Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

1. AAintentou a presente acção em processo comum ordinário contra o “Hospital ...., SA” e o médico BB, pedindo a condenação solidária dos RR. no pagamento da quantia de € 324.800,00, acrescida do ressarcimento dos danos que vierem a ocorrer no futuro para o A. relacionados com o acto do Réu, em quantia a liquidar em execução de sentença.

Para tanto alega, em síntese, que:

- Em 27/6/01, o A. sofreu um acidente, quando trabalhava por conta própria num estabelecimento de panificação;

- Depois de alguns tratamentos, consultas e exames, o A. foi submetido, em 3/8/01, a uma intervenção cirúrgica levada a efeito pelo Réu no estabelecimento hospitalar da Ré;

- Depois dessa intervenção cirúrgica continuou com dores e depois de ter feito vários exames e consultas, foi de novo submetido a uma intervenção cirúrgica em 7/11/01, no Hospital CC, em Lisboa, com o objectivo de lhe serem retirados corpos estranhos que haviam sido detectados nos exames a que se submeteu e que lhe provocaram uma infecção;

- As referidas intervenções foram sempre por indicação da companhia de seguros do acidente de trabalho;

- Na intervenção cirúrgica feita no Hospital CC. foram-lhe retirados uma compressa e um instrumento cirúrgico que haviam sido deixados pelo Réu na anterior intervenção; e que

- Por virtude disso, o A. esteve inactivo 9 meses, e não apenas 2 meses como seria de esperar se não fosse a intervenção do Réu ao deixar os referidos corpos estranhos e sofreu vários danos de natureza patrimonial e não patrimonial que discrimina.

Contestaram os RR., concluindo ambos pela improcedência da acção, impugnando o Réu toda a matéria alegada pelo A. no que se refere à culpa e aos danos e alegando, em suma, que: procedeu como devia, sendo certo que participou na intervenção cirúrgica uma enfermeira instrumentista, cuja participação foi por si reclamada; tal enfermeira procedeu ao controlo, por contagem, dos ferros, compressas, agulhas, lâminas de bisturi e fios de sutura utilizados na intervenção, não tendo sido detectada qualquer falta, nas diversas contagens efectuadas; no tipo de intervenção a que o A. foi submetido e tendo em conta o material utilizado, pode aparecer uma infecção pós-operatória; no pós-operatório imediato nenhumas complicações lhe foram comunicadas, pelo que, em 13/8/01, deu alta ao A.; posteriormente acompanhou o evoluir da situação até que o A. recusou manter-se em tratamento e exigiu ser observado por outros médicos noutra instituição, pelo que o transferiu para os serviços clínicos da seguradora; e, mais tarde, foi detectada uma situação diversa daquela que o Réu tinha observado e que deve ser havida como consequência ou resultado possível da própria operação.

Por sua vez, a Ré alega, em resumo, que nada teve a ver com a intervenção cirúrgica em causa nos autos, uma vez que essa intervenção, ao contrário de outras levadas a efeito pelo Réu, ocorreu no âmbito de um contrato de prestação de serviços que este celebrou com a companhia de seguros “DD”, tendo sido esta que o indicou ao A., limitando-se a Ré a facultar as instalações hospitalares, o equipamento e o pessoal necessário.

Proferido despacho saneador, fixaram-se os factos assentes e organizou-se a base instrutória.

Realizada a audiência de julgamento, foi decidida a matéria de facto e proferida sentença que julgou a acção improcedente, absolvendo os RR. do pedido.

Inconformado com tal sentença, apelou o A., tendo o Tribunal da Relação de Évora, por acórdão constante de fls. 629 a 653 dos autos, concedido parcial provimento ao recurso e condenado o R. BB a pagar ao A. a quantia de € 197.549,16 (cento e noventa e sete mil quinhentos e quarenta e nove euros e dezasseis cêntimos), sendo € 182.549,16 a título de danos patrimoniais e € 15.000,00 a título de danos não patrimoniais.

Não se conformando com tal acórdão, é agora o R. que pede revista para este Supremo Tribunal, respigando-se sinteticamente as seguintes conclusões, das extensas (precisamente 73, preenchendo mais de 10 fls.) e pouco concisas conclusões da respectiva alegação:

1ª- É de reconhecer que o direito subjectivo do doente foi ilicitamente ofendido, visto que, da intervenção cirúrgica executada por equipa médica e de enfermagem coordenada pelo recorrente como cirurgião principal, resultou uma complicação, porque foi deixada na zona intervencionada uma compressa e a referida compressa causou directa e necessariamente ao doente “uma infecção ao nível do ombro esquerdo”;

2ª- O thema decidendum, circunscreve-se, in casu, à mera culpa ou negligência;

3ª- O ora recorrente, além de organizar a equipa médica cirúrgica e de anestesiologia, fez também intervir uma enfermeira instrumentista;

4ª- No caso dos autos, evidencia-se que, uma das “diversas contagens”, precisamente a das “compressas”, foi forçosamente errada;

5ª- O ora recorrente não procedeu a essa contagem, porque aquilo a que estava obrigado, era a que a mesma fosse feita, como foi, por quem possui qualificação profissional bastante;

6ª- A enfermeira instrumentista falhou;

7ª- Tivesse a contagem sido anómala, que o defeito teria de ser esclarecido logo ali, e imediatamente resolvido pelo pessoal médico;

8ª- O médico cirurgião, ora recorrente, não actuou com culpa, a qual se deveria dar por verificada se: (i) não tivesse obtido o concurso de um elemento especialista em instrumentação, ou (ii) não tivesse seguido as indicações peremptórias que lhe fossem por ele dadas, assinalando desconformidades nas contagens de instrumentos ou de perecíveis utilizados, durante ou a final da intervenção cirúrgica, no campo operatório do paciente, ou (iii) não resolvesse, pronta e eficazmente o problema, encontrando e retirando a compressa ou qualquer outro objecto em falta;

9ª- O médico está efectivamente obrigado a retirar uma compressa, ou o que for, sempre que se verifique uma das hipóteses colocadas supra, não estando, nas demais;

10ª- A omissão - que no caso clínico dos autos, consistiu em deixar uma compressa no campo operatório - verificou-se, todavia, por erro manifesto de outrem, que não do médico;

11ª- No caso dos autos, inexiste qualquer nexo ou laço censurável entre a conduta do médico, ora recorrente, e o erro verificado na contagem dos perecíveis, que conduziu a que fosse deixada uma compressa no campo operatório;

12ª- Numa palavra, inexiste o requisito da culpa do agente;

13ª- Não houve qualquer perda patrimonial, da banda do autor;

14ª- O acórdão, não obstante, considera lucros cessantes ou lucros frustrados, no sentido dos ganhos que o autor terá deixado de obter por causa do facto ilícito;

15ª- Constitui posição unânime na mais autorizada doutrina, a de que “um facto só deve considerar-se causa (adequada) daqueles danos (sofridos por outrem) que constituem uma consequência normal, típica, provável dele”;

16ª- O rendimento médio mensal ilíquido do autor, no exercício da sua actividade comercial, decresceu do ano de 2000 para 2001, de € 2.271,35 para apenas € 1.131,22;

17ª- O período de inactividade que acresceu ao período de 2 meses “de convalescença médio”, por causa da complicação resultante da presença da compressa, foi de apenas mais 7 meses;

18ª- Ao autor, em 18.XI.2002, foi fixada uma incapacidade para o trabalho, resultante do acidente que sofreu em 27.VI.2001, de 9,84%, sem que, neste índice, influa a complicação em apreço, que nenhuma sequela deixou;

19ª- Aquando do encerramento do estabelecimento “no ano de 2001”, sobre a data do fim do “período médio de cerca de 2 meses”, contado da data da intervenção cirúrgica de 3.VIII.2002, apenas terão decorrido cerca de 2 meses mais;

20ª- A resposta à questão - objectiva - de saber se o autor ficou impossibilitado, aos 35 anos, definitivamente, de prosseguir a actividade empresarial no seu estabelecimento de panificação, por si encerrado ao fim de cerca de 4 meses, contados da data da operação de 3.VIII.2001, ou de conseguir outra actividade que lhe facultasse obter um rendimento ilíquido mensal médio idêntico ao que auferiu nos 18 meses anteriores, por causa do facto de ter sido prolongada de cerca de 2 para 9 meses a sua convalescença, merece resposta negativa;

21ª- Nem os factos provados revelam que se o autor não tivesse sofrido a vicissitude da complicação de saúde em apreço, exerceria a actividade comercial mantendo o nível médio de rendimentos brutos do 1º semestre de 2001, ou, ainda menos, com o acréscimo das “perspectivas” e “previsões” que formulou optimisticamente e os autos nos revelam;

22ª- Não está provada qualquer relação de tipo causal, em que o fecho do estabelecimento surja como imperativo, visto que não se provou que o autor “foi forçado” ao encerramento - definitivo, para mais - já que não se provou que tenha sido confrontado com a “ausência total de encomendas”, provou-se, em vez disto, que “encerrou” por, segundo o próprio, “não ter encomendas suficientes”, “no fim de 2001”;

23ª- Ainda menos resulta assente nos autos que a capacidade de ganho do autor tenha sido afectada, definitivamente, depois da “alta clínica”, para percentagem maior - rectior, absoluta - do que aquela (9,84%) que resultou directamente do acidente de trabalho que sofrera;

24ª- O aresto do Tribunal da Relação de Évora seria, teoricamente, atendível apenas na parte em que considera os lucros frustrados do autor, no período de tempo que vai do fim do período médio de 2 meses de convalescença (o qual, tendo a intervenção cirúrgica ocorrido em 3.VIIl.2001, se deve situar em 3.X.2001) e a “alta clínica” em 3.VI.2002, isto é, por cerca de 7 meses;

25ª- Tendo-se apurado que o autor foi “... em 4/10/01, por instâncias da companhia de seguros, remetido para as consultas exteriores de ortopedia do Hospital CC, em Lisboa (18°)”, o médico ora recorrente, foi impedido, de facto, de lhe dar assistência subsequentemente;

26ª- Daqui resulta que o ora recorrente não pudesse ser responsabilizado - por culpa do lesado - no prolongamento do período de convalescença, em toda a extensão desta, à luz do disposto no art. 570° do Código Civil;

27ª- O aresto aqui posto em crise, dá ainda por verificado o requisito do nexo de causalidade, para o período subsequente à convalescença do autor, igualmente o não devendo fazer;

28ª- O ora recorrente, vem submeter à (re)apreciação do Supremo a matéria de direito, no tocante ao requisito do nexo de causalidade, na medida da inviabilidade do ilícito em apreço, “em abstracto ou em geral”, ser “causa adequada do dano”, sob a forma e na extensão que lhe reconheceu a Relação de Évora;

29ª- Quanto aos danos morais, não se produziram nenhuns que ao ora recorrente sejam imputáveis;

30ª- O acórdão da Relação de Évora, em suma, fez errada aplicação do direito, na medida em que, aos factos apurados, não soube atinadamente aplicar as normas jurídicas acima referenciadas que, portanto, violou, seja na qualificação, como culposa, da conduta do médico ora recorrente, que o não é, seja na qualificação de “expectativas” subjectivas do autor como factos previsíveis, que não são, seja, por último, na ponderação da existência de nexo de causalidade entre o ilícito em apreço e os danos patrimoniais e não patrimoniais, configurados em torno de meras subjectividades - que os factos assentes, aliás, infirmam -, em evidente violação das normas contidas nos arts. 483º, 562°, 563°, 564° e 566°, todos do Código Civil.

O A. contra-alegou, pugnando pela manutenção, nos seus precisos termos, do acórdão recorrido.

Colhidos os vistos legais, cumpre apreciar e decidir.

2. Vejamos, antes de mais, a matéria de facto que as instâncias deram como provada:

- No dia 27 de Junho de 2001, o Autor sofreu rotura traumática (parcial) da coifa dos rotadores, ao nível do ombro esquerdo, em consequência de um acidente de trabalho. (A)

- A reparação pelos danos causados por tal acidente encontrava-se abrangida por um contrato de seguro de acidentes de trabalho celebrado com a companhia de seguros “DD”, ao abrigo da apólice n° 322348. (B)

- O autor participou o referido acidente à identificada companhia de seguros. (C)

- Por indicação da companhia de seguros, o Autor foi em 3/8/01 submetido a intervenção cirúrgica no “Hospital ...., SA”, ora primeira Ré, tendo tal intervenção sido executada pelo ora segundo Réu. (D)

- O segundo Réu é médico, na especialidade de ortopedia, desenvolvendo a sua actividade de médico ortopedista no Hospital da Ré, em regime de prestação de serviços. (E)

- O Autor esteve internado no estabelecimento hospitalar propriedade da primeira Ré durante uma semana. (F)

- Na sequência de ecografia realizada pelo autor foi elaborado relatório, datado de 21/9/01, constante de fls. 21 dos autos, com o seguinte teor: “A coifa dos rotadores mal definida, difusamente hipoecogénica (tendinite aguda). Longa porção do bicípite igualmente mal definida. Sugere-se estudo por ressonância magnética atendendo aos antecedentes clínicos”. (G)

- Na sequência de ressonância magnética realizada pelo Autor, foi elaborado relatório, datado de 25/10/01, constante de fls. 23 dos autos, com o seguinte teor: “Identificamos múltiplos artefactos correspondendo a granuloma da porção alta do músculo deltóide, abrangendo o músculo deltóide na sua porção superficial, tanto junto à coifa como da bolsa sub-acromial, existindo também processo inflamatório da bolsa que se estende ao músculo deltóide e observando-se também discreta quantidade de líquido entre o músculo infra-espinhoso e o pequeno redondo, estendendo-se este processo inflamatório até à área subcutânea”. (H)

- No relatório clínico efectuado pelo Dr. AC, após análise de ressonância magnética, é referido que: “A observação apresenta uma flexão limitada aos 100º, rotação externa de 20°, rotação interna de 10º e abdução de 80°. Tem sinais de conflito subacromial positivos e dores de carácter inflamatório. Após exame radiográfico e por suspeita de corpo estranho solicitei a realização de ressonância magnética que confirma a existência de granuloma de corpo estranho”. E aconselha “a realização de intervenção cirúrgica para extracção de corpo estranho, reconstrução de eventuais alterações da coifa e descompressão sub-acromial”. (I)

- Em 18/11/02 teve lugar tentativa de conciliação nos autos de acidente

de trabalho que, com o n° 269/2002, correram termos no Tribunal de Trabalho de

Portimão, no âmbito da qual foi fixada ao autor uma incapacidade de 9,84% e

paga uma indemnização de € 7.437,85. (J)

- No ano fiscal de 2000 o Autor participou rendimentos ilíquidos de Esc. 5.464.382$00, ou seja € 27.256,22 (vinte e sete mil duzentos e cinquenta e seis euros e vinte e dois cêntimos). (L)

- No ano fiscal de 2001 o Autor participou um lucro de € 6.787,29 (seis mil setecentos e oitenta e sete euros e vinte e nove cêntimos). (M)

- O Autor, à data da intervenção cirúrgica referida em D) supra, tinha trinta e cinco anos de idade. (N)

- O estabelecimento de saúde da 1ª Ré encontra-se certificado pelo Ministério da Saúde, possuindo alvará que atesta a verificação de todas as condições necessárias para a realização da cirurgia. (O)

- Por instruções da companhia de seguros o autor foi observado na Clínica da Rocha, em Portimão, por uma médica de clínica geral. (1°)

- Posteriormente, porque mantinha dores locais que o impossibilitavam de exercer a respectiva actividade, foi observado em 5/7/01, na identificada Clínica da Rocha, pelo Dr. António Pinto, médico ortopedista. (2°)

- Nessa clínica foi submetido a uma ecografia que revelou as lesões descritas em A). (3°)

- Desde 5/7/01 a 23/7/01 o autor fez tratamento conservador sem sucesso. (4°)

- A intervenção cirúrgica aludida em D) foi efectuada a conselho do Dr. António Pinto. (5°)

- O Autor foi transferido para os serviços clínicos da seguradora com a indicação da realização de eventual intervenção cirúrgica. (6°)

- Após a intervenção cirúrgica aludida em D), durante alguns dias, nas instalações da Ré foi feita limpeza e desinfecção da ferida cirúrgica. (7°)

- Após a intervenção cirúrgica aludida em D), o A. queixava-se de dores e no fim das suas deslocações ao Hospital ...., a ferida cirúrgica deitou pus. (8°)

- O A. continuou com dores. (9°)

- O A. cerca de 3 semanas após a referida intervenção cirúrgica continuava a sentir dores. (10°)

- Face a tal sintomatologia o A., no início de Setembro de 2002, deslocou-se ao estabelecimento hospitalar da primeira Ré, tendo sido consultado por um médico que lhe receitou medicamentos. (11° e 12°)

- Em meados de Setembro de 2001 o autor foi observado pelo segundo Réu que após exame da lesão e análise da sintomatologia relatada por aquele, lhe indicou que deveria fazer uma ecografia aos tecidos moles do ombro esquerdo. (13°)

- O Autor submeteu-se de imediato ao exame prescrito pelo 2° Réu. (14°)

- Uma vez que o A. mantinha dores e não conseguia trabalhar, foi em 4/10/01, por instâncias da companhia de seguros, remetido para as consultas externas de ortopedia no Hospital CC, em Lisboa. (18°)

- Nesse serviço foi aconselhado a fazer fisioterapia. (19°)

- O Autor, a fazer tratamento fisiátrico, voltou a ser consultado em regime ambulatório naquele Hospital, nos dias 9/10/01 e 23/10/01, mantendo a sintomatologia anteriormente referida. (20°)

- O Autor desde a data da intervenção cirúrgica aludida em D) até 23/10/01 manteve impotência funcional do ombro. (21°)

- O A. continuava a sentir dores. (22°)

- O Autor decidiu recorrer a uma consulta de ortopedia em consultório privado. (23°)

- Em 24/10/01 o Autor é observado pelo Dr. AC que o aconselha a fazer uma ressonância magnética. (24°)

- No dia 25/10/01 o A. fez uma ressonância magnética no Hospital CC. (25°)

- No acto da intervenção cirúrgica a que o A. foi submetido em 3/8/01 foi deixada na zona intervencionada uma compressa. (26°)

- A referida compressa causou directa e necessariamente ao A. uma infecção ao nível do ombro esquerdo que se manifestou sob a forma de granuloma e compressão sub-acromial (ou seja ao nível da parte terminal do omoplata, onde se articula a clavícula). (27°)

- Após tais diagnósticos o Autor é consultado no Hospital CC no dia 5/11/01. (28°)

- Em 6/11/01 o A. foi internado nos serviços de cirurgia do Hospital CC, tendo sido submetido em 7/11/01 a uma intervenção cirúrgica, na qual lhe foi retirada uma compressa. (29°)

- Na ressonância magnética referida na resposta dada ao art. 25° detectou-se “múltiplos artefactos correspondendo a granuloma da porção alta da músculo deltóide, abrangendo o músculo deltóide na sua porção superficial tanto junto à coifa como da bolsa subacromial”. (30°)

- O Autor permaneceu ali internado em recobro pós-operatório até 21/11/01, altura em que teve alta hospitalar. (31°)

- O Autor frequentou o serviço de consultas externas do Hospital da Cuf para acompanhamento médico da convalescença pós-operatória, designadamente nos dias 11/12/01, 28/12/01, 29/1/02, 1/4/02 e 3/6/02. (32°)

- Nesta última consulta, em 3/6/02, foi-lhe dada alta clínica. (33°)

- O A. fez tratamento fisiátrico. (34°)

- O período de convalescença médio de uma intervenção cirúrgica de cariz semelhante à que o A. foi sujeito, sem a verificação de quaisquer complicações, é de cerca de dois meses. (35º)

- Em consequência da intervenção cirúrgica aludida em D) o Autor esteve inactivo nove meses, desde a data da intervenção até 3 de Junho de 2002. (36º)

- Em 27/6/01 o Autor era proprietário de um estabelecimento de panificação, na Figueira. (37°)

- Era o Autor quem procedia à preparação, fabrico e distribuição de todos os produtos de pastelaria e panificação que comercializava. (39°)

- E era a mulher do Autor quem o coadjuvava em tal actividade, executando todas as demais tarefas instrumentais e acessórias que não careciam de especiais conhecimentos ou emprego da força física. (40°)

- Durante 9 meses o Autor não pôde confeccionar e preparar os produtos que vendia no seu estabelecimento comercial e não pôde conduzir o seu veículo de distribuição porta a porta. (41°)

- O Autor tinha iniciado a sua actividade comercial, por conta própria, cerca de dezoito meses antes do facto referido em D). (42°)

- Na data da intervenção cirúrgica aludida em D) o autor estava na fase da angariação de clientela e fidelização dos clientes que já possuía em carteira. (43°)

- Nessa data, o Autor fornecia os produtos do seu comércio a cerca de vinte “pontos de venda”, constituídos por pastelarias, cafés, restaurantes e minimercados. (44°)

- A mulher do Autor não conseguia dar resposta ás encomendas habituais dos clientes. (45°)

- A mulher do A. padecia de obesidade mórbida e doença do foro cardiológico. (46°)

- O A. não contratou qualquer trabalhador. (47°)

- Tendo em conta que os produtos comercializados pelo autor (pão e bolos) visam a satisfação de necessidades diárias dos seus clientes estes procuraram fornecedores alternativos. (48°)

- O A. foi perdendo clientes. (49°)

- O A. no final de 2001 encerrou o estabelecimento por não ter encomendas suficientes. (50°)

- Os proventos resultantes da actividade do estabelecimento acima descritos consubstanciavam a única fonte de rendimento do Autor e respectivo agregado. (51°)

- O Autor deixou de poder fazer face ás despesas diárias de alimentação e subsistência do agregado, dos compromissos assumidos com a aquisição de habitação, com a aquisição de veículo afecto ao seu comércio e com a aquisição de mercadorias. (52°)

- O Autor perspectivava atingir até ao final de 2004 um número de clientes não inferior a cinquenta. (53°)

- Era previsível que o lucro médio mensal resultante da sua actividade a partir de 2004 fosse de € 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros). (54°)

- Cada cliente geraria um lucro médio mensal líquido de € 50,00 (cinquenta euros). (55°)

- O A. trabalhou como empregado de limpeza. (56°)

- Pelo facto de ter encerrado o seu estabelecimento comercial o Autor teve necessidade de recorrer à ajuda financeira de familiares e amigos. (57°)

- O Autor manter-se-ia activo naquelas funções até aos 45 anos. (60°)

- Durante o período em que esteve incapacitado para o trabalho o Autor sentia angústia profunda, uma vez que dos proventos da sua actividade dependia não apenas a sua subsistência mas também a do seu agregado. (64°)

- O autor estava ciente que estava a ser destruído o seu plano de vida, no que tange à sua actividade profissional. (65°)

- O Autor tinha investido todo o seu empenhamento e economias na criação do seu estabelecimento. (66°)

- O Autor sentiu-se profundamente triste, revoltado e frustrado. (67°)

- O A. após a alta clínica ausentou-se para o estrangeiro. (68°)

- O Autor sentiu-se só e sentiu-se distante dos seus familiares. (69°)

- Nomeadamente do seu filho que muito sentiu a falta de carinho e afecto do pai. (70º)

- O estado de saúde da sua esposa agravou-se com a sua ausência. (71°)

- O que aumentou o sentimento de angústia do Autor. (72°)

- O filho do A. teve problemas psicológicos. (73°)

- O A. sofreu dores durante o período de convalescença. (75°)

- O referido nas respostas dadas aos arts. 41°, 45°, 48°, 49°, 50°, 52°, 57°, 64°, 65° e 67° resultou da inactividade do A. (76°)

- O 2° Réu celebrou com a Companhia de Seguros DD um contrato de prestação de serviços, mediante o qual se obrigou a tratar os doentes que aquela lhe enviasse para cirurgia. (77°)

- A 1ª Ré facultou ao 2° Réu as suas instalações e o equipamento e o pessoal não médico ou de enfermagem para que a intervenção pudesse ser realizada. (78°)

- Foi efectuada ao autor a sutura e plastia cirúrgica do tendão supra espinhoso e da coifa dos rotadores à esquerda. (83°)

- A equipa cirúrgica foi composta por dois cirurgiões, o 2° Réu e o Dr. ..., médicos da especialidade de ortopedia e ainda por uma médica anestesista, a Sr.ª Dr.ª .... (84º)

- Participou no acto, como instrumentista, a Srª Enfermeira Maria ..... (85°)

- A participação de um enfermeiro instrumentista não é necessária em cirurgias simples, sendo necessária no tipo de intervenção a que o A. foi sujeito. (86°)

- Uma vez que assim se faz o controlo rigoroso dos ferros e consumíveis cirúrgicos e se diminui o tempo de exposição da ferida operatória e o risco de complicações pós cirúrgicas, nomeadamente infecciosas. (88°)

- A Srª Enfermeira instrumentista procedeu ao controlo, por contagem, dos ferros, das compressas, das agulhas, das lâminas de bisturi e dos fios de sutura utilizados. (89°)

- Nem durante a realização da cirurgia, nem no final, foi verificada qualquer anomalia nas diversas contagens que tiveram lugar. (90°)

- Na técnica cirúrgica que se realizou foi necessário utilizar material sintético. (91°)

- Foram utilizados fios de sutura de PDS e vicryl. (92°)

- O material sintético utilizado destinou-se a suturar e a reforçar e preencher as lesões tendinosas existentes, dos tendões do supra espinhoso e da coifa dos rotadores do ombro esquerdo. (93°)

- Os fios de sutura podem originar fenómenos de intolerância ou mesmo de rejeição. (94°)

- Tais fenómenos podem dar lugar a respostas inflamatórias. (95°)

- Podem originar o aparecimento de um ou vários granulomas de corpo estranho. (96°)

- No tipo de intervenção que se realizou a infecção é uma das complicações possíveis. (97°)

- Surgindo uma complicação infecciosa pós-cirúrgica, com formações granulomatosas de corpo estranho, o tratamento recomendado é cirúrgico. (98°)

- Foi requerido um exame ecográfico do ombro esquerdo. (105°)

- A situação referida na al. G) dos factos assentes pode acontecer após a realização de uma cirurgia como a que o A. foi submetido. (107°)

- Em Setembro de 2001 o A. foi visto pelo 2° Réu. (110°)

- O A. foi transferido para os serviços clínicos da seguradora DD. (115°)

- Em face da ressonância magnética foi decidida a realização da cirurgia para remoção do granuloma. (117°)

3. Sendo as conclusões formuladas pelo recorrente nas respectivas alegações que delimitam o âmbito do recurso - cfr. arts. 684º, nº 3 e 690º, nº 1, ambos do Código de Processo Civil -, as questões suscitadas pelo R. e que se extraem das suas longas conclusões reconduzem-se à responsabilidade civil por acto médico, importando apurar se não impende sobre o médico ora recorrente a obrigação de indemnizar por não ter actuado com culpa, e bem ainda se não existem danos patrimoniais e não patrimoniais a reparar.

3. 1. É consabido que a responsabilidade civil pode assumir tanto a modalidade de responsabilidade contratual, quando provém da “falta de cumprimento das obrigações emergentes dos contratos, de negócios unilaterais ou da lei”, como a modalidade de responsabilidade extracontratual, também designada de delitual ou aquiliana, quando resulta da “violação de direitos absolutos ou da prática de certos actos que, embora lícitos, causam prejuízo a outrem” - cfr. Antunes Varela, in “Das Obrigações em Geral”, Vol. I, 10ª Edição, pág. 519.

Também a responsabilidade civil médica pode apresentar - e será, porventura, a situação mais frequente - natureza contratual, assentando na existência de um contrato de prestação de serviço, tipificado no art. 1154º do Código Civil, celebrado entre o médico e o paciente, e advindo a mesma do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço médico. Mas também pode apresentar natureza extracontratual, prima facie quando não há contrato e houve violação de um direito subjectivo, podendo ainda a actuação do médico ser causa simultânea das duas apontadas modalidades de responsabilidade civil.

A responsabilidade civil extracontratual está prevista nos arts. 483º e segs. do Código Civil, sendo a contratual tratada nos arts. 798º e segs. do mesmo diploma. De harmonia com o disposto no nº 1 daquele primeiro preceito legal, “aquele que, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação”, dispondo o citado art. 798º que “o devedor que falta culposamente ao cumprimento da obrigação torna-se responsável pelo prejuízo que causa ao credor”.

São os mesmos os elementos constitutivos da responsabilidade civil, provenha ela de um facto ilícito ou de um contrato, a saber: o facto (controlável pela vontade do homem); a ilicitude; a culpa; o dano; e o nexo de causalidade entre o facto e o dano.

A responsabilidade civil, em qualquer dos casos, assenta na culpa, a qual é apreciada, na falta de outro critério legal, pela diligência de um bom pai de família, em face das circunstâncias de cada caso, conforme preceitua o nº 2 do art. 487º, aplicável à responsabilidade contratual ex vi nº 2 do art. 799º, ambos do Código Civil.

No que se refere à responsabilidade civil do médico, “atender-se-á ao sujeito suficientemente dotado de conhecimentos, experiência e capacidade. Ele deve estar para os outros profissionais como o bom pai de família para a sociedade indiferenciada” - cfr. Moitinho de Almeida, in “A responsabilidade civil do médico e o seu seguro”, Scientia Jvridica, Tomo XXI - nº 116/117, pág. 332.

O médico,