Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam, em Conferência, na 3.ª Secção Criminal, do Supremo Tribunal de Justiça

I. Relatório

1. Por acórdão do Juízo Central Criminal ... – J..., de 20/09/2022, foi efetuado o cúmulo jurídico das penas parcelares, num total de 22, aplicadas ao arguido AA, de nacionalidade bósnia e atualmente detido no Estabelecimento Prisional ..., abrangendo os procs. n.ºs 224/18.4P8LSB e 119/19...., e, em consequência, o mesmo condenado na pena única de 9 (nove) anos e 9 (nove) meses de prisão.

Foi ainda condenado na pena acessória de expulsão do nosso país pelo prazo de 5 anos e no pagamento ao Estado Português da quantia de 21 480, 87 (declaração de perda de vantagem a favor do Estado).

2. Inconformado, recorreu o arguido, em 08/10/2022, para o Supremo Tribunal de Justiça, apresentando as seguintes Conclusões, que passamos a transcrever:

1. O presente Recurso tem por Objecto a Determinação da Medida Concreta da Pena do Concurso e a excessiva Medida da Pena Conjunta aplicada ao Recorrente.

Porquanto,

2. O Tribunal a quo através do Julgamento da matéria que lhe foi dada apreciar em sede de Processo de Cúmulo Jurídico aplicou uma Pena Única que, em face do lastro existencial e criminal do Recorrente, é manifestamente exagerada, porque não sopesou com a acuidade necessária os elementos imprescindíveis a esse apuramento.

3. Encontra-se consagrado na Lei um Critério para o apuramento da Pena Única em situações de Cúmulo Jurídico que passa pela consideração, global, dos Factos praticados pelo Recorrente e da sua Personalidade. Acresce que são apontados pela melhor Jurisprudência dos Tribunais Superiores - com o propósito último de se alcançar uma Pena mais Proporcional, Adequada e Justa ao caso concreto -directrizes que, acrescendo àqueloutras se poderão agrupar no conjunto que compreende os Factos, a Personalidade do Agente, as Razões de Prevenção Especial e um Critério Aritmético.

4. Ora acontece que, salvaguardado o devido respeito - que não deixa de ser muito pelo Mui Distinto Colectivo como pela Senhora Juiz que o presidiu - o Tribunal a quo ao aplicar nove anos e nove meses de Prisão ao Recorrente como Pena Conjunta deu mostras de, nesse Juízo, ter descurado as referidas directrizes e critério a que se encontrava submetido.

5. Advindo desse Douto Juízo uma manifesta desconformidade com a Prova produzida em Audiência de Julgamento de Cúmulo Jurídico e com as próprias Regras da Experiência, em bom rigor e no caso concreto, o Tribunal a quo decidiu, em parte, contra o que se provou e não provou, dando, por conseguinte, como provados factos cuja ressonância permitem uma valoração bem mais favorável à Pena Conjunta que foi aplicada ao Recorrente.

6. Efectivamente, no que respeita à exigência normativa - in concreto aquelas que advêm do que se encontra preceituado nos Artigos 71.º e 77.º do Código Penal e Artigos 124.º N.º 1 e 127.º do Código de Processo Penal - tenham os Colendos Conselheiros presente que, a seu ver, o Recorrente reúne, exuberantemente, os argumentos suficientes para que as Penas Únicas que lhe foram aplicadas fossem bem mais comedidas.

Porquanto,

7. No que respeita aos Factos, conforme decorre do Douto Acórdão Recorrido, as Penas a Cumular advêm de dois Processos já transitados como de Lei em julgado.

8. Desta factualidade decorre que os Bens Jurídicos afectados e colocados em risco com cada uma das condutas do Recorrente, nestes Processos, respeitam a Valores que não a Vida ou Integridade Física, Bens Supremos de salvaguarda e protecção máxima no nosso Ordenamento Jurídico.

9. Sem quaisquer pretensões de afagar ou justificar algum comportamento Ilícito do Recorrente, impõe-se afirmar que, neste particular, os Bens Jurídicos afectados e colocados em causa com as suas condutas foram, como os Colendos Conselheiros melhor sabem, o Património.

10. Mais se diga que os factos subjacentes a cada um destes Processos em que o Recorrente acabou condenado se compreendem num hiato temporal reduzido.

11. Na verdade, considerados de forma isolada, os Ilícitos perpetrados pelo Recorrente são susceptiveis de transmitir uma imagem de terem sido praticados quase de modo simultâneo e concomitante uns com os outros, transparecendo a imagem, que poderá ser interpretada como se de apenas um Crime ou Resolução Criminosa se tratasse.

12. Por conseguinte, escalpelizados que estejam cada uma das factualidades, de cada um dos processos, impõe-se, nesta aferição, tentar um enquadramento geral dos factos, o que o Tribunal a quo não fez, sendo certo que o deveria ter efectuado por isso militar a favor da atenuação da dosimetria da Pena Conjunta a aplicar ao Recorrente.

13. Com efeito, resulta a bem de ver, as factualidades constantes dos supra-referidos Processos submetidos a Cúmulo Jurídico são - em decorrência do período de tempo em que foram praticados - facilmente reconduzíveis a uma situação de “pluriocasionalidade que não radica na personalidade”, mas sim na vivência de um momento menos bom da existência do Recorrente.

14. Não se olvide que a Personalidade do Agente deduz-se, a bem de ver, dos comportamentos e actos concretos praticados por este, antes e depois dos crimes, podendo assumir, como assume na prática forense, especial relevo os seus antecedentes criminais que, no caso do Recorrente, a favor de si falam, sendo este, como decorre dos Autos, um Individuo que praticou aquele conjunto de Ilícitos num período de tempo exíguo da sua vida não tendo, ademais, contra si quaisquer outros Processos pendentes desta ou outra natureza.

15. Nesta parte, aquilo que terá mais relevo em apurar serão, de facto, as Exigências de Prevenção Especial de Socialização do Recorrente, isto é, o efeito previsível da Pena sobre o comportamento futuro daquele, sob pena, se se considerar as Exigências de Prevenção Geral já aferidas em cada um dos Processos em que foi condenado, estar-se a valorar duplamente contra si essa Exigência.

16. No entanto, à revelia desse entendimento e contra o que a Lei preceitua, foi o que o Tribunal a quo fez, neste particular, quando considerou e verteu para o teor do Acórdão Recorrido, que “Por último, as necessidades de prevenção geral são intensas, atento o elevado índice desta criminalidade e o alarme social que a mesma causa…”

17. Assim, contra o que se encontra disposto no Artigo 77.º do Código Penal, e é decorrência da melhor prática judiciária na aferição da Pena Conjunta, no Acórdão Recorrido foram duplamente valoradas as Exigências de Prevenção Geral de cada um dos Ilícitos. Uma primeira vez quando foi condenado em cada um daqueles Processos e, ora, em sede de Processo de Cúmulo Jurídico no Tribunal a quo.

18. No que respeita áquilo que acima denominámos de Critério Aritmético de aferição da Pena Conjunta, impõe-se esclarecer que a Jurisprudência, pese embora não se apresente unânime nesta matéria, acolhe, diremos que em maioria, a utilização deste critério em complemento - racional - dos anteriores.

19. O Direito não é matemática nem ciência exacta, é certo, porém a Justiça impõe e a Sociedade reclama que casos idênticos, senão iguais, sejam censurados em sede de Culpa e Medida da Pena, únicas e parcelares, em quantuns senão iguais pelo menos aproximados, para o que contribui, em muito, a aritmética deste Critério.

20. Em termos sintéticos, como os Colendos Conselheiros melhor sabem, esta prática Jurisprudencial de aferição da Pena Conjunta mediante a utilização de um Critério Aritmético consiste em agravar a Pena do Concurso juntando à Pena Parcelar mais grave uma dada fracção, por norma de 1/3 das restantes Penas Parcelares, mas que poderá ir até 1/8 no caso do número de crimes ser muito elevado ou as penas em concurso serem muito graves.

21. Por conseguinte, as factualidades pelas quais o Recorrente foi condenado em cada um dos referidos Processos são caracterizantes de um tipo de criminalidade que jamais se poderá considerar de muito grave. Serão, ao invés disso, susceptíveis de se situarem num patamar intermédio entre a pequena e a média criminalidade.

22. Assim, estabelecendo-se uma concordância prática entre as exigências legais - Factos, Personalidade e Razões de Prevenção Especial do Recorrente - e o Principio da Igualdade da Aplicação das Penas, do qual é expoente máximo este Critério Aritmético, entende o Recorrente que, in concreto, deveriam as Penas Parcelares terem sido agravadas apenas em 1/6 ou, quanto muito, em 1/5 dos seus valores. Quantuns muitíssimo mais Justos, comedidos e bem afastados daqueles que foram aplicados ao Recorrente, pelo Tribunal a quo, no Douto Acórdão Recorrido.

23. Deste modo acredita-se que outra Pena em concreto mais benévola, logo mais Justa, será a adequada a satisfazer as premissas de tutela que o caso concreto reivindica, não se frustrando a Justiça com isso, antes pelo contrário, será ela sem qualquer dúvida a sua grande vencedora!

24. Razão pela qual o Recorrente discorda da dosimetria das Penas que lhe foram aplicadas em Cúmulo, e pugna, no essencial, por outra mais adequada aos critérios de Justiça que o caso em concreto reclama, nomeadamente uma Pena Conjunta inferior aos Sete anos de Prisão.

Nestes termos, nos melhores e demais de Direito que os Colendos Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça suprirão, deve o presente Recurso do Recorrente AA obter Provimento e, em consequência, ser Alterada a Medida Concreta da Pena Conjunta do Cúmulo Jurídico, dos supramencionados Processos, para uma Pena inferior aos Sete anos de Prisão.

2. Por despacho da Senhora Juiz titular, foi admitido o recurso, em 12/10/2022, com efeito suspensivo.

3. O Ministério Público, junto do tribunal recorrido, respondeu, em 17/11/2022, ao recurso, defendendo a sua improcedência.

4. Neste Supremo Tribunal, o Senhor Procurador-Geral Adjunto emitiu douto e assertivo parecer, defendendo também a improcedência do recurso.

Observado o contraditório, o arguido nada acrescentou.

5. Colhidos os vistos e realizada a Conferência, cumpre a apreciar e decidir.

II. Objeto do recurso

Atendendo ao teor da Conclusões da motivação do recurso, que, como é sabido, delimitam o seu objeto, podemos dizer que o recurso em questão se circunscreve basicamente à medida da pena única de prisão aplicada pelo tribunal a quo, que o recorrente considera manifestamente exagerada, discordando dos critérios que serviram de fundamento à respetiva dosimetria, designadamente, por, em seu entender, ter havido uma dupla valoração das exigências de prevenção geral, em sede de penas parcelares e depois na aplicação da pena única.

Nestes termos, defende uma alteração da pena única fixada para uma pena inferior a 7 anos de prisão.

III. Fundamentação

1. O tribunal coletivo deu como provado os seguintes factos (Transcrição):

1) Nos presentes autos principais com o nº 224/18.4P8LSB, o arguido foi condenado por acórdão proferido a 2-11-2021 e transitado em julgado a 16-3-2022, na pena única de 6 anos e 6 meses de prisão, pela prática dos seguintes crimes:

- um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203º nº 1 e 204º nº 1 alínea h) do Código Penal, na pena de um ano de prisão, relativamente ao ofendido BB, por factos de 13-1-2018 (Inquérito 224/18.4P8LSB);

- um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203º nº 1 e 204º nº 1 alínea h) do Código Penal, na pena de um ano de prisão, relativamente à ofendida CC, por factos de 15-12-2017 (Inquérito 12870/17....);

- um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203º nº 1 e 204º nº 1 alínea h) do Código Penal, na pena de um ano de prisão, relativamente à ofendida DD, por factos de 16-12-2017 (Inquérito 12895/17....);

- um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203º nº 1 e 204º nº 1 alínea h) do Código Penal, na pena de um ano de prisão, relativamente à ofendida EE, por factos de 28-12-2017 (Inquérito 1187/17....);

- um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203º nº 1 e 204º nº 1 alínea h) do Código Penal, na pena de um ano e três meses de prisão, relativamente à ofendida FF, por factos de 31-12-2017 (Inquérito 13236/17....);

- um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203º nº 1 e 204º nº 1 alínea h) do Código Penal, na pena de um ano e três meses de prisão, relativamente à ofendida GG, por factos de 20-11-2018 (Inquérito 867/18....);

- um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203º nº 1 e 204º nº 1 alíneas b) e h) do Código Penal, na pena de um ano e seis meses de prisão, relativamente ao ofendido HH, por factos de 14-9-2019 (Inquérito 1363/19....);

- um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203º nº 1 e 204º nº 1 alíneas b) e h) do Código Penal, na pena de um ano e três meses de prisão, relativamente ao ofendido II, por factos de 14-9-2019 (Inquérito 1364/19....);

- um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203º nº 1 e 204º nº 1 alínea h) do Código Penal, na pena de um ano de prisão, relativamente à ofendida JJ, por factos de 15-10-2019 (Inquérito 6354/19....);

- um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203º nº 1 e 204º nº 1 alínea h) do Código Penal, na pena de um ano de prisão, relativamente à ofendida KK, por factos de 14-12-2019 (Inquérito 7337/19....);

- um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203º nº 1 e 204º nº 1 alíneas a) e h) do Código Penal, na pena de um ano e nove meses de prisão, relativamente ao ofendido LL, por factos de 18-12-2019 (Inquérito 7386/19....);

- um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203º nº 1 e 204º nº 1 alínea h) do Código Penal, na pena de um ano e três meses de prisão, relativamente ao ofendido MM, por factos de 19-12-2019 (Inquérito 1483/19....);

- um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203º nº 1 e 204º nº 1 alíneas b) e h) do Código Penal, na pena de um ano e seis meses de prisão, relativamente aos ofendidos

NN e OO, por factos de 21-12-2019 (Inquérito 1790/19....);

- um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203º nº 1 e 204º nº 1 alíneas b) e h) do Código Penal, na pena de um ano e três meses de prisão, relativamente ao ofendido PP, por factos de 21-12-2019 (Inquérito 1791/19....).

2) O arguido foi também condenado na pena acessória de expulsão pelo prazo de cinco anos, nos termos do artigo 151º da Lai 23/2007, de 4 de Julho.

3) O arguido foi ainda condenado a pagar ao Estado a quantia de € 21.480,87, em consequência da declaração de perda a favor do Estado da vantagem obtida pelo mesmo em virtude da prática dos factos dos autos, nos termos do disposto no artigo 110º nº 1 alínea b) e nº 3 do Código Penal.

4) Tais condenações tiveram por base a prática pelo arguido dos seguintes factos dados como provados nestes autos:

"INQUÉRITO Nº 224/18.4P8LSB:

No dia 13.01.2018, entre as 11h30 e as 12h30, o arguido, no interior do restaurante "R...", sito na Praça ..., ..., na cidade ..., retirou ao ofendido BB uma mochila de cor preta de marca Targus, a qual se encontrava colocado num sofá ao lado do local onde o ofendido se encontrava sentado.

Na posse de tal mochila, o arguido abandonou o local, levando-a consigo.

A referida mochila continha, no seu interior, os seguintes bens:

- Cinco perfumes no valor de EUR: 198,00;

- Um casaco de marca "Gap ";

- Um par de óculos de sol;

- Um carregador de telemóvel;

- Um guarda chuva;

- Uma carteira.

A aludida carteira continha os seguintes bens:

- Bilhete de identidade do ... em nome do ofendido;

- Duas cartas de condução do ..., uma em nome do mesmo e outra em nome de QQ;

- Duas carteiras profissionais de advogado do ..., uma em nome do mesmo e outra em nome de QQ;

- Cartão de crédito do Banco do Brasil em nome do ofendido;

- Dois cartões bancários do Banco Caixa Económica Federal em nome do ofendido;

- Cartão de saúde em nome de QQ;

- EUR: 150,00 em numerário.

Tais bens tinham o valor global de EUR: 348,00.

INQUÉRITO Nº 12870/17....:

No dia 15.12.2017, pelas 9h30, na recepção do hotel "...", sito na Rua ..., cidade ..., o arguido retirou à ofendida CC, uma mala, de marca Coccinelle, no valor de 80,00 que se encontrava colocada num sofá da recepção.

Na posse de tal mala, o arguido abandonou o local, levando-a consigo.

A mala em causa continha no seu interior os seguintes bens:

- Cartão bancário do Banco ING;

- Dois cartões bancários do Banco We Bank;

- Um cartão bancário do Banco BCC Roma;

- Duas cartas de condução;

- Cartão da segurança social;

- Passe de transportes público;

- Documento de identificação do ...;

- EUR:50,00 em numerário. Tais bens tinham um valor global de EUR: 130,00. INQUÉRITO Nº 12895/17....: No dia 16.12.2017, entre as 8h20 e as 8h40, na sala do pequeno almoço do "Hotel ...", sito na Rua ..., cidade ..., o arguido retirou à ofendida DD, uma mala que se encontrava colocada nas costas da cadeira onde se encontrava sentada.

Na posse de tal mala, o arguido abandonou o local, levando-a consigo. A mala continha no seu interior os seguintes bens:

- EUR: 200 em numerário;

- Bilhete de identidade italiano;

- Dois cartões bancários;

- Um par de óculos de sol;

- Artigos de maquilhagem;

- Medicamentos.

Tais bens tinham um valor de EUR: 300,00.

INQUÉRITO Nº 1187/17....:

No dia 28.12.2017, pelas 8h25, na recepção, do "Hotel ...", sito na Avenida ..., cidade ..., o arguido retirou à ofendida EE, uma mala que se encontrava colocada junto aos sofás da dita recepção.

Na posse de tal mala, o arguido abandonou o local, levando-a consigo.

Tal mala, no valor de EUR:20,00, continha um computador portátil de marca Dell, Latitude E5450, no valor de EUR: 720,00, e uma pena de marca Vodafone, com o valor de EUR: 20,00.

Tais bens tinham um valor global de EUR: 740,00.

INQUÉRITO Nº 13236/17....:

No dia 31.12.2017, entre as 15h00 e as 16h00, no interior do restaurante "M...", sito na Praça ..., ..., cidade ..., o arguido retirou à ofendida FF, uma mala de marca "Chloe ", no valor de EUR: 1.450,00, a qual se encontrava colocada nas costas da cadeira do seu lado direito.

Na posse de tal mala, o arguido abandonou o local, levando-a consigo.

A mala continha no seu interior um telemóvel de marca Apple, modelo Iphone 6SPlus, tudo no valor global de EUR: 2.400,00.

INQUÉRITO Nº 867/18....:

No dia 20.11.2018, pelas 13hl5, no interior do restaurante "S...", no Centro Comercial ..., cidade ..., o arguido retirou à ofendida GG, uma mochila de cor amarela, no valor de 30,00, que se encontrava colocada no chão junto à cadeira onde se encontrava sentada.

Na posse de tal mochila, o arguido abandonou o local, levando-a consigo.

A mala continha no seu interior os seguintes bens:

- Um telemóvel de marca Apple, modelo Iphone S5, de cor branca, no valor de EUR: 500,00;

- Um Ipadde marca Apple, de cor branca, no valor de EUR: 500,00;

- Um cartão de débito da CCAM;

- Cartão de cidadão, bem como cartão de embarque da companhia Ryanair, bilhetes de comboio intercidades no sentido Lisboa/Faro;

- EUR: 1.500,00 em numerário.

Tais bens tinham um valor global de EUR: 2. 500,00.

INQUÉRITO Nº 1363/19. ...:

No dia 14.09.2019, entre as llh20 e as llh25, na estação de comboios de ..., cidade ..., no interior da carruagem do comboio Intercidades com destino a Porto-Campanha, o arguido retirou ao ofendido HH uma mochila de cor castanha, que se encontrava colocado no compartimento superior do seu lugar.

Na posse de tal mochila, o arguido saiu da carruagem, levando-a consigo.

A referida mochila continha os seguintes bens:

- Um passaporte dos EUA;

- Um par de óculos de sol, no valor de EUR: 50,00;

- Um par de óculos graduados no valor de EUR: 220,00;

- Um telemóvel de marca Apple, modelo Iphone 7 de cor preta, no valor de EUR: 450,00;

- Uma carteira.

Essa carteira continha os seguintes bens:

- Uma carta de condução dos EUA;

- Um cartão de crédito do Banco "Bank América ";

- Um cartão de crédito do "Banco USBank";

- Um cartão de débito do "Banco Bank América";

- Um cartão da segurança social;

- EUR:200,00 em numerário;

- 200 dólares em numerário.

Tais valores tinham o valor global de EUR: 1.145,00

INQUÉRITO Nº 1364/19....:

No mesmo dia 14.09.2019, entre as llh20 e as llh25, na estação de comboio de ..., cidade ..., quando se encontrava no interior da carruagem do comboio Intercidades com destino a Porto Campanha, o arguido retirou ao ofendido II, uma mochila que se encontrava colocada no compartimento superior do seu lugar.

Na posse de tal mochila, o arguido saiu da carruagem em causa, levando-a consigo.

A mochila continha no seu interior os seguintes bens:

- Uma carteira de cor castanha;

- Uma bolsa de cor preta;

- Uma carta de condução dos EUA;

- Um cartão de débito Visa do Banco "Bank PNC"; -350,00 dólares em numerário;

- Um cartão de seguro;

- Livros;

- Um par de óculos graduados no valor de EUR: 335,00;

- Um carregador.

Tais bens tinham um valor global de EUR: 745,00.

INQUÉRITO Nº 6354/19....:

No dia 15.10.2019, entre as 7h30 e as 8h00, na sala do pequeno almoço, do "Hotel ... 's Central", sito na Rua ..., cidade ..., o arguido retirou à ofendida JJ, uma mala de cor preta, modelo Vera Bradley, que se encontrava numa das cadeiras da mesa onde tomava o pequeno almoço.

Na posse de tal mala, o arguido abandonou o local, levando-a consigo. A mala continha, no seu interior, os seguintes bens:

- Um telemóvel de marca Apple, modelo IPhone 6, no valor de EUR: 500,00;

- Dois tablets de nome Kindle de marca Amazon, no valor de EUR: 400,00;

- Cartão de seguro de saúde;

- Bomba de asma;

- Carta de condução,

- Cartões de crédito do "Banco Capital One ";

- Cartões do banco "Barclays ";

- Dois cartões de débito do Banco "Citizen Bank";

- EUR: 120, em numerário;

- 20 dólares em numerário.

Tais bens tinham um valor global de EUR: 1.100,00.

INQUÉRITO Nº 7337/19....:

No dia 14.12.2019, pelas llh45, no interior do hotel "...", sito na Rua ..., cidade ..., o arguido retirou à ofendida KK, uma mochila que se encontrava numa mesa da recepção do hotel em causa.

Na posse de tal mochila, o arguido saiu do local, levando-a consigo.

A mochila continha no seu interior os seguintes bens:

- Uma carteira;

- Um cartão de cidadão;

- Uma carta de condução;

- Um cartão de débito;

- Um cartão de débito de refeições;

- Um cartão de transportes.

Tais bens tinham um valor global de EUR: 609,00.

INQUÉRITO Nº 7386/19....:

No dia 18.12.2019, entre as llh30 e as 12h00, na zona do lounge/bar do hotel "S...", sito na Rua ... cidade ..., o arguido retirou ao ofendido LL, uma mala de marca "Tumi", no valor de EUR: 2.000,00, que se encontrava junto a ele.

Na posse de tal mala, o arguido abandonou o local, levando-a consigo.

A mala continha no seu interior os seguintes bens:

- Um computador portátil de marca HP, modelo Envy, no valor de EUR: 2.000,00;

- Um disco externo de uma terabite no valor de EUR: 200,00;

- Um par de óculos de sol de marca "Chrome Hearts " no valor de EUR: 500,00;

- Um adaptador HDMI, no valor de 10,00;

- Cabo e carregador de computador;

- Bateria portátil para computador;

- Chave do carro;

- Certificado de matrícula e seguro automóvel;

- Porta chaves de marca "Hermes " no valor de EUR: 1.500,00;

- Uma caneta Montblanc.

A mala continha, ainda, uma carteira, a qual continha um passaporte francês e outro americano, bilhete de identidade, carta de condução francesa e americana, dois cartões de crédito, EUR: 500,00 em numerário e ainda 400 dólares, em numerário.

Tais bens tinham um valor global de EUR: 7.069,87.

INQUÉRITO Nº 1483/19. ...:

No dia 19.12.2019, entre as 16hl5 e as 16h25, na recepção do "Hotel ... ", sito na Rua ..., ..., cidade ..., o arguido retirou ao ofendido MM, a sua mochila que se encontrava colocada num dos sofás daquela recepção.

Na posse de tal mochila, o arguido saiu do local, levando-a consigo.

A mala continha no seu interior os seguintes bens:

- EUR: 20, em numerário;

- Carteira com vários documentos;

- Um computador portátil de marca Microsoft Surface no valor de EUR: 1.200,00

- Um Ipad no valor de EUR800,00;

- Umpowerbank no valor de EUR: 20,00.

Tais bens tinham um valor global de EUR: 2.040,00.

INQUÉRITO Nº 1790/19....:

No dia 21.12.2019, entre as 10h43 e as llh40, no aeroporto ..., cidade ..., na área de chegadas Terminal 1, junto à esplanada do estabelecimento comercial "P...", o arguido retirou aos ofendidos NN e OO, uma mochila de marca North Face que se encontrava junto à sua mesa e cadeiras. Na posse de tal mochila, o arguido abandonou o local, levando-a consigo. A mochila continha no seu interior os seguintes bens:

- Dois passaportes;

- Duas cartas "Global Entry Card";

- Um fio em ouro amarelo com um pingente;

- Uns brincos em ouro amarelo;

- Dois auriculares;

- 22 dólares em numerário.

Tais bens tinham um valor global de EUR: 1.354,00.

INQUÉRITO Nº 1791/19. ...:

No dia 21.12.2019, pelas 12h30, no interior do estabelecimento comercial "B...", no aeroporto ..., retirou ao ofendido PP uma mochila que se encontrava junto à mesa e cadeira, onde se encontrava a comer.

Na posse de tal mochila, o arguido abandonou o local, levando-a consigo. A mochila continha os seguintes bens:

- Um computador portátil, de marca ASUS, no valor de EUR: 600,00;

- Um disco externo, de marca WC Digital, no valor de EUR: 50,00;

- Um casaco de marca Diesel, no valor de EUR: 50,00;

- Um par de óculos de sol de marca Ray Ban no valor de EUR: 150,00;

- Uns auriculares no valor de EUR: 100,00. ;

Tais bens tinham um valor global de EUR: 1.000,00.

O arguido sabia que os bens e as quantias monetárias aqui referidas não lhe pertenciam, e que, ao ficar com os mesmos na sua posse, estava a agir contra a vontade e consentimento dos seus legítimos proprietários.

O arguido agiu com o propósito consumado de fazer seus os objectos e as quantias monetárias subtraídos, o que conseguiu, integrando-os no seu património.

O arguido, na data dos factos, não exercia qualquer profissão, nem mantinha qualquer actividade renumerada, deforma regular.

O arguido dedicava-se deforma habitual e reiterada à prática de furtos, com vista à apropriação de bens alheios, com vista a prover ao seu sustento.

O arguido, na data, encontrava-se em território português sem qualquer documento que permitisse a sua permanê