Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Proc. 1544/16.8T8ALM.L1.S1

6.ª Secção

ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I – Relatório

AA e BB

, ambos com os sinais dos autos, intentaram ação declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, contra Seguradoras Unidas, SA, atualmente,

Generali Seguros, SA.

, também identificada nos autos, pedindo a condenação desta a pagar:

Ao 1.º autor:

- a quantia de € 373.512,36, a título de danos patrimoniais, acrescida de juros de mora à taxa legal de 4% desde 30.03.2014 até integral pagamento;

- a quantia de € 100 000,00, a título de danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora à taxa legal de 4%, desde 30.03.2014 até integral pagamento;

- as despesas futuras com cirurgias, medicamentos, equipamentos, tratamentos, ajudas de terceiros e deslocações que se venham a revelar necessários por força das lesões sofridas em consequência do acidente;

Ao 2.º autor:

- a quantia de € 25 735,00, acrescida de juros de mora à taxa legal de 4%, desde 30.03.2014 até integral pagamento.

Alegaram para tal, em resumo, que, no dia 22/09/2012, na ..., ..., o 1.º A., quando conduzia um motociclo pertencente ao 2.º A., teve intervenção num acidente de viação, que, segundo os AA., foi da exclusiva responsabilidade do condutor do veículo automóvel também nele interveniente e “seguro” na R., uma vez que, circulando este veículo automóvel em sentido contrário ao motociclo, virou à esquerda e atravessou a hemi-faixa em que circulava o motociclo, dando assim origem ao embate entre ambos; embate que causou ao 1.º A. os inúmeros danos, de natureza patrimonial e não patrimonial, cuja indemnização peticionou e à inutilização do motociclo pertencente ao 2.º R..

A R. contestou, impugnando a factualidade respeitante à dinâmica do acidente, cuja produção, em seu entender, se ficou a dever à negligência do 1.º A., impugnando a extensão dos danos alegados e reputando de excessivos os montantes indemnizatórios pedidos; e concluiu pela improcedência da ação.

Realizada a audiência prévia, foi proferido despacho saneador, em que foi declarada a total regularidade da instância, estado em que se mantém; tendo-se identificado o objeto do litígio e enunciados os temas da prova.

Instruído o processo e realizada a audiência, o Exmo. Juiz proferiu sentença, em que se julgou a ação parcialmente procedente e, em consequência, se condenou “ (…) a R. a pagar 1.º A., a indemnização de € 258.370,96, acrescida de juros de mora vencidos e vincendos até integral pagamento, contados desde a data da citação, sobre a quantia de € 188.370,96, e desde a data da decisão sobre a quantia de € 70 000,00”; e se condenou a R., em relação ao 2.º A. “a pagar a indemnização de € 7.285,00”.

Inconformados com tal decisão, interpuseram recursos de apelação, quer o 1.º A. quer a R., recursos que, por Acórdão da Relação de Lisboa de 12/07/2021

[1]

, foram:

Julgado totalmente improcedente o recurso do 1.º A.

Julgado parcialmente procedente o recurso da R. e, em consequência,

Condenada a pagar 1.º A.:

“a) a quantia a liquidar em incidente de liquidação relativa ao valor devido a título de indemnização por perdas salariais, pelo período de 368 (trezentos e sessenta e oito) dias, calculada com base na remuneração auferida na data do acidente, quantia à qual será deduzida de 35%, correspondente à percentagem da responsabilidade do autor na produção do acidente de viação, a que acrescem os juros de mora à taxa legal de 4%, devidos desde a data da citação até efetivo e integral pagamento;

b) A quantia de € 81 043,11 (oitenta e um mil e quarenta e três euros, e onze cêntimos), da qual € 41 042,11 (quarenta e um mil e quarenta e dois euros, e onze cêntimos), são a título de dano biológico, e € 40 000,00 (quarenta mil euros), como compensação pelos danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora à taxa legal de 4%, incidentes sobre a quantia de € 41 042,11 (quarenta e um mil e quarenta e dois euros, e onze cêntimos), devidos desde a data da citação até efetivo e integral pagamento, e sobre a quantia de € 40 00,00 (quarenta mil euros), devidos desde a data da sentença até efetivo e integral pagamento, mantendo-se, no mais, o decidido pelo tribunal a quo.”

Condenada a pagar ao 2.º A:

“a) A quantia de € 3.937,05 (três mil, novecentos e trinta e sete euros, e cinco cêntimos), a título de indemnização pela perda do veículo e de privação de uso, acrescida de juros de mora à taxa legal de 4%, contados desde a data da citação até efetivo e integral pagamento.”

Ainda inconformado, interpõe agora o 1.º A. o presente recurso de revista, visando a revogação do Acórdão da Relação e “condenação da R. no pagamento ao A. das quantias infra discriminadas, acrescidas de juros de mora vencidos desde 30.3.2014:

 Pela perda de rendimento do trabalho, a quantia de 12.833,00 €;

 Pelos gastos em exames, cirurgia, medicação e consultas, a quantia de 4.151,36 €;

 Pelo dano patrimonial futuro, a quantia de 400.518,21 €, calculada nos termos do art.º 73º das conclusões ou, assim se não entendo, sucessivamente, as quantias calculadas nos termos dos arts. 74º a 76º das conclusões;

 Indemnização a título de dano biológico na vertente não relacionada com a capacidade de ganho no valor 20.000,00 €

 Compensação por danos não patrimoniais no valor € 70.000,00 €.”

Terminou a sua alegação com as seguintes conclusões:

“(..)

DA REMESSA DAS PARTES PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

1) É unânime a jurisprudência dos tribunais superiores no sentido da inexistência de qualquer enriquecimento sem causa quando, por exemplo, é reconhecido o direito à indemnização por perda de capacidade de ganho a vítimas menores, estudantes, aposentadas ou desempregadas. Neste sentido, a título exemplificativo, o Ac. STJ de 25.11.2009 (Proc. 397/03.0GEBNV.S1 – Raúl Borges, em www.dgsi.pt).

2) No que respeita ao valor da retribuição a considerar em tais casos, para determinação do dano correspondente à perda de capacidade de ganho, parte da jurisprudência opta pelo critério do salário mínimo nacional e outra pelo chamado salário médio previsível” ou “salário médio acessível”.

3) É este o critério preconizado pelo A. e que foi seguido nos seguintes acórdãos:

Acórdão de 27-02-2003, Revista n.º 80/03 - 2.ª Secção, Acórdão de 03-06-2003, Revista n.º 1270/03 - 1ª Secção, Acórdão de 23-09-2003, Revista n.º 2259/03 - 2.ª Secção, Acórdãode14-12-2004, Revistan.º 3810/04 -1.ªSecção, Acórdão de02-10-2007,revista n.º 2657/07 - 1ª, CJSTJ 2007, tomo 3, pág. 68, Acórdão de 07-02-2008, revista n.º 4598/07-1ª Secção, Acórdão de 16-10-2008, revista n.º 2362/08 - 1ª Secção, Acórdão de 13-01-2009, revista n.º 3747/08 -1ª Secção, Acórdão de 05-07-2001, revista n.º 1523/01-7.ª Secção, STJSAC, Edição anual 2001, pág. 245, Acórdão de 06-11-2001, revista n.º 2592/01-1.ª Secção, STJSAC, Edição anual 2001, pág. 328, Acórdão de 12-12-2002, revista n.º 3627/02 – 6.ª Secção, STJSAC, Edição anual 2002, pág. 373, Acórdão de 23-09-2004, revista n.º 2209/04 2.ª Secção, Acórdão de 07-04-2005, revista n.º 280/05 - 6.ª Secção, Acórdão de 17-11-2005, revista n.º 3050/05 - 2ª Secção, Acórdão de 29-03-2007, revista n.º 110/07 - 7ª Secção, Acórdão de14-06-2007, revista n.º 947/07 -7ªSecção,Acórdãode18-10-2007,revistan.º 2734/07 - 1.ª Secção, Acórdão de 22-11-2007, revista n.º 3829/07 - 7ª Secção, Acórdão de 08-05-2008, revista n.º 3818/07 - 7ª Secção, Acórdão de 19-03-2009, revista n.º 56/09 - 7ª Secção, e Acórdão de 01-10-2009, processo n.º 1311/05.4TAFUN.S1 - 5ª Secção.

4) Ora, foi dado como provado que após voltar ao mercado de trabalho e antes de emigrar para o ... o A. auferiu vencimentos mensais de 3.000,00 €, tendo naquele país auferido em média 1.625,77 €/mês, entre Julho de 2015 e Novembro de 2015 (facto 2.1.31.),

5) Pelo que, considerando tal jurisprudência e a factualidade mencionada, é manifesto que o pedido formulado a título de perdas salariais no período de 368 dias de incapacidade total peca por defeito em relação ao salário médio auferido pelo A. imediatamente após reiniciar a atividade profissional.

6) Por tal motivo, dando por reproduzido o bem decidido neste segmento da sentença

de primeira instância, deverá a R. ser condenada no pagamento ao A. da quantia de 12.833,00 €, a título de perdas do rendimento do trabalho, pelo período de 368 dias.

VIOLAÇÃO DA PRESUNÇÃO LEGAL DECORRENTE DO DISPOSTO NO ART.º 623º DO CPC

7) Ambas as instâncias incorreram em violação do disposto no art.º 623º do CPC, ao considerarem como provado que o trânsito na faixa onde seguia o A. se encontrava imobilizado para ceder passagem a peões (facto 2.1.54 (parte final)) e que “antes desse embate o 1º autor contornou os peões que atravessavam a faixa de rodagem e prosseguiu a sua marcha, ultrapassando pela esquerda os veículos que estavam imobilizados na faixa por onde seguia” (2.1.56).

8) Tais factos contrariam a matéria dada como provada no supra mencionado processo crime, mais concretamente, os factos 4 a 8 e 13 a 18, todos no sentido de que o acidente se deu exclusivamente pelo facto de o condutor segurado pela R. ter mudado de direção inopinadamente, invadindo a faixa de rodagem do motociclo conduzido pelo A., cortando-lhe o sentido de marcha e qualquer escapatória possível.

9) Para além da própria Lei impor ao tribunal recorrido um juízo de confiança no decidido pelo decisor penal, era a própria prudência e bom senso que impunham tal confiança, face à acrescida distância temporal em relação à data dos factos, ao facto de o arguido ali beneficiar de presunção de inocência não tendo recorrido da sentença, conformando-se, pois, com a mesma, e à muito mais extensa e rigorosa prova ali produzida, nomeadamente com mais prova testemunhal sobre os factos ora em crise e confirmada com inspeção ao local.

10) Ora, sem qualquer motivo aparente, para além da convicção do decisor cível sobre os mesmos meios de prova, foi alterada substancialmente a decisão sobre a matéria de facto, levando à conclusão de que o A., afinal, concorreu para a produção do acidente, e isto com base, APENAS, no depoimento que o decisor penal considerou não ser credível.

11)O próprio art.º 350º, nº 2, do CC, admitindo a produção de prova em contrário relativamente ao facto sobre o qual opera a presunção legal, não pode ser interpretado no sentido de que tal prova em contrário possa ser a mesma que aquela que conduziu, precisamente, à consolidação da presunção legal.

12)Mas ainda que assim se não entenda certo é que em tal hipótese terá de impender um dever acrescido de justificação e indagação sobre o juiz que considera a presunção ilidida com base na mesma prova que fez operar tal presunção por decisão anterior de outro juiz.

13)Aliás, o tribunal de primeira instância e o tribunal recorrido consideraram tal prova credível e suficiente para ilidir a presunção legal decorrente do art.º 623º do CPC, apesar de resultar da motivação da sentença penal (junta aos autos como documento n.º 1 com a p.i.) que “no que concerne ao depoimento de CC, prestou um depoimento que até não foi consentâneo com o seu próprio depoimento prestado em sede de inquérito”.

14)Pelo que é manifesto que resultava dos autos que a testemunha CC, tendo apresentado, sobre os mesmos factos, mais do que uma versão, não era credível.

15) Ora, o tribunal recorrido não estava apenas vinculado à presunção legal decorrente do art.º 623º do CPC, mas, à semelhança do juiz penal, ao próprio princípio da descoberta da verdade material (art.º 411º do CPC). Ou seja, existia um duplo dever de confirmar a credibilidade daquele depoimento.

16)E, como se tal não bastasse, o próprio tribunal de primeira instância nos diz, relativamente a esta testemunha, que “não foi convincente quanto à simultaneidade do seu olhar em direção ao veículo BX para se ter apercebido que se imobilizara antes de iniciar a manobra de direção, tanto mais que à frente do jipe conduzido pela testemunha se encontravam outros dois veículos, razões pelas quais não se aceitou este segmento do seu depoimento, tanto mais que não foi confirmado por qualquer outro elemento probatório. Ademais há que salientar que a testemunha não só tinha, conforme referido, dois veículos à sua frente, entre si e a passadeira, que, apesar do veículo por si conduzido ser mais alto ainda assim nas circunstâncias concretas de dois veículos à sua frente -, seguramente que a sua visibilidade estava prejudicada, para além de que o veículo BX estava do lado oposto, para lá da passadeira, posicionamento que sempre lhe afetaria o campo de visão à sua frente, a que acresce a diminuição da luminosidade à hora em que o embate se deu.”

17)À luz do disposto no art.º 674º, nº 3, do CPC, cabe nos poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça, aferir se existiu erro na fixação daqueles factos materiais (2.1.54 (parte final) e 2.1.56), considerando que a apreciação da prova produzida sobre tal matéria estava vinculada ao disposto no art.º 623º do CPC.

18)Relativamente ao depoimento da testemunha ocular DD, resulta da motivação da decisão sobre a matéria de facto, que o mesmo “depôs acerca da dinâmica do acidente, tendo como ponto de observação a varanda da sua residência onde se encontrava no momento do sinistro, da qual avistou o BX a aproximar-se das bombas de abastecimento da ... e a virar para a esquerda ao mesmo tempo que se apercebeu da aproximação do motociclo a tentar travar e a atirar-se para o chão acabando por embater já no limite da berma com o espaço pertencente ao posto de abastecimento” (págs. 15).

19)A págs. 16, diz-nos a sentença de primeira instância que esta testemunha era credível, sem relação com qualquer das partes, tendo prestado depoimento com objetividade.

Ora,

20)A instâncias do signatário, questionada sobre se circulava algum carro à frente do motociclo antes do embate, a testemunha respondeu: “Não, não vinha nenhum carro à frente do motociclista” (23:00 minutos da gravação constante do ficheiro ...).

21)E, questionada, também pelo signatário, sobre se antes do acidente o A. se desviou de algum peão, a testemunha respondeu: “Não, não” (23:50 minutos da gravação constante do ficheiro ...).

22)Finalmente, questionada pelo signatário sobre se no momento do acidente algum peão atravessava a passadeira, a mesma testemunha respondeu: Não. (24:05 minutos da gravação do ficheiro ...).

23)Pelo que, contrariamente ao resumo deste depoimento constante do acórdão recorrido, esta testemunha em momento algum afirmou que não se lembrava de ver um peão na passadeira: o que esta testemunha afirmou foi que não se encontrava qualquer peão na passadeira nem existiam veículos à frente do motociclo.

24)Acresce que a testemunha EE, à semelhança do que afirmou no inquérito criminal e no julgamento penal, referiu, sem margem para dúvidas, que assistiu ao acidente, que não existiam outros veículos na faixa de rodagem em que circulava o motociclo e à frente deste, que não se encontrava ninguém a atravessar a via na passadeira e, finalmente, que foi o condutor do ligeiro de passageiros a invadir a faixa contrária de repente, cortando a escapatório ao A. (Minuto 24:00 a 27:05 da gravação constante do ficheiro ...).

25)Quanto à credibilidade deste depoimento, importa ainda referir que em 11.4.2019, por requerimento com a ref.ª ..., foi junto pelo A. o auto de inspeção ao local realizada em 16.10.2015 nos autos nº 3449/12..., do J... da Secção ..., do qual consta (em referência às testemunhas DD e EE) que: “do ... referido pelas testemunhas, o mesmo permite ver, de alguns ângulos, a entrada do posto de abastecimento” (junção que foi admitida).

26)E bem assim, no seu depoimento, a testemunha DD confirmou que a EE se encontrava ao seu lado, na janela da cozinha, quando ocorreu o acidente (aos 47:00 minutos da gravação constante do ficheiro ...).

27)Por seu lado, a testemunha “chave”, Dr. CC, afirmou nestes autos, em 2019 (Minuto 24:50 a 25:27 do Ficheiro...):

“Vejo a moto numa inclinação, a virar para a bomba. Neste momento, a moto, quando faz a inclinação, entra em queda. Há um momento em que eu a perco de visão. Porque com a inclinação e a reta o carro da frente tapou. Eu tinha a visão mais ampla enquanto a moto ia em pé. Conforme a moto faz a inclinação e digamos se dirige para a bomba eu há um momento em que o carro da frente me tapa. Pronto. E nisso, ouço depois o embate já no carro.”

28)Sucede que, como resulta do relatório técnico de acidente de viação elaborado pela PSP nos referidos de autos de processo crime, e junto aos documento n.º 4 com a p.i., esta testemunha afirmou em sede de inquérito: “VIU o motociclista todo atrapalhado a tentar desviar-se do peão que atravessava a passadeira, a ir ao chão com a mota, embatendo no ligeiro que já estava a entrar nas bombas de combustível (…) sobre qual a parte do veículo ligeiro de passageiros que sofreu PRIMEIRO o embate, respondeu que foi a parte lateral direita e, DE SEGUIDA, a roda da frente do lado direito” (cfr. págs. 12 do dito documento n.º 4 com a p.i.).

29)É, pois, inequívoco que, em 2013, esta testemunha referiu ter visto TODO o acidente, inclusivamente o momento do próprio embate, pois não só disse que viu, mas ainda referiu quais as partes do ligeiro embatidas pelo motociclo e por que ordem (quem ouve não pode saber a ordem… a menos que tenha um qualquer dom sobrenatural).

30)Para cúmulo, no julgamento realizado nos presentes autos, esta testemunha afirmou ao minuto 30:40 do Ficheiro...: “O senhor estava consciente. Queria levantar-se para tirar o capacete. As pessoas é que o sustiveram para que ele não tirasse o capacete. Até falava e tudo e queria levantar-se e tirar o capacete. Porque até estava, até falava e tudo. Queria levantar-se e tirar o capacete.”

31)Ora, resulta dos elementos clínicos e relatórios periciais que o A. sofreu graves lesões crânio encefálicas e toráxicas, entre outras, por força das quais sofreu paragem cardio-respiratória e teve de ser reanimado (cfr. factos provados ns. 2.1.9 a 2.1.13 da sentença recorrida), e bem assim, nos autos de processo crime, foi dado como provado que o A. ficou inanimado, sangrando da cabeça e de diversas partes do corpo, até ser transportado por uma ambulância (facto 9 da sentença penal).

32)O que torna impossível a afirmação produzida pelo Dr. CC no sentido de que o A. dizia coisas, se levantou e queria tirar o capacete…

33)E, do depoimento desta testemunha, extrai-se que a mesma afirmou que o A. não circulava a velocidade excessiva (Minuto 49:30 do Ficheiro...);

34)Ora, como resulta do documento n.º 3 com a petição inicial (mais concretamente a fls. 5 da participação de acidente) esta testemunha assinou, em 22.9.2012, a seguinte declaração: “Sou testemunha do acidente em causa. A moto desde o ... que vinha a fazer cavalinhos, a ultrapassar fora de mão e em velocidades elevadas, na rotunda anterior não bateu em dois carros por pouco e não atropelou duas pessoas na passadeira por pouco. O embate da moto deu-se já dentro do posto de abastecimento da ..., na sua entrada e já fora da faixa de rodagem pois o condutor da moto vinha a serpentear e fez vários desvios, inclusiva para não colher pessoas na passadeira, tendo até o descanso da moto a roçar pelo chão após algumas manobras mais arriscadas”.

35)Finalmente, quando questionada, pelo Tribunal, sobre onde se encontrava o peão de que o A. se teria desviado, a testemunha respondeu (Minuto 18:00 do Ficheiro...):

Testemunha: A senhora parou mal entrou na passadeira. A senhora que ia a atravessar parou no barulho da aproximação da moto.

Tribunal: Parou em que ponto?

Testemunha: Praticamente no início, tinha dado uns dois 3 passos na passadeira. Tribunal: Desculpe?

Testemunha: Tinha dado uns dois, três passos na passadeira. Ainda estava, digamos, à frente do carro que vinha em sentido contrário.

36)A afirmação de que o A. se desviou do peão é uma conclusão daquela testemunha.

37)O que é certo é que a intenção do A. não é sindicável e os factos, na própria versão desta testemunha, contrariam aquela conclusão: o A. não circulava a velocidade excessiva, o peão iniciara a travessia da faixa contrária e, como sabemos, foi nesse momento que o veículo segurado pela R. se atravessou à frente do A. (facto 2.1.54 (primeira parte)).

38)Como se constata facilmente, este depoimento não é credível, por estar eivado de contradições e inverosimilhanças gritantes.

39)Pelo que o mesmo era manifestamente insuficiente para ilidir a presunção legal resultante do disposto no art.º 623º, do CPC, e, por maioria de razão, mais insuficiente era em confronto com o depoimento da testemunha DD (corroborado pelo da testemunha EE), considerado credível e objetivo pela própria sentença de primeira instância, e do qual resulta uma versão totalmente contrária dos factos, coincidente com a dinâmica do acidente alegada pelo A.: não circulava qualquer veículo à frente do A. e não se encontravam quaisquer peões na passadeira.

DA INEXISTÊNCIA DE CULPA DO LESADO

40)De quanto antecede, a primeira consequência que se retira, obviamente, é a de que não se pode dar como provado qualquer facto no sentido de que tenha ocorrido culpa do lesado, a qual, aliás, como vimos supra, foi expressamente excluída pela sentença penal transitada em julgado.

41)De onde se concluirá, forçosamente, que a R. deverá ser condenada na totalidade dos pedidos formulados e não apenas em 65% dos mesmos.

42)Mas ainda que assim não fosse, certo é que os factos dados como provados no processo crime relativamente aos quais não foi feita qualquer contraprova nem muito menos ilidida a presunção legal resultante do caso julgado penal condenatório são oponíveis à R..

43)E, como se deu como provado no processo penal, o A. circulava na sua faixa de rodagem quando viu o seu sentido de marcha cortado repentinamente pela manobra do ligeiro de passageiros segurado pela R. (é isto que consta dos factos ns. 1 e 14 da decisão sobre a matéria de facto na sentença proferida no processo penal).

44)Acresce que, abstraindo do que disseram as testemunhas EE e DD (no sentido da inexistência de peões) foi a própria testemunha CC a afirmar que o A. não circulava a velocidade excessiva e que os peões se encontravam a meio da travessia da faixa de rodagem contrária àquela em que circulava o A.

45)Ora, perante o que antecede, é manifesto que o acidente ocorreu exclusivamente porque o ligeiro de passageiros se atravessou à frente do motociclo cortando-lhe qualquer escapatória.

46)Pelo que deverá ser alterado o sentido da decisão das instâncias, determinando-se que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do condutor do veículo ligeiro de passageiros segurado pela R..

47)Ainda que, por hipótese que não se admite, se mantenha como provada a matéria constante dos pontos 2.1.54 e 2.1.56, certo é que, sempre a culpa do lesado seria residual, ou não superior a 5%, pois, como vimos, o A. circulava na sua faixa de rodagem, a velocidade que não era excessiva, encontrando-se os peões no início da travessia da via, na faixa contrária, e que “ao aproximar-se da área de serviço da “...” o condutor do BX executou a mudança de direção à esquerda, sem confirmar todo o trânsito do sentido oposto” (facto 2.1.54 (primeira parte)).

DA PERDA DE CAPACIDADE DE GANHO

48)O acórdão recorrido operou uma redução substancial e inusitada do valor indemnizatório fixado em primeira instância a título de dano patrimonial na vertente de perda de capacidade de ganho, de 310.493,33 € para 63.143,24€ (antes até de operada a redução de 35% por culpa do lesado), sem fornecer quaisquer regras de boa prudência, de bom senso prático, de justa medida das coisas, de criteriosa ponderação das realidades da vida que à luz do caso concreto permitam concluir que o valor base de cálculo a título de remuneração mensal, de 699,55 €, é equitativo.

49)Não obstante ter admitido que há perda de rendimento e uma remuneração que não irá ser obtida no futuro fruto das lesões sofridas, não atendeu à concreta remuneração demonstrada pelo A. para calcular o dano.

50)Evidentemente, tal entendimento viola o princípio, ínsito no art.º 59º, n.º 1, al. a), da CRP: para trabalho igual, salário igual. E bem assim, ao negar a reparação da diminuição da força de trabalho do A., tal entendimento é também violador do disposto na al. f) do mesmo preceito.

51)Como é lógico, se para obter um determinado nível de rendimento o A. tem que se esforçar ou trabalhar mais do que teria se não tivesse sofrido qualquer lesão, tal significa que o valor da sua mão de obra se depreciou.

52)No caso concreto, o A. foi demonstrando, no uso do direito previsto no art.º 569º do CC, a evolução do seu nível de rendimento, no decurso da ação, à medida que foi recuperando as suas capacidades, e não obstante os esforços acrescidos resultantes das lesões sofridas.

53)Ora, à luz da teoria da diferença, consagrada no art.º 566º, n.º 2, do CC, a medida da depreciação da sua capacidade de ganho teria de ser encontrada, evidentemente, com recurso ao nível de rendimento demonstrado.

54)Ao utilizar o valor de 699,55 €, a título de rendimento mensal, como base de cálculo apriorística sem qualquer conexão com os factos do caso concreto, com desconsideração pelos factos assentes, o acórdão recorrido viola aquele preceito, produzindo um resultado que prejudica o A. e favorece a R., de forma injusta.

55)Na esteira do Ac. STJ de 4.12.2007 (Mário Cruz, emwww.dgsi.pt), em contrário da adoção de critérios abstratos e apriorísticos como o que é seguido no acórdão recorrido, dir-se-á que “tais fórmulas ou tabelas não contemplam a tendência de melhoria do nível de vida, a ascensão da produtividade, o aumento progressivo dos salários, as despesas que por via das incapacidades geradas o lesado vai ter que efetuar e não efetuaria se não fosse a lesão, não conta com a inflação nem com o aumento da longevidade, e parte do pressuposto que a situação profissional do lesado se manteria definitivamente estática, sem progressões na carreira, e não contempla também os danos que se projetam para além da idade de reforma, designadamente aqueles em que o lesado ainda poderia continuar a trabalhar se assim o desejasse.”

56)Deverá, pois, ter-se por base o rendimento demonstrado pelo lesado, na linha da jurisprudência mais prudente e conforme ao direito aplicável, em nome da segurança e certeza jurídicas, da unidade do ordenamento jurídico e uniformidade das decisões dos tribunais: Ac. STJ de 10.12.2019 (Maria do Rosário Morgado), Ac. STJ de 29.10.2019 (Ricardo Costa), Ac. do STJ de 19/6/2019 (Oliveira Abreu), Ac. STJ de 21.3.2019 (Nuno Pinto Oliveira), Ac. STJ STJ 21.3.2013 (Salazar Casanova), Ac. STJ de 4.12.2007 (Mário Cruz), todos em www.dgsi.pt.

57)Por outro lado, a R. não se insurgiu contra o entendimento perfilhado na sentença de primeira instância, segundo o qual haveria que reduzir o valor da indemnização em 20% para evitar um enriquecimento sem causa do lesado (por recebimento antecipado).

58)Pelo que ao proceder a uma redução de 33%, a tal título, o acórdão recorrido padece do vício previsto no art.º 615º, n.º 1, al. e), do CPC, sendo.

59)De qualquer modo, a redução, por enriquecimento sem causa, do valor indemnizatório a título de perda de capacidade de ganho, para além de não ter qualquer suporte legal, não tem, na atualidade, qualquer sustentação factual: o País encontra-se em crise desde 2011, com congelamento de salários e carreiras, a par de um custo de vida que aumenta exponencialmente ano após ano (veja-se, nomeadamente, o efeito do programa de “vistos gold” e dos benefícios fiscais a estrangeiros no dramático aumento do preço da habitação), atravessando uma recessão sem precedentes, e com as rendibilidades de aplicações financeiras seguras praticamente nulas.

60)Neste sentido, o Ac. STJ de 19.4.2018, revista n.º 196/11.6TCGMR.G2.S1 (António Piçarra), em www.dgsi.pt, e mais recentemente, o Ac. revista n.º 2098/18.8T8PNF.P1.S1 (Fátima Gomes), em www.dgsi.pt:

“Conforme orientação deste STJ, nomeadamente no acórdão referido, é de afirmar ainda que a esta quantia não há que fazer qualquer dedução (a fim de, alegadamente, se evitar um enriquecimento injustificado resultante do recebimento antecipado de valores que o autor apenas receberia ao longo da vida), uma vez que se trata de indemnização fixada segundo a equidade (n.º 3 do art. 566.º do CC) e não de indemnização calculada de acordo com a fórmula da diferença (n.º 2 do art. 566.º do CC).”

61)Tal entendimento era já sufragado pelo acórdão do STJ, da 3ª Secção Criminal, de 9.9.2015, Proc. 146/08.7PTCSC.L1.S1 (Sousa Fonte) e pelo acórdão do STJ, de 6.6.2013 (Maria dos Prazeres Pizarro Beleza – Proc. 303/09.9TBVPA.P1.S1): “as circunstâncias concretas do caso aconselham a que se não proceda a uma redução do montante da indemnização por danos patrimoniais futuros, decorrentes da acentuada perda de capacidade de ganho, como compensação pelo seu recebimento antecipado e de uma só vez. A condenação segundo a equidade está limitada pela prova produzida.”

62)No caso concreto, a própria sentença de primeira instância admitiu que os depósitos a prazo não acarretam qualquer rendimento, e o acórdão recorrido não nos fornece a mais ínfima pista para justificar de que forma o A. poderia rentabilizar o valor recebido, e muito menos rentabilizá-lo em 33%.

63)Ora, o juízo de equidade tem de obedecer a um raciocínio lógico, sindicável, e adequado às características do caso concreto, sob pena de se cair numa espécie de lógica de casino, em que o lesado fica à mercê do “humor” do juiz, o que é totalmente cont