Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

No 1º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Maia, no processo comum nº 1145.05.6TAMAI, foi submetido a julgamento perante tribunal singular, o arguido:

– AA, melhor identificado nos autos, a quem era imputada a prática, como autor material e em concurso real, de:

- Um crime de ofensas à integridade física grave por negligência, p. e p. pelos artigos 148º-1 e 3 e 144º-1, do C. Penal; e

- Um crime de omissão de auxílio p. e p. pelo artigo 200º, nºs 1 e 2 do C.P.

Deduziu pedido cível contra a seguradora A... – Companhia de Seguros SA, o demandante civil:

-

BB, pedindo que aquela fosse condenada a pagar-lhe a título de indemnização pelos danos sofridos em consequência do acidente em causa, a quantia total de € 527 908,76 que, depois, reduziu para € 526 908,76, sendo:

- € 7 150,00, a título de dano corporal pela perda da perna;

- € 11 660,00, a título de lucro cessante, pelos ganhos concretos do trabalho;

- € 238 965,51 e € 179 133,25 pelos danos patrimoniais futuros;

- € 100 000,00, pelos danos não patrimoniais.

A final, foi proferida sentença que, além do mais

:

Na

Parte Penal:

- Condenou o arguido AA:

A) Como autor material, de um Crime de Ofensa à Integridade Física Grave por Negligência, p. e p. pelo art. 148º nºs. 1 e 3 do Código Penal, na pena de 200 (duzentos) dias de multa à taxa diária de €4,00 (quatro euros);

B) Como autor material de um crime de omissão de auxílio p. e p. pelo artigo 200º, nºs 1 e 2 do C.P. na pena de 200 (duzentos) dias de multa à taxa diária de €4,00 (quatro euros);

C) Na pena única resultante do cúmulo das penas referidas em A) e B), fixada em 360 (trezentos e sessenta) dias de multa à taxa diária de €4,00 (quatro euros), no total de € 1 440,00 (mil quatrocentos e quarenta euros).

Na

Parte Cível:

Julgou procedente por provado o pedido de indemnização civil e, em consequência, condenou a demandada A... - Companhia de Seguros, SA, a pagar ao demandante BB a quantia de € 412 450,08 (quatrocentos e doze mil quatrocentos e cinquenta euros e oito cêntimos), acrescida de juros à taxa legal, contados desde a citação e até integral pagamento, absolvendo-se a demandada quanto ao restante peticionado

.

Inconformada com essa decisão, interpuseram recurso para a Relação do Porto o demandante BB – pugnando pela fixação de uma indemnização mais elevada - e a demandada A... - Companhia de Seguros, SA, pugnando pela redução do valor da indemnização.

O recurso da demandada foi julgado

improcedente

.

E o recurso do demandante foi julgado parcialmente procedente e, em consequência

, a demandada foi condenada – para além do pagamento das demais importâncias fixadas na 1ª instância – no pagamento da importância de € 75.000,00 (e não de 50.000,00 como havia fixado a 1ª instância) a título de compensação por todos os danos de natureza não patrimonial sofridos pelo demandante

Inconformada com tal decisão, interpôs recurso do respectivo acórdão e para este STJ

a demandada A... - Companhia de Seguros, SA

, – pugnando pela alteração da decisão com a consequente redução da indemnização.

A recorrente - demandada A... - Companhia de Seguros, SA

– que limita o recurso ás indemnizações e aos montantes indemnizatórios fixados - termina a respectiva motivação com as seguintes - - - - - - - - - - - - - - - -

Conclusões

:

1. O recorrido só recebia um vencimento líquido de € 665,28 pelo que, tendo o Acórdão de que se recorre fixado uma indemnização por danos patrimoniais futuros em € 200.000 , com base num salário de € 825, tal valor deverá ser reduzido para € 161.280, por aplicação duma regra três simples (665,28 x 200.000 : 825)

2. Relativamente aos danos futuros, deverá considerar-se que, recebendo-se , duma vez só e já, a indemnização que os considere, esta, por essa razão, deverá ser equivalente a cerca de metade do montante total que presumivelmente o lesado viria, parcelarmente, a receber durante toda a sua vida activa ( ou seja, € 143.550), sendo, portanto inadequado, por exíguo o "desconto" de cerca de 30 % feito na sentença .

3. Mas, se se virem as coisas com recurso às tabelas financeiras à taxa de juro de 3%, atendendo a que o recorrido, tendo hoje 38 anos, atingindo os 65 daqui a 27, o montante encontrado será de € 146.311,28, o que também é menos do que os € 200.000 arbitrados.

4. O mesmo se diga em relação à substituição e manutenção das próteses, já que o recebimento agora do seu custo total, o qual se não fosse acidente, só seria suportado ao longo de 37 anos da presumível vida restante do recorrido, constitui um benefício que justificará que sobre ele se faça um "desconto" de , pelo menos, 30%, o que daria €119.093,27

5. Mas aqui também, se se virem as coisas por outro prisma, ou seja, com recurso às tabelas financeiras à taxa de juro de 3%, e considerando como base para os cálculos, que o custo anual com as próteses será de € 4.598,20 (1.379,40 x 2 das revisões e 1/5 de 9.196,38 - custo da prótese - ), temos que, aplicando o factor 22,167235 (respeitante a 37 anos - conforme vem pedido pelo recorrido - à taxa de juro de 3% ) o valor será de € 101.929,37y

6. Os danos não patrimoniais sofridos pelo recorrido, considerando todos os factores atendíveis, ficarão bem compensados com a atribuição duma indemnização de € 40.000,00.

7. Assim ao Acórdão de que se recorre não fez a melhor e mais correcta interpretação e aplicação dos art°s 496, 562, 564, e 566 do Código Civil.

Respondeu

o recorrido, demandante civil

BB

que, pugnando pela manutenção do decidido,

formula as seguintes conclusões:

I. A recorrente não pode, nesta instância, alegar factos novos, uma vez que, na primeira e na segunda instância, nunca alegou que o recorrido "... recebia um vencimento líquido de € 625,28...".

II. Da factualidade dada como provada, apenas consta o salário de € 825,00.

III. Se o recorrido fizesse descontos para a Segurança Social de pelo menos € 159,72, como a recorrente alega, os referidos descontos tinham incidências no montante da sua reforma, o que, no caso concreto, não se verifica.

IV. O douto acórdão, à semelhança da douta sentença, fixou o valor dos danos futuros sofridos pelo recorrido no montante de € 200.000,00, atenta a factualidade apurada e com base nos juízos de equidade a que alude o art° 566°, n° 3 do C. Civil.

V. Os valores resultantes do cálculo baseado nas fórmulas de cariz instrumental, são superiores a € 200.000,00.

VI. No caso presente, atenta a factualidade assente, e aplicando a fórmula de cálculo (como mero elemento instrumental) utilizada no acórdão do STJ de 27-01-2005 e no acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 25-05-2004, ambos proferidos no âmbito do Proc. N° 2506/04, com alteração da taxa de juro para 3%, obtemos o seguinte resultado, a saber: ((29-1) x 825 x 12): 29 x 3% = 277.200 : 0.87 = 318.620,68 (euros).

VII- Na esteira do Ac. do STJ, de 25-06-2002, este valor encontrado de € 318.620,68 deverá sofrer um desconto à volta de 1/4 para evitar injustificado enriquecimento à custa alheia do lesado, dado que ele vai receber de uma só vez aquilo que deveria receber em fracções anuais.

- Ficando desta forma um capital reduzido ao montante de €318.620,68 x l/4 = 238.965,51 (euros).

VIII. Se no caso concreto, utilizarmos uma regra de três simples, em conformidade com o tema "DANO CORPORAL EM ACIDENTE DE VIAÇÃO", da autoria do Sr. Juiz Conselheiro do STJ, José de Sousa Dinis, in C. J. do STJ, Ano IX, Tomo I, 2001, pg. 5 a 12, chegamos a um valor muito próximo e ligeiramente mais elevado, a saber:

€ 330.000,00 = (( 825,00 x 12 )X 100.3)

€ 330.000,00 x l/4 = 247.500,00 (euros)

IX. A recorrente ao alegar a incidência de um desconto de 30% sobre o custo global da prótese pelo "... recebimento imediato de todo o capital...", esquece os valores da inflação e do custo de vida que tornam necessariamente os custos de renovação e manutenção da referida prótese, ao longo de 39 anos, muito superiores aos valores constantes da douta sentença.

X. O acórdão do STJ de 27-01-2005, na ponderação dos danos não patrimoniais resultantes de um acidente de viação, resultaram as seguintes conclusões, a saber:

- "Considerando a corrente jurisprudencial recente no sentido de que a indemnização deste tipo de dano deverá ser significativo e não miserabilista..."

- " Não se mostra exagerada a indemnização de 20.000 contos/100.000,00 euros atribuída, a título de danos não patrimoniais, ao lesado de um acidente de viação, ocorrido sem culpa sua ..."

- Perante este dramático quadro, é manifesto que a verba de 20.000 contos/100.000 euros nunca poderá ser considerada uma indemnização exagerada - sequer à luz da prática valorativa vigente em 1999 (ano da propositura da acção) - para tentar ajudar o autor a suportar a autêntica pena de vida que, sem qualquer culpa sua, lhe foi infligida."

XI. O acórdão do STJ de 05-07-2007, a propósito dos danos não patrimoniais, assentou nas seguintes conclusões, a saber:

2 - Não vigora no nosso ordenamento jurídico nenhuma norma positiva ou princípio jurídico que no âmbito dos danos não patrimoniais impeça a atribuição duma compensação ao lesado sobrevivente superior ao máximo daquela que habitualmente tem sido atribuída pelo Supremo Tribunal de Justiça para indemnizar o dano da morte (entre 50 e 60 mil euros).

3 - Isso pode suceder quando, tendo em conta o art. 496°, n° 1, do Código Civil, a perda da qualidade de vida do lesado atinja um patamar excepcionalmente elevado, expresso nas dores, sofrimentos físicos e morais e limitações de vária natureza a que tiver ficado sujeito para o resto da vida em consequência do acto lesivo

4 - "E justo atribuir uma indemnização de 85 mil euros por danos morais ao lesado que, bombeiro de profissão, ficou aos 42 anos de idade definitivamente impossibilitado de exercer essa actividade por causa de um acidente de viação de que não foi culpado e cujas consequências foram, entre outras de gravidade paralela, deixar-lhe o braço esquerdo de todo inutilizado (dependurado, preso por uma cinta) até ao final dos seus dias, impossibilitando-lhe a realização, sozinho, de tarefas como vestir-se e lavar-se, e tornar-lhe o andar notoriamente claudicante por virtude da fractura duma rótula."

A Exma Magistrado do Mº Pº junto deste Supremo Tribunal teve vista do processo e nada requereu dado o recurso ser limitado à parte cível.

Face às “conclusões” formuladas nas motivações de recurso apresentadas – que, como é sabido, delimitam o âmbito e o objecto do recurso -

são as seguintes as questões a decidir:

1 - A indemnização respeitante aos danos patrimoniais futuros deve ser fixada com base num salário líquido de € 665,28 e não com base num salário de € 825,00 como fez o acórdão recorrido?

2 - É inadequado e exíguo, o “desconto” de cerca de 30% feito no acórdão recorrido, relativamente aos danos futuros, uma vez que são recebidos de uma só vez?

3 - E o mesmo deve dizer-se relativamente ao custo das próteses?

4 - Os danos não patrimoniais devem ser fixados em quantia não superior a 40.000,00?

-

Vejamos então.

A matéria de facto está assente, constando dos seguintes - - - - - - - - - - - - - - -

Factos Provados

:

Quanto à acusação pública

:

1 – No dia 6 de Fevereiro de 2005, cerca das 00h e 15 m, o ofendido BB circulava na Rua da Piedade, Águas Santas, Maia, no sentido Este/Oeste, ao volante do ciclomotor de matrícula ...-MAI-...-....

2 – No local onde circulava, nessa via entronca a Rua Trindade Coelho, o que acontece no seu lado direito atento o seu sentido de marcha.

3 – Nessas circunstâncias de tempo o arguido AA, conduzia o veículo automóvel, ligeiro de passageiros, matrícula XX-...-..., no sentido oeste/Este, da Rua d Piedade, ou seja, no sentido de trânsito contrário ao do ofendido e chegado junto daquele entroncamento e pretendendo virar para a Rua Trindade Coelho, ou seja, virar à esquerda , atento o seu sentido de marcha, o arguido, por circular desatento, não atentou que o ofendido se lhe apresentava a circular em sentido contrário ao seu e fez a mudança de direcção à esquerda sem que lhe desse prioridade e sem efectuar a manobra de modo a entrar na via que pretendia tomar pelo lado destinado ao sentido de circulação que desejava tomar naquela via, cortando a curva á esquerda.

4 – Por essa razão, foi embater com a parte lateral esquerda da sua viatura – esquina do veículo – na zona da perna e joelho esquerdo do ofendido, projectando-o para o chão, em momento em que este já se encontrava para lá de metade dessa intercepção.

5 – Em consequência directa e necessária do embate o ofendido sofreu lesões, mais concretamente esfacelo grave do membro inferior esquerdo ao nível do joelho, lesão vascular e fractura exposta dos pratos tibiais, amputação do membro inferior esquerdo pelo terço distal da coxa em 6.02.2005, tendo tido alta do internamento em 24.02.2005.

6 – Aquando da realização do exame directo apresentava amputação do membro pelo terço inferior da coxa, sendo que a prótese usada pelo ofendido tem a articulação do tornozelo fixa fazendo a perna um ângulo de 90º com o pé.

7 – O ofendido teve alta clínica em 29 de Novembro de 2005.

8 – Tais lesões demandaram duzentos e noventa e seis (296) dias para cura, com a afectação da capacidade de trabalho geral e com a afectação da capacidade profissional.

9 – O ofendido, após o embate e dada a natureza da lesão, ficou caído no chão, não se podendo levantar, ensanguentado e em local já escuro, tendo o arguido parado a sua viatura e não obstante se ter apercebido do estado em que aquele se encontrava, ausentou-se do local não lhe prestando auxílio.

10 – O embate ficou a dever-se ao comportamento estradal do arguido, que não cumpriu, como estava obrigado e era capaz, as regras de condução que lhe são impostas, isto porque, efectuou o exercício da condução de uma forma desatenta, motivo perlo qual não viu o ofendido a circular na via, tendo virado á esquerda atento o seu sentido de trânsito, não dando prioridade àquele, que se apresentava pela direita.

11 – Deste modo, o arguido agiu com violação de deveres objectivos de cuidado que lhe eram exigidos e dos quais era capaz.

12 – O arguido agiu de forma livre, deliberada e consciente, bem sabendo que em virtude do acidente estradal que teve com o ofendido este, devido às lesões com que ficou não podia por si só solicitar assistência médica, no que o arguido podia providenciar, caso não se ausentasse do local, preferindo contudo ausentar-se, o que quis.

13 – Bem sabia o arguido que a sua conduta era proibida e punida por lei.

14 – O arguido não tem antecedentes criminais.

15 – Tem registada no seu registo individual de condutor a prática de uma contra-ordenação grave, ocorrida em 5.11.2001.

16 – Trabalha em Espanha, como estucador, há cerca de 2 anos, auferindo € 1000,00 mensais; paga € 350,00 de renda de casa; vive com a companheira, que não trabalha e tem três filhos menores, que vivem em Portugal e para cujo sustento não contribui.

17 – Possui carta de condução desde 1994 e tem como habilitações literárias o 6º ano.

Provaram-se ainda quanto ao pedido de indemnização civil e para além dos factos supra referidos

:

18 – Na data do acidente o condutor do veículo de matrícula XX-...-... tinha a responsabilidade civil decorrente da circulação do mesmo transferida para a demandada A... por contrato de seguro titulado pela apólice nº ....

19 – No dia do acidente – 6.02.2005 – o demandante foi conduzido ao serviço de urgência do Hospital de S. João, no Porto, onde foi socorrido e diagnosticado de esfacelo grave do membro inferior esquerdo com fractura exposta da extremidade distal do fémur e proximal da tíbia de grau III-C.

20 – No mesmo dia foi submetido a amputação do membro inferior esquerdo pelo 1/3 inferior da coxa.

21 – O demandante teve alta do Hospital de S. João em 24.02.2005, com apoio externo de canadiana, transitando para a consulta externa de ortopedia.

22 -	Posteriormente, passou a ser vigiado clinicamente pelo quadro clínico da Companhia de Seguros A..., no Hospital de Santa Maria, onde veio a ser operado pela segunda vez para efectuar drenagem do coto de amputação.

23 – Quando a ferida curou, passou a ser submetido a tratamento de fisioterapia para preparação e adaptação do coto de amputação a uma prótese.

24 – No mês de Julho de 2005 foi encaminhado pela demandada para a ortopedia Stop onde iniciou processo de colocação de prótese no membro amputado.

25 – O processo de aplicação da prótese foi concluído no dia 14 de Outubro de 2005.

26 – Na data do acidente o demandante trabalha como estucador e, embora não tivesse qualquer contrato de trabalho, desde Dezembro de 2004 auferia um rendimento mensal fixo no montante de € 825,00.

27 – Em consequência do acidente foi fixado ao demandante um período de IGTT desde 6.02.2005 até 24.02.2005 (18 dias) e um período de IGTP desde 25.02.2005 até 29.11.2005 (278 dias).

28 – Em virtude do acidente o demandante ficou totalmente incapacitado para o exercício da actividade a que se dedicava (ladrilhador) bem como de outros nessa área profissional.

29 – Foi fixada ao demandante uma IGPP (Incapacidade Genérica Permanente Parcial) de 71,5%.

30- Na data do acidente o demandante tinha 36 anos.

31 – A prótese Trnasfemural AK C/ENCX, no valor de € 8 758,46, mais IVA, no total de € 9 196,38, é mais funcional e confortável para o demandante em comparação com a prótese de que o mesmo é actualmente portador.

32 –A durabilidade média de uma prótese com as características da supra referida é de 3 a 5 anos, com revisões periódicas semestrais, com custos médios de revisão de cerca de 15 a 20% do custo total da prótese.

33 – Em virtude da amputação sofrida, dos tratamentos e consultas a que foi sujeito, o demandante padeceu de dores.

34 – As duas operações cirúrgicas a que foi submetido causaram no demandante grande ansiedade, angústia e nervosismo.

35 – O “quantum doloris” foi fixado ao demandante no grau 6 numa escala de 1 a 7.

36 – A circunstância de o demandante ter ficado totalmente incapacitado de exercer a profissão a que se dedicava provoca em si grande desgosto.

37 – A amputação do membro inferior esquerdo, a claudicação por inadaptação à prótese do referido membro e o uso externo de uma canadiana, provocam no demandante grande desgosto.

38 – O dano estético foi fixado ao demandante em grau 5 numa escala de 1 a 7.

39 – Antes do acidente, o demandante jogava futebol como actividade de lazer, sendo que por força da amputação ficou impossibilitado de o fazer.

40 – O demandante tem a seu cargo uma filha de dois anos de idade.

41 – Vive em união de facto com CC, e paga de renda de casa a quantia de € 126,34.

42 – Até 5.10.2006, a companheira do demandante recebeu subsídio de desemprego, sendo que a partir dessa data deixou de receber qualquer rendimento.

43 – Por conta da indemnização a demandada pagou ao demandante até 22.11.2006 a quantia de € 11 123,17.

44 – Ainda por conta da indemnização a demandada pagou ao demandante a quantia de €500,00 relativos ao mês de Dezembro de 2006.

45 - A título de reparação provisória a demandada passou a pagar ao demandante, a partir de Janeiro de 2007 a quantia mensal de € 600,00.

B -

Factos não Provados

:

Nenhuns, quanto á acusação pública.

Quanto ao pedido de indemnização civil não se provou que a data da consolidação clínica das lesões do demandante seja 4.05.2006.

O Direito:

Antes do mais deve dizer-se que não é suscitada a questão da admissibilidade do recurso e bem, pois, sendo ele – como é –

limitado á parte cível

, face ao estatuído no artigo 400º-3 do CPP (redacção vigente, dada pela lei 48/2007, de 29 de Agosto) dúvidas não há que o recurso é legalmente admissível.

Por outro lado, está assente que o acidente ficou a dever-se a culpa exclusiva do arguido, condutor do veículo de matrícula XX-...-....

Apreciemos então as questões suscitadas neste recurso:

1 - O montante da indemnização fixado a título de danos futuros (deve atender-se ao salário mensal de € 825,00 – como se considerou no acórdão recorrido e na 1ª instância – ou ao salário mensal de e 665,28, como pretende a recorrente?

2 - E, quanto a tais danos, uma vez que vão ser recebidos antecipadamente e de uma só vez, é inadequado o “desconto” de 30% feito no acórdão recorrido, devendo antes tal “desconto” ser, pelo menos, de metade?

3 - Relativamente ao custo das próteses, atendendo ás vantagens do recebimento imediato de todo o capital correspondente a essas despesas e a incerteza da esperança de vida, seria de fazer-se um “desconto” de, pelo menos, 30%?

4 - Os danos não patrimoniais devem ser fixados em quantia não superior a 40.000,00?

Quanto á 1ª questão

, sustenta a demandada seguradora, ora recorrente, que o recorrido só recebia um vencimento líquido de € 665,28 pelo que o valor fixado no acórdão recorrido, de € 200 000,00 quanto a danos patrimoniais futuros, com base num salário de € 825,00 deve ser reduzido para € 161,28 por aplicação duma regra de três simples (665,28x200,00:825).

Apreciando, dir-se-á que só agora, na motivação deste recurso interposto para o STJ é que a recorrente veio invocar e alegar que o demandante auferia um vencimento líquido de € 665,28.

E, para chegar a tal quantitativo, a recorrente aplicou ao vencimento dado como provado de € 825,00 um desconto para a Segurança Social de € 159,72 que aquele tinha de fazer de acordo com a legislação vigente.

Trata-se, porém, de factos novos, nunca anteriormente invocados nos autos por qualquer das partes quer, nos articulados respeitantes ao pedido cível, quer na motivação do recurso interposto para a Relação.

Refira-se, aliás, que no recurso interposto para a Relação, a seguradora/demandada, ora recorrente, também aí se insurgiu quanto ao montante fixado de € 200.00,00 a título de indemnização pelos danos patrimoniais futuros, desde logo por impugnar o montante auferido a título salarial pelo demandante, que entendia dever ser fixado em € 700,00 mensais.

E agora, neste recurso, entende que o salário mensal do demandante deve ser fixado em € 825,00.

Nesta medida e deste ponto de vista, não pode este Supremo Tribunal de Justiça conhecer de tais factos pois trata-se de facto novo, sendo que os recursos não se destinam a apreciar tais factos mas antes a reexaminar as questões já apreciadas e decididas pelas instâncias.

Por outro lado, resulta claro da matéria de facto tida por assente – nº 26 – que “Na data do acidente o demandante trabalhava como estucador e, embora não tivesse qualquer contrato de trabalho, desde Dezembro de 2004 auferia um rendimento mensal fixo no montante de € 825,00”.

E, como se refere no acórdão recorrido, “Tal factualidade foi ainda confirmada pela companheira do demandante, a testemunha CC que, não obstante a ligação afectiva ao demandante, prestou um depoimento sereno e isento, confirmando que desde Dezembro de 2004, aquele trabalha de forma fixa e permanente para um senhor, que lhe pagava a quantia mensal fixa de € 825,00 e a quem o demandante passava recibos verdes, não tendo celebrado com o mesmo qualquer contrato de trabalho.

Aliás, esta factualidade foi amplamente confirmada pelas testemunhas M...A...da S...L..., pessoa a quem o demandante prestou tais serviços e M...D...da S..., taqueiro, que referiu ter recorrido aos serviços do demandante enquanto trabalhador por conta própria.

Diga-se ainda e no que concerne ao rendimento mensal do demandante, que o tribunal não deu como provado que o mesmo auferia um rendimento de € 700,00 conforme resulta do documento de fls. 353 (questionário preenchido averiguador ao serviço da demandada A... com base nas declarações do demandante), pois que embora o depoimento da testemunha A...L..., o referido perito averiguador, não tivesse deixado reservas ao tribunal quanto à sua credibilidade, entende o tribunal que o contexto e as circunstâncias em que terão sido prestadas as declarações pelo demandante (recorde-se que tais declarações foram colhidas em 10.03.2005, um mês depois do acidente, estando o demandante particularmente abalado psicologicamente) e bem assim o facto de o mesmo ser de modesta condição sócio-cultural, terão contribuído certamente para induzir o demandante em erro, levando-o a dar uma resposta não coincidente com a realidade.

Por outro lado, as cópias dos recibos juntos a fls. 203, cuja validade não foi impugnada pela demandada, comprovam efectivamente que o demandante passou recibos verdes no valor de 825,00 euros à testemunha M...A...da S...L...”.

Decorre do exposto que, estando assente e provado que o demandante auferia, á data do acidente, um salário mensal de € 825, 00, é evidente que é apenas esse o montante que deve ser tido em conta pelo Tribunal para fixação dos danos patrimoniais futuros.

E, porque foi esse o entendimento sufragado no acórdão recorrido, nenhuma censura merece neste aspecto.

Razão por que

o recurso improcede com este fundamento

.

Relativamente à 2ª questão

atrás enunciada (Uma vez que o montante dos danos futuros vai ser recebido antecipadamente e de uma só vez, é inadequado o “desconto” de 30% feito no acórdão recorrido, devendo antes tal “desconto” ser, pelo menos, de metade?) refere o acórdão recorrido (transcrevendo a decisão da 1ª instância):

“ … Os danos futuros previsíveis, a que a lei se reporta, são essencialmente os certos ou suficientemente prováveis, como é o caso, por exemplo, da perda ou diminuição da capacidade produtiva de quem trabalha e, consequentemente, de auferir o rendimento inerente, por virtude de lesão corporal.

A regra é no sentido de que quem estiver obrigado a reparar um dano deve reconstituir a situação que se verificaria se não tivesse ocorrido o evento que obriga à reparação, a fixar em dinheiro no caso de inviabilidade de reconstituição em espécie (artigos 562º e 566º, n.º 1, do Código Civil).

A indemnização em dinheiro tem como medida a diferença entre a situação patrimonial do lesado na data mais recente que puder ser atendida pelo tribunal e a que ele teria então se não tivesse ocorrido o dano, e, não podendo ser determinado o seu valor exacto, o tribunal julgará equitativamente dentro dos limites que tiver por provados (artigo 566º, nºs 2 e 3, do Código Civil).

A incapacidade permanente é, além do mais, susceptível de afectar e diminuir a potencialidade de ganho por via da perda ou diminuição da remuneração, como acontece no caso vertente.

Nesse caso, procurando atingir a justiça do caso, têm os tribunais vindo a acolher a solução de a indemnização do lesado por danos futuros dever representar um capital que se extinga ao fim da sua vida activa e seja susceptível de lhe garantir, durante ela, as prestações periódicas correspondentes à sua perda de ganho.

Têm sido utilizadas para o efeito pela jurisprudência fórmulas e tabelas financeiras várias, na tentativa de se conseguir um critério tanto quanto possível uniforme.

Mas as referidas fórmulas não se conformam com a própria realidade das coisas, avessa a operações matemáticas, certo que não é possível determinar o tempo de vida útil, a evolução dos rendimentos, da taxa de juro ou do custo de vida.

Acresce que não existe uma relação proporcional entre a incapacidade funcional e o vencimento auferido pelo exercício profissional em termos de se poder afirmar que ocorre sempre uma diminuição dos proventos na medida exactamente proporcional à da incapacidade funcional em causa.

Assim, nesse caso, as mencionadas tabelas só podem ser utilizadas como meramente orientadoras e explicativas do juízo de equidade a que a lei se reporta.

Como se trata de dano futuro no âmbito de um longo período de previsão, a solução mais ajustada é a de conseguir a sua quantificação imediata, embora face à inerente dificuldade de cálculo, com ampla utilização de juízos de equidade.

A partir dos pertinentes elementos de facto, independentemente do seu desenvolvimento no quadro das referidas fórmulas de cariz instrumental, deve calcular-se o montante da indemnização em termos de equidade, no quadro de juízos de verosimilhança e de probabilidade, tendo em conta o curso normal das coisas e as particulares circunstâncias do caso.

Apesar do longo período de funcionamento da previsão, a quantificação deve ser imediata, sob a atenuação da fluidez do cálculo no confronto da referida previsibilidade, no âmbito da variável inatingível da trajectória futura do lesado, quanto ao tempo de vida e de trabalho e à espécie deste, por via dos referidos juízos de equidade.

Devem, pois, utilizar-se juízos lógicos de probabilidade ou de verosimilhança, segundo o princípio id quod