Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça:

1. No Tribunal Colectivo da 3ª Vara Criminal de Lisboa respondeu com outro, no processo em epígrafe, o arguido AA, nascido em Angola, no dia 30 de Julho de 1987, filho de BB e de CC, solteiro, electricista, residente em ....., Lote ...., .....o, Quinta dos .........., Sacavém, sob a acusação de ter praticado 14 crimes de roubo agravado, p. e p. pelos arts. 210º, nºs 1 e 2, e 204º, nº 2, alínea f); 2 crimes de roubo, p. e p. pelo artº 210º, nº 1 e 3 crimes de roubo sob a forma tentada, p. e p. pelos arts. 22º, 210º, nºs 1 e 2, e 204º, nº 2, alíneas a) e f), todos do CPenal.

A final, foi condenado, no que releva para a decisão do presente recurso,

a) como autor material de nove crimes de roubo agravado, p. e p. pelos citados arts. 210º, nºs 1 e 2 e 204º, nº 2, alínea f), nas penas de 3 anos e 9 meses de prisão, por dois deles, e de 3 anos e 6 meses de prisão, por cada um dos sete restantes;

b) como co-autor de três desses crimes, na pena de 3 anos e 8 meses de prisão, por cada um;

c) como autor material de mais dois crimes do mesmo tipo, mas agora na forma tentada, na pena de 2 anos e 3 meses de prisão, por cada um;

d) como co-autor de um outro crime de roubo agravado, “desqualificado pelo valor”, também na forma tentada, na pena de 1 ano de prisão;

e) como autor de dois crimes de roubo, p. e p. pelo mesmo artº 210º, na pena de 1 ano e 9 meses de prisão, por cada um;

f) como co-autor de mais dois desses crimes, na pena de 2 anos e 2 meses, por cada um.

Em cúmulo jurídico, foi condenado na pena conjunta de 10 anos e 6 meses de prisão.

Inconformado, recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa que, pelo Acórdão de 28 de Agosto de 2011, fls. 1484 e segs., corrigido pelo de 21 de Setembro seguinte, fls. 1566 e segs., negou, «na integra», provimento ao recurso.

Ainda inconformado, interpôs recurso para o Supremo Tribunal de Justiça

[1]

, culminando a correspondente motivação com as seguintes conclusões:

«1. Basicamente, a questão que ora se submete a apreciação de V.Exas. é a da medida da pena, que o arguido preconiza como excessiva, peticionando outra mais benévola, sem todavia ter a pretensão de indicar qual;

2. Consabidamente, as penas visam a protecção dos bens jurídicos (fim público) e a reinserção do agente no tecido social, por forma a impedir que o ostracize de futuro, e que lesou (fim particular) – art° 40.° n.° 1 , do CP ;

3. A medida concreta da pena é um puro derivado da posição tomada pelo ordenamento jurídico penal e constitucional em matéria de sentido, limites e finalidades das penas (cfr. Prof. Figueiredo Dias, in Direito Pena! Português - As consequências Jurídicas do Crime, pág. 258) cabendo à culpa fornecer o limite máximo da pena a aplicar no caso concreto, nos termos do art.° 40.°, do CP , sendo em função de considerações de prevenção geral e especial de ressocialização, que deve ser determinada abaixo daquela moldura máxima, e em função daquelas submolduras, a medida concreta;

4. Há um ponto óptimo de protecção dos bens jurídicos, reclamada pela colectividade, mas abaixo desse pode encontrar-se um outro, agora inultrapassável, pois a sociedade já não tolera a perda de eficácia preventiva da pena, ainda consentâneo com tal eficácia e que integra o limiar mínimo da pena encontrado em função das necessidades de prevenção especial (Cfr. Prof." Anabela Miranda Rodrigues, RPCC. Ano 12, N.° 2 — Abril-Junho, 2002) onde se jogam aquelas circunstâncias que não fazendo parte do tipo depõem a favor ou contra o agente do crime – art.° 71.°n.º 2, do CP;

5. Pelo que numa avaliação da personalidade – unitária – do agente impõem-se relevar, que o facto criminoso não é reconduzível a uma tendência (ou eventualmente mesmo a uma "carreira") criminosa, tão só a uma pluriocasionalidade que não radica na personalidade, e se nos afigura de grande relevo num juízo de prognose quanto ao efeito previsível da pena sobre o comportamento futuro do agente;

6. Nestes termos e fundamentos, afirmamos que a pena infligida ao arguido se afigura desproporcional e desadequada perante as necessidades de prevenção geral, prevenção especial e de justiça que o caso de per si reclama.

Termos em que,

Procedendo as questões elencadas, seja o acórdão recorrido substituído por outro que altere a medida da pena, diminuindo-se a mesma;

Pelo que com os termos e fundamentos supra citados farão V.Exas seguramente a habitual JUSTIÇA».

Respondeu o Senhor Procurador-geral-adjunto que começou por suscitar a questão prévia da rejeição do recurso por o Recorrente não ter submetido ao julgamento do Supremo Tribunal de Justiça «quaisquer questões que não tenha já colocado e sido objecto de conhecimento e decisão no Tribunal da Relação» – o que, diz, «integra “falta” de motivação».

Mas, no caso de assim não se entender, é de opinião que o recurso deve ser julgado improcedente.

A questão prévia não foi atendida pelo Senhor Desembargador-relator por entender que, «reportando-se [o recurso] a matéria de direito, assiste ao recorrente a faculdade de ver reapreciada a questão por parte do STJ». E, assim, admitiu o recurso pelo despacho de fls. 1613, nos termos e com o efeito legais (subida imediata, nos próprios autos, com efeito suspensivo – cfr. arts. 406º, nº 1, 407º, nº 2, alínea a) e 408º, nº 1, alínea a), do CPP).

Recebido o processo, o Senhor Procurador-geral-adjunto deu parecer em que, por um lado, não sufragou o entendimento que sustenta a questão prévia suscitada pelo seu Excelentíssimo Colega do Tribunal recorrido, porquanto disse perfilhar «a jurisprudência mais recente deste Tribunal no sentido de que a circunstância de os recorrentes repetirem no recurso para o STJ as conclusões do recurso anterior para o Tribunal da Relação a que este negou provimento não é, por si só, obstáculo à sua reapreciação no novo recurso», citando, a propósito, o trecho do Acórdão de 6-07-2011, proferido no Processo n.º 279/96.0TAALM.S1 que diz que «é precisamente na irresignação do recorrente que reside o seu interesse em agir». Por outro lado, quanto ao mérito do recurso, depois de recordar os parâmetros fixados pelo artº 77º do CPenal para determinação da pena conjunta, considerou «que o “ilícito global” … assume um grau de ilicitude muito acentuado, traduzido desde logo na forma de actuação, organizada e controlada, dos arguidos, em cuja execução apontaram directamente as armas aos ofendidos, agredindo mesmo um deles, e demonstrando sempre firme predisposição para a utilização da violência e agressões físicas, comportamento que não pode deixar de assumir uma gravidade acentuada, denotando um considerável desvio em relação aos valores fundamentais da vida comunitária e revelando por parte do arguido – que cometeu os crimes depois de ter sido já condenado pela prática, entre outros, de 1 crime de roubo, na forma tentada –, uma personalidade potencialmente perigosa para a ordem jurídica, indiciadora de alguma falta de assimilação dos valores fundamentais da comunidade, especialmente na área dos bens jurídicos de carácter pessoal e patrimonial».

Nessa perspectiva, continua, secundando a decisão recorrida, «há que ter em conta que são muitíssimo elevadas as necessidades de

prevenção especial

, demandando do sistema de justiça penal uma reacção com um peso suficiente para fazer entender ao arguido o que ele parece ter dificuldade em entender. Como o são igualmente as exigências de

prevenção geral

: neste tipo de criminalidade a defesa do ordenamento jurídico e os sentimentos de confiança e de segurança dos cidadãos nas instituições jurídico-penais, que urge assegurar e satisfazer, demandam uma punição com alguma expressão».

Por isso, conclui, dentro da moldura aplicável – limite mínimo de 3 anos e 9 meses de prisão, correspondente à pena parcelar mais elevada, e limite máximo de 25 anos de prisão, por força da limitação imposta pelo nº 2 do artº 77º do CPenal, já que a soma das penas parcelares atinge os 56 anos e 4 meses de prisão (!), «a pena fixada – 10 anos e 6 meses ou, assim se não entendendo, em todo o caso nunca inferior a 9 anos de prisão – se mostra perfeitamente ajustada à gravidade do ilícito global, já devidamente salientada, e à personalidade revelada pelo arguido na sua referência à totalidade dos crimes, não se nos afigurando muito elevada em face quer daqueles limites e das exigências de prevenção, quer da medida da culpa, enquanto englobadas naquela totalidade».

Cumprido o disposto no nº 2 do artº 417º do CPP, o Recorrente nada disse.

2. Tudo visto, cumpre decidir.

2.1. É do seguinte teor a decisão sobre a matéria de facto, tal como rectificada pelo Tribunal da Relação:

Factos Provados

«I NUIPC 453/09.1PWLSB

1. NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2009, CERCA DAS 19.30/20.00 HORAS, NA AVENIDA ..............., DOIS INDIVÍDUOS, ENTRE ELES O ARGUIDO AA, ABORDARAM O OFENDIDO DD E APÓS ALGUMA RESISTÊNCIA DO OFENDIDO EM PROCEDER À ENTREGA DOS SEUS BENS, ESTE ARGUIDO E ACOMPANHANTE EXIBIRAM-LHE UMA PISTOLA, E RETIRARAM-LHE UM COMPUTADOR PORTÁTIL E OUTROS ARTIGOS, AVALIADOS EM CERCA DE €1.030,00 (MIL E TRINTA EUROS).

2. NA POSSE DO COMPUTADOR E OBJECTOS COLOCARAM-SE AMBOS EM FUGA FAZENDO-OS [sic] COISA SUA.

II NUIPC 39/10.8 PSLSB

3. NO DIA 12 DE JANEIRO DE 2010, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 20.50 HORAS E AS 21.00 HORAS, NA ALAMEDA DAS UNIVERSIDADES, JUNTO DA FACULDADE DE FARMÁCIA, O ARGUIDO AA QUE SE ENCONTRAVA ACOMPANHADO POR TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO, ABORDOU O OFENDIDO HH E SOB AMEAÇA DE USO DE UMA ARMA RETIROU-LHE O TELEMÓVEL NO VALOR DE €100,00 (CEM EUROS) E €2.00 (DOIS EUROS) EM DINHEIRO, PERFAZENDO O TOTAL DE €102,00 (CENTO E DOIS EUROS).

4. NA POSSE DO OBJECTO E QUANTIA COLOCOU-SE EM FUGA FAZENDO-OS COISA SUA.

III NUIPC 207/10.2 PYLSB

5. NO DIA 5 DE FEVEREIRO DE 2010, CERCA DAS 13.45 HORAS, NA ESTRADA DA LUZ, O ARGUIDO AA, ACOMPANHADO POR TERCEIRO, SOB AMEAÇA DE AGRESSÕES, TENDO-LHES DITO QUE TINHAM UMA FACA E UMA PISTOLA E QUE LHES DAVAM UM TIRO, ABORDARAM AS OFENDIDASEE, FF, A QUEM DESTA FORMA RETIRARAM DOIS TELEMÓVEIS PERFAZENDO O TOTAL DE €199.00 (CENTO E NOVENTA E NOVE EUROS) SENDO QUE O TELEMÓVEL PERTENCENTE A FF TINHA O VALOR DE €109,00 (CENTO E NOVE EUROS).

6. NA POSSE DOS OBJECTOS COLOCOU-SE EM FUGA FAZENDO-O COISA SUA.

IV NUIPC 54/10.1PLLSB

7. NO DIA 1 DE FEVEREIRO DE 2010, CERCA DAS 23.35 HORAS, JUNTO AO INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA, OS ARGUIDOS AA E GG ABORDAM OS OFENDIDOS II EJJ.

8. [Alterado pelo Tribunal da Relação, conforme fls. 33/34 do acórdão recorrido, fls. 1516/1517 do processo] O ARGUIDO AA ABORDOU O OFENDIDO II E EXIBIU- LHE UMA ARMA DE FOGO E PUXOU A CORREDIÇA À RECTA GUARDA OBRIGANDO A QUE AQUELE ENTREGASSE UM COMPUTADOR NO VALOR DE €1450 (MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA EUROS) AO MESMO TEMPO QUE O ARGUIDO GG ABORDOU JJ PARA EVITAR QUE ESTE REAGISSE.

9. NA POSSE DOS OBJECTOS MENCIONADOS QUE RETIRARAM AOS OFENDIDOS COLOCARAM- SE EM FUGA FAZENDO-OS COISA SUA E DANDO-LHE DESTINO NÃO APURADO.

V. NUIPC 185/10.8PSLSB

10. NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2010, CERCA DAS 19.30/20.00 HORAS, JUNTO AO CAMPO GRANDE, O ARGUIDO AA, DIRIGIU-SE Á OFENDIDA KK E ATRAVÉS DA EXIBIÇÃO DE UMA ARMA DE FOGO, QUE LHE APONTOU, TENDO AQUELE CORRIDO A CORREDIÇA DA MESMA, IMOBILIZOU A OFENDIDA, AFIRMANDO-LHE QUE IRIA DAR UM TIRO E, MANTENDO-A IMOBILIZADA RETIROU-LHE UM COMPUTADOR PORTÁTIL, AVALIADO EM CERCA DE €1.500,00 (MIL E QUINHENTOS EUROS).

11. NA POSSE DO OBJECTO COLOCOU-SE EM FUGA.

VI. NUIPC 333/10.8 PSLSB

12. NO DIA 11 DE MARÇO DE 2010, PELAS 21.08 HORAS, NO CRUZAMENTO DA AVª DAS FORÇAS ARMADAS COM A AVª PROFESSOR GAMA PINTO, O ARGUIDO AA ACOMPANHADO DE TERCEIRO E UTILIZANDO UMA FACA DO TIPO DE COZINHA COM CERCA DE 15 CM DE LÂMINA QUE ENCOSTOU À REGIÃO LOMBAR DO OFENDIDO UU ORDENOU-LHE A ENTREGA DO COMPUTADOR PORTÁTIL, NO VALOR DE €900,00 (NOVECENTOS EUROS).

13. ENTREGA QUE, MEDIANTE TAIS MEIOS LOGROU OBTER, E NA POSSE DO OBJECTO COLOCOU-SE EM FUGA FAZENDO-O COISA SUA E DANDO-LHE DESTINO NÃO APURADO.

VII. NUIPC 209/10.9 PWLSB

14. NO DIA 13 DE MARÇO DE 2010, PELAS 22.15 HORAS, NA ZONA DO CAMPO PEQUENO, NOMEADAMENTE JUNTO AO JARDIM DAQUELA PRAÇA, OS ARGUIDOS GG E AA, ABORDARAM OS OFENDIDOS LL, MM.

15. ASSIM RETIRARAM NUMA PRIMEIRA OCASIÃO ÁS OFENDIDA LL E MM OS RESPECTIVOS TELEMÓVEIS NOS VALORES DE €100,00 (CEM EUROS) E €165,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO EUROS) RESPECTIVAMENTE.

16.TENDO POSTERIORMENTE OBRIGADO NN A ACOMPANHÁ-LOS ATÉ À RUA DEFENSOR DE CHAVES COM O INTUITO DE LHE RETIRAREM TAMBÉM O TELEMÓVEL, CONTUDO, E UMA VEZ QUE O DITO APARELHO NÃO CORRESPONDIA ÀS EXPECTATIVAS DOS ASSALTANTES, DESISTIRAM DOS SEUS INTENTOS, E O ARGUIDO AA EXIBIU UMA FACA À TESTEMUNHA PARA QUE ESTA ABANDONASSE O LOCAL, PONDO-SE DE SEGUIDA, AMBOS OS ARGUIDOS, EM FUGA PARA PARTE INCERTA.

VIII NUIPC 385/10.OPSLSB

17. CERCA DAS 13.30 HORAS DO DIA 23 DE MARÇO DE 2010 NA AVª DAS FORÇAS ARMADAS EM LISBOA, JUNTO AO ISCTE O OFENDIDO VV FOI ABORDADO PELO ARGUIDO AA QUE SE ENCONTRAVA ACOMPANHADO DE OUTRO INDIVIDUO CUJA IDENTIDADE NÃO SE APUROU.

18. NA OCASIÃO O ARGUIDO EXIBIU A FACA NA MÃO DIREITA, MAIS, PRECISAMENTE, A PONTA DA FACA, A CERCA DE 20 CM DO CORPO DO OFENDIDO, MOSTRANDO-A E INSTANDO-O A PROCEDER Á ENTREGA DE UMA MALA QUE ESTE TRANSPORTAVA E ONDE SE ENCONTRAVA UM COMPUTADOR DE MARCA SONY NO VALOR DE €1000,00 (MIL EUROS) E UMA TELEMÓVEL NO VALOR DE €90,00 (NOVENTA EUROS), OBJECTOS QUE O OFENDIDO ACABOU POR ENTREGAR EM FACE DOS MEIOS EXIBIDOS COLOCANDO-SE O ARGUIDO EM FUGA NO POSSE DOS MESMOS.

IX. NUIPC 238/10.2 PWLSB

[2]

19. [Alterado pelo Tribunal da Relação, conforme fls. 34/35 do acórdão recorrido, fls. 1517/1518 do processo] NO DIA 23 DE MARÇO DE 2010, PELAS 21.00 HORAS, NA AVª DAS FORÇAS ARMADAS, JUNTO À RESIDÊNCIA UNIVERSITÁRIA, OS ARGUIDOS AA E GG DIRIGIRAM-SE ÀS OFENDIDAS OO E PP E FAZENDO USO DE UMA FACA QUE O ARGUIDO AA EXIBIU ÀS OFENDIDAS, RETIRARAM A AMBAS DOIS COMPUTADORES PORTÁTEIS QUE CADA UMA TRANSPORTAVA, BEM COMO UM TELEMÓVEL, PERFAZENDO O TOTAL DE €1529.00 (MIL QUINHENTOS E VINTE E NOVE EUROS) SENDO QUE OS COMPUTADORES TINHAM O VALOR UNITÁRIO DE €700,00 (SETECENTOS EUROS);

20. NA POSSE DOS OBJECTOS COLOCARAM-SE EM FUGA FAZENDO-OS COISA SUA.

X. NUIPC 418/10.0 PSLSB

21. NO DIA 29 DE MARÇO DE 2010, PELAS 15.50 HORAS, NA AVª DAS FORÇAS ARMADAS, JUNTO AO ISCTE, O ARGUIDO AA PUXOU O COMPUTADOR PORTÁTIL PERTENCENTE À OFENDIDA XX NÃO ALCANÇANDO OS SEUS INTENTOS UM VEZ QUE AQUELA O AGARROU.

22. CONTUDO, E UMA VEZ QUE POSSIVELMENTE ERA POSSUIDOR DE UMA FACA, DE FORMA OBTER A POSSE DO COMPUTADOR, DESFERIU UM CORTE NA MÃO ESQUERDA DA VÍTIMA QUE RESISTIU, TENDO ESTA DECLINADO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR.

23. NÃO OBSTANTE O ARGUIDO AFIRMOU QUE UM DIA A "APANHARIA"

XI. NUIPC 421/10.0PSLSB

24. NO DIA 29 DE MARÇO DE 2010, CERCA DAS 21.30 HORAS, NA ALAMEDA DAS UNIVERSIDADES, CAMPO GRANDE, MAIS CONCRETAMENTE NAS ESCADARIAS DA ESTAÇÃO DO METROPOLITANO, O ARGUIDO AA, COM RECURSO A UMA FACA, DIRIGIU-SE AOS OFENDIDO HH E QQ.

25.ASSIM O ARGUIDO AA APONTOU A FACA AO QQ E ORDENOU-LHE A ENTREGA DO COMPUTADOR NO VALOR DE €900,00 (NOVECENTOS EUROS), MAS AQUELE RESISTIU E ASSIM O ARGUIDO DESFERIU GOLPE COM A FACA ATINGINDO-LHE O CASACO, TENDO AQUELE OFENDIDO FUGIDO.

26. PERANTE A FUGA DAQUELE O ARGUIDO DIRIGIU-SE AO OFENDIDO RR APONTANDO-LHE A FACA E RETIROU-LHE O COMPUTADOR QUE AQUELE TINHA NO VALOR DE €849,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE EUROS), FAZENDO-O COISA SUA.

XII NUIPC 487/10.3 PULSB

27. NO DIA 29 DE MARÇO DE 2010, CERCA DAS 22.13 HORAS, NA ESTRADA DE BENFICA, O ARGUIDO AA, COM RECURSO A FACA QUE EXIBIU TENTOU APOSSAR-SE DE COMPUTADOR PORTÁTIL QUE A OFENDIDA SS TRAZIA CONSIGO, PELO QUE PARA NÃO SE CONCRETIZAR O ROUBO; A OFENDIDA SUGERIU ENTREGAR-LHE DINHEIRO TENDO-SE DESLOCADO A UMA CAIXA ATM ONDE FEZ UM LEVANTAMENTO DE €200.00 (DUZENTOS EUROS).

28. DE SEGUIDA SEMPRE MANTENDO NA MÃO UMA LÂMINA EM FORMA DE X-ACTO QUE EXIBIU À OFENDIDA RETIROU-LHE TAL QUANTIA PONDO-SE EM FUGA DE IMEDIATO NA POSSE DA MESMA.

XIII NUIPC 432/10.6 PSLSB

29. NO DIA 1 DE ABRIL DE 2010, PELAS 19.20 HORAS, NA AVª DAS FORÇAS ARMADAS, NAS IMEDIAÇÕES DO ISCTE, O ARGUIDO AA, ABORDOU A OFENDIDA ZZ, E EXIBINDO-LHE FACA, TIPO COZINHA, RETIROU-LHE UM COMPUTADOR PORTÁTIL E UMA PEN DRIVE, PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE 2700.00€ (DOIS MIL E SETECENTOS EUROS)

30. NA POSSE DOS OBJECTOS COLOCOU-SE EM FUGA FAZENDO-O COISA SUA.

XIV NUIPC 507/10.1PSLSB

31. NO DIA 19 DE ABRIL DE 2010, CERCA DAS 20.15 HORAS, NO CAMPO GRANDE, MAIS CONCRETAMENTE JUNTO À CENTRO COMERCIAL DENOMINADO "CALEIDOSCÓPIO", O ARGUIDO AA ABORDOU A OFENDIDA ELSA RAMOS E COM USO DE UMA FACA QUE LHE EXIBIU RETIROU-LHE UM COMPUTADOR PORTÁTIL, AVALIADO EM CERCA DE €1.200,00 (MIL E DUZENTOS EUROS).

32. NA POSSE DO COMPUTADOR COLOCOU-SE EM FUGA FAZENDO-O COISA SUA E DANDO-LHE DESTINO NÃO APURADO.

33. OS ARGUIDOS AGIRAM LIVRE E CONSCIENTEMENTE COM INTENÇÃO DE FAZER SEUS OS OBJECTOS PERTENCENTES AOS OFENDIDOS UTILIZANDO A FORÇA FÍSICA, ARMAS DE FOGO E FACAS COMO FORMA DE CONSTRANGER OS LESADOS E COMO FORMA DE OBTER A POSSE DE TAIS OBJECTOS, QUE INTEGRARAM NO SEU PATRIMÓNIO.

34. SABIAM AINDA QUE AS SUAS MENCIONADAS CONDUTAS ERAM SUSCEPTÍVEIS DE PROVOCAR MEDO E INQUIETAÇÃO NOS OFENDIDOS, E ATRAVÉS DE TAL RECEIO CERCEAR POSSIBILIDADE DE REACÇÃO DAS MESMAS PROVOCANDO-LHE OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA COMO PROVOCARAM.

35. DESTA FORMA, AGINDO SEMPRE LIVRE E CONSCIENTEMENTE, E BEM SABENDO QUE AS SUAS CONDUTAS ERA PROIBIDAS POR LEI.

36. UTILIZANDO A VIATURA DE MARCA "SKODA", MODELO "FELICIA", DE MATRÍCULA 00-00-00 ONDE UM DOS ARGUIDOS AGUARDAVA E PREPARA[VA] A FUGA, AMBOS OS ARGUIDOS VÊM LEVANDO A CABO TAL ACTIVIDADE.

37. O ARGUIDO AA NASCEU EM ANGOLA, FRUTO DUM RELACIONAMENTO NÃO DURADOURO DA MÃE, PELO QUE ESTE VIRIA A SER REGISTADO PELO SEU PADRASTO QUE ASSUMIU O SEU PROCESSO EDUCATIVO E A QUEM O ARGUIDO CHAMA DE PAI.

38. COM OITO ANOS DE IDADE, O ARGUIDO AA U VEIO PARA PORTUGAL, PARA INTEGRAR O AGREGADO MATERNO RECONSTRUÍDO, QUE SE DESLOCARA PARA PORTUGAL.

39. O ARGUIDO INGRESSOU NO SISTEMA DE ENSINO OFICIAL, MAS VEIO A SER CONFRONTADO COM DIFICULDADES DE ADAPTAÇÃO AO NOVO CONTEXTO SÓCIO-CULTURAL E APRESENTOU INSUCESSO ESCOLAR E INSTABILIDADE PESSOAL QUE VEIO A DESENCADEAR PERTURBAÇÃO E ALGUMA CONFLITUOSIDADE COM O PAI AFECTIVO, DINÂMICA QUE SE CONSTITUÍ COMO UM FACTOR DE INSTABILIDADE PESSOAL PARA AQUELE E LHE POTENCIOU UMA MAIOR PERMEABILIDADE ÀS INFLUENCIAS (NEGATIVAS) EM GRUPOS DE PARES NA SUA ZONA RESIDENCIAL.

40. O ARGUIDO AA O, MAIS TARDE, FOI INTEGRADO NO ENSINO OFICIAL RECORRENTE E FREQUENTOU O CURSO DE ELECTRICIDADE QUE CONCLUI E LHE PERMITIU A EQUIVALÊNCIA AO 9º ANO DE ESCOLARIDADE, COM 16 ANOS DE IDADE.