Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

No Círculo Judicial de Vila Franca de Xira, no processo comum nº 303/06.0 GEVFX do 1º Juízo Criminal de Vila Franca de Xira, foi submetido a julgamento perante Tribunal Colectivo, o arguido:

– AA, identificado nos autos.

Era-lhe imputada a prática, em autoria material e concurso real, de:

- Um crime de homicídio, na forma tentada, p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 22º, 23º e 131, todos do Código Penal; e

- Um crime de detenção de arma proibida, p. e p. à data dos factos, pelo artigo 275º-1, do CP e actualmente, pelo artigo 86º-1-a), com referência ao artigo 3º-1 e 2-a), todos da Lei nº 5/2006, de 23.02.

CC requereu que lhe fosse arbitrada uma quantia a título de compensação por prejuízos sofridos.

A final, foi proferida sentença que,

além do mais

:

Julgou

parcialmente provada a acusação e condenou

o arguido BB:

Como autor material e em concurso real:

a) De um crime de homicídio simples na forma tentada, p. e p. pelos arts. 22.º, 23.º, 131.º do Cód. Penal, na pena de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de prisão;

b) De um crime de detenção de arma proibida, p. e p. à data dos factos pelo art. 275.º, n.º 1, do Cód. Penal, na pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de prisão;

c) Em cúmulo jurídico das referidas penas de prisão parcelares, condenar o arguido na

pena única de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de prisão;

E indeferiu o requerimento de arbitramento de compensação formulado pelo ofendido CC, ao abrigo do disposto no art. 82.º-A, do Cód. Proc. Penal.

Inconformado com tal condenação,

o arguido interpôs o presente recurso para este STJ

, pugnando pela nulidade do acórdão recorrido por falta ou insuficiente fundamentação ou, se assim se não entender, pugna pela atenuação extraordinária da pena (relativa ao homicídio tentado) que, segundo ele, deveria ter sido fixada em 2 anos e 10 meses de prisão e, a pena respeitante ao cúmulo jurídico (com o crime de detenção de arma proibida) deveria ter sido fixada em 3 anos e 10 meses de prisão.

Termina a respectiva motivação com as seguintes - - - -

CONCLUSÔES:

1. A legítima defesa tem a sua base assente em quatro pilares objectivos, ou seja, a ocorrência de uma agressão actual, ilícita, só neutralizável através de um acto defensivo, acto esse que se deve restringir á utilização do meio ou meios suficientes para pôr termo á agressão.

2. O que se põe em causa fundamentalmente no presente recurso é o juízo de valor objectivo emitido pelo Tribunal recorrido;

3	- Tal juízo de adequação é nulo pode deixar de ter em causa todas as circunstâncias específicas de cada caso, nomeadamente a intensidade da agressão, a especial perigosidade ou temeridade do agressor, o bem ou interesse agredido, a Idade e a compleição física de ambos e todas as demais circunstâncias.

4.	Quem se defende não está obrigado a servir-se de meios ou medidas cuja eficácia para a sua defesa, não são seguras nem certas.

S.	Nas circunstâncias descritas no caso concreto e dado como provado, a qualquer cidadão comum prudente, que estivesse na posição do recorrente, não era possível agir de outro modo, com outro meio, sendo normal um estado de perturbação e medo;

6.	Pois está provado que a vítima não se atemorizou com os tiros de intimidação para o chão, atacando o arguido por três vezes, na cabeça, tronco e membros;

7.	Aliás, só consegue parar as "Investidas" do ofendido com o 4° tiro imediatamente após um pontapé na cabeça de que foi alvo;

8.	Não se demonstrou que o arguido após ter sofrido as agressões físicas, tivesse ao seu alcance outro meio de defesa;

9.	Portanto o arguido agiu em legitima defesa, ou quando multo em excesso de legitima defesa, que o tribunal na nossa modesta opinião não considerou,

10 -Pese embora, o tribunal considerar factos que, objectivamente, apontam no sentido da verificação dos requisitos do instituto da legitima defesa, previstos no artigo 32º do CP.

11.	Se por mera hipótese se vier a considerar que não estão reunidos 05 pressupostos da legitima defesa ou do excesso, a verdade é que a pena aplicada ao arguido se mostra excessiva, atendendo a todas as circunstâncias que envolveram a prática do crime, justificando-se plenamente uma atenuação especial da pena, e em concreto uma pena de 2 anos e dez meses de prisão e em cúmulo jurídico na pena única de 3 anos e dez meses de prisão

12. O douto acórdão recorrido é nulo por falta ou insuficiente fundamentação exigida pelo artigo 3740 nº 2 do CPP ex vi artigo 379º nº 1 al. a) do CPP, quanto á intenção de matar ou quanto á intenção de se defender, fazendo-a por mera remissão para os factos provados, tornando tal interpretação violadora do artigo 32º nº 1 da CRP.

13. A decisão recorrida ao considerar que os factos provados não configuram legitima defesa, violou o disposto no artigo 32º do Código Penal;

14. Violando também por erro de aplicação e interpretação os artigos 40° nº 2, 71°,72º, e 73º, do mesmo diploma legal, conforme se motivou e para aí integralmente se remete.

Respondeu o Exmº Magistrado do MºPº junto do 1º Juízo Criminal do Tribunal de Vila Franca de Xira

, pugnando pelo não provimento do recurso e pela manutenção do decidido.

Na respectiva motivação, formular as conclusões seguintes: - - - - -

1)	O tribunal fez criteriosa análise da prova, apreendendo a essencialidade e o objecto da matéria em litígio.

2)	O douto acórdão recorrido mostra-se inequivocamente fundamentado, dando cumprimento ao dever de fundamentar, contido no nº 2, do art. 374º do Código de Processo Penal,

3)	0 tribunal justifica e avalia a sua razão de ciência, indica os factos donde ela derivou e enumera os elementos de prova de que se socorreu.

4)	O tribunal recorrido fundamentou com clareza e profundidade mais do que suficiente o processo lógico com base no qual, de acordo com o princípio enunciado no art. 127°, do Código de Processo Penal, formou a sua convicção.

5) O douto acórdão recorrido não enferma de nenhuma nulidade.

6)	As causas de exclusão de ilicitude encontram-se estabelecidas no art. 31º do Código Penal.

7) Não é ilícito, entre outros, o facto praticado em "legítima defesa".

8)	Constitui legítima defesa, nos termos do art. 32º do Código Penal, o facto praticado como meio necessário para repelir a agressão actual e ilícita de interesses juridicamente protegidos do agente ou de terceiro.

9) No caso dos autos não se verificam os pressupostos da legítima defesa.

10)	Foi provado que se verificou desnecessidade do meio empregue para afastamento da agressão do ofendido, dada a superioridade em que se encontrava o arguido, pois que possuía uma arma de fogo, municiada, e capaz de disparar, quando o ofendido se encontrava desprotegido.

11)	Nunca o arguido poderá ter temido pela sua vida, pois tinha em seu poder a pistola, enquanto que o ofendido não empunhava qualquer instrumento de agressão.

12) 0 arguido claramente age com intuito punitivo.

13) 0 arguido visou, e logrou, atingir o ofendido numa zona do corpo onde se encontram alojados os órgãos vitais.

14) 0 crime de homicídio na forma tentada é punível com pena cuja moldura abstracta vai de um ano, sete meses e seis dias de prisão até dez anos e oito meses de prisão, nos termos das disposições combinadas do arts. 131.°, 23.°- 2 e 73.°-1, als. a) e b), do Código Penal.

15) Toda a pena tem, como suporte axiológico-normativo uma culpa concreta. Daí que não haja pena sem culpa - nulla poena sine culpa.

16) A culpa constitui também o limite máximo da pena (art. 40º - 2, do Código Penal)

17) Há que atentar, ainda, nas exigências de prevenção, quer geral, quer especial.

18) A douta decisão ao aplicar as penas concretas já acima indicadas e ao realizar o cúmulo jurídico de penas demonstrou uma relação de proporcionalidade que existe entre a pena conjunta aplicada e a avaliação dos factos e da personalidade do arguido, aplicando ao arguido a pena única de cinco anos e dez meses de prisão, que nos parece responder às exigências de prevenção geral e especial, e de acordo com a culpa do recorrente.

19) A atenuação especial da pena só pode ter lugar em casos extraordinários ou excepcionais.

20) As situações descritas no nº 2 do art. 72º não têm o efeito automático de atenuar especialmente a pena.

21) Ao contrário do pretendido pelo arguido/recorrente, não se verifica qualquer circunstância, anterior ou posterior ao crime, ou contemporâneas dele, que diminuam a ilicitude dos factos, da culpa do agente ou a necessidade da pena.

A Exmª Procuradora-Geral Adjunta neste Supremo Tribunal teve vista do processo nos termos do artigo 417º-1 do CPP e emitiu douto e bem fundamentado processo no sentido de que o recurso não merece provimento quer porque dos factos provados não se indicia uma situação de legítima defesa ou excesso desta, sendo certo que está provado que o arguido agiu com intenção de matar o ofendido; e a medida das penas parcelares e únicas mostram-se bem doseadas e fundamentadas, devendo ser mantidas.

Foi cumprido o disposto no artigo 417º-2 do CPP.

Colhidos os vistos e realizada a conferência, cumpre decidir.

As questões suscitadas pelo recorrente e a decidir são as seguintes

:

1 - O acórdão recorrido é nulo por falta ou insuficiente fundamentação quanto á intenção de matar ou quanto à intenção de se defender?

2 – Os factos provados mostram que o arguido agiu em legítima defesa ou excesso de legítima defesa?

3 - A pena respeitante ao crime de homicídio simples na forma tentada, deveria ser especialmente atenuada e, por isso, não deveria ser superior a 2 anos de prisão? E, por isso, a pena aplicada em cúmulo (com o crime de detenção de arma proibida) deveria quedar-se pelos 3 anos e 10 meses de prisão?

Vejamos então:

É a seguinte a matéria de facto provada

:

a)	No dia 1 de Julho de 2006, cerca das 23.30 horas, CC dirigiu-se ao posto de abastecimento de combustíveis da Galp, sito na E.N. n.º 10, em Alhandra, área desta comarca, com o intuito de abastecer o seu veículo automóvel Peugeot 306 de matrícula ...-...-CL;

b)	Neste veículo seguiam também DD e EE;

c)	Ali chegados, o CC dirigiu-se ao guiché existente no aludido posto com o intuito de proceder ao pré-pagamento do combustível, no preciso momento em que dele saía o arguido que também acabara de fazer um pré-pagamento de combustível;

d)	Ao passar junto do veículo do ofendido CC, no interior do qual permaneciam DD e EE, o arguido reparou que ambos se estavam a rir e de imediato pensou que estavam a gozar com ele;

e)	Então, abeirou-se do veículo e depois de abrir a porta da frente do lado do passageiro, abordou DD, dizendo-lhe “queres alguma coisa? Sai cá para fora”;

f)	DD respondeu ao arguido que não estavam a falar com ele e pediu-lhe que se fosse embora, pois não queria confusões;

g)	O arguido afastou-se do veículo, porém dirigiu-se ao veículo automóvel Renault Trafic de matrícula ...-...-XO que conduzira até ali e depois de abrir uma das portas, retirou do seu interior uma pistola de marca desconhecida, de calibre 7,65 mm, que não foi possível apreender;

h)	De seguida, aproximou-se de novo do veículo do ofendido, levando a arma na mão;

i)	Aí chegado, abriu a porta, junto da qual se encontrava sentado EE e encostou-lhe a arma à barriga, ao mesmo tempo que dizia: “Então agora não dizes nada? Fala lá agora”;

j)	Nesse preciso momento o ofendido CC regressava do guiché e apercebendo-se que o arguido estava a incomodar os seus amigos aproximou-se do mesmo e desferiu um empurrão na porta do veículo e, consequentemente, no arguido;

k)	Surpreendido, o arguido recuou, e quando viu que o CC caminhava na sua direcção, apontou a arma para o chão e fez um disparo de intimidação;

l)	O ofendido CC aproximou-se do arguido e desferiu-lhe um murro e um pontapé no braço para o obrigar a largar a arma;

m)	Nesse momento, o arguido desferiu outros dois disparos para o chão;

n)	Logo de seguida e sempre com o mesmo propósito, o ofendido desferiu um pontapé na cabeça do arguido;

o)	Momento em que o arguido decidiu deixar de se defender das agressões e decidiu matar o CC;

p)	Assim, na execução desse desígnio, e estando a uma curta distância do ofendido, o arguido apontou a arma na direcção do lado esquerdo do seu tórax, após o que premiu o gatilho, efectuando um disparo;

q)	Vindo o projéctil a atingir o braço esquerdo bem como o lado esquerdo do tórax e abdómen do ofendido, acabando por ficar alojado no tecido celular subcutâneo da região lombar;

r)	Provocando-lhe em consequência as lesões descritas e examinadas a fls. 109 a 111, 134 a 161, 248 a 267, 279, 284, e 240 a 244, que aqui se dão por integralmente reproduzidas e das quais se destacam: ferida transfixiva do membro superior esquerdo, isquémia aguda do mesmo membro - lesão da artéria umeral esquerda – e traumatismo perfurante tóraco-abdominal esquerda;

s)	Lesões essas das quais se encontrava curado a 27.12.2006, mas de que resultaram as seguintes sequelas:

- cicatrizes;

- parastesias nos três primeiros dedos da mão esquerda;

- ligeira diminuição da força;

t)	Com a conduta descrita pretendia o arguido tirar a vida ao ofendido, o que apenas não logrou fazer por razões alheias à sua vontade, designadamente por o projéctil não ter atingido nenhum dos órgãos vitais do ofendido, apesar da zona atingida e o mesmo ter sido assistido em tempo útil no hospital;

u)	Acresce que a posse da pistola com calibre 7,65 mm que o arguido detinha e que usou nas circunstâncias referidas apenas pode ser utilizada por militares e agentes policiais, e no exercício das suas funções, qualidade que não tinha;

v)	O arguido tinha plena consciência das características e modo de funcionamento da aludida arma de fogo e que a sua detenção lhe estava legalmente vedada e, mesmo assim, detinha-a;

w)	Sabia por outro lado o arguido que o disparo que fez, na direcção da parte esquerda do tórax e abdómen do ofendido, atentas as zonas que pretendia e quis atingir, era susceptível de produzir a sua morte;

x)	Agiu o arguido livre, voluntária e conscientemente, com o propósito de tirar a vida ao ofendido, o que apenas não logrou alcançar, como se disse, por razões alheias à sua vontade;

y)	Sabia ainda que a sua conduta era proibida e punida por lei;

z)	O arguido possui como habilitações literárias a 3.ª classe, é feirante, e em liberdade, vive com a esposa e dois filhos, de 10 e 3 anos de idade;

aa)	O arguido confessou os factos relativos à detenção de arma proibida;

bb)	O arguido tem antecedentes criminais;

cc)	O arguido foi condenado:

1. Por sentença proferida em 31.07.1998 no processo sumário n.º 102/98, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Círculo e de Comarca de Gondomar, na pena de 50 dias de multa à taxa diária de 500$00, pela prática, em 30.07.1998, de um crime de condução ilegal;

2. Por sentença proferida em 29.02.2000 no processo sumário n.º 50/2000, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Círculo e de Comarca de Gondomar, na pena de 150 dias de multa à taxa diária de 500$00, pela prática, em 08.02.2000, de um crime de condução ilegal;

3. Por acórdão proferido em 07.06.2000, no processo comum colectivo n.º 46/00, da 2.ª Vara Criminal do Porto, na pena de 10 meses de prisão suspensa na sua execução pelo período de 2 anos, pela prática, em 03.02.1995, de um crime de furto qualificado, tendo sido por despacho datado de 08.01.2003, revogada a suspensão da execução da pena de prisão;

4. Por acórdão proferido em 25.10.2001 no processo comum colectivo n.º 86/2001, da 2.ª Vara mista do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, na pena de 6 anos e 10 meses de prisão e 30 dias de multa à taxa diária de 1.000$00, pela prática, em 03.10.2000, de um crime de tráfico de estupefacientes, um crime de corrupção activa e um crime de dano;

5. Por sentença proferida em 24.03.2003 no processo comum singular n.º 1557/99.2 PEGDM, do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Círculo e de Comarca de Gondomar, na pena de 14 meses de prisão, pela prática, em 12.10.1999, de um crime de furto, sendo que esta pena foi englobada em cúmulo jurídico com a pena aplicada no proc. 48/00.5 ggvng da 2.ª Vara de Vila Nova de Gaia, sendo a pena única fixada em sete anos e quatro meses de prisão e 30 dias de multa à taxa diária de € 4,99, por decisão proferida em 21.10.2003, sendo que a pena de multa foi já declarada extinta pelo pagamento.

E são os seguintes os Factos não provados:

Com interesse para a discussão da causa não se provou que:

1.	Nas circunstâncias descritas em l) e n) o ofendido CC desconhecia que a arma que o arguido trazia era de fogo e pensava que a mesma era de alarme.

É a seguinte a motivação da decisão de facto:

“A convicção do Tribunal quanto à prova da matéria de facto provada assentou nas declarações do arguido, conjugadas com o depoimento das testemunhas que depuseram em audiência, bem como com a prova documental e pericial junta aos autos.

*

Assim, temos que, em sede de prova documental e pericial, consta dos autos: fotografias de fls. 6 e 7; auto de apreensão de fls. 8; pesquisas de fls. 12, 21 a 23; fax de fls. 14; relatório de fls. 50; auto de apreensão de fls. 25; auto de denúncia por furto/roubo de fls. 51; auto de notícia de fls. 54; informação de fls. 70; aditamento de fls. 72; episódio de urgência de fls. 108 a 111; termo de entrega de fls. 115; relatório de exame pericial de fls. 117 a 127; processo clínico de fls. 132 a 161; pesquisa de fls. 164; informação de fls. 169 e 170; documentação clínica de fls. 247 a 267; documentação clínica de fls. 278 e 279; relatório médico de fls. 284;

Considerou-se, ainda:

- Auto de visionamento de imagens de fls. 27 a 47, que descrevem a sequência de acontecimentos no dia, hora e local onde os factos ocorreram, sendo que as imagens em apreço, conjugadas com as declarações do arguido e os depoimentos das testemunhas inquiridas em audiência, foram relevantes para compreender a dinâmica dos factos, nos termos que infra se descreverão.

Fotogramas 9 e 10 – o arguido abre inicialmente a porta da frente do lado do pendura e aí efectua um diálogo com os ocupantes – nota: não se vê o arguido a mexer no porta-luvas – aliás, ele não introduz sequer a cabeça no interior da viatura;

Fotogramas 14 a 16, 18 e 19 – o arguido, após procurar algo na carrinha em que se fazia transportar volta ao carro do ofendido e aí abre a porta traseira vendo-se que leva algo na mão direita, sendo que, enquanto dialoga com o ocupante traseiro parece ameaça-lo com a mão direita – nota: o fotograma 19 parece indicar que o arguido apontou efectivamente a pistola que trazia na direcção da barriga do ocupante traseiro;

Fotogramas 20, 21, 22, 24 a 30 – ofendido e arguido envolvidos, sendo que o arguido chega a disparar pelo menos três vezes para o chão e ainda assim o ofendido investe sobre ele e por fim desfere um pontapé ao nível da cabeça do arguido e no momento seguinte o ofendido é atingido;

Fotogramas 31 a 34 – o arguido vai-se embora.

- A perícia de avaliação de dano corporal em direito penal de fls. 240 a 244 e 356 a 367 – no qual se concluiu que as lesões apresentadas pelo ofendido CC integravam os efeitos previstos nas alíneas a) a c) do art. 144.º do CP e as lesões traumáticas resultantes da ofensa eram, por si só, idóneas para poderem provocar a morte do ofendido, assim como de originar uma situação de perigo para a vida do mesmo, o que não aconteceu devido à imediata e tempestiva conduta médico-cirurgica em tempo empreendida, sendo que tudo indica que o disparo foi efectuado a curta distância e o trajecto foi da esquerda para a direita, de baixo e ligeiramente para cima, tendo resultado, em concreto, perigo para a vida do ofendido;

- Autos de reconhecimento presencial de fls. 311, 312, 313, 314 e 315 (este não foi conclusivo) – que obedecem aos requisitos legais constantes do art. 147.º do CPP, sendo que, nos quatro primeiros foi o arguido reconhecido como tendo sido interveniente na situação em apreço nos autos.

*

- O arguido prestou declarações e apresentou a sua versão dos acontecimentos, referindo que: efectivamente no momento e local em questão nos autos, ao passar junto do carro do ofendido, os dois ocupantes estavam a meter-se com ele e um disse-lhe “o que é que queres, filho da puta”; os dois ocupantes estavam de vidro aberto e a rir, pareciam bêbados e perguntou-lhes porque é que se estavam a rir; pela resposta do ocupante dirigiu-se à carrinha e foi buscar a sua pistola; é mentira que os ocupantes da viatura do ofendido lhe tenham respondido do modo que consta da acusação; a arma que está descrita nos autos é sua e sabia que não a podia ter, mas tinha-a comprado há 3 anos em Lisboa, e como é feirante tinha a arma consigo; aproximou-se da viatura, abriu a porta traseira, e mostrou a arma que tinha na mão direita com o braço escondido junto ao corpo e disse “chama lá agora filho da puta”, mas não encostou a arma à barriga; de repente o ofendido apareceu e deu-lhe um pontapé na mão, e na cabeça e um murro; inicialmente como estava agachado, o ofendido deu-lhe um pontapé no braço e depois um empurrão contra a porta; disparou um tiro para o chão quando o ofendido ia na sua direcção; de seguida, o ofendido deu-lhe um murro na face, um pontapé no braço esquerdo e um pontapé na mão direita que empunhava a arma, tendo de seguida efectuado mais dois disparos para o chão; o ofendido deu-lhe um pontapé na cabeça e quando lhe ia para dar um murro na face com o braço esquerdo efectuou um disparo na direcção do braço do ofendido; estava com medo que os outros dois ocupantes saíssem do carro; se o quisesse matar tinha-o feito pois estava a menos de um metro dele; encostou a pistola ao braço e fez pontaria; os outros indivíduos só saíram do carro no momento do disparo; eram todos mais altos que ele – 1,63 m - e sentiu receio.

Ora, estas declarações do arguido foram negadas pela demais prova produzida em audiência. Na verdade, os fotogramas existentes nos autos contrariam a versão do arguido. Com efeito, o fotograma 19 – a fls. 40 – mostra claramente que o arguido estava a apontar o que se veio a apurar ser uma arma ao passageiro que seguia na parte traseira do veículo do ofendido, não sendo verdade o que o arguido disse que apenas trazia a arma estendida junto ao corpo. De igual modo, verifica-se que a primeira abordagem do ofendido foi de dar um murro no arguido, empurrando a porta do seu carro – como se constata a fls. 41 -, sendo que o arguido não estava agachado como afirmou e o ofendido não lhe deu inicialmente um pontapé. Constata-se dos fotogramas existentes nos autos e supra descritos que os ocupantes da viatura do ofendido saíram da mesma logo no início da contenda, pelo que não tem qualquer razão de ser a justificação do arguido no sentido de que atingiu o ofendido porque tinha medo que os dois ocupantes saíssem da viatura. Por fim, resulta expressamente dos fotogramas 29 e 30 – fls. 45 – que o ofendido tinha acabado de desferir um pontapé na zona da cabeça do arguido quando este o atingiu com o tiro que quase o matou, uma vez que se constata que entre esses dois fotogramas decorreu apenas cerca de meio segundo, o que afasta a veracidade das declarações do arguido, ou seja, pela análise dos fotogramas e segundo as regras da experiência comum o ofendido não podia estar a tentar dar um murro no arguido quando foi atingido. E, note-se que o arguido não encostou certamente a pistola ao braço do ofendido quando disparou atentas as lesões que este sofreu, e que se poder ler a fls. 243, designadamente porque ainda que admitindo que o projéctil entrou pelo braço, a verdade é que o mesmo atingiu o tórax, pelo que o arguido não encostou a arma ao braço e disparou, uma vez que o disparo foi feito a curta distância mas não encostado. Caso se admitisse que o arguido encostou a arma então menos sentido faria a versão do mesmo de que não quis matar o ofendido uma vez que o projéctil atingiu mais do que o braço.

Por todos estes motivos, o depoimento do arguido não se revelou credível.

- Por seu turno, o ofendido também não foi credível no seu depoimento, revelando-se confuso e parcial e tentando apenas demonstrar que teve uma conduta perfeita e que em nada contribuiu para o sucedido, o que não corresponde à verdade.

Assim, o ofendido referiu que: ia com dois amigos, DD e EE; quando estava no guichet de pré-pagamento o arguido ao passar por si disse-lhe algo em tom de gozo; estava a pagar e viu que o arguido abriu a porta do seu carro e estava a meter-se com os seus amigos, sendo que o arguido estava a mexer no porta-luvas, na parte da frente do carro – isto não corresponde à verdade, como foi referido pela testemunha DD e como se pode constatar pelos fotogramas de fls. 36 e 37 -; dirigiu-se ao seu carro para fazer o abastecimento e aí empurrou o arguido para que este se fosse embora, mas não o fez com violência – isto também não corresponde à verdade como se constata no fotograma 21 de fls. 41 -; o arguido não se afastou e cerca de 20 segundo depois efectuou o primeiro disparo para o chão; não fugiu; pensou mesmo que se tratava de uma arma de fogo verdadeira; o arguido deu mais 2 ou 3 disparos que passaram pelo meio das pernas deles, ou seja, eram disparos para o chão mas na direcção deles, que os podiam ter atingido, tendo sido um acto de intimidação gratuita; tentou tirar a arma ao arguido e queria segurá-lo; admite que tenha desferido um pontapé no arguido, mas acha que nem lhe acertou e se deu mais não se lembra – esta parte do depoimento do ofendido foi completamente infirmada pela prova produzida em audiência e pelos fotogramas juntos aos autos.

O ofendido referiu, ainda, que quando o arguido disparou na sua direcção cruzou o braço esquerdo à frente do peito porque se apercebeu que ia ser atingido, como reflexo de protecção – o seu tronco estaca de frente para o arguido mas encolheu-se e colocou-se de lado para que a parte do corpo exposta fosse menor - mas não sabe onde o tiro o atingiria, sendo que o arguido estava a cerca de dois metros de si e de lado, tendo disparado na diagonal. Note-se que nesta parte, o depoimento do ofendido é mais verosímil que a versão apresentada pelo arguido e corresponde às lesões que o ofendido apresentava após os factos e que este descreveu do seguinte modo: o projéctil entrou junto ao cotovelo do braço do lado esquerdo, saiu pelo antebraço e voltou a entrar junto ao tórax.

CC afirmou, ainda, que: quando o arguido disparou a luta já tinha acabado, tendo havido um afastamento ligeiro, (isto é negado pelo fotograma 29), e viu que o arguido apontou a arma e recuou, tendo pensado que iria morrer; houve 3 disparos de intimidação; mede 1,83 m e os seus amigos eram da sua altura; vinham da festa do colete encarnado em Vila Franca de Xira, mas não tinham bebido, quanto muito talvez uma imperial; ficou com adrenalina por se ver numa situação de aperto, sendo que a actuação do arguido o deixou nervoso; o arguido parecia estar a gostar da situação, por estar em superioridade, com uma arma na mão, e após os factos foi para o seu carro e foi-se embora dizendo “toma lá que é bem feito”.

Com as ressalvas efectuadas, o ofendido mereceu credibilidade quanto ao modo como foi atingido pelo disparo efectuado pelo arguido, bem como quanto à postura e conduta do arguido, porém não foi verdadeiro quanto ao modo como agiu e ao facto de estar exaltado e a provocar o arguido.

- Por fim, a testemunha DD foi objectiva e imparcial e mereceu-nos inteira credibilidade pelo modo como depôs e pelo seu conteúdo que foi corroborado pelo prova documental e pericial junta aos autos. Assim, DD afirmou que: seguia na viatura do ofendido, à frente, no lado do pendura e o seu irmão – EE – ia atrás de si; estava virado para trás, a falar com o seu irmão e de repente a sua porta e o arguido perguntou-lhes se queriam alguma coisa, tendo respondido como consta da acusação; o arguido afastou-se e de repente a porta do lado do irmão foi aberta pelo arguido que apontou a arma que tinha na mão ao abdómen do seu irmão – algo que viu claramente – e o arguido perguntou se queriam alguma coisa e o irmão não se mexeu; o CC apareceu a correr e empurrou a porta contra o arguido, ao que o arguido recuou e não sabe se se “embrulharam”, mas de repente ouviu um disparo e percebeu que era munição real; tentou afastar o CC porque viu que era fogo real enquanto metia a mão à frente do arguido para se acalmar; ouviu um tiro e quando olhou para trás viu que o CC tinha sido atingido; o CC disparou para o chão o que pensou serem tiros de aviso; pensa que se o CC não tivesse insistido nada disto teria acontecido; o CC cegou; o arguido efectuou o disparo a cerca de 2 metros de si; o CC estava atrás de si, para o seu lado esquerdo, e quando o viu reparou que ele estava com o braço encolhido e que tinha sido atingido; o CC no exacto momento em que foi atingido não estava a investir sobre o arguido pois tinha acabado de o separar; o CC não estava a tentar desferir qualquer murro no arguido; disse várias vezes ao CC que a arma era verdadeira; estava só a tentar separar, pelo que o medo que o arguido disse por serem 3 não faz sentido; a atitude de separar o ofendido do arguido já a tinha tomado 5 ou 6 vezes antes mas oCC sempre voltava a investir; estava a 2 metros do arguido e o CC a 2 metros dele; o CC