Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça:

O arguido AA, casado, reformado, nascido em …a freguesia de ..., concelho de Aljustrel, filho de BB e de CC e residente na Rua ..nº ..., em Cuba,

respondeu perante o Tribunal Colectivo da comarca de Cuba, no processo em epígrafe, e foi condenado, como autor de um crime de homicídio, p. e p. pelo artº 131º do CPenal, na pena de 12 anos de prisão e ao pagamento de diversas quantias, a título de indemnização, aos familiares da Vítima.

Inconformado, recorreu para o Tribunal da Relação de Évora que, pelo acórdão de 10.08.09, fls. 567 e segs, negou provimento ao recurso e confirmou a decisão da 1ª instância.

Ainda não conformado, recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça que, pelo acórdão de 10.12.09, fls. 654 e segs., considerando que o Tribunal da Relação não se havia pronunciado sobre a questão que lhe fora proposta – «a da sindicância de concretos pontos da matéria de facto em função da prova que [o Recorrente] indicou» – e que, assim, cometeu omissão de pronúncia, anulou o acórdão recorrido.

Recebido o processo, o Tribunal da Relação proferiu novo acórdão pelo qual, concedendo parcial provimento ao recurso, condenou o Arguido, pela autoria do aludido crime, em 10 anos de prisão.

Do novo acórdão voltou o Arguido a recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça de cuja motivação extraiu as seguintes conclusões que se transcrevem:

«1ª - O recorrente não pode deixar de destacar o labor desenvolvido no douto Acórdão recorrido, que apropriou novos elementos de facto, arredados na decisão anterior.

2ª - Mas enaltece, ainda, o douto Acórdão, de que recorre, pela lógica na argumentação, rigor e justificação da decisão.

3ª - Porém e sempre com a lente defeituosa, de quem tem outra perspectiva, reclama, desde já, o suprimento, sempre indispensável de Vossas Excelências, para sustentar o edifício da sua inconformação.

4ª - O objecto do presente recurso assenta, fundamentalmente, no erro no enquadramento jurídico dos factos, que apontam para o homicídio privilegiado –

art.º 133.º do Cód Penal

– e se, assim, se não entender, na aplicação ao arguido do disposto na Atenuação Especial, prevista nos

art.°s 71.° a 73.° do Cód. Penal

, impondo uma redução da pena aplicada de

10 anos

, para limite inferior, assim se resumindo as duas questões essenciais.

5ª - Do elenco factual, relevante para a aplicação do tipo de homicídio privilegiado, importa convocar os elementos essenciais, que possam conduzir a um efeito diminuidor da culpa, no que ao caso concreto do recorrente respeita.

6ª - Importa, pois, apurar, desde logo, o nexo causal, entre a circunstância e a prática do crime, já que, se impõe saber da conexão entre os estados e motivos, com uma concreta situação de exigibilidade diminuída, por eles determinada, tendo actuado debaixo daquele domínio.

7ª - Desde há cerca de 9 anos que, o arguido e o DD se encontravam de

relações

cortadas

, tendo o arguido deixado de lhe dirigir palavra.

8ª - Na rua, ou noutros lugares públicos, o

comportamento

do DD era qualificado pelo arguido, como

provocatório.

9ª - Há cerca de 3 anos, o DD cruzou-se, na rua, com o arguido e

cuspiu-lhe para cima

.

10ª - O DD, censurado por EE, disse ao mesmo, referindo-se ao arguido,

"qualquer dia parto-lhe a boca toda"

.

11ª - O automóvel da filha do arguido, FF, apresentou

manchas de tinta

, provocadas pela actividade do DD, que

assumiu a autoria do acontecimento

.

12ª - O arguido é pessoa introvertida e dominada por princípios morais rígidos e o conflito existente com o DD, causava perturbação ao arguido e

condicionava-lhe comportamentos sociais

– evitava locais, onde o DD se encontrasse.

13ª - No dia 12 de Maio de 2007, cerca das 18.00 horas, o arguido pretendia tirar do quintal da sua residência o motociclo, com motor, que, aí, se encontrava.

Face ao local, onde se encontrava imobilizado o veículo

…

, pertencente a um familiar do DD, o

arguido não tinha espaço para o fazer

e dirigiu-se ao portão da oficina do DD e daí, disse a um empregado que chamasse alguém para tirar a carrinha.

14ª - O DD tomou a direcção da casa do arguido, atrás dele, dirigindo-se-lhe em voz alta e gesticulando, com o braço direito, que levava erguido.

15ª - O arguido entrou pelo portão do quintal da sua residência e o DD aproximou-se desse local,

em vez de ir retirar

a carrinha, deixada muito perto do portão, sinal inequívoco de que o perseguiu, continuando as ofensas e humilhações.

16ª - Perante os gritos, as ameaças, a exaltação e exasperação, com o braço erguido na direcção do arguido, este sentiu apoderar-se de si uma brusca e intensa emoção, que lhe tolheu a vontade e inteligência, ficando apavorado, pela conduta reiterada da vítima, actuando debaixo do domínio e perturbação, que a vítima lhe causava.

17ª - Um homem, que lhe cuspiu, que o ameaçava, com o qual não falava e não falou, na data dos factos, vindo atrás de si, aos gritos, gesticulando e ofendendo, em vez de retirar a carrinha do local, onde a deixara, só poderia desencadear uma emoção violenta, perfeitamente compreensível, de desespero e saturação.

18ª - Provou-se que o DD gesticulava, provou-se que o DD falava em voz alta, mas o Tribunal não se convenceu quanto à agressão, nem tão pouco, às continuadas ofensas verbais, mas seguro e certo é que, o DD, em vez de retirar a carrinha, que impedia a saída da motorizada, foi atrás dele, no seu encalce.

19ª - Qualquer homem comum, perante este quadro envolvente, sentindo,

de novo e por perto

, quem o perturbava, que lhe

condicionava

os passos

e a

própria liberdade individual

, atrás de si, aos gritos, gesticulando, com os braços no ar, dirigindo-lhe insultos, só poderia sentir pavor, aflição, angústia e ausência total de esperança em resolver, naquele momento, o conflito latente, desde há cerca de 9 anos.

20ª - A humilhação prolongada, de que se sentiu vítima por parte do DD, causou-lhe notória impotência, decorrente do estado emocional, que, de si se apoderou.

21ª - O privilegiamento, que se invoca, deve-se à culpa diminuída, que se julga poder imputar ao aqui recorrente e julgamos ter havido erro na interpretação e aplicação no que respeita ao

art0 133.° do

C Penal.

22ª - E se, assim, se não entender, julgamos que se impõe a redução da medida concreta da pena, em face do disposto nos

art.°s 71.°, 72.° e 73.° do Cód. Penal.

23ª - No balanço entre a culpa e prevenção, impõe-se aplicar a pena concreta a este homem em concreto, atenta a personalidade, a idade de 71 anos, sem mácula e depois dos factos, cumpridos 2 anos de prisão de comportamento exemplar e após a liberdade, sem qualquer gesto de reprovação da sociedade, estimado, acarinhado e respeitado pela

comunidade

, que serviu como carteiro.

24ª - Outrossim, integrado, social e familiarmente, com elevado peso atenuativo da culpa e socialmente aceites como determinantes de menor necessidade de pena, sempre com boa conduta, com princípios rígidos, embora de condição social modesta, é reconhecidamente um bom homem, amigo do seu amigo, solidário e fiel.

25ª - Por isso que, somos do entendimento que, lhe deveria ser aplicável a atenuação especial da pena, já que, se mostram preenchidos os pressupostos, que a lei determina e o douto Acórdão olvidou.

26º - Foram violados, por erro de interpretação e aplicação, os

art.°s 40.°, 71.°, 72.°, 73.° e 133.°, todos, do Código Penal.

Termos em que, deve o Acórdão recorrido ser revogado, substituindo-se por nova decisão, que acolha as motivações e conclusões, aplicando uma pena concreta ao arguido, proporcional, equilibrada e justa, sendo reduzida, com o sempre indispensável suprimento, assim se fazendo JUSTIÇA»

Respondeu o Senhor Procurador-geral Adjunto do Tribunal a quo, fls. 765 e segs., que concluiu pelo não provimento do recurso.

A Senhora Procuradora-geral Adjunta do Supremo Tribunal de Justiça emitiu parecer no sentido de que «… efectivamente – …. – crê-se que patente por demais resulta, em face do acervo factual assente, que aquela acentuada diminuição da culpa do agente, que justifica o privilegiamento do crime de homicídio voluntário, não se verifica no que ao arguido e aqui recorrente respeita, como exaustivamente se demonstrou aliás no douto aresto sob impugnação».

E justifica: «… É que [se como provado não deram as instâncias que o arguido cometeu os factos ilícitos sob o domínio de forte condicionamento emocional, por via de um comportamento patentemente impulsivo, impensado ou sem consciência crítica, movido pelo sofrimento, ira, desespero decorrentes de uma situação pela qual não podia ser censurado e à qual o homem médio não deixaria de mostrar-se sensível], do tido como assente, se não resulta que “… a actuação do ofendido, imediatamente antecedente ao disparo, tenha causado medo ou outro sentimento perturbador e súbito no arguido…” de sorte a fazer crer que “… ele tenha agido determinado por emoção violenta…”, também não se extrai, “… que o arguido vivenciasse um estado de espírito de real desespero perante a conduta do ofendido e, menos ainda, que esse estado de alma tenha diminuído, de forma sensível, a exigibilidade de uma conduta tão gravosa para bens jurídicos essenciais como aquele que foi praticado”.

E bem se compreende que assim houve considerado o tribunal recorrido face ao modo como os factos se desenrolaram, como especial enfoque para a circunstância de: a) ao invés do que até em outras ocasiões sucedera, no dia dos autos não houvesse qualquer manifestação agressiva por parte da vítima que – é certo, gesticulando e falando em voz alta – limitou-se a seguir (e não a perseguir) o arguido até junto da casa deste, onde se encontrava estacionado o veículo que, sendo propriedade de um familiar do DD e impedindo a passagem da sua motorizada, levou o arguido a deslocar-se à oficina daquele e fim de dali ser removido; b) não tendo a vítima nessa ocasião agredido o arguido ou manifestado intenção de fazê-lo nem tão pouco exibido qualquer instrumento que pudesse usar para tal fim, uma vez chegado à sua residência, e encontrando-se o GG frente ao portão da mesma, o arguido, que é caçador, disparou, a muita curta distância (alguns centímetros), contra a vítima a espingarda de caça que foi buscar ao interior da casa; c) pese embora o relacionamento tenso existente desde há nove anos entre o arguido e a vítima, gerador de profundo incómodo para o arguido e até cepticismo quanto à possibilidade do GG vir a mudar de atitude, no dia dos autos e imediatamente antes da prática do crime não houve da parte da vítima um comportamento idóneo a desencadear o alegado estado de desespero no arguido e que, limitando a sua capacidade de resistência, o impelisse a actuar do jeito verificado. Efectivamente, enervação, irritação ou frustração não só sinónimos de desespero…».

Quanto à pretendida atenuação especial da pena, mostrou-se de acordo com a fundamentação do acórdão recorrido e com a posição assumida pelo seu Excelentíssimo Colega, realçando a “ilicitude extrema” dos factos, o «dolo directo e intenso», as elevadíssimas necessidades de prevenção, sobretudo geral», sublinhando que «o quadro circunstancial exógeno ao tipo e capaz de mitigar de alguma sorte a culpa do arguido [tal seja o reportado à sua primariedade e confissão que fez dos factos, à estima e consideração que goza no meio social e à idade que conta] não dispõe, porém, de uma valia tão invulgar e extraordinária que, inviabilizando a fixação da pena a aplicar-lhe no âmbito da moldura penal abstracta (normal) pensada pelo legislador para o crime em causa, exige manifestamente uma pena inferior, só susceptível de encontrar por via do uso que se faça do mecanismo da atenuação extraordinária, previsto no art.º 72º do C.Penal» e salientando, tal como fez o acórdão recorrido, que «não dispondo o aludido condicionalismo de capacidade para reduzir de forma acentuada a culpa do arguido e ilicitude do facto, importa também não postergar que da parte do arguido AA não só não houve qualquer manifestação de arrependimento sincero e activo pela conduta ilícita que teve como ainda não há a registar qualquer vontade de reparar, até onde resultava possível, os males do crime».

E concluiu pelo não provimento do recurso.

Cumprido o nº 2 do artº 417º do CPP, veio o Arguido reafirmar o teor da motivação.

Corridos os vistos legais, cumpre decidir.

2. É do seguinte teor a decisão sobre a matéria de facto, já com as alterações que lhe introduziu o acórdão recorrido:

Factos Provados

:

«a) O arguido reside na Rua Dr. …, nº …, em Cuba.

A residência do arguido tem quintal, com acesso próprio e a que corresponde o número de polícia ….

Entre a porta que dá acesso à residência do arguido e aquela outra que dá acesso ao quintal da mesma distam dois metros e setenta centímetros.

b) A residência do arguido, para o lado contrário àquele onde se situa o seu quintal, confronta com prédio onde se encontra instalada oficina de serralharia pertencente a DD (que, por facilidade de exposição, passaremos a tratar apenas por DD) e onde este levava a cabo a sua actividade profissional.

Este prédio tem portão que deita para a Rua …, e que dista cerca de quinze metros da porta que dá acesso à residência do arguido.

Ultrapassando-o, chega-se a amplo pátio descoberto e, depois, a instalação coberta, onde se encontra instalada a oficina propriamente dita.

c) Desde há cerca de nove anos que o arguido e o DD se encontravam de relações cortadas.

Tal conflito teve a sua origem no barulho provocado por um cão, acomodado na oficina do DD, que perturbava o descanso nocturno do arguido e dos seus familiares.

Os contactos estabelecidos pela mulher do arguido, HH, com o DD, com vista a por fim a tal incómodo, não tiveram resultados e aquela considerou incorrecto o comportamento deste.

Desde tal ocasião, e conhecedor comportamento do DD que sua mulher lhe descreveu, o arguido deixou de dirigir palavra ao mesmo.

d) Em algumas ocasiões em que, na rua ou outros locais públicos, encontrou o DD, o arguido qualificava de provocatório o comportamento deste.

Há cerca de três anos, em ocasião não concretamente apurada, o DD, acompanhado por EE, cruzou-se na rua com o arguido.

E ao passar pelo arguido, o DD cuspiu-lhe para cima.

Censurado pelo EE, pelo comportamento acabado de descrever, o DD disse ao mesmo, referindo-se ao arguido, que “qualquer dia parto-lhe a boca toda”.

e) Em data não concretamente determinada do ano de 2001 ou de 2002, II, filha do arguido, constatou que o seu veículo automóvel apresentava manchas de tinta.

Chegou à conclusão que tais manchas seriam provenientes de actividade levada a cabo na oficina de serralharia do DD.

E procurou solução para tal prejuízo, junto do DD.

Não o tendo obtido, solicitou a intervenção da Guarda Nacional Republicana.

Após o que o DD assumiu a autoria do acontecimento e a reparação do prejuízo.

f) No dia 12 de Maio de 2007, cerca das 18H00, o veículo automóvel ligeiro de mercadorias, de marca “Fiat”, modelo “Strada”, com a matrícula …, propriedade de JJ, encontrava-se estacionado na Rua …, em Cuba, em cima do passeio, próximo da porta do quintal da residência do arguido.

g) JJ é casado com KK, filha do DD.

Na ocasião acabada de mencionar, JJ encontrava-se a trabalhar na oficina de serralharia, na parte coberta da mesma, na companhia do seu sogro.

h) Ainda na ocasião acima mencionada, o Arguido pretendia tirar do quintal da sua residência o motociclo com motor que aí se encontrava estacionado.

Face ao local onde se encontrava imobilizado o veículo automóvel de matrícula … o arguido não tinha espaço para o fazer.

Sabia o Arguido que este veículo automóvel era pertença de familiar do DD»

[Facto alterado pelo Tribunal da Relação

. A 1ª instância julgou provado o seguinte: Ainda na ocasião acima mencionada, o arguido pretendia tirar do quintal da sua residência o motociclo com motor que aí se encontrava estacionado e entendia não ter espaço para o fazer, em virtude do local onde se encontrava imobilizado o veículo automóvel de matrícula ….

Sabia o arguido que este veículo automóvel era pertença de familiar do DD].

i) Dirigiu-se, então, o arguido ao portão da oficina do DD e daí disse a LL, empregado do mesmo que se encontrava no pátio, que chamasse alguém para tirar a carrinha.

De seguida, o arguido abandonou o local, tomando o caminho da sua residência.

j) De imediato, o LL, dirigindo-se ao JJ, disse em voz alta que tinha aparecido o vizinho por causa da carrinha.

l) Saiu o DD da serralharia, com o propósito de saber o que se passava com o arguido.

E tomou a direcção da casa do arguido, caminhando atrás dele. Separava-os uma distância de cerca de cinco metros.

O DD dirigia-se ao arguido em voz alta e gesticulando com o braço direito, que levava erguido.

m) O arguido entrou pelo portão do quintal da sua residência.

Aproximou-se entretanto o DD desse mesmo local.

Quando o DD se encontrava em frente à porta do quintal da residência do arguido surgiu este, empunhando a espingarda de caça de marca “… Spa”, modelo Super 90, com o número de série M...., de calibre 12 mm, com um cano.

O arguido apontou tal arma ao DD e, a curta distância deste (alguns centímetros), premiu o gatilho da mesma, assim efectuando um disparo.

n) Após ser atingido com o projéctil disparado pela arma com que o arguido se encontrava munido, o DD tombou sobre o veículo automóvel de matrícula … e, de seguida, caiu ao chão.

o) Do descrito comportamento do arguido resultou para o DD:

·	ferida perfuro-contundente

- orificial na face interna e inferior do bicípede braquial esquerdo, dois a três centímetros acima do cotovelo, de forma oval, com quatro centímetros e meio de maior eixo, por dois centímetros de menor eixo – correspondente à entrada do projéctil:

- orificial na face interna e inferior do bicípede braquial esquerdo, dois a três centímetros acima do cotovelo, com o maior eixo de seis centímetros e menor de três centímetros – correspondente à saída do projéctil;

·	ferida perfuro-contundente oricicial no tórax, na parede lateral esquerda e na face externa, na região médio-axilar.

Deste último ferimento resultou

- hemotórax à esquerda;

- fractura da quinta e da sexta costela esquerdas, com intensa infiltração sanguínea à volta das mesmas;

- ruptura do saco pericárdico;

- esfacelo da veia e artéria pulmonar esquerdas;

- ruptura da cúpula diafragmática esquerda;

- ruptura do fundo gástrico;

- esvaziamento gástrico para a cavidade abdominal e sua contaminação.

Lesões que foram causa directa e necessária da morte do DD.

p) Agiu o arguido com o propósito de tirar a vida ao DD e com o conhecimento de que a sua conduta era adequada a produzir tal resultado.

Agiu o arguido de forma deliberada, livre e consciente.

O arguido sabia que o seu descrito comportamento era proibido e punido por lei.

q) Após ter agido da forma que acaba de se descrever, o arguido dirigiu-se para o Posto da Guarda Nacional Republicana.

r) O arguido é caçador há muitos anos e pessoa experiente no manejo de armas de caça, nomeadamente daquela com que produziu o disparo que tirou a vida ao DD.

s) Nada consta do certificado do registo criminal do arguido.

t) O Arguido conta sessenta e oito anos de idade e vive na companhia da mulher.

Encontra-se reformado, auferindo mensalmente pensão no montante de € 921,81 (novecentos e vinte e um euros e oitenta e um cêntimos). A mulher do Arguido encontra-se também reformada e aufere pensão mensal no montante de € 263,76 (duzentos e sessenta e três euros e setenta e seis cêntimos).

O Arguido foi carteiro e é pessoa conhecida e estimada em Cuba.

À data da prática dos factos relatados, o Arguido cultivava produtos hortícolas para consumo do seu agregado familiar, em pequena horta.

O Arguido é pessoa introvertida e dominada por princípios morais rígidos.

O conflito existente com o DD causava perturbação ao Arguido e condicionava-lhe alguns comportamentos sociais – evitava locais onde o DD se encontrasse.

O arguido é amigo do seu amigo, é considerado e respeitado no meio em que vive e é trabalhador»

[

Facto alterado pelo Tribunal da Relação

. A 1ª instância havia julgado provado o seguinte: O arguido conta sessenta e oito anos de idade e vive na companhia da mulher.

Encontra-se reformado, auferindo mensalmente pensão no montante de € 921,81 (novecentos e vinte e um euros e oitenta e um cêntimos). A mulher do arguido encontra-se também reformada e aufere pensão mensal no montante de € 263,76.

O arguido foi carteiro e é pessoa conhecida e estimada em Cuba.

À data da prática dos factos relatados, o arguido cultivava produtos hortícolas para consumo do seu agregado familiar, em pequena horta.

O arguido é pessoa introvertida e dominada por princípios morais rígidos.

O conflito existente com o DD causava perturbação ao arguido e condicionava-lhe alguns comportamentos sociais – evitava locais onde o DD se encontrasse].

u) Na ocasião em que faleceu, o DD contava cinquenta e dois anos de idade.

Era casado com MM.

Tinha dois filhos, NN e KK.

v) Na ocasião em que faleceu, o DD vivia na companhia da mulher, com quem mantinha bom relacionamento.

O DD mantinha também bom relacionamento com os filhos e com a neta (filha da KK).

x) Com a morte do DD, a sua mulher e filhos sofreram comoção, abalo psíquico e profundo desgosto.

O sentimento de perda decorrente do falecimento do DD manter-se-á na mulher e nos filhos.

z) O DD trabalhava, por conta própria, como serralheiro.

O exercício de tal actividade proporcionava-lhe um rendimento mensal de cerca de € 600,00.

Com esta quantia, o DD fazia face às suas despesas e às despesas decorrentes do seu agregado familiar.

aa) DD era o beneficiário nº … do Centro Nacional de Pensões.

Em consequência da morte de seu marido, MM recebe, desde 1 de Junho de 2007, pensão de sobrevivência no montante de €169,96.

Tal pensão é paga mensalmente, e inclui um décimo terceiro mês em Dezembro e um décimo quarto mês em Julho de cada ano».

Factos não provados

:

«- que o arguido tenha trocado qualquer palavra com o DD a propósito do local onde se encontrava estacionado o veículo automóvel de matrícula …;

- que após sair da sua oficina, o DD tenha dito ao arguido “não cabes ali, cabrão?”, “ladrão”, “cão” e “acabo contigo”;

- que após sair da oficina, o DD tenha desferido um murro na cabeça do arguido;

- que o arguido tenha sentido medo do DD;

- que o DD tenha entrado em casa ou no quintal do arguido;

- que quando produziu o disparo que atingiu o DD, o arguido estivesse dominado por forte emoção violenta;

- que o DD apelidasse o arguido de “ladrão” e de “cão”;

- que o DD empurrasse o arguido e o intimidasse com o seu veículo automóvel».

3. Como muito claramente diz o Recorrente no nº 5 da motivação do seu recurso, «resolvida que se mostra a matéria de facto, em face do teor do Acórdão que corrigiu os vícios apontados, importa elencar as questões essenciais em que radica o presente recurso:

a) – Do enquadramento jurídico, que apontam para o homicídio privilegiado.

b) – Da concreta medida da pena excessiva, no âmbito do quadro legal».

Questões estas, e apenas estas, que volta a identificar na conclusão 4ª da mesma motivação, não deixando, assim, margem para qualquer dúvida sobre o objecto do seu recurso.

Vejamos, pois.

3.1. A qualificação dos factos: Homicídio Privilegiado?

Diz o artº 133º do CPenal que «quem matar outra pessoa dominado por compreensível emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral, que diminuam sensivelmente a sua culpa, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos».

Como ensina Figueiredo Dias (“Comentário…”, I, 47) o preceito consagra hipóteses de homicídio privilegiado em função, em último termo, de uma cláusula de

exigibilidade diminuída

de comportamento diferente, legalmente concretizada. Os motivos taxativamente elencados – a “emoção violenta compreensível”, a “compaixão”, o “desespero” ou o “motivo de relevante valor social” –

só

privilegiam o homicídio quando “diminuam sensivelmente” a culpa do agente. Mas não funcionam por si e em si mesmos, automaticamente, mas apenas quando o agente actue “

dominado

” por eles (ou algum deles)

Na perspectiva do Recorrente, são a “compreensível emoção violenta” e o “desespero” que diminuem de forma sensível a sua culpa e privilegiam o crime de homicídio que praticou, alicerçando esta pretensão nos factos provados das alíneas c), d), e), f), h), i), l), m) e t). Em resumo: o corte radical de relações com a Vítima, há mais de 9 anos; a verificação, nesse espaço de tempo, de “episódios vários”, de “gravíssima tensão” entre ambos, sendo manifesta a agressividade da vítima – “cuspiu-lhe para cima” – e patente provocação naquele dia – estacionamento pela vítima da carrinha de modo a impedir a saída da motorizada.

E explicou: «Esta ocorrência, a par das demais, a gritaria do DD, vir no seu encalce, em vez de retirar a carrinha, causaram-lhe intranquilidade e exasperação… O sentimento … que [o] invadiu … naquele momento foi de perturbação, de medo, de reacção efectiva, num homem sujeito a constantes injúrias, ameaças e provocações, que, naquele preciso momento, recebeu da vítima gritos, exaltação, de braço erguido, no seu encalço… A conduta da vítima provocou, no arguido, uma constante humilhação e revolta,

condicionando-lhe

, até, os passos, na sua liberdade … O recorrente, introvertido, vivendo para a família, depois de uma vida intensa e dura … atingiu o limite do desespero».

Ora bem.

O cenário descrito não corresponde exactamente ao que nos é dado pelos factos que ficaram provados.

Ficou provado, é verdade, que o Arguido e o malogrado DD cortaram relações pessoais há cerca de 9 anos por causa do incómodo causado ao primeiro e seus familiares por um cão “acomodado” na propriedade do segundo.

Mas, apesar do teor da alínea d) dos factos provados – «em algumas ocasiões em que, na rua ou noutros locais públicos, encontrou o DD, o arguido

qualificava de provocatório o comportamento deste

» –, a verdade é que, de concreto, entre o corte de relações e os trágicos acontecimentos do dia 12 de Maio de 2007, apenas são conhecidas duas situações de conflito: uma decididamente provocatória e insultuosa – a de «há cerca de três anos» (por volta de 2004, se referidos à data do homicídio), quando, tendo-se ambos cruzados na via pública, o DD “cuspiu-lhe para cima”: a outra, que não podemos qualificar como tal, atentos os exactos termos em que o facto ficou exarado, agora com total aceitação do Recorrente – a de, em data indeterminada de 2001 ou de 2002, portanto, 2 ou 3 anos antes da anterior, o carro da filha do Arguido ter aparecido com manchas de tinta de que o DD acabou por assumir a responsabilidade, embora não haja qualquer indício de que se tenha tratado de acto deliberado e não apenas de mero acidente.

Na primeira das apontadas ocasiões, o DD, tendo sido censurado pela pessoa que o acompanhava pelo comportamento descrito, retorquiu-lhe, referindo-se ao Arguido, que “qualquer dia parto-lhe a boca toda”.

Sem dúvida que se trata de uma expressão ameaçadora. Mas desconhecemos se o Arguido a ouviu ou se lhe foi posteriormente (mas antes da prática do crime) transmitida.

Quanto à provocação “daquele dia” – em vez de retirar a viatura, foi atrás do Arguido, aos gritos e a gesticular – os factos provados não sugerem a intensidade pretendida e legalmente exigida, como se vê da alínea l) e m). Aliás, a tese que sustentou no decurso do ju