Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

Acusado pelo Ministério Público da prática de um crime do homicídio voluntário qualificado, previsto e punido pelos artigos 131 e 132 n. 1 e 2 g) do Código Penal, respondeu na comarca de Mêda o arguido: A, casado, reformado, nascido a 25 de Março de 1930, vindo a ser condenado por um crime de homicídio voluntário simples previsto e punido pelos artigos 131 do mesmo código, na pena de 10 anos de prisão.

Os assistentes B e C e ainda D deduziram pedido de indemnização contra o arguido no montante de 8497400 escudos.

Também o Centro Nacional de Pensões pediu o reembolso das prestações por morte que despendeu, no montante de

284000 escudos.

Relativamente a estes pedidos foi o arguido condenado a pagar aos assistentes a indemnização de 1300000 escudos e, ao Centro Nacional de Pensões, a quantia que havia pedido.

Esta decisão assenta na seguinte matéria de facto decidida pelo Tribunal Colectivo:

1 - Há cerca de quinze anos o arguido e o E, que eram vizinhos, por razões que não foi possível apurar, cortaram relações passando, a partir de então, a existir uma situação de inimizade entre eles.

2 - Ao longo dos últimos anos, o E vinha atribuindo ao arguido a prática de furtos vários nas suas propriedades, designadamente furtos de produtos agrícolas, enquanto o arguido atribuía aquele a autoria de diversos danos nas suas terras, nomeadamente o lançamento de venenos nas culturas e a secagem de àrvores.

3 - No dia 8 de Maio de 1993, pelas 20 horas, o arguido saiu de sua casa de habitação, situada no lugar da Prova-Mêda, e dirigiu-se a um palhal situado do lado oposto da sua, a fim de alimentar os animais que ali tinha.

4 - De regresso a casa e quando acabava de terminar a travessia da rua, ouviu um barulho proveniente das traseiras da sua habitação.

5 - Abeirando-se da esquina da sua casa, o arguido veio ao cimo da rua, a cerca de quinze metros, o E que se encontrava junto a uma palheira sua propriedade, cortando as silvas que cresciam junto à parede, com uma sachola.

6 - Nessa altura o E, vendo o arguido, disse-lhe

"vocês fazem disto uma lixeira. Estás a olhar? Espera aí que já te serro os cornos"

7 - Ouvindo isto o arguido irado e exaltado, entrou de imediato em sua casa através de uma porta de ferro e dirigiu-se aos arrumos onde guardava a sua espingarda de caça, calibre 12, marca "Olímpia", de dois canos, examinada a folha 116.

8 - E, pegando na espingarda o arguido introduziu-lhe um cartucho em cada cano.

9 - O cartucho introduzido no cano direito estava carregado com bala para caça grossa.

10 - De seguida o arguido saiu para a rua.

11 - E, chegado à esquina de sua casa, viu que o

E continuava no mesmo local a cerca de 15 metros, a cortar silvas.

12 - Então o arguido encostou a coronha da espingarda ao ouvido direito e apontou-a na direcção do E.

13 - Neste preciso momento o E apercebeu-se da presença do arguido e da espingarda que este lhe apontava.

14 - Largou então a sachola e introduziu a mão direita no bolso das calças do mesmo lado, onde tinha a pistola examinada a folha 115, marca Browning, de calibre 6,35, ao mesmo tempo que, rodando o tronco para o seu lado direito, ficou com o lado esquerdo voltado para o arguido.

15 - O arguido premiu então o gatilho da espingarda efectuando um disparo através do seu cano direito, vindo o projéctil a atingir o E no terço superior do braço esquerdo.

16 - Em consequência sofreu o E as lesões descritas no relatório da autópsia de folhas 27 e 28, designadamente duas perfurações da pleura e pulmão esquerdo, as quais lhe causaram directa e necessariamente a morte.

17 - No momento em que é atingido o E tinha já retirado a pistola do bolso.

18 - Após ter sido atingido, o E deu ainda um ou dois passos, cambaleando e, depois, caiu desamparado no solo, agarrando a pistola na mão direita.

19 - Depois de ter efectuado o disparo, o arguido foi para sua casa, passou o escovilhão de limpeza no cano da espingarda que efectuou o tiro para fazer desaparecer os vestígios e deitou-se na cama.

20 - O arguido agiu voluntária, livre e conscientemente.

21 - Com o propósito de tirar a vida ao E.

22 - Sabia que a sua conduta era proibida por lei.

23 - O arguido admitiu os factos referidos nos pontos primeiros e oitavo, décimo e décimo-segundo, décimo-quinto, décimo-oitavo, décimo-nono, com algum relevo para a descoberta da verdade.

24 - Não tem antecedentes criminais.

25 - É bem comportado e muito considerado no meio em que vive.

26 - Sofre de cardiopatia.

27 - Aquando da prática dos factos vivia em casa própria com a mulher.

28 - Aufere uma pensão de reforma que ronda os dezasseis mil escudos mensais e, antes de detido, trabalhava em terras que trazia de renda.

29 - Tem como habilitações literárias a 4 classe.

30 - A pistola examinada a folha 115 não se encontrava registada nem é legalizável.

31 - O Centro Nacional de Pensões pagou à assistente, a título de subsídio por morte do E, a quantia de 284000 escudos.

32 - O E era casado com a assistente F, no regime de comunhão geral de bens.

33 - Do casamento existem dois filhos, o D e o C.

34 - Há cerca de 14 anos, o E expulsou a assistente e os filhos de casa, não mais com eles tendo convivido tendo estes ido para Rio de Moinhos Penafiel.

35 - A assistente é doméstica.

36 - O C trabalhava nas suas propriedades agrícolas.

37 - E auferia uma pensão de reforma proveniente de

França, de montante mensal que não foi possível apurar.

38 - Aquando a sua morte, o E tinha a idade de 61 anos e, antes daquela ocorrer, sofreu dores.

39 - Era saudável e robusto.

40 - Com o seu funeral despendeu a assistente a quantia de 97400 escudos.

41 - Enquanto viveram juntos, o E agredia frequentemente a assistente.

42 - Aquando dos factos referidos no ponto 34, o D e o C tinham idade inferior a 5 anos.

43 - O E era homem conflituoso e pouco considerado pelos habitantes da Prova.

Não se conformando com esta decisão, dela interpôs recurso o arguido, limitando-o à decisão da acção penal e requerendo alegações por escrito renunciando, assim,

às alegações orais.

Na motivação apresentada formulou as seguintes conclusões:

1 - Por erro de interpretação foram violados os artigos

72 n. 2 e 73 ns. 1 e 2 a) e b) do Código Penal.

2 - Face à matéria de facto provada deveria ter-se aplicado a atenuação especial dos artigos 73 e 74 daquele Código, aplicando-se-lhe uma pena não superior a 6 anos de prisão.

3 - Se assim não se entender, face ao considerável valor atenuativo das circunstâncias, ausência de antecedentes criminais, bom comportamento, a elevada consideração no meio, a doença cardíaca, a confissão parcial, a actuação em estado de exaltação, a pena deveria fixar-se no mínimo, isto é, em 8 anos de prisão.

Respondeu o Ministério Público discordando dos fundamentos invocados pelo recorrente e pronunciando-se pela confirmação do decidido.

Alegaram por escrito:

1 - O Excelentíssimo Procurador-Geral Adjunto que, com a lucidez e perfeição técnica que lhe são reconhecidas, demonstra a improcedência dos argumentos invocados pelo recorrente.

2 - O arguido que, muito sinteticamente, mantém a posição exposta na motivação.

Foram colhidos os vistos legais e cumpridas as demais formalidades.

Passou-se agora a decidir.

O reexame da matéria de direito, a que este Supremo

Tribunal está vocacionado (artigo 433 do Código de

Processo Penal) só é possível se a matéria de facto estiver definitivamente fixada ou não houver nulidades.

À matéria de facto não foi apontado qualquer dos vícios a que alude o artigo 410 n. 2 e suas alíneas do Código de Processo Penal, em termos de determinarem o reenvio do processo. Nem este Tribunal detecta a sua existência.

Não ocorrem nulidades.

Assim, a matéria de facto considera-se definitivamente fixada.

Passa-se, portanto, a conhecer da matéria de direito que integra o objecto de recurso.

O objecto do recurso extrai-se das conclusões da motivação, como vem entendendo este Tribunal em numerosas decisões, das quais se citam os acórdãos de

13 de Março de 1991 (recurso 41694); 19 de Janeiro de

1994 (recurso n. 45617); 2 de Fevereiro de 1994

(recurso n. 45612) e 2 de Março de 1994 (recurso n.

45852).

São duas as questões a decidir ambas respeitantes à medida da pena:

1 - A matéria de facto provada integra a atenuação especial dos artigos 73 e 74 do Código Penal, motivo porque a medida da pena não deve ser superior a 6 anos de prisão.

2 - Se assim não for entendido, as circunstâncias provadas conduzem à fixação da medida da pena em 8 anos de prisão.

Primeira questão: o recorrente constrói esta pretensão com base no facto de entender que foi o ofendido quem desencadeou os acontecimentos ao dizer: "Vocês fazem disto uma lixeira! Estão a olhar? Espera aí que já te serro os cornos".

Esta conduta do ofendido, constituindo ameaça séria e injusta provocação levou o arguido "de imediato, irado e exaltado, a pegar na sua espingarda".

Antes de mais deve esclarecer-se que tais expressões levaram o arguido de imediato a entrar em sua casa e não de imediato a pegar na sua espingarda. Veja-se o n.

7 da matéria de facto.

Isto é, o pegar na espingarda não foi uma atitude irreflectida, imediatamente a seguir às expressões do ofendido. O arguido entrou em casa, dirigiu-se aos arrumos, pegou na espingarda, carregou-a com dois cartuchos, saiu à rua e, apesar de o ofendido continuar no mesmo local a cortar silvas, encostou a arma ao ombro direito e apontou-a na direcção da vítima.

O princípio que regula a atenuação especial da pena, prevista no artigo 73 do Código Penal, é a diminuição acentuada da ilicitude do facto ou da culpa do agente e ainda a diminuição da necessidade da pena e, portanto, das exigências da prevenção.

A diminuição da culpa ou das exigências de prevenção só poderá considerar-se acentuada quando a imagem global do facto, resultante da actuação, das circunstâncias atenuantes, se apresente com uma gravidade tão diminuída que possa razoavelmente supor-se que o legislador não pensou em hipóteses tais quando estatuiu os limites normais da moldura cabida no tipo de facto respectivo.

Por isso vem a Jurisprudência entendendo que a atenuação especial só em casos extraordinários ou excepcionais pode ter lugar; para a generalidade dos casos, para os casos normais, lá estão as molduras penais normais, com os seus limites máximo e mínimo próprios (cfr. posição do Professor Fig. Dias, in

Direito Penal 2 - As consequências jurídicas do crime).

O artigo 73 - do Código Penal, para os efeitos nele pretendidas enumera, no seu n. 2, a título exemplificativo, algumas circunstâncias.

O arguido acolhe-se no disposto nas alíneas a) e b) desse n. 2, entendendo que agiu "sob a influência de ameaça grave" (alínea a) e que a sua conduta foi "determinada por motivo honroso, por forte solicitação ou tentação da própria vítima ou por provocação injusta ou ofensa imerecida" (alínea b).

A matéria de facto provada afasta a hipótese de a vítima ter proferido "ameaça" séria, em sentido técnico pois, como é sabido, o crime de ameaças definido no artigo 155 do Código Penal, é um crime material ou de resultado e não um crime de uma actividade, como sucedia no Código anterior. É necessário, portanto, que a ameaça seja de molde a provocar "receio", "medo" e "inquietação" ou que seja proferida de modo a prejudicar a liberdade de determinação do ameaçado

(cfr. artigos 155 n. 1 Código Penal).

Não se provou que o arguido tivesse ficado receoso, com medo ou inquieto, ou que sentisse prejudicada a sua liberdade de determinação.

As expressões da vítima foram, sem dúvida, provocatórias, mas provocaram apenas "ira" e "exaltação" no arguido. Na verdade, ao proferi-las, continuou a executar a tarefa em que se ocupava e nessa actividade se encontrava quando o arguido regressou de casa e lhe apontou a arma.

Nesse momento a vítima é que se sente ameaçada ao ver o arguido apontando-lhe a espingarda pois a sua atitude imediata de meter a mão no bolso onde tinha uma pistola, outra coisa não pode significar que não seja medo de que o arguido disparasse contra ele.

Não pode aceitar-se, portanto, que para efeitos do artigo 73 do Código Penal, que o arguido tivesse actuado sob a influência de ameaça grave da vítima.

No que respeita à hipótese de o arguido ter sido determinado por motivo honroso, por forte solicitação ou tentação da própria vítima ou por provocação injusta ou ofensa imerecida, aceita-se que a conduta da vitima foi provocatória e ofensiva.

Perante uma conduta injusta da vítima, a reacção do arguido só seria compreensível se existisse uma adequada relação de proporcionalidade entre a conduta injusta da vítima e o facto ilícito praticado pelo arguido.

Atendendo aos bens que estavam em causa, a conduta do arguido foi manifestamente desproporcionada.

Não pode entender-se que a ilicitude do facto ou a culpa do arguido se apresentem com uma gravidade tão diminuída, face à supressão de uma vida humana, que se justifique a atenuação excepcional prevista nos artigos 73 e 74 do Código Penal.

Segunda questão.

Pretende o recorrente, face ao considerável valor atenuativo das circunstâncias, que a medida da pena seja fixada no mínimo, ou seja, em 8 anos de prisão.

As circunstâncias atenuantes consideradas pelo

Tribunal, são:

1) Confissão parcial dos factos, com algum relevo para o apuramento da verdade.

2) Actuação em estado de exaltação depois de ter sido provocado pela vítima.

3) O arguido é delinquente primário e bem comportado.

4) É de modesta condição social e económica e muito considerado no meio social onde vive.

Não foi tido em conta a "cardiopatia" dada como provada e alegada pelo recorrente.

Considerou ainda o Tribunal as prementes necessidades de prevenção geral que não merecerem qualquer referência da recorrente.

Neste quadro atenuativo apenas merece destaque a actuação em estado de exaltação provocado pela vítima,

única atenuante que tem acentuado valor atenuativo.

A confissão parcial dos factos descritos sob os números

1 a 8, 10, 12, 15, 18 e 19, desacompanhada da confissão do crime, tem apenas o relevo de que algo contribuiu para o esclarecimento da verdade, isto é, tal confissão não foi decisiva para o apuramento da verdade.

O seu bom comportamento não vai além do que é exigível ao cidadão médio como um dever e não como uma virtude.

A sua situação social e económica apenas têm relevo, respectivamente, para a escolha de pena e fixação de indemnização e quantitativos da multa, quando seja aplicável.

A cardiopatia não foi considerada pelo Tribunal - e bem

- porque não traduz o tipo de doença nem a sua gravidade. Cardiopatia é um termo genérico que significa doença do coração.

A determinação da medida da pena não depende só das circunstâncias atenuantes.

No aspecto agravativo há a considerar a elevada ilicitude do facto e gravidade das suas consequências; o dolo intenso e directo; o tipo de arma usada.

É manifesta que a agravação supera a atenuação.

Por outro lado, sob o ponto de vista da prevenção geral, que o Tribunal considerou, a pena deve neutralizar o efeito do delito como exemplo negativo para a comunidade e deve contribuir para fortalecer a sua consciência jurídica e constitui elemento dissuasor para os cidadãos em geral.

E, sendo a culpa o fundamento e medida da pena, o

Tribunal Colectivo considerou criteriosamente a culpa do arguido algo mitigada, razão porque a fixação da medida da pena em 10 anos de prisão se considera justa e equilibrada, sem contrariar o fim da prevenção especial.

Por tudo o exposto se acorda em negar provimento ao recurso, confirmando-se o acórdão recorrido.

Condena-se o recorrente a pagar 5 UCS de taxa de justiça e as custas com 15000 escudos de procuradoria.

Lisboa, 21 de Setembro de 1994.

Amado Gomes;

Ferreira Vidigal;

Ferreira Dias;

Teixeira do Carmo (dispensa o visto).

Decisão impugnada:

Acórdão de 20 de Janeiro de 1994 do Tribunal Judicial de Mêda.