Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam em conferência na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça :

Em processo comum, com intervenção do Tribunal Colectivo, sob o nº 101/11.0PAVNO.S1, do 2.ºJuízo do Tribunal Judicial de Ourém , foram submetidos julgamento :

II, cujo verdadeiro nome é AA, procedendo-se à devida rectificação ao longo da audiência ;

BB;

CC;

DD;

EE; e

FF; vindo , a final , a ser condenados :

O arguido AA ( antes ... ) como co-autor material, em concurso real, de cinco crimes de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203º nº 1 e 204º nº 1 al. h) e nº 2 al. g) do Código penal (factos objecto dos inquéritos nº 170/11.2PAVRS; 165/11.6PAVRS; 167/11.2PAVRS; 598/11.8GAVNO e 101/11.0PAVNO), nas seguintes penas parcelares:

dois anos e oito meses de prisão para cada um dos três furtos qualificados, objecto dos inquéritos 170/11.2PAVRS; 165/11.6PAVRS e 167/11.2PAVRS; de três anos e dois meses de prisão para o crime de furto qualificado objecto do inquérito 598/11.8GAVNO e de três anos de prisão, para o crime de furto qualificado objecto do inquérito 101/11.0PAVNO.

Em cúmulo jurídico destas penas parcelares, o mesmo arguido AA, foi condenado na pena unitária de sete anos e seis meses de prisão.

O arguido BB, como co-autor material, em concurso real, de três crimes de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203º nº 1 e 204º nº 1 al. h) e nº 2 al. g) do Código penal (factos objecto dos inquéritos nº 298/11.9PBBJA; 598/11.8GAVNO e 101/11.0PAVNO), nas seguintes penas parcelares:

de dois anos e oito meses de prisão, para o crime de furto qualificado a que se refere o inquérito nº 298/11.9PBBJA; de três anos e quatro meses de prisão, para o crime de furto qualificado a que se refere o inquérito nº 598/11.8GAVNO e de três anos de prisão, para o crime de furto qualificado a que se refere o inquérito nº 101/11.0PAVNO.

Em cúmulo jurídico destas penas parcelares, o arguido BB, foi condenado na pena unitária de cinco anos e seis meses de prisão.

O arguido CC, como co-autor material, em concurso real, de seis crimes de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203º nº 1 e 204º nº 1 al. h) e nº 2 al. g) do Código penal (factos objecto dos inquéritos nº 298/11.9PBBJA; nº 170/11.2PAVRS; 165/11.6PAVRS; 167/11.2PAVRS; 598/11.8GAVNO e 101/11.0PAVNO), nas seguintes penas parcelares:

de dois anos e oito meses de prisão para cada um dos quatro furtos qualificados, objecto dos inquéritos 298/11.9PBBJA; nº 170/11.2PAVRS; 165/11.6PAVRS; 167/11.2PAVRS; na pena de três anos e quatro meses de prisão para o crime de furto qualificado objecto do inquérito 598/11.8GAVNO e na pena de três anos de prisão, para o crime de furto qualificado objecto do inquérito 101/11.0PAVNO.

Em cúmulo jurídico destas penas parcelares, o arguido CC foi condenado na pena unitária de oito anos e seis meses de prisão.

A arguida DD, como co-autora material, em concurso real, de três crimes de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203º nº 1 e 204º nº 1 al. h) e nº 2 al. g) do Código penal (factos objecto dos inquéritos nº 298/11.9PBBJA; 167/11.2PAVRS e 101/11.0PAVNO), nas seguintes penas parcelares:

de dois anos e oito meses de prisão para cada um dos dois furtos qualificados, objecto dos inquéritos nº 298/11.9PBBJA e nº 167/11.2PAVRS e na pena parcelar de três anos de prisão pelo crime de furto qualificado a que se refere o inquérito nº 101/11.0PAVNO.

Em cúmulo jurídico destas penas parcelares, a arguida DD foi condenado na pena única de cinco anos e seis meses de prisão.

A arguida EE, como co-autora material, em concurso real, de três crimes de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203º nº 1 e 204º nº 1 al. h) e nº 2 al. g) do Código penal (factos objecto dos inquéritos nº 298/11.9PBBJA; 598/11.8GAVNO e 101/11.0PAVNO), nas seguintes penas parcelares:

de dois anos e oito meses de prisão, para o crime de furto qualificado a que se refere o inquérito nº 298/11.9PBBJA; de três anos e quatro meses de prisão, para o crime de furto qualificado a que se refere o inquérito nº 598/11.8GAVNO e de três anos de prisão, para o crime de furto qualificado a que se refere o inquérito nº 101/11.0PAVNO.

Em cúmulo jurídico destas penas parcelares, arguida EE foi condenada na pena unitária de cinco anos e seis meses de prisão.

Ao abrigo do disposto no art. 151º nº 2 da Lei 23/2007 de 4.7., foi ordenada a oportuna expulsão do território nacional de todos os arguidos AA, BB, CC, DD e EE.

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Foi ordenada a separação de processos referente ao arguido FF .

Interpuseram recurso para este STJ , todos os arguidos , apresentando na motivação o arguido CC as seguintes CONCLUSÕES

1- O presente recurso cingir-se-á á reapreciação da matéria de Direito nos termos do artigo 403°. do CPP .

2- As penas parcelares e consequentemente a pena única aplicada, revelam-se inadequadas e demasiado violentas.

3- O facto de o arguido ser muito jovem, a circunstância de não ter antecedentes criminais, recomendaria a aplicação de penas parcelares substancialmente mais atenuadas.

4- O tribunal " a quo" deveria ter optado por um "quantum" penal substancialmente mais baixo devendo mesmo ter-se optado pela suspensão na sua execução, subordinada ao cumprimento de obrigações, que contribuiriam certamente para a reinserção social do arguido.

5- Mesmo nas penas de prisão o julgador tem de conter sempre um elemento ressocializador, obedecendo aos princípios constitucionais da adequação e proporcionalidade.

Deverá ser dado provimento ao pressente recurso e em consequência ser a pena única aplicada substituída por uma mais douta e acertada e que condene o arguido numa pena não privativa da liberdade.

As arguidas DD e EE concluíram o seu recurso da forma seguinte :

1.0 acórdão cometeu a nulidade do Excesso de Pronúncia: Nulidade do art.° 379 .o n.° 1 alínea c) do CPP que deve ser declarada por este Alto Tribunal:

2. A agravação contida no art.° 204.° n.º 2 alínea g) do Código Penal, exige, como elemento do tipo, a prática reiterada (concreta) de crimes contra o património por parte do "membro de bando". Ora, não só não poderia o douto acórdão concluir pela existência de "membros de bando" no tocante às recorrentes como ainda a prática, por estas, de três crimes de furto em três meses (Julho a Setembro de 2011 - inclusive) não integraria o conceito de reiteração criminosa exigido pelo legislador na apontada norma.

3,Pelo que o recorrido acórdão violou, por erro de interpretação o disposto na mencionada alínea g) do n.º 2 do art.° 204.° do Código Penal fazendo da mesma não apenas interpretação não autorizada como até inconstitucional, uma vez que faz depender a caracterização do elemento "bando" do facto de as arguidas serem de nacionalidade romena. (Item 2.2.Motivação da decisão de facto: "por presunção judicial, que são desde logo atinentes à nacionalidade dos arguidos que são todos romenos" (fis,1585),

4.0 art.° 204,° n.° 2 alínea g) do Código Penal, se interpretado no sentido ou com a dimensão normativa de que por os arguidos serem cidadãos romenos, e haverem chegado a Portugal poucos meses antes dos factos objecto do processo em que são julgados, pode haver presunção judicial no sentido de mais facilmente caracterizar a actuação desses arguidos como pertencentes a "elemento de bando" encontra-se ferido de verdadeira e própria inconstitucionalidade material, por violação do princípio da igualdade ínsito no art.° 13.° n.° 2 da Constituição da República.

5. 0 texto da Lei exige o requisito de "membro de bando" e não de "elemento de grupo", Ora em sede de Matéria de Facto Provada, (fls.1565/1585) o douto acórdão apenas refere a existência de grupo, nunca de "bando".Por isso, ao caracterizar depois o tal "grupo" como "bando" (o que faz a fls.1607/1608) para os efeitos da gravosa incriminação constante do apontada aliena g) do n.° 2 do art.° 204,° do CP conhece do que - salvo o devido respeito - não podia ou não devia conhecer.

6.Cometendo por isso a nulidade de excesso de pronúncia, o que torna nulo o acórdão (art.° 379.° n.° 1 alínea c) do CPP).

7.0 texto da lei é expresso e alude a "membro de bando" não a "membro de grupo" não podendo o douto acórdão - ou não devendo - recorrer a analogia, por o recurso a esta não ser permitido no Direito Penal, "apud" o disposto no art.° 1.° n.° 3 do Código Penal.

8. Pelo que as recorrentes deveriam ter sido condenadas apenas pela prática de um crime de furto qualificado previsto no art.° 204.° n.° 1 do Código Penal.

9. A recorrente DD confessou a sua intervenção delituosa em pelo menos dois furtos praticados (matéria de facto provada item 183.: A arguida DD assumiu a sua participação nos furtos ocorridos no Pingo Doce de Monte Gordo, em Faro, no dia 25 de Julho de 2011 e no Supernove - Ourém - em 27 de Setembro 2011.E como consta da Matéria Facto Provada:

183,Fez o seu percurso escolar durante 10 anos.185.Casou com GG. 187.Pintor da construção civil, por conta própria. 188.Que há cerca de onze anos emigrou para Portugal. 192.Á data dos factos, vivia com o seu marido, na Rua ....193.Mediante o pagamento de uma renda mensal de 370£194.TrabaIhando ainda (a recorrente DD) em serviços de limpeza duas vezes por semana, entre 3 a 4 horas por dia, mediante a remuneração de 5€ por hora,195.A sua actual situação (de prisão preventiva) despoletou na arguida a necessidade de criar condições de estabilidade na sua vida, de forma a cuidar das suas filhas e ficar com elas, no seu país de origem.

10. EE : Embora tendo optado por não prestar declarações deu-se como provado que se encontrava em Portugal desde o mês de Maio ou de Julho de 2011 (item 196) vivendo em união de facto com HH e sendo pais de uma menina de um ano e meio de idade (Item 202) esta ao cuidado dos avós maternos (item 203).

11.Por isso ambas as arguidas merecem que a concreta pena de prisão imposta lhes seja suspensa na sua execução - uma vez que se não vê porque razão voltariam estas cidadãs romenas a delinquir, depois do período passado na prisão o qual, não sendo dos maiores, não é ainda assim dos mais pequenos.

12.Como decorre da prova produzida, apesar dos 3 furtos cometidos, também resultou provado que confessou a sua participação delituosa em dois deles e que se encontra social e profissionalmente inserida (trabalhando nas limpezas esporadicamente 2 a 3 vezes por semana, vivendo com seu marido em casa arrendada, como também documentalmente consta dos autos), tudo circunstâncias que em princípio (aliada à sua prímariedade penal) apontariam para a formulação pelo Tribunal, de um juízo de prognose favorável, em ordem à suspensão da pena de prisão imposta.

13. Pelo que a pena aplicar, tendo em conta a intensidade do dolo, que será mediana, a confissão e comprovada integração social quanto à recorrente DD e a juventude da arguida EE (averbando pouco mais de 30 anos à data dos factos), se deverá situar ligeiramente acima do seu limite mínimo, ou seja, em 1 ano e dois meses de prisão, por cada crime de furto. Operando o respectivo cúmulo, nos termos legais, entende-se como castigo comunitariamente aceitável a pena única de 2 anos para a DD e 2 anos e sais meses de prisão para a arguida EE .

14.Penas estas que devem ser suspensas na sua execução, já que, sendo a suspensão da execução da pena de prisão uma medida penal de conteúdo reeducativo e pedagógico, deve outrossim poder concluir-se que a simples ameaça da pena realizaria de forma adequada e suficiente as finalidades da punição, uma vez que este instituto (o da suspensão da pena) surge como um "poder- dever'' poder vinculado do julgador sempre que se verifiquem os necessários pressupostos, sendo "in casu" de prever que a simples ameaça da pena se afirmará como impeditivo da prática de novos crimes por banda das recorrentes.

15.Estando na base da respectiva decisão um juízo positivo de prognose social favorável às recorrentes (esta não registam qualquer condenação anterior em pena de prisão) encontrando-se por isso reunidos os necessários os pressupostos exigidos" (no n.° l do art° 50.° do CP.) adiantando o douto Ac. do S.TJ. de 19.09.2007 (Recurso n.02811/07 da 3.a Secção) e a tal propósito que: "O tribunal não tem um poder discricionário, mas antes vinculado no sentido da suspensão da execução da pena.

16.Ao decidir como decidiu, o douto acórdão não fez a melhor interpretação dos art°40.D n.° 2 e 71.° do Código Penal, tendo-os por tal razão violado,

Revogando o douto acórdão e declarando a sua nulidade, deve ser revogada a pesada pena de prisão imposta ás arguidas e condenando-as em pena necessariamente suspensa na sua execução.

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CONCLUSÕES apresentadas pelo arguido BB:

I. O douto tribunal "a quo" condenou o arguido pela pratica, em co~ autoria matéria] e em concurso real de três crimes de furto qualificado/ p. e p. pelos artº. 203.º n.º 1 e 204 n.º 1 alínea h) e n,° 2 alínea g) do código Penal, numa pena única de cinco anos e seis meses de prisão efectiva e ainda na pena acessória de expulsão do território português.

II. As penas parcelares e, consequentemente, a pena única aplicada revela-se desproporcionada, excessiva e demasiado violenta.

III. O Tribunal "a quo" omitiu expressamente a falta de antecedentes criminais do ora Recorrente, circunstância que fundamentaria a suspensão da execução da pena que lhe foi imposta.

IV. Não revelou qualquer sinal de violência ou resistência, tem apenas vinte e dois anos, pelo que em nosso entender seria adequada e eficaz penas parcelares substancialmente mais reduzidas e até suspensas.

V. A douta decisão de que ora se recorre relata a apreensão de bens, os quais foram entregues aos seus proprietários, não havendo prejuízo patrimonial para os ofendidos, o que é demonstrativo do arrependimento do arguido pela sua anterior conduta.

VI. Caso tais importantes circunstâncias tivessem sido sopesadas no douto Acórdão, com certeza que o mesmo teria decidido, pelo menos, no sentido da suspensão da execução da pena de prisão em que o arguido foi condenado.

VII O recorrente tem um percurso de vida sofrido, perdeu o pai muito cedo, tem uma filha de um ano e meio de idade que vive na Roménia, circunstâncias que, aliadas ao facto do arguido ter 22 anos, deviam ter sido ponderadas na douta decisão, conforme, aliás, o exige o art° 71 do CP

VIII. O facto de não encontrar trabalho e de não encontrar meio de subsistência, fez com que enveredasse por caminhos errados.

IX. Pelo que, em nosso entender não é razoável manter um jovem detido por mais cinco anos, sendo que o mesmo já se encontra no estabelecimento prisional há vários meses, carecendo de todo o apoio familiar e social.

X. O nosso Código Penal perfilha um modelo de prevenção em que a pena é determinada pela necessidade de protecção de bens Jurídicos e não pela retribuição da culpa.

XI. No caso em. apreço não existiu qualquer tipo de alarido social.

XII. Afigura-se que estão reunidas todas as condições legais para que seja concedido ao arguido/Recorrente aqui recorrente a pretendida redução e suspensão da execução da sua pena.

XIII. A culpa do arguido não pode pautar o "quantum" da medida da pena, pelo que se justifica e se mostra adequado que seja reduzida a pena aplicada e suspensa na sua execução, como mais aconselhável e suficiente para o afastar da criminalidade, que tudo aponta terem sido os actos isolados na sua vida c assim ficarem satisfeitas as exigências de prevenção do crime.

XIV. Revelando-se uma pena inferior à aplicada e, bem assim, suspensa na sua execução susceptível de realizar as finalidades da punição, nos termos do art, 71 do CP.

XV, Pelo que antecede, foram violados rt o douto Acórdão recorrido os seguintes preceitos: art.ºs 40,° 70,°, 71.º e 77.º do Código Penal,, pelo que o mesmo deve ser revogado na parte em que condena o recorrente cm pena de prisão efectiva de cinco anos e seis meses, devendo ser substituído por outro que reduza substancialmente a medida daquela pena e a suspenda na sua execução.

Na sua motivação o recorrente AA concluiu :

1.ª — Ao condenar o arguido em 7 anos e 6 meses de prisão pela prática do crime de furto qualificado, p. e p. pelo artigo 204.°\2 do Código Penal, o Tribunal a quo violou, por conseguinte, o disposto nos artigos 40.°\2 e 71.°\2 do Código Penal, traduzindo-se as penas parcelares e depois a pena única aplicada em penas demasiado severas, atenta a factualidade considerada.

2.ª — As penas parcelares aplicadas deveriam tê-lo sido na medida de dois anos e seis meses cada uma.

3.ª — Em tal conformidade, deveria a pena única resultante do cúmulo jurídico aplicada ser reformada e substancialmente reduzida.

4.ª — Considerando os bens jurídicos tutelados, o período temporal em causa e a imagem global do facto, deve a pena conjunta situar-se nos cinco anos de prisão.

5.a- Em suma, deve o arguido ser condenado numa pena mais harmoniosa, proporcional e justa face ás circunstâncias acima expostas, de acordo com o disposto nos artigos 40.° e 71.° do Código Penal, que não deverá ultrapassar os 5 anos e suspensa na sua execução, por se entender que desta forma se realiza de forma adequada e suficiente as finalidades da punição, a protecção dos bens jurídicos ofendidos e a reintegração do agente na Sociedade.

O M.º P.º pugnou pelo acerto do decidido .

I . MATÉRIA DE FACTO PROVADA:

Da discussão da causa, resultaram provados os seguintes factos:

1. Em data não concretamente apurada, mas anterior a 12 de Julho de 2011, o arguido II, cuja verdadeira identidade é AA e os arguidos BB, CC, DD e EE oriundos da Roménia, entraram em território português;

2. E decidiram organizar-se em grupo;

3. Com o objectivo de passarem a dedicar-se, em conjunto e com regularidade, à retirada de produtos de higiene e cosméticos do interior de diferentes estabelecimentos comerciais e subsequente apropriação, sem efectuarem o pagamento do correspondente preço;

4. Todos os arguidos participavam directamente na execução dos furtos;

5. E todos eles escolhiam os locais onde iriam levar a cabo as subtracções de bens;

6. Os quais tencionavam vender;

7. Para assegurarem o respectivo sustento, com o produto de tais vendas;

8. Assim, no âmbito deste plano previamente traçado entre todos os elementos do grupo e que concretizaram:

A)

Inquérito nº 298/11.9PBBJA

9. No dia 12 de Julho de 2011, cerca das 18h00, os arguidos BB, CC, DD, EE, dirigiram-se à superfície comercial “Minipreço”, sita no Mercado Municipal, na rua D. Afonso Henriques, Salvador, Beja;

10. Ali chegados, dirigiram-se ao corredor dos produtos cosméticos e de higiene;

11. Onde a arguida DD indicou ao arguido BB quais os produtos que o mesmo deveria retirar;

12. Enquanto o arguido CC se mantinha no fundo do mesmo corredor em posição de alerta, a arguida EE aproximou-se do arguido BB;

13. E entregou-lhe um saco;

14. Saco este, forrado, no respectivo interior, com folha de alumínio;

15. A fim de permitir a passagem com objectos pela linha de caixas registadoras;

16. Sem efectuar o pagamento do preço dos produtos;

17. E sem accionar os sensores de alarme do estabelecimento;

18. Assim, na posse do mencionado saco, o arguido BB começou a retirar produtos de higiene e cosmética do expositor do estabelecimento;

19. E a colocá-los no interior do saco aludido em 13. e 14.;

20. Por seu turno, os arguidos CC e DD também retiraram alguns produtos do expositor do estabelecimento;

21. E colocaram-nos no interior do mesmo saco;

22. Após o que o arguido BB saiu com o saco, pela saída do estabelecimento mencionado em 9., onde não existem caixas registadoras;

23. Levando com ele, dentro do saco e sem terem sido pagos, os seguintes produtos:

- dezassete champôs, de marca Lóreal, no valor global de cento e cinquenta e três euros;

- catorze after-shave nivea, no valor global de noventa e oito euros;

- vinte e quatro cremes anti-rugas nivea, no valor global de duzentos e oitenta e sete euros e setenta e seis cêntimos;

- oito cremes nívea visage triple action, no valor global de cento e doze euros;

- seis luvas acetinadas, no valor global de dois euros e noventa e quatro cêntimos;

- uma extensão eléctrica, no valor de dois euros e sessenta cêntimos;

- uma embalagem de sacos de lixo, no valor de dois euros e quarenta cêntimos;

24. No valor total de € 653,00;

25. Objectos de que os arguidos BB, CC, DD e EE levaram com eles;

26. Fazendo deles coisas suas, como se lhes pertencessem;

27. Bem sabendo que os mesmos pertenciam ao estabelecimento comercial «Minipreço»;

28. E que agiam contra a vontade do legítimo dono dos produtos e objectos enumerados em 22.

29. Os arguidos BB, CC, DD e EE actuaram em comunhão de esforços e no âmbito de um plano previamente traçado entre si;

30. E com o propósito concretizado de fazer seus os objectos acima referidos;

31. Os objectos enumerados em 22. vieram a ser apreendidos, no mesmo dia 12 de Julho de 2011, cerca das 19h40m, no porta-bagagens do veículo de marca Citroen, modelo BX, cor cinzenta, e matrícula ...-DD;

32. Em cujo interior se encontravam, então, os arguidos BB, CC e DD;

33. Todos os objectos enumerados em 23. vieram a ser entregues, em 13 de Julho de 2011, à sua proprietária;

B)

Inquérito nº 170/11.2PAVRS

34. No dia 25 de Julho de 2011, cerca das 11h00, pelo menos, os arguidos CC e AA deslocaram-se ao estabelecimento comercial denominado “Minipreço”, sito na Avenida dos Bombeiros Portugueses, em Vila Real de Santo António, Faro;

35. Uma vez no interior deste estabelecimento, dirigiram-se ao corredor dos produtos cosméticos e de higiene;

36. De cujas prateleiras, aqueles arguidos retiraram:

- quarenta e quatro unidades de creme Nívea, (2,99 euros a unidade), no valor global de cento e trinta e um euros e cinquenta e seis cêntimos;

- vinte e quatro unidades de deo roll’on Vasenol hidra essence (3,99 euros a unidade), no valor global de noventa e cinco euros e setenta e seis cêntimos;

- dezoito unidades de deo roll’on dove men care (3,39 euros a unidade), no valor global de oitenta e um euros e trinta e seis cêntimos;

- dezanove unidades de deo roll’on nívea men dry impact/cool click (2,89 euros a unidade), no valor global de cinquenta e quatro euros e noventa e um cêntimos;

- vinte e quatro unidades de deo roll’on dove silk dry (3,29 euros a unidade), no valor global de setenta e oito euros e noventa e seis cêntimos;

- dezoito unidades de nívea visage leite/tónico limpeza (4,99 euros a unidade), no valor de oitenta e nove euros e oitenta e dois cêntimos;

37. No valor global de € 532,37;

38. Objectos estes, que acondicionaram num saco forrado a alumínio;

39. Que previamente traziam com eles;

40. A fim de não serem detectados pelos sensores do estabelecimento, na posse de produtos dali retirados;

41. Após o que transpuseram as linhas de caixas registadoras do referido estabelecimento;

42. Levando com eles, os produtos enumerados em 36., para fora do estabelecimento;

43. Sem terem procedido ao pagamento dos preços dos mesmos produtos;

44. Fazendo deles coisas suas, como se lhes pertencessem;

45. Bem sabendo que os mesmos pertenciam ao estabelecimento comercial «Minipreço» mencionado em 34.;

46. E que agiam contra a vontade do legítimo dono dos produtos e objectos enumerados em 36.;

47. Os arguidos os arguidos CC e AA actuaram em comunhão de esforços e no âmbito de um plano previamente traçado entre si;

48. E com o propósito concretizado de fazer seus os objectos acima referidos;

49. No mesmo dia 25 de Julho de 2011, cerca das 15 horas, parte dos produtos enumerados em 36. foram apreendidos no interior do veículo de marca Opel, modelo Vectra, cor cinza, com matrícula VJ-...;

50. No qual os arguidos se faziam transportar;

51. E vieram a ser entregues, em 16 de Setembro de 2011, à sua proprietária;

52. Estes produtos apreendidos e entregues foram os seguintes:

Duas unidades de roll’on nívea for men;

Onze unidades de roll’on nívea visage;

Uma unidade de nívea visage tónico;

Treze unidades de roll’on vasenol hidra essencial;

Dez roll’on nívea for men cool;

Dezasseis unidades de creme nívea;

Onze unidades de roll’on dove silk dry;

Quatro unidades de roll’on dove men + care;

C) Inquérito nº 165/11.6PAVRS

53. No dia 25 de Julho de 2011, cerca das 12 horas, os arguidos CC e AA deslocaram-se ao estabelecimento comercial denominado “Ecomarché Super Altura”, sito na Estrada Nacional 125, em Altura, Faro;

54. Uma vez no interior deste estabelecimento, dirigiram-se ao corredor dos produtos cosméticos e de higiene;

55. De cujas prateleiras, o arguido AA retirou:

- oito unidades deo roll-on care, no valor global de vinte e sete euros e trinta e seis cêntimos;

- duas unidades deo roll-on for men, no valor global de cinco euros e oitenta e quatro cêntimos;

- sete unidades deo roll-on aloé fresh, no valor global de dezanove euros e oitenta e oito cêntimos;

- sete unidades deo roll-on dry, no valor global de vinte euros e quarenta e quatro cêntimos;

- quatro unidades deo roll-on double effect, no valor global de catorze euros e oito cêntimos;

- sete unidades deo roll-on silk, no valor global de vinte e três euros e vinte e quatro cêntimos;

- quatro unidades deo roll-on cool kick, no valor global de treze euros e vinte e oito cêntimos;

- duas unidades deo roll-on music fan, no valor global de seis euros e cinquenta e quatro cêntimos;

- uma tesoura, no valor de um euro e vinte e nove cêntimos;

- uma unidade deo roll-on aloé vera, no valor global de três euros e dois cêntimos;

- duas unidades deo creme dermacare, no valor global de sete euros e vinte e quatro cêntimos;

- um caderno, no valor de quarenta e nove cêntimos;

- três unidades deo roll-on cotton, no valor global de oito euros e noventa e um cêntimos;

- cinco unidades deo roll-on fresh, no valor global de catorze euros e noventa e cinco cêntimos;

- cinco unidades deo roll-on black&white, no valor global de dezassete euros e sessenta cêntimos;

- cinco unidades deo roll-on angel, no valor global de dezasseis euros e dez cêntimos;

- duas unidades deo roll-on pure, no valor global de seis euros e oitenta e quatro cêntimos;

- quatro unidades deo roll-on fresh, no valor global de doze euros e oito cêntimos;

- duas unidades deo roll-on girl power, no valor global de seis euros e cinquenta e quatro cêntimos;

- duas unidades deo roll-on dermacare, no valor global de cinco euros e sessenta e oito cêntimos;

- cinco unidades deo roll-on pearl&beauty, no valor global de dezassete euros e dez cêntimos;

- seis unidades deo roll-on hidra, no valor global de dezasseis euros e setenta e quatro cêntimos;

- cinco unidades deo roll-on go fresh, no valor global de dezasseis euros e trinta e cinco cêntimos;

- seis unidades deo roll-on hidra essencial, no valor global de vinte e um euros e setenta e dois cêntimos;

- uma unidade deo roll-on fresh, no valor de três euros e dois cêntimos;

- três unidades deo roll-on silver, no valor global de dez euros e cinquenta e seis cêntimos;

- duas unidades deo roll-on crystal, no valor global de seis euros e cinquenta e quatro cêntimos, no valor total de € 323,43;

56. Objectos estes, que colocou no interior de um saco de ráfia com a inscrição “Pingo Doce”;

57. O qual o arguido AA veio a abandonar no interior do estabelecimento;

58. Já depois de ter transposto a linha de caixas registadoras, sem ter efectuado o pagamento de tais produtos e objectos;

59. Quando foi abordado pela funcionária daquele estabelecimento JJ;

60. Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar descritas em 53. e 54., os arguidos CC e AA retiraram:

- três unidades de perfectslim pro, no valor global de quarenta e cinco euros e sessenta e seis cêntimos;