Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I

Relatório

1. AA foi em … .10.2020 condenada pela prática, em autoria material, de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos art.s 131 e 132 n.ºs 1 e 2 als. b), d) e i) do Código Penal, na pena de 20 (vinte) anos de prisão.

2. De tal acórdão condenatório interpôs a arguida recurso, endereçado ao Tribunal da Relação, em 19.11.2020, pondo apenas em crise a medida da pena de prisão aplicada, considerando-a excessiva e desajustada, e pugnando pela aplicação de uma pena mais próxima “dos limites mínimos, de 16 anos de prisão.”. Foram as seguintes as suas Conclusões:

“1. A Recorrente foi submetido a julgamento em Processo Comum, perante Tribunal Colectivo, imputando-se lhe a prática, em autoria material de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artºs 131.º e 132.º, nºs 1 e 2, als. b), d) e i) do Código Penal, na pena de 20 (vinte) anos de prisão.

2. Salvo o devido respeito, que é muito, e melhor opinião, a pena aplicada revela se excessiva, nomeadamente por entender o Recorrente, que, o Tribunal recorrido não teve em consideração e em consequência, violou os normativos correspondentes à determinação da medida da pena nos termos do disposto nos Arts.40º e 71º do C.P.

3. A Recorrente entregou-se voluntariamente à Justiça. 4. - A Recorrente confessou, os factos;

5. - Encontra-se inserida social, familiar e profissionalmente;

6. - Do certificado do registo criminal da arguida nada consta;

7. - Que a arguida sempre teve um comportamento adequado no espaço familiar, quer com o marido, quer com os três filhos, mantendo uma grande proximidade, também, com os restantes familiares (mãe, irmã, cunhado e sobrinha).

8. - Que no plano laboral, a arguida começou a trabalhar com cerca de 31 anos de idade, como operária numa fábrica de …, tendo ingressado posteriormente no “……”, da Santa casa da Misericórdia ……, como …, onde apesar se encontrar de baixa era efectiva.

9. - Que a arguida é tida como trabalhadora, responsável, e com uma relação adequada, com colegas e superiores.

10.- Que a irmã e o cunhado se dispõem a acolhê-la em casa própria, tipo moradia, como tendo boas condições de habitabilidade. Do agregado faz parte a mãe da arguida de 81 anos que se encontra em processo demencial e dependente da família, pelo que a arguida seria um auxílio fundamental.

11.- Que a Recorrente nasceu a …/01/1965! Tendo actualmente 55 (cinquenta e cinco) anos de idade;

12.- Que a vítima tinha cabelos nas mãos, conforme relatório pericial da Autópsia.

13.- Que as necessidades de prevenção especial são diminutas;

14.– Que durante o casamento, nomeadamente com o seu segundo marido apresentava um comportamento adequado no espaço familiar, quer com o marido, quer com os três filhos, mantendo uma grande proximidade, também, com os restantes familiares (mãe, irmã, cunhado e sobrinho).

15.- A relação conjugal perdurou por cerca de treze anos, até à altura em que a arguida se envolveu amorosamente com a vítima.

16.- O relacionamento de AA e BB não foi “bem visto” pelos familiares da arguida (irmã e filhos mais velhos), considerando um deles que a mãe/arguida “largou tudo para viver uma aventura”.

17.- No plano laboral parece-nos importante salientar que a arguida começou a trabalhar com cerca de 31 anos de idade, como operária numa fábrica de …, tendo ingressado posteriormente no “...”, da Santa casa da Misericórdia da ..., como … .

18.- Apesar dos períodos de baixa, registados pela arguida no último ano, são-lhe reconhecidos hábitos de trabalho, quer enquanto operária na fábrica de …, quer como … no lar da Santa Casa de Misericórdia da ..., onde terá trabalhado durante cerca de vinte anos, sendo descrita como uma funcionária responsável, com uma relação adequada, com colegas e superiores.

19.- Segundo a arguida a dinâmica do relacionamento com o companheiro apresentava-se prejudicada pela atitude de inércia do mesmo face ao trabalho e de isenção das responsabilidades socioeconómicas e de cooperação familiar.

20.- Neste contexto a arguida assumia uma atitude de uma certa orientação e controlo do companheiro, procurando providenciar-lhe trabalho e coagindo-o ao cumprimento de horários, ocorrendo neste âmbito alguns conflitos na relação entre o casal, alegando a mesma algumas situações de maus tratos.

21.- AA mantinha forte laços afetivos e de coesão com os familiares, nomeadamente, com a irmã com quem conservava grande afinidade, não apresentando outras relações de convivência ou proximidade com amigos/conhecidos, para além dos familiares e do ex-marido com quem tinha uma relação adequada.

22.- Na sequência da prisão preventiva, AA perdeu o acesso à casa que tinha arrendada e o seu acolhimento só será viável em casa da irmã e do cunhado, que residem em casa própria, tipo moradia, como tendo boas condições de habitabilidade. Do agregado faz parte a mãe da arguida de 81 anos que se encontra em processo demencial e dependente da família.

23.- A família é conhecida na região onde vive, sendo do conhecimento da população próxima a identidade da arguida, a sua acusação, prisão preventiva e actual condenação.

24.- Não obstante a gravidade dos factos o impacto e alarme social dos mesmos na comunidade, bem como uma comunicação social foram diminutos não existindo reações negativas no meio onde vivia.

25.- No E.P. ... recebe visitas regulares dos familiares, nomeadamente filhos irmãos e cunhados bem assim do ex-companheiro que também a tem apoiado.

26.- AA, apresenta-se como uma pessoa simples, com um raciocínio essencialmente pragmático e orientado para as questões práticas da vida diária. Revela uma atitude muito adequada na interação com os serviços e os pares, apresentando um comportamento assertivo, não apresentando qualquer registo do ponto de vista disciplinar.

27.- Apesar de tudo o que sucedeu, a arguida não apresenta perigosidade de maior, sendo que no caso em concreto, conforme consta do Acórdão, arguida agiu sob “forte emoção”.

28.- Dir-se-á, mesmo que a severa punição a que foi condenada, é mais produto do combate à tipologia do crime, que ao subjectivo de perigosidade ou habitualidade perigosa da Recorrente.

29.- Quanto se acaba de dizer, repercute-se significativamente no antigo e actual pensamento da Recorrente.

30.- Não fora o tipo de acção e o impacto actual que os crimes, deste tipo têm na Sociedade, e a Recorrente, ficaria longe de ser merecedora de tal punição tão gravosa.

31.- Sendo que, no caso em concreto o alarme social foi diminuto, quer na comunidade onde a arguida se encontrava inserida, quer em termos de comunicação social.

32.- A Recorrente não possui antecedentes criminais.

33.- Conforme já referido está social, profissional e familiarmente inserida.

34.- Ora, considerando todos os factos supra expostos, entende-se que deve ser aplicada à Recorrente, uma pena de prisão de 16! (dezasseis) anos de prisão, pela prática do crime de homicídio qualificado.

35.- Período de tempo, por se entender tratar-se da pena adequada e suficiente para acautelar as finalidades da prevenção do crime.

36.- O Tribunal recorrido, ao fixar a pena à Arguida, no seu modesto entender, fê-lo! sem ter em atenção a culpa do agente e as exigências de prevenção geral e especial, que se verificam no caso concreto, ultrapassando em larga medida a culpa desta no que concerne aos factos praticados.

37.- Face a todo o circunstancialismo supra descrito, deverá a pena em que veio a ser condenada, ser substituída por outra de quantum inferior, nomeadamente, de 16 (dezasseis) anos de prisão, período de tempo, que se nos afigura adequado e necessário às finalidades da punição.

38.- Em suma, deverá o Tribunal condenar a Recorrente em pena que se situe mais perto dos seus limites mínimo, aplicando-lhe uma pena mais harmoniosa, proporcional e justa, face às circunstâncias supra expostas, tendo em consideração o vertido nos Art.s 40.º, n.ºs 1) e) 2, 70.º e 71.º do C.P. e Art.13.º da C.R.P..

39.- Somente agindo dessa forma, realizar-se-ão, de forma adequada e suficiente, as finalidades da punição, a protecção dos bens jurídicos ofendidos e a reintegração da agente na sociedade, de acordo com o disposto nos Arts. 40.º, 43.º, 50.º, 70.º e 71.º, todos do C.P.

Termos em que,

Deve o presente Recurso merecer provimento, e em consequência:

i) ser revogado o Acórdão recorrido que condenou a Recorrente na pena de 20 (vinte anos) de prisão, por se afigurar desproporcional às finalidades da punição, sendo-lhe aplicada pena mais justas e mais próxima dos limites mínimos, consequentemente mais harmoniosa, justa e adequada;

Por ser de elementar Justiça!”

3. Remetidos os autos ao Tribunal da Relação, considerou este ser da competência material do Supremo Tribunal de Justiça apreciar o recurso em causa, uma vez que apenas a medida da pena de prisão vinha impugnada, nos termos do art. 432 do CPP.

4.O Digno Magistrado do Ministério Público junto do tribunal a quo pronunciou-se douta e diretamente, tendo apresentado as seguintes Conclusões:

“1ª

A arguida foi condenada por ser autora dum crime de homicídio qualificado (arts 131º/132º, 2, b), d) e i), CP), cuja fundamentação impugnou, limitando-se a divergir do “quantum” aplicado (20A), que considera desajustado à sua culpa e aos fins da punição, sugerindo uma redução de 4 A (passando a 16 A).

2ª

Não compreendemos, apenas por mero podemos entendê-la, a menção dos arts 43º, 50 e 70º, CP, consignada na suas Conclusões finais (art 39), passando a analisar a pretensa inobservância ou defeituosa aplicação dos arts 40 e 71º, CP, verdadeiro núcleo recursivo.

3ª

Os factos (não impugnados, voltamos a destacar) são de extrema crueldade sobre a vítima (FPs 4, 5, 6 e 9), acrescendo-lhe o método (traiçoeiro: FP 5 e 13) a que deitou mão, num alarde de “vingança passional”, que culminou um processo controlador que imprimiu ao companheiro no quotidiano do casal, monitorizando os passos e os contactos sociais ao “milímetro” (fundamentação, a fls 10, “in fine”, e 11).

4ª

Após limpar vestígios sanguíneos (no chão e na faca utilizada), e de arrastar o cadáver, ensaiou criar uma versão de legítima defesa, que levou de imediato ao conhecimento policial, onde se apresentou já de roupa trocada, versão e tese que transportou e sustentou na Audiência, e que, mais timidamente, perpassa pelas Motivações de Recurso (onde a vítima surge como o “vilão”), evidenciando ausência de juízo auto-crítico e de sentimento perante o “outro”.

5ª

Tal culpa, manifestada nos factos cometidos, com aqueles contornos, a dimensão dessa gravidade, e a forte rejeição social do fenómeno e a sua recorrência, concretamente protagonizados por quem insiste em desculpabilizar-se e nenhuma preocupação com a vítima exibe ou corporiza, levam à necessidade indeclinável de recolocar a validade da Ordem Jurídica no seu intocável lugar, incutindo a indispensável confiança da comunidade na protecção do Direito aos bens jurídicos fundamentais, o maior dos quais a Vida, desprezada de modo tão precoce, abrupto e brutal pela arguida, que continua a persistir numa visão auto-centrada, insensível à dor do “outro”.

6ª

A punição deliberada traduz um judicioso equilíbrio de interesses, em que os fins ressocializadores não surgem descurados, assim a arguida logre convencer da sua capacitação futura para agir em meio livre, perante o TEP (art 61º, CP), mas não podendo deixar de publicitar a tutela eficaz do mais digno bem jurídico que a sociedade instituíu, o que torna “inegociável” qualquer alteração na dosimetria recorrida, só assim se cumprindo o disposto nos arts 40 e 71º, CP.”

5. Acompanhando a “amplitude e rigor” da peça elaborada pelo Ministério Público já referida, a Ex.ma Procuradora-Geral Adjunta igualmente se pronunciou, no seu estruturado parecer, pela improcedência do recurso.

6. Foi cumprido o disposto no art. 417, n.º 2 do CPP, não tendo havido reação nem da recorrente nem da assistente.

Sem vistos, dada a presente situação pandémica, na vigência de estado de emergência, cumpre apreciar e decidir em conferência.

II

Do Acórdão recorrido

Particularmente relevantes se afigura o seguinte segmento fáctico-decisório do Acórdão recorrido, sem prejuízo, como é óbvio, da atenção que merece a integralidade do mesmo:

“A matéria de facto provada é a seguinte:

1. A arguida AA e a vítima BB viveram um com o outro desde 2016, como se de marido e mulher se tratassem, na residência comum de ambos sita na Rua ..., Lote … …, ....

2. Por ter tido acesso à conta de WhatsApp do seu companheiro BB, a arguida apercebeu-se que este último trocou diversas mensagens com uma colega de trabalho, CC, em que ambos confessavam a atracção que sentiam um pelo outro, chegando a falar de um futuro relacionamento e a equacionar irem residir para a zona norte do país.

3. Além disso, verificou que em mensagem dirigida à referida colega, em …/11/2019 (domingo), BB afirmou que lhe “iria roubar um beijinho” na segunda-feira seguinte.

4. Dominada pelos ciúmes, no dia …/11/2020, por volta das 8h30, após ter ido levar o filho à escola, a arguida retornou à casa de morada da família, dirigindo-se à cozinha, onde aqueceu óleo de fritura.

5. De seguida, transportando o óleo no interior de um fervedor em alumínio, e utilizando, para o efeito e para não se queimar, uma luva térmica de cozinha, dirigiu-se ao quarto do casal onde o seu companheiro ainda se encontrava a dormir, deitado na cama do casal, altura em que projectou todo o óleo a ferver sobre a face de BB.

6. Em consequência directa e necessária, BB sofreu dores intensas e queimaduras de 2º grau na face, pescoço, nos membros superiores e membro inferior esquerdo, ocupando cerca de 13,5 % da superfície corporal.

7. A arguida agiu deste modo para neutralizar a diferença de força física existente entre ambos e, deste modo, incapacitar o BB de se defender cabalmente de qualquer ataque posterior.

8. Desesperado, com a pele da face e das mãos a soltar-se, BB levantou-se e, cambaleando, foi percorrendo o corredor em direcção ao hall de entrada.

9. Já no hall de entrada, a arguida, utilizando para o efeito uma faca de cozinha com 20 centímetros de comprimento de lâmina, de que, entretanto, se munira, desferiu-lhe quatro facadas, duas superficiais, na face e no pescoço do lado direito, e duas profundas: uma primeira que atingiu BB na região abdominopélvica; e a segunda, quando este se encontrava já de joelhos à frente da arguida, no lado esquerdo do pescoço.

10. Deste modo a arguida provocou a BB:

- duas feridas incisas superficiais a nível da face e do pescoço;

- duas escoriações na região trocantérica do membro inferior esquerdo;

- uma ferida cortoperfurante no hipogastro, à esquerda da linha média, com um trajecto, em profundidade, da esquerda para a direita, de superior para inferior e de anterior para posterior, condicionando lacerações das partes moles, do mesentério, do grande epíploon, do músculo psoas-ilíaco direito e da artéria ilíaca interna direita, lesão esta que foi a causa directa e necessária da sua morte.

- uma ferida cortoperfurante na face lateral esquerda do pescoço, com um trajecto, em profundidade, da esquerda para a direita, de superior para inferior e ligeiramente de posterior para anterior, condicionando lacerações do tecido celular subcutâneo, do músculo esternocleidomastoideu esquerdo e na parede posterior do esófago.

11. De seguida, puxando-o pelos pés, a arguida arrastou o cadáver de BB para o interior da casa de banho.

12. Após lavou a faca que utilizara bem como limpou com água e lixívia o sangue de BB que se encontrava no hall de entrada.

13. A arguida agiu livre, deliberada e conscientemente, nos termos descritos em 1 a 9, (ou seja, ciente de que actuava contra o companheiro para com quem tinha especiais deveres de cuidado e respeito; usando óleo a ferver que sabia aumentar o sofrimento da vítima; e iniciando o ataque quando aquele dormia aproveitando-se da reduzida capacidade de reacção) com o propósito de causar a morte a BB, como de facto causou.

14. A arguida tinha perfeito conhecimento que sua conduta era censurável e punida por lei e que a fazia incorrer em responsabilidade criminal.

Provou-se ainda:

15. A assistente DD é mãe de BB, o qual nasceu em …/12/1991, contando, à data da morte, 27 anos de idade.

16. Era saudável, e alegre, optimista e feliz, tendo a expectativa de uma vida ainda longa pela frente.

17. À data do seu óbito trabalhava, como …, na firma ... sita no...

18. Estava bem integrado socialmente, era uma pessoa respeitada e querida onde nasceu e cresceu, onde trabalhou e nos meios em que vivia.

19. Dava-se bem com vizinhos e colegas, era afectuoso com a família (primos, cunhados e irmãos), mantinha uma relação de carinho, afeição e ternura com a mãe.

20. Para além das intensas dores físicas decorrentes das queimaduras e facadas sofridas, antes de falecer BB percebeu que se encontrava indefeso, sem esperança de socorro, sofrendo o medo, a revolta e a angústia de saber que a sua vida ia terminar, como terminou e de que deixava a mãe, irmãos e demais familiares.

21. A morte inesperada de BB, nas circunstâncias em que ocorreu, provocou elevada angústia, ansiedade, incompreensão, revolta e sofrimento na assistente.

22. Na sequência da morte do filho, a assistente viu agravar-se o seu estado psicológico já fragilizado por anterior depressão, sofrendo actualmente de síndrome de ansiedade depressiva grave, necessitando de acompanhamento psiquiátrico e psicológico.

23. A assistente tem insónias, pesadelos, ataques de ansiedade e choro.

24. As despesas do funeral e trasladação do corpo suportadas pela assistente, ascenderam a € 3.000,00.

Mais se provou que:

25. Do certificado do registo criminal da arguida nada consta.

26. O processo de socialização de AA decorreu num ambiente familiar estruturado e harmonioso, caracterizado pela união/coesão entre pais e os avós.

27. Cresceu em ..., onde a mãe se dedicou durante parte significativa da infância da arguida à agricultura, até começar a prestar cuidados a idosos no domicilio, e o pai desempenhava funções de … nas embarcações …... A situação económica era modesta, mas respondia às necessidades básicas da família.

28. A arguida revelava pouco interesse pelas actividades escolares, acabando por abandonar os estudos após a conclusão do ensino primário, com a anuência dos pais, permanecendo em casa a colaborar nas tarefas domésticas, até casar aos 18 anos de idade, assinalando neste contexto o nascimento de dois filhos.

29. A dinâmica do casamento seria estruturada e funcional, ocorrendo a separação aos 31 anos, pelo afastamento e desinteresse progressivo que já manifestava relativamente ao marido. Nessa altura a arguida já manteria o relacionamento afectivo com EE, o seu segundo marido, tendo este casamento durado cerca de 13 anos, e dele tendo resultado um filho, actualmente com cerca de 15 anos de idade.

30. Existia um relacionamento estável e gratificante com o cônjuge, o filho mais novo e os mais velhos, sendo EE caracterizado como bom pai e marido e apresentando a arguida um comportamento adequado no espaço familiar, quer com o marido, quer com os três filhos, mantendo uma grande proximidade, também, com os restantes familiares (mãe, irmã, cunhado e sobrinha).

31. A relação conjugal perdurou até à altura em que a arguida se envolveu amorosamente com a vítima BB, com quem travou conhecimento através das redes sociais, tendo dado conhecimento ao marido da intenção de se separar, quando se deslocou a ... para casa do BB, onde viveu alguns meses, até regressar à ... na companhia deste último.

32. O relacionamento de AA e BB não foi aceite pelos familiares da arguida, designadamente a irmã e os filhos mais velhos, que evitavam convívios com o casal (arguida e vítima), sendo raros os contactos.

33. No plano laboral, a arguida começou a trabalhar com cerca de 31 anos de idade, como operária numa fábrica de …, tendo ingressado posteriormente no “...”, da Santa casa da Misericórdia da ..., como … .

34. À data dos factos, a arguida vivia com BB numa casa arredada por € 270,00 mensais. O filho mais novo residia com a arguida durante a semana e com o pai aos fins-de-semana, pois apesar de ser este último o detentor da guarda do mesmo, a residência da arguida ficava mais próxima da escola.

35. O agregado vivenciava algumas dificuldades económicas, já que BB teve períodos sem ocupação laboral e a arguida, após alguns períodos de baixa, trabalhava algumas horas num lar, o que complementava com outras horas no … de uma familiar. Beneficiavam do apoio da irmã da arguida.

36. A arguida é tida como trabalhadora, responsável, e com uma relação adequada, com colegas e superiores.

37. A arguida mantém fortes laços afectivos e de coesão com os familiares (nomeadamente, com a irmã com quem conserva grande afinidade) e com o ex-marido, com quem tem uma relação adequada, sendo que este, por seu turno, também mantém uma ligação próxima e cordial com a família da arguida, constituindo-se como elemento conciliador e promotor desta proximidade afectiva, estabelecendo também ele uma relação ajustada com os enteados e ex-cunhados.

38. Na sequência da prisão preventiva, a arguida perdeu o acesso à casa que tinha arrendada, dispondo-se a irmã e o cunhado a acolhê-la em casa própria, tipo moradia, como tendo boas condições de habitabilidade. Do agregado faz parte a mãe da arguida de 81 anos que se encontra em processo demencial e dependente da família.

39. A irmã, … num lar de idosos, encontra-se de baixa-médica desde abril de 2019, na sequência do falecimento de um … com … anos de idade. O cunhado está reformado e recebe a título de pensão 525,00 euros. A mãe de AA, também pensionista, recebe por mês cerca de 470,00 euros.

40. No E.P. ..., a arguida recebe visitas regulares dos familiares, nomeadamente filhos irmãos e cunhados bem assim do ex-companheiro que também a tem apoiado. Revela uma atitude adequada na interacção com os serviços e os pares, apresentando um comportamento assertivo, não apresentando qualquer registo do ponto de vista disciplinar.

*

Factos não provados:

a) que a escoriação a nível da região coccígea tivesse sido provocada pela arguida;

b) que foi a última das quatro facadas que tirou a vida a BB;

c) que BB mantinha contactos diários com a mãe;

d) que desde a morte do filho, a assistente faz medicação, designadamente Fluoxetina Sandox 20mg e Imovane Zopiclone 3,75mg.

e) que a assistente não dormiu nem fez refeições nos 2 meses subsequentes à morte do seu filho.

*

Motivação:

A convicção do tribunal assentou no conjunto da prova produzida nos autos, criticamente analisada à luz de regras de experiência e segundo juízos de normalidade.

Assim, no tocante ao ponto 1. dos factos provados, atendeu-se às declarações da arguida, que situou o início do namoro com BB em 2015, afirmando que desde 2016 passaram a viver juntos na .... O relacionamento entre ambos foi também confirmado unanimemente pelas demais testemunhas familiares da arguida e de BB, pelos colegas de trabalho deste último e até pelas vizinhas do casal.

Quanto aos pontos 2. a 5. dos factos provados, respeitantes ao circunstancialismo subjacente aos factos ocorridos no dia …/11/2020, atendeu-se ao conjunto da prova recolhida nos autos e produzida em audiência, por confronto com as declarações da arguida.

Efectivamente, esta última atribuiu a ocorrência dos factos ao culminar de uma discussão em que, tal como noutras ocasiões sucedera, o arguido tinha sido verbalmente agressivo com a própria, insultando-a a si e à sua irmã. Descreveu uma vivência conjugal pautada pela inércia do arguido, que não queria trabalhar, o que colocava o agregado numa situação de dificuldades económicas, sendo a irmã da declarante que muitas vezes os ajudava. Assim, referiu que na data dos factos, depois de ter ido deixar o filho à escola, e estando o arguido ainda deitado, a declarante foi ao quarto dizer-lhe que ia preparar para ele levar para o almoço dele, comida que trouxera no dia anterior de casa da irmã, altura em que, tal como noutras ocasiões, o arguido começou a ofendê-la, dizendo que era sempre restos, só porcaria, que tanto ela como a irmã eram umas porcas, ao que lhe respondeu que não queria discussões, e que por isso lhe ia fritar uns rissóis, razão pela qual ligou a fritadeira. Referiu ainda que apesar disso, o arguido continuou a insultá-la, dizendo-lhe que “só servia para foder”, que era uma “puta”, uma “porca”, o que a levou a perder a cabeça, tendo tirado o óleo da fritadeira com um púcaro, tendo-o transportado até ao quarto com a ajuda de uma luva (por estar quente) e, chegada ao quarto, disse: “porca é a tua mãe”, ao mesmo tempo que lhe atirava o óleo para cima.

Sucede que esta versão é contrariada pelos demais elementos probatórios recolhidos nos autos.

Desde logo, porque as alegadas discussões frequentes entre o casal, ou as agressões verbais e físicas de que a arguida afirma que era vítima, nunca foram relatadas por esta a qualquer elemento da família: DD, mãe da vítima, que afirmou que era confidente da arguida, negou que alguma vez a mesma lhe tivesse relatado agressões por parte do filho, antes se queixando que o mesmo não a procurava; FF, irmã da arguida, referiu que esta apenas se queixava de que era ela que tinha de o sustentar, tendo até sugerido que o mandasse embora, ao que aquela referiu que já lhe tinha dito para fazer as malas, mas ele chorava e não queria ir; a sobrinha GG, os filhos HH e LL, e o Ex-marido NN, também não referiram qualquer queixa por parte da arguida; e MM, filho da arguida, embora referisse que por vezes os ouvia discutir, afirmou desconhecer o tema dessas discussões, porque colocava os fones, referindo apenas que a mãe se queixava de que ele não queria trabalhar e que estava sempre em casa.

Ora, se é certo que resultou dos depoimentos dos familiares da arguida (irmã, sobrinha e dois filhos mais velhos) que o relacionamento com BB não era bem visto por estes, evitando contactos, não é menos certo que se a arguida tinha à-vontade para se queixar da inércia do companheiro em termos laborais, era expectável que num relacionamento de 5 anos, alguma vez tivesse comentado as ofensas de que agora se afirma vítima.

Acresce que também nenhuma das vizinhas do casal (OO e PP) afirmou ter-se apercebido de quaisquer discussões entre o casal, descrevendo BB como um jovem calmo e discreto, e relatando até que, na data dos factos, a única coisa que estranharam, foi ouvir o cão ladrar muito.

Não pode ainda deixar de referir-se que a versão da arguida quanto à existência de uma discussão em momento imediatamente anterior à agressão com óleo na cara, é contrariada pelas regras da experiência, quando confrontados os demais elementos probatórios. É que, de acordo com a versão da arguida, o seu companheiro, embora deitado na cama, estaria acordado desde antes de ter ido levar o filho à escola (pois que a arguida refere que falou com ele antes de sair), e a discussão ainda teria de ter durado o tempo necessário para a arguida ligar a fritadeira, colocar o óleo a aquecer ao ponto de ter de recorrer a uma luva de cozinha para segurar o fervedor em que o transportou. Contudo, o que decorre do auto de diligência de fls. 170 a 182 e do relatório de autópsia de fls. 429 a 431, é que no exame ao cadáver, verificou-se que a bexiga continha ainda “abundante urina”, denotando que a vítima ainda não estaria acordada. Por outro lado, ditam as regras da experiência que se tivesse ocorrido uma discussão nos termos descritos, a circunstância de o arguido ver a arguida entrar no quarto com um fervedor na mão, e a segurá-lo com uma luva de cozinha, de “cabeça perdida” como a arguida afirma que estava, seria suficiente para espoletar como reacção imediata e espontânea, que a vítima se erguesse da cama, o que claramente não sucedeu, atentos os vestígios de óleo e pele humana que foram encontrados nos lençóis e almofada, no âmbito da inspecção judiciária e do exame pericial ao local levados a cabo pela Polícia Judiciária e documentados nas fotografias de fls. 28 a 30, 39, 45, 64 e 66. Tanto estes vestígios, como a própria localização das queimaduras mais extensas (na face, pescoço e membros superiores – cfr. auto de fls. 170 182 e relatório de autópsia de fls. 429 a 431), antes sustentam que BB foi apanhado de surpresa, enquanto estava na cama ainda a dormir.

Afastada que fica, deste modo, a versão da arguida, o que se verifica, por outro lado é que a troca de mensagens entre a vítima e a colega de trabalho CC, mostra-se documentada a fls. 196 e ss., sendo patente que entre o dia 09/11/2019 (sábado), pela