Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam, em conferência, neste Supremo Tribunal de Justiça:

I. O arguido AA, com os demais sinais dos autos, foi julgado e condenado, no Juízo central criminal……, J.., pela prática de um crime de homicídio na forma tentada, p.p. pelos artºs 22º, nºs 1 e 2, al. b), 23º, nº 1, 26º e 131º, todos do Cod. Penal, na pena de 5 anos e 8 meses de prisão; na procedência do pedido cível formulado por AA, foi o arguido condenado a pagar-lhe, a título de ressarcimento por danos não patrimoniais, a quantia de 8.000 euros, acrescida de juros vencidos e vincendos, desde a data da notificação para contestar e até integral pagamento, bem como, a título de reparação por danos patrimoniais, a quantia que se vier a apurar em execução de sentença, relativo à cirurgia plástica a que o demandante venha a ser sujeito, até ao limite do valor peticionado; na procedência do pedido cível formulado pelo Centro Hospitalar Universitário......., foi o arguido e demandado condenado a pagar-lhe a quantia de 320,77 euros, acrescida de juros vencidos e vincendos, desde a data da sua notificação para contestar e até integral pagamento. Por fim, foi o arguido absolvido do crime de detenção de arma proibida, p.p. pelo artº 86º, nº 1, al. d), da Lei 5/2006, de 23/2, com referência aos artºs 2º, nº 1, al. m), 3º, nº 2, al. f) e 8º, al. a) do mesmo diploma legal, por cuja autoria vinha acusado.

Inconformado, recorreu o arguido, pugnando pela redução da pena de prisão para medida situada entre os 2 e os 3 anos de prisão, suspensa na sua execução, e extraindo da sua motivação as seguintes conclusões (transcritas):

«1 – Vem o presente recurso, interposto do douto Acórdão proferido nos autos de processo 1/20.2JAPTM, do Tribunal Judicial da Comarca…, Juízo Central Criminal....... Instância Central ...... – Juiz .., no qual o Coletivo de Meritíssimos Juízes condenaram o arguido AA em autoria material, de um crime de homicídio, sob a forma tentada, p. e p. pelos artigos 22.º, n.º 1 e 2, al. b), 23.º, n.º 1, 26.º , 131 do Código Penal, na pena de 5 (cinco anos) e 8 (oito) meses de prisão.

2 - Não se conforma o arguido, ora Recorrente com o facto do Tribunal “a quo” não lhe ter aplicada uma pena próxima dos limites mínimos da moldura penal que é de 1 ano, 7 meses e 6 dias a 10 anos e 4 meses, entendendo que, in casu, estão verificados os pressupostos de facto e de direito que permitem a referida redução.

3 – O douto Tribunal ao condená-lo nos moldes em que o fez, condenou o Recorrente em penas muito elevadas, podemos até dizer, sem margem para dúvidas, em pena deveras inflacionada, situando-se a mesma acima de ½ da moldura penal para o respetivo crime.

Neste sentido,

4 - O Tribunal “a quo” só valorou os elementos negativos e não atendeu aos aspetos positivos do arguido, não tendo atendido à pessoa na perspetiva de uma necessária e adequada reinserção social do Recorrente uma vez que, tem condições para se manter integrado social, profissional e familiarmente e se afastar da prática de novos delitos.

Também não foi atendido que:

5 - O Recorrente, é primário, e que a circunstância que deu lugar ao presente processo foi uma situação pontual pois, o arguido tem 44 anos e nunca teve qualquer problema com o sistema judiciário.

6 - Salvo o de devido respeito por opinião mais douta, o douto Tribunal “a quo” também não deu o devido realce às circunstâncias provadas nos autos designadamente que:

· O recorrente é uma pessoa trabalhadora, com hábitos de trabalho desde criança;

· Desempenhava funções de cantoneiro de limpeza, auferindo um vencimento de cerca de 700 euros, aos quais acrescentava 300 euros mensais, decorrentes de pequenos trabalhos executados em regime de biscates, na construção civil e em mecânica automóvel;

· No âmbito do presente processo, AA foi preso preventivamente, em 27 fev2020, data a partir da qual ficou impedido de trabalhar até 18nov2020, dia em que reiniciou a sua atividade laboral na mesma empresa, após respetiva autorização;

· AA regista um trajeto escolar com reduzida expressão, tendo abandonado a escola após a conclusão do 3.º ano do ensino básico, pressionado pela situação de carência económica do agregado familiar de origem e a consequente necessidade de iniciar uma atividade remunerada. Começou por executar trabalhos indiferenciados na lota ......., na construção e manutenção naval nos estaleiros ……, em ......., onde se manteve até à insolvência da empresa;

. Com cerca de 25 anos, AA contraiu matrimónio que manteve durante quinze anos. O casal integrou o agregado de origem do então cônjuge nos EUA, durante dezoito meses, onde o arguido trabalhou na construção civil. Porém, a dificuldade em encontrar um emprego fixo e estável foi a razão principal para regressar a Portugal;

· AA, à data dos factos, encontrava-se a exercer funções de cantoneiro de limpeza, com contrato de trabalho sem termo, na Empresa Municipal Águas e Resíduos....... (EMAR...), funções que exerce nesta empresa há cerca de 16 anos;

· Que o arguido é originário de um agregado familiar numeroso (doze elementos) de baixos recursos económicos. Descreve a sua adolescência como feliz, pese embora registe alguns episódios de violência doméstica do progenitor originados pelo consumo excessivo de bebidas alcoólicas;

· Atualmente, mantém contactos esporádicos com os irmãos, os quais têm conhecimento da sua situação jurídico-penal;

· O arguido tem beneficiado do apoio de amigos da sua comunidade cicinal que o visitam com regularidade e contribuem com bens de primeira necessidade;

· Foi descrito como bom profissional, voluntarioso, assíduo e com bom relacionamento com todos os colegas de trabalho, são referidas limitações físicas do arguido que impedem a realização de trabalhos mais pesados;

. No decurso das medidas de coação tem adotado uma conduta adequada ao seu estatuto coativo;

· O arguido estabelece um relacionamento colaborante e aquiscente com os técnicos da equipa de vigilância eletrónica e cumpre regras e obrigações inerentes à sua situação judicial;

· O arguido perspetiva no futuro, caso a sua situação judicial o permita, manter a atual atividade profissional e continuar a fazer biscates como mecânico, bem como constituir família.

7 - Neste sentido, e salvo o devido respeito por opinião mais douta, o douto Tribunal “a quo” valorou excessivamente a intensidade do dolo, grau de ilicitude e a gravidade dos actos ilícitos praticados pelo recorrente.

8 - Não tendo atendido ao facto, do mesmo estar inserido social familiar e profissionalmente e de ser primário.

9 – O facto de ser condenado numa pena efetiva de 5 anos e 8 meses irá retirá-lo do mercado de trabalho, e da sociedade onde está inserido, para colocá-lo numa “autentica escola do crime” pois, como todos nós sabemos uma pessoa vai presa pela prática de um determinado tipo de crime, nada sabendo da prática de outros contudo, quando termina a sua pena sai já doutorado em questões relacionadas com a prática dos mais variados ilícitos criminais.

10 – Além dos fatores negativos que já elencamos supra, a prisão efetiva do arguido trar-lhe-á outras consequências negativas designadamente, causar-lhe-á uma fratura a nível social, familiar, económica e a nível do mercado de trabalho.

11 - Este período de reclusão, impossibilitará a sua reinserção social, além de lhe causar graves problemas na sua integração no mercado de trabalho, atendendo à sua idade.

12 - Com o devido respeito, o acórdão em recurso atendeu excessivamente ao grau de ilicitude, intensidade do dolo, gravidade dos factos ilícitos praticados, o que levou à aplicação excessiva da pena de prisão.

13 -Dos factos provados tudo nos leva a crer, que o ora Recorrente desde muito jovem que tem hábitos de trabalho, além de nunca ter tido quaisquer problemas com a justiça, sendo uma pessoa com um percurso de vida difícil.

14 - Pelo que cumpre insistir, pela mais elementar cautela e dever de patrocínio que, a não ser entendido que a pena justa se situe dentro daquele limite de 2 a 3 anos, a pena fixada seja reduzida, atendendo à reinserção e reintegração do arguido na sociedade, à sua personalidade e a todos os motivos que atrás se enunciaram a favor do arguido, e que este venerando Tribunal face a situações análogas, entenda ser a pena , adequada, justa e proporcional ao caso em questão.

15 - O Tribunal “a quo”, no seu acórdão não valorizou o relatório social, o facto do arguido ser primário e de ser uma pessoa trabalhadora e bem acolhida na sociedade.

16 - Também deve ser tido em consideração que, posteriormente aos factos, o recorrente logo que lhe foi concedida autorização judicial para reiniciar a sua atividade laboral fê-lo, tentou reintegrar-se e adaptar-se à sua situação coativa, revelando um comportamento adaptado às normas vigentes, não havendo registo de incumprimento das mesmas.

17 - Considerando o comportamento anterior e posterior do ora Recorrente, às exigências de prevenção geral e especial, bem como a tudo o que foi narrado nos artigos anteriores, deverão as penas aplicadas serem substituídas por outras, obrigatoriamente inferiores, verificando-se assim o cumprimento do disposto no art.º 71º do Código Penal.

18 – Pelo que, a pena aplicada de 5 anos e 8 meses de prisão aplicada viola o preceituado nos art.ºs 40.º, n.ºs 1 e 2, e 71.º do Código Penal, sendo imperativa a sua redução para uma pena muito inferior, entre os 2 e os 3 anos de prisão, suspensa na sua execução uma vez que, a mesma se mostra adequada e suficiente a fazer face às finalidades da punição.

19 - Na determinação da medida da pena o douto Tribunal “a quo” deveria ter atendido todos os factos elencados no art.º 40.º e 71.º n.º 2 ambos do Código Penal, designadamente, a conduta anterior e posterior à prática do crime.

21 - Violou assim o douto Tribunal “a quo” o art.º 40º do Código Penal uma vez, que não considerou a necessidade de recuperação e inserção social do arguido, atendendo apenas, a uma perspetiva primitiva e degradante do delinquente enquanto Homem e Cidadão.

Tal como,

22 - Os Princípios da Adequação e Proporcionalidade, nos termos do art.º 71 do Código Penal, pelo que a pena aplicada é de todo desadequada a prosseguir o fim do processo penal por excessiva».

Também o Exmº Magistrado do Ministério Público na 1ª instância interpôs recurso do acórdão proferido, pugnando pela elevação da pena aplicada para 7 anos e 5 meses de prisão e extraindo da sua motivação as seguintes conclusões (igualmente transcritas):

«1ª – O presente recurso vem interposto no seguimento do acórdão proferido no dia 17 de Dezembro de 2020, no Processo Comum, Tribunal Colectivo n.º 1/20.2JAPTM, que condenou o arguido AA, pela prática de um crime de homicídio, sob a forma tentada, p. e p. pelos artigos 22.º, n.º 1 e 2, al. b), 23.º, n.º 1, 26.º, 131.º, todos do Código Penal, na pena de 5 (cinco) anos e 8 (oito) meses de prisão.

2.ª - O Ministério Público não se conforma com a pena de 5 (cinco) anos e 8 (oito) meses de prisão apicada pelo Tribunal recorrida, por não ser proporcional e adequada à gravidade dos factos praticados pelo arguido, não satisfazendo, em nosso entender, as necessidades de prevenção e a defesa do ordenamento jurídico.

3.ª – Foram dados como provados os seguintes factos:

3.1. No dia ... .01.2020, cerca das 19h45, o ofendido BB deslocou- se à Pastelaria ......, sita na Rua ........, no ........., juntamente com o seu tio CC, e ficaram em pé junto ao balcão.

3.2. Entretanto, o arguido AA, juntamente com o seu irmão DD, que aí também se encontravam, dirigiram-se ao ofendido BB e ao seu tio CC, tendo DD chamando a CC "….. do caralho" e dito "vou comer a tua mãe".

3.3. Nesse momento, o ofendido BB respondeu-lhes que não queria problemas e que apenas queria beber a sua cerveja, tendo sido novamente insultado por DD.

3.4. De seguida, o arguido DD desferiu uma pancada com a mão que atingiu a cara de CC, tio do ofendido BB, levando a que todos se envolvessem em agressões mútuas.

3.5. A dado momento da contenda física, quando o ofendido se preparava para fugir do local, o arguido AA retirou um canivete que trazia no bolso das calcas, abriu-o, aproximou-se do ofendido BB e, em movimentos rápidos, desferiu cinco golpes no corpo do ofendido, atingindo-o no lado direito e esquerdo da face, na cabeça e no pescoço.

3.6. Com receio de perder a vida, o ofendido BB fugiu do referido estabelecimento e caminhou a pé até à Rua ......., no ........., local onde foi encontrado a sangrar abundantemente, tendo sido de imediato conduzido ao Serviço de Urgências do CHU... - Unidade......., onde recebeu assistência médica.

3.7. Como consequência directa e necessária da conduta do arguido, o ofendido BB sofreu as seguintes lesões:

- No crânio: cicatriz de 3 cm na região medial e central da calota do crânio;

- Na face - Cicatriz na região médio-frontal de 3cm, vertical para baixo

- Cicatriz na região hemifacial direita, desde o olho direito até região inferior da orelha direita, curvilínea, com duas curvas de convexidade superior e inferior, com queloide e largura de 0,5 cm a 1 cm e de 11 cm de comprimento;

- Cicatriz na hemifacial esquerda, desde a narina esquerda até à região maxilar superior, a nível do osso zigomático, de 8 cm de comprimento e largura mínima de 0,4 cm e máxima de 1 cm;

- No pescoço: ferida incisa no pescoço a nível do 1/3 terminal, perto da clavícula e a nível da carótida direita, de 1 cm de comprimento.

Tais lesões determinaram, para consolidação das mesmas, um período de 60 dias de doença, com afetação da capacidade geral e profissional

Do evento resultaram consequências permanentes que se traduzem em cicatrizes, cujo aspecto poderá melhorar com intervenção de cirurgia plástica.

3.8. Os referidos ferimentos, para não deixar sequelas, necessitaram de cirurgia plástica.

3.9. Ao agir da forma descrita, desferindo golpes no rosto, na cabeça e no pescoço do ofendido, o arguido actuou representando a morte do ofendido como efeito necessário ou possível da sua conduta, efeito esse com o qual se conformou.

3.10. Com efeito, sabia o arguido AA que nas zonas da cabeça e do pescoço se alojam vasos sanguíneos vitais, tendo - ao desferir os supra referidos golpes com o canivete, objecto cuja natureza corto-perfurante conhecia - pretendido atingir o ofendido BB nas zonas corporais referidas, a fim de lhe causar a morte ou representando a mesma como possível, facto com o qual se conformou o que apenas não logrou conseguir por circunstâncias alheias à sua vontade, designadamente em virtude de não o ter atingido com a profundidade pretendida e de o ofendido ter sido rapidamente socorrido e assistido no Hospital ........

3.11. No dia .../02/2020, entre as 8h20 e as 8h30, na zona ribeirinha ...…, aquando de uma revista efectuada pela Polícia Judiciária ao arguido AA, este tinha na sua posse, no bolso inferior direito das calças, canivete de abertura manual, com cabo em madeira castanha de 9,5 em de comprimento, e com lâmina de 7,5 cm de comprimento, o qual foi apreendido.

3.12. No mesmo dia, entre as 08h45 e as 9h20, na sequência de busca domiciliaria efectuada à residência do arguido AA, sita no Beco ............., Lote ...., ………. - ........., foram apreendidos os seguintes objectos, que se encontravam no interior do seu quarto:

a) Um sabre com empunhadura de 22 cm de comprimento, e lâmina de 49 cm de comprimento, tendo o comprimento total de 71 cm;

b) Um sabre com empunhadura de 14 cm de comprimento, e lâmina de 31 cm de comprimento, tendo o comprimento total de 45 cm;

c) Um canivete de abertura manual, com cabo com forra exterior em madeira castanha de 8,5 cm de comprimento e com lâmina de 6,5 cm de comprimento.

3.13. Atentas as supra descritas características, os objectos referidos em a) e b) são idóneos a causar no corpo de quem por eles for atingido e dependendo da zona corporal em que tal suceda, lesões corto-perfurantes potencialmente graves ou, mesmo, letais.

3.14. Os canivetes eram usados pelo arguido na sua actividade de cantoneiro e os sabres detidos pelo arguido tratavam de objetos de colecção

3.15. Os sabres não estavam adstritos a práticas venatórias, comerciais, agrícolas, industriais, florestais, domésticas ou desportivas, tratando-se de objetos de coleção.

3.16. Mais sabia o arguido AA que os ditos sabres tinham potencialidade para causar lesões, potencialmente graves, ou, mesmo, mortais, pelo que não lhe era lícito guardá-los, transportá-los, detê-los, trazê-los consigo, ou usá-los e, não obstante quis fazê-lo, agindo da forma descrita.

3.17. O arguido agiu sempre de forma deliberada, livre e consciente, bem sabendo serem as suas condutas proibidas e punidas por lei.

3.18. O arguido não tem antecedentes criminais registados.

3.ª - No julgamento, o arguido prestou declarações, com um discurso incoerente, inverosímil, fantasioso, procurando alijar responsabilidades.

4.ª - Visionado o vídeo que filmou os acontecimentos no café, vê-se perfeitamente o arguido a abrir um canivete que retirou do bolso e, ao perceber que o arguido se prepara para fugir, vai no seu encalço, vindo a apanhá-lo junto à porta da pastelaria, onde lhe desfere vários golpes com o canivete que empunhava.

5.ª - O depoimento do Assistente BB revelou-se seguro, circunstanciado e coerente, não deixando no tribunal qualquer margem de dúvida quanto à forma como as mesmas aconteceram, particularmente ao facto de ter sido o arguido a desferir-lhe as facadas no rosto, cabeça e pescoço.

6.ª - BB nunca tinha visto o arguido e tinha-se cruzado uma vez com o seu irmão DD, em Setembro de 2019.

7.ª - A contenda teve início sem que para tal tivesse havido qualquer contribuição do assistente, que até procurou, desde logo suster os ímpetos do arguido e do seu irmão DD, dizendo-lhes que não queria problemas.

8.ª - O instrumento usado, cortante e apto a provocar lesões, e o local atingido, sendo comummente sabido que pelo pescoço passam veias e artérias, mormente as artérias carótidas e as veias jugulares nas zonas laterais do pescoço, que, se seccionados, provocam com rapidez a morte, revelam claramente intenção de causar lesões graves, potencialmente letais – tudo a apontar para uma possibilidade elevada de causação de dano morte, o que o arguido quis e sabia, sendo que o resultado não ocorreu por razões alheias à sua vontade, mormente por força da pronta assistência hospitalar.

9.ª - Tratando-se de um dia feriado, e estando a confraternizar com familiares, não se justificava que o arguido trouxesse consigo um canivete que pode ser sempre usado, como o foi, numa contenda a que deu azo.

10.ª Considerou o Tribunal recorrido que o grau de ilicitude dos factos é elevado, atendendo ao número de golpes desferidos, a revelar reiteração do intuito lesivo, sendo certo que o arguido atinge o ofendido quando este já fugia do local intercetando-o junto à porta da pastelaria.

11.ª - Impressiona também o modo gratuito como as agressões surgem, sendo o arguido e seus familiares que iniciam a altercação, sem que nada o justificasse, não se detendo mesmo perante a afirmação do ofendido de que não queria problemas.

12.ª – O dolo é menos intenso, porque eventual.

13.ª - As exigências de prevenção geral são elevadas, uma vez que a vida é o bem mais precioso da vivência em sociedade, sendo qualquer comportamento que atente contra este bem jurídico portador de uma forte carga emocional, criando sentimento de insegurança junto das populações, e apesar da prática frequente, perturba fortemente a paz social, pelo que cumpre evitar o efeito imitação, a sua banalização e que se instaure entre os membros da comunidade o sentimento de impunidade pela violação da ordem jurídica.

14.ª- No que concerne às exigências de prevenção especial, há que ter em consideração, por um lado, que o Arguido não tem antecedentes criminais, por outro lado o modo de actuação revela um desrespeito gritante pela vida do próximo.

15.ª - É nosso entendimento que não se pode contemporizar com actos que revelam uma fascinação pela pura e insensata violência, pelo que os actos praticados, nas circunstâncias em que o foram e pelos motivos que os ditaram, reclamam do Tribunal uma resposta firme e severa, de molde a, nos quadros da moldura penal em causa, inibir a repetição de eventos deste género que tanto chocam a sensibilidade dos cidadãos.

16.ª - Da matéria dada como provada ficou demonstrado que:

No primeiro dia do ano, o assistente e o seu tio, naturais da Guiné Bissau, deslocaram-se a um café onde se encontravam o arguido, o seu irmão e sobrinho e outro indivíduo caucasiano, sendo atendidos ao balcão; então, o irmão do arguido e este, sentindo-se incomodados com a presença daqueles dois indivíduos africanos, provocaram-nos com insultos acerca da cor da pele e, de seguida, agrediram-nos, tendo, nessa sequência, o tio do assistente se defendido do seu agressor e fugido do local.

17.ª – Todavia, o assistente, que estava a ser agredido pelo arguido, quando se dirigia em direcção à porta do estabelecimento para fugir, foi perseguido por este que, empunhando um canivete (que trazia oculto no bolso das calças), lhe desferiu cinco golpes, atingindo-o na cara, cabeça e na região supra clavicular direita (onde se aloja a artéria subclávia), com hemorragias activas.

18.ª – Num local público, perante terceiros, o arguido, que nunca tinha visto o assistente, animado de uma brutal intolerância, desferiu tais golpes de forma tão rápida e violenta quando o assistente, em pânico, fugia do local, atacando-o à traição e sem lhe dar hipóteses de opor uma defesa eficaz.

19.º - Este contexto, mesmo que o Tribunal recorrido não entenda como especialmente censurável, revela culpa em medida elevada, permitindo que a pena se fixe bem acima do ponto intermédio da moldura penal.

20.ª - No julgamento, o arguido não confessou a prática dos factos dados como provados, não mostrando o mínimo arrependimento pela sua conduta altamente censurável.

21.ª - Analisando os factos dados como provados, a fundamentação de facto, de direito e o dispositivo do acórdão recorrido, salvo melhor opinião, não podemos concordar com a decisão de condenar o arguido, pela prática, em autoria material, na forma tentada, de um crime de homicídio, sob a forma tentada, p. e p. pelos artigos 22.º, n.º 1 e 2, a1. b), 23.º, n.º 1, 26.º, 131.º do Código Penal, na pena única de 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de prisão.

22.ª - “A determinação da medida concreta da pena, dentro dos limites definidos na lei, é feita, de acordo com o disposto no artº 71º do CP, em função da culpa e das exigências de prevenção, devendo atender-se a todas as circunstâncias que, não fazendo parte do tipo de crime, depuserem a favor do agente ou contra ele, circunstâncias essas de que ali se faz uma enumeração exemplificativa e podem relevar pela via da culpa ou da prevenção. (Ac STJ, processo n.º 262/13.3PAPTM.E.1.S1)

23.ª – “À questão de saber de que modo e em que termos actuam a culpa e a prevenção responde o artº 40º, ao estabelecer, no nº 1, que «a aplicação de penas visa a protecção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade» e, no nº 2, que «em caso algum a pena pode ultrapassar a medida da culpa».

24.ª - Assim, a finalidade primária da pena é a de tutela de bens jurídicos e, na medida do possível, de reinserção do agente na comunidade. À culpa cabe a função de estabelecer um limite que não pode ser ultrapassado.

25.ª - Há uma medida óptima de tutela dos bens jurídicos e das expectativas comunitárias que a pena se deve propor alcançar”, mas que não fornece ao juiz um quantum exacto depena, pois “abaixo desse ponto óptimo ideal outros existirão em que aquela tutela é ainda efectiva e consistente e onde portanto a pena concreta aplicada se pode ainda situar sem perda da sua função primordial”.

26.ª- Dentro desta moldura de prevenção geral, ou seja, “entre o ponto óptimo e o ponto ainda comunitariamente suportável de medida da tutela dos bens jurídicos (ou de defesa do ordenamento jurídico)” actuam considerações de prevenção especial, que, em última instância, determinam a medida da pena.”

27.ª - Nos crimes de homicídio, as exigências de prevenção geral positiva são sempre intensas, pois que a violação do bem jurídico fundamental – a vida – fere enormemente os sentimentos ético-jurídicos das pessoas.

28.ª - O grau de ilicitude dos factos é elevadíssimo, porquanto o arguido visou a supressão de uma vida humana, através de uma agressão bárbara e de todo em todo injustificada.

29.ª - Os motivos e as circunstâncias subjacentes à prática da tentativa de homicídio são repugnantes: a com palavras acinosas e racistas, o assistente e o seu tio (a palavra é metade de quem a pronuncia intolerância e o racismo pois que o arguido e o seu irmão começam por provocar, e metade de quem a escuta, segundo Montaigne), e, depois, sem qualquer razão válida e de modo gratuito, agridem-nos.

30.ª- O modo de execução: o arguido agride o assistente de uma forma tão escusadamente bárbara, agredindo-o de forma persistente e bastante violenta: num primeiro momento com as mãos, e, num segundo momento, quando o assistente foge de si, com um canivete, desferindo-lhe cinco golpes na cara, cabeça e pescoço, sem que aquele consiga reagir, tal a surpresa, rapidez e eficácia do ataque, de modo que lhe provocou múltiplas e gravíssimas lesões no pescoço e na cabeça, onde se alojam órgãos vitais, que por sorte não lhe causou a morte em resultado das mesmas.

31.ª - O grau de sofrimento causado pelo arguido ao assistente, praticando os actos num café, onde se encontravam outras pessoas, que não serviu para o dissuadir da prática dos actos de violência contra o assistente.

32.ª - A personalidade evidenciada pelo arguido conduz ao aumento das exigências preventivas, atentas as características de frieza, a péssima formação, falta de empatia, auto-desculpabilização, egoísmo, ausência de sentimentos, reveladores de uma atitude indiferente perante os valores fundamentais

33.ª - Assim, as exigências de prevenção geral são de dimensão significativa, atenta a violência e a gratuidade dos actos praticados, a impor a necessidade de repor a confiança da comunidade na validade da norma violada - vida humana.

34.ª Em sede de exigências de prevenção especial, atenta a ausência de motivo válido, a especial violência, a persistência na consumação, a não interiorização da gravidade dos seus actos, sem denotar o mínimo arrependimento, e o carácter altamente censurável da sua conduta, impõe-se a necessidade de fazer sentir ao arguido o imperativo de absoluta irrepetibilidade dos actos por si praticados e da interiorização sobre os graves malefícios dos mesmos.

34.ª - Em nosso entender, resulta que a pena a aplicar ao arguido terá de se situar bem acima do mínimo aplicável e graduar-se no terço superior da pena abstractamente aplicável, só assim sendo de esperar que influencie positivamente o comportamento futuro do arguido.

35.ª - Tudo ponderado, e vista a moldura penal a considerar no caso (pena de 1 ano, 7 meses e 6 dias e 10 anos e 8 meses de prisão), temos como permitida pela culpa, suficiente e necessária para satisfazer as finalidades da punição a pena de 7 (anos) e 5 (cinco) meses de prisão pela prática do crime de homicídio, sob a forma tentada.

36.ª - Decidindo como decidiu, o tribunal a quo violou os artigos 22.º, 23.º, 73.º, 131.º, 40.º, n.º 1 e 2, 71.º, n.º 1 e 2, todos do Código Penal».

E o Ministério Público respondeu ao recurso do arguido, naturalmente pugnando pelo seu não provimento, e extraindo da sua resposta as seguintes conclusões (também transcritas):

«I – Por acórdão proferido no dia 17 de Dezembro de 2020, no Processo Comum, Tribunal Colectivo n.º 1/20.2JAPTM, o arguido AA foi condenado pela prática, em autoria material, de um crime de homicídio, sob a forma tentada, p. e p. pelos artigos 22.º, n.º 1 e 2, al. b), 23.º, n.º 1, 26.º, 131.º do Código Penal, na pena de 5 (cinco) anos e 8 (oito) meses de prisão.

II - O Tribunal a quo deu como provados os seguintes factos:

“1. No dia ... .2020, cerca das 19h45, o ofendido BB deslocou-se à Pastelaria ......, sita na Rua ........., no ........., juntamente com o seu tio CC, e ficaram em pé junto ao balcão.

2. Entretanto, o arguido AA, juntamente com o seu irmão DD, que aí também se encontravam, dirigiram-se ao ofendido BB e ao seu tio CC, tendo DD chamando a CC “preto do caralho” e dito “vou comer a tua mãe”.

3. Nesse momento, o ofendido BB respondeu-lhes que não queria problemas e que apenas queria beber a sua cerveja, tendo sido novamente insultado por DD

4. De seguida, o arguido DD desferiu uma pancada com a mão que atingiu a cara de CC, tio do ofendido BB, levando a que todos se envolvessem em agressões mútuas.

5. A dado momento da contenda física, quando o ofendido se preparava para fugir do local, o arguido AA retirou um canivete que trazia no bolso das calças, abriu-o, aproximou-se do ofendido BB e, em movimentos rápidos, desferiu cinco golpes no corpo do ofendido, atingindo-o no lado direito e esquerdo da face, na cabeça e no pescoço.

6. Com receio de perder a vida, o ofendido BB fugiu do referido estabelecimento e caminhou a pé até à Rua ........, no ........., local onde foi encontrado a sangrar abundantemente, tendo sido de imediato conduzido ao Serviço de Urgências do CHU... – Unidade ......., onde recebeu assistência médica.

7. Como consequência directa e necessária da conduta do arguido, o ofendido BB sofreu as seguintes lesões:

- No crânio: cicatriz de 3 cm na região medial e central da calota do crânio; - Na face:

- Cicatriz na região medio-frontal de 3cm, vertical para baixo;