Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

No 3º Juízo Criminal de Almada, no processo comum nº 100/07.6 PEALM, foi submetido a julgamento perante Tribunal Colectivo, o arguido:

– AA, viúvo, filho de ... e de ..., natural da Sertã, nascido a 13/11/1958, pedreiro, residente na Praceta ..., nº 00 C, 1º Esq. Pragal, Almada, actualmente preso no Estabelecimento Prisional Regional de Setúbal.

Era-lhe imputada a prática de:

- Um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 131 e 132º nºs 1 e 2-b), e) e h), ambos do Código Penal; e

- Um crime de detenção de arma proibida, p. e p. pelo artigo 86º-1-c) da Lei 5/2006, de 23 de Fevereiro.

Deduziram pedido de indemnização civil contra o mesmo arguido:

- TF e SF, identificados nos autos, pedindo a condenação do arguido no pagamento a ambos os demandantes, das quantias de € 70 000,00, a título de dano da morte e de € 30 000,00, a título de dano não patrimonial pelo sofrimento causado à vítima; e ainda no pagamento ao demandante TF das quantias de € 25 000,00 a título de danos não patrimoniais e de € 2 696,00 a título de danos patrimoniais; e ainda no pagamento à demandante SG das quantias de € 25 000,00 a título de danos não patrimoniais e de € 15 000,00 a título de dano emergente, quantias essas acrescidas de juros de mora à taxa legal, desde a data da notificação até efectivo e integral pagamento.

A final, foi proferida sentença que,

além do mais

:

A –

PARTE CRIMINAL

:

Julgou

parcialmente procedente a acusação, porque parcialmente provada e condenou

o arguido AA:

a) Como autor material e em concurso real:

- pela prática, como autor material, de um crime de

homicídio qualificado

, p. e p. pelos artigos 131º e 132º nº1 e 2 b), ambos do C. Penal, na pena de 19 ( dezanove ) anos de prisão;

- pela prática, como autor material, de um crime de

detenção de arma proibida

, p. e p. pelo artigo 86º-1-c), da lei nº 5/2006, de 23 de Fevereiro, na pena de 1 ( um ) ano de prisão.

b) Em cúmulo jurídico de tais penas, foi o mesmo arguido condenado na pena única de 19 ( dezanove ) anos e 6 ( seis ) meses de prisão.

B –

PARTE CÍVEL

:

Julgou parcialmente procedente o pedido de indemnização civil deduzido pelos demandantes TF e SG e, consequentemente:

Condenou o arguido a pagar aos mencionados demandantes a quantia (total) de € 123 196,00 (cento e vinte e três mil cento e noventa e seis euros) a título de indemnização por danos não patrimoniais e patrimoniais, acrescida de juros de mora vencidos e vincendos, à taxa legal, desde a notificação para contestação de tal pedido ao arguido, sobre o montante de € 13 196,00 e à mesma taxa legal, desde a data do acórdão (da 1ª instância), sobre o montante de € 110 000,00.

Inconformado com tal condenação,

o arguido interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa

que, por acórdão de 05 de Novembro de 2008, julgou improcedente o recurso e

confirmou a decisão recorrida

.

De novo irresignado com essa decisão,

o arguido AA

interpôs o presente recurso para este Supremo Tribunal de Justiça

,

pretendendo a revogação do acórdão condenatório e o reenvio do processo para que decida renovar a prova com elaboração de novos relatórios psiquiátricos (ao arguido) e audição dos respectivos peritos para que esclareçam a medida da imputabilidade do arguido ou o reenvio do processo para novo julgamento sobre a mesma questão.

Se assim se não entender, o tipo de crime que se mostra preenchido é o de homicídio simples; de qualquer forma a pena aplicada é exagerada,

devendo ser aplicada pena não superior a 15 anos de prisão.

Quanto aos pedidos cíveis

, pretende que á indemnização por danos emergentes – despesas de funeral – deveria ter sido deduzida a quantia recebida pelos demandantes do Estado Português; para o cálculo dos danos patrimoniais da demandante SF deve atender-se que a mãe ia prestar-lhe alimentos até aos 18 anos e não até aos 25 anos;

o dano morte não deve ser fixado em quantia superior a 30 000,00 euros; e os danos morais dos demandantes em quantia não superior a 15 000,00 euros

.

Na respectiva motivação formula as seguintes

conclusões

:

1- Existe erro notório ou contradição insanável na fundamentação do douto acórdão (artigo 410, n° 2 do C.P.P)ao dar-se por provado que o arguido agiu de forma calma, sem qualquer constrangimento, perturbação ou emoção e com perfeito domínio da vontade e do entendimento, ou seja, que não agiu de forma impulsiva e dominado por uma grande emoção e por outro lado ao considerar que o arguido tem ao nível da personalidade, traços ou características anti-sociais, ansiosas e impulsividade, que determinam uma personalidade de estrutura borderline, com características limite. A personalidade borderline corresponde a uma patologia devidamente definida pela Organização Mundial de Saúde com sintomatologia bem conhecida. Não é possível afirmar que um acto de tamanha violência sobre pessoa chegada praticado por pessoa acometida da doença não tem nada a ver com ela quando os sintomas da doença são precisamente, entre outros, a impulsividade, a acção irreflectida e a deturpação da realidade. Assim, deveria ter sido dado por provado que o arguido agiu sem perfeito domínio da sua capacidade de se determinar de acordo com a norma, julgando-se em conformidade, ou, caso assim não se entenda, deverá ser reenviado o processo à 2a instância para que decida renovar a prova com elaboração de novos relatórios psiquiátricos e audição dos respectivos peritos que esclareçam sobre a medida da imputabilidade do arguido em virtude da sua doença, ou o processo ser reenviado para novo julgamento sobre a mesma questão, nos termos do artigo 426°, n°-2 do C.P.P:.

2-	Não se mostra preenchido o tipo incriminador previstos pelas disposições conjugadas dos artigos 131° e 132°, n°s 1 e 2, ai. b) do Código Penal por não se verificar a especial censurabilidade ou perversidade na conduta do arguido que o tipo, ao recorrer aos exemplos-padrão, exige. Antes se mostra preenchido o tipo de homicídio simples previsto no artigo 131° do CP, porque a culpa do arguido não ultrapassa aquela a que é exigida por esta norma.

3-	De qualquer forma, a pena aplicada ao arguido pelo crime de homicídio mostra-se superior aquela que a Lei determina ao ultrapassar a medida da culpa do arguido (artigo 40°, n° 2 do CP.), ao considerar exigências de prevenção especial que não existem e ao não ter ponderado devidamente as circunstâncias previstas no artigo 71°, n° 2 do CP., nomeadamente, ao não ter na devida conta a personalidade do arguido, a sua perfeita inserção social, a inexistência de qualquer conduta delituosa anterior, o bom comportamento posterior, o arrependimento e a confissão espontânea. A pena não deveria ter sido fixada em mais de quinze anos de prisão.

4-	Á indemnização por danos emergentes, despesas de funeral, deveria ter sido deduzido a quantia recebida pelos demandantes do Estado Português, que nessa parte é a parte legitima para pedir o ressarcimento, e que sendo facto notório deveria ter sido considerada pelo Tribunal "a quo". Os danos patrimoniais da demandante SF não estão correctamente fixados ao atender-se que a mãe iria prestar-lhe alimentos até perfazer 25 anos. A idade atendível legalmente seriam 18 anos, devendo ser revisto o valor atribuído, em conformidade. O dano morte não deverá ser fixado em quantia superior a 30.000,00 € e os danos morais dos demandantes em quantia não superior a 15.000,00€.

Responderam o MºPº junto do Tribunal da Relação de Lisboa e os demandantes civis, pugnando pelo não provimento do recurso.

O MºPº alega, em resumo

:

Inexistem os alegados vícios da decisão, previstos no artigo 410º-2-b) e c) do CPP pois o raciocínio lógico que serviu para o tribunal formar a sua convicção está bem patente na fundamentação, de forma clara e sem contradições.

É seguro concluir que ao arguido foi diagnosticada uma perturbação/ um transtorno de personalidade susceptível de tratamento, não se justificando a realização de novos exames periciais.

Não pondo o recorrente em causa a sua imputabilidade criminal - a qual se afigura decorrer do relatório de perícia psicológica de fls. 517/535, em conjugação com os demais relatórios juntos - antes pugnando pela realização de novos exames "que esclareçam sobre a medida da imputabilidade do arguido em virtude da sua doença", há que considerar que mesmo na hipótese de existência de imputabilidade diminuída, a mesma não justificaria uma atenuação especial da pena, desde logo em face do juízo pericial de perigosidade do arguido, constante das conclusões 9.4 e 9.5. da perícia de fls. 535 e do quadro global da sua conduta descrito no acórdão recorrido.

Citando Figueiredo Dias, "não diz a lei se a imputabilidade diminuída deve por necessidade conduzir a uma pena atenuada. Não o dizendo parece, porém, não querer obstar à doutrina - também entre nós defendida por Eduardo Correia e a que eu próprio me tenho ligado - de que pode haver casos em que a diminuição da imputabilidade conduza à não atenuação ou até mesmo à agravação da pena. Isto sucederá, do meu ponto de vista, quando as qualidades pessoais do agente que fundamentam o facto se revelem, apesar da diminuição da imputabilidade, particularmente desvaliosas e censuráveis, vg. em casos como os da brutalidade e da crueldade que acompanham muitos factos dos psicopatas insensíveis, os da inconstância dos lábeis ou os da pertinácia dos fanáticos" (Pressupostos da punição, Jornadas de Direito Criminal, ed. CEJ, pag. 77)

Sendo este o pressuposto, a decisão recorrida entendeu, a nosso ver bem, que o arguido face ao conjunto da factualidade apurada revelou insensibilidade perante a vida humana daquela que era a sua esposa,

e a probabilidade, pelo seu quadro psicológico, de poder vir a praticar factos idênticos

, o que afasta, a nosso ver, qualquer possibilidade de uma atenuação especial da pena, antes evidenciando, ao nível da determinação da mesma, ponderação sobre acrescidas exigências de prevenção especial.

(No mesmo sentido se pronunciaram, vg. o Acórdão do TRL, desta 3ª Secção, datado de 28.11.2007, proa 6849/07, relatora Dr.ª Conceição Gonçalves; Ac do STJ de 30.04.2008, proc. 08P1220, relator Dr. Pires Graça, disponível em www.dgsi.pt)

Do enquadramento jurídico penal e da medida da pena

Na conclusão 3ª do recurso, alega o recorrente não se mostrar preenchido o tipo incriminador p. e p. pelos arts. 131° e 132° ns° 1 e 2-b) do CP, por não verificação da especial censurabilidade ou perversidade na conduta do arguido, mas apenas o tipo de homicídio simples p. e p. pelo art. 131° do CP.

E na conclusão 4°, pugna o recorrente pugna o recorrente por fixação de pena não superior a 15 anos de prisão.

Afigura-se não assistir razão ao recorrente.

Dão-se por reproduzidos os fundamentos, que se subscrevem, exarados no acórdão do TRL, a fls. 747 a 750, dos quais se destacará o segmento:

"Tal como se considerou na decisão recorrida, o dolo do arguido, na modalidade de directo é intenso; o grau de ilicitude dos factos é muito elevado, pelas circunstâncias em que o crime foi praticado - com arma de fogo a uma curta distância da vítima, com vários disparos efectuados, estando a vítima totalmente desprotegida, no interior da casa morada de família, onde se encontravam os filhos do casal, a confissão não foi total e é fraco o seu valor atenuativo e o arguido não demonstrou qualquer arrependimento, não tendo assim interiorizado a censurabilidade do seu acto."

(...)

Por último, a culpa do arguido é, sem dúvida, acentuada tanto mais que o arguido sabia que estava a tirar a vida mãe dos seus filhos por quem estes nutriam um forte afecto, mas por outro lado sofre alguma atenuação, ainda que ligeira, em consequência do distúrbio de ordem psicológica de que padece."

Tal como se alude no acórdão recorrido, afigura-se igualmente que a pena aplicada se mostra adequada á gravidade dos factos praticados e satisfaz de forma ajustada as finalidades da punição, não excedendo a culpa do arguido.

O recurso interposto pelo arguido deverá ser considerado improcedente.

Os demandantes civis concluem da forma seguinte

:

CONCLUSÕES:

1.	O Tribunal da Relação ajuizou bem ao considerar que o recorrente, na parte relativa ao pedido cível, não fundamentou as suas pretensões, limitando-se a fazer afirmações genéricas., e vagas, não concretizando ou alicerçando a sua motivação, em disposições legais, doutrinárias ou jurisprudenciais.

2.	O tribunal a quo julgou bem ao manter a decisão proferida em primeira instância, para o que invocou a exaustiva e assertiva fundamentação deste acórdão decisório.

3.	Nomeadamente entendeu que o douto acórdão recorrido fixou correctamente a indemnização pelas despesas do funeral, observando o princípio do pedido e o ónus da prova, dado que o recorrente não logrou requerer ao tribunal a produção de prova contrária, estando assim, ao abrigo do princípio da estabilidade da prova, impedido de invocar tal facto;

4.	Igualmente e quanto á obrigação alimentar, deve manter-se que esta não cessa "ipso iure" do advento da maioridade, mas sim perdurar até o alimentado completar a sua formação e poder por si, autónomamente prover ao seu sustento;

5.	Quanto ao dano da morte, na senda da actual jurisprudência, este foi correctamente valorado considerando a vida enquanto direito absoluto da pessoa humana, segundo uma concepção que dignifique os valores de um Estado de Direito pleno;

6.	Deve considerar-se inexistente a fundamentação material e fáctica pelo arguido no recurso interposto para a relação, quanto aos danos morais;

7.	No entanto, sem prescindir, sempre se dirá que a fundamentação aduzida no acórdão recorrido é irrepreensível, explicitando cabalmente os motivos que levaram a fixar tais valores, recorrendo á equidade, de acordo com os critérios do artº 494º, "ex vi" do artº 496º, nº 3 do CC, nos termos supra expostos.

O Exmº Procurador-Geral Adjunto neste Supremo Tribunal teve vista do processo nos termos do artigo 417º-1 do CPP e, em Parecer muito bem fundamentado, pronunciou-se pelo não provimento do recurso.

Foi cumprido o disposto no artigo 417º-2 do CPP.

Colhidos os vistos e realizada a conferência, cumpre decidir.

As questões suscitadas pelo recorrente e a decidir são as seguintes

:

1 – A decisão recorrida padece dos vícios de erro notório na apreciação da prova ou de contradição insanável na fundamentação?

2 – Qualificação jurídica dos factos provados: crime de homicídio qualificado (como entenderam as instâncias) ou crime de homicídio simples (como entende o arguido/recorrente)?

3 - A pena relativa ao crime de homicídio a aplicar não deveria ser superior a 15 anos de prisão?

4 - A indemnização fixada é exagerada devendo, por isso, ser reduzida para € 30.000,00 quanto ao dano morte e para € 15 000,00 os danos morais dos demandantes, devendo para efeitos de danos patrimoniais da demandante SF relevar a idade de 18 anos e não de 25 como atenderam as instâncias?

Vejamos então:

É a seguinte a matéria de facto provada

:

1- O arguido AA casou em 26/06/1982 com BB, nascida em 11/12/1957 e, dessa relação, nasceram dois filhos: TF e SG , de 24 e 16 anos, respectivamente.

2- O casal residia, juntamente com os filhos, na Praceta ..., nº. 00-C, 1º Esqº., no Pragal, em Almada e, há cerca de dois ou três anos que o relacionamento entre o casal vinha a deteriorar-se, sendo frequentes as discussões entre o arguido AA e BB, motivados por divergências de ordem financeira.

3- Tais discussões decorriam em frente dos filhos, os quais tomavam o partido da mãe, o que contrariava o arguido.

4- No dia 17 de Setembro de 2007, entre as 19h30m e as 20h00m, o arguido foi buscar a sua esposa, BB, ao trabalho, como o fazia habitualmente, dirigindo-se ambos para a sua residência.

5- Nessa ocasião, o arguido encontrava-se revoltado com o facto de ter tomado conhecimento, dias antes, de que BB abrira uma conta bancária em seu nome e em nome dos filhos.

6- Chegados a casa, no interior da qual se encontravam os seus filhos, BB dirigiu-se para casa enquanto o arguido permaneceu no exterior desta.

7- Pouco tempo depois, o arguido chegou a casa, quando BB se encontrava no interior da cozinha a fazer o jantar, o arguido dirigiu-se ao quarto onde tinha guardada uma pistola, de marca “Star”, de calibre 6,35, que havia adquirido em data indeterminada, mas há cerca de dez anos.

8- De seguida, o arguido municiou e colocou o carregador na arma e dirigiu-se à cozinha onde se encontrava BB.

9- De imediato, o arguido aproximou-se de BB, de arma em punho e, quando se encontrava de frente para esta e a uma distância não superior a 2,5 metros da mesma, apontou a referida arma para a zona da cabeça e efectuou um disparo, atingindo-a.

10- Acto contínuo, o filho de ambos, TF, que se encontrava no seu quarto, alertado pelo estrondo do disparo, dirigiu-se, a correr, à cozinha, apercebendo-se, nesse momento, do sucedido, ao ver a sua mãe inanimada, caída no chão.

11- Ao aperceber-se da presença do filho, o arguido apontou a arma na direcção do mesmo dizendo-lhe: “O culpado disto és tu!”.

12- De imediato, TF, horrorizado com o sucedido, e temendo pela sua vida, fugiu para o corredor.

13- Nesse momento, o arguido apontou, de novo, a arma na direcção da cabeça de BB, que já se encontrava inanimada, no chão, e efectuou um outro disparo.

14- Entretanto, TF regressou à cozinha e o arguido, de novo, ao aperceber-se da sua presença, apontou-lhe a arma que trazia perseguindo o filho até ao quarto, para onde este fugiu e onde se refugiou.

15- De seguida, o arguido regressou à cozinha, apontou, de novo, a arma na direcção do corpo caído de BB e efectuou um terceiro disparo.

16- Acto contínuo, TF regressou à cozinha e para tentar tirar a arma da mão do arguido, saltou por cima deste, caindo ambos, de joelhos, no chão.

17- Após ter agarrado o arguido, TF não logrou conseguir tirar-lhe a arma, pelo que optou por fugir para o corredor.

18- Acto contínuo, o arguido, que se encontrava na cozinha, apontou, de novo, a arma na direcção do corpo de BB, que se encontrava inanimada e caída no chão, e efectuou um quarto disparo.

19- O arguido, com os disparos efectuados e referidos em 13, 15 e 18 dos factos provados logrou atingir, por mais duas vezes, BB, na região frontal.

20- De seguida, o arguido saiu de casa, vindo a deslocar-se às instalações da Divisão de Almada da P.S.P., no Pragal, onde declarou ter praticado os factos e entregou a arma que tinha na sua posse.

21- Entretanto, BB foi socorrida no local por equipa de emergência médica, alertada por chamada telefónica efectuada por TF.

22- Transportada para o Hospital Garcia de Orta, onde chegou cerca das 21h10m, apresentava-se em estado comatoso, com hemorragia incontrolável.

23- Não obstante terem-lhe sido ministrados os necessários cuidados médicos, BB veio a sucumbir às graves lesões sofridas, após paragem cárdio-respiratória.

24- Em resultado dos disparos efectuados pelo arguido, BB foi atingida por três projécteis, que lhe causaram múltiplas feridas ao nível da região cervical superior, faces direita e esquerda, submentiona e região mastoideia, hemorragia incontrolável ao nível da orofaringe, hematoma perio-orbitário esquerdo e choque hipovolémico, causando infiltração epicraniana na região frontal esquerda, fractura do rochedo direito, fractura multi-esquirolosa dos ossos da região malar esquerda e laceração dos vasos do pescoço na sua porção superior, lesões estas descritas no relatório de autópsia, junto a fls. 166 e 167 dos autos, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido

25- A lesão traumática dos vasos do pescoço, referidas em 24 dos factos provados e sofridas por BB, em consequência do impacto dos projécteis que a atingiram, foram causa directa, necessária e exclusiva da sua morte, a qual ocorreu, cerca da 01h50m do dia 18 de Setembro de 2007.

26- Ao apontar e disparar, a uma distância não superior a 2,5 metros, a pistola contra BB, o arguido previu e quis que os projécteis disparados atingissem a vítima em órgãos vitais que provocassem a sua morte.

27- A pistola utilizada pelo arguido não estava manifestada nem registada como o arguido bem o sabia.

28- O arguido não era titular de licença de uso e porte de arma e sabia que, nessas condições, não lhe era permitida a detenção da respectiva pistola.

29- O arguido agiu, em todas as descritas circunstâncias, de forma voluntária, livre e consciente, bem sabendo que as suas respectivas condutas são proibidas e punidas por lei.

Do pedido de indemnização civil deduzido pelos demandantes TF e SG.

30- A vítima, BB é mãe de TF e de SG , sendo estes solteiros.

31- BB nasceu em 11/12/1957, tendo, à data do seu falecimento, 49 anos de idade.

32- A vítima nutria afecto e carinho profundos pelos seus filhos TF e SF, sentindo estes - que, à data do falecimento da mãe tinham, respectivamente, 24 e 15 anos de idade -, a falta da mãe, sofrendo profundo desgosto, em consequência da morte desta, por manterem grande afecto e carinho pela mãe.

33- BB era uma mulher saudável, trabalhadora e cuidava da casa e da alimentação, diariamente, zelando pelo bem estar da família a quem se dedicava inteiramente, sendo extremamente dedicada e carinhosa para com os seus filhos.

34- Trabalhava como empregada doméstica auferindo mensalmente a quantia de € 450,00 (quatrocentos e cinquenta Euros).

35- O arguido/demandado trabalhava como pedreiro auferindo um vencimento que rondava os € 700,00 (setecentos Euros) mensais e contribuía para as despesas da casa com parte desse valor.

36- BB apercebeu-se de toda a actuação do arguido/demandado a apontar-lhe a pistola e a disparar, apercebeu-se da intenção deste em lhe tirar a vida e sentiu o impacto de, pelo menos, o primeiro projéctil que foi contra si deflagrado, circunstâncias estas que lhe causaram sofrimento.

37- O demandante TF estava em casa quando o arguido/demandado deflagrou os disparos com arma de fogo contra a sua mãe, apercebendo-se do sucedido desde o primeiro disparo.

38- Durante todo o tempo, TF sabia que a sua mãe precisava de socorro e, com a conduta supra descrita do arguido/demandado, seu pai, ficou impossibilitado de a prestar, o que lhe causou profundo desgosto e sofrimento.

39- TF tinha uma relação muito próxima com a sua mãe e, em consequência da morte desta, perdeu o sono, o apetite, anda triste e chora frequentemente.

40- TF, devido ao seu estado emocional, teve apoio de um psicólogo.

41- Este demandante despendeu a suportou as despesas com o funeral de sua mãe, BB, que ascenderam a € 2 696,00 (dois mil seiscentos e noventa e seis Euros).

42- A demandante SG, à data, com 15 anos de idade, também estava em casa quando ocorreram os factos e apercebeu-se do sucedido e, juntamente com o irmão, após o arguido/demandado, se ausentar, tentou socorrer a mãe, virando-a para cima para que pudesse respirar e viu a gravidade das lesões que apresentava, o que lhe causou grande desgosto e sofrimento.

43- Em consequência da conduta do arguido e da perda da sua mãe, SG ficou com sentimentos de medo e insegurança, fecha as portas e janelas, perdeu o sono e o apetite e chora frequentemente.

44- Também esta demandante é assistida por um psicólogo, por forma a tentar ultrapassar os medos e os traumas resultantes da situação.

45- Esta demandante teve que sair da escola que frequentava, mudou-se para Coimbra, para habitar com os tios, onde reside actualmente.

46- Em consequência destas mudanças, a demandante perdeu amigos, contactos, rotinas e perdeu para sempre o apoio e o carinho da sua mãe, com quem tinha um relacionamento muito próximo de amor e de afecto.

47- Está matriculada no 9º ano de escolaridade e necessita de manuais e material escolar, no que despende anualmente uma média de € 400,00 (quatrocentos Euros).

48- Com vestuário, calçado e alimentação esta demandante gasta, em média, cerca de € 1 800,00 (mil e oitocentos Euros) por ano.

Factos atinentes às condições pessoais do arguido e antecedentes criminais

49- O arguido é viúvo e, à data dos factos, vivia juntamente com a sua entretanto falecida esposa e dois filhos.

50- O arguido é iletrado e, antes de ter sido preso preventivamente, exercia a profissão de pedreiro, na qual auferia cerca de € 700,00 (setecentos Euros) por mês.

51- O arguido revela um percurso de vida cujo estilo de vida e comportamento se tem vindo a pautar pela adesão aos normativos sociais e jurídicos.

52- A nível interpessoal é uma pessoa introvertida, passiva e com dificuldades em expressar os seus problemas internos.

53- Apresenta, ao nível cognitivo, um funcionamento intelectual global de nível médio, sem indicadores de deterioração mental ou de deterioração mnésica, apresentando, todavia, dificuldades na focalização da atenção de grau moderado.

54- Apresenta, ao nível da personalidade, traços ou características anti-socais, ansiosos e impulsividade, que determinam uma personalidade de estrutura borderline, com característica limite.

55- Denota um fraco investimento no contacto e identificação com os outros, dificuldades relacionais na gestão de conflitos, estabelecendo relações de forma superficial, sendo o modo comum de relacionamento o confronto e a rivalidade, factores estes que comprometem a sua socialização.

56- Apresenta dificuldades no manejo da agressividade, respondendo agressivamente aos estímulos do meio e na contenção das pulsões, criando a possibilidade de vir a ocorrer uma desorganização e comportamentos impulsivos, nomeadamente em circunstâncias potenciadoras de tensão e de stress.

57- Não são conhecidos quaisquer antecedentes criminais ao arguido.

58- O arguido é considerado, no seu círculo de amigos, como uma pessoa pacata, trabalhadora e educada.

B) SÃO OS SEGUINTES OS FACTOS NÃO PROVADOS

A - que, antes da actuação do arguido tida como provada, BB disse a AA que “este devia ter desaparecido de casa há mais tempo” e “que não iria mais fazer-lhe o comer ou lavar-lhe a roupa” e que ele “devia sair de casa para que esta refizesse a vida com outra pessoa”;

B - que o arguido, no momento inicial, em que se aproxima da sua esposa, BB, quando esta se encontrava na cozinha, efectuou dois disparos sucessivos;

C - que todos os quatro disparos efectuados pelo arguido com a arma de fogo atingiram corporalmente BB;

D – que BB sentiu o impacto de todos os projécteis que foram contra si deflagrados e que sofreu fortes dores durante o período de tempo que decorreu desde que foi atingida pelos projécteis até aquele em que veio a falecer;

E - que o arguido não teve consciência do acto que praticava porque se encontrava num estado de exaltação que lhe retirou o domínio da sua capacidade de ajuizar o desvalor da sua conduta e das consequências que dela adviriam;

F – que a família era para o arguido todo o seu projecto de vida, sem a qual não vislumbrava hipótese de continuar a viver;

G – que BB, dias antes do sucedido, levantou todo o dinheiro existente na conta conjunta de ambos e abriu uma nova conta, só em seu nome, para depositar o referido dinheiro, ficando o arguido com a certeza de que a sua mulher o traía com outro homem.

C) A FUNDAMENTAÇÃO DA CONVICÇÃO DO TRIBUNAL (

MOTIVAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO

) é a seguinte:

A convicção do tribunal quanto aos factos provados formou-se com base na globalidade da prova produzida em audiência de julgamento e de acordo com a livre convicção que o tribunal formou sobre a mesma, sempre tendo em atenção as regras da experiência comum, e atendendo-se à prova pericial, documental e oral que foi produzida, aferindo-se, quanto a esta, da razão de ciência e da isenção de cada um dos depoimentos prestados.

Concretizando.

O arguido prestou declarações, admitindo parte dos factos tido como provados. Declarou, em síntese, e designadamente, que residia juntamente com a esposa e dois filhos, na residência indicada nos autos e que o relacionamento entre o casal vinha a deteriorar-se, há cerca de dois ou três anos, não existindo já qualquer contacto íntimo com a esposa, vivendo desconfiado de que esta o traía. Que, na noite que antecedeu a prática dos factos, discutiu com a esposa por questões relacionadas com dinheiro, que se prendiam, designadamente, com o facto de, em Agosto de 2007, ter tomado conhecimento de que esta havia levantado o dinheiro da conta bancária conjunta, sendo a esposa quem geria o orçamento familiar. No dia dos factos, foi buscar a sua esposa ao trabalho, como o fazia habitualmente e, quando chegaram a casa, e no momento em que a esposa se encontrava a preparar o jantar, esta disse-lhe que era a última vez que preparava a refeição para o arguido, razão pela qual, sem saber o que lhe passou pela cabeça, foi ao quarto buscar uma arma que já possuía há cerca de dez anos, regressou à cozinha e, encontrando-se a esposa de frente para si, a uma distância de cerca de 2,5 metros, efectuou, pelo menos, três