Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

RECURSO PENAL

[1]

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I – RELATÓRIO

1. No processo comum, com intervenção do tribunal coletivo, nº 1205/15.5T9VIS.C1.S2, da Comarca de ..., Instância Central- ...Secção Criminal-..., foi proferido acórdão, em 16.11.2016, que decidiu:

«

I) condenar o arguido AA pela prática, em autoria material e concurso efetivo:

a) um crime de abuso sexual de crianças agravado, previsto e punido pelos artigos 171.º, nºs 1 e 2 e 177.º, n.º1, al. a), ambos do Código Penal (na pessoa de BB), na pena de 10(dez) anos de prisão;

b) um crime de abuso sexual de crianças agravado, previsto e punido pelos artigos 171.º, n.º1 e 177.º, n.º1, al. a), ambos do Código Penal (na pessoa de CC), na pena de 6(seis) anos de prisão, acrescida da pena acessória de inibição do exercício do poder paternal, nos termos do art.179.º, al. a), do Código Penal, sobre a mesma pelo período decorrente até perfazer os dezoito anos de idade;

c) um crime de abuso sexual de crianças, previsto e punido pelo art. 171.º, nºs 1 e 2, do Código Penal (na pessoa de DD) na pena de 6(seis) anos de prisão;

d) um crime de abuso sexual de crianças, p.p. pelo art. 171º nº1, do Cód. Penal (na pessoa de EE), na pena de 2(dois) anos e 6(seis) meses de prisão.

*

Em cúmulo jurídico das referidas penas parcelares de prisão condena-se o arguido na pena única de 14(catorze) anos de prisão efetiva, acrescida da pena acessória de inibição do exercício do poder paternal sobre a menor CC pelo período decorrente até perfazer os dezoito anos de idade.

*

II) Mais se condena o arguido a pagar às vitimas, a título de indemnização civil:

a) à sua sobrinha DD a quantia de €7.500(sete mil e quinhentos euros);

b) à sua filha BB a quantia de €25.000(vinte e cinco mil euros);

c) à sua filha CC a quantia de €10.000(dez mil euros);

d)à menor EE a quantia de €500(quinhentos euros) ».

2. Inconformado, o arguido interpôs recurso deste acórdão para o Tribunal da Relação de Coimbra, terminando as respetivas motivações com as seguintes conclusões, que se transcrevem:

«1ª – Nos termos do artigo 71.º, n.º 2 do Código Penal, a determinação da medida da pena deve respeitar os limites impostos por lei, é feita em função da culpa do agente e das exigências da prevenção, consideradas as finalidade das penas indicada no artigo 40.º do Código Penal, e há que atender a todas as circunstâncias que, não fazendo parte do tipo do crime, possam depor a favor do agente ou depor contra ele.

2ª - O Tribunal “a quo” sustentando o seu entendimento nas considerações plasmadas no ponto 2.4.2 decidiu aplicar ao arguido as seguintes penas parcelares:

§ 10 anos de prisão pelo crime praticado sobre a menor BB;

§ 6 anos de prisão pelo crime praticado sobre a menor CC;

§ 6 anos de prisão pelo crime praticado sobre a menor DD;

§ 2 anos e meses de prisão pelo crime praticado sobre a menor EE.

3ª – Afigura-se-nos que, em face dos factos dados como provados, as penas parcelares mostram-se pesadas e injustas, tendo por essa razão sido violado o disposto nos artigos 40º, 71º, 171º e 177º todos do Código Penal.

4ª – Culpa e prevenção são, pois, os dois termos do binómio com o auxílio do qual se há-de construir a medida da pena, pelo que aplicados e cumpridos correctamente os ditames dos artigos 40º e 71º do Código Penal, redundará para o Recorrente as seguintes penas parcelares:

§ 7 anos de prisão pelo crime praticado sobre a menor BB;

§ 5 anos de prisão pelo crime praticado sobre a menor CC;

§ 4 anos de prisão pelo crime praticado sobre a menor DD;

§ 1 anos de prisão pelo crime praticado sobre a menor EE.

5ª - Considerou o douto Tribunal “a quo”, ponderadas todas as particularidades e especificidades que ao caso dizem respeito, ser equilibrado aplicar em cúmulo jurídico das penas parcelares, a pena única de 14 (catorze) anos de prisão efectiva.

6ª - Por um lado, alterando-se o quantitativo das penas parcelares nos termos enunciados na 4ª Conclusão essa alteração implicará a fixação de uma pena única necessariamente inferior a 14 catorze anos.

7º - Por outro lado, e independentemente de não se alterarem as penas parcelares, o que não se admite, ainda assim afigura-se-nos ter sido feita uma incorrecta interpretação do disposto no art. 77º do Código Penal, aplicando-se, por isso, uma pena única deveras excessiva.

8ª - Ponderando, em conjunto, os factos, a data da sua ocorrência, a sua gravidade, as suas consequências e a personalidade do arguido, entendemos ser de aplicar ao arguido a pena unitária de 9 (nove) anos de prisão, o que se requer.

9ª - Entendeu o Tribunal “a quo” arbitrar, oficiosamente, às vítimas BB, CC e DD a título de indemnização as quantias de 25.000€, 10.000€ e 7.500€, respectivamente.

10ª – As indemnizações arbitradas, considerando o seu quantitativo, mais se assemelham a uma sanção/punição aplicada ao Recorrente do que a uma reparação às vítimas, pelo que entendemos ter sido violado o disposto no art. 82-A do Código de Processo Penal.

11ª – Será, assim, mais consentâneo com a realidade dos factos, mais equitativo com o sofrimento das vítimas e mais concordante com a modesta condição económica do Recorrente, fixar-se os valores indemnizatórios da seguinte forma:

- 15.000€ para a filha BB;

- 7.500€ para a filha CC;

- 5.000€ para a sobrinha DD.

Termos em que deve o Recurso ser julgado procedente e consequentemente ser revogada a sentença, com todas as consequências legais».

3. O Ministério Público na 1ª instância, apresentou resposta, da qual transcrevemos os seguintes segmentos:

«(…)

os factos dados como provados ilustram com clareza que o arguido possui uma pulsão que o arrasta sucessivamente para a prática destes actos de abuso sexual de crianças.

Veja-se que o arguido manteve estas condutas há já mais de quinze anos a esta parte, praticando estes abusos sexuais de forma repetida e persistente, indiferente ao sofrimento das suas filhas e sobrinha, não recuando nos seus intentos nem quando a sua filha mais velha se encontrava em convalescença, com uma perna engessada;

Prosseguiu nestas práticas mesmo depois de ter sido confrontado com estes abusos pela sua mulher e pelas suas filhas e já depois de sucessivamente ter afirmado o seu arrependimento e efectuado repetidos juramentos de que tal nunca mais sucederia;

Manteve estas práticas, indiferente à circunstância de se encontrar a correr termos o presente processo e de nele já ter sido constituído como arguido pela prática dos abusos sexuais às suas filhas e sobrinha, voltando a reincidir passados apenas dois meses em novo abuso sexual de crianças na pessoa da ofendida EE.

Tendo em conta todos estes factores que evidenciam a elevadíssima ilicitude dos factos no que concerne às suas filhas e sobrinha; o modo de execução, que traduz um profundo desprezo pelo bem jurídico protegido; as graves consequências para as vítimas suas filhas e também para a sua sobrinha; o elevadíssimo grau de violação dos deveres a si impostos; a sua elevadíssima culpa, espelhada nos factos provados, traduzindo um dolo directo, intenso e persistente; a falta de arrependimento; a ausência de consciência crítica para a gravidade da sua conduta; os sentimentos e fins manifestados nos factos, que mais não são do que aqueles típicos de um predador sexual, indiferente ao sofrimento repetidamente provocado nas vítimas; os seus antecedentes criminais; a ausência de gestos tendentes a reparar os danos provocados; e o seu perfil marcadamente pedófilo, a revelar falta de preparação para manter uma conduta lícita, de que é bem exemplo o último crime por aquele cometido, são de molde a concluir que não merece censura, a nosso ver, o acórdão recorrido no que concerne à medida das penas, parcelares e única, concretamente aplicadas ao arguido.

Invoca o arguido a circunstância de contar com o apoio das suas irmãs. Contudo, tal não foi dado como provado.

Mais diz o arguido que demonstrou arrependimento e que interiorizou a gravidade da sua conduta. Contudo, tal também não resultou dos factos provados, bem ao invés, aquilo que emergiu da prova foi justamente o contrário, ou seja, a sua falta de arrependimento e de consciência crítica para os factos, tal como salientado no acórdão recorrido:

“consubstanciam fatores de risco de reincidência a falta de consciência critica e de arrependimento sincero, sendo que em julgamento o arguido negou e/ou desvalorizou sobremaneira a sua atuação sobre as menores;

- a falta de arrependimento sério emerge da reiteração da conduta após sucessivas verbalizações de perdão e falsas promessas de não mais voltar acontecer;”

Pelo exposto, verifica-se que o Tribunal a quo, ao fixar as penas parcelares nas medidas concretas supra referidas, sopesou as circunstâncias que depunham a favor e contra o arguido, inexistindo qualquer excesso na sua medida.

E o mesmo se diga no que concerne à medida concreta da pena única, pois que esta foi fixada no terço inferior da moldura penal abstractamente aplicável.

Desta forma, a medida das penas, parcelares e única, de prisão aplicadas ao arguido recorrente pela prática dos sobreditos crimes, não merecem, a nosso ver e salvo o devido respeito por opinião contrária, qualquer censura, mostrando-se adequadas à gravidade dos factos e à culpa do arguido, sendo que, para além do mais, qualquer pena fixada abaixo de tal limite poria em causa de forma irremediável a crença da comunidade na validade das normas jurídicas violadas e por essa via dos sentimentos de confiança e de segurança dos cidadãos nas instituições jurídico penais.

Pelo exposto, deverá o recurso do arguido nesta parte improceder.

(…)

Refere, por último, o arguido no recurso por si interposto, que o quantitativo das indemnizações arbitradas às vítimas BB, CC e DD mostra-se igualmente excessivo, devendo ser arbitrada a quantia de 15000 euros como indemnização à BB, a quantia de 7500 euros como indemnização à CC e a quantia de 5000 euros à DD, tendo sido violado o consignado no art. 82º-A do Código de Processo Penal.

Também nesta parte, se nos afigura, salvo o devido respeito por opinião contrária, que não assiste razão ao arguido.

(…)

Ora, tendo em conta o que supra ficou dito relativamente aos danos sofridos pelas vítimas; o longo período de tempo em que as mesmas tiveram de suportar os abusos sexuais em questão; a dor física, o desgosto e o vexame repetidamente sofridos em silêncio; os sentimentos de profunda repulsa, revolta e ódio pelo arguido – próprio pai, no que concerne às vítimas BB e CC; e as indeléveis sequelas psicológicas (bem visíveis na forma como as vítimas depuseram em julgamento), que se prolongarão vida fora e as constrangem nos seus contactos sexuais com os respectivos parceiros; entendemos que as indemnizações arbitradas se mostram de acordo com a gravidade dos danos provocados pelo arguido, nos termos previstos no art. 496º do Código Civil, pelo que também aqui não merece crítica, salvo melhor opinião, a decisão recorrida.

Assim sendo, também nesta parte, o recurso do arguido não merece provimento».

4. Por Acórdão datado de 29.03.2017, o Tribunal da Relação de Coimbra, declinou a respetiva competência para decidir o presente recurso, que atribuiu ao STJ, para onde mandou remeter o processo.

5. Neste Supremo Tribunal, o Senhor Procurador-Geral Adjunto, acompanhando e secundando as considerações aduzidas pelo magistrado do Ministério Público na 1.ª Instância, na resposta ao recurso, emitiu parecer « no sentido de que, na improcedência do recurso, é de confirmar o veredicto condenatório proferido».

6. Notificado, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 417.º, n.º 2, do CPP, o arguido nada veio dizer.

7. Colhidos os vistos em simultâneo e não tendo sido requerida a audiência de discussão e julgamento, o processo foi presente à conferência para decisão, cumprindo apreciar e decidir.

***

II. FUNDAMENTAÇÃO

A. Fundamentação de facto.

Do PCC nº1205/15.5T9VIS

1. O arguido é pai de BB, nascida a ...1994, e de CC , nascida a ...2000, e tio e padrinho de DD, nascida a ...1996.

2. As ofendidas BB e CC desde o seu nascimento e até abril de 2015 residiram com o pai e com a mãe, ex-mulher do arguido, inicialmente em ... até ao dia 25.2.2006 e a partir de então na ....

3. Em abril de 2015 o casal veio a separar-se de facto, divorciando-se em ....2015, permanecendo as filhas com a mãe.

4. A ofendida DD, que é prima da BB e da CC, porque as respetivas mães são irmãs, desde pequena que tinha por hábito pernoitar em casa dos tios: o arguido e a ex-mulher, e das primas e passar grande parte do seu tempo junto deles, frequentando também o Café que o arguido explorou em ... desde 1997 até 2002 e novamente desde 2004 até 2009.

5. O arguido, aproveitando-se do facto de as ofendidas BB e CC serem suas filhas e de a ofendida DD ser sua sobrinha e afilhada e ter com elas uma relação de proximidade, em data não apurada, resolveu praticar atos sexuais com elas.

6. Assim, na concretização de tal desiderato, em data não concretamente apurada, mas que se reporta ao ano de 2000, quando a BB tinha idade não apurada, mas situada entre os cinco e os seis anos, num dia em que a menina se encontrava a saltar em cima da cama no quarto dos seus pais, na residência sita em ..., o arguido entrou no quarto e disse-lhe que iam começar uma brincadeira nova.

7. O arguido disse então à filha para se deitar na cama de barriga para cima, após o que a despiu da cintura para baixo e, de seguida, com a menor assim desnudada, apalpou-lhe e massajou-lhe a vagina com as mãos e deu-lhe beijos na vagina, onde o arguido introduziu a sua língua.

8. A partir desta altura, o arguido, contando com o silêncio e com a ingenuidade da sua filha, repetia tal comportamento à noite, após chegar a casa, vindo do Café, entre as 2h e as 3h, aproveitando-se do facto de a esposa já estar a dormir, altura em que o arguido entrava no quarto da filha BB, onde esta estava a dormir, e acariciava-lhe a vagina com as mãos, dava-lhe beijos na vagina, manipulava-a com os lábios e metia-lhe a língua na mesma.

9. O arguido repetiu este seu comportamento desde aquele primeiro episódio no ano de 2000 até poucos meses antes de Setembro de 2009, altura em que a menor BB foi estudar para a Escola Profissional de ..., deixando de viver com os pais.

10. Fê-lo regularmente todos os meses, num número variável entre duas a quatro vezes por mês, desde então no ano de 2000 até ao referido episodio em que o arguido regressou de ver o jogo de futebol em Lisboa, sendo que a partir deste, em datas não apuradas, num total de vezes não concretamente apurado, mas não inferior a quatro, o arguido voltou a praticar, já na casa de ..., todos aqueles atos sexuais com a sua filha BB, no quarto dela, à noite, no mencionado contexto descrito.

11. Acresce que a partir dos 11 anos de idade da menor, com o crescimento dos seios desta após a sua primeira menstruação, o arguido passou igualmente a apalpar-lhe os seios com as mãos em cada uma das relatadas ocasiões. Após esse momento, a menor algumas vezes fingiu estar menstruada, dormindo com um penso higiénico, para dissuadir o pai de a beijar e tocar na vagina.

12. Com tais condutas, no quarto dela, à noite, no contexto descrito, o arguido acabava por acordar a menor BB quando esta não estava já de alerta, ansiosa, aterrorizada e receosa com a entrada do pai no quarto, suportando depois em silêncio a lascívia deste.

13. Para silenciar a menor BB, o arguido dizia-lhe que aqueles atos eram um segredo de ambos que ela jamais poderia contar à mãe, pois se a mãe soubesse podia terminar o casamento com o pai, estando a menor convencida da tristeza que tanto provocaria na sua mãe, acabando por se calar, com receio do pai e para não se sentir culpada pela eventual destruição do casamento de ambos.

14. Também em data não concretamente determinada, quando a BB tinha 8 anos de idade, o arguido, sabendo que a sua esposa não se encontrava em casa, pegou a filha BB ao colo e transportou-a para o quarto de dormir de uma tia, de nome ..., já falecida, que à data residia lá em casa.

15. Ali chegados, o arguido deitou-a em cima da cama, despiu-a, abriu o fecho das calças que ele vestia, tirou o pénis e uma vez em cima da filha tentou introduzir-lhe o pénis ereto na vagina, embora sem o conseguir, com o que provocou dor na menina, tendo esta, por isso, se contraído e ameaçado gritar, evitando desse modo, e dada a sua jovem anatomia, a cópula.

16. Nessa altura o arguido saiu de cima da filha e empurrou-lhe a cabeça na direção do seu pénis, enquanto lhe dizia para lhe dar beijos no pénis, o que ela não fez, tendo entretanto o arguido ejaculado para cima do tapete que ali se encontrava e dito para a filha “agora limpa essa merda”.

17. Cerca de duas semanas depois, numa outra ocasião, o arguido voltou a entrar no quarto da filha, despiu-a e manipulou-lhe a vagina com os lábios após o que se colocou em cima da mesma e tentou de novo introduzir-lhe o pénis ereto na vagina, tendo dito à filha “não forces, deixa ir”, só não o tendo conseguido introduzir porque a menor, que sentiu dores fortes, ficou retraída, deixando depois a menor com um beijo na testa, dizendo-lhe que já tinha passado.

18. Ainda na casa de ..., em data também não precisa do ano de 2006, pouco tempo antes da mudança de casa no dia 25.2.2006 para a ..., o arguido, durante a noite, após ter chegado de Lisboa, vindo de ver um jogo de futebol, enquanto a mulher dormia no quarto do casal, entrou no quarto das menores, onde se encontravam, a dormir, as filhas BB e CC e a sobrinha DD, todas na mesma cama.

19. Ali chegado, o arguido dirigiu-se à BB, que na ocasião se encontrava em convalescença com uma das pernas engessada, levantou-lhe a camisa de dormir, baixou-lhe as cuecas que tinha vestidas, apalpou-lhe e massajou-lhe a vagina, colocou-lhe a boca na vagina, manipulou-lha com os lábios e a língua e deu-lhe beijos, suportando novamente a filha tais atos em silêncio.

20. De imediato, o arguido deixou a filha e dirigiu-se à menor DD, sua sobrinha, que entretanto acordou, puxando-lhe para baixo as calças e cuecas que tinha vestidas, após o que lhe deu beijos na vagina, manipulando-a com os lábios e metendo a língua no interior desta, assim como a massajou com os dedos que também introduziu no seu interior, suportando a menor tais atos em silêncio.

21. Entretanto, a menor BB, inconformada com o comportamento do pai sobre a sua prima DD, gritou, com o que acordou a sua mãe, que de imediato ali apareceu, dizendo-lhe a BB que o pai se estava a meter com elas.

22. Após este episódio, nos dias seguintes, o arguido conversou com a sua mulher e filhas, tendo pedido desculpa pelo sucedido, prometendo-lhes que tanto não se repetiria, recebendo de todas o seu perdão por terem acreditado no alegado arrependimento do arguido.

23. Posteriormente, mas sem ter decorrido um mês após este episódio, no café ..., quando a DD ali estava sentada à mesa da cozinha, o arguido agarrou e tentou baixar-lhe as calças que ela trazia vestidas, no que a menor não consentiu, tendo ainda apalpado os seios da mesma por cima da roupa.

24. De seguida, como a menor lhe mostrasse o seu desagrado, o arguido pediu-lhe desculpa e prometeu-lhe que tais atos não se repetiriam.

25. Contudo, passados uns dias, quando a menor DD se encontrava a comer um gelado na esplanada do mesmo estabelecimento de Café, o arguido chamou-a. Como tivesse acreditado no arrependimento do arguido, a menor entrou no dito Café e, uma vez ali, junto do balcão, aquele agarrou-a por trás.

26. Nessa ocasião, como tivesse o pénis ereto, o arguido roçou-o no rabo da menor, por cima da roupa que esta vestia, acabando ela por lhe agarrar o pénis, a pedido dele. O arguido meteu a mão dele pelo interior das calças e cuecas dela, tocando-a com os dedos na vagina e perguntando-lhe se ela estava a gostar, acabando ela por se urinar para cima da mão dele e ir ao w/c limpar-se.

27. Tal comportamento com a menor DD repetiu-se no interior do dito Café, num total de vezes não apurado, nunca inferior a cinco, entres os anos de 2006 e 2009, apalpando-a o arguido com as mãos diretamente nos seios e na vagina, introduzindo os dedos no interior desta.

28. Em consequência dos atos sexuais do arguido, seu tio, a menor DD sofreu forte abalo psicológico, ficando com medo, triste e chorando quando recorda o sucedido, sentindo estranheza no envolvimento íntimo com outros jovens.

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29. Ao longo do referido período temporal até ao ano de 2009, enquanto explorou o dito café ..., o arguido, por diversas vezes, pelo menos uma vez por mês, quando estava a sós com a filha Bárbara no referido estabelecimento, beijava-a na boca, chegando a dizer-lhe que a queria ensinar a dar “um linguado”, e apalpava-a nos seios e nas costas, quer por cima, quer por baixo da roupa da menor, perguntando-lhe se gostava e se se arrepiava.

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30. Em consequência de todo o relatado comportamento sexual do arguido, a sua filha BB ficou com profunda tristeza por si e pela sua mãe, sentindo medo do pai, evitando ficar sozinha com ele e mesmo levar amigas suas para casa, ficando muito ansiosa, com pesadelos e dificuldade em dormir, sentindo estranheza no envolvimento íntimo com outros jovens, sequelas que – todas elas - ainda hoje perduram.

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31. Desde data não concretamente determinada, mas pelo menos desde data anterior a 25.02.2006, tinha ao tempo a CC 5 anos de idade, e até esta ter cerca de 10 anos, por um número indeterminado de vezes, sentado no sofá da sala da residência, quer em ... onde aconteceu pelo menos três vezes, quer depois na ..., onde aconteceu a partir de meados de 2006, pelo menos uma vez por mês, o arguido sentava a filha sobre o pénis, virada para si, ambos vestidos, e agarrando-a, roçava-o no corpo da filha, movimentando-a para trás e para a frente. Nessas ocasiões o arguido metia-lhe a mão por dentro das cuecas que ela trazia vestida, apalpava-lhe diretamente a vagina com os dedos e beijava-a na boca.

32. Também no interior do Café ..., atrás do balcão, o arguido, num total de vezes não apurado, mas nunca inferior a cinco, agarrou a filha, sentou-a virada para si sobre o pénis e roçava-o no corpo dela, movimentando-a para trás e para a frente, apalpando-lhe com as mãos a vagina por cima da roupa.

33. Numa outra ocasião, em data não apurada mas situada entre Setembro de 2009 e o ano de 2010, como a CC não gostasse de dormir sozinha no quarto dela, foi deitar-se na cama dos pais, no meio deles.

34. O arguido, após ter verificado que a esposa havia adormecido, meteu a mão por baixo das cuecas da sua filha e apalpou e massajou a vagina desta, tendo depois pegado numa das mãos da CC e colocou-a no seu pénis, tendo-a feito movimentar para cima e para baixo.

35. Em consequência do relatado comportamento sexual do arguido, a sua filha CC ficou abalada psicologicamente, com medo no contacto com os adultos e sentindo ódio e vergonha pelo sucedido com o seu pai.

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36. As menores Bárbara, DD e CC, tendo em conta a sua idade, não compreendiam nem tinham discernimento para entender o alcance e o significado dos atos de natureza sexual que o arguido praticou consigo nem conseguiam autodeterminar-se sexualmente.

37. O arguido tinha perfeito conhecimento de que a BB e a CC eram suas filhas e que as mesmas, bem como a DD, tinham menos de 14 anos de idade, e que tais circunstâncias lhe agravavam a responsabilidade criminal em que sabia incorrer.

38. As ofendidas, apenas permitiram que o arguido levasse a cabo os atos acima referidos devido à sua ingenuidade, imaturidade, falta de experiência e incapacidade de avaliar as consequências dos aludidos atos em face da sua tenra idade, aproveitando-se o arguido de tal incapacidade de resistência das mesmas para dessa forma satisfazer os seus instintos libidinosos.

39. O arguido atuou da forma supra descrita, com o propósito concretizado de, por meio do corpo de cada umas das ofendidas, satisfazer os seus desejos libidinosos, bem sabendo que os sobreditos atos sexuais, que sabia e quis praticar, eram adequados a prejudicar o livre e harmonioso desenvolvimento da personalidade das suas filhas e da sua sobrinha e afilhada na sua esfera sexual, aproveitando-se da idade das crianças que as tornava incapazes de oporem resistência aos atos que levou a cabo, bem como da sua ingenuidade e inexperiência e da sua qualidade de pai e de tio e padrinho, assim as constrangendo e perturbando e ofendendo os mais elementares princípios da moral sexual.

40. O arguido agiu em todas as circunstâncias atrás descritas voluntária e conscientemente, bem sabendo que a sua conduta era suscetível de por em causa o desenvolvimento, a formação e a liberdade de autodeterminação de cada uma das ofendidas, quer como pessoas quer como mulheres.

41. O arguido bem sabia ainda que todas as suas condutas o faziam incorrer em responsabilidade criminal.

42. Neste processo o arguido foi constituído e interrogado nessa qualidade no dia 4.05.2015 (fls.55-9) e novamente no dia 8.10.2015 (fls.112-120).

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Do apenso ex-880/15.5GCVIS:

43. A ofendida EE, nascida no dia ... de 2004, é filha de FF e de GG, e reside na ..., com os pais e com uma irmã mais velha.

44. No dia 11 de Dezembro de 2015, cerca das 15h00, a menor EE deslocou-se sozinha ao café “...”, sito naquela mesma localidade, a fim de ali comprar gomas para comer.

45. Ali chegada, a menor encontrou o arguido, que ao tempo explora esse mesmo café, a quem comprou então 1€ em gomas, despedindo-se de seguida.

46. Quando a menor EE se preparava para sair do Café, por razões não apuradas acabou por voltar atrás e aproximar-se do arguido, dizendo-lhe este que ela estava bonita.

47. De seguida, com o intuito de satisfazer a sua lascívia, o arguido apalpou com as suas mãos os seios e a vagina da menor sobre a roupa que esta vestia. Nessa ocasião o arguido começou a puxar-lhe as calças para baixo, ao que a menor de imediato se opôs, puxando as calças para cima, e tentando com que ela se sentasse no colo dele.

48. Assustada, a EE disse ao arguido que tinha de ir embora de imediato porque o seu pai estava à sua espera, pelo que o arguido acabou por a deixar ir embora.

49. O arguido sabia perfeitamente que a EE tinha idade muito inferior a 14 anos, quer porque já conhecia por ali ter ido várias vezes, quer porque a aparência física da mesma corresponde à sua idade real.

50. Em toda a relatada conduta o arguido bem sabia e quis praticar com a menor EE os sobreditos atos sexuais com o propósito de assim satisfazer as suas intenções libidinosas, o que conseguiu, ciente que a mesma ofendida tinha menos de 14 anos de idade, facto a que foi indiferente.

51. Agiu o arguido de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e penalmente punida.

52. Em consequência da relatada conduta do arguido, a menor EE ficou emocionalmente perturbada, com medo, nervosa e revoltada com o arguido, sem compreender a atitude deste para consigo, falando amiúde no episódio nos dias imediatamente seguintes.