Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça:

1. O Ministério Público acusouAA, solteiro, nascido a 17 de Maio de 1986, em Lisboa, filho de ... e de ..., residente na Rua ...., n.º 0, c/v dtª, em São João da Talha, imputando-lhe a prática, em autoria material e concurso real de:

- Seis (6) crimes de roubo, cinco (5) dos quais previstos e puníveis pelo artigo 210º, nº s 1 e 2, alínea b), com referência ao artigo 204º, nº 2, alínea f) e o outro previsto e punível pelo artigo 210º, nº s 1 e 2, alínea b), com referência ao artigo 204º, nº1 alínea a) e nº 2 alínea f), do Código Penal;

- Quatro (4) crimes de sequestro, previstos e puníveis pelo artigo158º, nº1, do Código Penal;

- Cinco (5) crimes de coacção grave, previstos e puníveis pelos artigos 154º, nº1 e 155º, nº 1 alínea a) do Código Penal;

- Um (1) crime de coacção, previsto e punível pelo artigo 154º, nº1, do Código Penal;

- Quatro (4) crimes de condução sem habilitação legal, previsto e punível pelo artigo 3º, nº2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, e

- Um (1) crime de burla informática, previsto e punível pelo artigo 221º, nº 1, do Código Penal.

2. No decurso da audiência de julgamento o tribunal verificou uma alteração da qualificação jurídica dos factos descritos na acusação, considerando tais factos susceptíveis de integrar a prática pelo arguidoAA de seis (6) crimes de roubo, três (3) dos quais previstos e puníveis pelo artigo 210º, nº s 1 e 2, alínea b), com referência ao artigo 204º, nº 2, alínea f), um (1) previsto e punível pelo artigo 210º, nº s 1 e 2, alínea b), com referência ao artigo 204º, nº1 alínea a) e nº 2 alínea f), todos do Código Penal, e dois (2) previstos e puníveis pelo artigo 203º, n.º 1, do mesmo Código Penal, alteração comunicada, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 358º, do Código de Processo Penal.

3. Discutida a causa, o arguido foi condenado pela prática em autoria material, e em concurso real:

- Por cada um dos crimes de roubo, três (3) dos quais previstos e puníveis pelo artigo 210º, nº s 1 e 2, alínea b), com referência ao artigo 204º, nº 2, alínea f), um (1) previsto e punível pelo artigo 210º, nº s 1 e 2, alínea b), com referência ao artigo 204º, nº1 alínea a) e nº 2 alínea f), do Código Penal, na pena de 4 anos de prisão.

- Por cada um dos 2 crimes de roubo previstos e puníveis pelo artigo 203º, n.º 1, do Código Penal, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão.

- Por cada um dos 4 crimes de sequestro previstos e puníveis pelo artigo158º, nº1, do Código Penal, na pena de 9 meses de prisão.

- Por cada um dos 5 crimes de coacção grave previstos e puníveis pelos artigos 154º, nº1 e 155º, nº 1 alínea a) do Código Penal, na pena de 2 anos de prisão.

- Por um crime de coacção previsto e punível pelo artigo 154º, nº1, do Código Penal, na pena de 9 meses de prisão.

- Por cada um dos 4 crimes de condução sem habilitação legal previsto e punível pelo artigo 3º, nº2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, na pena de 1 ano de prisão.

- Por um crime de burla informática previsto e punível pelo artigo 221º, nº 1, do Código Penal, na pena de 1 ano de prisão.

Em cúmulo jurídico das penas parcelares, o arguido foi condenado na pena única de 9 (nove) anos de prisão.

4. Não se conformando, recorre para o Supremo Tribunal com os fundamentos constantes da motivação que apresentou e que termina com as seguintes conclusões:

1. As penas parcelares impostas ao ora recorrente são excessivas e devem ser reduzidas pala medidas que se aproximam dos respectivos limites mínimos;

2. A pena única resultante do cúmulo jurídico deverá, consequentemente, ser reformada e substancialmente reduzida;

Assim

3. O Acórdão condenatório […] foi proferido numa manifesta desproporção da pena aplicada ao arguido, considerando quer a pena aplicada e aos fins das penas;

4. Entende o recorrente, que face à factualidade dada como provada em juízo e ao Direito aplicável, a pena revela-se desequilibradamente doseada;

II - DA PENA

5. No caso presente o limite mínimo da pena corresponde ao concurso de 4 (quatro)

anos de prisão e o máximo 25 (vinte e cinco) anos de prisão ;

6.O recorrente foi condenado a uma pena de prisão efectiva de 9 anos de prisão que, face ao caso concreto, se considere desadequado;

7. Uma vez que, o Tribunal ao aplicar pena de prisão efectiva ao recorrente teve em consideração essencialmente o aspecto punitivo e não ponderou, salvo opinião contrária, o aspecto pedagógico que deve estar presente na aplicação de qualquer pena;

8.A pena aplicada deverá ser de molde a retribuir ao agente, proporcionalmente, o desvalor da sua acção, bem como deve ter […] um efeito dissuasor sobre a generalidade dos cidadãos para prevenir a prática de novos crimes;

9. De acordo com o número 1, parte final, do artigo 40º do Código Penal, a pena a aplicar visa a reintegração do agente na sociedade, logo, a aplicação da pena de 9 (nove) anos a quem está integrado social e familiarmente como resulta comprovado dos autos, certamente, contraria a ratio deste preceito legal e do verdadeiro fim das penas;

10. Por sua vez, o número 1 do artigo 71º do Código Penal estipula que a determinação da medida da pena é feita em função da culpa do agente e das exigências de prevenção devendo, conforme previsto no seu número 2, atender-se às circunstâncias que deponham a favor do agente ou contra ele, nomeadamente às aí enumeradas;

11. No caso concreto o recorrente AA aceita e reconhece toda a censura que se faz constar no Acórdão recorrido;

12. Não põe em causa, nem é essa a intenção deste recurso, a gravidade dos factos que cometeu;

13. Está pronto a pagar a dívida à sociedade, de acordo com os valores e bens jurídicos que se pretendem ver protegidos e acautelados;

14. Aceita humildemente toda a censura que mereceu o seu comportamento;

15. O que levou o recorrente a inconformar-se com o Acórdão ora recorrido foi o desajustamento da pena, […] desproporcionada face aos factos imputados e dados como provados;

16. O acórdão não teve em linha de conta na aplicação das penas concretas, no que concerne a totalidade dos crimes praticados o facto de o recorrente ser reincidente por 3 vezes “apenas” – com a devida gravidade – no crime de condução sem habilitação legal;

Ademais

17. Foram cometidos quando o arguido tinha l6 e l7 anos respectivamente ou sejam, distam sensivelmente 4 anos da data dos últimos crimes praticados;

18. Ainda que por maioria de razão, a aplicação das penas possa justificar penas mais pesadas para arguidos anteriormente condenados, do que os primários, certo é que há a ter em consideração a diminuição da incidência do registo criminal da pena, quando as infracções anteriores são menores;

19. O facto de o recorrente à data da prática dos factos ser jovem, tendo completado inclusivamente 2l anos poucos dias antes da prática dos ditos crimes,

Sem descurar,

20. Efectivamente o tempo que mediou a prática da totalidade dos crimes pelos quais veio a ser condenado, foram 5 dias;

21. O arguido e toxicodependente, embora essa situação também não tenha tido a relevância devida também na aplicação da medida da pena;

22. O arguido praticou única e exclusivamente por motivos de toxicodependência,

23. Estando inclusivamente por sua iniciativa a ser acompanhado pelo CAT, antes da prática dos factos

25. Toda esta situação não mereceu a devida atenção por parte do Tribunal quando proferiu o respectivo acórdão condenatório,

26. Confessou livre, integralmente e sem reservas os factos pelos quais vinha acusado, contribuindo desta forma para a descoberta da verdade;

27.Mostrou arrependimento;

28.Por outro lado a obrigação de permanência em habitação através do recurso à vigilância electrónica aquando a aplicação da medida de coação a que foi sujeito tem sido mais que suficiente para evitar que no futuro volte a ter comportamentos socialmente desviantes.

29. O recorrente manteve um comportamento adequado e anseia voltar a integrar o núcleo social e familiar composto pela sua companheira, a sua filha de cerca de 1 ano de idade conforme artigo 58º da matéria de facto assente.

30. Tal punição expressa em privação da liberdade do recorrente, traduz-se em consequências negativas e dolorosas laterais que afectam o seu agregado familiar.

31.Antes de ser aplicada da medida de coação de obrigação de permanência em habitação através do recurso à vigilância electrónica a que foi sujeito, efectivamente o recorrente encontrava-se desempregado;

III-Resumindo

32. A graduação da medida concreta da pena deve ser efectuada em função da culpa do agente e das exigências de prevenção no caso concreto.

33. Na determinação da medida de pena o Tribunal deverá atender a todas as circunstâncias que depuserem a favor do agente, designadamente as que a título exemplificativo vêm espelhadas nas alíneas do nº 2 do artigo 71º do Código Penal e que, considerando a conduta do agente, devem ser consideradas e são aplicáveis ao caso concreto.

34. […] o acórdão recorrido deveria ter atendido mais à reinserção social versus desvantagem social, da colocação, no mais curto espaço de tempo possível, em liberdade do arguido.

35. Ou seja, é útil a sua libertação no mais curto espaço de tempo.

36. Assim, e considerando as atenuantes que acima se referem, não será descabido, nem resultará qualquer dano gravoso para a sociedade ou pelo menos prejudicial em demasia para a mesma, a aplicação da pena em medida um pouco superior ao mínimo da sua moldura penal correspondente, ou seja, cinco anos, afigurando-se adequado aos fins das penas e proporcional ao grau de ilicitude;

37. Em consequência desta fixação devera igualmente o recorrente, beneficiar da suspensão da execução de acordo com o referido artigo 50º do C.P.

38. Com a função de ressocialização do recorrente AA, a suspensão da execução da pena, enquanto medida de substituição, realiza, de modo determinante, um programa de politica criminal, conjugado com o juízo de prognose positiva favorável ao arguido, no sentido de lhe ser dada uma oportunidade, agora já como jovem adulto de adequar a sua personalidade aos valores sociais impostos pela ordem jurídica na vivência em sociedade;

39. Porém, a suspensão da execução da pena, não sendo simples, tendo em vista essa mesma ressocialização, a reeducação, a reintegração na sociedade, a suspensão da execução da pena deverá ser condicionada ao regime de prova, a que alude o art. 53º, do CP.

40. Sem os inconvenientes decorrentes do cumprimento de uma prisão efectiva;

42. Resultam vantagens para a sua reinserção social, no sentido de conformar a sua personalidade à ordem social, evitando que uma reacção penal severa possa comprometer definitivamente a sua socialização, na fase latente da formação da personalidade.

IV – Direito Violado

Artigos 40º, 50°, 53,70°, 71º, 72º e 73º, todos do Código Penal.

Princípio da Adequação e Proporcionalidade;

Termina pedindo que o acórdão recorrido seja revogado e substituído por outro que reduza a pena de prisão em que foi condenado para 5 (cinco) anos, beneficiando igualmente pela sua suspensão.

O magistrado do Ministério Público respondeu à motivação, pronunciando-se pela improcedência da recurso

3. No Supremo Tribunal, o Exmº Procurador-Geral Adjunto emitiu parecer.

Refere que que o recorrente foi condenado pelo acórdão recorrido pela prática de 5 (cinco) crimes de coacção grave e 1 (um) crime de coacção simples.

Contudo, entende que «da matéria de facto provada e da própria fundamentação apenas resulta que o arguido “... quis e conseguiu nalguns casos, impedir que os ofendidos RC, SL, NM, AC e FM apresentassem denúncia às autoridades policiais sobre o ocorrido, por forma a não ser perseguido criminalmente, tendo para o efeito recorrido a intimidação e a ameaça, inclusive de morte”».

Sendo assim, «os crimes praticados são apenas 5 (cinco) no seu conjunto (e não seis) e, em termos de qualificação jurídica» parece ao Exmº magistrado «que apenas nos casos das ofendidas RC e SL (ameaças de morte) se deve ir para a coacção grave».

«Por isso, mantendo-se o critério da 1ª instância o arguido dever[ia] ser condenado pela prática de 2 crimes de coacção grave na pena de 2 anos por cada um deles e como autor de três crimes de coacção na pena de 9 meses por cada um deles».

Relativamente à condenação pela prática de um crime de burla informática, por o recorrente, na sequência do roubo sobre a ofendida NM, se ter apoderado de dois cartões de débito e dos respectivos números de código que logrou que aquela lhe fornecesse para proceder a alguns levantamentos numa caixa ATM, o magistrado, reconhecendo «embora a existência de algumas divergências jurisprudenciais nesta matéria», entende que se verifica, «nomeadamente neste Supremo Tribunal, uma tendência evolutiva no sentido da tese da consumpção entre o crime de roubo e o crime de burla informática», v. g. no ACSTJ de 29.05.08 - Rec. n.º1313/08/5ª: «no caso de um roubo em que o agente do crime força a vítima a revelar o código secreto (PIN) do seu cartão de débito ou de crédito, para depois se apoderar dos proventos económicos que a utilização desse cartão obtém através do sistema bancário, em prejuízo da vítima, há uma consumpção de normas entre os crimes de roubo e os de burla informática, pois em ambos os casos o agente visa apoderar-se do património da vítima sem a sua autorização, embora no roubo se exija algo mais, o constrangimento através da violência ou da ameaça».

«Essa relação de consumpção parcial de normas, em que alguns casos de crimes de burla informática também são puníveis como roubos, não é perturbada pelo facto da burla informática visar proteger ainda outros bens jurídicos que não os patrimoniais, pois trata-se de uma protecção reflexa e secundária, não assumida pelo legislador, que até criou outros diplomas com esse fim explicito".

Por isso, em consonância com tal posição e face à matéria de facto dada como assente se defende a absolvição do arguido pela prática do crime de burla informática».

No que se refere à pena única e «face também às alterações propostas, o Exmº Magistrado considera que «há que ter em conta desde logo que, na sua determinação são considerados, em conjunto, os factos e a personalidade do agente, e a pena aplicável tem como limite máximo a soma das penas concretamente aplicadas aos vários crimes, não podendo ultrapassar 25 anos tratando-se de pena de prisão e como limite mínimo a mais elevada das penas concretamente aplicadas aos vários crimes (n.ºs 1 e 2 do art. 77.°)».

«No caso, a moldura penal oscilava entre os 4 (quatro) anos de prisão - a pena mais elevada aplicada - e os 34 (trinta e quatro) anos e 3 (três) meses de prisão - soma de todas as penas parcelares aplicadas, sem poder ultrapassar o referido limite de 25 anos».

«Ponderando todos estes elementos e sem esquecer a gravidade das condutas nem as necessidades de prevenção geral (são crimes altamente reprováveis pela comunidade atento o alvoroço e alarme social que causam por atingirem sectores particularmente indefesos da população) e as próprias finalidades de reinserção, considera-se que o período diminuto em que ocorrem as infracções e a própria idade muito jovem do arguido não permitam ainda detectar-lhe uma tendência criminosa e, por isso, se entende que uma pena unitária que ronde os 7 (sete) anos e 6 (seis) meses se mostrará pertinente e adequada».

Em todo o caso – conclui - «se se achar que se justifica a redução da medida da pena ao arguido para outra medida não superior a 5 anos», «as circunstâncias já relevadas no acórdão da 1ª instância para efeitos da determinação da medida da pena e mesmo da escolha da pena em relação ao crime de detenção de arma» seriam suficientes para afastar no caso a possibilidade de um juízo de prognose favorável ao arguido.

Notificado, o recorrente nada disse.

4. Colhidos os vistos, o processo foi a conferência, cumprindo decidir.

5. O tribunal colectivo julgou provados os seguintes factos.

1.	No dia 24 de Maio de 2007, cerca das 18H15, o arguido encontrava-se junto da estação da C.P. da Póvoa de Santa Iria, área desta comarca, quando avistou SL, que na ocasião entrava para o seu veículo automóvel, que se encontrava estacionado nas imediações da referida estação e de imediato decidiu fazer seus bens e objectos que ela levasse consigo;

2.	Então, na execução desse desígnio, o arguido abeirou-se da porta do lado esquerdo do veículo, que abriu, e, ao mesmo tempo que encostava à face da ofendida SL a faca descrita e examinada a fls. 25, que aqui se dá por integralmente reproduzida, ordenou-lhe que passasse para o banco do passageiro, dizendo-lhe ainda que a matava, se gritasse;

3.	Receando que o arguido lhe fizesse o mal que anunciava, a ofendida passou para o outro banco, enquanto o arguido se sentava no banco do condutor;

4.	De seguida, o arguido colocou o veículo em marcha, apesar de não ser titular de carta de condução, e seguiu na direcção de Lisboa, levando a ofendida no seu interior contra a sua vontade;

5.	Durante o percurso o arguido ordenou à ofendida que lhe entregasse o anel em ouro que a mesma trazia num dos dedos, bem como o telemóvel e o dinheiro que trouxesse na carteira;

6.	Como o arguido permanecia com a faca na mão, agora com a lâmina encostada à sua perna, a ofendida entregou-lhe a quantia de 25 €, bem como o seu anel e o seu telemóvel, em valor não concretamente apurado, mas seguramente superior, no total, a 100 €;

7.	Pediu-lhe ainda o arguido o seu cartão Multibanco, porém, como ela alegasse não possuir nenhum, o arguido ainda lhe disse que não o enganasse, pois se a revistasse e lhe encontrasse algum cartão, matava-a;

8.	O arguido conduziu o veículo até Lisboa, mais propriamente até à Praça do Areeiro, local onde, depois de imobilizar o veículo, saiu do mesmo, levando consigo os referidos objectos e quantia monetária, dizendo antes à ofendida que aguardasse ali cerca de 10 minutos e que depois podia seguir a sua vida;

9.	Disse-lhe ainda que se apresentasse queixa conta ele, matava-a;

10.	Acreditando que o arguido lhe viesse a provocar o mal que lhe anunciara, já que a frase foi proferida com foros de seriedade, a ofendida não apresentou qualquer denúncia às autoridades, apenas vindo a fazê-lo no dia 29 de Maio de 2007, após a detenção do arguido (cfr. fls 61, corrigindo-se assim o lapso material do acórdão recorrido);

11.	Posteriormente, ainda nesse mesmo dia, o arguido vendeu o anel e o telemóvel no Martim Moniz, em Lisboa, a indivíduo cuja identidade não foi possível apurar e gastou o dinheiro obtido na aquisição de produtos estupefacientes, que consumiu;

12.	No dia 25 de Maio de 2007, cerca das 12 horas, o arguido encontrava-se de novo junto da estação da C.P. da Póvoa de Santa Iria, área desta comarca, quando avistou RC, que na ocasião entrava para o seu veículo automóvel, de matrícula 00-00-BI, que se encontrava estacionado nas imediações da referida estação e de imediato decidiu fazer seus bens e objectos que ela levasse consigo;

13.	Então, na execução desse desígnio, o arguido abeirou-se da porta do lado esquerdo do veículo, por onde a ofendida se preparava para entrar e, ao mesmo tempo que lhe encostava à barriga a faca descrita e examinada a fls. 25, ordenou-lhe que entrasse para o veículo e passasse para o banco do passageiro;

14.	Assustada, a ofendida RC gritou, momento em que o arguido lhe ordenou que se calasse, ao mesmo tempo que pressionava a faca na sua barriga, provocando-lhe um pequeno corte;

15.	Receando que o arguido a magoasse ainda mais, a ofendida entrou no veículo e passou para o banco do passageiro, enquanto aquele se sentava no banco do condutor;

16.	De seguida, o arguido entrou também no veículo, que colocou em marcha e seguiu na direcção de Lisboa, levando a ofendida no seu interior contra a sua vontade;

17.	Durante o trajecto, o arguido ordenou à ofendida que lhe entregasse todos os bens que tivesse consigo;

18.	Receando que o arguido lhe fizesse algum mal, a ofendida entregou-lhe o seu telemóvel marca”Nokia”, no valor de 170 €, bem como a quantia de 10 €;

19.	Pediu-lhe ainda o seu cartão Multibanco, porém, como ela alegasse não possuir nenhum, o arguido não insistiu;

20.	O arguido conduziu o veículo até Lisboa, levando sempre no seu interior a ofendida, mais propriamente até à Alameda, local onde, depois de imobilizar o veículo, o arguido saiu do mesmo, levando consigo o referido telemóvel e quantia monetária, dizendo antes à ofendida que não contasse nada à polícia, caso contrário, matava-a;

21.	Acreditando que o arguido lhe viesse a provocar o mal que lhe anunciara, já que a frase foi proferida com foros de seriedade, a ofendida não apresentou qualquer denúncia às autoridades, apenas vindo a fazê-lo no dia 4 de Junho de 2007, após a detenção do arguido;

22.	Posteriormente, ainda nesse mesmo dia, o arguido vendeu o telemóvel no Martim Moniz, em Lisboa, a indivíduo cuja identidade não foi possível apurar e gastou o dinheiro obtido na aquisição de produtos estupefacientes, que consumiu;

23.	No dia 26 de Maio de 2007, cerca das 15H45, o arguido encontrava-se de novo unto da estação da C.P. da Póvoa de Santa Iria, área desta comarca, quando avistou NM, que na ocasião se preparava para entrar no seu veículo automóvel ligeiro de passageiros de matrícula 00-00-MC, que se encontrava estacionado nas imediações da referida estação e de imediato decidiu fazer seus bens e objectos que ela levasse consigo;

24.	Então, na execução desse desígnio, o arguido abeirou-se da porta do lado esquerdo do veículo, por onde a ofendida se preparava para entrar e, ao mesmo tempo que lhe exibia a faca descrita e examinada a fls. 25, ordenou-lhe que entrasse para o veículo e passasse para o banco do passageiro;

25.	Receando que o arguido lhe fizesse algum mal, a ofendida entrou no veículo e passou para o banco do passageiro, enquanto o arguido se sentava no banco do condutor;

26.	De seguida, o arguido entrou também no veículo, que colocou em marcha e seguiu na direcção de Lisboa, levando a ofendida no seu interior contra a sua vontade;

27.	Durante o trajecto, o arguido ordenou à ofendida que lhe entregasse todos os bens que tivesse consigo;

28.	Receando que o arguido lhe fizesse algum mal, a ofendida entregou-lhe o seu telemóvel marca”Nokia”, no valor de 100 €;

29.	Pediu-lhe ainda o seu cartão Multibanco, o que a ofendida fez, entregando-lhe os dois cartões de débito que possuía, de contas bancárias de que ela e o marido são titulares no B.P.I., respectivamente com o nº 4-70000000000000 e nº 1-9600000000001;

30.	Cerca das 15H54, já na posse dos cartões e depois de ordenar à ofendida que lhe indicasse os respectivos números de código, o arguido imobilizou o veículo junto da caixa ATM existente na Av. ....., no Prior Velho, Loures;

31.	De seguida, na posse dos códigos, e enquanto a ofendida permanecia no interior do veículo, o arguido dirigiu-se à referida caixa e, depois de introduzir os cartões e de digitar os códigos, efectuou dois levantamentos com cada um dos cartões, nos valores de 80 €, 150 €, 200 € e 200 €, respectivamente;

32.	De seguida, o arguido entrou de novo no veículo, que conduziu até Lisboa, levando sempre no seu interior a ofendida, mais propriamente até à Praça Dr. Francisco Sá Carneiro, local onde, depois de imobilizar o veículo, o arguido saiu do mesmo, levando consigo a referida quantia monetária e o telemóvel, dizendo antes à ofendida que não contasse nada à polícia, caso contrário, estava “desgraçada”;

33.	Posteriormente, ainda nesse mesmo dia, o arguido vendeu o telemóvel no Martim Moniz, em Lisboa, a indivíduo cuja identidade não foi possível apurar e gastou o dinheiro obtido na aquisição de produtos estupefacientes, que consumiu;

34.	No dia 29 de Maio de 2007, cerca das 8H45, o arguido encontrava-se no parque de estacionamento existente junto da estação da C.P. de Alverca, área desta comarca, quando avistou VA, que na ocasião acabara de estacionar o seu veículo automóvel ligeiro de passageiros de matrícula 00-00-IU, e de imediato decidiu fazer seus bens e objectos que ela levasse consigo;

35.	Então, na execução desse desígnio, o arguido abeirou-se da porta do lado esquerdo do veículo, por onde a ofendida se preparava para sair, e depois de a abrir e empurrar a ofendida para o banco do passageiro, entrou também no interior do veículo;

36.	De seguida, encostou-lhe a faca descrita e examinada a fls. 25 ao pescoço, ao mesmo tempo que lhe dizia para estar calada, pois só queria sair dali;

37.	Assustada e receando que o arguido lhe fizesse algum mal, a ofendida VA ficou quieta e calada;

38.	De seguida, o arguido entrou também no veículo, que colocou em marcha e saiu do parque de estacionamento, seguindo na direcção do terminal TIR de Alverca, levando a ofendida no seu interior contra a sua vontade;

39.	A determinada altura o arguido teve necessidade de imobilizar o veículo num entroncamento ali existente, momento em que, aproveitando um momento de distracção do arguido, a ofendida abriu a porta do veículo e projectou-se para o exterior, fugindo de seguida do local;

40.	Surpreendido com a atitude da ofendida e temendo que alguém ali acorresse, o arguido prosseguiu a marcha e abandonou o local, levando apenas consigo o veículo que tinha o valor de 7.500 €, bem como uns óculos de sol “Giorgio Armani”, no valor de cerca de 150 €;

41.	De seguida o arguido conduziu o veículo até à Quinta da Piedade, área desta comarca;

42.	Chegado à rua...., o arguido avistou os menores, AC e FM, que por ali caminhavam juntos, e que na ocasião traziam consigo, cada um deles, um telemóvel;

43.	De imediato o arguido decidiu fazer seus os aludidos telemóveis;

44.	Então, na execução desse desígnio, o arguido imobilizou o veículo e abeirou-se dos menores;

45.	Ao chegar junto deles, colocou subitamente um braço à volta do pescoço da ofendida AC e ordenou a ambos que lhe entregassem os telemóveis;

46.	Receando que o arguido lhes fizesse algum mal caso não cumprissem a ordem, os ofendidos ACe FM entregaram-lhe os respectivos telemóveis;

47.	O telemóvel da AC, marca Motorola, tinha o valor de 256,11 € e o do FM, marca “Nokia”, tinha o valor de 287.01 €;

48.	Na posse dos telemóveis, o arguido abandonou de seguida o local, mas, antes de o fazer, disse aos ofendidos que se apresentassem queixa às autoridades, lhes dava uma facada;

49.	Logo depois, o arguido entrou de novo no veículo automóvel da ofendida VA, que colocou em marcha e seguiu na direcção de Lisboa;

50.	Cerca das 10H50, quando chegou à Portela da Azóia, mais propriamente à rua da Escola, foi interceptado por um agente da G.N.R. que ali se encontrava em missão de fiscalização do trânsito, que lhe fez sinal de paragem, ao qual o arguido obedeceu;

51.	Após revista, foi encontrada na posse do arguido uma bolsa, no interior da qual se encontravam os telemóveis dos ofendidos ACe FM e a faca, descrita e examinada a fls. 25;

52.	O arguido sabia que os aludidos telemóveis, veículo automóvel, anel em ouro e quantias monetárias não lhe pertenciam e que ao apoderar-se dos mesmos, através da força física e com a utilização de uma faca, com a qual intimidou os ofendidos, agia contra a sua vontade e em seu prejuízo;

53.	Agiu ainda o arguido com o propósito de privar da liberdade as ofendidas RC, SL, NM e VA, obrigando-as a permanecer no interior dos veículos contra a sua vontade, impedindo-as deste modo de prosseguir a sua vida normal;

54.	Sabia ainda o arguido que não podia conduzir veículos automóveis na via pública por não ser titular de carta de condução ou documento equivalente que o habilitasse à condução e, mesmo assim, conduziu;

55.	Quis ainda o arguido e conseguiu nalguns casos, impedir que os ofendidos RC, SL, NM, AC e FM apresentassem denúncia às autoridades policiais sobre o ocorrido, por forma a não ser perseguido criminalmente, tendo para o efeito recorrido a intimidação e a ameaça, inclusive de morte;

56.	Ao utilizar os cartões de crédito da ofendida NM, digitando os respectivos números de código que obteve através de intimidação e com os quais se apoderou da quantia supra referida, quis o arguido e conseguiu, obter para si um enriquecimento que sabia não lhe ser devido, bem sabendo que com a sua conduta causava à ofendida um prejuízo patrimonial no valor dos levantamentos que efectuou;

57.	Agiu sempre o arguido livre, voluntária e conscientemente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei;

58.	O arguido encontra-se desempregado, tem de habilitações literárias o 7º ano, vive com a companheira e um filho de cerca de 1 ano de idade numa casa pela qual pagam a renda mensal de 250,00 euros;

59.	A companheira do arguido aufere 500,00 euros mensais;

60.	O arguido foi condenado:

- Por sentença proferida em 15 de Dezembro de 2003, pela prática de um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 6 de Junho de 2002, em concurso real com a prática de um crime de desobediência em 7 de Junho de 2002, na pena de 110 dias de multa à taxa diária de 3,00 euros;

- Por sentença proferida em 9 de Fevereiro de 2005, pela prática de um crime de condução sem habilitação legal em 11 de Janeiro de 2005, na pena de 4 meses de prisão, substituídos por 120 dias de multa à taxa diária de 3,00 euros;

- Por sentença proferida em 2 de Maio de 2007, pela prática de um crime de condução sem habilitação legal em 28 de Abril de 2003, na pena de 6