Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

No 2º Juízo Criminal de Loulé, no processo comum nº 1496/02.1TAFAR.S1, foi submetido a julgamento perante Tribunal Colectivo, a arguida:

– AA, filha de J...R...B... e de I...de D...de J...M..., natural da freguesia de Quarteira, concelho de Loulé, nascida a 03/09/1952, melhor identificada nos autos.

Era-lhe imputada a prática de:

- Um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 131 e 132º nºs 1 e 2-b), ambos do Código Penal.

Deduziram pedido de indemnização civil contra a mesma arguida:

a) - BB e CC, identificados nos autos, pedindo a condenação da arguida no pagamento a ambos os demandantes, a título de indemnização, da quantia de € 124 000,00, sendo € 50 000,00, a título de dano-morte do filho; de € 35 000,00, a título de danos não patrimoniais a cada um dos demandantes; e € 4 000,00 a título de danos patrimoniais (despesas do funeral), quantias essas acrescidas de juros de mora à taxa legal, desde a data da notificação até efectivo e integral pagamento.

b) – Hospital Distrital de Faro, pedindo a condenação da arguida no pagamento da quantia de € 2 531,96, acrescida de juros de mora, correspondente ao valor dos serviços prestados ao menor (falecido), DD.

A demandante BB foi admitida a intervir como assistente.

A final, em 20 de Julho de 2007, foi proferida sentença/acórdão pelo Tribunal Colectivo que,

além do mais

:

A –

PARTE CRIMINAL

:

Julgou

procedente e provada a acusação e condenou

a arguida AA:

1 - Como autora material de um crime doloso consumado de ofensas à integridade física qualificadas agravadas pelo resultado, p. e p. pelos artigos 143º-1, 146º-1 e 2, 145º-1-b), 144º-d) e 132º nº1 e 2 b), todos do C. Penal, na pena de 10 ( dez) anos de prisão;

B –

PARTE CÍVEL

:

1 - Julgou parcialmente procedente o pedido de indemnização civil deduzido pelos demandantes BB e CC e, consequentemente:

Condenou a arguida a pagar aos mencionados demandantes a quantia (total) de € 120 000,00 (cento e vinte mil euros) a título de indemnização por danos não patrimoniais e patrimoniais, acrescida de juros de mora vencidos e vincendos, à taxa legal, desde a notificação para contestação de tal pedido á arguida.

2 – Julgou procedente o pedido de indemnização civil deduzido pelo Hospital Distrital de Faro e, em consequência, condenou a arguida a pagar a este Hospital a quantia de € 2 351,96, acrescida de juros de mora à taxa legal desde a notificação para contestação de tal pedido á arguida.

Inconformada com tal condenação,

a arguida interpôs recurso – da decisão final - para o Tribunal da Relação de Évora

que, por acórdão de 16 de Dezembro de 2008,

julgou tal recurso parcialmente procedente

e

alterou a pena aplicada à arguida, condenando esta na pena de 8 (oito) anos de prisão

.

No mais,

manteve a decisão recorrida

.

De novo irresignada com essa decisão,

a arguida AA

interpôs o presente recurso para este Supremo Tribunal de Justiça

,

pretendendo a revogação do acórdão recorrido e a

aplicação de uma pena de prisão nunca superior a 5 anos, a qual deverá ser suspensa na sua execução

.

Quanto ao pedido cível

, formulado pelos demandantes BB e CC, pretende que a indemnização fixada seja reduzida de forma equitativa.

Na respectiva motivação formula as seguintes

conclusões

:

I - A Arguida não pode vir a ser prejudicada pela alteração legislativa (Lei 48/2007 de 29.08) já no decurso do processo, no sentido de ver diminuído um grau de recurso, e assim afectando-a, se for aplicada, nos seus direitos e garantias de defesa. Nomeadamente o do direito ao recurso, constitucionalmente consagrado no art. 32° da CRP.

II- Interpretação no sentido contrário (no sentido de que com aquela alteração perdeu a Arguida o direito de interpor recurso para o STJ) é inconstitucional. Inconstitucíonalidade que se deixa desde já arguida para todos os legais efeitos. Aliás, a doutrina e a jurisprudência do STJ vem-se pronunciando no sentido de que a Lei aplicável à questão da recorribilidade de uma certa decisão é a vigente ao tempo da sua prolação, pelo que a Lei actual não tem aplicação ao caso concreto, não só por não estar em vigor ao tempo da decisão, mas também porque a sua aplicação agravaria sensivelmente (retiraria mesmo) um direito fundamental de defesa da arguida.

III- Por outro lado, nem sequer existe no caso destes autos a dupla conforme, uma vez que o Acórdão da Relação de Évora não confirma o Acórdão da la Instância. Também por aqui o presente recurso deve ser­ recebido e aceite.

IV- Considera a aqui recorrente e, com base no que esta provado, que a pena de 8 anos de prisão continua a ser uma pena demasiada severa para os factos em apreço.

V- O Tribunal da Relação de Évora ao aplicar aquela pena de prisão dá especial relevância aos factores agravativos (as necessidades prementes de prevenção geral, a protecção do bem jurídico), em detrimento dos factores atenuantes (a idade da arguida, a falta de antecedentes criminais da arguida, a imagem comportamental anterior aos factos,

bem positiva

, o não cuidar de crianças desde a prática dos factos, (fls. 68 do douto Acórdão); factores que militam de forma significativamente atenuativa a favor da arguida, e que deveriam ter tido mais peso na pena concretamente aplicada à mesma, e não o tiveram. Pelo que foi violado, pelo Tribunal da Relação de Évora, os artigo 71.° do CP.

VI- O Tribunal da Relação de Évora considerou, como factor agravativo, e assim incluiu-o como agravante na medida concreta da pena, a protecção do bem jurídico tutelado. Todavia este bem jurídico tutelado, já tem protecção no tipo de crime pelo qual a arguida foi condenada; e por isso não devia ser utilizado, como o foi, como justificação para a medida concreta da pena, incluindo-o no artigo 71.° do CP, pelo que ao fazê-lo, o Tribunal da Relação de Évora violou o artigo 71.0, n.O 2 do CP.

VII- O Tribunal da Relação de Évora não considerou suficientemente o teor do relatório social da recorrente (estar integrada social e familiarmente, tendo o apoio familiar, viver com a mãe, ter dedicado grande parte da sua vida a tratar de crianças); e também por aqui, o Tribunal da Relação de Évora violou o artigo 710 do Código Penal.

VIII- O Tribunal "a quo”, ao aplicar à arguida 8 anos de prisão, violou não só o art. 71.° mas também o n.o 2 do art. 40.°, do CP por tê-la condenado ultrapassando a medida da sua culpa.

IX- Face a todos os factos provados deve a Arguida ser condenada numa pena de prisão não superior a 5 anos, sendo a mesma suspensa na sua execução, face à personalidade e à conduta anterior da Arguida; permitindo-se a esta, face a essa suspensão da pena, poder pagar a indemnização que V. Exas. considerarem adequada às circunstâncias concretas.

X-	A condenação no Pedido de Indemnização Civil é a nosso ver excessiva e desadequada, quer dos factos em concreto, quer da situação económica e social da demandada, pelo que deve o valor fixado como indemnização ser reduzido equitativamente.

XI- Ao fixar aquele valor de indemnização civil, o Tribunal da Relação de Évora, pelo que violou o art. 562º e 496º ambos do C.C.

Responderam a assistente BB e o MºPº junto do Tribunal da Relação de Évora, pugnando pelo não provimento do recurso e pela manutenção do decidido.

A assistente

remata a respectiva motivação, da forma seguinte:

1-	Das razões que fundamentam o presente recurso, retira-se que a arguida assume a prática dos factos.

2-	Portanto, ao invés do afirmado pela arguida, importa ter presente que do douto acórdão ora recorrido e do acórdão proferido em primeira instância, resulta que aquela não disse aos Pais, ao INEM, aos Bombeiros e no Hospital de Faro, o que se tinha passado, omitindo qualquer informação que levasse à detecção imediata de um traumatismo.

3-	A conduta da arguida revela, pois, uma personalidade substancialmente diferente, aliás bem caracterizada no acórdão proferido em 1ª instância (fls. 787), onde se entendeu o seguinte: “Apesar, contudo, do quadro negativo recolhido da personalidade da arguida, é tempo de salientar que o Tribunal não se convenceu da intenção de matar, não por que o meio fosse inidóneo, mas porque precisamente a personalidade da arguida não se coaduna com o acto de matar, convindo todavia dizer, muito especificamente, que a falta de desconformidade da atitude da arguida relativamente à sua provada conduta deixou somente um caminho ao Tribunal, para se concluir pela ausência de intenção de matar: a arguida teme no mais alto grau, as sanções de toda a sorte que daí decorrem”.

4-	O “quantum” da indemnização, corresponde a uma justa e equilibrada ponderação de toda a matéria de facto provada, quando confrontada com o disposto no artigo 496º do Código civil, não obstante, essa questão nem assume relevo especial, pois está demonstrado que independentemente do valor, a arguida parece não estar disposta ao seu qualquer pagamento, atenta a ocultação patrimonial realizada.

O MºPº

, alega em resumo:

1 – Quanto á questão prévia levantada pela recorrente, nada a opor à admissibilidade do recurso, face á interpretação quase unânime do STJ nesta matéria.

2 – Quanto à substância do recurso, porém, estamos em total desacordo pois quanto á medida da pena, o acórdão recorrido ponderou a eventual emoção negativa que o tribunal de 1ª instância – compreensivelmente – tinha incorporado na medida da pena aplicada e, por isso, baixou a pena para 8 anos de prisão, ou seja, no meio da moldura penal aplicável que era, in casu, entre 4 e 16 anos de prisão.

3 – Pretender uma pena de 5 anos de prisão, suspensa na sua execução, face à matéria de facto provada, cai no domínio de alguma fantasia e revela, quiçá, algum destemor pela conduta apurada.

4 – A arguida não assumiu a sua conduta nem explicou cabalmente o que aconteceu. Por isso não revelou nem podia revelar qualquer espécie de arrependimento, mínimo exigível para alguém que sempre cuidou de crianças, face à morte, às suas mãos, de uma delas.

5 – No acórdão recorrido não houve dupla valoração e excesso em relação á culpa, sendo que a recorrente confunde a argumentação que fundamenta a imposição de uma pena com aquela que fundamenta a sua agravação que, evidentemente, não existiu. O acórdão recorrido não inclui como agravante na medida concreta da pena a protecção do bem jurídico tutelado.

A Exmª Procuradora-Geral Adjunta neste Supremo Tribunal teve vista do processo nos termos do artigo 416º-1 do CPP e, em Parecer muito bem fundamentado, pronunciou-se – quanto á parte penal - pelo não provimento do recurso, embora admita uma ligeira diminuição da pena aplicada (em medida não superior a 1 ano), não sendo admissível a suspensão da respectiva execução e, caso se entenda dever aplicar pena de prisão de 5 anos ou inferior, não se justifica a suspensão da execução da mesma.

Foi cumprido o disposto no artigo 417º-2 do CPP.

Colhidos os vistos e realizada a conferência, cumpre decidir.

As questões suscitadas pela recorrente e a decidir são as seguintes

:

1 – O recurso é legalmente admissível?

2 - A pena aplicada – de 8 anos de prisão - é exagerada, devendo aplicar-se pena não superior a 5 anos de prisão, suspensa na sua execução?

3 - A indemnização fixada é exagerada devendo, por isso, ser reduzida?

Vejamos então:

É a seguinte a matéria de facto provada

:

1p. Durante cerca de quinze anos, a arguida cuidou de crianças na sua residência, na Rua da Cabine, nº ..., em Quarteira, até finais de 2002.

2p. Em data não concretamente apurada, mas anterior a 16 de Setembro de 2002, a arguida foi contactada pela Assistente BB, a fim de prestar serviços de ama a seu filho DD, nascido a 30 de Abril de 2002, mediante o pagamento duma quantia não apurada.

3p. Assim, e na sequência do acordado, a arguida passou a cuidar do menor DD na sua residência a partir de 16 de Setembro de 2002.

4p. No dia 9 de Outubro de 2002, pelas 09.00 horas, o menor DD foi entregue por seu pai à arguida, em casa desta, ficando a partir daí ao seu cuidado.

5p. A hora não concretamente apurada, mas antes das 16.00 horas, quando a arguida tinha o menor DD ao seu colo, e por motivos desconhecidos, a arguida atirou o menor com violência contra objecto não apurado, fazendo com que o menor batesse no mencionado objecto com a região posterior da cabeça.

6p. Em consequência do impacto, o menor DD sofreu lesões, na sequência das quais veio a falecer, sendo aquelas as seguintes:

a - Ao nível do hábito externo, hematoma ligeiro da pele da face posterior da cabeça, com cerca de dois centímetros, mediano e linear, localizado acima da raiz da nuca (justa protuberância occipital).

b - Ao nível do hábito interno:

1. Fractura extensa multiesquirolosa do osso occipital, em forma de L invertido com cerca de sete por nove centímetros de lado, prolongando-se à direita para o foramen magnum, fractura esta com afundamento na sua porção superior.

2. Hematoma extenso do couro cabeludo e partes moles na região occipital e face posterior do pescoço, hemorragia sub-aracnoideia muito extensa, hemorragia intra-ventricular, focos de contusão hemorrágica cerebral occipital e temporo-parietal direita, focos de contusão hemorrágica no cerebelo e no bolbo raquidiano, edema cerebral maciço e abaulamento das fontanelas.

7p. Conforme se disse, o menor DD veio a falecer, e a sua morte foi devida a traumatismo crânio-encefálico resultante de acção traumática de natureza contundente ou agindo como tal.

8p. As provadas lesões foram causa directa e necessária da morte.

9p. A arguida, ao arremessar o menor DD, teve a vontade e a intenção de ofender o corpo e a saúde deste, e representou o perigo para a vida do menor como consequência possível da sua conduta.

10p. Apesar disso, e não obstante conhecer a fragilidade do menor DD, atenta a sua idade - 5 meses e 9 dias - a arguida não se absteve de actuar como actuou.

11p. A arguida agiu de modo livre, deliberado e consciente, conhecendo a natureza reprovável da sua conduta.

12p. Os demandantes BB e CC vivem maritalmente e da sua união nasceu o menor DD, cujo desenvolvimento fetal foi acompanhado com intensidade por ambos.

13p. O menor nasceu saudável e cresceu normalmente, tendo de ir para uma ama - a arguida - porque ambos os seus pais têm emprego e precisam de trabalhar para ganharem a vida.

14p. Entregue o menor aos cuidados da arguida, pareceu sempre que as coisas correram de modo normal, sem nada a assinalar até ao dia 9 de Outubro de 2002.

15p. Chegados os pais do menor e o pessoal de socorro - bombeiros e INEM - a sua casa, a arguida transmitiu-lhes a informação de que o menor simplesmente acordara a chorar e com dificuldade em respirar.

16p. A arguida omitiu qualquer informação que levasse à detecção imediata dum traumatismo.

17p. Desde a morte do menor DD, os demandantes BB e CC têm vivido numa angústia permanente e têm chorado a morte de seu filho.

18p. Os demandantes BB e CC são jovens e terão de viver toda a sua vida com a recordação da morte do menor DD, e das circunstâncias em que ocorreu.

19p. O menor deu entrada no Hospital Distrital de Faro evidenciando estupor e coma traumáticos.

20p. A arguida é isenta de passado criminal e deixou de cuidar de crianças depois de ocorridos os acontecimentos agora provados, vivendo presentemente sustentada por seus pais.

21p. A respeito da arguida sempre constaram boas informações no tocante ao exercício da sua actividade de ama de crianças, aliás também junto dos pais do menor DD.

22p. O menor DD foi assistido no Hospital Distrital de Faro, que suportou por esse facto a despesa de 2.351,96 Euros.

Factos não provados:

1NP. Que os demandantes BB e CC tenham sido determinados a viverem juntos pela perspectiva de virem a ter um filho.

-

MATÉRIA NÃO INCLUÍDA

-

Não se apuraram outros factos com interesse para a decisão da causa. Não foram consignadas, igualmente, considerações gerais, nem foram incluídos factos implicitamente decorrentes de outros, e já explicitamente provados ou não provados na sede própria.

È a seguinte a

fundamentação da matéria de facto

:

“1 - a - A prova destes autos é constituída pelas declarações da arguida e dos demandantes BB e CC, pelos esclarecimentos do Perito-médico A...C..., e pelos depoimentos das testemunhas de acusação J...M...R..., N...B..., M...J...C..., F...C..., R...R..., D...M..., S...F... e J...T..., e bem assim das testemunhas de defesa C...B..., J...R..., A...M...G..., L...F..., M...J...P... e M...de L...M....

b - Foram lidas em audiência as declarações prestadas a folhas 80 pela falecida testemunha C...V..., cujo assento de óbito consta a folhas 409.

c - Assenta a prova dos factos, ainda, nos seguintes dados documentais: informação médica de folhas 4, documentos hospitalares de folhas 5 e seguintes, informação dos bombeiros de folhas 36, informação do INEM de folhas 37, fotografias do cadáver de folhas 47 e seguintes e 134 e seguintes, auto de busca e apreensão de folhas 67, cartão de visita e suas fotocópias (anverso e reverso) de folhas 69 e seguintes, diagrama da casa da arguida de folhas 82, fotografias da casa da arguida de folhas 83 e seguintes, fotografias da casa da arguida de folhas 83 e seguintes, relatório de autópsia de folhas 130 e seguintes, relatório de exame toxicológico (INML) de folhas 181 e seguintes, certificados do registo criminal de folhas 280 e 337, factura hospitalar de folhas 314, relatório social de folhas 394 e seguintes, e assento de óbito de folhas 409.

2 - A arguida foi inquirida longa e abundantemente, mantendo a todo o transe a versão de que ouviu o menor DD chorar e reparou que respirava com dificuldade, o que a levou a tentar reanimá-lo, sacudindo-o com algum vigor, acto no qual o largou involuntariamente, deixando-o cair no chão, aliás chão liso e sem quaisquer objectos estranhos - narrativa que manteve a despeito de ter-lhe sido chamada, reiteradamente, a atenção para o facto de que o menor sofreu fractura do crânio proveniente de pancada muito violenta.

3 - Precisamente o Perito-médico A...C..., que realizou a autópsia e elaborou o relatório competente, deixou desde logo bem claro que a detectada fractura da base do crânio (occipital), com esquírolas e afundamento, pressupõe necessariamente uma pancada muito violenta, de todo incompatível com a simples queda, mesmo com alguma projecção involuntária, sobre um chão liso, mais esclarecendo que a queda sobre objectos proeminentes, mesmo com a dita projecção, seria insusceptível de fracturar o crânio do menor, a menos que se tratasse duma queda de alguns - três, quatro ou mais - metros de altura, embora fosse susceptível de causar cortes ou outras lesões análogas, não podendo a queda de pequena altura, ou seja, a altura duma pessoa, sobre um pavimento liso causar mais do que uma tumefacção (“galo”), quando muito com alguma efusão sanguínea (“nódoa negra”) ao nível do couro cabeludo.

4 - a - A testemunha J...M...R..., pediatra de serviço quando o menor DD deu entrada no HDFaro, manifestou a sua perplexidade quando o paciente entrou, pois não havia qualquer pista que explicasse o estado - coma não reactivo - em que aquele lhe foi apresentado, já com assistência prestada durante o trajecto.

b - Em face do coma observado - “muito profundo”, no dizer da testemunha - foi efectuada TAC imediata (Tomografia Axial Computorizada), só assim se chegando à existência de fractura do crânio, explicativa do quadro neurológico - “muito grave”, também no dizer da testemunha - que o paciente apresentava e que rapidamente evoluiu para morte cerebral, com as funções vitais (respiração e circulação) asseguradas por máquinas próprias para o efeito.

c - Sem descartar a hipótese de que o menor sempre viesse a falecer, salientou a testemunha, reiteradamente, a sua frustração por não ter sido possível iniciar de imediato o tratamento adequado, ainda que este viesse a não ter êxito.

d - Mostrou-se esta testemunha muito perplexa por não ter sido possível chegar à causa fáctica - queda de grande altura, pancada violenta, o que quer que fosse - a não ser por via de meios complementares de diagnóstico (TAC no caso), dado que faltava, por completo, informação que pudesse indiciar a causa da instalação do coma.

e - Chamou esta testemunha a atenção para sinais de grande violência de que tomou conhecimento através da TAC (fractura craniana com afundamento e hemorragia intra-ventricular, esta localizada nos espaços do cérebro onde se aloja o líquido cefalorraquidiano), com destaque para uma densa hemorragia intra-ocular com explanação “em toalha”, que a testemunha directamente observou, fazendo notar que o menor foi vítima de grande violência (“aconteceu algo de muito violento com aquela criança”, eis as lapidares palavras desta testemunha).

5 - a - A testemunha N...B..., enfermeiro do INEM ao tempo dos factos, relatou que chegou junto da casa da arguida, onde já se encontravam os bombeiros, mas não entrou na referida casa, tendo antes prontamente iniciado, juntamente com o médico de serviço, manobras de reanimação, com recurso, inclusivamente, a manobras invasivas de intubação e sopro directo de ar para os pulmões do paciente, que não dava sinais de respiração nem de batimentos cardíacos, acabando por ser possível estimular o coração.

b - Estranhou a testemunha a falta de informação sobre causa de traumatismo, fazendo notar que as deficiências de informação obviam sempre à rapidez no diagnóstico.

c - Esclareceu ainda a testemunha que o paciente apresentava a orofaringe obstruída por vómito ou causa análoga - o que condiz com o que dissera (aqui se deixa frisado) o Perito-médico A...C..., que, na autópsia, já não viu sinais de vómito, mas que elucidou, perguntado a tal respeito, que o vómito é um dos sinais típicos de fractura de crânio, a levar em atenção quando se saiba que houve um traumatismo.

6 - a - A testemunha M...J...C..., médica pediatra, apenas soube dizer que a TAC efectuada revelou lesões muito graves, mas sem que tivesse tido contacto prolongado com o menor DD, e chegando a afirmar, claramente fora do contexto, que é possível fractura de crânio por força de projecção involuntária.

b - Esta afirmação não se desenquadra do que foi afirmado pelo Perito-médico e pela testemunha J...R..., pois não assenta ela em projecção não violenta, isto é, em projecção moderada, apenas admite, implicitamente, que possa a projecção ser violenta apesar de ser involuntária.

c - A falta de contexto da afirmação em causa resulta de não ter a testemunha, quanto aos acontecimentos sub judice, mais do que um conhecimento superficial, provindo das lesões conducentes ao resultado final (morte) e da necessidade de assinar, com os seus Colegas, o documento junto a folhas 4, mas sem que se possa concluir o contrário do que foi dito anteriormente.

7 - A testemunha F...C..., bombeiro, socorrista e motorista da ambulância dos Bombeiros que compareceu junto da casa da arguida, refere que lhe contaram que “a criança tinha bebido leite e depois ficou assim”, ou seja, e conforme disse a testemunha, ficou “em paragem” e necessitada de reanimação, que foi de pronto praticada, com convocação imediata, igualmente, da viatura médica (INEM), a quem ficou entregue logo que esta ali chegou.

8 - A testemunha R...R... narrou que, convocada a ambulância, e chegado ao local com a testemunha F..., entrou na casa da arguida e viu uma criança vestida e deitada sobre um sofá, vindo a testemunha a verificar que estava em paragem cardio-respiratória, pelo que de imediato foram iniciadas manobras de reanimação até à chegada do INEM, que a testemunha prontamente convocou, nada lhe tendo sido dito que sugerisse a produção dum traumatismo.

9 - A testemunha D...M... declarou que a mãe da arguida chegou a sua casa e pediu-lhe que telefonasse a chamar uma ambulância, o que a testemunha fez, acrescentando que a própria testemunha teve uma neta em casa da arguida, situada em frente da casa da testemunha, sendo certo que a arguida sempre tratou a sua neta muito bem e sempre, tanto quanto a testemunha tenha visto, tratou as crianças muito bem.

10 - A testemunha S...F..., amiga da Assistente BB, declarou que acompanhou a gravidez do malogrado DD e que presenciou um intenso viver dessa situação pelos pais deste, assim como presenciou posteriormente a frustração e a revolta da Assistente quando soube da morte e da sua causa (traumatismo).

11 - No mesmo sentido se pronunciou outro amigo do casal, a testemunha J...T..., que pôde sobretudo acompanhar o modo transtornado como o pai do menor DD reagiu ao conhecimento da morte e da sua causa (traumatismo).

12 - a - A Assistente BB prestou longas declarações, no decorrer das quais esclareceu que visitou várias amas, ao ter de entregar o seu bebé por ter de ir trabalhar.

b - Referiu a Assistente, particularmente, que a criança não chorava muito e não manifestava cólicas, além de que a arguida também nunca lhe referiu que assim acontecesse.

c - Explicando o acontecido, a Assistente diz que o pai do menor o deixou com a arguida pelas nove horas, tendo horas mais tarde a Assistente recebido contacto de sua mãe, a quem o pai do menor alertara, de modo que a Assistente chegou junto de seu filho quando este se encontrava já na ambulância, onde lhe prestavam assistência, e na qual o transportaram ao Hospital Distrital de Faro.

d - Numa altura em que já estão os clínicos de serviço inteirados do que se passa, mas ainda se coíbem de transmiti-lo à Assistente, colocam esta perante a hipótese de sindroma da morte súbita e pedem-lhe que convoque a arguida para uma troca de impressões, o que veio a acontecer, e só depois disto é dado à Assistente conhecimento de que o seu bebé foi vítima de traumatismo craniano, e de que entrou em morte cerebral irreversível.

e - Nunca mais houve contacto entre a arguida e a Assistente, que ficou, tal como o seu companheiro, extremamente confusa com a notícia de que fora de algum modo infligida à criança uma pancada suficientemente violenta para matá-la e que, nos meses seguintes, viveu com o seu companheiro, de modo profundamente angustiado, a frustração e a raiva subsequentes aos acontecimentos.

f - A Assistente teve ainda de esforçar-se por confortar o seu companheiro, que entrou num estado profundamente depressivo e num longo período de completa desmotivação, após o que conseguiu persuadi-lo a nova paternidade, que frutificou, desta feita sem incidentes de maior até ao momento, sendo somente no novo filho - aliás uma criança do sexo feminino - que a Assistente e o seu companheiro vieram a colher algum conforto para a sua vida.

13 - a - O demandante CC, companheiro da Assistente e pai do menor DD, prestou declarações no mesmo sentido daquela, salientando muito em particular a falta de informação por parte da arguida sobre o que realmente aconteceu.

b - Referiu o demandante, para além do já dito pela Assistente, e que este confirmou por suas próprias palavras, que a sua nova paternidade foi um passo difícil de dar e que, pelo que respeita a entrega do novo bebé aos cuidados de terceiros, sempre pela necessidade de ambos trabalharem, teve o demandante, de par com a Assistente, um cuidado porventura exagerado com esse particular aspecto, num contexto de receio, justificado em face dos antecedentes, com o que pudesse vir a acontecer.

14 - As testemunhas de defesa da arguida, C...B..., J...R..., A...M...G..., L...F..., M...J...P... e M...de L...M..., deram da arguida as mais elogiosas referências, salientando o seu cuidado e a sua competência, e fazendo questão de sublinhar que a arguida cuidou de crianças durante cerca de duas décadas, e que muitas das crianças, agora mais crescidas, se dirigem à arguida espontaneamente a manifestar-lhe o seu afecto e a sua alegria por a verem.

15 - Os documentos juntos aos autos a folhas 4, 5 e seguintes, e 130 e seguintes, conjugados com as declarações do Perito-médico e da testemunha J...M...R..., comprovam de modo inelutável as lesões sofridas pelo menor, suas causas genéricas e seus efeitos específicos.

16 - Os documentos juntos aos autos a folhas 280, 337 e 394 e seguintes permitiram concluir por parte do que se provou em abono da arguida, designadamente a ausência de antecedentes criminais.

17 - Os restantes documentos foram adjuvantes na aquisição dos factos provados, facilitando o seu enquadramento na dinâmica dos acontecimentos, acrescendo a factura do demandante Hospital Distrital de Faro, que comprova o valor da despesa deste com a assistência prestada ao menor.

18 - Resta uma nota de fecho quanto à convicção do Tribunal sobre a prova produzida, para repisar que foi necessário seguir um caminho intimamente ligado aos dados de natureza clínica e médico-forense, dados estes que, pela sua solidez, e pelo rigor da relação de causa para efeito por eles estabelecida, conduziram necessariamente à versão que se deixou provada, ficando para o que vai escrito ao diante tudo quanto há a dizer a respeito do dolo.

19 - a - A versão da arguida, pois, pouco veio trazer, mas esse pouco também foi, de certa maneira, sintomático.