Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I - No 1º Juízo Criminal de Oeiras, no processo comum colectivo nº 1103/05.0PBOER, foi o arguido:

AA, solteiro, filho de BB e de CC, nascido em 16-09-1982 em Lisboa, residente na rua ...................., .....,......, Oeiras, submetido a julgamento perante tribunal colectivo,

acusado

da prática, em autoria material, na forma consumada e em concurso real, dos seguintes crimes:

- 1 crime de maus tratos, p. e p. á data da sua prática, pelo artigo 152º-3, do Código Penal de 1995 e, actualmente, previsto no artigo 152º-1-c) do CP com a redacção da Lei 59/2007, de 04 de Setembro;

- 2 crimes de ofensa á integridade física qualificada, p. e p. pelo artigo 145º-1-b) e 2, com referência ao artigo 132º-2-b), h) e j), do CP na sua actual versão; e

- 1 crime de ofensa á integridade física grave, p. e p. pelo artigo 144º-d), do CP na sua actual versão;

O Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE, deduziu pedido de indemnização civil (enxertado) contra o arguido, pedindo a sua condenação no pagamento de uma indemnização global de € 4 258,08, acrescida de juros vencidos e vincendos, até integral pagamento, por assistência e cuidados hospitalares prestados á ofendida DD e sua mãe EE.

A final, foi proferido acórdão em 18 de Dezembro de 2009, que decidiu, além do mais

:

Absolver o arguido AA como autor material, da prática de dois crimes de ofensa à integridade física qualificada, p.p. pelos arts. 145º, n.º 1, b) e n.º 2, com referência ao art.132°, n.º 2, b), h) e i) todos do C. Penal.

Condenar o arguido AA como autor material, na forma consumada, e em concurso real, da prática de um crime de violência doméstica p. e p. pelo art. 152º, n.º1, c) e n.º 3 do CP, na pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de prisão, e de um crime de ofensa à integridade grave, p. e p. pelo art. 144º, d) do CP, na pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de prisão,

e em cumulo, na pena única de 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de prisão

.

Julgar totalmente procedente, por provado, o pedido de indemnização civil deduzido pelo Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE., e consequentemente, condenar o demandado AA a pagar àquele a quantia de 4.258,18 euros (quatro mil duzentos e cinquenta e oito euros e dezoito cêntimos), acrescida de juros de mora, calculados à taxa legal, vencidos desde a data de notificação do demandado para contestar e vincendos, até integral pagamento.

Inconformado com tal condenação

o arguido AA interpôs o presente recurso – limitado á parte criminal - para este Supremo Tribunal de Justiça

, pugnando pela revogação do acórdão condenatório e pela aplicação de penas parcelares mais baixas e pela aplicação de uma pena única não superior a 5 anos de prisão, suspensa na sua execução, acompanhada de regime de prova, com especial incidência na vertente de ocupação laboral, a realizar aos fins de semana e sujeição a tratamento médico ou a cura em instituição adequada.

Caso assim se não entenda, pugna por uma substancial redução das penas parcelares e da pena única aplicadas.

Na sua motivação, formula as seguintes e

extensas

- - - - - - - -

CONCLUSÕES

:

1º - No douto Acórdão de que ora se recorre, o arguido AA, foi condenado pela prática, de um crime de violência doméstica p. e p. pelo art. 152°, n° 1, c) e n° 3 do CP, na pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de prisão, e de um crime de ofensa à integridade grave, p. e p. pelo art. 144°, d) do CP, na pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de prisão, e em cúmulo, na pena única de 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de prisão.

2º - O Tribunal "a quo" alicerçou a sua convicção, ao fixar os factos provados, no seguinte circunstancialismo:

Na confissão parcial do arguido, que no essencial assumiu as agressões perpetradas na mãe do seu filho, afirmando não se recordar de ter agredido a avó materna embora admita como possível, referindo como justificação dos seus comportamentos o consumo excessivo de álcool, e desentendimentos com DD relacionados com ciúmes e questões relacionadas com dinheiro. Mais declarou estar arrependido, afirmação que o Tribunal não valorou positivamente por estar dissociada da postura do arguido, que revelou ausência de consciência crítica e valorativa dos seus comportamentos, mais afirmando que gosta do seu filho, que quer mudar de vida, contribui com 100,00 euros mensais para o sustento do menor, omitindo contudo que tal contributo foi imposto pelo Tribunal, e que deixou de manter contactos com a ofendida DD e sua mãe, sendo a progenitora do arguido que vai buscar o menor e entregá-lo, no dia de visita ao arguido, o que ocorre uma vez por semana....

3º - O Arguido ora recorrente considera excessivas, exageradas, não obedecendo, nem cumprindo com os fins a que as penas se destinam, e por isso, não concorda, com as medidas concretas das penas que lhe foi aplicado:

- condenado pela prática, de um crime de violência doméstica p. e p. pelo art. 152°, n° 1, c) e n° 3 do CP, na pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de prisão, e

- de um crime de ofensa à integridade grave, p. e p. pelo art. 144°, d) do CP, na pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de prisão, e

- em cúmulo, na pena única de 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de prisão.

4° - 0 critério estabelecido pela Lei para a opção alternativa entre a pena privativa e a pena não privativa da liberdade é definido no Artigo 70° do CP ( com referência ao Artigo 40° do CP), que dá prevalência à pena não detentiva, sempre que ela se mostre adequada e suficiente para promover a recuperação social do agente e satisfaça as exigências de reprovação e de prevenção do crime.

5º- O nosso sistema penal, tem subjacente um direito mais reeducador do que sancionador, sem esquecer que a reinserção social, para ser conseguida, não poderá descurar os interesses fundamentais da comunidade, prevendo uma atenuação da pena, nos termos gerais, se para tanto concorrerem razões no sentido de que assim se facilitará aquela reinserção.

6º- Tornava-se possível fazer-se um juízo de prognose favorável à reintegração social, peio que o Tribunal "a quo" deveria ter resolvido em favor de uma pena não privativa da liberdade que satisfaria as exigências preventivas, sendo suficiente a promover a recuperação social do Arguido ora recorrente, bem como a dissuadi-lo de semelhante conduta.

7º- No tocante à determinação da medida concreta da pena a aplicar rege o Artigo 71° e 77° do CP. De acordo com este normativo a medida da pena deve ser fixada em função da culpa do agente e das exigências de prevenção, bem como todas as circunstâncias que não fazendo parte do tipo do crime, deponham a favor ou contra o agente.

8º - O Acórdão recorrido, enumera alguns sinais positivos, do Arguido ora recorrente que dão a entender que se encontra a promover a sua recuperação social.

9º- O Arguido ora recorrente confessou parcialmente - e ...nos termos vistos... foi ABSOLVIDO da prática de dois crimes de ofensa à integridade física qualificada...

10° - O Arguido ora recorrente iniciou actividade laboral regular como servente na construção civil, à qual tem dado continuidade, o que até então não se verificava.

11° - O Arguido ora recorrente tem um filho com 4 anos de idade. Na relação com o filho, o Arguido ora recorrente tem-se mostrado empenhado em assumir as suas responsabilidades parentais, aufere o vencimento mínimo nacional, do qual entrega 100,00 euros para o sustento do filho, por decisão judicial.

12° - O Arguido ora recorrente revela alguma capacidade de auto avaliação sobre a sua trajectória vivencial, referindo o consumo de drogas como factor desencadeador do seu modo de vida marginal, que entende estar ultrapassado por se mostrar abstinente deste tipo de substâncias.

13° - À data dos factos e no presente, o arguido ora recorrente vive integrado no seu agregado familiar de origem, com os pais e irmãos, referindo coesão e entreajuda, desempenhando a sua progenitora um papel fundamental na manutenção do convívio do Arguido ora recorrente com o seu filho, já que é esta que tem a responsabilidade de recolher e entregar o menor para os convívios entre este e o Arguido ora recorrente.

14° - O Tribunal "a quo" ao condenar o Arguido ora recorrente, pela prática, de um crime de violência doméstica p. e p. pelo art. 152°, n° 1, c) e n° 3 do CP, na pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de prisão, e de um crime de ofensa à integridade grave, p. e p. pelo art. 144°, d) do CP, na pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de prisão, e em cúmulo, na pena única de 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de prisão, efectiva, não teve em conta estes sinais positivos, a possibilidade de se reintegrar socialmente e nem o interesse do filho de 4 anos.

15° - O Arguido perderá o seu emprego e o filho menor os 100,00 euros para o seu sustento.

16° - Com o Arguido ora recorrente preso, a relação com o seu filho não será coincidente com o direito que este tem em crescer em equilíbrio, integrado num núcleo familiar estável que garanta um desenvolvimento harmonioso da sua personalidade e que lhe dispense o carinho e a compreensão necessários à realização do projecto de vida que o menor venha a abraçar.

17° - Tendo em atenção todo o exposto, considera-se como não adequada aos fins de prevenção geral e especial que lhe são estabelecidas a fixação das medidas das penas a que procedeu o Tribunal "a quo" por serem manifestamente elevadas.

18° - Embora tenha confessado parcialmente, acresce o facto de o Arguido ora recorrente ter ab initio uma postura cooperante e ter colaborado na descoberta da verdade, tem possibilidades de se reintegrar socialmente, encontra-se a trabalhar nas condições referidas, entrega 100,00 euros para o sustento do filho menor, circunstâncias que não fazendo parte do tipo de crime, depuseram a favor do Arguido ora recorrente, o que não parece ter sido levado em consideração, para efeitos de determinação das penas, violando-se o disposto no Artigo 71° n° 2 do CP.

19° - Pelo que não se impõe medida de prevenção especial, por manifesta falta de fundamento, na sua aplicação, afastando-se, desde logo, a aplicação da alínea f), do n° 2 do Art. 71° do CP.

20° - Atento o disposto no Artigo 40° do CP no que diz respeito à finalidade das penas, não se poderá deixar de notar que o comportamento do Arguido ora recorrente melhorou, desde que começou a ser levado a julgamentos.

21° - Quanto à personalidade, constata-se que a partir do momento em que se apercebeu que estava errado e ou iria "pagar" pelos seus erros o Arguido ora recorrente adoptou uma nova atitude consentânea com os ditames do correcto e do justo.

22° - Demonstra que este jovem Arguido ora recorrente não é um caso perdido para a sociedade, correndo sim o risco, do meio prisional o voltar a contaminar e até poder agravar a revolta que tem contra a Ofendida nos autos, obstando definitivamente à sua plena integração social.

23° - Pelo exposto, conclui-se que o Acórdão recorrido, ao condenar o Arguido ora recorrente pela prática de um crime de violência doméstica p. e p. pelo art. 152°, n° 1, c) e n° 3 do CP, na pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de prisão, e de um crime de ofensa à integridade grave, p. e p. pelo art. 144°, d) do CP, na pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de prisão, e em cúmulo, na pena única de 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de prisão, violou as disposições dos Artigos 40°, 50°, 70°, 71°, 72°, 73° e 77° do CP.

24° - O Tribunal "a quo" no Acórdão recorrido, violou os Artigos 40°, 50°, 70°, 71°, 72° n° 2 alíneas c) e d), 73° e 77° do CP, sendo certo que os deveria ter interpretado e assim condenar o Arguido ora recorrente, em penas parcelares mais baixas, e em cúmulo, na pena única, não superior a 5 (cinco) anos, suspensa na sua execução e determinar que a suspensão fosse acompanhada do regime de prova, (Artigo 50° e 53° do CP), Com especial incidência na vertente de ocupação laboral, a realizar aos fins de semana, em virtude do Arguido ora recorrente se encontrar a trabalhar e assim não prejudicar a jornada normal de trabalho e determinar a sua sujeição a tratamento médico ou a cura em instituição adequada, para acabar com a sua dependência do álcool, medidas que o Arguido ora recorrente desde já dá o seu consentimento (Artigo 52° n° 3 e 58° do CP).

25° - Conclui-se que o Acórdão recorrido viola, as disposições dos Artigos 40°, 50°, 53°, 70°, 71°, 72°, 73°e77° do Código Penal.

Respondeu o Exmº Magistrado do MºPº junto do Tribunal Judicial de Oeiras, pugnando pelo não provimento do recurso e pela manutenção da decisão recorrida.

Termina a respectiva motivação com as seguintes - - - - - -

CONCLUSÕES:

1-) Os factos reiteradamente praticados pelo arguido são gravíssimos e bem real o ambiente de terror vivido pelas ofendidas que só por acaso não teve consequências ainda mais nefastas.

2-) Milita contra o arguido o muito elevado grau de ilicitude, os meios utilizados - uma faca de cozinha e um canivete -, e as consequências daí resultantes, ponderando-se neste particular o tipo de lesões, período de internamento hospitalar e dias de doença sofridos por ambas as ofendidas, o dolo que foi directo e intenso, o grau de culpa, que foi elevado pois o arguido, bem sabia da natureza dos factos praticados e os antecedentes criminais, ainda que por crimes de diversa natureza.

3-) A favor do arguido pouco ou nada temos porquanto como se assinala no douto acórdão recorrido o arguido "denotou ausência de consciência critica e auto responsabilização pelas suas condutas em causa nos autos, afigurando-se da sua postura e declarações que não integrou o desvalor dos factos que praticou".

4-) O arguido foi condenado pela prática do crime de violência doméstica na pena de 4 anos e 6 meses de prisão e pela prática do crime de ofensa à integridade física grave na pena de 3 anos e 6 meses de prisão. E nos termos do art. 77° do CP, ponderando a gravidade dos factos no seu conjunto e a personalidade do arguido, fixou-se a pena única a aplicar em 5 anos e 6 meses de prisão.

5-) E nada há a apontar à referida pena única que apenas poderá pecar por defeito mas nunca por excesso.

6-) Não assiste, pois, qualquer razão ao recorrente devendo a douta decisão recorrida ser mantida.

Remetido o processo a este STJ, a Exmª Procuradora-Geral Adjunta neste Supremo Tribunal apôs um visto no processo.

Colhidos os vistos, cumpre conhecer.

É a seguinte a matéria de facto provada

:

1º- No ano de 2005 o arguido mantinha uma relação de namoro com DD, tendo esta ficado grávida.

2º- No dia 29-07-2005, quando DD estava grávida de 14 semanas, o arguido desferiu-lhe 2 estalos na cara e atingiu-a também na mão direita.

3º- Como consequência desta conduta, a ofendida sofreu dores e traumatismo do 4º dedo da mão direita.

4º- O filho do arguido e de DD nasceu no dia 6-01-2006, e ficou a viver com sua mãe.

5º- No dia 11-03-06, cerca das 17.50 horas, DD levou o filho, com cerca de 2 meses de idade, a casa do arguido, sita na rua ................., ...,........, Oeiras, para que a criança estivesse com o pai.

6º- Nessas circunstâncias de tempo e lugar, o arguido desferiu na DD vários estalos na cara, e atirou o telemóvel daquela pela janela.

7º- Como consequência da conduta do arguido, a ofendida DDsofreu dores, e o seu telemóvel ficou estragado.

8º- No dia 12-11-2007, cerca das 21.15 horas, DD dirigia-se a pé para a sua residência, sita na Avenida do ........, Oeiras.

9º- Nessa ocasião o arguido, que já estava à sua espera, munido com uma faca de cozinha com uma lâmina de 20 cm de comprimento, perseguiu-a e quando a alcançou, agarrou-a com um braço pelo pescoço, e começou a arrastá-la.

10º- De seguida, quando se encontravam próximos da Escola Básica n.º 3, sita na Av.ª Embaixador Chateaubriand, o arguido, fazendo uso da faca de cozinha que já trazia consigo, atingiu DD na zona abdominal do lado esquerdo e no ombro do lado esquerdo.

11º- Como consequência da conduta do arguido, a ofendida sofreu trauma torácico aberto com ferida inciso-contusa supra-escapular esquerda com cerca de 2 cm; ferida inciso-contusa penetrante no espaço pleural, no 10º espaço intercostal esquerdo na linha axilar posterior, com cerca de 4 cm; extenso enfisema subcutâneo e cervical com pneumomediastino e marcado hemopneumotórax esquerdo e trauma abdominal fechado com fractura complexa do terço médio do rim esquerdo com 2 lacerações profundas adjacentes, envolvendo a face posterior do terço médio do rim esquerdo.

12º- Tais lesões foram consequência directa e necessária de 72 dias de doença para DD, 8 dos quais com incapacidade para o trabalho, e causaram-lhe perigo para a vida.

13º- No dia 3-04-08, cerca das 20.36 horas, o arguido dirigiu-se a casa de EE, mãe de DD, e onde esta reside com o filho de ambos, sita na rua Vasco da ........., Oeiras, e vinha munido de um canivete com uma lâmina com 5,5 cm de comprimento.

14º- Aí chegado o arguido tocou à campainha, e tendo a porta sido aberta por EE, aquele desferiu-lhe vários golpes com o canivete, que a atingiram no braço esquerdo e na zona do abdómen.

15º- De seguida, e avançando para o interior da residência, e por virtude de um desentendimento com DD por questões de dinheiro, o arguido desferiu-lhe vários golpes com o canivete, que a atingiram no abdómen do lado esquerdo.

16º- À data da ocorrência destes factos, a DD encontrava-se a alimentar o filho de ambos, que presenciou as agressões.

17º- Como consequência da conduta do arguido, DD sofreu ferida com cerca de 1 a 2 cm acima do rebordo costal esquerdo ao nível da linha axilar anterior, ferida da face posterior do hemitórax esquerdo, com cerca de 2 cm, 2 a 3 cm abaixo da extremidade inferior da omoplata e 3 cm para fora da coluna vertebral e ferida da face externa do joelho esquerdo, com cerca de 1 cm.

18º- Tais lesões foram consequência directa e necessária de 13 dias de doença, todos com incapacidade para o trabalho, e causaram-lhe perigo para a vida.

19º- Como consequência da conduta do arguido, EE sofreu ferida incisa cutânea no ombro esquerdo, com cerca de 3 cm, ferida incisa cutânea no flanco abdominal esquerdo com cerca de 0,5 cm, uma ferida hepática no segmento 6 e 7, relacionada com ferida incisa cutânea no hipocôndrio direito, com cerca de 2 cm, e que em profundidade penetra a cavidade peritoneal.

20º- Tais lesões foram consequência directa e necessária de 56 dias de doença para EE, todos com incapacidade para o trabalho, e causaram-lhe perigo para a vida, encontrando-se actualmente curada, sem deformidade ou aleijão.

21º- Com a actuação descrita o arguido quis, de forma reiterada, menosprezar e humilhar DD, provocar temor no seu espírito e maltratá-la fisicamente, o que conseguiu, bem sabendo que com a sua conduta faltava ao respeito e consideração que aquela lhe devia, enquanto progenitora do seu filho.

22º- Ao atingir DD com uma faca de cozinha, e com um canivete, nos locais do corpo supra referidos, o arguido sabia que lhe iria causar perigo para a vida, o que efectivamente quis e conseguiu.

23º- O arguido utilizou nas suas acções, no dia 12-11-07 e 3-04-08, respectivamente, uma faca de cozinha e um canivete, que já trazia consigo e planeava usar, e agiu com total desprezo pela mãe de seu filho.

24º- Agiu ainda o arguido com o propósito de maltratar fisicamente EE, o que conseguiu, bem sabendo que ao atingi-la com um canivete na zona do abdómen lhe iria causar perigo para a vida, o que efectivamente quis e conseguiu.

25º- O arguido agiu livre, deliberada e conscientemente, bem sabendo que tais condutas são proibidas por lei.

26º- Por factos de 23-4-97, foi o arguido condenado por decisão de 8-7-99, pela prática de um crime de furto qualificado, na pena de 2 anos e 4 meses de prisão, suspensa por 3 anos na sua execução. (proc. n.º 776/97.0 do 1º juízo criminal deste Tribunal).

27º-Por factos de 13-6-00, foi o arguido condenado por decisão de 25-10-2000, pela prática de um crime de furto qualificado, na pena de 2 anos e 3 meses de prisão, já julgada extinta pelo cumprimento. (proc. n.º 905/00.9 do 3º juízo criminal deste Tribunal).

28º- Por factos de 30-9-96, foi o arguido condenado por decisão de 7-3-2001, pela prática de um crime de roubo, na pena de 1 ano de prisão. (proc. n.º 156/96.5 do 3º juízo criminal deste Tribunal).

29º- Por factos de 5-5-99, foi o arguido condenado por decisão de 10-12-2001, pela prática de 4 crimes de roubo na forma tentada, na pena única de 4 meses e 18 dias de prisão.

Foi posteriormente efectuado 2 cúmulos jurídicos de penas ao arguido, fixando-lhe a pena única em 3 anos e 3 meses de prisão no primeiro, e em 4 anos e 8 meses no 2º cúmulo, pena esta já declara extinta pelo cumprimento. (proc. n.º 414/99.7 PECSC do 3º juízo criminal do Tribunal de Cascais).

30º- Por factos de 21-11-98, foi o arguido condenado por decisão de 13-2-2004, pela prática de um crime de furto qualificado, na pena de 2 anos e 3 meses de prisão, suspensa na sua execução por 3 anos, pena esta já declara extinta. (proc. n.º 996/98.0 do 1º juízo criminal deste Tribunal).

31º- O arguido é o segundo filho de uma fratria de 5, nascidos numa família de origem cabo-verdiana de estrato sócio-económico baixo, sendo o pai operário e a mãe empregada de limpeza.

O processo de crescimento do arguido e irmãos decorreu num bairro de barracas, tendo posteriormente sido realojados em bairro social, ambos conotados com a frequência de práticas criminosas.

32º- Aos 4 meses de idade o arguido sofreu uma encefalite, da qual terão resultado sequelas ao nível do desenvolvimento mental, tendo os progenitores, por via disso, adoptado uma atitude mais permissiva e desculpabilizante, face ao desrespeito pelas regras frequentemente quebradas pelo arguido, conduzindo à perda de autoridade e controlo daqueles sobre o filho.

33º- Ao nível escolar, e na sequência dos problemas de desenvolvimento revelados, AA frequentou durante 8 anos o ensino especial, o qual veio a abandonar sem que tenha adquirido habilitações ao nível da leitura e escrita, apesar de ter concluído o 3º ano de escolaridade.

Foi beneficiário do abono complementar a jovens deficientes.

34º- Com cerca de 12 anos iniciou o consumo de haxixe e mais tarde o de álcool, passando a organizar a sua vida em torno das necessidades de consumo diário.

35º- Com 25 anos o arguido iniciou uma relação de namoro, sem coabitação, com a ofendida DD, da qual nasceu um filho, o qual está entregue aos cuidados da progenitora, a quem cabe o poder paternal por decisão judicial.

36º- Com o nascimento do filho, o arguido verbalizou pretender assumir maior responsabilidade e necessidade de mudança de comportamentos na sua vida, referindo ter deixado o consumo de estupefacientes, mas não o de álcool, e iniciou actividade laboral regular como servente na construção civil, à qual tem dado continuidade, o que até então não se verificava.

37º- O arguido revela problemas de adição ao álcool, substancia que potencia a sua intolerância e falta de autodomínio perante contrariedades, bem como potencia a sua agressividade comportamental.

38º- Na relação com o filho, o arguido tem-se mostrado empenhado em assumir as suas responsabilidades parentais, aufere o vencimento mínimo nacional, do qual entrega 100,00 euros para o sustento do filho, por decisão judicial.

39º- O arguido revela alguma capacidade de auto avaliação sobre a sua trajectória vivencial, referindo o consumo de drogas como factor desencadeador do seu modo de vida marginal, que entende estar ultrapassado por se mostrar abstinente deste tipo de substâncias.

40º- À data dos factos e no presente, o arguido vive integrado no seu agregado familiar de origem, com os pais e irmãos, referindo existir coesão e entreajuda, desempenhando a sua progenitora um papel fundamental na manutenção do convívio do arguido com o seu filho, já que é esta que tem a responsabilidade de recolher e entregar o menor para os convívios entre este e o arguido.

41º- O arguido revela dificuldade de controlo dos seus impulsos, fraca capacidade de descentração e de tolerância face às contrariedades, podendo manifestar comportamentos agressivos, nomeadamente quando sob a influência do álcool.

42º- Não revela apreensão quanto à emergência do presente processo, atitude a que não é alheia a sua ausência de auto-critica, e manifestou resistência em aderir ao eventual cumprimento de obrigações e ou deveres que lhe possam ser aplicados no âmbito destes autos, justificando-se com as implicações que tais medidas possam vir a ter no regular exercício da sua actividade laboral.

Do Pedido de Indemnização Civil

43º- O Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE, prestou serviços de assistência médica às ofendidas DD e EE, que nele deram entrada, de urgência, no dia 3-04-08, no valor global de 4.258,18 euros.

Não existem factos não provados.

É a seguinte a

FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO:

O Tribunal alicerçou a sua convicção, ao fixar os factos provados, no seguinte circunstancialismo:

Na confissão parcial do arguido, que no essencial assumiu as agressões perpetradas na mãe do seu filho, afirmando não se recordar de ter agredido a avó materna embora o admita como possível, referindo como justificação dos seus comportamentos o consumo excessivo de álcool, e desentendimentos com DD relacionados com ciúmes e questões relacionadas com dinheiro. Mais declarou estar arrependido, afirmação que o Tribunal não valorou positivamente por estar dissociada da postura do arguido, que revelou ausência de consciência critica e valorativa dos seus comportamentos, mais afirmando que gosta do seu filho, que quer mudar de vida, contribui com 100,00 euros mensais para o sustento do menor, omitindo contudo que tal contributo foi imposto pelo Tribunal, e que deixou de manter contactos com a ofendida DD e sua mãe, sendo a progenitora do arguido que vai buscar o menor e entregá-lo, no dia de visita ao arguido, o que ocorre uma vez por semana.

Ainda, no depoimento da ofendida DD, a qual declarou que teve uma relação de namoro com o arguido no ano de 2005, da qual veio a ficar grávida e a ter um filho daquele, referindo que não manteve com aquele uma união de facto.

Referiu que desde que ficou grávida que foi constantemente agredida verbalmente e fisicamente, com murros, chapadas e facadas, pelo arguido, tendo medo dele, e que não quer estabelecer quaisquer contactos com o mesmo.

Mais confirmou os factos descritos na acusação pública, esclarecendo que no dia 11-3-06 o arguido começou a discutir consigo, após o que começou a dar-lhe chapadas na cara, que agarrou no seu telemóvel para chamar a policia, altura em que aquele lho tirou das mãos e o jogou fora, inutilizando-o.

Relativamente ao sucedido no dia 12-11-07, esclareceu que nesse período o arguido tinha estado em Espanha e já não estabelecia contactos com ele há algum tempo, que nesse dia ia a sair do seu trabalho e a dirigir-se a pé para casa quando foi surpreendida pelo arguido no caminho, que este insistiu para falar consigo ao que a depoente se negou, altura em que o arguido a agarrou por trás e praticou os factos que se deram como assentes, que corroborou na íntegra, mais confirmando as lesões que padeceu, que esteve à beira de perder um rim por virtude das mesmas, salientando ainda que nesse dia, e após ser agredida pelo pai do seu filho, este deixou-a na rua caída no chão, sozinha, e a sangrar.

No dia 3-04-08 o arguido foi a casa de sua mãe e onde a depoente também vive com o filho de ambos, foi a sua mãe, EE que abriu a porta, e quase de imediato o arguido atingiu-a com o canivete, após o que entrou para o interior da residência em sua direcção, encontrando-se nessa altura na sala comum, a dar de comida ao filho do arguido, e este dizendo-lhe “é hoje que te mato”, desferiu-lhe vários golpes com um canivete, nos termos dados por assentes, salientando que tal situação decorreu à frente do filho de ambos, à data com 2 anos e 3 meses de idade.

Mais referiu que o arguido aparentava estar alterado, sob o efeito do álcool, que contribui com 100,00 euros mensais para o sustento do filho, mas porque foi obrigado a tal, por decisão do tribunal de menores de Cascais, que o pagamento de tal quantia é feita através de penhora directa no seu vencimento, e que o arguido vê o filho uma vez por semana, sendo sua mãe ou a daquele que o vão buscar e levar, declarando que não pretende manter mais quaisquer contactos de qualquer espécie com o arguido.

Confirmou igualmente as lesões que sofreu, bem como o seu internamento e o da mãe nas instituições hospitalares representadas nos autos pelo demandante civil.

No depoimento da ofendida EE, que declarou que no dia 3-04-08 se encontrava em casa com a filha e o neto, à hora de jantar, encontrando-se os 3 a comer, que alguém bateu à porta, foi abrir e viu tratar-se do arguido, o qual estava alterado e embriagado, que lhe disse que ía matar a DD, a depoente tentou impedir-lhe a entrada na residência, ao que o arguido de imediato lhe desferiu 3 facadas com um canivete que trazia con