Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

AA veio interpor recurso da decisão que, procedendo ao cúmulo jurídico das penas que nestes autos e nos processos 147/02.9TBPVZ; 15189/02.6 TDLSB ;13066/03.2 TDLSB e 1/05.2JAPRT o condenou na pena única de 17 (dezassete) anos e 6 (seis) meses de prisão..

As razões de discordância encontram-se expressas nas conclusões da respectiva motivação de recurso onde se refere que:

a)- O Tribunal 'a quo" não fez a melhor Justiça na aplicação do Direito, ao ter optado pela pena unitária de 17 anos e 6 meses de prisão.

b)- Tornou-se patente, que na determinação da medida da pena que o tribunal "a quo" não considerou, em conjunto, os factos e a personalidade do agente, bastando-se pela invocação abstracta dessa personalidade, e nem quanto a esta mesma personalidade. fundamentou os motivos que levaram à decisão, ignorando por completos os exames médicos para os autos tempestivamente carreados violando assim o disposto no artigo 77 nº 1 do Código Pena! e o artigo 374° nº2 do Código de Processo Penal

Respondeu o Ministério Publico pugnando pela confirmação da decisão recorrida.

Neste Supremo Tribunal de Justiça a Ex.ª Sr.ª Procuradora Geral Adjunta emitiu parecer no sentido da improcedência do recurso.

Os autos tiveram os vistos legais

Cumpre decidir

Em sede de decisão recorrida encontra-se provada a seguinte factualidade:

O recorrente foi condenado nos presentes autos, por acórdão de 10 de Dezembro de 2009 (fls. 1144 a 1181), pela prática, em autoria material, de:

1.1. Um crime de burla qualificada, p. e p. pelos arts. 217/1 e 218/1 e 2, a) e

b), do Código Penal (factos de 11.5 a 11.34), na pena de 6 (seis) anos de prisão;

1.2. Um crime de burla qualificada, p. e p. pelos arts. 217/1 e 218/1 e 2, b), do Código Penal (factos de 11.35 a 11.43), na pena de 3 (três) anos de prisão;

1.3. Um crime de falsidade de depoimento ou declaração, p. e p. pelo art.

359/2 do Código Penal, na pena de 4 (quatro) meses de prisão;

1.4. Em cúmulo jurídico, na pena única de 7 (sete) anos de prisão;

Na sequência de recurso interposto pelo arguido, o Tribunal da Relação do Porto, por acórdão de 14 de Julho de 2010, transitado a 21 de Setembro de 2010 (fls. 1279 a 1318), revogou parcialmente o acórdão da La instância, no sentido de:

Absolver o arguido da prática do crime de falsidade de depoimento ou declaração, p. e p. pelo art. 359/2 do Código Penal;

Reduzir a pena aplicada ao 1.0 dos crimes de burla pelos quais o arguido foi condenado para cinco anos e seis meses de prisão;

Reduzir a pena única para seis anos de prisão.

Os factos considerados como provados foram os seguintes:

O arguido, na execução de um plano por si previamente elaborado, passou a intitular-se advogado. Apresentava-se pelo nome BB e entregava cartões de visita nos quais, além desse nome, se mencionava a qualidade de advogado e de membro do Partido Socialista.

Pretendia, desse modo, convencer as pessoas de quem se aproximasse de que exercia a profissão de advogado, levando-as a entregarem-lhe dinheiro destinado ao seu sustento.

O arguido não é licenciado em Direito nem está escrito na Ordem dos Advogados.

Em 2001, conheceu CC, a quem se apresentou como BB, afirmando ser advogado.

Entre eles estabeleceu-se uma relação de amizade, tendo o CC convidado o arguido, por algumas vezes, para se passar temporadas em sua casa.

No dia 14 de Junho de 2001, o arguido acompanhou o CC ao restaurante Rochedo, em Leça da Palmeira.

Nesse local, o CC apresentou o arguido a DD.

Apresentou-o como BB, dizendo que o mesmo exercia a profissão de advogado.

Nesse momento, o arguido entregou à DD o seu cartão de visita, com o nome BB, a indicação da qualidade de advogado e respectivos contactos impressos.

Na sequência disso, a DD colocou o arguido ao corrente da sua situação pessoal, informando-o que tinha subscrito várias letras e que, por falta de pagamento, corria contra si a acção executiva ordinária n.o 359/1998, do 3,° Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Gondomar, em que era exequente o Banco Nacional Ultramarino.

Disse-lhe ainda que nesse processo tinha sido penhorada a sua casa e que o mesmo se encontrava na fase da venda, com abertura de propostas em carta fechada agendada para o dia 2 de Julho de 2001.

O arguido logo se comprometeu a resolver a situação e informou a DD que ia deslocar-se ao tribunal para consultar o processo.

Após esse encontro, o arguido ctou por telefone, por diversas vezes, com a DD, solicitando-lhe a entrega de quantias monetárias com vista a evitar a venda da casa, no âmbito da referida execução, e de outras que dizia terem sido intentadas com base nas letras que esta lhe dissera que tinha assinado.

Acedendo a esses pedidos, a DD deslocou-se, cerca de três dias depois de lhe ter sido apresentado o arguido, a casa do CC, em EE, onde o arguido estava hospedado.

Encontrou-se ali com o arguido e entregou-lhe a quantia de 10 000 000$00, em numerário.

A solicitação do arguido, que lhe disse necessitar de tais quantias para o fim referido em 14, a DD fez os seguintes depósitos na nº 000000000000, aberta pelo CC na Caixa Geral de Depósitos:

í) No dia 25 de Junho de 2001, depositou a quantia de 1 684000$00; íí) No dia 18 de Julho de 2001, depositou a quantia de 2 300 000$00; íií) No dia 20 de Julho de 2001, depositou a quantia de 3 000 000$00.

Essas quantias foram depois levantadas pelo CC, que as entregou ao arguido.

No período subsequente a 20 de Julho de 2001 e antes do final de Setembro do mesmo ano, a DD entregou a FF, irmão do CC, quantia em numerário não concretamente apurada, mas sempre superior a 1 000 000$00.

Fê-lo na sequência de um cto prévio do arguido, em que este lhe disse necessitar dessa quantia para resolver problemas relacionados com outras letras por esta assinadas e que tinham sido apresentadas à execução.

Mais tarde, o FF entregou a referida quantia ao arguido.

A DD entregou as quantias referidas em 16, 17 e 19 convicta que este era advogado e que, nessa qualidade, iria utilizar tais quantias para proceder ao pagamento da quantia exequenda no processo nº 359/1998 e das outras letras em que sabia ter aposto a sua assinatura.

O arguido não destinava as referidas quantias a essa finalidade, mas ao seu sustento, conforme veio a acontecer.

Tendo-se apercebido da boa situação financeira da DD, o arguido disse-lhe que sabia de uns apartamentos que estavam à venda, no Algarve, por um preço aliciante.

Transmitiu-lhe ainda que, para participar nesse investimento, tinha de lhe entregar a quantia de 19 500000$00.

Convencida que o arguido era conhecedor do mercado imobiliário e ia rentabilizar o seu dinheiro, a DD aceitou a proposta do arguido e ficou de entregar a este a referida quantia.

Para esse efeito, no dia 3 de Setembro de 2001, emitiu, a favor do arguido, que identificou como BB, o cheque n.o 0000000000, sacado sobre a n.o 00000000000, do Banco Comercial Português, no montante de 16 500 000$00.

Conforme combinado com o arguido, entregou esse cheque ao CC, o que aconteceu na referida data, junto da agência da Areosa do Banco Comercial Português.

Depois de no verso do cheque ter sido manuscrito o nome BB, o mesmo foi depositado na n.o 000000000000, titulada pelo CC no Banco Totta & Açores.

O CC entregou esses 16 500 000$00 ao arguido, o que fez, conforme determinação deste, através de cheques, desdos nas seguintes datas: 2 000 000$00, no dia 7 de Setembro de 2001; 3 000 000$00, no dia 7 de Setembro de 2001; 3 000 000$00, no dia 7 de Setembro de 2001; 3 000 000$00, no dia 10 de Setembro de 2001; 500 000$00, no dia 14 de Setembro de 2001; 2 000 000$00, no dia 20 de Setembro de 2001; 3 000 000$00, no dia 24 de Setembro de 2001.

Em data não concretamente apurada, mas situada no segundo semestre de 2001, a DD apresentou o arguido a GG.

Apresentou-o como sendo o advogado BB.

Nessa ocasião, o arguido entregou um cartão ao GG idêntico ao que entregara à DD.

O GG relatou que se encontrava inibido do uso de cheques, situação que o arguido logo se propôs resolver.

Para o efeito, o arguido disse ao GG que precisava de 1 500000$00. Alguns dias depois, o GG conseguiu reunir a quantia de 700 000$00, que entregou à DD, na casa desta, conforme combinara com o arguido.

Mais tarde, a DD entregou a referida quantia ao CC, que a fez chegar às mãos do arguido.

O GG entregou a quantia referida em 40 convicto que o arguido era advogado e que, nessa qualidade, iria utilizar tal quantia para pôr termo à situação de inibido do uso de cheques em que se encontrava.

O arguido não destinava a referida quantia a essa finalidade, mas ao seu sustento, conforme veio a acontecer

O arguido agiu sempre livre e conscientemente.

Sabia que os seus comportamentos supra descritos são factos proibidos e punidos pela lei como crimes.

2. Antes o arguido tinha sido condenado:

2.1. Por acórdão de 29 de Outubro de 1975, proferido no processo nº 48/74, do 1.0 Juízo Criminal do Porto, na pena unitária de dois anos de prisão e 149 dias de multa, pela prática de dois crimes de burla e um crime de abuso de confiança - arts. 451/1 e 3, 421/2 e 453 do Código Penal de 1886;

2.2. Por acórdão de 8 de Janeiro de 1980, proferido no processo nº 334/78, do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, na pena de cinco anos e dez dias de prisão e 13 800$00 de multa, pela prática de crimes de burla e furto - arts. 451/1 e 3 e 421/4 do Código Penal de 1886;

2.3. Por acórdão de 11 de Fevereiro de 1983, proferido no processo n.o 121/81, do 2.° Juízo Criminal de Lisboa, na pena de cinco anos, oito meses e oito dias de prisão e quinhentos e cinquenta e cinco dias de multa, pela prática de crimes de emissão de cheques sem provisão e burla - arts. 23 e 24 do Decreto nº 13 004, de 12.01.1927, e 2.° do DL nº 182/74, de 2.05, e arts. 451/3 e 421/2, § único, do Código Penal de 1886;

2.4. Por acórdão de 16.11.1983, proferido no processo nº 2/81, do Tribunal Judicial da Comarca de Vimioso, pela prática de um crime de burla, em pena que, depois de efectuado o cúmulo jurídico com as anteriores, foi englobada na pena única de seis anos, oito meses e oito dias de prisão e quinhentos e cinquenta e cinco dias de multa - art. 313 do Código Penal de 1982;

2.5. Por sentença de 3 de Novembro de 1984, proferida no processo nº 120/84, do Tribunal Judicial da Comarca de Mirandela, na pena de cinco meses de prisão, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão - arts. 23 e 24 do Decreto nº 13 004, de 12.01.1927;

2.6. Por sentença de 12 de Março de 1985, proferida no processo n.o 129/84, do 7.° Juízo Correccional de Lisboa, na pena de sete meses de prisão e sete meses de multa, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão - arts. 23 e 24 do Decreto n.º 13004, de 12.01.1927;

2.7. Por acórdão de 28 de Outubro de 1985, proferido no processo nº 3906/85, do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, na pena de seis meses de prisão, pela prática de um crime de evasão - art. 392/2 do Código Penal de 1982.

2.8. Por acórdão de 21 de Outubro de 1986, proferido no processo nº 37/86, do 1º Juízo Criminal do Porto, pela prática de crime de emissão de cheque sem provisão, burla e falsificação de documento, em penas que, depois de efectuado o cúmulo jurídico com as anteriores foram, englobadas na pena única de dezasseis anos e três meses de prisão e 52 050$00 de multa - arts. 228/1, a), 313 e 314 do Código Penal de 1982;

2.9. Por acórdão de 19 de Abril de 1991, proferido no processo nº264/88, do 2.° Juízo Criminal do Porto, pela prática de cinco crimes de burla agravada e de cinco de burla na forma tentada, na pena única de dezoito anos de prisão e 73 000$00 de multa - arts. 313 e 314 do Código Penal de 1982;

2.10. Por acórdão de 30 de Junho de 2005, transitado a 14 de Novembro de 2006, proferido no processo nº l47/02.9PBPVZ, do 1.0 Juízo do Tribunal Judicial da Comarca da Póvoa do Varzim, pela prática, em 21 de Fevereiro de 2000, de um crime de burla qualificada, na pena de quatro anos de prisão - arts. 217/1 e 218/2, a), do Código Penal de 1995;

2.11. Por acórdão de 19 de Abril de 2006, transitado a 5 de Março de 2007, proferido no processo n.o 15 189/02.6TDLSB, da 9.a Vara Criminal de Lisboa, 3.a Secção, pela prática, em 2002, de um crime de burla qualificada, na pena de sete anos de prisão - arts. 217/1 e 218/2, a), do Código Penal de 1995;

2.12. Por acórdão de 27 de Junho de 2006, transitado a 19 de Julho de 2007, proferido no processo nº 13 066/03.2TDLSB, da 3.a Vara Criminal de Lisboa, pela prática, no ano de 1998, de três crimes de burla qualificada (arts. 217 e 218/2, a) e b), do código Penal de 1995), quatro crimes de burla qualificada (arts. 217 e 218/1 e 2, b), do Código Penal de 1995), um crime de burla qualificada, p. e p. pelos arts. 217 e 218/2, b), do Código Penal de 1995), seis crimes de falsificação de documento (art. 256/1, a), do Código Penal de 1995), nas penas de dois anos e seis meses de prisão, três anos de prisão, cinco anos de prisão, dois anos e dois meses de prisão, dois anos e dois meses de prisão, dois anos e dois meses de prisão, dois anos e dois meses de prisão, dois anos e dois meses de prisão, seis meses de prisão, seis meses de prisão, seis meses de prisão, seis meses de prisão, seis meses de prisão e seis meses de prisão, respectivamente; em cúmulo jurídico, na pena única de nove anos de prisão;

2.13. Por acórdão de 20 de Novembro de 2006, transitado a 4 de Junho de 2007, proferido no processo nº 1/05.2JAPRT, do 1.0 Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança, na pena de dois anos e seis meses de prisão pela prática, em 17 de Maio de 2001, de cada um de dois crimes de falsificação de documento (art. 256/1, a), do Código Penal de 1995) e, em cúmulo jurídico, na pena única de quatro anos de prisão.

3. No acórdão proferido no processo nº 147/02.9TBPVZ, cuja certidão está junta de fls. 1389 a 1408), foi considerado como provado que:

No início de Março de 2000, o arguido AA, conhecido por Dr. HH, propôs ao ofendido a aquisição, "a meias" de um suposto terreno situado a 15 metros da praia de Lagos e que, segundo o mesmo AA, tinha aptidão construtiva, estava penhorado pelas Finanças e iria ser vendido por cerca de 20 000 contos,

Para a urgente concretização do negócio o arguido convenceu o queixoso II que teria de depositar a quantia de 4 327 000$00, correspondente a 40% do valor global da compra, numa bancária que lhe indicou.

Por estar convencido do que lhe foi dito pelo arguido, o ofendido procedeu ao referido depósito.

A proposta de aquisição do terreno feita pelo arguido Humberto ao ofendido visou apenas convencer este a fazer o mencionado depósito para que o arguido obtivesse aquele dinheiro.

4. No acórdão proferido no processo n.o 15 189/02.6TDLSB, cuja certidão está junta de fls. 1415 a 1472, foi considerado como provado que:

O arguido AA, durante o ano de 2002, foi cliente assíduo da firma "Mercauto", concessionária da Mercedes, com sede em Sete Rios, em Lisboa.

Ai estabeleceu conhecimento com o ofendido JJ, funcionário daquela firma, a quem se identificou como sendo BB, advogado, membro da comissão permanente do Partido Socialista, dando a entender ser pessoa influente, bem relacionada e dotada de grande carácter.

No decurso deste relacionamento, no início de Abril de 2002, o arguido AA comunicou ao ofendido que adquirira diversos apartamentos em Lagos, mas que precisava de os vender depressa para realizar o dinheiro.

Disse-lhe, então, que se quisesse e conhecesse pessoas interessadas, os vendia por cerca de € 44 891,81 e quem quisesse precisava apenas de dar de sinal 30% do valor total.

O ofendido JJ logo se mostrou interessado no negócio.

Foi, deste forma, e através do ofendido JJ, que os ofendidas KK, LL, MM, NN, OO, PP, QQ, RR,SS, TT e UU, todos familiares entre si, tiveram conhecimento dos apartamentos e se dispuseram também a adquirir cada um o seu.

Para tornar sério o negócio, o arguido elaborou contratos-promessa, que assinou como sendo BB, advogado, submetendo-os à apreciação dos referidos ofendidos, que também os assinaram.

Com a descrita conduta, o arguido apropriou-se da quantia total de € 223 729,33 e causou os seguintes prejuízos: a JJ € 46 450,00; a KK € 27 000,00; a LL, € 27 000,00; MM, € 9980,00; a NN, € 13 967,00; a OO, € 13 966,35; a PP, € 18 466,35; a QQ, € 13. 966,35; a RR, € 20 000,00; a SS, € 5000,00; a TT, € 13 966,35; a UU, € 13 967,00.

O arguido AA sabia não ser o dono dos apartamentos.

Utilizou os referidos artifícios para conseguir dos referidos ofendidos a entrega das sobreditas quantias que fez suas.

5. No acórdão proferido no processo nº 13 066/03.2TDLSB, cuja certidão está junta de fls. 1478 a 1654, foi considerado como provado que:

O arguido AA conheceu, em 1998, o empresário BB.

Apresentou-se perante ele como sendo o "HH" advogado e empresário de jogadores de futebol.

Ficou, assim, aquele empresário a confiar nele, pensando que o mesmo exercia a profissão de advogado.

O que não correspondia à verdade, já que o arguido nunca exerceu tal profissão, não sendo sequer licenciado em Direito.

Mais tarde, o arguido ofereceu-se para tratar de problemas jurídicos que o BB tinha com empresários alemães, dizendo ter ctos com advogados daquele Pais e que depressa lhe resolveria o assunto.

A partir daí, e no decurso do ano de 1998, o arguido passou a pedir ao BB a entrega sucessiva de quantias monetárias, alegando que as mesmas estavam a ser solicitadas pelo gabinete jurídico de advogados na, Alemanha, e que teriam que ser ali entregues, o que não correspondia à verdade.

Conseguiu, assim, no decurso do referido ano, que tal empresário lhe entregasse quantias no montante global de 5179257$00, de que se apropriou e que despendeu em seu proveito.

O arguido AA conheceu c Dr. VV, médico do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, em 1997.

Identificou-se perante ele como sendo o Dr.HH, e como tendo a profissão de advogado.

Já em 2001, o arguido AA, no âmbito de uma consulta médico, propôs ao Dr. VV a aquisição de um imóvel.

Tendo convencido o Dr. VV de que lhe conseguia comprar o imóvel a um óptimo preço I muito abaixo do valor de mercado I e de que a escritura seria rapidamente lavrada, este acabou por aceitar vir a comprá-lo.

Seguidamente, o arguido AA convenceu o Dr. VV de que, para se lavrar a escritura, era necessário proceder urgentemente ao pagamento da dívida que onerava o imóvel.

Nada disso correspondia à verdade, sendo apenas artifícios usados pelo arguido para convencer o Dr. VV a entregar-lhe quantias monetárias, de que o mesmo se pretendia apropriar em prejuízo daquele.

Entretanto, CC, a pedido do arguido, exibiu um imóvel à filha daquele d DrVV, convencendo-a que se tratava do imóvel a adquirir.

Convencido de que o que o arguido AA lhe dizia correspondia à verdade, o Dr. VV, a pedido do mesmo, entregou ao referido CC, em 10.12.2001, um cheque no valor de 7000 000$00, e em 15.01.2002, um outro cheque no valor de € 22 500,00.

Mais tarde, e após muitas insistências e ameaças de procedimento judicial por parte do Dr. VV, o arguido AA acabou por devolver ao mesmo € 10 0000.

No dia 20 de Julho de 2002, o arguido identificou-se num hotel para cães como sendo o "dr. BB", com a profissão de diplomata.

Referiu que, por motivos profissionais ligados à diplomacia, tinha que ausentar-se para Bruxelas por um período prolongado, razão por que, durante o mesmo, teria que deixar os seus cães hospedados no "Hotel Canino", assegurando o pagamento do preço do respectivo serviço.

O dono do "Hotel" ficou convencido de que o arguido, como diplomata, tinha um elevado estatuto social, profissional e económico e não deixaria de pagar o preço do alojamento e alimentação dos cães, aceitando prestar o serviço que lhe foi solicitado.

O arguido nunca pagou qualquer quantia, ascendendo o preço do serviço a € 24 500,00.

Nos princípios do Verão de 2003, o arguido AA conheceu XX e o arquitecto ZZ.

O arguido AA apresentou-se perante eles como sendo advogado, com o nome de dr. BB, e como tendo ligações (muito estreitas e ctos privilegiados com grandes figuras da política) designadamente na direcção do Partido Socialista, de que se dizia fundador, como sejam o dr. AAA e o Dr. BBB.

Tomando conhecimento e um contencioso entre aqueles e a EOIA, o arguido fez-lhes crer que, através dos seus ctos privilegiados e ligações na área política, conseguiria obter da EDIA o pagamento da indemnização pela expropriação dos terrenos que aqueles pretendiam obter em juízo.

Convencidos de que, o arguido era advogado e tinha o poder que alegava, acordaram com ele que, caso o mesmo conseguisse obter o pagamento da indemnização por eles pretendida, lhe pagariam, a final, um percentagem de 3% sobre os resultados conseguidos.

O arguido, sabendo que não conseguiria cumprir o prometido, começou, desde logo, a pedir adiantamentos por da referida, percentagem.

Acedendo a tais pedidos, passaram a proporcionar-lhe alojamento na Casa do Santo Condestável, em Monsaraz, em regime de pensão completa, o que sucedeu durante três semanas.

O arguido AA conheceu o Eng.CCC, director da Sic Online, em Novembro de 2001.

Apresentou-se perante ele como sendo o Dr. DDD, advogado, e como sendo uma pessoa com ligações estreitas a vários membros da direcção do Partido Socialista.

Para melhor o convencer dessas ligações, o arguido entregou ao mesmo o cartão constante de fls. 605 dos autos, por si forjado com os dizeres impressos "Advogados Associados Membro da Comissão Permanente Partido Socialista".

Em princípios de Agosto de 2003, o arguido AA continuando a identificar-se como Or. DDD, perguntou ao engenheiro CCC se o mesmo tinha algum cto com uma empresa de aluguer de veículos automóveis, pois conhecia vários deputados europeus da área do Partido Socialista que necessitavam de transporte.

O Eng. CCC indicou-lhe a IPERRENT.

A partir de então, o arguido AA, fazendo-se passar pelo ex-ministro Dr. BBB passou a ctar regularmente, por telefone, a IPERRENT, em nome do Partido Socialista, procedendo ao aluguer sucessivo de vários veículos de gama alta, alegando que os mesmos se destinavam a pessoas ligadas a tal Partido I e que seria este o responsável pelo pagamento dos respectivos alugueres.

Tais veículos destinaram-se, exclusivamente, ao seu transporte pessoal.

Foi propósito do arguido, desde o início, servir-se de tais veículos sem proceder ao pagamento do preço dos respectivos alugueres.

Para proceder ao levantamento dos veículos na IPERRENT, o arguido serviu-se sempre de outras pessoas, que o fizeram desconhecendo os propósitos daquele.

No período compreendido entre 14 de Agosto de 2003 e princípios de Janeiro de 2004, o arguido alugou, consecutivamente, diversas viaturas de gama alta, atrasando sistematicamente o pagamento dos respectivos alugueres, sempre no propósito, inicialmente formulado, de os não vir a pagar.

Nos telefonemas que fez para a IPERRENT, fazendo-se passar pelo Dr. BBB, o arguido dava a entender ser muito amigo e colega do Dr. DDD e do Dr. HH, pessoas que iriam, no âmbito do Partido Socialista, utilizar as viaturas alugadas.

Para manter os responsáveis da IPERRENT no convencimento de que os alugueres estavam a ser efectuados pelo Partido Socialista, através do Dr. BBB, o arguido, para além dos telefonemas em nome deste, também enviava correspondência para tal empresa em nome do mesmo.

Os alugueres atingiram o valor de € 10000,00.

Receoso do procedimento criminal, o arguido pagou parte dos alugueres em divida, ficando esta reduzida a € 5289,35.

No decurso do mês de Setembro de 2003, o arguido AA conheceu os sócios-gerentes da sociedade SARPLAS, perante os quais se identificou como advogado, referindo ainda que já tinha sido secretário de Estado num dos governos do Eng. EEE, e ter muitos conhecimentos e ctos privilegiados em instituições financeiras e na área política, designadamente na direcção do BNC, banco onde a sociedade tinha , no Partido Socialista, onde conhecia os ex-ministros BBB, que o aconselhava em matérias financeiras, e Braga da Cruz.

O arguido reafirmou a possibilidade que tinha de lhes obter crédito.

Para melhor os convencer, entregou-lhes um cartão com os dizeres "Advogados Associados, Membro c. Permanente Partido Socialista".

Os sócios-gerentes da SARPLAS, convencidos de que o arguido AA dispunha de tais ctos privilegiados e conhecimentos pessoais, aceitaram a proposta do mesmo, dispondo-se a retribui-lo caso o mesmo lhes conseguisse os almejados créditos bancários.

A partir de então, o arguido passou a solicitar à gerência da SARPLAS o adiantamento de dinheiro por conta da Sua retribuição alegando que precisava, com urgência, de enviar fundos para um sobrinho que se encontrava em Espanha.

Conseguiu, dessa forma, convencer a gerência da SARPLAS a entregar-lhe a quantia de 4 mil euros, que foi enviada para Espanha para pessoa que o arguido indicou.

Em Outubro de 2003, o arguido AA, continuando a identificar-se perante o Eng.CCC como sendo o Dr. DDD, telefonou ao mesmo, dizendo encontrar-se, na altura, no Brasil, e precisar de ajuda urgente, pois tinha uns estudantes timorenses a seu cargo numa universidade em Santiago de Compostela, a passar dificuldades financeiras para pagarem as respectivas inscrições.

Pediu, assim, ao Eng.CCC que enviasse com muita urgência, € 3000,00 para um endereço que lhe forneceu.

Convencido de que o arguido AA estava a falar verdade, e convencido de que o mesmo era pessoa de bem, o Eng. CCC remeteu os € 30000,00 para o endereço indicado.

Tendo entrado na posse de tal quantia, o arguido AA apropriou-se da mesma, despendendo-a em seu proveito.

Em Março de 2004, o arguido AA conheceu FFF.

Apresentou-se perante o mesmo como sendo o Dr. HH, advogado, dizendo ter muitos contactos nos meios político e empresarial, e designadamente com várias pessoas ligadas, em Espanha ao EI Corte Inglês.

Cerca de um mês e meio mais tarde, em meados de Maio de 2004, o arguido AA, alegando que, na sua actividade profissional de advogado, tinha tomado conhecimento de que a Repartição de Finanças de Loulé iria vender, num processo de execução fiscal, a preço muito inferior ao mercado, apartamentos, propôs ao FFF que procedesse à respectiva compra, referindo que se tratava de um negócio irrecusável.

Nada disso correspondia à verdade, tratando-se de meros artifícios usados pelo arguido para levarem o FFF a entregar-lhe quantias monetárias das quais o mesmo arguido se pretendia apropriar em prejuízo daquele.