Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

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O Supremo Tribunal de Justiça, 3ª secção, em conferência, acorda:

A. RELATÓRIO:

a) a condenação:

No Juízo Central Criminal de ….. - Juiz …., no processo em epígrafe, mediante acusação do Ministério e pedido de indemnização civil apresentado pela demandante AA, na qualidade de cônjuge sobrevivo do falecido BB, foi julgado o arguido:

- CC, de 40 anos e os demais sinais dos autos.

O Tribunal coletivo, por acórdão de 20/11/2019, decidiu condenar o arguido pela prática, em autoria material, na forma consumada, de um crime de homicídio, p. e p. pelo art.º 131 do Código Penal, na pena de

doze anos de prisão

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Mais decidiu julgar parcialmente procedente, por provado, o pedido de indemnização deduzido pela demandante (em seu nome e em representação sucessória do falecido) e, em consequência, condenou o arguido/demandado a pagar a AA a quantia de €100.000,00 (cem mil euros), acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a data da citação/notificação até efetivo e integral pagamento.

O arguido, inconformado, interpôs recurso perante a 2ª instância, impugnando a decisão recorrida em matéria de facto - quer diretamente quer através dos vícios do art.º 410º n.ºs 2 e 3 do CPP -; peticionando a reapreciação da interpretação e aplicação do direito, alegando terem sido violados direitos de informação, assistência e defesa; reclamando a justificação do crime mediante a invocação de legítima defesa, o privilegiamento do homicídio; pretendendo a redução da pena por alegado excesso de legítima defesa, ou através da atenuação especial ou fixando-se no mínimo da moldura penal. Recorreu também da decisão em matéria cível alegando não ser devida reparação no suposto de não ter cometido o crime ou, então, pretendendo a redução do montante arbitrado.

O Tribunal da Relação …, por acórdão de 14 de outubro de 2020, apreciando especificadamente todas e cada uma das questões suscitadas, julgou totalmente improcedente o recurso, confirmando integralmente a decisão condenatória da 1ª instância.

2. o recurso:

O arguido irresignado, recorre agora perante o Supremo Tribunal de Justiça.

Remata a alegação com as seguintes conclusões (em síntese):

b) O Tribunal a quo considerou provado – no que releva para o presente recurso –notadamente que:

- foi a vítima BB que se aproximou armado de uma cadeira de madeira maciça da porta da cozinha onde se encontrava, a par do arguido, a sua mulher com a filha menor ao colo, para desferir um golpe e,

- nesse momento o arguido procurou proteger com os braços a mulher e filha menor, tendo logrado agarrar a cadeira, à qual também BB se mantinha agarrado.

c) Houve violação ao direito de ampla defesa e contraditório previstos nos artigos 61º e 340º do CPP e no art.º 32, n. 1 da CRP.

d) Tal violação ao direito de defesa ocorreu de diversas formas,

e) com o indeferimento da prova pericial de leitura de lábios que poderia ter comprovado a versão do arguido e de sua esposa para os factos e afastado a da testemunha DD.

f) com a violação dos direitos especiais do art.º 61 de: a) Estar presente aos actos processuais que directamente lhe disserem respeito, pois o recorrente estava no estabelecimento prisional sozinho, sem seu advogado e sem ouvir nada do que era dito na audiência; f) Ser assistido por defensor em todos os atos processuais em que participar, pois o recorrente estava no estabelecimento prisional, sem seu advogado e sem poder se comunicar com ele durante a audiência; g) Intervir no inquérito e na instrução, oferecendo provas e requerendo as diligências que se lhe afigurarem necessárias, pois em decorrência da impossibilidade de comunicação com o defensor, ele não pode relembrar ao advogado na audiência da importância de se ouvir as testemunhas, notadamente a agente da PSP EE;

g) Ou seja, restou demonstrada a violação dos direitos especiais previstos no artigo 61º do Código de Processo Penal, notadamente o direito de informação e de participação ativa em todos os atos processuais que diretamente lhe disserem respeito e ainda o direito de ser assistido por defensor, dada a impossibilidade de comunicação entre ambos durante as audiências.

h) Destaca-se que apesar de o então defensor ter assentido com a ausência deste nas audiências, tal decisão foi um erro, por dois motivos: i) o defensor não sabia o que esperar da audiência, dado ser uma situação nova decorrente da pandemia e isso o impediu de prever as nefastas consequências de sua anuência, ii) porque não foram respeitadas as condições impostas pelo próprio despacho de 13.03.2020, pois efetivamente, como resta comprovado pelas atas das audiências, não havia condições para o efeito.

i) não é justo o advogado e o seu cliente estarem em locais distintos durante uma audiência, isso sempre causa prejuízo a defesa e gera uma sensação de exclusão no arguido, que fica tolhido em seu direito de intervir na audiência.

j) Não houve condições técnicas para que o arguido ouvisse a audiência e que por si mesmo se comunicasse com o juiz. O advogado deveria ter protestado aquando desses factos, mas em que pese não o tenha feito, cabe também ao juiz garantir que em seu tribunal, sob suas vistas, ninguém terá seus direitos violados.

k) Basta observar a ata da audiência realizada no dia 25-03-2020 para se perceber que é uma bagunça, há pessoas a serem ouvidas por vídeo conferência, por WhatsApp e de forma presencial, tudo ao mesmo tempo.

l) Houve erro na aplicação do direito por ausência de reconhecimento da legítima defesa em violação ao art.º 31º do Código Penal, pois foi provado que a vítima partiu para o ataque quando o recorrente estava encurralado.

m) Caso assim não entenda este Supremo Tribunal, houve erro no indeferimento da tese subsidiária de excesso de legítima defesa em violação ao art.º 33º do CP.

n) Se se entender que houve excesso de legítima defesa, deve ser reconhecido o direito previsto no artigo 33, n.º 2 do Código Penal: o agente não é punido se o excesso resultar de perturbação, medo ou susto não censuráveis, ou subsidiariamente, deve ser aplicada a redução do n. 1, com a pena especialmente atenuada.

o) se assim não se entender, houve violação ao art.º 133º do CP, pois a decisão recorrida não reconheceu o homicídio privilegiado.

p) O Recorrente estava sob emoção violenta, pois há poucos instantes, no primeiro conflito, já havia feito uso da faca, sem intuito de lesar a vítima, sem golpeá-la com ela, mas apenas para forçar a vítima a empreender fuga, o que não aconteceu, pois esta não teve medo e pelo contrário, partiu para o ataque.

q) Além disso, o Recorrente estava desesperado para proteger sua esposa e filha da agressão que estava sendo perpetrada no exato momento.

r) o Tribunal a quo deveria ter aplicado uma pena entre 1 e 5 anos no máximo, como determina o art. 133 do CP.

s) se nenhuma das teses acima vingar, deve-se reconhecer que houve erro na não aplicação da atenuação especial da pena, o que implica em violação dos artigos 72º, n.º 2, a) e b) e art.º 73º, ambos do Código Penal, por ter o recorrente atuado sob influência de ameaça grave e por forte solicitação e tentação da própria vítima.

t) o Tribunal a quo apesar de ter mantido o reconhecimento (ocorrido em primeira instância) de que foi a vítima que provocou a própria morte, também entendeu que não devia aplicar a atenuação da pena, o que confirma a violação.

u) O Tribunal a quo deixou de aplicar a atenuante especial prevista no artigo 73, n.º 1, b) do Código Penal que determina que o limite mínimo da pena de prisão deve ser reduzido a um quinto se for igual ou superior a 3 anos ou, eventualmente, da alínea a).

v) O Tribunal a quo ainda violou o artigo 71º do Código Penal, pois fez uma análise equivocada na determinação da pena em relação aos requisitos de prevenção geral e prevenção especial.

w) A fundamentação do acórdão de primeira instância, mantida no acórdão recorrido, na parte que trata da aplicação da pena é omissa e obscura, não há um “passo-a-passo” ou “fase-a-fase”, que permita compreender como se chegou a uma pena tão severa e desproporcional.

x) Também houve erro do Tribunal a quo ao não fixar a pena mínima prevista no artigo 131 do CP, ante as circunstâncias do facto.

y) Pelo exposto o Tribunal a quo não interpretou, nem aplicou corretamente os artigos: 31, 32, 33, 40, 71, 72, 73, 131 e 133 todos do Código Penal.

z) No âmbito civil e nos termos do supra alegado, uma vez que o Recorrente não cometeu crime ao agir em legítima defesa, não há que se falar em indemnização civil ou, atento as circunstâncias em que a morte ocorreu, provocada pela própria vítima, a indemnização deveria ser substancialmente reduzida. No caso ocorreu violação aos artigos 495 e 496 do Código Civil.

Peticiona “diante de inúmeras possibilidades para a modificação do acórdão combatido, na seguinte ordem de preferência e alternativa:

- a absolvição do crime e do PIC “ante a ausência de ilicitude consistente na legítima defesa do património e da vida deste e de sua família nos termos do art.º 31 do CP”; ou

- se se considerar que houve excesso de legítima defesa, que seja aplicada pena especialmente atenuada, nos termos do art.º 33.º, n.ºs 1 e 2 do Código Penal; ou

- a não ser reconhecida legítima defesa, se condene por homicídio privilegiado nos termos do artigo 133.º do Código Penal com pena no mínimo legal; ou

- se atenue especialmente a pena nos termos dos artigos 72º e 73º do Código Penal com a consequente redução da pena aplicada.

3. resposta do Ministério Público:

O Digno Procurador-Geral Adjunto na Relação … contramotivou, defendendo a improcedência do recurso, sustentando (em síntese) a impertinência da perícia requerida e o respeito dos direitos de presença e de defesa do arguido, que dos factos provados não resulta ter havido provocação nem a conduta da vítima “tem a potencialidade ou intensidade para desencadear emoção violenta e muito menos compreensível para a generalidade das pessoas”.

12 - Na determinação da pena o tribunal teve em consideração que a vítima foi atingida com sete golpes de faca e com uma cadeira, na cabeça, na sequência de discussão, o elevado o grau de ilicitude, a intensidade do dolo, dado que o arguido actuou armado com duas facas, apesar de saber que a vítima estava desarmada e ainda assim deferiu-lhe sete golpes no corpo, bem como com um golpe com uma cadeira, as fortes as exigências de prevenção geral, e, as elevadas exigências cautelares no plano da prevenção especial.

14 - Dos factos provados, não se descortinam quaisquer motivos que determinem uma atenuação da pena, embora não tenha antecedentes criminais, porém, tal não se mostra relevante por se tratar de uma condição de carácter geral que impende sobre a generalidade dos cidadãos, alegou mostrar-se arrependido, mas desculpou-se invocando estar a ser ameaçado não interiorizando o desvalor da sua conduta, agiu com dolo directo intenso e com ilicitude bastante elevada e actuou com total desrespeito pela vida da vítima.

4. parecer do Ministério Público no STJ:

A Digna Procuradora-geral Adjunta neste Supremo Tribunal, emitiu douto parecer pronunciando-se pela improcedência do recurso. Argumenta (em síntese):

no que respeita à pretensa violação dos direitos de defesa e ao objeto do recurso interlocutório a decisão do Tribunal da Relação não é recorrível, nos termos do disposto no art.º 400.º, n.º 1, al. c), do CPP, porque não pôs termo à causa, nem conheceu do objeto do processo, pelo que o recurso interposto deve ser rejeitado nesta parte, nos termos do art.º 420, nº 1, al. b), do CPP.

Ainda que assim se não entenda, o recurso nesta parte deverá ser igualmente rejeitado, nos termos do referido art.º 420, nº 1, al. a), por manifesta improcedência, dado que, ao contrário do alegado, não houve qualquer restrição ou constrangimento ao exercício dos direitos do arguido.

Na parte em que se insurge contra a decisão de direito no que respeita à condenação penal e também no que se refere à condenação no pedido de indemnização, o seu discurso argumentativo incide sobre a decisão de facto. Desde logo quando pretende que o Tribunal deveria ter considerado verificada a causa de exclusão da ilicitude de legítima defesa, ou o seu excesso, ou quando pretende que a sua atuação seja reconduzida ao tipo penal de homicídio privilegiado.

O quadro fáctico dado como provado não permite sustentar nenhuma dessas pretensões.

A factualidade dada como provada e descrita nos diversos pontos da decisão de facto não permite concluir que o arguido agiu com animus deffendendi, mas antes com intenção de matar, como foi considerado provado no ponto 53.

Também não ressalta que o arguido tenha agido “dominado por compreensível emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral, que diminuam sensivelmente a culpa, ...” – art. 133, do C.P.

Desta forma, a pretensão do recorrente, nesta parte, não se reconduz à mera discordância sobre o enquadramento jurídico dos factos provados, mas implicaria, antes, uma diversa decisão sobre a matéria de facto, como aliás preconizava no recurso que interpôs para o Tribunal da Relação.

A reapreciação da matéria de facto não se enquadra nos poderes de cognição deste Supremo Tribunal, como decorre do disposto no art. 434º do CPP.

Quanto à pena de prisão aplicada defende a adequação e proporcionalidade à gravidade dos factos e à perigosidade do agente, não havendo fundamento para que seja reduzida.

5. contraditório:

O arguido notificado do parecer do Ministério Publico, veio a alegação e o peticionado no recurso.

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Dispensados os vistos, o processo foi à conferência.

Cumpre decidir.

B. OBJETO DO RECURSO:

No recurso vêm reeditadas as mesmas questões de direito já colocadas perante o Tribunal da 2ª instância, incluindo as vertidas em recurso interlocutório e alegadas violações de direitos próprios do arguido, imputadas à não presença física na audiência.

Desconsidera – alegando com temeraria deslealdade – que, enquanto ali, impugnando a decisão em matéria de facto, até poderia argumentar projetando a reclamada alteração da facticidade provada na pretendida decisão de direito, não é aceitável outro tanto no recurso perante o STJ. Aqui a matéria de facto não admite discussão. O recurso, de revista, destina-se exclusivamente ao reexame de matéria de direito, à aplicação do direito à factualidade definitivamente assente pelas instâncias. É, por conseguinte, irrelevante e descabido alegar, em recurso perante o STJ, que se provaram factos (máxime: que a vítima tentou “inclusive agredir a esposa e filha do recorrente”; que a vítima “partiu para o ataque quando o recorrente estava encurralado em um espaço confinado”; que a decisão da 1ª instância reconheceu “que foi a vítima que provocou a própria morte” ou que “ademais, não se pode olvidar dos acontecimentos anteriores, cuja prova, o próprio Tribunal indeferiu – a existência de ameaças prévias da vítima que poderia ter sido comprovada”), numa versão idealizada pelo recorrente do modo que lhe pareceu mais conveniente à sua pretensão recursória, mas que não constam da matéria de facto que o tribunal julgou assente. Como o recorrente não deveria olvidar, a narrativa do acontecimento não tem outra redação, - nem admite matizações -, que não seja a vertida na decisão em matéria de facto. No caso, duplamente confirmada pelas instâncias.

Feita esta advertência, dos factos provados nada ou praticamente nada se pode extrair que pudesse amparar as questões suscitadas pelo recorrente.

Insiste no reexame da questão que motivou o recurso interlocutório.

Também assim na violação de direitos do arguido.

De seguida, em argumentação manifestamente contrafáctica, alega:

- ter agido em legítima defesa ou, então, com excesso desta causa de justificação;

- ter matado a vítima a pedido da própria, ou mediante provocação, ou em estado de emoção;

- reclama a atenuação especial da pena.

- peticiona a redução da pena aplicada.

- pretende o reexame da condenação na parte cível.

C. FUNDAMENTAÇÃO:

1. os factos:

As instâncias julgaram os seguintes factos provados:

1. O arguido, em … de maio de 2019, explorava comercialmente o estabelecimento … designado ....., sito na praça …, loja ….., em …..

2. Na referida data, cerca das 19h00, o arguido encontrava-se sentado numa das cadeiras da esplanada do mencionado estabelecimento, na companhia de filha, de dezassete meses, tomando uma cerveja.

3. Nesse momento passou no local DD, que, vendo o arguido sentado, e embora não o conhecesse, cumprimentou-o.

4. Constatando, através do referido cumprimento, que ambos tinham nacionalidade ..., DD, depois de pedir no interior do estabelecimento que lhe servissem uma imperial, deslocou-se para a parte exterior do mesmo (esplanada), sentando-.se num primeiro momento na mesa ao lado daquela em que se encontrava sentado o arguido.

5. Nessa altura o arguido encontrava-se já acompanhado por um outro indivíduo, de nome GG.

6. A dada altura DD perguntou ao arguido e ao indicado GG se podia juntar-se àqueles, na mesma mesa, tendo aqueles respondido afirmativamente.

7. Durante alguns minutos aqueles indivíduos conversaram e beberam juntos.

8. DD e BB eram colegas de trabalho, exercendo ambos a atividade ……por conta da mesma empresa ….. e tinham combinado encontrar-se para beber uma cerveja no final do dia.

9. Uma vez que DD tinha combinado encontra-se com BB noutro lugar, contactou-o telefonicamente para que viesse ter consigo ao local onde se encontrava para ali beberem umas cervejas.

10. Nessa sequência, e pouco depois, BB chegou ao .... e juntou-se ao arguido, a DD e ao indivíduo identificado como GG.

11. Permaneceram os quatro durante algumas horas na esplanada…., onde beberam cerveja e conversaram sobre diversos assuntos.

12. Pelas 22h00 o grupo decidiu continuar a conversar dentro do estabelecimento, acedendo, assim, ao interior daquele espaço, vindo a sentar-se numa mesa ali existente, onde continuaram a conversar.

13. Após entrarem no interior de tal espaço, DD e BB perguntaram ao arguido se ali poderiam jantar, tendo este respondido afirmativamente.

14. O arguido confecionou então a refeição daqueles, que, após, lhes serviu.

15. Após pedido daqueles para que com eles jantassem, o arguido acedeu, sentou-se à mesa e com eles jantou.

16. O indivíduo que se identificou como GG abandonou o local em momento não concretamente apurado, porém, cerca de 1h00 já do dia/madrugada de 15 de maio.

17. Ali permaneceram DD e BB, perdurando o consumo de cervejas, ficando o arguido a acompanhá-los na mesma mesa.

18. A dado momento a mulher do arguido anunciou a tais indivíduos que já estava na hora de fechar o … .

19. No âmbito da conversação mantida por BB e o arguido, cerca das 1h30, por iniciativa que não se logrou apurar, o tema da conversação passou a relacionar-se com o anel que o primeiro estava a usar, referindo este que o mesmo era relativo… .

20. Nessa sequência, o arguido desentendeu-se com BB e gerou-se entre ambos uma discussão de contornos e teor não plenamente apurados, mas que terá estado relacionada com ….. e o facto de BB fazer parte dessa organização.

21. No decurso da discussão o arguido levantou-se, com a filha de dezassete meses ao colo, e deslocou-se à cozinha, não sem antes pedir à companheira que segurasse na filha menor, ao que esta não anuiu.

22. HH, companheira do arguido, ficou junto à mesa onde se encontravam BB e DD, pedindo-lhes que se fossem embora de forma a pôr termo á discussão.

23. Entretanto, o arguido passou para detrás do balcão, onde deixou a filha, dirigindo-se nesse momento para a cozinha, onde pegou em 5 facas que estavam num íman colocado na parede.

24. Enquanto falava com DD e BB, alertada pelos ruídos que ouvia provenientes da cozinha, HH dirigiu-se à mesma para ver o que se passava e deparou-se com o arguido segurando facas em ambas as mãos, caminhado na direção daqueles.

25. HH tentou impedir o arguido de alcançar BB, empurrando-o para dentro da cozinha, mas não teve força para o fazer.

26. DD tentou também demover o arguido dos seus intentos, sem sucesso.

27. Dirigindo-se o arguido a BB, munidos de três facas, porquanto, duas haviam antes caído ao chão, mas sem deles fazer então uso, o arguido conseguiu aproximar-se de BB, tendo-lhe desferido com os punhos dois empurrões, fazendo-o, com o último daqueles, cair ao chão.

28. BB levantou-se e, em resposta, voltou a envolver-se em confronto físico com o arguido, que tinha as facas na mão, desferindo-lhe um murro que o atingiu na cara e fez com que o mesmo caísse sobre uma mesa.

29. HH procurava, entretanto, pôr termo ao conflito, ora colocando-se à frente do arguido, agarrando-o e empurrando-o, de forma a afastá-lo, ora agarrando-o pela roupa, de modo a impedi-lo de alcançar BB.

30. Além disso, pedia que BB abandonasse o local, o que este não fez, segurando, ao invés, uma cadeira na mão.

31. Entretanto, a bebé, de dezassete meses, que o arguido havia deixado na cozinha, avançou na direção da contenda e, quando estava ao alcance das facas que o arguido brandia, foi agarrada por DD, que se manteve com ela ao colo e afastado do conflito.

32. HH conseguiu então convencer BB a abandonar o local, empurrando-o até à porta e deixando-o no respetivo limiar, após o que regressou para junto do arguido.

33. DD entregou a bebé aos pais e juntou-se a BB, que se encontrava no limiar da porta e conduziu-o à rua.

34. Após a interação supra, BB dirigiu-se ao arguido, apelidando-o de cobarde e convidando-o para resolverem a contenda no exterior do estabelecimento.

35. Nesse momento o arguido encontrava-se no espaço da cozinha, sendo aclamado pela companheira.

36. BB, posicionando-se no limiar interno da porta de acesso ao estabelecimento, dali arremessou uma cadeira para o interior do estabelecimento, atingindo a montra do balcão frigorífico, partindo-a.

37. Em seguida retirou o equipamento do exterior do suporte de parede, que arremessou para dentro do espaço, atingindo o mesmo uma cadeira.

38. Após, BB, já no interior do estabelecimento, pegou numa cadeira de ferro e madeira maciça e dirigiu-se à entrada da cozinha, onde ainda se encontrava o arguido, o qual se mostrava ainda munido de duas facas (uma em cada mão).

39. Aproximando-se da porta da cozinha com tal objeto, e ali encontrando-se, a par do arguido, a sua mulher com a filha menor ao colo, BB preparou-se para desferir um golpe com tal objeto.

40. Neste momento o arguido procurou proteger com os braços a mulher e filha menor, tendo logrado agarrar a cadeira, à qual também BB se mantinha agarrado.

41. Acabou com tal ação por retirar a referida cadeira a BB.

42. Nessa sequência, o arguido, utilizando uma das facas que antes segurava, desferiu um primeiro golpe em BB, já na zona pública do estabelecimento, em frente ao balcão frigorífico.

43. A partir desse momento BB tentou defender-se colocando as mãos a proteger o corpo, agarrando em cadeiras que tentou arremessar e tentando fugir do arguido, mas, encontrando-se já ferido, foi encostado por este contra uma parede.

44. Embora BB tenha tentado afastar o arguido com pontapés, este desferiu-lhe vários golpes com a faca e foi no seu encalço, quando o mesmo conseguiu fugir para o meio do estabelecimento.

45. Nesse local ambos escorregaram no sangue que já se encontrava espalhado no chão, BB caiu e o arguido deixou cair a faca, em virtude dos puxões que sofreu e das pancadas que BB lhe deu utilizando as cadeiras.

46. Encontrando-se BB já no chão, o arguido pegou numa cadeira e desferiu-lhe uma pancada que o atingiu no tronco e na cabeça.

47. Não obstante, BB ainda se conseguiu levantar, mas foi novamente agarrado e empurrado pelo arguido, acabando a vítima por cair no local onde efetivamente veio a falecer.

48. No decurso do confronto físico o arguido desferiu na vítima os seguintes golpes:

- na face antero-externa esquerda do pescoço;

- no terço externo da região supra clavicular esquerda;

- um golpe que provocou uma ferida incisa de bordos afastados, oblíqua para baixo e para dentro, com 4,7 cm de comprimento, com cauda de andorinha no polo superior externo e bordo rombo no polo inferior interno;

- no tórax, concretamente, no terço inferior do corpo esternal, ao nível dos mamilos, um golpe que provocou uma ferida incisa, de bordos afastados, com ligeira infiltração hemorrágica vizinha, ligeiramente oblíqua para baixo e para a esquerda, com bordo rombo na extremidade interna e terminando em cauda de andorinha na extremidade externa, com 3 cm de comprimento;

- na face posterior do hemitoráx esquerdo, sensivelmente ao nível da região escapular inferior, um golpe que provocou uma ferida incisa, de bordos afastados, oblíqua para baixo e para dentro, com 4 cm de comprimento, com a extremidade inferior em cauda de andorinha, com 5 cm de ramo, situada a cerca de 4 cm para a esquerda das apófises espinhosas dorsais correspondentes;

- no braço direito um golpe que provocou ferida incisa, quase vertical, com retalho cutâneo, com 2 cm de comprimento, no terço inferior da face anterior do território do segundo metacárpio direito, isto é, na face palmar da mão direita;

- no cotovelo direito um golpe que provocou ferida incisa, com bordos afastados, com 8 cm de comprimento, ligeiramente oblíqua para baixo e para fora, com escasso infiltração sanguínea;

- no antebraço esquerdo, concretamente, na face anterior dos dois terços superiores, um golpe que provocou ferida incisa superficial, de bordos afastados, em forma irregular de um “s” itálico, com 11 cm de comprimento, ligeiramente oblíqua para baixo e para fora;

- na face antero-interna do terço inferior do braço esquerdo, um golpe que provocou ferida incisa, sinuosa, superficial e com forma irregular de “s”, com eixo maior oblíquo para baixo e para dentro, com 7 cm de comprimento.

49. Para além disso, a vítima sofreu ainda as seguintes lesões externas:

- na cara, concretamente, na hemi-face direita, e acompanhando a parte média do côndilo do maxilar inferior, uma escoriação linear, oblíqua para baixo e para fora, com 2 cm de comprimento;

- na face antero-externa esquerda do pescoço, concretamente, no terço externo da região supra clavicular esquerda, uma escoriação linear, ligeiramente oblíqua para baixo e para fora, de tonalidade acastanhada, com 4 cm de comprimento, coincidindo a extremidade com o acrómion do mesmo lado;

- no manúbrio esternal, uma escoriação linear, discretamente oblíqua para cima e para fora, com 2 cm de comprimento, e, a cerca de 1 cm de distância, mas na sua continuidade, uma escoriação linear com a mesma direção, com 1,5 cm de comprimento;

- sensivelmente ao nível da cicatriz umbilical, na face anterior do hipocôndrio direito, uma escoriação linear, acastanhada, oblíqua para baixo e para fora;

- na região lombar inferior direita quatro escoriações lineares, duas internas, verticais, distanciadas entre si 2 cm e com 1 cm de comprimento cada uma, e outras duas, externas, transversais e com a mesma distância entre si e comprimento;

- na região lombar superior, ao nível das apófises espinhosas, um hematoma ligeiramente arroxado, numa área como a palma da mão de uma criança.

50. Aos golpes em cima descritos correspondem as seguintes lesões internas:

- na cabeça, infiltração hemorrágica na aponevrose epicraniana e na musculatura epicraniana acessória das regiões parietais posterior e occipital, bem como em ambos os músculos temporais;

- no pescoço:

1) grande infiltração hemorrágica das partes moles para-vertebrais, essencialmente à esquerda;

2) extensa infiltração hemorrágica da face antero-externa esquerda do pescoço, coincidente com a lesão traumática corto-perfurante acima descrita; esta lesão provocou a laceração traumática, com características corto-perfurantes, com orientação ligeira de diante para trás, da esquerda para a direita e de fora para dentro, da musculatura supra e infra hioideia esquerda (concretamente, dos músculos escalenos, angular e omo-hioideo), bem como do rolo vascular braqui-cefálico, do plexo nervoso braquial e dos gânglios linfáticos cervicais acessórios, com o mesmo trajeto, com grande hemorragia local e circundante e exuberante infiltração hemorrágica vizinha);

3) laceração traumática da vertente esquerda da traqueia, com 5 mm de comprimento, com grande infiltração hemorrágica vizinha;

4) o canal laringo-traqueal apresentava escasso sangue líquido, estendendo-se ao longo da árvore traque-brônquica, e a faringe e esófago apresentavam escasso sangue líquido nas paredes e mucosas;

- no tórax:

1) infiltração hemorrágica decorrente