Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam, em conferência, na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça :

Em processo comum com intervenção do tribunal singular sob o n.º196/00.1GAMGL, do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Mangualde, em 9.10.2007 , foi proferida sentença que condenou :

- AA, como autor material de um crime de ofensa à integridade física simples agravado pelo resultado p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 143.º, n.º 1, 144.º, c) e 147.º, n.º 2 do C. Penal com a redacção dada pela Lei n.º 59/2007 de 4/9, a pena de 18 (dezoito) meses de prisão cuja execução se suspendeu pelo período de 18 (dezoito) meses;

- BB, como autor material de um crime de ofensa à integridade física p. e p. pelo art. 143.º, n.º 1 do C. Penal, na pena de 120 (cento e vinte) dias de multa à taxa diária de 5 €, o que perfaz o montante de 600 € (seiscentos euros) a que correspondem 80 dias de prisão subsidiária;

-CC, como autor material de um crime de ofensa à integridade física p. e p. pelo art. 143.º, n.º 1 do C. Penal, na pena de 120 (cento e vinte) dias de multa à taxa diária de 5 €, o que perfaz o montante de 600 € (seiscentos euros) a que correspondem 80 dias de prisão subsidiária;

- DD, como autora material de um crime de dano, previsto e punido pelo art. 212.º, n.º 1 do C.Penal, na pena de 90 (noventa) dias de multa, à taxa diária de 5 euros, no montante global de 450 € (quatrocentos e cinquenta), a que correspondem 60 dias de prisão subsidiária;

- julgou a acusação inteiramente improcedente quanto à prática dos dois crimes de ofensa à integridade física simples p. e p. no art. 143.º, n.º 1 do C.Penal que vinham imputados à arguida DD;

- o demandado AA foi condenado a pagar ao demandante BB, a quantia de 99.295,00 € respeitante a danos patrimoniais e a quantia de 12.500 € a título de danos não patrimoniais, acrescida de juros vencidos e vincendos à taxa legal desde a notificação do pedido de indemnização até integral pagamento;

- a demandada DD foi condenada a pagar ao demandante AA a quantia de 563,40 €

A sentença em causa teve como provado o seguinte complexo factual :

1. No dia 12/08/2000, pelas 15h, o arguido AA tinha o seu veículo automóvel ligeiro de mercadorias estacionado em frente do portão da moradia do arguido BB, sita na Rua …, na localidade de Vila … - ... - Mangualde, embora no lado oposto da rua.

2. Não obstante tal estacionamento ser do lado oposto da rua, o mesmo inviabilizava totalmente a entrada e saída de veículos automóveis pelo portão da residência do arguido BB, pois que a rua tem uma faixa de rodagem com cerca de 4,90 m de largura, sendo acompanhada por passeios para peões, cujas larguras são do lado da moradia do arguido BB, 45 cm e do lado oposto, 70 cm.

3. Foi nas aludidas circunstâncias de tempo e lugar, que o arguido BB chegou a casa ao volante do seu veículo automóvel ligeiro de passageiros, imediatamente seguido pelo veículo automóvel ligeiro de passageiros conduzido pelo arguido CC, namorado de sua filha – a arguida DD, que com ele seguia no veículo automóvel.

4.Chegados junto à residência, depararam-se os arguidos BB e CC com a mencionada impossibilidade de entrar com os veículos automóveis no portão da mesma.

5. Perante a impossibilidade de entrarem com os automóveis, os arguidos BB e CC chamaram o arguido AA, que se encontrava no seu estabelecimento comercial de móveis sito exactamente do outro lado da rua, e pediram-lhe que dali retirasse a sua viatura.

6. Como o arguido AA não tivesse mostrado qualquer disponibilidade para dali retirar a viatura, gerou-se de imediato uma violenta discussão entre este e o grupo constituído pelos arguidos BB, CC e DD.

7. Na sequência desta discussão, e estando já os ânimos ao rubro, os arguidos BB e CC, agindo em congregação de esforços e intentos, entraram no estabelecimento comercial do arguido AA.

8. Acto contínuo, sempre em congregação de esforços e vontades, os arguidos BB, CC agrediram corporalmente o arguido AA, desferindo-lhe murros e pontapés nas várias regiões corporais por onde o iam apanhando.

9. Como consequência directa e necessária da supra referida agressão concertada dos dois arguidos, resultaram no arguido/ofendido AA, as lesões descritas no Auto de Exame Directo de fls. 09, que aqui se dá por reproduzido, que foram causa adequada de um período de doença de 08 dias, todos com incapacidade para o trabalho, encontrando-se já curado e sem sequelas.

10. Já no exterior do estabelecimento, a arguida DD munida de diversos vasos de barro pertencentes ao arguido AA, que se achavam dispostos na escadaria de acesso ao 1.º andar do seu estabelecimento comercial, arremessou-os contra o veículo automóvel do arguido AA, causando diversas amolgadelas e mossas neste e destruindo completamente tais vasos.

11. Como consequência directa e necessária da descrita conduta da arguida DD, teve o arguido AA um prejuízo patrimonial de valor de 563,40 €.

12. Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, estando o arguido/ofendido BB no cimo da escadaria de acesso ao estabelecimento comercial do arguido AA, mas já dentro do mesmo, junto à soleira da porta, este ultimo arguido, empunhando duas ripas de madeira com arestas afiadas, movimentando-as de cima para baixo, desferiu com elas uma violenta pancada na parte superior do crânio daquele.

13. Provocando-lhe duas extensas feridas nessa região do corpo.

14. Mercê da violência da pancada, o arguido BB desequilibrou-se e caiu de joelhos, agarrado à cabeça e veio sentar-se no cima da escadaria.

15. E quando tentava levantar-se, ao iniciar a descida da escadaria, devido ao estado de atordoamento em que se encontrava em virtude da pancada que o arguido AA lhe desferiu na cabeça, o ofendido/arguido BB, desequilibrou-se e caiu, precipitando-se, desamparado, para o lado poente da escadaria, que não tem qualquer gradeamento de protecção, e tendo caído de uma altura de cerca de 2,5m sobre o terreno de pedra e terra subjacente à escadaria.

16. Como consequência directa e necessária da supra referida queda, resultaram no arguido/ofendido BB, beneficiário n.º ... da Segurança Social Portuguesa, as lesões descritas na Folha de Internamento de fls. 65 a 75, inclusive, nos Autos de Exame médico de fls. 125 e 128 – traumatismo craniano com dois extensos ferimentos lineares no registo occipito-parietal direita e fractura exposta do terço inferior da perna direita, que foram causa adequada de um período de doença desde 12/08/2000 até 04/1 0/2003, doença esta particularmente dolorosa, em virtude das várias intervenções cirúrgicas a que foi submetido, encontrando-se já curado, tendo no entanto, ficado com a perna bastante fragilizada para o trabalho, designadamente o que exigir maiores esforços.

17. Os arguidos BB e CC agiram em concertação de esforços e confluência de vontades com o propósito conseguido de molestarem fisicamente o arguido/ofendido AA.

18. A arguida DD agiu ainda com o propósito conseguido de causar estragos no veículo automóvel do arguido/ofendido AA, e de partir os vasos deste, provocando-lhe assim, prejuízo patrimonial.

19. Por seu turno, o arguido AA agiu com o propósito conseguido de molestar fisicamente o arguido/ofendido BB, de forma a provocar-lhe dores e mal-estar físico.

20. O arguido AA sabia que, ao desferir aquela pancada, na parte superior do crânio, no cimo da escadaria, o arguido/ofendido BB poderia ficar atordoado e desequilibrar-se, caindo pelas escadas abaixo, o que poderia acontecer, como aconteceu, e o que era previsível para um cidadão comum e normal, não se tendo conformado porém, com tal resultado.

21. Todos os arguidos agiram deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo criminosas a suas condutas.

22. O BB foi imediatamente assistido no Centro de Saúde de Mangualde, cujos serviços logo lhe detectaram "sinais de agressão extremamente violenta e grave" e, na sequência, em seguida o transferiram para o Hospital Distrital de Viseu.

23. Nesse Hospital e no mesmo dia, foi submetido a uma primeira intervenção cirúrgica, na qual lhe foi feito um encavilhamento aberto do peróneo com fio de Steiman e imobilização gessal da perna direita, desde 3 cms acima da rótula até às articulações metatarso-falângicas do pé e foram-lhe desinfectadas e suturadas com cerca de 30 pontos as duas extensas feridas causadas no seu couro cabeludo, com imediata colocação de pensos sobre as mesmas.

24. Dada gravidade da sua situação clínica o ora requerente teve de ficar internado na mesma unidade hospitalar por um período de cerca de 40 dias.

25. Durante esse tempo ainda sofreu constantes picos de febre, sendo que:

- Em 13/Set/2000 foi sujeito a uma segunda intervenção cirúrgica que consistiu em enxertamento cutâneo de pele livre colhida da coxa direita.

- Em 21/Set/2000 teve alta, mas a sua locomoção passou a depender do apoio de duas "canadianas".

26. Acontece que o aparelho de gesso que lhe foi aplicado e a necessidade do uso de canadianas impossibilitava-o não só de trabalhar, mas também de executar as mais elementares tarefas pessoais quotidianas, designadamente as de se vestir, lavar e deslocar.

27. O arguido/ofendido BB era emigrante em Inglaterra, onde trabalhava e residia habitualmente na companhia de sua mulher EE e de sua única filha DD.

28. Estas duas foram forçadas a regressar a esse país no final de Setembro de 2000, a primeira para não perder o emprego que lá tinha e a segunda para continuar aí com os seus estudos.

29. Por isso e porque assim iria deixar de ter em Portugal as pessoas que o podiam auxiliar em permanência, arguido/ofendido BB acompanhou-as nesse regresso e posteriormente passou a ser assistido clinicamente nesse país por médicos ingleses e ajudado no seu dia-a-dia pela mulher e pela filha.

30. Mas porque a evolução do seu estado não era satisfatória, em 19/Fev/2001 foi observado por um médico especialista no Departamento de Ortopedia do Hospital St. Thomas, em Londres, o qual verificou que

a) o gancho (ou fio) de Steiman não tivera fixação à tíbia;

b) da fractura resultara já uma deformação em varus; e

c) destes factos estaria a desenvolver-se uma “não união” desse osso.

31. Foi-lhe então retirado experimentalmente o aparelho de gesso.

32. Todavia, porque a consolidação da fractura da tíbia não avançava, poucos dias depois voltou a ser-lhe aplicado um novo aparelho de gesso semelhante ao anterior.

33. Em 4/Julho/2001 foi facultado ao arguido/ofendido BB um segundo relatório médico elaborado pelo referido Hospital, no qual se atestou, entre o mais, que :

a) continuava a não haver sinais de consolidação da fractura da tíbia;

b) o requerente estava a suportar uma intensa dor por isso;

c) teria, quase de certeza, de ser submetido a nova intervenção cirúrgica para corrigir a deformação e orientar a união dessa fractura, e

d) iria sofrer sequelas duradouras, as quais incluiriam dores, desconforto e diminuição dos movimentos do tornozelo direito, bem como da sua capacidade de exercício (- ou de movimentação).

34. Nestas condições e a conselho do médico inglês que o vinha assistindo, arguido/ofendido BB passou em seguida a ser observado e orientado por um outro especialista, no afamado Hospital londrino King's College.

35. Em 10/Agosto/2001 foi observado pelo Perito Médico deste Tribunal Sr. Dr. FF, o qual, no auto de exame que se encontra a fls. 128, fez exarar que :

a) as duas fracturas do peróneo estavam consolidadas, mas

b) a da tíbia estava longe de se poder considerar resolvida, por todas as razões que se entendeu verter para o mesmo auto.

c) sendo certo que já nessa altura se verificava :

- encurtamento do membro inferior direito

- desnivelamento da bacia de cerca de 2 cms,

- desnivelamento das fendas articulares dos joelhos na mesma medida e

- até osteoporose dista.

36. Em Novembro de 2001 a médica que o assistia no referido King's College Hospital deu por inúteis e ineficazes todos os tratamentos a que o arguido/ofendido BB até então tinha sido submetido e, considerando não haver alternativa, aconselhou-o a fazer a amputação da perna direita.

37. Não se conformando com essa opinião, o ora requerente decidiu abandonar de imediato o acompanhamento da sua situação clínica por médicos ingleses e procurar ajuda junto de especialistas portugueses.

38. Nesse sentido, aproveitando o período de férias de Natal de 2001 veio a Portugal acompanhado pela mulher e aqui, a partir de 2/Jan/2002 passou a ser acompanhado pelo Sr. Dr. GG, médico especialista em Ortopedia e Traumatologia, em Viseu.

39. Este diagnosticou-lhe:

a) pseudartrose da fractura da tíbia, com deformação em varus e rotação externa;

b) atrofia muscular de todo o membro inferior direito;

c) rigidez do respectivo tornozelo;

d) encurtamento (do membro) de cerca de 2,5 cms e

e) indispensabilidade do uso de duas canadianas para ser possível a marcha.

40. O mesmo médico exprimiu-lhe então a opinião de que a mencionada pseudartrose deveria ser tratada cirurgicamente, mas logo o informou também de que tal cirurgia implicava riscos potenciais para a sobrevivência da perna afectada e até para a saúde do requerente que, no caso, “eram acrescidos face às condições locais na sequência da inicial fractura exposta”.

41. Desesperado, resolveu submeter-se então à sugerida nova intervenção cirúrgica, a qual foi efectuada por aquele médico em Fevereiro de 2002, no Hospital S. Teotónio, em Viseu, onde, por isso, esteve internado mais cerca de uma semana.

42. Essa intervenção consistiu na:

a) aplicação de enxerto ósseo colhido da crista ilíaca homolateral; e

b) estabilização da fractura com placa e parafusos aplicados na face interna da tíbia.

43. Depois da alta hospitalar, a evolução do seu estado clínico passou a ser acompanhada e orientada pelos Serviços de Ortopedia desse mesmo Hospital em regime de “consultas externas”, com marcações que conciliavam as necessidades de controle médico com os interesses familiares, uma vez que continuava a residir em Inglaterra e para o efeito, o ora requerente teve de se deslocar da sua residência até ao Hospital de S. Teotónio, em Viseu, pelo menos 4 vezes, nas seguintes datas: 14 de Julho, 20 de Agosto, 18 de Dezembro de 2002 e 19 de Março de 2003.

44. A evolução do seu estado clínico também foi verificada pelo Sr. Perito Médico deste Tribunal através dos “exames de sanidade” que neste se realizaram em: 26 de Setembro de 2000, 3 e 10 de Agosto e 28 de Dezembro de 2001, 12 de Março, 17 de Maio, 26 de Julho e 19 de Dezembro de 2002, 4 de Abril e 23 de Outubro de 2003.

45. Para se locomover e desde a data das agressões em causa, o ora requerente foi obrigado a usar sempre duas canadianas durante mais de 2 anos (até finais de 2002).

46. Depois, até meados de Março de 2003, a usar pelo menos uma.

47. Esta última intervenção cirúrgica em Viseu teve resultados positivos, pelo que a fractura da tíbia acabou por consolidar, sendo que na opinião do médico que a fez e que em seguida acompanhou a evolução pós-operatória, essa consolidação só se pode considerar efectivada definitivamente em 17/Setembro/2003, embora ainda hoje mantenha aplicado o material de osteossintese que foi necessário para o efeito.

48. Apesar de só nesta data se dever considerar portanto clinicamente curado, a gravidade das lesões em referência implicaram, directa e necessariamente, para o arguido/ofendido BB, as seguintes sequelas físicas permanentes:

a) atrofia global do membro inferior direito;

b) encurtamento (do mesmo membro) em cerca de 2 cms;

c) rigidez do tornozelo na flexão dorsal, não permitindo o apoio plantígrado quando descalço;

d) deformação em varus e em rotação externa de perna;

e) cicatrizes estáveis na perna direita e no couro cabeludo.

49. Em virtude desta sua actual situação clínica, o arguido/ofendido BB:

a) coxeia ao caminhar;

b) quase não consegue movimentar o pé direito;

c) ao acordar e sempre que está parado por algum tempo, tem de fazer um aquecimento ao pé para poder (re )começar a apoiar-se no mesmo;

d) sente dores agudas e contínuas sempre que apoia o pé no chão;

e) só lentamente é que pode locomover-se;

f) não pode fazer nada que exija fazer força naquela perna, nomeadamente pegar em pesos; e

g) só consegue subir e descer escadas “de degrau em degrau”.

50. O demandante BB padeceu:

a) durante o período de 12/Ago/2000 a 19/Mar/2003, de incapacidade absoluta para o trabalho;

b) durante o período de 20/Mar/2003 a 20/Jun/2003, de incapacidade parcial para o trabalho fixável em 500/0; e

c) durante o período de 21/Jun/2003 a 17/Set/2003, de incapacidade parcial para o tra-balho fixável em 30%.

51. Desde esta última data, até hoje, para o futuro e irreversivelmente, as descritas sequelas físicas de que ficou a sofrer e a sua repercussão na sua vida quotidiana impõem-lhe, segundo a Tabela Nacional de Incapacidades, uma Incapacidade Permanente Parcial para o trabalho de 17%.

52. Esta incapacidade afecta não só o trabalho que o demandante pode desenvolver, como ainda a sua própria vida pessoal quotidiana.

53. É ainda previsível que a situação clínica do arguido/ofendido BB evolua para uma artrose da articulação do tornozelo, podendo as dores tornarem-se mais intensas e acrescer maior dificuldade na sua marcha e pode ainda vir a ser necessário realizar duas novas intervenções cirúrgicas:

a) uma para fazer a artrodese (fixar a articulação); e

b) outra para extracção do material de osteossíntese (placa e parafusos).

54. Ao longo de todo o tempo de doença atrás mencionado (cerca de 37 meses) e, em especial, até começar com a recuperação física subsequente à última intervenção cirúrgica a que foi submetido em Viseu, o requerente sofreu:

a) muitas e fortes dores físicas;

b) ansiedade e angústia intensas;

c) revolta intima, dificilmente contida, porque, quando tinha de se apresentar em público, o fazia muito depauperado fisicamente e dependente de terceiros;

d) profunda tristeza;

e) grande abalo psicológico e evidente estado depressivo; e

f) até perda de interesse pela sua vida, afirmando frequentemente que o melhor para ele era morrer.

55. Tudo isto foi motivado pelas lesões que sofreu, pelas variadas intervenções cirúrgicas e pelos tratamentos numerosos e diversos a que foi sujeito quer em Portugal, quer em Inglaterra, pela perspectiva de ter de ficar sem a sua perna direita e pelos riscos inerentes à última intervenção cirúrgica, de que os médicos o informaram, bem como pela impossibilidade de se locomover e de voltar a ter uma vida normal.

56. Logo no tempo em que ocorreram as agressões de que foi vítima o arguido/ofendido BB sofreu imediatamente forte medo e receou justificadamente pela sua própria vida.

57. O arguido/ofendido BB nunca chegou a perder a consciência.

58. Sempre foi aliás uma pessoa pacata, sociável, respeitada e respeitadora, gozando de boa reputação social e da melhor consideração por parte de quem o conhece.

59. Teve ainda de suportar as incomodidades dos internamentos hospitalares a que foi obrigado, de ter se deslocar aos diversos Hospitais onde foi tratado, a este Tribunal para aqui ser examinado, num anormal corrupio entre Inglaterra e Portugal para esses efeitos.

60. Por fim, depois de se lhe ter acendido a esperança de os médicos portugueses serem capazes de o recuperar e de ter acreditado por si próprio que isso seria possível, sobreveio-lhe a desilusão, embora mitigada, de constatar que a sua recuperação total afinal não é viável e que terá de viver o resto dos seus anos de vida com a incapacidade permanente que o afecta.

61. Assalta-o ainda a ansiedade e a angústia pela eventualidade de ter de ser sujeito a novas intervenções cirúrgicas, como os médicos admitem poder ser necessário, bem como o receio de que o seu estado de saúde possa piorar.

62. O arguido/ofendido BB nasceu em …/…/19….

63. Esperava natural e legitimamente poder continuar a trabalhar normalmente, como o fazia dantes, durante pelo menos mais 19 anos.

64. A partir de agora, porém, irá fazê-lo de forma forçadamente mais limitada, condicionada e/ou lenta e nem sequer poderá voltar a desenvolver qualquer actividade que exija maior esforço físico (ao contrário do que anteriormente acontecia, sem dificuldade alguma).

65. Estas suas actuais incapacidades causam-lhe evidentemente prejuízos patrimoniais, correspondentes à diminuição dos rendimentos pecuniários do seu trabalho para os restantes anos da sua vida.

66. Até à ocorrência dos factos em causa o arguido/ofendido BB era uma pessoa muito activa e trabalhadora, lutando arduamente para conseguir proporcionar a si, a sua mulher e a sua filha uma vida economicamente boa, familiarmente estável e socialmente digna.

67. Neste sentido tinha até dois empregos em Londres, nos quais ocupava diariamente a maior parte do seu tempo:

a) como empregado de cozinha numa pastelaria, pertencente à empresa inglesa “F…” e

b) também como empregado de cozinha num restaurante pertencente à cadeia inglesa “M… “.

68. Auferia, anualmente e a título de remuneração por estes seus trabalhos como empregado da pastelaria, o montante líquido de 8.598,20 libras inglesas e como empregado do restaurante, o montante líquido de 9.116,86 libras inglesas, o que, somado, perfazia o total de € 67.639,80; € 3.317,78; € 1.905,05; € 72.862,63.

69. O arguido/ofendido BB auferia assim anualmente e a este título o rendimento total de € 26.041,14, o que corresponde a uma média de € 71,35 por dia.

69. Acontece que, durante todo o mencionado período de doença ( - que foi superior a três anos), o arguido/ofendido BB não recebeu nenhuma remuneração ou salário ( - até porque não podia trabalhar e, muito menos, na sua profissão), nem tão pouco qualquer subsídio de doença ou outro.

70. Ficou assim privado em absoluto dos seus rendimentos normais e nada passou a receber em alternativa.

71. Em virtude dos sucessivos graus das suas incapacidades para o trabalho durante tal período sobre os rendimentos que poderia ter auferido (e que auferiria, se tivesse podido continuar a trabalhar) arguido/ofendido BB teve prejuízos patrimoniais no valor de 72.862,63 €.

72. A título de honorários pelos serviços prestados no seu tratamento, o arguido/ofendido BB pagou, até agora, ao Sr. Dr. GG a importância de € 150,00 (cento e cinquenta euros).

73. Quando veio a Portugal no Verão de 2001 para se apresentar a exames médicos neste Tribunal teve de o fazer de avião, acompanhado da esposa e teve também de alugar um veículo automóvel para as deslocações que tinha de efectuar no nosso país, designadamente para continuar com os seus tratamentos.

74. Nos bilhetes de avião gastou então 241,6 libras inglesas e no aluguer do veículo gastou 624 libras inglesas, o que tudo, no total, corresponde a € 1.272,43.

75. Os arguidos BB e EE são comerciantes, explorando um pequeno supermercado e também café em L…, auferindo o suficiente para sobreviver, pagam 300 €/mês de um empréstimo que contraíram para adquirir a casa onde vivem.

76. O arguido CC não compareceu em audiência.

77. O arguido AA é comerciante de móveis, aufere cerca de 500 € por mês, é casado, tem uma filha de 21 a seu cargo que anda a estudar.

78. A arguida DD é auxiliar de enfermagem do Hospital de …, aufere cerca de 520 € por mês, é solteira, vive com os pais, paga 170 € por mês de um empréstimo q