Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1. Delegação Portuguesa do Instituto Missionário da Consolata intentou no dia 4-6-2007 acção declarativa com processo ordinário contra AA e BB-B...-Banco ..., S.A. pedindo a condenação do réus no pagamento de 3.584.119,00€ a título de indemnização pelos prejuízos causados à A. pela actuação ilícita do réu AA enquanto empregado do 2.º réu BB-B... e em acto de serviço com juros à taxa legal sobre aquele montante desde a interpelação ao 2.º réu em 5-4-2006 até efectivo pagamento e a liquidar em execução de sentença.

2. A A. era titular de duas contas bancárias de depósitos à ordem (DO) associadas a contas de depósito a prazo (DP) no BB-B... sendo o réu AA empregado do Banco desde meados de 1999 desempenhando funções de gestor de conta de vários clientes entre os quais a A.; no âmbito da sua actividade, o réu AA, assumindo-se como profundo conhecedor do mercado de títulos, contactou, pessoal e telefonicamente, o representante da autora, propondo-lhe aplicações financeiras seguras que possibilitariam melhor remuneração do que os depósitos a prazo.

3. Quanto ao modus faciendi, o réu AA, tendo em vista proceder às aplicações financeiras, solicitava ao representante da Consolata que lhe entregasse cheque ao portador, sacado sobre DO, no montante do depósito a prazo a resgatar mediante ordem de transferência escrita dada pela A. do valor do DP para conta de DO; tal cheque iria servir para aquisição de títulos de investimento a depositar no Dossiê/Títulos da cliente; no caso da conta DO que não dispunha nem usava cheques, procedia o réu AA à transferência dos valores dessa conta para a outra conta de DO

4. No entanto, os cheque entregues em vez de serem utilizados para aquisição de títulos ou eram depositados noutra instituição de crédito em conta de que não era a A. titular ou eram entregues a outrem, assim se dando extravio dos valores da A.

5. O valor reclamado é o total de sucessivas operações que levaram à perda da quantia agora reclamada.

6. A acção foi julgada parcialmente procedente tendo sido os réus condenados solidariamente a pagar à A. a quantia peticionada com juros moratórios vencidos e vincendos, contados à taxa anual de 4% e devidos desde 18-6-2007 ( data da citação dos réus) até integral pagamento.

7. Da sentença recorreram BB-B...- Banco..., S.A.. e, subordinadamente, a A.

8. O Tribunal da Relação concedeu provimento parcial ao recurso do BB-B..., negando provimento ao recurso subordinado da A. por considerar que houve, no caso, concorrência de culpas, fixando-se a do lesado em 25% e a do BB-B... em 75%, e, deste modo, alterou a sentença recorrida, condenado o BB-B... a pagar à A. a quantia de 2.688.089,20€ com juros de mora desde 18-6-2007.

9. Recorrem, de revista, para o Supremo Tribunal A. e réu BB-B...

10. A A. conclui a sua minuta de recurso nestes termos:

1.ª- O douto acórdão recorrido, estribando-se no n.º 1 do artigo 570.º do Código Civil entendeu que há no caso em apreço culpa concorrente dos lesantes AA e BB-B... e da lesada autora, atribuindo àquele 75% e a esta 25% da responsabilidade nos danos; porém, e salvo o devido respeito, nem a prova feita, nem uma correcta interpretação da lei aplicável justifica tal desiderato.

2.º- Não se presumindo, no caso vertente, a culpa do lesado (n.º 1 do artigo 487.º do Código Civil) , é antes ao réu-recorrente BB-B..., agora recorrido, que incumbe o ónus da prova dos factos (n.º1 do artigo 342.º do Código Civil) que, em seu entender, integram a invocada conculpa do lesado de que pretende tirar proveito. E,

3.º- “A culpa é apreciada pela diligência de um bom pai de família em face das circunstâncias de cada caso ( n.º 2 do artigo 487.º do Código Civil). Por outro lado,

4.º- A regra do n.º1 do artigo 570.º do Código Civil “ deve ser aplicada com a maior prudência, quer quanto à sua utilização, quer quanto à extensão da redução, uma vez que contraria o direito do lesado ao ressarcimento integral” conforme refere o prof. Galvão Teles in Obrigações, pág. 357, nota 1. E nunca pode conduzir a uma redução drástica que configure anulação do direito ao lesado a uma justa indemnização (conforme o Prof. Menezes Cordeiro in Da Responsabilidade, pág. 550 e segs.). Acresce que,

5.ª- Não resulta duma adequada interpretação dos factos provados que a autora tenha omitido a diligência que lhe era exigível, tanto no controlo das suas contas bancárias no BB-B..., como nos contactos com o seu empregado AA, gestor da sua conta, e não sendo censurável a conduta da A., tanto no plano objectivo como no plano subjectivo, a sua culpa relevante não foi efectivamente demonstrada.

6.ª- Não é exigível que a A., ora recorrente, devesse desconfiar do empregado bancário AA ao serviço do BB-B..., que era o seu gestor de conta e era sempre com ele que tratava dos seus assuntos, pois não podia admitir ou pensar que o Banco BB-B... tivesse ao seu serviço um empregado desonesto, já que não tinha razões para assim pensar; tanto mais que se tratava de um Banco onde se presume ter as tarefas dos seus funcionários capazmente controladas por uma organização hierarquizada e fiscalizada por apertados sistemas de controlo e auditorias internas eficazes, que lhe são impostas pelos Regulamentos da Actividade Bancária.

7.ª- Também não era pois exigível à A. , ora recorrente, que era representada junto do AA pelo Sr. Padre CC, que é missionário da Consolata, que se revestissem os seus contactos sob os padrões da desconfiança e suspeição, já que pela natureza religiosa da sua formação e a extrema correcção da sua postura moral perante o BB-B... e naturalmente perante o seu empregado AA.

8.ª- O regime da culpa do lesado demonstra a vertente sancionatória da responsabilidade subjectiva , o que implica a ponderação de ambas as culpas e das consequências que deles resultaram para daí se estabelecer a indemnização. Mas,

“ para este regime se aplicar é necessário que a actuação do lesado seja subjectivamente censurável em termos de culpa, não bastando a mera causalidade da sua conduta em relação aos danos ( in Prof. Meneses Leitão, Direito das Obrigações, Vol 1, 5º ed., pág. 917 e nota (3), Almeida Costa, Obrigações, pág. 725/726 e Ribeiro de Faria, Obrigações, I, pág. 523.

9.ª- Doutrina há que defende que a existência de dolo do lesante exclui a ponderação da culpa do lesado ( vide Ribeiro de Faria in Obrigações, I, pág. 523). E aceitando esta linha doutrinal temos que, no caso vertente, a actuação do réu AA foi dolosa, já que dolosos são os crimes de abuso de confiança na forma continuada, burla na forma continuada e falsificação de documento porque ele foi condenado em 25-7-2008 (alínea c) de fls. 465) no processo-crime que com o N.º 527/06.OTALRA pelo 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Círculo de Leiria, conforme sentença que está de fls. 420 a 467 destes autos; e esta mesma sentença serviu também de fundamentação às respostas à matéria de facto - n.º s 1 a 113 e 115 a 153 da b.i. da douta sentença da 13.ª Vara Cível de Lisboa constante de fls. 1058. e segs maxime fls. 1079 destes autos.

10.ª- Nenhum dos factos provados, nem os documentos e outros elementos de prova carreados para os autos, contêm o menor traço de negligência ou configura qualquer omissão de zelo por banda do Sr. Padre CC , representante da A. junto dos réus Banco BB-B... e do seu empregado AA ( facto n.º 5 provado no acórdão). Ao invés,

11.ª- Refere o douto acórdão recorrido, pretendendo ver nisso falta de cuidado por banda do A., que esta, ao ter exigido o extracto da sua conta de títulos, tenha aceite do réu AA, em 3 ocasiões e sem desconfiança, uns extractos sem carimbo do banco (que constam de fls. 64, 65, 66, 67 e 68) , extractos esses que mais tarde o próprio AA confessou serem falsos o que o Banco confirmou. Porém, há que ter em conta que já não era a primeira vez que o BB-B... fornecia à A., ora recorrente, extractos bancários verdadeiros sem que os mesmos tivessem carimbo, ou emitidos em papel sem logotipo do BB-B.... Vide, a título de exemplo, os extractos que o Banco aceitou como verdadeiros e feitos pela A. de fls. 28 a 35 e 756 e 757.

12.ª- De salientar ainda que, na maioria das operações bancárias em que o AA interveio, este preencheu e assinou os respectivos impressos do BB-B... que entregou ao Padre CC : veja-se a título de exemplos os doc. de fls. 38, 43, 44, 48, 51, 56, 57 (doc. 21), 60, 61.

13.ª - Atentas as circunstâncias concretas em que perante o caso se desenrolou a actuação do Sr. Padre CC , representante da A. junto do AA, empregado do BB-B... e deste, tornam desculpável a actuação daquele, funcionando como causa de justificação geradora da sua “ desculpabilidade”.

14.ª - A responsabilidade do réu BB-B... é total e exclusiva na medida em que falhou em absoluto no controlo apertado e funcional que se impunha à actuação do seu desonesto empregado co-réu AA, assistindo sem reacção aos sucessivos levantamentos e transferências de contas da autora, tanto mais que exerce uma actividade de alto risco - a bancária - incumbindo-lhe a responsabilidade acrescida de zelar pelos interesses e depósitos dos clientes que nele confiam.

15.ª- Assim não tendo decidido, isto é, não atribuindo aos réus AA e BB-B... a totalidade da responsabilidade dos prejuízos sofridos pela autora, cometeu o douto acórdão recorrido erro de interpretação e aplicação do n.º 1 do artigo 570.º do Código Civil, norma que, por isso, violou. E em tal medida se pede a revogação do acórdão recorrido e a condenação solidária dos réus no pagamento total da indemnização pedida.

16.º- Na questão de saber desde quando são devidos os juros, o douto acórdão recorrido, entendeu , com base no n.º 1 do artigo 805.º do Código Civil, serem eles os devidos desde a citação ocorrida em 18-6-2007, e não como a SA. pediu, desde a carta que esta enviou ao BB-B... em 5-4-2006 por entender que tal carta não interpelou o réu para cumprir a obrigação, mas apenas lhe deu conhecimento que o considerava responsável pela actuação do seu empregado e co-réu AA. Porém,

17.º-A carta em causa consta de fls. 70 e 71, foi expedida em 5-4-2006 pela A. que o réu BB-B... recebeu e que foi levada à alínea H) da matéria assente ( fls. 319) e é o n.º 8 da matéria provada no acórdão recorrido. Ora, analisando o texto da dita carta, nela se lê:

a) “que o réu AA, empregado do BB-B... e invocando essa qualidade e em actos de serviço, se apoderou de valores que a A. tinha depositado nas contas desta na agência do Loureiro, no montante de 3.584.111,00 euros em que a A está lesada”.

b) E que, antes de intentarem o procedimento judicial respectivo vinha a A. a saber se o BB-B... está disposto a ressarcir voluntariamente o A. pelos elevadíssimos prejuízos por si sofridos e atrás quantificados”.

18.ª- É bem de ver que tal carta, dirigida ao BB-B..., contém e representa bem mais do que um simples dar-lhe conhecimento de que o considerava responsável pela actuação do seu empregado AA, mas antes leva o pedido interpelativo de ressarcir a A. dos elevadíssimos prejuízos que sofreu e lhe foram causados pelo AA e cujo montante refere serem de 3.584.111,00 euros.

19.ª- Na verdade, reconduzir a dita carta a uma simples comunicação sem valor interpelativo é desvalorizar o conteúdo da mesma em termos inaceitáveis, e demasiado redutores, que transcendem o limite do razoável, e geradora de gritante injustiça; tanto mais que o réu BB-B... na sua resposta datada de 21-4-2006 (alínea I da base instrutória de fls. 330 e facto 9 provado no acórdão) diz não aceitar pagar os danos reclamados , o que quer dizer que o BB-B... entendeu o sentido interpelativo da carta no sentido de exigir o pagamento dos prejuízos sofridos pela A.

20.ª- Por outro lado, há que atentar em que a indemnização pedida é devida pelos actos ilícitos praticados pelo co-réu AA e os quais além de terem sido provados e datados nestes autos, na matéria crime provada, isso quer dizer que as indemnizações e prejuízos são exigíveis desde as datas de cada acto ilícito lesante, nos termos não só do artigo 483.º do Código Civil, como também da alínea b) do n.º 2 do artigo 805.º do mesmo Código; e essa ilicitude deriva ainda da sua condenação no já referido processo-crime que correu com o N.º 527/06.OTALRA do 2.º Juízo Criminal de Leiria e já documentado nestes autos.

21.ª- E sendo a responsabilidade do réu Banco BB-B... como comitente dos actos praticados pelo comissário seu empregado co-réu AA está o BB-B... solidariamente obrigado ao pagamento da totalidade dos prejuízos por este causados à A, nos precisos termos do artigo 500.º do Código Civil, e na mesma medida daquele prejuízo.

22.ª- Ao decidir de modo diverso, cometeu o douto acórdão erro de interpretação e aplicação dos artigos 483.º, 500.º e alínea b) do nº 2 do artigo 805.º todos do Código Civil, normas que violou; pelo que se pede a sua revogação e consequente condenação solidária dos RR no pagamento dos juros desde as datas dos factos ilícitos ou, pelo menos, desde a data da carta de interpelação ao BB-B... que é em 5-4-2006 mais 3 dias para o registo do correio, isto é, desde 9-4-2006.

11. O réu BB-B... conclui a sua minuta de recurso nos seguintes termos:

1- A conduta do réu AA extravasou do quadro funcional de que esta incumbido, enquanto colaborador do banco recorrente.

2- Não cabia ao banco recorrente alegar e provar que a recorrida sabia e conhecia tal desconformidade entre a actuação do réu AA e o quadro de competências que, no seio da organização do banco, lhe estavam atribuídas.

Pelo contrário,

3- Era à recorrida que cabia fazer a alegação e prova que desconhecia essa desconformidade, dado que, existindo ela de forma objectiva, esse seu desconhecimento integrava um facto constitutivo do direito que a recorrida se arroga face ao banco recorrente.

4- Inexiste, assim, no caso dos presentes autos uma relação de comissão juridicamente relevante em termos de poder ser o banco recorrente responsabilizado pelo risco dos danos sofridos pela recorrida.

5- Ainda que assim se não entenda - o que apenas como hipótese se admite - a responsabilidade da própria recorrida pela produção dos danos sofridos, dadas as circunstâncias da sua conduta omissiva, é de molde a afastar a responsabilidade pelo risco do banco recorrente, como comitente

6- Já que a negligência e desleixo da recorrida ao ignorar, durante praticamente um ano, que não recebia do banco recorrente qualquer documentação relativa às operações e aplicações que o réu AA lhe “impingia” contribuiu de forma decisiva para que os danos tivessem ocorrido e atingido o volume que acabaram por atingir.

7- Tivesse a recorrida actuado com a diligência que um normal e mediano depositante e cliente de um banco teria, face às circunstâncias em que ocorreram os factos retratados nos autos, e a actuação delituosa do réu AA teria sido descoberta logo no seu início.

8- Já que foi justamente a actuação negligente da recorrida que criou no réu AA a convicção da impunidade da sua actuação, facultando-lhe a reincidência e o agravamento dos danos.

9- Se descoberto o expediente e a manobra fraudulenta do réu AA logo no seu início, o montante do dano seria pouco significativo, e bem poderia ele próprio repor tal montante.

10- A não ser assim entendido, e dadas essa mesmas circunstâncias da conduta omissiva da recorrida, sempre a repartição de culpas e responsabilidades entre recorrida e recorrente justificaria uma distribuição, no valor global dos danos, de 75% da parte da recorrida e de 25% da parte do banco recorrente.

11- O douto acórdão violou por errada interpretação e aplicação das disposições dos artigos 342.º/1 e 3, 500.º/1 e 2, 505.º e 570.º/1 e 2 todos do Código Civil.

12. Factos provados:

1. O réu AA foi empregado do Réu BB- Banco ... SA, desde meados de 1999 até meados de Setembro de 2005, prestando serviço na agência de Loureira, Santa Catarina da Serra.

2. Enquanto empregado do réu, o réu AA desempenhava funções de gestor de conta de vários clientes, entre eles a autora “Delegação Portuguesa do Instituto Missionário da Consolata”.

3. Desde pelo menos Fevereiro de 2004, a A. tinha na agência do réu, referida em 1), as seguintes contas de depósito à ordem (00):a) nº --------------- (NIB -------------) em nome da “Delegação Portuguesa do Instituto Missionário da Consolata – Administração Provincial, domiciliada na Rua Francisco Marto, nº 52, Fátima; b) nº ------------ (NIB ------------), em nome da Delegação Portuguesa do Instituto Missionário da Consolata – DIGE, domiciliada na mesma morada.

4. As contas 00 acima referidas estavam associadas a contas de depósito a prazo (DP), onde eram lançados os movimentos respectivos.

5. A A. foi representada junto do banco réu, em operações bancárias e contactos inerentes, pelo então Administrador Provincial, Padre CC , com domicílio na morada acima referida.

6. O réu AA teve com este último contactos com vista à gestão das contas da autora e à realização de operações bancárias no interesse da mesma.

7. Com vista a melhor rendibilizar os depósitos da A., o réu AA contactou, quer telefónica quer pessoalmente, o referido Padre CC , propondo-lhe aplicações financeiras.

8. A. autora remeteu ao réu BB-B... uma carta, expedida em 05-04-2006, que aquele recebeu, comunicando- -lhe que o considerava responsável pela actuação do réu AA em actos de serviço e por danos que dizia lhe terem sido causados, fornecendo depois ao réu BB-B... todos os documentos e dados pertinentes.

9. O réu BB-B... respondeu por carta de 21-04-06 dizendo que, após análise dos dados fornecidos pela A. e do inquérito e auditoria interna que havia efectuado, não aceitava qualquer responsabilidade pelos danos reclamados.

10. Todos os contactos com vista à gestão das contas da autora no réu BB-B... e operações bancárias no interesse da mesma foram efectuados pelo R. AA na pessoa do Padre CC (resposta ao quesito 1º).

11. O réu AA propunha à A. aplicações financeiras que dizia serem seguras e permitiriam melhores rendimentos para o capital investido do que o depósito a prazo (quesito 2º).

12. Afirmando ser um profundo conhecedor do mercado de títulos (quesito 3º).

13. Nessas ocasiões, o Padre CC referia sempre a necessidade da segurança máxima no investimento (quesito 4º).

14. Ao que o réu AA retorquia que o réu BB-B... tinha um serviço de apoio ao cliente, especializado e seguro (quesito 5º).

15. Na maioria das vezes, o réu AA, invocando ser essa a sua missão no Banco BB-B..., deslocava-se pessoalmente às instalações da A. na Cova da Iria (quesito 6º).

16. O que fazia quer para receber do Padre CC valores para depósito em contas da autora (quesito 7º).

17. […] quer para cobrar assinaturas em documentos (quesito 8º).

18. Quer para propor àquele operações de Bolsa e títulos (quesito 9º).

19. Os referidos documentos bancários eram sistematicamente feitos e preenchidos pelo próprio réu AA que os dava ao Padre CC para assinar (quesito 10º).

20. Quando por telefone o Padre CC dizia ao R. AA que ia ao R. BB-B... levar depósitos, fazer transferências entre contas ou formalizar operações que aquele lhe propunha, o R. AA quase sempre retorquia que não valia a pena estar a maçar-se com deslocações ao Banco, pois ele se deslocaria pessoalmente para concretizar tais operações (quesito 11º).

21. […] afirmando que tais deslocações eram sua obrigação profissional (quesito 12º).

22. Em 22-07-2004, após anúncio telefónico, o R. AA deslocou-se às instalações da A. para falar com o Padre CC (quesito 13º).

23. Nessa ocasião, o mesmo aconselhou ao Padre CC uma aplicação de 50.000,00€ na compra de títulos (quesito 14º).

24. […] afirmando serem esses títulos seguros e de bom rendimento (quesito 15º).

25. O Padre CC aceitou efectuar a aplicação (quesito 16º).

26. O réu AA pediu àquele que lhe passasse e entregasse um cheque daquele montante, para pagamento da mesma aplicação (quesito 17º).

27. […] e pediu ainda que o cheque fosse emitido ao portador (quesito 18º).

28. Afirmando que assim entraria logo na corretora do réu BB-B... e que os títulos iriam ser depositados mais cedo no Dossiê/Títulos da autora junto do mesmo réu (quesito 19º).

29. Então, naquela data, o Padre CC emitiu o cheque nº ---------, ao portador, com a quantia de 50.000,00€ sacado sobre a conta referida supra em 3a) (resposta ao quesito 20º).

30. Tendo entregue esse cheque, em mão, ao R. AA (quesito 21º).

31. O cheque foi debitado na conta da A. em 26-07-04, tendo ido à “Compensação” no mesmo dia (quesito 22º).

32. Esse cheque não foi entregue no réu BB-B..., nem utilizado na compra de títulos para a A. (quesito 23º).

33. Tendo sido depositado no Banco “BPI SA”, em conta titulada pelo R. AA (quesito 24º).

34. […] o que a A. veio a saber mais tarde (quesito 25º).

35. Em 09-08-2004, o R. AA, após ter telefonado, apareceu nas instalações da A. para falar com o Padre CC (quesito 26º).

36. Nessa ocasião, o R. AA propôs àquele outro que resgatasse as 13.593.250.728 unidades de participação do “Fundo de Investimento Imobiliário BB-B... – Tesouraria” (quesito 27º).

37. Com vista a reinvestir o produto desse resgate em novas aplicações (quesito 28º).

38. […] que disse serem mais rentáveis (quesito 29º).

39. Por se tratar do empregado do réu BB-B..., que sempre o atendia no Banco e seu gestor de conta, o Padre CC aceitou (quesito 30º).

40. Tendo assinado um documento que aquele já trazia (quesito 31º).

41. O R. AA certificou com a sua rubrica o recebimento, a conformidade da assinatura do cliente e os poderes para o acto (quesito 32º).

42. A operação de resgate foi efectuada tendo rendido 708.659,94€ (quesito 33º).

43 […] os quais foram creditados na conta referida em 3 a), em 10-08-04 (quesito 34º).

44. Em 11-08-04, o R. AA, após ter telefonado, apareceu nas instalações da A. para falar com o Padre CC (quesito 35º).

45. Nessa ocasião, o mesmo solicitou àquele outro que emitisse um cheque da mencionada conta, no valor de 700.000,00€ (quesito 36º).

46. […] para aplicar na compra de novas obrigações de melhor rendimento de que antes havia falado (quesito 37º).

47. Com vista a essa aquisição, a A. emitiu em 11-08-04, o cheque nº -----------, sobre a conta identificada em 3 a), (quesito 38º).

48. Esse cheque foi debitado à A. em 11-08-04 (quesito 39º).

49. O R. AA não comprou os títulos, nem o cheque entrou na conta da A. no R. BB-B... (quesito 40º).

50. O R. AA depositou o cheque no FF-Banco ... SA, em 30-08-04, numa conta por si titulada (quesito 41º).

51. […] o que a A. veio a saber mais tarde (resposta ao quesito 42º).

52. Sabendo que havia um saldo de 682.497,24€ na conta referida supra em 3 a), em 16-08-04, após telefonema, o réu AA deslocou-se às instalações da A. (quesito 43º).

53. Nesse local, contactou com o Padre CC aconselhando este a mobilizar aquele saldo de molde a rentabilizá-lo por meio de aplicação financeira em Títulos Obrigacionais (quesito 44º).

54. […] que disse serem seguros e de bom rendimento (quesito 45º).

55. A autora aceitou, emitindo nesse dia, para pagamento desses títulos, o cheque nº --------- sobre a referida conta, no montante de 633.135,90€ (quesito 46º).

56. O R. AA disse que iria levar esse cheque para o réu BB-B... e que após a aquisição dos títulos, estes ficariam depositados no Dossiê/Títulos da autora junto do mesmo banco (quesito 47º).

57. O mesmo invocando maior rapidez e eficácia na operação sugeriu que o cheque fosse emitido ao portador (quesito 48º).

58. […] o que o Padre CC aceitou (quesito 49º).

59. Esse cheque foi debitado na conta da A. em 31-08-2004 (quesito 50º).

60. […] e foi depositado no FF-Banco... SA. em 10-08-2004 para crédito da conta titulada pelo R. AA e tendo ido à compensação em 11-08-04 (resposta ao quesito 51º).

61. Por volta de Agosto de 2004, o R. AA disse ao P. CC que havia sido promovido dentro do R. BB-B... dado a sua especial aptidão para as operações de bolsa e títulos (quesito 52º).

62. […] e que havia passado a assumir, em acumulação com as funções que já tinha, as de responsável pelo novo departamento do R. BB-B..., denominado “F...” (quesito 53º).

63. Disse ainda que este era um departamento vocacionado para operações com títulos e a funcionar fisicamente dentro das instalações da agência da Loureira (quesito 54º).

64. Desde então o R. AA continuou a contactar a A. e a deslocar-se às instalações desta para recolher valores para depósito, formalizar transferências entre contas e propor operações de compra e venda de títulos (quesito 55º).

65. Argumentando que não era preciso o Padre CC deslocar-se às instalações do réu BB-B..., visto que era sua missão profissional visitar os clientes para recolher valores e formalizar operações (quesito 56º).

66. E o desempenho destas tarefas era solicitado constantemente pelo gerente da agência da Loureira (quesito 57º).

67. Nesses contactos, o R. AA primeiro propôs a venda de títulos e liquidação dos depósitos a prazo das contas da A. (quesito 58º).

68. Apresentando como argumento o reinvestimento em melhores títulos (quesito 59º).

69. Depois, como da conta referida em 3b), a A. não dispunha nem usava cheques, o R. AA propôs a transferência dos valores existentes nessa conta para conta referia em 3 a) (quesito 60º).

70. […] da qual a A. tinha e usava cheques (quesito 61º).

71. O R. AA propôs ainda ao Padre CC a liquidação, por antecipação dos vencimentos, dos seguintes depósitos a prazo adstritos à conta referida em 3 a): depósito nº -----------, montante de 256.186,46€; “n.º -----------------, montante de 251.843,75€; depósito n.º -----------------, montante de 519.190,00€ (quesito 62º).

72. Nessa ocasião, o R. AA deslocou-se às instalações da A. onde cobrou do sacerdote a sua assinatura num documento que levava já preenchido (quesito 63º).

73. As liquidações acima referidas foram concretizadas em 30-05-05 e as quantias entraram na referida conta bancária na mesma data (quesito 64º).

74. Na mesma data de 28-05-05 e em simultâneo, o R. AA preencheu e deu a assinar ao Padre CC uma ordem de transferência da quantia de 1.000.000,00€ da conta referida em 3b) para a referida em 3 a) (quesito 65º).

75. Essa operação foi concretizada no R. BB-B... com data-valor de 30-05-05 (quesito 66º).

76. Tendo o impresso do réu BB-B... sido assinado pelo R. AA sob o carimbo do Banco réu (quesito 67º).

77. Na mesma data de 30-05-05, o réu AA deslocou-se às instalações da A. aconselhando o Padre CC a comprar novos títulos de bolsa, nomeadamente, obrigações (quesito 68º).

78. […] que disse serem mais fiáveis e seguras (quesito 69º).

79. Afirmando que esses títulos iriam ser, de imediato, depositados na conta Títulos no R. BB-B..., adstrita à conta referida em 3 a) (quesito 70º).

80. Para pagamento desses títulos, o R. AA pediu ao mesmo sacerdote que lhe passasse um cheque de 1.000.000,00€ sobre a dita conta (quesito 71º).

81. […] o que aconteceu em 30-05-05, com a emissão do cheque nº ------------- sobre aquela conta bancária, passado em nome da própria A. (quesito 72º).

82. Invocando maior comodidade e rapidez no pagamento dos títulos à corretora e na colocação dos mesmos no dossiê/títulos do Ré BB-B..., o réu AA pediu ao Padre CC que endossasse o cheque apondo-lhe no verso o carimbo e assinatura (quesito 73º).

83. […] o que aquele outro fez (quesito 74º).

84. Em vez de entregar o cheque no R. BB-B..., o R. AA foi depositá-lo em conta bancária titulada pelo R. AA (quesito 75º).

85. Esse cheque foi levado à compensação em 31-05-2005 (quesito 76).

86. Em 19-05-2005, o Padre CC entregou ao R. AA para este levar para o R. BB-B..., para depósito da conta da autora referida em 3 a), o cheque n.º -------------- sobre o FF- Banco... SA, no valor de 50.000,00€ (quesito 77º).

87. Esse cheque havia sido emitido em Fátima, no dia 16-05-2005, sobre a conta nº ---------- de que é titular a “Delegação Portuguesa do Instituto Missionário da Consolata – Hotel Pax” (quesito 78º).

88. O mesmo foi passado à ordem da autora (quesito 79º).

89. E pela mesma foi endossado em branco (quesito 80º).

90. Tendo sido entregue ao R. AA para aplicação na compra de “Obrigações da Caixa do BB-B...” (quesito 81º).

91. Com essa entrega e em simultâneo, foi preenchida