Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça:

I. No 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Amarante foi julgado em processo comum com intervenção do tribunal do júri AA, tendo, por acórdão de 7 de Dezembro de 2005, sido decidido, além do mais:

─ Condenar o arguido AA, como autor material:

a) de um crime de homicídio, p. e p. pelo art. 131º, do Código Penal, na pena de 10 anos de prisão;

b) de um crime de homicídio na forma tentada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 131.º, 22.º, n.os 1 e 2, alínea c), e 23.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, na pena de 32 meses de prisão;

c) de um crime de homicídio na forma tentada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 131.º, 22.º, n.os 1 e 2, alínea c), e 23.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, na pena de 24 meses de prisão;

d) de um crime de homicídio na forma tentada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 131.º, 22.º, n.os 1 e 2, alínea c), e 23.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, na pena de 24 meses de prisão;

e) de um crime de detenção ilegal de arma, previsto e punido pelo artigo 6º da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho, na redacção dada pelo artigo 2º, da Lei n.º 98/2001, de 25 de Agosto, na pena de 9 meses de prisão;

f) de um crime de condução de veículo sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei nº 2/98, de 3 de Janeiro, por referência ao artigo 121º, do Código da Estrada, na pena de 4 meses de prisão, substituída por igual número de dias de multa, à razão diária de 2 euros.

─ Condenar o arguido, em cúmulo, na pena única de 13 anos e 8 meses de prisão e na pena de substituição de 120 dias de multa, à razão diária de 2 euros.

─ Absolver o arguido do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º1, do Código Penal, de que vinha acusado.

─ Julgando o pedido cível formulado pelos demandantes BB e CC parcialmente procedente, condenar o demandado AA a pagar aos demandantes, a quantia de € 112.900,00 (cento e doze mil e novecentos euros), acrescida dos respectivos juros legais, contados desde a data da notificação ao demandado do pedido cível até efectivo e integral pagamento.

Inconformado com tal decisão o arguido recorreu para este Supremo Tribunal, formulando na motivação do recurso as conclusões que em seguida se transcrevem:

A) Impugna a decisão do douto tribunal a quo por, no seu entender, o mesmo ter apreciado erroneamente a prova produzida.

B) E por essa razão estarem incorrectamente julgados os pontos 11, 12, 13, 14, 30, 40, 41, 42, 43, 44 e 48 da decisão posta em crise,

Assim,

C) No que concerne ao ponto n° 11 o Tribunal sindicado deu como provado que “entraram ambos no estabelecimento e, após troca de palavras não concretamente apuradas, o ofendido DD empunhou a arma de fogo de defesa, da marca Vicenso Bernadelli, com o calibre 6,35 mm... "O Tribunal	considerou que QUE NÃO SE PROVOU que “na ocasião descrita no Ponto 11	dos factos provados as palavras trocadas fossem ofensivas", e que " no momento a que se refere em 13 dos factos provados prosseguiram com a troca de palavras insultuosas.”

D) Pela prova produzida deveria ter-se dado como provado naquele ponto a existência de injúrias contra o arguido Sr. EE por parte do assistente DD, pois resultam de prova clara e	inequívoca.

E) Com efeito, a versão do arguido e nas declarações da testemunha EE, apontam em sentido inverso, ouve palavras ofensivas proferidas pelo Assistente DD contra as	pessoas da testemunha EE e do	Recorrente.

F) Dúvidas não podem restar que o arguido foi efectivamente injuriado de "como, cabrão e filho da puta" enquanto era ameaçado de morte	por parte do Assistente DD.

G) Mas mais e de forma inquestionável, se pode retirar esse facto das	declarações da testemunha EE, que afirmou a perguntas do Exmo. Senhor Procurador da República: ...Quando entrei de novo no café, o Sr. DD estava a apontar uma arma, ao AA…. AA, vamos embora, quando vi a arma fiquei assustado, ide já embora senão estoiro-vos já aqui aos dois, seus filhos da...

- Senhor Procurador da República questionou – Chamou novamente	nomes às vossas mães?... Sim!

A insistência da Meritíssima Juiz Presidente reafirmou: …”ou vocês vão embora ou eu estouro-vos aqui seus filhos da puta” - Cassete n° l , lado B.

H) Ora, atendendo à forma isenta como testemunhou EE, testemunha indicada pela acusação, (cujo depoimento serviu para formar a convicção do Tribunal para uns factos, e não sendo posta em causa a sua isenção também deveria servir para outras) e cotejadas com as declarações do arguido, não restam dúvidas que efectivamente existiram injúrias graves por parte do Assistente DD.

I) Todo o comportamento do arguido foi condicionado pela acção injuriosa e ameaçadora do Sr. DD e pelo seu estado de saúde mental.

J) Razão pela qual se deve valorar as declarações do arguido e do	depoimento da testemunha EE, dando-se como provado que o arguido e a testemunha EE foram injuriados pelo assistente DD de “filhos da puta, corno e cabrão”.

K) Em relação aos pontos 30, 40, 41, 42, 43, 44 dos factos dados como	provados, entendemos e defendemos que os mesmos, tendo presente toda a prova produzida, devem ser considerados como não provados.

L) O arguido, com todas as limitações do seu discurso e intelecto,	expressamente afirmou que nunca teve intenção de matar ninguém.

M) Só queria assustar o Sr. DD, que lhe tinha	chamado, “filho da puta, corno, cabrão” e apontado um arma à cabeça e	ameaçado de morte.

N) Afirma que atirou para o ar. Mantém essa convicção firme em todo o	seu depoimento. Não queria atingir ninguém.

O) Tal o seu descontrolo emocional e cognitivo, que não se apercebe da	existência de outras pessoas na esplanada, para lá do Senhor DD.

P) Não “viu” mais ninguém.

Q) Quando passou pela mesa da esplanada onde se encontrava o Sr.	DD, o malogrado FF, e os senhores GG e HH, se efectivamente fosse essa a sua vontade tinha-o feito.

R) A arma estava consigo nesse instante

S) Estava a uma distância de 50 (cinquenta centímetros) de todos eles,	inclusive do Sr. DD.

T) Todas as testemunhas questionadas, incluindo o Sr. DD, sobre este facto foram peremptórias a afirmar que naquele momento poderia matar quem entendesse e como entendesse.

U) Não o fez! Disparou antes de um táxi em movimento.

V) Não foi efectuado exame de balística, logo ninguém pode afirmar que, dentro do táxi em movimento, sem sabermos qual a posição do arguido, qual a mediada certa de altura entre a estrada e a esplanada, que a sua vontade não foi disparar para o ar.

W) Aliás, disparou indistintamente, pois até houve uma bala que se alojou a 5 cm da parte inferior de uma porta, colocada ao nível dos pés dos utilizadores da esplanada.

X) A investigação não cuidou em verificar qual a trajectória dos	projécteis.

Y) De quatro balas que constam dos factos provados e disparadas pelo arguido, além daquela que lamentavelmente vitimou o malogrado FF, nada existe nos autos que prove o seu trajecto.

Z) O estado psíquico do arguido não lhe permitiam prever que aqueles disparos poderiam matar alguém.

AA) O arguido sempre defendeu a sua inimputabilidade.

BB) O Exmo. Sr. Dr. II, perito médico que elaborou mais de 5 meses após os factos, um relatório clínico sobre o arguido, disse em Julgamento que ... pessoas nesta situação, caiem com mais facilidade que as outras em quadros psicóticos, com fuga à realidade, com incapacidade de fazerem uma leitura da realidade como fazem os outros seres humanos... e nessas situações também é mais fácil ou é maior a tentação ao suicídio que neste homem é muito forte...

CC) Confirmou que o arguido estava sujeito a doses de fármacos que	considerou doses elevadas, e que lhe foram prescritas porque estava em	descompensação.

DD) Referindo-se à dose dos fármacos prescritos ao arguido afirmou: "É uma medicamentação que nós damos normalmente em	doenças psiquiátricas graves".

EE) O Tribunal baseou a sua decisão no relatório e depoimento de um perito médico que consulta o doente/arguido 5 MESES, após a ocorrência dos	factos 18 de Julho de 2004, quando o arguido, nas palavras desse mesmo perito "...estava quimicamente controlado "- (em Fevereiro do ano seguinte).

FF) Foi chamado a depor em Audiência de Discussão e Julgamento o perito que elaborou um relatório 5 meses depois dos factos e tal não aconteceu com o médico que o recebeu, tratou e medicamentou dois dias depois da ocorrência dos factos.

GG) Médico este que considerou existir aquando da sua entrada no	estabelecimento Prisional da Cruz do Bispo, uma descompensação	clínica.

HH) Para justificar a "descompensação clínica" a que refere o médico que o assistiu imediatamente a seguir aos factos, o Dr.II	afirma: ... eu creio, eu creio, atenção, eu creio que o que ele quer dizer é que ele	estava num tal estado, provavelmente, estava no estado psicótico transitório, ou muito perto disso... mas pode ser que estivesse num estado psicótico nessa	altura...

II) Assim, o especialista que assistiu o arguido nesse momento entendeu que ele estava num estado psicótico transitório.

JJ) Aquando da elaboração do "EXAME MÉDICO LEGAL	PSIQUIÁTRICO" o Dr. II não requereu o exame de admissão do arguido no Estabelecimento Prisional da Cruz do Bispo nem consultou os relatórios desse internamento nesse	estabelecimento.

KK) A questão da Meritíssima Juiz Presidente sobre o que aconteceria se o arguido estivesse a passar por um estado psicótico, afirmou, o Dr. II afirmou: Se ele estiver a passar por um episódio	psicótico, durante a duração desse episódio, em princípio, em princípio, não para todas as coisa, não para todos os crimes, não para todos os ilícitos está	inimputável...

LL) Note-se que o arguido dá entrada no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo em 19 de Julho de 2004 e só tem alta em 6 de Dezembro desse mesmo ano, ou seja, mais de 5 meses depois.

MM) Só alguém com estado de saúde psíquico grave teria tão prolongado tempo de internamento.

NN) Como facilmente se depreende, ao momento dos factos sub judice,	único que importa para uma apreciação justa e isenta dos factos, o arguido "	estava num tal estado, provavelmente, estava no estado psicótico transitório, ou	muito perto disso... mas pode ser que estivesse num estado psicótico nessa	altura... " e só por isso foi internado e submetido à dosagem elevadíssima de	psicotrópicos.

OO) Devidamente estribados em factos, defendemos que as	injúrias proferidas contra o arguido pelo Sr. DD e a arma que ele	apontou, enquanto dizia “ou ides embora ou estouro-vos já aqui aos dois, seus	filhos da puta” potenciaram todo o comportamento posterior do arguido,	atendendo ao seu quadro clínico de doente psiquiátrico.

PP) Perguntado o Dr. II sobre se essa factologia	poderia potenciar qualquer comportamento psicótico no arguido afirmou que:	“Esta personalidade epileptóide é também chamada reacção agressiva,	personalidade agressiva, emotividade patológica ─ e todos eles dizem um	pouco o que é isto ─ e caracteriza-se por instabilidade de humor com propensão	para acessos irreprimíveis de cólera, ódio violência, ou erupções de afectos	intensos, a agressividade exprime-se ou verbalmente ou por actos violentos. Os	indivíduos não controlam com facilidade tais acessos. Não quer dizer que não	controlem, é-lhes muito difícil.”

QQ) E quanto ao apontar da arma foi peremptório: Eu penso que isso	introduziu foi uma instabilidade emocional grande, em mim produzia, eu	ficava...

RR) E disse mais: ele tem uma dificuldade maior do que a média de	gerir essa conflituosidade... agora, apontarem-me uma arma à cara não é normal	em lado nenhum... eu certamente também teria ficado muito aflito...

SS) E continuou: ...agora, ele tem outros vectores, eu se calhar fugia	estava fugido, ele tem outros vectores que não lhe permitem também “estar	fugido”, tem que voltar, tem muitas coisas dentro daquela cabeça a verrumá-lo,	estamos então a falar daquela distorção caracterial, daquela leitura que faz da	realidade...

TT) E rematou aquele perito: ....neste momento quando lhe	apontam um arma à cara... não lhe permite optar, por outra... isto teve mais	peso que as outras considerações que ele pode fazer, pesou mais...... eu acredito	que ele teve tempo para decidir, mas agora que me contou as circunstâncias, eu	acredito que ele teve tempo para decidir, o tempo de elaboração é que fica	muito inquinado, fica muito contaminado por todos os outros vectores	caracteriais... houve debate interno, houve inquietação houve ponderação,	apesar de tudo, ele avança para ali. Ele está muito limitado na escolha..

UU) Ainda sobre as doses de medicamentos prescritas ao arguido disse	a pergunta do advogado do arguido: Essas doses elevadas são aplicadas a um	indivíduo com... ?

Dr. II: Com psicose, mas eu acredito de facto que	quando ele chegou às mãos do Dr. JJ que estivesse nesse estado...

VV) O próprio Dr., II, acredita de facto que quando ele	chegou ás mãos do Dr. JJ que estivesse nesse estado, no estado psicótico	que ele, nos seu depoimento classificou como sendo um estado de	inimputabilidade.

Em resumo dos resumos diremos,

WW) O arguido, até aos disparos, agiu sem consciência da	ilicitude, estava “cego”, sem capacidade de reger a sua vontade.

XX) A responsabilidade penal e a aplicação de penas tem como suporte	a existência de culpa, que pressupõe a responsabilidade psíquica, isto é, a	capacidade do arguido avaliar a ilicitude dos seus actos e adequar a sua conduta	a essa avaliação.

YY) Ora, o arguido AA, ao momento dos factos não tinha	essa capacidade volitiva.

ZZ) Por todos estes factores, deve considerar-se o arguido	inimputável, fazendo constar essa realidade na matéria de factos dados como	provados e, consequentemente substituir-se a decisão do Acórdão recorrido	quanto a este facto.

AAA) Ao ter decidido da forma como o fez nos pontos 11, 12, 13, 14,	30, 40, 41, 42, 43, 44 e 48, o Tribunal recorrido violou o artigo 127° do C.P.P.	devendo o Acórdão ser revogado e substituído por um que dê como provados	os factos nos termos que agora trazemos para vossa superior apreciação.

O Ministério Público respondeu à motivação do recurso, dizendo em síntese (transcrição):

1 - O presente recurso, porque apresentado de uma decisão do	Tribunal de júri, só pode ser apreciado pelo Supremo Tribunal de Justiça, nos	termos do artigo 432.° al. c) do CPP.

2 - O S.T. J. só pode conhecer da matéria de facto nos termos do artigo	410.° n.° 2 e 3 do CPP.

3 - Tal facto, obriga a que o vício apontado à decisão de que se	recorre, resulte do próprio texto dessa decisão, por si só ou conjugada com as	regras da experiência comum.

4 - Ora, quer nas motivações de recurso quer nas suas conclusões, não é	indicado qualquer erro notório na apreciação da prova que resulte do próprio	acórdão, por si ou conjugado com as regras da experiência comum, o que	impedirá o conhecimento do recurso pelo Supremo Tribunal de Justiça.

5 - Mas se assim se não entender e se conhecer do recurso, terá de se	concluir que a decisão proferida não enferma de qualquer vício.

6 - Já que a matéria dada como provada e não provada resultou da	prova produzida em audiência de julgamento, conjugada com as regras da	experiência comum, designadamente no que concerne à	intenção de matar	com que o arguido agiu.

7 - Por outro lado, o tribunal de júri, deu como provado que o	arguido, no momento da prática dos factos, era imputável, embora de modo	diminuído, tendo por base as conclusões do relatório médico psiquiátrico que se	encontra a fls. 414 a 418 dos autos, e as declarações complementares no mesmo	sentido, prestadas em	audiência de julgamento, pelo perito médico que	elaborou aquele relatório médico.

8 - Pretender que o Tribunal decidisse de forma diversa, seria pedir ao	tribunal que violasse o disposto no artigo 163.° do CPP.

9 - Não se mostra, em nossa opinião, violado qualquer preceito legal,	nomeadamente o invocado artigo 127.° do CPP.

Pelo que, deverá o douto Acórdão ser mantido, fazendo-se assim,	justiça.

No exame preliminar o relator expendeu que o recuso se apresenta como manifestamente improcedente, pelo que deve ser rejeitado.

Colhidos os vistos legais e vindo os autos à conferência cumpre apreciar e decidir.

II. Foram dados como provados os seguintes factos:

I) Da acusação:

1. No dia 18 de Julho de 2004, um Domingo, o arguido dedicou-se a colocar uma vedação em rede num prédio de que é dono, no lugar das Margens, freguesia de Real, Amarante.

2. Para a execução deste trabalho contou com a colaboração da testemunha EE, a quem havia pedido que o ajudasse.

3. Cerca das 20.00 horas, quando transportava a casa o EE, que vive no lugar de …, Real, Amarante, o arguido dirigiu o veículo que conduzia e de que é dono, um Ford Fiesta, com a matrícula …, na direcção da cidade de Amarante, ao invés de seguir aquele destino, propondo ao EE que fossem beber um copo.

4. Ao passar junto ao Café …, no lugar de Batalha, na freguesia de Vila Caiz, área deste concelho e comarca de Amarante, de que é dono o ofendido DD, o arguido decidiu que seria ali que iriam, pelo que estacionou o automóvel do lado oposto da estrada.

5. O Café … situa-se numa curva à esquerda para quem segue da Livração para Amarante, como fazia o arguido, e no espaço que medeia entre o prédio e a estrada tem um pátio usado como esplanada, servido por uma rampa do lado direito, para quem o observe da estrada.

6. No interior deste estabelecimento, o arguido ficou ao balcão, em pé, a beber uma caneca de vinho e durante uns minutos esteve em conversa com o ofendido DD, ao passo que a testemunha EE permaneceu sentado a uma mesa a beber uma garrafa de cerveja.

7. Quando se preparavam para atravessar a estrada em direcção ao Fiesta, o ofendido DD, que entretanto se havia sentado na esplanada, perguntou-lhe em voz alta se iam embora sem pagar a despesa.

8. O arguido parou e entregou uma nota à testemunha EE, que acompanhou o ofendido DD ao interior do café a fim de receber o troco, após o que dali saíram.

9. Junto ao Fiesta o arguido e o EE ouviram o ofendido DD dizer que já tinha anotado a matrícula para a entregar à Guarda.

10.	O arguido voltou atrás para tirar satisfações com o ofendido DD.

11. Nisto entraram ambos no estabelecimento e, após troca de palavras não concretamente apurada, o ofendido DD empunhou a arma de fogo de defesa, da marca Vicenso Bernadelli, com o calibre 6,35 mm, aprendida à ordem dos autos, devidamente manifestada e para cujo uso se encontra licenciado.

12. Com a arma empunhada, junto ao balcão, o ofendido DD afirmou que os “estoirava” aos dois, referindo-se também à testemunha Carlos, que nesse momento já se encontrava ao lado do arguido a pedir-lhe para vir embora.

13. Saíram todos do interior do café para a esplanada.

14. Um homem que ali se encontrava, cuja identidade não foi possível apurar, decidiu colocar-se entre eles, quando o arguido e o DD pareciam estar prestes a agredirem-se corporalmente.

15. Entretanto, o arguido e esse outro indivíduo caíram no chão e a seguir a situação acalmou.

16. Após este episódio, na companhia da testemunha EE, o arguido seguiu com o Fiesta até junto ao Café …, cerca de 500 metros à frente do Café …, na direcção de Amarante, sito já no lugar de Coura, da mesma freguesia de Vila Caiz.

17. Aqui, enquanto bebia um sumo, o arguido perguntou à dona do estabelecimento, a testemunha KK, se sabia o número de telefone da Guarda Nacional Republicana e afirmou-lhe que queria “lixar o Sr. DD”, com a justificação de que tinha tido um problema com ele.

18. Passado algum tempo, a testemunha EE, a quem o arguido dissera que ia à casa de banho e não mais voltara, terá decidido ir a pé para casa.

19. Entretanto, cerca das 21.45 horas desse mesmo dia, o arguido dirigiu-se até ao Café …, no lugar de Belmonte, da mesma freguesia de Vila Caiz, e no balcão, onde se encontrava o dono do estabelecimento, LL, pediu-lhe que ligasse ao “… taxista” para que o conduzisse ao lugar do Outeiro, da freguesia de Banho e Carvalhosa, no concelho do Marco de Canaveses.

20. Bebeu neste estabelecimento uma garrafa de água e quando já pedira outra, cerca de 5 minutos depois, chegou o táxi conduzido pela testemunha MM.

21. Ao entrar no táxi, logo pediu ao HH que o transportasse ao Café ….

22. Quando se aproximavam do referido estabelecimento, o arguido mandou o HH estacionar e convidou-o a acompanhá-lo numa bebida, ao que este acedeu, e dirigiram-se ambos ao balcão.

23. À saída, na esplanada do Café ..., enquanto a testemunha MM trocava breves palavras com o ofendido MM, o arguido pôde ver que com este, ao redor de uma mesa, se encontravam sentados três homens, entre eles o DD. Os outros eram o ofendido GG e a vítima CC.

24. Já no interior do táxi, o arguido indicou ao HH que seguisse na direcção do Outeiro. Porém, logo adiante, mandou-o virar para a Escola de Coura, pelo que tornaram a passar no cruzamento frente ao Café …, como o taxista lhe notou que sucederia, sendo que o arguido passou então a explicar-lhe que queria observar se, entretanto, ali chegara um amigo.

25. Naquele cruzamento o arguido mandou o MM virar à direita e cerca de 500 metros à frente mandou-o inverter o sentido de marcha e seguir devagar.

26. O arguido, que continuava sentado ao lado do condutor, passou a ter a esplanada do Café … do seu lado direito, tal como queria. Abriu a janela, justificando à testemunha MM que sentia calor.

27. Àquela mesa da esplanada, que era visível desde o início da curva que o veículo descrevia à direita, continuavam sentados os quatro indivíduos que vira momentos antes.

28. O arguido pôde certificar-se que o ofendido DD estava sentado de costas para a estrada, na direcção da esquina da esplanada exposta ao início da curva.

29. Seriam, então, cerca de 22.00 horas.

30. No momento em que o táxi passava em frente à rampa da esplanada do Café …, e sem que o MM se apercebesse do que ia suceder, o arguido que tinha empunhada uma pistola na mão do braço direito que trazia caído fora da janela, efectuou quatro disparos na direcção daqueles indivíduos, com a intenção inabalável de matar o DD.

31. Um dos projécteis disparados pela arma manuseada pelo arguido atingiu o FF e perfurou-lhe o crânio. No trajecto, o projéctil lacerou os lobos frontal esquerdo, parietal e temporal direitos, onde ficou alojado, conforme relatório de autópsia de fls. 388 a 393, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido.

32. Foram estas lesões encefálicas que determinaram directa e necessariamente a morte de NN, em resultado de um dos disparos da arma utilizada pelo arguido.

33. O disparo mortal foi efectuado quando o arguido se encontrava no interior do táxi, em movimento, a uma distância de cerca de 5 metros da mesa onde estavam sentados os quatro indivíduos, entre os quais a vítima.

34. Os restantes disparos foram efectuados também quando o arguido se encontrava no interior do táxi, em movimento, a distâncias não concretamente apuradas, mas nunca superiores a 10 metros da mesa onde estavam sentados os quatro indivíduos.

35. Entre a esplanada e a estrada, na berma, encontrava-se estacionado um veículo automóvel, da marca Citroën, modelo Saxo, com a matrícula …, de que é dona a testemunha NN, que se encontrava ao balcão do Café …, desde antes de o arguido ali ter entrado na companhia do taxista.

36. Um dos disparos que o arguido efectuou na direcção da mesa onde se encontravam os três ofendidos e a vítima quebrou os vidros das duas portas de trás daquele veículo, causando um prejuízo de valor não apurado.

37. Após efectuar os disparos, o arguido pediu à testemunha MM que o conduzisse ao posto da Guarda Nacional Republicana no Marco de Canaveses.

38. Porém, o taxista invocou falta de gasóleo no veículo e parou adiante, no posto de abastecimento de Vila Caiz, onde pediu ao abastecedor que ligasse para a Guarda de Amarante, que, minutos depois, ali deu voz de detenção ao arguido.

39. A arma utilizada pelo arguido, uma pistola com carregador, destinada inicialmente a disparar tiros de salva, foi adaptada a fogo real de forma a disparar balas de calibre 6,35 m/m, tem a inscrição “Astra”, conforme consta dos exames de balística efectuados no Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária e cujos relatórios constam de fls. 855 a 863.

40. Ao efectuar os disparos na direcção dos quatro indivíduos que se encontravam sentados em volta da mesa o arguido agiu com o propósito de tirar a vida ao ofendido DD e actuou com a intenção de o concretizar.

41. Mais previu como consequência possível desses disparos que podia matar os restantes três ofendidos que ali se encontravam à volta daquela mesa, e actuou conformando-se com essa possibilidade, como veio a suceder relativamente ao FF.

42. Com efeito o arguido só não matou mais nenhum dos restantes três ofendidos por estar num veículo em movimento e dada a reacção dos restantes três ofendidos, que se atiraram ao chão após ouvirem o primeiro disparo.

43. Conhecia o arguido o poder destrutivo dos projécteis da arma que manuseava e que, disparados àquelas distâncias de pelo menos entre os 10 metros e os 5 metros, contra o corpo de um ser humano, são capazes de causar a morte.

44. Ainda assim, o arguido não se coibiu de disparar, apesar de ter previsto a possibilidade de atingir mortalmente os três homens que estavam sentados à volta da mesa juntamente com o ofendido DD e de se ter conformado com essa possibilidade.

45. O arguido não possui carta de condução que lhe permita conduzir veículos automóveis, como fez neste dia.

46. Sabia que para conduzir veículos automóveis na via pública era necessário estar habilitado mediante documento legal passado pelas autoridades competentes e que, por isso, incorria na prática de um crime.

47. O arguido não era titular de licença de uso e porte de qualquer arma de fogo, bem sabendo que a arma que utilizou para efectuar os disparos, se não fosse adaptada, estava sujeita a registo e manifesto obrigatórios e que era necessário ser possuidor de documento habilitador da sua detenção e emitido pelas entidades oficiais competentes. Ao saber que a arma foi adaptada para bala real, não ignorava que a sua utilização era proibida, tendo agido livre e voluntariamente, com a perfeita consciência de que a sua conduta era proibida e punida por lei.

48. Em todas as descritas condutas, o arguido agiu de forma livre, voluntária e conscientemente, com conhecimento da proibição e punibilidade das mesmas.

49. O arguido pediu desculpa aos familiares da vítima.

50. O arguido sofreu na infância/adolescência de instabilidade infantil, de acordo com o 314, da 9ª Revisão de Classificação Internacional de Doenças.

51. Este quadro, intelectualmente mal sustentado, evoluiu para uma estruturação anormal da personalidade, donde ressaltam os aspectos distímicos e explosivos. E por estar organizado (em termos caracteriais) no limite, é mais provável o afloramento psicótico esporádico.

52. Sofre ainda de toxifilia alcoólica não dependente.

53. A imputabilidade do arguido mostra-se levemente diminuída.

54. À data dos factos o arguido exercia a profissão de agricultor, actividade na qual auferia um rendimento cujo montante não foi possível apurar.

55. Vivia sozinho.

56. Tem uma filha com seis anos de idade.

57. Como habilitações literárias tem o 8º ano de escolaridade.

58. O arguido tem como antecedentes judiciários duas condenações, sendo uma pelo crime de condução sem habilitação legal, na pena de sessenta dias de multa, à taxa diária de 2,00 euros, e outra por um crime de ofensa à integridade física qualificada, na pena de 30 meses de prisão.

II) Do pedido de indemnização civil formulado por BB e marido CC

59. Os demandantes BB e CC são pais da vítima FF.

60. A Maria Coelho nasceu no dia 21 de Junho de 1933 e o José Moreira no dia 14 de Janeiro de 1931.

61. O filho dos demandantes, FF, faleceu no estado de solteiro, sem descendentes nem testamento, contando à data dos factos 31 anos de idade.

62. O FF, quando se encontrava em Portugal, vivia com os demandantes, sendo um filho dilecto e amigo.

63. O FF auxiliava os demandantes em situações da vida familiar, pessoal e social, participando nas despesas e encargos domésticos.

64. Os demandantes são pessoas modestas, de fracos recursos económicos, uma vez que dependem exclusivamente das pensões de reforma que ambos auferem, nos montantes mensais de € 233,10 a mãe e € 266,81 o pai.

65. O FF tinha a profissão de carpinteiro, trabalhando habitualmente na Islândia, onde auferia, em média, uma quantia mensal global superior a € 3.000,00, incluindo vencimento base de € 470,32 e ajudas de custo de €2.500,00.

66. Desses rendimentos o FF entregava aos seus pais, todos os meses, um montante mínimo de € 250,00.

67. Em consequência da morte do FF os demandantes deixaram de receber aquela quantia mensal que o mesmo lhes entregava e com a qual faziam face aos encargos familiares.

68. No funeral do seu filho os demandantes despenderam o montante de € 900,00.

69. A perda do seu filho causou aos demandantes um grande sofrimento, desgosto profundo e angústia.

70. A tristeza e a dor que os assaltou ao saberem da morte do filho não mais os abandonou e tem obrigado a demandante a recorrer à assistência médica e psiquiátrica.

III) Da contestação

71. O arguido, nesse dia, tinha a pistola consigo, sendo que era habitual andar diariamente armado.

72. O arguido é pessoa humilde e inculta.

73. Entre 17 de Novembro de 2000 e 28 de Maio de 2004 esteve internado sete vezes no Hospital de Magalhães Lemos, por quadro depressivo não especificado e alcoolismo, sendo que após cada um desses internamentos foi transferido para o Departamento de Psiquiatria e Saúde