Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I

Relatório

1. AA, com os sinais nos autos, foi julgado em Processo Comum, com intervenção do Tribunal Coletivo, no âmbito do Proc.º n.º 76/20.4GCSTC, do Juízo Central Criminal ..... - Juiz .., da Comarca ...... Aí foi condenado pela prática, em autoria material, e na forma consumada, de:

- 1 (um) crime de homicídio qualificado, p. p. pelos arts. 131°, e 132°, nº 1, e nº 2, al. d), do Cod. Penal (ofendida BB), na pena de 21 (vinte e um) anos de prisão;

- 1 (um) crime de homicídio simples, p. p. pelo art. 131° do Cód. Penal (vítima CC), na pena de 14 (catorze) anos de prisão;

- 1 (um) crime de profanação de cadáver, p. p. pelo art. 254°, n° 1, al. b) (cadáver de BB), na pena de 1 (um) ano, e 4 (quatro) meses de prisão;

- 1 (um) crime de condução de veículo sem habilitação legal, p. p. pelo art. 3º, n° 2, (ex vi n° 1, do Dec. Lei nº 2/98, de 3 de Janeiro, na pena de 1 (um) ano de prisão;

- Operando o respetivo cúmulo jurídico foi condenado na pena única de 25 (vinte e cinco) anos de prisão.

2. O arguido recorreu daquela decisão para o Tribunal da Relação ….., alegando a violação do art. 4.º do Dec. Lei nº 401/82, de 23 de setembro, do art. 73 do Código Penal, e do art. 29 da Constituição da República Portuguesa, bem como a falta de fundamentação do acórdão, relativamente à não aplicação do regime penal especial para jovens, pugnando pela sua aplicação, e assim preconizando uma condenação em pena de prisão não superior a 19 (dezanove) anos. Por despacho de 29/06/2021, foi o recurso admitido (com subida imediata, nos próprios autos, e com efeito suspensivo) para este Supremo Tribunal de Justiça.

3. Da Motivação do seu recurso extraiu as seguintes Conclusões:

“(1) Em 24/05/2021 foi o arguido, ora recorrente, condenado, pelo coletivo do Juízo Central Criminal …. – Juiz ..., nas seguintes penas parcelares:

 21 anos de prisão (pela prática de um crime de homicídio qualificado, de BB);

 14 anos de prisão (pela prática de um crime de homicídio simples, de CC);

 1 ano e 4 meses de prisão (pela prática de um crime de profanação de cadáver, de BB);

 1 ano de prisão (pela prática de um crime de condução de veículo sem habilitação legal); e

Em cúmulo jurídico, foi o arguido condenado na pena única de 25 (vinte e cinco) anos de prisão efetiva – sendo que, à data da prática desses crimes, ele tinha apenas 17 anos (pois que nasceu em 19/09/2002).

(2) No Douto Acórdão condenatório proferido pelo Tribunal a quo, mais se decidiu então não aplicar ao arguido o regime penal especial para jovens, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 401/82, de 23 de setembro, com “fundamentos” que, por demais insuficientes – no entender do ora recorrente –, importam assim numa violação manifesta, entre outros, do disposto no artigo 4.º daquele diploma e nos artigos 73.º do Código Penal e 29.º da CRP.

(3) Neste âmbito, cabe aqui salientar que é entendimento pacífico da Doutrina e da Jurisprudência (de que supra demos conta, exemplificando com excertos de alguns Acórdãos de Tribunais Superiores) o de que aquela atenuação especial da pena é como que o regime-regra, de aplicação obrigatória aos jovens condenados entre os 16 e os 21 anos; sendo, por outro lado, absolutamente excecional a não aplicação dessa atenuação aos condenados nessas idades, pelo que toda e qualquer decisão judicial de não aplicação desse regime carece, pois, de ser rigorosa e adequadamente fundamentada – facto que, claramente, não se verificou no Douto Acórdão recorrendo.

(4) Assim, por tudo o que consta dos Autos e pelo mais que explicitámos supra, entendemos que, neste caso concreto, havia (e há) muito sérias razões para crer que, da atenuação especial da pena (tanto mais que uma prolongada estadia do recorrente – agora com 18 anos e encarcerado desde 01/05/2020 – se mostra, nesse aspeto, claramente contraproducente) hão-de resultar inegáveis vantagens para a reintegração social do jovem condenado.

(5) Caso as indicadas penas de prisão, parcelares e única, que foram aplicadas ao recorrente tivessem sido, pelo Tribunal a quo – e como legalmente se impunha – atenuadas especialmente, tal implicaria também que, nos termos do disposto no artigo 73.º, n.º 1, do Código Penal [onde se prescreve que o limite máximo da pena de prisão é reduzido de um terço; e o limite mínimo da pena de prisão é reduzido a um quinto se for igual ou superior a 3 anos e ao mínimo legal se for inferior], a pena única de 25 anos de prisão efetiva que foi aplicada ao aqui recorrente tivesse de levar em conta (e não levou) aqueles limites máximos.

(6) Nessa conformidade, deverá agora o presente recurso ser considerado integralmente procedente, por provado e fundamentado e, consequentemente, deverá a douta Decisão proveniente do Tribunal de 1.ª Instância ser alterada por esse Venerando Tribunal Superior, com todas as consequências legais daí advenientes.

Nestes termos e nos mais de Direito, deverá o recurso ora apresentado pelo recorrente ser admitido e julgado totalmente procedente, por provado e fundamentado, através de novo Acórdão a proferir por Vossas Excelências, que altere o Acórdão recorrendo, reduzindo em um terço as penas parcelares anteriormente aplicadas ao arguido e aplicando-lhe agora, em cúmulo jurídico, uma pena única de, no máximo, 19 (dezanove) anos de prisão – o que desde já se requer lhe seja concedido.

Fazendo assim Vossas Excelências, Venerandos Desembargadores, a costumada JUSTIÇA!”

4. A Digna Magistrada do Ministério Público junto do Tribunal a quo, na sua resposta, apresentou as seguintes Conclusões:

“1ª - Por acórdão de 24 de maio de 2021, foi o arguido condenado pela pática de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 131º e 132º, n.ºs 1 e 2, alínea d) do Código, na pena de 21 anos de prisão; Um crime de homicídio simples, p. e p. pelo artigo 131º do Código Penal, na pena de 14 anos de prisão; Um crime de profanação de cadáver, p. e p. pelo artigo 254º, n.º 1, alínea b) do Código Penal, na pena de 1 no e 4 meses de prisão; Um crime de condução de veículo sem habilitação legal, p. e p. pelo artigo 3º, n.º 2 (com referência ao n.º 1) do DL n.º 2/98, de 3 de janeiro, na pena de 1 (um) ano de prisão; Em cúmulo, foi o arguido condenado na pena única de 25 anos de prisão.

2ª - Inconformado com o teor do acórdão, dele vem o arguido recorrer, invocando, em síntese, que à data dos factos contava 17 anos de idade e a atenuação especial da pena do Regime Penal Jovens Delinquentes é como que o regime-regra, de aplicação obrigatória aos jovens condenados entre os 16 e os 21 anos; sendo, por outro lado, absolutamente excecional a não aplicação dessa atenuação; A sua não aplicação carece de ser rigorosa e adequadamente fundamentada – facto que, claramente, não se verificou no Douto Acórdão recorrendo; Houve violação do disposto no artigo 4.º daquele diploma e nos artigos 73.º do Código Penal e 29.º da CRP.

3ª - A imposição de um regime penal próprio para os designados "jovens delinquentes" traduz uma das opções fundamentais de política criminal, ancorada em concepções moldadas por uma racionalidade e intencionalidade de preeminência das finalidades de integração e socialização, e que, por isso, comandam quer a interpretação, quer a aplicação e a avaliação das condições de aplicação das normas pertinentes.

4ª - Uma das formas de prosseguir esta finalidade, já constante do regime actualmente vigente no artigo 4º do Decreto-Lei nº 401/82, é a imposição ao juiz do dever de atenuar especialmente a pena «quando tiver razões para crer que da atenuação resultem vantagens para a reinserção social do jovem condenado».

5ª - O Exmº Colectivo ponderou a existência de antecedentes criminais, a sua idade à prática dos factos, a concreta condição pessoal, social e familiar, conjugados com a elevada gravidade dos factos, e, em seu desabono, ainda, a desinserção familiar e laboral; o consumo de produtos estupefacientes e de álcool e ainda, em meio prisional, a aberturas de três processos disciplinares, convencendo-se de que não se encontravam reunidos os requisitos e pressupostos para a aplicação da atenuação especial prevista no artigo 73.º, do Código Penal, “ex vi” do artigo 4.º, do Decreto-Lei nº 401/82 de 23 de Setembro, razão pela qual não foi aplicado o regime dos jovens adultos ao arguido AA.

6ª - Não se desconhece que a atenuação especial, prevista no regime penal especial para jovens tem uma finalidade ressocializadora que se sobrepõe aos demais fins das penas.

7ª - Também não se ignora que a gravidade da ilicitude não é, por si só, impeditiva de tal atenuação, devendo ponderar-se outros factores; que o arguido confessou a maioria dos factos e disse estar arrependido.

8ª - Todavia, o mesmo não se encontra inserido familiarmente nem tem ocupação laboral, consumindo álcool e produtos estupefacientes.

9ª - E se assim é, não há sérias razões para crer que da atenuação resultarão vantagens para a reinserção social do jovem condenado.

10ª - Aliás, da perícia à personalidade do arguido infere-se que:

“Os conflitos recorrentes, a agressividade verbal para com terceiros, essencialmente com o seu agregado de origem e os consumos que apresentava quando em liberdade, refletem estes traços da sua personalidade.

AA, apresenta um nível elevado quanto aos fatores de risco/necessidades, aparecendo como os mais significativos os problemas com drogas e álcool, educação e emprego, relações familiares/conjugais ou equivalentes, lazer/atividades recreativas e o padrão antissocial de comportamento.”

11ª - Razão porque se entende que o tribunal e bem, não aplicou a atenuação especial da pena, por via do Regime Penal Jovens Delinquentes.

12ª - A fundamentação do Exmº Colectivo mostra-se suficiente.

13ª - Não se verifica a violação de quaisquer normas legais.

Termos em que, mantendo o acórdão proferido, nos seus precisos termos

Vªs. Exªs farão a costumada

JUSTIÇA”

5. Neste Supremo Tribunal de Justiça, a Ex.ma Procuradora-Geral Adjunta igualmente se pronunciou, em ponderado e documentado Parecer, pela improcedência do recurso.

6. Foi cumprido o disposto no art. 417, n.º 2 do CPP, tendo a Assistente DD vindo aos autos, e concluindo da seguinte forma a sua resposta:

“1ª - Do acervo factual apurado resulta que o arguido, anteriormente aos factos em apreciação nos presentes autos, já tinha sofrido condenação em processo penal;

2ª- Pelo que, se mostra afastada qualquer inexperiência ou imaturidade do mesmo;

3ª - Do respectivo relatório de avaliação psicológica do arguido, este é uma pessoa fria, insensível, autocentrado e desprovido de qualquer empatia social ou emocional, o que revela uma personalidade facilmente reconduzível para uma esfera de psicopatia;

4ª- O arguido revela perturbações ao nível do comportamento e das emoções bem como uma deficiente interiorização das regras e dos valores sociais;

5ª - O arguido apresenta ainda traços de personalidade com tendência para agir de forma impulsiva e irreflectida, vivendo somente para o presente momento e satisfação das necessidades imediatas, com dificuldades no palneamento comportamental;

6ª – O arguido apresenta um padrão de comportamento impulsivo-agressivo, revelando-se a agressividade de natrueza impulsivo/reactiva e auto ou hétero dirigida, tendencialmente não premeditada e planificada;

7ª- Os traços psicossociais do arguido conferem acentuadas probabilidades de reincidência do arguido nas suas condutas impulsivas/agressivas;

8ª - Anteriormente à prisão preventiva, o arguido não estava integrado em qualquer actividade estruturada e mantinha consumos de estupefacientes e sobretudo de bebidas com elevado teor alcoólico, não tendo aderido a qualquer programa de acompanhamento;

9ª- O Tribunal apenas deverá aplicar o Regime Especial para Jovens caso, de acordo com os factos apurados admita, com uma razoabilidade evidente que, dessa aplicação, resultam vantagens para a ressocialização do arguido, não constituindo a sua aplicação um efeito automático resultante da idade do arguido.

10ª – Este foi, aliás, o entendimento do STJ, no Acórdão de 06/05/2021, no proc. 793/19.1S7LSB.S1, ao decidir que o “O regime de atenuação especial da pena para jovens delinquentes não constitui um “efeito automático” resultante da juventude do arguido, mas uma consequência, a ponderar caso a caso, em função dos crimes cometidos, do modo e tempo como foram cometidos, do comportamento do arguido anterior e posterior ao crime, e de todos os elementos que possam ser colhidos do caso concreto e que permitam concluir que a reinserção social do delinquente será facilitada se for condenado numa pena menor.”

11ª - O Tribunal aferiu da aplicabilidade do regime especial para jovens ao arguido, tendo afastado a aplicabilidade de tal regime por entender não ser possível sindicar (bem pelo contrário) um juízo de ajuste, adequação ou prognose favorável ao arguido”.

12ª - A personalidade do arguido, o modo de execução dos crimes, o seu comportamento impulsivo agressivo e as acentuadas probabilidades de reincidência em condutas impulsivas/agressivas, são factores que comprometem e impedem a aplicação do regime especial para jovens por não contribuírem pra a ressocialização do arguido;

12ª– Assim, o douto Acórdão recorrido não merece qualquer censura.

Pelo exposto, e pelo mais que Vossas Excelências doutamente suprirão, deve ser negado provimento ao recurso interposto e confirmado integralmente o douto Acórdão recorrido, com as demais consequências legais.”

Sem vistos, dada a presente situação sanitária, cumpre apreciar e decidir em conferência.

II

Do Acórdão recorrido

Particularmente relevante se afigura o seguinte segmento fáctico do Acórdão recorrido, sem prejuízo, como é óbvio, da atenção que merece a integralidade do mesmo:

“III. DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO:

Factos Provados:

Do julgamento da causa, com relevância para a decisão da mesma, resultaram provados os seguintes factos:

Da acusação pública:

1) O arguido mantinha um relacionamento estreito com CC e BB, a quem tratava por “tio” e “tia”, desde bebé, embora não existissem relações biológicas que os ligassem.

2) CC nasceu em .. de junho de 1945 e, em 1 de maio de 2020, tinha .. anos de idade.

3) BB nasceu em .. de outubro de 1936 e, em 1 de maio de 2020, tinha .. anos de idade.

4) Em data não concretamente apurada, mas alguns meses antes de maio de 2020, o arguido desentendeu-se com CC e BB a propósito de um veículo do qual estes eram proprietários, com a matrícula ..-..-TL.

5) Tal desentendimento estava relacionado com o facto de o arguido ter utilizado o referido veículo sem a autorização de CC e de BB e, a partir dessa data, estes vedaram-lhe a entrada na sua habitação.

6) O arguido fez várias tentativas para falar com os dois, após tais factos e antes de dia 1 de maio de 2020, mas sem sucesso porque nem CC nem BB cederam aos seus pedidos.

7) No dia … de maio de 2020, cerca das 11 horas da manhã, o arguido dirigiu-se a casa de CC e BB, sita no ............., … em ...................., tentando mais uma vez falar com eles.

8) Desta feita BB acedeu ao pedido do arguido e deixou-o entrar na habitação, contrariando a vontade de CC que, contrafeito, saiu de casa no momento em que o arguido entrou.

9) Quando se encontravam sozinhos na habitação, BB e o arguido desentenderam-se e gerou-se entre ambos uma discussão, no âmbito da qual a mencionada BB fez alusão ao progenitor do arguido, que comparou àquele, adotando em adjetivação de ambos os vocábulos de “drogado” e de “vagabundo”, e mais acrescentando “não valerem nada”.

10) No decurso dessa discussão o arguido, de forma não concretamente apurada, desferiu pancadas que atingiram BB na cabeça, concretamente na região temporal esquerda e na cara.

11) Após, e indignado com as expressões que lhe foram dirigidas por BB, o arguido dirigiu-se à cozinha e de lá retirou uma faca com que regressou à sala.

12) Dirigiu-se então a BB e desferiu-lhe vários golpes utilizando a referida faca, dos quais a mesma se tentou defender com as mãos.

13) Apesar das tentativas de BB para impedir que os golpes a atingissem, o arguido desferiu-lhe dois golpes que a atingiram no lado esquerdo das costas e que lhe perfuraram o pulmão esquerdo.

14) Desferiu-lhe ainda um terceiro golpe que a atingiu no tronco, na parte lateral esquerda, que atingiu a cavidade pleural.

15) Após, utilizando a mesma faca e encontrando-se posicionado atrás de BB, desferiu-lhe três golpes consecutivos no pescoço.

16) Estes golpes seccionaram o tecido celular subcutâneo, músculos, a artéria carótida esquerda, as estruturas cartilagíneas, a laringe, a traqueia, a faringe e o esófago.

17) Com os três golpes que o arguido desferiu no pescoço da vítima, acabou o arguido por degolá-la.

18) Após, e em momento não concretamente apurado, mas depois da morte da morte de BB, o arguido, por forma também não concretamente apurada, mutilou o corpo alterando a cavidade orbitária e globo ocular esquerdo.

19) O cadáver apresentava uma ferida no terço externo das pálpebras superior e inferior com perda da forma habitual do globo ocular.

20) CC regressou a casa quando BB já se encontrava morta, mas, não se apercebendo que a mesma já não tinha vida, tentou ajudá-la.

21) O arguido, perante o aparecimento de CC dirigiu-se novamente cozinha de onde retirou outra faca e caminhou na sua direção;

22) Empunhando a faca, e sem que CC tivesse tido sequer oportunidade de tentar esboçar qualquer defesa, o arguido desferiu-lhe vários golpes que o atingiram no tórax.

23) Três desses golpes atingiram CC no terço superior da face anterior do hemitórax direito e outros três no terço inferior da face anterior do mesmo hemitórax.

24) Depois de CC se encontrar no chão, já sem vida, o arguido desferiu-lhe ainda dois golpes nas costas e outro na perna esquerda, na face lateral interna do joelho.

25) Após, o arguido despiu os cadáveres e enrolou-os em edredões que retirou de uma cama e do local onde se encontravam arrumados.

26) Em seguida e levou-os para um anexo coberto existente na habitação.

27) Transportou primeiro o cadáver de BB, que colocou com as costas viradas para cima e, em segundo lugar transportou o cadáver de CC que colocou por cima de BB, também com as costas viradas para cima.

28) O arguido cobriu ambos os cadáveres e regressou à sala que limpou utilizando um balde, uma esfregona e lixívia em abundância.

29) Antes de proceder à limpeza do local onde matou as vítimas, o arguido fotografou o sangue que se encontrava no chão e os cadáveres na posição final em que os deixou e guardou as fotografias no seu telefone.

30) A dado momento, tomou banho e vestiu roupa de CC.

31) Colocou ainda a roupa que usava quando praticou os factos descritos, a roupa das vítimas, as facas que utilizou e os tapetes que se encontravam sujos de sangue numa caixa de arrumos em plástico e colocou-a no quarto de BB.

32) Depois, e quando eram cerca das 16h, o arguido saiu da habitação das vítimas, comprou cigarros e regressou tendo permanecido em casa das vítimas até cerca das 21h.

33) Cerca das 21h, o arguido saiu novamente da casa das vítimas e trancou a porta, levando consigo a chave.

34) Retirou da habitação a chave do automóvel com a matrícula ..-..-TL e, ao volante do mesmo, dirigiu-se ….. a fim de se encontrar com EE e FF, encontro que havia combinado através do telefone.

35) Depois de ter recolhido FF e EE, na …… em ....., o arguido conduziu o referido veículo em artérias que se desconhecem, só tendo cessado a condução depois de ter interveniente de viação, na Estrada Municipal …, junto ao ........, ........

36) O arguido não é titular de carta de condução.

37) Em consequência da conduta do arguido, BB sofreu as seguintes lesões: a) na cabeça, um hematoma na região temporal esquerda com 6cm de diâmetro e várias equimoses e escoriações na face; b) no pescoço, uma ferida incisa, com bordos regulares, infiltrados de sangue, com sinais de repetição de corte, no terço superior da face anterior do pescoço, profunda, com secção de tecidos moles, planos musculares, cartilagem laringofaríngea, esófago e vasos do pescoço à esquerda com sinais de repetição de corte na face anterior do corpo vertebral; c) no tórax, várias feridas incisas, superficiais e profundas nas faces laterais e posterior; e d) várias feridas na palma e nos dedos de ambas as mãos.

38) A par das descritas lesões externas, BB sofreu as seguintes lesões internas: a) na cabeça infiltração sanguínea dos tecidos moles na região temporal esquerda, com infiltração sanguínea do músculo temporal esquerdo e ferida no terço externo das pálpebras superior e inferior do olho esquerdo, com bordos regulares, não infiltrados de sangue e perda da forma habitual do globo ocular; b) no pescoço, secção do tecido celular subcutâneo na face anterior, corte da artéria carótida esquerda no terço superior, secção das estruturas cartilagíneas na face anterior, secção da laringe e traqueia na face anterior e secção da faringe e esófago na face anterior; c) no tórax múltiplas feridas na face lateral e posterior, duas das quais na face posterior do hemitorax esquerdo que atingiram o pulmão esquerdo e outra na face lateral do hemitórax esquerdo que a tingiu a cavidade pleural.

39) As lesões cervicais e torácicas em cima descritas foram causa direta e necessária da morte de BB, com exceção da que se refere ao olho esquerdo que foi infligida depois de ocorrida a morte.

40) Em consequência da conduta do arguido, CC sofreu as seguintes lesões: a) na cabeça uma equimose avermelhada na face externa do periorbitário esquerdo e uma escoriação e ferida superficial do terço médio do queixo; b) no pescoço duas feridas superficiais da face anterior do terço médio, horizontais, com 3 e 6 cm de comprimento e várias escoriações; c) no tórax, várias escoriações na face anterior e posterior, uma ferida incisa com bordos infiltrados de sangue, penetrante, no terço superior da face anterior do hemitorax direito, com 3 cm de comprimento e três feridas não penetrantes no terço inferior do hemitorax direito; d) na região dorso-lombar, uma ferida incisa com bordos não infiltrados de sangue, no terso médio da região dorsal, com 2,5cm de comprimento e uma ferida incisa com bordos não infiltrados de sangue, no terço médio da região lombar, com 3,5cm de comprimento; e) várias escoriações em ambos os braços; e f) uma ferida incisa, profunda, com bordos não infiltrados de sangue, na face lateral interna do joelho esquerdo, com 5,5cm de comprimento.

41) A par das descritas lesões externas, CC sofreu as seguintes lesões internas: a) na cabeça, áreas de infiltração sanguínea; b) no pescoço, áreas de infiltração sanguínea e alterações de continuidade no tecido celular subcutâneo; e c) no torax, áreas de infiltração sanguínea e alterações de continuidade nas paredes, perfuração da face ântero-lateral direita do pericárdio e cavidade pericárdica, hemopericárdio, hemotórax na pleura parietal e cavidade pleural direita, colapso do pulmão direito com ferida penetrante no lobo superior.

42) As lesões torácicas em cima descritas foram causa direta e necessária da morte de CC, com exceção da que se refere à perna esquerda que foi infligida depois de ocorrida a morte.

43) Ao atuar do modo descrito, quis o arguido tirar a vida às vítimas, o que fez.

44) Fê-lo ainda desferindo nas vítimas vários golpes com uso de faca.

45) Na atuação assumida, tendo por vítima BB, pretendeu, da forma como utilizou tal objeto, aumentar a sua agonia, o que fez.

46) Quis também o arguido, ao desferir golpes depois da morte de BB, que necessariamente percecionou, desfigurar o cadáver daquela, dessa forma violando o respeito devido aos mortos, o que fez.

47) Quis também o arguido conduzir o veículo automóvel com a matrícula ..-..-TL, sem ser titular de carta de condução, o que fez.

48) Quis ainda o arguido utilizar o automóvel, propriedade das vítimas, para se transportar a si e a terceiros, o que fez.

49) Sabia o arguido que as suas condutas eram proibidas por lei e, ainda assim, atuou da forma descrita.

Mais se demonstrou (em plano de relevância para a decisão a proferir):

50) Que as lesões ocasionadas, por ação do arguido, em BB, em vida desta, foram perpetradas ao longo de um período temporal compreendido entre os 20 a 30 minutos, antecedendo o momento da plena falência da função cardíaca da vítima.

51) Foram encontrados, no interior da roupa interior (cuecas) e calças que BB envergava aquando da ocorrência dos factos, resquícios de fezes.

52) As lesões perpetradas pelo arguido em BB e CC que se vieram a determinar serem post mortem foram-no em lapso temporal não apurado, mas compreendido entre os 5 a 30 minutos após o momento de morte das vítimas.

53) As vítimas BB e CC, não obstante as respetivas idades, assumiam ainda uma vida ativa, desempenhando funções correntes da vida como sejam conduzir veículos automóveis, confecionar refeições próprias, ir às compras, não lhes sendo conhecidas quaisquer limitações ou lesões físicas relevantes, que não as conexionáveis com a idade que apresentavam.

Da postura assumida pelo arguido em julgamento:

54) O arguido confessou na sua quase integralidade os factos.

55) Afirmou-se arrependido.

Dos aspetos de personalidade do arguido:

56) AA apresenta-se orientado no tempo e no espaço.

57) Exibe, no geral, uma postura emocionalmente inexpressiva, revelando, no discurso sobre a sua história pessoal, pouco aprofundamento ou contextualização, porém evidenciando discurso organizado no essencial e com ligação ao real, não se verificando alteração de forma e de curso do seu pensamento.

58) Evidencia um discurso organizado e coerente, revelando, no entanto, dificuldades de se projetar no futuro.

59) No decurso dos testes psicológicos a que foi sujeito por determinação deste Tribunal revelou capacidade de concentração, traduzindo um esforço num desempenho adequado.

60) Apresenta capacidades e recursos cognitivos (na média, comparativamente ao grupo de referência), que lhe permitem a compreensão e adaptação a situações sociais diversas, revelando um pensamento organizado e adequado à realidade objetiva, com raciocínio lógico e capacidade conceptual.

61) Tem capacidade de compreensão da ilicitude/licitude das suas atuações, assim como competências para realizar uma adequada valoração positiva ou negativa das suas atitudes.

62) As suas faculdades mentais avaliadas conferem ao arguido a capacidade de compreensão das causas e efeitos das situações sociais que o rodeiam, bem como os significados morais e interditos sociojurídicos, com consciencialização da licitude/ilicitude dos seus atos/comportamentos, sendo por isso passível de ser responsável pelas suas atitudes e comportamentos.

63) Apresenta, atualmente, um humor triste (IDB), onde predomina sintomatologia física e negatividade quanto ao futuro, enquadráveis na presente situação de reclusão e fase processual, o que surge compatível com a informação clínica disponibilizada pelos serviços de Psiquiatria e Psicologia Clínica do Estabelecimento Prisional em que se mostra detido.

64) Em termos do funcionamento psíquico, AA revela perturbações ao nível do comportamento e das emoções e deficiente interiorização de regras e valores socialmente adaptados.

65) Este funcionamento, surge associado a um processo de identificação social que foi realizado e consubstanciado no interior de grupos de pares marginais.

66) A vivência grupal quotidiana, com parco controlo parental durante a adolescência sobrepuseram-se ao que, tenha adquirido na infância, levando o arguido, a identificar-se preferencialmente pela desviância comportamental e psicossocial do grupo, tendência a que a mãe não conseguiu inverter.

67) Esta situação constituiu-se como determinante nos estilos de vida disruptivos que veio a manifestar e que motivaram o precoce contacto do arguido com o Sistema da Administração da Justiça.

68) Este quadro vivencial frágil limitou ainda a aquisição de capacidades pessoais e sociais para organizar estratégias de resolução de problemas e conflitos e em lidar de forma assertiva com os mesmos, apresentando dificuldade em controlar ou gerir de forma adequada algumas situações menos gratificantes, o que pode ajudar a compreender a dificuldade do arguido em cumprir determinadas obrigações e de desistir facilmente face às várias situações, aspetos patentes na sua trajetória de vida, como o precoce abandono escolar e irregularidade laboral, com emergência de atitudes antissociais.

69) AA apresenta traços de uma persona