Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

I. – RELATÓRIO.

O arguido AA, com os sinais identificativos constantes do processo, foi submetido a julgamento, pelos factos constantes da acusação a que foi feito corresponder a prática, em autoria material e em concurso efectivo, de: “Um crime de homicídio qualificado, na forma consumada, previsto e punível pelo artigo 132.°, nºs 1 e 2, alíneas a), e) in fine e j) e 26.°, todos do Código Penal; e de

- Um crime de detenção de arma proibida, previsto e punível pelo artigo 86.°, n." 1, alínea c), da Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro.”

Após julgamento. O tribunal colectivo, comprovada a factualidade descrita na acusação, proferiu veredicto em que decidiu (sic) : “(…) julgar a acusação parcialmente procedente, por provada” e, consequentemente, “1. Absolver o arguido AA da prática em autoria material de um crime de homicídio qualificado, na forma consumada, previsto e punível pelo artigo 132º, nºs 1 e 2, alíneas a), e) in fine e j) e 26º, todos do Código Penal.

E convolando esse crime de homicídio qualificado, para o seu tipo simples;

2. Condenar o arguido, em concurso real e efectivo, como autor material na forma consumada de um crime de homicídio simples, p. e p. pelo artigo 131º do Código Penal, na pena de 14 (catorze) anos de prisão.

3. Condenar o arguido em concurso real a efectivo, como autor material de um crime de detenção de arma proibida, previsto e punível pelo artigo 86º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, na pena de 3 (três) anos de prisão.

4. E em cúmulo jurídico das penas parcelares referidas em 2. e 3., condenar o arguido na pena única de 15 (quinze) anos de prisão.”

Em discordância com o julgado, recorre o arguido, tendo rematado a fundamentação, com o epítome conclusivo que a seguir queda extractado.

I. a). – QUADRO CONCLUSIVO.

“1. Estamos perante um arguido com 60 anos e durante toda a sua vida sempre pautou os seus comportamento pelo respeito e no cumprimento das normas de convivências em sociedade, sendo um arguido primário em qualquer tipo de crimes.

2. Um arguido que o medo e a frustração tomaram conta de si por breves segundos e cometeu um acto impensável, que o irá acompanhar para o resto da vida, uma peso que jamais irá desaparecer.

3. Ele próprio jamais se irá perdoar pelo seu acto, penitenciando-se diariamente!

4. 0 arguido confessou os factos de que vinha acusado, de tal forma que em sede audiência de discussão e julgamento foi prescindida a inquirição das testemunhas, tendo colaborado com o tribuna de forma plena.

5. Quer a entrega voluntária, a confissão, o arrependimento, o seu percurso de vida, a sua idade, debilidade física e psicológica, deveria ter sido evidenciadas, na aplicação da pena.

6. Entende a defesa do arguido que em ambos os crimes, as penas aplicadas, foram superiores ao meio da moldura penal, o que não se aceita, no presente caso, devendo ficar abaixo do meio da pena em ambos os crimes.

7. No crime de homicídio, em que o próprio tribunal afirma que " (...) entre o meio e o limite máximo da pena (mais próximo contudo daquele primeiro)" não se pode aceitar os 14 anos.

8. Entende a defesa do arguido que deveria ser aplicado ao arguido a pena de 10 anos pelo crime de homicídio.

9. Quanto ao crime de arma proibida, estamos perante um arguido que foi caçador, e que adquiriu a arma em causa para prática venatória, cumprindo todos os requisitos legais para tal, para além da formação e experiência.

10. Não se pode confundir este arguido com outros arguidos que adquirem as armas com intenção de praticar crimes, sendo que as mesmas nunca estão registas para dificultar a identificação do seu titular.

11. Entende a defesa do arguido que deveria ser aplicado ao arguido a pena de 1 ano pelo crime de detenção de arma proibida.

12. Sem quaisquer dúvidas, as penas aplicadas terão que ser reduzidas, tendo em conta o caso concreto.

(…) deve o presente recurso ser julgado procedente e em consequência ser reduzida as penas aplicadas ao arguido e feito o cúmulo nessa medida.”

Em diserta resposta ao pedido do recorrente, advoga, em conclusão, a Digna Magistrada do Ministério, junto da comarca de ..., que (sic):

“1 - AA foi condenado pela prática, em autoria material e concurso real, de um crime de homicídio simples, p. e p. pelo art° 131°, do Código Penal, na pena de 14 (catorze) anos de prisão e um crime de detenção de arma proibida, p. e p. pelo art° 86º, nº 1, al.. c) da lei no 5 de 23 de Fevereiro, na pena de 3 (três) anos de prisão.

Em cúmulo jurídico, foi o mesmo condenado na pena única de 15 (quinze) anos de prisão.

2 - O arguido AA insurge-se quanto a esta medida da pena, alegando, para tanto e em síntese, que a pena devia ter sido especialmente atenuada; a pena aplicada foi exagerada, não se tomando em devida consideração, os art°s 40º e 71º do Código Penal, nomeadamente o grau de ilicitude do facto, o seu modo de execução, a gravidade das suas consequências a motivação e as condições pessoais e económicas.

3 - O arguido dirige as suas motivações ao Tribunal da Relação de Évora, invocando recorrer de facto e de direito, juntando os suportes da gravação da prova. Após elencar os factos provados e até parte da fundamentação do acórdão, apresenta conclusões apenas relativas à medida da pena.

4 - E se assim é, atenta a moldura penal em causa, estando apenas em divergência a medida da pena, o recurso deve ser remetido aos Exºs Sr.s Conselheiros, junto do STJ - art° 432°, nº1, al. c) do CPP.

5 - Concluindo-se não existir no texto da motivação, as especificações a que alude o art.º 412°, n° 3, do CPP, não pode o recorrente, sequer, ser convidado a corrigir as conclusões da motivação, pelo que o efeito será o não conhecimento da invocada impugnacão da matéria de facto e a improcedência do recurso nesse âmbito.

6 - Já no que concerne ao incumprimento do nº 2 do art° 412º do CPP, porque tal aditamento em nada altera o teor do recurso, entende-se ser de convidar o recorrente a aperfeiçoar as conclusões do mesmo, nos termos do preceituado no n° 3 do art° 417º do CPP.

7 - Pressuposto material da atenuação especial da pena é, pois, a ocorrência de acentuada diminuição da ilicitude, da culpa ou das exigências de prevenção, sendo certo que tal só se deve ter por verificado quando a imagem global do facto, resultante das circunstâncias atenuantes, se apresente com uma gravidade tão diminuída que possa razoavelmente supor-se que o legislador não pensou em hipóteses tais quando estatuiu os limites normais da moldura cabida ao tipo de facto respectivo.

8 - Ora, do contexto em que o arguido se determinou e dispôs a cometer os factos delituosos, ao contrário do alegado por aquele, não se pode considerar excepcional em matéria de ilicitude, culpa ou prevenção. Não deve nem pode, pois, considerar-se acentuadamente diminuída a culpa do arguido AA nem a ilicitude dos factos ou a necessidade da pena.

9 - Mas se assim é, também não repugna uma pena um pouco inferior, concretamente no meio da pena abstracta, uma vez que as razões de prevenção especial não se mostram elevadas, tendo em conta que o arguido, sexagenário, não tem antecedentes criminais, o que, no caso em concreto, é relevante

10 - Concordante com tal solução (meio da pena), será também o dolo necessário, menos intenso que o directo, como supra se refere.

11 - Por outro lado ainda, à Comunidade não repugna (razões de prevenção geral) tal pena, não exigindo que o mesmo cumpra pena concreta acima do meio da abstracta.

12 - Assim sendo, parece-nos que a pena única, se deverá quedar pelos 13 anos, mantendo-se no mais o decidido pelo Exmº Colectivo.”

Neste Supremo Tribunal de Justiça, o Ministério Público, acompanha a resposta produzida pelo Ministério Público junto da comarca.

I. b). – QUESTÕES A MERECER APRECIAÇÃO.

O recorrente traz, como tema de recurso, a solipsa questão da medida das penas, parcelares e única. [

[1]

]

Em recurso penal, tribunal não está, na sua função cognoscente, impedido – ao invés está-lhe cometido e é compelido, por imposição legal (artigo 402º do Código de Processo Penal) – de tomar conhecimento, oficiosamente, de outras questões que um pleno e cabal plano cognitivo (do recurso) possa ter suscitada na análise da decisão recorrida.

No caso o tribunal de recurso não pode deixar de tomar conhecimento de uma questão que, em seu juízo, obteve incorrecto e erróneo juízo apreciativo de análise jurídico-penal. Vale dizer, no caso, a questão da qualificação jurídico-penal do crime por que ao arguido havia sido imputado na acusação e aquele por que acabou por vir a ser condenado pelo tribunal recorrido, mercê da convolação operada de homicídio qualificado, previsto e punido pelo artigo 132º, nºs 1 e 2, alíneas a), e), in fine, j) do Código Penal, para homicídio simples do artigo 131º do mesmo livro de leis.

Assim, para além das questões suscitadas pelo recorrente, o tribunal assumirá, oficiosamente, o conhecimento da qualificação jurídico-penal do crime que ao arguido deve ser adstrita e por que deve ser condenado.

II. – FUNDAMENTAÇÃO.

II. A. – MATÉRIA DE FACTO PROVADA.

“1 - O arguido AA é pai da vítima BB, o qual nasceu em … de Outubro de 1990, tendo assim, à data dos factos, 27 anos de idade.

2 - Desde há cerca de quatro anos que o arguido e o filho, a vítima BB, passaram a viver juntos, na residência sita na Rua …, s/n, em … .

3 - Desde o início da vivência em comum que a relação entre os dois foi pautada por conflitos decorrentes, entre outros, do facto da vítima BB subtrair do interior da residência conjunta objectos propriedade do arguido, o que causava neste desagrado e que foi levando à deterioração da relação entre ambos.

4 - No dia 07 de Junho de 2018, cerca das 18,30 horas, o arguido chegou a casa, e constatou que o portão da garagem se encontrava aberto, tendo confrontado o filho, a vítima BB, que chegou a casa por volta das 18,45 horas, com tal facto.

5 - Na sequência do filho ter respondido que o portão da garagem estava aberto por causa do vento, já que o fecho estava avariado, o que irritou o arguido, que sabia que tal explicação não correspondia à verdade, gerou-se uma discussão entre ambos.

6 - No decorrer dessa discussão, o filho, BB, disse ao arguido "É pá vai-te embora senão ...", tendo o arguido respondido "qualquer dia ainda te meto na rua".

7 - Em resposta, BB disse ao arguido "és tu e mais quantos?", e acto contínuo, o arguido dirigiu-se ao interior do seu quarto, daí retirou uma espingarda, tipo caçadeira, de calibre 12mm, da marca "Manufrance", de modelo "Perfex", com o número de série 1…2, sua pertença, municiada com três cartuchos calibre 12 de bago fino e, em seguida regressou à cozinha, e quando se encontrava a cerca de quatro metros de distância do filho, apontou-lhe a espingarda e disparou um tiro, acertando na cabeça/pescoço de BB, o qual caiu, de imediato, no chão, sem vida.

8 - Como consequência directa e necessária do disparo efectuado pelo arguido, BB sofreu as lesões melhor descritas no relatório de autópsia, que aqui se dá por integralmente reproduzido, para todos os efeitos legais, nomeadamente:

- destruição do quarto ventrículo do encéfalo, com inundação sanguínea dos restantes ventrículos;

- tecido celular subcutâneo, músculos vasos e nervos da cabeça parcialmente destruídos, com infiltração hemorrágica formando túnel, desde o orifício de entrada de projéctil, com orientação de baixo para cima, da direita para a esquerda, até atingir a linha média base do crânio, e da frente para trás, em cujo fundo, já no interior do encéfalo, se alojou o projéctil.

9 - Estas lesões, provocadas pela actuação do arguido, foram causa directa e necessária da morte de BB.

10 - De seguida, o arguido deslocou-se para o exterior da residência.

11 - O arguido não possuía qualquer licença ou autorização que lhe permitisse deter ou utilizar a espingarda e as munições apreendidas.

12 - Ao apontar a espingarda a BB como apontou, e ao disparar à distância a que o fez, agiu o arguido com o propósito de fazer cessar a situação de vivência conflitual que decorria na casa em que ambos habitavam, bem sabendo que ao assim actuar, disparando de forma rápida e inesperada, impossibilitaria BB de se defender dessa agressão, e que lhe retiraria a vida como consequência necessária dessa sua conduta, algo que previu e não o inibiu de assim actuar.

13 - O arguido conhecia as características da arma e das munições que tinha em seu poder e que utilizou, e actuava ciente que necessitava de uma licença emanada das autoridades competentes para o uso e porte das mesmas e que não possuía qualquer autorização legal para o efeito e, apesar disso, o arguido quis e logrou ter em sua posse e utilizar tais objectos.

14 - Agiu o arguido AA de forma livre, deliberada e consciente bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e puníveis por lei.

Mais se provou:

a) - Que a casa em que o arguido e BB residiam, era pertença do primeiro.

b) - Que do interior de uma oficina existente no local, tinham desaparecido objectos em ouro, ferramenta de "..." e as baterias de 3 viaturas, sendo que todos esses objectos pertenciam ao arguido.

c) - Que o arguido deu conhecimento desse evento às autoridades policiais, tendo ficado insatisfeito com a ausência de resultados obtidos, em face dessa sua denúncia.

d) - Que o arguido guardava a mencionada espingarda, cujo cano é de alma lisa, no interior do guarda-fatos do seu quarto, municiada e travada, em razão do assalto feito à oficina existente no local.

e) - Que o mesmo tinha tido licença de caçador, que estava caducada há já "algum tempo", sabendo que nessas condições teria que a entregar à PSP, não o tendo feito contudo, em razão do referido na alínea que antecede.

f) - Que o arguido tinha experiência como caçador, actividade que tinha praticado, caçando, mormente, coelhos.

g) - Que no interior da garagem mencionada no artigo 4º dos factos provados, o arguido guardava duas …, que tinham vindo à sua posse por ser herdeiro de uma empresa que desenvolvia actividade na área da … .

h) - Que BB não trabalhava, tendo-se apenas ocupado em trabalhos pontuais na última fase da sua vida, sendo o arguido que o sustentava.

i) - Que o mesmo usava drogas, que adquiria com o dinheiro que o arguido providenciava ao seu sustento, ou com objectos que subtraía da casa deste.

j) - Que o BB organizava "raves" no interior da garagem mencionada no artigo 4º dos factos provados.

k) - Que essas "raves" se prolongavam madrugada fora até ser dia, sendo frequentadas por diversas pessoas, amigas de BB, que tiravam fotografias no interior das duas … ali existentes.

I) - Que o arguido se via constrangido a fechar-se no seu quarto e a tomar comprimidos para conseguir dormir e não ouvir o ruído provindo dessas "raves".

m) - Que quando o arguido se levantava pela manhã para ir trabalhar, ainda permaneciam pessoas nessas "raves", forçando o arguido a ir chamar as pessoas, já que estacionavam as suas viaturas atrás da viatura do arguido, impedindo-o de sair com o seu carro.

n) - Que no decurso do período mencionado no artigo 2º dos factos provados, BB actuava como se fosse o dono do local em que ambos viviam, dizendo recorrentemente ao arguido que o iria colocar fora de casa.

o) - Que o arguido se sentia "acossado" na sua própria casa, vendo-se constrangido a trancar-se no interior do seu quarto, enquanto BB fazia as "raves" e levava os amigos para casa, admitindo a possibilidade em face dessa reiterada movimentação de pessoas no interior da sua casa, que o filho obtivesse ajuda, concretizando o anúncio de que o colocaria fora de casa.

p) - Que BB tinha levado um amigo para viver na casa do arguido, sem consentimento deste, e sem lhe ter "dado satisfação".

q) - Que a situação descrita no artigo 3° dos factos provados, e nas alíneas h) a p) dos factos que mais se apuraram, foram fazendo com que o arguido acumulasse ressentimento e frustração com o seu filho BB.

r) - Que o arguido não recorreu a quaisquer meios formais para colocar cobro à situação descrita no artigo 3° dos factos provados, e das alíneas h) a p) dos factos que mais se provaram, porque em razão da sua insatisfação com a falta de resultados emergente da denúncia que havia feito sobre o assalto ocorrido à sua oficina, não sentia confiança na actuação da polícia.

s) - Que para além do que se referiu no artigo 6° dos factos provados, nesse dia BB disse ao arguido, mais uma vez (tal como o arguido lho disse também) "qualquer dia meto-te na rua".

t) - Que a resposta que BB lhe deu, referida no artigo 6º dos factos provados e na alínea que antecede, acresceu ao processo de ressentimento e de frustração mencionado na alínea q), causando-lhe grande irritação, e a sensação de que não aguentava mais aquela situação, à qual entendeu colocar cobro, indo buscar a espingarda, e disparando sobre BB, nos apurados moldes.

u) - Que o quarto em que o arguido tinha a caçadeira referida no artigo 7° dos factos provados, fica ao lado da cozinha.

v) - Que após ter disparado contra BB, o arguido deslocou-se para o exterior, e não mais se aproximou deste.

w) - Que tentou ligar para o 112, e para a polícia, mas não tendo sido atendido, acabou por ligar para o seu chefe de trabalho, pedindo-lhe para chamar alguém, a quem contou o sucedido, dizendo "já desgracei a minha vida!".

x) - Quando o arguido se deslocou para o exterior, levou consigo a caçadeira que tinha acabado de usar, tendo-a consigo quando elementos policiais se dirigiram ao local, aos quais a entregou.

Do relatório social do arguido, junto aos autos a fls. 375 e 358., consta designadamente:

"(...) AA, de 61 anos, nasceu em …, sendo o primeiro filho de um casal integrado a nível socioprofissional, com rendimentos estáveis, exercendo os progenitores funções como comerciantes por conta própria, em diferentes áreas ao longo do percurso de vida, designadamente, foram proprietários de estabelecimentos comerciais (café/sala de jogos), de empresas de transportes de passageiros, e foram ainda proprietários de uma agência … - Agência … CC.

o agregado do arguido habitava uma residência alargada/prédio de três andares (...).

Do relacionamento dos progenitores nasceram cinco (5) filhos germanos, tendo o arguido três irmãos, já autonomizadas e independentes, e um outro, portador de deficiência física resultante de um acidente de viação, beneficia de uma pensão de invalidez.

(...) o arguido cresceu num contexto familiar alargado, com os progenitores e os irmãos, (que vieram a constituir os seus próprios agregado familiares) a residir na morada acima referida, tendo sido caracterizada a relação entre estes familiares como equilibrada e transmissora de valores normativos, onde sobretudo, era valorizado o trabalho e o desempenho profissional.

(...) apresenta um percurso escolar pautado por dificuldades escolares, fendo progredido até ao 5° ano de escolaridade, que não concluiu. Com cerca de 11 anos, permaneceu à guarda dos avós maternos em …, para os ajudar num estabelecimento comercial (café) que estes exploravam à data, tendo integrado o ensino nesta zona residencial destes, mas sem o sucesso almejado pela família.

O arguido, à data aproximadamente com 15/16 anos, reintegrou o agregado paterno, e informou os progenitores que não pretendia continuar a estudar, e com o apoio e autorização dos progenitores, veio a iniciar a actividade laboral como aprendiz de …, que iniciou numa oficina localizada na Aldeia …, em … .

A nível laboral, aos 20 anos de idade, foi contratado pela empresa DD, S.A., para o exercício de atividade profissional de oficial de ... de 1a (primeira), exercendo funções a nível da manutenção e reparação de veículos automóveis de passageiros, localizada em … .

Ainda veio a exercer as funções de funcionário público na Câmara Municipal de …, tendo sempre executado, outras funções temporárias e/ou complementares de … no seu tempo livre, como forma de auferir mais rendimentos para o seu agregado. (...) é herdeiro, com os irmãos, da Agência … CC (ex-propriedade do progenitor, já falecido).

O arguido manteve o exercício da atividade laboral ao longo da sua vida, até à data da sua atual reclusão, e caracterizou o seu nível socioeconómico como satisfatório, tendo proporcionado um estilo de vida satisfatório ao seu agregado familiar.

A nível da saúde, o arguido na juventude foi sempre saudável, sem referência a problemas de saúde relevantes e/ou dependências. Foi jogador de …, tendo sido federado na Federação Portuguesa de … .

O arguido veio a conhecer a namorada - EE, com a qual contraiu matrimónio no ano de 1977, tendo deste relacionamento nascido uma filha (FF, já falecida vítima de doença oncológica).

O casal conviveu aproximadamente cerca de cinco (5) anos, quando optou pela separação no ano 1985 (...). Este motivo (...) condicionou durante algum tempo o seu modo de vida, tendo passado a frequentar estabelecimentos de diversão noturna. Ainda aquando do divórcio, o arguido ficou com a guarda da filha menor (FF), embora durante a semana a menor permanecesse aos cuidados dos avós paternos, alegadamente por motivos profissionais do progenitor, sendo autorizadas/concedidas visitas aos fins-de-semana à progenitora.

Foi neste contexto (alegadamente, na data em que "comemorava cinco anos de divórcio", sic.) que o arguido com 30 anos, veio a conhecer GG, natural de …, (distrito de …), que foi caracterizada como uma jovem, que à data era menor de idade, carenciada, sem habilitações e negligenciada pelas figuras paternas, e progenitora de três filhos menores, que se encontravam à guarda dos respectivos progenitores e dos avós paternos. O casal recém-formado decide por comum acordo passar a residir na residência do arguido (,..).

O relacionamento entre o casal foi consolidado e registado na Conservatória do Registo Civil, tendo o casal mantido uma relação por cerca de 24 anos, até ao falecimento de GG, também vítima de doença oncológica.

Da relação entre o arguido e GG, nasceram dois descendentes (HH, de 28 anos, e BB, vítima falecida com 27 anos).

Da avaliação do percurso de vida deste agregado familiar foi possível apurar que a figura materna (GG) foi caracterizada como inactiva profissionalmente, cuidadora das tarefas domésticas, mais próxima e afetiva dos filhos, mas também como mais displicente e permissiva quanto à supervisão educativa, designadamente, a nível dos deveres e obrigações escolares dos filhos, sendo o arguido (AA) caracterizado como a principal fonte de rendimentos do agregado, e mais disciplinador. Por outro lado, foi avaliado que a vítima no presente processo (BB) era mais próximo da figura materna, sendo ainda conhecido do agregado a sua dependência de substâncias estupefacientes.

De relevar ainda que o arguido, durante alguns anos, tinha licença de uso e porte de arma, por se dedicar à caça, que caducou, tendo mantido na sua posse munições e uma arma caçadeira.

(...)

À data a que se reportam os factos, no dia 07/06/2018, AA, viúvo há 8 anos, residia com o filho BB (...). Tratando-se de habitação com um terreno anexo, onde se encontravam localizadas as garagens (dos veículos automóveis funerários) e os armazéns (das umas funerárias), propriedade da Agência … CC.

A nível socioeconómico, o arguido encontrava-se a exercer funções como funcionário na Câmara Municipal de …, na Divisão …, bem como, ainda exercia a função de … nos seus tempos livres. A nível socioeconómico, o arguido, mantinha o apoio ao enquadramento sociofamiliar acima referido, apoiando o filho, indiferenciado, e a exercer funções temporárias para uma empresa de …. Também, mais esporadicamente apoiava a filha (HH), casada, autónoma e independente (...).

(...) o arguido refere que após o falecimento da cônjuge (GG), ocorrida há cerca de 8 anos atrás, que a vítima (BB) viveu os primeiros quatro anos com os avós matemos na zona de …, por decisão do próprio, justificada pelas dificuldades de relacionamento que se mantinham entre pai e filho, e que nos últimos quatro anos, por ter esgotado as alternativas de convivência com a família materna, tinha reintegrado o agregado paterno.

Após este regresso a casa, o convívio entre pai e filho nunca foi fácil, acentuando-as as dificuldades de entendimento e os conflitos entre ambos, alegando o arguido, que manifestava preocupação e desagrado à vítima pela sua situação de ocupação laboral temporária, de dependência de substancias estupefacientes e estilo de vida irresponsável e ocioso. Ainda segundo o arguido, eram frequentes as festas (Rave) da vítima com amigos, nos armazéns da … acima referida, alegando danos nas … e nas viaturas, e a publicação e divulgação de fotografias no facebook de indivíduos no interior das … .

(...) o arguido, na última década da sua vida, aparenta ter padecido de sentimentos de impotência e desamparo com o falecimento de três elementos femininos do seu agregado familiar, designadamente, a companheira (GG), uma filha (FF), vítimas de doença oncológica, e a neta menor (II), filha de HH, que faleceu vítima de … Infantil.

A filha do arguido (HH) reporta que o relacionamento entre o pai e o irmão, no convívio familiar sempre foi caracterizado como conflituoso, e descreve o arguido como bom trabalhador, alegando que sempre apoiou a nível socioeconómico a família, embora na relação com os familiares próximos transparecesse a sua significativa dificuldade na expressão dos afetos, parecendo mais distante e assumindo preponderantemente um papel funcional como pai e marido. A vítima foi caracterizada como um irmão carinhoso ("meigo", sic.), mas muito imaturo e pouco responsável quanto ao cumprimento das obrigações/deveres civis e laborais, e que relativamente ao consumo aditivo, sempre existiu um padrão de consumo regular de haxixe, mas controlado, e aparentemente sem excessos.

(...) AA, é um individuo que cresceu inserido num sistema familiar alargado, com difusão da autoridade paterna, distribuído por outras figuras familiares, num contexto com fraca estimulação sociofamiliar e educativa, bem como, com diminuta estimulação a nível do raciocínio sócio - moral, tendo sido valorizado o trabalho e o papel funcional enquanto individuo trabalhador em detrimento de uma expressão facilitadora das emoções.

A nível das competências pessoais e sociais, AA aparenta ser um indivíduo com dificuldades a nível do pensamento reflexivo, com um percurso marcado pelas dificuldades escolares e pelo início da atividade laboral numa idade precoce. Trata-se ainda de um indivíduo que apresenta dificuldades a nível da gestão e expressão emocional, e na identificação do sentir emocional, no próprio e no outro, quando em situações de maior stress/tensão emocional.

Mais recentemente, e após os acontecimentos traumáticos de falecimento de vários familiares, o arguido aparenta sentimentos de angústia, pouco controlados ou censurados, verbalizando abertamente/partilhando com os outros acontecimentos da sua vida (...) o que pode indiciar dificuldades de controlo do pensamento e dos impulsos.

(...) preso preventivamente (...) mantém o comportamento adaptado e cumpridor com as orientações dos vários serviços que o acompanham.

A nível de saúde trata-se de um indivíduo sexagenário, com alguma debilidade física/envelhecimento precoce, faz medicação para a hipertensão e colesterol, é colaborante e cumpridor com as orientações dadas pelos serviços clínicos. É notório, alguns sinais de descompensação psicológica, na ausência de visitas (filha), fazendo nestas fases medicação psiquiátrica de compensação.

(...) o arguido inicialmente apresentou algumas dificuldades em precisar os acontecimentos decorridos ao longo do seu percurso de vida a nível temporal e espacial, bem como, apresentou-se distante e pouco emotivo quando assumiu e abordou os alegados factos ilícitos de que vem acusado no presente processo. Posteriormente, a após a estabilização do comportamento prisional no interior do EP de …, passou a partilhar com o outro, o porquê da sua atual reclusão, aparentemente sem ter em consideração o contexto em que se encontrava (tendo ocorrido, uma vez em contexto de grupo e durante a aplicação de um programa em sala, no EP onde se encontra) e sem refletir sobre o impacto e as consequências do seu discurso para os outros, parecendo apresentar uma diminuta capacidade de controlo dos impulsos e de raciocínio consequencial.

o arguido alegou que no último ano, a dinâmica familiar foi pautada por frequentes conflitos intrafamiliares relativos aos gastos familiares, situação de desocupação/desemprego, e incumprimento de horários por parte da vítima, bem como, refere que vinha a ser insinuado, que iria ser expulso da sua casa pelo filho, o que muito o desagradava e avaliava como i