Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

No âmbito do processo comum com intervenção do Tribunal Colectivo com o NUIPC 142/15.8PKSNT, do Juízo Central Criminal de … - Juiz .. - Tribunal Judicial da Comarca de …, foi submetido a julgamento o arguido AA, solteiro, nascido em 00-00-1985, natural da freguesia de …, …, …, ora …, residente na Rua …, n.º 00, …., …, … .

O arguido esteve preso preventivamente à ordem destes autos desde 26 de Maio de 2015, conforme despacho de fls. 155 e foi libertado por despacho do Juiz Presidente do Colectivo, na 8.ª sessão da audiência de julgamento, que teve lugar em 23 de Maio de 2017, conforme acta de fls. 2289 a 2292.

BB, CC, DD, EE e FF, constituíram-se assistentes nos autos.

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Realizado o julgamento, após pelo menos 18 sessões (dizemos “pelo menos”, pois em 23-01-2018 teve lugar a 18.ª sessão, sendo marcada a seguinte para 20-02-2018, não constando acta dessa sessão ou de outras posteriores), por acórdão do Tribunal Colectivo do Juízo Central Criminal de …, Comarca de …, datado de 26 de Julho de 2018, constante de fls. 2388 a 2481, do 8.º volume, foi deliberado absolver o arguido da prática dos trinta e oito crimes de abuso sexual de criança por que vinha acusado (sendo três, p. e p. pelo artigo 171.º, n. º 2, do Código Penal; um, p. e p. pelo artigo 171.º, n.º 3, alínea a), do Código Penal, e trinta e quatro, p. e p. pelo artigo 171.º, n.º 1, do mesmo Código).

Mais foi deliberado absolver os demandados, respectivamente (arguido e “…, Lda.”), dos pedidos de indemnização civil formulados por GG, CC/DD, HH, II, EE, BB e FF.

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Inconformados com o assim deliberado, recorreram o Ministério Público, bem como a assistente BB, em representação do menor JJ.

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Na Relação de …, a Exma. Procuradora-Geral Adjunta emitiu parecer no sentido da procedência dos recursos e revogação da decisão recorrida.

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No Tribunal da Relação de … foi realizada audiência de julgamento, a requerimento do arguido, nos termos do artigo 411.º, n.º 5, do CPP, a fls. 2924 do 10.º volume, a qual teve lugar em 2 de Julho de 2019, conforme acta de audiência e julgamento de fls. 2940.

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Objecto dos dois recursos foi, como consta a fls. 2969 verso, a impugnação da matéria de facto/erro de julgamento e enquadramento jurídico-penal das condutas do arguido e no caso da assistente BB ainda a verificação dos pressupostos da obrigação de indemnizar pelos demandados AA e “…Lda.”.

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Por acórdão do Tribunal da Relação de …, datado de 11 de Julho de 2019, constante de fls. 2941 a 3063 verso, do 10.º volume, foi deliberado:

«III - DISPOSITIVO

Nestes termos, acordam os Juízes da ..ª Secção desta Relação em julgar o recurso interposto pelo Ministério Público parcialmente procedente e, em consequência:

A) Alteram a matéria de facto constante da decisão recorrida como segue.

A1 - O ponto 7 dos factos dados como provados na decisão revidenda, passa a ter a seguinte redacção:

Nos seus contactos com as crianças, no decorrer das sessões de … o arguido efectuava o que chamava de “brincadeira de cócegas”, na qual fazia cócegas nas crianças, nomeadamente nas regiões da barriga, costas ou pescoço destas, mas também em outras regiões do corpo, como de seguida se concretiza.

A2 - Ficam a constar dos factos provados:

Nas actividades que mantinha com as crianças, no decurso das sessões de …, no que diz respeito à referida “brincadeira de cócegas”, o arguido a algumas incutia que se tratava de um segredo entre eles, que não poderiam partilhar com ninguém.

Sem prejuízo da factualidade provada nos respectivos casos concretos, nas primeiras sessões, num processo gradual de ganhar a confiança dos menores, o arguido começou apenas por apalpar o rabo e a zona genital dos menores, inicialmente fazendo-o por cima da roupa que traziam, quer fossem meninas quer se tratassem de meninos, o arguido executou tais toques nas zonas íntimas dos menores como se de cócegas se tratassem e de idêntica natureza das outras cócegas que fazia nos menores por todo o corpo das crianças durante as sessões de ... .

De seguida, em sessões posteriores, num avanço da sua conduta, por vezes colocava a mão por dentro da roupa, e apalpava quer o rabo, quer a vagina, quer as mamas das meninas ou o pénis dos meninos, continuando a integrar tais toques, em algumas situações na rede do segredo, mas sempre da brincadeira de cócegas que desenvolvia com os ofendidos.

Posteriormente, o arguido, já com as crianças convencidas de que estavam numa brincadeira, colocava as mãos por dentro das roupas dos rapazes e apalpava-lhes as mesmas zonas, quer o rabo, quer o pénis, fazendo o mesmo com as meninas, ou seja, colocava as mãos por debaixo da roupa e apalpava-lhes as mamas, a zona da vagina e o rabo, por vezes por baixo das cuecas, em contacto directo com a pele.

Nas primeiras sessões, e num processo gradual de ganhar a confiança do menor, o arguido começou apenas por apalpar o rabo do menor KK por cima da roupa e, de seguida, em sessões posteriores, e num avanço da sua conduta, colocou a mão por dentro da roupa, nomeadamente por dentro das cuecas e apalpou o rabo do mesmo.

Posteriormente, já com a criança convencida de que estavam numa brincadeira e que aquilo era um segredo entre eles, o arguido desceu ligeiramente os calções e as cuecas do KK, colocou as mãos por dentro das roupas do menor e mexeu-lhe no rabo.

A partir de determinada altura, sempre que terminava as sessões de …, o menor reforçava junto da progenitora que não queria voltar às sessões da … .

Noutras ocasiões, o arguido apalpou o pénis do menor KK, quer por debaixo da roupa, quer por cima da roupa.

O arguido praticou actos de idêntica natureza no menor KK em número indeterminado de vezes durante o período que o mesmo frequentou as sessões de … .

Nas primeiras sessões de …, num processo gradual de ganhar a confiança da menor LL, o arguido começou apenas por pequenos toques na zona das nádegas, por cima da roupa.

De seguida, em sessões posteriores, num avanço da sua conduta, colocou-lhe a mão por dentro da roupa.

Posteriormente, já com a menor convencida de que estavam numa brincadeira e que aquilo era um segredo entre eles, o arguido, quando a menor trazia saia, colocou a mão por cima das cuecas e acariciou-lhe a vagina e quando a mesma trazia calças colocou a mão por dentro das calças e acariciou, quer a zona da vagina, quer a zona do rabo da menor.

Noutras ocasiões, o arguido acariciou as maminhas da menor por baixo da roupa.

O arguido praticou actos de idêntica natureza na LL em número indeterminado de vezes durante o período que a mesma frequentou as sessões de … .

O arguido iniciou as cócegas ao menor JJ por todo o corpo para dissimular as suas verdadeiras intenções e, de seguida, em sessões posteriores, num avanço da sua conduta, apalpou e acariciou o menor, quer na zona do rabo, quer no pénis.

O arguido pediu sempre ao menor JJ que não contasse o teor da brincadeira descrita, incutindo-lhe que era um segredo.

O arguido praticou actos de idêntica natureza no menor JJ, em número indeterminado de vezes durante o período que o mesmo frequentou as sessões de … .

JJ não gostava da prática do arguido, ficando desagradado com a mesma.

Desde Outubro de 2014, o arguido iniciou com a menor MM aquilo a que chamou “brincadeira de cócegas”.

O arguido iniciou as carícias à menor por todo o corpo para dissimular as suas verdadeiras intenções e, de seguida, em sessões posteriores, e num avanço da sua conduta, apalpou e acariciou a menor quer na zona do rabo, quer na vagina, sempre no âmbito do referido jogo.

O arguido acariciou a menor na vagina e no rabo, por cima da roupa que tinha vestida.

O arguido praticou actos de idêntica natureza na menor MM, em número indeterminado de vezes durante o período que a mesma frequentou as sessões de …. e até à data em que tais sessões passaram a ocorrer no ATL e de porta aberta.

O arguido iniciou as cócegas ao menor NN por todo o corpo para dissimular as suas verdadeiras intenções e, de seguida, em sessões posteriores, e num avanço da sua conduta, apalpou e acariciou o menor no pénis, sempre no âmbito da referida brincadeira de cócegas.

O menor não gostou dos toques que o arguido lhe fez na zona do pénis.

O arguido praticou actos de idêntica natureza no menor NN, em número indeterminado de vezes, durante o período que o mesmo frequentou as sessões de … .

O arguido iniciou as cócegas ao menor OO por todo o corpo para dissimular as suas verdadeiras intenções e, em sessões posteriores, num avanço da sua conduta, apalpou e acariciou o menor, quer na zona do rabo, quer no pénis, sempre no âmbito da referida brincadeira de cócegas e prosseguindo os seus avanços, apalpou e acariciou o menor quer na zona do rabo, quer no pénis do menor, por baixo da roupa que o menor trazia, em contacto directo com a sua pele.

O arguido praticou actos de idêntica natureza aos supra descritos no menor OO, em número indeterminado de vezes durante o período que o mesmo frequentou as sessões de ... .

O arguido pediu sempre ao menor OO que não contasse o teor da brincadeira descrita, nem aos pais nem aos professores, incutindo no menor que era um segredo.

O menor não gostou dos toques que o arguido lhe fez, nomeadamente na zona do pénis.

O arguido iniciou as cócegas à menor PP por todo o corpo para dissimular as suas verdadeiras intenções, tal como fazia com as outras crianças, em concreto as ofendidas nos presentes autos e, de seguida, em sessões posteriores, num avanço da sua conduta, afastava as cuecas que a menor trazia e dava-lhe beliscões na zona da vagina e no rabo, sempre no âmbito da referida brincadeira, praticando factos de idêntica natureza, ou seja beliscões na vagina e no rabo, a outros menores.

O arguido praticou actos de idêntica natureza na menor PP, em número indeterminado de vezes durante o período que a mesma frequentou as sessões de … .

O comportamento de PP teve alterações em virtude de acção do arguido.

O arguido iniciou as cócegas ao menor QQ por todo o corpo para dissimular as suas verdadeiras intenções e, de seguida, em sessões posteriores, num avanço da sua conduta, apalpou e acariciou o menor, quer na zona do rabo, quer junto do pénis, sempre no âmbito da referida brincadeira de cócegas, por cima da roupa que trazia.

O arguido praticou actos de idêntica natureza no menor QQ, em número indeterminado de vezes durante o período que o mesmo frequentou as sessões de … .

O arguido iniciou as cócegas ao menor RR por todo o corpo para dissimular as suas verdadeiras intenções e, de seguida, em sessões posteriores, num avanço da sua conduta, apalpou e acariciou o menor, quer na zona do rabo, quer no pénis, sempre no âmbito da referida brincadeira de cócegas e nessas mesmas sessões, o arguido apalpou e acariciou as meninas, quer na zona da vagina, quer na zona do rabo, sempre no âmbito da mesma brincadeira.

O arguido praticou actos de idêntica natureza no menor RR, em número indeterminado de vezes durante o período que o mesmo frequentou as sessões de … .

O arguido iniciou as cócegas ao menor SS por todo o corpo para dissimular as suas verdadeiras intenções e, de seguida, em sessões posteriores, num avanço da sua conduta, apalpou e acariciou o menor na zona do rabo, sempre no âmbito da referida brincadeira das cócegas.

O arguido pediu sempre ao menor SS que não contasse o teor da brincadeira descrita a ninguém, nomeadamente aos pais, incutindo no menor que era um segredo.

O arguido praticou actos de idêntica natureza no menor SS em número indeterminado de vezes durante o período que o mesmo frequentou as sessões de … .

O arguido iniciou as cócegas à menor TT por todo o corpo para dissimular as suas verdadeiras intenções e, de seguida, em sessões posteriores, num avanço da sua conduta, apalpou e acariciou a menor na zona do rabo, das mamas e da vagina, sempre no âmbito da referida brincadeira de cócegas, por cima da roupa, praticando iguais condutas com todos os outros meninos e meninas que estavam na sala.

O arguido praticou actos de idêntica natureza na menor TT em número indeterminado de vezes durante o período que a mesma frequentou as sessões de … .

O arguido iniciou as cócegas ao menor UU por todo o corpo para dissimular as suas verdadeiras intenções e, de seguida, em sessões posteriores, num avanço da sua conduta, apalpou e acariciou o menor na zona do pénis, colocando a mão por dentro das calças, sempre no âmbito da referida brincadeira de cócegas.

O arguido praticou actos de idêntica natureza no menor UU em número indeterminado de vezes durante o período que o mesmo frequentou as sessões de … .

O arguido iniciou as cócegas ao menor VV por todo o corpo para dissimular as suas verdadeiras intenções e, de seguida, em sessões posteriores, num avanço da sua conduta, apalpou e acariciou o menor no pénis, sempre no âmbito da referida brincadeira de cócegas.

O arguido praticou actos de idêntica natureza no menor VV em número indeterminado de vezes durante o período que o mesmo frequentou as sessões de … .

O arguido iniciou as cócegas ao menor WW por todo o corpo para dissimular as suas verdadeiras intenções e, de seguida, em sessões posteriores, num avanço da sua conduta, apalpou e acariciou o menor no pénis.

Noutras ocasiões agarrou e apertou o pénis do menor provocando-lhe dores.

O arguido praticou actos de idêntica natureza no menor WW em número indeterminado de vezes durante o período que o mesmo frequentou as sessões de … .

O arguido tocava no menor XX por todo o corpo para dissimular as suas verdadeiras intenções e, de seguida, em sessões posteriores, num avanço da sua conduta, apalpou e acariciou-lhe o pénis, sempre no âmbito da referida brincadeira.

O arguido praticou actos de idêntica natureza no menor XX em número indeterminado de vezes durante o período que o mesmo frequentou as sessões de …, e praticou-os, quer no …, quer no interior da Escola do menor.

O arguido iniciou as cócegas ao menor YY por todo o corpo para dissimular as suas verdadeiras intenções e, de seguida, em sessões posteriores, num avanço da sua conduta, apalpou e acariciou o menor no pénis, sempre no âmbito da referida brincadeira de cócegas, por cima da roupa que trazia.

O arguido praticou actos de idêntica natureza no menor YY em número indeterminado de vezes durante o período que o mesmo frequentou as sessões de … .

Algum tempo após o início das sessões, o arguido iniciou com ZZ uma brincadeira de cócegas.

O arguido iniciou as cócegas e toques ao menor por todo o corpo para dissimular as suas verdadeiras intenções e, de seguida, em sessões posteriores, num avanço da sua conduta, apalpou e acariciou o menor na zona do rabo por dentro das calças, sempre no âmbito da referida brincadeira.

Depois de ser sujeito aos comportamentos descritos, o menor ZZ começou a apresentar comportamentos incomuns, baixava as calças, virava e exibia o rabo e dava duas palmadas em si próprio.

O arguido praticou actos de idêntica natureza no menor ZZ em número indeterminado de vezes durante o período que o mesmo frequentou as sessões de … .

Algum tempo após o início das sessões de AAA e de BBB, o arguido iniciou com cada um deles a brincadeira de cócegas, tendo começado a fazer cócegas ao menor AAA por todo o corpo para dissimular as suas verdadeiras intenções e, de seguida, em sessões posteriores, num avanço da sua conduta, pediu ao menor para baixar as calças, o que o menor fazia porque era uma brincadeira e apalpou e acariciou o menor AAA quer no rabo, quer no pénis, por dentro da roupa, em contacto directo com a pele.

O arguido praticou actos de idêntica natureza no menor AAA em número indeterminado de vezes durante o período que o mesmo frequentou as sessões de … .

O arguido iniciou as cócegas ao menor BBB por todo o corpo para dissimular as suas verdadeiras intenções e, de seguida, em sessões posteriores, num avanço da sua conduta, puxou as calças do menor um pouco para baixo e apalpou e acariciou o menor BBB no pénis e, em algumas ocasiões, abanou-lhe o pénis.

O arguido praticou actos de idêntica natureza no menor BBB em número indeterminado de vezes durante o período que o mesmo frequentou as sessões de ... .

Após o início das sessões, o arguido iniciou com CCC a brincadeira de cócegas, fazendo-lhe cócegas por todo o corpo para dissimular as suas verdadeiras intenções e, de seguida, em sessões posteriores, num avanço da sua conduta, apalpou e acariciou o menor quer no rabo, quer no pénis, quer por cima da roupa, quer por dentro das cuecas, em contacto directo com a sua pele, sempre no âmbito da referida brincadeira, a qual desagradava ao menor.

O arguido pediu sempre ao menor CCC que não contasse o teor da brincadeira descrita a ninguém, incutindo no menor que era um segredo.

O arguido praticou actos de idêntica natureza no menor CCC em número indeterminado de vezes durante o período que o mesmo frequentou as sessões de ... .

Algum tempo após o início das sessões, o arguido iniciou com DDD a brincadeira de cócegas, fazendo cócegas ao menor por todo o corpo para dissimular as suas verdadeiras intenções e, de seguida, em sessões posteriores, num avanço da sua conduta, apalpou e acariciou o menor, quer no rabo, quer no pénis, por cima da roupa, sempre no âmbito da referida brincadeira, a qual desagradava ao menor.

O arguido praticou actos de idêntica natureza no menor DDD em número indeterminado de vezes durante o período que o mesmo frequentou as sessões de ... .

O arguido iniciou as cócegas ao menor EEE por todo o corpo para dissimular as suas verdadeiras intenções e, de seguida, em sessões posteriores, num avanço da sua conduta, apalpou e acariciou o menor no pénis, por dentro das roupas, mas por cima das cuecas e no rabo acariciou o menor por fora das roupas, sempre no âmbito da referida brincadeira das cócegas.

O arguido praticou actos de idêntica natureza no menor EEE em número indeterminado de vezes durante o período que o mesmo frequentou as sessões de … .

O arguido iniciou as cócegas ao menor FFF por todo o corpo para dissimular as suas verdadeiras intenções e, de seguida, em sessões posteriores, num avanço da sua conduta, apalpou, acariciou e agarrou o pénis do menor, por cima da roupa, praticando iguais condutas com outros meninos e meninas que estavam na sala.

O arguido praticou actos de idêntica natureza no menor FFF em número indeterminado de vezes durante o período que a mesmo frequentou as sessões de ... .

O arguido iniciou as cócegas à menor GGG por todo o corpo para dissimular as suas verdadeiras intenções e, de seguida, em sessões posteriores, num avanço da sua conduta, o arguido apalpou e acariciou a menor, quer nas mamas e no rabo, quer na vagina, colocando a mão por dentro da roupa e por dentro das cuecas da menor, em contacto directo com a pele.

O arguido praticou actos de idêntica natureza na menor GGG, em número indeterminado de vezes durante o período que a mesma frequentou as sessões de ... no referido …., praticando actos de idêntica natureza nas outras crianças, por regra ocorrendo no final da aula.

Posteriormente, o arguido apalpou e acariciou o menor HHH, quer no rabo, quer no pénis, quando o menor se encontrava sentado, fazendo o mesmo com as restantes crianças, meninos e meninas.

HHH não gostava que o arguido lhe fizesse cócegas em determinadas partes do corpo, sentindo-se desconfortável, nomeadamente quando o acariciava no rabo e no pénis.

Por várias vezes o menor HHH pediu ao arguido para não lhe fazer cócegas, porque não gostava, e nessa altura o arguido parava as cócegas, pelo menos naquele dia, voltando a repetir as mesmas condutas nas sessões seguintes.

O arguido praticou actos de idêntica natureza no menor HHH em número indeterminado de vezes durante o período que o mesmo frequentou as sessões de ... .

O arguido iniciou as cócegas à menor III por todo o corpo para dissimular as suas verdadeiras intenções e, de seguida, em sessões posteriores, num avanço da sua conduta, apalpou e acariciou a menor na vagina, por baixo da roupa, sempre no âmbito da referida brincadeira de cócegas, exercendo as mesmas práticas com os restantes meninos da sala.

O arguido praticou actos de idêntica natureza na menor III em número indeterminado de vezes durante o período que a mesma frequentou as sessões de ... .

O arguido iniciou as cócegas à menor JJJ por todo o corpo para dissimular as suas verdadeiras intenções e, de seguida, em sessões posteriores, num avanço da sua conduta, apalpou e acariciou a menor nas mamas e na vagina, por baixo da roupa, nomeadamente quando a menor trazia vestido ou saia, praticando iguais condutas com os outros meninos e meninas que estavam na sala.

O arguido levava algumas crianças mais pequenas à casa de banho.

O arguido praticou actos de idêntica natureza na menor JJJ em número indeterminado de vezes, durante o período que a mesmo frequentou as sessões de ... .

O arguido iniciou as cócegas ao menor KKK por todo o corpo para dissimular as suas verdadeiras intenções.

Mais tarde, após ter ganho a confiança do menor e incutido no mesmo de que tudo era uma brincadeira, por cima do pijama, agarrou-lhe o pénis e abanou-o.

O arguido praticou actos de idêntica natureza no menor KKK em número indeterminado de vezes durante o período que o mesmo frequentou as sessões de … .

O arguido iniciou as cócegas ao menor LLL por todo o corpo para dissimular as suas verdadeiras intenções e, de seguida, em sessões posteriores, num avanço da sua conduta, apalpou e acariciou o menor no pénis, por cima da roupa, sempre no âmbito da referida brincadeira de cócegas, praticando actos de idêntica natureza com os outros meninos que frequentavam as sessões.

O arguido praticou actos de idêntica natureza no menor LLL em número indeterminado de vezes, durante o período que o mesmo frequentou as sessões de ... .

As sessões de ... de MMM com o arguido tinham lugar numa sala onde habitualmente apenas se encontrava o arguido e o menor.

O arguido iniciou as cócegas ao menor por todo o corpo para dissimular as suas verdadeiras intenções e, de seguida, em sessões posteriores, num avanço da sua conduta, apalpou e acariciou-o no pénis e nos testículos, sempre no âmbito da referida brincadeira de cócegas, por cima da roupa.

O arguido praticou actos de idêntica natureza no menor MMM em número indeterminado de vezes durante o período que a mesmo frequentou as sessões de ...

O arguido iniciou as cócegas à menor NNN por todo o corpo para dissimular as suas verdadeiras intenções e, de seguida, em sessões posteriores, num avanço da sua conduta, apalpou e acariciou a menor na vagina, por cima da roupa que trazia, quando a mesma se encontrava sentada, fazendo o mesmo com as restantes meninas.

O arguido praticou actos de idêntica natureza na menor NNN em número indeterminado de vezes durante o período que a mesma frequentou as sessões de ... .

O arguido por vezes levava crianças à casa de banho.

Ao praticar os actos supra descritos relativamente aos menores ofendidos nos autos, o arguido em todas as suas condutas agiu com a intenção de satisfazer os seus desejos libidinosos.

O arguido aproveitou o ascendente que mantinha sobre os menores para os envolver no contexto de brincadeira que lograva proporcionar ao mesmo os seus instintos sexuais

Pelos mesmos motivos o arguido actuou sempre ignorando o desagrado e desconforto manifestado por algumas das crianças que envolvia na sua brincadeira, que sabia e queria manter com actos de natureza e conteúdo sexual, aproveitando-se da ingenuidade e da tenra idade dos menores.

Agiu assim, relativamente a cada um dos menores com o propósito prolongado e concretizado de libertar e satisfazer os seus desejos sexuais com cada um dos menores ofendidos nos autos, o que fez sabendo ainda que atentava contra o seu normal desenvolvimento psíquico-afetivo e sexual, fazendo-os vivenciar uma sexualidade precoce e prejudicial ao seu desenvolvimento.

Em todos os seus actos, praticados sobre cada um dos menores ofendidos, o arguido agiu sempre livre, deliberada e voluntariamente, sabendo que as suas condutas eram proibidas por lei.

B) Revogam a decisão recorrida na parte em que absolve o arguido AA da prática dos seguintes crimes:

- Um crime de abuso sexual de criança, previsto e punido pelo artigo 171º, nº 1, do Código Penal (menor KK);

- Um crime de abuso sexual de criança, previsto e punido pelo artigo 171º, nº 1, do Código Penal (menor LL);

- Um crime de abuso sexual de criança, previsto e punido pelo artigo 171º, nº 1, do Código Penal (menor JJ);

- Um crime de abuso sexual de criança, previsto e punido pelo artigo 171º, nº 1, do Código Penal (menor MM);

- Um crime de abuso sexual de criança, previsto e punido pelo artigo 171º, nº 1, do Código Penal (menor NN);

- Um crime de abuso sexual de criança, previsto e punido pelo artigo 171º, nº 1, do Código Penal (menor OO);

- Um crime de abuso sexual de cr