Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I.

Pelo Tribunal Colectivo do 1º Juízo do Tribunal Judicial da comarca da Maia foram julgados os arguidos

1.º - "A" , solteiro, sem profissão, nascido em 15/08/84, filho de B e de C, residente no Bairro do Sobreiro, Bloco ..., 3º Esqº, Vermoim, actualmente preso preventivamente,

2.º - D, solteiro, sem profissão, nascido em 23/05/83, filho de B e de C, residente no Bairro do Sobreiro, Bloco ..., 3º Esqº, Vermoim, actualmente preso preventivamente,

3.º - E, solteiro, trolha, nascido em 17/12/81, filho de F e de G, residente no Bairro do Sobreiro, Bloco ..., Entrada 27 - 2º Dtº, Maia,

4.º - H, casado, reformado, nascido em 23-12-1951, natural de Santa Maria de Sardoura, Castelo de Paiva, filho de I e de J, residente no Bairro do Sobreiro, Bloco ..., Entrada 76 - 3º Esqº, Vermoim,

5.º - L, solteiro, empregado de balcão, nascido em 22-10-1975, natural de Paranhos, Porto, filho de M e de N, residente, na Rua do Santeiro, n.º ..., Casa 3, Leça do Balio, actualmente preso preventivamente,

6.º - O, solteiro, trolha, nascido em 12-03-1973, natural de Barca, Maia, filho de P e de Q, residente no Bairro do Sobreiro, Bloco ..., Entrada 14 - 1º Esqº, Vermoim,

7.º - R, solteiro, empregado da indústria hoteleira, nascido em 18-10-1976, natural de Nogueira da Maia, Maia, filho de S e de T, residente na Urbanização do Sobreiro, Bloco ..., Entrada 102 - 1º Esqº, Maia,

acusados pelo Ministério Público, que lhes imputava:

a) - ao arguido A a prática de "sete crimes de roubo p. e p. pelo art.º 210º, n.º 1; sete crimes de furto qualificado p. e p. pelos artºs 203º e 204º, n.º 2, alínea e); quatro crimes de furto p. e p. pelo art.º 203º, n.º 1; um crime de dano p. e p. pelo art.º 212º, todos do C. Penal, e dois crimes de condução ilegal p. e p. pelos artºs 3º, n.º 2, do Dec. Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, e 121º e 122º, n.º 1, do Código da Estrada»;

b) - ao arguido D a prática de "um crime de roubo p. e p. pelo art.º 210º, n.º 1, do C. Penal»;

c) - ao arguido E a prática de "dois crimes de roubo p. e p. pelo art.º 210º n.º 1, do C. Penal";

d) - ao arguido H a prática de "dois crimes de receptação p. e p. pelo art.º 231º, n.º 1, do C. Penal";

e) - ao arguido L a prática de "sete crimes de furto qualificado p. e p. pelos artºs 203º e 204º, n.º 2, alínea e); dois crimes de furto p. e p. pelo art.º 203º; e um crime de dano p. e p. pelo art.º 212º, todos do C. Penal, devendo ser punido como reincidente nos termos dos artºs 75º, nºs 1 e 2, e 76º do C. Penal";

f) - ao arguido O a prática de "um crime de receptação p. e p. pelo art.º 231º, n.º 1, do C. Penal; e

g) - ao arguido R a prática de "um crime de receptação p. e p. pelo art.º 231º, n.º 1, do C. Penal" - Fls 570 a 586.

U, deduziu pedido de indemnização civil pedindo a condenação de A e L a pagarem-lhe "a quantia de eur. 1.541,67 € acrescida de juros, à taxa legal, a contar de 7 de Janeiro de 2002 e até integral e efectivo pagamento, sendo os já vencidos no montante de eur. 63,00 €, e vincendos até integral e efectivo pagamento" - fls 760 a 761.

Por douto acórdão daquele Tribunal foi a final decidido:

1 - julgar parcialmente procedente, por parcialmente provada, a acusação e o pedido de indemnização civil e, em consequência:

A) - Considerar que os factos praticados pelos arguidos A e L, no que ao crime de furto qualificado respeita, consubstanciam 3 e não sete crimes, e, em conformidade, absolver estes arguidos de 4 dos crimes de furto qualificado de que vinham acusados.

B) - Absolver os arguidos A e L dos crimes de dano de que vinham acusados, e o último ainda dos crimes de furto.

C) - Condenar os arguidos:

1º. - A, nas penas de:

-2 anos de prisão por cada um dos 7 crimes de roubo, p. e p. pelo artº 210º, nº 1, do CP;

- 6 meses de prisão por cada um dos 3 crimes de furto, p. e p. pelo artº 203º, do CP;

- 2 anos e 4 meses por cada um dos crimes de furto qualificado, p. e p. pelo artº 204º, nº 2, al e);

- 3 meses de prisão por cada um dos dois crimes de condução sem habilitação legal, p. e p. pelo artº 3º, nºs 1 e 2, do DL 2/98, de 03-01;

- Em cúmulo na pena única de 6 anos de prisão.

2º. - D, na pena de 1 ano e 6 meses de prisão pela prática de um crime de roubo, p. e p. pelo artº 210º, nº 1, do CP.

3º. - E, na pena de 1 ano e 6 meses de prisão por cada um dos 2 crimes de roubo, p. e p. pelo artº 210º, nº 1, do CP, e em cúmulo na pena única de 2 anos e 3 meses de prisão.

4º. - H, na pena de 70 dias de multa, correspondendo a cada dia a quantia de 3€, por cada um dos 2 crimes de receptação p. e p. pelo art.º 231º, n.º 1, do C. Penal, e, em cúmulo, na pena única de 100 dias de multa correspondendo a cada dia a quantia de 3€, no montante global de 300€.

5º. - L, na pena de 3 anos, por cada um dos 3 crimes de furto qualificado, p. e p. pelos artºs 75º, nºs 1 e 2, 76º e 204º, nº 2, al e), do CP, e, em cúmulo, na pena única de 4 anos de prisão.

6º. - O, na pena de 6 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 2 anos, pela prática de um crime de receptação p. e p. pelo art.º 231º, n.º 1, do C. Penal.

7º. - R, na pena de 120 dias de multa, correspondendo a cada dia a quantia de 3€, pela prática de um crime de receptação p. e p. pelo art.º 231º, n.º 1, do C. Penal.

D) - Condenar os arguidos nas custas do processos, fixando-se, para cada um, em 2 UCs a taxa de justiça, acrescida de 1%, nos termos do artº. 13º., do DL 423/91, de 30-10, e em metade a procuradoria, e ainda cada um dos arguidos no pagamento dos honorários ao respectivo Ilustre Defensor, nos termos da Pª 150/2002, de 19-02, a adiantar pelos cofres.

E) - condenar os arguidos A e L, no pagamento, à U, da quantia de 585,51€, acrescida dos juros vencidos, desde 26-09-2002 até integral pagamento.

F) - condenar a requerente do pedido de indemnização civil e os demandados nas custas do processo, parte cível, na proporção do vencido.

2 - Declarar perdido a favor do Estado o que foi apreendido aos arguidos e de que sejam desconhecidos os proprietários e cuja apreensão ainda se mantenha.

Consigna-se que, no que aos arguidos A e D respeita, não se procede, por agora, ao cúmulo por dificuldade em obter, em tempo útil, os necessários elementos e haver notícia de outros processos pendentes».

Recorreu desta decisão o arguido A, formulando na sua motivação as seguintes conclusões:

«1ª

Relativamente à factualidade dada como provada nos arts. 1º a 6º, 7º a 10º, 32º a 33º e 37º a 40º, não restarão grandes dúvidas quanto a estarem preenchidas os elementos do tipo legal de crime p. e p. pelo n.º 1 do art. 210º do C. P.

2ª

Foram, assim, praticados quatro crimes de roubo.

3ª

Relativamente aos art.ºs 23º a 29º e 41º a 43º dos factos provados levantam-se questões relativas à qualificação jurídica dos factos e, consequentemente, ao número de crimes cometidos.

4ª

Quanto aos referidos art.ºs 23º a 29º estaremos - no entender da defesa - na presença de dois crimes: (1) um crime de ofensas à integridade física simples, p. e p. pelo art. 143º do C. Penal, na parte em que o arguido desfere duas chapadas ao V, o qual não foi objecto do presente processo; (2) e um crime de furto, p. e p. pelo art. 203º do C. Penal, na parte em que o arguido A se apropria do telemóvel do X dizendo depois "já foste roubado" e "vai-te embora, tens cinco segundos senão dou-te um estalo. Olha bem para a minha cara, ai de ti se disseres alguma coisa à polícia"

5ª

Como se extrai dos art.ºs 23º e ss. dos factos provados, a agressão ao V e o furto do X são situações distintas.

6ª

De facto, e como se prova, no dia 30 de Agosto de 2001, o arguido A aproximou-se de três amigos.

7ª

Depois (sublinhe-se, depois) de se ter envolvido fisicamente com o V - em circunstâncias não totalmente apuradas pois nem a acusação formulada as indica, nem resultam dos factos dados como provados - o arguido voltou-se para o X e decidiu assaltá-lo porque lhe viu um telemóvel no bolso.

8ª

Atente-se que o art. 25º dos factos provados assenta mesmo: "Virou-se depois para o X e porque lhe viu no bolso um telemóvel. pediu-lhe para o deixar jogar"

9ª

Ou seja, não resulta dos factos dados como provados que haja intenção prévia de assalto e de uso da violência contra um dos membros do grupo - no caso o V - como forma de constrangimento sobre os outros.

10ª

Acresce que, relativamente ao X, nenhuma violência ou ameaça foi usada.

11ª

É perfeitamente legítimo que o X tenha temido pela sua integridade física depois do que viu o arguido A fazer ao amigo.

12ª

Porém, não se prova que a intenção do mesmo arguido fosse usar a agressão como forma de coacção sobre o X, nem tal é alegado na Acusação Pública.

13ª

Pelo contrário, o arguido apenas decide assaltar depois da agressão perpetrada e só porque viu um telemóvel no ofendido.

14ª

E o crime de roubo é um crime doloso - exige-se a utilização consciente da violência ou da ameaça como forma de conseguir a subtracção ou o constrangimento.

15ª

É um facto que o arguido A, depois de já ter entrado na posse do telemóvel ameaçou o X com a prática de uma agressão - cfr . art. 27º dos factos provados.

16ª

Porém, tal ameaça - "vai-te embora, tens cinco segundos senão dou-te um estalo. Olha bem para a minha cara, ai de ti se disseres alguma coisa à polícia" (ut art.º 27 dos factos provados) - só pode ser interpretada como uma forma de constrangimento a que não fosse apresentada queixa e não de um meio empregue para a concretização do roubo, pois o telemóvel até já estava na sua esfera patrimonial.

17ª

Haverá, porventura, crime de coacção, p. e p. pelo art. 154º do C.P.

18ª

Ao considerarem que estes factos integram o tipo legal do crime de roubo, os Meritíssimos Juízes a quo realizaram, nesta parte, uma qualificação jurídica equívoca.

19ª

Os factos em análise integram-se, no entendimento do recorrente, nos art.ºs 143º do C. Penal (crime de ofensa à integridade física simples), na parte em que o arguido desfere duas chapadas ao V; e 203º do mesmo diploma (crime de furto), na parte em que o arguido A se apropria do telemóvel do X.

20ª

Também na qualificação dos factos provados nos art.ºs 41º a 43º existem divergências entre o entendimento do recorrente e o dos Meritíssimos Juízes a quo.

21ª

Terão os Meritíssimos Juízes entendido que, pela factualidade dada como provada, o arguido cometeu dois crimes de roubo: um na pessoa do Z e outro na pessoa do A'.

22ª

No entendimento do recorrente, a factualidade dada como provada nos art.ºs 41º a 43º apenas permite sustentar a prática de um crime de roubo.

23ª

Para que se preencha o tipo legal do crime de roubo é necessário que estejam preenchidos os seguintes pressupostos:

. ilegítima intenção de apropriação;

. subtracção, ou constrangimento à entrega;

. o objecto apropriado deve ser coisa móvel;

. uso de violência contra uma pessoa, ameaça com perigo iminente para a vida ou integridade física ou colocação na impossibilidade de resistir .

24ª

Se, na parte respeitante ao A' - cfr . art. 43º dos factos provados - não restam dúvidas quanto à sua qualificação como crime de roubo, já relativamente ao Z - cfr. art. 42º dos factos provados - não será assim, salvo o devido respeito por melhor opinião.

25ª

É que não se mostra preenchido o requisito da subtracção, ou constrangimento à entrega nem o requisito do uso de violência, ameaça ou colocação na impossibilidade de resistir .

DO REQUISITO DE SUBTRACÇÃO OU CONSTRANGIMENTO À ENTREGA:

26ª

No entendimento do recorrente, para que se mostrasse preenchido este requisito seria necessário que o arguido A:

. tivesse, por sua própria acção,	integrado na sua esfera patrimonial, uma qualquer coisa móvel pertencente ao lesado;

. ou, alternativamente, obrigado o lesado a entregar-lhe a referida coisa.

27ª

Não pode ser outro o sentido das expressões empregues pelo legislador "subtrair" e "constranger a que lhe seja entregue".

28ª

Porém, tal não sucedeu: nenhuma coisa móvel deixou a esfera patrimonial do lesado, integrando a do arguido A - cfr. arts. 42º e 43º dos factos provados.

29ª

Só por este facto não devia o arguido A ter sido condenado como autor de um crime de roubo.

Do REQUISITO DO USO DE VIOLÊNCIA, AMEAÇA OU COLOCAÇÃO NA IMPOSSIBILIDADE DE RESISTIR:

30ª

Salvo o respeito devido a melhor opinião, este não pode deixar de ser um requisito prévio, ou seja, empregue como forma de persuasão para permitir a subtracção ou o constrangimento.

31ª

Se a coisa móvel já integra a posse do assaltante, o uso de violência ou ameaça servirá outro fim que não o roubo como seja, por exemplo, evitar o legítimo exercício do direito de queixa ou conservar ou não restituir as coisas subtraídas.

32ª

Tratar-se-á aqui, no entanto, e no entendimento do recorrente, de um outro crime que não o roubo, como será o caso, nos exemplos dados, do crime de coacção p. e p. no art. 154º, ou do preenchimento dos requisitos do art. 211º, ambos do Cód. Penal.

33ª

Também por aqui, porque a violência empregue foi ulterior à tentativa de subtracção ou constrangimento (cfr. art. 42º dos factos provados). Não devia o arguido A ter sido condenado como autor de um crime de roubo.

34ª

Assim sendo. e não se mostrando preenchidos todos os elementos do tipo legal do crime de roubo, não devia o arguido A ter sido condenado pela prática de um crime de roubo, contra a pessoa do Z.

35ª

Haverá, eventualmente, crime de roubo, na forma tentada, ou crime ofensa à integridade física simples, consoante se entenda que a agressão se inscreve na resolução criminosa da realização de um assalto, ou é antes tradução de um desagrado do arguido perante a resposta que lhe foi dada.

36ª

Assentando o art.º 42º dos factos provados que a chapada desferida se deveu à resposta dada - "... pediu 100$00 (0,50€) ao Z e, porque ele lhe disse que não tinha dinheiro, desferiu-lhe uma chapada na cara." - terá de se concluir não ter havido qualquer crime de roubo, nem sequer na forma tentada. mas um crime de ofensa à integridade física simples, p,. e p. pelo art. 143. do C. Penal, o qual depende de queixa e não foi objecto dos presentes autos.

37ª

Também aqui o Tribunal a quo qualificou, salvo melhor opinião, erroneamente os factos.

38ª

Assim, por tudo o exposto, deve o arguido ser condenado, e no que a esta parte da sentença diz respeito, pela autoria material de cinco crimes de roubo, conforme os factos provados nos art.ºs 1º a 4º; 7º a 9º; 32º e 33º; 37º a 39º; e 41º e 43º, e de um crime de furto, conforme os art.ºs 23º e 25º a 29º também dos factos provados, refazendo-se, em consequência, o cúmulo jurídico realizado.

Nestes termos e nos melhores de direito que V s. Ex.as mui doutamente suprirão, dando provimento ao presente recurso de harmonia com as precedentes conclusões e revogando a sentença proferida, na parte em que condena o arguido pela prática de sete crimes de roubo, e condenando o mesmo como autor material de cinco crimes de roubo e um de furto, p.ºs e p.ºs pelos art.ºs 210º e 203º, respectivamente, do Código Penal, a acrescer aos restantes crimes pelos quais o arguido foi condenado, farão, como sempre, inteira e sã Justiça».

Na sua resposta o Exmo. Magistrado do Ministério Público junto do Tribunal recorrido defendeu a manutenção do decidido excepto quanto à qualificação dos factos de que foi vítima Z , concluindo:

«I - O arguido A está incurso na prática do crime de roubo, p. no artº 210.º, n.º 1 do C. P., relativamente à vitima X, ao contrário do que afirma o recorrente;

II - O arguido A está incurso na prática do crime de roubo, p. no art. 210.º, n.º 1, na forma tentada p. no art. 22.º, n.º 1 e 2 e 23.º n.º 1 todos do C. P., relativamente à vitima Z.

III - Em consequência, deve o arguido A , nesta parte, ser condenado somente pela prática do crime de roubo, p. no art. 210.º, nº 1, pena esta que deve ser especialmente atenuada, nos termos do art. 23.º, n.º 2 conjugado com o ano 73.º, n.º 1, als. a) e b), todos do C. P.

IV - A medida da pena concretamente aplicada ao arguido é ajustada, adequada e proporcional à sua culpa concreta, sem prejuízo da atinente reformulação do cúmulo jurídico das penas parcelares».

Subidos os autos ao S.T.J., o Exmo. Procurador-Geral-Adjunto pronunciou-se no sentido de nada obstar ao conhecimento do recurso e nada opôs ao requerimento do recorrente no sentido de as alegações serem produzidas por escrito.

Recebido o recurso e fixado prazo para as referidas alegações, foram estas apresentadas.

O recorrente repetiu nas suas alegações o corpo da motivação de recurso, transformando assim em argumentação a exposição dos seus fundamentos.

O Exmo. Procurador-Geral-Adjunto, em doutas alegações, desenvolveu as considerações produzidas na resposta, em sentido similar, formulando a final a seguinte síntese conclusiva:

«I-

O arguido logrou constranger o H', através da agressão aparentemente gratuita contra o amigo que o acompanhava, que funcionou como meio de execução do crime, ou seja, foi idónea a criar na vítima um fundado receio de iminente lesão da sua integridade física e, consequentemente e contra vontade, a entregar-lhe o telemóvel;

II-

Usou de violência contra o Z no decurso do projecto que decidira, com o propósito de o desapossar de dinheiro (pelo menos 100$00), não logrando atingir tal objectivo pelo facto deste lhe ter dito que não tinha dinheiro;

Tal factualidade preenche os crimes de roubo, sendo tentado aquele em que

foi vítima Z.

Nestes termos e noutros que Vossas Excelências sabiamente suprirão, deverá ser negado provimento ao recurso do arguido, com a necessária correcção para a forma tentada do crime em que foi vítima Z com a consequente e correspondente modificação da pena parcelar e pena única, fazendo-se deste modo Justiça, que se pede».

Após vistos, teve lugar conferência, da qual resulta a decisão que a seguir se explana.

II.

Da douta decisão recorrida consta a seguinte decisão de facto e respectiva fundamentação:

«FACTOS PROVADOS:

1.º - No dia 13 de Setembro de 2000, pelas 22H45, os arguidos A , D e E decidiram de comum acordo assaltar B' quando ele circulava pela Urbanização Novo Rumo, na Maia.

2.º - Agindo concertados e em conjugação de esforços os arguidos abordaram aquele B', rodearam-no e encostaram-no à parede.

3.º - Atirou-lhe o relógio de pulso "..." no valor de 19.000$00 e o D um telemóvel "..." ... da rede ... de valor não inferior a 20.000$00, o que fizeram após o terem intimidado com palavras e gestos.

4.º - Posto isto os arguidos abandonaram o local fazendo suas as coisas de que se tinham apoderado.

5.º - As mesmas vieram a ser recuperadas pelas 23H00 do dia seguinte por acção das autoridades policiais tendo o A entregue o relógio que então trazia no pulso.

6.º - O telemóvel foi igualmente recuperado em poder de C' a quem o D o tinha entregue mediante o empréstimo de 2.000$00.

7.º - No dia 5 de Outubro de 2000, ao início da noite, os arguidos A e E decidiram assaltar G' quando ele andava de bicicleta na companhia de um amigo na Avenida D. Manuel II, em Vermoim.

8.º - O A, que seguia no ciclomotor de matrícula 3-MAI.... com o E, disse então "vamos ali roubar aqueles gajos".

9.º - Posto isto seguiram-nos sorrateiramente e ao passarem por eles o A retirou com um puxão os chapéus "..." que eles traziam na cabeça, deles se apoderando.

10.º - Os chapéus vieram a ser recuperados no dia 9 de Outubro de 2000 por acção das autoridades policiais que os entregaram aos respectivos donos.

11.º - No dia 18 de Maio de 2001, entre as 08H00 e as 20H00, o arguido A acompanhado de outros indivíduos não identificados abeirou-se do automóvel Fiat Uno de matrícula IX-..., que estava estacionado na Rua 9 de Abril, em Pedrouços, que pertencia a D' e que estava avaliado em 300.000$00,

12.º - Agindo concertados e conjugando esforços o A e os outros lograram apoderar-se daquele automóvel através de uma vareta de óleo com a qual abriram a porta do veículo e o colocaram a trabalhar.

13.º - Abandonaram o local conduzindo o A o automóvel.

14.º - Algumas horas depois abeiraram-se do Ford Fiesta de matrícula ...-MX que estava parado junto do ... na Maia.

15.º - No seu interior encontrava-se E' e F'.

16.º - O A e um dos outros indivíduos não identificados aproximaram-se do automóvel no intuito de assaltarem as pessoas que estavam no seu interior.

17.º - Agindo concertados e mediante um plano previamente traçado, o A pediu um cigarro à E', ao mesmo tempo que o outro lhe tirou, através da janela, com um puxão, a carteira que ela tinha ao colo, posto o que fugiram para o automóvel, que conduzido pelo A , abandonou o local.

18.º - A carteira continha o bilhete de identidade, cartão de contribuinte, carta de condução, outros documentos, as chaves da residência e um telemóvel "... 3210" tudo no valor de 35.000$00 (174,58€).

19.º - Alguns dias depois a carteira veio a aparecer na via pública em Nogueira.

20.º - O automóvel veio a ser recuperado no dia 19 de Maio desse ano em Baguim do Monte por acção das autoridades policiais.

21.º - No seu banco traseiro estavam alguns cartões e as chaves da casa da E'.

22.º - No dia 28 de Agosto de 2001, pelas 13H45, conduzia o arguido Ao automóvel de matrícula SE-... pela Rua Central do Sobreiro, em Vermoim, sem estar habilitado a fazê-lo com a respectiva carta de condução.

23.º - No dia 30 de Agosto de 2001, a hora não apurada, o arguido A aproximou-se de H' quando ele passava a caminho do Central Plaza, na Maia, acompanhado pelos amigos V e I'.

24.º - Meteu-se o arguido com o V e deu-lhe uns encontrões e uma estalada.

25.º - Virou-se depois para o X e porque lhe viu no bolso um telemóvel "... 3310", no valor de 29.900$00(149,14€), pediu-lhe para o deixar jogar.

26.º - O X, que tinha visto o que ele tinha feito ao V, temeu pela sua integridade física e deu-lhe o telemóvel.

27.º - O A disse-lhe então "já foste roubado", "vai-te embora, tens cinco segundos senão dou-te um estalo. Olha bem para a minha cara, ai de ti se disseres alguma coisa à polícia".

28.º - O X, com receio dele e com medo, abandonou o local com os seus amigos.

29.º - O A integrou o aparelho na sua esfera patrimonial e vendeu-o alguns dias depois ao arguido H pelo preço de 10.000$00(49,88€).

30.º - O arguido H, não obstante suspeitar que o telemóvel tinha proveniência ilícita e saber que o A era pobre e não tinha condições para ter telemóveis, comprou-o por aquele preço.

31.º - O telemóvel foi recuperado pelas autoridades policiais no dia 28 de Setembro de 2001 e foi depois entregue ao H'.

32.º - No dia 26 de Setembro de 2001, pelas 17H30, o arguido A abeirou-se de J' quando ele seguia acompanhado pelo amigo L' na Rua Marcial de Gueifães, na Maia, no intuito de o assaltar.

33.º - O A pediu 100$00 ao J' e, porque ele lhe disse que não tinha, revistou-o e retirou-lhe do bolso direito das calças um telemóvel "... 3310" no valor de 13.000$00 (64,84€), disse-lhe que se fizesse queixa à polícia iria ter problemas e assim se apoderou daquele aparelho.

34.º	- Alguns dias depois o A vendeu o telemóvel ao arguido H pela quantia de 10.000$00 (49,88€).

35.º - O arguido H, apesar de suspeitar que o telemóvel tinha proveniência ilícita e de saber que o A não tinha condições para ter telemóveis, adquiriu-o por aquele valor.

36.º - O aparelho foi recuperado no dia 28 de Setembro de 2001 por acção das autoridades policiais que o entregaram ao J'.

37.º - No dia 14 de Novembro de 2001, pelas 15H00, o arguido A entrou no recinto da Escola Secundária da Maia e aí abordou M', que era aluno da escola.

38.º - Ordenou-lhe então que ele lhe entregasse o telemóvel senão lhe batia e o roubava à mesma e disse-lhe para não fazer queixa à polícia senão que lhe batia quando o apanhasse.

39.º - O M' , com medo dele, entregou-lhe o telemóvel "... ... " no valor de 39.000$00 (194,53€) e uma nota de 500$00 (2,49€) em dinheiro do Banco de Portugal coisa e valor esses que o arguido integrou no seu património.

40.º - O telemóvel foi recuperado pela P.S.P. nesse dia, à noite, e foi depois entregue.

41.º - No dia 2 de Dezembro de 2001, pelas 20H30, o arguido A aproximou-se de A' e de Z, quando eles se encontravam nas imediações do Centro Comercial Plaza, na Maia.

42.º - Porque decidiu assaltá-los pediu 100$00 (0,50€) ao Z e, porque ele lhe disse que não tinha dinheiro, desferiu-lhe uma chapada na cara.

43.º - Virou-se então para o A', pediu-lhe a mesma quantia e ao ser-lhe dada a mesma resposta, o A deu-lhe duas chapadas na cara, meteu-lhe a mão no bolso da frente das calças e retirou dali um telemóvel "..." no valor de 27.000$00 (134,68€), que integrou na sua esfera patrimonial.

44.º - No dia 7 de Janeiro de 2002, pelas 23H00, os arguidos A e L, dirigiram-se para a fábrica "U", sita na Travessa Padre Luís Campos, n.º ..., em Vermoim, no intuito de a assaltarem.

45.º	- Partiram uma telha do telhado de fibrocimento, cuja substituição custou 36,87€, e por aí entraram na fábrica.

46.º - Estroncaram a porta dos escritórios e apoderaram-se aí de um telemóvel "..." no valor de 40.000$00 (199,52€) e de um computador portátil "..." 68 H/PCVGA16MB no valor de 831,62 €, que era propriedade de um fornecedor da U a quem a mesma não pagou qualquer quantia.

47.º - Entretanto o alarme foi accionado pelo que os arguidos abandonaram à pressa aquele local.

48.º - Deixaram, porém, lá uma navalha tipo multifunções e um micro-computador "... 200LX" cuja proveniência se desconhece.

49.º - Os arguidos partiram ainda portas e vidros causando estragos no valor de 349,12 €.

50.º - O computador ... e o telemóvel ... foram vendidos pelo arguido L ao N' pela quantia de 25.000$00 (124,70€).

51.º - O computador "...", sem os respectivos acessórios, estes no valor de cerca de 430€, foi recuperado no dia 25 de Janeiro de 2002, pela P.S.P. que o entregou ao respectivo dono.

52.º - Por volta do dia 9 de Janeiro de 2002, o arguido A entrou no hipermercado "..." na Maia.

53.º - Uma vez ali apoderou-se de um diskman "..." modelo D-E411 que continha um headphone e um CD de música dos "...", tudo no valor de 100 €, que fez seus e integrou na sua esfera patrimonial.

54.º - Aquelas coisas foram apreendidas pela P.S.P. no dia 11 de Janeiro, quando o A os mostrava ao arguido L.

55.º - Durante a madrugada do dia 12 de Janeiro de 2002 os arguidos A e L decidiram assaltar o edifício situado na Avenida D. Manuel II, n.º ... na Maia.

56.º - Uma vez no seu interior estroncaram a porta da sala 1 do 6º andar, escritório de O', e apoderaram-se de um telemóvel no valor de 200 € e partiram o vidro da porta da varanda e ainda a porta do 5º andar.

57.º - Na sala 2 do 6º andar, de P' estragaram os arguidos a porta da entrada, entraram no escritório e apoderaram-se de um telemóvel "... 3330" no valor de 192 €, dois carregadores próprios para telemóvel, duas máquinas de calcular no valor de 20 €, um computador portátil "...", no valor de 2020 €, uma máquina fotográfica "..." no valor de 848 € e ainda 200 € em dinheiro que estavam no cofre.

58.º - Entraram depois na sala 1 do 7º andar, após terem feito um buraco no vidro da porta da varanda, e apoderaram-se de uma máquina fotográfica "..." no valor de 30 € e umas algemas que pertenciam a Q'.

59.º - Na sala 1 do 4º andar, que pertencia a R', apoderaram-se do intercomunicador no valor de 24,94 € e estragaram a porta da entrada da sala de espera, causando estragos no valor de 1932,85 €.

60.º - A ... foi recuperada no dia 16 de Abril de 2002, em poder de S' a quem o L a havia emprestado.

61.º - As algemas foram encontradas na posse daquele arguido, conforme auto de fls. 41.

62.º - Na noite de 12 para 13 de Janeiro de 2002, os arguidos A e L decidiram assaltar o edifício de escritórios situado no nº. ... da Rua Eng. Duarte Pacheco na Maia.

63.º - Agindo concertados e conjugando esforços partiram o vidro da porta da entrada do edifício e forçaram a sua fechadura posto o que entraram no mesmo.

64.º - Estroncaram então a porta da sala 9 do 2º andar que pertencia a T', causando estragos no valor de 151 € e apoderaram-se de um fax "..." no valor de 240 €.

65.º - Na sala 13 desse andar que pertencia a U', abriram a porta com um pontapé, estragaram a tomada da electricidade causando prejuízos no valor de 150 € e apoderaram-se de um computador portátil "..." no valor de 1496,39 €, um modem fax/externo "..." no valor de 70,00€, dois transformadores, um rato, um cabo para o computador e uma pasta castanha no valor de 90 €.

66.º - Na sala 11 do mesmo andar, escritório da firma "V', os arguidos partiram a porta da entrada e causaram um prejuízo no valor 162,24 €.

67.º - Os arguidos estroncaram a porta do escritório situada na sala 10 do 2º andar de que é responsável X'.

68.º - Causaram estragos no valor de 150 € e apoderaram-se de uma pasta de cabedal no valor de 200 €.

69.º - De seguida dirigiram-se para a sala 14 onde funcionava o escritório de A''.

70.º - Concertando esforços partiram a porta da entrada causando dessa forma estragos no valor de 150 €..

71.º - Apoderaram-se então de um computador portátil "..." com drive destacável de CD-ROM no valor de 1250 €, de uma pasta "..." no valor de 80 €, de um telemóvel "..." no valor de 100 € e de uma capa vermelha.

72.º - Alguns dias depois o arguido L entregou o computador "..." ao arguido O, seu tio, para ele o vender.

73.º - O "O", por saber que o sobrinho era toxicodependente e que não trabalhava, suspeitou da sua proveniência ilícita.

74.º - Não obstante entregou-o ao arguido R para que ele o vendesse dizendo-lhe que só queria para si a quantia de 30.000$00 (149,64€).

75.º - O R suspeitou logo que o computador tinha sido furtado já que sabia que o podia vender por 100.000$00 (498,80€) e que ele até valia bem mais do que isso mas, apesar disso, ficou com ele.

76.º - O computador "..." foi recuperado pela P.S.P. no dia 17 de Janeiro de 2002 em casa do arguido R.

77.º - O computador "..." e as restantes coisas que tinham sido retiradas do escritório de A'' foram recuperados pela P.S.P. no dia 19 de Janeiro em casa do arguido L.

78.º - O arguido L já foi julgado várias vezes e já cumpriu pena de prisão.

79.º - O arguido L, por acórdão proferido a 10 de Novembro de 1999, no Colectivo 280/98 da 3ª Vara Criminal do Porto, transitado em julgado, foi ele condenado, em cúmulo jurídico, na pena de 7 anos e 6 meses de prisão por crimes cometidos entre 1993 e 1996 conforme C.R.C. e certidão junta aos autos cujo teor se dá por reproduzido.

80.º - O arguido cumpriu esta pena que foi declarada extinta pelo T.E.P. do Porto por sentença de 19/10/2001 também transitada em julgado.

81.º - É assim evidente que as condenações anteriores e o cumprimento daquela pena de prisão não lhe serviram de advertência suficiente contra a prática de crimes.

82.º - Os arguidos A, L, D e E, agiram deliberada, livre e conscientemente no intuito de fazerem suas as coisas de que se apoderaram.

83.º - Sabiam que elas não lhes pertenciam e que agiram contra a vontade do respectivo dono.

84.º - Sabiam igualmente que só intimidando os seus donos as podiam fazer suas.

85.º - Os arguidos H, O e R agiram também deliberada e conscientemente no intuito de obterem para si uma vantagem patrimonial recebendo as coisas referidas apesar de saberem ou suspeitarem da respectiva proveniência ilícita.

86.º - Os arguidos agiram em comunhão de iniciativas e de esforços.

87.º - Sabiam que as suas condutas não eram permitidas e eram punidas por lei.

88.º - O arguido A sabia que não podia conduzir automóveis visto não estar habilitado a tal com a respectiva carta de condução.

89º. - O arguido A não sabe ler nem escrever além do seu primeiro nome. Antes de preso vivia com a avó.

90º. - Do CRC do arguido A constam as seguintes condenações:

a) - Por sentença proferida no processo sumário nº 253/2000, do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Maia, em 25-10-2000, por factos praticados em 15-10-2000 - crime de condução sem habilitação legal, p. e p. pelo artº 3º, nº 1, do DL 2/