Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam em conferência na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça:

I . Em processo comum com intervenção do tribunal colectivo , sob o n.º 122/07.7PACTX, do 2.º Juízo do Tribunal Judicial do Cartaxo, foi submetido a julgamento

AA,

sendo condenado em cúmulo jurídico , na pena única de

18 (dezoito) anos e 6 (seis) meses de prisão,

resultante das penas parcelares que abaixo se discriminam

:

-

nos presentes autos , _de 6 (seis) anos de prisão, pela prática, em co-autoria, de um crime de furto qualificado

,

p. e p. pelo artigo 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, imposta por acórdão transitado em julgado em 18 de Junho de 2010;

Estão provados os seguintes factos com relevância para a decisão da causa:

1. Nos presentes autos resultaram provados, no essencial e para o que aqui releva, os factos que a seguir transcrevemos:

1. “Entre as 20 horas do dia 5 de Maio de 2007 e as 3 horas e 30 minutos, do dia 6 de Maio de 2007, os arguidos dirigiram-se à residência de BB, CC e DD, sita na Estrada da ..., no Cartaxo.

2. Aí chegados, o arguido AA retirou um dos vidros da janela da marquise situada nas traseiras da referida residência e entrou de seguida para o seu interior.

3. Já no seu interior, o arguido AA retirou diversos bens que aí se encontravam, nomeadamente:

- um computador portátil, de marca Acer Aspire 551 Model ZR3, que se encontrava em cima de uma secretária, pertença de CC, no valor de €700,00 (setecentos euros);

- um fio em ouro, que se encontrava num guarda-jóias, pertença de CC, de valor concretamente não apurado;

- duas pulseiras em prata, que se encontravam num guarda-jóias, pertença de CC, de valor concretamente não apurado;

- um telemóvel de marca Siemens A52, de cor prateado, com o IMEI …, pertença de DD, de valor não concretamente apurado;

- um par de argolas em prata, pertença de DD, de valor não concretamente apurado;

- dois relógios de pulso, pertença de DD, de valor não concretamente apurado.

- diversos fios e colares, em quantidade não concretamente apurada, pertença de DD, que se encontravam no interior de um guarda-jóias, tudo de valor não concretamente apurado;

- uma carteira em pele de cor castanha, contendo no seu interior bilhete de identidade e cartão de contribuinte, pertença de DD, de valor não concretamente apurado;

- um par de brincos em ouro, pertença de BB, de valor não concretamente apurado;

- um relógio de pulso em ouro, pertença de BB, de valor não concretamente apurado;

- diversos fios, brincos e pulseiras, em quantidade não concretamente apurada, pertença de BB, que se encontravam no interior de um guarda-jóias, tudo de valor não concretamente apurado;

- duas pulseiras em prata, pertença de BB, de valor não concretamente apurado;

- uma nota de 5 (cinco) mil escudos, pertença de BB;

- três notas de 500 (quinhentos) escudos, pertença de BB;

- três notas de 50 (cinquenta) escudos, pertença de BB;

- um relógio de pulso, de marca e valor não concretamente apurados, pertença de BB.

4. Enquanto o arguido AA agia da forma supra descrita em 2 e 3, a arguida EE, ficou no exterior da residência a vigiar, com intenção de assegurar que o arguido AA não fosse surpreendido pela eventual chegada de pessoas àquela residência.

5. Na posse de tais bens, os arguidos afastaram-se do local em causa levando os mesmos com eles.

6. Ao agirem da forma descrita e do modo como o fizeram, retirando, o arguido AA, um vidro da marquise situada nas traseiras da residência supra referida, logrando desta forma penetrar no seu interior, enquanto a arguida EE aguardava no exterior da residência a vigiar, agiram os arguidos de forma livre, concertada, em comunhão de esforços e com o propósito concretizado de integrarem na sua esfera patrimonial os referidos objectos, apesar de saberem que os mesmos não lhes pertenciam e que actuavam contra a vontade dos seus legítimos donos, produzindo-lhes prejuízo patrimonial, o que representaram.

7. Os arguidos sabiam que a sua conduta era proibida e punida por lei penal.”

*

- 4 anos de prisão , imposta no Processo Comum Colectivo n.º 119/07.7 PAENT do Tribunal Judicial do Entroncamento, por acórdão transitado em julgado em 4 de Abril de 2008, pela prática de um crime de roubo, p. e p. pelo art. 210.º do Código Penal, na pena de 4 (quatro) anos de prisão e pela prática de um crime de roubo qualificado, p. e p. pelo artigo 210.º, n.º 1 e 2, b) do Código Penal;

-No âmbito deste processo resultaram provados os factos seguintes :

“No dia 28/03/2007, pelas 17h15m, no interior das instalações sanitárias

existentes na gare da estação dos Caminhos-de-Ferro do Entroncamento, o arguido dirigiu-se a FF, exibiu-lhe uma navalha e ao mesmo tempo que lhe disse se sabia o que era aquilo, empurrou-o para um dos compartimentos da casa de banho.

Já no interior do compartimento, ordenou-lhe que baixasse as calças e, seguida, retirou-lhe do bolso das mesmas a carteira e do interior desta retirou a quantia de 85 € (oitenta e cinco euros) em notas, que guardou consigo.

Na posse do dinheiro, o arguido abandonou o local.

No dia 03/04/2007, pelas 23 horas, no Entroncamento, no parque de estacionamento municipal existente junto à Estação dos Caminhos-de-Ferro, o arguido dirigiu-se a GG, agarrou-o pelos colarinhos da camisa e ao mesmo tempo encostou-lhe a lâmina de uma navalha à garganta.

Acto contínuo, retirou-lhe duas alianças em ouro, um anel em ouro branco com urna pedra e as chaves do seu veículo e da casa, tudo no valor global de 100,00 € (cem euros), objectos que guardou consigo.

Após, sempre com o GG agarrado, ordenou-lhe que fosse à casa deste, sita a cerca de 50 metros de distância. Chegados junto da porta, o GG deu um empurrão ao arguido, conseguindo dessa forma libertar-se e fugir do local.

O arguido agiu sempre de modo voluntário, consciente e livre.

Com o propósito de fazer atemorizar o FF e o GG, fazendo-os recear pela sua vida e saúde, para dessa forma se apoderar dos bens e valores que trouxessem com eles.

O arguido sabia que os objectos e valores que fez seus não lhe pertenciam e que agia contra a vontade e sem autorização dos respectivos donos.

O arguido sabia que praticava factos proibidos por lei.”

- 5 (cinco) anos de prisão

aplicada , em cúmulo , no Processo Comum Colectivo n.º 535/07.4 PAVFX do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Vila Franca de Xira, por acórdão transitado em julgado em 9 de Junho de 2008, englobando as parcelares pela prática de um crime de roubo, p. e p. pelo artigo 210.º, n.º 1 e 2, b), por referência ao artº 204.º, n.º 2, f) do Código Penal, em 4 anos de prisão , 18 (dezoito) meses de prisão pela prática de um crime de sequestro, p. e p. pelo artº 158.º, n.º 1 do Código Penal e 8 meses de prisão, pela prática de um crime de condução sem habilitação legal, p. p. pelo artº 3.º, n.º1 e 3 do DL n.º 2/98 de 3 de Janeiro.

No âmbito deste processo resultaram provados, no essencial e para o que aqui releva, os factos que a seguir transcrevemos:

“No dia 21 de Setembro de 2007, pelas 18 horas e 20 minutos, o arguido AA encontrava-se na Rua …, em Vila Franca de Xira, quando avistou o ofendido HH a preparar-se para entrar no seu veículo automóvel, de marca Hyundai, modelo Matrix, com a matrícula ---TI, que se encontrava estacionado na referida artéria e de imediato decidiu abordá-lo e fazer seus os bens e objectos que tivesse consigo;

Na execução desse desígnio, o arguido abeirou-se do ofendido pelas costas, encostou- lhe uma tesoura, de características não identificadas, ao pescoço, retirou-lhe as chaves do veículo automóvel e ordenou-lhe que entregasse o dinheiro que tivesse consigo;

Perante a ameaça causada pelo referido objecto, o ofendido de imediato entregou ao arguido a quantia de € 15,00, que trazia no bolso das calças;

Ainda assim, o arguido continuou a apontar a aludida tesoura para o corpo de ofendido e ordenou-lhe que entrasse no veículo automóvel e ocupasse o lugar do pendura, o que o mesmo, por recear que aquele lhe fizesse mal, obedeceu;

De seguida, o arguido entrou igualmente para o interior do veículo automóvel e sentou-se no lugar do condutor;

Logo após, o arguido perguntou ao ofendido se o mesmo não tinha mais dinheiro e como este respondeu negativamente, começou a remexer nos compartimentos do veículo automóvel, persistindo sempre na exibição da tesoura na direcção do ofendido, onde encontrou uma bolsa, da qual retirou um cartão de débito e um cartão de crédito pertencentes ao ofendido e um envelope que continha € 44,00 que pertenciam à entidade patronal do ofendido, a “Sata internacional.”;

Em acto contínuo, o arguido retirou o cinto das calças que o ofendido usava e utilizou o mesmo para o amarrar ao cinto do veículo automóvel, impedindo dessa forma que o ofendido se movimentasse ou tentasse resistir aos factos por si praticados;

Depois, o arguido colocou o veículo automóvel em marcha, apesar de não ser titular de carta de condução e conduziu-o em direcção à zona da Vala do Carregado, levando o ofendido no seu interior, contra a sua vontade;

Durante o percurso, ordenou ao ofendido que lhe dissesse os números dos códigos dos cartões de débito e de crédito, o que aquele acabou por fazer, por recear que o arguido o maltratasse, caso se negasse a fazê-lo;

Nessa sequência, o arguido dirigiu-se à zona industrial da Vala do Carregado, junto da Atrai Cipan, onde chegou cerca das 19 horas e 10 minutos, e imobilizou o veículo nas proximidades da caixa ATM pertencente ao Laboratório Atrai, S.A, que se situa em local isolado;

Após, saiu do veículo automóvel, deixando o ofendido no seu interior amarrado ao cinto do mesmo, dirigiu-se à referida caixa e na posse do código do cartão de débito, depois de o introduzir e de digitar o código, efectuou um levantamento no valor de € 10,00 da conta bancária do ofendido com o n°… do Banco Espírito Santo;

O arguido, embora igualmente na posse do código de acesso do cartão de crédito, apesar de ter efectuado uma tentativa de levantar dinheiro com o mesmo, não o logrou conseguir;

Frustrado por apenas ter conseguido proceder ao levantamento de € 10,00, o arguido reiniciou a condução do veículo automóvel, imprimindo ao mesmo uma velocidade elevada e ainda o ameaçou de que iria a uma ourivesaria comprar ouro com o cartão de crédito e como o mesmo não estava a colaborar consigo iria buscar um amigo ao estabelecimento LIDL de Vila Franca de Xira para o vigiar enquanto efectuava a aquisição do ouro, sendo que este era bastante mais perigoso do que ele;

Perante tais ameaças, o ofendido ficou com receio de que o arguido ou o amigo de quem falava o viessem a magoar, acabou por dizer ao mesmo que regressasse à caixa ATM que ele próprio faria o levantamento do dinheiro;

Nessa sequência, o arguido regressou novamente à aludida caixa ATM, desamarrou o ofendido e permitiu-lhe dirigir-se à mesma, enquanto o ficou a vigiar a partir do veículo automóvel;

O ofendido, sabendo que o arguido tinha na sua posse a tesoura com que anteriormente o havia ameaçado e com receio de que o mesmo a pudesse utilizar para o ferir, não esboçou qualquer tentativa de fuga e efectuou dois levantamentos de € 200,00 cada um com o cartão de crédito no …, pertencente à sua conta bancária do Banco Espírito Santo;

Efectuados os levantamentos, o ofendido regressou ao veículo automóvel e entregou o dinheiro ao arguido;

Após, o arguido colocou novamente o veículo automóvel em marcha e conduziu-o na direcção de Vila Franca de Xira, tendo ordenado ao mesmo, em local ermo, que trocasse de posição consigo, porque pretendia ir para Lisboa e como não tinha carta de condução, queria que fosse o ofendido a conduzi-lo;

O ofendido ainda o tentou convencer a apanhar o comboio na estação de Castanheira do Ribatejo, mas o arguido persistiu no seu propósito de que o ofendido o transportasse a Lisboa e este, por receio de o contrariar e do mesmo lhe poder fazer mal, tanto mais que continuava a exibir-lhe a tesoura, acatou a ordem que aquele lhe deu e passou a conduzir o veículo automóvel pela A1, na direcção de Lisboa;

Na zona da Bobadela, em local não apurado, o arguido atirou a tesoura pela janela do veículo automóvel;

Uma vez em Lisboa, cerca das 21 horas, o arguido acabou por se retirar do veículo do ofendido na Avª Estados Unidos da América, levando consigo, no entanto, as quantias monetárias que lhe havia retirado;

O arguido AA agiu de forma deliberada, livre e conscientemente, com o intuito de se apoderar do dinheiro e demais bens que encontrasse na posse do ofendido, o que logrou conseguir, valendo-se da intimidação causada pela utilização da tesoura e de ter manietado o ofendido, amarrando-o ao cinto do veículo automóvel, para dessa forma o desprover de qualquer possibilidade de se opor à sua conduta, apesar de saber que as quantias monetárias que lhe retirou não lhe pertenciam e que agia contra a vontade e sem a autorização do seu proprietário;

Agiu ainda de forma deliberada, livre e consciente, ao obrigar o ofendido a permanecer no interior do veículo automóvel contra a sua vontade e de o manietar, amarrando-o ao cinto do veículo automóvel, para que não pudesse escapar e ao forçá-lo a efectuar o seu transporte até à cidade de Lisboa, apesar de saber que ao actuar da forma descrita o privava da sua liberdade de movimentos e de prosseguir a sua vida normal e que agia contra a sua vontade;

O arguido agiu ainda de forma deliberada, livre e consciente, ao utilizar o cartão de débito do ofendido, digitando os respectivos números de código, que obteve através de intimidação e através do qual se apoderou da quantia monetária supra referida, com o propósito concretizado de obter para si um enriquecimento que sabia não lhe ser devido, bem sabendo que a sua conduta causava ao ofendido um prejuízo patrimonial no valor do levantamento de efectuou;

Mais agiu ainda de forma deliberada, livre e conscientemente, ao conduziu o veículo automóvel do ofendido na via pública, apesar de saber que não era titular de carta de condução ou documento equivalente que o habilitasse à condução de veículos motorizados;

O arguido sabia que as suas condutas lhe estavam vedadas por lei e ainda assim não se inibiu de as realizar;”

-6 (seis) anos e 6 (seis) meses de prisão , imposta no Processo Comum Colectivo n.º 405/07.6GGVFX do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Vila Franca de Xira, por acórdão transitado em julgado em 28 de Outubro de 2008, pela prática de um crime de furto qualificado, p. e p. pelo artigo 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, e) e n.º 2, e) do Código Penal.

No âmbito deste processo resultaram provados, no essencial e para o que aqui releva, os factos seguintes :

“No dia 2 de Outubro de 2007, a hora não determinada, mas antes das 21.00H, o arguido dirigiu-se à Vivenda …, Lote …, …, em São ….

Ali chegado, utilizando para o efeito uma janela sita num pátio das traseiras da referida vivenda, introduziu-se no interior da mesma.

Seguidamente, dirigiu-se para a sala, onde avistou um guarda-jóias, propriedade da ofendida II, dentro de um louceiro que se encontrava fechado à chave.

A fim de se apoderar do referido guarda-jóias tentou, mediante a utilização de objecto cujas características não se apuraram, partir a fechadura do louceiro, o que apenas não logrou conseguir por circunstâncias alheias à sua vontade.

O arguido partiu, então, o vidro do louceiro, tendo retirado do seu interior o guarda-jóias, que continha:

Quatro anéis de criança em ouro;

Quinze pulseiras de criança em ouro;

Dois pares de brincos de criança em ouro;

Quatro fios de criança com berloques em ouro;

Um fio de ouro com uma libra;

Um cordão em ouro;

Um fio em ouro trabalhado com medalhão.

Tudo no valor global de cerca de €4.145,00;

O arguido agiu com o propósito de fazer seu o referido guarda-jóias e os objectos nele contidos, o que conseguiu.

Sabia que a sua conduta era proibida e punida por lei.

O arguido confessou, no essencial, os factos de que vinha acusado, nos termos em que os mesmos foram dados como provados e verbalizou arrependimento pelo cometimento dos mesmos.”

*

- 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de prisão aplicada no Processo Comum Colectivo n.º 634/07.2GGVFX do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Vila Franca de Xira, por acórdão transitado em julgado em 26 de Novembro de 2008, pela prática de um crime de furto qualificado, p. e p. pelo artigo 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, e) do Código Penal âmbito deste processo resultaram provados, os factos que a seguir enunciados :

“Em data não concretamente apurada, o arguido AA formulou o propósito de se deslocar à residência da ofendida JJ, sita na Rua …, n.° …, c/v, em Bom Sucesso, com o intuito de retirar do seu interior objectos de valor que ali encontrasse;

Na execução de tal plano, o arguido, no dia 30 de Setembro de 2007, no período compreendido entre as 10.00 e as 17.00 horas, deslocou-se para a aludida residência;

Nesse local, o arguido, com o auxilio de uma chave de fendas, partiu o vidro da janela da cozinha e através do rombo efectuado acedeu ao trinco da fechadura, tendo logrado desse modo proceder à abertura da referida janela, através da qual penetrou para o interior da residência da ofendida;

Uma vez no seu interior, o arguido procedeu ao rebentamento de uma

porta de acesso a um dos quartos da residência, introduziu-se no mesmo, bem como nas restantes dependências da habitação e retirou do seu interior os seguintes objectos, que já se encontravam, no valor global de 3.455,00 euros:

Uma pulseira em ouro trabalhada, no valor de 500,00 euros;

Uma pulseira em ouro com bolas verdes, no valor de 55,00 euros;

Uma pulseira em ouro trabalhado, no valor de 60,00 euros;

Um fio em ouro trabalhado, com bolas, no valor de 280,00 euros;

Um fio em ouro trabalhado, grosso, no valor de 150,00 euros;

Uma gargantilha larga com uma medalha em bronze do Rei D. Pedro, com aro em ouro, no valor de 60,00 euros;

Um medalhão em ouro, tendo numa face a dama e na outra o

cavaleiro, no valor de 400,00 euros;

Um anel em ouro, com pedra escura e pedras brancas volta, no

valor de 200,00 euros;

Um anel em ouro com três voltas, um com pedras escuras e outra com

pedras brancas, no valor de 200,00 euros;

Um anel em ouro com pedra no meio, no valor de 240,00 euros;

Um anel em ouro com várias pedras, no valor de 280,00 euros;

Um par de argolas em ouro grandes, tipo oval, no valor de 190,00

euros;

Um par de argolas em ouro pequenas, tipo quadradas, no valor de

75,00 euros;

Um par de brincos com cara de dama em ouro, no valor de 80,00

euros;

Um par de brincos em ouro trabalhados com filigrana, no valor de

120,00 euros;

Um par de brincos quadrados, com desenho, no valor de 60,00 euros;

Um crucifixo grande dourado, com pedras brancas e azuis, no valor de

55,00 euros;

Uma medalha em ouro com a Nossa Senhora de Fátima, no valor de

50,00 euros;

Vários colares, pulseiras e pregadores, de valor não apurado;

Um mealheiro em louça, contendo no seu interior moedas, no valor de

8000 euros;

Várias moedas de colecção, de valor não apurado;

Um guarda-jóias em forma de coração, castanho, com vidro e música,

de valor não apurado;

Uma Playstation PS” da marca Sony, no valor de 200,00 euros;

Um mealheiro em lata do Benfica, contendo no seu interior moedas

no valor de 120,00 euros;

Três terças, com as respectivas caixas, de valor não apurado;

Na posse de tais objectos o arguido abandonou a residência da ofendida, levando-os consigo e fazendo-os coisa sua;

O arguido AA agiu de forma deliberada, livre e conscientemente, ao partir o vidro da janela da residência da ofendida e posteriormente a porta de acesso a um dos quartos da mesma, com o intuito concretizado de se introduzir na aludida habitação e nas diversas dependências que a compõem para aí se apoderar dos referidos objectos, sabendo que os mesmos não lhe pertenciam e que agia contra a vontade e sem a autorização da sua proprietária.

Sabia que tal conduta lhe estava vedada por lei e ainda assim não se inibiu de a realizar;”

-no Processo Comum Colectivo n.º 14/07.0PAENT, do Tribunal Judicial do Entroncamento, onde foi condenado, por acórdão transitado em julgado em 26 de Janeiro de 2009, pela prática, como autor e reincidente, de um crime de roubo, p. e p. pelo artigo 210.º, n.º 1 e 75.º e 76.º do Código Penal, na pena de 3 (três) anos de prisão e pela prática, como autor e reincidente, de um crime de sequestro, p. e p. pelo artigo 158.º, n.º 1, 75.º e 76.º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 3 (três) meses de prisão.

2. No âmbito deste processo resultaram provados, no essencial e para o que aqui releva, os factos que a seguir transcrevemos:

“No dia 8 de Janeiro de 2007, pelas 19,45 horas, o queixoso KK, que se encontrava no interior da estação de caminhos-de-ferro do Entroncamento, deslocou-se aos lavabos aí existentes;

Nessa altura, o arguido AA, que também para aí se deslocou, empurrou o queixoso KK para dentro de uma casa de banho, tendo de seguida entrado e encostou-se à porta, de modo a ficarem os dois fechados dentro do referido compartimento;

Uma vez aí, o arguido exibiu uma seringa a qual apontou ao ofendido como se o fosse atingir;

Acto contínuo, dirigiu ao ofendido a seguinte expressão: “Já alguma vez tiveste um pesadelo?”

Seguidamente, perguntou-lhe se trazia dinheiro consigo, ao que o queixoso respondeu de forma negativa, acrescentando que não tinha a carteira consigo, uma vez que a tinha deixado dentro do seu automóvel;

Logo de seguida, o arguido disse para o ofendido: ‘‘Eu acabo-te com o cagar”, tendo-o revistado de imediato e acabado por lhe retirar as chaves de casa e da viatura automóvel;

Depois, sempre apontando ao queixoso a aludida seringa, exigiu que este fosse ao veículo automóvel buscar a carteira;

O queixoso receoso das ameaças do arguido dirigiu-se ao seu veículo automóvel que se encontrava estacionado na Av. …, no Entroncamento;

Como o queixoso KK não tinha dinheiro, o arguido, valeu-se do facto de estar munido com a seringa já referenciada, ordenou ao queixoso que

procedesse ao levantamento de numerário numa caixa ATM colocada junto da Caixa de Crédito Agrícola, nas imediações da referida estação de caminhos-de-ferro;

Em conformidade com as ordens e ameaças do arguido, o KK efectuou dois levantamentos, sendo um no montante de cento e cinquenta euros e

outro de cem euros, quantias que entregou ao arguido, tendo-lhe este devolvido as chaves do carro, após o que se pôs em fuga;

Com a conduta supra descrita, o arguido causou no queixoso medo de ser agredido fisicamente, inquietação, nervosismo e prejudicou a sua liberdade de determinação e de movimentação durante vários minutos, quer durante o período que esteve na casa de banho, quer no período em que foi acompanhado posteriormente pelo arguido até junto do automóvel e da caixa ATM, sempre sobre o constrangimento verbal e físico e a exibição permanente da seringa;

Também desse modo o arguido conseguiu apoderar-se e fazer sua a quantia global de € 250 e as chaves de casa do ofendido, que bem sabia que não lhe pertenciam e que, ao apropriar-se deles, agia contra a vontade do seu proprietário;

O arguido actuou livre, deliberada e conscientemente, querendo apoderar-se de coisas e valores que não lhe pertenciam e privar o queixoso da sua liberdade de movimentos, sabendo que a lei pune tais comportamentos;”

-

3 anos de prisão imposta no Processo Comum Colectivo n.º 278/07.9GAVNO do Tribunal Judicial de Ourém, por acórdão transitado em julgado em 5 de Junho de 2009, pela prática, como autor, de um crime de furto qualificado, p. e p. pelo artigo 202.º, e), 203.º e 204.º, n.º 2, e) do Código Penal, na pena de 3 (três) anos de prisão.

No âmbito deste processo resultaram provados os factos que a seguir transcrevemos:

“No dia 10 de Maio de 2007, em altura não apurada, no período compreendido entre as 9 e as 11 horas, o arguido AA dirigiu-se à residência de LL, sita em …, freguesia de Gondemaria, comarca de Ourém;

Aí chegado, o arguido abriu o trinco de uma das janelas daquela residência;

Após o que transpondo essa janela, entrou na referida residência;

Sem que estivesse autorizado, para tal efeito;

Como o arguido bem sabia;

Uma vez, no interior da casa, o arguido retirou dali e fez seus os seguintes

bens:

1 (um) DVD, de marca não identificada, no valor de € 110,00 (cento e dez euros);

1 (uma) máquina fotográfica, de marca não identificada, no valor de € 75,00 (setenta e cinco euros);

1 (um) fio de ouro, no valor de € 130,00 (cento e trinta euros);

5 (cinco) cheques de n°5 não identificados, emitidos pelo ‘Banco Millennium”;

3 (três) documentos em nome de MM (bilhete de identidade, cartão de beneficiária da Segurança Social e cartão de contribuinte fiscal) de valor não atribuído;

O arguido apoderou-se dos mencionados bens, integrando-os na sua esfera patrimonial, como se fossem coisas suas;

Como era seu propósito;

Bem sabendo que tais bens lhe não pertenciam;

E que actuava contra a vontade dos respectivos donos;

O arguido agiu consciente, livre e deliberadamente;

Bem sabendo que a sua conduta era proibida por lei;

Os referidos cheques e demais documentos vieram a ser recuperados;”

-

no Processo Comum Colectivo n.º 171/07.5PBTMR do 2º Juízo do Tribunal Judicial de Tomar, por acórdão transitado em julgado em 2 de Julho de 2009, pela prática, como autor, de um crime de furto qualificado, na pena de 18 (dezoito) meses de prisão e pela prática, como co-autor, de dois crimes de furto qualificado, todos p. e p. pelos artº 203º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, e) do Código Penal, nas penas de 16 (dezasseis) meses de prisão e de 2 (dois) anos de prisão, respectivamente.

No âmbito deste processo resultaram provados, no essencial e para o que aqui releva, os factos que a seguir transcrevemos:

“1. No dia 25 de Abril de 2007, a hora não concretamente apurada, mas entre as 10 horas e as 16 horas, o arguido AA dirigiu-se à residência de NN, sita na Estrada de …, n° …, em … — Tomar;

2. Ali chegado, o arguido entrou para uma marquise situada nas traseiras, ao nível do rés-do-chão, através de uma janela que se encontrava aberta;

3. Após, usando objecto não concretamente apurado, partiu o vidro de uma outra janela, que estava fechada;

4. Abriu o fecho da mesma;

5. E através dessa janela, entrou, naquela residência;

6. Dali, o arguido AA retirou os seguintes objectos:

a) duas pulseiras em ouro, no valor global de € 400,00;

b) três fios em prata, no valor global de € 180,00;

c) dois anéis em ouro, no global de € 350,00;

d) sete anéis em prata, no valor global de € 420.00;

e) sete pares de brincos em prata, no valor global de € 210,00, objectos estes que se encontravam acondicionados numa caixa guarda-jóias colocada sobre a cómoda do quarto de casal da casa;

1) a quantia de € 450.00;

g) uma máquina fotográfica digital, de marca não determinada, no valor de €150,00, que se encontravam dentro de urna caixa, tipo baú, colocada sobre a guarda fatos do quarto do casal;

h) uma mochila de cor castanha de marca «the surfing company RTP CUPI. »;

7. O arguido abandonou a residência referida em 1., saindo pela mesma janela por onde entrou e levou com ele, estes objectos. fazendo-os seus;

8. E que pertenciam a NN e sua mulher OO;

9. Dos quais apenas veio a ser recuperada a mochila de cor castanha mencionada em 6., al. h);

10. A qual em 11 de Maio de 2007 se encontrava na posse da arguida EE

;

11. O arguido AA quis entrar pela for