Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

_

Nos autos de processo comum com o nº 419/06.3PBVCT do 1º Juízo criminal da comarca de Barcelos, o arguido AA divorciado, calceteiro, filho de BB e de CC, natural da freguesia de Areias do Vilar, desta comarca de Barcelos, onde nasceu em 12 de Maio de 1968, e com domicílio no lugar de Boavista, freguesia de Courel, também desta comarca, actualmente preso no Estabelecimento Prisional de Braga, foi acusado pelo Ministério Público, da prática, em autoria material, de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelas disposições conjugadas dos artºs. 14º., nº. 1; 16º.; 132º., nºs. 1 e 2, alíneas d) e g); 75º.; e 76º., nº. 1, todos do Cód. Penal.

DD, com domicílio no lugar do Monte, freguesia de Lijó, dessa comarca, preso no Estabelecimento Prisional de Viana do Castelo, e EE, menor, residente com os avós maternos no lugar de Vilela, freguesia de Oliveira, desta comarca de Barcelos, respectivamente, viúvo e filha da vítima FF, deduziram pedido de indemnização civil contra o arguido, que este não contestou.

Realizado o julgamento, o Tribunal Colectivo, proferiu decisão em 11 de Julho de 2007, nos seguintes termos:

“decide este Tribunal Colectivo em julgar provados os factos constantes da acusação pública e, por isso:

- Condenam o arguido AA:

– na pena de 14 (catorze) anos de prisão, pela autoria material de um crime de homicídio simples, p. e p. pelos artºs. 131º. e 76º., do Cód. Penal.

- a pagar:

- a AMBOS os lesados a quantia de € 70.000 (setenta mil euros)

- ao lesado DD a importância de € 15.000 (quinze mil euros)

- à lesada EE a quantia de € 39.000 (trinta e nove mil euros)

- juros de mora sobre estas importâncias, à taxa anual de 4%, desde a data da notificação do pedido de indemnização civil até integral pagamento.

Nos termos dos artºs. 513º. e 514º. do C.P.Penal e 74º.; 85º., nº. 1 alínea a) e 95º., nº. 1, estes do C.C.Jud., vai ainda o arguido condenado nas custas do processo, fixando-se a taxa de justiça em 5 (seis) Ucs. e a procuradoria pelo mínimo, pagando ainda 1% daquela taxa de justiça nos termos e para os fins referidos no artº. 13º. do Dec.-Lei nº. 423/91, de 30 de Outubro.

Pagará ainda os honorários ao Defensor Oficioso, de acordo com a tabela legal em vigor, sem prejuízo de serem adiantados pelos Cofres do Ministério da Justiça.

Notifique-se, registe-se e cumpram-se as demais d.n.

Transitado, remetam-se boletins à D.S.I.C.”

_

Inconformados recorreram:

O arguido, concluindo a sua motivação de recurso da seguinte forma:

1. O Recorrente foi condenado pelo seguinte crime:

a) Um crime de homicídio simples agravado pela reincidência p. e p. nos arts. 131° e 76° do Código Penal na pena de catorze anos de prisão;

2. O recorrente era alcoólico.

3. O arguido confessou os factos e a confissão foi relevante para o apuramento da verdade.

4. Mostrou-se arrependido.

5. O crime praticado pelo arguido foi-o em virtude da "doença" que é o consumo de bebidas alcoólicas.

6. Foram violadas as normas dos arts. 70°, 71 ° e 75° do C.P ..

7. Existe, assim, fundamento para recurso, nos termos do art. 410°, nº1.

8. Deve, por isso, o Douto Acórdão ser revisto.

9. Nomeadamente, deve ser aplicada ao arguido uma pena de prisão próxima dos oito anos.

10. Ou caso assim não se entenda e mesmo condenando o arguido como reincidente deve a pena que vier a ser fixada situar-se muito próximo do mínimo legal, ou seja próxima dos dez anos e oito meses .

_

GG, representante legal da menor EE, em virtude da fixação do regime definitivo que decretou a sua entrega à guarda e cuidados dos avós maternos, na qualidade de Demandante nos autos, apresentando as seguintes conclusões:

A - Ora, visa o presente recurso submeter à apreciação deste Tribunal apenas uma questão: a escolha e determinação do "quantum" indemnizatório .

B - Na verdade, o Mº Juiz a quo julgou, com relevância para a decisão da causa e no que ao pedido de indemnização civil diz respeito, provados os seguintes factos:

"37 - A vítima FF faleceu no estado de casada com o Demandante DD, sendo a Demandante EE a única filha do casal e a única filha daquela.

38 - A vítima FF, quer no momento em que foi agredida com a pedra, quer nos instantes que precederam estas agressões e enquanto ele estava a sufocá-la, sofreu um enorme susto e grande pavor.

39 - Sofreu ainda intensas dores, derivadas das lesões provocadas por aquelas agressões.

40 - Sofreu também um grande desgosto e uma profunda angústia ao pressentir que ia morrer, sem que pudesse evitar a própria morte, e que ia deixar a sua filha, a Demandante EE, a quem estava ligada por laços muito intensos.

41 - Aquela FF trabalhava numa fábrica, auferindo o salário mínimo nacional.

42 - Era uma pessoa sã e escorreita, alegre e bem disposta, gostando muito de conviver com pessoas amigas e familiares.

43 - Gostava do demandante, seu marido, a quem apoiava, e visitava no Estabelecimento Prisional e ela e a sua filha EE tinham uma ligação muito forte, dedicando-se mutuamente um enorme amor e afeição.

45 - A menor EE sofreu um enorme desgosto pela morte da mãe.

46 - Esta menor frequenta o oitavo ano de escolaridade, e é uma óptima aluna, sendo sua intenção e da sua família que ela prossiga os estudos."

C - Para a fundamentação da decisão de facto e relativamente ao pedido de indemnização civil, a convicção positiva do Tribunal relativamente à matéria dada como provada resultou dos "depoimentos das testemunhas M...T...do V...F... e M...de L...R...de B... quanto ao que se fez constar sob o número quarenta e dois e à forte relação da mãe com a filha e vice-versa; e ainda "se a vítima estava na companhia de um outro homem com quem mantinha uma relação, pelo menos, afectiva, não é crível que o seu pensamento se dirigisse para o marido mas sim (e apenas) para a sua filha com a qual mantinha laços tão fortes, como o afirmaram as testemunhas supra mencionadas”.

D - O Douto Tribunal a quo, salvo o devido respeito por opinião contrária, ao decidir pela condenação ao pagamento a ambos os lesados da quantia de € 70.000,00 (setenta mil Euros), ao lesado DD, a importância de € 15.000,00 (quinze mil Euros) e à lesada EE, a quantia de € 39.000,00 (Trinta e nove mil Euros) "pecou por defeito”.

E - Como consequência directa e necessária da conduta do Arguido que culminou na morte da vítima FF, resultaram para esta e para a Demandante prejuízos vários que, nos termos do artigo 483. o do Código Civil, impõem a obrigação de indemnizar.

F - Assim, resultaram para a vítima FF, em consequência das violentas pancadas desferidas com uma pedra pelo arguido, lesões na cabeça, pescoço, tórax, membros superiores, membros inferiores além de todas as demais lesões corporais descritas no Relatório de Autópsia junto aos autos, as quais lhe determinaram de forma directa e necessária a sua morte - Danos não patrimoniais sofridos pela vítima.

G - Ora, quer no momento em que foi agredida pelo arguido, quer nos instantes que precederam as agressões, a referida vítima sofreu enorme susto e grande pavor, ao mesmo tempo que se tentava defender das agressões lutando pela defesa da sua vida e até ao momento da sua morte.

H - Sofreu, inclusivamente, intensas dores em consequência das agressões e lesões sofridas, e profundo desgosto e angústia ao pressentir que lhe adviria a morte, como efectivamente veio a acontecer, sem que pudesse evitá-la. Esses sentimentos tornaram-se mais intensos pelo facto de a vítima ser ainda uma pessoa muito nova, contando apenas trinta e quatro anos de idade e por se aperceber que ia abandonar a sua única filha menor de apenas doze anos de idade.

I - No que a este aspecto diz respeito, fixou o Tribunal a quo a indemnização em € 20.000,00 (vinte mil Euros) pela violação do direito à integridade física. No entanto, fundamentou o Tribunal a determinação deste quantum no facto de que “a vítima sofreu intensas dores derivadas das lesões provocadas por aquelas agressões, e sofreu um grande desgosto e uma profunda angústia ao pressentir que ia morrer, sem que pudesse evitar a própria morte, e que ia deixar a sua filha, a Demandante EE, a quem estava ligada por laços muito intensos.”

J - Ora, não será contraditório dar como provado a intensa dor, sofrimento e angústia da forma como foi descrito e fixar apenas a indemnização num valor tão baixo? Pensamos, e salvo o devido respeito, que nenhum valor, abaixo dos € 25.000,00 (vinte e cinco mil Euros) deveria ser considerado para indemnizar uma vítima mortal por apedrejamento ....

K - A vítima FF faleceu sozinha e foi abandonada pelo arguido no meio de uma mata, local ermo e pouco frequentado, depois de uma dolorosa e intensa agonia, contando, à data dos factos, apenas trinta e quatro anos de idade e trabalhava como operária têxtil.

L - Dedicava-se aos trabalhos domésticos, cozinhava, arrumava a casa, lavava e passava a roupa e tratava da sua filha menor.

M - Era uma pessoa sã e escorreita, alegre e bem disposta que gostava de conviver com pessoas amigas e familiares, vivendo a vida muito intensamente que desejava longa. Começou a trabalhar muito cedo, auferindo desde logo rendimentos para o seu sustento e dos seus.

N - Com a sua morte tornou-se, pois, a vítima FF credora de uma indemnização pela perda do seu direito à vida (direitos de personalidade que são tutelados, em termos meramente civis, nos artigos 70. o e seguintes do Código Civil) que não deveria computar-se nunca em menos de € 60.000,00 (sessenta mil Euros) e não apenas € 50.000,00 (cinquenta mil Euros) como foi fixado pelo Tribunal no douto Acórdão.

O - Assim, e em consequência do exposto, tinha a vítima FF, no momento da sua morte, direito a uma indemnização global por danos não patrimoniais e perda do direito à vida (€ 25.000,00 + € 60.000,00) = € 85.000,00 (oitenta e cinco mil Euros).

P - A Demandante é única filha da vítima FF, sucedendo-lhe, além dela, apenas o cônjuge, inexistindo, pois, qualquer testamento ou qualquer outra pessoa que prefira à Demandante na sucessão.

Q - A vítima era uma pessoa que vivia muito ligada às pessoas que a rodeavam, dedicando à sua filha EE grande afecto, atenção, amor e carinho, contribuindo no quotidiano para a alegria de viver e felicidade da menor que contava, à data dos factos, apenas doze anos de idade.

R - Assim, o corte abrupto da sua vida causou à Demandante profundo, indescritível e inultrapassável desgosto, já para não falar do incomensurável trauma que a Demandante foi obrigada a suportar, sendo que descobriu da morte da sua mãe pelos jornalistas que cobriam a reportagem, nunca tendo sido informada pela Polícia Judiciária ou GNR de Barcelos que se limitaram a comunicar ao pai que se encontrava preso no Estabelecimento Prisional de Viana do Castelo.

S - Viu-se, portanto, a menor EE privada para sempre da sua mãe, do seu apoio, acompanhamento, compreensão, amor e carinho imprescindíveis na fase da adolescência em que a menor prestes estaria a entrar.

T - A Demandante, excelente aluna, pertencente ao Quadro de Excelência na escola que frequentava, não conseguiu lidar com a pressão e viu as suas notas descer, arriscando mesmo a perda do ano escolar, face ao profundo sentimento de abandono, sofrimento e isolamento a que se acometeu.

U - Por estes factos, de natureza não patrimonial e de extrema gravidade, merecedores da tutela do Direito, não deve ressarcir-se a Demandante em valor inferior a € 25.000,00 (Vinte e cinco mil Euros).

V - A vítima FF contava, à data da sua morte, apenas trinta e quatro anos de idade, possuindo o nono ano de escolaridade e trabalhando como operária têxtil, auferindo € 500,00 (quinhentos Euros) por mês, sendo certo que, enquanto fosse viva, e até completar, pelo menos, setenta e quatro anos de idade, continuaria a auferir de salário idêntico.

W - A filha EE, à data da morte da sua mãe, não exercia, nem exerce qualquer actividade remuneratória, sendo estudante na Escola C + S de Manhente, em Barcelos, sendo sua intenção acabar o ensino secundário e, mais tarde, ingressar na Faculdade, sendo que, apenas após a obtenção da licenciatura, ingressará no mercado de trabalho (por volta dos vinte e cinco anos de idade) que lhe permita obter o rendimento para a sua própria subsistência.

X - Assim, e até aos vinte e cinco anos, a menor EE vai sofrer prejuízos de cariz patrimonial consubstanciados na perda de alimentos, nos termos do n. ° 3 do artigo 495.° do Código Civil, no montante que se estima de € 65.000,00 (sessenta e cinco mil Euros) e, porque se trata de um capital adiantado, reclama-se a esse título a quantia de € 35.000,00 (trinta e cinco mil Euros).

Y - Conforme anteriormente foi já dito, o Acórdão ora Recorrido "pecou por defeito", atribuindo, no nosso entender, indemnizações reduzidas face ao crime cometido e a forma hedionda como se consumou, tendo, ainda em atenção, o padrão de comportamento do Arguido que, já condenado por crimes violentos e que indiciavam já uma natural propensão para este tipo de criminalidade, não se coibiu de voltar a enveredar por condutas criminosas.

Z - Assim, em face de todo o circunstancialismo, entendemos terem sido violadas as normas dos artigos 483.°, 495º, nº 3, 496º, nº 2 e parte final do n.º 3, 494º e 70º do Código Civil no que se refere à determinação do quantum indemnizatório.

_

Respondeu a Digna Procuradora-Adjunta ao recurso apresentado pelo arguido, concluindo:

“A medida concreta da pena aplicada ao arguido respeitou os critérios legais tendo em conta a culpa deste, os fins de prevenção geral e especial e demais circunstâncias que depuseram a seu favor ou contra ele. não merecendo qualquer reparo.

Pelas razões expostas e outras que V. Exas com douto entendimento encontrarão, o acórdão recorrido deverá ser mantido nos seus precisos termos .

Termos em que, julgando improcedente, por infundado, o douto recurso apresentado pelo arguido, V. Exas. farão a costumada JUSTIÇA “

_

Neste Supremo, o Ministério Público pronunciou-se nos termos de fls dos autos.

_

Foi o processo a vistos dos Exmos Adjuntos, após o que o Exmo Presidente designou a audiência que veio a realizar-se na forma legal.

Consta do acórdão recorrido:

“II.- FACTOS PROVADOS

Da discussão da causa, e com interessem relevante para a decisão, ficou provado que:

- A) RELATIVAMENTE À ACUSAÇÃO:

1.- O arguido é alcoólico e no estado de embriaguez torna-se uma pessoa agressiva.

2.- Por decisão proferida em 25 de Março de 2003, transitada em julgado em 9 de Abril de 2003, o arguido foi condenado no processo nº.1040/01.8GBBCL, do 1º. Juízo Criminal deste Tribunal Judicial de Barcelos, na pena única de 2 anos e 6 meses de prisão, suspensa na sua execução por três anos, pela prática de três crimes de maus tratos, sendo dois às filhas menores C...A... e II, e o outro à ex-cônjuge JJ

3.- Por decisão proferida em 5 de Novembro de 2004, transitada em julgado em 21 de Novembro de 2004, o arguido foi condenado no processo nº. 882/03.4 GBBCL, do 2º. Juízo Criminal deste Tribunal Judicial de Barcelos, na pena de 1 ano e 8 meses de prisão pela prática de um crime de maus tratos à ex­cônjuge JJ

4.- Anteriormente a ter-lhe sido revogada a pena de prisão suspensa aplicada em cúmulo jurídico no aludido processo nº. 1040/01.8GBBCL, o arguido esteve ininterruptamente em prisão preventiva à ordem do Processo nº. 882/03.4GBBCL, desde 06 de Julho de 2003 até 22 de Outubro de 2003, data a partir da qual foi colocado em cumprimento de pena à ordem do processo nº. 1040/01.8GBBCL, situação em que, também ininterruptamente, se manteve até ao dia 6 de Agosto de 2005, altura em que, tendo em consideração a execução sucessiva das penas aplicadas nos dois referidos processos, saiu em liberdade condicional por decisão do Tribunal de Execução de Penas do Porto, proferida no Processo Gracioso de Liberdade Condicional nº. 4067/03.1TXPRT.

5.- Sensivelmente por volta de Janeiro de 2006 e depois de prometer que iria manter-se afastado do consumo de bebidas alcoólicas e que iria trabalhar, o arguido voltou a viver com a ex-cônjuge, JJ, passando a residir na casa dos pais desta, sita no lugar de Boavista, freguesia de Corel, concelho de Barcelos, área desta comarca.

6.- Todavia, a partir de Junho de 2006, o arguido passou a andar novamente embriagado, sem trabalhar, e a ausentar-se de casa por vários dias seguidos, não dando qualquer justificação para a sua ausência, o que fez com que a relação familiar que mantinha com a JJ e as filhas menores tivesse piorado.

7.- Entretanto, o arguido vinha mantendo uma relação amorosa com FF e, por isso, na primeira semana de Setembro de 2006, ele disse mesmo à filha menor, HH que iria dar-lhe a conhecer uma madrasta e um novo irmão.

8 - Assim, no dia 11 de Setembro de 2006, pelas 13:00 horas, o arguido e aquela FF deslocaram-se de táxi desde a praça Pontevedra, nesta cidade de Barcelos, até junto do campo de futebol de Corel, e daí dirigiram-se a pé até às imediações da casa dos sogros do arguido, onde chegaram perto das 15:45 horas, com a intenção de o arguido apresentar aquela FF à referida sua filha HH.

9.- Chegados a uma distância de cerca de 200 metros da aludida residência, enquanto a FF permaneceu ali, o arguido dirigiu-se à mesma, em cujo interior encontrou, como sabia que ia encontrar, a sua filha menor HH, perante a qual se mostrou inquieto e nervoso, sucessivamente entrando e saindo várias vezes em casa, sem que, porém, lhe tenha transmitido a sua intenção.

10.- A razão daquele comportamento do arguido foi constatar que o seu sogro andava por perto de casa, não indo dormir a sesta, como costumava fazer, e não queria que este o visse em companhia de outra mulher.

11.- Deste modo, o arguido regressou para junto da FF, fazendo-lhe saber que não pretendia aparecer em casa dos sogros acompanhado de outra mulher, propondo-se adiar o encontro entre aquela e a sua filha HH.

12.- A referida FF, porém, não se conformava e exigia que se fizesse a apresentação naquela dia e àquela hora, e, vendo o sogro do arguido no exterior da habitação, pôs-se a gritar pelo nome deste, a referida HH.

13.- O arguido tentou tapar-lhe a boca e afastá-la dali, mas como não conseguisse, no imediato calá-la, começou a apertar-lhe o pescoço, sufocando-a.

14.- A FF tentou libertar-se utilizando as unhas das mãos como meio de, arranhando o arguido, o obrigar a afastar-se de si, com o que caíram ambos ao chão.

15.- Estando já, assim, caídos o arguido, enquanto com uma mão apertava o pescoço daquela FF, com a outra agarrou uma pedra que se encontrava ao alcance da outra mão e com ela desferiu-lhe, com força, diversas pancadas na cabeça, no pescoço e no tórax.

16.- O arguido e a referida FF, que já haviam bebido vinho maduro ao almoço, e tinham estado a beber vinho verde naquele local, ingerindo, ambos, cerca de metade de um garrafão de cinco litros, que o arguido trouxera consigo, de uma das vezes que foi a casa dos sogros.

17.- Em consequência da violência das pancadas desferidas pelo arguido com a pedra que empunhara, e da área do corpo atingida a FF sofreu fortes dores físicas e perdeu os sentidos.

18.- Tendo sofrido as seguintes lesões, ao nível externo:

NA CABEÇA:

Laceração na região frontal esquerda de 5 por 4 cm; laceração na região infra-mentoniana de 1,5 por 0,5 cm; equimose de 4,5 por 2 cm na região infra­mentoniana; equimose na hemi-face esquerda de 8 por 7 cm; ferida corto-contusa na hemi-face esquerda de 0,5 por 0,5 cm, distanciando 4 cm do pavilhão auricular esquerdo; equimose da hemi-face direita estendendo-se desde a região frontal direita até à região infra-cervical e lateral direita numa extensão de 24 por 10 cm; escoriação de 0,5 cm de diâmetro na hemi-face esquerda; equimose no pavilhão auricular esquerdo de 2,5 por 4 cm., ao nível do lobo inferior do pavilhão auricular esquerdo; equimose de 2,5 por 2 cm no pavilhão auricular esquerdo (parte interna); equimose de 3 por 2 cm. na face posterior do pavilhão auricular direito; afundamento na região frontal; afundamento na região temporal esquerda de 9 por 5 cm.; fractura com afundamento de 6 por 4 cm. na região temporal;

NO PESCOÇO:

Equimose na região cervical e lateral esquerda de 5 por 4 cm., orientada no seu eixo maior no sentido vertical; equimose de 5 por 2 cm., localizada na região inferior da região cervical direita; equimose na face inferior e posterior da região cervical de 5 por 4 cm..

NO TÓRAX:

Equimose no terço superior e anterior do hemitórax esquerdo de 3 por 2,5 cm.; equimose na região supra clavicular esquerda (parte média) de 0,5 cm. de diâmetro; mancha de cor castanha escura no terço médio (parte média) e anterior do hemitórax de 8 cm. de diâmetro; equimose de 6 por 1 cm., orientada no seu eixo maior no sentido vertical no terço médio e posterior do tórax (parte média); equimose de 4,5 por 6 cm. no terço médio e posterior do tórax (parte média), orientada no seu maior eixo no sentido horizontal e localizada no tórax posterior (parte média); equimose de 6 por 5 cm. no terço superior e posterior do hemitórax esquerdo; equimose de 5 por 3 cm. no terço superior e posterior do hemitórax direito; escoriação de 7 por 1 cm, no terço médio e posterior do hemitórax esquerdo.

NOS MEMBROS SUPERIORES:

Cianose do terço distal dos dedos e das unhas; escoriação de 0,5 cm de diâmetro na face posterior do ombro direito; escoriação de 1 por 0,5 cm na face posterior do ombro direito; escoriação de 2 por 1 cm. no terço superior posterior ao nível da face posterior da omoplata direita, bordo inferior; escoriação na face antero-externa do antebraço esquerdo de 7 por 5 cm.; escoriação de 2,5 por 0,5 cm no terço superior e interno do antebraço esquerdo; equimose de 1 cm. por 7 mm. no terço inferior e antero-externo do braço esquerdo; quatro escoriações no dorso da mão direita de meio cm. de diâmetro cada uma; escoriação no dorso da mão esquerda de 0,5 cm de diâmetro; escoriação de 2 por 0,5 cm no espaço inter-digital, no terço proximal ao nível do 4º. e 5º. dedos da mão esquerda.

NOS MEMBROS INFERIORES:

Escoriação na anca direita de 3 cm. de diâmetro; equimose no terço superior e interno da perna esquerda de 3 por 2 cm.; escoriação no dorso do pé esquerdo de 0,5 cm de diâmetro.

19.- Ao nível do HÁBITO INTERNO, a referida FF sofreu as seguintes lesões:

NA CABEÇA:

Nas paredes: contusão do couro cabeludo na região frontal e parietal esquerdas de 7 por 4 cm. com infiltração sanguínea subjacente; contusão do couro cabeludo na região frontal direita de 10 por 8 cm., orientada no seu eixo maior no sentido transversal, com infiltração sanguínea subjacente; fractura de 23 cm. nos ossos frontal, esfenoide, temporal e occipital direitos, com infiltração sanguínea dos topos ósseos; fractura com afundamento do osso temporal esquerdo de 9 por 5 cm., com infiltração sanguínea dos topos ósseos; fractura com afundamento do os-so temporal esquerdo de 6 por 4 cm., com infiltração sanguínea dos topos ósseos; fractura na órbita esquerda de 8 por 3,5 cm., com infiltração sanguínea dos topos ósseos.

Nas meningues: hemorragia subaracnóideia; dura mater de aspecto macroscópico congestionado e hemorrágico e amolecido; leptomeninges de aspecto macroscópico congestionado, hemorrágico e amolecido.

No encéfalo: amolecido; hemorragia dos lobos parietal e temporal esquerdos, hemorragia extensa do cerebelo, hemorragia do lobo temporal esquerdo de 4,5 por 3 cm.; hemorragia de 3 por 2 cm. no lobo parietal direito; hematoma no occipital esquerdo de 4 por 1,5 cm., com infiltração sanguínea subjacente.

20.- As múltiplas lesões crânio-meningo-encefálicas acima descritas foram causa directa e necessária da morte de FF, a qual lhe sobreveio de imediato. Estas e as restantes lesões traumáticas resultaram de violento traumatismo de natureza contundente, no caso concreto, das pancadas desferidas pelo arguido com a pedra que empunhava.

21.- Ao actuar pela forma acima descrita, o arguido agiu com o propósito concretizado de causar a morte de FF, o que quis e fez de modo livre e voluntário, não obstante ter consciência da reprovabilidade e punibilidade da sua conduta.

22.- Após as descritas agressões o arguido, apercebendo-se que tinha matado a FF, pegou no cadáver e escondeu-o nas proximidades mas de modo a que não fosse avistado por quem passasse no caminho térreo ali existente.

23.- Depois de escondido o cadáver, o arguido regressou a casa dos seus sogros e mudou de roupa, tirando a que trazia vestida, utilizada no momento da prática dos factos acima transcritos, e vestiu outra no seu lugar, deixando apenas os sapatos que levava calçados.

24.- No dia seguinte - 12 de Setembro de 2006 -, pelas l8:10 horas, sem que ainda ninguém tivesse descoberto o cadáver de FF ou, sequer, suspeitasse da ocorrência de tais factos, o arguido foi entregar-se ao Estabelecimento Prisional de Viana do Castelo, onde relatou o ocorrido, após o que foi chamada uma patrulha da Polícia de Segurança Pública daquela cidade, que, que acompanhou o arguido ao local, aí se havendo constatado a veracidade dos factos que o arguido narrava.

25.- Verificaram, assim, as autoridades policiais, que no interior de uma bouça, a cerca de um metro do muro existente junto ao caminho térreo de acesso à casa dos sogros do arguido, a uma distância de, sensivelmente, 150 metros dessa residência, se encontrava estendido um cadáver, que se apurou tratar-se de FF, o qual estava posicionado de modo que não era visível nem da aludida residência, nem do caminho térreo ali existente.

26.- O cadáver, cujo rosto estava ensanguentado e onde eram visíveis várias lacerações na região frontal e no queixo, encontrava-se já frio ao tacto e com rigidez totalmente instalada. Na zona lateral direita da face apresentava já sinais de início de putrefacção, encontrando-se larvas nessa região e no pescoço. Estava vestido e com a roupa devidamente alinhada e sem rasgões, encontrando-se apenas a camisola e casaco que tinha vestidos ligeiramente puxados para cima.

27.- No local, foram recolhidos vestígios hemáticos existentes no muro em pedra acima referido, bem como noutras pedras soltas e na vegetação próxima.

28.- A cerca de 150 metros do local onde se encontrava o cadáver e a sensivelmente 300 metros da aludida residência dos sogros do arguido, junto a um eucalipto meio inclinado, estavam duas cordas em nylon amarradas uma à outra por um nó, com o comprimento total de 4,70 metros, um garrafão vazio de cinco litros, e ainda, junto a este, uma ponta/beata de cigarro.

29.- O referido garrafão foi levado para ali pelo arguido, para acabar de beber o seu conteúdo e a beata era o que restava de um cigarro que o arguido havia estado a fumar na mesma altura.

30.- Com efeito, arrependido do que tinha feito, e pensando nas consequências daquela sua acção, o arguido decidiu suicidar-se e por isso é que foi a casa dos sogros apanhou as cordas de nylon e procurou uma árvore onde pudesse concretizar aqueles seus intentos, encontrando as condições que pretendia no eucalipto acima mencionado. Levou então para lá o garrafão de vinho, acabando de beber o seu conteúdo, e fumou um cigarro, após o que uniu as duas cordas e passou uma das pontas sobre o tronco do eucalipto e formou um laço. Subiu depois pelo tronco de um pinheiro até cerca de um metro de altura, enfiou o laço pelo pescoço, e lançou-se para a frente, ficando suspenso no ar. Contudo, o laço desfez-se, e ele acabou por cair no chão, gorando-se assim aquele seu intento.

31.- A cerca de 50 metros do local onde estava o cadáver, a meio caminho entre este e a residência dos sogros do arguido, foi ainda encontrada, pousada em cima de uma pedra, uma camisola de lã pertencente ao arguido.

32.- Foram apreendidas as roupas – um par de calças de ganga azuis e uma camisa - que o arguido trajava na altura dos factos supra descritos, e que foram entregues pela sua ex-esposa por ele as ter deixado em casa, e um par de sapatos que o arguido calçava quando se apresentou no Estabelecimento Prisional de Viana do Castelo, apresentando aquelas e estes vestígios de sangue, que se veio a constatar ser da vítima FF.

33.- Os factos por que o arguido foi condenado no Procº. nº. 1040/01.8GBB CL foram praticados entre 1996 e meados de Setembro de 2002, tendo sido praticados entre meados de Maio de 2003 e 06 de Julho de 2003 aqueles por que o arguido foi condenado no Procº. nº. 882/03.4GBBCL.

34.- O arguido, quando saiu em liberdade condicional integrou o agregado familiar de uma irmã mas decorrido pouco tempo voltou a viver com a sua ex-mulher e com os filhos, como se referiu já, na casa dos pais daquela.

Submeteu-se a um internamento para desintoxicação do álcool, e tendo obtido em emprego na área da construção civil, começou a trabalhar como trolha, contribuindo com parte do seu salário para as despesas familiares.

Até meados de Julho de 2006 o arguido era assíduo no trabalho, frequentava as consultas de psiquiatria e não faltava às entrevistas no âmbito da Liberdade Condicional.

A partir daí, porém, retomou o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, tendo sido internado de urgência na Casa de Saúde de São João de Deus, em Barcelos, deixou de trabalhar, e o seu relacionamento com o agregado familiar recomeçou a deteriorar-se, ao ponto de, no dia 11 de Setembro de 2006, acima referido, a ex-mulher do arguido ter pedido a intervenção da G.N.R. no sentido de ele abandonar a casa dos seus pais.

35.- O arguido na noite de 11 para 12 do referido mês de Setembro já não dormiu na casa dos sogros, aí voltando neste dia, de manhã, pegou nas suas roupas e demais pertences e foi então entregar-se na Cadeia de Viana do Castelo, como acima se referiu.

36.- O arguido tinha a profissão de calceteiro, que exerceu até à altura em que passou a descontrolar-se com a ingestão de bebidas alcoólicas.

- B) – RELATIVAMENTE AO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL

37.- A vítima FF faleceu no estado de casada com o demandante DD, sendo a demandante EE a única filha do casal e a única filha daquela.

38.- A vítima FF, quer no momento em que foi agredida pelo arguido com a pedra, quer nos instantes que precederam estas agressões e enquanto ele tentava sufocá-la, sofreu um enorme susto e grande pavor.

39.- Sofreu ainda intensas dores, derivadas das lesões provocadas por aquelas agressões.

40.- Sofreu também um grande de