Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

Na 3ª Vara Criminal de Lisboa, no processo comum nº 955/99.6SWLSB, foi submetido a julgamento perante Tribunal Colectivo, o arguido:

– AA, filho de BB e de CC, natural de Lisboa, nascido a 22/03/1971, solteiro, vendedor ambulante/trabalhador da construção civil, residente na rua da ilha do faial, pátio oliveira mota, nº ..., Pontinha, actualmente preso no estabelecimento prisional da polícia judiciária.

Era-lhe imputada a prática de:

- Um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 131 e 132º nºs 1 e 2-d), ambos do Código Penal; e

- Um crime de detenção de arma proibida, p. e p. pelo artigo 275º-3 e 4 do Código Penal, com referência ao artigo 3º-1 do DL nº 207-A/75, de 17.04.

Deduziram pedido de indemnização civil contra o mesmo arguido:

- DD e mulher EE, identificados nos autos, no montante global de € 50.000,00, a título de indemnização por danos não patrimoniais, acrescidos de juros de mora até integral pagamento.

A final, foi proferida sentença que,

além do mais

:

A –

PARTE CRIMINAL

:

Julgou

provada e procedente a acusação e condenou

o arguido FF:

a) Como autor material e em concurso real:

- pela prática, como autor material, de um crime de

homicídio qualificado

, p. e p. pelos artigos 131º e 132º nº1 e 2 d) do C. Penal na redacção em vigor à data dos factos aprovada pelo DL 48/95, de 15.03, na pena de 16 ( dezasseis ) anos de prisão;

- pela prática, como autor material, de um crime de

detenção de arma proibida

, p. e p. pelo artigo 275 nº3 e 4 do Código Penal, com referência ao art. 3º nº1 do DL 207-A/75, de 17.04, na pena de 1 ( um ) ano de prisão.

b) Em cúmulo jurídico de tais penas, foi o mesmo arguido condenado na pena única de 16 ( dezasseis ) anos e 6 ( seis ) meses de prisão.

B –

PARTE CÍVEL

:

1 - Julgou procedente o pedido de indemnização civil deduzido pelos assistentes/demandantes DD e EE, e, consequentemente:

a) Condenou o arguido a pagar aos mencionados demandantes a quantia de € 50.000,00 (cinquenta mil euros) a título de indemnização por danos não patrimoniais, acrescida de juros desde a notificação para contestação de tal pedido ao arguido e até integral pagamento, á taxa legal de juro civil.

Inconformado com tal condenação,

o arguido interpôs o presente recurso para este Supremo Tribunal de Justiça, pretendendo a revogação do acórdão condenatório e a convolação do crime para o de homicídio simples e redução da pena para 9 anos de prisão; a redução da pena do crime de detenção de arma proibida para 6 meses de prisão; e a redução da pena única para 9 anos e 3 meses de prisão.

Caso assim se não entenda e se mantenha a qualificação do crime de homicídio, pede então a redução da pena para 12 anos de prisão e a redução da pena única para 12 anos e 3 meses de prisão

.

Não formula pedido expresso quanto à parte cível mas, resulta da respectiva motivação, pretende que o montante indemnizatório seja reduzido e fixado em € 35.000,00 (trinta e cinco mil euros).

Na respectiva motivação formula as seguintes conclusões:

1) Foi o recorrente condenado, pela 3a Vara Criminal de Lisboa, pela prática de um crime de homicídio qualificado, previsto e punível pelo disposto nos artigos 131.°, 132.° nº 1 e nº 2 al. d) do Código Penal, na redacção dada pelo Decreto-Lei nº 48/95 de 15 de Março, na pena de 16 anos de prisão, e ainda pela prática de um crime de detenção de arma proibida, previsto e punível pelo artº 275.° n.° 3 e 4 do Código Penal, por referência ao disposto no art.° 3 nº 1 do D.L. nº 207-A/75, de 17/04 na pena de 1 ano de prisão.

2)	Em cúmulo jurídico foi condenado na pena única de 16 anos e 6 meses de prisão, tendo ainda sido condenado no pagamento da quantia de € 50.000 (cinquenta mil euros) a título de indemnização por danos não patrimoniais, acrescidos de juros desde a notificação para contestação até integral pagamento.

3)	A matéria fáctica provada e elencada no douto acórdão recorrido, "maxíme" a fls. 4,5,9,11,12, não habilitava o Tribunal Colectivo a poder concluir que o arguido tivesse agido com motivo fútil, denotando uma especial censurabilidade,

4)	Peio contrário, a "supra" matéria fáctica impunha subsunção do agir ilícito do recorrente à prática de um crime de homicídio na sua forma mais elementar, p. e p. pelo artº 131º do C.P., a que cabe em termos de moldura penal aplicável, a pena de 8 a 16 anos de prisão.

5)	Refere o Tribunal "a quo"que "Numa perspectiva liminar, motivo fútil será aquele que não tem relevo, que não pode razoavelmente explicar e muito menos justificar a conduta do agente, que é notoriamente desproporcionado para ser sequer um começo de explicação da conduta, o "motivo que não é motivo" (douto acórdão recorrido a fls. 33).

6)	No caso de um homicídio com base no ciúme como o do recorrente, este motivo não pode simplesmente ser considerado insignificante, ou, conforme o douto acórdão recorrido considerou a fls. 28 “absolutamente fútil", sob pena de se criar uma grande injustiça!

7)	O recorrente sentia ciúmes da sua mulher GG, com a qual vivia há já 10 anos, por causa da vítima HH, ciúmes esses que levaram a crer ao recorrente que o filho que a companheira esperava não era seu mas sim da vítima.

8)	Foi na sequência de mais uma discussão entre o casal - que levou aliás, a que a companheira do recorrente, uma jovem reservada e bem considerada de etnia cigana, se tenha dirigido a um café repleto de clientes e tenha dado um murro no balcão e proferido a expressão "quem é o senhor que anda a dizer que se deita comigo?" -, que o recorrente, exaltado e totalmente fora de si se dirige ao café e resolve atentar contra a vida do ofendido, (matéria de facto provada itens 6,7,8,10,14 e 15)

9)	O arguido quis matar o homem que, para ele, relacionava-se amorosamente com a sua companheira de há uma década e que suspeitava ser o pai do filho que ela carregava no ventre.

10)	E, para o efeito, limitou-se a escolher uma arma idónea de que dispunha - uma espingarda caçadeira, herança do seu avô para o filho mais novo e tio do recorrente, e procurou o tal homem no local onde ele estava. Não premeditou o crime. Não escolheu o local pois limitou-se a procurar a vítima, matando-a onde a encontrou.

11)	Ficou ainda provado que praticamente não houve intervalo entre o momento em que o arguido formou a resolução criminosa e a execução desta, apenas uns minutos antes das 21h00.

12)	Assim, aquela vontade determinada de cometer o crime, que concretiza um dolo intenso, tem como contraponto este estado de espírito enciumado do recorrente, que, retirando-lhe serenidade e lucidez, tornou-lhe mais difícil um comportamento em conformidade com o direito.

13)	O arguido "trata-se de um exemplo de um cidadão, de etnia cigana, perfeitamente inserido na comunidade e no bairro onde residia, sendo um membro de pleno direito, estimado e tido por todos, ciganos e não ciganos", como uma cidadão honrado" (douto acórdão recorrido a fls. 30).

14)	Naturalmente que o homem médio não aceita a motivação subjacente a este crime em má hora cometido. Mas não se pode ignorar que a comunidade empresta alguma compreensão a um homem honrado e muito estimado por todos que, num momento de "desnorte", mata o homem que se gaba de dormir com a sua mulher e acredita ser o verdadeiro pai da criança que vai nascer.

15)	Dado que o que interessa é "compreender" o estado psíquico do recorrente, no contexto em que se verificou - a fim de se poder simultaneamente compreender a personalidade do agente manifestada no facto criminoso e, assim, efectuar sobre o mesmo o juízo de (des)valor que afinal constitui o juízo de culpa - , poder-se-á afirmar sem mais que o motivo do recorrente foi pesadamente repugnante baixo ou gratuito?

16)	Qualificando a morte do ofendido HH, o douto acórdão violou, por erro de interpretação, a alínea d) do art. 132º do C.P.

17)	A medida óptima de satisfação das expectativas comunitárias situar-se-á ao nível da medida da culpa, proporcional à gravidade do facto, mas, dada a ausência de particulares exigências de socialização, a pena pode (e por isso deve) ser fixada abaixo do ponto intermédio da moldura penal, entendendo-se estar aí o mínimo de pena imprescindível à manutenção da confiança colectiva na validade da norma violada. Pelo que entende o recorrente que a pena justa é, pois, a de 9 anos de prisão.

18)	Caso se mantenha a qualificação, - o que só por mera hipótese de raciocínio se admite - a pena de 16 anos de prisão aplicada ao recorrente afigura-se deveras injusta, tendo sido violada por erro de interpretação o disposto nos arts. 40.°, 70.° e 71.° do C.P., pelo que a pena deve ser reduzida para 12 anos, assegurando-se assim também os fins de prevenção geral e especial.

19)	Quanto ao crime de detenção de arma proibida, entende o recorrente que, dado nunca ter tido qualquer propensão para o uso de armas, e uma vez que a arma estava na sua casa apenas porque o seu avô faleceu e a família aguardava que tio do recorrente, a residir à data na Madeira, a reclamasse como herança por ser o filho mais novo do patriarca, a aplicação de uma pena de 6 meses de prisão respeita as exigências de prevenção geral e especial.

20)	Tudo ponderado, e nos termos do art.° 77 do C.P., tem-se por adequada a pena única de 9 anos e 3 meses de prisão, considerando em conjunto todos os factos e a personalidade ou, caso se mantenha a qualificação, - o que mais uma vez - sem conceder - e que só por mera hipótese de raciocínio se admite, tem-se por adequada a pena de 12 anos e 3 meses de prisão.

21)	Pelo que a decisão recorrida violou, por erro de interpretação, os artigos 40.°- 1º, 72°, 131°, 132°, do Código Penal.

22)	A indemnização fixada pela lª instância, colide com as referidas regras, mostrando-se desajustada face à situação do recorrente, que recluso num estabelecimento prisional, sem qualquer forma de sustento e com seis filhos menores a seu cargo, mal conseguindo suprir as necessidades do seu núcleo familiar, pelo que entende que deve aquela indemnização fíxar-se no montante máximo de € 35.000,00.

Respondeu o Exmº Magistrado do MºPº junto do Tribunal da Relação

, pugnando pelo não provimento do recurso e pela manutenção do decidido.

Na respectiva motivação, formular as conclusões seguintes:

1º Face aos factos dados como provados, o Tribunal " a quo " colocou e analisou de forma muito clara a questão jurídica e resolveu a mesma da única forma possível, ou seja, considerando que o comportamento do arguido foi determinado por motivo fútil revelador de especial perversidade e censurabilidade.

2.° Com efeito, para além dos alegados ciúmes serem infundados, o arguido dispara dois tiros à queima roupa contra a vítima, sem que esta se apercebesse ou tivesse hipótese de se explicar ou esboçar qualquer tipo de reacção, sendo certo que qualquer um dos tiros, dada a zona do corpo atingida, era apto a provocar imediatamente a morte.

3.° Portanto, no caso sub-judice, a desproporcionalidade entre o que impulsionou a conduta desenvolvida pelo agente e a expressão criminal em que ela se objectivou, quase configurando um fuzilamento sumário na praça pública é sem qualquer dúvida, desde logo, altamente censurável e reveladora de especial censurabilidade.

4.° Estamos, portanto, perante uma situação fortemente repudiada pelo homem médio e que revela profunda insensibilidade e inconsideração pela vida humana.

5.° Na verdade o mero convencimento de que a vítima andava sentimentalmente envolvida com a sua companheira - o que nem sequer se provou — não justificava aos olhos do cidadão comum que o arguido desencadeasse a descrita acção criminosa

6.° Situando-se a medida concreta da pena aplicada muito abaixo do meio da moldura penal abstracta, não merece a mesma qualquer reparo, designadamente não pode ser considerada desproporcionada ou exagerada.

7.° Com efeito as exigências de prevenção geral são acentuadíssimas perante a facilidade e frequência com que diariamente são praticados factos desta natureza, com recurso a armas de fogo, com total desrespeito pela vida humana.

A Exmª Procuradora-Geral Adjunta neste Supremo Tribunal teve vista do processo nos termos do artigo 417º-1 do CPP.

Colhidos os vistos e realizada a conferência, cumpre decidir.

As questões suscitadas pelo recorrente e a decidir são as seguintes

:

1 – Qualificação jurídica dos factos provados: crime de homicídio qualificado (como entendeu a instância) ou crime de homicídio simples (como entende o arguido/recorrente)?

2 - Tratando-se de homicídio simples, a pena a aplicar não deveria ser superior a 9 anos de prisão?

3 - Mas, mesmo tratando-se de homicídio qualificado, a pena aplicada por este crime é excessiva pelo que deverá ser reduzida para 12 anos de prisão?

4 – E também deverá ser reduzida – para 6 meses de prisão - a pena do crime de detenção de arma proibida?

5 - Em consequência, a pena única aplicada deverá ser igualmente reduzida para 9 anos e 3 meses de prisão (no caso de se considerar que os factos integram a prática de um crime de homicídio simples) ou para 12 anos e 3 meses de prisão (no caso de se entender que o crime de homicídio é qualificado)?

6 - A indemnização fixada para os danos (não patrimoniais) é exagerada devendo, por isso, ser reduzida para € 35.000,00?

Vejamos então:

É a seguinte a matéria de facto provada

:

1	No dia 04 de Setembro de 1999, cerca das 21 horas, a vítima HH, encontrava-se num estabelecimento comercial denominado “Café Granada “, sito na Rua de Olivença, na Pontinha, em Lisboa.

2	O falecido HH tomava um café, juntamente com alguns amigos, e preparava-se para ir buscar a sua namorada, II a casa, após o que se deslocariam ambos a casa de um casal amigo.

3	O arguido AA, à data dos factos, vivia com a sua companheira, GG, também conhecida por B..., num pátio perto do dito estabelecimento, mais propriamente, na rua da ilha do faial, pátio oliveira mota, nº ..., Pontinha.

4	O arguido e sua companheira haviam começado a desentender-se, porquanto, o arguido, acusava-a insistentemente de “andar metida” com um indivíduo de nome “HH”.

5	No dia 4 de Setembro de 1999, o arguido, que tinha estado toda a tarde no “Café Granada”, que habitualmente frequentava, a jogar à moeda com mais três amigos, entre os quais a testemunha C...A...F..., regressou a casa, tendo-se aí despedido com um “até amanhã”, pouco antes das 21.00 horas.

6	Tendo chegado a casa, a certa altura gerou-se uma discussão entre este e a sua companheira GG em que este a voltava a acusar de andar com o HH e que este, perante o próprio arguido, se gabava de ter dormido com ela, inclusivamente, dizia que o filho que esta trazia na barriga não era seu filho, mas sim dele, HH.

7	Na sequência de mais esta discussão e cerca das 21.00 horas, a GG, exaltada, sai porta fora e, acompanhada de uma cunhada sua, irmã do arguido AA, dirigiu-se ao “Café Granada”.

8	Entrementes, o arguido, exaltado, resolveu atentar contra a vida de HH tendo-se, para concretizar tal propósito, dirigido ao seu quarto onde foi buscar a espingarda de caça, de marca “baikal”; calibre 12, com dois canos, que se encontrava dentro de uma caixa vermelha, a qual se encontrava registada em nome de JJ, seu avô.

9	A arma mencionada em 8. E respectivas munições encontravam-se na posse do arguido a fim de este e, após a morte do seu avô, a entregar ao filho mais novo deste último.

10	No entretanto e, uma vez no interior do “Café Granada” e numa atitude de grande nervosismo, a GG exclamou em voz alta, não se dirigindo ou encarando ninguém em particular, de forma a ser ouvida por todos os clientes (cerca de 20 que se encontravam no café), dando simultaneamente um murro no balcão: “quem é o senhor que anda a dizer que se deita comigo? “

11	Nesse momento, o HH encontrava-se de pé, junto ao balcão, a beber um café e a cerca de dois metros da entrada do estabelecimento.

12	Altura em que a dona do café a Sra. D. LL diz à GG para ir para casa e tratar desse assunto com o seu marido, não sendo o café o local indicado para tal.

13	Na sequência, a GG abandona o café, juntamente com a sua cunhada.

14	Logo após a GG ter proferido a citada expressão, entrou no café o arguido AA, o qual, dirigindo-se de imediato ao HH exclamou: “é este!”.

15	Acto contínuo e sem que ninguém o pudesse prever, sacou da caçadeira refenciada em 8. Que trazia consigo e, apontando-a “à queima-roupa”, a menos de um metro do corpo daquele, dispara na direcção da parte de trás da cabeça do HH.

16	Ao ser atingido, o ofendido HH, caiu imediatamente no chão, não tendo tido sequer tempo de esboçar qualquer tipo de defesa.

17	De seguida, o arguido apontou novamente a caçadeira, desta vez na direcção do tórax do ofendido, que se encontrava caído de bruços, e disparou novamente.

18	O ofendido faleceu de imediato.

19	O arguido, após ter morto o HH e aproveitando o pânico e a confusão que se gerou nas pessoas que se encontravam no café, colocou-se em fuga, sendo o paradeiro do arguido desconhecido até à data em que viria a ser detido no âmbito dos presentes autos o que ocorreu em 7 de Março de 2008.

20	Desde a data dos factos supra referenciados e a da sua detenção o arguido encontrava-se em fuga, designadamente, à acção da justiça, tendo tido diversos paradeiros e diversas actividades, situação que perdurou por mais de 8 anos.

21	Em 17 de Março de 2006, foi passado mandado de detenção europeu contra o arguido AA.

22	Do exame pericial efectuado às roupas que o falecido usava na altura, conclui-se que este foi atingido na zona das costas, por uma carga de chumbo de um cartucho de calibre 12, disparada por uma espingarda caçadeira a muito curta distância.

23	A arma utilizada pelo arguido para matar o ofendido HH foi uma espingarda de caça, de marca “baikal”, calibre 12, com dois canos, a qual se encontrava registada em nome de JJ, avô do arguido, e que se encontrava na posse deste último, conforme referenciado em 8. E 9.

24	Aquando da realização de uma busca consentida pela companheira à residência do arguido, efectuada no mesmo dia por agentes da PSP, foram apreendidos o livrete referente à caçadeira em questão, bem como uma licença para uso e porte de arma de caça, ambas em nome do avô do arguido.

25	Junto ao corpo do falecido foi recolhida uma bucha de cartucho de caça, elemento de calibre 12, resultante de um dos disparos efectuados pelo arguido, a qual se encontra devidamente descrita e examinada a fls. 148 e 149, em auto que se dá igualmente por reproduzido.

26	Como consequência da actuação do arguido, sofreu o HH as seguintes lesões:

no hábito externo:

·	T –shirt preta de algodão manchada de sangue na face posterior da gola e anterior e direita da mesma.

·	Blusão de ganga encharcado de sangue na gola (que se encontra com finos rasgões) e face posterior.

·	Orifício na região dorsal junto à costura lateral direita.

·	Cueca de algodão sem manchas ou rasgões suspeitos.

·	Calças de ganga azul manchadas de sangue na região glútea.

·	Meias pretas de fibra sem manchas ou rasgões suspeitos.

·	Ténis brancos “nike” sem manchas ou rasgões suspeitos.

·	Os orifícios descritos no vestuário correspondem ao orifício descrito à direita na região dorsal.

·	Cadáver de individuo do sexo masculino, de raça branca, compleição atlética.

·	Livores cadavéricos escassos vermelho-arroxeados, na região dorsal.

·	Rigidez cadavérica forte.

·	Conjuntivas pálidas.

·	A pesquisa de componentes da pólvora com o reagente de guttmann quer nas pregas interdigitais foi negativa.

·	As unhas são curtas e regulares.

·	Esfacelo dos tecidos moles com exposição das partes moles subjacentes na hemiface direita que se estende em faixa oblíqua da região temporo esfenoidal até à região mentoniana direita, com perda de substância, exposição de topos ósseos e bordos queimados.

·	Vários orifícios circulares de 0,5cm. De diâmetro médio no ombro, face do hemitorax direito, quadrante supero-externo e bordo externo e face anterior do braço contabilizando-se 44 lesões, tendo as situadas na face anterior do hemitorax direito um diâmetro de 0,3 cm, estas todas sem orlas de contusões (cerca de 18) na face anterior a grande maioria um trajecto em canal.

·	Orifício na face posterior do hemitorax direito, situado 15cm abaixo da horizontal do ombro e 10 cm para a direita da linha média. É circular de lres tendo um diâmetro de 2,5cm e nos bordos grãos de chumbo que se recolhem – orifício de entrada.

No hábito interno:

·	Infiltração sanguínea do pericranio esfeno- temporal direita com uma zona central lacerada na escama temporal com uma área de 4,5cm.

·	Infiltração sanguínea do musculo temporal direito.

·	Orifício na grande asa do esfenóide e escama do temporal direito de maior eixo antero-posterior medindo 4 x 2,5cm, com fragmentos ósseos fracturados voltados para dentro.

·	Luxação esfeno-frontal direita.

·	Fracturas do andar médio do crânio.

·	Infiltração sanguínea das leptomeninges do lobo temporal direito.

·	Edema cerebral muito marcado.

·	Focos de contusão na periferia do lobo frontal direito.

·	Infiltração sanguínea dos músculos escapulares.

·	Infiltração sanguínea de todo o musculo peitoral e do musculo grande dentado com ferida transfixiva perfuro-contundente ao nível da 1ª., 2ª. E 3º costelas direitas que se encontram fracturadas e voltadas para fora nos arcos anteriores, sendo que, na espessura do orifício descrito foi encontrada uma bucha.

·	Múltiplas pequenas feridas perfuro contundentes com uma distribuição preferencial no quadrante supero externo do grande peitoral.

·	Hemotorax à direita (550c.c. De sangue liquido e coagulado).

·	Hemopericárdio (200c.c.)

·	Ferida transfixiva perfuro-contundente com fractura dos arcos médios da 2ª., 3ª. E 4ª. Costelas direitas com topos virados para dentro e esfacelo da musculatura intercostal.

·	Infiltração sanguínea do mediastino posterior (tecidos que envolvem o esófago e a traqueia).

·	Esfacelos dos lobos superior e médio do pulmão direito com grãos de chumbo dispersos com 0,2cm de diâmetro nas espessuras dos tecidos lacerados.

·	Pequenas feridas perfuro-contundentes nois folhetos posteriores do saco pericárdico e parede ventricular posterior direita, onde se encontraram grãos de chumbo de cerca de 0,2cm.

·	Hemorragias e petéquias sub-endocárdicas.

·	Conteúdo do estômago: alimentos em adiantado estado de digestão.

·	Malar direito com fracturas cominutiva.

27	As lesões traumáticas da cabeça e torácicas graves descritas em 26., produzidas por projécteis de chumbo de cartucho de arma de fogo - caçadeira - provocaram directa e necessariamente a morte da vítima HH.

28	Quer as graves lesões traumáticas da cabeça, quer as do tórax supra enunciadas eram, só por si, causa de morte.

29	Ambos os disparos foram feitos à menos de um metro de distância, entre arguido e vítima, vulgo, “queima-roupa”.

30	As direcções dos trajectos, seguidas pelos projécteis de arma de fogo foram:

- na cabeça: de trás para a frente, de cima para baixo, e da direita para a esquerda.

- no tórax: mais ou menos horizontalmente de trás para a frente e da direita para a esquerda.

31	Não há sinais de defesa activa ou passiva por parte da vítima.

32	O arguido actuou com intenção de matar o ofendido, o que logrou conseguir, demonstrando manifesto desprezo e desrespeito pela vida humana, atendendo ao motivo que o levou a praticar tal acto, motivo esse referenciado em 4. E 6..

33	O arguido agiu deliberada, livre e conscientemente sabendo ser proibida e punida por lei a sua conduta.

34	Na sequência da busca referenciada em 21. Efectuada por agentes da PSP, com autorização da companheira do arguido, GG à residência destes, sua na rua lha do faial, no nº 5 do pátio oliveira mota foram ainda encontrados e apreendidos:

- um cinturão para cartuchos (cartucheira), com capacidade para 29 cartuchos de caça;

- quinze cartuchos de 12 mm de marca “martignoni”;

- um carregador de pistola, de marca “browning”, para 7 munições de 7,65mm;

- sete munições de 7,65 mm;

- cinco munições de calibre “.22 long rifle “, cinco de marca “gévelot”, de origem francesa e três de marca “remington”, de origem norte-americana;

- um cartucho de cor azul, de 9 mm, de marca “flobert”;

- cinco fulminantes e

- duas munições de calibre 9 mm, de marca “parabellum”.

35	O arguido bem sabia que a posse das munições supra descritas lhe estava vedada por lei e que aquelas respeitavam a armas proibidas.

36	Não obstante, o arguido, não se coibiu de as deter e guardar.

37	O arguido actuou sempre deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo da reprovabilidade do seu comportamento e de que este lhe estava vedado por lei.

38	O arguido AA é oriundo de uma família de etnia cigana, sendo o mais velho de cinco irmãos.

39	Os pais do arguido dedicavam-se à venda ambulante, actividade da qual dependia a subsistência da família, que vivia integrada no agregado dos avós matemos do arguido.

40	Atendendo ao facto da mãe do arguido sofrer de alguma debilidade mental, era a avó que cuidava deste, assumindo um papel de relevo no seu processo educativo e em termos afectivos.

41	O arguido frequentou a escola até aos doze anos, completando apenas o ensino básico (4ª classe).

42	O arguido, após o abandono escolar, passou a acompanhar a avó na venda ambulante.

43	O arguido, aos dezoito anos passou a viver, maritalmente, com a GG, mantendo-se contudo a residir num anexo construído junto à habitação da avó, os pais tinham entretanto sido realojados num bairro social próximo.

44	Desta relação do arguido com a GG, nasceram quatro filhos, tendo o mais velho, dezassete anos e o mais novo, oito anos.

45	À data dos factos o arguido residia junto da avó materna, com a companheira GG, grávida do quarto filho, e com os filhos de ambos.

46	O arguido dedicava-se à venda ambulante e pontualmente realizava trabalhos na construção civil que lhe permitam complementar os rendimentos.

47	No período que antecedeu os factos em causa nos presentes autos existia alguma instabilidade relacional entre o arguido e a sua companheira.

48	Após a data da prática dos factos em causa nos presentes autos, o arguido declarou ter passado a viver na zona de Setúbal, tendo estado durante vários anos sem contactar a família e subsistindo com trabalhos que realizava de forma precária na construção civil.

49	Em articulação com a Associação Baptista, a direcção geral de reinserção social apurou que o arguido esteve nos últimos anos a residir com familiares num bairro social em Setúbal, tendo há cerca de alguns meses a esta parte, exigido que a GG e os filhos saíssem da casa onde estava para este poder ocupar a habitação.

50	Contudo, após algumas negociações mediadas pela Associação Baptista e perante a possibilidade dos filhos serem retirados à família pela comissão de protecção a crianças e jovens o arguido e a GG assinaram um documento aceitando partilhar a mesma habitação, mantendo no entanto vidas separadas.

51	Esta partilha da habitação terá sido imposta pela CPCJ, após tentativa do arguido de expulsar de casa a companheira e os filhos, pelo facto da habitação ser sua propriedade e pretender ai residir.

52	A GG tem presentemente mais dois filhos, com seis e dois anos, que são fruto de um relacionamento afectivo desta com outra pessoa.

53	No estabelecimento prisional, o arguido apresenta um comportamento adequado e uma postura adaptada ao meio institucional, enco