Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça:

O arguido AA, nascido em 5 de Setembro de 1962, em ..., Guimarães, onde reside no Lugar de C... de B..., na Rua N... S... da G..., 2..., titular do BI nº ..., casado, comerciante de antiguidades, filho de BB e de CC, foi julgado, com outros, pelo Tribunal Colectivo da ...ª Vara Criminal do Porto, no Processo em epígrafe e, a final, foi:

a) absolvido da prática de um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203º, nº 1 e 204º, nº 2-e) e g), do CPenal e

b) condenado:

b.1.) pela prática, em autoria material e concurso real, de quatro crimes receptação (1. factos situados entre 31 de Outubro de 2007 e 18 de Junho de 2009: os dos nºs 7 a 13 dos “Factos Provados”; 2. entre 3 de Agosto e 19 de Outubro de 2008: os dos nºs 14 a 20 dos “Factos Provados”; 3. entre 20 de Fevereiro e 18 de Junho de 2009: os dos nºs 26 a 32, dos “Factos Provados”; 4. entre 9 de Dezembro de 2006 e 16 de Janeiro de 2007: os dos nºs 1 a 7 dos “Factos Provados” do “Apenso A”) , p. e p., qualquer deles, pelo artº 231º, nº 1, do CPenal, na pena de 1 ano de prisão, por cada um deles;

b.2.) pela prática, em co-autoria, de um crime de furto qualificado (factos praticados de 13 para 14 de Abril de 2009 na comarca de Póvoa de Lanhoso: os dos nºs 33 a 39 dos “Factos Provados”), p. e p. pelos arts. 203º, nº 1 e 204º, nº 2-e), do CPenal, na pena de 3 anos de prisão;

b.3.) pela prática, em co-autoria, de um crime de furto qualificado (factos praticados de 17 para 18 de Junho de 2009, na comarca de Cabeceiras de Basto: os dos nºs 40 a 45 dos “Factos Provados”), p. e p. pelos arts. 203º, nº 1 e 204º, nº 1-c), do C Penal, na pena de 1 ano de prisão;

b.4.) pela prática, em co-autoria, de um crime de furto simples (factos praticados de 17 para 18 de Junho de 2009, na comarca de Fafe: os dos nºs 46 a 49 dos “Factos Provados”), p. e p. pelo artº 203º, nº 1, do C Penal, na pena de 8 meses de prisão;

b.5.) Em cúmulo jurídico, na pena conjunta de 5 anos de prisão que, nos termos dos arts. 50º, nºs 1, 2, 4 e 5 e 52º, nº 1-c), do CPenal, na redacção que lhes foi dada pela Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, foi suspensa na sua execução sob a condição de entregar a quantia de doze mil e quinhentos euros a instituições sociais da área do concelho do Porto, devendo, ao fim de cada ano de suspensão, comprovar a entrega da quantia de dois mil e quinhentos euros.

O Ministério Público não se conformou com nenhuma das penas parcelares e com a pena conjunta aplicadas ao Arguido e interpôs recurso para o Tribunal da Relação do Porto que o julgou procedente e, em consequência, condenou o Arguido nos seguintes termos:

- a) Por cada um dos quatro crimes de receptação – 1 ano e 6 meses de prisão;

- b) Por um crime de furto qualificado (o referido em b.2), supra) – 3 anos e 6 meses de prisão;

- c) Por um crime de furto qualificado (o referido em b.3) supra) – 1 ano e 6 meses de prisão;

- d) Por um crime de furto simples – 1 ano de prisão;

- e) Em cúmulo jurídico, na pena conjunta de seis anos de prisão.

Agora foi o Arguido que discordou do decidido e que interpôs recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, tendo encerrado a respectiva motivação com as seguintes conclusões:

«1 – O douto acórdão impugnado revogou a decisão proferida, em primeira instância, pelo Tribunal Colectivo, elevando a medida concreta das penas parcelares aplicadas ao Recorrente e a pena única decorrente do cúmulo jurídico daquelas, fixando umas e outra nos seguintes patamares:

a) Por cada um dos quatro crimes de receptação – 1 ano e 6 meses de prisão;

b) Por um crime de furto qualificado – 3 anos e 6 meses de prisão;

c) Por um crime de furto qualificado – 1 ano e 6 meses de prisão;

d) Por um crime de furto simples – 1 ano de prisão.

e) Em cúmulo jurídico [...] na pena única de 6 (seis) anos de prisão".

2 – O Tribunal Colectivo tinha fixado as correspondentes penas em:

- 1 ano por cada um dos quatro crimes de receptação;

- 3 anos pelo crime de furto qualificado;

- 1 ano pelo crime de furto qualificado;

- 8 meses pelo crime de furto simples.

- 5 anos, em cúmulo jurídico,

3 – e tinha suspendido a execução desta pena, por igual período.

4 – A A douta decisão agora impugnada não respeita os critérios legais estabelecidos pelo art° 71° CP	para a determinação da medida das penas e assenta em pressupostos que não são verdadeiros e em	considerações que não têm suporte nos factos provados.

5 – Assim:

- considerou que o Arguido tinha 45 anos de idade quando, na verdade, completa no próximo mês de Setembro, 59 anos de idade;

- considerou que o Arguido dedicou toda a sua vida activa ao comércio de velharias e antiguidades, quando, na verdade, apenas o exerceu (e não a tempo inteiro) durante cerca de oito anos;

- considerou que exerceu funções de perito e avaliador de velharias e antiguidades, quando nenhum facto provado sustenta essa afirmação;

- sobrevalorizou (reputando-o de significativo relevo) o lapso temporal inferior a dois anos durante o qual ocorreram os factos;

- invocou em desfavor do Arguido o clima de incerteza, suspeita e insegurança das populações, de que não há o mínimo rasto no processo e, de todo, não ocorreu;

- considerou "espólio" da conduta criminosa do Arguido todos os bens que lhe foram apreendidos, não obstante não haver nenhum elemento, sequer indiciário, que sustente esse pressuposto;

- valorou contra o Arguido a consideração e respeito de que goza no meio social em que se insere, o que representa uma inversão de valores inaceitável;

- pondera como factor negativo a circunstância de o Arguido não ter restituído os bens furtados – desprezando o facto de todos os bens que tinha em seu poder lhe terem sido apreendidos – e a de não ter reparado os danos – ignorando que o Arguido, desde a sua detenção, viva è custa do auxílio das filhas e não dispõe de meios que lhe permitam proceder a essa reparação;

- valorou contra o Arguido duas vezes um facto (significado religioso de alguns objectos furtados), que faz parte dos elementos do tipo criminal do art.º 204°, 1, c), CP, ofendendo assim o disposto no n° 2 do art.º 71° do mesmo diploma.

6 – Pela inversa, o douto acórdão não ponderou na justa medida elementos fundamentais para fixar as penas aplicáveis, entre outros, os seguintes:

- a boa conduta do Arguido, anterior e posterior aos factos;

- a sua idade (completa 59 anos em Setembro próximo);

- a prática dos factos num período temporal bem circunscrito (inferior a dois anos);

- a consideração e respeito de que goza no meio social em que se insere;

- a sua boa inserção social e familiar.

7 – A estas acresce a circunstância superveniente de ter sido diagnosticada recentemente ao Arguido uma	doença grave, que exige tratamento e acompanhamento médicos continuados.

8 – Ao agravar as penas parcelares e única impostas ao Arguido pela primeira instância, o douto acórdão	ofendeu o disposto no art° 71° CP.

9 – Deve, pelo exposto, repristinar-se as penas parcelares aplicadas na primeira instância, fixando-se a	pena única em cinco anos de prisão,

10 – cuja execução deve ser suspensa por igual período, pelas razões aduzidas no douto acórdão do	Tribunal Colectivo e para que fique respeitado o disposto no art° 50° CP.

11 – Ao decidir de modo diverso, o douto acórdão impugnado violou as disposições legais citadas nos	números que antecedem, pelo que deve ser revogado».

Juntou, fls. 2662, um o relatório médico, passado em 22.03.2011 pelo Centro de Saúde de Guimarães.

Respondeu o Senhor Procurador-geral Adjunto dizendo que concordava com o decidido.

Recebido o processo no Supremo Tribunal de Justiça, o Senhor Procurador-geral Adjunto emitiu parecer em que se pronunciou sobre cada um dos argumentos que o Recorrente alinhou no nº 5 das conclusões da motivação e concluiu que «da totalidade da extensa lista de “considerações que não têm suporte nos factos provados”, o acórdão apenas contém uma – a relativa à idade – expressamente considerada atendível, mas à qual não foi atribuído particular relevo, porque “não se mostra acompanhada de outros elementos que nos permitam concluir estarmos perante um episódio singular e desajustado da sua vida, de certa forma explicável por uma conjuntura única e irrepetível de circunstâncias”».

Entende, enfim, que, «na ponderação do ilícito global e da personalidade do arguido e muito fortes exigências de prevenção geral e especial, a pena única fixada acata os critérios fixados no art. 77º do Cód. Penal».

Cumprido o disposto no nº 2 do artº 417º do CPP, o Arguido, por entender que o parecer do Senhor Procurador-geral Adjunto, «não traz à colação nenhum argumento relevante ou inovador susceptível de abalar a consistência das múltiplas razões [por si] invocadas na sua motivação», reiterou o conteúdo da mesma.

Tudo visto, cumpre decidir

2. É do seguinte teor a decisão sobre a matéria de facto que interessa ao Recorrente, tal como fixada no acórdão recorrido:

«Factos Provados:

No Porto – processo principal

1. Em dia e hora indeterminados, do período compreendido entre as 19,00 horas do dia 31 de Outubro de 2007 e a mesma hora do dia 4 de Novembro de 2007, pelo menos o arguido DD deslocou-se à Rua da T..., n.º ..., nesta cidade e comarca, casa essa pertencente a EE.

2. Aí chegado, saltou uma grade junto ao passeio e depois um muro lateral da referida habitação, após o que logrou entrar nas traseiras da residência;

3. Em seguida, munido do objecto identificados a fls. 24 (foto 12), retirou uma rede da janela das traseiras ao nível do rés-do-chão e partiu o vidro inferior da mesma, acedendo às portadas interiores, que estavam apenas encostadas, tendo ainda, com um ferro, rebentado uma porta, permitindo-lhe a entrada na casa.

4. Aqui, recolheu os objectos constantes da relação de fls. 12 e 13, (faqueiro e outros artigos de prata, relógios, rádios antigos, imagens de arte sacra e diversas garrafas de bebidas alcoólicas), que foi juntando na sala da residência e, depois de embalar em toalhas e guardanapos, meteu-as em sacos existentes na casa, após o que se ausentou, fazendo seus aqueles bens.

5. Tais objectos, sobretudo artigos de arte e antiguidades, tinham um valor global de € 43.076,00 (quarenta e três mil e setenta e seis euros), sendo de salientar um relógio de mesa em mármore e bronze, encimado com casal real e galgo, de marca "A... SALIGOT A. MONTARGIS", máquina mecânica sem pêndulo e chave de corda, em razoável estado de conservação (descrito e examinado no auto de fls. 993/1015, item n.º 125), avaliado em € 150,00.

6. Acontece que o arguido deixou três beatas de cigarros, em locais diferentes da casa, bem como dois papéis (toalhetes) manuscritos com o seguinte texto: “DD – Av. M... P... de A... – ....º Esq 4... Sr.ª da H..., bem como as ferramentas que utilizaram para aceder ao interior da casa;

7. O relógio melhor descrito em 5 foi adquirido pelo arguido AA, de forma não concretamente apurada, em data não concretamente apurada mas situada entre 31 de Outubro de 2007 e 18 de Junho de 2009, mediante a entrega a pessoa cuja identidade não foi possível apurar de determinada soma de dinheiro, também não concretamente apurada;

8. Tal aquisição reverteu a favor do arguido AA o qual destinou os referidos bens a posterior comercialização, obtendo vantagens patrimoniais.

9. Ao apropriar-se dos referidos objectos, que sabia não lhes pertencer, o arguido DD contra a vontade e sem o consentimento da respectiva dona, como bem sabia.

10. Agiu de forma livre e consciente e com o propósito, concretizado, de fazer seus tais objectos, que se encontravam na residência da ofendida EE, onde entrou ilegitimamente, da forma supra descrita.

11. Bem sabia o aludido arguido que as suas condutas eram proibidas e puníveis por lei.

12. Por sua vez, o arguido AA, ao adquirir tais bens, actuou com o propósito, concretizado, de obter vantagem patrimonial, conhecendo perfeitamente a proveniência ilícita dos mesmos.

13. Também este arguido agiu de forma livre e consciente e sabia que as suas condutas eram proibidas e puníveis por lei.

*

No Porto – Inq. 425/08.3PWPRT

14. No período compreendido entre os dias 3 e 9 de Agosto de 2008, foram furtados, por indivíduos cujas identidades não foi possível apurar, diversos objectos do interior da residência deFF e de GG, sita na Rua da T..., ..., nesta cidade e comarca.

15. Entre esses objectos, descritos a fls. 5 e 6 e 48/54 do Inq. Apenso 425/08.3PWPRT, estavam duas estatuetas representando S. José e S. João Evangelista.

16. Tais estatuetas foram adquiridas pelo arguido AA, igualmente a pessoa cuja identidade se desconhece, em data não concretamente apurada mas situada entre 3 de Agosto e 19 de Outubro de 2008, por montante que não foi possível apurar, vindo o mesmo, em 19 de Outubro de 2008, numa feira de rua em Vila Verde, a vendê-las a HH, indivíduo que se dedica ao comércio desse tipo de artigos e que desconhecia a proveniência ilícita dos mesmos.

17. Ao adquirir tais objectos, cuja proveniência ilícita bem conhecia, o arguido AA fê-lo com o propósito, concretizado, de obter lucro indevido.

18. A arguida II procedeu também à venda de tais objectos ao citado HH, actividade que fazia em conjunto com o marido;

19. O arguido AA agiu de forma livre e consciente.

20. Igualmente sabia que as suas condutas eram proibidas e puníveis por lei.

*

21. Desde pelo menos, Fevereiro de 2009 e até 18 de Junho de 2009 o arguido AA decidiu recrutar os aqui arguidos JJ, LLe MM para que os mesmos entrassem em casas previamente escolhidos por si, nomeadamente senhoriais ou solarengas, de ocupação ocasional, para daí retirarem o recheio o qual seria, pelo menos em parte, vendido pelo arguido em feiras de antiguidades e obter, assim, um benefício económico;

22. Para o efeito os arguidos AA, JJ, LLe MM passaram a encontrar-se, frequentemente, nas proximidades do bairro de F..., em Guimarães, onde residia a maior parte deles e, a partir daí, deslocavam-se em viaturas do arguido AA, nomeadamente, no V... G... QB-...-...;

23. Enquanto os executores materiais entravam nas residências, por arrombamento de portas e/ou janelas, o arguido AA permanecia no exterior, a alguma distância do local, por um lado, para exercer alguma vigilância, e por outro, com vista a rapidamente poder recolher os restantes arguidos e o produto dos assaltos, logo que estes estivessem concluídos, sendo que, muitas vezes, mantinha contactos telefónicos com aqueles, quer para avisar da presença de pessoas, quer para perguntar se tinham ido a determinado local da casa, ou se recolheram determinados objectos.

24. Apropriaram-se, sobretudo, de velharias, antiguidades e artigos de arte, como linhos, roupas regionais, pratas, louças, relógios e rádios antigos, sendo que o arguido AA pagava aos outros, em dinheiro, consoante a qualidade e a quantidade do produto do seu trabalho, ficando com a quase totalidade dos bens furtados.

25. A verificação e avaliação de tais bens tinha lugar em casa do arguido AA que depois procedia à venda de muitos desses artigos, juntamente com a mulher, em feiras de antiguidades e velharias, de várias localidades do norte do país, em particular aos fins-de-semana.

Na Póvoa de Lanhoso – Inq. 73/09.0GAPVL

26. A hora indeterminada da noite de 20 para 21 de Fevereiro de 2009, pelo menos um indivíduo cuja identidade não foi possível apurar deslocou-se à Póvoa de Lanhoso, concretamente à Quinta do B..., sita na Rua da A..., ..., F... da A....

27. Aí, foi rebentada a porta lateral da casa, pertencente a OO e sua mulher, PP, de cujo interior retiraram diversos objectos em prata, que transportaram em três colchas de algodão, tendo-se, apropriado dos objectos descritos na relação de fls. 5, do Inquérito 73/09.0GAPVL, (uma jarra, dois castiçais e oito salvas, tudo em prata, um serviço de chá em casquinha, com interior em porcelana, dois castiçais antigos em metal, um suporte para relógio de bolso e um baú em metal), num valor global estimado em € 1000,00, tendo, ainda, tentado rebentar com o cofre, sem, porém, o terem conseguido.

28. De entre esses objectos, saliente-se, designadamente, um conjunto com acabamento em casquinha e interior em porcelana, constituído por três peças (bule, açucareiro e leiteira), tudo descrito e examinado no auto de fls. 993/1015, item n.º 43, avaliado em € 75,00.

29. O objecto descrito em 28 foi adquirido pelo arguido AA, em data não concretamente apurada mas situada entre 20 de Fevereiro e 18 de Junho de 2009, a pessoa cuja identidade se desconhece, por montante que não foi possível apurar, sendo seu objectivo vendê-las nas feiras de antiguidades.

30. Ao adquirir tais objectos, cuja proveniência ilícita bem conhecia, o arguido AA fê-lo com o propósito, concretizado, de obter lucro indevido.

31. O arguido AA agiu de forma livre e consciente.

32. Igualmente sabia que as suas condutas eram proibidas e puníveis por lei.

Na Póvoa de Lanhoso – Inq. 161/09.3GAPVL

33. Na noite de 13 para 14 de Abril de 2009, os arguidos AA e MM, acompanhados por um indivíduo conhecido por “P...” deslocaram-se à residência atrás citada, sita na Rua da A...,..., F... da A..., P... de L..., pertencente aos já referidos OO e mulher, PP.

34. Enquanto o arguido AA ficou no exterior, o arguido MM e o “P...”, utilizando uma escada de alumínio, que se encontrava no exterior da casa, depois de partirem um dos vidros da janela do rés-do-chão, subiram a uma varanda do 1.º andar, de onde passaram para o telhado, por onde, depois de retirarem algumas telhas, conseguiram entrar na casa;

35. No sótão, arrombaram uma das arcas ali existentes, levando todo o conteúdo da mesma (linhos e roupas de cama) e, em seguida, entraram nos quartos de onde retiraram e se apropriaram de trajes regionais, chapéus antigos e de um casaco de homem, em linho.

36. Apropriaram-se, ainda, dos seguintes objectos:

- um jarrão, da autoria de Bordalo Pinheiro, (cfr. foto de fls. 1020), descrito e examinado no auto de fls. 993/1015, item n.º 56, (pág. 1000), avaliado em € 250,00;

- uma bandeja em madeira, com motivos florais, descrita e examinada no auto de fls. 993/1015, item n.º 86, (pág. 1004), avaliada em € 5,00;

- um leque oriental;

- uma terrina Vista Alegre, Companhia das Índias, e pratos do mesmo serviço;

- um gomil e lavanda em louça de várias cores;

- quatro conjuntos de terrinas e travessas em louça antiga;

- castiçais em metal amarelo, com prato (castiçais de palmatória), descritos e examinados no auto de fls. 993/1015, itens n.º s 40 e 41, (pág. 998), avaliados, respectivamente, em € 20,00 e € 30,00;

- uma terrina em estanho;

- uma caixa com moedas antigas;

- figuras de presépio, em castanho, esculpidas a canivete;

- diversos pratos de louça antiga;

- duas terrinas sem prato;

- dois castiçais em estanho, descritos e examinados no auto de fls. 993/1015, item n.º 42, (pág. 998), avaliados em € 20,00;

- um fole para lareira;

- um porta-jóias em metal amarelo, descrito e examinado no auto de fls. 993/1015, item n.º 22, (pág. 996), avaliado em € 15,00;

- uma campainha em prata, descrita e examinada no auto de fls. 993/1015, item n.º 35, (pág. 997), avaliada em € 150,00;

- um cinzeiro em metal amarelo, descrito e examinado no auto de fls. 993/1015, item n.º 19, (pág. 995), avaliado em € 10,00;

- um relógio-despertador, descrito e examinado no auto de fls. 993/1015, item n.º 124, (páginas 1009/10), avaliado em € 20,00;

- um missal, descrito e examinado no auto de fls. 993/1015, item n.º 15, (pág. 995), avaliado em € 15,00;

- um violino e

- diversos objectos em estanho, descritos e examinados no auto de exame de fls. 993/1015, itens n.º s 27, 28, 29, 26 e 24, (páginas 996/7), avaliados, respectivamente, em € 10,00, € 10,00, € 15,00, € 5,00 e € 50,00.

37. Ao apropriarem-se dos objectos, que sabiam não lhes pertencerem, os arguidos AA e MM e o referido “P...” actuaram de comum acordo e em conjugação de esforços contra a vontade e sem o consentimento dos respectivos donos, como também sabiam.

38. Os arguidos agiram livre e conscientemente e com o propósito, concretizado, de fazerem seus os referidos objectos, que se encontravam guardados na residência dos ofendidos OO e PP, onde entraram ilegitimamente pelo telhado, após subirem por uma escada.

39. Bem sabiam os arguidos que as suas condutas eram proibidas e puníveis por lei.

Em Cabeceiras de Basto – Inq. 191/09.5GACBC

40. Mais tarde, na noite de 17 para 18 de Junho de 2009, o arguido AA recolheu os arguidos QQ, MM e LL, fazendo-se transportar no seu automóvel, V... G... QB-...-..., para a zona de F... e de C... de B...;

41. Em C...de B..., no lugar de M..., O..., no início do dia 18 de Junho do corrente ano, os arguidos AA, QQ, MM e LL, actuando de comum acordo e em conjugação de esforços, apropriaram-se de uma imagem de S. Pedro, em granito, descrita e examinada no auto de fls. 993/1015, item n.º 147, (pág. 1014), avaliada em € 125,00, que se encontrava exposta num nicho ali existente e junto da qual, pelo menos uma vez por ano, era rezada missa, servindo, também, como ponto de partida para uma romaria, na Páscoa.

42. Tal estátua tinha sido adquirida, cerca de dois anos antes, por € 600,00 e era pertencente a um grupo de cidadãos do lugar, representados por RR.

43. Ao apropriarem-se de tal objecto, que sabiam não lhes pertencer, os arguidos AA, QQ, LLe MM actuaram de comum acordo e em conjugação de esforços contra a vontade e sem o consentimento dos respectivos donos, como também sabiam.

44. Os arguidos agiram livre e conscientemente e com o propósito, concretizado, de fazerem seu o referido objecto, que sabiam estar afecto a culto religioso.

45. Bem sabiam os arguidos que tal conduta era proibida e punível por lei.

Em Fafe – Inq. 1304/09.2JAPRT

46. Nessa mesma noite, os mesmos arguidos, também de comum acordo e em conjugação de esforços, e igualmente ao início de 18/Junho/2009, em V... C..., F..., concretamente do cemitério, pertencente à Junta de Freguesia local, apropriaram-se de três peças em granito, que encimavam o muro do referido cemitério, sendo dois pináculos com a forma esférica, e uma base de coluna, descritos e examinados no auto de fls. 993/1015, itens n.º s 148, 149 e 150, (pág. 1014), com o valor de cerca de € 1000,00.

47. Ao apropriarem-se de tais objectos, que sabiam não lhes pertencerem, os arguidos AA, QQ, LLe MM actuaram de comum acordo e em conjugação de esforços contra a vontade e sem o consentimento do respectivo dono, como também sabiam.

48. Os arguidos agiram livre e conscientemente e com o propósito, concretizado, de fazerem seus os referidos objectos.

49. Bem sabiam os arguidos que tal conduta era proibida e punível por lei.

50. Entretanto, quando os arguidos acima identificados, AA, QQ, LL e MM, já regressavam a Guimarães, foram interceptados pela Polícia Judiciária, pelas 02,45 horas do dia 18 de Junho de 2009, vindo a ser encontrados, na mala da viatura em que se faziam transportar, a imagem de S. Pedro, bem como as restantes peças de granito, procedendo-se, consequentemente, à detenção dos mesmos arguidos.

51. No mesmo dia 18 de Junho de 2009, a partir das 07,00 horas, foram, também, efectuadas buscas a diversos domicílios, nomeadamente:

- Rua F... M... M..., ..., ....º, D.º, F..., Guimarães (casa de SS), onde foram encontrados, entre outros, o seguinte objecto: um tabuleiro em madeira gravada com dourados e brancos, em razoável estado de conservação, descrito e examinado no auto de fls. 993/1015, item n.º 86 (pág. 1004), avaliado em € 5,00 – objecto que havia sido retirado da casa dos ofendidos OO e PP, em 13/14 de Abril de 2009;

- Rua Nossa S... da G..., ..., Lugar de C... de B..., A..., Guimarães (casa dos arguidos AA e II), onde foram encontrados, entre outros, os seguintes objectos:

– um pequeno missal, com capa rígida em matéria plástica, com figuras religiosas em alto relevo gravadas, faltando a lombada e fechos em metal, em razoável estado de conservação, descrito e examinado no auto de fls. 993/1015, item n.º 15, (pág. 995), avaliado em € 15,00 – objecto que havia sido retirado da casa dos ofendidos OO e PP, em 13/14 de Abril de 2009;

– uma taça quadrada em latão, com flor em baixo relevo e assinatura ilegível em alto relevo no fundo, em bom estado de conservação, descrito e examinado no auto de fls. 993/1015, item n.º 19, (pág. 995), avaliado em € 10,00 – objecto que havia sido retirado da casa dos ofendidos OO e PP, em 13/14 de Abril de 2009;

– uma caixa guarda-jóias em latão, a imitar toucador, sem espelho, com interior forrado a veludo cor de vinho, em bom estado de conservação, descrita e examinada no auto de fls. 993/1015, item n.º 22, (pág. 996), avaliada em € 15,00 – objecto que havia sido retirado da casa dos ofendidos OO e PP, em 13/14 de Abril de 2009;

– um espelho redondo em prata, com punção Javali, falta um pé de bola, em razoável estado de conservação, descrito e examinado no auto de fls. 993/1015, item n.º 24, (pág. 996), avaliado em € 50,00 – objecto que havia sido retirado da casa dos ofendidos OO e PP, em 13/14 de Abril de 2009;

– um espelho rectangular com apoio, em ferro cromado, em razoável estado de conservação, descrito e examinado no auto de fls. 993/1015, item n.º 26, (pág. 996), avaliado em € 5,00 – objecto que havia sido retirado da casa dos ofendidos OO e PP, em 13/14 de Abril de 2009;

– quatro peças de travessas em miniatura, em estanho, em razoável bom estado de conservação, descritas e examinadas no auto de fls. 993/1015, item n.º 27, (pág. 996), avaliado o conjunto em € 10,00 – objecto que havia sido retirado da casa dos ofendidos OO e PP, em 13/14 de Abril de 2009;

– um espelho de mão redondo, sem cabo, com aplicações possivelmente em prata em formas de malmequer, em razoável estado de conservação, descrito e examinado no auto de fls. 993/1015, item n.º 28, (pág. 997), avaliado em € 10,00 – objecto que havia sido retirado da casa dos ofendidos OO e PP, em 13/14 de Abril de 2009;

– um espelho de mão oval, em latão trabalhado, em bom estado de conservação, descrito e examinado no auto de fls. 993/1015, item n.º 29, (pág. 997), avaliado em € 15,00 – objecto que havia sido retirado da casa dos ofendidos OO e PP, em 13/14 de Abril de 2009;

– uma campainha de mesa em prata, punção Javali, com falta do botão de topo, em razoável estado de conservação, descrita e examinada no auto de fls. 993/1015, item n.º 35, (pág. 997), avaliada em € 150,00 – objecto que havia sido retirado da casa dos ofendidos OO e PP, em 13/14 de Abril de 2009;

– uma lamparina, em latão, em bom estado de conservação, descrita e examinada no auto de fls. 993/1015, item n.º 40, (pág. 998), avaliada em € 20,00 – objecto que havia sido retirado da casa dos ofendidos OO e PP, em 13/14 de Abril de 2009;

– uma lamparina, em latão, em bom estado de conservação, descrita e examinada no auto de fls. 993/1015, item n.º 41, (pág. 998), avaliada em € 30,00 – objecto que havia sido retirado da casa dos ofendidos OO e PP, em 13/14 de Abril de 2009;

– um par de castiçais, em metal cinza, em bom estado de conservação, descrito e examinado no auto de fls. 993/1015, item n.º 42, (pág. 998), avaliado em € 20,00, o conjunto – objecto que havia sido retirado da casa dos ofendidos OO e PP, em 13/14 de Abril de 2009;

– um conjunto constituído por bule, açucareiro e leiteira, em porcelana da marca Heinrich, acabamento em lustrina prateada, em bom estado de conservação, descrito e examinado no auto de fls. 993/1015, item n.º 43, (pág. 998), avaliado em € 75,00 – objecto que havia sido retirado da casa dos ofendidos OO e PP, na noite de 21 para 22 de Fevereiro de 2009;

– um jarrão composto por base, jarrão e tampa, da fábrica Francisco de Sousa - Caldas, em barro com policromia vidrada, pintado à mão, próprio para armazenar vinho, em bom estado de conservação,