Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

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Nos autos de processo comum com o nº 884/06.9 POLSB da 1.ª Vara Criminal de Lisboa (2ª secção) o Ministério Público deduziu acusação contra o arguido AA, filho de L. da S. P. e de G. R. N. da S., nascido a 30.9.1953, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, casado, aposentado, residente na Rua ………, lote …, …° D, Lisboa, actualmente detido no EP de Lisboa, imputando-lhe a prática de um crime de homicídio qualificado p. e p. pelos arts 131 e 132 nºs 1 e 2 als a), c), d) e i) do Cód. Penal.

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Realizou-se a instrução a requerimento do arguido, vindo oportunamente a ser proferida decisão instrutória a fls. 303 e segs. que o pronunciou nos termos constantes da acusação.

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O demandante BB, representado pela sua mãe CC, deduziu contra o arguido pedido de indemnização civil.

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Submetido a julgamento, o tribunal colectivo, proferiu acórdão em 29 de Junho de 2007, onde em sede de questão prévia rejeitou o pedido de arbitramento de reparação provisória requerido pelo demandante ao abrigo do artº 403º e segs do Cód. Proc. Civil, e, decidiu:

“a) condenar o arguido AA pela prática de um crime de homicídio qualificado P. e P. pelos arts. 131 e 132 nºs 1 e 2 ais. a) e i) do Cód. Penal. na pena de 20 (vinte) anos de prisão.

b) ordenar. ao abrigo do artº 104 n° 1 do Cód. Penal, o internamento do arguido em estabelecimento destinado a inimputáveis pelo tempo correspondente à duração da pena.

c) julgar parcialmente procedente o pedido de indemnização civil, condenando-se o arguido/demandado AA a pagar ao demandante BB a importância global de €170.000.00 (cento e setenta mil euros );

d) condenar o arguido nas custas do processo relativas à parte criminal (…)

e) condenar o arguido/demandado e o demandante nas custas referentes ao pedido civil na proporção do respectivo decaimento, devendo observar-se o disposto no art. 14 al. c) do CCJ;

f) declarar perdidas a favor do Estado, ao abrigo do art. 109 n° 1 do Cód. Penal, a cafeteira e a faca de cozinha apreendidas a fis. 13;

g) ordenar que por ora o arguido recolha ao estabelecimento prisional na situação em que se encontra, deixando-se, desde já, consignado que, descontado o tempo de prisão preventiva sofrido ao abrigo do art. 80 n° 1 do Cód. Penal, se tem por iniciado o cumprimento da pena de prisão fixada em a) no dia 22.7.2006;

h) ordenar o envio de boletim ao Registo Criminal. Notifique. “

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Inconformado, recorreu o arguido para o Tribunal da Relação de Lisboa, que por seu douto acórdão de 5 de Dezembro de 2007, negou provimento ao recurso, acordando “em confirmar integralmente o Acórdão recorrido.”

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Ainda inconformado, recorreu o arguido para o Supremo Tribunal de Justiça, apresentando as seguintes conclusões:

1 - O recorrente foi condenado pela prática, de um Crime de Homicídio Qualificado, previsto e punível, pelos artigos 131° e 132° n.s 1 e 2 als a) e i) do Código Penal, na pena de 20 (vinte) anos de prisão.

2 - Foi ordenado, ao abrigo no artigo 104° n. 1 do Código Penal, o internamento deste num estabelecimento destinado a inimputáveis pelo tempo correspondente à duração da Pena.

3 - Foi ainda condenado no pagamento do pedido de indemnização civil, no valor de 170.000€ (cento e setenta mil euros).

4 - Não se conformando com a o acórdão da 1ª instância apresentou recurso, vindo o mesmo a ser julgado improcedente,

5 - Continua o recorrente a não se conformar com a douta decisão, uma vez que entende que deveriam de ter sido aplicados os artigos 127º e 412° do CPP e em consequência ter sido alterado o acórdão da 1ª instância na parte em que o considerou imputável.

6 - O que o recorrente contesta e que sempre contestou é a perícia realizada pelo INML, que concluiu pela sua imputabilidade, pois entende que deveria de ter sido considerado inimputável,

7 - Alegou durante o processo e a audiência de julgamento que sofria de doença bipolar e que deveria de ser considerado inimputável, pelo que juntou aos autos urna nova perícia e levou o perito à audiência de julgamento para que o Tribunal pudesse averiguar todas as questões que pretendesse.

S - O recorrente entende que a perícia por si junta aos autos, juntamente com o depoimento do perito era suficiente para que tivessem sido levantadas sérias dúvidas sobre as conclusões da perícia realizada pelo Instituto de Medicina Legal e que levasse o Tribunal a quo a solicitar urna nova perícia, ou a optar pelas conclusões dessa perícia,

9 - Corno consta do acórdão da 1ª Instância, os dois pareceres são concordantes, num aspecto importante - "o arguido AA tem perturbações de ordem psiquiátrica, padecendo de doença bipolar. Divergem, contudo, quanto à conclusão em termos de imputabilidade"

10 - O perito, Dr. DD, ouvido na qualidade de Consultor Técnico, nos termos do disposto no artigo 155º do CPP, foi questionado quanto aos seus motivos de discordância com o relatório pericial apresentado pelo Instituto de Medicina Legal, bem corno relativamente às sua conclusões,

11 - Perante tal depoimento, que entendemos ser bastante explicito e credível, estamos em crer que levantou ao homem médio, sérias dúvidas quanto ao resultado da perícia do INML,

12 - É certo que a perícia realizado pelo INML, se presume subtraída à livre apreciação do julgador, nos termos do disposto no artigo 163º n. 1 do CPP, mas também é verdade que a sua opinião pode divergir do juízo contido no parecer dos peritos, podendo este decidir de outra forma, desde que fundamente tal divergência.

13 - Também é certo que a perícia apresentada pelo recorrente não tem formalmente o mesmo valor que a perícia apresentada pelo INML, mas tal facto não implica que a livre apreciação da prova por parte do julgador, não tenha limites.

14 - O Processo Penal é baseado na certeza e quem nos garante que pelo facto de se dizer na perícia do INML que o recorrente é imputável, que na realidade ele não o é.

15 - Entendemos que a perícia apresentada pelo recorrente, juntamente com o depoimento do perito que a realizou, é suficientemente para se levantarem sérias dúvidas quanto ás conclusões existentes na primeira,

16 - O perito apresentado pelo recorrente explicou de forma clara e credível a sua discordância, referiu que os motivos apontados pelo Perito do INML, para considerar o arguido imputável, não são obstáculos este ser considerado inimputável,

"O que é dito se bem me recordo, não tenho aqui presente, de cor, o que é dito é que o arguido se lembraria correctamente de todos os factos, os relataria pormenorizadamente e de acordo com a realidade, que se referia aos acontecimento com que me lembro a expressão mas penso que com frieza ou com ausência de emoção do comportamento e de pressupostos destes, chegou-se na perícia médico-legal a uma conclusão de que o arguido, seria, deveria ser considerado imputável e vá na minha opinião tais afirmações ou tais constatações, se bem que eu até concordo com elas, pelas entrevistas que fiz com o doente, ele de facto tem uma memória adequada e precisa dos acontecimentos, tem de facto aquilo que nós chamamos uma certa frieza afectiva, também nós utilizamos o termo embotamento, ou seja, uma ausência de afectos e de emocionalidade quando se refere aos acontecimentos, agora eu atribuo esse facto, este facto à determinação causada pela doença que o doente sofre e não por, enfim, por qualquer ausência de culpabilidade ou aspectos de carácter moral, ou .. , é essa a divergência, além disso ... "

17 - O perito apresentado pelo recorrente, concluiu que este deveria de ter sido considerado inimputável.

18 - Também a psiquiatra que acompanha o recorrente no Estabelecimento Prisional de Lisboa, a Dra EE, que prestou depoimento em audiência de julgamento, considera que o recorrente deveria de ter sido considerado inimputável.

19 - É certo que em termos de valoração da prova, funciona o disposto no artigo 127º do CPP, ou seja a livre apreciação da prova,

20 - E também é certo que o tribunal superior, salvo casos de excepção, deve adoptar o juízo valorativo formulado pelo Tribunal instância, mas não é obrigatório que assim seja, existindo casos de excepção.

21 - Da fundamentação da decisão de facto resulta que a convicção do tribunal não se baseou numa valoração lógica, racional e objectiva de toda a prova que apreciou em audiência de julgamento, sendo tais factos baseados exclusivamente na perícia realizada pelo INML, sem atender ao depoimento credível e isento de um psiquiatra que exerce funções no Hospital Prisional há mais de 18 anos e da psiquiatra que segue o recorrente, desde que este se encontra detido no EPL.

22 - Entendemos que o homem médio fica com dúvida séria, honesta e com força suficiente para se tomar um obstáculo intelectual à aceitação de tal perícia, havendo assim lugar á aplicação do princípio "in dubio pro reo".

23 - Foi assim violado o Princípio da Livre Apreciação da Prova, previsto no artigo 127a do CPP, o artigo 1630 e o Princípio do In dubio pro reo, previsto no artigo 32º da CRP

24 - Entendemos que perante as dúvidas que foram levantada, que o Tribunal a quo, teria que ter tomado uma de duas atitudes, ou solicitava a realização de uma nova perícia, para que com certeza decidisse da imputabilidade ou não do recorrente, ou optava pelas conclusões apresentadas pelo perito presente em Tribunal.

25 - Não temos dúvidas que a averiguação da inimputabilidade de um individuo é extremamente complicado e que são os psiquiatras que têm mais aptidão nesta matéria, uma vez que têm mais conhecimentos nesta área, razão pela qual entendemos que o Tribunal a quo deveria de ter solicitado a realização de uma nova perícia.

26 - Violou assim o Tribunal a quo os artigos 158º, 163º e 410º nº 2 al a) do CPP

27 - Há insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, quando se verifica uma lacuna no apuramento desta matéria que impede a decisão de direito ou quando se puder concluir que sem ela não é possível chegar-se à conclusão de direito encontrada.

28 - Entendemos assim que o processo deverá ser reenviado para julgamento, para que se realiza uma nova perícia e assim se apure sem dúvidas a questão a inimputabilidade do recorrente, e tal obrigação decorre do artigo 340° do CPP.

29 - Mesmo que assim não se entenda, e que considerem não julgar procedentes nenhumas das alegações anteriormente referidas, sempre se dirá que a medida da pena concretamente aplicado ao recorrente é excessiva,

30 - O Tribunal a quo também não ponderou de forma criteriosa, quer a culpa, quer as exigências de reprovação e de prevenção (prevenção geral ligada à defesa da sociedade e à contenção da criminalidade e prevenção especial positiva ligada à reintegração social do agente) - cfr. Artigo 40° n.s 1 e 2 do Código Penal - bem como as demais exigências do artigo 71° n° 2 do Código Penal, na determinação concreta da pena fixada ao recorrente.

31 - Ora, o Tribunal a quo ao ter imputado ao recorrente um grau de ilicitude elevado, não teve em conta que, como foi referido em julgamento o recorrente sofre de uma perturbação bipolar.

32 - Como foi referido em julgamento, esta doença do foro psiquiátrico provoca frieza e falta de emoção:

Mandatária do arguido - "O Sr. Dr. falou a pouco na frieza e na falta, portanto, de emoção do arguido, no seu entender isso é relevante, é um dos sintomas da patologia que ele sofre?

Consultor Técnico - Dr. DD - "Sim, penso que é das coisas que mais me impressionou nas entrevistas que fiz com ele."

Mandatária do arguido - "A falta de capacidade que o arguido tem de se emocionar?

Consultor Técnico - Dr. DD - "Sim."

Mandatária do arguido - "Isso revela, portanto, é uma característica?

Consultor Técnico - Dr. DD - "É uma característica que não me parece que tenha a ver com as circunstâncias da prisão ou dos factos cometidos, tem a ver na minha opinião com a deterioração que é própria deste tipo de doentes, ao longo de várias décadas, embora, os tratamentos sejam relativamente mais eficazes do que eram há 20 ou 30 anos, assiste-se sempre a uma deterioração da personalidade no sentido de uma perda de capacidade de se emocionar e perda da ressonância afectiva e de contactos afectivos é das coisas que mais sobressai."

33 - Ao ter aplicado uma pena tão severa não teve em conta as necessidades de prevenção especial positiva das penas, deixando ao recorrente pouco espaço de resposta à sua reintegração social, que conta actualmente com 53 anos de idade.

34 - Por outro lado, considera-se que para aferir o grau de ilicitude dos factos, o mesmo terá de ser efectuado em função dos meios utilizados pelo agente,

35 - Desta conjugação resulta que o grau de ilicitude dos factos terá de ser considerado diminuto e não elevado, se tivermos em conta a deterioração da personalidade do recorrente, motivada por 30 anos de doença psiquiátrica.

36 - O douto acórdão deveria ter ponderado favoravelmente e não o fez, o modo de execução dos factos e as atenuações especiais que não aplicou.

37 - É ainda importante assinalar que o Tribunal a quo não teve em conta o fim de prevenção especial das penas, dificultando a reinserção social do recorrente e que as penas quando são excessivas, deixam de realizar os seus fins, sendo certo que o combate à criminalidade impõe outros meios alternativos que não passam pela aplicação de penas de prisão tão elevadas.

38 - O douto acórdão ao condenar o recorrente numa pena excessiva e consequentemente desadequada, violou os artigos 131 e 132º do C. Penal - os artigos 71º e 72º do Código Penal, dado que não foram ponderadas de forma criteriosa: o grau de ilicitude do agente, as exigências de prevenção, quer penal, quer especial, a primeira foi muito valorizada sendo certo que o mesmo fim seria assegurado com uma medida de pena menos severa e a segunda não foi sequer ponderada;

39 - Nestes termos, considerando que o douto acórdão deverá ser revogado e / ou modificado no que respeita à medida da pena aplicada uma vez que a mesma é excessiva e desajustada.

Nestes termos, nos mais de direito, deve o presente recurso ser julgado procedente por provado e em consequências ser alterado no sentido acima descrito, fazendo-se assim a acostumada JUSTIÇA.

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Respondeu o Dig.mo Procurador-Geral Adjunto à motivação do recurso, concluindo:

“4.1 – Como resulta do simples confronto de ambas as peças processuais (fls. 517/542 e fls 698/713) a motivação do recurso ora interposto para o STJ constitui mera e praticamente integral reprodução, quase sempre "ipsis verbis", daquela que foi também a motivação do recurso antes interposto, para este Tribunal da Relação, da decisão proferida na 1. a Instância. Não se mostra esgrimido o menor argumento que, por qualquer forma, questione os fundamentos que sustentaram o veredicto desta Relação, continuando antes a reportar-se tão só àqueles que haviam estado na base da decisão proferida na 1ª Instância.

4.2 - Por outro lado, nos termos do estatuído no art. 434.° do CPP, o recurso interposto para o ST J só pode visar o reexame de matéria de direito, posto que sem prejuízo da apreciação, oficiosa, dos vícios do art. 410.°, n. 2. Quanto a estes vícios, porém, sendo tal apreciação, por oficiosa, apenas do critério do Supremo Tribunal, quando considere que há motivos para deles conhecer, a invocação destes não pode constituir fundamento de recurso;

4.3 - Pelo que o presente recurso é manifestamente improcedente, sendo por isso de rejeitar liminarmente, como determina o art. 420.°, n. 1 do CPP.

4.4 - De todo o modo e caso porventura assim se não entenda, sempre se dirá que:

4.4.1 - Não é sequer questionável que, em sede probatória, o princípio invocado (in dubio pro reo) impõe que o "non liquet' tenha sempre de ser valorado a favor do arguido. Só que isso é apenas quando esse "non liquet' existe! E "in casu", nem as instâncias recorridas chegaram a qualquer estado de dúvida que justificasse o funcionamento do aludido princípio, nem à dúvida anunciada pelo recorrente se pode, para tal efeito, atribuir a mínima relevância.

4.4.2 - De resto, o Supremo Tribunal de Justiça só pode sindicar a aplicação deste princípio quando da decisão recorrida resultar que o tribunal «a quo» ficou na dúvida em relação a qualquer facto e que, nesse estado de dúvida, decidiu contra o arguido. Não se verificando essa hipótese, como manifestamente sucede "in casu", resta a aplicação do mesmo princípio enquanto regra de apreciação da prova no âmbito do disposto no art. 127.° do CPP, que escapa ao poder de censura do STJ, enquanto tribunal de revista.

4.4.3 - Atentos os critérios legais ao caso convocáveis (art.s 40.°, 70.° e 71.° do Código Penal), e tendo em conta a moldura abstracta da pena aplicável (prisão de 12 a 25 anos), bem como todas as circunstâncias a ponderar e atender (designadamente as enunciadas no Acórdão sob censura), temos por certo que a fixação da sua medida concreta em 20 anos de prisão, a pecar seria por defeito, que nunca por excesso.

4.4.4 - O douto Acórdão recorrido é, nesta hipótese, de confirmar nos seus precisos termos.

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Vossas Excelências, porém, apreciarão e decidirão como for de JUSTICA”

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Neste Supremo, o Digníssimo Procurador-Geral Adjunto emitiu douto Parecer no sentido de que o recurso deverá ser julgado improcedente.

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Cumprida a legalidade dos vistos, seguiu o processo para conferência, uma vez que não foi requerida audiência.

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Deram as instâncias como assente a seguinte matéria de facto.

1. O arguido morava com o seu filho FF, de 27 anos de idade, na residência sita na Rua ……., lote 7, 30 D, em Lisboa.

2. Na noite de 21.7.2006 ocorreu uma discussão entre o arguido e o FF, por motivos relacionados com dinheiro.

3. Nessa noite, o arguido, à semelhança do que já sucedera noutras ocasiões, não tomou a medicação a que está sujeito para tratamento de doença afectiva com sintomas depressivos, da qual faziam parte os fármacos Efexor, Diplexil, Zyprexa e Zolpiden.

4. No dia 22.7.2006, pelas 9hOOm, momento em que já decidira matar o seu filho FF, o arguido saiu do seu quarto e colocou uma cafeteira cheia com 2,5 litros de água a aquecer no fogão da cozinha.

5. Seguidamente, de uma gaveta dos móveis da cozinha retirou uma faca de cozinha com 33 cm de comprimento, sendo de 21,5 cm o comprimento da lâmina e 4 cm a sua largura máxima, com dois gumes, um em toda a extensão da lâmina e outro no terço distal com 6 cm de comprimento.

6. Quando a água ferveu, o arguido retirou a cafeteira do fogão, dirigiu-se ao quarto onde o seu filho se encontrava a dormir, com a cafeteira numa mão e a faca de cozinha na outra e despejou na cara e no tronco do seu filho a água a ferver.

7. O FF despertou com as dores causadas pela água a ferver e dirigiu-se à casa de banho da residência, a fim de se molhar com água fria.

8. O arguido, entretanto, pousou a cafeteira no quarto e seguiu o seu filho até à casa de banho, empunhando a faca de que se munira.

9. Vendo o FF que o arguido se encontrava com uma faca na mão, disse-lhe: "pai, não ".

10. Então, o arguido espetou a faca no corpo do filho e fez-lhe um corte na face antero-lateral do hipocôndrio direito, eviscerando o intestino.

11. Depois espetou a faca por duas vezes na região supra púbica do seu filho, exteriorizando o epiploon.

12. Espetou ainda a faca na face anterior do terço inferior do hemitórax esquerdo, no epigastro e no flanco esquerdo do corpo do seu filho.

13. Durante esses actos, o FF esbracejou no sentido de evitar ser atingido, do que resultaram cortes no braço esquerdo e na mão esquerda, causados pela faca que o arguido manejava.

14. A fim de evitar a oposição física do FF, o arguido desferiu-lhe murros no queixo e no braço esquerdo e pontapés na perna direita.

15. Na sequência dos golpes sofridos, o FF caiu, tendo ficado em decúbito ventral no chão da casa de banho.

16. O arguido desferiu ainda com a faca um golpe na região infraescapular direita, um golpe na região infraescapular esquerda, três golpes ao longo do dorso e um golpe na nádega direita do seu filho.

17. A descrita conduta do arguido provocou no FF:

a) - ferida corto-perfurante no dorso, na região infraescapular direita, à direita da linha média, situada 17 cm abaixo do plano horizontal que passa no bordo superior do ombro direito e 6,5 cm para a direita da linha média, oblíqua para baixo e para a direita, com 3,3 cm de comprimento e 1,6 cm de diastase dos bordos, provocado de trás para a frente, de baixo para cima e da direita para a esquerda (I);

b) - ferida corto-perfurante no dorso, na região infraescapular esquerda, situada 18,5 cm abaixo do plano horizontal que passa no bordo superior do ombro esquerdo e 5,5 cm para a esquerda da linha média, horizontal, com 2,5 cm de comprimento e 3,4 cm de diastase dos bordos, provocado de trás para a frente (II);

c) - ferida corto-perfurante no epigastro, situada 36 cm abaixo do plano horizontal que passa pelos bordos superiores dos ombros, junto à linha média e à direita da linha média, oblíqua para baixo e para a direita, com 8,5 cm de comprimento e 3,4 cm de diastase dos bordos, provocado de frente para trás (VIII);

d) - ferida corto-perfurante no flanco esquerdo, situada 40,5 cm abaixo do plano horizontal que passa no bordo superior do ombro esquerdo e 12,5 cm para a esquerda da linha média, oblíqua para baixo e para a esquerda, com 3 cm de comprimento e 1,5 cm de diastase dos bordos, com bordo superior irregular, tendo a extremidade do bordo superior duas escoriações em V, com 3 cm no ramo superior e 0,5 cm no ramo inferior, provocado de frente para trás e da esquerda para a direita (IX);

e) - ferida corto-perfurante no hipocôndrio direito, nas faces anterior e lateral, mais ou menos horizontal, com 18,5 cm de comprimento, com diastase dos bordos e exteriorização de ansas intestinais, provocado de frente para trás e da direita para a esquerda (X);

f) - ferida corto-perfurante à direita da linha médio-abdominal, situada 6 cm abaixo da cicatriz umbilical, oblíqua para baixo e para a direita, com 3 cm de comprimento, provocado de frente para trás, da direita para a esquerda e de cima para baixo (XI);

g) - ferida corto-perfurante à direita da linha médio¬abdominal, situada 7 cm abaixo da cicatriz umbilical, mais ou menos horizontal, com 2 cm de comprimento, com extremidade direita em cauda de andorinha, provocado de frente para trás, da direita para a esquerda e de cima para baixo (XII);

h) - ferida corto-perfurante no terço inferior do hemitórax esquerdo, situada 29,5 cm abaixo do plano horizontal que passa no bordo superior do ombro esquerdo e 5,5cm para a esquerda da linha médio-esternal, horizontal, com 5,5 cm de comprimento e 2 cm de diastase dos bordos, com escoriação linear na extremidade superior (VII);

i) - equimose roxa entre a extremidade interna da ferida referenciada como VII e a extremidade superior da ferida referenciada como VIII, com eixo maior oblíquo para baixo e para a direita, com 6,5 cm de comprimento e 1 cm de largura média;

j) - queimaduras do 2° grau na região parietal esquerda numa área com 3,5 cm de diâmetro médio, na região frontal anterior (junto à implantação do cabelo), em ambos as bossas frontais, na helix do pavilhão auricular direito, na região temporal anterior esquerda, na região zigomática-malar esquerda, no lábio superior (à esquerda da linha média), no ombro direito, na face anterior do tórax (em áreas irregulares com diâmetros médios variando entre 2 cm e 10 cm), no terço superior da face posterior do braço direito, na face anterior do cotovelo e antebraço direito, na palma da mão direita, no 1° e 5° dedos da mão direita, no terço superior da face anterior do braço esquerdo e no 1° dedo da mão esquerda, lesões que interessam cerca de 7% da área corpórea total;

1) - três feridas cortantes na região dorsal, na linha média e na região dorso lombar: a mais à esquerda inicia-se 9 cm abaixo do plano horizontal que passa no bordo superior do ombro esquerdo e 2 cm para a esquerda da linha média, terminando 8 cm para a direita da extremidade superior do sulco longitudinal posterior, vertical nos dois terços e semilunar na metade inferior, com abertura para a direita, com 54 cm de comprimento rectificado e 3,5 cm de diastase máxima dos bordos (III), a do meio inicia-se cerca de 14 cm abaixo do plano horizontal que passa no bordo superior do ombro esquerdo e termina 6 cm acima da extremidade inferior da acima descrita, com o terço distal semilunar com abertura para a direita, com 40 cm de comprimento e 1,5 cm de diastase dos bordos (IV), a mais à direita inicia-se 8 cm abaixo do plano horizontal que passa no bordo superior do ombro direito e termina 3 cm para a direita da extremidade distal da ferida acima descrita, e referendada como IV, com a mesma direcção que as anteriormente descritas, com 48 cm de comprimento e 3,5 cm de diastase dos bordos (V);

m) - ferida cortante na região glútea direita, mais ou menos na linha média, horizontal, com 20 cm de comprimento (VI).

18. O FF apresentava ainda:

a) - ferida cortante no terço superior da face posterior do braço esquerdo, oblíqua para baixo e para a esquerda, com 2,5 cm de comprimento;

b) - ferida cortante no terço médio da face posterior do antebraço, oblíqua para baixo e para a esquerda, com 3,5 cm de comprimento;

c) - ferida cortante no terço inferior da face posterior do antebraço esquerdo, semilunar, com abertura para baixo, com 2,3 cm de comprimento;

d) - ferida cortante na última falange do 2° dedo da mão esquerda, na face palmar, com 0,5 cm de comprimento;

e) - feridas cortantes na última falange dos 3° e 4° dedos da mão esquerda, na face palmar, horizontais, com 1,7 cm de comprimento médio cada uma.

19. Estes ferimentos resultaram da oposição física do Alexandre Silva à conduta do arguido descrita em 13.

20. O FF apresentava igualmente:

a) - ferida contusa na região mentoniana, na linha média, horizontal, com 2,3 cm de comprimento;

b) - equimose roxa no cotovelo esquerdo, na face posterior, com 0,6 cm de diâmetro médio;

e) - duas escoriações no terço superior da face anterior da coxa direita, lineares e verticais, com 3 cm de comprimento cada uma.

21. Estes ferimentos resultaram dos murros e dos pontapés referidos em 14.

22. As lesões descritas provocaram no hábito interno do corpo do FF:

a) - ferida corto-perfurante, transfixiva no 6° espaço intercostal posterior direito, 6 cm para a direita da coluna vertebral, com 4 cm de comprimento, com infiltração sanguínea dos músculos perifocais (1);

b) - ferida corto-perfurante, transfixiva, do pulmão direito, com início na face posterior do lobo inferior terminando na face anterior do lobo superior, na porção anterior e inferior, com secção do brônquio lobar inferior, definindo um trajecto em túnel de frente para trás, de baixo para cima e da direita para a esquerda (II);

c) - ferida corto-perfurante, do 2° espaço intercostal direito, junto ao esterno, com 0,5 cm de comprimento (1);

d) - ferida corto-perfurante, transfixiva no 7° espaço intercostal posterior esquerdo, com 4 cm de comprimento, com infiltração sanguínea dos músculos perifocais (II

e)	- cavidades pleurais com escasso sangue líquido;

f)	- atelectasia do pulmão direito;

g)	- hemorragias subendocárdicas;

h)	- ferida corto-perfurante, transfixiva, da parede abdominal (VIII);

i) - duas feridas corto-perfurantes, transfixivas, no estômago: uma no antro interessando a face anterior e outra no corpo interessando as faces anterior e posterior (VIII);

j) - ferida corto-perfurante, transfixiva da parede abdominal, no flanco esquerdo (IX);

1) - ferida corto-perfurante, transfixiva do grande epiploon (IX);

m) - ferida corto-perfurante, transfixiva, no cólon ascendente, junto ao ângulo hepático (X);

n) - ferida corto-perfurante, transfixiva, no mesentério (X);

o) - ferida corto-perfurante, transfixiva na parede abdominal, subjacente às feridas referenciadas como XI e XII, confluentes;

p) - ferida corto-perfurante, transfixiva, no grande epiploon (XI e XII);

q) - ferida corto-perfurante, transfixiva, no cólon sigmoideu (X e XII);

r) - ferida corto-perfurante do músculo psoas ilíaco direito, no terço distal (XI e XII);

s) - hemoperitoneu, com cerca de 250 cc. de coágulos sanguíneos e 375 cc. de sangue líquido;

t) - ferida corto-perfurante, transfixiva, da parede abdominal, com um trajecto em túnel, unindo as feridas referenciadas como VII e VIII, com um trajecto confluente, oblíquo para baixo e para a direita, com 6,5 cm de comprimento, com infiltração sanguínea perifocal (VII);

u) - escassa infiltração sanguínea nos tecidos subjacentes às feridas cortantes referidas em 17. 1) em).

23. As lesões traumáticas torácicas e abdominais descritas em 22 de a) a s) causaram a morte de FF, sendo que quer as lesões traumáticas torácicas, quer as lesões traumáticas abdominais eram, isoladamente, capazes de causar essa morte.

24. O arguido, após o sucedido, dirigiu-se à cozinha, ali deixando a cafeteira e lavando a faca que utilizara para matar o seu filho, faca que voltou a colocar numa gaveta de um móvel da cozinha.

25. O arguido sabia que estava a desferir golpes no corpo de FF, seu filho e que assim lhe causava ferimentos que lhe provocariam a morte, o que fez após ter despejado no corpo deste água a ferver.

26. Praticou estes actos depois de neles ter reflectido durante toda a noite na sequência da discussão referida em 2.

27. O arguido quis praticar os factos descritos com intenção de matar o seu filho.

28. Sabia que a sua conduta era criminalmente punida.

29. O falecido FF era pai do demandante BB, que nascera em 29.9.2005.

30. Vivia maritalmente com a mãe do demandante, CC.

31. O falecido era um pai extremoso, manifestando carinho e dedicação ao filho e à sua companheira e proporcionando