Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça:

I. Relatório

1. Por acórdão de 1 de Abril de 2019, proferido pelo tribunal colectivo do Juízo Central Criminal de … (Juiz …), foi o arguido AA, melhor identificado nos autos, condenado pela prática de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, alíneas b) e j), do Código Penal, na pena de 18 (dezoito) anos de prisão.

2. Discordando da qualificação jurídica dos factos provados e da pena aplicada, recorre o arguido apresentando motivação em que conclui nos seguintes termos (transcrição):

«I. O presente recurso tem como objecto o reexame da matéria de direito, porquanto o recorrente discorda da qualificação jurídica aplicada aos factos dados como provados.

II. O aqui recorrente foi condenado pela prática, como autor material, de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 131.º, 132.º, n.º 1 e n.º 2, b) e j), do Código Penal, na pena de 18 anos de prisão.

III. Com efeito, o arguido, aqui recorrente, discorda da qualificação jurídica dos factos, porquanto no seu entender, não se verifica o preenchimento do crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 131.º, 132.º, nº. 1 e n.º 2, b) e j) do Código Penal.

IV. É entendimento do Supremo Tribunal de Justiça, que as circunstâncias previstas no n.º 2 do art. 132.º do Código Penal, os chamados exemplos-padrão, são meramente exemplificativas, não funcionando automaticamente, e devem ser compreendidas enquanto elementos da culpa.

V. Dos autos, resultou provado que: "2- por motivos relacionados com ciúmes da parte do arguido, a relação, nos últimos 6 meses, pautava-se por disputas verbais. 3 - Há cerca de 3 semanas o arguido, após visualizar mensagens no telemóvel de BB, apercebeu-se que a sua companheira manteria uma relação com outra pessoa, após o que a confrontou e, não obstante aquela manifestar dúvidas quanto a manter a relação com o arguido, chegando a fazer juízos comparativos entre os dois, continuaram a partilhar cama, mesa e habitação. “(…)

VI. Como já acima foi referido, e no que diz respeito às relações agente/vítima previstas na al. b), elas constituem indícios de uma especial censurabilidade, mas que contudo, não se verifica automaticamente em função delas, como é próprio do método exemplificador ou técnica dos exemplos-padrão, ora, do douto acórdão, resulta provado, que o arguido, aqui recorrente e a vítima já coabitavam há cerca de 4 anos, sendo que nos últimos 6 meses já tinham frequentes disputas verbais e nas últimas 3 semanas, o arguido descobriu que ela teria uma relação com um outro companheiro, com o qual havia iniciado uma nova relação amorosa.

VII. Tais factos, foram também confirmados pelo próprio arguido, nas suas declarações e a circunstância do arguido, recorrente, à data dos factos estar a viver na mesma casa com a vítima, embora com conflitos há 6 meses, não pode por si só fazer operar a qualificação prevista na alínea b) do artigo 132.º do Código Penal, isto porque nessa mesma altura, a vítima até já possuía um novo relacionamento.

VIII - Além de que, a violação dos deveres conjugais previstos especialmente no artigo 1672.º do Código Civil não necessita de passar obrigatoriamente pela qualificação do crime de homicídio para relevar a nível da medida da pena, pois bastaria atentar no disposto no artigo 71.º, n.º, 2, a), do Código Penal, nomeadamente quando manda atender ao «grau de violação dos deveres impostos ao agente», pelo que neste caso permite o afastamento da alínea b) do artigo 132.º do Código Penal.

IX - Contudo, a violação dos deveres conjugais também é imputável à vítima, que ainda no estado de unida de facto com o recorrente, passou a ter relações com outra pessoa.

X - Face à prova existente nos autos, não se poderia dar como provado que o arguido tenha actuado com culpa grave, pois o infeliz episódio apenas se deu, após uma discussão entre o recorrente e a vítima na fatídica noite, conforme se comprova pelo depoimento do arguido.

XI - A discussão existente, antes do trágico final, deverá ser um elemento que deveria ter merecido especial ponderação, no momento da fixação da medida da pena, pois tal situação causou necessariamente uma perturbação na capacidade de decisão do arguido, e que afectou a sua vontade.

XII - O arguido, estava possuído por uma imputabilidade diminuída, o que é incompatível com um homicídio qualificado, que pressupõe um tipo especial agravado de culpa e constituindo a imputabilidade a capacidade de, no momento da prática do facto, o agente avaliar a sua ilicitude e se determinar de acordo com essa avaliação, desse modo, as circunstâncias em que ocorreu a morte de BB são de molde a excluir o efeito indiciante resultante da verificação do exemplo-padrão, assim, por estes motivos devia o tribunal a quo ter afastado a aplicação da alínea b) do n.º 2 do artigo 132.º do Código Penal.

XIII - Lê-se no douto acórdão proferido, que ficou demonstrado que "o arguido persistiu na intenção de matar por algumas horas", (itálico nosso), contudo, também consta do douto acórdão que não resultou provado que o arguido alguma vez tenha pensado ou planeado matar a vítima previamente à fatídica noite, ora, a afirmação do Colectivo que o arguido persistiu na intenção de matar, por algumas horas, não se coaduna com os factos provados e não provados.

XIV - Além de que, embora no douto acórdão, para apurar a especial censurabilidade da conduta do arguido, entende o recorrente que é incompatível com as declarações deste e os factos dados como provados, pois estando o arguido na posse de uma faca, que foi buscar à cozinha para cortar a corda, e, estando a vitima deitada na cama, não parece razoável dar como provado que o mesmo tinha a intenção de a matar, nem que tenha actuado no referido plano que arquitectou, já que o poderia ter feito logo que pegou na faca de cozinha.

XV - Mostra-se assim, errónea a interpretação do Tribunal Coletivo, quando defendeu a existência de uma especial censurabilidade na conduta do arguido, agindo de caso pensado e em obediência a um minucioso plano, e que assim preencheu a agravação do artigo 132.º, n.º 2, j) do Código Penal.

XVI - Outrossim, a situação em concreto, indicia uma atitude fortemente emotiva, até porque conforme resulta da confissão do arguido e ainda da testemunha sua sogra e seu irmão, era a mulher da sua vida, além disso, o arguido não previa o final trágico, nem nunca foi sua intenção.

XVII - O que é certo é que, sabendo o recorrente da nova relação amorosa, provocou-lhe a diminuição da culpa, culpa que tem como substrato material o reconhecimento da liberdade do agente e a sua consciência ética e, por outro lado, que só age culposamente quem, podendo fazê-lo, não faz aquilo que devia fazer (evitar a prática do crime), desta forma mostra-se insustentável manter a especial censurabilidade ou perversidade da conduta homicida do recorrente, a partir dos factos apurados, e consequentemente manter a qualificação pela alínea j) do n.º 2 do artigo 132.º do Código Penal.

XVIII - Ora, perante a referida circunstância e o papel da culpa como o limite inultrapassável de fundamento da pena, esta não poderá ser senão a correspondente ao homicídio privilegiado, cometido com imputabilidade diminuída.

XIX - E neste sentido, Paulo Pinto de Albuquerque, in Comentário ao Código de Processo Penal, escreve que, "verificando-se uma situação de concurso de circunstâncias do tipo de homicídio qualificado e de homicídio privilegiado; encontram-se numa relação de exclusão entre si, pelo que o tribunal deve ponderar quais são as circunstâncias que prevalecem. Verificando que a culpa é especialmente diminuída, aplica a moldura do artigo 133º".

XX - A conduta do arguido teve lugar em circunstâncias especialmente emocionais, no caso sub judice, o comportamento violento do arguido foi certamente desencadeado por uma emoção muito forte, uma «emoção violenta» compreensível.

XXI - A forte emoção verificada, nomeadamente o ciúme exacerbado, o querer conquistar a vítima, e saber da existência de uma nova relação amorosa, aliado à discussão prévia aos factos, impediram o recorrente de valorar a ilicitude da sua conduta e de evitar a prática do crime nas circunstâncias em que o fez, aliás, como se observa da prova produzida, nomeadamente pelas declarações do recorrente, e perante as circunstâncias descritas nos autos, este praticou o crime de forma repentina, abrupta, sob forte e compreensível emoção, torturado, desorientado e traumatizado "cego" pela ideia da sua esposa viver com outro companheiro, ainda no estado de unida de facto com o mesmo.

XXII - Conforme se escreveu supra, referiu o seu irmão e sua sogra, o arguido tinha a BB como “a mulher da sua vida", e que queria conquistá-la, pelo que a verificação do crime apenas se poderá conceber num estado de espírito que tenha influído decisivamente o seu comportamento, num estado de alta depressão e instabilidade, não se vislumbrando qualquer aparência calculista, reflexiva e insensível da conduta assumida, não prevendo que, com o seu acto pudesse provocar a morte da infeliz da companheira.

XXIII - No entender do recorrente, aquela circunstância configura, na avaliação conjunta e global dos factos, a pré-existência de um conflito interior inalterável, e que durava há bastante tempo, o que originou um transbordamento, da descarga afectiva.

XXIV - O arguido no momento que puxou a corda no pescoço da vítima, tirando-lhe a vida, agiu dominado por um estado de afecto emocional, sendo que, de tal forma, não pode ser censurado e à qual também o homem normalmente fiel ao direito não deixaria de ser sensível, sempre afirmando que não teve intenção de matar a BB.

XXV - Mostra-se assim preenchida a previsão normativa do art. 133.º, do CP, ou seja, o crime de homicídio privilegiado, por ter agido sob forte e compreensível emoção, torturado e desorientado pela ideia da sua ainda companheira, viver/estar com outra pessoa.

XXVI - O doutro acórdão objecto de recurso não deve ser mantido na parte em que qualificou o arguido como autor de um homicídio cometido com especial censurabilidade ou perversidade, devendo ser qualificado como homicídio privilegiado.

XXVII - O tribunal colectivo, ao condenar o arguido por crime de homicídio qualificado fez uma incorrecta interpretação e aplicação dos artigos 131.º e 132.º do Código Penal, e por outro lado, ao não aplicar o artigo 133.º todos do Código Penal, mas aplicando aqueles preceitos legais fez uma incorrecta interpretação e aplicação dos arts. 72.º, 73.º e 74.º todos do Código Penal.

XXVIII - Caso assim não se entenda, o que apenas por mera hipótese se concebe, mas contudo, sem prescindir, a pena aplicada ao arguido é manifestamente excessiva e incompatível com o crime que cometeu, já que não deve ser qualificado por não se verificar o elemento agravante previsto nas alíneas b) e j) do n.º 2 do artigo 132.º do C. P: devendo o recorrente ser condenado apenas por crime de homicídio simples, tal como se prevê no artigo 131.º do C. P. aplicando-se-lhe uma pena inferior a 14 anos,

XXIX - ainda sem prescindir, caso se mantenha a qualificação - o que só por mera hipótese de raciocínio se admite -, sempre a pena deve ser reduzida para o limite de 16 anos de prisão, assegurando-se assim também os fins de prevenção geral e especial, tendo em conta que o arguido não tem quaisquer antecedentes criminais, mostrou arrependimento de culpa e de desespero, entregou-se voluntariamente às autoridades, confessou integralmente e sem reservas a prática do crime, o que demonstra que se tratou de um acto irreflectido e imponderado.

XXX - Conforme consta do douto Acórdão o arguido tem tido um comportamento em contexto prisional adaptado às normas internas, à data estava socialmente bem integrado, facto que deveria ter sido levado em conta no acórdão recorrido para determinar a medida da pena e não o foi, pelo que a pena não superior a 14 anos de prisão é compatível com os fins de prevenção geral e especial, sendo certo que esta serve essencialmente o escopo da reintegração, tentando evitar a quebra de reinserção do recorrente na sociedade.

XXXI - Tomando em consideração todo este circunstancialismo e atendendo a que compete ao Supremo Tribunal de Justiça funções de uniformização de critérios da medida da pena com vista a um tratamento dos diversos casos tão igualitário quanto possível, uma pena no limite de 14 anos de prisão revela-se mais proporcional do que a fixada pelo tribunal Colectivo no que respeita às necessidades de prevenção, quer geral quer especial e está contida na culpa do agente.

XXXII - Assim, a medida da pena deve, em toda a extensão possível, evitar a quebra da inserção social do agente, só desta maneira se alcançará uma eficácia óptima dos bens jurídicos.

XXXIII - O Tribunal “a quo" ao aplicar 18 anos de prisão efectiva ao arguido, quando até a Digníssima Procuradora do Ministério Público em alegações requereu a aplicação de 16 anos de prisão, pelo crime de homicídio qualificado, assim violou os artigos 131.º, 132.º e 133.º da Código Penal e o princípio da necessidade, adequação e proporcionalidade, descurando o fim das penas, o que levou a que o Tribunal “a quo" não atendesse à previsão dos artigos 40.º e 71.º todos do CP e violasse os artigos 10.º e 18.º n.º 2 da CRP.

Nestes termos e nos melhores de direito que V. Exa doutamente suprirá deverá o presente recurso ter provimento por provado e, consequentemente deverá o Recorrente ver ser alterada a qualificação do crime de que foi condenado e/ou reduzida a medida da pena de prisão e prazo não superior a 14 anos, pois somente tal pena cumprir as exigências gerais e especiais tuteladas pela lei.»

3. Notificada nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 413.º, n.º 1, do CPP, a Senhora Procuradora da República no tribunal recorrido defende a confirmação do acórdão condenatório, nos seus precisos termos, dizendo em conclusões (transcrição):

«1ª – O arguido AA inconformado com o douto proferido a fls. 453 e seguintes, que o condenou pela prática de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, alíneas b) e j) do Código Penal, na pena de 18 (dezoito) anos de prisão, veio dele interpor recurso.

2ª – O objecto do recurso reconduz-se, no essencial, a duas questões, a saber: da qualificação jurídica e da medida da pena.

3ª – Defende o Recorrente que os factos considerados provados, narrados no ponto II.1 do douto acórdão, nomeadamente os factos 1 a 15, que não impugna, não preenchem o tipo de crime de homicídio qualificado, não sendo, desde logo, subsumíveis nas alíneas b) e j) do n.º 2 do art.º 132.º do Código Penal.

4ª – Mais defende que tais factos são subsumíveis no tipo de crime de homicídio privilegiado, p. p. pelo art.º 133.º do Código Penal, uma vez que agiu “sob forte e compreensível emoção, torturado e desorientado pela ideia da sua ainda companheira, viver/estar com outra pessoa.”

5ª – Salvo o devido respeito, sem razão.

6ª – Os factos provados – que não foram impugnados e, por isso, mostram-se assentes, sendo inatacáveis –, ao invés do que pretende o Recorrente, permitem e sustentam, sem sombra de dúvidas, a integração jurídica efectuada, conforme se alcança do teor de fls. 461 a 464 do douto acórdão recorrido.

7ª – Quanto à verificação da qualificativa da al. b) do n.º 2 do art.º 132.º do Código Penal basta, salvo melhor opinião, uma leitura atenta do preceito legal, para se concluir que sendo a sua redacção muito abrangente, no que se refere ao tipo de relações aí elencadas, os concretos factos provados de 1 a 6, são idóneos ao seu preenchimento.

8ª – Acresce que, as concretas circunstâncias em que o arguido praticou os factos narrados de 1 a 6 reflectem a sua elevada culpa e são reveladores de especial censurabilidade e perversidade, sendo manifesto que os factos provados são subsumíveis na previsão da mencionada al. b) do n.º 2 do artigo 132º do Código Penal.

9ª – No que concerne à verificação da qualificativa prevista na al. j) do nº 2 do citado preceito legal, é nosso entendimento, que se encontra igualmente preenchida.

10ª – Parece-nos evidente que se retira da factualidade assente nos pontos 4 a 6 que o arguido depois de ter mantido relações sexuais com a vítima, levantou-se, foi para o terraço fumar e reflectir sobre a traição, formulando a resolução de a matar com uma corda do estendal da roupa, persistindo várias horas nessa pretensão até à sua concretização, aproveitando-se da circunstância da mesma se encontrar a dormir.

11ª – Tal comportamento é susceptível de preencher a sobredita qualificativa e não, como pretende o Recorrente, de preencher a previsão do art.º 133.º do Código Penal, pois que a reflexão e persistência na decisão criminosa, por um período de várias horas, é absolutamente incompatível com uma emoção violenta, que se caracteriza por ser impulsiva, imediata e incontrolável perante um acontecimento inesperado e chocante (neste sentido, vidé Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 07/02/2017).

12ª – Donde, não merece qualquer censura a qualificação jurídica operada e, em consequência, a condenação do arguido nos termos fixados no douto acórdão recorrido.

13ª – O Recorrente veio, à cautela, discordar da concreta pena de prisão efectiva em que foi condenado, por, em síntese, a considerar manifestamente excessiva e incompatível com o crime de cometeu, pugnado pela sua condenação pelo crime de homicídio simples, p. e p. pelo artigo 131.º do Código Penal, numa pena inferir a 14 anos.

14ª – Vem, ainda, e caso se mantenha a qualificação jurídica, defender que a pena deve ser reduzida para 16 anos de prisão, por entender que deste modo ficam assegurados os fins de prevenção geral e especial,

15ª – Também aqui, salvo melhor opinião, sem razão.

16ª – O crime de homicídio, na forma agravada, conforme resulta do respectivo texto legal, supra indicado, é punido com uma pena de prisão de 12 (doze) a 25 (vinte e cinco) anos.

17ª – A encimar o acervo de finalidades das penas coloca o art.º 40.º do Código Penal, a protecção de bens jurídicos, encontrando-se a ele subjacente a intenção de limitar o poder punitivo do Estado, na linha, do art.º 18.º, n.º 2 da Constituição da República Portuguesa, segundo o qual as restrições a direitos, liberdades e garantias se limitarão “ao necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos”.

18ª – Depois de escolhida a pena e para a sua determinação o tribunal deve eleger os factores relevantes para o efeito, valorando-os à luz dos vectores de culpa e prevenção, nos termos do disposto no art.º 71.º do Código Penal que enumera, no seu n.º 2, de forma exemplificativa, alguns dos mais importantes factores de medida da pena de carácter a aferir segundo critérios objectivos.

19ª – In casu, o Tribunal a quo tomou em consideração, nos termos dos citados preceitos legais, todas as circunstâncias a favor e contra o arguido, tendo escolhido a pena de prisão – por ser aquela que está prevista no tipo legal – e graduado, de acordo com a conduta adoptada que reflecte o elevado grau de culpa, o elevado grau de ilicitude manifestado na circunstância de ter agido com dolo directo, a idade da vítima, a violação do bem supremo do nosso ordenamento jurídico: a vida, ponderando as elevadas necessidades de prevenção geral e medianas de prevenção especial e, ainda, sopesando a confissão integral e sem reservas, a inexistência de antecedentes criminais, a circunstância de se ter entregue voluntariamente às autoridades e as suas condições pessoais (cfr. fls. 464 a 465 vº do acórdão).

20ª – De facto, o Tribunal a quo aplicou a pena que, em concreto, se mostra adequada, ponderando as elevadas exigências de prevenção geral e as medianas de prevenção especial e as circunstâncias acima referidas, tendo por limite a culpa, fixando a pena, sensivelmente, a meio da moldura abstracta aplicável.

21ª – Da análise ponderada das circunstâncias pessoais do arguido, das medianas exigências de prevenção especial, da gravidade dos factos – espelhada na morte da vítima, de 23 anos, com a qual o arguido vivia em união de facto e nas concretas circunstâncias em que ocorreu o evento – e das elevadíssimas exigências de prevenção geral, o Tribunal a quo concluiu pela aplicação de uma pena de 18 (dezoito) anos de prisão que, em concreto, se afigura adequada, justa e proporcional.

22ª – Aliás, o Ministério Público, em sede de alegações finais, concluiu que a pena concreta a aplicar jamais poderia ser inferior a 16 anos de prisão.

23ª – Destarte, impõe-se concluir que a pena aplicada pelo Tribunal a quo se mostra adequada e justa, não merecendo qualquer censura.»

4. Responde também a assistente CC, defendendo igualmente a confirmação do acórdão recorrido, dizendo (transcrição):

«No crime de homicídio dispõe o artigo 131.º:

“Quem matar outra pessoa é punido com pena de prisão de 8 a 16 anos”

É importante atender às qualificativas do tipo de homicídio praticado pelo arguido. Analisados os factos o tribunal “a quo” não teve dúvidas em considerar que a conduta do arguido integra a previsão legal qualificativa. Aliás foi o próprio arguido que o verbalizou quando reporta que actuou movido pelo objectivo de tirar a vida à ofendida, sua companheira, embora posteriormente se tenha arrependido.

Dispõe o artigo 132.º, n.º 1, do Código Penal que “se a morte for produzida em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade, o agente é punido com pena de prisão de 12 a 25 anos”.

Trata-se de um crime específico, um crime que vitimou uma jovem de 23 anos de idade, na pujança da vida. Encontrava-se a dormir nos braços do arguido, completamente exposta e sem ter tido qualquer possibilidade de reacção, perdendo assim o seu bem mais importante o direito à vida. A vida para ela acabou.

Andou bem o Tribunal “a quo” ao aplicar a pena de 18 anos de prisão efectiva ao arguido. Pena sem dúvida adequada aos fins que se visam acautelar e cuja medida concreta se revela justa e proporcional à gravidade dos factos praticados, daí não ter a Assistente qualquer reparo a fazer quanto à pena aplicada. Da leitura e análise da fundamentação percebe-se, com facilidade, o caminho que o Tribunal percorreu e que o levou à condenação deste arguido, as provas em que se baseou, inexistindo qualquer reparo a fazer.

Face ao exposto, entende-se ser de manter, na íntegra, o acórdão recorrido por nenhum reparo nos merecer.»

5. Recebidos, foram os autos com vista ao Ministério Público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 416.º, n.º 1, do CPP, tendo o Senhor Procurador-Geral Adjunto emitido parecer no sentido da improcedência do recurso, nos seguintes termos (transcrição na parte relevante):

«9. As questões a decidir no recurso são as enunciadas em 2. supra [erro na qualificação jurídica dos factos, que entende caberem na previsão e punição do crime de homicídio privilegiado do art.º 133.º do CP e não na do tipo qualificado por que foi condenado, e consequente redução da pena; erro na qualificação jurídica dos factos que, quando muito, cabem na previsão e punição do crime de homicídio simples do art.º 131.º do CP, e consequente redução da pena a não mais do que 14 anos de prisão; excesso da medida da pena mesmo no contexto da previsão e punição do crime de homicídio qualificado, a fixar em não mais de que 16 anos de prisão; violação das normas dos art.ºs 131.º, 132.º e 133.º do CP, dos «princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade», dos art.ºs 40.º e 71.º do CP e dos art.ºs 10.º e 18.º n.º 2 da CRP], que são as que o recorrente extracta nas conclusões da sua motivação e que nenhumas outras se vê de que cumpra oficiosamente conhecer.

10. O signatário - diz-se já - concorda, nos seus traços gerais, com a douta contramotivação de recurso da Exma. Procuradora da República de Loures no tocante à confirmação da qualificação dos factos provados na previsão do crime de homicídio qualificado dos art.ºs 131.º e 132.º n.ºs 1 e 2 al.ªs b) e j) do CP, não vendo necessidade de algo acrescentar ao seu bem estruturado e bem fundamentado argumentário.

11. e, acima de tudo, à esclarecida fundamentação do próprio Acórdão Recorrido, para que (também) remete.

12. E não considerando absolutamente intolerável a medida concreta da pena fixada de 18 anos de prisão, ainda assim admite que a relativa mitigação das exigências de prevenção de socialização que a primariedade criminal, a confissão, o arrependimento, a (boa) inserção social, laboral e familiar e o (bom) comportamento em meio prisional denotam, possa justificar, na moldura abstracta de 12 a 25 anos de prisão, pena ligeiramente aquém da que vem fixada e, concretamente, entre os 16 e os 17 anos de prisão.

13. Medida em que o Ministério Público neste STJ é pela procedência (parcial) do recurso.»

6. Notificado nos termos do artigo 417.º, n.º 2, do CPP, o arguido apresentou resposta a este parecer, reiterando o afirmado na motivação.

7. Colhidos os vistos e não tendo sido requerida audiência, o recurso é julgado em conferência – artigos 411.º, n.º 5, e 419.º, n.º 3, alínea c), do CPP.

Cumpre apreciar e decidir.

II. Fundamentação

Dos factos

8. O tribunal recorrido julgou provados os seguintes factos:

«1 - O arguido e BB mantiveram entre si uma relação marital, partilhando casa, cama e mesa como se marido e mulher fossem, por último na residência sita na Rua …, …, porta …, …, desde há quatro anos.

2 - Por motivos relacionados com ciúmes da parte do arguido, a relação, nos últimos 6 meses, pautava-se por disputas verbais.

3 - Há cerca de 3 semanas o arguido, após visualizar mensagens no telemóvel de BB, apercebeu-se que a sua companheira manteria uma relação com outra pessoa, após o que a confrontou e, não obstante aquela manifestar dúvidas quanto a manter a relação com o arguido, chegando a fazer juízos comparativos entre os dois, continuaram a partilhar cama, mesa e habitação.

4 - Na noite de 9 para 10, depois de terem tido relações sexuais, levantou-se e foi para a cozinha e depois para o terraço fumar cigarros, onde permaneceu algumas horas a pensar sobre a traição daquela, tendo então formulado a intenção de retirar a vida à sua companheira.

5 - Cerca das 4 horas, retirou uma corda do estendal e dirigiu-se ao quarto, deitando a companheira, que se encontrava a dormir, sobre o seu braço, após o que enrolou a corda à volta do seu pescoço e apertou, com força.

6 - Enquanto apertava o pescoço de BB esta acordou e tentou resistir, tendo o arguido prosseguido com a sua conduta até vir a causar-lhe a morte por estrangulamento (constrição extrínseca do pescoço).

7 - Após vestiu BB e enrolou o seu corpo num lençol e mais tarde numa manta e aguardou no outro quarto que amanhecesse.

8 - De manhã, o arguido contactou o seu amigo DD dando-lhe conta do sucedido.

9 - Pelas 18h55m, do dia 10 de Março de 2018, na companhia do amigo, decidiu deslocar-se à esquadra de …, onde relatou o acima descrito e, após, facultou o acesso à residência, acompanhando os agentes à residência onde se encontrava o cadáver de BB.

10 - Em consequência direta e necessária da conduta do arguido, BB veio a falecer, tendo sofrido as lesões descritas no relatório de autópsia médico-legal de fls. 206 a 208, cujo teor se dá por reproduzido, designadamente:

- lesões traumáticas de natureza contundente no pescoço - sulco de estrangulamento

- infiltrações hemorrágicas dispersas no tecido celular subcutâneo a nível da cartilagem tiroideia e no músculo digástrico esquerdo - hemorragias petequiais na mucosa da epiglote e na laringe subepicárdicas e subpleurais

- úlceras agudas na mucosa gástrica - congestão generalizada.

11 - Tais lesões causadas pelo arguido da forma descrita foram a causa direta e necessária da morte de BB (tudo conforme consta do relatório de autópsia que aqui se dá por reproduzido para todos os efeitos legais).

12 - O arguido agiu ciente de que BB era sua companheira, movido por ciúmes pelo facto de a mesma alegadamente estar a manter relação amorosa com terceiro, atuando com frieza de ânimo e ponderando no modo de executar os factos.

13 - Bem sabia que quando lhe apertou o pescoço, BB se encontrava numa posição inferior sem capacidade de defesa pois que se encontrava a dormir não tendo capacidade de se aperceber da atuação do arguido e opor defesa.

14 - O arguido, ao agir do modo descrito apertando o pescoço de BB com força, agiu com o propósito de lhe tirar a vida uma vez que visou aquelas parte específica do corpo desta, propondo-se a aí atingi-la do modo referido e a matá-la pois que bem sabia que actuava de modo adequado a provocar-lhe a morte, sufocando-a, o que previu, quis e logrou.

15 - O arguido agiu livre, deliberada e conscientemente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei.

16 - BB nasceu em …-12-1994, tinha 23 anos de idade à data da sua morte e era uma pessoa saudável.

17 – Nasceu em … onde viveu com os seus pais e irmãos até vir estudar para Portugal há oito anos atrás.

[seguem-se outros factos relativos ao pedido cível, pontos 18 a 22].

23 - São as seguintes as condições pessoais do arguido que resultam do Relatório Social junto aos autos:

“I