Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

No processo comum, em referência, do Tribunal Judicial de Trancoso, foram submetidos a julgamento em Tribunal Colectivo, os arguidos AA solteiro, sem exercer profissão filho de BB e de CC nascido a 17 de Janeiro de 1971 em S. Salvador, Ílhavo residente em Ílhavo, preso no estabelecimento prisional de Vale de Sousa; e DD, solteiro, sem exercer profissão filho de EE e de FF nascido a 23 de Agosto de 1978 em Paranhos, Porto residente em Ermesinde, preso preventivamente no estabelecimento prisional de Viseu, na sequência de acusação formulada pelo Ministério Público pelo cometimento, por ambos, de crimes de roubo qualificado, consumados e tentados, de coação agravada, previstos e punidos pelos artºs 210º nºs 1 e 2 alínea b) com referência ao artº 204º nº 2 alínea f), 154º nº 1 e 155º nº 1 alínea a) do Código Penal, e ainda, no caso do DD, de condução sem habilitação, este previsto e punido pelo artigo 3º nºs 1 e 2 do Decreto-lei nº 2/98 de 3 de Janeiro. Acrescenta que, nos termos do disposto nos artºs 75º e 76º do mesmo código, ambos devendo ser punidos como reincidentes.

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GG, com os demais sinais dos autos, deduziu pedido de indemnização civil, no montante de € 4.293,98

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Realizado o julgamento, o Tribunal Colectivo julgou a acusação ”não provada e improcedente quanto aos crimes de coação agravada, quanto a um dos crimes de condução sem habilitação, e a um dos crimes de roubo tentado, de todos eles absolvendo os arguidos.

No mais, julgou o tribunal colectivo a acusação como provada e procedente, assim condenando os arguidos:

a)	AA, pela prática, como reincidente, de três crimes de roubo qualificados, um dos quais tentado, e respectivamente, em duas penas de oito anos de prisão e numa pena de quatro anos e seis meses de prisão e, em cúmulo, numa pena única de onze anos e seis meses de prisão;

b)	DD, pela prática, como reincidente, de um crime de condução sem habilitação e de três crimes de roubo qualificados, um dos quais tentado, e respectivamente, numa pena de um ano de prisão, em duas penas de oito anos de prisão, e numa pena de quatro anos e seis meses de prisão e, em cúmulo, numa pena única de doze anos de prisão.

Mais acordam em julgar parcialmente procedente o pedido de indemnização, assim condenando ambos os demandados no pagamento, a GG, da quantia total e cinco mil euros, a que acrescem juros, à taxa legal, desde a notificação do pedido e até integral pagamento, absolvendo os demandados do demais peticionado.

Custas pelos arguidos, com 5 unidades de conta de taxa de justiça para cada e um quarto de procuradoria, e custas civis proporcionais aos decaimentos.

Comunicações e depósito.”

Inconformado, recorreu o arguido DD, para o Tribunal da Relação de Coimbra, apresentando as seguintes conclusões na motivação do recurso:

1. O presente recurso vem interposto de acórdão proferido em 11 de Abril de 2011, por via do qual o douto colectivo do Tribunal Judicial de Trancoso, se decidiu pela condenação do ora recorrente DD, pela prática, como reincidente, de um crime de condução sem habilitação e de três crimes de roubo qualificados, um dos quais na forma tentada, respectivamente, numa pena de um ano de prisão, em duas penas de oito anos de prisão, e numa pena de quatro anos e seis meses de prisão, e em cumulo, numa pena única de doze anos de prisão. Na verdade e salvaguardado o devido respeito, o ora recorrente com tão severa condenação não se pode de maneira alguma conformar. Dai a razão de ser do presente recurso.

2. Do conceito de Reincidência, conforme estabelece o n.° 2 do artigo 374° do CPP, em cumprimento do disposto no n.° 1 do artigo 205° da Constituição da República:

«As decisões dos tribunais que não sejam de mero expediente são fundamentadas na forma prevista na lei»., pelo que um dos requisitos do acto decisório final é a fundamentação, que consta da enumeração dos factos provados e não provados, bem como de uma exposição, tanto quanto possível completa, ainda que concisa, dos motivos, de facto e de direito, que fundamentam a decisão, com indicação e exame crítico das provas que serviram para formar a convicção do tribunal. Consabidamente, a reincidência não decorre automaticamente da constatação dos seus pressupostos formais.

Neste sentido, é profusa a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, no sentido de que a reincidência não opera como mero efeito automático das anteriores condenações, não sendo suficiente erigir a história delitual do arguido em pressuposto automático da agravação, posto que a reiteração criminosa pode resultar de causa meramente fortuitas ou exclusivamente exógenas - entre muitos outros, os acórdãos de 06.03.15, 06.07.12, 07.01.24, 07.12.19 e de 09.02.05, proferidos nos Recursos n.°s 119/06, 1933/06, 4455/06, 2587/07 e 3629/08. Efectivamente, como se vê do segmento do acórdão que ora se impugna, atinente à escolha e medida da pena, ali se consignou que " as múltiplas condenações anteriormente sofridas (...) não tiveram suficiente efeito e prevenção especial, não tendo logrado prevenir a pratica dos crimes em apreço". Ora, no nosso modo de ver, o acórdão não explica as razões de facto e de direito em que se fundamenta a sua decisão; nem tão pouco procede ao exame crítico das provas que serviram para a formar a sua convicção no sentido da verificação da reincidência. Ao invés, limita-se a indicar o CRC do arguido, dai concluindo automaticamente pela verificação da reincidência. Por conseguinte, é nosso entendimento que o douto tribunal ao não proceder de acordo com os ditames do n.° 2 do artigo 374° do CPP, em cumprimento do disposto no n.° 1 do artigo 205° da Constituição da República, fez incorrer o acórdão recorrido na nulidade prevista na alínea a) do n.° 1 do artigo 379° do CPP, que a defesa, para os legais efeitos, vem prontamente arguir.

3. Da qualificação do crime de roubo na forma tentada, sustenta o douto acórdão que, "todos os crime de roubo são de acordo com a acusação, qualificados, por via do disposto nos artigos 210° n°2 alínea b) e com referencia à alínea f) do n°2 do artigo 204° do Código Penal". Com todo o respeito, ousamos discordar de tal entendimento. E fazemo-lo com base em dois argumentos: - Em primeiro lugar, porquanto, e contrariamente ao ponto de vista do douto acórdão (" a faca, instrumento que, como se provou, acompanhou os arguidos ao longo de todos os roubos cometidos, não pode deixar de ser tida, a esta luz, como arma, para efeitos qualificativos"), não resulta assente que nos factos em concreto, a mesma estivesse presente (ainda que de uma forma oculta). - Em segundo lugar, que tão pouco a mesma (ainda que presente) tivesse sido utilizada. E neste ponto e defender a nossa posição, citamos o eminente Prof. Faria da Costa, in Comentário Conimbricense do Código Penal, em anotação ao artigo 204° a fls.80, quando escreve que "é bom assinalar que estamos inteiramente de acordo com todos os que defendem que se arma não teve qualquer interferência, mormente de ordem subjectiva por parte do agente da infracção (...) não há lugar à qualificação que se estuda".

Donde, no nosso modo de ver, é insustentável a manutenção da qualificação do crime de roubo, na forma tentada.

4.	Da Dosimetria da Pena Aplicada, também neste ponto divergimos da posição assumida pelo douto tribunal. E para o efeito, começamos por transcrever o acórdão do STJ, proferido no processo n° 1687/04.0GDLLE.E1.S1, em 23/09/2010, pelo Conselheiro Pires da Graça, onde se escreve que: - A aplicação de penas e de medidas de segurança visa a protecção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade - art° 40° n° 1 do C.Penal. Escrevia CESARE BECAFJA -Dos delitos e das Penas, tradução de JOSÉ DE FARIA COSTA, Serviço de Educação, Fundação Calouste Gulbenkian, p. 38, sobre a necessidade da pena que "Toda a pena que não deriva da absoluta necessidade - diz o grande Monstesquieu - é tirânica" (II);

- embora as penas produzam um bem, elas nem sempre são justas, porque, para isso, devem ser necessárias, e uma injustiça útil não pode ser tolerada pelo legislador que quer fechar todas as portas à vigilante tirania..." (XXV) Mas, como ensinava EDUARDO CORREIA, Para Uma Nova Justiça Penal, Ciclo de Conferências no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Livraria Almedina, Coimbra, p. 16, "Ao contrário do que pretendia Beccaria, uma violação ou perigo de violação de bens jurídicos não pode desprender-se das duas formas de imputação subjectiva, da responsabilidade, culpa ou censura, que lhe correspondem. E neste domínio tem-se verificado uma evolução que seguramente não nos cabe aqui, nem é possível, desenvolver. Essa solução está, de resto, ligada ao quadro que se vem tendo do homem, às necessidades da sociedade que o integra, aos fins das penas a que se evadira e à solidariedade que se deve a todos, ainda que criminosos." As penas como instrumentos de prevenção geral são "instrumentos político-criminais destinados a actuar (psiquicamente) sobre a globalidade dos membros da comunidade, afastando-os da prática de crimes através das ameaças penais estatuídas pela lei, da realidade da aplicação judicial das penas e da efectividade da sua execução", surgindo então a prevenção geral positiva ou de integração "como forma de que o Estado se serve para manter e reforçar a confiança da comunidade na validade e na força da vigência das suas normas de tutela de bens jurídicos e, assim, no ordenamento jurídico-penal; como instrumento por excelência destinado a revelar perante a comunidade a inquebrantabilidade da ordem jurídica, pese todas as suas violações que tenham tido lugar (,v. FIGUEIREDO DIAS, in Temas Básicos da Doutrina Penal, Coimbra Editora, 200 l,p. 84). Ensina o mesmo Ilustre Professor —As Consequências Jurídicas do Crime, §55 - que "Só finalidades relativas de prevenção geral e especial, e não finalidades absolutas de retribuição e expiação, podem justificar a intervenção do sistema penal e conferir fundamento e sentido às suas reacções específicas. A prevenção geral assume, com isto, o primeiro lugar como finalidade da pena. Prevenção geral, porém, não como prevenção geral negativa, de intimidação do delinquente e de outros potenciais criminosos, mas como prevenção positiva ou de integração, isto é, de reforço da consciência jurídica comunitária e do seu sentimento de segurança face à violação da norma ocorrida: em suma, como estabilização contrafáctica das expectativas comunitárias na validade e vigência da norma 'infringida'" Por outro lado, a pena também tem uma função de prevenção geral negativa ou de intimidação, como forma estadualmente acolhida de intimidação das outras pessoas pelo mal que com ela se faz sofrer ao delinquente e que, ao fim, as conduzirá a não cometerem factos criminais. Porém, "não constitui todavia por si mesma uma finalidade autónoma de pena apenas podendo" surgir como um efeito lateral (porventura desejável) da necessidade de tutela dos bens jurídicos." (Figueiredo Dias, Direito Penal -Questões fundamentais - A doutrina geral do crime-Universidade de Coimbra-Faculdade de Direito, 1996,, p. 118).

1)	Toda a pena serve finalidades exclusivas de prevenção, geral e especial.

2)	A pena concreta é limitada, no seu máximo inultrapassável, pela medida da culpa.

3)	dentro deste limite máximo ela é determinada no interior de uma moldura de prevenção geral de integração, cujo limite superior é oferecido pelo ponto óptimo de tutela dos bens jurídicos e cujo limite inferior é constituído pelas exigências mínimas de defesa do ordenamento jurídico.

4) Dentro desta moldura de prevenção geral de integração a medida da pena é encontrada em função

de exigências de prevenção especial, em regra positiva ou de socialização, excepcionalmente negativa ou de intimidação ou segurança individuais.

A moldura de prevenção, comporta ainda abaixo do ponto óptimo ideal outros em que a pressuposta tutela dos bens jurídicos "é ainda efectiva e consistente e onde portanto a pena pode ainda situar-se sem que perca a sua função primordial de tutela de bens jurídicos. Até se alcançar um limiar mínimo ~ chamado de defesa do ordenamento jurídico — abaixo do qual já não é comunitariamente suportável a fixação da pena sem se pôr irremediavelmente em causa a sua função tutelar de bens jurídicos." (idem, Temas Básicos..., p. 117, 121):

Tal desiderato sobre as penas integra o programa político-criminal legitimado pelo art° 18° n° 2 da Constituição da República Portuguesa e que o legislador penal acolheu no artigo 40° do Código Penal, estabelecendo contudo, o n° 2 que em caso algum a pena pode ultrapassar a medida da culpa. O artigo 71° do Código Penal estabelece o critério da determinação da medida concreta da pena, dispondo que a determinação da medida da pena, dentro dos limites definidos na lei é feita em função da culpa do agente e das exigências de prevenção. (...) Ora, volvendo ao caso concreto, entendemos que, contrariamente à decisão recorrida, existem factores que concorrem positivamente a favor do arguido, nomeadamente:- A distância temporal entre a prática dos factos e a sua submissão a julgamento, é de cinco anos, o que para quem está em reclusão, é assaz determinante num processo de interiorização do desvalor da sua conduta, facto a que não pode ser alheio a postura assumida em tribunal pelo arguido, confessando a pratica dos factos, e não tentando justificar o injustificável da sua conduta, o que mereceu a atenção do tribunal que as classificou de serias e verídicas; - A postura assumida perante as vitimas em tribunal, apresentando um pedido publico de desculpa e garantindo o ressarcimento dos danos; - Ainda que se admita em nome da honestidade intelectual que o grau de ilicitude manifestado no cometimento do facto é elevado, todavia o modo de execução deste (não planeado e completamente imprevisto) e a gravidade das suas consequências (que não se traduziram em algo substancialmente grave) justificam uma sanção penal mais próxima dos seus limites mínimos;- As condições pessoais do arguido que beneficia de apoio familiar da sua mãe e da actual companheira; - Uma prolongada passagem pelo meio prisional (cerca de dez anos). Tudo sopesado, permite-nos apostar num juízo de prognose mais favorável do que aquela que foi feita pelo tribunal a quo, pugnando por uma pena mais vizinha dos limites mínimos, e que permita ao arguido, porque mais velho e mais maduro, acreditar que a breve trecho possa retornar a sociedade como um homem livre, após tantos anos de reclusão. Dito isto, acreditamos convictamente que outra pena, em concreto mais benévola, será adequada a satisfazer as premissas de tutela acima indicadas, não se frustrando a justiça com isso. Razão pela qual discordamos da dosimetria da pena aplicada, e pugnamos no essencial, por outra mais adequada aos critérios de justiça que o caso em concreto reclama.

Termos em que,

Procedendo os vícios assacados seja o acórdão recorrido substituído por outro que altere os pontos assinalados, e/ou consequentemente seja revista a decisão de direito;

Ou ainda que assim não seja, somente se considere por alterada a medida da pena, diminuindo-se a mesma;

Pelo que com os termos e fundamentos supra citados farão V.Exas seguramente a habitual JUSTIÇA

Respondeu o Ministério Público à motivação de recurso, formulando as seguintes conclusões:

1- Não sendo a reincidência agravante de verificação automática, no acórdão proferido mostram-se suficientemente fundamentadas as razões pelas quais o colectivo concluiu pela sua verificação relativamente ao arguido, pelo que inexiste nulidade das previstas no artigo 379° do Código de Processo Penal.

2- No que se reporta ao crime de roubo na forma tentada conclui-se naturalisticamente que os arguidos eram detentores de uma "faca" quando o praticaram, e embora não sendo interpretação pacífica concorda-se com a interpretação jurídica feita no caso pelo colectivo ao qualificar tal ilícito à luz do disposto no artigo 210°, n° 2, alínea b) do CP (com referencia à alínea f. do n° 2 do artigo 204° do CP).

3- São justificadas as penas parcelares impostas ao recorrente, subscrevendo-se as considerações feitas no acórdão para a escolha e determinação de tais penas, fixadas de acordo com os critérios dos artigos 40°, 71° e 76° do CP, sendo também adequada ao caso e conforme ao disposto no artigo 77°, do mesmo diploma, a pena única de doze (12) anos de prisão fixada em cúmulo jurídico.

4- Deve manter-se o decidido,

V. Exas. farão JUSTIÇA.

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O Tribunal da Relação de Coimbra considerando que o acórdão proferido pelo Tribunal Colectivo aplicou pena de prisão superior a cinco anos, e o recurso dele interposto versa exclusivamente sobre matéria de direito, ordenou, por despacho de 21 de Junho de 2011, a remessa dos autos a este Supremo Tribunal.

Neste Supremo, o Ex.mo Magistrado Ministério Público pronunciou-se nos termos de fls 960 dos autos, reservando “as alegações sobre o mérito” para audiência.

Tendo sido requerida audiência, prosseguiram os autos para a mesma, a qual, após ter sido oportunamente designada pelo Exmo Presidente, e cumpridos os vistos legais, veio a realizar-se na forma legal

A matéria de facto apurada pela decisão recorrida é a seguinte:

“a) factos provados

No dia 15/09/2006, os arguidos que se encontravam a cumprir penas de prisão no estabelecimento prisional de Izeda em Bragança decidiram evadir-se tendo-se para tanto apoderado de uma carrinha Toyota que se encontrava perto do local onde trabalhavam, factos pelos quais já foram julgados.

Após terem percorrido alguns quilómetros o veículo acima referido ficou sem gasolina tendo abandonado o mesmo.

Chegados à localidade de Moitas, Cogula, pelas 18h35, os mesmos dirigiram-se ao estacionamento do Café das XX, sito na Estrada Nacional, nº XXX, km 111, área desta comarca.

Aí os arguidos avistaram o veículo automóvel ligeiro de passageiros, da marca Citroen, modelo C5, portador da matrícula XX-XX-YY.

No interior do mesmo estavam HH, sentado no lugar do condutor, e II sentado a seu lado no lugar do passageiro.

Após terem pedido para serem conduzidos ao posto de combustível mais próximo o que os ocupantes do veículo recusaram os arguidos, decidiram apoderar-se do referido veiculo.

Então, na prossecução dos seus intentos e de comum acordo o arguido DD entrou para o banco traseiro do lado direito do automóvel, colocando-se na retaguarda do condutor e empunhando uma navalha com cabo de madeira que trazia consigo, encostou-a ao pescoço de HH, dizendo-lhe que se não lhe desse as chaves do carro que o ”espetava”, chaves essas que, entretanto aquele tirou da ignição ao sair do carro.

Como HH não lhe deu as chaves o arguido DD atingiu-o com murros e então apontou a navalha com que previamente se munira à zona do tronco do condutor, ao mesmo tempo que a pressionava contra o corpo de mesmo tendo então espetado o referido objecto no corpo do HH na zona do tronco, no lado direito, causando naquele medo e dores.

Nesse momento, o ofendido abriu a mão tendo o arguido DD retirado as chaves da sua mão.

Enquanto isso, o arguido AA segurava II apontando-lhe um objecto escuro que a vítima pensou ser uma faca, tendo ficado atemorizado e não tendo por isso oferecido resistência.

De, seguida com os ocupantes da viatura já fora da mesma, os arguidos entraram no carro.

DD sentou-se no lugar do condutor e AA ao seu lado no lugar do passageiro, tendo posto o veículo em marcha em grande velocidade e tomando a direcção da Auto-Estrada nº 25.

Como consequência directa da actuação do arguido HH sofreu ferida incisa no quadrante inferior do hemitorax esquerdo, sem complicações, o que lhe causou cicatriz linear com 1,5 cm no flanco esquerdo.

Tais lesões determinaram 10 dias de doença, todos eles com afectação da capacidade para o trabalho profissional e para o trabalho em geral, sem que o ofendido sofresse consequências permanentes.

O ofendido necessitou de receber tratamento médico, tendo sido assistido no Centro de saúde de Trancoso e posteriormente no Hospital da Guarda.

Uma vez na Auto-estrada nº 25, junto ao Nó de Pínzio, área da comarca de Pinhel, o arguido DD, por motivos não concretamente apurados, o perdeu o controlo do veículo tendo entrado em despiste indo embater nas barreiras de protecção ali existentes.

Atrás do veículo dos arguidos seguiam JJ e sua esposa LL, no seu veículo automóvel de marca Audi, modelo A3, que pararam para ver se os acidentados precisavam de auxílio.

Os arguidos tinham entretanto saído pelo seu próprio pé do veículo que tripulavam e, avistando o veiculo automóvel que conduzia JJ decidiram, de comum acordo, apoderar-se do mesmo.

Assim, e na prossecução do plano gizado, DD dirigiu-se a JJ e exigiu-lhe as chaves do carro dizendo-lhe que lhe dava um soco no intuito de o atemorizar e proferindo, em tom sério, e por várias vezes, expressões como “Dê-me as chaves, que é melhor”.

Enquanto isso o arguido AA abeirou-se de LL empurrou-a para entrar no veículo automóvel para o lugar que esta ocupava.

A certa altura, e atraídos barulho, chegaram MM e NN que vieram em auxílio de LL e JJ tendo empurrado os arguidos e logrado retirar-lhes as chaves do veículo.

Entre os arguidos e MM e NN houve então uma troca de empurrões tendo os arguidos tentado, sem lograr, entrar no veículo automóvel Audi A3.

Nesse momento os arguidos, perante a dificuldade acrescida que se lhes deparava, mercê da intervenção de MM e NN, puseram-se em fuga apenas não logrando apoderar-se do veículo conduzido por JJ por motivos alheios à sua vontade comum.

Os arguidos saltaram a vedação da autoestrada e seguiram a pé na direção de Pínzio.

Chegados à R. da Barreira do Forno, em Pínzio, na mesma altura e local aproximava-se GG, ao volante do veículo automóvel ligeiro de mercadorias de marca Opel e modelo Corsa portador da matrícula XX-XX-XX.

De comum acordo os arguidos decidiram apoderar-se do referido veículo tendo-se, para tal efeito, colocado no meio da estrada fazendo com que GG parasse o seu veículo.

De imediato o arguido DD abriu a porta do veículo e entrou para o mesmo sentando-se à frente no lugar do passageiro.

Enquanto isso, o arguido AA empunhando uma faca encostou-a ao pescoço de GG e obrigou-o a sair do veículo e a entregá-lo, o que este fez com receio da referida faca.

Os arguidos entraram no referido veículo tendo então o arguido DD tomado o volante enquanto o arguido AA se sentou ao seu lado no banco dianteiro e seguiram em direção a Espanha.

Os arguidos vieram a ser capturados em Espanha, próximo da localidade de Campillo de Azaba, local onde abandonaram, acidentado, o veículo portador da matrícula XX-XX-XX.

O arguido DD não é titular de qualquer documento legal que o habilite à condução dos veículos automóveis acima descritos.

O arguido sabia que para conduzir os veículos automóveis acima descritos é necessário ser detentor de habilitação legal, que não possuía, todavia conduziu os veículos portadores das matrículas XX-XX-YY e XX-XX-XX na via pública.

Ao longo da sua atuação, ambos os arguidos sabiam, que faziam seus veículos automóveis que não lhes pertenciam, o que queriam, bem sabendo que o faziam contra a vontade e em prejuízo dos seus proprietários usando, para tanto, da força física, violência e a ameaças descritas exibindo e utilizando as facas com que previamente se muniram.

Estes sabiam que os gestos e as expressões que proferiram e dirigiram aos proprietários dos veículos e seus acompanhantes, pelo tom sério, e pelo contexto em que foram sendo proferidas, eram de molde a causar receio e constrangimento, o que quiseram e fizeram, colocando os proprietários dos veículos na impossibilidade de resistir e assim constrangendo os mesmos a entregarem-lhes os seus veículos, o que lograram, excepto quanto ao veículo Audi A3 todavia, quanto a este, apenas não o lograram por motivos alheios à sua vontade comum.

Ao agirem como agiram apontando a faca a II fizeram-no com o propósito conseguido de, com o uso do referido objecto, perturbarem a liberdade pessoal de decisão e de ação do mesmo impedindo-o de resistir à sua actuação e de prestar ajuda a HH, bem sabendo que tal conduta era idónea a causar tal efeito

Os arguidos agiram sempre em comunhão de esforços, decidindo a cada passo de comum acordo, dominando os acontecimentos e dividindo tarefas, e assentando na utilização das facas como instrumento de agressão caso fosse necessário, como foi.

Os arguidos agiram de modo livre, voluntário, consciente e concertado sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei todavia tal facto não os inibiu de praticar as referidas condutas.

Tal como resulta do seu Certificado de Registo Criminal de fls. 559 e ss, cujo teor se dá por integralmente reproduzido, o arguido DD já sofreu várias condenações das quais se destacam as seguintes condenações em pena de prisão efetiva:

- no Proc. nº 65/01 da 2º Vara Criminal do Porto por acórdão de 22/05/2001 foi condenado pela prática, em 30/12/2000, de um crime de roubo na pena de três anos de prisão;

- no Proc. 45/01 do 1ª Juízo, 3ª Secção do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira, por acórdão de 28/06/2002, transitado em julgado em 15/07/2001, foi condenado pela prática, em 21/02/1999, de um crime de furto qualificado na pena de quatro anos e meio de prisão tendo-lhe sido perdoado um ano de prisão nos termos dos nºs 1 e 4 do art. 1.º da L. 29/9;

- no Proc. 158/99GASPS da Secção Única do Tribunal Judicial de Oliveira de Frades, por acórdão transitado em julgado em 15/07/2002, foi condenado pela prática, em 21/05/2001, de um crime de falsidade de depoimento ou declaração na pena de 10 meses de prisão;

- no acórdão proferido no Proc. 63/99.0PAVFR, 1º Juízo Criminal Santa Maria da Feira, datado de 1/07/2002 e transitado em julgado em 16/07/2002, foi-lhe aplicada, em cúmulo jurídico com o Proc. 1409/00.5SJPRT da 2ª Vara do Porto, a pena de 5 anos de prisão pela prática, em 21/09/1999, de um crime de furto qualificado;

- no Proc. 1143/00.8GAMAI do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Maia, por acórdão de 1/10/2002, foi condenado pela prática, 26/12/2000, de um crime de roubo na pena de cinco anos de prisão;

- no Proc. 361/99.2PBVLG do 3ª Juízo do Tribunal Judicial de Valongo, por acórdão datado de 12/02/2003 e transitado em julgado a 3/03/2003, foi condenado pela prática, em 12/03/1999, dos crimes de falsificação de documento e burla na pena única de três anos de prisão;

- no Proc. 858/00.3PAVNF do 1º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão, por sentença datada de 24/04/2003 e transitada em julgado a 9/05/2003, foi condenado pela prática, em 26/12/2000, de um crime de furto na pena de seis meses de prisão;

- no acórdão proferido no processo 26/04.5TCPRT da 4ª Vara Criminal do Porto, 1ª Secção, datado de 9/12/2004 e transitado em julgado em 6/01/2005, foi-lhe aplicada, em cúmulo jurídico das penas referentes aos Processos nº 5598/95.0JAPRT da 1ª Vara Criminal do Porto, 1016/99.3PVLG do 3º Juízo de Valongo; 1409/00.5SJPRT da 2ª Vara Criminal do Porto; 63/99.0PAVFR do Juízo Criminal de Santa Maria da Feira; 158/99GASPS do Tribunal Judicial de Oliveira de Frades, 644/00.0PCTMS do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Gondomar; 1143/00.8GAMAI do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Maia; 361/99.2PBVLG do terceiro Juízo do Tribunal Judicial da comarca de Valongo; 858/00.3PAVNF do 1º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão na pena única de 10 anos e seis meses de prisão e 180 dias de multa à taxa diária de 2 euros;

- no Proc. nº 532/00.0GAVGS na secção única do Tribunal Judicial de Vagos, por acórdão datado de 7/10/2005 e de transitado em julgado a 28/11/2005, foi condenado pela prática, 26/12/2000, de um crime de furto na pena de dezasseis meses de prisão;

- no acórdão de cúmulo proferido no Processo nº º 532/00.0GAVGS na secção única do Tribunal Judicial de Vagos, datado de 3/11/2006 e transitado em julgado em 15/12/2006, foi-lhe aplicada, em cúmulo jurídico das penas referentes aos Processos nº 5598/95.0JAPRT da 1ª Vara Criminal do Porto, 1016/99.3PVLG do 3º Juízo de Valongo; 1409/00.5SJPRT da 2ª Vara Criminal do Porto; 63/99.0PAVFR do Juízo Criminal de Santa Maria da Feira; 158/99GASPS do Tribunal Judicial de Oliveira de Frades, 644/00.0PCTMS do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Gondomar; 1143/00.8GAMAI do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Maia; 361/99.2PBVLG do 3º Juízo do Tribunal Judicial de Valongo; 858/00.3PAVNF do 1ª Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão e 889/00.3SLPRT da 1º Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto na pena única de 10 anos e 9 meses de prisão e 180 dias de multa à taxa diária de 2 euros pela prática de três crimes de furto simples, dois crimes de condução sem habilitação legal, 2 crimes de roubo, 3 crimes de furto qualificado, dois crime de burla, um crime de falsidade de depoimento e um crime de falsificação de documentos.

- no Proc. nº 1442/00.7SMPRT da 1ª secção do 3º Juízo Criminal do Porto, por acórdão sentença datada de 19/05/2006 e transitado em julgado a 12/06/2006, foi condenado pela prática, em 5/10/2000, de um condução sem habilitação legal na pena de sete meses de prisão;

- no acórdão proferido no processo 66/07.2TCPRT da 4ª Vara Criminal do Porto, datado de 08/01/2008 e transitado em julgado em 28/01/2008, foi-lhe aplicada, em cúmulo jurídico das penas referentes aos Processos nº 5598/95.0JAPRT da 1ª Vara Criminal do Porto, 1016/99.3PVLG do 3º Juízo de Valongo; 1409/00.5SJPRT da 2ª Vara Criminal do Porto; 63/99.0PAVFR do 1º Juízo Criminal de Santa Maria da Feira; 158/99GASPS do Tribunal Judicial de Oliveira de Frades, 644/00.0PCTMS do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Gondomar; 1143/00.8GAMAI do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Maia; 361/99.2PBVLG do 3º Juízo do Tribunal Judicial de Valongo; 858/00.3PAVNF do 1º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão; 532/00.0GAVGS da secção única do Tribunal Judicial de Vagos; 889/00.3SLPRT da 1ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto e 1442/00.7SMPRT da 1ª secção do 1º Juízo Criminal do Porto na pena única de 10 anos e 8 meses de prisão;

- no Proc. nº 905/06.5TABGC no 2º Juízo do Tribunal Judicial de Bragança, por acórdão datado de 10/07/2008, foi condenado pela prática, em 15/09/2006, de um crime de evasão na pena de quatro meses de prisão;

- no Proc. nº 54/06.6GBGC do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Bragança, por acórdão datado de 7/11/2008 e de transitado em julgado a 12/12/2008, foi condenado pela prática, em 15/09/2006, de um crime de furto qualificado e um crime de condução sem habilitação legal na pena única de 17 meses de prisão;

Não obstante, tais condenações não constituíram obstáculo bastante ao cometimento de novos crimes, antes revelando o arguido acentuada propensão para a prática de actos ilícitos, designadamente contra o património alheio.

Tal como resulta do seu Certificado de Registo Criminal de fls. 572 e ss, cujo teor se dá por integralmente reproduzido, o arguido AA já sofreu as seguintes condenações em pena de prisão efectiva: