Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I

Relatório

1. O tribunal coletivo do Juízo Central Criminal de Santarém (Juiz ...) condenou AA, mais detidamente identificado nos autos:

- Pela prática de dez crimes de abuso sexual de crianças agravado, p. e p. pelos arts. 171.º, n.os 1 e 2 e 177.º, n.º 1, al. a), do Código Penal, na pessoa de BB, em dez penas parcelares de 55 meses de prisão;

- Pela prática de seis crimes de abuso sexual de crianças agravado, p. e p. pelos arts. 171.º, n.os 1 e 2 e 177.º, n.º 1, al. b), do Código Penal, na pessoa de CC, em seis penas parcelares de 50 meses de prisão;

- Pela prática de cento e vinte crimes de violação agravada, p. e p. pelos artigos 164.º, n.º 2, al. a), e 177.º, n.º 6, do Código Penal, na pessoa de BB, em cento e vinte penas parcelares de 60 meses de prisão;

- Pela prática de um crime de maus-tratos, p. e p. pelo art. 152.º-A, n.º 1, al. a) do Código Penal, na pessoa de BB, na pena de 22 meses de prisão;

- Em cúmulo jurídico, condenou-o na pena única de 10 anos de prisão;

- Na pena acessória de proibição de exercer profissão, emprego, funções ou atividades, públicas ou privadas, cujo exercício envolva contacto regular com menores, prevista no artigo 69.º-B, n.º 2, do Código Penal, por um período de 5 anos;

- Na pena acessória de proibição de assumir a confiança de menor, em especial a adoção, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou confiança de menores, prevista no artigo 69.º-C, n.º 2, do Código Penal, por um período de 5 anos;

- No pagamento à vítima BB de uma indemnização de 5000 euros, acrescida dos juros de mora à taxa legal, vencidos e vincendos desde a presente data e até efetivo e integral pagamento, nos termos dos arts. 16.º da Lei n.º 130/2015, de 04.09, 67.º-A e 82.º-A, do Código de Processo Penal;

- No pagamento à vítima CC de uma indemnização de 2500 euros, acrescida dos juros de mora à taxa legal, vencidos e vincendos desde a presente data e até efetivo e integral pagamento, nos termos dos arts. 16.º da Lei n.º 130/2015, de 04.09, e 67.º-A e 82.º-A, do Código de Processo Penal.

2. O ora recorrente interpôs recurso desta decisão para o Tribunal da Relação ..., que viria a confirmar, na sua integralidade, a decisão da 1.ª Instância.

3. Interpõe, na sequência, recurso para este Supremo Tribunal de Justiça.

4. São as seguintes as extensíssimas Conclusões da sua motivação de recurso, em boa medida reproduzindo o já anteriormente alegado:

“1.ª

O Arguido AA recorre da decisão do douto Tribunal da Relação ... que manteve a decisão do douto Tribunal de Santarém, por sua vez, havia dado como provada a prática, em autoria material, consumada e em concurso real, dos seguintes crimes:

v. 10 (dez) crimes de abuso sexual de crianças agravado, p. e p. pelos arts. 171.º/1, 2 e 177.º/1, al. a), do Código Penal, na pessoa de BB, cada um deles na pena de prisão parcelar de 55 (cinquenta e cinco) meses;

vi. 6 (seis) crimes de abuso sexual de crianças agravado, p. e p. pelos arts. 171.º/1, 2 e 177.º/1, al. b), do Código Penal, na pessoa de CC, cada um deles na pena de prisão parcelar de 50 (cinquenta) meses;

vii. 120 (cento e vinte) crimes de violação agravada, p. e p. pelos artigos 164.º, n.º 2, al. a) e 177.º, n.º 6, do Código Penal, na pessoa de BB, cada um deles na pena de prisão parcelar de 60 (sessenta) meses;

viii. 1 (um) crime de maus tratos, p. e p. pelo art. 152.º-A/1, al. a) do Código Penal, na pessoa de BB, na pena de prisão parcelar de 22 (vinte e dois) meses;

e o havia condenado:

e. em cúmulo jurídico, na pena única de prisão efetiva de 10 (dez) anos, na pena acessória de proibição de exercer profissão, emprego, funções ou atividades, públicas ou privadas, cujo exercício envolva contacto regular com menores, prevista no artigo 69.º-B, n.º 2, do Código Penal, por um período de 5 (cinco) anos;

f. na pena acessória de proibição de assumir a confiança de menor, em especial a adoção, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou confiança de menores, prevista no artigo 69.º-C, n.º 2, do Código Penal, por um período de 5 (cinco) anos;

g. no pagamento à vítima BB de uma indemnização arbitrada no valor de € 5.000,00 (mil euros), acrescida dos juros de mora à taxa legal, vencidos e vincendos – arts. 16.º da Lei n.º 130/2015, de 04/09, 67.º-A e 82.º-A, do CPP;

h. no pagamento à vítima CC de uma indemnização arbitrada no valor de € 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros), acrescida dos juros de mora à taxa legal, vencidos e vincendos – arts. 16.º da Lei n.º 130/2015, de 04/09, 67.º-A e 82.º-A, do CPP.

Recorre de matéria de facto e de direito.

2.ª

Sumariamente, entende o recorrente, que, não tendo praticado quaisquer crimes de violação agravada, p. e p. pelos artigos 164.º, n.º 2, al. a) e 177.º, n.º 6, do Código Penal e que a prova produzida em sede de Audiência de Discussão e Julgamento foi mal apreciada nessa matéria pelo que a condenação por esses crimes que não praticou é injusta.

Conforme expressou no seu recurso apreciado pela douta Relação ..., o recorrente entende que foi feita má aplicação do Direito no respeitante à qualificação dos factos como crimes plúrimos que, à luz da redação do artigo 32º. Do Código Penal vigente à data da alegada ocorrência dos factos, deveria ter qualificado as alegadas condutas do recorrente num único crime continuado.

Entende ainda que face à factualidade dada como provada em juízo e ao Direito aplicável, a pena aplicada revela-se desproporcionada, antes se devendo aplicar uma pena próxima dos limites mínimos e, face às necessidades de prevenção, tanto geral como especial, e ao Princípio da Proporcionalidade que deve nortear as decisões punitivas, a pena a aplicar deve ser suspensa na sua execução.

Sobre os Pontos da Matéria de Facto Impugnados

No recurso apresentado perante o douto Tribunal da Relação, o recorrente alegou Tribunal de primeira instância errou ao dar como provado que que o Recorrente praticou os seguintes factos:

Facto provado nº33: “Em 2007, quando sua a filha contava 8 anos de idade, pela primeira vez, o arguido introduziu o pénis na sua vagina.”

Facto provado nº 34: “Estas relações sexuais de cópula repetiram-se durante cerca 5 anos, com uma periodicidade de pelo menos duas vezes por mês, em casa do arguido, sendo que, quando ocorriam, o denunciado manipulava e apalpava a zona genital e as mamas de sua filha.”

Facto provado nº 35: “Para tanto, como BB se debatia para impedir que o pai concretizasse os seus intentos, dizendo que não queria, ele usava a sua força física, designadamente, prendendo, com as suas mãos, os braços da filha e as suas pernas, impedindo-a de movimentar, e, dessa forma, introduzia o pénis na vagina da menor.”

Facto provado nº 36: “Sendo que, caso BB não cedesse, o arguido lhe batia.”

Facto provado nº 37: “As situações de cópula ocorreram desde que BB tinha 8 anos de idade e até aos seus 13 anos de idade, num número de vezes concretamente não apurado, mas certamente por duas vezes por mês ao longo de cinco anos, ou seja, em número não inferior a cento e vinte vezes.”

Facto provado nº 51: “Por outro lado, AA, nos termos descritos em «36.» e «40.», atuou com intenção de molestar física e psiquicamente a sua filha BB.”

Facto provado nº 52: “Com efeito, ao anunciar que batia na BB se esta não acedesse a satisfazer os mencionados instintos libidinosos e ao esmurrá-la, esbofeteá-la e pontapeá-la quando tentou denunciá-lo, bem sabia o arguido que essas condutas eram idóneas a constrangê-la a praticar os factos em crise e magoá-la, como sucedeu.”

A formação da convicção do Tribunal de primeira instância assentou na apreciação conjunta realizada aos diferentes meios de prova produzidos em Audiência de Discussão e de Julgamento, analisados em si, entre si e de acordo com as regras da lógica e da experiência comum, na factualidade que contestou, o Tribunal de primeira instância deu relevo às pelas declarações para memória futura prestadas na fase de inquérito pela vítima BB (transcritas para os autos), nos termos em que o Tribunal deu como provados.

Unicamente com base nessas declarações, respeitante à matéria ora em crise, a referida factualidade, contextualizada no espaço e no tempo, nos termos em que se deram como provados. Considerou, sem valorar adequadamente as declarações do recorrente que “qualquer elemento de prova foi trazido aos autos que pudesse infirmar o aí declarado pela BB”.

É certo que o Tribunal de primeira instância considerou as declarações do recorrente, mas apenas na parte em que lhe era prejudicial. O que, como é bom de ver, revela falta de imparcialidade.

Aproveitou das declarações do recorrente a parte que este admitiu parte em que apalpava a filha sobre o peito, bem como o sexo oral que com ela praticava, introduzindo o seu pénis da boca dela, por sua iniciativa e sob o seu comando, quando, a partir dos seus 6/7 anos de idade, ela se deslocava a sua casa aos fins-de-semana e a mãe ausentava-se para trabalhar.

Considerou que o recorrente revelou arrependimento e interiorização do mal que provocara na filha.

Considerou também a parte em que o recorrente admitiu que, no dia em que o seu irmão DD o confrontou com os abusos sexuais relatados pela BB, lhe desferiu duas bofetadas e chamou-a de mentirosa, refutando, contudo, que a tivesse agredido fisicamente de outra forma mais gravosa, bem assim os demais maus tratos imputados, ignorando que o recorrente negou veemente que tenha tido relações de cópula com a menor BB ou que esta tenha manifestado oposição aos seus atos de índole sexual.

Não considerou no entanto, o tribunal de primeira instância, a parte das declarações em que o recorrente afirmou perentoriamente não ter usado da força, nem de qualquer forma de violência, aquando da prática dos atos que confessou.

O tribunal de primeira instância não considerou essa parte das declarações nem explicou porque não o fez dado que em todas as declarações, tanto em sede de primeiro interrogatório judicial como em sede de audiência final de discussão e julgamento, o arguido sempre manteve um discurso coerente, sincero e honesto.

De referir que, conforme é entendimento uniforme na Jurisprudência e na Doutrina, nas situações de abuso sexual de crianças e similares, por força das circunstâncias, a prova é particularmente difícil, na medida em que escasseia a prova direta, sendo regra geral apenas terem conhecimento da maioria dos factos o arguido e a vítima. Daí que assuma especial relevância o depoimento da vítima e do alegado agressor.

O tribunal de primeira instância considerou, porém, que em matéria de crimes sexuais as declarações da vítima têm um especial valor, dado o ambiente de secretismo que rodeia o seu cometimento, em privado, sem testemunhas presenciais e, por vezes, sem vestígios que permitam uma perícia determinante; pelo que, não aceitar a validade do depoimento da vítima poderia até conduzir à impunidade de muitos ilícitos perpetrados de forma clandestina, secreta ou encoberta, como são os crimes sexuais.

Assim, com base nas declarações da vítima BB e ainda com os depoimentos prestados pelas testemunhas DD, EE e pela assistente FF, indicados na acusação pública, o Tribunal de primeira instância formou a sua convicção quanto à referida factualidade, ignorando a versão do recorrente na parte em que esta o favorecia.

Os factos descritos nos pontos «51. e 52.» dos factos provados foram extraídos pelo tribunal a quo dos factos objetivos provados, os quais, tendo em conta as regras da experiência comum e com base em presunção natural.

Sendo que para a prova destes factos, o tribunal de primeira instância afirma ter valorado as declarações que o recorrente prestou em sede de primeiro interrogatório de arguido e em audiência de julgamento, reconhecendo parte dos factos imputados e revelando ter consciência da ilicitude e punibilidade da sua conduta.

Verifica-se assim que a matéria constante dos factos objeto do recurso foi considerada provada tendo por base apenas as declarações do recorrente e da sua filha BB.

Ora, essas declarações são, no tocante à matéria em apreço, bastante contraditórias entre si.

A testemunha BB afirma que o recorrente praticou relações de cópula consigo, afirmando que o mesmo lhe batia, prendia as mãos e usava a sua supermacia física para a forçar.

Já o recorrente, pese mbora ter assumido muitos outros factos, alguns dos quais nem sequer constavam da denúncia, nega terminantemente a versão da testemunha BB.

Ora, as declarações do recorrente, feitas de modo espontâneo e, assistido por Advogado, assumindo a prática de factos que sabia serem puníveis com penas pesadas, dos quais, dadas as circunstâncias de tempo, modo e lugar, não havia prova consistente contra si, mesmo assim, por um imperativo de consciência, e da culpa que o perturbava, o recorrente assumiu plenamente os factos.

Fê-lo, relatando factos dos quais não foi sequer acusado ou questionado, o que demonstra a ausência de qualquer calculismo ou intenção de se furtar à aplicação de uma pena pesada diminuindo a gravidade dos factos.

Merecem por isso credibilidade as suas declarações. O modo emocionado e espontâneo é um sinal impossível de ignorar da autenticidade das suas palavras.

Já testemunha BB apresentando-se serena e verbosa, mostrou-se uma boa contadora de histórias, talvez demasiado serena para quem relatava factos tão gravosos e do mais elevado grau intimidade.

Além disso, foram várias as testemunhas que expuseram a faceta fantasista e contadora de histórias que a testemunha BB apresenta com grande facilidade no quotidiano.

Nesse sentido, foi relevante o testemunho da sua tia EE, que a criou desde os seis anos até à maioridade, e que ao tribunal a quo, nas suas declarações na audiência de discussão e julgamento, afirmou que a BB aos 9 anos já dizia que tinha ido ao Brasil de comboio, ilustrando assim o caráter fantasioso que a testemunha BB desde cedo patenteou.

Estes elementos, per si, têm de ser considerados suficientes, à luz das regras de experiência comum, para que os julgadores questionassem a autenticidade das declarações e averiguassem da sua veracidade e face à diferença de versões entre os depoimentos e tentando aferir qual era mais próximo da verdade.

Perante uma circunstância em que as declarações de duas pessoas, das duas únicas pessoas que podem testemunhar sobre os alegados factos, serem insanavelmente contraditórias, pode ser decisivo ao julgador recorrer a elementos objetivos, externos mas relacionados com a essência dos factos a fim de concluir qual dos declarantes fala a verdade.

E além da personalidade dos declarantes e do modo como prestaram as suas declarações, outros elementos conexos com os factos narrados podem corroborar ou infirmar as versões narradas.

Ora, a testemunha BB descreve um cenário de violência praticada pelo recorrente contra si.

Violência física e sexual, praticada por um homem adulto contra uma criança de 6 a 8 anos.

Alegados atos esses ademais praticados sob a influência do álcool, como também resulta das declarações de ambos e é reconhecido no Acordão do Tribunal de primeira instância.

Ora, caso esse cenário de violência tivesse sucedido tal como a testemunha BB relata, seguramente a sua tia EE, bem como outros adultos próximos da BB, teriam notado sinais exteriores desses actos.

Ora sucede que a tia da testemunha BB, a sra. EE, que assumiu a sua guarda após 6 anos e portanto cuidava dela à data dos alegados factos, relatou que a BB não apresentou sinais de mazelas físicas, com exceção de uma vez que o recorrente assumiu e pela qual se penitenciou e que esteve relacionada com conversas com os irmãos do recorrente, cf. ponto nº40 dos factos provados.

Sobre as situações descritas nos factos provados nºs. 33 a 37, nenhuma testemunha relata se ter apercebido que a testemunha BB tivesse apresentado quaisquer sinais de ter sido vítima de violência física.

Destacam-se as declarações da tia da BB, a sra. EE, que mostrando-se muito atenta aos comportamentos da sobrinha, tendo relatado que dava banho à criança com frequência, não vislumbrou quaisquer sinais de violência quando esta vinha do fim de semana com os pais.

Assim, não se podem dar como provados esses factos, pois resulta impossível segundo as regras da experiência comum, que os factos relatados pela vítima BB, tivessem sucedido tal como ela relata e o tribunal de primeira instância deu como provado.

3.ª

Sem prescindir,

Ainda que tal não se entendesse, teria sempre de se considerar, no mínimo, a existência de uma dúvida inultrapassável.

Pois, é indubitável que perante a prova produzida, segundo as regras da experiência comum, não poderia deixar de subsistir no espírito do julgador uma dúvida forte sobre qual dos dois está a falar verdade, o recorrente ou a testemunha BB, na matéria discordante contida nos pontos números 33 a 37, 51 e 52 dos Factos Provados.

No tocante ao princípio da livre apreciação da prova, o mesmo não pode de modo algum querer apontar para uma apreciação imotivável e incontrolável – e portanto arbitrária – da prova produzida. Se a apreciação da prova é, na verdade, discricionária, tem evidentemente essa discricionariedade os seus limites, que não podem ser licitamente ultrapassados: a liberdade de apreciação da prova é, no fundo, uma liberdade de acordo com um dever – o dever de perseguir a chamada «verdade material» –, de sorte que a apreciação há-de ser, em concreto, recondutível a critérios objectivos e, portanto, em geral susceptível de motivação e controlo – cf. Figueiredo Dias, ob. cit., págs. 202-203.

“A livre apreciação da prova não pode ser entendida como uma operação puramente subjectiva, emocional e portanto imotivável. Há-de traduzir-se em valoração racional e crítica, de acordo com as regras comuns da lógica, da razão, das máximas da experiência e dos conhecimentos científicos, que permita ao julgador objectivar a apreciação dos factos, requisito necessário para uma efectiva motivação da decisão” .

E sobre o Princípio In Dubio Pro Reo estatui a doutrina que “Não existindo um ónus de prova que recaia sobre os intervenientes processuais e devendo o tribunal investigar autonomamente a verdade, deverá este não desfavorecer o arguido sempre que não logre a prova do facto; isto porque o princípio in dubio pro reo, uma das vertentes que o princípio constitucional da presunção de inocência (art. 32.º, n.º 2, 1.ª parte, da CRP) contempla, impõe uma orientação vinculativa dirigida ao juiz no caso da persistência de uma dúvida sobre os factos: em tal situação, o tribunal tem de decidir pro reo.”

Ora, verifica-se no caso concreto que, perante a prova produzida, é forçoso conclui que, segundo regras da experiência comum, não poderia deixar de subsistir no espírito do julgador uma forte dúvida sobre a verdade pelo factos narrados pela testemunha BB, na parte em que é contraditória com as declarações do recorrente, que também viveu os referidos factos.

Assim, a decisão recorrida desfavoreceu o recorrente quando deveria ter decidido em seu favor, violando o Princípio In Dúbio Pro Reo, consagrado art. 32.º, n.º 2, 1.ª parte, da CRP.

4.ª

O douto Tribunal da Relação, no Acordão ora recorrido, declarando a improcedência do recurso neste segmento, entendeu serem de pouca utilidade as razões que o Arguido AA enuncia para se insurgir contra a valoração da prova que conduziu à fixação dos factos no acórdão recorrido.

Pese embora ter assumido ser verdade que o arguido tem mantido a mesma versão dos acontecimentos ao longo do processo, entendeu que este processo não o terá apanhado o recorrente de surpresa e que este teve tempo bastante – mais de 7 (sete) anos – para estruturar a sua versão dos acontecimentos e a forma adequada a apresentá-la a terceiros.

Entendeu ainda o Acórdão ora recorrido que, por outro lado, a versão única dos acontecimentos apresentada pelo Arguido não garante que seja o verdadeiro relato dos acontecimentos, argumento que (i) os factos que o Arguido assume ter praticado o arredam de postura decente e de atitude confiável. É certo que o julgamento moral que se faça, e que o Acordão ora recorrido parece fazer nesse trecho, tem de ser severo para o arguido, no entanto o facto de uma pessoa ter cometido atos censuráveis não o torna automaticamente pouco confiável noutras dimensões. Acontece assim que o arguido era uma pessoa muito confiável na área laboral, tendo relações de trabalho de longo prazo como o relatório social o atesta. Tampouco há sinais que seja pessoa pouco honesta ou mentirosa. Pelo contrário, os factos indiciam que perante ao serem-lhe apontados os factos pelas autoridades judiciais, logo no primeiro interrogatório judicial, o arguido “quebrou” emocionalmente e se expôs sem reservas, confirmando quase todos factos e narrando outros que nem sequer lhe estavam a ser imputados.

Entendeu ainda o Acordão ora recorrido que o Arguido, à data da prática dos factos em causa neste processo, consumia bebidas alcoólicas, regularmente e em excesso. E esta circunstância não garante ajustada perceção da realidade. Também aqui o Acordão ora recorrido avaliou incorretamente, pois estamos perante acusação da prática de centenas de crimes e ainda que a influência do álcool possa ter afetado a memória ou perceção do arguido de alguns deles, seguramente não teria afetado a capacidade de perceção de tantos eventos.

Mais entendeu que a forma como o arguido descreve a postura processual de sua filha BB, vítima dos seus atos, esquece a idade da mesma quando foi ouvida no processo e tempo decorrido desde que a usou para as suas práticas sexuais – a BB contava já 21 (vinte e um) anos de idade quando prestou declarações para memória futura e os factos que relatou haviam ocorrido há mais de 7 (sete) anos.

E não é reconduzível à imaginação da criança de 9 (nove) anos – que diz que já foi de comboio ao Brasil… – a descrição de práticas sexuais que não experienciou.

Haverá aqui que ter presente que o relato dos acontecimentos em questão não é prestado pela criança de 9 (nove) anos, mas pela jovem adulta de 21 (vinte e um) anos.

Mais uma vez o Acordão ora recorrido não avalia corretamente a situação forçando um argumento que é pouco plausível à luz das regras da experiência pois é sabido que as tendências de personalidade são permanentes e mesmo que surgindo mais acentuadas nalgumas idades, tendem a acompanhar o individuo ao longo da sua vida. Resulta ainda das regras da experiência que as características da personalidade detetadas na infância tendem até a refinar-se e evoluir para formas mais sofisticadas na idade adulta, o que não se pode desconsiderar.

Por fim, entendeu o Acordão ora recorrido que o cenário de violência descrito pela BB, quando o seu pai lhe impunha práticas sexuais, era de constrangimento físico de um adulto sobre uma criança, não necessariamente causador de mazelas visíveis. Neste ponto o Acordão ora recorrido é contrário ao afirmado no Acordão da primeira instância que afirma perentoriamente que A testemunha BB afirma que o recorrente praticou relações de cópula consigo, afirmando que o mesmo lhe batia, prendia as mãos e usava a sua supermacia física para a forçar. Ora, como é bom de ver por resultar das declarações de memória futura da testemunha BB, o cenário que esta descreve é de violência física de um adulto sobre uma criança de 7 a 9 anos que lhe resistia. É inverosímil, por ser contrário à lógica e às leis da física que daquele confronto físico, tal como a testemunha BB o descreve, não resultassem mazelas detetáveis pelo adulto que tinha a guarda da criança e se mostrou cuidadosa e atenta aos problemas e necessidades da menina.

Conclui ainda, o Acordão ora recorrido, que as práticas heterossexuais visam a cópula, entendida como a relação sexual que supõe, especificamente, a introdução do pénis por via vaginal. E não vislumbra, o Acordão ora recorrido, razão para o Arguido se ter afastado de tal propósito. Também esta asserção do Acordão ora recorrido se apresenta desconforme à regras da lógica pois, como é bem conhecido da ciência e patente em abundante literatura, a obtenção de satisfação sexual nas relações heterossexuais acontece de formas diversas, não implicando necessariamente a consumação da cópula. Pelo que também esta conclusão do Acordão ora recorrido se afigura desprovida de substrato racional, cientifico ou empírico que a sustente.

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Verifica-se assim, que não assiste razão ao Acordão ora recorrido e que as provas existentes, designadamente os testemunhos da vítima BB e do arguido, impõem decisão diversa da que foi proferida, por a mesma padecer de erro notório na apreciação da prova, cf. art. 410, nº 2, al. c) do CPP.

5.ª

O Acordão ora recorrido entende não resulta que o Tribunal de 1.ª Instância tenha ficado num estado de dúvida – dúvida razoável, objetiva e motivável – em relação ao comportamento do Arguido AA e que, a partir desse estado, tenha procedido à fixação de factos, como provados, que lhe são desfavoráveis.

No entanto, como vimos, dada a prova dos factos em crise radicar somente nas declarações de duas pessoas, alegados vítima e agressor, e face às contradições patenteadas, bem como às falhas na lógica das declarações da alegada vítima, um julgador, seguindo as regras da experiência comum e socorrendo-se dos elementos externos às declarações, sendo imparcial, teria de ficar necessariamente com dúvidas sérias sobre se os factos terão ocorrido exatamente como a alegada vítima os descreve.

Pelo que se manifesta violado o princípio in dubio pro reo.

6.ª

Sem prescindir,

O recorrente entende que tribunal de primeira instância aplicou de modo errado o artigo 18º, nº2 da CRP, ao determinar uma pena superior ao mínimo legal, o que resulta numa aplicação errada do artigo 18º, nº2 da CRP, devendo fazê-lo, corretamente, no sentido de determinar a medida da pena, in casu, ao mínimo legal previsto.

Isto porque o recorrente foi condenado em cúmulo jurídico a 10 anos de prisão.

Ora, como o tribunal de primeira instância reconheceu, o recorrente contribuiu decisivamente para a descoberta da verdade, prestou declarações que o incriminaram, confirmando os indícios que lhe apontavam e até acrescentando mais factos que não lhe imputavam, como os relativos à sua sobrinha CC.

Fê-lo consciente das consequências, sempre acompanhado do Advogado, desde a primeira vez em que foi confrontado com os factos.

As suas declarações foram importantes para consolidar a prova numa situação em que, devido à distância temporal dos factos, muito ocorridos há mais de 10 anos, a sua demonstração seria sempre difícil.

Como é do conhecimento assente, neste tipo de crimes a prova é particularmente difícil, na medida em que escasseia a prova direta, sendo regra geral apenas terem conhecimento da maioria dos factos o arguido e a vítima.

Pois, são factos praticados em ambiente de secretismo que rodeia o seu cometimento, em privado, sem testemunhas presenciais e, por vezes, sem vestígios que permitam uma perícia determinante.

Pelo que, as declarações do recorrente, em sede de primeiro interrogatório judicial e audiência de julgamento, foram determinantes para descoberta da verdade.

Mais: o recorrente em nenhum momento apresentou uma atitude calculista ou desculpadora.

A sua conduta expressa o arrependimento, a mágoa e desilusão consigo próprio.

Manifestou ainda a vontade de compensar as vítimas.

Verifica-se ainda que o recorrente há mais de 6 anos que havia abandonado o ambiente pernicioso em que os factos ocorreram, tendo abandonado os hábitos de consumos etílicos e refeito a sua vida.

Com efeito, o recorrente desde 2017 que encetou uma vida em comunhão com a sua companheira, GG, que o continua a apoiar.

A conduta processual aliada ao modo responsável como tem conduzido a sua vida nos anos mais recentes, tendo conseguido ultrapassar os problemas relacionados com o consumo de álcool e estruturado a sua vida de modo positivo, mostram como o recorrente é um homem arrependido e que erigiu sob as suas falhas a construção de um homem novo, socialmente responsável.

Tendo inclusive apoiado a filha em todas as suas decisões.

Os elementos