Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

*

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça.

No âmbito do processo supra referenciado da antiga comarca do Alentejo Litoral, e actual comarca de Beja, o arguido AA, com os sinais dos autos, foi condenado, entre outros, como co-autor material de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punível pelo artigo 21.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, na pena de 9 anos de prisão.

Recorreu para o Tribunal da Relação de Évora, que confirmou integralmente o decidido.

Interpõe agora recurso para este Supremo Tribunal.

É do seguinte teor o segmento conclusivo da respectiva motivação

[1]

:

1. O recorrente foi condenado pela prática em coautoria material de um crime de tráfico de estupefacientes.

2. No caso vertente resulta provado que o recorrente se encontra inserido social e familiarmente.

3. Os factos dados como provados e as conclusões permitem efetuar um juízo de prognose favorável quanto ao recorrente.

4. Um tal quadro, na sua globalidade, aponta decididamente para uma situação de eventual diminuição da ilicitude, aliás nenhum do estupefaciente foi comercializado.

5. Importa não esquecer a forte presença e prova de inserção social e familiar, bem como de hábitos de trabalho.

6. A pena sofrida para o comportamento global do recorrente, são eventualmente desproporcionadas e desconformes com a jurisprudência e pecam por excessivas.

7. Deveria ter sido optada pela aplicação ao recorrente de pena de prisão pouco acima do limite mínimo legalmente considerado.

8. Com a escolha e determinação da pena no sentido referido, estariam alcançadas as finalidades da pena ao caso em apreço, bem como a prevenção geral e especial aqui exigida.

9. A fixar-se um juízo de censura jurídico-legal haverá que ser ponderado o futuro do agente numa perspectiva de contribuição para a sua recuperação como individuo dentro dos cânones da sociedade.

10. O recorrente tem atualmente 70 anos de idade.

11. Abonaram ainda a favor do recorrente o bom comportamento prisional, inserção familiar.

12. A escolha e determinação da pena no sentido referido, estariam alcançadas as finalidades da pena ao caso em apreço, bem como a prevenção geral e especial aqui exigida

Normas violadas:

13. Artigo 127º do CPP e 70º, 71º, 40º, 50º, 51º, 53º, 54°, porquanto ao contrário do que sucedeu, o tribunal deveria ter condenado o recorrente em pena de prisão ligeiramente acima do limite mínimo legalmente considerado.

Na contra-motivação o Ministério Público formulou as seguintes conclusões:

1. Nos termos do artigo 434º do CPP, o recurso para o STJ visa exclusivamente questões de direito, sem prejuízo do disposto no artigo 410° nºs 2 e 3 do mesmo diploma legal – detecção de vícios decisórios ao nível da matéria de facto emergente da simples leitura do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, referidos no artigo 410º nº 2 do Código de Processo Penal e/ou nulidade da decisão, nos termos do artigo 379° n°2 do CPP – cfr. art° 410, n°3 do CPP.

2. O Tribunal da Relação encerrou o ciclo do conhecimento da matéria de facto, por um lado, e a decisão proferida não ostenta qualquer vício, ao nível dessa mesma matéria, que a torne uma decisão incorrecta, ao ponto de vista da lógica jurídica, a impor qualquer conhecimento oficioso de vícios elencados no artigo 410°nº 2 do CP.

3. Estamos perante uma operação de tráfico internacional de estupefaciente, proporcionando avultada compensação económica, em que o arguido se envolveu com elevado nível de responsabilidade e liderança no apoio logístico.

4. O grau de ilicitude é muito elevado, em função da grande quantidade e elevado grau de pureza, sendo de igual grau a culpa do arguido, que agiu com dolo directo, com persistência, considerando o longo período de preparação da acção; conta com uma condenação anterior, por crime homótropo, em pena de prisão que cumpriu.

5. Assim, tendo em conta a moldura penal aplicável de 5 anos a 15 anos, mostra-se proporcional, adequada e necessária a fixação da pena, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelos arts. 21.º, n.º 1, e 24.º, al. c), f) e J) do DL 15/93, de 22-01, em 9 anos de prisão, medida que satisfaz plenamente as exigências de prevenção geral e especial que tal criminalidade reclama e a culpa do arguido consente.

6. O acórdão recorrido deve ser confirmado, visto não padecer de qualquer vício que importe conhecer, nem violar nenhum dos normativos invocados pelo recorrente, antes comportando uma decisão que se nos afigura justa, equilibrada e proporcional, traduzindo a resposta que a comunidade tem por adequada aos factos cometidos, sua gravidade e consequências.

O Exmo. Procurador-Geral Adjunto emitiu o seguinte parecer:

1 -

Do recurso

:

1.1 – O arguido

AA

[2]

, com os demais sinais dos autos, foi condenado em 1.ª Instância – por Acórdão do Tribunal Coletivo da antiga Comarca do Alentejo Litoral, e atual Comarca de Beja, datado de 16-06-2014 –, como coautor material de um crime de “tráfico de estupefacientes”, da previsão do art. 21.º, n.º 1 do DL n.º 15/93, de 22 de Janeiro, na pena de nove (9) anos de prisão.

1.2 – Deste veredicto recorreu para o Tribunal da Relação de Évora onde, por Acórdão de 03 de março de 2015, se decidiu negar-lhe provimento, confirmando na íntegra o decidido em 1.ª Instância.

1.3 –

É esta última decisão que, ainda inconformado, o arguido traz agora à consideração deste Supremo Tribunal

, limitado no entanto, como decorre da motivação oferecida, à

medida concreta da pena aplicada

, que considera excessiva e pugna ser de reduzir, atenta a sua idade, bom comportamento prisional e inserção social e familiar, para um limite ligeiramente acima do limite mínimo da respetiva moldura penal abstrata.

1.3.1 – Respondeu, tempestivamente, o Ministério Público junto da Relação, pugnando pela confirmação do decidido [fls. 9205/9209].

1.3.2 – O recorrente não requereu audiência, nos termos do previsto no n.º 5 do art. 411.º do CPP, pelo que deve o recurso ser conhecido

em conferência

(art. 419.º, n.º 3/c), do CPP).

*

2 -

Do mérito do recurso

:

2.1 – Emitindo parecer, como nos cumpre, sobre a questão que vem colocada –

circunscrita pois, como vimos, à medida concreta da pena

–, cabe, liminarmente, dizer que, lida a motivação do recorrente, fica-nos a convicção de que, ele próprio, não depositará excessivas esperanças no triunfo da sua pretensão, posto que se tenha limitado, em bom rigor e no essencial, a retomar e a repetir, à saciedade, toda a argumentação que expendera ingloriamente na Relação.

Nos crimes de tráfico de estupefacientes as finalidades de prevenção geral impõem-se com particular acuidade, desde logo pela forte ressonância negativa, na consciência social, das actividades que, em geral, os consubstanciam. São conhecidas as muito graves consequências do consumo de estupefacientes, não só ao nível da saúde dos consumidores, como também no plano da desinserção social e familiar que lhe anda quase sempre associada.

É certo que à medida da tutela dos bens jurídicos não pode deixar alheia a dimensão da ilicitude das diversas modalidades de acção. O que significa que, como é bom de ver, as exigências de prevenção geral não têm a mesma medida em todos os casos.

Dito isto, e assim a esta luz, há que ponderar que mesmo estando em causa um produto classificado como “droga não dura”, ela não deixa de ser de reconhecido efeito danoso para a saúde dos potenciais consumidores. Pelo que, e no concreto contexto da ação empreendida pelo arguido e demais comparticipantes, é evidente que a ilicitude se mostra significativamente acentuada mesmo por aquele tipo de substância (haxixe), tendo sobretudo em conta os meios utilizados (transporte intercontinental marítimo dissimulado), bem como a quantidade de estupefaciente em causa (cerca de 2.800 quilos, ou seja quase 3 toneladas).

Ora, no exercício de fundamentação da medida da pena anotou, para além do mais, o aresto da 1.ª Instância que, citamos, «[…] De forma comum a todos os arguidos há assim que ponderar:

- O grau de ilicitude do facto, que se afigura elevado atendendo a enorme quantidade de cannabis transportada e apreendida — quase 2.800 quilogramas — provindo de outro país, materializando assim uma atividade de tráfico transnacional;

- O modo de execução, traduzido na colaboração e participação (embora de diferentes formas e níveis de responsabilidade, que se traduzirão em diferentes níveis de culpa) numa atividade de tráfico que envolve grande quantidade de droga que vem do estrangeiro por via marítima e com utilização de meios logísticos necessariamente dispendiosos (embarcação, combustíveis, camiões, galera, gruas) e com cuidada planificação, coordenação de condutas e atribuição de funções específicas como a seguir se pormenorizara relativamente aos vários arguidos;

- A intensidade do dolo, traduzido em dolo direto por parte de todos os arguidos e por isso denotador de maior intensidade;

- Os sentimentos manifestados no cometimento do crime, motivos e fins determinantes, que se traduzem em comportamentos egoísticos e socialmente desajustados, visando apenas a obtenção de benefício económico ilícito, sem olhar a meios e às consequências que adviriam da possível colocação em consumo de uma tão grande quantidade de estupefaciente;

- A gravidade das consequências, não esquecendo que estamos perante um crime de perigo abstrato, e que através da conduta dos arguidos foi criado um perigo que se traduziu na possibilidade de colocação em circulação e consumo duma enormíssima quantidade de canábis (resina) que, mesmo não sendo considerada uma droga dura, tem efeitos nefastos na saúde das pessoas e na própria vivência comunitária;

- A existência de fortes necessidades de prevenção geral, atendendo à frequência com que crimes desta natureza vêm ocorrendo e à elevada dimensão e repercussão social que assume uma operação de tráfico internacional de toneladas de estupefaciente como a dos autos.

Como antes referimos, no que respeita ao concreto modo de execução do facto foram díspares as condutas e níveis de responsabilidade no âmbito da participação que cada um deles no contributo para a concretização da operação de tráfico de estupefacientes. Assim sendo, e sendo certo que maiores níveis de responsabilidade existem de pessoas que não integram o leque de arguidos sob julgamento, de entre estes consideramos que o maior nível de intervenção e responsabilidade — e por isso de culpa - deve ser imputado ao arguido AA e, depois dele, ao arguido BB. Na verdade, o arguido AA e de todos os arguidos em julgamento e perante o que resulta dos factos provados, aquele que está mais perto do nível decisório pois foi o contacto direto dos decisores espanhóis, tinha um conhecimento generalizado de toda a operação e foi a partir dele que se desenvolveram os contactos para angariação e coordenação dos meios humanos necessários em Portugal, nomeadamente dos arguidos […]». E mais adiante, em sede considerações sobre as necessidades de prevenção especial, disse que não podia deixar de relevar, citamos de novo, «[…] A conduta anterior ao facto e posterior a este, sendo de atentar a existência de antecedentes criminais do arguido [AA], já antes condenado por acórdão proferido em 29-09-2004, transitado em julgado em 24-01-2005, pela prática, em 22-01-2002, d um crime de tráfico de estupefacientes agravado, na pena de 5 anos e 7 meses de prisão, tendo estado preso entre 2005 e 2007 em cumprimento daquela pena […]».

E

o Acórdão da Relação

, ora recorrido, sindicando o assim decidido também quanto a este arguido, disse designadamente, por seu turno, que, voltamos a citar, «[…] Foi este último arguido punido com uma pena de 9 de prisão, o que traduz um quantitativo penal de alguma severidade, pois ultrapassa o ponto médio da moldura penal de 4 a 12 anos, abstractamente aplicável, nos termos do n° 1 do art. 21° do DL n° 15/93 de 22/1.

Contudo, para além de lhe serem plenamente aplicáveis todas as considerações tecidas em relação ao muito elevado grau de ilicitude dos factos, verifica-se que o arguido AA, consoante o Tribunal «a quo» não deixou de salientar, ocupou na hierarquia de responsabilidades dos vários intervenientes da operação de movimentação de estupefaciente, de que os autos tratam, um posto bem mais elevado do que qualquer dos restantes arguidos recorrentes e mesmo do que o arguido BB, tendo-lhe incumbido indubitavelmente funções de coordenação e de direcção, não no sentido de ser o «líder» ou o «chefe» do agrupamento, mas sim no de lhe caber orientar e organizar o trabalho dos outros, e tendo também desempenhado funções de angariação de colaboradores para o empreendimento ilícito.

Ao contrário dos restantes arguidos, AA apresenta relevantes antecedentes criminais, tendo sido condenado na pena de 5 anos e 7 meses de prisão, que cumpriu, pela prática de um crime de tráfico estupefacientes,

Não vislumbramos qualquer circunstância que possa pesar de forma relevante a favor da imposição ao arguido em referência de uma pena menos severa, nem sequer aquela que poderia resultar da sua idade, porquanto, conforme decorre dos seus elementos de identificação constantes do relatório do acórdão sob recurso, o mesmo nasceu no ano de 1945, contando sensivelmente 67 anos ao tempo em que praticou os factos por que agora responde.

No entanto, consta da matéria de facto provada relativa aos antecedentes criminais do arguido AA que este praticou o crime, que motivou a condenação anteriormente sofrida, no ano de 2002, rondando já os 57 anos de idade, pelo que nem sequer será legítimo afirmar-se que a conduta pela qual foi julgado e condenado em primeira instância, no âmbito do presente processo, tenha tido carácter episódico, no quadro de um percurso pessoal em geral conformado com o direito […]».

Revemo-nos inteiramente nestes considerandos, que de resto nem o próprio recorrente ousou enfrentar. Não só, portanto, razões de prevenção especial, mas também necessidades de prevenção geral positiva – [que se aferem, como ensina Figueiredo Dias

[3]

, tendo em conta a forma concreta de execução do facto, a sua específica motivação e as consequências que dele resultaram, a situação da vítima e a conduta anterior do agente] – impõem uma censura penal com uma dimensão suficiente para reforçar na comunidade a ideia de efetiva vigência da norma violada e, do mesmo passo, pacificar os sentimentos de incompreensão que um comportamento como o do arguido necessariamente continua a suscitar.

Tendo pois em conta, no quadro do decidido, os critérios legais ao caso convocáveis e os parâmetros utilizados pelas instâncias na graduação da medida concreta da pena aplicada – 9 anos de prisão [mesmo numa moldura de 4 a 12 anos] –, estamos em crer que não terá sido excessivamente empolada, pelas mesmas instâncias, a dimensão da actividade de tráfico empreendida pelo arguido.

Note-se aliás que por exemplo no Acórdão da 5.ª Secção deste STJ, datado de 15-09-2011 e proferido no âmbito do Processo n.º 1578/09.9JAPRT.P1.S1, foi aplicada uma pena de 7 anos de prisão, num caso em que a dimensão da ilicitude se nos afigura bem menos relevante, por ali estar envolvido transporte de “haxixe” de quantidade muito significativamente inferior àquela que ora está em equação nestes autos: aqui estamos, como vimos, perante mais de duas toneladas e meia, enquanto ali se estava perante uma quantidade de cerca de 25 quilos.

2.2 – Sustenta o recorrente que a decisão impugnada não teria valorado suficientemente a sua idade atual – 70 anos.

Só que,

e quanto a esta questão

, cabe dizer que a idade não configura, como é evidente, qualquer circunstância modificativa da moldura penal nem confere ao agente um estatuto de impunidade, ou semi-imputabilidade, pela prática de qualquer facto ilícito típico, mormente de crimes tão graves como é o tráfico de droga, onde está em causa a ofensa de bens jurídicos de grande valor e cuja preservação muito reclama a sociedade portuguesa actual. E se é certo que o “factor idade”, associada à esperança de vida, é de considerar como um dos elementos a atender para a graduação da pena concreta, ele não constitui no entanto, de todo, nem o único, nem o mais importante factor para tanto relevante, havendo que atender a todos os demais, que as instâncias sobejamente apreciaram e dilucidaram, como decorre, aliás, das respectivas fundamentações de direito.

Admitir-se-á no entanto, sopesando ainda nesta sede,

como mera atenuante de carácter geral

, bem entendido, a idade do arguido – hoje na verdade com 70 anos –, que possa ser ponderada uma ligeira redução da pena, de todo o modo, e neste eventual exercício, na nossa óptica para medida nunca inferior a 8 anos de prisão. Convirá não ignorar, de resto, que a uma pena efetiva de 5 anos e 7 meses de prisão, pela prática de crime idêntico, já ele se mostrou totalmente insensível, não tendo a sua respetiva expiação constituído motivação suficiente para o afastar da senda do crime, e para mais do mesmo tipo de crime.

**

2.3 – TERMOS EM QUE, sem necessidade de mais desenvolvidos considerandos – [e posto que sem prejuízo de, eventualmente, poder ser equacionada a possibilidade de redução, nos termos supra indicados em 2.2, parte final, da medida concreta da pena aplicada] – se emite

parecer

no sentido de que

é de confirmar

, pelo menos quanto ao mais, o veredicto condenatório proferido.

Colhidos os vistos legais, cumpre agora decidir.

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Única questão que o recorrente AA submete à apreciação deste Supremo Tribunal é a da medida da pena, que considera excessiva, face à sua idade (70 anos), inserção social e familiar, bom comportamento prisional e à diminuição da ilicitude dos factos resultante da circunstância de a substância estupefaciente não ter chegado a ser comercializada, pretendendo seja a pena de 9 anos de prisão que lhe foi imposta, fixada ligeiramente acima do respectivo limite mínimo legal de 4 anos de prisão.

As instâncias consideraram provados os seguintes factos:

1. Em Setembro de 2011, através dos Serviços de Vigilância Aduaneira (SVA) da Corunha (Espanha), foi recolhida informação dando conhecimento de que um tal ... fez deslocar para um estaleiro perto do Sobral do Monte Agraço, transportada num camião desde Ourense, passando por Verin, uma lancha rápida semirrígida de 12 metros de comprimento (Embarcação de Alta Velocidade, doravante, EAV), a qual teria por finalidade efetuar um descarregamento de haxixe em Portugal;

2. Desde então o arguido AA manteve contactos e encontros com indivíduos de nacionalidade espanhola tendo em vista a preparação duma operação de transporte de grande quantidade de haxixe proveniente de Marrocos para Portugal, por via marítima, operação na qual estiveram também envolvidos os restantes arguidos nos termos que a seguir se concretizam;

3. Entre 4 de Outubro de 2011 e 27 de Julho de 2012 ocorreram, em Portugal e Espanha, diversos encontros e troca de telefonemas entre o arguido AA, outros arguidos e outros indivíduos, por forma a prepararem, de um modo encoberto, o transporte marítimo, a chegada do produto, o respetivo desembarque, o seu transporte terrestre e o ulterior armazenamento;

4. Os referidos encontros eram normalmente marcados com recurso a uma linguagem codificada e as conversações eram muitas vezes mantidas afastadas de edifícios, locais movimentados, chegando mesmo os suspeitos a embrenhar-se 100 a 200 metros pelo campo, apeados, mantendo aí as conversas isoladamente, sem hipóteses de serem perturbados ou controlados;

5. No dia 4 de Outubro de 2011, cerca das 12H40, um BMW 320D azul, de matrícula ..., com 3 indivíduos no seu interior, e um KIA CARENS azul, com a matrícula ..., igualmente com 3 indivíduos no seu interior, vindos de Espanha, seguiram em direção a Odemira;

6. Ato contínuo, um indivíduo saiu do KIA e deslocou-se a um outro indivíduo de cabelo branco, com cerca de 60/70 anos de idade e cerca de 1,75cm de altura, que se encontrava no interior de uma viatura tipo “pick-up de caixa aberta”, com matrícula XD-...;

7. Esta viatura encontrava-se registada em nome de BB, filho de AA, nascido a ..., residente à Rua ...;

8. Nessa viatura circulava o arguido AA;

9. O arguido AA iniciou marcha em direção a Bemparece, sendo seguido pelos automóveis BMW e KIA, mas, um pouco antes desta localidade, viraram numa cortada de terra batida e estacionaram junto a um pinhal, a cerca de 50 metros de um depósito de água, longe de olhares e ouvidos indiscretos, onde saíram das viaturas e ficaram a conversar entre si;

10. No dia 18 de Novembro de 2011, pelas 07H15, CC saiu de casa na Rua ... e dirigiu-se a uma garagem no outro lado da rua, de onde retirou a viatura que viria a conduzir, um Mercedes-Benz, modelo E320Cdi, com matrícula ...-XI (viatura que se encontra registada a favor da sua filha DD), seguindo para Ameiras de Baixo;

11. Pelas 10H25 encontrou-se nessa localidade com o arguido AA, que se deslocava na viatura Mégane de matrícula ...-FS-... e, passados 10 minutos, surgiu no local o veículo Renault Clio de matrícula espanhola ..., com um terceiro indivíduo - EE;

12. Os três ficaram então reunidos, conversando e trocando papéis entre si;

13. No dia 14 de Janeiro de 2012, pelas 12H15, CC combinou encontrar-se com o arguido AA pelas 17H00;

14. Pelas 15H05 deste mesmo dia, CC saiu de casa na viatura ...-XI em direção ao Campo Grande, em Lisboa, onde estacionou pelas 15H20, e aguardou próximo do Hotel Radisson;

15. Pelas 16H00 chegou ao local a viatura ...-JR-... com dois indivíduos a bordo – sendo o condutor FF, filho de GG, proprietária registral do veículo -, que o CC recolheu, e seguiram para Ameiras de Baixo, onde chegaram pelas 17H05;

16. No lado oposto da via, relativamente ao local onde estacionaram, encontrava-se o arguido AA no interior dum automóvel, que foi ao seu encontro e com eles conversou cerca de 45 minutos;

17. A 31 de Janeiro de 2012 ocorreu uma nova reunião entre AA, CC e EE;

18. Depois de toda a preparação dos contactos e logística necessária, em 27.06.2012 saiu de um terreno sito em Pontevedra uma EAV semirrígida com 12 metros de comprimento e três potentes motores de 250cv, cada um, com destino a Odemira / Boavista dos Pinheiros;

19. Esta lancha foi transportada no interior de uma galera integrada no camião com a matrícula ...-BP-..., propriedade da sociedade ... & ...Transportes Ldª, de que é sócio-gerente o arguido JJ;

20. O transporte desta lancha para território nacional foi acompanhado de perto pelo veículo de matrícula ...-LX-...;

21. A 28-06-2012 a galera com a EAV foi guardada num palheiro situado no Monte do Avensol, na localidade de Boavista dos Pinheiros;

22. A utilização deste palheiro para a colocação da galera e da lancha foi acordada pelo arguido AA com o arguido HH, explorador do referido monte;

23. No dia 29-06-2012 o veículo trator que transportou a lancha de Pontevedra para Boavista dos Pinheiros abandonou esse local, deixando a EAV depositada no mesmo;

24. Os preparativos da operação foram continuando até que no dia 11.07.2012 ocorreu uma tentativa de colocação da EAV no rio Mira;

25. Para o efeito, os arguidos II (Toni), LL (Pazinho) e AA desdobram-se em tarefas e encontros na zona de Odemira nos termos que a seguir se referem;

26. No dia 09.07.2012, pelas 09H10, os arguidos II (Toni), LL (Pazinho) e AA encontram-se junto ao rio em Odemira onde conversaram entre si e com outros indivíduos até cerca das 10h10;

27. No dia 10.07.2012, pelas 15H45, o arguido AA dirigiu-se à residência do arguido II e, pelas 16H02, ligou ao arguido II a perguntar-lhe onde ele estava, dizendo-lhe que estava em casa dele e pediu ao II para lhe levar “a pessoa” ao que este acedeu; logo de seguida (16H08) o II falou com mm, dono da pensão ..., perguntando-lhe onde estava e dizendo que é “pra ires falar com ele” explicitando que era por causa dos quartos;

28. Pelas 17H36 o arguido AA recebeu uma chamada telefónica na qual combinou encontro para daí a meia hora;

29. Pelas 17H53 o arguido AA dirigiu-se a Odemira no jipe de matrícula ...-FO, parando pouco depois da ponte metálica, no sentido de quem sai de Odemira para Vila Nova de Mil Fontes, onde chegou depois NN conduzindo o Fiat Punto ...-LX-...;

30. Pelas 18H23 o arguido AA ligou ao arguido II dizendo-lhe para ir ter com ele a Odemira, “À parte de cima ou lá onde a gente costuma estar”;

31. Pelas 18H25 o arguido AA e NN, cada um conduzindo o seu veículo, saíram do local seguindo pela EN 120, parando depois numa zona de terra batida perto do Lidl de Portelas, onde conversaram;

32. Pelas 18H45 os arguidos II e LL chegaram a esse local no Mercedes de matrícula ...-DO-... O arguido II saiu do carro e conversou com o arguido AA e o NN cerca de 10 minutos;

33. Pelas 18H55, seguindo no referido Mercedes, os arguidos II e LL e o NN dirigiram-se ao Monte do Avensol onde estava guardada a EAV;

34. Pelas 19H25 o arguido II ligou para mm e disse-lhe que “são 5” e falaram sobre a entrega das chaves dos quartos, intervindo também na conversa o arguido LL, que disse a mm que não era só uma noite e que depois logo falavam;

35. Pelas 20H00, os arguidos II e LL e o NN dirigiram-se à Pensão ..., no Almograve e depois jantaram no restaurante sito ao lado da mesma;

36. Pelas 00H40 já do dia 11.07.2012, os arguidos II e LL e o NN encontravam-se no local de terra batida onde NN se havia encontrado com o arguido AA e onde havia sido deixado o Fiat Punto, quando chegou a esse local o Ford Fiesta de matrícula ...-LJ-... no qual seguiam quatro indivíduos, e que passados 25 minutos seguiu para a Pensão ... e voltou a ser visto no dia seguinte, em Odemira e na Pensão ..., tendo como ocupantes os arguidos JJ, OO e PP;