Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I - RELATÓRIO

1. Por acórdão de … de Janeiro de 2020, proferido pelo Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial da Comarca de ... – Juízo Central Criminal de ..., foi efectuado o cúmulo jurídico das penas aplicadas ao arguido

AA, filho de BB e de CC, natural da freguesia de ..., concelho de ..., nacionalidade portuguesa, nascido em ... de Julho de 1997, solteiro, ..., com residência no Bairro ..., Rua ..., ..., em ... .

Nele tendo sido englobadas as seguintes penas:

- aplicadas no processo n° 894/14.2... cujos termos correram na Instância Central do Tribunal Judicial de ... - J... e no processo n.º 80/14.1PBLRS (presentes autos), tendo o arguido sido condenado na pena única de 8 anos e 3 meses de prisão.

O arguido encontra-se preso, desde ... de Julho de 2019, em cumprimento de pena de prisão, à ordem do processo nº 894/14.2...

.

2. O Ministério Público interpôs recurso de tal decisão, rematando a respectiva motivação com as seguintes conclusões (transcrição):

«

CONCLUSÕES

1º

Nos presentes autos o Ministério Público recorre por lhe parecer que a pena aplicada ao arguido AA é

desadequada e desproporcional às exigências de prevenção especial que o caso requer

, infringindo o disposto no artigo 77º do Código Penal.

2º

Considera o Ministério Público, que não devia ter sido afastada a suspensão da execução da pena de prisão cumulada nos presentes autos, ainda que com impondo ao arguido regras de conduta.

3º

Bem como a pena encontrada é demasiado severa, atendendo à idade do arguido AA e afastando a possibilidade de ressocialização do mesmo na comunidade.

4º

Nesse sentido, o acórdão cumulatório proferido nos autos não contém fundamentação quanto à possibilidade de suspensão da execução da pena de prisão, sendo que tal se ficou a dever à

incompleta abordagem de parâmetros a ter em conta na análise global que se impõe

, nos termos do artigo 374º, nº 2 do CPP e artigo 77º do Código Penal.

5º

Na actividade delituosa do arguido AA apontada nos autos, sobressai uma pluralidade de crimes, cometidos num espaço temporal de 5 meses (de 30 Dezembro de 2013 a 01 de Junho de 2014);

6º

Quando o arguido tinha 16 anos, e estava totalmente desamparado face à morte da mãe,

7º

E à postura ausente do pai,

8º

O que levou à aproximação do arguido de um grupo de pares com comportamentos desviantes, com os quais em conjunto praticou os factos pelos quais foi condenado.

9º

Os factos foram cometidos num período de vida do arguido caracterizado pela sua juventude – 16 anos.

10º

O acórdão proferido nos autos

afastou a suspensão da execução da pena de prisão aplicada

sem ponderar a sua aplicação e sem analisar e correlacionar de forma fundamentada o seguinte contexto pessoal do arguido AA:

a) Nomeadamente o tempo decorrido desde a prática dos factos e o teor do seu CRC, no momento contemporâneo e posterior à data dos factos em julgamento;

b) A idade do mesmo à data dos factos – 16 anos;

c) Que tais factos ocorreram num período de 5 meses, quando o arguido tinha 16 anos, e perdera o alicerce base da sua vida – a mãe;

d) Que na sequência dos comportamentos do arguido, o pai solicitou a uma tia que morava em ... o seu apoio, pelo que o arguido ingressou no agregado familiar da Tia em ..., onde permaneceu desde então;

e) Que após integrar o agregado familiar da Tia e reencontrada uma figura de referência – no caso a tia, o arguido inverteu o seu percurso, estando integrado social e familiarmente, sendo que de há 5 anos a esta parte não há registo de qualquer facto em seu desabono.

f) A sua idade actual – 21 anos;

g) Ou seja, o arguido ainda é muito jovem e já deu mostras de que familiarmente acompanhado foi capaz de infletir o seu percurso de vida;

h) Que a ressocialização do arguido – objectivo primeiro da lei penal portuguesa, será mais eficaz se a pena aplicada ao arguido permitir o seu desenvolvimento no seu meio natural e familiar;

i) O que no caso do arguido já vinha acontecendo, primeiro junto da tia e agora junto da tia e da companheira, importando consolidar tal ressocialização;

j) Que a reclusão tem um efeito altamente criminógeno, e que atendendo à idade e ao percurso evolutivo que já tinha sido atingido pelo arguido AA com o apoio familiar, a reclusão ao invés potenciará factores opostos à ressocialização;

l) O tribunal “ a quo”

não tomou em consideração que os factos têm cerca de 5 anos, e que desde 2014 o arguido não praticou qualquer facto ilícito penalmente registado

,

11º

O arguido nos presentes autos, foi condenado em cúmulo jurídico, numa pena de 8 anos e 3 meses de prisão efectiva;

12º

Sendo que a medida da pena oscilava entre os 4 anos e os 15 anos e seis meses de prisão [].

13º

Os factos elencados em 10) não foram considerados de forma ampla e completa, na determinação da medida da pena do arguido, carecendo o acórdão de fundamentação neste concreto e violando o disposto nos artigos 40º, 50º, 70º e 77º do Código Penal.

14º

Foi violado o artigo 40º, nº 1 do Código Penal, ao não se indagar sobre a possibilidade de suspender a pena de prisão e nas suas vantagens para a ressocialização do arguido AA, um jovem que conta agora com 21 anos [].

15º

Para aquilatar da possibilidade de suspender a execução da pena de prisão aplicada, nos termos do artigo 50º nº do Código Penal o Tribunal tinha que atender à personalidade do arguido, às condições da sua vida, à sua conduta anterior ao facto e a posterior a este, o que não aconteceu, violando o disposto no artigo 50º Código Penal.

16º

Em virtude dessa falta de ponderação de vários vectores, o Tribunal “a quo”, condenou o arguido numa pena de prisão efectiva e de dosimetria muito elevada, colocando peremptoriamente de parte a aplicação da suspensão da execução da pena de prisão.

17º

Decidindo de forma contrária aos princípios estipulados no artigo 70º do Código Penal e no artigo 71º, nº 2 alíneas c), d) e e) aplicáveis “ex-vi” do artigo 77º, nº 1, todos do Código Penal, em sede de determinação da medida da pena e de pressupostos para aplicação da suspensão da execução da pena de prisão.

18º

Verifica-se pois que o acórdão,

não fundamentou concretamente os motivos pelos quais concluiu serem tão intensas as razões de prevenção especial relativamente ao arguido AA

, conforme decorre do artigo 50º, nº 1 do Código Penal e do artigo 71º, nº 2 alíneas c), d) e e) do Código Penal, em sede de determinação da medida da pena e de pressupostos para aplicação da suspensão da execução da pena de prisão,

preceitos que o Tribunal “a quo”, violou, e que constituem uma insuficiência e consequente invalidade da decisão proferida nos autos

.

19º

É parecer do Ministério Público que no caso “sub iudice” que para se determinar a aplicação em concreto da pena o arguido, deveria o Tribunal ter aquilatado e correlacionado a idade do arguido à prática dos factos, o tempo decorrido, a actual situação sócio-económica do arguido e o seu percurso de ressocialização.

20º

Face à ausência de tal raciocínio faltam – no parecer do Ministério Público, elementos que permitam determinar o “quantum” da medida da pena e no momento da exegese determinar se é de suspender (ou não) a execução da pena de prisão aplicada [].

21º

Crê-se que a pena agora encontrada no cúmulo realizado é excessiva.

22º

Em conclusão o acórdão cumulatório:

a) Não contém uma exposição completa dos motivos de facto e de direito que fundamentam a decisão de afastar a suspensão da execução da pena de prisão,

b) Não contemplou a especificação dos fundamentos que presidiram à escolha e determinação da medida da pena aplicada, uma vez que a decisão a esse respeito é vaga, abstracta e genérica parecendo uma determinação matemática de média dos valores encontrados sem ponderação e adequação ao caso concreto,

c) Pelo que foram assim violados os artigos 40º, nº 1, 50º nº 1 do Código Penal, 70º e 71º, nº 2, alíneas d) e e), 70º, nº 1 todos do Código Penal e os artigos 374º nº2 e 375º nº1, 379º, nº 1 alínea a e c) do Código de Processo Penal.

Face ao supra exposto, deverá o presente recurso ser considerado procedente e, em consequência:

1) Alterar-se o acórdão cumulatório proferido, na parte da determinação da sanção penal aplicável e aplicar-se uma pena não superior a 5 anos e ser determinada a suspensão da execução da pena de prisão e a consequente diminuição da dosimetria penal aplicada

Ou cautelarmente, caso tal Colendo Tribunal entenda ser de manter a pena efectiva de prisão

,

2) Determinar-se novo “quantum” adequado da mesma, diminuindo a medida da pena para perto do limite mínimo aplicável – 4 anos, atentos todos os considerandos supra expendidos.»

3. O Ex.mo Procurador-Geral Adjunto neste Supremo Tribunal apôs o seu visto.

4. Com dispensa de vistos e realizada conferência, cumpre apreciar e decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO

· Matéria de facto provada

Da instrução e discussão da causa e com relevância para a mesma, considerou o Tribunal Colectivo terem resultado provados os seguintes factos:

1_Por decisões transitadas em julgado, foi o arguido condenado nas seguintes penas:

· por sentença proferida em .../3/2015 e transitada em julgado em 8/5/2015, no processo n°1037/04.8... cujos termos correram no Tribunal Judicial da Comarca de ... - Juízo Local de Pequena Criminalidade - Juiz ..., foi condenado, pela prática, em .../10/2014, de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21° do Decreto-Lei n°15/93, na pena de 1 ano de prisão, substituída por 360 dias de multa, à taxa diária de €5,00; por despacho de 6/6/2019, foi declarada extinta, por prescrição, a pena de multa;

· por acórdão proferido em ... de Março de 2015 e transitado em julgado em 27 de Abril de 2015, no processo nº 894/14.2... cujos termos correram na Instância Central do Tribunal Judicial de ... - J..., pela prática, em ... de Janeiro de 2014, de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210°, n°s 1 e 2, alínea b), por referência ao artigo 204°, n°1, alínea b), e n°4, e ao artigo 202°, alínea c), do Código Penal, na pena de 2 anos de prisão; em ... de Janeiro de 2014, de um crime de roubo qualificado, previsto e punido pelo artigo 210°, n°s 1 e 2, alínea b), por referência ao artigo 204°, n°1, alínea b), do Código Penal, na pena de 4 anos de prisão; em ... de Dezembro de 2013, de um crime de roubo simples, previsto e punido pelo artigo 210°, n° 1, do Código Penal, na pena de 2 anos de prisão; em ... de Abril de 2014, de um crime de roubo simples, previsto e punido pelo artigo 210°, n° 1, do Código Penal, na pena de 1 ano e 6 meses de prisão; e em ... de Junho de 2014, de dois crimes de roubo, previstos e punidos pelo artigo 210°, n° 1, do Código Penal, na pena de 1 ano e 6 meses, por cada ilícito; em cúmulo, foi condenado na pena única de 6 anos e 6 meses de prisão;

· por acórdão proferido nestes autos - processo nº 80/14.1 PBLRS -, em ... de Fevereiro de 2016 e transitado em julgado em 30 de Setembro de 2019, foi condenado, pela prática, em ... de Janeiro de 2014, como autor, de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203°, n° 1, e 204°, n° 2, alínea e), por referência ao artigo 202°, proémio e alínea a), do Código Penal, na pena de 3 (três) anos de prisão.

2_No processo n° 894/14.2... ficou demonstrada a seguinte actuação do arguido:

"No dia ... de Dezembro de 2013, pelas 17 horas e 30 minutos, na Rua ..., em ..., o arguido AA, acompanhado por DD, à data com 15 (quinze) anos de idade, e outro indivíduo cuja identificação não se logrou apurar, ao visualizarem o ofendido EE naquela artéria, tomaram a decisão de, em conjugação de esforços e vontades entre todos, lhe retirar e fazerem seus os bens de valor que este possuísse, mesmo que para tanto tivessem de usar de força física e do medo gerado pelos seus actos e palavras.

Em execução desse plano, o arguido AA, acompanhado de DD e o seu outro companheiro, rodearam o ofendido EE.

Altura em que, o arguido AA lhe retirou o gorro azul, com estrelas brancas e três riscas de cor branca e vermelha, no valor de € 20,00 (vinte euros) que trazia na cabeça, enquanto os restantes companheiros assistiam de perto a tudo o que era feito pelo arguido AA, fazendo o ofendido EE recear pela sua vida e integridade física caso reagisse contra os actos praticados pelo arguido AA ou resistisse aos mesmos, atenta a superioridade numérica e física dos três rapazes que o rodeavam.

De seguida, DD exigiu ao ofendido EE a entrega do telemóvel de marca Huawei, no valor de € 60,00 (sessenta euros) que trazia consigo, o que este fez com receio que o molestassem fisicamente, perante a situação já supra descrita.

Após o que, na posse dos referidos objectos, o arguido AA e os seus dois companheiros abandonaram o local para parte incerta.

Ao actuarem da forma descrita, o arguido AA e os seus companheiros, fizeram-no em comunhão de esforços e vontades, com o propósito de se apoderarem dos bens e/ou valores que se encontrassem em poder do ofendido EE, mais concretamente, do seu telemóvel, para seu proveito, bem como com intenção de amedrontá-lo perante a sua superioridade física e numérica, sabendo que a sua conduta era apta a gerar medo no ofendido EE pela sua integridade física se não fizesse aquilo que lhe era ordenado por estes, apesar de saberem que estes objectos não lhes pertenciam e que agiam contra a vontade do seu legítimo dono. Usaram da força, superioridade física, numérica e intimidação conforme descrito, como meios para a plena concretização dos seus intentos apropriativos, sendo os mesmos idóneos a provocar o resultado pretendido, ou seja, intimidar e constranger o ofendido EE, convencendo-o de que estavam na disposição de o maltratar fisicamente e, por essa forma, fazendo-o recear pela sua vida e saúde, forçá-lo pela intimidação a não resistir às suas acções, enquanto retiravam o seu bem, o que conseguiram (factos constantes dos pontos 11 a 17 da matéria de facto considerada provada no acórdão).

Posteriormente, no dia ... de Janeiro de 2014, pelas 20 horas e 45 minutos, o arguido AA ao visualizar o ofendido EE, no interior do transporte colectivo de passageiros da Rodoviária Nacional, que seguia em direcção a ..., após ter entrado no mesmo junto à paragem de ..., formulou o propósito de retirar-lhe os bens de valor que este possuísse, mesmo que para tanto tivessem de usar de força física e do medo gerado pelos seus actos e palavras.

Pelo que, sentou-se ao lado deste e ordenou que este lhe desse o dinheiro que tinha.

Sendo que o ofendido EE se recusou a tanto.

Perante o que, o arguido AA retirou ao ofendido EE o telemóvel que este tinha na mão, puxando-o, mas logo de seguida devolveu-o dizendo que era podre.

Após o que, o arguido AA exigiu que o ofendido EE despisse o casaco que trazia vestido e lho entregasse.

No entanto, o ofendido EE recusou-se a entregar o seu casaco ao arguido AA.

De imediato, o arguido AA colocou a mão no bolso das calças que envergava e exibiu uma parte de um objecto metálico que trazia consigo ao ofendido EE, ao mesmo tempo que dizia, em tom alto e sério: “Tira isso antes que isto te entre no pescoço.”

Com receio de ser molestado fisicamente pelo arguido AA, prontamente o ofendido EE despiu o casaco de marca Berska, em pano e forrado a pêlo, ambos de cor azul, no valor aproximado de € 45 (quarenta e cinco euros) e entregou-o ao arguido AA, o qual abandonou o local na posse do mesmo. Ao actuar da forma descrita, o arguido AA fê-lo com o propósito de se apoderar dos bens e/ou valores que se encontrassem em poder do ofendido EE, mais concretamente, do seu casaco, para seu proveito, bem como com intenção de maltratá-lo para esse efeito caso fosse necessário, sabendo que a sua conduta era apta a fazer o ofendido EE recear pela sua integridade física, apesar de saber que aquele objecto não lhe pertencia e que agia contra a vontade do seu legítimo dono. Assim, usou da intimidação, conforme descrito, não se coibindo de portar e exibir um objecto metálico, como meio para a plena concretização dos seus intentos apropriativos, sendo o mesmo idóneo a provocar o resultado pretendido, ou seja, intimidar e constranger o ofendido EE, convencendo-o de que estava na disposição de o maltratar fisicamente e, por essa forma, fazendo-o recear pela sua vida e saúde, forçá-lo pelo medo a entregar o referido objecto e a não exigir a sua devolução, não se coibindo de actuar desta forma no interior de um transporte colectivo de passageiros, o que conseguiu (factos constantes dos pontos 18 a 27 da matéria de facto considerada provada no acórdão).

No dia ... de Janeiro de 2014, pelas 21 horas e 20 minutos, os arguidos FF, GG e AA e DD, à data com 15 (quinze) anos de idade, entraram na paragem junto às escolas e ao Tribunal Judicial de ..., no autocarro da Rodoviária de ... que efectuava a ligação entre ... e ..., indo sentar-se na última fila de lugares.

Ao visualizarem o ofendido HH que ali seguia sentado nos bancos junto à saída traseira do autocarro, a ouvir música com o seu telemóvel na mão, de marca Samsung, modelo GTS5282, no valor de € 150,00 (cento e cinquenta euros), formularam o propósito de, em conjugação de esforços e vontades, lho retirar, mesmo que para tanto tivessem de usar de força física e do medo gerado pelos seus actos e palavras. Assim e em execução desse plano, o arguido AA e outro sentaram-se no banco imediatamente atrás daquele ocupado pelo ofendido HH e um deles sentou-se no banco por detrás do ocupado por estes, permanecendo o quarto elemento sentado num dos bancos da fila oposta.

Quando o autocarro se imobilizou na paragem da “...”, na Rua ..., em ..., o arguido FF agarrou, com um gesto brusco, na mão do ofendido HH que segurava o telemóvel e puxou-o. Como o ofendido HH não largava o telemóvel, o arguido FF puxou-o para o exterior do autocarro, os arguidos AA e GG empurraram-no, logrando, assim, em conjunto, retirar o referido telemóvel das mãos do ofendido HH, até se apoderarem do mesmo.

O ofendido HH, por temer ser molestado fisicamente pelos arguidos e DD, fugiu destes, deslocando-se até à porta dianteira do autocarro e batendo na mesma, instando o motorista e ofendido II para que o deixasse entrar, o que este fez.

Perante o que, o menor DD subiu novamente para o autocarro e dirigiu-se ao motorista do mesmo, o ofendido II, a quem disse: “Não me metas ao barulho. Se chamares a bófia parto-te todo!”

Em seguida, os arguidos e DD abandonaram o local na posse do telemóvel. Não obstante o ofendido II ter sentido medo de ser lesado fisicamente caso desobedecesse aos arguidos, comunicou a militares da Guarda Nacional Republicana os actos praticados pelos arguidos e DD, supra descritos. Vindo, instantes após, os arguidos a ser interceptados pelo militar da Guarda Nacional Republica - JJ - na posse daquele objecto.

Com a conduta descrita, os arguidos e DD quiseram, através da sua acção concertada e aproveitando-se da sua superioridade numérica e da violência que empreenderam, apropriar-se do referido objecto, o que lograram.

Bem sabendo que o mesmo não lhes pertencia e que o faziam contra a vontade do seu dono, mediante o uso da força física e no interior de um meio de transporte público colectivo, agindo da forma descrita com o intuito de aumentarem o seu património, o que lograram.

Bem sabiam que o ofendido II se encontrava em exercício de um serviço público (factos constantes dos pontos 28 a 41 da matéria de facto considerada provada no acórdão).

No dia ... de Abril de 2014, pelas 13 horas e 50 minutos, o arguido AA e o menor de 15 (quinze) anos de idade - KK - também conhecido pela alcunha de “LL”, acordaram entre si, dirigirem-se junto do ofendido MM, à data com 14 (catorze) anos de idade, o qual se encontrava na Rua ..., sita em ..., junto à paragem de autocarros, e retirar-lhe os bens de valor que estivessem na sua posse, mesmo que para tanto tivessem de usar de força física e do medo gerado pelos seus actos e palavras. Assim, na execução do plano previamente delineado entre todos, o arguido AA e KK cercaram o ofendido MM, altura em que o arguido AA ordenou que este lhe entregasse € 1,00 (um euro), ao que este se negou a tanto. Perante o que, o arguido AA agarrou na mão do ofendido MM que se encontrava no bolso do casaco e puxou-a para fora, o que fez com que a carteira deste caísse no chão, momento em que o arguido AA lhe retirou do interior da carteira 1 (uma) nota de € 5,00 (cinco euros) que fez sua, tendo devolvido a carteira ao ofendido. Enquanto isso, o KK rodeava o ofendido MM, assistindo de perto a tudo o que era feito pelo arguido AA, fazendo o ofendido MM recear pela sua vida e integridade física caso reagisse contra os actos praticados pelo arguido AA ou resistisse aos mesmos atenta a superioridade numérica e física. Após o que, na posse do dinheiro retirado ao ofendido MM, abandonaram os arguidos AA e NN, e KK aquele local, tendo os arguidos sido interceptados, pouco depois pelo agente da Polícia de Segurança Pública OO que os conduziu à esquadra.

Ao actuarem da forma descrita, o arguido AA e o menor KK fizeram-no, em comunhão de esforços e vontades, com o propósito de se apoderarem dos bens e/ou valores que se encontrassem em poder do ofendido MM, mais concretamente, do seu dinheiro, para seu proveito, bem como com intenção de amedrontá-lo perante a sua superioridade física e numérica, sabendo que a sua conduta era apta a gerar medo no ofendido pela sua integridade física se não fizesse aquilo que lhe era ordenado por estes, ou se reagisse às suas condutas, apesar de saberem que este dinheiro não lhes pertencia e que agiam contra a vontade do seu legítimo dono. Assim usaram da força, superioridade física numérica e intimidação conforme descrito, como meios para a plena concretização dos seus intentos apropriativos, sendo os mesmos idóneos a provocar o resultado pretendido, ou seja, intimidar e constranger o ofendido MM, convencendo-o de que estavam na disposição de o maltratar fisicamente, e por essa forma, fazendo-o recear pela sua vida e saúde, forçá-lo pela intimidação a não resistir às suas acções, enquanto retiravam o seu bem o que conseguiram (factos constantes dos pontos 42 a 49 da matéria de facto considerada provada no acórdão).

No dia ... de Junho de 2014, pelas 06 horas e 10 minutos, os arguidos FF, PP, AA e DD, ao verem os ofendidos QQ e RR, junto da paragem de autocarro, sita na Rua ..., na ..., em comunhão de esforços e vontades entre todos, resolveram retirar, por meio da violência ou infligindo receio do uso de violência, os telemóveis que estes possuíssem.

Assim, todos os arguidos FF, PP, AA e DD rodearam os ofendidos QQ e RR, tendo o arguido FF se dirigido a estes perguntando: “Então, não cumprimentam nem nada?”.

Perante o que, o ofendido RR apertou a mão aos arguidos FF, PP, AA e DD.

De imediato, o arguido PP ordenou ao ofendido RR, em tom alto e sério, para lhe dar o telemóvel, caso não quisesse ser molestado fisicamente.

Com receio dos arguidos FF, PP, AA e DD, o ofendido RR entregou o seu telemóvel ao arguido PP, da marca Samsung, modelo GT, no valor de € 90,00 (noventa euros). De imediato, o arguido FF ordenou ao ofendido QQ, em tom alto e sério, para lhe dar o telemóvel, caso não quisesse ser molestado fisicamente. Com receio dos arguidos, o ofendido QQ entregou o seu telemóvel ao arguido FF, de marca Samsung, modelo Young, no valor de € 80,00 (oitenta euros). Enquanto isso, os restantes arguidos (PP, AA e DD) continuavam a rodear os ofendidos QQ e RR, assistindo de perto a tudo o que era feito, ora pelo arguido FF, ora pelo arguido PP, fazendo todos, os ofendidos QQ e RR recear pela sua vida e integridade física, caso reagissem contra os actos praticados por estes ou resistissem aos mesmos atenta a superioridade numérica e física dos quatro rapazes que os rodeavam. Na posse dos referidos telemóveis, os arguidos FF, PP, AA e DD abandonaram o local para parte incerta, até que foram interceptados pela Polícia de Segurança Pública na posse dos mesmos. Ao actuarem da forma descrita, os arguidos FF, PP, AA e DD fizeram-no, em comunhão de esforços e vontades, com o propósito de se apoderarem dos bens e/ou valores que se encontrassem em poder dos ofendidos QQ e RR, mais concretamente, dos seus telemóveis, para seu proveito, bem como com intenção de amedrontá-lo perante a sua superioridade física e numérica, sabendo que a sua conduta era apta a gerar medo em ambos pela sua integridade física se não fizessem aquilo que lhe era ordenado por estes, ou se reagissem às suas condutas, apesar de saberem que estes objectos não lhes pertenciam e que agiam contra a vontade dos seus legítimos donos.

Assim usaram da força, superioridades física e numérica, e intimidação conforme descrito, como meios para a plena concretização dos seus intentos apropriativos, sendo os mesmos idóneos a provocar o resultado pretendido, ou seja, intimidar e constranger os ofendidos QQ e RR, convencendo-os de que estavam na disposição de os maltratar fisicamente, e por essa forma, fazendo-os recear pela sua vida e saúde, forçá-los pela intimidação a não resistir às suas acções, enquanto retiravam os seus bens, o que conseguiram. Agiram os arguidos de modo voluntário, livre e consciente, sabendo da punibilidade das suas condutas (factos constantes dos pontos 57 a 67 da matéria de facto considerada provada no acórdão).

3_ No processo n° 80/14.1 PBLRS ficou demonstrada a seguinte actuação do arguido:

“No dia ... de Janeiro de 2014, antes das 11 horas, o arguido AA e outro indivíduo tomaram a resolução de se introduzirem na residência de SS, sita na Rua ..., n. º ..., ..., ..., ..., com o intuito de daí retirarem e fazerem seus os objectos que lhes interessassem.

Para tanto, agindo conjunta e concertadamente, os arguidos fizeram-se transportar no veículo com a matrícula ...-NS-..., pertença do arguido TT, o qual estacionaram em frente do prédio do ofendido, em segunda fila.

Aí chegados, o arguido AA permaneceu no interior do veículo, em funções de vigia, e o outro indivíduo dirigiu-se ao mencionado prédio, onde se apoiou de forma a subir pela parede e se introduzir pela porta da varanda do ofendido, que se encontrava aberta.

Já no interior da residência, após ter percorrido várias divisões e remexido em objectos que aí encontrou, o outro indivíduo retirou e levou consigo um anel em ouro, no valor de € 300,00, um fio em ouro, no valor de cerca de € 2.400,00 e o telemóvel do ofendido.

O outro indivíduo retirou dos quartos de casa do ofendido duas televisões, que colocou no hall de entrada.

Enquanto o arguido AA e o outro indivíduo praticavam estes factos compareceram no local agentes da P.S.P., devidamente uniformizados, os quais, após terem confirmado estar na presença da prática de um crime, implementaram um perímetro de segurança e deram voz de detenção aos arguidos.

Ainda no local os arguidos foram sujeitos a revista, tendo sido encontrado na posse do outro indivíduo o telemóvel do ofendido e um anel em ouro, entregues no local à ex-companheira do ofendido.

O arguido AA e o outro indivíduo quiseram agir corno agiram, em conjugação de esforços e vontades, com o intuito de se introduzirem na residência de SS e de fazerem seus os objectos que aí encontrassem, bem sabendo que deste modo agiam contra a vontade dos respectivos donos, o que apenas não conseguiram por motivos alheios à sua vontade.

O arguido e o outro indivíduo agiram de modo livre, voluntário e consciente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei”.

Das condições sócio-económicas do arguido AA

5_ O processo de crescimento do arguido AA decorreu no seio da família composta pelos progenitores e uma irmã mais nova. O rendimento familiar era proveniente do trabalho precário do pai na área da ... e de alguns serviços esporádicos; e da mãe como trabalhadora ... em diferentes localidades.

6_ O controlo parental era efectuado essencialmente pela mãe por o arguido a acompanhar para as várias localidades onde a mesma trabalhava. As relações familiares eram tensas, pautadas