Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça

1. Relatório

1.1. A arguida AA, nascida em ..., filha de ... e de ..., ..., ..., residente na ..., respondeu, no processo em epígrafe, perante o Tribunal Colectivo da Secção Criminal – J2, da Instância Central do Tribunal da Comarca de ..., sob a acusação de ter praticado, como autora material e em concurso efectivo, um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos arts. 131º e 132º, nºs 1 e 2, alíneas c) e e), e um crime de furto, p. e p. pelo artº 203º, nº 1, todos do CPenal.

A demandante civil BB deduziu pedido de indemnização civil (fls. 445 a 449), requerendo a condenação da Arguida no pagamento do montante global de €60.250,00, a título de indemnização pelos danos patrimoniais e danos não patrimoniais sofridos pela ofendida CC e por ela própria provocados pela Arguida..

A final, o Tribunal decidiu:

a) – declarar a extinção do procedimento criminal na parte relativa ao crime de furto, por falta de legitimidade do Ministério Público para promover os respectivos termos;

b) – condenar a Arguida, como autora material de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos arts. 131º e 132º, nºs 1 e 2, alínea c), do CPenal, na pena de 17 (dezassete) anos de prisão;

c) – julgar parcialmente procedente o pedido de indemnização civil formulado pela demandante BB e, em consequência, condenar a Arguida/demandada a pagar-lhe a quantia de €60.000,00 (sessenta mil euros), a título de indemnização por danos não patrimoniais.

1.2. Inconformados com a decisão, dela interpuseram recurso o Ministério Público, que o dirigiu ao Supremo Tribunal de Justiça (fls. 708) e a Arguida, que o dirigiu ao Tribunal da Relação de Coimbra (fls. 719).

1.2.1. A Excelentíssima Magistrada do Ministério Público retirou da motivação as seguintes conclusões:

«1. O douto Acórdão recorrido condenou a arguida como autora material de um crime de homicídio qualificado p. e p. nos termos dos artigos 131º e 132º nºs 1 e 2 alínea c) do CPenal.

2. Condenou-a na pena de 17 anos de prisão.

3. Na escolha da pena foi ponderado:

- a elevada gravidade do facto;

- a intensidade do dolo – dolo directo;

- o grau de ilicitude – acentuado –, atenta a forma como foram praticados os factos, as mais de 20 facadas que a arguida desferiu na cabeça e no pescoço da vítima e a sua indiferença face ao sofrimento daquela;

- as consequência dos seus actos – um enorme sofrimento da vítima e a morte;

- o forte alarme social deste tipo de crime e o seu veemente repúdio pela comunidade;

- a conduta da arguida no Estabelecimento Prisional e a sua personalidade.

4. Contudo todos estes factos não foram convenientes valorados;

5. com violação dos artigos 70º e 71º ambos do CPenal.

Termos em que o douto acórdão recorrido deve ser revogado na parte em que aplicou à arguida AA a pena de 17 anos de prisão, e substituído por outro que a condene numa pena de prisão nunca inferior a 20 anos».

1.2.2. Por sua vez, a Arguida concluiu a sua motivação do seguinte modo:

«1. Foi a arguida condenada na pena de 17 (dezassete) anos de prisão, pela prática de um crime de homicídio qualificado, p.p. pelo art. 132º, alínea e) do Código Penal.

2. Entende a recorrente, que face à matéria dada como assente pelo Tribunal a quo, que não se verifica in casu, aquela qualificativa, porquanto, pese embora a vítima fosse pessoa de idade avançada, encontrava-se laboralmente activa, sendo pessoa dinâmica.

3. Não operando aquela qualificativa de forma automática, é nossa opinião que, no caso dos autos, a mesma não se encontra preenchida, sendo que o desvalor da conduta da arguida e o concreto resultado a que a mesma conduziu, não eleva o grau de ilicitude e/ou culpa.

4. Ainda que tal questão não proceda, e a considerar-se que efectivamente a recorrente foi autora de um crime de homicídio qualificado, consideramos que a pena a aplicar se poderia situar num quantum inferior.

Assim:

5. A acção criminosa da arguida confinou-se a um único acto (cuja gravidade não se pretende branquear).

6. As exigências de prevenção especial não se revelam particularmente acentuadas, uma vez que a arguida não regista antecedentes criminais pela prática de crimes contra as pessoas, dispondo de condições para uma oportuna reintegração familiar, social e profissional.

7. Face ao percurso de vida da recorrente – anterior e posterior aos factos – tudo indica que se tratou de um acto isolado, grave, mas sem perspectiva de repetição.

8. O acórdão proferido violou o disposto nos Art, 40º, 71º, 131º e 132º alínea e) do Código Penal».

1.3. Os recursos foram recebidos sem indicação do tribunal ad quem, para subirem imediatamente, nos próprios autos, com efeito suspensivo, como refere o despacho de fls. 725. E foram remetidos ao Supremo Tribunal de Justiça.

1.4. A Excelentíssima Magistrada do Ministério Público respondeu ao recurso interposto pela Arguida (fls. 729).

Começou por sustentar que é o Supremo Tribunal de Justiça o competente para conhecer desse recurso, visto que a Arguida «delimita o seu recurso a matéria de direito», para depois concluir que:

«. …

3. Face à matéria dada como provada – a consumação de um homicídio, em que a vítima era octogenária, que vivia sozinha, sem ajuda de terceiras pessoas, morta violentamente (mais de 20 facadas) – factos estes do conhecimento da recorrente – que esteve em agonia e sofrimento bastante tempo – o Tribunal a quo bem andou em considerar que o crime foi praticado com especial censurabilidade;

4. pelo que bem andou em condenar a recorrente como autora de um crime de homicídio qualificado.

5. A pena a que foi condenada a recorrente (17 anos de prisão) ao invés do entendido pela recorrente (elevada) está aquém do defendido pelo Ministério Público;

6. uma vez que não valorou convenientemente os circunstancialismos intrínsecos e extrínsecos ao comportamento da recorrente, a idade da vítima, a gravidade do facto, o dolo directo, o grau de ilicitude, a frieza na atuação da recorrente, as consequências do seu acto, o sofrimento e agonia da vítima, o repúdio e o alarme social que tais condutas causam na comunidade;

7. pelo que, ao contrário do pretendido pela recorrente, os 17 anos de prisão não é uma pena excessiva, mas sim, pequena,

8. tendo em atenção a conduta praticada pela recorrente, tal como defendeu o Ministério Público.

9. O acórdão recorrido não violou o disposto nos artigos 131º e e 132º alínea e) do CPenal, violou sim o disposto nos artigos 40º e 71º do mesmo diploma mas não no sentido interpretativo da recorrente».

1.5. Recebido o processo no Supremo Tribunal de Justiça, a Senhora Procuradora-geral Adjunta emitiu parecer no sentido do provimento do recurso do Ministério Público e, consequentemente, da «improcedência total do recurso interposto pela arguida», apoiada nas seguintes considerações:

«…

3 – Partindo da mesma base factual dada como provada e que os recorrentes não contestam, dela extraem conclusão de direito oposta.

3.1. O MP pretende a agravação da pena de 17 anos de prisão para a de 20 anos, considerando os objectivos de prevenção geral e especial das penas e o circunstancialismo “fútil” em que a arguida actuou, a ausência de razão séria para tal e, nomeadamente, a desproporção entre arguida e vítima do ponto de vista físico, da idade e da surpresa da vítima, desprevenida em absoluto contra a ameaça que representava para si a arguida.

Na verdade, é surpreendente, sociologicamente, que cada vez com maior facilidade se mata outrem, sem qualquer justificação e com uma frieza e desprezo pela vida humana sem precedentes.

A matéria de facto fixada na decisão da 1ª instância, que aqui se dá por inteiramente reproduzida, é verdadeiramente esclarecedora do desafecto e desinteresse da arguida por alguém que conhece, que lhe abriu as portas do estabelecimento, pelo à vontade e confiança com que a vítima a tratou. Sem que nada fizesse desconfiar a vítima, a arguida agrediu-a à facada, provocando-lhe a morte. Nem vê-la no chão, arrastando-se, ferida de morte, a demoveu, desferindo-lhe várias facadas, deixando-a em sofrimento, ainda com vida volta ao espaço comercial para verificar o conteúdo das gavetas do balcão de atendimento.

A arguida tinha, à data dos factos, 32 anos, a vítima 82 anos, obviamente a arguida movimenta-se com destreza e agilidade, é uma mulher jovem. A vítima, era uma idosa, com todas as fragilidades e incapacidades próprias da idade.

Acompanhando na integra o bem elaborado recurso interposto pelo MP no tribunal a quo, bem assim a sua resposta ao recurso interposto pela arguida, oferece-se-me apenas sublinhar:

…

O modo violento e de surpresa com que a arguida praticou os actos, previamente munida de uma faca, quando estava sozinha com a vítima no estabelecimento desta, já fechado, aumentando a dificuldade de aquela ser ouvida ou assistida, a frieza com que a arguida deixou a vítima no chão, ainda com vida e foi “espiolhar as gavetas do balcão, a juventude daquela face a “idade avançada” desta, dificultando qualquer esboço de defesa da vítima, apanhada completamente de surpresa pelo ataque da arguida, permitem elaborar um juízo de censura grave face à irrelevância das circunstâncias que militam a favor desta, ou seja, a sua origem e meio social e familiar humildes e o bom comportamento prisional. Mas não ficou provado o seu arrependimento, a sua confissão ou colaboração com a justiça na descoberta da verdade (cfr. Acórdão recorrido, fls. 649 e segs.). Considerando a moldura penal do crime de homicídio qualificado e a factualidade fixada, a pena aplicada mostra-se aquém das exigências de prevenção geral e especial, sem olvidar a culpa e ilicitude do acto.

Pelo exposto e pelo que mais explana o MP na sua motivação de recurso e conclusões dela extraídas, acompanhando a sua posição, deve conceder-se provimento ao recurso, fixando-se em 20 anos a pena de prisão a aplicar à arguida.

3.2. Do que se deixou referido, resulta a não razão da arguida na sua pretensão de ver desqualificado o crime de homicídio por si cometido e a diminuição da pena de prisão, de 17 anos, em que foi condenada.

A qualificativa do homicídio, contemplado na al. c), do nº 2, do art. 132º, do CP, espelha-se, sem lugar para dúvida, no caso dos autos, atenta a factualidade fixada.

A vítima tinha 82 anos. A arguida 32. A vítima tinha já o estabelecimento comercial fechado, quando a arguida lhe bateu à porta. Porque a conhecia e nela confiava, a vítima franqueou-lhe a porta, com boa fé e foi atacada, de surpresa, sem qualquer razão, discussão ou motivação, pela arguida, com uma faca, com a qual golpeou várias vezes a vítima, que acabou por cair no chão e por ali arrastar-se, ferida de morte, totalmente indefesa, face à evidente desproporção entre as idades de uma e outra, agravada pela surpresa e perigosidade do ataque desferido pela arguida. A vítima, com 82 anos, não tinha corpo, nem destreza, nem força para se opor à pujança de uma mulher de 32 anos munida de uma faca.

Há, por parte da arguida, um comportamento especialmente censurável e caracterizado por perversidade e avidez, talvez dinheiro, que pudesse encontrar nas gavetas do balcão.

Bem procedeu o Tribunal recorrido ao qualificar o crime de homicídio, pela al. c), do nº 2, do art. 132º, do CP e a pena aplicada, de 17 anos de prisão, apenas peca por bondade».

2. Tudo visto, cumpre decidir.

2.1. É do seguinte teor a decisão do Tribunal Colectivo sobre a matéria de facto:

«Factos provados

Analisada toda a prova produzida em sede de audiência de julgamento, resultaram provados, com relevo para a decisão a proferir, os seguintes factos:

1. No dia 10 de Fevereiro de 2014, por volta das 18h30, a arguida deslocou-se ao estabelecimento comercial de mercearia situado na ..., pertencente à ofendida CC, nascida a ... de 1931.

2. Apesar de o referido estabelecimento comercial já se encontrar encerrado, era habitual a ofendida atender clientes conhecidos, pelo que, após verificar quem era, também abriu a porta à arguida, que já era ali cliente.

3. A certa altura, a arguida dirigiu-se à ofendida empunhando uma faca.

4. A ofendida, apercebendo-se de que a arguida iria atacá-la, tentou refugiar-se na casa de banho, tendo sido seguida pela arguida durante esse percurso.

5. A ofendida tropeçou no degrau de transição do espaço comercial de mercearia para o corredor, o que a fez cair no chão, recomeçando a deslocar-se em direcção à casa de banho, cuja porta fica imediatamente à esquerda.

6. Quando a ofendida já se encontrava no interior da casa de banho, sentou-se no chão, virada na direcção da arguida, a qual, tendo sempre seguido no encalço daquela, começou de imediato a golpeá-la com a faca na cabeça e no pescoço, enquanto a ofendida tentava defender-se colocando as mãos à frente.

7. A arguida desferiu, com a faca, diversos golpes que atingiram a ofendida CC.

8. Depois disso, a arguida regressou ao espaço do estabelecimento comercial e verificou o conteúdo das gavetas do balcão de atendimento.

9. Em seguida, a arguida abandonou o local, levando consigo a faca a que se alude em 3.

10. Como resultado da conduta da arguida, a ofendida CC veio a sofrer as seguintes lesões:

– No hábito externo:

. Na cabeça: várias escoriações em toda a face, com maior incidência junto da cavidade oral; escoriação no dorso do nariz; ferida lacero contusa com 3 cm de comprimento na região frontal acima da sobrancelha do lado esquerdo; escoriações na região malar esquerda; três feridas lacero contusas com escalpe, uma situada mais anteriormente na região frontal, com 5x4 cm, outra medindo 2,5 cm, situada na região parietal direita, e a terceira situada na região occipital direita com 5x2 cm.

. No pescoço: ferida cortante horizontal no terço superior do pescoço com 8 cm; ferida cortante, situada inferiormente à outra, na face lateral do terço médio, com 2 cm; ferida em forma de "'X" na face lateral direita do terço inferior com 5 e 7 cm; ferida cortante com 4 cm no terço médio da face esquerda; ferida cortante na região supra clavicular direita com 1,5 cm; equimose arroxeada com 2 cm de diâmetro na mesma região; ferida oblíqua corto-perfurante com 2 cm, com os dois bordos rectilíneos, situada na região inferior da nuca, ligeiramente à esquerda da linha mediana, orientada de cima para baixo, com pelo menos 10 cm de profundidade; ferida oblíqua corto-perfurante na face posterior, à direita da linha média do pescoço, com 2,5 cm, orientada de baixo para cima e da direita para a esquerda, apresentando o bordo biselado na parte superior; ferida cortante vertical medindo 7 cm, situada na região temporo-occipital; ferida lacero contusa com escalpe na região parieto-occipital, lado esquerdo com 12x10 cm.

. Nos membros superiores: feridas cortantes nas palmas, face anterior de vários dedos em ambas as mãos; equimoses arroxeadas no ombro direito e quarto dedo direito.

. Nos membros inferiores: equimoses nas faces anteriores das coxas e terço superior das pernas; três equimoses na face dorsal de ambos os pés.

– No hábito interno: nos ossos do crânio, cerca de 30 pequenos cortes lineares medindo entre 3 e 8 mm, situados nas regiões frontal, temporal e parietal do lado direito.

11. As lesões traumáticas crânio-meningo-encefálicas e no pescoço descritas em 10. foram causa directa e necessária da morte da ofendida CC.

12. A arguida actuou de forma livre, deliberada e consciente, querendo tirar a vida à ofendida CC, bem sabendo que, em razão da idade desta e do facto de a arguida se encontrar munida de uma faca, a ofendida não tinha capacidade de defesa.

13. A arguida sabia que a sua conduta é proibida por lei.

14. A demandante civil BB é a única filha da ofendida CC.

15. A arguida deslocava-se com regularidade ao estabelecimento comercial explorado pela ofendida CC e foi ganhando, ao longo do tempo, a confiança da mesma.

16. Os factos praticados pela arguida provocaram enorme sofrimento e angústia à ofendida CC.

17. A arguida deixou a ofendida ainda com vida, depois de agir da forma descrita em 7.

18. A ofendida CC sentiu dores e medo, apercebendo-se de que iria morrer.

19. A demandante civil tinha uma relação de enorme carinho e afecto com a sua mãe.

20. A demandante civil estava todos os dias com a sua mãe e, por vezes, pernoitava em casa da mesma para lhe dar apoio.

21. A arguida desenvolveu o seu processo de socialização inserida num grupo familiar numeroso e carenciado a nível social e cultural.

22. A arguida é a mais nova de nove irmãos, tendo nascido em Espanha, no seio de uma família de etnia cigana.

23. A mãe da arguida faleceu durante o primeiro ano de vida da arguida.

24.Aos cinco anos de idade, e depois de ter integrado outros agregados familiares, a arguida ficou a cargo do irmão que, na época, contava apenas 16 anos de idade.

25.Sem nunca ter obtido qualquer nível escolar, foi junto deste irmão, que sempre se ocupou na agricultura, como assalariado e em campanhas sazonais, que a arguida iniciou a sua vida profissional.

26. No âmbito dessa actividade, ambos se deslocavam com frequência, durante temporadas, para Espanha.

27. Ao longo da sua vida, a arguida desenvolveu a sua actividade na área da agricultura, a par, sobretudo nos últimos anos, da recolha e venda de sucata.

28. De acordo com os costumes do seu grupo social, a arguida casou, aos 14 anos, com o pai dos seus dois filhos mais velhos.

29. A arguida foi alvo de rejeição familiar em virtude de o seu companheiro não ser da mesma etnia e também por a arguida, pouco depois, ter iniciado uma relação com um irmão do mesmo.

30. Entretanto, a arguida teve mais quatro filhos, actualmente com 12, 10, 6 e 4 anos de idade, tendo restabelecido a relação com a sua família de origem, com a qual passou a manter um convívio próximo e que lhe presta apoio a vários níveis.

31. A arguida fixou residência em ..., num bairro de barracas que veio a ser demolido, tendo a arguida acompanhado vários moradores para um acampamento situado numa zona limítrofe da cidade, onde ficou com o segundo companheiro, à data recém-libertado, engravidando então do filho mais novo, que conta agora um ano de idade.

32. Antes de ter sido detida, a arguida encontrava-se separada do seu companheiro, tendo este sido preso em Julho de 2013.

33. Nessa altura, a arguida continuava a ser apoiada pelo seu irmão e pela sua cunhada, quer a nível afectivo, quer a nível económico e habitacional, despendendo muito tempo em casa dos mesmos.

34. Tanto a arguida como os seus filhos mantêm uma relação muito próxima com esses familiares.

35. Cerca de um ou dois meses antes da data em que ocorreram os factos, a arguida estabeleceu um relacionamento de namoro com um indivíduo de nome Jorge com quem pernoitava numa casa arrendada.

36.A arguida encontra-se actualmente num pavilhão do Estabelecimento Prisional de Tires denominado Casa das Mães e especialmente preparado para acolher grávidas, mães e crianças.

37. A arguida encontra-se acompanhada pelo seu filho mais novo e tem revelado, no Estabelecimento Prisional, um comportamento adequado.

38.A arguida não regista quaisquer sanções no Estabelecimento Prisional e está colocada na copa da unidade, onde tem demonstrado sentido de responsabilidade e maturidade.

39. No contexto de reclusão em que se encontra, a arguida tem revelado hábitos de trabalho e competências maternais.

40. O irmão da arguida mostra-se disponível para a apoiar, cuidando já de quatro dos seus sete filhos.

41. Por sentença transitada em julgado a 27/06/2011, proferida nos autos de Processo Sumário n.º 188/11.5GBFND, do 2 Juízo do Tribunal Judicial do Fundão, a arguida foi condenada na pena de 250 dias de multa, por ter incorrido, a 26/05/2011, na prática de um crime de furto.

42. Por sentença transitada em