Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

AA veio interpor recurso da decisão que, operando o cumulo jurídico das penas que foram aplicadas nos indicados nos processos 104/09;730/09 29/03; 35/09; 2426/08; 96/09; 462/09;74/,a condenou na pena conjunta de vinte e cinco anos de prisão.

As razões de discordância encontram-se sintetizadas nas conclusões da respectiva motivação de recurso onde se refere que

1. Atendendo ao limite mínimo e máximo de concurso “15 anos e nove meses e 25 anos (era de 77 anos e 7 meses e 30 dias) respectivamente" acredita-se que a pena única aplicada desrespeitou quer a jurisprudência prevalente, quer opiniões doutrinárias por todos nós respeitadas.

2. Sem por em causa que a aplicação das penas parcelares dos crimes e da pena unitária resulta do princípio da livre apreciação da prova previsto no art. 127º do CPP, diremos que esse princípio não é discricionário nem avesso às decisões dos tribunais superiores.

3. Nos termos da jurisprudência constante e unânime “…a pena conjunta se há-de encontrar, em resultado da apreciação conjunta dos factos e da personalidade do agente, fazendo acrescer à pena mais grave o produto e uma operação que consiste em comprimir a soma das restantes penas com factores variáveis mas que se situam, normalmente, entre um terço e um sexto {por vezes até menos, chegando a um oitavo)".

4. Deve obter-se uma visão unitária do conjunto dos factos que permita aferir se o ilícito global é ou não produto de tendência criminosa do agente, bem como fixar a medida concreta da pena dentro da moldura penal do concurso, tendo presente o efeito dissuasor { e ressocializador que essa pena irá exercer sobre aquele.

5. A recorrente acredita que, atendendo aos tipos de ilícitos praticados, aos bens jurídicos lesados e à personalidade não perigosa da mesma, se justifica, atendendo à finalidade de prevenção especial e geral, que a medida da pena não ultrapasse um sexto ou um oitavo do total das penas parcelares.

6. Em cúmulo jurídico a pena única deverá ser de dezassete anos e oito meses de prisão se atendermos à aplicação de um sexto ou de catorze anos e nove meses se tivermos em conta um oitavo, como se afigura mais ajustado ao caso em apreço.

Respondeu o Ministério Publico referindo que, reconhecendo-se a validade das razões da recorrente quanto à ausência de fundamentação suficiente da pena aplicada e à errada interpretação do disposto no artº 77º do C.Penal, deverá o mesmo cúmulo jurídico ser reformulado para medida mais consentânea.

Neste Supremo Tribunal de Justiça o EºMº Sr.Procurador Geral Adjunto advoga a procedência parcial do recurso.

Os autos tiveram os vistos legais.

*

Cumpre decidir.

Em sede decisão recorrida encontra-se provada a seguinte factualidade:

A arguida sofreu as seguintes condenações:

Processo

Decisão

Trânsito

Factos

Crime

Pena

104/09.4GDFAR, 2º j, criminal de Faro	22.10.2010	22.07.2011	Dezembro de 2008	Crime de furto	7 meses de prisão

Dezembro de 2008

Falsificação de documento

1 ano de prisão

Dezembro de 2008	burla

10 meses de prisão

Dezembro de 2008	Violação de domicílio

9 meses de prisão

Fevereiro de 2009	Furto qualificado

1 ano de prisão

Abril de 2009	Furto qualificado

11 meses de prisão

Maio de 2009	Roubo qualificado

5 anos de prisão

Maio de 2009

Furto tentado

5meses de prisão

Maio de 2009

Violação de domicílio qualificado

9 meses de prisão

Junho de 2009

Roubo qualificado

5 anos e 6 meses de prisão

Maio de 2009

Roubo qualificado

5 anos e 9 meses de prisão

Maio de 2009

Falsificação documento

11 meses de prisão

Maio de 2009	burla	9 meses de prisão

Junho de 2009	Roubo qualificado	4 anos e 10 meses de prisão

Junho de 2009	Burla informática	12 meses de prisão

Junho de 2009

Roubo qualificado

5 anos de prisão

Junho de 2009

Burla informática

2 anos de prisão

Junho de 2009

Furto qualificado

4 anos de prisão

Julho de 2009

roubo qualificado

5 anos e 9 meses de prisão

Julho de 2009

Burla informática	11 meses de prisão

Agosto de 2009	Roubo na forma tentada	18 meses de prisão

Agosto de 2009

Burla informática na forma tentada

8 meses de prisão

730/09.1PBOER, 1º j. criminal de Oeiras	01.02.2011	12.12.2011

22.05.2009

Burla qualificada

8 meses de prisão

22.05.2009

roubo

3 anos de prisão

22.05.2009

Falsificação documento

1 ano e 6 meses de prisão

118/09.4GCLRA, 2º j. Criminal Leiria

16.04.2010	24.05.2010	26.01.2009	Furto simples	45 dias de multa, substituídos por 30 dias de prisão já cumpridos.

29/09.3JABRG Vara Mista de Braga

05.07.2010

13.09.2010

20.01.20009

Furto qualificado

2 anos de prisão

35/09.8GCORQ, do tribunal de Odemira

02.11.2010

17.12.2010

23.04. 2009

Burla qualificada

3 anos de prisão

23.04.2009

Falsificação de documento

1 ano de prisão

23.04.2009

Roubo qualificado	4 anos de prisão

2426/08.2PAPTM 1º j criminal de Portimão	27.01.2011	04.03.2011	03.11.2008	Furto qualificado

3 anos de prisão

04.03.2011	03.11.2008	Furto qualificado	3 anos de prisão

96/09.0PBSTR, 1º j. Criminal de Santarém

17.05.2011	06.06.2011	01.02.2009	roubo	4 anos de prisão

462/09.0GCPTM, 1º J criminal de Portimão

21.12.2011	13.02.2012	21.07.2009	Furto simples	24 meses de prisão

74/08.6GBPTL, 2º J de ...	07.02.2012	05.03.2012	07.04.2008	roubo

4 anos de prisão.

Sofreu ainda condenação nos seguintes processos

- processo nº. 24/99.9GDVPA do Tribunal de Vila Pouca de Aguiar, crime de furto praticado em 30.06.99, acórdão de 30.11.2000, pena de 2 anos e 3 meses suspensa por 3 anos.

-processo nº 67/001TBMDB do tribunal de Mondim de Basto, crime de detenção de arma proibida praticado em 30.11.1999, sentença de 12.02.2001, pena de 80 dias de multa.

-processo nº 115/02.0PBVRL do Tribunal de Vila Real, crime de roubo praticado em 28.02.2002, acórdão de 17.10.2002, pena de 5 anos de prisão.

-processo nº 807/01.1GAFAF do Tribunal de Fafe, crimes de roubo, detenção de arma proibida e simulação de crime praticados em 14.09.2001, acórdão de 08.07.2004, pena de 5 anos e 6 meses de prisão.

Nesse processo foi efectuado cúmulo jurídico e por acórdão de 02.11.2005 foi aplicada à arguida uma pena de 8 anos de prisão.

1 A arguida é a quarta de seis descendentes de um casal de agricultores de baixa condição socioeconómica, tendo-se desenvolvido num contexto familiar com dinâmica harmoniosa.

2. A arguida frequentou a escola até ao 4º ano de escolaridade, tendo abandonado os estudos devido às dificuldades económicas do agregado e concluído o 6º ano no ensino recorrente nocturno.

3. A arguida ficou a ajudar os pais na agricultura, tendo tido experiências de trabalhos agrícolas sazonais em França, na Suíça e na Bélgica.

4. Após ter estado presa a arguida teve dificuldades de se adaptar a uma conduta conforme às regras, mantendo um estilo de vida instável, caracterizado por relacionamentos afectivos com indivíduos toxicodependentes e consumo excessivo de bebidas alcoólicas.

5. Esses comportamentos deram origem a conflitos com os pais, tendo a arguida saído de casa e ido viver numa pensão em Mondim de Bastos, mantendo-se em situação de inactividade laboral.

6. Quando obteve liberdade condicional integrou o agregado familiar de origem.

7. Teve dificuldade em manter hábitos de trabalho regulares, mantendo-se pouco tempo nos empregos que ia conseguindo e começou a conviver com pessoas conotadas com consumo de bebidas alcoólicas e haxixe.

8. O extenso percurso criminal da arguida tem vindo a causar desgaste e constrangimento aos familiares.

9. Não obstante, a arguida tem recebido visitas de familiares e a irmã BB tem-lhe prestado apoio, mostrando-se disponível para a receber em casa.

10. A arguida tem um reduzido sentido crítico do seu percurso criminal, assumindo uma atitude de desculpabilização e encarando a sua situação jurídico-processual com ligeireza e superficialidade.

11. No processo nº 35/09.8 a arguida foi condenada por crime de roubo qualificado, crime de falsificação de documento e crime de burla qualificada.

12. Em Abril de 2009 a arguida, juntamente com outra, contactou um indivíduo que tinha colocado um anúncio numa revista com o intuito de conhecer mulheres, tendo passado a encontrar-se com aquele por forma a ganhar a sua confiança.

13. A arguida, num almoço ocorrido na casa do ofendido, colocou Serenal 50 na comida daquele para que adormecesse.

14. Após ter adormecido a arguida levou da casa daquele dois telemóveis, o BI, a caderneta da CCC e 50,00 em dinheiro.

15. No dia 24 de Abril de 2009, com o uso da caderneta da CCC que tinha levado, a arguida, juntamente com a co-arguida daqueles autos, procedeu ao levantamento de 1.600 da conta do ofendido.

16. No processo nº 96/09.0PBSTR a arguida foi condenada pela prática de um crime de roubo.

17. A arguida, juntamente com a sua co-arguida naqueles autos, viu um anúncio numa revista que tinha sido colocado por DD que anunciava que procurava uma companheira.

18. Em data próxima de 01 de Fevereiro de 2009 a arguida contactou o ofendido, tendo-se encontrado com aquele no referido dia 01 de Fevereiro de 2009.

19. Em casa do ofendido a arguida AA levou-o para fora da residência enquanto a co-arguida naqueles autos colocou serenal 50 na omeleta que confeccionava.

20. Após ter comida a omeleta o ofendido adormeceu, tendo a arguida evada da casa deste dois telemóveis, uma carteira com 150,00 em dinheiro.

21. A arguida fugiu, juntamente com a co-arguida naqueles autos, levando a viatura do ofendido.

22. No processo nº 2462/08.9PAPTM a arguida foi condenada pela prática de dois crimes de furto qualificado.

23. Em Novembro de 2008 a co-arguida daqueles autos arrendou um quarto num apartamento em Portimão.

24. No dia 03 de Novembro a arguida AA e a co-arguida, decidiram apoderar-se dos objectos e valores que se encontrassem nos restantes quartos daquela habitação, tendo forçado a fechadura do quarto dos proprietários e retirado um telemóvel, uma pulseira em ouro, uma aliança em ouro, três alianças em ouro, um par de brincos em ouro, um fio em ouro e 350,00 em dinheiro.

25. Forçaram a porta do quarto de outra inquilina e retiraram dois pares de brincos, uma pulseira em ouro, um fio em ouro, uma medalha em ouro, um anel em ouro.

26. No processo nº 29/09.3JABRG a arguida foi condenada pela prática de um crime de furto qualificado.

27. Em Dezembro de 2008 o ofendido EE colocou um anúncio numa revista, dizendo pretender relacionar-se com pessoa do sexo feminino.

28. No dia 20 de Janeiro de 2009 a arguida, juntamente com a co-arguida naqueles autos, deslocou-se à residência do ofendido e aí confeccionou o jantar para os três.

29. A arguida, juntamente com a co-arguida, levaram a que o ofendido ingerisse bebidas alcoólicas em excesso, tendo adormecido.

30. Depois do ofendido ter adormecido a arguida levou consigo dois anéis e outras pelas em ouro, dois cheques em branco, um cheque no montante de 1.000,00, um fio em ouro que o ofendido trazia ao pescoço e um telemóvel.

31. No processo nº 118/09.4GCLRA a arguida foi condenada pela prática de um crime de furto.

32. No dia 26.01.2009 a arguida abasteceu com gasolina o veículo onde seguia, na área de serviço de Leiria, sem ter procedido ao pagamento.

33. No processo nº 104/09.4GDFAR a arguida foi condenada pela prática de um crime de furto, um crime de falsificação de documento, um crime de burla, um crime de violação de domicílio, um crime de furto qualificado, um crime de furto qualificado, um crime de roubo qualificado, um crime de furto tentado, um crime de violação de domicílio qualificado, um crime de roubo qualificado, um crime de roubo qualificado, um crime de falsificação de documento, um crime de burla, um crime de roubo qualificado, um crime de burla informática, um crime de roubo qualificado, um crime de burla informática, um crime de furto qualificado, um crime de roubo qualificado, um crime de burla informática, um crime de roubo tentado, um crime de burla informática, na forma tentada, em todos como reincidente.

34. Pelo menos no último trimestre de 2008 a arguida, juntamente com a co-arguida naqueles autos, resolveu obter proventos económicos à custa de terceiros, aproveitando-se de pessoas do sexo masculino que faziam anunciar em jornais e revistas que pretendiam conseguir companhia.

35. A arguida contactava os anunciantes e projectava dar a estes comida contendo serenal 50 que, conforme as doses tomadas, provoca sonolência, diminuição se reflexos, coma ou morte.

36. No mês de Novembro de 2008 a arguida contactou o ofendido FF e, entre os dias 10 e 12 de Dezembro de 2008, a arguida, juntamente com a co-arguida naqueles autos, deslocou-se à casa do ofendido.

37. A co-arguida naqueles autos, enquanto a arguida AA distraía o ofendido, retirou da casa daquele 20,00 em dinheiro.

38. as duas arguidas saíram de casa do ofendido, inventando um pretexto, telefonando-lhe dando conta do sítio onde estavam, fazendo com que aquele se afastasse da sua residência.

39. Da residência deste a arguida levou documentos relativos a um veículo automóvel e motociclo, um cheque em branco, um telemóvel, vários documentos pessoais do ofendido, uma cautela da lotaria, um talão de registo do euro milhões.

40. A arguida, entre 10 e 13 de Dezembro, juntamente com a sua co-arguida, assinaram o cheque que levaram da casa do ofendido e apoderaram-se do valor de 700,00.

41. Em Fevereiro de 2009, na sequência de um anúncio que colocou numa revista, GG foi contactado pela arguida.

42. A arguida, juntamente com a co-arguida naqueles autos, encontrou-se com o ofendido, a quem propôs irem para casa dele, que aquelas cozinhariam, o que aquele recusou.

43. A arguida adquiriu uma garrafa de vinho, que o ofendido não bebeu.

44. Enquanto a arguida AA conversava com o ofendido a co-arguida naqueles autos retirou da carteira deste que se encontrava na gaveta da mesa-de-cabeceira a quantia de 450,00 em dinheiro.

45. No mês de Abril de 2009 a arguida e a sua co-arguida naqueles autos deslocaram-se a casa de FF.

46. Quando este adormeceu aquelas levaram da casa deste um computador e uma impressora, 3 telemóveis, uma máquina fotográfica.

47. O ofendido tinha no seu organismo uma substância presente do serenal 50.

48. Em Maio de 2009, na sequência de um anúncio colocado pelo ofendido HH, a arguida AA e a sua co-arguida naqueles autos, encontraram-se com este num apartamento de que as arguidas tinham a chave.

49. A arguida e co-arguida naqueles autos insistiram em servir uma refeição ao ofendido e colocaram no alimento serenal 50.

50. O ofendido adormeceu e as arguidas levaram consigo, 100,00 em dinheiro, um fio de ouro, um crucifixo em ouro, um anel em ouro, um computador portátil, dois telemóveis, dois porta-chaves.

51. A arguida e sua co-arguida naqueles autos, na posse das chaves da residência do ofendido dirigiram-se a casa deste com o objectivo de retirarem valores e objectos, não o tendo feito por razões desconhecidas.

52. Após o dia 20 de Maio de 2009 e na sequência de anúncio colocado numa revista, o ofendido II foi contactado pela arguida e co-arguida naqueles autos.

53. Após terem combinado lanchar juntos, a arguida, juntamente com a co-arguida, levou pataniscas contendo comprimidos de serenal 50 já esmagados.

54. Na casa do ofendido e após este ter ingerido os alimentos, adormeceu.

55. As arguidas levaram da casa deste dois anéis em ouro, uma pulseira em ouro, um fio em ouro, um telemóvel, uma agenda, um cartão multibanco.

56. Em Maio de 2009, na sequência de anúncio colocado numa revista por JJ, as arguidas contactaram-no e combinaram encontrar num apartamento que aqueles tinham arrendado.

57. Nesse apartamento a arguida AA, juntamente com a co-arguida naqueles autos, serviu ao ofendido uma omeleta contendo serenal 50 que aquele ingeriu, após o que adormeceu.

58. A arguida levou consigo o BI do ofendido, um fio em ouro, um anel em ouro, um relógio de pulso, uma caderneta da CCC.

59. No dia 01 de Junho de 2009 as arguidas utilizaram a caderneta que tinham levado e o BI e requisitaram um módulo de cheques, tendo preenchido um cheque e efectuado um levantamento de 150,00.

60. No dia 02 de Junho de 2009, na sequência de anúncio colocado num jornal, o ofendido KK foi contado pelas arguidas.

61. Combinado um encontro, dirigiram-se à casa do ofendido, tendo as arguidas preparado uma omeleta contendo serenal 50 que, depois de ingerido, provocou o adormecimento do ofendido.

62. Aproveitando esse facto a arguida e a sua co-arguida, levaram da casa do ofendido 3 telemóveis, um cartão de débito, um cartão de crédito e 100,00 em dinheiro.

63. Nos dias 3 e 5 de Julho de 2009 as arguidas usaram o cartão de crédito para efectuarem pagamentos e levantamentos de dinheiro no montante de 1.599,38.

64. Em Junho de 2009 e na sequência de anúncio colocado num jornal pelo ofendido LL, a arguida AA encontrou-se com ele, juntamente com a co-arguida naqueles autos, tendo combinado um jantar num apartamento que as arguidas tinham arrendado.

65. As arguidas confeccionaram a refeição, tendo colocado serenal 50, o que, após ingestão pelo ofendido, provocou o seu adormecimento.

66. As arguidas levaram consigo vários documentos pessoais do ofendido, um anel em ouro, um relógio em ouro, uma pulseira em ouro, um fio em ouro, um telemóvel, as chaves da residência do ofendido.

67. Deslocara-se à casa do ofendido e retiraram um relógio, uma pulseira, 3 anéis de ouro, um saco em pele, um passaporte e BI.

68. Entre o dia 12 de Junho e o dia 15 de Junho de 2009 as arguidas utilizaram o cartão que tinham subtraído ao ofendido e efectuaram levantamentos e pagamentos no valor de 4.292,26 e carregamentos em telemóveis no valor de 242,50.

69. No dia 10 de Julho de 2009 as arguidas entraram em contacto com o ofendido MM na sequência de anúncio colocado no jornal.

70. Combinado um encontro para jantar uma residência arrendada pelas arguidas, estas confeccionaram o jantar, que deram a comer ao ofendido, tendo colocado no mesmo comprimidos serenal 50.

71. Aproveitando o facto de este estar a dormir as arguidas levaram consigo um fio em ouro, um crucifixo em ouro, uma pulseira em ouro, um anel em ouro, dois telemóveis, um par de óculos graduados, 150,00 em dinheiro, um cartão multibanco.

72. Efectuaram levantamentos e pagamentos com o cartão multibanco que tinham subtraído o ofendido, no valor de 2.220,00.

73. Por contacto telefónico as arguidas combinaram encontrar-se com o ofendido NN no dia 20 de Agosto de 2009.

74. Uma vez que a arguida AA não compareceu o ofendido abandonou o local.

75. as arguidas tinham preparado para dar ao ofendido uma patanisca de bacalhau onde tinham colocado comprimidos de serenal 50 esmagados.

76. No dia 22 de Agosto de 2009 as arguidas encontraram-se com o ofendido OO na sequência de anúncio colocado por este num jornal.

77. &