Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam na 3.ª Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça:

I. Relatório

1. Por sentença proferida pelo Juízo Local Criminal ... do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este, em 17.09.2021, foi a demandada civil condenada a pagar aos demandantes as seguintes quantias indemnizatórias:

“i. aos três demandantes civis, e a repartir em partes iguais, Eur 150.000,00, dos quais Eur 120.000,00 correspondem à perda do direito à vida da vítima, e Eur 30.000,00, correspondentes ao sofrimento da vítima, provocado pelo acidente e suportado nos momentos que antecederam a sua morte.

ii. à demandante AA, a quantia de Eur 50.000,00, pelos danos não patrimoniais próprios, por ela sofridos,

iii. a cada um dos demandantes BB e CC, a quantia de Eur 40.000,00, respeitantes à indemnização pelos danos não patrimoniais próprios, por eles sofridos.”

Inconformada, recorreu a demandada, AGEAS PORTUGAL – COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., para o Tribunal da Relação ... que, por acórdão de 27.04.2022, decidiu reduzir:

a) a indemnização destinada a ressarcir o dano morte, a 85.000,00€,

b) a indemnização destinada a ressarcir o dano não patrimonial próprio da vítima, a 20.000,00€,

c) as indemnizações destinadas a ressarcir os danos não patrimoniais próprios da demandante e dos seus dois filhos, a 30.000,00€, quanto à demandante, e a 25.000,00€, quanto a cada um dos menores.

É do Acórdão do Tribunal da Relação ... que, inconformada, a demandante civil AA, veio interpor recurso para este Tribunal.

2. A recorrente formulou as seguintes conclusões: (transcrição)

“A) A indemnização relativa ao dano morte, do marido e pais dos demandantes, deverá ser fixada nos Eur 120.000,00, anteriormente ajuizados na sentença.

B) a indemnização destinada a ressarcir o sofrimento moral da vítima, nos momentos subsequentes ao acidente e, que precederam a sua morte, deverá ser fixada em 30.000,00,

C) enquanto as indemnizações destinadas a ressarcir os danos não patrimoniais próprios da demandante e de cada um dos seus filhos menores, deverão ser respectivamente fixadas em Eur 50.000,00 e Eur 40.000,00.”

3. A Demandada, AGEAS PORTUGAL – COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., apresentou resposta ao recurso, concluindo, em síntese, do seguinte modo: (transcrição)

“20. Considerando os parâmetros acabados de traçar e tendo presente a matéria de facto dada como provada, a Recorrente considera, como já salientou anteriormente, que a decisão do Tribunal da Relação ..., pese embora esteja, até, desajustada (para cima) de outras decisões tomadas pelos Tribunais Superiores, não merece qualquer censura, quando fixou a indemnização pela supressão do direito à vida em €85.000,00! (…)

22. O mesmo se diga relativamente ao dano moral atribuído ao próprio sinistrado e à Mãe e filhos Demandantes: €20.000,00, €30.000,00 e €25.000,00, respectivamente. (…)

26. A Portaria n.º 377/2008 constitui um instrumento legislativo de enorme utilidade para, juntamente com outros critérios, avaliar do quantum indemnizatório a ser atribuído em sede de indemnizações, quer por danos patrimoniais quer por danos não patrimoniais. (…)

46. Os valores arbitrados pelo Tribunal da Relação ... são, pois, justos e adequados àquelas que são as concretas circunstâncias (factos) dos autos.

47. O douto Acórdão do Tribunal da Relação ... não merece, pois, qualquer censura devendo manter-se in totum.”

4. O Ministério Publico, nas Instâncias, versando o recurso, apenas, matéria atinente ao pedido de indemnização civil, expressou a carência de interesse em agir e de legitimidade.

Foi cumprido o disposto no art.º 417º n. 2 do CPP.

Colhidos os vistos, o processo foi à conferência.

O âmbito do recurso delimita-se pelas conclusões da motivação do recorrente (artigos 402.º, 403.º e 412.º do CPP).

Este Tribunal é, assim, chamado a apreciar e decidir sobre o montante da indemnização relativa ao dano morte, da indemnização destinada a ressarcir o sofrimento moral da vítima, nos momentos subsequentes ao acidente e que precederam a sua morte e da indemnização destinada a ressarcir os danos não patrimoniais próprios da demandante e de cada um dos seus dois filhos menores.

Cumpre decidir.

II. Fundamentação

1. os factos:

O Acórdão recorrido deu como provados os seguintes factos: (transcrição)

“1.º No dia 17 de maio de 2018, cerca das 23h30m, o arguido DD conduzia o veículo de marca SEAT, modelo ..., cor branco e Matrícula ..-QA-.., propriedade de DD, na Estrada ..., em ..., ..., no sentido .../..., a velocidade concretamente não apurada.

2.º Como passageira, a seu lado, transportava EE.

3.º Também àquela hora, naquela mesma estrada e no mesmo sentido de marcha, conduzia o ofendido FF, à velocidade aproximada de 65 km/h, o motociclo de marca YAMAHA, modelo ..., matrícula LM-..-.., da propriedade de GG.

4.º Na hora do acidente era de noite, não chovia e ambos os veículos circulavam com os faróis acesos, sendo que o arguido circulava com os vidros fechados e o rádio ligado e o ofendido fazia uso do capacete. (…)”.

5.º O local do acidente é uma estrada municipal marginada no lado direito por edificações, configurada em reta, onde o limite máximo de velocidade é de 90 km/h para veículos ligeiros de passageiros e a faixa de rodagem, com cerca de 5,60 m, é constituída por duas vias de trânsito, uma em cada sentido de circulação, separadas por duas linhas longitudinais descontínuas e ladeadas do lado esquerdo por berma em terra e do lado direito por uma berma de 2,5m.

6.º Atento o sentido de marcha dos veículos conduzidos pelo arguido e pelo ofendido, o traçado da via de trânsito desenha-se em reta, com boa visibilidade e com inclinação ascendente e a linha que separa as duas hemi-faixas é descontínua (marcas M2 e M19).

7.º O piso, em asfalto betuminoso, encontrava-se em regular estado de conservação.

8.º O arguido, conduzia nas circunstâncias espácio-temporais supra descritas com uma taxa de álcool no sangue (TAS) de 0,00 g/l e sem estar influenciada por substâncias psicotrópicas.

9.º O ofendido FF às 03:00h da manhã do dia seguinte ao do acidente apresentava uma taxa de álcool no sangue (TAS) entre 0,44 e 0,56 g/l e sem estar influenciado por substâncias psicotrópicas

10.º As viaturas em referência encontravam-se em bom estado geral de conservação e não apresentavam avarias nem deficiências mecânicas, apresentando-se os órgãos de direção, travagem, iluminação, suspensão, sinalização e de limpeza da visão em bom estado de funcionamento.

11.º A dada altura, após a passagem superior aí existente, o ofendido pretendeu iniciar a manobra de ultrapassagem do veículo conduzido pelo arguido, pela esquerda.

12.º Assim, para o efeito, após certificar-se que não circulava ninguém em sentido contrário e a faixa de rodagem se encontra livre na extensão e largura necessárias à realização da manobra com segurança, o ofendido transpôs a linha longitudinal descontínua para a hemifaixa contrária, ocupando o lado da faixa de rodagem destinado à circulação em sentido contrário e circulou.

13.º Sucede que, junto ao nº de polícia ..., porque pretendia inverter a marcha do veículo que tripulava com o auxílio da berma em terra, situada à esquerda, atento o seu sentido de marcha, o arguido, sem se certificar se circulava mais alguém na estrada, reduziu a velocidade em que seguia até aos 35 km/h e, sem imobilizar o veículo, mudou inopinadamente de direção para a esquerda.

14.º Nessa altura, o ofendido FF, ao aperceber-se da mudança abrupta de direção do veículo do arguido e não obstante circular a cerca de 65km/h, velocidade permitida no local, não conseguiu travar ou efetuar nenhuma manobra de recurso, vindo a embater com a parte frontal do motociclo junto ao rodado traseiro do lado esquerdo do veículo conduzido pelo arguido, quando este já se encontrava na oblíqua por referência à linha longitudinal descontínua, na via de sentido .../..., causando-lhe danos na porta lateral esquerda traseira, guarda-lamas, ótica e para-choques.

15.º Como consequência do embate, o arguido efetuou uma travagem, o veículo perfez uma rotação em sentido contrário ao sentido dos ponteiros do relógio e ficou imobilizado na oblíqua, junto à berma em terra e o ofendido embateu com a cabeça no tejadilho do veículo automóvel vindo a ser projetado cerca de 11,6 metros.

16.º Em consequência do embate acabado de descrever o ofendido FF sofreu, direta e necessariamente:

- numerosas equimoses dispersas na cabeça, na região nadegueira, escoriação no membro superior direito, múltiplas escoriações nos membros inferiores;

- hematoma na face interna do couro cabeludo ao nível da metade esquerda da região frontal, região parietal e temporal esquerdas e região occipital;

- múltiplas fraturas nos ossos da cabeça, designadamente na abóboda e na base;

- hemorragia e vestígios de hematoma subdural nas meninges, ao nível do hemisfério cerebral esquerdo, hemorragia subaracnoideia difusa do hemisfério cerebral esquerdo.

- edema moderado do encéfalo, contusão ao nível dos lobos frontais;

17.º As lesões em referência foram causa direta, necessária e adequada, da morte do ofendido FF, ocorrida no dia 19.05.2018, pelas 11h25m, no Hospital ..., no ..., para onde tinha, entretanto, sido transportado.

18.º O arguido não se certificou que ao realizar a manobra de mudança de direção nomeadamente a de inversão de marcha o fazia em segurança e sem perigo para os demais utentes da via.

19.º Com efeito, o arguido, antes de iniciar a manobra, não efetuou uma prospeção visual a 360º usando todos os retrovisores a fim de identificar outros utentes na via.

20.º Acresce que, antes do início da manobra, o arguido não imobilizou ou posicionou o veículo de molde a alertar os demais utentes da via para a realização da manobra que pretendia fazer.

21.º Desse acidente resultou como consequência direta a morte do FF.

22.º Ao atuar da forma descrita, o arguido representou e previu como possível que poderia dar origem a um acidente e, por via disso, causar lesões ou até a morte a outros utentes da via, embora tenha atuado sem se conformar com essa possibilidade, confiante que tal resultado não ocorreria.

23.º O arguido efectuou a manobra sem se certificar que o fazia em segurança para os demais utentes da via.

24.º O arguido sabia que a sua conduta era proibida e punível por lei criminal. (…)

28.º A reta onde ocorreu o sinistro tem, pelo menos, 300 metros de comprimento.

29.º A EM ... é uma estrada municipal marginada também pelo lado esquerdo por edificações.

Quanto ao pedido cível

30.º À data do acidente referida em 1.º a responsabilidade civil emergente de acidentes de viação relativo ao veículo ..-QA-.. estava transferida para a demandada por contrato de seguro titulado pela apólice n.º ...07.

31.FF, nasceu em .../.../1987 e está registado em nome de HH e de II. 32.FF faleceu no dia 19 de maio de 2018, pelas 11h25, no estado de solteiro.

33.º BB, nasceu em .../.../2016 e está registado em nome de FF e de AA.

34.º CC nasceu em .../.../2017 e está registado em nome de FF e de AA.

35.º AA nasceu em .../.../1987.

36.º Aquando do falecimento de FF este vivia em união de facto com AA, em condições análogas às dos cônjuges, desde dezembro de 2014, nessa altura na cidade ..., e, a partir de 10 de janeiro de 2016, na cidade ....

37.º Os menores BB e CC desde o nascimento sempre viveram com FF e com AA, a cuja guarda e cuidados se encontravam exclusivamente confiados, e agora a esta.

38.FF faleceu sem ter deixado testamento ou qualquer outra disposição de última vontade.

39.FF após o acidente supra foi transportado imediatamente para o Hospital ..., onde deu entrada pelas 01:23 do dia 19 de maio de 2018.

40.FF sofreu dores no momento do embate causadas pelo traumatismo e em consequência deste.

41.FF à data da sua morte gozava de boa saúde, era uma pessoa feliz, que dedicava toda sua vida e afeto à demandante AA e aos seus dois filhos, BB e CC.

42.FF tinha licenciatura em ..., pela Universidade ..., a que acrescentou, mais tarde, uma pós-graduação em ....

43.FF exercia a profissão de professor de ..., mais precisamente ministrando, à data do seu falecimento, aulas de ..., bem como aulas de ..., em ... e prestava ainda serviços de ... a clientes individuais.

44.FF, na sua atividade de ... auferia mensalmente quantia não concretamente apurada, com uma média de cinco clientes por mês, a quem ministrada, no mínimo 2 horas por semana, ao preço de vinte euros cada aula, o que fazia à exceção de um mês de férias.

45.FF nas horas livres desempenhava, nas ... de ..., as funções de ....

46.º Excluindo a atividade de ... todos os serviços de FF eram remunerados pela sociedade “L... UNIPESSOAL, LDA”, com sede na Avenida ..., ....

47.º A sociedade referida em 46.º pagou ao FF, a título de prestação de serviços, no ano de 2017, o valor anual de €8.831,42 ilíquidos.

48.º A demandante AA auferia à data do acidente a quantia líquida de cerca de €750,00 mensais e atualmente cerca de €850,00 mensais.

49.º Os rendimentos auferidos pelo falecido FF eram despendidos com as despesas do casal formado por si, pela demandante AA e pelos dois filhos de ambos, com a creche, saúde, educação, alimentação, vestuário e transportes de todos eles. 50.º O FF participava e ajudava de forma intensa na vida familiar, seja transportando diariamente os filhos de e para a creche e escola, seja ajudando nas refeições diárias dos seus filhos, acompanhando-os e ajudando-os a alimentar-se.

51.º Diariamente estava ainda o FF presente na vida dos seus filhos e companheira, seja acompanhando-os na preparação do dia seguinte, seja acompanhando-os no momento de se deitarem.

52.º Cuidava também o FF da casa onde vivia com a família, seja providenciando por qualquer reparação que fosse necessária, seja cuidando do jardim e dos animais domésticos.

53.º Para a AA o FF era um marido extremoso e dedicado, ambos nutrindo um pelo outro um profundo amor e respeito, cooperando intensamente na sua vida diária, assistindo-se ainda recíproca e intensamente.

54.º ... ainda o FF um grande amor e carinho pelos seus dois filhos, a quem dispensava todo o seu tempo livre.

55.º Por todas estas razões, a morte do FF causou aos menores, seus filhos, um enormíssimo desgosto, e uma falta irreparável para o resto das suas vidas, sob o ponto de vista afetivo e emocional, constituindo ainda a perda irreparável de uma importante referência, cuja falta se há-de repercutir de forma indelével, durante a infância, adolescência e início da vida adulta, moldando as respetivas personalidades.

56.º Para a AA a perda do companheiro e pai dos seus filhos representou, representa e representará, uma perda irreparável, porquanto era com ele e na sua companhia que projetava toda a sua vida futura, uma vez que o casal tinha um bom relacionamento e nutriam um grande carinho, afeto e respeito, um pelo outro. Por essa razão, a perda do companheiro, significou para aquela um incontornável desgosto e um vazio na sua vida.

57.º O FF despendia consigo próprio não mais do que um quarto dos seus rendimentos, pois era poupado nos seus gastos pessoais.

58.º A demandante AA e o seu companheiro projetavam providenciar por que os seus filhos viessem a concluir cursos superiores, do que resulta que projetavam sustentá-los até cerca dos 25 anos de idade, posto o que ainda projetavam ajudá-los no lançamento das suas vidas familiares.

59.º Depois da conclusão dos estudos dos filhos de ambos, assim que estes se tornassem independentes, o FF e a AA planeavam igualmente continuar a viver juntos.

Mais se provou que:

60.º No local identificado em 1.º não existia sinalização a identificar início de localidade.

61.º FF aquando do acidente foi assistido no local pela VMER.

62.º FF após o embate esteve em coma não reativo e foi submetido a entubação e ventilação e iniciado suporte de animas para assegurar perfusão de órgãos”.

2. O Acórdão recorrido fundamentou a decisão quanto ao quantum indemnizatório, nos seguintes termos:

“a) Começando pela indemnização pela perda do direito à vida:

Recorde-se que no pedido de indemnização formulado havia a demandante peticionado, neste particular, o montante de € 120.000,00 que o tribunal recorrido atribuiu aos demandantes em igual medida.

Por sua vez a demandada pede a redução do montante indemnizatório pela perda do direito à vida do falecido FF para o valor de € 60.000,00.

Quanto à indemnização pela perda do direito à vida ou dano morte, importa começar por dizer que a admissibilidade do seu ressarcimento é hoje relativamente pacífica e aceite - cfr. Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, Volume I, 4.ª edição, Almedina, 1982, pág. 541 “é incontestável que a perda do direito à vida por parte da vítima da lesão constitui, nos termos do n.º 2 do artigo 496º, um dano autónomo, susceptível de reparação pecuniária”-mormente depois do Acórdão do STJ de 17.03.1971 (BMJ/205, pág. 150), ao afirmar que a perda do direito à vida “é, em si mesma, passível de reparação pecuniária, sendo a obrigação gerada pela ação ou omissão de que a morte é consequência” - vide Rui Manuel de Freitas Rangel, A Reparação Judicial dos Danos na Responsabilidade Civil, 3.ª edição, Almedina, 2006, pág. 39.

A doutrina maioritária defende, pois, a reparabilidade autónoma do dano morte, nos termos do art. 496º, nº 2 do Código Civil, mas, se é pacifico o reconhecimento da indemnização pela perda da vida, o problema tem residido mais no cálculo do concreto valor que a deve reparar. Como se lê no Ac. de 26.11.2012 desta Relação proferido no Proc. nº 8/09.0TBMCD.P1 relatado pelo Exmo. Sr. Desembargador José Eusébio Almeida “Em síntese, cruzam-se dois entendimentos, ambos fundados: um, partindo do valor absoluto do bem em causa, tenta alcançar uma compensação de sentido mais abstrato e uniforme, pois se cada vida é um bem supremo, todas valerão o mesmo; outro, não deixando de aceitar o valor do bem em causa, joga com outros fatores, necessariamente circunstanciais a cada caso, que vêm a distinguir a compensação. E, neste último contexto, não descuram a idade, a robustez, a saúde ou mesmo a vida profissional do falecido - STJ, 25.03.2004, acessível in www.dgsi.pt.

Tal como no citado aresto se preconiza também, em nosso entendimento, o valor indemnizatório em causa deve ser encontrado numa perspetiva abstrata, já que, inequivocamente, está em causa o direito absoluto da vida e não qualquer dos seus reflexos; direito, acrescente-se, que é do – foi adquirido pelo – falecido. Pelo que, a ponderação de factores como a saúde e até mesmo a idade conduzem a uma distinção aleatória e que se revela perniciosa num direito absoluto como este. Será aceitável distinguir, por exemplo, a vida de quem é saudável ou a de quem, mesmo com dificuldade continua vivo? Os ensinamentos da psicologia mais recente tendem a considerar que, por exemplo, a “alegria de viver” não tem direta ligação a fatores objetivos, como a riqueza, a idade ou a saúde, e a taxas de suicídio nos Países Nórdicos foram sucessivamente apontadas como índices dessa falta de correspondência. – extrai-se ainda do aresto citado desta Relação. Donde, muito embora a nossa posição tenda para uma perspetiva abstrata como se disse, não conduzirá a resultado diverso de um entendimento mais ligado à relevância das circunstâncias pessoais do falecido, mormente no caso presente, em que os factos revelam que era jovem, tinha 31 anos e que constituía uma família feliz juntamente com os dois filhos de tenra idade e a companheira, sendo saudável feliz e activo.

De todo o modo, é manifesta a impossibilidade de reparação natural de tais danos em virtude da incompatibilidade de correspondência económica entre o dano e a sua expressão monetária, por se estar em planos valorativos diferentes - por um lado, o plano dos valores, o qual se revela na sua expressão máxima no direito à vida, e por outro, o plano material de expressão monetária, por natureza, quantificável.

Porém, podem e devem tais danos ser de alguma maneira compensados, o que se pretende que seja efectuado por via do estabelecimento de uma indemnização que, ainda que seja uma via simbólica e ficcionada, atribua um valor expresso em dinheiro, à vida perdida.

Entende-se ainda, porque a morte absorve todos os outros prejuízos não patrimoniais, que o montante da sua indemnização deve ser superior à soma dos montantes de todos os outros danos, devendo a indemnização ser fixada a um nível superior, pois a morte é um dano acrescido.

O critério legal da determinação do valor da perda do direito à vida está, como é consabido, sujeito à regra da equidade, estabelecida no art. 496.º do Código Civil. O que quer dizer que, com vista à determinação da indemnização devida, a lei aponta para um critério que se há-de ter por elástico, inspirado em razões objectivas e sobre o qual há-de assentar o juízo de equidade.

Assim, se a indemnização pelo dano moral visa simultaneamente compensar o lesado e sancionar o lesante, o recurso à equidade não pode significar o uso de arbitrariedade, mas tão-somente o uso de um critério para a compensação de um direito em ordem a que se tenham em consideração, fundamentalmente, as circunstâncias do caso concreto, atendendo sobretudo aos danos causados, ao grau de culpa do agente, à sua situação económica, bem como à do lesado e às demais circunstâncias do caso.

Nesta decorrência e como já se deixou dito, tal indemnização não pode ser de montante irrisório, e tal como apontam, quer a demandante/assistente, quer a demandada, nos últimos anos, os valores da indemnização fixados pelo Supremo Tribunal de Justiça, pela perda do direito à vida, têm oscilado, procurando cada uma delas convocar arestos com um intervalo de valores mais favorável à respectiva pretensão, a demandante a “puxar” para cima e a demandada agarrando-se a valores mais comedidos.

No entanto, no que tange aos parâmetros da jurisprudência em geral, podemos situar com segurança esse intervalo de valores entre os € 60.000,00 e € 85.000,00, veja-se entre outros o Ac. do STJ de 05.07.2020 proferido no processo nº 952/06.7TBMTA.L1.S1 acessível em www.dgsi.pt., chegando mesmo nalguns arestos a ultrapassar este último valor, nessa medida citando a demandante um acórdão da Relação de Lisboa de 16/01/2021 em que se atribui € 120.000,00 pelo aludido dano pela perda da vida de um jovem de 17 anos, numa tendência progressiva e consistente de valorização da vida humana, concebida como bem supremo. Noutro Ac. do STJ de 25.2.2021 considerou-se essencialmente a idade de 53 anos da vítima e o facto de não ter contribuído para a produção do acidente, para fixar em € 80.000,00 a compensação pela perda do direito à vida (o acidente ocorreu em 2016 e consistiu no atropelamento de um peão). Aí se justificou a posição assumida, nos seguintes termos: “E a verdade é que, em sede de avaliação do dano morte, a mais recente jurisprudência do STJ tem vindo a progredir, consoante os casos, para níveis mais próximos dos € 80.000,00, a rondar mesmo, nos casos mais graves, os € 100.000,00.

Ainda um outro Ac. do STJ, de 04.06.2020 proferido no processo nº 2732/17.5T8VCT,G1.S1, teve-se por razoável arbitrar a indemnização de € 80.000,00 num caso em que o lesado tinha 53 anos, quando foi vitimado por um acidente de viação da exclusiva responsabilidade do condutor do veículo objeto do seguro firmado na ré.

Nesta conformidade, tendo presente a evolução jurisprudencial da matéria, e os parâmetros seguidos pela jurisprudência mais atualista daquele Superior Tribunal e atentando nas singularidades do caso que nos ocupa, isto é, tendo em atenção a forma inesperada e abrupta como a vida é retirada a esta vítima, pois, morre, devido a acidente de viação aos 31 anos, o facto de não ter dado causa ao acidente, e a correspondente expectativa de vida, e que constituía uma família feliz juntamente com os dois filhos de tenra idade e a companheira, sendo saudável feliz e activo, seja de considerar, por um lado, excessivo o montante de € 120.000,00 atribuído pela 1ª instância, tendo-se, antes, por mais razoável e equitativa a compensação de valor de € 85.000,00 (oitenta e cinco mil euros) pelo dano morte .

Atentas estas circunstâncias e aquela que temos como sendo a mais razoável da jurisprudência mais recente, dentro das regras da equidade, corrigimos para € 85.000,00 o valor do dano morte e correspondente perda do direito à vida da vítima;

b) Já no que se refere às indemnizações relativas aos danos não patrimoniais da recorrente e dos seus dois filhos menores, fixadas, respectivamente, em € 50.000,00, e € 40.000,00, para cada um dos menores, defende a recorrente que não deveriam ir além dos € 20.000,00 para cada um, se tivermos por base aquele que tem sido o padrão utilizado pelos Tribunais Superiores para casos similares.

Também neste concreto tema, pensamos que assiste razão, em parte, à recorrente.

Com efeito, o art. 496º, nº 1 do Código Civil, dispõe que na fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito, preceituando o nº 4 desse mesmo normativo que o montante da indemnização será fixado equitativamente pelo tribunal, que o mesmo é dizer, de acordo com “regras da boa prudência, do bom sendo prático, da justa medida das coisas, de criteriosa ponderação das realidades da vida.” – cfr. Prof. Antunes Varela - Direito das Obrigações 9.ª ed., I, p. 627 - mas tendo sempre como ponto de partida os factos que tiverem sido provados.

A indemnização por danos não patrimoniais não se destina pois a “eliminar” o dano, atenta a natureza deste, mas tão só proporcionar ao lesado um meio de compensar a lesão através de uma quantia monetária que lhe permita aceder a satisfações que minorem o sofrimento, e que podem ser de natureza espiritual (reparação indirecta - cfr. Galvão Teles, Direito das Obrigações, Coimbra Editora, 7.ª edição, pg. 379-80).

Tem assim vindo a ser reiteradamente afirmado pela doutrina e pela jurisprudência, que a indemnização prevista na assinalada norma que rege os danos não patrimoniais, é mais propriamente uma verdadeira compensação. A finalidade que lhe preside é a de atenuar, minorar e de algum modo compensar os desgostos e sofrimentos suportados e a suportar pelo lesado através de uma quantia em dinheiro que seja capaz de lhe proporcionar um acréscimo de bem estar que contrabalance os males sofridos, as dores e angústias sofridas e perdurarão no tempo.

Ora no caso que nos ocupa, revisitada a factualidade provada, de resto valorada pelo tribunal recorrido, sem olvidar a jurisprudência dos tribunais superiores nesta matéria, não podemos deixar de considerar que é, na verdade, excessiva a indemnização atribuída aos três demandantes a título de danos morais, mostrando-se mais equilibrada e consentânea com os padrões jurisprudencialmente concedidos, a fixação dessa indemnização no montante de € 30.000,00 para a demandante AA e € 25.000,00 para cada um dos demandantes filhos BB e CC do falecido, valores mais próximos daqueles que vêm sendo atribuídos pelo STJ para ressarcir os danos não patrimoniais em questão. Veja-se numa situação muito similar à dos presentes autos o Ac. desta Relação de 17.06.2021 proferido no Proc. nº 137/19.2T8VFR.P1 relatado pelo Ex. Sr. Desembargador Filipe Caroço acessível in www.dgsi.pt. : “Num quadro de uma família jovem, em que os dois filhos tinham 3 anos e 5 anos de idade na data do acidente que vitimou o pai, afetuoso para com eles e cônjuge, é de fixar o dano psicológico causado a cada um dos filhos na quantia de € 25.000,00, e o dano da mesma natureza causado à viúva na quantia de € 30.000,00”.

Comungamos outrossim do entendimento do tribunal recorrido no que toca à diferenciação dos valores a atribuir aos demandantes, porquanto, dada a tenra idade dos demandantes BB e CC (que não lhes permite ainda terem integral perceção do que é não ter a presença do pai), já o sofrimento atual da demandante AA (viviam em união de facto em condições análogas às dos cônjuges, desde dezembro de 2014) é mais avassalador e profundo, pelo que a indemnização a lhe atribuir deve ser superior à dos demandantes BB e CC. Deve, pois, fixar-se a indemnização como modo compensatório da angústia, tristeza e sofrimento e, também, falta de apoio, proteção, companhia e carinho efetivamente sofrido por cada um dos demandantes, os seus filhos, por um lado e a companheira por outro, levando-se em consideração o relacionamento da vítima com esses familiares e a dor por eles sentida com a sua perda.

Por conseguinte, entendemos, ser de reduzir para € 25.000,00 para cada filho e € 30.000,00 para a companheira o valor da compensação arbitrada pelos danos não patrimoniais sofridos com a morte da vítima, pai e companheira respectivamente.

c) a indemnização pelo dano moral atribuído ao próprio sinistrado, em € 30.000,00, que deveriam ser reduzidos a € 15.000,00.

No que diz respeito aos danos não patrimoniais sofridos pela vítima antes da sua morte, pelo tribunal recorrido foi sopesado o circunstancialismo fáctico apurado, do qual resulta que FF aquando do acidente foi assistido no local pela VMER e de seguida foi transportado para o hospital e esteve em coma não reativo e foi submetido a entubação e ventilação e iniciado suporte de animas para assegurar perfusão de órgãos, tendo o óbito sido verificado no dia 19 de maio de 2018, pelas 11h2