Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam, em Conferência, na 3.ª Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça

I. Relatório

1. As arguidas AA e BB, com os sinais dos autos, interpuseram recursos para o Supremo Tribunal de Justiça do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02/03/2022, que julgou improcedentes os seus recursos e manteve o acórdão da primeira instância, que as condenou pela prática, em coautoria material:

AA

:

a) um crime de furto qualificado, p. e p. pelos artigos 204.º, n.º 1, alíneas d), f) e h), do Código Penal (NUIPC 32/18…), na pena de dois anos e seis meses de prisão;

b) um crime de furto qualificado, p. e p. pelo artigo 204.º, n.º 1, alíneas d) e h), do Código Penal (NUIPC 111/18…), na pena de dois anos e seis meses de prisão;

c) um crime de roubo qualificado na forma tentada, p. e p. pelo artigo 210.º, n.º 1 e 2, al. b), por referência ao artigo 204.º, n.º 1, alíneas d), f) e h), 22.º e 23.º, do Código Penal (NUIPC 43/19…) a pena de três anos de prisão;

d) um crime de roubo qualificado, p. e p. pelo artigo 210.º, n.º 1 e 2, alínea b), por referência ao artigo 204.º, n.º 1, alíneas d), f) e h), do Código Penal (NUIPC 152/19…) na pena de quatro anos e seis meses de prisão;

e) um crime de furto simples (desqualificado), na forma tentada, p. e p. pelos artigos 203.º e artigo 204.º, n.º 1, alíneas d) e h) e n.º 4, 22.º e 23.º, do Código Penal (NUIPC 249/19…) na pena de seis meses de prisão;

f) um crime de roubo simples, na forma tentada, p. e p. pelo artigo 210.º, n.º 1 e 2, al. b), por referência ao artigo 204.º, n.º 1, alíneas d), f) e h) e n.º 4, 22.º e 23.º do Código Penal (NUIPC 249/19…) na pena de dois anos e oito meses de prisão;

g) um crime de furto qualificado, p. e p. pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alíneas d) e h), do Código Penal (NUIPC 97/19…) na pena de dois anos e seis meses de prisão;

h) dois crimes de furto qualificado, p. e p. pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alíneas d), f) e h), do Código Penal (NUIPC 57/19.... e NUIPC 06/19…), cada um, na pena de dois anos e seis meses de prisão;

i) um crime de furto simples (desqualificado), na forma tentada, p. e p. pelo artigo 203.º e artigo 204.º, n.º 1, alíneas d) e h) e n.º 4, 22.º e 23.º, do Código Penal (NUIPC 07/19…) na pena de seis meses de prisão;

j) um crime de roubo qualificado, na forma tentada, p. e p. pelo artigo 210.º, n.º 1 e 2, alínea b), por referência ao artigo 204.º, n.º 1, alíneas d), f) e h), 22.º e 23.º, do Código Penal (NUIPC 146/19…) na pena de três anos de prisão;

k) um crime de furto qualificado, p. e p. pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alíneas a), d) e h), do Código Penal (NUIPC 5/19…) na pena de dois anos e nove meses de prisão;

l) um crime de furto qualificado, p. e p. pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alíneas d) e h), do Código Penal (NUIPC6/19…) na pena de dois anos e seis meses de prisão;

m) um crime de roubo qualificado, p. e p. pelo artigo 210.º, n.º 1 e 2, alínea b), por referência ao artigo 204.º, n.º 1, alíneas d), f) e h), do Código Penal (NUIPC 9/19…) na pena de quatro anos e seis meses de prisão;

n) um crime de roubo qualificado, p. e p. pelo artigo 210.º, n.º 1 e 2, alínea b), por referência ao artigo 204.º, n.º 1, alíneas d), f) e h), do Código Penal (NUIPC 77/19…) na pena de quatro anos e seis meses de prisão; e

o) um crime de furto qualificado, p. e p. pelo artigo 203.º e artigo 204.º, n.º 1, alíneas d), e), f) e h), do Código Penal (NUIPC 309/19…) na pena de dois anos e seis meses de prisão.

Em cúmulo jurídico, foi a mesma arguida condenada na pena única de 10 anos de prisão.

Por seu turno, a

BB

:

a) dois crimes de furto qualificado, p. e p. pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alíneas d), f) e h), do C.P. (NUIPC 32/18.... e NUIPC 111/18…), cada um, na pena de dois anos e seis meses de prisão.

b) um crime de roubo qualificado na forma tentada, p. e p. pelo artigo 210.º, n.º 1 e 2, alínea b), por referência ao artigo 204.º, n.º 1, alíneas d), f) e h), 22.º e 23.º, do Código Penal (NUIPC 43/19…) a pena de três anos de prisão;

c) um crime de roubo qualificado, p. e p. pelo artigo 210.º, n.º 1 e 2, alínea b), por referência ao artigo 204.º, n.º 1, alíneas d), f) e h), do Código Penal (NUIPC 152/19…) na pena de quatro anos e seis meses de prisão;

d) um crime de furto simples (desqualificado), na forma tentada, p. e p. pelo artigo 203.º e artigo 204.º, n.º 1, alíneas d) e h) e n.º 4, 22.º e 23.º, do Código Penal (NUIPC249/19…) na pena de seis meses de prisão;

e) um crime de roubo simples (desqualificado), na forma tentada, p. e p. pelo artigo 210.º, n.º 1 e 2, alínea b), por referência ao artigo 204.º, n.º 1, alíneas d), f) e h) e n.º 4, 22.º e 23.º do Código Penal (NUIPC249/19…) na pena de dois anos e oito meses de prisão;

f) um crime de roubo qualificado, na forma tentada, p. e p. pelo artigo 210.º, n.º 1 e 2, alínea b), por referência ao artigo 204.º, n.º 1, alínea d), f) e h), 22.º e 23.º, do Código Penal (NUIPC146/19…) na pena de três anos de prisão;

g) um crime de furto qualificado, p. e p. pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alíneas a), d) e h), do Código Penal (NUIPC5/19…) na pena de dois anos e nove meses de prisão; h) um crime de furto qualificado, p. e p. pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alíneas d) e h), do Código Penal (NUIPC 6/19....) na pena de dois anos e seis meses de prisão;

i) um crime de roubo qualificado, p. e p. pelo artigo 210.º, n.º 1 e 2, alínea b), por referência ao artigo 204.º, n.º 1, alíneas d), f) e h), do Código Penal (NUIPC 9/19....) na pena de quatro anos e seis meses de prisão; j) um crime de roubo qualificado, p. e p. pelo artigo 210.º, n.º 1 e 2, alínea b), por referência ao artigo 204.º, n.º 1, alíneas d), f) e h), do Código Penal (NUIPC 77/19....) na pena de quatro anos e seis meses de prisão;

k) um crime de furto qualificado, p. e p. pelo artigo 203.º e artigo 204.º, n.º 1, alíneas d), e), f) e h), do Código Penal (NUIPC309/19…) na pena de dois anos e seis meses de prisão; e

l) um crime de furto qualificado, p. e p. pelo artigo 203.º e artigo 204.º, n.º 1, alíneas d), f) e h), do Código Penal (NUIPC257/19…) na pena de dois anos e seis meses de prisão.

Em cúmulo jurídico, foi também esta arguida condenada na pena única de dez anos de prisão.

Da motivação dos respetivos recursos, extraíram as seguintes Conclusões que passamos a transcrever:

Arguida AA

:

1. Versa o presente recurso exclusivamente sobre a dosimetria da pena única de 10 (dez) anos de prisão aplicada à recorrente.

2. Na confecção da pena única deve atender-se, em conjunto, aos factos e a personalidade do agente.

3. Deverá atender-se, entre o mais, ao número de ilícitos cometidos, à violência empregue, à vantagem patrimonial efectivamente obtida e ao somatório das penas parcelares concretamente aplicadas.

4. Na esmagadora maioria dos ilícitos pelos quais a recorrente veio condenada, a vantagem patrimonial é inexistente ou desprezível.

5. Nos três crimes em que essa vantagem patrimonial é mais substancial, o lucro obtido, individualmente, para a recorrente, rondará os € 3.000,00 (três mil euros).

6. O ordenamento jurídico não deverá ficar indiferente à vantagem obtida com os treze crimes contra o património pelos quais a recorrente veio condenada,

7. Afigurando-se manifestamente desproporcional a aplicação de uma pena única de 10 (dez) anos de prisão.

8. Entende-se, em face do exposto, que, quanto às duas arguidas com maior implicação nos factos, se justifica uma redução razoável na medida da pena única concretamente aplicada,

9. Afigurando-se, no caso da recorrente, razoável, proporcional e adequada a redução da pena única aplicada para os 8 (oito) anos e 6 (seis) meses de prisão.

10. Mostram-se violadas as seguintes normas jurídicas:

- artigo 77º do Código Penal

Nestes termos, deverá, em face dos humildes argumentos invocados, ser revogada a decisão revidenda, e substituída por outra em conformidade com as Motivações que seguiram.

Arguida BB

:

1. Versa o presente recurso exclusivamente sobre a dosimetria da pena única de 10 (dez) anos de prisão aplicada à recorrente.

2. Na confecção da pena única deve atender-se, em conjunto, aos factos e a personalidade do agente.

3. Deverá atender-se, entre o mais, ao número de ilícitos cometidos, à violência empregue, à vantagem patrimonial efectivamente obtida e ao somatório das penas parcelares concretamente aplicadas.

4. Na esmagadora maioria dos ilícitos pelos quais a recorrente veio condenada, a vantagem patrimonial é inexistente ou desprezível.

5. Nos três crimes em que essa vantagem patrimonial é mais substancial, o lucro obtido, individualmente, para a recorrente, rondará os € 3.000,00 (três mil euros).

6. O ordenamento jurídico não deverá ficar indiferente à vantagem obtida com os treze crimes contra o património pelos quais a recorrente veio condenada,

7. Afigurando-se manifestamente desproporcional a aplicação de uma pena única de 10 (dez) anos de prisão.

8. Acresce que deverá impor-se uma distinção clara entre a recorrente e a arguida com maior número de ilícitos e com um somatório de penas parcelares substancialmente superior.

9. Entende-se, em face do exposto, que, quanto às duas arguidas com maior implicação nos factos, se justifica uma redução razoável na medida da pena única concretamente aplicada,

10. Devendo essa redução ser mais substancial quanto à recorrente, de modo a impor uma distinção clara entre duas situações claramente diferentes e com graus de culpa necessariamente diferentes.

11. Por tudo quanto acima se expôs, afigura-se razoável, proporcional e adequada a redução da pena única aplicada para os 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de prisão.

12. Mostram-se violadas as seguintes normas jurídicas:

- artigo 71º do Código Penal

Nestes termos, deverá, em face dos humildes argumentos invocados, ser revogada a decisão revidenda, e substituída por outra em conformidade com as Motivações que seguiram.

2. Os referidos recursos foram admitidos, por despacho da Senhora Desembargadora Relatora de 20/04/2022, com subida imediata, nos autos e com efeito suspensivo (arts. 399.º, 400.º n.º 1 f), a contrario, 401.º n.º 1 b), 407.º e 408.º, todos do C.P.P.).

3. O Ministério Público junto do Tribunal da Relação de Lisboa, respondeu a cada um dos recursos, defendendo, nas suas Respostas, a improcedência dos mesmos, dado, em síntese, não haver qualquer excesso nas penas aplicadas, que são justas e adequadas à prossecução dos fins punitivos, em face da culpa das arguidas e da gravidade dos factos perpetrados.

4. Neste Tribunal, o Ex.mo Senhor Procurador-Geral Adjunto, acompanhando a posição do Colega da segunda instância, emitiu parecer, em 14/05/2022, pugnando pelo não provimento do recurso da arguida BB.

Observado o contraditório, não foi apresentada resposta ao parecer do Ministério Público.

5. Colhidos os vistos legais e submetidos os autos à Conferência, cumpre, agora, decidir.

II. Objeto dos recursos

Sendo, conforme é conhecido, o âmbito do recurso penal delimitado pelas Conclusões do recorrente, considerando o teor das Conclusões apresentadas, na Motivação dos dois recursos, e sem prejuízo de eventuais vícios de conhecimento oficioso, a única questão que é colocada, in casu, para efeitos de apreciação do Supremo Tribunal de Justiça, é a medida das penas únicas aplicadas às referidas arguidas, ora recorrentes, que entendem que devem ser reduzidas, respetivamente, para 8 anos e 6 meses e 7 anos e 6 meses de prisão

III. Fundamentação

1. Dos factos

Na parte que ora interessa aos recursos em questão, foram dados como provados os seguintes factos:

(…)

NUIPC 32/18.... – ..., ...

57. No dia ... de outubro de 2018, pelas 14H00m, as arguidas CC, DD, AA e BB, conduzidas por EE, no veículo ... de cor ... com a matrícula ...-RL-..., deslocam-se à localidade de ... – ....

58. A viatura utilizada pelos arguidos e conduzida por EE, foi previamente alugado à empresa “T.…”, por FF, companheiro de BB.

59. Na referida localidade, as arguidas CC, DD, AA e BB deslocaram-se à residência da ofendida GG, de 86 anos, em ..., que mantinha a porta aberta e introduziram-se no seu interior, sem autorização.

60. No interior da residência, encontraram a ofendida sentada e disseram-lhe que eram funcionárias da segurança social e que pretendiam ajudá-la.

61. Enquanto a ofendida permanecia à conversava com duas das arguidas, uma delas dirigiu-se ao quarto da vítima de onde retirou pelo menos €40,00 (quarenta euros) em notas e um fio de ouro com uma pequena medalha em forma de coração, com o valor de €146,52 (cento e quarenta e seis euros e cinquenta e dois cêntimos), perfazendo tudo, um total de €186,52 (cento e oitenta e seis euros e cinquenta e dois cêntimos).

62. Na posse do dinheiro e do fio de ouro, colocam-se em fuga, sendo abordadas na rua, a sair da casa da ofendida pelas testemunhas HH e II.

63. Quando questionadas da razão de estarem a sair da casa da ofendida, as arguidas responderam que estavam à procura de casa para alugar, continuando a andar em passo apressado até ao interior do veículo, onde se encontrava EE a aguardar no lugar do condutor, abandonando a localidade para parte incerta.

64. Os arguidos atuaram em comunhão de esforços e vontades e mediante plano previamente traçado com a intenção de se apropriarem de objetos de valor que encontrassem na posse da ofendida, não obstante saberem que atuavam contra a vontade da proprietária, introduzindo-se ilegitimamente no interior da sua habitação e conhecendo a especial vulnerabilidade da vítima não se inibindo ainda assim de atuarem.

NUIPC 111/18.... - ...

65. Pouco tempo depois, ainda no dia ... de outubro de 2018, pelas 15H00, as mesmas arguidas CC, DD, AA e BB, deslocaram-se à localidade de ..., no veículo ... de cor ... com a matrícula ...-RL-..., conduzido por EE.

66. O veículo utilizado, ... de cor ... com a matrícula ...-RL-... foi alugado à empresa “T.…” pelo arguido FF, companheiro da arguida BB.

67. Na referida localidade, as arguidas dirigiram-se à residência do ofendido JJ, de 87 anos de idade, em ....

68. Já no interior da residência, as arguidas dirigiram-se ao ofendido.

69. Enquanto uma das arguidas falava com o ofendido, as outras duas dirigiram-se ao quarto onde abriram portas e gavetas de um armário, de uma cómoda e de duas mesas de cabeceira, de onde subtraíram: um par de brincos em ouro (com o valor de €64,46); um fio de ouro de senhora; uma medalha em ouro (com o valor de €146,52); uma aliança em ouro branco de homem (com o valor de €74,80); um anel de homem em ouro branco com bandeiras de ... e ..., num valor total de €432,96 (quatrocentos e trinta e dois euros e noventa e seis cêntimos).

70. Na posse dos objetos as arguidas abandonaram a residência.

71. Após as arguidas abandonarem o local, o ofendido dirigiu-se à porta da sua casa e gritou: “ESTOU ROUBADO!”, sendo logo auxiliado por dois vizinhos, KK e LL que se encontravam nas imediações.

72. Os arguidos atuaram em comunhão de esforços e vontades e mediante plano previamente traçado com a intenção de subtraírem e de se apropriarem de numerário e objetos em ouro, pertencentes ao ofendido, sabendo que o faziam contra a vontade do mesmo e introduzindo-se ilegitimamente no interior da habitação, aproveitando-se da especial vulnerabilidade do ofendido em virtude da sua idade.

73. Os arguidos colocaram-se em fuga no ... preto, matrícula ...-RL-..., em direção a ..., sendo localizados pelas 17h45, no estacionamento do estabelecimento denominado “Restaurante ...”, sito na ..., ... – ..., por militares dos Posto de ... e ....

74. Nessa sequência, os arguidos CC, DD, AA, BB e EE foram abordados pelo Cabo MM e pelo Guarda Principal NN (do Posto de ...) e pelo Guarda OO (do Posto de ...).

75. Na altura em que foram abordados, a arguida DD deitou para o chão um pequeno embrulho em papel, que foi imediatamente recuperado, encontrando-se no interior:

a. Um par de brincos em ouro, um fio em ouro, com uma medalha com os dizeres “...” e Aliança em ouro com a inscrição “... 21 -04-07”, tendo sido posteriormente apurado que foram furtados, no mesmo dia, 15 de outubro de 2018, pelas 15h00, do interior da residência de JJ (com 88 anos de idade), ... – ... - NUIPC 111/18….

b. Fio em ouro com uma medalha em forma de coração reconhecido pela ofendida GG como sendo de sua propriedade.

c. Par de luvas que se encontrava na mala de AA.

76. Para além dos objetos descritos no parágrafo anterior, foi apreendido o valor de 45,00€ (quarenta e cinco euros) em notas do BCE.

(…)

NUIPC 43/19.... - ...

120. No dia ... de março de 2019, cerca das 08h30, as arguidas AA, BB, PP, QQ conduzidas por EE, que as transportou no veículo ..., ..., matrícula ...-...-EB deslocaram-se até à zona de ....

121.O veículo utilizado, ..., de cor ..., matrícula ...-...-EB foi cedido por ser sua propriedade por RR, tendo este conhecimento o fim para o qual o mesmo seria utilizado, auxiliando por esta via à prática dos crimes.

122. Cerca das 08h30, as arguidas AA, BB, PP, QQ chegaram à localidade de ... – ..., com EE a conduzir o ... ..., Matrícula ..-..-EB, até junto da residência da ofendida SS, com 84 anos de idade.

123. De seguida, uma das arguidas introduziu-se num anexo da residência da ofendida, onde funcionava uma cozinha e onde se encontrava a ofendida, anexo esse, dentro da propriedade, que se encontra vedada e possui uma cancela que a arguida teve de abrir, sem terem autorização para o efeito.

124. Logo que entrou no espaço onde a ofendida se encontrava, tal arguida agarrou a mesma pelos pulsos, impedindo-a de se movimentar, não obstante os pedidos da ofendida para que a arguida a libertasse.

125. Enquanto isso, a arguida PP dirigiu-se à entrada da habitação com o intuito de se apropriar de objetos de valor que encontrasse.

126. No entanto, no interior da residência encontrava-se o filho da ofendida, TT, que ao se dirigir à porta de entrada da habitação deparou-se com duas das arguidas, tendo ordenado que abandonassem o local, o que provocou a fuga imediata do local, sem levarem consigo quaisquer bens de valor.

127. A ofendida SS tinha no interior da sua casa, bens em ouro e dinheiro em valor não concretamente apurado, mas superior a uma unidade de conta.

128. Os arguidos atuaram em comunhão de esforços e vontades e mediante plano previamente traçado com a intenção de se apropriar dos bens e objetos de valor dos ofendidos, bem sabendo que os mesmos não lhes pertenciam e que estavam a atuar contra a vontade da proprietária, introduzindo-se sem autorização na residência da mesma e não se inibindo de utilizar a violência para concretizar os seus intentos, só não conseguindo concretizar os seus objetivos, perante a rápida intervenção de TT, que ordenou às arguidas que abandonassem o local.

129. As duas arguidas colocam-se em fuga para o veículo ... ..., matrícula ...-...-EB, onde as esperava EE e duas outras arguidas.

130. Todos os arguidos colocam-se em fuga no veículo.

131. Pouco tempo depois, Militares dos Postos da GNR ... e de ..., vieram a intercetar esta viatura na freguesia ... – ..., com os todos os arguidos no seu interior.

NUIPC 152/19.... - ...

132. No dia seguinte, ... de março de 2019, as arguidas AA, BB, QQ e PP deslocaram-se desta vez para a zona de ..., continuando a utilizar o veículo ... ..., Matrícula ...-...-EB, que RR lhes emprestou para o efeito, e com o arguido EE.

133. O veículo utilizado, ..., de cor ..., matrícula ...-...-EB foi cedido por ser sua propriedade por RR, tendo este conhecimento o fim para o qual o mesmo seria utilizado, auxiliando por esta via à prática dos crimes.

134. Pelas 10H30, o arguido EE parou a viatura e as arguidas AA, BB, QQ e PP saíram junto da residência da ofendida UU, de 75 anos de idade, em ... - ....

135. A ofendida UU, que se encontrava à janela de sua casa, viu as arguidas a aproximarem-se da sua casa.

136. As arguidas aproveitaram o facto da porta da residência de UU estar aberta e introduziram-se no seu interior, sem qualquer autorização, começando a remexer e procurar objetos com valor e dinheiro para subtrair, tendo empurrado a ofendida, virando-a para a janela.

137. A ofendida atenta a sua idade e inferioridade numérica não reagiu.

138. As arguidas percorreram todas as divisões e remexerem nos seus pertences, tendo retirado dinheiro que se encontrava no interior de um envelope de papel, no interior de uma bolsa que estava em cima de uma mesa, com cerca de €400,00 (quatrocentos euros).

139. O dinheiro que foi retirado à ofendida pelas arguidas era proveniente da sua reforma da ofendida.

140. As arguidas e EE atuaram em comunhão de esforços e vontades e mediante plano previamente traçado com a intenção de subtrair e apropriarem do numerário que a ofendida tinha na sua posse, sabendo que o mesmo não lhes pertencia, introduzindo-se ilegitimamente na habitação da ofendida e sabendo que agiam contra a vontade da legítima proprietária, não se inibindo de utilizar a intimidação que tornou a vítima impossibilitada de reagir.

141. Mais sabiam as arguidas e EE que a ofendida encontrava-se na impossibilidade de reagir à sua atuação face à sua especial vulnerabilidade proveniente, designadamente, da sua idade.

142. A GNR ... foi alertada do sucedido.

143. Pelas 13h45, a GNR abordou no mesmo dia o veículo ... ..., matrícula ...-...-EB, no cruzamento da estrada ..., com a estrada ..., na localidade de ..., ..., e identificou AA, BB, QQ, PP e EE no lugar de condutor.

144. Foi apreendido a EE a quantia de €401,25 (quatrocentos e um euros e vinte e cinco cêntimos) em dinheiro, subtraído à ofendida UU.

(…)

NUIPC 249/19.... - ... – ...

158. No dia ... de maio de 2019, pelas 10h50, as arguidas VV, AA e BB e mais outra mulher deslocaram-se a ..., numa viatura automóvel conduzida por um homem.

159. Aí chegadas, trajando fardas de enfermeiras e algumas luvas, as arguidas deslocaram-se a pé até residência da testemunha WW, em ..., tocaram à campainha e quando a ofendida abriu a porta perguntaram-lhe se precisava de cuidados de enfermagem

160. Como WW, sabia que a sua vizinha XX, tinha serviço de enfermagem ao domicílio, pensou que as mulheres se tinham enganado na porta, dizendo-lhes isso e acompanhando-as até à residência da ofendida XX, na mesma localidade de ....

161. De seguida, as arguidas abordaram a ofendida XX, com 83 anos na sua residência, que se encontrava com a sua sobrinha YY, de 54 anos, a qual padece de deficiência mental, que se encontrava na sua residência à espera da enfermeira que se deslocava diariamente à sua residência para efetuar tratamentos médicos.

162. Quando as três arguidas vestidas com batas brancas, fazendo-se passar por enfermeiras a abordaram, a ofendida não desconfiou das suas intenções, solicitando-lhes que entrassem na residência.

163. No momento em que entraram na residência, duas das arguidas começaram imediatamente a percorrer todas as divisões da habitação, enquanto a terceira permaneceu na sala de estar, juntamente com a ofendida XX.

164. Assim que fechou a porta, a ofendida percebeu que algo de estranho se passavam e que aquelas mulheres não eram as enfermeiras que aguardava, o que fez com que começasse a gritar com medo “AI A MINHA MENINA, AI A MINHA MENINA NÃO, POR FAVOR NÃO FAÇAM MAL À MINHA MENINA, na medida em que mantinha a sua sobrinha no quarto.

165. Nesse momento, uma das arguidas que se encontrava junto da ofendida disse-lhe “CALE-SE SENHORA QUE NINGUÉM VAI FAZER MAL À SUA MENINA, ESTEJA CALADA”.

166. Perante os gritos da ofendida XX, as arguidas colocaram-se em fuga para o interior de um veículo, onde as esperava um homem ao volante, sem concretizar a subtração de nenhum objeto ou dinheiro.

167. As arguidas atuaram em comunhão de esforços e vontades e mediante plano previamente traçado com a intenção de subtraírem e se apropriarem de objetos de valor que as ofendidas tivessem no interior da residência, sabendo que atuavam contra a vontade das legítimas proprietárias e aproveitando-se da especial vulnerabilidade das mesmas, uma delas pela idade e outra por se encontrar doente acamada, para lograr os seus intentos.

168. As arguidas apenas não lograram os seus intentos porque a ofendida gritou por auxílio fazendo com que as arguidas fugissem com receio de serem identificadas.

169. No mesmo dia, pouco tempo depois, pelas 11h00, as arguidas VV, AA e BB e mais outra mulher, deslocaram-se à residência da ofendida ZZ, de 82 anos de idade, no ... – ..., igualmente vestidas de batas brancas, identificando-se como enfermeiras.

170. Por pensar que de verdadeiras enfermeiras se tratavam, a ofendida abriu o portão da sua residência para as receber à porta.

171. Assim que a ofendida lhes abriu o portão, uma das arguidas agarrou de imediato a ofendida ZZ pelos braços, e forçou-a a entrar para o interior da sua casa, sendo seguida pelas demais arguidas.

172. Enquanto as arguidas VV e BB se encontravam junto da ofendida, a terceira arguida, AA percorria as várias divisões da habitação, remexendo nos pertences da vítima, à procura de objetos em ouro e dinheiro.

173. As arguidas não conseguiram encontrar qualquer objeto de valor que lhes interessasse, motivo pelo qual se foram embora, tendo referido que regressariam mais tarde.

174. As arguidas antes de se deslocaram à residência da ofendida ZZ, ainda abordaram as testemunhas AAA e instantes depois BBB, perguntando-lhes se necessitavam de medicamentos, no entanto, as mesmas desconfiando das arguidas, fecharam-lhes a porta, antes de conseguirem entrar.

175. As arguidas atuaram em comunhão de esforços e vontades e mediante plano previamente traçado com a intenção de subtraírem e se apropriarem de objetos de valor que a ofendida ZZ tivesse no interior da residência, sabendo que atuavam contra a vontade das legítima proprietária, introduzindo-se na habitação sem autorização, e aproveitando-se da especial vulnerabilidade da mesma, atenta a sua idade, não se inibindo ainda assim de utilizar a intimidação decorrente da superioridade numérica das arguidas e da forma como a agarraram.

176. As arguidas apenas não lograram os seus intentos porque não encontraram qualquer objeto que naquele momento lhes interessasse.

NUIPC 8/19.... - ... – ...

177. No dia ... de maio de 2019, cerca das 10H00, as arguidas AA, CCC e duas outras mulheres, deslocaram-se até ..., vestindo batas brancas e luvas de pano de cor branca, fazendo-se passar por enfermeiras.

178. As arguidas deslocaram-se na viatura de marca ..., modelo ..., com a matrícula ...-UE-..., alugado em 7 de maio de 2019 pela arguida VV na empresa G.…, e conduzida por um indivíduo do sexo masculino que transportou as arguidas até aos locais infra referidos.

179. Assim, nessas circunstâncias no dia 08 de maio de 2019, cerca das 10H00, as arguidas AA, CCC e duas outras mulheres deslocaram-se no ..., matrícula ...-UE-..., conduzido por um indivíduo de sexo masculino até ....

180. De seguida, abordaram a ofendida DDD, de 78 anos de idade no pátio que dá acesso à residência da vítima, em ... e pediram uma esmola e um copo com água.

181. A ofendida afastou-se para ir buscar uma esmola e quando regressou já as arguidas e as mulheres que a acompanhavam se encontravam no interior do pátio que dá acesso ao interior da sua casa, ordenando-lhes que saíssem de imediato do pátio por perceber que as mesmas poderiam ter más intenções, o que as arguidas acataram.

182. As arguidas e as mulheres abandonaram o local, em direção ao ..., matrícula ...-UE-...

183. A vítima temeu pela sua segurança, ficando com receio de que as arguidas lhe fizessem mal.

NUIPC 97/19.... - ... – ...

184. Ainda no dia ... de maio de 2019, no período da tarde, as arguidas AA, CCC e outras duas mulheres deslocaram-se a ... - ..., no mesmo ..., matrícula ...-UE-..., conduzido por um indivíduo de sexo masculino.

185. Nesse local, as arguidas, ainda no interior da viatura, passaram pelo ofendido EEE, de 85 anos de idade, e pararam o carro.

186. De seguida, as arguidas AA, CCC e outras duas mulheres abandonaram a viatura, permanecendo ao volante o indivíduo de sexo masculino.

187. Nesse momento, duas das mulheres abordaram o ofendido EEE, de .. anos, que se encontrava junto da sua residência, em ..., ..., e