Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

1. AA propôs no dia 17-5-2005 acção declarativa com processo ordinário contra BB e CC deduzindo contra estes os seguintes pedidos:

- Que seja restituída à A. a posse da garagem e do tracto de terreno identificados, abstendo-se de praticarem os aduzidos actos de turbação da posse que a A. exerce sobre os mesmos bens imóveis com as legais consequências.

- Que sejam condenados a pagar à A. uma indemnização pelos danos não patrimoniais e patrimoniais identificados no montante de 2.600€.

- Que sejam condenados a pagar à A. uma indemnização , a liquidar em execução de sentença, pelos danos patrimoniais causados ao veículo automóvel identificado e descrito nos artigos 52.º a 56.º.

- Que seja fixada uma sanção pecuniária compulsória não inferior a 25€ por cada dia em que se verifique a violação do direito do autor.

2. Alegou a A., respectivamente mãe e sogra dos réus, que era proprietária com o seu marido, entretanto falecido (no dia 2-2-2002), de um prédio urbano com área coberta de 126m2 e descoberta de 454m2; nessa parte descoberta estava implantada uma garagem destinada ao veículo do marido da A. e de dois inquilinos; a filha dos réus pretendia edificar um imóvel para sua habitação nessa parte descoberta e os pais acordaram ceder-lhe, para o efeito, uma parcela desse terreno com a área de 264,5m2 a desanexar; outorgaram contrato-promessa de doação e depois, em 11-10-1991, contrato de doação; a parcela foi doada por conta da quota disponível dos doadores.

3. Mais alegou a A. que ela e marido condicionaram a doação à reserva de usufruto do imóvel e da construção que nele fosse erigida pois nesse tracto de terreno, a desanexar, encontrava-se a mencionada garagem que seria encimada pelo prédio a construir; sucede, porém, que, carecendo filha e genro da autora, de financiamento bancário para a construção do imóvel, era inviável a manutenção do usufruto pretendido pelos doadores como condição para a doação e, por isso, decidiram A. e marido que a doação tivesse por objecto a propriedade plena do tracto de terreno.

4. No entanto, contrataram - paralelamente à doação - a manutenção do uso, sem qualquer contrapartida remuneratória e sem subordinação a qualquer prazo, da totalidade da garagem que integraria a construção a erigir pelos réus e a parte descoberta do mesmo tracto de terreno, ate à morte deles doadores, do que resultava o uso exclusivo por estes da dita garagem e dessa parte descoberta do prédio e para as finalidades descritas, o que foi aceite pelos réus.

5. Em execução do dito acordo foi celebrado o mencionado contrato-promessa de doação e depois a escritura de doação, o imóvel foi construído e a garagem continuou a ser utilizada pela autora e marido até à morte deste e pela autora até Agosto de 2004 quando os réus procederam à mudança da fechadura da porta da garagem, impossibilitando à autora o acesso, impedindo igualmente a autora de utilizar a parte descoberta do imóvel daí decorrendo os prejuízos agora reclamados.

6. Foi deferida providência de restituição provisória de posse requerida pela autora, resultando do alegado que a A. é legítima possuidora da garagem e da parte descoberta do prédio, sendo-lhe lícito o recurso aos meios legais para a defesa dela e a restituição da posse ofendida. De resto - prossegue a autora - entendendo-se embora que a situação descrita configuraria a situação de comodato, podia ela igualmente socorrer-se dos meio legais para a defesa da posse.

7. Os réus contestaram argumentando, para além do mais, que não houve usufruto algum constituído a favor da autora - não houve reserva de usufruto com a escritura de doação - sucedendo que o R/C da moradia edificada pelos réus está afectado a garagem, constatando-se ainda que a garagem pré-existente que os réus utilizavam foi destruída por não poder a moradia ser edificada encimando-a.

8. Esse R/C com a área de 121m2 foi efectivamente utilizado pelos doadores e inquilinos destes porque deixaram de possuir garagem e a mudança da fechadura foi efectuada apenas por razões de segurança, não tendo a autora sido impedida de continuar a cultivar na parcela dos réus.

9. A acção foi julgada improcedente nas instâncias.

10. A A. sustenta que o acórdão incorre em erro de interpretação da lei quando entende que a prova do direito de propriedade dos réus afasta a possibilidade de a autora ser titular de um direito de usufruto sobre a parcela doada, pois a recorrente nunca alegou que o seu animus possidendi fosse o de proprietária mas sim o de usufrutuária da parcela doada em crise.

11. Assim sendo, provada a posse da autora com ambos os elementos que a compõem, está esta legitimada a defender a sua posição com recurso aos meios possessórios, como fez na presente acção, enquanto não ficar definitivamente decidida a questão da titularidade do direito real a que corresponde o animus possidendi .

12. Por outro lado, mesmo que esta pretensão improcedesse, sempre haveria de ter solução contrária o pedido formulado quanto à declaração de existência de um contrato de comodato, sem prazo, salvo o que adviria da morte do último dos membros do casal constituído pela apelante e pelo seu falecido marido, pois, ao invés do que alude a sentença sob recurso, crê-se que da prova produzida nestes autos sempre teria de entender-se que se encontram preenchidos todos os requisitos que informam o instituto do comodato.

13. Sustenta a recorrente que parece resultar inequívoco dos autos que (a) os recorridos entregaram a coisa à recorrente e ao seu falecido marido; (b) a entender-se não ter havido desapossamento dos recorridos da materialidade dos bens em questão, sempre teria de entender-se que a recorrente - inicialmente em conjunto com seu falecido marido - manteve a posse sobre eles; (c) foi convencionada a obrigação de restituição dependente apenas do decesso dos comodatários; (d) momento - a verificação de tal condição - em que operaria o termo do contrato de comodato, surgindo então a obrigação de restituição.

14. Considera a recorrente que ficou provado que o comodato vigoraria até à morte do último dos comodatários e que não está provado nenhum facto violador das obrigações dos comodatários emergente do contrato em questão.

15. Factos provados:

1 – A autora AA e DD estão inscritos como proprietários do prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Valongo sob o nº --.---, situado na	Rua ... de O..., nº ..., e Rua da C... nº ..., em E..., Valongo - cf. certidão de fls. 30 e SS. (alínea A) da especificação).

2 – Através do documento escrito constante de fls. 34, cujo teor se dá aqui por reproduzido, DD e AA declararam que prometiam doar à Ré BB, por conta da sua quota disponível, livre de quaisquer ónus ou encargos, a parcela de terreno destinada a construção urbana, com a área de 264,5, a confrontar de Norte com EE, de Sul com FF e GG, de Nascente com Rua da C... e de Poente com DD, a destacar do prédio urbano inscrito na Matriz da freguesia de Ermesinde, concelho de Valongo, sob o artigo .... - cf. documento de fls. 34 (alínea b) da Especificação).

3 - Através de escritura pública lavrada no Cartório Notarial de Valongo no dia 11.11.1991, DD e a Autora declararam doar à Ré, por conta da sua quota disponível, a parcela de terreno, situada na Rua da C... nº ..., em E..., Valongo, destinada a construção urbana, com a área de 264,5, a confrontar de Norte com HH, de Sul com Rua da C..., de Nascente com II, a destacar do prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Valongo sob o nº ... – cf. cópia de certidão de fls. 35 e ss (alínea C) da especificação).

4 – Os réus estão inscritos na Conservatória do Registo Predial de Valongo como proprietários do prédio urbano descrito na mesma sob o nº 0---/----, mediante a cota G-1, que corresponde à parcela	de terreno referida em 3 - cf. cópia de certidão de fls. 41 e ss (alínea D) da especificação).

5 – Os réus construíram uma habitação, com garagem, existindo uma porta que dá acesso daquela a esta, no prédio referido em 3.1.4 (alínea E) da especificação).

6 – A autora vive no prédio referido em 3. (alínea F) da especificação).

7 – Em 16.08.2004, cerca das 16 horas, os réus colocaram baldes para flores pertencentes à autora, que a mesma guardava na garagem referida em 3. fora da mesma, mantendo nesta um veículo da marca T..., modelo C..., mesas, caixas de fruta, dois sofás e prateleiras, que aí eram guardados pela autora, até 06-05-2005, data em que se procedeu ao cumprimento da decisão proferida na Providência Cautelar nº 3037.05.OTBVLG-A, apenso a estes autos (alínea G) da especificação).

8 – Na mesma data referida em 7 os réus mudaram a fechadura da porta da garagem referida em 5 (alínea H) da especificação).

9 – Não obstante a doação referida em 3, a autora AA e seu marido DD, este enquanto vivo, continuaram a utilizar a garagem já existente na parcela doada, mesmo depois da sua reconstrução feita pelos réus (resposta aos quesitos 1º e 14º a 17º).

10 – Sem qualquer remuneração (resposta ao quesito 2º).

11 – E sem qualquer prazo (resposta ao quesito 3º).

12 – Aí guardando o seu veículo automóvel e outros objectos, bem como os veículos dos Senhores JJ (resposta aos quesitos 4º e 5º e 14º a 17º).

13 – Não obstante a doação referida em 3, a autora AA e seu marido DD, este enquanto vivo, continuaram a cultivar a área descoberta da mesma parcela (resposta ao quesito	6º e 18º).

14 – Sem qualquer remuneração (resposta ao quesito 8º).

15 – E sem qualquer prazo (resposta ao quesito 9º).

16 – Os réus aceitaram o referido em 9 a 15 (resposta ao quesito 10º).

17 – No interior da garagem da casa dos RR existe uma torneira ligada por um tubo à rede de estabelecimento de água da casa da autora (resposta ao quesito 12º).

18 – Os actos descritos em 9, 12 e 13 ocorreram de modo exclusivo (resposta ao quesito 19º).

19 – Com exclusão dos réus (resposta ao quesito 20º).

20 – No dia 11.12.2004, o réu rebentou a torneira existente no interior da garagem (resposta ao quesito 25º).

21 – A autora praticou os factos constantes de 9, 12, 13, 18 e 19 sem oposição de ninguém (resposta ao quesito 28º).

22 – À vista de toda a gente, convencida de que exerce um direito próprio e de que não prejudica ninguém (resposta aos quesitos 29º a 31º).

23- – Devido à actuação dos RR, o veículo automóvel referido em 7 esteve parado desde 11/12/2004 até 06/05/2005 (resposta ao quesito 34º).

24 – Por isso, a bateria do veículo ficou estragada (resposta ao quesito 35º).

25 – Devido à actuação dos RR a autora não conseguiu entrar na garagem até 06/05/2005 (resposta ao quesito 36º).

26 – Devido à actuação dos RR, a autora, sentiu- -se desgostosa (resposta ao quesito 38º).

27 – A autora colocou uma bateria nova no veículo referido em 7 (resposta ao quesito 39º).

28 – Até à altura referida em 8, a autora entrava na garagem com o filho e outras pessoas (resposta ao quesito 45º).

29 – Os autores insurgiram-se com o facto referido em 28 (resposta ao quesito 48º).

30 – Por vezes, a autora permitiu ao seu filho que estacionasse o seu veículo na garagem (resposta ao quesito 49º).

31 – E que aí lavasse o mesmo (resposta ao quesito 50º).

Apreciando:

16. A primeira questão suscitada é a de saber se a pretensão da autora merece tutela por possuir como usufrutuária a garagem e parte não coberta do terreno dos réus.

17. Não se duvida de que, sendo o usufruto direito real menor (artigos 1439.º e segs.), pode constituir-se posse correspondente a esse direito (artigo 1251.º do Código Civil).

18. Por isso, nada obsta à face das regras atinentes à posse que a autora fosse considerada possuidora da garagem e do terreno não coberto dos réus por exercer sobre eles poderes correspondentes aos do direito de usufruto e, assim sendo, pudesse invocar essa sua posse contra os esbulhadores ainda que estes fossem os proprietários desses bens (artigo 1278.º do Código Civil).

19. Prescreve o n.º1 do artigo 1278.º do Código Civil que […] o possuidor perturbado ou esbulhado será mantido ou restituído enquanto não for convencido na questão da titularidade do direito”, salientando Antunes Varela que se o autor de uma acção de manutenção ou de restituição invocar e provar a posse de um direito real limitado (v.g. de uma servidão aparente) o réu só evitará a procedência da acção se alegar e provar, por sua vez, que tem sobre a coisa um direito de propriedade plena. Não lhe basta fazer a prova pura e simples de que é ele o proprietário. E isto porque o direito de propriedade sobre uma coisa não é incompatível com a existência de direitos reais limitados que tenham a mesma coisa por objecto. Só a propriedade plena exclui a possibilidade de, sobre os bens que constituem o seu objecto, incidirem direitos reais limitados (Código Civil Anotado, 1984, Vol III, 2º edição, pág. 50).

20. Por isso, no caso vertente, não é suficiente para a improcedência da pretensão da autora a prova de que os réus são proprietários dos referidos bens que lhes advieram por doação da autora e marido, pois bem pode a posse da autora fundar-se no direito real limitado de usufruto que haja sido constituído por contrato, testamento, usucapião ou disposição da lei (artigo 1440.º do Código Civil).

21. A autora alegou, como já se viu, que era proprietária da totalidade do imóvel do qual foi desanexada uma parte que ela e o marido doaram à filha e que era sua ideia inicial reservarem , para si, o usufruto do imóvel doado até porque, nessa parcela de terreno, se encontrava uma garagem destinada à guarda de veículos automóveis que vinham utilizando.

22. No entanto, dadas as dificuldades de a filha obter financiamento bancário se fosse constituída reserva de usufruto sobre essa parcela de terreno - e, adiante-se agora, não importa aqui saber se tais razões relevavam efectivamente - a doação foi efectuada sem reserva de usufruto.

23. Ora se é a própria autora a afirmar que ela e o marido não quiseram constituir a seu favor reserva de usufruto, já se vê que os poderes que subsequentemente continuaram a exercer sobre os aludidos bens não correspondem aos poderes do usufrutuário pois nenhum usufruto foi constituído nos termos assinalados pela lei.

24. Não há tão pouco nenhum facto provado que permita considerar que esses poderes de facto que autora e marido continuaram a exercer sobre a garagem e o terreno configurassem uma posse fundada em contrato verbal constitutivo de usufruto posto que nulo por vício de forma - o usufruto sobre coisas imóveis constitui-se por escritura pública (artigo 80.º/1 do Código do Notariado) , portanto, uma posse não titulada, mas pacífica e de boa fé em que os doadores agissem como beneficiários desse direito.

25. Ainda assim, não dispondo os doadores do direito real de usufruto sobre os aludidos bens e não tendo invocado a sua aquisição por usucapião, a protecção que lhes é conferida soçobraria diante do proprietário visto que, como se salientou no acórdão recorrido, citando Antunes Varela, a protecção conferida ao possuidor traduz-se numa tutela provisória, destinada unicamente a manter determinada situação de facto, enquanto não se provar quem é o verdadeiro titular do direito real correspondente(loc. cit, pág. 49).

26. Essa cedência justifica-se porque

de nada valeria manter uma posse contra a qual o titular do direito podia, logo a seguir, reagir triunfantemente através de uma acção de reivindicação (Varela, loc. cit, pág. 50).

27. Com efeito, prescreve o artigo 1311.º/1 do Código Civil que o proprietário pode exigir judicialmente de qualquer possuidor ou detentor da coisa o reconhecimento do seu direito de propriedade e a consequente restituição do que lhe pertence.

28. A. e marido não podem, por conseguinte, deixar de ser considerados detentores ou possuidores precários (artigo 1253.º do Código Civil).

29. Alegou, no entanto, a autora que a situação verificada - e entramos agora na segunda questão - configura a constituição de contrato de comodato entre os doadores e a donatária.

30. A ser assim, a autora pode opor ao comodante os meios facultados ao possuidor nos artigos 1276.º e seguintes (artigo 1133.º/2 do Código Civil).

31. Contrato de comodato é o contrato gratuito pelo qual uma das partes entrega à outra certa coisa , móvel ou imóvel, para que se sirva dela, com a obrigação de a restituir ( artigo 1129.º do Código Civil).

32. Ora, face à matéria de facto provada, verifica-se que houve acordo entre doadores e réus de que, não obstante a doação, a autora e seu marido continuariam a utilizar a garagem já existente na parcela doada, mesmo depois da reconstrução feita pelos réus (ver 9 supra) aí guardando o seu veículo automóvel e outros objectos, bem como os veículos de duas outras pessoas ( ver 12 supra) sem qualquer remuneração e sem qualquer prazo (ver 10 e 11 supra).

33. Se a autora e marido , no momento da transmissão da propriedade, eram já possuidores da garagem, os poderes de facto subsequentemente exercidos sobre a coisa encontram agora a sua justificação no contrato de comodato celebrado, não impondo a lei que a entrega da coisa careça de uma declaração sacramental ou formulária.

34. A recorrente tem por insustentável o entendimento de que, por não ter sido convencionado prazo para a restituição nem determinado o uso da coisa, seja o comodatário obrigado a restitui-la logo que lhe seja exigida (artigo 1137.º/2 do Código Civil) pois está provado que o comodato vigoraria até à morte do último dos comodatários e não se encontra provado nos autos “qualquer facto violador das obrigações dos comodatários emergentes do contrato em questão”.

35. No entanto, se atentarmos nos factos provados, verifica-se que não está provado que algum prazo certo haja sido convencionado. Aquilo que está provado é que o marido da autora enquanto vivo utilizou a garagem já existente, o que está em conformidade com a existência de um comodato constituído sem prazo certo e sem afectação da coisa para uso determinado ( ver 9, 10 e 11 supra), portanto, não subsumível ao disposto no artigo 1137.º/1 do Código Civil.

36. Diversamente, porém, se considerarmos que foi convencionado prazo para a restituição (artigo 1137.º/2 do Código Civil) é de ponderar se o comodante pode ainda assim exigir a restituição quando lhe aprouver. Prescreve o artigo 1137.º/2 do Código Civil que “ se não foi convencionado qualquer prazo para a restituição nem determinado o uso da coisa, o comodatário é obrigado a restitui-la logo que lhe seja exigida”.

37. Na jurisprudência já se tem sustentado que o subtipo do contrato de comodato - designado precário - contemplado nesse artigo 1137.º/2 do Código Civil não abrange os casos em que foi convencionado prazo incerto (certus an, incertus quando) para a restituição. Neste sentido, vejam-se os Acs. da Relação do Porto de 26-1-1984 (Resende Rego) C.J.,1, pág. 231/233 Ac. da Relação de Lisboa de 25-5-2000 (Salvador da Costa) C.J., 3, pág. 99,Ac. da Relação de Coimbra de 27-6-2006 (Isaías Pádua), C.J., 3, pág. 20/24.

38. Esta orientação compagina-se com o entendimento jurisprudencial dominante em Itália o que, para nós, tem interesse, na medida em que o artigo 1137.º do nosso Código Civil teve por fonte os artigos 1809.º e 1810.º do Código Civil italiano. Este último preceito do Código Civil italiano, sob a epígrafe, “ Comodato sem determinação de prazo” prescreve que se não foi convencionado prazo nem ele resulta do uso a que a coisa foi destinada, o comodatário é obrigado a restitui-la logo que o comodante o requeira” O texto em italiano cuja tradução é da nossa responsabilidade diz:

Art. 1810 Comodato senza determinazione di durata

Se non è stato convenuto un termine né questo risulta dall'uso a cui la cosa doveva essere destinata, il comodatario è tenuto a restituirla non appena il comodante la richiede.. Assim, recentemente o Ac. do Supremo Tribunal de Cassação no processo n.º 8548/2008 de 3 de Abril reafirmou o entendimento de que “ é admissível o comodato de uma casa destinado a alojar o comodatário durante toda a vida sem que, por isso, deva considerar-se constituído um contrato de habitação com a consequente necessidade de observância de forma escrita ad substantiam. A imposição de forma escrita nos contratos previstos no artigo 1350.º do Código Civil não respeita ao comodato imobiliário ainda que de duração superior a 9 anos o qual pode ser provado por testemunhas e por presunções. No caso de um comodato a prazo, que é o caso de um comodato para toda a vida do comodatário, dada a natureza obrigatória do contrato, os herdeiros do comodante são obrigados a respeitar o termo de duração do contrato na pendência do qual ocorreu a morte do comodante” O texto em italiano cuja tradução é da nossa responsabilidade: "È configurabile il comodato di una casa per consentire al comodatario di alloggiarvi per tutta la vita senza che perciò debba ravvisarsi un contratto costitutivo di un diritto di abitazione, con conseguente necessità di forma scritta ad substantiam" "L'onere della forma scritta nei contratti previsto dall'art. 1350 c.c. non riguarda il comodato immobiliare, anche se di durata ultranovennale, il quale può essere provato per testi e per presunzioni" "Nell'ipotesi di comodato a termine , quale è quello di un immobile per tutta la vita del comodatario, stante la natura obbligatoria del contratto, gli eredi del comodante sono tenuti a rispettare il termine di durata del contratto, in pendenza del quale si sia verificata la morte del comodante".

39. Antunes Varela, em anotação ao artigo 1137.º/2 do Código Civil refere que “ a duração máxima da locação, fixada em 30 anos no artigo 1025.º, não tem aplicação ao comodato. Esta não é, todavia, solução pacífica em Itália. Tem-se dito que a atribuição de um uso muito prolongado reconduz o contrato ao campo das doações indirectas; e, se se trata da atribuição de um uso por toda a vida do comodatário, ao direito de habitação (cf. Fragalli, ob. cit., artigo 1809.º,nº1, alínea a). É difícil, entre nós, justificar qualquer limite legal de duração do contrato” (Código Civil Anotado, Volume II, 2ª edição, 1981, pág. 595).

40. Na verdade, como salienta Lorenzo Pellegrini “ um outro problema que se suscitou entre os intérpretes foi o de saber, a partir do momento em que o artigo 1809.º do Código Civil não põe nenhum expresso limite à duração do contrato, se é admissível um comodato imobiliário de longa duração, ou mesmo, com a estipulação “ durante toda a vida” (vita naturale durante), destinado, quer dizer, a vigorar enquanto vivo for o beneficiário: não obstante as opiniões contrárias ( ver, por exemplo, Fragali, Dellle obbligazioni, Comodato, cit ,p. 225 s, o qual propendia para a limitação até nove anos da possível duração do comodato; para uma limitação a 30 anos, ver, porém, Tete “Comodato” em Dig. Disc. priv.Sez. civ., III, Turim, 1988, p 44) é hoje quase pacífica a orientação favorável a tal possibilidade, com exclusão igualmente da necessidade de forma escrita ( na jurisprudência, v. Cass, 4 de Dezembro de 1990, n 11620, na Giur it, 1992, 1,c, 1809 ss com anotação de Canale, Comodato ‘vita natural durante’”(“Contrato di Comodato a Termine e Morte del Comodante “ Rivista di Diritto Civile, 2000, Ano XLVI, n.º4, Julho/Agosto, pág. 478/493).

41. Não impondo a lei um limite temporal quando, no comodato, os contraentes convencionam prazo certo para a restituição da coisa, já se vê que o comodante que pretende emprestar a coisa sempre poderia fixar um prazo certo suficientemente alargado por forma a coincidir com o tempo provável de vida do comodatário e, nesse caso, a fraude à lei apenas se vislumbraria se houvesse a lei por inadmissível a fixação de um prazo de longa duração ou a estipulação de empréstimo durante a vida do comodatário, ponto este a que voltaremos.

42. Resulta do n.º 1 do artigo 1137.º do Código Civil que a restituição da coisa não carece de interpelação “ se os contraentes não convencionaram prazo certo para a restituição, mas esta foi emprestada para uso determinado”; se houve fixação de prazo certo, a restituição impõe-se, findo o contrato, conforme resulta da conjugação deste preceito com o artigo 1135.º,alínea h) do Código Civil.

43. A dificuldade está em que o n.º 2 do artigo 1137.º do Código Civil prescreve que “ se não foi convencionado prazo para a restituição nem determinado o uso da coisa, o comodatário é obrigado a restitui-la logo que lhe seja exigida” o que permite considerar que a restituição mediante interpelação se impõe quando não foi convencionado prazo certo para a restituição nem determinado o uso da coisa. Daqui decorre que em todos os casos em que se haja fixado prazo incerto, o comodatário seria obrigado a restituir a coisa logo que lhe fosse exigida.

44. A ser assim, se tivermos por válida a estipulação de um comodato para toda a vida ou por um período indeterminado de tempo ( v.g. empresto-te a minha casa de praia em Albufeira até ao dia em que deixares de trabalhar nessa localidade) parece surpreender-se a incoerência da possibilidade de o comodante exigir a restituição da coisa ad nutum contra o que foi estipulado. Dir-se-á então que a restituição ad nutum será apenas admissível para aqueles casos em que a coisa foi entregue para o uso do comodatário sem qualquer fixação de prazo (v.g. já que foste colocado como professor em Lisboa, empresto-te a minha casa de Lisboa para aí viveres com a tua mulher e filha).

45. Dos exemplos dados, e de outros similares, não parece retirar-se uma razão de ser que justifique a diferença de solução. No primeiro caso apenas porque foi definido o termo incerto do empréstimo, o comodatário pode ver assegurada o gozo da coisa por anos, porventura até por toda a vida se nunca mais deixar de trabalhar em Albufeira ao passo que, no segundo caso, porque o comodante não definiu nenhum momento para a restituição, já o comodatário não pode deixar de restituir a coisa logo que lhe for exigido. Pensamos todavia que a própria fixação de prazo incerto pode resultar da finalidade do comodato. Nos exemplos apontados resulta evidente que o empréstimo da habitação tinha em vista a permanência do comodatário numa determinada localidade; e não seria pelo facto de o comodante num caso não ter mencionado expressamente que o comodatário utilizaria a casa enquanto permanecesse em Lisboa que não se iria considerar que o comodato, também nesta hipótese, tinha em vista um prazo incerto.

46. Dir-se-á, no entanto, que a vinculação do comodante ao contrato estabelecido apenas se justifica quando o comodante se comprometeu durante determinado período à cedência da coisa a favor de outra pessoa ou à cedência da coisa para uso determinado, rectius, para utilização específica, pois, tratando-se de um contrato gratuito, não se deve aceitar que o comodante haja de permanecer vinculado contratualmente por período de tempo indeterminado que pode ser o da própria vida do comodatário. A este argumento acresce ainda que, atenta a natureza deste contrato, deve ser sustentada uma interpretação que proporcione segurança mínima na aplicação do Direito. Os exemplos dados indicam-nos que um comodante que ceda a sua coisa por prazo incerto pode ficar numa situação bem mais gravosa do que aquela que ficaria se tivesse querido tirar proveito da coisa, arrendando-a por contrato de duração indeterminada passível hoje de denúncia ad nutum com a antecedência referida no artigo 1101.º, alínea c) do C.Civil.

47. Argumentar-se-á, em contrário, que se a lei quisesse inequivocamente impor a restituição ad nutum em todos os casos em que não foi convencionado prazo certo, tê-lo-ia seguramente dito, repetindo, no n.º2 do artigo 1137.º do Código Civil, a referência a “ prazo certo” que consta do n.º1 desse preceito. Este argumento, de ordem literal, não parece ser muito convincente, pois a conjugação dos preceitos ( n.º1 e 2 do artigo 1137.º do Código Civil admite o entendimento contrário.

48. Saliente-se ainda que a lei num contrato intuitu personae e gratuito como é o comodato não quis obviamente que o comodante que entregou coisa sua para utilização do comodatário ficasse na contingência