Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

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Nos autos de processo comum nº, 401/07.3GBBAO, do Tribunal Judicial de Baião, o Ministério Público deduziu acusação contra AA, com os demais sinais dos autos, imputando-lhe a prática, em autoria material, na forma consumada e em concurso real, dos seguintes crimes:

- Um crime de coacção p. e p. pelos artigos 154.° n.° 1 e 155.° n.° 1 ai. a), ambos do Código Penal;

- Um crime de sequestro, p. e p. pelo artigo 158.° n.°s 1 e 2 al. b) do Código Penal;

- Um crime de dano, p. e p. pelo artigo 212.° nº 1 do Código Penal;

- Um crime de detenção de arma proibida, p. e p. pelo artigo 86.° nº 1 aI. a), da Lei n.° 5/2006, de 23/2;

- Um crime de violação. p. e p. pelo artigo 164.° n.° 1 Código Penal;

- Um crime de ofensa à integridade física, p. e p. pelo artigo 143.° n.° 1, do Código Penal;

- Um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos artigos 131.° e 132.° n.°s 1 e 2, als. e) e j), 22.°, 23º n.°s 1 e 2, e 73.°, todos do Código Penal.

Realizado o julgamento por Tribunal Colectivo, foi proferido o acórdão de 13 de Fevereiro de 2012, que decidiu:

“a) absolver o arguido AA do crime de coacção, p. e p. pelos artigos i54.° n.° 1 e 155.° n.° 1 al. a), ambos do Código Penal;

b) condenar o arguido AA na pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de prisão pela prática de um crime de sequestro, p. e p. pelo artigo 158.° n.°s 1 e 2 al. b) do Código Penal;

c) condenar o mesmo arguido na pena de 10 (dez) meses de prisão pela prática de um crime de dano, p. e p. pelo artigo 212.° n.° 1 do Código Penal;

d) condenar o mesmo arguido na pena de 2 (dois) anos de prisão pela prática de um crime de detenção de arma proibida, p. e p. pelo artigo 86.° n.° 1 ai. a), da Lei n.° 5/2006, de 23/2;

e) condenar o mesmo arguido na pena de 4 (quatro) anos de prisão pela prática de um crime de violação, p. e p. pelo artigo 164.°, n.° 1, ai. a), Código Penal;

f) condenar o mesmo arguido na pena de 1 (um) ano de prisão pela prática de um crime de ofensa à integridade física, p. e p. pelo artigo 143.° n.° 1, do Código Penal;

g) condenar o mesmo arguido na pena de 5 (cinco) anos de prisão pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos artigos 131.° e 132.° n.°s 1 e 2, ais. e) e j), 22.°, 23º n.°s 1 e 2, e 73.°, todos do Código Penal;

h) operar o cúmulo das penas parcelares referidas nas alíneas anteriores e condenar o mesmo arguido na pena única de 11 (onze) anos e 6 (seis) meses de prisão;

i) […]Declarar perdidos a favor do estado os objectos apreendidos a fis. 7. “

Mais foi o arguido condenado nas custas e ordenou-se o demais de lei,

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Inconformado, recorreu o arguido para o Tribunal da Relação do Porto, que, por seu acórdão de 26 de Setembro de 2012, decidiu

“No parcial provimento do recurso, altera-se a decisão recorrida nos seguintes termos:

julgando-se a acusação parcialmente procedente, decide-se:

· Condenar o arguido AA na pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de prisão pela prática de um crime de sequestro, p. e p. pelo artigo 158.° n.°s 1 e 2 al. b) do Código Penal;

· Condenar o mesmo arguido na pena de 5 (cinco) meses de prisão pela prática de um crime de dano, p. e p. pelo artigo 212.° n.° 1 do Código Penal;

· Condenar o mesmo arguido na pena de 2 (dois) anos de prisão pela prática de um crime de detenção de arma proibida, p. e p. pelo artigo 86.° n.° 1 ai. a), da Lei n.° 5/2006, de 23/2;

· Condenar o mesmo arguido na pena de 4 (quatro) anos de prisão pela prática de um crime de violação, p. e p. pelo artigo 164.°, n.° 1, ai. a), Código Penal;

· Condenar o mesmo arguido na pena de 6 (seis) meses de prisão pela prática de um crime de ofensa à integridade física, p. e p. pelo artigo 143.° n.° 1, do Código Penal;

· Condenar o mesmo arguido na pena de 4 (quatro) anos e seis meses de prisão pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos artigos 131.° e 132.° n.°s 1 e 2, ais. e) e j), 22.°, 23º n.°s 1 e 2, e 73.°, todos do Código Penal;

· Operar o cúmulo das penas parcelares referidas nas alíneas anteriores e condenar o mesmo arguido na pena única de 9 (nove) anos de prisão.

1. No mais, confirma-se a decisão recorrida.

2. Sem tributação.”

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De novo inconformado, recorreu o arguido para este Supremo Tribunal, apresentando as seguintes:

CONCLUSÕES:

1- No pretérito dia 12 de Janeiro de 2012, foi comunicada ao Recorrente a alteração não substancial dos factos, descritos na acusação, nos termos do n,° 1 do artigo 358° do Código de Processo Penal,

2- Foi acrescentado ao objecto da acusação, o dolo - "tendo aquele agido com o propósito conseguido do atingir essa mesma ofendida BB na sua integridade física" -, condição sine qua non para a viabilidade da acusação, sob pena de nulidade da mesma,

3- Ora, in casu, a acusação é totalmente omissa, quanto ao elemento subjectivo do crime de ofensa à Integridade física, de que o arguido vem acusado, e não contém qualquer facto que permita afirmar a culpa do mesmo, seja a título de dolo directo, necessário ou eventual, o que seria necessário para que a prática do crime fosse não apenas objectivamente mas também subjectivamente imputável.

4- Sendo pacífico que, o elemento subjectivo do crime, a culpa, é matéria de facto que deve constar da acusação, esta deverá ser rejeitada quando não contenha factos que integrem tal elemento, já que na prática do crime só poderá afirmar-se quando os elementos, objectivo e subjectivo, estejam reunidos, com os demais pressupostos da punição,

5- Sendo o objecto do processo o crime, como aliás vem definido no artigo 1.°, n° 1 do CPP, cabe ao acusador descrever no libelo acusatório, (sob pena de nulidade, cfr. art,° 283, n,° 3 do CPP) os factos e em sua conformidade, as disposições legais que lhe são Imputadas.

6- Só os factos que constituam pressuposto da punição podem conduzir à condenação, não ae bastando o Julgador com os factos objectivos, pois que é necessário que aqueles sejam ilícitos, culposos e o arguido tenha conscientemente desobedecido ao comando legal que proíba a prática dos factos valorados como objectivamente ilícitos.

7- Por conseguinte, todos os elementos factuais enunciados, são objecto de prova no processo e constituem pressupostos da responsabilidade penal. Daí que a narração dos factos que se alude na alínea b) do n° 3 do artigo 283,° do CPP, deva abranger todos os elementos que constituam pressuposto da aplicação ao agente da pana ou medida de segurança, cuja aplicação é pedida ao tribunal. A falta de qualquer um destes elementos implica que não estão reunidos todos os pressupostos de que depende a aplicação ao arguido de uma pena ou medida de segurança, ou seja que não se verifica o crime acusado.

8- Inexistindo estes factos no libelo acusatório, não pode o Tribunal sindicá-los.

9- Caso contrário, a comunicação que ora nos ocupa, consubstanciaria uma comunicação ao abrigo do artigo 359° do Código de Processo Penal, Implicando uma alteração substancial dos factos descritos na acusação, e não uma mera alteração não substancial nos termos do art,° 358,° do mesmo diploma, conforme é intenção do Tribunal a quo.

10- Consequentemente, afastada estaria a possibilidade do julgador suprir a falta da alegação dos factos integradores do tipo subjectivo, com recurso às aludidas normas que precisamente pressupõem que os factos da acusação constituam crime.

11- Por isso discordamos de jurisprudência existente no sentido de que a insuficiência de narração na acusação do elemento subjectivo não constitui fundamento para a sua rejeição.

12- Entendemos, em contrário, que não é admissível a ideia de um "dolus in re ipsa", ou seja a presunção do dolo resultante da simples materialidade de uma infracção.

13- E, sendo assim, ainda que todos os factos constantes da acusação sejam dados como provados na audiência de Julgamento, sempre o resultado teria de ser a absolvição parcial do arguido, demonstrando-se que o prosseguimento do processo nestas circunstâncias seria uma pura inutilidade, Deverá, em consequência, proceder o recurso interposto.

14- Assim, s face ao exposto, sendo a acusação totalmente omissa no que se refere aos elementos subjectivos do crime imputado ao arguido, esta não respeita o n.° 3, do artigo 263° do CPP, pelo que se deverá rejeitar a acusação, Imputada ao arguido - no que ao crime de ofensas à integridade física concerne - por manifestamente infundada - nos termos do artigo 283,°, n,° 3 e 311° (n° 2 al, a) e b), ambos do Código de Processo Penal.

15- Pelo exposto, violou-se o disposto nos artº 32° n,° 1 da Constituição da República Portuguesa, arts° 283°, 358° e 359° do Código da Processo Penal, bem como se verifica a nulidade do art5 379° n° 1 b) do mesmo diploma.

16- O artigo 71° do Código Penal manda atender às circunstâncias que deponham a favor do agente, nomeadamente as suas condições pessoais e a sua situação económica.

17- O arguido confessou os crimes de ofensa â integridade física e de detenção da arma proibida.

18- Tem um bom comportamento prisional, onde tem demonstrado sempre hábitos de trabalho -Facto provado.

19- Os factos já tiveram lugar há cerca de 5 (cinco) anos e 2 (dois) meses.

20- A Ofendida demonstrou no seu depoimento ter ultrapassado estes factos e o arguido, mesmo tendo seguido em liberdade, nunca mais a procurou.

21- Toda a actuação do arguido teve por base o facto de se ter apaixonado perdidamente pela Ofendida - uma mulher com um casamento absolutamente insatisfatório, cedeu aos encantos de um homem que por ela se apaixonou.

22- Esse homem, não sendo a figura tenebrosa que se quer fazer crer, era, porém, possessivo, controlador e agressivo, querendo um relacionamento sério, que a Ofendida rejeitava para não prejudicar o seu casamento (o divórcio veio mais tarde).

23- O fim desse relacionamento terminou na cidade de Baião, quando, após o infeliz disparo, a GNR ouviu as duas versões dos intervenientes e mandou cada um à sua vida para não mais se verem.

24- Mesmo tendo seguido, naquela altura, em liberdade, o arguido não mais procurou a Ofendida,

25- Como principais atenuantes o Tribunal a quo considerou:

a) Que em situações de interacção pessoal mais complexas, problemáticas e Indutoras de maior stress, o arguido evidencia dificuldade em avaliar e controlar as suas reacções emocionais tendo uma orientação para a gratificação imediata das suas necessidades pessoais, com inconsistência nas estratégias que utiliza para lidar com elas, revelando frequentemente diminuição de mecanismos adaptativos eficientes para fazer face aos conflitos e Incapacidade na resolução de problemas, agindo de forma impulsiva, com comportamentos hostis e agressivos.

b) Apesar de o Tribunal a quo começar por negar a relação emocional entre o arguido e a ofendida, no fim, e a nosso ver fazenda total Justiça, acaba por reconhecer a referida relação; "Conjugadamente, Importa considerar que os fados ocorrem num breve espaço de tempo [Agosto de 2007 a 11 de Outubro de 2007], no âmbito de um conhecimento e de encontros entre o arguido e ofendida, sendo que esta, posto que tendo comunicado ao arguido que no queria manter com ele relacionamento amoroso enquanto não resolvesse a sua situação conjugal e posto que ciente, porque o arguido lho disse, de que este queria manter com ela esse relacionamento amoroso, “acedeu", na sequência de insistências do arguido nesse sentido, voltar a encontrar-se com o mesmo no dia 09 de Outubro de 2007, dirigindo-se, na sua viatura (...) e levando a sua filha de dois anos de idade, para e residência do arguido.

Um tal circunstancialismo -vale dizer, esta proximidade relacional - conquanto não excludente nem da ilicitude nem da culpa, atenua, de algum modo a censurabilidade a formular sobre o arguido."

26- Pelo que nos parece que o Venerando Tribunal da Relação, poderia ter ido mais além na redução das penas parcelares encontradas para cada crime, (especialmente os de sequestro, violação, homicídio simples na forma tentada e detenção de arma proibida), devendo ser reduzidas, de acordo com os doutos critérios de Vossas Excelências, reflectindo-se na pena única a encontrar.

27- Por tudo o exposto, violou-se, assim, o disposto no art.° 71° do Código Penal.

Pelo que o Douto Acórdão deve ser alterado, nos termos sobreditos,

Dessa forma, Vossas Excelências farão a costumada JUSTIÇA

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Respondeu o Ministério Público à motivação do recurso, concluindo:

1 - A afirmação feita no acórdão recorrido "tendo aquele arguido agido com o propósito conseguido de atingir essa mesma ofendida BB na sua integridade física;" não traduz alteração de descrição de facto diferente do contido nas afirmações: "agrediu a ofendida a soco e à bofetada, atingindo-a em diversas partes, da cara e da cabeça,.."

" o arguido agiu sempre livre, voluntária e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei..".

2 - Não se verifica a invocada nulidade por desrespeito do estatuído no artigo 359 do Código de Processo Penal.

3 - As razões do bom comportamento prisional, do tempo decorrido e da motivação fundada na paixão possessiva pela ofendida, que não foram postas em causa, nem pelo tribunal de primeira instância nem pelo tribunal da Relação, não são bastantes para maior benevolência, tendo em conta "as elevadas exigência de prevenção especial" reveladas, como se disse, na personalidade do arguido e no seu passado criminal, e das exigências de prevenção geral, reveladas na frequência com que ocorrem os crimes de natureza passional.

4 - A pena aplicada em função do cúmulo reflecte as mesmas preocupações já que derivadas da personalidade demonstrada pelo arguido.

5 - Deve manter-se o acórdão recorrido.

V.ªs Ex.ªs farão a melhor justiça.

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Neste Supremo, o DIgmo Magistrado do Ministério Público emitiu douto Parecer onde refere:

“.III

1 - Consideração prévia:

Continuamos a acompanhar a jurisprudência deste Supremo Tribunal no sentido de que, por via da dupla conforme condenatória (embora com reformatio in mellius), as penas parcelares e questões relativas aos correspondentes crimes, punidos com prisão até 8 anos, deverão ter-se por definitivas.

E, dentro deste entendimento, apenas cumpriria apreciar a pena única.

Ora, assentando a pretensão do recorrente em mera decorrência do eventual desagravamento das penas parcelares, insusceptíveis de modificação, concluiríamos pela rejeição do recurso, por manifesta improcedência.

Porém, perante a divergência de teses nesta última instância quanto à admissibilidade do recurso, passaremos a apreciar as questões submetidas a reexame.

2 Nulidade:

Tal como o Ex. mo Procurador-Geral Adjunto na sua resposta, e o próprio acórdão recorrido, entendemos que não ocorreu qualquer alteração dos factos, quer substancial, quer não substancial, mostrando-se que a comunicação efectuada (de alteração não substancial) era desnecessária, não só por não ser relevante para a decisão da causa, como também por não beliscar minimamente qualquer dos direitos do arguido.

Acompanhamos, pois, integralmente, a fértil fundamentação do acórdão recorrido - 731 v. a 734 v. -, à qual nada mais se nos oferece acrescentar.

3 Penas parcelares:

Também nesta questão, cremos não merecerem qualquer censura as medidas concretas fixadas. As penas são adequadas à culpa do arguido e acatam os critérios que as devem determinar.

Acresce que as (algumas das) circunstâncias que o recorrente convoca a seu favor não têm suporte na matéria de facto provada, como, com particular realce, avalia o acórdão recorrido (confissão, bom comportamento prisional e arrependimento) - fis. 744 v. a 745 v.

Finalmente, a proximidade relacional não poderá ter o valor atenuante que o recorrente pretende. Tratou-se, apenas, de um namoro de curta duração (de Agosto a Outubro), sem qualquer contacto íntimo prévio à violação.

4 - Por último, e no que respeita à pena única, cremos, igualmente, estar salvaguardada de censura, pelos fundamentos constantes do acórdão recorrido, que acompanhamos.

Realça-se que a Relação ponderou criteriosamente a personalidade do arguido e sua projecção nos crimes praticados, sendo justa e adequada à luz dos princípios da culpa e da necessidade da prevenção geral e especial (muito fortes).

IV Em suma, e face ao exposto, entendemos que o recurso não merece provimento em qualquer das questões colocadas a reexame.”

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Cumpriu-se o disposto no artº 417º nº 2 do CPP.

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Não tendo sido requerida audiência, seguiram os autos para conferência

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Consta do acórdão recorrido:

“II FUNDAMENTAÇÃO.

1. Em sede de facto, é a seguinte a decisão proferida em termos de factualidade provada/ factualidade não provada/motivação da decisão de facto (Transcrição):

1.1. — Factos Provados

1.1.1 No mês de Agosto, de 2007, de forma não concretamente apurada, o arguido AA obteve o número de telemóvel de BB e começou a enviar-lhe mensagens escritas por SMS.

1.1.2 Esta, embora tendo estranhado a situação, acabou por responder a tais mensagens da mesma maneira.

1.1.3 Desse modo, o AA foi relatando a sua vida pessoal, tendo a BB contado também um pouco da sua vida, até porque se encontrava algo carente, uma vez que se encontrava num processo de separação do marido.

1.1.4 Mais de um mês depois, resolveram encontrar-se em Prado — Vila Verde, Braga, o que sucedeu.

1.1.5 Nesse encontro, durante a conversa mantida entre o arguido e a BB , esta referiu àquele que apenas pretendia manter uma relação de amizade, pois enquanto não resolvesse a sua situação conjugal, não queria manter novos relacionamentos.

1.1.6 Nessa altura, o arguido aceitou bem a vontade da BB em não pretender ter novos relacionamentos enquanto não resolvesse a sua vida conjugal com o marido, tendo, poucos dias depois, começado a enviar-lhe mensagens por SMS dizendo-lhe que gostava dela, obtendo como resposta da BB que tal não era possível, por ela não pretender novos relacionamentos enquanto a sua situação com o marido não estivesse resolvida.

1.1.7 Após a CC, amiga de BB , ter comunicado ao arguido que ela juntamente com a BB iriam ao Hospital de S. João, no Porto, que se ele quisesse poderia aparecer, BB e CC encontraram-se com o arguido nas imediações daquele hospital.

1.1.8 Na sequência da conversa que o arguido e a BB mantiveram e onde aquela lhe comunicou que não queria manter com ele qualquer relacionamento amoroso enquanto não resolvesse a sua situação conjugal, o arguido disse-lhe que queria manter com ela esse relacionamento amoroso.

1.1.9 Após tal conversa ter acabado, separaram-se, regressando a BB ao Marco de Canavezes, mais concretamente a casa de uma sua irmã, sita numa freguesia do Marco de Canavezes, com quem vivia nesse momento, pois encontrava-se separada do marido, vindo a ser seguida pelo arguido, que assim, ficou a saber da morada dela.

1.1.10 Nesse dia e noite, o arguido rondou a casa ao mesmo tempo que enviava mensagens por SMS à BB , ameaçando que iria entrar em casa à força para falar com ela.

1.1.11 Como a BB, a partir de determinado momento deixou de lhe responder, o arguido na manhã do dia seguinte apedrejou as janelas da casa, partindo alguns vidros, sendo que a irmã não apresentou queixa.

1.1.12 Depois deste incidente, a BB regressou à casa onde vivera com o marido, continuando o arguido a enviar-lhe mensagens por SMS.

1.1.13 Na sequência de insistências do arguido nesse sentido, a BB acedeu voltar encontrar-se com o mesmo no dia 9 de Outubro de 2007, dirigindo-se, na sua viatura de marca “Opel”, modelo Safira, de cor cinzenta, e matricula ...-OT, e levando consigo a sua filha de dois anos de idade, para a residência do arguido.

1.1.14 Na residência do arguido, onde mantiveram uma conversa, e após uma vez mais, a BB lhe ter dito que não queria manter com ele qualquer relacionamento amoroso, aquele, exibindo uma pistola com características que em concreto não foi possível apurar, disse “não estás a perceber, tu daqui só sais num caixão. Se não és para mim, não és para mais ninguém “, pelo que ela temendo pela sua vida e da sua filha, calou-se nada mais dizendo que pudesse exasperar o arguido.

1.1.15 Este, logo de seguida, fechou as portas à chave, tendo apenas saído de casa por volta das 18 horas, trancando contudo as portas, impedindo a saída ou fuga da BB .

1.1.16 Regressou cerca de meia hora depois, trazendo com ele croissants e bebidas para ela e a filha comerem e uma garrafa de plástico com gasolina.

1.1.17 Na sequência de conversa então mantida entre o arguido e a BB , aquele exibiu-lhe novamente a supra aludida pistola e acabou por regá-la com a gasolina que trouxera e disse-lhe que a

queimava viva, o que levou a BB a gritar muito alto, tendo ele parado com tal comportamento, com medo que os vizinhos a ouvissem.

1.1.18 Já de noite, estando a casa apenas iluminada à luz de velas, por falta de electricidade, o arguido colocou um colchão no hall/entrada da casa, dizendo-lhe que iriam dormir ali, pelo que a BB deitou a sua filha de dois anos num dos quartos.

1.1.19 Nesse colchão à entrada da casa, o arguido manteve relações sexuais de cópula completa com a BB , por mais de uma vez, contra a vontade desta, sem que contudo ela resistisse, com receio de ser morta por ele, já que manteve a pistola toda a noite junto a ele.

1.1.120 No dia seguinte, como o arguido se encontrava mais calmo, deixou a BB e a filha saírem para o exterior da casa, tendo contudo colocado diversos cobertores num arame de forma a tapar a visão dos vizinhos.

1.1.21 Mesmo assim, a BB , já da parte da tarde do dia 10 de Outubro de 2007, tendo visto a vizinha da frente fez-lhe sinais para ela chamar a polícia, sem contudo saber se ela tinha entendido.

1.1.22 Mais para o final do dia, foram os três jantar a um café/restaurante e, a BB , mais uma vez, enquanto jantavam, tentou comunicar com a senhora que os serviu, sem contudo saber se ela percebeu o seu pedido de ajuda, seguindo depois para casa do arguido.

1.1.23 Antes do referido jantar, dirigiram-se a um posto de combustível das redondezas, onde o arguido comprou café, seguindo depois para o mencionado restaurante.

1.1.24 Tempo depois, uma patrulha da GNR do Posto de Prado, constituída por dois elementos, que havia sido alertada por volta das 21 horas desse dia 10 de Outubro, por uma chamada telefónica anónima de que na residência do arguido AA se encontrava alguém retido contra a sua vontade, dirigiu-se à residência do arguido, onde bateu à porta da mesma.

1.1.25 Esta só foi aberta por ele, depois de alguma insistência por parte da GNR e após o arguido ter escondido a pistola num buraco da casa, sendo questionado à BB se estava naquela casa de livre vontade.

1.1.26 Esta, com medo, manteve-se calada, tendo no entanto feito um sinal com a cabeça de que não estava bem.

1.1.27 Nessa altura os elementos da GNR chamaram-na para fora da casa, sendo que o arguido tentou impedir a sua saída e só com a insistência dos guardas é que lhe foi permitida a saída pelo arguido.

1.1.28 Já na companhia da filha, a BB dirigiu-se, no jipe da GNR, sempre acompanhada de um dos elementos da GNR, ao Posto do Prado, onde apresentou a queixa que deu origem ao processo apenso com o n.° 410/07.2GAVVD, enquanto o outro elemento da GNR, na posse das chaves do automóvel da BB , levou tal viatura para o posto.

1.1.29 No entanto, na residência do arguido, ficou a carteira da ofendida BB com documentos, objectos pessoais e chaves de casa, não tendo nessa noite aí regressado para os ir buscar, porque, alegadamente, a GNR não entrava na mesma sem mandado dum Juiz, pelo que regressou a sua casa no Marco de Canavezes, sem tais objectos e documentos.

1.1.30 Em momento temporal não concretamente apurado, mas que se situa entre o momento em que a BB chegou à residência do arguido e o momento do jantar referido no anterior ponto 22°, o arguido dirigiu-se à viatura da BB, que se encontrava junto à casa e, com uma pedra, amolgou-a no capôt, e riscou-a, causando-lhe danos de valor em concreto não apurado.

1.1.31 No dia 11 de Outubro de 2007, a hora não apurada, mas sempre da parte da tarde e antes das 17 horas, em circunstâncias não concretamente apuradas, o arguido e a BB estabeleceram contacto entre si, através do telemóvel, dispondo-se o arguido a encontrar-se com ela e a entregar-lhe os seus documentos, os objectos pessoais e as suas chaves de casa que tinham ficado na residência daquele.

1.1.32 Na sequência do facto descrito no ponto anterior e porque tais objectos e documentos lhe faziam falta, a BB foi ao encontro do arguido, levando a sua filha de dois anos consigo, vindo a encontrar-se com ele na Estação de Caminhos de Ferro do Marco de Canaveses, seguindo, após, no veículo automóvel identificado no anterior ponto 13° para o lugar de Venda Nova, Sta. Leocádia, Baião.

1.1.33 Aí chegados, foram conversar para um café, onde permaneceram algum tempo.

1.1.34 A determinada altura, a BB decidiu ir embora, o que fez, saindo do café e dirigindo-se para a sua viatura, na companhia da filha, sendo que o automóvel se encontrava a poucos metros de distância, sendo seguida pelo arguido AA.

1.1.35 Mal aí chegou e abriu as portas do carro, o arguido entrou para o lugar da frente do passageiro, dizendo à BB que teria de o transportar até sua casa, em Prado — Braga, o que a BB se negou a fazer.

1.1.36 Por esse motivo, gerou-se entre eles uma discussão que durou bastante tempo e a determinada altura, como a BB não acedesse aos desejos do arguido, este começou a agredi-la a soco e à bofetada, atingindo-a em diversas partes, da cara e cabeça, tentando aquela defender-se com as mãos e braços, sendo também aí atingida.

1.1.37 Entretanto, o arguido, agarrando os cabelos da BB, puxou- lhe a cabeça para baixo, até junto das pernas dele, sacou de uma pistola e apontou-lhe a mesma à cabeça, pretendendo disparar contra ela.

1.1.38 Nesse instante, o arguido disparou a arma, cujo projéctil só não atingiu a ofendida BB, porque esta num movimento de defesa, com a mão esquerda. Empurrou a mão direita do arguido que empunhava aquela arma.

1.1.39 Depois, a BB consegue agarrar a pistola, que entretanto havia caído ao chão, lançando-a logo para fora, pelo vidro da janela aberta da porta do lado do condutor, assento onde se encontrava sentada.

1.1.40 Logo de seguida, sai da viatura, pega na pistola que se encontrava no chão junto à mesma, e atira-a para um campo, local onde veio a ser mais tarde encontrada e apreendida pela GNR.

1.1.41 O arguido também saiu da viatura e continuou a discutir com a BB, até que chegaram dois elementos da GNR.

1.1.42 Estes, após ouvir a versão de ambos, procederam à inspecção do interior da viatura, vindo a encontrar e apreender um invólucro de uma munição junto à porta da frente do lado direito, ou seja, do lado do passageiro, não encontran