Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

PROCESSO N. 8/96

Acordam na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça:

1 - No Tribunal de Círculo de Santarém, responderam:

- A, casado, pedreiro, natural da freguesia e concelho da Chamusca, residente em Vale de Cavalos, Chamusca; e

- B, casada, doméstica, natural da freguesia e concelho da Chamusca, residente na Rua ..., Chamusca, ambos com os restantes sinais dos autos, acusados pelo Ministério Público da prática, em co-autoria, de dois crimes de homicídio na forma tentada, previsto e punível pelos artigos 22, 23, 131, 132, ns. 1 e 2, alíneas c) e g) do Código Penal, na sua redacção originária e, em concurso real com tal crime, do arguido A, de um crime de detenção de arma proibida, previsto e punível nos termos do artigo 260, do mesmo Código, também na sua redacção originária, em conjugação com o disposto nos artigos 2 e 3, n. 1, do Decreto-Lei 207/A/75, de 17 de Abril.

Constituíram-se assistentes nos autos os ofendidos C e D.

Contra os arguidos foi deduzido por parte da primeira assistente um pedido de condenação em indemnização civil, visando a condenação dos arguidos a pagar-lhe a quantia de dois milhões de escudos a título de danos não patrimoniais e de cinquenta e dois mil quinhentos e dez escudos a título de danos patrimoniais, bem como ao Hospital Distrital de Santarém, a quantia de trezentos e vinte e seis mil oitocentos e trinta escudos relativa, rectius, relativa às despesas com a assistência que lhe foi prestada.

Pelo acórdão de 27 de Outubro de 1995, a folhas 307-328 dos autos, foi decidido

a) Absolver a arguida B da prática dos dois crimes de homicídio na forma tentada;

b) Condenar o arguido A, como autor material de dois crimes de homicídio simples, na forma tentada previstos e puníveis nos termos dos artigos 131 e 73, 22 e 23 do Código Penal, nas pessoas dos assistentes C e D, na pena de dois anos e três meses de prisão e de dois anos e três meses de prisão, respectivamente;

c) Absolver o arguido da prática do crime de detenção de arma proibida, condenando-a pela contravenção ao disposto no artigo 66 do Decreto-Lei 37313, de 27 de Fevereiro de 1949, na multa de seis mil escudos.

d) Condenar o arguido A, nos termos do artigo 77 e 78 do Código Penal, na pena única de três anos e cinco meses de prisão e seis mil escudos de multa;

e) Julgar parcialmente procedente o pedido de condenação ou indemnização civil formulado pela assistente C e, em conformidade, condenar o arguido A a pagar-lhe a quantia de um milhão trezentos e vinte e nove mil trezentos e quarenta escudos, a título de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais;

f) Absolver a arguida B do pedido cível.

2 - Inconformados, recorreram o arguido A e o Ministério Público.

O primeiro formulou as seguintes conclusões na sua motivação depois de anunciar, nesta, que desejava circunscrevê-la à qualidade jurídico-penal dos factos:

2.1. Face aos factos enunciados anteriormente, o Tribunal a quo não devia condenar o arguido como autor material de dois crimes de homicídio, na forma tentada, previstos e punidos pelos artigos 131, 73, 22 e 23 do Código Penal, na pena de 2 anos e 3 meses de prisão por cada um, cujo cúmulo jurídico deu origem à pena unitária de 3 anos e 5 meses de prisão, antes devendo ter condenado o recorrente pela prática, em autoria material, de dois crimes de homicídio privilegiado, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 133, 73, 74, 22 e 23 do mesmo diploma.

2.2. E na pena máxima de 18 meses de prisão por cada um que, cumuladas, dariam a pena unitária de 2 anos e 5 meses de prisão.

2.3. Que poderia ser suspendida na sua execução pelo período máximo de 4 anos, face ao disposto no artigo 50, ns. 1 e 5 do novo Código Penal - cfr. artigo 2, n. 4 do mesmo diploma.

2.4. É que, afastada que foi a qualificação do homicídio, na forma tentada, por ausência de todas as circunstâncias sujeitas à especial censurabilidade e perversidade do arguido, nomeadamente a premeditação e provados os requisitos que autorizam o privilegiamento do homicídio por emoção, na forma tentada, especificamente que o arguido se encontrava dominado por compreensível emoção violenta, no momento da prática dos factos, emoção consubstanciada na constatação de que a sua mulher se encontrava deitada na mesma cama do amante, co-autor do adultério, que era seu cunhado, seu compadre, seu padrinho e seu amigo, que a mulher abandonava o lar conjugal levando consigo apenas dois dos quatro filhos menores do casal, que o momento imediatamente anterior à prática dos factos é o momento da confirmação das suspeitas de adultério que o arguido alimentava há mais tempo, que motivado por essa compreensível e forte emoção violenta praticou os factos, havendo assim, entre aquela e estes um nexo de causalidade - foi a dita emoção que o levou a praticá-los e a falecer-lhe o discernimento deixando-o em estado emotivo - passional que o dominou.

2.5. Depois e face à personalidade do arguido, demonstrada em todo o processo, às condições da sua vida, também decorrentes do processo, nomeadamente do relatório do IRS, às suas condutas anterior e posterior aos crimes, que se constatam do seu certificado de registo criminal e na demonstração do seu arrependimento manifestado quer em audiência de julgamento quer na carta que escreveu à amante do cunhado; e às circunstâncias que envolveram os crimes, sem o esquecimento de que o arguido antes de se dirigir para a janela do quarto dos amantes esvaziara dois pneus do carro do D, para não ser perseguido por este, não repugna que seja decretada a requerida suspensão de execução daquela pena.

2.6. A decisão recorrida violou o disposto nos artigos 131, 133, 73, 74, 22 e 23 do Código Penal anterior e o disposto nos artigos 50 ns. 1 e 5 e 2, n. 4, do actual Código Penal.

As conclusões da motivação do recurso do Ministério Público estão assim redigidas:

2.7. Não existindo diferenças significativas na redacção do artigo 275 do Código Penal com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n. 48/95, de 15 de Março, relativamente à disposição do artigo 260 do Código Penal de 1982, afigura-se-nos que a detenção de uma pistola de calibre 6,35 milímetros sem se encontrar registada nem manifestada, continua a integrar a prática de um crime e não de uma contra-ordenação, ou de uma contravenção como foi entendido pelo tribunal.

2.8. Deve pois o arguido ser condenado pela não prática de tal crime previsto e punido pelo artigo 275, n. 2, do Código Penal revisto, por se entender ser este em concreto o regime mais favorável.

2.9. Ao decidir-se pela absolvição do arguido, o Tribunal Colectivo violou o disposto no artigo 260 do Código Penal de 1982, a que corresponde o artigo 275 do Código Penal revisto.

2.10. Sendo as circunstâncias agravantes em maior número e valia que as atenuantes, que não revestem especial relevo, deveria ao arguido ser aplicada uma pena que não ficasse muito aquém do ponto médio da moldura penal que em abstracto comina a conduta do arguido.

2.11. No caso dos autos deveria cada uma das penas parcelares ser fixada em limite próximo de 4 anos de prisão e em cúmulo ser o arguido condenado numa pena única nunca inferior a 5 anos de prisão.

2.12. Ao fixar as penas nos limites em que o fez, violou o Tribunal Colectivo o disposto no artigo 72 Código Penal, a que corresponde o artigo 71 do Código revisto.

2.13. A arguida B ao entrar na residência dos assistentes, depois de o arguido ter disparado e continuar a empunhar a arma; ao forçar, juntamente com o arguido, a porta do quarto onde a assistente se havia refugiado e ao nele entrar podia e devia prever qual o resultado dos mesmos, aderindo e conformando-se com tal resultado.

2.14. O Tribunal Colectivo ao não a condenar pela prática, em co-autoria, de um crime de homicídio na forma tentada na pessoa da assistente C, viola o disposto no artigo 26 do Código Penal.

2.15. Bem como fez errada interpretação da matéria dada como provada e extraísse uma conclusão que se mostra em manifesta contradição com os factos dados como assentes, violando por esta forma o disposto no artigo 410, n. 2, alíneas c) e b) do Código de Processo Penal, respectivamente.

2.16. Nestes termos, deve ser revogado o douto Acórdão recorrido, substituindo-o por outro que contemple as questões equacionados.

3 - Respondeu o recorrente A ao recurso do Ministério Público, concluindo que a este deve ser negado provimento, isto é que deve confirmar-se a decisão absolutória no tocante ao crime de detenção de arma proibida, e decidir-se, quanto ao mais, como se preconiza no seu próprio recurso.

4 - A Digna Magistrada do Ministério Público também respondeu ao recurso do arguido recorrente, concluindo pelo seu improvimento e adiantando:

4.1. Para que seja sensivelmente diminuída a culpa do agente do crime de homicídio deve provar-se a existência de uma emoção violenta, uma relação de causalidade entre o crime e essa emoção, que terá de ser também compreensível.

4.2. Compreensibilidade essa que deve ser aferida na perspectiva do homem médio suposto pela ordem jurídica e que reclama uma adequada relação de proporcionalidade entre o estimulo sofrido pelo agente e a acção criminosa deste.

4.3. Da matéria de facto dada como assente não se pode concluir que o arguido agiu no estado de compreensível emoção violenta.

5 - Também a arguida B respondeu ao recurso do Ministério Público, concluindo que o acórdão recorrido fez correcta aplicação da lei, devendo ser mantido nos seus precisos termos.

6 - O assistente D, veio dizer que fazia sua a douta motivação da Digníssima Delegada do Procurador da República.

7 - Subiram os autos a este Supremo Tribunal e, após a vista a que se refere o artigo 416 do Código de Processo Penal, efectuou-se o exame preliminar.

Neste, concluiu-se que os recursos eram os próprios, tinham sido interpostos e motivados em tempo, que foram recebidos no efeito e com o regime de subida adequada e nada se verificava que obstasse ao seu conhecimento. Também se verificou que as recorrentes dispunham de legitimidade. Seguiam-se os vistos legais:

Realizou-se a audiência com estrita observância do formalismo imposto pela lei de processo.

Cumpre finalmente apreciar e decidir:

8 - É jurisprudência corrente, pacífica e bem estabelecida deste Supremo Tribunal que o âmbito do recurso é dado pelas conclusões extraídas pelos recorrentes das respectivas motivações (cfr. por todos e por último, e Acórdão de 15 de Maio de 1996, Processo 47772).

Tal não obstará o conhecimento oficioso do vício da sentença e nulidades insanáveis, se for caso disso.

Assim, as questões ou pontos litigiosos a resolver, que emanam das conclusões da motivação, são os seguintes, que se indicam por ordem de precedência lógica:

1 - Enfermo o acórdão recorrido dos vícios das alíneas b) e c) do artigo 410 do Código de Processo Penal? (recurso do Ministério Público);

2 - Incorreu o mesmo acórdão em erro de direito, condenando como condenou o arguido A, como autor de dois crimes de homicídio tentado previsto e punido pelos artigos 131 e 73, 22 e 23 do Código Penal, quando deveria tê-lo condenado como autor de dois crimes de homicídio privilegiado, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 133, 73, 74, 22 e 23 do mesmo Código? (recurso deste arguido);

3 - Em caso de resposta afirmativa à questão precedente, a pena deveria ser de 18 meses de prisão por cada um dos crimes e a pena do concurso deveria fixar-se em 2 anos e 5 meses de prisão? (Idem);

4 - Ainda em caso de resposta afirmativa, a pena deveria ser suspensa na sua execução pelo período máximo de 4 anos, face ao disposto no artigo 50, ns. 1 e 5 e 2, n. 4, do Código Penal? (idem);

5 - Violou o acórdão recorrido o disposto no artigo 260 do Código Penal (actualmente artigo 275) na medida em que não condenou o arguido A por este crime? (recurso do Ministério Público).

6 - Ao estabelecer as penas para o crime de homicídio tentado, violou o acórdão o artigo 72 do Código Penal (actualmente artigo 71) devendo elas serem fixadas em quanto próximo dos 4 anos de prisão (penas parcelares) e única não inferior a 5 anos (pena única)? (idem).

7 - Ao absolver a arguida C da autoria de um crime de homicídio na forma tentada na pena da assistente Manuela, violou o acórdão o disposto no artigo 26 do Código Penal? (Idem).

9 - É a seguinte a matéria de facto considerada provada pelo Tribunal Colectivo e da qual teremos de partir para o exame das questões que ficam elencadas no mínimo precedente:

9.1. Os arguidos A e B são irmãos e são casados respectivamente com a assistente C e com o assistente D.

9.2. O arguido A e a assistente C, por razões que não foi possível esclarecer completamente, encontravam-se separados de facto desde data indeterminada de finais de Agosto ou de princípios de Setembro de 1994 (provavelmente 1 de Setembro).

9.3. A assistente passou a residir, desde data indeterminada de Outubro de 1994, com dois filhos dela e do arguido A, na Rua .... em Almeirim.

9.4. Desde há algum tempo que ambos os arguidos suspeitavam de que os respectivos esposos, ora assistentes nos autos, mantinham entre si relações sexuais.

9.5. O arguido A, sabedor de que a esposa se encontrava a residir na morada acima indicada e suspeitando que era ali que os assistentes se encontravam e mantinham relações sexuais, decidiu, no dia 6 de Novembro de 1994, cerca das 0 horas e 30 minutos, deslocar-se até à residência da esposa, a fim de confirmar a presença no local do assistente D.

9.6. Constatando que, efectivamente, o assistente D se encontrava naquela casa com a sua esposa, o arguido A voltou, de imediato, à Vila da Chamusca a fim de chamar a irmã, esposa do assistente D, para que ela pudesse também constatar aquele facto.

9.7. Após ter dado a conhecer à arguida B o que constatara, decidiram ambos os arguidos deslocar-se até Almeirim, tendo chegado próximo da residência onde se encontravam os assistentes cerca das 4 horas e 30 minutos da madrugada.

9.8. Depois de terem esvaziado dois pneus da viatura utilizada pelo assistente D, que se encontrava estacionado a alguma distância, e como forma de evitar serem por ele perseguidos se tal viesse a acontecer, os arguidos dirigiram-se, furtivamente e em silêncio, até à janela do quarto que sabiam ser aquele em que dormia a assistente C.

9.9. Ambos os arguidos, agindo em conjugação de esforços e de intentos, levantaram a persiana que os impedia de verem quem se encontrava no interior do quarto.

9.10. Constatando que os assistentes C e D estavam na cama, e sem quaisquer palavras de aviso ou outro ruído que os denunciasse, um dos arguidos partiu o vidro da janela com uma pedra.

9.11. O arguido A, que empunhava momentos antes a pistola de que se munira previamente - pistola de defesa de calibre 6,35 milímetros examinada a folha 19, e que carregara e mantinha pronta a disparar, quando os assistentes se aperceberam da sua presença e se aprestavam a fugir do quarto, disparou então, pelo menos por duas vezes, na direcção do assistente D, quando ele transpunha a porta do quarto.

9.12. Um desses disparos atingiu o assistente D na região fronte-parietal esquerda, vindo o projéctil a alojar-se no lado oposto, dentro do crânio, e levou-o a cair, de imediato, no chão, próximo da porta do quarto em que se encontrava, onde ficou imobilizado.

9.13. Como a assistente C se tivesse refugiado num outro quarto em que dormiam os filhos, os arguidos penetraram no interior da residência através da janela, que abriram, e dirigiram-se ao local em que se encontrava a assistente C.

9.14. Os arguidos passando pelo corpo do assistente D, que continuava imóvel, forçaram a porta do quarto onde a assistente se encontrava e ali entraram.

9.15. O arguido A, que mantinha a pistola empunhada, visou e não a assistente C, disparando contra ela vários tiros, em número que não foi possível apurar, mas não inferior a dois.

9.16. Um dos projécteis disparados pelo arguido A atingiu a assistente C no momento, embatendo no maxilar inferior e, fazendo trajecto cervical e na parede toráxica, foi alojar-se no deprimo espaço intercostal direito.

9.17. Outro projéctil atingiu a assistente C na mama esquerda, transfixando-a, introduziu-se na parede abdominal ao nível do hipocôndrio esquerdo, vindo a alojar-se na fossa ilíaca esquerda.

9.18. Os arguidos abandonaram então, rapidamente, o local sem prestar qualquer assistência ao assistente, julgando que o assistente D se encontrava morto.

9.19. A assistente C, apesar de atingida pela forma descrita não perdeu os sentidos e conseguiu deslocar-se até à casa de uma vizinha em busca de auxílio.

9.20. As lesões acima descritas causadas pelo arguido A na assistente C demandaram para a sua cura trinta dias, todas com incapacidade para o trabalho, tendo ela sido submetida a uma intervenção cirúrgica para remoção de um dos projécteis.

9.21. Com tal intervenção sofreu a assistente dores intensas.

9.21. O assistente D sofreu, como consequência do disparo feito contra si pelo arguido A, cento e noventa dias de doença com incapacidade para o trabalho e, a título de sequelas definitivas, hemiparesia direita do predomínio broquial e paresia facial central à direita que o impedem de exercer a sua profissão habitual de mecânico.

9.23. O arguido A agiu, de modo livre, deliberado e consciente, pretendendo tirar a vida à esposa e ao assistente D.

9.24. A morte dos assistentes não ocorreu contra o que era vontade do arguido A, e apesar de ser caçador há cerca de dezoito anos, porque os assistentes não foram atingidos em pontos vitais e foram prontamente assistidos aos ferimentos causados.

9.25. O arguido A decidiu-se a matar a esposa e o cunhado quando constatou que eles se encontravam deitados na cama do quarto onde os foi procurar, determinado pelo crime e pelo desejo de se vingar por se sentir vítima de adultério por parte dos assistentes.

9.26. O arguido A sabia bem ao deter e usar pela forma descrita a pistola de que se munira que tal investimento era susceptível de causar a morte ou lesões graves quando utilizado contra pessoas.

9.27. A arma utilizada pelo arguido A não estava registada nem manifestada e o arguido não possuía licença de uso e porte de arma de defesa.

9.28. O arguido A sabia que a sua descrita conduta era proibida e punida pela lei.

9.29. O arguido A confessou a prática dos factos descritos.

9.30. Tem mantido bom comportamento anterior e tem situação social e económica modestas.

9.31. Declarou-se em audiência sinceramente arrependido pelo sucedido, afirmando que praticou os factos num momento de desnorte, por gostar da esposa e querer que ela voltasse a viver com ele.

9.32. Já depois de preso o arguido escreveu à assistente C, manifestando-lhe o seu arrependimento pelo sucedido.

9.33. Vivia, antes de preso, dos proventos que lhe advinham do exercício da sua profissão de pedreiro, tendo iniciado a sua actividade profissional aos treze anos de idade.

9.34. Até algum tempo antes da data dos factos o relacionamento entre o arguido A e o assistente D era bom, sendo eles, além de cunhados, compadres.

9.35. Até cerca de um ano antes dos factos o relacionamento entre o casal composto pela assistente C e pelo arguido A era bom, deteriorando-se a partir de então, por razões não apuradas, e agravando-se substancialmente quando, no verão do ano 1994 a assistente saiu de casa levando consigo dois filhos, sem comunicar ao arguido A para que local ia.

9.36. Para substituir os vidros partidos a assistente gastou a quantia de mil oitocentos e dez escudos.

9.37. Em exame de radiologia, efectuado em 29 de Novembro de 1994, a assistente dispendeu a quantia de setecentos escudos.

9.38. Para pagamento das despesas com a assistência que lhe foi prestada no Hospital Distrital de Santarém a assistente C despendera a quantia de trezentos e vinte e seis mil oitocentos e trinta escudos.

10 - Relativamente aos factos não provados, diz o acórdão recorrido que "não resultaram provados os restantes factos descritos na douta acusação ou no pedido de condenação em indemnização civil e respectivas contestações dos arguidos e acima não descritos nem outros factos que estejam com eles em contradição" e designadamente os seguintes:

10.1. Que ambos os arguidos tenham planeado matar os respectivos esposos quando o arguido A colocou a arguida B ao corrente do que vira, em casa da arguida na Chamusca, nem que tenha havido posteriormente qualquer acordo, entre os arguidos, expresso ou tácito, nesse sentido.

10.2. Que a arguida B tenha levantado o estore para que o seu irmão pudesse melhor visar e atingir os assistentes a tiro de pistola.

10.3. Que o arguido A tenha comprado a pistola expressamente para matar os assistentes.

10.4. Que a assistente tenha estado em perigo real de vida na sequência da conduta do arguido A ou da intervenção cirúrgica subsequente, nem que tenha ficado a padecer de dores e do risco de ocorrer uma infecção devida à existência de um projéctil no décimo espaço intercostal. Não ficou ainda provado que o tal projéctil se tenha alojado junto à coluna vertebral, nem que a sua existência condicione a vida da assistente, impedindo-a de fazer qualquer tipo de trabalho ou causando-lhe forte angústia.

10.5. Que a assistente C tenha sofrido um prejuízo de cinquenta mil escudos na sua capacidade de ganho.

10.6. Que o arguido A sentisse medo do assistente D.

10.7. Que no momento que os arguidos levantaram a persiana do quarto os assistentes estivessem a manter relações sexuais entre si.

10.8. Que a arguida B tenha proferido a expressão "Mata essa puta. Se não mato-a eu" nem que o arguido A tenha dito, ao passar pelo assistente caído no chão, "Já matei este malandro, até que enfim que o matei" e a arguida B lhe tenha respondido "Já mataste o meu marido, agora tem que ser ela".

11 - Como consta do elenco estabelecido em 7, a primeira questão a resolver é a existência dos vícios das alíneas b) e c) do artigo 410 do Código de Processo Penal.

Diz a Magistrada recorrente que o acórdão fez errada interpretação da matéria de facto dada como provada e extraíu uma conclusão que se mostra em manifesta contradição com os factos dados como assentes.

A primeira proposição revelaria o erro notório na apreciação da prova, a segunda a contradição insanável na fundamentação.

Cremos que no primeiro caso não estamos, à partida, perante um verdadeiro vício da sentença mas de um erro de qualificação jurídico penal dos factos. Segundo a Senhora Magistrada recorrente, os factos apurados seriam de qualificar como revelado uma participação a título de co-autoria, o que é diferente da figura do erro notório na apreciação da prova, que tem por base uma apreciação errónea das provas produzidas na audiência.

Como se sabe, o erro notório na apreciação da prova, enquanto vício da sentença - como tem sido sublinhado em numerosos acórdãos deste Supremo Tribunal - pressupõe um juízo sobre a verificação ou não de certa matéria de facto e se torne incontestável a existência de erro de julgamento sobre a prova produzida, isto é quando, contra o que resulta de elementos que constem dos autos e cuja força privatória não haja sido infirmada ou de dados do conhecimento público generalizado, se emite tal juízo.

É o que acontece nomeadamente, quando, por forma manifesta e sem adequada justificação se dá como provada matéria constante de documento com força probatória plena sem que o mesmo tenha sido arguido de falso ou quando e afirme como existente ou não existente um facto que seja do conhecimento público não se ter ou ter produzido.

Dado que, para ser válido, o erro tenha a veste de "notório", e fora de casos excepcionais como os que ficam apontados, o erro relevante só pode resultar do texto da própria decisão recorrida, em virtude de o conhecimento da prova oralmente produzida em audiência se encontrar subtraído, pela sua intrínseca natureza, a qualquer reapreciação pelo tribunal de recurso.

Neste sentido, e por todos, o acórdão deste Supremo Tribunal de 18 de Outubro de 1995, Processo n. 45529.

Ora, o tribunal recorrido não deu como provado que a arguida B tenha planeado com o arguido A matar a C e o D quando o A a pôs ao corrente do que vira, em casa daquela arguida na Chamusca, nem que tenha havido posteriormente qualquer acordo, entre os arguidos, expresso ou tácito, nesse sentido; que a B tenha levantado o estore para que o seu irmão pudesse melhor visar e atingir os assistentes; e que a B tenha proferido expressões denunciadoras da intenção de cooperar na morte dos mesmos assistentes (cfr. pontos 10.1, 10.2 e 10.8, supra).

Por conseguinte, do texto da decisão em si ou conjugada com as regras da experiência comum não sobressai o pretendido erro notório na apreciação da prova. Este tribunal não pode, assim, censurar a convicção adquirida pelos julgadores da primeira instância, ponto que carece de indicação com as provas produzidas e esta impedido de as avaliar no seu conjunto, na altura da sua produção.

E, apesar de ser algo estranho que a arguida B não tivesse prestado colaboração querida e relevante aos actos do arguido A, não está em posição de criticar, deste ponto de vista, a convicção a que chegou o tribunal da instância, no uso dos seus poderes de apreciação nos termos do artigo 127 do Código de Processo Penal.

Certo que se provou que a arguida B, agindo em comunhão de esforços e de intentos com o co-arguido A, levantou a persiana que os impedia de verem quem se encontrava no interior do quarto, mas não se provou se a mesma B foi quem partiu o vidro da janela com uma pedra. Igualmente se provou que a mesma penetrou no interior da residência através da janela e se dirigiu para o local em que se encontrava a assistente C e que forçou a porta do quarto e ali entrou (pontos 9.9., 9.10., 9.13. e 9.14. supra). Mas tal conduta não é suficiente, a nosso ver, para que possa concluir-se pela sua participação nos homicídios tentados, sobretudo se conjugada com as respostas dadas pelo tribunal colectivo a pontos de facto da acusação que, esse sim, permitiriam estabelecer um modo de participação nesses crimes, nos termos que acima ficaram referidos (pontos 10.1., 10.2 e 10.8, do elenco da factualidade não provada).

Foi visível a prudência dos julgadores quando concluíram pela forma descrita em terreno fáctico, naturalmente porque confrontados com o material probatório de que dispunham. Dizer agora que a arguida, ao praticar os actos descritos podia e devia prever qual o resultado dos mesmos, aderindo e conformando-se com tal resultado, é uma conclusão temerária e insusceptível de conduzir a um prazo de certeza moral seguro para a sua condenação a título de dolo eventual. A dúvida subsiste no espírito dos julgadores não pode ser afastada por este Supremo Tribunal em sentido afirmativo, face ao texto da decisão e às regras da experiência comum. E quanto a estas, não se pode concluir inequivocamente pela radical impossibilidade de uma conduta de inércia por parte da arguida que não ultrapassou os limites da co-autoria.

Bem nos parece, por isso, que o tribunal da 1. instância não errou notoriamente, na apreciação da prova.

O segundo vício é o da contradição insanável da fundamentação (alínea b) do n. 2 do artigo 410 citado), traduzida na alegada manifesta contradição com os factos dados como assentes e a conclusão de direito (absolvição).

Mas já vimos que, não se antolhando suficientes os factos dados como provados no tocante ao comportamento da arguida, sobretudo se conjugados com os factos não provados, nos termos anteriormente referidos, não vemos onde está a alegada contradição.

O que se passa é uma divergência de avaliação por parte da Senhora Magistrada recorrente, sobre o significado dos mesmos factos. O tribunal valorou-os de forma diferente, considerando-os insuficientes para uma constatação de co-autoria e disse-o claramente no acórdão impugnado: "da matéria de facto descrita não decorre que tenha havido qualquer acordo entre os arguidos no sentido de matar os assistentes; a arguida B, por outro lado, não praticou, por si mesma, qualquer facto que tivesse por fim tirar a vida aos assistentes, não se provando que tenha agredido qualquer deles nem que tenha determinado o arguido A à execução dos factos por ele praticados, não se provou sequer, que a arguida B soubesse que o irmão - o arguido A - era portador de qualquer arma de fogo quando se dirigiram a Almeirim, o que, a provar-se, indiciária que ela aderia ao resultado, previsível naquelas circunstâncias, da conduta do arguido A; porque assim, não pode censurar-se do ponto de vista ético-penal, a conduta da arguida B ao acompanhar o irmão à casa onde se sabia que o marido se encontrava com a assistente C".

É patente a contenção dos julgadores que transparece destes enunciados e que não arriscaram um juízo afirmativo no sentido de condenaram a arguida, face ao carácter duvidoso dos factos que conseguiram apurar. Partindo deste postulado, ou seja de uma demonstração factual eivada de aspectos não expugnados de equivocidade, é de aceitar a conclusão a que chegaram. O mesmo é decidir que, na dúvida, em termos de prova, propenderam em favor da arguida, que não temos fortes razões para criticar. Com efeito, em tema da avaliação dos factos, o juízo subsuntivo tendente ao estabelecimento de uma relação de co-autoria não reunia aqueles elementos de inequivocidade justificativos de uma conclusão firme e segura da responsabilidade da arguida.

Em suma, não temos razões para ter como verificados os alegados vícios da decisão.

E com isto fica respondida a questão 7. do elenco, no sentido de que a absolvição da arguida não violou o artigo 26 do Código Penal.

12 - A questão seguinte, suscitada pelo recorrente A, concerne à qualificação dos crimes de homicídio tentado decidida no acórdão, criticada no seu recurso, propondo que deveria o tribunal condená-lo por dois crimes de homicídio privilegiado do artigo 133 do Código Penal. Quanto a esta questão não podemos deixar de dar razão à Excelentíssima Magistrada do Ministério Público, pela justeza das suas análises em resposta ao recurso do arguido.

Aliás, o acórdão ocupa-se expressamente do tema, quando observa que a compreensível emoção violenta - que, dentro de determinada perspectiva, poderia justificar a conduta do arguido - tem de configurar-se como uma situação que, além do mais se apresenta ao agente como repentina e inesperada, de tal modo que não seja possível ao agente racionalizar a sua conduta, agindo por impulso em grande parte incontestável, de modo a diminuir de modo sensível a sua culpa concreta. A seguir pondera-se no acórdão que o arguido A desde algum tempo que suspeitava que os assistentes se relacionavam sexualmente, que nessa noite soube que os assistentes se encontravam juntos nessa casa, que cerca das quatro horas depois de conhecer tais factos se voltou a dirigir para a residência onde os assistentes se encontravam e que foi ele quem procurou saber se os assistentes se encontravam aquela hora da madrugada a dormir no quarto, o facto de ele ter constatado depois aquilo que há algum tempo sabia - portanto dentro de um quadro de circunstâncias em parte criadas pelo próprio arguido A, através do seu próprio comportamento nessa noite - pouco relevo assume em termos de diminuir a culpa concreta deste arguido.

Enfim, foi ponderado que não resultou provado, como fora alegado, que os assistentes estivessem a manter entre si relações de sexo quando foram surpreendidos pelos arguidos e que, de algum, modo poderia impedir a conclusão anterior.

Temos por essencialmente correctas estas deduções, que se situam na linha de numerosa jurisprudência deste Supremo Tribunal no tratamento dos requisitos do crime do artigo 133 do Código Penal

Com efeito, aqui se tem observado, em vários acórdãos, que a verificação do estado de compreensível emoção violenta implica a existência de uma adequada relação de proporcionalidade entre o facto injusto do provocador e o facto ilícito do provocado; que o estado de grande exaltação nada tem a ver, em princípio, com a emoção violenta que a ordem jurídica corrente se qualifique de compreensível; que a invocação da emoção violenta e proporcionada para o enquadramento