Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I - RELATÓRIO

1. Por acórdão proferido em processo comum colectivo pelo Juízo Central de ..., foi o arguido AA, nascido a ...-1979, condenado na pena de 20 anos de prisão pela prática de um crime de homicídio qualificado p. e p. pelos artigos 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, alíneas b) e i), ambos do Código Penal.

2. Inconformado, interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra que, por acórdão proferido em 5 de Dezembro de 2018, foi julgado improcedente.

3. De novo inconformado, interpôs recurso para o Supremo Tribunal de Justiça cuja motivação é rematada pelas conclusões que se transcrevem:

«CONCLUSÕES

A) Remetendo para tudo quanto já foi sendo dito e assumido acerca desta “tragédia” que sobre os seus intervenientes mais directos se abateu (por culpa do recorrente, mais uma vez se quer deixar bem claro) nada mais restará acrescentar senão o facto de se entender por adequada, a imputação à conduta do arguido de um crime de Homicídio simples pp no artº 131º do CP;

B) Ainda que os factos mostrem que o arguido agiu com ilicitude e culpa, tal não imporá a afirmação da especial censurabilidade e perversidade;

C) Devendo atender-se não só às exigências de prevenção como também à medida da culpa que ao recorrente cabe, à sua personalidade e às exigências de prevenção geral e especial em face dos factos provados;

D) Apesar da gravidade extrema da atitude do arguido e suas consequências, não existem nos autos outros elementos que possam suscitar ou possibilitar um juízo que seja desfavorável ao arguido.

E) Não podemos esquecer que esse Venerando Supremo Tribunal de Justiça, em casos similares de homicídio, na pessoa do cônjuge ou companheiro, tem fixado penas muito menores;

F) Reservando as penas de 20 anos de prisão ou superiores para aquelas situações em que o arguido é julgado e condenado em cúmulo jurídico, quer sejam múltiplos homicídios, quer sejam vários crimes graves sobre a mesma vítima, o que não é o caso.

Nestes termos, e nos melhores de Direito, que V. Exas. mui doutamente suprirão, deve o presente recurso ser julgado procedente, com as legais consequências, devendo o douto Acórdão recorrido ser revogado, no que concerne ao tipo de crime e consequente medida da pena, adequada e justa ao caso concreto, tendo por base casos semelhantes decididos por esse Venerando Supremo Tribunal de Justiça.

Para que haja um tratamento igualitário para casos idênticos, salvaguardando a especificidade dos diversos casos, compete ao Supremo Tribunal de Justiça as funções de uniformização de critérios da medida pena.

Tendo em conta tudo o que atrás foi explanado, não tendo o Tribunal "a quo" considerado, na determinação da medida da pena, as circunstâncias previstas nos artigos 40°, 71° todos do Código Penal, foram violadas as disposições legais vertidas nestes artigos.

Foram violados também os artºs 131º e 132º do CP.»

4. Respondeu o Ministério Público, concluindo carecer de fundamento as pretensões do recorrente, devendo ser julgadas improcedente o recurso interposto.

5. Neste Supremo Tribunal, o Ex.mo Procurador-Geral Adjunto emitiu o douto parecer que se reproduz

[1]

:

«A.

Por acórdão proferido, no processo em epígrafe, em 5 de Dezembro de 2018, pelo Tribunal da Relação de Coimbra, foi, decidido julgar improcedente o recurso interposto pelo arguido AA, confirmando-se, assim, in totum a sua condenação pelo acórdão proferido pelo Juízo Central Criminal de ... [J3], Tribunal Judicial da Comarca de ..., pela prática em autoria material e na forma consumada de:

· Um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelo arts. 131º, 132º, n º s 1 e 2, alíneas b) e i), do CP, na pena de 20 anos de prisão.

A.1.

Inconformado, traz o arguido recurso a este Alto Tribunal, concluindo pela forma documentada a págs. 535-535 v.

B.

O MP na 2ª instância apresentou resposta a págs., em que remete para a sua posição explicitada no parecer oportunamente exarado, no sentido de que se mostra correcta a qualificação jurídico-penal dos factos provados, sendo certo que, de igual modo coonesta a pena que vem fixada.

Conclui, pois, pela improcedência do recurso.

C.

Como melhor resulta das conclusões extraídas pelo recorrente, suscita o mesmo as questões:

Qualificação jurídico-penal dos factos provados;
Medida da pena.

C.1.

A motivação apresentada pelo recorrente não representa, de facto, mais de um reeditar das críticas que tinha dirigido ao acórdão da 1ª instância, sendo os argumentos de teor idêntico (de notar, que sendo este um recurso de revista, nem assim, o recorrente deixa de introduzir alterações á matéria de facto assente).Neste conspecto, o recurso em nada inova no sentido de responder a concretas questões, colocadas perante a decisão da Relação de Coimbra, afinal daquele que se recorre.

De todo o modo, face á matéria provada e que se mostra a assente, é perfeitamente inglório vir pretender tentar demonstrar, que este caso, paradigmático, de verificação das agravantes consideradas, as mesmas só foram consideradas por erro do tribunal.Com efeito, na formulação do artigo 132º do CP, nas alíneas do n º 2, o nosso legislador seguiu o sistema usado no direito, germânico do «regelbeispiele» / exemplo -padrão, sendo consabido que estes, apenas indiciam a qualificação, podendo suceder perfeitamente que o julgador depois de ponderados todos os aspectos relevantes, conclua pela sua não aplicação in casu. De resto, toda a doutrina e jurisprudência una voce se pronunciam pelo carácter não automático da sua aplicação. Esta radica, em poder-se ter como verificado in concreto e após uma valoração global do caso, que o agente gente actuou revelando uma especial censurabilidade ou perversidade. Como escrevem Figueiredo Dias/Nuno Brandão, contudo, entende-se que "só circunstâncias extraordinárias ou, então, um conjunto raro de circunstâncias possa anular o efeito do indício" autores citados, in CCCP I, 2012, p.56.

Não é claramente a hipótese sub judicio: Como flui da matéria provada o recorrente, em 20.11.2017,entre as 01: 45 e as 02: 30, muniu-se de uma faca de cozinha com 20 cm de lâmina, dirigiu-se á sua mulher BB, que se encontrava deitada num sofá e sem mais, desferiu-lhe um golpe no pescoço seccionando vasos destes e da laringe («degola») causando-lhe extensa hemorragia externa complicada com bronco-aspiração de sangue, o que constituiu a causa directa e necessária do decesso da vítima- vide factos provados sob 2 e 4).

Naturalmente, tal actuação em relação á sua mulher de quem tinha três filhos de 13, 9 e 2 anos de idade, a dormirem em dependências contíguas do locus delicti revela claramente, uma personalidade fria e insensível actuando com um grau de culpa exponenciado, sendo certo que a qualificativa, prevista no n º 2, alínea i), do inciso penal supra citado, não estando isenta de algumas dificuldades interpretativas, jurisprudencialmente resolvidas, de resto, se co-verifica, a par da do n º 2. alínea b), do artigo 132º do CP. Conforme vem sendo entendido em numerosos arestos deste Tribunal, «o meio insidioso»abrange inter aliaa surpresaque diminui substancialmente a possibilidade da vítima esboçar qualquer defesa.

Por último, considerando a moldura penal abstracta do homicídio qualificado, de 12 a vinte e cinco anos de prisão, e as grandes exigências, desde logo de ordem preventiva geral, que se verificam na sociedade portuguesa, com o crescimento absolutamente intolerável do número (sobretudo de mulheres mas também de alguns homens) que anualmente morrem em «contexto relacional», como de resto salientou o MP na 2ª instância na sua resposta, e ponderando os demais elementos previstos no artigo 71º do CP, concluímos que nenhum reparo há a fazer á pena aplicada pela comissão deste bárbaro assassinato. Aliás, o facto do recorrente ser primário neste contexto, não tem um efeito mitigador da culpa do recorrente, que se possa entender por relevante, conquanto tal condição é suposta pela ordem jurídica em relação a todos os cidadãos. Também a confissão parcial do crime, nos moldes em que ocorreu, não se afigura relevante para a descoberta da verdade.

Nestes termos somos de parecer, que o recurso deve ser julgado improcedente.»

6. Foi dado cumprimento ao disposto no artigo 417.º, n.º 2, do Código de Processo Penal (CPP), nada mais tendo sido dito.

7. Colhidos os vistos e realizada a conferência, cumpre decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO

1. Os factos

A- Factos Provados:

Da acusação:

1- O arguido AA e BB eram casados desde .../2001, tendo uma vida em comum e residindo ambos na Rua ....

2- No dia 20/11/2017, entre as 01:45 horas e as 02:30 horas, o arguido AA, na Rua ..., abeirou-se da sua mulher, BB, que se encontrava deitada no sofá da sala;

3- Empunhava uma faca de cozinha, com 20 cm de lâmina, lacada de vermelho, com cabo vermelho e branco em plástico,

4- E, de forma voluntária e sem qualquer causa justificativa, desferiu um golpe na zona do pescoço de BB, seccionando vasos do pescoço e da laringe (“degola”), causando hemorragia externa complicada pela bronco-aspiração do sangue, tendo dessa forma provocado a morte de BB.

5- De seguida, o arguido tentou suicidar-se, tendo para o efeito cortado os seus pulsos, o pescoço e, além disso, ainda desferiu um golpe com a faca no seu peito, junto à zona do coração.

6- Tais factos ocorreram quando os filhos de ambos, de 13, 9 e 2 anos de idade, respectivamente, se encontravam em casa, a dormir nos respectivos quartos.

7- Após o supra descrito, o arguido ainda tentou ligar para o seu irmão, não tendo conseguido falar, mas apenas gorgolejar, tendo de seguida enviado três sms´s ao mesmo, escrevendo apenas “VAM CASA DEPRESSA”, “com o pai”, “fiz merda”.

8- Bem sabia o arguido AA que ao cortar o pescoço da sua mulher, BB, da forma como o fez, iria necessariamente provocar-lhe a morte.

9- Agiu igualmente de forma livre e lúcida, com a perfeita consciência que a sua conduta era, punida e proibida por lei.

Pessoais do arguido:

10- O processo de socialização de AA, de dupla nacionalidade, mais velho de uma fratria de dois, decorreu segundo um modelo educativo equilibrado, promotor de valores pró-sociais.

11- Proveniente de uma família humilde da região norte do país, os pais do arguido emigraram para o ... à procura de melhores condições de vida, regressando à terra de origem, ..., quando o arguido tinha quatro anos de idade.

12- Por questões profissionais o agregado viria depois a fixar residência, primeiro, na freguesia de ... e posteriormente nas ..., localidades onde a família deu continuidade à actividade desenvolvida no sector da restauração, enquanto proprietários de restaurantes.

13- O percurso escolar de AA, iniciado em idade normal, ficou marcado por pouco investimento e pelas mudanças habitacionais do agregado decorrentes da actividade profissional dos progenitores, frequentando quatro estabelecimentos de ensino em localidades diferentes até à conclusão do nono ano de escolaridade, altura em que optou por abandonar os estudos para trabalhar no restaurante dos pais.

14- O arguido cresceu num ambiente intrafamiliar harmonioso, sem registo de conflitualidade, caracterizado por relações de afectividade dos progenitores face aos dois descendentes.

15- Fora do horário escolar, AA permanecia no estabelecimento comercial dos pais, sendo escassos os tempos de convívio com a família fora do espaço do estabelecimento comercial, que ocorriam sobretudo nas férias.

16- AA iniciou ainda na adolescência a prática de Hóquei em Patins, actividade desportiva que manteve cerca de seis anos antes de ter cumprido serviço militar entre os 20 e os 22 anos, no âmbito do qual participou numa operação de paz na ....

17- AA e BB iniciaram um relacionamento afectivo aos vinte e três anos, tendo-se casado aos vinte e quatro anos, autonomizando-se dos agregados de origem e optando por arrendar um apartamento nas ....

18- A subsistência do agregado dependia então dos rendimentos que ambos obtinham das actividades profissionais que desenvolviam, respectivamente como electricista e como operária de matadouro.

19- Devido às más condições da habitação ao nível do saneamento básico, AA e a cônjuge viveram durante três anos em casa de BB, mudando-se posteriormente para a habitação dos pais do arguido em Tornada.

20- Poucos meses depois, o casal adquiriu um imóvel com recurso a empréstimo bancário, residindo nessa morada à data dos factos, juntamente com os seus três filhos menores, de treze, nove e dois anos de idade.

21- AA apresenta um percurso profissional investido como funcionário de várias empresas ligadas ao ramo da electricidade e da distribuição de bebidas, tendo durante cerca de cinco anos desenvolvido actividade laboral no sector da restauração, junto do pai e do irmão.

22- AA iniciou, cerca de dois meses antes dos factos, um negócio por conta própria –“... Café” – estabelecimento comercial onde a sua mulher também desempenhava funções.

23- O quotidiano do arguido era caracterizado pelo exercício profissional, num extenso horário e convívio com os familiares, não desenvolvendo qualquer actividade de lazer estruturada, caracterizando-se a situação financeira do agregado por algumas dificuldades.

24- AA refere a existência de conflitualidade no seio conjugal há alguns anos, a qual viria a agravar-se há cerca de dois anos, após o nascimento do filho mais novo, sendo as discussões frequentes, por vezes na presença dos menores, assumindo que o descontrolo era mútuo e caracterizado por acusações e ofensas verbais.

25- Fora deste agregado, os familiares e amigos de ambos não percepcionavam qualquer sinal de mal-estar ou de violência entre o casal, afirmando a existência de um bom relacionamento conjugal.

26- Apesar de terem recebido com surpresa toda esta situação, os familiares de AA, nomeadamente os pais e o irmão mostram-se incondicionalmente disponíveis para continuar a apoiá-lo, visitando-o semanalmente no Hospital Prisional ....

27- No seio comunitário, os habitantes demonstram choque, consternação e incompreensão pela situação, continuando a deter uma imagem positiva do arguido, sendo descrito como um indivíduo sociável e ponderado nas suas decisões, não sendo expectáveis quaisquer reacções negativas ao seu regresso ao meio livre.

28- Após a ocorrência dos factos, foi estabelecido pela Comissão de Crianças e Jovens de ... um acordo de promoção e protecção, no qual os descendentes ficaram ao cuidado dos avós paternos com suporte do tio paterno e da tia materna, pelo período de seis meses.

29- Os menores beneficiaram, numa fase inicial, de apoio psicológico, não evidenciando externamente sinais de mal-estar perante a perda da figura materna e afastamento do progenitor, sendo muito apoiados por todos os familiares, que continuam a manter uma relação de proximidade.

30- Preso no Hospital Prisional ... desde 18/12/2017, AA encontra-se no serviço de cirurgia, beneficiando de acompanhamento médico-terapêutico adequado à sua situação de saúde.

31- O arguido mantém um comportamento adequado no seio prisional, recebendo visitas semanais dos familiares (pais, irmão e filhos), elementos que continuam a prestar-lhe todo o apoio no decurso da presente situação de prisão preventiva.

32- Do seu CRC não constam quaisquer condenações.

B- Factos não provados:

Não se provaram quaisquer outros factos com relevo para a decisão da causa, designadamente que:

1- BB encontrava-se a dormir quando o arguido se abeirou dela, empunhando a aludida faca.

C- Fundamentação da matéria de facto:

«[…]

O arguido dispôs-se a prestar declarações, narrando a sua versão do que se passou no dia em causa. Assim, chegou a casa e viu a sua mulher com o filho mais novo ao colo, deitada no sofá. Como tal acontecia várias vezes e o arguido não gostava, por entender que o filho deveria dormir na sua cama àquela hora, começaram a discutir. Depois de o arguido ter ido deitar o filho, a sua mulher disse-lhe que, se ele fazia melhor, que ficasse em casa, perguntando-lhe também quanto tinham feito de caixa nesse dia no café. O café dava pouco lucro e a sua mulher disse-lhe que ele não tinha ambição nenhuma. Esclareceu que ultimamente, desde há cerca de dois anos, a sua mulher andava a “moer-lhe a cabeça”, chamava-lhe fraco, que não tinha ambição, embora ele tivesse explorado o café por causa dela, mas ela só queria saber do dinheiro, apesar de ele lhe ter dito que, no início, o café daria pouco dinheiro. Chamava-lhe nomes, como corno e cabrão. Explicou ainda que foi buscar a referida faca à cozinha e disse a sua mulher que, se ela lhe continuava a chamar nomes que lhe cortava o pescoço, tendo-lhe ela dito: “corta, corta!”, o que ele acabou por fazer. Tendo-se apercebido do que acabara de fazer, tentou suicidar-se e tentou ainda ligar ao seu irmão, mas não conseguia falar, acabando por enviar-lhe um SMS, não se lembrando do que escreveu. Foi ainda confrontado com a cópia do escrito de fls. 59, tendo confirmado ter sido escrito por si. Acrescentou ainda que o que consta da acusação corresponde à verdade, com excepção da parte em que se diz estar a sua mulher a dormir. Esclareceu ainda que a sua mulher saía de manhã para abrir o café, terminando pelas 14,00 h, mas não fazia as tarefas domésticas em casa; era o filho mias velho de ambos quem estendia a roupa e metia a loiça na máquina. Por fim, declarou-se arrependido, porque ainda gostava da sua mulher, esclarecendo ainda que, quando lhe espetou a faca, ela não estava deitada, mas sim sentada.

Quanto às testemunhas, atenta a confissão do arguido, apenas foram ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa:

CC, mãe da vítima mortal e sogra do arguido, ia todas as sextas feiras a casa deles e foi lá nesse mesmo dia. Era um casal amigo e nunca observou nada de especial, sendo a sua filha uma boa mãe e o seu genro um excelente pai, tratando-a sempre bem.

..., amigo do arguido e da falecida BB, fazia almoços em comum com eles e encontravam-se regularmente, desde há cinco anos. Via-os como um casal normal, igual a tantos outros, sendo o arguido muito atencioso para os filhos. Sabia que tinham aberto um café nas ..., na ..., onde ambos trabalhavam; antes ele trabalhava num restaurante e ela num stand de carnes.

..., amiga do casal há 6 ou 7 anos, conhecendo-os da aldeia. A testemunha tem dois filhos com idade próxima dos dois mais velhos do casal e são vizinhos. Visitavam-se e via-os como um casal normal, que gostavam um do outro, com discussões que qualquer casal tem; a BB nunca se lhe queixou de nada. Sabe que eles tinham aberto um café há cerca de 2 meses, iam tentar ter um avida melhor; antes o arguido trabalhava com o pai e a BB numa empresa de carnes.

..., amigo do casal desde há 3 ou 4 anos, conhece-os do restaurante do pai do arguido. Por vezes juntavam-se lá e visitavam-se. O casal tinha um relacionamento normal e tinham um bom relacionamento com os filhos. Tinham aberto um café na ..., onde esta testemunha só foi uma ou duas vezes, achando que ficava numa zona morta.

O tribunal teve ainda em conta:

- no que toca às lesões sofridas pela vítima, o relatório de autópsia médico-legal, com relatório fotográfico de fls. 235 a 242 e fls. 124 a 133;

- quanto à faca usada pelo arguido: auto de apreensão de fls. 30, o relatório pericial de fls. 250 e fotos de fls. 80, 81 e 251 v.so;

- auto de apreensão de fls. 30,

- relatório de inspecção judiciária, de fls. 45 a 50,

- documento de fls. 59,

- cópia de SMS, de fls. 72,

- documentação clínica, de fls. 114 a 120,

- reportagem fotográfica, de fls. 74 a 103 e

- assento de nascimento, de fls. 275.

No que concerne aos Factos Provados 10 a 31, os mesmos resultam do relatório Social de fls. 365, cujos pontos mais importantes se transcreveram, completado com as declarações das testemunhas arroladas pelo arguido.

Quanto aos antecedentes criminais do arguido (ou à sua ausência) (Facto Provado 32), foi relevante o CRC de fls. 328.

Finalmente, quanto aos factos dados como não provados, não foi produzida prova suficiente, ou suficientemente credível dos mesmos.

Ou seja, tendo o arguido confessado os factos (com excepção de a vítima se encontrar a dormir), não foi difícil ao Tribunal concluir ter sido o arguido quem, com a sua acção, causou a morte da malograda vítima. A causa da morte, não obstante se poder concluir facilmente das fotos qual foi, encontra-se minuciosamente descrita no relatório de autópsia supra referido - que foi tido em conta e permitiu concretizar de forma mais pormenorizada o respectivo Facto Provado.

Constava ainda da acusação que a vítima se encontrava a dormir, mas o arguido negou tal facto, querendo até querer fazer crer ao Tribunal que nem estaria deitada, mas sim sentada. Ora, se é verdade que não se produziu prova que a vítima estivesse a dormir, exibindo até a mesma feridas consideradas como defensivas (cf. fls. 235 v. so e 92) - o que afastaria à partida que a mesma estivesse a dormir, resulta das fotos do local do crime uma enorme abundância de sangue junto a uma almofada do sofá, onde aquela se encontrava - o que se nos afigura como apenas compatível com a posição da vítima deitada com a cabeça sobre a referida almofada (tendo em conta o grande sangramento do pescoço). Assim, deu-se como provado que BB estava deitada, mas não que estivesse a dormir.»

2. Âmbito do recurso

O âmbito do recurso é delimitado pelas conclusões extraídas pelo recorrente da respectiva motivação.

No caso presente, o recorrente suscita as questões relativas:

- À qualificação jurídico-penal dos factos;

- À medida da pena.

3. Apreciação

3.1. Enquadramento jurídico-penal dos factos provados

3.1.1. No domínio do enquadramento jurídico-criminal dos factos, sustenta o recorrente que o caso concreto não evidencia a existência de uma especial censurabilidade ou perversidade apta a qualificar a sua conduta, pretendendo a integração da conduta no tipo legal de homicídio simples p. e p. no artigo 131.º do Código Penal.

Recorda-se que o recorrente encontra-se condenado pela prática do crime de homicídio qualificado p. e p. pelos artigos 131.º, e 132.º, n.ºs 1 e 2, alíneas b) e i), do Código Penal.

Retomando considerações tecidas nos acórdãos deste Supremo Tribunal de 22-11-2017, proferido no processo n.º 980/15.1PRPRT.P1.S1 – 3.ª Secção, e de 03-04-2019, proferido no processo n.º 38/17.9JAFAR.E1.S1 – 3.ª Secção

[2]

, relatados pelo agora relator, o crime de homicídio qualificado, previsto no artigo 132.º do Código Penal, constitui uma

forma agravada de homicídio

.

A qualificação decorre da verificação de um

tipo de culpa agravado

, definido pela orientação de um critério generalizador enunciado no nº 1 da disposição, moldado pelos vários exemplos-padrão constantes das diversas alíneas do n.º 2 do artigo 132.º.

«O critério generalizador, lê-se no acórdão desse Supremo Tribunal de 21-01-2009 (Proc. n.º 08P4030), está traduzido na cláusula geral com a utilização de conceitos indeterminados - a especial censurabilidade ou perversidade do agente; as circunstâncias relativas ao modo de execução do facto ou ao agente são susceptíveis de indiciar a especial censurabilidade ou perversidade e, assim, por esta mediação de referência, preencher e reduzir a indeterminação dos conceitos da cláusula geral.

Sendo elementos constitutivos do tipo de culpa, a verificação de alguma das circunstâncias que definem os exemplos-padrão não significa, por imediata consequência, a realização do tipo especial de culpa e a directa qualificação do crime, como, também por isso mesmo, a não verificação de qualquer dos modelos definidos do tipo de culpa não impede que existam outros elementos e situações que devam ser considerados no mesmo plano de valoração que está pressuposto no crime qualificado e na densificação dos conceitos bem marcados que a lei utiliza.

Mas, seja mediada pelas circunstâncias referidas nos exemplos-padrão, ou por outros elementos de idêntica dimensão quanto ao desvalor da conduta do agente, o que releva e está pressuposto na qualificação é sempre a manifestação de um especial e acentuado «desvalor de atitude», que traduz e que se traduz na especial censurabilidade ou perversidade, e que conforma o especial tipo de culpa no homicídio qualificado.

A qualificação do homicídio do artigo 132º do Código Penal supõe, pois, a imputação de um especial e qualificado tipo de culpa, reflectido, no plano da atitude do agente, por uma conduta em que se revelam «formas de realização do facto especialmente desvaliosas (especial censurabilidade), ou aquelas em que o especial juízo de culpa se fundamenta directamente na documentação no facto de qualidades da personalidade do agente especialmente desvaliosas» (cfr. FIGUEIREDO DIAS, "Comentário Conimbricense do Código Penal", vol. I, págs. 27-28).

O modelo de construção do tipo qualificado - qualificado pelo especial tipo de culpa - através da enunciação do critério geral, moldado pela densificação através dos exemplos-padrão, não permitirá, por seu lado, salvo afectação do princípio da legalidade, “fazer um apelo directo à cláusula de especial censurabilidade ou perversidade, sem primeiramente a fazer passar pelo crivo dos exemplos-padrão e de, por isso, comprovar a existência de um caso expressamente previsto [...] ou de uma situação valorativamente análoga” (cfr. idem, pág. 28)».

Como também se pode ler no acórdão deste Supremo Tribunal de 30-03-2016, proferido no processo n.º 158/14.1PBSXL.L1 - 3:ª Secção:

«O artigo 132 do Código Penal define o tipo de crime de homicídio qualificado constituindo uma forma agravada de crime em relação em relação ao tipo do artigo 131 do mesmo diploma. Objectivamente o tipo de crime assenta nos mesmos factos dos que estão previstos no artigo 131 funcionando a qualificação assente na combinação de um critério de culpa com a técnica dos exemplos padrão.

O critério da qualificação está definido no nº 1 do artigo 132 e consiste em tirar a vida a outrem em circunstâncias que revelem uma especial censurabilidade ou perversidade. Algumas das circunstâncias que são susceptíveis de revelar especial censurabilidade, ou perversidade, estão enumeradas no nº 1 do mesmo normativo.

A qualificação do homicídio tem como fundamento a culpa agravada que o agente revela com a sua actuação sendo um tipo de culpa. Seguindo Roxin, por tipo de culpa entende-se aquele que, na descrição típica da conduta, contem elementos da culpa que integra factores relativos á actuação do agente que estão relacionados com a culpa mais grave ou mais atenuada. A culpa consiste no juízo de censura dirigido ao agente pelo facto deste ter actuado em desconformidade com a ordem jurídica quando podia, e devia, ter actuado em conformidade com esta, sendo uma desaprovação sobe a conduta do agente. O juízo de censura, ou desaprovação, é susceptível de se revelar maior ou menor sendo, por natureza, graduável e dependendo sempre das circunstâncias concretas em que o agente desenvolveu a sua conduta, traduzindo igualmente um juízo de exigibilidade determinado pela vinc