Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

P...& A... - Design Expo e Interiores, Ldª intentou, em 14.7.2003, pelo Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos – com distribuição ao 3º Juízo Cível – acção declarativa de condenação com processo ordinário, contra:

F... Lusitana, S.A.

Pedindo a condenação desta no pagamento da quantia de € 79.691,72, acrescida de juros de mora até efectivo e integral pagamento.

Alegou, para tal, que a Ré a contratou para a construção, montagem e aluguer de um stand, o que foi feito, não tendo liquidado a totalidade desse serviço, apesar de o mesmo ter sido correctamente executado.

A Ré contestou, alegando que parte do preço reclamado foi pago e que a Autora incumpriu o contrato celebrado, nomeadamente, não tendo terminado a montagem do Stand no prazo convencionado, condição essencial para a celebração do contrato, pelo que não deve pagar a parte do preço em falta.

Concluiu pela sua absolvição do pedido.

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Realizada a audiência de discussão e julgamento foi proferida sentença que julgou parcialmente procedente a acção, tendo condenado a Ré a pagar à Autora a quantia de € 77.609,22, acrescida de juros de mora, desde 16.7.2003.

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Inconformada recorreu a Ré para o Tribunal da Relação do Porto que, por Acórdão de fls. 951 a 982, de 20.11.2006, julgou o recurso parcialmente procedente e, em consequência, revogou a sentença recorrida, condenando a Ré a pagar à Autora a quantia a liquidar posteriormente, acrescida de IVA resultante da aplicação da seguinte fórmula: (€199.000 x vr): vi – €138.196.68, sendo vi, o valor locativo do stand encomendado pela Ré, sem quaisquer deficiências, em 1.6.2002; e vr, o valor locativo do stand realizado pela Ré – [deficiências indicadas de fls. 979 a 982].

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Inconformadas recorreram a Ré – recurso principal – e a Autora – recurso subordinado.

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Nas alegações apresentadas, fls. 1002 a 1054, a Ré formulou as seguintes conclusões:

1ª Em sede de audiência preliminar, foram dados como assentes os factos elencados sob as alíneas A), B), C), D), E), E) e G) da matéria assente;

2ª Finda a fase dos articulados, as partes estavam de acordo quanto à veracidade dos seguintes factos: em Abril de 2002 foi celebrado entre a Recorrida e a Recorrente um contrato de prestação de serviços nos termos do qual a primeira se vinculou perante a segunda a construir, montar e dar de aluguer um stand e esta se obrigou perante aquela a pagar o montante de € 199.000,00, dos quais 1/3 + IVA não foram liquidados;

3ª Para fundamentar o pedido formulado em sede de petição inicial, a Recorrida alegou os factos controvertidos que foram integrados nos pontos 1), 2), 3), 15), 16), 17), 18), 19) e 20) da base instrutória;

4ª Os factos vertidos nos quesitos 1) a 3) foram inspirados em alegações vertidas na petição inicial, de cuja leitura se retira claramente que o “Plano A” da Recorrida consistiu na tese do cumprimento integral e pontual das obrigações assumidas perante a Recorrente;

5ª Os factos constantes dos quesitos 15) a 19) tiveram por base afirmações plasmadas na réplica, onde (após a Recorrente ter alegado na sua contestação a excepção de não cumprimento), se percebe claramente uma inflexão na estratégia da Recorrida, que decidiu entretanto pôr em prática o “Plano B” que assenta na tese do não cumprimento por razões imputáveis à Recorrente;

6ª No que concerne ao quesito 1º, o Tribunal entendeu dever dar acenas como provado que a Recorrida construiu e montou o Stand F...... e que este foi recebido e utilizado pela Recorrente, dando [implicitamente] como não provado que tal recepção tenha tido lugar sem reparos, objecções ou condições de qualquer espécie;

7ª O Tribunal não aderiu à tese — tacitamente defendida pela Recorrida na sua petição inicial – de que o contrato celebrado com a Recorrente foi cumprido de forma integral e pontual;

8ª E nem se diga que a circunstância de a Recorrida ter construído e montado o Stand F...... e de este ter sido recebido e utilizado pela Recorrente, determina o falecimento da pretensão desta;

9ª Isto porque, não está em causa nos presentes autos saber se a Recorrida cumpriu ou não a obrigação assumida perante a Recorrente, ou seja, construir, montar e dar de aluguer um stand para ser por ela utilizado durante o Salão Internacional Automóvel a realizar na F.I.L. entre 30 de Maio e 9 de Junho desse ano, mas sim se o fez nos termos e condições que haviam sido acordados entre ambas;

10ª A Recorrida logrou convencer o Tribunal acerca da veracidade do facto contido no artigo 2°, circunstância que em nada belisca a posição da Recorrente, porquanto o não pagamento da última factura emitida não foi consequência do facto de a Recorrida não ter dado à Recorrente toda a assistência (...) durante o período do Salão automóvel;

11ª O Tribunal respondeu com um rotundo não provado ao quesito 3°, onde se perguntava se o Stand F... mereceu elogios de todos os que o visitaram e da crítica especializada;

12ª Tal circunstância não é de todo despicienda, pois evidencia a falsidade da tese segundo a qual o trabalho desenvolvido pela Recorrida não padecia das deficiências que foram elencadas pela I... e a que se aludiu no quesito 12);

13ª O Tribunal também não formou a sua convicção no sentido da veracidade dos factos contidos nos quesitos 15) e 16), aos quais respondeu “Não Provado”

14ª Já em sede de réplica, a Recorrida optou por não contrariar frontalmente a tese da Recorrente — mora e cumprimento defeituoso — tendo alegado de forma mais ou menos evidente que tais circunstâncias ficaram a dever-se, desde logo, ao facto de os desenhos feitos pela “I...” não terem obedecido ao regulamento interno da P..., entidade responsável pelo certame, o que obrigou à alteração dos mesmos;

15ª O Tribunal não considerou que tais factos tivessem ocorrido, assim “tirando o tapete” à Recorrida que, quando confrontada com a possibilidade de indeferimento da sua pretensão, acreditou conseguir “sacudir a água do capote” para cima da I...;

16ª O Tribunal não “comprou a tese” de que o não cumprimento atempado e pontual da obrigação da Recorrida ficou a dever-se às alterações verificadas nos desenhos da I... após a verificação da desconformidade com o regulamento da entidade organizadora do certame;

17ª Cumpre igualmente destacar a circunstância — de modo algum despicienda — de o Tribunal [a propósito do quesito 17)] apenas ter dado como provado que a I... fez alterações pontuais ao projecto inicial;

18ª A resposta do Tribunal àquele quesito é ainda mais significativa pela circunstância de ter omitido qualquer referência à sua parte final, onde se perguntava se as alterações feitas — que o Tribunal apenas considerou pontuais – implicaram atraso no início da construção e montagem do Stand;

19ª Cai uma vez mais pela base a tese de que o não cumprimento atempado e perfeito das obrigações assumidas pela Recorrida ficou a dever-se às alterações ao projecto que foram implementadas por uma entidade terceira (a referida I...);

20ª Muito esclarecedor foi também o facto de o Tribunal ter dado como não provado que toda a parte gráfica e de imagem foi entregue à Recorrida pela “I...” com atraso e só depois de várias insistências;

21ª O Tribunal não formou a sua convicção acerca da existência de um nexo de causalidade entre o incumprimento contratual da Recorrida e causas que lhe foram exógenas...;

22ª Em sede de réplica, a Recorrida alegou que as falhas apontadas pela “I...” no dia da abertura para apresentação aos órgãos de comunicação social foram corrigidas durante essa noite, [quesito (19)] o que o Tribunal também considerou não provado;

23ª Tal resposta deverá revestir uma grande relevância na apreciação do mérito da causa, porquanto milita no sentido de que a tese do abuso de direito — no que tange à excepção de não cumprimento — também não poderá deixar de improceder;

24ª No que ao quesito 20) diz respeito, cumpre destacar que, embora o Tribunal tenha ficado convencido de que durante a desmontagem do stand a Recorrida executou, a pedido da Recorrente, a desmontagem e transporte de materiais desta, alheios à construção do stand, o que implicou mais tempo de desmontagem daquele, não deixou também de apreender que da parte da Recorrida tal circunstância não foi referida como sendo um obstáculo;

25ª Chegados a este ponto, importa evidenciar que, em sede de contestação, a Recorrente fez apelo à figura da excepção de não cumprimento, tendo alegado os factos controvertidos que foram integrados nos pontos 4), 5), 6), 6A), 7), 8), 9), 10), 11), 12), 13), 13A) e 14) da base instrutória;

26ª Dos factos acima elencados, o Tribunal reputou como provados, sem qualquer reserva ou esclarecimento, os vertidos nos quesitos 4), 6), 6-A), 8), 9), 10), 12), 13) e 14);

27ª As respostas dadas pelo Tribunal àqueles quesitos consubstanciam um forte contributo para a procedência da excepção — de não cumprimento — oportunamente alegada pela Recorrente na sua contestação;

28ª Apesar de o Tribunal não ter respondido provado ao quesito 5), acabou por dar uma resposta exactamente igual à questão ali vertida, o que legitima que se infira que o Tribunal formou a sua convicção acerca da sua veracidade de forma integral e sem qualquer reserva;

28ª[a] O Tribunal formou a sua convicção acerca da veracidade do quesito 7), tendo porém decidido fazer o esclarecimento de que o stand foi utilizado na data prevista pela organização para apresentação do mesmo aos profissionais da comunicação social e convidados VIP dos expositores;

29ª Tal esclarecimento não tem qualquer pertinência, porquanto não tem a virtualidade de fazer operar a improcedência da excepção por si invocada;

30ª No que concerne ao quesito 11), o Tribunal não considerou provado que a Recorrente tenha gasto o montante que indicou na petição inicial, mas sim o que consta da resposta ao mesmo;

31ª Tal discrepância é perfeitamente inconsequente, na medida em que não foi deduzido um pedido reconvencional naquele ou em qualquer outro valor;

32ª No que ao quesito 13°-A diz respeito, o Tribunal (apenas) não deu como provado que a Recorrente se tenha manifestado ao longo dos dias em que a exposição decorreu, discrepância que não belisca a sua tese;

33ª Segundo os nossos Tribunais Superiores, a “exceptio non adimpleti contractus” vale tanto para o caso de falta integral de cumprimento como para o cumprimento parcial ou defeituoso;

34ª A circunstância de — pelo menos relativamente a uma das duas principais obrigações assumidas pela Recorrida – estarmos perante uma situação de cumprimento defeituoso (e não face a um caso de falta integral de cumprimento) não exclui a aplicabilidade do regime da excepção de não cumprimento;

35ª A Recorrida não assumiu apenas a obrigação de construção, montagem e aluguer de um stand para ser utilizado pela Recorrente durante o Salão Internacional Automóvel a realizar na FIL. entre 30 de Maio e 9 de Junho do ano de 2002, mas também a obrigação de o fazer de acordo com o documento elaborado pela “I...” e que se encontra junto aos autos de fls. 80 a 86.];

36ª É pacífico na jurisprudência o entendimento de que a excepção deve ser proporcionada à gravidade da inexecução, recusando o excipiente apenas a parte proporcional à parte ainda não executada pelo contraente faltoso;

37ª No que ao caso dos autos diz respeito, impõe-se concluir pela verificação do sobredito requisito;

38ª Em primeiro lugar, cumpre ter em consideração que o preço acordado foi de 199.000,00 Euros (165.000,00 Euros + 34.000,00 Euros) acrescido de IVA e que a Ré apenas não liquidou a terceira prestação;

39ª Em segundo lugar, importa evidenciar que ficou provado, por um lado, que a Autora obrigou-se perante a R. a prestar os serviços contratados de acordo com o documento elaborado pela “I...” e que se encontra junto aos autos de fls. 80 a 86 e que O prazo de entrega do stand era às 20 horas do dia 29 de Maio de 2002, véspera da abertura do salão internacional do automóvel aos profissionais da comunicação social e convidados VIP dos expositores, tendo ficado igualmente provado, por outro lado, que a Autora não executou o Stand de acordo com o projecto concebido pela “I...”, apresentando o mesmo as deficiências elencadas no documento junto de fls. 106 a 123 dos autos e que o stand apenas ficou totalmente montado no dia 1/6/2002;

40ª Atendendo a que a Recorrente logrou demonstrar o incumprimento contratual da Recorrida nas duas vertentes (não entrega atempada da obra e não execução de acordo com o projecto da I...), e tendo presente que a Recorrente apenas não liquidou a terceira prestação (de um conjunto de três), não deverão restar quaisquer dúvidas de que a sua conduta foi proporcional à da Recorrida;

41ª Os nossos Tribunais Superiores têm também entendido que o contraente a quem é oposta a excepção de não cumprimento tem que provar que cumpriu a sua prestação, para obviar aos efeitos substantivos dessa excepção;

42ª A recusa da Recorrente em proceder ao pagamento da terceira factura emitida pela Recorrida consubstancia — ainda que de forma implícita — a invocação da excepção de não cumprimento;

43ª Cabia à Recorrida fazer prova de ter cumprido a sua obrigação, ónus que pela mesma não foi manifestamente observado, tendo em consideração as respostas dadas pelo Tribunal aos quesitos referentes a factos por si alegados;

44ª Segundo a nossa jurisprudência, a excepção de não cumprimento diz respeito apenas a obrigações essenciais ou fundamentais;

45ª A este propósito, importa uma vez mais recordar o que ficou provado e que foi alegado na conclusão 3ª;

46ª Se tivermos em consideração, por um lado, o que foi acordado entre a Recorrida e a Recorrente acerca do conteúdo da prestação daquela e, por outro lado, a forma como a Recorrida (in) cumpriu as obrigações assumidas para com a Recorrente, deverá concluir-se pela qualificação destas como essenciais ou fundamentais;

47ª De acordo com os nossos Tribunais Superiores, é sobre o dono da obra que recai o ónus da prova da falta de aceitação ou da aceitação com reserva da obra;

48ª A este propósito, importa enfatizar terem ficado provados os seguintes factos: a Autora não executou o Stand de acordo com o projecto concebido pela “I...”, apresentando o mesmo as deficiências elencadas no documento junto de fls. 106 a 123 dos autos / A referida lista foi entregue à Autora pela “I...” e pela R. no dia 31/5/02.

A Ré, quer durante a execução dos trabalhos de montagem do stand, quer na data referida no quesito 6. °, quer ao longo dos dias em que a exposição decorreu, manifestou-se junto da Autora, pela ocorrência dos factos referidos nos quesitos 7. ° e 12.0;

49ª Os Autores que se têm debruçado sobre este tema perfilham de forma unânime o entendimento segundo o qual a aceitação da prestação não deve precludir o recurso à exceptio, se os defeitos de que a prestação padece prejudicam a integral satisfação do interesse do credor;

50ª É à luz do entendimento que acabou de se expor que deveremos desvalorizar a alegação — de que a Recorrida logrou fazer prova — segundo a qual “A Autora construiu e montou o Stand F......, o qual foi recebido e utilizado pela R.”;

51ª Ficou igualmente demonstrado que os defeitos de que o stand padecia — e cuja demonstração foi amplamente feita pela Recorrente — prejudicou a integral satisfação dos interesses desta, interesses esses que não se resumiam à “mera” entrega de um qualquer stand numa data indeterminada, e que apenas teriam ficado plenamente realizados se a Recorrida tivesse entregue o stand na data acordada — 29 de Maio de 2002, às 20:00 horas — e de acordo com o projecto concebido pela I..., o que não sucedeu;

52ª Em 18.01.1999 o Tribunal da Relação do Porto proferiu um Acórdão que versou sobre uma situação que, pese embora não coincida exactamente com o caso sub judice, tem contornos de tal forma idênticos que legitimam a aplicação do princípio orientador que nele foi adoptado (in CJ, 1999, Tomo I, página 186).

53ª A Recorrida assumiu essencialmente duas obrigações, que poderemos designar, respectivamente, de “qualitativa” e de “quantitativa”: A A. obrigou-se perante a R. a prestar os serviços contratados de acordo com o documento elaborado pela “I...” e que se encontra junto aos autos de fls. 80 a 86 (obrigação “qualitativa”) /o prazo de entrega do stand era às 20 horas do dia 29 de Maio de 2002, véspera da abertura do salão internacional do automóvel aos profissionais da comunicação social e convidados VIP dos expositores (obrigação “quantitativa”);

54ª Flui claramente das respostas dadas pelo Tribunal à matéria dos quesitos 7) e 12) que a Recorrida não cumpriu as supra mencionadas obrigações, donde se deverá concluir que assiste à Recorrente a faculdade de invocar a excepção de não cumprimento do contrato, assim se eximindo à obrigação de pagamento do remanescente do preço acordado;

55ª Casos idênticos foram julgados pelo Supremo Tribunal de Justiça nos Acórdãos de 28.03.2006, 07.12.2005,14.11.1991 e 15.12.2005 (in www.dgsi.pt);

56ª Mesmo que não seja este o entendimento de V. Exas., sempre se deverá concluir (por recurso ao mecanismo da redução do preço) que a quantia peticionada pela Recorrida não lhe é devida;

57ª É pacífico que, existindo incumprimento pelo empreiteiro, o dono da obra pode exercer as seguintes faculdades: a) Exigir a eliminação dos defeitos, se estes puderem ser suprimidos; b) Exigir uma nova construção, se os defeitos não puderem ser eliminados; c) Exigir a redução do preço, ou, em alternativa, a resolução do contrato;

58ª Ficou provado que a Recorrida não executou o Stand de acordo com o projecto concebido pela “I...”, apresentando o mesmo as deficiências elencadas no documento junto de fls. 106 a 123 dos autos, mais tendo ficado provado que a referida lista foi entregue à Recorrida pela “I...” e pela Recorrente no dia 31/5/02;

59ª Ficou demonstrado que a Recorrida não eliminou os defeitos em causa, razão pela qual a Recorrente, quer durante a execução dos trabalhos de montagem do stand, quer na data referida no quesito 6º, quer ao longo dos dias em que a exposição decorreu, manifestou-se junto da Autora, pela ocorrência dos factos referidos nos quesitos 7. ° e 12°;

60ª Como bem referiram os Venerandos Juízes Desembargadores do Tribunal da Relação do Porto no Acórdão de 10.05.2004 (in www.dgsi.pt) “Seria violar as regras da boa-fé admitir que a Ré, apesar de não ter executado, pontualmente, o contrato pudesse fazer sua integralmente a quantia que recebeu [neste caso, o preço havia sido integralmente pago], tal como se o tivesse cumprido escrupulosamente.”

61ª Nos termos do nº2 do artigo 1222° do Código Civil, a redução far-se-á nos termos do artigo 884° do Código Civil, que estatui que na falta de discriminação a redução é feita por meio de avaliação;

62ª A Recorrente reconhece que não é possível apurar qual o preço correspondente ao incumprimento da Recorrida, uma vez que aquele foi fixado para o trabalho global de aluguer, montagem e construção do Stand;

63ª Importa ter presente que foi acordado o pagamento fraccionado do preço e que apenas 1/3 deste não foi liquidado;

64ª Atento o incumprimento contratual da Recorrida — na sua dupla vertente quantitativa e qualitativa [(7) o Stand apenas ficou totalmente montado no dia 1/6/2002 e (12) a Autora não executou o Stand de acordo com o projecto concebido pela “I...”, apresentando o mesmo as deficiências elencadas no documento junto de fls. 106 a 123 dos autos.] — impõe-se concluir ser equitativa a redução do preço em 1/3 do valor total;

65ª No sentido do reconhecimento da admissibilidade do pedido de redução do preço após exigência (não satisfeita) de eliminação dos defeitos, veja-se também o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 10.03.2003 (in www.dgsi.pt);

66ª Em face do que acabou de se expor, impõe-se concluir que o Tribunal a quo violou o disposto nos artigo 428.° e 1222°, ambos do Código Civil.

Termos em que, se requer muito respeitosamente a Vs. Exas. se dignem conceder provimento ao presente recurso de revista e, em consequência, revogar a decisão recorrida e ordenar a sua substituição por outra que julgue a acção totalmente improcedente e absolva a Recorrente do pedido, pois só assim se fará Justiça.

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Nas alegações apresentadas no recurso subordinado – fls. 1062 a 1071 – a Autora formulou as seguintes conclusões:

A) - Os factos dados com provados não foram postos em causa, pelo que estão definitivamente assentes.

B) - Deles resulta que recorrente e recorrida celebraram um contrato de empreitada.

C) - Resulta da lei a obrigação, para a recorrente, de executar a obra por forma a que a mesma possa ser utilizada pelo dono da obra com o seu objectivo.

D) - Resulta da lei a obrigação para a Recorrida de pagar o preço convencionado, nomeadamente relativo aos materiais empregues pela Autora.

E) - Apesar dos defeitos não provou a recorrida que não tenha conseguido utilizar o stand para os fins que pretendia, ou seja, para a exposição dos automóveis.

F) - A lei apenas fala em defeitos que reduzam a aptidão da coisa para o fim convencionado, o que não foi demonstrado.

G) - Improcede o pedido da recorrida de redução do preço.

F) - Da mesma forma também improcede a eventual excepção do cumprimento do contrato uma vez que não estão em causa defeitos que tenham posto em causa, de forma relevante, a utilização do objecto construído.

H) - Tendo a recorrida logrado o seu objectivo com a construção em causa – a exposição dos seus automóveis – e não se tendo provado que tal objectivo tenha ficado, por qualquer forma, posto em causa, não lhe será lícito não efectuar o pagamento da prestação em falta.

I) - A recorrida não logrou demonstrar qual a relevância dos defeitos na construção do Stand na economia do contrato (até para uma eventual redução do preço) nem que os mesmos tenham posto em causa o fim a que se destinava o mesmo stand ou que a imagem da marca tenha saído prejudicada por qualquer forma.

J) - Procede, por isso, o pedido da recorrente, e não tendo a recorrida liquidado o montante relativo à 3ª prestação descrito em E) e F) – encontra-se em mora desde essa altura, (a prestação, por ser pecuniária, é ainda possível), tendo ainda a recorrente direito aos juros peticionados, nos termos dos artigos 804°, 805°, n°2, a) e 806°, nº1, do Código Civil.

L) - O fundamento invocado pela recorrida para o não pagamento de tal quantia não ficou assente.

M) - A recorrida não invocou qualquer outra causa que justificasse a sua mora.

N) - Tratando-se dum contrato comercial aplica-se o artigo 102°, 3° do C. Comercial que (determina que a taxa de juros moratórias supletiva relativamente aos créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou colectivas, seja fixada por Portaria, in casu, as Portarias 262/99, de 12 de Abril e 1105/04, de 31 de Agosto.

O) - Deve, por isso, proceder o presente recurso subordinado, revogando-se o douto Acórdão do Tribunal da Relação do Porto que revogou parcialmente a sentença da 1ª instância e proferir-se decisão que reponha integralmente esta, condenando-se a recorrida na totalidade do pedido com as legais consequências.

P) O douto Acórdão recorrido violou o disposto nos art. 1155º, 1208º,1221º,1223º, 428º,437º, 227º,762º todos do Código Civil e ainda os art. 804°,805°,2, al. a) e 806° do Código de Processo Civil.

Termos em que deve proceder o presente recurso, com as legais consequências.

A Autora contra-alegou relativamente ao recurso da Ré.

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Colhidos os vistos legais cumpre decidir, tendo em conta que das instâncias emergem provados os seguintes factos:

I) - A Ré é uma sociedade comercial que se dedica à importação, montagem e comercialização de veículos automóveis, ligeiros e pesados, de passageiros, de carga e mistos, peças e acessórios (alínea A dos factos assentes).

II) – A Ré detém em Portugal o exclusivo da importação de produtos da marca “Ford”, designadamente, viaturas, peças e acessórios (alínea B dos factos assentes).

III) – Em Abril de 2002 a Ré encomendou à Autora a construção, montagem e aluguer de um Stand para ser por ela utilizado durante o Salão Internacional Automóvel a realizar na F.I.L. entre 30 de Maio e 9 de Junho desse ano (alínea C dos factos assentes).

IV) – A Autora aceitou executar tal encomenda, tendo entregue à Ré orçamento e condições de pagamento relativos à execução de tal encomenda e respectivo serviço, o qual foi aceite pela Ré, obrigando-se a construir e a entregar à Ré o denominado Stand F...... e posteriormente a desmontá-lo, nas condições descritas no mesmo orçamento (alínea D dos factos assentes)

V) - O preço acordado foi de € 199.000,00 (€ 165.000,00 + € 34.000,00) acrescido de IVA, a pagar da seguinte forma:

1/3 + IVA no acto da adjudicação;

1/3 + IVA na data do inicio dos trabalhos na F.I.L. e

1/3 + IVA a 30 dias do começo do salão – (alínea E dos factos assentes).

VI) – A Ré pagou as duas primeiras prestações bem como outras facturas referentes a outros serviços extras prestados pela Autora (alínea F dos factos assentes).

VII) – No final dos trabalhos a Autora enviou à Ré a factura nº2244 referente à 3ª Prestação e, posteriormente, enviou também a factura n°2330 referente ao aluguer do “Plasma - Salão Automóvel”, também encomendado pela Ré e que, por lapso, não havia sido facturado (alínea G) dos factos assentes).

VIII) – A Autora construiu e montou o Stand F......, o qual foi recebido e utilizado pela Ré (resposta ao quesito 1º).

IX) – A Autora deu toda a assistência à Ré durante o período do Salão automóvel (resposta ao quesito 2º).

X) - No inicio do ano de 2002 foi celebrado um acordo entre a Ré e a “I..., Ldª”, com sede em 25 Store Street, South Crescent, London, WC1E7LB, por força do qual esta se obrigou perante a Ré a proceder à concepção geral do Stand (assegurando que o desenho, o estilo e a mensagem geral estariam em consonância com a estratégia delineada pela “Ford of Europe para os salões de exposição automóvel), ao aconselhamento sobre os materiais chave a utilizar no stand, à assistência no desenvolvimento de gráficos-chave e apresentação de um projecto do stand (resposta ao quesito 4º).

XI) – A Autora obrigou-se perante a Ré a prestar os serviços contratados de acordo com o documento elaborado pela “I...” e que se encontra junto aos autos a fls. 80 a 86 (resposta ao quesito 5º).

XII) – O prazo de entrega do Stand era às 20 horas do dia 29 de Maio de 2002, véspera da abertura do salão internacional do automóvel aos profissionais da comunicação social e convidados VIP dos expositores (resposta ao quesito 6º).

XIII – A Ré comunicou à Autora desde o primeiro contacto a indispensabilidade do cumprimento do prazo referido em XII, pelas razões do mesmo constante (resposta ao quesito 6º A).

XIV) – O Stand apenas ficou totalmente montado no dia 1/6/02 sendo que, contudo, foi aberto aos profissionais da comunicação social e convidados VIP dos expositores na data determinada pela organização do salão (resposta ao quesito 7º).

XV) – A Ré viu-se obrigada a solicitar à P..., S.A., horas extraordinárias para executar os trabalhos de montagem do stand que se encontravam por concluir, o que se verificou nos dias 27, 28, e 29 de Maio e 1 de Junho, num total de 29 horas (resposta ao quesito 8º).

XVI) – E o mesmo ocorreu relativamente aos serviços de desmontagem no dia 11 de Junho, pelo período de 2 horas, uma vez que, de acordo com o Regulamento Geral do Salão Internacional do Automóvel o stand deveria estar desmontado até às 20 horas do referido dia 11 (respostas aos quesitos 9º e 10º).

XVII) – No que a Ré despendeu o montante total de € 5.530,68 (resposta ao quesito 11º).

XVIII) – A Autora não executou o Stand de acordo com o projecto concebido pela “I...”, apresentando o mesmo as seguintes deficiências:

Na Área Fusion

A parede baixa azul não estava colocada com o ângulo certo com os restantes elementos do stand.

A junta do centro desta parede não estava nivelada, nem devidamente encaixada.

Esta parede tinha uma barra inferior cinzenta que não constava do projecto.

A alcatifa necessitava de ser limpa.

As bases Fusion tinham o aro da base dobrado, e não tinham a decoração projectada.

A mesa Fusion não estava no sítio constante do projecto.

Um dos quadros gráficos do Fusion não encaixava totalmente, devido à má construção da parede pequena azul.

A barra inferior da parede Fusion tinha a cor azul, em vez de prateado. Na Área de Reflexão

Na área de Reflexão

No logótipo de reflexão de grandes dimensões foi usada a versão autocolante, em vez de letras fixadas por alfinetes, conforme projectado.

A parede de reflexão tinha um buraco no canto inferior direito, o acabamento de pintura era de fraca qualidade e a disposição em elevação não estava de acordo com o projectado.

A parte traseira da parede grande azul e o pano preto junto ao gabinete de reflexão