Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam em conferência na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça :

Em processo comum com intervenção do tribunal colectivo sob o n.º 1015/07.3PULSB , da 5.ª Vara Criminal de Lisboa foi submetido, com outros , a julgamento AA, vindo , a final , a ser condenado pela prática, em autoria e co-autoria material, de :

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Um crime de tráfico de estupefacientes

, p.p. nos termos do Artº 21 nº1 do D.L. 15/93 de 22/01 ( NUIPC 1015/07.3PULSB ), na pena de 8 ( oito ) anos de prisão ;

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Um crime de detenção de arma proibida

, p.p., nos termos do Artº 86 al. c) da Lei 5/06, Lei n.º da 23/02 ( NUIPC 30/08.4PBAMD ), na pena de 1 ( um ) ano e 6 ( seis ) meses de prisão ;

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Um crime de detenção de arma proibida

, p.p., nos termos do Artº 86 al. c) da Lei 5/06 da 23/02 ( NUIPC 66/08.5SVLSB ), na pena de 1 ( um ) ano de prisão ;

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Um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade

, p.p.. nos termos do Artº 25 al. a) do D.L. 15/93 de 22/01 ( NUIPC 04/08.5PQLSB ), na pena de 1 ( um ) ano e 6 ( seis ) meses de prisão ;

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Um crime de dano com violência

, p.p., nos termos do Artº 214 nº1 al. a) do C. Penal ( NUIPC 312/08.5PASXL ), na pena de 2 ( dois ) anos de prisão ;

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Dois crimes de ofensa à integridade física qualificada

, p.p., nos termos dos Artsº 143 nº1 e 145 nsº1 al. a) e 2, ex vi 132 nº2 als. e) e i), todos do C. Penal ( NUIPC 110/08.6SVLSB ), na pena, por cada um, de 2 ( dois ) anos de prisão ;

-

Dois crimes de ofensa à integridade física qualificada

, p.p., nos termos dos Artsº 143 nº1 e 145 nsº1 al. a) e 2, ex vi 132 nº2 als. e) e i), todos do C. Penal ( NUIPC 1319/08.8PSLSB ), na pena, por cada um, de 2 ( dois ) anos de prisão ;

-

Um crime de dano com violência

, p.p., nos termos do Artº 214 nº1 al. a) do C. Penal ( NUIPC 1319/08.8PSLSB ), na pena de 3 ( três ) anos de prisão ;

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Um crime de roubo

, p.p., nos termos do Artº 210 nº1 do C. Penal ( NUIPC 1319/08.8PSLSB ), na pena de 1 ( um ) ano e 6 ( seis ) meses de prisão ;

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Um crime de dano

, p.p., nos termos do Artº 212 nº1 do C. Penal ( NUIPC 328/08.1PTLSB ), na pena de 1 ( um ) ano de prisão ;

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Um crime de roubo agravado desqualificado pelo valor

, p.p., nos termos dos Artsº 210 nsº1 e 2 al. b) e 204 nsº2 al. f) e 4 ), ambos do C. Penal ( NUIPC 223/08.4PULSB ), na pena de 2 ( dois ) anos e 6 ( seis ) meses de prisão ;

Em cúmulo jurídico foi-lhe cominada a pena única de 12 ( doze ) anos de prisão.

Foi , ainda , condenado ao pagamento da indemnização do montante de 5.720€( cinco mil e setecentos e vinte euros a CC.

Em sede de recurso interposto , além do mais , pelo arguido AA proferiu o Tribunal da Relação de Lisboa , a seguinte decisão:

1. Declarar a nulidade do acórdão, acima detectada, relativa ao juízo probatório que recaiu sobre os factos denunciados no inquérito n° 1319/0S.SPSLSB, determinando a sua reparação pelo Tribunal recorrido, nos termos supra decididos;

2. Determinar o reenvio do processo para novo julgamento, para as finalidades enumeradas supra, relativamente aos factos participados nos inquéritos n.ºs 312/0S.0S.5PASXL, 223/0S.4PULSB e 110/0S6SVLSB, excepto, neste último quanto aos factos integradores do crime de roubo imputado singularmente ao arguido BB;

3. Determinar a alteração da matéria de facto provada e não provada, nos termos acima preconizados a páginas 442, 463, 466, 473, 474, 476 e 477 do presente acórdão e, em consequência dessa alteração:

a) Condenar , além do mais , o arguido AA pela prática de um crime de detenção de estupefacientes para consumo p. e p. pelo art. 40º nº 2 do DL nº 15/93 de 2211, na pena de 90 dias de multa à taxa diária de 6 euros (Inq. 4/08.5PQLSB);

4. Proceder ainda à revogação do acórdão recorrido nos seguintes termos:

a) Manter a condenação do arguido AA, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes p. e p. pelo art. 21 ° n° 1 do D L n° 15/93 de 22/1, alterando a pena para 7 anos de prisão (Inq. 1015/07.3PULSB);

b) Proceder ao cúmulo jurídico da pena de prisão agora aplicada com as penas de prisão em que o arguido AA foi condenado em primeira instância pelos crimes de detenção de arma proibida e dano participados nos inquéritos n.º 30/08.4PBAMD, 66/08.5SVLSB e 328/08.1PTLSB, e condená-lo na pena única de 8 anos e 2 meses de prisão.

O arguido AA veio a interpor recurso para o STJ , que decidiu por “ … elementar razoabilidade que se não conhecesse , então, do recurso intentado pelo arguido AA, bem podendo haver lugar à efectivação de cúmulos jurídicos, depois de valorados o conjunto dos factos de que é objecto em julgamento e a sua personalidade , havendo , ainda que remover a discrepância reinante nos autos quanto à apreciação P.º n.º 312/08.5PASXL .

Repetido, parcialmente, o julgamento em primeira instância, foi proferido novo acórdão, no qual foi, então, quanto ao arguido AA decidido julgar parcialmente procedente a pronúncia e em consequência :

Condenar o arguido AA, pela prática, em autoria e co-autoria material, de :

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Um crime de ofensa à integridade física simples

, p.p., nos termos do Artº 143 nº1 do C. Penal ( NUIPC 110/08.6SVLSB ), na pena de 1 ( um ) ano de prisão;

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Dois crimes de ofensa à integridade física qualificada

, p.p., nos termos dos Artsº 143 nº1 e 145 nsº1 al. a) e 2, ex vi 132 nº2 als. e) e i), todos do C. Penal ( NUIPC 1319/08.8PSLSB ), na pena, por cada um, de 2 ( dois ) anos de prisão ;

-

Um crime de dano com violência

, p.p., nos termos do Artº 214 nº1 al. a) do C. Penal ( NUIPC 1319/08.8PSLSB ), na pena de 3 ( três ) anos de prisão ;

-

Um crime de roubo

, p.p., nos termos do Artº 210 nº1 do C. Penal ( NUIPC 1319/08.8PSLSB ), na pena de 1 ( um ) ano e 6 ( seis ) meses de prisão ;

-

Um crime de roubo agravado desqualificado pelo valor

, p.p., nos termos dos Artsº 210 nsº1 e 2 al. b) e 204 nsº2 al. f) e 4 ), ambos do C. Penal ( NUIPC 223/08.4PULSB ), na pena de 2 ( dois ) anos e 6 ( seis ) meses de prisão ;

Em cúmulo jurídico, na

pena única de 3 ( três ) anos e 6 ( seis ) meses de prisão.

Por acórdão da Relação, no seguimento de recurso intentado pelo arguido AA, foi decidido confirmar a pena antes imposta ( de 3 anos e 6 meses de prisão ) .

E após o trânsito desta pena , a 1.ª instância procedeu a cúmulo jurídico

superveniente

com a de 8 anos e 2 meses de prisão emergente das parcelares de 90 dias de multa à taxa diária de 6 euros (Inq. 4/08.5PQLSB); pela prática de um crime de detenção de estupefacientes para consumo p. e p. pelo art. 40º nº 2 do DL nº 15/93 de 22/1, de 7 anos de prisão (Inq. 1015/07.3PULSB); pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes p. e p. pelo art. 21 ° n° 1 do D L n° 15/93 de 22/1 e das aplicadas pela prática de detenção de arma proibida e dano aplicadas nos P.ºs n.ºs 52930/08.4PBAMD , 66/08.5SVLSB e 328/08.1PTLSB.

Em cúmulo jurídico foi –lhe aplicada a pena única de 11 anos de prisão .

O arguido , de novo , interpõs recurso para o STJ , que , em acórdão subsequente , com o fundamento de que a 1.ª instância devia proceder à valoração global dos factos , personalidade do arguido e aplicar uma pena que respondesse à exigências previstas na lei –sendo que , mesmo quanto ao cúmulo superveniente, não dispensa de condenações transitadas , individualizadas e nem da fundamentação respectiva, nos termos dos art.ºs 41.º , 71 .º e 77 .º 1, do CP - , em razão do que anulou o último julgamento efectuado na 5.ª Vara Criminal e todo o processado subsequente , nos termos dos art.ºs 379.º n.º 1 c) e 118.º n.º 1 , do CPP .

Foi , assim , proferido acórdão último , em 1.ª instãncia , naquela Vara Criminal , condenando o arguido AA pela prática de :

a) um crime de tráfico de estupefacientes [proc.º 1015/07.3PULSB] na pena de 7 anos de prisão;

b) um crime de detenção de arma proibida [proc.º 30/08.4PBAMD], na pena de de 1 ano e 6 meses de prisão;

c) um crime de detenção de arma proibida [proc.º 66/08.5SVLSB], na pena de 1 ano de prisão;

d) um crime de dano [proc.º 328/08.1PTLSB] na pena de 1 ano de prisão.

e) um crime de ofensa à integridade física simples [proc.º n.º 110/08.6SVLSB], na pena de 1 ano de prisão;

f) dois crimes de ofensa à integridade física qualificada [proc.º n.º 1319/08.8PSLSB], na pena de 2 anos de prisão por cada um;

g) um crime de dano com violência [proc.º n.º 1319/08.8PSLSB], na pena de 3 anos de prisão;

h) um crime de roubo [proc.º n.º 1319/08.8PSLSB], na pena de 1 ano e 6 meses de prisão;

i) um crime de roubo (desqualificado) [proc.º n.º 223/08.4PULSB], na pena de 2 anos e 6 meses de prisão, numa pena unitária de

de 11 (onze) anos de prisão.

O arguido , inconformado com o decidido , interpõs recurso desta decisão última formulando as conclusões, que, de seguida, se enunciam:

v Por douto acórdão do Tribunal Colectivo da 5ª Vara Criminal de Lisboa foi decidido condenar o arguido, em cúmulo jurídico, na pena única de 11 (onze) anos de prisão.

v O Tribunal da Relação de Lisboa, sentenciou o cúmulo jurídico em 8 anos e 2 meses de prisão.

v A pena imposta em cúmulo do Tribunal da Relação de Lisboa engloba a cominada no Processo n.º 312/08.3PASXL.

v Foi interposto recurso para o STJ que entendeu só poder apreciar as questões colocadas após a realização da repetição do julgamento.

v Não foi ainda reapreciado o recurso para o STJ.

v Repetido parcialmente o julgamento, pelo douto acórdão do Tribunal Colectivo da 5ª Vara Criminal de Lisboa foi decidido, condenar o arguido em cúmulo jurídico, na pena única de três anos e seis meses de prisão.

v No cálculo do cúmulo do Tribunal a quo deveria tê-lo feito tendo em linha de conta as penas de oito anos e dois meses e três anos e seis meses relativo aos julgamentos repetidos.

v Não foi descontada a pena já cumprida.

v O acórdão ora recorrido continua a carecer de fundamentação ao nível dos factos, não há ponderação global dos mesmos, apenas relatando as condições pessoais do arguido e as condenações que figuram no CRC, o que não satisfaz a exigência legal do art.º 70º, n.ºs 1 e 2 do Código Penal.

v Não foi tida em linha de conta a personalidade do arguido.

v Foram violados os artigos 77º e 78º do Código Penal.

I. O Tribunal de 1.ª instância , por seu acórdão de 17.3.2014, teve como

FACTOS PROVADOS

(com as alterações já determinadas pelo Tribunal da Relação de Lisboa) os seguintes :

NUIPC 1015/07.3PULSB

Em 04/03/92, fruto de uma cisão no seio da claque « Diabos Vermelhos », grupo de apoio organizado ao Sport Lisboa e Benfica, foi constituído um grupo de sócios também afecto ao mesmo clube e com a finalidade de lhe dar apoio às respectivas equipas, designadamente, de futebol.

Em data indeterminada, posterior a 04/03/92, o referido grupo tentou registar-se na Comissão Nacional Contra a Violência no Desporto usando a designação original de « Diabos Vermelhos », o que porém não conseguiu, dado que outro grupo de adeptos já estavam registados com aquela designação, pelo que assumiu a designação de « No Name Boys » ( NNB ).

Na Assembleia-Geral do Benfica ocorrida a 29/10/07, foi inviabilizada a proposta da Direcção do Sport Lisboa e Benfica que visava a atribuição da qualidade de sócio honorário ao cidadão EE.

Alguns elementos do grupo « No Name Boys », que conta hoje, com cerca de 300o membros, em data não concretamente apurada, procederam a uma escalada de violência aquando da realização de eventos desportivos, visando, fundamentalmente, adeptos de outros clubes de futebol, em especial, do Futebol Clube do Porto e do Sporting Clube de Portugal.

Assim agindo, alguns elementos dos NNB têm provocando distúrbios no exterior dos recintos desportivos, criando um clima de insegurança e de intranquilidade públicas, o que tem contribuído para afastar os adeptos dos jogos e contraria o espírito desportivo.

Para o efeito, alguns elementos dos « No Name Boys », entre eles, os arguidos FF, BB e AA, de forma sistemática e organizada, têm introduzido nos estádios material pirotécnico ( tochas ), adoptando acções violentas contra os adeptos de outras claques.

No dia 13/10/08, o arguido FF afirmou, em conversa telefónica com pessoa não identificada : « Tochas para a menina … ».

No decurso do ano de 2008, por ocasião da deslocação do Sport Lisboa e Benfica a Guimarães, o arguido FF, utilizando o telemóvel do arguido AA, ligou para o arguido BB e disse-lhe para enviar SMS para alguns dos elementos dos « No Name Boys » dispersos pelo país, anunciando a disponibilidade de 700 bilhetes para assistir ao jogo que iria decorrer entre o Vitória de Guimarães e o Benfica.

O arguido BB perguntou ao arguido FF se pretendia vender aqueles ingressos a € 15,00 ou a € 13,00, tendo este lhe respondido que os bilhetes seriam vendidos a € 13,00, aceitando a sugestão do arguido AA, que se encontrava consigo, e que lhe disse que se faltasse dinheiro, no próximo jogo se acertariam as contas, no que o arguido BB concordou.

Tal quantia extra destinava-se a custear o busto e lápide para o gavetão do cemitério de Benfica onde está sepultado o ex-elemento dos « No Name Boys », de nome GG e alcunha Gullit, que faleceu, em 14/09/94, juntamente com outros dois membros do NNB, HH e II, num desastre de viação, em Espanha, quando regressavam de uma viagem da Croácia, onde foram apoiar o Sport Lisboa e Benfica num jogo ali disputado contra o Hajduk Split.

Foram os NNB que, com as contribuições de vários dos seus elementos, pagaram os funerais do aludido Gullit, o qual era um símbolo para a claque.

Até 2007, era JJ quem directamente fazia os contactos com a direcção do Benfica para a obtenção de bilhetes para os jogos, recebendo as quotizações e emitindo os cartões da claque.

Desde 2007,que quem faz essa ligação à direcção do Benfica é LL, procedendo ao levantamento dos bilhetes para que os membros dos NNB assistam aos respectivos jogos, que os levantam junto deste, sendo muitas vezes avisados da disponibilidade dos mesmos através de SMS.

O produto da venda dos bilhetes adquiridos pelos elementos dos « No Name Boys » é entregue na integra ao SLB, não revertendo nenhuma quantia para os NNB.

Nos jogos efectuados pelo Benfica no Estádio da Luz, os sócios do clube, incluindo os membros dos « No Name Boys » que sejam sócios e não detentores de lugar anual, dirigem-se à bilheteira do estádio, exibem o seu cartão de sócio e compram o ingresso nas condições fixadas para os sócios.

Nos jogos efectuados fora de casa, o SLB informa os sócios dos bilhetes que dispõe para o jogo, que são requisitados ao clube adversário.

O preço dos respectivos bilhetes, fixado pela Liga Portuguesa de Futebol, varia de jogo para jogo, sendo que os bilhetes sobrantes são devolvidos ao SLB para que este, por sua vez, os entregue ao clube visitado.

Também pertencentes ao grupo « No Name Boys », encontram-se os arguidos MM, DD, EE, FF, GG, HH, II, JJ, LL, MM, NN, OO, PP, QQ e RR.

Em conversas telefónicas, datadas, respectivamente, de 20/02/08 e 18/04/08, os arguidos AA e BB, referindo-se aos « No Name Boys », afirmaram, também respectivamente, que « … nós não ligamos à política mas é como se fosse extrema esquerda… » e « … nós somos o braço armado do Benfica »

O arguido FF mantinha contactos com elementos de outras claques e tinha, em ficheiro informático, fotografias de elementos afectos à claque « Juve Leo », e, em papel, apontamentos relativos a SS, conhecido por « Barcola », indivíduo que foi pertencente a esta claque.

Também o arguido GG detinha no interior da sua Pen Drive, apreendida nos autos, em pasta denominada « Juves Merdas », fotografias similares às do arguido FF, com a indicação concreta dos nomes dos membros da claque « Juve Leo » considerados seus rivais directos, referenciado ainda namoradas, cônjuges e familiares daqueles membros.

Desde Fevereiro de 2008 que o arguido AA, se dedicou à venda de produtos estupefacientes, fornecidos por terceiros, cuja identidade não se logrou apurar.

No dia 30/07/08, na Rua da Liberdade, na Brandoa, UU conduzia a viatura com a matrícula JV-..., registada em nome do arguido TT, quando foi mandado parar pela PSP, no âmbito de uma operação de rotina de fiscalização do trânsito.

Na sequência da busca efectuada no interior da citada viatura foram apreendidos quatro «sabonetes» de haxixe, com o peso global de 1 kg, quatro placas de haxixe, com o peso global de 406 gramas, e cinco bolotas de haxixe, pertencentes ao arguido AA e que este havia entregue a UU para que o mesmo os guardasse.

De seguida, foi realizada uma busca no interior da residência de UU, sita na Rua ..., onde foram encontrados e apreendidos 8,495 quilos de haxixe, 397,09 gramas de cocaína e 255 comprimidos de ecstasy, substâncias que foram, de igual modo, entregues pelo arguido AA a UU, para que este as guardasse.

No dia 28/08/08, pelas 23.00, os arguidos VV e VV deslocaram-se à residência do arguido XX, sita na Rua ..., para adquirir produto estupefaciente, fazendo-se transportar na viatura Nissan Micra, de cor vermelha, com a matrícula XX-....

Aí chegados, o arguido VV subiu à residência do arguido XX, tendo o arguido VV aguardado na viatura.

Cerca de oito minutos depois, o arguido VV abandonou aquela residência, entrando de novo na aludida viatura que se pôs em marcha, saindo daquele local.

Mais tarde nessa mesma noite, foram os arguidos VV e VV interceptados na Rua D João I, na Amadora, por elementos da PSP, circulando na citada viatura, sendo que no interior da mesma guardavam um « sabonete » de haxixe, com 249,32 gramas, que havia sido adquirido, momentos antes, ao arguido XX.

Esta aquisição era do conhecimento da mulher do arguido VV.

Após a detenção deste, na sequência dos factos supra descritos, o arguido XX contactou aquela, que lhe disse que o marido havia sido apanhado, perguntando ao arguido XX se o VV tinha muita coisa, ao que aquele lhe respondeu que não, dando-lhe a entender que havia sido ele a proceder à venda.

Para a tranquilizar, o arguido XX disse-lhe ainda que ia dar uma volta pela zona da Esquadra de Benfica, para ver o que se passava, tendo posteriormente voltado a contactar a mulher do arguido VV para saber novidades, tendo esta aí lhe dito que o marido ia para casa e que devia sair com o VV.

No dia 16/11/08, o arguido XX guardava no interior da sua residência, sita na Rua ... :

- um cofre contendo vários pedaços de haxixe, com o peso total 560,70 gramas e a quantia monetária de € 240,00, dividido em cinco notas de € 20,00, dez notas de € 10,00 e nove notas de € 5,00 ;

- uma faca com cabo em plástico com cerca de 15 cm de lâmina e comprimento total de cerca 28cm ;

- uma balança de precisão de marca Philipps, de cor branca e

- cinco telemóveis de marca Nokia.

Nesse mesmo dia, o arguido XX guardava numa outra sua residência, sita na ..., dezoito bolotas de haxixe, com o peso total de 183,10 gramas.

Este arguido conhecia perfeitamente a qualidade das referidas substâncias e o local onde estas se encontravam.

O arguido YY desde, pelo menos, meados de 2008, guardava e revendia produto estupefaciente no que era ajudado pela arguida ZZ.

Ambos residiam como se fossem marido e mulher no ... do prédio sito no ...a.

Frequentemente o arguido YY cedia produto estupefaciente a terceiros cuja identidade não se logrou apurar, os quais o contactavam telefonicamente, dessa forma estabelecendo os termos das transacções que iriam ocorrer.

Assim, no dia 16/11/08, cerca das 00.25, o arguido YY recebeu uma chamada telefónica de um indivíduo que se iria deslocar à sua casa, para adquirir produto estupefaciente.

Pouco depois, cerca das 00.50, chegou à Rua do Impasse à Rua Soeiro Pereira Gomes, em Lisboa, a viatura Peugeot 106, de cor preta, com a matrícula ...-JA, no interior da qual se encontravam um indivíduo de nome AAA, que a conduzia, com outros dois indivíduos, um de nome BBB, sentado ao lado deste, e outro de nome CCC, no banco traseiro da mesma.

A viatura foi estacionada junto da entrada do nº 4 daquela artéria, onde reside o arguido YY, o qual, de seguida, saiu do imóvel e entrou na viatura, sentando-se no banco traseiro, ao lado do dito CCC, a quem entregou três embalagens de cocaína, com o peso total de 4,98 gramas, e três pedaços de haxixe, com o peso total de 7,55 gramas.

Na residência dos arguidos YY e ZZ, no interior do quarto de dormir, estes arguidos guardavam uma mala de viagem contendo três embalagens de MDMA - metilenodioximetanfetamina - mais conhecido por ecstasy, com o peso total de 65,87 gramas, uma lata de arroz com três embalagens de cocaína, com o peso total de 56,98 gramas e um saco em plástico contendo oito pedaços de haxixe, com o peso total de 731,85 gramas.

Na referida residência foi ainda encontrado, na cozinha, no interior de um armário, um moinho de marca Moulinex, uma faca com resíduos de haxixe, uma embalagem em plástico de cor branca, que continha um produto de cor branca, os quais eram utilizados por estes arguidos no manuseamento e preparação das substâncias estupefacientes que transaccionavam.

Na sala de estar daquela residência foi encontrado, no interior de um móvel 5 telemóveis e € 90,00, em notas do BCE, sendo três notas de € 20,00 e três notas de € 10,00.

A arguida ZZ colaborava na venda de produto estupefaciente efectuada pelo arguido YY, debatendo com este o preço de venda dos produtos e a qualidade dos mesmos, tendo sido contactada directamente por terceiros, cuja identidade se não logrou apurar, com solicitações de disponibilização de produto estupefaciente mediante contrapartidas monetárias.

No dia 16/11/08, na sua residência, sita na Rua YYY, o arguidoDDD guardava:

- no quarto, a importância monetária de € 2.619,50 ;

- na sala, no interior de um saco de papel, vários pedaços de Haxixe, com o peso de 905,01 gramas;

- seis bolotas e meia de Haxixe, com o peso de 65,75 gramas, e

- um comprimido de Ecstasy, com o peso de 0,12 gramas.

Em cima de uma secretária que ali se encontrava, o arguido DDD tinha três facas, as quais eram por si utilizadas no manuseamento e preparação do produto estupefaciente, que vendia a terceiros, que para tanto contactavam, solicitando-lhe a venda desse tipo de substâncias.

Na mesma data o arguido guardava na morada, sita em ..., haxixe, com o peso de 265,06 gramas, sendo do seu perfeito conhecimento a qualidade e o local onde se encontrava a referida substância.

Na mesma ocasião, cerca das 00.25, o arguido DDD guardava consigo a quantia monetária de € 420,00, um telemóvel de marca Samsung, com o IMEI n.º 359939004497877, o cartão da operadora Optimus nº ..., a que corresponde o Alvo 1N081M e uma embalagem de plástico, contendo cocaína, com o peso de 0,41 gramas, sendo do seu perfeito conhecimento a qualidade e o local onde se encontrava a referida substância.

No dia 16/11/08, o arguido EEE guardava na sua residência, sita na Rua ..., o seguinte :

- Uma balança de precisão digital de marca Kern, modelo 440 -47 ;

- Dois pedaços de Haxixe, com o peso de 3,54 gramas ;

- Um saco de plástico contendo Liamba, com o peso de 0,85 gramas ;

- Vários comprimidos de Ecstasy, com o peso global de 1,85 gramas ;

- Um telemóvel de marca Nokia, modelo N70, com o IMEI 3570930084467056, com cartão da rede Vodafone nº..., sendo do seu perfeito conhecimento a qualidade das substâncias e o local onde estas se encontravam.

No dia 16/11/08, o arguido FFF guardava no interior da respectiva residência, sita na Rua ..., no respectivo quarto, vários pedaços de haxixe,com o peso global de 86,19 gramas, dois pedaços de LSD, diversas sementes de cannabis, com o peso total de 2,46 gramas, vários pedaços de liamba, com o peso total de 6,43 gramas, uma munição de calibre 7,62 de salva, uma munição de calibre 7,62 real, três munições sem referência, de calibre desconhecido, a importância monetária de € 85,00 9 telemóveis, um bastão extensível e a respectiva bolsa em napa de cor preta.

No dia 16/11/08, pelas 07.00, o arguido RR guardava no interior da respectiva residência, sita na Rua ..., € 11.404,26 decorrentes da venda de estupefacientes ocorrida desde data não apurada e haxixe, com o peso total de 7.867,76 quilos.

No mesmo circunstancialismo temporal, na sua outra residência, sita na Rua ..., na Amadora, o arguido guardava ainda uma pistola de alarme, marca BBM, modelo 315 AUTO, calibre 8 mm, adaptada a arma de fogo, calibre 6.35 mm, na qual estava introduzido um carregador com o calibre 6,35 mm e cinco munições de calibre 6,35 mm.

O arguido destinava o haxixe, cuja natureza não ignorava, à revenda a terceiros, por forma a auferir proventos económicos.

O arguido TT estabeleceu diversos contactos com o arguido AA, com vista à guarda e revenda de produtos estupefacientes que este lhe cedia, dedicando-se a esta actividade desde, pelo menos, Junho de 2008.

Pelas 07.05 do dia 16/11/08, o arguido TT guardava no quarto de dormir da respectiva residência, sita na ..., no interior de um guarda-fatos, dissimulado no bolso de um casaco, uma embalagem de cocaína, com o peso de 56,02 gramas. Debaixo de uma cama, o arguido TT guardava um rolo de papel celofane, normalmente utilizado para a embalagem e acondicionamento de haxixe.

Na sala daquela residência, sobre a secretária do computador, este arguido guardava um telemóvel marca Motorola, modelo W180, de cor preta, com o IMEI 359621013002779, com um cartão SIM nº. 911087680 afecto à operadora móvel Vodafone, um molho de chaves da viatura Fiat Tipo, de cor cinzenta, com a matrícula VG-..., pertença do arguido, e uma chave da viatura de Opel Corsa, de cor branca, com a matrícula ...-AD.

Numa mesa de apoio, junto ao sofá, encontravam-se vários pedaços de haxixe, com o peso total de 6,72 gramas e numa estante da mesma divisão encontrava-se uma caixa, contendo no seu interior vinte e quatro saquetas do fármaco Redrate substância utilizado pelo arguido no corte de produto estupefaciente destinado à revenda a terceiros.

Sobre a bancada da cozinha, junto à janela, encontrava-se um telemóvel de marca LG, modelo KG 275, de cor preta, com o IMEI 352863021123554, com um cartão SIM nº ..., afecto à operadora móvel UZO.

O arguido TT conhecia as características das substâncias que guardava no interior da sua residência, que destinava à cedência a terceiros, bem sabendo que a respectiva detenção e venda não lhe eram permitidas.

No dia 16/11/08, pelas 07.00, no interior da residência do arguido GGG, sita na Rua Elias Garcia, nº 333, 2º Drtº, na Amadora, no quarto utilizado por este, no interior de um armário, encontravam-se nove copos de plástico com plantas de cannabis, uma lâmpada com arrancador incorporado, de marca Indalux, uma ventoinha de cor branca, com a base em forma de sapatilha, uma folha de plástico prateada, um gerador de corrente eléctrica de marca Agrolite, com a respectiva lâmpada com protecção de cor prateada, um ventilador de marca Dospel e um temporizador de marca Chacon.

Junto da mesa-de-cabeceira, ainda naquele quarto, encontravam-se dois pacotes com sementes de cannabis, quatro frascos com produtos fertilizantes de marca Hesi, um frasco com um produto fertilizante de marca Hy-Pro e um frasco com um produto vitamínico para plantas, marca Bloombastic.

No chão, junto da cómoda, encontravam-se dois caixotes em papelão, destinados à secagem das plantas de cannabis, contendo no seu interior várias cabeças de cannabis em secagem.

Ao lado, encontrava-se um saco de plástico contendo várias folhas de cannabis já secas e no interior da gaveta superior daquela cómoda, encontrava-se uma faca, com resíduos de cannabis, um moinho manual cor-de-rosa, contendo no seu interior 172,30 gramas de cannabis.

Sobre a dita cómoda, encontrava-se ainda um telemóvel, Nokia 1208, com o 352905/02/853138/6, tendo no seu interior um cartão afecto à rede TMN.

No dia 16/11/08, o arguido MM guardava no interior da respectiva residência, sita na Rua ..., nove pedaços, vulgo bolotas, de haxixe, acondicionados numa bolsa de cor preta, com o peso global de 82,98 gramas, um saco de plástico, contendo no seu interior um par de luvas de látex, usadas, dentro das quais se encontravam diversos invólucros vazios, próprios para embalar produto estupefaciente, uma balança digital, de marca Tangen”, modelo 102, de cor preta e respectiva bolsa, em napa de cor preta, a qual continha resíduos de haxixe, uma faca de cozinha, com cabo em madeira, com 31 cm de comprimento, sendo 20 de lâmina, contendo a mesma resíduos de haxixe, 1 Passa-Montanhas de cor azul e cinzento, 1 Telemóvel de marca Nokia modelo 1209 de cor azul, com IMEI 358626015696453 com respectiva bateria, 1 Cartão SIM de cor vermelho da operadora Vodafone, com os números 10 0816 077304, 1 Telemóvel de marca “NOKIA” modelo 6500 S-1 de cor prateado, com IMEI 352027028450366 com respectiva bateria, 1 Cartão SIM de cor vermelho da operadora Vodafone com o nº ..., com os números 50 0419 521352, 1 Cartão SIM de cor vermelho sem registo de operadora, com os números 89351 06000 02397 31555 92, 2 caixas contendo no interior luvas de látex e 1 tubo vulgarmente conhecido por tocha luminosa já deflagrado.