Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

ACÓRDÃO

Acordam na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça:

I. Relatório

1. AA, arguido, com os sinais dos autos, foi condenado por acórdão de 9 de Junho de 2017 do tribunal colectivo do Juízo Central Criminal do ..., da Comarca do ..., pela prática, em autoria material e em concurso efectivo, de:

¾ Um crime de pornografia de menores, p. e p. no art.º 176.º, n.º 1, als. b) e c), agravado pelo art.º 177.º, n.º 1, al. b), do Código Penal (relativamente a BB), na pena de três anos e três meses de prisão;

¾ Um crime de recurso à prostituição de menores, p. e p. no art.º 174.º, n.º 1, do Código Penal (relativamente a BB), na pena de nove meses de prisão;

¾ Um crime de detenção de arma proibida p. e p. no art.º 86.º, n.º 1, al. d), da Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, por referência ao art.º 2.º, n.º 3, al. p), do mesmo diploma, na pena de três meses de prisão;

¾ Um crime de abuso sexual de criança p. e p. no art.º 171.º, n.º 1, do Código Penal (relativamente à menor CC), na pena de dois anos de prisão;

¾ Um crime de pornografia de menores agravado p. e p. nos art.ºs 176.º, n.º 1, al. b), e 177.º n.º 6, do Código Penal (relativamente à menor CC), na pena de três anos de prisão;

¾ Um crime de pornografia de menores agravado p. e p. nos art.ºs 176.º, n.º 1, al. b), e 177.º, n.º 6, do Código Penal (relativamente à menor DD), na pena de três anos de prisão;

¾ Um crime de pornografia de menores p. e p. no art.º, 176.º, n.º 5, com referência ao art.º 176.º, n.º 1, al. b), do Código Penal, (vídeos e imagens pornográficas), na pena de 9 meses de prisão;

Efectuado o cúmulo jurídico destas penas, foi o arguido condenado na pena única de sete anos e seis meses de prisão.

2. Foram também condenados:

a) O arguido EE, pela prática em autoria material e em concurso efectivo de:

¾ Um crime de pornografia de menores p. e p. no artigo 176º, nº 1, als. b) e c), agravado pelo artigo 177º, nº 1, al. a), do Cóigo Penal, na pena de três anos de prisão;

¾ Um crime de lenocínio de menores p. e p. no artigo 175º, nºs 1 e 2, al. c), do Código Penal, na pena de quatro anos e três meses de prisão.

Efectuado o cúmulo jurídico, foi o arguido condenado na pena única de cinco anos e três meses de prisão.

b) A arguida FF, pela prática em autoria material e em concurso efectivo de:

¾ Um crime de pornografia de menores p. e p. no artigo 176º, nº 1, als. b) e c), agravado pelo artigo 177º, nº 1, al. a), do Código Penal, na pena de dois anos e oito meses de prisão;

¾ Um crime de lenocínio de menores p. e p. no artigo 175º, nºs 1 e 2, al. c), do Código Penal, na pena de quatro anos de prisão.

Efectuado o cúmulo jurídico, foi a arguida condenada na pena única de cinco anos de prisão.

3. Foram ainda julgados parcialmente procedentes os pedidos de indemnização civil e, em consequência, foi o demandado AA condenado a pagar à demandante FF a quantia de €15.000,00 e à demandante BB a quantia de €20.000,00, a título de indemnização, acrescidas, em ambos os casos, de juros de mora vincendos à taxa legal desde a data da sentença até efectivo e integral pagamento.

4. Inconformados com o acórdão proferido pelo tribunal de 1.ª instância, e para o que ora interessa, dele interpuseram recurso o arguido AA, quanto à matéria penal e cível, e a demandante civil BB, quanto à matéria cível, vindo o Tribunal da Relação ..., por acórdão proferido a 20 de Dezembro de 2017, a decidir:

a) Julgar parcialmente procedente o recurso interposto pela demandante BB, alterando para €40.000,00 o montante indemnizatório a pagar pelo demandado AA, quantia essa acrescida de juros de mora nos termos fixados no acórdão recorrido;

b) Negar provimento ao recurso interposto pelo arguido AA.

5. Inconformado com o acórdão do Tribunal da Relação ..., veio o arguido e demandado civil AA interpor recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, quanto à condenação penal e à condenação civil.

6. O senhor Desembargador do Tribunal da Relação ... não admitiu o recurso quanto à matéria penal e quanto à indemnização civil arbitrada à demandante CC, tendo sido apenas admitido o recurso quanto à indemnização civil arbitrada à demandante civil BB.

7. O demandado civil e arguido AA motiva o recurso, concluindo nos seguintes termos (transcrição):

«10. Já no que tange ao valor indemnizatório, importa afirmar que o valor aplicado, segundo as regras da proporcionalidade e da adequação, mostra-se desajustado à sua responsabilidade.

11. Resulta das normas do Código Civil, nomeadamente do artigo 497.º, n.º 1, que há uma responsabilidade solidária pelo ressarcimento dos danos, quando mais do que uma pessoa contribui para a produção do mesmo.

12. Ora, de toda a prova produzida, é expresso que todos os danos que as assistentes sofrerão e continuarão a sofrer, são o resultado concertado de todos os arguidos.

13. Ou seja, quer o recorrente, quer os pais das assistentes, também arguidos, foram os responsáveis pelos vexames e exposição da intimidade a que estiveram sujeitas as assistentes.

14. O que, segundo as regras da responsabilidade solidária, era por demais evidente que houvesse uma repartição equitativa dos ressarcimentos dos danos sofridos.

15. Não se põe em causa que o valor aplicado seja o justo para compensar os danos sofridos.

16. O que se põe em causa é que estes valores recaiam exclusivamente sobre o Recorrente.

17. O tribunal a quo deveria ter, após chegar à conclusão do valor aplicado, estabelecer uma proporção daquilo que caberia ao Recorrente, uma vez que este não foi o único responsável pelos danos que as assistentes sofrem.

18. Importa ainda fazer a seguinte apreciação: os danos morais ficaram-se a dever apenas à exposição fotográfica e/ou ficaram-se a dever ao facto de terem sido os progenitores a colocarem as assistentes naquela posição?

19. Ou seja: da globalidade dos danos que as assistentes sofrem, fazendo divisão da percentagem, atribui-se mais ao facto de estas estarem expostas, por si só, ou ao facto de esta exposição ter tido o consentimento dos seus pais?

20. Não e expectável que os progenitores resguardem os filhos dos seus erros e angústias?

21. Porque motivo, o Recorrente é o único responsável por tal valor indemnizatório, quando não vemos nenhum ato por partes dos pais das assistentes para impedir que o Recorrente praticasse os atos que praticou?

22. Não era expectável que se notassem atos de dissuasão para o Recorrente não tirar fotografias e fazer filmes com as menores?

23. Tanto é assim que na gravação no Disco externo da marca “WD”; Suporte de Gravação- suporte 1; Pasta – “Z ... Filmes”; Data-20/02/2015; Fls15; Descrição: Vídeo “... 269Mb.mp4”, em que a mãe, a arguida FF, da Assistente GG ajuda o Recorrente nas gravações. Nem por um minuto, há uma manifestação da mãe da Assistente a pedir ao Recorrente para pôr termo ao sofrimento da filha.

24. Ou ainda o que está no Disco externo da marca “WD”; Suporte de Gravação – Suporte 1; pasta – “Z FF Filmes”; data – 20.02.2015; Fls. 14; Descrição: Vídeo “FF 269 mb.mp4”, em que a arguida FF, uma vez mais, dá suporte emocional à sua filha, a assistente BB, para se desnudar e se posicionar em frente às câmaras. Uma vez mais, em momento alguma, vemos uma tentativa por parte da arguida FF em convencer o Recorrente em parar com a sua intenção de gravar/fotografar a assistente.

25. Aliás, os pais da assistente GG fotografaram esta e remeteram as fotografias para o Recorrente.

26. Isto também não contribui para os danos da assistente?

27. Portanto, ainda que não tenha sido formulado PIC para os demais arguidos, a verdade é que o tribunal deveria ter arbitrado um valor global, como fez e, posteriormente, condenar o Recorrente em função da culpa desta.

28. Por todo isto, nota-se que a indemnização arbitrada torna-se excessiva e desproporcional.

29. Assim, o tribunal a quo, a decidir como decidiu, violou o artigo 497.º, n.º1 do Código Civil; as normas do artigo 40.º; 41.º;70.º; 71.º, todos do Código Penal.

Nestes termos e nos melhores de Direito, deverão, V. Exas. dar provimento ao presente recurso, revogando parcialmente o acórdão recorrido e por via deste reduzir o quantum indemnizatório, em função da culpa do Recorrente.»

8. O senhor Procurador-Geral Adjunto no Tribunal da Relação ... e a demandante civil BB não responderam ao recurso.

9. Neste Tribunal, o senhor Procurador-Geral-Adjunto, na oportunidade conferida pelo n.º 1 do artigo 416.º do CPP, consignou que, não representando qualquer das partes, o Ministério Público carece de legitimidade para emitir parecer relativamente ao recurso, que se encontra limitado ao pedido de indemnização civil.

10. Colhidos os vistos e não tendo sido requerida audiência, o processo é julgado em conferência, nos termos dos artigos 411.º, n.º 5, e 419.º, n.º 3, al. c), do CPP.

Cumpre apreciar e decidir.

II. Fundamentação

11. É a seguinte a matéria de facto considerada provada pelas instâncias, na parte que agora interessa (transcrição):

«O arguido AA, aproveitando-se da sua avantajada condição económica, e face à fragilidade económica, social e de valores individuais dos pais das vítimas, abordou estes últimos, com vista à satisfação da sua perversão sexual, nomeadamente no que se reporta à sua preferência por estabelecer contactos dessa índole com menores de idade.

Para tanto, conhecedor das dificuldades financeiras desses pais, que procurava ou que o procuravam, concedia-lhes empréstimos ou tentava auxiliá-los economicamente, sem cobrar juros, mas exigindo como contrapartida, para além do pagamento integral desses montantes, que interagissem sexualmente com gravação desses momentos e que lhe remetessem fotografias onde as suas filhas figurassem despidas e em pose sexual.

I - Menor BB

Os arguidos EE e FF são casadas entre si e pais da vítima BB, nascida a .../1998.

O arguido EE, no ano de 2010, por atravessar um período de graves dificuldades financeiras, colocou um anúncio no jornal de notícias, a solicitar um empréstimo de 5000€.

Em resposta a esse anúncio, o arguido AA contactou-o e propôs-lhe conceder-se o empréstimo desde que, em contrapartida, a sua esposa – a arguida FF – lhe enviasse fotografias em bikini.

Nessa altura, os arguidos EE e FF foram conduzidos até um apartamento no Porto junto ao Centro Comercial ..., mas, quando aí chegaram, o que lhes foi exigido pelo arguido AA, foi que se deixassem fotografar a ter relações sexuais, que a arguida FF recusou e, como tal, o empréstimo não se deu.

A partir daí não voltaram a ter contactos com o arguido AA durante alguns anos.

Em meados de 2014, em mês e data não concretamente apurados, o arguido EE voltou a contactar com o arguido AA a solicitar um empréstimo de 5000€.

Nesta ocasião, o arguido AA solicitou-lhe fotografias da arguida FF em que a mesma estivesse completamente despida.

A arguida FF, a pedido do marido, aceitou, tirou fotografias completamente nua e enviaram-nas por MMS ao arguido AA.

O arguido AA solicitou então um novo encontro com os arguidos EE e FF, para que este os fotografasse enquanto aqueles mantinham relações sexuais, o que acabou por acontecer, em inícios de 2015, num apartamento situado no edifício denominado "...", junto ao Centro Comercial ..., no Porto.

Nesse apartamento, o arguido AA, montou câmaras de registo de imagem e, através destas e de telemóveis com máquinas fotográficas, filmou e fotografou os arguidos EE e FF a manterem relações sexuais, vaginais, anais e orais.

Durante as filmagens o arguido AA ainda trocou algumas carícias sexuais com a arguida FF - acariciou-lhe os seios.

Apesar disso, o arguido AA não emprestou o dinheiro pretendido e solicitou àqueles que lhe entregassem documentos - um contrato da empresa que titulava ... e cópias dos bilhetes de identidade (cartões de cidadão) quer seus quer da filha menor BB e ainda que assinassem um papel em branco no qual constavam cópias dos respectivos cartões de cidadão, que justificou para a emissão de futura declaração de dívida do agregado familiar para com este.

O arguido AA passou a pedir insistentemente, designadamente por via telefónica e mensagens, que a menor BB fosse usada como modelo em fotografia em situação de nudez em contexto sexualizado para satisfação do seus desejos sexuais, sendo que, a arguida FF, com conhecimento e incentivo do arguido EE, diligenciou pela captura de tais fotografias que enviou em suporte digital através do telemóvel Iphone da BB para o arguido AA que as organizou em ficheiros e guardou no seu telemóvel e equipamento informático, designadamente as imagens com as designações 72.JPG e IMG_20150205_210854.JPG, IM8749-1.JPG, IMG_20150205_210918.jpg, IMG_20150206_093534.JPG, que estão reproduzidas nos apensos IV e V dos autos que aqui se dão como reproduzidas.

Em data não concretamente apurada de Janeiro ou Fevereiro de 2015, os arguidos EE e FF, acompanhados da filha e ofendida menor BB, deslocaram-se ao Centro Comercial ..., para receberem do arguido AA o montante do empréstimo prometido.

Nesse local, o arguido AA informou-os que só lhe emprestaria o dinheiro se a BB aceitasse tirar fotografias nua visando também e implicitamente manter atividade sexualmente significativa com a menor BB de 17 anos - o que foi compreendido pelos arguidos EE e FF - sendo que a contrapartida que daria seria a concessão do empréstimo à família, fomentando assim a utilização da menor BB para tais fins.

Os arguidos EE e FF, de modo conjunto e de comum acordo, decidiram viabilizar a utilização da sua filha menor de 17 anos na captura de fotografias pornográficas e na submissão a atos de conotação sexual significativa por parte do arguido AA, almejando obter a assinalada contrapartida económica.

Assim, convenceram a filha BB, a aceitar deslocar-se ao referido apartamento no Porto e tirar fotografias nua, o que aconteceu nesse mesmo dia, tendo o arguido AA fotografado a arguida FF e a BB, juntas e nuas, em poses com conotação sexual e eróticas, tendo o arguido AA tocado nos seios de BB enquanto o arguido EE aguardava no Centro comercial.

Nesse dia, o arguido AA, e como contrapartida de tais actos da menor BB, entregou 5 000€ ao arguido EE, após ter tirado as fotografias referidas onde tocou no corpo nu da menor, tendo sido fixado um prazo de pagamento do empréstimo em um mês.

Como o arguido EE não conseguiu pagar o empréstimo, o arguido AA começou a ameaçar divulgar as imagens que detinha na rede social facebook e junto de conhecidos.

Além disso, exigiu ao arguido EE lhe desse acesso ao escritório da firma deste em ..., bem como encontrar-se com a sua esposa - arguida FF para contactos de natureza sexual, o que veio a acontecer, por duas ou três vezes, em datas não concretamente apuradas de 2015.

O arguido EE e na sequência da sua constante falta de liquidez, foi cedendo sempre às exigências do arguido AA, solicitando à esposa que convencesse a filha a deixar-se fotografar e que convencesse a filha de ambos - BB - à data ainda com 17 anos.

Com efeito, a arguida FF, com o conhecimento e acordo de vontades com o arguido EE e na execução de plano conjunto, convenceu a ofendida BB, de 17 anos, a deixar-se fotografar nua pelo arguido AA e a sujeitar-se a actos sexuais por parte do mesmo, tal como era planeado e pretendido pelo arguido AA, pese embora todos saberem que a menor não gostava e não o pretendia fazer, sofrendo com o facto de estar a ser submetida a tal situação.

Com efeito em execução de tal esquema, a menor foi conduzida pela arguida FF em três ocasiões ao encontro do arguido AA.

Somente na acima referida primeira ocasião, o arguido EE as acompanhou, apesar de ter conhecimento e incentivar tal conduta, a qual era reiterada e insistentemente exigida pelo arguido AA para conceder empréstimos pecuniários.

Na primeira ocasião, já acima descrita, que terá ocorrido em data não apurada de Janeiro/Fevereiro de 2015 no apartamento do arguido AA, localizado no edifico "..." junto ao Centro Comercial ... , o arguido pediu a BB para tirar a roupa , assim como o pediu à arguida FF e, estando em proximidade física com a menor em situação de nudez, pediu para a sentar no colo e tocou-lhe nos seios.

Depois vestiram e foram ao encontro do arguido EE que as esperava no centro comercial ....

Na segunda ocasião, que terá ocorrido em Março de 2015, o arguido AA foi buscar a arguida FF e a menor BB à sua residência em ... e deslocou-se com as mesmas até agências bancárias pois FF seria portadora de um cheque entregue por EE.

Depois de saírem do banco foram os três a uma pastelaria lanchar, tendo seguido, de novo, para o apartamento do arguido AA no Porto, junto no ....

Aí chegados, dirigiram-se para a sala, sentaram-se os três no sofá e o arguido AA deu indicação para a menor BB retirar a roupa e ficar nua, assim como FF, o que estas fizeram e começou a tirar fotografias e a filmar.

O arguido filmou e fotografou a ofendida BB completamente nua, em poses, deitada num sofá e em pé, conforme orientações que o arguido AA lhe ia transmitindo «a mãe tem menos vergonha, é? É melhor virem para aqui que aqui tem mais luz, etc.».

De seguida, o arguido AA pediu a BB para se sentar no seu colo e depois apalpou-lhe os seios.

Subsequentemente, e com o auxílio da arguida FF, o arguido AA deu instruções à menor para se deitar no sofá, de barriga para cima e de pernas dobradas e para afastar as pernas a fim lhe filmar a zona da vagina e, nesse momento, afastou as pernas, tocando-lhe com as mãos na zona interior das coxas, apesar de menor manifestar contrariedade e chorar.

Enquanto o arguido AA procedia deste modo, a arguida FF ia dizendo à filha, «ele vai ajudar-nos, não vai fazer nada de mal, não chores, sei que te está a custar muito».

Com efeito, para além de fotografar, o arguido AA, filmou a região genital da BB, enquanto esta chorava, tendo para o efeito lhe aberto as coxas, enquanto lhe dizia «abre assim, não te preocupes, eu não te toco, sorri ...».

Após esses atos, a menor levantou-se e foi para a casa de banho vestir-se, após o que saíram os três do apartamento e o arguido AA conduziu-as até ....

Na terceira ocasião, que terá ocorrido em Agosto de 2015, o arguido AA e a arguida FF deslocaram-se na companhia da menor BB até a um armazém de que o arguido EE tinha disponibilidade de utilização situado em ....

Ali, o arguido exigiu que a menor se despisse, assim como FF, tendo captado fotografias da menor em estado de nudez total e em poses com sentido e finalidade erótica e sensual, tendo também filmado tal encontro.

A menor BB vestiu-se ao perceber que estava a ser filmada e, nessa altura, o arguido solicitou que tirasse de novo a camisola e o soutien para a beijar nos seios e, face à recusa da menor, deu beijo nos seios por cima da roupa.

Nessa ocasião, o arguido ofereceu como contrapartida à menor BB a quantia não concretamente apurada de cerca de 50€ dizendo-lhe que era uma prenda.

Nestas ocasiões, o arguido AA fotografou e filmou a menor e os encontros de natureza e significado sexual com ela mantidos e, para além destas fotografias e filmagens, o arguido AA também pedia posteriormente aos arguidos EE e FF e também à menor BB que enviassem fotografias desse cariz sexual, no que estes acederam e enviaram cerca da 10. Tais fotografias foram tiradas na residência da menor e dos arguidos sita em ... e destinavam-se, assim como todos os outros filmes e fotografias, a despertar e satisfazer a sua excitação sexual e instintos libidinosos.

O arguido registou os filmes e fotografias, captadas por si ou a si enviadas, em ficheiros e guardou nos seus telemóveis e equipamentos informáticos nos seguintes termos apurados na sequência de apreensão e exame efetuados aos mesmos:

a) FICHEIROS MULTIMÉDIA (IMAGENS E VÍDEOS) APENSO IV

1 - EQUIPAMENTO - BQ AQUARIS E6; SUPORTE GRAVAÇÃO - DVD 2; PASTA -"Imagens"; DATA- 02/02/2015, 04/02/2015, 06/02/2015, 08/02/2015, 11/02/2015, 21/02/2015, 06/03/2015, 08/03/2015, 09/03/2015 ; FLS. 77, 78, 86 a 88 e 93 a 103; Descrição: Diversas imagens da vítima BB vestida, mas sobretudo completamente despida. E, bem assim, imagens em que figura a sua mãe a arguida FF vestida e despida, e cópia de documentação da BB e dos seus pais.

2 - EQUIPAMENTO - BQ AQUARIS E6; SUPORTE de GRAVAÇÃO - DVD 4; PASTA -"Mosntruário"; DATA - 27/03/2015, 26/06/2015; FLS. 123, 124, 129 a 131; Descrição - Imagens da vítima BB completamente despida a exibir os seios e a vagina.

3 - EQUIPAMENTO - BQ AQUARIS M5.5; SUPORTE de GRAVAÇÃO - DVD 6; PASTA -"Z ... Filmes"; DATA - 22/03/2015; FLS. 140 e 141; Descrição - Vídeo "... 101 Mb.mp4" : Neste ficheiro é possível observar a vítima BB e a arguida FF, completamente nuas, sendo evidente o estado de revolta e de desagrado demonstrado pela primeira. O arguido AA procede à filmagem e tenta acalmar a vítima. Diz-lhes para se deitarem num sofá ali existente o que só acontece com a arguida FF.

4 - EQUIPAMENTO - BQ AQUARIS M5.5; SUPORTE de GRAVAÇÃO - DVD 6; PASTA - "Z ... Filmes"; DATA - 20/02/2015; FLS. 141; Descrição - Vídeo "... 109 Mb.mp4": Neste ficheiro é possível observar a vítima BB e a arguida FF, completamente nuas, a mostrarem-se para a câmara que o arguido AA utiliza. Vão seguindo as ordens do arguido para que possam ser captadas nas melhores condições.

5 - EQUIPAMENTO - BQ AQUARIS M5.5; SUPORTE de GRAVAÇÃO - DVD 6; PASTA - "Z ... Filmes"; DATA - 22/03/2015; Fls. 141; Descrição - Vídeo ""... 269 Mb.mp4": Neste ficheiro observa-se a arguida FF e o arguido AA a tentar convencer a vítima BB a despir-se para que seja filmada. A FF encontra-se completamente nua e a vítima, apesar das insistências dos arguidos, em choro compulsivo, recusa-se a despir-se para ser filmada.

6 - EQUIPAMENTO - BQ AQUARIS M5.5; SUPORTE de GRAVAÇÃO - DVD 6; PASTA -"Vídeos Compactados"; DATA - 22/03/2015; FLS. 146; Descrição - Vídeo "BB 51,3 Mb": Neste ficheiro, cuja duração é de apenas 35S, é visível a vítima BB a ser obrigada pelo arguido AA a deitar-se, completamente nua, no sofá. Já deitada e encorajada pela arguida FF (progenitora) a vítima começa a chorar e o arguido AA, com uma das mãos, abre as pernas da BB para filmar em pormenor a sua vagina. Pede-lhe para sorrir para a câmara, permanecendo a vítima em constante choro e revolta pela filmagem.

7 - EQUIPAMENTO - BQ AQUARIS M5.5; SUPORTE de GRAVAÇÃO - DVD 10; FICHEIRO - Pasta "X Incestuosos"; DATA -23/02/2016; FLS. 159 e 160; Descrição: Diversos ficheiros de imagem onde se expõe a vítima BB vestida e despida.

b) FICHEIROS MULTIMÉDIA (IMAGENS E VÍDEOS) - APENSO V

8 - EQUIPAMENTO - Disco externo da marca "WD" ; SUPORTE de GRAVAÇÃO - SUPORTE 1; PASTA - "... Fotos"; DATA - Diferentes datas nos meses de fevereiro e março de 2015; FLS. 5 e 6; Descrição: Imagens de Documentação diversa relacionada com a ... e os seus progenitores. Imagens da arguida FF e a vítima BB vestidas e despidas.

9 - EQUIPAMENTO - Disco externo da marca "WD"; SUPORTE de GRAVAÇÃO - SUPORTE 1; PASTA - "... Fotos"; DATA - Diferentes datas nos meses de fevereiro e março de 2015; FLS. 6 a 8; Descrição : Imagens de Documentação diversa relacionada com a BB e os seus progenitores. Imagens da arguida FF e a vítima BB vestidas e despidas.

10 - EQUIPAMENTO - Disco externo da marca "WD"; SUPORTE de GRAVAÇÃO - SUPORTE 1; PASTA-"..."; DATA- 02/03/2015; FLS. 8; Descrição: Duas imagens, figurando numa a vítima BB e noutra a sua mãe, a arguida FF, estando a primeira despida e a segunda deitada numa cama a exibir a sua vagina desnudada.

11 - EQUIPAMENTO - Disco externo da marca "WD"; SUPORTE de GRAVAÇÃO - SUPORTE I; PASTA -"Z ... Filmes" ; DATA -22/03/2015; FLS. 12; Descrição: Vídeo "... 101 Mb.mp4" . Vídeo em tudo idêntico ao já descrito com a mesma designação. Contudo e, para melhor esclarecimento, transcreve-se a conversação mantida entre os intervenientes. No mesmo são intervenientes os arguidos AA e FF e a vítima BB.

A filmagem, realizada pelo arguido AA, decorre no interior de um apartamento. O Arguido AA dirige-se à BB que está junto à sua mãe, a arguida FF, estando ambas nuas, dizendo o seguinte: AA: O teu pai, o teu pai tem uma coisa, sabes? O EE tem uma coisa! O WW tem uma coisa com ele! É que ele nem sequer quer ver, nem sequer a quer ver nua! E há pais sabes? Espera aí! Há pais, espera aí para eu te explicar! E há pais, há pais que até abusam das filhas e ele, ele não! De seguida, o arguido AA ordena à arguida FF para se deitar num sofá e se posicionar, exibindo os seus genitais, da maneira que ele gosta para a poder fotografar. A BB está nitidamente incomodada com toda a situação, sendo notório o seu desconforto e ouvindo-se o seu choro. A filmagem está desfocada.

12 - EQUIPAMENTO - Disco externo da marca "WD"; SUPORTE de GRAVAÇÃO - SUPORTE 1; PASTA -"Z ... Filmes" ; DATA -20/03/2015; FLS.13; Descrição: Vídeo "...a 109 Mb.mp4". Vídeo em tudo idêntico ao já descrito com a mesma designação. Contudo e, para melhor esclarecimento, transcreve-se a conversação mantida entre os intervenientes. No mesmo são intervenientes os arguidos AA e FF e a vítima BB. A filmagem, realizada pelo arguido AA, decorre no interior de um apartamento. Aquando desse ato, inicia-se o seguinte diálogo: AA: Quem é que é a mais envergonhada é a mãe ou a filha? Quem é a mais envergonhada é a mãe? FF: É a filha! AA: A mãe tem menos vergonha, é? É para tirar. É melhor vós virdes para aqui que tem mais luz, aqui assim (encaminhando-as para junto da porta de entrada, pelo lado de dentro, da habitação) AA: Ao menos mostra uma carinha engraçada! Parece que tem pouca luz! Parece que tem pouca luz pá! É, não foca bem por causa da luz! Ora ponde-vos lá dentro! Ali, ali, talvez, que eu acendo a luz de cima a ver (referindo-se à sala da habitação onde ambas se posicionam lado a lado). Grande mulher, não tem vergonha vês!? FF: Ela vergonha tem tadinha, só que ... AA: Filha da mãe! Pouca luz pá! Não foca bem por causa da pouca luz! A BB está nitidamente incomodada com toda a situação, sendo notório o seu desconforto.

13 - EQUIPAMENTO - Disco externo da marca "WD"; SUPORTE de GRAVAÇÃO - SUPORTE 1; PASTA -"Z ... Filmes"; DATA- 20/02/2015; FLS. 14; Descrição: Vídeo "... 269 Mb.mp4". Vídeo em tudo idêntico ao já descrito com a mesma designação. Contudo e, para melhor esclarecimento, transcreve-se a conversação mantida entre os intervenientes. No mesmo são intervenientes os arguidos AA e FF e a vítima BB.

A filmagem, realizada pelo arguido AA, decorre no interior de um apartamento. Inicia-se o seguinte diálogo: AA: Ela vai confiar em mim! O que custou mais foi a primeira vez, o que custou mais foi a primeira vez. FF: O senhor quer-nos ajudar! Ele não vai fazer nada! Ele quer-nos ajudar. AA: Claro que não! Estou-vos a ajudar. BB: (a chorar) Mas eu não quero tirar! FF: (impercetível) do empréstimo, ele quer uma confiança como ... AA: Foi o combinado! FF: Percebes? AA: Já te disse que não te toco! FF: (impercetível) AA: Claro que não te toco! Não toco, ela pode estar tranquila que não lhe toco. Anda lá atão! Vai tirando tu que ela assim também tira. É para ter uma garantia de que vão pagar! Claro! Não levo juros nem nada! Caramba! Tanto dinheiro! Já viste quantos milhares de euros meteis ao bolso! FF: (impercetível) que o senhor também quer ir, que também tem a família à espera dele! AA: Pois tenho! Pois tenho lá a minha filha para almoçar. FF: Anda filha! BB: Não posso mais (ouve-se choro)! FF: Calma! Eu estou contigo, caramba! O senhor não te mexe! BB: Mas não quero saber! Não vou tirar!

FF: Anda lá tirar aqui filha! BB: Mas eu não quero tirar! AA: Prontos! Não tira! Tem que se ligar ao EE que nada feito. FF: Ó BB anda lá! BB: Eu já tirei três hoje! (chora) FF: Ó filha é a última fotografia. (A FF está de pé nua, na sala, e a BB sentada no sofá, da mesma dependência, vestida, a chorar) AA: Só fiquei com uma, só a última é que eu guardei! FF: Anda filha! O senhor está à espera. AA: Só a última é que eu guardei! FF: Eu sei que te custa muito filha! Eu sei! Tens razão! Anda filha! AA: Só guardei a última, mais nada. FF: O senhor não te vai mexer! AA: Não toco, já lhe disse que não toco! FF: É só uma garantia! BB: Mas eu não tiro nenhuma!

AA: Vais ver que eu tenho palavra! Não te toco! FF: (impercetível) AA: Eu já te disse que não te toco! FF: Anda filha! AA: Vais ver que eu que tenho palavra! FF: O senhor tem razão! (impercetível). Anda filha! AA: Eu não te toco, anda! Anda BB! Vais ver que eu que não te toco! FF: Ele está a ser nosso amigo, se fosse com outro! Queria lá saber! AA: Se fosse com outro não vos emprestava! Se fosse com outro não vos emprestava! FF: Ele tem a vida dele! AA: Eu para vir aqui faço cento e tal Km e ontem fiz trezentos e tal! Trezentos e cinquenta e nove Km que