Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

I

Relatório

1. AA, mais detidamente identificado nos autos, preso preventivamente no Estabelecimento Prisional Regional de ......, foi condenado pelo Juízo Central Criminal de .........-J.../ Tribunal Judicial da Comarca de ......... pela prática, em autoria material e, em concurso efetivo, de:

- Um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 14.º, 131 e 132, n.ºs 1 e 2, alínea a), ambos do Código Penal (na pessoa do seu filho CC), na pena de 17 (dezassete) anos de prisão; e

- Um crime de violência doméstica, previsto e punido pelos artigos 14.º, 152.º, n.º 1, als. a) e n.º 2 do Código Penal (na pessoa da sua esposa BB), na pena de 3 (três) anos de prisão

E em cúmulo jurídico das penas parcelares acima referidas, foi condenado na pena única de 18 (dezoito) anos de prisão.

2. Inconformado, recorreu desta decisão, tendo, contudo, o Tribunal da Relação de ......... integralmente confirmada a referida decisão da 1.ª Instância.

3. De novo irresignado, o arguido veio interpor recurso para este Supremo Tribunal de Justiça. Da respetiva Motivação retirou as seguintes Conclusões:

“1. O tribunal a quo, não obstante toda a motivação do recurso do recorrente, caiu precisamente no mesmo erro do tribunal de 1.ª instância, fazendo uma errada análise e apreciação da prova dos autos, uma errada qualificação jurídica dos crimes imputados ao ora recorrente e uma errada medida das penas que lhe foram aplicadas, o que, aos olhos do recorrente, consubstancia uma flagrante injustiça, com a qual este não se pode conformar.

2. É notório o erro na apreciação da prova, especialmente, nos pontos 19; 20; 23; 25; 30; 32 e 33 dos factos dados como provados pela 1.ª instância e mantidos na íntegra pelo tribunal recorrido.

3. Ao elencar no rol dos factos provados que “19. Na medida em que o arguido não se acalmava, CC agarrou o arguido pelo braço, de modo a levá-lo para o interior da residência” e que “20. O arguido tentou-se soltar, esbracejando, ao que perdeu o equilíbrio e caiu no chão”, o tribunal a quo dá como provado factos logicamente inaceitáveis, notoriamente errados, que não podiam ter acontecido, face às lesões que o arguido apresentava à data dos factos, constantes do relatório pericial de fls. 162 a 218 dos autos, nomeadamente, de fls. 164 a 171.

4. Segundo aquele relatório pericial, o arguido apresentava duas feridas superficiais lineares e paralelas na zona zigomática direita (foto 16 – fls. 164); um hematoma na pálpebra esquerda (foto 17 – fls. 164); feridas na zona da clavícula direita (foto 25 – fls. 167); duas feridas no cotovelo esquerdo (foto 26 – fls. 167); uma ferida linear, com cerca de 2,5 cm, na zona entre o metacarpo e a falange do dedo polegar direito (fotos 27 e 28 – fls.168); uma ferida junto ao dedo médio direito (foto 29 – fls. 169); uma inflamação e uma ferida no joelho esquerdo (fotos 31 e 32 – fls. 170) e inflamação na zona da canela esquerda (fotos 33 e 34 – fls. 171).

5. Ditam as regras da física e da experiência comum que as lesões supra descritas não são, de todo, compatíveis com uma mera queda no chão, resultante de uma mera perda de equilíbrio.

6. Ninguém que, ao esbracejar, perda o equilíbrio e caia no chão apresenta simultaneamente lesões na zona zigomática direita; na pálpebra esquerda; na clavícula direita; no cotovelo esquerdo; no joelho esquerdo; na canela esquerda e ainda uma ferida linear, com cerca de 2,5 cm, na zona entre o metacarpo e a falange do dedo polegar direito e uma ferida junto ao dedo médio direito.

7. Se tivesse acontecido como o tribunal entendeu, que não foi, o recorrente poderia, eventualmente, apresentar lesões ou na zona esquerda do corpo, ou na zona direita, conforme a queda tivesse sido para o lado esquerdo ou para o lado direito, mas nunca apresentaria lesões em ambos os lados, nem na face, nem golpes de 2,5 cm entre os dedos.

8. As lesões na face do arguido e na clavícula direita, em simultâneo com as lesões no cotovelo, no joelho e na canela esquerdos e ainda com os golpes profundos entre os dedos das suas mãos, são incompatíveis com uma mera queda no chão por desequilíbrio, mas totalmente compatíveis com agressões físicas desferidas pela vítima.

9. O hematoma na pálpebra esquerda; as feridas na zona da clavícula direita e no cotovelo esquerdo; a inflamação e a ferida no joelho esquerdo e a inflamação na zona da canela esquerda demonstram inequivocamente as agressões que o arguido referiu ter sofrido por parte do filho – fls. 8 do Auto de Interrogatório de Arguido, de 03/06/2019, 10. Assim como as feridas na zona zigomática direita; a ferida linear, com cerca de 2,5 cm, na zona entre o metacarpo e a falange do dedo polegar direito e a ferida junto ao dedo médio direito demonstram inequivocamente que também o arguido foi atingido, no seu corpo pela mesma faca que acabou por vitimar o seu filho, e que só este lhas poderia ter infligido, dado o arguido ser destro, como resulta do exame médico-legal de 10/10/2019, uma vez que, sendo o arguido a empunhar a faca, o faria na mão direita, sendo-lhe impossível auto desferir tais golpes nessa sua mesma mão.

11. O facto de existir material hemático pertencente tanto ao arguido como à vítima, no cabo de madeira da faca dos autos – cfr. fls 189 e fls. 325 dos autos, como de se encontrar a presença de perfis genéticos compatíveis tanto com os perfis da vítima, como com os do arguido, nas unhas da vítima– cfr. fls. 325 dos autos, demostra inequivocamente que existiu uma luta prévia ao fatídico desfecho entre o arguido e a vítima, como relatado por aquele.

12. O mesmo resulta das fotos juntas com o relatório pericial de fls. 162 a 218 dos autos, nomeadamente, as fotos 74 e 75 (fls. 193); 76 e 77 (fls. 194); 78 (fls. 195) e 81 (fls. 196) e do relatório final da PJ, de 03/10/2019, onde se descreve que “na zona utilizada pela vítima como quarto (…) evidenciava sinais de luta, observando-se ali muita desarrumação resultante eventualmente de terem andado ali envolvidos, designadamente, os tapetes enrolados e uma mesa tombada e conspurcada com material supostamente de origem hemática” cfr. fls. 300 dos autos.

13. Tal luta não é compatível com uma mera tentativa de tentar retirar a faca da mão do recorrente, como preceitua o tribunal a quo, mas antes demonstradora de um sério confronto físico entre pai e filho, que conduziu ao fatal desfecho da morte deste.

14. Não é logicamente aceitável que o tribunal caia duas vezes no mesmo erro de olhar para o desfecho do caso dos autos sem analisar com perspicácia e atenção a prova pericial (documentada, na maior parte das vezes, por fotografias) existente nos autos.

15. Ao elencar no rol dos factos provados que “23. Na cozinha, o arguido retirou de uma gaveta uma faca de cozinha, uma das quais com uma lâmina de inox com 11,5 cm de comprimento e um cabo de madeira com 9,5 cm de comprimento”, o tribunal a quo dá como provado um facto notoriamente errado, que não podia ter acontecido, face ao teor dos relatórios periciais de fls. 226 a 229 e de fls. 285 a 328 dos autos, de acordo com os quais não foi encontrado qualquer vestígio pertencente ao arguido na gaveta de onde terá sida alegadamente retirada a faca que atingiu a vítima.

16. E ao elencar no rol dos factos provados que “25. No momento em que estava a tentar fechar a porta, o arguido, com a referida faca com lâmina de inox com 11,5 cm de comprimento e um cabo de madeira com 9,5 cm de comprimento, e por forma a conseguir abrir a porta para poder esfaquear o seu filho, atingiu a ofendida com um golpe no dedo polegar direito” e que “30. Como consequência direta e necessária da conduta do arguido (descrita em 25.), a ofendida BB sofreu as seguintes lesões: - Membro superior direito: ferimento linear na face palmar da falange distal do 1.º dedo da mão (mais concretamente na face medial, estendendo-se à face anterior), curvilíneo, de abertura infero-lateral, com uma extensão de 1,3 cm e uma profundidade máxima de 0,1 a 0,2 cm em área de máximo afastamento dos bordos (0,2 cm). Mobilidades ativas e passivas do referido dedo conservadas, contudo, dolorosas nos graus máximos de flexão da articulação interfalângica distal”, o tribunal a quo dá como provado factos logicamente inaceitáveis, notoriamente errados, que não podiam ter acontecido, face aos relatórios periciais de fls. 190; 191 e 325 dos autos, segundo os quais, da porta que alegadamente a testemunha BB haja querido fechar, de modo a evitar que o arguido viesse ao exterior da casa ter com o filho, apenas foram detetados vestígios hemáticos pertencentes à própria testemunha e à vítima.

17. Impunha-se ao tribunal a quo que, “para prova dos factos 14 a 27” tivesse sabido dissecar rigorosamente o depoimento da testemunha e assistente BB com a prova pericial existente nos autos, tendo em conta a análise lógica da situação, baseada em critérios de ciência e de experiência comum.

18. De acordo com os relatórios periciais de fls. 190; 191 e 325 dos autos, inexistem quaisquer vestígios do arguido na porta da casa que alegadamente a ofendida pretendia fechar, que o possam relacionar com o golpe sofrido pela mesma.

19. Na livre apreciação da prova, o tribunal não pode simplesmente dar primazia aos depoimentos das testemunhas, sobretudo quando as mesmas são ofendidas nos autos, quando tais depoimentos são contraditórios com os relatórios periciais existentes.

20. O tribunal deveria ter reparado que não seria fisicamente possível que a ofendida BB tivesse sido atingida com a faca dos autos, na mão direita, pelo arguido, enquanto segurava a porta com ambas as mãos, como a mesma referiu no depoimento que prestou.

21. Efetivamente, ainda que os factos relatados pela testemunha correspondessem a alguma verdade, o que não é minimamente credível, nunca o arguido a poderia ter atingido na mão direita, com a faca, ao abrir a porta: ou, ao faze-lo, a testemunha seria imediatamente projetada para trás, juntamente com a própria porta, não dando hipótese ao arguido de a poder atingir, ou o máximo que o arguido conseguiria atingir, empunhando a faca numa das mãos, seria os dedos mínimo, anelar, médio e/ou indicador da mão esquerda da testemunha e nunca o polegar da sua mão direita.

22. Bastaria ao tribunal tentar visualizar a situação conforme foi relatada pela dita testemunha para chegar à conclusão de que, se a mesma se encontrava a exercer pressão na porta, virada de frente para esta, empurrando-a para dentro, com ambas as mãos, de forma a que o arguido a não conseguisse abrir, abrindo-se a porta, de dentro para fora e da esquerda para a direita (como demonstram as fotos 69; 70 e 71 de fls. 190 e 191 dos autos), de acordo com o logicamente aceitável, o arguido apenas poderia atingir a mão esquerda da testemunha, por ser essa a mão que mais próxima estaria da abertura da porta, e nunca a sua mão direita, que estaria do lado oposto ao da abertura

23. É rotundamente notório o erro na apreciação da prova.

24. Ao elencar no rol dos factos provados que “32. Como consequência direta e necessária da conduta do arguido (descrita em 28.) CC sofreu as seguintes lesões:

• Hábito externo – Tórax:

- Solução de continuidade fusiforme, sensivelmente horizontal, de bordos rectos, nítidos e discretamente desidratados, de extremidades angulosas, com a extremidade medial em ponta de V – ferida cortante. Tal ferida no quadrante infero-medial da região mamária esquerda, medindo 3,5cm de comprimento por 7 mm de afastamento de bordos, com cauda medial ligeiramente curva para cima, que media 1,5cm de comprimento e distava, respetivamente, 6 cm do mamilo esquerdo (ao bordo superior), 11cm do bordo costal esquerdo (ao bordo inferior), 12 cm da linha média esternal (à extremidade medial);

• Hábito interno – Tórax:

- Paredes: solução de continuidade a nível do 5.º espaço intercostal esquerdo, sobre a linha média clavicular, que media, antes de perfurar o grande peitoral esquerdo na transição para o grande oblíquo esquerdo, 16mmx4mm, em correspondência com idêntica solução descrita no hábito externo;

- Clavícula, cartilagens e costelas esquerdas: solução de continuidade horizontal com 24mmx4mm a nível do 5.º espaço intercostal esquerdo sobre a linha média clavicular, em correspondência com a solução de continuidade descrita no hábito externo e plano muscular, a qual continuava, para baixo e para fora, até à 7.ª cartilagem costal esquerda;

- Pericárdio e cavidade pericárdica: ferida cortante na parte inferior da parede anterior, sobre o lado esquerdo, em relação com o ferimento dos tecidos moles descrito acima e conexa com a ferida cardíaca do ápex descrita abaixo, que media externamente 16mmx4mm;

- Coração: perfuração completa no ápex com 1,5cmx4mm, transfixiva, que atingia a parede posterior do ventrículo esquerdo, onde fazia ferida cortante com 4cm de extensão por 1 cm de profundidade, no bordo lateral do ventrículo entre ambos os músculos papilares, terminando em ponta por baixo do limite lateral da valva anterior da mitral” e que “33. As lesões traumáticas torácicas produzidas pela faca, instrumento perfuro-cortante, apresentam um trajeto daquele instrumento no corpo do ofendido CC orientado de frente para trás, da esquerda para a direita e de baixo ligeiramente para cima, numa profundidade estimada em cerca de 13-15cm, e foram causa direta e necessária da morte de CC”, o tribunal a quo dá como provado factos logicamente inaceitáveis, notoriamente errados, que não podiam ter acontecido, face ao

teor do relatório pericial de fls.. 128 a 134 dos autos.

25. De acordo com o referido relatório pericial, as lesões sofridas pela vítima são:

“EXAME AO HÁBITO EXTERNO:

(…)

Apresentava vestígios de sangue envolvendo uma lesão corto perfurante observada na face inframamária esquerda do tórax, bem como esquimose rosada de contornos irregulares na face interior ao nível do terço inferior da perna direita e uma escoriação horizontal, na região posterior do pescoço, sem correspondência com o interior e aparentemente antiga.

(…)

EXAME DAS LESÕES OBSERVADAS AO NÍVEL DO HÁBITO EXTERNO:

- Pescoço:

Na região cervical (no plano inferior à nuca): escoriação horizontal, com aspeto apergaminhado, bordos horizontais, cor vermelho escuro, com 3,5 cm x 0,4 cm, sem correspondência com o interior e aparentemente antiga (fotos 5 e 6).

- Tronco:

Na região inframamária esquerda do tórax, a cerca de 5 cm do mamilo esquerdo:

ferida incisa única, corto perfurante, praticamente horizontal, com 3,5 cm x 1,2 mm, com bordos regulares, sendo observável “cauda final” e exposição da derme devido à deliceração dos tecidos (fotos 7 a 9).

(…)

Membros Inferiores:

Perna direita, na face interior do terço inferior: esquimose superficial, rosada e de contornos irregulares (fotos 12 e 13).

EXAME AO HÁBITO EXTERNO:

Cabeça:

Ausência de fraturas aparentes ou traumatismos, com coloração uniforme.

Pescoço:

Ausência de fraturas aparentes ou traumatismos.

Tórax:

Perfuração dos tecidos da linha média do 5.º espaço intercostal da região inframamária esquerda (foto 14), com 2,6 cm x 1 cm, com infiltração sanguínea perilesional (foto 15);

Perfuração do saco pericárdio (foto 16) na sequência da solução de continuidade atrás descrita, com infiltração sanguínea proveniente da hemorragia dos tecidos e órgãos atingidos, nomeadamente coração (foto 17);

Perfuração da região inferior do coração (foto 18) na solução de continuidade da lesão atrás descrita, com hemorragia (foto 19);

Na análise e observação detalhada realizada ao coração, verifica-se perfuração do ventrículo esquerdo do mesmo órgão (fotos 20 a 22), na solução de continuidade da lesão perfurante atrás descrita;

O golpe que provocou a lesão observada indica ter sido efetuado da esquerda para a direita e ligeiramente de baixo para cima.

Abdómen:

Ausência de fraturas ou traumatismos.

(…)”

26. Tal relatório pericial foi efetuado ao cadáver da vítima em 04.06.2019, três dias após a sua morte.

27. As lesões ali descritas em nada correspondem com as lesões constantes do relatório de autópsia analisado pelo tribunal a quo.

28. De facto, insistimos, é completamente diferente, estarmos perante uma ferida cortante com a ponta de V, com 3,5 cm x 7 mm (provocada com verdadeira intenção de perfurar o corpo da vítima) ou uma ferida incisa única, praticamente horizontal, com 3,5 cm x 1,2 mm (provocada quase de raspão),

29. É completamente diferente o cadáver apresentar várias lesões, nomeadamente, nas paredes do tórax com 16 mm x 4 mm; na clavícula com 24 mm x 4 mm; no pericárdio com 16 mm x 4 mm; perfuração completa no ápex do coração com 1,5 cm x 4 mm, com uma ferida cortante de 4 cm de extensão por 1 cm de profundidade ou apresentar apenas uma lesão no tórax e no ventrículo esquerdo com 2,6 cm x 1 cm.

30. Assim como é completamente diferente as lesões traumáticas apresentarem um trajeto da faca orientado de frente para trás, da esquerda para a direita e de baixo ligeiramente para cima, numa profundidade estimada de 13-15 cm ou um golpe da esquerda para a direita e ligeiramente de baixo para cima, provocando uma ferida incisa única, praticamente horizontal, com uma perfuração de 2,6 cm x 1 cm.

31. Competia ao tribunal, ao reanalisar a prova, dar-se conta destas tão grandes disparidades e tentar averiguar a razão das mesmas.

32. O relatório de autópsia médico-legal não pode anular o relatório de perícia médico-legal ao cadáver, descrevendo factos totalmente distintos entre si.

33. O arguido não compreende em que se baseia o tribunal para, com tanta certeza, afirmar que os elementos periciais dos autos “afastam inequivocamente a versão do arguido de que a morte do filho ocorreu acidentalmente como insinua nos artigos 136.º e 137.º da motivação”, sobretudo quando dá por provado que “nesse momento apenas estavam os dois, pois a assistente tinha saído para o exterior da casa a pedir auxílio – facto n.º 27”.

34. É inequívoco que a causa da morte resultou do golpe da faca, mas daí a dar por certo que tenha sido o arguido a desferir o golpe vai uma longa distância.

35. Em momento algum o relatório da autópsia confirma que foi o arguido a desferir o golpe fatal no corpo da vítima.

36. Fica – e terá sempre de ficar - a dúvida, até porque, ninguém, além do arguido e do seu malogrado filho, assistiu ao que verdadeiramente se passou.

37. Tal dúvida, à luz do princípio de presunção de inocência, só por si, já deveria ser mais do que suficiente para que o tribunal não optasse por condenar o arguido, como o fez, muito menos à pena de 17 anos de prisão efetiva.

38. Em momento algum ficou cabalmente demonstrada a intenção de matar.

39. Nem podia, porque, de facto, nunca existiu.

40. O recorrente não compreende, nem aceita, que o tribunal dê por provada a intenção de matar, devido ao “golpe da faca na vítima, que existiu e é causa da morte”.

41. Nenhum relatório, nem nenhuma perícia são verdadeiramente capazes de demonstrar a intenção de matar nas circunstâncias dos autos.

42. Analisando-se o teor dos relatórios periciais dos autos, poderia perfeitamente ter ocorrido o mesmo resultado se fosse a vítima quem desferisse o golpe em si mesma, no meio da luta com o arguido; se a vitima se tivesse atingido acidentalmente na zona do coração, ou até mesmo que, admitindo-se, ainda que hipoteticamente, fosse o arguido a atingir a vítima, para evitar que a faca o atingisse a si, o que resultaria igualmente num acidente, e que, por não terem sido constatados quaisquer sinais corporais de defesa, designadamente, nos membros superiores da vítima, foi porque o arguido se limitou a defender do ataque do seu filho, a quem nunca quis agredir, o que facilmente se compreende, não só pela grande diferença de idades, como pela grande diferença de

compleição física de ambos (a vítima era um jovem de 36 anos, porte atlético, bem constituído, saudável, enquanto o arguido era, e é, um homem de 60 anos, porte médio, obeso, hipertenso e diabético) e, sobretudo, pelo facto de o arguido se encontrar completamente alterado, não só pelo álcool em excesso que havia consumido nessa noite, como pelas agressões que o filho já lhe havia infligido, como por toda a tensão e o stress que a própria vivência dos factos lhe provocava.

43. Não se pode condenar alguém a 18 anos de prisão efetiva sem se analisar criteriosa e imparcialmente toda a prova dos autos e sem se ter absoluta certeza do grau da culpa do agente.

44. Além do golpe fatal na região infra mamária esquerda do tórax, o ofendido não apresentava quaisquer outro tipo de ferimentos no corpo – cfr. relatório pericial de fls. 125 a 134 dos autos, nomeadamente, não apresentava quaisquer golpes de faca nas mãos – cfr. relatório pericial de fls. 125 a 134 dos autos.

45. O arguido, por sua vez, apresentava dois golpes de faca na zona zigomática direita (fls. 164 dos autos) e vários golpes em ambas as mãos, especialmente na mão direita (fls. 168 e 169 dos autos).

46. Estes factos, plenamente documentados por fotos e por exame pericial, demonstram inequivocamente que foi o ofendido quem pegou na faca para atingir o pai, golpeando-lhe o lado direito da face, junto ao olho (fls. 164 dos autos), e que este se tentou defender das ditas agressões com ambas as mãos, acabando por ser também golpeado nas mesmas pelo seu filho.

47. No caso dos autos, não só não ficou cabal e inequivocamente demonstrado – por inexistência de prova - ter sido o recorrente quem matou o filho, como, muito menos, que a morte deste haja sido produzida em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade.

48. Não é pelo simples facto de a vítima ser filha do arguido que se pode desde logo aquilatar da especial censurabilidade ou perversidade das circunstâncias da morte, sendo outrossim necessário que se aquilate as verdadeiras circunstâncias em que a morte aconteceu.

49. Analisando cabalmente a prova produzida nos autos, não se encontra nenhuma capaz de sustentar, sem qualquer margem para dúvidas, que foi o arguido quem desferiu o golpe fatal no ofendido, provocando-lhe a morte, assim como não existe qualquer prova irrefutável que sustente ter havido, por parte do arguido, qualquer intenção de matar, muito menos que a morte do ofendido haja sido produzida em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade por parte daquele.

50. O tribunal a quo deveria ter dado por provado que a morte do ofendido foi acidental e nunca intencional, tendo ocorrido num momento de grande altercação entre pai e filho, após ambos se envolverem num confronto físico.

51. Relativamente ao crime de violência doméstica, o tribunal a quo baseou-se exclusivamente nos depoimentos das testemunhas BB e DD, dominados pelo forte turbilhão de emoções que a memória ainda tão fresca da morte do filho/irmão lhes aporta.

52. Além da perícia médico-legal efetuada à testemunha BB, em 17.06.2019 (Ref.ª Citius: .....405), cujas lesões se limitam a um ferimento no membro superior direito, alegadamente imputável ao arguido, ainda que, como já vimos, sem qualquer possibilidade de assim ser, não existe qualquer outro relatório pericial que avalie qualquer dano corporal à dita testemunha, cuja autoria possa eventualmente ser atribuída ao arguido.

53. Até à data da morte do ofendido, nunca qualquer das ditas testemunhas apresentou qualquer queixa por violência doméstica contra o arguido.

54. A testemunha de acusação EE referiu que, efetivamente, deu guarida à testemunha BB, em sua casa, e que aquela lhe mencionou ter tido uma prévia discussão com o arguido, mas que nunca presenciou qualquer agressão por parte deste, nem física, nem verbal.

55. O crime de violência doméstica existe quando, em face do comportamento demonstrado, for possível formular o juízo de que o agente manifestou desprezo, desejo de humilhar, ou especial desconsideração pela vítima.

56. Além das ditas testemunhas, nenhuma outra referiu ter assistido ou presenciado a qualquer tipo de violência entre o casal, bem pelo contrário, o que foi referido em sede de audiência de julgamento, foi que o arguido e a esposa eram um “casal normal” e que sempre viram o arguido ser respeitador para a mulher.

57. A aplicação das penas e das medidas de segurança visa a proteção dos bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade - artigo 40.º, n.º 1 do Código Penal.

58. Por outro lado, a pena também tem uma função de prevenção geral negativa ou de intimidação, como forma estadualmente acolhida de intimidação das outras pessoas pelo mal que com ela se faz sofrer ao delinquente e que, ao fim, as conduzirá a não cometerem factos criminais.

59. O ponto de partida das finalidades das penas com referência à tutela necessária dos bens jurídicos reclamada pelo caso concreto e com significado prospetivo, encontra-se nas exigências da prevenção geral positiva ou de integração, em que a finalidade primária da pena é o restabelecimento da paz jurídica comunitária posta em causa pelo comportamento criminal.

60. O ponto de chegada está nas exigências de prevenção especial, nomeadamente da prevenção especial positiva ou de socialização, ou porventura, a prevenção negativa relevando da advertência individual ou de segurança ou inocuização, sendo que a função negativa da prevenção especial se assume por excelência no âmbito das medidas de segurança.

61. Em caso algum a pena pode ultrapassar a medida da culpa – artigo 40.º, n.º 2 do Código Penal.

62. Não pode haver pena sem culpa ou acima da culpa, pois que o princípio da culpa não vai buscar o seu fundamento axiológico a uma qualquer conceção retributiva da pena, antes sim ao princípio da inviolabilidade da dignidade pessoal. A culpa é condição necessária, mas não suficiente, da aplicação da pena; e é precisamente esta circunstância que permite uma correta incidência da ideia de prevenção especial positiva ou de socialização.

63. Em síntese: a verdadeira função da culpa no sistema punitivo reside efetivamente numa incondicional proibição de excesso; a culpa não é fundamento da pena, mas constitui o seu limite inultrapassável: o limite inultrapassável de todas e quaisquer considerações ou exigências preventivas - sejam de prevenção geral positiva de integração ou antes negativa de intimidação, sejam de prevenção especial positiva de socialização ou antes negativa de segurança ou neutralização.

64. A função da culpa, deste modo, “é a de estabelecer o máximo da pena ainda compatível com as exigências de preservação da dignidade da pessoa e de garantia do livre desenvolvimento da sua personalidade nos quadros próprios de um Estado de Direito Democrático” (idem, ibidem, págs.109 e segs).

65. A culpa do arguido é diminuta, no caso dos autos: não foi ele quem, efetivamente, provocou o ofendido, nem quem foi buscar a faca dos autos à gaveta da cozinha, não obstante, na sua qualidade de pai, ter-se sentido humilhado e desrespeitado pelo próprio filho, que após o arrastar à força até casa, ainda o agrediu fisicamente, com murros, pontapés e até com a faca dos autos, acabando por deita-lo ao chão, por mais do que uma vez, mesmo sabendo que o pai se encontrava já fragilizado pelo álcool que o viu ingerir ao jantar.

66. Se o arguido não se desse com o filho ou se lhe desejasse mal, nunca o teria ajudado nem trazido para ao pé de si.

67. A sua morte é, só por si, a mais pesada das “penas” com a qual o arguido terá de viver até ao final dos seus dias, não devendo qualquer outra pena ser aplicada ao arguido.

68. Sem conceder, e ainda que assim não se entenda, por mera cautela de patrocínio sempre se dirá que, dadas as provas existentes nos autos, não pode o tribunal dar como plenamente demonstrada uma intenção de matar, pelo que, 18 anos de prisão efetiva será sempre uma pena demasiado pesada de aplicar.

69. O arguido tem 61 anos de idade, não tem qualquer outra condenação pela prática de qualquer outro crime, sempre levou a sua vida honestamente, criou os filhos e ajudou a criar os netos, sendo sempre o único sustento da família, trabalhando de sol a sol para que nunca nada lhe faltasse.

70. O arguido veio para Portugal em busca de condições melhores e assim que as conseguiu reunir, foi trazendo, aos poucos, a família para ao pé de si, sempre a expensas suas, tudo fazendo para que também ela vivesse em melhores condições do que as que tinha no seu país natal.

71. Condenar o arguido a 18 anos de prisão efetiva é praticamente condená-lo à prisão perpétua, sendo que, só aos 78/ 79 anos – se o arguido lá chegar – é que a sua pena estará integralmente cumprida.

72. A morte ocorreu acidentalmente, sem qualquer intenção de matar por parte do arguido.

73. Novamente sem conceder, e atenta a diminuta culpa do arguido nas circunstâncias da morte do ofendido, entende aquele que, caso o tribunal mantenha a decisão de o condenar, deverá responder, apenas, por um crime de homicídio privilegiado, previsto pelo artigo 133.º do Código Penal e punível com uma pena de prisão entre um e cinco anos, de acordo com o mesmo artigo.

74. Por sua vez, e relativamente ao alegado crime de violência doméstica, tendo em conta a idade, a cultura e a religião do arguido, não deveria o tribunal a quo deslembrar a sobejamente conhecida diferença com que os muçulmanos veem os homens e as mulheres, no que diz respeito aos direitos e deveres de cada um.

75. Aos olhos de quem professa a religião de Maomé, o homem é visto como o chefe da casa, a quem todos devem obediência, em especial a esposa e os filhos que com ele habitam.

76. Para uma família tradicional muçulmana, de classe média/ baixa e com pouca instrução escolar, como a do arguido, é perfeitamente aceitável, e espectável até, que as ordens em casa sejam dadas pelo marido, que este seja o único a prover ao