Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

RECURSO PENAL

[1]

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I – RELATÓRIO

1. No processo comum, com intervenção do tribunal coletivo, nº 655/10.8GBTMR do extinto ...º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de ..., foi proferido acórdão, em 29.01.2013, que decidiu, como questão prévia, declarar nulo e insusceptível de valoração probatória o auto de reconstituição do facto de fls. 213 a 228.

Mas decidiu:

- Condenar o arguido AA, pela prática de um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203º, nº 1 e 204º, nº 2, e), com referência ao art. 202º, d) e e), do C. Penal, na pena de 4 anos e 8 meses de prisão, e absolvê-lo dos demais crimes imputados;

- Absolver os restantes arguidos dos crimes que lhes eram imputados;

- Absolver os demandados AA, BB e CC do pedido de indemnização civil formulado.

*

Inconformados com a decisão, dela recorreram o arguido AA e o Ministério Público.

*

O Tribunal da Relação de Coimbra, por acórdão de 27 de novembro de 2013, declarou nulo o acórdão recorrido, determinando a elaboração de novo acórdão no qual fosse valorada, no processo de formação da convicção de facto do tribunal, independentemente do sentido de tal valoração, a reconstituição do facto realizada nos autos.

*

Baixados os autos, foi proferido acórdão, em 30 de junho de 2014, que:

A) considerou provados os seguintes factos:

« 2.1.1. Do processo principal:

Em momento indeterminado entre os dias 7 e 16 de Novembro de 2010, pessoa ﻿(ou pessoas) cuja identidade não se apurou deslocou-se a um local designado de ..., junto à ..., em ..., ..., onde se situavam várias casas de habitação.

As residências encontravam-se fechadas.

Dirigiu-se a uma casa propriedade de DD, quebrou o fecho de duas janelas de alumínio do rés-do-chão, com acesso directo à cozinha e à sala. Entrou em seguida no interior do edifício e retirou vários objectos.

Voltou a esta casa, entre 17 e 19 de Novembro de 2010 e, entrando pelas janelas que tornou a abrir com recurso a chave de fendas, retirou ainda mais objectos. Nas incursões logrou retirar e levar consigo, os seguintes objectos, indicando-se as menções I. ou II. de acordo com o dia respectivo:

a) Um telemóvel NOKIA modelo 71110- I.;

b) um sistema de alarme em cor branca da marca VT 1000- 1.;

c) uma garrafa de Wisky da marca J&B de 3 litros com a inscrição Manuel "2001" em suporte de madeira de cor verde com uma placa com a inscrição "Justeriny JB & Brooks"com o valor de 75,00€ II. ;

d) uma mala de ferramenta- I.;

e) quadros entre eles um quadro parecendo ser espelhado, com o desenho de um barco- I.;

f) um edredão e duas fronhas de cor branca com flores vermelhas, verdes e azuis, com a marca "Colchas Marinel" em saco de plástico, com o valor de 75,00€- 1.;

g) um lençol térmico de cor azul liso, um lençol térmico de cor azul com flores e suas fronhas térmicas, com o valor de 75,00€-I.;

h) dois lençóis medindo 240cmx290 cm e duas fronhas térmicos, em cor laranja e branco, com o valor de 80,00€-I.;

i) roupa de vestir de senhora, como sejam camisolas de manga curta, cuecas, camisolas polar, calças de linho, calças de fato de treino e meias-II.;

j) roupa de vestir de homem, como sejam camisolas de manga curta, cuecas, um fato de treino azul escuro, meias e uma camisola-II.;

k) uma toalha verde-II.;

﻿l) uma geleira-II.;

m) uma tesoura de cozinha da marca tupperware, azul e branca-II.;

n) uma máquina de café-I.;

o) uma aparelhagem Philips preta, com leitor de CD-I.;

p) um computador portátil de marca Toshiba, antigo-I.;

q) brinquedos de criança entre eles uma camioneta amarela tipo "dumper" telecomandada; um jeep telecomandado; um conjunto de walk e talk, Motorola com carregador-II.;

r) um leitor de OVO da marca INOVIX com comando-II.;

s) umas rebarbadoras, lixadeiras, berbequins-II.;

t) da casa de banho os arguidos retiraram e levaram vários produtos de limpeza, designadamente embalagens com gel de banho e shampoo-II.;

u) dois jogos completos de toalhas de banho um em cor verde e outro rosa-II.;

v) cerca de 10 toalhas individuais de casa de banho-II.;

w) duas toalhas de praia nas cores azul e uma amarela com riscas-II.;

x) três jogos de lençóis de cama em rosa, azul e branco, com bordado inglês-I;

y) cerca de 10 lençóis avulsos-I;

z) três toalhas de mesa e cerca de vinte panos de cozinha-II;

aa) dois edredões-II;

ab) duas panelas, três tachos, um fervedor com tampa, peças em inox-II;

ac) uma frigideira da marca Celar-II:

ad) duas batedeiras de cozinha-II;

ae) cerca de vinte tigelas em plástico tipo tupperware-II;

af) mercearia vária-II.

Também entre os dias 7 e 16 de Novembro de 2010, pessoa (ou pessoas) cuja identidade não se apurou deslocou-se a uma outra casa de habitação junto à primeira, propriedade de EE.

Também esta casa estava fechada e sem habitantes de momento por se tratar de uma casa de férias.

﻿Quebrou o fecho de uma janela e de imediato o sistema de alarme se accionou, soando uma sirene.

Então, abandonou o local.

Não chegou a retirar qualquer objecto do recheio dessa habitação.

Também entre os dias 7 e 16 de Novembro de 2010 pessoa (ou pessoas) cuja identidade não se apurou dirigiu-se ao mesmo local de ...

Abordou a casa propriedade de FF, próxima das anteriores.

A residência encontrava-se também fechada e sem moradores na ocasião.

Forçou a abertura de uma porta recorrendo a um instrumento não apurado, logrando assim quebrar o fecho que cedeu e se abriu.

Retirou e levou então consigo, os seguintes objectos:

a) um esquentador, uma cama em pinho de cor clara, com lençóis, cobertor em castanho e verde e colcha e um cortinado azul escuro com flores de cor creme;

b) da casa de banho os arguidos retiraram e levaram vários produtos de limpeza, designadamente embalagens com gel de banho e shampoo;

c) um tapete de Arraiolos, que estava no chão da sala;

d) garrafas de bebida;

e) dois pratos em loiça aplicados na parede ao lado da chaminé;

No pavimento da sala desta casa deixou, na segunda ocasião, um par de óculos sem marca e uma bolsa para óculos, em nylon, de cor vermelha.

Em 29/12/10, na residência do arguido GG, na Rua ..., encontravam-se dos objectos mencionados supra, em I. e II. os constantes das alíneas c), f), g) e h).

O arguido GG tinha ainda o quadro com um barco, mencionado na al. e) em II. que pendurara na sua sala, na morada supra indicada.

Todos estes objectos haviam sido retirados da casa de DD (factos descritos em I. e II.).

*

2.1.2. Do processo n.º 679/10.5GBTMR (Apenso A):

Em momento indeterminado entre as 17,30 horas de 21 de Novembro de 2010 e ﻿as 19,40 horas do dia 26, seguinte, pessoa (ou pessoas) cuja identidade não se apurou deslocou-se a uma moradia sita em ... propriedade de HH.

A aludida residência encontrava-se fechada.

Tal pessoa (ou pessoas) quebrou o fecho de uma janela de alumínio do rés-do-chão, com acesso directo à sala, entrou em seguida no interior do edifício e dali retirou:

a) um TV LCD de 46" da marca SAMSUNG, com o valor de 1500,00€;

b) um TV LCD de 42" da marca LG, com o valor de 1000,00€;

c) uma aparelhagem de som da marca SONY com 2 colunas, valendo 800,00€, tendo as colunas o valor de 500,00€, modelo SSXB8AV com o nº de série 5546473 e de cor preta;

d) um leitor de DVD da marca SANYO, com o valor de 100,00€;

e) vários filmes de DVD com o valor de 150,00€;

f) uma tostadeira eléctrica com o valor de 40,00€;

g) uma máquina fotográfica digital da marca SONY com o valor de 230,00€;

h) um leitor de MP3 da marca SONY, com o valor de 600,00€;

i) uma Play Station 2 da SONY e vários jogos, com o valor de 300,00€;

j) várias roupas de casa (cama e mesa e ainda casacos de homem e senhora no valor de 2000,00€;

k) várias garrafas de bebidas entre elas:

- 4 garrafas de Whisky GLENMOR, no valor de 24,00€;

- 8 garrafas de Whisky WILLIAM LAWSONS 18 anos, no valor de 720,00€;

- 1 garrafa de Whisky CARDHU 12 anos, no valor de 30€;

Quebrou ainda o fecho da porta da garagem e do interior retirou:

I) uma moto-serra da marca "Cate" com o valor 250,00€;

rn) uma moto-serra da marca Royal, azul e amarela com o valor 170,00€.

E retirou dessa casa tais objectos.

Em 20/12/10, na residência do arguido AA e de sua mãe,II, na ..., encontravam-se as colunas de som da marca SONY, modelo SSXB8AV com o nº de série 5546473 e de cor preta.

Em 29/12/10, o arguido GG detinha na sua residência sita na Rua... a garrafa de Whisky CARDHU 12 anos, no valor de 30€.

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2.1.3. Do processo n.º 734/10.1GBTMR (Apenso B):

Em momento não concretamente apurado, mas situado entre as 17,30 horas do dia 17 de Dezembro de 2010 e as 8,30 horas do dia seguinte, o arguido AA dirigiu-se a uma residência sita no n.º ..., área desta comarca, pertencente a JJ, com o propósito de ali entrar e retirar objectos que ali encontrassem e que lhe interessassem.

A residência de JJ está construída num terreno vedado por muros em alvenaria e, nas respectivas traseiras, por uma malha de rede metálica e situa-se numa zona isolada, nas proximidades de um eucaliptal.

Para se dirigir à residência do LL, o arguido AA fez-se transportar no veículo automóvel de marca comercial Peugeot, modelo 205, de cor cinzenta, com matrícula RJ-..., pertencente a este arguido.

Quando chegou às imediações da residência de JJ, o arguido AA imobilizou o veículo que conduzia numa estrada de terra batida, situada nas traseiras da referida residência.

Depois de sair do interior do veículo com matrícula RJ-..., o arguido AA dirigiu-se às traseiras da propriedade de LL e aproximou-se da vedação em malha de rede metálica.

Ali, utilizando um instrumento de corte, o arguido AA cortou parte da referida rede metálica, logrando, assim, obter uma abertura para o interior da propriedade de JJ.

Depois de entrar na propriedade do JJ, o arguido AA aproximou-se de uma portada em alumínio que dá acesso à cozinha da residência, após o que forçou, por meio que não foi possível apurar, tal portada, bem como a porta de acesso à cozinha, logrando, assim, entrar no interior daquela habitação.

Já no interior daquela residência, o arguido AA entrou nas diversas divisões que a compõem e dali retirou:

• um DVD de marca "Phonotrend",de cor cinzenta, em bom estado de conservação, com o valor de € 200,00;

• um chocolate suíço de marca "Tourist", em bom estado de conservação, com o valor de € 5,00;

• um taco de basebol em madeira, marca "Van Allen", em bom estado de conservação, com o valor de € 10,00;

• um martelo com cabo em madeira, em bom estado de conservação, com o valor de € 7,00;

• uma chave de estrelas com cabo de cor vermelha e preta, em bom estado de conservação, com o valor de € 5,00;

• uma chave de estrelas com cabo de cor vermelha, em bom estado de conservação, com o valor de € 5,00;

• duas chaves de fendas com o cabo de cor vermelha, em bom estado de conservação, com o valor de € 10,00;

• um carregador para intercomunicadores de marca "SHJWITEL", em bom estado de conservação, com o valor de € 25,00;

• duas chaves de bocas e luneta de 9 e 10 mm, em bom estado de conservação, com o valor de € 10,00;

• um LCD LED de marca "Philips", modelo "7000", referência n. ° 46PFL7665H/12 e n.º de série VN101026002684, com apoio, controlo remoto e manual de instruções ainda dentro da caixa de acondicionamento, em bom estado de conservação, com o valor de € 1.900,00;

• uma caldeira com ferro a vapor de marca "Moulinex", modelo "Steam Center 60" com o n.º de série F29087, de cor branca, em bom estado de conservação, com o valor de € 1.200,00;

• um saco em nylon, de cor azul, em bom estado de conservação, com o valor de € 70,00;

• dois comandos para consola de jogos "Playstation 1", em bom estado de conservação, com o valor de € 30,00;

• um casaco de fato de treino de marca "Lotto", cor preta e branca, em bom estado de conservação, com o valor de € 15,00;

• um casaco de fato de treino de marca "Kappa", cor cinzenta, tamanho "M", em bom estado de conservação, com o valor de € 15,00;

• um invólucro de café de marca "Nespresso", referência "Dulsão Expresso", em bom estado de conservação, com o valor de € 0,35;

• uma embalagem de café de marca "Nespresso" contendo no interior doze cápsulas de café de diferentes sabores, em bom estado de conservação, com o valor de € 3,60;

• um par de colunas de som de marca "JVC", modelo "SP-THS9S", n.º de série 13912F e respectivo amplificador Wireless de marca "JVC", cor cinzenta com o n.º de série 129C6523, em bom estado de conservação, com o valor de € 300,00;

• um receptor de satélite de marca "Pixxplus" com o n.º de série 10100751580102, com o valor de € 125,00;

• um controlo remoto de marca "Humax", modelo "RS-101P", em bom estado de conservação, com o valor de € 60,00;

• um cabo de alimentação de 220 volts, cor preta, em bom estado de conservação, com o valor de € 2,00;

• três carpetes de marca "SILKSHAGGY", tamanho 70X140, cor bege, em bom estado de conservação, com o valor de € 150,00;

• um saco de plástico de cor azul contendo no seu interior, com o valor de € 2,50;

• uma caixa de cartão e plástico com a inscrição "Casa da Lousa" contendo uma garrafa e um copo em vidro da mesma marca na respectiva caixa, em bom estado de conservação, com o valor de € 15,00;

• uma garrafa de whisky de marca "Chivas Regal" com dois copos na respectiva caixa, em bom estado de conservação, com o valor de € 30,00;

﻿• uma garrafa de marca "Bolinger" e respectiva caixa, em bom estado de conservação, com o valor de € 30,00;

• uma garrafa de marca "G.H.MUMM & CA", em bom estado de conservação, com o valor de € 10,00;

• uma garrafa de marca "Remy Martin" e respectiva caixa, em bom estado de conservação, com o valor de € 10,00;

• uma garrafa de Brandy de marca "Gran Duque D’Alba" e respectiva caixa, em bom estado de conservação, com o valor de € 30,00;

• uma garrafa de whisky de marca "Grant's" e respectiva caixa, em bom estado de conservação, com o valor de € 32,50;

• uma garrafa de vinho moscatel de marca "Medalha de Camperão", em bom estado de conservação, com o valor de € 12,50;

• uma garrafa de marca "Calvados Boulard", em bom estado de conservação, com o valor de € 35,00;

• uma garrafa de whisky de marca "Cutty Sark" e uma mini-garrafa da mesma marca, em bom estado de conservação, com o valor de € 18,00;

• uma garrafa de marca "Napoleon", com o valor de € 35,00;

• uma garrafa de Vinho do Porto branco de marca "Ferreira", em bom estado de conservação, com o valor de € 15,00;

• uma garrafa de licor de marca "Licor Beirão", em bom estado de conservação, com o valor de € 12,00;

• uma garrafa de Vinho do Porto de marca "Barros", em bom estado de conservação, com o valor de € 20,00;

• uma garrafa revestida a palha de vinho de madeira, em bom estado de conservação, com o valor de € 7,50;

• uma garrafa de marca "Armagnac", em bom estado de conservação, com o valor de € 35,00;

• uma garrafa de licor de marca "Queen Margot", em bom estado de conservação, com o valor de € 30,00;

﻿• uma garrafa de licor de marca "Licor Beirão, em bom estado de conservação, com o valor de € 15,00;

• uma garrafa de licor de café de marca "Rua Vieja", em bom estado de conservação, com o valor de € 12,00;

• uma garrafa de "Lochan Ora", com o valor de € 30,00;

• uma garrafa de 4,5 litros de whisky, marca "Bell's" com respectivo suporte em metal, em bom estado de conservação, com o valor de € 75,00;

• uma varinha mágica de marca "Philips", modelo "Cucina", com o n.º de série HR1350/51/54, em bom estado de conservação, com o valor de € 20,00, bens pertencentes a II, que o arguido AA transportou para o interior do veículo automóvel com matrícula RJ-..., assim os fazendo seus.

Em seguida, o arguido AA abandonou a residência de LL, levando consigo os referidos objectos, que fez seus.

Ainda no mesmo período de tempo acima indicado, o arguido AA dirigiu-se a um anexo/garagem ali existente, após o que, através da utilização de um instrumento não apurado, forçou uma janela de tal anexo, logrando, desse modo, ali entrar.

Já no interior do referido anexo/garagem, o arguido AA retirou:

• um motociclo de marca "Yamaha", cor preta, com matrícula Suíça GE11708, quadro n.º 3BM-008371, em bom estado de conservação, com o valor de € 2.500,00;

• uma mini-mota, de cor amarela, com o quadro n.º LSG2YEBM160004241, em bom estado de conservação, com o valor de € 200,00;

• uma mini moto-quatro de cor vermelha com o motor n.º ST060522011, em bom estado de conservação, com o valor de € 200,00;

• um capacete de marca "Lazer", cor cinzenta, em bom estado de conservação, com o valor de € 75,00;

• uma arma de ar comprimido de marca "Norica" com o n.º 24775-05, calibre 4,5 e respectiva bolsa, em bom estado de conservação, com o valor de € 150,00;

• um jarrão cinzento em estanho, em bom estado de conservação, com o valor de € 200,00;

﻿• uma bicicleta de cor laranja e preta, de marca "Altrix", modelo ATX FS 200, em bom estado de conservação, com o valor de € 700,00;

• uma garrafa de três litros contendo as inscrições "Sublime Valle D' Ouro", em bom estado de conservação, com o valor de € 50,00;

• uma caixa de plástico de cor vermelha, contendo no seu interior um berbequim, uma rebarbadora e uma lixadeira, todas de marca "GS" e cor azul, em bom estado de conservação, com o valor de € 100,00;

• uma chave de fendas com cabo de cor vermelha, em bom estado de conservação, com o valor de € 10,00;

• um intercomunicador de marca "SHJWITEL", em bom estado de conservação, com o valor de € 50,00, bens pertencentes a JJ e que o arguido AA transportou para o interior do veículo com matrícula RJ-... ou para um eucaliptal nas proximidades, assim os fazendo seus.

Quanto ao motociclo e as duas mini-motas, o arguido AA escondeu-os no eucaliptal existente nas proximidades da casa de JJ, por não caberem no interior do veículo com matrícula RJ-..., com o propósito de, no dia seguinte, os recolher e levar consigo.

Contudo, o arguido AA, em momento não concretamente apurado, perdeu a chave do veículo com matrícula RJ-..., em cujo interior já tinha guardado diversos bens subtraídos a JJ.

Foi assim que, pelas 9 horas, do dia 18 de Dezembro de 2010, militares da G.N.R. de Tomar, alertados por populares que estranharam a presença e comportamento do arguido AA, o abordaram e detiveram quando o mesmo se encontrava junto do seu veículo automóvel com matrícula RJ-..., tentando abrir uma das portas da viatura.

No dia 18 de Dezembro de 2010, pelas 9 horas, foram encontrados nas imediações da residência de LL, os seguintes objectos, subtraídos a este, e que foram escondidos pelo arguido AA, para mais tarde os recolher e levar consigo:

﻿• um motociclo de marca "Yamaha", cor preta, com matrícula suíça GE11708, quadro n.º 3BM-008371;

• uma mini-mota, de cor amarela, com o quadro n.º LSG2YEBM160004241;

• uma mini moto-quatro de cor vermelha com o motor n.° ST060522011;

• um capacete de marca "Lazer", cor cinzenta;

• uma arma de ar comprimido de marca "Norica" com o n.º 24775-05, calibre 4,5 e respectiva bolsa;

• um jarrão cinzento em estanho;

• uma bicicleta de cor laranja e preta, de marca "Altrix", modelo ATX FS 200;

• uma garrafa de três litros contendo as inscrições "Sublime Valle D' Ouro";

• uma caixa de plástico de cor vermelha, contendo no seu interior um berbequim, uma rebarbadora e uma lixadeira, todas de marca "GS" e cor azul;

• uma chave de fendas com cabo de cor vermelha;

• um intercomunicador de marca "SHJWITEL";

Naquela mesma ocasião, no interior do veículo com matrícula RJ-... foram encontrados pela GNR de ... e apreendidos os seguintes artigos, que o arguido AA retirou a JJ:

• um DVD de marca "Phonotrend" ,de cor cinzenta, com o valor de €200,00;

• um chocolate suíço de marca "Tourist", com o valor de €5,00;

• um taco de basebol em madeira, marca "Van Allen", com o valor de €10,00;

• um martelo com cabo em madeira, com o valor de €7,00;

• uma chave de estrelas com cabo de cor vermelha e preta, com o valor de €5,00;

• uma chave de estrelas com cabo de cor vermelha, com o valor de €5,00;

• duas chaves de fendas com o cabo de cor vermelha, com o valor de €10,00;

• um carregador para intercomunicadores de marca "SHJWITEL", com o valor de €25,00;

• duas chaves de bocas e luneta de 9 e 10 mm, com o valor de €10,00.

No dia 18 de Dezembro de 2010, no interior da residência dos pais dos arguidos BB e CC, sita em ..., foram encontrados os seguintes bens, que o arguido AA subtraíra da propriedade de JJ:

• um LCD LED de marca "Philips", modelo "7000", referência n.º 46PFL7665H/12 e n.º de série VN1D1026002684, com apoio, controlo remoto e manual de instruções ainda dentro da caixa de acondicionamento, em bom estado de conservação, com o valor de €1.900,00;

• uma caldeira com ferro a vapor de marca "Moulinex", modelo "Steam Center 60" com o n.º de série F29087, de cor branca, em bom estado de conservação, com o valor de €1200,00;

• um saco em nylon, de cor azul, em bom estado de conservação, com o valor de €70,00;

• dois comandos para consola de jogos "Playstation 1", em bom estado de conservação, com o valor de €30,00;

• um casaco de fato de treino de marca "Lotto", cor preta e branca, em bom estado de conservação, com o valor de €15,00;

• um casaco de fato de treino de marca "Kappa", cor cinzenta, tamanho "M", em bom estado de conservação, com o valor de €15,00;

• um invólucro de café de marca "Nespresso", referência "Dulsão Expresso", em bom estado de conservação, com o valor de €0,35;

• uma embalagem de café de marca "Nespresso" contendo no interior doze cápsulas de café de diferentes sabores, em bom estado de conservação, com o valor de €3,60;

• um par de colunas de som de marca "JVC", modelo "SP-THS9S", n.º de série 13912F e respectivo amplificador Wireless de marca "JVC", cor cinzenta com o n.º de série 129C6523, em bom estado de conservação, com o valor de €300,00;

• um receptor de satélite de marca "Pixxplus" com o n.º de série 10100751580102, em bom estado de conservação, com o valor de €125,00;

• um controlo remoto de marca "Humax", modelo "RS-101P", em bom estado de conservação, com o valor de €60,00;

• um cabo de alimentação de 220 volts, cor preta, em bom estado de conservação, com o valor de €2,00;

• três carpetes de marca "SILKSHAGGY", tamanho 70X140, cor bege, em bom estado de conservação, com o valor de €150,00.

Naquele mesmo dia 18 de Dezembro de 2010, no interior da residência pertencente a MM, sita em ..., onde, à data dos factos residia o arguido CC, foram encontrados os seguintes bens, que o arguido AA subtraíra da propriedade de JJ:

• um saco de plástico de cor azul contendo no seu interior, com o valor de €2,50:

• uma caixa de cartão e plástico com a inscrição "Casa da Lousa" contendo uma garrafa e um copo em vidro da mesma marca na respectiva caixa, em bom estado de conservação, com o valor de €15,00;

• uma garrafa de whisky de marca "Chivas Regal" com dois copos na respectiva caixa, em bom estado de conservação, com o valor de €30,00;

• uma garrafa de marca "Bolinger" e respectiva caixa, em bom estado de conservação, com o valor de €30,00;

• uma garrafa de marca "G.H.MUMM & CA", em bom estado de conservação, com o valor de €10,00;

• uma garrafa de marca "Remy Martin" e respectiva caixa, em bom estado de conservação, com o valor de €10,00;

• uma garrafa de Brandy de marca "Gran Duque D'Alba" e respectiva caixa, em bom estado de conservação, com o valor de €30,00;

• uma (1) garrafa de whisky de marca "Grant's" e respectiva caixa, em bom estado de conservação, com o valor de €32,50;

• uma garrafa de vinho moscatel de marca "Medalha de Camperão", em bom estado de conservação, com o valor de €12,50;

• uma garrafa de marca "Calvados Boulard", em bom estado de conservação, com o valor de €35,00;

• uma garrafa de whisky de marca "Cutty Sark" e uma mini-garrafa da mesma marca, em bom estado de conservação, com o valor de €18,00;

• uma garrafa de marca "Napoleon", com o valor de €35,00;

• uma garrafa de Vinho do Porto branco de marca "Ferreira", em bom estado de conservação, com o valor de €15,00;

• uma garrafa de licor de marca "Licor Beirão", em bom estado de conservação, com o valor de €12,00;

• uma garrafa de Vinho do Porto de marca "Barros", em bom estado de conservação, com o valor de €20,00;

• uma garrafa revestida a palha de vinho de madeira, em bom estado de conservação, com o valor de €7,50;

• uma garrafa de marca "Armagnac", em bom estado de conservação, com o valor de €35,00;

• uma garrafa de licor de marca "Queen Margot", em bom estado de conservação, com o valor de €30,00;

• uma garrafa de licor de marca "Licor Beirão", em bom estado de conservação, com o valor de €15,00;

• uma garrafa de licor de café de marca "Rua Vieja", em bom estado de conservação, com o valor de €12,00;

• uma garrafa de "Lochan Ora", com o valor de €30,00;

• uma garrafa de 4,5 litros de whisky, marca "Bell's" com respectivo suporte em metal, em bom estado de conservação, com o valor de €75,00;

• uma varinha mágica de marca "Philips", modelo "Cucina", com o n.º de série HR1350/51/54, em bom estado de conservação, com o valor de €20,00.

Ao praticar os factos acima descritos, o arguido AA agiu com o propósito concretizado de se apoderar dos bens pertencentes a JJ, tendo para o efeito entrado na habitação deste através de rompimento de dispositivo destinado a impedir tal entrada e fê-lo sempre sem autorização e contra a vontade daquele.

Mais sabia o arguido AA que os objectos atrás referidos, cujo valor conhecia, não lhe pertenciam e, no entanto, quis actuar do modo descrito, subtraindo-os ao respectivo dono, de modo a integrá-los na respectiva esfera patrimonial, o que conseguiu.

﻿Agiu também com vontade livre e consciente, bem sabendo que os seus comportamentos eram e são proibidos e punidos pela lei penal.

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2.1.4. Do processo n.º 683/10.3GBTMR (Apenso C):

Em momento indeterminado entre as 17 horas do dia 26 de Novembro de 2010 e as 8 horas do dia seguinte, pessoa (ou pessoas) não concretamente apurada dirigiu-se a uma moradia sita na Rua ..., propriedade de NN.

A aludida residência encontrava-se fechada, totalmente vedada.

Tal pessoa quebrou o fecho de uma janela na parte lateral esquerda da moradia, com acesso directo à garagem, entrou em seguida no interior do edifício e, da garagem, retirou:

a) um berbequim da marca Bosh, com o valor de 750,00€;

b) um berbequim da marca Bosh, com o valor de 650,00€;

c) várias brocas e uma peça "arranca pregos", com o valor de 5,00€;

d) uma rebarbadora da marca Bosh, com o valor de 150,00€;

Penetrou ainda, através da garagem, no espaço da habitação, e retirou:

e) uma mini-mota sem matrícula de 49cm3 de cilindrada, com motor a gasolina, cor azul e autocolantes de diversas cores;

f) uma moto-roçadora da marca Sthill, de cor vermelha, com o valor de 360,00€;

g) uma mesa quadrada em madeira, com o valor de 130,00€;

h) um televisor plasma de cor preta, com o valor de 180,00€;

i) um jogo de facas de cozinha;

j) um conjunto "home cinema", com 1 OVO e seis colunas de som, da marca Konig, no valor de 300,00€;

k) diversos objectos de decoração, jarros e u