Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I. RELATÓRIO

Recorrentes: AA, Lda.

BB, S.A.

Recorridas: As mesmas

AA, Lda., intentou a presente acção declarativa contra CC, S.A., em cuja posição sucedeu a sociedade BB, S.A.

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, pedindo (na sequência de rectificação de fls. 227 a 232) a condenação da ré a reconhecer:

1. o direito de propriedade da autora sobre a cobertura do seu prédio sito no ..., n.º … a … , em Lisboa, que reveste a forma vulgarmente designada de “...” e que erradamente se encontra incluída na descrição n.º ... do Livro ..., atual …, da freguesia de ...;

2. o direito de propriedade da autora sobre a referida cobertura, que reveste sensivelmente a forma de um “andar recuado” e que erradamente se encontra incluída na descrição n.º ... do Livro ..., atual …, da mesma freguesia;

3. o direito de propriedade da autora sobre a parte do seu prédio sito no ..., n.ºs … a …, que está identificada na matriz como “...” sob o ... e ..., que hoje já não são ..., nem têm qualquer entrada a não ser pelo interior do próprio prédio e que erradamente se encontra incluído na descrição n.º ... do Livro ..., atual …, da mesma freguesia;

4. o direito de propriedade da autora sobre a parte do seu prédio sito na Rua do ..., n.º … a … que constitui a “sub-cave” deste prédio, que tem entrada pelo pátio interior a que se acede pelo n.º … do prédio sito na Rua ..., nº … a … e que erradamente se encontra incluído na descrição n.º ... do Livro ..., atual …, da mesma freguesia;

5. o direito de propriedade da autora sobre o denominado “...”, que mais não é do que o remanescente do lote onde se insere o prédio do ..., n.ºs … a … e que é a continuação lógica deste prédio até confinar com o prédio vizinho e que erradamente se encontra incluído na descrição n.º ... do Livro ..., atual …, da mesma freguesia.

Mais pede que sejam declarados parcialmente nulos os registos efetuados apenas com base nas declarações dos interessados, bem como os averbamentos oficiosamente efetuados e que levaram a que a descrição n.º ... da 6ª Conservatória inclua as seguintes partes:

- ...;

- cavalariça com a área de 55,61 m2;

- ... com a área de 64,86 m2;

- dependência com área de 98,28 m2;

- ...,

sendo as referidas partes retiradas da mencionada descrição, a qual deverá ser rectificada, rectificando-se ainda a respetiva área, a qual é:

Coberta: 656,63 m2.

Para o efeito, a autora alega, em síntese, que é proprietária dos prédios sitos na Rua do ..., n.ºs … a …, e ..., nºs … a ….

O prédio da Rua ..., n.ºs … a …, tornejando para a Rua do ..., n.º …, em Lisboa, inclui na sua descrição partes que são reivindicadas e que pertencem a esses seus prédios, tendo a descrição sido feita apenas com base na declaração do seu apresentante, mas que não corresponde à realidade substantiva.

O espaço aéreo ao edifício do ... pertence-lhe (sendo seu, por isso, o ... e a dependência), o mesmo sucedendo quanto ao espaço do subsolo do prédio da Rua do ....

Os direitos reais constituem-se nos casos previstos na lei e são taxativos.

No caso em apreço nunca houve nenhum negócio jurídico que titulasse qualquer restrição ao direito de propriedade, quer do prédio do ..., quer do prédio da Rua do ..., mas se o houvesse revestiria carácter obrigacional.

Todas as descrições respeitantes à composição dos prédios (excepto uma nas finanças, datada de 18/04/1989) foram feitas numa época em que a propriedade dos três prédios pertencia à mesma ou mesmas pessoas.

Aquando da permuta de 10/03/1975 e até à compra do prédio da Rua ..., a CC foi arrendatária da totalidade dos três prédios, excepto da loja com entrada pelo n.º … do prédio sito no ....

Nunca a CC atuou por forma a adquirir o direito de propriedade por usucapião.

Em primeiro lugar, a CC sempre solicitou à autora ou ao anterior proprietário a realização de obras no ....

A CC apenas pretendeu operar a inversão da posse através da carta que enviou à autora em 21.01.1999.

No entanto, não decorreu o tempo necessário para a aquisição por usucapião.

As partes do prédio em causa são incindíveis dos prédios onde estão inseridas e não susceptíveis de constituição em propriedade horizontal.

Também não ocorreu qualquer aquisição por acessão industrial imobiliária tanto mais que as partes em causa não têm valor superior ao próprio prédio.

Conclui afirmando inexistir qualquer título que atribua à ré a propriedade do ..., ..., andar recuado, ... e garagens.

A aquisição tabular não pode funcionar relativamente a coisas inadquiríveis como é o caso de cobertas e subsolos.

As presunções derivadas do registo não abrangem os elementos identificadores do prédio.

Por outro lado, nunca a ré poderia ser tida como terceiro de boa-fé.

Os averbamentos oficiosos à descrição n.º ... (que incidem sobre elementos identificadores do prédio) foram lavrados sem base em título suficiente para a confirmação da realidade a que respeitam pelo que são nulos e de nenhum efeito.

*

A CC contestou, alegando, também em síntese, que as atuais descrições prediais e matriciais dos três prédios urbanos coincidem global e estruturalmente com a realidade constante na descrição n.º ... de 19.06.1867.

O conjunto das três edificações está edificado numa encosta, num espaço de terreno quadrangular entre a Rua do ..., Rua ..., ... e um muro de ... havendo sobreposição de ocupações distintas resultantes de edificações em vários taludes (contenção de terras).

Tais edificações não comunicam originalmente entre si e têm acessibilidades próprias desde a origem.

A CC, arrendatária, devidamente autorizada, estabeleceu acessos entre os mesmos.

Os pisos dos referidos prédios estão desnivelados.

No averbamento 3 da descrição n.º … já estão identificados os três prédios com três artigos matriciais.

O único acesso às ... sempre foi pelo n.º … da Rua ..., uma vez que se situa cerca de um piso e meio acima do nível do ....

A ... e a sobreloja constituem uma unidade de espaço no subsolo do prédio da Rua do ..., mas com um único acesso de origem pelo pátio do prédio da Rua ....

E com utilização de origem e exclusiva por este prédio.

Na escritura de permuta, os permutantes aceitaram tacitamente todas as descrições prediais e matriciais dos referidos prédios sem introduzirem rectificações registais, designadamente as objecto destes autos.

Também nos elementos identificadores do prédio objeto da compra e venda não existe qualquer alteração ou exclusão registral da referida ... ou loja, as quais estão corretamente incluídas na descrição matricial do prédio sito na Rua ..., n.ºs… a ….

A descrição matricial … relativa às ... não corresponde à realidade, uma vez que tal espaço não está sob o ..., mas sob parte do ... que não constitui cobertura do prédio do ....

Como as mesmas nunca foram acessíveis pelo ... foi necessário, no âmbito do arrendamento, levantar o piso das ... para nivelar uma nova acessibilidade com o prédio do ….

O ... e o ... foram feitos na origem para utilização única do palácio da Rua ..., os quais se estendem num único plano ao nível do 4º andar ou piso nobre.

Com excepção deste piso, os demais pisos estão desnivelados com o prédio do ....

Ainda hoje não existe qualquer acesso do prédio do ... ao ... e ao ....

O n.º 10 do ..., que atualmente não existe, corresponde a um limite de propriedade, a um muro de talude de contenção do ..., disfarçado como sendo uma continuidade da fachada, ao subsolo do ... do palácio.

Este muro integra o prédio da Rua ....

Assim, as descrições do prédio da Rua ... e do ... transmitem a realidade arquitetónica, atual e histórica dos dois prédios e “encaixam” uma na outra.

A CC tem a seu favor a presunção de propriedade sobre o ..., ... e dependência resultante do registo predial há mais de 100 anos.

Todas as partes reivindicadas têm ou constituem uma continuidade física, funcional, estrutural e económica de origem do prédio da Rua ....

Conclui pugnando para que:

- a acção seja julgada improcedente, por não provada, com a consequente absolvição de todos os pedidos que contra si são formulados pela autora.

- a autora seja condenada como litigante de má-fé, no pagamento de multa e indemnização, por ter deduzido pretensão cuja falta de fundamento não ignora.

*

A autora respondeu, concluindo como na petição inicial.

Pugnou ainda pela improcedência do pedido formulado pela CC, no sentido da sua condenação como litigante de má-fé.

*

Mediante requerimento de fls. 227 a 232, a autora procedeu à rectificação dos pedidos formulados na petição inicial de modo a poder proceder ao registo da acção.

*

Em 24 de outubro de 2011 foi proferido o saneador-sentença que consta de fls. 490-520, julgando:

a) a presente acção improcedente, por não provada, com a consequente absolvição da ré “do pedido ou pedidos, na íntegra”;

b) improcedente, por não provado, o pedido de condenação da ré como litigante de má fé.

*

Na sequência do recurso interposto pela autora, foi revogado, por Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 4.12.2012 (fls. 776-834), aquele saneador-sentença e determinado o prosseguimento dos autos, com a consequente seleção da matéria de facto assente e elaboração da base instrutória.

*

Selecionada a matéria de facto, ou seja, fixados os factos considerados assentes e elaborada a base instrutória, vieram as partes apresentar os respectivos requerimentos probatórios.

Ambas as partes requereram a produção de prova pericial.

A autora fê-lo nos termos constantes de fls. 969-970:

A fls. 989-990, foi proferido despacho com a Ref.ª ..., do qual consta, além do mais, a admissão de parte do objecto da perícia requerida por autora e ré, sendo, quanto à ré com o objecto pela mesma indicado a fls. 959 dos autos.

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A autora interpôs recurso de agravo desse despacho, sendo tal recurso admitido por despacho de fls. 1049, como de agravo, a subir com o primeiro que, depois dele interposto houvesse de subir imediatamente e com efeito meramente devolutivo.

Notificada do despacho de admissão do recurso, a autora veio alegar nos termos que constam de 1052-1057, pugnando pela revogação do douto despacho recorrido e pela sua substituição por outro que admitisse na totalidade a prova pericial solicitada por si solicitada.

A ré contra-alegou nos termos que constam de fls.1073-1077, pugnando pela improcedência do agravo, com a consequente manutenção da decisão recorrida.

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Na subsequente tramitação dos autos, realizou-se a audiência final, após o que foi proferida sentença, de cuja parte dispositiva consta o seguinte (fls. 1472):

“Pelo exposto, e sem necessidade de mais considerações, julgo a presente acção improcedente, por não provada, e consequentemente,

Absolvo a R do pedido.

(…)

Absolvo a do pedido de litigância de má-fé”.

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Inconformada com o assim decidido, a autora interpôs recurso de apelação (fls. 1499-1547), pedindo que a douta decisão proferida sobre a matéria de facto fosse revogada e ainda para todos os efeitos legais e nomeadamente os de ser reconhecida à autora a propriedade dos locais designados como “...”, ..., ..., ... e dependência e, em consequência, ser rectificada a descrição predial do prédio da ré no sentido de a mesma serem retiradas as referidas partes acima mencionadas.

A ré contra-alegou (fls. 1559-1599), pugnando pela improcedência do recurso, com a consequente confirmação da sentença recorrida.

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Por Acórdão de 16.01.2018, o Tribunal da Relação de Lisboa (fls. 1826-1896) julgou a apelação parcialmente procedente e, em consequência, decidiu alterar a sentença recorrida nos seguintes termos:

“Reconhece-se o direito de propriedade da apelante AA, Lda., sobre a área de 373 m2, correspondente à cobertura do prédio sito no ..., nºs … a …, em Lisboa, incluindo a dependência/construção que naquela área se encontra construída;

Reconhece-se o direito de propriedade da apelante AA, Lda., sobre a parte do prédio sito na Rua do ..., nº … a … que constitui a “sub-cave” deste prédio, que tem entrada pelo pátio interior e a que se acede pelo nº … do prédio sito na Rua ...;

Determina-se a retificação da descrição predial com o nº ..., da 6ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa, referente ao prédio urbano sito na Rua ..., nºs … a …, em Lisboa, por forma a que, onde, da mesma consta 'Composição: edifício de rés-do-chão para duas lojas, sobre-loja, 1º a 3º andares para 1 habitação cada, 4º andar com direito e esquerdo, águas furtadas, com um ... e um ...' (…) passe a constar 'Composição: edifício de rés-do-chão para duas lojas, sobre-loja, 1º a 3º andares para 1 habitação cada, 4º andar com direito e esquerdo, águas furtadas, com um ... e um ..., com exclusão da área correspondente à cobertura do prédio sito no ..., nºs … a …, em Lisboa'.

No mais, mantém-se a sentença recorrida”.

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Não se conformando com esta decisão na parte em que não obteve vencimento, veio a autora AA, Lda. interpor recurso de revista para o Supremo Tribunal de Justiça (fls. 1901-1911), em que, designadamente, arguiu a nulidade do Acórdão e pediu a sua revogação na parte em que não reconheceu o seu direito de propriedade sobre o espaço denominado por ... e sobre o ... e a sua substituição por outro que reconheça o seu direito de propriedade sobre os referidos espaços.

As conclusões das alegações da autora AA são as seguintes:

A) “Em análise nos presentes autos estão questões relacionadas com a definição de “coisa” para efeitos de poder ou não ser objecto de relações jurídicas ou de outras formas de apropriação para efeitos de constituição de direitos reais sobre elas;

B) Estão também em causa questões relacionadas com a tipicidade dos direitos reais bem como a definição, o conteúdo e os limites dos mesmos nomeadamente do direito de propriedade;

C) Questões estas de cuja apreciação, pela sua relevância jurídica, é claramente necessária para uma melhor aplicação do direito nos termos da alínea a) do número 1 do artigo 672º do Código Processo Civil;

D) Por outro lado está em causa interesses de particular relevância social, tendo em conta que a questão que o Tribunal foi chamado a decidir envolve um conjunto de prédios que ocupa um quarteirão e que têm mais de 2 centenas de anos, tratando-se por isso, de um património que necessita de ser preservado e mantido estando, por isso em causa interesses de particular relevância social, razão pela qual também nos termos da alínea b), do nº1 do artigo 672º do Código Processo Civil, o presente recurso se justifica;

E) O presente recurso vem interposto do douto Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que, confirmando a decisão do Tribunal de 1ª Instância quanto a dois dos cinco pedidos formulados pela A. na sua petição inicial, considerou improcedente os pedidos da A. ora recorrente, de ver pela R reconhecido o seu direito de propriedade sobre uma edificação que é vulgarmente designado por “...”, e que está integrada no conjunto de edificações que formam o quarteirão delimitado a Sul pelo ..., a norte pela Rua do ..., a Nascente pela Rua ... e a Poente pelo prédio vizinho, bem como o espaço de terreno não edificado, situado no meio das referidas edificações a que vulgarmente se chama “...”;

F) Salvo o devido respeito e melhor opinião a. ora recorrente considera que o douto Acórdão recorrido não decidiu bem no que respeita a estas duas questões respeita por 2 ordens de razões:

Em primeiro lugar por não ter decidido correctamente as reclamações da A. quanto a várias partes da matéria de facto dada como provada e não provada por não ter avaliado e interpretado bem as provas produzidas ou por se não ter pronunciado sobre questões suscitadas pela A, o que teve como consequência a nulidade de várias decisões proferidas sobre essa matéria nos termos das alíneas c) e d), do nº1, do artigo 615º do Código Processo Civil;

G) As decisões proferidas sobre a reclamação de A quanto à matéria de facto provada e não provada que esta considera nulas, nos termos daquele citada disposição legal são os pontos de facto nº93, 94, 95, 97, 105, 106, 112, 116, 119 e 122 de matéria provada e pontos 1, 5, 143, 14, 15, 16 e 17 de matéria não provada;

H) Não obstante muito importantes para dar o enquadramento fáctico à situação dos autos e para clarificar muitas das ambiguidades, incorrecções e contradições em que, salvo o devido respeito e melhor opinião, incorreu o Tribunal de 1ª Instância na seleção da matéria de facto dado como provada e não provada, e verdade é que mesmo com as incorrecções na matéria de facto, os factos provados e os documentos juntos aos autos, bem como a prova pericial realizada no âmbito do presente processo impunham uma decisão diferente no que respeita à aplicação do direito ao caso concreto e, nomeadamente à questão do reconhecimento do direito de propriedade da A. ora recorrente sobre as duas acima referidas partes ao seu prédio urbano situado no ..., nº… a … (embora só exista construção ate ao nº8) tornejando para a Rua ..., nº…, em Lisboa;

I) Encontra-se provado nos presentes autos e/ou existem documentos que só por si o comprovam que:

1. O edifício do ..., composto por r/c para lojas 1º e 2º andares já se encontra implantado no lugar onde hoje existe anteriormente ao terramoto de 1755;

2. O prédio urbano onde este edifício principal se encontra implantado tinha também implantado, nas traseiras daquele, o edifício secundário a que nos presentes autos se chama “...”;

3. O logradouro do prédio em causa tinha como limite norte a Travessa do ... (hoje Rua do ...) e limite nascente a Rua ..., estando o edifício principal virado a sul para a ...(hoje ...);

4. O edifício designado por ... era até finais do Século XIX composto por dois compartimentos em dois pisos e, no piso de baixo, tornado amplo através da demolição da parede que dividia os dois compartimentos;

5. Embora fosse identificado com os números 2 a 10 de policia para o ..., só havia edificação visível ate à porta com entrada pelo nº8, sendo o nº10 uma fachada que contem um vão fechado com a moldura de uma porta e que, actualmente serve de muro de contenção das terras que, à cota de sua cobertura se estendem até ao prédio da Rua do ...;

6. Dado o desnível entre as ruas em causa, o rés-do-chão do prédio da Rua do ... é que está à cota maquis próxima do ... para o qual tinha uma porta que foi encerrada pela então arrendatária CC S.A.;

7. O edifício da Rua ... foi o segundo a ser construído;

8. O edifício da Rua do ... foi o último dos três a ser construído.

J) Tendo em conta a matéria de facto dado como provada, resulta evidente que as denominadas ... eram, no seu inicio um edifício de apoio ao prédio da do ... (então …) quer como armazém quer como resguardo do poço quer como qualquer outro fim secundário, o que se compunha, então de um edifício principal, um edifício secundário e um logradouro;

K) Após o terramoto e tendo o prédio em causa sido dado de atramento perpétuo, foi construído no logradouro do prédio do ... o edifício da Rua ... e, provavelmente já mais para o final do Século XIX o edifício secundário foi adaptado para, no seu rés-do-chão, servir de cavalariça com entrada pelo nº… do prédio da Rua ...;

L) Algum tempo depois terá deixado de ser cavalariça e voltou à sua função no edifício do ..., pelo qual tinha acesso quer o compartimento ao nível do 1º piso quer os dois compartimentos ao nível do 2º piso;

M) Foi entretanto também atribuído o prédio na Rua do ... e o resto do logradouro do prédio do ... ficou encaixado entre os três edifícios.

N) Sucede, porém, que quando os edifícios da Rua ... e o edifício da Rua do ... foram construídos, não houve qualquer desanexação de mais paredes de terreno para passarem a construir logradouro destes prédios;

O) Por tal motivo o logradouro manteve-se sempre pertencente ao prédio do ... por inexistência de qualquer titulo que tenha alterado a composição do prédio inicial. Por tal motivo, do logradouro inicial saiu apenas a área onde se encontra implantado o edifício da Rua ... e a área onde se encontra implantado o prédio da Rua do ...; o resto manteve-se no prédio de origem;

P) Não tem por isso razão o douto Acórdão recorrido quando nega provimento ao recurso interposto pela A. ora recorrente por esta não ter feito prova da aquisição da propriedade das “...” ou de aquisição da propriedade do ...;

Q) A. ora requerente fez prova cabal de ser proprietária do prédio a que pertenceu as “...” e o logradouro a que se chama “...”, pelo que não tem que fazer prova de ter adquirido estes últimos;

R) A R., ora recorrida, é que competia fazer prova de que o logradouro, ou parte dele, do prédio do ... e/ou as ... lhe teriam passado a pertencer;

S) Mas a R não logrou fazer essa prova pelo que a única decisão consentânea com a lei, nomeadamente os artigos 202º, 203º e 204º, o artigo 1316º, bem como os artigos 341º, 342º, nº 1 e 2 todos do Código Civil é, salvo o devido respeito e melhor opinião, dar provimento ao recurso interposto pela A., ora recorrente e substituir a decisão proferida em 1ª Instância no sentido de serem considerados procedentes por provados os pedidos de A., ora recorrente de ver reconhecido o seu direito de propriedade sobre o edifício designado por “...” e o ... que constitui o remanescente do logradouro do seu prédio após a construção dos outros dois”.

Igualmente insatisfeita, veio a ré BB, S. A. interpor recurso de revista (fls. 1915-1971).

As conclusões das alegações da ré bb ... são as seguintes:

a. “Vem o presente recurso interposto do douto Acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa, em 16.01.2018, na parte em que revogou (parcialmente) a Sentença de 1.ª Instância, e, em consequência, decidiu: (i) Reconhecer o direito de propriedade da apelante AA, Lda., sobre a área de 373 m2, correspondente à cobertura do prédio sito no ..., n.ºs … a …, em Lisboa, incluindo a dependência/construção que naquela área se encontra construída; (ii) Reconhecer o direito de propriedade da apelante AA, Lda., sobre a parte do prédio sito na R. do ..., n.º … a … que constitui a “sub-cave” deste prédio, que tem entrada pelo pátio interior e a que se acede pelo n.º … do prédio sito na R. ... ;e (iii) Determinar a retificação da descrição predial com o n.º ..., da 6.ª Conservatória de Registo Predial de Lisboa, referente ao prédio urbano sito na R. ..., n.ºs … a …, em Lisboa, por forma a que, onde, da mesma consta «Composição: edifício de rés-do-chão para duas lojas, sobre-loja, 1.º a 3º andares para 1 habitação cada, 4.º andar com direito e esquerdo, águas furtadas, com um ... e um .... (…)» passe a constar «Composição: edifício de rés-do-chão para duas lojas, sobre-loja, 1.º a 3º andares para 1 habitação cada, 4.º andar com direito e esquerdo, águas furtadas, com um ... e um ..., com exclusão da área correspondente à cobertura do prédio sito no ..., n.ºs … a …, em Lisboa».

b. Deverá ser revogado o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa porquanto tal decisão padece de um manifesto erro de interpretação e aplicação, bem como de determinação da norma aplicável ao caso.

c. Em Primeira Instância o Tribunal decidiu que quanto às “...”, “.../sub-cave” e ao “...” a Autora/Recorrida não beneficia de presunção resultante do registo predial e não logrou fazer prova, como lhe incumbia, da aquisição originária do direito de propriedade; mais decidiu que o acesso aos referidos espaços sempre foi feito pelo prédio sito na R. ... – o qual é da propriedade da Ré/Recorrente -; e que a “conceção vertical do direito de propriedade” que a Autora/Recorrida alegou, baseando-se no artigo 1344.º do Código Civil, referente aos limites materiais dos prédios imóveis, não traduz a conclusão de que a “...” é propriedade sua, uma vez que o artigo 1344.º do Código Civil, não constitui nenhum modo de aquisição do direito de propriedade, mas antes sim um meio de delimitação da propriedade.

d. Por outro lado, a respeito do ... e da dependência a Primeira Instância decidiu que (i) A área do ... é de 425m2 (excluindo-se a dependência que tem 100m2 e que é cobertura do prédio do ...) e a área da cobertura do prédio do ... é de 273m2); (ii) da factualidade provada resultou que ao ... e à dependência tiveram acesso apenas o proprietário ou locatário do prédio sito na R. ...; (iii) por contrato de permuta de 1975 o prédio da R. ... passou a ser da exclusiva propriedade de DD e os do ... e R. do ... de EE, não tendo ninguém posto em causa da propriedade do ... e da dependência por parte do primeiro, até 1999; (iv) concluiu o tribunal que a dependência, bem como o ..., na parte em que é cobertura do prédio sito no ... foi adquirido por usucapião, pertencendo ao prédio da R. ....

e. Perante esta douta Sentença, recorreu a Autora/Recorrida, para o Tribunal da Relação de Lisboa, considerando que a douta sentença proferida (i) não avaliou “corretamente as provas produzidas ao longo do processo, quer documentais, quer periciais, quer testemunhais”, traduzindo uma incorreta decisão acerca da matéria de facto dada como provada e como não provada na seleção da matéria assente aquando da elaboração do despacho saneador, bem como aquando da decisão final sobre a matéria de facto, após produção de prova em julgamento; (ii) não fez correta interpretação” dos factos históricos; e (iii) “fez uma aplicação incorreta do direito às situações em análise não apenas porque baseada em vários factos incorretos, mas também por incorreta utilização de institutos jurídicos, como é, por exemplo o caso da usucapião”.

f. O Venerando Tribunal da Relação de Lisboa, apesar de julgar improcedente, praticamente na sua totalidade, a impugnação da matéria de facto deduzida pela Autora/Recorrida entendeu alterar, salvo o devido respeito, mal, a decisão proferida em 1.ª instância, fundamentando a sua decisão numa convicção de “conceção vertical do direito de propriedade”, baseada no artigo 1344.º do Código Civil e defendida também pela Autora/Recorrida.

g. Não pode a Ré/Recorrente conformar-se com o Acórdão do Tribunal a quo, porquanto é seu entendimento que perante toda a circunstância fática envolvente, atendendo a todos os fatores históricos, arquitetónicos e funcionais que se verificam in casu, outro deveria ter sido o entendimento do Tribunal a quo e, necessariamente, outra decisão se impunha. Pelo que nos encontramos perante um manifesto erro de interpretação e aplicação, bem como de determinação da norma aplicação, a respeito do disposto nos artigos 236.º, 238.º, 334.º, 1293.º a 1297.º, 1302.º a 1305.º, 1316.º, 1317.º, 1325.º, 1326.º 1344.º do Código Civil.

h. À data da propositura da presente ação estava vigente e era aplicável a esta matéria a Lei n.º 3/99, de 13 de janeiro, na sua 1.ª versão, que determinava que o valor da alçada dos Tribunais da Relação, em matéria civil, era de 3.000.000$00 (cfr. artigo 24.º do referido diploma legislativo). Em face do exposto, atendendo ao valor da causa conclui-se que sempre deverá ser admitido o presente recurso, nos termos dos artigos 629.º n.º 1 do CPC, 44.º, n.º 3, da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto e 24.º da Lei n.º 3/99, de 13 de janeiro.

i. Ora, o Acórdão em crise, proferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa parece, salvo o devido respeito, fazer tábua rasa de toda a prova produzida, ao determinar pela aplicação errada e radical do artigo 1344.º do Código Civil, sem ter em consideração a materiali