Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1. No Círculo Judicial de Coimbra, responderam em processo comum, perante o Tribunal Colectivo, os arguidos:

1 - A, casado, nascido em 25 de Dezembro de 1969, mecânico de automóveis;

2 - B, casado, nascido em 3 de Fevereiro de 1962, serralheiro de frio;

3 - C, solteiro, nascido em 25 de Outubro de 1964, soldador;

4 - D, solteiro, nascido em 23 de Setembro de 1972, serralheiro;

5 - E, solteiro, nascido em 28 de Abril de 1972, serralheiro;

6 - F, nascido em 1 de Agosto de 1968, programador de informática;

7 - G, solteiro, nascido em 3 de Janeiro de 1972, servente;

8 - H, casado, nascido em 15 de Outubro de 1971, carpinteiro de cofragem;

9 - I, solteiro, nascido em 10 de Março de 1967, pedreiro;

10 - J, casado, motorista, nascido em 24 de Março de 1968;

11 - L, solteiro, nascido em 7 de Novembro de 1973;

12 - M, casado, metalizador, nascido em 19 de Novembro de 1971;

13 - N, solteiro, mecânico, nascido em 15 de Janeiro de 1973;

14 - O, litógrafo, solteiro, nascido em 3 de Junho de 1973;

15 - P, solteiro, vendedor ambulante, nascido em Coimbra, e

16 - Q, solteiro, nascido em 1 de Março de 1972, todos com os demais sinais dos autos, acusados pelo Ministério Público da prática dos seguintes crimes:

- O 1. arguido, de 9 crimes de violação previsto e punido pelo artigo 201, n. 1 do Código Penal (de que serão todos os artigos adiante designados sem menção do diploma a que pertencem), de 9 crimes de sequestro do art. 160, ns. 1 e 2 alíneas b), f) e g), de 8 crimes de roubo dos artigos 306, ns. 1 e 5 e 297, n. 2, alínea c) e h), de 8 crimes de atentado ao pudor do artigo 205, n. 1 e de 2 crimes do artigo 144, n. 1;

- O 2. arguido, de 4 crimes do artigo 201, n. 1, 3 crimes do artigo 160, ns. 1 e 2 alíneas b), f) e g), 5 crimes de roubo dos artigos 306, ns. 1 e 5 e 297, n. 2 alíneas c) e h), 3 crimes de atentado ao pudor do art. 205, n. 1 e um crime de ofensas corporais do artigo 144, n. 1;

- O 3. arguido, de três crimes do artigo 201, n. 1, 3 crimes do artigo 160; ns. 1 e 2 alíneas b), f) e g), 3 crimes dos artigos 306, ns. 1 e 5 e 297, n. 2, alíneas c) e h) e 3 crimes do artigo 205, n. 1;

- O 4. arguido, de 4 crimes do artigo 201, n. 1, 4 crimes do artigo 160, ns. 1 e 2 alíneas b), f) e g), 2 crimes dos artigos 306, ns. 1 e 5 e 297, n. 2, alíneas c) e h) e 4 crimes do artigo 205, n. 1;

- O 5. arguido, de 3 crimes do artigo 201, n. 1, 3 crimes do artigo 160, ns. 1 e 2 alíneas b), f) e g), 3 crimes dos artigos 306, ns. 1 e 5 e 297, n. 2, alíneas c) e h) e 2 crimes do artigo 205, n. 1;

- O 6. arguido, de 5 crimes do artigo 201, n. 1, 5 crimes do artigo 160, ns. 1 e 2 alíneas b), f) e g), 5 crimes dos artigos 306, ns. 1 e 5 e 297, n. 2, alíneas c) e h) e 3 crimes do artigo 205, n. 1;

- O 7. arguido, de 4 crimes do artigo 201, n. 1, 4 crimes do artigo 160, ns. 1 e 2 alíneas b), f) e g), 2 crimes dos artigos 306, ns. 1 e 5 e 297, n. 2, alíneas c) e h) e 4 crimes do artigo 205, n. 1;

- O 8. arguido, de 2 crimes do artigo 201, n. 1, 2 crimes do artigo 160, ns. 1 e 2 alíneas b), f) e g), 2 crimes dos artigos 306, ns. 1 e 5 e 297, n. 2, alíneas c) e h) e 2 crimes do artigo 205, n. 1;

- O 9. arguido, de 2 crimes do artigo 201, n. 1, 2 crimes do artigo 160, ns. 1 e 2 alíneas b), f) e g), 1 crime dos artigos 306, ns. 1 e 5 e 297, n. 2, alíneas c) e h) e 2 crimes do artigo 205, n. 1;

- O 10. arguido, de 2 crimes do artigo 201, n. 1, 2 crimes do artigo 160, ns. 1 e 2 alíneas b), f) e g), 2 crime dos artigos 306, ns. 1 e 5 e 297, n. 2, alíneas c) e h) e 2 crimes do artigo 205, n. 1;

- O 11. arguido, de 5 crimes do artigo 201, n. 1, 5 crimes do artigo 160, ns. 1 e 2 alíneas b), f) e g), 3 crimes dos artigos 306, ns. 1 e 5 e 297, n. 2, alíneas c) e h) e 5 crimes do artigo 205, n. 1;

- O 12. arguido, de 1 crime do artigo 201, n. 1, 1 crime do artigo 160, ns. 1 e 2 alíneas b), f) e g), 1 crime dos artigos 306, ns. 1 e 5 e 297, n. 2, alíneas c) e h) e 1 crime do artigo 205, n. 1;

- O 13. arguido, de 4 crimes do artigo 201, n. 1, 4 crimes do artigo 160, ns. 1 e 2 alíneas b), f) e g), 2 crimes dos artigos 306, ns. 1 e 5 e 297, n. 2, alíneas c) e h) e 4 crimes do artigo 205, n. 1;

- O 14. arguido, de 2 crimes do artigo 201, n. 1, 2 crimes do artigo 160, ns. 1 e 2 alíneas b), f) e g), 2 crime dos artigos 306, ns. 1 e 5 e 297, n. 2, alíneas c) e h) e 2 crimes do artigo 205, n. 1;

- O 15. arguido, de 3 crimes do artigo 201, n. 1, 3 crimes do artigo 160, ns. 1 e 2 alíneas b), f) e g), 1 crime dos artigos 306, ns. 1 e 5 e 297, n. 2, alíneas c) e h) e 3 crimes do artigo 205, n. 1; e - O 16. arguido, de 1 crime do artigo 201, n. 1, 1 crime do artigo 160, ns. 1 e 2 alíneas b), f) e g), 1 crime dos artigos 306, ns. 1 e 5 e 297, n. 2, alíneas c) e h) e 1 crime do artigo 205, n. 1.

2. O Tribunal Colectivo considerou provados os seguintes factos, na parte que agora interessa:

1) - Todas as ofendidas que adiante se identificarão, à data dos factos, prostituíam-se na Zona do Bota-Abaixo e na Avenida Fernão de Magalhães, em Coimbra;

2) - Todas elas conheciam, por ser cliente habitual, o 1. arguido A, que identificam como "Vitinho" ou "A Carramona";

3) - Este, em data não concretamente apurada, mas em finais de 1991, formulou o desígnio de se aproveitar das mesmas não só para se satisfazer sexualmente sem qualquer contrapartida económica, mas também para, fazendo uso da força física e mediante ameaças, se apropriar de valores e bens que as mesmas transportassem consigo;

4) - Na concretização de tal desígnio, convidou vários indivíduos, seus vizinhos e amigos, aos quais deu conhecimento dos seus intentos e projectos, a que estes de imediato aderiram, acompanhando-o;

5) - Formaram-se, assim, grupos constituídos por um mínimo de 2 a 3 elementos (que chegou a atingir os 22) que, geralmente a partir das 23 horas, se dispõem a concretizar os seus intentos;

6) - A estratégia utilizada, que todos conhecem e com a qual concordam, consiste em um deles, de carro, por vezes levando outros escondidos na bagageira ou no banco de trás, se dirigir a uma prostituta escolhida ao acaso na zona do Bota-Abaixo e na Avenida Fernão de

Magalhães, com a qual acorda manter relações de sexo como um cliente normal;

7) - Obtida a concordância da mesma, dirige-se de seguida com ela para o lugar previamente combinado com os seus comparsas e, uma vez aí chegados, fazendo uso de ameaças ou agressões físicas, obrigam a mesma contra a sua vontade a manter com todos, sequencialmente ou em grupo, relações de sexo vaginal ou oral ou anal - prática a que aquelas se sujeitam face às agressões e às intimidações e ainda à supremacia física e numérica dos agressores;

8) - Caso as mesmas se recusassem a entrar nas viaturas ou a manter relações, eram agredidas pelo 1. arguido A e outros indivíduos não identificados;

9) - São-lhes também, frequentemente, subtraídas quantias monetárias e objectos que as mesmas transportam consigo - acto a que não opõem resistência face às circunstâncias de agressividade e ao medo que delas se apodera;

10) - E ainda que, na abordagem inicial, sejam abordados o preço e o tipo de relação sexual pretendido, tal acordo é desrespeitado não só porque, com desconhecimento da vítima, intervêm terceiros, mas também porque àquela não são pagos os "serviços" prestados, que são obtidos mediante agressões físicas e através de intimidação;

11) - Findos os actos a que se propuseram, abandonam as vítimas na estrada ou conduzem-nas ao local de partida, indiferentes ao estado em que as mesmas se encontram;

12) - São sempre escolhidos lugares ermos ou isolados onde a possibilidade de fuga ou de socorro seja remota ou impossível;

13) - Os arguidos actuam sempre de forma concertada, aderindo de imediato e sem oposição a qualquer projecto, seja ele a agressão das vítimas, seja a manutenção de relações de sexo contra a vontade das mesmas ou mesmo a apropriação forçada dos seus pertences;

14) - Para o cometimento de tais acções, os arguidos fazem-se transportar em veículos automóveis que não foi possível identificar;

15) - À excepção do "Vitinho", todos eles desconhecem, na generalidade, a identidade das vítimas, que são escolhidas ao acaso;

16) - São sempre, também, as vítimas advertidas de que sofrerão represálias, caso se queixem às autoridades; advertências que estas acatam por medo de que algo mais grave lhes possa suceder;

17) - Por tal motivo, a actividade destes grupos exerce-se de forma paulatina e constante, com inícios em finais de 1991, prolongando-se por todo o ano de

1992 e 1993, até à prisão do arguido "A Carramona";

18) - E tal actividade que vitimou diversas prostitutas e por várias vezes, só foi denunciada após declarações prestadas por uma das vítimas - a G -, tomadas na sequência do internamento hospitalar a que teve de se sujeitar em consequência das agressões sofridas e ocorridas em finais de Fevereiro de 1993;

19) - Apesar das relatadas actividades terem decorrido ao longo de um período bastante vasto, apenas foram cabalmente identificadas sete vítimas e referenciadas algumas outras, que tal como as anteriores se prostituíam na Zona do Bota-Abaixo;

20) - O arguido A foi o impulsionador dos outros intervenientes;

21) - Assim, em data não concretamente apurada, mas por volta do mês de Outubro de 1992 e cerca das 23 horas, os arguidos A e E e outros indivíduos não identificados, abordaram nas traseiras do edifício Coimbra, na cidade do mesmo nome, um veículo ali estacionado que haviam seguido desde a

Zona do Bota-Abaixo;

22) - E no qual se encontrava, com um cliente não identificado, S;

23) - Num outro veículo seguiam o arguido D e outros indivíduos não identificados;

24) - O arguido A saiu do carro onde seguia e, de rompante, abriu a porta do veículo do lado onde se encontrava a S e, à força, com empurrões, socos e pontapés, obrigou-a a entrar numa carrinha Renault 4 L;

25) - Seguiram então para a Zonas das Eiras, onde convidaram vários outros indivíduos não identificados - formando-se assim um grupo de cerca de 22 indivíduos - aos quais comunicaram o seu desígnio, tal como atrás ficou referido, dizendo-lhes que tinham uma moça para uma "geraldina"; e, de seguida, dirigiram-se todos para um lugar ermo;

26) - Aí todos eles - uns depois dos outros - mantiveram relações de sexo vaginais com a S que, assustada e amedrontada, se sujeitou às mesmas;

27) - Nenhum dos agressores, finda a prática dos actos referidos, a compensou economicamente, sendo certo que o 1. arguido A, aproveitando o estado e o temor da vítima, se apropriou da carteira daquela contendo documentos e quantia não apurada;

28) - Findos os actos cerca das 3 horas da madrugada, abandonaram a Natália na Estrada Nacional n. 1, junto à Pedrulha;

29) - Em data também não concretamente apurada de finais de 1992, por volta das 23 horas, e em concretização do acima referido, indivíduo não identificado do grupo, fazendo-se transportar num veículo, dirigiu-se à Zona do Bota-Abaixo;

30) - Onde abordou T, que ali se encontrava aguardando eventuais clientes;

31) - Nessa abordagem acordou manter com ela relações de sexo mediante a remuneração de 2000 escudos, após o que a T entrou no carro;

32) - Os arguidos A, E e outros indivíduos não identificados seguiram-nos num veículo até à frente do supermercado "Colmeia", junto ao Parque da Cidade onde, como sugerido pela Clara, teria lugar a relação sexual acordada;

33) - Aí chegados, o arguido A saiu do carro e, a soco e a pontapé, obrigou a Clara a passar para o banco de trás do veículo onde se encontrava, seguindo então ambos os veículos para a Zona da Boavista da cidade de Coimbra;

34) - Durante o percurso, o A ameaçou a T, batendo-lhe com um objecto não identificado na cabeça;

35) - Uma vez chegados à Boavista, em lugar ermo e afastado, o A manteve com ela, e em primeiro lugar, relações de sexo vaginal;

36) - Seguem-se o E e outros indivíduos não identificados já referidos, que com ela mantiveram relações de sexo vaginal e que a agridem sempre que ela a tal se pretende esquivar;

37) - Por fim, e mesmo depois de não terem compensado economicamente a vítima, o arguido A apropriou-se de 9000 escudos que a mesma guardava, avisando a T de que a matava caso dissesse alguma coisa a alguém;

38) - De seguida, deixaram o local, levando a T até uma lixeira próxima, onde a mandou sair e virar-se de costas, até desaparecerem, abandonando-a;

39) - Em data não concretamente apurada do ano de 1992, o arguido A e outros indivíduos não identificados decidiram mais uma vez procurar uma prostituta para com ela manterem relações sexuais;

40) - Assim, e cerca das 23 horas, indivíduos não identificados dirigiram-se à Zona do Bota-Abaixo num veículo e abordaram na Avenida Fernão de Magalhães, onde se encontrava a aguardar clientes, a vítima U, "para ir dar uma volta";

41) - Como a mesma recusasse, um dos indivíduos não identificados, que entretanto saíra do carro, obrigou-a

à força - a murro e a pontapé - a entrar no veículo;

42) - De seguida, dirigiram-se para a Zona de

Brasfemes, junto ao cemitério, onde já se encontrava um grupo de indivíduos não identificados;

43) - Ali chegados, ordenaram-lhe que se despisse - o que ela fez por medo e por se encontrar apavorada de ver tantos homens à sua volta -, tendo mantido com todos relações de sexo vaginal, oral e anal, chegando mesmo a ser molestada por três deles em simultâneo; o arguido A manteve relações de sexo vaginal;

44) - E de novo, mesmo depois de não terem compensado economicamente a vítima, o arguido A apoderou-se da carteira da mesma contendo 5000 escudos;

45) - Algum tempo depois, novamente o arguido A e outro indivíduo não identificado decidiram ir arranjar uma prostituta para com ela manterem relações sexuais não remuneradas, apropriando-se dos haveres que ela pudesse transportar consigo;

46) - Para tanto, e atento o facto de o A já ser conhecido, este escondeu-se no banco traseiro da viatura, posto o que o indivíduo não identificado se dirigiu para a Zona do Bota-Abaixo e contactou a prostituta U, cerca das 23 horas;

47) - Contactada para manter relações sexuais e tendo anuído, a U entrou no carro; logo que o mesmo foi posto em marcha, o A mostrou-se - facto que assustou aquela, não só pelo inesperado da situação, mas também por já conhecer o A e saber do que ele era capaz;

48) - Seguiram para os lados da Ponte-Açude e, aí chegados, os dois mantiveram com ela, e sob ameaça de morte, relações vaginais;

49) - Concretizados os seus intentos, meteram-se no carro e, com este em andamento, inesperadamente abriram a porta e atiraram a U para fora, continuando o andamento sem qualquer preocupação pela sorte da mesma;

50) - Esta apresentou queixa na P.S.P., invocando outros motivos que não os verdadeiros, com medo de vir a sofrer represálias, já que fora ameaçada caso o fizesse;

51) - Em data não concretamente apurada de finais de

Fevereiro de 1993, o arguido A e outros indivíduos não identificados decidiram procurar uma prostituta para com ela, em conjunto, manterem relações de sexo sem procederem ao pagamento respectivo;

52) - Para tanto, cerca das 23 horas, o arguido A e um indivíduo não identificado esconderem-se na bagageira de um veículo, a fim de evitarem serem vistos pela vítima, enquanto um outro indivíduo não identificado conduzia;

53) - Este abordou então R Bento, que se encontrava na Zona do Bota-Abaixo, com a qual acordou manter relações de sexo mediante o pagamento de 3000 escudos;

54) - De seguida a R entrou no carro, que se dirigiu, a solicitação desta, para a Zona da Feira dos 23, local onde se concretizaria o acordado;

55) - Durante o percurso o A e outro indivíduo não identificado, que até aí se tinham mantido escondidos, passaram para o banco de trás, facto que sobressaltou e amedrontou a R;

56) - Chegados a um lugar ermo, o A ordenou à R que se despisse e, porque ela o não fizesse suficientemente depressa, agrediu-a a murro, soco e pontapé;

57) - Mantendo então com ela, e contra a sua vontade, relações de sexo vaginal, bem como um dos indivíduos não identificados, a que se seguiu o outro que a sodomizou, práticas a que a mesma se sujeitou por medo e por se encontrar incapaz de resistir;

58) - O A apoderou-se da quantia de 8000 escudos pertencentes à R;

59) - No regresso, e como a R se estivesse a sentir mal fisicamente, pararam o carro e mandaram-na sair, abandonando-a na estrada, indiferentes ao seu estado e à sua sorte;

60) - Em resultado das agressões de que foi vítima, a R sofreu as lesões descritas no auto de exame de folha 278, directa e necessariamente determinantes de um período de 15 dias de doença;

61) - Em data não concretamente apurada de 1992, indivíduos não identificados dirigiram-se num veículo à Zona do Bota-Abaixo a fim de arranjarem uma prostituta;

62) - Aí chegados, apercebendo-se de que uma prostituta, S, fora contactada e entrava num carro, seguiram-no até junto da Fábrica Ideal, onde estacionou; feita a abordagem, um dos indivíduos não identificados abriu a porta, puxou a S pela roupa e, tapando-lhe a boca para evitar que gritasse, meteu-se no veículo para a estrada do Logro-de-Deus, onde se encontrava o arguido A e outros indivíduos não identificados;

63) - Uma vez ali, o A e os outros mantiveram relações de sexo vaginais com a S;

64) - Ainda em data não concretamente apurada de Março de 1993, R, depois de ter sido contactada na Zona do Bota-Abaixo por um cliente - cuja identidade se desconhece -, e quando já se encontrava com o mesmo nas traseiras do edifício dos C.T.T.

(Avenida Fernão de Magalhães da cidade de Coimbra), viu aparecer uma carrinha e dela sair uma série de indivíduos;

65) - Dois dos indivíduos agarraram-na e, tapando-lhe a boca para que não gritasse, forçaram-na a entrar na carrinha, onde se encontrava o arguido A;

66) - Posto o que se dirigiram para um lugar ermo junto à Estrada Nacional n. 1;

67) - Onde, sob ameaças de agressões, foi obrigada a manter relações de sexo com todos os indivíduos, com excepção do A;

68) - No seu conjunto, os falados indivíduos formavam um grupo de cerca de 14;

69) - Ainda em finais de 1992, e quando aguardava no Bota-Abaixo eventuais clientes, foi V convidada a manter relações de sexo pelo arguido A, que se fazia transportar num veículo e no qual ia escondido o arguido I;

70) - Posta em andamento a viatura, o I mostrou-se, tendo a V ficado muito assustada e pedido para que não lhe fizessem mal e que faria tudo o que eles quisessem;

71) - Rumaram então para a Zona do Ingote, tendo no percurso entrado na viatura um terceiro indivíduo não identificado, e pararam num lugar escuro e afastado dos edifícios;

72) - Em meados de 1992, o arguido A contactou X, que se encontrava na

Avenida Fernão de Magalhães a aguardar eventuais clientes, tendo-se dirigido no veículo daquele para as traseiras do edifício dos C.T.T.;

73) - Ao combinarem - em comunhão de esforços e intenções - sujeitar as ofendidas a práticas sexuais, mantendo com elas relações de sexo vaginal, oral e anal e decidindo fazê-lo contra a vontade das mesmas, recorrendo à supremacia física e numérica, bem sabiam os arguidos que tal conduta não lhes era permitida e que incorriam em responsabilidade criminal;

74) - Bem sabiam ainda que, ao obrigarem as ofendidas a entrar nos veículos contra a sua vontade e mediante intimidações e agressões, atentavam contra a liberdade de movimentação das mesmas, incorrendo em responsabilidade criminal;

75) - Também sabiam que, ao apoderarem-se - nos moldes acima referidos - de quantias monetárias pertencentes

às ofendidas, o faziam contra a vontade das mesmas e sem a sua autorização, não lhes sendo permitida tal conduta;

76) - Actuaram sempre os arguidos de forma livre, concertada, deliberada e consciente;

77) - O arguido A é o segundo duma fratria de quatro elementos; tem ainda mais dois irmãos, filhos do segundo casamento do seu pai; oriundo de uma família de condição sócio-económica modesta, tinha 13 anos quando os seus pais se separaram ficando, por opção própria, entregue ao pai; frequentou a escola primária, que concluiu com sucesso aos 10 anos; passou em seguida para o 7. ano unificado, que não concluiu; ao abandonar os estudos, começou a trabalhar como mecânico de automóveis com o pai; aos 17 anos passou a trabalhar na Auto-Mecânica São José, onde esteve 6 meses; daqui foi para a Auto-Domingos, na Casa Branca, onde permaneceu até ao início de 1993; à data da detenção auferia 55000 escudos mensais; casou em 1990 com Z, após um namoro de 2 anos, tendo uma filha de dois anos e meio, a esposa trabalha na Blazer, onde aufere 47000 escudos mensais; à data da detenção viviam há cerca de oito dias com o pai do arguido, sua esposa e filhos; no período anterior residiam na casa da irmã do arguido, que se encontra emigrada na Suiça, em virtude de a casa se encontrar em obras; deu entrada no E.P.R. de Coimbra em 22 de Março de 1993, onde mantém comportamento adequado às normas; no processo colectivo comum n.

2827/92, da 2 Secção do 4 Juízo de Coimbra, por decisão de 25 de Novembro de 1992, por factos ocorridos em

Janeiro de 1992, foi condenado por crimes de falsificação e de burla, em cúmulo, na pena de 14 meses de prisão e 11 dias de multa à taxa diária de 250 escudos, cuja execução foi suspensa por 18 meses;

78) - O arguido D provém de uma família modesta sob o ponto de vista sócio-cultural, sendo o segundo de três irmãos; o pai trabalha como torneiro-serralheiro mecânico nas plataformas de petróleo e a mãe é actualmente doméstica

(trabalhou durante anos como operária têxtil); a sua primeira infância passou-a sob os cuidados da avó materna e no infantário, uma vez que a mãe trabalhava na Fiaco, sendo que grande parte do seu processo de desenvolvimento decorreu sem a presença física da figura paterna, já que a actividade profissional do pai tem decorrido em diversos países; após ter concluído o ensino básico com alguns problemas, ingressou na

Telescola de Eiras, onde concluiu o ciclo preparatório sem qualquer reprovação; começou a trabalhar como servente de pedreiro, actividade que decorreu durante cerca de duas semanas, até se iniciar na actividade ligada ao ferro e ao aço; ingressou na Lumel, onde se manteve durante cerca de cinco anos, até transitar para o grupo metalúrgico do Botão, onde trabalham o pai e o irmão e onde auferia à data da prisão 46000 escudos mensais; a família é bem conceituada localmente; há cerca de dois anos e meio encetou uma ligação afectiva com A2, que lhe tem dado grande apoio; vive com os pais e um irmão no rés-do-chão de uma vivenda com as indispensáveis condições de habitabilidade; deu entrada no E.P.R. de Coimbra em 5 de Abril de 1993, onde se relaciona de forma correcta com os colegas e funcionários e recebe bastante apoio sócio-familiar; é delinquente primário e tem tido bom comportamento anterior;

79) - O arguido E é oriundo de uma família de estrato sócio-cultural humilde e economicamente desafogada; o pai, de 42 anos de idade, possui a 4 classe, é serralheiro mecânico, auferindo 150000 escudos mensais, e a mãe, de 40 anos de idade, trabalhou como operária nas Fábricas Triunfo e actualmente é empregada geral no Hospital Novo, tendo a frequência do 11 ano e auferindo 65000 escudos mensais; tem o arguido uma irmã de 3 anos de idade; o agregado habita uma vivenda constituída de cave, rés-do-chão, 1 andar e sótão, com as condições necessárias de conforto e habitabilidade; concluiu com aproveitamento a escola primária, tendo ingressado na

Escola Preparatória Martins de Freitas, onde registou duas reprovações; começou então a trabalhar aos 14 anos, estudando à noite, não chegando, no entanto, a concluir o 7 ano de escolaridade; entrou para a Triunfo como aprendiz de serralheiro e manifestou grande interesse pela aprendizagem, tendo ali trabalhado durante cinco anos; transferiu-se depois, com o pai para o Grupo Metalúrgico do Botão, empresa onde trabalhava à data da prisão e onde auferia 55000 escudos e é bem conceituado; encontra-se detido desde

1 de Abril de 1993, tendo um comportamento prisional correcto, recebendo forte apoio do exterior, nomeadamente de familiares, namorada, amigos e vizinhos; é delinquente primário e tem tido bom comportamento anterior.

3. Subsumindo os precedentes factos à lei, o tribunal colectivo decidiu absolver os 2, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 11,

12, 13, 14, 15 e 16 arguidos e condenar os 1, 4, e 5, arguidos pela seguinte forma:

- O A, com referência à ofendida S, por um crime do artigo 201, n. 1, na pena de 4 anos de prisão; por um crime do artigo 160, ns. 1 e 2 alíneas b) e g), na pena de 3 anos e 6 meses de prisão; por um crime de roubo dos artigos 306, ns. 1 e 5 e 297, n. 2, alínea c), na pena de 2 anos e 6 meses de prisão; com referência à ofendida T, por um crime do artigo 201, n. 1, na pena de 4 anos de prisão; por um crime do artigo 160, ns. 1 e 2, alíneas b), f) e g), na pena de 3 anos e 6 meses de prisão; e por um crime dos artigos 306, ns. 1 e 5 e 297, n. 2, alínea c), na pena de 2 anos e 6 meses de prisão; com referência à ofendida U, por dois crimes do artigo 201, n. 1, na pena, por cada um, de 4 anos de prisão; por dois crimes do artigo 160, ns. 1 e 2 alíneas b) e g), na pena, por cada um, de 3 anos e 6 meses de prisão; e por dois crimes de roubo dos artigos 306, ns. 1 e 5 e 297, n. 2, alínea c), na pena, por cada um, de 2 anos e 6 meses d prisão; como referência à ofendida R, por um crime do artigo 201, n. 1, na pena de 4 anos de prisão; por um crime dos artigos 306, ns. 1 e 5 e 297, n. 2 alínea c), na pena de 2 anos e 6 meses de prisão; com referência à ofendida B2, por um crime do artigo 160, ns. 1 e 2, alínea b) e g), na pena de 4 anos de prisão; em cúmulo jurídico destas penas e ainda da pena (acima referida) do processo n. 2827/94, do 4 Juízo de Coimbra, cuja suspensão foi revogada, ficou este arguido condenado na pena única de 15 anos de prisão e 11 dias de multa a 250 escudos por dia, na alternativa de 7 dias de prisão.

Do mesmo passo, foi o A absolvido de 2 crimes do artigo 205, n. 1, de um crime do artigo 201, n. 1 e outro do artigo 160, ns. 1 e 2, alíneas b), f) e g) (na pessoa da S), de dois crimes do artigo

205, n. 1 nas pessoas da T e U; de um crime do artigo 144, n. 1 na pessoa desta última; de um crime do artigo 160, ns.1 e 2 alíneas b), f) e g) e outro do artigo 205, n. 1 na pessoa da R; dos crimes de violação, sequestro e atentado ao pudor nas pessoas das ofendidas C2 e V; de dois crimes de roubo na pessoa da ofendida X; e de um crime de violação e outro de roubo na pessoa da ofendida B2.

- O D, com referência à ofendida S, por um crime previsto e punido pelos artigos 201, n. 1, 73 e 74 do Código Penal e 4 do

Decreto-Lei n. 401/82, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão; por um crime previsto e punido pelos artigos 160, ns. 1 e 2 alíneas b) e g), 73 e 74 do Código Penal e 4 do Decreto-Lei n. 401/82, na pena de 2 anos de prisão; e, em cúmulo jurídico, na pena única de 3 anos e 6 meses de prisão.

Foi este arguido absolvido dos restantes crimes na pessoa da S e de todos os crimes que lhe eram imputados nas pessoas das ofendidas U e C2.

- O E, com referência à ofendida S, por um crime dos artigos 201, n. 1, 73 e 74 do Código Penal e 4 do Decreto-Lei n. 401/82, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão; por um crime dos artigos 160, ns. 1 e 2 alíneas b) e g), 73 e 74 do Código Penal e 4 do Decreto-Lei n. 401/82, na pena de 2 anos de prisão; com referência à ofendida T, por um crime do artigo 201, n.

1, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão e, por um crime do artigo 160, ns. 1 e 2 alíneas b) e g), na pena de 2 anos de prisão; em cúmulo jurídico destas penas, na pena única de 5 anos de prisão.

Foi este arguido absolvido de dois crimes de roubo e de dois crimes de atentado ao pudor (ofendida S e T), respectivamente previsto e punido pelos artigos 306, ns. 1 e 5 e 297, n. 2, alíneas c) e h) e pelo artigo 205, n. 1.

Cada um destes três arguidos foi condenado em 40000 escudos de taxa de justiça, 15000 escudos de procuradoria e demais acréscimos legais.

4. Recorreram desta decisão os arguidos A,

D e E e ainda o Ministério Público.

Os recursos foram motivados, em síntese, como segue:

- Recurso do A:

- A matéria de fato dada como provada é manifestamente insuficiente para imputar ao recorrente os crimes de violação, sequestro e roubo;

- Abundam no acórdão os termos de direito sem que se indique a factualidade subjacente e há violação do princípio constitucional do contraditório ao considerarem-se na matéria provada generalidades e abstrações que contradizem o restante do mesmo acórdão;

- O valor probatório do depoimento testemunhal é avaliado de forma diferente quanto ao recorrente e quanto aos outros arguidos;

- Condena-se o recorrente por crimes de sequestro e roubo na pessoa da U, crimes esses não provados;

- Sem prescindir, a pena é desajustada à culpa do recorrente;

- Assim, deve decretar-se o reenvio ou ser o recorrente absolvido por insuficiência de prova.

- Recurso do D:

- Também este recorrente considera insuficiente a matéria de facto provada para a condenação pelos crimes de sequestro e violação;

- A matéria de facto provada na parte genérica está em flagrante contradição com a parte concreta, que não confirma a primeira;

- E a matéria de facto provada na parte concreta em flagrante contradição com a fundamentação da medida das penas, sendo ainda contraditória e inexplicável a condenação do recorrente, face à absolvição da generalidade dos arguidos;

- A matéria de facto provada, combinada com o testemunho único e pouco credível da Natália e a negação do recorrente, sugerem um erro notório na apreciação da prova, com flagrante violação do princípio in dúbio pro reo;

- A fundamentação da convicção dos julgadores no reconhecimento pessoal do acusado pelo acusador (meio de prova sem valor) viola o artigo 147 do Código de Processo Penal;

- Por tudo isto, deve o recorrente ser absolvido;

- Quando assim se não entenda, sempre as penas aplicadas deverão ser reduzidas, em ordem a determinar-se uma pena única inferior a 3 anos de prisão, que possibilite a impetrada suspensão da sua execução ou o regime de prova.

- Recurso do E:

- Também este recorrente alega a insuficiência da matéria de facto provada para a sua condenação pelos dois crimes de violação e de sequestro e insiste em que no acórdão abundam termos de direito, sem a correspondente factualidade subjacente;

- Não se indicam, designadamente, factos donde possa resultar que o recorrente deteve, prendeu, manteve presa ou detida quer a S, quer a T, ou que houve crime de violação, pois esta não existe sem violência;

- São patentes as contradições entre a parte genérica e a parte concreta dos factos dados como provados e ainda os factos não provados;

- Existe erro notório na apreciação dos pontos 69, 70,

110, 34, 96, 97, 98, 99, 101 e 109 dos factos não provados, evidenciando dualidade de critérios na apreciação dos factos;

- Assim, e porque teriam sido violados os artigos 201, n. 1 e 160, n. 1 do Código Penal, 374, n. 2 do Código de Processo Penal e 32, n. 5 da Constituição da República Portuguesa, deve ordenar-se o reenvio do processo ou absolver-se o recorrente por insuficiência de prova.

- Recurso do Ministério Público:

- Este recurso cinge-se à parte da decisão que condenou o arguido A pela prática dos crimes de sequestro e roubo na pessoa da ofendida U - ponto I-E da decisão;

- Segundo o recorrente, é inequívoco que a matéria de facto provada (factos ns. 45 a 50 do acórdão) não integra os crimes de sequestro e roubo, sendo a condenação por tais crimes resultante de manifesto lapso, pelo que deve aquele arguido ser deles absolvido, alterando-se, em conformidade, a pena única resultante do cúmulo jurídico.

Houve resposta do Ministério Público à motivação dos arguidos recorrentes.

Foram requeridas alegações por escrito.

E apresentaram-nos os arguidos D e E (que se limitaram, essencialmente, a explicitar o que já haviam dito nas respectivas motivações) e o Excelentíssimo Procurador-Geral Adjunto neste Supremo.

Este último pronunciou-se no sentido da improcedência dos recursos dos arguidos D e E e pela procedência parcial do recurso do A (em