Supremo Tribunal de Justiça — 3.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

No Tribunal Judicial de Fafe – 3º Juízo – Pº n.º 1051/07.0GAFAF, foi julgado pelo tribunal Colectivo o arguido AA, com os demais sinais dos autos, na sequência de acusação que lhe moveu o MºPº, imputando-lhe a autoria material, com dolo directo, de um crime de homicídio qualificado, previsto e punível pelas disposições conjugadas nos artigos 131º e 132º nº 1 e nº 2 alíneas e) e j) do Código Penal.

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BB, viúva de CC, id. nos autos, deduziu pedido de indemnização civil no montante de € 176.950, acrescido de juros de mora, à taxa legal, a contar da notificação e até integral pagamento.

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Realizado o julgamento, foi proferido acórdão que julgando a acusação parcialmente provada e procedente:

- Condenou o arguido AA pela autoria material de um crime de homicídio, previsto e punível pelo artigo 131º do Código Penal, na pena de dez anos de prisão;

- Absolveu o arguido AA da imputada autoria material de um crime de homicídio qualificado, previsto e punível pelos artigos 131º, 132º nº 2 alínea d) parte final (motivo fútil) e i) (frieza de ânimo) do Código Penal;

- Julgando o pedido de indemnização parcialmente provado e procedente:

- Condenou o demandado AA a pagar à demandante BB:

- O que vier a ser liquidado em incidente próprio relativamente a despesas de funeral e de deslocação aludidas nos pontos 31) e 32) da fundamentação de facto;

- € 55.200 a título de alimentos, acrescido de juros à taxa legal de 4% desde 10 de Janeiro de 2008 até integral e efectivo cumprimento;

- € 25.000 a título de compensação por danos não patrimoniais por esta sofridos, acrescidos de juros à taxa legal de 4% desde a presente data até integral e efectivo cumprimento;

- Absolveu o demandado AA da instância relativa às pretensões deduzidas pela demandante BB nos artigos 30º e 39º do pedido cível;

- Absolveu o demandado AA do remanescente do pedido.

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Dessa decisão foi interposto recurso, para o Tribunal da Relação de Guimarães “no qual se defende que das provas produzidas em audiência e da pericial e documental, resulta que o disparo não foi intencional, nunca tendo o arguido querido matar o seu irmão, tendo apenas ocorrido o disparo «porque a vítima agarrou os canos da arma em sua direcção, com o intuito de a retirar ao arguido e, nessa sequência a mesma disparou, não tendo sido possível determinar o autor do disparo».

Em consequência, o recorrente pedia que se altere ou elimine a matéria de facto dos pontos 4, 6, 9, 13, 14, 16, 19, 20, 21, 22 e 28 e que se decida a sua absolvição ou, no máximo, que lhe seja aplicada uma pena de 18 meses de prisão, suspensa na sua execução por três anos.”

O Tribunal da Relação proferiu douto acórdão em que julgou improcedente o recurso.

De novo inconformado, vem o arguido recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça, apresentando as seguintes conclusões:

A-) O douto acórdão recorrido limitou-se a enfatizar o constante do douto acórdão proferido em primeira instância, não querendo saber, em momento algum, da argumentação expendida pelo arguido/recorrente;

B-) Tratando-se, como se tratava de um recurso que versava também sob a matéria de facto, impunha-se que o julgador do Tribunal de recurso, se pronunciasse em concreto sob as provas produzidas em audiência de discussão e julgamento;

C-) Limitou-se o julgador do Tribunal de recurso, a insistir na forma como entendeu ter actuado o Tribunal recorrido, demonstrando claramente não admitir alterar a matéria de facto, por entender que é o julgador de primeira instância que contacta com a prova testemunhal, que vê e valora a forma como as testemunhas depõem, não dispondo o julgador do Tribunal de recurso, de meios para fazer uma correcta interpretação da prova testemunhal produzida em julgamento;

D-) Diz também que o julgador de primeira instância actuou com todos os cuidados, fez um juízo adequado e seguiu o caminho que entendeu correcto face à prova produzida e que o arguido apenas apresentou uma visão diferente da prova produzida em julgamento;

E-) É evidente que estamos perante diferentes análises à prova produzida em julgamento;

F -) Dúvidas não temos que o Tribunal de primeira instância actuou como entendeu adequado. E o recurso não é e nem nunca pode ser entendido como uma visão de censura da decisão proferida, entenda-se em sentido pejorativo;

G-) Os julgadores da primeira instância e todos em geral, nos merecem o maior respeito. Temos também o direito de pensar de modo diverso e de ver de forma diferente os depoimentos prestados e a restante prova produzida em audiência de discussão e julgamento;

H- ) Se assim não fosse, de nada servia o recurso!

1-) O que se visava e visa com a interposição do recurso para o agora Tribunal "a quo", era que este procedesse a uma reanálise da prova que se produziu em audiência de julgamento. Porém, este recusou-se a fazê-lo!

J-) Pretendeu também o recorrente que o agora Tribunal "a quo" face à matéria de facto dada como provado, fizesse uma diferente aplicação do direito. Também, nesta parte, o agora Tribunal "a quo", se recusou a fazê-lo!

K-) É pois nulo, por omissão de pronúncia, o acórdão recorrido, nulidade, essa, que se invoca para todos os devidos e legais efeitos.

L-) O Acórdão recorrido padece de vício de erro notório na apreciação da prova, tal como o Tribunal de primeira instância, uma vez que manteve a matéria de facto dada como assente, sendo que na primeira instância, a maior parte dos factos dados como provados, sobretudo os de maior relevo, foram-no em total desconformidade com a prova produzida em audiência de discussão e julgamento e bem assim com a pericial e a demais constante dos autos;

M-) Tem pois que se proceder à alteração da matéria de facto dada como assente, e conformá-la com a decorrente das provas produzidas;

N-) A factualidade assente e que carece de revisão é a constante dos pontos 4.,6.,9., 13., 14.(apenas do inicio e até disparo), 16., 19.,20.,21.,22. e 28.;

0-) O Tribunal de primeira instância, entendeu valorizar os depoimentos de DD e de BB, filho e mulher da vítima e de não valorar os depoimentos de EE, FF, GG e as declarações prestadas pelo arguido, com o seguinte e surrealista fundamento: "Os restantes depoimentos não foram valorados por consubstanciarem uma lamentável tentativa de transformar a vítima no "mau da fita". Com efeito, não podemos deixar de salientar que o arguido optou por não prestar declarações na fase inicial do julgamento e dar a sua versão antes do início da audição das testemunhas de defesa, funcionando como uma espécie de prelúdio para o relato destas. Contudo, a encenação resultou numa série de versões desconexas, com contradições intrínsecas entre si.";

P-) O Tribunal de primeira instância, ab initio, isto é, mesmo antes de produzida a prova que se demonstrou condizente com as declarações do arguido, já tinha formado a sua convicção;

Q-) Curioso é notar, que no caso da testemunha BB, o Tribunal adopta outra postura. Veja-se o que afirma o Tribunal de primeira instância:

"O Tribunal não valorou o seu depoimento no que diz respeito aos disparos, porquanto a testemunha referiu que se manteve na varanda da casa da sogra até ao momento em que o cunhado disparou para o ar e que, depois, foi ter com o marido ao espigueiro, com ele se mantendo no momento do tiro que o matou.

Ora, tal versão não faz sentido na medida em que é normal que as pessoas se protejam quando há disparos e se afastem do local onde o seu autor se encontra, em vez de irem ao seu encontro.

Por outro lado, os pormenores que relatou não coincidem com elementos objectivos. Com efeito, referiu que o marido deu uma pancada na mão do irmão e conseguiu desarmá-lo, mas este conseguiu apanhar e municiar a arma, apontando-a e disparando à distância de 4 metros.

Este relato não se conjuga com as marcas de lesões apresentadas pelo arguido, situadas nos braços e no ombro esquerdo e não na mão como certamente sucederia se fosse atingido com uma pancada.

Acresce que a dor sofrida impediria o arguido de pegar na arma novamente e de imediato, antes daria a oportunidade à vítima de a agarrar e impedir a sua detenção por aquele.

A circunstância de os chumbos se encontrarem no hábito interno da vítima denotam que o tiro foi disparado a curta distância e não a 4 metros como referiu, pois nesse caso, ter-se-iam espalhado pelo hábito externo.

O facto de não se valorar esta parte do depoimento não afecta a parte remanescente do relato, visto que o arguido referiu a sua presença no local no início da contenda e é verosímil que estando o marido alcoolizado se deslocasse com ele a casa da sogra e aí se mantivesse por saber que o cunhado andava à procura da arma.";

R-) Salvo o devido respeito, o Tribunal de primeira instância, usou de uma subjectividade tal na apreciação da prova, que inquinou por completo todo o processo, mas mais, dá como provado no ponto 9., que o arguido disparou dois tiros para o ar e no ponto 13., que o arguido conseguiu colocar um cartucho de caça no interior da arma, sendo que apenas foram encontrados no local dois cartuchos, um vazio e outro cheio, pelo que era impossível ter havido três disparas, como o Tribunal deu como provado;

S-) Teríamos que ter dois cartuchos vazios, isto a considerar que os demais ficaram dentro da arma que nunca apareceu. Não é pois possível que face aos elementos constantes dos autos, o Tribunal de primeira instância, tenha valorado o depoimento do filho e mulher da vítima, e dar como provado que foram disparados três tiros;

T-) Tem pois que ser alterada, nessa parte, a matéria de facto dada como assente, ficando a constar que apenas foi deflagrado um cartucho;

U-) Refere o Tribunal de primeira instância, que o depoimento das testemunhas de defesa, de GG, mãe do arguido e da vítima e as declarações do arguido, que não passaram de uma lamentável tentativa de transformar a vítima no "mau da fita". Parece-nos totalmente desajustada tal afirmação, e isso não resulta dos depoimentos;

v -) Antes de passar à análise dos diversos depoimentos prestados na audiência de discussão e julgamento, importa ainda referir as contradições insanáveis que resultam dos factos dados como provados. Diz o ponto 14. da matéria dada como assente que: "Quando ambos se encontravam a pouca distância e de frente um para o outro, o arguido apontou a arma à vítima e efectuou um disparado ... ";

W-) No ponto 14., mais abaixo c na transcrição do relatório de autópsia, pode a dado momento ler-se o seguinte: " ... os bordos deste orifício são ligeiramente irregulares e apresentam-se infiltrados de sangue e enegrecidos por depósito de substância cinzenta-escura";

X-) No ponto 15., pode ler-se: " ... no espaço pleural esquerdo, em correspondência com o orifício de entrada descrito no hábito externo, de "bucha" constituída por material plástico";

y-) No ponto 16. lê-se que: "O projéctil disparado pelo arguido entrou no corpo da vítima de frente para trás, muito ligeiramente de cima para baixo e ligeiramente da esquerda para a direita, sendo a bucha respectiva encontrada no interior do corpo da vítima";

Z-) É pois óbvio que do relatório de autópsia, resulta evidente que o tiro foi dado à queima-roupa, isto é, com a arma completamente encostada ao corpo da vítima;

A' -) Quando do relatório de autópsia decorre que os bordos do orifício se encontravam " ... enegrecidos por depósito de substância cinzenta-escma ... ", quer isto significar que se trata de pólvora; e ainda, a entrada da bucha no hábito interno da vítima, demonstra que o tiro não foi dado a curta distância, como foi dado como provado, mas sim, que o tiro foi dado com a arma encostada ao corpo da vítima;

B' -) Impõe-se ainda referir que dos documentos dos autos, existem dois em contradição um com o outro;

C' -) O relatório de autópsia refere que o projéctil entrou no corpo da vítima de frente para trás, muito ligeiramente de cima para baixo e ligeiramente da esquerda para a direita, sendo a bucha respectiva encontrada no interior do corpo da vítima;

D'-) E o documento da Policia Judiciária de fis. refere que" ... não existiu qualquer dispersão dos bagos de chumbo, sendo o seu trajecto de frente para trás e, ligeiramente de baixo para cima, isto em relação á vitima.";

E' -) O Senhor Inspector da Polícia Judiciária que escreveu tal informação, numa "cota" a fis. , diz que aquela informação foi obtida junto do Médico legista;

F' -) Falta pois saber se o Agente da Polícia Judiciária se equivocou e interpretou erradamente a informação do Médico legista, ou pura e simplesmente se a transcreveu de forma errada, ou ao invés, se foi o Médico legista que ao elaborar o relatório de autópsia, se equivocou e escreveu de forma errada a informação obtida pelo exame ao hábito interno da vítima;

G' -) A verdade é que dos autos resultam informações contraditórias, quanto ao facto de se o disparo foi efectuado de cima para baixo, ou de baixo para cima, e tal não é despiciendo, antes pelo contrário, é que se o disparo foi efectuado de baixo para cima, nunca poderia ter ocorrido por forma intencional, já o inverso, o que resulta como provado, pode ou não ter ocorrido com intencionalidade;

H'-) Impunha-se que o Tribunal "a quo", uma vez que o Tribunal de primeira instância o não fez, esclarecesse tal questão, o que não sucedeu e que se impõe se venha a esclarecer;

l' -) No ponto 28., da matéria de facto assente, foi dado como provado que arguido e vítima estavam alcoolizados. Porém, quanto a este facto, o único elemento de prova credível é o relatório de autópsia, que demonstra que a vitima tinha 2,57 g/l de álcool no sangue;

J' -) Quanto ao arguido nenhuma prova segura foi apresentada, que demonstrasse que este estava igualmente alcoolizado;

K' -) Toma-se imperioso agora, analisar as declarações do arguido, e os depoimentos das testemunhas DD, BB, EE FF e GG.

L'-) ARGUIDO: O arguido prestou declarações, com relevo para a boa decisão da causa, no dia 20 de Fevereiro de 2008 e entre o período de gravação 01,20,41 a 01,25,36.

Das declarações do arguido, cuja audição se impõe, naquele referido período de tempo, resulta que o arguido foi agredido pelo seu irmão (vitima) e pela sua cunhada, a testemunha BB.

Resulta também que, o arguido a dado momento refugiou-se em sua casa e o seu irmão (vítima), o perseguiu no interior da mesma, tendo-o aí agredido novamente e também à mulher do arguido que se encontrava grávida.

Que o arguido se socorreu da arma de fogo (caçadeira), com o único intuito de afastar a ameaça que comportava o seu irmão, que se encontrava altamente alcoolizado (veja-se relatório de autópsia, a vítima tinha 2,57 g/l).

Que apesar de o arguido estar munido de arma de fogo, a vítima não se intimidou e dirigiu-se a ele com um pau, tendo-lhe dado uma pancada no braço esquerdo (vejam-se as fotografias constantes dos autos, do estado do arguido), e imediatamente a seguir agarrou-se aos canos da arma e puxou-a contra si, tendo-se esta entretanto disparado, não sabendo o arguido afirmar a forma como tal disparo ocorreu, tendo dito a instâncias da Mta Juiz Presidente do Tribunal de primeira instância, que tinha o dedo fora do gatilho.

Disse ainda que andou envolvido com o seu irmão durante alguns minutos, ele a puxar a arma e este (arguido), a tentar evitar que o irmão lha tirasse, pois dado o seu estado de alcoólico, tinha medo que aquele se apoderasse da arma e que o matasse.

Nunca teve qualquer intuito de matar o seu irmão, pessoa de que gostava e de quem era muito amigo (veja-se nesta parte matéria dada como assente);

M-') DD: As declarações desta testemunha, filho da vítima, foram efectuadas a 20 de Fevereiro de 2008, entre as 00,13,55 e as 00,29,35.

Afirma que o pai estava muito bêbado; que ainda queria sair, que não queria ir para casa; como ele tinha que trabalhar ao outro dia, foram para casa;

Em nenhum momento refere que o arguido agrediu a mãe - GG.

Diz ainda que o arguido não era pessoa muito agressiva. Disse que o arguido foi para casa e que o pai fugiu e agarrou num pau.

Disse que ele (arguido) veio para fora e deu dois tiros de caçadeira.

Disse também que o pai foi virado ao arguido com um pau, que ainda lhe chegou a dar num braço e que depois fugiu (a testemunha) para a casa da avó.

Curiosamente, diz depois que: " ... quando venho a sair ouço um tiro e vejo o meu pai a cair no chão ... ".

Depois, mais à frente diz: "Quando venho a sair ouço outro tiro, estava o meu pai encostado a ele, quando vou a chegar à beira do meu pai ele começou a virar-se de lado e a cair".

Diz ainda, " ... o meu pai estava encostado a ele";

N'-) BB: As declarações desta testemunha, esposa da vítima, foram efectuadas a 20 de Fevereiro de 2008, entre as 00,30,40 e as 00,59,30.

Diz que o arguido deu uma sapatada e um pontapé da própria mãe.

Disse que: " ... 0 meu marido veio de lá do jardim e com o pau atirou-lhe a caçadeira ao chão ... ".

Disse também que o arguido tomou a armar a caçadeira e acertou no marido.

Disse que o marido entrou em caso do arguido, acha que lá dentro andaram pegados, no entanto não viu.

Disse ainda que, a dado momento estavam os dois abraçados, só que depois veio o arguido com a caçadeira e atirou dois tiros ao ar.

Também referiu que: " ... quando ele foi buscar a caçadeira foi quando o meu marido pegou no pau ... ".

Referiu que o marido (vítima) tentou tirar a caçadeira ao arguido.

Quando ocorreu o disparo, referiu que estava à beira do marido, que estavam os dois juntos, um dum lado e o outro do outro.

A instâncias da Senhora Doutora Juiz Presidente disse que o marido deu com o pau na mão do arguido, que por sua vez deixou cair a arma ao chão e depois que a armou novamente, enquanto a vítima se dirigia em direcção ao espigueiro, onde estava no momento do disparo.

Referiu que a distância, era de cerca de cinco metros, pelo menos, uma vez que refere que é mais ou menos do local onde se encontrava (testemunha), para o local onde se encontrava a Mta Juiz Presidente.

A instâncias do advogado de defesa disse que não ouviu nada do que se passou dentro de casa do arguido.

Mas depois referiu que ouviu a conversa entre o arguido e a sua companheira HH.

Não soube explicar porque é que só OUVIU ". "…nessa maré", como referiu.

Questionada porque é que não ouviu o resto, admitiu que a dado momento não estava no local, pois disse: " ... vim ver ... ".

No entanto, não mais esclareceu o que foi ver;

0'-) EE: As declarações desta testemunha, irmão do arguido e da vítima, foram efectuadas a 20 de Fevereiro de 2008, entre as 01,44,50 e as 01,53,02.

A testemunha refere que quando chegou ao local, que viu o seu irmão na esquina da casa com uma vara na mão e que lhe disse para ele ir embora, ao que este lhe disse, ele já levou e ainda vai levar mais.

Posteriormente, que viu os dois envolvidos, agarrados um ao outro, que houve um disparo, que um caiu e que o outro fugiu.

Que não viu o seu sobrinho, a testemunha DD.

Que no local só estavam o arguido e a vitima engastalhados e a mãe da testemunha, do arguido e da vitima, GG;

P' -) FF: As declarações desta testemunha, cunhada do arguido e da vítima, foram efectuadas a 20 de Fevereiro de 2008, entre as 01,56,50 e as 02,03,40.

Esta testemunha, esposa da testemunha anterior ¬ EE, basicamente disse o mesmo que o seu marido, Aliás, ambas referiram que foram os dois juntos para o local, tendo esta testemunha afirmado que o seu marido seguia um pouco mais à sua frente.

Q'-) GG: As declarações desta testemunha, mãe do arguido e da vítima, foram efectuadas a 11 de Março de 2008, entre as 00,00,00 e as 00,10,45.

Disse a testemunha que, a vitima e a mulher bateram no arguido e que depois aquele levou a rastos o arguido até à porta da cozinha de casa deste.

Que depois o arguido se meteu dentro de casa e que a vítima deu um pontapé na porta e arrebentou-a; que lhe deitou a mão (a testemunha à vítima), mas ele que a empurrou para trás.

Que a vitima, dentro da casa do arguido, bateu neste. Disse ainda que o arguido dirigindo-se ao irmão (vítima), dizendo: "Oh Quim, não me batas mais que eu estou quase morto".

E a vitima continuou a bater no arguido, tendo entretanto a mulher deste se metido ao meio, e a vítima começou a dar murros na mulher do arguido.

Disse ainda que o arguido, quando com a arma, tinha a mesma com os canos virados para o chão.

Disse também, que a vítima pegou num pau e " ... deu¬lhe uma troçada no braço e disse ainda meu filho da puta que agora sempre vais.

Sendo que o arguido disse para a vitima "vai-te embora".

Entretanto a vitima, caçou-lhe a arma, andaram de um lado para o outro, sendo que o CC(vítima) nunca mais largou a arma, e entretanto disparou-se um tiro.

Instada pela Senhora Procuradora, relativamente ao tiro, se a vitima o tinha disparado contra ele próprio, a testemunha disse: "Não sei, não sei quem foi. .. ".

E disse mais" ... foi ele quem puxou a arma, ele tinha a arma no chão ... , puxou os canos virados a ele ... " .

Instada sobre se o arguido lhe tinha batido disse: "O meu filho nunca me bateu, nunca me agrediu, pelo contrário. isso é verdade eu juro-lhe".

Disse também que "este (referindo-se ao arguido) era muito amigo do pai e da mãe".

Instada se a testemunha DD, se encontrava no local, no momento dos disparos, disse: "O DD estava, mas ele fugiu ... ".

Disse ainda "quem viu fui eu, que era quem lá estava ... nem a mulher do AA (arguido), nem a do CC(vítima), que estava lá em baixo para os meninos... ".

" ... Quem estava era eu e o meu marido que está encangrado... .

Disse ainda "Mas este (arguido) não lhe atirava que eles eram muito amigos".

"Era mais fácil atirar o outro a este do que este ao outro ... ".

lnstada pela Senhora Procuradora se ouviu o tiro disse:

"Eu ouvi o tiro? Eu estava ao pé deles! Foi amarrada senhora doutora",

lnstada ainda pela Senhora Procuradora acerca do local onde estavam disse: "Estavam amarrados à minha porta ... o CCdeu-lhe com um pau no braço, mas era para a cabeça, e agarrou na arma e disse ainda meu filho da curta que agora sempre vais... ".

Ainda referiu que a vitima pegou na espingarda virada a ele.

R' -) Face ás provas produzidas na audiência de discussão e julgamento, entendemos que os pontos 4., 6.,9.,13., 14.(apenas do início e até disparo), 16., 19.,20., 21., 22. e 28., dos factos assentes têm que ser alterados;

S' -) Importa referir que não se compreende porque razão o Tribunal de primeira instância não valorou os depoimentos das testemunhas EE, FF e GG, e bem assim, porque razão fez tábua rasa das declarações prestadas pelo arguido;

T' -) Entendeu o Tribunal de primeira instância, que o arguido engendrou uma estratégia, conjuntamente com tais testemunhas, de tal modo que até só decidiu prestar declarações antes das testemunhas de defesa e a testemunha GG, faltou na primeira data da audiência;

U' -) Assiste ao arguido o direito de definir o momento em que pretende prestar declarações e tal não o pode prejudicar;

V' -) Decorre do teor do douto acórdão proferido pelo Tribunal de primeira instância e mantido pelo Tribunal "a quo", que o momento escolhido pelo arguido para prestar declarações foi prejudicial à sua defesa, o que encerra uma nulidade insanável, que desde já se invoca para todos os devidos e legais efeitos, e que implica a anulação do julgamento;

W' -) O Tribunal com base nesse pressuposto, pura e simplesmente desprezou a prova produzida cm audiência de discussão e julgamento e que era favorável à posição do arguido, e não pode o Tribunal referir que as testemunhas EE, FF e GG, eram hostis à vitima e favoráveis ao arguido;

X'-) O EE é irmão de ambos, a FF é cunhada de ambos e a GG é a mãe de ambos;

Y' -) Ao invés, as testemunhas em que o Tribunal se sustentou, o DD e a BB, são filho e mulher da vitima;

Z' -) Estas sim, são testemunhas muito mais parciais, que para além do mais, tinham pendente um pedido de indemnização civil, sendo que pelo valor dele constante, pode-lhes ter criado uma errónea convicção de que iriam receber muitos milhares de contos, o que constituía factor condicionante do seu depoimento;

A" -) Ouvidos por diversas vezes os depoimentos, não existe nenhuma razão de fundo para afastar os depoimentos de EE, FF e GG, sendo que o desta última foi feito de forma absolutamente convicta e com uma firmeza indesmentível;

B" -) Ao invés, os depoimentos do filho e da mulher da vítima são incoerentes e contraditórios, sendo que nenhum deles explicou com credibilidade o momento do disparo, o que é fundamental para apurar se o disparo ocorreu fruto de um acto intencional do arguido ou ao invés, de um acto involuntário, tenha sido ele originado pela vitima ou pelo arguido;

C" -) Devem pois ser alterados os factos dados como assentes sobre os pontos 4., 6., 9., 13., 14.(apenas do início e até disparo), 16., 19., 20., 21., 22. e 28., de forma a que passem a ter a seguinte redacção:

Ponto 4. - GG e o neto saíram, então, à porta, tendo o arguido começado a protestar, em alta voz, com este;

Ponto 6. - O arguido, que estava a ser agredido pelo seu irmão CC(vítima), refugiou-se dentro de casa, tendo este rebentado com a porta e entrou na casa daquele, agredindo-o dentro da sua própria casa, e bem assim à companheira deste, HH, quando a mesma se interpôs ao meio de ambos;

Ponto 9. - Eliminar; Ponto 13. - Eliminar;

Ponto 14. - Quando ambos se encontravam agarrados à arma caçadeira e encostados um ao outro, ocorreu um disparo, cujo autor se desconhece e que atingiu a vítima no hemitórax anterior esquerdo ... ;

Ponto 16. - Eliminar" ... disparado pelo arguido ... ";

Ponto 19. - Eliminar;

Ponto 20. - Eliminar;

Ponto 21. - Eliminar;

Ponto 22. - Eliminar;

Ponto 28. - "No momento dos factos a vitima estava alcoolizada, uma vez que tinha 2,57 gll no sangue";

D" -) Atenta a factualidade que se quer ver alterada, nos moldes supra referidos, tem que se concluir que ocorreu um disparo acidental, pelo que o arguido tem que ser absolvido;

E"-) Pretendia o recorrente que o Tribunal "a quo", se pronuncie-se sobre a visão por si apresentada de aplicação do direito, face aos factos dados como assentes na decisão da primeira instância, por entender que deveria ter sido aplicada pena diversa ao arguido;

F" -) A isso respondeu o Tribunal "a quo" que: "como não há argumentos e nem fundamentos para esta pretensão, ... nada se deve dizer";

G" -) Pretende agora o recorrente, face à omissão de pronuncia do Tribunal "a quo", que o Tribunal "ad quem" se pronuncie, se mesmo com a factualidade dada como assente, deveria ter sido aplicada pena diversa ao arguido;

H" -) O Tribunal aplicou ao arguido a pena de 10 anos de prisão, sendo que a moldura penal abstracta se situa entre os 8 e os 16 anos;

I" -) Foi dado como provado, que o arguido não tem antecedentes criminais; que é tido como uma pessoa correcta, respeitadora, humilde e não violento; que arguido e a vítima eram amigos e tinham convivido durante a tarde; que a vítima desferiu uma pancada no ombro esquerdo do arguido com um pau, isto apesar de o arguido se encontrar a empunhar a arma caçadeira;

J"-) Tais factos são de molde a considerar que ao arguido se deveria ter aplicado a pena mínima legalmente prevista, a qual deveria ser especialmente atenuada, nos termos do disposto no artigo 72°, nº 1 do Código Penal;

K" -) E assim sendo, o limite mínimo da pena situar-se-ia nos 18 meses de prisão, que tanto deveria ser a pena a aplicar ao arguido, no caso de ser mantida a factualidade dada como assente pelo Tribunal, que como supra se referiu se pretende ver alterada;

L’' - ) A posição do recorrente é que da prova produzida em audiência de julgamento e bem assim aquela que resulta das provas periciais e documentais existentes é de que o disparo efectuado não foi intencional, pelo que o arguido nunca quis matar o seu irmão e nem o matou, uma vez que tal só ocorreu, porque a vítima agarrou os canos da arma em sua direcção, com o intuito de a retirar ao arguido e, nessa sequência a mesma disparou, não tendo sido possível determinar o autor do disparo;

M" -) No entanto, se assim se não entender, o que se não concede e nem concebe, sempre se tem que considerar que a pena se deve situar no mínimo e ser especialmente atenuada, aplicando-se, por essa via ao arguido a pena de 18 meses de prisão, os quais devem ser suspensos na sua execução, pelo período máximo de 3 anos;

N" -) O douto acórdão recorrido violou entre outras as normas constantes dos artigos 131°, 72° e 14° do Código Penal e artigos 368°,379°, alínea c), do C.P.P ..

Nestes termos e nos melhores de direito a suprir por Vªs Exªs, Venerandos Conselheiros, deve o presente recurso ser julgado procedente por provado e em consequência, ser o douto acórdão recorrido revogado e substituído por outro que absolva o arguido, ou se assim se não entender, o que não se concebe nem concede, ser o douto acórdão recorrido revogado e substituído por outro que reduza a pena aplicada ao arguido de 10 anos, para 18 meses de prisão, nos termos supra expendidos.

Respondeu o Digmo Procurador-Geral Adjunto à motivação do recurso, concluindo:

1. O douto acórdão recorrido não padece de insuficiência fáctica, não se verificando omissão de pronúncia conducente à sua nulidade, send