Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam em conferência na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça :

O arguido AA, nascido em 20/02/1993, actualmente em cumprimento de pena no Estabelecimento Prisional do Porto , foi condenado na

Comarca do Porto – Vila do Conde – Instância Central – 2.º Secção Criminal – J5 , em cúmulo jurídico , na pena única de 13 anos e 6 meses de prisão, englobando as parcelares que abaixo se referenciam :

A ) :

No PCC nº 84/12.9 PJPRT pela prática de 6 roubos na forma consumada , p . e p .pelos art.ºs 210º, nº 1 e 2 e 204 al f) , do CP , sendo 5 com a pena especialmente atenuada de 11 (onze) meses de prisão por cada e 1 em 1ano e 5 meses , de prisão ; de 2 na forma tentada , p . e p . 210º, nº 1 e 2 e 204 nº 4), do CP , com a pena especialmente atenuada de

7 (sete) meses de prisão cada

, 2 de ofensas qualificadas consumadas p.e p .pelos art.º s 143º. 145, a) e 2, 132º, 1 e 2 h) , do CP , com a pena especialmente atenuada de

1 ( um) ano de prisão cada

e 1 pela prática ofensas qualificadas tentadas p. e p . pelos art.ºs 143º. 145, a) e 2, 132º, 1 e 2 h) , do CP, com a pena especialmente atenuada de

6 (seis ) meses de prisão

, por factos de 8.04.11, 12.07.2011, 16.11.11, 21.01.2012 , por acórdão de 4.04.2013, com trânsito em julgado: 2/12/2013 , na pena única de 4 anos e 3 meses de prisão .

Provou-se o seguinte acervo factual :

No dia 08/04/2011, cerca das 19 horas, no interior da composição do Metropolitano , entre as Estações do Viso e da Lapa, da cidade do Porto, os arguidos BB, CC e AA, acompanhados do menor DD, abordaram os queixosos EE e FF, que viajavam naquele veículo, e exigiram-lhes, em tom de voz ríspido, os óculos que o queixoso FF trazia consigo, ao mesmo tempo que remexiam a mochila deste queixoso, que na ocasião ele também consigo transportava;

Ante a recusa do FF em dar-lhos por não serem seus , mas do EE, o arguido CC aproximou-se então deste , exigindo que ele lhe desse os ditos óculos, o que também veio a recusar e aqueloutro a mochila, vindo os arguidos a agarrá-los e agredi-los a ambos, tendo o arguido CC desferido vários murros e pontapés no queixoso EE e o AA uma “ joelhada “ no queixo.

Os arguidos BB e o menor GG agrediram o queixoso FF, desferindo-lhe murros e pontapés, atingindo-o dessa forma em diversas partes do corpo , causando dores aos queixosos EE e FF, dores;

Apesar de expulsos do “ metropolitano “ , quando este se imobilizou , ao saíram levaram consigo a mochila pertencente ao queixoso EE, fazendo-a sua, a qual continha um fato de «neoprene», que ele utilizava na prática de «body board», de valor não inferior a € 100, um par de barbatanas, de valor não inferior a € 40, bem como a respectiva carteira;

O queixoso EE perseguiu os arguidos que acabaram por largar a mochila permitindo assim que o dito queixoso recuperasse os seus haveres, não sem antes lhe terem arremessado garrafas de vidro e caixas de frutas vazias, embora sem lhe acertarem com elas, de modo a mantê-lo afastado e levá-lo a desistir de os perseguir.

Por seu turno, na sua mochila o queixoso FF tinha a respectiva carteira, onde guardava quantia nunca superior a € 7, o seu telemóvel, de valor não inferior a € 102, e outros objectos pessoais.

Desde data imprecisa do início do mês de Novembro de 2011, HH passou a ser vítima constante de intimidação , agressão e privação de bens do supra aludido grupo de arguidos, nomeadamente de II, CC, BB, JJ, LL, MM, AA e NN.

Assim, em data não concretizada do início de Novembro de 2011, pelas 23 horas, na zona de acesso à Estação de Metro da Trindade, no Porto, o queixoso HH foi abordado pelo arguido BB - seguido a curta distância pelo arguido II -, que lhe pediu um cigarro, mantendo-se à conversa entre si , os arguidos CC, JJ, LL e MM.

O HH recusou-se a dar-lhe um cigarro, o arguido BB de imediato começou a meter a mão nos bolsos daquele, altura em que o mesmo queixoso o empurrou, procurando afastar o arguido de si;

Perante tal reacção, o arguido BB de imediato, dirigindo-se ao arguido JJ, informou este da resistência oposta pelo queixoso aos seus intentos;

Nessa altura o arguido JJ, olhando directamente para o queixoso e dirigindo-se-lhe, disse-lhe, em tom sério e intimidatório, «vê lá se dás as coisas ou apanhas dois murros»;

Entretanto, o arguido MM abeirou-se também do queixoso HH;

Intimidado pela ameaça que lhe foi dirigida pelo arguido JJ, e pela presença no local dos arguidos CC, II, BB e MM (os últimos três próximos de si), o queixoso HH deixou de resistir, tendo-lhe então o arguido BB retirado, de um bolso, um porta-moedas (que continha cerca de € 20 em dinheiro emitido pelo Banco Central Europeu), de que se apropriou;

Enquanto o arguido BB assim agia, o arguido II manteve-se sempre ao pé do queixoso HH, assegurando-se que o mesmo não opunha resistência à acção do primeiro;

De igual modo, e em simultâneo, o arguido MM arrancou da mão do queixoso HH um telemóvel da marca «LG», no valor de € 150,' propriedade do mesmo queixoso, que entregou li outro dos arguidos presentes;

Na posse de tais bens e quantias, a que posteriormente deram o destino que entenderam, os arguidos abandonaram o local;

Em meados de Novembro de 2011, cerca das 18 horas e 20 minutos, no interior da Estação de Metro da Trindade, no Porto, o queixoso HH foi abordado pelos arguidos BB e II, que então pretendiam apropriar-se de dinheiro e/ou objectos de valor que aquele tivesse consigo.

O queixoso HH, porém, confortado pelo número de pessoas que na ocasião se encontravam no interior da aludida Estação, e apesar do receio que sentiu face ao comportamento dos mencionados arguidos, de imediato se afastou destes, dirigindo-se ao cais onde pretendia tomar o metro e, assim, livrar-se deles;

O arguido II afirmou-lhe então: «Não te vou roubar aqui porque está muita gente, mas quando te apanhar vais ver», ao mesmo tempo que começou a seguir o queixoso;

Quando o queixoso HH se encontrava já no cais da aludida estação; aprestando-se para tomar a composição de metro que se aproximava, o arguido II abeirou-se dele, sussurrando-lhe repetidamente: «dá-me o dinheiro, dá-me o dinheiro», ordem que, dadas as circunstâncias, no entanto, o mesmo queixoso não cumpriu;

Na ocasião, o queixoso HH tomou o Metro com destino ao Hospital de São João, sendo seguido pelo arguido II que, no entanto, saiu em Estação anterior àquela em que saiu aquele queixoso;

Em data imprecisa do início de Dezembro de 2011, cerca das 16 horas e 30 minutos, no cruzamento da Rua da Constituição com a Praça do Marquês de Pombal, no Porto, a escassos metros da estação de Metro do Marquês, o queixoso HH foi abordado pelos arguidos II, CC, AA e MM, que o rodearam, tendo-lhe o arguido CC exibido e encostado à cara uma soqueira, que não foi possível examinar, e que então empunhava, e, cercando-o, agarraram-no e empurraram-no contra um carro, aí o mantendo rodeado e obrigando a permanecer, até à chegada do arguido BB, que supostamente queria falar com o mesmo queixoso;

Durante esse período o arguido AA fez repetidamente alusão a «porrada mano a mano “ .

Quando o arguido BB chegou ao local, poucos instantes depois, na companhia de outros dois ou três indivíduos cuja identidade não foi possível apurar, aproximou-se do queixoso HH e, apercebendo-se que este trazia consigo 'uma pasta da marca «Adidas», de valor não superior a € 60 (e onde aquele guardava a carteira, na altura contendo à volta de € 10, bem como o seu telemóvel e livros escolares), de imediato lhe pediu para a ver, com intenção de a fazer - e ao seu conteúdo - sua, enquanto os demais arguidos, que não deixaram de rodear o mesmo queixoso, incitavam aquele arguido, dizendo «anda lá» e pediam «porrada mano a mano»;

Nessa altura, porém, dois transeuntes que passavam no local resolveram intervir, aproximando-se e levando consigo o queixoso HH, assim impedindo o arguido BB de concretizar os seus intentos.

Os arguidos MM, II, CC e AA agiram nos moldes descritos com intenção de, pelo menos, auxiliar o arguido BB a tirar desforço do queixoso HH;

No dia 12/07/2011, cerca das 19 horas e 30 minutos, na Av. de França, junto à entrada da Estação de Metro «Casa da Música», do Porto, o arguido BB aproximou-se dos queixosos AAA, BBB e CCC, a quem pediu um cigarro;

De seguida, os arguidos CC e AA, acompanhados pelo menor GG Moreira, aproximaram-se também dos queixosos e, enquanto um deles (o arguido CC) permanecia ligeiramente afastado, em atitude de vigilância, os demais, juntamente com o arguido BB, cercaram os mesmos queixosos, agarraram-nos e fizeram-nos encostar à parede, exigindo-lhes, em tom sério e intimidatório, que lhes entregassem as carteiras e os telemóveis;

Assustados com o comportamento dos arguidos, os aludidos AAA, BBB e CCC não esboçaram qualquer reacção.

Acto contínuo, os arguidos revistaram os bolsos dos queixosos, tirando-lhes as mochilas que transportavam, que vasculharam, daí retirando dois leitores de ficheiros MP4 (um propriedade do queixoso AAA e o outro propriedade do queixoso BBB, este de valor não inferior a € 20), € 5 em dinheiro e uma «pen drive», esta de valor não inferior a € 10 (pertencentes ao mesmo queixoso BBB), e um telemóvel, propriedade do queixoso CCC, que fizeram seus e levaram consigo, com excepção do telemóvel, que, sem qualquer explicação, devolveram ao respectivo proprietário.

Entretanto, e porque dois agentes da PSP se aproximaram do local, os arguidos, de imediato, puseram-se em fuga.

Posteriormente, o leitor de ficheiros MP4 que havia sido retirado ao queixoso AAA e o leitor de ficheiros MP4 pertencente ao queixoso BBB vieram a ser entregues na Esquadra de Cedofeita da PSP e foram devolvidos aos respectivos proprietários.

Desde data imprecisa do início do mês de Novembro de 2011, o queixoso HH passou a ser vítima constante do supra aludido grupo de arguidos, nomeadamente, dos seus integrantes II, CC, BB, JJ, LL, MM, AA e NN, que recorrentemente o intimidaram, agrediram fisicamente e o privaram dos seus bens e valores, nos moldes a seguir descritos;

Em data imprecisa do início de Dezembro de 2011, cerca das 16 horas e 30 minutos, no cruzamento da Rua da Constituição com a Praça do Marquês de Pombal, na Cidade e Comarca do Porto, a escassos metros da estação de Metro do Marquês, o queixoso HH foi abordado pelos arguidos II, CC, AA e MM, que o rodearam, tendo-lhe o arguido CC exibido e encostado à cara uma soqueira, que não foi possível examinar, e que então empunhava, e, cercando-o, agarraram-no e empurraram-no contra um carro, aí o mantendo rodeado e obrigando a permanecer, até à chegada do arguido BB, que supostamente querer falar com o mesmo queixoso;

Durante esse período o arguido AA fez repetidamente alusão a «porrada mano a mano»;

Quando o arguido BB chegou ao local, poucos instantes depois, na companhia de outros dois ou três indivíduos cuja identidade não foi possível apurar, aproximou-se do queixoso HH e, apercebendo-se que este trazia consigo 'uma pasta da marca «Adidas», de valor não superior a € 60 (e onde aquele guardava a carteira, na altura contendo à volta de € 10, bem como o seu telemóvel e livros escolares), de imediato lhe pediu para a ver, com intenção de a fazer - e ao seu conteúdo - sua, enquanto os demais arguidos, que não deixaram de rodear o mesmo queixoso, incitavam aquele arguido, dizendo «anda lá» e pediam «porrada mano a mano»;

Nessa altura, porém, dois transeuntes que passavam no local resolveram intervir, aproximando-se e levando consigo o queixoso HH, assim impedindo o arguido BB de concretizar os seus intentos;

Os arguidos MM, II, CC e AA agiram nos moldes descritos com intenção de, pelo menos, auxiliar o arguido BB a tirar desforço do queixoso HH;

No dia 16/12/2011, cerca das 23 horas e 30 minutos, e no interior da Estação de Metro da Trindade, no Porto, o queixoso HH foi abordado pelos arguidos NN, LL, II, CC, AA, MM e BB, tendo este último começado a apalpar-lhe os bolsos da roupa que trajava, com intenção de se apropriar de bens e valores que o mesmo aí trouxesse;

Procurando evitar que o arguido BB concretizasse os seus intentos, o queixoso reagiu, empurrando-o;

Nessa altura, e com vista a assegurar o êxito dos intentos do arguido BB, os demais arguidos dirigiram-se ao queixoso HH, para o agredir fisicamente;

Neste contexto, o queixoso HH foi de imediato agredido pelo arguido BB e pelo menos vários dos demais arguidos já mencionados, designadamente pelos arguidos II, CC e MM, que o atingiram com socos e pontapés em diversas partes do corpo, provocando-lhe dores;

Enquanto foi agredido nas condições já descritas, o queixoso HH, visando defender-se e afastar os arguidos que o agrediam, chegou a empurrar o arguido BB, e a dar-lhe, bem como pelo menos ao arguido MM, alguns pontapés;

Neste contexto, o queixoso HH, a custo, conseguiu fugir aos arguidos, que, no entanto, o perseguiram por vários metros, até que desistiram de o perseguir;

Em data imprecisa do final de Dezembro de 2011, pelas 00 horas e 30 minutos, na Rua da Galeria de Paris, na Cidade e Comarca do Porto, o queixoso HH foi rodeado pelos arguidos NN, AA, MM, BB, II, CC e LL, tendo-lhe este então arrancado das mãos uma garrafa de cerveja, com a capacidade de 1 litro, que o queixoso tinha adquirido momentos antes por € 2, que levou consigo e consumiu;

Ato contínuo, o arguido CC esmurrou o queixoso HH na boca, causando-lhe dores;

Ainda nesse contexto, pelo menos alguns dos demais arguidos meteram as mãos nos bolsos da roupa que o queixoso HH então trajava, sendo que o arguido MM retirou do bolso da camisa do mesmo queixoso a carteira que este aí tinha, onde se encontrava guardada quantia não inferior a € 20;

De seguida o mesmo arguido retirou do interior da carteira as notas que aí se encontravam guardadas, deitando-a de seguida ao chão, onde foi apanhada por outro dos arguidos, cuja identidade não foi possível apurar, que retirou da mesma o demais dinheiro que aí se encontrava;

Em seguida, os arguidos abandonaram o local, levando consigo a garrafa e dinheiro de que, nas condições mencionadas, se haviam apropriado .

No dia 07/02/2012, cerca das 19 horas e 40 horas, o queixoso OO caminhava no Largo dos Lóios, Porto, em direcção à estação de Metro de São Bento, quando foi abordado pelo arguido JJ, que lhe perguntou as horas.

O queixoso retirou o telemóvel do bolso e disse ao arguido as horas, voltando a guardar o aparelho;

Entretanto, os arguidos AA e PP, que se encontravam nas imediações, acabaram por se aproximar e, juntamente com o arguido JJ, rodear e empurrar o queixoso.

Ato contínuo, o arguido JJ revistou o aludido queixoso, e retirou-lhe dos bolsos um telemóvel da marca «Nokia», modelo «5230», no valor de € 129, e um telemóvel da marca «Nokia», modelo N900, no valor de €100, ambos pertencentes ao queixoso OO, que, -face ao comportamento e atitude dos arguidos, e temendo pela sua integridade física, nada fez para se lhe opor;

Para além disso, o arguido JJ perguntou ainda ao aludido queixoso «se tinha mais alguma coisa», tendo este, mais uma vez temeroso pela sua integridade física, retirado de um bolso a quantia de € 60 em notas do Banco Central Europeu, que tinha na ocasião, quantia esta a que aquele arguido lançou mão e de que se apropriou;

Seguidamente, o mesmo arguido, dirigindo-se ao queixoso OO, disse-lhe que se queixasse à Polícia lhe bateria, retirando-se de seguida, a correr, na posse dos ditos bens e dinheiro do queixoso;

Receando pela sua integridade física, dado que se encontrava ainda rodeado pelos arguidos AA e PP, o queixoso OO gritou, então, por socorro, altura em que o primeiro arguido lhe disse rispidamente: «dou-te um murro na cara se não paras de gritar! »;

Pouco depois, os arguidos AA e PP, acabaram por abandonar também o local.

B) :

PCC nº 1087/11.6 PHMTS

O arguido AA foi condenado pela prática de roubo na forma consumada ,p . e p.pelos art.ºs 210º, nº 1 e 2 e 204 al f , do CP , ) na pena 18 (dezoito) meses de prisão, suspensa , por factos de 8.07.11, sendo a decisão proferida em 21.11.2013, com trânsito em julgado de 6/1/2013.

, considerando-se como provado que no dia 08/07/2011, cerca das 00h20m, os arguidos encontravam-se junto das piscinas do Parque do Carriçal, na Rua dos Lagos, na Senhora da Hora, em Matosinhos, quando se aperceberam da presença dos ofendidos, QQ e RR, que regressavam a casa .

2. Nessa altura, os arguidos decidiram, de comum acordo e em comunhão de esforços, imobilizar os ofendidos e retirar-lhes os haveres mediante ameaça de agressão.

3. Para tanto, cercaram QQ e RR e exigiram a entrega de todos os seus bens, exibindo uma navalha.

4. De imediato, o arguido SS retirou do bolso das calças do QQ, o telemóvel, marca Nokia, 53101 no valor de € 120,00.

5. O ofendido QQ resistiu e foi golpeado na mão direita pelo arguido BB, com uma navalha, de marca Opinei, com o cumprimento total de 19,10 cm e com 8/1 cm de lâmina.

6. Deste modo, QQ entregou ao arguido BB o dinheiro que tinha consigo, uma nota de € 20,00 e outra de € 5,00.

7. O arguido TT apoderou-se dos sacos de compras que pertenciam ao ofendido QQ, que continham uns calções de banho da marca Rip Curl, no valor de € 40,001 uma camisola da marca Zara, no valor de € 17,95 e um pólo da mesma marca, no valor de € 12,'95, e estavam pousados em cima de uma mesa existente no local.

8. O arguido BB atirou ao chão a navalha e as roupas supra descritas

foram entregues ao arguido UU.

9. O ofendido QQ conseguiu pedir ajuda a agentes da PSP que estavam a fazer o serviço de patrulha e que interceptaram os arguidos UU e TT na Rua do Senhor, na Senhora da Hora, apreendendo a roupa subtraída.

10. Os agentes da PSP apreenderam, no local dos factos, a navalha e conseguiram contactar o arguido BB, que devolveu o telemóvel.

11. Os arguidos agiram livre e consciente, de comum acordo e em comunhão de esforços, com a intenção de, através da ameaça e agressão física, retirar a QQ e RR os bens que aqueles possuíssem, como aconteceu no caso do QQ, bem sabendo que tais bens não lhes pertenciam e que actuavam contra a vontade do dono.

Os arguidos não ignoravam que os seus comportamentos eram proibidos por lei.

O ofendido QQ recuperou todos os seus bens, excepção feita para a quantia de € 25,00, que não foi recuperada.

C):

PCC nº669/11.0 PPPRT :

O arguido foi condenado pela prática de roubos na forma simples e qualificada, consumado e tentados, p. e p.pelos art.º s 210º, nº 1, simples e ainda qualificados , p . e p. pelo nº 2 e 204 al g) , do CP no total de 22 , sendo 8 com a pena especialmente atenuada de 20 (vinte) meses de prisão para cada , 4 com 22 (vinte e dois) meses de prisão para cada , 3 com 14 (catorze) meses de prisão para cada , 6 com 12 (doze) meses para

cada e

9 (nove) meses para

1 .

Foi ainda condenado pela prática de 4 crimes de ofensas qualificadas consumadas 143º. 145, a) e 2, 132º, 1 e 2 h) , do CP , com a pena especialmente atenuada de

10 meses de prisão para cada um dos quatro crimes,

em cúmulo na pena única de 7 anos e 6 meses de prisão efectiva

por factos

de 9.11 . 11, por decisão proferida em 23.03.2011 , com trânsito em 23/01/2014

.

A condenação mostra-se alicerçada no seguinte elenco factual :

Desde data não concretamente apurada, mas seguramente desde, pelo menos, o início de Novembro de 2010, que os arguidos:

- AA , VV, XX - EE , YY, ZZ , DDD - EEE , FFF, GGG, HHH, NN, LL, III ,JJJ, LLL - MMM e NNN, se agruparam com o propósito comum de, fazendo-se valer da respectiva superioridade numérica, mas também com recurso a armas e a violência física ou a intimidação, se assenhorearem de quantias em dinheiro, telemóveis e outros objectos facilmente transportáveis e transaccionáveis.

Tal grupo, perfeitamente delimitado nos elementos que o compunham, integrava também os menores:

- OOO , nascido a ...;

- PPP ,nascido em ....;

- QQQ , nascido em ..., e

- RRR, nascido a ....

Aliás, os arguidos YY e ZZ, ainda menores de 16 anos, tiveram intervenção em assaltos que este grupo levou a cabo.

No sentido de se anunciarem, como grupo diferenciado, permanente e vocacionado à prática de delitos, alguns dos seus elementos auto-denominavam-se «Cordoribas Gang», numa alusão às zonas de incidência da respectiva actividade: Cordoaria e Ribeira, no Porto.

Acresce que alguns dos arguidos e restantes elementos do grupo auto-promoviam-se nas redes sociais – nomeadamente através do «Facebook» e do «Youtube» – aí se exibindo, quer por aposição das respectivas fotografias, quer por conteúdos de violência e de desrespeito às autoridades.

E, no cumprimento do respectivo escopo este grupo actuava de forma concertada e de acordo com o projecto global comum, em subgrupos de dois ou mais elementos, consoante o tipo e número de vítimas que pretendiam – a cada momento – abordar.

Assim e de acordo com o plano previamente gizado por todos os arguidos, enquanto grupo «Cordoribas Gang»:

No dia 16 de Abril de 2011, cerca das 04.30 horas, no Jardim Carrilho Videira, no Porto, os arguidos AA e ZZ, o menor QQQ e ainda outros indivíduos cujo número e identidades não se logrou apurar do citado grupo, abordaram o

ofendido SSS,

com o propósito de lhe subtraírem objectos de pequenas dimensões, bem como a quantia monetária que o mesmo possuísse.

Assim, de comum acordo e na execução do planeado, os arguidos e os outros indivíduos abeiraram-se do ofendido por trás e, sem que o mesmo pudesse prever, agarraram-no pelo pescoço, fazendo com que o mesmo caísse desamparado no chão.

E foi deste modo, que os referidos executantes revistaram o TTT, retirando-lhe e fazendo seus:- 2 (dois) telemóveis de marca «Nokia», um modelo «N95», no valor de cerca de € 200,00 (duzentos euros) e outro com o valor de, pelo menos, € 30,00 (trinta euros), respectivamente; - um molho de chaves; - 1 (uma) chave de segurança tipo «pen», de marca «Hast», avaliada em € 2.500,00 ( dois mil e quinhentos euros); - 1 (uma) carteira em pele, de cor castanha e de marca «American Eagle», no valor de cerca de € 25,00 (vinte e cinco euros) e que continha vários documentos pessoais, cartões de débito e a quantia monetária de, pelo menos, € 50,00 (cinquenta euros).

Como consequência directa e necessária da conduta supra descrita, o ofendido sofreu lesões no respectivo corpo e saúde.

Os arguidos referidos agiram de forma livre, voluntária e consciente, com o propósito comum e conjuntamente concretizado de se assenhorarem dos referidos objectos e valores, bem sabendo que os mesmos não lhes pertenciam e eram de outrem e que actuavam sem o consentimento e contra a vontade do respectivo dono,

o ofendido SSS

, até porque – para o efeito – o cercaram, manietaram e agrediram.

Os arguidos sabiam que actuavam como membro de um grupo destinado à prática de crimes contra o património e que a sua conduta era proibida por lei.

O ofendido não mais recuperou o dinheiro e os objectos de que foi desapossado.

No dias 19 de Abril de 2011, cerca das 02.20 horas, na Praça Parada Leitão, na cidade do Porto , o arguido AA, juntamente com, pelo menos, mais quatro elementos do citado grupo cujas identidades não se logrou apurar e o ainda menor YY, abordaram os ofendidos

UUU e

VVV, com o propósito de lhes subtrair os objectos facilmente transportáveis e transaccionáveis, bem como as quantias monetárias, que estes possuíssem.

Assim, de comum acordo e na execução do planeado, referidos executantes, aproveitando-se da respectiva superioridade numérica, rodearam os ofendidos e ordenaram-lhe que procedessem à entrega de objectos e valores.

E, porque num primeiro momento o UUU não acatou a referida ordem, um deles desferiu-lhe uma bofetada na face, ao mesmo tempo que o revistou e lhe retirou: - 1 (um) telemóvel de marca «Nokia», avaliado em cerca de € 200,00 (duzentos euros); e

- a quantia monetária de, pelo menos, € 20,00 (vinte euros), que nunca veio a recuperar.

De igual forma, após ter sido atingido com bofetadas e por temer pela respectiva integridade física, o VVV entregou aos referidos executantes: - 1 (um) telemóvel de marca «Nokia», modelo «S63», avaliado em cerca de € 200,00 (duzentos euros); - 1 (um) cartão de débito emitido pela «Caixa Geral de Depósitos» sobre a sua conta; e - 1 (uma) chave de um veículo de marca «Volvo», com o valor de cerca de €300,00 (trezentos euros), os quais não mais recuperou.

Como consequência directa e necessária da conduta do arguido, o UUU sofreu lesões no seu corpo e saúde.

O arguido agiu de forma livre, voluntária e consciente, com o propósito comum e conjuntamente concretizado de se assenhorar dos referidos objectos e valores, bem sabendo que os mesmos não lhe pertenciam e eram de outrem e que actuava sem o consentimento e contra a vontade dos respectivos donos, os ofendidos UUU e VVV, até porque – para o efeito – os cercaram e agrediram.

O arguido sabia que actuava como membro de um grupo destinado à prática de crimes contra o património e que a sua conduta era proibida por lei.

No dia 29 de Abril de 2011, cerca das 17.00 horas, no Campo Mártires da Pátria, na cidade do Porto , os arguidos AA e NN, acompanhados de, pelo menos, dos menores QQQ e YY, abeiraram-se do ofendido

XXX

, com o propósito comum e previamente delineado de lhe retirarem e fazerem seus os objectos e montante pecuniário que o este possuísse.

Na concretização de tais intentos, os arguidos abordaram este ofendido, perguntaram-lhe se tinha um cigarro e, sem que o mesmo pudesse prever e reagir, também o abordaram por trás, manietando-o com um braço em volta do pescoço.

E foi deste modo que os executantes lograram revistar o XXX, retirando-lhe:- 1 (um) telemóvel de marca «Samsung», avaliado em € 130,00 (cento e trinta euros); - 1 (um) cartão de estudante; - 1 (um) cartão de utente de transportes (vulgo «andante»); e - a quantia monetária de € 5,00 (cinco euros), tendo recuperado apenas o referido cartão de estudante.

Enquanto assim procediam, porque o ofendido começou gritar por socorro, os arguidos e seus acompanhantes ainda lhe desferiram um número indeterminado de murros e pontapés.

Como consequência directa e necessária de toda a conduta supra descrita, o XXX sofreu lesões no respectivo corpo e saúde.

Os arguidos agiram de forma livre, voluntária e consciente, com o propósito comum e conjuntamente concretizado de se assenhorarem dos referidos objectos e valores, bem sabendo que os mesmos não lhes pertenciam e eram de outrem e que atuavam sem o consentimento e contra a vontade do respectivos dono, o ofendido XXX, até porque – para o efeito – o cercaram e manietaram e agrediram no seu corpo e saúde.

Os arguidos sabiam que actuavam como membro de um grupo destinado à prática de crimes contra o património e que a sua conduta era proibida por lei.

No dia 6 de Maio de 2011, cerca das 18.30 horas, no Campo Mártires da Pátria, no Porto, os arguidos AA e NN e o menor YY, acompanhados de mais quatro jovens do citado grupo cujas identidades não se lograram apurar, quando se cruzaram com os ofendidos

YYY e ZZZ

decidiram assaltá-los.

Assim, de comum acordo e na execução do planeado, os arguidos, o menor e os outros indivíduos rodearam os ofendidos, tendo-lhes pedido um 1€.

Como os ofendidos disseram que não tinham dinheiro, de imediato, um dos seis jovens desferiu um soco na cara ao YYY e tirou-lhe a carteira em pele, com valor que não se logrou apurar, contendo dois cartões de débito, um da CGD e outro do Banco Santander, o passe dos STCP e a quantia monetária de 10€, em notas do BCE. O referido ofendido não mais recuperou a carteira e o dinheiro, tendo, porém, recuperados os seus documentos.

Depois, um dos seis jovens fez uma “gravata” ao ZZZ, provocando a sua queda no solo e tiraram-lhe a sua carteira em pele, com o valor de cerca de €35,00 contendo os seus documentos pessoais e a quantia monetária de 10€, bem como um telemóvel marca “Nokia”, modelo 5250, avaliado em 110€. Este ofendido apenas recuperou os seus documentos pessoais.

Com o seu comportamento provocaram de forma directa e necessária, lesões no corpo e na saúde dos ofendidos YYY e ZZZ.

Depois, os arguidos, o menor ... e demais indivíduos que o acompanhavam fugiram do local, levando consigo os objectos, documentos e quantias monetárias acima descritos, dos quais se apoderaram e fizeram coisa sua.

Os arguidos agiram de forma livre, voluntária e consciente, com o propósito comum e conjuntamente concretizado de se assenhorarem dos referidos objectos e valores, bem sabendo que os mesmos não lhes pertenciam e eram de outrem e que actuavam sem o consentimento e contra a vontade dos respectivos donos, os ofendidos ZZZ e YYY, até porque, para o efeito, os intimidaram e agrediram.

Os arguidos sabiam que actuavam como membro de um grupo destinado à prática de crimes contra o património e que a sua conduta era proibida por lei.

Na noite de 13 de Maio de 2011, sensivelmente por volta das 24:00 ho