Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

AA, veio interpor recurso da decisão que o condenou nas seguintes penas:

1.	pela prática de um crime de condução sem habilitação legal, p.p. pelo art. 3ª n°l do Dec.Lei 2/98 de 3 de Janeiro - factos referentes ao NUIPC 02/03.5PEHRT - na

pena de 2 (dois) meses de prisão.

2.	pela prática de um crime de ofensas corporais qualificadas, p.p. pelos art. 143°

n°l e 145° n°l a) do C.Penal, na versão em vigor à data da prática dos factos - factos

referentes ao NUIPC 2/03.3PEHRT - na pena de 5 (cinco) meses de prisão.

3.	pela prática de um crime de condução sem habilitação legal, p.p. pelo art. 3 n°l e 2 do Dec.Lei 2/98 de 3 de Janeiro -factos referentes ao NUIPC 26/04.5PEHRT - na pena de 4 (quatro) meses de prisão.

4.	pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, p.p. pelo art. 143° n°l do CPenal - factos referentes ao NUIPC 411/04.2 PBHRT - na pena de 3 (três) meses de prisão.

5.	pela prática de um crime de furto qualificado, p.p pelos art. 203° n°l e 204° n°2 e) do C.Penal - factos referentes ao NUIPC 381/05.0PBHRT - na pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de prisão.

6.	pela prática de um crime de furto qualificado, p.p pelos art 203° n°l e 204° n°2 e) do C.Penal - factos referentes ao NUIPC 09/06.0PBHRT - na pena de 2 (dois) anos e 9 (nove) meses de prisão.

7.	pela prática de um crime de furto qualificado, p.p pelos art. 203° n°l e 204° n°2 e) do C.Penal - factos referentes ao NUIPC 464/05.6 PBHRT - na pena de 2 (dois) anos e 2 (dois) meses de prisão.

8.	pela prática de um crime de condução sem habilitação legal, p.p pelo art. 3o n°l e 2 do Dec.Lei 2/98 de 3 de Janeiro - factos referentes ao NUIPC 120/05.5PTHRT -na pena de 4 (quatro) meses de prisão.

9.pela prática de um crime de furto qualificado, p.p pelos art. 203° n°l e 204° n°2 e) do CPenal - factos referentes ao NUIPC 462/05.0PBHRT - na pena de 2 (dois) anos de prisão.

10.	pela prática de um crime de furto qualificado, p.p pelos art. 203° n°l e 204° n°2 e) do C.Penal - factos referentes ao NUIPC 125/06.9PBHRT - na pena de 2 (dois) anos de prisão.

11.	pela prática de um crime de condução sem habilitação legal, p.p pelo art. 3o n°l do Dec.Lei 2/98 de 3 de Janeiro - factos referentes ao NUIPC125/06.9PBHRT - na pena de 2 (dois) meses de prisão.

12.	pela prática de um crime de furto qualificado, p.p pelos art. 203° n°l e 204° n°2 e) do C.Penal - factos referentes ao NUIOC 83/06.0 PBHRT - na pena de 2 (dois) anos de prisão.

13.	pela prática de um crime de furto qualificado, p.p. pelos art. 203° n°l e 204° n°2 e) do C.Fenal - factos referentes ao NUIPC 130/06.5 PBHRT - na pena de 2 (dois) anos de prisão.

14.	pela de um crime de condução sem habilitação legal, p.p pelo art. 3o n°l e 2 do Dec.Lei 2/98 de 3 de Janeiro - factos referentes ao NUIPC 06/06.6 PTHRT - na pena de 4 (quatro) meses de prisão.

15.	pela prática de um crime de condução sem habilitação legal, p.p pelo art. 3o n°l e 2 do Dec.Lei 2/98 de 3 de Janeiro - factos referentes ao NUIPC 15/06.5PEHRT - na pena de 4 (quatro) meses de prisão.

16.	pela prática de um crime de furto, p.p. pelo art. 203° n°l do C.Penal - factos referentes ao NUIPC 23/05.3 PEHRT - na pena de 7 (sete) meses de prisão.

17.	pela prática de um crime de furto, p.p. pelo art. 203° n°l do C.Penal - factos referentes ao NUIPC 23/05.3 PEHRT -na pena de 5 (cinco) meses de prisão.

18.	pela prática de um crime de furto qualificado, p.p. pelos art. 203° n°l e 204° n°2 e) do C.Penal, - factos referentes ao NUIPC 355/05.0 PBHRT - na pena de 2 (dois) anos e 3 (três) meses de prisão.

19.	pela prática de um crime de furto qualificado, p.p. pelos art. 203° n°l e 204° n°2 e) do C.Penal, - factos referentes ao NUIPC 132/06.1 PBHRT - na pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de prisão.

Em cúmulo jurídico, foi o arguido AA condenado na pena única de 9

(nove) anos de prisão.

São as seguintes as conclusões de recurso constantes da respectiva motivação:

A. o ora recorrente discorda da medida concreta da pena que lhe foi aplicada, a qual se afigura manifestamente exagerada e desproporcional;

B. O Tribunal não valorou convenientemente todas as circunstâncias atenuantes que militam a favor do recorrente, nomeadamente, o facto do arguido ser jovem;

C. Perante esta evidência, deveria o douto Tribunal aplicar o mínimo legal de pena de prisão, violando assim as normas constantes do art.º 40°. e 71°. do C.P.

Nestes termos e nos melhores de direito deve:

a) Ser declarado nulo o douto acórdão por violação do artigo 355°do CPP

b) Ser revogado o douto acórdão que condenou o arguido em oito anos de prisão e substituído por uma mais proporcional e adequada à reinserção social do arguido, designadamente ser a pena reduzida ao mínimo legal.

O ExºMº Sr.Procurador Geral Adjunto apôs o seu visto.

Os autos tiveram os vistos legais

Cumpre decidir.

Em sede de decisão recorrida encontra-se provada a seguinte factualidade:

1.	No dia 08 de Janeiro de 2003, cerca das 20.30 horas, o arguido AA conduziu o veículo ciclomotor de matrícula ..........., na Rua da............a, Praia do Almoxarife, Horta, sem para tal estar habilitado com licença de condução.

2.	Agiu deliberada, livre e conscientemente, ciente de que a sua conduta era proibida e punida por lei.

3.	Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, o subcomissário DD, do Comando da PSP da Horta, deu ao arguido, de modo claro e audível, ordem de paragem, dizendo-lhe "polícia, pára".

4.	Na sequência da referida ordem, o arguido, primeiro reduziu a velocidade e de seguida aumentou-a, com o propósito de fugir.

5.	O agente policial encontrava-se a bloquear a estrada e o arguido pretendia fugir, passando pelo espaço livre à sua frente, acabando por bater no braço direito do subcomissário Almeida, projectando-o ao solo.

6.	Apesar das dores sofridas, o ofendido não necessitou de tratamento médico.

7.	O arguido representou como possível que, com a sua actuação, atingisse e magoasse o ofendido e conformou-se com esse facto.

8.	Agiu de forma livre e consciente do carácter criminalmente ilícito da sua conduta.

9.	No dia 05 de Novembro de 2004, pelas 23.30 horas, AA conduziu o veículo motociclo de matrícula ..-..-.. na Rua ........, .........., Horta, o que fez sem estar habilitado com carta de condução.

10.	O arguido agiu de forma livre e voluntária, consciente do carácter criminalmente ilícito da sua conduta.

11.	No dia 11 de Setembro de 2004, cerca das 23.30 horas, no pavilhão polivalente dos ........, Horta, o arguido AA, na sequência de uma discussão com o ofendido BB, desferiu-lhe, pelo menos, um murro na cara, projectando-o ao solo.

12.	Em resultado, o ofendido foi transportado ao Hospital da Horta.

13.	Em consequência do facto descrito no ponto 11., o ofendido sofreu uma extensa ferida na região peri-orbitrária esquerda, tendo de ser suturado.

14.	O arguido quis atingir BB na cara, sabendo que com a sua conduta lhe provocava as lesões descritas no ponto 13, o que pretendeu e conseguiu.

15.	Agiu deliberada, livre e conscientemente, ciente do carácter criminalmente punível da sua conduta.

16.	No dia 12 de Setembro de 2005, entre as 12.30 horas e as 13.40 horas, o arguido AA partiu a geloseia da porta da sala de estar da residência de CC ........, sita na Rua da ...........n°..., Almoxarife, Horta.

17.	Após, introduziu-se no seu interior e apoderou-se dos seguintes objectos

a)	uma Play Stario II, no valor de cerca de 160€;

b)	14 jogos próprios para a Play Statio, cujo valor oscilava entre os 50€ e os 60€;

c)	um fio de ouro, de valor situado entre os 400€ e os 500€;

d)	uma câmara de filmar Sony, no valor de cerca de 400€;

e)	uma câmara digital Sony, no valor de cerca de 600€;

f) um telemóvel de marca Nokia, cujo valor não foi possível apurar concretamente.

18.	O arguido AA agiu com o propósito concretizado de se apoderar dos objectos referidos no ponto 17, pela forma referida no ponto 16, sabendo que os mesmos não lhe pertenciam e que agia contra a vontade do seu legítimo dono.

19.	Agiu deliberada, livre e conscientemente, ciente do carácter criminalmente punível da sua conduta.

20.	Posteriormente, o arguido AA emprestou cinco jogos dos referidos no em 17 b) ao arguido EE.

21.	O arguido EE ao aceitar os jogos referidos no ponto 20 bem sabia que os mesmos tinham sido subtraídos contra a vontade do seu proprietário. Não obstante, aceitou-os emprestados, com a intenção de obter para si uma vantagem patrimonial.

22.	Agiu deliberada, livre e conscientemente, ciente de que a sua conduta é penalmente punível.

23.	Foram recuperados cinco jogos da Play Station.

24.	No dia 13 de Janeiro de 2006, entre a 01.30 horas e as 09.00 horas, o arguido AA dirigiu-se às instalações da sede do Fayal Sport Club.

25.	Uma vez aí chegado acedeu ao interior do edifício através de uma janela das traseiras.

26.	Já no seu interior, depois de percorrer diversas dependências do mesmo, apoderou-se dos seguintes objectos

a)	uma televisão de marca Samsung, modelo Tantus LCD, com o n° de série 31ER500010F, com o valor aproximado de 1000€;

b)	cinco caixas de chocolates, no valor de 80€;

c)	uma máquina de café industrial de marca Laspaziale, modelo EP, com o n° de fabrico NF803471 e a respectiva caldeira de modelo LT8,10001, no valor de 1946€;

d)	cerca de 300€ em numerário.

27.	O arguido AA agiu com o propósito concretizado de se

apoderar dos objectos supra referidos, pela forma descrita no ponto 25, bem sabendo que aqueles objectos não lhe pertenciam e que agia contra a vontade e sem o consentimento do seu legítimo dono.

28.	Agiu deliberada, livre e conscientemente, ciente do carácter ilícito da sua conduta.

29.	Em dia e hora que não foi possível apurar concretamente do primeiro trimestre do ano de 2006, o arguido AA negociou com o arguido EE o empréstimo dos 5 cd's subtraídos a CC e a troca dos objectos referidos no ponto 26 a) e c), por si subtraídos da sede do Fayal Sport Club, por um veículo velho de marca Citroen, modelo .........que valia cerca de 2.000C -devendo ainda entregar àquele arguido a quantia monetária de 300€.

30.	O arguido EE sabia que os objectos que recebia do arguido FF tinham sido subtraídos contra a vontade do seu proprietário e, ainda assim, quis recebê-los, pretendendo obter uma vantagem patrimonial.

31.	Agiu deliberada, livre e conscientemente, ciente do carácter penalmente ilícito da sua conduta.

32.	A televisão e a máquina de café foram recuperados e entregues ao seu legítimo proprietário, estando a televisão em bom estado de funcionamento e a máquina de café danificada.

33.	No dia 06 de Outubro de 2005, entre as 07.30 horas e as 16.00 horas, alguém cuja identidade não foi possível apurar, partindo a porta da lavandaria da residência de

CC , sita na Rua da ........................., Almoxarife, Horta, introduziu-se no seu interior e dali levou os seguintes objectos

a)	um computador portátil de marca Compac Presário 2100, no valor de 900€;

b)	um modem ADSL, no valor de 50€;

c)	uma Web câmara, no valor de 60€;

d)	um teclado sem fios, no valor de 150€.

34.	A pessoa que dali levou os objectos fê-los seus contra a vontade e sem o consentimento da sua proprietária.

35.	Em data e por modo que não foi possível apurar concretamente, o arguido GG (filho) chegou à posse do computador referido no ponto 33 a).

36.	A ofendida recuperou o computador referido em 33. a).

37.	No dia 08 de Outubro de 2005, a hora que não foi possível apurar, mas

certamente entre a madrugada e as 15.30 horas, alguém cuja identidade não foi possível

apurar concretamente, dirigiu-se ao bar do Clube de Futebol Castelo Branco, sito na

freguesia de Castelo Branco, Horta, e aí chegado, destruiu a fechadura da porta de

entrada do bar tendo por aí entrado, apoderando-se de

a)	10 sumos PMI, no valor global de 3,50€;

b)	18 maços de tabaco, no valor total de 35€;

c)	um aparelho DVD de marca Sony, com a referência HCDS400 7005585 e um Subwoofer de cor cinza, de marca Sony, com a referência 20015641 no valor de 350€;

d)	e ainda 80€ em numerário.

38.	Os aparelhos referidos em 37 c) e d) foram escondidos no interior de uma casa

em ruínas situada a cerca de 200 metros da residência de AA.

NUIPC 420/05.4PBHRT

39.	Em data que não foi possível apurar, mas certamente depois de 01 de Outubro de 2005, alguém cuja identidade não foi possível apurar concretamente dirigiu-se à residência de HH, sita na Rua do ..................., Horta e, aí chegado, partiu a fechadura da porta, entrando no interior da casa.

40.	No interior da residência levou uma televisão de marca Mitsai de 70 cm, de cor cinza e com a referência 28 TXT ST e sete dentes em marfim, de elefante, com comprimentos que excediam, todos eles, um metro.

41.	A televisão foi escondida numa casa em ruínas situada a cerca de 200 metros da residência de AA.

42.	Quem praticou os factos descritos nos pontos 39 a 41 agiu ciente de que aqueles objectos não lhe pertenciam e que, ao apoderar-se dos mesmos, o fazia contra a vontade e sem o consentimento do respectivo dono.

43.	Em data e por forma que não foi possível apurar concretamente, mas antes de 10 de Outubro de 2005, os arguidos GG (pai) e GG (filho) passaram a estar na posse dos referidos dentes de marfim.

44.	Os arguidos GG (pai) e GG (filho) são artesãos.

45.	O arguido AA não tinha acesso legítimo a produtos tão valiosos como os dentes de marfim referidos no ponto 40.

46.	O arguido AA era vizinho dos arguidos V.....

47.	Os arguidos GG (pai) e GG (filho), depois de terem trabalhado os referidos dentes de marfim, em data que não foi possível apurar concretamente, mas ainda em Outubro de 2005, dirigiram-se ao ofendido II e, fazendo-se passar por legítimos possuidores dos mesmos, venderam várias pontas de dente, a maior por 750€, e venderam diversas outras pontas de dente, de diversos tamanhos.

48.	Quando questionados sobre a proveniência destes objectos em marfim, os arguidos V... diziam ser de baleia e que os haviam adquirido no Pico e na Praia do Norte.

49.	Entre Outubro de 2005 e Julho de 2006, os arguidos contactaram o ofendido II, que revelava especial interesse em adquirir dentes de baleia, fazendo passar aqueles dentes por dentes de baleia, confiando o ofendido no negócio proposto e pagando-lhes quantia que não foi possível apurar concretamente mas inferior a 4.500€ pelas, pelo menos, dez pontas de dentes que adquiriu aos arguidos.

50.	Os arguidos, com a sua conduta, induziram em erro o ofendido II que, confiando na legitimidade e na legalidade dos negócios propostos, procedeu ao pagamento dos valores pedidos, sempre sem desconfiar, quer da proveniência, quer da qualidade do marfim vendido.

51.A conduta dos arguidos causou prejuízo ao ofendido pois todos os objectos foram apreendidos.

52. Os arguidos V..... agiram com a intenção de obterem para si um enriquecimento ao qual sabiam não terem direito, o que fizeram enganando o ofendido pelo modo referido em 47 a 49, determinando-o a adquirir os referidos dentes de elefante, convencido de que se tratava de dentes de baleia.

53.	Agiram de modo deliberado, livre e consciente, cientes da ilicitude das suas

condutas.

54.	No período compreendido entre as 23.00 horas do dia 18 de Novembro de 2005 e as 08.30 horas do dia 19 do mesmo mês e ano, o arguido AA juntamente com o JJ e KK, seu padrasto, em ciclomotor por este conduzido e que também transportava o FF, sendo que o LC conduzia uma bicicleta, dirigiram-se a uma estufa sita na Rua M.........., Conceição, Horta.

55.	Ai chegados, os arguidos AA e JJ destruíram o cadeado que prendia a porta da estufa, abriram tal porta e entraram naquele espaço, tendo-se apoderado dos seguintes objectos

a)	um carro com mota de marca super truck, no valor de 10,00€;

b)	um carro descapotável, no valor de 10,50€;

c)	um carro de marca Burago, no valor de 11,38€;

d)	uma pista de carros, no valor de 8,00€;

e)	um conjunto com secador, no valor de 7,97€;

f)	uma mota, no valor de 30,00€;

g)	um conjunto de tractor, no valor de 18,00€;

h) outro conjunto com tractor, no valor de 8,00€;

i) uma cozinha de cor azul, no valor de 43€;

j) três carros com comando, dois no valor de 30€ e um no valor de 43€; 1) dois carros, no valor de 10,93€, cada;

56.	Posteriormente, o arguido AA escondeu os referidos brinquedos no interior de uma casa em ruínas situada a cerca de 200 metros da sua residência.

57.	Os arguidos AA e JJ agiram com o propósito concretizado de se apoderarem dos brinquedos supra referidos, pela forma referida no ponto 55, os quais quiseram fazer coisas suas, sabendo que agiam contra a vontade do seu proprietário.

58.	Quiseram entrar na estufa pela forma referida, sabendo que o faziam contra a vontade do seu proprietário.

59.	O arguido KK sabia que os arguidos AA e JJ iam praticar os factos referidos no ponto 55 e concordou em auxiliá-los na sua pretensão, transportando o arguido AA, pois sentia receio deste arguido.

60.	Agiram todos deliberada, livre e conscientemente, cientes da ilicitude das suas condutas

61.	No dia 04 de Novembro de 2005, pelas 14.40 horas, o arguido AA conduziu o veículo ligeiro de passageiros de matrícula ..-..-.. na Rua do C......., Flamengos, Horta, o que fez sem para tal estar habilitado com carta de condução.

62.	O arguido agiu de forma livre, voluntária e consciente do carácter criminalmente ilícito da sua conduta.

63.	Entre os dias 12 e 13 de Novembro de 2005, a hora que não foi possível apurar concretamente, o arguido AA dirigiu-se à sede da Associação de Jovens Agricultores do Faial, sita na Quinta de S. Lourenço, freguesia da Conceição, Horta, rebentou a fechadura da porta de entrada, introduziu-se no edifício e apoderou-se da caixa (CPU) de um computador de marca Asus, no valor de cerca de 800€.

64.	O arguido transportou o CPU até à sua casa fazendo-o coisa sua, o que quis e conseguiu, pela forma descrita no ponto 63, fazendo-o contra a vontade e sem o consentimento do legítimo dono, o que sabia.

65.	Agiu deliberada, livre e conscientemente, ciente da reprovabilidade penal da sua conduta.

NUIPC 125/06.9PBHRT

66.	No período compreendido entre as 17.00 horas do dia 18-03-2006 e as 08.30 horas do dia 20-03-2006, o arguido AA, acompanhado do menor LL, dirigiu-se às instalações da empresa Tâmega, sita na Rua do ................ Flamengos, Horta.

67.	Aí chegado, destruiu o dispositivo de fecho da porta principal, entrou no escritório da empresa e apoderou-se dos seguintes objectos

a) um computador de escritório, marca HP, no valor de 700€, com o n°de série ...........;

b)	uma placa gráfica, cujo valor não foi possível apurar;

c)	uma memória interna, cujo valor não foi possível apurar.

68.	O arguido fez-se transportar num ciclomotor de marca Zundapp, por si

conduzido, sem que estivesse habilitado para o efeito com licença de condução.

69.	Posteriormente, o arguido AA entregou aquele computador ao arguido MM, para entrada ou princípio de pagamento de um veículo que este lhe propusera vender, veículo essa que tinha o valor situado entre os 350€ e os 500€.

70.	O arguido AA agiu com o propósito concretizado de se apoderar dos referidos objectos pela forma supra descrita, o que conseguiu, bem sabendo que os mesmos não lhe pertenciam e que agia contra a vontade do seu proprietário.

71.	Sabia que não tinha licença de condução e ainda assim quis conduzir o veículo referido.

72 Agiu deliberada, livre e conscientemente, ciente da ilicitude penal das suas condutas.

73.	O arguido MM sabia que o computador que lhe foi entregue pelo AA tinha sido obtido mediante subtracção, contra a vontade do seu proprietário e , ainda assim, quis recebê-lo, com o objectivo de obter para si uma vantagem patrimonial à qual sabia não ter direito.

74.	Agiu deliberada, livre e conscientemente, ciente da reprovabilidade da sua conduta.

NUIPC 83/06.0PBHRT

75.	Entre as 12.00 horas do dia 25-02-2006 e as 09.00 horas do dia 27-02-2006, o arguido AA, dirigiu-se ao Jardim Botânico da Horta, sito na Rua de S. Lourenço, Flamengos, Horta.

76.	Uma vez aí chegado destruiu a fechadura da porta de entrada e apoderou-se de 60 tábuas de madeira de criptoméria e vários barrotes da mesma madeira, em quantidade que não foi possível apurar concretamente e em valor de, pelo menos, 100€.

77.	Posteriormente, o arguido escondeu toda a madeira em local que não foi possível apurar, tendo iniciado entretanto com a mesma a construção de um barracão anexo à sua própria residência.

78.	Foram recuperadas três pontas de barrotes de criptoméria, com o valor de 15€.

79.	O arguido agiu com o propósito concretizado de se apoderar da referida madeira, pela forma referida no ponto 76, o que conseguiu, bem sabendo que a mesma não lhe pertencia e que agia contra a vontade do seu proprietário.

80.	Agiu deliberada, livre e conscientemente, ciente da reprovabilidade da sua conduta.

NUIPC 130/06.5PBHRT

81.	No período compreendido entre as 20.00 horas do dia 24-03-2006 e as 08.30 horas do dia 25-03-2006, o arguido AA, conduzindo um veículo ligeiro de passageiros, cuja marca e matrícula não foi possível apurar concretamente, dirigiu-se às instalações da empresa Tâmega, sita na Rua do ......., Flamengos, Horta.

82.	Uma vez aí chegado, partiu os cadeados que trancavam as portas de diversos contentores que serviam de arrecadação de material, apoderando-se dos seguintes objectos

a)	uma picareta, no valor de 25€;

b)	várias bisnagas de silicone, valendo cada uma 10€;

c)	uma caixa de pregos;

d)	dois baldes de tinta;

e)	cerca de 70 metros quadrados de mosaicos, sendo que as 64 caixas apreendidas valiam 768€;

f)	um rolo em plástico de cor preta.

83.	Após a prática dos factos, em data que não foi possível apurar concretamente, o arguido AA entregou a MM os mosaicos referidos no ponto 82 e), como forma de pagamento de uma viatura que este lhe vendera e que tinha valor situado entre os 350€ e os 500€.

84.	O arguido agiu com o propósito concretizado de se apoderar dos objectos referidos no ponto 82, pela forma ai descrita, bem sabendo que o fazia contra a vontade do seu proprietário.

85.	O arguido MM sabia que os mosaicos que lhe foram entregues pelo arguido AA tinham sido obtidos mediante subtracção contra a vontade do seu proprietário. E, ainda assim, quis recebê-los, com o objectivo de obter para si uma vantagem patrimonial.

86.	Os arguidos agiram deliberadas, livre e conscientemente, cientes da reprovabilidade das suas condutas.

NUIPC 6/06.6PTHRT

87.	No dia 25 de Janeiro de 2006, pelas 00.30 horas, o arguido AA conduziu o veículo ligeiro de passageiros de matrícula ..........., de marca Citroen, de cor preta, na Rua do Lameiro Grande, Flamengos, o que fez sem estar habilitado com carta de condução.

88.	O arguido agiu de forma livre e voluntária, consciente do carácter criminalmente ilícito da sua conduta.

NUIPC 15/06.5PEHRT

89.	No dia 20 de Abril de 2006, pelas 19.45 horas, o arguido AA conduziu o

veículo ligeiro de passageiros de matricula ..-..-.. na Rua de S.Lourenço, Flamengos, Horta, o que fez sem estar habilitado com carta de condução.

90.	O arguido agiu de forma livre e voluntária e consciente do carácter criminalmente ilícito da sua conduta.

NUIPC 23/05.3PEHRT

91.	No dia 14 de Agosto de 2005, cerca das 2.00 horas, o arguido AA, conjuntamente com o arguido NN e OOl, dirigiram-se ao quintal da residência de PP e apoderaram-se do motociclo de marca Honda, matrícula ..-..-.., modelo SRM 125, com o n° de quadro ....................., fazendo-o coisa sua.

92.	Os arguidos agiram com o propósito concretizado de se apoderarem desse motociclo, fazendo-o coisa sua, sabendo que o mesmo não lhes pertencia e que agiam contra a vontade e sem o consentimento do seu legítimo proprietário.

93.	Agiram deliberada, livre e conscientemente, cientes da reprovabilidade das suas condutas.

94.	O veículo tinha um valor de 1.200€.

95.	O veículo foi recuperado.

96.	Ainda no dia 14 de Agosto de 2005, a hora que não foi possível apurar

concretamente, o arguido AA, juntamente com o arguido NN e OO, apoderaram-se de um motociclo de marca Suzuki, modelo GS 500E, com o n° de quadro .............., que se encontrava estacionado nas traseiras da Filarmónica Faialense, pertencente a QQ, fazendo-o coisa sua.

97.	Os arguidos agiram com o propósito concretizado de se apoderarem do motociclo, fazendo-o coisa sua, sabendo que o mesmo não lhes não lhes pertencia e que agiam contra a vontade e sem o consentimento do seu proprietário.

98.	Agiram deliberada, livre e conscientemente, cientes da ilicitude penal das suas condutas.

99.	O veículo tinha o valor de 800€.

100.O veículo foi recuperado.

101.Também no dia 14 de Agosto de 2005, a hora que não foi possível apurar concretamente, o arguido OO apoderou-se, fazendo-o coisa sua, da ponteira do escape de um motociclo de marca Yamaha, modelo DT 125, de matrícula .............., veículo esse que se encontrava estacionado no interior do estádio do Fayal Sport, sito na Conceição, Horta e pertencente a RR, fazendo-a coisa sua.

102.O arguido agiu com o propósito concretizado de se apoderar da referida ponteira, sabendo que o motociclo não lhe pertencia e que agia contra a vontade e sem o consentimento do seu legítimo proprietário.

103.Agiu deliberada, livre e conscientemente, ciente da ilicitude penal da sua conduta.

104 A ponteira tinha o valor de 100€.

105.O veículo veio a ser recuperado e tinha o valor de 400€.

NUIPC 355/05.0PBHRT

106.No dia 28 de Agosto de 2005, a hora e em circunstâncias que não foi possível apurar concretamente, o arguido AA dirigiu-se ao estabelecimento comercial denominado Nudel Sport, sito na Ladeira da Praia do Almoxarife e destruiu a fechadura da porta, partindo-a, fazendo uso de instrumento cuja natureza não foi possível apurar, tendo-se apoderado

a)	um volante para bicicleta, no valor de 21€;

b)	uma panela de escape em inox, no valor de 130€;

c)	um pára-choques para Citroen, no valor de 99€;

d)	duas manetes, no valor de 5€;

e)	dois conjuntos de travões, no valor de 6€;

f)	duas caixas de velas, no valor de 40€;

g)	45 latas de tinta spray de cores variadas, no valor de 225€; h) dois litros de óleo de marca Morul, no valor de 30€;

i) seis litros de valvuline, no valor de 60€;

j) um pára choques para Opel, no valor de 99€;

1) um jogo de embaladeiras, no valor de 90€;

m) um par de óculos de mota, no valor de 40€;

n) uma ponteira de escape, no valor de 30€;

o) dois pares de punhos de bicicleta, no valor de 7€;

p) uma caixa de velas, no valor de 20€;

r) dois conjuntos de apertos de roda de bicicleta, no valor de 14€;

s) uma lata de espuma, no valor de 4,50€;

q) um volante de três raios, no valor de 55€;

r) um jogo de espelhos retrovisores, no valor de 80€.

107. O arguido agiu com o propósito concretizado de fazer esses objectos coisa sua,

pela forma descrita no ponto 106, bem sabendo que os mesmos não lhe pertenciam e que agia contra a vontade do seu proprietário.

108. Agiu deliberada, livre e conscientemente, ciente da ilicitude penal da sua conduta.

109. Posteriormente, o arguido AA escondeu parte dos objectos no interior de uma casa em ruínas situada perto da sua residência e outra parte em sua casa.

NUIPC 13^06.1PBHRT

110. No período compreendido entre as 18.00 horas do dia 27 de Março de 2006 e as 07.54 horas do dia 28 de Março de 2006, os arguidos AA e OO, dirigiram-se num veículo automóvel, conduzido pelo AA, ao edifício da empresa Edifer, sito na Estrada Regional do Salão, Horta, e aí chegados, destruíram o fecho de uma janela lateral por onde entraram.

111.	Percorreram então as diversas dependências do edifício, apoderando-se de

a)	um martelo pneumático, de marca Milawkee, no valor de 600€;

b)	um martelo pneumático de marca Dewalt, no valor de 500€;

c)	um holofote, no valor de 40€;

d)	dois pares de botas de biqueira de aço, no valor de 40€, cada;

e)	um casaco de cabedal, no valor de 100€;

f)	uma caixa contendo 400€ em dinheiro;

g)	uma caixa de dez correctores, no valor de 20€; h) uma extensão eléctrica, no valor de 25€;

i) cerca de 70 chaves de moradias, onde a empresa vinha fazendo obras de reparação.

112. Os arguidos agiram com o propósito concretizado de fazerem aqueles objectos coisas suas, pela forma referida no ponto 111 bem sabendo que o faziam contra a vontade do seu proprietário.

113. Agiram deliberada, livre e conscientemente, cientes da ilicitude penal das suas condutas.

Mais se provou que

114. Nenhum dos arguidos se revelou arrependido.

115. O arguido AA, primeiro de uma fratria de seis elementos, é oriundo de um estrato sócio-familiar indiferenciado (pai mecânico e mãe doméstica, ambos com a 4ª classe).

116. Viveu até aos 8 anos de idade na Ilha das Flores, de onde é natural, tendo, a partir dessa altur