Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

AA veio interpor recurso da decisão que confirmou a decisão condenatória de primeira instância que o condenou nas seguintes penas:-como autor material, e na forma consumada, de um crime de homicídio qualificado (contra BB, seu pai), p.p. pelos art.ºs 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, alíneas a) e c), do Código Penal, na pena de prisão de 18 anos; como autor material, na forma tentada, de um crime de homicídio qualificado (contra CC, sua madrasta), p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 131º, 132º, n.ºs 1 e 2, alíneas a) e c), 22º e 23º, todos do Código Penal, na pena de prisão de 12 anos;

Considerando a existência de um concurso de infracções e, nos termos do art.º 77.º do Código Penal, o arguido foi condenado na pena única de prisão de 23 anos;

Igualmente foi julgado parcialmente procedente o pedido de indemnização civil formulado pela demandante CC, e condenado o demandado AA no pagamento da quantia de € 200.000,00, acrescida de juros de mora à taxa legal, desde a notificação em relação aos danos patrimoniais e desde o trânsito em julgado desta decisão em relação aos danos não patrimoniais, até integral pagamento, absolvendo-o do restante que contra si nesta sede vem peticionado;

Mais foi julgado parcialmente procedente o pedido de indemnização civil formulado pelo demandante DD, e condenar o demandado AA no pagamento da quantia de € 82.000,00, acrescida de juros de mora à taxa legal, desde a notificação em relação aos danos patrimoniais e desde o trânsito em julgado desta decisão em relação aos danos não patrimoniais, até integral pagamento, absolvendo-o do restante que contra si nesta sede vem peticionado;

Foi julgado procedente o pedido de declaração de carência de legitimidade de AA, aqui arguido, em relação à herança de seu pai, BB, por motivo de indignidade, nos termos do art.º 2034.º, alínea a), do Código Civil;

Também foi julgado procedente o pedido de indemnização civil formulado pela demandante Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE, e condenar o demandado AA no pagamento da quantia de € 2.898,21, acrescida de juros de mora à taxa legal, desde a notificação até integral pagamento;”

*

As razões de discordância encontram-se expressas nas conclusões da respectiva motivação de recurso onde se refere que:

a. Sofre o acórdão dos vícios de direito explicitados na motivação e para a qual remete expressamente.

b. É nulo por motivo de erro de incumprimento da ordem de reenvio do STJ, porque o tribunal se limitou a resolver as contradições insanáveis e os vícios processuais detetados no anterior acórdão através da retirada pura e simples dos factos não provados de importantes factos que anteriormente ali havia vertido, sem explicitação crítica adequada.

c. E o que é mais, mantendo intocada a matéria de facto provada fruto da modificação que havia produzido no primeiro acórdão.

d. Omitindo diligências de prova suplementares, sob a forma de renovação da prova por meio de reenvio dos autos ou em sede do próprio tribunal de recurso em julgamento residual, sobre aspetos circunstanciais resultantes das modificações da matéria de facto.

e. Incorrendo desse modo e através desse procedimento decisório unilateral e omisso de exame crítico em grave prejuízo para o arguido e em iniquidade de tratamento, dado que as contradições insanáveis que reconheceu como sendo nítidas resolveu-as não através dos meios processualmente adequados mas através do puro e liminar apagamento "sem mais delongas" dessas matérias dos factos não provados.

f. Acantonando-se numa tese pré condenatória elaborada e acolhida sem análise crítica da prova já de si insuficiente e dos factos vertidos no acórdão original.

Arrastando através desse método intelectualmente viciado de decisão vários erros cristalizados nos diversos pontos da matéria de facto que manteve provados, mas assente em meras presunções sem análise crítica das várias alternativas plausíveis.

g. Começando por omitir factos circunstanciais da maior importância que não analisou profundamente, o primeiro dos quais, aponta para a constatação que ressalta do texto do acórdão, da normalidade da deslocação do arguido, acompanhado da esposa e do seu filho, na carrinha de trabalho, numa 6a feira, às 17h:00, em fevereiro, ao terreno de sua propriedade a fim de podar as vides e as árvores.

h. Sem qualquer arma ou munição, Apenas providos dos instrumentos de trabalho próprios da região e adequados aos trabalhos agrícolas descritos.

i. Mais errando o tribunal de recurso ao atribuir sem prova suficiente a iniciativa de uma discussão com a assistente e não ponderando criticamente a razão pela qual, a mesma se encontrava à porta da sua casa, aquando da chegada do arguido e da família.

j. Quando é certo que, sabendo a mesma das desavenças permanentes ocorridas em dias e semanas anteriores, tomou a iniciativa de ali permanecer sem poder desconhecer que a simples presença poderia reacender os ânimos em permanência conflituantes. Quando era fácil acautelar tal eventualidade mantendo-se no interior da habitação, como faria qualquer cidadão normal e bem formado.

k. O tribunal cometeu, por conseguinte grave erro de apreciação da prova e de julgamento porque, perante estes indícios circunstanciais, atribuiu a iniciativa de uma discussão ao arguido, quando é certo que essa pretensa discussão não assenta mais do que na presunção de ter a mesma ocorrido devido às desavenças anteriores.

1. O todo acompanhado de erro ainda mais grave porque, referindo-se a desavenças anteriores, omitiu que, em janeiro desse mesmo ano, cerca de três semanas antes, tinha sido aberto um inquérito criminal contra o pai do arguido, justamente por fortes indícios de ter o mesmo atentado a tiro contra a vida do seu filho.

m. Processo de inquérito que foi arquivado por razão da morte entretanto sobrevinda do ali denunciado BB, nas condições descritas nestes autos.

n. Mas, importante elemento factual, embora circunstancial que não deveria ter sido omitido pelo tribunal na ponderação acrítica dos factos que analisou, pois esse é um facto público e notório que consta e é conhecido nos serviços do MP do tribunal judicial de Chaves.

o. Não procurando descortinar, num juízo sério de razoável probabilidade se o pai BB não preparou, em combinação com a assistente um segundo atentado, precavendo-se para tal ato, com os meios necessários.

p. Continua ainda ferido de nulidade por ininteligibilidade pois, o tribunal, alterou de novo a matéria de facto não se reportando à motivação impugnatória do Io recurso, ponto por ponto e respetivas modificações do texto em cada um deles, antes, provocou confusão ao alterar alguns pontos que não haviam sido sindicados no recurso do recorrente - 2 e 3 - os quais, incluiu num único ponto 2, acolhendo assim um tipo de exposição que provoca ininteligibilidade, na medida em que se permitiu modificar os textos dos antigos pontos n" s 2 e 3.

q. Errou ainda porque voltou a alterar a matéria de facto não provada, apagando-a em questão que não podia conhecer, pois quem lê o acórdão, fica agora a saber que, a assistente, que se "encontrava junto ao portão da entrada em casa" ... por questões relacionadas com a propriedade de determinados terrenos ... "começou a gritar " (antigo ponto 4) e "começou a gritar" porque "o arguido entrou em discussão com a ofendida..."

r. Bem sabendo o tribunal que esta alteração é presuntiva porque, da prova indicada, não resulta a existência prévia de discussão, menos de quem teve a iniciativa e muito menos que foi o arguido quem a iniciou. Facto, aliás declarado não provado no acórdão da Ia instância.

s. Uma questão vital porque, a certeza desse facto arrasta a necessidade da renovação da prova quanto ao estado emocional e psíquico de todos os intervenientes pois se ninguém tivesse discutido nesse dia, provavelmente nada de grave se teria passado.

t. Questão que estava vedado ao tribunal decidir sem o aporte da renovação da prova a que acresce que daquela indicada no acórdão originário e da que serviu para motivar o recurso, resulta o contrário porque, tanto o arguido, como a assistente, como as testemunhas afirmaram a inexistência de qualquer discussão prévia.

u. Sendo assim, o tribunal apreciou erroneamente essa questão, dado que a verdadeira não era a de presumir que tivesse ocorrido mais uma discussão mas de precisar, através de renovação da prova se, tendo ocorrido a discussão, quem a iniciou e em que moldes.

v. E manteve ainda o erro anterior quanto à direção do tiro disparado pelo pai, sendo nulo por omissão de exame crítico da prova e conhecimento de questão que o tribunal não podia conhecer a propósito dessa matéria.

x. Porque o tribunal de recurso alterou a matéria de facto, decidindo agora que a vítima disparou mas ... "para o ar" acrescentando um facto novo assente em presunção mas sem prova como resulta do próprio texto: "surge como lógico e verosímil... que esta tenha gritado ... e que o BB... tenha ... efetuado um disparo para o ar..."

y. Bem sabendo, que os parcos elementos de prova apontam noutro sentido a saber que a deflagração foi direcionada na horizontal razão pela qual, as partículas invadiram o círculo próximo, nomeadamente as mãos e o vestuário do recorrente. Do ponto de vista médico legal, se o tiro tivesse sido direcionado para o ar tal não ocorreria porque as partículas assentariam no próprio atirador, na mão mais próxima da saída do cano e não no arguido.

z. Em todo o caso o tribunal incorreu em nulidade porque, nessa matéria pericial alterou um facto não provado no acórdão originário, sem ordenar a renovação da prova.

aa. Sofre ainda de nulidade por omissão de exame crítico da prova porque, ao mesmo tempo que alterou esse ponto - tiro foi disparado "para o ar" - não ponderou sobre o tipo de arma, letal que na gíria é designada por "sniper dos pobres" muito perigosa, cujo calibre (22.) proporciona níveis de penetração e de precisão elevados, arma diferente - de emboscada - em todo o caso, nunca utilizada anteriormente contra o filho, como resulta do processo anterior que se saldou pela apreensão de seis armas de caça ao BB, aquando do atentado a tiro que o mesmo cometeu contra o recorrente em Janeiro de 2010 e cujo processo se encontra no Tribunal Judicial de Chaves.

bb. Arquivado por motivo da morte ulterior do BB. Factos conhecidos que deveriam ter levado o tribunal a ponderar se a vítima não se tinha munido dessa arma especial - nesse dia - com o propósito de atingir o filho, razão verosímil para se ter munido de mais 5 munições que detinha no robe.

cc. Errou também na apreciação das consequências da nova modificação da matéria de facto, incorrendo em contradição insanável entre a fundamentação e a decisão na q porque dessa alteração não retirou as consequências que deveria retirar em favor do arguido ao saber-se agora que foi o BB quem disparou a arma segundos antes da reação do recorrente.

dd. Mas omitiu de se pronunciar sobre a afirmação anterior do acórdão originário a saber que, "se o tribunal pudesse provar que foi a vítima a disparar a arma, a ser assim, e com base no princípio de in dúbio pro reo, tais factos deveriam ser dados como provados, por serem favoráveis à sua defesa; o que o tribunal entende é que não foi feita prova... ".

ee. Errou assim na aplicação da lei, porque da modificação produzida favorável ao recorrente, não retirou as consequências devidas, absolvendo-o do crime principal, por dúvida imanente do texto da fundamentação, omitindo que esse facto novo arrasta (exigia) uma nova ponderação cuidadosa sobre as implicações que o mesmo teve na reação/culpa do recorrente.

ff. O que deveria conduzir à comunicação da alteração da qualificação jurídica dos crimes, sabendo o tribunal que estava subtraído a poder decidir livremente em questões de natureza científica sem o auxílio de prova pericial adequada que implicaria a renovação da prova nas matérias atinentes ao estado de emoção e psicológico provável do arguido e do próprio autor do disparo.

gg. Acolhendo uma interpretação inconstitucional dos arts. 127°, 151°, 163°, 358°, 359° e 431° do CPP conjugados que efetivamente aplicou, decidindo em matéria de natureza científica e pericial, sem reenvio para renovação da prova e sem comunicação da alteração dos factos, impedindo o arguido de se defender e desse modo ferindo os artigos 32° n°s 1 e 5 da Constituição da República Portuguesa.

hh. Configurando a modificação nessas condições de insuficiência de prova, uma omissão grave de diligência essencial para a descoberta da verdade, por falta da "autópsia psicológica" instrumento fundamental in casu sob a forma de exame complementar pericial para a definição e compreensão do quadro da violência inter-relacional que se instalara entre pai e filho.

ii. Não tendo o tribunal percecionado que esse instrumento da psicologia clínica moderna, é vital para determinar o grau de intensidade emocional gerado que despoletou o ato reativo tresloucado que terminou de forma definitiva com a morte de BB e os ferimentos na assistente CC. Questão de natureza científica nas várias vertentes do seu conhecimento, capaz de diferenciar a ocorrência de sinais de inimputabilidade instantânea perante o ataque inesperado a tiro do pai do recorrente.

jj. Omissão grave porque, sem essa avaliação científica posterior à alteração da matéria de facto, a culpa e a medida da pena foram deixados ao livre arbítrio do tribunal, o qual não conseguiu âncora sólida, bastando-se com meras presunções sem assento probatório.

kk. Acantonando-se tão só, na figura da legítima defesa invocada no recurso e não ponderando oficiosamente como podia e devia a possibilidade da prova confluir com evidência e plausibilidade das figuras do homicídio privilegiado e da ofensa à integridade física.

II. Nem ponderando com auxílio pericial que, a diminuição da imputabilidade, nada mais é do que uma das consequências - que pode ser medida através da psicometria -da patologia que lhe dá origem, seja ela do foro neuro-psicológico, fisiológico ou vivencial, congénita ou adquirida.

mm. Incorrendo desse modo em nulidade, porque não ordenou diligências essenciais para a descoberta da verdade, falha grave que configura omissão de pronúncia e nulidade por erro notório na apreciação da prova, prescindindo dos parâmetros científicos que possibilitariam o conhecimento real do estado anímico e de transtorno mental do recorrente e da vítima, no momento da trágica ocorrência, preferindo optar por uma fundamentação assente em juízo empírico-indutivo envolto em presunções, com prejuízo para o alcance da verdade e para a vida do recorrente.

nn. £ desse modo, continuando neste novo acórdão a fazer tábua rasa da causa provável do despoletar da reação violenta provocada pelo tiro disparado pelo pai contra si, aliado ao medo e tensão permanentes acumulados ao longo de anos de violência física e psicológicos comprovados.

oo. Num estado emocional fortíssimo que compeliu de forma instintiva e irresistível ao cometimento dos atos que confessou. Situação de facto objetiva e provada que traduz a nulidade do acórdão por erro de avaliação quanto ao preenchimento do tipo ilícito de Homicídio privilegiado e (ou) de ofensa à integridade física.

pp. Por serem aqueles crimes de cenário que melhor se coadunam com os factos provados e também com a razoabilidade da experiência comum e leva a pensar que a situação vivida poderia ter ocorrido há mais tempo, no quadro do clima de tensão extrema que perdurou ao longo de anos e com a morte do recorrente.

qq. E deveria traduzir-se em penas parcelares diferentes, em todo o caso não superiores a 5 anos de prisão pelo crime de homicídio privilegiado perpetrado contra o pai e 3 anos e ó meses pelo crime de ofensa à integridade física grave quanto à assistente CC. Num total cumulado não superior à pena de 6 anos de prisão.

rr. Mas errou também o acórdão na apreciação da prova e na aplicação da lei quanto à medida das penas parcelares e na dimensão da pena cumulada, ainda que - o que só em tese se admite - no quadro dos crimes que o tribunal manteve intocados na qualificação jurídica originária.

ss. Aderindo a defesa à posição do PGA na Relação a que acresce o facto novo de ter o acórdão alterado a matéria de facto, definindo o agressor inicial autor do disparo da carabina como a própria vítima mortal, auxiliado logo de seguida pela intervenção da assistente que se preparava para empunhar a referida carabina contra o recorrente.

tt. Errando o tribunal porque não retirou consequências dessa alteração fundamental, incorrendo em contradição insanável entre a fundamentação e a decisão.

uu. Sendo que, perante a situação nova criada nunca as penas parcelares deveriam ultrapassar os 10 anos de prisão pelo homicídio e os 5 anos pelo homicídio tentado e a pena cumulada um total nunca superior a 12 anos de prisão.

w. Feriu o acórdão os arts. 97° n° 5; 120° n° 2 ai. d); 127° a contrario sensu; 151°; 163°; 358°; 359°; 374° n° 2; 379° n°s 1, ais. a) e c); 410° n°s 1, 2, ais. a), b) e c) e 3; 430° n° 1 e 431° ais. a) e b) do CPP; 31° n° 2, ai. a); 34°; 35°; 70°; 71°; 72° n°s 1 e 2, ai. a); 133° e 144° do C. Penal.

Termina pedindo que o acórdão seja revogado e declarado nulo pelos motivos de direito expostos e os autos reenviados para reformulação do acórdão; ou, sem prescindir serem os autos reenviados para renovação da prova pelo TRP nos termos dos artigos 430° e 431°, ais. a) e b) do CPP ou ordenado novo julgamento pela 1ª instância de modo a preencher as omissões e insuficiências de prova indispensáveis à descoberta da verdade e não ordenadas em tempo. Ou, finalmente, seja a decisão condenatória reformulada e fortemente diminuídas as penas parcelares e a pena cumulada nos termos e segundo as opções explicitadas pela defesa. Não devendo a pena cumulada ser em todo o caso superior a 6 anos de prisão.

Respondeu a demandante referindo que:

1. Dispõe o art. 127.° do CPP que, salvo quando a lei dispuser diferentemente, a prova é apreciada segundo as regras da experiência e a livre convicção da entidade competente. É no equilíbrio destas duas vertentes (as regras da experiência e a livre convicção do julgador) que a prova há-de ser apreciada.

2. A decisão do juiz há-de ser sempre uma "convicção pessoal "-até porque nela desempenham um papel de relevo não só a actividade cognitiva mas também elementos racionalmente não explicáveis (v. g. a credibilidade que se concede a um certo meio de prova) e mesmo puramente emocionais "- Prof. Figueiredo Dias, "Direito Processual Penal ", Coimbra Editora, vol. I, ed. 1974, pag. 204).

3. Por outro lado, a livre apreciação da prova é indissociável do princípio da oralidade. Como ensinava o Prof. Alberto dos Reis, "a oralidade, entendida como imediação de relações (contacto directo) entre o juiz que há-de julgar e os elementos de que tem de se extrair a sua convicção (pessoas, coisas, lugares), é condição indispensável para a actuação do princípio da livre convicção do juiz, em oposição ao sistema de prova legal". E concluía aquele Professor, citando Chiovenda, que " ao juiz que haja de julgar segundo o princípio da livre apreciação da prova é tão indispensável a oralidade, como o ar é necessário para respirar".

4. Se a decisão do julgador, devidamente fundamentada, for uma das soluções plausíveis segundo as regras da experiência (e, acrescente-se, no caso vertente, é a única solução plausível), ela será inatacável, já que foi proferida em obediência à lei que impõe que ele julgue de acordo com a sua livre convicção.

5. Os juízos dados como assentes na decisão recorrida asseveram-se como plenamente legítimos face ao conteúdo do princípio da livre apreciação da prova. A versão dada com provada é plausível e não contraria as leis da lógica.

6. A metodologia que o recorrente segue no que diz respeito à contestação dos singulares segmentos do julgamento da matéria de facto não obedece à regra vertida no artigo 434° do CPP que limita os poderes de cognição do STJ ao reexame da matéria de direito.

7. Mostram-se assim preenchidos os elementos objectivo e subjectivo dos crimes por cuja prática o arguido foi condenado e consentânea a determinação da medida concreta da pena, conforme correcta enunciação contida na subsunção jurídica da decisão recorrida.

8. O recurso interposto pelo arguido não tem assim a menor viabilidade de ser deferido.

Pede que se mantenha a decisão recorrida.

Por seu turno, em sede de resposta, o Ministério Publico igualmente pede a confirmação da mesma decisão: mas admitindo provimento quanto à medida das penas, pareceres e única.

Neste Supremo Tribunal de Justiça a EXª Mª Srª Procuradora Geral Adjunta limitou-se a apor o seu visto.

Os autos tiveram os vistos legais.

*

Importa acentuar que sobre a decisão proferida pelo Tribunal de Chaves foi proferida nos autos um primeiro acórdão pelo Tribunal da Relação do Porto confirmando aquela decisão. Interposto recurso para este Supremo Tribunal de Justiça foi proferido acórdão no qual se detectou a existência de vícios previstos no artigo 410 do CPP, referindo-se que:

A questão será, assim, de saber se a alteração dos factos agora efectuada entra em contradição com a materialidade anteriormente considerada não provada pefectibilizando o vicio a que alude o artigo 410 do Código de Processo Penal.

Procurando contextualizar a existência de tal patologia constata-se que, na decorrência da alteração produzida no Tribunal da Relação, considerou-se simultaneamente como provados e não provados os seguintes factos:

1

Provado

- Uma vez aí chegados, o arguido entrou em discussão com a ofendida CC, sua madrasta, que se encontrava junto ao portão de entrada em casa,

Não provado

que o arguido tenha entrado em discussão com a assistente CC quando chegou ao local referido em 1), e que tal discussão tenha consistido numa acesa troca de palavras;

2

Provado

- A assistente CC começou a gritar, altura em que, apercebendo-se da presença do arguido, BB, seu pai, que estava no interior da habitação com um outro seu filho, DD, acorreu em auxílio desta.

- Aí chegado, e para evitar que o arguido concretizasse as agressões, como já tinha acontecido dias antes, efectuou um disparo para o ar para que mesmo abandonasse o local.

Não provado

- que o falecido BB estivesse munido na carabina de marca Cometa, descrita em 5) da factualidade dada como provada;

- que tenha sido o falecido BB a efectuar o disparo com a carabina referida em 5) da factualidade dada como provada, e que esse tiro tenha sido efectuado para que evitar que o arguido concretizasse as agressões à assistente CC e para que o arguido abandonasse o local;

É manifesta a antinomia existente entre afirmações de uma dinâmica dos acontecimentos que no seu núcleo essencial divergem:-existiu ou não existiu a discussão prévia; a vítima disparou, ou não, a arma para o ar.

Constatada a divergência compete a este Tribunal decidir em conformidade com as consequências legais sem que lhe seja possível graduar os efeitos nocivos do vicio de acordo com aquilo que perspectiva ser, ou não ser, a sua relevância.

Na verdade, ao arguido, no exercício do seu direito de defesa, assistirá sempre o direito de conformar os mesmos factos em contradição como fundamento de uma atenuação da responsabilidade. E para que tal suceda tem de estar esclarecida a contradição.

………………………………………………………………………………………

Termos em que, nos termos expostos supra ao abrigo do disposto nos artigos 410 e 426 do Código de Processo Penal, se determina o reenvio do presente processo para julgamento das questões suscitadas com as contradições referidas em I.

A decisão do Tribunal da Relação do Porto ora recorrida surge na sequência de tal reenvio.

*

Cumpre decidir

Em sede de decisão de primeira instância consideraram-se provados os seguintes factos:

1) No dia 12 de Fevereiro de 2011, cerca das 17h00, o arguido, na companhia da mulher e filho, EE e FF, dirigiu-se a um terreno de sua propriedade para aí fazer trabalhos agrícolas, sito no Lugar do Alto de Rezedo, Vila Verde da Raia, Chaves, terreno este que é contíguo à casa de habitação de BB, seu pai, com 73 anos de idade.

2) A ofendida CC, sua madrasta, que encontrava-se junto ao portão de entrada em casa.

3) Por questões relacionadas com a propriedade de determinados terrenos, antigas desavenças e constantes insultos e várias queixas apresentadas tanto nas autoridades policiais como nestes Serviços do Ministério Público, por parte do arguido, sua esposa, pai, madrasta e irmão, vários processo de inquérito e judiciais foram instaurados, estando uns já arquivados e outros pendentes, problemas estes que remontam, pelo menos, ao ano de 2005.

4) A assistente CC começou a gritar, altura em que, apercebendo-se da presença do arguido, BB, seu pai, que estava no interior da habitação com um outro seu filho, DD, acorreu em auxílio desta.

5) No local estava uma uma carabina de tiro a tiro, calibre 22., “Long Rifle”, de marca “COMETA”, com n.º 0799 (exame pericial de fls. 66 e 615-618).

6) Com excepção da assistente CC, uma das outras pessoas que se encontravam no local efectuou um disparo com a carabina referida em 5).

7) O arguido, empunhando uma foice/“podão”, acercou-se do pai, BB, e desferiu-lhe, a uma distância nunca superior a 2 metros, pelo menos, dois golpes profundos na cabeça, um deles com 16,5 cm de comprimento, estendendo-se desde a metade direita da região frontal até à região parietal direita, com exposição dos planos profundos, visualizando-se os fragmentos ósseos e, outro, de 12,5 cm de comprimento, estendendo-se por toda a região temporal direita (exame pericial de fls. 66, e relatório de autópsia junto a fls. 639-644).

8) Ainda não satisfeito, o arguido continuou a vibrar com a foice onde conseguisse atingir o seu pai, como atingiu, também no membro superior direito, fazendo-lhe um golpe profundo que quase separou daquela mão o seu dedo polegar, lesão esta de defesa, pela sua localização, provocando-lhe um corte de 7,5 cm de comprimento, com exposição de planos profundos, visualizando-se os planos musculares e ósseos (relatório de autópsia junto a fls. 639-644).

9) Estas lesões traumáticas crânio-meningo-encefálicas provocadas pela conduta do arguido foram a causa da morte de BB (relatório de autópsia junto a fls. 639-644).

10) CC, ao ver BB caído no solo, ensanguentado em várias partes do corpo, aproximou-se dele para o socorrer, momento em que o arguido, com a mesma foice empunhada (exame pericial de fls. 623/624), lhe desferiu com ela um golpe, atingindo-a na cabeça, provocando-lhe ferida corto contusa a nível da região fronto-parietal direita, extensa com cerca de 10 cm e ferida occipital com 2 cm, com fractura craniana frontal direita, sem afundamento (documentos de fls. 222-225).

11) Estas lesões determinaram-lhe 45 dias para a cura, com afectação da capacidade de trabalho geral (30 dias) e com afectação da capacidade de trabalho profissional (30 dias). (exame