Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam em conferência na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça:

No Processo Comum Colectivo, n.º 58/11.7JBLSB, da 4.ª Vara Criminal da Comarca de Lisboa, foi submetido a julgamento e, a final , condenado o arguido AA em :

— 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de prisão, pela prática de 1 (um) crime de roubo qualificado, na forma consumada, previsto e punido pelo art. 210.º, n.ºs. 1 e 2, com referência ao art. 204.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, (NUIPC 63/11);

— 4 (quatro) anos e 3 (três) meses de prisão, pela prática de 1 (um) crime de roubo qualificado, na forma consumada, previsto e punido pelo art. 210.º, n.ºs. 1 e 2, com referência ao art. 204º., n.º 2, alínea a), do Código Penal, (NUIPC 39/11);

— 4 (quatro) anos de prisão, pela prática de cada um de 2 (dois) crimes de roubo qualificado, na forma consumada previsto e punidos pelo art. 210.º, n.ºs. 1 e 2, com referência ao art. 204.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, (NUIPCs 49/11 e 117/11);

— 3 (três) anos e 9 (nove) meses de prisão, pela prática de cada um de 4 (quatro) crimes de roubo qualificado, na forma consumada previstos e punidos pelo art. 210.º, n.ºs. 1 e 2, com referência ao art. 204.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, (NUIPCs 34/11, 92/11, 142/11 e 159/11);

— 1 (um) ano e 9 (nove) meses de prisão, pela prática de cada 1 (um) de 6 (seis) crimes de roubo simples consumados, previstos e punidos pelo art. 210.º, n.º 1, do Código Penal, (NUIPCs 58/11, 162/11, 171/11, 173/11, 178/11 e 18/12);

— 1 (um) ano e 6 (seis) meses de prisão, pela prática de cada 1 (um) de 2 (dois) crimes de roubo simples consumados, previstos e punidos pelo art. 210.º, n.º 1, do Código Penal, (NUIPCs 168/11 e 11/12);

— 9 (nove) meses de prisão pela prática de cada 1 (um) de 4 (quatro) crimes de roubo simples tentados, previstos e punidos pelo art. 210.º, n.º 1, com referência aos arts. 22.º, 23.º e 73.º, todos do Código Penal, (NUIPCs 172/11, 53/12, 4/12 e 10/12); e

— No pagamento da coima de €600,00 pela contraordenação da previsão do art. 97.º, n.º 1 da Lei n.º 5/2006, de 23FEV., na redação conferida pela Lei n.º 12/2011, de 27 de ABR.

Ø Em cúmulo jurídico foi decidido condenar o arguido AA na pena única de 11 (onze) anos de prisão, e no pagamento de coima no montante de €600,00 (seiscentos euros).

Ø Mais foi decidido condenar o demandado AA no pagamento :

Ø ao BPI da quantia de €50.580,00 (cinquenta mil quinhentos e oitenta euros) relativos aos crimes apurados, sendo devidos juros de mora à taxa legal desde as mencionadas datas até integral e efetivo pagamento.

¨ ao ... das quantias de €97.237,28 (noventa e sete mil duzentos e trinta e sete euros e vinte e oito cêntimos e USD3,00 (três dólares norte americanos) relativos aos crimes apurados, sendo devidos juros de mora à taxa legal desde as mencionadas datas até integral e efectivo pagamento.

Inconformado com o assim decidido, recorreu o aludido arguido para a Relação , confirmando o decidido .

Ainda irresignado , recorre mas para o STJ, apresentando as seguintes conclusões:

I Começam os Senhores Juízes Desembargadores por tecer breves considerações a propósito da indevida arguição por parte do recorrente do vício do art.410 n°2 a) do C.P.P.

No entanto, salvo o devido respeito, no que a este aspeto se refere, entende a defesa, admitindo que talvez por lapso o não tenha feito de forma tão precisa o quanto desejaria na sua argumentação recursória, que não se encontra despiciendo a existência do arguido vício. Na medida em que, foram efetivamente negligenciados pelo Tribunal de lª Instancia, factos que podiam e deviam ter sido indagados e conhecidos com vista a uma decisão justa. Sendo que foram indeferidas diligências, requeridas pela defesa e com devida fundamentação, que se revelariam essências para a descoberta da verdade material.

II. Pelo que, a inquirição por iniciativa do Tribunal é também um poder-dever

III-DA AUSÊNCIA DE EXAME CRÍTICO DA PROVA - Art.° 374 n°2 C.P.P. Art°410 n°2 c) C.P.P

O arguido não tem a menor dúvida que os Senhores Juízes da Secção Criminal do Tribunal da Relação de Lisboa, atuaram serena e responsavelmente na apreciação do recurso

IV-Porém, não alcança o ora recorrente, a razão pela qual não explícita, porque atribui "valor" às considerações tecidas pelo Tribunal da Ia instancia corroborando-as na íntegra sem qualquer senso crítico, olvidando por completo, as considerações do recorrente e o que é trazido por si aos autos, através da sua defesa, nomeadamente no que respeita á motivação para o cometimento destes crimes.

V- Assim não encerra o Tribunal de Iª Instância, mormente o Venerando Tribunal da Relação, o raciocínio lógico e comparativo, sobre o qual foi a motivação, no seu entender para o cometimento destes crimes. Além de que, também não critica de uma forma completa a motivação alegada pelo recorrente. Pelo que o Acórdão do Tribunal da Relação se revela nulo por falta de exame critico, nos termos e para os efeitos do art.374 n°2 do C.P.P.

VI-Também em sede de motivação da decisão de facto, considerou o Tribunal a quo, mais uma vez confirmado pelo Tribunal da Relação, sem qualquer, salvo devido respeito, exame crítico imparcial, que o arguido:

Não foi credível ao negar ter exibido (replica) de arma em algumas ocasiões, não foi credível quando diz que estava a ser extorquido por agiotas, não foi credível quanto á existência de um aludido empréstimo ao aludido "Justo". Revelando-se portanto, as suas declarações desconexas. Porém, não são conhecidas as premissas no douto acórdão recorrido que permitam chegar á desconexão e incongruência alegadas.

VII- A atual redação do n° 2 do art.374 do Código de Processo Penal introduzida pela reforma operada pela Lei 59/98, de 25. de Agosto aditou em relação á redação anterior a exigência de exame crítico das provas, nos mesmos termos dos exigidos em Processo Civil. Nesta consonância, é então necessário que se expresse o modo como se alcançou a convicção, descrevendo o processo racional de forma concreta, ponderando de uma forma comparativa e critica das diversas provas produzidas e trazidas aos autos, para que se perceba e conheça a motivação que fundamentou a opção por um certo meio de prova em detrimento do outro.

" A Liberdade da apreciação da prova não significa que o Magistrado possa fazer a sua opinião pessoal...tomando-se pois prova. O Juiz extrai a sua convicção das provas produzidas legalmente no processo, mas não presta depoimento pessoal, nem expõem as suas ideias como se fossem factos incontroversos". Assim o afirma o Venerando Tribunal da Relação, no douto acórdão de que ora se recorre.

VIII- DO ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA E CONSEQUENTE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - Art°410 n°2 c) C.P.P

O Tribunal a quo, elaborou uma apreciação singela e pouco criteriosa, retirando juízos conclusivos na apreciação global. Quando na realidade, situações existiram em que não foi vislumbrada tão pouco o uso de qualquer réplica de arma de fogo, nem as próprias vítimas se sentiram amedrontadas, atento o estado de espirito revelado pelo recorrente e o que por elas foi dito em sede de depoimento.

IX-0 Tribunal a quo fundou-se em elementos inseguros e dúbios retirando juízos conclusivos em nome da experiência comum, generalizando, como se todas as situações individualizadas tivessem necessariamente de seguir os mesmos parâmetros ! Pelo que é claro e evidente também a existência de erro notório na apreciação da prova (410n°2 c).

X-0 arguido nunca negou que subtraiu os valores em causa.

Xl- Porém não pode aceitar, que seja desvalorizada por completa sem qualquer apreciação, a motivação que levou á prática destes factos, atenta a prova que, não só carreou para os autos, como a que pretendia carrear, não fora o impedimento às diligências requeridas, que no seu entender se revelariam relevantes para a boa descoberta da verdade.

XH-Pelo que não se pode, com segura razoabilidade, ignorar os motivos invocados para o acervo de crimes cometidos pelo mesmo!

XIII-DA VIOLAÇÃO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO ART.32º C.R.P.

Se é certo que tão somente no 1º , 9-º ,11° e 18° assaltos as testemunhas ouvidas disseram não ter visto a réplica de arma, sendo que o arguido recorrente admitiu que a partir do 6o assalto usou a mencionada réplica, e atendendo que, de há muito que a confissão deixou de ser isoladamente a rainha das provas, sempre será de atender, a que nestas situações a confissão por si só não valha como "suma" prova. Pois, quantas situações acontecem de que alguém assume o que fez e não fez, para se penitenciar pelos factos cometidos!

Por outro lado em diversos depoimentos, as testemunhas revelaram o estado de nervosismo do recorrente, como se até estivesse com medo!

XIV-DA APLICAÇÃO DA MEDIDA CONCRETA DA PENA Não obstante, e admitindo a inexistência de causa de exclusão de ilicitude decorrente da motivação invocada pelo recorrente, o Tribunal a quo deveria ter levado em consideração as circunstância de cometimento dos crimes, que não são reveladoras de que o arguido agiu com frieza de animo e indiferença, por aí se manifestando uma particular intensidade da vontade criminosa capaz de revelar uma especial censura.

XV-Em todos os episódios, o arguido não desencadeou expressões de violência, nem física nem verbal perante as vitimas, cingindo-se ao estritamente necessário para subtrair as referidas quantias.

XVI-Nenhuma das testemunhas de acusação/ofendidos expressou "revolta acentuada" pela abordagem do arguido, antes pelo contrário. Ocasiões houve, em que as mesma denotaram extremo nervosismo do arguido, perturbação, não á vontade e preocupação, afirmando mesmo que nunca o arguido a tratou mal. Pelo que se deverá ter em atenção os sentimentos manifestados na execução dos factos.

XVII- Se é certo que a impressão subjetiva causada aos ofendidos, fez toda a diferença, certo é que o meio utilizado pelo arguido era inidóneo.

XVIII-De igual forma, resulta do seu relatório social uma prognose em tudo favorável, reportando-se não só ao facto de o mesmo ter interiorizado a culpa, o arrependimento, estar inserido familiar, social e profissionalmente.

XIX- Mostrou arrependimento sincero e emotivo em audiência de discussão e julgamento pedindo desculpa a todas as vítimas.

XX-Quando os assaltos já se encontravam todos identificados o arguido de imediato reconheceu os que fez.

XXI- Não ficou provado que o recorrente beneficiou com as quantias subtraídas, nem para a sua subsistência nem para o seu enriquecimento, encontrando-se totalmente insolvente.

XXII- Assim, além de todo o exposto, devemos portanto atender à sua condição social, económica e cultural, bem como devemos atender a que a medida da pena deve ser atribuída em função da culpa do agente, sob pena de se violar o disposto no 1 e 2 do art.º 40° e n.° 1 do art.º 71°, ambos do Cód. Penal, pelo que a pena de prisão aplicada ao recorrente deverá ser mais próxima dos seus limites mínimos.

XXIII- Se é certo que o recorrente cometeu crimes, torna-se necessário e mesmo imprescindível verificar se existe algum circunstancialismo especial na prática desses crimes.

XXIV -Ora, a medida da pena não deverá em caso algum ser superiora culpa do agente, atendendo às necessidades de prevenção geral e especial, sempre atendendo a um juízo de equidade.

XXV-Pela conjugação do n.° 1 do art.º71.º e n.° 2o do art.0 40°, ambos do Código Penal, verifica que a medida da pena é feita em função da culpa do agente, bem como das necessidades de prevenção, não podendo a pena aplicada ser superiora culpa.

XXVI- Quanto à medida da pena adequada à culpa do agente, diversa jurisprudência existe nesse sentido, pelo que aqui se indica alguma a titulo meramente exemplificativo.

I - Sendo a culpa o juízo de censura dirigido ao agente pela conduta que livremente assumiu, na definição da medida da pena cumpre ter presente que não há pena sem culpa e que a medida da pena não pode ultrapassar a da culpa.

II - As exigências de prevenção geral, considerada esta como prevenção positiva ou de integração, definem o limite mínimo da medida concreta da pena.

III - A prevenção especial, no sentido positivo da reintegração do agente na sociedade, determina a fixação da medida concreta da pena num “quantum “ situado entre o limite mínimo exigido pela prevenção geral e o máximo ainda adequado à culpa.» in B.MJ., n.° 477, Junho 1998, Ac. STJ de 6 de Maio de 1998, Proc. 159/98, pg. 100.

Nesta sentido , « Se por um lado a prevenção geral positiva é a finalidade primordial da pena e se, por outro, esta nunca pode ultrapassar a medida da culpa, então parece evidente que - dentro, claro está, da moldura legal -, a moldura da pena aplicável ao caso concreto (moldura de prevenção") há-de definir-se entre o mínimo imprescindível à estabilização das expectativas com unitárias e o máximo que a culpa do agente consente; entre tais limites, encontrasse o espaço possível de resposta às necessidades da sua reintegração social.» in "Sumários de Acórdãos", Supremo Tribunal de Justiça, Janeiro de 2000, n.° 37, Proc. n.° 1193/99, 3a Secção, pg. 64.

XXVII- Salvo o devido respeito, entende o recorrente que a pena de 11 anos de prisão é excessiva e inadequada ao caso em apreço, sendo prejudicial á sua ressocialização.

XXVIII- Na determinação da medida concreta da pena, o acórdão recorrido socorreu-se de razões de repreensão e prevenção geral do crime, não especificando muito acerca dessas necessidades, apenas se apoiando na denotada personalidade do recorrente.

XXVIV- Discordamos que essa posição da prevenção geral incorpore a medida concreta da pena a aplicar, cf. art. 71° n° 1 do Cód. Penal.

XXX-0 art.º 71° n° 1 refere as tais exigências de prevenção quando se reporta à determinação da medida da pena, dentro dos limites definidos na lei, em abstracto.

XXXI -Ao ser invocada e determinada a pena a aplicar por tal ordem de considerações, o douto Acórdão Recorrido violou uma norma imperativa: o Art. 71°. do Cód. Penal Revisto, bem como o referido princípio constitucionalmente consagrado.

XXXII- Nos termos do disposto no art. 71° n° 2 do Código Penal, para a medida concreta da pena concorre por um lado a culpa e grau de ilicitude e por outro lado o escopo da ressocialização do agente.

XXXIII- Em caso algum, a pena pode ultrapassar a medida da culpa, dependendo ainda da personalidade do arguido.

XXXIV-0 Juiz quando realiza a medida concreta da pena não tem em mente, e nem poderia ter, a violência da prisão como instituição global, e não cogita, também, das deficiências particulares como a sobrelotação, os atentados sexuais, a droga, as doenças mortais, como a SIDA e a hepatite B, a falta de ensino e de profissionalização e a carência de profissionais especializados, problemas que recheiam o quotidiano de uma prisão.

XXXV Todas essas circunstâncias autênticas compõem sofrimentos que se adicionam àqueles inerentes à sanção. No seu sentido diário ela é muito mais dolorosa do que a privação de um bem jurídico, como a definem os penalistas teoricamente, porque acumula uma carga de dor muito superior à prevista na lei.

XXXVI-0 anátema sobre a prisão está ancorado há longo tempo na falta de imaginação que vem caracterizando as soluções repressivas.

XXXVII P ena é castigo, mas castigo não é apenas a prisão.

XXXVIII- Não está em causa uma teoria da retribuição ou de culpa, mas sim uma ideia de prevenção geral e ética, entendida não apenas como uma ideia de segregação, mas sim no sentido da ressocializaçao.

XXXIX- Na prática essa ressocializaçao ou não funciona ou funciona mal - daí o lugar comum em referenciar que a prisão é a escola do crime, porém, toda esta problemática não diz respeito a este recurso, mas sim aos políticos, aos tecnocratas, aos peritos dos institutos públicos, que têm responsabilidades em proporcionar e facultar as condições para essa tão propalada ressocialização.

XL-Não é aqui de esquecer que o recorrente não regista quaisquer antecedentes criminais.

XLI- Desta forma não atendeu o Tribunal a quo, bem como o Venerando Tribunal da Relação, para efeitos de operação de cúmulo jurídico entre as penas parcelares, a todas as circunstâncias que, não fazendo parte do crime, depuseram a favor do agente, em consequência, não observando o disposto no art 71° n°2 do Código

XLII- Acresce que no douto acórdão recorrido não são expressamente referidos os fundamentos da medida da pena, de acordo com o exigido no n°2 do art.°71 do CP pelo que deverá padecer de nulidade.

XLIII- Pelo que, a pena deverá ser substancialmente diminuída de forma a ser ajustada à culpa do recorrente.

XLIV-Desta forma, o Tribunal a quo violou entre outros: -oArt.32°, n°2 (Principio in Dúbio Pro Reo);-o Artl27°, 374 n°2, 410 n°2 a);410 n°2 c) todos do CPP, 71 n°2, 40° todos do código Processo penal.

TERMOS EM QUE E NOS DEMAIS DE DIREITO DEVE SER DADO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO E, POR VIA DELE SER REVOGADO O ACÓRDÃO RECORRIDO, ATRIBUINDO UMA PENA ÚNICA AO ARGUIDO PRÓXIMA DO MÍNIMO LEGAL PARA O CASO PERMITIDO.

O Colectivo teve como factos provados os seguintes :

«A partir de 1 de Abril de 2011, o arguido AA decidiu praticar assaltos em instituições bancárias para, desse modo, angariar proventos económicos.

«Para conferir alguma seriedade aos assaltos que se propunha executar, intimidando os terceiros que pudesse vir a encontrar e neutralizando qualquer hipótese de resistência, o arguido muniu-se previamente com um objeto com a aparência de revólver, em tudo semelhante às verdadeiras armas de fogo com aquele tipo.

«Por outro lado e para dificultar a sua identificação, quer pessoal, quer lofoscópica, o arguido decidiu colocar um boné na cabeça e usar óculos escuros, tipo “Ray-Ban”, de molde a tapar parcialmente o rosto, e cobrir as extremidades dos dedos das mãos com pequenas porções de fita adesiva.

«Na execução destes intentos foram, ainda, utilizadas as viaturas “CHRYSLER VOYAGER”, com a matrícula ...-SN, de cor azul, e “SMART fortwo”, de matrícula ...-LI-..., de cor azul clara.»

«(Do NUIPC 34/11.0JBLSB – Apenso 6:)

«Assim, no dia 01 de abril de 2011, pelas 12h40, o arguido dirigiu-se ao balcão do Banco ..., sito na Rua D. João V, n.º 30-B em Lisboa, transportando consigo a réplica de arma de fogo atrás citada, uma sacola e trazendo apostos os meios de disfarce pessoal supra referidos.

«Após se certificar que no interior da dependência apenas se encontravam duas funcionárias, entrou e, empunhando na mão esquerda aquela réplica, oculta por um pano, dirigiu-se àquelas dizendo:”Quero o dinheiro todo; não toquem em nada senão dou um tiro!”.

«Temendo pelas suas vidas, por acreditarem que sob aquele pano o arguido escondia uma arma de fogo, as funcionárias colocaram em cima do balcão as caixas com todo o numerário disponível.

«Seguidamente o arguido exigiu que fosse aberto o cofre, verificando, então, que se encontrava vazio.

«Deste modo e como pretendia, o arguido fez sua a quantia de €5.522,28 (cinco mil, quinhentos e vinte e dois euros e vinte e oito cêntimos), que se encontrava dentro das referenciadas caixas, ainda que soubesse que não lhe pertencia e que atuava contra a vontade do respetivo proprietário, a instituição bancária ....

«Para o efeito, valeu-se deliberadamente da ameaça empregue contra aquelas funcionárias, que, como sabia e queria, era suficiente para as amedrontar e coagir aos seus intentos, dada a alusão à existência daquela arma e a forma súbita da abordagem.

*

(Do NUIPC 39/11.0JBLSB – Apenso 1:)

«Seguidamente, no dia 11 de abril de 2011, pelas 13h15, o arguido, levando consigo a réplica de arma de fogo, a sacola e os meios de disfarce supra referidos, dirigiu-se ao balcão do Banco ..., sito na Avenida Movimento das Forças Armadas, n.º 42 R/C, em Sintra.

«Depois de se certificar que no interior da dependência apenas se encontravam dois funcionários, entrou e apontou aquela réplica de arma de fogo à funcionária BB, exigindo que esta lhe entregasse todo o dinheiro que tinha em caixa.

«Seguidamente, o arguido dirigiu a sua atenção para o outro funcionário da agência, CC, dizendo-lhe para abrir o cofre que continha a chave do cofre da máquina ATM e, posteriormente, para abrir o cofre da ATM.

«Receando ser atingido por um disparo deflagrado daquilo que lhe pareceu uma arma de fogo, CC acatou aquele comando, entregando ao arguido todo o dinheiro que se encontrava no interior do cofre.

«Não satisfeito, o arguido disse ainda aos funcionários para abrirem o cofre-forte da agência.

«Todavia, pelo facto de esta operação demorar algum tempo, o arguido desistiu dos seus intentos colocando-se em fuga.

«Deste modo e como pretendia, o arguido fez sua a quantia de €25.640,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta euros) e de USD 3,00 (três dólares americanos), muito embora soubesse que a mesma não lhe pertencia e que atuava contra a vontade do respetivo dono, o Banco ....

«Para o efeito, valeu-se deliberadamente do objeto com a aparência de revólver, que exibiu aos ofendidos, com o qual os surpreendeu e os levou a acatar os seus intentos, entregando-lhe todo o dinheiro existente em cofre, sem lhe oferecerem qualquer resistência.»

*

«(Do NUIPC 49/11.8JBLSB – Apenso 2:)

«No dia 06 de maio de 2011, pelas 14h40, o arguido dirigiu-se ao balcão do Banco ..., sito na Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, Lote 16, em Sassoeiros, levando consigo a réplica de arma de fogo, a sacola e os meios de disfarce atrás referidos.

«Uma vez no local, aguardou no exterior pela saída do único cliente que se encontrava no interior da dependência e, após se certificar que ali apenas se encontravam duas funcionárias, entrou na mesma e apontou a réplica de arma de fogo à funcionária DD, dizendo-lhe para lhe entregar todo o dinheiro da caixa.

«Assustada, a ofendida acatou aquele comando e entregou ao arguido todo o dinheiro que tinha em caixa.

«Não satisfeito com o valor que lhe foi entregue, o arguido manifestou verbalmente o seu desagrado, dizendo ainda que sabia perfeitamente que havia ali mais dinheiro.

«Temendo pelas suas vidas, DD e a sua colega, EE, entregaram ao arguido todo o dinheiro que se encontrava no interior do cofre da agência.

«Deste modo e como pretendia, o arguido fez sua a quantia de €13.710,00 (treze mil, setecentos e dez euros), muito embora soubesse que a mesma não lhe pertencia e que atuava contra a vontade do respetivo proprietário, o Banco ....

«Para o efeito, o arguido fez uso do efeito surpresa provocado pela exibição da citada réplica de arma de fogo que transportava consigo, pois que, como sabia e queria, a sua descrita atuação amedrontava as ofendidas, levando-as a aceder aos seus intentos, sem oferecerem qualquer tipo de resistência.»

*

«(Do NUIPC 58/11.7JBLSB:)

«Mais tarde, no dia 24 de maio de 2011, pelas 11h45, o arguido dirigiu-se ao balcão do Banco ..., sito na Rua Fernando Namora, n.º 35, em Lisboa, levando consigo a réplica de arma de fogo e a sacola e usando os meios de disfarce já referidos.

«Novamente e após se certificar que no interior da dependência apenas se encontrava uma funcionária, entrou e apontou a réplica de arma de fogo à funcionária FF, dizendo-lhe que levaria um tiro caso não lhe entregasse todo o dinheiro da caixa.

«Muito assustada com aquela abordagem e por se ver na mira daquilo que entendeu ser uma arma de fogo, FF entregou ao arguido €1.240,00 (mil, duzentos e quarenta euros), quantia que este, tal como pretendia, fez sua, abandonando de seguida aquela sucursal para parte incerta.

«Desta forma, o arguido apoderou-se daquela quantia, muito embora soubesse que a mesma não lhe pertencia e que atuava contra a vontade do respetivo dono, o Banco ....

«Para o efeito, valeu-se deliberadamente da réplica de arma de fogo que exibiu à ofendida, com a qual a surpreendeu e atemorizou, levando-a a acatar os seus intentos, entregando-lhe todo o dinheiro existente em caixa, sem lhe oferecer qualquer resistência.»

*

«(Do NUIPC 63/11.3JBLSB – Apenso 3:)

«No dia 03 de junho de 2011, pelas 13h15, o arguido dirigiu-se ao balcão do Banco ..., sito na Rua Oeiras de Piauí, nº 15, em Oeiras, levando consigo a já referida réplica de arma de fogo e sacola e utilizando os meios de disfarce acima referidos.

«Uma vez no local e após confirmar que no interior da dependência apenas se encontravam dois funcionários, o arguido entrou na sucursal e colocou aquela sacola sobre o balcão de atendimento ao público.

«De seguida, mantendo a mão direita no interior daquele saco, como se estivesse a empunhar algo, dirigiu-se aos funcionários e disse: “Isto é um assalto! Não vos vou fazer mal, só quero o dinheiro!”

«Assustados, os funcionários entregaram ao arguido todo o dinheiro existente na única caixa que tinha numerário.

«Não satisfeito com o montante que lhe foi entregue, o arguido exibiu o objeto com a aparência de revólver que trazia no interior da sacola, e disse aos funcionários para procederem à abertura do cofre-forte, acrescentando que tinha tempo, após aqueles o informarem que tal abertura demoraria cerca de 10 (dez) minutos.

«Enquanto aguardavam pela abertura do cofre, o arguido disse aos funcionários que se a polícia aparecesse estava tudo acabado, dando a entender que os matava.

«Quando o cofre abriu, o arguido recolheu todo o dinheiro que se encontrava no seu interior, colocando-se de seguida em fuga.

«Deste modo e como pretendia, fez sua a quantia de €54.200,00 (cinquenta e quatro mil e duzentos euros), embora soubesse que a mesma não lhe pertencia e que atuava contra a vontade do respetivo proprietário, o Banco ....

«Para atingir tal desiderato e constranger os ofendidos aos seus intentos, valeu-se da réplica de revólver que trazia consigo, pois que, como sabia e queria, a simples exibição de tal objeto violentava a liberdade daqueles, levando-os a não oferecerem qualquer tipo de resistência.»

*

«(Do NUIPC 92/11.7JBLSB – Apenso 4:)

«No dia 26 de julho de 2011, pelas 14h00, o arguido, levando e utilizando a réplica de arma de fogo, sacola e meios de disfarce supra referidos, dirigiu-se ao balcão do Banco ..., sito na Avenida 5 de Outubro, 22-B, em Carcavelos.

«Após verificar que no interior da dependência se encontravam apenas duas funcionárias, entrou na mesma e empunhou e exibiu aquela réplica de arma de fogo, dizendo às ofendidas que levariam um tiro caso não lhe entregassem todo o dinheiro que tinham em caixa.

«Temendo pela vida, aquelas entregaram ao arguido todo o dinheiro disponível, no montante total de €-5.655,00 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e cinco euros).

«Desta forma e como pretendia, o arguido fez sua aquela quantia, muito embora soubesse que não lhe pertencia e que atuavam contra a vontade do respetivo proprietário, o Banco ....

«Para o efeito, valeu-se do efeito surpresa e atemorizador decorrente da visão da réplica de revólver que exibiu àquelas funcionárias, desta forma as constrangendo aos seus intentos.»

*

«(Do NUIPC 117/11.6JBLSB - Apenso 5:)

«Algum tempo depois, no dia 30 de setembro de 2011, pelas 14h00, o arguido dirigiu-se ao balcão do Banco ..., sito na Estrada da Alapraia, nº 494, em São João do Estoril, trazendo consigo a réplica de arma de fogo e a sacola já descritas e trazendo apostos os meios de disfarce supra referidos.

«Quando no interior da dependência apenas se encontravam os funcionários, o arguido entrou, colocou a sacola em cima de um dos balcões de atendimento ao público, onde se encontrava a funcionária GG, e exibiu-lhe aquela réplica de arma, dizendo-lhe para estar calada e lhe entregar dinheiro.

«Assustada por se ver na mira daquilo que considerou ser uma arma de fogo, aquela ofendida entregou ao arguido algumas notas de €-5,00 (cinco euros).

«Não satisfeito com o montante que lhe foi entregue, o arguido pediu mais, perguntando pela caixa-forte.

«Foi então informado que existia mais numerário dentro de um dispensador, que demorava cerca de 10 (dez) minutos a abrir.

«O arguido ordenou que procedessem à abertura daquele dispensador, recolhendo depois todo o numerário que se encontrava no seu interior.

«Deste modo e como pretendia, o arguido fez sua a quantia de €19.565,00 (dezanove mil, quinhentos e sessenta e cinco euros), muito embora soubesse que não lhe pertencia e que atuava contra a vontade do respetivo dono, o Banco ....

«Para o efeito, valeu-se deliberadamente da réplica de arma que exibiu aos ofendidos, com a qual os surpreendeu e os levou a acatar os seus intentos, entregando-lhe todo o dinheiro existente em caixa e no dispensador de notas, sem lhe oferecerem resistência.»

*

«(Do NUIPC 142/11.7JBLSB – Apenso 7:)

«Por seu turno, no dia 08 de novembro de 2011, pelas 12h41, o arguido dirigiu-se ao balcão do Banco ..., sito na Rua António Maria Costa Macedo, n.º 8-B, em Queijas, levando novamente consigo a réplica de arma de fogo e a sacola acima descritas, e trazendo colocados os meios de disfarce já indicados.

«Uma vez no local e verificando que no interior da dependência se encontravam apenas duas funcionárias, entrou e apontou a réplica de arma de fogo à funcionária HH, exigindo-lhe todo o dinheiro que tinha em caixa.

«Temendo pela vida, a ofendida entregou ao arguido todo o dinheiro disponível.

«Todavia, ainda não satisfeito, o arguido disse-lhe então para abrir o cofre.

«Receando ainda ser atingida por um disparo deflagrado daquilo que lhe pareceu u