Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

No processo comum colectivo nº 668/06.4PSLSB (19/2007), da 3ª secção da 9ª Vara Criminal de Lisboa foram submetidos a julgamento os arguidos:

AA, solteiro, natural do Campo Grande, Lisboa, nascido em 1 de Maio de 1976, filho de... e de ..., pintor da construção civil, residente na ....., nº 00, 6º A, Alta de Lisboa, preso preventivamente à ordem destes autos;

BB, solteiro, natural de S. Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 12 de Fevereiro de 1980, filho de ... e de ..., servente de pedreiro, residente na Av. .., Torre 00, 8º J, Cidade Nova, Santo António dos Cavaleiros, preso preventivamente à ordem destes autos.

Por acórdão de 4 de Julho de 2007 foram condenados:

O arguido AA pela prática, em co-autoria material, de cinco crimes de roubo, p. p. pelo artigo 210º, nº 1 do Código, na pena de 2 (dois) anos de prisão por cada um deles e pela prática de doze crimes de roubo qualificado, p. e p. pelo artigo 210º, nº 1 e 2, alínea b) do Código Penal, com referência ao disposto no artigo 204º, nº 2, alínea f), todos do Código Penal e artigo 4º do DL nº 48/95 de 15/3, na pena de 4 (quatro) anos de prisão por cada um deles;

Em cúmulo, na pena única de 10 (dez) anos de prisão.

O arguido BB pela prática, em co-autoria material, de um crime de roubo simples, p. p. pelo artigo 210º, nº 1, na pena de 2 (dois) anos e 3 (três) meses de prisão e pela prática de 3 (três) crimes de roubo qualificado, p. p. pelos artigos 210º, nº 1 e 2, alínea b), com referência ao disposto no artigo 204º, nº 2, alínea f), todos do Código Penal e artigo 4º do DL nº 48/95, de 15/3, na pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de prisão por cada um deles.

Em cúmulo, na pena única de 7 (sete) anos de prisão.

Inconformados, os arguidos interpuseram em conjunto recurso, requerendo que as alegações fossem produzidas por escrito e apresentando a motivação de fls. 1037 a 1053, que remataram com as seguintes

conclusões

(em transcrição):

1. Do enquadramento jurídico dos factos dados como provados: O Tribunal a quo qualificou juridicamente o crime de roubo com utilização de seringa como previsto e punido pelo art. 210° nºs 1 e 2 alínea b) do C. P., com referência ao art. 204°, n° 2, al. f) do mesmo diploma legal.

2. Considera que a seringa se insere no conceito de arma definido no art. 4° do Dec-Lei n.º 48/95, de 15 de Março.

3. Fundamenta a sua posição com a afirmação de que "podem ser utilizadas especificamente para agredir".

4. Não atribuiu na sua fundamentação qualquer relevância à seringa estar ou não contaminada para ser considerada uma arma em termos penais, tendo por suficiente a utilização que lhe foi dada pelos recorrentes.

5. Discorda-se desta posição do tribunal a quo.

6. Na verdade, o conceito de arma deverá abranger, apenas, os instrumentos que são ou podem ser utilizados como meios eficazes de agressão, ou seja, aqueles que servem ou podem servir para ofender fisicamente uma pessoa, de forma significativa ou não insignificante.

7. Para que uma seringa possa ser qualificada de arma com relevância penal, terá necessariamente que estar infectada, pois só assim ao transmitir uma doença, ofende fisicamente uma pessoa de forma significativa ao contrário do que acontece com uma picada de uma seringa inócua.

8. No douto Acórdão não consta da matéria dada como provada, como era a seringa e as suas características, que a seringa estivesse infectada, que os recorrentes tivessem dito aos ofendidos que eram seropositivos ou mesmo toxicodependentes, nem que estivessem infectados com o vírus da SIDA.

9. Com uma seringa não infectada e com a utilização que dela foi feita pelos recorrentes, não estamos perante uma arma em termos penais que possa configurar o crime de roubo qualificado previsto e punido pelos art. 210° n.º 2 al. b), com referência ao art. 204°, n.º 2 al. f), ambos do C. P.

10. Já num crime de roubo simples, a seringa funciona como um instrumento apto a anular qualquer resistência da vítima.

11. O douto acórdão ao condenar o recorrente pela prática de crime de roubo previsto e punido pelo art. 210° nºs 1 e 2 alínea b) com referência ao art. 204° n.º 2 al. f), ambos do C. P., violou estes mesmos preceitos, bem como o art. 4° do Dec-Lei n.º 48/95, de 15 de Março.

12. O Tribunal a quo classificou a seringa como sendo uma arma em termos penais, porque fez uma interpretação ampla do conceito de arma ínsito no art. 4° do Dec-Lei n.º 48/95, de 15 de Março e consequentemente considerou que a actuação dos recorrentes preenchia os elementos constitutivos do crime de roubo qualificado.

13. Pelo contrário, deverá ser feita uma interpretação restrita do conceito de arma ínsito no art. 4° do Dec-Lei 48/95, de 15 de Março, nos termos do acima alegado no artigo 6 que se dá aqui como integralmente reproduzido pelo que a conduta dos recorrentes integra o elemento típico de roubo simples, previsto e punido pelo art. 210° n.º 1 do Código Penal.

14. A utilização de uma seringa é um facto atípico para efeito da qualificativa do n° 2 al. b) do art. 210° do C.P., com referência à al. f) do nº2 do art. 204° do mesmo diploma.

15. Conclui-se esta parte considerando que o douto acórdão deverá ser revogado e/ ou modificado no que respeita à qualificação jurídica efectuada (factos descritos no douto acórdão como sendo de 2 na situação II., 2 na situação VI., 2 na situação VII., 1 na situação VIII., 1 na situação IX e 1 na situação X, no que se refere ao Arguido AA e de 1 na situação VIII., 1 na situação IX, no concernente ao Arguido BB) devendo a conduta dos recorrentes, nestes casos, não ser, como o foi, integrada no crime de roubo qualificado previsto e punido pelo art. 210° n.º 2 al. b) com referência ao art. 204° n.º 2 al. f) ambos do C. P., independentemente da desqualificação operada nos casos de diminuto valor da subtracção, conforme o preceituado nos art. 204° n.º 4 e 202° al. c) ambos do C. P., em que tal conduta deverá consubstanciar apenas um crime de roubo simples previsto e punido pelo art. 210° n.º 1 do C. P.

16. Da medida concreta da pena: o Tribunal a quo, salvo o devido respeito, determinou de forma desajustada as medidas concretas das penas correspondentes aos crimes, marcando-as por uma nota de severidade que as tornou excessivas (10 (dez) anos de prisão para AA e 7 (sete) anos de prisão, para BB).

17. O critério escolhido para a aplicação de penas diferenciadas aos crimes de roubo teve por base o diverso grau de gravidade de cada um deles, medida pela existência ou não de arma.

18. Com o entendimento que seguimos a seringa, nas circunstâncias em que foi utilizada pelos recorrentes, não integra o conceito penal de arma e, consequentemente, nos casos em que surge, o crime tem sempre de ser considerado de roubo simples, previsto e punido pelo art. 210° n.º 1, equiparando-se ao crime de roubo sem utilização de arma, tendo necessariamente de assumir um menor grau de gravidade relativamente ao crime de roubo em que aquela seja utilizada.

19. O Tribunal a quo também não ponderou de forma criteriosa quer a culpa, quer as exigências de reprovação e de prevenção (geral, ligada à defesa da sociedade e à contenção da criminalidade e especial positiva, ligada à reintegração social do agente) - cf. art. 40° nºs 1 e 2 do C. P. - bem como as demais exigências do art. 71 ° do C. P. na determinação concreta das penas fixadas ao recorrente.

20. Isto Porque:

- Ao ter sobrevalorizado a necessidade de prevenção geral, não teve a percepção de que, com a aplicação de penas parcelares mais baixas, estariam asseguradas as expectativas da sociedade e, consequentemente, realizadas as finalidades de punição, de forma adequada e suficiente;

- Ao ter imputado aos recorrentes um grau de culpa elevado, não teve em conta as circunstâncias que necessariamente deveriam ter mitigado a sua culpa, como a sua dependência do consumo de estupefacientes à época dos factos e a sua modesta situação económica, factores que num estado de carência, são aptos a diminuir e enfraquecer a culpa e a capacidade de determinação do agente.

21. Por outro lado, considera-se que a aferição do grau de ilicitude dos factos terá de efectuar-se em função dos meios utilizados pelo agente e do valor diminuto das quantias subtraídas em conjunta, ao contrário do que fez o Tribunal a quo.

22. Desta conjugação resulta que o grau de ilicitude dos factos terá de ser considerado médio, e não elevado, se tivermos em conta que mesmo considerando o grau de ilicitude elevado em função dos meios, também terá necessariamente de considerar-se o grau de ilicitude realizado em função do valor das quantias subtraídas.

23. O douto acórdão deveria, pois, ter ponderado favoravelmente, e não o fez, o modo de execução dos factos (o qual pode considerar-se vulgar no âmbito em que ocorreu) e as suas consequências (os ofendidos não sofreram qualquer consequência quer na sua saúde, quer na sua integridade física).

24. A defesa entende, também, que a pena concretamente aplicada - 4 anos de prisão por cada roubo qualificado e 2 anos de prisão por cada roubo simples, no que se refere ao arguido AA e 4 anos e 6 meses de prisão por cada roubo qualificado e 2 anos e 3 meses de prisão por cada roubo simples, no que se refere ao Arguido BB - é excessiva e ultrapassa em larga medida a culpa dos arguidos, seu fundamento e limite, pelo que terá o Tribunal a quo " violado o disposto no art. 71.° do C. P.

25. Por conseguinte, o Tribunal a quo aplicou uma pena única, em cúmulo jurídico, de 10 (dez) anos de prisão para AA e 7 (sete) anos de prisão, para BB, que se considera igualmente excessiva e, portanto, desadequada.

26. Mais uma vez o Tribunal a quo não teve em conta o fim de prevenção especial das penas, dificultando a reinserção social do recorrente, pois as penas, quando excessivas, deixam de realizar os seus fins.

27. O douto acórdão ao condenar os recorrentes em penas parcelares excessivas e consequentemente desadequadas, bem como em penas únicas igualmente excessivas e desadequadas, violou:

- o art. 210° nºs 1 e 2 al. b) com referência ao art. 204° n.º 2 al. f), ambos do C. P. e o art. 4° do Dec-Lei 48/95, de 15 de Março (porque considerou e valorou a seringa como arma em sentido penal com as consequências legais daí decorrentes e já anteriormente analisadas);

- o art. 71 ° do C. P., dado que não foram ponderadas de forma criteriosa: o grau de culpa do agente (uma vez que não foi valorada a circunstância das dependências do consumo de estupefacientes e as parcas condições económicas dos arguidos como mitigadora da culpa); as exigências de prevenção, quer geral, quer especial, (sobrevalorizando a primeira, quando o mesmo fim seria assegurado com uma medida de pena menos severa e desconsiderando a segunda); as circunstâncias que não fazendo parte do tipo de crime depuseram contra ou a favor dos agentes, principalmente quanto a estes, o grau de ilicitude médio (conjugando diversos factores, como os meios utilizados e o fim obtido) e a pouca gravidade das consequências para os ofendidos. Pelo que o Tribunal a quo não pôs em prática as atenuantes gerais que verificou, em prejuízo de finalidades de tratamento e reinserção.

28. Conclui-se esta parte, considerando que o douto acórdão deverá ser revogado e/ ou modificado no que respeita às medidas parcelares das penas aplicadas e a pena única, uma vez que as mesmas são excessivas e desajustadas.

29. Violados se revelam, salvo melhor opinião, os preceitos legais invocados nas presentes alegações de recurso.

30. Nesta senda, podem V. Exas. Exmos. Juízes Conselheiros conhecer dos vícios ora invocados, ex vi art. 426° n.º 1 do C. P. P., procedendo ao reexame da matéria de direito e, em consequência, diminuir consideravelmente a pena concretamente aplicada aos arguidos, possibilitando-lhes tratamento mais favorável na sua dignidade humana.

31. Nestes termos e nos mais de direito deve o presente recurso ser julgado procedente, condenando-se os recorrentes em pena inferior.

O Mº Pº no Tribunal recorrido apresentou a resposta de fls. 1060 a 1077.

Neste Tribunal o Exmo. Procurador-Geral Adjunto apôs o visto, pronunciando-se no sentido da produção de alegações escritas, por se continuar a aplicar no caso o regime previsto no CPP antes da revisão, e ainda relativamente à situação processual dos arguidos, nomeadamente, quanto ao termo do prazo de duração máxima de prisão preventiva.

Tendo os recorrentes requerido a produção de alegações escritas, foi fixado o respectivo prazo.

O Mº Pº neste Supremo Tribunal apresentou as alegações escritas de fls.1095 a 1097, pronunciando-se pela desqualificação dos roubos em causa (em que foi exibida seringa) com as naturais consequências na medida das penas parcelares respectivas e, a final, na pena única, em suma, pela procedência do recurso.

Os arguidos apresentaram as alegações de fls. 1098 a 1104, mantendo a posição inicial, ou seja, defendendo a desqualificação dos roubos cometidos com exibição de seringa, bem como o carácter excessivo e desajustado das penas, requerendo, a final, “diminuição considerável da pena concretamente aplicada aos arguidos”.

Colhidos os vistos, cumpre apreciar, tornando pública a decisão.

O presente recurso vem interposto de acórdão final de tribunal colectivo, impugnando tão só o decidido relativamente a qualificação jurídica de algumas das condutas praticadas pelos recorrentes e dosimetria das penas, visando, pois, apenas o reexame da matéria de direito.

Como decorre do artigo 432º, alínea d), do CPP e da explicitação constante do acórdão de uniformização de jurisprudência de 14 de Março de 2007, lavrado no processo nº 2792/06-5ª (Acórdão 8/2007), in DR, I Série, de 04-06-2007, é este o Tribunal competente para o recurso.

Como é jurisprudência assente, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso, é pelas conclusões extraídas pelo recorrente da motivação apresentada, em que resume as razões do pedido, que se define o âmbito do recurso.

Questões a resolver

1ª – A exibição de seringa no cometimento de roubo pode ser considerada como arma, nos termos da definição legal fornecida pelo artigo 4º do Decreto-Lei nº 48/95, de 15 de Março, para efeitos de integração da circunstância prevista no artigo 204º, nº 2, alínea f), do Código Penal “trazendo, no momento do crime, arma aparente ou oculta”, substanciando assim os requisitos “violência contra uma pessoa”, ou “ ameaça com perigo iminente para a vida ou para a integridade física, ou pondo-a na impossibilidade de resistir”, referidos no nº 1 do artigo 210º, e assim qualificar o roubo, nos termos da remissão contida no artigo 210º, nº 2, alínea b), igualmente do Código Penal?

2ª - Medida da pena – Excesso das penas aplicadas? Possibilidade de redução?

Conhecendo.

Vejamos o que foi dado como provado no Tribunal recorrido.

Factos provados

Foi dada como provada a seguinte matéria de facto, enunciada em transcrição integral, que é de ter-se por imodificável e definitivamente assente, já que da leitura atenta do texto da decisão recorrida, por si só considerado, ou em conjugação com as regras da experiência comum, não emerge, nem tão pouco se vislumbra, a ocorrência de qualquer vício ou nulidade de conhecimento oficioso (veja-se o disposto nos nºs 2 e 3 do artigo 410º do CPP), mostrando-se o acervo factual adquirido para o processo, suficiente para sustentar a decisão de direito, coerente, sem contradições, perfeitamente compatível, harmonioso, e devidamente fundamentado.

I.	NUIPC 668/06.4PSLSB

1 - No dia 27 de Abril de 2006, pelas 11H30, no Jardim do Campo Grande, em Lisboa, CV e PE encontravam-se a estudar naquele local, altura em que foram abordadas por RG e

AA

.

2 - Nessa sequência o arguido RG, em cumprimento de plano previamente delineado e que tinha por fim a subtracção de bens pessoais, abordou-as, dizendo-lhes que tinha uma seringa, a qual não mostrou, exigindo-lhes que entregassem os seus pertences, tendo nessa altura o arguido AA agarrado na mão de CV, apertando-a, para que largasse o telemóvel que a mesma empunhava

3 - Assim, RG retirou-lhe o telemóvel de marca NOKIA, modelo NGage, com o cartão n° 96.000000 e com cartão de memória de 258 MB e ainda o respectivo carregador de bateria e um auricular, bem como a carteira que se encontrava em cima da mesa, de onde retirou ainda três senhas da Carris, uma Pen drive de 516 MB e €15,00 (quinze euros) em dinheiro, tudo no valor de cerca de € 200,00 (duzentos euros).

4 - Na posse de tais objectos o arguido AA e seu acompanhante abandonaram o local fazendo-os coisas suas e dando-lhes destino não apurado, nada tendo subtraído a PE pois esta afirmou nada ter em seu poder.

II.	NUIPC 1278/06.1 PSLSB

5 - No dia 22 de Setembro de 2006, pelas 22H00, no Jardim do Campo Grande, em Lisboa, CA e DX que por ali passavam foram abordados por RG e

AA

, os quais chegaram em duas bicicletas.

6 - Assim em cumprimento de desígnio previamente estabelecido, RG sentou-se junto à ofendida CA, apontando-lhe uma seringa ficando o arguido AA de pé, de frente para o ofendido DX, dizendo “FICA QUIETINHO, SOSSEGADINHO… NÃO TE LEVANTES DO BANCO…”.

7 - O ofendido DX vendo que a ofendida CA tinha uma seringa apontada, disse ao arguido AA, que estava disposto a entregar todos os bens, sendo de imediato revistado por AA, que lhe retirou o telemóvel no valor de € 100,00 (cem euros) e € 20,00 (vinte Euros) em dinheiro do BCE, tudo no valor de € 120,00 (cento e vinte euros).

8 - Ainda nesta situação RG retirou a mala da ofendida CA e do seu interior retirou-lhe um telemóvel de marca MOTOROLA, avaliado em €100,00 (cem euros), dois leitores de MP3, no valor total de €360, 00 (trezentos e sessenta euros) e cerca de € 20,00 (vinte euros) em dinheiro do BCE, tudo no valor de em € 480,00 (quatrocentos e oitenta euros).

9 - Objectos que os arguidos colocaram na sua disponibilidade, abandonando o local e dando-lhes destino não apurado.

III.	NUIPC 1007/06.0PSLSB

10 - No dia 23 de Julho de 2006, pelas 18H30, no Jardim do Campo Grande, em Lisboa, os ofendidos MP e PF, estavam sentados num banco do jardim e foram abordados por RG e

AA

.

11 - Nessa ocasião RG sentou junto ao ofendido PF, apontando-lhe uma faca, e o arguido AA sentou-se junto à ofendida MP, também lhe apontando uma faca, ficando outro indivíduo, cuja identidade não se apurou, em pé.

12 - Para concretização do plano RG disse ao ofendido PF, que “SÓ QUERO O DINHEIRO E SE FIZEREM ALGO ESPETO-TE E FICAS CONTAMINADO”, ao mesmo tempo que apontava uma navalha à zona abdominal da ofendida MP.

13 - Como os ofendidos não possuíam dinheiro, o arguido AA, revistou a mala da ofendida MP, subtraindo um telemóvel avaliado em € 60,00 (sessenta euros) e um cartão de débito da Caixa Geral de Depósitos, tendo este sido devolvido.

14 - Assim os arguidos vieram ainda a retirar da carteira do ofendido um cartão de crédito do Banco Espírito Santo e um cartão débito da Caixa Geral de Depósitos, tendo depois devolvido a carteira.

15 - O arguido AA retirou ainda do bolso dos calções do ofendido PF um telemóvel no valor de € 99,00 (noventa e nove euros).

16 - Os arguidos ainda obrigaram os ofendidos a fornecerem os PIN dos cartões Multibanco; contudo e apesar dos ofendidos terem fornecido os códigos verdadeiros, não foram registados quaisquer movimentos nas contas, em virtude de não terem qualquer quantia monetária nas respectivas contas bancárias, tendo os cartões sido devolvidos.

17 - Na posse dos referidos objectos colocou-se o arguido em fuga.

IV. NUIPC 794/06.4 PTLSB

18 - No dia 01 de Maio de 2006, pelas 15H15, na Rua ...., em Telheiras - Lisboa, AD circulava apeada com o seu esposo, ...., de 77 anos, tendo sido abordada por detrás por

AA

.

19 - Assim, aquele arguido, em corrida, passou por ela e, com um puxão, subtraiu um colar em ouro, de cor amarela, trabalhado e com um adorno, no valor de € 420,00 (quatrocentos e vinte euros), sendo cedo que nessa altura por ali passavam VF e BS, que logo a auxiliaram a ofendida, não evitando que a mesma sofresse lesões inerentes ao impacto físico da acção do arguido.

20 - Na posse do referido objecto o arguido colocou-se em fuga dando-lhe destino não concretamente apurado.

V.	NUIPC 446/06.0 PVLSBA

21 - No dia 23 de Julho de 2006, pelas 19H45, no Jardim do Parque Eduardo VII, junto ao Pavilhão Carlos Lopes, MN foi abordado por RG,

AA

e por um terceiro individuo cuja identidade não se apurou.

22 - Na altura aquele ofendido estava sentado no banco do jardim e o arguido AA sentou-se do lado direito do mesmo, tendo-lhe pedido um cigarro, ao que o mesmo acedeu; de seguida o arguido PF questionou-o se morava ali próximo, ao que este respondeu que não.

23 - Depois RG sentou-se ao lado esquerdo do ofendido, tendo também chegado um terceiro indivíduo que ficou de pé, de frente para o ofendido MN; altura em que um dos indivíduos, empunhando uma navalha, a apontou ao ofendido e a encostou ao corpo, pedindo-lhe dinheiro, ao que este disse, que não tinha, pelo que o arguido AA o começou a revistar, acabando por lhe tirar 10 euros, um telemóvel Motorola M10 com o valor entre 100 e 150 euros e dois cartões bancários.

24 - Perante e exigência de entrega do código do cartão Multibanco o ofendido deu os códigos errados, pelo que indivíduo não identificado na posse dos cartões começou a subir a rua na direcção do Pavilhão Carlos Lopes, sendo seguido por AA, ficando no local da abordagem outro, que lhe disse “É BOM QUE OS CÓDIGOS DOS CARTÕES FUNCIONEM…“.

25 - Passados cerca de dois minutos RG abandonou o local, tendo dito ao ofendido para não sair do local e ficando o arguido e seus companheiros na posse dos referidos cartões a que deram destino não apurado.

VI.	NUIPC 485/06.1 PVLSB

26 - No dia 14 de Agosto de 2006, pelas 19H40, no Jardim Amália Rodrigues (Parque Eduardo VII) em Lisboa, os ofendidos NFO e MNN estavam sentados na relva quando RG e

AA

, se dirigiram aos mesmos pedindo um cigarro.

27 - Na ocasião RG colocou-se de cócoras à frente do ofendido Nelson, tendo retirado uma seringa do bolso, dizendo que não a queria utilizar, sentou-se de seguida ao seu lado e retirou o telemóvel de marca NOKIA, no valor de € 450,00 (quatrocentos e cinquenta euros), que aquele tinha na mão.

28 - Após, disse ao mesmo ofendido que entregasse o seu relógio (marca SWATCH, modelo Scuba), no valor de € 75,00 (setenta e cinco euros), tudo no valor 525€ (quinhentos e vinte e cinco euros), ao que o mesmo acedeu.

29 - Ainda sob a ameaça do referido objecto o arguido AA, retirou a carteira da ofendida MNN e do seu interior retirou € 3,00 (três euros) em moedas e exigiu-lhe o telemóvel de marca MOTOROLA, no valor de €350,00 (trezentos e cinquenta euros) o que ela entregou.

30 - Na posse dos objectos abandonou o arguido o local, integrando-os no seu património.

VII.	NUIPC 1205/01.6 SFLSB

31 - No dia 29 de Agosto de 2006, pelas 20H00, nas Docas de Santo Amaro, em Lisboa, os ofendidos DFMC e MPAA foram abordados por RG e

AA

.

32 - Na altura RG encontrava-se munido de uma seringa, que exibiu; ao abordá-los pedindo uns trocos e mantendo a seringa apontada à ofendida MPAP, disse “DEIXEM-SE DE MERDAS E PASSEM OS TELEMÓVEIS…” pelo que, em acto contínuo, revistou a ofendida MPAP e retirou de uma bolsa que trazia à cintura dois telemóveis – um de cada um dos ofendidos – no valor total de € 400,00 (quatrocentos euros).

33 - Na sequência o arguido AA retirou as pulseiras do ofendido .., no valor cada uma de € 150,00 (cento e cinquenta euros) tudo valor de € 300,00 (trezentos euros).

34 - Na posse dos objectos colocaram-se em fuga dando destino não apurados aos objectos.

VIII.	NUIPC 592/08.0 PVLSB

35 - No dia 06 de Outubro de 2006, pelas 18H00, no Parque Eduardo VII, junto ao Pavilhão Carlos Lopes, em Lisboa, os ofendidos JV e SPAM foram abordados pelos arguidos RG,

AA

e

BB

.

36 - Na altura os ofendidos encontravam-se sentados num banco, tendo sido abordados por RG, que pediu um cigarro, ficando de cócoras, altura em que o arguido AA se sentou ao lado do ofendido JV, mantendo-se o arguido BB de pé, nas costas do banco.

37 - De seguida RG pediu uma moeda e logo após o arguido AA começou a revistar o interior da mala da ofendida Soraia, tendo retirado € 3,00 (três euros) em moedas, um telemóvel de marca SIEMENS, no valor de € 90 (noventa euros), outro telemóvel de marca NOKIA, com o valor de € 100,00 (cem euros), bem como retirou ainda um leitor MP3 com o valor de € 50,00 (cinquenta euros).

38 - Entretanto o arguido BB tentou retirar o relógio ao ofendido JV pelo que este reagiu, tendo-lhe logo sido apontada por RG uma seringa, pelo que o ofendido JV ficou imóvel, sem que, porém, os arguidos tivessem retirado o relógio.

39 - Nessa altura o ofendido JV foi revistado pelos arguidos, sendo que lhe encontraram no seu bolso, um telemóvel de marca SHARP, no valor de € 80,00 (oitenta euros), de que se apossaram.

40 - O bem subtraído ao ofendido JV valia € 80,00 (cem euros) e os subtraídos à ofendida Soraia valiam € 243,00 (duzentos e quarenta e três euros).

IX.	NUIPC 1574/06.8 SPTLSB

41 - No dia 07 de Outubro de 2006, pelas 18H05, no Jardim do Campo Grande, em Lisboa, os ofendidos PG e FAJT foram abordados por RG,

AA

e

BB

.

42 - Os ofendidos encontravam-se sentados num banco, tendo sido inicialmente abordados por RG que lhes pediu dinheiro, mas aqueles nada deram.

43 - Descontente RG reparou que no bolso do ofendido PF estava um telemóvel e retirou-lhe o aparelho no valor de € 350,00 (trezentos e cinquenta euros) e € 8,00 (oito euros) em dinheiro.

44 - Perguntando de seguida à ofendidaFG se tinha valores, veio o arguido António a aperceber-se de que a ofendida tinha um telemóvel, tendo feito notar esse facto; nessa altura RG exibiu uma seringa, com a agulha desprotegida, e apontou-a à zona da coxa do PF, ordenando-lhe que acalmasse a ofendidaFG.

45 - Face à ameaça RG retirou à ofendidaFG o telemóvel no valor de € 220,00 (duzentos e vinte euros) e € 12,00 (doze euros) em dinheiro, entregando-os ao arguido AA, tendo o mesmo apontado a navalha à ofendidaFG por razões relacionadas com o cartão do telemóvel.

46 - RG entregou ainda o cartão GSM à ofendidaFG e ameaça os ofendidos para que não os seguissem, tendo estes encetados fuga na direcção do Metro do Campo Grande na posse dos objectos.

X.	NUIPC 519/06.0 PVLSB

47 - No dia 31 de Agosto de 2006, pelas 14H50, no Jardim Amália Rodrigues (Parque Eduardo VII), em Lisboa, FG e DS estavam sentados num banco quando foram abordadas por RG e

AA

.

48 - RG abordou-os, pedindo um cigarro, o que o ofendido DX entregou. De seguida, RG perguntou-lhe pelas horas, altura em que o ofendido DX tirou o telemóvel do bolso para visualizar as horas, pelo que RG, pretendendo ver o telemóvel, e como o ofendido DX não lho entregava, exibiu uma seringa dizendo que se entregasse o telemóvel nada lhe aconteceria.

49 - Por isso, o ofendido DX entregou o seu telemóvel de marca NOKIA, modelo 6110, no valor de € 150,00 (cento e cinquenta euros), € 15,00 (quinze euros) em dinheiro e um casaco que trazia vestido, marca NIKE, no valor de €45,00 (quarenta e cinco euros), tudo no valor de 170 € (cento e setenta euros).

50 - Nesta sequência o arguido AA retirou ainda o telemóvel da ofendida FG de marca Alcatel no valor de € 40,00 (cinquenta euros) e cerca de 2 a 3 € (dois a três euros), apontando para o efeito uma navalha.

51 - Na posse dos referidos objectos AA e RG colocaram-se em fuga.

52 - Todos os arguidos agiram como queriam, conhecendo todos os factos acima descritos, com intenção de fazer seus os objectos pertencentes aos ofendidos.

53 -

AA

já foi condenado pela prática em 22 de Abril de 2001 de um crime de tráfico de estupefacientes na pena de 4 anos e 3 meses de prisão e pela prática de um crime de resistência e coacção na pena de 3 meses de prisão, por acórdão de 20 de Novembro de 2001; em cúmulo foi o arguido condenado na pena única de 4 anos e 4 meses de prisão. Esta pena foi declarada extinta no dia 7 de Maio de 2006.

54 - O arguido AA cresceu rodeado de péssimas condições sócio-económicas associadas a um elevado nível de marginalidade.

55 - Após a frequência da escolaridade, que decorreu irregularmente e sem resultados, após ter atingido o 4.º ano de escolaridade, por volta dos 15 anos de idade, AA foi encaminhado para uma ocupação laboral como aprendiz de pintor da construção civil, profissão com a qual se familiarizou.

56 - Desde essa data iniciou o processo aditivo sobre o qual a sua família não conseguiu exercer qualquer controlo, não revelando vontade própria na adesão a qualquer tratamento.

57 - AA estava integrado no agregado familiar constituído pela sua mãe, padrasto, duas irmãs, cunhado e sobrinhos, caracterizado pela coesão.

58 - Anteriormente o AA manteve hábitos de trabalho e já constituiu um relacionamento afectivo, de que resultou o nascimento de um filho, actualmente com 3 anos de idade, que está aos cuidados da progenitora.

59 - AA após um tratamento voltou a retomar os consumos de heroína, situação que o levou a trabalhar somente como guarda de obras no período nocturno, de forma irregular.

60 - No estabelecimento prisional é visitado regularmente por toda a sua família.

61 - O arguido

BB

cresceu no seio de um agr