Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

No âmbito do processo comum com intervenção de Tribunal singular n.º 40/11.4GTPTG, no então 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre, foram submetidos a julgamento para além de AA e BB, o arguido CC.

Uma primeira sentença absolveu os arguidos dos crimes imputados.

Na sequência de acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 4 de Junho de 2013, foi lavrada nova sentença, datada de 9 de Outubro de 2013, onde foi decidido condenar:

- O arguido AA, pela prática de um crime de corrupção activa, p. e p. pelo artigo 374.º, n.º 1, do Código Penal, na pena de um ano e dois meses de prisão, suspensa na execução por idêntico período;

- Os arguidos CC e BB, pela prática, em autoria material, de um crime de corrupção passiva para acto ilícito, p. e p. pelo artigo 372.º, n.º 1, do Código Penal, na redacção anterior à entrada em vigor da Lei m.º 32/2010, de 2 de Setembro e actualmente pelo artigo 373.º, n.º 1 do Código Penal, na pena de dois anos e seis meses de prisão, suspensa na sua execução por idêntico período.

Na sequência de recursos interpostos pelos arguidos, por acórdão de 21 de Outubro de 2014 do Tribunal da Relação de Évora (com o mesmo relator do anterior nos termos da nova redacção do n.º 3 do artigo 379.º do CPP, e depois de desatendida a recusa deduzida contra aquele por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18-07-2014), foi negado provimento aos recursos.

A sentença transitou em julgado, relativamente ao arguido, ora recorrente, CC, em 15 de Junho de 2015.

*****

O arguido apresentou a motivação de fls. 4 a 16, e em original, de fls. 19 a 31, que remata com as seguintes conclusões:

1 - O presente recurso é interposto da, aliás, mui douta sentença, a fls …, na qual o Tribunal a quo decidiu condenar o arguido CC, como autor material, pela prática de um crime de corrupção passiva para acto ilícito, previsto e punido pelo artigo 372°, n.° 1 do Código Penal, em pena de prisão, suspensa na sua execução.

2 - Porquanto, o aqui recorrente traz aos autos nova prova que coloca em causa totalmente, indo além de suscitar graves duvidas, a justiça da condenação (art. 449.°, n.° 1, al. c), do Cód. Proc. Penal,

3 - hábil a colocar, seriamente, em causa a justiça da condenação do recorrente;

4 - Mais quando, em suma, a fundamentação da decisão recorrida baseia-se em suma na alegada circunstância de, em momento e circunstâncias não concretamente apuradas, o Sr. AA ter pago ao recorrente e ao outro arguido militar que com ele estava de serviço, o montante de €100,00, para não ser autuado, quantia essa que os arguidos receberam e fizeram sua.

5 - Porquanto, o recorrente encontrou nova prova (posto que, aquando das anteriores audiências de discussão e julgamento desconhecia que tinha existido este testemunho directo), que provará, em juízo, que:

6 - Pois que, jamais o recorrente referiu ao arguido que a contra-ordenação por excesso de velocidade se resolveria se lhe entregasse cem euros;

7 - Jamais o recorrente indicou qualquer caixa de ATM em ... ou em outra localidade, a AA;

8 - Jamais ficou na posse dos documentos da viatura conduzida por aquele ou recebeu que montante fosse do mesmo.

9 - e que, outrossim: ao km 155, na EN 18, ultrapassou dois veículos;

10 - caiu o pirilampo do veículo da GNR em que encetava a perseguição;

11 - Tal pirilampo caiu ao km 159, daquela mesma estrada;

12 - Que foi obrigado a voltar atrás para o tentar recuperar;

13 - Que jamais recebeu de AA que quantia fosse.

14 - A prova que o aqui recorrente se encontra, neste momento hábil a trazer a juízo, provará o acima alegado e, na nossa modesta opinião, inquina a condenação sub judice.

15 - Termos em que sopesando o novo depoimento que o aqui recorrente traz aos autos (desconhecido ao tempo da anterior audiência de discussão e julgamento), forçoso será concluir pela total injustiça da condenação do mesmo, decidindo-se, outrossim, pela sua absolvição.

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Pelo despacho de 17-05-2016, a fls. 135, a Exma. Juíza admitiu o recurso e designou dia para inquirição da única testemunha arrolada, despacho que veio a ser anulado por não ter sido ordenada a notificação dos demais sujeitos processuais para, querendo, responderem – fls. 146.

***

O Ministério Público na Instância Local de Portalegre afirmou, conforme fls. 155/6, não se verificar o fundamento da alínea c) do n.º 1 do artigo 449.º do CPP, e que pretenderia o recorrente invocar a alínea d), alegando quanto à testemunha indicada que o recorrente não revela como e quando teve conhecimento da existência da mesma e o que sabe esta testemunha dos factos integrantes da prática do crime pelo qual foi condenado, pois se conhecia a existência da testemunha não pode agora lançar mão de um recurso extraordinário, convocando, nesse sentido, o acórdão de 20-01-2010, processo n.º 1536/03.7TAGMR-A.S1, relatado pelo Senhor Conselheiro Arménio Sottomayor.

Foi designado dia para inquirição, adiado por duas vezes, conforme fls. 160, 173 e 192, vindo a testemunha a ser inquirida em 25-10-2016, conforme acta de fls. 211/2/3.

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A Exma. Juíza da Secção Criminal da Instância Local de Portalegre da Comarca de Portalegre - J 1 - lavrou informação, nos termos do artigo 454.º do Código de Processo Penal, de fls. 214/5, nos termos que se transcrevem:

«O arguido CC foi condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática, em autoria material, de um crime de corrupção passiva para acto ilícito, p. e p. pelo art.° 372.°, n.° 1 do Código Penal, na redacção anterior à entrada em vigor da Lei n.° 32/2010, de 2 de Setembro e actualmente pelo art.° 373.°, n.° 1 do Código Penal, na pena de dois anos e seis meses de prisão, suspensa na sua execução por idêntico período.

Veio interpor recurso extraordinário de revisão, nos termos constantes de fls. 17 a 31. Arrolou uma testemunha.

Procedeu-se à audição da testemunha indicada.

Cumpre exarar informação nos termos do disposto no art.° 454.° do Código de Processo Penal.

Da audição da testemunha agora apresentada não resulta factualidade susceptível de por em crise os factos que serviram de base à condenação do arguido, e que se encontram elencados na decisão condenatória, a qual mereceu, nessa parte, confirmação pelo Tribunal da Relação de Évora. Em primeiro lugar a testemunha não afirmou que os factos a que teria assistido, relativos à queda de um pirilampo, ocorreram no dia 24 de Maio de 2010. Por outro lado, e ainda que se pudesse afirmar que o aludido pirilampo caiu nesse dia, e em hora próxima das 15h52 (momento em que AA circulou em excesso de velocidade), tal facto não colide com os restantes factos dados como provados, já que não se apurou em que exactas circunstâncias o arguido interceptou AA e recebeu deste a quantia descrita na sentença. Não se apurou sequer o local exacto, se foi antes ou depois dos .... Assim sendo, os factos relatados pela testemunha, e caso o seu testemunho mereça credibilidade, são irrelevantes, dado que seriam compatíveis com a factualidade dada como provada.

Em face do exposto, é meu entendimento que o recurso apresentado não merece provimento, mas, V. Ex.as, Senhores Conselheiros, farão Justiça.

Notifique e após, subam os autos ao Venerando Supremo Tribunal de Justiça».

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Mostra-se junta certidão da sentença condenatória proferida na primeira instância (fls. 86 a 100) e do acórdão do Tribunal da Relação de Évora, qua a confirmou, de fls. 101 a 133, com nota de trânsito em julgado (fls. 85).

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A Exma. Procuradora-Geral Adjunta neste Supremo Tribunal de Justiça emitiu douto e profícuo parecer, de fls. 223 a 233, de que se transcrevem os seguintes passos (os realces são do texto):

I

1.

O recorrente, que fora condenado pela prática de um crime de corrupção passiva para acto ilícito, p. e p. pelo artigo 372.º, n.º 1 do CP, na redacção anterior à entrada em vigor da Lei n.º 32/2010, de 02/09, actualmente pelo artigo 373.º, n.º 1 do mesmo diploma, vem agora interpõe recurso extraodinário de revisão, invocando como seu fundamento a descoberta de uma testemunha presencial — EE, cuja existência desconhecia ao tempo da decisão —, a qual, inquirida, poderá, segundo o recorrente, comprovar os seguintes factos:

‑ Jamais o recorrente referiu ao, também arguido, DD, que a contra­‑ordenação por excesso de velocidade se resolveria se lhe entregasse cem euros;

‑ Jamais o recorrente indicou qualquer caixa ATM em ... ou em outra localidade, a DD;

‑ Jamais ficou na posse dos documentos da viatura conduzida por aquele ou dele recebeu qualquer quantia;

‑ E que, outrossim: ao Km 155, na EN 18, ultrapassou dois veículos;

‑ Caiu o pirilampo do veículo da GNR em que encetava a perseguição;

‑ Tal pirilampo caiu ao Km 159, daquela mesma estrada;

‑ Que foi obrigado a voltar atrás para o tentar recuperar.

2. (…)

3.

Da audição daquela inquirição retira-se que:

a) Perguntada aos costumes, disse, nomeadamente e em nossa síntese:

Ter conhecido, por casualidade e há cerca de um ano, o guarda CC, quando se deslocava do Algarve para sua casa. Tendo o veículo que conduzia sofrido um furo, fora ajudada por dois elementos da GNR — CC e um outro guarda, cujo nome ignora — que pararam o veículo da GNR ao verem que o carro da testemunha estava imobilizado na estrada, tendo então o guarda CC se prontificado a mudarem o pneu furado, o que fizeram.

Perguntada se fora o único contacto que tiveram ou se ficaram amigos a partir daí, respondeu: «Não, não ficámos amigos…, mas pronto depois estive ali por volta de uns 40’ (…) a falar onde pronto por coincidência eu aqui em Portalegre tinha tido umas situações, além da situação que se passou, tinha tido também uma multa».

Perguntada se fora a única vez vira o senhor CC, disse que entretanto falou com ele tempos depois. Perguntada se não considerava que fossem amigos, disse: Não, amigos não.

b) Dos factos relativamente ao quais fora indicada como testemunha, e depois de ter prestado juramento, referiu, nomeadamente e em nossa síntese:

‑ Recordar-se de que tal ocorreu no

ano de 2010

, quando se dirigia para Évora, para uma reunião de voluntariado marcada para às seis e meia da tarde.

‑ Ter sido

por altura do aniversário de sua afilhada

, que faz anos a 13 de Maio.

Perguntada pelo motivo por que associava uma coisa à outra, disse que apanhara chuva mas que o tempo estava bom, e que «só associou mesmo em conversa quando esteve parada no ano passado a mudar o pneu».

‑ Ter saído pelas 14 horas de Castelo Branco, onde almoçara,

e parado ainda para tomar um café

.

‑ Quando circulava numa recta, na faixa da direita, a

100/110 Km/hora

, ter sido ultrapassada por

dois

carros, sendo o segundo de cor branca.

‑ Quando fora ultrapassada por este, viu que dele caíra um “pirilampo”.

Perguntada para que lado aquele caíra, respondeu que caíra para o lado esquerdo do carro branco, para o

meio da estrada, para o eixo da via

, tendo por isso desviado o seu carro para a direita, para a berma.

Questionada pelo motivo por que referira ter‑se desviado para a direita, quando acabara de dizer que o “pirilampo” caíra no eixo da via, do lado esquerdo do carro que a estava a ultrapassar, justificou invocando ter então tido

receio de que o “pirilampo” pudesse cair em cima do pára-brisa

.

À pergunta se o “pirilampo” ia a funcionar, disse ignorar, invocando

ir a ouvir música

.

Perguntada pela cor do “pirilampo”, disse ser

azul fosco

.

‑

Não ter parado, nem ficado nervosa, continuando o seu percurso normal, «como se nada fosse»

.

‑ Ter-se apercebido, devido à queda do “pirilampo”, de que no carro branco iam dois guardas, que usavam fardas de

cor azul bebé

.

‑ A uns metros («se calhar, 200 … 300 metros») à frente, reparou,

ao por ele passar

, que o referido carro branco estava parado na berma da estrada, tendo visto pelo retrovisor

alguém a abrir a porta do lado direito

, não sabendo o que terá feito pois mais já não viu.

Depois de ter-lhe sido dito que o local era uma recta e que acabara de respondido negativamente quando perguntada se o referido carro branco tinha saído do seu campo de visão, sendo então alertada para o facto de que, contrariamente ao já por si afirmado, não podia deixar de ter visto o referido carro parado antes mesmo de por ele ter passado, acabou por dizer já o ter visto parar antes mesmo de por ele ter passado.

‑ Na continuação da sua marcha normal, ter parado no 1.º semáforo, cruzamento de ..., reparando, pelo retrovisor, que atrás de si também parara o referido carro branco com os guardas,

tendo então encostado o seu veículo à direita

.

Perguntada se o aludido carro branco trazia o “pirilampo” a funcionar, não soube responder.

Perguntada pelo motivo por que então encostara à direita, justificou invocando que, por o semáforo ter ficado vermelho,

pensara que estaria a infringir a velocidade permitida

.

‑ Ter o carro branco,

naquele referido cruzamento, voltado para trás

.

‑ Ter continuado, então, o seu percurso.

d)

Quanto ao furo e mudança do pneu pelos guardas da GNR, quando a testemunha vinda do Algarve conduzia o seu carro, situação que teve lugar de noite, depois da hora do jantar, e que então a obrigara a parar em local já depois de umas Igrejas, mas antes de chegar à estação de Portalegre, referiu ainda, nomeadamente e em nossa síntese:

‑ A justificar a razão por que, quando da mudança do pneu, contara ao guarda da GNR CC factos que tinham ocorrido em 2010, invocou estarem em causa

duas situações «que a marcaram»

e que também tiveram lugar em Portalegre — uma multa por excesso de velocidade e a queda de um “pirilampo” de um carro que a ultrapassava.

‑ À pergunta se tinha Facebook, respondeu — mas repetindo primeiro a pergunta, com a qual certamente não contaria — afirmativamente.

‑ À pergunta se era “amiga” no Facebook do Senhor CC, referiu: «há precisamente se calhar sete, se calhar nem sete meses…, se calhar nem isso».

Justificando o motivo dessa “amizade no Facebook”, referiu: «devido à situação e depois de algum tempo, o Senhor CC pediu-me se eu ... por causa de um processo que eles tinham…. Na altura ele disse‑me que tinha sido ele, que tinha sido a situação. Entretanto eu fui na minha marcha normal e ao fim de algum tempo … eu é que me propus até…. se realmente os senhores não estão bem … uma coisa que eu vi, que eu estive (…). O Senhor CC na altura disse que estava num processo e ele perguntou‑me se eu podia ser testemunha».

‑ Perguntada como sabia que o que tinha visto seria importante no âmbito deste processo, respondeu que não era por ser importante, mas por ser uma coisa que tinha visto.

Inquirida novamente se então fora o Senhor o CC que lhe perguntara se podia ser sua testemunha e se tal ocorrera quando da situação do furo, disse que lhe contara por alto o que se tinha passado, que tinha sido condenado, ao que respondeu: se vocês não fizeram nada…

Perguntada como sabia que o Senhor CC estava inocente e que não tinha recebido dinheiro algum, respondeu negativamente, referindo que a única coisa que aquele, falando por alto, lhe contara do processo, é que o outro indivíduo parara numa ATM e que lhes dera esses valores. Acrescentando a testemunha: se é que foi nessa caixa onde está o 1.º semáforo dos ..., aí não vi ninguém pois foi coisa que eu vi, nem os vi estarem a parar.

Perguntada se então fora o Senhor CC que lhe pedira para vir testemunhar, disse: «Eu na altura não respondi, logo, logo, a dizer que vinha testemunhar. Foi ao fim de dois meses e meio» (…). «Fui que o procurei. Eu depois

pelo

Facebook

disse ao Senhor CC que estaria disposta».

À pergunta, “Mas como é que ele a contactou?”, a testemunha afirma: Não, fui eu que o contactei. Foi uma coisa que eu vi e ele perguntou se podia vir ao Tribunal testemunhar. Se eles estavam num processo, se eu vi. Nem sei o que eles tem, não sei nada do processo.

Depois de várias contradições e de continuar a não responder directamente ao que concretamente lhe estava a ser perguntado, a testemunha manteve ter sido ela que tivera a iniciativa de contactar o Senhor CC através do Facebook, procurando para tal o seu nome naquela rede, tendo até chegado a perguntar a seu pai, também guarda da GNR.

‑ Perguntada uma vez mais como sabia então que a queda de um “pirilampo” poderia ter importância no processo de condenação, a testemunha, embora afirmando tê-lo visto cair, nunca responde ao perguntado.

Por fim, no decurso de insistência do Tribunal, perguntando uma vez mais como sabia que o seu testemunho sobre a queda de um “pirilampo” seria importante para um julgamento por corrupção, a testemunha, continuando a não dar qualquer explicação que esclarecesse o Tribunal, procurou ainda justificar a sua “postura solidária” de “ajudar, por ajudar”, invocando que na EAPN — Rede Europeia Anti‑Pobre­za/Portugal — «nós ajudamos as pessoas… ajudamos os sem abrigo… ajudamos muitas pessoas».

‑ Perguntada, a testemunha, reconheceu que não sabia a data da prática dos factos imputados ao ora recorrente, nem se os guardas da GRR estavam, ou não, inocentes, se tinham ou não recebido dinheiro.

‑ Perguntada ainda se, no momento da mudança do pneu, trocara contactos com os militares da GNR, respondeu negativamente.

‑ Perguntada então se, quanto a esses contactos para vir testemunhar, foram todos realizados através do Facebook, respondeu: «Não, não, eu depois entretanto perguntei ao Nelson se me podia dar o contacto dele (…) ele depois deu-me mas ao fim da 1.ª vez que eu vim aqui a Portalegre (…) a uma reunião da EAPN (…)». (…) «Antes mandei uma mensagem ao Senhor Nelson, pelo Facebook, a dizer que me ia deslocar a Portalegre e se ele queria ir ao meu encontro».

Perguntada qual o intuito, respondeu «ele dar-me o contacto…».

Chamada a atenção para o facto de que podia ter-lhe pedido, pelo Facebool, o respectivo contacto, a testemunha referiu não ser nenhuma perita em Facebook.

II

1.	(…)

2.	(…)

3.

Tendo presente os fundamentos da pretensão do recorrente e o declarado pela testemunha, verifica‑se que a mesma ignora o dia em que os factos ocorreram, se o carro da GNR ia, ou não, em perseguição do carro conduzido pelo, também arguido nos autos, DD, se o ora recorrente lhe indicou, ou não, uma caixa ATM, se ficou, ou não, na posse dos documentos, se dele recebeu, ou não, dinheiro, se os guardas foram obrigados a voltar para trás para recuperar o “pirilampo”.

Acresce que a testemunha, com particular à vontade, reporta‑se a factos ocorridos em 2010 (!) como tivessem ocorrido há poucos meses, “recordando-se”, nomeadamente, de terem tido lugar por altura do aniversário de uma afilhada, da hora aproximada em que terá saído de Castelo Branco, de ter tomado ainda um café, depois do almoço, da velocidade a que então circulava, do ter sido ultrapassada por dois carros antes do cruzamento de ..., sendo um deles branco, a cor das fardas dos ocupantes deste, a cor do pirilampo que caiu para o eixo da via, a largura da berma da estrada para onde referiu ter-se desviado.

Por outro lado, quando encontrada em contradição, e muitas foram, dá explicações nunca convincentes, a saber, nomeadamente:

‑ ter visto pelo retrovisor que o caro branco que, cerca de 200/300 metros a tinha ultrapassado, se encontrava parado na berma da estrada; mas que afinal não fora pelo retrovisor, pois o referido carro nunca tinha saído do seu ângulo de visão;

‑ o “pirilampo” caíra para o eixo da via, para o lado esquerdo do carro que a estava a ultrapassar, mas que, circulando o carro que a testemunha conduzia na faixa da direita, desviara-se para a berma, com medo de que o referido “pirilampo” caísse em cima do pára-brisas;

‑ perguntada pelo motivo por que, tendo o facto ocorrido em 2010, o contara ao guarda CC quando da troca do pneu, ter referido ter sido uma ocorrência que, tendo tido lugar na mesma estrada, a

marcara

, apesar de ter referido não ter parado, não ter ficado perturbada, continuando normalmente a seguir o percurso em que vinha;

‑ a espantosa — não podemos deixar de assim a apelidar — naturalidade com que refere não ser perita em enviar mensagens através do Facebook, depois de ter acabado de referir que contactou, mais do que uma vez, o guarda CC pelo Facebook.

O depoimento da testemunha — prestado depois de ajuramentada e de advertida de que tinha que falar de acordo com a verdade, sob pena de responsabilidade criminal — revela que, em vez de uma descrição de factos de que se recordaria, parece ser antes uma narrativa à medida das perguntas que lhe estavam a ser feitas, com a clara preocupação de acentuar os seguintes momentos:

‑ a via por onde circulava;

‑ o ano;

‑ o mês;

‑ a velocidade a que seguia;

‑ o ter sido ultrapassada por dois carros, sendo o segundo um carro branco, com militares da GNR;

‑ a queda do “pirilampo” deste último carro;

‑ a paragem do referido carro à frente;

‑ a passagem do carro da testemunha pelo da GNR, que entretanto tinha parado;

‑ a paragem do carro da testemunha, no cruzamento com ...;

‑ a paragem, atrás do seu carro, do referido carro branco;

‑ o desviar-se para a berma, parando;

‑ a inversão de marcha do referido carro branco nesse mesmo cruzamento.

Por isso, sempre que o Tribunal questionava a testemunha em ordem a compreender o porquê dos factos que referia, os esclarecimento e justificações por esta dados, ou entravam em contradições com o anteriormente referido, ou revelavam‑se totalmente incongruentes, não estando assim nem em sintonia com a capacidade intelectual que ao longo da inquirição revelou, nem de acordo com o exercício de uma experiência de voluntariado, que dizia possuir na área de intervenção de uma entidade de referência, como a EAPN — permitindo por isso um juízo de suspeita sobre a existência de eventual crime de falsas declarações, a poder justi