Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam, nesta 3ª secção do Supremo Tribunal de Justiça:

I. O arguido AA, com os demais sinais dos autos, foi julgado no Juízo central criminal ………, J…, e aí condenado,

- pela prática de sete crimes de furto qualificado, p. e p. pelos art.ºs 203º, n.º 1, 204º, n.º 2, al. e) por referência ao art.º 202º, al. d) e e) do CP na pena de dois anos e dois meses cada um (processos n.ºs 260/19………, 273/19………., 294/19……….., 11/20………., 21/20………, 64/20………. e 8/20……);

- pela prática de um crime de furto qualificado p. e p. pelos art.ºs 203º, n.º 1, 204º, n.º 2, al. e) por referência ao art.º 202º, al. d) e e) do CP na pena de dois anos e seis meses ( processo n.º 2/20………);

- pela prática de oito crimes de furtos simples, p. e p. pelos art.ºs 203º, n.º 1 e 204º, n.º 4 do CP (processos 244/19…….., 17/20…….., 26/20………, 34/20………, 53/20………, 59/20………., 63/20……… e 83/20………..) na pena de nove meses de prisão cada um;

- pela prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, p. e p. pelos art.ºs 203º, n.º 1, 204º, n.º 2, al. e), 22º, 23º, e 73º do CP, na pena de cinco meses de prisão;

- pela prática em autoria material, de um crime de detenção de arma proibida, p. e p. pelo art.º 86º, n.º 1 al c) da Lei 5/2006, de 23.02, na pena de um ano e seis meses de prisão;

- em cúmulo jurídico dessas penas parcelares, na única de sete anos e seis meses de prisão.

Inconformado, o arguido recorreu para o Tribunal da Relação ……. Por decisão sumária proferida em 16/2/2021, a Exmª Desembargadora relatora declarou a incompetência, em razão da hierarquia, daquele Tribunal e ordenou a remessa dos autos a este Supremo Tribunal de Justiça, porquanto o recurso visa unicamente o reexame em matéria de direito e o arguido foi condenado numa pena de prisão superior a 5 anos.

Pretende o recorrente a redução da pena única aplicada e a subsequente suspensão da sua execução, extraindo da sua motivação as seguintes conclusões (transcritas):

«I. O douto Acórdão encontra-se ferido de nulidade, nos termos do disposto nos artigos 374.º, n.º 2, e 379.º, n.º 1, alínea a) do Código de Processo Penal, susceptível de suprimento pelo Tribunal Superior, conforme artigo 379.º n.º 2 do Código de Processo Penal.

II. O douto Tribunal a quo não conformou os requisitos essenciais para a determinação, tanto das penas parcelares, como da pena conjunta, previstos nos artigos 71.º, n.º 2, e 77.º, n.º 2 do Código Penal.

III. Não foram, objectivamente, ponderados o grau de ilicitude dos factos, o modo de execução deste, e a gravidade das suas consequências.

IV. Também se revelou omisso, quanto aos patentes actos demonstrativos arrependimento, que levariam à aplicação da atenuação especial da pena prevista no artigo 72.º, n.ºs 1 e 2, alínea c) do Código Penal.

V. Em relação à motivação expendida quanto às restantes alíneas do artigo 71.º, n.º 2 do Código Penal, não deixam de se evidenciar deduções conclusivas não assentes em factos constantes dos autos.

VI. Não se vislumbra de onde se pode retirar a conclusão de que o recorrente se decidiu logo pelo mundo do crime, até porque não tem antecedentes criminais.

VII. Igualmente, não é fundamentada a razão pela qual é considerado o número de armas elevado, único factor de pendor subjectivo e conclusivo para determinar a medida concreta da pena aplicada quanto ao crime de detenção de arma proibida.

VIII. A justificação para a exigência de prevenção geral da necessidade da pena ser muito elevada, por estarem em causa a frequência de notícias sobre idênticos crimes - subtração de bens móveis dentro de uma habitação -, além de se demonstrar insuficiente, não se aplica ao caso concreto, porquanto, a maioria dos crimes tiveram lugar fora da habitação, ou em anexos.

IX. O douto Tribunal não concretizou a especial fundamentação exigida para a cabal aplicação do imperativo ínsito no artigo 77.º, n.º 1 do Código Penal.

X. Não foram ponderados os critérios relativos ao tipo de criminalidade em causa, quer seja bagatelar, média ou grave; ao tipo de bem jurídico ofendido, se patrimonial, ou fundamental/pessoal; ao tipo de personalidade do agente, no sentido de saber se demonstra traços de uma tendência criminosa, ou se se trata de uma pluriocasionalidade; à eventual conexão dos factos entre si; e ao efeito previsível da pena sobre o comportamento futuro do agente.

XI. Há uma omissão total de avaliação do comportamento global do recorrente, legalmente devida segundo os critérios supra enunciados.

XII. Ao não se pronunciar sobre questões que deveria ter apreciado, incorreu o douto Acórdão na nulidade referida no artigo 379.º, n.º 1, c) do Código de Processo Penal.

XIII. O douto Tribunal deveria pronunciar-se sobre o arrependimento manifestado pelo recorrente, aquando da sua colaboração com a justiça reproduzida na prova por reconstituição dos factos, e subsequentes declarações plasmadas em auto, e que não se resumiu à confissão integral e sem reservas, tendo sido acompanhada por actos que demonstraram uma consciente mudança de atitude em relação à conduta criminosa.

XIV. Cometeu o douto Tribunal a nulidade prevista no artigo 379.º, n.º 2, alínea a), por referência ao requisito constante do artigo 374.º, n.º 2, ambos do Código de Processo Penal, ao distinguir a pena parcelar concretamente aplicada quanto aos oito crimes de furto qualificado, sem fundamentar tal destrinça, não se vislumbrando o iter lógico dedutivo que percorreu para aí chegar.

XV. Tendo em conta o prescrito no artigo 412.º, n.º 2, alínea c), o douto Acórdão aplicou, erradamente, a norma constante do artigo 204.º, n.º 2 alínea e) do Código Penal, devendo ser aplicado o seu n.º 4, em conjugação com o artigo 203.º do mesmo diploma legal.

XVI. Não foram apurados quais os bens que o recorrente alegadamente quereria furtar, e correspondente valor.

XVII. Pelo que, o crime de furto na forma tentada deverá ser desqualificado, sendo a moldura penal para o crime tentado, em vez de 1 mês a 5 anos e 4 meses de prisão, a de multa de 10 a 120 dias ou, prisão de 30 dias a 1 ano.

XVIII. Nos termos do disposto no artigo 412.º, n.º 2, alínea a) do Código de Processo Penal, o Tribunal a quo violou os artigos 40.º, 50.º, 70.º, e 71, n.º 2, todos do Código Penal, e o artigo 18.º, n.º 2 da CRP.

XIX. Atendendo à prova constante dos autos, e à produzida em sede de audiência de julgamento, a medida da pena concretamente aplicada revela-se excessiva e desproporcional.

XX. O recorrente não possui antecedentes criminais;

XXI. O recorrente manifestou confissão integral e sem reservas;

XXII. O recorrente demonstrou arrependimento sincero, através da colaboração activa na reconstituição dos factos, e nas suas declarações no subsequente auto, em que acrescentou modos de execução e itens furtados;

XXIII. O recorrente praticou os crimes num curto espaço de tempo de sete meses, em 39 anos de vivência sem qualquer cometimento de crime.

XXIV. Os crimes são de natureza idêntica, denotando, assim, uma conexão intrínseca entre o seu autor e tipo de crime em questão, sendo o modus operandi semelhante.

XXV. Os crimes são contra o património, e não contra bens fundamentais e pessoais, sendo o valor dos bens, em grande maioria diminuto ou pequeno (onze dos dezasseis crime possuem como valor maior 350 euros, e menor 50 euros).

XXVI. O arguido actou sozinho, furtando um determinado número elevado de bens para consumo pessoal de alimentação.

XXVII. O arguido não vendeu outros bens, mantendo-os na sua habitação, sendo estes recuperados para os seus proprietários.

XXVIII. Nunca praticou os crimes com recurso a violência física, ou confronto pessoal, tendo mesmo fugido aquando da possibilidade de ser confrontado com os proprietários dos bens, e não usou as armas que detinha na sua habitação.

XXIX. O arguido saiu da toxicodependência há nove anos, revelando força anímica suficiente para alterar comportamentos nocivos.

XXX. O arguido não tem apoio familiar, nem está inserido na comunidade, o que releva para uma motivação emocional, de carência, e não maquiavélica quanto ao surgimento repentino, e sem antecedentes, desta conduta criminosa.

XXXI. Atendendo ao binómio personalidade/factos que compõe a moldura autónoma prevista no artigo 77.º, n.º 1 do Código Penal, não se pode concluir que o recorrente possua uma personalidade tendencialmente criminosa, sendo patente, percorrendo o seu historial de vida, que estes factos reconduzem-se a um bocado de vida ínfimo menos conseguido, quanto à sua actuação segundo as normas de direito vigentes.

XXXII. A grande parte dos bens furtados possuem valor pequeno, ou mesmo diminuto, o que releva para efeitos de classificação do tipo de criminalidade em causa, tendo esta uma dimensão bagatelar e pequena.

XXXIII. Estando perante a ofensa de bens jurídicos de natureza idêntica nas várias ocasiões de delito, e de homogeneidade das penas, é patente a conexão íntima entre os factos, afastando assim o arguido de uma tendência intrínseca para a criminalidade.

XXXIV. Uma visão integrada acerca do comportamento global em questão levaria à redução da pena aplicada, obedecendo, prima facie, ao princípio da proporcionalidade, na sua vertente stricto sensu, que encontra respaldo constitucional no artigo 18.º, n.º 2.

XXXV. Assimilando tais princípios fundamentais do sistema jurídico penal, e tendo em conta a intervenção residual do direito penal, deveria o douto Tribunal ter reduzido a pena única, tendo em consideração as várias atenuantes supra explanadas, acrescentando à pena parcelar de maior dimensão, uma fracção menor das restantes.

XXXVI. Assim a prova produzida nos presentes autos impunha uma decisão diferente e mais adequada da que foi proferida pelo Tribunal a quo, em que a aplicação de uma pena única em cúmulo deveria ser substancialmente reduzida, e não privativa de liberdade, para valores que permitam a suspensão na sua execução, e sob condição obrigatória de frequência de formação e emprego, e em estreita relação com os serviços de reinserção social e IEFP, admitindo-se por mera hipótese e cautela jurídica, que a pena aplicada se mantenha privativa de liberdade, deve ser reduzida de forma substancial, havendo um estrito plano de conduta a que o arguido se sujeite com vista à sua reintegração na sociedade».

Respondeu a Exmª magistrada do MºPº, pugnando pelo não provimento do recurso e extraindo da sua resposta as seguintes conclusões (igualmente transcritas):

«1. O arguido foi condenado pela prática de sete crimes de furto qualificado na forma consumada, um crime de furto qualificado na forma tentada, oito crimes de furto simples e um crime de detenção de arma proibida, na pena única de sete anos e seis meses de prisão.

2. São elevadas as exigências de prevenção geral, até pelo alarme social que se vem acentuando com tantas situações similares às dos autos, daí advindo a necessidade de a comunidade sentir que as normas relativas a esta matéria devem ser cumpridas, respeitadas.

3. Por outro lado, o grau de ilicitude dos factos imputados ao arguido é muito elevado atendendo, como referido, ao contexto em que foram praticados, sendo ainda o dolo manifestado, directo, intenso.

4. O Tribunal a quo considerou os crimes cometidos pelo recorrente conjuntamente com a sua personalidade, permitindo, assim, uma visão conjunta dos factos e aferir da sua personalidade violenta e da sua tendência criminosa, reiterada, para o tipo de crimes graves, daqui se concluindo que a sua conduta radica na sua personalidade.

5. Estando, assim, correctamente apreciado o conjunto dos factos, o decurso temporal em que ocorreram, a personalidade do condenado e a sua propensão para a prática do tipo de em apreço, resulta que as penas parcelares encontradas e a pena única aplicada não excede a culpa e satisfaz suficientemente as exigências preventivas, afigurando-se-nos, assim, justa e adequada.

6. Todos os aspectos a considerar foram considerados pelo tribunal a quo, como resulta da simples leitra do douto acórdão recorrido, não se verificando qualquer omissão de pronuncia (artº 379º, nº 1, al.c), do CPP).

7. Do mesmo modo que, de tal leitura, resulta apodítico que foi dado cumprimento ao disposto no artº 374º, nº 2, do CPP, respeitando o douto acórdão recorrido a estrutura imposta por lei.

8. Face ao exposto, ainda que se entendesse ser de aplicar pena de prisão até cinco anos, com o que se discordam sempre seria de afastar a suspensão da execução da pena tal como pretende o recorrente.

9. Com efeito, afigura-se-nos que a comunidade social seguramente não compreenderia que em face do elevado grau de ilicitude e de censurabilidade ético-jurídica, as exigências mínimas e irrenunciáveis de defesa do ordenamento jurídico (prevenção geral) fossem ainda compatíveis com a ressocialização em liberdade pretendida pelo recorrente.

10. Manifestamente, no caso concreto, a censura do facto e a ameaça da prisão só por si, de modo nenhum, se revelariam suficientes para se assegurarem as finalidades da punição, tudo aconselhando ao cumprimento efectivo da pena.

11. Por todas as razões ora aduzidas entende-se que o acórdão proferido pelo tribunal a quo não deverá merecer qualquer censura, pelo que, deve ser negado qualquer provimento ao recurso interposto e mantida aquela decisão nos seus precisos termos».

No Tribunal da Relação ……., o Exmº Procurador-Geral Adjunto, sustentando a incompetência daquele Tribunal para os termos deste recurso e considerando competente para tal este Supremo Tribunal, emitiu parecer no sentido da improcedência do recurso, à excepção do segmento relativo ao crime de furto qualificado na forma tentada, entendendo – na linha de raciocínio seguida pelo recorrente – que os factos apurados integram a prática, pelo arguido, de um crime de furto simples, na forma tentada, atenta a circunstância de se não ter apurado o valor tentado furtar; admitindo a redução da pena única, entende que a mesma não deverá ser fixada em montante inferior a 5 anos e, por isso, insusceptível de suspensão, na sua execução.

II. Neste Tribunal, a Exmª Procuradora-Geral Adjunta emitiu parecer no sentido do provimento parcial do recurso, no que ao crime de furto qualificado na forma tentada diz respeito, cujos factos, na sua perspectiva, integram a prática de um crime de furto simples, na forma tentada (porquanto não apurado o valor dos bens de que o arguido tentou apropriar-se), devendo alterar-se a pena parcelar aplicada, com reflexo no quantum da pena única, “reduzindo-se a mesma proporcionalmente”.

Cumprido o disposto no artº 417º, nº 2 do CPP, não se registou qualquer resposta.

III. Colhidos os vistos, cumpre decidir, em conferência.

São as conclusões extraídas pelo recorrente da sua motivação que delimitam o âmbito do recurso - artº 412º, nº 1 do CPP.

O recorrente suscita as seguintes questões:

«1. Falta de fundamentação relativa a critérios fundamentais legais para determinação das penas parcelares e da pena conjunta;

2. Omissão de pronúncia sobre elementos fácticos constantes dos autos que o Tribunal deveria ter conhecido;

3. Falta de fundamentação motivada acerca da escolha de pena parcelar diferente quanto aos crimes de furto qualificado;

4. Errada qualificação jurídica quanto à condenação por crime de furto qualificado na forma tentada»; e

5. Excessividade das penas, parcelares e única, e, consequente violação do princípio da proporcionalidade.

O tribunal recorrido entendeu como provada a seguinte factualidade:

NUIPC 244/19………, NUIPC 27/20…………, NUIPC 66/20………….

1 - Entre as 15H00 do dia 07 de Outubro de 2019 e as 12h30 do dia 23, do mesmo mês e ano (o arguido) dirigiu-se, por três vezes a uma propriedade rural, propriedade essa, de BB, sita no Sítio ………, ……….;

2 – Uma vez ali chegado, das três vezes, saltou o muro, estroncou a porta de um anexo ali existente, onde se encontravam animais, dali retirando:

- Vinte galinhas;

- Dois galos;

- Uma cabra;

tudo no valor global de 300,00€.

3 – Munido dos animais, já mortos, abandonou o local.

NUIPC 260/19…………

4 - Entre as 18H30 do dia ... de Novembro de 2019 e as 09h00 do dia seguinte dirigiu-se a uma casa, propriedade de CC, sita na Rua ………, em …….. .

5 – Uma vez ali chegado, quebrou o vidro de uma janela, introduziu o seu braço e abriu-a pelo interior, assim se introduzindo na residência, dali retirando:

- Ferramentas diversas (chaves de fendas, alicates, chaves de bocas e sextavadas);

- Um par de botas de biqueira de aço;

- Dois coelhos vivos;

- Quarenta e oito cervejas que se encontravam no congelador;

- Um saco de farinha de 19 kg;

- Dois bolos;

- Uma caxa de comprimidos;

- Uma frigideira;

- Cinco litros de azeite;

- Um casaco;

- Um saca-rolhas;

- Especiarias;

- Um pires de café;

- Dois pares de botas, uma delas de borracha;

- Chaves de bites;

- Um spray de WD40;

- Cebolas, estes últimos quatro items que se encontravam na garagem, cujo cadeado estroncou,

tudo no valor global de 350,00€.

6 – De seguida abandonou o local munido dos animais, alimentos e objectos.

NUIPC 273/19…………

7 - Entre as 00h00 do dia ... de Novembro de 2019 e as 08h00 do dia 28, do mesmo mês e ano, dirigiu-se à Quinta ………, junto à Estrada Nacional n.º …, entre as localidades de …… e ………., propriedade de DD.

8 – Uma vez ali chegado, procedeu à quebra do vidro de uma janela e içando o seu corpo, entrou na residência, dali retirando:

- Canetas;

- Corta papeis;

- Um medalhão comemorativo;

- Dois projectores de energia solar;

- Dois relógios;

- Um par de calças;

- Um colete;

- Seis cervejas;

- Um livro,

tudo no valor global aproximado de 1000,00€.

9 – Munido desses objectos abandonou o local.

NUIPC 2/20……….

10 - Entre as 09H35 do dia ... de Dezembro de 2019 e as 18H00 do dia ... do mesmo mês e ano, dirigiu-se a uma vivenda, propriedade de EE, sita na Estrada ………, em ………… .

11 – Uma vez ali chegado, subiu e saltou o muro que vedava a casa, foi em direção à porta de entrada, estroncou a fechadura e ali se introduziu, dali retirando:

- Uma câmara de videovigilância de marca D-Link, modelo……;

- Uma câmara de videovigilância de marca Foscam, modelo ……;

- Uma máquina de café Delta, de cor preta;

- Dois monitores de marca Dell;

- Duas colunas de som de marca Logitech, com caixa de baixo, de cor preta;

- Uma Box MEO;

- Uma Consola X-BOX, com vários DVDs de jogos;

- Um Comando Hager …;

- Um comando Hager …;

- Um comando Hager ....;

- Um monóculo de visão noturna;

- Uma lanterna UV;

- Uma lanterna de cabeça VIZZ PTEC;

- Um Leitor DVD / VHS de marca LG;

- Uns auscultadores de marca SONY

- Uma máquina de barbear de marca BRAUN, modelo……, com base de carregamento;

- Um livro com o título “Livro do Desassossego”, de Bernardo Soares;

- Um livro com o título “Dentro do segredo”, de José Luís Peixoto;

- Um livro com o título “Guia de Campo”,

tudo no valor global de 2.912,55€.

12 – Após, trazendo consigo todos os objectos mencionados, abandonou o local.

NUIPC 294/19……….

13 - Entre as 14H00 do dia ... de Dezembro de 2019 e as 09H00 do dia seguinte dirigiu-se à Quinta ………, propriedade de FF, sita em ………….

14 – Uma vez ali chegado, cortou as grades de uma janela da casa ali existente e por ali se introduziu, dali retirando:

- Uma televisão SAMSUNG, modelo UE32K5100AW, com comando e alimentador;

- Uma Box TELEFUNKEN, modelo TSFHD 2300B com cartão viaccess n.º de série ………;

- Uma caixa ornamentada em madeira com dizeres manuscritos em língua francesa, colados na parte interior da tampa, com garrafa;

- Um rádio de marca Denver, modelo……,

tudo no valor global de 929,00€.

15 – Com tais objectos na sua posse abandonou o local;

NUIPC 11/20………..

16 - Entre as 17H30 do dia ... de Janeiro (de 2020) e as 12h30 do dia seguinte dirigiu-se à Quinta …, propriedade de GG, sita no Lugar … em … .

17 – Uma vez ali chegado, subiu e transpôs o muro que contornava a casa fazendo uso de uma picareta, quebrou a fechadura de uma porta, assim se introduziu na residência, dali retirando:

- Duas pistolas antigas de ornamentação;

- Um copo em chifre de boi;

- Um smartphone, marca HUAWEI, modelo ……, de cor preta, com o IMEI ………..;

- Um braço de varinha mágica de cor branca sem marca,

tudo no valor global de 800,00€ (oitocentos euros).

18 – Seguidamente abandonou o local na posse de tais objectos.

NUIPC 17/20………….

19 - Entre as 18H30 do dia ... de Janeiro de 2020 e as 10h30 do dia seguinte dirigiu-se a uma pocilga que se encontrava na propriedade de HH, sita na Rua ……, Alcains.

20 - Uma vez ali chegado, subiu e transpôs o muro que contornava a propriedade e bem assim a rede da vedação fazendo uso de uma picareta, assim se introduzindo, dali retirando um animal de raça suína, no valor de 160,00 (cento e sessenta euros).

21 - Na posse do animal, abandonou o local.

NUIPC 21/20……….

22 - Entre as 02H00 e as 07H0 do dia ... de Janeiro de 2020 dirigiu-se a uma vivenda, propriedade de II, sita na Rua ……, em ………… .

23 - Uma vez ali chegado, procedeu ao corte da rede que dá aceso ao quintal e assim se introduziu na residência, dali retirando:

- Um computador de marca TOSHIBA, modelo ……, n.º de série ………;

- Um smartphone, marca SAMSUNG, modelo ……, com o IMEI ………, de cor branco, sem cartões inseridos, com capa de silicone cor de rosa;

- Um Smartphone, marca WIKO, modelo SUNNY, de cor preto e branco, com o IMEI …………, sem cartões inserido e com bateria;

- Um aparelho scanner de marca RABOBANK;

- Um saco de plástico contendo várias caixas de medicamentos de diferentes marcas, tudo no valor global de 1.000,00€.

24 – Munido, assim, de tais objectos, abandonou o local.

NUIPC 26/20…………

25 – No dia ... de Fevereiro de 2020, pelas 02H00 dirigiu-se novamente à Quinta …, propriedade de GG, sita no Lugar …. em … .

26 – Uma vez ali chegado estroncou o portão de um anexo à residência ali se introduzindo e dali retirando:

- Uma rebarbadora de marca DEWALT, modelo …… de cor amarela;

- Um par de chifres de veado,

tudo, no valor de 50,00€.

27 – Munido dos objectos ausentou-se do local.

NUIPC 28/20…………

28 - No dia .../02/2020 pelas 02H28, dirigiu-se à Quinta …… - Quinta …. em ………, pertencente a JJ;

29 - Ali chegado, a fim de aceder ao interior da casa e dali retirar objectos que lhe interessassem, rasgou a rede mosquiteira da janela de um quarto, mas como a denunciante se apercebeu e fez barulho, colocou-se em fuga.

NUIPC 34/20……….

30 - No período compreendido entre as 18H30m do dia ... de Fevereiro e as 09h30 do dia seguinte, dirigiu-se à residência de KK, sita na Rua …… .

31 - Ali chegado, saltou o muro, estroncou a janela de um anexo, tendo dali retirado algumas batatas.

32 – Seguidamente, acedeu à residência entrando pela janela que estava aberta no 1.º andar içando o seu corpo para o efeito, de onde retirou:

- Um corta vidro;

- Um par de botas;

- Um martelo;

- Uma lata de spray;

- Um conta quilómetros de uma bicicleta de montanha, dois últimos items, estes, que se encontravam no quintal da casa, tudo no valor de 100,00 euros.

33 – Na posse destes objectos abandonou o local.

NUIPC 53/20……….

34 – Entre as 18h30 do dia ... de Março de 2020 e as 09h00 do dia seguinte, dirigiu-se a uma propriedade agrícola, propriedade esta, dividida e pertencente a várias pessoas, sita em ………, em ………..

35 – Uma vez ali chegado estroncou as fechaduras dos anexos, propriedade de LL, ali se introduziu, tendo dali retirado:

- Um candeeiro Led;

- Dois rolos de fita cola,

tudo no valor de 16,00 euros.

36 – Estroncou, também, as fechaduras dos anexos de NN ali se introduzindo e dali retirando:

- Um fogão elétrico de marca Zanussi;

- Uma mala de ferramenta, em cabedal, de cor castanha;

tudo no valor global de, pelo menos, 130,00 € (cento e trinta euros).

37 – Abandonou o local levando os objectos consigo.

NUIPC 59/20…………

38 - Entre as 17H30 do dia ... de Março de 2020 e as 09h00 do dia seguinte, dirigiu-se a uma propriedade agrícola, propriedade, esta de OO, sita na Estrada ………, …….. .

39 – Uma vez ali chegado, dirigiu-se ao galinheiro ali existente, que se encontra vedado, abriu o ferrolho da porta, que não tinha cadeado, tendo dali retirado cinco galinhas e dois cocotes, tudo no valor de 100,00 euros.

40 – Na posse dos animais, ausentou-se do local.

NUIPC 63/20………..

41 – Entre as 12h00 do dia ... de Março de 2020 e as 14h00 do dia seguinte, dirigiu-se a uma propriedade agrícola, propriedade esta, de FF, sita na Avenida ………., Estrada ……… em ………… .

42 – Uma vez ali chegado, cortou a grade de protecção de uma janela, estroncou a porta das traseiras da residência que ali se encontrava e ali se introduziu, tendo dali retirado:

- Uma cafeteira elétrica no valor de 12,00 (doze) euros;

- Um tapete;

- Um par de botas;

- Um casaco;

- Uma fita métrica;

- Detergente da loiça;

o total em valor não concretamente apurado.

43 – Abandonou o local na posse de tais objectos.

NUIPC 64/20…………

44 - No período compreendido entre as 18H00m do dia .../03/2020 e as 15H00m do dia seguinte, dirigiu-se a uma quinta, propriedade de PP, sita no Sítio ……. em … .

45 - Ali chegado, saltou o muro, estroncou a janela de um anexo, cortou as suas grades e a porta de um outro anexo, entrando na residência de onde retirou uns binóculos, uma rebarbadora, uma serra tic-tic e um canivete, tudo no valor de 189,08 (cento e oitenta e nove euros e oito cêntimos).

46 – Após, abandonou o local na posse dos objectos.

NUIPC 83/20………….

47 - No período entre as 17H00 do dia ... de Abril de 2020 e as 07H30 do dia seguinte, dirigiu-se à Quinta … em …, pertencente a QQ;

48 - Uma vez ali chegado, saltou o muro, entrou na quinta tendo estroncado uma porta para se introduzir no interior de uma casa ali existente, com recurso a duas chaves de fendas, e dali furtou duas latas de atum e duas latas de salchichas e uma embalagem de creme, de valor não apurado mas necessariamente inferior a 102,00 (cento e dois) euros.

49 – Seguidamente, na posse de tais objectos, abandonou o local.

NUIPC 8/20………… – Apenso I

50 - No período compreendido entre as 17H00 do dia ... de Março de 2020 e as 11h59 do (dia) seguinte, dirigiu-se à Quinta ………, em ……., pertencente a RR;

51 - Uma vez ali chegado, estroncou uma janela, tendo-se introduzido num anexo à casa que ali se encontrava, dali retirando:

- Duas garrafas de vinho;

- Uma varinha mágica;

- Uns carrinhos de brincar;

- Toalhas de mesa;

- Uma saca de milho,

tudo no valor de 115,66 euros.

52– Seguidamente, na posse de tais objectos, abandonou o local.

53 - No dia ... de Abril de 2020, pelas 07H05, na sua residência sita na Rua ………., ………, detinha os objectos acima descritos a que se locupletou, com excepção de alguns dos animai