Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

AA veio interpor recurso da decisão que, pela prática em co-autoria material e de forma consumada, em concurso real, de um crime de roubo pº e pº pelo artigo 210 nº1 e 2 alínea b) do Código Penal o condenou na pena de oito anos de prisão e pela prática de um crime de roubo pº e pº pelo artigo 210 nº 1 e 3 do mesmo diploma o condenou na pena de quinze anos de prisão.

Em sede de cúmulo jurídico o arguido foi condenado na pena única de dezanove anos de prisão.

As razões de discordância do recorrente encontram-se expressas nas conclusões da respectiva motivação de recurso onde se refere que:

I. Há nulidade do Acórdão por não se pronunciar sobre a questão do passaporte do arguido, em violação do art. 379.º,n.º 1, alínea c) e art. 374.º, n.º 2, ambos do CPP, pois quanto a tal documento superveniente que confirma a saída do arguido de Portugal no início do mês de Abril de 2005, foi requerida a sua junção nos termos do art. 712.º, n.º 1, al. c) e art. 693-B e 524.º do CPC, aplicáveis por força do artigo 4.º do CPP, e ainda por razões de economia e celeridade processual e como garantia da defesa do arguido, pois tal prova era e é suficiente para destruir toda a argumentação probatória em que assentava a condenação.

II. Sucede que o MP concretamente se pronunciou (fls. 4 e 5; e ponto 3.5., de fls. 22 a 24 da sua Resposta), quanto ao passaporte em causa e à sua entrega superveniente; e igualmente se pronunciou o Sr. Procurador-Geral Adjunto na Relação de Évora, no seu douto Parecer, a que o arguido respondeu nos termos do art. 417.º, n.º 2 do CPP; passando essa questão assim a fazer parte indiscutível desse recurso; porém, sendo esta, neste termos, uma questão em discussão e sobre a qual forçosamente a Relação se deveria pronunciar, o douto Acórdão ora recorrido omite integralmente tal questão não lhe dedicando sequer uma palavra, nem quanto à admissão, nem quanto à superveniência, nem quanto ao conflito probatório que esse documento coloca à prova em que a condenação assenta;

III. Estamos assim perante uma questão que o Tribunal tinha a estrita obrigação de sobre ela se pronunciar, nos termos do artigo 374.9, n,° 2, examinando-a criticamente para formação da sua convicção e decidindo sobre ela fundamentadamente. Não o tendo feito, o Tribunal deixou de pronunciar-se sobre uma questão de que deveria tomar conhecimento, pelo que o Acórdão proferido pela Relação é nulo, nos termos do artigo 379.º, n.º 1 al. c) do CPP, nulidade que se deixa aqui invocada, tendo o Tribunal recorrido violado os artigos 379.º n.º 1 al. c) e 374.º, n.º 2 do CPP.

IV. A única forma de ser suprida a presente nulidade, é decidir-se a admissão e a junção ao recurso do referido passaporte; e consequentemente apreciá-lo criticamente, enquanto prova, no cotejo e em conjugação com as demais, e com o reflexo que tal importará na alteração de quais os factos provados e não provados.

V. Existe ainda nulidade do Acórdão por excesso de pronúncia, nos termos do 379.º, n.s 1. al. c) do CPP e art. 374.º, n.º 2, ambos do CPP, pois que a fls. 42 e 43 do seu douto Acórdão, pronunciou-se a Relação quanto à questão da nulidade por excesso de pronuncia levantada no 1º recurso, dizendo: a técnica "utilizada na redacção da matéria apurada e não apurada, já que foram dados certos factos como apurados e como não apurados os resultantes do seu inverso, o que poderá parecer excessivo e desnecessário, ou mesmo fartos negativos (...) trata-se de uma técnica de redacção de matéria apurada e não apurada perfeitamente coerente e harmónica".

VI. Ora, não há qualquer fundamentação nesta decisão, pela qual se perceba porque que aquela técnica de redacção (que parece ser um conjunto de factos negativos, como a própria Relação diz), não é afinal uma colecção de factos negativos; e que pelo contrário é perfeitamente coerente e harmónica; estando assim a decisão da Relação em absoluto sem fundamentação, mantendo incólume a arguição de nulidade que se havia invocado, e permitindo que agora, face à falta de fundamentação, se renove a mesma arguição, desta vez relativamente ao Acórdão da Relação, precisamente por falta de fundamentação da decisão, nessa sede.

VII. Violou assim o douto Acórdão o n.º 5 do art. 97.º do CPP, pelo que se mantêm in totum as alegações produzidas em sede de recurso para a Relação, na questão da nulidade ali invocada, a que acresce a falta de fundamentação da decisão da Relação neste ponto. Na verdade, como se alegou no 1º Recurso, o Tribunal não se limitou a dizer que a Acusação ou os seus pontos ou se provavam, ou não se provavam; foi muito para além disto, dando a cada facto uma resposta totalmente dúbia, ou seja, que não se provou que sim, mas também não se provou que não; e foi por esta forma de listar factos, que a douta Decisão de 1ª instância ultrapassou a formulação correcta e expectável para os factos não provados, pronunciando-se sobre pontos de facto que vão além da tese acusatória, e que não constavam sequer da contestação.

VIII. Ao ter optado por aquela fórmula de alternativa, para lá do expectável, o Tribunal de 1ª instância pronunciara-se sobre questões que a contestação não continha, desse modo havendo um excesso de pronúncia, que se traduziu em nulidade, que foi invocada; e a Decisão da Relação ora recorrida, limita-se tão só a dizer que esta forma de redacção é coerente e harmónica, ficando-se por esta alegação genérica e infundamentada. O que motiva a nulidade que aqui se invoca, neste recurso, quanto à decisão da Relação, por falta de fundamentação, nulidade que deve ser declarada, e que a sê-lo se estende à nulidade anteriormente invocada, fazendo renascer essa.

IX. Violou o douto Acórdão da Relação, desta forma, e neste ponto, os artigos 97.º, n° 5, 374.º, n.º 2 e 379.º, n.º l alínea c) do CPP.

X. Existe claramente uma errada apreciação e valoração das provas, sem apelo às regras da experiência, em violação do artigo 127º do CPP. O douto Acórdão ora recorrido diz "no caso em apreço a prova foi reputada suficiente para a decisão do Tribunal recorrido; isto é, foi considerada bastante e não dando margem para dúvidas quanto à autoria por parte do arguido dos ditos crimes de roubo agravado" (fls. 46 d ) Acórdão recorrido); mas a única prova que existe é o aparecimento no local de uma garrafa que continha ADN do arguido. Não há outra prova (reconhecimento, testemunha, declaração, documento, depoimento ou seja o que for) que coloque o arguido naquele local, e naquele local a praticar o crime. A garrafa (como resulta do Acórdão recorrido e do Acórdão anterior) apareceu naquele local por forma não apurada, não se sabendo quem a levou, quando ou de que forma

XI. Ademais, afigura-se que o raciocínio condenatório partiu da conclusão para a premissa, em vez de o fazer ao invés: "o arguido esteve no local, naquela data; por isso a garrafa com o seu ADN está lá". O que se fez sem se ter apurado como e quando ela lá foi parar; e sem colocar sequer a possibilidade de outras tantas hipóteses lógicas e plausíveis para o aparecimento da garrafa no local. E tira-se assim a condenação.

XII. A consequência deste raciocínio, a nosso ver inquinado por este método de apreciação inversa e portanto violador das regras do art. 127.º, há depois que, para que ele suceda, pôr em causa toda a prova da defesa, como a Relação ora recorrida faz, a fls. 47 e 48 do Acórdão recorrido.

XIII. Ora, mesmo que essas provas que a defesa apresentou, pudessem cada uma por si levantar dúvidas ou ser susceptíveis de deixar perguntas em aberto, isso nunca poderia ter a virtualidade de transformar esses meios de prova em inverdades ou provas falsas, tornando-as completamente ineficazes

XIV. Até porque foi o arguido, ante essa incapacidade da Acusação em demonstrar como a garrafa lá tinha aparecido, quem ensaiou, invertendo o ónus da prova, demostrar (a nosso ver cabalmente) que naquela data não podia estar naquele local, porque nem sequer estava em Portugal. Fê-lo com as provas testemunhais e documentais de que dispunha; e mais não se lhe podia pedir, e apresentou, sem recurso a nenhuma teoria da conspiração, hipóteses plausíveis para o aparecimento da garrafa no local.

XV. Ora, sem que se opusessem ao arguido outras e demais provas que, corroboradas pela da garrafa e conjugadas com ela, demonstrassem indesmentivelmente que ele tinha que lá ter estado, puseram-se em total crise as provas da defesa, como se fosse o Arguido quem tivesse que demonstrar a sua inocência - que até demonstrou! - e não coubesse à Acusação provar a sua inequívoca culpabilidade.

XVI. Por outro lado, se não tivesse ocorrido a nulidade que neste recurso em primeiro lugar se invoca (a omissão de pronuncia sobre o documento oficiai que é o passaporte do arguido), demonstrada estava sem nenhuma dúvida a presença do arguido na Roménia à data dos factos; ou, pelo menos, a sua não presença em Portugal nessa data.

XVII. O ADN na garrafa, sem mais, pode deixar o arguido na posição de suspeito, mas não pode permitir ao Tribunal avançar daí. Pelo que a conjugação de todos os meios de prova que a defesa pôs à disposição do Tribunal, se apreciados nos termos do artigo 127.º do CPP, com recurso às regras da experiência e à normalidade das situações, imporia uma decisão de absolvição, no respeito das garantias de defesa e da presunção de inocência de que o arguido goza. Ao decidir como decidiu, o Acórdão da Relação viola claramente o artigo 127.º do CPP e ainda o art. 124.º, n.º 1 e 125.º do CPP.

XVIII. As eventuais dúvidas que poderiam residir no espírito do Tribunal, se não se decidisse por uma absolvição clara face às provas, sempre teriam que pender favoravelmente ao Arguido e não em seu desfavor, por aplicação do princípio processual e civilizacional in dúbio pro reo. Manter a condenação de alguém, ademais em pesados 19 anos de prisão, ignorando-se as dúvidas que a prova imporia e ainda a prova superveniente "passaporte, como faz o Acórdão recorrido, é totalmente contrário às garantias de defesa e à presunção de inocência de que o arguido goza. Assim, decidindo como decidiu, violou o douto Acórdão recorrido o princípio in dúbio pro reo; e violou ainda, tendo condenado o arguido numa clara situação de imposição de dúvida, o princípio constitucional da presunção de inocência, e as garantias constitucionais do art. 32.º da CRP.

XIX. Sem prejuízo do supra alegado, no que tange à medida da pena, as provadas condições pessoais, sociais e profissionais do Arguido, a sua inserção familiar e laborai, e a ausência de passado criminal, deveriam ter pesado na determinação concreta da medida da pena, nos termos do art. 71.º do CP, o que não resulta do texto do Acórdão da Relação (que manteve a pena de 19 anos de prisão). Deveria, a ter sido aplicada uma pena, aplicar-se uma muito menos gravosa. Ao manter a pena de 19 anos de prisão, o Tribunal da Relação violou os artigos 70 e 71 do CP.

Termina pedindo que sejam declaradas as invocadas nulidades do Acórdão recorrido; ou se assim o não entender, declarar a existência de errada valoração da prova com violação do art. 127º do CPP; e ainda haver violação do princípio in dúbio pro reo, e das garantias constitucionais do art. 32º da CRP, determinando a revogação da decisão do Tribunal da Relação de Évora recorrida, declarando a absolvição do recorrente; ou, se assim o não entender, fixando ao arguido uma. pena menos gravosa,

Respondeu o Ministério Publico referindo, em sede conclusiva, que o recurso ser rejeitado, por carência absoluta de motivação, nos termos do disposto nos artigos 414° n° 2 e 417°, n° 6 al a) e c) e 420°, n° 1 todos do Código de Processo Penal.

Nesta instância o Ex.ºMº Sr. Procurador Geral Adjunto pronuncia-se pela improcedência do recurso.

Os autos tiveram os vistos legais.

*

Cumpre decidir.

Em sede de decisão recorrida está provada a seguinte factualidade:

-No dia 28 de Abril de 2005, cerca da 01.00 hora, o arguido acompanhado de outros indivíduos deslocaram-se à residência de BB e CC (sita no ..., área desta comarca de Loulé) a fim de se apoderarem dos objectos e valores que aí encontrassem.

Fizeram-se acompanhar de rádios emissores/receptores (walkie-talkie de marca Motorola) de forma a poderem comunicar entre si, envergando máscaras e luvas que traziam de forma a não serem reconhecidos e a não serem identificados.

Após saltarem o muro que dava acesso ao jardim da residência, dirigiram-se à porta das traseiras desta e que dava acesso à zona da cozinha, pelo que forçaram então a respectiva fechadura e abriram a mesma.

No interior da residência, os indivíduos onde se incluía o arguido, percorreram diversos compartimentos no rés-do-chão e subiram ao primeiro andar onde, num dos quartos, estava o casal CC a dormir.

Acordados os proprietários da casa, decidiram então o arguido e acompanhantes, através da força física, amarrar os mesmos e obrigarem-nos a dizer onde estavam guardados os valores, designadamente jóias e dinheiro.

Assim, enquanto um dos indivíduos agarrou a ofendida CC, e porque BB se debatia e resistia, desde logo gesticulando, outros desferiram diversos murros no ofendido, atingindo-o em todo o corpo, colocando-se mesmo em cima dele e agarrando-o pelo pescoço, enquanto o agrediam e impediam de levantar, perguntavam-lhe onde estava o cofre e o dinheiro, até que o ofendido se imobilizou.

Como consequência directa e necessária da conduta supra descrita, BB sofreu as seguintes lesões que lhe determinaram, directa e necessariamente, a morte:

Ao nível do hábito externo:

(cara)

Escoriação com 0,2 cm de diâmetro, na parte superior do lado esquerdo do queixo, centrada a cerca de 4 cm abaixo; e 3 cm à esquerda do canto esquerdo da boca;

Lesão abrasiva, com 4 cm de diâmetro, centrada a cerca de 2 cm abaixo, e 1,5 cm do lado direito do canto a boca;

Descoloração de cada lado da parte interior do lábio superior, mais evidente do lado esquerdo, e nos tecidos moles entre a parte interior do lábio inferior e a margem da gengiva, ao nível de cada um dos “dentes caninos” e do primeiro dente para a esquerda a partir da linha média;

Lesão abrasiva, com cerca de 4 cm de altura e 2,5 de largura, na parte superior do lado direito do peito, mesmo abaixo da clavícula direita;

(pulso direito)

Lesão abrasiva de 0,5 cm de diâmetro, na parte exterior (estilóide radial à direita);

Lesão abrasiva de 0,7 cm de diâmetro, na parte posterior do punho do prolongamento do dedo mínimo, mesmo de trás da «proeminência óssea» (distal relativamente ao processo estilóide do cúbito direito);

(coxa direita)

Arranhão curvo, na convexidade em direcção da cabeça, com cerca de 2 cm de largura por 0,2 cm de comprimento, na parte superior da zona frontal da coxa, aproximadamente 74 cm acima do calcanhar.

Ao nível do hábito interno:

Irregularidade no topo da cabeça atrás da orelha direita, sendo visíveis algumas contusões nos tecidos moles profundos do escalpe, cerca de 2,5 cm de diâmetro, por detrás da orelha direita perto de onde essa linha de sutura acaba;

Descoloração dos tecidos ao nível do escalpe na têmpora direita e hemorragia no músculo dessa têmpora;

Contusão de 2 cm de diâmetro, mesmo por baixo da parte inferior do lado esquerdo da ponta do queixo e hemorragia, não tão definida, na superfície do músculo na zona ascendente do lado esquerdo do maxilar inferior, estendendo-se até à cavidade do olho (órbita);

Hemorragia no “músculo subjacente do lado esquerdo do rosto (músculo masseter esquerdo).

Essa hemorragia observada no músculo temporal direito estende-se para baixo ao longo da face por baixo da “maçã de rosto” direita (ziogma do lado direito) até ao ângulo do lado direito do maxilar inferior;

Descoloração dos “tecidos moles do lado esquerdo abaixo do principal músculo da zona (profunda na zona do esternocleidomastóideo), acompanhada por uma delgada camada de sangue (hemorragia em toalha delgada) por cima do “tecido entre o lado esquerdo da caixa vocal e a raiz da língua” (músculo tiro-hioideu e membrana tiro-hióidea), tendo havido uma fractura “fissura” na “junção entre o corpo e os grandes cornos do osso hióide na raiz da língua” (fractura entre os cornos esquerdo e o lado esquerdo do corpo do osso hióide);

Descoloração nos tecidos moles à volta da “parte interna da principal artéria do lado esquerdo do pescoço” (artéria carótida comum esquerda e a sua divisão em ramos da carótida externos e internos);

Hemorragias no “tecido gorduroso por baixo da pele (tecido subcutâneo) na parte superior da zona frontal do lado direito do peito;

Descoloração no tecido mole do lado direito da região lombar;

Fractura na parte interior da zona posteorolateral da quinta costela do lado esquerdo e na parte lateral da sexta costela do lado esquerdo;

(antebraços e costas)

Cinco escoriações focais no pulso direito do prolongamento do dedo polegar (estilóide radial à direita), numa área até 4,5 cm de comprimento por 2 cm de largura in toto.

Após as mencionadas agressões, o arguido e acompanhantes retiraram a aliança de casamento (no valor de 426,76€, 290 libras), o anel de noivado com uma pedra de diamante (no valor de 6.989,40€, 4.750 libras) e um anel de três pedras de três pedras com safira e com um diamante (no valor de 1022,66€, 695 libras) que a ofendida CC trazia nas mãos e retiraram ao ofendido BB uma aliança em ouro (no valor de 426,76€, 290 libras), o relógio Rolex Oyster Perpetual Date (no valor de 4.340,78€, 2950 libras) e o fio em ouro (de 9 kt, com 45 cm de comprimento, no valor de 492,93€, 335 libras) que o mesmo usava.

De seguida viraram os ofendidos BB e CC de barriga para baixo e amarraram-lhes os pés e as mãos com cintos e fio do candeeiro que arrancaram.

Depois, e enquanto um dos participantes ficou no quarto onde estavam os ofendidos, os restantes percorreram os vários compartimentos da residência, tendo-se apoderado dos seguintes objectos, que levaram consigo:

- Um rádio de marca Bose, de valor não apurado;

- Um rádio de marca Robertson, de valor apurado;

- Uma aparelhagem Bang e Olufsen, com duas colunas de som, de valor não apurado;

- Dois televisores de marca Sony, de 14 polegadas, no valor de 215,39€ cada;

- Um televisor com a marca Grundig, no valor de 197,04€;

- Um televisor Samsung Wide, ecrã LCD com 17 polegadas (com o serial number T1273 KFW428857 R), no valor de 1.119,03€;

- Dois leitores de DVD (um de cor preta e outro de cor cinzenta, respectivamente de marca Sony e LG) de valor não apurado;

- Um vídeo (de cor preta, de marca não apurada) de valor não apurados;

- Um telemóvel, marca Nokia (com o nº ...), de valor não apurado;

- Um relógio de pulso de senhora, marca Longines, de valor não apurado;

- Um fio de ouro da ofendida CC, de valor não apurado;

- Um par de brincos em ouro, tricolores (rosa, amarelo e branco), de valor não apurado;

- Dois cartões de crédito Gold do Banco Espírito Santo;

- Dois cartões de débito, da mesma conta, do Banco Espírito Santo;

- Dois cartões de crédito, um Gold e um Silver, do Lloyds Bank;

- 350,00€ em dinheiro;

- 70 libras (no valor, à data, de 103,00€);

Apoderam-se, também, das chaves do veículo marca BMW (modelo X5, 3.0D, com a matrícula -VM), no valor de 51.624,00€ e do veículo de marca Mercedes (modelo C 220, com a matrícula -CV) no valor de 29.576,22€ (20.100 libras), propriedade de BB e CC, e que se encontravam estacionados dentro do jardim em frente à garagem da mesma residência.

Após isso, o arguido e acompanhantes saíram da residência levando as viaturas e bens referidos.

No interior do veículo Mercedes encontrava-se um telemóvel, marca Nokia (modelo 6310, de cor preta, com o IMEI ...), pertencente a BB CC, no valor de 617,00€.

No dia 28 de Abril de 2005, DD e EE venderam a FF, pai de GG o telemóvel marca Nokia (modelo 6310, com o IMEI ...) pelo valor de 100€ e o televisor plasma Samsung (com o serial number …) pelo valor de 250,00€.

Posteriormente, na sequência da investigação levada a cabo nos autos, veio a apurar-se que ainda em Maio de 2005, em dia não especificamente apurado, GG vendeu a HH o telemóvel marca Nokia (modelo 6310, a funcionar com o número ...) pelo preço de 100,00€.

O telemóvel e o televisor foram recuperados.

Aquando da respectiva detenção, DD e EE guardavam por cima do armário da cozinha da sua residência (sita no Sítio ...) três rádios emissores/receptores, marca Motorola (modelo “T5522”, de cor preta e cinzenta) que haviam sido utilizados na prática dos factos supra descritos.

Na segunda gaveta da mesa-de-cabeceira, do lado direito da cama do quarto de EE, encontravam-se também duas notas de cinco libras do Banco de Inglaterra.

GG tinha no interior da sua residência (sita no Sítio do ..., em Almancil), adquiridos a DD:

- O telemóvel da marca Nokia (modelo 6600, com o IMEI ...), com um cartão com o nº ...;

- O televisor plasma, marca Samsung (referência TVLW 17N13WX TFT LCD);

Por sua vez, HH tinha consigo o telemóvel, de marca Nokia (modelo 6310), a funcionar com o cartão nº ..., adquirido a GG que, por sua vez, adquirira a DD.

Agiram, o arguido e acompanhantes, mediante prévio acordo e em conjugação de vontades e de esforços, cada um aceitando a conduta dos outros, com o propósito concreto de se apoderarem dos objectos e valores que encontrassem na residência de CC e BB CC e que sabiam não lhes pertencer.

Sabiam que ao cercearem a liberdade e usarem da violência descrita sobre CC e BB CC, os impediam de se oporem à apropriação dos seus bens.

Sabiam igualmente que ao molestarem fisicamente BB, nas circunstâncias acima descritas, actuavam de modo concertado e adequado a causar-lhe ofensa física grave, representando a possibilidade de poderem essas lesões vir a provocar a morte do ofendido, porém sem se conformarem com esse resultado.

Actuando de forma livre, deliberada e consciente, sabendo da punibilidade criminal da sua conduta.

O arguido não confessou integralmente e sem reservas os factos constantes da acusação ou os acima assentes.

Não tem antecedentes criminais documentados em Portugal.

A mulher do arguido é prima de II.

DD, II e EE são todos nacionais da Roménia, da Província de Maramures.

Mais se provou,

O arguido é casado, vivendo com a mulher e três de filhos comuns.

À data da detenção e cumprimento dos MDEs emitidos nestes autos, estava na Hungria.

Vive habitualmente em Maramures, terra de onde é natural.

O arguido é oriundo de uma família cujos meios de subsistência assentavam na actividade mineira do pai, falecido quando o arguido tinha 4 anos de idade, caracterizando-se a vida familiar a partir de então num quadro de precariedade, impondo ao arguido que iniciasse actividade laboral ainda enquanto estudante, na construção civil.

Aos vinte anos constituiu a sua família, com períodos de emigração com vista a conseguir ultrapassar as dificuldades do mercado de trabalho no seu País.

Fixou residência em Portugal no ano de 2001 e a partir de 2002 começou a trabalhar na empresa I..., até 2005.

O arguido deslocava-se anualmente, pelo menos, à Roménia, onde permanecia a mulher e filhos.

Em data não apurada e nesse ínterim, a mulher do arguido e o filho mais novo do casal vieram a Portugal.

O arguido tem trabalhado com regularidade, sendo que após a sua saída de Portugal estabeleceu-se por conta própria na Roménia, na área da construção civil, ainda assim trabalhando também algum tempo, não apurado e em período não apurado também, na Áustria.

Não resultaram provados os seguintes factos:

O arguido estivesse fora de Portugal na data dos factos.

Que, na data de 16.04.05, o arguido AA tenha sido internado num Hospital da Roménia, aí permanecendo até ao dia 07.05.05 ininterruptamente e em tratamento.

Que o arguido tenha, ou não, diagnosticada desde pelo menos 2005 uma úlcera duodenal.

Que o escrito de fls. 1884, cujo original se encontra a fls. 2075, tenha sido emitido por qualquer entidade hospitalar ou autenticado, atestando-se a veracidade dos seus elementos e teor, por qualquer entidade credenciada pelos serviços locais, regionais ou nacionais de saúde da Roménia.

Que a garrafa de refrigerante de onde foram recolhidos vestígios de ADN do arguido tenha sido levada e colocada por terceiras pessoas na casa dos ofendidos, depositada ali, com ou sem intuito de implicar o arguido nestes factos.

Que o arguido desconheça a pessoa de qualquer dos ex co-arguidos, II, DD, EE, e mesmo do identificado nos autos como JJ.

Que o arguido, da noite de 27.04.05, cerca das 21h00m, tenha, ou não, estado com os restantes acompanhantes e ainda com um indivíduo de nome JJ, no Bar ..., sito no ..., onde combinaram todos encontrar-se.

Que se tenham, ou não, dirigido todos para a casa dos ofendidos no veículo de marca Volkswagen, modelo Golf, propriedade do mesmo JJ e conduzido por este, e o lugar que cada um deles ocupou no interior da viatura.

Que foi o arguido, ou não, que foi dando as instruções a JJ sobre o caminho que deviam seguir.

Que, uma vez chegados à casa dos ofendidos, o mesmo JJ tenha, ou não, estacionado a viatura a cerca de cinco metros de distância dos portões da casa.

Que tenha sido, ou não, após isso que o arguido e acompanhantes colocaram as máscaras e luvas que traziam.

Que tenham sido, ou não, DD e EE quem forçou a fechadura da porta com um pé-de-cabra e que desferiram pontapés nela para lograrem abrir a mesma.

Que tenham, ou não, sido o arguido e II a dizer aos restantes que, num dos quartos, estava o casal a dormir.

Que tenha sido o arguido, ou não, a colocar-se directamente sobre o peito do ofendido BB.

Que quando abandonaram a casa do casal, tenha, ou não, sido o arguido a conduzir o veículo BMW dos ofendidos para o levar dali, e tenha sido, ou não, II a conduzir o veículo Mercedes, acompanhado por EE.

Que tenham, ou não, depois disso, o arguido e acompanhantes levado os veículos para junto da Estação de Caminhos de Ferro em Vale d’Éguas, para um sítio isolado, transferindo aí todos os objectos subtraídos das viaturas dos ofendidos para o carro do citado JJ.

Para onde transportaram seguidamente, o arguido e acompanhantes, as referidas viaturas ou que tenham esperado por uma pessoa que acabou por não aparecer nesse ou outro local, que seria a pessoa que iria ficar com os veículos subtraídos.

Que o arguido tenha ficado, ou não, apenas com o dinheiro e objectos em ouro subtraídos, decidindo que o veículo Mercedes seria levado para Espanha e que o dinheiro seria, ou não, depois, repartido entre todos.

Que tenha, ou não, concluído que seria arriscado levar para Espanha também o veículo BMW, razão por que foi este abandonado no local onde viria a ser encontrado.

Que nesse mesmo dia, ou não, o arguido e JJ tenham levado o veículo Mercedes para Espanha e que foi, ou não, EE que abandonou o veículo BMW no local onde veio a ser encontrado posteriormente.

I

Invoca o recorrente que existiu omissão de pronúncia por parte do tribunal recorrido uma vez que este não apreciou a junção de documento por si pretendida nomeadamente o seu passaporte com vista a provar a impossibilidade de se encontrar em Portugal na altura do crime.

Importa precisar:

-Como se refere em Acórdão deste Supremo Tribunal de 16 de Setembro de 2008 a omissão de pronúncia constitui uma patologia da decisão que consiste numa incompletude [ou num excesso] da decisão, analisado por referência aos deveres de pronúncia e decisão que decorrem dos termos das questões suscitadas e da formulação do objecto da decisão e das respostas que a decisão fornece. Quando se configura a existência de omissão está subjacente uma omissão do tribunal em relação a questões que lhe são propostas.

Admitindo que a decisão se consubstancia num silogismo assente na conclusão inferida de duas premissas a omissão de pronúncia implica que uma daquelas premissas está incompleta– artigo 379º, nº 1, alínea c) do CPP.

A omissão de pronúncia significa, fundamentalmente, ausência de posição ou de decisão do tribun