Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

Em 11 de Setembro de 2003, AA, casada, aposentada, instaurou a presente acção declarativa de condenação, sob a forma de processo ordinário, contra BB, médico, e CC– Clínica ..., S.A., pedindo que os RR. sejam condenados a pagar, solidariamente, à Autora, a quantia de €183.076,55 (cento e oitenta e três mil e setenta e seis euros e cinquenta e cinco cêntimos), acrescida de juros à taxa legal supletiva contados desde a citação e até integral e efetivo pagamento, bem como as despesas futuras que esta tiver de realizar em consequência dos danos sofridos nomeadamente consultas médicas, tratamentos, internamentos, operações cirúrgicas e medicamentos.

Invoca, para tanto e em síntese:

- A Autora acordou com a 2ª ré, que se dedica á prestação de serviços de saúde, que esta lhe prestaria serviços médicos e outros cuidados de saúde, mediante o pagamento de uma retribuição, tendo o 1º réu, médico, atuado como auxiliar daquela na execução desse acordo.

- Entre fins de Abril e princípios de Maio de 2001, a Autora dirigiu-se à consulta externa de ortopedia da 2ª Ré, onde foi observada pelo 1º Réu, e este prescreveu à Autora a realização de uma intervenção cirúrgica para colocação de uma prótese total da anca de longa duração.

- A Autora acordou com a 2ª ré que, contra o pagamento de retribuição, esta a receberia nas suas instalações para a operação, a realizar pelo 1º Réu, e lhe prestaria os demais cuidados de saúde necessários.

- O Réu realizou a operação em 15 de Maio de 2001.

- No mesmo dia, porque sofria dores muito intensas, a Autora chamou o 1º R., que considerou que a dor se mantinha no limiar normal.

- No dia 16 de Maio, novamente chamado, o 1º Réu admitiu ter ocorrido uma anomalia durante a operação, porque a prótese que lhe foi colocada tinha uma haste metálica mais longa do que deveria ser, o que lhe causou paresia do nervo grande ciático direito.

- Por decisão do 1º réu, este operou novamente a autora no dia 17 de Maio, para encurtar a dimensão da prótese e explorar o nervo ciático, o que forçou à reabertura e alargamento, para o dobro, da costura da primeira operação.

- Foi-lhe dada alta em 20 de Maio de 2001 e mandada para casa, só voltando a ser observada pelo Réu 15 dias após a alta.

- Esteve imobilizada durante cinco semanas após a operação e fez fisioterapia durante cerca de dez meses, afirmando-lhe sempre o Réu que as lesões eram recuperáveis embora houvesse que aguardar pelo período de um ano.

- Para conseguir essa recuperação, a autora, além da fisioterapia diária, fez diversas radiografias e medicação variada e intensa, nomeadamente com injeções epidurais de alto risco, também com corticóides, ministradas em sala operatória.

- Apesar dos tratamentos, a autora perdeu a sensibilidade no pé direito, tem a perna direita mais fina que a esquerda, claudicação acentuada na marcha e dores permanentes, mesmo estando sentada ou deitada, nem com canadianas se podendo movimentar durante cerca de oito a nove meses, estando totalmente dependente do auxílio de terceiros para esse efeito.

- O 1º Réu veio a reconhecer que a situação clínica da Autora é irreversível e resultou do estiramento do nervo ciático causado pelo excesso de comprimento da haste metálica colocada na primeira intervenção cirúrgica de 15 de Maio de 2001.

- Só por descuido e imponderação do 1º Réu foi colocada uma haste de comprimento superior ao devido, o que consubstancia a violação das regras da arte médica.

- Não são conhecidos casos de estiramento do ciático na sequência de intervenções cirúrgicas com os fins realizados pela Autora.

- A operação a que a Autora foi submetida corresponde a um tipo de operação realizada com frequência e não envolve especial complexidade do foro ortopédico, pelo que sempre lhe foi dito pelos Réus que não era previsível qualquer complicação posterior.

- Porque era de presumir aquando da segunda cirurgia a existência de danos no nervo ciático, a segunda operação deveria ser acompanhada por um neurocirurgião, o que não sucedeu.

- As lesões de que a autora agora sofre são consequência direta do mencionado estiramento do nervo ciático e só poderiam ter sido solucionadas durante os três meses seguintes à operação, pelo que o 1º réu enganou a autora quando, durante um ano, lhe foi afirmando que a sua situação clínica era recuperável.

- Foi dada alta à Autora dois dias depois da segunda cirurgia, o que agravou o risco de lesão por a Autora não dispor de acompanhamento médico durante o período de imobilização, que deveria ter sido feito no próprio hospital.

- Como consequências do estiramento do nervo ciático sofreu as seguintes lesões: perdeu a sensibilidade no pé direito, tem a perna direita mais fina do que a esquerda, claudica acentuadamente na marcha e apresenta dores permanentes mesmo estando sentada ou deitada; sofreu lesão axonal severa (paresia) do nervo grande ciático direito, interessando os dois ramos terminais, mais grave no ciático poptileu interno, e perda de segmentos com aplicação de endoprotese com diminuição da força na perna e pé direitos, provocando-lhe uma IPP na ordem dos 61-65%.

- O que a impediu de continuar a sua atividade profissional de telefonista no Hospital ..., ou qualquer outra, obrigando-a a reformar-se em Dezembro de 2002, pelo que, tendo ela então 48 anos, sofreu uma perda de ganhos pelo período de 17 anos, que estima em 65.000,00 €.

- Ficou com o seu futuro pessoal, familiar, profissional e social posto em causa, visto que, sendo antes da operação uma pessoa alegre, feliz e ativa, se sente angustiada e deprimida, tem dores intensas e permanentes, lesões na visão por tomar diariamente oito ou nove comprimidos para combater a dor, dificuldade em conciliar o sono, em fazer esforços físicos, passou a ter vergonha da sua perna direita, sentindo-se diminuída, tem graves limitações na movimentação, só se podendo deslocar com o apoio de uma ou duas canadianas, pelo que peticiona a quantia de 75.000,00€ pelos danos não patrimoniais causados pela operação cirúrgica.

- Foi obrigada a contratar uma empregada doméstica, despendendo € 4.620,00 anuais, prevendo-se que necessite dos serviços desta por mais 27 anos, perfazendo 40.000,00€.

- Em transportes e despesas médicas a que foi obrigada em virtude das lesões despendeu a autora o montante global de € 3.076,55.

- Terá ainda que sofrer, no futuro, mais tratamentos em virtude das lesões, consultas médicas, internamentos, operações cirúrgicas e despesas médico - medicamentosas.

*** *** ***

A Ré CC– Clínica ..., SA, contestou, invocando em síntese:

- É parte ilegítima no contrato, porquanto a Autora não contratou consigo a prestação da consulta médica e a realização da operação cirúrgica: aquela dirigiu-se às suas instalações para ser especificamente consultada pelo Réu e com este a Ré não celebrou qualquer contrato de trabalho ou outro, mas tão só acordo no que concerne à realização de consultas.

- A Ré apenas se obrigou a prestar à Autora serviços de acompanhamento na operação cirúrgica e cuidados pré e pós operatórios, aluguer do bloco, alojamento, alimentação e enfermagem, tendo cumprido tudo aquilo a que se obrigou.

- Mesmo que fosse aplicável o disposto no artigo 800º, n.º 1, do CC (o que não concede), porque se não prova a culpa do Réu, também a Ré não pode ser responsabilizada.

- De mais relevante para afastar a culpa, impugna que a prótese tenha estado comprida demais; invoca que é corrente existirem fortes dores e o uso de petidinas após este tipo de operações, as quais são das mais complexas do foro ortopédico, que a Autora foi esclarecida das complicações possíveis, sendo as dores e lesões de que padece consequência natural das intervenções a que se quis submeter, além do que já padecia de lesões que, pela sua extensão e gravidade, acabariam por conduzir, no curto prazo, se não tivesse sido operada, a consequências ainda mais graves do que aquelas que diz sofrer.

Deduz ainda o incidente de intervenção principal provocada da Companhia DD, com quem celebrou contrato de seguro visando a Responsabilidade Civil na Exploração da sua atividade na clínica.

Pede a sua absolvição da instância, ou, quando não, do pedido.

*** *** ***

O Réu BB também deduziu contestação, alegando, em súmula:

- Salienta a sua competência e que a Autora se encontra em erro, pois não procedeu a qualquer encurtamento da haste na segunda operação, mas apenas na redução em 2 milímetros da extensão da prótese por via de novo encaixe da haste femural, que se manteve de 11 cm, mas com menos 2 mm de largura, a que procedeu de acordo com a "ars medica", nas 48 horas que se seguiram à primeira operação, apenas para alívio do nervo.

- Não ocorreu qualquer erro médico e a prótese colocada na primeira cirurgia era a adequada.

- Os compromissos neurológicos (ao nível do nervo ciático) são registados em 32% dos pacientes submetidos a intervenção cirúrgica como a da autora (artroplastia da anca).

- O simples facto da intervenção cirúrgica e das manobras a ela inerentes pode ter como consequência e risco o aparecimento das dores e da parésia, causadas por lesões encobertas ou mascaradas pela demais sintomatologia.

- Existem outras causas possíveis do estado da Autora: a intervenção cirúrgica em causa é muito complexa e tem riscos associados, podendo ainda a patologia da Autora ter sido causada por outras razões associadas à sua doença.

- A cicatriz da segunda intervenção constitui um pequeno prolongamento da primeira (cerca de 8 cm mais, sobre cerca de 12 cm), é muito fina e em zona do corpo coberta pela roupa interior.

- Sempre acompanhou de perto a Autora, dando-lhe toda a atenção profissional, esclarecendo-a sobre a cirurgia, riscos, possíveis complicações e circunstâncias em que era recomendada.

- Cumpriu as regras da arte; a Autora já em data anterior à cirurgia tinha dificuldade em dormir e tomava ansiolíticos.

Deduz ainda o incidente de intervenção principal provocada da Companhia EE, S.A., com quem celebrou contrato de seguro de responsabilidade civil profissional.

Pede a sua absolvição do pedido.

*** *** ***

A Autora replicou, em resumo, defendendo a legitimidade da 2ª R., e impugnou os factos novos trazidos pelos Réus.

Mais veio alterar a causa de pedir e pedido, na sequência do alegado pela 2ª Ré, e por ficar com dúvidas quanto à titularidade da relação material controvertida, formulando o pedido apenas contra o 1º R., caso nunca tenha existido qualquer relação contratual de prestação de serviços cirúrgicos pelo 1º réu nas instalações da 2ª ré, caso em que afirma a título subsidiário que então entre os réus existia uma relação contratual que abrangia apenas a realização de consultas e que ela autora contratou com o réu a realização da operação em causa.

O Réu treplicou defendendo a inadmissibilidade da réplica e da alteração da causa de pedir e pedido.

A Autora, a tanto convidada, pronunciou-se sobre os requeridos chamamentos, defendendo que estes deveriam ser admitidos no âmbito da intervenção acessória passiva, por se basearem em potencial acção de regresso e não na contitularidade de direitos.

A Ré defendeu que à Autora estava vedada a tomada de posição sobre o incidente adequado ao caso.

Foi admitida a intervenção acessória provocada das Companhias de Seguros indicadas pelos Réus. Deste despacho a 2ª Ré interpôs recurso de agravo pelo qual pretendia a alteração da qualificação dos incidentes para intervenção principal provocada, ao qual veio a aderir o 1º Réu, tendo sido admitido o agravo, com subida diferida e mero efeito devolutivo.

A chamada EE. SA., apresentou contestação, aceitando a celebração do contrato de seguro e dando como reproduzida a contestação do 1º Réu.

A chamada Companhia DD, S.A. também apresentou contestação, na qual aceita a celebração do contrato de seguro, apontando que a situação em causa está excluída do âmbito desse seguro, porquanto consta da apólice como causa de exclusão do âmbito "Responsabilidade civil profissional de médicos não estando ao serviço do Hospital, o utilizem a título de clínica privada". A 2ª Ré, sua segurada, na contestação invocou ter ocorrido esta situação. Defende que tal determina a sua ilegitimidade processual e dá como reproduzida a contestação que a Ré apresentou, invocando ainda a existência de franquia no valor mínimo de 498,80 euros.

Proferido despacho saneador que decidiu que não fora, em substância, apresentada qualquer alteração do pedido, pelo que indeferiu o requerimento a esse respeito apresentado pelo réu na tréplica, e que inexistiam exceções dilatórias e nulidades secundárias, foram selecionados os factos desde logo dados por assentes e elaborada a base instrutória.

A autora interpôs recurso de agravo de um despacho que admitira o depoimento de parte do réu.

Oportunamente teve lugar audiência de discussão e julgamento, tendo sido proferida decisão sobre a matéria de facto ainda controvertida e, de seguida, foi proferida em 31/01/2014 sentença que julgou a ação improcedente e absolveu os Réus do pedido.

Da sentença a A. recorreu, impugnando as respostas dadas a diversos pontos da matéria de facto e pedindo a procedência da ação, com a condenação de ambos os réus nos termos inicialmente pedidos, tendo a Relação, em 27/10/2015, proferido acórdão que, depois de julgar improcedente a impugnação da matéria de facto, negou provimento à apelação, confirmando a sentença ali recorrida e não conhecendo, por isso, dos agravos.

Desse acórdão interpôs a autora a presente revista, formulando, em alegações, as seguintes conclusões:

1ª - Vem o presente recurso de revista interposto da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que absolveu os réus BB, médico - cirurgião ortopedista, e CC- CLÍNICA ..., S.A.

2ª - A ora recorrente pugnou pela condenação dos réus no valor de € 183.076,55 (cento e oitenta e três mil e setenta e seis euros e cinquenta e cinco cêntimos) acrescido de juros à taxa legal supletiva contados desde a citação e até integral e efetivo pagamento, bem como as despesas futuras que a recorrente tenha que realizar em decorrência dos danos sofridos, danos patrimoniais e não patrimoniais consequência de cirurgia ortopédica negligente efetuada pelo ora recorrido nas instalações da recorrida.

3ª - O argumentário da recorrente não mereceu acolhimento quer junto da 1ª instância, quer junto do Tribunal ora recorrido.

4ª - Ao longo do presente exórdio, procurar-se-á demonstrar que sem razão assim sucedeu, fundando-se o presente esforço recursório na manifesta violação de lei substantiva por via do preterimento do preceituado nos artigos 799° e 493°/2 do Código Civil, bem como a incorreta interpretação do disposto no artigo 563° do mesmo código.

5ª - O Tribunal a quo considerou que a responsabilidade civil médica apresenta, no caso em apreço, natureza contratual, porquanto assente na existência de um contrato de prestação de serviços celebrado entre a ora recorrente e o Réu.

6ª - O Tribunal recorrido não lançou mão, como deveria, do preceituado no artigo 799° do Código Civil, nos temos do qual incumbe ao devedor provar que a falta de cumprimento ou cumprimento defeituoso não resulta de culpa sua.

7ª - E deveria tê-lo feito porque, conforme já decidiu este Supremo Tribunal, se depois de uma intervenção cirúrgica as condições do paciente são piores que as anteriores, presume-se que houve terapia inadequada ou negligente execução profissional.

8ª - Na verdade, impende sobre o prestador de serviços médicos uma presunção de culpa, que lhe cumpre elidir, se pretender furtar-se à obrigação de indemnizar, por falta de cumprimento ou cumprimento defeituoso.

9ª - Acontece que o tribunal recorrido parece pretender que não haja lugar a presunções de culpa quando a intervenção configure, juridicamente, apenas uma obrigação de meios, e não uma obrigação de resultado.

10ª - A presunção de culpa não depende da natureza da obrigação.

11ª - Mesmo que se admita que a presunção de culpa só opera perante uma obrigação de resultado, ainda assim, a intervenção a que o médico recorrido se obrigou a fazer tinha por objetivo tratar a coxartrose da recorrente e eliminar as dores daí decorrentes, através da colocação de prótese integral, nisso consistindo, precisamente, a obrigação de um resultado - que não logrou obter.

12ª - A aplicação das presunções de culpa previstas na lei civil, é independentemente da natureza da obrigação: se de meios, se de resultado.

13ª - Será sempre vantajoso para a justeza do processo judicial que se faça operar as referidas presunções de culpa mesmo em caso de mera obrigação de meios, porque a relação jurídico - processual é muito desequilibrada, sendo o lesado, habitualmente, um leigo nos detalhes técnicos da matéria.

14ª - A maioria dos Autores defende que, muito embora caiba ao demandante o ónus da prova da violação das leges artis (ilicitude), no tocante à culpa, deve a mesma presumir-se, nos termos do art.º 799°, cabendo ao médico o ónus da prova da falta de culpa, isto é, a prova de que, naquelas circunstâncias, não podia e não devia ter agido de maneira diferente.

15ª - O ónus da prova incide, também nas obrigações de meios, sobre o devedor inadimplente.

16ª - A inversão do ónus da prova da culpa - para além do argumento literal e dogmático - pode ser justificada pelos seguintes motivos: a especial dignidade dos interesses afetados pelo (in)cumprimento, o desequilíbrio estrutural da relação estabelecida entre o médico e o doente e a particular dificuldade da tutela dos interesses do doente, à luz das preocupações crescentes do legislador de favorecimento dos lesados, enquanto parte contratual mais fraca.

17ª - Acresce que o tribunal recorrido não apresentou nenhum argumento para considerar que esta cirurgia, em concreto, consubstancia uma obrigação de meios.

18ª - Assim, a questão de saber se nos encontramos, no presente caso, perante uma obrigação de meios ou de resultado por parte do médico, é perfeitamente irrelevante.

19ª - Ainda que assim não se entenda, sempre se dirá que a distinção é perfeitamente estéril no âmbito do direito médico.

20ª - O contrato de prestação de serviços tipifica-se, precisamente, em função da obrigação de proporcionar determinado resultado.

21ª - A cirurgia pode aproximar-se, «mutatis mutandis», à realização de uma empreitada.

22ª - O resultado não se refere à cura do doente, mas sim ao objetivo concreto que se pretende atingir com a intervenção ou ato médico.

23ª - E, assim, o recorrido médico malogrou totalmente obter o objetivo a que se propôs, não tendo melhorado as condições de saúde e de vida da recorrente, e tendo mesmo piorado tais condições, como se encontra cabalmente provado nos autos.

24ª - De resto, a Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça decidiu também já, em diversas ocasiões, pela qualificação do ato médico como uma obrigação de resultado.

25ª - E os argumentos jurisprudenciais para considerar um ato médico como uma obrigação de resultado têm sido estes: estamos perante uma obrigação de resultado por parte do médico quando o grau de especialização técnica deste seja muito alto e/ou os procedimentos sejam comuns, de modo a que a margem de incerteza quanto ao resultado a obter seja baixa.

26ª - Ora, no caso sub judice foi largamente dado por provado que: o médico recorrido tem muita experiência neste tipo de cirurgia; o médico recorrido é reconhecido por muitas pessoas como um profissional recomendado para a realização deste tipo de cirurgia; a operação a que a ora recorrente foi submetida é realizada na grande maioria dos casos sem complicações.

27ª - Foi, inclusivamente, aventado pelo próprio médico réu que já teria levado a cabo, ao longo da sua vida profissional, "mais de uma centena" de cirurgias iguais àquela que vitimou a autora.

28ª - Então, será justo considerar-se que a este médico, que é um especialista referenciado, reconhecido como «expert» em cirurgias do tipo daquela que realizou na recorrente, será justo considerar que a este profissional se exige tão só o que se exige de um médico ortopedista médio, sem experiência, de jovem carreira ou não reconhecido?

29ª - Podemos colocá-lo no mesmo patamar de exigência quanto ao cumprimento das «leges artis» e ao conseguimento das intervenções em que colocamos qualquer outro médico que nunca tivesse realizado semelhante intervenção cirúrgica? Tê-lo-ia contratado a recorrente se não fosse na expectativa de se tratar de um dos melhores? Com certeza que não!

30ª - A um médico excecional - como a qualquer outro profissional especialista - é exigível uma conduta excecional, uma excecional competência e uma excecional antecipação e resolução dos problemas. E tudo o menos do que isso não pede deixar de considerar-se incúria. Há, pois, que colocar o problema no patamar do «real» e reconhecer que este médico não cumpriu, nem sequer minimamente, aquilo a que se obrigou perante a recorrente, que em caso algum teria consentido na possibilidade de semelhante insucesso se em algum momento tal possibilidade lhe tivesse sido informada!

31ª - Ademais, os danos que sobrevieram são excecionais no seu âmbito, o que, nessa medida, faz sempre presumir a culpa do causador do dano.

32ª - Trata-se de uma facilitação da prova, denominada como «prova de primeira aparência», já aceite, quanto à negligência médica, pelo próprio Tribunal da Relação de Lisboa em acórdão datado de 11-09-2007 (relatora Rosa Ribeiro Coelho).

33ª - Acresce que, in casu, não pode olvidar-se que os presentes autos se revestem de uma particularidade de não escassa importância: a colocação de prótese.

34ª - Na verdade, na medida em que, de uma banda, se trata o Réu de um médico especialista e que, de outra banda, se vincula à (sã) colocação de uma prótese, ressumbra evidente que este estava vinculado à produção de um resultado: a correta colocação do referido instrumento médico. Essa ausência de resultado ou a persistência de um resultado inteiramente desajustado são a evidência de um incumprimento ou de um cumprimento defeituoso da prestação por parte do médico devedor.

&nbs