Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

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Acordam no Supremo Tribunal de Justiça, 1ª Secção Cível.

1 - AA instaurou a presente ação declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, contra EDP Distribuição – Energia, S. A., pedindo que a Ré seja condenada:

a) a pagar ao A., a título dos danos patrimoniais já sofridos como consequência direta e necessária da eletrocussão, os montantes de:

1) - €: 500,00 (vide artigos 106 e 107);

2) - €: 100,00 (vide artigo 110);

3) - €: 485,00 (vide artigos 106 e 107);

b) a pagar ao A., a título de danos patrimoniais futuros:

1) - €: 10.000,00 (vide artigos 108 e 109);

2) - €: 10.280,88 (vide artigos 111 a 114);

3) - €: 90.000,00, sem prejuízo do A. provar que era expectável obter rendimentos superiores ao salário mínimo nacional com a concretização do seu projeto empresarial, caso em que os cálculos efetuados nos últimos quatro artigos deverão ter como referência os determináveis valores desses rendimentos, podendo atingir os €: - 636.389,69 (vide artigos 131 a 146);

c) a pagar ao A. uma compensação pecuniária global nunca inferior (mas que pode ser superior) a €: 100.000,00, a título dos danos não patrimoniais causados pela eletrocussão (vide artigos 31 a 105);

d) a pagar juros moratórios, à taxa legal civil e até efetivo e integral pagamento:

1) - desde a data de citação sobre o capital das verbas peticionadas na alínea a);

2) - desde a data do acórdão da 1.ª instância (que determinará o valor atualizado dos danos patrimoniais futuros e não patrimoniais reportado a essa data), sobre o capital das verbas peticionadas nas alíneas b) e c).

Para tanto alegou, em súmula, que quando participava numa prova de pesca desportiva de rio, organizada pelo Município de Santo Tirso e pela Sociedade Recreativa Rebordoense, foi varado por uma descarga elétrica de alta voltagem, proveniente de cabos elétricos existentes por cima do lugar de pesqueiro atribuído ao Autor.

Em consequência, o Autor sofreu graves lesões, que implicaram o seu internamento hospitalar, daí decorrendo múltiplos danos não patrimoniais e também patrimoniais.

2 - A Ré EDP contestou, pugnando no essencial pela improcedência da ação, ao dizer que o acidente se deveu a culpa das organizadoras do evento e do próprio Autor, impugnou a generalidade dos danos invocados pelo Autor e invocou que, da sua parte, cumpriu com todas as regras de segurança exigidas.

3 - Foi requerida, pelo Autor, a intervenção principal provocada, pelo lado passivo, do Município de Santo Tirso e da Sociedade Recreativa Rebordoense (fls. 194), foram os mesmos admitidos a intervir nos autos nessa qualidade (fls. 224-225); e, após, deduziram contestação, na qual declinaram qualquer responsabilidade pela ocorrência do acidente, impugnaram a generalidade da factualidade alegada pelo Autor e requereram a intervenção principal provocada, pelo lado passivo, da seguradora “Allianz” (Companhia de Seguros Allianz Portugal, S. A.), para a qual foi transferida a responsabilidade civil decorrente da realização da prova, e a intervenção acessória da seguradora “Lusitânia” (Lusitânia – Companhia de Seguros, S. A.), para a qual o Réu ...... transferiu a sua responsabilidade civil, pelo que pretende assegurar o seu direito de regresso contra a mesma, caso venha a ser condenado nos autos.

4 - Foram admitidas tais intervenções (fls. 278-279).

A Lusitânia deduziu contestação, na qual impugnou toda a factualidade alegada pelo Autor na petição inicial.

Por seu turno, a Allianz alegou as limitações da cobertura do seguro que subscreveu com a ... e impugnou a generalidade dos factos invocados pelo Autor na petição inicial.

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5 - ... os autos e uma vez realizada a audiência final, veio a ser proferida a respetiva sentença que assim decidiu: “julgar a ação parcialmente procedente, por provada, e, em consequência:

III.a) Condena-se a Ré EDP Distribuição – Energia, S. A. a pagar ao Autor AA a quantia de € 31.519,65 (trinta e um mil, quinhentos e dezanove euros e sessenta e cinco cêntimos), acrescida de juros de mora, à taxa legal, contados desde a citação quanto ao montante de € 19,65 (dezanove euros e sessenta e cinco cêntimos) e contados desde a data da prolação desta sentença quanto ao montante de € 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos euros), até integral pagamento;

III.b) Absolvem-se a Ré EDP Distribuição – Energia, S. A. e os Intervenientes Principais Município de Santo Tirso, Sociedade Recreativa Rebordoense e Companhia de Seguros Allianz Portugal, S. A. do demais peticionado pelo Autor”.

6 - Inconformados, o A. e a Ré EDP interpuseram, cada um deles, recurso de apelação e apresentaram as correspondentes alegações, sendo decidido pelo Tribunal da Relação do Porto: “Pelo exposto, acordamos em julgar a apelação da R. totalmente improcedente e a do A. parcialmente procedente e, consequentemente, alteramos a sentença recorrida no que respeita à quantia global da indemnização que passa a ser de €56.519,65 (cinquenta e seis mil, quinhentos e dezanove euros e sessenta e cinco cêntimos), acrescida de juros de mora, à taxa legal, contados desde a citação quanto ao montante de € 19,65 (dezanove euros e sessenta e cinco cêntimos) e contados desde a data da prolação da decisão quanto ao montante de €56,500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos euros), até integral pagamento.

No mais, vai a mesma confirmada, nos seus exatos termos”.

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Novamente inconformados, com o decidido pela Relação, interpõem recurso de Revista para este STJ, o A. e a R. e, formulam as seguintes conclusões:

Recurso de Revista do Autor AA:

Conclui este recorrente:

“1.ª O douto acórdão da Relação do Porto, peça processual brilhante, confirmou, sem voto de vencido e sem fundamentação essencialmente diferente (aliás, exactamente igual), a decisão proferida pelo Tribunal da ... quanto à questão de direito da responsabilidade da Ré EDP: sobre isso não se admite já a revista, nem se admite sobre o montante mínimo arbitrado na 1.ª Instância que a Relação confirmou e aumentou – mas admite-se a revista sobre a decisão quanto a esse aumento (isto é, só do valor fixado na 1.ª Instância para cima) e admite-se quanto à decisão da matéria de facto em que se fundamenta o juízo de discordância quanto à insuficiência do montante fixado na Relação.

2.ª De feito, o apelante imputara à sentença vícios decisórios, consubstanciados na não consideração como provados de determinados factos que o deveriam ter sido, o que, na sua perspectiva, influi na decisão de direito sobre o montante indemnizatório: porque esses vícios (decorrentes da violação de preceitos de natureza adjectiva) na reapreciação da matéria de facto foram invocados, pela primeira vez, na Relação do Porto, jamais sobre os mesmos poderá haver dupla conforme, que visa impedir a terceira decisão sobre certa questão: como é óbvio, sobre a questão da reapreciação da matéria de facto pela ... nunca se pronunciou, pelo que, sobre isso, não houve dupla (conforme ou desconforme) decisão e não ser admitido que outra instância se pronunciasse sobre essa reapreciação seria, isso sim, violador de um protuberante princípio processual, o do duplo grau de jurisdição.

(Quanto ao recurso da matéria de facto:)

3.ª Nos termos do disposto na 2.ª parte do n.º 3 do artigo 674.º e no n.º 2 do artigo 682.º do CPC, e sucintamente, o Supremo Tribunal de Justiça (só, mas muito) pode decidir alterar a decisão em matéria de facto se verificar que o Tribunal da Relação decidiu: i) com ofensa de qualquer norma legal de índole probatória; ii) com alguma ilogicidade; ou iii) partindo de factos não provados.

4.ª O modelar acórdão da Relação do Porto deu como verificados vícios da sentença na fixação da matéria de facto provada, decorrentes de ofensa das normas legais de índole probatória, e, em consequência, alterou a decisão quanto à maior parte dos factos sobre que incidiu a apelação: acontece que os fundamentos para tal alteração (aditamento de factualidade ao elenco dos factos provados), que subscrevemos na íntegra, impunham que fosse também alterada a decisão quanto a outros factos e acrescentados os mesmos ao rol dos provados.

5.ª Com base na mesma fundamentação que presidiu à alteração quanto a determinados pontos de facto (a maior parte) não poderia ser recusada a alteração quanto a alguns dos outros (a menor parte) – nisso radica a ilogicidade: o que valeu para o mais não valeu para o menos (conclusão que nos parece ilógica porque contradizente da máxima argumentativa a maiori ad minus), sendo que apenas trazemos em revista a alteração de três desses factos, com arrimo aos concretos meios probatórios discriminados neste recurso para cada um desses factos (no capítulo I.4 e 5.), para os quais se remete, devendo a passar a integrar a materialidade provada os seguintes factos que o douto acórdão da Relação deu como não provados:

i) - O Autor sente dores na mudança do tempo (Facto n.º 92);

ii) - Devido ao acidente, o Autor deixou de ter capacidade física para conduzir camiões (Facto n.º 97);

iii) - O Autor necessita de colocar loção corporal (pomada), duas vezes por dia, para amaciar e hidratar a zona das feridas, gastando cerca de 800 ml por mês (Facto n.º 100), sobre o que depôs com perfeito conhecimento de causa a testemunha BB:

(14:16) Testemunha: Ainda hoje continuamos a gastar o dinheiro que de, de uma pomada que ele põe, gasta dois boiões por mês e anda à volta de 19 euros.

(14:27) Mandatário do Autor: E que boiões são, Dona BB?

(14:29) Testemunha: São uns boiões de ..., ... de 400 mililitros.

(14:34) Mandatário do Autor: É para quê? São… São…

(14:36) Testemunha: É para hidratar a pele. Tem que pôr duas vezes por dia, que é para…

(14:41) Mandatário do Autor: Costumam colocar quantas vezes por dia?

(14:43) Testemunha: Duas.

(14:44) Mandatário do Autor: E gastam em média quantos por mês?

(14:46) Testemunha: São dois boiões de 400 mililitros.

(14:49) Mandatário do Autor: Dois boiões de 400 mililitros… Eh… E continuam?

(14:55) Testemunha: Continuamos.

(14:58) Mandatário do Autor: Eh…

(14:59 a 15:17) Testemunha: Sim, porque ele tem dias que, que tem a pele fica, mesmo ele (imperceptível) tem alturas em certos sítios onde ele foi cosido ou que lhe fizeram aqueles enxertos, onde a pele está mais unida e ela pra hidratar tem que se lhe pôr mesmo porque senão ele não se consegue mexer.

(Quanto ao recurso da aplicação do direito:

i) - improcedência do pedido de indemnização pelo dano patrimonial das despesas com a pomada;

ii) - insuficiente quantificação compensatória dos danos não patrimoniais (quantum doloris, dano estético e outros danos morais;

iii) - não apreciação do pedido recursório acerca da insuficiente quantificação indemnizatória do dano biológico.)

Dano patrimonial:

6.ª: Ipso facto da alteração da decisão para provado do quesito n.º 100 (item iii) da conclusão anterior), considerando que a esperança média de vida de um homem português com 59 anos (feitos no dia anterior à electrocussão!) em 2011/2013 era de 21,8 anos (cfr. Tabela Completa de Mortalidade para Portugal 2011-2013 (Homens), publicada pelo INE), e que 800 ml mensais correspondem a 2 boiões de 400 ml (sendo que, nos termos do facto provado n.º 58, está assente que cada boião custava €: 19,65), o Recorrente tem direito a reclamar uma verba de €: 10.280,88 (24 boiões de €: 19,65 x 21,8 anos), a título indemnização do dano patrimonial consistente nos gastos expectáveis decorrentes da necessidade de colocar pomada duas vezes por dia, sem contar com a inflação e o natural aumento do preço dessa loção corporal.

Danos não patrimoniais (sem incluir o dano biológico):

7.ª A decisão da 1.ª Instância laborou num erro seminal, que contaminou todo o seu raciocínio subjacente à fixação do valor compensatório dos danos não patrimoniais, porquanto, apesar de ter autonomizado (e bem) o dano biológico, não desdobrou as vertentes que integram os danos não patrimoniais lato sensu, concretamente, o quantum doloris, o dano estético e os demais danos não patrimoniais (incluindo prejuízo da afirmação social, o prejuízo da saúde em geral, o prejuízo da longevidade, o prejuízo da vertente lúdica, recreativa e de lazer da sua vida), alegados na petição inicial ( artigos 31 a 105 da petição inicial, quase todos dados como provados, pois só os dos n.ºs 88 a 95 da sentença não o foram; dos quais os n.º 89, 90, 91, 93, 94 e 95 passaram a estar provados na Relação, apenas o não estando os n.ºs 88 e 92).

8.ª Data venia, a doutíssima decisão da Relação incorreu no mesmíssimo erro: apesar de ter aumentado o valor global de €: 20.000,00 para €: 45.000,00, se tivesse desdobrado e valorizado cada uma dessas vertentes (quantum doloris, dano estético e demais danos não patrimoniais) teria chegado a um valor necessariamente mais alto e mais aproximado da equidade que se impõe, pois tal exercício teria conduzido à ponderação mais criteriosa da facticidade impressionante, nalguns pontos arrepiante, que foi dada como provada, e, logo, à sua avaliação concreta e verdadeiramente equitativa, de que o valor aumentado (€: 45.000,00 dos €: 100.000,00 do pedido indemnizatório global que integra todas essas parcelas danosas) fica muito distante e tem de ser revisto em alta, por ficar muito próximo do miserabilismo compensatório de que os nossos Tribunais acentuadamente se vêm afastando (ilustrativamente, o acórdão da Relação de Guimarães, de 08.04.2019, processo n.º 344/12.9TAFAF.G1).

9.ª No que concerne ao quantum doloris (factualidade de II-B.2 supra), relevam especialmente os factos albergados nos n.ºs 31 a 38, 44, 47 e 54, já dados como provados na 1.ª instãncia (e, complementarmente, os dos n.ºs 89 e 91, entretanto dados como provados na Relação) e devem ser escrutinadas as dezenas de páginas do dossier clínico do Recorrente, bem como o relatório fotográfico (com imagens chocantes que valem bem mais do que 1000 palavras), donde se aquilata o autêntico calvário, o sofrimento, o martírio por que e passou, com dezenas de sessões de tratamentos, mudanças de penso supliciantes (com pele agarrada aos pensos, pele arrancada, deixando essas partes do corpo em carne viva), desbridamentos excruciantes, drenagens tormentosas.

10.ª Nos três casos do acórdão referenciado na 8.ª conclusão – o decidido nesse acórdão e os decididos nos acórdãos do STJ, de 26.01.2012 (processo nº 220/2001-7.S1), e de 24.4.2013, processo198/06TBPMS.C1.S1) –, para um quantum doloris de grau 5 numa escala crescente de 7 graus (em que o grau 7 representa 100%), foi sempre fixada compensação de €: 40.000,00, pelo que, para o quantum doloris do Recorrente, de grau 4 nessa escala de 7 graus, percentualmente mais reduzido em 14% (de grau 4 em vez de grau 5), a compensação proporcionalmente reduzida em 14% será de €: 34.400,00 – impondo-se o aumento da compensação equitativa, adequada ao seu quantum doloris, para o montante arredondado (por defeito) de €: 34.000,00.

11.ª No que concerne ao dano estético (factualidade de II-B.2 supra), relevam especialmente os factos albergados nos n.ºs 40 e 56, já dados como provados na 1.ª instância (e, complementarmente, o do n.º 90 entretanto dados como provados na Relação), no caso decidido no acórdão referenciado na 8.ª conclusão, o dano estético de grau 5 numa escala crescente de 7 graus foi compensado com o valor de €: 20.000,00, pelo que, para o dano estético do Recorrente, de grau 4 nessa escala de 7 graus, percentualmente mais reduzido em 14% (de grau 4 em vez de grau 5), a compensação proporcionalmente reduzida em 14% será de €: 17.200,00 – impondo-se o aumento da compensação equitativa, adequada ao seu dano estético, para o montante arredondado (por defeito) de €: 17.000,00.

12.ª No que concerne aos outros danos não patrimoniais (factualidade de II-B.2 supra), relevam especialmente os factos albergados nos n.ºs 41 a 52 e 54, já dados como provados na 1.ª instância (e, complementarmente, os dos n.ºs 93, 94 e 95, entretanto dados como provados na Relação), no caso do acórdão citado referenciado na 8.ª conclusão, a repercussão permanente nas actividades sexual, desportivas e de lazer de grau 2 numa escala crescente de 7 graus, foi compensada com o valor de €: 15.000,00 pela 1.ª Instância e de €: 9.000,00 pela Relação, mas este valor de €: 9.000,00 apenas sopesou a limitação nas actividades desportivas, de lazer e sexual, como o acórdão faz questão de sublinhar; no caso dos presentes autos, temos uma repercussão permanente nas actividades desportivas e de lazer de grau 4 (o dobro do caso do sobredito acórdão, ainda que não abrangendo a vertente sexual) e muitos outros factos que se subsumem a danos não patrimoniais: seis meses sem conseguir conduzir; três meses sem conseguir arranjar-se (designadamente para vestir e despir as calças, calçar-se e colocar as peúgas, apertar os atacadores e descalçar-se) e assegurar sozinho a sua higiene diária, levantar ou transportar pesos, agachar-se, necessitando de se ajoelhar para apanhar qualquer objecto do chão, dormir serenamente e descansar sem sobressaltos, ajudar na lide doméstica, manter-se muito tempo consecutivo sentado, dobrado sobre a barriga, tendo de dormir virado para qualquer um dos lados e vendo-se obrigado a dormir de costas ou de barriga para baixo; ter deixado de conseguir fazer footing, de jogar futebol com os amigos, de praticar cicloturismo (bicicleta de estrada e BTT); ter ficado profundamente abalado e emocionalmente fragilizado, tendo-se tornado um homem nervoso, irritadiço; ter-se tornado uma pessoa introvertida, descarregando a sua frustração naqueles que o rodeiam.

13.ª Portanto, comparativamente com o caso desse acórdão, ao dobro do grau (2 para 4) proporcionalmente corresponderia o dobro do valor indemnizatório (€: 18.000,00), mas: de uma banda, a benefício da qualidade de vida do Recorrente há a relevar a questão da actividade sexual; da banda oposta, em prejuízo dessa qualidade de vida há a considerar os demais danos não patrimoniais supra aludidos – vantagem e desvantagem comparativas que praticamente se anulam, admitindo-se, todavia, um factor correctivo pela relevância da vida sexual, embora atenuado pelas limitações naturais inerentes à idade do Recorrente, o que fará situar a equidade do juízo compensatório em valor na ordem dos €: 15.000,00.

14.ª Portanto, atendendo a que o juízo de equidade na determinação do montante que compense todos os danos não patrimoniais concretamente sofridos pelo Recorrente terá necessariamente de se computar num valor global que contemple as «parcelas integrativas do mesmo» (segundo a formulação empregada no acórdão do STJ, apud decisão judicial transcrita na alínea A) do ponto 3 do capítulo IV da motivação), o montante de €: 45.000,00 arbitrado no professoral acórdão da Relação do Porto continua a ser a tradução pecuniária de uma abordagem minimalista, devendo ser determinado o aumento desse montante para os €: 66.000,00 (ut supra, conclusões 10.ª, 11.ª e 13.ª).

Dano biológico:

15.ª Na sua apelação (conclusões 17.ª a 19.ª), o Autor suscitou a questão do aumento do montante da indemnização (de €: 11.500,00 para €: 22.500,00) pelo dano biológico – mas o doctíloquo acórdão da Relação (que só se pronunciou sobre o aumento do montante da indemnização pelos danos não patrimoniais a que respeitam as 20.ª a 28.ª conclusões da apelação) que se não se pronunciou sobre essa questão, com os efeitos da 1.ª parte da alínea d) do artigo 615.º do CPC, em que se funda o presente recurso (2.ª parte do n.º 4 do artigo 615.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 674.º do CPC) – o que expressamente arguimos, com vista ao respectivo suprimento.

16.ª Quanto ao dano biológico (de que o Autor peticionou indemnização de €: 90.000,00), a douta sentença, começando por professar entendimento acertado acerca da sua qualificação jurídica, autonomia e ressarcibilidade, acaba afastando-se do juízo de equidade que concretamente se impõe para conferir expressão pecuniária a tal entendimento, arbitrando indemnização de cariz simbólico no montante de €: 11.500,00 (para lesado com 59 anos e Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica de 4 pontos, compatível com exercício da actividade habitual, mas que implica esforços suplementares), a qual fica muitíssimo aquém do que a equidade exige, conforme se afere, comparativamente, do caso decidido no acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.05.2019 (processo n.º 1760/16.2T8VCT.G1), e com os dois casos nele sopesados.

17.ª Com efeito, no caso do acórdão do STJ, de 16.06.2016, para um lesado com 40 anos e Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica de 6 pontos, foi fixada indemnização de €: 25.000,00: o Recorrente tinha mais 19 anos, mas também tem mais 25% (2 pontos, de 6 pontos para 8 pontos) de défice funcional, e foi-lhe atribuída indemnização 13.500,00 mais baixa (a indemnização dessoutro processo foi quase 120% superior!); no caso do acórdão do STJ, de 06.12.2017, para uma lesada com 31 anos e Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica de 2 pontos, foi fixada indemnização de €: 20.000,00: o Recorrente tinha mais 28 anos (47%), mas também tem mais 300% (6 pontos, de 2 pontos para 8 pontos) de défice funcional, e foi-lhe atribuída indemnização 8.500,00 mais baixa (a indemnização dessoutro processo, onde o défice funcional era inferior em 300%, foi quase 75% superior!); no caso sob apreciação no acórdão da Relação de Guimarães, de 30.05.2019, confirmou-se, para lesado com 48 anos e Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica de 4 pontos, compatível com exercício da actividade habitual, mas implica esforços suplementares, o valor fixado na 1.ª Instância, de €: 15.000,00: o Recorrente tinha mais 11 anos (22%), mas também tem mais 100% (4 pontos, de 4 pontos para 8 pontos) de défice funcional, e foi-lhe atribuída indemnização 3.500,00 mais baixa (a indemnização dessoutro processo, onde o défice funcional era inferior em 100%, foi mais de 30% superior!).

18.ª No caso dos presentes autos, será equitativo rever em alta a indemnização a que o Recorrente tem direito a título do seu dano biológico, em valor superior ao de €: 15.000,00 fixado no do acórdão da Relação de Guimarães, de 30.05.2019 (pois o Recorrente tem pouco mais de um 1/5 da idade do lesado nesse caso, mas tem o dobro de défice funcional) e próximo do valor de €: 25.000,00 fixado pelo STJ no acórdão de 16.06.2016, eventualmente a meio termo entre esse e o de €: 20.000,00 fixado no acórdão de 06.12.2017, fixando-se o mesmo em €: 22.500,00.

Nestes termos, com o avisado aprimoramento que só os COLENDOS CONSELHEIROS professoralmente saberão dotar, como é de Vosso dom e mester, dirimindo as questões ut supra com a sobriedade almejada e a sabença reconhecida, deverá ser concedida a revista – fixando-se (em €: 10.280,88) a indemnização pelo dano patrimonial consistente nos gastos expectáveis decorrentes da necessidade de colocar pomada duas vezes por dia até ao final do tempo da esperança média de vida do Recorrente; apreciando-se a questão (que ficou por conhecer no douto acórdão da Relação) do aumento (para €: 22.500,00) do montante de €: 11.500,00 da indemnização a título do dano biológico; e revendo-se em alta (para €: 66.000,00) o montante compensatório de €: 45.000,00 fixado a título de todos os danos não patrimoniais –, com o que V. Ex.ªs, ponderada e atiladamente, exercerão a acostumadamente mais cristalina, depurada, criteriosa, serena e sã JUSTIÇA”.

Responde a Ré EDP e, conclui:

“… deve a revista a que se responde ser rejeitada, por não admissível ou, sem prescindir, ser julgada totalmente improcedente, com as legais consequências”.

Recurso da Ré EDP DISTRIBUIÇÃO – ENERGIA, S.A...

Conclui esta recorrente:

“B1 a B16 (matéria respeitante a fundamentar a admissão da revista excecional)

B17. Assente que está a excepcionalidade da presente revista ao abrigo do art. 672º-1, als. a) a c): o Tribunal a quo entendendo que no caso está em causa um dano resultante da actividade distribuição de energia eléctrica, não por um dano resultante da própria instalação e, ainda, que o alegado pela EDP quanto ao estado da conservação da instalação e à sua conformidade com as regras técnicas não releva para excluir a sua responsabilidade” omitiu pronúncia acerca do recurso interposto da matéria de facto, incorrendo em nulidade.

B18. Na verdade, foram incorrectamente julgados. - Dos factos não provados:

107) O Autor aceitou o regulamento da prova, com o teor que consta do documento junto a fls. 247-247v, que se dá aqui por integralmente reproduzido.

108) As canas de pesca carbono têm a menção da proibição da sua utilização junto às redes eléctricas.

109) Todos os praticantes de pesca desportiva, incluindo o Autor, sabem que é proibido praticar pesca desportiva junto às redes eléctricas, sobretudo utilizando canas de carbono dada a sua condutibilidade.

111) Caso o ......, a a S... ou os participantes na prova tivessem verificado as condições de segurança para a prática de pesca desportiva em termos de segurança, antes da prova, esta não se teria iniciado e ter-se-ia evitado o acidente.

112) Na ocasião do sinistro, a cana de pesca utilizada pelo Autor tinha um comprimento superior a 10 metros.

B19. Impunha-se que se desse o facto 107) como provado dado que o mesmo resulta da factualidade provada em 7) a 9), tendo por referência os depoimentos prestados pelas testemunhas CC, DD, EE, FF, GG, HH e II, conjugados com os documentos junto a fls. 29, 244v-248, 359, 537, 541-551, 567-572, 616 e 628, que o A., na ocasião do sinistro, se encontrava a participar numa prova de pesca desportiva.

B19. (repetida a numeração) Isto é, se o A. participava na referida prova de pesca era porque, necessariamente, aceitava o regulamento da mesma. Isto é, a partir do momento em que se inscreveu e, principalmente, a partir do momento em que iniciou a prova desportiva aceitou o regulamento e as regras inerentes à boa prática desportiva.

B20. Impunha-se que se desse como provado o facto 108) por força das declarações prestadas pela testemunha II (depoimento prestado em sessão de julgamento que teve lugar no dia 10 de Janeiro de 2020 com início às 16:22 e fim às 17:17 22, gravado em suporte digital no aplicativo "...", ficheiro ...), o qual, peremptoriamente afirmou que as canas de carbono têm um aviso de proibição de utilização junto de redes eléctricas.

B21. Também o facto 109 devia ser dado como provado atendendo ao documento junto a fls. (210-210v), às declarações da já identificada testemunha II (depoimento prestado em sessão de julgamento que teve lugar no dia 10 de Janeiro de 2020 com início às 16:22 e fim às 17:17 22, gravado em suporte digital no aplicativo "...", ficheiro ...) – das quais resulta que qualquer pescador de pesca desportiva sabe (ou tem essa obrigação) que é proibido pescar junto a redes eléctricas, tanto para mais utilizando canas de carbono em virtude da sua alta condutibilidade de energia eléctrica – e, ainda, considerando que o A., à data do sinistro tinha 59 anos (cfr. 30)) e era imputável; era atleta federado (cfr. 67)); dedicava-se à pesca desportiva há cerca de três anos (cfr. 68)); viu os postes eléctricos e os cabos eléctricos no pesqueiro onde se encontrava (cfr. 69)); é proibida a pesca desportiva a menos de 40 metros da prumada das linhas eléctricas (cfr. 71) e documento de fls. 210-210v); o A. tinha conhecimento que a cana de pesca era de carbono e extensível com comprimento de até 13 metros (cfr. 74) e 75)); as regras do bom senso e da experiência comum;

B22. Considerando os factos provados sob 11), 13), 14), 15), 16), 17), 18), 19), 21), 25), 26), 27), 65), 69), 71), 72), 73), 74), 75), 76), 79), 83), o doc. de fls. 210-210v) e as declarações da testemunha II, depoimento prestado em sessão de julgamento que teve lugar no dia 10 de Janeiro de 2020 com início às 16:22 e fim Às 17:17 22 gravado em suporte digital no aplicativo "...", ficheiro ..., sempre deveria o facto 111) ser dado como provado.

B23. Com efeito, atendendo que tanto o Município como a ... foram as entidades dinamizadoras e do concurso de pesca desportiva e, por outro lado, que a EDP nada sabia sobre a existência do pesqueiro e / ou da realização da prova de pesca desportiva debaixo das linhas de MT, recaía sobre elas um especial dever de cuidado de verificação das condições de segurança para a prática de pesca desportiva, dever esse que não verificaram.

B24. Mas, igualmente recaía sobre o A., pessoa maior, imputável, experiente e federado o cuidado de verificar as condições de segurança e de, perante a sua inobservância por parte das entidades organizadoras, recusar participar na prova ou, pelo menos, recusar-se a tomar assento naquele pesqueiro.

B25. Considerando que: no momento em que se deu a descarga eléctrica, o A. segurava uma cana de pesca de carbono – 11) – e que essa descarga ocorreu entre os apoios 29 e 30 da linha – 21); (23) O apoio 29 tinha, à data do sinistro, as seguintes características: apoio: metálico; tipo: R32-15,4; altura total: 15,4 metros; altura útil: 12,37 metros; fixação: amarração reforçada; tipo armação: TAN; (24) O apoio 30 tinha, à data do sinistro, as seguintes características: apoio: metálico; tipo: H-12,7; altura total: 12,7 metros; altura útil: 9,04 metros; fixação: rígidos verticais duplos; tipo armação: TAN.; (25) Junto à margem onde se encontrava o apoio 29, à data do sinistro, a distância mínima dos condutores ao solo, nas condições mais desfavoráveis, era de cerca de 12 metros; (26) Em todo o vão, à data do sinistro, a distância mínima dos condutores ao solo, em condiçõ