Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça:

1. Nos autos de Processo Comum (Tribunal Colectivo) n° 58/07.PRLSB da 6ª Vara Criminal de Lisboa, foram submetidos a julgamento, os arguidos, AA, BB e CC, vindo a ser condenados, por acórdão proferido em 03/11/2008, respectivamente:

a) A arguida AA, como co-autora material, na forma consumada, de um (1) crime de homicídio qualificado p. e p. pelos artigos 131 ° e 132° n° l e 2 al. d), g), h) e i) do C. Penal, na pena de vinte e três anos de prisão.

b) O co-arguido, BB, como co-autor material, na forma consumada, em concurso real, de um (1) crime de homicídio qualificado p. p. pelos artigos 131° e 132°, n° 1 e 2, al. d), g), h) e i) do C. Penal, na pena de dezanove anos de prisão, e como co-autor material de um (1) crime de furto qualificado p. e p. pelos artigos 203°, n° 1 e 204°, n° 1, al. d) do Cód. Penal, na pena de dois anos de prisão; em cúmulo jurídico destas penas, decidiu o Tribunal condená-lo na pena unitária de vinte anos de prisão.

c) O co-arguido CC, como co-autor material, na forma consumada, em concurso real, de um (1) crime de homicídio qualificado p. e p. pelos artigos 131 ° e 132° n° 1 e 2 al. d), g), h) e i) do C. Penal, na pena de dezassete anos de prisão, e como co-autor material de um (1) crime de furto qualificado, p.e p. pelos artigos 203°n° 1 e 204° n° 1 al. d) do Cód. Penal, na pena de dois anos de prisão; em cúmulo das quais, sopesando em conjunto, a elevada gravidade dos factos, a personalidade manifestada pelo arguido, bem como as necessidades de prevenção geral e sobretudo especial, em cumprimento do art° 77° do Código Penal, foi o arguido condenado na pena global e única de dezoito anos de prisão.

d) no pagamento solidário aos demandantes cíveis, da quantia indemnizatória de 503.758,00 euros, acrescidos de juros de mora à taxa legal contados desde a notificação, até integral pagamento e ainda, quanto ao pedido de indemnização cível deduzido por JC e MC contra BB, no pagamento pela arguida, AA, aos demandantes da quantia de 7.357.05 euros, acrescida de juros de mora à taxa legal desde a notificação do pedido até integral pagamento.

2. Os arguidos AA e CC recorreram para o tribunal de Relação, que todavia, negou provimento aos recursos, confirmando a decisão recorrida.

3. Não se conformando, os arguidos recorrem para o Supremo Tribunal, com fundamento nas motivações que apresentaram.

Arguida BB:

As conclusões da motivação, em que o recorrente «resume das razões do pedido» - artigo 412º, nº 1 do CPP, devem conter as especificações enunciadas nas alíneas a), b) e c) do nº 2 da mesma disposição.

As conclusões da motivação da recorrente não respondem às exigências da lei, pois nem resumem as razões do pedido – constituem mesmo uma reposição ipsis verbis, sob números, do completo texto da motivação – nem identificam, com o sentido próprio que resulta da separação por alíneas, os pressupostos de delimitação das questões para conhecimento do tribunal de recurso.

Não obstante, no texto da motivação e na reposição do texto, sob números, que a recorrente denomina “conclusões”, identificam-se três questões que submete à cognição do Supremo Tribunal.

1ª. Na factualidade «vertida na decisão em recurso» «faltam elementos que, podendo e devendo ser indagados, são necessários para se poder formular um juízo seguro de condenação pelo tipo de crime imputado, mormente nalgumas alíneas qualificativas do tipo de culpa», considerando a recorrente «que resulta claro do texto da decisão recorrida, sem sequer ser necessário o recurso a qualquer elemento externo» á decisão, «que a prova em que se estriba o acórdão não é susceptível, de formular um juízo seguro quanto co-autora material na forma consumada, de um crime de homicídio qualificado p. p. pelo Artigo 131° e 132°, n° 1 e 2, al. d), g), h) e i) do Código Penal, mormente as alíneas d), g), e i)».

Entende que «se conclui do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugado com as regras da experiência comum, que os factos apurados quanto ao modo e grau de participação da arguida são insuficientes para se decidir no sentido das qualificações apuradas nas diversas alíneas e que consubstanciam imputação da pratica do crime de homicídio qualificado», sendo os factos apurados insuficientes para se decidir tal qual se decidiu, não permitindo, «porque razoavelmente insuficientes, a imputação da qualificação apurada no quadro de homicídio qualificado»; considera ter-se por verificado no acórdão recorrido o vício constante do artigo 410° n° 2, alínea a) o que, não obstante ser de conhecimento oficioso, vem a defesa prontamente invocar».

2ª. Pretende também que «o enquadramento jurídico da dimensão participativa da arguida» deve ser feito «no quadro da instigação», sendo que «consubstancia uma forma de participação num crime alheio e não uma forma de autoria».

3º. A pena foi fixada «acima do limite médio da moldura penal abstracta, que se situaria nos 18,5 anos, e que se encontra já muito próxima do limite máximo».

No caso, a pena encontrada é, no entender da recorrente, excessiva, «pois embora concorram quatro circunstâncias especialmente censuráveis», discorda que lhe sejam todas aplicáveis, «porquanto a violência e o sofrimento do crime para a vítima, em nada tiveram que ver com o pretenso envolvimento da arguida», que «em nada terá determinado o modus operandi da execução do crime, pelo que em nada lhe poderá ser imputada uma maior censurabilidade pela forma violenta com que o mesmo foi executado», havendo que reduzir a pena para uma medida «que se mostre mais ajustada com a justiça que o caso reclama».

Termina pedindo que, na procedência dos «vícios assacados» seja a decisão anulada, ou o acórdão recorrido substituído por outro em que revista a decisão de direito, ou «ainda que assim não seja», «se considere por alterada a medida da pena, diminuindo-se a mesma».

A recorrente manifesta, no cumprimento do n° 5 do artigo 412° do CPP, o interesse na apreciação do recurso interlocutório interposto em 11 de Fevereiro de 2009, «porquanto revestido de particular interesse para a boa decisão da causa».

Arguido CC:

Termina a motivação com a formulação das seguintes conclusões:

1. Com o presente recurso o arguido pretende ver revogada a decisão recorrida, porquanto quer a Sentença condenatória proferida em 1ª Instância, como aquela proferida pelo Tribunal a quo e do qual agora se recorre, configuram decisões injustas que exigem a redução da pena aplicada ao ora recorrente.

2. O Tribunal não avaliou devidamente a personalidade do agente, às condições da sua vida, à sua conduta anterior e posterior ao alegado crime, e às circunstancias deste, por forma a que, conjugando umas e outras possa emergir um prognostico sustentadamente favorável, uma crença alicerçada nas virtualidades da mera ameaça de pena.

3. O Tribunal não teve em consideração o Relatório de Reinserção Social, nas condições sociais e pessoais, "que desde finais de 2006, CC iniciou um modo de vida autónomo, assumindo maiores responsabilidades, decorrentes da união de facto e da aquisição de nova habitação".

4. "O relacionamento intra-familiar é caracterizado como gratificante pelo casal, com laços de solidariedade que se traduzem, neste momento, no apoio incondicional da companheira''.

5. "No estabelecimento prisional CC mantém um comportamento adequado, tendo sido colocado como ajudante de cozinha, a seu pedido para se manter ocupado."

6. "Neste inventário de personalidade NEO PI-R registam-se como as mais elevadas no arguido, a escala relacionada com amabilidade, na qual obteve um valor de 138 (superior á média de 121,4), sublinhando a tendência do sujeito pata ter ma orientação pessoal virada para os outros, caracterizando-o como um individuo prestável, generoso, com vontade de ajudar os demais...."

7. "Constatou-se que no caso de CC a avaliação da percepção do sujeito sobre a sua agressividade se revelou no plano da hostilidade latente com índices baixos na agressividade verbal e inexistência de valores significativos noutras dimensões de expressão da agressividade, quer física ou de raiva."

8. Ficou provado que o Recorrente se deixou arrastar pela ascendência psicológica do arguido BB para uma situação para a qual em nada tinha contribuído.

9. Nem sequer teve participação directa no desfecho que culminou com a morte de BB.

10. Sendo certo que ao crime praticado pelo arguido é aplicável pena de prisão, e considerando a primaridade do mesmo, e a sua idade, deveria o Douto Tribunal ter atenuado especialmente a pena, uma vez que existem circunstâncias anteriores, contemporâneas e ao crime, que diminuem por forma acentuada a culpa do agente, o facto de ter familiar constituída.

11. O facto de decorridos estes dois anos que se encontra em reclusão o fez interiorizar o desvalor de tais tipos de comportamentos e a necessidade de mudar de rumo de vida, levando-o a agir de acordo com as normas sociais.

12. O arguido é um jovem socialmente integrado, sendo que antes de se encontrar em reclusão trabalhava como carpinteiro.

13. Pelo que, o Tribunal recorrido violou os art. 70° e 71° do Código Penal, violado deste modo o preceituado no art. 13° da C.R.P., que deveriam ter sido interpretados, mediante a aplicação ao arguido de uma pena reduzida, considerado que o ora recorrente se encontrava e encontra-se integrado socialmente, gozando de estabilidade a nível familiar e profissional, concluindo-se assim, que a simples censura do facto e a ameaça de pena realiza de forma adequada e suficiente as finalidades da punição.

14. Na aplicação da medida da pena, o douto Tribunal não teve em atenção a conduta anterior a sua detenção e posterior do Recorrente, a reintegração do agente na sociedade anterior a detenção, encontra-se socialmente integrado, tendo uma companheira e uma filha menor.

15. Assim sendo, em sede de medida concreta da pena, impunha-se que o Tribunal a quo aplicasse ao arguido uma pena de prisão diminuta.

16. Na determinação da medida concreta da pena, o Tribunal a quo, não atendeu devidamente ao art. 70° e 71° todos do C.P.P., nomeadamente a culpa do agente, as exigências de prevenção especial, de prevenção geral e da culpa.

17. Ao abrigo do disposto no artigo 71°, do C. Penal, ponderar a culpa do agente atendendo às necessidades de prevenção de futuros crimes e a todos os elementos exteriores ao tipo legal que deponham a favor ou contra o arguido.

18. O douto Tribunal valorizou excessivamente a intervenção do arguido, não tendo ponderado devidamente as suas condições pessoais de vida, o facto de o arguido se encontrar social, económica, familiarmente inserido e não ter antecedentes criminais.

19. Deveria o Tribunal Recorrido ter dado atenção ao arrependimento do arguido, bem como a confissão, no entender do douto Tribunal salvo o devido respeito, parcial, deveria ter sido merecedora de uma atenuação especial.

20. Pelo que a pena de prisão efectiva de 18 (dezoito) anos é manifestamente desproporcional e desadequada face a dúbia intervenção do agente da pratica do crime, não tendo existindo salvo o devido respeito qualquer actividade criminosa desenvolvida pelos arguidos, a natureza desenvolvida, intensidade do dolo, e a personalidade dos agentes, quando o ora recorrente não tinha qualquer ligação com a arguida AA.

21. Sendo a pena tão elevada poderá ter efeitos negativos na desejada integração social do arguido, do mesmo passo que não acrescentaria mais vantagem à finalidade primeira a que se pretende vincular a aplicação da pena — a tutela dos bens jurídicos.

22. Deverá a pena aplicada ao arguido especialmente atenuada pelo supra exposto.

Pede a revogação da decisão recorrida, condenando-se o recorrente, «numa pena por um período mais próximo do mínimo, por se considerar que a mesma, ponderada todas as atenuantes, é excessiva e desproporcionada, em consequência, determine o cumprimento do disposto no artigo 414° do Código de Processo Penal».

4. A magistrada do Ministério Público respondeu às motivações, pronunciando-se pela improcedência dos recursos.

5. No Supremo Tribunal, a Exmª Procuradora-Geral Adjunta teve intervenção nos termos do artigo 416º do CPP.

Relativamente ao recorrente CC, e sobre o pedido para atenuação especial da pena, refere que «é por referência a cada um dos crimes em concurso que apenas pode colocar-se a questão da atenuação especial da pena e tão só quando as circunstâncias específicas do caso concreto apontem no sentido de um menor grau de culpa ou de ilicitude (ou de necessidade da pena) relativamente à pensada pelo legislador em termos da moldura penal abstracta para o correspondente tipo legal».

Resultaria assim injustificado «o uso do mecanismo de atenuação extraordinária da pena no caso do recorrente», pois que, «conquanto susceptível de mitigar a sua culpa se revele o condicionalismo que exógeno aos tipos legais depõe em benefício do arguido [juventude, confissão parcial e bem assim ao arrependimento que denota e à sua condição sócio-económica e familiar] não […] parece que ele permita concluir no sentido de que no caso se verifica uma acentuada diminuição da ilicitude do facto, da culpa do agente ou da necessidade da pena, logo das exigências de prevenção, pressuposto para se proceder à atenuação extraordinária da(s) pena(s) parcelar(es) imposta(s)».

«Quanto à medida judicial da pena», admite a Exmª Magistrada «que um tudo nada severa por demais possa resultar a medida das [penas parcelares] e por arrastamento a da pena unitária e, como assim, relutância alguma se experimentaria se umas e outra viessem a sofrer uma pequena redução».

Notificado, o recorrente CC manteve a posição expressa na motivação.

6. Após os vistos, teve lugar a audiência requerida pela recorrente BB.

Nas alegações sobre os pontos que indicou, a recorrente remeteu para a motivação, mantendo as posições assumidas.

A Exmª Procuradora-Geral centrou as suas alegações na interpretação e integração da intervenção na execução do facto, defendendo, tal como as instâncias, que a recorrente teve o domínio do facto e praticou actos de execução, quer pelo plano traçado, pela adaptação e adiamento da execução, quer fornecendo a cada momento instruções precisas aos restantes arguidos.

Relativamente à medida da pena, referindo jurisprudência anterior do Supremo Tribunal e na ponderação combinada das exigências de prevenção geral e especial, admite que a pena possa ser fixada em medida «mais próxima» dos vinte anos de prisão.

O assistente pronunciou-se pela confirmação do acórdão recorrido.

7. As instâncias consideraram provados os seguintes factos:

A arguida AA e a vítima CC de casaram entre si no dia 2 de Maio de 1998.

A arguida AA tinha um estilo de vida muito acima das suas possibilidades económicas, uma vez que apenas dispunha de rendimento próprio no valor de cerca de € 800, relativo a pensão de reforma, sendo a vítima a suportar grande parte das despesas pessoais daquela.

Com efeito, a arguida AA, despendia largas somas monetárias em serviço de táxi, roupas e acessórios de moda, acrescendo o encargo mensal de aproximadamente € 700 com empréstimo bancário.

Todavia, o relacionamento dos cônjuges havia-se deteriorado e a vítima pretendia divorciar-se mas usando a forma não litigiosa.

Tendo a arguida AA proposto como divisão de bens ficar com a casa de Lisboa avaliada em cerca de € 500.000 e com uma casa de férias no Algarve avaliada em cerca de € 200.000, o que a vitima apenas aceitaria e no limite, abdicar da casa de Lisboa.

A vítima sabia das dificuldades em obter o divórcio por mútuo consentimento pois implicava que a arguida AA abdicasse do nível económico a que estava habituada.

Por outro lado, a arguida AA sabia que a vitima havia contratado um seguro de vida cuja indemnização, por morte do tomador, ascendia a € 1.250.000.

Com o objectivo de se libertar definitivamente do marido e de lhe retirar e fazer seus valores e dinheiro, bem como o de beneficiar do prémio de um contrato de seguro, como forma de manter o seu elevado nível de vida, decidiu tirar-lhe a vida.

Acresce ainda que a arguida AA havia ficado com um sentimento de revolta contra a vitima porquanto sofrera um acidente de viação em que este era o condutor da viatura e do qual lhe resultou a amputação de parte do antebraço esquerdo.

Com vista a esse propósito, pelo menos em momento anterior a uma semana com referência a 20 de Janeiro de 2007, a arguida contactou o arguido BB, verbalizando-lhe a intenção de tirar a vida ao seu marido e que contava com a sua participação, o que anuiu.

No seguimento desse propósito, o arguido BB solicitou a VA que lhe emprestasse um taco de baseball, de que sabia ser possuidor, ou um ferro que pudesse servir de arma de agressão.

O propósito homicida da arguida foi reforçado cerca das 12hl6m do dia 18 de Janeiro de 2007, em que contactou o arguido BB, com ele contratando a morte do seu marido mediante a contrapartida económica de € 150.000 (cento e cinquenta mil).

O arguido BB era amigo da arguida AA, há pelo menos um ano, prestando serviços regulares como motorista.

No dia 18 de Janeiro de 2007, cerca das 12hl7m, o arguido BB, com vista a concretizar o acordo firmado com a co-arguida AA, contactou o arguido CC de modo a obter o contacto telefónico de alguém que dispusesse de uma arma de fogo.

No dia seguinte, os co-arguidos BB e CC encontraram-se pessoalmente, a fim de se deslocarem ao Bairro da Cruz Vermelha para ali obter a arma de fogo junto do referido VA.

Durante a conversa entabulada com esse indivíduo, o arguido CC tomou conhecimento que o arguido BB pretendia usar a arma de fogo para matar uma pessoa e que receberia a quantia de € 150.000 por esse serviço.

No decurso dessa conversa, o arguido BB convidou o arguido CC a participar no seu cometimento, partilhando com ele parte da quantia contratada, a que este acedeu.

Ainda no decurso desse propósito, os arguidos AA e BB, contactaram-se telefonicamente, recebendo o BB instruções da hora provável de chegada da vítima à sua casa localizada no Largo ..., n° 5 - apartamento 106 - Lumiar, em Lisboa.

Nessa noite, cerca das 23h00, os arguidos BB e CC, estacionaram a viatura automóvel em que se fizeram transportar, conduzida e propriedade deste, junto à Igreja de Carnide, onde aguardariam pela chegada da vítima e por forma a concretizar os seus intentos.

Para levar a cabo o assassínio, muniram-se de uma marreta pertença do arguido CC e que o arguido BB lhe havia providenciado.

A chegada da vítima a sua casa, já na madrugada do dia 20 de Janeiro de 2007, cerca das 03h45m, o arguido BB hesitou em abordar a vítima e concretizar a sua morte, ainda que essa fosse a firme vontade da AA.

Nesse mesmo dia, cerca das 12h27m, o arguido BB telefonou ao arguido CC, dando conta da reunião com a AA e informando-o de um novo plano, que passava pelo encontro desta com a vítima, numa casa na Av. ..., nesta cidade, dispondo das chaves dessa habitação.

Na realidade, as chaves do referido apartamento haviam sido entregues pela arguida ao comparticipante BB na cidade de Torres Vedras e no período compreendido entre as 12h54m e as 13h25m, do dia 20 de Janeiro de 2007.

Na prossecução do plano, pouco depois das 15h30m, encontraram-se os comparticipantes BB e CC, junto ao edifício da Portugal Telecom em Picoas, fazendo-se transportar, de seguida, para a Av. ..., na viatura automóvel do arguido CC de matrícula 00-00-VO, Renault Megane, carrinha, estacionando-a no sentido ascendente 2 ou 3 prédios antes do prédio em causa.

Uma vez chegados, o arguido BB, usando das chaves entregues pela arguida AA, abriu a porta do prédio referente ao n° 11 daquela artéria e dirigiram-se, pelo elevador, ao 3º andar direito, onde entraram e aguardaram pela chegada da vítima.

A arguida AA de modo a atrair a vítima aquele apartamento, que se encontrava arrendado mas desabitado e com obras de restauração suspensas, e assim concretizar o plano previamente estabelecido, acordou com ele ali encontrar-se por forma a acertar pormenores do divórcio.

Assim, de modo a controlar os passos da vitima e a hora provável de chegada ao apartamento, a arguida AA telefonava-lhe constantemente e de seguida dava conta da sua localização ao arguido BB que, pelo menos desde as 16h18m, se encontrava no interior do apartamento da Av. ....

Cerca das 16h11m, a vitima chega ás imediações do apartamento e aguarda pela chegada da arguida AA, o que ocorreu cerca das 16h32m.

Quando ambos se dirigiam para o apartamento, a vítima apercebe-se que não trazia as respectivas chaves e volta atrás, dirigindo-se à sua viatura automóvel, estacionada nas imediações, para as recolher.

Regressado com as chaves, dirigem-se ambos para o prédio do n° 11 da Av. ..., onde entraram.

Seguidamente, alegando claustrofobia, a arguida tomou as escadas para aceder ao apartamento localizado no 3º andar direito, viajando a vítima de elevador.

Acto contínuo, a arguida avisa o arguido BB da chegada iminente da vítima através de um telefonema.

Chegado ao 3º andar, a vítima entra no apartamento, surpreendendo o arguido CC no corredor e questionando-o quanto ás razões da sua presença no local, ao que este respondeu ali estar a proceder a trabalhos de reparação, de modo a distrair a sua atenção, o que logrou.

Nesse momento, o arguido BB, vindo da cozinha e munido de uma marreta com o cabo de 88 cm de comprimento e 3 cm de diâmetro, o maço com 6 cm x 5 cm x 16 cm e o peso total de 4,715 Kg, desferiu com ela um primeiro golpe na direcção da vítima, falhando o alvo.

Logo de seguida, o arguido inicia o movimento para desferir novo golpe, que desta vez logrou atingir a vítima BB na cabeça, o que provocou o seu imediato desfalecimento.

Já com a vítima no solo, o arguido CC segurou-lhe as pernas de modo a evitar a sua reacção, visto tratar-se pessoa de forte compleição física, e o arguido desferiu-lhe sucessivos golpes com a marreta, atingindo-o ora na região torácica, ora na cabeça, provocando-lhe uma forte hemorragia.

Tais golpes ocasionaram directa e necessariamente as seguintes feridas: Ferida contusa na região occipital, á direita da linha média, situada 7cm para trás do plano vertical que passa na implantação inferior do pavilhão auricular direito e 2,5cm acima do plano horizontal que passa na implantação inferior do pavilhão auricular direito, semilunar, com abertura para cima, com 4cm de comprimento, rectificado, e com equimose roxa perifocal. Ferida contusa na região frontal, na linha média, com a forma grosseira dum "Y", com abertura para a direita e para trás, o ramo maior anterior, com 6,5cm de comprimento e o ramo menor com 2,5cm de comprimento, com escoriação perifocal.

Ferida contusa supraciliar direita, horizontal, com 4cm de comprimento, com escoriação perifocal. Equimose azul periorbitária bilateral. Duas feridas contusas na pálpebra superior direita, horizontais, a superior com 2,5cm de comprimento e a inferior com l,5cm de comprimento. Ferida contusa na pálpebra inferior direita, linear com l,5cm de comprimento, com escoriação e equimose roxa azulada perifocal. Ferida confusa na região mastoideia direita, obliqua para baixo e para a esquerda, com 0,5cm de comprimento, com escoriação e equimose roxa perifocal. Ferida contusa na face posterior do pavilhão auricular direito, vertical, com 0,5cm de comprimento, com equimose roxa perifocal. Ferida contusa do pavilhão auricular direito, na transição do hélix para o lóbulo, transfixiva, horizontal, com 2,5cm de comprimento. Ferida contusa na região pré-auricular direita, com inicio na implantação superior do pavilhão auricular e terminando 2cm para a frente da implantação inferior, obliqua para baixo e para a esquerda, com 7cm de comprimento e 2,5cm de largura máxima, com exposição dos tecidos sujacentes e equimose roxa perifocal maior no quadrante supero-anterior onde tem Sem de diâmetro médio. Escoriação com inicio na região malar direita e terminando na região masseteriana direita, com eixo maior obliquo para baixo e para a direita, com 5,5cm de comprimento e 2cm de largura máxima. Escoriação no mento, na linha média, linear e obliqua para baixo epara a esquerda, com l,5 cm de comprimento.

Escoriação na região submandibular, ramo horizontal direito, semilunar com abertura para fora, com 2,5cm de comprimento, rectificado, e 0,4cm de largura.

Escoriação logo abaixo do ângulo mandibular direito, linear e mais ou menos vertical, com 0,5cm de comprimento. Escoriação no pescoço, na face lateral direita, situada 8,5cm abaixo e 1cm para trás da implantação inferior do pavilhão auricular, vertical, com 2cm de comprimento e 1,5cm de largura. Escoriação no ombro direito, no terço externo do bordo superior, com eixo maior obliquo para trás e para fora, com 2,5cm de comprimento e l,5cm de largura. Escoriação na região escapular direita, no terço externo, com eixo maior horizontal, com lem de comprimento e 0,5cm de largura. Escoriação na região inter-escapular, à direita da linha média, com eixo maior obliquo para baixo e para a direita, com l,5cm de comprimento e 0,6cm de largura. Escoriação na região dorsal, à direita da linha média e situada 32cm abaixo do plano horizontal que passa no bordo superior direito e 10, Sem para a direita da linha média, arredondada, com 0,6cm de diâmetro médio. Escoriação, com fundo apergaminhado, na face anterior do hemitorax esquerdo, situada 22cm abaixo do plano horizontal que passa no bordo superior do ombro esquerdo e na região condro-esternal, de forma irregular, com extremidade inferior com 4,5cm de comprimento e dois ramos superiores semilunares, com abertura para a esquerda, com 7cm de comprimento rectificado e 2cm de largura máxima cada um.

Escoriação, com fundo apergaminhado, na face anterior do hemitorax direito, situada 29,5cm abaixo do plano horizontal que passa no bordo superior do ombro direito e 3,5cm para a direita da linha médio-esternal, semilunar com abertura para cima, com 4cm de comprimento rectificado e 1 cm de largura.

Escoriação no antebraço direito, no terço inferior da face posterior, arredondada com 0,6cm de diâmetro médio. Escoriação na região supra-patelar direita, na metade interna, com a forma grosseira dum triângulo, com vértice para cima, com 5cm de base e 3cm de altura.

Escoriação na perna direita, no terço superior da face anterior, com eixo maior vertical, com 6cm de comprimento e 2cm de largura. Escoriação no joelho esquerdo, no quadrante infero-interno, com a forma grosseira dum triângulo, com vértice para cima, com l,3 cm de altura e 1 cm de base.

Tais feridas determinaram: Fractura da calote craniana no osso frontal, na linha média, com afundamento duma área com eixo maior obliquo para trás e para a direita, com 4cm de comprimento e 2,5cm de largura. Na extremidade mais anterior desta fractura há um traço de fractura linear na linha média do frontal anterior.

Fractura da calote craniana temporo-parietal esquerda. Fractura da base do crânio interessando a lâmina crivosa do etmóide, corpo e grandes asas do esfenóide, faces laterais da sela turca, rochedos e fossa posterior, à direita da linha média. Infiltração sanguínea nas leptomeninges, em maior quantidade sobre os lobos occipitais e cerebelo. Inundação hemática tetraventricular. Edema acentuado do encéfalo.

Infiltração sanguínea nos músculos do pescoço, na face lateral direita. Infiltração sanguínea nos músculos pré-vertebrais cervicais. Luxação C2-C3. Infiltração sanguínea nos músculos da língua, à esquerda da linha média. Fractura do esterno, no 3º espaço intercostal, com infiltração sanguínea perifocal. Fractura da 3ª, 4ª e 5ª costelas esquerdas, nos arcos anteriores, com infiltração sanguínea perifocal e laceração da pleura parietal ao nível do 3º espaço intercostal.

Fractura da 2ª e 3ª costelas direitas, nos arcos postero-laterais, com infiltração sanguínea perifocal.

Fractura da 4ª à 10ª costelas direitas, nos arcos posteriores e laterais, com infiltração sanguínea perifocal e laceração da pleura parietal. Contusão do hilo pulmonar direito. Laceração dos lobos médio e inferior do pulmão direito. Contusão de ambos os lobos do pulmão esquerdo. Infiltração sanguínea nos folhetos posteriores do saco pericárdico. Hemorragias subendocárdicas. Infiltração sanguínea no hemidiafragma esquerdo, na face superior.

Seguidamente, de modo a garantir a consumação do crime pela asfixia, o arguido BB enfiou um saco de plástico à volta da cabeça da vítima e atou-o com um fio eléctrico.

Logo após, os arguidos retiraram à vítima o seu telemóvel, a carteira Dunhill contendo € 200 e as chaves da sua viatura, embrulharam a marreta em plástico e colocaram-na novamente no saco e saíram do apartamento.

Seguiram viagem com destino ao Campo Grande, enquanto o arguido BB desliga o aparelho de telemóvel da vítima.

O arguido BB, na posse dos objectos subtraídos, repartiu de forma equitativa a quantia monetária e entregou ao arguido CC o telemóvel, a carteira e as chaves do veículo.

Em momento não concretamente apurado, o arguido CC solicitou o desbloqueamento do telemóvel em estabelecimento comercial.

Chegados ao Campo Grande, no parqueamento junto da churrasqueira, o arguido BB saiu da viatura e encontrou-se com a arguida AA, fazendo-lhe esta entrega da quantia de € 3.000, em notas do Banco Central Europeu.

Tal dinheiro foi levantado pela arguida, na agência do Lumiar do BANIF, no montante global de € 4000, correspondendo a € 2000 no dia 18 e 19 de Janeiro de 2007, respectivamente.

Deslocaram-se depois em direcção à habitação do arguido BB, em Torres Vedras.

No percurso, pararam no supermercado Modelo daquela cidade, onde o arguido BB adquiriu uma televisão, uma varinha mágica e cabides, pagando-os com o dinheiro entregue pela arguida e entregando ao arguido CC a quantia de € 1.500, como contrapartida da sua participação no homicídio.

No regresso a Lisboa, o arguido CC lança a marreta para uns terrenos baldios, próximo da entrada na auto-estrada A8, no lugar de Catefica.

Os golpes desferidos pelo arguido BB, causaram à vítima graves lesões traumáticas crânio-vasculo-encefálicas e torácicas, que foram causa directa e necessária da sua morte, conforme relatório de autópsia de fls. 742 que se dá por reproduzido.

Agiram os arguidos no propósito, que lograram alcançar, de matar a vítima BB.

Actuaram os arguidos de forma minuciosa e friamente concertada, de comum acordo e em comunhão de esforços, bem sabendo que a sua conduta era punida e proibida por lei.

Ao atingir a vítima na cabeça