Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam, na 3ª Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça

1.

RELATÓRIO

1.1. No Juízo Central Cível e Criminal … – Juiz …, o arguido AA, solteiro, ……, natural de …, …., nascido a …/.../1988, filho de BB e de CC, residente na Rua …, sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica, foi julgado em processo comum com intervenção do tribunal coletivo, e por acórdão de 09JUL20, foi deliberado, condenar o arguido:

A) Pela prática, do crime de homicídio qualificado na forma tentada [artºs. 22º, 23º, 73º, 131º e 132º, nº. 2, al. e), todos do CP] do ponto II., A., AA., 1. e 3., na pena de 9 (nove) anos e 2 (dois) meses de prisão;

B) Pela prática do crime de resistência e coação sobre funcionário qualificado [artº. 347º, nº. 1 do cp] do ponto II., A., AA., 2. e 3., na pena de 1 (um) ano e 10 (dez) meses de prisão;

Em cúmulo jurídico na pena única de 10 (dez) anos de prisão.

C) Julgar totalmente procedente por provado o pedido de indemnização cível deduzido pelo demandante O Hospital do Divino Espírito Santo, EPE. contra o arguido/demandado AA e, em consequência, condená-lo no pagamento àquele da quantia de €112,07 (cento e doze euros e sete cêntimos), acrescidos de juros de mora à taxa legal civil vencidos desde a data da notificação do pedido de indemnização cível e vincendos, até efetivo e integral pagamento;

D) Julgar procedente por provado o pedido de indemnização cível deduzido pelo demandante DD contra o arguido/demandado AA e, em consequência, condená-lo no pagamento àquele da quantia de €18.500,00 (dezoito mil e quinhentos euros), acrescidos de juros de mora à taxa legal civil vencidos desde a data da notificação do pedido de indemnização cível e vincendos, até efetivo e integral pagamento.

1.2. Inconformado com o acórdão dele interpôs recurso o arguido AA, que motivou concluindo nos seguintes termos:

1) O Art.º 131º do C.P. que estatui a punição para o autor de um crime de homicídio doloso, na forma consumada, fixa uma pena de prisão que se situa em um mínimo de 8 e um máximo de 16 anos, pena de Prisão que sobe para um mínimo de 12 e um máximo de 25 no caso do crime de homicídio ser qualificado - Art.º 132º do C.P.

2) É pacífico, na maioria das decisões dos nossos Tribunais superiores, o entendimento do modo de funcionamento não automático das circunstâncias qualificativas do crime de homicídio, que antes carecem de revelar uma especial censurabilidade ou perversidade, constituindo, pois, elementos da culpa.

3) A jurisprudência não se tem afastado desse entendimento, ao considerar como motivo fútil não tanto aquele que tem pouco valor ou importância, mas o que é notoriamente desproporcionado ou inadequado aos olhos do homem médio, denotando o agente egoísmo, intolerância, prepotência e mesquinhez.

4) É, pois, fútil o motivo sem valor, frívolo, leviano, insignificante, ridículo, que não tem relevo, a ninharia, que revela uma inteira desproporção entre o motivo e a reação homicida.

5) Todo o homicídio é reprovável, como reprováveis ou muito reprováveis são a esmagadora maioria dos motivos que levam a tal ato, ou à sua tentativa.

6) Por isso há que encontrar uma especial censurabilidade ou perversidade no ato, para o crime ser legalmente considerado como homicídio qualificado, algo que seja particularmente reprovável no domínio da culpa do agente, que o faça distinguir dos homicídios mais comuns.

7) Sem motivo, não se pode qualificá-lo como «fútil», isto é, irrelevante ou insignificante, ou como «torpe», ou seja, vil e abjeto, até porque, na ausência do conhecimento do motivo, impõe o princípio do “in dúbio pro reu”, que se considere da forma mais favorável ao arguido. (sublinhado nosso)

8) Não se questionando que qualquer que tivesse sido a motivação para o comportamento do arguido, atentar contra a vida da vitima naquelas circunstâncias, seria completamente inexplicável, e

9) Nunca como tendo sido uma vontade motivada por futilidade.

10) Por conseguinte, a conduta do recorrente sempre deveria ser subsumida ao tipo de crime de homicídio simples, entre o mínimo de oito e um máximo de dezasseis anos de prisão, o que, na forma tentada, p. e p. pelos Art.ºs 22.º n.ºs 1 e 2, 23.º e 131.º do C.P., se situaria, entre o mínimo de um ano e seis meses e um máximo de dez anos e seis meses.

11) O recorrente á data dos factos contava com 30 anos de idade, e encontrava-se inserido socio-profissionalmente, desenvolvendo atividade profissional.

12) Não regista quaisquer antecedentes criminais.

13) A pena aplicada ao arguido, 10 (dez) anos, para além de exagerada, é manifestamente injusta e desproporcional.

14) Pelo que se entende, e salvo o devido respeito, que deverá ser reapreciada a pena e a medida da pena em função do atrás exposto.

15) Entendendo-se como justa e adequada uma pena única de 5 anos, contudo suspensa na sua execução.

16) Por forma, a permitir a recuperação pessoal e social do arguido como Homem, de modo a que amanhã não se chore a perda de mais uma vida completamente destruída e inutilizada.

17) Nunca esquecendo, que o que está em causa é a esperança fundada de que a socialização em liberdade, do recorrente, possa ser alcançada.

18) O Acórdão recorrido ao não considerar das circunstâncias supra explanadas e existentes nos autos, as quais beneficiariam a medida da pena aplicável em concreto ao recorrente, violou, entre outros, os seguintes Art.ºs 22.º n.ºs 1 e 2, 23.º , 131.º , 70.º, 71.º e 50.º todos do Código Penal e o art.º 410.º n.º 2 ali.) a do Código de Processo Penal.

Nestes termos e nos melhores de direito, sempre salvo o devido respeito pelo Tribunal a quo, deve o presente recurso ser julgado procedente e em consequência, deverá a decisão ora recorrida, ser substituído por outra que, ponderados todos os elementos de facto e de direito, objetivos e subjetivos aplique ao recorrente uma pena de prisão até 5 anos de prisão, contudo suspensa na sua execução, nos termos dos Art.ºs 22.º n.ºs 1 e 2, 23.º, 131.º, 40.º, 70.º, 71.º e 50. º do Código Penal, por ser de direito e de JUSTIÇA!

1.3. Na 1ª Instância houve Resposta do Ministério Público, o qual se pronunciou pela improcedência do recurso, concluindo nos seguintes termos:

«1º Não merece reparo a decisão recorrida, porquanto foram correctamente julgados todos os factos constantes dos factos provados, em face dos meios de prova produzidos, em sede de audiência de julgamento, impondo-se, por via disso, a condenação do recorrente, nos exactos termos constantes do acórdão recorrido, pelo cometimento, em autoria material, de um crime de homicídio qualificado sob a forma tentada, p. p. pelos artigos 22.°.. 23.°. 73.° 131.° e 132.°, n.° 2. alínea e), todos do Código Penal.

2º Na verdade, in casu, existiu um motivo insignificante, ou que não chegou a ser motivo, o que não é a mesma coisa que falta de prova de motivo do crime.

3º O recorrente actuou, conforme decorre da factualidade considerada provada pelo Tribunal a quo, que aquele não impugnou, desagradado com o facto de o ofendido o ter chamado à atenção por se estar a banhar num tanque que serve de bebedouro aos animais e movido pelo seu desejo de vingança pela advertência que lhe foi feita pelo proprietário do tanque onde se banhava: foi este o motivo insignificante, que não chegou a ser motivo; numa palavra, foi este o motivo fútil que presidiu à actuação do recorrente.

4º As molduras penais abstractamente aplicáveis aos ilícitos criminais cometidos pelo recorrente, a par das necessidades de prevenção geral que são, in casu, extremamente elevadas, e a par, ainda, do grau de ilicitude elevado da conduta perpetrada pelo recorrente, aferido em função da forma como actuou e das consequências gravosas que para o ofendido advieram da sua conduta, aliado ao dolo directo com que o recorrente actuou, à falta de interiorização da gravidade e do desvalor da sua conduta, pois que o recorrente só em sede de audiência de julgamento formulou um pedido de desculpas ao ofendido destes autos, e à falta de arrependimento sincero pelo que fez, demandam a aplicação ao recorrente da pena única de dez anos de prisão, que consideramos, repetimo-lo, adequada, equilibrada e justa.

5º Assim, andou bem o Tribunal a quo ao graduar como graduou a pena de prisão aplicada ao recorrente., pois fez uma correcta apreciação da matéria de facto dada como provada e dos critérios legais para a determinação da medida concreta da pena aplicada àquele, assim se acautelando, in casu, de forma adequada e suficiente, as finalidades da punição.

6º Não merecendo quaisquer reparos, deverá, pois, a pena de prisão em que o recorrente foi condenado ser mantida nos seus precisos termos.

Nestes termos, deverá negar-se provimento ao recurso e, em consequência, ser integralmente confirmado o douto acórdão recorrido, mantendo-se o mesmo inalterado, nos seus exactos termos.

V. Exas. porém, com mais elevada prudência, decidirão conforme for de Direito e Justiça!

1.5. Neste Supremo Tribunal a Exmª Procuradora-Geral Adjunta emitiu Parecer nos seguintes termos:

«Por Acórdão do Juízo Central Cível e Criminal de … – Juiz …, no processo Comum Colectivo 236/19…, foi proferido acórdão em 9/7/2020 que condenou o arguido AA nascido …/…/1988, como coautor material de um crime de homicídio qualificado na forma tentada p. e p. pelos art.ºs 22.º, 23.º. 73.º, 131.º e 132.º n.º 2 alínea e) do C. Penal, na pena de 9 (nove) anos e 2 (dois) meses de prisão e pela prática do crime de resistência e coacção sobre funcionário p. e p. pelo art.º 347.º n.º 1 do C. Penal na pena de 1 (um) ano e 10 (dez) meses de prisão. Em cúmulo jurídico na pena de 10 (dez) anos de prisão.

Inconformado o arguido interpôs recurso para o STJ, centrando o seu recurso na medida parcelar relativa ao homicídio na forma tentada e pena de prisão de 10 anos fixada em cúmulo.

O recorrente põe em causa a qualificação jurídica dos factos, que em seu entender consubstancia a prática de um crime de homicídio na forma tentada e não um crime de homicídio qualificado na forma tentada, argumentando que não conhecendo o tribunal o motivo que o levou a actuar da forma como actuou não poderia ter considerado que o crime foi determinado por um motivo fútil. E mais se insurgiu quanto ao quantum da pena concretamente aplicada, que considera excessiva e desproporcional, por à data dos factos ter 30 anos de idade, encontrar-se social e familiarmente inserido e não registar quaisquer antecedentes criminais, considerando justa e adequada a pena de 5 anos de prisão suspensa na sua execução.

O Ministério Público junto do Tribunal de 1.ª instância, na sua resposta nos termos do art.º 413.º do CPP foi de parecer, em síntese, que deve manter-se a agravante qualificativa porquanto considerando-se motivo fútil o motivo de importância mínima, implicando a imputação do motivo fútil ao agente a indagação prévia do motivo, constata-se da matéria assente (que não foi impugnada) que foi na sequência da interpelação do ofendido chamando-o à atenção por se estar a banhar num tanque que serve de bebedouro aos animais que se desencadeou a actuação do recorrente, que foram correctamente julgados todos os factos provados em face dos meios de prova produzidos em sede de audiência de julgamento. Quanto à pena concretamente aplicada considerou-a equilibrada e correctamente aplicados os critérios legais de aplicação da pena.

Apreciação:

O recurso é o próprio, tempestivo e interposto pelo arguido que para tanto detém legitimidade.

O momento, a forma de subida e efeito são os legais.

Ao Supremo Tribunal de Justiça cumpre apreciar exclusivamente matéria de direito sem prejuízo do disposto no art.º 410.º n.ºs 2 e 3 do C.P.P

As conclusões da motivação delimitam o objecto do recurso.

O objecto do recurso reconduz-se a 2 questões: qualificação jurídica e medida da pena.

Afigura-se-nos poder retirar-se da factualidade assente que como refere o sobredita resposta do Ministério Público na 1.ª instância que foi a interpelação do ofendido que desencadeou a conduta do arguido.

A factualidade descrita, é susceptível de preencher a qualificação a que alude a alínea e) do n.º 2 do art.º 132.º do C. Penal, pelos motivos já enunciados. Com efeito, por um motivo que se afigura ao homem médio de importância mínima, evidencia-se claramente uma reacção desproporcional assumida pelo arguido/recorrente, que vibrou sucessivos golpes com uma navalha e uma forquilha no ofendido, direccionando-os para zonas letais do corpo deste e fê-lo no pleno gozo das suas faculdades mentais (cfr. ponto 3).

Por conseguinte, não merece censura a qualificação jurídica operada.

No que concerne à medida concreta da pena, afigura-se que se teve em conta na sua aplicação o disposto nas finalidades das penas, a que alude o art.º 40.º do CP, os factores ínsitos no art.º 71.º do C. Penal (culpa e exigências de prevenção) as circunstâncias que militam a favor e contra o arguido. A aplicação da pena única prevista no art.º 77.º do mesmo diploma legal, efectuou uma ponderação conjunta quanto aos factos praticados e personalidade do arguido revelada nos mesmos. Embora o arguido não tenha antecedentes criminais, a prática dos factos evidencia que são elevadas as exigências de prevenção geral e especial.

Pelo que neste segmento da determinação da pena o acórdão recorrido também não merece censura.

Por conseguinte o Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça é de parecer que o recurso deve improceder.

1.5. Foi cumprido o art. 417º, do CPP.

1.6. Com dispensa de Vistos, e não tendo sido requerida audiência, seguiu o processo para conferência.

***

2.

FUNDAMENTAÇÃO

2.1. No Tribunal recorrido foram dados como provados os seguintes factos:

1. No dia ... .2.2019, pelas 16h25 horas, no terreno agrícola do ofendido, DD, conhecido como “EE”, sito na Estrada …, na freguesia de …., concelho de …, desagradado com o facto do ofendido o ter chamado à atenção por se estar a banhar num tanque que serve de bebedouro aos animais, o arguido, munido de uma navalha com 10 centímetros de cabo e 8 centímetros de lâmina que abriu e, empunhando-a, correu em direção ao ofendido que se encontrava junto de um trator;

Ao aperceber-se que o arguido o ia agredir com a navalha, o ofendido tentou refugiar-se na cabine do trator, porém, aquele alcançou-o antes que o conseguisse e, ao chegar ao pé dele, com a navalha que levava, de imediato desferiu golpes em direção ao corpo do ofendido, atingindo-o e cortando-o na perna esquerda;

Para obviar a ser novamente agredido pelo arguido, o ofendido fugiu, correndo à volta do trator;

Então, empunhando a referida navalha ao mesmo tempo que, aos gritos, em tom sério e repetidamente, dizia ao ofendido “é hoje que eu vou-te matar”, o arguido correu atrás do ofendido, acabando por alcançá-lo;

Nessa altura, o arguido desferiu outros dois golpes em direção ao tronco de DD, que só não o atingiram nessa zona, porque o ofendido tentou defender-se com os braços o que levou, consequentemente, a que fosse atingido pela navalha manuseada pelo arguido no braço direito, provocando-lhe dois cortes;

De seguida, o ofendido agarrou-se ao arguido e, nessa altura, o arguido, que ainda estava munido da referida navalha, com a mesma desferiu outro golpe, desta feita em direção ao pescoço do ofendido, atingindo-o nesse local, e provocando-lhe um corte no lado esquerdo, só não o atingindo na aorta por mero acaso;

Em ato contínuo, com a navalha, o arguido desferiu novos golpes em direção ao ofendido, atingindo-o no rosto, mais concretamente no lábio superior e atrás da orelha direita;

Nessa ocasião, FF que já se encontrava agarrado ao arguido na tentativa de impedir que continuasse a sua conduta, conseguiu tirar-lhe a navalha;

Então, o arguido agarrou numa forquilha (com 60 centímetros de cabo e 5 dentes com 20 centímetros de comprimento) que se encontrava naquele local, dirigiu-se ao ofendido, que estava voltado de costas e, com a forquilha, desferiu um golpe em direção ao ofendido, atingindo-o no couro cabeludo;

O ofendido fugiu para a sala de ordenha, a fim de ser refugiar e evitar ser novamente agredido;

O arguido, munido da referida forquilha, correu atrás do ofendido, acabando por alcança-lo, altura em que, com a forquilha, desferiu novo golpe, agora em direção à cara do ofendido, só não o atingindo nessa zona porque o ofendido procurou defender-se, colocando as mãos à frente e afastando ao máximo o rosto; em consequência, o arguido acabou por atingir o ofendido na mão esquerda, furando-a de um lado ao outro com um dos dentes da forquilha e deixando-a enfiada na mão do ofendido;

Em consequência da conduta do arguido, DD sofreu, no crânio, ferida tipo escoriação na região frontal média com 2 cm de comprimento e 2 semelhantes na região parietal média; na face, ferida suturada no lábio superior na sua metade esquerda, escoriação transversal à região infraorbitária direita com 6 cm de comprimento e outra na região temporal que se inicia junto à região supra ciliar externa e caminha para a região temporal numa extensão de 6 cm com escoriação punctiforme na região infraorbitária direita; ferida suturada de 7 cm de comprimento na base da face esquerda do pescoço e de sentido antero posterior e que dista 5 cm da linha média desde a sua extremidade anterior; no membro superior esquerdo ferida linear superficial transversal ao antebraço na região dorsal deste ultimo com 7cm de comprimento e outra paralela à última e logo abaixo com 3 cm de comprimento, lesões que determinaram direta e necessária 30 dias para a cura, sendo 5 dias com afetação da capacidade de trabalho geral;

2. Instantes mais tarde, junto à sala de ordenha da referida exploração, aonde se deslocaram os agentes da PSP GG, HH e II, que se encontravam no exercício das suas funções e uniformizados com o traje da referida entidade policial, após o primeiro ter proferido as seguintes palavras “Polícia, mãos no ar! Polícia, mãos na parede”, o arguido, para obstar à atuação policial, e depois de ter atirado uma mangueira em direção aos agentes da PSP, agarrou e levantou a forquilha que havia utilizado nos moldes acima descritos, ao mesmo tempo que, dirigindo-se aos agentes e em tom de voz alto e sério, disse “vou-vos matar”;

Nessa sequência, o agente GG empunhou uma Shotgun, a qual continha munições não letais, disse em voz alta “polícia, larga a arma, vou disparar” e efetuou um disparo para o ar;

Não obstante, o arguido agarrou novamente na mangueira e atirou-a em direção ao agente GG, atingindo-o na cara;

Em ato contínuo, o arguido, ainda munido com a forquilha, e apontando-a em direção ao agente GG, avançou em direção a ele;

Para não se atingindo, o agente GG efetuou novo disparo, desta feita dirigido aos membros inferiores do arguido, só então tendo o arguido largado a forquilha, ao mesmo tempo que fugiu para a sala de ordenha, onde tentou barricar-se para se furtar a ser detido;

Quando estava na sala de ordenha, e percebendo do que agentes da PSP ali tentavam entrar para o deter, o arguido, dirigindo-se àqueles, e para os demover de ali entrar, disse aos gritos: “vou matar vocês”;

3. O arguido possui antecedentes psiquiátricos relevantes - 1º Surto Psicótico de etiologia tóxica (em 2013) e fraca capacidade cognitiva. Com registo de abandono do seguimento médico e da terapêutica instituída. Contudo sem descompensações clínicas registadas posteriormente. Suspensão do consumo de substâncias psicoativas após a alta clínica e até à data. O diagnóstico de 1º Surto Psicótico de etiologia tóxica está diretamente relacionado com quadro clínico psiquiátrico de alterações graves do comportamento e do estado mental decorrentes diretamente do consumo de tóxicos, com rápida resolução clínica e retorno ao estado pré mórbido (com a terapêutica instituída e suspensão do consumo de tóxicos). O arguido no exame mental realizado não apresentou psicopatologia. Tem tendência para desvalorizar certos acontecimentos relevantes da sua história assim como a sua responsabilidade, mas que deverá ser enquadrado nos aspetos da sua personalidade e não em patologia mental. O seu juízo crítico encontra-se conservado assim como a sua capacidade de avaliar os seus atos. Por este motivo e por se encontrar circunscrito no tempo a descompensação clínica registada e ser diretamente causada por tóxicos que o doente já não realiza desde 2014, o arguido, aquando dos acontecimentos ocorridos em fevereiro de 2019, encontrava-se no pleno gozo das suas faculdades mentais sendo, por isso e nessa altura capaz de avaliar a ilicitude destes e de se determinar de acordo com essa avaliação, não tendo, então, agido sob efeito de qualquer surto psicótico;

4. Assim, o arguido, no que toca aos factos dos pontos 1. e 2., acima, agiu de modo livre, voluntário e consciente, motivado pelo descontentamento causado com a chamada de atenção do ofendido DD, querendo e conseguindo atuar do modo descrito - designadamente de usar a navalha e forquilha referenciadas para atingir o corpo do ofendido, bem sabendo que, dessa forma, diminuía de modo significativo a capacidade de defesa do ofendido e potenciava a sua capacidade de agressão - com o propósito de, dessa forma, atingir órgãos vitais do ofendido, e, assim, tirar-lhe a vida, o que só não conseguiu por motivos alheios à sua vontade;

O arguido sabia que os elementos policiais referenciados se encontravam no exercício das suas funções enquanto elementos da PSP e quis e conseguiu agir da forma descrita, com a intenção de os molestar fisicamente (o que só não conseguiu por motivos alheios à sua vontade) e de os atemorizar (fazendo-os temer pelas suas vidas) e, assim, obstar a que levassem a cabo as tarefas inerentes às respetivas funções, que realizavam aquando a abordagem ao arguido, bem sabendo que a sua conduta era apta ao efeito;

Sabia ainda o arguido que as suas condutas eram proibidas e punidas pela lei penal;

5. Em consequência direta da conduta do arguido, descrita em 1., o ofendido DD deu entrada no Serviço de Urgência do Hospital ….. de …… onde foi assistido e lhe foram ministrados cuidados de saúde que tiveram um custo de €112,07, dívida que o arguido até agora não pagou;

6. Devido ao comportamento do arguido acima descrito em 1., o ofendido viveu momentos de absoluto terror e medo extremo, temendo pela própria vida, sentimento que ainda hoje vive atemorizado com a possibilidade de vir a ser novamente agredido;

Tem também evitado o contacto com pessoas estranhas e nunca mais esteve tranquilo, inclusive, no interior da sua exploração agrícola…realidade que influenciam o seu desempenho profissional, a alegria de viver e a sua felicidade, uma vez que tende também a evitar convívios sociais por temer a repetição de acontecimentos extremos como aquele que vivenciou;

O ofendido não conhecia o arguido e, por isso, não tinha com ele qualquer relação de convivência que fizesse prever um comportamento como aquele.

Como resultado físico e direto dos golpes de navalha e de forquilha acima descritos o ofendido ficou:

- na face com cicatriz tipo semicírculo invertido para baixo na face anterior da metade esquerda do lábio superior; cicatriz ferida de 1 cm no pavilhão auricular esquerdo;

- no pescoço cicatriz com 7 cm de comprimento na base da base esquerda do pescoço e de sentido ântero-posterior e que dista 5 cm da linha média desde a sua extremidade anterior;

- no membro superior direito cicatriz transversal no dorso do antebraço superior com 3 cm de comprimento;

- na face anterior de punho uma cicatriz de 1 cm;

- na face dorsal da mão e junto à inserção do 5º dedo duas cicatrizes contíguas, com características semicirculares com cerca de 1 cm cada, ferida transfixiva da mão;

- no membro superior esquerdo cicatriz na face palmar mediana com cerca de 7 cm mais ou menos semicircular;

- no membro inferior esquerdo cicatriz transversal na perna na sua face interior com 2,5 cm de comprimento,

Lesões que provocaram diretamente dores intensas e duradoiras que perduraram no seu tratamento e convalescença e determinaram 30 dias para a cura, dos quais 5 dias com afetação geral para o trabalho;

Tais cicatrizes, principalmente as do pescoço, com cerca de 7 cm, no lábio superior e a cicatriz transfixiva da mão, provocam um dano estético significativo, porquanto se localizam em zonas do corpo expostas e habitualmente não coberta por roupa;

7. a. AA terá tido um processo de desenvolvimento sem incidentes, embora marcado pela modesta condição socioeconómica e cultural da família (o próprio foi o mais velho de uma fratria de três). Nessa sequência, o arguido beneficiou de um contexto familiar estruturado e funcional, tendo vivenciado o seu processo de socialização, integrado no agregado dos avós maternos, com quem permaneceu quando os progenitores mudaram para a atual residência, há cerca de vinte anos. Cabia ao pai garantir o sustento da família e à mãe, a gestão da economia doméstica, papéis que, contudo, ficavam algo diluídos, perante a postura parental dos avós, figuras tidas como de referência positiva a todos os níveis. Desta forma, AA situa como episódio traumático no seu processo de desenvolvimento, o falecimento do avô, situando nesta altura a reintegração do mesmo no agregado de origem, o qual vivia na morada onde o arguido reside no presente. Nesta, coabitam o pai, com sessenta anos de idade, ……, a mãe, com cinquenta e três anos de idade, ……., duas irmãs, com vinte e sete e vinte e cinco anos de idade e um cunhado, com vinte e oito anos de idade. É com este agregado que o arguido cumpre a medida de coação de obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica desde 28 de março de 2019. O núcleo em causa sobrevive da reforma do progenitor e do subsídio de desemprego do cunhado. O arguido auferia um vencimento de cerca de €692,00 mês, líquidos, como …, sendo a gestão da remuneração do mesmo, efetuada pelos progenitores. É descrita uma situação económica estável, apesar de se revelar necessário, uma gestão criteriosa dos recursos. Por outro lado, refira-se que AA frequentou o sistema de ensino até aos catorze anos de idade, tendo apenas concluído, o 3º ano de escolaridade. Não sendo a formação académica valorizada pela família nem pelo próprio, foi aceite que abandonasse o sistema de ensino para dar início a atividade laboral. Durante o seu percurso escolar, não refere problemas disciplinares de relevo, e verbaliza dificuldades de aprendizagem e consequente desmotivação para a aprendizagem, com consequências ao nível do absentismo e insucesso, aparentando nesta esfera ter sido alvo de uma atitude educativa marcada pela permissividade. Aos catorze anos desempenhou tarefas como …… com um tio, descrevendo um percurso consistente a nível laboral, ligado essencialmente ao campesinato e tratamento de gado. Há cerca de dois anos deu início a atividade laboral na área da ……., sendo descrito pela entidade patronal como um indivíduo trabalhador, com comportamento adequado e que executava com facilidade, as tarefas que lhe eram atribuídas. Ficou em situação de desemprego na sequência dos factos que deram origem ao presente processo e por via da medida de coação que lhe foi aplicada. Aparentemente, num regresso à liberdade, a entidade patronal considera voltar a contratar o arguido. AA é descrito pelos familiares coabitantes como um elemento não conflituoso, que segue em geral as regras estabelecidas pelos pais e irmãs, e que priorizava o convívio no espaço-casa. Não lhe era conhecido um grupo de pares, sendo as figuras de referência para o próprio, um conjunto de elementos ligados à família ou ao trabalho. Por outro lado, refira-se que a progenitora do arguido referiu uma situação ocorrida quando mesmo contava vinte e quatro anos de idade, altura em que aquele terá adotado na via pública, comportamentos desadequados (algo bizarros), situação que levou ao seu internamento em unidade hospitalar, onde permaneceu internado seis meses e saiu com tratamento psiquiátrico, tendo sido seguido por mais algum tempo em regime ambulatório, por médica especialista (Dra. JJ - psiquiatra). Nesta sequência, a alta médica terá ocorrido em 2015 e após a mesma, AA cessou com a toma da medicação que lhe foi prescrita (referindo a mãe tratar-se de lorazepan e olazapina – ansiolítico/sedativo e anti psicótico respetivamente), por considerar desnecessário manter tal prática. O próprio situa o internamento de que foi alvo, na altura em que faleceu o tio com quem trabalhava, de quem era próximo. Pelas fontes contactadas não há referência a outros problemas de saúde significativos, mas é verbalizado pelos familiares que, nas fases em que aparenta alguma descompensação, é difícil conseguir exercer controlo sobre os comportamentos do próprio. Sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica, AA mostra-se cumpridor das regras inerentes à mesma. Aparenta também alguma crítica face ao seu envolvimento nos factos, reconhecendo-lhes gravidade, contextualizando-os num quadro de desorientação do próprio, face ao meio envolvente e por via da dificuldade em lidar com a pressão externa de modo adequado. Antecipa uma condenação e verbaliza adesão ao cumprimento das obrigações que lhe forem impostas. AA, de trinta anos de idade, cresceu num contexto familiar pouco convencional e socioeconómico e cultural desfavorecido, aparentando a dinâmica familiar ter sido algo disfuncional e educativamente pouco consistente, com alguma dificuldade em faz