Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Proc. nº 519/08.5TVLSB.L1.S1

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(Rel. 155)

Acordam, no Supremo Tribunal de Justiça

1 – “AA – Organização de Espectáculos, Festas e Congressos, Lda” instaurou, em 19.02.08, no Tribunal Cível da comarca de Lisboa (com distribuição à 2ª Vara/2ª Secção), acção declarativa, com processo comum e sob a forma ordinária, contra BB, pedindo a condenação desta a:

/

I – Pagar-lhe a quantia – a apurar em sede de execução de sentença – correspondente aos montantes que deixou de auferir pela não realização dos espectáculos identificados no art. 210º da p. i.; e

II – Pagar-lhe a quantia de € 70 000,00, pelos danos causados pela prática dos factos ilícitos referidos no art. 228º da p. i., por os mesmos consubstanciarem a prática de actos de concorrência desleal, tendo, na audiência preliminar, explicitado que as peticionadas condenações se reportam, respectivamente, a danos patrimoniais e danos não patrimoniais por si sofridos.

Fundamentando a respectiva pretensão, invocou, em resumo e essência, muito extensa e pormenorizada factualidade de que, em seu entender e ao abrigo do preceituado no CDADC (Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos), emerge o seu direito a peticionar as sobreditas condenações.

Contestando, pugnou a R. pela improcedência da acção, impugnando a factualidade aduzida pela A., a que aditou:

--- Foi combinado entre si e a A. que aquela, enquanto produtora independente, receberia como retribuição dos seus serviços uma determinada percentagem sobre os lucros em cada produção que propusesse/angariasse, nunca tendo assumido um compromisso de exclusividade na prestação dos seus serviços;

--- O projecto “Sons...” foi, completa e exclusivamente, idealizado pela R., que o propôs à A., sendo da autoria daquela o texto integrante da apresentação do projecto, como todos os contactos realizados para explorar as possibilidades de realização desse espectáculo;

--- Nada impede a sociedade “... de Cultura” de produzir espectáculos.

Foi proferido despacho saneador, tendo-se procedido à selecção da matéria de facto assente e organização da base instrutória.

Prosseguindo os autos a sua tramitação, veio, a final, a ser proferida (em 11.04.12) sentença que, julgando, parcialmente, procedente a acção, condenou a R. “a indemnizar a A. no montante de € 25 000,00”, do mais peticionado se absolvendo a R.

Sob apelação desta, a Relação de Lisboa, por acórdão de 18.04.13 e na procedência daquela, revogou a sentença recorrida, absolvendo a recorrente-R. de todos os pedidos.

Daí a revista interposta pela A., visando a revogação do acórdão recorrido, conforme alegações culminadas com a formulação das seguintes e relevantes conclusões:

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1ª – Com o devido respeito que a decisão do Tribunal “a quo” nos merece, na sentença, não houve qualquer excesso de pronúncia nem violação do princípio do dispositivo – art. 264º do CPC – pois consta da causa de pedir os factos que consubstanciam a apropriação ilícita por parte da recorrida do projecto “Sons...” e a mesma ficou provada;

2ª – Consta, ainda, da p. i. que deve a R. indemnizar a A. em montante não inferior a € 70 000,00, pela prática de vários factos ilícitos, sendo logo o primeiro enunciado “o desvio e apropriação do projecto «Sons...»;

3ª – E o Juiz da 1ª instância decidiu, e bem, que a prática pela ora recorrida dos factos provados no que respeita à apropriação e utilização do projecto “Sons...”, “

para além

do acto ilícito de concorrência desleal – cfr. art. 317º, nº1, al. d) do CPI – constitui ao mesmo tempo violação dos direitos de autor”;

4ª – Pelo que a recorrida, quanto ao projecto “Sons...”, não foi condenada apenas por violação de direitos de autor, mas também por prática de acto ilícito de concorrência desleal;

5ª – De acordo com o disposto no art. 659º, nº2, do CPC, cabe ao juiz discriminar os factos que considera provados e a interpretação e aplicação das normas jurídicas correspondentes, o que o Juiz de 1ª instância, doutamente, fez. Tal princípio está plasmado no art. 202º, nº2, da CRP;

6ª – O Juiz, correctamente, considerou o projecto “Sons...” uma obra protegida por direitos de autor, tendo sido provada a criação da mesma por parte da, ora, recorrente;

7ª – Da douta sentença, ora, revogada constam todos os factos que consubstanciam a apropriação indevida por parte da R. do projecto “Sons...”, chamando-se a atenção para o facto provado, inclusive por documento, de ter sido a recorrente quem elaborou o referido projecto;

8ª – O projecto “Sons...” é uma criação intelectual original e exteriorizada, protegida nos termos do disposto no art. 2º, nº1, do CDADC. Resulta de acto criativo, concebido originalmente – “vide” documento junto aos autos, que o descreve. “A criatividade não se confunde, porém, com a individualidade, dado que não se exige que a obra adquira um cunho próprio que permita identificá-la como sendo de determinado autor, mas apenas que represente um mínimo de criação por parte dele” – Luís Manuel Teles de Menezes Leitão, “Direito de Autor”, Almedina, pags. 75;

9ª – Aliás, exactamente pela sua originalidade, a recorrida optou por se apropriar do mesmo e não elaborou ela mesmo um projecto;

10ª – Ao considerar que o projecto “Sons...” não é uma obra protegida pelo CDADC, o Tribunal “a quo” violou o disposto no art. 1º desse mesmo Código;

11ª – Conclui o Tribunal “a quo” que as pessoas colectivas não podem ser titulares de direitos de autor “porque insusceptível de proceder à realização criativa de uma obra”;

12ª – Esta conclusão viola o disposto no CDADC, dado que as pessoas colectivas podem ser titulares de direitos de autor. O autor pode ser o criador intelectual da obra ou o titular originário desta ou o titular actual – “vide” Prof. Oliveira Ascensão, “Direito de Autor e Direitos Conexos”, Coimbra Editora, pags. 105;

13ª – De acordo com o disposto no art. 16º, nº1, al. b), do CDADC, “A obra que for criação de uma pluralidade de pessoas denomina-se obra colectiva, quando organizada por iniciativa de entidade singular ou colectiva e divulgada ou publicada em seu nome”;

14ª – Conforme resulta dos factos provados, a obra “Sons...” foi organizada pela recorrente e divulgada em seu nome, quando foram efectuados todos os contactos e reuniões provadas nos factos;

15ª – Resulta, ainda, do art. 19º, nº1, do CDADC que, nas obras colectivas, o respectivo direito de autor “é atribuído à entidade singular ou colectiva que tiver organizado e dirigido a sua criação e em nome de quem tiver sido divulgada ou publicada”;

16ª – O Tribunal “a quo”, ao concluir que as pessoas colectivas não podem ser titulares de direitos de autor, violou o disposto no CDADC, nomeadamente, os arts. 11º, 14º, 16º e 19º;

17ª – A recorrente tem a paternidade da obra – art. 56º, nº1 do CDADC – sendo que ficou provado que a recorrida também se apropriou dessa mesma paternidade e, ao violar estes direitos, a recorrida incorreu em responsabilidade civil;

18ª – Como muito bem decorre da sentença da 1ª instância, a recorrente é responsável por ressarcir a recorrida em danos morais, nas duas vertentes, prática de facto ilícito consubstanciador de concorrência desleal e de violação do direito de autor da recorrida;

19ª – O Tribunal “a quo” refere que não ficaram provados danos de imagem. O que ficou provado, além da própria apropriação “per” si e violação da paternidade da obra foi que deixaram de acontecer ganhos de imagem para a recorrente, dado todo o trabalho preparatório e angariador que esta tinha feito para implementar o projecto, pelo que estão preenchidos os requisitos do art. 483º e segs. do CC, conforme determinado na sentença da 1ª instância.

Termos em que, com o muito douto suprimento, que se pede, devem V. Ex. cias revogar a douta sentença recorrida, mantendo a douta decisão do Juiz “a quo” na 1ª instância.

Inexistem, nos autos, contra-alegações.

Corridos os vistos e nada obstando ao conhecimento do recurso, cumpre decidir.

*

2 – A Relação teve por provados os seguintes factos:

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1 – A A. é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se dedica à organização de espectáculos, festas e congressos, agenciamento e representação de grupos artísticos (A);

2 – A. e R. iniciaram uma relação profissional, no início do ano de 2000, no âmbito de produção de espectáculos (B);

3 – Todos os espectáculos eram produzidos e divulgados em nome da A. "AA" (C);

4 – Consequentemente, todas as despesas e as receitas eram imputadas à A., inclusive os pagamentos feitos à R. pelos serviços prestados (D);

5 – Em 23 de Março de 2004, a A. reuniu com a Conservadora do Mosteiro dos Jerónimos para lhe apresentar o projecto "Sons...", tendo havido outra reunião, no dia 28 de Julho de 2004 (E);

6 – No seguimento das reuniões havidas, em 20 de Agosto de 2004, foi enviada uma carta à Conservadora do Mosteiro dos Jerónimos, apresentando uma sinopse de "Os Sons..." em nome da A. (F);

7 – No dia 3 de Fevereiro de 2005, a A. solicitou à empresa “D...” orçamento para gravação e edição de um DVD do espectáculo da artista Maria Bethânea, inserido no ciclo "Os Sons..." (G);

8 – No seguimento da troca de correspondência em Janeiro de 2005, no dia 4 de Fevereiro de 2005, CC, em nome da A., informou DD (representante da Maria Bethânea) que estava a preparar a documentação e material sobre os Jerónimos para se poder apresentar à artista (H);

9 – No início de Fevereiro de 2005, CC, em nome da A., desenvolveu o projeto "Os Sons...", iniciando-se o mesmo com um espectáculo de Maria Bethânea (I);

10 – No dia 9 de Fevereiro de 2005, em resposta a um pedido da A., EE, da sociedade "..., Lda", enviou plano a três dimensões para a montagem do palco no Mosteiro dos Jerónimos, através de correio electrónico (J);

11 – Também em resultado de pedido efectuado pela A., em 10 de Fevereiro de 2005, FF enviou orçamento para produção fotográfica do espectáculo da Maria Bethânea, por correio electrónico (L);

12 – Em 9 de Fevereiro de 2005, a empresa “D...” envia à A. orçamentos para a gravação do mesmo espectáculo (M);

13 – Em 9 de Março de 2005, a A. enviou email a GG a solicitar informações sobre a disponibilidade dos artistas Gilberto Gil e Caetano Veloso (N);

14 – No dia 9 de Março de 2005, e em resposta a um pedido efectuado pela A., o representante de "Les arts Florissans" confirmou o interesse em participar nos "Sons..." (O);

15 – No dia 17 de Março de 2005, a A. informou o fotógrafo FF que o projecto está em “stand by”, pois a Maria Bethânea não vai actuar (P);

16 – No dia 1 de Abril de 2005, a representante dos “Cem Violons Tziganes” informou a A. do orçamento e das datas disponíveis, por correio electrónico (Q);

17 – No dia 6 de Abril de 2005, houve uma reunião, na “PT”, com o Dr. HH (R);

18 – No dia 8 de Abril de 2005, o representante de "Les arts Florissans" informou que estes têm todas as datas ocupadas para o Verão, propôs outros concertos e informou que os "Les Arts Florissans" e William Christie, com o programa titulado "Mozart em Paris", está disponível para o dia 11 de Junho de 2006 e que é um projecto que leva quase 80 músicos (S);

19 – No dia 8 de Junho de 2005, II, em nome da A., contactou Gian Cario Rado, representante do "II sonatori delia gioiosa marca" explicando o conceito dos Sons..., referindo que a sua realização será para o ano de 2006 (T);

20 – No dia 20 de Junho de 2005, o representante de "Les Arts Florissans" informou a A. que apenas tem disponível o dia 11 de Junho de 2006, respondendo ao pedido da A. para ser outra data (U);

21 – No dia 13 de Julho de 2005, o mesmo representante informou a A. que existe possibilidade de outras datas (V);

22 – O representante de “Les Arts Florissans” enviou, ainda, à A. os orçamentos para as actuações (X);

23 – No dia 11 de Junho de 2005, a A. teve uma reunião com DD, representante da artista Maria Bethânea, no escritório daquela (Z);

24 – Em 20 de Julho de 2005, a A. teve uma nova reunião com a Conservadora do Mosteiro dos Jerónimos, tendo esta reiterado o seu interesse (AA);

25 – A convite da Conservadora, no dia seguinte, CC e a R. foram ver um concerto no Mosteiro dos Jerónimos para se inteirarem das condições do local (AB);

26 – No dia 14 de Junho, CC contactou com a Sociedade Portuguesa de Autores (S.P.A.), na pessoa de JJ, para estabelecer preços a pagar pela utilização de direitos de autor (AC);

27 – Em 16 de Junho de 2005, a A. teve uma reunião com LL, do Instituto de Turismo de Portugal (ITP) (AD);

28 – Em 20 de Maio de 2005, a A. contactou a Câmara Municipal de Lisboa - A.T.L. (Associação de Turismo de Lisboa), a solicitar reunião para apresentação do projecto, a fim de obter apoio, tendo sido realizada essa reunião com TT (Directora Executiva da A.T.L.), em 31 de Maio de 2005 (AE);

29 – Não sendo já possível a realização do projecto em 2005, foi o mesmo adiado de modo à A. conseguir os apoios necessários (AF);

30 – No dia 23 de Maio de 2006, a A. teve nova reunião com MM, do ITP (AG);

31 – A A. contactou a “Vodafone”, em 16 de Março de 2006, na pessoa de Pedro Caldas (AH);

32 – Em 12 de Abril de 2006, a A. solicitou marcação de reunião ao Presidente da “Fundação PT” (Portugal Telecom), tendo a mesma sido realizada, dia 5 de Maio de 2006 (AI);

33 – A A. reuniu, ainda, com NN, da “Fundação EDP”, no dia 27 de Julho de 2006, bem como com o Prof. ... da “Fundação Oriente”, no dia 9 de Maio de 2006 (AJ);

34 – Antes de terminar a sua colaboração com a A., a R. constituiu sociedade comercial com a denominação "... de Cultura - Produções Artísticas, Lda", sociedade comercial por quotas, com sede na rua ... (residência da R.), com objecto social idêntico ao da A. e que tem como sócios BB (a, ora, R.) e OO (marido da R.) (AL);

35 – Assim, a R. prestou os seus serviços na produção do espectáculo PP, que se realizou, no dia 5 de Novembro de 2006, no Centro Cultural de Belém (AM);

36 – Nunca a R. comunicou à A. que pretendia terminar a sua prestação de serviços (AN);

37 – Em reunião de 7 de Novembro de 2006, a A. deu por terminada a sua relação com a R. (AO);

38 – No dia 10 de Novembro de 2006, a R., por correio electrónico, disse à A. que, há duas semanas atrás, tinha tomado a decisão de que o PP seria o último projecto que fazia na “AA” e que, após esse concerto, lhes daria conhecimento dessa decisão (AP);

39 – Tendo a A. realizado vários espectáculos com este artista (Márcio Faraco), como sejam, na FNAC do Colombo, no Teatro S. Luís, em 7 de Março de 2003, e, em 1 de Julho de 2006, nos Jardins do Palácio de Cristal, no Porto (AQ);

40 – QQ, do teatro Maria Matos, deu conhecimento à A. de que o artista até à data apresentado pela “AA” estava, agora, a ser proposto pela R. (AR);

41 – Também RR dono da “... de Ideias” (empresa que explora o teatro Villaret) foi contactado pela R., por causa da sala para lançamento do quarto CD de Márcio Faraco, tendo aquele enviado email à A., perguntando se este artista não é por ela representado (AS);

42 – “... da Cultura” realizou um espectáculo de Márcio Faraco, no “Santiago Alquimista”, em Lisboa (AT);

43 – Os bilhetes para o referido espectáculo foram postos à venda por € 20,00, tendo o recinto capacidade para 500 lugares (AU);

44 – Perante terceiros, no meio do mercado do espectáculo, é fundamental a credibilidade das pessoas singulares ou colectivas que propõem os artistas, sendo que a A. é uma das empresas mais conceituadas nesse meio (AV);

45 – Em Outubro de 2006, a R. pergunta a RR se tem datas livres no “Auditório dos Oceanos”, em Março de 2007, respondendo este que as datas com maior possibilidade são os primeiros 15 dias, negociando, de seguida, o número de apresentações, enviando a R. orçamento e respondendo RR que não coloca a realização do mesmo de parte, mas que não é para já (AX);

46 – A R. usou o seu endereço electrónico pessoal para encetar esta negociação, não deu conhecimento da mesma à A., nunca informa RR que está a contactá-lo, a título individual (AZ);

47 – A produção "Cócegas" já tinha sido realizada pela A., em 2003, no Teatro S. Luiz (AAA);

48 – Em Maio de 2005, a A. decidiu verificar condições para a realização de uma nova tournée para apresentar espectáculos da produção "Cócegas" (AAB); 49 – Assim, a R., em nome da A., em 6 Maio de 2005, iniciou contactos nesse sentido com GG, ou com a empresária das actrizes que integram o elenco do "Cócegas", para uma tournée, em Fevereiro e Março (AAC);

50 – Em 13 de Maio de 2005, às 12:05 PM a R., em nome da A., indicou possíveis locais e cachet, sendo que as artistas do "Cócegas" indicam preferir Janeiro e Fevereiro de 2006 (AAD);

51 – Durante as negociações, as actrizes, em 25 de Novembro de 2005, elogiaram o trabalho da “AA” e realçaram que não tiveram nenhuma reclamação, mas que querem fechar uma proposta que valha a pena ficar um mês fora de casa (AAE);

52 – Esta mensagem foi reencaminhada pela R., no dia 16 de Outubro de 2006, à 1:39 PM, para o seu endereço electrónico pessoal (AAF);

53 – Em Setembro de 2006, GG solicitou à A., enviando e-mail, que apresentem uma proposta, reencaminhando a R. este email, em 16 de Outubro de 2006, às 2:35 PM, para o seu endereço electrónico pessoal (AAG);

54 – Durante o mês de Outubro de 2006, a R. reiniciou negociações para produzir o espectáculo, usando o seu endereço electrónico pessoal, sendo que, em 2 de Novembro de 2006, à 1:51 PM, a R. pediu à empresária das actrizes (F...) para lhe mandar o ríder para o e-mail do marido (AAH);

55 – No dia 31 de Outubro de 2006, às 4:45 PM, a R. envia o ficheiro denominado "Cócegas 2005" do endereço da A. para o seu endereço pessoal (AAI);

56 – Já após ter deixado de prestar serviços na A., a R. enviou “press release” deste espectáculo no dia 16 de Novembro de 2006, omitindo que não o está a fazer por conta da A. (AAJ);

57 – Em 2007, a R., em nome da "... da Cultura", produziu uma semana de espectáculos "Cócegas", entre os dias 25 e 31 de Outubro, no Teatro Tivoli, em Lisboa (A AL);

58 – Entre Fevereiro e 6 de Outubro de 2006, em nome da A., a R. contactou a representante do grupo "II Divo" para este vir a Portugal actuar (AAM);

59 – De modo a que a representante do referido grupo ficasse informada sobre a “AA”, a R. indicou-lhe o site da A. para aquela tomar conhecimento de quem esta é e quais as produções que realizou (AAN);

60 – Em 19 de Outubro de 2006, a R. reencaminhou a correspondência trocada desde 22 de Fevereiro, respeitante ao grupo "II Divo", do endereço electrónico da A. para o seu endereço electrónico pessoal (AAO);

61 – No dia 14 de Novembro de 2006, a R., agindo em nome de "... de Cultura, Lda", comunicou à representante do referido grupo que já não é associada da A. e, em 30 de Novembro de 2006, informa-a que, ela R., produziu, nos últimos dois anos, os quatro maiores concertos, no Pavilhão Atlântico, com o cantor Roberto Carlos e, todos eles, com enorme sucesso (AAP);

62 – No dia 21 de Abril de 2006, a R., em nome da A., agradece a SS, responsável pelo Teatro Alfa, no Brasil, a reunião que, aí, tiveram, em 31 de Março de 2006, a fim de, aí, levar a artista Mariza (AAQ);

63 – A R., em Maio de 2006, em nome da A., informou a representante da artista Mariza de que, até final de Julho, no Brasil, começarão a tratar da programação e agenda de 2007, reencaminhando este e-mail, no dia 27 de Outubro de 2006, para o seu endereço electrónico pessoal (AAR);

64 – No dia 1 de Agosto de 2006, a R., em nome da A., contactou SS do Teatro Alfa no Brasil, pedindo notícias sobre a possível actuação da artista Mariza, nesse teatro (AAS);

65 – A 14 de Setembro de 2006, a R., em nome da A., insistiu sobre a possibilidade da apresentação da artista Mariza, no Teatro Alfa (AAT);

66 – No dia 27 de Outubro, às 6:45 PM, a R., do seu endereço electrónico pessoal, enviou e-mail para SS, a dar informações sobre a artista Mariza e enviou orçamento para o espectáculo (AAU);

67 – A R. solicitou, também, a SS que a contacte para o seu endereço electrónico pessoal ou para o seu telemóvel (AAV);

68 – Em consequência da reunião havida com o Dr. ..., adido cultural na embaixada portuguesa no Brasil, no dia 27, às 8:19 PM, a R. envia email para a representante da artista Mariza, informando que já mandou para S. Paulo as condições e períodos de disponibilidade da artista, que existem outras possibilidades de espectáculos no Rio de Janeiro e em Brasília e pede uma redução de cachet (AAX);

69 – A R. solicita também que a representante da artista Mariza a contacte para o endereço electrónico pessoal e telemóvel e adianta que lhe explicará as razões, pessoalmente (AAZ);

70 – Em 2004, a A. apresentou espectáculos com o artista Jô Soares, no CCB, entre os dias 28 e 31 de Janeiro (AAAA);

71 – Também em 2005, a A. realizou espectáculos com o artista Jô Soares, no CCB, em 20, 21 e 22 de Janeiro, e, no Coliseu do Porto, em 27 e 28 de Janeiro (AAAB);

72 – Os Casinos do Estoril e da Figueira da Foz são clientes assíduos e privilegiados da A., tendo, ao longo dos anos, comprado várias produções, entre elas: Joaquín Cortês, António Canales, Ute Lemper, Wody Allen, Gilberto Gil, Paço de Lucía, Ney Matogrosso, Luz Casal, Maria Bethânea, George Moustaki e B.B.King (AAAC);

73 – Apesar da R. estar a negociar a realização de concertos às escondidas da A., usando o seu endereço electrónico pessoal, fez telefonemas das instalações da A. para esses contactos (AAAD);

74 – A título de exemplo, contactou: - SS (programador do Teatro Alfa de S. Paulo) - que queria levar a artista Mariza ao referido teatro - no dia 18 de Outubro de 2006, às 16h05m e às 13h03m; - GG, para o telemóvel, no dia 20 de Outubro, às 19h31 m; - SS, no dia 23 de Outubro de 2006, às 13hl4m e às 13h50m; -SS, no dia 27 de Outubro de 2006, às 18h37m, 18h41, 19h27m e 21h09m (AAAE);

75 – No dia 25 de Outubro de 2006, a R., do seu endereço electrónico pessoal informou UU que já tem empresa e que se chama “... de Cultura” (AAAF);

76 – No dia 26 de Junho de 2003, no Palácio Cristal do Porto, a A. realizou um espectáculo de Ney Matogrosso (AAAG);

77 – No dia 10 de Agosto de 2004, inserido nas “Festas do Mar”, a A. realizou o espectáculo do artista Ney Matogrosso, em Cascais (AAAH);

78 – Em 13 e 14 de Agosto de 2004, a A. realizou os espectáculos com o artista Ney Matogrosso, no Casino da Figueira da Foz (A A AI);

79 – Dá-se por reproduzido o que consta do doc. 76 da p. i.:

"Página Web 1 de 1 DOC. N° 76 CC From: Sent: To: Subject: BB [...@....pt] sexta-feira, 14 de Julho de 2006 15:47 ... Ney Oi ... Ficámos com muita vontade de fazer o show do Ney no próximo ano em algumas cidades que não interferem com os Coliseus. Janeiro em princípio seria interessante. Que condições nos dariam para três shows, sabendo que os teatros têm uma lotação de 700 pessoas? Um beijo e aguardo teus comentários.

BB AA, Lda. Rua ... Lisboa - Portugal Tel: + 351 21 321 9000 Fax: + 351 21 322 59 11 Telem: +351 93 414 79 93 ...(Q).... Pt www.decimacolina.pt 31-05-2007" (AAAJ);

80 – Dá-se por reproduzido o que consta do doc. 77 da p. i. e que reencaminhou essa informação do endereço electrónico da A. para o seu endereço pessoal, no dia 16 de Outubro: "Página Web 1 de 1 Doe. nntes). From: Sent: To: Subject: BB [...@....pt] sex-ta-feira, 13 de Outubro de 2006 13: 15 ... Oi ..., Tudo bem? Espero que sim. Aguardo que me confirmes o interesse do Casino de Espinho para fazer shows do Ney em Março. Tenho, como te falei. Algumas cidades interessadas nos Açores e Continente que esperam saber se o Ney sempre vem à Europa neste período. Me dá notícias logo que possas, tá? Um beijo e obrigada BB AA, Lda. Rua ... Lis¬boa - Portugal Tel: + 351 21 321 9000 Fax: + 351 21 322 59 11 Telem: +351 934147993 dianavp (i.v,decimacolina. ptwww.decimacolina.pt 31-05- 2007" (AAAL);

81 – Para o mesmo fim, a R., em nome da A.,, contactou o teatro Micaelense, no dia 21 de Setembro de 2006 (doc. n°79), insistindo no dia 10 de Outubro (AAAM);

82 – Foi, ainda, estabelecido contacto pela R., em nome da A., com o Centro Cultural Vila Flor, em Guimarães, para o mesmo fim (AAAN);

83 – No dia 21 de Setembro de 2006, a R., em nome da A., contactou o Teatro Municipal de Faro, divulgando o concerto do artista Ney Matogrosso – Doc.n°83 – e dizendo que o artista está disponível para realizar o espectáculo entre Março e Maio de 2007 (AAAO);

84 – Em Maio de 2007, o Teatro Municipal de Faro divulgava a realização deste mesmo espectáculo, no dia 20 de Junho, com produção de “... da Cultura” (AAAP);

85 – A R., em nome da sociedade que constituiu, "... da Cultura", produziu o espectáculo referido no artigo anterior – Doc. n°84-B (AAAQ);

86 – Em 25 de Julho de 2006, a A. realizou, no Casino do Estoril, um espectáculo com o artista Gilberto Gil (AAAR);

87 – Este espectáculo foi um êxito (AAAS);

88 – Assim, através deste contacto, a A. realizou diversos espectáculos - Doc. 109: a) Quarteto Jobim Morelenbaum, em Fevereiro e Março de 2000, em várias capitais de distrito -10 espectáculos; b) Grupo Corpo, em Junho de 2000, em Lisboa - 3 espectáculos; c) Djavan, em Julho 2000 - 6 espectáculos, tournée d) Quarteto Jobim Morelenbaum, em Outubro de 2000 - 3 espectáculos, tournée e) Companhia de Dança Deborah Colker, em Novembro de 2000, no CCB, em Lisboa; f) Gilberto Gil e Milton Nascimento, em 19 Maio de 2001, na Figueira da Foz; g) Gal Costa e Dori Caymmi, em 17 Novembro de 2001, em Guimarães; h) Gal Costa, em 23 e 24 Agosto de 2002, na Figueira da Foz; i)