Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam, em conferência, na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça:

I

1. No P.º comum n.º 142/00.2GBBAO, do Tribunal Judicial de Baião, mediante acusação do Ministério Público, foi submetido a julgamento pelo Colectivo:

A, viúvo, carpinteiro, nascido a 03.10.1957, filho de B e de C, natural de Viariz, e residente no lugar de Furacassas, Gestaçô, Baião, e actualmente preso no estabelecimento prisional de Paços de Ferreira.

sob imputação da prática de um crime de homicídio qualificado, pp. pelos artigos 131° e 132°, n.ºs 1 e 2 als. d), g) e i) do C.Penal e um crime de detenção ilegal de arma de defesa, pp. pelo art. 6° da Lei n.º 22/97, de 27 de Janeiro.

O arguido requereu a sua sujeição a exame médico-psiquiátrico.

A final, por acórdão de 16 de Maio de 2002, o Colectivo deliberou condenar o arguido:

-	como autor de um crime de homicídio, pp. pelo artigo 131° e 132°, n.º 2, alínea i) do CPenal, na pena de 15 anos de prisão; por um crime de detenção ilegal de arma de defesa, pp. pelo artigo 6º da Lei n.º 22/97, de 27 de Janeiro, na pena de 1 ano de prisão.

Em cúmulo jurídico, condenou-o na pena única de 15 (quinze) anos de prisão.

Mais deferiu parcialmente o pedido de indemnização civil formulado pelo Ministério Público, em representação dos menores demandantes, posteriormente ampliado, e condenou-o a pagar a título de indemnização:

-	A todos os demandantes a quantia de 39.903,83 (trinta e nove mil, novecentos e três euros e oitenta e três cêntimos), equivalente de 8.000.000$00 (perda do direito à vida da mãe e alimentos);

-	A cada um dos demandantes D e E a quantia de 9.975,96 (nove mil novecentos e setenta e cinco euros e noventa e seis cêntimos ), equivalente a 2.000.000$00 (danos não patrimoniais por cada um sofridos);

-	À demandante F a quantia de 20.450,71 (vinte mil quatrocentos e cinquenta euros e setenta e um cêntimos), equivalente a 4.100.000$00 (danos não patrimoniais sofridos e despesa com sepultura).

Tudo perfazendo a quantia total de 80.306,45 (oitenta mil, trezentos e seis euros e quarenta e cinco cêntimos), equivalente a 16.100.000$00, com juros à taxa legal anual de 7% desde a data da notificação do pedido de indemnização civil.

2. Inconformado, recorre o arguido para este STJ, concluindo a sua motivação pelo modo seguinte:

"1. Da matéria de facto dada como provada não se pode concluir que o arguido persistiu na intenção de agir com mais de 24 horas de antecedência sobre os factos, nem que agiu com frieza de ânimo, uma vez que actuou movido pelo ciúme doentio que alimentava pela suspeita infundada de que a sua mulher (vítima) o traía;

2. pelo que, o arguido não deveria ter sido condenado pela prática de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pela al. i) do n.º 2 do Art.º 132.º e pelo Art.º 131.º do C. P. , mas sim pela prática de um crime de homicídio privilegiado p. e p. pelo Art.º 133.º do C. P.

3. Sendo que, ao condená-Io pela prática de um crime de homicídio qualificado, o Tribunal a quo fê-Io com insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, bem como com contradição insanável entre a fundamentação e a decisão;

4. O que constitui fundamento de recurso nos termos das als. a) e b) do n.º2 do Art.º 410º do C.P.P.."

Respondeu o Dig.mo Procurador da República no Círculo de Penafiel a defender a manutenção do acórdão recorrido, dizendo em síntese:

"1- A matéria de facto dada como provada é suficiente para conduzir à condenação do arguido pela prática de um crime de homicídio qualificado p. e p. pelos artigos 131.º e 132.º n.º 1 e 2 al. i) do C. P. e não há contradição entre a decisão e a fundamentação.

2- Na verdade, tendo em conta a matéria de facto dada como provada, e lançando mão das regras da experiência, tendo por base o art.º 127.º do C. P. P., o Tribunal Colectivo fez uma correcta interpretação dos factos e uma correcta aplicação da lei aos mesmos.

3- Não violou, por isso, aquela decisão o artigo 410.º n.º 2 do C. P. P.

Pelo que não merecendo qualquer reparo ou censura, deve a mesma ser mantida... "

Por seu turno, a recorrida F, pugnado pelo improvimento do recurso, diz em jeito de súmula (transcrição):

"A) De toda a factualidade dada como provada e da ponderação global das circunstancias internas e externas presentes no caso concreto resulta que a morte da vitima foi causada em circunstâncias que revelam uma especial perversidade e especial censurabilidade. E nessa medida, não pode o douto acórdão proferido pelo Tribunal Colectivo, ser objecto de qualquer censura, pois que, mais não fez do que aplicar a técnica legislativa dos exemplos padrão .

B) Com a realização do tipo fundamental do artigo 131º e de uma das circunstâncias previstas no n° 2 do artigo 132°, desencadeia-se o chamado efeito padrão que fornece o indício da existência de uma especial censurabilidade ou perversidade do agente em que se baseia a aplicação da moldura penal do artigo 132°. Assim, pode dizer-se que o efeito dos exemplos padrão fundamenta como que uma presunção ilidível.

C) As circunstâncias capazes de contra provarem o efeito de indício têm que ser extraordinárias. Assim, o simples facto do arguido ter confessado os factos espontaneamente na sua objectividade e de se ter apresentado voluntariamente à GNR após o crime, não é susceptível por si só, de contraprovar o efeito de indício dos exemplos padrão. Tais circunstâncias apenas podem funcionar como atenuantes gerais na aplicação da medida concreta da pena, o que aconteceu no caso em apreço.

D) Acresce ainda que, a maioria da doutrina também não reconhece às circunstâncias atenuantes especiais, por si sós, a possibilidade de contraprovarem o efeito de indício. Pois, a revogação desse efeito terá de basear-se numa acentuada diminuição da ilicitude, e para além disso, é necessário que as circunstâncias consigam atribuir ao facto uma imagem global insusceptível de revelar a especial censurabilidade ou perversidade do agente. Daí que, só um conjunto raro de circunstâncias especiais possa anular o efeito de indício. Ou seja, é necessário a existência de um motivo de relevante valor social ou moral que diminua sensivelmente a culpa do agente.

E) O Tribunal Colectivo levou em consideração os relatórios de perícias médico-psiquiátricas efectuadas e de observação psicológica, bem como o parecer médico legal, e apesar da discrepância existente entre eles, todos os relatórios referem que o ciúme do arguido não lhe retirou a capacidade para avaliar o seu acto (matar a esposa) como ilícito. Ou seja, o arguido teve a noção que estava a cometer um acto ilícito quando matou mulher .

F) Perante os factos apurados ficou provado que a morte da vítima foi causada em circunstâncias que revelam uma atitude profundamente distanciada do arguido em relação a uma determinação normal de acordo com os valores. A conduta do arguido é profundamente rejeitável, porquanto constitui indício de sentimentos que são absolutamente rejeitados pela sociedade. Os factos provados consubstanciam sem qualquer sombra de dúvida a previsão típica da al. i) do n° 2 do artigo 132° do C.P.

G) O arguido quando matou a mulher não o fez por força de um impulso, fê-lo de uma forma calculada, premeditada e consciente. E apesar do ciúme doentio e injustificado, o arguido estava em situação de poder dominar e dirigir a sua reacção emocional através da sua vontade.

H) Perante a prova produzida, não foi revelada qualquer circunstância extraordinária, que pudesse contraprovar o efeito de indício da alínea i) do n° 2 do artigo 132°. E muito menos, se poderá afirmar, que o arguido agiu dominado por compreensível emoção violenta, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral. Quando matou a mulher o arguido, agiu de forma livre deliberada e conscientemente. Preparou o modo como havia de matar a vítima, antecipando o regresso a casa, aí permaneceu e dormiu, e só no dia seguinte, escondeu a arma na roupa, convenceu a mulher a afastar-se para um local, ermo, isolado, e aí chegados apontou e disparou dois tiros na cabeça da vítima, e quando esta já estava caída efectuou um outro disparo nos órgãos genitais daquela.

I) Ora, a censura da culpa jurídico-penal tem que assentar em dois pressupostos que representam outras tantas exigências normativas: por um lado, a censura da culpa só pode ser excluída, tratando-se do homem adulto, por circunstâncias extraordinárias; por outro lado, pressupõe-se que todo o homem adulto consegue reunir a força de vontade necessária para combater e vencer a tentação criminosa. São exigências normativas que uma sociedade, que trata os seus cidadãos como homens responsáveis e livres e não como menores e doentes, pode dirigir ao seu Autor" .

3. Já neste STJ, admitido o recurso, fixou-se prazo para alegações escritas.

Delas fizeram uso o Ex.mo Procurador-Geral Adjunto e a demandante F. Esta repetindo, ipsis verbis, o que já dissera na transcrita resposta.

Aquele Ex.mo Magistrado, defendendo a improcedência do recurso, diz, em resumo, o seguinte:

-	Foi uma «infidelidade imaginada» de sua mulher que levou o arguido a decidir matá-la, depois de atrair a vítima a um local ermo, afastado cerca de 500 metros da residência de ambos, com o pretexto de precisar da sua colaboração para um trabalho agrícola, ao que ela acedeu sem desconfiar das intenções do arguido;

-	Considerou o Tribunal que o arguido persistiu na intenção de matar por mais de 24 horas e que agiu com frieza de ânimo, o que merece alguma reserva, pois ficou abundantemente provado que o arguido agiu motivado pelo ciúme obsessivo que o dominava desde há vários anos e essa situação indicia não frieza de ânimo, mas antes uma atitude fortemente emotiva;

-	ao atraí-la de forma ardilosa a um local ermo, o arguido agiu com evidente «aleivosia», revelando assim uma atitude especialmente perversa, confirmada pelo disparo contra a zona genital da vítima, infamando-a, pelo que os factos provados integram o artigo 132° do CP, embora sem subsunção específica a alguma das alíneas do n° 2;

-	se o comportamento violento do arguido é certamente desencadeado por uma emoção muito forte, essa «emoção violenta» não é compreensível, já que assentou em valores que o direito repudia;

-	a pena é a adequada, apesar de ter beneficiado de uma «imputabilidade diminuída», devido à obsessão do ciúme.

Colhidos os vistos legais, cumpre decidir.

II

Deu o Colectivo como apurada a matéria fáctica seguinte (transcrição).

"a) Factos provados:

O arguido A casou com a vítima G no dia 17 de Julho de 1982, com quem vivia no lugar de Furacassas, Gestaçô, Baião.

Pelo menos nos últimos anos de casados, o arguido A acusava a sua mulher de manter relacionamentos amorosos com outros homens, não obstante a vítima ter sido por todas as testemunhas reconhecida como pessoa honrada, fiel ao marido, delicada e muito trabalhadora.

Quase sempre quando se encontrava em casa, o arguido dirigia à sua mulher nomes como "puta", "vaca", ameaçava-a com armas, chegando mesmo algumas vezes a bater-lhe, ao mesmo tempo que insistia que a mesma o traía.

Por via desse comportamento repetido e reiterado do arguido, chegou a queixosa a apresentar queixa crime neste Tribunal em Agosto de 1996, da qual veio a desistir posteriormente, muito embora o processo tenha prosseguido em parte e findado com a condenação daquele numa pena de multa pela prática do crime de detenção de arma proibida.

O arguido A, que trabalhava e pernoitava durante toda a semana na cidade do Porto, regressou ao seu domicílio habitual, sito no lugar de Furacassas, Gestaçô, Baião, no dia 20 de Junho de 2000 (Terça-feira).

Foi nesse clima de infidelidade imaginada, que o arguido antes do dia 20 de Junho do ano 2000, decidiu que haveria de matar a sua mulher .

No dia seguinte, cerca das 8,30 h, no interior da sua habitação, o arguido pegou, carregou com munições e colocou num dos bolsos da sua roupa a pistola de defesa, calibre 6,35 mm, da marca Star, sem número, de cor branca e com platinas plásticas pretas, cano com 10 cm de comprimento e em bom estado de funcionamento, não manifestada ou registada, descrita e examinada nos autos.

Passados alguns minutos, pediu à sua mulher para que o ajudasse a colocar umas estacas para os feijões num terreno anexo à sua residência, tendo aquela acedido.

A certa altura, já depois de terem colocado mais de uma dezena de estacas, a pretexto de o ajudar a ir buscar umas mangueiras e mais algumas estacas, o arguido solicitou à sua esposa que o acompanhasse até um terreno situado a cerca de 500 metros da sua residência num local ermo, junto a uma casa abandonada.

Aí chegados o arguido retirou a arma referida do bolso em que a transportava, apontou-a em direcção á cabeça da G e, a cerca de um metro de distância, efectuou dois disparos.

Os projecteis saídos da arma empunhada pelo arguido vieram a atingir a G na cabeça.

Em consequência directa e necessária dos disparos mencionados, veio a G a sofrer fractura cominutiva do rochedo temporal esquerdo, com laceração encefálica e extensa hemorragia cerebral, lesões descritas no relatório de autópsia de fls. 88 e segs., que foram causa directa e necessária da sua morte.

O arguido apontou novamente a arma em direcção à vítima, mais precisamente para a sua zona genital, e efectuou mais um disparo, cujo projéctil veio a atingir a G no grande lábio vaginal direito.

O arguido ao efectuar os disparos na direcção da cabeça da G, com a arma supra referida e à distância a que se encontrava dela, agiu voluntária e livremente, sabendo que visava uma zona do corpo onde se alojam órgãos vitais.

O arguido quis desse modo tirar-lhe a vida, resultado que conseguiu alcançar.

Ao efectuar o disparo na direcção da zona genital da G, o arguido quis perpetuar e significar a desconfiança que tinha em relação à fidelidade daquela.

O arguido A sabia que não lhe era permitido a detenção, uso e porte da referida arma de fogo, cujas características bem conhecia, já que não possuía licença de uso e porte de arma de defesa, além de que a mesma se encontrava não manifestada nem registada, o que também bem sabia.

Nas condutas supra descritas o arguido agiu de foram premeditada, calculista, fria, impiedosa, sem qualquer motivo que pudesse justificar a sua atitude, perante uma vítima que não teve qualquer hipótese de defesa face ao modo de actuar daquele e ao objecto utilizado, demonstrando completa indiferença face à vida da vítima, sua mulher.

Em todas as suas condutas o arguido agiu deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo proibidas e punidas por lei.

O arguido respondeu e foi condenado pelo crime de detenção ilegal de arma, numa pena de multa.

Confessou os factos espontaneamente na sua objectividade.

Apresentou-se voluntariamente à GNR após o crime.

É de condição social humilde e tem situação económica modesta.

A imputabilidade do arguido mostra-se diminuída.

"Do pedido de indemnização civil.

A falecida G era mãe dos demandantes, F - nascida a 2.01.1983 -, D - nascido a 05.01.1985 -, e E - nascido a 09.05.1987-.

À data dos factos a G, que nasceu a 30.03.1965, contava 35 anos.

Era saudável, de boa constituição física, activa, trabalhadora, e tinha grande vontade de viver.

Trabalhava na agricultura, cultivando os terrenos de que era proprietária.

As terras forneciam-lhe os produtos essenciais para o seu sustento e o dos demandantes pois dela retirava produtos hortícolas (feijões, couves, milho, etc.).

Tinha a seu cargo os demandantes, os quais sustentava, quase exclusivamente, com os proventos do seu trabalho.

Pagava as despesas com a sua alimentação, vestuário, calçado e tratamentos médicos, as quais eram suportadas quase em exclusivo por si.

O quantitativo com que contribuía para o sustento dos demandantes não era inferior a 50.000$00 por mês.

A demandante F gastou com a concessão de 2 m2 de terreno para a sepultura de sua mãe e abertura da mesma a quantia total de 100.000$00.

Despendeu em deslocações a Baião, aproximadamente a quantia de 10.000$00.

Nos momentos que antecederam os disparos que a haveriam de matar, G sofreu angústia, pavor e humilhação, e entre o momento do disparo e o momento da sua morte, sofreu desespero e dores indescritíveis.

Uma vez que todos os demandantes eram menores a G tinha grande importância na vida deles.

Os demandantes sofrem com a morte brutal da sua mãe.

Com quem mantinham fortes laços de união e afecto.

E de quem eram amigos e chegados.

O abalo psicológico sofrido pelos demandantes é irrecuperável.

A assistente F entretanto atingiu a maioridade.

Os irmãos menores voltam-se para sua irmã mais velha buscando junto dela o apoio, o auxílio, o amparo e o carinho que antes lhes era fornecido pela falecida mãe.

Embora a F tenha passado pelas mesmas dores, angústias e sofrimentos que os seus irmãos, não tem ninguém que lhe possa dar o mesmo apoio e carinho que ela própria dispensa aos seus irmãos.

Acartando, assim a F, a incumbência adicional de ter de ser forte, não só para si, mas para os seus irmãos; devendo ser forte adulta, quando apenas tem 18 anos de idade.

A morte da mãe e a responsabilidade que veio à requerente F em consequência de se ter proposto tomar conta dos seus irmãos mais novos, retirou à requerente, momentos justos de despreocupações próprios da sua idade.

Sofrendo assim de forma mais intensa a falta da sua mãe.

Vendo-se assim de forma abrupta e cruel forçada a substituir a sua mãe.

-b) Factos não provados:

Não se provaram quaisquer outros factos quer da acusação, quer do pedido de indemnização civil formulado pelo Ministério Público ou na ampliação efectuada pela ofendida e assistente F.

-c) Motivação;

A convicção do Tribunal resultou da análise crítica da prova produzida em audiência, e nomeadamente das declarações do arguido que confessou os factos na sua objectividade, aditando em sua defesa algumas observações que não vieram a colher a adesão do Colectivo:

A primeira que não veio a ser minimamente infirmada (sic) nem pelas testemunhas apresentadas pela acusação, nem sequer pela testemunha apresentada pela defesa, a alegação de que a sua mulher, vítima nos autos o tinha traído, já que o arguido teria tido uma conversa com um colega de trabalho que fez referências ao corpo da sua mulher em zonas tão íntimas que de imediato levariam a supor que ela teve relações sexuais com este último. Tal insinuação não veio a obter o mínimo crédito em sede de audiência de julgamento, sendo que a própria testemunha de defesa, da mesma freguesia que o insinuado amante da vítima, disse em audiência que trabalhou com o arguido, mas nunca teve qualquer conversa com ele sobre traições da esposa e que nem a conhecia.

Na segunda pretendia o arguido que a vítima, porque o arguido tivesse demorado um certo tempo a chegar ao local combinado onde iam buscar mais estacas, lhe chamou "filho da puta" e "corno" ao que o arguido terá respondido, "eu sei que sou corno há muito tempo" e a esposa lhe terá dito "o corpo é meu faço dele o que quiser".

É certo que o que realmente se passou no local dos factos só duas pessoas o podiam saber... e uma delas está morta. Mas também é certo que todas as testemunhas de acusação, que conheciam de perto a vivência do arguida e da ofendida, mormente as vizinhas, sem qualquer parentesco com a vítima ou com parentesco muito afastado, referiram que a vítima era uma mulher amedrontada, muito sacrificada pela turbulência do arguido, fugia de noite descalça, a refugiar-se em casa das primas ou vizinhas, com medo de que o arguido a matasse, que não se metia com ninguém e que o seu dia era feito de trabalho, nos campos, a pensar os animais, e em casa. Portanto, é pouco plausível que tão amedrontada como era, tivesse respondido ao arguido da maneira que ele descreveu.

Por outro a alegação de que a sua mulher quando viu a arma se agarrou à sua pessoa e levou aos disparos não é compatível com o relatório de autópsia onde refere que os disparos foram efectuados a uma distância superior a 75 cm e também não é compatível com o facto constante do relatório de autópsia de que o tiro que atingiu a região do ouvido esquerdo foi efectuado com uma direcção da esquerda para a direita e perpendicularmente e o tiro que atingiu a região da vagina levou a direcção da frente para trás e ascendente. Pois, concluímos, se os tiros fossem efectuado na confusão gerada pela luta do arguido e da vítima os tiros haviam de ser de curta distância, inferior a 75 cm, e os tiros não podiam ter direcções tão diferentes nem atingir regiões tão distantes, como são a região do ouvido e a região da vagina.

Pelo contrário, a direcção da frente para trás e ascendente do tiro que atingiu a vítima na vagina leva-nos a concluir que muito provavelmente tal tiro foi o segundo que atingiu a vítima e que a vítima estaria caída no chão e o arguido de pé.

A mesma alegação também não é compatível com o relatório de confirmação de óbito, a fls. 23, onde se refere que procurados outros sinais de violência, nomeadamente escoriações ou equimoses, não foram encontrados.

Quanto aos factos provados resultaram eles das declarações do arguido e das declarações de todas as testemunhas de acusação ouvidas que relataram ao Tribunal a violência do arguido, os maus tratos que dava à esposa, como esta fugia de noite para os vizinhos e familiares, e então, nessas alturas e só nessas, se queixava de ser maltratada, como deu queixa do arguido às autoridades, e entregou armas que este possuía, como a esposa era uma mulher trabalhadora, sem qualquer resquício de mácula, como mesmo dentro de sua casa o arguido fechava a porta do quarto de ambos e batia e "judiava" da esposa, impedindo os filhos ou o pai da vítima, que vivia numa casa pegada, de a socorrer. E certo que nem todas as testemunhas conheciam os mesmos factos mas a história que cada uma delas trouxe ao Tribunal construiu o quadro de violência e desconfiança em que, sem causa que o justificasse, o arguido se movia em relação à sua esposa. A este propósito é elucidativo o episódio com o seu filho D em que o arguido o questiona sobre se algum homem na sua ausência foi visitar a mãe. Ou o episódio com a vizinha J no dia antes dos factos, em que o arguido ao chegar do Porto lhe, perguntou "o que é que se passava em sua casa", ao que a depoente respondeu que não sabia de nada.

O sargento da GNR, J a quem o arguido após se apresentar ao militar de serviço disse que tinha matado a esposa com um pistola que tinha debaixo do tapete do seu automóvel.

O Tribunal deu como provado que a decisão de o arguido matar a mulher é anterior pelo menos ao dia 20 de Junho, porquanto o arguido costumava ficar no Porto a trabalhar até sexta-feira e nessa semana veio à terça feira e por outro lado, segundo o depoimento do pai da vítima o arguido no dia dos factos, tinha no carro dinheiro e uma mala com roupa, o que nos leva a concluir que havia já ponderado a sua actuação.

A prova dos factos do pedido de indemnização civil resultou das declarações da própria assistente F, de seu irmão, D e das testemunhas H e I, que sendo oriundos de Baião, e vizinhos da assistente F, na sua morada actual, ajudaram a assistente e como fiadores no contrato de arrendamento da casa onde mora, ajudaram a assistente com as compras de electrodomésticos e outros apetrechos necessários para que a assistente tivesse uma casa digna aos olhos da Segurança Social para poder ficar responsável pelos seus irmãos mais novos e mencionaram ainda como no ano em que a assistente era menor teve de colocar o seu irmão mais novo, num colégio interno, para obviar à exigência de o menor ser entregue a alguém de maior idade.

O Tribunal levou ainda em consideração os relatórios de perícias médico-psiquiátricas efectuadas e de observação psicológica e bem assim o parecer médico-legal constantes a fls. 273 a 279, 339 a 344, 364 a 366 e 396 a 400 e embora seja grande a discrepância entre elas o certo é que mesmo no relatório da perícia colegial de fls. 339 a 344, embora se conclua pela inimputabilidade do arguido, se escreve que o ciúme delirante do arguido "não lhe retirou capacidade para avaliar o seu acto (matar a esposa) como ilícito". "Ou seja o sujeito teve a noção que estava a cometer um acto ilícito quando matou a esposa". Quanto à deterioração mental, divergem as opiniões, formuladas nos autos se ela se configura ou não em anomalia psíquica. Como se escreve no relatório de fls. 364 a 366, embora haja indícios com algum significado, os sintomas revelados não são, no entanto, tão elevados que possamos concluir por uma passagem a acto automática. E no parecer que sobre os mesmos relatórios recaiu, concluiu-se que não se afigura evidente o estabelecimento de um diagnóstico de "psicose paranóide de ciúme", como se pretende na perícia cujo relatório consta a fls. 339 a 344, pelo que nesses termos considerou o arguido como imputável com atenuação.

Digamos que em face de todos os relatórios constantes dos autos, o Tribunal concluiu que o arguido embora apresente sintomas de deterioração mental de algum significado, os mesmos sintomas não chegam a configurar uma anomalia psíquica grave. Em função dos referidos sintomas embora o arguido mantenha intacta no momento da prática do facto a capacidade de avaliar a ilicitude deste, tem no entanto, sensivelmente diminuída a capacidade de se determinar de acordo com essa valoração.

O tribunal levou ainda em consideração, para formar a sua convicção:

Auto de apreensão de arma de fls. 6.

Auto de exame directo de fls. 33.

Relatório de confirmação de óbito de fls. 23.

Relatório de autópsia de fls. 88.

E os documentos juntos aos autos a fls. 62, 63, 64 e 65, 87, e 112 e segs.

III

O objecto do recurso, extraído a partir das conclusões, visa o exame das seguintes questões:

-	se dos factos provados se pode concluir que o arguido persistiu na intenção de agir com mais de 24 horas de antecedência, se actuou com frieza de ânimo, ou antes movido pelo ciúme doentio que alimentava pela suspeita infundada de que a sua mulher o traía ?

-	se o arguido deve ser condenado pela prática de um crime de homicídio privilegiado, pp. pelo artigo 133º do C Penal ?

Como constitui hoje jurisprudência pacífica, o Supremo Tribunal não conhece, a pedido dos intervenientes processuais, dos vícios a que se refere o artigo 410º, n.º 2, do CPPenal, sem prejuízo de conhecer deles oficiosamente se detectar a sua existência desde que resultem do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum. O que não sobressai.

Por isso, o recurso é apreciado como estando em causa apenas o enquadra-mento jurídico dos factos.

1. Posto isto, passemos à 1.ª questão.

Segundo o recorrente, não está demonstrado que tenha actuado com propósito de matar formulado com mais de 24 horas de antecedência, nem com frieza de ânimo; fê-lo antes movido pelo ciúme doentio que alimentava, ainda que sem razões.

A condenação teve lugar pela violação do disposto no artigo 132º do CPenal, onde se diz:

"1 - Se a morte for produzida em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade, o agente é punido com pena de prisão de 12 a 25 anos. 2 - É susceptível de revelar a especial censurabilidade ou perversidade a que se refere o número anterior, entre outras, a circunstância de o agente: (...) d) Ser determinado por avidez, pelo prazer de matar ou de causar sofrimento, para excitação ou para satisfação do instinto sexual ou por qualquer motivo torpe ou fútil;

g) Praticar o facto juntamente com, pelo menos, mais duas pessoas ou utilizar meio particularmente perigoso ou que se traduza na prática de crime de perigo comum; (...)

i) Agir com frieza de ânimo, com reflexão sobre os meios empregados ou ter persistido na intenção de matar por mais de vinte e quatro horas; (...)"

Vejamos o que se diz no acórdão recorrido.

Depois de citar a doutrina e jurisprudência, essencialmente para afirmar que os exemplos padrão a que se refere o artigo 132º do CPenal não têm carácter taxativo, não implicando, por si sós, a qualificação do crime, "podendo o Julgador considerar como homicídio qualificado a conduta do agente que não seja acompanhada de qualquer das circunstâncias aí descritas, mas de outras, - homicídio qualificado atípico - e, por outro lado, deixar de operar tal qualificação apesar da existência clara de uma ou mais dessas circunstâncias - homicídio simples atípico", as quais constituem apenas um indício da existência de especial censurabilidade ou perversidade do agente, o Colectivo afasta os exemplos inscritos nas alíneas d) e g), constantes da acusação, como adiante melhor se verá.

E acrescenta:

"O que não nos merece qualquer dúvida é que os factos consubstanciam a previsão típica da al. i) do n.º 3 do art.132°, uma vez que deles decorre que o arguido persistiu na intenção de matar mais de 24 horas, e agiu com frieza de ânimo, já que munido da arma supra referida, com o pretexto de ir arranjar mais estacas para pôr nos feijões, retirou-se com a mulher - vítima - para um lugar ermo, situado a mais de 500 metros da sua residência, junto a uma casa abandonada, e aí a matou, com os disparos que efectuou com a sua arma. Por outro lado, também o tiro final na vagina da vítima é especialmente perverso, por indiciador de sentimentos de prepotência, intolerância, opressão que são absolutamente rejeitados pela sociedade".

2. Mostra-se azado isolar o que resulta da matéria de facto atinente a este segmento do recurso. Essenciais são os factos seguintes:

-	nos últimos anos de casados, o arguido acusava a sua mulher de infidelidade, não obstante a vítima ter sido por todas as testemunhas reconhecida como pessoa honrada, fiel ao marido, delicada e muito trabalhadora;

-	o arguido, que trabalhava e pernoitava durante toda a semana na cidade do Porto, regressou ao domicílio do casal, na comarca de Baião, no dia 20 de Junho de 2000 (terça-feira);

-	Foi nesse clima de infidelidade imaginada, que o arguido antes do dia 20 de Junho do ano 2000, decidiu que haveria de matar a sua mulher;

-	No dia 20 de Junho, pela manhã, municiou a pistola que detinha, convidou a sua mulher, G, a ajudá-lo em tarefas agrícolas, tendo-lhe, a certa altura, solicitado que o acompanhasse até um terreno situado a cerca de 500 metros da sua residência, num local ermo, junto a uma casa abandonada, onde a atingiu com dois disparos na cabeça e um na região genital;

-	"Nas condutas supra descritas o arguido agiu de foram premeditada, calculista, fria, impiedosa, sem qualquer motivo que pudesse justificar a sua atitude, perante uma vítima que não teve qualquer hipótese de defesa face ao modo de actuar daquele e ao objecto utilizado, demonstrando completa indiferença face à vida da vítima, sua mulher".

-	apresentou-se voluntariamente à GNR, após o crime; confessou os factos espontaneamente na sua objectividade; é de condição social humilde e tem situação económica modesta; a sua imputabilidade mostra-se diminuída;

-	À data dos factos a ofendida contava 35 anos de idade (e o arguido 42).

A adjectivação de "premeditada, calculista, fria, impiedosa" com que o Colectivo qualifica a conduta do ora recorrente, dificilmente é de acolher como "matéria de facto".

3. O Ex.mo Procurador-Geral Adjunto, na linha do que diz o recorrente, encara com alguma reserva a afirmação do Colectivo de que o arguido persistiu na intenção de matar, por mais de 24 horas, e que agiu com frieza de ânimo, pois se provou que actuou motivado pelo ciúme obsessivo que o dominava desde há vários anos e essa situação indicia não frieza de ânimo, mas antes uma atitude fortemente emotiva. O que revelaria, porém, uma conduta especialmente perversa seria, do seu ponto de vista, ter atraído a vítima de forma ardilosa a um local ermo, e o infamante disparo contra a zona genital, pelo que os factos provados integram o artigo 132° do CPenal, embora sem subsunção específica a alguma das alíneas do n° 2.

Na verdade, a motivação do Colectivo revela-se pouco consistente neste ponto.

Diz-se na fundamentação da convicção: "O Tribunal deu como provado que a decisão de o arguido matar a mulher é anterior pelo menos ao dia 20 de Junho, porquanto o arguido costumava ficar no Porto a trabalhar até sexta-feira e nessa semana veio à terça feira e por outro lado, segundo o depoi