Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

No âmbito do processo comum com intervenção do tribunal singular n.º 1178/10.0TAFIG do então 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Figueira da Foz, foram submetidos a julgamento os arguidos:

AA, nascido a .., natural do ..., ..., ..., residente na Rua...., a quem o assistente BB imputara, em acusação particular deduzida a fls. 174, a prática de um crime de injúria, p. e p. pelo artigo 181.º do Código Penal;

BB, nascido a ---, natural da freguesia de ---, concelho de --, ---, ---, residente na Rua ---, a quem o Ministério Público, mediante acusação de fls. 157 a 160, imputara a prática de um crime de ofensa à integridade física simples, p. e p. pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal.

BB, em 26-09-2012 deduziu pedido de indemnização civil contra o co-arguido AA, conforme consta de fls. 171/3, pedindo a sua condenação no pagamento de € 1.000,00.

AA, em 8 de Outubro de 2012 deduziu pedido de indemnização civil contra o co-arguido BB nos termos que constam de fls. 234 a 244, pedindo a condenação deste a pagar-lhe a indemnização global de € 93.016,00, sendo € 48.016,00, a título de indemnização por danos patrimoniais e € 45.000,00, por danos não patrimoniais, acrescidos de juros de mora.

O Hospital Distrital da --- deduziu pedido de reembolso contra o arguido BB, conforme fls. 251 a 253, pedindo a condenação deste na quantia de € 6.018,94, bem como as despesas que viessem a verificar-se, cuja liquidação remeteu para execução de sentença.

O mesmo demandante deduziu articulado de ampliação do pedido, a fls. 395/6, o qual foi admitido por despacho de fls. 408/9.

E de novo, em 6-12-2013, ampliou o pedido, como consta do articulado de fls. 510 a 512, admitido por despacho de fls. 544.

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Realizado o julgamento ao longo de cinco sessões, como consta da acta de leitura de sentença de fls. 630 a 633, a Exma. Juíza apresentou novos nove factos, que em seu entender, “a provar-se”, constituíam uma alteração não substancial dos factos constantes da acusação, comunicando a mesma para efeitos do disposto no artigo 358.º, n.º 1, do CPP, nada tendo sido requerido e tendo prescindido os arguidos de prazo para preparação da defesa, passando de imediato à leitura da sentença.

Ainda da mesma acta consta rectificação da sentença após leitura da mesma no sentido de o teor do ponto 53 dos factos provados passar para os factos não provados, com aditamento neste rol do FNP 122-A (fls. 632).

Por sentença datada de 24 de Janeiro de 2014, constante de fls. 586 a 629, do 3.º volume, e depositada no mesmo dia, conforme declaração de depósito de fls. 634, foi decidido, para além do mais:

Parte criminal

- Absolver o arguido AA, da prática de um crime de injúria;

- Condenar o arguido BB, pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, p. e p. pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, na pena de 180 dias de multa, à taxa diária de € 8,00, o que perfaz a quantia de € 1 440 (mil quatrocentos e quarenta euros);

Parte cível

- Julgar o pedido de indemnização civil deduzido pelo demandante BB contra AA, improcedente, por não provado, dele o absolvendo;

- Julgar o pedido de indemnização civil deduzido pelo demandante AA, parcialmente procedente e, consequentemente, condenar o demandado BB, a pagar-lhe a quantia de € 500,00 (quinhentos euros), a título de ressarcimento por danos não patrimoniais, acrescida de juros vencidos, desde a data da sentença até integral e efectivo pagamento, à taxa de 4%, bem como dos juros compulsórios previstos no artigo 829.º-A, n.º 5, do Código Civil.

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Inconformado com a decisão proferida pelo Tribunal da ---, o demandante cível AA dela interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra, apresentando a motivação de fls. 637 a 723, que remata com 146 conclusões, impugnando a matéria de facto dada por provada e não provada e matéria de direito, pedindo a revogação da sentença do tribunal de 1.ª instância na parte em que absolveu o demandado BB do pedido de indemnização cível por si deduzido.

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O recurso foi admitido por despacho de fls. 725, sendo apresentada resposta pelo Ministério Público, de fls. 731 a 753, e alegações pelo demandado recorrido, de fls. 754 a 815, e pronunciando-se o Exmo. Procurador-Geral Ajunto, conforme consta a fls. 828 e verso.

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O Tribunal da Relação de Coimbra, pelo acórdão proferido em 8 de Outubro de 2014, constante de fls. 837 a 916, do 3.º volume, deliberou do seguinte modo:

A) Modificar a decisão sobre a matéria de facto:

1. Alterando a redaBBão do ponto 87 dos factos não provados, que passa a ser a seguinte:

- Em resultado dos factos descritos em 10, sofreu AA traumatismo do membro inferior esquerdo, com luxação do joelho.

2. Alterando a redaBBão do ponto 89 dos factos não provados, que passa a ser a seguinte:

- Resultando ainda para AA a seguinte sequela: Membro inferior esquerdo – amiotrofia de 2 cm; rigidez moderada do tornozelo esquerdo, com boa mobilidade do joelho.

3. Alterando a redaBBão do ponto 110 dos factos não provados, que passa a ser a seguinte:

- Que o referido em 29) a 40), 44) a 56), 57), com excepção de que sofreu dores corporais, 58) a 66), este com excepção da factura n.º ..., e 67) a 70) se tenha ficado a dever à actuação do arguido BB mencionada no ponto 10 dos factos provados.

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B) Revogar a sentença recorrida na parte em que condenou o arguido e demandado BB no pagamento ao arguido e demandante AA de uma indemnização no montante de € 500, acrescida de juros de mora e de juros compulsórios.

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C) Condenar o arguido e demandado BB no pagamento ao arguido e demandante AA de uma indemnização no montante de € 22.500 (vinte e dois mil e quinhentos euros) por danos patrimoniais e não patrimoniais, acrescida de juros de mora, à taxa legal de 4%, desde a data da notificação do pedido e até integral pagamento, sobre a quantia de € 10.000 (dez mil euros), e desde a data do presente acórdão e até integral pagamento, sobre a quantia de € 12.500 (doze mil e quinhentos euros), e ainda nos juros compulsórios.

D) Confirmar, quanto ao mais, a sentença recorrida.”

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O arguido condenado/demandado cível BB, inconformado com o acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Coimbra, dele veio interpor recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, apresentando a motivação de fls. 922 a 954, do 4.º volume, que remata com a formulação das seguintes conclusões (em transcrição integral, incluindo realces):

1. O poder cognitivo do Supremo Tribunal de Justiça para decidir enquanto tribunal de recurso mostra-se definida de modo diretamente especificado nas alíneas a), c) e d), do art. 432.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, e de modo indireto por via da remissão que se faz na b), contemplando as decisões não irrecorríveis proferidas em sede das Relações, nos termos do art. 400.° do Código de Processo Penal.

2. O Supremo Tribunal de Justiça, pode e deve, em matéria de nexo de causalidade, apreciar a questão da adequação ou normalidade do nexo, isto é, pode e deve verificar se o facto pode ser havido como causa idónea do dano.

3. De acordo com as regras do artigo 342.° do Código Civil o ónus da prova recai sobre ambos os litigantes, devendo o demandante provar os factos constitutivos do direito que alega, sendo que compete ao demandado provar os factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que aquele invoca.

4. Bem andou a M Juiz do Tribunal a quo na parte em que decidiu por não provado o nexo de causalidade atendendo aos factos que foram alegados pelo demandante, em suma, que fora da agressão com o pau de madeira que resultou a lesão no joelho.

5. Não é legítimo, em sede de recurso pretender-se dar como provado o nexo de causalidade (juízo naturalístico que integra matéria de facto) de factualidade não alegada pelo demandante no seu pedido civil.

6. Ao permitir-se isso estar-se-ia a impedir o ora demandante de tentar demonstrar e provar tudo em que seu benefício pudesse fazer, máxime, demonstrar que o evento lesivo teve como sua(s) causa(s) circunstância(s) fortuitas ou anómalas, violando assim o seu direito ao contraditório e defesa, direitos esses ínsitos nos artigos 78° do Código de Processo Penal e atual artigo 573° do Código de Processo Civil.

7. Ainda que em sede penal a não contestação do pedido civil não importe a confissão dos factos, (ao contrário do que sucede em matéria de direito civil) a contestação do pedido civil importaria a oportunidade de se requer provas ou diligência de provas que de todo seriam imprescindíveis à verificação e comprovação de factos modificativos, impeditivos ou até extintivos da causa de pedir.

8. Não estando alegado e provado, numa perspetiva naturalística ou táctica, o nexo de causalidade, não há sequer suporte factual para avançar para a apreciação no plano jurídico, isto é, para a apreciação da adequação causal (entre o facto e o dano). Dizendo de outro modo: não estando provada, no plano fáctico, a existência do nexo de causalidade, não pode obviamente afirmar-se, no plano jurídico, que o facto é causa adequada do dano.

9. Veio, o demandante, em último recurso invocar a teria da causalidade adequada,

na sua vertente negativa

para que ficasse demonstrado e provado o nexo de causalidade, sem que, contudo, tal como estava legalmente obrigado, tivesse alegado (ainda que por mera cautela) essa factualidade em respeito ao imposto pelo (atual) artigo 581°, n° 4 do Código de Processo Civil e artigo 342.°, n.° 1, do Código Civil.

10. Nos termos gerais do Direito o pedido consiste no meio de tutela jurisdicional pretendido pelo Autor/requerente/Demandante sendo, por outro lado, a causa de pedir, o facto concreto que serve de fundamento ao efeito jurídico pretendido.

11. O princípio geral da causalidade adequada concretiza-se em duas formulações, tendo em vista a delimitação dos danos indemnizáveis “causados” por determinado facto. Para a formulação positiva um facto é causa de um efeito danoso quando é previsível que ele o provoque, atendendo às circunstâncias concretas em que o agente atuou, quer às conhecidas deste, quer às cognoscíves, à data da produção do facto, por uma pessoa normal. Para formulação negativa do nexo de causalidade e que prescinde da noção de previsibilidade, um facto que atua como condição só deixará de ser causa do dano desde que se mostre por sua natureza de todo inadequado e o haja produzido apenas em consequência de circunstâncias anómalas ou excecionais.

12. O demandante apenas alegou factos no seu Pedido de Indemnização Civil que, a serem provados, se poderiam subsumir na chamada vertente positiva daquela teoria do nexo de causalidade, isto é, apenas alegou e tentou, sem êxito, demonstrar que a lesão teria sido causada diretamente pela agressão com o pau pelo arguido.

13. No caso concreto, a Mª Juiz a quo serviu-se e com todo o acerto, de um conjunto de factos e meios probatórios concretos (como sejam as fotos do local onde o salto e queda ocorreram, os relatórios médico-periciais, os depoimentos), que se completam entre si, que se não antagonizam, antes se completando, facultando uma visão unitária e acertada para decidir, como decidiu, não se tendo provado a existência do nexo causal, mas que o Venerando Tribunal da Relação de Coimbra rejeitou e até desconsiderou por entender não serem relevantes.

14. Num 1.º momento, temos que o Douto Acórdão, e que ora se recorre, o deu como existente e provado o nexo causal, sem que tenha havido essa alegação por parte do demandante - o que lhe estava vedado por lei.

15. O Douto Acórdão da Relação de Coimbra, ao dar como existente e provado o nexo de causalidade, sem que tal factualidade tivesse sido alegada, violou frontalmente o (atual) artigo 581°, n° 4 do Código de Processo Civil e artigo 342°, n° 1 do Código Civil e ainda o preceituado nos artigos 78° do Código de Processo Penal e atual artigo 573° do Código de Processo Civil.

16. Se, tendo sido "quesitada" factualidade integradora da existência daquele nexo e não tendo a mesma ficado provada, não pode a Relação tê-la por provada ainda que com base em presunções judiciais, muito menos poderia aqui a Relação sequer dar como provado ou existir tal nexo de causalidade pois que nem sequer tal factualidade não foi devidamente, alegada, muito menos demonstrada e provada.

17. Temos, num 2.º momento, que estando demonstrado existir nexo de causalidade, ter-se-á, face aos elementos do caso concreto, que apurar o nexo legal de adequação - o que é sindicável perante o Supremo Tribunal de Justiça.

18. Discorda-se, com o devido respeito, que exista nexo de causalidade adequada, indireto, entre a conduta do arguido BB, traduzida na perseguição movida ao demandante, com o propósito de o agredir corporalmente, e a queda por este sofrida no decurso da fuga, da qual resultou a lesão do seu joelho esquerdo.

19. Sendo certo, aceitável e até razoavelmente compreensível que uma perseguição efetuada por um indivíduo a outro, com um cabo de madeira, com o intuito de o molestar seja adequada, de acordo com as regras da experiência comum, a colocar o visado em fuga e em correria; não é, desde já, aceitável ou previsível que essa perseguição, pelas circunstâncias normais da vida, seja adequada a limitar a capacidade de decisão no rumo da fuga muito menos, que nessa fuga se venha a cair e daí resultarem lesões num joelho.

20. O demandante ao deparar-se com o arguido no seu encalço optou por fugir naquela direção e saltar para estrada que se situava num nível inferior numa parte em que o muro é baixo fê-lo, não porque outra alternativa não tivesse, mas porque considerou ser a mais eficaz a evitar a agressão que se perspetivava tendo em consideração a sua idade (31 anos) comparativamente com a do agressor (47 anos).

21. Em circunstâncias normais um indivíduo de 31 anos é perfeitamente capaz de fugir, numa decisão de fuga, de um indivíduo com 47 anos que por sinal é também, além de mais velho, muito mais pesado.

22. O demandante ao decidir fugir para a estrada que se encontrava a um pequeno desnível inferior, fê-lo na livre convicção de que ao saltar para o desnível inferior conseguiria ganhar a vantagem necessária para evitar uma eventual agressão pelo arguido e fê-lo na livre convicção de que daí jamais pudesse advir alguma lesão física para si, nomeadamente, no joelho ou tornozelo.

23. Logo, a perseguição, ainda que seja adequada para por em fuga o visado, não é adequada para que o tenha obrigado a correr naquela direção e que tivesse que saltar para a estrada e que desse salto o demandante tivesse caído e consequentemente magoado no joelho esquerdo.

24. Em circunstâncias normais, de acordo com as regras da experiência comum e dos conhecimentos de um homem médio e pela natureza das coisas, um salto para um pequeno desnível com cerca de 60 cm não é adequado a produzir eventuais lesões físicas, muito menos num joelho.

25. Corrobora este entendimento o facto de também o arguido (com 47 anos à data dos fatos) e o pai do demandante (com 65 anos à data dos factos) terem saltado o mesmo desnível sem que daí adviessem para eles qualquer tipo de lesão física.

26. Não é previsível para um homem médio e segundo as regras da experiência comum, em circunstâncias normais e pela sua natureza, que ao saltar-se de uma desnível com cerca de 60 cm se venha a cair, tanto que é do conhecimento comum que tal se faz com a mais segura das facilidades.

27. Se fosse previsível que o demandante fosse cair ao efectuar tal salto, o seu propósito de fugir estaria votado ao insucesso e seria, então, alcançado, de qualquer forma pelo arguido, pelo que, não teria tomado essa decisão.

28. Em circunstâncias normais a sua fuga naquela direção (ainda que com a previsão ou não daquele salto em altura reduzida) seria uma forma previsível e razoável de conseguir evitar ser alcançado pelo arguido.

29. Foi face a qualquer acontecimento anormal ou excecional (ainda que não concretamente apurado) que o demandante caiu para na estrada no seguimento da fuga na sequência dum salto mal realizado.

30. Ou o demandante escorregou na relva antes e/ou ao efetuar o salto e por isso se desequilibrou e caiu mal na estrada, ou conseguiu formar o salto de forma normal sem que tivesse escorregado ou desequilibrado mas não contando com a vala de escoamento colocou mal o pé e isso fez com que se desequilibrasse e caísse na estrada batendo com o joelho no chão.

31. No caso sub judice, as lesões que da fuga com o salto advieram para o demandante deveram-se apenas e exclusivamente a condições excecionais.

32. O Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra não podia desconsiderar os elementos essenciais e apurados no caso concreto para que a Mª Juiz a quo motivasse ou justificasse a imprevisibilidade da lesão, como sendo a altura do muro, o facto de o local ser conhecido do demandante, a sua idade e condição física à data dos factos.

33. Um facto que atua como condição só deixará de ser causa do dano desde que se mostre por sua natureza de todo inadequado e o haja produzido apenas em consequência de circunstâncias anómalas ou excecionais.

34. Não competia à Mª Juiz a quo concretizar essas circunstâncias anómalas ou excecionais porquanto ainda a factualidade alegada no Petitório Civil não se subsume na teoria da causalidade adequada na sua vertente negativa.

35. Caso o demandante tivesse alegado essa factualidade, competiria ao demandado (pelas regras do ónus da prova) invocar e demonstrar quais teriam sido essas circunstâncias anómalas ou excecionais para não ser responsabilizado no pagamento da indemnização.

36. No pedido civil alega-se apenas factualidade da causa direta das lesões produzidas no demandante, isto, o demandante alegou apenas que foram as pancadas no joelho que lhe provocaram tais lesões e essa factualidade foi contrariada pela defesa do demandante.

37. Quando as premissas factuais não permitem que, segundo um juízo de prognose póstuma como o que subjaz à aplicação da doutrina da causalidade adequada, se possa concluir que o dano cuja responsabilidade é imputada ao arguido tenha sido causado pelo mesmo, não se verifica, nesse caso, o nexo de causalidade adequada, que constitui elemento integrante da imputação objetiva do dano à conduta do agente.

38. A Mª Juiz a quo e por mera cautela de motivação defendeu a posição de que nem a teoria da causalidade adequada na sua vertente negativa estaria verifica ao caso sub judice.

39. Tendo por base, de acordo com a natureza das coisas, a experiência comum e os conhecimentos de um homem médio, que um salto, efetuado no decurso duma fuga, para um desnível de cerca de 60 cm, não é causa adequada para terminar numa queda e dessa queda produzir lesões físicas num joelho, ter-se-á de concluir, legítima e fundadamente, que a perseguição do arguido movida ao demandante com um pau na mão não constituirá causa adequada, indireta, da queda por este sofrida em resultado do salto e consequentes leões.

40. E que, legitimamente, tal se deveu a circunstâncias que intercederam no caso concreto, como sejam, eventualmente o facto de se ter desequilibrado por algum motivo antes de formar o salto e/ou a relva estar molhada e escorregadia e/ou o facto de no final do salto o demandante ter colocado o pé na vala de escoamento de águas.

41. Não fossem essas circunstâncias excecionais e/ou alguma delas não se teria verificado a queda e as lesões no joelho do demandante.

42. Até na perspetiva da Digníssima Procuradora do Ministério Público o evento lesivo teve origem em circunstâncias fortuitas.

43. Temos por certo que uma perseguição a pé, em correria, movida pelo demandado ao demandante não é, pela sua natureza, adequada (indiretamente) a provocar lesões físicas num joelho, nem um salto efetuado em consequência dessa perseguição para um desnível com cerca de 60 cm também o seja adequado, pela sua natureza, quer a produzir (diretamente) uma queda, muito menos produzir (indiretamente) lesões físicas num joelho.

44. À luz da teoria da causalidade adequada, a perseguição movida pelo arguido BB foi seguramente uma das condições ou circunstâncias do processo causal da fuga seguida dum salto e consequente queda donde resultou a lesão para o demandado; logo, segundo esta teoria, o perseguidor poderia ser responsabilizado pelo facto danoso, independentemente de entre a sua conduta censurável e o dano haverem mediado outros acontecimentos relevantes (v.g. o desequilíbrio antes ou depois de formar o salto, o facto de a relva estar molhada e/ou escorregadia, o facto de no final do salto, o lesado ter colocado o pé na vala de escoamento de águas).

45. Segundo este entendimento, a causa - como qualquer condição ou circunstância presente e que interfira no processo causal do dano - confundir-se-ia com qualquer destas condições, independentemente da sua relevância e aptidão para o resultado.

46. Também não pode sustentar-se que a perseguição tenha sido a última condição, a causa próxima ou a condição eficiente da queda e consequente lesão (doutrina da última condição ou da causa próxima ou da condição eficiente); até porque no caso sub judice não há matéria de facto que nos diga sobre a eficácia ou especial relevância da perseguição relativamente, por exemplo, ao desequilíbrio ou queda no final do salto.

47. De acordo com a teoria da causalidade adequada, nem todos os acontecimentos que precedem um dano (sendo, por assim dizer, as causas da sua produção) têm a mesma relevância. O dano tem que ser associado ao facto antecedente que, segundo o curso normal dos acontecimentos, foi a sua causa; todos os demais são periféricos e, portanto, irrelevantes para efeitos de responsabilidade civil. Por isso, uma pessoa só responde pelo dano produzido no caso de a sua conduta culposa ter esse carácter de causa adequada ou normalmente geradora do resultado.

48. Os factos que integram o processo causal e de que depende a realização do dano, não são, social e juridicamente, equivalentes.

49. É necessário proceder, em prognose póstuma, a uma seleção entre esses factos e reter, de entre eles, aquele(s) que, virtualmente, poderia(m) desencadear o dano segundo o curso habitual das coisas e eliminar da causalidade os antecedentes que normalmente não conduzem ao dano e só o produzem em condições excecionais.

50. Isto supõe uma operação mental de reconstituição post factum dos antecedentes do processo causal para apurar a causalidade essencial do dano, ou seja, para escolher, retrospetivamente, de entre todos os antecedentes, o antecedente normalmente apto (adequado) a “causar” o dano, segundo a ordem natural das coisas e a experiência da vida.

51. Temos que não poderá existir nexo causal adequado, indireto, entre a conduta do arguido BB traduzida na perseguição movida ao demandante e a queda por este sofrida no decurso da fuga, da qual resultou a lesão no seu joelho esquerdo.

52. Ainda que se entenda que a perseguição movida pelo arguido BB foi a causa indireta ou mediata da lesão (a causa direta e imediata desta foi o desequilíbrio ao formar o salto e queda), num tal quadro, a probabilidade da lesão no joelho (por queda originada no desequilíbrio ao formar o salto ou porque colocou o pé na vala de escoamento de águas ou por outra causa relacionada com o facto da relva estar escorregadia) não era previsível para qualquer pessoa normal; logo, a lesão apenas se verificou pela ocorrência de quaisquer factos ou circunstâncias anormais e excecionais, suscetíveis de excluir a relação de causalidade entre a perseguição e a lesão no joelho.

53. O Douto Acórdão da Relação de Coimbra condenou o demandado, a titulo de danos patrimoniais na quantia de € 10.000,00 (dez mil euros) fixados, de acordo com a equidade, atendendo à existência de um défice funcional da integridade físico-psíquica de 5 pontos (em 100) com origem nas sequelas sofridas que, embora não afetem a autonomia e independência do demandado, são causa de sofrimento físico, limitando-o em termos funcionais.

54. Considera o demandante ser uma condenação, a este título, muito severa e excessiva tendo em consideração a percentagem atribuída a título do défice funcional permanente.

55. O Douto Acórdão da Relação de Coimbra condenou ainda o demandado, a título de danos não patrimoniais na quantia de € 12.500,00 (doze mil e quinhentos euros) fixada, de acordo com a equidade, atendendo ao facto que o lesado sofreu imensas dores, resultante das lesões e tratamentos, tendo o quantum doloris sido fixado em 5 numa escala de 7 graus e ainda atendendo ao facto de o dano estético ter sido fixado em 3 numa escala de 7 graus.

56. Mais condenou o demandado naquela quantia tendo em conta que se deram como provados que o demandante era robusto, saudável e sem deformidades e de repente, viu-se privado de correr, sentindo-se frustrado por isso e ainda porque sofreu uma crise de ansiedade e a partir daí passou a tomar medicação para a ansiedade porque frequentemente a ansiedade se transforma em pânico e ainda porque passou a dormir numa divisão mais iluminada e não consegue estar em espaços fechados ou com muitas pessoas, passou a ser uma pessoas triste quando antes era alegre e sente desgosto e vergonha das limitações físicas, psiquiátricas e psicológicas de que padece.

57. Considera o demandante ser esta decisão também uma condenação, a este título, muito severa e excessiva pelo que, se impõem, em último recurso, caso disso seja motivo, a sua significativa redução na condenação no pagamento global pelos danos patrimoniais e não patrimoniais.