Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam em conferência na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça :

Nos autos de processo comum, com intervenção do tribunal colectivo, nº227/07.4JAPRT, da 4ª Vara Criminal do Porto, foram submetidos a julgamento :

AA ; BB ;CC ; DD ; EE ; FF ; GG ; HH; II ; JJ ;KK ; LL e; MM ,

vindo a final a decidir-se :

a) Condenar o arguido AA pelo cometimento de um crime de associação criminosa previsto e punido nos termos do artigo 299º, n.º 1 e 3 do Código Penal, na pena de três anos de prisão.

b) Condenar os arguidos BB e DD e FF pelo cometimento de um crime de associação criminosa previsto e punido nos termos do artigo 299º, n.º 2 do Código Penal, na pena de dois anos de prisão para cada um deles.

c) Condenar os arguidos AA, DD, BB e CC pelo cometimento de um crime de homicídio qualificado previsto e punido nos termos dos artigos 131º e 132º do Código Penal, na pena de quinze anos de prisão para cada um deles.

d) Condenar os arguidos AA, BB, DD, EE e FF, pelo cometimento de dois crimes de rapto, sendo um previsto e punido nos termos do artigo 161º, n.º 1, alíneas d) do Código Penal, na pena de três anos de prisão para cada um dos arguidos, e outro previsto e punido nos termos dos artigos 158º, n.º 2, alínea e) e 161º, n.º 2, alínea a) do Código Penal, na pena de quatro anos de prisão para cada um dos arguidos.

e) Condenar o arguido AA pelo cometimento de nove crimes de furto de documento previstos e punidos nos termos do artigo 259º, n.º 1 do Código Penal, três meses de prisão por cada um deles.

f) Condenar a arguida FF pelo cometimento de sete crimes de furto de documento previstos e punidos nos termos do artigo 259º, n.º 1 do Código Penal, na pena de dois meses de prisão por cada um deles.

g) Condenar o arguido AA pelo cometimento de nove crimes de falsificação previstos e punidos pelo art. 256º, nºs. 1 e 3, do Código Penal, na pena de nove meses de prisão por cada um deles.

h) Condenar a arguida FF pelo cometimento de sete crimes de falsificação previstos e punidos pelo art. 256º, nºs. 1 e 3, do Código Penal, na pena de nove meses de prisão por cada um deles.

i) Condenar os arguidos AA, BB, DD, EE e FF e II, pelo cometimento de um crime de coacção agravada dos artigos 154º, n.º 1 e 155º, nº1, al. a) do Código Penal (vítima: XX), na pena de dois anos de prisão para cada um dos arguidos.

j) Condenar os arguidos AA e GG pelo cometimento de um crime de coacção agravada dos artigos 154º, n.º 1 e 155º, nº1, al. a) do Código Penal (vítima: NN), na pena de um ano de prisão para cada um dos arguidos.

l) Condenar o arguido BB, pelo cometimento de um crime de coacção simples do artigo 154º, n.º 1 (vítima: OO, na pena de três meses de prisão.

m) Condenar os arguidos AA e PP, pelo cometimento de um crime de coacção simples do artigo 154º, n.º 1 (vítima: QQ), na pena de três meses de prisão para cada um dos arguidos.

n) Condenar o arguido DD pelo cometimento de um crime de detenção de arma proibida previsto e punido nos termos do artigo 86º, n.º 1, alínea d) da Lei 5/2006, de 23 de Fevereiro, na pena de um ano de prisão.

o) Condenar o arguido CC pelo cometimento de um crime de detenção de arma proibida previsto e punido nos termos do artigo 86º, n.º 1, alínea d) da Lei 5/2006, de 23 de Fevereiro, na pena de um ano de prisão.

p) Condenar o arguido AA pelo cometimento de um crime de detenção de arma proibida previsto e punido nos termos do artigo 86º, n.º 1, alínea c) da Lei 5/2006, de 23 de Fevereiro, na pena de um ano e seis meses de prisão.

Em cúmulo jurídico foram condenados :

AA, em 20 anos de prisão ;

BB, em 17 anos e 6 meses de prisão ,

DD, em 17 anos e 6 meses de prisão ;

CC, 15 anos e 6 meses de prisão

F em 8 anos de prisão ; FF

EE , em 5 anos e 6 meses de prisão .

I . A Relação rejeitou por intempestivos os recursos interpostos por DD, CC, FF e EE.

Absolveu o arguido BB da prática do crime de coacção simples na pessoa de OO.

Confirmou , no mais , a condenação imposta aos arguidos .

II . Em tempo devido ordenou-se a separação de processos , prosseguindo os autos para apreciação da responsabilidade penal quanto aos arguidos ora recorrentes .

III . Do recurso interposto pelo arguido BB extraem-se as seguintes conclusões :

Não de provaram factos bastantes que permitam imputar –lhe a prática do crime de homicídio qualificado, por se não comprovarem as concretas circunstâncias em que ocorreu a morte do T......

Ainda que tal não sucedesse , quando muito , a matéria de facto comprovada e em obediência ao princípio de que em caso de dúvida e do seu silêncio , deve decidir-se a favor do arguido , faria funcionar o crime de ofensas corporais agravadas pelo resultado de que derivou a morte.

A absolvição pelo crime de coacção simples deve levar à redução da pena , pela diminuição da censura penal .

IV. O arguido AA apresentou, por seu turno , as seguintes conclusões :

Nunca cometeu qualquer acto integrante da prossecução de crime de homicídio .

Dos pontos de facto n.ºs 236 e 237 resulta provado , apenas , que a vítima foi deixada entre as 14h30 e as 15 horas , de 23.1.2007 , junto ao Café Vale em Valongo .

A essa hora –cfr. localização celular , a fls . 866 , 3451 e Apenso 1 D , fls . 29 e 30 , estava o arguido em Matosinhos .

A testemunha SS , testemunha e última pessoa que com ele contactou a dizer que a vítima deixou de responder-lhe a partir da 18 horas , tendo trocado com ele mensagens constantemente ao longo do dia .

A partir das 18h30 o seu telemóvel foi desligado.

Do depoimento do Inspector Chefe TT, resulta que a morte do T.....terá ocorrido entre as 18h30 deixa de contactar . , altura em que o T... e as 19h30, be

Entre as 17.59.28 e as 19h30 .01, do dia 23 de Janeiro de 2007, o AA, não se ausenta da área de Matosinhos (Conforme localização celular a fls. 866, fluxograma dos contactos junto a fls. 1431, ainda a fls. 3452, Apenso I D fls. 29 e 30 ) , tendo efectuado chamadas todas provenientes de Matosinhos .

Ora tal evidência resulta de documentos, fluxograma e depoimento de SS e Inspector TT , reputadas credíveis pelo Tribunal, tendo conhecimento pessoal e técnico .

Não se pode conceder uma percepção própria do material , com base na decisão do tribunal recorrido , quando prova documental se faz pela PJ , fluxogramas elaborados com base em documentos emitidos pelas operadoras de comunicações , documentos científicos , não documentos da leitura diferenciada .

O tribunal de 2.ª instância, recorrendo ao mesmo vício da 1.ª instância , relegou-se ao silêncio , quanto ao depoimento das testemunhas apontadas .

Nem do tribunal de 1.ª instância e nem a 2 .ª fundamentaram a convicção das 20 horas como a hora do crime , o que obsta à administração da justiça .

A 2.ª Instância disse que :

Do mapa de localização celular resulta que às 19h47 foi accionada a célula de Valongo , mas isso não significa que esteja no centro de Valongo , podia já estar no local da mata onde foi encontrado o corpo do T..... e accionar esta célula por ser próxima do local e a de Campo estar sobrecarregada .

Pode acontecer que duas pessoas no mesmo local accionem células diferentes conforme estejam ou não utilizadas células por pessoas diferentes e algumas delas estejam em sobrecarga conforme explicitou o Inspector UU , responsável pela investigação subsequente ao desaparecimento do T..... .

Até sobre o recorrente se fez impender o ónus da prova de que em dado momento uma determinada antena estava superlotada e assim provar que o seu telemóvel não estava em dado sítio , mas noutro local onde nunca esteve.

Essa prova não foi conseguida e havida por desnecessária .

Perante tais factos o tribunal não pode estribar-se na “ viciada “ experiência comum .

A convicção não pode ser uma convicção puramente subjectivo emocional , imotivável , discricionário , em violação do art.º 410.º n.º 2 , do CPP .

A condenação do recorrente não pode manter-se sem exame crítico da prova , violando-se o disposto nos art.ºs 374.º n.º 2 e 379.º n.º 2 , do CPP , 10.º , 131.º e 132.º , do CP , e seus pressupostos plasmados no art. º 410.º n.º 2 , do CPP .

Nenhum dos factos provados leva a concluir que o recorrente agiu com o propósito de matar e que haja configurado esse resultado como possível , quando se produziram actos de ofensa à integridade física da vítima .

O recorrente “ …teve tão só intenção de ofender corporalmente a vítima e causar-lhe a morte “ ( negrito e sublinhado nossos ) .

Constata-se ainda pelo resultado que da matéria de facto provada que estamos perante um crime de ofensas corporais à integridade física agravada , p . e p . pelos art.ºs 145.º e 147 .º , do CP , de natureza preterintencional .

Perplexamente o Colectivo deu como não provado que todos os arguidos presentes numa conversa estivessem de acordo e combinassem que teria de ocorrer em 23 de Janeiro ; que o arguido recorrente tivesse uma conversa com a arguida FF a fim de lhe dar conhecimento do que tinha acertado com os outros arguidos, DD , CC e BB e que todos os arguidos se tivessem reunido no dia 23 de Janeiro às 18 horas , em Matosinhos , no escritório do ora recorrente , a fim de executarem o plano criminoso previamente estabelecido e que consistia em “ apagar “ o T..... .

Mas já resulta provado que todos os arguidos agiram de acordo com um plano acordado entre todos , com o intuito de lhe causarem a morte , tanto bastando para se concluir pela praticado dito ilícito de homicídio privilegiado .

O tribunal nunca fundamentou e nem isso emerge dos factos que tenha querido ou aceite o resultado.

Mostram-se violados os art.ºs 131.º , 132.º , 145.º b) , 144.º d) e 147.º , do CP.

Deve ser absolvido do crime de homicídio qualificado ou , se assim se não entender , condenado pelo crime de integridade física agravado . «

V. Discutida a causa resultou provada a seguinte matéria de facto

:

1- Em data e circunstâncias não concretamente apuradas, o arguido AA, de agora em diante designado por AA, fundou um grupo composto por outros indivíduos, tendo como finalidade primordial efectuar cobranças de dividas de terceiros que o contactassem para esse efeito e furto de cheques e levantamento das quantias tituladas pelos mesmos.

2-	Socorrendo-se de métodos, a título principal, como perseguições e ameaças explícitas ou implícitas contra a integridade física, a vida e a liberdade dos devedores e seus familiares,

3-	E, subsidiariamente, efectivas ofensas pelo menos contra a integridade física e a liberdade dos devedores e dos seus familiares.

4-	Para esse grupo foram recrutados, pelo arguido AA, os arguidos BB e DD, os quais aderiram ao projecto e organização engendrada pelo arguido AA.

5-	O arguido EE colaborou com este grupo, como elemento acessório, acompanhando de forma esporádica os restantes elementos, em missão de vigilâncias e cobranças.

6-	A fim de colaborar com este grupo, sobretudo na parte respeitante a vigilâncias prévias efectuadas aos movimentos dos devedores e seus familiares, o arguido AA recrutou a arguida FF,

7-	A qual, conhecendo a actividade desenvolvida pelo grupo, aceitou colaborar da forma acima descrita, cedendo o seu veículo automóvel ligeiro de passageiros da marca Mercedes-Benz, modelo C 270 CDI, de matrícula 00-00-00,

8-	Para transportar os restantes elementos do grupo, acima identificados, mediante o pagamento das despesas inerentes às deslocações que tivessem e devessem ser efectuadas no âmbito de tal plano criminoso e ainda mediante uma contrapartida financeira acordada com o arguido AA, em montantes não concretamente apurados.

9-	A actividade criminosa do grupo acima identificado processava-se da forma que passamos a descrever:

10-	O arguido AA era contactado por terceiros que tivessem um crédito sobre outrem no sentido daquele, por si e utilizando o grupo de pessoas que lhe estavam associadas, forçar o devedor a saldar a dívida,

11-	Nomeadamente, por meio de ameaças contra a integridade física, a vida ou a liberdade deste ou dos seus familiares, sendo que, por vezes, o credor entregava ao arguido uma fotografia do devedor e documentos que justificavam a divida, para este levar a bom termo a sua actividade criminosa.

12-	Na posse de tais elementos, o arguido AA contactava com os arguidos BB e DD de perseguirem os devedores e seus familiares, conhecerem os seus movimentos diários e, depois, com alguma confiança, abeirarem-se dos devedores e exigirem o pagamento da divida.

13-	Na conversa mantida, estes arguidos explícita ou implicitamente, provocavam receio nos devedores, no sentido de que se não efectuassem o pagamento da dívida, corria risco de ele ou algum dos seus familiares ser agredido fisicamente, coarctado da sua liberdade e eventualmente poderia ser morto.

14-	Estas ameaças, eram, por vezes, explícitas ou implícitas, servindo-se os arguidos, para este efeito, da sua compleição física, corpulenta e conotação dos arguidos com aquela predisposição.

15-	Saldada a dívida, o arguido AA, conforme o previamente acordado com o credor, ficava na sua posse com uma percentagem, que rondava entre 10% a 15% do montante cobrado, sempre de acordo com o previamente acordado com o credor.

16-	Sendo que da quantia que o arguido AA recebia por esta actividade, este procedia à divisão da mesma, em proporção não concretamente apurada, pelos restantes arguidos, BB, DD, EE e FF.

17-	Em data não apurada do mês de Setembro ou de Outubro de 2006, o arguido II, adiante designado, por VV, contactou com o arguido AA, a fim de que este procedesse à cobrança de duas dívidas que as empresas “ PORTSHOES “, propriedade de XX, devidamente identificado a fls. 1782 dos autos e

18-	“ CALÇADO L........ P.......DA “, pertencente a AAA, tinham para com a firma “ BB......... “, com sede em S. João da Madeira,

19-	Nos montantes de 48. 000 € (quarenta e oito mil euros) e 30.000 € (trinta mil euros), respectivamente.

20-	No decurso dos encontros mantidos com o arguido AA, este estava por vezes acompanhado dos arguidos BB e DD, o arguido VV acabou por entregar diversos documentos, nomeadamente facturas, extractos de conta corrente, letras bancárias e as identificações dos devedores, que se encontram juntos a fls. 65 a 78 do Apenso XIV.

21-	Pelo serviço que iria ser prestado, os arguidos AA eVV acordaram que este pagaria aquele uma percentagem entre 10% a 15% do valor total das dívidas, que o arguido AA conseguisse receber.

22-	Algum tempo após estes contactos, os arguidos AA e VV acabaram por se encontrar na Rotunda dos Produtos Estrela, junto do Centro Comercial Norteshopping, tendo o VV entregue a quantia de 2. 500 € (dois mil e quinhentos euros),

23-	Em notas do Banco Central Europeu, ao arguido AA como parte da quantia total que este iria receber pelos serviços que iriam ser prestados.

24-	Decorrida algum tempo após este encontro, o arguido VV acabou por se encontrar com os arguidos BB e DD, em Felgueiras, a pedido do arguido AA.

25-	Este encontro serviu para que o arguido VV indicasse aos arguidos BB e DD a localização das fábricas pertencentes aos devedores, XX e ZZZ situadas em Fafe e Felgueiras, respectivamente.

26-	Em data não concretamente apurada do mês de Novembro ou Dezembro de 2006. ZZ, mulher do XX, cerca das 19 horas, dirigiu-se ao Complexo Desportivo do Vitória Sport Clube de Guimarães, nesta cidade,

27-	Com a finalidade de recolher o seu filho, BBB, devidamente identificado a fls. 1794 dos autos, que ali se encontrava a treinar.

28-	A ZZ fazia-se transportar no veículo automóvel ligeiro de passageiros da marca BMW, modelo 535.

29-	Regressada à sua residência, estacionou o seu veículo automóvel no arruamento existente nas traseiras do imóvel, saindo do mesmo.

30-	Quando se preparava para abrir a porta traseira do veículo automóvel, a fim de que o seu filho saísse do mesmo, pois este ocupava o banco traseiro, foi abordada por um indivíduo, cuja identidade desconhecia, que lhe ordenou que entrasse no seu veículo automóvel e se mantivesse calada.

31-	Enquanto isto se passava, a ZZ constatou que dois outros indivíduos, cujas identidades igualmente desconhecia, seguravam o seu filho no interior do veículo automóvel, no banco traseiro, impedindo, desta forma, a sua saída.

32-	Seguidamente, o primeiro dos indivíduos empurrou a ZZ para o banco da frente, ao lado do condutor, ao mesmo tempo que se introduzia no interior do mesmo veículo automóvel, ocupando o lugar destinado ao condutor.

33-	Um dos dois indivíduos que se encontrava no interior da parte traseira do veículo automóvel, colocou-lhe um gorro na cabeça e seguidamente vendou-lhe os olhos com uma fita adesiva, que colou por cima do gorro.

34-	Entretanto e como a ZZ começasse a gritar, um dos indivíduos encostou-lhe um objecto à sua cabeça, objecto este que pensa tratar-se de uma arma de fogo, ao mesmo tempo que a mandava calar.

35-	Seguidamente o indivíduo que se encontrava ao volante do seu veículo automóvel, pôs o mesmo em andamento, abandonando o local em que se encontravam, dirigindo-se para local desconhecido.

36-	Quando passaram a circular na auto estrada, os indivíduos que se encontravam no banco traseiro do veículo automóvel colocaram óculos de sol sobre a fita adesiva que tapava os olhos da ZZ.

37-	Neste trajecto, um dos indivíduos entrou em contacto telefónico com um outro indivíduo, conversa cujos exactos termos não se conseguiu apurar.

38-	Deslocaram-se para local que concretamente não se conseguiu determinar, em Leça da Palmeira, onde acabaram por se encontrar com o arguido AA, que já ali se encontrava à espera.

39-	Depois de uma breve conversa, o AA entra em contacto telefónico com o XX, utilizando o nome fictício de “ M..... “, a quem pôs ao corrente de toda esta situação, exigindo a entrega da quantia de 50.000 €, para “ voltar a ver a sua esposa e filho “.

40-	Para que o XX verificasse da veracidade desta ameaça, o arguido AA permitiu que aquele falasse por breves instantes com aqueles seus dois familiares, através do telefone, da rede móvel, que estava a utilizar.

41-	Porquanto não tivesse disponibilidade imediata de tal montante, o XX combinou um encontro com o arguido AA, a realizar nesse mesmo dia e local, para onde imediatamente se dirigiu, percorrendo o trajecto que lhe era indicado e seguindo as indicações que iam sendo dadas por este arguido.

42-	Enquanto aguardam pela chegada do XX,, o arguido AA que se fazia transporta num veículo automóvel da marca SEAT, modelo Alhambra, com a matrícula 000000000 e os restantes arguidos, dirigiram-se para um armazém ou oficina, tendo o veículo automóvel da marca BMW, dada entrada no interior desse local.

43-	A ZZ e o BBB foram retirados do interior do veículo automóvel, da marca BMW, em que seguiam e levados para o interior de uma casa de banho, ali existente, onde ficaram sentados em duas cadeiras que ali já se encontravam,.

44-	Os três indivíduos que se faziam transportar no veículo automóvel da marca BMW, sendo um no lugar do condutor e os dois restantes no banco traseiro, eram nem mais nem menos do que os arguidos BB, DD e EE.

45-	Estes três arguidos foram conduzidos a Guimarães, na data dos factos atrás descritos, no veículo automóvel ligeiro de passageiros da marca Mercedes – Benz, de matrícula 000000000, pertencente e conduzida pela arguida FF, que assistiu a todos estes factos.

46-	Tendo inclusivamente seguido na frente do veículo automóvel da marca BMW, quando da viagem de regresso ao Porto era conduzido por um dos arguidos e no seu interior se encontravam os dois outros arguidos e a ZZ e BBB, bem como tendo efectuado o pagamento prévio respeitante à portagem deste mesmo veículo automóvel, uma vez que foi avisada de que nenhum dos outros três arguidos tinha consigo quantia em dinheiro suficiente para efectuar tal pagamento.

47-	Igualmente a arguida FF esteve presente no local de encontro com o arguido AA.

48-	Decorridos cerca de 30 minutos, os arguidos AA, BB, DD e EE, abandonaram a referida oficina ou armazém, fazendo-se transportar o arguido AA no veículo automóvel já atrás identificado da marca SEAT e os restantes arguidos no veículo automóvel já identificado da marca BMW.

49-	Neste último veículo automóvel, o BMW, seguiam igualmente a ZZ e o BBB, sentados no banco traseiro.

50-

51-	Os arguidos AA, BB, DD e EE dirigiram-se, nos veículos automóveis, em que se faziam transportar, para local próximo da Exponor, local, onde havia sido combinado encontrarem-se com o XX.

52-	Durante este trajecto, o BBB acabou por ser transferido do veículo automóvel da marca BMW para o veículo automóvel conduzido pelo arguido AA, enquanto a sua mãe, a ZZ, permanecia no BMW.

53-	Chegados ao local previamente combinado, ou seja, próximo da Exponor, o BBB é transferido para o veículo automóvel da marca BMW, onde se encontrava a sua mãe, a ZZ.

54-	Após ter sido contactado, pelo arguido AA, que se identificou como “ M..... “, como acima já se referiu, o XX imediatamente empreendeu a viagem de Guimarães, onde se encontrava, cerca das 23 horas, com destino a Leça da Palmeira, seguindo as indicações que lhe eram fornecidas, por telefone da rede móvel, por aquele indivíduo.

55-	Chegado ao local do encontro previamente determinado pelo arguido AA, junto do restaurante BRASILEIRÃO, junto da Exponor, em Leça da Palmeira, o XX, que se fazia transportar no veículo automóvel da marca Renault, modelo Clio, foi abordado,

56-	Por um indivíduo, cuja identidade desconhecia, que trajava um fato clássico, que de imediato se introduziu no interior do seu veículo automóvel e lhe bateu com a mão aberta na face.

57-	Já no interior do veículo automóvel, este indivíduo, que se veio a apurar ser o arguido EE, conforme consta do auto de reconhecimento junto a fls. 3112 e seguintes dos autos, ordenou ao XX que seguisse um veículo que circulava à frente do mesmo.

58-	O XX acedeu a tal ordem, passando a seguir este último veículo automóvel, circularam por várias artérias de Leça da Palmeira, acabando por se imobilizarem em local não concretamente apurado de Leça da Palmeira., onde também estacionou o veículo automóvel da marca BMW, que era utilizado diariamente pela sua mulher, ZZ.

59-	Após imobilizar o seu veículo automóvel, o XX saiu do mesmo, tendo o arguido AA vindo ao seu encontro, identificando-se como “ M..... “, que o de imediato o pôs ao corrente de toda a situação, esclarecendo que a mesma se devia ao facto de ter uma dívida para com a firma BB........., da qual era sócio o arguido VV.

60-	Neste local, o arguido AA, que continuava a identificar-se como “ M..... “, após uma breve conversa com o XX, permitiu que este contactasse, ainda que por breves instantes, os seus familiares, mais concretamente a sua mulher e filho, a ZZ e o BBB, que se encontravam no interior do veículo automóvel da marca BMW, acompanhados dos restantes arguidos.

61-	Na conversa mantida, o XX alegou que não tinha disponível a quantia pretendida, ou seja, 50.000 €, razão pela qual se propôs efectuara o pagamento dessa mesma quantia em prestações.

62-	O arguido AA aceitou tal forma de pagamento, desde que o veículo da marca BMW, continuasse em poder dos arguidos, como forma de garantir o pagamento integral da dívida e das prestações vincendas.

63-	Após terem acordado com tal forma de pagamento, os arguidos acabaram por libertar a ZZ, que continuava com o gorro e olhos vendados por fita adesiva, bem como o BBB.

64-	Na companhia destes seus familiares, o XX abandonou o local, cerca das 02 horas da madrugada do dia seguinte, sendo que o veículo automóvel da marca BMW, modelo 535, continuou na posse dos arguidos, conforme o previamente acordado.

65-	No dia seguinte e em local que não foi possível apurar, o XX acabou por se encontrar com o arguido AA, que se encontrava acompanhado de outros indivíduos cuja identidade nãos e conseguiu apurar, tendo entregue ao primeiro arguido a quantia de pelo menos 10. 000 € (dez mil euros).

66-	Estes indivíduos e o arguido AA, neste encontro, faziam-se transportar no veículo automóvel ligeiro de passageiros da marca BMW, modelo 535, que continuou na sua posse, após o pagamento da prestação referida.

67-	Desta quantia, o arguido AA acabou por entregar ao arguido VV a quantia de 4. 000 €, ficando com a quantia restante em seu poder.

68-	Após esta entrega, o XX acabou por se encontrar mais quatro vezes, com os arguidos acima referidos, tendo entregue a quantia total de 15. 000 €, sendo que nas duas primeiras vezes entregou 5. 000€ de cada vez e nas duas últimas entregou a quantia de 2. 500 € de cada vez.

69-	Tais encontros ocorreram em várias zonas, designadmaente, junto do Stand da Porsche, na Avenida da Boavista, nesta cidade e comarca e nas Bombas de abastecimento de combustíveis, junto do Hipermercado JUMBO, na Maia.

70-	Após o pagamento da segunda prestação, no montante de 5. 000 €, o arguido AA acabou por indicar ao XX, o local da cidade de Guimarães, onde se encontrava estacionado o veículo automóvel da marca BMW, modelo 535, de forma a que aquele o pudesse recuperar.

71-	A fim de preparem os actos atrás descritos, os arguidos BB, DD e EE, por ordem do arguido AA, deslocaram-se um número indeterminado de vezez a Guimarães, na companhia da arguida FF, que os transportou no seu veículo automóvel ligeiro de passageiros da marca Mercedes-Benz, de matrícula 000000000 e que estava ao corrente de tal plano criminoso.

72-	Estas deslocações eram efectuadas para efeito de vigilâncias e de recolha de informações sobre os hábitos diários da família do XX, de molde a obterem êxito no plano criminoso que previamente tinham delineado, como acabou por acontecer.

73-	Em data indeterminada do final de 2006 ou princípio de 2007, NN, devidamente identificado a fls. 2985 dos autos, foi contactado telefonicamente por um indivíduo que o informou que pretendia receber a dívida que aquele tinha para com a oficina FMCar, sita Avenida ............, ..., em Matosinhos, pertencente ao arguido MM.

74-	O NN deslocou-se para a referida oficina e aí chegado, após ter penetrado no interior da mesma, quando se preparava para iniciar a conversa com o arguido MM, juntaram-se três indivíduos, cuja identidade desconhecia, um dos quais o arguido AA.

75-	, mas que relacionou com o telefonema inicial.

76-	No decurso da conversa mantida e pelo facto de ter sido ameaçado pelo arguido AA, que lhe referiu que “ se não pagasse levava um tiro “, o NN acabou por acordar com os indivíduos acima referidos,

77-	O pagamento da quantia em dívida, em prestações no montante, cada uma, pelo menos de 250 €.

78-	Esta conversa foi presenciada pelo arguido MM, credor desta dívida, que aceitou o acordo sobre a forma de pagamento da mesma.

79-	O NN procedeu à entrega por cerca de cinco vezes das quantias correspondentes às prestações.

80-	Tais entregas totalizaram uma quantia não exactamente apurada, mas de cerca de 1.500 € (mil e quinhentos euros).

81-	Em data não apurada do ano de 2006, CCC, devidamente identificado a fls. 3041 dos autos, foi abordado, pelo arguido AA que, na conversa mantida, lhe referiu que pretendia receber uma dívida que aquele tinha para com a oficina FMCar, sita na Avenida ................ – 510, em Matosinhos, pertencente ao arguido MM.

82-	Tal dívida era no montante global de 1. 000 € (mil euros).

83-	Perante a atitude demonstrada pelo arguido AA, em levar a bom termo a sua intenção, acabou por concordar no pagamento de tal quantia em prestações, que seriam entregues no final de cada mês.

84-	Cumprindo com o acordado, o CC acabou por liquidar a sua dívida para com o arguido MM, em três prestações mensais, cujos montantes entregou ao arguido AA.

85-	Na sequência da abordagem do arguido AA ao CC, este arguido acabou por travar conhecimento com DDD, pai do CC e proprietário do estabelecimento comercial denominado por “ CC.......P.....“, sito na Rua ........... – ......, nesta cidade e comarca.

86-	Na conversa mantida, o DDD acabou por referir ao arguido AA que também tinha clientes que possuíam dívidas para o seu estabelecimento comercial e que não efectuavam atempadamente o pagamento das mesmas.

87-	De imediato o arguido AA se propôs a efectuar a cobrança de tais dívidas, mediante o pagamento de uma contrapartida, que não foi possível determinar, proposta esta que foi aceite.

88-	Para levar a bom termo tal cobrança, o arguido AA recebeu, da parte do DDD, uma lista que continha a identificação dos clientes devedores e das quantias em divida pelos mesmos.

89-	Em data não apurada de finais de 2006, dois indivíduos cuja identidade não se conseguiu apurar deslocaram-se à residência de EEE, devidamente identificada a fls. 2640 dos autos, com a finalidade de procedem ao recebimento da quantia em débito ao c.....P..., no montante de 250 € (duzentos e cinquenta euros).

90-	A EEE não efectuou o pagamento de tal quantia.

91-	No dia seguinte a tal contacto, a EEE contactou com o DDD, a fim de esclarecer este assunto, tendo este negado que tivesse tido qualquer intervenção em tal situação.

92-	Posteriormente, FFF, filha da EEE, recebeu um telefonema de um indivíduo que lhe referiu que a sua mãe tinha uma dívida para com o DDD, no montante de 250 €.

93-	No decurso desta chamada telefónica, este indivíduo acabou por lhe referir que deveria efectuar a liquidação de tal dívida, pois “ se não pagasse a bem pagava a mal “.

94-	Perante esta conversa, a FFF entrou em contacto com a sua mãe, que lhe confirmou a abordagem de que tinha sido vítima, por parte dos indivíduos referidos, e entenderam por bem efectuar o pagamento da dívida para com o DDD, tendo-lhe entregue a quantia de 50 €, para pagamento parcial da mesma.

95-	GGG, era uma das clientes do estabelecimento comercial denomi