Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

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Nos autos de processo comum supra referenciado provindo da 2ª Vara Criminal de Lisboa, e, na sequência de acusação formulada pelo Digno Magistrado do Ministério Público, com fundamento na factualidade descrita a fls. 652-660, foram submetidos a julgamento perante o Tribunal Colectivo os arguidos:

1°) AA, solteiro, empregado de balcão, nascido em 23/02/79 na freguesia de S. Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, filho de BB e de CC, residente na Rua ...., lote .... . ..., r/c.-C, Alto Lumiar, Lisboa, e actualmente preso no EP de Lisboa; e

2°) DD, solteira, nascida em 02/10/83 na freguesia de Campo Grande, concelho de Lisboa, filha de EE e de FF, residente na Rua ... Lote ... . ..., r/c.-C, Alto Lumiar, Lisboa, e actualmente presa no EP de Tires,

O Ministério Público imputava-lhes:

- Ao primeiro: a co-autoria material de 6 crimes de roubo qualificado, pp. e pp. pelo art° 210°, nºs 1 e 2, aI. b), com referência ao art° 204°, nº1, aI. b), e 2, aI. f), e 2 crimes de roubo, pp. e pp. pelo art° 210°, nº1; e a autoria material de 5 crimes de roubo qualificado, pp. e pp. pelo art° 210°, nºs 1 e 2, aI. b), com referência ao art° 204°, nº1, aI. b), e 2, aI. f), e 8 crimes de roubo, pp. e pp. pelo art° 210°, nº1, sendo um deles na forma tentada, logo, p. e p. também pelos art°s 22°,23° e 73°, todos do CP;

- À segunda: a co-autoria material de 3 crimes de roubo qualificado, pp. e pp. pelo art° 210°, nºs 1 e 2, aI. b), com referência ao art° 204°, nº1, aI. b), e 1 crime de roubo, p. e p. pelo art° 210°, nº1, todos do CP; em audiência de julgamento, alterou-se esta qualificação, "aditando-se" 1 crime de roubo p. e p. pelo art° 210, nºs 1 e 2, aI. b), com referência ao art° 204°, nº1, aI. b), ambos do CP (factos do NUIPC336/08.2SYLSB).

Foi deduzido pedido de indemnização civil pelos demandantes, devidamente identificados:

GG, pedindo a condenação do arguido no pagamento da quantia de 1.960,OO€ a título de dano patrimonial (fls. 726-727);

HH, pedindo a condenação do arguido no pagamento da quantia de 159,90€ (fls. 750);

II, pedindo a condenação do arguido no pagamento da quantia de 250,OO€ (fls. 751);

JJ, pedindo a condenação no pagamento da quantia de 200,OO€ (fls. 776);

LL, pedindo a condenação dos arguidos no pagamento de quantia nunca inferior a 1.000,OO€ a título de danos morais e patrimoniais (fls. 777); e

MM, pedindo a condenação no pagamento da quantia total de 955,OO€ a título de danos patrimoniais e morais (fls. 778-779).

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Realizado o julgamento, foi proferida em 18 de Junho de 2009, a seguinte:

III- DECISÃO

Pelo exposto, o Tribunal Colectivo decide

1.Arguido AA -

A. condená-lo, como reincidente, pela prática de cada um dos 3 crimes de roubo pp. e pp. pelos arºs 210°, nºs 1 e 2, aI. b), 204°, nºs 1, aI. b), e 2, ai. f), 75°, nº1, e 76°, nº1, do CP, na pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de prisão;

B. condená-lo, como reincidente, pela prática de cada um dos 8 crimes de roubo pp. e pp. pelos arfs 210°, nºs 1 e 2, aI. b), 204°, nºs 1, aI. b), 75°, nº1, e 76°, nº1, do CP, na pena de 4 (quatro) anos e 3 (três) meses de prisão;

C. condená-lo, como reincidente, pela prática de cada um dos 2 crimes de roubo pp. e pp. pelos arfls 210°, nº 1, 75°, nº1, e 76°, nº1, do CP, na pena de 2 (dois) anos de prisão;

D. condená-lo, como reincidente, pela prática de cada um dos 4 crimes de roubo pp. e pp. pelos art°s 210°, nº 1, 75°, n01, e 76°, nº1, do CP, na pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de prisão;

E. condená-lo, como reincidente, pela prática de 1 crime de roubo, na forma tentada, p. e p. pelos artºs 210°, nº 1, 22°, 23°, nºs 1 e 2, 73°, nº1, ais. a) e b), 75°, nº1, e 76°, nº1, do CP, na pena de 1 (um) ano de prisão;

F. condená-lo, como reincidente, pela prática de 1 crime de furto p. e p. pelos arts 203°, nº1, 75°, nº1, e 76°, nº1, do CP, na pena de 4 (quatro) meses de prisão;

G.- em cúmulo jurídico, condená-lo na pena única de 12 (doze) anos de prisão;

H.- absolvê-lo dos restantes 2 crimes de roubo imputados.

2. Arguida DD-

A. condená-Ia pela prática de cada um dos 3 crimes de roubo pp. e pp. pelos a~s 210°, nºs 1 e 2, aI. b) e 204°, nºs 1, ai. b), do CP, na pena de 3 (três) anos e 1 (um) mês de prisão;

B. condená-Ia pela prática de cada um dos 2 crimes de roubo pp. e pp. pelo a~ 210°, nº 1, do CP, nas penas de 14 (catorze) e 13 (treze) meses de prisão;

C. em cúmulo jurídico, condená-Ia na pena única de 5 (cinco) anos de prisão suspensa na execução com regime de prova;

3. condenar o arguido-demandado AA

A. no pagamento a GG da quantia de 1.600,00€ (mil e seiscentos euros);

B. no pagamento a HH da quantia de 159,90€ (cento e cinquenta e nove euros e noventa cêntimos);

C. no pagamento a II da quantia de 250,00€ (duzentos e cinquenta euros);

D. no pagamento a JJ da quantia de 200,00€ (duzentos euros);

4. condenar os arguidos-demandados BB e DD, solidariamente,

E. no pagamento a LL da quantia de 269,00€ (duzentos e sessenta e nove euros);

F. no pagamento a MM da quantia de 600,00€ (seiscentos euros);

5. condenar cada um dos arguidos e demandados AA e DD: em 3 (três) e 5 (cinco) UCs de taxa de justiça - com o acréscimo legal de 1% ., respectivamente (art° 344°, n02, aI. c), do CPP), tixando a procuradoria no mínimo; e nas custas dos respectivos pedidos cíveis, na proporção dos decaimentos;

6. declarar perdida a favor do Estado - ao abrigo do disposto no artº 109°, nº1, do CP - a faca de cozinha apreendida a fls. 435 e examinada a fls. 436.

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o arguido AA regressará ao Estabelecimento Prisional para cumprir a sua pena de hoje, cujo início se reportará a 6 de Outubro de 2008.

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Passe mandados de libertação da arguida DD.

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Após trânsito:

remeta boletins ao Registo Criminal;

comunique à DGRS (como solicitado a tis. 916 e 949) e solicite a elaboração do necessário plano de reinserção social concernente à arguida.

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Inconformado, recorreu o arguido AA, terminando a motivação de recurso com as seguintes:

CONCLUSÕES:

1 - Vem o presente recurso interposto do douto Acordão proferido nos autos em epígrofe. relativamente à medida da peno aplicada ao arguido. ora recorrente. e que se consubstanciou, em cúmulo jurídico, na pena única de 12 (doze) de prisão.

2 - A fundamentação do presente recurso, prende-se com a critico do quantitativo do peno aplicado. mormente pelo facto de o douto Tribunal não haver considerado na sua plenitude a reintegraçôo do recorrente, o tempo de prisão preventiva que Já cumpriu - 9 (nove) meses -, e bem assim o facto de o mesmo quando praticou os factos ser toxicodependente e quase diário consumidor de heroína e cocaína. tendo passado a consumir já só muito esporadicamente a partir do final de Junho de 2008. e não consumir qualquer substância psicotrópico há 9 meses.

3 - O Arguido antes de ser detido, tinham já sido submetido o testes poro, por sua iniciativa. ingressar no "Desafio Jovem", sendo tal organização uma Comunidade Terapêutica, referindo-se que a missão desta instituição é alcançar o população toxicodependente e não só, nas ruas, prisões, hospitais, no sentido da sua recuperação. reinserção social e dignificação. Esta ambição passa por cada indivíduo respeitar um conjunto de valores cristãos, que constituem factores determinantes paro o sucesso do programa terapêutico. E desde que se encontra detido, o recorrente tem mantido contacto com os colaboradores desta associação, tendo vindo a ser acompanhado e auxiliado no preparação de projectos para o futuro, conformes o Direito e á vida em Sociedade,

4 - Em sede de fixação do medida da pena, foi o arguido condenado, em cúmulo jurídico na pena única de 12 (doze) anos de prisão. lendo-se no ac6rdão recorrido que "( ... ) porque os crimes em apreço estão numa relação de concurso, haverá que aplicar as regras de punição estabelecidos no orf. ° 77°, n. o> J e 2 do c.P., consequentemente obtém-se paro o arguido José Mendes um quadro de 4 anos e 6 meses a 25 anos de prisão. ( ... }", concluindo que "( ... ) consideradas a globalidade dos factos e a personalidade do arguido, afigura-se justa e adequada a imposição unitária de 12 anos de prisão ao Arguido AA( ... }".

5 - Do relatório social junto aos autos consta que "( ... ) O abuso de substancias aditivos com uma grande dependência, atirou-o para um estilo de vida marginal que mantinha à data da privação do liberdade, revelando agora o arguido vontade próprio para aderir efectivamente a um tratamento de desintoxicação, havendo perspectivas de vir a ser integrado no Desafio Jovem ( ...).

6 - Poro mais, ficou sobejamente provado que o arguido incorreu na prática dos crimes pelos quais foi condenado - todos no espaço de cerca de 1 mês e meio, mais precisamente entre 011/05/2008 e 19/06/2008 -, única e exclusivamente para conseguir custear o consumo de cocaína e heroína. uma vez que se encontrava desempregado e sem auferir outros rendimentos. logo, em sede de prognose, terá necessariamente de se efectuar um juízo de prognose favorável, uma vez que no final de Junho de 2008 cessou o circunstancialismo que o motivava à prática de tais factos - leia-se a dependência de estupefacientes.

7 - E disso é indício inquestionável o facto de entre a data do cometimento do último crime - reitera-se, 19/06/2009 - e a data em que veio a ser detido - 6/l0/2008, terem decorrido cerca de 4 meses sem que o arguido tivesse incorrido na prática de qualquer ilícito.

8 - Assim, estamos em crer que foi usado um critério desadequado na dosimetria da pena quanto 00 oro recorrente, pelo que se entende que a decisão fez errónea interpretação dos Arts. 70º e 71° do C.P .. ao afastar-se tanto do mínimo da pena aplicável de.4 (qua1ro) anos e 6 (seis) de prisão. pelo que se julga que tudo leva a crer que o Douto Tribunal a quo não considerou, como deveria, todos os circunstancialismos o que alude o nº 2 do artigo 71º do CP, nomeadamente todos quantos favoráveis ao recorrente. Ora. Sem prejuízo do respeito devido, somos a entender que a Douta redacção da decisão recorrida não retrata, como deveria, uma adequada interpretação dos normativos vertidos nos artigos 71", nºs 1 e 2 do Código Penal Português.

9 - Daí ser nosso entendimento que o Tribunal a quo não valorou positivamente, como deveria: a confissão integral e sem reservas do arguido que teria poupado o Tribunal a quo à realização de diligências de prova. como poupou, nomeadamente à inquirição de 21 testemunhas de acusação; o arrependimento manifestado pelo arguido que em sede de tomada das suas declarações manifestou o seu sério propósito de pessoalmente pedir desculpas a cada um dos ofendidos, tendo rogado ao Tribunal a quo que lhe facultasse tal possibilidade: o tempo de privação da liberdade já cumprido, leia-se 9 meses; todo o circunstancialismo económico-social e a situação de extrema carência económica em que o arguido se encontrava envolvido e que foi manifesto tonto em audiência de julgamento como no próprio relatório social junto aos autos, e que motivou a pratica dos ilícitos pelos quais veio condenado como forma de conseguir custear o suo dependência; o facto de em nenhum dos crimes ter sido empregue qualquer tipo de violência física, tendo sido apenas proferidas ameaços verbais que, admite-se. naturalmente amedrontaram os ofendidos. mas não lhes causou, nem lhes poderia ter causado qualquer perigo para as suas vidas ou integridades físicas; o facto de a actividade criminosa por parte do arguido ter toda ela decorrido no espaço temporal de apenas 1 mês e meio - entre 01/05f2D08 e 19/06/2fXJ8 - sendo que após este data e até ser detido em 6/10/2008, o arguido não incorreu na prática de mais qualquer ilícito criminal, estando já em fase de reestruturação da sua vida familiar, pessoal e profissional. encontrando-se à procura de emprego e procurando a sua desintoxicação definitiva, ingressando no Desafio Jovem.

10 - Assim. no caso vertente, entendemos que o douto acórdão recorrido, ao apontar a culpa do recorrente violou o disposto nas disposições conjugados dos art s. ° 40° e 70°. 71° do Código PenoI, devendo por isso o recorrente ver o Acórdão proferido substituído por outro que o condene, sim até porque a prática dos factos nunca foi negada pelo arguido, mas fixando-se a peno mais perto do mínimo legal de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de prisão.

Assim, e sem prescindir do Douto Suprimento de V. Ex.as deve ser concedido provimento ao presente recurso. devendo em consequência ser reformulado o douto Acórdão recorrido nos termos da Motivação e Conclusões antecedentes.

Assim decidindo farão V. Exas.

JUSTIÇA!

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Respondeu o digno Procurador da República à motivação do recurso, dizendo em conclusão, que:

“-O douto acórdão recorrido não merece censura, pois sancionou de forma adequada e criteriosa as condutas delituosas consideradas provadas.

- pelo que deverá ser mantido.

Nesse Supremo, a Digníssima Procuradora-Geral Adjunta emitiu douto Parecer onde alem do mais, refere: (…) como o arguido recorrente não questiona as medidas das penas parcelares, apenas se poderá ponderar se a pena única de 12 anos de prisão foi encontrada depois de ponderados a gravidade do ilícito global resultante do conjunto dos factos e se entre os factos concorrentes houve conexão (Figueiredo Dias, Consequências Jurídicas do Crime).

3.1. - Segundo o disposto no n° 2 do art. 77° do CP a moldura abstracta do cúmulo é de 4 anos e 6 meses a 25 anos (a soma das penas é superior).

Só foram tidas em conta para a determinação da pena única de 12 anos do arguido a globalidade dos factos e a personalidade do arguido, pois foram as circunstâncias que foram consideradas justas e adequadas o que nos parece tratar-se de uma fundamentação muito limitada.

3.2. - O arguido/recorrente pretende demonstrar que esta pena é demasiado elevada devido à sua confissão integral e sem reservas, ao seu arrependimento, a extrema carência económica que motivou a prática dos ilícitos num espaço temporal de 1 mês e meio, que não se prolongou até a sua detenção e ainda o procurar a sua desintoxicação definitiva e por isso o Tribunal recorrido não o ter valorado suficiente e positivamente, como deveria.

3.3. - A medida da pena única nos moldes pretendidos pelo arguido/recorrente, parece-nos não poder ser alterada, porque os fundamentos novos invocados, não constam nem poderiam ser apreciados na decisão recorrida, pois ainda não se concretizaram.

Conforme dispõe o art. 77°, n° 1 e 2 do CP, a pena aplicável em concurso de crimes tem como limite máximo a soma das penas concretamente aplicadas aos vários crimes, não podendo ultrapassar 25 anos de prisão e como limite mínimo e mais elevada das penas concretamente aplicadas aos vários crimes, devendo ser considerados em conjunto, os factos e a personalidade do agente.

Segundo Figueiredo Dias, Direito Processo penal, § 521,."a avaliação de personalidade - unitária - do agente relevará, sobretudo a questão de saber se o conjunto dos factos é reconduzível a uma tendência (ou mesmo a uma "carreira" criminosa), ou tão só a uma pluriooasionalidade que não radica na personalidade, só no primeiro caso sendo cabido atribuir à pluralidade de crimes um efeito agravante dentro da moldura penal conjunta''.

É certo que os crimes de roubo correram entre 1 de Maio e 19 de Junho de 2008, mas também está dado como provado que já havia cumprido pena por crimes da mesma natureza, até 2005 esteve em liberdade condicional até Abril de 2007, o que foi insuficiente para deixar de ter comportamento delituoso.

E quanto à personalidade o relatório social demonstra que o mesmo é frágil devido às situações adversas no meio sócio-familiar e deficitário o seu desenvolvimento individual e social acrescido pelo seu intenso envolvimento no consumo de drogas.

Atendendo ao seu passado criminal, à sua idade e à sua actual situação prisional, a medida da pena única a determinar não poderá basear-se numa prognose, de um emprego futuro ou intenção de ingressar no "desafio jovem",

Assim, sendo a imagem global pouco positiva, não nos parece poder ser alterada a medida da pena única, devendo, pois, ao recurso do arguido AA ser rejeitado por manifesta improcedência.

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Não tendo sido requerida audiência seguiu o processo para conferência cumpridos os vistos legais

Vem assente da 1ª instância:

lI-FUNDAMENTOS

1. FACTOS PROVADOS.

Efectuada a produção de prova e discutida a causa, resultou apurada a seguinte factualidade:

I - NUIPC 296/08.0SYLSB

1. No dia 27 de Maio de 2008, pelas 14 horas, na estação de Metro do Lumiar, em Lisboa, os arguidos AA e DD abordaram NN.

2. O arguido AA disse-lhe para estar calada, ao mesmo tempo que, perante o receio imposto à mesma, procedia à sua revista.

3. Entretanto, a arguida DD disse-lhe "é melhor estares calada, ele faz-te mal" e segurou NN pelo braço, imobilizando-a, enquanto o arguido José Mendes lhe retirou um telemóvel "Samsung", no valor de 100,OO€, e um relógio "Swatch", num valor de 100,OO€.

4. Na posse desses artigos, os arguidos abandonaram a estação, fazendo-os coisa sua e dando-lhes destino não apurado.

fi - NUIPC 638/08.8PTLSB

5. No dia 1 de Maio de 2008, pelas 22h10m, na estação de Metro do Lumiar, em Lisboa, o arguido AA abordou OO quando este ia a sair da referida estação.

6. Então, agarrou-o, disse-lhe que tinha uma faca e ordenou-lhe que lhe entregasse todos os bens que tinha consigo.

7. OO, receoso da utilização de faca, entregou-lhe um telemóvel "Nokia", no valor de 199,OO€.

8. Na posse do telemóvel, o arguido abandonou a estação, fazendo-o coisa sua e dando-lhe destino não apurado.

111 - NUIPC 653/08.1 PTLSB

9. No dia 4 de Maio de 2008, pelas 14h30m, na estação de Metro da Quinta das Conchas, em Lisboa, o arguido AA abordou PP e QQ, exibiu-lhes um canivete e disse-lhes que se lhe dessem os telemóveis, não lhes fazia mal.

10. PP e QQ tentaram resistir, não acatando aquela ordem, o que fez com que o arguido se tomasse mais agressivo, pelo que PP reiterou-lhe que não lhe entregava os telemóveis mas que lhe dava todo o dinheiro que tinha consigo e assim, ainda sob ameaça do referido canivete, entregou ao arguido a quantia de 65,OO€.

11. Na posse do dinheiro, o arguido abandonou a estação, fazendo-o coisa sua.

IV - NUIPC 267/08.6SYLSB

12. No dia 18 de Maio de 2008, pelas 16 horas, no cais de embarque da estação de Metro da Quinta das Conchas, em Lisboa, o arguido AA abordou RR, sentou-se ao seu lado e disse-lhe para estar quieto e calado.

13. Nessa altura, encostou-lhe uma navalha à zona da barriga e aproveitando a imobilização do mesmo, tirou-lhe um telemóvel "Sony-Ericsson", no valor de 123,OO€, e meio maço de cigarros.

14. Na posse desses artigos, o arguido abandonou a estação, fazendo-os coisa sua.

V - NUIPC 284/08.6SYLSB

15. No dia 23 de Maio de 2008, pelas 16h10m, no cais de embarque da estação de Metro do Lumiar, em Lisboa, os arguidos AA e DD abordaram SS.

16. O arguido AA disse que tinha uma faca e aproveitando o receio assim imposto, retirou-lhe um telemóvel Nokia", no valor de 80,OO€.

17. Na posse do telemóvel, os arguidos puseram-se em fuga para o exterior da estação, fazendo-o coisa sua.

VI - NUIPC 293/08.5SYLSB

18. No dia 27 de Maio de 2008, pelas 23 horas, na estação de Metro da Cidade Universitária, em Lisboa, o arguido AA abordou TT, agarrou-a por um braço, encostou-a à parede e disse-lhe que a agredia se ela resistisse.

19. Mantendo-a imobilizada, pediu-lhe o telemóvel e ela entregou-lhe um "Nokia", no valor de 50,OO€.

20. Na posse do telemóvel, o arguido abandonou a estação, fazendo-o coisa sua e dando-lhe destino não apurado.

VII- NUIPC 867/08.4PSLSB

21. No dia 1 de Junho de 2008, pelas 19h50m, na estação de Metro do Campo Pequeno, o arguido AA abordou UU e VV e disse ao primeiro "se não queres que te aconteça nada de mal, fica quietinho".

22. Nessa ocasião, introduziu-lhe as mãos nos bolsos das calças e tirou-lhe dois telemóveis, um "Sony Ericsson", no valor de 75,00€, e um "LG", no valor de 20,00€.

23. Na posse dos dois telemóveis, abandonou o local, fazendo-os coisa sua.

VIII- NUIPC 842/08.9 PTLSB

24. No dia 3 de Junho de 2008, pelas 17h20m, à saída da estação de Metro da Quinta das Conchas, em Lisboa, os arguidos AA e DD abordaram XX, a quem exibiram uma navalha e disseram para lhes entregar o telemóvel que trazia na mão.

25. XX, receoso da utilização da navalha, entregou um telemóvel de marca "Sharp", no valor de 65,OO€.

26. A arguida DD ainda tentou tirar o leitor de IMP3" que XX tinha no bolso, mas não o conseguiu devido à reacção deste.

27. Na posse do telemóvel, os arguidos abandonaram o local, fazendo-o coisa sua e dando-lhe destino não apurado.

IX - NUIPC 844/08.5PTLSB

28. No dia 3 de Junho de 2008, pelas 21 horas, no interior de uma composição do Metro, à chegada à estação do Lumiar, em Lisboa, o arguido José Mendes viajava sentado à frente de ZZ.

29. A dada altura, o arguido levantou-se e não obstante a força física contrária, tirou o telemóvel da mão de ZZ com um puxão, tendo-lhe provocado um pequeno ferimento no dedo polegar da mão direita.

30. Na posse do telemóvel "Nokia", no valor de 200,OO€, o arguido saiu do Metro, fazendo-o coisa sua e dando-lhe destino não apurado.

X - NUIPC 320/08.6SYLSB

31. No dia 5 de Junho de 2008, pelas 22h1Om, no interior de uma carruagem de Metro à chegada à estação da Cidade Universitária, o arguido AA aproximou-se, pelas costas, de AAA, a qual viajava sentada, e com um puxão, tirou-lhe o telemóvel da mão.

32. Na ocasião, disse a AAA para ficar quieta e calada e na posse do telemóvel "Sony-Ericsson", no valor de 159,90€, o arguido saiu da carruagem, fazendo-o coisa sua e dando-lhe destino não apurado.

XI - NUIPC 864/08.0PTLSB

33. No dia 6 de Junho de 2008, pelas 19h10m, na entrada da estação de Metro da Ameixoeira, em Lisboa, o arguido AA, que vinha a sair da mesma estação, abordou II a quem disse "fica calmo, não te quero fazer mal, apenas quero o teu telemóvel e tu ficas aqui quieto que eu vou-me embora .

34. Perante tal actuação e receoso do uso de violência pelo arguido, II entregou-lhe um telemóvel "Nokia", no valor de 250,OO€.

35. Na posse do aparelho, o arguido abandonou o local, fazendo-o coisa sua e dando- lhe destino não apurado.

XII- NUIPC 323/08.0SYLSB

36. No dia 7 de Junho de 2008, pelas 23h15m, no interior de uma composição de Metro à chegada à estação da Ameixoeira, o arguido AA sentou-se ao lado de BBB.

37. Aproveitando a ocasião e facto de viajarem sós, disse-lhe para lhe entregar o telemóvel para que nada de mal lhe sucedesse, pelo que BBB, com receio da utilização da força física pelo arguido, entregou-lhe um telemóvel de marca "Nokia", no valor de 75,OO€.

38. Na posse do telemóvel, o arguido saiu da carruagem na estação da Ameixoeira, fazendo-o coisa sua e dando-lhe destino não apurado.

XIII - NUIPC 423/08.7PELSB

39. No dia 8 de Junho de 2008, pelas 20h1Om, na estação de Metro do Rato, em Lisboa, o arguido AA abordou GG, o qual é invisual, a quem ofereceu ajuda para mudar de cais.

40. Enquanto o acompanhava, o arguido agarrou-o pelas costas e disse-lhe que não lhe ia fazer mal, que só queria os telemóveis, tendo aproveitado ainda a situação de incapacidade física de GG para lhe retirar dois telemóveis "Nokia", no valor total de 1600,00€.

41. Na posse dos telemóveis, que eram especiais devido à condição de invisual do seu proprietário, o arguido abandonou o local, fazendo-os coisa sua.

XIV - NUIPC 336/08.2SYLSB)

42. No dia 13 de Junho de 2008, pelas 15h44m, no estação de Metro do Lumiar, em Lisboa, o arguido AA entrou numa carruagem que ali estava parada e puxou da mão de MM o telemóvel.

43. Como ela resistiu, fazendo força, o arguido arrastou-a para o exterior da carruagem e já no cais de embarque, os arguidos AA e DD agarraram-na e atiraram¬na ao chão, altura em que o arguido AA lhe retirou o telemóvel de marca "Nokia", no valor de 600,00€.

44. De seguida e na posse do aparelho, os arguidos abandonaram a estação, fazendo-o coisa sua e dando-lhe destino não apurado.

XV - NUIPC 341/08.9SYLSB

45. No dia 15 de Junho de 2008, pelas 23h30m, na estação de Metro da Quinta das Conchas, em Lisboa, o arguido AA abordou CCC e DDD, que ali se encontravam sentadas, e exigiu-lhes que lhe entregassem os telemóveis e dinheiro.

46. CCC, receosa do arguido, entregou-lhe um telemóvel de marca "Alcatel", no valor de 60,00€, e 1,OO€ em dinheiro, e DDD entregou-lhe um telemóvel de marca "Nokia", no valor de 15,00€, e 0,50€ em dinheiro.

47. Na posse dos telemóveis e dinheiro, o arguido abandonou a estação, fazendo-os coisa sua.

XVI - NUIPC 908/08.5PTLSB

48. No dia 16 de Junho de 2008, pelas 23h50m, na estação de Metro do Lumiar, em Lisboa, os arguidos AA e DD, acompanhados por dois indivíduos não identificados, abordaram Marta Valente ao cimo das escadas rolantes.

49. Nessa altura, os arguidos AA e DDD e um dos indivíduos não identificados agarraram-na, encostaram-na à parede, deram-lhe socos na cabeça e tiraram¬lhe um telemóvel "Nokia", no valor de 269,OO€, e um relógio "Swatch" de valor não apurado.

50. Na posse desses artigos, os arguidos abandonaram a estação, fazendo-os coisa sua.

XVII- NUIPC 199/08.8SZLSB

51. No dia 19 de Junho de 2008, pelas 21 h50m, na estação de Metro da Alameda, o arguido AA e um indivíduo não identificado abordaram EEE e FFF e pediram dinheiro ao primeiro, tendo este respondido que não tinha.

52. Perante tal resposta, o arguido e o indivíduo encostaram-no à parede, revistaram-no e tiraram-lhe um telemóvel "Nokja" do bolso das calças, no valor de 1 OO,OO€, um relógio "Swatch", no valor de 85,OO€, e 10,OO€ em dinheiro.

53. Ao abandonarem o local, voltaram para trás para ver o que FFF tinha na mala, pelo que FFF lhes disse para a deixarem em paz.

54. O arguido BB disse ao outro indivíduo "espeta-lhe a faca", altura em que o mesmo puxou de uma navalha e encostou-a ao abdómen de EEE.

55. Aproveitando tal facto, o arguido AA abriu a bolsa de FFF, a qual se manteve imobilizada, e tirou dois telemóveis "Nokia", no valor de 100,OO€ cada, e um par de óculos escuros de marca "Mango, no valor de 20,OO€.

56. Na posse desses artigos, que fizeram seus, o arguido e o indivíduo não identificado abandonaram a estação.

57. Os arguidos AAA e DD quiseram fazer seus os objectos e dinheiro pertencentes aos ofendidos, utilizando a força física, armas e ameaças como forma de os constrangerem e assim obterem a posse dos bens, que integraram no seu património.

58. Os arguidos sabiam ainda que as suas condutas eram susceptíveis de provocar medo e inquietação nos ofendidos, o que conseguiram, assim cerceando a possibilidade de reacção dos mesmos.

59. Os arguidos actuaram sempre livre e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas era proibidas por lei.

60. O arguido AA confessou integralmente os factos.

61.O arguido AA foi condenado: pela prática, nos dias 29/04/97, 23/07/97, 09/08/97, 04/09/97, 05/09/97 e 14/09/97, de 2 crimes de roubo simples, 5 crimes de roubo agravado, 1 crime de furto de uso de veículo e 2 crimes de sequestro, nas penas de 1 ano e 7 meses (cada um dos roubos simples), 2 anos e 5 meses (cada um dos roubos agravados), 6 meses (furto de uso) e 9 meses de prisão (cada um dos sequestros), a final, na pena única de 7 anos de prisão, da qual foi declarado perdoado 1 ano e 2 meses (acórdão de 26/10/98, transitado em julgado em 24/05/99, proferido no processo nº 1257/97.8PSLSB, ou 28/98, da 4a Vara Criminal de Lisboa); pela prática, no dia 18/06/97, de 4 crimes de roubo simples, um deles na forma tentada, nas penas de 18 meses (cada um dos consumados) e 10 meses de prisão (o tentado), a final e em cúmulo jurídico com o processo anterior, na pena unitária de 8 anos de prisão (acórdão de 02/03/2000, transitado em julgado em 17/03/2000, proferido no processo nº 842/97.2PKLSB da 1a Vara Criminal de Lisboa); e pela prática, na madrugada de 24/08/97, de um crime de furto qualificado, na pena de 3 anos e 6 meses de prisão, a final e em cúmulo jurídico com os processos anteriores, na pena única de 9 anos e 6 meses de prisão (acórdão de 25/06/2002, transitado em julgado em 10/07/2002, proferido no processo nº 1223/97.3SXLSB da 1a Vara Mista de Loures).

62. O arguido esteve preso à ordem dos citados processos nºs 1257/97.8PSLSB, 842/97.2PKLSB e 1223/97.3SXLSB, sucessiva e ininterruptamente, desde 13/10/97 a 12/09/2005, data em que lhe foi concedida a liberdade condicional pelo período decorrente até 12 de Abril de 2007 (decisão do TEP de Coimbra de 09/09/2005, processo nº 478/05.6TXCBR).

63. O arguido é oriundo de um meio sócio-familiar desfavorecido, marcado pelo conflito familiar, o alcoolismo e os maus tratos físicos e verbais por parte do progenitor. Residiam no bairro social "Quinta Grande", caracterizado pela gravidade dos problemas sociais e emergência de fenómenos de criminalidade. O casal separou-se quando o arguido contava 17 anos. A mãe constituiu novo agregado e emigrou para o Luxemburgo, onde o arguido viveu cerca de 2 anos e efectuou algum trabalho na área da restauração. Regressou a Portugal, a casa do pai, devido a incompatibilidades com o padrasto. Em 2003, o agregado foi realojado num bairro social sito no Alto do Lumiar, problemático e conotado com práticas delinquentes. O percurso escolar decorreu até ao 3° ciclo, já em meio prisional, tendo ainda frequentado com aproveitamento um curso de Operadores de Informática e trabalhado numa oficina de cerâmica. Esteve internado no Hospital de Caxias com tuberculose, continuando a ter acompanhamento medicamentoso e consultas de rotina. A sua experiência profissional é praticamente nula. Consumia diariamente heroína