Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça:

1.

1.1. O Arguido AA, solteiro, taxista, nascido em 16 de Outubro de 1978, natural da freguesia de Santa Catarina, concelho de Lisboa, filho de BB e de CC, residente na Rua .., nº..., na Moita, respondeu perante o Tribunal Colectivo do 1º Juízo da comarca da Moita, no Pº 269/04.1PA/MTA sob a acusação de ter praticado, em autoria material e em concurso real, um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. pelas disposições conjugadas dos arts. 131°, 132°, n°s 1 e 2, alíneas d), in fine, e h), 22° e 23°, de três crimes de ameaça, p. e p. pelo artº 153°, nºs 1 e 2, e de dois crimes de injúria, p. e p. pelo artº 181º, todos do CPenal (este último por acusação articular da assistente DD.

A final, foi:

- Absolvido da prática de um dos crimes de ameaça e de um dos crimes de injúria e

- condenado:

- pela prática, em autoria material, de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 131°, 132º, nºs 1 e 2-alíneas d) e g), 22° e 23°, todos do Código Penal, na pena de cinco anos de prisão;

- pela prática de dois crimes de ameaça, p. e p. pelo artº 153°, nºs 1 e 2, em conjugação com os arts. 131° e 132°, também do CPenal, nas penas de cinco meses de prisão, por cada um deles;

- pela prática de um crime de injúria, p. e p., pelo artº 181º, ainda do CPenal, na multa de sessenta dias à taxa diária de €3,00, com a alternativa de 40 dias de prisão subsidiária.

- em cúmulo jurídico, foi condenado na pena conjunta de cinco anos e seis meses de prisão, a que acresce a referida pena de multa.

Inconformado com o acórdão, o Arguido interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa que, pelo seu acórdão de 24.05.06, fls. 879 e segs., lhe negou provimento.

Ainda não conformado, recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, rematando a respectiva motivação com as seguintes conclusões:

«1. Entende o recorrente que o douto acórdão enferma de nulidade que argui nos termos do art. 379° n°. 1 al. b) e art. 358° ambos do Código de Processo Penal, porquanto considerou provados factos que constam dos n°. 3, 4 e 5 e 25 da fundamentação do acórdão, os quais não constavam da acusação, revelaram-se importantes e concorreram decisivamente para a conclusão de direito a que o Tribunal chegou, condenando o arguido pelo crime p.p. pelo art. 131°, 132° n°.1 e 2 al. d) in fine e h), 22° e 23 do C.P.

2. Ao arguido, quanto a estes factos, não foi concedido contraditório, postergando-lhe os seus direitos de defesa e violando-lhe os direitos constitucionais.

3. O tribunal violou desta forma ao dar por assentes tais factos, o art. 358° n°. 1 do Código de Processo Penal, 32° n°. 1 e 5° da CRP, donde resulta a nulidade do acórdão nos termos do art. 379° n°. 1 al. b) do Código de Processo Penal.

4. Nos termos do art. 410 n°. 3, 374 n°. 2, 379° al. a) e 122 n°. 1 e 2 todos do Código de Processo Penal, arguiu-se a nulidade do acórdão.

5. O arguido vinha acusado de um crime de homicídio na forma tentada, p.p. pelo art. 131º, 132° n°. 2 al. d) e h) e 22° e 23° do C.P., imputava-lhe a acusação a acção de ter desferido três facadas no peito ao ofendido EE.

6. Sucede que a prova pericial nos autos a fls. 97, 116 a 124, 235 e 236, 349 a 418, é por demais esclarecedora que o ofendido padeceu apenas de uma ferida provocada por arma branca, e que as demais feridas decorrem dos tratamentos e cirurgia a que teve de ser sujeito.

7. O arguido confessou as circunstâncias em que desferiu apenas um golpe no ofendido.

8. O Tribunal consignou no n°. 22 dos factos provados que o arguido golpeou EE no peito, e sobre estes factos, nada consignou no elenco da matéria não provada.

9. Entende-se existir omissão de pronúncia quanto a um facto essencial sendo que a tomada de posição do Tribunal a quo quanto à actuação do arguido não se mostra minimamente satisfatória.

10. O Tribunal utilizou a expressão golpeou, para caracterizar a actuação do arguido sendo que, tal expressão, significa fazer cortes, incisões profundas num corpo, ou dar ou ferir com golpes o mesmo que retalhar.

11. Assim ao dar como provado tal facto, o Tribunal não clarificou inequivocamente, a actuação do arguido, afastando-se injustificadamente da prova pericial, e tal facto provado, não se mostra perceptível na fundamentação.

12. O Tribunal não respondeu assim de forma clara ao facto imputado ao arguido, e ao acolher a expressão golpear, sem qualquer fundamentação deixou dúvidas quanto ao seu raciocínio lógico, já que a intenção do arguido, se poderia aferir do número de facadas que este teria infligido no ofendido.

13. Face ao exposto, e dado a importância deste facto, temos como certo que o douto acórdão não satisfez as exigências quanto aos seus requisitos essenciais e violou o disposto no art. 374° n°. 2, da qual resulta a sua nulidade nos termos do art. 379° al. a), ex vi o disposto do art. 410 n°. 3, e cujos efeitos resultam do art. 122 n°. 1 e 2. todos do Código de Processo Penal.

14. O Tribunal teria, à contrário, que considerar provado que o arguido deu uma facada ou um golpe no ofendido, e assentar como não provado que o arguido tenha desferido três facadas no peito de EE.

15. Nos termos do art. 410 n°. 2 al. a) do Código de Processo Penal, impugna-se o acórdão recorrido, porquanto se entende que existe insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, vício que resulta do texto da decisão, por si só, e conjugada com as regras da experiência comum.

16. A acusação imputava ao arguido a acção de este ter infligido três facadas no ofendido EE, juridicamente apta a causar-lhe a morte e demonstrativa da intenção dolosa do arguido.

17. O tribunal consignou provado que o arguido golpeou EE no peito, e que quis tirar-lhe a vida, atingindo-o em zona do corpo onde se alojavam órgãos vitais, e que o arguido e o ofendido EE não se conheciam, nem nunca tinham falado um com o outro.

18. O Tribunal concluiu que o elemento subjectivo do crime tipo em apreço, se mostra preenchido pela zona corporal atingida. Atendeu apenas que do local do corpo do ofendido atingido pela faca, era suficiente para concluir da intenção dolosa do arguido.

19. Salvo o devido respeito, a intenção do arguido não pode ser aferida apenas com base no local do corpo atingido pela faca, único elemento que o tribunal utilizou para fundamentar o preenchimento do elemento subjectivo.

20. Ao concluir nestes moldes o Tribunal violou os art. 131, 132° do Código Penal, e ainda os art. 143° e 144 al.d) do C.P., enquadramento jurídico a nosso ver, correspondente à matéria de facto provada.

21. Nos termos do art. 410 n°. 2 al. c) do CPP, se entende que o acórdão recorrido enferma de erro notório na apreciação da prova.

22. O Tribunal ao consignar no elenco da matéria de facto provada, os factos contidos nos n°. 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 11 e 34 da matéria assente, errou na apreciação da prova, esta analisada pelo homem médio à luz das regras e da experiência comum.

23. Sinteticamente consignou o Tribunal provado que:

- No dia em que os factos ocorreram – 02 de Setembro de 2004 –, se encontraram no restaurante ..., EE, ofendido, e FF, o primeiro marido da assistente DD, o segundo genro do proprietário.

Que ambos almoçaram juntos na mesma mesa.

Que a assistente DD e a mulher do FF – GG –, contaram aos maridos que nesse mesmo dia o arguido havia injuriado e ameaçado DD, mulher do EE.

Que GG avistou o arguido a caminhar na direcção da travessa que dá acesso ás traseiras do restaurante e gritou "ele vai aí a passar”.

Que de imediato FF e EE se levantaram, saindo FF pela porta da frente no encalço do arguido e o EE pela porta das traseiras em direcção à travessa.

Que o FF se muniu de um varão de cortinado em pinho, com 61 cm de comprimento de 3,5cm de diâmetro.

Que o arguido e o ofendido não se conheciam nunca tinham falado um com o outro.

24. Ora desta prova não se pode retirar, por não ser razoável, que não tenha havido uma combinação entre EE e FF, para apanharem o arguido, encurralando-o na travessa, foi esta aliás a versão do arguido.

25. O Tribunal afirma que não houve nenhuma combinação, o que não é aceitável, da análise de tal factualidade à luz das regras e da experiência comum. Muito menos é de aceitar que o tivessem feito sem que EE conhecesse o arguido e que a ele se dirigiu.

26. E porque do texto da decisão, resulta este erro notório na apreciação da prova, o Tribunal violou o art. 127 do CCP.

27. Errou também na apreciação da prova no que diz respeito ao local onde os factos se desenvolveram, ao consignar provados nos termos em que o fez, nos factos vertidos nos n°. 17, 19 e 21 da matéria de facto provada.

28. Destes resulta em síntese que o arguido saiu do quarto e dirigiu-se às traseiras; que FF saiu no seu encalço pela porta da frente do restaurante e o EE pela porta das traseiras, na direcção da travessa e que EE se cruzou com o arguido a 10 metros da porta das traseiras do restaurante.

29. Depois a fls. 15 do acórdão o Tribunal fundamenta dizendo que o arguido entrou na mencionada travessa deparou-se com o ofendido EE ficando frente a frente, e a fls. 19 conclui com segurança e manifesta razoabilidade que a conduta do arguido foi despoletada pelo mero surgimento do ofendido naquela travessa.

30. A contradição destes factos é notória, mas o Tribunal errou na apreciação deste elemento.

31. O local exacto dos factos é importante, porquanto a conduta do arguido ocorreu, porque foi encurralado por EE e FF na travessa, e não que tenha o próprio arguido seguido na direcção da porta das traseiras do restaurante, a qual denotaria claramente as suas intenções.

32. Ao apreciar a prova produzida o Tribunal contradiz-se quanto ao local, erra na apreciação deste elemento, viola o disposto no art. 127° do Código de Processo Penal, porquanto dela resulta que o incidente se deu na travessa, onde o arguido foi abordado por EE, e não a 10 metros da porta das traseiras do restaurante.

33. O acórdão recorrido manifesta contradição insanável da fundamentação que argúi nos termos dos art. 410 n°. 2 al.b) do Código de Processo Penal, porquanto o tribunal deu como assente no n°. 28., que o arguido quis tirar a vida a EE e sob o n°. 34, que o arguido e o ofendido EE não se conheciam e nunca tinham falado um com o outro.

34. Motivando a decisão da matéria de facto, o Tribunal entendeu que o arguido agiu devido às quezílias e desentendimentos que mantinha com o seu senhorio e dono do restaurante, HH, consignando que o arguido canalizou a sua raiva para as empregadas do restaurante, especialmente contra DD, esta mulher de EE.

35. Adianta ainda o Tribunal que é incontestável que o arguido não conhecia EE, não sabia quem era, nem sequer que era o marido da assistente DD, empregada do restaurante.

36. Ora é manifestamente contraditório afirmar-se que a motivação do arguido era vingar-se do dono do restaurante, e seu senhorio, ou de pessoas àquele e ao restaurante relacionadas, e simultaneamente afirmar que o arguido não conhecia EE, não sabendo quem era, nem sequer que era marido da empregada do restaurante, e canalizasse contra ele a sua raiva, pretendendo matá-lo, bem assim como a qualquer pessoa, que lhe aparecesse à frente.

37. Não é razoável ao homem médio esta conclusão, nem as regras da experiência comum para ela apontam. É aliás com todo o respeito, abusivo a extrapolação de tais factos ao ponto de considerar, como considerou o Tribunal, que pese embora os mesmos, o arguido se tivesse proposto esfaquear a primeira pessoa ou qualquer outra, alheia a tais desentendimentos, que lhe aparecesse à frente na rua das traseiras do restaurante.

38. Muito menos tal conclusão lhe era permitida quando afirma o tribunal que o arguido era pessoa calma de personalidade responsável.

39. Ao considerar tais factos cuja contradição é insanável e decorre do próprio texto, o tribunal nunca poderia dar por provado que o arguido agiu movido por um motivo fútil.

40. Entende pois o recorrente, resultar de todo o exposto, que existe contradição insanável da própria fundamentação e entre esta e a decisão ao considerar provado a qualificativa da al. d) do art. 132° do C.P.. o Tribunal violou o art. 127° do Código de Processo Penal, o art. 131°, 132° n°. 2 al. d) do C.P., e não podendo entender tais normas como preenchidas, concluindo antes pela falta de preenchimento do elemento subjectivo do tipo, e a partir daí por não provado, absolvê-lo do crime por que vinha acusado, já que a factualidade provada, apenas conduz ao preenchimento dos elementos objectivos e subjectivos do crime de ofensa à integridade física grave p.p pelos art. 143° e 144 al.d) do Código Penal que, ao não acolher, violou.

41. Por último entende, que a pena de prisão, que lhe foi aplicada nos autos, fixada em 5 anos, foi extremamente pesada. Efectivamente a moldura penal abstracta do crime pelo qual veio a ser condenado tem o mínimo de 2 anos, 4 meses e 24 dias, e máximo de 16 anos e 4 meses.

42. O Tribunal a quo considerou provado que o arguido confessou, no seu entender parcialmente os factos, demonstrou arrependimento; teve apenas uma condenação reportada ao ano 1999 e tem mantido bom comportamento; uma pessoa habitualmente calma e trabalhadora, bem como um homem dedicado à sua família mais nuclear; é taxista de profissão e à data dos factos exercia esta actividade; tem um filho de 18 meses de idade, vivendo maritalmente com a mãe da criança; no estabelecimento prisional aproveitou para concluir o 2°. Ciclo de escolaridade iniciando o 3°. Ciclo; beneficia de boa inserção social, familiar e profissional; o seu comportamento nos autos, revela auto censura e personalidade responsável; que o facto da sua conduta ser motivada por desaguisados de índole contratual que mantinha com o dono do restaurante, justificam a ira e exaltação do arguido, explicando a menor capacidade e vontade de conformação com os valores jurídico/criminais contribuindo de alguma forma para mitigar a culpa.

43. Entendendo-se que a aplicação de pena de prisão situada no mínimo legal, suspensa na sua execução, uma vez que do próprio acórdão resultam já preenchidos todos os pressupostos de que esta depende, e que atrás se transcreveram, se mostra adequada as finalidades da punição por um lado e por outro à reinserção social (art. 50° n°. 1 do C.P.) e que atrás se transcreveram.

44. Termos em que, em ultima análise, deverá a pena de prisão de 5 anos aplicada ao arguido ser reduzida ao mínimo legal suspensa na sua execução.

Neste termos e nos Demais de Direito deverá o presente recurso ser julgado procedente por provado e em consequência considerado nulo o acórdão nos termos supra alegados, procedendo os vícios arguidos nos termos do art. 410 n°. 2 al. a), b) e c) do CPP, concluindo-se em conformidade, a decisão ser revogada e substituída por outra que condenando o arguido pelo crime de ofenda à integridade física grave em pena fixada nos limites mínimos suspensa na sua execução. Por fim e em caso de improcedência das nulidades e vícios arguidos sempre a pena aplicada ao arguido deverá ser reduzida ao limite mínimo suspendendo-se a sua execução».

Respondeu o Senhor Procurador-Geral Adjunto do Tribunal da Relação que concluiu pelo não provimento do recurso, «pelos exactos fundamentos consignados no douto acórdão recorrido».

1.3. A Senhora Procuradora-Geral Adjunta do Supremo Tribunal de Justiça, nada viu que obstasse ao prosseguimento dos autos para julgamento em audiência.

De idêntico parecer foi o Relator, razão por que, colhidos os vistos legais, foi realizada essa audiência.

Tudo visto, cumpre decidir.

2. Decidindo:

2.1. É do seguinte teor a decisão sobre a matéria de facto:

A. Factos Provados

«1. Por volta do mês de Maio do ano de 2004, o arguido tomou de arrendamento o quarto pertencente a HH, sito no primeiro andar do prédio n.° 15 da Rua ..., Moita, mediante o pagamento de renda no montante de 350,00 €, local onde desde então passou a residir, com a companheira II;

2. A casa de banho, situada ao fundo do corredor comum, era partilhada por todos os inquilinos, existindo pelo menos mais dois, que ocupavam outros quartos;

3.No decurso do Verão de 2004, [o] arguido envolveu-se em discussão com um dos inquilinos que se refugiou na casa de banho e o arguido desferiu pontapés em várias portas de madeira, sendo que uma ficou fissurada e outra partida;

4. Em Setembro de 2004, o arguido tinha dois meses de renda em atraso, tendo sido advertido por HH para regularizar a dívida e para começar a procurar novo alojamento;

5. Mantinham o arguido e HH desentendimentos relacionados com a factualidade referida em 3) e 4), adquirindo ainda o arguido convicção de que aquele lhe cortava propositadamente o fornecimento de água quente e de electricidade em determinadas ocasiões;

6. A lavagem de louça com água quente era efectuada diariamente por volta das 15 horas após o período do almoço, sendo que a canalização da água quente é comum ao primeiro andar e ao rés-do-chão do edifício em causa;

7. No rés-do-chão do mencionado edifício, situa-se o restaurante denominado "A ..", de que HH é proprietário, sendo que a janela do quarto, referido em 1., tem vistas para as traseiras do restaurante, onde se encontra posicionado um grelhador;

8. Na segunda semana do mês de Agosto de 2004, por volta das 15 horas, a assistente, DD, encontrava-se nas traseiras do aludido restaurante, local onde à data trabalhava, fazendo parte das suas funções grelhar alimentos que eram servidos no estabelecimento;

8. Na ocasião, o arguido estava à janela do quarto e atirou para junto do grelhador, primeiramente salsichas e, num segundo momento duas latas de salsichas vazias, que caíram junto da assistente, sem a atingir;

9. De seguida, em voz alta o arguido chamou à assistente puta de um cabrão e disse-lhe vou-te esmigalhar a cabeça com uma pedra;

10. Desde então e até ao dia 02 de Setembro de 2004, a assistente DD sentiu angústia, medo e inquietação, receando pela sua vida e integridade física, andando angustiada e temendo que o arguido concretizasse o mal anunciado;

11. No dia 02 de Setembro, por volta das 12 horas e 30 minutos, quando a assistente estava a trabalhar junto ao grelhador, o arguido, à janela do quarto, gritou Oh minha puta, eu vou aí abaixo e às 15 horas vou-te matar, vou-te esfaquear;

12. A assistente chamou-lhe filho da puta ao arguido mas sentiu medo e receio;

13. Chegou nessa altura ao restaurante o marido da assistente, EE, para almoçar, o que não era seu hábito, porque o prato do dia era da sua preferência;

14. Chegou também ao restaurante FF, genro do proprietário;

15. EE e FF, que são amigos há vários anos, decidiram almoçar juntos, sentando-se numa mesa junto ao balcão;

16. A mulher de FF, GG e a assistente contaram aos maridos a factualidade descrita em 11;

17. Entretanto, o arguido saiu do quarto e dirigiu-se às traseiras do restaurante levando consigo uma faca de cozinha com o comprimento de 32,5 cm, sendo 21 cm de lâmina, esta com 3,5 cm de largura escondida no interior da manga direita do casaco;

18. GG avistou o arguido a caminhar na direcção da travessa que dá acesso às traseiras do restaurante e gritou ele vai aí a passar,

19. De imediato, FF e EE levantaram-se, saindo o FF pela porta da frente do restaurante no encalço do arguido e o EE pela porta das traseiras, em direcção à referida travessa;

20. O FF muniu-se de um varão de cortinado em pinho, com 61 cm de comprimento e 3,5 cm de diâmetro;

21. EE cruzou-se com o arguido a cerca de 10 metros da porta das traseiras do restaurante e perguntou-lhe o que é que se passa?;

22. O arguido, sem dar resposta, empunhou subitamente a faca descrita em 17) e com ela golpeou EE no peito;

23. EE retrocedeu alguns passos, seguido pelo arguido que, empunhando a faca, quis atingi-lo novamente, conseguindo o ofendido empurrá-lo;

24. EE caiu depois no chão, sangrado abundantemente, e perdeu os sentidos, aproximando-se logo a mulher DD, que gritou por socorro;

25. O arguido limpou a faca ao casaco que trazia vestido e de imediato abandonou o local, cruzando-se com o FF e dirigiu-se à sua residência;

26. Em consequência da acção do arguido, EE sofreu lesões no hemitórax direito, designadamente, feridas pulmonares, nos lobos médio e superior direito com hemopneumotorax, vários coágulos no hemotótax direito e pulmão colapsado, tendo sido submetido a intervenção cirúrgica e a cinesiterapia respiratória, sofrendo ferida com cerca de quatro centímetros ao nível do segundo espaço intercostal à direita, compatível com a colocação de dreno e duas feridas infra-axilares à direita na face lateral do tórax, com cerca de um centímetro e meio, relacionadas com a colocação de drenos cirúrgicos;

27. As lesões descritas provocaram risco de vida e determinaram para o ofendido um período de 180 (cento e oitenta) dias de doença com igual tempo de incapacidade para o trabalho e das mesmas resultaram duas cicatrizes paralelas e para-mamilares à direita, uma com cerca de três centímetros e outra com cerca de um centímetro, uma cicatriz quelóide da região torácica lateral direita com cerca de 21 centímetros;

28. Quis o arguido tirar a vida ao EE, atingindo-o em zona do corpo onde sabia que se alojavam órgãos vitais com uma faca de cozinha, objecto cortante e perfurante, que bem sabia constituir meio idóneo para causar a morte, que só não ocorreu porque o ofendido foi, ainda no local, rapidamente assistido e prontamente transportado para o hospital e submetido a intervenção cirúrgica;

29. O arguido ocultou a faca, empunhando-a rápida e inesperadamente, bem sabendo que tal obstaria a que EE se defendesse;

30. Agiu o arguido livre, voluntária e conscientemente, sabendo ser a sua conduta proibida por lei;

31. O arguido ao dirigir a DD as expressões descritas em 9) quis ofender a sua honra e consideração;

32. Quis também o arguido atemorizar a assistente, sabendo que a ameaça era idónea à produção daquele resultado;

33. Em consequência da acção do arguido, DD sentiu angústia, medo, inquietação, humilhação e vexame;

34. O arguido e o ofendido EE não se conheciam e nunca tinham falado um com o outro;

35. O ofendido, em virtude das lesões que sofreu foi socorrido nos serviços de urgência do Hospital Pulido Valente, onde foi examinado, submetido a intervenção cirúrgica, a fim de se reconstituírem os tecidos rasgados pela aludida faca e de estancar a hemorragia e após o recobro e o período de internamento, teve alta com as indicações de se ter que submeter a fisioterapia, bem como a efectuar os curativos, tratamentos pós-operatórios e comparecer para as consultas externas;

36. Em consequência das lesões, EE sofreu dores intensas na região atingida, que essas dores persistiram durante todo o período atinente ao internamento e tratamentos hospitalares, bem como durante os vários tratamentos e fisioterapia, a que teve de se sujeitar;

37. E ainda hoje sente dores na zona torácica, especialmente quando se deita para dormir, o que lhe perturba o sono, dificuldades respiratórias e limitação da mobilidade do braço direito;

38. As cicatrizes que apresenta no peito causam-lhe grande sofrimento e angústia, sobretudo porque lhe recordam o sucedido, mas também porque se sente fisicamente diminuído, pelo que pretende recorrer a cirurgia correctiva, a fim de eliminar ou atenuar as dimensões de tecido cicatrizado;

39. Como consequência directa das lesões e dores sofridas, EE tornou-se uma pessoa mais nervosa, irritável e irascível, demonstrando dificuldades de relacionamento e interacção com a família e com os amigos, especialmente com a sua filha menor;40. O ofendido exerce a profissão de operário da construção civil e auferia, à data, entre 350,00 € e 500,00 € mensais;

41. Despendeu o valor de €42,00 (quarenta e dois euros) com deslocações ao hospital para realização de exames e receber tratamentos posteriores, a quantia de € 60,00 (sessenta euros), por conta das despesas com os tratamentos de fisioterapia, o montante de €15,70 (quinze euros e setenta cêntimos) em consultas externas e exames e ainda, que, em consequência do sucedido, despendeu a quantia de €66,33 (sessenta e seis euros e trinta e três cêntimos), com medicamentos necessários ao seu tratamento;

42. O arguido era taxista e auferia cerca de € 500,00 (quinhentos euros) por mês;

43.A companheira estava à data dos factos, grávida e não exercia qualquer actividade profissional;

44. Contava com a ajuda da mãe da companheira para o sustento do agregado familiar;

45. À data dos factos o arguido era consumidor de haxixe;

46. Tem actualmente um filho com onze meses de idade;

47. O arguido é estimado e tido pelos amigos como uma pessoa calma e trabalhadora;

48.Confessou parcialmente os factos de que vem acusado, manifestando arrependimento;

49. Tem o 2° ciclo de escolaridade como habilitações literárias, concluído no Estabelecimento Prisional do Montijo, frequentando o 3° ciclo;

50. Do seu certificado de registo consta uma condenação, no Proc.Com. Colect. 103/99, da 5ª Vara criminal de Lisboa, por crime de roubo praticado em 22/8/99, numa pena de 2 anos e 4 meses de prisão».

B. Factos não provados

«1. Que o arguido no dia 02 de Setembro de 2004 por volta das 12 horas tenha proferido as expressões "Oh puta de merda, vou-te matar (...) às 15 horas vou-te esfaquear, não me esqueci do que se passou";

2. Que o ofendido, EE, e FF tenham batido ou agredido por qualquer forma o arguido;

3. Que EE quando se encontrou com o arguido tivesse na mão um pau, ou qualquer outro objecto;

4. Que nas traseiras do restaurante, o arguido ao passar pelo FF tenha dito que "é melhor afastares-te senão limpo-vos a todos";

5. Que o ofendido EE auferisse €600,00 (seiscentos euros) mensalmente pelo exercício da sua profissão».

2.2. Objecto do recurso:

O Recorrente suscita no seu recurso as seguintes questões:

- a nulidade do acórdão: a) por violação do artº 358º do CPP; b) por violação do nº 2 do artº 374º do mesmo Código, com a consequente alteração da matéria de facto;

- a verificação de cada um dos vícios do nº 2 do artº 410º, também do CPP;

- a qualificação jurídico-penal dos factos que devem julgar-se provados, relacionados com a agressão;

- a medida e a espécie da pena relativa ao mesmo crime.

2.3. Apreciação

2.3.1. Questão previa: correcção da qualificação dos factos

Como vimos, o Arguido ia acusado pela tentativa de um crime de homicídio qualificado que o Ministério Público integrou na previsão, além do mais, do artº 132º, nºs 1 e 2, alíneas d) e

h)

, do CPenal.

O dispositivo do acórdão da 1ª instância, fls. 743, decretou, no entanto, a sua condenação, no que agora interessa focar, nos quadros da alínea

g)

do nº 2 daquele artº 132º.

E foi esta a qualificação que passou para o relatório do acórdão recorrido, como se vê do § 6º de fls. 880.

No entanto, o acórdão da 1ª instância, no capítulo "III – Fundamentos Fáctico-Conclusivos e Jurídicos”, relativamente ao homicídio, concluiu, no que também para agora releva, que o Arguido «actuou de modo insidioso, porque oculto, traiçoeiro e camuflado». Por isso julgou preenchida a circunstância da alínea h) – cfr. fls. 728, §§ 3º e 5º).

Neste contexto, fácil é de concluir que tanto o dispositivo do acórdão da 1ª instância como o relatório do acórdão recorrido contêm, nas partes assinaladas, um erro de escrita: onde escreveram “… nº…2 alíneas… e

g

)…”, quiseram seguramente escrever “…nº …2 alíneas… e

h

)”.

Corrigem-se, deste modo, esses lapsos manifestos, ao abrigo do disposto nos nº 1-b) e 2 do artº 380º do CPP.

2.3.2. Violação do artº 358º do CPP.

Trata-se da reedição de questão suscitada no recurso para o Tribunal da Relação, apoiada, no fundo, no mesmo tipo de argumentação então aduzida.

Temos vindo, porém, a entender que a repetição, perante o Supremo Tribunal de Justiça, dos fundamentos invocados no recurso para a relação não é motivo de rejeição, desde que o acórdão visado seja agora o da 2ª instância e não o da 1ª instância.

Pela própria inserção sistemática do citado preceito, a sua violação não é, por princípio, vício típico das decisões dos tribunais da relação, enquanto instâncias de recurso.

No entanto, o que o Recorrente impugna directamente, como emerge da motivação do recurso, nesta parte, designadamente de fls. 924, é o modo como o Tribunal da Relação julgou essa concreta questão. Por isso que diz que, «pese embora o supra alegado, o Tribunal recorrido limitou-se a assentar que o Tribunal de 1ª instância, …, não incorreu numa alteração dos factos constantes da acusação e por isso não vislumbrou a denegação ao arguido no exercício do seu direito de contraditá-los… [pelo que] mostrando-se a fundamentação do tribunal da Relação insuficiente para demonstrar ao arguido a sua falta de razão, deverá esse Venerando Tribunal reexaminar o supra alegado, concluindo pela verificação de tal nulidade».

Enfim, sendo o recurso admissível, tem o direito de pedir o reexame das mesmas questões, com base nos mesmos argumentos. Aí reside, quanto a nós, o seu interesse em agir.

Posto isto, vejamos.

O Tribunal a quo sobre a arguida nulidade do acórdão da 1ª instância por violação do artº 358º, nº 1 do CPP, pronunciou-se do seguinte modo:

«Da leitura do acórdão resulta com cristalina clareza que o tribunal recorrido deu como provada a factualidade decorrente da acusação, resultando daqui o evidente preenchimento de todos os elementos objectivos e subjectivos dos crimes de homicídio qualificado na forma tentada, ameaça e de injúria.

Por outro lado decorre dos factos provados e não provados, que se estribam quase na íntegra na acusação e no pedido de indemni