Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I. Relatório

AA, com os sinais dos autos, foi condenado no Juízo Local Criminal da Comarca do Porto, por sentença proferida de 30.6.2016, confirmada pelo Tribunal da Relação do Porto por acórdão de 5.7.2017, na pena de 40 dias de multa, à taxa diária de € 6,00, pela prática de um crime de injúria, p. e p. pelo 181º, nº 1, do Código Penal.

Dessa condenação interpôs o arguido recurso extraordinário de revisão, ao abrigo das als. a) e d) do nº 1 do art. 449º do Código de Processo Penal (CPP), nos seguintes termos:

1ª O presente recurso tem como fim carrear para os autos “…a descoberta superveniente de factos e de meios de prova que, de per si ou combinados com os que foram apreciados no processo suscitam graves dúvidas sobre a justiça da condenação.

2ª O arguido mereceu a censura do tribunal a quo e foi condenado como autor material de um crime de injúria, p.p. pelo art.181.º, n.º 1 do Código Penal apenas com relação ao epíteto “ladra” na pena de multa de 40 dias à taxa diária de €6,00, perfazendo um total de €240,00, bem como no pagamento de custas crime fixando-se uma taxa de justiça individual de 2 UC´s.

3ª Foi ainda condenado parcialmente no pedido de indemnização cível deduzido pela demandante BB, a pagar a quantia de €250,00, a título de danos não patrimoniais devidos pelo crime de injúria - pelo epíteto “ladra”-, absolvendo-se o referido arguido do demais peticionado.

4ª É desta decisão que o arguido interpõe, agora, recurso extraordinário para revisão de sentença ao abrigo das alíneas a) e d) do artigo 449º e alínea c) do n.º 1 do artigo 450º, ambos do Código Processo Penal.

5ª Não obstante o respeito que as sentenças judiciais, sempre e em qualquer circunstância, merecem, o presente recurso de revisão interposto é o único meio que o recorrente possui para repor a justiça e a verdade.

6ª Ainda pelo respeito das garantias de defesa constitucionalmente consagradas no artigo 29º, n.º 6 da C.R.P, no sentido em que “Os cidadãos injustamente condenados têm direito, nas condições que a lei prescrever, à revisão da sentença e à indemnização pelos danos sofridos.”

7ª Conforme a Certidão que se junta sob o n.º 01, proferida pela Mm.ª Senhora Juíza do Tribunal “a quo”, e com a qual o ora recorrente não se pode conformar, na medida em que se apurou posteriormente que há falsidade de depoimento da assistente BB e falsidade de testemunho da testemunha CC, confirmadas por decisão judicial que pôs fim ao Inquérito n.º 14935/16.5T9PRT, que correu termos na 2ª secção do DIAP do Porto, com suspensão provisória do processo pelo prazo de 6 meses, e sujeita a condições impostas aos aí constituídos Arguidos BB e ..., nos termos do artigo 281º do C.P.P. e que estes livremente aceitaram; cfr. Certidão do DIAP que se junta ao requerimento de recurso sob o n.º 02.

8ª E ainda na medida em que surgiram esses novos elementos e meios de prova desconhecidos do Arguido AA no momento da audiência do primeiro julgamento, concretamente o facto da assistente BB e da única testemunha ocular indicada pela própria assistente, a testemunha CC, se conhecerem e se relacionarem pessoalmente desde data anterior aos factos julgados (21.05.2015).

9ª A nova Prova que constitui o substrato do presente recurso e objectiva o fundamento da revisão proposta da sentença condenatória evidencia a gravidade dubitativa sobre a justiça da condenação proferida “a quo”.

10ª Esses novos elementos e os meios de prova existentes encontram-se juntos ao Inquérito In.º 14935/16.5T9PRT da 2ª secção do DIAP do Porto, por terem sido promovidos e requeridos pelo Ministério Público (MP) às Autoridades Competentes (nomeadamente às Operadoras Telefónicas e à Empresa de Transportes Intermodais do Porto (TIP) a fls.156, e à Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP, S.A.), bem como se averiguou que em data anterior aos factos (21.05.2015) já haviam sido publicadas na rede social “Facebook”, fotografias em que ambos se encontram juntos em jantar de amigos, cfr. fotogramas que se juntam sob os n.ºs 02 e 03 e juntas ao Inquérito n.º 14935/16.5T9PRT da 2ª secção a fls. 124 a 126 e ainda a Inquirição das diversas testemunhas a fls. 181, 183 e 185 do referido Inquérito.

11ª Face ao teor e conteúdo das declarações prestadas pelo arguido AA e da manifesta falta de verdade da assistente (“que não contou toda a verdade, referindo apenas o que lhe interessava”, cfr. sentença a fls. 10), o Tribunal “a quo”, nos presentes Autos, formou a convicção positiva essencialmente no depoimento prestado pela testemunha CC, o qual, não obstante algumas vicissitudes, acabou por convencer o Tribunal “a quo”.

12ª Esta testemunha desde a primeira vez que foi inquirida, ainda em sede de inquérito, a 11.08.2015, logo afirmou, “Não conhece a ofendida nem o denunciado, apenas estava no autocarro quando aconteceram os factos…”. Cfr. Auto de Inquirição da testemunha CC, a fls. dos presentes Autos.

13ª Também em sede de audiência de discussão e julgamento, e sob juramento, esta testemunha, mais uma vez, afirmou não conhecer a aqui assistente.

14ª Inicialmente esta testemunha sem ser questionada sobre o motivo por que se encontrava no autocarro, entendeu justificar que andava a passear, porque gosta de andar de autocarro, mas omitiu um facto essencial, o de que já conhecia a assistente, e esta era pessoa próxima das suas relações pessoais.

15ª A testemunha CC mentiu sob juramento, em vários pontos do seu depoimento designadamente disse:

- Era passageiro ocasional das linhas 800 e 801, e andava a passear no momento dos factos;

- Não conhecia a assistente de lado nenhum;

-Tinha que ir trabalhar, por esse motivo facultou o número de telemóvel à assistente.

16ª Em resultado do Inquérito n.º 14935/16.5T9PRT da 2ª secção do DIAP do Porto, resultaram os indícios necessários e suficientes de que a assistente e esta testemunha já se conheciam e já contactavam quer pessoalmente, quer por telemóvel, desde data anterior aos factos, bem como frequentavam locais e eventos juntos. Cfr. documentos n.ºs 02 e 03.

17ª Analisando agora todos os acontecimentos em retrospetiva, a presença desta testemunha dentro do autocarro, e indicada pela assistente como sendo testemunha ocular, já levantava fortes suspeitas atendendo ao “depoimento atabalhoado" que a mesma apresentou em audiência de discussão e julgamento. Mas nada fazia prever, nem era do conhecimento do arguido, que a assistente e esta testemunha se conheciam e se relacionavam pessoalmente desde data anterior aos factos.

18ª Atendendo a esse desconhecimento e ignorância, o arguido não levou tais factos ao conhecimento do Tribunal, nem providenciou pela realização de tal prova, só por este motivo houve omissão de apresentar tais factos que agora surgiram como novos.

19ª Quanto às declarações da assistente, e a existência desta testemunha no local dos factos, é a própria assistente, sem que ninguém lhe tenha perguntado, que entende justificar que: “… a testemunha teve de ir trabalhar e deixou-me o contacto…”, mentindo sob juramento, pois já possuía anteriormente o contacto da testemunha.

20ª O Acórdão na pág. 12 diz-nos que a assistente “Começou logo por tentar justificar a sua presença no autocarro conduzido pelo arguido seu ex-marido. Ora, não precisava de o fazer pois qualquer pessoa é livre de usar os transportes públicos desde que proceda ao seu pagamento e não cause distúrbios. Mas, a assistente sentiu necessidade de justificar referindo que tinha uma situação a tratar na Loja do Cidadão, qual já estava atrasada, que fechava às 19h, já tinha uma amiga sua à espera com uma senha de atendimento, etc. Ora, afinal a situação urgente a tratar não era tão urgente, pois a assistente nem sequer saiu na paragem o que devia fazer para “correr” para a Loja do Cidadão. A Assistente esqueceu-se da amiga e esqueceu-se da urgência que tinha para resolver”.

21ª Não restam dúvidas que tal episódio ocorrido terá sido arquitetado pela assistente em conluio com a testemunha, tendo ambos plena consciência dos seus comportamentos e posteriormente prestados os falsos testemunhos e falso depoimento em sede de audiência e julgamento, levando à não descoberta da verdade material, prejudicando o arguido AA, que tudo desconhecia.

22ª Os factos que entretanto surgiram e se apuraram em sede de Inquérito n.º 14935/16.5T9PRT da 2ª secção do DIAP do Porto (de que a assistente e a testemunha se conheciam e se relacionavam pessoalmente) não poderiam ter sido apreciados e valorados em sede de audiência de discussão e julgamento, porque não eram do conhecimento do arguido, bem como do tribunal, na altura e no momento em que esse julgamento teve lugar, estando essa condenação inquinada por um erro de facto.

23ª A falsidade do depoimento e a falsidade do testemunho adquirem relevância, como fundamento do recurso de revisão, porque tais factos só foram descobertos e apurados em sede de outra decisão final no Inquérito n.º 14935/16.5T9PRT da 2ª secção do DIAP do Porto, que os considerou suficientes e necessários para os crimes em causa, o que levou à suspensão provisória do processo de inquérito sujeita a medidas e condições impostas que os arguidos livremente aceitaram.

24ª E porque desconhecidos do recorrente, tais factos ou meios de prova (cuja suspeita nem sequer era conhecida do recorrente), agora novos para o tribunal, não foram apresentados, encontrando-se justificada a respectiva omissão.

25ª Os meios de prova cuja produção ora se requer;

a) Novo depoimento da testemunha CC;

b) Novo depoimento da testemunha DD;

c) Junção dos fotogramas que se juntam sob os n.ºs 01 e 02;

d) Junção aos presentes autos do Inquérito n.º 14935/16.5T9PRT da 2ª secção do DIAP do Porto.

26ª Assim, o Tribunal dispõe, face ao Inquérito n.º 14935/16.5T9PRT da 2ª secção do DIAP do Porto e aos novos elementos de prova juntos, condições para proceder à realização de diligências indispensáveis para a descoberta da verdade material, das quais possa resultar de forma séria e grave a injustiça da condenação primitiva.

27ª Pelo que a procedência do presente recurso e a realização de um novo julgamento, com a consequente revogação da sentença cuja revisão se requer, logrará fazer justiça que o presente caso requer.

Respondeu o Ministério Público da seguinte forma:

A – Da motivação da resposta.

I - Sustenta o recorrente que se deve rever a sentença proferida “na medida em que se apurou posteriormente que há falsidade de depoimento da assistente BB e falsidade de testemunho da testemunha CC, confirmadas por decisão judicial que pôs termos ao inquérito nº 14935/16.5T9PRT que correu termos na 2º secção do DIAP do Porto, com suspensão provisória do processo pelo prazo de 6 meses, e sujeita a condições impostas aos aí constituídos arguidos BB e ..., nos termos do artigo 281º, do C.P.P. e que estes livremente aceitaram”.

Surgiram, assim, “novos elementos e meios de prova desconhecidos do arguido AA no momento da audiência do primeiro julgamento, concretamente o facto da assistente BB e da única testemunha ocular indicada pela própria assistente, a testemunha CC, se conhecerem e se relacionarem pessoalmente desde data anterior aos factos julgados”.

Em súmula, a testemunha CC faltou à verdade, quer na fase de inquérito, quer no decurso da audiência de julgamento, quando declarou que não conhecia a ofendida.

II - Nos termos do art. 449º, do CPP:

“1 - A revisão de sentença transitada em julgado é admissível quando:

a) Uma outra sentença transitada em julgado tiver considerado falsos meios de prova que tenham sido determinantes para a decisão;

b) Uma outra sentença transitada em julgado tiver dado como provado crime cometido por juiz ou jurado e relacionado com o exercício da sua função no processo;

c) Os factos que servirem de fundamento à condenação forem inconciliáveis com os dados como provados noutra sentença e da oposição resultarem graves dúvidas sobre a justiça da condenação;

d) Se descobrirem novos factos ou meios de prova que, de per si ou combinados com os que foram apreciados no processo, suscitem graves dúvidas sobre a justiça da condenação.

e) Se descobrir que serviram de fundamento à condenação provas proibidas nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 126.º;

f) Seja declarada, pelo Tribunal Constitucional, a inconstitucionalidade com força obrigatória geral de norma de conteúdo menos favorável ao arguido que tenha servido de fundamento à condenação;

g) Uma sentença vinculativa do Estado Português, proferida por uma instância internacional, for inconciliável com a condenação ou suscitar graves dúvidas sobre a sua justiça.

2 - Para o efeito do disposto no número anterior, à sentença é equiparado despacho que tiver posto fim ao processo.

(…).”

A decisão proferida pelo Ministério Público que, no âmbito do Inquérito nº 14935/16.5T9PRT, determinou, nos termos do art. 281º, do CPP, a suspensão provisória do processo relativamente aos aí arguidos BB e Sérgio Sousa, não pode ser equiparada a sentença, nos termos do art. 449º, nº 2, do CPP, já que não põe termo ao processo: este irá findar ou com a prolação de um despacho de arquivamento, ou com a dedução de acusação.

Assim, desde logo por falta de um pressuposto essencial, são de afastar, in casu, como fundamento do pedido de revisão da sentença, as alíneas a) e b) do nº 1, do art. 449º, do CPP.

Por outro lado, apresenta-se como manifesto que não se verificam também as circunstâncias previstas nas alíneas c), e), f) e g), da referida norma.

Destarte, a pretensão de revisão da sentença encontra-se escorada na circunstância prevista na al. d), do nº 1, do art. 449º, do CPP: “Se descobrirem novos factos ou meios de prova que, de per si ou combinados com os que foram apreciados no processo, suscitem graves dúvidas sobre a justiça da condenação.”

Efetivamente foi agora comunicado ao processo, pelo arguido, um novo facto, que este ignorava ao tempo do julgamento: só após a instauração do Inquérito nº 14935/16.5T9PRT, das diligências de investigação nele realizadas, e da decisão nele proferida, que determinou a suspensão provisória do processo, é que o arguido soube, com segurança, que BB e CC se conheciam previamente à data dos factos que integram o objeto dos presentes autos.

São, deste modo, dois os factos novos que fundamentam o pedido de revisão da sentença:

- que o assistente BB e a testemunha de acusação CC se conheciam já anteriormente à data dos factos;

- que a testemunha CC, ao responder negativamente, quando lhe foi perguntado, em audiência de julgamento, se conhecia a assistente, faltou à verdade.

Com efeito, a testemunha CC, em audiência de julgamento, quando questionada nos termos do nº 3, do art. 348º, do CPP, declarou tão-só “conhecer o arguido de vista”, e que nada a impedia de dizer a verdade, sendo que omitiu que conhecia a pessoa da assistente – cfr. ata de audiência de discussão e julgamento a fls. 174 a 177 dos autos.

Estes factos não foram valorados no julgamento porque eram desconhecidos pelo tribunal, consequentemente não foram considerados como fundamento da decisão condenatória.

Acresce, como sinaliza a própria sentença a fls. 12, que “Esta testemunha (CC) foi entretanto advertida várias vezes que estava sob juramento e que tinha de dizer a verdade. Posteriormente acabou por dizer que o arguido chamou a assistente de ladra.” Ou seja, só após sucessivas advertências por parte do tribunal é a que a testemunha admitiu ter ouvido o arguido a apodar a assistente de ladra.

Prossegue a sentença: “Mais esclareceu esta testemunha que não disse de imediato tudo o que viu pois não queria arranjar problemas para ninguém perante esta situação.

(…)

Esta testemunha começou por ter um depoimento reservado e atabalhoado. Todavia acabou por descrever toda a situação que se passou naquela ocasião revelando, não obstante a forma atabalhoada como o fez, credibilidade no que disse”.

III – O fundamento de revisão de sentença previsto na al. d), do nº 1, do art. 449º, do CPP, importa a verificação cumulativa de dois pressupostos: a descoberta de novos factos ou meios de prova e que tais novos factos ou meios de prova suscitem graves dúvidas sobre a justiça da condenação.

Como flui do teor de fls. 5, da douta sentença, “Nos presentes autos a convicção positiva resultou essencialmente do depoimento prestado pela testemunha CC, o qual, não obstante algumas vicissitudes, acabou por demonstrar credibilidade. Tal depoimento foi ainda conjugado com as declarações do arguido na parte em que descreveu a situação que se gerou com a presença da assistente, sendo certo que o mesmo não admitiu a prática dos factos tal como estão descritos na douta acusação particular”.

Como reconhece o tribunal, o depoimento da testemunha CC foi determinante para que a decisão fosse de cariz condenatório.

Donde a isenção, a credibilidade, desse mesmo depoimento, se apresentou como crucial para a decisão proferida.

Sucede, como a própria sentença assume, que a testemunha CC apresentou já, em audiência de julgamento, um depoimento hesitante, titubeante, inicialmente negou ter ouvido o arguido a apodar a assistente de ladra, subsequentemente admitiu ter ouvido o arguido proferir tal expressão.

Como já atrás se evidenciou, neste ponto a sentença declara, a fls. 12: “Esta testemunha (CC) foi entretanto advertida várias vezes que estava sob juramento e que tinha de dizer toda a verdade. Posteriormente acabou por dizer que o arguido chamou a assistente de ladra e que a mesma respondeu “está-me a chamar ladra, eu nem sequer o conheço”.

O recurso de revisão vem provocar um estado de dúvida intenso sobre a veracidade do depoimento da testemunha CC, ao juntar às circunstâncias peculiares que rodearam o depoimento um facto novo relevante: o de que a testemunha conhecia, aquando da prática dos factos, a assistente.

Por que razão assistente e testemunha omitiram tal circunstância, sendo que CC foi expressamente perguntado se conhecia a assistente, e informado que, se faltasse à verdade, cometia um crime?

Como admitiu a assistente BB, desta feita nas declarações complementares prestadas para instruir o presente recurso extraordinário de revisão, “Porque se dissesse que éramos amigos que não ia ter qualquer credibilidade o nosso testemunho” – Registo áudio do depoimento da assistente, prestado no dia 24.09.22108, minutos 01:40 a 02:00.

É precisamente a credibilidade dos depoimentos da assistente, e fundamentalmente da testemunha CC, que é colocada em causa com o conhecimento dos já referidos factos novos.

IV - Atento o que precede, sustentamos que os descritos factos são efectivamente novos e têm a potencialidade de, conjugados com o modo como decorreu o depoimento da testemunha CC em audiência de julgamento, suscitar dúvidas sobre a veracidade do mesmo e, concomitantemente, provocar graves dúvidas sobre a justiça da condenação, já que tal depoimento foi essencial para a formação da convicção positiva do tribunal.

Com efeito, como se afirma no acórdão do STJ, datado de 14.07.2011, acessível para consulta no ponto 10 da anotação ao art. 449º, do CPP, em http://www.pgdlisboa.pt, consideram-se “ graves as dúvidas, só quando, face a elas, for muito provável em segundo julgamento a absolvição, sem que graves dúvidas se confundam com dúvidas apenas razoáveis.”

No caso em apreço as fragilidades que afetavam já anteriormente o depoimento da testemunha CC adensam-se com a falsidade que afetou o seu depoimento, daí resultando, com efeito, que num segundo julgamento a produção de uma decisão absolutória se apresente como muitíssimo provável.

B - Conclusões.

1. O recurso de revisão introduziu em juízo dois factos novos, que não eram do conhecimento, quer do arguido, quer do tribunal, ao tempo do julgamento.

2. Tais factos, concatenados com a forma como decorreu a prestação do depoimento da testemunha CC, e com o teor do mesmo, são de molde a criar uma fundada dúvida sobre a justiça da decisão.

3. Deve, em consequência, com fundamento na al. d), do art. 449º, do CPP, ser determinada a revisão de sentença.

O sr. Juiz titular prestou a seguinte informação, nos termos do art. 454º do CPP:

O arguido AA foi condenado nos autos de Processo Comum Singular nº 885/15.6PIPRT, deste Juiz 3, por sentença proferida no dia 30-6-2016 e confirmada pelo Venerando tribunal da Relação do Porto por acórdão de 5-7-2017, na pena de 40 dias de multa à taxa diária de €6,00 pela prática de um crime de injúria, p. e p. pelo 181º, nº 1 do Código Penal.

O arguido veio a fls. 2 requerer a revisão da referida sentença.

Para tanto, alega que contra a assistente nos presentes autos e a testemunha CC encontra-se a correr termos no DIAP um inquérito por falsidade de depoimento no qual foi proferido despacho de suspensão provisória do processo uma vez que os mesmos teriam mentido nos presentes autos quando a testemunha CC disse não conhecer a assistente.

Alega assim novos factos novos factos que, de per si, suscitam dúvidas sobre a justiça da condenação daquele arguido uma vez que foi posta em causa a credibilidade do depoimento da testemunha CC.

O Arguido tem legitimidade para requerer a revisão.

O pedido foi devidamente formulado tendo sido indicados elementos de prova, conforme estatui o art. 451º do C.P.P..

Procedeu-se às diligências consideradas indispensáveis, nomeadamente:

- Foi ouvida a assistente BB:

- Foi ouvida a testemunha CC.

Cumpre emitir informação sobre o mérito do pedido nos termos do art. 454º do C.P.P..

A revisão da sentença é admissível quando se descobrir novos factos ou meios de prova que, de per si ou combinados com os que foram apreciados no processo, suscitem graves dúvidas sobre a justiça da condenação, por força do disposto no art. 449º, nº 1, al. d), do C.P.P.

Das diligências levadas a cabo resulta que tanto a assistente BB como a testemunha CC admitiram terem mentido em audiência de julgamento ao dizerem que não se conheciam antes dos factos objecto da acusação. Mais disseram que o fizeram porque tinham medo de, assim, não ter credibilidade o depoimento da testemunha CC.

Como bem refere o digno magistrado do MP na sua resposta que “(…) foi agora comunicado ao processo, pelo arguido, um novo facto, que este ignorava ao tempo do julgamento: só após a instauração do Inquérito nº 14935/16.5T9PRT, das diligências de investigação nele realizadas, e da decisão nele proferida, que determinou a suspensão provisória do processo, é que o arguido soube, com segurança, que BB e CC se conheciam previamente à data dos factos que integram o objeto dos presentes autos.

São, deste modo, dois os factos novos que fundamentam o pedido de revisão da sentença:

- que assistente BB e a testemunha de acusação CC se conheciam já anteriormente à data dos factos;

- que a testemunha CC ao responder negativamente, quando lhe foi perguntado, em audiência de julgamento, se conhecia a assistente, faltou à verdade.

Com efeito, a testemunha CC, em audiência de julgamento, quando questionada nos termos do nº 3, do art. 348º, do CPP, declarou tão-só “conhecer o arguido de vista”, e que nada a impedia de dizer a verdade, sendo que omitiu que conhecia a pessoa da assistente.”

O Tribunal não pôde, assim, e por desconhecimento, valorar estes factos na sentença de 30-6-2016 que condenou o arguido.

Acresce que o depoimento da testemunha CC foi essencial para a condenação do arguido, não obstante a forma titubeante como o fez.

E isso é referido na convicção da sentença donde consta que “Nos presentes autos a convicção positiva resultou essencialmente do depoimento prestado pela testemunha CC o qual, não obstante algumas vicissitudes, acabou por demonstrar credibilidade. Tal depoimento foi ainda conjugado com as declarações do arguido na parte em que descreveu a situação que se gerou com a presença da assistente, sendo certo que o mesmo não admitiu a prática dos factos tal como estão descritos na douta acusação particular.”

Ou seja, a credibilidade do depoimento da testemunha ..., como já adiantamos, foi crucial e determinante para a condenação do arguido.

Assim, o facto de a testemunha ... já conhecer a assistente desde data anterior aos factos e omiti-lo quando questionado aquando da sua prestação de juramento, cria grandes dúvidas sobre a veracidade do seu depoimento prestado na audiência de julgamento. Toda a sua credibilidade ficou afectada.

Conforme bem se refere na resposta do MP que antecede “por que razão a assistente e testemunha omitiram tal circunstância, sendo que ... foi expressamente perguntado se conhecia a assistente, e informado que se faltasse à verdade cometia um crime?”.

A própria assistente e a testemunha CC admitiram que tal circunstância foi omitida porque pensavam que, assim, os depoimentos em causa não teriam credibilidade.

Assim, concluímos dizendo que tais factos novos, conjugados com o modo como decorreu o depoimento da testemunha CC em audiência de julgamento, são susceptíveis de suscitar dúvidas sobre a veracidade do mesmo e, em consequência, entendemos que suscitam graves dúvidas sobre a justiça da condenação em causa. Com efeito, tal depoimento, como já referimos supra, foi essencial para a formação da convicção positiva.

Entendemos, assim, dever ser dado provimento ao presente recurso.

Neste Supremo Tribunal de Justiça, a sra. Procuradora-Geral Adjunta emitiu o seguinte parecer, nos termos do art. 455º, nº 1, do CPP:

1 – AA condenado, por decisão transitada, na pena única de 40 dias de multa à taxa diária de 6,00€, pela prática de 1 crime de injúrias, p. e p. pelo art. 181º, nº 1, do CP, veio interpor recurso extraordinário de revisão de sentença, invocando o disposto no nº 1, als. a) e d), do art. 449º do CPP.

2 - O recorrente tem legitimidade e está em tempo, nos termos do art. 449, nº 4, do CPP.

O MP respondeu em tempo e com legitimidade.

O Sr. Juiz a quo procedeu às diligências tidas por convenientes e necessárias e prestou a informação contemplada no art. 454º do CPP.

3 – Alega o arguido que, após a sua condenação, veio a obter novos meios de prova que, conjugados com os que foram apreciados no processo, suscitam graves dúvidas sobre a justiça da condenação.

4 – Da leitura da decisão condenatória resulta que o tribunal se fundamentou nas declarações da ofendida e de CC, única testemunha ocular, apresentada pela assistente, ambos afirmando, quer na fase do inquérito, quer na fase do julgamento, que não se relacionavam pessoalmente, nem se conheciam.

4.1 - Porém, adquirida pelo arguido, após o julgamento, o conhecimento de que Assistente e testemunha se conheciam e mantinham um relacionamento pessoal próximo, apresentou contra eles denúncia, que deu origem ao inquérito NUIPC 14935/16.5T9PRF. Realizadas as diligências de investigação, veio o MP titular do inquérito a proferir despacho no sentido da existência de indícios fortes da prática dos crimes de falso depoimento, prestado pela aqui Assistente BB e de falsidade de testemunho, praticado pela testemunha CC, findando os autos com decisão de suspensão provisória do processo, nos termos do art. 281º do CPP.

4.2 - É este novo meio de prova que o recorrente apresentou nos presentes autos.

Em complemento, o Sr. Juiz a quo inquiriu BB e CC, resultando das declarações por estes prestadas que haviam omitido o facto de se conhecerem e se relacionarem pessoalmente, porque pensavam que, se dissessem a verdade, os respectivos depoimentos não teriam credibilidade.

4.3 - Da prova carreada e da produzida na instrução dos presentes autos, resulta a dúvida séria e grave da justiça da condenação do ora recorrente.

Assim o entendeu, também, o MP na sua proficiente resposta e o Sr. Juiz a quo na informação cuidada que prestou, as quais, com a devida vénia, dou aqui por reproduzidas, por a elas aderir na totalidade.

5 - Pelo exposto, emite-se parecer no sentido da procedência do recurso, autorizando-se a revisão de sentença pedida por AA.

Colhidos os vistos, cumpre decidir.

II. Fundamentação

1. O recurso extraordinário de revisão

O recurso extraordinário de revisão, p. e