Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Recurso de revisão

[1]

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I. RELATÓRIO

1.AA, devidamente identificado nos autos veio, ao abrigo do disposto nos artigos 449º, nº1, al. d) e nº3, à contrario, 450º, nº1, al. c) e 451º, nº1, todos do Código de Processo Penal e artigo 29º, nº 6 da Constituição da República Portuguesa, interpor recurso extraordinário de revisão do acórdão proferido, em 3 de Janeiro de 2014. no processo comum, com intervenção do tribunal colectivo, nº 1459/05.5GCALM, do, então, .... Juízo Criminal da Comarca de ..., integralmente confirmado pelo acórdão do Tribunal da Relação de ..., de 15 de Outubro de 2014, e que o condenou:

- pela prática, em concurso efetivo, de um crime de homicídio simples, p. e p. pelo art. 131º do Código Penal, perpetrado na pessoa de BB, na pena de 12 anos de prisão, e de dois crimes de homicídio qualificado perpetrados contra CC e DD, p. e p. pelos arts. 131º e 132º, nºs 1 e 2, alíneas f) e i), do Código Penal, na pena parcelar, por cada um deles, de 17 anos de prisão.

- E, em cúmulo jurídico destas penas parcelares, na pena única de 25 anos de prisão.

- a pagar ao ofendido e assistente EE, a título de danos não patrimonias, resultantes da conduta ilícita e culposa do arguido, a quantia de € 50.000,00 (cinquenta mil euros).

2. São os seguintes os fundamentos de recurso, expressos nas conclusões da respectiva motivação, que se transcrevem:

« 1.O requerente AA foi condenado, a 03 de Janeiro de 2014, em 1ª Instância no ... Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de ..., pela prática em concurso real efetivo de um crime de homicídio simples (perpetrado contra BB) na pena de doze (12) anos de prisão, e de dois crimes de homicídio qualificado (perpetrados contra CC e DD) na pena parcelar, por cada um deles, de dezassete (17) anos de prisão e, em cúmulo jurídico na pena única de vinte e cinco (25) anos de prisão.

2. Dessa decisão interpôs recurso para o Venerando Tribunal da Relação de ..., vindo, em 15 de Outubro de 2014, a ser notificado do douto aresto que confirmou a decisão de 1.ª Instância na pena única de vinte e cinco (25) anos de prisão. Quanto ao que, uma vez mais, não conformado com o teor do douto aresto do Tribunal da Relação de ... interpôs recurso para o Supremo Tribunal de Justiça reivindicando Justiça para a sua condenação, vindo a, 19 de Março de 2015, ser notificado da rejeição do mesmo e confirmação da pena única de vinte e cinco (25) anos de prisão pela prática daqueles ilícitos.

3. O presente recurso extraordinário de revisão de sentença tem como objecto a decisão que recaiu nestes autos e donde adveio a condenação - já transitada em julgado - do requerente na pena única de vinte e cinco (25) anos de prisão.

4. O Requerente AA lança mão desta possibilidade recursória por - para lá da injustiça que branda aos céus ab initio da sua constituição como arguido - ter tido conhecimento, nas semanas posteriores ao início do cumprimento da pena que lhe foi aplicada nestes autos, portanto há poucos meses, da existência de factualidades do conhecimento directo das testemunhas que elencou no requerimento de interposição da presente petição que - sejam isoladamente considerados, sejam globalmente aferidos - colocam em dúvida quer a Justiça da sua condenação, quer o fundamento da própria decisão.

5. Como V /Ex.as podem constatar, dos depoimentos destas testemunhas, resultam novos factos e novos meios de prova que abalam - por completo - a prova produzida nestes autos na perspectiva utilizada para a condenação do requerente AA e, de certo modo, alinham argumentos que possibilitam dilucidar quem terá, eventualmente, praticado os ilícitos objecto deste processo.

6. Com efeito, estas novas factualidades advenientes dos novos meios de prova - seja pela sua justificada oportunidade e originalidade, seja pela isenção, verosimilhança e credibilidade - impõem que, pela gravidade das mesmas, se caracterize como qualificada a dúvida sobre a justiça da condenação do requerente e se coloque, necessariamente, em causa a estabilidade do julgado.

7. Efetivamente, estes novos factos, ante a sua ressonância na prova produzida, exigem que, por impossibilidade de coexistência com a estabilidade do caso julgado, se proceda a um novo julgamento do processo e à prolação de urna nova decisão que leve em conta a existência destas factualidades.

8. Como melhor afirmam Simas Santos e Leal Henriques, a presente providência assenta a sua esfera de gravidade no equilíbrio ténue entre a imutabilidade da sentença decorrente do caso julgado e a necessidade de respeito pela verdade material.

9. Com esta petição, e com tudo o que em sua decorrência se venha a extrair, é uma nova decisão judicial que se substitua através da repetição do julgamento, a uma outra já transitada em julgado.

10. Petição extraordinária de revisão que se estriba em vícios ligados à organização do processo que conduziu à decisão ora posta em causa, nomeadamente ao surgimento de novos factos totalmente desconhecidos aquando do julgamento destes autos.

11. E é interposta ao abrigo do que se encontra preceituado, entre outros, no n.º 6 do artigo 29.° da Constituição da Republica Portuguesa e artigo 449.°, nº 1 alínea d) do Código de Processo Penal.

12. O Tribunal de l.ª instância, mais tarde o Tribunal da Relação de ... e posteriormente o Supremo Tribunal de Justiça fundamentaram a condenação do requerente AA, única e exclusivamente, em meios de prova indirectos e na livre convicção que os mesmos faziam crer ao julgador.

13. Mesmo quando o requerente AA tendo prestado declarações ao longo de todo o processo clamava a alto e bom som (para quem se predispôs a ouvi-lo), que não tinha praticado os crimes pelos quais foi condenado.

14. Declarações que, pese embora suportadas pela prova testemunhal produzida nos autos, foi totalmente descurada por quem julgou e o condenou.

15. Circunstância que não é repudiada no acórdão de l.ª Instância, porquanto se menciona no mesmo que a condenação do requerente resulta de " ... uma série de meios de prova indirectos.", porque, efetivamente, de directo nenhum elemento de prova existe que permita corroborar a condenação do requerente.

16. E convenhamos, no rigor dos princípios, inexistem nos autos qualquer prova documental, pericial ou testemunhal que permita ou autorize, sem controvérsia, provar ainda que a título indiciário a verificação dos elementos constitutivos dos crimes de homicídio qualificado pelos quais se encontra a cumprir pena.

17. Impõe-se pois questionar, em que base probatória se sustentou a condenação do requerente AA.

18. Questão que sai reforçada com o facto de que depois de ser confrontado com a efectiva prisão ter sabido da existência de testemunhas que detêm conhecimento directo das factualidades pelas quais foi condenado e que nunca deram a conhecer aos autos essas informações, e outras testemunhas que, já tendo dado palavra ao que conheciam nesta matéria, são ora portadoras de novos factos directamente relacionados com o objecto do processo e que, individual ou globalmente considerados, colocam em dúvida a justiça da decisão e atestam, indubitavelmente, a inocência do requerente AA.

19. Efetivamente os meios de prova - indirectos - utilizados na fundamentação da condenação do requerente AA, nos diversos patamares judiciais por onde o processo transitou, encontram-se, nesta data, irremediavelmente abalados pelos que surgiram nas últimas semanas e foram dados a conhecer ao requerente, nomeadamente as referidas testemunhas entretanto conhecidas.

20. Dai que o requerente AA, somente depois de tomar conhecimento da existência destas testemunhas, infra descriminadas e melhor identificadas no requerimento de interposição desta petição, se determinou a apresentar a presente petição de revisão.

21. Testemunhas cujos depoimentos atestam, sem qualquer margem para dúvidas, que o requerente AA não praticou os factos pelos quais foi condenado e, nesta data, se encontra, injustamente, a cumprir pena de prisão.

22. De forma sintética e como se aflorou acima, são dois os conjuntos de testemunhas que estribam esta petição de revisão e que criam graves e fundadas dúvidas sobre a justiça da decisão proferida nestes autos: um primeiro conjunto de seis testemunhas, cuja existência e o conhecimento que as mesmas têm das factualidades conexas com o processo, o requerente AA ignorava por completo; e um segundo conjunto de três testemunhas que, pese embora hajam sido ouvidas em algumas fases do decurso do processo, são conhecedoras de novos factos directamente correlacionados com a decisão pela qual o requerente AA foi condenado.

23. Do primeiro grupo fazem parte: FF; GG; HH; II; JJ e LL.

24. Do segundo grupo constam: MM; NN e OO.

25. Dos depoimentos das testemunhas elencadas no primeiro grupo resultam a existência de novos factos, totalmente desconhecidos até há poucas semanas para o requerente AA, que, como melhor se descreveu na motivação desta petição e para onde se remete a douta apreciação de V/Ex.as, abalam por completo a prova produzida nos autos e vertida na decisão.

26. Já, dos depoimentos das testemunhas elencadas no segundo grupo resultam, igualmente, a existência de novos factos, totalmente desconhecidos até há poucas semanas para o requerente AA e para o próprio processo, que, como melhor se descreveu na motivação desta petição e para onde se remete a douta apreciação de V/Ex.as, abalam por completo a prova produzida nos autos e vertida na decisão.

27. Por conseguinte, estes novos factos para lá de reforçarem a convicção de que os elementos probatórios nos autos não permitem o preenchimento dos elementos constitutivos dos tipos de crime imputados ao requerente AA - nas circunstâncias de tempo, modo e lugar da acção criminosa - atestam, insofismavelmente, que o mesmo é totalmente inocente dos crimes pelos quais foi condenado e que a decisão prolatada no processo é manifestamente injusta.

28. O requerente AA não questiona a bondade da decisão, nem tão pouco a sua honestidade intelectual, tomada naquelas datas. O que, efetivamente, questiona é o facto de se poder estar perante um caso de gritante injustiça, onde alguém é condenado sem ter estado envolvido nos factos que originam essa condenação.

29. E com a agravante de quem tinha conhecimento directo da verdade dos factos, e o poder de esclarecer em nome da justiça, não o fez, tendo-se remetido ao silêncio enquanto estratégia de defesa para a sua própria situação - falamos obviamente do, também, arguido nos autos EE.

30. Todavia - como a verdade acaba por vir sempre ao de cima - volvidos estes anos todos, surgem agora testemunhas, umas já conhecidas outras totalmente desconhecidas, que trazem novos factos donde se extrai, com extrema facilidade, que orequerente AA está totalmente inocente dos crimes homicídio pelos quais foi condenado. inocência essa que, aliás, sempre clamou ao longo de todos estes anos.

31. Por conseguinte, os novos meios de prova e os novos factos que - em entendimento do requerente AA, de per si e/ou combinados com os que foram apreciados no processo - suscitam graves dúvidas sobre a justiça da decisão são os depoimentos das testemunhas: FF; GG; HH; II; JJ; LL; MM; NN e OO.

32. Ademais de forma imperiosa à descoberta da verdade mostra-se relevante que o requerente AA preste, também ele, declarações e se apresente perante V/Ex.as a esclarecer os novos elementos de prova que não foram então apresentados, nem considerados e que nesta petição de revisão de sentença traz à luz e vos dá a conhecer.».

Pelo que requer, enquanto meio de prova essencial para a descoberta da verdade material, a inquirição das testemunhas que indicou e a tomada de declarações ao recorrente.

3. Respondeu o Ministério Público referindo que:

«O arguido interpõe recurso extraordinário de revisão do douto acórdão que o condenou pela prática, em concurso real, de um crime de homicídio simples, p. e p. pelo art° 131 ° do Código Penal, e dois crimes de homicídio qualificado, p. e p. pelos arts. 131° e 132° nº 1 e n° 2 als. f) e i) do Código Penal, na pena única de 25 anos de prisão.

O recurso vem alicerçado no disposto na al. d) do nº 1 do art° 449° do Código de Processo Penal (doravante abreviadamente designado por C.P.P .).

Pretende o Recorrente que o tribunal lhe tome de novo declarações, bem como a nove testemunhas que identifica, elencando-as de A a I, por, alegadamente, serem conhecedoras de novos factos susceptíveis de gerar graves e fundadas dúvidas sobre a justiça da sua condenação.

Cinde as testemunhas que indica em dois grupos: um deles constituído pelas testemunhas identificadas sob as letras E, F e G, já inquiridas no decurso do processo - mas que diz serem conhecedoras de novos factos, ocorridos após a prolação da decisão - e um outro composto pelas restantes - nunca ouvidas nos autos, cuja existência assevera ter ignorado até iniciar o cumprimento de pena de prisão, garantindo igualmente que têm conhecimento de novos factos.

Vejamos.

Nos termos do disposto na al. d) do nº 1 do artº 449º do C.P.P., a revisão de sentença transitada em julgado é admissível quando "Se descobrirem novos factos ou meios de prova que, de per si ou combinados com os que foram apreciados no processo, suscitem graves dúvidas sobre ajustiça da condenação".

Parece inequívoco que só podem ser considerados novos, à luz do citado preceito, os factos e os meios de prova que sobrevenham ou se revelem posteriormente à condenação e que, como tal, não tenham sido alegados, produzidos e apreciados perante o tribunal que a proferiu. É ainda necessário que tais factos ou meios de prova, apreciados isoladamente ou em conjugação com aqueles que já foram apreciados no processo onde foi proferida a condenação, suscitem dúvidas graves sobre a justiça da decisão condenatória.

Desde logo, parece manifesta a falta de fundamento para a nova tomada de declarações ao próprio Recorrente e às testemunhas identificadas sob as letras E, F e G.

Com efeito, o Recorrente já por várias vezes prestou depoimento nos autos, incluindo em audiência de julgamento.

Também as testemunhas identificadas sob as letras E, F e G foram já ouvidas em julgamento, não resultando do requerimento apresentado que conheçam factos novos susceptíveis de abalar a segurança da decisão já proferida.

Cumpre a este propósito salientar que o recurso extraordinário de revisão não se destina a possibilitar uma nova apreciação da prova produzida em julgamento, como parece, salvo o devido respeito, nesta parte, pretender o Recorrente. Nem pode fundar-se na simples alegação de que as testemunhas ouvidas em julgamento sabiam mais ou coisa diferente do que aí declararam.

No que respeita às testemunhas identificadas sob as letras A e C, nunca inquiridas, também não resulta do requerimento apresentado que conheçam factos novos susceptíveis de gerar graves dúvidas sobre a justiça da condenação (ou são mencionados factos cuja relevância não se vislumbra ou se alude a testemunhos de "ouvir dizer").

Quanto às demais testemunhas, alega o Recorrente que terão visto, no dia e hora dos factos, nas imediações da residência das vítimas, um indivíduo munido de uma espingarda caçadeira, que três dessas testemunhas terão identificado como EE, que foi igualmente arguido nos presentes autos, ainda que por crime diverso.

Não se trata aqui propriamente de um facto novo, uma vez que foi referido em julgamento pelo próprio Recorrente (que negou a prática dos factos), como resulta do acórdão condenatório (cfr. fls. 2083).

Estarão eventualmente em causa, sim, novos meios de prova, já que nenhuma testemunha inquirida em julgamento confirmou tal realidade, como também decorre do acórdão (cfr. fls. 2084).

Assim, e à luz do recurso apresentado, o Ministério Público julga não ser impertinente a audição das testemunhas identificadas sob as letras B), D), H) e I), indicadas pelo Recorrente, sendo destituída de fundamento a nova audição deste, bem como a inquirição das restantes testemunhas.»

4. O Senhor Juiz titular do processo indeferiu a tomada de declarações ao recorrente bem como a audição das três testemunhas já inquiridas no processo. E, das seis testemunhas que, nunca tinham sido inquiridas nos autos e cuja existência o arguido alegou desconhecer em absoluto até há pouco tempo atrás, ouviu apenas quatro ( cfr. despachos de fls. 148 e 149 e de fls. 175 a 182).

4.1. Da informação prestada pelo Senhor Juiz titular do processo, transcrevem-se os segmentos relativos aos depoimentos prestados pelas quatro testemunhas ouvidas ex novo:

«

GG

: conhece o arguido há alguns anos, por lhe ter vendido algumas coisas. Há muitos anos atrás namorou com a PP, filha de uma das vítimas. Ia muitas vezes à Costa da Caparica, sobretudo no verão. Num desses dias, de manhã, presenciou uma discussão na lateral da casa, cá fora na rua, entre o tio da PP (EE) e os pais da BB. Ouviu uns gritos e umas ameaças da parte dele, mas não ligou muito e foi-se embora. 3 ou 4 dias depois viu a notícia dos crimes no jornal, e calculou que estivesse relacionado com a discussão. Depois soube que o processo estava em julgamento, e predispôs-se a falar sobre o que tinha visto, e ofereceu-se para ser testemunha do arguido. Mas ninguém mais falou com ele na altura. E quando instado pela Digna Procuradora, acrescentou que lhe pareceu que o EE tinha uma caçadeira na mão. Finalmente, está aqui hoje porque há uns meses atràs, em conversa com o filho do arguido, nas ..., lhe foi pedido para ser testemunha nesta revisão.

II

: comprou vários anos pinhas naquela zona, e conheceu o arguido. No dia 2NOV2005 estava a fazer a guarda das pinhas, para não serem roubadas, e pelas 13:30 mais ou menos chega o arguido de carro (Peugeot vermelho), que vai para casa. Cerca de uma hora e picos depois o arguido saiu novamente. Ele ficou lá ainda mais cerca de 5/10 minutos. Depois foi à Costa almoçar, passou em frente ao parque de campismo, e viu o EE a passar, com um gorro, na passadeira, aflito, atira o gorro para o contentor do lixo, e leva uma caçadeira debaixo do braço, sem estojo. Ele até teve de abrandar para não o atropelar. Sabe que o EE tem um Citroen Saxo azul escuro, o qual estava parado ali na estrada no sentido oposto ao que ele seguia. Parou para comer algo e entretanto esse Saxo passa por ele a grande velocidade. E no dia seguinte soube dos crimes. Mas não associou uma coisa com a outra. E soube também que o Adílio tinha sido preso. Soube disso no “Correio da manhã” e nas “Manhãs da Júlia”. Está aqui hoje porque soube que o arguido estava preso e lembrou-se disto. Falou com o filho dele, o OO, contou-lhe isto que contou aqui hoje. E o Bruno pediu-lhe para vir depor. Perguntado como explica tanta precisão na data e na hora dos factos que descreveu, que já se passaram em 2005, não soube dar uma resposta minimamente convincente.

JJ

: começou por declarar que conhece o arguido porque

são os dois reclusos do mesmo estabelecimento prisional

. Declarou que há uns anos atrás, talvez em Novembro, durante a semana, estava parado a seguir à porta do Parque de Campismo do .... Ouviu um barulho do lado esquerdo, parecia uma porta a fechar, e viu um indivíduo a passar na passadeira com um gorro na cabeça, e uma caçadeira na mão, junto à perna, a tentar encobri-la. E está um Citroen Saxo parado a frente, o indivíduo tira o gorro, entra nesse carro e arranca a alta velocidade em direcção à Costa. A matrícula começava por “MP”. Ainda acelerou atràs dele para tentar ver a matrícula toda, e pensou: “já fizeste alguma” ! Mas não conseguiu. Descreve-o como branco, com 1m60, 1m65, forte, de barba. Não sabe que horas eram, mas talvez entre as 14:30, 14:45. À noite quando lá voltou pelas 22:30 já lá está a polícia e não conseguiu passar. Parou o carro e foi a pé. E soube o que se tinha passado. Mas depois soube que o autor dos crimes tinha sido preso, e não ligou mais. Agora em conversas com o arguido, na cadeia, é que relatou o que tinha visto.

LL

, começou também por declarar que conhece o arguido porque

são os dois reclusos do mesmo estabelecimento prisional

. Declarou que há cerca de 11 anos atrás, numa terça ou quarta feira, deslocava-se a pé da Aroeira para a Costa da Caparica e começou a chover. Seriam umas 13:30 (mas não usava relógio). Abrigou-se numa casa que ali havia. Nisto, pára um carro vermelho em frente à passadeira, e do lugar do pendura sai uma mulher alta e forte, de cabelo preto que entra para essa casa e pergunta-lhe se ele precisa de ajuda. Pouco depois chega um indivíduo num Saxo azul, mal encarado, branco, com cerca de 1,65 de altura, cabelo para o cinzento, barba e roupa escura, com uma caçadeira, olha para ele e diz-lhe para sair dali que a casa é dele. Acto contínuo manda dois tiros para dentro de casa. Nisto sai a referida mulher também com uma caçadeira, discutem os dois, o homem empurra a mulher para dentro de casa, entretanto ele testemunha afasta-se do local, e ainda ouviu soar mais dois tiros. Horas mais tarde voltou a passar ali e já lá estava um aparato policial. E no dia seguinte contaram-lhe que foi um indivíduo que matou a família toda. Conheceu o arguido na prisão, falaram sobre isto e ele relatou-lhe o que relatou agora.»

4.2. Da análise dos depoimentos prestados, o Senhor Juiz pondera o seguinte:

«Estas testemunhas

não mereceram da parte deste Tribunal a menor credibilidade,

quer pela forma como os depoimentos foram prestados, a improbabilidade de haver recordações de dias e horas certas e matrículas de carros em eventos ocorridos há cerca de 11 anos, quer pelo caricato, que

não é probabilisticamente credível

, de duas pessoas que assistiram ao crime e na altura não foram ouvidas como testemunhas, serem agora reclusos no mesmo estabelecimento prisional onde está a cumprir pena o arguido AA, quer pela substância dos depoimentos, a qual mais não é do que a continuação da velha tese de defesa do arguido AA segundo a qual quem matou as vítimas foi EE, tese essa já apresentada na audiência de julgamento, aí analisada e aí desbaratada. Repare-se que, se estas testemunhas fossem credíveis, elas ter-nos-iam trazido o iter criminis completo: primeiro o EE a discutir com duas das vítimas, depois o EE a abater a tiro as vítimas, com um desconhecido ali mesmo ao lado a assistir a tudo, e a quem foi permitido afastar-se vivo do local, e depois o EE a afastar-se apressado do local depois de ter cometido o crime, de caçadeira na mão, em plena via pública. Seria o que por vezes se chama uma “orgia probatória”.»

4.3. A final, conclui:

« (…)

Assim, a nossa informação sobre o mérito do recurso de revisão é que os meios de prova agora apresentados pelo recorrente não são minimamente credíveis, e, quer em si mesmos considerados, quer conjugados com a restante prova analisada em julgamento, não suscitam nem graves nem ligeiras dúvidas sobre a Justiça da Decisão.», razão pela qual a pretensão do arguido não tem qualquer viabilidade.

5. Neste Supremo Tribunal, o Exmº Srº Procurador Geral Adjunto, no douto parecer que emitiu, refere que:

« Pouco se nos oferece acrescentar à apreciação que antecede, feita pelos Ex. mo magistrado judicial na 1.ª instância, concluindo-se, consequentemente, pela negação da revisão por não ser indicado qualquer novo meio de prova que ponha em causa, e de forma grave, a justiça da condenação.

Na verdade, toda a matéria de facto dada como provada foi objecto de particular e especificada fundamentação, que não mereceu censura no reexame ordinário feito pela Relação de Lisboa.

E as novas testemunhas apresentadas não são merecedoras de credibilidade bastante para abalarem gravemente a justiça da condenação.

Para além do que é referido pelo Mmº Juiz na sua informação, LL, a única testemunha que assume ter presenciado os disparos (indivíduo do Saxo azul… manda dois tiros para dentro de casa, e ainda ouviu soar mais dois tiros) apresenta uma versão sem qualquer coerência com o apurado.

Com efeito, a BB foi abatida dentro da sua casa, com dois disparos de caçadeira, pelo que era impossível sair da casa após os mesmos disparos, para discutir com aquele indivíduo, como esta testemunha afirma. E se os outros dois disparos que esta testemunha ouviu foram os letais dirigidos à mesma BB faltam os outros dois que vitimaram CC e mulher DD…»

A final, conclui:

« Não foi indicado qualquer novo facto ou meio de prova idóneo a pôr em causa, de forma grave, a justiça da condenação, pelo que não deverá ser autorizada a pretendida revisão.».

6. Colhidos os vistos, cumpre apreciar e decidir.

***

II. QUESTÃO A DECIDIR

Atento o teor das conclusões do recurso, importa indagar da verificação do fundamento de admissibilidade da revisão de sentença previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 449.º do Código de Processo Penal, considerando que a matéria de facto dada por provada e a motivação da decisão sobre a matéria de facto, tal como emerge do acórdão condenatório, são as seguintes:

2.1. Factos dados como provados nos presentes autos:

« 1. AA apesar de ser casado e residir com a esposa e filho, mantinha há vários anos uma relação amorosa com BB, tendo em comum com aquela uma filha, QQ, nascida em ... de 1999;

2. A relação do arguido AA com a BB não era pacífica, uma vez que o mesmo era ciumento e violento com aquela, sendo frequentes as discussões entre ambos e agressões à BB;

3. No dia 17 de Setembro de 2005, a BB tinha apresentado queixa contra o arguido por agressões, danos e ameaça de morte;

4. De igual forma, o relacionamento do arguido com os pais da BB, CC e DD era conflituoso, sendo frequentes ameaças e discussões entre todos;

5. Após o descrito em 3), AA prometeu a BB que iriam arranjar uma casa longe da casa dos pais da BB, onde esta residia, para viverem juntos com a filha menor, QQ;

6. Desse modo, e de forma a convencer a BB que tal promessa era real, ambos encomendaram mobílias para a referida casa, que, no entanto, a BB não sabia onde se situava;

7. Esta encomendou cortinados e tinha já encaixotados os seus haveres para efectuar a mudança de casa;

8. Como a chegada dos móveis estava aprazada para os fins de Outubro de 2005, e o arguido não tinha qualquer intenção de passar a viver com a BB na referida casa, a qual nem existia, o arguido foi protelando a aquisição dos móveis, tendo ficado estabelecido o dia 2 de Novembro de 2005 para a sua entrega;

9. Assim, nesse dia, o arguido muniu-se de uma caçadeira, dado que era possuidor de várias e, como de costume, cerca das 13h deslocou-se no seu veículo automóvel de cor vermelha a casa da BB, sita na ... para em conjunto levaram a filha QQ à escola, à costa da ..., o que fez;

10. No regresso, voltou a casa da BB, onde terão chegado cerca das 13h30m;

11. É no interior da casa e nessa ocasião que a BB se apercebe e fica a saber que todas as promessas feitas não passavam de um logro e que o arguido nada tinha organizado para ir viver com ela, pelo que terão entrado em discussão;

12. A BB ainda se apoderou da sua arma de caça, mas o arguido que já se encontrava na posse da arma que trazia consigo disparou a curta distância dois tiros na direcção da BB, um veio a atingi-la na região frontal média e outro na região do peito;

13. Tais disparos e as lesões que provocaram foram a causa directa e necessária da morte da BB;

14. Ao sair da casa da BB, a qual se situa na mesma vivenda/edifício em que habitavam os pais desta, o arguido logo se dirigiu à porta da cozinha da residência daqueles empunhando a caçadeira, com intenção igualmente de lhes retirar a vida, pois, possivelmente teriam ouvido os disparos e podiam denunciá-lo se o vissem;

15. Ao chegar à porta e assim que o CC e DD o viram, alertados pelo barulho dos disparos, as vítimas ainda lhe voltaram as costas para se refugiarem em casa, mas o arguido disparou igualmente um tiro na direcção das costas do CC, o qual caiu ao chão e de seguida disparou um tiro nas costas da DD, que também caiu ao chão, em cima do marido;

16. O CC e DD vieram a morrer logo de seguida em consequência das lesões provocadas nos órgãos existentes nas regiões torácicas atingidas;

17. De seguida, o arguido saiu do local e de forma propositada, para lograr obter provas de que esteve longe do local, deslocou-se ao ---, sem que para tal tivesse qualquer necessidade;

18. Durante toda a tarde, o arguido AA teve tempo para retirar dos locais onde se encontravam os cadáveres, todos os elementos que pudessem indicar a sua autoria, assim, retirou todos os invólucros/cartuchos da caçadeira disparados e fez desaparecer a arma bem como as peças de vestuário que pudessem denunciá-lo;

19. Na sequência da discussão havida com a BB, o arguido pretendeu tirar-lhe a vida, facto que quis e representou e cujo resultado logrou alcançar como consequência directa e necessária da sua conduta;

20. O arguido sabia que os locais atingidos com os disparos proferidos sobre BB, CC e DD albergavam órgãos vitais, pretendendo retirar-lhes a vida de imediato;

21. Agiu de modo voluntário, livre e consciente, com absoluto desprezo pela vida humana, sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei.»

2.2. motivação desta matéria de facto:

«