Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

No 3ª Juízo Criminal de Matosinhos, no processo comum nº 562/08.4GBMTS, foi submetido a julgamento perante tribunal singular, o arguido:

- AA, solteiro, filho de BB e de CC, nascido em 04/12/1987, natural...... traseiras, Casa ......, Leça da Palmeira,

A quem era imputada a prática, de:

-

Um crime de homicídio por negligência, previsto e punível pelo artigo 137.º, nºs 1 e 2, do Código Penal;

e das

-

Contra-ordenações previstas nos artigos 3.º, n.º 2, 24.º, 27.º, 146.º e 147.º, todos do Código da Estrada

.

Deduziram pedido cível contra a seguradora “Império ............ – Companhia de Seguros, S.A.”, os demandantes civis DD e EE, pais da falecida FF, pedindo que aquela fosse condenada a pagar-lhe a título de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, sofridos em consequência do acidente, a quantia total de € 217.953,90, acrescida de juros de mora à taxa de 4% desde a citação até integral pagamento.

A final, foi proferida sentença em 09.06.2009 que, além do mais

:

Na

Parte Penal:

- Condenou o arguido AA:

A)

Pela prática de um crime de homicídio negligente

, previsto e punido pelo artigo 137.º, n.ºs 1 e 2, do Código Penal,

na pena de 1 (um) ano e 5 (cinco) meses de prisão cuja execução ficou suspensa por igual período, sujeitando-se o arguido, nesse período, a regime de prova

;

B)

Pela prática das contra-ordenações, previstas e sancionadas pelos artigos 3.º, n.º 2 e 24.º, n.º 1, 27.º, n.ºs 1 e 2, alínea a), ponto 4.º, 146.º, alínea i), todos do Código da Estrada na sanção acessória de 10 (dez) meses de inibição de conduzir

, nos termos do disposto no artigo 147.º, n.º 2, do mesmo diploma.

Na

Parte Cível:

Julgou parcialmente procedente por provado o pedido de indemnização civil formulado e, em consequência, condenou a demandada IMPÉRIO - ............, COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. a pagar aos demandantes DD e EE a quantia de € 130.006,90 (cento e trinta mil e seis euros e noventa cêntimos), a que acrescem juros à taxa legal de 4% desde a data da notificação da demandada para contestar o pedido de indemnização civil até efectivo e integral pagamento.

Inconformados com essa decisão, interpuseram recurso para a Relação do Porto, os demandantes DD e EE e a demandada IMPÉRIO - ............, COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.

Por acórdão daquela Relação, proferido em 03.02.2010, ambos os recursos foram julgados improcedentes e, em consequência, foi confirmada a decisão recorrida.

Inconformada com tal decisão, interpôs recurso do respectivo acórdão e para este STJ

a demandada IMPÉRIO - ............, COMPANHIA DE SEGUROS, SA

– pugnando pela alteração da decisão com a consequente redução da indemnização.

A recorrente

limita o recurso ás indemnizações e aos montantes indemnizatórios arbitrados aos demandantes civis e respeitantes quer ao direito á vida, quer aos danos não patrimoniais, pretendendo a sua redução para os valores de € 60.000,00 no que respeita ao direito á vida e de € 15.000,00 para cada um dos demandantes (€ 30.000,00, no total), no que concerne aos danos não patrimoniais sofridos por aqueles.

Termina a respectiva motivação com as seguintes - - - - - - - - - - - - - - - -

Conclusões

:

1.ª O Tribunal da Relação do Porto, na esteira da decisão do Tribunal Judicial de Matosinhos já proferida a fls…, considerou o recurso interposto pela ora Recorrente improcedente, confirmando na íntegra a decisão recorrida.

2.ª O valor no qual a Recorrente foi condenada – €130.006,90 – resulta da soma das seguintes parcelas:

− € 70.000,00 a título de compensação pelo direito à vida da sinistrada;

− € 7.500,00 a título de dano sofrido pela própria vítima antes de morrer;

− € 25.000,00 a cada um dos demandantes (€50.000,00 no total), a título de danos não patrimoniais sofridos pelos próprios progenitores com a morte da

filha; e

− € 2.506,90 a título de danos patrimoniais/materiais.

3.ª Afigura-se à Recorrente que os valores da condenação são manifestamente exagerados no que diz respeito quer ao valor atribuído ao dano vida quer nos valores atribuídos pelos danos não patrimoniais dos pais da sinistrada.

4.ª Ora, em face das “justificações” apresentadas para se manterem os valores resultantes da douta sentença de fls…, para ter encontrado aqueles valores como juntos, aquilo que se pode desde já afirmar é que a sustentação é, apenas e só, uma: os valores encontrados são os justos porque… sim!

5.ª Não se apresenta qualquer critério definitivamente esclarecedor para que, com base na equidade, o Tribunal da Relação do Porto considere que atribuir € 60.000,00 pelo dano vida – valor, aliás, peticionado pelos próprios demandantes – é incorrecto mas que, por seu turno, atribuir € 70.000,00 por aquele mesmo dano já é um valor correcto e equitativo.

6.ª O mesmo se diga em relação aos danos não patrimoniais dos progenitores.

7.ª Esta observação/crítica da Recorrida ganha ainda crédito devido ao facto de o próprio Acórdão recorrido citar abundante jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores que aponta no sentido de que tanto no que diz respeito ao dano vida como no que diz respeito aos danos patrimoniais dos progenitores, têm sido atribuídos valores indemnizatórios invariavelmente inferiores àqueles que são agora atribuídos aos demandantes.

8.ª Os danos morais ou prejuízos de ordem não patrimonial são prejuízos insusceptíveis de avaliação pecuniária, porque atingem bens que não integram o património do lesado (como, por exemplo, a vida, a saúde, a liberdade, a beleza, etc.).

9.ª Não devem confundir-se com os danos patrimoniais indirectos, isto é, aqueles danos morais que se repercutem no património do lesado, como o desgosto que se reflecte na capacidade de ganho diminuindo-a, pois esta constitui um bem redutível a uma soma pecuniária.

10.ª Porque estes danos não atingem o património do lesado, a obrigação de os ressarcir tem mais uma natureza compensatória do que indemnizatória, sem esquecer, contudo, que não pode deixar de estar presente a vertente sancionatória.

11.ª Em termos de dinheiro, em quanto se pode avaliar a vida, as dores físicas, o desgosto, a perda da alegria de viver, uma cicatriz que desfeia?

12.ª O chamado dano de cálculo não serve para aqui pelo que a lei lançou mão de uma forma genérica, mandando atender só àqueles danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito, gravidade que deve ser apreciada objectivamente.

13.ª Por outro lado, a lei remete a fixação do montante indemnizatório por estes danos para juízos de equidade, haja culpa ou dolo, tendo em atenção os factores referidos no art.º 494.º (grau de culpabilidade do agente, situação económica deste e do lesado e quaisquer outras circunstâncias).

14.ª Assim, o julgador deve ter em conta todas as regras de boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas e da criteriosa ponderação das realidades da vida, sem esquecer a natureza mista da reparação, pois visa-se reparar o dano e também punir a conduta.

15.ª Ponto essencial é que, pela sua gravidade, medida por padrões objectivos, tal dano mereça a tutela do direito.

16.ª Em caso de morte da vítima, há, normalmente, vários danos a ressarcir, tanto patrimoniais como não patrimoniais, e várias pessoas com direito a indemnização, como sucede no caso dos autos.

17.ª No tocante aos danos não patrimoniais – os que, aqui importa ter presentes para o fim do presente recurso – há que considerar os danos sofridos pelos progenitores e o dano da própria morte, pela supressão do direito à vida.

18.ª Considerando os parâmetros acabados de traçar e tendo presente a matéria de facto dada como provada, a decisão do Tribunal da Relação do Porto merece censura, quando fixou a indemnização pela supressão do direito à vida em € 70.000,00.

19.ª Trata-se de um montante indemnizatório que não se inscreve nos padrões de cálculo mais recentes quer do Tribunal da Relação do Porto (e das demais Relações) quer do Supremo Tribunal de Justiça, como se pode ver do elenco de decisões citadas no próprio acórdão que agora se coloca em crise.

20.ª É o próprio Tribunal da Relação do Porto que o reconhece quando elenca, a fls. 505 uma série de acórdãos que apontam como valor razoável e justo, em caso de perda da vida, os € 60.000,00 (e, até, valores inferiores), valor este, refira-se, que os próprios Recorridos consideram adequado uma vez que é o valor que, a este título, peticionam nos presentes autos.

21.ª Deverá ser este o montante – €60.000,00 – atribuído aos demandantes em virtude da supressão do direito à vida que os mesmos peticionaram nos autos uma vez que, de acordo com o disposto no art.º 494.º do Código Civil, este é o montante que se afigura como razoável e justo.

22.ª Também no que aos danos patrimoniais sofridos pelos Recorridos diz respeito, o valor de € 25.000,00 atribuído a cada um daqueles afigura-se como exagerado, isto se tivermos por base aquele que tem sido o padrão utilizado pelos Tribunais Superiores para casos similares.

23.ª Neste aspecto temos que salientar que foi o próprio Tribunal a quo que reconheceu, na douta sentença proferida nos autos, que os valores “padrão” são inferiores aos € 25.000,00 da condenação proferida na douta sentença.

24.ª Ora, se o Tribunal a quo reconheceu este ”exagero”, e o Tribunal da Relação do Porto, não se pronunciou acerca deste “comentário”, qual o motivo pelo qual o Acórdão recorrido mantém estes valores?

25.ª Tal facto ficou, com certeza, a dever-se a um sentimento de “comoção” em face dos factos provados nos presentes autos.

26.ª Esta, como infelizmente muitas outras situações, envolve um grande drama familiar.

27.ª Tratam-se de situações que não têm, muitas vezes, um relato fiel nos factos provados nos diferentes processos judiciais.

28.ª São sentimentos, dores, comoções que não encontram adjectivação possível.

29.ª Contudo, ao julgador cabe abstrair-se e decidir com base em critérios racionais e não emocionais.

30.ª Se assim não fosse qual o motivo pelo qual não atribuir um valor superior a € 70.000,00 pelo direito à vida ou aos € 25.000,00 pelos danos não patrimoniais sofridos pelos progenitores?

31.ª Como, e bem, se salientou na douta sentença da qual se recorreu e que foi confirmada pelo Tribunal da Relação do Porto, trata-se, mais do que uma pura e simples indemnização, de uma compensação pelos danos sofridos pelos progenitores.

32.ª Tendo em conta aquelas que têm sido as decisões dos Tribunais Superiores quer em situações idênticas quer na atribuição de valores indemnizatórios noutro tipo de danos não patrimoniais (no caso, por exemplo, dos sinistrados em acidente de viação), entende a Recorrente que deverá ser atribuído aos demandantes, a título de danos não patrimoniais sofridos pela morte da sua filha, a quantia de €15.000,00 a cada um.

33.ª Só assim se estará a respeitar o espírito subjacente ao art.º 494.º do Código Civil bem como a seguir-se o padrão que tem vindo a ser seguido pelos nosso Tribunais Superiores.

Responderam

os recorridos, demandantes civis

DD e EE

, pugnando pela manutenção do decidido.

Sem formularem conclusões, alegam, em resumo:

A vida é o bem mais valioso que o sistema jurídico reconhece ao ser humano e isso tem de ser compensado com uma indemnização justa e equitativa, e não através de montantes ridículos.

Existem factores que podem ajudar a fixar o valor indemnizatório, como o tipo de acidente, as consequências do mesmo, a idade da vítima.

Contudo, para os pais de uma jovem de 20 anos, na flor da idade, solteira, com grande dinamismo e alegria de viver, praticante de aeróbica e ballet, cultivando a amizade e gozando de boa reputação e cheia de projectos de vida e sonhos pela frente, o sofrimento pela perda dessa filha não tem preço.

Nada substitui o que os pais perderam, o que a irmã perdeu, o que o resto da família perdeu.

Quanto aos danos não patrimoniais sofridos pela vítima (mencionados no artigo 496º-3 do CC), correspondem á dor que terá sofrido antes de falecer, ou seja, no período compreendido entre o facto que provocou o dano e o decesso e cumpre seja valorado tendo em consideração o seu grau de sofrimento, a duração, o maior ou menor grau de consciência da vítima sobre o seu estado e a previsão da sua morte.

Nos termos do artigo 496º-1 e 3-1ª parte e 494, todos do CC, o montante da indemnização por aqueles danos é fixado equitativamente pelo tribunal, tendo em atenção a gravidade e extensão dos prejuízos, o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste (que, no caso, não deve ser atendível porque não é o seu património a suportar o pagamento da indemnização, mas o da seguradora) e do lesado e as demais circunstâncias do caso.

Importa ainda atender, por razões de justiça relativa, aos padrões geralmente adoptados na jurisprudência, importando ter sempre em atenção as circunstâncias de cada caso, bem como as datas em que as decisões foram proferidas e o consequente decurso do tempo relativamente á decisão confrontada.

Quanto aos danos não patrimoniais sofridos pelos pais e por cada um deles: entre os demandantes e a vítima havia união e amor. Os demandantes, com a morte inesperada da vítima, sofreram uma dor profunda e uma desesperada angústia que perdura e há-de perdurar (a mãe vai frequentemente ao cemitério, manteve o quarto da filha como esta o deixou, o pai emociona-se profundamente ao ouvir falar da filha; sofreram, pois, um choque enorme ao perderem uma filha tão jovem e cheia de projectos de vida.

Além disso, está provado que a vítima tinha para com os pais um comportamento correcto, evitando angustiá-los ou provocar-lhes desgostos e que á data do acidente vivia com os pais e tinha 20 anos de idade.

Quanto á indemnização pelo direito á vida ou pelo dano morte: o direito á vida deve, em abstracto, obter sempre a mesma valoração absoluta (todas as vidas se equivalem).

Porém, a justiça do caso concreto pode impor a consideração de elementos relativos á idade, à saúde, à integração e desempenho social da vítima, entre outros, como factores de valoração do dano.

Ora, no caso concreto, a vítima tinha apenas 20 anos, era solteira, muito activa, praticante de aeróbica e ballet, demonstrava grande dinamismo e alegria de viver, cultivava a amizade com os colegas, gozava também de boa reputação no meio social e na comunidade onde estava inserida e estava cheia de projectos de vida e de sonhos pela frente, pelo que os valores atribuídos não são exagerados, pecando até por algum defeito.

O Exmº Magistrado do Mº Pº junto deste Supremo Tribunal teve vista do processo e nada requereu dado o recurso ser limitado à parte cível.

O Direito:

Antes do mais deve dizer-se que não é suscitada a questão da admissibilidade do recurso e bem, pois, sendo ele – como é –

limitado á parte cível

, face ao estatuído no artigo 400º-3 do CPP (redacção vigente, dada pela lei 48/2007, de 29 de Agosto) dúvidas não há que o recurso é legalmente admissível, pois o pedido é superior á alçada do tribunal e a sucumbência superior a metade desse valor.

Por outro lado, está assente que o acidente ficou a dever-se a culpa exclusiva do arguido, condutor/proprietário do veículo ligeiro de passageiros de matrícula 00000000.

Apreciemos então as questões suscitadas neste recurso, a julgar em conferência uma vez que não foi requerida audiência – artigo 419º-3-c) do CPP:

Face às “conclusões” formuladas nas motivações de recurso apresentadas – que, como é sabido, delimitam o âmbito e o objecto do recurso -

são as seguintes as questões a decidir:

1 - A indemnização respeitante aos danos de natureza não patrimonial sofridos por cada um dos pais da vítima com a morte desta, ocorrida em consequência do acidente (fixada em ambas as instância em € 25.000,00 para cada um daqueles), deve ser fixada em € 15.000,00 para cada um?

2 - A indemnização do direito á vida/dano morte, (fixada por ambas as instâncias em € 70. 000,00), deve ser fixada em € 60.000,00?

Vejamos então.

A matéria de facto está assente, constando dos seguintes - - - - - - - - - - - - - - -

Factos Provados

(transcrição):

1.	No dia 23/07/2008, cerca das 15h30m, o arguido conduzia o veículo automóvel, marca Honda, modelo Civic, com a matrícula 00000000, de sua propriedade, pela Rua de ........., em ........, Matosinhos, no sentido sul/norte, transportando como passageira, no banco da frente, a ofendida, FF;

2.	A referida artéria permite o trânsito de veículos nos dois sentidos e possui o piso em asfalto betuminoso com gravilha fina em bom estado, que, nas circunstâncias referidas em 1.°, se encontrava seco;

3.	No local é permitido apenas circular a 50Km/hora e é permitido o estacionamento de veículos em ambos os sentidos;

4.	O arguido circulava a uma velocidade de cerca de 140Km/hora;

5.	Nessas circunstâncias, o arguido verificou que estava parado à sua frente um autocarro da empresa Resende, junto a uma paragem, ocupando a faixa de rodagem;

6.	Cerca de 100 metros mais à frente dessa paragem, encontrava-se estacionado o veículo ligeiro de mercadorias, matrícula 00-00-00, depois de uma curva que essa artéria apresenta;

7.	Daí que, ao deparar-se com uma curva com boa visibilidade, o arguido decidiu ultrapassar o autocarro, o que fez, mas não foi capaz de descrever a curva, tendo entrado em despiste;

8.	Deste modo, depois de ter subido o passeio, colidiu lateralmente contra o veículo matrícula 00-00-00 e, de seguida, embateu violentamente contra a traseira do veículo matrícula 00-00-00, projectando este veículo contra o veículo matrícula 00-00-00

9.	O arguido não foi capaz de evitar essas colisões, apesar de ter travado a fundo, tendo deixado marcas dessa travagem com 43,5 metros;

10.	Após os referidos embates, o veículo conduzido pelo arguido ficou imobilizado, apresentando danos em toda a sua estrutura do chassis;

11.	Os ocupantes desse veículo, em consequência do embate, ficaram com ferimentos graves;

12.	A FF foi conduzida para o Hospital de São João, no Porto, onde acabou por falecer nesse dia, cerca das 19horas;

13.	Realizada autópsia médico-legal, foi confirmado que a morte daquela foi devida às lesões traumáticas meningoencefálicas e ráqui-medulares que resultaram de violento traumatismo de natureza contundente produzidas pelo acidente de que foi vítima;

14.	Nas circunstâncias supra descritas, o arguido conduzia sem o cuidado, a perícia e sem obediência às regras que lhe eram exigíveis observar por conduzir automóvel na via pública, ao circular a uma velocidade muito superior à permitida e que era desadequada para as características da via;

15.	O mesmo omitiu voluntariamente esse dever de cuidado, a atenção e a perícia requeridas para a condução de veículos motorizados, cuidado que lhe era exigível nas circunstâncias descritas, devendo representar a possibilidade de ocorrer um despiste, face à elevada velocidade em que circulava, que manifestamente era inadequada e, consequentemente, uma morte.

Mais se apurou que:

16.	Por contrato de seguro titulado pela apólice n.° ..............estava transferida para a demandada Império ............ – Companhia de Seguros, S.A. a responsabilidade civil emergente da circulação rodoviária do veículo identificado em 1.°, estando em vigor aquela apólice à data do acidente em referência;

17.	A FF nasceu em 21/11/1987 e era filha de DD e de EE;

18.	Era beneficiária n.° .............. do Subsistema de Saúde Nacional e n.° ............... da Segurança Social;

19.	Faleceu no estado de solteira, sem descendentes, não tendo deixado testamento ou qualquer outra disposição de última vontade para valer depois da morte, sucedendo-lhe como únicos herdeiros os seus pais;

20.	À data do acidente, a FF era uma jovem muito activa, praticava desporto, nomeadamente aeróbica e ballet, demonstrando um grande dinamismo e alegria de viver;

21.	Cultivava a amizade com os colegas, gozava de boa reputação no meio social e na comunidade onde estava inserida e estava cheia de projectos de vida e de sonhos pela frente;

22.	A falecida tinha uma grande ligação afectiva com os seus pais;

23.	A mãe da falecida desloca-se frequentemente ao cemitério para colocar flores no túmulo desta;

24.	O quarto da falecida continua da mesma forma, com os bonecos em cima da cama, como aquela gostava;

25.	A falecida tinha para com os pais um comportamento correcto, evitando angustiá-los ou provocar-lhes desgostos;

26.	A sua morte causou nos pais, irmã e avós um profundo desgosto;

27.	O pai e a falecida tinham uma relação de grande companheirismo, não conseguindo aquele falar da filha, depois da morte desta, sem se comover profundamente;

28.	À data do acidente, a FF exercia as funções de vendedora de loja – 3ª classe na CIA – Brasil, Representações Têxteis Importação Exportação, Lda., desde 14/04/2008, com um vencimento base de € 600,00, a que acrescia um subsídio de alimentação de € 100,00;

29.	À data do acidente, a falecida residia com os pais e a irmã, ajudando-os nas lides domésticas;

30.	A mãe da falecida é doméstica, a irmã é estudante e o pai é mecânico, sendo o único a sustentar o respectivo agregado familiar, com o seu rendimento de cerca de € 1.200,00;

31.	As despesas do funeral da falecida FF ascenderam a € 2.200,70 e foram suportadas pelos seus pais;

32.	Os pais da falecida suportaram ainda as despesas com a respectiva escritura de habilitação de herdeiros, no valor de € 214,70 e com a certidão de óbito, no montante de € 16,50;

33.	No momento do acidente, a FF trajava peças de vestuário, cujas características em concreto não se lograram apurar e que ficaram inutilizadas.

Apurou-se ainda que:

34.	O arguido era amigo da falecida FF.

35.	O arguido é serralheiro civil, auferindo mensalmente a quantia de € 600,00;

36.	Reside sozinho, em casa arrendada, pagando € 250,00 de renda;

37.	Paga mensalmente € 70,00 do crédito pessoal que fez para aquisição do veículo identificado em 1.°;

38.	Despende cerca de € 100,00 por mês em alimentação e € 60,00 em água e luz;

39.	Mostrou-se arrependido;

40.	É considerado um bom amigo e um profissional competente, necessitando da carta de condução para o exercício das suas funções;

41.	Não tem antecedentes criminais;

42.	Está habilitado a conduzir veículos ligeiros desde 26/05/2006 e não tem averbado no seu registo de condutor a prática de qualquer contra-ordenação anterior.

Consignou-se quanto aos factos não provados (transcrição):

Da Acusação:

Inexistem factos não provados.

Do pedido de indemnização civil:

a)	Que nas circunstâncias descritas em 1.°, o arguido se dirigisse a um centro de saúde, onde a falecida iria ser sujeita a uma vacina;

b)	Que o veículo identificado em 1.° estivesse transformado para "tunning" para debitar altas velocidades;

c)	Que o pai da falecida esteja a ser acompanhado em Psiquiatria no Hospital GG, tendo permanecido em casa e esteja a ser medicado com antidepressivos "Kainaver";

d)	Que do vencimento referido em 28.° a FF contribuísse com cerca de € 400,00 para a ajuda do seu agregado familiar;

e)	Que no momento do acidente supra descrito a FF vestisse uma t-shirt no valor de € 25,00, umas calças de ganga no valor de € 50,00, umas sapatilhas no valor de € 140,00 e um blusão de pele no valor de € 300,00.

Apreciando e decidindo:

1ª Questão:

1 - A indemnização respeitante aos danos de natureza não patrimonial sofridos por cada um dos pais da vítima com a morte desta, ocorrida em consequência do acidente, fixada em ambas as instâncias em € 25.000,00 para cada um daqueles, é exagerada, devendo ser fixada em € 15.000,00 para cada um?

Pretende a seguradora recorrente que o valor atribuído a título de “pretium doloris” aos demandantes, pela perda do filho, deve ser reduzido e fixado em € 15.000,00 para cada um dos demandantes (pais da vítima).

Alega a seguradora recorrente na motivação apresentada, que foi o próprio Tribunal a quo que reconheceu, na douta sentença proferida nos autos, que os valores “padrão” são inferiores aos € 25.000,00 da condenação proferida na douta sentença.

Vejamos:

Sobre este particular pedido discorreu

a sentença do 3º Juízo Criminal de Matosinhos

:

“… C) Os demandantes pugnam, a título de

danos não patrimoniais sofridos pelos próprios progenitores com a morte da filha

, pelo pagamento de uma indemnização no valor de € 35.000,00, para cada um dos progenitores:

Aqui referimo-nos aos desgostos e à dor que a morte da vítima provocou nos seus parentes mais próximos, descriminados no n.º 2, do artigo 496.º, do Código Civil. A este respeito, importa ter em conta que a expressão “em conjunto” utilizada neste normativo significa que o cônjuge sobrevivo e filhos participam na titularidade do direito ou têm igual direito a ser indemnizados, ao passo que as demais pessoas que podem receber a indemnização têm um direito sucessivo, no sentido de que as primeiras preferem às segundas e assim sucessivamente.

No nosso caso, inexistindo cônjuges ou filhos, preferem os pais da falecida, em conjunto, afastando todos os demais concorrentes dos grupos que se lhe seguram, podendo cada um deles, por si só, exercer o respectivo direito de ser ressarcido(1).

Há nesta sede que considerar o grau de parentesco mais ou menos próximo, o relacionamento da vítima com esses seus familiares, se era fraco ou forte o sentimento que os unia, se a dor com a sua perda foi realmente sentida e se o foi de forma intensa ou não (2).

Assim, importa considerar todos os aludidos factores a que alude o artigo 494.º, do Código Civil, nomeadamente: que entre os demandantes e a vítima havia união e amor; que os demandantes, com a inesperada morte da vítima, sofreram uma dor profunda e uma desesperada angústia que lhes perdura e há-de perdurar (veja-se que a mãe da vítima vai frequentemente ao cemitério; manteve o quarto da filha como esta o deixou; o pai emociona-se profundamente ao ouvir falar da filha; sofreram, pois, um choque enorme ao perderam um filha tão jovem e cheia de projectos de vida), pelo que, tudo ponderado, novamente sem exageros nem miserabilismos, afigura-se equitativa a verba de € 25.000,00 por cada um dos progenitores, a atribuir como forma de minorar “uma dor, angústia, desgosto ou sofrimento, inexigível em termos de resignação…” (3).

Por seu turno,

disse o acórdão da Relação

quanto a tal dano:

“ …Também a recorrente/demandada “IMPÉRIO ............-COMPANHIA DE SEGUROS, SA” se insurge nesta parte contra a sentença revidenda, pugnando por ser o quantitativo atribuído exagerado.

Conforme se consagra expressamente no artigo 496º, nº 3, do Código Civil, os danos não patrimoniais sofridos pelos demandantes enquanto progenitores da falecida FF e titulares do direito à indemnização prevista no nº 2 da mesma disposição legal são indemnizáveis (o que aliás nos recursos em análise não é colocado em causa), sendo o montante respectivo fixado também de acordo com a equidade e tendo em atenção as circunstâncias enunciadas no artigo 494º.

Percorrendo a decisão sob censura, constatamos que nela se considerou que “entre os demandantes e a vítima havia união e amor; que os demandantes com a inesperada morte da vítima sofreram uma dor profunda e uma desesperada angústia que perdura e há-de perdurar (veja-se que a mãe da vítima vai frequentemente ao cemitério; manteve o quarto da filha como esta o deixou; o pai emociona-se profundamente ao ouvir falar da filha; sofreram, pois, um choque enorme ao perderem uma filha tão jovem e cheia de projectos de vida)”.

Mas, para além desta factualidade, mostra-se ainda provado que a vítima tinha para com os pais um comportamento correcto, evitando angustiá-los ou provocar-lhes desgostos e que à data do acidente residia com os pais e tinha 20 anos de idade.

Socorrendo-nos mais uma vez dos elementos constantes do Ac. do STJ de 15/04/09, temos que foram fixados os seguintes valores pelo Supremo Tribunal de Justiça:

I