Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

O Supremo Tribunal de Justiça, 3ª secção, em conferência, acorda:

A. RELATÓRIO:

a) a condenação:

No Juízo Central ….. - Juiz …., mediante acusação do Ministério Publico, foi o arguido:

- AA, de 44 anos e os demais sinais dos autos,

julgado e por acórdão de 12 de fevereiro de 2021, condenado pela prática, em concurso efetivo:

a) em coautoria material, de seis crimes de roubo qualificados, p. e p. pelo artigo 210.º, n.ºs. 1 e 2, al. b), com referência às al.ªs. h), do n.º 1, e f), do n.º 2, do artigo 204.º, ambos do Código Penal, nas penas de 5 (cinco) anos de prisão, para cada (ofendidos BB, CC, DD e EE, FF e GG);

b) em coautoria material, de um crime de roubo qualificado p. e p. pelo artigo 210.º, n.ºs. 1 e 2, al. b), com referência às als. h), do n.º 1, e f), do n.º 2, do artigo 204.º, ambos do Código Penal, na pena de 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de prisão (ofendida HH);

c) em autoria material, de um crime de roubo qualificado, na forma tentada, p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 22.º, 23.º, 73.º, 210.º, n.ºs. 1 e 2, al. b), com referência às als. h), do n.º 1, e f), do n.º 2, do artigo 204.º, todos do Código Penal, na pena de 3 (três) anos de prisão (ofendido II); e

d) em cúmulo jurídico destas, na pena única de 12 (doze) anos de prisão.

2. o recurso:

O arguido, inconformado, recorre perante o Supremo Tribunal de Justiça.

Remata a alegação com as seguintes conclusões (em síntese):

1 - o colectivo a quo não fez a correcta interpretação do preceituado no Capítulo IV do Título I do Código Penal (CP), quanto à escolha e medida da pena a aplicar;

2 - A determinação da pena deverá ser feita em função da culpa do agente e das exigências de prevenção - cfr. n° 1 do art° 71° do CP;

3) Esclarece o n° 2 do mesmo preceito quais os critérios a atender que, não fazendo parte do tipo de crime, deverão relevar a favor ou contra o agente;

4) É uma pessoa que conta com o apoio da sua família, quando regressar ao exterior;

5) Considera-se suficiente a aplicação de uma pena de dez (10 anos).

3. resposta do Ministério Público:

O Procurador da República no tribunal recorrido respondeu, pugnando pelo improvimento do recurso e a confirmação da decisão impugnada.

4. parecer do Ministério Público:

O Digno Procurador-Geral Adjunto neste Supremo Tribunal, pronuncia-se, doutamente, pela improcedência do recurso, argumentando (em síntese):

“a moldura abstracta do concurso situa-se entre o mínimo de 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de prisão (pena mais elevada das penas aplicadas a cada um dos oito crimes) e o máximo de 39 (trinta e nove) anos e 6 (seis) meses de prisão (soma de todas as penas parcelares), tendo como limite inultrapassável a pena de 25 (vinte e cinco) anos de prisão, decorrente do disposto no art. 77º, nº 2, do Cod. Penal.

Ficou demostrado que o recorrente revela forte propensão para a prática de crimes graves, face aos crimes praticados e ao elevado número de condenações já sofridas, em penas de prisão efectiva, e que se mostraram insuficientes para o demover da prática de novos ilícitos criminais, não conseguindo manter uma conduta conforme os valores fundamentais da vida em comunidade

Importa também sublinhar o elevadíssimo número de crimes de roubo cometidos pelo recorrente AA, que só têm sido travados pelos períodos de reclusão que já sofreu, observando-se um quadro global de ilicitude reconduzível a uma tendência criminosa, dado o seu grau de adesão ao crime como modo de vida.

O recorrente tem revelado forte tendência para actuações ilícitas e desconformes ao ordenamento jurídico, que acentuam evidentes necessidades de prevenção especial, apresentando uma personalidade facilmente transgressiva no que respeita à prática de crimes de roubo qualificado.

A ilicitude global do comportamento, revelada nos crimes por si cometidos, é significativa, observando-se aqui também fortes exigências de prevenção geral, sendo que a segurança e o património das pessoas tem de ser eminentemente assegurados.

Após valoração global dos factos, da personalidade do recorrente, dos seus antecedentes criminais pela prática de crimes de roubo qualificado, entende-se estarmos perante delinquente que revela total incapacidade para adequar a sua conduta em conformidade com a ordem jurídica e os valores da sociedade.

Tendo presente que a pena conjunta há-de ser fixada dentro dos limites da moldura abstracta aplicável, entendemos justa e adequada a pena única de 12 (doze) anos de prisão aplicada, a qual não afrontará os princípios da necessidade, da proibição do excesso, e da proporcionalidade das penas, a que alude o art. 18º, nº 2, da CRP, nem ultrapassará a medida da sua culpa”.

5. contraditório:

Observado o disposto no art.º 417º n.º 2 do CPP, o arguido nada disse.

«»

Dispensados os vistos, o processo foi à conferência.

Cumpre decidir.

B. OBJETO DO RECURSO:

O recorrente questiona somente a medida da pena única (peticionando a redução para 10 anos de prisão).

C. FUNDAMENTAÇÃO:

1. os factos:

O Tribunal coletivo julgou os seguintes factos provados:

NUIPC 274/20…… (autos principais)

1. No dia ... de Março de 2020, cerca das 08H24, o arguido, e um indivíduo de identidade não apurada, encontravam-se no viaduto da Avenida …., nesta cidade, quando verificaram que ali caminhava a ofendida BB, em sentido contrário ao seu, pelo que, de imediato, formularam o propósito de se apoderarem de bens e valores que aquela tivesse consigo, com recurso à violência física, se para tanto fosse necessário.

2. Na execução do acordado, no momento em que se cruzavam com a ofendida, o arguido e o dito indivíduo, que caminham lado a lado, afastaram-se um do outro, de forma a que aquela tivesse de passar por entre os dois.

3. Nesse momento, o arguido AA empunhou uma faca, de caraterísticas não concretamente apuradas, apontando-a à barriga da ofendida, enquanto dizia: “OLHA BEM PARA O QUE EU TENHO AQUI, DÁ-ME O DINHEIRO TODO QUE TENS DENTRO DA MALA.”

4. Temendo pela possibilidade de ser golpeada pela faca, a ofendida disse ao arguido que não tinha dinheiro e que apenas possuía o telemóvel.

5. O arguido, redobrando esforços, questionou a ofendida por cartões de débito e, como esta lhe respondeu afirmativamente, exigiu-lhe a sua entrega, o que aquela fez, entregando-lhe um cartão de débito emitido a seu favor por entidade bancária não concretamente apurada.

6. De seguida, o arguido pegou a ofendida pelo braço e obrigou-a acompanhá-lo ao terminal ATM, localizado no Edifício ……, sito na …., nesta cidade, sendo que, enquanto se encaminhavam para aquele local, exortou-a a fingir serem amigos.

7. Por sua vez, o individuo não identificado seguiu o arguido e a ofendida até às proximidades do citado terminal ATM.

8. Já naquele local, o arguido exigiu à ofendida que lhe revelasse o código do cartão multibanco, exigência que aquela, receosa por aquilo que naquelas circunstâncias lhe pudesse acontecer, de imediato obedeceu.

9. Na posse do cartão e do código, o arguido deslocou-se ao ATM e ali introduziu o cartão, digitou o respetivo código e realizou nove levantamentos, num total de € 400,00 (quatrocentos euros).

10. Enquanto o arguido agia na forma acima descrita, o indivíduo que o acompanhava mantinha vigilância sobre a ofendida, com uma faca na mão.

11. Após, o arguido regressou ao local e questionou a ofendida por mais cartões bancários e, como aquela lhe respondesse negativamente, disse-lhe que poderia seguir o seu destino, mas que o deveria fazer em direção da…… e sem olhar para trás.

12. Na posse do dinheiro, que fizeram seu e integraram nos respectivos patrimónios, o arguido e o indivíduo que o acompanhava abandonaram o local para parte incerta.

13. O arguido e o referido indivíduo agiram de forma conjunta, em articulação de esforços e de vontades, no deliberado e concretizado propósito de se apoderarem da mencionada quantia monetária, bem sabendo que não lhes pertencia e que o faziam contra a vontade de sua dona.

14. Como meio para a plena concretização dos seus desígnios apropriativos, fizeram uso de facas, que empunharam em direcção da ofendida, o que fizeram como forma de a levar a entregar-lhes o cartão multibanco e a revelar-lhes o respectivo código e também de modo a obstar qualquer resistência por parte daquela, que, tolhida pelo medo, não esboçou qualquer reação nesse sentido.

NUIPC 323/20….. (autos em apenso)

15. No dia .... de Março de 2020, cerca das 17H30, o arguido, e um indivíduo de identidade não concretamente apurada, encontravam-se na .... …, em …., quando verificaram que ali se encontrava a ofendida HH, que acabava de estacionar o seu veículo automóvel, de marca “….”, modelo “….”, de cor …., com a matrícula …-…-RC, num valor não concretamente apurado, mas superior a € 500,00 (quinhentos euros).

16. Na ocasião, a referida ofendida procurava retirar alguns pertences do banco de trás, pelo que, de imediato, o arguido e o seu acompanhante formularam o propósito de se apoderarem da aludida viatura e dos bens e valores que aquela tivesse consigo, com recurso à violência física, se para tanto fosse necessário.

17. Na execução desse plano, dirigiram-se à ofendida e, com esta ao seu alcance, o arguido empunhou uma faca na sua direcção, de caraterísticas não apuradas, enquanto dizia “ENTRA NO CARRO QUE EU TENHO UMA FACA!”, ao mesmo tempo que a empurrava para o interior do veículo, não obstante a reacção da ofendida que, debatendo-se para o evitar, ainda segurou na faca pela lâmina.

18. De seguida, entraram no veículo, ocupando o arguido o banco de trás, ao lado da ofendida, enquanto o indivíduo que o acompanhava sentou-se no banco do condutor e aos seus comandos, iniciando a marcha do mesmo.

19. Nesse momento, o arguido envolveu um dos braços à volta do pescoço da ofendida e, com a faca empunhada na sua direcção, exigiu-lhe a entrega de dinheiro e do seu cartão de multibanco.

20. Receando pela sua integridade física, a ofendida, depois de responder que não possuía cartões multibanco, entregou ao arguido € 65,00 (sessenta e cinco euros), em numerário.

21. Não satisfeito, o arguido remexeu a mala da ofendida, retirando dali algumas moedas, num valor não concretamente apurado.

22. O arguido e aquele que o acompanhava circularam no veículo com a ofendida no seu interior, por várias artérias de …., vindo a abandoná-la nas proximidades do Bairro …., não sem que antes o arguido AA lhe retirasse a bateria do respectivo telemóvel.

23. Na posse do dinheiro e do veículo automóvel, que fizeram seus e integraram nos respectivos patrimónios, o arguido, e quem o acompanhava, ausentaram-se do local para parte incerta.

24. O veículo viria a ser localizado no dia 1 de Setembro de 2020, na .... …., em …., depois de, em Agosto de 2020, ter sido vendido por terceiros a JJ, pela quantia de € 500,00.

25. O arguido, e quem o acompanhava, agiram de forma conjunta, em articulação de esforços e de vontades, no deliberado e concretizado propósito de se apoderarem da viatura e da quantia monetária acima mencionadas, bem sabendo que não lhes pertenciam e que o faziam contra a vontade de sua dona.

26. Como meio para a plena concretização dos seus desígnios apropriativos, fizeram uso da força física e da exibição de uma faca, que empunharam em direcção da ofendida, o que fizeram como forma de a levar a entregar-lhes o dinheiro e a viatura e também de modo a obstar qualquer resistência por parte daquela, que, tolhida pelo medo, não esboçou qualquer reação nesse sentido.

NUIPC 286/20…… (autos em apenso)

27. No dia .... de Março 2020, cerca das 10H10, o arguido encontrava-se na Avenida …., em ….., quando verificou que acedia ao prédio sito no n.º …, daquela artéria, a ofendida FF, pelo que, de imediato, formulou o propósito de se apoderar de bens e valores que aquela tivesse consigo, com recurso à violência física, se para tanto fosse necessário.

28. Nesse sentido, dirigiu-se à mencionada ofendida e, empurrando-a para o hall de entrada do edifício, disse-lhe "FICA CALADA NÃO FAÇAS BARULHO, OLHA QUE TE ESPETO COM A SERINGA", enquanto exibia uma faca de cozinha, com o cabo de cor amarela, e uma seringa.

29. Acto contínuo, pegou num fio com três medalhas pendentes, tudo em ouro amarelo, no valor de € 1.000,00 (mil euros), e, puxando-o para si, arrancou-o do pescoço da ofendida.

30. Como a ofendida reagisse e agarrasse nas orelhas do arguido, este, de modo a libertar-se, desferiu-lhe um golpe com a faca que empunhava, provocando ferimentos no dedo indicador e na palma da mão esquerda daquela.

31. Seguidamente, recolheu do chão o brinco que, entretanto, lhe caíra da orelha e abandonou o local em fuga, em direção à Avenida ….., em ….., levando consigo o citado fio em ouro, que fez seu e integrou no seu património.

32. O arguido agiu com o propósito, concretizado, de se apoderar do aludido fio, bem sabendo que não lhe pertencia e que agia contra a vontade de sua dona.

33. Como meio para a plena concretização dos seus desígnios apropriativos, usou da força física, da exibição de uma faca e de uma seringa, o que fez como forma de levar a ofendida a temer pela sua integridade física e a não oferecer resistência.

NUIPC 818/20…… (autos em apenso)

34. No dia .... de Março de 2020, cerca das 11H40, o arguido encontrava-se na .... …., nesta cidade de ……, quando verificou que acedia ao edifício sito no n.º …., daquela artéria, a ofendida GG, pelo que, de imediato, formulou o propósito de se apoderar de bens e valores que aquela tivesse consigo, com recurso à violência física, se para tanto fosse necessário.

35. Nesse sentido, correu para a porta e, debatendo-se com a ofendida, evitou que aquela a fechasse, logrando assim aceder ao interior do prédio.

36. Ali, o arguido, empunhando uma faca, com cabo de cor bege, na direção da ofendida, disse-lhe: “DÁ-ME O DINHEIRO QUE TENS”.

37. Como a ofendida lhe respondesse não ter dinheiro consigo, exigiu então a entrega da carteira, dos cartões multibanco e dos respectivos códigos, ao mesmo tempo que ameaçava que a matava.

38. Receando pela possibilidade de ser golpeada pela faca, a ofendida retirou das suas costas uma mochila e entregou-a ao arguido, sendo que do interior da mesma, de dentro de uma carteira, o mesmo retirou um cartão de débito, emitido a favor da ofendida pelo Banco Santander Totta, após o que lhe exigiu o código “pin”, que aquela, sempre temerosa, de pronto indicou.

39. De seguida, o arguido AA exigiu à ofendida que lhe entregasse os brincos em ouro, no valor de € 100,00 (cem euros), e o telemóvel de marca “…..”, modelo “…..”, cor …., com o IMEI …., no valor de € 400,00, bens estes que aquela também lhe entregou.

40. Na posse destes artigos, o arguido obrigou a ofendida a dar-lhe o braço e a acompanhá-lo ao terminal ATM, sito na Estrada …., em ….., local onde a mesma efectuou um levantamento de € 10,00 (dez euros), entregando tal quantia ao arguido.

41. Na posse dos bens e valores antes descritos, que fez seus e integrou no seu património, o arguido abandonou o local para parte incerta.

42. O arguido agiu com o propósito, concretizado, de se apoderar dos citados bens e valores, bem sabendo que não lhe pertenciam e que agia contra a vontade de sua dona.

43. Como meio para a plena concretização dos seus desígnios apropriativos, usou da força física, bem como da exibição de uma faca, o que fez como forma de levar a ofendida a temer pela sua integridade física e a não oferecer qualquer resistência.

NUIPC 66/20…… (autos em apenso)

44. No dia ... de Abril de 2020, pelas 10H00, o arguido encontrava-se na Praça ….., em ….., quando verificou que acedia à estação do metropolitano aí existente o ofendido II, pelo que, de imediato, formulou o propósito de se apoderar de bens e valores que aquele tivesse consigo, com recurso à violência física, se para tanto fosse necessário.

45. Na concretização desse desígnio, o arguido aproximou-se do ofendido, começando por lhe pedir algum dinheiro, ao que o mesmo acedeu, entregando-lhe € 2,00 (dois euros).

46. De seguida, empunhando uma navalha/canivete, de caraterísticas não apuradas, voltou a dirigir-se ao ofendido e exigiu-lhe a entrega de todo o dinheiro que tivesse consigo.

47. Como o ofendido lhe respondesse que não tinha dinheiro consigo, mas apenas o seu cartão de multibanco, o arguido exigiu-lhe então que o acompanhasse a um terminal ATM.

48. Nessa ocasião, o ofendido, sabendo que na .... …. encontrava-se um elemento da Polícia de Segurança Pública de serviço, aproveitando um momento de distracção do arguido, colocou-se em fuga naquela direcção.

49. O ofendido II tinha na sua posse um telemóvel, de marca “….”, modelo “…..”, num valor superior a € 100,00 (cem euros), e ainda um cartão de multibanco associado a uma conta bancária sedeada no Activobank, na qual se encontrava depositada a quantia de cerca de € 3.000,00 (três mil euros).

50. O arguido agiu com o propósito de se apoderar dos citados bens e valores, bem sabendo que não lhe pertenciam e que agia contra a vontade do seu dono, objectivo que só não logrou alcançar por motivos totalmente alheios à sua vontade.

51. Como meio para tentar lograr os seus desígnios apropriativos, recorreu à exibição de uma navalha/canivete, fazendo-o como forma de levar o ofendido a temer pela sua integridade física e a não oferecer qualquer resistência.

NUIPC 291/20……. (autos em apenso)

52. No dia ... de Março de 2020, pelas 22H30, o arguido e dois indivíduos, cujas identidades não foi possível apurar, encontravam-se numa estrada de terra batida que liga a Praça ….. à Avenida ….., em …., quando verificaram que ali também se encontrava CC, pelo que, de imediato, formularam o propósito de se apoderarem de bens e valores que aquele tivesse consigo, com recurso à violência física, se para tanto fosse necessário.

53. Para o efeito, o arguido e quem o acompanhava, empunhando facas de cozinha, rodearam o ofendido e, nessa ocasião, um deles, cortou a alça da mala que o mesmo trazia a tiracolo, e que acondicionava documentos pessoais, exames de diagnóstico, análises clínicas e um telemóvel de marca “….”, no valor de € 150,00 (cento e cinquenta euros).

54. Na posse da mala e dos objectos que a mesma acondicionava, que fizeram seus e integraram nos respectivos patrimónios, o arguido, e quem o acompanhava, abandonaram o local para parte incerta.

55. O arguido e os seus acompanhantes agiram de forma conjunta, em articulação de esforços e de vontades, no deliberado e concretizado propósito de se apoderarem do telemóvel e demais bens, bem sabendo que não lhes pertenciam e que o faziam contra a vontade de seu dono.

56. Como meio para a plena concretização dos seus desígnios apropriativos, empunharam facas de cozinha na direção do ofendido, o que fizeram como forma de o levar a temer pela sua integridade física e a não oferecer qualquer resistência.

NUIPC 128/20……. (autos em apenso)

57. No dia ... de Abril de 2020, pelas 11H20, o arguido e um indivíduo, cuja identidade não foi possível apurar, quando passavam pela dependência do Montepio, sita na Estrada ….., em ….., verificaram que na respetiva ATM se encontrava a ofendida DD, pelo que, de imediato, formularam o propósito de se apoderarem de bens e valores que aquela tivesse consigo, com recurso à violência física, se para tanto fosse necessário.

58. Para o efeito, dirigiram-se à ofendida e, nessa ocasião, o arguido empunhou na sua direcção uma faca de caraterísticas não apuradas.

59. Temerosa pela possibilidade de ser golpeada com a faca, a ofendida, de imediato, entregou a cada um a quantia de € 20,00 (vinte euros), em numerário.

60. Insatisfeito com o montante recebido, o arguido voltou a exibir-lhe a faca e a exigir-lhe a entrega de todo o dinheiro que tivesse na carteira.

61. Por continuar receosa com aquilo que, naquelas circunstâncias, lhe pudesse acontecer, a ofendida retirou da carteira a quantia de € 120,00 (cento e vinte euros), que entregou ao arguido de imediato.

62. Na posse do dinheiro, que fizeram coisa sua e integraram nos respectivos patrimónios, o arguido, e quem o acompanhava, abandonaram o local para parte incerta.

63. O arguido e o seu acompanhante agiram de forma conjunta, em articulação de esforços e de vontades, no deliberado e concretizado propósito de se apoderarem do dinheiro, bem sabendo que não lhes pertencia e que o faziam contra a vontade da sua dona.

64. Como meio para a plena concretização dos seus desígnios apropriativos, empunharam uma faca na direção da ofendida, fazendo-o por forma a que esta temesse pela sua integridade física, não oferecendo qualquer resistência.

NUIPC 414/20….. (autos em apenso)

65. No dia ... de Abril de 2020, pelas 21H00, o arguido, e um indivíduo, cuja identidade não foi possível apurar, quando passavam pela dependência da Caixa Geral de Depósitos, da Avenida …., em …., verificaram que na respetiva ATM se encontrava a ofendida EE, pelo que, de imediato, formularam o propósito de se apoderarem de bens e valores que aquela tivesse consigo, com recurso à violência física, se para tanto fosse necessário.

66. Para o efeito, empunhando cada um uma navalha, dirigiram-se à ofendida, obrigando-a a entregar-lhes a carteira.

67. Como a ofendida respondesse não ter dinheiro consigo e o demonstrasse, abrindo a respetiva mala, o arguido, e o seu acompanhante, colocaram as mãos no interior da mesma, daí retirando um telemóvel, de marca “….”, modelo “….”, com o IMEI …., no valor de € 1.308,98 (mil trezentos e oito euros e noventa e oito cêntimos), um router de acesso à internet da marca “……”, no valor de € 50,00 (cinquenta euros), e um par de óculos da marca ….., no valor de € 205,00 (duzentos e cinco euros).

68. Seguidamente, obrigaram a ofendida e entregar-lhes a aliança de casamento, com a inscrição 02.10.2004, que trazia colocada no dedo, no valor de € 250,00 (duzentos e cinquenta euros), o que aquela fez, entregando-a ao arguido.

69. Não satisfeito, o arguido inspeccionou o pescoço da ofendida, procurando por eventuais fios que a mesma ali pudesse trazer, colocando ainda as mãos nos bolsos do seu casaco em busca de bens e valores que a mesma pudesse trazer consigo.

70. Nada tendo encontrado, o arguido, e o indivíduo que o acompanhava, voltaram a remexer na mala da ofendida e daí retiraram os documentos do seu veículo automóvel, sendo que, nessa ocasião, e por aquela lhes ter sido dito que os documentos não lhes serviriam de nada, o referido indivíduo disse-lhe: “TU É QUE NOS VAIS DIZER AQUILO QUE É E NÃO É BOM PARA NÓS?”.

71. De seguida, o arguido, e o indivíduo não identificado, obrigaram a ofendida a acompanhá-los até ao local onde aquela estacionara o veículo automóvel, cuja porta o arguido abriu com a chave que momentos antes retirara da citada mala, entregando-a à ofendida.

72. Já no interior do veículo, a ofendida trancou as portas, ligou o motor e abandonou o local, deixando ali o arguido e quem o acompanhava na posse dos bens e valores antes descritos, que aqueles fizeram seus e integraram nos respectivos patrimónios.

73. O arguido e seu acompanhante agiram de forma conjunta, em articulação de esforços e de vontades, no deliberado e concretizado propósito de se apoderarem dos referidos bens, bem sabendo que os mesmos não lhes pertenciam e que o faziam contra a vontade de sua dona.

74. Como meio para a plena concretização dos seus desígnios apropriativos, empunharam navalhas na direcção da ofendida, fazendo-o por forma a que esta temesse pela sua integridade física, não oferecendo qualquer resistência.

75. Em todas as ocasiões acima descritas, agiu o arguido de forma livre, deliberada e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei penal.

76. O arguido já foi condenado:

i. por decisão transitada em julgado a 03.06.1996, pela prática de um crime de furto qualificado, na pena de 1 ano de prisão, integralmente perdoada;

ii. por decisão transitada em julgado a 13.10.1997, pela prática de um crime de roubo, na pena de 4 anos de prisão, de cumprimento efectivo;

iii. por decisão transitada em julgado a 04.03.1998, pela prática de um crime de roubo, e que também cumulou a pena aplicada no processo identificado em ii., na pena (única) de 4 anos e 7 meses de prisão, de cumprimento efectivo;

iv. por decisão transitada em julgado a 23.01.1998, pela prática de um crime de roubo, na pena de 2 anos e 3 meses de prisão, de cumprimento efectivo;

v. por decisão transitada em julgado 22.03.1999, pela prática de um crime de roubo, e que também cumulou as penas acima identificadas, na pena (única) de 5 anos de prisão, de cumprimento efectivo, com perdão parcial pelo período de 1 ano, o qual foi ulteriormente resolvido, com o consequente cumprimento integral da pena;

vi. por decisão transitada em julgado a 25.02.2000, pela prática de um crime de roubo, na pena de 5 anos e 10 meses de prisão;

vii. por decisão transitada em julgado a 13.02.2002, pela prática de um crime de roubo, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão, de cumprimento efectivo;

viii. por decisão transitada em julgado a 17.06.2003, pela prática de um crime de roubo qualificado, na pena de 3 anos de prisão, de cumprimento efectivo;

ix. por decisão transitada em julgado 16.03.2004, pela prática de um crime de evasão, e que também cumulou as penas anteriormente aplicadas, na pena (única) de 9 anos e 6 meses de prisão, com ulterior revogação da liberdade condicional concedida, por crime praticado durante esse período;

x. por decisão transitada em julgado a 02.01.2007, pela prática de dois crimes de roubo, um crime de roubo, na forma tentada, três crimes de sequestro, e seis crimes de furto qualificado, na pena (única) de 10 anos de prisão;

xi. por decisão transitada em julgado a 02.11.2006, pela prática de dois crimes de roubo, na pena (única) de 3 anos de prisão;

xii. por decisão transitada em julgado a 12.02.2007, que cumulou as penas aplicadas nos processos identificados em x. e xi., na pena (única) de 13 anos e 6 meses de prisão;

xiii. por decisão transitada em julgado a 20.11.2007, pela prática de três crimes de roubo qualificados, na pena (única) de 4 anos e 10 meses de prisão, de cumprimento efectivo;

xiv. por decisão transitada em julgado a 29.04.2013, que cumulou as penas aplicadas nos processos identificados em x. a xiii., na pena (única) de 15 anos de prisão.

Provou-se, ainda, relativamente às condições de vida do arguido:

77. AA nasceu no seio de um agregado familiar de baixa condição socioeconómica, inserido num bairro da cidade de …., associado a problemáticas sociais e criminais de relevo.

78. Cresceu num ambiente familiar conturbado, associado ao comportamento alcoólico do pai, tendo o seu processo de socialização sido igualmente marcado pela separação dos progenitores quando contava 14 anos de idade.

79. Permaneceu como os dois irmãos, a cargo da mãe, não mantendo desde então qualquer contacto relevante com o pai, figura que do ponto de vista afectivo não referencia como vinculativa.

80. Esteve sujeito a um modelo educativo permissivo, pouco indutor de responsabilização, sobressaindo a preponderância de factores de ordem social na modelagem do seu comportamento.

81. Quanto ao seu percurso escolar, frequentou a escola até aos 14 anos de idade e abandonou o ensino sem completar o 2.º ciclo do ensino básico, devido ao elevado absentismo e desinteresse perante as actividades lectivas.

82. Privilegiou em fase precoce do seu crescimento o envolvimento com pares e grupos de influência desviantes do bairro de residência, junto de quem iniciou o consumo de estupefacientes, sem referência à frequência de ocupação de lazer estruturadas.

83. Ainda que tenha integrado a vida activa com 14 anos, na área da … e, posteriormente, como indiferenciado da …., regista um trajecto irregular e instável, sem qualquer expressão no que concerne à a