Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

O Supremo Tribunal de Justiça, 3ª secção, em conferência, acorda: --

A - RELATÓRIO:

1. a condenação:

No Juízo Central Criminal ... - Juiz ..., por conhecimento superveniente de um concurso de crimes, procedeu-se ao julgado do arguido: -------------------

- AA, de 41 anos e os demais sinais dos autos, - ------------------

para efetuar o cúmulo jurídico das penas parcelares em que foi condenado nos processos comuns: -------------------------

- coletivo n.º 438/07....;

- coletivo n.º 839/12....; e

- coletivo 1089/13...., o vertente processo ---------------------

e, por acórdão do Tribunal coletivo de 24 de setembro de 2021, foi condenado na pena única de 18 anos de prisão.

2. o recurso:

O arguido, inconformado, recorre, diretamente, para o Supremo Tribunal de Justiça.

Remata a alegação com as seguintes conclusões (em síntese): ------

I. a pena aplicada no acórdão cumulatório recorrido (18 anos de prisão) é excessiva, desequilibrada e desproporcional, sustentando a defesa, por apelo ao disposto nos arts.40º 70º,71º,77º e 78 do CP, a sua substituição por pena de prisão não superior a 10 anos.

II. O recurso visa, exclusivamente, a alteração da pena aplicada.

III. No processo comum n.º 1089/13...., o tribunal coletivo realizou a audiência de cúmulo jurídico de penas, em cumprimento do disposto noartº.472º do CPP, decidindo “operar cúmulo jurídico das penas parcelares de prisão impostas ao arguido nestes autos, no Processo Comum Coletivo n.º 438/07...., do ... Juízo Criminal do Tribunal Judicial ... e nos autos de Processo Comum Coletivo n.º 839/12...., Juízo Central Criminal, J..., BB, e condená-lo na pena única de 18 (dezoito) anos de prisão.”.

IV. O recorrente sofreu as seguintes condenações:

“A – no processo comum coletivo n.º 438/07...., do ... Juízo Criminal ..., por factos de 2007/09/04 e 2007/09/06; decisão proferida em 19/09/2012, transitada em julgado em 10/09/2013, foi condenado nas penas parcelares de 7 anos de prisão e 7 anos de prisão por dois crimes de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos arts 22º, n.º 1, n.º 2, al. a); 23º n.º 1, n.º 2, 73º, n.º 1, al. a) e b), 131º, 132º, n.º 1, n.º 2, als. f) e j) do CP; 9 anos de prisão por um crime de roubo, p. pelo art 210º, n.º 1, n.º 2, al. b), por referência ao art 204º, n.º 2, al. a) e f) do CP; 2 anos e 6 meses de prisão; 2 anos e 6 meses de prisão; 2 anos e 6 meses de prisão, por três crimes de ofensa à integridade física qualificada, p. pelos arts 143º, n.º 1, 132º, n.º 2, al. f) e 146º, n.º 1, n.º 2, do CP; 1 ano de prisão por um crime de detenção de arma proibida, p. pelo art. 86º, nº. 1, al. c) do Regime Jurídico das Armas e Munições, e 9 meses por um crime de falsificação de documentos, p. pelo artº. 256º, n.º 1, al. a) e n.º 3 do CP. Em cúmulo jurídico das penas aplicando-se a pena única de 14 anos e 6 meses de prisão, no STJ.

B – no processo comum coletivo n.º 839/12...., Juízo Central Criminal ..., por factos de 27/12/2011; decisão proferida em 05/11/2015; trânsito em julgado em 26/06/2016, pena(s) parcelar(es) de 3anos e 4 meses de prisão por um crime de burla qualificada p. artº. 217º, 218º, n.º 1, por referência à alinea a) do artº. 202º todos do Código Penal; 3 anos de prisão por um crime de falsidade de documento, p.p. pelo artº. 256º, n.º al. c) e e) e 3 do Código Penal; 3 anos de prisão por um crime de falsidade de documento, p. pelo artº. 256º, n.º 1, al. c) e e) e 3 do Código Penal. Em cúmulo jurídico aplicando-se a pena única de 6 anos de prisão.

Nos presentes autos, por sentença de 24.11.2016, transitada em julgado em 12.07.2018,por factos praticados em 25/05/2013, foi condenado: 1 (um) ano e 6 (seis) meses de prisão, de um crime de sequestro, na forma consumada, p. pelos arts 14º, n.º 1, 26º, 158º, n.º 1, do CP; 1 (um) ano e 6 (seis) meses de prisão de um crime de coação agravado na forma tentada, p. pelos arts 14º, n.º 1, 22º, n.º 1, n.º 2, al. a), 23º, n.º 1, n.º 2, 26º, 73º, n.º 1, a) e b), 154º, n.º 1 e 155º, n.º 1, al. a) do CP. Em cúmulo jurídico aplicando-se a pena única de 2 anos e 2 meses de prisão, suspensa na sua execução”.

V. Quanto aos factos bem como a história e condição socioeconómica, familiar e profissional do recorrente dá-se aqui por reproduzido o descrito nos acórdãos /sentenças proferidos naqueles processos, salientando-se do teor do relatório social, realizado em 12/10/2021, a seguinte factualidade com interesse para a decisão e para o recurso ora interposto:

“a. descende de um agregado familiar de modesta condição económica, formado pelos progenitores e duas irmãs, em que o pai se dedicava à comercialização de madeiras e a mãe ao apoio nos trabalhos de um alambique propriedade da família.

b. O percurso escolar foi abandonado após ter completado o 6º ano de escolaridade, aos 12 anos. Aos 13 anos, iniciou-se laboralmente numa fábrica de móveis como ajudante, actividade que manteve até ao ingresso no serviço militar.

c. Praticante de culturismo em ginásios, participou em competições nacionais nos anos 2004 e 2005, tendo chegado a ser monitor de um ginásio em ....

d. Há cerca de 15 anos os pais divorciaram-se tendo o recorrente, segundo a progenitora, constituindo-se desde então como o seu principal suporte em termos afectivos, passando a dinâmica familiar a caraterizar-se por espaços de comunicação adequada, que permitiam uma boa vivência.

e. A companheira continua a residir na mesma habitação que partilhava com o recorrente antes da sua reclusão, encontrando-se activa laboralmente como funcionária administrativa numa empresa de vinhos, sediada em ..., ....

f. Da união do casal nasceu um descendente, presentemente com 6 anos de idade.

g. Os tempos livres do recorrente eram direcionados para o convívio familiar, designadamente com a companheira e o filho com quem mantinha vinculação afetiva.

h. No meio social do recorrente é do conhecimento geral que enquanto ali viveu não lhe foram atribuídas condutas desajustadas, sendo visto como cordial nos reduzidos contactos que estabelecia com os vizinhos.

i. Em 14/10/2016 deu entrada no EP P... à ordem do Proc. n.º 1089/13.... na situação de preso preventivo. No entanto, em 11/10/2016 foi extraditado para ... para cumprir uma pena de prisão.

j. Recluído pela segunda vez desde 07/07/2020, cumpre pena no processo 438/07....

l. No decurso do cumprimento da pena, tem apresentado na globalidade um comportamento regular e conexo às regras institucionais.

m. No que refere ao investimento ocupacional encontra-se a frequentar o 9º ano de escolaridade, com assiduidade, motivado em aumentar as suas qualificações académicas.

n. A mãe do recorrente mantém o apoio ao mesmo, a quem se refere como pessoa próxima em termos afetivos, visitando-o regularmente no Estabelecimento Prisional. Idêntico apoio é demonstrado pela companheira, que se mantém centrada no papel de relevância afetiva que este desempenha na sua vida”.

VI. Face aos factos provados e resultantes do relatório social, percute o arguido como errado o quantum da pena única [aplicada].

VII. O concurso superveniente está disciplinado nos arts. 77º e 78º do CP.

VIII. Um arguido pode cometer vários crimes antes de transitar em julgado a condenação por qualquer deles (artº. 77º n.º 1 do CP). Pode suceder, também, que o tribunal verifique que o arguido, depois de uma condenação transitada em julgado, tenha praticado anteriormente àquela condenação outro ou outros crimes. Nesta hipótese, estaremos perante um concurso superveniente (art. 78º, n.º 1, do CP).

X. O STJ fixou jurisprudência através do Ac. 9/2016, DR I Série, de 09 de Junho de 2016, no sentido que, “O momento temporal a ter em conta para a verificação dos pressupostos do concurso de crimes, com conhecimento superveniente, é o do trânsito em julgado da primeira condenação por qualquer dos crimes em concurso”.

XI. De acordo com o n.º 2 do artº. 77º do CP, aplicável por força do n.º 1 do artº. 78º, “a pena aplicável tem como limite máximo a soma das penas concretamente aplicadas aos vários crimes, não podendo ultrapassar 25 anos tratando-se de pena de prisão e 900 dias tratando-se de pena de multa; e como limite mínimo a mais elevada das penas concretamente aplicadas aos vários crimes.”.

XII. No caso, o mínimo seriam 9 anos de prisão (pena parcelar mais elevada) e o máximo (soma de todas as penas parcelares) ultrapassa o limite consagrado na lei (25 anos – artº. 41º, n.º 2, CP).

XIII. Na procura da pena única deve ter-se cuidado relativamente à adopção de critérios de índole aritmética ou matemática (v. Ac. STJ de 20/03/2014, Proc. 273/07.8PCGDM, Rel. Santos Cabral).

XVI. A consideração, em conjunto, dos factos e da personalidade do agente (n.º 1, 2º parte do artº. 77º do CP), implica nova valoração dos mesmos, por isso, pode acontecer, em casos excepcionais, no concurso superveniente, que a pena única a refazer seja inferior à anterior.

XVII. Dos autos consta: “Na avaliação da personalidade expressa nos factos importa considerar todo um processo de repúdio pelas normas de identificação social e de vivência em comunidade, que deverá ser ponderado. Pondera-se o passado do arguido, nele se incluindo as habilitações literárias, as condições sociais, familiares e económicas, etc, designadamente as existentes na data da prática dos factos, bem assim as suas condições de vida actuais, em que o arguido beneficia de suporte familiar consistente por parte da progenitora e da companheira, (...)”.

XVIII. Somando o citado do aresto recorrido, com a idade do arguido (actualmente com 41 anos), na datados factos (2007 e 2013), jovem adulto, o tempo decorrido desde a prática dos factos ilícitos, e a existência de suporte familiar a que acresce o nascimento do filho menor que apenas terá a presença física do progenitor no momento em que atingir a maioridade, bem como a circunstância de a pena parcelar mais elevada ser de 9 anos de prisão e todas as outras inferiores, apelando a uma correcta aplicação dos normativos ao caso concreto, in casu, artgs. 40º, 70º, 71º, 77º e 78º do CP, será equilibrada e proporcional à gravidade dos factos uma pena substancialmente inferior à cominada, maxime, pena de prisão não superior a 10 anos.

Peticiona a redução da pena única para medida de prisão não superior a 10 anos

3. resposta do M.º P.º:

O Ministério Público na 1ª instância, respondeu. Pugna pelo improvimento do recurso defendendo que a “pena única encontrada de 18 anos de prisão se mostra justa, proporcional e adequada”.

4. parecer do M.º P.º:

O Digno Procurador-Geral Adjunto no Supremo Tribunal pronuncia-se pelo improvimento do recurso, argumentando (em síntese):

Em Setembro de 2007 o recorrente cometeu dois crimes de homicídio qualificado na forma tentada, um crime de roubo agravado, três crimes de ofensa à integridade física qualificada, um crime de detenção de arma proibida e um crime de falsificação de documento com igual força à de documento autêntico.

Em Dezembro de 2011 cometeu um crime de burla qualificada e três crimes de falsificação de documentos com igual força à dos documentos autênticos.

Em Maio de 2013 cometeu um crime de sequestro e um crime de coacção agravada na forma tentada.

Estes crimes atentam contra uma pluralidade de bens jurídicos, a saber, a vida (homicídios tentados), o direito de propriedade e de detenção sobre coisas móveis (roubo), a património (burla), a liberdade física (roubo e sequestro), a segurança e a credibilidade na força probatória dos documentos destinados ao tráfico jurídico (falsificações), a integridade física e psíquica (roubo e ofensa à integridade física), a segurança e tranquilidade públicas (detenção de arma proibida) e a liberdade de decisão e de acção (roubo e coacção).

Três dos crimes (homicídios tentados e roubo) integram a categoria de criminalidade especialmente violenta (cf. o artigo 1.º, alínea l), do Código de Processo Penal).

O grau de ilicitude da globalidade dos factos assume contornos bastante elevados.

O recorrente agiu sempre com dolo directo.

O número e diversidade de crimes em concurso e o espectro temporal abrangido, são reveladores de uma clara tendência criminosa.

As necessidades de prevenção geral, à vista da intensidade com que os bens jurídicos foram atingidos, são acentuadas.

Avultadas são as necessidades de prevenção especial face às demais condenações sofridas pelo arguido, quer em Portugal, quer em ....

Avaliando este circunstancialismo no seu todo, e não obstante os factores alusivos ao apoio e responsabilidade familiares que o recorrente invoca em seu abono (com os quais sempre contou e que, ainda assim, mesmo beneficiando de uma situação económica «confortável» e «sem quaisquer constrangimentos», não foram suficientes para demovê-lo de praticar os factos), aceita-se que a pena de 18 anos de prisão, dentro da moldura prevista no artigo 77.º, n.º 2, do Código Penal, que tem como limite mínimo 9 anos de prisão e como limite máximo, por força do artigo 77.º, n.º 2, do Código Penal, 25 anos de prisão, ajusta-se aos critérios legais emergentes dos artigos 40.º, n.ºs 1 e 2, 71.º, n.ºs 1 e 2, e 77.º, n.º 1, do Código Penal.

5. contraditório:

Cumprido o disposto no art. 417º n.º 2 do CPP, o recorrente nada veio dizer.

*

Colhidos os vistos, cumpre decidir.

A - OBJETO DO RECURSO:

O recorrente questiona a medida da pena conjunta.

B - FUNDAMENTAÇÃO:

1. os factos:

A instância recorrida julgou provados os seguintes dados e factos: ----

[o arguido] Sofreu as seguintes condenações:

A - no processo Comum Coletivo n° 438/07.... do ... Juízo Criminal, do Tribunal Judicial ..., por

Factos de: 2007/09/04 e 2007/09/06 na

Decisão proferida em : 19.09.2012 e

Transitada em julgado: 10.09.2013, onde foi condenado nas penas parcelares

Pena (s) de:

- 7 anos de prisão e

- 7 anos de prisão por dois crimes de homicídio qualificado, na forma tentada, ps. e ps. pelos arts. 22.°, n.° 1, n.°2, al. a), 23.°, n.° 1, n.°2, 73.°, n.° 1, als. a) e b), 131.°, 132.°, n.° 1, n.° 2, als. f) e j), do CP.,

- 9 anos de prisão por um crime de roubo, p. e p. pelo art.° 210.°, n.° 1, n.° 2, ali. b), por referência ao art.°204.°, n.°2, als. a) e f), do C.P.,

- 2 anos e 6 meses de prisão;

- 2 anos e 6 meses de prisão;

- 2 anos e 6 meses de prisão, por três crimes de ofensa à integridade física qualificada, ps. e ps. pelos arte. 143.°, n.° 1,132.°, n.° 2, al. f), e 146.°, n.° 1, n.° 2, do CP.,

-1 ano de prisão por um crime de detenção de arma proibida, p. e p. pelo art.° 86.°, n.° 1, al. c), do Regime Jurídico das Armas e suas Munições, e

- 9 meses por um crime de falsificação de documento, p. e p. pelo art.° 256.°, n.° 1, al. a), e n.° 3, do CP.

Efetuou-se cumulo jurídico das penas aplicando-se a pena única de 14 anos e 6 meses de prisão, no Supremo Tribunal de Justiça.

Para fundamentar a condenação por tal ilícito criminal, foram dados como provados naquelas decisões os seguintes factos:

"1 - Os arguidos CC, DD, EE, AA, juntamente com FF, nascido em 5NOV1981, desenvolveram entre si fortes relações de amizade e interesses mútuos, mantendo entre todos um convívio permanente.

(NUIPC 232/07....)

Os arguidos CC, DD, EE, AA, e GG, juntamente com FF, projectaram assaltar um estabelecimento de ... e um museu de ..., sitos na Rua ..., em ..., tendo delineado entre todos o modo de actuação, os meios de transporte e as tarefas de cada um.

Mais estipularam que para o efeito intimidariam o respectivo dono e funcionários com espingardas de caça, de dois canos sobrepostos, e pistolas, com as quais feririam ou matariam qualquer um daqueles, ou eventuais transeuntes ou agentes policiais que lograssem impedir o assalto ou detê-los.

As tarefas de execução do assalto foram distribuídas do seguinte modo:

- condução do veículo de transporte ao centro da cidade e funções de vigilância e protecção externa do grupo, com recurso â uma pistola: a cargo do arguido DD;

- funções de vigilância e protecção interna e externa do grupo, com recurso a espingarda de caça, na entrada e saída do estabelecimento de ... e do museu de ..., acrescidas da recolha de artigos de ouro: a cargo dos arguidos CC e EE, respectivamente:

- funções de recolha de artigos de ouro:

a) no estabelecimento de ...:

- utilização de sacos: a cargo de FF;

- utilização de martelo: a cargo do arguido GG;

b) no museu de ...:

- utilização de saco e martelo: a cargo do arguido AA.

O espaço do museu é de dimensões reduzidas por comparação com o estabelecimento de ..., pelo que ao primeiro se dirigiram apenas dois assaltantes e ao segundo três.

Para alcançar tal objectivo, três indivíduos, de entre seis (dos cinco arguidos e de FF), não concretamente identificados, deliberaram apoderar-se pela força, com recurso a espingardas de caça, de dois canos sobrepostos, de um veículo automóvel destinado a ser utilizado no assalto aos referidos estabelecimentos.

No dia 4SET2007 (terça-feira), cerca das 00,00 horas, três indivíduos, de entre seis (dos cinco arguidos e de FF), não concretamente identificados, deslocaram-se ao Lugar ..., freguesia ..., concelho ..., num veículo automóvel ligeiro de passageiros, da marca e modelo ...", sobre cujas chapas de matrícula sobrepuseram outras placas, com a inscrição ..-BZ-.., correspondentes a um motociclo da marca ....

Para o efeito, imobilizaram o veículo automóvel junto dos semáforos situados na Via ..., sita no referido Lugar ..., ..., ..., onde aguardaram pela paragem momentânea dum veículo automóvel do espécime que haviam seleccionado para utilizar no assalto às ourivesarias.

9 - Nesse momento, HH conduzia o veículo automóvel ligeiro de passageiros, do tipo "station wagon", da marca e modelo ... (5SERIES)", de cor ..., com a matrícula ..-DV-.., no valor de €60.000,00, pertencente à sociedade "R... Unipessoal, Lda.", de que é sócio-gerente.

10 - Logo que HH imobilizou a viatura junto do referido semáforo, um indivíduo de entre os três referidos em 7), colocou o veículo automóvel ..., com a matrícula ..-BZ-.., do lado esquerdo do veículo automóvel de matrícula ..-DV-.., após o que lhe barrou a saída, pondo-o à frente do mesmo, em sentido transversal.

11 - De imediato, ocultando a cabeça com gorros e munidos de espingardas de caça, de dois canos sobrepostos, os três indivíduos referidos em 7), circundaram o veículo automóvel de ..-DV-.., apontaram as armas a HH e ordenaram-lhe em alta vozearia que abrisse as portas.

12 - Receando ser alvejado, HH destrancou as portas, momento em que um dos três indivíduos referidos em 7) o agarrou, arrastou para o exterior e tombou-o no solo, apontando-lhe de seguida uma das referidas espingardas de caça.

13 - Entretanto, os demais assaltantes dividiram-se pelas duas viaturas, com as quais arrancaram em direcção a ....

14 - No interior do veículo automóvel de ..-DV-.. encontravam-se, além do mais, os seguintes bens pertencentes a HH, de que os três indivíduos referidos em 7), igualmente se assenhorearam:

- documentos de identificação e dois cartões de crédito;

- um livro de cheques, em branco, respeitante à conta bancária n°. ...01, do ... (...), agência de ..., da qual é titular HH;

- um livro de cheques, em branco, respeitante à conta bancária n°. ...01, do ..., agência de ..., da qual são titulares HH e sua mulher, II; e,

- duas cadeiras de bebé; tudo em valor não concretamente identificado.

(NUIPC 438/07....)

15 - Em ordem a ultimar os preparativos do assalto, no dia 6SET2007, no período compreendido entre as 7,34 horas e as 8,19 horas, os arguidos EE e AA, bem como FF, trocaram diversas mensagens de telemóvel entre si.

16 - Em concretização do plano de assalto delineado, os arguidos CC, DD, EE, AA e GG, juntamente com o FF, distribuíram-se por três veículos automóveis, a seguir descritos, com os quais arrancaram em direcção ao concelho ..., munidos com, pelo menos, duas espingardas de caça, uma pistola e duas latas de spray, contendo gás tóxico:

a) veículo automóvel da marca e modelo ...";

b) veículo automóvel da marca e modelo ..., série 3, com a matrícula ..-..-TE, de cor ..., pertencente a FF (registado a favor de terceiro);

c) veículo automóvel da marca e modelo ... (5 ...)", com a matrícula ..-DV-.., de cor ..., atrás referido, no qual sobrepuseram as placas de matrícula com a inscrição ..-CH-.., pertencentes a um veículo automóvel da marca e modelo ...".

17 - Os veículos automóveis de matrícula ..-..-TE e o ... permaneceram na zona industrial de ..., em ....

18 - Por sua vez, o veículo automóvel "...", com a matrícula ..-CH-.., foi escolhido como meio de transporte dos elementos operacionais do assalto.

19 - Assim, cerca das 10,15 horas, os arguidos CC, DD, EE, AA e GG, juntamente com o FF, dirigiram-se para o centro da cidade ..., no veículo automóvel "...", com a matrícula ..-CH-.., conduzido pelo arguido DD.

20 - Para tanto, o arguido DD dirigiu o veículo automóvel com a matrícula ..-CH-.. pela Rua ..., em ..., em sentido ascendente e em contra-mão, tendo logrado alcançar a Rua ..., ... horas, altura em que o imobilizou defronte do "Museu ...".

21 - Nessa artéria, atento o sentido ...-..., à esquerda, situam-se sucessivamente os estabelecimentos "Museu ..." e "Ourivesaria ...", no prédio com o n°. ...6, contíguos e sem comunicação interior, ambos pertencentes a JJ.

22 - Nesse momento caminhavam várias dezenas de peões pela Rua ... e pela Praça ....

23 - De imediato, em execução do plano traçado, os assaltantes saíram abruptamente do veículo automóvel com a matrícula ..-CH-.., com excepção do condutor.

24 - Três deles, CC, FF e GG, dirigiram-se em correria à "Ourivesaria ...", enquanto que EE e AA se dirigiram em passo apressado ao "Museu ...", todos pela ordem indicada.

25 - Entrementes, o arguido DD avançou alguns metros com o veículo automóvel de matrícula ..-CH-.. pela Rua ..., inverteu a marcha do mesmo e imobilizou-o defronte do "Museu ...", com a frente direccionada para a Rua ....

26 - Seguidamente, trajando uma peruca encaracolada comprida, de cor ..., calças de ganga de cor ..., camisola escura e luvas de cor ..., o arguido DD, com 1,72 metros de altura, foi deambulando pela Rua ..., locomovendo-se com grande abertura dos pés, no limite compreendido entre os dois estabelecimentos, com uma pistola empunhada, em função de vigilância e intimidação dos transeuntes que lograssem opor-se à execução do assalto.

27 - Pelas 10,32,14 horas, na "Ourivesaria ...", onde se encontravam quatro funcionárias e quatro clientes, entrou em primeiro lugar o assaltante CC, com 1,84 metros de altura, trajando um capuz de cor ..., com uma única abertura para a zona dos olhos, vulgo "passa-montanhas", luvas de cor ..., casaco escuro e calças de cor ... ou verde, e sapatilhas da marca ..., de cor ....

28 - Empunhando uma espingarda de caça, de dois canos sobrepostos, CC anunciou que estava a proceder a um assalto e ordenou a todos os presentes que se deitassem no chão, ao que os mesmos anuíram por temerem ser alvejados.

29 - Seguidamente, entrou no estabelecimento o assaltante FF, com 1,68 metros de altura, munido com dois sacos, um de cor ... e outro de cor ..., da marca ..., trajando um capuz de cor ..., com a mesma configuração do atrás referido, luvas de cor ..., calças de fato de treino de cor ... claro e risca vertical de cor ..., casaco escuro, e calçado de cor ....

30 - Por fim, entrou no estabelecimento o arguido GG, com 1,71 metros de altura, munido de um martelo, trajando um capuz de cor ..., com configuração similar aos já referidos, luvas de cor ..., calças de cor ... e casaco de cor ... ou verde, e calçado de cor ....

31 - Enquanto o arguido GG foi partindo os vidros de diversos expositores com o martelo que empunhava, FF foi retirando dos mesmos várias peças, isoladas ou dispostas por tabuleiros, que recolheu nos sacos que segurava, enquanto que CC vigiava as funcionárias e os clientes, num primeiro momento, passando a colaborar com os seus pares posteriormente, quer partindo os vidros dos expositores, quer acondicionando as peças.

32 - Entretanto, pelas 10,32,17 horas, o arguido EE, com 1,77 metros de altura, irrompeu pelo "Museu ...", trajando uma peruca de cabelos encaracolados compridos, de cor ..., sobre um capuz, luvas de cor ..., um casaco de fato de treino de cor ... e listras horizontais de cor ..., calças de ganga de cor ... e calçado escuro.

33 - Munido de uma espingarda de caça de extracção automática, de dois canos sobrepostos, o arguido EE ordenou à funcionária KK que se deitasse no chão, ao que esta anuiu, agachando-se, com receio de ser vítima de algum disparo.

34 - Logo atrás do arguido EE entrou no "Museu ..." o arguido AA, com 1,78 metros de altura, munido de um martelo e de um saco de cor ..., trajando um capuz de cor ..., com configuração similar aos já referidos, luvas de cor ..., camisola de cor ... com riscas horizontais, calças de cor ... e calçado com tons claros e escuros.

35 - Enquanto a única visitante se retirou de imediato, o arguido AA foi partindo com o mencionado martelo os vidros de vários expositores, donde foi retirando juntamente com o arguido EE diversas peças, separadas ou dispostas em tabuleiros.

36 - Por sua vez, o arguido EE foi recolhendo e acondicionando na mala traseira do veículo automóvel de matrícula ..-CH-.. as referidas peças, o que fez por cinco vezes, assim tendo procedido de igual modo o arguido AA, numa ocasião, transportando diversas peças e o saco de cor ....

37 - Pelas 10,34,36 horas, avisados através de comunicação rádio sobre o assalto em curso, acorreram ao início da Rua ..., pelo lado ..., dois agentes da PSP, LL e MM, provindos da Rua ..., encontrando-se o primeiro devidamente uniformizado e o segundo trajando à civil, ambos em exercício de funções.

38 - Alertado pela vozearia que se fazia sentir com a aproximação da força policial o arguido DD deu alguns passos pela Rua ..., de arma em riste, no sentido ..., para se certificar do que estava a ocorrer, após o que retornou ao veículo automóvel de matrícula ..-CH-.., advertindo os arguidos EE e AA da agitação que alastrava por entre os populares aglomerados nas imediações que assistiam ao desenrolar do assalto.

39 - Às 10,34,38 horas, em face do aviso dado pelo arguido DD, os arguidos EE e AA interromperam o assalto em curso no "Museu ..." e dirigiram-se para junto do veículo automóvel com a matrícula ..-CH-.. em cujo porta-bagagem depositaram as peças que detinham nas mãos.

40 - Cerca das 10,34,41 horas, igualmente alertados pelo crescente alarido, os assaltantes CC, GG e FF, suspenderam o assalto na "..." e prepararam-se para abandonar a ....

41 - Pelas 10,34,43 horas, imobilizando-se a cerca de 21,30 metros do veículo automóvel com a matrícula ..-CH-.., o agente da PSP LL gritou em direcção aos assaltantes: "Alto, Polícia", disparando um tiro para o ar.

42 - Nesse momento, encontrando-se de pé, junto à porta lateral traseira direita do veículo automóvel com a matrícula ..-CH-.., o arguido EE, de forma destemida, efectuou dois disparos em direcção à parte superior do corpo dos dois agentes da PSP, com o intuito de lhes tirara vida.

43 - Por força desses disparos os dois agentes da PSP viram-se obrigados a refugiar-se sobre a parte inferior da frente de um veículo automóvel ligeiro dè mercadorias, da marca e modelo ... ...", de matrícula ..-..-TT, estacionado no referido início da Rua ..., do lado esquerdo, atento o sentido ..., na esquina com a Rua ..., com a parte da frente direccionada para a Praça ... e a parte traseira direccionada para a Rua ....

44 - Ao mesmo tempo, o arguido DD posicionou-se ao volante do veículo automóvel com a matrícula ..-CH-.., enquanto que