo desta vida é o facto do arguido C ter instalado na sua viatura Fiat Punto Punto Turbo i.e. matrícula VL, um sistema de som avaliado em 7 500 Euros.

Entre os dias 25/26 de Dezembro de 2001 e 5 de Janeiro de 2002, o arguido A deslocou-se à Holanda, tendo regressado no voo TP 5657, proveniente de Amesterdão;

Em Janeiro de 2002, designadamente nos dias 18 de Janeiro e 21 de Janeiro, o arguido A contactou telefonicamente a arguida D, para que esta efectuasse um transporte de produto estupefaciente da Holanda para Portugal, a troco de 1500 contos.

Nesse dia, 18 de Janeiro de 2002, o arguido A procedeu ao levantamento numa agência bancária do Cacem de cerca de 15.000 Euros, em notas de elevado valor facial;

No dia 22 de Janeiro de 2002, cerca das 16,00 horas, o arguido A desloca-se à Agência de viagens USIT TAGUS, onde adquire um bilhete de avião para o percurso Lisboa/Amesterdão, com partida de Lisboa nesse mesmo dia, às 18,00 horas, tendo pago por esse bilhete a quantia de 344,58 Euros, que liquidou em notas de 5 Euros.

Assim, nesse dia 22 de Janeiro, o arguido A deslocou-se à Holanda eventualmente para se encontrar com o I "PETCHA" com a finalidade de acertar e preparar um transporte do produto estupefaciente para Portugal;

No dia 30 de Janeiro pelas 15, 30 horas, o A Azevedo regressou a Portugal, proveniente de Amesterdão no voo TP 5633, tendo sido interceptado à saída do Aeroporto de Lisboa, quando se encontrava acompanhado de N, o "..." que conduzia a viatura FIAT, modelo PUNTO GT, com a matricula. HJ.

Passada revista à bagagem constatou-se que transportava num dos sacos de viagem uma embalagem envolta em papel de alumínio que acondicionava uma substância de cor acastanhada.

Todavia, submetida a exame pericial (exame junto a fls. 74 e que aqui se dá por integralmente reproduzido), concluiu-se não se tratar de produto estupefaciente.

No dia 11 de Fevereiro de 2002, o arguido A, sofreu um acidente de viação, tendo sido transportado para o Serviço de Urgências do Hospital S. José em Lisboa e posteriormente transferido para o Hospital Amadora - Sintra.

Durante o período em que esteve hospitalizado, o arguido continuou a controlar as operações de tráfico de estupefacientes através do seu irmão B, o "CHICA", que passou a exercer um papel mais preponderante, procedendo à guarda e contagem do dinheiro, bem como efectuando entregas de produto estupefaciente a outros indivíduos, designadamente ao C, o "...", sempre sob controle e orientação do A Azevedo.

No dia 2 de Maio de 2002, o arguido A acompanhado da O, dirigiu-se à agência de viagens USIT TAGUS, sita na Rua Camilo Castelo Branco em Lisboa, onde adquiriu dois bilhetes de avião para o percurso Lisboa / Amesterdão, com partida de Lisboa no dia seguinte às 14,50 horas, tendo pago por esses bilhetes a quantia de 777,06 Euros, que liquidou em notas de baixo valor.

No dia 3 de Maio, pelas 14,50 horas, o A acompanhado da referida O, viajou de avião para a Holanda, país onde eventualmente se encontrou com o I, o "PETCHA".

No dia 21 de Maio de 2002, os arguidos A e D, a "LUCY", deslocaram-se à agência de viagens USIT TAGUS, sita na Rua Camilo Castelo Branco em Lisboa, onde o A adquiriu um bilhete de avião para a "Lucy", apenas de ida, com partida no dia seguinte (22.Mai.02), no voo AF 1625, pelas 15H30, com o percurso Lisboa/Paris/Amesterdão. Por esse bilhete o arguido A pagou a quantia de 148,39 Euros que liquidou mais uma vez em notas de 5 e 10 Euros;

No dia 22 de Maio de 2002, o A, transportou a D ao Aeroporto de Lisboa. Todavia, a "LUCY" perdeu o avião, pelo que adquiriu nova passagem de avião para Amesterdão, no balcão da Air France do Aeroporto de Lisboa, para o dia seguinte pelas 14H00.

No dia 23 de Maio de 2002, o arguido A transportou novamente a "LUCY" até ao Aeroporto de Lisboa, na sua viatura Volkswagen Golf, matricula PG, onde esta embarcou ás 14,00 horas, no voo AF 1325, com o percurso Lisboa /Paris / Amesterdão;

Nesse dia, chegada a Amesterdão, a arguida D adquiriu um bilhete de comboio com destino a Roterdão e ai chegada contactou um indivíduo apenas identificado por " MI " através do n° de telefone 0612614022, fornecido pelo A, tendo aquele "Míke" (indivíduo de nacionalidade caboverdiana a segundo a arguida D), a recolhido na estação e transportado até o Hotel.

Ainda nesse dia, o "MIKE" entregou à "LUCY" um bilhete de comboio para o percurso Roterdão - Luxemburgo e um bilhete de autocarro Luxemburgo - Portugal, e deu-lhe a indicação para estar pronta no dia seguinte pelas 13,00 horas.

Nesse dia, pelas 21,11 horas, a "...." telefonou da Holanda (31104771554) para o A a dizer-lhe que já chegara e que estava com o "MIKE"; Mais questionou o A se queria falar com o "MIKE", o que este respondeu que só falava com o chefe do MIKE, o "PETCHA';

No dia 24 de Maio de 2002, pelas 12,25 horas, a "LUCY" (31104771554) contactou telefonicamente com o A a dizer-lhe que lhe iam entregar o produto estupefaciente. O A deu-lhe indicações para não vir para Lisboa, sair em Leiria e dirigir-se para junto do E.P. de Leiria, conforme haviam já combinado;

No dia seguinte, 24 de Maio de 2002, o "MIKE" entregou à "..." uma mala, marca "Edwards" contendo os estupefacientes que a seguir se irão discriminar e transportou-a até à Estação Central de comboios de Roterdão.

Nesse dia a LUCY fez o percurso Roterdão - Luxemburgo e uma vez chegada ao Luxemburgo, instalou-se no Hotel Empire, onde pernoitou.

No dia seguinte, 25 de Maio de 2002, a D apanhou o autocarro com destino a Lisboa.

No dia 26 de Maio de 2002, cerca das 14,00 horas, a arguida "...." chegou a Leiria, saiu do autocarro e após apanhar um taxi, dirigiu-se ao Estabelecimento Prisional de Leiria , onde o A a aguardava na sua viatura Volkswagen Golf, matricula PG.

No caminho de regresso a Lisboa, o arguido A parou a viatura no posto de combustíveis da "Total" em Leiria, tendo aí sido interceptados os arguidos por elementos da Policia judiciária.

Na sequência desta operação policial, foi apreendida no interior da viatura em que os arguidos se faziam transportar (cfr. auto de apreensão de fls. 271 e 272):

uma mala de viagem com rodas , marca " Edwards", de cor azul, contendo no seu interior 3 sacos de plástico de grandes dimensões de cor preta - cfr. Foto de fls. 320 a 323 e exame de fis. 597. Por sua vez, estes sacos continham:

um destes sacos continha um saco de plástico transparente polvilhado de caril que acondicionava comprimidos de cor branca acinzentado, com o peso bruto de 1,5 Kg;

outro saco contendo um saco plástico de cor preta polvilhado de caril e envolto em fita gomada que acondicionava comprimidos de cor amarela, com o peso bruto de 5,750 gr.

outro saco que por sua vez, continha dois sacos de plástico de cor preta polvilhados de caril e envoltos em fita gomada castanha, um deles acondicionava comprimidos de cor azul e verde, com o peso bruto de 4,0 Kg e outro comprimidos de cor branca e rosa com o peso bruto aproximado de 4,950 Kg.

Como se referiu estes sacos plástico contendo comprimidos, com o peso de cerca de 16,2 kg, encontravam-se polvilhados de caril, para despistar qualquer intervenção policial com utilização de cães.

Dos 47 501 comprimidos, contidos nos sacos, 9620 eram de cor amarela com o peso de 3347,760 gr, 4688 de cor rosa com o peso de 1634,600 gr, 982 de cor rosa com o peso de 319,600 gr, 8878 de cor branca com o peso de 2914,600 gr, 2047 de cor azul com o peso de 674,800 gr, 4598 de cor azul, com o peso de 1579,800 gr, 4804 de cor verde com o peso de 1674,600 gr, 5044 de cor branca com o peso de 1494,700 gr, 5755 de cor amarela com o peso de 1939,435 gr, 987 de cor amarela com o peso de 325,710gr, e por fim, 98 de cor creme, com o peso de 32,830 gr.

Tais comprimidos foram submetidos a exame laboratorial, exame que se encontra junto a fls.635 e 636, do IV Vol., e que aqui se dá por reproduzido. Concluiu-se assim, que:

- os 9620 comprimidos de cor amarela se tratava de MDMA e ainda de ME TANFETAMINA, substâncias incluídas na tabela II-A e II-B, respectivamente; - os 4688 comprimidos de cor rosa se tratava de METANFETAMINA e de MDMA, substâncias incluídas na tabela II-B e II-A , respectivamente;

- os 982 comprimidos de cor rosa, se tratava de MDMA, substância incluída na tabela II-A ; - os 8878 comprimidos de cor branca se tratava de MDMA, substância incluída na tabela II-A ; - os 2047 comprimidos de cor azul se tratava de MDMA substância incluída na tabela II-A;

- os 4598 comprimidos de cor azul, se tratava de METANFETAMINA e de MDMA, substâncias incluídas na tabela II-B e II-A , respectivamente; - os 4804 comprimidos de cor verde, se tratava de MDMA substância incluída na tabela II-A ;

- os 5044 comprimidos de cor branca, se tratava de MDMA, substância incluída na tabela II-A ;

- os 5755 comprimidos de cor amarela se tratava de MDMA e METANFETAMINA, substâncias incluídas na tabela II-A e II¬B, respectivamente;

- os 987 comprimidos de cor amarela se tratava de MDMA; substância incluída na tabela II-A ;

- os 98 comprimidos de cor creme se tratava de MDMA, METANFETAMINA e ANFETAMINA, substâncias incluídas na tabela II-A e II-B, respectivamente;

Como resulta do exame pericial, alguns dos comprimidos, além de MDMA, continham uma anfetamina denominada METANFETAMINA . Estas duas substâncias combinadas não só provocam grande excitação como causam também grande agressividade nos seus utilizadores - cfr. fls. 654 a 656.

Nos sacos de plástico que acondicionavam a droga foram encontradas impressões digitais do I, o "PETCHA" , indivíduo que forneceu os cerca de 50 000 comprimidos apreendidos nos autos, conforme resulta da Informação Pericial a fls. 368 a 383.

As quantidades de estupefacientes apreendidas ao A e D, cerca de 50 000 comprimidos com o peso aproximado de 16K valiam em termos de mercado 70 mil contos.

Na posse da D e nomeadamente dentro da sua mochila, foi apreendido - cfr. fls. 271 a 273 , 276 a 287:

- um telemóvel, marca Nokia, modelo 6210, com o cartão n° 966046403, melhor examinado a fls. 597;

Na agenda telefónica encontravam-se os números de telefone utilizados por A em Portugal (A - *31#964721054) e na Holanda (....- 0031616618293), vidé fls 298 a 300.

- um carregador de telemóvel, marca Nokia, melhor examinado a fls. 597;

- 250 Euros em notas do Banco Central Europeu

- um bilhete de autocarro emitido em 25 de Maio de 2002 pela empresa Luxemburguesa Voyages Sales - Lentz, em nome de D, morada Vale da Amoreira - Moita, para o percurso Luxemburgo / Lisboa - cfr. Fls. 280.

uma factura emitida pelo hotel Empire sito no n° 34 da Place de la Gare - Luxemburgo no dia 25 de Maio de 2002, referente a uma estadia no quarto 31 para uma pessoa, com entrada a 24 de Maio e saída a 25 de Maio em nome de "Melle Moreir", no valor de 58 Euros, - cfr. fls. 280

- dois papéis manuscritos um deles com o numero "966318140 e 0024492308352" e outro com a inscrição "0612614022 MIKE" - cfr. fls. 282

- três cartões multibanco emitidos pelos Bancos BES e Montepio Geral em nome de D- cfr. Fls. 283

- um talão de depósito em numerário no valor de 250 Euros, efectuado pela D junto do Montepio Geral, numa conta titulada por P- cfr. Fls. 285, e ainda,

- 130 Euros em notas do Banco Central Europeu

- um cartão telefónico emitido pela P&T Luxemburg e cartão de visita emitido pelo Hotel Empire, com a inscrição "n° 31" - cfr. Fls. 281.

Por sua vez, o arguido A tinha na sua posse os seguintes artigos, que lhe foram apreendidos : - cfr. Auto de Apreensão de fls. 271 a 275, 601 a 624 um porta chaves contendo cinco chaves com uma alça de tecido de cor preta.

um livrete emitido pela Direcção Geral de Viação respeitante à viatura marca Volkswagen Golf, matricula PG;

um titulo de registo de propriedade emitido pela Conservatória do Registo Automóvel em nome de Q, referente à viatura marca Volkswagen Golf, matricula PG;

uma carta verde emitida pela companhia Allianz em nome de A, referente à viatura marca Volkswagen Golf, matricula PG - cfr. fls. 275;

um telemóvel da marca Nokia, modelo 6210, com o cartão com o n° 964721054, telemóvel utilizado pelo A nos seus contactos - Alvo 12929, telemóvel melhor examinado a fls. 597;

um porta chaves, contendo três chaves com uma alça de tecido de cor verde;

um cartão de telefone emitido ONI, com o código 126072191¬cfr. fls. 279;

um cartão Multibanco emitido pelo Banco C.P.P. em nome de A - cfr. Fls. 276;

vários talões de pagamento de portagem e outros papéis - cfr. fls. 274 e fls. 602 a 610 e 612 a 625 .

O telemóvel da marca Nokia, modelo 6210, com o cartão com o n° 964721054 era utilizado pelo A nos seus contactos com outros indivíduos, constando da agenda telefónica do mesmo, o n° 0031610588957 , a que corresponde o ri de telefone do I "PETCHA", o n° 966046403, a que corresponde o n° de telefone da D, o n° 966609424, a que corresponde o n° de telefone do C, o "PAUZINHO".

Foi ainda apreendida a viatura em que os arguidos se faziam transportar , marca Volkswagen, modelo Golf GT TDI, com a matrícula PG , de cor preta - cfr. Auto de Apreensão de Lis. 271 e 272 - viatura essa que se encontra melhor examinada a fls. 876.

Nesse mesmo dia 26 de Maio de 2002, procedeu-se a busca domiciliária à residência da arguida D, sita na Travessa Teixeira de Pascoais, lote ...e, Vale da Amoreira, Barreiro, tendo sido apreendidos: - cfr. Auto de apreensão de Eis. 289.

uma caderneta do Montepio Geral, titulada pela D referente à conta n° 140.10.000434-4 da Agência da Baixa da Banheira - cfr. Fls. 290 a 292;

- um talão de depósito datado de 19 de Outubro de 2001, no valor de 2 495 000$00 - cfr. fls. 293;

- uma factura da EDP referente a consumos de electricidade em nome da D - cfr. fls. 294.

No dia 27 de Maio de 2002, o "..." telefonou ao arguido F, o "COLA" e pediu-lhe que lhe entregasse 4.000 contos para entrada da compra de uma casa.

O C, o "..." adquiriu um apartamento, sito na Urbanização de S. Marcos, Av. do Brasil, n° 82, 2° C, S. Marcos - Cacém.

No dia 22 de Março de 2003, o arguido L, o "ESPERTO", dirigiu-se para Espanha ao encontro do seu fornecedor.

Aí chegado recebeu do fornecedor, vários fardos contendo um produto que, como se irá referir seguidamente, se concluiu tratar-se de haxixe, com o peso de 151 Kg. O fornecedor entregou ainda ao arguido um veículo, marca Audi S4, ostentando a matrícula espanhola BZJ, veículo que havia sido subtraída ao proprietário no dia 18 de Fevereiro de 2003.

Da referida viatura foi retirada a matrícula original, 9714 BSM, e colocada em seu lugar, a matrícula 3251BZJ.

Este veículo Audi de elevada cilindrada e potência, capaz de atingir grande velocidade destinava-se a ser utilizado no transporte dos fardos de haxixe de Espanha para Portugal.

Apesar de ter conhecimento da proveniência da viatura, o arguido H" ESPERTO" recebeu-a do seu fornecedor e utilizou-a no regresso a Lisboa.

Por ter sido seguido por inspectores da Policia judiciária que lhe efectuavam vigilância de movimentos e verificaram a sua saída para o Sul do País passando além da ponte 25 de Abril e sendo conhecido o "modus operandi", utilizado por este arguido com recurso a viaturas de alta cilindrada e potência, capazes de atingir grande velocidade, sempre conduzidas por indivíduos da sua máxima confiança para servirem como "batedores" da estrada, e assinalarem eventuais barreiras ou acções policias montadas nas vias de comunicação, foi solicitada a colaboração da Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana, afim de se preparar e montar um dispositivo de vigilância, tendo sido observado o seguinte:

Assim, pelas 21,35 horas, assinalou-se a passagem no sentido Sul/Norte da Portagem de Paderne, do CITROEN SAXO, com a mat. LE , veículo este propriedade do arguido H "Esperto", e que era utilizado como "batedor" de estrada;

Cinco minutos depois, às 21H40, foi vista na mesma Portagem e mesmo sentido a viatura AUDI A4 S4, com a mat. BZJ, conduzida pelo L, o "ESPERTO", que passou por aquela portagem no sentido Sul / Norte.

Cerca das 22,20 horas, o Citroen Saxo passou junto da Área de Serviço de Grândola;

Nesse momento, a B.T./G.N.R. montou um dispositivo, bem visível, para interceptar e deter o "ESPERTO", dispositivo composto por uma barreira sinalizadora;

Cerca das 22,25 horas, o "ESPERTO" apercebendo-se que o dispositivo montado se destinava à sua detenção, quebrou a barreira sinalizadora e sempre a grande velocidade, continuou na A2, sendo de imediato, iniciada a sua perseguição por elementos da PJ e da BT/GNR.

Porém dada a velocidade imprimida á viatura em que aquele se fazia transportar, não foi possível alcançá-lo.

O arguido H "ESPERTO" de imediato abandonou a Auto-estrada e seguiu em direcção à localidade de Alcácer do Sal, onde parou junto à Praceta do Estádio Municipal de Alcácer do Sal, junto a um muro, em local sem iluminação.

Para obstar a ser descoberto, o arguido prontamente abandonou a viatura Audi, e escondeu as respectivas chaves das portas e da ignição que atirou para debaixo da viatura.

Nesse mesmo dia, cerca das 23, 45 horas, a referida viatura veio a ser localizada pelos elementos policiais, junto do Estádio Municipal de Alcácer do Sal, parada, sem ocupantes, junto a um muro, em local sem iluminação, e, pelo calor irradiado, quer do motor, quer do escape, denotava ter sido abandonada momentos antes. A viatura estava fechada, mas a chapeleira estava aberta, sendo bem visíveis fardos em serapilheira (normalmente utilizados no acondicionamento de haxixe) e no banco traseiro, encontrava-se um boné pertença do arguido "ESPERTO". A viatura ficou sob vigilância policial até ser transportada para as instalações da Polícia judiciária;

Com a localização da viatura encetaram-se novas diligências para localizar o L, o "ESPERTO", as quais vieram a resultar positivas, pelas 09,00 horas do dia 23 de Março de 2002, quando, junto à sua residência sita Rua Elias Garcia, n° ..., Cacém, foi localizada a viatura CITROEN SAXO, matricula LE, que fora utilizada como "batedor" no transporte de estupefacientes.

Foi de imediato instalado um dispositivo policial para a sua detenção.

Assim, nesse dia cerca das 16,15 horas, o H, o "ESPERTO", saiu da sua residência e entrou na viatura Opel Corsa Van, matricula EU, propriedade do arguido C, o "..." e que era conduzida pelo arguido G.

De imediato, foi dada ordem de paragem ao condutor da viatura OPEL CORSA, sendo-lhe exibida a identificação dos elementos da PJ, e ainda ligadas as sirenes de algumas viatura policiais que se encontravam no local. O arguido G prontamente se apercebeu da ordem de paragem e da identificação dos elementos policiais , tanto mais que conduzia com a janela aberta. Todavia, não deteve a marcha da viatura e, ao invés, guinou a mesma em direcção ao Inspector da P. .J., ..., que nesse momento se encaminhava de encontro à viatura Opel. Não fosse a circunstância do Inspector ... ter-se apercebido da conduta do arguido e de imediato saltado para fora do alcance da viatura, e este tê-lo-ia atropelado, causando-lhe forçosamente lesões físicas da maior gravidade, e "quiçá" a morte.

Nestas circunstâncias foram efectuados disparos para o ar e contra os pneus da viatura, única forma de esta se deter.

A referida viatura OPEL CORSA VAN, com a mat. UE, propriedade do arguido C foi apreendida, conforme fls. 1255.

No momento da detenção do H foram apreendidos na sua posse, mil cento e dez Euros e um cartão de acesso ao serviço móvel da TMN com o n° 969686978;

Analisada a agenda telefónica do telemóvel apreendido ao L, o "ESPERTO" (cartão n° 969686978) constatou-se que da mesma, entre outros, constavam os seguintes números e nomes da agenda, a saber: (cfr. fls. 1257 a 1260).

Am - 34660687934 (n° da rede espanhola); Am3 - 34696574805 (n° da rede espanhola); Am5 - 34617674111 (n° da rede espanhola); Bet. - 938103003 (este código refere-se ao suspeito N, o "BETO". Chap - 967170206 (este código refere-se ao arguido G, o "CHAPAS"); Paul - 969548902 (Este código refere-se ao arguido C, o "...".

Procedeu-se a busca domiciliária à residência do arguido H "ESPERTO", tendo sido apreendidos: - cfr. Auto de apreensão de fls.1229 e 1230, 1231 a 1251.

- Vários computadores, televisores e equipamento de áudio;

- Três mil e seiscentos Euros;

- Diversos telemóveis, cartões de telemóveis e de segurança;

- Talões de depósitos bancários;

Documentação de seguros de automóveis, nomeadamente da viatura SUBARU IMPREZA, matrícula MG e respectiva chave de ignição;

Vários papeis manuscritos referentes a pagamentos (contabilidade) com vários nomes em código e respectivos valores em divida (cfr, fls. 1227 a 1252);

Foi ainda apreendida a viatura CITROEN SAXO, de cor azul, com a matrícula LE.

No interior do CITROEN SAXO foi apreendido um recibo de pagamento do seguro da viatura SUBARU IMPREZA, mat. MG, emitido pela Tranquilidade em nome de H e uma caixa de identificação de via verde - cfr. fls. 1253 a 1254.

Em consequência da apreensão desse