Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça:

1. Relatório

1.1. No processo em epígrafe respondeu, com outros, perante o Tribunal Colectivo da comarca de Sesimbra, o arguido AA, nascido em Angola, no dia 17.10…., de nacionalidade angolana, filho de BB, solteiro, sem profissão, residente na Rua …, em Setúbal,

sob a acusação de ter praticado, em co-autoria material, sob a forma consumada e em concurso efectivo:

- 12 crimes de roubo agravado, p. e p. pelos arts. 210º, nºs 1 e 2 al. b) e 204º, nº 2 als. f) e g), do CPenal;

- 2 crimes de roubo, p. e p. pelos arts. 210º, nºs 1 e 2, al. b) e 204º, nºs 2, als. f) e g), e 4, do CPenal;

- 4 crimes de coacção sexual, p. e p. pelo artº 163º, nº 1, do CPenal;

- 2 crimes de coacção, p. e p. pelo artº 154º, nº 1, do CPenal;

- 1 crime de violação agravado, p. e p. pelos arts. 164º, nº 1 al. a), do CPenal e 86º, nºs 3 e 4, da Lei 5/2006, de 23.02;

- 1 crime de ofensa à integridade física, p. e p. pelo artº 143º nº 1, do Código Penal.

1.2. No decurso da audiência, tendo sido comunicadas ao Ministério Público e aos Arguidos alterações substanciais e não substanciais dos factos da acusação e alterações da sua qualificação jurídica, os mesmos consentiram no prosseguimento dos autos para apreciação dos novos crimes (cfr. actas da audiência de julgamento de fls. 3566/3570 e 3681/3684).

A final, o Tribunal Colectivo decidiu, relativamente ao arguido AA:

- Absolvê-lo da prática de dois crimes de roubo e

- Condená-lo pela prática dos seguintes crimes nas penas que, para cada um, vão indicadas:

- por cada um de seis crimes de roubo, p. e p. pelo artº 210º, nº 1, do CPenal (factos ocorridos em 19.08.2011, na quinta do Conde; NUIPC 732/11…), na pena de 2 anos e 6 meses de prisão;

- por cada um de quatro crimes de coacção sexual, p. e p. pelo artº 163º, nº 1, do CPenal (factos ocorridos na mesma ocasião e lugar, sendo ofendidos Eduardo Rodrigues, César Biscaia, David Ferreira e André Santos), na pena de 2 anos de prisão;

- por cada um de dois crimes de coacção agravada, p. e p. pelos arts. 154º e 155º, nº 1, al. a), do CPenal (factos ocorridos ainda na mesma ocasião e lugar, sendo ofendidos CC e DD), na pena de 20 meses de prisão;

- por um crime de roubo consumado, p. e p. pelo artº 210º, nº 1, do CPenal (factos ocorridos em 23.08.2011, na Moita, sendo ofendida Daniela Casimiro; NUIPC 931/11…), na pena de 2 anos de prisão;

- por cada um de três crimes de roubo, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 210º e 22º, do CPenal (factos ocorridos na mesma ocasião e lugar do anterior, sendo ofendidos Ruben Faria, Fábio Lopes e André Jeremias) na pena de 18 meses de prisão;

- por cada um de dois crimes de roubo, p. e p. pelo artº 210º, nº 1, do CPenal (factos ocorridos em 24.08.2011, sendo ofendidos António Guerreiro e a sua esposa; NUIPC 748/11…) na pena de 2 anos de prisão;

- por cada um de dois crimes de roubo, p. e p. pelo artº 210º, nº 1, do CPenal (factos ocorridos em 10.09.2011, na serra da Arrábida, sendo ofendidos Luís Paulino e Margarida Fernandes; NUIPC 1537/11…) na pena de 4 anos de prisão;

- por cada um de 2 crimes de violação, p. e p. pelo artº 164º, do CPenal (factos ocorridos na mesma ocasião e lugar dos anteriores, sendo ofendida a referida Margarida Fernandes) na pena de 6 anos de prisão;

-por um crime de ofensa à integridade física simples, p. e p. pelo artº 143º, do CPenal (factos também ocorridos nessa ocasião e lugar, sendo ofendido o referido Luís Paulino) na pena de 1 ano de prisão.

Em cúmulo jurídico, foi condenado na pena conjunta de 12 (doze) anos de prisão.

Foi ainda condenado, também com outros co-Arguidos, no pagamento ao demandante Centro Hospitalar EE E.P.E. da quantia de €108,00 acrescida de juros de mora, vencidos e vincendos, desde a data da notificação até integral cumprimento.

1.3. Inconformado, recorreu, com outros co-Arguidos, para o Tribunal da Relação de Lisboa que, pelo acórdão de 3 de Outubro de 2013 (fls. 3905 e segs.), negou provimento a todos os recursos e confirmou a decisão recorrida.

1.4. É deste acórdão que o arguido AA interpõe novo recurso, agora para o Supremo Tribunal de Justiça, cuja motivação encerrou com as seguintes conclusões:

«1.O Tribunal da Relação de Lisboa não concedeu provimento ao recurso, e consequentemente

condenou este co-arguido pela prática em cada um dos 6 crimes de roubo ocorridos no dia 19/8/11, na Quinta do Conde - 2 anos e 6 meses de prisão;

. Cada um dos 4 crimes de coacção sexual ocorridos no dia 19/8/11, na Quinta do Conde - 2 anos de prisão;

. Cada um dos 2 crimes de coacção agravada ocorridos no dia 19/8/11, na Quinta do Conde - 20 meses de prisão;

• crime de roubo consumado ocorrido na Moita, no dia 23/8/11 - 2 anos de prisão;

• cada um dos 3 crimes de roubo tentado, ocorridos na Moita, no dia 23/8/11 - 18 meses de prisão;

• cada um dos dois crimes de roubo ocorridos na Quinta do Conde, no dia 24/8/11 - 2 anos de prisão;

• cada um dos dois crimes de roubo ocorridos no dia 10/9/11, na Serra da Arrábida - 4 anos de prisão;

• cada um dos dois crimes de violação ocorridos no dia 10/9/11, na Serra da Arrábida - 6 anos de prisão;

• crime de ofensa à integridade física simples, ocorrido na Serra da Arrábida no dia 10/9/11 - 1 ano de prisão.

Assim, entendeu como ajustada a pena ÚNICA de 12 anos de prisão.

2. No que concerne aos factos que considerámos incorrectamente julgados, bem como diversa análise no que se refere à Prova produzida, o recorrente, e sem mais delongas mantem-na na sua totalidade.

3. O recorrente manifesta o seu inconformismo no que se refere à dimensão da pena, que a nosso ver se encontra numa proporção excessiva em face da participação do arguido nos ilícitos pelos quais foi condenado.

4. O Recorrente não se conforma com tal e, manifesta o seu inconformismo, pela dimensão da pena aplicada, por excessiva, e pelo efeito estigmatizante das penas, que aconselha a adopção de penas correctivas para os jovens delinquentes.

5. O arguido foi condenado numa pena única de 12 anos.

6. O arguido está muito bem inserido, social, pessoal e profissionalmente.

7. Da diminuição da pena resultariam sérias vantagens para a reinserção social do arguido.

8. Apesar de se terem considerado os factos praticados aquando da aplicação da medida concreta da pena, o certo é que não foram sopesadas todas as circunstâncias atenuantes que conduziriam à atenuação da pena efectivamente aplicada.

9. Existiu erro na decisão de aplicação dos princípios que regem os critérios dos artºs. 71º, 72º e 73º do C.P. quer no Douto Acórdão proferido em 1ª Instância, quer no Douto Aresto do Tribunal da Relação.

10. Encontram-se garantidos os pressupostos para o efeito ressocializador que se pretende que as penas tenham, evitando-se que da sua aplicação se obtenha o efeito contrário, ou seja tornar inviável a reinserção social do agente do crime.

11. Existiu violação do Principio da Igualdade e da equidade face às penas aplicados aos outros co-arguidos.

12. O recorrente deveria ser punido atentos os critérios estipulados nos artºs 70º e 71º° do C. Penal.

13. Salvo o devido respeito pelo tribunal "a quo" e pelo tribunal ora recorrido, mal andaram ao aplicar ao recorrente uma pena superior a 5 anos de prisão.

14. A inconveniência dos efeitos estigmatizantes das penas aconselha a que se pense da adopção preferencial de medidas correctivas para os delinquentes, pelo que deveria ter sido aplicada ao arguido uma pena de prisão mais adequada, justa e proporcional ao circunstancialismo descrito.

15. Violou, pois, o aresto recorrido o disposto nos artºs 40º, 50º nº 1, 70º, 71º nºs 1 e 2 als. a), b), c), d) e e) , do Código Penal, artº.s 13º da C.R.P. , artº.s 127º, 402º e 410º, nº 2 do Código do Processo Penal».

1.5. Na sua resposta, a Senhora Procuradora-geral Adjunta do Tribunal da Relação começou por anotar que, embora as penas parcelares não tenham sido impugnadas pelo Arguido, a decisão que sobre elas recaiu, confirmando-as, é irrecorrível, atento o disposto na alínea f) do nº 1 do artº 400º do CPP – razão por que, quanto às mesmas não há que «apreciar o fundamento invocado pelo recorrente de que lhe deveriam ser aplicadas “penas correctivas para jovens delinquentes».

E, ficando o recurso restringido à questão da medida da pena conjunta de 12 anos de prisão, concluiu que, quanto a ela, o Arguido não tem razão, porquanto o acórdão recorrido observou os critérios fixados na lei.

1.6. Recebido o processo no Supremo Tribunal de Justiça, a Senhora Procuradora-geral Adjunta emitiu parecer em que disse nada ter a acrescentar à resposta da sua Excelentíssima Colega.

1.7. Cumprido o disposto no artº 417º, nº 2, do CPP, o Recorrente nada disse.

2. Tudo visto, cumpre decidir.

2.1. Vejamos previamente a decisão sobre a matéria de facto, nos precisos termos em que foi transcrita no acórdão recorrido:

«1. Factos Provados

NUI

PC 732/11.8GBSSB

1 – No dia 19.08.2011, cerca das 23H30, os arguidos FF, GG, AA e HH, e deslocaram-se todos à localidade da Quinta do Conde.

2 – Nesse local, na Av. D. Carlos I, detectaram um grupo de seis jovens, e após terem parcialmente coberto os seus rostos com gorros e outras peças de roupa, abordaram aqueles jovens, empunhando o arguido FF um objecto em tudo semelhante a uma pistola.

3 – Acto contínuo, exigiram aos jovens os objectos de valor que traziam consigo.

4 – Deste modo, foram-lhes entregues por II um telemóvel, documentos pessoais e de uma moto e ainda um cartão multibanco e quantia em numerário não concretizada, tudo em valor não concretamente apurado, mas superior a €102,00;

5 – Por JJ foram-lhe entregues um telemóvel no valor de, pelo menos, €190,00, um fio de ouro, as bermudas e a t-shirt que envergava, num valor total não inferior a €500,00;

6 – Por CC foi entregue um telemóvel no valor de, pelo menos, €35,00;

7 – Por LL foi-lhes entregue uma carteira com documento de identificação, um telemóvel, chaves, e as calças de ganga que envergava, tudo de valor não apurado;

8 – Por DD foi-lhes entregue um telemóvel, uma carteira e toda a roupa que vestia, em concreto, t shirt, camisa, calças, roupa interior e ténis, tudo de valor não concretamente apurado;

9 - Por MM foi-lhes entregue um telemóvel, no valor de €70,00, além de €25,00 em numerário, as calças e t-shirt que envergava;

10 – Enquanto os ofendidos lhes entregavam os mencionados objectos e após tal entrega, os arguidos supra mencionados, agrediram-nos com socos e pontapés e, o arguido FF, também com a coronha da “pistola” que usava;

11 – Também o arguido FF colocou o cano da “pistola” na boca de II e desferiu várias bofetadas e pancadas com a arma sobre DD;

12 – Depois de se apropriarem dos bens dos ofendidos, obrigaram-nos a retirar todas as suas roupas e a entregar-lhas, deixando-os nus e forçando-os a colocarem-se em fila indiana e a agarrarem os pénis uns dos outros. Enquanto isso, o arguido FF colocou a “pistola” que empunhava na boca do ofendido II, após o que, enquanto apontando para cada um dos demais ofendidos ia fazendo “um, dó, li, tá”, dizendo que mataria o último a sair da fila. Sempre que um deles era retirado da fila por força da contagem do “um, dó, li, tá”, era agredido na cabeça, pelo arguido FF com a dita “pistola”.

13 – Após todos os ofendidos saírem da fila os arguidos ausentaram-se do local, levando consigo parte da roupa dos ofendidos.

14 – Em consequência da descrita conduta dos mencionados arguidos, os ofendidos necessitaram de assistência médica.

15 – O JJ apresentava ferimentos na região frontal, lesões essas que lhe determinaram um período de seis dias de doença, com três dias de afectação da capacidade para o trabalho geral.

16 – CC apresentava traumatismo craniano, traumatismo etmóide esquerdo e escoriação na região temporal, e pequena ferida incisa, lesões essas que lhe determinaram um período de quatro dias de doença, com um dia de incapacidade para o trabalho geral.

17 – DD apresentava traumatismo da região frontal esquerda, e pequena ferida incisa, lesão que lhe determinou um período de oito dias de doença, com igual período de incapacidade para o trabalho geral.

18 – FF apresentava traumatismo da pirâmide nasal, e abrasão com impressão circunferencial no sulco naso-geniano esquerdo, lesões que lhe determinaram um período de quatro dias de doença, sendo dois dias com incapacidade para o trabalho geral.

19 – LL sofreu traumatismo da face e ferida com edema, lesões que lhe determinaram um período de quatro dias de doença, com igual período de incapacidade para o trabalho geral.

NUIPC 931/11.2GAMTA

20 - No dia 23.08.2011, pelas 02.50h, os arguidos FF e GG, HH e AA (“…”) deslocaram-se à localidade da Moita, acompanhados de mais um ou dois indivíduos não identificados, fazendo-se transportar no veículo Opel Corsa de matrícula XJ-…-… e no veículo Seat Leon de matrícula …-…-TH, este de propriedade de GG.

21 – Nessa localidade dirigiram-se ao Parque da Vila, na Alameda dos Bombeiros Portugueses, onde se encontrava um grupo de jovens, deixando previamente, num outro local, não apurado, o veículo de matrícula …-…-TH.

22 – Ao chegar ao indicado local começaram a efectuar piões com o veículo de matrícula XJ-…-…, no qual se faziam transportar ao momento.

23 – Após imobilizarem o veículo saíram do mesmo, sendo que um dos arguidos, ou dos indivíduos que os acompanhavam, trazia na sua posse um objecto semelhante a uma pistola e outro deles trazia um pau;

24 – Os arguidos e os indivíduos que os acompanhavam abordaram então o grupo de jovens que ali se encontrava, em conjugação de esforços e com o intuito de se apropriarem dos valores que estes detivessem em sua posse.

25 – Assim, um deles, agarrou a NN pelo pescoço e retirou-lhe o telemóvel no valor de cerca de 35,00 €, uma carteira e 30,00 € em dinheiro, num valor total não apurado;

26 – Os arguidos cercaram também o OO pretendendo que o mesmo lhes entregasse os objectos que tivesse em seu poder.

27 – Seguidamente os arguidos e os indivíduos que os acompanhavam abordaram os demais jovens que aí estavam e aí permaneceram, em número não apurado, mas entre os quais se encontravam PP e QQ, e obrigaram-nos a colocarem-se em fila a fim de lhes entregarem, um de cada vez, os bens que detinham;

28 - Quando chegou a vez do PP entregar os seus objectos este fugiu sem o fazer, sendo agredido, na cabeça, com um pau empunhado por um dos arguidos (ou pessoa que os acompanhava);

29 - Também o QQ, quando chegou a vez de entregar os seus objectos, fugiu do local, sendo agredido, nas costas, com um pau empunhado por um dos arguidos (ou pessoa que o acompanhava).

30 - Em consequência da descrita conduta do arguido, PP sofreu hematomas.

31 – Em seguida, puseram-se em fuga nas referidas viaturas, tendo abandonado o veículo de matrícula XJ-…-… junto ao Centro de Saúde da Moita.

NUIPC 748/11.4GBSSB

32 - No dia 24.08.2011, o arguido FF acordou com os arguidos GG, AA e RR e mais duas ou três pessoas não identificadas, assaltar o café “….” sito na Quinta do Conde.

33 – Para o efeito dirigiram-se todos ao mencionado estabelecimento, encapuzados e munidos de um objecto semelhante a uma caçadeira.

34 – Chegados ao “Café …”, sito na Rua …., Quinta do Conde, cerca das 22h00, dois dos arguidos, um dos quais o FF, entraram no seu interior, onde se encontravam os proprietários e alguns clientes, entre os quais pelo menos 3 crianças, enquanto os demais permaneceram no exterior, onde também se encontravam alguns clientes, empunhando a “caçadeira”.

35 – Um dos arguidos (ou das pessoas que o acompanhavam) que permaneceu no exterior, junto aos clientes que aí se encontravam, disse àquele que empunhava a “caçadeira”: “se alguém se levantar, atira às pernas!”.

36 – Uma dessas pessoas que permaneceu no exterior abordou então SS, encostando-lhe a caçadeira à cabeça, enquanto outro tentou tirar-lhe o fio de ouro que trazia, o qual o ofendido acabou por entregar, bem como duas pulseiras em ouro, no valor total de cerca de 3.000,00 €, além de dois telemóveis no valor de €200,00 cada.

37 - Abordaram também a mulher de SS que ali se encontrava com ele, apropriando-se de um fio de prata que esta trazia consigo, no valor de €100,00.

38 – Após os factos saíram do estabelecimento, pondo-se em fuga.

NUIPC 1537/11.1PBSTB

39 - No dia 10.09.2011, cerca das 22.00h, os arguidos FF, GG, AA e TT, acompanhados de outro indivíduo não identificado, deslocaram-se à praia de Albarquel, em Setúbal.

40 - Nesse local, num recinto aí existente, perceberam a presença de uma viatura, de marca Peugeot 206, azul escuro, com um casal no seu interior.

41 - Estacionaram o veículo em que se fizeram transportar a alguma distância, e aproximaram-se de tal veículo apeados, de rostos cobertos com gorros, passa-montanhas e capuzes, alguns com luvas nas mãos, e empunhando dois objectos semelhantes a uma pistola e a uma caçadeira de canos longos, surpreenderam o casal que se encontrava no interior do veículo, no banco traseiro e, sob ameaça da “caçadeira” entraram na viatura.

42 – Um deles sentou-se no lugar do condutor, outro no lugar do pendura, dois dos outros no banco de trás, um de cada lado dos ofendidos;

43 - De imediato, apropriaram-se de um fio de ouro que UU trazia, no valor de cerca de 200,00 € e da carteira de VV, com documentos e quantia em numerário a rondar os €60,00;

44 – Após, conduziram o veículo da VV até perto da Comenda, enquanto diziam àquela e ao UU que os iam matar. Um dos indivíduos seguiu-os no veículo em que todos eles se haviam feito transportar até à Praia de Albarquel;

45 – Já nesse local, ordenaram ao casal que saísse da viatura, e retiraram a UU a carteira deste, que continha cartão de débito bancário, objectos de que se apropriaram, tendo em seguida exigido o código PIN do sobredito cartão.

46 – Os arguidos retiraram ainda um auto-rádio e leitor de CDs, de marca Scoot, além de Cds de música, que se encontravam no interior do veículo de VV e que eram propriedade desta, objectos de valor não concretamente apurado, de que se apropriaram.

47 - A cada um dos ofendidos retiraram um telemóvel, sendo o telemóvel de propriedade de VV no valor de cerca de 70,00 € e o aparelho de telemóvel propriedade de UU de valor não concretamente apurado.

48 - Em seguida, na posse do cartão e respectivo código, os arguidos GG e TT e o indivíduo de identidade desconhecida que os acompanhava deslocaram-se à cidade de Setúbal, junto à rotunda dos golfinhos, onde procederam a levantamento de quantia em numerário de €130,00, tendo em seguida regressado ao local onde permaneciam os ofendidos e os demais arguidos.

49 – Entretanto, junto aos ofendidos e à viatura destes, permaneceram os arguidos AA e FF, empunhando os objectos que aparentavam tratar-se de armas.

50 - Estes, após sucessivamente ameaçarem matar VV e UU, começaram a tocar nos seios de VV, enquanto, em simultâneo lhe desferiam chapadas e lhe dirigiram as expressões “porca” e “vaca”.

51 – Perante tais factos, UU pediu-lhes que parassem, e um dos arguidos desferiu-lhe uma pancada na cabeça com a arma que mantinha na sua posse, e ambos obrigaram-no a permanecer no interior da viatura, ameaçando matá-lo.

52 – De seguida, exigiram que VV se despisse da cintura para baixo, e perante a recusa desta, os arguidos meteram-lhe uma das armas na boca e disseram que a matavam, na sequência do que a mesma acabou por se despir da cintura para baixo, ficando apenas com camisola e soutien.

53 - Os arguidos obrigaram então VV a sair da viatura, enquanto continuavam a ameaçar matá-la, e obrigaram-na a introduzir na sua boca o pénis de um dos arguidos, realizando movimentos de fricção.

54 – Em simultâneo, o outro arguido posicionou-se atrás de VV e introduziu o seu pénis na vagina desta, friccionando-o até ejacular.

55 – Em seguida, este arguido introduziu o pénis na boca da ofendida, friccionando-o.

56 – E o primeiro arguido introduziu o seu pénis na vagina de VV, friccionando-o até ejacular.

57 – O arguido FF ejaculou na vagina da ofendida. O arguido AA ejaculou já fora da vagina da ofendida.

57 [repetido no original] – Quando os arguidos GG e TT e o indivíduo que os acompanhava regressaram de Setúbal, todos eles, após jogarem a chave do veículo da ofendida para o mato ali existente, ausentaram-se do local.

58 – Em consequência da descrita conduta dos arguidos que permaneceram com o casal, UU sofreu dores na cabeça, e teve necessidade de receber assistência médica.

59 - …

60 – …

61 – …

62 - Os arguidos agiram sempre em comunhão de esforços, com a intenção concretizada de fazerem suas as quantias monetárias e objectos já mencionados, visando através do uso de objectos que aparentavam tratar-se de armas de fogo ou da violência, constranger os ofendidos a entregar-lhes o dinheiro e outros bens que tivessem consigo.

63 - Agiram ainda os arguidos FF, GG, AA (“…”) e HH sobre os ofendidos JJ, II, MM e LL, com intuito de satisfazerem os seus instintos sexuais, bem sabendo que o faziam contra a liberdade e autodeterminação sexual destes ofendidos, determinando-os sob ameaça de arma a comportamentos de cariz sexual, designadamente à manipulação genital uns dos outros.

64 - Agiram os mesmos arguidos, na mesma circunstância, cientes que as suas condutas eram aptas a condicionar e constranger a liberdade de CC e de DD, criando no seu espírito receio sobre a vida e integridade física de cada um deles, tanto mais que tinham sofrido anteriores agressões e estavam sob ameaça de objecto que aparentava tratar-se de arma de fogo, impondo-lhes que se despissem e mani