Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

O Supremo Tribunal de Justiça, 3ª secção, em conferência, acorda:

A - RELATÓRIO:

1. a condenação:

No Juízo Central Criminal ... - Juiz ..., acusado pelo Ministério Público, foi julgado o arguido: -------------------

- AA, de 20 anos e os demais sinais dos autos, --

e, por acórdão do Tribunal coletivo, de 2.03.2021, condenado pela prática, em coautoria material e em concurso efetivo, com atenuação especial da moldura penal respetiva por aplicação do regime penal dos jovens, de: -------

- 1 (um) crime de roubo qualificado, p. e p. pelo artº 210º, nºs 1 e 2, al. b), esta com referência ao artº 204º, nº 1, al. a), e nº 2, al. f), do Código Penal na pena de 11 (onze) meses de prisão;

- 7 (sete) crimes de roubo qualificado, p. e p. pelo artº 210º, nºs 1 e 2, al. b), esta com referência ao artº 204º, nº 2, al. f), do Código Penal, na pena de 10 (dez) meses de prisão por cada um;

- 2 (dois) crimes de roubo qualificado, na forma tentada, p. e p. pelas disposições conjugadas dos artºs 22º, 23º, 73º, 210º, nºs 1 e 2, al. b), esta com referência ao artº 204º, nº 2, al. f), do Código Penal, na pena de 7 (sete) meses de prisão por cada um;

- 7 (sete) crimes de roubo, p. e p. pelo artº 210º, nº 1, dois destes por desqualificação nos termos do n.º4 do art. 204º do C. Penal, do Código Penal, na pena de 7 (sete) meses de prisão, por cada um; e

- em cúmulo jurídico na pena única de 4 (quatro) anos de prisão.

Foi também condenado, solidariamente e individualmente, na perda das vantagens ilicitamente obtidas que, liquidadas, perfazem €10.221,00 (dez mil duzentos e vinte e um euros).

O Ministério Público na 1ª instância, inconformado com a aplicação aos arguidos do regime penal especial previsto no Decreto-Lei nº 401/82, de 23 de setembro, recorreu para a 2ª instância.

O Tribunal da Relação ..., por acórdão de 7.07.2021, julgando parcialmente procedente o recurso do Ministério Público decidiu afastar a aplicação do regime penal especial para jovens, previsto no artigo 4º do Decreto-Lei nº 401/82 de 23 de Setembro, relativamente ao aqui recorrente AA e, em conformidade, revogar a atenuação especial da pena decretada na decisão da 1ª instância e, aplicando o regime penal geral, condenou o recorrente pela prática, em coautoria material e em concurso efetivo, de:

a) um crime de roubo simples - “desqualificado” -, p. e p. pelo art. 210º, nºs 1 e 2, al. b), por referência ao art. 204º, nº 2, al. f) e 4, “ex vi” do art. 210º, nº 2, al. b), “in fine”, todos do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos de prisão (situação I, em que é ofendida BB);

b) um crime de roubo qualificado, p. e p. pelo art. 210º, nºs 1 e 2, al. b), por referência ao art. 204º, nº 2, al. f), ambos do Código Penal, na pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de prisão (situação I, em que é ofendida CC);

c) um crime de roubo qualificado, p. e p. pelo art. 210º, nºs 1 e 2, al. b), por referência ao art. 204º, nº 2, al. f), ambos do Código Penal, na pena de 4 (quatro) anos e 3 (três) meses de prisão (situação III, em que é ofendido DD);

d) um crime de roubo qualificado, p. e p. pelo art. 210º, nºs 1 e 2, al. b), por referência ao art. 204º, nº 2, al. f), ambos do Código Penal, na pena de 3 (três) anos e 2 (dois) meses de prisão (situação III, em que é ofendida EE);

e) um crime de roubo qualificado, p. e p. pelo art. 210º, nºs 1 e 2, al. b), por referência ao art. 204º, nº 2, al. f), ambos do Código Penal, na pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de prisão (situação IV, em que é ofendida FF);

f) um crime de roubo – “desqualificado” -, p. e p. pelo art. 210º, nºs 1 e 2, al. b), por referência ao art. 204º, nº 2, al. f) e 4, “ex vi” do art. 210º, nº 2, al. b), “in fine”, todos do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos e 3 (três) meses de prisão (situação VII, em que é ofendido GG);

g) um crime tentado de roubo - “desqualificado” -, p. e p. pelo art.s 22º, 23º, 73º, 1, als a) e b) e 210º, nº 1 e 2, al. b), por referência ao art. 204º, nº 2, al. f) e nº 4, todos do Código Penal –, na pena de 7 (sete) meses de prisão (situação VII, em que é ofendida HH);

h) um crime de roubo qualificado, p. e p. pelo art. 210º, nºs 1 e 2, al. b), por referência ao art. 204º, nº 2, al. f), ambos do Código Penal, na pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de prisão (situação VIII, em que é ofendida II);

i) um crime de roubo - “desqualificado” -, p. e p. pelo art. 210º, nºs 1 e 2, al. b), por referência ao art.º 204º, nº 2, al. f) e 4, “ex vi” do art. 210º, nº 2, al. b), “in fine”, todos do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos de prisão (situação VIII, em que é ofendido JJ);

j) um crime de roubo qualificado, p. e p. pelo art. 210º, nºs 1 e 2, al. b), por referência ao art. 204º, nº 2, al. f), ambos do Código Penal, na pena de 3 (três) anos e 10 (dez) meses de prisão (situação X, em que é ofendida KK);

k) um crime de roubo qualificado, p. e p. pelo art. 210º, nºs 1 e 2, al. b), por referência ao art. 204º, nº 2, al. f), ambos do Código Penal, na pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de prisão (situação X, em que é ofendida LL);

l) um crime tentado de roubo qualificado, p. e p. pelo art.s 22º, 23º, 73º, 1, als a) e b) e 210º, nº 1 e 2, al. b), esta com referência ao art. 204º, nº 2, al. f), todos do Código Penal, na pena de 1 (um) ano de prisão (situação XI, em que é ofendido MM);

m) um crime de roubo qualificado, p. e p. pelo art. 210º, nºs 1 e 2, al. b), esta com referência ao art. 204º, nº 2, al. f), ambos do Código Penal –, na pena de 4 (quatro) anos de prisão (situação XI, em que é ofendida NN);

n) um crime de roubo, p. e p. pelo art. 210º, nº 1, do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos e 3 (três) meses de prisão (situação XII, em que é ofendido OO);

o) um crime de roubo, p. e p. pelo art. 210º, nº 1, do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de prisão (situação XII, em que é ofendido PP);

p) um crime de roubo, p. e p. pelo art. 210º, nº 1, do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos de prisão (situação XIII, em que é ofendido QQ);

q) um crime de roubo, p. e p. pelo artº 210º, nº 1, do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos de prisão (situação XIII, em que é ofendido RR); e

- em cúmulo jurídico dessas penas, na

pena única de 8

(oito)

anos de prisão

.

2. o recurso:

O arguido, irresignado com o agravamento da condeanação, recorre para o STJ, rematando a alegação com as seguintes conclusões (em síntese):

I - face à factualidade dada como provada e ao direito aplicável, a pena de 8 anos de prisão na qual foi condenado revela-se injusta, excessiva e desequilibradamente doseada.

II - discorda ainda que no Acórdão se tenha decidido pela não aplicação do regime especial para jovens previsto no DL n.º 401/82, de 23 de setembro.

III - O Acórdão recorrido não deu cumprimento aos critérios legais da determinação da medida da pena e da sua atenuação especial, não decidindo com ponderação, adequação, proporcionalidade e justiça, ao condenar o recorrente numa pena tão pesada.

IV - o argumento fundamental para aplicação da pena de 8 anos de prisão foi a satisfação de uma das finalidades das penas, a prevenção geral.

V - a pena aplicada espelha uma concepção negativa de prevenção especial, não é admissível no nosso sistema jurídico-penal.

VI - subjaz na decisão recorrida um efeito de defesa social através da segregação do recorrente, procurando-se atingir a sua neutralização social duradoura.

VII - a comunidade necessita de sentir que este tipo de criminalidade é fortemente punido, porém necessita também de sentir que a pena aplicada é justa, proporcional e adequada ao caso concreto. Tal não foi o caso.

VIII - o artigo 9º do Código Penal remete para legislação especial do regime penal dos indivíduos maiores de 16 e menores de 21 anos.

IX – consta do Decreto-Lei nº 401/82, de 22 de Setembro, e contém uma dupla vertente de opções: evitar, por um lado, a prisão, impondo a atenuação especial sempre que se verifiquem condições prognósticas que prevê (artigo 4º), e por outro, o estabelecimento de um quadro específico de medidas de correcção (artigos 5º e 6º).

X - O arguido mostrou-se colaborante desde o início do processo.

XI - tem consciência da ilicitude dos seus actos dos quais se envergonha, confessou, arrependeu-se e arrepende-se, tendo demonstrado vontade de não repetir e, como referido no Acórdão da 1ª instância: ―também a confissão do arguido AA, … em determinadas situações foi coadjuvante no alcance da verdade dos factos, e noutras revela a sua tomada de consciência da ilicitude dos seus atos assim como o seu arrependimento.

XII - Ficou demonstrado, através das suas declarações, das testemunhas abonatórias e do relatório social, que é capaz de reorientar a vida para o cumprimento dos valores que lhe foram transmitidos nomeadamente pela sua avó e, adoptar no futuro um comportamento normativo.

XIII - A pena de prisão de 8 anos terá um efeito nocivo ao nível das necessidades de prevenção e de reintegração do agente na sociedade.

XV - A aplicação do regime penal dos jovens é um poder-dever vinculado que o juiz deve (tem de) usar sempre que se verifiquem os respectivos pressupostos.

XVII - O regime penal de jovens, não pode ser considerado especial, materialmente, constitui o regime regra aplicável a todos os arguidos que estejam nas categorias etárias que prevê, verificados os pressupostos que condicionam a aplicação; constitui um regime específico e não um regime especial.

XVIII - O artigo 4º do Decreto-Lei nº 401/82, determina que a pena deve ser especialmente atenuada sempre que o juiz tiver «sérias razões para crer que da atenuação resultem vantagens para a reinserção social do jovem condenado».

XIX - A atenuação especial da pena quando aplicável pena de prisão (superior a dois anos – artigo 5º do Decreto-Lei nº 401/82), depende do juízo que possa ser formulado sobre as condições do jovem arguido, que deve ser positivo quando as diversas variáveis a considerar (idade, situação familiar, educacional, vivências, formação pessoal, traços da personalidade em formação) permitam uma prognose favorável (ou não impeçam uma prognose favorável) sobre o futuro desempenho da personalidade, mesmo, ou sobretudo, com o acompanhamento das instituições de reinserção.

XX - a escolha da pena e da sua medida tem que ter em consideração os artigos 70º, 71º, 72º e 73º do Código Penal e, nos termos do referido artigo 70º ―Se ao crime forem aplicáveis, em alternativa, pena privativa e pena não privativa da liberdade, o tribunal dá preferência à segunda sempre que esta realizar de forma adequada e suficiente as finalidades da punição.

XXI - As reacções penais relativamente a jovens que praticam factos criminais devem, tanto quanto possível, aproximar-se das medidas de reeducação, e as exigências de prevenção, evitando penas privativas de liberdade.

XXII - conforme refere o preambulo do regime especial para jovens a pena de prisão dever ser a ultima ratio.

XIII - Não são considerações de culpa que devem ser tomadas em conta, mas juízos sobre o desempenho da personalidade do agente perante as condições da sua vida, o seu comportamento e as circunstâncias do facto, que permitam supor que as expectativas de confiança na prevenção da reincidência são fundadas.

XXIV – Deverá assim, ser aplicada ao recorrente a pena de 4 anos de prisão, por princípio, suspensa na execução.

XXV - pena não privativa da liberdade constitui uma medida de conteúdo reeducativo e pedagógico, de forte exigência no plano individual, adequada para, em certas circunstâncias, satisfazendo as exigências de prevenção geral, responder eficazmente a imposições de prevenção especial de socialização.

XXVI - A suspensão da execução, acompanhada das medidas admitidas na lei, permite, manter as condições de sociabilidade evitando os riscos de fractura familiar, social, laboral e comportamental como factores de exclusão.

XXVII - Verificam-se os pressupostos do artigo 50° do Código Penal, uma vez que, a simples censura do facto e a ameaça da execução prefiguram-se suficientes para prevenir a prática de futuros crimes.

XXVII – na fixação da medida da pena é necessário, relacionar a culpa, a prevenção geral e a prevenção especial, tendo-se, em conta as agravantes se atenuantes.

XXIX – nos termos do 70º do Código Penal, a opção pela pena de prisão só se justificará quando tal for imposto pelos fins das penas previstos no art.º 40º, n.º 1 do Código Penal: a protecção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade.

XXXIV - No caso não foram ponderados todos os factores essenciais à determinação da medida da pena, não foi cumprido o disposto nos artigos 70.º e 71.º do Código de Penal e o disposto no Decreto - Lei n.º 401/82 de 23 de Setembro.

XXXV o Acórdão recorrido não avaliou em conjunto, os condicionalismos que depuseram a favor do arguido, ou seja, a determinação da medida da pena em função das exigências de prevenção especial.

XXXVII - sobrevalorizou a natureza dos crimes (cuja gravidade não se discute) e, acentuando a tutela dos bens jurídicos e a estabilização contrafáctica das expectativas comunitárias, não atentou, no arrependimento do arguido, no vertido no seu relatório social e na prova testemunhal abonatória.

XXXIX - Atenta a idade do arguido, bem como os factores apurados acerca das circunstâncias familiares, sociais e económicas do mesmo, a pena aplicada é excessiva porque desadequada a atingir o fim de ressocialização do arguido, o qual melhor se atingirá por via da aplicação de pena inferior.

XL - as exigências de prevenção geral são asseguradas com a atenuação especial da pena de prisão.

XLI - a culpa do arguido não poderá limitar a aplicação do regime especial de jovens.

XLIV - a sua idade jovem (18/19 anos aquando da prática dos crimes), a prática de um crime anterior de menor gravidade, sem que tivesse cumprido pena de prisão, o apoio da família e laços familiares coesos, considerando que se trata, pela primeira vez, de crimes desta gravidade, não existem elementos que permitam concluir que a reintegração não seja possível.

XLV - Pelo exposto, deve ser aplicado o Decreto-Lei 401/82 de 23 de Setembro, porque a aplicação de uma pena especialmente atenuada favorece a regeneração social do arguido.

XLVI - Ao não ter aplicado aquele regime e ao ter fixado a pena de prisão de 8 anos, o douto acórdão violou o disposto nos artigos 40º, 70º, 71º, 72º e 73º do Código Penal e ainda o Decreto-Lei n.º 401/82 de 23 de setembro (Regime Penal dos Jovens)

Peticiona a redução da pena para 4 anos de prisão, com execução suspensa, sujeita a regime de prova.

3. resposta do M.º P.º:

O Ministério Público na 1ª instância respondeu. Defende a correção da decisão recorrida, pugnando pela improcedência do recurso.

4. parecer do M.º P.º:

O Digno Procurador-Geral Adjunto amparando-se em jurisprudência que cita, pronuncia-se, douta e concisamente, pela

rejeição do recurso

nos termos dos arts. 414º, n º 2 e 420º, n º 1, al. b) do CPP, aduzindo a fundamentação seguinte:

• quanto ao

segmento atinente às penas parcelares

, por inadmissível, [uma vez que se] está perante recurso de acórdão da Relação em que nenhuma das penas parcelares foi fixada em medida superior a cinco anos de prisão.

Daí que, o reexame da aplicabilidade do regime penal especial para jovens (questão de cuja resolução favorável, o recorrente pretende lograr que a medida da pena única seja fixada em 4 anos de prisão como na decisão da 1ª instância, suspendendo-se a sua execução), também não pode ter lugar.

• quanto ao

segmento atinente à pena única

, por não ter sido validamente suscitada a questão da respetiva determinação.

Apenas da determinação da pena única é admissível recurso, que deverá aferir da correcção dos procedimentos seguidos pela Relação para a sua fixação. Contudo, compulsada a motivação e nuclearmente as conclusões, verifica-se que o recorrente não suscita o reexame da pena única, por forma processualmente válida, conquanto não alude sequer ao art.º 77º do CP ou á violação dos critérios de determinação da pena conjunta, limitando-se a repetir a pretensão de ver reexaminada a aplicabilidade in casu do regime penal especial para jovens- DL. n º 401/ 82, de 23 de Setembro.

5. contraditório:

Cumprido o disposto no art. 417º n.º 2 do CPP, o recorrente veio esclarecer que “apenas recorre [por] o Tribunal da Relação ... não ter aplicado o regime penal especial para jovens (…) não tendo recorrido das penas parcelares, mas sim de ter sido aplicada uma pena de prisão efetiva de 8 anos”.

No demais reafirma argumentação desenvolvida na alegação de recurso.

*

Colhidos os vistos, cumpre decidir.

B. OBJETO DO RECURSO:

Vêm suscitam-se as seguintes questões:

- aplicação do regime penal dos jovens

- medida da pena única;

- pena suspensa.

C. FUNDAMENTAÇÃO:

a) os factos:

As instâncias julgaram os seguintes factos provados: -------------

I (Inquérito nº 1538/19.1PJPRT)

1. No dia ... de novembro de 2019, entre a 1h50 e as 02h00, nas ..., da freguesia ..., as ofendidas CC (doravante CC) e BB (BB) foram intercetadas por cinco indivíduos do sexo masculino, entre os quais os arguidos AA (doravante AA) e SS (doravante SS), animados do propósito de conjunta e concertadamente se apoderarem de bens e valores que as mesmas fossem detentoras, em execução de acordo firmado entre todos.

2. Em concretização de tal acordo, enquanto os três indivíduos não identificados vigiavam e se mostravam atentos a intervir, caso fosse necessário, os arguidos AA e SS intercetaram as ofendidas CC e BB.

3. Então, o arguido AA, empunhando uma navalha apontada à ofendida CC disse-lhe «ou dás-me o telemóvel ou mato-te», e ato contínuo o arguido SS desferiu-lhe um soco na região abdominal, que lhe causou dor, após o que este vasculhou a sua carteira.

4. Assim, os arguidos AA e SS concretizaram a apropriação do telemóvel da ofendida CC, de marca “Huawei”, modelo “P9 lite”, de cor preto, no valor de €100 (cem euros), e de uma carteira em forma de maçã, contendo €10,00 (dez euros) em moedas do BCE.

5. Por sua vez, a ofendida BB também foi atingida com um soco na face direita, junto ao lábio, desferido pelo arguido SS, ao mesmo tempo que lhe exigia a entrega do telemóvel e dizendo «cala-te. Vou-te levar ali para trás para te foder», enquanto o arguido AA permanecia com a navalha empunhada, e reforçando a ordem de entrega de bens e valores que ela detivesse, após o que se apoderaram dos seus auriculares e de uma nota de €20,00 (vinte euros) do BCE.

6. Da agressão sofrida pela ofendida BB resultou pequena ferida com 0,5cm de comprimento, na vertente mucosa do lábio superior, à direita, que lhe determinou 5 dias para a cura, sem afetação da capacidade de trabalho geral e profissional.

7. Os arguidos SS e AA e os três indivíduos não identificados, ao atuarem de comum acordo e em conjugação de esforços, na sequência de acordo firmado entre todos, com recurso à referida navalha, e com utilização da força física sobre as ofendidas CC e BB, fizeram seus os referidos bens destas, bem sabendo que não lhes pertenciam, e que agiam contra a vontade das mesmas ofendidas, que se viram impossibilitadas de resistir.

8. Os arguidos SS e AA agiram deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo da ilicitude e punibilidade das suas condutas.

III (Inquérito 1600/19....)

17. No dia ... de dezembro de 2019, pelas 23h00, nas ..., no ..., os arguidos AA (doravante AA) e SS (doravante SS), firmaram acordo para conjunta e concertadamente assaltarem os ofendidos TT (doravante DD) e EE, identificados a folhas 3, para se apoderarem de bens e valores que estes tivessem na sua posse.

18. Em obediência a tal acordo, o arguido AA empunhou uma faca, e juntamente com o arguido SS, abordaram os ofendidos DD e EE, exigindo-lhes a entrega de dinheiro e telemóveis, tendo o arguido SS atingido o mesmo ofendido com um soco no nariz, originando sangramento.

19. Seguidamente, o arguido AA desferiu golpes na mão direita do ofendido DD com a ponta afiada da lâmina da faca que empunhava, após o que concretizaram os seus intentos.

20. Efetivamente, os arguidos AA e SS lograram apossar-se:

-Ofendido DD:

De um telemóvel da marca “Huawei”, modelo “Mate 10 Pro”, de cor azul, com cartão SIM número ...70, da Operadora...”, com cartão SIM da “NOS”, e capa de proteção, no valor de €400,00 (quatrocentos euros);

Uma carteira, contendo um cartão andante, um cartão pré-pago do “...”, e documentos.

-Ofendida EE:

Um “Iphone”, no valor de €400,00 (quatrocentos euros);

A quantia de €20,00 (vinte euros) do BCE.

21. Na posse de tais bens, os arguidos AA e SS abandonaram o local.

22. O ofendido UU teve de receber tratamento no Hospital ..., às lesões infligidas pelos arguidos AA e VV, e inclusivamente teve de ser suturado na mão atingida pelos golpes do bico da lâmina.

23. O ofendido UU veio a recuperar a carteira com os seus documentos pessoais.

24. Os arguidos AA e SS, atuaram de comum acordo e em conjugação de esforços, na sequência de acordo firmado entre ambos, com recurso à referida faca, e com utilização da força física sobre os ofendidos UU e EE, e desta forma fizeram seus os respetivos bens destes, acima descritos, bem sabendo que não lhes pertenciam, e que agiam contra a vontade dos mesmos ofendidos, que se viram impossibilitados de resistir.

25. Os arguidos AA e SS agiram deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo da ilicitude e punibilidade das suas condutas.

IV (Inquérito nº 1787/19....)

26. No dia ... de dezembro de 2019, pelas 15h45, na Praça ..., no ..., o arguido AA (doravante AA) e indivíduo não identificado, firmaram acordo, para, conjunta e concertadamente, se apossarem de bens que a ofendida FF, identificada a folhas 5, tivesse na sua posse.

27. Em execução de tal acordo, a ofendida FF foi abordada pelo arguido AA, empunhando um punhal, com 11,5 centímetros de lâmina, e o referido indivíduo não identificado agarrou-a, após o que se apoderaram da mochila que ela transportava às costas, em tecido de cor preto, bem como o respetivo conteúdo, a seguir descrito:

Um “Ipad Pro”, da marca “Apple”, de cor cinzento (€1.800,00);

Um telemóvel, da marca “Apple”, modelo “Iphone 6”, de cor dourado (€700,00);

Um telemóvel, da marca “Apple”, modelo “Iphone X”, de cor branco (€1.000,00);

Um auricular, da marca “Air Pods” (€150,00);

A quantia de €3.030,00 (três mil e trinta euros), em notas do BCE;

Dois cartões bancários do Banco ... e de um Banco ...;

Chaves da residência

Imediatamente após a prática dos factos descritos, o agente da PSP ..., conhecedor da área, com base na descrição dos assaltantes, logo intuiu quem poderia ter sido, e patrulhou as imediações, vindo a localizar o arguido AA, que ato contínuo encetou fuga, durante a qual foi alcançado.

29. Então, o referido agente logrou retirar ao arguido AA o falado punhal, e agarrá-lo pelo casaco, da marca ..., que ficou na sua posse, mas sem conseguir evitar a fuga do mesmo arguido.

30. Num dos bolsos do casaco encontrava-se o telemóvel “Iphone X”, pertença da ofendida FF, que lhe foi entregue.

31. O arguido AA e o referido indivíduo atuaram de comum acordo e em conjugação de esforços, na sequência de acordo firmado entre ambos, com recurso ao referido punhal, e com utilização da força física sobre a ofendida FF, e desta forma fizeram seus a mochila e bens nela transportados, acima descritos, bem sabendo que não lhes pertenciam, e que agiam contra a vontade da mesma ofendida, que se viu impossibilitada de resistir.

32. O arguido AA agiu deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo da ilicitude e punibilidade da sua conduta.

VII (Inquérito nº 1818/19....)

47. No dia ... de dezembro de 2019, pelas 15h00, na Rua ..., em ..., os arguidos AA (doravante AA) e INDIVIDUO NÃO IDENTIFICADO firmaram acordo, para, conjunta e concertadamente, assaltarem os ofendidos GG e HH, identificados a folhas 3, para se apoderarem de bens e valores que estes tivessem na sua posse.

48. Em obediência a tal acordo, os arguidos AA e INDIVIDUO NÃO IDENTIFICADO, empunhando aquele uma faca, abordaram os ofendidos GG e HH, exigindo-lhes dinheiro, em inglês.

49. Face à recusa do ofendido GG em acatar a ordem, o arguido AA colocou-se na sua retaguarda, agarrando-o com uma das mãos, e com a outra encostou a faca à cara do mesmo ofendido, enquanto INDIVIDUO NÃO IDENTIFICADO se colocou na sua frente, desferindo-lhe um soco na cara.

50. Temendo pela sua vida, o ofendido GG entregou aos arguidos AA e INDIVIDUO NÃO IDENTIFICADO o que tinha, desta forma concretizado a apropriação da quantia de €15,00 (quinze euros) do BCE, que retiraram da sua carteira.

51. A ofendida HH não tinha qualquer bem na sua posse suscetível de apropriação.

52. AA E INDIVIDUO NÃO IDENTIFICADO, ao atuarem de comum acordo e em conjugação de esforços, na sequência de acordo firmado entre ambos, com recurso à referida navalha, e com utilização da força física sobre o ofendido GG, fizeram seus os referidos bens deste, bem sabendo que não lhes pertenciam, e que agiam contra a vontade do mesmo ofendido, que se viu impossibilitado de resistir.

53. AA E INDIVIDUO NÃO IDENTIFICADO, ao atuarem de comum acordo e em conjugação de esforços, na sequência de acordo firmado entre ambos, com recurso à referida navalha, queriam fazer seus bens ou valores que a ofendida HH detivesse, bem sabendo que não lhes pertenciam, e que agiam contra a vontade da mesma ofendida, só não o conseguindo por circunstância totalmente alheia às suas vontades.

54. O arguido AA agiu deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo da ilicitude e punibilidade da sua conduta.

VIII (Inquérito nº 1819/19....)

55. No dia ... de dezembro de 2019, pelas 17h00, no Jardim..., em ..., os arguidos AA (doravante AA) e SS (doravante SS) firmaram acordo, para, conjunta e concertadamente, assaltarem os ofendidos II (doravante II) e JJ (doravante JJ), identificados a folhas 3, para se apoderarem de bens e valores que estes tivessem na sua posse.

56. Em obediência a tal acordo, os arguidos AA e SS, empunhando aquele uma navalha, abordaram os ofendidos II e JJ, exigindo-lhes dinheiro, ao mesmo tempo que diziam «cale-se; vou-vos matar».

57. De seguida, os arguidos AA e SS exigiram a entrega de telemóveis, e ordenaram à ofendida II que abrisse a mochila, o que esta acatou, ocasião em que os mesmos arguidos retiraram as carteiras, onde se encontrava um cartão bancário, exigindo que lhes dessem o PIN do cartão, ao mesmo tempo que ordenavam ao ofendido JJ que lhes entregasse a máquina fotográfica que transportava ao pescoço.

58. Os arguidos AA e SS concretizaram a apropriação de um telemóvel, da marca “Alcatel”, modelo “SY”, de cor preto, e uma capa cor-de-rosa, pertencentes à ofendida II, de valor não concretamente apurado, mas superior a €102,00 (cento e dois euros), e de uma carteira de cor preta, com documentos, e a quantia de €35,00 (trinta e cinco euro) do BCE, pertencentes ao ofendido JJ.

59. Face às recusas dos ofendidos II e JJ em acatarem a ordem de lhes dizer o PIN do cartão bancário e entregar a máquina fotográfica, o arguido SS desferiu um soco na face direita do ofendido, que, em consequência, foi projetado para o solo, ocasião em que a ofendida gritou por socorro.

60. Então, os arguidos AA e SS encetaram fuga, na posse dos referidos bens dos ofendidos II e JJ.

61. Os arguidos SS e AA, ao atuarem de comum acordo e em conjugação de esforços, na sequência de acordo firmado entre ambos, com recurso à referida navalha, e com utilização da força física sobre os ofendidos II e JJ, fizeram seus os referidos bens destes, bem sabendo que não lhes pertenciam, e que agiam contra a vontade dos mesmos ofendidos, que se viram impossibilitados de resistir.

62. Os arguidos SS e AA agiram deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo da ilicitude e punibilidade das suas condutas.

X (Inquérito nº 6/20....)

69. No dia ... de janeiro de 2020, pelas 22h15, no ..., no ..., o arguido AA (doravante AA) e indivíduo não identificado, agindo conjunta e concertadamente, em concretização de acordo firmado entre ambos, abordaram as ofe