Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam os juízes da 3ª secção Criminal:

I - RELATÓRIO

I.1. O arguido AA pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22º, nº1 e 2º, alínea c), 23º e 132º, nº1, alínea j) do Código Penal, foi condenado na pena de 6 anos e 6 meses de prisão.

I.2. Irresignado com o acórdão condenatório vem interpor, per saltum, o presente recurso para este Supremo, apresentando as seguintes conclusões

“1.º

O art.º 131.º do C.P. que estatui a punição para o autor de um crime de homicídio doloso, na forma consumada, fixa uma pena de prisão que se situa em um mínimo de 8 e um máximo de 16 anos, pena de Prisão que sobe para um mínimo de 12 e um máximo de 25 no caso do crime de homicídio ser qualificado. Cfr. art.º 132.º do C.P.

2.º

É pacífico, na maioria das decisões dos nossos Tribunais superiores, o entendimento do modo de funcionamento não automático das circunstâncias qualificativas do crime de homicídio, que antes carecem de revelar uma especial censurabilidade ou perversidade, constituindo, pois, elementos da culpa.

3.º

A jurisprudência não se tem afastado desse entendimento, ao considerar que a frieza de ânimo resulta de uma conduta a sangue-frio, insensibilidade, indiferença, calma ou imperturbada reflexão no assumir a resolução de matar.

4.º A frieza de ânimo ao ser, pois, entendida como uma conduta que traduz calma, reflexão, cautela, sangue-frio na preparação do ilícito, insensibilidade e persistência na sua execução, salvo melhor opinião, não se compagina com a atuação do recorrente.

5.º

Todo o homicídio é reprovável, como reprováveis ou muito reprováveis são a esmagadora maioria dos motivos que levam a tal ato, ou à sua tentativa.

6.º

Por isso há que encontrar uma especial censurabilidade ou perversidade no ato para o crime ser legalmente considerado como homicídio qualificado, algo que seja particularmente reprovável no domínio da culpa do agente, que o faça distinguir dos homicídios mais comuns.

7.º

Os factos que in casu, ocorreram de forma rápida e precipitada, na calada da noite, num hiato temporal de cerca 20 minutos após uma acesa e exaltada discussão entre o arguido e o assistente, -não esquecendo que foi este quem inicialmente desafiou o recorrente a vir para o exterior e atirou-lhe um cinzeiro, atingindo-o no corpo -, e o meio utilizado pelo recorrente, mais não era uma faca da sua cozinha, que lá se encontrava, não a adquiriu para este fim,

8.º

Assim, salvo melhor opinião, atenta à dinâmica em que factos se desenrolaram, -não perdendo de vista que a troca de palavras pouco amistosas se manteve, entre ambos, no interior das respetivas habitações-, não nos parece, pois, que o recorrente tivesse tido tempo, calma e reflexão, sangue frio bastantes,- não esquecendo que ficou, igualmente, demonstrado que o arguido havia ingerido bebidas alcoólicas e comprimidos- agir não só com frieza de ânimo, como também, com premeditação para na pratica dos factos, refletindo de forma fria, calma, ponderada, refletida, como se exige na formação da vontade subsumível à qualificativa in casu.

Mais,

9.º

A estatura e compleição física do recorrente é manifestante débil quando comparada com a do assistente, para além da deficiência física que padece, na mão direita resultante de um acidente de trabalho;

10.º

Sendo certo que, o recorrente só utiliza a faca, após ter sido agredido pelo ofendido, com um cinzeiro.

11.º

Assim, a circunstância de o recorrente ter a faca consigo e ter atingido o assistente só após o arremesso do cinzeiro contra o recorrente, não poderá, pois, nunca, ser entendido que premeditou o uso da faca contra o ofendido

12.º

Se o assistente não tivesse agredido primeiro o recorrente, este nunca teria utilizado a faca dos autos.

13.º

Assim e face ao exposto, e demonstrada que ficou esta factualidade, aliás o próprio assistente confirma ter agredido em primeiro lugar o recorrente, impunha-se, mais não seja, o princípio do “in dúbio pro réu”, que se considere da forma mais favorável ao arguido.

14.º

Mutatis mutandi, em relação à especial censurabilidade que o tribunal a quo entende revestir a circunstância de o recorrente, continuar a chamar pelo assistente após o ter ferido com o prepósito de o voltar a atingir, descrevendo-a como “(…frieza de ânimo, falta de refração…)”.

15.º

Importa relembrar, que o assistente após ter saído do local onde ocorreram os factos, deixava rastro de sangue por onde passava, apresentava dificuldade em andar, numa freguesia rural no silêncio da noite, em que o mínimo ruido denunciaria a presença do local por onde andaria.

16.º

O que nos leva, pois, a concluir que se fosse esta a real intenção do recorrente, concluir o trabalho, dificuldades não se lhe ofereciam, na concretização desta vontade.

17.º

Aliás, da expressão que o próprio tribunal a quo dá como assente resulta apenas que o recorrente terá dito ao ofendido” -Não fujas que eu vou-te esfaquear todo!”, e não que o ia matar!

18.º

Não pode, assim, e salvo melhor opinião, o recorrente se conformar com o entendimento do tribunal a quo. Se efetivamente fosse essa a intenção do recorrente, tê-lo-ia, seguramente conseguido alcançar.

19.º

Aliás, da atenta à informação constante da Informação Clínica Forense, realizada em 10-12-2021, resulta que as lesões, sofridas pelo assistente, não integram nenhuma das alíneas do artigo 144º do Código Penal, nomeadamente perigo para a vida.

Sem prescindir, sempre se dirá que,

20.º

Do comportamento do recorrente admitimos que possa haver elevada censurabilidade, mas não mais que a censurabilidade pressuposta no tipo de homicídio simples, censurabilidade que por isso encontra resposta suficiente dentro dos limites da respetiva moldura penal.

21.º

Assim, não tendo a vontade do recorrente sido determinada por frieza de ânimo e premeditação, e não tendo ocorrido outra circunstância qualificadora, o homicídio tentado é o do art.º 131.º do C.P..

22.º

Pelo que se entende, e salvo o devido respeito, que deverá ser reapreciado os factos integradores do tipo de crime que o recorrente praticou em função do atrás exposto.

23.º

Por conseguinte, a conduta do recorrente deverá ser subsumida ao tipo de crime de homicídio simples, cuja moldura penal se fixa entre o mínimo de oito e um máximo de dezasseis anos de prisão, o que, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 22.º, n.ºs 1 e 2, 23.º e 131.º do C.P., se situaria, entre o mínimo de um ano e seis meses e um máximo de dez anos e seis meses.

24.º

Devendo a pena fixar-se em quantum nunca superior a 5 anos, para além de suspensa na sua execução.

Caso assim se não entenda, e se mantenha a qualificação do crime de homicídio sempre se dira que:

Da medida da pena

- Violação do art.º 40.º n.º 2 e art.º 71.º n.ºs 1 e 2 do C.P.

25.º

O recorrente à data dos factos contava com 38 anos de idade e beneficia de grande apoio familiar.

26.º

Desenvolve trabalhos como ajudante de pedreiro na área construção civil.

27.º

Não regista quaisquer antecedentes criminais, nem lhe são conhecidos quaisquer processos pendentes.

28.º

A pena aplicada “in concreto” ao recorrente mostra-se, pelas razões já expendidas e especificadas na Motivação, e tendo em conta os considerandos “supra e infra” aduzidos, excessiva e desconforme ultrapassando largamente, a medida da culpa – em flagrante violação do disposto no art.º 40.º n.º 2 do Código Penal, limite inultrapassável para qualquer condenação em matéria criminal, pelo que a instância violou, por mero erro interpretativo, o disposto no citado art.º 40.º n.º 2 do C.P. Foi assim, violado, por erro de interpretação, o disposto no art.º 71.º n.º 1 e 2 do CP.

29.º

Desde logo porque desconsidera, entre outros, a confissão, o arrependimento, a ausência de antecedentes criminais e o teor informação constante da Perícia Clínica Forense, realizada em 10-12-2021, dando conta que as lesões, sofridas pelo assistente, não integram nenhuma das alíneas do artigo 144.º do C.P., e no que aqui importa provocar-lhe perigo para a vida.

30.º

Estamos certos que uma pena de 6 anos e 6 meses, não cumprirá os seus propósitos nem as finalidades de prevenção e punição, porque injusta, desproporcional e desadequada.

31.º

Ao invés, entendemos que servirá para criar no Recorrente um sentimento de revolta por ver 6 anos e 6 meses da sua vida inutilizados.

32.º

Pelo que - atentas as razões e os critérios “supra” elencados, o recorrente não deverá ser condenado em pena que exceda os 5 anos de prisão.

Da suspensão da pena de prisão

33.º

É ponto assente que para a determinação/gradação da medida da pena, deve o Tribunal atender à conduta anterior do agente. No caso concreto, o recorrente, sempre se manteve fiel ao Direito, até ao cometimento do apontado ilícito, sendo isento de condenações criminais anteriores.

34.º

A aplicação do instituto de suspensão se perfila como “um poder/dever” do julgador, na indagação concreta da possibilidade de formulação de um juízo de prognose favorável para o futuro daquele que em má hora delinquiu e infringiu as regras comunitárias.

35.º

Como vem sendo entendido uniformemente pela Jurisprudência, a suspensão da execução da pena de prisão não pode deixar de ser entendida como uma medida pedagógica e reeducativa, com vista à realização, de forma adequada, das finalidades da punição, isto é, da proteção dos bens jurídicos e da reintegração do agente na sociedade (art.º 40.º n.º 1 do Código Penal).

36.º

O recorrente não tem qualquer antecedente penal, ou pendências processuais criminais, o que, pelo menos, deve significar que este terá sido um ato esporádico no seu percurso de vida.

37.º

“Estando subjacente à suspensão da pena de prisão a possibilidade de formulação de um juízo de prognose favorável relativamente ao comportamento futuro do arguido no sentido de se entender que a condenação em causa constitui para si uma séria advertência e um forte alerta para que não volte a delinquir, acreditando-se que, nas concretas condições em que aquele se encontra, é razoavelmente de acreditar que a sua ressocialização se poderá fazer ainda em liberdade.” In douto Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa – de 12.11.2020 - ...Secção – proferido no Processo 83/17.4SULSB.L1

38.º

“In casu”, a formulação de um juízo de prognose favorável quanto ao comportamento futuro do recorrente surge como um “poder-dever” dos julgadores, resultando “prima facie” que tendo em conta a conduta anterior do recorrente, - e as provações porque tem passado-que a censura do facto e a ameaça do cumprimento da pena de prisão se mostrariam suficientes para afastar inteiramente esta cidadão da prática da criminalidade.

39.º De resto, a essência da aplicação do art.º 50.º n.º 1 do C.P. centra-se na efetiva conduta anterior do delinquente, fazendo-lhe o preceito em causa expressa referência.

40.º

Finalmente, deve acentuar-se que “a capacidade de o arguido se ressocializar e liberdade” é quase um pressuposto na filosofia do nosso Direito Penal, onde a matriz cristã impera e onde a reintegração do agente na sociedade é ela própria, elemento preponderante dos fins das penas.

41.º

O Acórdão recorrido ao não considerar das circunstâncias supra explanadas e existentes nos autos, as quais beneficiariam a medida da pena aplicável em concreto ao recorrente, violou, entre outros, os seguintes Art.º s 22.º n.ºs 1 e 2, 23.º, 131.º, 40.º n.º 2, 70.º, 71.º e 50.º todos do Código Penal e o art.º 410.º n.º 2 ali.) a do Código de Processo Penal.

Nestes termos e nos melhores de direito, sempre salvo o devido respeito pelo Tribunal a quo, deve o presente recurso ser julgado procedente e em consequência, deverá a decisão ora recorrida, ser substituído por outra que, ponderados todos os elementos de facto e de direito, objetivos e subjetivos aplique ao recorrente uma pena de prisão até 5 anos de prisão, contudo suspensa na sua execução, nos termos dos Art.º s 22.º n.ºs 1 e 2, 23.º , 131.º , 40.º, 70.º, 71.º e 50. º do Código Penal, por ser de direito e de J U S T I Ç A!”

I.3.O MºPº na 1ª instância respondeu, terminando com as seguintes conclusões:

“1. Entendemos que o recorrente não tem razão, pois o acórdão impugnado não merece qualquer censura, não enferma de omissões, nulidades ou vícios. A decisão recorrida mostra-se lógica, conforme às regras de experiência comum e é fruto de uma adequada apreciação da prova, segundo o princípio consagrado no artigo 127.º do Código do Processo Penal.

2. O acórdão refere claramente os meios de prova que serviram para o tribunal formar a sua convicção, garantindo que nele se seguiu um processo lógico e racional na apreciação da prova, não omitindo a fundamentação no sentido da valoração das provas e da razão lógica da condenação do recorrente, não constituindo, portanto, uma decisão ilógica, arbitrária, contraditória ou materialmente violadora das regras da experiência comum.

3. O que o Recorrente pretende, na verdade, é que o Tribunal “a quo” tivesse conferido absoluta credibilidade às suas declarações, quando disse não teve intenção de matar, em absoluto arrepio às regras da experiência comum, da lógica e dos demais elementos probatórios, mormente documentais, constantes dos autos.

4. Ora a forma como atuou, desferiu um golpe com força na zona do peito do ofendido BB, pretendendo enfiar a faca no corpo do ofendido por várias vezes na zona do coração com vista a tirar-lhe a vida, o que só não conseguiu porque o ofendido BB a isso se opôs, saltando para cima do arguido e empurrando-o, após o que conseguiu abandonar o local enquanto o arguido o perseguia pela rua ao mesmo tempo que lhe dizia “Não fujas que eu vou-te esfaquear todo !”., não deixam margem para qualquer dúvida acerca do fito que visava e que não era mais do que tirar a vida ao ofendido, pois se tivesse, tão só, a intenção de o agredir não careceria de qualquer faca com 19 cm de lâmina e bem poderia ter visado outra parte do corpo que não a zona do coração.

5. Por outro lado, o tribunal a quo teve perante si o arguido e o ofendido, viu-o, ouviu-os, olhou-os, apercebeu-se, portanto, de muitos pormenores (atitude, postura) que só a imediação permite, e concluiu, em seu soberano critério, que o relato de determinados factos merece credibilidade, daí terem resultado provados.

6. Isto dito importa concluir este ponto dizendo que a matéria dada como provada constante da decisão em apreço foi-o sem que tal facto mereça qualquer censura.

7. Quanto à qualificação jurídica dos factos sempre se dirá que ao contrário do que alega o recorrente, a forma como atuou, com golpes reiterados e sucessivos, o momento que escolheu, o instrumento que usou e o local do corpo que visou e atingiu, não deixam margem para qualquer dúvida acerca do fito que visava e que não era mais do que tirar a vida ao assistente, pois se tivesse, tão só, a intenção de o agredir não careceria de qualquer faca (instrumento contundente e apto a causar lesões letais, tanto mais considerando o comprimento da lâmina de 19 cm), e dela fazendo uso, subrepticiamente, golpeando ofendido no peito, zona especialmente frágil e sensível do corpo onde estão alojados órgãos vitais (nomeadamente o coração), sendo o preciso local do golpe bem visível na imagem de fls. 80, só não conseguindo fazê-lo novamente mercê da defesa daquele, sem prejuízo da seguida perseguição verbalizando: “não fujas que eu vou-te esfaquear todo...”

8. Pelo que não resta dúvidas que o que o recorrente visava era tirar a vida do ofendido.

9. Concluímos, assim, que não se mostra violado qualquer princípio, norma legal ou regra da experiência na apreciação da matéria de facto, não merecendo, por isso, qualquer reparo a formação dessa convicção.

10. Deve, pois, improcede, pois, a pretensão do recorrente quanto à alteração da qualificação jurídica, pois todos os elementos típicos do aludido crime se mostram plasmados na matéria de facto dada como provada, não se verificando qualquer causa de justificação da ilicitude da conduta do ora recorrente, nem de exclusão da sua culpa.

11. Quanto à medida da pena o Ministério Público entende que a pena de na pena de 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de prisão se mostra justa e adequada, em nada excessiva atentos os circunstancialismos apontados no douto acórdão, a gravidade dos ilícitos da culpa e as necessidades de prevenção geral e especial. Isto é,

12. Nenhuma censura merece a determinação da medida da pena, sendo as penas parciais, e a pena única, aplicada ao arguido ora recorrente adequadas à sua culpa, à sua conduta anterior e posterior aos factos, às exigências de prevenção geral e especial e não pecam por excesso, bem como são acertadas face às condições pessoais e potencial de inserção social do arguido.

13. Por outro lado, caso em apreço nunca seria possível suspender a execução a pena de prisão por se não verificarem os respetivos pressupostos, pois no caso vertente, são particularmente elevadas as exigências de prevenção geral, uma vez que, estes tipos de crime, assume relevantes proporções, com graves consequências nas vitimas.

14. Por outro lado, a factualidade sob colação revela-se particularmente censurável, visto que a conduta do arguido denotou total, absoluto e reiterado desrespeito pelas normas penais vigentes, bem como os crimes em causa se revestem de incisiva gravidade e é profundamente atentatório dos bens jurídicos fundamentais de índole pessoal, tendo o arguido demonstrado durante a audiência de julgamento uma total ausência de arrependimento e de consciência crítica por parte do arguido em relação ao seu comportamento;

15. Como consequência o douto acórdão não viola os preceitos legais invocados pelo recorrente.

Concluindo, devem improcederem, assim, a totalidade das pretensões do recorrente.”

I.4.O Exmo PGA neste Supremo emitiu douto parecer do seguinte teor:

“1. Por douto acórdão proferido, nos autos à margem referenciados, pelo Juízo Central Cível e Criminal ..., foi decidido condenar o arguido AA na pena de 6 anos e 6 meses de prisão.

2. Inconformado, o arguido interpôs recurso circunscrito à matéria de direito, de acordo com o disposto no art.º 432º, nº 1, al. c) do Código de Processo Penal.

Questiona, essencialmente, a qualificação do crime de homicídio e a excessiva dureza da pena, que entende dever ser reduzida para quantum que permita a suspensão da respectiva execução.

A tal recurso respondeu, detalhada e fundadamente, o Exmo. Magistrado do Ministério Público junto da 1ª Instância, pugnando pela respectiva improcedência.

3. Crendo-se que nada obstará ao conhecimento do recurso por parte do Supremo Tribunal de Justiça, deverá o mesmo ser apreciado em sede de conferência, de acordo com o disposto no art.º 419º, n.º 3, al. c) do Código de Processo Penal.

Dir-se-á, então, que a precisão e exaustividade dos argumentos aduzidos na resposta do Exmo. Colega – que se acompanha na íntegra – nos dispensam de maiores considerandos.

4. Na verdade, o Tribunal a quo explicou detalhadamente por que razão optou pelo afastamento da qualificação menos grave do crime. E, com efeito, a descrição dos factos considerados provados não deixa dúvidas de que se não verificam, in casu, circunstâncias que indiciem uma actuação menos gravosa por parte do arguido. Atente-se no que ficou exarado a fls. 16 do douto acórdão condenatório.

Não se está, em suma, em presença de uma ilicitude suficientemente diminuída a ponto de se poder considerar que o homicídio (tentado) foi cometido na sua forma simples.

E, em tais circunstâncias, não seria possível fazer, a respeito do arguido – que agiu com dolo directo, de forma reflectida e com elevado grau de indiferença pela vida de outro ser humano –, um juízo de prognose favorável que garantisse de forma adequada e suficiente as finalidades da punição, de acordo com os critérios previstos pelo art.º 50º do Código Penal; mesmo que se ponderasse a condenação em pena única inferior a 5 anos.

Notar-se-á, de resto, que o Tribunal fixou a pena acrescentando, ao limite mínimo, cerca de um terço da diferença entre este e o limite máximo.

Em suma, teria sido difícil ser mais brando, considerando, desde logo, que o arguido atentou contra o bem supremo que é a vida.

Parece-nos, pois, que o aresto fez uma adequada interpretação dos critérios contidos nas disposições conjugadas dos art.ºs 40º, n.º 1 e 71º, n.º 1 e 2, als. a) a c), e) e f) do Código Penal.

Atendeu-se, cremos, à vantagem da reintegração tão rápida quanto possível do arguido em sociedade; sem se esquecer, porém, que a pena deve visar também, de forma equilibrada, a protecção dos bens jurídicos e a prevenção especial e geral, neste caso particularmente relevantes.

Com efeito, as fortes exigências de prevenção e a gravidade do comportamento do arguido tinham, em conformidade e de acordo com os critérios acima referidos, de ser traduzidos em pena correspondente à medida da sua culpa; o que o tribunal recorrido conseguiu com uma pena que respeita as finalidades visadas pela punição.

5. Assim, concluindo, dir-se-á que o douto acórdão recorrido não merece censura, pelo que o recurso deverá improceder.”

I.5. Foi cumprido o artigo 417 nº 2 e o Recorrente nada disse.

I.6. Foi aos vistos e foi decidido em conferência

II - FUNDAMENTAÇÃO

Factos Provados

II.1. Em sede de audiência de julgamento na instãncia, e com interesse para a causa, provou-se que:

“Da acusação

1. BB e o arguido AA residem no mesmo imóvel sito no Beco ..., freguesia de ..., concelho ..., vivendo o arguido no rés-do-chão do imóvel e o ofendido no 1.º andar.

2. Há já alguns anos que o ofendido tem discussões com o arguido por este fazer barulho na sua residência a qualquer hora do dia ou da noite, acordando quer o ofendido quer os elementos do seu agregado familiar, para além de o arguido conviver na sua residência com indivíduos conotados com o consumo de substâncias estupefacientes, de que o ofendido já deu conta à polícia, o que agravou ainda mais as relações entre o ofendido e o arguido.

3. No dia 13 de novembro de 2021, o arguido AA começou a fazer barulho na sua residência, batendo com portas de armários e panelas.

4. Devido ao barulho intenso e porque necessitava de descansar para ir trabalhar, para além de que o barulho também acordou a sua esposa e os seus filhos, o ofendido BB, do seu próprio apartamento, uma vez que as divisórias entre os apartamentos são de pladur, gritou para o arguido para este se calar e fazer menos barulho, ao que o arguido lhe respondeu “vai para longe!”.

5. Uma vez que o arguido manteve a mesma postura, a esposa do ofendido, CC, saiu para ir falar diretamente com o arguido, seguindo o ofendido BB atrás da mesma.

6. Nessa altura o arguido AA chamou o ofendido de “paneleiro” ao que o ofendido, irritado, disse ao arguido “se és homem vem cá para fora para que a gente resolva isto”, não tendo obtido qualquer resposta do arguido que se manteve no interior da sua residência.

7. Cerca das 03H30, irritado com a atuação do ofendido, o arguido AA tomou a decisão de tirar a vida a BB pelo que muniu-se de uma faca de cozinha com 33 cm de comprimento e 19 cm de lâmina, mandou calar o seu cão e, de seguida, chamou pelo ofendido aos gritos dizendo-lhe “Eh caralho! Anda agora! Anda agora que estou cá fora!”, chamado que manteve continuamente e por várias vezes.

8. O ofendido BB saiu então da sua residência acompanhado da sua esposa CC, tendo esta saído à sua frente.

9. Nesse instante o arguido AA subiu as escadas que dão acesso à porta da residência do ofendido e avançou na direção de CC e do ofendido DD a gritar, pelo que o ofendido se interpôs entre a sua esposa e o arguido.

10. Nesse momento o arguido AA, enquanto dizia “Não contes com essa !”, empunhando a faca de cozinha, desferiu um golpe com força na zona do peito do ofendido BB, pretendendo enfiar a faca no corpo do ofendido por várias vezes na zona do coração com vista a tirar-lhe a vida, o que só não conseguiu porque o ofendido BB a isso se opôs, saltando para cima do arguido e empurrando-o, após o que conseguiu abandonar o local enquanto o arguido o perseguia pela rua ao mesmo tempo que lhe dizia “Não fujas que eu vou-te esfaquear todo !”.

11. Quando o ofendido BB já se sentia a fraquejar, bateu à porta de um vizinho de nome EE que lhe deu guarida e chamou uma ambulância que transportou o ofendido ao hospital onde foi medicamente intervencionado, o que lhe salvou a vida.

12. Em consequência da atuação violenta do arguido AA contra si, BB sofreu dores fortes na zona do corpo atingida e uma lesão corto-perfurante na região supraclavicular direita com cerca de 1,5 cm de comprimento no sentido vertical e 5 cm de cumprimento na linha média esternal, tendo perdido uma grande quantidade de sangue na altura da agressão, lesões estas que demandaram 15 dias para cura com 1 dia de afetação da capacidade para o trabalho geral e 3 dias de afetação da capacidade para o trabalho profissional.

13. Quando agrediu BB na zona do tronco com uma faca com 19 cm de lâmina, o arguido AA pretendeu tirar a vida a BB, para o que ainda o perseguiu na rua gritando tal intenção, situação que acabou por não ocorrer porque, conduzido ao hospital, o ofendido foi intervencionado medicamente, o que lhe salvou a vida.

14. O arguido AA agiu violenta e agressivamente contra BB da forma acima descrita e pretendendo tirar a vida ao ofendido apenas porque este protestou pelo facto de o arguido estar a fazer barulho a meio da noite, tendo acordado o ofendido e a sua família.

15. Em todas as circunstâncias acima referidas o arguido AA agiu de modo livre, deliberado e consciente, querendo com a sua atuação tirar a vida ao ofendido BB utilizando para tanto um meio que sabia impedir que o ofendido oferecesse alguma forma de defesa e apenas porque este protestou pelo facto de o arguido o ter acordado com barulho que fazia na sua residência, o que só não aconteceu por motivos alheios à sua vontade.

16. Quando agiu nos termos acima descritos, o arguido AA sabia que a sua conduta era proibida por lei e criminalmente punível.

*

Das condições socioeconómicas do arguido

17. AA é oriundo de um agregado familiar de condições socioeconómicas medianas, é o segundo elemento de uma fratria de cinco, tendo o irmão mais novo falecido há cerca de dois anos, na sequência de um acidente de carro. O progenitor, reformado, exercia a profissão de motorista na Câmara Municipal ... e a progenitora era cuidadora de idosos, ambos, atualmente, com 66 anos de idade.

18. O arguido integrou o sistema de ensino em idade própria, no entanto, por razões associadas à fraca motivação, ausência de estímulos e elevado absentismo, acabou por abandonar as atividades escolares aos 17 anos de idade, tendo concluído apenas o 6º ano de escolaridade.

19. Após saída do sistema de ensino, iniciou atividade laboral, no sector da construção civil, por conta d’outrem, sem qualquer vinculo contratual.

20. Por via da Agência para a Qualificação e Emprego ..., AA esteve integrado no programa FIOS (Formar, Integrar e Ocupar Socialmente), na Junta de Freguesia ..., ..., de 24.02.2014 a 23.11.2014. Em 2016, o arguido foi encaminhado para formação através da Rede Valorizar, para obtenção do 9º ano de escolaridade, que não concluiu. AA tem a sua inscrição inativa na agência de emprego desde abril de 2018.

21. Encontra-se laboralmente inativo há cerca de três anos, na sequência de um acidente de trabalho, que provocou uma lesão na mão que, segundo o próprio, o incapacita para trabalhar.

22. AA situa o inicio do consumo de estupefacientes (haxixe) aos 16 anos de idade, e posteriormente, aos 20 anos, o consumo de heroína. Segundo referido pelo próprio, em 2001, realizou tratamento em médico particular, e foi integrado em programa opiáceo de substituição com buprenorfina (subutex), terapêutica que manteve por poucos meses, na sequência de uma recaída no consumo de estupefacientes. De março de 2018 a abril de 2021, integrou novamente aquele programa, tendo transitado e integrado, em abril do ano transato, o programa de tratamento opiáceo com cloridrato de metadona, com acompanhamento na Associação ..., no qual se mantém até à data, beneficiando da referida toma, no domicilio.

23. À data dos factos, o arguido vivia com o seu agregado familiar constituído, o qual era composto pela esposa, FF, de 32 anos de idade, funcionária no Hotel ..., auferindo a quantia equivalente ao ordenado mínimo regional, e pelo filho de ambos, GG, de