Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

AA

intentou, pelas Varas Cíveis da Comarca de Lisboa, com distribuição à 5ª Vara, acção declarativa de condenação com processo ordinário, contra:

BBe sua mulher

CC.

Pedindo a condenação destes a pagarem-lhe a quantia de 80.892.000$00, acrescida de juros de mora, à taxa legal de 10%, contados desde a citação e até efectivo pagamento.

Alegou, em síntese, que:

- entregou filamentos extraídos do tecido da sua próstata no laboratório do médico anatomopatologista, ora réu, para que procedesse à sua biópsia, o que este fez, tendo-lhe entregue o respectivo resultado, em que é diagnosticado um “adenocarcinoma de grau médio de diferenciação (G 2 na classificação UICC e 2+3 na classificação de Gleason)”;

- em face de tal diagnóstico, veio a ser submetido a intervenção cirúrgica — prostatectomia radical – por via da qual lhe foi extraída a próstata na sequência do que ficou impotente e incontinente;

- a análise feita às peças extraídas do seu corpo revelou a inexistência de qualquer sinal de cancro;

- analisada a lâmina da biópsia — com cinco filamentos — que o réu oportunamente forneceu ao autor, a pedido deste, confirmada foi a inexistência de cancro;

- o réu cometeu um grosseiro erro médico que veio a causar uma ofensa muito séria no corpo e na saúde do autor, devendo indemnizá-lo pelos danos causados, indemnização que colhe abrigo, quer no instituto da responsabilidade civil — arts. 483° e segs. do Código Civil —, quer no âmbito da responsabilidade contratual, já que entre as partes foi firmado um contrato de prestação de serviços — art. 798° do mesmo diploma –, sendo caso de concurso de responsabilidades;

- teve gastos no valor de 892.000$00, sendo desse montante os danos patrimoniais sofridos e as enormes dores físicas e psicológicas por si sofridas reclamam uma indemnização por danos de natureza não patrimonial no valor de 80.000.000$00;

- a ré é também responsável, já que o réu, seu marido, além de professor da Faculdade de Medicina, exerce a profissão de médico anátomo-patologista, sendo com os honorários auferidos no exercício desta profissão que ocorre às despesas do seu agregado familiar, nomeadamente de sua mulher;

Houve contestação onde o réu impugnou factos e afirmou que mantinha “o seu diagnóstico acerca do carcinoma que detectou no material biopsado do Autor.” (sic).

Seleccionados os factos assentes e elaborada a base instrutória, realizaram-se vários exames periciais, tendo depois tido lugar a audiência de discussão e julgamento, no final da qual se proferiu despacho respondendo à matéria de facto controvertida.

Foi proferida

sentença que julgou a acção parcialmente procedente, condenando os Réus a pagarem ao Autor a quantia de

(20.000.000$00)

€ 99.759,58, acrescida de juros de mora à taxa legal, contados desde a citação até efectivo pagamento.

Apelaram o Autor e os Réus

para o

Tribunal da Relação de Lisboa

que, por douto Acórdão de 11.9.2007 – fls. 1160 a 1175 – decidiu:

“ Pelo exposto,

julga-se improcedente a apelação dos réus

e parcialmente procedente a do autor e, consequentemente, alterando-se a sentença,

condenam-se os réus a pagar ao autor a título de indemnização por danos não patrimoniais a quantia de

€ 299.278,74 (60.000.000$00

),

a que acrescem juros de mora, à taxa legal, contados desde a citação e até efectivo pagamento.

No mais mantém-se a sentença recorrida…”.

Inconformados,

recorreram os RR. para este Supremo Tribunal de Justiça, e, alegando, formularam as seguintes conclusões:

a) Provado que o autor entregou ao réu marido, na qualidade de médico anatomopatologista, filamentos de tecido prostático recolhidos em prévia biópsia para que este os analisasse histologicamente, mediante o pagamento de honorários, com o objectivo de diagnosticar a existência ou não, nos mesmos, de células cancerosas, é de concluir que foi celebrado entre ambos um contrato de prestação de serviços, nos termos do art. 1154°, do Código Civil, cujo incumprimento ou cumprimento defeituoso por parte do prestador de serviços das obrigações assumidas gerará, verificados os restantes pressupostos, responsabilidade contratual, pelo que decidindo de outro modo, a sentença recorrida violou o disposto nos art. 798° do Código Civil.

b) A indemnização de € 299.278,74 (60.000.000$00) a título de danos não patrimoniais, reportada a 14 de Outubro de 1998, é excessiva, porque não equitativa, apesar de o lesado ter sido sujeito a operação que não realizaria sem um diagnóstico deficiente feito pelo réu marido, que teve lugar em 31 de Março de 1998, ter estado 6 dias internado, 17 com algália, passando depois a usar fraldas, situação que à data da petição (o mais tardar no início de Outubro de 1998) já apresentava melhoras, ter ficado com disfunção eréctil, com impotência absoluta, cicatriz entre o umbigo e a púbis, dores durante cerca de seis meses, angústia, depressão durante cerca de seis meses e impedido até ao início de Outubro de 1998 de manter a vida social.

c) Pois é necessário considerar ainda que em 1998 as indemnizações arbitradas em situações idênticas ou até mais graves eram então significativamente inferiores a tais montantes, que o réu marido responde apenas por culpa presumida por não se ter provado qual a ofensa concretamente causada ao padrão de conduta profissional de um médico satisfatoriamente competente, prudente e informado”, que a responsabilidade por acto médico é essencialmente uma responsabilidade pela violação de deveres de meios, que a ré mulher responde por efeito da mera regra excepcional da comunicabilidade da responsabilidade, não sendo ela própria lesante, que o réu marido é pessoa que vive do produto do seu trabalho e que a ré mulher é doméstica e que o autor, lesado, tinha à data dos factos a idade de 58 anos, estando a três meses de perfazer os 59 anos.

d) Fixando a indemnização, por referência a 1998, em montante superior a € 35.000,00, a sentença recorrida violou o disposto no art. 496°/3, 1ª parte, do Código Civil.

e) E tal obrigação de indemnização não vence juros desde a data da citação, mas apenas desde a data da decisão que fixe a indemnização, pois trata-se de crédito ilíquido, porque quantitativamente indeterminado até à decisão que puser termo à causa e consubstancia um caso de responsabilidade obrigacional ou contratual, pelo que decidindo de outro modo, a sentença recorrida violou o disposto no art. 805°, do Código Civil, particularmente o respectivo n°3.

Nestes termos, deve o acórdão recorrido ser revogado e substituído por outro que condene os réus a pagarem ao autor a quantia de € 35.000,00, acrescida de juros vincendos, desde a data da decisão e até integral cumprimento.

O Autor contra-alegou, batendo-se pela confirmação da sentença.

Colhidos os vistos legais, tendo em conta que

as Instâncias consideraram provados os seguintes factos:

1. O Autor nasceu em 18 de Junho de 1939. -a)

2. Casou em 4 de Setembro de 1965. -b)

3. O Autor sempre gozou de excelente saúde. -c)

4. A análise do PSA pode detectar precocemente o cancro na próstata. -d)

5. Um PSA de 9.10 é considerado um valor alto e significativo. -e)

6. Entre os 50 e os 59 anos, o normal do PSA situa-se entre os 0.5 e 2.9. -1)

7. A intervenção cirúrgica de prostatectomia radical é uma operação para remover a próstata com vista à cura do cancro localizado nesse órgão. -g)

8. O cancro da próstata é o mais frequente dos tumores malignos, no homem adulto. -h)

9. A biópsia permite colher, com uma agulha conduzida ecograficamente, pequenos cilindros de tecido prostático posteriormente analisados histologicamente por forma a determinar as características das células do eventual tumor, podendo estabelecer-se um prognóstico em conformidade com a maior ou menor diferenciação celular, sendo este o único método que garante a certeza do diagnóstico, isto é, que garante se se trata de cancro. -i)

10. Como princípio geral, os filamentos do tecido da próstata devem ser identificados de acordo com os locais de onde foram retirados para que, em caso de se detectar um tumor canceroso, seja possível determinar a sua localização. -j)

11. A seguir, cada conjunto de filamentos é colocado em parafina líquida, a qual, depois de solidificada, fica constituindo um bloco no qual está integrado o filamento. -k)

12. Este bloco é, em seguida, cortado em fatias de microns de espessura sendo essas fatias colocadas em lâminas para observação ao microscópio. -1)

13. Um bloco pode ser seccionado de forma semelhante a uma peça de fiambre a que se retiram fatias -m)

14. É possível, segundo a técnica descrita, retirarem-se várias lâminas para observação ao microscópio. -n)

15. Em termos gerais, que podem variar em cada caso concreto, na boa técnica, além dos cilindros de tecido prostático recolhidos serem identificados, deverá, no caso de diagnóstico positivo, indicar-se quais os cilindros atingidos e qual a percentagem de tecido afectado. -o)

16. Quando é encontrado cancro, a intervenção cirúrgica, apesar das graves consequências que normalmente desencadeia, é, de acordo com os conhecimentos actuais, a única solução recomendável se o cancro estiver confinado à próstata. -p)

17. Se houver células cancerosas fora da próstata, a solução recomendada não é cirúrgica. -q)

18. Esta operação chama-se prostatectomia radical e é feita por incisão entre o umbigo e a púbis. -r)

19. Em princípio, os gânglios são então vistos em análise extemporânea, ou seja, são analisados, durante a operação, por um médico anátomo-patologista que se encontra na sala de operações ou junto a esta. -s)

20. Quase sempre esta intervenção, de acordo com os conhecimentos existentes à data da operação, dá origem a impotência e algumas vezes a incontinência urinária; no entanto, e em virtude das muito rápidas evoluções que a medicina está a registar, essas situações podem, a curto prazo, ser alteradas. -t)

21. Ao invés, quando no exame histológico extemporâneo dos gânglios se verifica haver já metástases, a cirurgia deve ser interrompida. -u)

22. Nestes casos, em que não é já possível inverter o curso da doença, é, de acordo com os conhecimentos existentes à data da operação, apenas aconselhável uma terapia paliativa hormonal por forma a garantir uma boa qualidade de vida do doente. -v)

23. No caso concreto, a recolha para biópsia foi feita pelo Sr. Dr. DD, médico da EE– Cuidados de Saúde, Lda., clínica sita na ..........., .... – 2° Esq., 1700 Lisboa. -w)

24. Por indicação dos médicos da EE, o próprio Autor entregou os filamentos que recebeu do consultório do Dr. DD na residência e laboratório do anátomo-patologista, Prof. Dr. FF, o Réu-marido, na Av. ........., .... – .... Esq., em Lisboa, para que este procedesse ao exame dos ditos filamentos – o que o Réu-marido fez. -x)

25. Em 2 de Março de 1998, o Réu-marido entregou ao Autor o resultado da biópsia, em que é diagnosticado um “adenocarcinoma de grau médio de diferenciação (G 2 na classificação UICC e 2+3 na classificação de Gleason)”. -y)

26. A irmã do Autor, GG, solicitou ao Réu-marido a entrega de uma lâmina da biópsia que havia sido entregue ao Réu-marido, a qual foi entregue àquela cerca de uma semana mais tarde. -z)

27. Foram efectuados os relatórios médicos constantes dos docs. n°s 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 juntos à petição inicial – aa)

28. Foram efectuados os relatórios médicos constantes dos docs. 1 e 2 juntos à contestação. -bb)

29. O Réu-marido, além de Professor da Faculdade de Medicina, exerce a profissão de médico anátomo-patologista. -cc)

30. Isto é, faz exames próprios da especialidade e elabora os respectivos relatórios, cobrando, em contrapartida, os correspondentes honorários. -dd).

31. E é com esses honorários que o Réu-marido ocorre às despesas do seu agregado familiar, nomeadamente da sua esposa, a ora-Ré. -ee)

32. O Autor fazia todos os anos um exame geral ou check-up. - 1°

33. O que acontecia ou na Clínica do Dr.HH ou na Clínica de..... – 2°

34. Foi a esta última Clínica que o Autor recorreu em Junho de 1997. - 3º

35. E mostrou os resultados ao seu médico-assistente há mais de 28 anos, o Sr. Dr. II, com consultório na Av. da ......., ....... – 1°, 1250 Lisboa. -4°

36. O Autor sofria apenas de colesterol ligeiramente elevado e de uma hipertrofia benigna da próstata. -5°

37. Para tratamento do colesterol elevado, o Autor fez uma dieta pobre em gorduras, após o que voltou ao consultório do Sr. Dr. II em 14 de Janeiro de 1998. -6°

38. Nessa consulta o Autor perguntou ao seu médico se seria útil submeter-se a uma análise do PSA. -7°

39. O que o Dr. II considerou útil. -8°

40. O Autor sujeitou-se a essa análise, em 21 de Janeiro de 1998, no Laboratório de Patologia Clínica.........e R. R. ....., Lda., sito na .................., .... – 1° Esq., 1000 Lisboa. -9°

41. Perante o resultado da análise, o Sr. Dr. II recomendou ao Autor que procurasse, com brevidade, um urologista. - 10°

42. O Autor falou então com o seu primo direito, Professor Doutor JJ, professor de gastrenterologia da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, que lhe indicou o nome de dois urologistas por ele considerados muito competentes: o Sr. Dr. KK e o Professor Doutor LL. -11°.

43. O Autor optou pelo primeiro que consultou em 2 de Fevereiro de 1998. - 12°

44. O Sr. Dr. KK estranhou o resultado da análise. - 13°

45. E para confirmação, mandou repetir a análise (PSA) em dois laboratórios. - 14°

46. O que o Autor fez em 11 de Fevereiro de 1998. - 15°

47. No laboratório ......... e R. R. ......, Lcla., o resultado do PSA foi de 8.76.-16°

48. No Laboratório de Análises Clínicas da Professora Doutora MM e do Dr. NN, Lda., sito na ........, .. – .. Esq., 1700 Lisboa, o resultado foi de 9.7. – 17°

49. O urofluxograma – exame também recomendado pelo Sr. Dr. KK – e feito na Clínica São João de Deus, Rua ........, ..., 1700 Lisboa, concluiu que existia “uma disfunção miccional de tipo obstrutivo moderada/grave.” -18°

50. Em 20 de Fevereiro de 1998, o Autor procurou, de novo, o Sr. Dr. KK, levando-lhe o resultado das análises – 19º.

51. O Autor foi então informado por este urologista de que, provavelmente, sofreria de cancro na próstata. -20°

52. Mas que o PSA elevado poderia também dever-se a outras causas, nomeadamente a uma prostatite que é uma inflamação da próstata que não assume gravidade. - 21º

53. O Sr. Dr. KK recomendou então a realização de uma biópsia. - 22°.

54. Na mesma altura, o Sr. Dr. KK comunicou ao Autor que, se a biópsia fosse positiva, seria necessária uma intervenção cirúrgica de prostatectomia radical. -23°

55. Se os gânglios não estão atingidos, procede-se ao seccionamento da uretra, retirando-se a parte envolvida pela próstata. -24°

56. E são também retiradas as duas vesículas seminais e os nervos erectores de um ou dos dois lados. -25°

57. Perante o resultado referido na alínea Y) da matéria de facto assente, o Autor resolveu ouvir a opinião de outro médico e consultou, por isso, o Professor Doutor LL, com consultório na Avenida ............s, .. –.....º., 1050 Lisboa. -26°

58. O Professor Doutor LL, em face do resultado da biópsia, recomendou, em 4 de Março de 1998, que o Autor fizesse um exame de gamografia óssea para se verificar se o seu esqueleto estava já, ou não, atingido pelo cancro. -27°

59. Esse exame foi feito, em 6 de Março de 1998, pelo Laboratório de Medicina Nuclear, Lda., (A......., sito na Rua ......... Lote ..., 1600 Lisboa. -28°

60. O exame nada detectou de anormal. -29°

61. Em 9 de Março de 1998, o Autor deslocou-se a Paris para ouvir a opinião do Professor Doutor B.....................r, Chefe do Serviço de Urologia do Hospital Necker. -30°

62. Este, lendo o diagnóstico escrito pelo Réu-marido, disse ao Autor que a solução seria de facto a intervenção cirúrgica, com prostatectomia radical. -31°

63. Contudo, o Professor B...... Dufour propôs ao Autor que a lâmina da biópsia fosse examinada por um anátomo-patologista francês, de sua confiança. -32°

64. O Autor regressou a Lisboa, depois de ter telefonado à irmã, mas antes de a mesma ter recebido a lâmina da biópsia. -33°

65. O tratamento proposto pelo Professor B...............D coincidia, em absoluto, com o tratamento proposto pelo Professor Doutor LL. -34°

66. O Autor não viu qualquer razão para que a intervenção cirúrgica não se fizesse em Lisboa. -35°

67. O Autor guardou a lâmina da biópsia (lâmina com cinco filamentos - Ref. 64707/98). -36°

68. A operação foi marcada para 31 de Março de 1998. -37°

69. Entre 23 a 30 de Março, o Autor fez três recolhas de sangue para utilização durante e após a intervenção cirúrgica. -38°

70. Em 30 de Março de 1998, o Autor foi internado no Instituto de Urologia, sito nas Torres de Lisboa, R. ................, Edifício ..., 1600 Lisboa. -39°

71. A operação foi feita pelo Professor Doutor LL e pela sua equipa, composta pelos médicos, Drs. PP, QQ e RR e pela enfermeira, OO. -40°

72. O Autor saiu do Instituto de Urologia, no dia 6 de Abril, indo convalescer para sua casa. -41°

73. O Autor manteve-se algaliado desde a intervenção cirúrgica até 17 de Abril de 1998. -42°

74. A partir de 17.04.1998 o Autor deixou de conseguir reter a urina, passando a usar fralda. -43° e 81°.

75. Situação que se mantém até hoje embora com algumas melhoras. -44°

76. O Autor ficou a sofrer de disfunção eréctil. -45°

77. Não consegue a erecção do pénis por forma a manter relações sexuais normais de cópula completa. -46°

78. Até então, o Autor tinha, por semana, uma média de três relações sexuais de cópula completa, com introdução total do pénis na vagina da sua parceira -47°

79. Após a operação, o Autor procurou o Professor Doutor LL que lhe disse ter ele, Autor, ficado completamente livre do cancro. -48°

80. O Autor pediu ao Professor Doutor LL que lhe fizesse chegar à mão o relatório do anátomo-patologista que acompanhara a operação e que procedera à análise das peças que tinham sido extraídas do seu corpo. -49°

81. Esse relatório foi entregue ao Autor pela enfermeira OO, colaboradora do Professor LL, e por indicação deste. -50°

82. O dito relatório, datado de 8 de Abril de 1998, elaborado pelo Dr. SS, concluía que não tinha sido encontrado qualquer sinal de cancro – “não se tendo encontrado qualquer foco neoplásico”. -51°

83. Refere o relatório que o facto de se não encontrar cancro na peça é uma situação referida na literatura da especialidade como “vanishing cancer phenomenon”, isto é, fenómeno de cancro que desaparece. -52°

84. Isto devido a, em certos casos, o tecido neoplásico ser de tão escassas dimensões que pode ter sido “interessado” na totalidade nos cilindros da biópsia, isto é, ter desaparecido com a biópsia. -53°

85. O Autor contactou o seu médico assistente, Dr. II, que não conseguiu dar-lhe uma explicação satisfatória. -54°

86. De seguida, o Autor voltou a falar com o seu primo, Professor Doutor JJ. -55°

87. O qual declarou não ter resposta para as dúvidas do Autor. -56°

88. E contactou com o Professor Doutor TT, Professor Catedrático de Anatomia Patológica da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa. -57°

89. Este, após exame da lâmina fornecida pelo Réu-marido e em posse do Autor (Refª 64707/98), confirmou a não existência de cancro. -58°

90. O Autor procurou o Professor Doutor UU, Chefe de Serviço de Anatomia Patológica do Instituto de Oncologia Francisco Gentil do Porto e Professor de Anatomia Patológica da Faculdade de Medicina do Porto, que atestou que os tecidos, constantes da lâmina referida em 58°, mostravam sinais de prostatite, mas que não evidenciavam alterações de malignidade. -59°

91. Em 4 de Junho de 1998, o Autor consultou a Professora Doutora VV, professora de Anatomia Patológica da Faculdade de Medicina da Universidade Clássica de Lisboa e Directora do Serviço de Anatomia Patológica do Hospital de Santa Maria, e o diagnóstico foi no sentido de que não havia cancro. -60°

92. O Autor deslocou-se a Barcelona, tendo sido recebido pelo Professor XX, do Instituto de Urologia, Nefrologia e Andrologia do Hospital de La Santa Creu, San Pau, da Universidade Autónoma de Barcelona (Fundació Puigvert). -61°

93. O Professou A.......a é considerado um dos melhores em Espanha. -62°

94. O Professor XX elaborou e entregou ao Autor, em 8 de Junho de 1998, relatório que confirma os anteriores diagnósticos. -63°

95. Em 19 de Junho de 1998, o Autor obteve um parecer do Professor Doutor M....... que também menciona não terem sido encontrados sinais de cancro. -64°

96. O Professor Doutor M.......é professor catedrático de Anatomia Patológica da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e Chefe do Serviço de Anatomia Patológica dos Hospitais da Universidade de Coimbra. -65°

97. O Professor D...... S....., professor de Anatomia Patológica da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e Director do Serviço de Anatomia Patológica do Hospital de São João do Porto, atestou, em 26 de Agosto de 1998, que os fragmentos de próstata analisados colhidos por biópsia não apresentavam sinais de cancro. -66º.

98. O mesmo Professor observou também as lâminas pós-operatórias feitas a partir da próstata e vesículas seminais do Autor, confirmando, em todos os casos, a inexistência de cancro. -67°

99. Em 7 de Setembro de 1998, a Sra. Dra. ZZ, Chefe de Serviço de Anatomia Patológica do Hospital da Universidade de Coimbra, também referia que o Autor sofria de prostatite mas não de cancro. -68°

100. Foi com base no relatório elaborado pelo Réu-marido que o Professor Doutor LL decidiu operar o Autor. -69°

101. O Autor não teria sido submetido a qualquer intervenção cirúrgica por sofrer de uma prostatite. -70°

101. A prostatite é uma inflamação tratável por meios não cirúrgicos e muito menos através de uma prostatectomia radical. -71°

102. O Autor foi submetido, em 11 de Maio de 1998, a uma Junta Médica e foi-lhe atribuída uma incapacidade permanente global de 80%, não susceptível de reavaliação – 72°

103. Esta incapacidade teve como base a circunstância de o Autor sofrer de cancro. -73°

104. Quando apenas sofria de prostatite -74°

105. O Autor despendeu quantia não apurada nas deslocações ao Porto, a Coimbra, a Paris e a Barcelona e em fraldas. - 75° a 79° e 82°

106. O Autor efectuou as deslocações supra referidas com vista à obtenção dos relatórios médicos referidos nos factos 92 e 94 a 99. -80°

107. Após a operação e como consequência desta, o Autor ficou completamente impotente. - 83°

108. Tem uma cicatriz localizada entre o umbigo e a púbis. -85°

109. Sofreu dores no pós-operatório. - 86°

110. Manteve durante vários meses dores no nervo dermofemural da perna direita. -87°

111. O que o levou mesmo a consultar um neurologista, o Professor Doutor A....... T...... -88°

112. O Autor sofreu angústia quando tomou conhecimento do relatório elaborado pelo Réu-marido. - 89°

113. Angústia que se manteve até que obteve a confirmação de que afinal não tinha cancro. – 90º

114. A circunstância de estar impotente e incontinente causou, e continua a causar, uma depressão ao Autor. - 91°

115. O Autor era um homem alegre e bem disposto. - 92°

116. Transformou-se numa pessoa azeda e insatisfeita com a sua vida. - 93°

117. O Autor é administrador de empresas. -94°

118. Os factos referidos em 74, 111, 113, 114 e 117 impedem-no de manter a vida social. - 95°

119. É provável que o Autor venha a ser sujeito a consultas, exames e análises 96°

120. É provável que o Autor seja submetido a uma operação cirúrgica para colocação, na uretra, de um esfíncter artificial. - 97°

124. O Autor nunca contactou os Réus para qualquer esclarecimento relativo ao relatório que o 1° Réu fez. -99°

125. O Réu colocou o material observado em lâminas que foram identificadas sob o n°64707/98, segundo uma numeração que lhe atribuiu. - 102°

126. Após o relatório de fls. 32, o 1° Réu guardou uma lâmina que se encontra guardada no cofre. - 103° e 104°

127. O carcinoma da próstata diagnostica-se microscopicamente pelo facto de o tecido respectivo ser constituído por células que perderam as características habituais do órgão e, em geral, se disporem de maneira anárquica. -107°

128. estabeleceu 5 graus histológicos, em que o grau 1 tem glândulas cujas células ainda lembram o normal e o grau 5 já não mostra vestígios da próstata, incluindo a própria formação de glândulas (ainda reconhecíveis até ao grau 4). -108°

129. Os tumores de grau 1 têm melhor prognóstico, o qual vai evoluindo negativamente até à situação mais grave, que é a de grau 5.- 109°

130. Nem o Autor, nem nenhum dos seus médicos, nem ninguém por eles, pediu ao 1° Réu qualquer esclarecimento acerca do seu diagnóstico ou da lâmina por si fornecida. -113°

131. O 1° Réu trabalha diariamente em patologia urológica há mais de 30 anos, colaborando com a maior parte dos especialistas de Lisboa. -124°

132. O 1° Réu é Professor Catedrático, actualmente jubilado, e tem uma vasta obra no domínio da anatomia patológica, com reconhecimento nacional e internacional. – 125º

133. O 1° Réu é reconhecido como um especialista muito competente, empenhado e sério nas áreas onde exerce a sua profissão, designadamente nos exames histológicos efectuados sobre biopsias da próstata – 126°

134. O 1° Réu tem sido saudado como um cientista de elevada craveira e um médico de mérito invulgar. - 127°

Fundamentação:

Sendo pelo teor das conclusões do recorrente que, em regra, se delimita o objecto do recurso – afora as questões de conhecimento oficioso – importa saber:

- qual o tipo de responsabilidade civil que está em causa;

- se o montante dos danos não patrimoniais é excessivo;

- desde quando são devidos juros de mora; desde a data da citação, ou da decisão que definitivamente dirima o litígio.

Os autos versam a questão da responsabilidade civil pela prática de acto médico, entendido o conceito como acto executado por um profissional de saúde que consiste numa avaliação diagnóstica, prognóstica ou de prescrição e execução de medidas terapêuticas, estando o recorrente de acordo que sobre si impende