Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

No âmbito do processo comum colectivo nº 488/06.6GCTVD do 2º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras foi submetido a julgamento o arguido AA, viúvo, filho de BB e de CC, residente na Rua ..............., n.° ...,.... Algueirão Mem-Martins, Sintra, preso à ordem deste processo desde 5 de Dezembro de 2006, e recluso, desde 20-12-2007, no Estabelecimento Prisiona........... - fls. 749.

Por acórdão do Colectivo do Círculo Judicial de Torres Vedras, de 13 de Novembro de 2007, de fls. 652 a 689, depositado na mesma data, foi deliberado condenar o arguido como autor material de:

a) Um crime de maus-tratos, p. e p. pelo artigo 152°, n° 2, do Código Penal com referência ao n° 1 do mesmo preceito, na pena de 2 (dois) anos e 2 (dois) meses de prisão;

b) Um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelo artigo 131° e 132°, n° l, do Código Penal, na pena de 17 (dezassete) anos de prisão;

c) Um crime de profanação de cadáver, p. e p. pelo artigo 254°, n° 1, alínea a), do Código Penal, na pena de 7 (sete) meses de prisão;

d) Operando, nos termos do disposto no artigo 77° do Código Penal, o cúmulo jurídico das penas impostas ao arguido, foi condenado na pena única de 18 (dezoito) anos e 6 (seis) meses de prisão.

Foi ainda julgado o pedido de indemnização civil parcialmente procedente por provado e condenado o arguido demandado a pagar ao demandante AA a quantia de 45000 € (quarenta e cinco mil euros), acrescida de juros à taxa legal desde a data do acórdão até efectivo e integral pagamento.

Irresignado, o arguido interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, abrangendo apenas a parte criminal, embora no final peça a absolvição também do pedido de indemnização civil - fls. 712 a 727.

Por acórdão de 22 de Abril de 2008, o Tribunal da Relação de Lisboa deliberou - fls. 775 a 814 - negar provimento ao recurso, mantendo na íntegra o acórdão recorrido.

Inconformado, o arguido interpôs recurso para este Supremo Tribunal, apresentando a motivação de fls. 818 a 829, que remata com as seguintes conclusões (em transcrição, incluindo os realces):

1º

O recorrente foi condenado pela prática de um crime de homicídio qualificado, por força das disposições conjugadas dos artigos 131° e 132°, d) e i) do Código Penal.

2º

Acontece que não foram dados como provados quaisquer factos susceptíveis de consubstanciar um homicídio qualificado.

3º

Com efeito, da prova produzida resulta que o recorrente não agiu com frieza de ânimo, com reflexão sobre os meios empregados e que não persistiu na intenção de matar por mais de vinte e quatro horas

.

4º

Assim como resulta que o recorrente não foi determinado por avidez, pelo prazer de matar ou de causar sofrimento, ou para satisfação do instinto sexual ou por qualquer motivo torpe ou fútil

.

5º

O Tribunal de 1ª Instância reconhece de sobremaneira que não estão preenchidos os elementos do tipo de um homicídio qualificado, pois, diz o Acórdão recorrido que: "A única situação que poderia minimamente se enquadrar na alínea seria o arguido ter morto a vítima levado por motivo torpe ou fútil."

6º

E nenhumas outras circunstâncias reveladoras de

especial censurabilidade

ou perversidade foram provadas

.

7º

Pelo que, salvo melhor opinião, não estão preenchidos os elementos subjectivos da prática de um crime de homicídio qualificado 131° e 132°, d) e i) do Código Penal.

8º

Resulta da prova feita nos autos que a DD ameaçou de morte o recorrente.

9º

A testemunha EE referiu que a DD lhe telefonava constantemente para o telemóvel a insultá-la e a fazer ameaças, dizendo designadamente que ela era uma "puta" e que "deveria ir para o Intendente".

10°

Assim como lhe terá dito: “o meu Marido não vai ser meu mas não vai ser seu nem de ninguém”.

11°

Ora o que aconteceu no dia 04 de Dezembro de 2006, foi tão só o corolário e a tentativa de concretização de todas estas ameaças por parte da DD, a qual tentou matar o marido com um cutelo.

12°

O recorrente actuou pois para repelir uma agressão actual e ilícita contra a sua vida, ou seja actuou em legitima defesa, sendo esta uma das causas de exclusão da ilicitude nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 31° e 32° do Código Penal.

13°

E ainda que assim se não entendesse, haverá que com o devido respeito concluir, que a existe um erro na determinação da norma aplicável ao homicídio ao entender ser essa norma o artigo 132° do Código Penal, quando na realidade os factos praticados não consubstanciam um homicídio qualificado, mas sim um homicídio privilegiado e, consequentemente, a norma aplicar é o artigo 133° do Código Penal.

14°

Sendo que o Tribunal não teve em devida consideração que a determinação da medida da pena é feita em função da culpa do agente e das exigências de prevenção, bem como, que na determinação concreta da pena o Tribunal deve atender a todas as circunstâncias que, não fazendo parte do tipo de crime, depuserem a favor do agente, (vide artigo 71° do CP.)

15°

Ora, no caso dos autos tratou-se de um acto isolado sendo as exigências de prevenção geral e especial praticamente inexistentes e a culpa do recorrente reduzida.

16°

Também não foi tido em consideração o facto de o recorrente ser primário, ser uma pessoa trabalhadora, respeitada e admirada por todos aqueles que com ele se relacionam no dia a dia, e ter filhos menores que precisam da sua assistência e carinho.

17°

Pelo que o Acórdão recorrido viola o disposto nos artigos, 31°, 32°, 132°, 133°, 71° e 72° do Código Penal, normas essas que deveriam ter sido interpretadas e aplicadas conforme exposto.

No provimento do recurso pede a revogação da decisão recorrida e a sua absolvição.

O Mº Pº junto da Relação de Lisboa apresentou a resposta de fls. 836 a 838, dizendo que as questões suscitadas no presente recurso já o tinham sido no recurso interposto do acórdão da 1ª instância, sendo a argumentação agora utilizada a que o foi no anterior recurso, finalizando com as seguintes conclusões:

1 – O Tribunal de 1ª instância fez uma correcta apreciação da prova, com observância do disposto no art. 127º do CPP.

2 – Face à matéria de facto provada não merece censura a qualificação jurídico-penal feita pelo acórdão de 1ª instância.

3 – As penas parcelares e pena única aplicadas afiguram-se justas e adequadas pelo que não merece censura a decisão recorrida.

4 - Não merece pois censura o douto acórdão deste Tribunal da Relação ao negar provimento ao recurso e manter a decisão recorrida.

5 – Deve negar-se provimento ao presente recurso e confirmar-se o Acórdão recorrido.

Neste Supremo Tribunal de Justiça, a Exma. Procuradora-Geral Adjunta emitiu douto parecer de fls. 865 a 870, pronunciando-se pelo acerto da qualificação do crime de homicídio, invocando o acórdão de 21-05-2008, processo n.º 1224/08-5ª, embora parecendo propugnar o preenchimento das qualificativas de motivo fútil e de uso de meio especialmente perigoso, admitindo a colocação da questão de recorribilidade no que toca à pena pelo crime de maus tratos, e defendendo a procedência parcial do recurso no que concerne à medida da pena, por entender justificar-se alguma redução, ainda que ligeira das penas.

Cumprido o artigo 417º, n.º 2, do CPP, o arguido silenciou.

Colhidos os vistos, cumpre apreciar e decidir.

A deliberação recorrida ocorreu já em plena vigência do Código de Processo Penal na versão introduzida pela Lei nº 48/2007, de 29 de Agosto, entrada em vigor em 15 de Setembro de 2007, sendo aplicável o novo regime, por não se colocar qualquer das situações previstas no n.º 2 do artigo 5.º do CPP.

Passou a dispor o n.º 5 do artigo 411º, do CPP: “No requerimento de interposição de recurso o recorrente pode requerer que se realize audiência, especificando os pontos da motivação que pretende ver debatidos”.

Não tendo sido requerida audiência por qualquer dos recorrentes, e aplicando-se a lei nova, o processo prossegue com julgamento em conferência, nos termos do artigo 419º, n.º 3, alínea c), do CPP.

*

Como é jurisprudência pacífica, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso – detecção de vícios decisórios ao nível da matéria de facto emergentes da simples leitura do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum e verificação de nulidades que não devam considerar-se sanadas, referidos no artigo 410º, n.ºs 2 e 3 do Código de Processo Penal - é pelas conclusões que o recorrente extrai da motivação, onde sintetiza as razões do pedido (artigo 412º, nº 1, do CPP), que se delimita o objecto do recurso e se fixam os limites do horizonte cognitivo do Tribunal Superior.

Questões a decidir

Face às conclusões enunciadas pelo recorrente no presente recurso, as questões a apreciar e decidir são:

I - Errada valoração da prova - arguição conducente a integração de legítima defesa – conclusões 8ª a 12ª.

II – Alteração da qualificação jurídica do crime de homicídio qualificado, pugnando pela desqualificação ou integração no crime de homicídio privilegiado – conclusões 1ª a 7ª e 13ª.

III - Medida da pena – redução das penas aplicadas pelo homicídio qualificado e maus tratos? - conclusões 14ª a 16ª.

Questões prévias

I -Oficiosamente, colocar-se-á a questão da admissibilidade ou inadmissibilidade do recurso por reedição/renovação da motivação e das conclusões apresentadas no anterior recurso interposto para o Tribunal da Relação de Lisboa, o que foi anotado pelo Mº Pº, na sua resposta, embora sem extrair daí qualquer consequência.

II - Por outro lado, no que tange à medida das penas, será de colocar a questão da recorribilidade do acórdão condenatório na parte em que aplica pena de prisão pelo crime de maus tratos a cônjuge - artigo 400º, nº 1, alíneas e) e f), do CPP.

Factos Provados

Foi dada como provada a seguinte matéria de facto, que é de ter-se por imodificável e definitivamente assente, já que da leitura do texto da decisão, por si só considerado, ou em conjugação com as regras de experiência comum, não emerge a ocorrência de qualquer vício ou nulidade de conhecimento oficioso, mostrando-se o adquirido suficiente para a decisão, coerente, sem contradição, harmonioso, e devidamente fundamentado.

Com uma

excepção

apenas e que tem a ver com a duração do casamento do arguido e vítima.

Logo no início do ponto I deu-se por provado que “eram casados entre si, vivendo como marido e mulher durante onze anos.”

Mais abaixo no segmento “Mais se provou que”, no § 7, deu-se como provado - matéria extraída da contestação do arguido - que “O arguido e DD viveram maritalmente um com o outro durante mais de 10 anos e estavam casados há mais de 5 anos”.

Ora, no que respeita ao casamento, na fundamentação da decisão de facto, a fls. 12 do acórdão e fls. 663 dos autos, consignou-se que “O Tribunal teve em consideração o teor do assento de nascimento do arguido onde se mostra averbado o casamento com a vítima”, não se referenciando a sua localização no processo.

O casamento só pode provar-se por via documental, constituindo a certidão comprovativa documento autêntico com força probatória plena - artigos 363º, n.º 2, 369º e 371º, do Código Civil – estando em causa prova tarifada.

Em tempo oportuno não foi junta a certidão competente e por iniciativa do Juiz Presidente, por o documento “se mostrar essencial para a decisão da causa já que dele depende a qualificação jurídica de factos”, após tentativas sem sucesso, que determinaram inclusive o adiamento da leitura do acórdão, a fls. 622, acabou por ser junta a certidão de fls. 650, exactamente na véspera da nova data de leitura. De tal certidão resulta que o arguido e a DD casaram em 01-09-2004, pelo que à data dos factos eram casados há dois anos e três meses.

Com esta rectificação/correcção feita ao abrigo do artigo 380º, n.º 1, alínea b) e n.º 2 do CPP, mostram-se assentes definitivamente os seguintes factos:

I

AA e a ora falecida DD eram casados entre si, vivendo como marido e mulher durante onze anos.

Ao longo da vivência conjugal, várias foram as situações em que o ora arguido empregava violência no trato com a mulher, física e psicológica, ofendendo a sua saúde e integridade física, designadamente através de murros e pontapés.

Esta violência, que se traduzia em agressões verbais e físicas, embora tivesse tido lugar desde o início do casamento, aumentou de intensidade a partir de Abril-Maio de 2006, altura em que o arguido iniciou uma relação extra-conjugal tendo, nesta altura o arguido dito à ofendida DD que não tinha qualquer interesse em manter o casamento e o relacionamento conjugal e que tencionava divorciar-se desta.

O arguido, por diversas vezes, deu "apertões" nos braços de DD

, assim como pontapés nas pernas, puxões de cabelo e murros.

Por mais de uma vez, durante o Verão de 2006, o arguido deslocou-se ao local de trabalho da DD, acusando-a frente ao patrão desta de manter um relacionamento amoroso com um outro homem.

II

Efectivamente, em Maio de 2006, por não querer mais qualquer relacionamento com a mulher, o arguido comunicou a DD que pretendia o divórcio.

Para esse efeito, chegou mesmo a consultar e a pedir conselho ao advogado masDD disse então ao arguido que nunca lhe daria o divórcio tendo-lhe pedido que não a abandonasse nem a ela, nem aos filhos.

III

Em dia não concretamente apurado mas seguramente anterior e próximo de 27 de Julho de 2006, na Rua ........., n.° ., ........ B, Algueirão - Mem Martins, em Sintra, local onde viviam, tendo o arguido conhecimento que a ofendida mantinha uma relação extra-matrimonial e na sequência de uma conversa entre ambos em que a DD afirmou não querer mais viver com o arguido e pretender o divórcio, este desferiu-lhe de imediato um número não concretamente determinado de murros e pontapés.

Como resultado dessa conduta, DD sofreu múltiplos hematomas nos braços, pernas e pescoço, que lhe determinaram 15 dias de doença e 5 dias de incapacidade, a contar do dia 2 de Agosto de 2006.

Ainda nas circunstâncias de tempo e lugar acima descritas, o arguido também tentou obrigar DD a ingerir um produto não especificado, ainda assim logrando com a utilização daquele produto causar na DD ardor na face e eritema ligeiro.

IV

O arguido destruiu o bilhete de identidade, o cartão de contribuinte, o cartão de eleitor e a carta de condução de DD.

No mês de Julho de 2006, o arguido retirou o cartão de multibanco à mulher, solicitou ao banco a anulação de outro cartão de multibanco que DD possuía e retirou todo o dinheiro das contas bancárias, de que ambos eram titulares.

V

No dia 2 de Setembro de 2006, pelas 05h00, no referido local o arguido dirigindo-se a DD, disse-lhe "vou chamar homens para te sustentar, sua puta"

No dia 6 de Setembro, cerca das 17h00, na residência já referida, o arguido pegou num vidro e arremessou-o contra a DD, acertando-lhe nas costas.

Pouco depois, o arguido atirou DD ao chão e quando esta se levantava, aquele cerrou o punho e desferiu um soco no olho direito da mulher.

Ainda no mesmo dia e local, cerca das 11 horas, o arguido dirigiu-se à sua mulher e apertou-lhe o pescoço.

Na sequência desta conduta do arguido, DD ficou com um corte nas costas, o olho direito negro, um hematoma no pescoço e um hematoma no braço esquerdo.

VII

Com todas estas condutas, o arguido sabia que causava maus-tratos físicos e psíquicos a DD, com quem estava casado, assim como também sabia que tal não lhe era permitido, ainda assim não se abstendo de, querendo atingir a DD na sua saúde e integridade física e psicológica, agir como efectivamente o fez.

VIII

Em Novembro de 2006, o arguido celebrou um contrato de trabalho a fim de exercer as funções de caseiro na Quinta do Alto dos Ais, em Carmões, Torres Vedras, solicitando ao empregador que deixasse também DD passar a viver aí.

A DD acedeu em acompanhar o arguido por terem ambos acordado refazer a vida em comum.

O arguido e DD mudaram-se para o referido local no dia 2 de Dezembro de 2006, passando a residir numa casa sita a 1 quilómetro de distância da aldeia mais próxima.

No dia 4 de Dezembro de 2006, cerca das 13 horas, o AA dirigiu-se até junto da mulher, que se encontrava no interior de uma estufa da Quinta e aí teve lugar uma discussão quando o arguido comentou com DD, que já tinham tido uma vida boa e agora andavam a tratar de animais, em consequência de terem deixado tudo devido às agressões e ao consumo de drogas desta. Tais palavras levaram a uma acesa discussão e foi então que o arguido empunhou um machado e com ele desferiu vários golpes na cabeça de DD, que então colocou as mãos na cabeça e tentou fugir na direcção da porta.

Ainda assim o arguido continuou a desferir diversos golpes com o machado nas mãos e na parte posterior do ombro esquerdo de DD, que caiu ao chão, ficando com a cabeça pendente para a frente, desferindo ainda o arguido, sempre com o machado, vários golpes na nuca de DD.

Na sequência desta conduta do arguido, resultou na DD:

Múltiplas feridas corto-contusas e inciso contusas no couro cabeludo;

Ferida corto-contusa de forma elíptica fusiforme, oblíqua e localizada no osso occipital à direita, com cerca de 7 centímetros de comprimento e fractura exposta do crânio;

Ferida corto-contusa na região posterior do ombro esquerdo;

Ferida corto-contusa profunda no punho esquerdo;

Ferida/laceração extensa, corto-contusa na região metacárpica direita de 3.°, 4.° e 5.° espaços interdigitais;

Equimoses múltiplas nas regiões frontais, cervical e dorsal;

Afundamento ósseo na região temporo-parietal direita;

Infiltração hemorrágica da aponevrose epicraniana frontal, temporal e occipital direitas;

Fractura com afundamento dos ossos parietal e frontal direitos com laceração do encéfalo temporal e com infiltração hemorrágica local;

Fractura com esquirola do occipital direito com laceração do encéfalo occipital e infiltração hemorrágica;

Fractura dos andares anteriores e médio da base do crânio;

Focos de contusão do encéfalo temporal direito,

Determinando a sua morte as referidas fracturas do crânio com lacerações do encéfalo.

IX

O arguido dirigiu-se então ao interior da casa, de onde voltou trazendo três lençóis, com os quais embrulhou o corpo da mulher, atando-os;

Após o que carregou o corpo às costas e rodeou o anexo até à traseira deste, onde soterrou o corpo, tapando-o com terra e gravilha.

O arguido regressou então ao barracão e aí lavou com água o machado, o chão, os sapatos e as calças.

X

O arguido AA sabia que ao desferir inúmeros golpes com o machado no corpo de DD, sobretudo na cabeça desta, lhe retiraria a vida, não sem antes lhe causar medo e dor, o que efectivamente quis e logrou.

O arguido AA sabia que ao soterrar/enterrar o corpo de DD, o fazia sem qualquer autorização e em local diferente do legalmente estabelecido para o efeito, com o fim de ocultar o crime de homicídio que praticou, mais representando como consequência necessária de tal conduta que faltava ao respeito devido aos mortos.

O arguido conhecia a ilicitude das suas condutas, que sabia serem proibidas e puníveis por lei penal, ainda assim agindo sempre de modo deliberado, livre e consciente.

Mais se provou que:

À DD sobreviveu AA, nascido aos 04.04.1998, filho comum do casal.

Devido às constantes agressões e discussões havidas entre os progenitores, ao menor havia sido aplicada a medida de promoção e protecção de acolhimento institucional, nos termos do Processo n.° 9849/06.OTMSNT, no início de Setembro de 2006, sendo que em Outubro passou a residir com a irmã Vanessa e com o companheiro desta, a quem foi confiado no âmbito desse mesmo processo.

A perda da progenitora causou ao demandante grande transtorno e sofrimento,

A DD tinha 40 anos de idade, era saudável, com uma esperança de vida não inferior aos setenta e cinco anos, interrompida pela conduta do arguido.

Desempenhava, sazonalmente, as funções de cozinheira em restauração.

À data da morte, na sequência do acordado com o patrão do marido, deveria começar a trabalhar no Lar de Idosos de S. Domingos de Carmões.

O arguido e DD viveram maritalmente um com o outro durante mais de 10 anos e estavam casados há mais de 5 anos.

Quando do início da relação que os uniu, passaram por dificuldades, nomeadamente dificuldades económicas, em virtude de terem nessa altura 4 crianças menores a seu cargo e de não terem empregos estáveis e vencimentos que permitissem fazer face a todas as dificuldades.

Foi o esforço, dedicação e força de carácter do arguido que permitiu que fossem criadas condições estáveis para criarem os menores que tinham a seu cargo, proporcionando-lhes alimentação, educação e vestuário e permitindo que crescessem sem que nada lhes faltasse.

O arguido sempre foi pessoa de bem, trabalhador, honesto e preocupado com a saúde e bem-estar da sua família, tendo chegado a trabalhar 13 a 14 horas por dia.

Em data não apurada do ano de 2006, no âmbito de uma discussão com o filho do arguido, AA, a ofendida agarrou num corta papéis e avançou na direcção daquele tendo sido agarrada pelo arguido.

O arguido deslocou-se ao Hospital Amadora-Sintra em 02.09.2006 apresentando ferida incisa no antebraço esquerdo, tendo sido assistido.

Em data indeterminada do Verão de 2006, na sequência de uma discussão entre ambos, DD agrediu o arguido na cabeça, acertando-lhe uma pancada com um pote de cerâmica.

Em consequência desta agressão o arguido sofreu um traumatismo craniano e voltou a ser assistido no Hospital Amadora Sintra.

No final do mês de Agosto de 2006, DD pretendeu levar o carro do casal do sítio onde estava estacionado.

Nessa ocasião, porque as relações entre o casal eram más, quer o arguido, quer a vítima não curavam pela manutenção do lar, designadamente não adquiriam comida em quantidades suficientes. Face a tal e naquele dia, a filha do arguido FF tentou impedir DD de levar o veículo e foi também alvo de uma agressão por parte da DD que lhe deu algumas chapadas.

Em 29 de Agosto de 2006, DD foi despedida do emprego na Santa Casa da Misericórdia de Sintra, na sequência de um processo disciplinar que lhe havia sido instaurado por esta Instituição por a mesma entender a que vítima entrou de baixa médica mas manteve-se a trabalhar num restaurante, por haver faltado injustificadamente 6 dias, por a mesma haver utilizado o telemóvel e veículo de serviço sem autorização patronal para se deslocar ao seu segundo emprego e por a mesma ter feito do veículo a sua residência.

Numa primeira fase o arguido tencionava ir sozinho para a Quinta do Alto dos Ais, em Carmões, Torres Vedras mas mais tarde acabou por solicitar ao proprietário da quinta que DD também fosse.

O arguido acabou por se entregar voluntariamente às autoridades.

Antes de vir para São Domingos de Carmões, a mãe do menor ausentava-se de casa durante longos períodos, de dia e de noite para trabalhar e eram os irmãos quem cuidava do menor.

Factos não provados

Em diversas ocasiões, o arguido por várias vezes se dirigiu à mulher dizendo-lhe: «Como andei nos Comandos sei de muitas maneiras de fazer as coisas. Sei dar sumiço de um corpo. Vou-te levar ao cabo da Roca e atiro-te para as rochas. Depois dizem que é suicídio».

Os factos que culminaram com a tentativa de ingestão pela vítima de um produto não especificado hajam ocorrido em 27 de Julho de 2006, entre as 12h e as I4h30.

O produto que o arguido tentou que a vítima ingerisse fosse tóxico tipo 605 forte.

No dia 2 de Setembro o arguido disse à DD "vou-te por a atacar sua puta, vais ter que fazer broches para me sustentares, sua puta».

Como a DD permaneceu fechada no quarto e não respondeu ao arguido, este entrou no quarto e empurrando-a repetidamente disse-lhe: «sai puta queres que te vá pôr a atacar».

Na sequência da atitude do AA, a DD, já receosa pela sua saúde e vida, encaminhou-se para a porta, sendo então impedida pelo arguido que, de imediato, lhe desferiu um pontapé nas costas e lhe puxou os cabelos.

No dia 15 de Setembro de 2006, cerca das 02h40, na sua residência, o arguido entrou no quarto onde DD dormia e começou a bater-lhe.

Em momento não concretamente determinado, mas anterior a Dezembro de 2006, o arguido decide matar a mulher, dizendo-lhe ser melhor para ambos tentar refazer a vida noutra cidade.

A circunstância do arguido estar a residir em Carmões a 1 quilómetro da aldeia mais próxima foi por este reputada de favorável à execução do seu plano.

A conduta do pai sempre causou grande transtorno, medo e inquietação na formação e personalidade do menor, mais receando constantemente pela sua saúde e integridade física.

A DD não era pessoa de bem, trabalhadora, honesta e preocupada com a saúde e bem-estar da sua família.

Foi apenas há aproximadamente dois anos que começaram a verificar-se desavenças entre o casal, as quais deram origem a violentas discussões.

O arguido disse à DD que a ia matar.

À data da morte da DD, o arguido não tinha qualquer interesse em manter o casamento e relacionamento conjugal com DD e tencionava divorciar-se desta.

Desde o início de 2006 que devido aos problemas do casal mantinha um relacionamento extra-conjugal com outra pessoa junto de quem encontrara apoio e conforto.

A DD disse ao arguido que este havia de ficar com ela fosse de que forma fosse.

O arguido fez então tudo o que estava ao seu alcance para conseguir uma separação e sair de casa mas DD tudo fez para impedir essa saída de casa do arguido, nomeadamente, ameaçando de morte o arguido e ameaçando suicidar-se também.

Foi DD quem, nos últimos anos de convivência, veio a demonstrar um comportamento perturbado e violento, não admitindo ser contrariada nas mais pequenas coisas do dia a dia e tendo passado a ameaçar e agredir frequentemente o arguido.

Comportamentos esses que estiveram na base da decisão do arguido de se divorciar.

Foram também estas perturbações psicológicas e comportamentos de extrema violência da parte de DD - que se manifestaram de forma mais acentuada e grave durante o ano de 2006 - que estiveram também na origem do falecimento desta em 04 de Dezembro de 2006.

Durante o ano de 2006, DD passou a consumir drogas, tendo mesmo o arguido descoberto no carro um produto que entregou às autoridades policiais.

Em Maio de 2006, DD, no seguimento de uma violenta discussão, tentou atingir o filho do arguido, AA com uma faca.

Foi o arguido quem conseguiu retirar-lhe a faca - evitando uma tragédia - e acalmar DD.

Nos meses de Julho e Agosto de 2006, DD retirou da casa do casal vários bens que eram propriedade comum desta e do arguido desconhecendo o arguido qual o destino dado a esses bens.

Em Agosto de 2006, em dia que não se consegue precisar com exactidão, DD tentou matar o arguido com uma faca.

O arguido defendeu-se com as mãos e com os pés à frente do tronco e conseguiu retirar a faca das mãos de DD.

No final desse mesmo mês de Agosto de 2006, DD agrediu o arguido violentamente na cabeça, acertando-lhe uma pancada com um cinzeiro.

Estas e outras agressões aconteciam frequentemente e surgiam em regra na sequência da insistência do arguido para que DD lhe desse o divórcio.

Em todas essas ocasiões DD dizia ao arguido que havia de o matar.

Também no final do mês de Agosto de 2006, DD pretendeu levar o carro do casal do sitio onde habitualmente estava estacionado e sem dar qualquer conhecimento ao resto da família.

Nessa ocasião, a filha do arguido Jacqueline Saúde tentou impedir DD de levar o veículo e foi também alvo de uma agressão com arma branca.

DD desaparecia também de casa durante vários dias, sem se preocupar com os filhos que tinha ao seu cuidado e deixando-os entregues ao arguido que era quem tomava conta destes nessas ocasiões.

Nesses dias era normal dormir no carro e na praia.

Em consequência destes comportamentos e perturbações, DD apresentava um aspecto físico desleixado e pouco cuidado.

O despedimento ficou a dever-se aos comportamentos agressivos da DD para com o arguido e filhos destes e a perturbações psicológicas da vítima.

No princípio de Setembro de 2006, o filho de DD, filho de um anterior casamento, GG, foi atingido por uma faca, quando tentava impedir que a mãe atingisse o arguido e foi transportado de ambulância para o Hospital Amadora Sintra tendo sido assistido a vários cortes profundos numa mão.

Desta agressão não foi apresentada qualquer queixa uma vez que o ofendido era filho da agressora e não quis apresentar essa queixa.

As agressões perpetradas por DD eram em regra efectuadas com facas afiadas e com mais de 15 a 20 cm de lâmina.

Por tudo isto o arguido temia constantemente pela vida, de dia e de noite, não dormindo descansado, tal a frequência com que se repetiam as ameaças e as agressões.

Em Novembro de 2006, por DD continuar a recusar-se a dar-lhe o divórcio, o arguido quis afastar-se da mesma razão pela qual celebrou o contrato de trabalho mencionado na acusação para exercer as funções de caseiro na Quinta do Alto dos Ais, em Carmões, Torres Vedras.

O arguido só levou a Paula para a Quinta por insistên