Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça:

I. Relatório

1. O arguido AA, preso em cumprimento de pena no Estabelecimento Prisional da ..., “ao abrigo do que se encontra preceituado, entre outros, na alínea d) do n.º 1 e n.º 3, à contrário, do artigo 449.º, alínea c) do n.º 1 do artigo 450.º e n.º 1 do artigo 451.º do Código de Processo Penal e artigo 29.º, n.º 6 da Constituição da República Portuguesa” interpõe recurso extraordinário de revisão da sentença, transitada em julgado, que lhe aplicou a pena única de 25 anos de prisão pela prática de dois crimes de homicídio qualificado, perpetrados contra BB e CC, p. e p. pelos arts. 131º e 132º, nºs 1 e 2, alíneas f) e i), do Código Penal, e de um crime de homicídio simples p. e p. pelo art. 131º do Código Penal, perpetrado na pessoa de DD.

Por considerar “imperioso para descoberta da verdade que o requerente preste declarações e se apresente perante V/Ex.ªs pronto a disponibilizar novos elementos de prova que não foram então apresentados nem considerados”, o recorrente termina o pedido que motivou apresentando as seguintes conclusões:

“1. O Requerente AA foi condenado, a 03 de Janeiro de 2014, em 1.ª Instância no ....º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de ..., pela prática em Concurso real efectivo de Um Crime de Homicídio Simples (perpetrado contra DD) na pena de Doze (12) anos de Prisão, e de Dois Crimes de Homicídio Qualificado (perpetrados contra BB e CC) na pena parcelar, por cada um deles, de Dezassete (17) anos de Prisão e, em cúmulo Jurídico na Pena Única de Vinte e cinco (25) anos de Prisão.

2. Dessa Decisão interpôs Recurso para o Venerando Tribunal da Relação de Lisboa, vindo, em 15 de Outubro de 2014, a ser notificado do Douto Aresto que confirmou a Decisão de 1ª Instância na Pena Única de Vinte e cinco (25) anos de Prisão. Quanto ao que, uma vez mais, não conformado com o teor do Douto Aresto do Tribunal da Relação de Lisboa interpôs Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça reivindicando Justiça para a sua condenação, vindo a, 19 de Março de 2015, ser notificado da rejeição do mesmo e confirmação da Pena única de Vinte e cinco (25) anos de Prisão pela prática daqueles Ilícitos. Acresce que, quando iniciou o Cumprimento de Pena no Estabelecimento Prisional da ..., veio a ter notícia da existência de testemunhos de credibilidade inabalável que colocavam de forma séria e grave em causa a Justiça da sua condenação, razão pela qual interpôs Recurso Extraordinário de Revisão em Junho de 2016, o qual, todavia, não obteve provimento.

3. O presente Recurso Extraordinário de Revisão de Sentença tem como Objecto a Decisão que recaiu nestes Autos e donde adveio a Condenação - já transitada em julgado - do Requerente na Pena única de Vinte e cinco (25) anos de Prisão.

4. O Requerente AA lança mão desta possibilidade recursória por - para lá da injustiça que branda aos céus ab initio da sua constituição como Arguido - ter tido conhecimento, nas semanas posteriores ao início do cumprimento da Pena que lhe foi aplicada nestes Autos, portanto há poucos meses, da existência de factualidades do conhecimento directo das Testemunhas que elencou no Requerimento de interposição da presente Petição que - sejam isoladamente considerados, sejam globalmente aferidos - colocam em dúvida quer a Justiça da sua condenação, quer o fundamento da própria Decisão.

5. Como V/Ex.ªs podem constatar, dos Depoimentos destas Testemunhas e dos Documentos que foram por algumas delas levados aos Autos, resultam novos factos que abalam, por completo, a Prova produzida neste Processo na perspectiva utilizada para a condenação do Requerente e, de certo modo, alinham argumentos que possibilitam dilucidar quem terá, eventualmente, praticado os Ilícitos objecto deste Processo.

6. Com efeito, estas novas factualidades advenientes dos novos meios de prova - seja pela sua justificada oportunidade e originalidade, seja pela isenção, verosimilhança e credibilidade - impõem que, pela gravidade das mesmas, se caracterize como qualificada a dúvida sobre a Justiça da condenação do Requerente e se coloque, necessariamente, em causa a estabilidade do Julgado.

7. Efectivamente, estes novos factos, ante a sua ressonância na Prova produzida, exigem que, por impossibilidade de coexistência com a estabilidade do Caso Julgado, se proceda a um novo Julgamento do Processo e à prolação de uma nova Decisão que leve em conta a existência destas factualidades.

8. Como melhor afirmam Simas Santos e Leal Henriques, a presente Providência assenta a sua esfera de gravidade no equilíbrio ténue entre a imutabilidade da Sentença decorrente do Caso Julgado e a necessidade de respeito pela Verdade Material.

9. Com esta Petição, e com tudo o que em sua decorrência se venha a extrair, é uma nova Decisão Judicial que se substitua através da repetição do Julgamento, a uma outra já transitada em julgado.

10. Petição extraordinária de revisão que se estriba em vícios ligados à organização do Processo que conduziu à Decisão ora posta em causa, nomeadamente ao surgimento de novos factos totalmente desconhecidos aquando do Julgamento destes Autos.

11. E é interposta ao abrigo do que se encontra preceituado, entre outros, no N.º 6 do Artigo 29.º da Constituição da Republica Portuguesa e Artigo 449.º, N.º 1 alínea d) do Código de Processo Penal.

12. O Tribunal de 1.ª Instância, mais tarde o Tribunal da Relação de Lisboa e posteriormente o Supremo Tribunal de Justiça fundamentaram a Condenação do Requerente AA, única e exclusivamente, em meios de Prova Indirectos e na Livre Convicção que os mesmos faziam crer ao Julgador.

13. Mesmo quando o Requerente AA tendo prestado Declarações ao longo de todo o Processo clamava a alto e bom som (para quem se predispôs a ouvi-lo), que não tinha praticado os Crimes pelos quais foi condenado.

14. Declarações que, pese embora à data suportadas pela Prova Testemunhal produzida nos Autos, foi totalmente descurada por quem julgou e o condenou.

15. Circunstância que não é repudiada no Acórdão de 1.ª Instância, porquanto se menciona no mesmo que a condenação do Requerente resulta de "...uma série de meios de prova indirectos.", porque, efectivamente, de directo nenhum elemento de Prova existe que permita corroborar a condenação do Requerente.

16. E convenhamos, no rigor dos Princípios, inexistem nos Autos qualquer Prova Documental, Pericial ou Testemunhal que permita ou autorize, sem controvérsia, provar ainda que a título indiciário a verificação dos elementos constitutivos dos Crimes de Homicídio Qualificado pelos quais se encontra a cumprir Pena.

17. Impõe-se pois questionar, em que base probatória se sustentou a condenação do Requerente AA.

18. Questão que sai reforçada com o facto de que depois de ser confrontado com a efectiva prisão ter sabido da existência de Testemunhas que detêm conhecimento directo das factualidades pelas quais foi condenado e que nunca deram a conhecer aos Autos essas informações, e outras Testemunhas que, já tendo dado palavra ao que conheciam nesta matéria, são ora portadoras de novos factos directamente relacionados com o objecto do Processo e que, individual ou globalmente considerados, colocam em dúvida a Justiça da Decisão e atestam, indubitavelmente, a inocência do Requerente AA.

19. Efectivamente os meios de Prova - Indirectos - utilizados na fundamentação da condenação do Requerente AA, nos diversos patamares judiciais por onde o Processo transitou, encontram-se, nesta data, irremediavelmente abalados pelos que surgiram nos últimos tempos e foram dados a conhecer ao Requerente, nomeadamente os referidos Documentos entranhados nos Autos e Testemunhas entretanto conhecidos.

20. Daí que a defesa do Requerente AA, somente depois de tomar conhecimento da existência destes Documentos e Testemunhas, infra descriminadas e melhor identificadas no Requerimento de interposição desta Petição, se determinou a apresentar a presente petição de revisão.

21. Documentos donde, exuberantemente, decorre que o Requerente está inocente dos Crimes pelos quais se encontra a cumprir Pena de Prisão e que são de importância fundamental ao derradeiro esclarecimento dos Crimes e demonstração da Injustiça da Decisão da Condenação do Requerente AA. São eles:

- A Declaração do punho e lavra de EE, mediante a qual junta duas outras Declarações, e, do teor da qual se extrai que este, conjuntamente com pelo menos outras três pessoas incluindo um individuo de nome FF, terá presenciado o GG a assumir que terá sido ele próprio quem perpetrou os homicídios pelos quais o Requerente AA se encontra a cumprir Pena de Prisão;

- A Declaração de HH do teor da qual se extrai que, também este, conjuntamente com outras pessoas terá presenciado o GG assumir que terá sido ele próprio quem perpetrou os homicídios pelos quais o Requerente AA se encontra a cumprir Pena de Prisão; e,

- A Declaração de GG a assumir a Autoria Material dos homicídios pelos quais o Requerente AA foi condenado, documento onde esclarece os motivos e a forma como praticou esses Crimes.

22. Testemunhas cujos depoimentos, de forma articulada ou isolada com os referidos Documentos, atestam, sem qualquer margem para dúvidas, que o Requerente AA não praticou os factos pelos quais foi condenado e, nesta data, se encontra, injustamente, a cumprir Pena de Prisão.

23. De forma sintética, e como se aflorou acima, são dois os conjuntos de Testemunhas que estribam esta Petição de Revisão e que criam, conjuntamente com os referidos Documentos, graves e fundadas dúvidas sobre a Justiça da Decisão proferida nestes Autos: um primeiro conjunto de três Testemunhas, cuja existência e o conhecimento que as mesmas têm das factualidades conexas com o Processo, o Requerente AA ignorava por completo; e um segundo conjunto de três Testemunhas que, pese embora hajam sido ouvidas em algumas fases do decurso do Processo, são conhecedoras de novos factos directamente correlacionados com a Decisão pela qual o Requerente AA foi condenado.

24. Do primeiro grupo fazem parte: II, FF e HH

25. Do segundo grupo constam: GG, JJ e LL.

26. Dos Depoimentos das Testemunhas elencadas no primeiro grupo resultam a existência de novos factos, totalmente desconhecidos até há poucas semanas para o Requerente AA, que, como se referiu, abalam por completo a Prova produzida nos Autos e vertida na Decisão.

27. Já dos Depoimentos das Testemunhas elencadas no segundo grupo resultam, igualmente, a existência de novos factos, totalmente desconhecidos até há poucas semanas para o Requerente AA e para o próprio Processo, que, também, abalam por completo a Prova produzida nos Autos e vertida na Decisão.

28. Por conseguinte, estes novos factos para lá de reforçarem exuberantemente a convicção de que os elementos probatórios nos Autos não permitem o preenchimento dos elementos constitutivos dos tipos de crime imputados ao Requerente AA - nas circunstâncias de tempo, modo e lugar da acção criminosa - atestam, insofismavelmente, que o mesmo é totalmente inocente dos Crimes pelos quais foi condenado e que a Decisão prolatada no Processo é manifestamente Injusta. Mais demonstram que quem os praticou foi GG.

29. O Requerente AA não questiona a bondade da Decisão, nem tão pouco a sua honestidade intelectual, tomada naquelas datas. O que, efectivamente, questiona é o facto de se estar perante um caso de gritante Injustiça, onde alguém é condenado sem ter estado envolvido nos factos que originam essa condenação.

30. E com a agravante de quem tinha conhecimento directo da Verdade dos factos, e o poder de esclarecer em nome da Justiça, não o fez pelos motivos que, em linha com as justificações apresentadas por GG na sua Declaração, ora se conhecem.

31. Todavia - como a Verdade acaba por vir sempre ao de cima - volvidos estes anos todos, surgem agora o Autor Material dos Homicídios e Testemunhas, umas já conhecidas outras totalmente desconhecidas, que trazem novos factos donde se extrai com extrema facilidade que o Requerente AA está totalmente inocente dos Crimes de Homicídio pelos quais foi condenado e se constata quem foi o verdadeiro Autor Material dos mesmos.

32. Por conseguinte, os Novos Meios de Prova e os Novos Factos que - em entendimento do Requerente AA, de per si e/ou combinados com os que foram apreciados no Processo - suscitam graves dúvidas sobre a Justiça da Decisão são os Documentos que se encontram junto aos Autos a folhas 2639 a 2644, nomeadamente, a Declaração de GG, a Declaração de EE e a Declaração de HH conjuntamente com os Depoimentos das Testemunhas EE, FF, HH, GG, JJ e LL.

33. Ademais de forma imperiosa à descoberta da Verdade mostra-se relevante que o Requerente AA preste, também ele, Declarações e se apresente perante V/Ex.ªs a esclarecer os Novos Elementos de Prova que não foram então apresentados, nem considerados e que nesta Petição de Revisão de Sentença traz à luz e Vos dá a conhecer.

Por tudo isto e objectivando uma Justiça em que ainda acredita, Requer, mui respeitosamente, que V/Ex.ªs, enquanto Meio de Prova essencial para a descoberta da Verdade Material, se dignem admitir e valorar os Documentos que referiu e as mencionadas inquirições das Testemunhas que indicou e que sejam tomadas Declarações ao Requerente AA.

Nestes termos, nos melhores e demais de Direito e com o sempre mui Douto suprimento de V/Ex.ªs, requer que, depois de considerados os Meios de Prova acima indicados e analisadas as motivações acima aduzidas, seja por Vós decretada a Revisão da mencionada Decisão e, para o efeito, sejam os Autos remetidos in totum para Novo Julgamento”.

2. O agora recorrente interpôs anteriormente um outro recurso de revisão da mesma sentença condenatória, que constitui o apenso A, também com fundamento na al. d) do n.º 1 do artigo 449.º do CPP, em que, em termos substancialmente idênticos, alegava a existência de novos meios de prova que, na sua opinião, igualmente “abalavam irremediavelmente” os meios de prova em que se fundamentou a sua condenação. Esse recurso foi decidido pelo acórdão deste tribunal de 28.9.2016, que o julgou improcedente.

2.1. Como consta desse acórdão, tal como agora, o recorrente alegava que tinha tido conhecimento, “nas últimas semanas”, que existiam testemunhas que atestavam, “sem qualquer margem para dúvidas, que [ele, recorrente] não praticou os factos pelos quais foi condenado”, dizendo o seguinte:

“22. De forma sintética (…) são dois os conjuntos de testemunhas que estribam esta petição de revisão e que criam graves e fundadas dúvidas sobre a justiça da decisão proferida nestes autos: um primeiro conjunto de seis testemunhas, cuja existência e o conhecimento que as mesmas têm das factualidades conexas com o processo, o requerente AA ignorava por completo; e um segundo conjunto de três testemunhas que, pese embora hajam sido ouvidas em algumas fases do decurso do processo, são conhecedoras de novos factos directamente correlacionados com a decisão pela qual o requerente AA foi condenado.

23. Do primeiro grupo fazem parte: MM; NN; OO; PP; QQ e GG.

24. Do segundo grupo constam: RR; JJ e LL.

25. Dos depoimentos das testemunhas elencadas no primeiro grupo resultam a existência de novos factos, totalmente desconhecidos até há poucas semanas para o requerente AA, que, como melhor se descreveu na motivação desta petição e para onde se remete a douta apreciação de V/Ex.as, abalam por completo a prova produzida nos autos e vertida na decisão.

26. Já, dos depoimentos das testemunhas elencadas no segundo grupo resultam, igualmente, a existência de novos factos, totalmente desconhecidos até há poucas semanas para o requerente AA e para o próprio processo, que, como melhor se descreveu na motivação desta petição e para onde se remete a douta apreciação de V/Ex.as, abalam por completo a prova produzida nos autos e vertida na decisão.

27. Por conseguinte, estes novos factos para lá de reforçarem a convicção de que os elementos probatórios nos autos não permitem o preenchimento dos elementos constitutivos dos tipos de crime imputados ao requerente AA - nas circunstâncias de tempo, modo e lugar da acção criminosa - atestam, insofismavelmente, que o mesmo é totalmente inocente dos crimes pelos quais foi condenado e que a decisão prolatada no processo é manifestamente injusta.

28. O requerente AA não questiona a bondade da decisão, nem tão pouco a sua honestidade intelectual, tomada naquelas datas. O que, efetivamente, questiona é o facto de se poder estar perante um caso de gritante injustiça, onde alguém é condenado sem ter estado envolvido nos factos que originam essa condenação.

29. E com a agravante de quem tinha conhecimento directo da verdade dos factos, e o poder de esclarecer em nome da justiça, não o fez, tendo-se remetido ao silêncio enquanto estratégia de defesa para a sua própria situação - falamos obviamente do, também, arguido nos autos SS

30. Todavia - como a verdade acaba por vir sempre ao de cima - volvidos estes anos todos, surgem agora testemunhas, umas já conhecidas outras totalmente desconhecidas, que trazem novos factos donde se extrai, com extrema facilidade, que o requerente AA está totalmente inocente dos crimes homicídio pelos quais foi condenado. inocência essa que, aliás, sempre clamou ao longo de todos estes anos.

31. Por conseguinte, os novos meios de prova e os novos factos que - em entendimento do requerente AA, de per si e/ou combinados com os que foram apreciados no processo - suscitam graves dúvidas sobre a justiça da decisão são os depoimentos das testemunhas: MM; NN; OO; PP; QQ; GG; RR; JJ e LL”.

2.2. No âmbito da produção de prova (artigo 453.º do CPP) para instrução desse recurso, foi ouvido GG, então apresentado como testemunha “nova, que o recorrente agora volta a apresentar, também como testemunha “nova”, no presente recurso. Disse então esta testemunha (p. 10 do acórdão):

“(…) que há cerca de 11 anos atrás, numa terça ou quarta feira, deslocava-se a pé da Aroeira para a Costa da Caparica e começou a chover. Seriam umas 13:30 (mas não usava relógio). Abrigou-se numa casa que ali havia. Nisto, pára um carro vermelho em frente à passadeira, e do lugar do pendura sai uma mulher alta e forte, de cabelo preto que entra para essa casa e pergunta-lhe se ele precisa de ajuda. Pouco depois chega um indivíduo num Saxo azul, mal encarado, branco, com cerca de 1,65 de altura, cabelo para o cinzento, barba e roupa escura, com uma caçadeira, olha para ele e diz-lhe para sair dali que a casa é dele. Acto contínuo manda dois tiros para dentro de casa. Nisto sai a referida mulher também com uma caçadeira, discutem os dois, o homem empurra a mulher para dentro de casa, entretanto ele testemunha afasta-se do local, e ainda ouviu soar mais dois tiros. Horas mais tarde voltou a passar ali e já lá estava um aparato policial. E no dia seguinte contaram-lhe que foi um indivíduo que matou a família toda. Conheceu o arguido na prisão, falaram sobre isto e ele relatou-lhe o que relatou agora”.

2.3. Lê-se na fundamentação do acórdão que decidiu esse recurso:

“No geral, o arguido AA negou a prática dos factos que lhe são imputados no douto libelo acusatório.

Concretizando, rejeitou que a sua relação com a ofendida DD ou com os seus pais (e também aqui vítimas BB e CC) fosse violenta e conturbada, negando que alguma vez tivesse agredido fisicamente a DD. Mais disse que o relacionamento entre todos era pacífico e amistoso e que o único indivíduo que provocava discussões e desacatos familiares era o irmão da ofendida, SS (arguido nestes autos mas por reporte a outros factos) que, inclusive, insinuou ser o autor dos disparos aqui em causa, afirmando mesmo que, no dia aqui em causa, o viu, durante a tarde, a rondar a habitação, munido de uma arma de fogo. (…)

Com o depoimento destas testemunhas [indicadas no recurso de revisão], pretende o recorrente trazer a este Tribunal novos factos, que, no seu dizer, colocam em dúvida a justiça do acórdão revidendo, na medida em que atestam a sua inocência e são susceptíveis de criar a convicção de que foi, antes, o SS o autor dos crimes de homicídio perpetrados nas pessoas de DD, BB e CC.(…)

Apreciando, agora, os depoimentos das quatro testemunhas nunca antes inquiridas (constantes das súmulas incluídas na informação prestada nos autos a fls. 175 a 182 e acima transcritas no ponto 4.1) e que têm em comum o facto de terem afirmado que terão visto, no dia e hora da ocorrência dos factos, nas imediações da residência das vítimas, um indivíduo munido de uma caçadeira, que foi identificado, pelas testemunhas NN, PP e QQ como sendo o SS, diremos, desde logo, serem irrelevantes os depoimentos destas últimas testemunhas, na medida em que nenhuma delas presenciou o SS a efetuar quaisquer disparos com a dita arma caçadeira.

E se é certo ter a testemunha GG afirmado que presenciou o indivíduo “do Saxo azul” a efectuar dois disparos para dentro da casa, a discutir com a mulher que, entretanto, saiu de casa com uma caçadeira, e a empurrá-la para dentro de casa e que, quando se afastou do local, ouviu soar mais dois tiros, a verdade é que esta testemunha nem sequer identificou este indivíduo como sendo o SS, pelo que este depoimento afigura-se-nos, de igual modo, irrelevante.

Mas, para além disso, julgamos tratar-se de um depoimento incongruente e sem qualquer consistência.

É que, (…) tendo a DD sido abatida dentro da sua casa, com dois disparos de caçadeira, não se vê como verosímil que ela tivesse saído de casa após os dois primeiros disparos, sendo que, a admitir-se que a mesma foi morta pelos dois últimos disparos, falta justificar os dois disparos que vitimaram o BB e a sua mulher, CC

Acresce que, sabendo-se que o tempo exerce uma ação poderosa de erosão das vivências de cada facto na memória da generalidade das pessoas, mal se compreende que, decorridos quase 11 anos, esta testemunha bem como o PP e o QQ se lembrem, com precisão, do dia e da hora da ocorrência dos factos, o que tudo nos habilita a não conferir qualquer credibilidade aos seus depoimentos”.

3. No tribunal recorrido, no âmbito da produção de prova a que se refere o artigo 453.º do CPP, o Ministério Público emitiu parecer nos seguintes termos:

“Vem o arguido AA interpor (novo) recurso extraordinário de revisão do douto acórdão que o condenou pela prática, em concurso real, de um crime de homicídio simples, p. e p. pelo artº 131º do Código Penal, e dois crimes de homicídio qualificado, p. e p. pelos arts. 131º e 132º nº 1 e nº 2 als. f) e i) do Código Penal, na pena única de 25 anos de prisão.

O recurso vem novamente alicerçado no disposto na al. d) do nº 1 do artº 449º do Código de Processo Penal (doravante abreviadamente designado por C.P.P.).

Pretende o Recorrente que o tribunal lhe tome de novo declarações, bem como a seis testemunhas que identifica, elencando-as de A a F, por, alegadamente, serem conhecedoras de novos factos susceptíveis de gerar graves e fundadas dúvidas sobre a justiça da sua condenação.

Cinde as testemunhas que indica em dois grupos: um deles constituído pelas testemunhas identificadas sob as letras D, E, e F, já inquiridas no decurso do processo, uma delas no primeiro recurso de revisão que interpôs – mas que diz serem conhecedoras de novos factos, ocorridos após a prolação da decisão – e um outro composto pelas restantes – nunca ouvidas nos autos, cuja existência assevera ter ignorado até iniciar o cumprimento de pena de prisão, garantindo igualmente que têm conhecimento de novos factos.

Vejamos.

Nos termos do disposto na al. d) do nº 1 do artº 449º do C.P.P., a revisão de sentença transitada em julgado é admissível quando “Se descobrirem novos factos ou meios de prova que, de per si ou combinados com os que foram apreciados no processo, suscitem graves dúvidas sobre a justiça da condenação”.

Parece inequívoco que só podem ser considerados novos, à luz do citado preceito, os factos e os meios de prova que sobrevenham ou se revelem posteriormente à condenação e que, como tal, não tenham sido alegados, produzidos e apreciados perante o tribunal que a proferiu. É ainda necessário que tais factos ou meios de prova, apreciados isoladamente ou em conjugação com aqueles que já foram apreciados no processo onde foi proferida a condenação, suscitem dúvidas graves sobre a justiça da decisão condenatória.

Desde logo, parece manifesta a falta de fundamento para a nova tomada de declarações ao próprio Recorrente e às testemunhas identificadas sob as letras E e F.

Com efeito, o Recorrente já por várias vezes prestou depoimento nos autos, incluindo em audiência de julgamento.

Também as testemunhas identificadas sob as letras E e F foram já ouvidas em julgamento, não resultando do requerimento apresentado que conheçam factos novos susceptíveis de abalar a segurança da decisão já proferida, antes se verificando que apenas poderiam prestar testemunho de “ouvir dizer”. Aliás, já no primeiro recurso de revisão, e com o mesmíssimo fundamento, o arguido requerera a sua audição, que foi indeferida, sem discordância do Supremo Tribunal de Justiça.

E cumpre a este propósito salientar de novo que o recurso extraordinário de revisão não se destina a possibilitar uma nova apreciação da prova produzida em julgamento, como parece, salvo o devido respeito, nesta parte, pretender o Recorrente. Nem pode fundar-se na simples alegação de que as testemunhas ouvidas em julgamento sabiam mais ou coisa diferente do que aí declararam.

No que respeita às testemunhas identificadas sob as letras A, B e C, todas elas reclusas no estabelecimento prisional onde o arguido cumpre pena, alega este, alicerçado em declarações alegadamente por elas subscritas e juntas aos autos, que terão ouvido a testemunha identificada sob a letra D – GG – afirmar ter sido ele próprio (a testemunha GG) o autor dos crimes pelos quais o arguido foi condenado e tê-lo-ão visto também escrever declaração em que assume isso mesmo (será o escrito de fls. 193 deste apenso).

Desconhecendo-se, à partida, se o conteúdo da declaração alegadamente escrita por GG corresponde à verdade, trata-se, aqui, novamente, de testemunho de “ouvir dizer”, cuja relevância não se vislumbra.

Resta, pois, a testemunha identificada sob a letra D, GG (também recluso no estabelecimento prisional onde o arguido cumpre pena), alegado subscritor do escrito de fls. 193, em que assume ser o autor dos crimes pelos quais o arguido foi condenado.

Porém, esta testemunha, recorde-se, foi já ouvida no primeiro recurso de revisão interposto pelo arguido, nunca tal tendo referido.

Aliás, as declarações que então prestou foram tão falhas de verosimilhança que o tribunal de primeira instância e o Supremo Tribunal de Justiça justamente lhe recusaram qualquer credibilidade (tendo até este tribunal determinado a extracção de certidão para procedimento criminal por falsidade de depoimento).

Assim sendo, e mesmo que em sede de eventual (nova inquirição) por este tribunal GG viesse a assumir a autoria do escrito de fls. 193 e a confirmar o seu conteúdo (aliás, absolutamente fantasioso: por que razão, naquelas bizarras circunstâncias, tiraria a vida a três pessoas que nem sequer conhecia?), sempre se trataria de depoimento de pessoa que, comprovadamente, já antes faltou à verdade e sem qualquer virtualidade, crê-se, para abalar a convicção já alcançada na primeira instância e nas duas instâncias de recurso, com base no conjunto de toda a prova aí judiciosamente apreciada.

Por todo o exposto, o Ministério Público é de parecer que deverão ser indeferidas todas as diligências requeridas pelo arguido”.

4. O processo foi remetido a este tribunal acompanhado de despacho sobre a requerida produção de prova e de informação do juiz sobre o mérito do pedido.

4.1. Relativamente à produção da prova requerida, nos termos do artigo 453.º do CPP, foi decidido o seguinte:

“Cerca de 1 ano após o anterior recurso extraordinário de revisão ter sido rejeitado pelo Supremo Tribunal de Justiça, vem o arguido AA interpor mais um recurso extraordinário de revisão, igualmente ao abrigo do disposto no art. 449°,1,d CPP.

E requer que o Tribunal mais uma vez lhe tome declarações, e indica 6 testemunhas para serem inquiridas.

Duas dessas testemunhas (identificadas em E e F) são filhos do recorrente, já tinham sido ouvidas na audiência de julgamento, e não vislumbramos razões para as voltar a ouvir (remetemos para a douta promoção que antecede, cuja argumentação aqui damos por reproduzida).

As quatro testemunhas sobrantes são todas elas reclusos no mesmo Estabelecimento Prisional onde o recorrente cumpre pena.

Da leitura do requerimento de interposição de recurso resulta que, desses quatro reclusos, três deles têm um conhecimento indirecto, que resulta do que ouviram dizer ao quarto recluso. Logo, também não vemos utilidade ou cabimento processual na sua inquirição.

O quarto recluso, de seu nome GG, é, podemos dizer, o alfa e o ómega deste recurso extraordinário de revisão, pois, de acordo com o que vem alegado pelo recorrente, ele assumiu perante outros reclusos ter sido o autor dos crimes de homicídio pelos quais o agora recorrente cumpre 25 anos de pena única, e redigiu a escrito essa sua confissão (doc. de fls. 193).

Sendo um adquirido que a condenação de AA assentou toda ela em prova indirecta e indiciária, e que ninguém o viu a cometer os 3 homicídios, esta confissão do recluso GG poderia merecer alguma atenção por parte deste Tribunal.

O único problema é que o recluso GG, que agora surge perante o Tribunal como tendo confessado ter sido ele a assassinar DD, BB e CC, foi igualmente apresentado como testemunha no recurso extraordinário de revisão anterior, onde, corroborando a então tese do recorrente, declarou que assistiu in loco ao homicídio das vítimas pelas mãos de SS, irmão e filho destas.

Este Tribunal é assim levado a concluir que é apanágio da testemunha GG corroborar as alegações feitas em sede de recurso extraordinário de revisão pelo arguido AA. Donde decorre com meridiana evidência, e previsibilidade, que, se chamado a depor como testemunha nesta fase prévia do recurso de revisão, o recluso GG admitiria ter sido ele a cometer os crimes. Aceitando essa premissa como válida, torna-se desnecessário proceder à inquirição do mesmo”.

4.2. Pronunciando-se sobre o mérito do pedido, de acordo com o disposto no artigo 454.º do CPP, diz o Mmo. Juiz do processo:

“Assim, e por força do disposto no art. 454° CPC, cumpre agora elaborar uma "informação sobre o mérito do pedido".

Entende esta primeira instância que o mérito do presente recurso varia na mesma proporção da credibilidade da testemunha GG.

Quando foi ouvida no primeiro recurso extraordinário de revisão, dizendo ter estado presente no momento e local dos homicídios, e ter assistido ao SS a abater a tiro as vít