Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam em conferência na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça :

Em processo comum sob o n.º 406/06 .ITA , 1.ª Sec. , do 2.º Juízo Criminal de Faro , com intervenção do tribunal colectivo , foram submetidos a julgamento :

AA e BB, vindo , a final , a ser condenados :

-o arguido AA , como autor material de um crime de tráfico de estupefacientes , previsto e punível pelo artigo 21º, nº 1 do Decreto-lei nº 15/93, de 22 de Janeiro, na pena de 7 anos de prisão; e

-o arguido AA , ainda , na pena acessória de expulsão pelo prazo de 7 anos (artigo 101º do Decreto-lei nº 244/98, de 8 de Agosto, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei nº 97/99, de 26 de Julho e Decreto-lei nº 4/2001, de 10 de Janeiro e artigo 34º do Decreto-lei nº 15/93, de 22 de Janeiro);

- o arguido BB , como autor material de dois crimes de uso de documento falso, ambos previstos e puníveis pelo artigo 256º, nº 1, alínea c) e nº 3, do Código Penal, na pena de um ano de prisão para cada crime;

Procedendo ao cúmulo jurídico das penas aplicadas ao arguido, nos termos do disposto no artigo 77º do Código Penal, o arguido BB foi condenado na pena única de 5 anos de prisão;

-o arguido BB foi , ainda , condenado na pena acessória de expulsão pelo prazo de 10 anos (artigo 101º do Decreto-lei nº 244/98, de 8 de Agosto, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei nº 97/99, de 26 de Julho e Decreto-lei nº 4/2001, de 10 de Janeiro e artigo 34º do Decreto-lei nº 15/93, de 22 de Janeiro);

I .Os arguidos interpuseram recurso para o Tribunal da Relação , que lhes negou provimento .

II.De novo irresignados interpuseram recurso para o STJ , não sendo admitido o do arguido BB , apresentando o arguido AA as seguintes conclusões :

O tribunal não considerou para efeitos de determinação da pena a confissão integral e sem reservas do arguido .

O tribunal não levou em apreço uma série de circunstâncias atendíveis, enumeradas no n.º 2 do art.º 71.º , do CP , na concretização e graduação da pena e que , não fazendo parte do tipo , abonam em favor do arguido .

Não foi levado em consideração o critério orientador das penas que arranca do pensamento fundamental de que as penas devem ser sempre executadas com um sentido pedagógico e ressocializador .

A pena peca por excessiva , mais adequada e justa à reinserção social do agente quando a sua pena for cumprida .

O tribunal não considerou que quem confessa e colabora com a justiça deve ter uma pena condigna com a sua conduta, por representar a assunção do acto e a correspondente atitude de arrependimento do agente .

Foram insuficientemente valoradas as circunstâncias aludidas nas als. a) , d) e e) , do art.º 71.º , do CP , que não põem em causa a defesa do ordenamento jurídico e dentro dos limites da culpa , devem situar a pena ligeiramente nos limites do mínimo da moldura , capaz de satisfazer os fins de prevenção e a reinserção do agente .

Também foi violado o princípio de que a pena de expulsão não é de aplicação automática , nos termos do art.º 65.º n.º 1 , do CP , já que não averiguaram as condições sociais , familiares e os laços que o recorrente tem com o território nacional , havendo insuficiência para a decisão da matéria de facto provada , face ao estatuído no art.º 374.º n.º 2 e 379.º a) , do CP , não contendo a decisão um exame crítico das provas .

Deve , assim , o arguido ser condenado numa pena não superior aos mínimos legais , cifrada em 5 anos de prisão , face à confissão integral e sem reservas e ao seu arrependimento , revogando-se a pena acessória de expulsão do território português .

III . Colhidos os legais vistos , cumpre decidir , considerando que o Colectivo teve por provados os seguintes factos:

1.	Desde data não determinada, mas no final do ano de 2004, a Polícia de Segurança Pública de Faro teve referências de que num aglomerado de casas denominado ‘Monte do Russo”, ou “Monte Sucupira”, sito em Vale da Venda, área da comarca de Faro, uma pessoa Cabo-verdiana, o arguido AA, na altura conhecido pelo nome de “Carlos”, vivia exclusivamente da venda de produtos estupefacientes, mormente cocaína e heroína, actividade essa que a partir do final do ano de 2004, início do ano de 2005, se estendeu a vários outros residentes no local;

2.	De igual modo, tal local e indivíduo, eram referenciados por vários consumidores e vendedores de heroína e cocaína que se deslocavam ao Monte Sucupira para os adquirir;

3.	Com efeito, era no local em referência que era fornecida heroína e cocaína a vários indivíduos que posteriormente a vendiam, designadamente junto ao café B..., em Faro, sendo que alguns estes indivíduos actualmente já foram condenados pela prática do crime de tráfico de estupefacientes;

4.	Na sequência de tais referências, a Polícia de Segurança Pública encetou diligências de vigilância ao referido local, tendo constatado que o arguido AA, na altura conhecido por “Carlos”, era um dos principais fornecedores de tais produtos, vendendo praticamente todos os dias heroína e cocaína a terceiros que ali se deslocavam para o efeito, alguns dos quais abaixo se identificarão;

5.	Assim, o arguido AA, no período que medeia entre Dezembro de 2004 e Junho de 2005, no Monte Sucupira, vendeu, por diversas vezes, heroína e cocaína, designadamente a:

5.1.	JD;

5.2.	AF;

5.3.	CM;

5.4.	CV;

5.5.	JH;

5.6.	EA;

5.7.	FR;

5.8.	LD;

5.9.	LS;

5.10.FC;

5.11.MV;

5.12.RS;

5.13.JV;

5.14.MR;

5.15.RS;

5.16.JS;

6.	No Monte Sucupira:

6.1.	No dia 21 de Dezembro de 2004, por volta das 15.55 horas e no dia 22 de Dezembro de 2004, cerca das 14.00 horas, o arguido AA vendeu heroína e cocaína a JDe AF;

6.2.	Nos dias 17 e 18 de Janeiro de 2005, pelas 16.37 horas e 13.05 horas, respectivamente, o arguido AA vendeu produtos da mesma natureza a JD;

6.3.	No dia 18 de Janeiro de 2005, JD foi abordado pela Polícia de Segurança Pública, no Sítio da Falfosa, área da comarca de Faro e tinha na sua posse 8,22 gramas de heroína;

7.	Por sua vez, AF, adquiria ao arguido AA, com periodicidade diária, heroína e cocaína, no valor aproximado de € 40 ou € 50;

8.	No dia 1 de Fevereiro de 2005, cerca das 12.30 horas, o arguido AA e seu irmão, AO, conhecido por “Pedro” que se encontravam no interior do veículo do arguido com a matricula 00-00-ED, venderam a LS, pelo valor de € 35, 1,21 gramas de cocaína e 2,19 gramas de heroína;

9.	No dia 21 de Fevereiro de 2005, cerca das 16.15 horas, MV, dirigiu-se ao Monte Sucupira, no veículo com a matrícula QH-00-00, conduzido por Ângelo AT. Uma vez aí, contactou com o arguido AA, entregando-lhe dinheiro e recebendo produtos estupefacientes em troca;

10.	MV foi seguido e abordado pela Polícia de Segurança Pública, pelas 16.25 horas, em Faro, tendo na sua posse dois sacos, um com o peso de 2,19 gramas de heroína e um pacote com o peso de 0,87 gramas de cocaína que haviam sido comprados por MV ao arguido AA pelo valor de € 30;

11.	No dia 19 de Março de 2005, cerca das 15.40 horas, CM, deslocou-se ao Monte Sucupira, no ciclomotor com a matrícula 2-FAR-00-00, conduzido por RS. Uma vez aí, contactou com o arguido AA, que lhe entregou produto estupefaciente em troca de dinheiro. CM foi abordado pela Polícia de Segurança Pública em Faro, cerca das 16.20 horas desse mesmo dia, tendo na sua posse três panfletos de heroína com o peso de 3, 65 gramas. Esta heroína fora entregue a CM pelo arguido AA;

12.	No dia 26 de Abril de 2005, o arguido AA vendeu a RS e FS 0,174 gramas de haxixe e 3,018 gramas de heroína;

13.	No dia 13 de Maio de 2005, cerca das 15.20 horas, o arguido AA foi contactado por JH, que ali se deslocara acompanhado por MR e MG. O arguido AA entregou a JH produtos estupefacientes, recebendo dinheiro em troca. Os referidos indivíduos foram seguidos pela Polícia de Segurança Pública e abordados junto à Rotunda da Cadeia, em Faro, pelas 15.50 horas aproximadamente, tendo na sua posse 2,86 gramas de heroína e 1,35 gramas de cocaína;

14.	No dia 17 de Maio de 2005, cerca das 11. 10 horas, HB dirigiu-se ao Monte Sucupira no veículo 00-00-DX, onde adquiriu heroína ao arguido AA. Foi seguido e abordado pela Polícia de Segurança Pública cerca das 11.40 horas, em Faro, tendo na sua posse um pó acastanhado 0,95 grama de heroína;

15.	Pelas 12.11 horas do dia 17 de Maio de 2005, chegou ao Monte Sucupira MS, que se fazia transportar no ciclomotor com a matrícula 2-FAR-00-00. Uma vez ali, contactou o arguido AA, a quem entregou dinheiro, recebendo em troca heroína e cocaína. MS foi seguido e abordado pela Polícia de Segurança Pública junto à Rotunda da Cadeia (rotunda situada junto ao Estabelecimento Prisional Regional de Faro) tendo na sua posse 0,90 gramas de heroína, 0,65 gramas de cocaína e um fragmento com o peso de 1,40 gramas de haxixe;

16.	No dia 8 de Junho de 2005, pelas 15.00 horas, AL deslocou-se ao Monte Sucupira, tendo contactado o arguido AA, de quem recebeu droga em troca de dinheiro. AL foi seguido e abordado pela Polícia de Segurança Pública, em Faro, tendo na sua posse uma embalagem com o peso de 0,89 gramas de heroína;

17.	Na sequência dos factos anteriormente descritos, no dia 1 de Julho de 2005, a Polícia de Segurança Pública de Faro, efectuou diligências de busca e detenções o âmbito do inquérito 514/05.6 TAFAR, que deu origem a estes autos, sendo que, nessa ocasião, o arguido AA, se encontrava ausente do país, há poucos dias;

18.	No interior da residência que este arguido partilhara até poucos dias antes, com seu irmão, o referido AO, residência essa sita no Sítio do Troto, em Almansil, foram encontrados, além de vários objectos relacionados com a actividade ora em referência:

18.1.Três sacos de plástico contendo no seu interior 37,556 gramas de cocaína;

18.2.vários sacos de plástico contendo 79,844 gramas de heroína;

18.3.1 saco de plástico contendo cafeína e paracetamol com o peso de 382 gramas, substâncias que eram utilizadas para o “corte” de heroína e cocaína;

19.	Após a efectivação das diligências supra referidas no âmbito daquele inquérito com as consequentes detenções e durante alguns meses, as autoridades policiais perderam o paradeiro do arguido AA;

20.	Não obstante em data não determinada por volta dos últimos meses do ano de 2005 e primeiros meses do ano de 2006 , o arguido AA , começou novamente a ser referenciado pelas autoridades e indivíduos ligados ao consumo e venda de estupefacientes , contactando com vários destes .

21.	Para tanto os interessados contactavam o arguido AA através do telemóvel 96000000 , combinando os encontros de entrega de produtos estupefacientes em várias zonas , nomeadamente mas não exclusivamente , Estói , Chaveca , Conceição de Faro ou Patacão.

22.	O arguido AA deslocou –se a tais pontos de encontro , primeiro no veículo com matrícula 00-00-GI , de marca FIAT , modelo Punto , cor vermelha , e , posteriormente , no veículo automóvel da marca Honda , modelo Civic , de cor cinzenta, com a matrícula 00-00-DT ( veículo de que é proprietário AA ), fazendo-se acompanhar , por vezes , pelo arguido BB , com quem residia em Pechão , quando se encontrava na zona do Algarve .

23.	Efectuadas intercepções telefónicas ao supra aludido telemóvel, pertença do arguido AA, constatou-se que:

23.1. No dia 3 de Junho de 2006, cerca das 19.00 horas, o arguido AA contactou com um indivíduo de nome André, o qual lhe perguntou se possuía alguma “murraça” e “açúcar”, referindo-se a heroína e cocaína, respondendo o arguido que sim. Nessa mesma conversa, o arguido AA combinou encontrar-se com o referido André num caminho de terra batida para a entrega;

23.2. No dia 4 de Junho de 2006, cerca das 00.00 horas, um indivíduo desconhecido contactou telefonicamente o arguido AA dizendo-lhe que pretendia adquirir “um de tinto”, significando isso, que queria um saco de heroína. O arguido negou-se a fazê-lo, dado o adiantado da hora, a pequena quantidade pretendida e o facto do referido indivíduo já não se abastecer nele há algum tempo;

23.3. No dia 5 de Junho de 2006, pelas 13.20 horas, o arguido AA foi contactado por um indivíduo estrangeiro que pretendia “branca”, referindo-se a cocaína. Passados alguns minutos, o mesmo indivíduo volta a estabelecer ligação, tendo o arguido acedido a vender-lhe cocaína por € 10;

23.4. No dia 5 de Junho de 2006, pelas 14.10 horas, o arguido AA acordou entregar produtos estupefacientes a um indivíduo que dava pelo nome de JB (e que é JT), combinando encontrar-se junto a um café. Nessa data pelas 14.42 horas, o arguido AA combinou entregar “as duas”, isto é, cocaína e heroína ao João;

23.5. No dia 7 de Junho de 2006, pelas 10.07 horas, o arguido AA combinou entregar dois ou três sacos de “castanho”, referindo-se a heroína, um indivíduo desconhecido, em Almansil;

23.6. No dia 7 de Junho de 2006, pelas 12.55 horas, o arguido AA recebeu uma mensagem escrita onde lhe era pedido “dois sacos de heroína sem corte - Era o seguinte o texto da mensagem: “podes traser 2 do tinto sin cort”;

23.7. No dia 9 de Junho de 2006, pelas 16.51 horas, o arguido AA combinou encontrar-se com um indivíduo que se intitulou como professor numa ponte entre Santa Bárbara de Nexe e Estói, a quem combinou entregar três doses de droga;

23.8. No dia 9 de Junho de 2006, pelas 22.46 horas, o arguido AA combinou encontrar-se uma hora depois com um indivíduo seu conhecido, que se identificou como o “Moço da Bicicleta”, para entregar dois pacotes de droga;

23.9. No dia 10 de Junho de 2006, pelas 18.20 horas, o arguido AA combinou encontrar-se daí a meia hora com um indivíduo desconhecido para entregar produto estupefaciente, dizendo-lhe que era de melhor quantidade à que lhe vendera anteriormente;

23.10. No dia 10 de Junho de 2006, cerca das 21.13 horas, o arguido AA combinou encontrar-se com o já referido “Moço da Bicicleta”, daí a meia hora, no mesmo sítio da estrada, o qual lhe disse no contacto telefónico: “É pai quatro”, referindo-se à quantidade de produto que pretendia;

23.11. No dia 11 de Junho de 2006, pelas 17.28 horas, o arguido AA combinou encontrar-se na Rotunda da Makro, com uma pessoa do sexo feminino, conhecida da pessoa a que acima se fez referência e que se identificou como “Professor”, a qual lhe disse: “agora é um”, referindo-se à quantidade de droga pretendida;

23.12. No dia 11 de Junho de 2006, pelas 21.29 horas, o arguido AA combinou encontrar-se na Rotunda dos Salgados com um indivíduo desconhecido que referiu querer “uma coisinha fixe”, referindo-se a produtos estupefacientes;

23.13. No dia 13 de Junho de 2006, o arguido AA recebeu uma chamada de um indivíduo desconhecido, consumidor de estupefacientes, que o avisou para ter cuidado, referindo que “passaram dois carros da bófia”;

23.14. No dia 13 de Junho de 2006, cerca das 18.36 horas, o arguido AA combinou encontrar-se nas imediações da Quinta dos Poetas com um indivíduo desconhecido que lhe disse “vê lá ai um saco maiorzinho”, tendo o arguido dito à cautela para o mesmo não falar nisso;

23.15. No dia 14 de Junho de 2006, pelas 19.00 horas, o arguido AA foi contactado por um indivíduo estrangeiro que queria “leite”, referindo-se a cocaína. Porém, o arguido não dispunha de tal produto, dizendo que tinha outro, referindo-se a heroína;

23.16. No dia 15 de Junho de 2006, cerca das 12.16 horas, o arguido AA combinou encontrar-se com o indivíduo a que acima se fez referência e que dá pelo nome de JB (JT), o qual disse ao arguido que “era o mesmo do outro dia” acrescentando “duzentos”, referindo-se ao valor que despenderia em droga;

23.17. No dia 15 de Junho de 2006, cerca das 22.28 horas, o arguido AA foi contactado pelo “Moço da Bicicleta”, com o qual combinou encontrar-se daí a uma hora, dizendo que era “quase cem”;

23.18. No dia 16 de Junho de 2006, cerca das 15.00 horas, o arguido AA foi contactado pelo “Ricardo do Porche”, com o qual combinou encontrar-se daí a 20 minutos, em local onde já se haviam encontrado, tendo o último perguntado: “o leite é bom?”, referindo-se à cocaína. Obteve resposta positiva por parte do arguido;

23.19. No dia 16 de Junho de 2006, pelas 15.55 horas, o arguido AA foi contactado por um cliente habitual, JJR, o qual reclamou por a cocaína ser de fraca qualidade, respondendo o arguido que os outros clientes gostavam;

23.20. No dia 16 de Junho de 2006, cerca das 19.40 horas o arguido AA foi contactado por uma pessoa do sexo feminino, a qual lhe pediu ‘dessa melhorzinha”, referindo-se a estupefacientes;

23.21.No dia 17 de Junho de 2006, cerca das 12.03 horas, o arguido AA foi contactado pelo já referido José Bolha, com o qual combinou encontrar-se no local habitual, o qual lhe pediu para “guardar o mesmo e mais quatro”;

23.22.No dia 17 de Junho de 2006, pelas 14.58 horas, o arguido AA combinou encontrar-se com um indivíduo desconhecido, que lhe perguntou se ele tinha “leite de 10”. O arguido respondeu que “tinha tudo”;

23.23.No dia 17 de Junho de 2006, cerca das 23.00 horas, o arguido AA foi contactado por uma pessoa do sexo feminino, com a qual combinou encontrar-se um quarto de hora depois, para entregar “um”, referindo-se a uma embalagem de estupefaciente;

23.24.No dia 18 de Junho de 2006, cerca das 22.24 horas, o arguido AA combinou encontrar-se dali a 20 minutos, com o “Moço da Bicicleta” no sítio habitual, junto ao pinheiro, para lhe entregar “três”, referindo-se a três embalagens de estupefaciente;

23.25.No dia 18 de Junho de 2006, pelas 22.50 horas, arguido AA foi contactado por uma pessoa do sexo feminino, residente no Chelote, Faro, a qual lhe pergunta se ele lhe pode entregar pouco dinheiro de produto, por alegadamente lhe ter sido dito que o mesmo não se desloca a certas horas da noite, para fazer entregas e pequenas quantidades. Não obstante, o arguido anuiu nessa entrega;

23.26.No dia 19 de Junho de 2006, pelas 13.34 horas, o arguido AA recebeu um telefonema de um indivíduo desconhecido, por se ter atrasado na entrega de estupefaciente. Disse tal indivíduo: “daqui a pouco tens ali vinte à tua espera, é assim que vocês se fodem… com essas secas que dão”;

23.27.No dia 19 de Junho de 2006, cerca das 13.40 horas, o arguido AA foi contactado pelo já várias vezes referido “JB”, o qual lhe encomendou ‘duas e meia “, “duzentos mais alguns” combinando encontrar-se “naquele sítio”, referindo-se a estupefaciente que pretendia adquirir e ao local habitual de entrega do mesmo;

23.28.No dia 19 de Junho de 2006, pelas 14.25 horas, na sequência da conversa anterior, encontrando-se o arguido AA já nas imediações da residência do “JB”, este diz-lhe para preparar “logo aí dezasseis”;

23.29.Nessa mesma data, pelas 15.50 horas, o arguido AA recebeu uma chamada a interpelá-lo “então moço que raio foi aquela que tu me deste”; “sabe a sal”; “a branca que tu me deste sabe a sal. Eu tenho a branca aqui... eu pus a branca de lado, eu gora quando for contigo levo-te a branca que é para tu veres!”, ao que o arguido anuiu;

23.30.Pelas 20 horas do mesmo dia, o arguido AA foi contactado por um indivíduo que dava pelo nome de “Padeiro”, que lhe pediu “A ver se arranjas o leite melhor”.., “Vá, vá que eu tenho um moço que coiso, quer investir”;

23.31.Pelas 15 horas e 27 minutos do dia 20 de Junho de 2006, o arguido AA foi contactado novamente pelo referido “Padeiro”, que reclamava da qualidade da cocaína que lhe adquirira: “o leite é só aquilo?”; aquilo é comprimido meu”, tendo o arguido respondido “que era igual ao da outra vez, tendo o Padeiro respondido “é igual não, igual o cacete. Provei com o moço.., aquilo ficou lá, branco, branco bué de pasta”;

23.32. No dia 22 de Junho de 2006, cerca das 11.57 horas, o arguido AA foi contactado pelo “JB”, combinando encontrar-se com o mesmo para a entrega de produto estupefaciente. “JB” queixou-se que o material é da fraca qualidade, que tinha mais corte e que o pessoal estava queixar-se;

23.33.No dia 22 de Junho de 2006, pelas 12.25 horas, o arguido AA foi novamente contactado pelo “JB”, que lhe disse: “vê lá que são dezassete ou dezoito”, referindo-se a gramas de estupefacientes:

23.34.No dia 23 de Junho de 2006, pelas 17.09 horas, o arguido AA é contactado pelo “Cota” perguntando-lhe “é um né”, ao que aquele respondeu “é dois”, referindo-se a pacotes de produto estupefaciente;

23.35.No dia 23 de Junho de 2006, pelas 17.37 horas, o arguido AA foi contactado pelo “Padeiro”, que lhe perguntou se “inda era a mesma coisa”, tendo o arguido respondido afirmativamente e que só ele é que reclamava. Referia-se o “Padeiro” à qualidade dos produtos estupefacientes fornecidos pelo arguido;

23.36.No dia 23 de Junho de 2006,pelas 18.44 horas, o arguido AA foi contactado por um indivíduo do sexo masculino, que se intitulou como o Moço do Rover Cinzento, com o qual combinou encontrar-se na ponte, dai a 10 minutos, para lhe entregar “dois de tinto”, referindo-se a dois sacos ou gramas de heroína;

23.37.Na mesma data, pelas 18.51 horas, o arguido AA foi contactado pelo mesmo indivíduo que lhe encomendou “mais um rês”, referindo-se a pacotes ou gramas de estupefaciente;

23.38.No dia 25 de Junho de 2006, o arguido AA foi contactado por uma pessoa do sexo feminino de Olhão da Restauração que lhe encomendou “em princípio três, um”, referindo-se a quantidades de produtos estupefacientes, combinando encontrar-se dali a um quarto de hora;

23.39.No dia 26 de Junho de 2006, pelas 20.51 horas, o arguido AA recebeu uma chamada de um indivíduo que dava pelo nome de ‘Vitalino”, combinando encontrar-se com ele no local habitual, numa ponte entre Estói e a Estrada de Santa Bárbara de Nexe, para lhe entregar duas cenas”, tratando-se de 2 gramas ou pacotes de estupefaciente;

23.40.No dia 26 de Junho de 2006, cerca das 21.22 horas, o arguido AA foi contactado novamente pela mulher de Olhão da Restauração, combinando encontrar-se daí a 5 minutos para lhe entregar 100 € de estupefaciente;

23.41.No dia 27 de Junho de 2006, pelas 12.26 horas, o arguido AA foi contactado pelo “JB”, o qual reclamou do produto por ele entregue na última vez, tendo combinado encontrar-se daí a pouco tempo para proceder a nova entrega. Antes de se encontrarem os arguidos estabeleceram contacto telefónico por mais duas vezes, numa das quais o “JB” disse ao arguido para mudar de local, uma vez que estava à frente da residência de um polícia à civil;

23.42.No dia 29 de Junho de 2006, cerca das 12.54 horas, o arguido AA foi contactado pelo “JB”, o qual lhe disse” hã, bela merda que me deste no outro dia, hã”, tendo o arguido respondido que o corte adicionado ao produto não prestava, mas que não teve intenção de o enganar. O João referiu que tinha conseguido despachar tudo, mas que só lhe ficava com produto “provando primeiro” e que o mesmo tinha que o compensar, pois “além de fraca ainda os sacos são pequenos”. O arguido disse que não havia problema, combinando encontrar-se mais tarde;

23.43.No mesmo dia, pelas 16.23 horas, o arguido AA falou novamente com “JB”, dizendo-lhe que já tem diferente e combinando encontrar-se no dia seguinte pela manhã, para “JB” experimentar e para a entrega;

23.44.No dia seguinte, 30 de Junho de 2006, pelas 11.21 horas, JB telefonou ao arguido AA, apressando-o para se deslocar à sua residência, o que veio a ocorrer pelas 11.42 horas, altura em que o arguido AA o contactou a informá-lo da sua chegada ao local;

23.45.Pelas 19.35 horas do dia 30 de Junho de 2006, o arguido AA foi contactado por um indivíduo de nome Ribeiro, seu cliente assíduo, com o qual combinou encontrar-se daí a 40 minutos para lhe entregar “dois”, referindo-se a quantidades de estupefaciente;

23.46.No dia 1 de Julho de 2006, pelas 22.21 horas, o arguido AA combinou entregar de seguida “dois de branca” (referindo-se a quantidade de cocaína), à sua cliente de Olhão da Restauração já acima referida;

23.47.Pelas 11.14 horas do dia 2 de Julho de 2006, o arguido AA combinou encontrar-se daí a meia hora com JB, para lhe entregar produto estupefaciente, acedendo fazer-lhe um preço mais baixo, por ser de mais fraca qualidade;

23.48.Nesse mesmo dia, pelas 11.30 horas, o arguido AA foi contactado novamente pelo JB, que anulou o negócio anteriormente combinado, alegadamente por os seus clientes fumarem a droga e não gostarem dela por ser fraca e de mau gosto;

23.49.No dia 7 de Julho de 2006, o arguido AA foi contactado por um indivíduo estrangeiro, o qual lhe referiu “é fraco isso pá, tem muito corte” e lhe pediu “uma pedra daquela de cinquenta”, “para ver como tá só”, ao que o arguido respondeu não ter dessa, pedindo o indivíduo estrangeiro que o arguido levasse a outra;

23.50.Pelas 23.40 horas desse dia, o mesmo indivíduo estrangeiro encomendou ao arguido AA dois sacos de “branca”, referindo-se a cocaína, e três de “tinto” (referindo-se a heroína), por € 100, combinando encontrar-se dali a 20 minutos em local já conhecido de ambos;

23.51.No dia 9 de Julho de 2006, cerca das 00.17 horas, o arguido AA foi contactado por uma pessoa do sexo feminino do Chelote, sua cliente, que lhe encomendou “dois”, combinando encontrar-se de seguida para a transacção;

23.52.No dia 9 de Julho de 2006, pelas 00.37 horas, o arguido AA foi contactado por um indivíduo taxista que queria encomendar “duas”. Este negócio não se concretizou, por o arguido estar em Quarteira e não ter consigo estupefacientes;

24.	Todos os contactos telefónicos descritos tinham como finalidade a aquisição de produtos estupefacientes, principalmente heroína e cocaína, combinando-se, por esse meio, a natureza, qualidade, quantidade e horas e locais para a transacção;

25.	Em algumas dessas entregas, o arguido AA fazia-se acompanhar pelo arguido BB, com o qual residia. Concretamente, o BB acompanhou o AA nas seguintes situações:

25.1.No dia 12 de Junho de 2006, quando os dois arguidos foram às imediações do empreendimento denominado Monte dos Poetas, sito entre Pechão e Olhão da Restauração, entregar droga a uma pessoa que não foi possível apurar, conduzia uma Mercedes e a duas outras pessoas do sexo feminino que conduziam um Citroen com a matrícula 00-00-FL;

25.2.	No dia 19 de Junho de 2006, os dois arguidos deslocaram-se à Rua ..., em Faro, e enquanto o AA entregou estupefaciente a JT (conhecido como JB), o BB recebeu de uma rapariga que acompanhava aquele JT o preço do estupefaciente transaccionado;

25.3.	Em datas não concretamente apuradas, mas ocorridas entre Março e Julho de 2006, em três dias diferentes dos três ou 4 meses anteriores à detenção dos arguidos, estes venderam, na rotunda da Makro, no Areal Gordo, Rio Seco, Faro, a AD um pacote de cocaína de cada vez, pelo preço de 15 € cada pacote;

25.4.	Em data não concretamente apurada, mas ocorrida entre Março e Julho de 2006, pelo menos uma vez, os arguidos venderam, na rotunda da Makro, junto à Estrada de Estói para Moncarapacho, a RC um pacote de heroína;

26.	Foi por intermédio do referido número de telemóvel, que o arguido AA combinou vários encontros com aqueles adquirentes de heroína e cocaína, que entregava em locais, que variavam desde Estói até à Chaveca, Conceição de Faro, ou Patacão;

27.	Logrou, ainda, apurar-se que em várias datas não determinadas do período que medeia entre os meses de Março e Julho de 2006, o arguido AA e, numa das ocasiões, também o arguido BB, venderam estupefaciente, nomeadamente heroína, a AC, junto à Estrada de Estói para Moncarapacho;

28.	Para o efeito, este último contactava previamente com o arguido AA, através do telemóvel com o nº 966 727 481, combinando o local de encontro;

29.	Os arguidos, nos termos referidos em 27 supra, faziam-se deslocar no veículo Honda Civic com a matrícula 00-00- DT e vendiam a RC cerca de 1 grama a 20 €, cada grama;

30.	Também, no período compreendido sensivelmente entre os meses de Março e Julho de 2006, AD adquiriu várias vezes produtos estupefacientes a ambos os arguidos na zona do Rio Seco, em Faro;

31.	AD comprava cerca de 1 grama, pelo valor de € 20, contactando também previamente os arguidos através do telemóvel referido;

32.	Por sua vez, JRadquiriu haxixe e heroína durante cerca de três anos até ao mês de Julho de 2006 ao arguido AA, em quantidades que variavam , no máximo de 4 gramas, a € 20 euros, cada grama;

33.	Inicialmente, JR adquiria tal produto ao arguido AA no Monte Sucupira;

34.	Ulteriormente, alguns meses depois da operação policial levada a cabo no Monte Sucupira, no Verão de 2005, o arguido AA contactou JR junto ao Hospital Distrital e Faro, dizendo-lhe que tinha droga da boa para vender e entregando-lhe o respectivo contacto telefónico, já referido;

35.	Nessa altura, o arguido em causa pediu a JR para o tratar por “Chalé” e não por “Carlos”, como era anteriormente conhecido;

36.	A partir dessa altura, ambos os arguidos venderam heroína e cocaína por diversas vezes a LL, na zona da Ferradeira, na Conceição de Faro;

37.	Também OL adquiriu produtos estupefacientes ao arguido AA nos dois ou três anos anteriores a Julho 2006 e até essa data, fazendo-o inicialmente até Maio ou Junho de 2005, no Monte Sucupira;

38.	Depois de estar alguns meses afastado, em data não determinada do último trimestre de 2005, o arguido AA reapareceu na zona de Brancanes, em Olhão da Restauração;

39.	Aí, o mesmo contactou LL, dizendo-lhe que tinha boa droga para vender e fornecendo o seu número de telefone;

40.	A partir daí, JR começou a encontrar-se com o arguido AA na zona da estrada do Areal Gordo para Pechão, junto a um pinheiro, onde, esporadicamente, lhe comprava heroína;

41.	Quando se deslocavam ambos os arguidos ao local de entrega, eram os dois arguidos BB que faziam o negócio;

42.	Por sua vez, também nos meses que antecederam Julho de 2006, JMR comprou, por diversas vezes, heroína ao arguido AA, entregando o dinheiro a AA e recebendo dele o produto estupefaciente;

43.	No dia 11 de Julho de 2006, pelas 14.30 horas em concretização de mandados de busca domiciliários, foram apre