Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

RECURSO PENAL

[1]

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I – RELATÓRIO

1. No processo comum, com intervenção do tribunal coletivo, nº1336/13.6JAPRT da Comarca de ...- Instância Central- ...ª Secção Criminal –..., foi proferido acórdão, em 10.10.2016, que decidiu:

« julgar a acusação parcialmente procedente, por provada, pelo que, consequentemente:

1. Condenam o arguido AA, pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de abuso sexual de crianças agravado, previsto e punível pelos artigos 171.º, n.º 1 e 177.º, n.º 1, do Código Penal, na pena de 3 (três) anos de prisão;

2. Condenam o arguido AA, pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de abuso sexual de menores dependentes agravado, previsto e punível pelos artigos 172.º, n.º 1 e 177.º, n.º 1, alínea b) do Código Penal, na pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de prisão;

3. Condenam o arguido AA, pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punível pelos artigos 143.º, n.º 1 do Código Penal, na pena de 60 (sessenta) dias de multa à taxa diária de € 7,00 (sete euros), perfazendo o montante de € 420,00 (quatrocentos e vinte euros);

4. Operando o cúmulo jurídico das penas parcelares impostas nos pontos 1º a 3º deste dispositivo, condenam o arguido AA:

- na pena única de 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de prisão; e

- na pena de 60 (sessenta) dias de multa à taxa diária de € 7,00 (sete euros), perfazendo o montante de € 420,00 (quatrocentos e vinte euros).

5. Absolvem o arguido da requerida aplicação das sanções acessórias de proibição do exercício de funções por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual e de proibição de confiança de menores e inibição de responsabilidades parentais (arts. 69º-B e 69º-C do Código Penal na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 103/2015, de 24 de Agosto).

6. Absolvem o arguido da prática de um crime de violência doméstica, na forma consumada, previsto pelo artigo 152.º, n.º 1, alínea d), e n.º 2 e punível pelo artigo 152.º, n.º 1, alínea d), n.º 2, n.º 4, n.º 5 e n.º 6, todos do Código Penal.

7. Julgam ainda parcialmente procedente por provado o pedido de indemnização civil deduzido pelo Ministério Público contra o arguido, condenando-o no pagamento à ofendida BB da quantia de € 15.000,00 (quinze mil euros);

8. Custas Criminais: Condenam o arguido no pagamento das custas do processo, com quatro UCs de taxa de justiça, ao abrigo do disposto nos arts. 374º, nº 4; 513º, nº s 1, 2 e 3; 514º, nºs 1 e 2 e 524º, todos do CPP, bem como nos termos dos art. 8º, nº 9 do Regulamento das Custas Processuais (em conjugação com a Tabela III).

9. Custas Cíveis: Vai ainda ao arguido condenado nas custas referentes ao pedido cível na proporção do respectivo decaimento – art. 527º, n.ºs 1 a 3 do C.P.Civil ex vi do art. 523º do C.P.Penal».

2. Inconformado, o arguido, AA, interpôs recurso deste acórdão, terminando as motivações com as seguintes conclusões:

«1 – O Supremo Tribunal de Justiça é competente para decidir o presente recurso, de matéria de direito, nos termos do artigo 432º, nº 1, alínea c) do C.P. Penal.

2 – O recorrente não se conforma com a pena de prisão efectiva de 5 ( cinco ) anos e 6 ( Meses ) que lhe foi aplicada em cúmulo jurídico e de cuja decisão se recorre, devendo a pena aplicada ao crime p. e p. pelos artigos 172º, nº 1, alínea b) do CP, ser reduzida para 4 ( quatro ) anos de prisão.

3 – Entende o recorrente como justa, adequada e equilibrada, que, a mesma seja reduzida por 5 ( cinco ) anos, em cúmulo jurídico e suspensa na sua execução pelo mesmo período, sob a condição de o mesmo se submeter a acompanhamento, nos termos a definir pelo Tribunal de 1ª Instância, em consultas da especialidade de Psiquiatria e / ou Psicologia direccionadas a perturbação de cariz sexual.

4 – O recorrente confessou no final da audiência de discussão e julgamento os factos constantes da douta acusação pública, sendo de se admitir estar o mesmo arrependido dos actos cometidos, não devendo interpretar-se como não estando só pelo facto de ter afirmado, quando questionado porque razão só o fazia naquela altura ter respondido singelamente “ para beneficiar da atenuante “.

5 – O artigo 61º, nº 1, alínea d) do CPP concede ao arguido o “ direito ao silêncio”, o qual não pode ser de modo nenhum valorado como indício ou presunção de culpa ( Anotação ao artigo 61º do C. P. Penal de Maia Gonçalves, 10ª Edição, pág. 190 ), tanto mais que qualquer pena aplicada com base numa presunção de culpa, é inaceitável face à CRP, cujo artigo 32º, nº 2 há muito baniu do Processo Penal.

6 – Pena adequada é aquela que é proporcional à gravidade do crime cometido. Em sede do princípio da proporcionalidade, torna-se fundamental a necessidade de ponderação entre a gravidade do facto e a gravidade da pena pois que é certo que, ao cometer um crime, o agente incorre na sanção do Estado no exercício do seu direito de punir igualmente é exacto que esta sanção importa uma limitação da sua liberdade.

7 – O Tribunal a quo não valorou as declarações prestadas pelo recorrente, tendo-as entendido como não representando qualquer arrependimento.

8 – O Tribunal a quo não atendeu aos factos que abonavam a favor do recorrente e que constam do Relatório Social e estão plasmados nos pontos 47º a 66º dos factos dados como provados, no acórdão de que se recorre.

9 – O recorrente é delinquente primário e está socialmente bem integrado, quer no âmbito escolar quer no familiar, sendo considerado no meio social onde reside como pessoa pacata.

10 – O recorrente padece de instabilidade psico-emocional, tendo, por tal, recorrido a apoio clínico especializado em Julho de 2013, manifestando consciência crítica quanto a factos contrários ao normativo legal e nomeadamente quanto aos factos pelos quais se encontra condenado.

11 – A pena visa a protecção de bens jurídicos, tendo também em vista a reintegração do agente na sociedade e não a sua exclusão. A culpa é a razão de ser da pena, e também o fundamento para estabelecer a sua dimensão.

12 – A reinserção do delinquente na sociedade é hoje entendido como uma das traves mestras de todo o sistema punitivo, daí a preferência declarada do legislador por medidas não detentivas, do mesmo passo que os sistemas penais do passado assentavam na privação da liberdade.

13 – As informações dadas pelas escolas onde leccionou e continua a leccionar descrevem o arguido recorrente como um professor empenhado e com relacionamento cordial e adequado com os alunos, nada havendo a salientar de anómalo ( ponto 51 dos factos provados ).

14 – O recorrente, como professor de informática aufere mensalmente a quantia de 1.100,00 € tendo obrigações mensais de 270,00 € + 290,00 € + 200,00 € + 30,00 € + 30,00 €, num total de 820,00 €, pelo que, qualquer pena privativa de liberdade porá em causa tudo isto, e mais, não terá possibilidades de continuar a suportar a prestação alimentícia mensal ao seu filho menor de 9 anos, nem tão pouco as prestações bancárias com os empréstimos que lhe foram concedidos, quer em regime de compropriedade quer individualmente.

15 – Reafirma-se que a questão suscitada no presente recurso – a de a pena unitária pode vir a ser suspensa na sua execução – por igual período de 5 ( cinco ) anos, envolve um dos eixos fundamentais do direito penal que é o da finalidade da pena, colocando-se tal problemática no seguimento específico da admissibilidade da pena de substituição. Por outras palavras, a decisão a emitir pressupõe a ultrapassagem de uma fase de determinação da pena concreta e implica uma definição do equilíbrio entre prevenção geral e especial na aceitação daquela pena de substituição.

16 – O Tribunal só deve negar a aplicação de uma pena alternativa ou de uma pena de substituição quando a execução da prisão se revele, do ponto de vista da prevenção especial de socialização, necessária, ou, em todo o caso, provavelmente mais conveniente do que aquelas penas, o que não é o caso em análise.

17 – Dispõe o artigo 50º, nº 1 do CP que “ o tribunal suspende a execução da pena de prisão aplicada em medida não superior a cinco anos se, atendendo à personalidade do agente, às condições da sua vida, à sua conduta anterior e posterior ao crime e às circunstâncias deste, concluir que a simples censura de facto e a ameaça de prisão realizem de forma adequada e suficiente as finalidades da punição. “ Sic.

18 – Devia o Tribunal a quo, reportando-se ao momento da decisão e não ao da prática do crime, fazer um juízo de prognose favorável relativamente ao comportamento do arguido recorrente no sentido de que a ameaça da pena serão paliativos suficientes para o afastar provavelmente da prática de novos crimes, mediante um processo de renovação de um projecto de vida compatível com o respeito, que é o seu dever, pelos valores cuja ofensa integra crimes, e com a possibilidade, como é seu interesse, de uma realização pessoal e comunitária positiva ( Cfr. STJ de 25 / 05 / 2001, Pº 01P1092 (

www.dgsi.pt

).

19 – O arguido recorrente mantém uma adequada inserção social, familiar e profissional, pelo que, sempre se justifica, in casu, a suspensão da execução da pena nos termos do artigo 50º do C. Penal.

20 – A aplicação de uma pena de substituição – aqui pena suspensa – é suficiente, não só para evitar que o agente reincida, como também para realizar o limiar mínimo de prevenção geral de defesa da ordem jurídica, tudo conforme melhor resulta dos factos provados dos pontos 47º a 66º e do teor do Relatório Social junto aos autos, sendo a mesma compreensível e admissível perante o sentido jurídico da comunidade.

21 – Verá o arguido recorrente como adequada a pena conjunta da 5 ( cinco ) anos de prisão suspensa na sua execução ao abrigo do disposto no artigo 50º do CP. ex. vi. Artigo 77 do mesmo diploma legal, porquanto não obstante a gravidades que, em abstracto, reveste este tipo de actos para o comum dos cidadãos, o certo é que a ponderação conjugada com a personalidade daquele permitem dar o necessário realce ao juízo de prognose positivo, conforme melhor resulta do teor do Relatório Social e pontos 47º a 66º dos factos dados como provados na decisão recorrida.

22 – Normas violadas: artigos 61º, nº 1, alínea e) e 127º do CPP, artigos 50º, 70º, 71º, 77, 172º, nº 1 e 177, nº 1, alínea b) todos do C. Penal e 32º, nº 2 da CRP.

Nestes termos e nos mais de direito, deve o presente recurso ser julgado procedente e em consequência:

Deve o douto acórdão recorrido e em apreciação ser revogado na medida em que são excessivas as penas de prisão parcelares e, designadamente a do artigo 172º, º 1 e 177, nº 1, alínea b) do C. Penal ( crime de abuso sexual de menores dependente agravado ), pelo que, reduzida que seja, para os 4 (quatro ) anos, e operado o cúmulo jurídico, a pena única não deve ser superior a 5 ( cinco ) anos de prisão de prisão, devendo no caso subjudice ser suspensa na sua execução ( artigo 50º do C. Penal ), sob a condição de o recorrente se submeter a acompanhamento nos termos a definir pelo Tribunal de 1ª Instância se assim for entendido, em consultas da especialidade de Psiquiatria e / ou Psicologia direccionadas à perturbação de cariz sexual».

3. O Ministério Público na 1ª instância, respondeu, pugnando pela confirmação do acórdão recorrido.

4. Neste Supremo Tribunal, a Exmª Senhora Procuradora-Geral Adjunta emitiu proficiente parecer, do qual se transcrevem os seguintes excertos:

« 4 - Questão prévia:

O recorrente, de forma incidental e sem qualquer fundamentação específica pede, na conclusão 2ª, in fine, a diminuição da pena de 4 anos e 6 meses de prisão, que lhe foi aplicada pela prática de um crime de abuso sexual de criança agravado, para os 4 anos de prisão, assim justificando, a final, o pedido de diminuição da pena única de prisão fixada, 5 anos e 6 meses, para 5 anos de prisão suspensa na sua execução.

Porém, quer na motivação, quer nas respectivas conclusões de recurso, o arguido, reafirma que a questão suscitada no presente recurso é a de a pena unitária se mostrar excessiva, devendo ser reduzida para 5 anos, suspensa na sua execução. (motivação de fls. 499v, 1º período e conclusão 15ª).

Pelo exposto, deve rejeitar-se o segmento, incidental, do recurso no que tange à questão da pena parcelar de 4 anos e 6 meses de prisão aplicada, pela prática do crime p. e p. pelos arts. 172.º, n.º 1 e 177.º, n.º 1, al. b), do CP, atento o que dispõem os arts. 417.º, n.º 6, al. b) e 420.º, n.º 1, al. a), ambos do CPP.

5 – Questão de Fundo:

Quanto ao pedido de diminuição da pena única fixada em 5 anos e 6 meses de prisão, não assiste razão ao recorrente, pelo que não deve obter provimento. Importa convocar a matéria de facto fixada, com a qual, aliás, o recorrente concorda, dela sublinhando os factos sob os n.ºs 5.º, 6.º, 8.º a 15.º, 19.º a 23.º, 25.º a 37.º, 42.º a 45.º.

Os actos praticados pelo arguido no interior da habitação que partilhava com a companheira e as filhas desta, vítimas dos desejos e vontade libidinosos daquele, quando lhe incumbia uma especial protecção e cuidado das menores, suas “enteadas”, são muito graves e o recorrente actuou com dolo directo.

A culpa do arguido é muito elevada e muito intensa a ilicitude dos factos.

Convocando da fundamentação do Acórdão ora recorrido, sob a epígrafe “2.2 As consequências do crime (-)”, dele citamos” (…) a inexistência de arrependimento, a negação de possuir uma perturbação de cariz sexual e a ideia de que está a ser vítima de uma perseguição revela uma personalidade desconforme ao dever ser jurídico-penal (…)”.

Resulta do art. 40.º do C.P., que a aplicação da pena visa primacialmente a protecção dos bens jurídicos, bem ainda, a reintegração do agente na sociedade, sendo que em caso algum a pena pode ultrapassar a medida da culpa.

Por outro lado, o art. 71.º impõe que a determinação da medida da pena seja feita em função da culpa e das exigências de prevenção, devendo o tribunal atender às circunstâncias que, não fazendo parte do tipo de crime, depuserem a favor ou contra o arguido.

As exigências comunitárias no sentido de ser reprimido este tipo de criminalidade, que causa enorme alarme social e fere profundamente o são desenvolvimento e equilíbrio da personalidade, e da saúde física e mental das crianças abusadas, impõe a aplicação ao arguido de uma pena de prisão de “(…) significativa duração que, sendo capaz de auxiliá-lo a interiorizar a sua culpa, potencie o surgimento do arrependimento (…), e bem assim o leve a adoptar comportamentos conformes às exigências de vida em sociedade, e sobretudo em família, onde é suposto que os membros mais velhos cuidem de proteger os mais novos ou que, porventura, deles dependam (…)”, Ac. do STJ, de 8/1/2015, p.º 175/12.6JAGRD.S1, 5ª Secção.

Acresce, no caso concreto, que a pena de prisão a fixar ao arguido deve potenciar, no âmbito da prevenção especial de integração do arguido na sociedade e na família, a aceitação da “perturbação de cariz sexual” de que padece, levando-o a um especial esforço de alteração comportamental com as crianças sujeitando-se a especifico tratamento psicológico e psíquico, se necessário.

A pena de prisão que lhe foi aplicada, a ser censurada, seria pela sua benevolência, que, no entanto, se terá de manter, em obediência ao princípio de proibição da “reformatio in pejus” – art. 409.º do CPP.

O arguido tem formação académica superior, é professor de jovens, abusou reiteradamente das crianças filhas da sua companheira com as quais vivia como uma família, não mostra arrependimento, assumindo o papel de vítima de uma perseguição.

A medida única de prisão aplicada deve manter-se, densificando, no mínimo, a justiça de uma apreciação global da gravidade de todos os ilícitos praticados não perdendo de vista a reinserção social do recorrente que nela se perspectiva também.

Deve manter-se a pena única de prisão de 5 anos e 6 meses aplicado.

6 - Pelo exposto, emite-se Parecer no sentido da

→ rejeição parcelar do recurso quanto à questão da diminuição da pena parcelar de prisão de 4 anos e 6 meses aplicada pelo crime de abuso sexual de criança agravado.

→ não provimento do recurso no que tange ao quantum da pena única de 5 anos e 6 meses de prisão».

5. Notificado, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 417.º, n.º 2, do CPP, o recorrente reiterou a necessidade de submeter-se a tratamento.

7. Colhidos os vistos em simultâneo e não tendo sido requerida a audiência de discussão e julgamento, o processo foi presente à conferência para decisão, cumprindo apreciar e decidir.

***

II. FUNDAMENTAÇÃO

2. 1. Fundamentação de facto.

A 1ª instância deu como provada e não provada a seguinte matéria de facto:

« a) Factos provados:

Da acusação:

1º - AA casou civilmente com CC a ....

2º - Na constância do casamento entre AA e BB nasceram:

1. DD, a ...;

2. EE, a ....

3º - Em dia não concretamente apurado do mês de setembro de 2005, AA e BB separaram-se, tendo a primeira passado a residir no domicílio dos seus progenitores, juntamente com as suas filhas.

4º - No dia 28 de março de 2006, AA e BB dissolveram o casamento por divórcio.

5º - Desde dia não determinado do mês de junho de 2006, o arguido passou a viver com CC, DD e EE no domicílio comum, sito na ...

6º - Desde, pelo menos, esse momento, o arguido passou a viver, partilhando cama e mesa, com CC, como se de marido e mulher se tratassem.

7º - O arguido, CC, DD e EE para além de residirem no indicado domicílio comum, por vezes, passavam temporadas, durante o período de férias, em apartamento, pertencente aos progenitores de CC, sito em ....

8º - EE tem síndrome de Asperger.

9º - Desde momento não concretamente apurado do ano de 2006, mas posterior a junho de 2006, e até, pelo menos, 24 de outubro de 2008, o arguido, aproveitando-se do facto de, coabitando com DD, estar sozinho com esta no interior do domicílio comum ou no apartamento em ..., bem sabendo que esta era menor de 14 anos de idade, tendo em vista obter satisfação sexual:

a. Apalpou, um número não concretamente apurado de vezes, os seios, a vagina e as nádegas da menor, por fora da roupa;

b. Lambeu, um número não concretamente apurados de vezes, os pés da menor.

10º - Desde 25 de outubro de 2008 e até, pelo menos, Agosto de 2012, o arguido, aproveitando-se do facto de, coabitando com DD, estar sozinho com esta no interior do domicílio comum ou no apartamento em ..., bem sabendo que, na ausência de CC, incumbia-lhe educar e cuidar da menor de idade, tendo em vista obter satisfação sexual:

a. Apalpou, um número não concretamente apurado de vezes, os seios, a vagina e as nádegas da menor, por fora da roupa;

b. Lambeu, um número não concretamente apurados de vezes, os pés da menor.

11º - Assim o arguido, sempre que se encontrava sozinho com DD no interior do domicílio comum, apalpava o corpo da menor durante vários dias seguidos num mês e depois parava de a apalpar durante curto período de tempo e, após, voltava novamente a apalpá-la, por fora da roupa, os seios, a vagina e as nádegas.

12º - Sempre que se deslocavam, em férias, para o apartamento em ..., o arguido, aproveitando o facto de CC estar a tomar banho ou de se ter ausentado de tal habitação, abeirava-se de DD e apalpava-lhe, por fora da roupa, os seios, os órgãos genitais e as nádegas.

13º - Assim, em data não determinada de Agosto de 2012, no interior do apartamento em ..., o arguido, aproveitando que AA se encontrava a tomar banho, excitado por ver DD de bikini, abeirou-se da mesma e apalpou-lhe, por fora da roupa que esta trajava, os seios, a vagina e as nádegas.

14º - Desde momento não concretamente apurado do ano de 2009 e até momento não apurado de Julho de 2013, o arguido coabitou com EE no domicílio comum e, durante as férias, no apartamento em ....

15º - Durante esse período, o arguido, no interior do domicílio comum, aproveitando as ocasiões em que CC se encontrava ausente, não obstante saber que quando se encontrava sozinho com a menor incumbia-lhe cuidar e educar da mesma, para obter satisfação sexual:

a. Apalpou-a, um número não determinado de vezes, apalpões nas nádegas e na zona genital, por dentro e por fora da roupa;

b. Pediu-lhe, um número não concretamente apurado de vezes, que se despisse e que lhe mostrasse o corpo nua;

c. Exibiu-lhe o pénis ereto e masturbou-se na sua presença um número não concretamente apurado de vezes;

d. Friccionou, um número não apurado de vezes, o pénis nas nádegas; e

e. Pelo menos, por uma vez arrancou à força a roupa que a menor trajava, rasgou-lhe as cuecas e, com recurso à sua força muscular, tentou lamber-lhe a vagina, o que não conseguiu porque a menor o empurrou e porque se magoou no lábio.

f. Tentou, um número não concretamente apurado de vezes, lamber a vagina de EE.

16º - Durante o período de tempo que medeia o ano de 2009 e até junho de 2013, o arguido, no interior do domicílio comum, desferiu-lhe, um número não determinado de vezes, bofetadas na face.

17º - O arguido em momento não determinado, em finais de junho de 2013, no interior do domicílio comum, porque EE se encontrava a bater com uma bola no chão, o arguido abeirou-se de CC, que se encontrava ao lado da menor, e disse-lhe: “diz a essa gaja para parar com isso senão fodo-a toda”.

18º - Em seguida, o arguido desferiu uma bofetada nas nádegas de EE

19º - Assim, pelo menos, a partir do momento em que a menor passou a frequentar o sexto ano de escolaridade e até julho de 2013, o arguido, no interior do domicílio comum, quando se encontrava sozinho com EE, dirigindo-se a esta, dizia-lhe: “Ó EE, despe-te que eu quero ver-te nua”, “Despe-te que eu deixo-te fazer tudo”; “Se me deixares ver, juro que te deixo fazer tudo o que quiseres”; “Eu quero ver o teu pipi e o cu”; “São brincadeiras nossas e eu quero lamber-te o pipi”; “EE, quero ver o teu cú”; “Que lindo cú”; “o teu pipi é bom”; “Ou te despes ou formato-te o computador, formatar é apagar tudo”; “Mostra-me as mamas”.

20º - Em momento não determinado, mas anterior a Julho de 2013, o arguido, no interior do domicílio comum, aproveitando a ausência de CC, abeirou-se de EE e friccionou a sua zona genital nas nádegas desta.

21º - Em momento não determinado, mas anterior a Julho de 2013, o arguido, no interior do domicílio comum, recorrendo à sua força muscular, agarrou EE e, de seguida, atirou-a para cima do sofá do escritório, baixou-lhe as calças, rasgou-lhe as cuecas, colocou a sua cabeça entre as pernas da menor e tentou chegar com a sua língua à vagina desta.

22º - Entretanto, EE empurrou-lhe a cara e, dirigindo-se ao arguido, pediu-lhe que parasse.

23º - Não obstante, o arguido continuou a tentar alcançar a vagina de EE com a sua língua, apesar dos constantes pedidos, formulados pela menor, para parar e apesar de esta apertar as suas pernas para, assim, impedir que lhe lambesse a vagina.

24º - O arguido não mais tentou, com recurso à sua força muscular, lamber-lhe a vagina, com receio de poder ser descoberta a sua atuação.

25º - Em momento não concretamente apurado, no decurso das férias de Páscoa, no interior do domicílio comum, o arguido, aproveitando o facto de se encontrar sozinho com EE, abeirou-se desta, que se encontrava a defronte ao seu computador, e retirou o seu pénis das calças e, logo de seguida, exibiu-lhe o pénis.

26º - Imediatamente, o arguido, defronte de EE, agarrou o seu pénis e, com as suas mãos, começou a efetuar movimentos de vaivém, masturbando-se, enquanto lhe dizia que sentia comichão.

27º - Em momento não concretamente apurado, mas anterior a julho de 2013, o arguido, no interior do domicílio comum, aproveitando que CC se encontrava a adormecer o filho de ambos, FF, abeirou-se de EE e exibiu-lhe o pénis.

28º - O arguido, em momentos não concretamente apurados, mas anteriores a julho de 2013, no interior do domicílio comum, dirigindo-se a EE e sob o pretexto de que lhe estava a fazer massagens, apalpava-lhe as nádegas, por dentro e por fora da roupa, e passava as suas mãos pelo ânus e pela vagina da menor.

29º - EE, por sofrer de síndrome de asperger, apresenta um significativo compromisso em três amplos aspetos do desenvolvimento: o relacionamento interpessoal, o uso da linguagem e certas características de comportamento, sendo, por isso, uma criança com necessidades educativas especiais que carece que de uma monitorização acrescida da sua atividade e desempenho.

30º - O arguido agiu de forma livre, voluntária e consciente, com o propósito alcançado de lamber o pés e de apalpar os seios, a vagina e as nádegas, por fora da roupa, de DD, bem sabendo que esta era menor de idade e aproveitando-se do facto de, coabitando no domicílio comum e, durante as férias, no apartamento em ..., estar sozinho com esta no interior do domicílio comum ou no sobredito apartamento, bem sabendo que, na ausência de CC, incumbia-lhe cuidar da menor de idade, submetendo-a a um tratamento desrespeitoso da sua personalidade e auto-estima.

31º - O arguido sabia que EE apresentava um significativo compromisso em três amplos aspetos do desenvolvimento: o relacionamento interpessoal, o uso da linguagem e certas características de comportamento, e que, por isso, era uma criança com necessidades educativas especiais que carecia que de uma monitorização acrescida da sua atividade e desempenho.

32º - O arguido levou a cabo os sobreditos factos praticados sobre EE, aproveitando a proximidade com esta e o fácil acesso à mesma no interior do domicílio comum, para assim tirar partido da confiança que a menor e os respetivos familiares lhe depositavam, da diferença de conhecimentos, de faculdades mentais e de capacidade de resistência existente entre ambos, assim como da imaturidade e inexperiência da menor.

33º - O arguido quis e conseguiu, no interior do domicílio comum, molestar a menor, EE, nascida a ..., com quem coabitava, bem sabendo que esta era menor de 14 anos, que sofria da síndrome de asperger, a quem incumbia cuidar na ausência de CC, intimidando-a, exibindo-lhe o seu pénis, apalpando-lhe os seios, as nádegas e a vagina, masturbando-se diante da menor, roçando a sua zona genital nas nádegas da menor, tentando força-la, com recurso à sua força muscular, a coito oral contra a vontade expressa da menor, sujeitando-a a um tratamento desrespeitoso da sua personalidade e auto-estima.

34º - O arguido agiu de forma livre voluntária e consciente, bem sabendo que, no interior do domicílio comum:

- apalpava as nádegas, os seios e a vagina de EE;

- friccionava a sua zona genital nas nádegas de EE;

- exibia o seu pénis e que se masturbava diante de EE;

- através da sua força muscular, tentava lamber a vagina de EE contra a vontade expressa desta;

não obstante saber que esta era menor de 14 anos de idade, que sofria da síndrome de asperger e que lhe incumbia cuidar e educar na ausência de CC, aproveitando a proximidade com a menor e o fácil acesso à mesma no interior do domicílio comum, para assim tirar partido da confiança que os respetivos familiares e a menor lhe depositavam, da diferença de conhecimentos, de faculdades mentais e de capacidade de resistência existente entre ambos, assim como da imaturidade e inexperiência da menor.

35º - O arguido apenas não lambeu a vagina de EE porque esta apertou as suas pernas e feriu-se no lábio, tentando impedir que a língua do arguido se aproximasse da sua vagina e receou aquele que pudesse vir a ser descoberta a sua atuação.

36º - O arguido agiu livre, deliberada e conscientemente, com o propósito concretizado de ofender a integridade física da ofendida EE.

37º - O arguido sabia que as suas condutas eram proibidas e puníveis por lei e particular e manifestamente censuráveis.