Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I - RELATÓRIO

1. AA vem interpor recurso extraordinário de revisão de sentença transitada em julgado, proferida nos autos de processo comum – tribunal singular, acima referenciados, concluindo a respectiva motivação com as conclusões que se transcrevem

[1]

:

«CONCLUSÕES

I.

A condenação da Arguida é injusta, na medida em que todos os indícios novos, conjugados com os dos autos levam a crer, com alguma segurança, que não era a Arguida quem conduzia o seu carro nessa noite, no momento do atropelamento de BB.

II.

A Arguida foi condenada a dois anos e três meses de prisão efetiva, tendo sido dado como provado que a mesma, no dia 1 de Janeiro de 2013, pelas 3h57m, atropelou BB na Avenida ..., levando-o à morte, e de ter abandonado o local sem prestar auxílio à vítima. Mais foi acusada de estar a conduzir no momento do acidente com um nível de 1,6 g/l de álcool no sangue.

III.

Desde o primeiro momento, a Arguida nunca assumiu ter sido ela a atropelar BB, mas também nunca negou tê-lo feito.

IV.

Apenas disse não se recordar de nada do que tinha acontecido.

V.

A Arguida confiava que no âmbito do julgamento toda a verdade viria ao de cima, e que, se se apurasse que realmente tinha sido ela a conduzir, teria que pagar por isso, conformando-se com a pena que lhe pudesse vir a ser aplicada.

VI.

Mas a posição de defesa da Arguida no momento do julgamento era muito difícil:

1º. A Arguida não sabia se efetivamente teria sido ela a conduzir o automóvel, pois não se lembrava;

2º. A Arguida não sabia (e ainda não sabe) quem ia a conduzir o seu carro, pelo que lhe era muito difícil acusar alguém ou sequer dar a entender a culpa de alguém, atendendo à gravidade de vir a criar suspeitas sobre pessoas que tinham passado com ela a passagem de ano (ainda mais quando a própria admitia como possível ter sido ela a conduzir o carro);

3º. Era e é muito difícil à Arguida provar que falava a verdade, quando alegava amnésia. Afinal não existe forma de provar uma amnésia (a não ser por via do teste do polígrafo que se junta agora aos autos, e mesmo assim, não sendo a mesma, como se admite, prova definitiva e irrefutável desse mesmo facto);

4º. Além do que, a amnésia deve ser a “desculpa” mais usada em Tribunal pelos Arguidos que pretendem fugir às suas responsabilidades, pelo que, quando alegada, mesmo que verdadeira (como é o caso), o Tribunal tem tendência a valorar de forma bastante crítica tal alegação.

VII.

Desde o dia do acidente até ao dia do nascimento da sua filha, a Arguida permaneceu num estado emocional de choque e de grande apatia, não conseguindo ter força anímica para investigar o que realmente aconteceu.

VIII.

A Arguida sempre teve muitas dificuldades em lidar com este assunto, e não tinha condições psicológicas e emocionais para levar a cabo, de facto, uma investigação, encarar as pessoas, falar do problema.

IX.

A Arguida só começou, de facto, a levar a cabo esta investigação, depois de começar as sessões de hipnoterapia com a Dra. CC, dado que a mesma, desde a primeira sessão, ficou convicta que a Arguida não teria conduzido o seu automóvel no momento do acidente, pois denotava-se, nas sessões, uma ausência de sinais de trauma inconsciente em relação com o dia do acidente.

X.

Tendo conseguido, com a ajuda da Dra. CC, chegar à fala com DD, pessoa que tinha jantado com a Arguida e com quem a Arguida nunca mais tinha conseguido contactar, o mesmo disse:

• Ter sido ele (DD) quem pagou o jantar da Arguida, por volta das 3h20m de dia 1 de janeiro de 2013;

• Que a Arguida, no estado em que estava quando a deixou, não podia ter conduzido o seu carro nessa noite.

(Factos novos que ora se alegam)

XI.

Mais tendo o DD dado a entender saber mais do que contou à Arguida, embora não se tivesse disposto a comparecer voluntariamente em Tribunal para depor.

XII.

A Arguida procurou depois o contacto dos primeiros agentes que chegaram ao local onde a Arguida fora encontrada (na Rua da Saudade) – Agente EE e Agente FF, tendo os mesmos revelado que:

A) A Arguida estava deitada na parte da frente do carro e não sentada com a cabeça sobre o volante (como veio a ser considerado provado nos autos);

B) A Arguida estava inanimada (em coma), ressonando e não reagindo a estímulos, apenas reagindo de forma pouco significativa a estímulos de dor (beliscões nas unhas), mas ainda assim, sem nunca acordar e apenas fazendo pequenos sons,

C) Durante todo o tempo em que estes agentes estiveram no local nunca conseguiram que a Arguida proferisse uma só palavra;

D) O estado de apatia (coma) em que a Arguida foi encontrada e de absoluto blackout sofrido pela Arguida durante várias horas não é compatível com uma taxa de alcoolemia de 1,6 g/l, sendo perfeitamente possível e até muito provável que a Arguida estivesse drogada;

E) A Arguida, em tal estado, não podia ter conduzido o seu veículo desde o Cais do Sodré até à Rua da Saudade;

F) Que os primeiros agentes a chegar ao local do acidente não viram nenhum taxista, nem pediram a nenhuma viatura (designadamente táxi) para se desviar do caminho até ao local onde estava o carro da Arguida – pelo que o táxi não podia ter ficado parado no início da Rua da Saudade, como foi relatado pelas testemunhas e dado como provado.

G) Aqueles agentes encontraram o telemóvel da Arguida e com ele fizeram uma chamada para o último número que estava marcado, falando com uma mulher que tinha estado com a Arguida a celebrar a passagem de ano (GG), sendo sua a intenção chamar alguém, amigo da Arguida, que pudesse acompanhar a mesma, pois a mesma estava inanimada;

H) Que a Arguida não tinha vómito no vestido nem nos sapatos embora o carro tivesse um intenso cheiro a vómito e houvesse no carro vários vestígios desse mesmo vómito.

Factos novos que agora se alegam e meios de prova cuja produção ora se requer através do depoimento dos agentes supra mencionados.

XIII.

Note-se que a Arguida só teve conhecimento da existência e importância destes dois agentes depois do julgamento e face às declarações do Agente HH, que revelou que quando chegou ao local já lá se encontravam dois agentes, pelo que só agora foi possível à Arguida identificar e apresentar estes novos meios de prova.

XIV.

No sentido de confirmar a sua versão dos factos, a Arguida aceitou submeter-se ao teste do polígrafo, sendo o resultado do mesmo que a Arguida fala VERDADE quando diz não se lembrar de ter conduzido o seu carro na madrugada de dia 1 de janeiro de 2013, que não se lembra de ter atropelado BB e que não se lembra do seu carro ter batido em alguém nessa mesma noite (laudo esse que se anexa como prova do presente recurso como doc. n.º 1).

XV.

Embora o teste do polígrafo, como meio de prova, não possa ser considerado determinante, por si só, quando aliado a outras novas provas e novos factos que são alegados no âmbito do presente recurso, não poderá deixar de assumir a importância de confirmação da versão da Arguida através de meios mecânicos, com níveis de fiabilidade que têm sido mensurados em 90%.

XVI.

A utilidade do teste do polígrafo como meio de prova não pode ser totalmente descartada nos presentes autos, na medida em que em Portugal, é a própria Lei - Lei Orgânica n.º 4/2014, de 13 de Agosto – que admite a sua utilização para efeitos de inquéritos e averiguações de segurança dos funcionários, agentes e dirigentes dos Serviços de Informações.

XVII.

Por si só, o resultado do teste poderá não ter significado ao nível da prova da inocência da Arguida. No entanto, face a todos os outros novos meios de prova apresentados infra e supra, e em conjugação com os mesmos, o teste do polígrafo coloca a versão da Arguida num patamar de credibilidade que não fora aceite pelas instâncias recorridas, sendo mais uma prova da inocência da Arguida.

XVIII.

As doutas instâncias recorridas deram como provado que era a Arguida quem conduzia o seu veículo no momento do acidente com base nos seguintes meios de prova:

• Depoimento de II

• Depoimento de JJ

• Depoimento de LL

• Depoimento de GG

• Relatório de exame pericial aos vestígios dactiloscópicos de fls 944 e seguintes;

• Relatório do exame feito ao ADN do vómito recolhido de fls. 959 e ss.

Não havendo quaisquer outros meios de prova considerandos relevantes pelas instâncias recorridas no sentido de colocar a Arguida como condutora no momento do acidente.

XIX.

Quanto aos dois exames periciais, atente-se que:

• Foi recolhida no veículo da Arguida um único vestígio dactiloscópico no espelho interior do mesmo. Feita a perícia foi considerado que a impressão pertencia à Arguida (o que é normal, pois o carro era da Arguida).

• Quanto ao exame ao vómito encontrado no automóvel e que seria da maior importância para saber quem efetivamente conduzia o veículo, verificou-se não ter sido possível extrair DNA desses vestígios, pelo que não foi possível fazer a comparação com o DNA da Arguida.

Pelo que estes meios de prova não constituem qualquer evidência de que a Arguida iria efetivamente a conduzir.

XX.

Pelo contrário, se considerarmos que a Arguida não tinha vestígios de vómito na roupa, como ficou agora indiciado, temos que concluir que não o vómito não seria da Arguida face à localização dos vestígios de vómitos do lado direito e esquerdo do lugar do condutor (conforme reportagem fotográfica a fls. 212, 213 e 124 dos autos).

XXI.

O grupo de pessoas com quem a Arguida celebrou a passagem de ano de 2012-2013, antes do acidente, não eram amigas da Arguida, sendo que a Arguida apenas conhecia duas dessas pessoas – GG e MM – que eram Colegas de profissão.

XXII.

Pelo contrário, as pessoas que com a Arguida passaram essa noite de fim de ano eram e são amigas de II.

XXIII.

Estas pessoas nunca mais contactaram a Arguida, nem a Arguida conseguiu nunca obter os nomes completos e moradas dessas pessoas, no sentido de as chamar a depor em tempo útil.

XXIV.

A Arguida (embora tenha indicado como testemunhas todos os membro do grupo) apenas conseguiu os contactos de MM, GG e NN no sentido de virem testemunhar em julgamento, e mesmo GG, só depois de várias notificações é que acabou, já na última sessão, por comparecer em Tribunal.

XXV.

Dos depoimentos dessas testemunhas apenas se extraiu que Arguida estava com DD da última vez que a viram no interior da discoteca e só mais tarde é que foram alertadas por GG para o facto de ter ocorrido o acidente.

XXVI.

Também disseram que depois da meia-noite, as pessoas do grupo se separaram (deixaram de se ver) na discoteca e só se reencontraram depois de GG ter tido conhecimento do acidente (tendo-se reencontrado à porta da discoteca).

XXVII.

Só que Arguida não saiu sozinha da discoteca ..., nem só com DD, tendo agora provas disso mesmo, que junta (docs. 4, 5, 6 e 7).

XXVIII.

Segundo os talões de pagamento que se anexam, OO pagou a sua conta às 03h25m, DD pagou a sua conta (e a conta da Arguida) às 03h26m e GG pagou a sua conta às 03h50m.

XXIX.

Não faz qualquer sentido pensar que a testemunha GG pagou a conta a essa hora, sem ter saído da discoteca, pois, como é lógico, nas discotecas com sistema de cartão (como é o caso), a conta é paga à saída e o cartão entregue ao porteiro.

XXX.

Assim, alguns dos membros do grupo com quem a Arguida passou a passagem de ano sabem do que se passou e sabem que a Arguida estava inconsciente quando saiu da discoteca. E muito provavelmente, algum desses membros do grupo (ou II) terá conduzido o carro da Arguida até ao local do acidente, tendo embatido em BB.

XXXI.

Daí a importância dos registos de chamadas e geo-localização dos membros do grupo nessa noite para se poder compreender as movimentações físicas e em termos de comunicações dentro do grupo.

XXXII.

Assim, a testemunha GG mentiu quando disse que apenas saiu da discoteca quando soube do acidente, ou seja, depois do acidente.

XXXIII.

E, pelo menos, duas outras pessoas do grupo (OO e DD), saíram da discoteca ... ao mesmo tempo que a Arguida, tendo uma delas (DD) pago a conta da Arguida (desconhecendo-se se saíram mais pessoas do grupo no mesmo momento, pois podem ter pago em dinheiro, o que não deixaria registos da sua saída).

XXXIV.

Tal indicia que a Arguida, quando saiu do ... não estava sequer em condições de pagar a sua conta, quanto mais de conduzir um carro.

XXXV.

De qualquer forma, existem agora provas que colocam GG numa situação de sair da discoteca pouco antes do acidente (o que prova que mentiu) e com tempo mais do que suficiente para entrar no carro e estar na Av. Ribeira das Naus no momento do acidente.

XXXVI.

Aliás, no seu relato transcrito e junto aos presentes autos é muito clara a preocupação de GG em explicar o grande lapso de tempo que decorreu desde o alegado telefonema de II até ao momento em que encontrou o primeiro membro do grupo que ainda se encontrava na discoteca.

XXXVII.

E também ficou patente dos depoimentos a “histeria” (nas palavras de MM) em que GG estava no momento do reencontro com os seus amigos. Pois se ficou claro que esta testemunha nunca mais quis falar com a Arguida desde o dia do acidente, porquê tanto nervosismo? Afinal as duas não eram assim tão amigas!!

XXXVIII.

GG mentiu, ainda, noutros pontos do seu depoimento, designadamente:

• Disse que não tinha nada contra a Arguida, quando em 2013 e poucas semanas depois do acidente, apresentou uma queixa-crime contra a mesma (queixa essa de que a Arguida só teve conhecimento há poucos dias, com a notificação do despacho de acusação);

• Disse que telefonou para o telemóvel da Arguida e lhe atendeu um polícia, quando foi este polícia quem ligou para GG através do telemóvel da Arguida;

• E disse que foi II quem a informou do acidente quando, segundo a versão daquele polícia, a mesma deu a entender não saber nada do acidente quando falou com ela pelo telefone.

XXXIX.

Também estas últimas incongruências podem vir a ficar clarificadas com o registo das chamadas dos membros do grupo cuja informação se solicitou no requerimento de interposição de recurso.

XL.

Restam pois, os depoimentos das testemunhas II, PP e JJ.

XLI.

A relação pessoal e profissional entre a Arguida e II terminou de forma extremamente conflituosa, embora tais conflitos não tenham vindo a ser considerados relevantes pelo douto Tribunal a quo, talvez por os mesmos só terem sido relatados pelos pais da Arguida, no seu depoimento.

XLII.

Estas testemunhas, referiram, sob juramento, que a testemunha II lhes ligava para o telemóvel à uma, duas horas da madrugada a dizer que ia contratar alguém para matar a Arguida.

XLIII.

A Arguida tinha medo da testemunha II, porque esta a ameaçava e a Arguida acreditava que a testemunha fosse capaz de concretizar tais ameaças. E esse medo manteve-se até ao momento do julgamento.

XLIV.

Mas, a verdade é que este conflito entre as partes ia muito para além destas ameaças.

Na verdade,

XLV.

A Arguida chegou a apresentar 2 queixas-crime contra II,

poucos dias antes do acidente

, queixas essas que acabou por não prosseguir, também por medo:

A) Uma que foi apresentada no dia 18 de outubro de 2012. Tal queixa baseou-se no facto de nesse mesmo dia, pelas 2h45m, a testemunha II ter invadido o apartamento onde residia a Arguida, e ter agredido a Arguida verbal e fisicamente, ter tentado subtrair o telemóvel da Arguida, e se ter apropriado de bens da empresa PHCG, que pertencia a ambos ainda nessa altura;

B) Outra (NIPC n.º 2259/12.1PJLSB), que foi apresentada no dia 9 de novembro de 2012, dia que coincidiu com a data da assinatura da ata de dissolução da empresa PHCG e que culminou em agressão física por parte da testemunha II à Arguida – essa situação foi objeto de participação criminal e intervenção do INEM.

(cujas cópias se solicitou ao DIAP no âmbito do presente recurso).

XLVI.

Além do mais, ficou também agora demonstrado (cfr. doc. n.º 9) que a própria dissolução da empresa – que ocorreu exatamente 1 mês antes do acidente - foi algo tão significativo para a testemunha II, que o mesmo, não só agrediu a Arguida, como também causou um enorme aparato, inclusive policial, à porta do contabilista da empresa, Dr. QQ, que se viu envolto numa situação que pôs em causa o seu bom nome e imagem, sem que a testemunha II tivesse qualquer legitimidade para o fazer.

XLVII.

Veio este contabilista, inclusivamente relatar que a testemunha II, sendo apenas seu Cliente, e não pessoa do seu ciclo de amigos, acabou por lhe revelar pormenores íntimos da vida do casal, o que chocou o contabilista (cfr. doc. n.º 9).

XLVIII.

Também deve ser tomado em consideração, que depois do acidente, em finais de 2013, essa testemunha II, apesar de referir que não queria contactos com a Arguida, se deu ao trabalho de imprimir notícias e dados relativos ao presente processo de homicídio e ao atropelamento da vítima BB, entregando essas fotografias e notícias a pessoas conhecidas e do círculo profissional da Arguida, no sentido de a descredibilizar e de a difamar (cfr. doc. n.º 9-A).

XLIX.

Tenha-se ainda em atenção que a Arguida, dias antes do acidente, recebia ameaças no seu telemóvel com origem no telemóvel da testemunha II, como é exemplo uma que dizia o seguinte: “

O teu papá e a tua mamã, a bela terrinha e os demais vão ter notícias DAS BOAS, em breve

”. Essa mensagem foi enviada pela testemunha II do seu telemóvel n.º ... para um dos telemóveis da Arguida, conforme pesquisa que se solicitou agora junto das operadoras.

L.

Assim, a testemunha II, não foi apenas testemunha, aproveitou este processo para a vingança, vingança essa que já vinha ameaçando há algum tempo.

LI.

As provas da conduta de II para com a Arguida não são apresentados como contradita da testemunha, mas sim para demonstrar que a testemunha II tinha móbil, meios e uma personalidade suficientemente distorcida para simular uma situação em que só a Arguida poderia ir a conduzir, denunciar essa situação e usar todos os meios para incriminar a mesma no âmbito dos presentes autos, aproveitando as notícias e factos subjacentes ao presente processo para levar a efeito o seu desejo de prejudicar a Arguida.

LII.

De facto, é inegável que se trata de uma estranhíssima coincidência, o facto de ser nada mais, nada menos a testemunha II, que ameaçara, perseguira e agredira a Arguida, apenas uns dias antes da trágica madrugada de 1 de janeiro de 2013, que tenha encontrado a Arguida, “por acaso” numa situação de lhe poder prejudicar a vida de forma dramática e definitiva.

LIII.

Golpe de “sorte” ou armadilha? As regras da experiência comum devem levar o julgador a, no mínimo, duvidar de tudo o que foi relatado pela testemunha e a suspeitar do envolvimento do próprio II no acidente, pois, tais coincidências não existem na vida real.

LIV.

Está em causa mais do que mera contradita – está em causa que a testemunha II poderia perfeitamente ter criado a aparência de ser a Arguida quem vinha a conduzir o seu automóvel, para sua própria proteção ou para proteção de algum dos seus amigos que estavam com a Arguida na passagem de ano.

LV.

No próprio processo e nos depoimentos transcritos das 3 testemunhas (II, amiga LL e taxista), podemos encontrar incongruências que nos levam à convicção de que as testemunhas mentiram em Tribunal.

LVI.

Quanto aos percursos, as testemunhas II e LL dizem ter avistado a Arguida no cruzamento entre a Rua da Alfândega e a Rua da Madalena, vindo a Arguida da Praça do Comércio, e as testemunhas de Santa Apolónia.

LVII.

Por sua vez, o taxista JJ refere um outro percurso, ou seja, refere que encontraram o carro da Arguida quando iam a subir a Rua da Madalena e o carro da Arguida surgiu da Rua de S. Julião.

LVIII.

Só que, se o carro da Arguida passou na Avenida Ribeira das Naus (e tendo em conta que devido às obras que estavam em curso nesse local, não era possível virar no Largo do Corpo Santo), não havia fisicamente qualquer possibilidade de vir a circular na Rua da Alfândega vindo do lado Praça do Comércio (pelo mesmo motivo, também o carro da Arguida não poderia vir da Rua de S. Julião - que é a rua imediatamente paralela à Rua da Alfândega, que corta a Rua da Madalena).

LIX.

Não se trata de uma mera proibição – trata-se de uma impossibilidade física, porque o Largo do Corpo Santo, única via que daria acesso à Rua da Alfândega, vindo da Avenida Ribeira das Naus, estava cortado ao trânsito por separadores físicos que impediam fisicamente os veículos de aí circularem (como o indicam claramente as fotografias do lugar do acidente constantes dos autos).

LX.

Por essa razão é que o relatório policial, a fls. 408 descreve um percurso diferente do que as testemunhas supra indicadas dizem ter visto – tal relatório representa o único percurso fisicamente possível da viatura, colocando-a a circular na Rua da Alfândega, exatamente no mesmo sentido do percurso descrito pelos ocupantes do táxi, e não no sentido contrário.

LXI.

E por essa razão é que a douta sentença recorrida acaba por dar como provado um percurso que não coincide com o percurso descrito por nenhuma das testemunhas, mas sim com o percurso descrito no relatório policial.

LXII.

Assim, é falso o depoimento das testemunhas quanto ao local onde supostamente teriam encontrado a viatura da Arguida, e o mesmo não é coincidente entre as 3 testemunhas, o que põe em causa a veracidade desses depoimentos.

LXIII.

Quanto ao percurso dito como efetuado pelas testemunhas em perseguição da Arguida, o mesmo não é o caminho mais próximo, mais lógico, nem o caminho mais fácil da percorrer desde a Rua da Alfândega até a Rua da Saudade, conforme se demonstrou, razão pelo qual, era um caminho que nunca era feito pela Arguida quando residia naquele local. Assim, que não faz sentido que a Arguida o tenha percorrido numa noite em que alegadamente estaria a conduzir alcoolizada. Nestas circunstâncias, o mais lógico é a pessoa escolher o caminho que habitualmente toma, ainda mais quando esse é, sem margem para dúvidas, o caminho mais fácil e menos sinuoso.

LXIV.

Mais, as testemunhas vieram dizer e veio a dar-se como provado que a Arguida conduzia aos “ss” batendo em pilaretes e subindo passeios. Ora, tal versão também não é credível, dado que, por um lado, é impossível conduzir aos “ss” naquelas estreitas e íngremes ruas do Castelo de S. Jorge, só com um sentido de trânsito, e com carros estacionados que deixam um espaço mínimo para a circulação automóvel.

LXV.

E por outro lado, estranha-se que apenas tivesse batido em pilaretes e não nos carros comummente estacionados naquelas vias.

LXVI.

Aliás, da minuciosa perícia policial feita ao carro da Arguida não foram registados quaisquer vestígios de batida do carro em pilaretes.

LXVII.

Também o taxista JJ não falou a verdade quando disse e insistiu em afirmar que nunca tinha deixado de visualizar a Arguida, mesmo quando ela parou o carro ao fim da Rua da Saudade - o que é claramente falso e fisicamente impossível, como o referiu a própria testemunha II e revelam claramente as fotografias da configuração da Rua da Saudade que se juntam aos autos.

LXVIII.

Acresce, que, como acima se mencionou e sublinhou, os agentes EE e FF, que foram os primeiros agentes a chegar ao local, nunca avistaram nenhum taxista na Rua da Saudade, nem no início nem no fim da Rua, pelo que fica claro, pelas incongruências do seu depoimento e por estas novas provas que o mesmo nunca esteve na Rua da Saudade, ou pelo menos, não no dia e hora dos factos.

LXIX.

Aliás, no seu depoimento, o taxista JJ nem sequer conseguiu identificar o veículo da Arguida – disse que era um Volkswagen cinzento escuro ou verde.(cfr. 68 e 69 da transcrição), quando o carro da Arguida que teve o acidente era um BMW preto,

LXX.

A testemunha LL também faz um relato bastante estranho dos acontecimentos. Diz a certa altura que a testemunha II, na posse da chave do veículo, trancou a Arguida dentro do seu carro, e que esta terá tentado abri-lo da parte de dentro, sem sucesso. Este relato é totalmente inverosímil, pois é do senso comum e regras básicas de segurança dos veículos, a impossibilidade de alguém ficar trancado num veículo pela parte de dentro.

LXXI.

Todas estas incongruências, aliadas aos novos factos e novos meios de prova, valorados em conjunto, têm que levar à conclusão que as testemunhas II, LL e JJ mentiram ao Tribunal.

LXXII.

Caso ainda seja possível obter junto da EMEL informação da hora da