Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam em conferência na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça :

Em processo comum com intervenção do tribunal colectivo foi submetido a julgamento na 1ª Vara Criminal de Lisboa no P.º comum com intervenção do tribunal colectivo sob o n.º 549/08.5PYLSB , AA, vindo , a final , a ser condenado pela prática, em autoria material, de um crime de homicídio tentado, previsto e punível pelos artºs. 22º, 23º, 73º e 131º, do Código Penal, na pena de 5 ( cinco) anos de prisão , suspensa na sua execução pelo período de 5 (cinco) anos, sujeita a regime de prova.

Foi julgado, ainda , parcialmente procedente por provado, o pedido de indemnização cível deduzido pela assistente, demandante BB, bem como o pedido de indemnização cível deduzido em representação do seu filho menor CC e, em consequência , decidido condenar o arguido, demandado, a pagar a cada um dos demandantes o montante de 8.000 Euros, a título de indemnização por danos não patrimoniais;

Foi julgado procedente o pedido deduzido pelo Centro Hospitalar Ocidental, EPE, e condenado o arguido/demandado a pagar-lhe o montante de 33.513,25 Euros, acrescido dos juros de mora que se vencerem desde a data em que o demandado foi notificado do pedido deduzido e até efectivo pagamento, à taxa legal;

Interpuseram recurso para a Relação o Exm.º Magistrado do M.º P.º e a assistente BB .

A Relação decidiu , provendo parcialmente aos recursos :

-alterar alguns dos pontos de facto provados e não provados ;

- condenar o arguido AA, como autor material de 1 (um) crime de homicídio, consumado, com dolo eventual , previsto e punido pelo art. 131.º, do Código Penal, na p

ena de 8 (oito) anos de prisão.

Julgar parcialmente provido o recurso interposto pela assistente/demandante BB, por si e em nome do filho menor CC, e consequentemente, revogar a decisão recorrida, condenando o arguido AA a pagar à assistente BB e ao filho menor da assistente e da vítima, CC, a título de danos patrimoniais, a quantia global de €150.000,00 (cento e cinquenta mil euros), relativa ao dano da perda de alimentos.

Condenar AA a pagar ao referido filho menor da Vítima, CC, a título de danos não patrimoniais, a quantia de €58.000,00 (cinquenta e oito mil euros), sendo €50.000,00 (cinquenta mil) pela perda do direito à vida da vítima DD e €8.000,00 (oito mil euros) por danos morais sofridos por este filho menor.

- Condenar AA ao pagamento aos demandantes BB e CC, de juros de mora à taxa legal desde a data da notificação até integral pagamento sobre os montantes referidos .

A O arguido, inconformado com o teor da condenação , interpôs recurso para este STJ apresentando na motivação extensas conclusões , transcrevendo, por inteiro , segmentos decisórios , rebatendo o que deles discorda, para se fixar no sentenciado na 1:º instância , por isso que aquelas se resumem ao relevante :

I - As conclusões que integram o Relatório da Perícia Médico Legal de "Avaliação do Dano Corporal em Direito Penal" efectuada em 16/06/2009 em relação às lesões sofridas pelo DD na sequência da actuação do arguido em 30/08/2008, lavram o seguinte:

"- A data de consolidação médico legal das lesões é fixável em 02/02/2009.

- Tais lesões terão determinado um período de doença fixável em 156 dias, sendo 156 dias com afectação da capacidade para o trabalho geral e 156 dias com afectação da capacidade para o trabalho profissional.

- Da ofensa resultaram como consequência de carácter permanente status pós ferimento por arma branca no pescoço com quadro clínico de encefalopatia anóxica-isquémica grave e coma vigil com tetraparésia espástical, sem qualquer grau de autonomia - dependente 100% de terceira pessoa.

- As consequências acima descritas configuram os conceitos enquadráveis nas alíneas b), c) e d) do artigo 144° do C. Penal vigente.

- Em face do instrumento utilizado (arma branca) e da região do corpo atingido (pescoço - onde estão alojados alguns órgãos vitais), as lesões traumáticas resultantes da ofensa (lesões vasculares graves), por si só, são idóneas para produzir a morte do ofendido, que não ocorreu neste caso só por este ter sido tempestiva e qualificativamente assistido no meio hospitalar.

- Do evento resultou, em concreto, perigo para a vida do Examinado ...".

E daí terem concluído pela consolidação do dano.

O Tribunal de 1a Instância considerou também que o DD veio a falecer posteriormente à perícia de 16/06/2009, em consequência de ter ocorrido "... pneumonia secundária como complicação de encefalopatia anóxica por traumatismo do pescoço ...". Mas acrescentando, num 2.º ponto, que a "... grave lesão traumática cervical era, só por si, causa adequada de morte..." – vide fls. 276a28i.

Acresce que, a perícia de fls. 196 a 199 já dizia que as lesões traumáticas resultantes da ofensa com arma branca e na região do corpo atingido onde estão alojados alguns órgãos vitais, por si só, são idóneas para poder produzir a morte do ofendido, o que no entanto "...no caso concreto, não ocorreu neste caso só por este ter sido tempestiva e qualificativamente assistido no meio hospitalar ...". Sendo certo que a autópsia diz que a morte foi devida à pneumonia secundária, como complicação do estado em que se encontrava DD.

Mas, ser causa adequada a produzir determinado resultado, não significa que tenha sido a causa directa desse resultado, sendo que nos documentos de fls. 223 a 226 e 228 a 233, estão descritos os internamentos e complicações vividas por DD após a data da consolidação médico legal das lesões sofridas em consequência da acção do arguido, sendo certo que a data de consolidação medico legal das lesões é fixável em 2 de Fevereiro de 2O09 (vide fls. 196 a 199). O ofendido teve alta hospitalar em 2 de Fevereiro de 2009.

Foi transferido para uma casa de saúde, tendo sido sujeito a novo internamento hospitalar de 14/02/2009 a 17/03/2009 por "...infecção respiratória a Klebsielia pneumoniae e urinária a Acinetobater baumanniii...".

Em 7 de Maio de 2009 foi levado à urgência por febre, dispneia e tosse produtiva com secreções, apresentando-se à entrada febril, taquipneico e desidratado.

Foi transferido para o Serviço de Medicina II nesse mesmo dia (7/05/2009).

Do relatório efectuado em 20/09/2009 pelo médico responsável consta que durante o internamento se verificaram múltiplas intercorrências infecciosas respiratórias e urinárias em relação com vários agentes infecciosos, foram-lhe colocados cateteres venosos centrais para realização de medicação e medidas de hidratação, mantendo alimentação entérica por sonda nasogástrica. Durante todo o internamento apresentou o estado neurológico referido à data da admissão.

A acção do arguido foi condição que levou ao dano, às lesões sofridas por DD e a que se refere a perícia de fls. 196 a 199.

Porém, a morte do DD, segundo a autópsia, foi devida "...a pneumonia secundária como complicação de encefalopatia anóxica por traumatismo do pescoço ..." , ocorreu na sequência das múltiplas complicações infecciosas referidas e transcritas e que ocorreram após a consolidação do dano a que se refere a perícia de fls. 196 a_J99.

Assim, o Tribunal de 1a Instância não pôde imputar, no caso concreto, a morte que veio a ocorrer da vítima, à acção do arguido, por várias ordens de razões:

- ocorrência de circunstâncias anómalas e exteriores à acção do arguido

- o tempo que mediou entre a acção do arguido e tal ocorrência

- as conclusões da perícia de fls. 196 aJ99

- a data do falecimento

Finalmente, refira-se que o DD faleceu em 20 de Agosto de 2009 e os factos reportam-se a 30 de Agosto de 2008.

II –A Relação de Lisboa questionou tal entendimento , dizendo , nomeadamente, que tendo em conta toda a Documentação Clínica, Relatórios Médicos e Relatórios de Exame de Sanidade e de Autópsia, não podia aceitar a conclusão plasmada na decisão recorrida de que o ofendido faleceu de circunstâncias anómalas e exteriores à acção do arguido, as múltiplas complicações infecciosas , decorrendo desses elementos precisamente o contrário.

E mais disse que não pode olvidar-se que o quadro clínico do ofendido DD, desde a lesão e por causa dela, nele sempre se mostram incluídas várias infecções respiratórias e urinárias.

As múltiplas intercorrências infecciosas que ocorreram incluem-se desde o início no quadro clínico do Ofendido DD como consequências da encefalopatia anóxica-isquémica grave, sendo esta por sua vez, consequência das lesões vasculares graves causadas directamente pela conduta do Arguido/Recorrido.

Ora, o facto da conduta do Arguido, ora Recorrido, ser causa indirecta da morte do Ofendido DD, no sentido de que este veio a falecer de pneumonia, não afasta a imputação do resultado morte à conduta do Arguido/Recorrido, porquanto a causa da morte é uma complicação normal da encefalopatia anóxica- isquémica grave causada pela acção do Arguido AA.

A causa da morte do ofendido DD não foi um factor exterior ou anómalo às lesões causadas peio arguido, mas antes uma complicação decorrente da própria lesão, continua a Relação a frisar .

Na verdade claramente estabelece-se um nexo de causalidade entre a causa directa da morte -a pneumonia - e entre a morte e a lesão (causa indirecta), e entre as duas, conforme resulta claramente das conclusões Médico-Legais, aí se expressando e se conclui que há nexo de causalidade entre a morte e o traumatismo [cf. fls. 280 (fis. 4. do Relatório de Autópsia Médico-Legal].

Sendo que em sede de Conclusões Médico-Legais deixou-se dito:

1ª — A morte de DD foi devida a pneumonia secundária como complicação encefalopatia anóxica por traumatismo do pescoço com arma branca.

2ª —A grave lesão traumática cervical era, por si só, causa adequada de morte.[cf. fls.281 (fis.5 do Relatório)].

Na verdade, in casu a causa eficiente foi a conduta do arguido/Recorrido espelhada nos factos, pois só por si tem força bastante para produzir o evento morte de DD.

Ora, no caso dos autos foi o Arguido/Recorrido quem criou um risco tipicamente relevante. O seu comportamento foi inegavelmente perigoso, isto é criou um determinado grau de probabilidade de lesão pondo em perigo um bem jurídico protegido (a vida de uma pessoa humana).

Foi ele , arguido , que criou o perigo de que se desenvolvesse o curso causal concreto que conduziu ao resultado morte que reflecte a realização do perigo fa), apresentando-se a sua acção como causa eficiente para produzir o resultado morte de DD.

Assim, face a tudo o que dito fica, e tendo em mente à globalidade da prova documental e pericial, que não se mostra contrariada por quaisquer outros elementos, o Tribunal a quo deveria ter imputado a morte do Ofendido DD à conduta do Arguido/Recorrido , dando como provado que a conduta do arguido foi causa necessária e adequada da morte do Ofendido (sublinhado nosso)., concluiu a Relação

III – Ao que antes a Relação firmou contrapõe que :

Os dois Juízes Desembargadores que proferiram o veredicto ora em apreço, emitiram opinião acerca da problemática das relações entre o perito e o juiz no domínio de conclusões médico-legais.

Assim, lavraram no douto acórdão nomeadamente o seguinte:

“ ... nos tempos que correm o perito médico legal, através da realização do exame de clínica médico-legal, pronuncia-se apenas sobre um dos elementos da responsabilidade penal inerente à prática do ilícito criminal, isto é, sobre o dano corporal (e a sua relação com a ofensa praticada) e, não obstante as informações que recolha sobre as circunstâncias da prática do facto, não lhe cabe pronunciar-se sobre a intenção do agente, ou sobre a qualidade jurídico penal da respectiva conduta, questões cujo esclarecimento é da competência do Ministério Público, em sede de inquérito, do Juiz, na fase da instrução, e do Tribunal de julgamento.

... na prova pericial apenas é subtraído à livre apreciação do julgador o juízo técnico (científico ou artístico), que não se deve confundir quer com o juízo de probabilidade, quer com o juízo opinativo que neles frequentemente são expressos. Os dados objectivos que permitiram presumir à perícia médico-legal a intenção de matar e a intenção com que o agente na realidade age, não são a mesma coisa esses dados, elemento importante na indagação da intenção, raramente são concludentes.

Por isso, o tribunal pode, com base nas provas conduzidas em audiência dar como provada a intenção de matar, ainda que os peritos tenham declarado que ela não se podia presumir.

... o papel do perito será apenas o de pronunciar-se sobre a adequabilidade de determinado facto - em regra, uma agressão - a produzir determinado resultado; isto é, deverá o perito, considerando assédio do ferimento ou do traumatismo (por exemplo, se foi atingida região que aloja órgão essencial à vida, como o tórax ou a cabeça, a garganta, as respectivas características (por exemplo, seu número, extensão e profundidade) e o instrumento que denota ter sido utilizado, pronunciar-se sobre a adequação da agressão à produção da morte da vítima.

... a "missão" pericial para avaliação do dano corporal no âmbito do Direito Penal consiste em permitir às autoridades judiciárias e judiciais uma sustentada apreciação jurídica do caso, através da descrição das consequências medico legais do facto praticado, tendo como parâmetros as consequências previstas nas diversas alíneas do artigo 144° do Código Penal, e ainda a perigosidade da conduta do agente

Assim o Relatório da Perícia Médico-Legal de "Avaliação do Dano Corporal em Direito Penal" tem carácter eminentemente técnico e concluiu que a morte do DD foi devida a pneumonia secundária, como complicação do estado em que se encontrava, sendo certo que a vítima teve alta hospitalar em 2 de Fevereiro de 2009, data de consolidação médico-legal das lesões sofridas na sequência da actuação do arguido em 30 de Agosto de 2008.

Na verdade, após a consolidação a que se refere a perícia de fls. 196 a 199, ocorreram circunstâncias anómalas e exteriores à acção do arguido, sendo de considerar também o tempo que mediou entre a acção do arguido, a perícia de fls. 196 a 199, as conclusões que a mesma retirou, e a data de falecimento.

Opinião técnica esta que o Exmo. Colectivo da 1a Vara Criminal de Lisboa não teve dúvidas em subscrever, não tendo condenado o arguido pela prática de homicídio consumado.

Torna-se aqui pertinente trazer à colação os ensinamentos do Prof. Figueiredo Dias quando afirma que "... ao juízo científico, a apreciação há-se ser científica e estará, por conseguinte, subtraída, em principio, à competência do tribunal." - obra citada pelo douto acórdão a págs. 44/80.

Sucede que a 3ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa pôs em causa o juízo técnico-científico dos peritos médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal que se presume subtraído à livre apreciação do julgador, divergiu do juízo contido no parecer dos peritos mas, s.m.o. não fundamentou tal divergência.

De facto, o douto acórdão limita-se a dizer que a documentação clínica, relatórios médicos, relatórios de exame de sanidade e autópsia apontam no sentido contrário do que foi entendido pelos médicos que verteram em tais documentos a sua opinião técnica.

Decisão esta respeitável mas que contraria a opinião dos técnicos e o entendimento dos julgadores da 1ª Instância a quem cabe conjugar toda a prova produzida, apreciá-la criticamente, e no exercício do poder-dever da sua livre apreciação {artigo 127° do Código de Processo Penal).

Naturalmente que a livre apreciação da prova não se confunde com a apreciação arbitrária da mesma, nem com a mera impressão gerada no espírito do julgador pelos diversos meios de prova, devendo antes ser fundamentada e objectivada {citação do Ac. STJ de 08/11/2006, CJ, Acs. do STJ; ano XIV, tomo III, 222).

Sendo que o artigo 127° do C.P.P. estabelece 3 tipos de critérios para avaliação da prova, com características e natureza completamente diferentes: uma avaliação da prova inteiramente objectiva quando a lei assim o determinar; outra, também objectiva, quando for imposta pelas regras da experiência; finalmente uma outra, eminentemente subjectiva, que resulta da livre convicção do julgador {citação do Ac. STJ de 18/91/2001, Proc, n° 3105/00-53; SASTJ, n° 47, 88).

Cabe aqui dizer que a convicção dos julgadores assenta num somatório de outras convicções, isto é, daquelas que são expressas pelos depoimentos das testemunhas ouvidas em audiência.

"In casu", a formação da convicção do tribunal "a quo", ficou a dever-se aos Relatórios Médicos não impugnados pela Assistente nem pelo Ministério Público e pelos depoimentos das testemunhas presenciais dos factos.

E, se bem interpretamos o douto acórdão proferido pela 3a Secção do Tribunal da Relação de Lisboa, o que foi escrutinado negativamente por este Tribunal Superior não foi o veredicto da 1a Vara Criminal de Lisboa mas tão somente a opinião técnica médico legal dos peritos do Instituto Nacional de Medicina Legal vertida no relatório de 16 de Junho de 2009.

Assim, não tendo concordado com tal opinião técnica, os Excelentíssimos Juízes Desembargadores fizeram decair a avaliação jurídico-penal que o Tribunal de 1a Instância retirou das respectivas conclusões, questionando o princípio da livre apreciação da prova e, no entender do recorrente, com violação do normativo legal processual penal ínsito no artigo 127°doC.P.P..

SEM CONCEDER,

IV - O douto acórdão ora em recurso, fixou a matéria de facto que a seguir se indica, relevando nas presentes motivações alguns dos factos que interessam ao conhecimento das circunstâncias que despoletaram este dramático desfecho:

1. No dia 30/08/2008, pelas 18h30, decorria uma reunião de condóminos no átrio do R/C do Edifício correspondente ao lote … da Quinta da …, em Lisboa;

2. Participavam nessa reunião, para além de outros condóminos DD e a sua companheira, BB, bem como o arguido AA e a sua companheira, EE.

3. No decurso da reunião DD e o arguido AA, começaram a discutir um com o outro, acerca de problemas relacionados com a sucessão na administração do condomínio.

4. A certa altura, DD começou a desferir empurrões no arguido AA.

5. Então, a EE levantou os braços e avançou na direcção do DD, no intuito de o agarrar.

6. De imediato o arguido AA colocou-se entre a EE e DD, de modo a evitar que se agredissem mutuamente.

7. Nessa altura DD desferiu um murro no ombro direito do arguido AA.

8. Em resultado dessa conduta o arguido AA desequilibrou-se e caiu em cima de uns vasos ali existentes.

9. Então o arguido AA empunhou com a mão direita um pedaço de chapa, que tinha uma ponta pontiaguda - não tendo o tribunal conseguido apurar as demais características concretas do objecto e as circunstâncias em que o arranjou e se já o tinha conseguido quando foi para a reunião -e levantando-se, espetou-o na direcção da zona da garganta de DD atingindo-o na garganta.

10. DD começou de imediato a sangrar abundantemente, tendo sido transportado por

BB para o Hospital de S. Francisco Xavier, onde recebeu tratamento médico.

24. O arguido AA conhecia e tinha amizade com o DD, tendo o mesmo convidado para o baptizado da sua filha, a que este foi.

25. Viviam no mesmo prédio, o arguido AA dava trabalho - biscates - ao DD quando lhe era possível, sendo que DD não tinha trabalho regular desde 2007, nessa altura o trabalho que teve foi por 6 meses, e quer antes, quer depois, vivia de biscates.

28. Perante uma familiar o arguido AA, desde a data em que ocorreram os factos, tem demonstrado preocupação e pesar pelo que fez, tendo chegado a chorar.

Perante a atrás referida factualidade, e com o devido respeito pela memória do falecido DD, sempre se dirá que este dramático incidente se deveu às circunstâncias determinantes descritas nos pontos 4, 5, 6, 7 e 8 dos Factos Provados.

Sendo incontornável sublinhar o seguinte:

a)- Quem iniciou a agressão foi o DD

b)- Agressão esta consumada na presença da EE, companheira do arguido

c)- O arguido quis evitar a agressão mútua entre o DD e a EE, pondo-se entre eles

d)-Altura em que o DD desferiu um murro no ombro direito do arguido

e)- De que resultou o desequilíbrio do arguido caindo em cima de uns vasos ali existentes

f)- O arguido levantou-se e espetou na direcção da zona da garganta do DD um pedaço de chapa com ponta pontiaguda atingindo-o na garganta.

Daqui decorre que foi o falecido DD que desencadeou esta dramática ocorrência e logo na presença de outros condóminos entre os quais as companheiras do arguido e da vítima.

A reiterada provocação com empurrões culminada com uma agressão a soco por parte do DD na pessoa do arguido, foi particularmente vexatória para este porque consumada na presença da EE, ferindo o seu amor-próprio.

As mentalidades e condicionantes socioculturais inerentes ao bairro onde ocorreu o evento (ex-moradores do Casal Ventoso), fizeram o resto.

Refira-se que o arguido dava trabalho de biscates ao DD quando lhe era possível sendo que este não tinha trabalho regular desde 2007 (vide pontos 24, 25 e 28 dos Factos Provados).

Acresce que a amizade que o arguido nutria pelo DD levou-o a convidá-lo para o baptismo da sua filha, a que este foi.

Para o recorrente, não restam quaisquer dúvidas que o pedaço de chapa com ponta pontiaguda que utilizou na resposta ao prévio desferimento de empurrões, agressão iminente à sua companheira EE e que culminou com um murro no ombro direito de que resultou o seu desequilíbrio caindo em cima dos vasos, foi um acto meramente instintivo, logo irreflectido, jamais desejado contra um amigo e companheiro de trabalho.

Companheiro esse que lhe obedecia nos problemas conjugais mais acesos que tinha com a companheira BB sendo que esta muitas vezes se refugiava na sua casa pedindo a protecção da sua companheira EE nas situações mais complicadas.

Sustentar, como se insinua nalgumas partes do douto acórdão que o recorrente quis a morte do seu amigo, é para si, absolutamente inaceitável.

Naturalmente que a perda de uma vida humana nas circunstâncias em que se veio a consumar, derivadas de uma simples discussão em reunião de condomínio, não tem explicação racional. E nas sequelas mais graves inclui-se a dor de uma criança filho do falecido.

Contudo, o arguido não está imune à desgraça alheia, para a qual apenas contribuiu em resultado de resposta a uma agressão prévia, obviamente excessiva mas não desejada nem reflectida. Como ser humano sempre será sancionado em termos de consciência, pecado que o acompanhará o resto da vida.

Há sempre um lado humano do julgar, e é nos casos mais graves como o ora em apreço, que o Juiz tem de vestir tanto quanto possível a pele do acusado, posicionando-se no seu lugar para poder avaliar se naquelas exactas circunstâncias de tempo, modo e lugar, ocorreu alguma circunstância anómala que milite a favor do arguido apesar da gravidade das consequências do seu acto, considerando a intensidade do dolo, a amizade existente entre arguido e vítima, a provocação do acto instintivo, e as envolventes pessoais, familiares e mentalidade sociocultural do bairro de residência dos intervenientes.

V.DA QUESTÃO CÍVEL

Do ponto de vista do recorrente, a decisão em sede penal tem que necessariamente se repercutir no quantum das indemnizações fixadas ao responsável pela perda da vida de um ser humano, in casu um anterior amigo do acusado.

Assim sendo, o recorrente vem pugnar pela manutenção das indemnizações civis fixadas pela 1a Vara Criminal de Lisboa tendo em atenção nomeadamente as condições da sua vida e a prática, em autoria material, de um crime de homicídio tentado. Pugnando-se pela procedência das indemnizações fixadas pela 1a Vara Criminal de Lisboa.

Face ao exposto, e com o imprescindível suprimento desse Tribunal, vem peticionar a derrogação do douto acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa, e a sua substituição por outro que mantenha o veredicto proferido pela 1a Vara Criminal de Lisboa, nas suas vertentes penal e civil.

B.Após alteração da matéria de facto a que a Relação procedeu aos pontos de facto n.ºs 9 , 18.1, 19, 20 e 22 , do elenco dos factos provados e não provados , importa reter o seguinte acervo factual assente , advindo da acusação e da defesa):

1. No dia 30/08/2008, pelas 18h30, decorria uma reunião de condóminos no átrio do R/C do Edifício correspondente ao lote B… da Quinta da …, em Lisboa;

2. Participavam nessa reunião, para além de outros condóminos, DD e a sua companheira, BB, bem como o arguido AA e a sua companheira, EE.

3. No decurso da reunião DD e o arguido AA começaram a discutir um com o outro, acerca de problemas relacionados com a sucessão na administração do condomínio.

4. A certa altura, DD começou a desferir empurrões no arguido AA.

5. Então, a EE levantou os braços e avançou na direcção do DD, no intuito de o agarrar;

6. De imediato o arguido AA colocou-se entre a EE e DD, de modo a evitar que se agredissem mutuamente.

7. Nessa altura DD desferiu um murro no ombro direito do arguido AA.

8. Em resultado dessa conduta o arguido AA desequilibrou-se e caiu em cima de uns vasos ali existentes.

9. Então o arguido AA empunhou com a mão direita um pedaço de chapa, que tinha uma ponta pontiaguda - não tendo o tribunal conseguido apurar as demais características concretas do objecto e as circunstâncias em que o arranjou e se já o tinha consigo quando foi para a reunião - e levantando-se, espetou-o na direcção da zona da garganta do DD atingindo-o na garganta.

10. DD começou de imediato a sangrar abundantemente, tendo sido transportado por BB para o Hospital de S. Francisco Xavier, onde recebeu tratamento médico.

11. Como consequência directa e necessária da conduta da acção de DD, AA sofreu dores nas regiões do corpo atingidas.

12. Como consequência directa e necessária da conduta do arguido AA, DD sofreu ferida incisa submentoniana com hemorragia activa.

Por cirurgia plástica não conseguir proceder à exploração e hemostase da ferida, na sala de Pequena Cirurgia da Urgência, foi transportado para o Bloco Operatório Central onde sob anestesia geral foi operado.

13. Nesta operação no Bloco Operatório Central foi efectuado exploração, hemostase e encerramento da ferida submentoniana.

14. Durante a recuperação anestésica e após extubação traqueal, apresentou quadro agudo de dificuldade respiratória, hipoxémia, bradicardia e ocorreu paragem cardíaca.

15. Foram efectuadas medidas de suporte avançado de vida com recuperação do ritmo cardíaco, re­-intubação traqueal muito dificultada por grande edema das estruturas laríngeas e reabertura cirúrgica da ferida para re-exploração.

16. No pós-operatório imediato seguiu para a Unidade de Cuidados Intensivo Cirúrgicos sedado e ventilado.

17. Nos dois dias posteriores à intervenção cirúrgica sofreu crises convulsivas generalizadas de difícil controlo com a terapêutica anticonvulsivante com diminuição progressiva da terapêutica, não havendo registo de qualquer episódio de convulsão desde 12/09/08.

18. Durante o período de internamento do ofendido DD no Hospital de São Francisco Xavier, de 30/08/2008 a 02/02/2009, quanto ao seu quadro clínico, resulta apurado o seguinte:

Do ponto de vista neurológico: quadro clínico inicial caracterizado por crises convulsivas generalizadas de difícil controlo com a terapêutica anticonvulsivante com diminuição progressiva da frequência. Encefalopatia anóxica-isquémica grave, sem compromisso do tronco. Clinicamente evoluiu para um quadro de espasticidade de agravamento progressivo. Não verbalizando, abrindo os olhos espontaneamente (mas não seguindo com o olhar) e aparentemente mantendo algum grau de audição preservado. Reactivo à estimulação táctil.

Do ponto de vista respiratório: em ventilação mecânica até 11/09/2008, data em que se procedeu a traqueostomia percutânea, ficando a partir dessa data em ventilação espontânea.

Do ponto de vista da nutrição: a tolerar alimentação entérica por sonda naso-gástrica desde o 10º dia do internamento.

Do ponto de vista infeccioso: infecções nosocomiais (secreções brônquicas e urina) tratadas de acordo com antibiograma.

18.1. Em 25/05/2009 foi efectuada perícia médico-legal de avaliação do dano corporal sofrido por DD, em consequência da acção do arguido AA, e da qual consta, do respectivo relatório, datado de 16 de Junho de 2009, que:

“…a data de consolidação médico-legal das lesões é fixável em 02-02-2009.

- Tais lesões terão determinado um período de doença fixável em 156 dias, sendo 156 dias com afectação da capacidade para o trabalho geral e 156 dias com afectação de capacidade para o trabalho profissional.

- Da ofensa resultaram como consequência de carácter permanente status pós ferimento por arma branca no pescoço com quadro clínico de encefalopatia anóxica-isquémica grave e coma vigil com tetraparésia espástical, sem qualquer grau de autonomia – dependente 100% de terceira pessoa.

- As consequências acima descritas configuram os conceitos enquadráveis nas alíneas b), c) e d) do artº144º do C. Penal vigente.

- Em face do instrumento utilizado (arma branca) e