Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam os Juízes deste Supremo Tribunal de Justiça:

I. No âmbito do processo comum colectivo que, sob o nº 3563/19.3JAPRT, corre termos pelo Juízo Central Criminal do …., AA foi condenado pela prática de um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, alínea i), do Código Penal, na pena de 17 anos de prisão, a cumprir em estabelecimento destinado a inimputáveis, nos termos previstos no art.º 104.º, n.ºs 1 e 2, do mesmo diploma legal.

Inconformado com a decisão condenatória, dela interpôs recurso o arguido para o Tribunal da Relação … que, por acórdão proferido em 8 de Setembro de 2020, negou provimento ao recurso, confirmando integralmente o acórdão recorrido.

Ainda inconformado, recorreu o arguido para este Supremo Tribunal, rematando a sua motivação com as seguintes conclusões:

“1 - A prevenção especial tem atrás de si uma ideia de incorrigibilidade do agente, o que, seguramente não é o caso do aqui recorrente AA, assim, e seguindo os ensinamentos de Figueiredo Dias “Se uma tal carência se não verificar, tudo será questão, em termos de prevenção especial, de conferir à pena uma função de

suficiente advertência do agente

, o que permitirá que a

medida da pena desça até perto do limite mínimo de defesa do ordenamento jurídico

, ou mesmo que com ela coincida” (sublinhado meu), é que, não obstante toda factualidade provada, volte-se a sublinhar, a pena aplicada ao ora recorrente é extrema e demasiadamente penalizante.

2 - Não duvida o ora recorrente, que por certo será necessário ter em conta que do outro lado da balança, estão os interesses fundamentais de uma comunidade, mas com facilidade essa mesma comunidade entenderia, que mesmo sendo prevista a pena de prisão, esta, na sua aplicação/medida, poderia, como já atrás se pretendeu demonstrar, ter sido bem menos pesada, evitando a existência de uma desproporcionalidade entre dois pontos essenciais que o regime penal português pretende assegurar (protecção de bens jurídicos e reintegração do agente na sociedade), sendo que, mais uma vez sublinhe-se, o Acórdão de que se recorre foi “cego” perante a importância da reintegração do agente na sociedade, ao não avaliar em conjunto, o grau da sua ilicitude, a intensidade do seu dolo e, as suas condições pessoais e económicas, conduta anterior e posterior aos factos, etc., etc., ou seja, uma verdadeira determinação da medida da pena única em função da culpa e das exigências de prevenção, ademais, e tendo como perspectiva a ressocialização do recorrente, tratava-se de um dever a que o tribunal não deveria nunca subtrair-se, também desconsiderando, o respeito pelos princípios da adequação, necessidade e proporcionalidade subjacentes à aplicação de qualquer sanção penal.

3 - O Acórdão do Tribunal da Relação voltou a excessivamente valorizar a natureza do crime praticado, ou seja, sobrevalorizou a natureza do crime (cuja gravidade obviamente não se discute) e, acentuando a tutela dos bens jurídicos e a estabilização contrafáctica das expectativas comunitárias, o Acórdão em apreço não atentou, como podia e devia, nos demais parâmetros a considerar, atente-se pois, que no caso em apreço, a determinação da pena situava-se entre o máximo legalmente previsto, de 25 anos e, o mínimo de 12 anos de prisão, sendo que, aplicando o Tribunal “a quo”, como aplicou, uma pena de prisão de 17 anos de prisão, em “prima facie”, tal, corresponde a mais que o limite mínimo legalmente previsto, tudo o que, “in casu” nos parece claramente exagerado.

4 - O arguido aqui recorrente, reconheceu arrependimento e confessou a parte essencial dos factos que se lhe imputaram, tudo o que, muito mais deveria ter sido valorado em seu favor pelo Tribunal da Relação, outrossim, e ao contrário do raciocínio seguido pela 1ª. Instância, todo o contexto que “… em Tribunal proclamou…”, não pode ser visto como uma procura de escudar-se da sua responsabilidade, ou, tão pouco de uma busca pela legítima defesa como também postula o mesmo Tribunal, o qual, para mais, ainda conclui decorrer “in casu” uma “…especial censurabilidade e perversidade…”, quando, pese embora o Acórdão assumir a psicose paranoide que o mesmo afecta e, um parecer junto aos autos a fls. 415, confirmar, onde se lê que o mesmo padece de “… estado deficitário do seu quadro psicopatológico, já com deterioração da personalidade e dos afetos…”, nenhuma atenuação da pena tal veio a merecer também no Acórdão da Relação de que ora se recorre.

5 - Nunca teve o aqui recorrente qualquer pretensão com tal exposição factual, ao contrário do entendido pelo Tribunal, de escudar-se da sua responsabilidade, mas sim, relatar ao Tribunal tudo o que, na sua boa, má, ou atingível visão, também terá contribuído para a prática dos factos que “mui” censura, atente-se, que só numa hipótese de tendência criminosa, que não é propriamente a deste caso, pois tal não resulta minimamente dos autos e, também atendendo-se nomeadamente ao facto de não ter antecedentes criminais, ao relatório social e, ao passado do recorrente à data da pratica dos factos, seria de atribuir ao crime cometido, uma pena com efeito tão agravante, como, “in casu” veio efectivamente a ocorrer e, ao fazê-lo, o Tribunal da Relação voltou a penalizar excessivamente o arguido aqui recorrente, não colhendo minimamente os argumentos utilizados no Acórdão produzido, em optar pela pena aplicada de 17 anos de prisão.

6 - Seria pois sempre desejável ao Recorrente, que a decisão tomada, não se tivesse apenas imposto em razão da autoridade do órgão que a tomou, mas acima de tudo pela sua racionalidade, não podendo a mesma fundamentação ser parca, ao ponto que não habilite um Tribunal Superior a uma avaliação cabal e segura do porquê da decisão e do seu suporte “lógico–mental”, pois só desta forma se asseguram as garantias constitucionais de defesa.

7 - Sendo o direito penal um direito fragmentário e de intervenção mínima, sempre assim deve agir o Tribunal como “ultima ratio”, tomando e seguindo a linha dos critérios do Código Penal Português, tudo o que, “in casu” efectivamente não veio a ocorrer, quando a pena se quedou tão longe dos limites legais mínimos previstos.

8 - Resultou da prova produzida, que o aqui arguido, como atrás já se aflorou, também padecia e/ou padece de psicose paranoide, tudo o que, pese embora “de per si”, tenha sido suficiente para decidir que a pena de prisão aplicada, seja para cumprir/executar em estabelecimento destinado a inimputáveis, foi totalmente esquecido/desmerecido para a medida da pena aplicada, mesmo que, analisado fora do âmbito da aplicável atenuação especial, tema este, que porventura o tema/factos merece, a pena aplicada nunca deveria tão pouco atingir o limite dos 14 anos de prisão, tudo, de forma a evitar ser completamente desproporcional à análise dos apurados factos/realidade no seu conjunto.

9 - A determinação da medida da pena, dentro dos limites definidos na lei, é feita em função da culpa do agente e das exigências de prevenção, a pena em concreto, respeitou os limites mínimos e máximos estabelecidos, mas, em concreto não teve em consideração o carácter “in casu”, mais diminuto da culpa.

10 - O Tribunal da Relação não teve em conta todas estas cambiantes, de forma a evitar prejudicar, como prejudicou o aqui recorrente, o qual, viu assim desnecessariamente “aumentada” uma pena de prisão já de si alongada, não colhendo, salvo o devido respeito por opinião contrária, os argumentos utilizados no douto Acórdão, para se ter optado por uma pena de 17 anos de prisão efectiva;

Outrossim,

11 - Sublinhe-se, deveria a Relação …., melhor tomar em devida consideração todo o passado vivencial da ora Recorrente, desde logo, a ausência de antecedentes criminais e a doença mental que o afligia/aflige, e nesta confluência, entende o aqui recorrente, que a pena única de 17 anos de prisão que lhe foi aplicada, é desajustada face à realidade em concreto apurada, devendo ser-lhe reduzida para outra, mais “colada” ao mínimo legal previsto (12 anos), tudo se afigurando assim mais justo e adequado com os factos e a personalidade do arguido/recorrente, sem que daí, sejam prejudicadas as exigências de prevenção, particularmente ao nível da prevenção geral de integração.

12 - As exigências de prevenção especial positiva, justifica que a pena única a aplicar, se situe abaixo do estabelecido no douto Acórdão, pugnando-se pois, pela diminuição da pena que lhe foi nestes autos aplicada, a qual deverá ser reduzida, aplicando-se ao arguido uma pena única próxima do limite mínimo legal (12 anos) e, nunca superior a 14 anos de prisão, tudo, também numa verdadeira perspectiva da melhor ressocialização do arguido, pois que, apenas deste modo, a aplicação de uma pena ao recorrente terá o efeito desejado, assegurando não só as exigências de punição, mas também as necessidades de prevenção (cfr. artº. 71º, nº 1 do C.P.).

13 - Não tendo assim entendido na sua decisão o Tribunal “a quo”, este, na perspectiva do aqui recorrente, claramente violou as disposições jurídicas do Artigos 40º. e, nº.1 do Artº. 71º. do Código Penal Português.

14 – Relativamente à execução/cumprimento da pena em estabelecimento destinado a inimputáveis e, consequente insuficiência de matéria de facto provada para tal decisão, sempre se diga que tal escolha e aplicação da medida constitui um poder-dever do juiz, contudo, apenas deve ser exercida tal medida quando se verifiquem os respectivos pressupostos, desde logo, a anomalia deve ser de tal natureza que determine dificuldades na execução da pena, que o internamento pode responder.

15 - As situações que cabem na previsão desta norma do Artigo 104º. do nosso Código Penal, são referentes aos casos usualmente designados de imputabilidade diminuída, o que, como se viu atrás aquando da análise crítica da medida da pena, tão pouco foi declarada e/ou assumida nos Acórdãos aqui recorridos.

16 - Também pode resultar o cabimento deste Artº. 104º. do C.P., uma eventual dificuldade de adaptação ou de compreensão do regime dos estabelecimentos prisionais comuns, o que, “in casu” também não colhe, pois que, até à data em prisão preventiva a decorrer no Estabelecimento Prisional …. (…….), nenhuma notícia aos autos veio a chegar, é que, mesmo dando-se como provado que o Arguido sofre de afecção psíquica, a mesma forçosamente também lhe teria de diminuir a imputabilidade, e que, em consequência tal medida de execução poderia mostrar-se adequada, permitindo a individualização da execução da pena, com possibilidade de melhor prognóstico etc, etc..

17 - Não tendo sido sequer nos autos oficiosamente suscitada a necessidade de avaliar medicamente a situação do recorrente à data dos factos e, apenas sendo referido em exame um problema de foro psiquiátrico, tão pouco validado qualquer diagnóstico das eventuais dificuldades quanto à execução da pena em estabelecimento comum (como se encontra em prisão preventiva sem qualquer problema relatado pelos serviços prisionais), não constando pois também nada da matéria de facto provada, tal não pode ser considerado no âmbito deste artigo 104º. do C.P., pois que, o mesmo não tem autonomia sem a correcta, efectiva verificação da enunciada afecção psíquica, a qual, haveria de determinar não apenas a necessidade de tal medida, mas também a adequada terapêutica que está ínsita na finalidade prevista no dispositivo legal, tudo o que não ocorreu na decisão de que se ora recorre.

18 - Torna-se pois ilegítimo e abusivo concluir como se conclui, pelo cumprimento da pena aplicada em estabelecimento destinado a inimputáveis, só assim respeitando como era e é devido, o disposto neste dispositivo legal do Artº. 140º do C.P., seria possível e lícito concluir por tal decisão, razão porque, deve tal decisão ser revogada e, substituída por outra que determine o seu cumprimento em Estabelecimento Prisional comum”.

Respondeu o Magistrado do Ministério Público, sustentando a bondade da decisão recorrida e desta forma concluindo:

“1. Deverá negar-se provimento ao recurso interposto pelo arguido AA; e

2. Manter-se, na íntegra, a decisão recorrida, proferida pelo Tribunal da Relação …, em 8/9/2020, que o condenou pela prática do mencionado crime de homicídio qualificado na pena de 17 de anos de prisão, a cumprir em estabelecimento destinado a inimputáveis (art. 104.º, do Cód. Penal)”.

Neste Supremo Tribunal, o Exmº Procurador-Geral Adjunto emitiu parecer, no qual, louvando-se no relatório de perícia psiquiátrica, datado de 4/10/2019, aderiu aos argumentos aduzidos pelo Ministério Público no tribunal recorrido, pronunciando-se pela improcedência global do recurso.

Foi dado cumprimento ao disposto no artº 417º, nº 2 do CPP, não se registando resposta.

Colhidos os vistos e realizada a conferência, cumpre decidir:

II. São as conclusões extraídas pelo recorrente da sua motivação que delimitam o âmbito do recurso - artº 412º, nº 1 do CPP.

No essencial, são as seguintes as questões suscitadas pelo recorrente:

A) É elevada e deve ser reduzida a pena concretamente aplicada ao arguido?

B) Deve ser revogada a decisão de cumprimento da pena em estabelecimento destinado a inimputáveis e determinado o seu cumprimento em estabelecimento prisional comum?

III. São os seguintes os

factos apurados

com interesse para a decisão destas duas questões:

O arguido padece de psicose paranoide (-297.1CID-9), e desde 1992, que frequenta a consulta externa no Hospital de … .

No âmbito de um projeto de apoio à integração dos doentes do foro psicológico e à sua inserção na sociedade, com acompanhamento por técnicos da Associação de Familiares, Utentes e Amigos do Hospital de …. (AFUA), desde 2017, que o arguido partilhava a habitação sita na Rua …., Bloco …, Casa …., no …., com BB e CC, igualmente utentes do Hospital e que já residiam na referida habitação.

O ofendido BB tinha especial apreço por cozinhar e tinha acondicionadas, numa caixa que guardava no seu quarto, várias facas de cozinha, que utilizava quando cozinhava as refeições no referido apartamento, habitualmente para os três ocupantes.

Sucede que o arguido tinha uma relação conflituosa com o ofendido, BB, com quem tinha algumas discussões.

No dia … de agosto de 2019, cerca das 19h, estando o CC recolhido no seu quarto, o arguido e o ofendido BB estavam na zona da cozinha/sala de estar do apartamento.

Na sequência de uma troca de palavras de teor não apurado entre o arguido e o BB, sem que este disso se apercebesse, o arguido pegou numa faca de cozinha pertencente ao ofendido e que se destinava ao uso normal na culinária, com o comprimento total de 28cm, com uma lâmina de um gume, com o comprimento de 15cm e 3,5cm de largura.

Na posse da referida faca, o arguido aproximou-se do ofendido BB e, sem que nada o fizesse prever, de supetão, assim fazendo com que este não se pudesse defender, desferiu-lhe vários golpes, atingindo-o na zona do abdómen e do tórax.

Já esfaqueado, clamando por socorro, o ofendido BB chamou pelo CC que estava no seu quarto, gritando: “CC, CC! Chama uma ambulância!”.

O CC ao ouvir o ofendido BB, abriu a porta do quarto deparou-se com este, caído no chão, a agarrar a barriga com as duas mãos, com parte do intestino no exterior, do lado esquerdo, sendo que a faca de cozinha estava no chão.

Quando o CC se preparava para a apanhar, o arguido agarrou-a, e colocado por trás do ofendido, segurou-o pelo pescoço apertando-o com o braço esquerdo e empunhando a faca com a mão direita, desferiu-lhe vários golpes, de forma acelerada e repetida, atingindo-o no tórax.

O CC dirigiu-se de imediato para o seu quarto para solicitar socorro tendo o arguido ido atrás dele e segurando a faca numa das mãos, retirou-lhe o telemóvel.

De seguida, enquanto o ofendido continuava caído no chão, a esvair-se em sangue, o arguido lavou a faca que utilizou, secou-a e guardou-a no quarto do ofendido BB, juntamente com o conjunto de facas de cozinha que este tinha.

Mercê dos golpes que lhe foram desferidos pelo arguido fazendo uso da faca de cozinha, o ofendido BB sofreu as seguintes lesões, conforme descritas no relatório de autópsia médico-legal junto aos autos, mas de que se salientam:

A.) Quanto ao hábito externo:

Tórax. Na face anterior do hemitórax esquerdo, em posição para-esternal, ao nível do 5.º espaço intercostal, apresenta uma solução de continuidade, fusiforme, com extremidade romba à esquerda, de bordos regulares e infiltrados de sangue, oblíqua, dirigida inferomedialmente, com 3.8 cm de comprimento, com exposição do tecido adiposo infra jacente (lesão 1). A extremidade lateral desta lesão dista 10.5 cm do mamilo esquerdo e a extremidade medial dista 2.7 cm da linha média anterior do tórax e 137.5 cm do calcanhar esquerdo.

Na face anterolateral do hemitórax direito, na linha axilar anterior, ao nível do 9.º espaço intercostal, apresenta uma solução de continuidade, fusiforme, com extremidade romba à direita, com bordos regulares e infiltrados de sangue, oblíqua, dirigida inferolateralmente, com 4 cm de comprimento, com exposição do tecido adiposo infrajacente (lesão 3). A extremidade medial desta lesão dista 17.5 cm do mamilo direito, 120 cm do calcanhar direito e 17.3 cm da linha média anterior do tórax.

Na face lateral do hemitórax esquerdo, na linha axilar média, ao nível do 8.º espaço intercostal, apresenta uma solução de continuidade, fusiforme, com extremidade direita romba, de bordos regulares e infiltrados de sangue, horizontal, com 3.5 cm de comprimento, com exposição do tecido adiposo infrajacente (lesão 4). A extremidade medial desta lesão distal 16.5 cm do mamilo esquerdo, 124 cm do calcanhar esquerdo e 26 cm da linha média anterior do tórax.

Abdómen. Vestígios hemáticos secos dispersos por todo o abdómen.

No hipocôndrio direito, em posição imediatamente inferior ao rebordo costal, na linha médio-clavicular, apresenta uma solução de continuidade, fusiforme, com extremidade romba à esquerda, de bordos regulares e infiltrados de sangue, horizontal, com 3.1 cm de comprimento, com exposição do tecido adiposo infrajacente (lesão 2). A extremidade lateral desta lesão dista 15.5 cm do mamilo direito e 125.5 cm do calcanhar direito e a extremidade medial dista 5.5 cm da linha média anterior do abdómen.

No hipocôndrio esquerdo, na linha axilar anterior, apresenta uma solução de continuidade, fusiforme, com extremidade angulosa à direita, de bordos regulares e infiltrados de sangue, oblíqua, dirigida inferomedialmente, com 5 cm de comprimento, com exposição de epíplon da cavidade abdominal (lesão 5). A extremidade lateral desta lesão dista 23.5 cm do mamilo esquerdo e a extremidade medial dista 18 cm da linha média anterior do abdómen e 116.5 cm do calcanhar esquerdo.

No hipocôndrio esquerdo, medialmente à lesão 5 atrás descrita, apresenta uma solução de continuidade, fusiforme, com extremidade romba à direita, de bordos regulares e infiltrados de sangue, oblíqua, dirigida inferolateralmente, com 3.8 cm de comprimento, com exposição do tecido adiposo infrajacente (lesão 6). A extremidade medial desta lesão dista 23.5 cm do mamilo esquerdo e 12 cm da linha média anterior do abdómen e a extremidade lateral dista 114.5 cm do calcanhar esquerdo.

- Membro superior direito: presença de vestígios hemáticos secos dispersos por toda a face posterior do membro, principalmente a nível da mão.

Na face posterior do punho, apresenta uma solução de continuidade, fusiforme, de bordos regulares e infiltrados de sangue, oblíqua, dirigida inferomedialmente, com 3.5 cm de comprimento. A lesão atrás descrita apresenta duas escoriações lineares, sem crosta hemática, nas suas extremidades medial e lateral (caudas medial e lateral), com 1.1 cm e 0.9 cm de comprimento, respetivamente. A extremidade lateral desta lesão dista 9.5 cm da cabeça do 1.º metacarpiano direito, 7 cm da linha média da face anterior do punho direito e 54 cm da prega axilar anterior direita (lesão 7).

- Membro superior esquerdo: presença de vestígios hemáticos secos dispersos por toda a face anterior do membro, principalmente a nível da mão.

Na face anteromedial do terço médio do braço, apresenta uma solução de continuidade, fusiforme, de bordos regulares e infiltrados de sangue, horizontal, com 5.7 cm de comprimento, com exposição do tecido adiposo infrajacente. A lesão atrás descrita apresenta duas escoriações lineares, sem crosta hemática, nas suas extremidades medial e lateral (caudas medial e lateral), com 0.6 cm e 0.4 cm de comprimento, respetivamente. A extremidade lateral desta lesão dista 14.2 cm do olecrânio esquerdo, 14.1 cm da fossa cubital esquerda e 15.8 da prega axilar anterior esquerda (lesão 8).

Na face anteromedial do terço superior do antebraço, apresenta duas soluções de continuidade (lesões 9):

- uma mais lateral, fusiforme, de bordos regulares e infiltrados de sangue, vertical, com 4.6 cm de comprimento, com exposição de tecido adiposo, sendo que a sua extremidade superior dista 9.3 cm da fossa cubital esquerda, 27 centímetros da prega axilar anterior esquerda e 6.8 cm do olecrânio esquerdo;

- outra mais medial, com bordos irregulares (o bordo anteroinferior apresenta um flap de pele com 2.5 cm de comprimento) e infiltrados de sangue, com 6.5 cm de comprimento, com exposição do tecido adiposo infrajacente, sendo que a sua extremidade superior distal 12 cm da fossa cubital esquerda, 29 cm da prega axilar anterior esquerda e 5.5 cm do olecrânio esquerdo.

A envolver o terço inferior do antebraço e punho, apresenta uma ligadura de cor branca, com rebordo vermelho, subjacente à qual se observam:- na face anteromedial do terço inferior do antebraço, apresenta uma solução de continuidade, de bordos ligeiramente irregulares e infiltrados de sangue, oblíqua, dirigida inferomedialmente, com 10.5 cm de comprimento, com exposição de tecido adiposo e muscular, sendo que a sua extremidade superior dista 18.9 cm da fossa cubital esquerda, 21 cm do olecrânio esquerdo e 44.5 cm da prega axilar anterior esquerda (lesão 10).

Imediatamente lateral a esta lesão, apresenta uma escoriação sem crosta hemática, arciforme, de concavidade lateral, com 2.5 cm de comprimento.- na face palmar da mão, na região hipotenar, apresenta uma solução de continuidade, de bordos regulares e infiltrados de sangue, arciforme, de concavidade inferior, com 3 cm de comprimento, sendo que a sua extremidade lateral dista 29.5 cm da fossa cubital esquerda, 4 cm da linha média da face anterior do punho esquerdo e 33 cm do olecrânio esquerdo (lesão 11).

Imediatamente proximal à lesão atrás descrita, apresenta uma escoriação de fundo avermelhado, oval, com 0.5 cm por 0.4 cm de maiores dimensões.

B.) Hábito Interno:

- TÓRAX: Paredes:

Ao nível do tecido celular subcutâneo da face anterior do tórax, observam-se três soluções de continuidade, de bordos regulares e infiltrados de sangue, subjacentes e em continuidade topográfica com as seguintes lesões descritas na pele do tórax no Hábito Externo: lesão 1, com trajeto penetrante no tecido adiposo, que se inicia à esquerda da linha média, continua-se em sentido descendente e para a direita, atravessando a linha média, continuando em profundidade para o músculo grande peitoral direito; lesão 3, com 4.5 cm de comprimento e que se continua em profundidade para o plano muscular do tórax e lesão 4, com 3.5 cm de comprimento, que se continua em profundidade para o plano muscular do tórax.

Ao nível do plano muscular da face anterior do tórax, observam-se três soluções de continuidade, de bordos regulares e infiltrados de sangue subjacentes e em continuidade topográfica com as três lesões acima descritas no tecido celular subcutâneo da face anterior do tórax; lesão 1, com trajeto penetrante que termina no músculo grande peitoral direito; lesão 3, com 4 cm de comprimento, que atravessa a cartilagem costal da 10.ª costela e se continua em profundidade em sentido descendente para a cavidade abdominal e lesão 4, com 4.5 cm de comprimento, que atravessa o 8.º espaço intercostal e continua em profundidade para a cavidade pleural esquerda.

Clavícula, Cartilagens e Costelas Direitas: fraturas dos arcos anteriores da 2ª a 5ª costelas, com infiltração sanguínea dos topos ósseos e tecidos moles adjacentes. Presença de solução de continuidade, de bordos regulares e infiltrados de sangue, a seccionar completamente a cartilagem costal da 10ª costela, compatível com o trajeto em profundidade da lesão 3.

Clavícula, Cartilagens e Costelas Esquerdas: fraturas dos arcos anteriores da 7ª a 8ª costelas, com infiltração sanguínea dos topos ósseos e tecidos moles adjacentes. Pleura parietal e cavidade pleural direita: presença de 100 centímetros cúbicos de sangue na cavidade pleural (hemotórax). Presença de solução de continuidade, de bordos regulares e infiltrados de sangue, na porção costal da pleura parietal, a nível do 8.º espaço intercostal, subjacente e em continuidade topográfica com a solução de continuidade com dreno associado descrita no plano muscular da face lateral do hemitórax direito, visualizando-se dreno torácico com trajeto na cavidade pleural, continuando-se em profundidade para a hemicúpula diafragmática direita.

Pleura parietal e cavidade pleural esquerda: presença de 150 centímetros cúbicos de sangue na cavidade pleural (hemotórax). Presença de solução de continuidade, de bordos regulares e infiltrados de sangue, na porção costal da pleura parietal, a nível do 8.º espaço intercostal, compatível com o trajeto em profundidade da lesão 4.

Diafragma: Presença de solução de continuidade, de bordos regulares e infiltrados de sangue, na hemicúpula diafragmática esquerda, com continuidade em profundidade para a cavidade abdominal, compatível com o trajeto em profundidade da lesão 4.

ABDÓMEN: Paredes: ao nível do tecido celular subcutâneo do abdómen, observam-se três soluções de continuidade, de bordos regulares e infiltrados de sangue subjacentes e em continuidade topográfica com as seguintes lesões descritas na pele do tórax no Hábito Externo:- à direita da linha média, lesão 2 com 5 cm de comprimento, que se continua em profundidade para o plano muscular; à esquerda da linha média, lesão 5, com 8 cm de comprimento, que se continua em profundidade para o plano muscular e lesão 6, com 5 cm de comprimento, que se continua em profundidade para o plano muscular.

Ao nível do plano muscular do abdómen, observam-se três soluções de continuidade, de bordos regulares e infiltrados de sangue subjacentes e em continuidade topográfica com as seguintes lesões descritas no tecido celular subcutâneo: à direita da linha média, lesão 2 com 4.5 cm de comprimento, que se continua em profundidade para o peritoneu; à esquerda da linha média, lesão 5, com 7.5 cm de comprimento, que se continua em profundidade para o peritoneu e lesão 6, com 5 cm de comprimento, que se continua em profundidade para o peritoneu.- Peritoneu e cavidade peritoneal: presença de 400 centímetros cúbicos de sangue na cavidade peritoneal, com coágulos sanguíneos associados dispersos (com um peso total de 90 g).

Ao nível do peritoneu parietal, observam-se cinco soluções de continuidade, de bordos regulares e infiltrados de sangue subjacentes e em continuidade topográfica com as seguintes lesões: lesão 2, com 2.5 cm de comprimento e que termina a nível do grande epíploon; lesão 3, com 4 cm de comprimento e que continua o seu trajeto em profundidade para a cavidade abdominal; lesão 4, com 2 cm de comprimento e continua o seu trajeto em profundidade para a cavidade abdominal; lesão 5, com 3.5 cm de comprimento e continua o seu trajeto em profundidade para a cavidade abdominal e lesão 6, com 4.5 cm de comprimento e continua o seu trajeto em profundidade para a cavidade abdominal.

- Epíploon: presença de infiltração sanguínea dispersa, principalmente à direita. Presença de duas soluções de continuidade, de bordos regulares e infiltrados de sangue subjacentes e em continuidade topográfica com as seguintes lesões descritas no peritoneu: lesão 5, com 1.5 cm de comprimento e que continua o seu trajeto em profundidade para as vísceras abdominais e, lesão 6, com 2 cm de comprimento com de comprimento e que continua o seu trajeto em profundidade para as vísceras abdominais.

- Mesentério: presença de infiltração sanguínea dispersa.

- Fígado: morfologia normal, mas dimensões ligeiramente aumentadas (hepatomegalia). Presença de dreno inserido na face anterosuperior do lobo hepático direito. Superfície externa com presença de três soluções de continuidade na face anterior do lobo hepático direito: duas em posição mais superior e medial, de bordos irregulares e infiltrados de sangue, arredondadas, com 2 cm e 1 cm de diâmetro cada uma (compatíveis com a introdução de dreno); outra mais inferior e lateral, de bordos regulares e infiltrados de sangue, oblíqua, dirigida inferolateralmente, com 4 cm de comprimento (compatível com o trajeto da lesão 3). Ao corte, tradução intraparenquimatosa das soluções de continuidade descritas à superfície, sem outras alterações macroscópicas aparentes.

- Intestinos: presença de infiltração sanguínea da parede do cego. Presença de duas soluções de continuidade no cólon transverso (no ângulo esplénico), uma mais superior com 3.5 cm de comprimento e outra mais distal com 3 cm de comprimento (compatíveis com os trajetos em profundidade de uma ou mais lesões com trajeto abdominal à esquerda da linha média - lesões 4, 5 ou 6). Restantes ansas de parede lisa e brilhante, sem alterações macroscópicas aparentes.

- Baço: morfologia e dimensões normais. Superfície externa com solução de continuidade, de bordos regulares e infiltrados de sangue, oblíqua, dirigida inferomedialmente, localizada na face costal do polo inferior do baço, com 3.9 cm de comprimento (compatível com o trajeto em profundidade da lesão 4). Restante superfície externa lisa e brilhante. Ao corte, tradução intraparenquimatosa da solução de continuidade descrita na superfície externa, sem outras alterações macroscópicas aparentes.

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