Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam em audiência na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça :

Em processo comum com intervenção do tribunal colectivo , sob o n.º 313/103 .0JABRG , do Tribunal Judicial da Comarca de Esposende , foram submetidos a julgamento AA , BB , CC , DD , EE , FF , GG e HH , vindo , a final , a ser condenados :

O HH , o BB , o CC e o GG , como autores de um crime de tráfico de estupefacientes , p . e p . pelo art.º 21.º n.º1 e 24.º b) do Dec.º -Lei n.º 15/93 , de 22/1 , em 5 anos e 10 meses de prisão , 5 anos e 6 meses de prisão , 5 anos e 6 meses de prisão e 14 meses de prisão , esta suspensa na sua execução por 2 anos , respectivamente , sendo os restantes absolvidos .

I . Inconformados com o teor da decisão recorrida interpuseram recurso o AA , BB e o CC , para a Relação de Guimarães , que os absolveu com o fundamente de que as escutas , buscas e apreensões não podiam ser usadas enquanto meios de prova e , sem elas , faltavam indícios da prática do crime .

II . Em recurso oportunamente interposto pelo M.º P.º para o STJ ordenou-se que , “ afastada a inquinação à distância “ , sejam agora apreciados os demais vícios indicados na motivação , fixada a matéria de facto , que vem impugnada , conhecendo-se de direito , revogando-se o acórdão da Relação .

A Relação veio , então , a proferir acórdão em que decidiu que a 1.ª instância devia reformular a sua condenação , em consequência da declaração da nulidade das provas obtidas através da intercepção aos telemóveis n.ºs ............... , ............... , .............. , ............ e respectivos IMEIS , obtidas em violação do art.º 188 .º n.ºs 1 e 3 , do CPP , retirando a referência a escutas que não podem fundamentar a sua condenação .

III . O M.º P.º interpôs , de novo , recurso para este STJ em que concluiu que :

A Relação violou o disposto nos art.ºs 188 .º e 189.º , do CPP , porque tal eventual nulidade é sanável e apenas invocável até ao termo do prazo do art.º 120.º n.º 3 , do CPP Por outro lado e , subsidiariamente , sempre é de considerar que os formalismos verificados na obtenção das escutas impugnadas cumpriram o mínimo exigível no art.º 189.º , do CPP .

Deve revogar-se o acórdão da Relação .

IV. A Exm.ª Procuradora Geral-Adjunta neste STJ apõs o seu visto .

V. Colhidos os legais vistos , cumpre decidir , considerando o seguinte factualismo provado em audiência :

1- A partir do início do ano de 2003, pelo menos, o arguido AA passou a dedicar-se em exclusivo à venda de haxixe e de “pólen” (produto variante daquela substância), a clientes intermédios, do Norte de Portugal, para revenda a consumidores directos.

2- Para tanto, o arguido AA encomendava periodicamente várias dezenas de quilogramas de haxixe e de “pólen” a um cidadão de nacionalidade espanhola, denominado JJ, residente em Marbella, no Sul de Espanha, através de telemóvel, com o qual ajustava o género, a quantidade e o preço da substância pretendida, bem como a hora e a data das transacções a efectuar naquela cidade.

3- Na actividade levada a cabo pelo arguido AA colaboravam igualmente os arguidos BB, filho daquele, e CC, que tinham a seu cargo o transporte do haxixe desde Marbella até Portugal, bem como a venda por cada um deles de uma porção dessa substância, de cujos lucros auferiam uma parte, em proporção acordada com o arguido AA (cf. resulta das comunicações telefónicas transcritas a fls. 342-343, 356-357, 372-373 e fls. 15-17 do Apenso C, em que, além do mais, o arguido AA indica ao seu filho BB o esconderijo do haxixe que havia guardado numa casa sita no Lugar da ..........., Rio Tinto, Esposende, e este questiona aquele sobre a forma de repartição dos lucros resultantes da venda de haxixe).

4- As viagens até Marbella eram habitualmente efectuadas através de veículos automóveis ligeiros de passageiros, alugadas para o efeito pelo arguido BB, normalmente dois, sendo um conduzido pelo arguido AA, que seguia em funções de vigilância, e outro pelo arguido BB, que transportava o haxixe adquirido ao JJ, onde seguia igualmente o arguido CC.

5- Dentre a actividade levada a cabo pelo arguido AA, em colaboração com os arguidos BB e CC, destacam-se, nomeadamente, as seguintes aquisições e vendas de haxixe realizados, bem como os múltiplos contactos e viagens efectuados para o efeito:

a- no dia 18 de Junho de 2003, pelas 14,33 horas, sendo o arguido AA utilizador do telemóvel nº. ..........., e o JJ, de Marbella, utilizador do telefone nº. .................., aquele anuncia a este “que vai a caminho de Espanha e que leva dinheiro” (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 316-317); tal viagem é confirmada num contacto telefónico estabelecido nesse mesmo dia, pelas 20,52 horas, entre o arguido AA, através do mesmo telemóvel, e um cidadão espanhol, denominado II (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 317-318);

b- no dia 22 de Junho de 2003, pelas 18,46 horas, sendo o JJ, de Marbella, utilizador do telefone nº. ................, e o arguido AA utilizador do telemóvel nº. .............., aquele confirma a concretização de uma venda de haxixe ao segundo, e exige ao mesmo o pagamento de uma dívida de cerca de € 100.000,00 (“vinte e tal mil” contos), resultante das últimas vendas de haxixe; reconhecendo o arguido AA que adquiriu ao JJ, de Marbella, recentemente, 100 Kg de haxixe, e que desse lote tem cerca de € 19.951,92 (“quatro mil” contos) para entregar àquele (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 320-324; bem como a fls. 315-316, onde o AA, em conversação com o arguido DD, admite ter comprado cerca de 150 Kg de haxixe ao JJ de Marbella);

c- por ter sido interrompida a chamada, o arguido AA entrou em contacto com o JJ, de Marbella, pelas 18,54 horas, do mesmo dia, onde este lhe exigiu novamente o pagamento da referida dívida, tendo aquele retorquido que ia viajar para Espanha no dia seguinte e levaria consigo € 24.939,89 (“cinco mil” contos) - (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 324-325);

d- no dia 24 de Junho de 2003, em procedimento de segurança e com vista a preparar a viagem a Espanha, que iria efectuar no dia seguinte, o arguido AA passou a circular num veículo automóvel ligeiro de passageiros, da marca e modelo Opel Corsa, de matrícula ..-..-.., por troca com um outro veículo do mesmo género, da marca e modelo VW Golf, de matrícula ..-..-.., ambos alugados (cf. relato de diligência externa de fls. 35);

e- no dia 25 de Junho de 2003, cerca das 7,50 horas, o arguido AA deslocou-se desde a sua residência até ao Monte ...., sito em ......, Vila Real de Santo António, ao volante do referido veículo automóvel de matrícula ..-..-.., onde se encontrou com o arguido BB, cerca das 13,35 horas, num restaurante daquela localidade, de acordo com o que havia combinado com este (cf. relato de diligência externa de fls. 36 e segs.);

f- cerca das 14,35 horas, os arguidos entraram para o veículo automóvel ligeiro de passageiros, da marca e modelo VW Polo, de matrícula ..-..-.., conduzido pelo arguido BB, com o qual seguiram em direcção a Marbella (cf. relato de diligência externa de fls. 36 e segs.);

g- No dia 27 de Junho de 2003, pelas 14 horas, o arguido AA, juntamente com o seu filho, regressou a Portugal, tendo-se dirigido de novo ao referido restaurante, após o que prosseguiram viagem nos respectivos carros, estando o arguido BB acompanhado de outro indivíduo (cf. relato de diligência externa de fls. 36 e segs.);

h- no dia 2 de Julho de 2003, pelas 18,13 horas, sendo o JJ, de Marbella, utilizador do telefone nº. ......., e o arguido AA utilizador do telemóvel nº. ........., aquele solicita ao segundo a entrega de € 6.000,00, para aquisição de € 12.000,00 de haxixe, na proporção de metade para cada um, para a qual aquele entraria igualmente com o montante de € 6.000,00, tendo o arguido AA respondido que não sabia se podia dispor de tal montante (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 328-330, bem como fls. 330-331, onde o arguido AA solicita ao arguido DD a entrega dos pretendidos € 6.000,00);

i- no dia 7 de Julho de 2003, pelas 12,32 horas, sendo o JJ, de Marbella, utilizador do telefone nº. ........., e o arguido AA utilizador do telemóvel nº. .........., aquele anuncia ao segundo que tem um fornecedor que lhe vende 60 Kg de haxixe (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 332-333);

j- no dia 8 de Julho de 2003, cerca das 8,20 horas, o arguido AA deslocou-se novamente ao Monte ....., sito em .........., Vila Real de Santo António, dirigindo o veículo automóvel da marca e modelo “VW Golf”, de matrícula ..-..-.., que havia trocado pelo veículo automóvel de matrícula ..-..-.., no dia 28 de Junho de 2003, na empresa “KK”, sita no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, ambos em regime de locação (cf. relato de diligência externa de fls. 80-81 e 40-41, respectivamente);

k- tendo chegado ao Monte ........, em Castro Marim, cerca das 13,30 horas, o arguido AA encontrou-se num restaurante daquela localidade com os arguidos BB e CC, que para ali se deslocaram no veículo automóvel de matrícula ..-..-.., conduzido pelo arguido BB;

l- pelas 14,40 horas, os três arguidos entraram para o referido veículo automóvel de matrícula ..-..-.., conduzido pelo arguido BB, após o que arrancaram em direcção a Marbella (cf. relato de diligência externa de fls. 80-81);

m- depois de adquirir ao JJ, de Marbella, 10 Kg de “pólen”, o arguido AA voltou ao Monte ...., em Castro Marim, no dia 10 de Julho de 2003, cerca das 13,30 horas, juntamente com os arguidos BB e CC;

n- ali chegados, o arguido AA retomou a viagem para Viana do Castelo no veículo automóvel de matrícula ..-..-.., ao mesmo tempo que ia contactando o arguido BB, que seguia na retaguarda com o produto adquirido, a uma distância de 30 km, dando-lhe conhecimento da inexistência de controlos policiais (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 351-352 e 333-336);

o- nos dias 28 de Julho, 8, 19 e 27 de Agosto, 11, 14, 15, 17, 21 de Outubro e 4 de Novembro de 2003, são mantidos novos contactos telefónicos entre o arguido AA e o JJ, de Marbella, onde este insiste veementemente com aquele a propósito do pagamento dos montantes devidos pelas anteriores aquisições de haxixe e pólen, que o arguido AA promete pagar logo que possível, solicitando ao seu interlocutor a venda de mais haxixe, tendo ficado combinada para o efeito uma nova deslocação a Marbella, realizada pelos arguidos BB e CC, no dia 15 de Outubro de 2003, pela forma habitual (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 339-341, 341-342, 343-344, 344-350, fls. 2-3 do Apenso C, fls. 4-5 do Apenso C, fls. 5 do Apenso C, fls. 14-15 do Apenso C, fls. 5-8 do Apenso C e fls. 8-10 do Apenso C).

6- O haxixe adquirido pelo arguido AA, com exclusão da parte que era vendida directamente pelos arguidos BB e CC, era destinado aos clientes intermédios daquele, nomeadamente, ao arguido DD, ex-proprietário do bar “LL”, sito em ......., Barcelos, actualmente explorador do bar “MM”, sito em Vila Verde.

7- Dos contactos telefónicos estabelecidos entre os arguidos AA e DD, a seguir relatados, ressalta a encomenda de vários Kgs de haxixe do segundo ao primeiro, para serem vendidos pelo DD a clientes seus (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 302-305, 310-312, 312-313, 313-314, 314-315, 315-316, 319-320 e 331-332, bem como a fls. 330-331), mormente:

a- no dia 11 de Junho de 2003, às 00,58 horas, o arguido DD informa o arguido AA “que o homem (

cliente daquele)

está aqui comigo, se fizesse falta alguma coisa” (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 302-303);

b- no mesmo dia, às 01.03 horas, o arguido DD envia uma mensagem escrita para o telemóvel do arguido AA, do seguinte teor “manda o símbolo ou marca do artigo”, de modo a inteirar-se sobre a qualidade do haxixe que o segundo tem para vender (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 303);

c- três minutos depois, o arguido DD contacta novamente o arguido AA, e este informa-o que a qualidade do haxixe que possui equivale ao símbolo “setas” (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 303-304);

d- no mesmo dia, às 15,42 horas, o arguido DD encomenda ao arguido AA 50 Kg de haxixe, dizendo “que o homem (

cliente daquele)

ontem esteve aqui, fez alguns telefonemas e há pessoal para isso” (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 304-305);

e- no dia 13 de Junho de 2003, às 14,15 horas, o arguido DD mostra-se irritado com o arguido AA, pelo facto deste último não ter efectuado a venda de haxixe marcada para o dia anterior, dizendo que “o pessoal está todo fodido porque preparou aquilo para ontem e nada!”, ou seja, os clientes do DD reuniram dinheiro para a compra dos 50 Kg de haxixe ao arguido AA, mas este não compareceu ao encontro (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 310-312);

f- no dia 15 de Junho de 2003, às 18,13 horas, o arguido DD encomenda ao arguido AA 2 Kg de haxixe (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 312-313);

g- no dia 16 de Junho de 2003, às 16,41 horas, o arguido DD encomenda ao arguido AA 3 Kg de haxixe, para as 22 horas daquele dia, mais 5 Kg para o dia seguinte (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 313-314);

h- no mesmo dia, às 20,05 horas, o arguido DD altera a encomenda anterior de 3 para 4 Kg de haxixe, que encomenda (adquire) ao arguido AA (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 314);

i- no dia 17 de Junho de 2003, às 16,32 horas, o arguido DD altera a encomenda prevista para aquele dia de 5 Kg para 7 Kg, ao que o AA responde que apenas lhe pode vender os 5 Kg de haxixe solicitados (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 314-315);

j- no dia 20 de Junho de 2003, às 15,26 horas, o arguido AA informa o arguido DD que só vai ter haxixe a partir de quinta-feira da semana seguinte (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 319-320);

k- no dia 4 de Julho de 2003, às 21,18 horas, o arguido AA informa o arguido DD que vai ter haxixe na próxima semana (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 331-332).

8- A partir do mês de Julho de 2003, face às incompatibilidades surgidas entre o arguido AA e o JJ, de Marbella, por questões relacionadas com o não pagamento das aquisições de haxixe efectuadas a este último, os arguidos BB e CC passaram a assumir a actividade de compra e venda de haxixe a terceiros por forma autónoma, sem qualquer parceria com o arguido AA, com excepção de algumas intervenções esporádicas nas transacções levadas a cabo pelo arguido AA que ainda se verificaram até ao mês de Outubro daquele ano (cf. transcrição de fls. 18-19 do Apenso C).

9- Para o efeito, os contactos directos com os fornecedores ficaram a cargo do arguido BB, que adquiria haxixe para revenda juntamente com o arguido CC, ora através do mencionado JJ, de Marbella, ora junto de alguns indivíduos de nacionalidade espanhola, residentes em Vigo, Espanha, designados de “NN”, “OO” e “PP”, os dois primeiros numa primeira fase e o terceiro em fase posterior.

10- O haxixe era adquirido pelos arguidos BB e CC, para o que contribuíam com numerário de cada um deles, após o que vendiam separadamente os quinhões que lhes cabiam pelos respectivos clientes, da área dos concelhos de Barcelos, Esposende, Póvoa de Varzim e Vila do Conde.

11- Para o desempenho da referida actividade os arguidos BB e CC substituíam constantemente os cartões dos respectivos telemóveis e recorriam ao aluguer de veículos automóveis, que trocavam variadas vezes, para não serem detectados, tal como haviam feito na parceria com o arguido AA, sendo de destacar que entre o período compreendido entre os dias 20/04/2003 e 13/01/2004 alugaram dez veículos automóveis, nas empresas “Helmartur”, sita em Barcelos, e “Marco Portugal”, sita em Viana do Castelo, e que o preço médio mensal das viaturas alugadas variava entre os € 700,00 e os € 1.250,00, de acordo com as marcas e modelos utilizados (cf. fls. 741-747 e 750-752; cf. relato de diligência externa de fls. 286).

12- Na sequência da assunção da venda de haxixe em exclusivo, os arguidos BB e CC desdobraram-se em contactos de modo a conseguirem novos abastecedores de haxixe em Espanha, para assim aumentarem exponencialmente o número de clientes e de vendas.

13- No extracto bancário de fls. 809-810, correspondente a uma das contas bancárias do

arguido

BB aberta em nome daquele na Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de ....., verificam-se quatro depósitos em numerário no valor total de € 475,00, bem como um depósito de valores de € 118,28, relativos ao período compreendido entre 21/3 e 1/4/2003.

14- No extracto bancário de fls. 811-813, correspondente a uma das contas bancárias do

arguido

BB, aberta em nome daquele na Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de ......... verifica-se o depósito em numerário de quantias que oscilam entre os € 120,00 e os € 540,00, num total de € 2.870,00, acrescido dum depósito de valores, de € 200,00, relativos ao período compreendido entre 2/5 e 3/10/2003.

15- No que concerne à actuação do

arguido

CC, destaca-se a venda de haxixe a vários clientes, cuja identidade não foi possível apurar, conforme se relata a seguir:

a- no dia 11 de Julho de 2003, às 20,09 horas,

um cliente

do arguido CC, cuja identidade não foi possível apurar, contactou este último com o intuito de lhe adquirir haxixe, ao que o mesmo responde que só terá esse produto disponível na semana seguinte e avança com a proposta de venda de “pólen”, que o primeiro não se mostra interessado por considerar o preço elevado (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 374-375);

b- nesse mesmo dia, às 21,58 horas, um

outro cliente

do arguido CC, cuja identidade não foi possível apurar, contactou este último no sentido de lhe adquirir haxixe, tendo o arguido CC referido que apenas possuía “pólen” para venda, referindo que tal “material é melhor que o outro (haxixe), tendo combinado novo contacto entre ambos (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 375-376);

c- no dia 4 de Agosto de 2003, às 20,22 horas,

outro cliente

do arguido CC, intitulado “QQ”, cuja identidade não foi possível apurar, contactou o arguido CC no sentido de lhe adquirir haxixe, tendo este referido que apenas possuía “pólen” para venda, ao preço de 80.000$00 (€ 399,04) por cada placa de 200g, ou 400.000$00 (€ 1.995,19) por quilograma, composto por cinco peças de 200g cada, esclarecendo que se pode alcançar um lucro de 20/30.000$00 (€ 99,76/€ 149,64) na venda de cada peça, e que tem vendido o “pólen” a outros clientes, às peças e não em quilogramas, ao preço de 85.000$00 (€ 423,98); mostrando-se desinteressado, devido ao alto preço do “pólen”, o cliente pergunta ao arguido CC se tem comprimidos de ecstasy para vender, tendo este respondido que só terá as “rolhas” (ecstasy) quando receber o haxixe (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 376-378);

d- no dia 12 de Agosto de 2003, às 17,11 horas,

outro cliente

do arguido CC, que se intitula ser amigo de outro cliente deste, RR, cuja identidade não foi possível apurar, encomenda ao arguido CC “um sabonete” de haxixe (250g), pelo preço ajustado de 40.000$00 (€ 199,52), a entregar instantes depois, junto a um posto de abastecimento de combustíveis, sito em Barqueiros (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 378-379);

e- no mesmo dia, às 21,49 horas,

outro cliente

do arguido CC, o atrás referido RR, cuja identidade não foi possível apurar, encomendou àquele “um sabão” de haxixe (250g), que o arguido CC protesta entregar na casa do cliente, dentro de meia hora, para onde irá ser transportado pelo arguido BB (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 379-381);

f- no dia 20 de Agosto de 2003, às 14,58 horas, outro cliente do arguido CC, intitulado “DD”, cuja identidade não foi possível apurar, encomenda àquele “dois ovos” de haxixe, ao que o arguido CC responde que de momento não tem, pois que precisa de contactar o fornecedor; em contrapartida, o arguido CC comunica ao cliente que tem peças de “pólen” para vender, mas este desinteressa-se da compra, por tal produto só ser vendido em porções de 200g e o considerar muito caro (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 381-382);

g- no dia 29 de Agosto de 2003, às 22,04 horas, outro cliente do arguido CC, intitulado “SS”, da Póvoa de Varzim, cuja identidade não foi possível apurar, encomenda àquele “um sabonete” de haxixe (250g), marcando para o efeito uma deslocação à casa do vendedor, dentro de meia hora (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 382-383);

h- no dia 1 de Setembro de 2003, às 20,57 horas,

outro cliente

do arguido CC, cuja identidade não foi possível apurar, encomenda àquele “duas peças” de haxixe (250g x 2), pelo preço ajustado de € 400,00 (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 383-384);

i- no mesmo dia, às 23,06 horas,

outro cliente

do arguido CC, cuja identidade não foi possível apurar, encomenda àquele um quilograma - “um kapa” - de haxixe, cuja entrega ajusta para o dia seguinte (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 384);

j- no dia 2 de Setembro de 2003, às 14,29 horas,

outro cliente

do arguido CC, cuja identidade não foi possível apurar, encomenda àquele “mil rodas” (ecstasy), ao que o mesmo responde que de momento não tem e que para o efeito terá de falar com o seu fornecedor (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 384-385);

k- no dia 10 de Setembro de 2003, às 18,42 horas,

outro cliente

do arguido CC, intitulado “SS”, da Póvoa de Varzim, cuja identidade não foi possível apurar, encomenda àquele “uma peça” de haxixe (250g), comprometendo-se o arguido CC para o efeito a levar tal produto à casa do seu cliente, por volta das 20,30 horas (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 385-386);

l- no dia 20 de Setembro de 2003, às 19,44 horas, o mesmo “SS”, da Póvoa de Varzim, encomenda ao arguido CC “uma peça” de haxixe (250g), combinando para o efeito deslocar-se à casa deste último (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 386);

m- no dia 29 de Setembro de 2003, às 23,42 horas, outro cliente do arguido CC, intitulado “GG”, cuja identidade não foi possível apurar, encomenda àquele um quilograma de haxixe, pelo preço ajustado de 148.000$00 (€ 738,22) - (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 386-387);

n- no dia 30 de Setembro de 2003, às 22,50 horas, o referido “SS”, da Póvoa de Varzim, encomenda ao arguido CC “uma peça” de haxixe (250g), combinando este para o efeito deslocar-se àquela cidade, dentro de quinze minutos (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 387-388);

o- no dia 3 de Outubro de 2003, às 17,42 horas, outro cliente do arguido CC, intitulado “TT”, cuja identidade não foi possível apurar, da Póvoa de Varzim, encomenda àquele “cinco peças” de haxixe (250g x 5), sendo um quilograma a um preço e a parte restante ao preço normal, ficando combinado que o cliente se deslocaria à casa do vendedor por volta das 21,30 horas (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 388-389);

p- no mesmo dia, às 23 horas, o referido cliente do arguido CC, intitulado “GG”, encomenda àquele “uma peça” de haxixe (250g) para aquele dia, e “quatro peças” de haxixe (250g x 4) para o dia seguinte, ficando estabelecido que o vendedor iria levar a peça de haxixe à Estação da CP da Póvoa de Varzim, “ao sítio do costume”, dentro de 20 a 30 minutos (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 389-390);

q- no dia 4 de Outubro de 2003, às 17,41 horas, o arguido CC informa o já referido cliente “TT”, da Póvoa de Varzim, que naquele dia apenas lhe poderá vender “pólen” (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 390);

r- no dia 8 de Novembro de 2003, às 00,09 horas, o arguido CC solicita ao

arguido

HH, seu irmão para pôr uma placa (de haxixe ou pólen”) no quarto daquele, a fim da a ir recolher de imediato, para venda a um cliente (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 12-13 do Apenso C);

s- no dia 13 de Janeiro de 2004, às 16,50 horas, outro cliente do arguido CC, intitulado “GG”, encomenda àquele “um quarto” de haxixe (250g) (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 2-3 do Apenso D).

16- No que concerne à actuação do

arguido

BB, destaca-se igualmente a encomenda de várias dezenas de quilogramas de haxixe a numerosos clientes, cuja identidade não foi possível apurar, bem como aos

arguidos FF e

DD, que estes, por sua vez, revendem aos respectivos clientes, conforme se relata a seguir.

17- Sendo de destacar, além do mais, que o arguido FF, no período compreendido entre 10/7/2003 e 26/12/2003, encomendou ao arguido BB 74 Kg de haxixe e 600 g de “pólen”.

18- Importa salientar, por fim, a intervenção do

arguido

GG que serve de intermediário entre compradores portugueses e fornecedores de haxixe residentes em Vigo, contando-se, entre os primeiros, além do mais, os arguidos BB e CC, e entre os segundos, pelo menos dois cidadãos espanhóis, intitulados “NN” e “OO”.

20- O arguido GG cobra aos compradores portugueses uma comissão por cada transacção de estupefacientes realizada (conforme se constata do teor das comunicações telefónicas transcritas a fls. 365-368).

21- E vende igualmente haxixe a terceiros, sem intermediação alguma (conforme se constata do teor das comunicações telefónicas transcritas a fls. 363-364, 365-368 e 369-370); sendo que está indiciado pela prática de crimes de tráfico de estupefacientes nos processos de inquérito nº. ..../03.4......, dos SMP dos Arcos de Valdevez, e nº. ..../04.7....., dos SMP de Ponte da Barca, onde foi submetido à medida de coacção de obrigação de apresentação periódica (cf. fls. 800 e 848).

Assim:

22- no dia 10 de Julho de 2003, cerca das 19,03 horas, quando regressava de Marbella, juntamente com o arguido CC, trazendo consigo 10 Kg de “pólen”, adquirido pelo arguido AA, conforme se referiu supra, o arguido BB recebeu no seu telemóvel nº. ........... uma mensagem escrita enviada pelo

arguido

FF, através do telemóvel deste, com o nº. ............, onde este questiona aquele se já possui os 3 Kg de haxixe que lhe havia encomendado (cf. transcrição de fls. 351);

23- cerca das 23,33 horas desse dia, sendo o arguido BB, utilizador do telemóvel nº. ........... e o

arguido

EE utilizador do telemóvel nº............, aquele anuncia a este que não possui haxixe (“cassetes”) para lhe vender, mas apenas “pólen” (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 352-353);

24- no dia 12 de Julho de 2003, às 16,04 horas, o

arguido

FF, utilizador do telemóvel nº. .......... entra em contacto com o arguido BB, utilizador do telemóvel nº. ............, onde encomenda a este 7 Kg de haxixe, para lhe serem entregues na próxima terça-feira (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 353);

25- no dia 15 de Julho de 2003, às 14,12 horas, o arguido EE indaga junto do arguido BB se tem haxixe do tipo “Liverpool” (cassetes de Liverpool”) para venda, marcando encontro para o efeito (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 353-354);

26- no dia 17 de Julho de 2003, às 14,14 horas, o arguido BB acorda com o arguido EE em deslocar-se até junto de um fornecedor espanhol, onde pretende adquirir 5 Kg de haxixe (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 354);

27- no dia 28 de Julho de 2003, às 22,41 horas o arguido BB informa o arguido FF que houve uma grande apreensão de haxixe no Algarve e que terá de aguardar mais uma semana (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 354-355);

28- no dia 11 de Agosto de 2003, às 21,04 horas, o arguido BB comunica ao arguido FF que não tem haxixe para lhe vender, mas apenas “pólen”, ao preço de 75.000$00 (€ 374,10) por cada placa de 200g, ficando marcado um encontro entre ambos para o dia seguinte (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 356);

29- no dia 22 de Agosto de 2003, às 19 horas, o

arguido

FF encomenda uma “peça” de haxixe (250g) ao arguido BB, sendo meia para um cliente daquele, pelo preço ajustado de 40.000$00 (€ 199,52), e combinam um encontro (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 357-358);

30- no dia 25 de Agosto de 2003, às 13,33 horas, o arguido BB informa o

arguido

FF que só tem dois Kg de haxixe para lhe vender e que à noite já terá mais, ao que este retorquiu, adquirindo 4 Kg de haxixe, referindo ainda que ia vender 2 Kg de haxixe a um indivíduo de Vale de Cambra (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 358-359);

31- no dia 25 de Agosto de 2003, às 15,37 horas, os arguidos BB e EE entram em comunicação com

o arguido

GG, a quem o primeiro anuncia que pretende 3 Kg de haxixe para aquele dia e 4 Kg para o dia seguinte, a serem adquiridos a um fornecedor espanhol que este irá contactar (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 359-360);

32- nesse mesmo dia, às 19,06 horas, o arguido BB comunica ao

arguido FF

que só lhe pode vender 1,5 Kg de haxixe, pelo preço de 150.000$00 (€ 748,20) por quilograma, tendo este esclarecido que ia vender tal produto a um indivíduo de Vale de Cambra (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 360-361);

33- no dia 26 de Agosto de 2003, às 12,11 horas, o arguido BB comunica ao

arguido

GG que necessita de se abastecer de haxixe até às 16 horas, pedindo-lhe para entrar em contacto com o fornecedor espanhol, ao que este intima para se dirigir de imediato para a residência do mesmo, a fim de seguirem para Espanha, (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 361);

34- no dia 28 de Agosto de 2003, às 22 horas, o

arguido

FF encomenda ao arguido BB 20 Kg de haxixe, ao que este responde que apenas possui 5 Kg, tendo aquele solicitado a indicação do preço para comunicar ao seu cliente (cf. comunicações telefónicas transcritas a fls. 361-362);

35- nesse mesmo dia, às 22,16 horas, um outro cliente do arguido BB, intitulado “UU”, cuja identidade não foi possível apurar, residente nas ....., Vila do