Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça:

1. No Tribunal Judicial da comarca de Matosinhos, os arguidos AA e BB, ambos devidamente identificados foram condenados pela prática dos seguintes crimes e nas seguintes penas:

- O arguido AA:

a)	como co-autor de um crime de roubo p. e p. nos termos do art. 210°, n°1, do Código Penal, na pena de 4 anos de prisão;

b)	como co-autor de um crime de roubo p. e p. nos termos do art. 210°, n°1, do Código Penal, na pena de 4 anos de prisão;

c)	como autor de um crime de roubo p. e p. nos termos do art. 210°, n°1, do Código Penal, na pena de 5 anos de prisão;

d)	como autor de um crime de sequestro p. e p. nos termos do art. 158º, n°1, do Código Penal, na pena de 2 anos de prisão;

e)	como autor de um crime de condução ilegal p. p. pelo art. 3°, n°s 1 e 2, do Decreto-Lei n° 2/98, de 03/01, com referência ao artigo 121° do Código da Estrada, na pena de 1 ano de prisão;

f)	como co-autor de um crime de roubo p. p. nos termos do artº 210°, n°1 do Código Penal, na pena de 6 anos de prisão;

g)	como co-autor de um crime de sequestro p.p. nos termos do artº. 158°, n°1, do Código Penal, na pena de 2 anos de prisão;

h)	como co-autor de um crime de roubo agravado p.p. nos termos dos arts. 210°, n°s 1 e 2, alínea b), e 204°, n°2, alínea f), ambos do Código Penal, com referência ao art. 3°, n°1, alínea f) do Decreto-Lei n° 207-A/75, de 17/04, na pena de 4 anos de prisão;

i)	como co-autor de um crime de sequestro p.p. pelo art. 158°, n°1, do Código Penal, na pena de 2 anos de prisão; e

j)	como autor de um crime de condução ilegal p.p. nos termos do art. 3°, n°s 1 e 2, do Decreto-Lei n° 2/98, de 03/01, com referência ao artigo 121º do Código da Estrada, na pena de 1 ano de prisão;

Em cúmulo jurídico das referidas penas parcelares foi condenado na pena unitária de 16 anos de prisão.

- O arguido BB:

a)	como co-autor de um crime de roubo p. e p. nos termos do art. 210°, n°1, do Código Penal, na pena de 4 anos de prisão;

b)	como co-autor de um crime de roubo p. e p. nos termos do art. 210, n°1. do Código Penal, na pena de 4 anos de prisão;

c)	como co-autor de um crime de sequestro p e .p. nos termos do art. 158°, n°1, do Código Penal, na pena de 2 anos de prisão;

d)	como co-autor de um crime de roubo p. e p. nos termos do art. 210°, n°1, do Código Penal, na pena de 6 anos de prisão;

e)	como co-autor de um crime de sequestro p. e p. nos termos do artº 158º, nº 1,do Código Penal, na pena de 2 anos de prisão;

f)	como co-autor de um crime de roubo agravado, p. e p. nos termos dos arts. 210°, n°s 1 e 2, alínea b) e 204°. n°2, alínea f), ambos do Código Penal, com referência ao art. 3°, n°1, alínea f) do Decreto-Lei n° 207-A/75, de 17 de Abril, na pena de 4 anos de prisão; e como co-autor de um crime de sequestro p. e p. nos termos do art. 158°, n°1, do Código Penal, na pena de 2 anos de prisão.

Em cúmulo jurídico das referidas penas parcelares foi condenado na pena unitária de 13 anos de prisão.

Discordando da decisão no que respeita à medida das penas, os arguidos recorreram para o tribunal da Relação, o qual, todavia, negou provimento aos recursos, confirmando o acórdão recorrido.

2. De novo inconformados no que respeita à medida das penas, os arguidos recorrem para o Supremo Tribunal, concluindo as motivações dos recursos com a formulação das seguintes conclusões:

O arguido BB:

I - Vem o presente recurso interposto do despacho de fls... dos autos, que condenou o arguido BB a uma pena única de 13 anos de prisão.

II - Ao decidir como decidiu, aplicando ao recorrente a pena que aplicou, o tribunal a quo não valorizou, como devia ter valorizado as especiais circunstâncias atenuantes, nomeadamente, as da confissão, a sua condição pessoal, familiar, social e económica, interpretando de forma manifestamente errada as disposições plasmadas nos artigos, 40°, n,° 1, 2 e 3, art. 71 °, n.° 1 e 2, alínea d), e artº 72°, todos do CP; tal implica a revogação da decisão e a sua substituição por outra que observe os preceitos que se mostram violados, pelo que deverá ser revogada a decisão ora recorrida, aplicando-se ao recorrente pena de prisão não superior ao mínimo legal previsto para os crimes por ele praticados.

III - Ao decidir como decidiu, aplicando ao recorrente a pena que aplicou, o tribunal a quo não teve em consideração a atenuação especial da pena pela aplicação do DL 401/82, de 23 de Setembro, tal implicando a revogação da decisão e a sua substituição por outra, em que se mostre aplicada a atenuação especial da pena, pela aplicação do referido DL.

Termina pedindo o provimento do recurso, «e que seja revogada a douta decisão, substituindo-a por outra que determine a aplicação de uma pena de prisão não superior ao mínimo legal previsto para os crimes praticados, com especial atenuação prevista pelo DL 401/82, de 23/9, com as legais consequências».

O arguido AA:

I- Vem o presente recurso interposto do despacho de fls... dos autos, que condenou o arguido AA a uma pena única de 16 anos de prisão.

II - Ao decidir como decidiu, aplicando ao recorrente a pena que aplicou, o tribunal a quo não valorizou, como devia ter valorizado, as especiais circunstâncias atenuantes, nomeadamente, as da confissão, a sua condição pessoal, familiar, social e económica, interpretando de forma manifestamente errada as disposições plasmadas nos arte. 40°. n.° 1, 2 e 3, art 71°, n,° 1 e 2 alínea d) e art 72°, todos do CP; tal implica a revogação da decisão e a sua substituição por outra que observe os preceitos que se mostram violados, pelo que deverá ser revogada a decisão ora recorrida, aplicando-se ao recorrente pena de prisão não superior ao mínimo legal previsto para os crimes por ele praticados.

III- Ao decidir como decidiu, aplicando ao recorrente a pena que aplicou, o tribunal a quo não teve em consideração a atenuação especial da pena pela aplicação do DL 401/82. de 23 de Setembro, tal implicando a revogação da decisão e a sua substituição por outra, em que se mostre aplicada a atenuação especial da pena, pela aplicação do referido DL.

Termina, pedindo o provimento do recurso, com a revogação da decisão recorrida, e a substituição «por outra que determine a aplicação de uma pena de prisão não superior ao mínimo legal previsto para os crimes praticados, com especial atenuação prevista pelo DL 401/82, de 23/9, com as legais consequências».

O magistrado do Ministério Publico junto do tribunal a quo, respondendo às motivações, considera que a decisão impugnada não merece reparo, «pelo que os recursos devem improceder».

3. Neste Supremo Tribunal, a Exmª. Procuradora-Geral Adjunta, na intervenção a que se refere o artigo 416º do Código de Processo Penal, considerou que os recursos deveriam ser rejeitados, por lhe parecerem manifestamente improcedentes.

Nas alegações produzidas por escrito, os recorrentes reafirmam os fundamentos apresentados nas motivações, e o Ministério Público, suscitando uma questão prévia sobre a carência de objecto dos recursos, dada a identidade de fundamentos do recurso já interposto para o tribunal da Relação, admite, vistas as circunstâncias relativas à personalidade dos recorrentes, a alteração da medida das penas aplicadas.

4. Colhidos os vistos, o processo foi à conferência, cumprindo apreciar e decidir.

As instâncias consideraram provados os seguintes factos:

A)

No dia 25 de Setembro de 2000, cerca das 2,30 horas, os arguidos, acompanhados de outro indivíduo não identificado, encontravam-se na localidade de Leça da Palmeira, área desta comarca, junto à ponte móvel sobre o Rio Leça.

A dada altura avistaram o ofendido CC, que acabava de atravessar a dita ponte e caminhava a pé na referida localidade de Leça da Palmeira, e logo pensaram em retirar-lhe o que de valor o mesmo trouxesse consigo.

Na sequência de tais desígnios, os três iniciaram então uma aproximação ao referido ofendido, aproximação que, para mais facilmente alcançarem aquele objectivo, fizeram sem que o mesmo inicialmente disso se apercebesse.

Assim, quando estavam junto do referido ofendido, o BB pediu a este um cigarro, e o indivíduo não identificado, que se encontrava mesmo atrás do ofendido, agarrou-o pelo pescoço e, puxando-o para si, fez com que caísse ao solo, ficando de barriga para cima.

Seguidamente e com o ofendido no solo, sempre agarrado pelo aludido indivíduo não identificado, o AA meteu a mão no bolso da camisa e no bolso interior do casaco que este trazia vestidos e daí retirou, respectivamente, um telemóvel, bem como a carteira do ofendido, carteira essa que desde logo abriu verificando não ter qualquer quantia em dinheiro, mas apenas documentos.

Então, apercebendo-se desse facto, o AA de imediato empunhou uma navalha em posição de corporalmente ofender o ofendido, dizendo-lhe, ao mesmo tempo e em voz alta e tom intimidatório e sério, "ou dizes onde está o dinheiro ou está aqui a faca", tendo este respondido que "estava teso", querendo com isso dizer que não tinha com ele qualquer quantia em dinheiro.

Seguidamente, o indivíduo que o agarrava puxou-o, assim fazendo com que se virasse de barriga para baixo, após o que um deles meteu a mão num dos bolsos traseiros das calças do CC, daí retirando a quantia de esc. 51000$00, cinquenta e um mil escudos, em notas do Banco de Portugal.

Uma vez na posse da mencionada quantia, da referida carteira, que continha apenas documentos pessoais e um cartão de débito da Nova Rede - BCP, vulgo multibanco e do dito telemóvel, os arguidos BB e AA e o outro indivíduo acima aludido abandonaram o local a correr.

O telemóvel, que tinha o valor de esc. 45. 000$00 - € 224,46, e a referida quantia em dinheiro nunca foram recuperados; a carteira com todo o conteúdo supra referido foi recuperada pela PSP de Matosinhos e entregue ao ofendido, alguns dias depois.

Os arguidos fizeram deles aqueles objectos e dinheiro, fazendo uso da força física, bem sabendo que tais bens não lhes pertenciam e que agiam sem o consentimento e contra a vontade do respectivo dono. Agiram deliberada, livre e conscientemente, em comunhão de esforços e intentos com outro indivíduo não identificado, sabendo que a conduta deles é punida por lei.

B)

No dia 14 de Agosto de 2001, cerca das 20:30 horas, os arguidos encontravam-se na Av. Marechal Gomes da Costa, na cidade do Porto, cerca de um ponto de tomada de veículos automóveis de aluguer - serviço de táxi.

A dada altura, avistaram o ofendido EE, nascido a 13/03/1950, que estava no referido ponto ao volante do veículo automóvel de aluguer - táxi, da marca Peugeot e modelo 306, com a matrícula JD, aí estacionado, à espera de clientes e pertencente a DD, e pensaram retirar-lhe o que de valor o mesmo trouxesse consigo ou se encontrasse no interior do mencionado veículo.

Na sequência desses desígnios, os arguidos aproximaram-se desse táxi, entraram no mesmo, sentaram-se, o arguido AA no banco dianteiro direito e o arguido BB no banco traseiro, e como qualquer normal e sério cliente que fingiram ser, solicitaram ao ofendido EE que os transportasse até ao lugar de S. Brás, em Santa Cruz do Bispo, Matosinhos, ao que este anuiu, pondo então o motor do veículo a trabalhar e arrancando seguidamente com o mesmo, assim se iniciando a viagem por aqueles solicitada, vulgo corrida.

Chegados ao local indicado pelos arguidos no lugar de S. Brás, depois de o ofendido EE haver parado a viatura, o arguido BB que se encontrava no banco traseiro, agarrou-o pelo pescoço com ambas as mãos, tendo o arguido AA, em acto contínuo, agredido tal ofendido, socando-o no rosto, ambos ordenando então a este, em voz alta e tom intimidatório e sério, que lhes entregasse todo o dinheiro que na oportunidade tivesse consigo.

Seguidamente, encontrando-se o mencionado ofendido agarrado pelo pescoço, o arguido AA saiu do veículo e, dando a volta pela frente do mesmo, dirigiu-se para a porta do lado do respectivo condutor, que abriu, após o que, imediatamente, meteu a mão no bolso da camisa e no bolso das calças que o mencionado ofendido trazia vestidos, daí retirando, respectivamente, as quantias de vinte mil e de dois mil escudos, em notas e moedas do Banco de Portugal, que guardou.

Na mesma oportunidade, o arguido AA retirou também ao ofendido dois cartões de débito, vulgo multibanco, sendo um do Crédito Predial Português e o outro do Banco Totta, bem como o telemóvel marca Samsung, que o mesmo trazia no cinto das calças que vestia, no valor de esc. 44. 900$00, tudo isso pertencente ao dito EE.

Seguidamente, continuando o ofendido agarrado pela forma acima referida, este último arguido abriu o porta-luvas do veículo e daí retirou cerca de dois mil escudos, em notas e moedas do Banco de Portugal, quantia que também de imediato guardou.

Na posse dos aludidos cartões de débito, os arguidos, de igual forma em voz alta e tom intimidatório e sério, exigiram àquele ofendido que lhes dissesse os respectivos códigos pessoais secretos, vulgarmente designados por PIN, tendo este, porque receou tais palavras e por temer pela sua integridade física ou mesmo pela sua vida, informado aquele dos PIN’s de tais cartões de débito.

Posteriormente e em momento em que ambos os arguidos se encontravam já no exterior da viatura, os mesmos retiraram o cinto das calças que o ofendido trazia, puxaram-no para fora do veículo e, após lhe haverem ordenado que colocasse as mãos atrás das costas, o que ele fez de imediato, amarraram-lhe as mãos com o dito cinto.

Seguidamente, à força de empurrões, os arguidos meteram o dito ofendido no porta-malas do veículo - bagageira, após o que eles próprios voltaram a entrar no mesmo, sentando-se um deles ao volante, arrancando com o mencionado veículo tomando direcção não concretamente apurada, veículo esse que, quando eram cerca das 22:00 horas do referido dia 14 de Agosto de 2001, abandonaram junto do Hipermercado Continente situado na localidade da Sra. da Hora, área desta comarca de Matosinhos, deixando o referido EE amarrado, conforme supra se referiu, dentro da respectiva mala - bagageira.

No período de tempo em que circularam com o veículo JD, mais concretamente quando eram cerca das 21:40 e das 21:42 horas daquele dia 14/8/2001, os arguidos, na posse dos referidos cartões de débito e conhecedores dos respectivos PIN’s, dirigiram-se à agência bancária da Nova Rede do BCP, situada na rua António Sérgio, localidade de Custóias, área desta comarca de Matosinhos, onde, após terem introduzido os referidos cartões multibanco numa das caixas automáticas aí existentes e digitado os ditos e respectivos PIN, lograram então retirar das respectivas contas bancárias do ofendido EE, a quantia total de setenta mil escudos, a qual de igual forma guardaram.

O cartão de débito do Banco Totta acima referido veio a ser recuperado pelo ofendido EE, já que foi deixado pelos arguidos no interior do veículo em causa, quando o abandonaram.

Em consequência das descritas agressões de que foi vítima, o EE sofreu lesões corporais e designadamente dores físicas, as quais, contudo, não necessitaram de qualquer tratamento clínico ou hospitalar.

Os arguidos agiram deliberada, livre e conscientemente, em comunhão de esforços e intentos, querendo fazer deles, como fizeram as quantias em dinheiro e o telemóvel supra referidos, pela forma e processo intimidatório acima descrito, não se coibindo, além disso, de fazer uso da força física, bem sabendo que aqueles bens e valores não lhes pertenciam e que agiam sem o consentimento e contra a vontade do dono.

Ao agirem da forma descrita os arguidos pretenderam também deter o ofendido EE e privá-lo da sua liberdade, levando-o com eles no interior do porta bagagens do carro, o que veio a acontecer, onde o mantiveram isolado e sem contacto com o exterior pelo menos durante uma hora, contra a vontade dele, pelo tempo necessário para poderem utilizar os cartões multibanco do ofendido no levantamento de quantias monetárias, de que se apoderaram, fazendo-as suas, e depois deixando-o abandonado e encarcerado na bagageira, até que, sem qualquer ajuda se conseguiu soltar. Como sabiam que as suas condutas são punidas por lei.

C)

No dia 21 de Agosto de 2001, no período compreendido entre as 5:00 e as 5:30 horas, o arguido AA encontrava-se na rua do Campo Alegre, na cidade do Porto, e tendo avistado o veículo automóvel de aluguer - táxi, marca Mercedes, modelo 190D, com a matrícula BZ, pertencente à sociedade Empresa-A, com sede na rua Nova da Junqueira, nº ..., Madalena, Vila Nova de Gaia, que, na oportunidade, era conduzido pelo ofendido FF, nascido a 26/07/1936, a circular naquela rua, logo pensou em retirar a tal condutor, o que de valor o mesmo trouxesse consigo ou se encontrasse no interior do mencionado veículo.

Na sequência dessa intenção, após de ter feito sinal de paragem e depois de o condutor ter imobilizado o veículo, o arguido AA entrou no mesmo, sentou-se no banco traseiro e aí, como qualquer normal e sério cliente que fingiu ser, solicitou ao ofendido FF que o transportasse até junto do campo de futebol do Leça, em Matosinhos, ao que este anuiu, arrancando seguidamente com o dito veículo, assim se iniciando a viagem por aquele solicitada, vulgo corrida. Chegado ao lugar indicado pelo AA, o ofendido FF parou a viatura. No referido lugar, porque o AA lhe disse pretender ficar mais acima, já na estrada que dá para a localidade de Santa Cruz do Bispo, o ofendido FF, seguindo tais novas indicações, retomou a marcha do veículo e arrancou em direcção ao local que aquele lhe indicara.

Momentos depois, mas antes de chegar ao último local indicado, o AA disse ao FF para virar numa determinada rua à direita, o que este fez. Tal rua, porém, não tinha saída, motivo pelo qual o FF teve de parar a viatura.

Então, imediatamente após ter parado a viatura, o arguido AA, colocando-se exactamente atrás, segurando uma corda com ambas as mãos, passou-a à volta do pescoço do FF, que apertou, após o que encostou ao rosto deste o gargalo de uma garrafa de vidro, provocando-lhe vários cortes.

Entretanto, vendo que o dito ofendido oferecia resistência, sendo que dele procurava libertar-se, empurrando a garrafa com a mão, o AA saiu do veículo e dirigiu-se para a porta do lado do respectivo condutor, que abriu, tendo, imediatamente agarrado naquele, puxando-o depois para o exterior, oportunidade em que o agrediu socando-o e dando-lhe pontapés, atingindo-o em várias partes do corpo, tendo o mencionado ofendido, na sequência de tais agressões, dito para o arguido levar o dinheiro e para o deixar em paz.

Retirou então o AA ao ofendido FF a carteira deste, a qual continha, para além de diversos documentos pessoais do mesmo, também a quantia de setenta e cinco mil escudos, em notas e moedas do Banco de Portugal, carteira e quantia essas que, o arguido AA guardou e que posteriormente levou com ele.

Do interior do veículo o AA retirou ainda o telemóvel marca Alcatel, pertença do FF, de valor não concretamente apurado, bem como, concretamente, do porta-luvas que abriu, cerca de doze mil escudos, de igual forma em notas e moedas do Banco de Portugal, relativa ao apuro do dia, quantia e telemóvel estes que também guardou e, posteriormente, levou com ele.

Seguidamente, à força de empurrões, o arguido AA meteu o ofendido FF na bagageira do veículo, após o que ele próprio voltou a entrar no mesmo, desta vez sentando-se ao volante, arrancando então com o mesmo e tomando direcção não concretamente apurada, apesar de não se encontrar habilitado com qualquer documento que lhe permitisse conduzir o referido veículo nas vias por onde circulou.

Quando eram cerca das 6:05 horas do referido dia 21 de Agosto de 2001, abandonou o veículo num campo junto da rua Teófilo Carvalho dos Santos, em Santa Cruz do Bispo, área desta comarca, deixando o referido ofendido FF fechado no porta-malas, abandono que se ficou a dever ao facto de no mencionado local ter tido um acidente com aquele veículo, o qual, em consequência, deixou de poder circular pelos seus próprios meios. O ofendido veio a ser retirado do porta-malas por pessoas ali residentes alertadas pelo ruído das pancadas e pelo lugar insólito onde o veículo foi abandonado.

Logo após haver fechado o ofendido FF na mala do veículo, o AA, descobriu no interior de tal veículo, um cartão de débito, vulgo multibanco, pelo que se dirigiu ao ofendido, em voz alta e tom intimidatório e sério, exigindo que lhe dissesse o respectivo código pessoal secreto, vulgarmente designado por PIN, tendo este, porque receou tais palavras e por temer pela sua integridade física ou mesmo pela sua vida, informado o mesmo do PIN de tal cartão, não tendo o AA, contudo, chegado a efectuar qualquer levantamento de dinheiro com o mesmo, que entretanto foi cancelado.

Em consequência das descritas agressões de que foi vítima, o FF sofreu as lesões corporais descritas no boletim clínico junto a fls. 103 a 104, designadamente grande hematoma na pálpebra superior e inferior e região malar direita e lesões corto-contusas na mão esquerda, as quais, directa e necessariamente, lhe causaram 10 dias de doença, sem afectação da capacidade para o trabalho.

O arguido agiu deliberada, livre e conscientemente, querendo fazer dele, como fez as quantias em dinheiro e o telemóvel supra referidos, pela forma e processo intimidatório acima descrito, não se coibindo de fazer uso da força física, bem sabendo que aqueles bens e valores não lhe pertenciam e que agia sem o consentimento e contra a vontade do dono. Actuou igualmente com a intenção conseguida de privar o ofendido da sua liberdade de movimentos e circulação sabendo que actuava contra a vontade dele.

Estava ciente da ilicitude e reprovabilidade de todo o seu descrito comportamento.

D)

No dia 31 de Agosto de 2001, cerca das 5:30 horas, os arguidos BB e AA encontravam-se na Av. da Boavista, na cidade do Porto, cerca de um ponto de tomada de veículos automóveis de aluguer - serviço de táxi.

A dada altura, tendo avistado o ofendido GG, nascido a 06/03/1956 que, na oportunidade, estava no referido ponto ao volante do veículo automóvel de aluguer - táxi, marca Mercedes, modelo 190D, com a matrícula LE, aí estacionado à espera de clientes e pertencente ao referido ofendido, decidiram retirar-lhe o que de valor o mesmo trouxesse consigo ou se encontrasse no interior do mencionado veículo.

Na concretização desses desígnios, os arguidos chegaram junto de tal veículo, entraram no mesmo, sentando-se o arguido BB no banco dianteiro direito e o arguido AA no banco traseiro, mesmo atrás do condutor e aí, como qualquer normal e sério cliente que fingiram ser, solicitaram ao dito ofendido que os transportasse até junto da Igreja de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos, ao que este anuiu, pondo então o motor do veículo a trabalhar e arrancando seguidamente com o mesmo, assim se iniciando a viagem por aqueles solicitada, vulgo corrida.

Algum tempo depois, quando estavam prestes a chegar ao local pretendido, mais concretamente na Rua Gonçalves Zarco, o arguido BB que seguia no banco dianteiro direito, disse ao GG para virar à esquerda na próxima rua e depois novamente à esquerda, o que este fez, virando a primeira vez à esquerda, assim entrando na Rua de Cidres e depois, novamente à esquerda, entrando na rua Azemel, que ele não conhecia.

Esta última rua, serve apenas algumas casas e um armazém da EDP, e não tem saída, motivo pelo qual o ofendido GG teve de parar a viatura que conduzia.

Depois de ter parado a viatura, o arguido AA que se encontrava no banco traseiro, exactamente atrás do ofendido, pegou em corda, cinto ou objecto semelhante, não concretamente apurado, e passou-o à volta do pescoço deste, que dessa forma apertou, ao mesmo tempo que dizia para tal ofendido chegou a tua vez, tendo o arguido BB, simultaneamente, agredido o ofendido, socando-o no rosto.

Pensando que os arguidos queriam dinheiro, o ofendido GG, levou a mão ao bolso da camisa que trazia vestida, pegou em cerca de 8 ou 9 contos em notas do Banco de Portugal, e fez menção de lhes entregar tal quantia.Os arguidos, porém, não pegaram logo no dinheiro, continuaram a agredi-lo da forma que o vinham fazendo, na sequência do que o ofendido, passado algum tempo, dada a violência utilizada, quer pelo arguido AA que lhe apertava o pescoço, quer pelo arguido BB que o socava, perdeu os sentidos, desmaiando.

Seguidamente, os arguidos, puxaram o ofendido para fora do veículo, pegaram nele e colocaram-no na mala - bagageira do veículo, que, logo fecharam, aí o deixando desmaiado, ofendido este que, algum tempo depois, quando voltou a si, ainda em tal local se encontrava fechado.

Passado algum tempo, depois de haverem guardado a mencionada quantia que rondava os 8 ou 9 contos, os arguidos perguntaram ao ofendido GG, em voz alta e tom intimidatório e sério, onde é que tinha o resto do dinheiro, querendo com isso dizer-lhe que lhes devia entregar todo o dinheiro que, na oportunidade, ainda tivesse consigo, tendo este, porque receou tais palavras, para além de dizer já ter entregue todo o dinheiro que tinha, referido ainda a existência de um saco com moedas junto ao travão de mão, dinheiro este que, ascendendo ao montante de cerca de 5 ou 6 contos, aqueles de imediato foram buscar ao lugar indicado, guardando-o de seguida.

Ainda não satisfeitos com isso, os arguidos, abriram a mala do veículo, e disseram ao ofendido GG que se lhe encontrassem mais dinheiro, que o matavam, após o que o revistaram, retirando-lhe, vários documentos e papéis, um cartão de débito, do Banco Nova Rede do BCP, vulgo multibanco, e dois telemóveis, um da marca Nokia e o outro da marca Ericsson, pertencentes ao ofendido, respectivamente, nos valores de esc. 14.000$00 e de esc. 10.000$00, o que tudo guardaram com eles.

Na posse do aludido cartão de débito e ao mesmo tempo que o guardava, um dos arguidos, de igual forma em voz alta e tom intimidatório e sério, exigiu àquele ofendido que lhe dissesse o respectivo código pessoal secreto, vulgarmente designado por PIN, pois caso contrário o mataria, tendo este, novamente porque receou tais palavras e por temer pela sua integridade física ou mesmo pela sua vida, informado aquele do PIN do mencionado cartão.

Seguidamente, os arguidos fecharam de novo a mala do veículo, deixando o ofendido lá dentro, voltaram a entrar no veículo, sentando-se um deles ao volante, arrancando com o mesmo e tomaram direcção não concretamente apurada.

Quando eram cerca das 6:30 horas do referido dia 31 de Agosto de 2001, os arguidos abandonaram o veículo com o ofendido fechado no porta-malas numa rua situada perto do Hospital Pedro Hispano, situada na localidade da Senhora da Hora, área desta comarca.	No período de tempo em que circularam com o veículo LE, mais concretamente quando eram cerca das 6:15 horas daquele dia 31/8/2001, os arguidos, na posse do referido cartão de débito e conhecedores do respectivo PIN, dirigiram-se à agência bancária do banco BPI, situada no nº 3429 da rua Gonçalves Zarco em Santa Cruz do Bispo, onde, após terem introduzido o referido cartão multibanco numa das caixas automáticas aí existentes e digitado o dito e respectivo PIN, lograram então retirar da respectiva conta bancária do ofendido GG associada a tal cartão, a quantia de quarenta mil escudos, a qual de igual forma guardaram, da mesma também se apoderando.

Em consequência das descritas agressões de que foi vítima, o GG sofreu as lesões corporais descritas no boletim clínico junto a fls. 132 a 133 e nos autos de exame médico directo juntos a fls. 136, 188, 200 e 203, designadamente hematoma peri-orbitário à direita e região malar direita (maçã do rosto), hemorragia sub-conjuntival direita e lesões hemorrágicas nas cordas vocais e faringe, as quais, directa e necessariamente, foram causa para ele de, pelo menos, 260 dias de doença, com igual período de incapacidade para o trabalho, ofendido este que, actualmente, continua a necessitar de acompanhamento psiquiátrico, período este sem incapacidade para o trabalho (cfr. boletim clínico e autos de exame médico supra referidos, que aqui se dão por integralmente reproduzidos para todos os efeitos legais).

Os arguidos agiram deliberada, livre e conscientemente, em comunhão de esforços e intentos, querendo fazer deles, como fizeram as quantias em dinheiro e os telemóveis supra referidos, pela forma e processo intimidatório acima descrito, não se coibindo, além disso, de fazer uso da força física, bem sabendo que aqueles bens e valores não lhes pertenciam e que agiam sem o consentimento e contra a vontade do dono.

Ao agirem da forma descrita os arguidos pretenderam também deter o ofendido GG e privá-lo da sua liberdade, levando-o com eles no interior do porta bagagens do carro, o que veio a acontecer, onde o mantiveram isolado e sem contacto com o exterior pelo menos durante uma hora, contra a vontade dele, pelo tempo necessário para poderem utilizar o cartão multibanco do ofendido no levantamento de quantia monetária, de que se apoderaram, fazendo-a deles, e depois deixando-o abandonado e encarcerado na bagageira, até que, sem qualquer ajuda se conseguiu soltar.

Sabiam igualmente que as suas condutas são punidas por lei.

E)

No dia 18 de Outubro de 2001, cerca das 3:20 horas, os arguidos encontravam-se na Av. Marechal Gomes da Costa, na cidade do Porto, cerca de um ponto de tomada de veículos automóveis de aluguer - serviço de táxi. Ao avistarem o ofendido HH, nascido a 30/09/1940, que estava no referido ponto ao volante do veículo automóvel de aluguer - táxi da marca Nissan, modelo Primera, com a matrícula GH, aí estacionado à espera de clientes, veículo pertencente à sociedade Empresa-B, decidiram retirar-lhe o que de valor o mesmo trouxesse com ele ou se encontrasse no interior do mencionado veículo.

Na concretização dessas intenções, os arguidos chegaram junto desse veículo, sentando-se o AA no banco dianteiro direito e o BB no banco traseiro e aí, como qualquer normal e sério cliente que fingiram ser, solicitaram ao ofendido HH que os transportasse até ao local da feira de Pedras Rubras, na Maia, ao que este anuiu, pondo então o motor do veículo a trabalhar e arrancando seguidamente com o mesmo, assim se iniciando a viagem por aqueles solicitada, vulgo corrida.

Algum tempo depois, quando estavam prestes a chegar ao referido local, o AA pediu ao HH para percorrer cerca de 50 ou 100 metros mais à frente, pois era aí a sua casa e estava a chover, ao que este anuiu.Contudo, depois de o dito ofendido ter percorrido alguns metros e ter passado uma passagem de nível, o arguido BB, que se encontrava no banco traseiro da mesma, passou um cordão (possivelmente um fio de nylon), à volta do pescoço do ofendido HH, que apertou e puxou, enquanto o AA,