Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça:

I

1. No Processo comum n.º 669/00, pelo Colectivo do 2.º Juízo Criminal de Santa Maria da Feira, mediante acusação do Ministério Público, foi submetido a julgamento, o arguido:

"A" , casado, trolha, nascido em 10 de Novembro de 1945, natural da freguesia de Pedroso, Vila Nova de Gaia, residente na Rua ....., nº..., Casa 2, freguesia de Vilar de Andorinho, concelho de Vila Nova de Gaia, actualmente na situação de prisão preventiva, sob imputação da prática de:

- um crime de violação, pp. pelo artigo 201º, n.º1, do Código Penal de 1982, a punir eventualmente pelo artigo 172º do mesmo diploma, com as redacções dos Decretos-Leis, n.ºs 48/95, de 15 de Março, e 65/98, de 2 de Setembro, se, em concreto, configurarem um regime mais favorável ao arguido, de harmonia com o previsto no artigo 2º, n.º4, do Código Penal;

- um crime de rapto de menor, pp. pelo artigo 163º, n.º1, do Código Penal de 1982, a punir eventualmente pelo artigo 160º do mesmo código, com as redacções dos Decreto-Lei n.º48/95, de 15 de Março, e 65/98, de 2 de Setembro, se, em concreto, configurarem um regime mais favorável ao arguido, de harmonia com o previsto no artigo 2º, n.º4, do Código Penal;

- trinta crimes de rapto, pps. pelos arts. 160º n.º1 al. b) e n.º 2 al. a), em conjugação com o n.º 2, al. e), do artigo 158º do Código Penal;

- dois crimes de rapto na forma tentada, pps. pelos arts. 22º, 23º, 73º e 160º, n.º1, al. b), e n.º2, al. a), em conjugação com o n.º 2, al. e), do artigo 158º do Código Penal;

- dois crimes de violação, pps. pelo artigo 164º, nº1, do C.Penal;

- dois crimes de violação, sob a forma tentada, pps. pelos arts. 22º, 23º, 73º e 164º, n.º1, do Código Penal;

- um crime de violação agravado, pp. pelos arts. 164º, n.º1 e 177º, n.4 do C.Penal;

- vinte e quatro crimes de abuso sexual de crianças, pps. pelo artigo 172º nº1 do C.Penal;

- cinco crimes de abuso sexual de crianças na forma tentada, pps. pelos arts. 22º, 23º, 73º e 172º, n.º1, do Código Penal;

- um crime de abuso sexual de criança, pp. pelo artigo 172º, nº3, a), do C.Penal;

- três crimes de ofensa à integridade física, pps. pelo artigo 143º, nº1, do C.Penal;

- onze crimes de ameaça, pps. pelo artigo 153º, nºs 1 e 2, do C.Penal;

- um crime de furto, pp. pelo artigo 203º, nº1, do C.Penal;

todos, à excepção do primeiro, com a agravante da reincidência (arts. 75º e 76º do C.Penal).

Houve constituição de vários assistentes e dedução de pedidos de indemnização civil.

Após julgamento, o arguido foi condenado, por acórdão de 23 de Maio de 2002:

- por um crime de violação, pp. pelo artigo 201º, nº1 do C.Penal na sua versão de 1982, na pena de seis anos de prisão;

- por cada um de dois crimes de violação, pp. pelo artigo 164º, nº1, do C.Penal, na pena de seis anos de prisão;

- por um crime de violação, pp. pelo artigo 164º, nº1, com a agravação do artigo 177º, nº4, do C.Penal, na pena de oito anos de prisão;

- por cada um de dois crimes de violação, sob a forma tentada, pp. pelos arts. 22º, 23º, 73º e 164º, nº1, do C.Penal, na pena de três anos de prisão;

- por cada um de vinte e três crimes de abuso sexual de crianças, pp. pelo artigo 172º, nº1, do C.Penal, na pena de quatro anos de prisão;

- por cada um de cinco crimes de abuso sexual de crianças, na forma tentada, pp. pelos arts. 22º, 23º, 73º e 172º, nº1, do C.Penal, na pena de dois anos de prisão;

- por um crime de rapto de menor, pp. pelo artigo 163º, nº1, do C.Penal, na sua versão de 1982, na pena de seis anos de prisão;

- por cada um de vinte e oito crimes de rapto, pp. pelo artigo 160º, nº1, b) e nº2, a), em conjugação com o nº2, e), do artigo 158º, todos do C.Penal, na pena de seis anos de prisão;

- por cada um de dois crimes de rapto, sob a forma tentada, pp. pelos arts. 22º, 23º, 73º e 160º, nº1, b) e nº2 a), em conjugação com o nº2, e) do artigo 158º, todos do C.Penal, na pena de três anos de prisão;

- por cada um de nove crimes de ameaça, pp. pelo artigo 153, nºs 1 e 2, do C.Penal, na pena de quatro meses de prisão;

- por cada um de três crimes de ofensa à integridade física simples, pp. pelo artigo 143º, nº1, do C.Penal, na pena de dois meses de prisão;

- por um crime de furto, pp. pelo artigo 203º, nº1 do C.Penal, na pena de quatro meses de prisão.

Em cúmulo jurídico, foi o arguido condenado na pena única de 25 anos de prisão.

Foram declarados perdidos a favor do Estado os velocípedes com motor, a navalha, a pistola de alarme, o capacete e a boina apreendidos ao arguido, nos termos do artigo 109º, n.º 1, do mesmo código.

Os pedidos cíveis foram julgados totalmente procedentes e, em consequência, foi o arguido condenado no pagamento das indemnizações peticionadas.

2. Por não se conformar com a decisão, recorreu para o Tribunal da Relação do Porto, o qual, por acórdão de 30 de Outubro de 2002, negou total provimento ao recurso, depois de ter tomado idêntica posição quanto a um recurso interlocutório relativo a pedido de substituição do seu defensor oficioso, perante as questões que a Relação assim sumariou:

"a) irregularidade da gravação devido a longas interrupções, hiatos, saltos e vazios, sem qualquer justificação da sua existência registada em acta; b) violação do artigo 138º, nº2, do C. P. Penal, no que diz respeito à inquirição das testemunhas - audição de menores de 16 anos sem ser através do senhor juiz presidente do tribunal - o que permitiu que o M.º P.º e o senhor juiz presidente violassem o disposto no artigo 138º, nºs 1 e 2 do C. P. Penal e ausência temporária da sala de audiências por parte do arguido; c) prova de factos, nomeadamente a maioria dos reconhecimentos, sem que da prova produzida se possa tirar tal conclusão, havendo em muitos dos pontos reconhecimentos dados como adquiridos, quando os menores, de forma peremptória e (ou) mais ou menos duvidosa, rejeitaram a possibilidade de ter sido o arguido a cometer tais factos; d) normas jurídicas violadas: arts. 138º, nº2, 147º, 349º, 363º e 410º, nº2, als. a) e c), todos do C. P. Penal".

Perante essa improcedência, e de novo inconformado, recorre o arguido A para este Supremo Tribunal, concluindo a sua motivação contra o acórdão recorrido, pela forma seguinte (transcrição):

''A. Não se pronunciou sobre a matéria da "questão prévia" umbilicalmente ligada àquela da ''inexistência da defesa"; e assim, sobre a alegada inconstitucionalidade por diminuição das garantias da defesa e atentado às honra, imagem e bom nome do arguido, bem como a violação de normas imperativas do direito internacional, nomeadamente, o direito a um julgamento condigno.

B. Negou provimento ao recurso interlocutório baseado num pretenso despacho do dia 3 de Abril que nunca existiu. E fez mais.

C. Omitiu de se pronunciar sobre a questão de fundo legal e com dignidade constitucional, a saber: tem ou não tem o arguido o direito a escolher o defensor da sua confiança? Erigindo questões puramente formais, erradas pelas próprias datas que enuncia e vazias de conteúdo em pilares doutrinários, como forma de encontrar justificação aparente para uma rejeição do recurso que a todos (ou quase todos) facilitaria a vida.

D. Não se pronunciou também sobre a outra questão de fundo: teve o arguido defesa? Podia tê-la tomado um advogado por si rejeitado e mantido à força pelo tribunal? Podia o referido causídico acordar uma defesa com o arguido? Arguiu o referido advogado imposto alguma irregularidade, alguma nulidade? Visitou previamente o arguido (ao menos uma só vez) na cadeia? Deu alguma resposta aos seus apelos 15 dias antes do início do julgamento?

E. o douto acórdão não explicou também, o que tem a ver a outorga de uma procuração forense, ou duas ou dez, ou cem, não introduzidas aos autos, com a questão fulcral do recurso:

- tinha ou não o arguido direito a requerer a substituição de patrono nomeado, atempadamente e com a fundamentação aduzida? Tinha ou não tinha o advogado escolhido, direito no seu foro íntimo, a só aceitar um patrocínio através de nomeação oficiosa? E quais as razões que a tal pedido subjazeram? A nada disto o douto acórdão respondeu, fazendo da casca do ovo (o formalismo) o próprio ovo ( o espírito da lei).

F. Apenas se limitando a esgrimir excertos de textos legais que em nada responderam, fundamentando nos termos legais à questão fundamental em causa: foi justo, foi legal, foi constitucional dar guarida no seio de um julgamento desta sensibilidade a uma defesa que nunca o foi?

G. E também tergiversou de forma inexplicável quanto à questão da irregularidade da gravação da prova, ocultando por omissão, a gravíssima questão do processo de suspeição em curso e que, provavelmente pensava constituir caso julgado por não provimento do recurso no STJ: enganando-se, porque o mesmo acaba de obter provimento.

H. Errando também, ao afirmar que o espírito subjacente ao disposto no artigo 363° do CPP

não impõe a gravação contínua da prova: impõem-na os princípios do processo penal, da objectividade, da verdade, da imediatidade e até, da oralidade e espontaneidade da prova produzida e transcrita: é uma questão de verdade aparente, a saber, "não basta que a mulher de César seja honesta, é preciso que o pareça! "

I. Há pois irregularidade, por infidelidade e não-perceptibilidade da prova assim gravada.

J. Da mesma forma mal andou o acórdão ao dar como não dito na motivação de recurso da defesa " qualquer exemplo de situações em que tenham sido formuladas às testemunhas perguntas sugestivas ou impertinentes", quando a motivação forneceu não uma, mas trinta e quatro!

K. Sendo impossível esconder a verdade: as inquirições foram realizadas em ruptura com a legalidade, sim, ao arrepio dos mais elementares princípios e regras da inquirição de testemunhas .

L. Violou também de forma afrontosa o conteúdo do disposto no artigo 349° do CPP não analisando a questão da eventual nulidade, mas adoptando de imediato a tese da irregularidade, no afã não escondido de assim poder dizer que o advogado oficioso rejeitado e imposto à força, devia e podia tê-la arguido no próprio acto.

M. Cometendo assim vício de interpretação e de aplicação da lei, erigindo a forma, em detrimento da busca da verdade material.

N. Dando assim uma visão de parcialidade na análise do recurso em consonância com o historial pré-condenatório vivido na primeira instância, sendo certo que não pode deixar a defesa de constatar que foi o mesmo Tribunal da Relação do Porto quem, indeferiu liminarmente o requerimento de suspeição do tribunal, quem não admitiu o recurso de tal decisão para o STJ, o todo acabando por ser anulado pelo Senhor Presidente do STJ, admitindo-o e pelo próprio STJ, anulando a decisão do TRP.

O. Prejudicando uma vez mais o arguido nos seus interesses vitais e diminuindo por tal modo de actuar, as suas garantias de defesa.

Q. Elaborando uma fundamentação que não corresponde à verdade contida e expressa de forma exaustiva e em detalhe/na motivação de recurso da defesa.

P. E errou por fim, ao não se pronunciar sobre a matéria de facto e a violação intrínseca do disposto no artigo 147° do CPP aplicado em sede de audiência de julgamento, com o pretexto formal do incumprimento pela defesa do disposto no artigo 412° do CPP .

R. Não se pronunciando desse modo e por tal engenharia processual sobre a sindicada matéria de facto dada como provada e, na realidade contrária àquela que efectivamente foi produzida e felizmente está (embora mal!) gravada.

S. Infringiu assim o douto acórdão na letra e no espírito os arts. 66° n° 3; 97° n° 4; 138°; 147°; 349°; 363°; todos do CPP; os arts. 8°; 13° n° 2; 16° nos. 1 e 2; 18° n° 1; 20° n° 4; 22°; 25° n° 1; 26° n° 1; 32° nos. 1 e 3 da Constituição da República Portuguesa; arts. 7°; 8°; 10°; 11° n° 1; 12° e 30° da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 10 de Dezembro de 1948; e ainda, o artigo 6° nos. 2 e 3, als. b) e c) da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

E nestes termos, deve o douto acórdão ser revogado, as suas deficiências supridas e o julgamento anulado.

Numa decisão que, finalmente, no sábio entendimento de v. Exas. e atento o que ficou descrito se pautei, como não o conseguiu o douto acórdão recorrido, por um maior esforço de rigor, ajuste e bom senso na busca da Justiça concreta, o todo em prol das necessidades das verdadeiras Prevenção Geral e Especial e da dignificação do próprio sistema judicial, a que corresponda uma compreensão límpida, escorreita e lógica da forma que leva a tomar as decisões judiciais".

Respondeu o Ex.mo Procurador-Geral Adjunto na Relação do Porto, dizendo em síntese:

''A decisão da Relação que incidiu sobre a decisão interlocutória proferida na 1ª instância não é passível de recurso para o STJ, pelo que o recurso interposto, ainda que recebido, deve ser rejeitado - artigos 432°, b), 400°, n.º 1, c), 414°, n.º 2 e 3, e 420°, n.º 1, CPP.

Visando o recurso para o STJ a reapreciação de simples matéria de direito, não têm qualquer cabimento as questões de facto empreendidas pelo recorrente - artigo 432°, n.º 1, d), CPP.

As questões de direito colocadas não merecem provimento, ainda que a forma algo confusa e carente de sistematização, em que a motivação se desdobra, crie dificuldades à sua clara compreensão.

Ou seja: rejeitado aquele recurso, este outro não merece provimento".

3. Subindo os autos a este Supremo Tribunal, verificou-se que o arguido havia pedido a escusa dos juízes do Tribunal Colectivo da 1.ª Instância, recurso rejeitado pela Relação mas admitido pelo Presidente do STJ e depois aceite pela Secção Criminal (5.ª), que revogou o acórdão da Relação. Após a ordenada instrução dos autos foi proferida decisão, transitada em julgado, indeferindo o pedido de recusa. O que retira pertinência às alusões que o recorrente faz a tal processo.

Prosseguiu o processo, após ''visto" do Ex.mo Representante do Ministério Público e exame preliminar do Relator.

Colheram-se os vistos legais.

Procedeu-se à audiência a que se refere o artigo 423º do Código de Processo Penal, com observância do formalismo respectivo, tendo sido produzidas alegações orais.

Cumpre ponderar e decidir.

II

Torna-se necessário conhecer a matéria de facto. Na 1ª Instância foi considerada provada e não alterada pela Relação, a seguinte (transcrição a partir do acórdão recorrido):

''1 - No dia 14 de Novembro de 1994, cerca das 9 h, no Lugar de Soutelo, da Freguesia de Fiães, concelho de Santa Maria da Feira, quando a menor B, de 12 anos de idade (nascida a 1982-06-23), se dirigia para a Escola Secundária de Fiães, o arguido, que na altura usava um boné escuro de pala e trazia o braço direito envolvido com uma ligadura, abeirou-se dela e solicitou a sua ajuda, dizendo-lhe ''anda ali ajudar-me a pegar numa viga";

2 - Perante a recusa da menor, o arguido encostou-lhe à cabeça uma pistola de cor escura, cujas características mais precisas não foi possível apurar, ao mesmo tempo que a intimidava com a ameaça de que, caso gritasse, a matava, empurrando-a também para o interior do pinhal que se situava nas imediações,

3 - onde, à custa da permanência da intimidação, a obrigou a deitar no chão, retirando-lhe, em seguida, a bota do pé direito e a perna da calça direita, com o que conseguiu, de modo mais fácil, baixar as calças e cuecas da menor, ao mesmo tempo que baixava as suas próprias calças e cuecas;

4 - Em seguida, deitou-se sobre a menor com o pénis erecto e encostou-o à vagina daquela pressionando-o contra a mesma em jeito de o introduzir completamente, acto que não logrou inteiramente devido às dimensões do órgão sexual da menor e aos seus movimentos tendentes a afastar o arguido da introdução total;

5 - Manteve-se o arguido em tal postura de contacto peniano compressivo, friccionante e excitatório até ejacular, altura em que, com um lenço, limpou o pénis e a vagina da menor;

6 - Após tais actos, o arguido retirou do bolso das calças um lenço em que trazia envolvidos dois comprimidos de cor branca, com fenda central, em tudo semelhantes aos que lhe vieram a ser apreendidos no âmbito destes autos, e obrigou a menor a ingerir um deles, com o pretexto de que se destinava a impedir que engravidasse, ingestão que a B levou a cabo, por medo;

7 - Recompondo-se, ordenou o arguido à menor que se mantivesse no local até ouvir um assobio seu, espaço de tempo que o arguido usou para se ausentar dali num velocípede com motor cujas características não foi possível identificar, uma vez que ele se esforçou para o esconder da ofendida, tapando-lhe os olhos com a mão quando esta era empurrada para o interior do pinhal.

8 - No dia 20 de Julho de 1999, cerca das 17 horas, no Lugar de Gojanda, Pisão, freguesia de Pedroso, concelho de Vila Nova de Gaia, o arguido dirigiu-se à menor C, de 9 anos de idade (nascida a 1989-12-11), quando ela caminhava pela rua, e perguntou-lhe se sabia onde se situava uma tasca, provocando com esta pergunta a aproximação da C;

9 - Acto contínuo, o arguido empunhou uma navalha cujas características não foi possível apurar e, apontando-a à menor com propósitos intimidatórios, disse-lhe ''agora vais comigo", ao mesmo tempo que a agarrava e a colocava sobre um velocípede com motor cujas características não foi possível apurar, levando-a para um pinhal localizado a distância que se não conseguiu determinar;

10 - Já no pinhal, o arguido obrigou a menor a ingerir um comprimido, dizendo-lhe que se destinava a que não engravidasse, e despiu a C , despindo-se também da cintura para baixo;

11 - Depois de obrigar a menor a deitar-se no chão, deitou-se então o arguido sobre ela, com o pénis erecto, procurando introduzir-lhe o membro viril na vagina; ao cabo de alguns momentos de assim ter estado, o arguido levantou-se, ordenou à menor que se vestisse, deu-lhe uma moeda de 100$00 e ordenou-lhe que nada viesse a contar sobre o sucedido;

12 - Com a conduta que descrita ficou o arguido provocou na zona vulvar da menor ruborização derivada da fricção do pénis em tal região, ao mesmo tempo que determinou o internamento da C no Serviço de Pediatria do Hospital de Vila Nova de Gaia, para acompanhamento do quadro traumático que vivenciava.

13 - No dia 2 de Agosto de 1999, cerca das 12 h, o arguido abeirou-se da menor D, de 10 anos de idade (nascida a 1988-11-17), quando a mesma se encontrava a andar de bicicleta junto do prédio onde reside, situado na Rua José Rocha, n.º..., na Freguesia de Mafamude, Concelho de Vila Nova de Gaia; pediu então o arguido à menor que o acompanhasse às galerias do prédio em questão, com o pretexto de lhe ler as marcas de relógios que se encontravam expostos numa loja ali existente;

14 - Como a menor se aproximasse do arguido, este agarrou-a, tapou-lhe a boca e arrastou-a até às traseiras do prédio, não sem que antes lhe desferisse uma bofetada na cara e porque a menor chorasse, o mesmo lhe tenha exibido uma pistola de características que não foi possível apurar, ao mesmo tempo que lhe ordenava, com modos agressivos, que estivesse quieta se não a mataria;

15 - Já nas traseiras do prédio em questão, o arguido desceu as calças da D e desceu também as suas, posto o que, com o pénis erecto, o esfregou, comprimindo-o contra a vagina da menor, até ejacular, ejaculação esta que conspurcou as calças da menor, assim permitindo que o exame pericial de DNA houvesse comprovado que o esperma ali deixado apresentasse características genéticas idênticas às do arguido;

16 - Em seguida, o arguido impôs à menor que só se ausentasse do local após ouvir um assobio que ele próprio produziria quando já estivesse em local afastado.

17 - No dia 6 de Setembro de 1999, cerca das 11 h e 30 m, o arguido abordou a menor E, de 11 anos de idade (nascida a 1987-11-03), à entrada do prédio situado na Rua Bartolomeu Dias, n.º..., da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia e, depois de perguntar se estaria alguém na cave, agarrou por um braço da E, arrastando-a para a cave do prédio;

18 - Ali, o arguido disse em tom sério e agressivo, dirigindo-se à menor, ''se não queres morrer tens que estar calada", declaração que a deixou muito receosa;

19 - Seguidamente, ordenou-lhe que tirasse os calções e as cuecas, o que ela cumpriu devido ao medo que sentia, posto o que o arguido, já com as suas roupas ao fundo das pernas, se debruçou sobre a menor com esta encostada à parede e com o pénis erecto e apontado na direcção da sua vagina procurou penetrá-la;

20 - Esteve o arguido alguns momentos de exercício naquele seu objectivo, que a menor ia obstaculizando com a colocação da mão em frente da vagina, findos os quais se levantou e fugiu do local depois de ter ouvido o toque de um telefone num piso do prédio mais acima.

21 - No dia 27 de Setembro de 1999, cerca das 16 h e 45 m, no Lugar de S.Miguel, da freguesia de Olival, concelho de Vila Nova de Gaia, o arguido, vindo no velocípede com motor de matrícula 2-VNG-..., de cor preta, e apresentando-se com um boné de pala na cabeça, surgiu ao caminho das menores F e G, ambas com 12 anos de idade (nascidas a 1987-06-29 e 1986-12-29, respectivamente), vindo do interior de um pinhal ali existente, quando as mesmas vinham da Papelaria S.Miguel;

22 - Trazendo consigo um vidro martelado na mão, o arguido chamou a atenção das menores com um pedido de ajuda não muito especificada, solicitação esta que as levou a aproximarem-se dele, posto o que, com a intimidação de uma navalha empunhada e cujas características não foi possível apurar, as obrigou a entrarem no dito pinhal, com uma densidade florestal que torna o seu interior nada visível do caminho;

23 - Depois de haver procurado que as menores se despissem e de o não ter conseguido, por resistência destas, o arguido mandou sentar a F e, com a G de pé, abriu a carcela, retirou o pénis, posto o que se encostou a ela metendo-lhe o membro viril no meio das pernas e, num movimento de vaivém, simulou durante momentos que com ela estava mantendo relações sexuais de cópula;

24 - De seguida, abeirou-se mais da F e, ainda com a exibição da navalha, ordenou-lhe que com a sua mão lhe estimulasse o pénis, o que a menor, devido à intimidação, fez até o arguido ejacular;

25 - Deu então o arguido às menores uma importância em dinheiro de cerca de cento e setenta escudos, em moedas, ao mesmo tempo que lhes ordenou que se mantivessem no local até que ele desse um assobio e retirou dali.

26 - No dia 22 de Outubro de 1999, cerca das 15 h e 35m, o arguido, tripulando o velocípede com motor marca ''Zundapp", modelo Famel XF 25, de matrícula 2-VNG-..., de cor preta, e envergando na cabeça um capacete, aproximou-se da casa do menor H, de 4 anos de idade (nascido a 1995-04-22), na Travessa do Rio Maior, n.º..., freguesia de Paramos, concelho de Espinho, posto o que, para atrair a atenção do menor, que se encontrava a brincar no jardim da residência, lhe pediu para lhe vir ajudar a ''pôr a mota a trabalhar", com o que conseguiu a aproximação do H como era seu desejo;

27 - Com o menor mais perto, o arguido, agindo com o objectivo de o retirar do local para vir a abusar sexualmente dele em sítio mais escondido, colocou-o contra a vontade dele e dos pais sobre o supra identificado velocípede com motor e rumou com ele para as proximidades de um tanque existente a trezentos metros de distância da residência do menor;

28 - Uma vez ali, o arguido começou por abrir a carcela das calças para retirar o pénis e de assim lograr a prática de actos sexuais contra o menor, altura em que pressentiu a aproximação de I e se pôs em fuga no velocípede supra indicado, deixando o menor no local, onde foi recolhido por aquele I e de seguida entregue à mãe;

29 - Em consequência directa da actuação do arguido que descrita ficou, o menor sofreu um profundo traumatismo psicológico que o vem inibindo de sair espontaneamente de casa.

30 - No dia 8 de Novembro de 1999, cerca das 8 h e 30 m, na Rua do Monte, a nascente da Estrada Nacional 109, próximo da Escola do Ensino Básico n.º4, em Paramos, concelho de Espinho, o arguido, que se fazia transportar nessa ocasião no velocípede com motor de matrícula 1-VNG-..., marca E.F.S, de cor vermelha, apreendido nos autos, abordou a menor J, de 8 anos de idade (nascida a 1990-12-27), quando ela se dirigia para a escola e disse-lhe, com o propósito de a atrair para dela vir a abusar sexualmente: ''óh menina anda aqui ajudar-me a arranjar a mota que eu estou atrasado para o trabalho";

31 - A menor, receosa de que o arguido viesse a atentar contra si, procurou escapar-se dele dizendo-lhe que tinha a mãe à sua espera, ao que o arguido, de forma insistente e tentando convencê-la a aproximar-se de si, respondeu que lhe daria uma nota de cinco mil escudos, ao mesmo tempo que lha exibia;

32 - Apesar disso, a menor encetou uma corrida e fugiu dessa forma aos ímpetos do arguido, assim logrando impedir, contra a vontade dele, a consumação criminosa;

33 - No dia 30 de Novembro de 1999, pelas 8 h e 45 m, na Rua do Loureiro (próximo da linha do caminho de ferro), em Silvalde, concelho de Espinho, o arguido, que para ali se fez transportar num dos velocípedes apreendidos mas não suficientemente individualizado, abordou os menores L e o irmão M, de 10 e 8 anos de idade respectivamente (nascidos a 1989-11-06 e 1991-10-19), quando estes se dirigiam para a escola; ao cruzarem-se com o arguido este chamou-os e, como lhe não ligassem, ele veio atrás deles e, agarrando-os por um braço, puxou-os para o interior de um pinhal existente nas proximidades com o intuito de deles abusar sexualmente;

34 - Enquanto os puxava para o interior do pinhal, para mais facilmente vencer a sua resistência exibiu-lhes, em jeito intimidatório, uma navalha cujas características não foi possível apurar e disse-lhes que os mataria se fizessem barulho e se lhe não obedecessem, ao mesmo tempo que desferiu algumas bofetadas na menor L ;

35 - Em seguida, já no interior do pinhal, com um cordel que trazia no bolso, o arguido amarrou os menores a uma árvore, procurando começar a despir a L com a retirada das calças e da camisola, altura em que ambos se conseguiram soltar e fugir do arguido, assim fazendo cessar os actos que o mesmo executava no sentido de vir a atentar contra a liberdade e auto determinação sexual, pelo menos, da L .

36 - No dia 2 de Dezembro de 1999, cerca das 10 h e 45 m, o arguido acercou-se da Escola Primária do Lugar da Igreja, freguesia de Lobão, concelho de Santa Maria da Feira, fazendo-se transportar para ali no velocípede com motor marca ''Zundapp", modelo Famel XF 25, de matrícula 2-VNG-..., de cor preta, e dirigiu-se à menor N, de 8 anos de idade (nascida a 1991-08-19), a quem perguntou, com o intuito de a fazer aproximar de si, se conhecia ali uma garagem de velocípedes com motor;

37 - Conseguindo desta forma levar a menor a chegar-se perto dele, o arguido agarrou-a e carregou-a, contra a sua vontade e contra vontade dos pais, no velocípede com motor supra descrito, levando-a para o interior de uns matos existentes junto ao Centro Social de Lobão, onde se propunha abusar sexualmente da N , como era seu desígnio ao privá-la da liberdade nos termos que descritos ficaram, ao mesmo tempo que lhe ordenava que se gritasse a mataria;

38 - Entretanto, porque a actuação do arguido tinha sido observada por umas senhoras que se encontravam junto da escola e estas se estavam a aproximar do local, o arguido veio a deixar a menor nas proximidades da escola onde dela se apoderara, ao mesmo tempo que fugia no velocípede.

39 - No dia 13 de Dezembro de 1999,cerca das 9 h e 25 m, na Rua do Padrão, em Grijó, Vila Nova de Gaia, o arguido abordou a menor O, de 12 anos (nascida a 1987-10-18), quando esta se dirigia para a escola, e com o simples propósito de a encaminhar para um local mais retirado da frequência de público, onde queria abusar sexualmente dela, pediu-lhe ajuda, com o falso pretexto de que precisava de transportar uma mesa que se encontrava atrás de uma capela existente nas imediações;

40 - Na convicção de que assim era e porque tomou o arguido como pessoa carecida de ajuda, em razão da idade que aparentava, a O aceitou acompanhá-lo para trás da dita capela;

41 - Ali, o arguido, com tom intimidatório, apontou à menor uma navalha cujas características não foi possível determinar, ao mesmo tempo que lhe ordenava que tirasse a roupa e se deitasse no chão pois se assim não procedesse a mataria;

42 - Nesse estado de pânico assim criado pelo arguido, a menor acabou por tirar as roupas, deitando-se em seguida no chão, altura em que o arguido se deitou também sobre ela e, com o pénis erecto, pressionou o mesmo contra a vagina da menor, desenvolvendo movimentos de vaivém até ejacular sobre a O, actos que lhe provocaram uma lesão traumática a nível vulvar, com ruborização;

43 - Após ejacular, o arguido levantou-se e deu 230$00 em moedas à O - entretanto apreendidas para o respectivo Inquérito -,ao mesmo tempo que fugia do local e ordenava à menor que nada contasse senão que a mataria.

44 - No dia 28 de Dezembro de 1999, cerca das 15 h e 45 m, na Rua Gonçalo Velho Cabral, em Vila Nova de Gaia, próximo da Escola Primária de Cabo Mor, o arguido abordou a menor P, de 12 anos de idade (nascida a 1987-11-21), e, após ter conseguido a sua aproximação de si à custa de uma pergunta sobre a identificação do local onde se encontrava e sobre o caminho para se dirigir para o Largo Soares dos Reis, obrigou-a a acompanhá-lo até um local descampado existente na Rua do Campo da Rosa;

45 - Ali, puxou as calças para baixo à menor e, ao mesmo tempo que a beijava, com o pénis exposto roçou-o insistentemente na vagina e no ânus da menor até se excitar de modo a ejacular, o que fez a alguns centímetros de distância em relação à menor, abandonando-a em seguida.

46 - No dia 24 de Janeiro de 2000, cerca das 11 h e 45 m, no Lugar de Casal Meão - Lourosa - Santa Maria da Feira, o arguido apareceu à menor Q, de 9 anos de idade (nascida a 1990-06-01), quando esta caminhava pela estrada vinda da escola em direcção à casa da avó situada em Vila Verde, Lourosa, e, encostando-lhe uma navalha ao pescoço, disse-lhe que a mataria se não o acompanhasse para um campo existente a distância que não foi possível apurar, onde o arguido se propunha abusar sexualmente da menor;

47 - Aterrorizada, quase sem forças para gritar, a Q ia resistindo ao seu arrastamento pelo arguido para o campo, altura em que ele lhe desferiu um murro na face e outro no abdómen para mais facilmente vencer a resistência da menor;

48 - Já no campo, o arguido começou a tentar despir a menor com o fim de lhe expor a zona genital para executar os seus desígnios libidinosos, acto que não chegou a consumar porque surgiu R que, ao ouvir a menor dizer ''esteja quieto", perguntou em voz alta ''quem está aí?", atitude que levou o arguido a fugir do local num velocípede com motor cujas características não foi possível apurar.

49 - No dia 9 de Fevereiro de 2000, cerca das 14 h e 5 m, na Rua Elísio de Castro, em Fiães, Santa Maria da Feira, o arguido, que circulava nessa artéria no velocípede com motor de matrícula 1-VNG-..., de cor vermelha, apreendido nos autos, apercebeu-se de que a menor S, de 12 anos de idade (nascida a 1987-08-19), também caminhava por ali e decidiu-se pela abordagem da mesma com o objectivo de vir a abusar sexualmente dela, abordagem que não levou nesse momento à prática porque a menor correu a refugiar-se na casa de uma tia, na Rua da Barroca da mesma localidade acima citada;

50 - Convicta de que o arguido já não andaria por perto, a menor retomou o seu trajecto momentos depois em direcção a casa, altura em que, já no cimo da Rua da Barroca, ao virar à esquerda, o mesmo lhe apareceu vindo a pé e, para a abordar, engendrou a pergunta ''oh nina como é que se chama esta rua?";

51 - Quando a S iniciava a resposta, o arguido envolveu-lhe o pescoço com o braço esquerdo e exibiu-lhe, empunhado na mão direita, um canivete com cerca de 10 cm de comprimento em jeito de lho espetar, ao mesmo tempo que, perante os primeiros sinais de choro e terror da menor, lhe ordenou que se calasse, empurrando-a para o interior de uma mata conhecida pela ''Mata do Dr. Borges", que existe a cerca de uma centena de metros do local da abordagem;

52 - Já no interior da mata, depois de se certificar de que ninguém anda