Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I. Relatório

AA, com os sinais dos autos, foi condenado, por acórdão de 11.2.2014 do tribunal coletivo do ... Juízo ... da extinta comarca de Cascais, pela prática de quatro crimes de roubo qualificado, p. e p. pelos arts. 210º, nºs 1 e 2, com referência ao art. 204º, nº 2, a) e f), ambos do Código Penal (CP) em duas penas de 6 anos de prisão, e outras duas penas de 5 anos e 6 meses de prisão, e ainda, pela prática de um crime de detenção de arma proibida, p. e p. pelo artigo 86º, nº l, c) e d), da Lei nº 5/2006, de 23-2, na redação da Lei nº 12/2011, de 27-4, com referência ao art. 2º, nº 1, x) e nº 3, p), e ao art. 3º, nº 2, 1) e q), todos dessa mesma Lei (arma de fogo transformada e munições), em 1 ano e 6 meses de prisão; e, em cúmulo jurídico, na pena unitária de 12 anos de prisão; e ainda, pela prática de uma contraordenação de detenção ilegal de arma, p. e p. pelo art. 97º, nº 1, da Lei nº 5/2006, com referência ao artigo 2º, nº l, e), e ao art. 3º, nº 9, g), do mesmo diploma legal (arma de alarme), em € 800,00 de coima.

Dessa decisão recorreram o Ministério Público e o arguido para o Tribunal da Relação de Lisboa que, por acórdão de 21.8.2014, negou provimento a ambos os recursos, confirmando assim na totalidade a decisão recorrida.

Deste último acórdão recorreu o arguido para este Supremo Tribunal, alegando em conclusão:

1. A pena única aplicada ao Recorrente peca pela desvalorização de elementos essenciais, na determinação da medida aplicada e da falta de fundamentação suficiente, que permita acompanhar um qualquer raciocínio lógico capaz de levar o agente a conformar-se com a sua punição, o que consubstancia uma clara violação do artigo 77, do Código Penal.

2. Ficou claramente demonstrado nos autos que o Recorrente nunca teve intenção de atentar contra a vida de ninguém e nem tão pouco se fez acompanhar de armas aptas a esse fim.

3. O que o Tribunal a quo apelida de frieza, pode perfeitamente ser interpretado como a actuação de alguém que está tranquilo por saber que nunca fará mal a ninguém e que foi compelido a adoptar aquela conduta (devido à sua adição ao jogo) – expressão que foi aliás repetidas vezes utilizada pelo Recorrente durante os assaltos e confirmada pelas testemunhas, demonstrando, ao contrário da conclusão que esteve na base da decisão proferida, que o Recorrente teve como preocupação não colocar em risco quer a vida, quer a integridade física das pessoas.

4. As decisões anteriormente proferidas não reflectem um juízo de imputação apurado, no que concerne à apreciação sobre a liberdade que o Recorrente teria para formar a sua vontade, no momento da prática dos factos e no período que mediou entre a prática do primeiro dos crimes até ao último.

5. O Tribunal da Relação de Lisboa afirmou que o estado aditivo por parte do Recorrido, em relação ao jogo, não pode ser nem atenuante nem minimamente justificadora dos factos praticados, pretendendo com tal argumento, vazio de fundamento em nosso entender, justificar a condenação do Recorrente imputando-lhe uma personalidade que, subentende-se, está claramente orientada para a assumpção de comportamentos desviantes (eventualmente idênticos aos apreciados nos autos) como modo de vida.

6. O Tribunal a quo não relevou e devia ter relevado que a adição do Recorrente ao jogo poderá condicionar a sua capacidade de autodeterminação na escolha de uma conduta social conforme ao direito.

7. O estado aditivo é tão relevante que, quando verificado no seu grau mais profundo, traduz um distúrbio mental com estatuto psiquiátrico próprio, patológico. Como escreveu a Dra. Maria Isabel Clímaco in Rev. Port. Clin. Geral 2004;20:121-34 “Para falarmos de um comportamento patológico, teremos de juntar a essa dependência a desmesura, o excesso – o jogo deixa de ser uma simples actividade de entretenimento para se tornar o centro da existência do indivíduo em detrimento de outros investimentos de ordem afectiva ou social”, o que em direito penal sempre justificaria a inimputabilidade do agente em razão de anomalia psíquica, com as devidas consequências legais.

8. Mesmo que se sufragasse a teoria plasmada na pág. 62, do Douto Acórdão recorrido – “Refira-se ainda que entendemos que a medida em que a mesma foi fixada não é excessiva face aos padrões que vêm sendo seguidos pelo nosso mais alto tribunal, e pela jurisprudência que cremos maioritária, que apontam no sentido de que, salvo circunstâncias excepcionais que justifiquem maior agravamento ou mais ampla redução e que no caso não se vislumbram – se deve “agravar” a pena parcelar mais grave numa proporção adequada ao caso, do remanescente das restantes penas que oscile entre 1/3 e 1/5.” – o que não podemos fazer, uma vez que este argumento não encerra em si nenhuma ciência jurídica que permita uma análise crítica, sendo, portanto in-sindicável, sempre haveria de ter sido justificada/fundamentada a opção pela proporção mais gravosa para o Recorrente, o que não aconteceu.

9. Facilmente se conclui, mesmo que tal não tenha sido expresso no Acórdão criticado como era devido, que os factores de ponderação respeitantes às circunstâncias atenuantes foram ignorados e / ou interpretados em sentido inverso. Se tais factores de ponderação tivessem sido devidamente valorados, reflectindo a personalidade real do Recorrente, o raciocínio seguido a fls. 62 do acórdão proferido pela Relação de Lisboa, teria necessariamente que optar pela proporção mais favorável ao Recorrente (Pena parcelar mais grave + 1/5 das somas das restantes penas parcelares), o que resultaria na determinação de uma pena única de 9 anos, 8 meses e 12 dias.

10. Ponderados todos os elementos dos autos cremos que a pena única de 12 anos aplicada ao Recorrente viola o disposto no art. 77º do CP por não ter ponderado de forma rigorosa os factos praticados pelo Recorrente e o verdadeiro impacto da sua personalidade na prática desses mesmos factos, desvirtuando o espírito da norma com consequente aplicação incorrecta.

11. Uma justa decisão nunca poderia situar a pena única a aplicar ao Recorrente acima dos referidos 9 anos, 8 meses e 12 dias, pelo que a violação do disposto no artigo 77º do CP impõe a da decisão proferida.

Respondeu o sr. Procurador-Geral Adjunto na Relação, dizendo:

1. Recorre o arguido do acórdão proferido por este tribunal da Relação em recurso da decisão da 1.ª instância que lhe aplicou a pena única de 12 anos de prisão para a qual concorrem quatro penas parcelares pela prática de crimes de roubo, duas de 6 anos cada uma e outras duas de 5 anos e 6 meses cada uma, e uma pena de 1 ano e 6 meses pela prática de um crime de detenção de arma proibida.

2. O acórdão em recurso confirmou, na totalidade, o acórdão condenatório da 1.ª instância e foi proferido na sequência e em cumprimento da decisão sumária do Supremo Tribunal de Justiça, para onde havia sido interposto directamente recurso da decisão de 1.ª instância, a qual declarou este tribunal da Relação hierarquicamente competente para conhecer desse recurso e do recurso interposto pelo Ministério Público.

3. A decisão é recorrível (artigos 399.°, 400.°, n.º 1, al. f), a contrario, e 432.°, n. ° 1, al. b), do CPP) e não se verifica qualquer causa determinante da não admissão do recurso (artigo 414.°, n.° 2, do CPP).

4. O recurso tem por objecto alegada violação do artigo 77.° do Código Penal na determinação da medida da pena única aplicada aos crimes em concurso.

5. Defende o recorrente que foram desvalorizados elementos essenciais favoráveis (conclusões 1 e 9) - nomeadamente as circunstâncias de não ter agido com intenção de atentar contra a vida de alguém nem de se ter feito acompanhar de armas (conclusão 2), de a actuação com "frieza" ter sido deficientemente apreendida no seu sentido pelo tribunal a quo (conclusão 3) e de não ter sido dada a devida relevância ao seu estado aditivo relativamente ao jogo (conclusões 3 a 8) - os quais, dada a personalidade revelada (conclusão 10), justificariam a aplicação de uma pena fixada em 9 anos, 8 meses e 12 dias (conclusão 11).

6. Nos termos do artigo 77. º, n. º 1, do Código Penal, que adopta um sistema de pena conjunta obtida mediante cúmulo jurídico, na medida da pena única são considerados, em conjunto, os factos e a personalidade do agente. A moldura penal do concurso é construída de modo a que o seu limite mínimo corresponda à mais elevada das penas concretamente aplicadas e o seu limite máximo à soma das penas concretamente aplicadas aos vários crimes, sem exceder 25 anos. No caso, a moldura é desenhada pelo mínimo de 6 anos de prisão (pena mais grave) e pelo máximo de 24 anos e 6 meses de prisão (soma de todas as penas).

7. A determinação da medida da pena conjunta do concurso segue os critérios da culpa e da prevenção e o critério especial do artigo 77.º, n.º 1, do Código Penal.

8. Vista a decisão recorrida, parece resultar evidente que todos estes elementos foram particular e cuidadosamente ponderados, como se pode ver da fundamentação de fls. 1445-1458, com base na matéria de facto provada, da qual é possível extrair as conclusões valorativas aí expressas, nomeadamente quanto aos pontos questionados na motivação de recurso acima referidos que apenas podem ser considerados com base naquela matéria de facto assente e à qual não podem, agora, adicionar-se outros elementos de facto em que o recorrente suporta a sua argumentação.

9. A matéria de facto provada permite a conclusão de que o recorrente agiu com "frieza", isto é, para usar as palavras do dicionário, com a "característica ou comportamento de quem não sente nenhuma emoção ou não deixa transparecer sentimento ou perturbação alguma" (Dicionário do Português Actual Houaiss, 2011).

10. No que se refere à personalidade do arguido revelada nos factos, como salienta FIGUEIREDO DIAS, citado no acórdão, “relevará, sobretudo, a questão de saber se o conjunto dos factos é reconduzível a uma tendência (ou eventualmente mesmo a uma «carreira») criminosa, ou tão só a uma pluriocasionalidade que não radica na personalidade: só no primeiro caso, já não no segundo, será cabido atribuir à pluralidade de crimes um efeito agravante dentro da moldura penal conjunta. De grande relevo será também a análise do efeito previsível da pena sobre o comportamento futuro do agente (exigências de prevenção especial de socialização)” (Consequências Jurídicas do Crime, Coimbra Editora, 2001, p. 291, § 421).

11. Quanto a este ponto, não se concluiu pela verificação de uma “tendência criminosa" - caso em que se justificaria uma pena mais elevada -, mas consideraram-se adequadamente as exigências de prevenção especial.

12. Em consequência, afigura-se que a pena aplicada respeitou todos os critérios legalmente definidos para a sua determinação, em particular o disposto no artigo 77.°, n.ºs 1 e 2, do Código Penal.

13. Nesta conformidade, e sem necessidade de outras considerações que se revelariam repetitivas, o acórdão desta Relação não merece qualquer censura.

Termos em que se conclui:

a) Na determinação da medida da pena única resultante do concurso, o acórdão recorrido aplicou correctamente o artigo 77.°, n. ºs 1 e 2, do Código Penal;

b) A matéria de facto provada não suporta a pretensão do recorrente que apela a elementos de facto estranhos à decisão;

c) A matéria de facto autoriza a conclusão de facto valorativa que permite afirmar que o recorrente agiu com “frieza";

d) A personalidade revelada na prática dos factos não revela, no entanto, uma tendência criminosa que, a verificar-se, justificaria a aplicação de uma pena mais severa.

Neste Supremo Tribunal, a sra. Procuradora-Geral Adjunta manifestou a sua concordância com a posição subscrita pelo colega na Relação, sem nada acrescentar.

Colhidos os vistos, cumpre decidir.

II. Fundamentação

A única questão colocada pelo recorrente é a da medida da pena conjunta.

Para a apreciação dessa questão torna-se necessário o conhecimento da matéria de facto, que é a seguinte:

1.

No dia 19 de Outubro de 2010, cerca das 14 horas e 55 minutos, conforme havia premeditado antes, o arguido dirigiu-se às instalações da agência do Banco ..., movido pelo propósito de se apropriar de quantias monetárias ali existentes e que pudesse retirar e levar consigo, por via da intimidação dos funcionários daquela instituição bancária, através da exibição de armas e de um objecto com a aparência de um engenho explosivo que levava consigo para melhor concretização de tal propósito;

2.

Para intimidar os funcionários e clientes que ali se encontrassem e neutralizar qualquer hipótese de resistência dos mesmos, o arguido levava consigo uma arma de alarme, com a configuração de uma pistola, de calibre nominal 8mm, de marca BBM, modelo AUTOMATIC BRUNI, sem numero de série visível, fabricada por "Bruni S.R.L." e uma pistola semiautomática, de marca RECK, de modelo P6 E, originalmente de calibre nominal 8mm, posteriormente transformada/adaptada a disparar munições com projétil de calibre 6,35mm Browning, sem numero de série visível, de origem alemã, apresentando a inscrição original de calibre rasurada e as falsas inscrições "635"; e

3.º

Levava, ainda, consigo um objecto com a aparência de um engenho explosivo;

4.º

Ali chegado, o arguido, que envergava uma camisa de cor clara, uma camisola de manga comprida de cor azul escuro, calças de ganga e levava uns óculos escuros de sol colocados sobre a cabeça, actuando como se de um cliente se tratasse, dirigiu-se ao balcão de atendimento onde se encontrava BB, o sub-gerente daquela agência bancária, e colocou-lhe algumas questões sobre os procedimentos necessários a abertura de uma conta bancária;

5.º

A dada altura, o arguido colocou sobre o balcão uma pasta rectangular, de cor escura, que transportava consigo e, ao mesmo tempo que disse "então vamos lá", retirou do interior dessa pasta um objecto envolto em fita adesiva larga, de cor castanha, com fios elétricos de cor vermelha, azul e branca, com um mostrador de um relógio grande e colocou-o em cima do teclado, dizendo a BB, em tom de voz sério, que se tratava de uma bomba;

6.º

De seguida, o arguido levantou ligeiramente a camisola que vestia e exibiu a BB uma das armas que levava consigo e referidas em 2.º, que trazia colocada nas calças, ao nível da cintura, ao mesmo tempo que disse, em tom de voz sério, "isto é um assalto", perguntando, de seguida, a BB se mais alguém se encontrava naquela agência;

7.º

Como BB informou arguido que o seu colega CC se encontrava numa outra sala daquela agência, o arguido, pegando na pasta acima referida, ordenou-lhe "então vamos lá", ao que BB, com medo, obedeceu, dirigindo-se para a referida sala, seguido pelo arguido;

8.º

Chegados à sala onde se encontrava o funcionário bancário CC, o arguido retirou uma das armas referidas em 2.9 que trazia consigo junto a zona da cintura, empunhou-a, e puxou a respectiva corrediça para trás, ao mesmo tempo que lhes disse, em tom de voz sério e intimidatório, "isto é um assalto! vamos agir naturalmente, quero abrir o cofre", voltando a colocar a arma nas suas calças, junto à cintura;

9.º

Em face de tais atitudes, e sob a ameaça das armas que o arguido trazia consigo e lhes apontara, e por temerem pela sua vida e pela sua integridade física, BB e CC, obedecendo ao arguido, dirigiram-se juntamente com este a zona interior do balcão de atendimento, a fim de irem buscar a chave do cofre e, de seguida, dirigiram-se os três para a sala onde se encontrava o cofre;

10.º

No interior da sala do cofre, temendo que o arguido atentasse contra a sua vida e contra a sua integridade física, designadamente, fazendo uso de uma das armas referidas em 2.º que detinha, CC, digitou o código do cofre, iniciando-se a contagem do respectivo temporizador para abertura;

11.º

Nessa ocasião, o arguido retirou do interior da pasta que segurava um saco de tecido impermeável, de cor azul, e colocou-o sobre o cofre;

12.º

BB e CC informaram o arguido que o cofre iria demorar cerca de dez minutos a abrir ao que o mesmo, de imediato, lhes ordenou, em tom de voz sério "vamos agir naturalmente, eu não tenho nada a perder, vamos abrir a ATM";

13.º

Com receio pela sua vida e pela sua integridade física, BB e CC obedeceram às ordens do arguido e, sempre acompanhados pelo mesmo, dirigiram-se, de novo, a zona interior do balcão, a fim de irem buscar a chave da caixa ATM;

14.º

Uma vez na posse da referida chave da caixa ATM, BB e CC, seguidos pelo arguido e obedecendo às ordens deste, dirigiram-se à caixa ATM (multibanco), tendo CC digitado o respectivo código;

15.º

BB e CC informaram o arguido que a caixa ATM demoraria cerca de dez minutos a abrir, ao que este lhes disse para agirem naturalmente e que "não lhes queria fazer mal, que apenas queria o dinheiro do Banco";

16.º

Enquanto decorria a contagem do temporizador do cofre e da ATM, o arguido ordenou a BB e a CC que abrissem também um pequeno cofre de apoio junto às caixas e à máquina dispensadora de notas, que se encontravam na zona interior do balcão de atendimento, ao que os mesmos obedeceram, tendo digitado o código desse pequeno cofre e iniciado o esvaziamento da dispensadora;

17.º

De seguida, o arguido exigiu a BB e a CC que se dirigissem de novo à sala do cofre ao que os mesmos, por temerem que o arguido atentasse contra a sua vida e contra a sua integridade física, designadamente, fazendo uso das armas referidas em 2.º que o mesmo trazia consigo, acederam e, uma vez na sala do cofre, estando já terminada a temporização, CC, a mando do arguido, abriu o cofre;

18.º

De imediato, o arguido retirou do interior do cofre todo o dinheiro, composto por notas e moedas, que ali se encontrava e colocou-o dentro do saco de tecido impermeável de cor azul que havia deixado naquele local;

19.º

Posteriormente, o arguido ordenou a BB e CC que se dirigissem consigo à caixa ATM que, entretanto, já estava aberta, tendo então o arguido retirado todas as notas que se encontravam no respectivo interior, colocando-as dentro do mencionado saco de cor azul;

20.º

Seguidamente, o arguido ordenou a BB e a CC que se dirigissem para o interior do balcão e abrissem a máquina dispensadora que ali se encontrava, ao que os mesmos, sob a ameaça das armas que o arguido detinha e com receio pela sua vida e pela sua integridade física, obedeceram, tendo BB efectuado o procedimento necessário para descarregar totalmente a dispensadora;

21.º

Logo que a dispensadora descarregou, o arguido retirou do interior da mesma todo o dinheiro, em notas, que ali se encontrava colocando-o no saco de cor azul que transportava consigo;

22.º

Depois de ter na sua posse todo o dinheiro existente no cofre, na caixa ATM e na dispensadora acima referidos, no valor global de € 69.990,00 (sessenta e nove mil, novecentos e noventa euros), o arguido ordenou a BB e a CC que se dirigissem novamente para o interior da sala do cofre, exigindo-lhes que ali permanecessem, e dizendo-lhes que, caso o não fizessem, accionaria uma bomba, ao que os mesmos, temendo pela sua vida e pela sua integridade física, obedeceram;

23.º

Posteriormente, o arguido fechou a porta da sala do cofre, deixando no seu interior BB e CC, e abandonou o local, levando consigo a quantia monetária acima referida, que, assim, fez sua;

24.º

Receosos com a ameaça que o arguido lhes fizera e em obediência às ordens do mesmo, BB e CC permaneceram no interior da sala do cofre durante cerca de um minuto;

25.º

À data da prática dos factos acima referidos, o arguido levava consigo o telemóvel com o número 913 797 114, de que era titular e o utilizador;

26.º

Ao agir do modo acima descrito, o arguido actuou com o propósito concretizado de se apropriar de quantias monetárias pertencentes àquela instituição bancária;

27.º

Ao praticar os factos acima descritos, o arguido bem sabia que aquela quantia monetária, no valor global de € 69.990,00 (sessenta e nove mil, novecentos e noventa Euros), não lhe pertencia e que agia sem autorização e contra a vontade do seu legítimo dono e, todavia, quis actuar, como actuou, do modo descrito;

28.º

O arguido agiu bem sabendo que a exibição das armas referidas em 2.º, e que a exibição de um objecto que disse tratar-se de uma bomba, eram meios adequados a assustá-los, fazendo-os recear, como recearam, pelas suas vidas e integridade física e, todavia, quis agir, como agiu, do modo descrito, usando de ameaça e de intimidação, o que fez com o propósito concretizado de vencer uma eventual resistência dos mesmos à apropriação ilegítima do dinheiro existente naquela agência bancária;

29.º

Receosos de que o arguido os molestasse fisicamente e temendo pela própria vida, dada a forma intimidatória que caracterizou o comportamento daquele, que não hesitou em exibir e apontar armas para neutralizar qualquer oposição e melhor concretizar os seus propósitos, os funcionários visados não ofereceram resistência e obedeceram em tudo o que lhes foi determinado pelo arguido, deixando que este subtraísse as quantias monetárias disponíveis na agência;

30.º

Ao obrigar BB e CC a permanecem fechados na sala do cofre, sob a ameaça das armas referidas em 2.2 e sob a ameaça de accionar uma bomba, o arguido agiu com intenção de os obrigar a ali permanecer, bem sabendo que agia contra a vontade dos mesmos e que desse modo os privava da respectiva liberdade de movimentos e, todavia, quis agir do modo descrito, de forma a assegurar a sua fuga;

31.º

Ao praticar todos os factos acima descritos, o arguido agiu, em todos os momentos, livre voluntária e conscientemente;

32.º

Bem sabia o arguido que os seus comportamentos eram e são proibidos e punidos pela lei penal;

(NUIPC 149/11.4JBLSB)

33.º

No dia 21 de Novembro de 2011, cerca das 14 horas e 51 minutos, conforme havia premeditado antes, o arguido dirigiu-se às instalações da agência do Banco ..., movido pelo propósito de se apoderar de quantias monetárias ali existentes e que pudesse retirar e levar consigo, por via da intimidação dos funcionários daquela instituição bancária;

34.º

Para intimidar os funcionários e clientes que ali se encontrassem e neutralizar qualquer hipótese de resistência dos mesmos, o arguido levava consigo as armas referidas em 2.2) e um objecto com a aparência de um engenho explosivo;

35.º

Ali chegado, o arguido, que nessa ocasião envergava uma camisa de cor clara com quadrados pequenos azuis e brancos, camisola de cor azul escuro, um blusão em pele de cor castanha, calças de ganga, sapatos de tipo vela, de cor castanha, com atacadores e sola grossa e transportava uma pasta rectangular de cor escura, aproximou-se do balcão de atendimento, actuando como se de um cliente se tratasse;

36.º

Nessa ocasião, o funcionário bancário DD encontrava-se no posto de atendimento n.º 3 a atender um cliente pelo que EE, gerente daquela agência, ao aperceber-se da presença do arguido, saiu do interior do gabinete onde se encontrava e dirigiu-se para junto deste para o atender, ao que o arguido lhe disse que pretendia ser atendido por DD e que aguardava por este;

37.º

Depois de o funcionário DD ter terminado de atender o outro cliente, o qual, entretanto, abandonou a agência, o arguido aproximou-se de DD e exibiu-lhe uma das armas referidas em 2.º), que retirou da zona da cintura, onde a havia escondido, e apontou a outra arma referida em 2.º) na direcção daquele funcionário, ao mesmo tempo que lhe ordenou, em tom de voz sério "anda comigo para ao cofre";

38.º

Em face de tal atitude do arguido, e sob a ameaça da arma que o mesmo empunhava e apontava na sua direcção, e por sentir receio pela sua vida e pela sua integridade física, DD obedeceu às ordens do arguido e dirigiu-se ao gabinete onde se encontrava a gerente EE, seguido pelo arguido;

39.º

Chegados a porta do gabinete de EE, o arguido afirmou, em tom de voz sério: "vamos ao cofre, vamos ao cofre";

40.º

De seguida, sempre empunhando uma daquelas armas que levava consigo, o arguido ordenou a DD e a EE que o levassem ao piso inferior onde se encontrava a sala do cofre, o que estes fizeram;

41.º

Nessa ocasião, quando desciam as escadas, a campainha da agência bancária tocou, pelo que o arguido ordenou a DD e EE que o acompanhassem ao piso superior a fim de verificarem quem estava a tocar a campainha, ao que os mesmos, com medo pela sua vida e pela sua integridade física, obedeceram;

42.º

Quando chegaram ao piso superior, EE constatou que quem tocara a campainha era FF, assistente comercial da agência, a qual regressava da hora do almoço, tendo informado o arguido de tal facto, tendo, então, o arguido ordenado a EE que abrisse a porta da agência a FF, o que a mesma fez;

43.º

De seguida, o arguido ordenou a DD, a EE e a FF que se dirigissem com ele a sala do cofre, tendo estes obedecido;

44.º

Quando entraram na sala do cofre o arguido ordenou a DD, a EE e a FF que abrissem o cofre, ao que os mesmos o informaram que a chave do cofre se encontrava no piso superior, no balcão de atendimento, pelo que, sob ordens do arguido e seguidos por este, regressaram ao piso superior da agência onde recolheram a chave do cofre e, após, sempre sob as ordens do arguido, desceram novamente ao piso inferior e entraram na sala do cofre;

45.º

Uma vez no interior da sala do cofre, o arguido ordenou aos ofendidos DD, EE e FF que abrissem o cofre, ao que os mesmos, em face dos comportamentos do arguido e sempre com receio pela sua vida e pela sua integridade física, obedeceram, iniciando os procedimentos para a abertura do cofre, tendo comunicado ao arguido que o cofre demoraria cerca de quinze minutos a abrir;

46.º

Quando se encontravam no interior da sala do cofre, aguardando a respectiva abertura, e uma vez que naquela sala se encontrava instalado o sistema de videovigilância que precede a recolha e gravação de imagens, DD, EE, FF e o arguido aperceberam-se, através da visualização das imagens de videovigilância, da chegada à porta daquela agência do funcionário dos CTT, GG, o qual tocou a campainha a fim de entregar e recolher a correspondência;

47.º

De imediato, o arguido ordenou aos ofendidos DD, EE e FF que todos subissem de novo ao primeiro andar a fim de abrirem a porta a GG, o que os mesmos fizeram, tendo todos subido ao primeiro andar e abriram a porta a GG, que entrou no interior da agência;

48.º

Posteriormente, o arguido, sempre empunhando e exibindo uma das referidas armas, ordenou a DD, a EE, a FF e a GG que se dirigissem novamente à sala do cofre ao que os mesmos, por temerem pela sua vida e pela sua integridade física, obedeceram;

49.º

Quando se encontravam na sala do cofre, aguardando pela respectiva abertura, o arguido, levantou a camisola que vestia e exibiu a DD, a EE, a Ana Rita Melo e a Mário Barros uma das armas referidas em 2.º que trazia nas suas calças, na zona da cintura, no lado direito, e, após, empunhando a outra arma, exibiu-a e puxou a culatra desta arma para trás, apontando a arma na direcção dos mesmos;

50.º

Naquele momento, a campainha da agência bancária voltou a tocar, tendo DD, E