Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

AA veio interpor recurso da decisão do Tribunal da Relação de Coimbra que confirmou a decisão de primeira instância que o condenou nas seguintes penas:

a) Pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma consumada (sendo ofendida BB), p. e p. pelas disposições conjugadas dos arts. 131.º, 132.º, n.ºs 1 e 2, al. b), do CP, na pena de 18 (dezoito) anos e 6 (seis) meses de prisão;

b) Pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma consumada (sendo vítima CC), p. e p. pelas disposições conjugadas dos arts. 131.º, 132.º, n.ºs 1 e 2, als. a) e c), do CP, na pena de 21 (vinte e um) anos de prisão;

c) Pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada (sendo ofendida DD), p. e p. pelas disposições conjugadas dos arts. 22.º, 23.º, 131.º, 132.º, n.ºs 1 e 2, als. a) e c), do CP, na pena de 12 (doze) anos e 6 (seis) meses de prisão;

Em cúmulo jurídico foi condenado na pena única de 25 (vinte e cinco) anos de prisão;

As razões de discordância encontram-se expressas nas conclusões da respectiva motivação de recurso onde se refere que:

1º - O Acordão sub iudice é nulo porquanto incorreu em omissão de pronúncia , e consequente nulidade, porquanto não se pronunciou sobre as questões de prova constantes das conclusões identificadas nos pontos 11º 16º, 17º e 18º directamente relacionadas com as questões de direito s contidas nas conclusões 29º, 30º e 31º. (Cfr. nº 1 c) do art. 379º do C.P.Penal aplicável aos acórdãos proferidos em recurso nos termos do nº 4 do art. 425º do C.P.Penal)

2º - O Acórdão recorrido padece dos vícios , nomeadamente aqueles contidos no nº 2 c) do art. 410º do C.P.Penal.

3º - Incorreu ainda o Tribunal da Relação na violação do principio in dúbio pro reo ,princípio esse reflectido no art. 32º nº 2 da Constituição da República.

4º- O princípio in dúbio pro reo , caracterizado que seja como um princípio geral do processo penal, a sua violação configura uma verdadeira questão de direito que, como tal , integra os poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça.

5º - Na verdade, se recolhida toda a prova, o tribunal persistir - como persistiu ambas as instâncias - numa dúvida razoável sobre determinados factos - ponto 8 dos factos provados que in casu se subsumem ás circunstâncias que levaram o arguido a empunhar a faca, por um lado, e por outro como é que a faca foi ter ás mãos do arguido ( se a retirou de alguma gaveta ou se a retirou das mãos da vítima como o arguido declarou ) – tal non liquet probatório tem de ser resolvido a favor do arguido.

6º - O princípio in dúbio pro reo aplicar-se-á sem qualquer restrição, quer quanto aos elementos que fundamentam a incriminação, causas de exclusão da ilicitude e culpa, condições objectivas de punibilidade, bem como as circunstâncias modificativas atenuantes , e a todas as circunstâncias relevantes em matéria de determinação da medida da pena.

7º - desde logo, o Acórdão recorrido, viola o aludido princípio em sede de apreciação da integração dos factos provados na prática de um crime de homicídio privilegiado p.p. no art. 133º do C.Penal.

8º - Incorreu violado o aludido principio, outrossim, no Acórdão recorrido na vertente da integração dos factos no crime de homicídio simples, apesar de efetuar em excurso doutrinal com menção de situações, do domínio das relações conjugais, justificadoras da derrogação da força qualificadora do exemplo-padrão , não valora o no liquet probatório a favor do arguido.

9º - A valoração “pro reo” impõe que aquela vertente de facto não provado - subsistindo a dúvida - tenha reflexo favorável , na apreciação e qualificação jurídica dos factos, bem como no doseamento do grau de culpa, tudo se passando como se efectivamente o arguido tivesse sido vítima de uma ofensa e nomeadamente tenha sido das mãos da vítima que o arguido retirou a faca que empunhou posteriormente.

9º . No entender do recorrente, quer a 1ª instância quer a Relação , respectivamente, na condenação e manutenção da mesma , ativeram-se , apenas, aos factos ocorridos em 19 de Outubro de 2014, obliterando e desconsiderando todos de factos provados relativos á conjuntura de vida do arguido, a nível profissional, económico , social e familiar. Desconsiderando, ainda, todos os factos provados que permitiam conhecer e avaliar o contexto familiar . (pontos 65, 66, 68, 69, 70 , 73,75,71, 57 ,58,51,76, 77, 78,80, 53,54,89, 55,72,2,81,67,88,85,3,82 .83,84 a 87)

Desconsideraram, ainda – e a Relação o fez de uma forma evidente , vide supra arguição de nulidade - os relatórios periciais existentes nos autos relativos á avaliação psicológica do arguido (fls 328 a 336 dos autos).

Obliteraram os factos relativo ao atual comportamento institucional do arguido e acompanhamento médico a que se encontra sujeito.

10º - Todos os factos acima elencados, bem como os elementos de prova (relatórios periciais) não foram considerados pelo Tribunal a quo sendo, no entanto, os mesmos absolutamente importantes e relevantes quer em sede de qualificação jurídica dos crimes, quer em sede da medida da pena.

11º - Resulta hoje em dia pacífico quer na doutrina quer na jurisprudência a afirmação de que as diversas situações elencadas no nº 2 do art. 132º do Código Penal não são de preenchimento automático. sendo outrossim, pacifico que as circunstâncias qualificativas não constituem elementos do tipo legal de crime, mas sim da culpa.

12º - De igual modo, relativamente ao crime de homicídio privilegiado, subjazem, como resulta do próprio texto legal(cfr. art. 133º do C.Penal) considerações atinentes á culpa;

13º- Culpa deverá ter-se por sensivelmente diminuída quando o agente, devido ao seu estado emocional, seja colocado numa situação de exigibilidade diminuída, ou seja, quando atue dominado por aquele estado;

14º - Ou seja, a partir da imagem do homem médio (diligente, fiel ao direito, bom chefe de família) importa apurar se, colocado perante o facto desencadeador da emoção, nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar em que o agente se encontrava, se conseguiria ou não libertar da emoção violenta que dele se apoderou - sem esquecer que o que se pretende apurar não é se o homem médio também mataria a vítima mas sim se o homem médio não deixaria de ser sensível àquela situação, sem se conseguir libertar da emoção, - para se compreender se é menos exigível ao agente que não mate naquelas circunstâncias;

15º - o Tribunal a quo ao efectuar esta análise , no que diz respeito ao agente , obliterou dados muito relevantes, esquecendo o que se extrai da avaliação psicológica – vide Relatórios do Instituto de Medicina legal de fls 328 a 336 - limitando o teor de tais Relatórios periciais apenas no sentido da imputabilidade do arguido e por isso incorreu em omissão de pronúncia e consequente nulidade.

16º - O referido relatório pericial conclui pela existência de “sintomatologia depressiva e níveis elevados de ansiedade, sendo bastante vulnerável ao stress”.

17º - Ademais, do relatório pericial, ( fls 331 v) acresce compreensibilidade apriorística à razão emocional e causas factuais dos acontecimento, tornando-se evidente que o arguido era um sujeito em risco, a necessitar de apoio especializado, e que situações extremas podiam despoletar comportamentos imprevisíveis, como aliás em qualquer homem médio.

18º - De acordo com os factos dados como provados, nomeadamente pontos 65, 66, 68, 69, 70 , 73,75,71, 57 ,58,51,76, 77, 78,80, 53,54,89, 55,72,2,81,67,88,85,3,82 .83,84 e 87.resulta que nos últimos anos de conjugalidade a situação foi desestruturando-se progressivamente através de um distanciamento de BB relativamente ao arguido, e por aliança das duas filhas com a mãe, estas também iniciaram um processo de afastamento e desvalorização da figura paternal. Mas mais,

19º A casa da família estava completamente desorganizada, ao abandono de cuidados domésticos e sanitários, agravados pelas dificuldades financeiras da família, e em especial de arguido após a progressiva degradação da sua situação profissional. E ainda,

20º -A exaustão estava instalada, os níveis de stress familiar, profissional, e social aumentavam exponencialmente dia-a-dia, pelo que o arguido, portador das fragilidades psicológicas demonstradas na perícia psiquiátrica, estava envolvido num sistema que colapsava diariamente. Com efeito,

21º - O único elo de ligação entre o arguido e BB era sexual. Semanalmente tinham relações sexuais consentidas a pedido do arguido (ultimamente, 2 vezes por semana e sem qualquer correspondência emocional ou romântica por parte de BB)

22º- Nos últimos 3 anos o arguido viu a sua situação profissional degradar-se exponencialmente. Passou do exercício de um cargo de grande responsabilidade na construção e modernização de farmácias, para ser forçado a aceitar, após 3 anos de procura exaustiva de emprego, o lugar de repositor de máquinas de vending auferindo um vencimento de 500€ mensais.

23º - A dinâmica familiar também se deteriorou ainda mais. A família , distanciava-se cada vez mais do arguido, deslocando os seus relacionamentos para o ambiente de trabalho e círculo de amigos, deixando-o cada vez mais abandonado.

24º-As dificuldades financeiras aumentavam, e o arguido fazia malabarismos financeiros, com recursos a empréstimos e cartões de crédito, esgotando as suas poupanças.

25º - temos um sistema familiar em rota de auto-destruição, com características bem perversas.

26º - Todos estes factos são absolutamente reveladores da existência de perturbação emocional exigida pela norma prevista no art. 133º do C.Penal e que o Tribuna a quo pura e simplesmente ignorou .

27º - As condutas do arguido deverão ser enquadradas á luz do disposto no art. 133º do Código Penal, ou no mínimo, assim enquadrada tal conduta relativamente ao crime de homicídio em que foi vítima BB.

Sem conceder,

28º - Todas as conclusões anteriores afastam, outrossim, a integração dos crimes no homicídio qualificado p.p. 132º nº 2 a) b) e c) do C.Penal.

29º - desde logo, sendo a relação matrimonial inexistente como se demonstrou, não se pode considerar como preenchida a alínea b) do nº 2 do art. 132º do C.Penal quanto ao crime praticado na pessoa de BB, reconhecendo-se que ,in casu, ocorreram situações justificadora da derrogação da força qualificadora do exemplo padrão, devendo o arguido ser condenando, pela prática do crime de homicídio simples.

30º - E o mesmo se diga quanto aos crimes ( na forma consumada e tentada) de que foram vítimas as filhas do arguido.

Todos os factos acima elencados e dados como provados, bem como os elementos de prova acima mencionados (relatórios periciais) obrigam a uma melhor e mais cuidadosa apreciação.

31º - Não se aceita que o acórdão recorrido se baste com um “ Quanto aos homicídios tendo por vítimas as duas filhas do arguido, na expressão feliz usada no acórdão recorrido, os “factos falam por si”. Dificilmente se concebe maior insensibilidade e brutalidade na forma de actuar em relação a duas descendentes em 1º grau.”

Das penas,

32º - o facto de afastar a integração dos factos nos elementos constitutivos do crime de homicídio privilegiado obriga a considerar-se uma eventual aplicação do regime de atenuação especial e, resultando tal instituto do regime geral de determinação da medida da pena contido no art. 71º do C.Penal, a maiori ad minus ,o seu afastamento implicaria aferir da justeza da penas concretas aplicadas.

33º - Com efeito, não se pode obliterar que na apreciação do crime de homicídio privilegiado, subjazem, como resulta do próprio texto legal, considerações atinentes á culpa, intimamente ligados á medida da pena.

34º - E o mesmo se diga quanto á reclamada apreciação dos factos , respectiva não verificação dos elementos qualificadores e sua integração em sede de homicídios simples.p. p. art. 131º do C.Penal.

35º - Abstratamente a pena é definida em função da culpa (art. 40º do C.Penal) e da prevenção, intervindo, ainda, circunstâncias que não fazendo parte do tipo, atenuam ou agravam a responsabilidade do agente.(art. 71º do C.Penal) Ao definir a pena o julgador nunca pode eximir-se a uma compreensão da personalidade do arguido, afim de determinar o seu desvalor ético-jurídico e a desconformação com a personalidade suposta pela ordem jurídico-penal, exprimindo a medida dessa desconformaçao a medida da censura pessoal do agente, e, assim, o critério essencial da medida da pena.

36º - Dispõe ainda o nº 1 do art. 72º do C.Penal que o tribunal atenua especialmente a pena, quando existirem circunstâncias anteriores ou posteriores ao crime, ou contemporâneas dele, que diminuam de forma acentuada a ilicitude do facto, a culpa do agente ou a necessidade da pena.

37º - Ao afastar a aplicação in casu do instituto da atenuação especial da pena, o tribunal recorrido fê-lo de uma forma deficiente, uma vez mais procedendo a uma errada e insuficiente apreciação da prova.

38º - As penas aplicadas, nomeadamente aquela aplicada por força do cúmulo jurídico, violam os princípios da necessidade adequação e proporcionalidade, sendo desadequadas por não espelharem a culpa do arguido.

39º - Nestes termos, caso ocorra - ou não - procedência das considerações supra expendidas a propósito da alteração da qualificação jurídica dos crimes, sempre a medida da penas deverá ser apreciada e alterada, continuando o recorrente a defender que, in casu, haverá lugar á aplicação do instituto da atenuação especial da pena, por se verificarem os pressupostos contidos no nº 1 do art. 72º C.Penal como supra se entende ter deixado demonstrado.

E assim,

40º - na procedência das conclusões supra expendidas a propósito da alteração da qualificação jurídica e integração dos crimes na figura de homicídio privilegiado deverão ser aplicadas ao arguido, por cada homicídio privilegiado na forma consumada, pena não superior a 4 anos de prisão , e na pena não superior a 1 ano e seis meses de prisão para o homicídio privilegiado na forma tentada, em cúmulo jurídico, na pena única não superior de 6 anos de prisão.

41º - na procedência das conclusões a propósito da integração dos crimes na figura de homicídio simples, pena não superior a 9 anos de prisão (sendo ofendida BB ) e pena não superior a 10 anos e seis meses de prisão pela prática do crime de homicídio (sendo ofendida CC)p.p. art. 131º do C.Penal (cfr. art. 13º1, 72nº1 e 73º todos do C.Penal); Pena não superior a 6 anos e seis meses de prisão pela prática do crime de homicídio, na forma tentada (sendo ofendida DD) p.p. pelo art. 131º do C.Penal (cfr. art. 131, 22, 23 e 73º todos do Código Penal) em cúmulo jurídico, na pena única não superior de 17 anos de prisão.

42º - Na improcedência das alterações da qualificação jurídica e manutenção da condenação do arguido pela prática dos crimes de homicídio qualificado, sempre as penas parcelares deverão ser diminuídas para penas não superiores , respectivamente, , 13, 17 e 10 anos de prisão, em cúmulo jurídico na pena única não superior a 21 anos de prisão.

43º - Ao não ter considerado assim,, violou o Tribunal a quo o disposto nos arts. 131º, 132º e 133º, 40, 71º 72º, 73º e 77º todos do C.Penal.

Termina pedindo a revogação do acórdão proferido.

Respondeu o Ministério Público apresentando as seguintes conclusões:

1. O Tribunal recorrido fez uma correcta apreciação de toda a prova produzida e uma exausta, aprofundada e fundamentada apreciação da elevada ilicitude do comportamento do recorrente AA.

2. O Tribunal recorrido conheceu acertadamente de todas as questões suscitadas pelo recorrente AA no recurso que interpôs da decisão proferida em 1ª Instância, não merecendo qualquer reparo a forma como ponderou, avaliou e qualificou a ilicitude da sua conduta, que integra a prática de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos arts. 131° e 132, nº 1, e 2, al. i), ambos do Cod. Penal e de um crime de profanação de cadáver, p. e p. pelo art. 254°, nº 1, do Cod. Penal, sendo que o contexto em que os factos ocorrerem contribuem para qualificar a muito elevada ilicitude do seu comportamento.

3. A decisão proferida pelo Tribunal recorrido é correcta, por não violar qualquer dispositivo legal, pelo que, não merecendo censura, deve ser mantida e confirmada nos seus precisos termos.

Neste Supremo Tribunal de Justiça a Exª Mª Srª Procuradora Geral Adjunta emitiu proficiente parecer advogando a improcedência do recurso.

Os autos tiveram os vistos legais

*

Em sede de decisão recorrida encontram-se provados os seguintes factos:

3. No acórdão recorrido, foram dados como provados os seguintes factos (transcrição):

1. O arguido AA casou com BB (nascida em 00/00/1966) no dia 00 de … de 1993, e dessa união nasceram CC, no dia 00 de … de 1998, e DD, no dia 00 de … de 2001.

2. A relação conjugal entre o arguido e BB deteriorou-se nos últimos dois anos, na sequência do arguido ter ficado desempregado.

3. Não obstante não dormirem juntos, já que o arguido dormia no quarto de casal e a ofendida dormia no sofá da sala, mantinham relações sexuais regulares.

4. No dia 19 de Outubro de 2014, domingo, após o jantar, cerca das 22:30 horas, o arguido saiu da residência comum, sita na Av. ..., na ..., Lote 00, 0ºDt.º, em ..., para ir fazer a caminhada habitual.

5. Cerca das 23:00 horas, quando regressou a casa encontrou a BB e as duas menores CC e DD na sala, sentadas no sofá a conversar e a ver televisão, pelo que o arguido foi para o escritório.

6. Pouco depois das 00:00 horas, quando o arguido se apercebeu que as filhas se dirigiram para o quarto, aproximou-se de BB com o intuito de com ela manter relações sexuais, tendo aquela dito que nunca mais o fariam, dando-lhe a entender que pretendia o termo do casamento.

7. Após, o arguido e a esposa BB dirigiram-se para a cozinha, onde discutiram.

8. Na sequência da discussão, o arguido, na cozinha, de forma não concretamente apurada, empunhou uma faca de cozinha, desferindo uma sucessão de golpes no corpo de BB.

9. Nesse momento, BB começou a gritar e a fugir em direcção à porta de saída do apartamento, tendo, nessa altura, sido agarrada pelo arguido, que a continuou a golpear com a faca que tinha na mão.

10. Nessa altura, surgiu a filha do casal CC e, sequencialmente, a DD, as quais, quando se depararam com as agressões do arguido sobre a mãe, tentaram que este cessasse com os golpes em BB, conseguindo estas retirar-lhe a faca que tinha na mão e com a qual golpeava a mãe de ambas.

11. O arguido dirigiu-se, então, novamente à cozinha, trazendo com ele mais três facas de cozinha.

12. Já com as facas nas mãos, o arguido foi novamente no encalço de BB, sendo que esta e as duas menores se encontravam junto à porta do apartamento.

13. O arguido, nesse local aproximou-se de BB, CC e DD e, de forma indiscriminada, desferiu vários golpes com as facas, atingindo BB e CC, sendo que DD, nessa altura, se deslocou para a

14. Nesta altura, CC e DD gritavam, dizendo: “socorro. Ajudem, ele vai matar-nos”, “pára”, “já chega”, “ajudem-nos, ajudem-nos, tirem-nos daqui, o nosso pai mata-nos”, o que era audível do exterior do apartamento.

15. Após ter desferido os golpes com as facas na BB e CC foi em direcção à DD que se encontrava na sala.

16. Na sala, mais concretamente no sofá, a menor DD ainda tentou afastar o arguido, dando-lhe pontapés e pedindo-lhe para parar e dizendo que “era demasiado nova para morrer” ao que o arguido respondeu que “sabia, mas que não ia ficar ninguém”.

17. Não obstante o pedido expresso de DD, o arguido persistiu no seu propósito, desferindo golpes com a faca nesta sua filha.

18. O arguido só parou de desferir golpes com as facas em BB e nas filhas de ambos, CC e DD, quando achou que as duas primeiras já estavam mortas e a terceira em vias disso, estando a BB e CC juntas e perto da porta de entrada do apartamento e a DD deitada de bruços, pouco depois da entrada da sala-de-estar.

19. Cerca da 01.15 horas, quando os elementos da GNR chegaram ao local, após terem sido chamados por vizinhos, arrombaram a porta de entrada do apartamento e entraram, tendo encontrado o arguido no seu quarto, deitado na cama e ainda na posse de uma faca, ensanguentada, que tinha na mão, tendo desferido vários golpes em si próprio.

20. A DD foi resgatada da sala de estar depois da intervenção da GNR e foi transportada pelo INEM ao Hospital Pediátrico de Coimbra, onde se apurou que o seu prognóstico era muito reservado, correndo risco de vida, foi submetida a intervenção cirúrgica urgente devido a laceração do pulmão esquerdo, apresentando três ferimentos inciso-contusos profundos na região superior do hemitórax esquerdo, com perfuração da cavidade torácica. Apresentava, ainda, outros ferimentos semelhantes mas superficiais ao nível torácico, assim como no membro superior esquerdo e membro inferior direito.

21. No interior da residência foram encontradas, e apreendidas:

- uma faca, de marca “Jomafe-Portugal”, com cabo em baquelite de cor preta, com 20,5 cm de comprimento total, sendo 10 cm de comprimento de lâmina, que a GNR retirou ao arguido após ter chegado ao local e que colocou em cima duma tampa de plástico, em cima do baú situado no lado esquerdo do corredor;

- uma faca, sem referência de marca, com cabo em baquelite de cor branca, com comprimento total de 25 cm, sendo 13,3 cm de comprimento de lâmina, encontrada no lavatório da casa de banho situada no fundo do corredor;

- uma faca, sem referência de marca, com cabo em baquelite de cor preta, com comprimento total de 22,5 cm, sendo 11,5 cm de comprimento de lâmina, encontrada no chão junto à porta da cozinha;

- duas facas, uma com o cabo em baquelite de cor branca, sem referencia de marca, com comprimento total de 18 cm, sendo 7,5 cm de comprimento de lâmina, e outra com o cabo em baquelite de cor preta, de marca “Jomafe-Portugal”, com o comprimento total de 20,5 cm, sendo 9,5 cm de comprimento de lâmina, encontradas no interior da gaveta da cozinha que se encontrava aberta,

22. Todas as facas apreendidas tinham vestígios de substância hemática.

23. Foi, ainda, encontrada, e apreendida, a faca usada pelo arguido, contendo vestígios de substância hemática, e que se partiu, sendo que a lâmina da faca, em aço inoxidável com a inscrição “Kasa”, de formato pontiagudo e com o comprimento de 13 cm, se encontrava no estrado do sofá da sala de estar, e o cabo com o comprimento de 10,5 cm se encontrava no chão, entre dois sacos contendo roupa.

24. Em consequência dos golpes de faca desferidos pelo arguido, sofreu BB, múltiplas lesões de natureza inciso contusa, no tórax e nos membros superiores e inferiores, nomeadamente, no tórax, 24 feridas incisas, sendo 15 na face anterior e 9 na face posterior com a seguinte localização e características:

. na linha média da metade distal da região external, medindo 1 cm de comprimento por 5mm de afastamento de bordos,

. no terço proximal da face anterior direita, medindo 2 mm de comprimento,

. no terço proximal da face anterior à direita, medindo 7 mm de comprimento e distando 4 cm da linha média, no terço proximal da face anterior à direita medindo 1,5 cm de comprimento e 4 mm de afastamento de bordos,

. no terço proximal da face anterior à direita,

. situada 5 mm abaixo da ferida anterior, medindo 1,5 cm de comprimento e com l cm de afastamento de bordos,

. no quadrante supero-medial da mama direita junto á auréola, medindo l cm de comprimento com 2 mm de afastamento de bordos,

.no quadrante súpero-lateral da mama direita, medindo 13 mm de comprimento e 4 mm de afastamento de bordos,

. na linha média dos quadrantes inferiores da mama direito, medindo 1 cm de comprimento e 3 mm de afastamento de bordos,

. no terço distal da face anterior à direita, medindo 1,5 cm de comprimento e 7mm de afastamento de bordos,

. no quadrante infero-lateral da mama esquerda, medindo 13 mm de comprimento,

. no mesmo plano da ferida anterior, medindo 18 mm de comprimento,

. no sulco submamário esquerdo, medindo 23 mm de comprimento,

. no sulco submamário esquerdo, medindo 2 cm de comprimento,

. no terço distal da face lateral esquerda, medindo l cm de comprimento.

. na metade proximal da face posterior . medindo l cm de comprimento,

. situada na metade proximal da face posterior a nível da região escapular direita, medindo 1.5 cm de comprimento,

. no mesmo lado das duas feridas acabadas de referir, mas distai em relação aquelas, medindo 18mm de comprimento,

. na porção lateral da região escapular direita, medindo 2 cm de comprimento,

. situada lateralmente à ferida acabada de mencionar, medindo 13 mm de comprimento,

. na metade proximal da face posterior à esquerda, medindo 17 mm de comprimento,

. na porção superior da metade distal da face posterior do hemitórax esquerdo, medindo 17mm de comprimento,

. ferida na mesma localização da ferida acabada de mencionar, medindo 17 mm de comprimento e

. no limite inferior e lateral da face posterior do hemitórax esquerdo, medindo 12 mm de comprimento.

25. BB apresentava três feridas corto-perfurantes no coração, sete feridas corto-perfurantes no pulmão direito e pleura visceral e duas feridas corto-perfurantes no pulmão esquerdo e pleura visceral.

26. Apresentava, também, seis feridas incisas no membro superior direito, nove feridas incisas no membro superior esquerdo e uma ferida incisa no membro inferior esquerdo.

27. As lesões acabadas de descrever e outras melhor descritas no relatório de autópsia de fls. 485 a 490, cujo teor aqui se dá por reproduzido para todos os efeitos legais, foram determinantes da morte de BB, constituem causa adequada de morte, e denotam ter sido produzidas por instrumento de natureza corto-perfurante ou actuando como tal as equimoses descritas no hábito externo denotam ter sido produzidas por instrumento de natureza contundente ou actuando como tal, sendo que a direcção e trajecto das feridas que atingiram órgãos vitais foram maioritariamente da frente para trás, umas à direita e outras à esquerda.

28. Em consequência dos golpes desferidos pelo arguido, sofreu CC, múltiplas lesões no tórax, abdómen e membros superiores e inferiores designadamente, no tórax, ferida incisa na região supra clavicular direita, medindo 2 mm de comprimento, ferida de aspecto fusiforme com extremidades em V no terço distal da linha média da região esternal, medindo 22mm de comprimento por 9mm de afastamento de bordos distando da fúrcula esternal 14.5cm, ferida de aspecto fusiforme com extremidades em V na metade proximal da face posterior do hemitórax esquerdo, medialmente situada na região escapular, obliqua para baixo e para dentro, com ângulo proximal agudo, medindo 13 mm de comprimento por 3mm de afastamento de bordos, distando da linha média 4 cm e do limite superior do tórax 10cm, ferida punctiforme a nível do sulco submamário esquerdo, medindo l mm de diâmetro, no abdómen ferida de aspecto fusiforme com extremidade em V na região umbilical à direita, obliqua para baixo e para dentro, com ângulo medial agudo, medindo 17 mm de comprimento por 2mm de afastamento de bordos, sendo que no coração tinha ferida corto-perfurante na parede anterior do ventrículo direito, no septo interventricular e na parede posterior do ventrículo esquerdo, junto à zona de inserção da válvula mitral, a nível do ventrículo esquerdo cruzando a parede mas não atingindo o epicárdio, feridas estas definindo trajecto da direita para esquerda, ligeiramente de baixo para cima e da frente para trás, no pulmão direito e pleura visceral duas feridas corto-perfurantes na metade proximal do lobo médio e no pulmão esquerdo e pleura visceral ferida corto-perfurante no lobo superior, próximo do bordo interlobal, lesões que constituem causa adequada de morte, que determinaram a morte de CC.

29. As lesões traumáticas da CC descritas, na região dorsal e umbilical, denotam ter sido produzidas por instrumento de natureza corto-contundente ou actuando como tal, podendo ter sido devidas a agressão com arma branca, as equimoses descritas no hábito externo denotam ter sido produzidas por instrumento de natureza contundente ou actuando como tal, as restantes lesões traumáticas descritas no hábito externo denotam ter sido produzidas por instrumento de natureza cortante ou actuando como tal, podendo ter sido devidas a agressão com arma branca. Quanto à direcção e trajecto das feridas que atingiram órgãos vitais foram da direita para a esquerda, ligeiramente de baixo para cima e da frente para trás.

30. Em consequência da actuação do arguido, sofreu a ofendida DD múltiplas lesões, nomeadamente, três feridas inciso contusas profundas no hemitórax superior esquerdo, com entrada na cavidade torácica e atingimento pulmonar, três lesões superficiais a nível torácico, bem como outras feridas inciso contusas superficiais nos membros superiores e no membro interior direito e que foram determinantes de um período de doença de, pelo menos, 20 de Outubro de 2014 até 16 de Fevereiro de 2015, sendo que a menor continua a ser seguida em consultas de pedopsiquiatria.

31. As a