Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

No âmbito do processo comum, com intervenção de tribunal colectivo, nº 283/03.4GBOER, do 3º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras, foi submetido a julgamento o arguido AA, natural de Sintra, nascido em 18-04-1970, preso preventivamente à ordem destes autos desde 11-10-2006 (e anteriormente detido em 05-10-2005, no Brasil, em execução de mandado de captura internacional).

Por acórdão do Colectivo de Oeiras de 15-02-2007 foi deliberado:

I - Condenar o arguido pela prática, em autoria material e em concurso real, de:

- um crime de homicídio simples, p. e p. pelo artigo 131º do Código Penal, (após ter o Colectivo procedido à convolação do tipo legal na sua forma qualificada por que o arguido fora acusado, p. p. pelos artigos 131º e 132º , n.ºs 1 e 2, alíneas d) e g) do Código Penal na versão de 1995 ) na pena de doze anos de prisão, e de

- um crime de detenção de arma proibida, p. e p. pelos artigos 3º, nº 3 e 86º, nº 1, alínea c), da Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, na pena de dois anos de prisão,

sendo, em cúmulo jurídico de tais penas parcelares, condenado na pena única de treze anos de prisão.

II - Julgar parcialmente procedente o pedido de indemnização cível deduzido por BB, em representação do menor CC, seu filho e da vítima DD, e condenar o arguido/demandado a pagar-lhe a quantia de € 65.000.

- Julgar procedente o pedido de reembolso das despesas hospitalares deduzido pelo Centro hospitalar de Lisboa Ocidental, SA e condenar o demandado a pagar a quantia de € 756, 51, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a notificação para contestar até integral pagamento.

Inconformado, o arguido interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, impugnando a matéria de facto e de direito e restringindo o recurso à parte criminal.

Remetido ao Tribunal da Relação de Lisboa, foi ordenada a baixa do processo a fim de ser efectuada a transcrição integral da prova produzida.

Devolvido o processo à Relação, porque da transcrição constasse a existência de numerosas passagens em que se dizia ser imperceptível a gravação efectuada, foi solicitado o envio de uma cópia das cassetes gravadas.

Por acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 11-07-2007, constante de fls. 1136 a 1181, por existir insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, foi determinado o reenvio do processo para um novo julgamento quanto à totalidade do seu objecto.

Após a realização do novo julgamento, em que se teve em vista “uma melhor compreensão da dinâmica da actuação dos intervenientes”, conforme preconizara a Relação, foi proferido acórdão datado de 31 de Janeiro de 2008, constante de fls. 1450 a 1514, sendo deliberado:

Condenar o arguido pela prática de:

- Um crime de homicídio simples, p. e p. pelo artigo 131º do Código Penal, (após ter o Colectivo procedido à alteração jurídica do tipo legal na sua forma qualificada por que o arguido fora acusado, p. p. pelos artigos 131º e 132º, n.ºs 1 e 2, alíneas d) e g), do Código Penal na versão de 1995, comunicando a convolação, nos termos e para os efeitos dos n.ºs 1 e 3 do artigo 358º do CPP, conforme a acta de leitura de acórdão de fls. 1515/6) na pena de 9 anos de prisão, e de

- Um crime de detenção de arma proibida, p. e p. pelos artigos 3º, nº 3 e 86º, nº 1, alínea c), da Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, na pena de 1 ano e 6 meses de prisão.

Em cúmulo jurídico de tais penas parcelares, foi o arguido condenado na pena única de 10 anos de prisão.

Foram renovadas as condenações nos pedidos cíveis exactamente nos termos do acórdão anulado.

Inconformado, o arguido interpôs recurso, apresentando a motivação de fls. 1524 a 1642, pretendendo o reexame da matéria de facto e de direito, restringindo-se a discordância à matéria criminal.

Respondeu o Ministério Público, defendendo a integral manutenção do decidido.

Foi ordenada a baixa do processo à 1ª instância para organização de traslado - fls. 1680.

Por acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18-09-2008, constante de fls. 1692 a 1762, foi deliberado negar provimento ao recurso.

Inconformado, o arguido interpôs recurso, restrito à parte criminal, apresentando a motivação de fls. 1769 a 1854, que remata com as seguintes conclusões (em transcrição, embora com redução de tipo de letra):

1. O arguido AA foi condenado pelo tribunal de primeira instância pela prática de um crime de homicídio simples p. e p. no artº. 131º do C.P. e pela prática de um crime de detenção de arma proibida, p. e p. pelos artºs. 3º nº 3 e 86º nº 1 al. c) da Lei 5/2006 de 23 de Fevereiro

na pena única de 10 anos de prisão

.

2. Para a condenação do arguido pelo crime de homicídio simples p. e p. pelo artº. 131º do C.P., considerou aquele tribunal, no que tange ao elemento subjectivo do tipo, que aquele actuou com

dolo eventual

.

3. Sindicada, entre outras, tal matéria para o Tribunal da Relação de Lisboa, viu o recorrente ser confirmada tal decisão.

4. Se é verdade que a Jurisprudência tem tratado esta questão como de um facto se tratasse, porém, a verdade é que não é líquido que assim seja, pois a doutrina mais actual tem defendido que “a fixação do dolo em sede de decisão judicial penal tem por base regras de experiência comum, critérios de normalidade social, de verosimilhança, que, operando sobre a factualidade dada como provada, permitem atribuir um sentido ao comportamento, sentido esse em que se afirmará ou negará o dolo (…)” (1) .

5. Isto é, “os actos psíquicos não se comprovam em si mesmos, mas mediante ilações, ou seja, os actos psíquicos transcendem a possibilidade de comprovação histórico-empírica, pelo que, do ponto de vista da análise jurídico penal,

não são questões de prova

, (…) trata-se de significações, apreciações, avaliações, não se trata de factos; por outras palavras, o apuramento do dolo do agente, enquanto acto interior e conceito mentalístico, é uma conclusão, uma ilação e uma atribuição de significado social que o tribunal criminal extrai a partir dos factos esses lidos à luz das regras da experiência da vida, da normalidade social, da experiência comum”. (2)

6. Já o insigne mestre Cavaleiro Ferreira ensinava, “os actos psíquicos são de difícil comprovação por terceiros; não se comprovam em si mesmos, mas mediante ilações” (3)

7.

Ou seja, é admissível que a questão da existência ou não de dolo em determinada conduta do agente criminoso, não seja uma questão aferida em termos probatórios, mas uma questão para lá da prova, com contornos jurídico-normativos, cuja conclusão a chegar pelo tribunal deriva dos factos dados como provados (entendam-se factos como

pedaços históricos de vida

).

8. Aliás, repare-se que na decisão de primeira instância, o tribunal deu como provado o facto 13º praticamente “contra a corrente”, isto é, contrariamente ao que se fazia prever perante toda a dinâmica factual dada como provada e não provada pelo tribunal, não fazendo, aliás, qualquer considerando em sede de motivação da decisão de facto, ou mesmo em sede jurídico-penal no que tange ao dolo eventual.

9. O que é claramente demonstrativo não só da dificuldade que o próprio tribunal de primeira instância enfrentou na qualificação do dolo como questão de facto (ainda que tenha dado tal facto como provado), como da inexistência de raciocínio lógico-dedutivo para o seu alcance.

10. O certo é que o tribunal recorrido, confirmou que o arguido actuou dolosamente ainda que na sua modalidade mais periférica,

o dolo eventual

.

11. E, tal qualificação foi, no entender do arguido, mal realizada, afigurando-se por isso injusta, pois ainda que nesta sede não se possa sindicar matéria de facto, a verdade é que do cotejo e conjugação dos restantes factos provados e não provados, à dinâmica própria que o acórdão de primeira instância fez transparecer (daí se ter referido supra que o facto 13º dado como provado foi “contra a corrente”), bem como da sua fundamentação, salvo o devido respeito, a conclusão a retirar era manifestamente contrária à alcançada, pois como melhor se verá infra o dolo eventual não ficou demonstrado.

12. O Tribunal da Relação de Lisboa, com uma argumentação que não convence, entendeu que o tribunal de primeira instância no que tange ao facto nº 13 não cometeu

qualquer erro de julgamento na abrangência do vício previsto no artº. 410º nº 2 do C.P.P

. e como tal ajuizou bem.

13. Com todo o respeito pela perspectiva de análise do Tribunal da Relação de Lisboa, não pode o recorrente conformar-se com a mesma na medida em que, quer dos restantes factos assentes, quer da dinâmica de encadeamento dos mesmos onde as regras de experiência comum têm no caso em apreço enorme importância, retira-se entendimento diverso.

14. Se é certo que ao Supremo Tribunal de Justiça está vedado a apreciação da questão do dolo ex vi matéria de facto, certamente que sobre a mesma se poderá debruçar se se entender que tal questão reveste também natureza jurídica conforme doutrinariamente defendido, e mais ainda se estiver em causa vício do artº. 410º nº2 do C.P.P. no tocante a erro de julgamento que é de conhecimento oficioso por este Alto Tribunal.

15. Ou seja, não existe, pois, qualquer impedimento para que o Supremo Tribunal de Justiça reaprecie a questão do dolo, quer ela seja configurada como questão de direito, quer a mesma seja apreciada ex vi artº. 410º nº 2 do C.P.P..

16. Como V. Exas. certamente concordarão, a existência do elemento volitivo, isto é, o ter previsto ou admitido como possível a morte da vítima (este sim questionado e sindicado pelo arguido),

não é uma consequência automática da verificação do elemento intelectual, isto é, este elemento tem de ser demonstrado, o que, no caso em apreço não aconteceu!

17. É que para a análise do caso concreto e boa decisão da causa, é importante perceber-se toda a dinâmica dos factos tal como estes sucederam no tempo e no espaço e que no entender do arguido estão razoavelmente descritos nos factos dados como provados.

18. Da factualidade assente, o Tribunal da Relação de Lisboa numa apreciação claramente in pejus chega mesmo a defender, pasme-se, a existência de dolo necessário por parte do recorrente, em claro prejuízo da decisão de primeira instância.

19. Com o devido respeito, considera o recorrente que nem uma, nem outra se afiguram análises correctas dos factos dados como assentes, na medida em que partem de extrapolações inadmissíveis desses mesmos factos não consentânea à luz de regras de experiência comum aceites pelo homem médio.

20. O próprio Tribunal da Relação de Lisboa aceita que o apuramento da existência do dolo eventual terá de passar por deduções ou induções, ou mesmo com correcção de raciocínio com recurso a regras de experiência comum, cujas conclusões serão extrapoladas a partir dos factos dados como provados e que integram conteúdos normativos, ou melhor, traduzem uma análise livre da realidade (que pode não ser aquela e por isso aqui sindicável) a partir de construções jurídicas definidas na lei.

21. Repare-se que as diversas construções do dolo (directo, necessário e eventual) são definições eminentemente jurídicas, cuja realidade psíquica é induzida ou deduzida pelo julgador, não sendo pois um facto em si mesmo, mas uma conclusão ou corolário extraído de factos concretos.

22. Posto isto: a apreciação que o Tribunal da Relação de Lisboa faz da questão do dolo é também ela artificial, porque deduzida dos factos assentes, mas abusiva e inadmissível na medida em que os factos dados como provados são interpretados de uma forma nada consentânea com as regras de experiência comum.

23. É bom relembrar que a matéria de facto dada como provada procura fazer um encadeamento lógico e dinâmico da realidade tal como esta terá ocorrido não permitindo uma leitura fragmentada ou sectorial, e nesta medida o Tribunal da Relação de Lisboa olvida o facto 7, isto é, o ofendido DD, praticamente sobre o arguido ameaça-o uma vez mais dizendo-lhe directamente que este estava feito… o que para qualquer bom entendedor rapidamente alcança as pretensões do ofendido, ali potencial agressor.

24. Ou seja, os subsequentes factos 8 e 9 dados como provados pretendem demonstrar que o arguido já não dispunha de qualquer elemento intimidatório para repelir o perigo, sendo certo que o meio utilizado – os disparos efectuados para o ar e para o chão – foram manifestamente insuficientes.

25. Porque o arguido não dispunha de mais balas para intimidar e assim travar o ímpeto agressivo do ofendido (concatenação dos factos 7 e 8 dados como provados) o arguido abandonou o local, continuando o ofendido de pé – facto 9.

26. Por outras palavras, nos actos desvelados pelo recorrente nada permite afirmar que este previra a morte do ofendido, quando após efectuados os disparos a plena convicção do recorrente é que não conseguiu travar o ofendido e que este o vai agredir.

27. E é neste segmento que não concordamos com a análise do Tribunal da Relação de Lisboa, uma vez que não encontramos amparo nos factos dados como provados para a ilação ou dedução a que o Tribunal chega para defender, pasme-se, o dolo necessário.

28. E crê o recorrente que a conclusão alcançada pelo tribunal parte de um vício de análise que reside no fraccionamento dos factos provados e por os interpretar abusivamente, isto é, sem suporte na realidade.

29. Repare-se no seguinte: a págs. 57 do acórdão recorrido a nota de rodapé nº 7 o Tribunal da Relação de Lisboa confirma aquilo que temos vindo a demonstrar pois, qualifica os disparos efectuados para o ar e para o chão pela vítima como um “acto de varrer em linha vertical o indivíduo que se lhe dirigia”.

30. Ora, não foi nada disto que se passou, nem é nada disto que os factos dados como provados reproduzem.

O recorrente não deu tiros em linha vertical

, aliás, os disparos efectuados

foram para o ar e para o chão

.

31. Questão totalmente diferente é o movimento descendente que o recorrente fez, isto é a passagem dos tiros para o ar, para os tiros para o chão e que obviamente não se compadece com um acto de varrer na linha vertical o ofendido.

32. De todo o modo, e ainda a propósito do movimento descendente, ficou por responder uma questão essencialíssima que já havia sido colocada pelo Tribunal da Relação de Lisboa em anterior acórdão que anulou o primeiro julgamento – mérito lhe seja dado - e que o recorrente repristinou no recurso para o Tribunal Recorrido e que é a seguinte: “Se o disparo que provocou a morte da vítima não foi o dolosamente efectuado, mas sim um anterior que involuntariamente a veio atingir, o arguido só poderá ser condenado pela prática de um crime de homicídio tentado em concurso (efectivo ou meramente aparente), com um crime de homicídio negligente e não pelo crime doloso consumado.

33. Como se vê também o Tribunal da Relação de Lisboa considerava à data importante discutir-se o homicídio negligente uma vez que não se descortinou qual o tiro que alvejou a vítima, TAL COMO NESTE JULGAMENTO O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA TAMBÉM NÃO CONSEGUIU DESCORTINAR.

34. POR OUTRA PALAVRAS QUAL DOS TIROS ATINGIU A VÍTIMA DD? É QUE A RESPOSTA A TAL QUESTÃO É CRUCIAL PARA RESPONDER SE O HOMICÍDIO FOI DOLOSO OU NEGLIGENTE.

35. Para se assumir a defesa ou do dolo eventual ou de negligência consciente

é necessário, primeiro saber qual o disparo em concreto que atingiu o ofendido DD, o que na verdade não se apurou e que desde logo nos poderia remeter para a negligência por não se conseguir demonstrar a vontade na realização da conduta do arguido;

36. E depois aferir a motivação psíquica do arguido a partir dos factos dados como provados pelo tribunal em primeira instância e o seu encadeamento lógico, o que o Tribunal da Relação de Lisboa não faz, ou melhor, faz mas de forma muito superficial e com interpretações abusivas por não serem consentâneas com a realidade.

37. Aliás, o recorrente na motivação de recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, na esteira da ilustre Professora Mª. Fernanda Palma, elencou um conjunto de casos diferenciados em que a “consistência racional” do comportamento voluntário assume formas “socialmente resolvidas”, de forma a abarcar uma diversidade de casos possíveis de forma a se compreender e alcançar a motivação do agente e assim se concluir pela existência ou não de dolo na sua conduta (4).

38. A mesma Autora a propósito do 3º grupo de casos diz o seguinte: “No terceiro grupo, integram-se aqueles casos em que a situação não pode desfazer as dúvidas sobre o carácter intencional do comportamento do agente. São, por exemplo, casos em que se podia verificar quer um crime de homicídio tentado, quer um crime de ofensas corporais, não se depreendendo com certeza, das motivações do agente, se existe uma relação de implicação entre o risco do bem jurídico e o resultado pretendido. Se

A

dispara sobre

B

numa discussão e o fere, em princípio podem dar-se as duas possibilidades.

Na prática a decisão costuma ficar dependente da perigosidade objectiva dos actos (zona atingida, gravidade do ferimento, modo de actuação, etc). O mais consentâneo com um direito penal do facto é a limitação da intenção do resultado mais grave pela condução externo-objectiva da acção

”.

39. Esta questão que foi suscitada pelo recorrente, salvo melhor opinião, não foi de todo aprofundada pelo Tribunal da Relação de Lisboa e devia ter sido na medida em que são os factos dados como provados e não interpretações dos mesmos que fornecerão a final a resposta quanto à motivação do arguido.

40. Ora, dos factos resulta que, quer a vítima DD, quer a testemunha EE se encontravam embriagados e de tal forma imbuídos de um espírito de quezília que começaram a agredir-se mutuamente – facto dado como provado nº 2.

41. Ao ponto de empurrarem e darem encostos ao arguido em claro gesto de provocação, dizendo-lhe: “para onde estás a olhar? Para ti também há” – facto nº 3 dado como provado.

42. Para ti também há o quê, quando os dois intervenientes estavam a lutar entre si de tal forma que tiveram de ser separados? A reposta parece óbvia! Para o arguido também haveria agressões!

Aliás o tribunal de primeira instância chegou à mesma conclusão a pág. 37 da decisão recorrida

.

43. E perante este cenário turbulento o que é que o arguido faz? Vai-se embora e dirige-se para a sua viatura, sem sequer fazer um qualquer comentário que pudesse ser entendido pela vítima e pelo seu amigo como injurioso ou provocatório. Nada! – facto provado nº 4.

44. Sucede, porém, que a vítima DD foi atrás de si, isto é, foi na direcção do arguido onde estava estacionado o seu automóvel – facto provado nº 6.

45. Questiona-se mais uma vez: Com que intenção terá a vítima tomado tal rumo? A reposta empírica também parece óbvia e é desvelada pelo facto provado nº 7:

a vítima procurava o confronto

, ao ponto de lhe ter dito “agora estás feito”.

46. E esta conclusão sai ainda reforçada pelos factos nº 2 e 3 dados como provados, não só porque a vítima já se tinha envolvido em confrontos com o seu amigo (confrontos esses presenciados pelo arguido que se afastou), como já tinha provocado e “ameaçado” o arguido dizendo-lhe que para ele também havia “pancada” e dando-lhe encostos.

47. Nesta altura, estando já o arguido munido de uma pistola, qual é a sua conduta penalmente relevante? Dispara 2 a 3 tiros para o ar e num movimento descendente mais 4 disparos para o chão, em direcção aos pés da vítima! – facto dado como provado nº 6.

48. Questiona-se novamente: Pretendia o arguido, com o descrito modo de actuação matar a vítima, isto é, disparando tiros intimidatórios para o ar e para o chão, para refrear o ímpeto agressivo da vítima?

49.

Dir-se-á que com tal conduta o arguido potenciou o risco, consciente que poderia acertar na vítima que na sua direcção caminhava (elemento intelectual do dolo), mas o que não se retira é que com a descrita conduta o arguido tenha processado mentalmente a hipótese de morte da vítima.

50.

É que não é só o modo de actuação do arguido que nos conduz a tal solução, pois quer a zona atingida, quer a gravidade do ferimento, p. ex., são critérios que, como se referiu supra, devem também ser levados em consideração.

51. E a verdade é que a vítima foi atingida no abdómen (não tendo sido alvejada em qualquer órgão vital), tendo morrido de choque hipovolémico, isto é, de perda de sangue.

52.

Repare-se também que os factos ocorrem pelas 02h40 da madrugada de dia 16 e Dezembro de 2003 e a vítima vem a falecer nesse dia às 10h10m da manhã, ou seja, quase nove horas depois – vide relatório da autópsia a fls. 96 e ss. dos autos.

53.

Tudo isto e ignorado no acórdão recorrido pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que nem sequer uma palavra aduz para infirmar tal objectividade de análise.

54. Mas, dois outros elementos adicionais, também eles objectivos e dados como provados pelo tribunal em primeira instância, podem contribuir para o despiste da questão no que tange à ausência do elemento volitivo do dolo.

55. Por um lado,

já depois do último disparo

, a vítima ainda de pé proferiu as seguintes expressões “podes vir que é de alarme” (pretendendo que o outro(s) elemento(s) do grupo o acompanhassem na agressão que se adivinhava) e para o arguido “agora estás feito”, o que claramente indicia a agressividade da vítima para com o arguido e das claras intenções daquele em querer agredir fisicamente este.

56. Por outro lado, efectuados os disparos que provavelmente retardaram, mas não pararam o ímpeto agressivo da vítima, (disparos realizados com carácter intimidatório) e do recorrente se ter introduzido dentro do veículo e abandonado o local,

a verdade é que DD ainda continuava de pé

.

57. Entendeu o Tribunal da Relação de Lisboa que o facto da vítima se encontrar de pé após todos os disparos e de ainda se dirigir para o arguido dizendo-lhe: “agora estás feito” não significa que o arguido não se tenha apercebido que atingiu a vítima, pois que se mostra provado que o fez quando ciente de que não dispunha de mais balas.

58. O que não se descortina, nem se alcança da argumentação do Tribunal da Relação de Lisboa, é que o facto objectivo das balas se terem acabado – facto este que o Tribunal repete inúmeras vezes – do mesmo se infira o dolo eventual!!!

59. Ou seja, para o Tribunal da Relação de Lisboa é indiferente para o apuramento da questão do dolo eventual - acto interior psíquico – os factos assentes, designadamente que após os disparos a vítima se tenha dirigido para o recorrente e afirmado “agora estás feito”, nem mesmo que o arguido tenha abandonado o local ainda com a vítima de pé; já não é, no entanto, irrelevante para o tribunal “a quo” que o arguido tenha abandonado o local depois das balas terem acabado.

60. Repare-se que, mesmo a interpretação que o Tribunal da Relação de Lisboa faz deste facto é mais uma vez, claramente, in pejus, pois em parte alguma do aresto recorrido o tribunal refere que, caso o arguido assim quisesse ou nesse sentido estivesse determinado, com todas as balas que dispunha poderia ter disparado contra a vítima e não para o ar e para o chão, sendo evidente que o facto deste já não dispor de mais balas significa não dispor de qualquer meio de intimidação da vítima que naquele momento era um potencial e iminente agressor.

61. Além de que a desvalorização que o Tribunal da Relação de Lisboa tenta fazer do facto 9 – isto é, só após o arguido ter abandonado o local é que a vítima DD caiu ao chão – é também despropositada na medida em que se este tivesse caído ainda com o arguido no local, certamente que, poder-se-ia falar em fuga, pois a única razão aparente para abandonar o local de imediato seria um qualquer receio das consequências do acto; mas com o arguido em pé, aparentemente de boa saúde e a querer agredir o arguido, o abandono do local (e a ausência de meios de defesa) só pode ser perspectivado como protecção da sua integridade física.

62. Conforme tem pugnado o Supremo Tribunal de Justiça nestes casos, a propósito de um homicídio, “uma vez que a intenção de matar, seja na forma de dolo directo,

seja na de dolo eventual

,

importa a prova de um elemento do foro íntimo do agente, essa descoberta só é alcançável através de dados exteriores, designadamente a violência da agressão da arma utilizada, a parte do corpo da vítima atingida, a personalidade do agressor, a motivação, assim se chegando à verdade prático-jurídica que sirva de suporte à decisão

” (5)

63. “O apuramento da intenção do agente é, normalmente, uma conclusão que o tribunal pode e deve fazer a partir da avaliação da conduta do réu, na medida em que seja uma consequência ou prolongamento dos factos a este imputáveis” (6)

64. A propósito de um arguido que desferiu um golpe de catana na vítima, causando-lhe a morte, considerou o tribunal que “afirmou e insistiu o réu em que não tinha intenção de matar. Do apontado complexo de circunstâncias e, bem assim,

pela carência de motivação séria

, entendemos que a prova

não autoriza a decidir com segurança, o contrário

.” (7)

65. Na doutrina, para além de Fernanda Palma, também Teresa Pizarro Beleza afirma que, “num julgamento de homicídio seja vulgar discutir-se se normalmente uma pessoa que pratica uma agressão de uma certa forma tem ou não intenção de matar, isto é

sempre necessário que o tribunal se socorra de indícios objectivos para tentar provar a intenção de quem agiu de uma forma ou de outra

” (8).

66. Em conclusão, dos elementos objectivos ao dispor do tribunal o que se retira é manifestamente o contrário (daí o recorrente desde inicio ter metaforicamente referido que o dolo eventual dado como provado pelo tribunal em primeira instância foi manifestamente “

contra a corrente

”).

67. Relembre-se que foi dado como

não provado

que o arguido tivesse sequer apontado ao abdómen da vítima, tendo sido

dado como provado

que disparou tiros para o ar e para o chão.

68. Ou seja, o facto de ter acertado no abdómen da vítima também poderá indiciar aquilo em que linguagem profana se reputaria de

acidente

– claramente negligente.

69. Então e a personalidade do agressor aqui recorrente? Consta do facto provado nº 16 e 18 que “

o arguido é considerado por quem com o mesmo priva como sendo pessoa honesta,

calma, pacata

, e bom pai de família

e que

mostrou arrependimento

.

70. E qual a motivação do arguido para o acto? Não será pois despiciendo relembrar que o tribunal de primeira instância também deu resposta a esta situação a págs. 41 e 42 da sua decisão: “Na verdade,

foi a vítima e um amigo que interpelaram o arguido em tom provocatório e com ameaças de o agredirem fisicamente

,

sem que este tivesse dado causa a tal comportamento, e os disparos iniciais que efectuou com a sua pistola foram direccionados para o ar, em tom intimidatório

”.

71. DE TODO O MODO, E AINDA QUE NENHUM DESTES ARGUMENTOS PROCEDA, O TRIBUNAL DA RELAÇÃO OLVIDA O MAIS IMPORTANTE POIS O QUE AQUI SE DISCUTE É QUE O ARGUIDO NEM SEQUER QUIS ATINGIR A VÍTIMA (O QUE NÃO SIGNIFICA QUE NÃO PUDESSE PREVER TAL HIPÓTESE), MUITO MENOS TENDO PREVISTO QUALQUER RESULTADO MORTE.

72. E ESTA DISCUSSÃO É INDISPENSÁVEL PELO SEGUINTE: O ARGUIDO PODE NÃO QUERER ATINGIR A VÍTIMA, MAS FACE Á SUA REACÇÃO E AOS DEMAIS CIRCUNSTACIALISMOS FÁCTICOS, NÃO TER DEIXADO DE ANTEVER A POSSIBILIDADE DE TAL SITUAÇÃO – O QUE NÃO SIGNIFICA, MESMO ANTEVENDO A PROBABILIDADE DE ATINGIR A VÍTIMA, QUE LHE QUISESSE TIRAR A VIDA – DOLO MORTE.

73. DAÍ A DISCUSSÃO EM TORNO DA PALAVRA “

MORTALMENTE

” NO FACTO 13 DADO COMO PROVADO E É ESTA DISTINÇÃO QUE, SALVO O DEVIDO RESPEITO, O TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA NÃO FOI SENSÍVEL, COLOCANDO TUDO NO MESMO “SACO”.

74.

Em suma, admitindo-se que o arguido tenha previsto atingir a vítima – sendo certo que todos os factos dados como provados e as ilações que deles tiramos apontam em sentido inverso – não há qualquer facto dado como provado que, mesmo numa interpretação

in pejus

e claramente desconforme com a realidade, leve a se admitir que o arguido tenha previsto a morte da vítima conformando-se com tal resultado.

75. Sendo grosseira ou grave a culpa (por negligência) do arguido, por acção altamente potenciadora do risco, deve o mesmo ser condenado pela prática de um homicídio negligente p. e p. pelo artº. 137º nº 2 do C.P., numa pena de prisão não superior a 5 anos suspensa na sua execução nos termos do