Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

No âmbito do processo comum com intervenção de Tribunal Colectivo n.º 686/11.0GAPRD, do então --- Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de ---, integrante do Círculo Judicial de ---, actualmente, Comarca do Porto – Inst. Central – ... Secção Criminal – J 2, foram submetidos a julgamento os 44 (quarente e quatro) seguintes arguidos:

A) AA;

B) BB;

C) CC;

D) DD, conhecido pela alcunha de “...”, ..., natural da freguesia de ---, nascido a ---, ---, residente na rua ---; actualmente preso em regime de prisão preventiva, à ordem dos presentes autos, no Estabelecimento Prisional do ---;

E) EE;

F) FF, conhecido pela alcunha de “...”, ..., natural da freguesia de ..., nascido a ..., com residência no edifício “...;

G) GG;

H) HH;

I) II;

J) JJ;

K) LL;

L) MM, ..., natural da freguesia da ..., nascido a ..., residente na rua ...., ---, actualmente preso em regime de prisão preventiva, à ordem dos presentes autos, no Estabelecimento Prisional do ...;

M) NN;

N) OO;

O) PP;

P) QQ;

Q) RR;

R) SS;

S) TT;

T) UU, ----, natural de ---, nascido a ---, residente na rua da ---; actualmente preso em regime de prisão preventiva, à ordem dos presentes autos, no estabelecimento prisional do Porto;

U) VV;

V) XX;

W) YY;

X) ZZ;

Y) AAA;

Z) BBB;

AA) CCC;

BB) DDD;

CC) EEE;

DD) FFF;

EE) GGG;

FF) HHH;

GG) HHH;

HH) III;

II) JJJ;

JJ) LLL;

KK) MMM;

LL) NNN;

MM) OOO;

NN) PPP;

OO) QQQ;

PP) RRR;

QQ) SSS; e

RR) TTT.

***

Por acórdão do Tribunal Colectivo do Círculo Judicial de ---, datado de 4 de Agosto de 2014, constante de fls. 11.072 a 11.683 e depositado no dia seguinte, conforme declaração de fls. 11.694 (volumes 34 A e 34 B), foi deliberado:

A) Por falta de legitimidade do Ministério Público para o exercício da acção penal quanto aos factos identificados no ponto XVII - da matéria de facto (em que era imputada a prática de crime de um crime de furto tentado ao III, ao TTT e ao NN), nessa parte determinar o arquivamento dos presentes autos;

B) Julgar a pronúncia parcialmente improcedente, absolvendo

a. a BB, de dois dos crimes de furto qualificado de cuja prática vinha acusada;

b. o DD, de dois dos crimes de furto qualificado de cuja prática vinha acusado;

c. o EE pela prática, em co-autoria, de um dos crimes de furto qualificado, e dos 2 crimes de furto qualificado na forma tentada, de cuja prática vinha acusado;

d. o FF, dos 5 crimes de receptação, na forma tentada, de cuja prática vinha acusado;

e. o GG, de um dos crimes de furto e do crime de furto qualificado de cuja prática vinha acusado;

f. o HH, de um dos crimes de furto de cuja prática vinha acusado;

g. a II, de um dos crimes de furto de cuja prática vinha acusada;

h. o JJ, de um dos crimes de furto de cuja prática vinha acusado;

i. a OO, de um dos crimes de furto qualificado de cuja prática vinha acusada;

j. o PP, de um dos crimes de furto qualificado de cuja prática vinha acusado;

k. o QQ, da totalidade dos crimes de furto e furto na forma tentada de cuja prática vinha acusado;

l. o SS, de um dos crimes de furto de cuja prática vinha acusado;

m. o TT, de um dos crimes de furto na forma tentada de cuja prática vinha acusado;

n. o ZZ, do crime de furto qualificado de cuja prática vinha acusado;

o. a AAA, do crime de furto qualificado de cuja prática vinha acusada;

p. o BBB, do crime de furto qualificado de cuja prática vinha acusado;

q. o GGG, do crime de furto qualificado de cuja prática vinha acusado;

r. o HHH, do crime de furto qualificado de cuja prática vinha acusado;

s. o HHH, do crime de auxílio material de cuja prática vinha acusado;

C) Na convolação da pronúncia, condenar:

a. o AA pela prática, em co-autoria, de um crime de furto simples, previsto e punido pelo nº 1 do artigo 203º do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de prisão;

b. a BB, pela prática, em co-autoria, de um crime de furto simples, previsto e punido pelo nº 1 do artigo 203º do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de prisão;

c. o UU, pela prática, em co-autoria, de um crime de furto, na forma tentada, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas nos artigos 22º, 23º e 73º, e no nº 1 do artigo 203º, todos do Código Penal, na pena de 10 (dez) meses de prisão;

d. o CCC, pela prática, em co-autoria, de um crime de furto, na forma tentada, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas nos artigos 22º, 23º e 73º, e no nº 1 do artigo 203º, todos do Código Penal, na pena de 10 (dez) meses de prisão, cuja execução se decide suspender pelo mesmo período, impondo-se ao condenado a obrigação de, no período da suspensão, pagar € 500,00 à “PT-Comunicações, SA”;

e. o HH, pela prática, em co-autoria, de um crime de furto, na forma tentada, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas nos artigos 22º, 23º e 73º, e no nº 1 do artigo 203º, todos do Código Penal, na pena de 10 (dez) meses de prisão;

f. o PP, pela prática, em co-autoria, de um crime de furto, na forma tentada, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas nos artigos 22º, 23º e 73º, e no nº 1 do artigo 203º, todos do Código Penal, na pena de 10 (dez) meses de prisão;

D) Julgar a pronúncia procedente na parte restante, condenando:

a. o AA pela prática, em co-autoria, de

1- um crime de furto simples, previsto e punido pelo nº 1 do artigo 203º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de prisão;

2- um crime de furto simples, previsto e punido pelo nº 1 do artigo 203º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano de prisão;

3- um crime de furto simples, previsto e punido pelo nº 1 do artigo 203º do Código Penal, na pena de 8 (oito) meses de prisão;

4- um crime de furto simples, previsto e punido pelo nº 1 do artigo 203º do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos de prisão;

5- um crime de furto simples, previsto e punido pelo nº 1 do artigo 203º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de prisão;

6- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de prisão;

7- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos de prisão;

8- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos e 6 meses de prisão);

9- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano de prisão;

10- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de prisão;

11- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de prisão;

12- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano de prisão;

13- um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas nos artigos 22º, 23º e 73º, no nº 1 do artigo 203º e alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de prisão;

14- um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas nos artigos 22º, 23º e 73º, no nº 1 do artigo 203º e alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de prisão;

Em cúmulo jurídico destas penas, e da pena referida em C)a., vai o AA condenado na pena única de 8 (oito) anos de prisão, que cumprirá;

b. a BB, pela prática, em co-autoria, de

1- um crime de furto simples, previsto e punido pelo nº 1 do artigo 203º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de prisão;

2- um crime de furto simples, previsto e punido pelo nº 1 do artigo 203º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de prisão;

3- um crime de furto simples, previsto e punido pelo nº 1 do artigo 203º do Código Penal, na pena de 8 (oito) meses de prisão;

4- um crime de furto simples, previsto e punido pelo nº 1 do artigo 203º do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos de prisão;

5- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de prisão;

6- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de prisão;

7- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de prisão;

8- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano de prisão;

9- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de prisão;

10- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de prisão;

11- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano de prisão;

12- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de prisão;

13- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos de prisão;

14- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de prisão;

15- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano de prisão;

16- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de prisão;

17- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos de prisão;

18- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de prisão;

19- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano de prisão;

20- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de prisão;

21- um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas nos artigos 22º, 23º e 73º, no nº 1 do artigo 203º e alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de prisão;

22- um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas nos artigos 22º, 23º e 73º, no nº 1 do artigo 203º e alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos de prisão;

23- um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas nos artigos 22º, 23º e 73º, no nº 1 do artigo 203º e alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 6 (seis) meses de prisão;

24- um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas nos artigos 22º, 23º e 73º, no nº 1 do artigo 203º e alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de prisão;

25- um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas nos artigos 22º, 23º e 73º, no nº 1 do artigo 203º e alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 8 (oito) meses de prisão;

26- um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas nos artigos 22º, 23º e 73º, no nº 1 do artigo 203º e alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de prisão;

Em cúmulo jurídico destas penas, e da pena referida em C)b., vai aBB condenada na pena única de 10 (dez) anos de prisão, que cumprirá;

c. a CC pela prática, em co-autoria, de

1- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de prisão;

2- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de prisão;

3- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano de prisão;

4- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de prisão;

5- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de prisão;

6- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano de prisão;

7- um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas nos artigos 22º, 23º e 73º, no nº 1 do artigo 203º e alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de prisão;

8- um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas nos artigos 22º, 23º e 73º, no nº 1 do artigo 203º e alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos de prisão;

9- um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas nos artigos 22º, 23º e 73º, no nº 1 do artigo 203º e alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de prisão;

10- um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas nos artigos 22º, 23º e 73º, no nº 1 do artigo 203º e alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de prisão;

11- um crime de auxílio material, previsto e punido pelo nº 1 do artigo 232º do Código Penal, na oena de 6 (seis) meses de prisão;

Em cúmulo jurídico destas penas, vai a CC condenada na pena única de 6 (seis) anos de prisão, que cumprirá;

d. o DD pela prática, em co-autoria, de

1- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de prisão;

2- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de prisão;

3- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de prisão;

4- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano de prisão;

5- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de prisão;

6- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de prisão;

7- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano de prisão;

8- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano d e8 (oito) meses de prisão;

9- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos de prisão;

10- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de prisão;

11- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de prisão;

12- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano de prisão;

13- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano de prisão;

14- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de prisão;

15- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos de prisão;

16- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de prisão;

17- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano de prisão;

18- um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas nos artigos 22º, 23º e 73º, no nº 1 do artigo 203º e alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de prisão;

19- um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas nos artigos 22º, 23º e 73º, no nº 1 do artigo 203º e alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos de prisão;

20- um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas nos artigos 22º, 23º e 73º, no nº 1 do artigo 203º e alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 6 (seis) meses de prisão;

21- um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas nos artigos 22º, 23º e 73º, no nº 1 do artigo 203º e alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de prisão;

22- um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas nos artigos 22º, 23º e 73º, no nº 1 do artigo 203º e alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 8 (oito) meses de prisão;

23- um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas nos artigos 22º, 23º e 73º, no nº 1 do artigo 203º e alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de prisão;

Em cúmulo jurídico destas penas, vai o DD condenado na pena única de 9 (nove) anos de prisão, que cumprirá;

e. o EE pela prática, em co-autoria, de

1- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano de prisão;

2- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de prisão;

3- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de prisão;

4- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano de prisão;

5- um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano de prisão;

Em cúmulo jurídico destas penas vai o EE condenado na pena única de 4 (quatro) anos de prisão, que cumprirá;

f. o FF pela prática,

1- em autoria material, de um crime de receptação, previsto e punido pelo nº 1 do artigo 231º do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de prisão;

2- em autoria material, de um crime de receptação, previsto e punido pelo nº 1 do artigo 231º do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos e 1 (um) mês de prisão;

3- em autoria material, de um crime de receptação, previsto e punido pelo nº 1 do artigo 231º do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos e 1 (um) mês de prisão;

4- em autoria material, de um crime de receptação, previsto e punido pelo nº 1 do artigo 231º do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de prisão;

5- em autoria material, de um crime de receptação, previsto e punido pelo nº 1 do artigo 231º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 7 (sete) meses de prisão;

6- em autoria material, de um crime de receptação, previsto e punido pelo nº 1 do artigo 231º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 3 (três) meses de prisão;

7- em autoria material, de um crime de receptação, previsto e punido pelo nº 1 do artigo 231º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 7 (sete) meses de prisão;

8- em autoria material, de um crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pela alínea c) do nº 1 do artigo 86º da Lei nº 5/2006, de 23 de Fevereiro, na pena de 1 (um) ano e 10 (dez) meses de prisão;

Em cúmulo jurídico destas penas vai o FF condenado na pena única de 6 (seis) anos de prisão, que cumprirá;

g. o GG pela prática,

1- em co-autoria, de um crime de um crime de furto simples, previsto e punido pelo nº 1 do artigo 203º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de prisão;

2- em co-autoria, de um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação das normas consagradas no nº 1 do artigo 203º e na alínea j) do nº 1 do artigo 204º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano de prisão;

Em cúmulo jurídico destas penas, vai o GG condenado na pena única de 1 (um) ano e 10 (dez) meses de prisão, cuja execução se decide suspender pelo mesmo período, com regime de prova, e impondo-se ao condenado a obrigação de pagar € 1 000,00 à “PT-Comunicações, SA”, no período da suspensão;

h. o HH pela prática,

1- em co-autoria, de um crime de furto simples, previsto e punido pelo nº 1 do artigo 203º do Código Penal, na pena de 1 (um) ano de prisão;

2- em co