Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça:

1. Em processo comum, com a intervenção do Tribunal Colectivo, o Ministério Público acusou AA, solteiro, trabalhador rural, nascido a 12 de Agosto de 1985 , na freguesia da Ribeira Seca , concelho da Calheta , filho de BB e de CC , residente no ... , .. , Lajes do Pico e actualmente detido preventivamente no Estabelecimento Prisional de Apoio da Horta

DD, casado, agricultor , nascido a 19 de Março de 1965 , na freguesia e concelho de Lajes do Pico , filho de EE e de FF , residente na rua do ...,..., ....., Lajes, imputando-lhes a prática dos factos que integram, em co-autoria material e em concurso real :

- um crime de homicídio qualificado , p. p. pelos artºs 132° , n° 2 , al.s d) e i) , com referência ao artº 131° , todos do Código Penal (diploma a que se reportam os demais preceitos legais referidos sem menção de origem) ;

- um crime de furto , p. p. pelo artº 203° , n°s 1 e 3 e

- um crime de dano , p. p. pelo artº 212° , n°s 1 e 3 ;

- o arguido AA , em concurso real , um crime de condução de veículo automóvel sem habilitação legal , p. p. pelo artº 3° , n° 2 , do Dec. Lei n° 2/98 , de 3 de Janeiro , com referência aos artºs 121° , 122° e 123° , do Código da Estrada .

Efectuado o julgamento, e com os procedimento do artigo 358º, nº 3 do Código de Processo Penal, o tribunal colectivo julgou o arguido AA co-autor da prática, em concurso real, de:

- um crime de homicídio qualificado , p. p. pelos artºs 4º , do Dec. Lei 401/82 , de 23.09 , 73º , nº 1 , 131º e 132º , nºs 1 e 2 , al. i) ;

- um crime de furto simples , p. p. pelos artºs 4º do Dec. Lei 401/82 , 73º nº 1 e 203º , nº 1 ;

- um crime de dano , p. p. pelos artºs 4º , do Dec. Lei 401/82 , t3º , nº 1 e 212º , nº 1 ;

- dois crimes de profanação de cadáver , p. p. pelos artºs 4º , do Dec. Lei 401/82 , 73º , nº 1 e 254º , nº 1 , al. a) ;

- cúmplice da prática de um crime de homicídio , p. p. pelos artºs 4º , do Dec. Lei 401/82 , 27º , 73º , nº 1 , 131º e 132º , nº 1 . al. i) e

- autor material da prática de um crime de condução sem habilitação legal , p. p. pelos artºs 4º , do Dec. Lei 401/82 , 3º , nº 2 , do Dec. Lei 2/98 , de 03.01 , e 73º , nº 1 e , consequentemente , condená-lo nas penas de dez (10) anos de prisão ; seis (6) meses de prisão ; seis (6) meses de prisão ; oito (8) meses de prisão ; oito (8) meses de prisão ; dois (2) anos e seis (6) meses de prisão e três (3) meses de prisão , respectivamente ;em cúmulo jurídico, foi condenado na pena única de onze (11) anos de prisão ;

E julgou o arguido DD co-autor da prática, em concurso real de:

- um crime de homicídio qualificado , p. p. pelos artºs 131º e 132º , nºs 1 e 2 , alínea i) ;

- um crime de furto simples , p. p. pelo artº 203º , nº 1 ;

- um crime de dano , p. p. pelo artº 212º , nº 1 ;

- dois crimes de profanação de cadáver , p. p. pelo artº 254º , nº 1 , al. a) e

- autor material da prática de um crime de homicídio qualificado , p. p. pelos artºs 131º e 132º , nº 1 , al. i) e , consequentemente , condená-lo nas penas de dezassete (17) anos de prisão ; dez (10) meses de prisão; dez (10) meses de prisão, doze (12) meses de prisão; doze (12) meses de prisão e dezasseis (16) anos de prisão, respectivamente; em cúmulo jurídico, foi condenado na pena única de vinte e cinco (25) anos de prisão.

2. Não se conformando com a decisão, o arguido DD recorre para o Supremo Tribunal com os fundamentos constantes da motivação que apresenta, e que condensou com a formulação das seguintes conclusões:

1ª O que permitiu identificar os autores dos factos, o seu modo de proceder e as suas motivações foram as declarações dos arguidos, sendo que os demais elementos de prova, apenas permitiram certificar a coerência daquelas declarações;

2ª. A colaboração do recorrente e do seu co-autor foi insuprível e decisiva e, por isso, há-de ter reflexos na determinação da pena, de forma superlativa;

3ª. Não valorando o carácter decisivo dessa colaboração, e o que ela diz da personalidade do arguido e do seu arrependimento, o acórdão violou o disposto no n.° l e 2 do art. 71.° do Cód. Penal.

4ª.Um segundo tiro desferido sobre uma vítima (GG) que se sabe ferida de morte por um primeiro tiro e que, em qualquer caso, morreria por acção do fogo posto na viatura em que seguia, só pode ser considerado como de "misericórdia", para lhe evitar o sofrimento;

5ª. A especial censurabilidade necessária à caracterização de um homicídio como qualificado, há-de ser retirada dos elementos de prova que constem dos autos;

6ª. Os elementos de prova decisivos foram as declarações dos arguidos e elas vão no sentido de que o segundo tiro foi dado com a exclusiva intenção de evitar mais sofrimento à vítima,

7ª. Corrobora essa interpretação o facto de a vítima estar agonizante, em sofrimento e de a sua morte ser inevitável, por força de um primeiro disparo, não havendo, nos autos, qualquer elemento que deponha em sentido diferente;

8ª. Qualificando a morte de GG, o douto acórdão violou, por erro de interpretação, a alínea i) do art. 132° do C.P.

9ª. Para que se verifique o crime de profanação de cadáver, necessário é que esse crime seja um fim em si mesmo; já não quando seja instrumento de um outro crime;

10ª. Ficou provado que a única intenção dos agentes, ao destruírem os cadáveres, era a de ocultar a prática do homicídio, tudo fazendo parte do mesmo plano para matar HH, ou seja, tudo dentro da mesma resolução criminosa - de homicídio.

11ª. Caso assim não se entenda, como se justifica, então, a punição de AA como co-autor de um crime de homicídio qualificado na pessoa de HH, já que ficou, também, provado que a sua participação nos factos foi a de, precisamente, auxiliar o recorrente na destruição, pelo fogo, dos cadáveres de HH e GG?

12ª. Concluindo da forma como fez, condenado o recorrente por dois crimes de profanação de cadáver, violou, mais uma vez por erro de interpretação os art. 254.°, n.° l, ai. a), art. 14.°, 26.° e 29.°, todos do Cód. Penal.

Termina pedindo que o acórdão recorrido seja «parcialmente revogado», e em consequência:

«a) Ser o recorrente condenado pela prática um crime de homicídio simples, e não de homicídio qualificado, na pessoa de GG;

b) Ser anulada a condenação do recorrente no que respeita aos dois crimes de profanação de cadáver,

c) Ser a confissão tida como elemento relevante na descoberta da verdade material e pressuposto do arrependimento sincero, procedendo à revisão das penas parcelares aplicáveis a cada um dos crimes;

d) Ser a pena concretamente aplicada ao recorrente revista, nos termos supra expostos, diminuindo-se a sua medida».

O magistrado do Ministério Público junto do tribunal a quo respondeu à motivação, entendendo, em conclusão, que «s deve dar-se provimento parcial ao recurso revogando-se o douto acórdão na parte em que condena os arguidos pela prática, em co-autoria material, de dois crimes de profanação de cadáver, p. e p., pelo artigo 254°, n.° l, alínea a) do CP, mantendo-se, porém, o mesmo nos seus precisos termos quanto ao restante, nomeadamente na penas de 25 anos e 11 anos de prisão em que foram condenados os arguidos DD e AA».

3. Neste Supremo Tribunal, a Exmªa Procuradora-Geral Adjunta considera que nada impede o conhecimento do recurso.

Colhidos os vistos, teve lugar a audiência, com a produção de alegações, cumprindo apreciar e decidir:

4. O tribunal colectivo considerou provados os seguintes factos:

1 - O arguido AA começou a consumir produtos estupefacientes , nomeadamente , heroína , a partir de Julho de 2004 , data em que foi trabalhar para o café denominado "..." , sito na rua do ... , .... , S. Roque do Pico , o qual era explorado pelo HH , a quem passou a adquirir tal produto para consumir .

2 - Trabalhou para o HH durante cerca de três meses, de Julho a meados de Outubro de 2004.

Durante tal período de tempo manteve com ele uma boa relação , ao ponto do HH lhe confidenciar onde guardava o estupefaciente utilizado para o tráfico , actividade a que também se dedicava .

3 - Ficou acordado entre ambos que o vencimento do AA seria de € 600 mensais.

Contudo, durante o período de tempo que ali trabalhou o arguido apenas recebeu € 200 .

4 - Cerca de duas semanas após ter deixado de trabalhar para o HH , como forma de se ressarcir dos salários não pagos , o arguido dirigiu-se ao local denominado por Mistério , no concelho das Lajes do Pico , ao local onde sabia que o HH guardava o produto estupefaciente que transaccionava (heroína e cocaína) e , da totalidade que ali se encontrava , retirou cerca de sete gramas de heroína , deixando lá o resto .

Da heroína que de lá retirou consumiu parte e a outra parte cedeu a terceiros com o que auferiu a quantia de € 80 .

5 - Nesse mesmo dia, no parque de campismo das Lajes do Pico , o HH , já sabedor que tinha sido o arguido AA quem lhe tinha tirado a heroína , exigiu-lhe o pagamento da quantia de € 1.900 , tendo-lhe então apontado uma pistola e efectuado um disparo que passou tão perto da sua cabeça que chegou a queimar-lhe alguns cabelos .

6 - Na realidade, em Agosto de 2004 , o arguido AA foi detido na ilha de S. Jorge na posse de produtos estupefacientes que estava a transaccionar por conta do HH .

Foi presente a primeiro interrogatório judicial e restituído à liberdade com obrigação de apresentações periódicas .

Contudo , o HH alegava que lhe tinha pago uma caução de € 1.900 para que ele aguardasse o julgamento em liberdade , quantia essa que agora reclamava .

7 - Exigiu-lhe também o HH naquela ocasião a devolução do produto estupefaciente que lhe havia tirado caso contrário "iria tratar-lhe da saúde" .

8 - Alguns dias depois , o HH apossou-se do motociclo da marca "Peugeot" , modelo "Zenith" , com a matrícula 1 LGP , que o arguido AA havia adquirido em finais de 2004 .

9 - Foi também por estes dias que o arguido o AA , com medo de represálias por parte do HH , foi para S. Jorge , onde esteve a viver em casa da mãe , de onde apenas regressou ao Pico em Fevereiro de 2005 .

10 - Durante a ausência do arguido AA , o HH , sem autorização e conhecimento daquele , vendeu o referido motociclo e ficou com o dinheiro .

11 - Em Março de 2005 , o arguido AA comprou um veículo da marca "Fiat" , cuja matrícula se desconhece , negócio que fez contra a vontade do HH que continuava a exigir-lhe o pagamento de € 1.900 , pelas razões já acima referidas .

12 - Cerca de um mês e meio depois , o arguido AA bateu com o referido veículo , o qual ficou imobilizado na estrada longitudinal , na recta da Madalena .

Algum tempo depois , o veículo apareceu queimado , acto que o arguido atribuía ao HH .

13 - O arguido DD é consumidor de heroína desde 1999 e , desde 2003 , passou a adquirir tal produto ao HH .

14 - Este , nesta sua actividade de venda de produtos estupefacientes , tinha por hábito fazer esperar os consumidores horas a fio nos locais previamente combinados para as transacções de heroína e , por vezes , nem chegava a aparecer .

Também muitas das vezes , a heroína que o HH transaccionava era de muito má qualidade , "cortada" com comprimidos .

15 - Esta actuação do HH desagradava sobremaneira aos arguidos .

16 - Os arguidos passaram a relacionar-se de forma mais próxima a partir Julho de 2004 e , a partir de tal ocasião , tornaram-se amigos e passaram a consumir heroína juntos .

17 - Em meados de Maio de 2005 , os arguidos , a II , companheira do arguido AA e o DD "..." , dirigiram-se ao café ".." , onde o arguido DD adquiriu ao HH € 75 de heroína , que foi consumida por todos .

18 - Na sequência deste consumo ficaram todos com mau estar físico , o que atribuíram à má qualidade da heroína .

Esta ocorrência irritou o arguido DD que , dias depois mas não mais de uma semana antes da morte do HH , no café "..." , sito na Madalena , disse em voz alta e audível por todos quantos ali se encontravam que "ele (HH) iria pagar por todo o mal que fez às pessoas e que ainda ficava queimado no carro" .

19 - Esta actuação do HH cimentou o sentimento de ódio do arguido DD e de temor do arguido AA para com ele , de tal forma , que decidiram matá-lo .

20 - Já anteriormente o arguido DD , num café , tinha tido uma briga com o HH e , numa outra ocasião , o HH tinha ameaçado a sobrinha/afilhada do arguido DD que ela "pagava com o corpo" se o pai dela não pagasse a dívida de fornecimento de produto estupefaciente que tinha para com o HH .

21 - O arguido DD tinha um telemóvel com o nº 912802191 e o HH tinha também um com o nº 963986560 .

22 - Havia já , pelo menos , mais de quinze dias que entre estes dois números de telefone não era estabelecida qualquer ligação .

23 - No dia 18 de Maio de 2005 , no período compreendido entre as 22.01 horas e as 00.21 horas , entre os dois acima referidos números de telefone foram estabelecidas cinco ligações .

24 - As pessoas que se relacionavam com o HH sabiam que ele andava armado com uma caçadeira , que trazia sempre no carro , e com uma pistola , o que também era do conhecimento dos arguidos .

25 - Com o propósito de porem termo à vida do HH , os arguidos acordaram em atrai-lo durante a noite a um local ermo , a pretexto de lhe adquirirem heroína , local onde o matariam a tiro , após o que simulariam um acidente de viação seguido de incêndio , por forma a ocultar tal acto .

26 - Um ou dois dias antes da morte do HH , os arguidos deslocaram-se ao local onde pretendiam simular o acidente a fim de testarem a velocidade que um veículo automóvel atingiria , destravado e desengatado , ao longo dessa estrada , tendo apurado que atingiria uma velocidade de 120 Km/hora .

27 - No dia 21 de Maio de 2005 , pelas 19.31 horas , o arguido DD ligou do seu telemóvel para o do HH , com a finalidade de combinarem um encontro para que este lhe fornecesse heroína e acordaram que o encontro teria lugar no Mistério , cerca das 23.00 horas .

28 - No mesmo dia , sábado , pelas 22.30 horas , a II saiu da pizaria "..." , seu local de trabalho , nas Lajes do Pico .

29 - À sua espera estava o arguido AA e dirigiram-se ambos para o café "..." , localizado ao lado da pizaria , onde se encontraram com o arguido DD , que estava acompanhado da mulher e dos dois filhos do casal .

30 - Ali permaneceram até cerca das 23.00 horas , momento em que o arguido DD , que se fazia transportar no veículo ligeiro de mercadorias , de caixa aberta , marca "Toyota" , modelo "Hilux" , com a matrícula GX , foi deixar o arguido AA e a companheira a casa deles , após o que se dirigiu para sua casa , onde deixou a mulher e os filhos e regressou a casa do arguido AA para o levar consigo , a fim concretizarem o plano de porem termo à vida do HH .

31 - Na caixa de carga da viatura o arguido DD trazia duas embalagens de plástico , uma contendo gasolina e a outra gasóleo e , no interior da cabina , uma arma caçadeira , do tipo "pump-action" , da marca "Remington" , com capacidade para cinco cartuchos .

32 - Dirigiram-se de seguida à vila das Lajes onde , de uma cabina pública , telefonaram para o HH , tendo este dito que já ia ao encontro deles no local previamente combinado , no Mistério .

33 - Os arguidos deslocaram-se para o local e aguardaram pela chegada do HH .

34 - Pelas 02.31 horas , pelas 02.41 horas e pelas 02.48 , já da madrugada do dia 22 de Maio , os arguidos , através do telemóvel do DD , telefonaram para o telemóvel do HH , para averiguar da razão da sua demora , mas sem sucesso .

35 - Às 02.57 horas , o HH recebeu um telefonema do arguido DD e respondeu a este que não se demorava .

36 - Na madrugada do dia 22 de Maio de 2005 , o HH fechou o café "..." cerca das 03.00/03.15 horas , depois de para tanto ter sido interpelado por agentes da PSP da esquadra de S. Roque do Pico , face ao adiantado da hora .

37 - Fechado o estabelecimento , o HH , juntamente com a sua empregada JJ , dirigiu-se ao seu veiculo ligeiro de passageiros , marca "Toyota" , modelo "Corolla" , com a matrícula HO , onde já se encontrava o seu filho GG , com a finalidade de ir deixar a JJ a casa , nas Bandeiras .

38 - O GG passou para o banco traseiro , onde se deitou a dormir , com a cabeça virada para o lado do condutor .

39 - Antes de deixar a JJ em casa , já cerca das 04.00 horas , ainda foram à Madalena , passear .

40 - O HH , depois de se despedir , seguiu em frente , no sentido oposto ao da estrada principal .

41 - Às 4.13 horas do dia 22 de Maio , o HH efectuou um telefonema para o arguido DD , a fim de saber onde eles (arguidos) se encontravam pois já tinha passado no local do encontro e não os tinha visto .

42 - Às 04.14 horas , o HH recebeu uma mensagem SMS enviada pelo arguido DD .

43 - Os arguidos encontravam-se no interior da carrinha conduzida pelo arguido DD , estacionada a cerca de 20 a 30 metros do entroncamento entre a estrada regional e o caminho da britadeira , zona conhecida por Meio Mistério , que dá acesso ao Cabeço de Fogo , concelho e comarca de S. Roque do Pico .

44 - O arguido DD , momentos depois do envio da mensagem , ao aperceber-se do aproximar das luzes do carro do HH , avançou cerca de 150 a 200 metros para cima , no mencionado caminho e colocou a caçadeira sobre as suas pernas , pronta a disparar , permanecendo o arguido AA no banco da frente , ao lado do condutor .

45 - O HH aproximou-se pela retaguarda da carrinha , passou-a e , alguns metros à frente , fez inversão de marcha , imobilizando o veículo paralelamente àquela , por forma que os dois condutores ficaram quase lado a lado .

46 - O HH tinha o vidro da porta da frente do seu lado aberto , bem como o arguido DD , dirigiu-se a este , sem sair da viatura , e disse-lhe que se tinha atrasado por causa da JJ .

47 - Nessa altura o DD saiu da viatura em que se fazia transportar , empunhando a caçadeira e , a cerca de um metro de distância do HH , desferiu-lhe um tiro à queima roupa , atingindo-o no tronco .

48 - O HH , ao sentir-se ferido , disse "... , mataste-me" e , logo de seguida , o arguido DD efectuou um segundo disparo que atingiu o HH na mesma zona do corpo .

49 - Após este disparo , o arguido DD , através do vidro da porta traseira do lado do condutor , que se encontrava embaciado e fechado , apercebeu-se de um vulto , desconhecendo quem fosse .

50 - De imediato efectuou um disparou através do vidro da referida porta , o qual atingiu tal pessoa na zona do tronco .

51 - Foi nessa altura que se apercebeu que se tratava de GG , nascido a 20.11.89 , filho do HH , que não morrera e se encontrava em agonia .

52 - O arguido DD pediu ao arguido AA , que entretanto saíra do interior da viatura , mais um cartucho .

O AA deslocou-se à viatura , muniu-se de um cartucho que , de seguida , entregou ao arguido DD .

Este colocou-o na caçadeira , aproximou o cano da cabeça do GG e , a menos de um metro de distância , desferiu um tiro que entrou pelo olho esquerdo .

53 - De seguida , os arguidos retiraram o corpo do HH , que era pessoa de compleição física forte , do banco do condutor , onde se encontrava , e colocaram-no no banco ao lado .

54 - O AA colocou um impermeável sobre o assento do condutor do veículo do HH , para evitar que se sujassem de sangue .

55 - O DD dirigiu-se à viatura em que se tinham feito transportar , o AA sentou-se ao volante da viatura em que o HH se deslocara até àquele local e seguiram ambos , cada um em sua viatura , até um local situado cerca de 200 a 300 metros mais acima , onde existe uma entrada de terra que dá acesso a um espaço aberto e não visível da estrada .

56 - Ali chegados , revistaram o HH , tendo o DD retirado do pescoço da vítima um fio em ouro que estava rebentado e arremessou-o para o mato ali existente .

Tiraram-lhe a carteira do bolso das calças e apropriaram-se de cerca de € 1.000 que estavam no seu interior , quantia que dividiram igualmente entre os dois .

57 - Apoderaram-se ainda de uma embalagem metálica que se encontrava também num dos bolsos das calças do HH , no interior da qual se encontravam cerca de 2 gramas de cocaína , 1 grama de heroína e uma "língua" de haxixe , produto que foi consumido por ambos os arguidos .

58 - Seguidamente , com o DD ao volante da viatura que vinha conduzindo e o AA ao volante da utilizada pelo HH , dirigiram-se para o local previamente combinado para atearem fogo a este último automóvel , local esse que se situa perto do km 8 da estrada Longitudinal , perto da estrada que dá para a Madalena , a cerca de 27 quilómetros de distância do local onde tinham tirado a vida ao HH e ao filho .

59 - Ali chegados , imobilizaram as viaturas .

Do interior do veículo conduzido pelo DD retiraram dois recipientes com gasolina e gasóleo , combustíveis que espalharam pelo interior da viatura do HH , nomeadamente sobre os cadáveres .

60 - Destravaram e desengataram o "Toyota" , o DD , com um isqueiro , ateou fogo ao veículo e deixaram a viatura deslizar pela estrada (recta) que dá acesso à Madalena .

Alguns metros mais à frente o veículo guinou para a berma do lado esquerdo e foi embater num muro ali existente , imobilizando-se .

Esta viatura ficou completamente destruída pelo fogo .

61 - De seguida os arguidos abandonaram o local , tendo o AA regressado a casa cerca das 08.30 horas .

Despiu a roupa que trazia vestida , que estava suja de sangue , e colocou tudo na máquina a lavar .

62 - Num dos dias imediatos , o arguido DD deslocou-se sozinho para umas pastagens sitas junto da Lagoa dos Peixinhos e atirou a caçadeira com que tinha morto o HH e o GG , juntamente com os cartuchos que ele e o AA haviam apanhado do chão após os disparos , para um poço muito fundo onde são colocadas carcaças de animais mortos .

63 - Em consequência da actuação dos arguidos as vítimas sofreram lesões , umas ocasionadas pelos disparos e outras por acção do fogo .

Assim , o HH , beneficiário da Segurança Social com o n° 112300669594 , em consequência dos disparos sofreu destruição de quase toda a cabeça , encontrando-se uma bucha plástica com restos de sangue e tecidos moles aderidos localizada junto ao ângulo esquerdo da mandíbula , com infiltração sanguínea dos tecidos moles circundantes , fractura do ramo ascendente da mandíbula , hematoma epidural artefactual , presença de zagalote no tecido celular subcutâneo da face posterior do pescoço , presença de um zagalote na região escapular esquerda , em zona rodeada de infiltração sanguínea abundante , solução de continuidade superficial na face posterior do ventrículo direito , intensa infiltração sanguínea do mediastino posterior , presença de zagalote no mediastino anterior ao nível dos grandes vasos , zagalote incrustado no processo transverso da 5ª vértebra cervical , destruição das lâminas esquerdas C2 e C7 , com exposição do terso proximal da medula .

Em consequência do fogo sofreu carbonização generalizada , nomeadamente a massa encefálica cozida , pescoço , mãos , perna esquerda e ambos os pés carbonizados , fracturas dos úmeros e antebraços e fracturas cominutivas bilaterais dos arcos costais , deixando à vista os órgãos torácicos e abdominais .

A traqueia não apresentava qualquer resíduo de fuligem .

64 - A morte do HH ocorreu em consequência directa e necessária das lesões traumáticas da face , pescoço e tórax acima referidas , provocadas pelos disparos .

65 - O GG , beneficiário da Segurança Social com o nº 11230397992 , que se encontrava sem a metade superior da cabeça , apresentava carbonização extrema , com o corpo reduzindo ao tronco , com as raízes dos membros ainda apensos .

Em consequência dos disparos sofreu solução de continuidade circular na zona média do dorso esquerdo , medindo cerca de dois centímetros de diâmetro , com zagalotes nos músculos à frente da omoplata direita , chumbo no grande peitoral esquerdo , perfuração dos tecidos moles a nível da metade esquerda do dorso , rodeada de infiltração sanguínea , perfuração de costela do arco posterior esquerdo por projéctil de arma de fogo , com infiltração sanguínea do tecidos moles circundantes , perfuração de outra costela , não identificada , por zagalote , perfuração do ventrículo esquerdo , solução de continuidade circular na face costal do lobo inferior do pulmão esquerdo , com perfuração do parênquima , rodeada de infiltração sanguínea , presença de bucha plástica incrustada entre os lobos pulmonares esquerdo , a nível da cisura oblíqua e zagalote no lobo esquerdo do fígado

Em consequência do fogo , como já acima se referiu , o corpo ficou reduzido ao tronco , com encéfalo cozido , pescoço parcialmente carbonizado , bordos das costelas calcinados , saco pericárdio queimado , expondo a metade inferior do coração , incluindo o apex , face anterior do coração cozida , extensa queimadura do bordo medial e face costal de todo os lobos do pulmão direito , lobo superior do pulmão esquerdo cozido , paredes anterior e posterior do abdómen destruídas por carbonização , fígado com algumas partes em carvão e restantes órgãos da cavidade abdominal carbonizados , vértebras lombares carbonizadas , fractura dos úmeros e fémures devido à carbonização .

Traqueia e brônquios sem negro de fumo ou sinais de queimadura .

66 - A morte do GG ocorreu em consequência directa e necessária das lesões traumáticas torácicas acima descritas , provocadas pelos disparos .

67 - A viatura "Toyota" propriedade do HH tinha o valor de € 1.500 .

68 - Os arguidos agiram em conjugação de esforços e de intenções , com o propósito concretizado de matarem o HH , planeando a sua morte com antecedência .

69 - O arguido DD agiu com o propósito concretizado de matar o GG , levando a cabo tal actuação de forma fria e calculista .

70 - Também o arguido AA agiu com o propósito de ajudar o arguido DD a matar o GG .

71 - Agiram também os arguidos em comunhão de esforços e intenções ao atearem fogo ao veículo com a matrícula HO , com a finalidade de eliminarem os vestígios dos actos que tinham acabado de praticar , bem sabendo que , em consequência de tal conduta , destruíam a viatura , que sabiam não ser deles .

72 - Ambos os arguidos , ao incendiarem e destruírem os cadáveres das vítimas , actuaram com o propósito de ocultarem os seus actos , representando como consequência necessária de tal conduta que faltavam ao respeito devido aos mortos .

73 - Apropriaram-se de dinheiro que sabiam não lhes pertencer .

74 - O arguido AA não é possuidor de licença de condução que o habilite a conduzir veículos automóveis , sabia não o poder fazer e , ainda assim , não se coibiu de actuar pela forma descrita .

75 - Ambos os arguidos actuaram sempre de forma deliberada . livre e consciente , bem sabendo da ilicitude de todas as suas condutas , que sabiam serem punidas pela lei penal .

Mais se provou que o arguido AA é oriundo de uma família numerosa - é o 14º filho de uma frataria de 15 - e de condição sócio-económica e cultural indiferenciada .

O pai morreu quando o arguido tinha 2 anos de idade , a mãe apresentava problemas de alcoolismo e eram graves as carências materiais pelo que foi acolhido na Instituição Santa Catarina aos 7 anos de idade , onde permaneceu até aos 16 anos , tendo concluído apenas o 5° ano de escolaridade .

No decurso deste período temporal os contactos com a mãe e os irmãos foram pontuais .

Nunca beneficiou de actividades organizadas de tempos livres e o seu convívio social e cultural foi , do qual fez , igualmente , parte um certo isolamento .

Iniciou-se aos 16 anos , no mundo do trabalho , em actividades indiferenciadas na lavoura e na construção civil , ainda na Ilha de S. Jorge .

Encetou , pouco depois , a relação com a companheira , da qual possui uma filha , actualmente com 3 anos de idade , caracterizando-a como estável ao nível afectivo .

O inicio do consumo de heroína e cocaína , após se ter fixado na ilha do Pico , originou instabilidade laboral e subsequente precaridade material , o que levou à alteração da sua relação marital .

À data dos factos o arguido vivenciava um período de maior instabilidade afectivo-emocional e psicossocial , expressa por um padrão comportamental aditivo .

Afectivamente apresenta-se vulnerável , em consequências das carências desenvolvidas a este nível ao longo da sua vida , o que facilitou a sua associação a indivíduos de faixas etárias superiores , nomeadamente ao arguido DD , a que acresce um quadro sócio-cultural pobre e com um padrão de comportamento de cariz desviante , correlacionados com restrições ao nível da sua sociabilidade , donde decorreu a sua instabilidade laboral e económica .

Vivia com a companheira e filho em casa de um irmão mais velho , que também ocupava a casa , a qual se encontra em precárias condições de conservação .

Socialmente , pese embora as precárias condições económicas , a família do arguido tem boa aceitação , o mesmo não sucedendo com o arguido que , face aos seus poucos hábitos de trabalho e ser conotado com o consumo de produtos estupefacientes , sofria de alguma estigmatização , que se agudizou com os factos ora em apreço .

Presentemente denota ambivalência ao nível da descentração na medida em que se , por um lado , percepciona os efeitos nefastos dos consumos de estupefacientes , tanto para si , como para a família constituída , por outro lado , em função de terceiros , tende a refugiar-se num discurso justificativo de anteriores atitudes e/ou comportamentos, atribuindo responsabilidades a factores externos .

Apresenta um comportamento institucional normal mas com indicadores de instabilidade emocional - elevados níveis de ansiedade e depressão - que levaram ao seu encaminhamento para intervenção psicoterapêutica .

Evidencia um ainda incipiente investimento no reforço das relações afectivas com a companheira e a filha , que têm sido o seu suporte afectivo .

Foi já condenado em pena de multa , substituída por admoestação , pela prática , em 29.06.02 , de um crime de condução sem habilitação legal .

À data dos factos estava sujeito à medida de coacção de apresentação periódica .

Confessou os factos .

O arguido DD nasceu na ilha do Pico , no seio de uma família sócio-cultural modesta , tendo apenas um irmão gémeo .

Concluiu o 9º ano de escolaridade com 18 anos de idade , após o que ingressou no mundo do trabalho , na área