Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça:

I

1. No P.º comum n.º 900/99, do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Ribeira Grande procedeu-se ao julgamento, pelo Colectivo, de A, id. nos autos, tendo sido condenado, por acórdão de 27.4.01, como autor material de um crime de homicídio qualificado, pp. pelos artigos 131° e 132°, n° 2, alínea i) do Código Penal, na pena de 22 anos de prisão; como autor material de um crime de detenção de arma proibida, pp. pela conjugação dos artºs 275º, nº1 e 3, do CPenal, e 3º, a), e 4º, do Decreto-Lei n.º 207-A/75, de 17 de Abril, na pena de 1 ano de prisão:

Em cúmulo jurídico foi-lhe fixada a pena única de 22 anos e 6 meses de prisão.

Mais foi condenado no pagamento à demandante civil (filha da vítima) da quantia de 7.500.000$00, a titulo indemnização pelos danos não patrimoniais decorrentes da perda do direito à vida da B; da quantia de 3.500.000$00, a titulo de danos não patrimoniais, pelos sofrimentos e desgosto causados pela morte da respectiva mãe; a título de danos patrimoniais, lucros cessantes, a quantia total actualizada de 7.800.000$00, com juros de mora sobre as referidas quantias a partir desta data até integral pagamento.

2. Não se conformou o arguido com a decisão, dela tendo interposto recurso para a Relação de Lisboa que, por acórdão de 24.04.02, negou provimento ao mesmo.

De novo discorda o recorrente, concluindo a motivação pelo modo seguinte (transcrição):

"1 - O tribunal "a quo" ao não julgar de facto violou o disposto no art° 428° n° 1, 430° n.os 1,2,3,4, e 5, 431° al. a) do CPP;

2 - Isto porque, as declarações orais produzidas em audiência foram documentadas em acta (art° 364° do CPP), sendo a acta e a sua elaboração da responsabilidade do tribunal, cabendo ao funcionário judicial elaborá-la e transcrever as declarações orais, depois de o juiz se certificar da conformidade da transcrição (art° 99° n° 2, 100 n° 1, 101º n° 1 e 2 do CPPenal.).

3 - Pelo que o tribunal, deveria primeiro ter mandado transcrever na acta as declarações orais produzidas em audiência, declarações do recorrente, depoimentos das testemunhas, esclarecimentos dos peritos, e depois julgado de facto e de direito, nos termos do art° 431 ° al. a) do CPP;

4 - A falta de transcrição na acta das declarações orais produzidas em audiência constitui omissão oficial, consubstancia nulidade do art° 120º n.º 2 al. d) do CPPenal, que se argui;

5 - Porque essa omissão resulta num prejuízo para a boa decisão da causa, para a justiça do caso concreto, violando o direito a um julgamento justo e equitativo, e violando o direito de defesa, direito ao recurso de facto e de direito;

6- As normas do art. 99º n° 2, 100° n° 1 , 101º n° 1 e 2 do CPP, interpretadas no sentido que é ao recorrente que cumpre transcrever as declarações orais produzidas em audiência, para poder recorrer de facto, são materialmente inconstitucionais, por violação do art° 32° n° 1 da CRP, ,interpretação acolhida pelo tribunal "a quo", e cuja desconformidade constitucional se argui expressamente.

7- Por outro lado, mesmo que não haja lugar ao julgamento da matéria de facto, os factos provados apontam no sentido de o recorrente ter cometido o crime do art. 133° do Código Penal e não o do art°132°.

8 - Todo o comportamento do recorrente terá sido devido pelo enorme amor sentido pela B e no sentimento de rejeição sofrido pela recusa dela em o acompanhar e com ele viver.

9- O recorrente foi determinado por um estado de compreensível emoção violenta.

10 - E isto é tanto mais certo quando se considera a personalidade em concreto do recorrente, homem religioso, fundamentalista, com uma leitura da bíblia própria, assente na lição certa concreta de fidelidade da mulher ao homem e à promessa feita.

11 - A emoção é violenta, é compreensível e diminui consideravelmente a culpa do recorrente, pelo que o crime é o do art° 133° do CPP;

12 - Por outro lado, a medida concreta da pena deve situar-se sempre próximo do limite mínimo e não nos 22 anos do art° 132° do C.Penal, como foi julgado.

13- O tribunal "a quo" violou as normas dos art° 99º no 1, 100º no 1, 101° nos 1 e2, 120º n.º 2 . al. d), 364°, 428° n° 1,.430°, 431º , todos do CPP, e art° 32° n° 1 da CRP.

14 - Normas que interpretou no sentido de dever não julgar de facto, quando as deveria ter interpretado no sentido oposto;

15 - Violou também o acórdão recorrido as normas do art° 133°, 132° n° 2 al. d) e i) do C.Penal e art. 71º do mesmo Código, pois deveria tê-lo condenado pelo crime do art° 133°, próximo do limite mínimo, ainda que o condene pela prática do crime de homicídio qualificado.

Nestes termos, deve ser dado provimento ao recurso e ordenado que baixem os autos às instâncias para transcrição das declarações orais produzidas em audiência, ou condenado o recorrente pela prática do crime do art° 133°, ou então, aplicar ao recorrente a pena próximo do limite mínimo do art° 132° do C.Penal".

Respondeu o Ex.mo Procurador-Geral Adjunto na Relação a defender o improvimento do recurso, dizendo em síntese:

"1- O douto Acórdão que não conheceu do pedido de impugnação da matéria de facto, transitou em julgado, pelo que esse STJ não pode conhecer dele, por o presente recurso ser extemporâneo.

2 - A correlativa inconstitucionalidade invocada pelo recorrente, por extemporaneamente invocada, também não pode ser conhecida por esse STJ, e, consequentemente, também o Tribunal Constitucional não pode dela conhecer, face ao disposto no art.280° / 1, al. b) da CRP , e art.70°/ 1, al. b ), da Lei n° 28/ 82, de 15/ 11, «a contrario».

38 - A conduta do arguido integra todos os elementos típicos do crime de homicídio voluntário consumado, agravado, p.p. nos termos dos arts.131° e 132°/2, als. d) e i) do CP.

48- As penas parcelares e unitária, estão correctamente doseadas.

58 - O douto Acórdão recorrido não viola nenhum preceito legal".

3. Já neste STJ, o Ex.mo Representante do Ministério Público foi de parecer:

-	quanto às conclusões 1 a 6 do recorrente reitera o teor da questão prévia suscitada pelo Ex.mo Colega na Relação;

-	quanto ao pedido de renovação da prova e impugnação da decisão sobre matéria de facto, são matérias decididas por acórdão da Relação, de 21.11.01 (fls. 1457 e sgs.), transitado em julgado, o mesmo sucedendo com a alegada inconstitucionalidade;

-	que o recurso deve improceder quer quanto à qualificação dos factos quer quanto à medida da pena.

Notificado desta posição o requerente, nos termos e para efeitos do artigo 417º, n.º 2, do CPPenal, nada disse.

Foi declarada a excepcional complexidade do processo.

Colheram-se os vistos legais.

Procedeu-se à audiência a que se refere o artigo 423º do Código de Processo Penal, com observância do formalismo respectivo, tendo sido produzidas alegações orais.

Cumpre ponderar e decidir.

II

Afrontemos a matéria da questão prévia: a falta de transcrição na acta da gravação da prova, o que impediu a Relação de conhecer da matéria de facto, com violação dos artigos 99º, n° 2, 100°, n° 1, 101º, n.os 1 e 2 do CPPenal, constitui interpretação que leva à sua inconstitucionalidade material, por violação do art° 32°, n° 1, da CRP, quando se coloca a obrigação de transcrição a cargo do recorrente.

Existe decisão transitada em julgado, dizem em uníssono os Ex.mos Representantes do Ministério Público.

1. Na verdade, a questão não é nova nos autos.

A fls. 1423, o Ex.mo Desembargador Relator, a propósito da "transcrição do material probatório gravado" proferiu despacho, em 26.09.01, regulador da lide processual, no qual ordenou a baixa dos autos à 1.ª Instância para que:

-	se convidasse o recorrente a efectuar a transcrição, dando-se conhecimento aos restantes intervenientes processuais, procedendo às especificações a que se refere o artigo 412º do CPPenal; ou

-	requeresse, fundamentadamente, a transcrição pelo tribunal, procedendo depois às ditas especificações,

sob cominação de, não o fazendo, ser indeferido o pedido de apreciação da matéria de facto.

Por despacho de 11.10.01, o M.mo Juiz da comarca da Ribeira Grande deu execução ao ordenado pela Relação, determinando as notificações respectivas, nomeadamente ao último Advogado que o recorrente designara.

Não houve qualquer reacção e os autos regressaram à Relação.

O Ex.mo Desembargador Relator enviou-os à conferência tendo sido decidido, por acórdão de 21.11.01, recusar a renovação de prova, indeferindo o pedido de impugnação da matéria de facto e confinando o recurso à matéria de direito. Decisão de que o recorrente foi notificado e da qual não reagiu.

Entretanto, foi igualmente submetida à conferência a questão de saber se devia ou não haver audiência oral, o que foi determinado pelo acórdão de 27.02.02.

Audiência a que se procedeu e de cujo acórdão final vem interposto o presente recurso.

2. Tem razão o Ministério Público.

O recorrente desperdiçou, por completo, a oportunidade que lhe foi dada pela Relação de se pronunciar quanto à transcrição da prova e efectuar as especificações a que alude o artigo 412º (1). E não se lhe impunha sequer que fosse o recorrente a efectuar tal transcrição.

Aquele acórdão, de 21.11.01, teve como objecto decidir essa questão, o que fez, não o tendo o recorrente impugnado, como podia, a partir da notificação.

Disse-se recentemente (2):

"Como resulta dos acanhados preceitos do CPPenal que se referem à matéria - artigos 84º e 467º, n.º 1 - a sua regulamentação é manifestamente insuficiente para cobrir as situações que nesta área se suscitam como carecidas dessa regulação. Por isso que, ao abrigo da norma do artigo 4º do CPPenal, se venham aplicando as regras do processo civil, nomeadamente, as previstas nos artigos 493º a 498º, 671º a 675º (3)."

"O caso julgado apresenta-se como uma excepção dilatória - alínea i) do artigo 494º -, a conhecer oficiosamente pelo tribunal, e que se verifica quando há repetição de uma causa "depois de a primeira ... ter sido decidida por sentença que já não admite recurso ordinário" (artigo 497º, n.º 1).

A finalidade do instituto é a de evitar que o tribunal seja colocado na alternativa de contradizer ou de reproduzir uma decisão anterior, o que para além de afectar o prestígio e a eficiência das instituições judiciárias, gera insegurança nas relações jurídicas.

Segundo estipula o artigo 498º seguinte, repete-se uma causa quando se propõe uma acção idêntica a outra quanto aos sujeitos, ao pedido e à causa de pedir.

E há identidade:

-	de sujeitos, quando "as partes são as mesmas sob o ponto de vista da sua qualidade jurídica";

-	de pedido, quando "numa e noutra causa se pretende obter o mesmo efeito jurídico";

-	de causa de pedir "quando a pretensão deduzida nas duas acções procede do mesmo facto jurídico".

Nos termos do artigo 671º, n.º 1, do CPCivil, "transitada em julgado a sentença, a decisão sobre a relação material controvertida fica tendo força obrigatória dentro do processo e fora dele nos limites fixados pelos artigos 497.º e seguintes...".

Quanto ao "Caso julgado formal", reza assim o artigo 672º,

"Os despachos, bem como as sentenças, que recaiam unicamente sobre a relação processual têm força obrigatória dentro do processo, salvo se por sua natureza não admitirem o recurso de agravo".

A sentença constitui caso julgado nos precisos limites e termos em que julga - acrescenta o artigo 673.º ("Alcance do caso julgado").

Segundo o artigo 673º,

"A decisão considera-se passada ou transitada em julgado, logo que não seja susceptível de recurso ordinário, ou de reclamação nos termos dos artigos 668.º e 669.º".

Não temos dúvidas em afirmar que a questão ora repristinada pelo recorrente se encontra decidida definitivamente neste processo, pelo que o recurso improcede nesta parte.

III

Passemos às restantes questões postas, tal como resultam das conclusões:

-	em vez do crime pp. pelo artigo 132º do CPenal, cometeu o recorrente um crime pp. pelo artigo 133º do mesmo diploma, movido por compreensível emoção violenta?

-	Na hipótese de se resolver pelo crime do artigo 132º, deve a medida da pena ser diminuída?

Questões levantadas junto da Relação de Lisboa e que esta não atendeu no acórdão recorrido.

Importa então conhecer a matéria de facto provada e agora considerada, sem embargo de oficiosamente poder ser conhecido qualquer dos vícios a que se reporta o artigo 410º, n.º 2, do CPPenal.

O Colectivo deu como provados os seguintes factos:

"No dia 20 de Dezembro de 1999, B deslocou-se da cidade de Ponta Delgada para a Maia, concelho de Ribeira Grande, onde residia, tripulando o veiculo "Peugeot 205" de matricula AS.

O modelo dessa viatura era o que, comummente, se chama "viatura de três portas", por apenas dispor da porta da bagageira e das portas dianteiras, ou seja, a porta do dito condutor e a do lado oposto.

Quando essa condutora se aproximava do local conhecido por "Casa do Galo", na freguesia de Porto Formoso, nesta comarca, o arguido seguia no seu encalço, guiando o veiculo de matricula LN, marca Citroen, modelo Xsara, de cor azul.

Era seu propósito interceptá-la e matá-la a tiro.

Para isso, levava com ele uma pistola de calibre 43 ACP de acordo com a classificação americana, a que corresponde calibre de 11,43 mm, de acordo com a classificação de que serve o sistema métrico, como é uso entre nós.

Ao ser percorrido o troço da via indicada localidade da "Casa do Galo", o arguido manobrou o veiculo que conduzia de modo a colocar-se ao lado do automóvel que B, com a intenção de a atingir. Porém,

-	um dos seus projécteis disparados entrou pela janela da condutora, embateu na porta do lado direito, junto ao manipulo, a 78 cms do solo e ali ficou alojado.

-	Um outro perfurou a chapa lateral esquerda do habitáculo dos passageiros de trás, a 83,5 cms do solo, perfurou a chapa do lado oposto e saiu à altura de 70,5 cms do solo, fazendo uma trajectória segundo um plano sensivelmente perpendicular ao eixo longitudinal do veiculo.

-	O terceiro embateu na coluna do lado esquerdo, isto é na coluna que serve de batente á porta do condutor, e ali ficou alojado a 72 cms de altura.

Alcançado o veículo pelos projécteis B perdeu o domínio dele.

As rodas direitas respectivas ganharam orientação para esse lado, subiram á parte inferior do talude que margina a estrada por aquele lado, percorreram 12m dele, voltaram à via, até que o veiculo se imobilizou na estrada, orientado de acordo com o sentido de marcha que levava, com as rodas mencionadas a ocupar a berma do lado direito, sendo que as rodas esquerdas se mantiveram na estrada.

Entre o primeiro disparo e a imobilização do veículo, este percorreu distância não inferior a 82m, sendo os últimos 12 m da primeira metade dessa distancia, percorridos sobre o talude.

Uma vez imobilizado o veículo, o arguido saiu daquele que conduzia e, abeirando-se da referida condutora, colocou a arma dentro da viatura, junto ao respectivo corpo, em termos de os gases de propulsão nele provocaram halos de queimadura, e disparou outros quatro tiros:

- Um dos projecteis disparados penetrou no terço inferior da face externa do braço esquerdo, fracturou o úmero respectivo ao nível do terço médio, percorreu esse membro até ao terço superior, por aí saiu, penetrou no tórax ao nível C3-C4, rompeu a face anterior do lobo superior do pulmão esquerdo e saiu, definitivamente, pelo pescoço, à direita da linha média e próximo dela. A envolver a ferida da entrada, ficou halo de queimaduras de 5cm de diâmetro.

-	Um outro projéctil penetrou na zona malar esquerda, ficando o respectivo orifício cercado de halo de queimadura, fracturou duplamente a mandíbula direita e saiu pela face desse mesmo lado, deixando ferida perfurante circular e feridas contusas, resultantes estas da projecção de fragmentos da mandíbula contra as paredes da cavidade bocal.

-	Um outro foi disparado sobre o dorso, junto à axila esquerda, -	Deixando ferida circular e halo de queimadura a rodeá-la, seguiu uma trajectória ascendente até á clavícula esquerda, na face anterior, por onde saiu.

-	Um quarto projéctil foi disparado sobre o dorso, à esquerda,

provocando ferida circular de entrada, com halo de queimadura a envolvê-la, no seu trajecto, fracturou o sétimo arco costal, rompeu a aorta torácica e foi alojar-se nos tecidos moles envolventes do pericárdio.

Tais factos ocorreram entre as 13h e 45 m e as 14 h.

Nas suas trajectórias, os projecteis disparados romperam os tecidos que lhes ofereceram resistência, dando causa directa e necessária às lesões já referidas e a perdas hemáticas resultantes desse rompimento, muito particularmente da aorta e do pulmão, a pneumotórax e anemia aguda, da qual, necessariamente e directamente, adveio a morte a B.

O arguido abandonou o local, no referido veiculo de marca Citroen e dirigiu-se a Ponta Delgada, onde se encontrou com o C e com a D, pelas 14 h e 30 m, em casa daquele.

Aí dirigiu-se ao quarto do C onde trocou a camisa que vestia, apreendida e examinada nos autos, por uma camisola de gola alta.

Seguidamente, empreendeu viagem de Ponta Delgada para a Lomba da Maia, no referido automóvel e na companhia de C e da D, que convidou a acompanhá-lo no passeio.

Dirigiram-se no veiculo de marca Citroen à Freguesia de Lomba da Maia tomando a estrada regional no sentido de Vila Franca do Campo, atravessando para Norte pela Achada das Furnas.

Chegados à dita freguesia deixou-os num café de tal localidade e foi buscar parte da sua bagagem que deixara em S. Brás, em casa de E, sua prima, a quem disse que estava com pressa porque ia para a Madeira.

Decorridos entre 15 a 30 m, regressou ao local onde tinha deixado os acompanhantes, e fez o percurso inverso de regresso a Ponta Delgada.

Então, o arguido foi entregar o referido veiculo à Autoatlantis, onde o havia alugado.

Das instalações da Autoatlantis chamou um táxi, para o qual passou a bagagem que fora buscar, e neste dirigiu-se, na companhia do C e da D, ao Matadouro de Ponta Delgada, sito em Santa Clara, onde a D havia deixado o seu carro antes de iniciarem o passeio.

No veiculo da D, a pedido do A, a D transportou-os ao aeroporto João Paulo II, em Ponta Delgada, onde o arguido foi reservar passagem aérea para Lisboa no voo das 21 h e 25 m desse mesmo dia.

Do aeroporto dirigiram-se novamente a casa do C, tendo a D ido embora cerca das 18 h.

Mais tarde, a pedido do C, seu amigo, o F conduziu aquele e o arguido, no seu veículo, até ao aeroporto onde este veio a ser detido, quando se preparava para embarcar.

O arguido nasceu em 4 de Setembro de 1952, em Ribeira Funda, concelho de Ribeira Grande, vive no Canadá há mais de vinte anos, e tem dupla nacionalidade, portuguesa e canadiana.

Em Abril de 1996, numa visita que fez a S. Miguel, viu B, na Maia , neste concelho, e gostou dela.

Sem lhe ser apresentado ou com ela ter falado, deixou os números de telefone e endereço do Canadá a um conhecido para que os entregasse a B.

A partir do referido mês de Abril, passou a telefonar-lhe a remeter-lhe cartas e a convidá-la, com insistência, a ir ter com ele ao Canadá.

B sempre se recusou e, num daqueles contactos, disse-lhe que, se quisesse, viesse ele a S. Miguel.

Em 11 de Novembro de 1998, dia do aniversário da B, o arguido compareceu na casa dela, "para lhe fazer uma surpresa".

Permaneceu em S. Miguel até 2/12/98, acompanhou com a B e dizia aos conhecidos e familiares que ela era sua namorada.

Nas conversas que tinham, era constante o tema da ida dela para o Canadá.

B não confiou em que a insistência correspondesse a efectivo amor por ela, apercebeu-se da fixação que ele tinha na sua pessoa, do seu carácter dominador e possessivo, recolheu informações de que ele era violento e atreito a explosões de violência por episódios a que as pessoas em geral atribuiriam pouca importância e que gostava que os outros se sujeitassem à sua vontade.

Por isso, pretendendo justificar a não aceitação dos convites, disse-lhe que o pai da filha que tinha não autorizava que ela viajasse.

Perante isso, o arguido quis que ela, simplesmente deixasse a filha com o respectivo pai e que o acompanhasse.

A B decidiu não acompanhar o arguido para o Canadá e, em telefonema posterior, disse-lhe que não queria mais nada com ele.

A partir de Fevereiro de 1999, o arguido passou a dirigir os telefonemas à mãe da B, a pedir-lhe que intercedesse junto da filha, convencendo-a a casar com ele, pois que era a única pessoa que poderia fazer com que ela gostasse dele.

Por vezes, fazia esses pedidos a chorar.

Não obtendo a colaboração que pedia, passou a afirmar que a B "não prestava", e que "era uma puta", que iria pôr pessoas a vigiá-la para o demonstrar e que, quando menos esperassem, aparecia para fazer essa prova.

Aos pedidos da mãe da B para que a esta deixasse em paz, o arguido retorquia-lhe que perdoava todos os defeitos à filha, que "não tinha olhos" para outra mulher.

Porque B deixara de lhe receber os telefonemas e não assinava os talões dos registos das cartas que ele enviava, dando causa a que fossem devolvidas ao remetente, o arguido passou a dirigi-las à mãe, filha e irmã dela.

Uma das correspondências recebida, do arguido pela mãe dela, consistia em cinco frascos de medicamentos.

No dia imediato, recebeu uma carta a dizer que quatro dos frascos eram para as dores de cabeça e o quinto para o coração.

Em data anterior a Junho de 1999, cessaram as cartas.

Em 30 de Novembro de 1999 iniciou viagem com destino a Ponta Delgada.

Contactou o C, que conhecia do Canadá, e em casa dele pernoitou em algumas noites.

Não comunicou a sua presença a B, como fizera das vezes anteriores.

Mas inteirou-se dos passos que dava no seu dia a dia.

Assim é que, no dia 17 do referido mês de Dezembro, foi ao local de trabalho de G, em Ponta Delgada, acompanhado de dois outros indivíduos que não foram identificados, postaram-se diante do referido local, quando tiveram oportunidade, um deles abordou-o a saber se era ele que "andava" com a B.

Sucedia que ele e ela eram amigos e faziam frequentemente o mesmo trajecto, da Maia para Ponta Delgada, no carro dela e, antes de ela ter adquirido o veículo, no autocarro.

B trabalhava em Ponta Delgada e vivia na Maia, nesta comarca com a sua filha, mãe e irmã.

Costumava chegar a casa por volta das 14 h.

O arguido escolheu previamente o local, o modo e a momento mais oportuno para levar a cabo a sua referida intenção de matar a B.

Quis e conseguiu concretizar essa intenção, servindo-se da arma e da forma supra descritas, com conhecimento de que a sua conduta era proibida e punida por lei.

Não tem antecedentes criminais registados em Portugal.

Emigrou para o Canadá com 11 anos de idade e aí reside desde então.

Tem o 4º ano de escolaridade.

Apresenta uma personalidade com acentuação de traços anti-sociais, paranoides e compulsivos.

Exerce a actividade de construtor civil, por conta própria.

Possui casa própria, vários veículos e uma conta bancária que lhe permite ter uma vida desafogada, cuja propriedade alega pertencer ao filho.

No estabelecimento prisional tem mantido um comportamento instável, tanto para a população reclusa como para os elementos do serviço de vigilância.

Tem sempre patente na sua forma de estar a agressividade ou ameaças.

Tem dificuldade em acatar ordens.

A demandante é filha de B.

A referida B faleceu no dia 20 de Dezembro de 1999, com a idade de 27 anos.

A B, na data da sua morte, gozava de boa saúde, com alegria de viver e uma constante boa disposição.

Era uma mãe exemplar, atenta e extremosa e, também por isso, pessoa querida da demandante.

A sua morte brusca custou na sua filha o desgosto e a angústia de uma orfandade precoce.

A demandante sofreu um grande choque, dor e o desespero nos dias, e semanas, posteriores ao factos supra descritos, que ainda hoje se mantém.

À data do seu falecimento a B, que era divorciada, auferia mensalmente, com rendimento do seu trabalho a quantia de Esc. 60.000$00.

Dessa quantia a falecida destinava ao sustento e educação da sua filha quantia não inferior a 25000$00.

Quantia essa que despenderia durante, pelo menos, mais 18 anos.

Factos não provados:

A B terminou o seu horário de trabalho pelas 13h e 30 m.

Quando deixou o C e a D no café da Lomba da Maia o arguido foi certificar-se que a B tinha morrido.

A B recusou qualquer laço afectivo com o arguido pelo facto de este pretender que ela deixasse a sua filha com o pai e o acompanhasse.

Quando o arguido enviou os comprimidos à H, mãe da B lhe disse que não os tomasse logo porque iria precisar deles, mais tarde".

No tocante à fundamentação da convicção, diz o Colectivo:

"No apuramento da matéria de facto, o Tribunal baseia a sua convicção na análise crítica de todo o conjunto da prova produzida no âmbito destes autos, designadamente, nas declarações do arguido, nos esclarecimentos prestados pelos senhores peritos em sede de audiência, nos depoimentos das testemunhas inquiridas em audiência, no teor dos exames periciais, autos de apreensão, reconhecimentos, reportagem fotográfica, e documentos juntos aos autos.

O arguido prestou declarações negando a pratica dos factos susceptíveis de indiciar os crimes que lhe são imputados e admitindo os que se relacionam com a sua relação amorosa com a B e das relações e contactos com a mãe e familiares da mesma.

Com interesse, admitiu que conheceu a B e manteve com ela uma relação amorosa nas circunstâncias supra descritas.

Esclareceu que quando se deslocou a esta Ilha em 1999 deixou parte da bagagem em casa de familiares e levou a restante para casa do C onde pernoitou durante vários dias.

No que respeita ao dia da morte da B disse que estava em casa do C, que conhecia desde há 15 anos, do Canadá, onde vivia, apesar de ter pernoitado algumas vezes em casa de familiares, e que nesse dia andou a passear com este e com a D, no seu veículo alugado, marca Citroen Xsara, de cor azul, confirmando em parte o depoimento destes no que respeita ao percurso seguido e à paragem feita, em conformidade com o que resultou provado.

Disse que durante o período de tempo em que se ausentou deixando o C e a D no café da Lomba da Maia foi a casa de uns primos buscar parte da bagagem que aí deixara porque pretendia ir a Lisboa e regressar.

No mais, no essencial, o seu depoimento coincide com o do C e o da D no que respeita ao regresso a Ponta Delgada, à entrega do veiculo, à ida ao aeroporto até à data da detenção, nos termos supra descritos.

Negou que vestisse a camisa apreendida nos autos onde foram encontrados vestígios de sangue da B, alegando ter três camisas iguais a essa (uma das quais juntou aos autos) e ter dado uma ao C.

Negou que alguma vez tivesse pegado em qualquer arma, fosse de que tipo ou calibre fosse, alegando que quem manejava habitualmente armas era o C e referindo que, na noite anterior à da morte da B, ele e o C tinham ido à caça de coelhos, fazendo-se transportar no referido veiculo Citroen, mas que apenas o C disparou uma arma caçadeira, que lhe pertencia.

Disse que, nessa altura, a B sabia que ele se encontrava na Ilha, que se encontrou com ela pelo menos quatro vezes à hora de almoço, na piscina, e que ela se preparava para o acompanhar quando dela se ausentasse, mas que lhe havia pedido para, nessa altura, a não contactar em casa para que os seu familiares não soubessem o que os dois iam fazer no futuro.

Alegou que apenas soube da morte da B no dia 22 de Dezembro aquando do primeiro interrogatório, através do Juiz que presidiu ao mesmo.

Admitiu ter mandado os medicamentos para a mãe da B mas relativamente a esta disse que a mesma nunca gostou dele por ele ser mais velho que a sua filha e, por esse motivo, achar que não era o homem certo para a mesma.

Negou que alguma vez tivesse telefonado à mãe da B ou lhe tivesse enviado qualquer carta.

Esclareceu que sempre manteve bom relacionamento quer com a B, quer com a filha da mesma e que esta jamais serviu de obstáculo às suas relações com aquela, embora a B tivesse receio em levar consigo a menor para o Canadá por causa do pai da mesma.

Alegou presentear frequentemente a B, a sua filha e os seus familiares e ajudá-la enviando-lhe frequentemente quantias em dinheiro.

Negou ter deixado quaisquer bens pessoais em casa do C para além de um saco de viagem.

Os senhores peritos, devidamente identificados na acta, prestaram esclarecimentos sobre pormenores dos exames que efectuaram e os relatórios que subscreveram e as conclusões a que chegaram, constantes dos mesmos, no sentido de os confirmar.

Os agentes da Policia Judiciária inquiridos, devidamente identificados na acta, esclareceram pormenores relacionados com a investigação, confirmando pormenores sobre o local do crime, designadamente, o percurso e posição do veiculo da B; o percurso feito pelo veiculo após os disparos indiciado pelos rastos de pneus e travagem existentes no local; a posição do corpo da B; o aspecto exterior e interior do veiculo da B, designadamente a localização dos invólucros encontrados junto ao local e no veiculo e a localização dos orifícios de entrada e saída das balas; as colheitas de resíduos de pólvora feitas nas mãos do arguido; as apreensões, reconhecimentos e reconstituições feitas no âmbito das investigações.

Quanto às demais testemunhas:

A "H" é mãe da B.

A "I" é sua irmã.

O I' era namorado da I e hoje encontra-se casado com ela.

Com interesse para a decisão da causa, estas três testemunhas prestaram declarações, documentadas em acta e que por isso aqui se não reproduzem, esclarecendo pormenores sobre a relação que o arguido mantinha com a B e com os demais familiares, de modo a confirmar o teor dos factos provados supra descritos.

A "I" referiu, ainda, que dias antes da sua morte a B comentou consigo que achava que andava a ser seguida mas que não conseguira ver quem a seguia e que a mesma habitualmente chegava a casa por volta das 14 horas.

O J, a L e a E são primos do arguido.

Com interesse para a decisão da causa, esclareceram que desde que se ausentou para o Canadá o arguido veio algumas vezes a esta Ilha "de romeiro" e que era frequente ficar em casa de familiares, designadamente na da L e na da E.

Todos sabiam da relação do arguido com a B uns porque o arguido lhes havia falado sobre tal relação e outros porque tal assunto era comentado na Maia.

O "J" esclareceu, ainda, que dois ou três dias antes do dia da morte da B encontrou o arguido na Ribeira Grande e que este lhe disse ter acabado tudo com a B.

Disse, ainda, que desta vez, o arguido não o visitou nem se despediu dele.

O M esclareceu, ainda, que o arguido uma vez comentou com ele que a filha da B constituía um problema para ela poder ir para o Canadá, conversa esta que o arguido confirmou ter existido.

A L esclareceu, ainda, que em Dezembro de 1999, duas semanas antes de a B morrer, o arguido apareceu de surpresa à sua porta e acabou por pernoitar em sua casa durante três noites (de um sábado à terça-feira seguinte); então, o arguido disse à testemunha que já estava em S. Miguel há cerca de uma semana; nessa altura o arguido tinha deixado a bagagem em casa da E e todos os dias ia lá buscar roupa para se mudar, embora tomasse banho em casa da testemunha e aí deixasse a roupa suja; desde essa terça-feira em que pernoitou em sua casa pela ultima vez não voltou a ver o arguido; o arguido referiu-lhe que estava em casa de um amigo; estava convencida que o arguido iria passar em S. Miguel o Natal.

A E esclareceu, ainda, que alguns dias antes da morte da B o arguido lhe pediu que guardasse em sua casa uma mala de cor verde e uns tacos de golfe; soube que durante alguns dias o arguido pernoitou em casa da L e que nos demais ficava em casa de um amigo em Ponta Delgada; o arguido havia-lhe mostrado uma fotografia da B e havia-lhe dito que queria que ela fosse com ele para o Canadá; quando esteve em sua casa o arguido deslocava-se num carro azul com um espelho partido; no dia 20-12-99, depois do almoço, o arguido esteve em casa da testemunha com o intuito de levar consigo a referida mala verde; nessa alt