Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

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Como consta do relatório do acórdão recorrido, da 2ª secção do Tribunal da Relação do Porto:

“No processo comum singular nº 7782/1 O.OTDPRT, do 2° Juízo Criminal dos Juízos Criminais do Porto, em que é demandada civil AA - Companhia de Seguros, S.A., com os demais sinais dos autos, foi proferida sentença, datada de 16 de maio de 2013 e depositada no mesmo dia, com o seguinte dispositivo, no que à parte cível respeita:

"d) Julgo parcialmente procedente por provado os pedidos cíveis deduzidos contra a demandada AA Companhia de Seguros S A nova denominação da Companhia de Seguros AA, SA a quem condeno a pagar

dI) A BB, a titulo de danos não patrimoniais (ofensas a integridade física e psíquica -dano biológico- e danos não patrimoniais complementares) valor de I25.000€ ( cento e vinte e cinco mil) euros.

d2) A BB, a titulo de danos patrimoniais, por perdas salariais e danos patrimoniais futuros, 46.660E ( quarenta e três mil seiscentos e sessenta) aos quais se imputa por já ter sido pago o valor de 13.660€ remanescendo o valor a pagar de 30.000E ( trinta mil euro).

d3) A BB, a titulo de danos patrimoniais futuros por apoio complementar de terceira pessoa, o valor de 139.650€, tendo-se levado em consideração valor já suportado.

A soma dos valores a pagar a BB Perfaz, contemplados e, d1) d2) e d3 perfaz o total de 294.650€ ao qual acresce o juros à taxa legal, desde a data da sentença, ate efetivo pagamento.

d5) A CC, a titulo de danos não patrimoniais (ofensas a integridade física e psíquica -dano biológico- e danos não patrimoniais complementares) valor de 5.000€ (cinco mil) euros.

d6) A CC, a titulo de danos patrimoniais futuros, 701 €.

A soma dos valores a pagar a CC, contemplados e, d4) d5) perfaz o total de 5.701 € ( cinco mil setecentos e um) euro, ao qual acresce o juros à taxa legal, desde a data da data da notificação do pedido cível até efetivo pagamento.

Absolvendo AA Companhia de Seguros S A nova denominação da Companhia de Seguros AA, S A do remanescente dos pedidos.

Custas da parte cível na proporção do decaimento."

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Inconformada, a demandante AA - Companhia de Seguros, S.A., interpôs recurso, com a motivação de fls. 782 a 792, que remata com as pertinentes conclusões, nas quais, e em síntese, sustenta serem exagerados os montantes indemnizatórios atribuídos à demandante BB pelos danos não patrimoniais e pelos dano patrimonial futuro por apoio complementar de terceira pessoa.

No cálculo da indemnização pelos danos morais, alerta que se deve ter sempre como referência máxima o valor habitualmente arbitrado pela jurisprudência em casos de morte, que é o bem mais valioso, bem como a realidade económico-social do país.

No que respeita ao cálculo da indemnização pelo dano patrimonial futuro por apoio complementar de terceira pessoa, alega que sendo essa ajuda a tempo parcial, não mais de duas ou três horas por dia, o respetivo encargo mensal a considerar será o equivalente a cerca de metade do salário mínimo nacional, associado ao tempo provável de vida da demandante.

Conclui que as indemnizações fixadas devem ser reduzidas para 40.000 € (quarenta mil euros) pelos danos não patrimoniais e 55.000 € (cinquenta e cinco mil euros) pelo dano patrimonial futuro por apoio complementar de terceira pessoa. “

Por douto acórdão de 6 de Novembro de 2013, as Senhora Juízas do Tribunal da Relação do Porto, proferiram a seguinte DECISÃO:

“Pelo exposto, acordam as juízas desta secção do Tribunal da Relação do Porto em julgar o recurso parcialmente procedente, reduzindo para 60.000 € (sessenta mil euros) o montante da indemnização pelos danos não patrimoniais da demandante BB e para 55.000 € (cinquenta e cinco mil euros) o montante da indemnização pelo dano patrimonial futuro por apoio complementar de terceira pessoa, também atribuído à mesma demandante.

Em tudo o demais se mantendo a sentença recorrida.

Pelo decaimento parcial, vai a recorrente condenada em custas, fixando-se em 3 (três) De a taxa de justiça.”

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Inconformada, vem a demandante cível, BB, recorrer para este Supremo, formulando na motivação do recurso, as seguintes conclusões:

I. O tribunal recorrido errou ao ter alterado a sentença da primeira instância, isto é, ao ter reduzido a indemnização a título de danos não patrimoniais dos € 125,000,00 para € 60.000,00 e a indemnização a título a título de danos patrimoniais futuros por apoio complementar de terceira dos € 139,650/00 para e 55.000,00;

DOS DANOS NÃO PATRIMONIAIS

II. Decidir através de critérios de equidade significa decidir com base em circunstâncias concretas, caso a caso, atendendo às características próprias ela situação e não com base em qualquer quadro, tabela ou folha de Excel.

III. Dos factos provados destaca-se, em especial, que:

- A Demandante sofreu:

•. Ferida corto contusa-temporal direita;

• Traumatismo craniano com perda de consciência;

- Fractura do tornozelo esquerdo;

.. Fractura da clavícula direita.

Esteve 9 dias em coma;

Realizou diversas intervenções cirúrgicas (craniectomia, tornozelo esquerdo, cranioplastia fronto-temporo-parietal esquerdo, etc.);

Andou de cadeira de rodas;

Frequentou fisioterapia;

- Perdeu a memória e sofreu alterações cognitivas:

- Frequenta consultas de psicologia;

- O período de Repercussão Temporária na Atividade Profissional Total

foi fixado num período total de 872 dias.

- O "Quantum Doloris foi fixado no grau 5/7 (escala crescente);

- Deixou de ser autónoma, necessitando de ajuda de 3ª pessoa;

Passou a conviver menos com família e amigos;

- Passou a usar fralda (incontinência};

CORREU PERIGO DE VIDA

IV. Considerando os factos provados e que a indemnização por danos não patrimoniais compreende os danos relativos a ofensas à integridade física, os danos relativos à integridade psíquica - dano biológico - e os danos não patrimoniais complementares, a atribuída indemnização de € 60.000,00 não é equitativa;

V.A indemnização equitativa, a título de danos não patrimoniais sofridos pela Demandante, é de € 125.000,00;

VI. Ao não ter decidido dessa forma, violou o acórdão recorrido os artigos 496º e 4.94º do Código Civil,

DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS POR APOIO COMPLEMENTAR DE TERCEIRA PESSOA

VII. Está assente que a Demandante necessita, durante o restante período da sua vida, de:

aj} { …} . Ajuda parcial de- 3ª pessoa (de complemento) para as tarefas domésticas {cozinha, tarefas de limpeza, e tratamento de roupa) .

VIII. É pacífico na jurisprudência que os danos futuros previsíveis [564º/2 CC] têm de ser contabilizados com base na esperança média de vida e não com. base na idade previsível da vida activa {principalmente aqueles que dizem respeito a ajuda de terceira pessoa}.

IX. A esperança média de vida da Demandante (82 anos para a mulher em Portugal) é que viva mais 27 anos;

X. Considerando que:

- A ajuda de terceira pessoa se destina a confecionar o pequeno-almoço, almoço e jantar (incluindo fazer as compras de ingredientes) e proceder ao tratamento da roupa e limpeza da habitação;

- a Demandante também se alimenta (para além da limpeza e tratamento de roupa) ao fim de semana, nos feriados, dias santos e nas férias da empregada;

- o salário anual é de 14 meses (subsídio de Natal e Férias);

- a trabalhadora tem direito a um mês de férias;

- a trabalhadora não trabalha aos fins-de-semana, nos dias: feriados e dias santos;

a esperança média de vida da Demandante é de 82 anos, o que equivale a 27 anos suplementares de vida;

o valer equitativo para suportar esse dano patrimonial futuro é aquele que o tribunal da primeira instância atribuiu ou seja, € 139.550,00.

XI. A quantia de € 55.000,00, fixada pelo Tribunal da Relação, a titulo de dano patrimonial futuro, não é equitativa, pelo que violou os artigos 564º e 566º do Código Civil.

Nestes termos, e nos demais de direito que V. Ex.as, mui douta e sabiamente suprirão deve o presente recurso ser julgado procedente e, em consequência, ser alterada a decisão, no sentido das conclusões,

Decidindo assim, V. Ex.as, farão, como sempre,

Justiça

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Admitido o recurso, cumpriu-se o determinado no artº 413º nº 1 do CPP.

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Neste Supremo, aquando da vista dos autos, o Exmo Magistrado do MºPº pronunciou-se nos termos ali constantes.

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Não tendo sido requerida audiência, seguiu o processo para conferência, após os vistos legais.

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Consta do acórdão recorrido:

“1. Questões a decidir

Face às conclusões extraídas pela recorrente da motivação apresentada, as questões a decidir são as seguintes:

A) Quantum da indemnização pelos danos não patrimoniais, atribuída à demandante BB, que entende dever ser reduzida.

B) Quantum da indemnização pelo dano patrimonial futuro por apoio complementar de terceira pessoa, atribuída à demandante BB, que entende dever igualmente ser minorada.

2. Factos Provados

Segue-se a enumeração dos factos provados e não provados, constantes da sentença recorrida:

“Da discussão da causa resultou provado que:

a) No dia 29 de Novembro de 2009, cerca das 11h, a arguida, conduzia o veículo ligeiro misto, da marca Seat, modelo Ibiza, com a matrícula …-…-LR, na Rua da …, nesta cidade e comarca do Porto.

b) A referida via tem um único sentido de trânsito - sentido norte/sul e, uma faixa de rodagem ladeada, no seu lado direito atento o sentido de marcha para o trânsito automóvel, por passeio.

c) O piso é em asfalto tem a largura de 5 metros e apresentava-se em bom estado de conservação, permitindo a circulação de mais de um veículo.

d) O tempo estava de chuva fraca.

e) O limite máximo de velocidade permitida para aquele local é de 50Km/h, e a arguida tinha visibilidade até, pelo menos, a distância de 50m à sua frente.

f) No referido dia e hora, os ofendidos BB e CC, encontravam-se no exterior do veículo automóvel, ligeiro de passageiros, marca Toyota, modelo AB1, com a matrícula …-CR-….

g) O referido veículo CR encontrava-se junto ao passeio do lado direito, no entroncamento entre a referida Rua da … e a Rua … / … e, imediatamente a seguir a uma passagem assinalada no pavimento para a travessia de peões existente nesta última rua, também do lado direito e, onde, momentos antes, a ofendida BB o havia parado para efectuar a troca de um pneu, do lado direito.

h) Ao descrever uma curva para a sua esquerda, atento o sentido de marcha em que seguia e, dada a velocidade não concretamente apurada que imprimia ao LR mas não adequada ao traçado da via e ao piso molhado, a arguida, perdeu o controlo sobre aquele veículo e, despistou-se, indo embater de forma violenta com a frente do seu veículo, na parte lateral esquerda do veículo CR.

i) Fazendo com que este fosse projectado em direcção aos ofendidos BB e CC.

j) Vindo depois, o LR a imobilizar-se, junto ao entroncamento onde o CR se encontrava parado, com a sua frente direccionada em sentido contrário ao sentido de trânsito na referida rua.

k) Em consequência do forte embate, sofreram os ofendidos as seguintes lesões:

- BB:

-crânio: cicatriz de tipo cirúrgico com 27cm de comprimento, curva de concavidade anterior, na região frontal, temporal e parietal à esquerda;

-membro superior direito: ligeira dismorfia do ombro; sem dor e sem limitação da mobilidade do ombro; diminuição da força muscular do membro grau 4+/5; hiperreflexia osteotendinosa;

-membro inferior direito: diminuição da força muscular do membro grau 4+/5; hiperreflexia osteotendinosa e reflexo cutâneo plantar em extensão;

-membro inferior esquerdo: cicatriz de tipo cirúrgico com 4cm de comprimento e 2cm de largura, vertical, no terço superior da face anterior da perna; cicatriz de tipo cirúrgico com 7cm de comprimento e 2cm de largura, de maior eixo paralelo ao eixo do membro na face interna do tornozelo; cicatriz tipo cirúrgico com 11 cm de comprimento e 2cm de largura, de maior eixo paralelo ao eixo do membro na face externa do tornozelo; perímetro da perna: 33cm (33cm à direita, medida a 19cm do pólo superior da rótula); ligeira tumefacção do tornozelo; dor nos arcos finais dos movimentos com ligeira limitação da amplitude da flexão dorsal e da inversão.

l) Lesões estas que provocaram à ofendida, além de perigo para a vida, doença por um período de 562 dias, com afectação da capacidade de trabalho geral e profissional e, que afectam de forma grave a capacidade de trabalho geral de profissional, mas que não desfiguram de forma grave.

-CC:

-membro inferior direito: cicatriz com 4 por cm no terço superior da face anterior da perna; cicatriz com 2 por 1 cm e cicatriz com 1 cm de diâmetro no dorso do pé sobre o 1 ° metatarsiano; perímetro da perna: 40cm ( 40cm à esquerda, medida 20 cm do pólo superior da rótula);

m) Lesões estas que provocaram ao ofendido doença por um período de 178 dias, com afectação da capacidade de trabalho geral, mas que não desfiguram de forma grave nem afectam, de forma grave, a capacidade de trabalho.

n) Ao contrário do que bem sabia ser obrigada, a arguida conduzia de modo descuidado e imprevidentemente, sem qualquer consideração pelos demais utentes da via, circulando desatenta à condução que fazia, pois não adequava a velocidade ao traçado da via e ao estado do piso, daí o embate, que não teria ocorrido se a arguida tivesse adoptado as mencionadas cautelas, adequando a velocidade ao traçado da via e estado da via, sendo certo que tinha capacidade de prever – o que não previu - que a sua conduta naquelas circunstâncias poderia originar - como originou - os resultados descritos, nomeadamente, o perigo para a vida e as lesões nos ofendidos e supra melhor descritas.

o) A arguida não agiu com o cuidado a que estava obrigada enquanto condutora de um veículo automóvel na via pública, violando regras de trânsito pois não adequou a velocidade às características do local -uma curva, e principalmente, ao piso molhado, com manifesta falta de consideração pelas normais legais que regem a circulação automóvel e, ao dirigir o veículo do modo e nas condições descritas, não agiu com a diligência e cautela que lhe era exigível e que estava ao seu alcance, omitindo o cuidado normal de prever as consequências da sua conduta.

p) A arguida sabia que a sua conduta era proibida e penalmente punível.

Do Pedido Cível:

q) A demandada seguradora agora denominada, por alteração da respetiva denominação, AA Companhia de Seguros, S A e que ao tempo se denominava Companhia de Seguros AA, S A, por contrato titulado pela apólice nº … assumiu a responsabilidade pelo pagamento das indemnizações devidas a terceiros em consequência dos danos que lhes fossem causados pelo veículo …-…-LR, nos termos da referida apólice.

r) O acordo identificado em q) estava em vigor no dia 29.11.09, tendo a seguradora aceite a responsabilidade, tendo procedido à reparação parcial dos danos., indicados infra.

s) A Demandante BB, após o embate, foi transportada em ambulância para a urgência do Hospital de S. João (Porto); e como consequência directa, necessária e imediata, a Demandante sofreu inúmeras dores e lesões corporais, nomeadamente: - Ferida corto contusa temporal direita; - Traumatismo craniano com perda de consciência; - Fractura do tornozelo esquerdo; - Fractura da clavícula direita.

t) A TAC realizada no Hospital de S. João revelou: hematoma subdural agudo fronto-temporo-parietal esquerdo com apagamento de sulcos, desvio das estruturas medianas e edema cerebral difuso, pelo que a BB foi submetida a uma craniectomia descompressiva e drenagem do HSD (hematoma subdural) para o que foi sedada (vulgarmente denominado "coma induzido");

u) A demandante BB ao ser internada em 29.11.09, foi sedada, sedação que foi suspensa ao 9º dia do internamento e enquanto aquela se manteve a BB foi alimentada artificialmente tendo sido as demais funções mantidas medicamente.

v) Também foi sujeita a intervenção cirúrgica ao tornozelo esquerdo, em 4.12.2009 (cf. fls. 273) foi-lhe efectuada uma "redução fechada com fixação interna do maléolo tibial esquerdo com parafuso e do peróneo com osteossíntese com placa e 6 parafusos" e subsequente colocação de tala gessada posterior.

x) Em 23.12.2009 teve alta hospitalar

z) A demandante BB continuou a ser seguida, em consultas externas, pelos serviços de ortopedia, neurocirurgia e psiquiatria do Hospital de S. João;

aa) Em 27.08.2010 foi internada no Hospital de S. João para correcção do defeito ósseo iatrogénico e submetida, em 28.08.2010, a uma cranioplastia fronto-temporo-parietal esquerdo;

ab) Fez reabilitação funcional, em clínica especializada, desde 30.03.2010;

ac) Em 10.09.2010 ( fls. 191) deu entrada na urgência do Hospital de S. João por agravamento do défice do membro superior direito e da afasia; tendo a clínica de reabilitação que, face ao agravamento do seu estado de saúde, a encaminhar para a urgência hospitalar;

ad) A TAC revelou sinais da cranioplatia e sequelas de TCE (traumatismo cranioencefálico); A clínica onde realizou reabilitação funcional - Clínica Fisiatra das Antas (Porto) - diagnosticou-lhe "Afasia motora transcortical e hemiparésia grau 4 à direita, com hipoestesia associada a hiperreflexia direita; défice de linguagem, motores e sensitivos, e alterações cognitivas próprias de um TCE grave";

ae) Em 11.03.2011 deu entrada na urgência do Hospital de S. João, com os seguintes sintomas: cefaleias fronto-parietais muito intensas à esquerda, associadas à perda de visão, visão escura e dupla, vómitos;

af) Em consulta de ortopedia no Hospital de S. João do dia 24.03.2011, a demandante revelou dores no tornozelo esquerdo de carácter mecânico, tendo ficado inscrita para a extracção do material (parafusos), o que aconteceu em 18.04.12

ag) A demandante BB foi acompanhada na consulta de Neuropsicologia da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, onde iniciou o processo de reabilitação neuropsiquiátrica em Janeiro de 2011, no âmbito da presença de sequelas cognitivas derivadas de traumatismo crânio-encefálico grave ocorrido em Novembro de 2009. Nessa altura, apresentava alterações cognitivas múltiplas, das quais se salientam: defeito acentuado na capacidade de memorização da informação; defeito moderado do funcionamento executivo, a salientar compromisso na capacidade de planear e monitorizar acções, baixo controlo inibitório. Ao longo do programa de reabilitação, a doente mostrou empenho e dedicação na sua recuperação, evidenciando evoluções positivas. No entanto, mantém algumas alterações cognitivas, nomeadamente: defeito moderado na capacidade mnésica. Embora permaneça o défice na capacidade de memorização da informação, o grau de severidade diminuiu em relação ao ano anterior; alterações ligeiras na capacidade atencional e de controlo inibitório. Dada a evolução positiva e significativa que alcançou ao longo do ano de 2011, esta continua a beneficiar de acompanhamento.

ah) A demandante BB foi acompanhada na consulta de Consulta de Psicologia Clínica da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto para onde foi encaminhada, em Maio de 2011, mantendo acompanhamento por sequelas neuro cognitivas associadas a traumatismo crânio-encefálico. Após realizada avaliação psicológica na fase inicial do processo terapêutico, com recurso a entrevista clínica à doente e familiares, concluiu-se que a primeira beneficiaria de uma intervenção psicológica estruturada. Foi observada sintomatologia depressiva clinicamente significativa com concomitância de sintomatologia ansiosa de menor gravidade. Apresenta elevado sofrimento emocional associado às profundas disrupções nas diferentes esferas de vida que ocorreram desde o acidente de que foi alvo. Tem vindo a ser implementada uma intervenção psicológica de apoio com recurso simultâneo a estratégias de intervenção de natureza cognitivo comportamental. Esta intervenção tem conduzido a ligeiras mas progressivas melhorias. Por ser uma doente colaborante e com boa capacidade de adesão às propostas terapêuticas, manteve-se a continuidade do processo terapêutico para promover melhorias cada vez mais significativas.

ai) A demandante BB revela ao exame objetivo, atualizado, realizado pelo IML:

- como antecedentes patológicos e/ou traumáticos relevantes para o caso em apreço: uso de prótese dentária previamente ao evento e foi operada à bexiga (3 anos após o parto do filho) por problemas de incontinência todavia antes do evento não tinha necessidade do uso de fraldas, o que atualmente tem.

A demandante BB apresenta-se: consciente, orientada, colaborante, com bom estado geral, idade aparente de harmonia com a idade real, é dextra e apresenta marcha normal, sem apoio nem claudicação.

- Lesões e/ou sequelas relacionáveis com o evento:

Crânio: cicatriz cirúrgica, arciforme, localizada na região fronto-parieto-temporal esquerda, com 26 cm de comprimento, com depressão óssea associada e queixas subjetivas de dor e hipersensibilidade ao toque.

Membro superior direito: deformação ao nível da região clavicular; dor à palpação do -ombro, sem limitação da mobilidade. Ligeira diminuição da força muscular, quando comparado com o membro contra-lateral. O estudo dos reflexos osteotendinosos revela hiperreflexia à direita.

Membro inferior direito: Ligeira diminuição da força muscular, quando comparado com membro contra-lateral. O estudo dos reflexos osteotendinosos revela hiperreflexia à direita .

Membro inferior esquerdo: cicatriz cirúrgica localizada no terço superior da face interna da perna, com 3 cm de comprimento; cicatriz cirúrgica localizada na face interna do tornozelo, com 8 cm de comprimento; cicatriz cirúrgica localizada na face externa do tornozelo, com 9 cm de comprimento. Rigidez do tornozelo no movimento de dorsiflexão (0°-5°), com restantes movimentos preservados.

aj) As lesões observadas são consequência direta e necessária da atuação da arguida supra descrita,

-que se consolidaram medico-legalmente em 18.04.12;

- tendo sido o período de Défice Funcional Temporário Total fixável num período de 34 dias;

- o período de Défice Funcional Temporário Parcial sendo assim fixável num período 838 dias;

- o período de Repercussão Temporária na Atividade Profissional Total sendo assim fixável num período total de 872 dias.

-o “Quantum Doloris” fixável no grau 5/7;

- o Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica fixável em 32 pontos.

- as sequelas descritas são, em termos de Repercussão Permanente na Atividade Profissional, terapeuta ou auxiliar de tal função ( apesar de à data estar desempregada) são compatíveis com o exercício da actividade habitual, apesar de serem causa de limitações no desempenho da actividade profissional, implicando por isso esforços suplementares .

- Dano Estético Permanente fixável no grau 3 /7.

- repercussão Permanente nas Atividades Desportivas e de Lazer fixável no grau 2/7

- Dependências Permanentes de Ajudas: Tratamentos de Medicina Física e de Reabilitação, incluindo terapia da fala, terapia ocupacional e neuropsicologia, por dificuldades de leitura e escrita.

- Ajuda parcial de 3° pessoa (de complemento) para as tarefas domésticas (cozinha, tarefas de limpeza, e tratamento de roupa).

aj) A demandante BB nasceu em ….06.19…, e era quem antes de 29.11.09, realizava as tarefas domesticas em casa, organizava a vida familiar, cozinhando, limpando e passando a ferro, e geria o orçamento doméstico, pois residia, e reside, com o marido e dois filhos do sexo masculino, o que deixou de acontecer.

ak) A demandante BB passou a conviver menos do que fazia antes de 29.11. 09 com a família e amigos, passou a ir menos à igreja e deixou de visitar idosos.

al) A demandante BB, em consequência direta e necessária da conduta da arguida, correu risco de vida, e durante alguns meses, movimentou-se em cadeira de rodas, voltou-lhe a incontinência, passando a usar fralda, e deixou de tripular viaturas a motor na via publica;

am) A demandante BB, fez cursos de Medicina tradicional chinesa, podendo desenvolver, pelo menos como auxiliar a função de terapeuta, mas à data dos factos estava desempregada.

an ) A demandada Seguradora pagou a titulo de adiantamentos por conta à BB e suportou os custos de auxilio de terceira pessoa a BB, a considerar no valor que tenha a ressarcir a esta demandante o valor global de 34.280€

ao) O demandante CC, após o embate, foi transportado em ambulância para a urgência do Hospital de S. João (Porto);

ap) Como consequência direta, e necessária, o demandante CC sofreu - Traumatismo do pé direito, com fractura de MI (10 metatarsiano); - Ferimento no dorso do pé;

aq) O pé direito foi imobilizado com tala gessada;

ar) O demandante realizou fisioterapia entre 30.03.2010 e 26.05.2010, sendo esta ultima a data da consolidação, isto é num total de 178 dias para consolidação médico-legal, sendo a incapacidade temporária geral de 5 dias,

as) O demandante Ricardo sofreu dores, sendo o quantum-doloris suportado pelo demandante 3/7

at) O demandante, apresenta as seguintes lesões observáveis: Membro inferior direito: cicatriz com 4 por 1 cm no terço superior da face anterior da perna; cicatriz com 2 por 1 cm e cicatriz com 1 cm de diâmetro no dorso do pé sobre o 10 metatarsiano;

au) Tais lesões determinaram-lhe 178 dias com afetação da capacidade de trabalho geral, locomovendo-se nesse período com o auxílio de canadianas;

av) O demandante nasceu em ….08…., e à data era estudante no primeiro ano do Curso de Engenharia Informática no ISEP, continuando na atualidade a estudar no 3º ano.

ax) O demandante já tinha antes trabalhado a tempo parcial como …, auferindo 200€ mês todavia na data do acidente estava desempregado e só a estudar.

az) Assim tinha o demandado beneficiado até fevereiro de 2009 fundo de desemprego.

ba) A arguida está desempregada, é solteira, tem uma filha de 2 anos, reside com os pais, tem subsidio de desemprego o valor de 419€, contribui para o agregado que integra com 100€. Como habilitações literárias tem o 12º ano. Do RIC e do CRC junto aos autos nada consta.

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2.2. MATÉRIA DE FACTO NÃO PROVADA:

Da discussão da causa não resultaram provados factos que com outros provados e não provados estejam em contradição, factos não escritos, e que assumam relevância para a decisão da causa nem aqueles que contêm matéria conclusiva ou de direito, designadamente com interesse:

1. No pavimento por onde o …-…-LR circulou estava “engordurado”.

2. A arguida imprimia ao veículo LR velocidade superior a 50k/h e previu que naquelas circunstancias a sua conduta poderia originar os resultados descritos.

3. A arguida não imprimia ao veículo LR velocidade superior a 50k/h e previu que naquelas circunstancias a sua conduta poderia originar os resultados descritos.

4. A demandante BB não comia nem bebia e não sentia.

5. A demandante continua a aguardar cirurgia para a extracção do material aplicado no seu tornozelo esquerdo;

6º A demandante não logra estar de pé mais de 15 minutos, não roda uma chave com a mão direita, na fechadura, deixou de ler na igreja, não recorda nomes de objetos, cidades lugares, monumentos ou pessoas, datas.

7º A demandante não logra ficar em casa sozinha pois entra em pânico e chama a policia.

8. A demandante BB deixou de tomar refeições fora de casa e de frequentar espectáculos públicos (música, teatro, cinema, etc.), por vergonha passando a revelar-se apática, deprimida, angustiada, revoltada e triste e frustrada por não poder auxiliar o marido e os seus dois filhos.

9. A demandante exercia a função de terapeuta da Medicina Tradicional Chinesa e de Shiatsu (essencialmente massagens e acupunctura), e auferia, o valor quantia mensal líquida de € 1.000,00 por mês durante doze meses.

10. A demandante ficou totalmente incapacitada para o trabalho futuro, para o que está habilitada a fazer ou para outra atividade.

11. O dano biológico é de 10 pontos, numa escala 0/100.

12. A demandante esteve internada no Hospital até 9.01.12

13. As dores sofridas por BB em consequência da conduta da arguida situaram-se no nível 7 na escala 1/7 do “