Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

AA veio interpor recurso da decisão proferida pelo Tribunal da Relação de Lisboa que confirmou a decisão da Vara Criminal de Lisboa que a condenou na pena de quatro anos e seis meses de prisão pela prática de um crime de burla qualificada previsto e punido nos termos dos artigos 217 e 218 nº2 alínea b) do Código Penal; quatro anos de prisão pela prática de cada um de dez crimes de crime de burla qualificada previsto e punido nos termos dos artigos 217 e 218 nº2 alínea b) do Código Penal; um ano e seis meses de prisão pela prática de cada um de dois crimes de burla qualificada na forma tentada previstos e punidos nos termos dos artigos 217 e 218 nº2 alínea b), 22 3 e 23 do Código Penal.

Em cúmulo jurídico foi condenada na pena de dez anos de prisão

As razões de discordância da recorrente encontram-se expressas nas conclusões da respectiva motivação de recurso onde se refere que:

1° De acordo com o disposto no art. 71° do Código Penal a determinação da medida da pena, deverá ser feita atendendo à culpa do agente e ainda às exigências sociais de prevenção.

2° Sendo certo que, a pena não pode em caso algum, ultrapassar a medida da culpa, conforme art. 40° do mesmo Código.

3° Assim, a medida da pena deverá atender à culpa e prevenção, adequando-se de forma proporcionada, de forma a atingir os objectivos definidos no já referido art. 40°.

4° A prevenção geral positiva é a finalidade primordial da pena, nomeadamente a preocupação de evitar a quebra da inserção social do agente do crime.

5º O art. 40 enuncia no nº1 o objectivo da aplicação de penas e medidas de segurança como sendo a protecção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade.

6° Ora, atendendo ao caso sub judice, afigura-se clara a violação deste preceito, pois, atendendo à idade, situação sócio - económica e condições de saúde da recorrente, é evidente que a pena determinada, após efectuado o cúmulo jurídico de 10 anos de prisão efectiva, inviabiliza qualquer possibilidade de reinserção social da recorrente na sociedade.

7° Sendo certo que estando a recorrente sujeita à medida de permanência na habitação mediante vigilância electrónica desde 1 de Setembro de 2005, tendo 57 anos e apenas a frequência da 2 classe, pelo que lê e escreve com dificuldade, não será necessária nem adequada uma pena de prisão de 10 anos para cumprir as exigências sociais de prevenção.

8° Considera ainda a recorrente que o mínimo de pena considerado imprescindível para a satisfação das expectativas comunitárias é inferior à pena que foi determinada.

9º Sendo compreensível que a pena possa e deva corresponder a uma expectativa geral da sociedade, cujo anseio colectivo é o castigo do infractor, é preciso não esquecer que a necessidade de ressocializar o referido infractor é ainda mais importante.

10° Considera ainda a recorrente que foi violado o art. 77 do Código Penal pois não se atendeu no cômputo da pena à personalidade da recorrente mas tão só aos factos.

11° Tendo o Tribunal considerado a culpa e actuação da ora recorrente, não atendeu às suas limitações culturais e sociais, nem a todo o seu contexto familiar, pobre e problemático, nomeadamente devido à existência de membros próximos da recorrente (filhos), com problemas de toxicodependência com alguma gravidade e que a ora recorrente tentou resolver, recorrendo à prática dos crimes por que foi condenada para obter as quantias necessárias para a referida resolução.

12° Assim, crê a recorrente que todos os objectivos da aplicação da pena seriam igualmente cumpridos com uma pena de prisão inferior aquela que foi determinada, possibilitando a sua futura reinserção social.

Respondeu o Ministério Público propondo a confirmação da decisão recorrida.

Nesta instância a ExªMª Srª Procuradora Geral Adjunta pronunciou-se no sentido constante de fls.

Os autos tiveram os vistos legais.

Cumpre decidir.

Em sede de decisão recorrida encontra-se provada a seguinte factualidade:

1. A arguida AA, após ter cumprido pena de 7 anos e 9 meses de prisão pela prática de vários crimes de burlas no Estabelecimento Prisional de Tires, foi libertada no dia 19.04.2002, ficando sujeita a liberdade condicional até 19.06.2005.

2. Em data não concretamente apurada, compreendida entre 19 de Abril de 2002 e 28 de Abril de 2003, a arguida decidiu retomar a prática dos factos pelos quais já sofrera condenação em pena de prisão efectiva, como forma de auferir proveitos económicos para prover ao seu sustento. Nesta sequência, a arguida elaborou um plano que consistia em abordar mulheres de idade avançada, vivendo sozinhas, com a simulação da ocorrência de um acidente ou de uma doença de parentes ou amigos próximos daquelas, invocando a necessidade de lhe serem entregues quantias em dinheiro para tratar de assuntos médicos ou outros relacionados com tais situações, com a intenção de as determinar à entrega de tais quantias, com as quais se locupletaria.

Para melhor executar este plano, antes de abordar as pessoas com do estratagema referido, a arguida, de forma que não se logrou apurar, obtinha informações sobre a situação familiar e os hábitos daquelas, de molde a dar uma aparência de credibilidade/veracidade aos relatos que lhes iria fazer e melhor convencê-las a entregarem lhe as quantias monetárias para se locupletar.

Assim:

3. Em data não concretamente apurada, compreendida entre 19 de Abril de 2002 e 28 de Abril de 2003, em Lisboa, a arguida aproximou se de BB, a quem informou que um seu neto estava internado no Porto e necessitava de quantia monetária de valor não determinado para tratar de assuntos relacionados com o acidente que concretamente não foi possível apurar.

BB, acompanhada pela arguida, deslocou se de imediato à sua residência, sita na Av. .........., nº.....,°Drt Lisboa, onde lhe entregou quantia monetária de valor não determinado.

Na supracitada morada residia também CC, em Novembro de 2006, com 77 anos, a qual ao escutar as afirmações da arguida, na disposição de ajudar a sua amiga DD, de imediato fez a entrega de quantia monetária de valor não determinado.

Na posse da quantia que lhe foi entregue, a arguida ausentou se da residência para lugar incerto.

Com a sua conduta a arguida logrou receber das ofendidas quantia monetária de valor indeterminado que gastou em proveito próprio.

O que a arguida bem sabia não corresponder à verdade. Agiu a arguida deliberada, livre e conscientemente.

Com a intenção de alcançar para si, como alcançou, benefícios económicos que sabia indevidos e prejudicar as ofendidas, como prejudicou.

Bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei.

4. No dia 3 de Outubro de 2003, no Centro Comercial das Amoreiras, em Lisboa, a arguida abordou EE, em Novembro de 2006, com 81 anos.

No âmbito da conversa estabelecida com EE, a arguida afirmou a FF que o seu sobrinho sofrera um acidente e necessitava urgentemente de €500 euros.

Perturbada com esta notícia e na aflição de acorrer ao sobrinho, a ofendida deslocou se a sua casa, sita na Rua ............, n.º ...°, ... esq. 0, em Lisboa, acompanhada pela arguida a quem fez a entrega dos € 500 euros pedidos pela mesma. Nessa altura a ofendida facultou à arguida o número de telefone de sua casa, pedindo lhe para ser informada do estado de saúde do sobrinho.

Na posse da quantia referida e do número de telefone da ofendida, a arguida abandonou o local.

Alguns dias depois, em data não concretamente apurada, a arguida telefonou para casa da EE, solicitando € 800 euros para resolver os problemas de saúde do sobrinho.

A ofendida acedeu.

A hora, data e local não concretamente determinadas a arguida compareceu e recebeu da ofendida os €800 euros, tendo de imediato abandonado o local para parte incerta.

Alguns dias depois, em data e hora não determinadas, a arguida voltou a telefonar para a habitação de EE, pedindo lhe a quantia de € 2000 para resolver a situação do seu sobrinho.

A arguida encontrou se com a ofendida, altura em que a mesma a informou que não tinha consigo a quantia de €2000, tendo de se deslocar à agência da Caixa Geral de Depósitos de Campo de Ourique, onde possuía conta, a fim de realizar o levantamento da quantia pedida.

Perante o que a ofendida lhe comunicou a arguida alegou estar com muita pressa e sugeriu que se deslocassem antes à agência da CGD da Rua ......., na Lapa, Lisboa, o que foi aceite por aquela.

Assim, a arguida acompanhou a ofendida até junto do balcão da CGD da Rua Buenos Aires, onde a mesma procedeu ao levantamento da quantia de € 2000 que entregou à arguida.

Na posse desta quantia a arguida abandonou de imediato o local.

Com as suas condutas a arguida logrou receber da ofendida a quantia total de € 3 300 que gastou em proveito próprio.

Sendo certo que a ofendida apenas lhe entregou tal quantia, uma vez que com toda a sua actuação e encenação, a arguida a tal a determinou, impressionando a e convencendo a da veracidade das suas palavras.

O que a arguida bem sabia não corresponder à verdade.

Agiu a arguida deliberada, livre e conscientemente.

Com a intenção de alcançar para si, como alcançou, benefícios económicos que sabia indevidos e prejudicar a ofendida, como prejudicou.

Bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei. A arguida foi reconhecida pela ofendida pessoalmente.

Após o sucedido EE ficou amedrontada e angustiada. Dirigiu-se á PSP onde apresentou queixa.

Em data e hora não concretamente apuradas compreendida entre 19 de Abril de 2002 e 18 de Novembro de 2003, junto da junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, na Av. ......... n.º ......., em Lisboa, a arguida aproximou se de GG, em Novembro de 2006, com 87 anos, a quem tratou pelo nome "D. GG, dizendo lhe que o seu filho tinha sofrido um acidente de carro, sendo necessário 80 contos, mas a D. GG só precisava de lhe entregar 50 contos porque o restante a arguida assegurava.

A arguida então insistiu para que a GG lhe entregasse os € 250, mas esta informou a que não tinha aquela quantia, tendo combinado um encontro no mesmo local.

Já na posse do dinheiro e estando muito preocupada com o estado de saúde do seu filho, GG deslocou se a casa e telefonou para o mesmo, sendo informada pelo próprio que gozava de boa saúde e a trabalhar, percebendo então que fora ludibriada. GG contactou as autoridades policiais, que interceptaram a arguida naquele local.

Ao actuar da forma acima descrita pretendia a arguida obter o proveito económico indevido de € 250, o que não conseguiu por GG não ter consigo tal quantia e ter entrado em contacto com o filho, motivos totalmente alheios à vontade da arguida.

Agiu a arguida deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei.

6. No dia 30 de Julho de 2004, pelas IIHOO, junto ao supermercado Pão de Açúcar, situado no interior do Centro Comercial Amoreiras, em Lisboa, a arguida interpelou HH, em Novembro de 2006, com 68 anos, e perguntou lhe se não a conhecia, sendo a resposta negativa.

Assim, foi encetado um diálogo entre ambas, durante o qual a arguida referiu a HH que tinha regressada naquele dia de Maputo, onde estivera com o seu filho II e que precisava de falar com a JJ, também filha daquela, por o II necessitar urgentemente de € 500 euros para tratar de um assunto na embaixada de Moçambique.

A HH manifestou a vontade de contactar com a sua filha JJ pelo que a arguida, de imediato, simulou um telefonema para aquela.

Transtornada pelo que a arguida lhe tinha dito, na medida em que tem um filho de nome II, que viaja frequentemente para Moçambique e tem ainda uma filha de nome JJ, a HH comunicou à arguida que iria levantar os € 500 a caixas A TM's, período durante o qual a arguida afirmou "ir ao andar superior comprar selos".

A HH entregou os € 500 euros à arguida, que abandonou o local.

Com a sua conduta a arguida logrou receber da ofendida a quantia de € 500 que gastou em proveito próprio.

Sendo certo que a ofendida apenas lhe entregou tal quantia, uma vez que com toda a sua actuação e encenação, a arguida a tal a determinou, impressionando a e convencendo a da veracidade das suas palavras.

O que a arguida bem sabia não corresponder à verdade.

Agiu a arguida deliberada, livre e conscientemente.

Com a intenção de alcançar para si, como alcançou, benefícios económicos que sabia indevidos e prejudicar a ofendida, como prejudicou.

Bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei.

A arguida foi reconhecida pela ofendida pessoalmente.

7. No dia 09 de Outubro de 2004, pelas 20HOO, na Rua KK, em Lisboa, a arguida acercou se de LL em Novembro de 2006, com 66 anos, anunciou lhe que a conhecia a ela e à sua irmã, por ser filha da empregada, sendo enfermeira.

De seguida referiu que a irmã de LL e o marido tinham sido intervenientes num acidente de viação, encontrando se a irmã com as pernas partidas e o cunhado com o maxilar partido, ambos internados no Hospital no Porto, mas necessitavam de serem transferidos para a Clínica S. João de Deus em Lisboa para serem operados, devendo ser paga a quantia de 98 contos nesta clínica para a operação a realizar, em virtude da irmã da LL não ter o Cartão de Utente.

A arguida afirmou a LL que a supracitada quantia deveria ser entregue até às 2lH00 desse mesmo dia.

Ao ouvir o que a arguida lhe disse, LL ficou muito preocupada e, não duvidando do que lhe fora relatado por aquela, deslocou se de imediato à agência da Caixa Geral de Depósitos situada na Rua ..........., n. o ......., Lisboa, onde procedeu ao levantamento da quantia de € 500 numa caixa ATM ali existente.

Após, entregou os € 500 euros à arguida, a qual, de imediato abandonou as instalações bancárias para parte incerta.

Com a sua conduta a arguida logrou receber da ofendida a quantia total de € 500 que gastou em proveito próprio.

Sendo certo que a ofendida apenas lhe entregou tal quantia, uma vez que com toda a sua actuação e encenação, a arguida a tal a determinou, impressionando a e convencendo a da veracidade das suas palavras.

O que a arguida bem sabia não corresponder à verdade.

Agiu a arguida deliberada, livre e conscientemente.

Com a intenção de alcançar para si, como alcançou, benefícios económicos que sabia indevidos e prejudicar a ofendida, como prejudicou.

Bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei.

A arguida foi reconhecida pela ofendida pessoalmente.

8. Em data não concretamente apurada de Novembro de 2004, antes do dia 5, a arguida abordou MM, em Novembro de 2006, com 79 anos, na Rua ................., em Lisboa e anunciou ser a "........., cabeleireira no Cacém e amiga da sua neta ........., também residente no Cacém.

No decorrer do diálogo, a arguida afirmou que a nora de MM, mãe da ........., tinha sido vítima de acidente, necessitando de dinheiro para providenciar a sua entrada na unidade Hospitalar.

Disse que tinha que estar no Cacém antes das 17H.

Em virtude de os nomes e locais invocados corresponderam à verdade, MM, querendo auxiliar a sua nora, deslocou se de imediato na companhia da arguida à agência bancária do Millennium Bcp, situada no ..................., em Lisboa, onde entraram e numa Caixa A TM, ali existente aquela procedeu ao levantamento de € 150 euros da sua conta, que logo entregou à arguida.

Na posse desta quantia monetária a arguida deslocou se para o Largo Camões onde apanhou um táxi para parte incerta.

Com a sua conduta a arguida logrou receber da ofendida a quantia de € 150 que gastou em proveito próprio.

Sendo certo que a ofendida apenas lhe entregou tal quantia, uma vez que com toda a sua actuação e encenação, a arguida a tal a determinou, impressionando a e convencendo a da, veracidade das suas palavras.

O que a arguida bem sabia não corresponder à verdade.

Agiu a arguida deliberada, livre e conscientemente.

Com a intenção de alcançar para si, como alcançou, benefícios económicos que sabia) indevidos e prejudicar a ofendida, como prejudicou.

Bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei.

A arguida foi reconhecida pela ofendida pessoalmente.

Em data não concretamente apurada, mas próxima do mês de Março do ano de 2005, na Av. ..........., em Lisboa, a arguida aproximou se de NN, em Novembro de 2006, com 81 anos, alegando ser irmã da "Fatinha", antiga aluna da Escola onde a mesma leccionara.

Durante o diálogo mantido a arguida referiu que tinha regressado de Londres, o que fez com que a NN mencionasse ter uma sobrinha em Londres, que a mesma tinha sido operada, mas não sabia nada de como correra a operação.

Nesta sequência, a arguida afirmou que era vizinha, em Londres, da sobrinha de NN e que a irmã da mesma se havia deslocado para Londres a fim de a auxiliar, no entanto tinha tido um acidente de viação e partido as duas pernas, sendo necessário para tratar da documentação do seu regresso a Portugal a quantia de f, 400 euros.

A arguida disse ainda que já tinha telefonado ao seu irmão, mas este não foi capaz de falar.

Convencida do que lhe foi dito pela arguida, NN entregou lhe os €300 euros que tinha consigo.

Com a sua conduta a arguida logrou receber da ofendida a quantia €300 que gastou em proveito próprio.

Sendo certo que a ofendida apenas lhe entregou tal quantia, uma vez que com toda a sua actuação e encenação, a arguida a tal a determinou, impressionando a e convencendo a da, veracidade das suas palavras.

O que a arguida bem sabia não corresponder à verdade.

Agiu a arguida deliberada, livre e conscientemente.

Com a intenção de alcançar para si, como alcançou, benefícios económicos que sabia ser indevidos e prejudicar a ofendida, como prejudicou.

Bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei.

A arguida foi reconhecida pela ofendida pessoalmente.

Em data não concretamente apurada, mas anterior a 4 de Novembro do ano de 2005, a arguida dirigiu se à residência de OO, em Novembro de 2006, com 78 anos, situada na Rua ............, nº .., .....esquerdo, em Lisboa, tocou à campainha da porta e após a mesma lhe ser aberta por OO, perguntou lhe se "era a tia da Rosa".

Perante a resposta afirmativa, a arguida disse lhe que vinha do Algarve e que o seu sobrinho tinha tido um acidente no caminho, e perguntou lhe "se tinha dinheiro", pois o seu sobrinho não tinha tido culpa no acidente.

OO foi buscar o dinheiro que tinha guardado para fazer um tratamento numas termas e entregou 400 € à arguida.

A arguida logrou receber da ofendida a quantia total de € 400 que gastou em proveito próprio.

A arguida foi reconhecida pela ofendida pessoalmente.

Em data não concretamente determinada mas anterior a 1 de Setembro do ano de 2005, a arguida começou a acenar para PP, em Novembro de 2006, com 75 anos, enquanto esta se encontrava junto duma caixa ATM situada no Centro Comercial das Amoreiras, em Lisboa, pelo que aquela, informada por algumas pessoas que se encontravam no local que a arguida lhe estaria a fazer sinal do lado de fora da instituição bancária, de imediato se deslocou ao exterior a fim de se inteirar do que a mesma desejaria.

Foi então que a arguida informou PP que a sua sobrinha "Su......." de quem mais gostava, havia sido vítima de acidente e se encontrava internada no Hospital de Setúbal, tendo a arguida ligado várias vezes para casa daquela, sem sucesso.

De seguida, a arguida pegou num telemóvel e simulou a realização de uma chamada para o Hospital de Setúbal e de uma conversa com a ......., mencionando que tinha encontrado a tia nas Amoreiras e que ela precisava de € 200 para não perder o seguro.

Todavia, PP, recordou se que uma vizinha sua tinha já sido abordada por alguém com uma conversa semelhante, tendo sido enganada, razão pela qual não acreditou na arguida.

Assim, disse lhe que a mãe da .....tinha um Restaurante em Setúbal e que pagaria as despesas.

Face à resposta de PP, a arguida virou costas e abandonou o local.

Ao actuar da forma acima descrita pretendia a arguida obter o proveito económico indevido de € 200, o que não conseguiu por PP conhecer uma vizinha que tinha sido vítima de um estratagema semelhante, motivos totalmente alheios à vontade da arguida.

Agiu a arguida deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei.

PP reconheceu pessoalmente a arguida.

No dia 5 de Maio de 2005, perto da Rua da Estefânia, Lisboa, a arguida aproximou-se de QQ, com 85 anos, em Novembro de 2006, e apresentou se como irmã da Dra. RR, uma colega de trabalho da filha de SS, afirmando que a filha desta tinha tido nessa manhã um acidente de automóvel em Aveiro e que necessitava de cerca de 99 contos para o seguro do veículo.

A arguida advertiu a de que tinha que ser "em dinheiro".

A arguida deslocou se com a SS até à agência da Caixa Geral de Depósito da Estefânia, onde no seu interior e numa caixa A TM ali existente, a segunda procedeu ao levantamento total de €500, seguindo as indicações da arguida, por se encontrar perturbada com o facto de pensar que a sua filha estava em estado grave no hospital.

Na posse dos 500 €, que retirou das caixas A TM, a arguida abandonou o local rapidamente.

Com a sua conduta a arguida logrou receber da ofendida a quantia de € 500 que gastou em proveito próprio.

Sendo certo que a ofendida apenas lhe entregou tal quantia, uma vez que com toda a sua actuação e encenação, a arguida a tal a determinou, impressionando a e convencendo-a da veracidade das suas palavras.

O que a arguida bem sabia não corresponder à verdade.

Agiu a arguida deliberada, livre e conscientemente

Com a intenção de alcançar para si, como alcançou, benefícios económicos que sabia indevidos e prejudicar a ofendida, como prejudicou.

Bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei.

No dia 11 de Maio de 2005, pelas 15H30, na Av. .........., em Lisboa, a arguida aproximou se de TT, com 82 anos, em Novembro de 2006, e disse-lhe que o filho desta, residente no Algarve, tinha sofrido um acidente de viação tendo ficado com ambas as pernas esmagadas, sendo necessário €800 (oitocentos euros) para ser transferido para Lisboa.

Perante esta notícia, TT ficou transtornada e informou a arguida que não possuía tal quantia, mas que tinha ouro em casa e que iria penhorá-lo para arranjar dinheiro para a transferência do filho para Lisboa, o que de imediato foi aceite pela arguida.

Nesta sequência, a arguida deslocou se com TT até à casa desta, situada na Rua ......, n. ° .., ...° esquerdo, em Lisboa, para retirar o ouro que guardava numa bolsa, na cozinha da casa.

De seguida, tomaram um táxi e dirigiram se até às instalações da Firma "UU Lda.", sita na Rua ..........., n.o........ A, em Lisboa, onde TT entregou as peças de ouro que levava para penhorar à empregada daquela firma VV.

As peças em ouro apresentadas por TT foram avaliadas em 370 €, quantia que recebeu e entregou à arguida.

Esta, na posse de tal quantia, ausentou se para parte incerta, de táxi.

Com a sua conduta a arguida logrou receber da ofendida a quantia €370 que gastou em proveito próprio.

Sendo certo que a ofendida apenas lhe entregou tal quantia, uma vez que com toda a sua actuação e encenação, a arguida a tal a determinou, impressionando a e convencendo a da veracidade das suas palavras.

O que a arguida bem sabia não corresponder à verdade. Agiu a arguida deliberada, livre e conscientemente.

Com a intenção de alcançar para si, como alcançou, benefícios económicos que sabia indevidos e prejudicar a ofendida, como prejudicou.

Bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei. A arguida foi reconhecida pela ofendida pessoalmente,

Em data não concretamente apurada, compreendida entre 19 de Abril de 2002 e antes do final de Junho de 2005, quando se deslocava para o Hospital do Desterro, em Lisboa, XX, com 79 anos, em Novembro de 2006, foi abordada pela arguida que lhe disse que estava ali a mando de interposta pessoa que trabalhava com o filho dela, que este se havia deslocado ao Porto e ali tinha sofrido um acidente, necessitando de € 700 euros para pagamento das despesas relacionadas com o seguro.

Como o seu filho se deslocava frequentemente à cidade do Porto, XX acreditou no que lhe foi dito pela arguida, tendo ficado muito nervosa, pelo que manifestou vontade de telefonar para a sua nora para saber do estado do filho.

De imediato, a arguida prontificou se a efectuar tal chamada, pegou no telemóvel e simulou a realização da chamada telefónica para a nora de XX, impedindo esta de falar com a nora alegando que a mesma "se encontrava muito nervosa".

Com o intuito de ajudar o filho, XX, acompanhada pela arguida, deslocou se à dependência bancária da Caixa Geral de Depósitos, situada na Av. D........., em Lisboa.

Neste local a arguida advertiu XX para não mencionar ao funcionário que a atendesse ao balcão para que desejava o dinheiro, tendo permanecido no exterior.

Após proceder ao levantamento da quantia de €700 euros, XX entregou a à arguida, a qual já se encontrava no interior de um táxi, invocando a maior urgência em se deslocar à agência de seguros para entregar o dinheiro.

Com a sua conduta a arguida logrou receber da ofendida a quantia € 700 que gastou em proveito próprio.

Sendo certo que a ofendida apenas lhe entregou tal quantia, uma vez que com toda a sua actuação e encenação, a arguida a tal a determinou, impressionando a e convencendo a da veracidade das suas palavras.

O que a arguida bem sabia não corresponder à verdade.

Agiu a arguida deliberada, livre e conscientemente.

Com a intenção de alcançar para si, como alcançou, benefícios económicos que sabia indevidos e prejudicar a ofendida, como prejudicou.

Bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei.

A arguida foi reconhecida pela ofendida pessoalmente.

Em data e hora não concretamente apuradas, compreendida entre 19 de Abril de 2002 e 3 de Junho de 2005, a arguida dirigiu se à habitação de ZZ, com 68 anos, em Dezembro de 2006, situada na Rua ..........., nº .., .....°Dt. em Lisboa, tocou à campainha da porta do edifício e, pelo intercomunicador, pediu lhe para descer pois tinha "um recado para lhe dar".

Após ZZ se ter deslocado até à entrada do referido edifício, a arguida perguntou lhe se tinha uma irmã viúva em Viseu, de nome Conceição, o que aquela confirmou.

No seguimento, a arguida afirmou a ZZ que estava ali enviada pela sua irmã CCC, em virtude do sobrinho estar internado no Hospital da CUF, em Lisboa, pedira lhe para lhe solicitar €400.

Acrescentou ainda a arguida que o sobrinho de ZZ era polícia em Lisboa.

Como a sua irmã e sobrinho são oriundos de Viseu e este último é agente policial em Lisboa, ZZ acreditou nos factos que lhe foram apresentados pela arguida e querendo auxiliar o seu sobrinho, de imediato, subiu à sua residência, seguida pela arguida que se manteve à porta, tendo lhe entregue a quantia de €400 euros.

Com a sua conduta a arguida logrou receber da ofendida a quantia €400 que gastou em proveito próprio.

Sendo certo que a ofendida apenas lhe entregou tal quantia, uma vez que com toda a sua actuação e encenação, a arguida a tal a determinou, impressionando a e convencendo a da veracidade das suas palavras.

O que a arguida bem sabia não corresponder à verdade

Agiu a arguida deliberada, livre e conscientemente

Com a intenção de alcançar para si, como alcançou, benefícios económicos que sabia indevidos e prejudicar a ofendida, como prejudicou.

Bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei.

Em data e hora não concretamente apuradas compreendida entre 19 de Abril de 2002 e 22 de Julho de 2005, na Rua da ....., em Lisboa, a arguida acercou se de AAA, de 78 anos em Dezembro de 2006, e anunciou lhe ter sido enviada pela sobrinha, residente em Albufeira, no Algarve, em virtude desta ter sido vítima de um acidente de viação, tendo ficado com uma perna partida, bem como os dentes, necessitando de € 500 para ser transferida do Hospital de Olhão, onde estava internada, para um hospital em Lisboa.

Ao ouvir as notícias que lhe eram dadas pela arguida, AAA ficou muito aflita e prontificou se a levantar aquela quantia para poder ajudar a sua sobrinha.

Assim, fazendo se transportar de táxi, a arguida acompanhou Elisabete dos Santos até à agência da Caixa Geral de Depósitos situada no interior das instalações da Loja dos Cidadão, nas Laranjeira, Lisboa, onde a segunda procedeu ao levantamento de €500, que entregou à arguida.

Com a sua conduta a arguida logrou receber da ofendida a quantia €500 que gastou em proveito próprio.

Sendo certo que a ofendida apenas lhe entregou tal quantia, uma vez que com toda a sua actuação e encenação, a arguida a tal a determinou, impressionando a e convencendo-a da veracidade das suas palavras.

O que a arguida bem sabia não corresponder à verdade.

Agiu a arguida deliberada, livre e conscientemente.

Com a intenção de alcançar para si, como alcançou, benefícios económicos que sabia indevidos e prejudicar a ofendida, como prejudicou.

Bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei.

A arguida foi reconhecida pela ofendida pessoalmente.

Em data não concretamente apurada do mês de Julho de 2005, antes do dia 21, pelas 13H00, na Rua Sol ao Rato, em frente ao Bar "....", em Lisboa, a arguida, com uma mão numa porta duma das habitações ali existentes, interpelou BBB, de 79 anos em Novembro de 2006, que se deslocava para a sua residência, e questionou a "não me conhece?", sendo negativa a resposta.

A arguida continuou a falar, dizendo que conhecia a sobrinha de BBB e que naquele momento, estava a bater à porta da irmã "p