Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

No âmbito do processo comum com intervenção do Tribunal Colectivo n.º 994/12.3PBAMD, da ... Secção do Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra, integrante da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste, foi submetido a julgamento o arguido AA, nascido em..., preso preventivamente desde ..., no Estabelecimento Prisional de ... - fls. 1302.

Por acórdão do Colectivo da referida ... Secção do então Juízo de Grande Instância Criminal de ..., atribuído o processo ao Juiz ..., Comarca da Grande Lisboa - Noroeste, datado de 4 de Novembro de 2013, constante de fls. 1168 a 1239, do 4.º volume, depositado no mesmo dia, conforme declaração de fls. 1241, foi deliberado:

“Parte Criminal

Julgar a acusação parcialmente procedente e, consequentemente, condenar o arguido:

1) nas penas individuais de 22 (vinte e dois) anos de prisão pela prática de cada um dos três crimes de homicídio qualificado, na forma consumada, p. e p. pelos artigos 131.º, 132.°, n.ºs 1 e 2, alíneas d), e), h), i) e j), do Código Penal;

2) na pena de 6 (seis) anos de prisão pela prática de um crime de incêndio, p. e p. pelo artigo 272.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal; e

3) Procedendo ao cúmulo jurídico, foi o arguido condenado na pena única de 25 (vinte e cinco) anos de prisão.

Parte Cível

I - Julgar os pedidos de indemnização civil parcialmente procedentes e, consequentemente:

I. 1 - Condenar o arguido/demandado a pagar:

1) À assistente e demandante BB:

a) O montante global de € 9.563,19, a título de indemnização por danos patrimoniais emergentes;

b) O montante global de € 1. 450. 000,00, a título de indemnização por lucros cessantes;

c) O montante global de € 360.000,00, a título de indemnização por danos não patrimoniais.

2) À assistente e demandante CC:

a) O montante global de € 380.000,00, a título de indemnização por lucros cessantes;

b) O montante global de € 200.000,00 a título de indemnização por danos não patrimoniais.

3) Ao demandante Condomínio do prédio sito na Rua ..., o montante global de € 24.573,58, a título de indemnização por danos patrimoniais.

Todos os montantes referidos em 1), 2) e 3) são acrescidos de juros de mora legais, vencidos e vincendos desde a notificação do pedido de indemnização civil até integral pagamento.

I. 2 - Absolver o arguido do mais peticionado.

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Inconformado com tal deliberação, o arguido interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, argumentando, conforme fls. 1246 a 1259 verso.

O recurso, limitado à parte criminal, foi admitido por despacho de fls. 1260.

O Ministério Público respondeu, conforme fls. 1268 a 1290, defendendo a rejeição do recurso por manifesta improcedência e, caso prosseguisse, pugnou pela respectiva improcedência.

A assistente BB apresentou contra-alegações, conforme fls. 1292 a 1301, defendendo a confirmação integral do acórdão recorrido.

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Por acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 5 de Março de 2014, constante de fls. 1324 a 1382, foi deliberado negar provimento ao recurso, confirmando-se na íntegra a decisão recorrida.

(Anota-se que muito embora tenha sido considerado ser “o recurso manifestamente improcedente”, tal não conduziu a rejeição do recurso, nos termos do artigo 420.º, n.º 1, alínea a), do CPP, limitando-se o dispositivo a estes termos: “Nega-se provimento ao recurso interposto, confirmando na íntegra a decisão recorrida”).

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O arguido interpôs recurso para este Supremo Tribunal, produzindo a motivação de fls. 1395 a 1404, rematando com as seguintes conclusões:

1 - Ora, certo é que o princípio in dubio pro reo, quando constitucionalmente consagrado, não prevê apenas o sentido da dúvida da prova que está escrito, mas sim qualquer dúvida que em benefício do arguido possa surgir, qualquer facto cuja certeza não seja justificada, qualquer pormenor mal explicado;

2 - Pelo que sempre deveria o recorrente ter sido condenado por 3 (três) crimes de homicídio por negligência ainda que grosseira, p.p. art.° 137° do Cód. Penal, bem como por um crime de incêndio por negligencia, p.p. pelo n.º 3 do art.° 272° do Cód. Penal;

3 - Ainda que assim se não entenda, o que por mera hipótese de patrocínio se admite, então sempre haverá que se aferir da justiça da medida da pena;

4 - Devemos atender à idade do recorrente, bem como à sua modesta condição social, cultural e económica e inserção social para a atribuição da medida da pena, não existindo uma forte necessidade de prevenção especial quanto ao recorrente até por o recorrente ser uma pessoa calma e trabalhadora, que se encontrava socialmente;

5 - Devemos ainda atender a que a medida da pena deve ser atribuída em função da culpa do agente, sob pena de se violar o disposto no 1 e 2 do art.° 40° e n.º l do art.° 71 °, ambos do Cód. Penal;

6 - Como resulta dos factos dados como provados, toda esta infeliz situação derivou do resultado de anos de segregação laboral, que culminou numa situação que colocou o recorrente há anos na situação de desespero que por ser o único meio de sustente da família se encontrava privado de qualquer tipo de rendimentos;

7 - O recorrente deveria apenas ter sido julgado em tribunal, quando a sua condenação e medida da pena resulta também previamente do julgamento que foi feito na “praça pública” pelos meios de comunicação social, onde o recorrente ainda em sede de inquérito foi desde logo apelidado pelos meios de comunicação social de “o monstro de ...”;

8 - Poderia o recorrente esperar uma pena inferior a 25 anos para quem estava apelidado como “o monstro de ...”, não nos parece, pois condenação inferior seria como que a demonstração da ineficácia da justiça e eventualmente a geração da ideia de que o crime não é punível, podendo se pensar até na geração de algum alarme social;

9 - Porém, tais conceitos não podem caber em sede de apreciação de medida da culpa nem em sede de apreciação de medida da pena;

10 - O recorrente não pode ver a sua pena reflectida na consequência da informação que a comunicação social transmitiu antes sequer de saber os contornos do sucedido;

11 - O recorrente tem de ver a medida da pena ajustada à sua culpa!!!

12 - Pelo que se demonstra excessivamente elevada a pena aplicada ao recorrente;

13 - Entendemos assim que a graduação das penas parcelares aplicadas ao recorrente se deverão situar mais próximas dos seus mínimos legais, e assim em consequência também ser menor a pena única aplicada em cúmulo jurídico ao recorrente;

14 - Pois sempre teremos que considerar que se o legislador previu na moldura penal um limite mínimo, significa que este limite mínimo também deverá ser aplicado quando se demonstre ajustado, demonstrando-se essa aplicação ajustada no caso dos presentes autos, sob pena de se violar o disposto no 2 do art.° 40° e n.° 1 do art.° 71°, ambos do Código Penal;

15 - Violados se revelam, em consequência, salvo melhor opinião, os preceitos legais invocados nas presentes alegações de recurso.

Termina pedindo que o recurso seja julgado procedente.

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O recurso foi admitido por despacho de fls. 1405.

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A assistente BB apresentou a resposta de fls. 1414 a 1424, concluindo que a pretensão do arguido, a ser admitida, violaria o disposto no artigo 432.º, n.º 2, do CPP, porque o acórdão da Relação é irrecorrível, defendendo a rejeição liminar do recurso por não ser legalmente admissível, sempre se negando provimento ao mesmo, confirmando-se integralmente o acórdão recorrido.

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A Exma. Procuradora-Geral Adjunta no Tribunal da Relação de Lisboa apresentou resposta, conforme fls. 1425 a 1427, que remata com as seguintes conclusões:

1 - Como se refere no acórdão ora recorrido, a opção pela pena fixada está devidamente fundamentada e encontra-se delimitada à medida da culpa do recorrente.

2 - E observou o disposto nos artigos 40.º e 71.º do CP.

3 - Deve negar-se provimento ao recurso e confirmar-se na íntegra o douto acórdão recorrido.

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A Exma. Procuradora-Geral Adjunta neste Supremo Tribunal emitiu parecer a fls. 1432, apondo: “Visto (nada a acrescentar ao entendimento já defendido pelo Ministério Público a fls. 1425 e ss.)”.

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Não foi cumprido o disposto no artigo 417.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, face ao teor do parecer emitido.

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Não tendo sido requerida audiência de julgamento, o processo prossegue com julgamento em conferência, nos termos dos artigos 411.º, n.º 5 e 419.º, n.º 3, alínea c), do Código de Processo Penal.

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Colhidos os vistos, realizou-se a conferência, cumprindo apreciar e decidir.

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Como é jurisprudência pacífica, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso –

detecção de vícios decisórios

ao nível da matéria de facto emergentes da simples leitura do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, referidos no artigo 410.º, n.º 2, do Código de Processo Penal (neste sentido, o acórdão do Plenário da Secção Criminal, de 19 de Outubro de 1995, proferido no processo n.º 46580, Acórdão n.º 7/95, publicado no Diário da República, I Série - A, n.º 298, de 28 de Dezembro de 1995, e BMJ n.º 450, pág. 72, que fixou jurisprudência, então obrigatória, no sentido de que “É oficioso, pelo tribunal de recurso, o conhecimento dos vícios indicados no artigo 410º, nº 2, do Código de Processo Penal, mesmo que o recurso se encontre limitado à matéria de direito”) e

verificação de nulidades

, que não devam considerar-se sanadas, nos termos dos artigos 379.º, n.º 2 e 410.º, n.º 3, do CPP – é pelas conclusões que o recorrente extrai da motivação, onde sintetiza as razões de discordância com o decidido e resume o pedido (artigo 412.º, n.º 1, do Código de Processo Penal), que se delimita o objecto do recurso e se fixam os limites do horizonte cognitivo do Tribunal Superior.

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Questões propostas a reapreciação e decisão

O âmbito do recurso é delimitado pelas conclusões onde o recorrente resume as razões de divergência com o deliberado no acórdão recorrido.

O caso presente apresenta alguma singularidade, uma vez que as conclusões extravasam o conteúdo da motivação, o objecto do recurso aí delimitado.

No intróito da motivação, a fls. 1396, proclama o recorrente que “O recurso, porque para o Supremo Tribunal de Justiça, resumir-se-á à matéria de direito, focando-se maioritariamente a medida da pena”.

Acontece que ao longo da motivação o recorrente reporta

apenas a medida da pena

, o que faz, aliás, copiando, decalcando, repetindo ipsis verbis, o que alegara no recurso anterior dirigido ao Tribunal da Relação, o que com toda a clareza se alcança da leitura da motivação anterior, correspondendo a actual, por inteiro, ao que constava a fls.1255 a 1257 daquela, incluindo versos, e fls. 1258, reproduzindo inclusive os mesmo realces (sublinhados e bold), com repetição de acórdãos então invocados.

Uma transposição pura e simples, sem o mínimo esforço inovador

.

De forma inopinada e surpreendente, nas conclusões 1.ª e 2.ª, o recorrente “ultrapassa” a motivação, referindo o princípio in dubio pro reo e pretendendo requalificação jurídica.

Muito embora a matéria ultrapasse o campo temático versado na motivação, abordar-se-á a questão da requalificação jurídica até porque a sua cognição é oficiosa.

Atendendo à motivação - e conclusões atendíveis - as únicas questões a debater, pelas razões que se explicitarão, serão:

Questão I - Medida das penas aplicadas pelos homicídios qualificados.

Questão II - Medida da pena conjunta.

Oficiosamente, colocar-se-á a questão prévia da inadmissibilidade do recurso, no que toca à pena aplicada pelo crime de incêndio.

Por outro lado, previamente à questão da medida das penas aplicadas, colocar-se-á a questão prévia da admissibilidade do presente recurso, na medida em que se verifica a repetição da motivação do anterior recurso, no que toca a medida da pena.

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Apreciando.

Fundamentação de facto.

Na enumeração dos factos dados por provados no acórdão recorrido, verifica-se existirem lapsos de escrita, que importa corrigir, sendo a correcção ora feita de acordo com o disposto no artigo 380.º, n.º 1, alínea b) e n.º 2, do CPP.

O acórdão recorrido merece reparo, por em vários factos provados (doravante, FP) figurar o algarismo zero “0” em vez do artigo definido “O”, o que ocorre nos FP 4, 7, 11, 17, 24, 26, 27, 34, 38, 51, 53, 63, 68, 73, 74, 99, 135, 149, 151, 153, 155, 156, 165, 166, 172 e 184.

Noutros casos, o texto vertido no acórdão recorrido não corresponde ao que consta do acórdão da 1.ª instância, que não sofreu qualquer modificação, o que se terá ficado a dever a defeito de transcrição, o que acontece, igualmente, por

manifesta falta de revisão do texto apresentado

, como ocorre nos FP 14, 17, 18, 19, 38, 40, 47, 71, 80, 101, 105, 111, 112, 114, 122, 125, 129 e 139.

No FP 45, continua o mesmo lapso de escrita já presente na decisão da 1.ª instância, constando o substantivo “corno” em vez do advérbio de modo “como”.

Em todos estes casos foram insertos de forma oficiosa no texto que segue as necessárias rectificações.

Por outro lado, e já noutra perspectiva, o acórdão recorrido suprimiu a transcrição dos FP 140 a 148.

A opção, embora sem nenhuma explicação, justifica-se, atendendo a que em tais FP se descrevem os danos causados pelo incêndio, não só no elevador 1, onde se encontravam as vítimas, como no elevador 2, igualmente danificado, reportando despesas com limpeza, custos com a reparação, substituição da instalação eléctrica, grupo tractor, limitador e roda tensora, portas de patamar, cabina e outras despesas.

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Foi dada como provada a seguinte matéria de facto, que é de ter-se por imodificável e definitivamente assente, já que da leitura do texto da decisão, por si só considerado, ou em conjugação com as regras de experiência comum, não emerge a ocorrência de qualquer vício decisório ou nulidade de conhecimento oficioso, mostrando-se a peça expurgada de insuficiências, erros de apreciação ou contradições que se revelem ostensivos, sendo o acervo fáctico adquirido suficiente para a decisão, coerente, sem contradição, harmonioso, e devidamente fundamentado.

Factos Provados

1 - No início de Agosto de 2012, o arguido AA era cunhado da falecida DD e tio da falecida EE, e bem assim sócio minoritário, juntamente com as mesmas, numa sociedade de clínicas de fisiatria, denominada "FF - Centro Médico, Lda.", a qual tinha por actividade principal a prestação de serviços de fisiatria, sede em ..., e uma filial na ....

2 - Em 30 de Abril de 2010, por decisão judicial, o arguido foi destituído da gerência e proibido de frequentar as instalações da "FF", em consequência de irregularidades que foram sendo denunciadas pelos restantes sócios-gerentes junto do Tribunal do Comércio de Lisboa.

3 - Apesar da decisão judicial, o arguido continuou a deslocar-se diariamente junto das instalações da empresa, nomeadamente da filial sita na ..., onde a falecida EE exercia as suas funções diariamente.

4-O arguido mantinha uma relação conflituosa permanente com as vítimas DD e EE decorrente da gestão da sociedade acima referida, que conduziu a desentendimentos e discussões frequentes e bem assim a que as falecidas receassem pela sua integridade física, temendo que o arguido lhes fizesse mal.

5 - Após ter ocorrido a decisão de proibição de frequência das instalações da sede e filial da "FF", as falecidas providenciaram pela contratação de serviço de segurança privada através da firma "...", com receio de acções de retaliação ou vingança por parte do arguido AA.

6 - Inicialmente os serviços de segurança privada foram contratados apenas para a sede e filial da empresa e durante o horário de expediente, mas, em Setembro de 2010 foi contratada também a segurança pessoal das falecidas DD e EE, funções essas que passaram a ser desempenhadas pelo falecido GG, o que era do conhecimento do arguido.

7- O arguido residia no mesmo prédio das ofendidas, em concreto na Rua ..., em ..., sendo o arguido no..., fracção ..., e as ofendidas no piso de cima, ..., fracção ....

8 - Diariamente DD e EE efectuavam a mesma rotina que se traduzia em saírem da residência por volta das 7.00 horas depois de GG se deslocar ao patamar da fracção onde moravam e as acompanhar até ao exterior do prédio, o que era do conhecimento do arguido.

9 - De seguida entravam no automóvel de EE, sendo a própria a conduzir a viatura até às instalações da "FF", onde ficava DD, acompanhada do segurança, ora falecido, GG e seguia na viatura acompanhada a partir desse momento de outro segurança em direcção às instalações da ..., onde este segurança prestava os seus serviços como segurança pessoal da falecida e também da filial da empresa.

10 - Posteriormente a ter sido destituído da gerência da FF e proibido de frequentar as instalações da sociedade, o arguido começou a engendrar um plano para pôr termo à vida de EE e DD.

11 -O arguido ambicionava ser o único proprietário da filial da sociedade de clínicas de fisiatria de que ele, juntamente com as duas vítimas DD e EE, eram proprietários através da FF e por não conseguir convencê-las a satisfazer-lhe esse propósito, decidiu matá-las.

12 - Em execução desse plano adquiriu duas embalagens de plástico para transporte de combustível, que encheu com cerca de 3 litros de etanol que tinha adquirido gradualmente ao longo de duas semanas. Mais se fez acompanhar de dos isqueiros, da chave do cubículo existente no piso intermédio entre o r/c e o 1 ° piso do prédio, de uma chave com perfil sextavado e de um lenço que dobrou em forma de "V" para proteger a boca e nariz dos fumos.

13 - Em dia não apurado, experimentou a referida chave sextavada fazendo o elevador parar no tal piso intermédio e verificou que conseguia abrir a porta.

14 - Com tudo

preparado

– e não parado -, o arguido, que já sabia as rotinas das vítimas uma vez que vivia no mesmo prédio que elas, decidiu executar o plano gizado.

15 - Na manhã do dia 13 de Agosto de 2012, o arguido AA colocou em prática o plano previamente concebido no intuito de tirar a vida a DD , de 70 anos de idade, sua cunhada e a filha desta, EE, de 34 anos de idade, sua sobrinha.

16 - Para o efeito, entre as 06h45 e as 07h00 horas desse dia, o arguido dirigiu-se ao patamar do piso intermédio entre o r/c e o primeiro andar, do prédio onde reside, e onde residiam as vitimas DD e EE sito na Rua ..., em ..., e, munido das duas embalagens plásticas com cerca de 3 litros de a …Álcool etílico, dois isqueiros - um de bolso e um de cozinha -uma chave com perfil sextavado, a chave do piso intermédio entre o r/c e o 1 ° piso do prédio e ainda um lenço que dobrou em forma de «V para proteger a boca e nariz dos fumos, decidiu pôr em prática o seu plano.

17 -O arguido guardava os dois sacos de plástico com álcool etílico e os isqueiros no cubículo (pequena arrecadação do condomínio) existente junto ao elevador no piso intermédio entre o rés-do-chão e o

1.º

- e não V - andar, onde se encontravam igualmente bens pertencentes ao condómino ....

18 - Já colocado no patamar do piso intermédio, o arguido ouviu as vítimas DD e EE, que se encontravam acompanhadas de GG , segurança privado contratado pelas vitimas, a saírem de casa (sita no

3.º

- e não r - andar) e entrarem no elevador, como era a rotina das mesmas tendo o elevador iniciado a descida para o rés-do-chão.

19 - Assim que o elevador passou pelo patamar intermédio em que se encontrava o arguido (entre o r/c e o

1.º

- e não 1.« - andar), o arguido introduziu e accionou a chave sextavada na fechadura de segurança existente junto à porta do elevador, fazendo assim o elevador parar entre os pisos.

20 - De seguida, o arguido abriu a porta do elevador, lançou para o seu interior uma das embalagens de plástico abertas que continham álcool e em acto continuo, chegou a chama do isqueiro aos vapores do álcool, provocando a sua ignição imediata dentro do elevador, após o que fechou a porta do mesmo e voltou a accionar a chave sextavada, impedindo assim a sua abertura pelo interior.

21 - Imediatamente a seguir, o arguido deixou a segunda embalagem de álcool aberta no patamar do referido cubículo a verter álcool, fechou a porta do cubículo existente no piso intermédio entre o rés-do-chão e o 1.° andar, utilizado apenas como arrecadação, impregnou com álcool e ateou fogo a um trapo que colocou por baixo da porta.

22 - Depois de constatar o incêndio com chama viva dentro do elevador e que as vítimas se encontravam no interior sem poderem sair do mesmo, o arguido saiu do local e abandonou o prédio em direcção à Esquadra da PSP da ..., onde chegou cerca de meia hora após a sua actuação.

23 - Devido a existência de materiais de fácil combustão e ainda devido à natureza altamente inflamável do etanol, as chamas irromperam rapidamente por todo o interior do elevador a que se sucedeu uma grande libertação de fumos e gases tóxicos.

24-O incêndio continuou a deflagrar, consumindo rapidamente todo o interior do elevador e queimando os corpos das três vítimas que não conseguiram pôr-se em fuga porque o elevador ficou parado antes de atingir o patamar do rés-do-chão.

25 - Os Bombeiros Voluntários de ... foram alertados cerca das 07h10 por diversas chamadas telefónicas e chegaram ao local pelas 7 horas e 20 minutos, onde combateram o incêndio através do vidro da porta do elevador, e posteriormente rebentaram a própria porta, que se encontrava