Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I. RELATÓRIO

AA, com os sinais dos autos, foi condenado, por acórdão da 2ª Vara Mista de Loures de 11.1.2012, na pena única de 15 anos de prisão, e 120 dias de multa, à taxa diária de 2,50 €, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos autos com as dos procs. nºs 326/09.8GFSTB, do 1º Juízo Criminal de Setúbal, 309/05.7GBSCD, do 2º Juízo do Tribunal Judicial de Santa Comba Dão, 198/08.0GCLRA, do 2º Juízo Criminal de Leiria, 1134/05.8PBSTB, da Vara Mista de Setúbal, e 107/09.9GBGDL, do Tribunal Judicial de Grândola.

Desta decisão interpôs o arguido recurso para esse Supremo Tribunal, nos seguintes termos:

1. Deve-se aferir da medida da pena aplicada que no entender do recorrente peca por excessiva;

2. Devemos atender a jovem idade do recorrente, bem como à sua modesta condição social, cultural e económica para atribuição da medida da pena;

3. Devemos ainda atender a que a medida da pena deve ser atribuída em função da culpa do agente, sob pena de se violar o disposto nos n.ºs 1 e 2 do art ° 40° e n.°1 do artº 71 °, ambos do Código Penal, pelo que a pena de prisão a aplicar ao recorrente deve ser inferior a 15 (quinze) anos de prisão, pois o contrário seria prejudicial ã sua ressocialização;

4. Violados se revelam, em consequência, salvo melhor opinião, os preceitos legais invocados nas presentes alegações de recurso.

O Ministério Público respondeu, dizendo:

1ª - A pena de 15 anos de prisão imposta ao arguido, mostra-se equilibrada e justa, tendo sido determinada no respeito pelos critérios fixados nos arts°. 40°, 71°, 77° e 78°, todos do C. Penal:

2ª - Tendo sido considerados, no seu conjunto, os factos praticados e a personalidade do arguido;

3ª - Não foi violado qualquer preceito legal.

Neste Supremo Tribunal, a sra. Procuradora-Geral Adjunta pronunciou-se no sentido de ser mais adequada a pena de 12 anos de prisão atendendo à idade do recorrente, à confissão e à vontade manifestada de estudar e corrigir o sentido da sua vida.

Colhidos os vistos, cumpre decidir.

II. FUNDAMENTAÇÃO

1. A única questão que vem colocada é a da medida da pena conjunta.

São os seguintes os factos apurados:

1. O Arguido foi condenado, no Processo n° 326/09.86FSTB, do 1° Juízo Criminal de Setúbal, pela prática, a 09.03.2009, de um crime de condução sem habilitação legal, p.p. pelo art. 30 Decreto-Lei n° 2/98, de 03.01, na pena de 90 dias de multa, à taxa diária de € 6,00, o que perfaz a multa de € 540,00, tendo a Sentença sido proferida a 07.04.2009, e transitado em julgado a 01.06.2009 (f Is. 3494 e segs.);

2. Consta do Processo aludido em 1. a seguinte matéria de facto provada:

"1. No dia 09 de Março de 2009, pelas 02 horas e 00 minutos, na EN 252- Volta da Pedra, em Palmela, comarca de Setúbal, o arguido conduzia o veículo ligeiro de passageiros de matrícula ...-RI, sem possuir licença de condução.

2 O arguido sabia que a condução de veículos motorizados está reservada aos titulares de licença de condução e, apesar disso, decidiu conduziu o veículo na via pública.

3. O arguido agiu deliberada, livre e consciente, bem sabendo que a sua conduta era proibida por lei.

4 O arguido confessou integralmente e sem reservas os factos.

5. O arguido havia adquirido a viatura uma semana antes da ocorrência que o traz a Tribunal.

6. No dia da ocorrência era seu propósito levar a viatura á oficina, a fim de aproveitar o pouco tráfico existente.

9. Está a instar diligências a fim de obter a carta de condução na Escola do Bonfim”.

3. O Arguido foi condenado, no Processo n° 309/05.76BSCD, do 2° Juízo do Tribunal Judicial de Santa Comba Dão, pela prática, a 12.09.2008, de um crime de furto qualificado, p.p. pelos arts. 203° e 204°, n° 2, al. e), com referência ao art. 202°, ai. d), todos do CP, na pena de 2 anos e 9 meses de prisão, tendo o Acórdão sido proferido a 22.02.2010, e transitado em julgado a 24.03.2010 (f ls. 3365 e segs.);

4. Consta do Processo aludido em 3. a seguinte matéria de facto provada:

"1. Na madrugada do dia 12 de Setembro de 2005, entre a 4h 55m e as 5h 18m, os arguidos BB, CC e AA, agindo em comunhão de esforços e de intentos e na execução do plano entre todos concebido e por todos aceite, fazendo-se transportar no veículo automóvel ligeiro de passageiros, de marca Honda Civic, matrícula ... - 0T, vermelho, conduzido por um dos mencionados arguidos (que não foi possível apurar em concreto), dirigiram-se à loja de telemóveis "DD, Telecomunicações, SA “, localizada na Rua ..., do qual era proprietária a DD, com o propósito de a assaltar.

2. Aí chegados, os três mencionados arguidos abeiraram-se da porta de entrada da referida loja, constituída em vidro e com um gradeamento metálico de protecção exterior.

3. Fazendo uso de objecto não concretamente identificado, os arguidos forçaram o mencionado gradeamento metálico de protecção e conseguiram abri-lo, puxando-o para cima.

4. Após, pegaram num pneu que continha betão no seu interior e que ali se encontrava para suporte de um guarda sol na esplanada localizada em frente a tal loja, e com ele partiram a porta de vidro que se encontrava fechada, por aí entrando no interior do referido estabelecimento comercial.

5. De seguida, os três mencionados arguidos desferiram vários pontapés na porta de madeira que dá acesso à cave da mencionada loja, dessa forma fazendo um buraco na mesma e por aí entraram para a cave.

6. Já no seu interior, os três mencionados arguidos lançaram mão, pelo menos, dos seguintes objectos, que levaram com eles (…)

Tudo no valor de € 5459,83.

7. Com a conduta descrita, os três mencionados arguidos causaram na porta de entrada e interior do estabelecimento comercial estragos no valor de €1.940,70.

8. De seguida dirigiram-se para o veículo automóvel em que se tinham feito transportar, onde repartiram entre os três os objectos que haviam sido retirados da mencionada loja.

9. O veículo ...-8T acima mencionado, foi encontrado no dia 12.092005, pelas 17 horas 30 minutos, na A1, ao quilómetro 38, no sentido Norte - Sul, no Carregado, ainda se encontrando no seu interior algumas caixas dos telemóveis furtados na loja" DD Telecomunicações, SA” de Santa Comba Dão.

10. Os arguidos BB, CC e AA fizeram seus os objectos que retiraram do estabelecimento comercial acima referido, apesar de saberem que os mesmos não lhes pertenciam e que ao actuarem da forma descrita, bem como ao entrarem nesse estabelecimento, o faziam no desconhecimento e contra a vontade do seu legítimo dono.

11. Os arguidos BB, CC e AA agiram livre, voluntária e conscientemente em todas as circunstâncias descritas, em conjugação de esforços e de intenções, na prossecução do plano entre todos previamente congeminado e aceite, certos de que as suas relatadas actuações eram ilícitas e punidas por lei como crime.

12. Os arguidos BB, CC e AA confessaram integralmente os factos.

5. O Arguido foi condenado, no Processo n° 198/08.06CLRA, do 2° Juízo Criminal de Leiria, pela prática, a 30.04.2008, de um crime de furto qualificado, p.p. pelos arts. 203°, n° 1 e 204°, n° 2, al. e) do CP, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão, tendo a Sentença sido proferida a 26.04.2010, e transitado em julgado a 06.12.2010 (fls. 3348 e segs.);

6. Consta do Processo aludido em 5. a seguinte matéria de facto provada:

"a) No dia 30 de Abril de 2008, entre as 00.00h. e as 450h. o arguido dirigiu-se às instalações da área de serviço de “Repsol" Leiria B, no sentido Norte -Sul, sita em Ponte da Pedra, concelho de Leiria

b) Depois de quebrar o vidro da porta frontal do posto de abastecimento, o arguido entrou e retirou tabaco no valor de 583,75 Euros, bem como chocolates, bolos e gomas no valor de 54, 40 Euros, que pertenciam a "EE, Comércio de Combustíveis, Lda.”:

c) O arguido sabia que os artigos mencionados não lhe pertenciam e que ao apoderar-se dos mesmos contrariava a vontade do seu dono.

d) O arguido agiu livre e conscientemente bem sabendo ser a sua conduta proibida por lei.

7. O Arguido foi condenado, no Processo n° 1134/05.8P8S7T8, da Vara de Competência Mista de Setúbal, pela prática, a 21.06.2005, de um crime de ofensas à integridade física simples, p.p. pelo art. 143°, n° 1 do CP, na pena de 90 dias de muita, à taxa diária de € 2,50, o que perfaz a multa de €225,00, tendo a Sentença sido proferida a 11.06.2010, e transitado em julgado a 01.07.2010 (f ls. 3539 e segs.);

8. Consta do Processo aludido em 7. a seguinte matéria de facto provada:

1.1.- No dia 21 de Junho de 2005 os arguidos, acompanhados de dois indivíduos de identidade não apurada, dirigiram-se a uma residência devoluta, sita na Rua ..., em Setúbal, onde então se encontrava FF, acompanhado de GG, de alcunha o "Mocho”; ambos consumidores de estupefacientes

1.2.- Após entrarem no interior da residência, o arguido AA, também consumidor de produto estupefaciente, e FF desentenderam-se por causa de assuntos relacionados com tal consumo.

1.3.- Nessa sequência, o arguido desferiu socos e pontapés ao ofendido, atingindo-o na cabeça, nos braços e nas costas

1.4.- Em consequência das descritas agressões o ofendido sofreu ferida na pálpebra inferior esquerda, ferida na face palmar da mão direita, escoriações no ombro e traumatismo craniano, lesões essas que lhe determinaram 10 dias de doença, sem incapacidade para o trabalho.

1.5.- FF foi operado no dia 5 de Janeiro de 2007, pare extracção do globo ocular esquerdo.

1.6.- Bem sabia o arguido AA que mediante as agressões molestava o ofendido, no corpo e na saúde deste.

1.7- Agiu o arguido consciente e voluntariamente, com o propósito de ofender o corpo e a saúde de FF, sabendo proibida a sua conduta e tendo liberdade necessária para se determinar de acordo com essa avaliação.

1.9- O arguido AA confessou parcialmente os factos que lhe foram imputados

9. O Arguido foi condenado, no Processo no 107/09.96860L, do Juízo de Instância Criminal de Grândola, pela prática, a 13.04.2009, de um crime de roubo qualificado, p.p. pelos arts. 210°, n°s 1 e 2, com referência ao art. 204°, n° 2, al. f), ambos do CP, na pena de 6 anos de prisão, tendo o Acórdão sido proferido a 28.05.2010, transitado em julgado a 14.02.2011, e sido confirmado por Acórdão do Venerando Tribunal da Relação de Évora datado de 13.01.2011 (fls. 3055 e segs.);

10. Consta do Processo aludido em 9. a seguinte matéria de facto provada:

"1. Durante o período que decorreu entre Dezembro de 2008 e Maio de 2009 o arguido formou um grupo do qual faziam parte outros indivíduos todos com residência na zona de Setúbal, com o propósito de se apropriarem de dinheiro que retirariam de estabelecimentos comerciais, utilizando para o seu transporte veículos por eles igualmente furtados ou roubados,

2. Decidiram que iriam utilizar armas de fogo e a força física para amedrontar os ofendidos, impedindo-os de reagir, actuando após o fecho dos estabelecimentos ou perto da hora do encerramento dos mesmos

3. Tal grupo actuava de forma planificada levando a cabo situações com o mesmo modus operandi, em locais diferenciados, sendo que previamente se deslocavam aos estabelecimentos comerciais procedendo ao seu estudo a fim de efectuarem os reconhecimentos dos locais

4. Desta forma e dentro do planeamento que levaram a cabo no dia 9 de Abril de 2009, elementos do grupo dirigiram-se a Alfragide, local onde se apossaram da viatura de marca Honda, de cor azul, com matricula ...-8T, viatura similar àquelas que costumavam utilizar.

5. Ainda na preparação dos factos o arguido AA acompanhado de HH, cerca das 21h do dia 2 de Abril de 2009 (usando os ténis brancos), deslocaram-se ambos ao supermercado Modelo em Grândola, local onde se mantiveram em atitude de estudo junto às caixas registadoras.

6. Na altura o arguido AA trajava com vestuário que mais tarde lhe veio a ser apreendido no âmbito do inquérito (2056/08.9 PCST9) e procedeu ao estudo do local, mais concretamente a localização da sala do cofre.

7. Assim, no dia 13 de Abril de 2009, o arguido AA acompanhado de outros três indivíduos cuja identidade não foi apurada, dirigiram-se na referida viatura ao referido estabelecimento e três deles penetraram no estabelecimento comercial "Modelo"sito em Grândola.

8. Nessa data chegaram ao local pelas 22.22 horas com as luzes apagadas e aproveitando o facto de o estabelecimento estar a fechar, saíram da viatura três dos seus ocupantes sendo que o arguido tinha na sua posse uma caçadeira de canos serrados, também ela mais tarde apreendida no âmbito do já mencionado inquérito e um dos outros indivíduos do grupo fazia-se acompanhar de uma pistola.

9. Após entrarem no estabelecimento o arguido que vestia o blusão encarnado e os mencionados ténis, penetrou na sala onde se encontrava o cofre e na posse da referida caçadeira de canos serrados apontou-a à funcionária II que efectuava a contabilidade, exigindo-lhe a entrega das quantias relativas ao apuro diário e disse-lhe "abre o cofre".

10. Aquela, mediante a exibição de tal arma seguiu até ao cofre que abriu, altura em que o arguido dali retirou uma parte do dinheiro, cerca de 8.200,00€, ao mesmo tempo que outro elemento do grupo, também na posse de uma pistola, se deslocou para ajudar o primeiro com o manuseamento da caixa.

11. Alguns momentos depois os elementos do grupo saíram pela porta principal, encapuzados e, entraram no carro pondo se em fuga na posse da quantia monetária relativa a parte do já mencionado apuro diário do estabelecimento, tendo também causando danos no cofre no valor de 448,80€.

12. A viatura em causa foi recuperada algumas horas depois, nas imediações do local, regressando o arguido e acompanhantes a Setúbal, local onde já se encontrava pelas 00h 27m do dia seguinte.

13. A seguradora JJ cobriu a responsabilidade pelos factos ilícitos praticados.

14. O arguido sabia que as suas mencionadas condutas eram susceptíveis de provocar medo e inquietação nos ofendidos, e através de tal receio agravado pela exibição de armas de fogo, cercear possibilidade de reacção dos mesmos.

15. Conhecia ainda o arguido e os seus companheiros as características das armas que detinham e da necessidade de autorização administrativa para a sua posse.

16. O arguido agiu livre e conscientemente bem sabendo que as suas condutas eram proibidas por lei.

11. O Arguido foi condenado, no nosso Processo n° 56/10.8TCLR5, desta 2° Vara Mista de Loures, pela prática, a 08.12.2008, de um crime de detenção de arma proibida, p.p. pelo art. 86° da Lei n° 5/2006, de 23.02, na pena de 18 meses de prisão, e a 06.12.2008, de um crime de roubo qualificado na forma tentada, p.p. pelos arts. 22°, 23°, 26° e 210°, n°s 1 e 2, al. b), com referência ao art. 204°, n° 2, al. f), todos do CP, na pena de 4 anos de prisão, e na pena única de 4 anos e 9 meses de prisão, tendo o Acórdão sido proferido a 14.06.2010, transitado em julgado a 14.03.2011, e sido confirmado por Acórdão do Venerando Tribunal da Relação de Lisboa datado de 15.02.2011 (fls. 2527 e segs. e 2926 e segs.);

12. Consta do Processo aludido em 11. a seguinte matéria de facto provada:

"1) Durante o período que decorreu entre Dezembro de 2008 e Maio de 2009 os arguidos AA, HH, LL, MM e NN, que mantinham relações de proximidade entre si, por vezes encontraram-se com o propósito de se apropriarem de dinheiro que retirariam de estabelecimentos comerciais, utilizando para o seu transporte veículos próprios ou roubados,

2) Decidiram que iriam utilizar armas de fogo e a força física para amedrontar os ofendidos, impedindo-os de reagir,

3) Quando actuavam, os identificados arguidos faziam-no de forma planificada, sendo que previamente à consumação dos roubos se deslocam aos estabelecimentos comerciais procedendo ao seu estudo o fim de efectuarem reconhecimentos dos locais;

4) No dia 10 de Março de 2009 o OO manteve uma conversa com o arguido HH, referindo-se ambos a locais onde não estão instaladas câmaras de vigilância, sendo que no dia 20 de Fevereiro de 2009 o arguido AA contactou o mesmo Fábio e enviou-lhe uma mensagem escrita com o seguinte teor: "Então xe kixerex granja ai maix 2 tropax d jeito e vamx xafar ai uma xepa k eu xei".

5) No dia 11 de Fevereiro de 2009, numa conversação telefónica, o arguido AA dirigindo-se a um indivíduo não identificado disse-lhe "queres ir fazer uma cena como é vais arranjar o carro”; ao que este indivíduo lhe responde: "é pá já temos carro já dá para um gajo orientar-se (-) mas tem que ser fora daqui" e o AA logo de seguida: "sabes onde está o carro (.) a bófia tá na po ...”.

6) No dia 24 de AA de 2009 o arguido LL é contactado pelo arguido AA que lhe diz que precisa de mais um homem para amanhã ir "bulir”:

7) No dia 21 de Dezembro de 2008 na Avª Bento Jesus Caraças, em Setúbal, cerca das 23h20, três indivíduos não identificados abordaram o ofendido António Pinho, proprietário do veículo BMW 7166-44, o que fizeram no momento em que o mesmo se encontrava a estacionar na mencionada Avenida;

8) Os referidos indivíduos mediante a exibição de uma arma caçadeira de canos serrados que exibiram ao ofendido, entraram no veículo e puseram-no em marcha dirigindo-se mais tarde, cerca das 1h00 da madrugada, para o Parque das Nações em Lisboa,

9) No Parque das Nações, já no dia 22 pelas 1h25m, indivíduos não identificados estacionaram uma viatura 844W junto do IPJ Pousada do Instituto Português da Juventude, sita na Rua de Moscavide na 471209 e de seguida estroncaram as fechaduras das portas de acesso e, exibindo um deles uma arma de fogo apontou-a ao ofendido PP, vigilante que ali se encontrava:

10) Aproximaram-se de imediato da caixa Multibanco que arrastaram com o propósito de a transportarem no BMW e de a abrirem noutro local, dali retirando a quantia existente no respectivo cofre,

11) Os referidos indivíduos não conseguiram porém colocar a máquina na viatura face à presença no local de vários populares pelo que se puseram em fuga,

12) Nesse mesmo dia 22, cerca das 20h o arguido AA pediu a QQ que o transportasse até à zona do Poceirão, o que aquele fez transportando-o, juntamente com outros dois indivíduos até á Rua Eça de Queiroz em Setúbal ao volante da sua viatura SEAT IBIZA;

13) Nesse local, o arguido AA e outros dois indivíduos não identificados entraram para o interior da viatura de marca BMW, modelo 320, de cor cinzenta, com a matrícula ...-44 e ausentaram-se desse mesmo local;

14) O arguido AA sabia que o veículo BMW não lhe pertencia,

15) Quando foi recuperada a viatura BMW ostentava na traseira a matrícula ...-87.

16) A mesma foi recuperada a 24.12.08 quando se encontrava estacionada na Rua da Boavista, em Setúbal.

17) Sendo ainda, em 25.12.08, localizadas e apreendidas, numa zona de mato em Setúbal as chapas de matrícula correspondentes à viatura de marca BMW, modelo 320 (carrinha), de cor cinzenta, com a matrícula ...-44,

18) No dia 28.3.09 cerca das 17H40, na Estrada da Luz em Lisboa, os arguidos AA e o HH, efectuaram conversação enquanto o primeiro se encontrava numas bombas de combustível sitas na Estrada da Luz, e o segundo andava a circular, na zona de Te/beiras, mas perdido com dificuldade de se encontrar com aquele;

19) Pelas 17H35 a viatura Honda Civic, matrícula ...-CV, furtada, deu entrada no mencionado Posto de Abastecimento de Combustível, e dela saíram os arguidos AA e um terceiro, uma vez que o arguido HH se encontrava perdido e na busca daqueles;

20) Em concretização de plano entre todos delineado, no dia seguinte 29MAR09, cerca das 1500 H às 1530 H, os arguidos LL, HH acompanhados de dois desconhecidos, todos na mencionada viatura de marca Honda, modelo Civic, de cor Vermelho, com a matrícula ...-CV deslocaram - se ao Estabelecimento comercial "INTERMARCHÉ", sito na Rua Dom Afonso de Albuquerque, em Santa Iria da Azóia;

21) Saindo três deles da viatura com luvas, meias de vidro nas cabeças e munidos de caçadeiras, entraram no estabelecimento comercial e um dos arguidos, encapuçado, dirigiu-se na direcção das caixas, efectuando um disparo com uma caçadeira que empunhava, enquanto gritava «isto é um assalto", momento em que é accionado o alarme da loja.

22) Na ocasião um dos arguidos dirigiu-se à ofendida RR, que se encontrava de serviço como operadora de caixa n.° 8 do Intermarché de Santa Iria da Azóia e exigiu-lhe que abrisse a gaveta da caixa registadora, encontrando-se juntamente a ela, também com as mãos e cabeça tapadas um dos indivíduos que empunhava uma caçadeira, e que a apontou à sua cabeça.

23) De seguida a sua chefe, a ofendida SS aproximou-se, ordenando-lhes os arguidos que abrisse a gaveta da caixa registadora e aproveitando este facto exigiram os arguidos que aquela lhes indicasse a localização do cofre.

24) Assim enquanto o arguido que empunhava a caçadeira acompanhou a chefe até ao andar superior, permaneceram na posição inicial os outros dois indivíduos, e momentos após o arguido que se deslocou ao andar superior desceu trazendo debaixo do braço um fundo de caixa registadora e numa das mãos trazia um saco preto que estava cheio de dinheiro.

25) Na sequência de tais factos a ofendida TT ficou com algumas marcas nas costas e com o pescoço vermelho devido ao disparo efectuado para o ar, sendo assistida no local por uma ambulância, não carecendo de outro tipo de tratamento.

26) No exterior permaneceu a viatura Honda Civic, de cor vermelha, com a matrícula ...-CV, a qual possuía nos painéis traseiros laterais, um autocolante com umas flores tipo malmequeres sendo que ao, seu volante se encontrava um indivíduo de raça negra que aguardava pelas restantes arguidos e indivíduo não identificado;

27) Alguns momentos depois os arguidos e um terceiro indivíduo não identificado saíram pela porta principal, encapuçados, e entraram no carro, puseram-se em fuga na posse da quantia monetária de €9.470.71 relativa ao apuro diário do estabelecimento, bem como duas gavetas de caixa registadora no valor total de €384.17, e ainda com onze cartões bancários;

28) A viatura em causa foi recuperada algumas horas depois, na Póvoa de Santa Iria, tendo a mesma sido submetida a Exame Pericial sendo recolhidos vários vestígios.

29) Em 313.09 a viatura foi entregue ao ofendido UU, na qualidade de proprietário da viatura utilizada no assalto, tendo ainda no seu interior uma gaveta de caixa registadora e uns óculos de sol que não eram de sua pertença.

30) No dia 20/04/2009 o arguido AA contactou telefonicamente a irmã e arguida VV e disse-lhe para retirar da residência de ambos tudo o que o incriminasse.

31) Tal conversa surgiu na sequência da detenção pela PSP de Setúbal do suspeito OO, e nessa ocasião a arguida VV acorreu à residência e pegou na respectiva arma caçadeira de canos serrados que alise encontrava escondida.

32) Essa arma foi adquirida pelo arguido AA em circunstâncias não apuradas sendo que aquando da busca realizada à sua residência foi também apreendido um (1) gorro tipo passa montanhas de cor preta com um orifício para os olhos, um (1) par de luvas de cor branca e azul antiderrapantes e uma (1) sweat-shirt com capuz de cor azul com o logótipo da marca ADIDAS" um (1) invólucro deflagrado de calibre 6.35 mm e dois (2) cartuchos de calibre 12 mm, próprios para caçadeira;

33) Os arguidos AA e RR conheciam as características da arma que foi apreendida à arguida VV sendo que essa arma era do AA, bem sabendo que, além do mais em face da sua transformação, não lhes era permitido detê-la;

34) Na sequência do plano acordado entre os arguidos AA, HH, LL, MM e NN, os mesmos fazendo-se transportar na viatura automóvel da marca OPEL, modelo CORSA, de cor cinzenta, de matrícula ...-XF, propriedade do arguidoHH, e na viatura automóvel de marca HONDA, modelo CIVIC, de matrícula ...-AL, por eles furtada na Rua ..., em Lisboa, no dia 07052009 deslocaram-se nesse dia para a zona do Carregado,

35) Desde essa noite, até à noite do 10.509 os arguidos efectuaram diariamente o percurso de Setúbal para o Carregado fazendo-o como propósito de reconhecerem o local onde se situa o Supermercado INTERMARCHE dado que de acordo com o plano entre todos traçado, pretendiam retirar dali todo o dinheiro existente no cofre relativo ao apuro diário;

36) Assim no dia 10509, pelas 21HIOM, os arguidos em concretização dos seus desígnios, dirigiram-se ao Parque de Estacionamento do Estabelecimento Comercial denominado Intermarché, sito na Quinta da Colónia, Lote 2 - Carregado, e ali em comunhão de esforços e de forma concertada, introduziram-se no interior do estabelecimento em referência, ficando o arguido MM dentro da viatura a aguardar pelos restantes, a cerca de 2 a 3 metros da entrada no estabelecimento,

37) Na verdade ali se deslocaram com o objectivo de arrombar o cofre do mesmo, para desta forma se apoderarem da quantia monetária ai existente, utilizando para esse efeito uma arma de fogo Star de calibre 38-9mm,

38) Após saírem dos carros os arguidos NN e LL, dirigiram-se ao vigilante de serviço XX, que se encontrava no exterior, sendo que o António apontou uma arma de fogo na direcção do ofendido XX e ordenou-lhe que se deitasse no chão,

39) Temendo pela sua vida e segurança o ofendido XX obedeceu e deitou-se no chão, sendo que de imediato o arguido NN lhe colocou um dos pés por cima das costas, impedindo-o assim de reagir e de se movimentar;

40) Ao mesmo tempo o arguido LL apontou uma arma de fogo à cabeça a ofendida ZZ e retirou-a do interior do carro sob a ameaça de arma, empurrando-a na direcção do solo ao mesmo tempo que lhe apontava a arma à cabeça, e impedindo-a assim de se movimentar;

41) A dada altura e depois de manter o ofendido XX no solo, impedindo-o de se movimentar e com uma arma apontada à cabeça o arguido AA, que vigiava os movimentos no interior do estabelecimento, disse aos restantes que podiam trazer o vigilante, pelo que o mandaram levantar;

42) O arguido António ordenou a XX que se levantasse e nessa altura o arguido AA aproximou-se do ofendido AAA e obrigou o a acompanhá-lo até ao interior do estabelecimento dizendo-lhe que apenas queriam o dinheiro e que os levasse ao cofre, cofre que àquela hora tinha no seu interior a quantia monetária de catorze mil cento e cinquenta e três euros (€14.153,00), em notas e moedas do Banco Central Europeu.

43) Durante o percurso o arguido AA, manteve sempre uma arma apontada á cabeça do AAA, obrigando-o a dirigir-se para o interior do estabelecimento,

44) Assim aquele encostou-lhe a arma à nuca e forçou a sua marcha até ao interior do estabelecimento, ordenando-lhe que dissesse onde estava o dinheiro/cofre, momento em que o ofendido se apercebeu que o terceiro indivíduo tinha o extintor na mão, sem a cavilha de segurança,

45) O vigilante XX foi assim forçado a dirigir-se para a sala onde se encontrava o cofre do estabelecimento, tendo percorrido cerca de 50 metros sempre com a arma encostada à sua cabeça,

46) O vigilante AAA, depois de passar a porta de acesso ao escritório/cofre, tropeçou na escada o que levou o arguido AA a deixar cair a arma de fogo, começando a ouvir um outro arguido a gritar para se irem embora.

47) Assustados e temendo que a polícia os interceptasse e detivesse os arguidos começaram a gritar “gás" e colocaram-se em fuga,

48) O que porém não conseguiram porquanto foram interceptados pela PSP e detidos no exterior do supermercado:

49) Na posse do arguido AA, foi encontrado e apreendido, um (1) gorro, um (1) par de luvas e uma (1) blusa de cor vermelha;

50) Na posse do arguido HH, foi encontrado e apreendido, uma (1) t-shirt azul com duas listas brancas com as letras "Cabo verve" e um (1) par de calças de ganga de cor azul clara da marca "SICKO";

51) Na posse do LL, foi encontrado e apreendido, uma (I) camisola de cor azul petróleo, com capuz, com o Astérix e uma letra "A”, uma (1) Tshirt de cor bordeaux da marca "EASBOA T” , sem mangas e um (1) par de luvas de cor branca com pinta azuis, em borracha;

52) Na posse do MM, foi encontrado e apreendido, um (1) telemóvel de marca NOMA, modelo 1112, de cor branca e respectiva bateria, como IMEI ..., um (1) cartão da Vodafone Yorn, com o número ..., um (I) boné em algodão de cor verde, da marca Lacoste, uma (1) T-Shirt de algodão de cor preta, com uma estampa de Bob Marley, um (1) par de luvas em borracha de cor verde.

53) Na posse do NN, foi encontrado e apreendido, um (1) casaco tipo corta-vento de cor preta com capuz da marca NIKE, um (1) par de calças em algodão de cor preta, um (1) boné em tecido e rede de cor preta com uma risca branca à frente, de marca NIKE, um (1) par de lu