Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam os Juízes deste Supremo Tribunal de Justiça:

I. 1. No Proc. comum colectivo que, com o nº 1759/19...., corre termos no Juízo central criminal ..., J..., o arguido AA, com os demais sinais dos autos, foi julgado – com outros – e aí condenado:

- pela prática de 1 (um) crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1 do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de prisão;

- pela prática de 1 (um) crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1 do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de prisão;

- pela prática de 1 (um) crime de roubo qualificado, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.ºs 1 e 2, al. b) por referência à al. f) do n.º 1 e al. f) do n.º 2, do artigo 204.º, ambos do Código Penal, na pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de prisão;

- pela prática de 1 (um) crime de roubo qualificado, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.ºs 1 e 2, al. b) por referência às als. d) e f) do n.º 1 e al. a) do n.º 2 do artigo 204.º, ambos do Código Penal, na pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de prisão;

- pela prática de 1 (um) crime de roubo qualificado, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.ºs 1 e 2, al. b) por referência à al. e) do n.º 2, do artigo 204.º, ambos do Código Penal, na pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de prisão;

- pela prática, em coautoria material, na forma consumada e em concurso real, de 1 (um) crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, al. f), do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de prisão; e

- em cúmulo jurídico dessas penas parcelares, na pena única de 10 (dez) anos e 6 (seis) meses de prisão.

2. Inconformado, o arguido recorreu para o Tribunal da Relação ... que, por acórdão proferido em 11/10/2021, corrigiu um lapso material constante do acórdão da 1ª instância, ordenando que ao dispositivo de tal aresto fosse acrescentada a seguinte alínea

“M’) Condenar o arguido AA pela prática, em coautoria material, na forma consumada e em concurso real, de 1 (um) crime de roubo qualificado, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.ºs 1 e 2, al. b) por referência à al. f) do n.º 1 e al. f) do n.º 2, do artigo 204.º, ambos do Código Penal, contra o ofendido BB (Ponto B da acusação – NUIPC n.º 1759/19.... – Processo principal), na pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de prisão” e, dando parcial provimento ao recurso, reduziu a pena única aplicada a este arguido para 9 anos e 6 meses de prisão.

3. Ainda inconformado, recorreu o arguido para este Supremo Tribunal de Justiça, pedindo a redução da pena única em que foi condenado para 8 anos de prisão e extraindo da sua motivação as seguintes conclusões (transcritas):

«1. No Acórdão proferido pelo tribunal de 1.ª Instância, foi o Arguido condenado, em cúmulo jurídico, na pena única de 10 anos e 6 meses de prisão;

2. Não concordando com tal decisão, interpôs Recurso para a Relação de Guimarães, onde o mesmo viria a ser julgado parcialmente procedente;

3. Em consequência foi condenado, na pena única, de 9 anos e 6 meses de prisão efectiva;

4. O Recorrente não concorda com a posição adoptada pelo Tribunal a quo, considerando que, no seu humilde entendimento, não se encontrarem reunidos os elementos cuja verificação se revela indispensável para que tal possa acontecer;

5. O Tribunal a quo, para determinar a pena a aplicar ao Recorrente, com o devido respeito, não deu a devida relevância ao alegado pelo recorrente em sede de Recurso no que concerne à determinação da medida da pena, nomeadamente, ao critério da apreciação as circunstâncias da sua vida pessoal e profissional do arguido.

6. Refere o douto Acórdão recorrido que “[t]ambém este arguido, tal como o CC, apresenta um percurso de vida que não o favoreceu em termos educação, relacionamento social e preparação para a vida, não o ajudou no proporcionar de experiência e saber e, tudo indica, foi insuficiente para lhe moldar a personalidade, designadamente no sentido ético - jurídico, o que, com certeza, tem um contributo de relevo para o assumir das condutas desviantes, perante as exigências do dever ser.”

7. Menciona ainda que “[h]á que considerar, em conjunto, os factos e a personalidade do arguido (que se extraem do elenco dos factos assentes e tendo em conta o que já se referiu supra quanto às exigências de prevenção geral e especial), tendo ainda em atenção o curto período de tempo em que os factos se desenrolaram, situado entre 11 de outubro e 27 de novembro de 2019, ou seja, cerca de mês e meio, e a comparticipação do arguido no seio de um grupo que previamente se organizava para praticar os assaltos, sempre com um modus operandi idêntico, tendo em vista a obtenção de dinheiro e dentro de um quadro de dependência de drogas, sendo evidente a conexão entre as várias condutas.”

8. Concluindo afirmando que “[tal como relativamente ao arguido anterior, tendo em conta a similitude surpreendida na imagem global do conjunto factual em apreciação, entende-se que a pena única encontrada em 1ª instância, se deverá situar próximo do limite médio da moldura abstrata aplicável em cúmulo, mostrando-se mais ajustada proporcionada à situação concreta a aplicação de uma pena de nove (9) anos seis (6) meses de prisão, que realiza de forma adequada e suficiente as finalidade da punição.”;

9. Ora, o tribunal apesar de mencionar na sua decisão que o Arguido apresenta um percurso de vida que não o favoreceu em termos educação, relacionamento social e preparação para a vida, e tendo ainda em atenção o curto período de tempo em que os factos se desenrolaram, (…) cerca de mês e meio, e a comparticipação do arguido no seio de um grupo que previamente se organizava para praticar os assaltos, sempre com um modus operandi idêntico, tendo em vista a obtenção de dinheiro e dentro de um quadro de dependência de drogas, sendo evidente a conexão entre as várias condutas” não fez suficiente valoração dessas circunstâncias;

10. O Arguido procurou sempre manter uma ocupação profissional, sendo prova disso o facto de se ter inscrito no Instituto de Emprego e Formação Profissional, e ocasionalmente executa tarefas no ..., procurando assim levar uma vida pautada pelos padrões da normalidade em sociedade;

11. A sua formação enquanto cidadão padeceu de diversas lacunas, tendo-lhe sido difícil a aquisição de conceitos de rectidão e de cumprimento da lei;

12. Não deve a justiça penalizar mais severamente os cidadãos mais débeis em termos de conhecimento sobre cidadania;

13. A pena que cabe aos crimes pelos quais o Arguido foi condenado, já é bastante elevada, sendo que a sua aplicação no seu mínimo legal já será suficiente para que o arguido interiorize o desvalor da sua conduta;

14. Acresce que a participação temporal do Arguido na prática dos crimes foi de apenas um mês e meio;

15. Note-se que o Arguido durante o período em que se encontra novamente preso refletiu, sentiu, sofreu e sofre as consequências dos crimes que cometeu (para si e principalmente para com terceiros), das oportunidades que desperdiçou, e do qual é o único responsável, sem prescindir todas as circunstâncias exógenas e endógenas que contribuíram para a prática do crime, mas que atualmente já se encontram mitigadas;

16. Em longa reclusão, em cumprimento de pena longa, para além de ver coarctado um futuro, e adiado um caminho de rectidão e honestidade que pretende prosseguir em sociedade, continuará a tomar contacto com a realidade das prisões que poderá vir a ter uma influência perniciosa e contrária aos interesses de reinserção social que o nosso ordenamento institui;

17. Efetivamente, a liberdade é um dos valores mais importantes, senão o mais importante, da existência humana. Pela sua possibilidade, muitos homens se submeteram e submetem à tortura. Morreram e morrem. No horizonte da utopia a sua conquista fê-los abrir mão do bem-estar, carreira e família. Com o decurso deste processo, o recorrente ganhou consciência do sofrimento que a si causou e à sua família e quais as consequências de qualquer actuação ilícita ou à margem da lei. O dinheiro fácil e desonesto ou qualquer conduta ilícita, contrária à Lei, acarreta um enorme risco e elevado preço, a privação desse direito fundamental – A LIBERDADE;

18. Assim, o Recorrente, que face à sua idade ainda tem grandes oportunidades para dar um novo rumo à sua vida, o que é imperioso fazer, pretende trabalhar honestamente, constituir família e viver condignamente de acordo com as regras da sociedade;

19. O Recorrente não apela à condescendência da justiça, mas sim que nele aposte mais uma vez e lhe dê uma nova oportunidade de iniciar um correcto caminho;

20. Condenando o Recorrente na concreta pena em que o fez, o Tribunal a quo impediu a possibilidade de ao arguido poder alterar nos próximos anos o seu percurso, proporcionando uma nova oportunidade que estamos certos que o recorrente saberia e saberá desta vez agarrar. E não deu nova oportunidade pelo facto de o recorrente ter antecedentes criminais, os quais não podem naturalmente ser ignorados, mas que não podem, e não devem, só por isso levar à conclusão da impossibilidade de aquele se poder reintegrar e reinserir socialmente num prazo mais curto de tempo. Fê-lo, com o devido respeito – que é muito no caso concreto e verdadeiramente merecido – de forma infundada;

21. Pelo exposto, é nosso entendimento que, no caso concreto e tendo em conta tudo o que se acaba de referir quanto a determinação da medida da pena e tendo em conta as concretas exigências de prevenção geral e especial e tendo em conta todas as circunstâncias que depõem a favor do arguido, a pena aplicável ao recorrente, subsumível ao tipo legal do crime de roubo, roubo qualificado e de furto qualificado, não deve ser superior a 8 anos de prisão;

22. Foram violados, os artigos 40.º, 50.º, 70.º, 71.º, 76.º do Código Penal e artigos 340.º, 369.º, 374.º, 410.º, n..º 2 do Código Processo Penal e 32.º da Constituição da República Portuguesa.

Termos em que se deverá revogar o douto Acórdão nos termos, com os efeitos e pelas razões supra expendidas, reduzindo-se, nos termos propugnados, a pena de 9 anos e 6 meses de prisão para 8 (oito) anos de prisão».

4. Respondeu o Exmº Procurador-Geral Adjunto no Tribunal da Relação ..., pugnando pela rejeição do recurso ou, assim se não entendendo, pela sua improcedência, extraindo da sua resposta as seguintes conclusões (igualmente transcritas):

«1. O acórdão visado é irrecorrível, salvo quanto à vertente da elaboração do cúmulo jurídico e da emergente pena única, nos termos dos art.os 400.º, n.º 1, al. f), 432.º, n.º 1, al. b), e 434.º.

2. Porém, no que tange a esse segmento, o recurso incumpre o disposto no art.º 412.º, n.º 2, als, a) e b), ostentando tão-somente uma repetição da motivação que já havia sido aduzida no recurso interposto para o Tribunal da Relação ..., além de ser patente a sem-razão do recorrente quanto ao questionamento da dimensão da pena única aplicada, face aos pressupostos em que assentou, o que, salvo melhor opinião, torna o recurso passível de rejeição, por manifesta improcedência, nos termos do art.º 420.º, n.º 1, al. a).

3. Se assim não se considerar, deve o recurso improceder, uma vez que a pena única não denota qualquer excesso, não tendo o acórdão recorrido violado os art.os 40.º, 71.º e 77.º do Código Penal».

II. Neste Supremo Tribunal de Justiça, o Exmº Procurador-Geral Adjunto emitiu parecer no sentido do não provimento do recurso:

«(…)

O arguido foi, pois, anteriormente condenado pela prática de crimes de detenção de arma proibida, roubo e tráfico de estupefacientes; nos dois últimos casos, em penas cuja execução ficou suspensa.

A benevolência dos tribunais, porém, de nada serviu, pois não aproveitou a clemência demonstrada e continuou a delinquir, justamente, durante o período de suspensão da execução das penas em que fora condenado.

Ora, como muito bem frisa o meu Exmo. Colega junto do TR..., “neste quadro, em que também se descortinam exigências de prevenção geral de grande significado, ou não fosse o crime de roubo praticado contra vítimas que se encontram no seu próprio domicílio, durante a noite, um tipo de crime com assinalável expressão e efeito extraordinariamente danoso no sossego psicológico dos atingidos, é exigível, igualmente na fixação da pena única, uma autêntica e efetiva reafirmação dos bens jurídicos molestados.”.

Note-se, aliás, que o Tribunal fixou a pena única acrescentando, ao limite mínimo, pouco menos de um quarto da diferença entre a pena parcelar mais alta – 4 anos e 6 meses – e a soma aritmética de todas elas – 25 anos e 6 meses.

Em suma, a decisão respeitou os critérios habitualmente seguidos pela mais ampla jurisprudência.

Parece-nos, pois, que o aresto fez uma adequada interpretação dos critérios contidos nas disposições conjugadas dos art.ºs 40º, n.º 1 e 71º, n.º 1 e 2, als. a) a c), e) e f) do Código Penal.

Atendeu-se, cremos, à vantagem da reintegração tão rápida quanto possível do arguido em sociedade; sem se esquecer, porém, que a pena deve visar também, de forma equilibrada, a protecção dos bens jurídicos e a prevenção especial e geral, neste caso particularmente relevantes.

Com efeito, as fortíssimas exigências de prevenção e a gravidade do comportamento do arguido – reiterando a prática de crimes que tanto alarme social causam – tinham, em conformidade e de acordo com os critérios acima referidos, de ser traduzidos em pena correspondente à medida da sua culpa; o que o tribunal recorrido conseguiu com uma pena única inteiramente justa e que respeita as finalidades visadas pela punição.

5. Assim, concluindo, dir-se-á que o douto acórdão recorrido não merece censura, pelo que o recurso deverá improceder».

Cumprido o disposto no artº 417º, nº 2 do CPP, não se registou qualquer resposta.

III. Colhidos os vistos e realizada a conferência, cumpre decidir.

São as conclusões extraídas pelo recorrente da sua motivação que delimitam o âmbito do recurso - artº 412º, nº 1 do CPP.

E a questão – a única questão – suscitada no presente recurso prende-se com a medida pena única aplicada ao recorrente, que este considera excessiva, pugnando pela sua redução em 1 ano e 6 meses de prisão.

IV. As instâncias deram como fixada a seguinte matéria de facto:

1.1. A - (NUIPC n.º 166/19.... - Apenso A): No dia 12 de Outubro de 2019, os arguidos DD, AA, EE e um quarto indivíduo cuja identidade não foi possível apurar idealizaram deslocarem-se até à zona de ... e ... com o objetivo de assaltarem pessoas que encontrassem na via pública.

1.2. Pelas 21h51m, o arguido DD iniciou a marcha no veículo automóvel de marca ..., modelo ..., com a matrícula ..-VV-.., junto à sua residência na Rua ..., e circulou na zona do ... até às 22h48m.

1.3. Na cidade ..., efetuou paragem na Rua ..., pelas 22h46m, local onde recolheu pelo menos o arguido EE, junto a uma residência de um amigo onde este arguido já viveu.

1.4. Após algumas paragens em ..., pelas 23h55m, os indivíduos acima referidos, neles se incluindo os três arguidos, rumaram até à Rua ..., ....

1.5. Ali chegados por volta das 00h00m, em execução do anteriormente planeado, enquanto o arguido DD permaneceu no veículo automóvel de forma a facilitar a fuga, os arguidos AA e EE abeiraram-se do ofendido FF e disseram-lhe que entregasse o dinheiro e o telemóvel, caso contrário davam-lhe uma facada.

1.6. Receando pela sua integridade física, o ofendido FF entregou-lhes o telemóvel que não tinha dinheiro.

1.7. Ato seguido, um desses arguidos disse ao ofendido FF que indicasse o código de desbloqueio do telemóvel, caso contrário o atiraria abaixo da ponte.

1.8. Nessa altura, o ofendido recebeu uma chamada telefónica, que foi também transmitida para o relógio de pulso mesmo luminoso.

1.9. Apercebendo-se de tal facto, o arguido AA disse ao ofendido FF para lhe entregar esse relógio também, o que este acabou por fazer.

1.10. Este relógio era da marca ..., modelo ... 4, estando avaliado em cerca de € 45,00.

1.11. Ato seguido, os mencionados arguidos colocaram-se em fuga levando consigo esses bens, integrando-os nos respetivos patrimónios.

1.12. Daí os mencionados arguidos e o quarto indivíduo dirigiram-se à Rua ..., em ....

1.13. Ali chegados por volta das 00h12m, ainda em execução do anteriormente planeado, enquanto o arguido DD permaneceu novamente no veículo automóvel de forma a facilitar a fuga, os arguidos AA, EE e o outro indivíduo que os acompanhava abeiraram-se da ofendida GG, nascida a .../.../1958, quando esta circulava a pé, a caminho de sua casa situada na Rua ..., da mesma localidade, proveniente das instalações da ....

1.14. Nessa altura, um dos arguidos acima referidos agarrou e puxou com força a bolsa que aquela levava, ficando na posse da mesma.

1.15. Ato seguido, os mencionados arguidos colocaram-se em fuga levando consigo a dita bolsa, integrando-a nos respetivos patrimónios.

1.16. A referida bolsa continha, para além do mais:

- 230 € em dinheiro;

- e diversos documentos pessoais, sendo todos estes objetos pertencentes à ofendida.

1.17. Daí os mencionados arguidos rumaram a ..., em concreto à Avenida ..., onde pararam pelas 01h15m.

1.18. Mais tarde, pelas 01h46m, deslocaram-se à Rua ..., no ..., local onde deixaram o arguido AA e depois à Rua ..., que fica a poucos metros da morada da mãe do arguido EE, situada no Beco ....

1.19. Os arguidos acima mencionados sabiam que não podiam retirar os objetos pertencentes aos ofendidos, sem a sua autorização e contra a sua vontade, usando de ameaça e força física, mas não obstante tal cognição, agiram do modo descrito, bem sabendo que faziam seus o dinheiro e os objetos acima descritos que não lhes pertenciam e que os integravam no seu património, por atos contrários à vontade dos respetivos donos e em prejuízo destes.

1.20. Os arguidos acima mencionados agiram em comunhão de esforços e vontades, de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que as respetivas condutas eram proibidas e punidas por lei.

1.21. B - (NUIPC n.º 1759/19.... Processo principal): Em momento não concretamente apurado da noite de 18 para 19 de Outubro de 2019, os arguidos DD, AA, CC, HH e um quinto indivíduo cuja identidade não foi possível apurar, - mas será conhecido por “II” - idealizaram assaltar uma residência no concelho ....

1.22. No dia 18 de Outubro de 2019, pelas 15h59m, o arguido DD iniciou a marcha no veículo automóvel de marca ..., modelo ..., com a matrícula ..-VV-.., junto à sua residência na Rua ....

1.23. Efetuou alguns percursos nas cidades de ... e ..., parando na Rua ..., pelas 17h28m, local onde recolheu pelo menos o arguido HH, junto à sua residência.

1.24. Pelas 22h19m, efetuaram paragem em ..., onde recolheram o referido “II”.

1.25. Depois, pararam na Av. ..., nas ..., ..., pelas 23h01m, onde passaram na zona de abastecimento do ... sito naquela artéria.

1.26. Pelas 00h24m (já do dia 19), pararam no ... sito na Rua ..., em ... e, do interior da viatura saiu o arguido CC que se dirigiu à loja de conveniência do referido posto (cfr. fotogramas a fls. 160, 164 a 170 e Auto de Busca a fls. 752/753).

1.27. Pelas 02h21m, a viatura efetuou uma paragem na Rua ..., em ..., ou seja, na morada do arguido CC e retomou viagem, pelas 02h24m.

1.28. Pelas 02h35m, pelo menos nesta altura já reunidos os cinco indivíduos acima referidos, a viatura saiu da Rua ..., em ..., circulando por várias localidades vizinhas à procura da melhor oportunidade para concretizarem os seus intentos, tendo apenas efetuado uma paragem, pelas 03h53m, na Rua ..., ....

1.29. Ali chegados, em execução do anteriormente planeado, enquanto o arguido DD permaneceu no veículo automóvel de forma a facilitar a fuga, o arguido CC ficou nas imediações da residência de vigia e os arguidos AA, HH e o dito “II” dirigiram-se à residência do ofendido BB e esposa JJ, situada no n.º 670, da referida artéria da localidade de ....

1.30. Os mencionados arguidos conseguiram abrir uma das portas da residência, através dela entraram na mesma sem autorização, vindo a surpreender o casal ofendido enquanto este dormia no seu quarto, estando um deles com uma máscara (típica da série televisiva “Casa de papel” e exibindo uma faca.

1.31. Nessa altura, os mencionados arguidos, com exibição daquele objeto e sob ameaça de que fariam mal ao filho menor, que se encontrava no quarto dele, exigiram a entrega do ouro e dinheiro que estes tinham e, bem assim, a localização do cofre.

1.32. Com receio de que os mencionados arguidos atentassem contra a sua vida e/ou do seu filho, tanto mais que um dos arguidos chegou a atingir o ofendido ... com um golpe no pescoço quando este tentou sair da cama, os ofendidos entregaram-lhes:

a) peças em ouro, avaliadas em cerca de 1.457€ , concretamente (cfr. listagem de fls. 140):

- um par de brincos em ouro amarelo, em forma de golfinho;

- um fio de malha fina, em ouro, pequeno;

- um pendente em forma de lágrima, de um mineral/pedra transparente, com rebordo em ouro;

- um pendente em ouro, em forma de golfinho;

- um pendente em ouro, em forma de anjo;

- um pendente em ouro em forma de "s";

- uma medalha, em ouro amarelo, pequena, com a inscrição "...";

- uma aliança de casamento, em ouro amarelo com as INCRIÇÕES "... 27/08/2005, gravadas no interior";

- uma aliança de casamento, em ouro amarelo com as INCRIÇÕES "... 27/08/2005, gravadas no interior";

- um anel em ouro branco com brilhantes encrustados;

- um anel em ouro amarelo composto por três filamentos entrançados, na parte de cima;

- uma pulseira e três contas (uma em forma de coração e duas redondas com brilhantes encrustados), de cor de prata, da marca ...;

- um par de brinco de prata (coração de ...);

- um brinco em prata;

- um par de alianças finas de solteiro em ouro amarelo;

b) um computador portátil, da marca ..., modelo ..., avaliado em cerca de 500 €;

c) 20 € em numerário.

1.33. Pelas 04h03m, na posse destes bens, os mencionados arguidos colocaram-se em fuga, integrando os mesmos nos respetivos patrimónios.

1.34. Assim que perceberam que os arguidos tinham fugido, a ofendida JJ deslocou-se ao quarto do seu filho, onde o encontrou aninhado junto à cabeceira da cama bastante assustado e contendo o choro.

1.35. Os mencionados arguidos efetuaram paragem, sem desligar o motor, em ..., a cerca de 200 metros do Bairro ..., ou seja, nas imediações da residência do arguido CC.

1.36. Depois, pararam apenas pelas 04h49m, em ..., na área de serviço de ... (A...), sendo o condutor o arguido DD e tendo o arguido AA aproveitado para urinar.

1.37. Depois de outras deslocações, pelas 12h01m, a viatura parou na Rua ..., local onde reside o arguido AA.

1.38. Os mencionados arguidos sabiam que não podiam retirar os bens pertencentes aos ofendidos, sem a sua autorização e contra a sua vontade, entrando na residência dos mesmos, usando da força física, intimidação e exibição de uma faca, mas não obstante tal cognição, fizeram-no, bem sabendo que faziam seus os ditos objetos que não lhes pertenciam e que os integravam nos seus patrimónios por atos contrários à vontade dos respetivos donos e em prejuízo deste.

1.39. Os arguidos acima mencionados agiram em comunhão de esforços e vontades, de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que as respetivas condutas eram proibidas e punidas por lei.

1.40. C - (NUIPC n.º 1788/19.... Apenso B): No dia 24 de Outubro de 2019, os arguidos DD, AA, CC e EE idealizaram assaltar uma residência no concelho ....

1.41. Pelas 11h14m, o arguido DD iniciou a marcha no veículo automóvel de marca ..., modelo ..., com a matrícula ..-VV-.., junto à sua residência na Rua ....

1.42. Efetuou alguns percursos nas cidades de ... e ..., parando na Rua ..., pelas 11h35m, local onde recolheu pelo menos o arguido AA, junto à residência deste.

1.43. Pelas 11h45m, retomaram viagem e rumaram à Rua ... (Bairro ...), em ..., onde pararam às 12h52m e recolheram o arguido CC.

1.44. Pelas 13h00m, reiniciaram viagem e efetuaram algumas paragens na zona de ..., designadamente na Rua ... (13h29m), onde pegaram num objeto em tudo idêntico a uma arma de fogo pertencente ao arguido KK.

1.45. Pelo menos nesta altura já reunidos os quatro arguidos acima referidos, dirigiram-se à Rua ..., em ... ..., pelas 14h42m.

1.46. Em execução do anteriormente planeado, os quatro arguidos acima referidos dirigiram-se apeados à residência da ofendida LL, situada ali próxima na Rua ..., da mesma localidade, onde esta mora juntamente com o seu marido e, nessa mesma habitação, mas num andar superior, com comunicação interior, mora a sua enteada.

1.47. Os mencionados arguidos aproveitando o facto de a porta de entrada estar entreaberta entraram na dita residência, vindo a surpreender a ofendida LL nascida em .../.../1944 no interior da mesma.

1.48. Um dos arguidos colocou-lhe uma mão no ombro esquerdo, mostrou-lhe um objeto em tudo idêntico a uma arma de fogo e disse: "não te preocupes, que ninguém te vai fazer mal, se te portares bem. Só quero que me dês o dinheiro e o ouro"

1.49. A ofendida LL disse que não tinha mais nenhum ouro para além do que usava naquele momento.

1.50. Aí, um dos mencionados arguidos retirou-lhe:

a) o fio em ouro que aquela tinha ao pescoço, com cerca de 40 gramas de peso, avaliado em cerca de € 1.500,00.

b) a aliança de casamento com as gravações "..." e "10 de maio de 87", avaliada em cerca de € 500,00.

1.51. Nessa altura, um dos outros arguidos disse ao que estava próximo da ofendida para "lhe arrancar" os brincos das orelhas e, não obstante a ofendida lhe tenha dito que esses brincos não eram de ouro, esse arguido retirou-lhe o brinco do lado esquerdo, de valor não concretamente apurado.

1.52. Em seguida, um dos arguidos insistiu com a ofendida para que lhe entregasse mais dinheiro e ouro, caso contrario, "iria correr mal".

1.53. Enquanto três dos arguidos remexiam os móveis e gavetas dos outros compartimentos do ... à procura de mais bens, o arguido que ficou junto da ofendida ... colocou-lhe uma almofada na face para esta não conseguir gritar.

1.54. Para além dos já acima referidos, os arguidos vieram a encontrar e pegaram para si os seguintes bens (cfr. fls. 1457):

a) a quantia de €1.000,00 em numerário;

b) três anéis, em ouro amarelo, dois deles com pedras, num valor total de cerca de € 1.500,00;

c) um fio em ouro amarelo, com uma bala em ouro, avaliado em cerca de € 2.000,00.

d) um cordão grande, com libra, avaliado em cerca de € 2.000,00.

e) uma pulseira grossa, antiga com uma bala, avaliada em cerca de € 1.500,00.

f) três alianças com gravações "..." "..." e "..." avaliadas em cerca de € 1.500,00.

g) quatro relógios de homem de pulso, avaliados em cerca de € 3.800,00;

h) um relógio de bolso, avaliado em cerca de € 950,00;

i) um relógio de senhora de pulso, avaliado em cerca de € 950,00;

1.55. Entretanto, alguns dos arguidos subiram ao primeiro andar, altura em que lhe perguntaram onde estava o dinheiro da sua filha, tendo esta respondido que não sabia, tendo um dos arguidos ficado ainda mais nervoso e disse-me "vais-me fazer procurar, se encontrar alguma coisa, vai correr mal";

1.56. Com receio de que os mencionados arguidos atentassem contra a sua vida ou integridade física, a ofendida LL não ofereceu nenhuma resistência.

1.57. Da habitação da sua enteada, a ofendida LL, os mencionados arguidos pegaram e levaram consigo pelo menos os seguintes bens:

a) cerca de € 20.000,00 em numerário;

b) objetos em ouro antigo no valor aproximado de € 15.000,00 (cinco fios em ouro amarelo, um cordão grande, sete pulseiras de criança, seis pulseiras com bolas, uma pulseira grossa, dez pulseiras em prata, oito anéis, duas alianças, doze pares de brincos e um par de argolas de "...";

c) três caixas com relógios "... e ... " no valor de cerca € 900,00.

d) quatro relógios de homem no valor total de cerca de € 2.800,00;

e) artigos informáticos no valor aproximado de € 7.800,00 (três computadores portáteis, um MM, um NN, um MM, dois tablet's, duas máquinas fotográficas ... e dois telemóveis).

1.58. Pelas 14h56m, na posse destes bens, os mencionados arguidos colocaram-se em fuga, integrando os mesmos nos respetivos patrimónios.

1.59. Rumaram novamente à Rua ..., em ... (morada do arguido CC), onde permaneceram durante cerca de 19 minutos.

1.60. Depois, dirigiram-se à Rua ..., ..., nas proximidades do Centro Comercial ..., onde permaneceram durante mais de uma hora.

1.61. Nessa altura, o arguido DD dirigiu-se ao estabelecimento comercial de compra e venda de ouro e antiguidades com a designação "...".

1.62. Ali chegado, este arguido mostrou ao arguido OO, proprietário e único funcionário nessa loja, as peças em ouro que tinham acabado de subtrair, propondo-lhe a aquisição das mesmas, sem apresentar qualquer documento comprovativo da propriedade