Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam na 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça:

I. Relatório

1. AA, arguido, com a identificação dos autos, interpõe recurso do acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 11 de agosto de 2022, que, concedendo parcial provimento ao recurso que interpôs do acórdão do tribunal coletivo do Juízo Central Criminal ..., do Tribunal Judicial da Comarca ..., reduziu, de 19 (dezanove) para 15 (quinze) anos, a pena de prisão que lhe foi aplicada pela prática, em autoria imediata e na forma consumada, de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 14.º, n.º 1, 26.º, 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, alíneas b) e e), parte final, do Código Penal.

2. Questionando a apreciação da prova, com indicação das provas que, a seu ver, impõem decisão diversa, arguindo vícios do acórdão condenatório, da previsão do artigo 410.º, n.º 2, do Código de Processo Penal (CPP), e discordando da qualificação do crime de homicídio nos termos do artigo 132.º do Código Penal (CP) e da medida da pena, apresenta motivação de recurso de que extrai as seguintes conclusões (transcrição):

«2 - Sindica-se a convicção formulada pelo tribunal, entendendo-se que a mesma analisa a prova produzida de forma errada.

Prova que impõe decisão diversa da recorrida,

Fls 322, cuja transcrição se remete

“Chamador: exato,... o INEM... impercetível... “ pelas escadas abaixo---ela está aqui morta...

Operador: a sua mãe caiu, ok..”

Fls 325 a 331, corroborado pelo depoimento prestado pelas testemunhas BB, CC em sede de audiência de discussão e julgamento conforme Ata respeitante ao dia 16-03-2022 com referência ...82, Depoimento prestado entre as 11:21:09e as 11:34:38noque tange à testemunha BB e as 11:34:40 a 11:40:49 no que concerne com a testemunha CC.

Declarações prestadas pelo arguido entre as 09:52:13 e as 11:00 horas.

Impõe também decisão diversa a omissão da existência de provas que corroborem a decisão fixada,

No ponto 8 dos factos dados como provados, impugna-se a convicção formada pelo tribunal na parte que se refere que “apertou com toda a força”.

Inexistem nos autos prova que sustente tal facto,

Vejamos, pelo depoimento prestado pelos Bombeiros que se deslocaram ao local, efetuaram o primeiro contacto com a vítima e transportaram-na ao hospital

Ambos referiram nas passagens supra identificadas, conforme decorre da própria motivação do Acórdão proferido que não visualizaram marcas no pescoço da vítima,

“Durante a audiência de julgamento a defesa procurou demonstrar que as marcas no pescoço da malograda vítima só teriam surgido no Centro Hospitalar ..., onde, conforme resulta do relatório de urgência referente à malograda vítima, esta deu entrada já sem vida no próprio dia 22-05- 2021, pelas 21h32min (cfr. fls. 124 v.o do Volume I). É certo que a referida BB, bombeira que foi chamada àquela habitação para socorrer a malograda vítima, afirmou em audiência de julgamento que, enquanto permaneceu na referida habitação, não viu grandes marcas no pescoço daquela, já as tendo visto durante o seu transporte para a referida unidade hospitalar. Por seu turno, CC, bombeiro que acompanhava aquela BB, igualmente afirmou em audiência de julgamento que, enquanto permaneceu na referida habitação, não viu marcas no pescoço da malograda vítima. Seja como for, convém ter presente que ambos os referidos bombeiros se depararam com a malograda vítima inconsciente, em paragem cardiorrespiratória, estando mais preocupados em efetuar as manobras de suporte básico de vida e desfibrilhação automática externa do que em reparar em todas as lesões que a mesma então ostentava. Seja como for, o certo é que o referido CC referiu também que a cabeça da malograda vítima estava mais escura do que o resto do corpo, aspeto perfeitamente compatível com a causa da morte que veio a ser detetada. Por outro lado, e não obstante o teor de tais depoimentos, o certo é que no relatório de ocorrência, lavrado necessariamente de acordo com a informação prestada pelos bombeiros que acorreram ao local, a malograda vítima apresentava então “sangue na face, hematomas e equimoses no pescoço”, daí também resultando o momento temporal exato em que os mesmos chegaram àquela habitação e aquele outro em que a abandonaram rumo à unidade hospital para onde transportaram a malograda vítima (cfr. fls. 274 e 275 o Volume II).”

Socorrendo-nos das doutas palavras redigidas no Acórdão proferido,

“Ora, é do conhecimento geral e, assim, facto notório que não carece de prova (cfr. art.º 412.º, n.º 1, do C.P.C. ex vi art.º 4.º do C.P.P.) “

É notório, elementar e fruto das regras da experiência comum e do normal acontecer que quando alguém asfixia outrem, estrangulando-a ao ponto de a matar por asfixia conforme decorre dos factos dados como provados no douto Acórdão, que tal ato provoque marcas visíveis,

Mais, decorreram cerca de 40 minutos desde a chamada efetuada para o INEM até ao momento em que as testemunhas CC e BB (bombeiros) chegaram ao local dos factos para prestar socorro,

Caso tivesse sido essa a causa da morte, provocada por ação direta do arguido teria inevitavelmente de deixar marcas e marcas bem visíveis!

Ao referir-se no Acórdão que tal violador do disposto no artigo 410.º n.º 2 c) do C.P.P.

A fls 274 e 275 do Volume II apenas resulta a ocorrência dos Bombeiros e a sua deslocação ao local, inexistindo qualquer referência a equimoses no pescoço, aliás mais do que o relatório, ouviu-se os depoimentos das testemunhas que não repararam em nenhuma lesão,

Tal conclusão é sobremaneira importante quer para qualificar a conduta no crime em apreço, bem como para averiguar da existência ou não da qualificativa.

3 - Não se encontra verificada a qualificativa constante do disposto da conjugação nos artigos 14.º n.º 1, 26.º, 131.º n.º 1, 132.º n.º 1 e n.º 2 al) b) do C.P.

Inicialmente afirma-se que a agravante (qualificativa) não opera automaticamente

Contudo, posteriormente afirma-se que não tendo o arguido demonstrado a existência de relevantes problemas conjugais, não tendo a morte da vítima ter sido causada por problemas decorrentes de tal, verificava-se a qualificativa constante no artigo 132.º al b) do C.P.

No modesto entendimento da defesa, tal conclusão é errada.

Vejamos, para a operação da qualificativa temos de estar perante um quadro que demonstre uma especial censura, uma atuação perversa ou uma especial baixeza da motivação ligados à qualidade da vítima (cônjuge).

No caso em concreto, o quadro factual revelado dos autos deixa transparecer uma determinação do arguido formada no momento, sem qualquer tipo de premeditação ou ensejo de matar

O arguido tentou prestar auxílio à vítima o que demonstra a inexistência de um quadro de especial censurabilidade ou perversão,

Neste sentido, veja-se o Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, relativo ao Processo nº 5/16.0GACVI.C1, datado de 22-11-2017, em que foi Relatora a Veneranda Juíza Desembargadora Maria José Nogueira

Do exposto constata-se a não verificação da qualificativa constante do artigo 132.º n.º 2, seja pela ausência de factos que demonstrem a existência de uma conduta que mereça a tutela penal por se considerar especialmente perversa, seja pela demonstração que o arguido teve atos contrários à conduta que lhe foi imputada.

4 - A medida da pena cominada é excessiva, e violadora do disposto no artigo 71.º do C.P. e 18.º n.º 2 da C.R.P, tendo em conta que

O arguido é pessoa inserida socialmente e profissionalmente,

Encontra-se reformado com a sua condição económica estabilizada,

O arguido é primário, confessou parcialmente os factos

Inexistem sentimentos de rejeição no meio.

O crime em apreço ocorreu em circunstâncias muito concretas, inexistindo perigo que volte a cometer um crime da mesma natureza, até porque infelizmente a vítima padeceu.

5 - Ocorre inconstitucionalidade material por violação do princípio da proporcionalidade, e da violação do disposto nos artigos 18.º n.º 2 da C.R.P., 70.º do C.P. e 32.º n.º 5 da C.R.P, quando interpretados na cominação de uma pena que é excessiva face ao grau de culpa apurado uma vez que terá a pena de socorrer-se de factos dados como provados que possibilitem o arbitramento da medida da pena (veja-se a diminuição de 4 anos de prisão face à primeira condenação).

6 - Ocorre inconstitucionalidade material por violação dos direitos de defesa do arguido (ex vi art. 32.º, n.º1 da CRP), quando se condena com base em factos genéricos e se remete ao texto da lei para o preenchimento de uma qualificativa sem a corroboração de factos inerentes.

7 - Foram violadas as seguintes disposições, artigo 70.º e 71.º do C.P., artigo e ainda artigo 18.º n.º 2 e 32.º ambos da C.R.P., artigo 127.º do C.P.P., 410.º n.º 2 alínea a), b) e c) e 412.º n.º 3 a) ambos do C.P.P.”.

3. A Senhora Procuradora-Geral Adjunta no Tribunal da Relação do Porto apresentou resposta em que se pronuncia no sentido da improcedência do recurso, nos seguintes termos (transcrição):

«(…) À excepção da medida da pena, o alegado era já aquele que, em sede de recurso do Acórdão da 1ª instância, fora adiantado. Trabalhada por esta RP, foi claramente afastada a invocação de qualquer dos motivos indicados, fundadamente.

Entendemos que não lhe assiste razão.

A pena adequada ao caso em apreço, numa moldura penal abstracta balizada entre os 12 anos e os 25 anos, nunca poderá ser de apenas a pretendida pelo arguido.

Adequada é, na verdade, a pena de 19 anos de prisão efectiva em que inicialmente foi condenado e que o Tribunal da Relação do Porto entendeu que precisava de ser ajustada ao caso sub judice.

Porém, da fundamentação apresentada para justificar a diminuição da pena concreta perpassa a consideração da idade do arguido.

Ora, à data da prática dos factos tinha o arguido 79 anos e 10 meses, e nada indica nos autos que estava diminuído nas suas faculdades cognitivas, pelo que tinha a perfeita noção do desvalor da sua conduta, não devendo ser beneficiado unicamente com este fundamento. Vivia com a sua mulher, que matou, há 56 anos…

Aliás, no momento adequado, querendo, pode fazer uso dos institutos próprios que funcionam como válvula do sistema para situações semelhantes, legalmente previsto no CEPMPL.

Assim, a pena que lhe foi imposta é a que se aproxima da sanção justa e adequada à conduta criminosa do arguido e que, por isso, se deve manter inalterável.

Em face de tudo o exposto, deve ser negado provimento ao recurso interposto e mantido nos seus precisos termos o acórdão do Tribunal da Relação do Porto.”

4. Recebidos, foram os autos com vista ao Ministério Público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 416.º, n.º 1, do Código de Processo Penal (CPP). Tendo em conta que o arguido requereu a realização de audiência, o Senhor Procurador-Geral Adjunto emitiu parecer no sentido da rejeição do recurso na parte em que impugna a decisão em matéria de facto e invoca a violação do disposto no artigo 410.º, n.º 2, al. c), do CPP (vício de erro notório na apreciação da prova) e reservado a tomada de posição sobre as questões de direito para audiência.

Deste parecer foi dado conhecimento ao arguido, o qual nada disse, em resposta.

5. O processo prosseguiu para julgamento do recurso mediante audiência, requerida pelo arguido (artigos 411.º, n.º 5, 421.º e 423.º do CPP), para debate dos seguintes pontos da motivação, assim especificados no requerimento: “Impugnação da convicção formada, violadora do disposto no artigo 127º do C.P.P.”; “Da violação do disposto no artigo 410.º n.º 2 c) do C.P.P.”; “Violação do disposto nos artigos 14,º n.º 1, 26.º, 131.º, 132.º n.º 1 e n.º 2 al) b) do C.P.”, e “Da medida da Pena cominada, violadora do disposto no artigo 71.º e 18.º n.º 2 da C.R.P.”.

6. Posteriormente, veio o arguido desistir do pedido de audiência, tendo o tribunal julgado a desistência válida, por despacho do presidente consignado em ata, no qual também foi ordenado que o processo fosse apresentado ao Ministério Público, para emissão de parecer quanto às questões de direito, seguindo-se os trâmites do julgamento do recurso em conferência.

7. O Senhor Procurador-Geral Adjunto emitiu parecer dizendo que, por entender “que não ocorrem razões que justifiquem, seja diferente enquadramento jurídico dos factos provados, seja a alteração da medida da pena de prisão aplicada”, o recurso deve ser “1) rejeitado, na parte relativa à impugnação da decisão proferida sobre a matéria de facto e ao vício de erro notório na apreciação da prova, e 2) julgado improcedente, no que ao restante concerne”.

8. Notificado nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 417.º, n.º 2, do CPP, o arguido nada disse.

Apreciando e decidindo:

II. Fundamentação

Factos

9. O tribunal coletivo julgou provados os seguintes factos, que o Tribunal da Relação manteve inalterados (transcrição):

«1. AA, aqui arguido, casou com DD no dia ...-10-1964, mantendo, desde essa data, uma vida em comum com a mesma.

2. O casal residia numa habitação sita na Rua ..., freguesia ..., ....

3. O arguido AA é seguido em consulta de psiquiatria desde 1995 por quadro depressivo, é portador de uma deficiência que, em ...-04-2019, lhe conferiu uma incapacidade permanente global de 69 % e tinha e tem problemas de audição.

4. DD padecia de síndrome depressivo e tinha excesso de peso.

5. No dia ...-05-2021, entre as 20h e as 20h40min, no primeiro piso da dita habitação, o arguido AA encontrava-se a utilizar a casa-de-banho ali situada junto à escada interior que efetua a ligação daquele piso com o rés-do-chão e DD encontrava-se junto à porta do quarto de ambos, a cerca de 7 metros daquela divisão.

6. Nessa altura, DD começou a chamar pelo nome do arguido aos gritos e num tom de voz elevado, apesar dos avisos anteriores por parte do arguido para que o não fizesse.

7. De seguida, o arguido AA, irritado e desagradado com a atitude da sua mulher, dirigiu-se até junto desta e, em tom agressivo e violento, disse-lhe: “cala-te que é uma vergonha, olha os vizinhos, tenho-te dito tantas vezes, tu é que ficas mal”, ao que DD lhe respondeu: “é assim, até vou abrir o postigo que é para eles ouvirem melhor, nunca mais saías da casa-de-banho”.

8. Ato contínuo, para silenciar a sua mulher, o arguido AA colocou uma das suas mãos na boca de DD e, porque esta se debateu, o arguido AA colocou as suas duas mãos no pescoço de DD e apertou com toda a força.

9. DD tentou, com as suas mãos, defender-se e afastar o arguido AA, o que não conseguiu.

10. O arguido ao comprimir extrinsecamente com as suas mãos o pescoço de DD bloqueou totalmente a passagem de oxigénio nas vias respiratórias desta, sufocando-a e impedindo-a de respirar, fazendo com que a mesma lentamente desfalecesse e tombasse para o chão do corredor, junto à porta do quarto do casal, no primeiro piso daquela habitação, causando direta e necessariamente a sua morte por asfixia mecânica.

11. Após, procurando esconder o que acabara de fazer, o arguido colocou a vítima num tapete e arrastou-a até ao início da referida escada interior que efetua a ligação do primeiro piso com o rés-do-chão.

12. Ali chegado, o arguido AA sentou a vítima no primeiro degrau, colocou-se à sua retaguarda, ficando aquela entre as suas pernas, segurando-lhe a cabeça e o tronco com as mãos, e começou a descer a escada, sentado nessa posição com a mesma, degrau a degrau.

13. Ao descer um número não apurado de degraus, mas necessariamente inferior a quatro, o corpo da vítima resvalou para a frente, tendo a mesma e o arguido AA, uma vez que a estava a agarrar, rebolado pelos restantes degraus até atingirem o solo do rés-do-chão.

14. De seguida, o arguido AA levantou-se e agarrou a parte superior do corpo de DD, de maneira a fazê-la subir um desnível existente entre a base da escada e a sala sito no rés-do-chão.

15. O corpo de DD permaneceu naquela zona em posição de decúbito dorsal, com os pés a apontar para o final da escada e a cabeça para a sala sita nesse mesmo rés-do-chão.

16. Após, o arguido telefonou a EE, um dos seus dois filhos, que se deslocou ao local, tendo este, pelas 20h53min, contactado telefonicamente o Centro Operacional 112 ..., solicitando auxílio.

17. Dois bombeiros voluntários de ... chegaram ao local pelas 21h04min, tendo executado na vítima, sem sucesso, manobras de suporte básico de vida e desfibrilhação automática externa até às 21h22min, altura em que a transportaram, em manobras de reanimação, sem sucesso, para a sala de emergência do Centro Hospitalar ....

18. Como consequência direta e necessária da conduta do arguido, DD sofreu várias lesões, nomeadamente:

- Hemorragia petequial na face interna das pálpebras inferiores e na mucosa gengival do maxilar superior;

- Solução de continuidade com bordos contundidos, irregulares e infiltrados de sangue, de orientação vertical, com 0, 7 cm de comprimento, na linha média da face interna do lábio inferior;

- Na face anterior do pescoço, múltiplas escoriações lineares avermelhadas;

- À direita da linha média do pescoço, duas escoriações (a mais superior, de orientação oblíqua de cima para baixo e da direita para a esquerda, com 1, 3 cm de comprimento; e a mais inferior, de orientação oblíqua de cima para baixo e da esquerda para a direita, com 2 cm de comprimento) e sufusões petequiais dispersas no terço inferior da face lateral direita;

- À esquerda da linha média do pescoço, três escoriações (a mais superior, de orientação horizontal, com 1,9 cm de comprimento; a intermédia, de orientação horizontal, com 3,5 cm de comprimento; e a mais inferior de forma grosseiramente ovalada, com 1 cm por 0,8 cm de maiores dimensões);

causadas pela compressão extrínseca do pescoço com as duas mãos do arguido e pela própria vítima em ação defensiva durante as tentativas de afastar as mãos do arguido do seu pescoço;

- Na cabeça, equimose avermelhada, de forma ovalada, com 4, 5 cm por 3 cm de maiores dimensões, na linha média da região frontal; equimose arroxeada, de forma ovalada, com 2, 5 cm por 1, 5 cm de maiores dimensões, na região frontal, à esquerda da linha média, junto à implantação do cabelo; equimose arroxeada, de forma grosseiramente ovalada, com 3, 5 cm por 2 cm de maiores dimensões, na região parietal esquerda, coberta por cabelo; duas escoriações avermelhadas, de orientação oblíqua de cima para baixo e de lateral para medial, junto à implantação do cabelo, a mais medial com 2, 2 cm de comprimento e a mais lateral com 1, 2 cm de comprimento, localizadas na região frontotemporal esquerda; equimose arroxeada na pálpebra superior esquerda; equimose arroxeada periorbitária direita; escoriação linear, avermelhada, oblíqua de cima para baixo e da direita para a esquerda, com 1 cm de comprimento, na região infraorbitária esquerda; equimose arroxeada, de forma ovalada, no dorso da região dos ossos próprios do nariz; solução de continuidade com bordos contundidos, irregulares e infiltrados de sangue, arqueada e de concavidade posterior, na face lateral esquerda do dorso do nariz, com 1, 5 cm de comprimento; duas soluções de continuidade com bordos contundidos, irregulares e infiltrados de sangue, de orientação oblíqua de cima para baixo e de posterior para anterior, na face lateral direita do dorso do nariz, sendo a maior com 1, 2 cm de comprimento e a menor infracentimétrica; na hemiface esquerda duas escoriações (a mais medial, de orientação oblíqua de cima para baixo e de posterior para anterior, com 1, 8 cm de comprimento e a mais lateral, de orientação vertical, com 4 cm de comprimento); duas equimoses arroxeadas de forma ovalada na hemiface direita, na região malar (a mais lateral com 2, 5 cm por 0, 5 cm de maiores dimensões e a mais medial com 2, 5 cm por 1 cm de maiores dimensões) e, lateralmente estas, uma escoriação avermelhada de forma grosseiramente ovalada, com 2, 5 cm por 1, 7 cm de maiores dimensões; fratura com infiltração sanguínea das peças dentárias 32 e 41; fratura parcial do esmalte com infiltração sanguínea da peça dentária 43; na região do ramo mandibular, à direita da linha média, três escoriações (a mais lateral, com 2, 7 cm por 1, 0 cm de maiores dimensões, a intermédia com 1, 5 cm por 0, 7 cm de maiores dimensões e a mais medial/na linha média da região mentoniana, com 2 cm por 1, 3 cm de maiores dimensões; na região submentoniana, à esquerda da linha média, observa-se equimose azulada, ténue, com 2 cm por 1 cm de maiores dimensões; no abdómen, na face lateral do flanco esquerdo, múltiplas equimoses azuladas, numa área com 8 cm por 4, 5 cm de maiores dimensões; no membro superior esquerdo, equimoses azuladas, ovaladas, infracentimétricas, na face medial do terço proximal do braço; na face posterior do terço médio do braço esquerdo duas equimoses azuladas e ovaladas, a mais lateral com 1, 5 cm de diâmetro e mais medial com 2, 5 cm de maiores dimensões; na face posterior do cotovelo esquerdo uma equimose acastanhada, com 1, 5 cm de diâmetro; no bordo cubital do terço médio/inferior do antebraço, uma equimose arroxeada, ovalada, ténue, com 2 cm por 1 cm de maiores dimensões; no terço inferior da face anterior do antebraço esquerdo duas equimoses arroxeadas, ovaladas numa área com 2, 5 cm por 1, 5 cm de maiores dimensões; no dorso da mão esquerda, ao nível do 3.º e 4.º metacarpianos, uma equimose arroxeada ovalada, com sinal de picada, com 2 cm por 1 cm de maiores dimensões; no dorso da região da falange proximal do 3.º dedo da mão esquerda, uma solução de continuidade, com 0, 5 cm de diâmetro; no membro inferior esquerdo, na face medial de toda a perna, equimoses azuladas dispersas; no membro superior direito, na face posterior do cotovelo, uma equimose azulada, de forma ovalada, com escoriação abrasiva avermelhada associada, com 3, 5 cm por 2 cm de maiores dimensões; no membro inferior direito, na face anterior do terço médio da coxa, uma equimose azulada arredondada, com 4 cm de diâmetro; duas escoriações infra centimétricas, no dorso da região da articulação metatarsofalângica do primeiro dedo do pé direito; no dorso da região interfalângica do 2.º dedo do pé, uma escoriação com 1 cm por 0, 5 cm de maiores dimensões;

causadas pela queda na escada interior;

- Infiltração sanguínea da face interna do couro cabeludo, aponevrose epicraniana e músculos temporais; infiltração sanguínea dispersa dos tecidos moles (tecido celular subcutâneo, músculo platisma e músculos esternocleidomastoideus) e da glândula tiroideia; vestígios hemáticos no interior do lúmen brônquico direito e infiltração sanguínea do tecido celular subcutâneo na face anterior do tórax e fraturas de arcos costais anteriores e laterais, com infiltração sanguínea associada;

causadas pela queda da escada interior e decorrentes da compressão torácica externa realizadas durante as manobras de suporte de vida.

19. O arguido AA agiu sabendo e querendo tirar a vida a DD, com quem era casado, coabitava e tinha dois filhos, para a silenciar, desagradado pelo tom de voz por ela utilizado para o chamar, que entendia suscetível de ser alvo de comentários depreciativos dos vizinhos, e que a vítima continuou a utilizar não obstante os anteriores avisos e pedido por parte do arguido para que o não fizesse, revelando o arguido uma personalidade profundamente distanciada dos valores aceites pela comunidade.

20. Agiu livre e consciente, sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei penal.

21. Em consequência, o arguido sofreu fratura do punho direito e hematoma na região parietal direita.

II.

22. À data dos factos o arguido habitava com a falecida mulher na referida habitação, uma moradia construída pelo casal há cerca de 50 anos, inserida na zona central de ..., concelho ....

23. Do referido relacionamento existem dois descendentes, com 57 e com 52 anos, respetivamente, ambos autonomizados, os quais prestam na atualidade um apoio estreito ao arguido, seja do ponto de vista estrutural ou logístico, tal como já sucedia anteriormente à data dos factos. Nessa fase as relações familiares eram gratificantes, com proximidade afetiva e relacional, mantendo o arguido uma convivência circunscrita ao quotidiano da vida do casal e relações conexas e próximas com os filhos.

24. Durante os anos de vivência do casal este manteve uma relação cordial e que decorreu maioritariamente de forma positiva, apesar da existência de episódios pontuais de conflitualidade.

25. A relação do arguido para com a vítima foi a única verdadeiramente representativa da vida afetiva do arguido e foi globalmente equilibrada.

26. Também do ponto de vista financeiro a família viveu sempre de forma regrada, mas equilibrada, sendo que o arguido está habilitado com o 7.º ano de escolaridade e em fase embrionária iniciou o exercício de funções enquanto eletricista por conta própria, profissão que colheu a sua preferência, priorizou e em que progrediu profissionalmente até à idade da reforma. Contudo, após se ter retirado da vida ativa, o arguido passou a auferir uma pensão de reforma atribuída ao próprio apenas no valor de 354 EUR, mas a retaguarda familiar que os filhos lhe proporcionavam, permitiu, e permite, uma capacidade financeira suficiente para assegurar a sua subsistência e qualidade de vida de modo estável e condigno.

27. O arguido é estimado e respeitado pelos vizinhos.

28. Durante o período de execução da medida de coação de obrigação de permanência na habitação com fiscalização por meios técnicos de controlo à distância, o arguido tem patenteado uma postura ajustada, colaborante, de acordo com a decisão judicial.

III.

29. Não são conhecidos antecedentes criminais ao arguido.”

Âmbito e objeto do recurso

10. O recurso tem, pois, por objeto um acórdão proferido pelo tribunal da relação, em recurso interposto de um acórdão do tribunal coletivo, que, confirmando a matéria de facto, aplicou pena de prisão superior a 8 anos, o qual constitui decisão recorrível para o Supremo Tribunal de Justiça (artigos 399.º e 400.º, n.º 1, al. f), do CPP).

11. De acordo com o artigo 434.º do CPP, na parte que agora releva, «o recurso interposto para o Supremo Tribunal de Justiça visa exclusivamente o reexame de matéria de direito».

O conhecimento das questões em matéria de facto esgota-se nos tribunais da relação, que conhecem de facto e de direito (artigo 428.º do CPP).

Pelo que se encontra subtraído ao Supremo Tribunal de Justiça o conhecimento das questões relativas à decisão em matéria de facto.

12. Tratando-se de um recurso de acórdão da relação proferido em recurso [artigo 432.º, n.º 1, al. b), do CPP], não é admissível recurso para o Supremo Tribunal de Justiça «com os fundamentos previstos nos n.ºs 2 e 3 do artigo 410.º», isto é, com fundamento nos vícios da decisão recorrida e em nulidades não sanadas (aditamento do artigo 11.º da Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro).

O âmbito do recurso, que circunscreve os poderes de cognição deste tribunal, delimita-se pelas conclusões da motivação (artigos 402.º, 403.º e 412.º do CPP), sem prejuízo, porém, dos poderes de conhecimento oficioso, se for caso disso, de vícios da decisão recorrida a que se refere o artigo 410.º, n.º 2, do CPP (acórdão de fixação de jurisprudência n.º 7/95, DR-I, de 28.12.1995), de nulidades não sanadas (n.º 3 do mesmo preceito) e de nulidades da sentença (artigo 379.º, n.º 2, do CPP, na redação da Lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro).

Com efeito, conforme jurisprudência constante, que, nesta parte, não foi afetada pela alteração legislativa de 2021, a limitação do recurso ao reexame da matéria de direito não impede este tribunal de, por sua iniciativa, conhecer dos vícios mencionados nas alíneas do n.º 2 do artigo 410.º do CPP, os quais, sendo vícios lógicos do discurso decisório – e não erros de julgamento da matéria de facto –, devem resultar do texto da decisão recorrida, por si só ou em conjugação com as regras da experiência, ou das nulidades não sanadas a que se refere o n.º 3 do mesmo preceito, em vista da boa decisão de direito que possa ser prejudicada ou afetada pela sua subsistência, se a sua sanação se revelar necessária, no âmbito do conhecimento do mérito do recurso [neste sentido, por todos, o acórdão de 02.12.2021, Proc. 923/09.1T3SNT.L1.S1, em www.dgsi.pt, citando, entre outros, o acórdão de 15.12.2011 (Raul Borges), Proc. 17/09.0TELSB.L1.S1, e abundante jurisprudência nele mencionada].

13. Como se tem assinalado, este regime de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça efetiva, de forma adequada, a garantia do duplo grau de jurisdição, quer em matéria de facto, quer em matéria de direito, consagrada no artigo 32.º, n.º 1, da Constituição (cfr. Canotilho/Vital Moreira, Constituição da República Portuguesa Anotada, 4ª ed., 2007, Vol. I, p. 516), enquanto componente do direito de defesa em processo penal, reconhecida em instrumentos internacionais que vigoram na ordem interna e vinculam o Estado Português ao sistema internacional de