Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I.

Síntese dos termos essenciais da causa e dos recursos

A) No Tribunal de Torres Novas, em 20/9/01, AA e sua mulher BB propuseram uma acção decla­rativa contra H... – Sociedade de Leilões, Ldª, com sede em Vila­moura, Quarteira, Loulé, pedindo que:

a) Se declare que os autores são legítimos donos das pastagens produzidas na parte rústica da Quinta de Carvalhais, também conhecida por Quinta das Ferrarias, de onze cantoneiras, dois chumbadores e um portão, que fazem parte da Quinta de Carvalhais descrita no artigo 1º da petição, e a posse da ré sobre tais bens insubsistente, ilegal e de má-fé;

b) Se declare que os autores são os legítimos donos dos sobreiros, pinheiros e eucaliptos existentes na parte rústica da Quinta de Carvalhais, cujos limites se encontram definidos por cinco marcos indicados pelas letras A, B, C, D e E no doc. nº 1 junto aos autos, Quinta essa descrita no artigo 1º da petição inicial e a posse da ré sobre as árvores indicadas insubsistente, ilegal e de má-fé;

c) Se declare que os autores são legítimos donos de um posto de transformação de energia eléctrica e anexo de gerador de rés-do-chão, com a área coberta de 85 m2, assinalados pela letra a); de um armazém e escritórios de rés-do-chão com 13 compartimentos, com a área de 562 m2, assinalados pela letra b); de uma casa de rés-do-chão, com a área coberta de 132 m2, assinalada pela letra c); dum prédio de rés-do-chão com duas habitações para caseiros, com a área total de 115 m2, e anexo, com a área de 22,5 m2, e logradouro, com a área de 82 m2, assinaladas pela letra d); de um palheiro de rés-do-chão com 3 divisões cada, com a área coberta de 200 m2 e assinalado pela letra e) na planta junta como doc. nº 5 na petição inicial, bens estes que fazem parte da Quinta de Carvalhais descrita no artigo 1º da petição inicial, e a posse da ré sobre tais bens insubsistente, ilegal e de má-fé;

d) Se ordene o cancelamento de quaisquer registos que porventura tenham sido feitos a favor da ré dos bens indicados nas alíneas a), b) e c);

e) Se condene a ré a reconhecer o direito de propriedade dos autores sobre os bens indicados em a), b) e c) e a restituir-lhos imediatamente e à sua custa, livres e desocupados;

f) Se condene a ré a retirar, imediatamente e à sua custa, o cão de guarda e a viatura BT-...-... do local onde se encontram;

g) Se condene a ré a pagar aos autores os danos emergentes que se reclamam na presente acção, no valor de 1.610.100$00, e os lucros cessantes que vierem a sofrer após a sua propositura, até à restituição dos bens reivindicados. Em resumo, alegaram que:

- São donos e legítimos possuidores da parte rústica de um prédio, que identificam, designado por Quinta de Carvalhais ou Quinta de Ferrarias, a qual adquiriram por venda judicial (arrematação em hasta pública) efectuada em 8/5/85 no âmbito de um processo de execução fiscal movido contra CC, proprietário da Quinta (parte rústica e urbana), tendo procedido ao registo da aquisição na CRP de Torres Novas;

- Por si e seus antecessores, desde há mais de 50 anos que os autores vêm pos­suindo como sua a Quinta de Carvalhais - parte rústica - plantando e cortando sobreiros, pinheiros, eucaliptos e outras árvores, semeando milho, trigo, cevada e colhendo todas as utilidades produzidas no prédio à vista de toda a gente, conti­nuamente, sem oposição de qualquer pessoa e na plena convicção de não ofender os direitos de outrem;

- São, assim, donos do prédio descrito no artigo 1º da petição inicial, já por contrato, já por usucapião;

- Do prédio que arremataram no âmbito da execução fiscal fazem parte todos os equipamentos agro-pecuários nele implantados, designadamente um posto de transformação de energia eléctrica e anexo de gerador de rés-do-chão, com a área coberta de 85 m2; um armazém e escritórios de rés-do-chão com 13 compar­timentos e 3 sanitários e casas de banho com área coberta de 562 m2; uma casa de rés-do-chão com a área coberta de 132 m2 com seis divisões, cozinha e casa do forno; um prédio de rés-do-chão com duas habitações para caseiros, com a área total de 115 m2, anexo com a área de 22,5 m2 e logradouro com área de 82 m2, sendo cada uma delas composta por sala, cozinha, casa de banho, dois quartos; e um palheiro de rés-do-chão com 3 divisões cada, com a área coberta de 200 m2;

- No dia 17/5/85 os autores e CC reuniram-se na Quinta de Carvalhais e aí acordaram em colocar cinco marcos a demarcar a parte urbana da Quinta, então pertencente a CC, da sua parte rústica, pertencente aos autores, demarcação nos termos da qual todos os equipamentos referidos ficaram na parte rústica da Quinta, ou seja, na parte arrematada pelos autores;

- CC vendeu a parte urbana da Quinta de Carvalhais a DD, que entretanto a vendeu a E... - Intercâmbio Comercial e Industrial, Ldª; e esta, em 1983, vendeu-a à ré;

- Todos - CC, DD e E..., Ldª, - sabiam que os equipamentos agro-pecuários pertenciam aos autores;

- Em datas indeterminadas da década de 1990, mas após Junho de 1993, a Ré ocupou abusivamente, e contra a vontade dos autores, os equipamentos referidos, causando-lhes prejuízos;

- Através de um seu empregado deitou ao chão, arrancou e levou cantoneiras, chumbadores e o ferro de engate de um portão que os autores haviam colocado no limite do seu prédio; tem utilizado as pastagens para apascentar dois cavalos; cortou sobreiros de pequeno porte, não obstante ser proibido o seu corte sem autorização legal; impediu com ameaças que as pessoas a quem os autores ven­de­ram a cortiça dos sobreiros a tirassem; vem cortando eucaliptos, cedros e alguns pinheiros, o que tudo tem causado prejuízos aos autores; e em frente das casas pertencentes ao prédio dos autores mantém um cão de guarda e uma viatura.

A acção foi contestada, por excepção e por impugnação, tendo a ré concluído pela sua total absolvição do pedido.

Houve réplica.

Por despacho de fls 152 foi fixado o valor de 49.879,79 € à causa e determinada a sua tramitação sob a forma ordinária.

B) CC deduziu incidente de opo­sição espontânea contra os autores e a ré, nos termos dos artºs 342º e seguintes do CPC, pedindo que:

a) Se reconheça que o opoente é dono e legítimo proprietário e possuidor do pré­dio urbano da freguesia de Riachos com artigo matricial 2492º, composto por casa de habitação com 880 m2 (casa de r/c e 1º andar e sótão), sendo o r/c composto por cave, cozinha, copa, sala, escritório, capela e varanda; o 1º andar por 3 quar­tos, sala, varanda, escritório, salinha e 2 casas de banho; e o sótão por 4 quartos e salinha); cavalariças com área de 200 m2; arrecadações para alfaias com 15 m2; garagem com a área de 170 m2; pavilhão com a área de 495 m2, com 12 divisões; arrecadação do jardim com 9 m2; nitreira com 12 m2; picadeiro com 375 m2; pavilhão para arrecadação e palheiro com 200 m2; pavilhão com 485 m2; pavilhão misto com forno de pão, garagem, primeiro e 3 arrecadações com a área de 175 m2; casas de habitação para caseiros com 250 m2; estábulo cercado com 30 m2; tanque-piscina com 100 m2; cabine de posto de transformação e gerador de ener­gia eléctrica com 80 m2; cerca destinada à criação de aves exóticas com 700 m2; tanque de lavagem de roupa com 6 m2; e logradouro envolvente com a área de 10 385 m2, confrontando de norte com AA, sul com caminho e Estrada Nacional nº 243, nascente com AA e poente com Estrada Nacional nº 243, com a área de 14 600 m2;

b) Se reconheça que a parcela urbana 21 do artigo matricial rústico 68º- secção B da freguesia de Riachos corresponde ao prédio urbano do opoente, devendo por isso ser ordenado aos Serviços Cadastrais e Serviços de Finanças a sua exclusão do citado artigo rústico e consequentemente rectificada a área, composição e confrontações dos prédios em causa;

c) Se reconheça o opoente como dono e legítimo proprietário e possuidor de 34.822 m2 correspondentes à diferença de área entre o prédio rústico adquirido pelos autores e a área que este hoje apresenta após retirada da área do prédio urbano (14.600 m2), a qual deve ser incluída como logradouro do prédio urbano 2492º;

d) Se condene os autores a não procederem a práticas perturbadoras e ou esbu­lhadores da propriedade e posse do opoente;

e) Se ordene aos Serviços Cadastrais de Santarém que extingam, por inútil, o pro­cesso de reclamação 90/94;

f) Se ordene aos Serviços de Finanças de Torres Novas que reponham a matriz do artigo urbano 2492.º/Riachos nos exactos termos em que vigorava anteriormente ao processo de reclamação cadastral 90/94, acrescido de 34.822 m2 de logradouro;

g) Se ordene à CRP de Torres Novas a rectificação dos registos em causa.

Em suma, alegou que:

- À data da propositura da acção era o legítimo proprietário do imóvel com o artigo matricial 2492º, descrito na CRP de Torres Novas sob o nº 806 da freguesia de Riachos, do qual fazem parte os equipamentos cuja propriedade e restituição da posse os autores reclamam;

- Por esse motivo a ré é parte ilegítima na causa, pois já não é nem proprietária, nem possuidora do imóvel ajuizado;

- O prédio foi restituído à posse do opoente no dia 22/25 de Novembro de 2002, sendo certo que à data da instauração da presente causa os autores e a ré sabiam que ele, opoente, era o seu proprietário;

- Assim, a acção deveria ter sido logo interposta contra o opoente;

- O que os autores adquiriram em hasta pública, na execução fiscal, foi uma par­cela com a área de 578.073 m2 da Quinta de Carvalhais e não, como afirmaram, a parte rústica da mesma Quinta, que é mais ampla do que aquela área comprada pelos autores e pertence ao opoente.

C) Notificadas as partes primitivas para contestar o pedido do opoente, apenas os autores o fizeram, apresentando articulado no qual se defendem por excepção - invocando o caso julgado formado pela sentença proferida na acção ordinária nº 114/90 que correu termos pela 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial de Torres Novas - e por impugnação - reafirmando a matéria de facto da petição inicial, - além de responderem à excepção de ilegitimidade da ré e de formularem reconvenção. A este título, pediram que:

a) Se declare que são os legítimos donos da Quinta de Carvalhais, também conhecida por Ferrarias - parte rústica - inscrita na matriz sob os artigos 68.º-B e 69.º-B da freguesia de Riachos e com a área de 620.946 m2, e a posse do opoente ilegal, insubsistente e de má-fé;

b) Se declare que o opoente é dono e legitimo possuidor do prédio urbano com­posto de casa de habitação com 880 m2, casa de r/c e 1.º andar e sótão, sendo o rés-do-chão composto por cave, cozinha, copa, sala, escritório, capela e varanda, o 1º andar por 3 quartos, sala, varanda, escritório, salinha e 2 casas de banho e o sótão por quatro quartos e salinha; cavalariças, com a área de 200 m2; arre­ca­dações com 15 m2, para alfaias; garagem com 175 m2 com a superfície coberta total de 1270 m2; e logradouro com 5279 m2, que confronta de todos os lados com os reconvintes, com a área total de 6549 m2;

c) Se ordene aos serviços cadastrais de Santarém e aos serviços de Finanças de Torres Novas que rectifiquem a matriz urbana do artigo 2492.º, de modo ao mesmo ficar com a seguinte composição e confrontações: casa de habitação com 880 m2, casa de r/c e 1.º andar e sótão, sendo o rés-do-chão composto por cave, cozinha, copa, sala, escritório, capela e varanda e o 1.º andar composto de 3 quartos, sala, varanda, escritório, salinha e 2 casas de banho, o sótão é composto por quatro quartos e salinha, cavalariças, com a área de 200 m2; arrecadações com 15 m2 para alfaias, garagem com 175 m2, com a superfície coberta total de 1270 m2 e com logradouro 5279 m2, que confronta de todos os lados com os recon­vintes, com a área total de 6549 m2;

d) Se ordene aos serviços cadastrais de Santarém e aos serviços de Finanças de Torres Novas que rectifiquem a parcela urbana 21 do artigo 68.º-B da freguesia de Riachos de modo a serem excluídos da mesma os equipamentos agro-pecuários referidos no artigo 5º da oposição, com a área de 13.886 m2;

e) Se ordene a rectificação da descrição 00806/070775 de modo a que fique com a seguinte composição: casa de habitação com 880 m2, casa de r/c e 1º andar e sótão, sendo o rés-do-chão composto por cave, cozinha, copa, sala, escritório, capela e varanda e o 1º andar composto de 3 quartos, sala, varanda, escritório, salinha e 2 casas de banho, o sótão é composto por quatro quartos e salinha, cavalariças, com a área de 200 m2; arrecadações com a área de 15 m2 para alfaias, garagem com a área de 175 m2 com a superfície coberta total de 1270 m2 e com logradouro 5279 m2, que confronta de todos os lados com os reconvintes, com a área total de 6549 m2;

f) Se ordene o cancelamento de qualquer registo que porventura tenha sido feito a favor do oponente, dos equipamentos agro-pecuários referidos no artigo 5.º desta contestação e da área 34 822 m2, equipamentos e área que fazem parte do prédio descrito na CRP de Torres Novas sob a ficha 00055/070285, da freguesia de Riachos;

g) Se condene o opoente a reconhecer aos reconvintes aquele direito de propriedade e a restituir-lhes os equipamentos agro-pecuários, com todos os frutos que produzem ou podiam produzir.

O opoente replicou e os autores treplicaram, após o que o opoente apresentou ainda um articulado superveniente a que os autores responderam.

D) Foi proferido despacho saneador, no qual o tribunal admitiu a reconvenção deduzida pelos autores à oposição, julgou a ré H..., Ldª, parte legítima, relegou para a sentença o conhecimento da excepção do caso julgado, indeferiu o articulado superveniente apresentado pelo opoente e organizou a matéria assente e a base instrutória.

Este despacho não foi objecto de recurso.

E) Efectuado o julgamento e estabelecidos os factos foi proferida em 3/4/09 sentença que (fls 1499 e sgs):

1º) Julgou a acção improcedente, absolvendo a ré dos pedidos formulados pelos autores;

2º) Julgou a oposição parcialmente procedente, em consequência do que:

a) - Declarou que o opoente é o legítimo proprietário e possuidor do prédio urbano da freguesia dos Riachos com artigo matricial 2492.º, por o ter adquirido por usucapião, e que o mesmo é composto por: casa de habitação com 880 m2 (casa de r/c e 1º andar e sótão, sendo o r/c composto por cave, cozinha, copa, sala, escritório, capela e varanda e o 1º andar composto por 3 quartos, sala, varanda, escritório, salinha, 2 casas de banho; o sótão, composto por 4 quartos e salinha); cavalariças com área de 200 m2, arrecadações para alfaias com 15 m2, garagem com a área de 170 m2, pavilhão com a área de 495 m2 com 12 divisões, arrecadação do jardim com 9 m2; nitreira com 12 m2, picadeiro com 375 m2; pavilhão para arrecadação e palheiro com 200 m2, pavilhão com 485 m2, pavilhão misto com forno de pão, garagem, primeiro e 3 arrecadações com a área de 175 m2; casas de habitação para caseiros com 250 m2, estábulo cercado com 30 m2, tanque-piscina com 100 m2; cabine de posto de transformação e gerador de ener­gia eléctrica com 80 m2; cerca destinada à criação de aves exóticas com 700 m2, tanque de lavagem de roupa com 6 m2, logradouro envolvente;

b) - Declarou que este prédio urbano 2492º tem a área global de 17.753,61 m2 e que corresponde à parcela urbana nº 21, actualmente, como tal, integrada no prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo 68º, Secção B, da freguesia de Riachos, mas que é um prédio deste último distinto e autónomo;

c) - Declarou que o opoente é o legítimo proprietário e possuidor de 34.822 m2 da Quinta de Carvalhais, por a ter adquirido por usucapião, área essa que corres­ponde à diferença de área de 578.073 m2 que desta Quinta de Carvalhais foi adquirida pelos autores AA e sua mulher BB, por compra em arrematação em hasta pública realizada em 8/5/85 na execução fiscal nº 80/80 da Repartição de Finanças de Torres Novas e a área que veio a ser atribuída à Quinta de Carvalhais após a entrada em vigor do cadastro geométrico;

d) - Declarou que essa área inclui, designadamente, as parcelas nºs 1, 2, 3, 22 e 23 do artigo 68º, Secção B, da freguesia de Riachos, que devem ser integradas no prédio urbano 2492.º, este, distinto e autónomo daquele rústico e, ainda, uma área de 3852,34 m2 da mesma Quinta de Carvalhais, a demarcar oportunamente e também a integrar no prédio urbano inscrito na matriz sob o artigo 2492º, na CRP de Torres Novas;

e) - Condenou os autores AA e sua mulher BB a não procederem a práticas perturbadoras e ou esbulhadores da propriedade e posse do opoente CC;

f) - Absolveu os autores dos restantes pedidos formulados na oposição.

3º) Julgou a reconvenção à oposição parcialmente procedente, em consequência do que:

a) - Declarou que os autores AA e sua mulher BB são os titulares do direito de propriedade, por o terem adquirido por usucapião, sobre o prédio rústico sito na Quinta de Carvalhais, actualmente inscrito na matriz sob os artigos 68º e 69º, Secção B, da freguesia de Riachos, com a área total de 559.398 m2, composto de pastagens, nas parcelas nºs 6, 7, 12, 14, 15, 16, 17 e 18 do artigo rústico 68º, Secção B, da freguesia de Riachos, integrando, ainda, designadamente, uma vacaria e uma casa destinada a pateira, implantadas nas parcelas urbanas nºs 8 e 13, do mesmo artigo 68º, Secção B, da freguesia de Riachos que fazem também parte deste prédio pertencente aos mesmos autores, e, ainda, as restantes parcelas dos artigos 68º e 69º, Secção B, da freguesia de Riachos, com excepção das parcelas nºs 1, 2, 3, 21, 22 e 23 do artigo 68º, Secção B, da freguesia de Riachos e de uma área de 3 852,34 m2 da mesma Quinta de Carvalhais, a demarcar oportunamente e também a integrar no prédio urbano inscrito na matriz sob o artigo 2492º, na CRP de Torres Novas, estas per­tencentes ao opoente;

b) - Condenou o opoente a reconhecer aos autores reconvintes este direito de propriedade e absolveu-o dos restantes pedidos reconvencionais.

F) Notificado da sentença, o opoente requereu a respectiva rectificação, nos ter­mos do artº 677º, nº 1, CPC Pertencem a este diploma todos os artigos citados ao longo do presente acórdão, salvo indicação em contrário., indeferida por decisão de 18/5/09, assim fundamentada (fls 1653/55):

“Na sequência da prolação da sentença a fls. 1499 e seguintes, veio o opoente CC requerer a rectificação da mesma, quanto à área de terreno de que foi judicialmente reconhecido como proprietário exclusivo, concretamente, no sentido de que essa área deve ser a de 75.147,73 m2 e não a que consta do dispositivo da sentença, que é a de 56.427,95 m2.

Para o efeito, alegou, em síntese, que a sentença em apreço padece de um erro material ou de escrita, porque deduziu, tanto à área pertencente aos autores, como à área pertence ao opoente, aquela que foi objecto de expropriação para o efeito da instalação da conduta da EPAL.

Salvo melhor opinião, não existe qualquer lapso de escrita.

Como expressamente se afirmou na sentença, a base de trabalho de que se partiu, na tentativa de definir os contornos exactos de cada um dos direitos de propriedade das partes na causa – autores e opoente – foi o levantamento topográfico efectuado por iniciativa do Tribunal, que consta de fls 1337 a 1350.

O cálculo aritmético de áreas, de harmonia com os títulos de aquisição, encontra-se exarado a fls 1611 a 1613.

Contrariamente ao que o opoente invocou, não foi deduzida duas vezes a área da parcela expro­priada e que ficou a pertencer à EPAL à área pertencente aos autores e à área pertencente ao opoente.

A questão é que, na área total da Quinta de Carvalhais, de acordo com o que consta do levan­tamento topográfico de fls. 1337 a 1350, está incluída a parcela objecto de expropriação, como se pode concluir da soma de áreas das várias parcelas que integram o imóvel em questão.

Ora, no requerimento em epígrafe, designadamente, no artº 3º, o opoente fez um cálculo que assenta no pressuposto de que a área de 634.545,23 m2 é a área com que a Quinta de Carvalhais ficou, depois de ter sido expropriada a parcela que ficou a pertencer à EPAL e sem incluir essa parcela, o que não corresponde ao mencionado levantamento topográfico.

É o próprio opoente que soma à área de que foi judicialmente reconhecido titular do direito de propriedade a da parcela da Quinta de Carvalhais que foi objecto de expropriação, para chegar à conclusão de que a área de que é proprietário deve ser a de 75.147,73 m2, o que é legalmente inadmissível.

Por isso que, salvo melhor opinião, o cálculo efectuado a fls. 1611 a 1613 está correcto, quer porque feito de harmonia com a prova e com os títulos de aquisição, quer porque assentou no pressuposto de que a menção a área global feita a fls. 1350, de 634.545,23 m2, inclui a área ocupada pela conduta da EPAL.

E esse pressuposto corresponde à realidade da área do prédio, na medida em que a parcela expropriada era parte integrante, assim como as áreas pertencentes aos autores e ao opoente, res­pectivamente, de um único imóvel que é a Quinta de Carvalhais, sendo certo que, além do mais, a conduta da EPAL atravessa várias das suas parcelas, cuja área foi calculada, como expres­samente consta de fls. 1337 a 1350, sem quaisquer descontos de áreas por referência às partes ocupadas pela mencionada conduta.

Por conseguinte, nada há a rectificar”.

G) Apelaram os autores e o opoente.

Por acórdão de 3/11/09 (fls 1817 a 1899) a Relação, negando provimento à apelação do opoente e concedendo-o, em parte, à dos autores, alterou a sentença recorrida e, julgando a oposição parcialmente provada e procedente:

a) - Declarou que o opoente é o dono e legítimo proprietário e possuidor do prédio urbano da freguesia dos Riachos com artigo matricial 2492º por o ter adquirido por usucapião e que o mesmo é composto por: casa de habitação com 880 m2 (casa de r/c e 1.º andar e sótão, sendo o r/c composto por cave, cozinha, copa, sala, escritório, capela e varanda e o 1.º andar composto por 3 quartos, sala, varanda, escritório, salinha, 2 casas de banho; o sótão, composto por 4 quartos e salinha; cavalariças com área de 200 m2, arrecadações para alfaias com 15 m2, garagem com a área de 170 m2, pavilhão com a área de 495 m2 com 12 divisões, arrecadação do jardim com 9 m2, arrecadação do jardim com 9 m2; nitreira com 12 m2, picadeiro com 375 m2; pavilhão para arrecadação e palheiro com 200 m2; pavilhão com 485 m2; pavilhão misto com forno de pão, garagem, primeiro e 3 arrecadações com a área de 175 m2; casas de habitação para caseiros com 250 m2, estábulo cercado com 30 m2, tanque-piscina com 100 m2; cabine de posto de transformação e gerador de energia eléctrica com 80 m2; cerca destinada à criação de aves exóticas com 700 m2, tanque de lavagem de roupa com 6 m2, logradouro envolvente, com a área de 14 600 m2, correspondendo à parcela urbana n.º 21, actualmente, como tal, integrada no prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo 68.º, Secção B da freguesia de Riachos, mas tratando-se de um prédio deste último distinto e autónomo;

b) - Declarou que o opoente é o dono e legítimo proprietário e possuidor de 34. 822 m2 da Quinta de Carvalhais, por a ter adquirido por usucapião, área essa que corresponde à diferença de área de 578.073 m2 que desta Quinta de Carvalhais foi adquirida pelos autores AA e mulher, BB, por compra em arrematação em hasta pública realizada em 8/5/85 na execução fiscal n.º 80/80 da Repartição de Finanças de Torres Novas e a área que veio a ser atribuída à Quinta de Carvalhais após a entrada em vigor do cadastro geométrico;

c) - Declarou que essa área inclui, designadamente, as parcelas nºs 1, 2, 3, 22 e 23 do artigo 68º, Secção B, da freguesia de Riachos, que devem ser integradas no prédio urbano 2492º, este, distinto e autónomo daquele rústico;

d) - Condenou os autores AA e sua mulher BB a não procederem a quaisquer práticas perturbadoras e (ou) esbulhadores da propriedade e posse do opoente CC;

e) - Absolveu os autores dos restantes pedidos formulados na oposição.

H) Mantendo-se inconformados, os autores e o opoente recorreram novamente, de revista, para este STJ.

Os autores defendem a revogação do acórdão recorrido, com a consequente improcedência do pedido formulado pelo opoente e a procedência da recon­venção por eles, autores, deduzida com base em conclusões que, no essencial, assim se resumem:

1ª) Por sentença de 23/5/97, transitada em julgado, proferida no processo nº 114/1990 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Torres Novas, em que foram autores AA e sua mulher e réu CC, este foi condenado a reconhecer que do prédio arrematado pelos autores fazem parte todos os equipamentos agro-pecuários nele implantados, descritos de fls 36 a 38 dos autos apensos n.º 447-A/2000; assim, ao decidir, na presente acção, que os referidos equipamentos fazem parte do prédio urbano do opoente, o acórdão recorrido viola a autoridade do caso julgado decorrente da sentença proferida no mencionado pro­cesso;

2ª) Apesar da violação da autoridade do caso julgado constituir excepção dilatória de conhecimento oficioso e de os recorrentes a terem invocado nas suas contra-alegações de recurso, a Relação não conheceu dessa excepção, violando, assim, o disposto no artigo 668º, nº l, d), do CPC;

3ª) Confrontando o pedido formulado pelo opoente no seu articulado inicial - ser reconhecido como legítimo proprietário e possuidor de 34.822 m2, correspondentes à diferença de área entre o prédio rústico adquirido pelos autores e a área que este hoje apresenta após retirada a área do prédio urbano (14.600 m2), a qual deve ser incluída como logradouro do prédio urbano 2492º - e o decidido pelo Tribunal da Relação - que declarou que o opoente é o dono e legítimo proprietário e possuidor de 34.822 m2 da Quinta de Carvalhais, por a ter adquirido por usucapião, área essa que corresponde à diferença de área de 578.073 m2 que desta Quinta de Carvalhais foi adquirida pelos autores AA e sua mulher BB, por compra em arrematação em hasta pública realizada em 8/5/85, na execução fiscal n.º 80/80 da Repartição de Finanças de Torres Novas e a área que veio a ser atribuída à Quinta de Carvalhais, após a entrada em vigor do cadastro geométrico, e declarou que essa área inclui, designadamente, as parcelas nºs 1, 2, 3, 22 e 23 do artigo 68º, Secção B, da freguesia de Riachos -, verifica-se que o Tribunal recorrido atribuiu ao opoente parcelas sem este as ter pedido.

4ª) Com esta atribuição de parcelas, sem o opoente as ter pedido e sem os autores serem confrontados com tal pretensão, favorecendo uma das partes pelo facto de tais parcelas serem as mais valiosas do artigo 68º, secção B da freguesia Riachos, por via da sua situação junto à Estrada Nacional, o acórdão recorrido violou o dis­posto nos artigos 3º, 661º, nº 1, 664º e 668º, nº 1, al. e), do CPC;

5ª) Não se tendo apurado a vontade real do declarante Estado aquando da venda da parte rústica da Quinta de Carvalhais aos autores, há que interpretar a declaração negocial do vendedor de acordo com o disposto nos artºs 236º, nº1, e 238º do Código Civil, pelo que, não conhecendo a vontade real do Estado, os auto­res, como declaratários normais que eram, não podiam deixar de interpretar a von­tade do Estado no sentido da venda compreender toda a parte rústica da Quinta de Carvalhais, independentemente da área ser superior ou inferior a 578.073 m2;

6ª) Tal interpretação é a única razoável, já por via das confrontações indicadas na matriz do artigo 1763.º rústico da freguesia de Riachos, já por em 1985 não vigorar em Torres Novas o regime de cadastro Geométrico, já por ser publicitada a venda da Quinta, parte rústica, e não de uma fracção da parte rústica da Quinta;

7ª) Se dúvidas houvesse quanto à interpretação da vontade negocial por parte dos recorrentes e de CC, as mesmas teriam ficado dissipadas com a colocação dos marcos.

8ª) O acórdão recorrido violou o disposto nos artigos 3º, 661º, nº1, 664º, 668º, nº1, d) e e), 671º e 673º do CPC, e nos artigos 236º, nº 1, e 238º do Código Civil.

O opoente, por seu turno, imputando ao acórdão recorrido uma interpretação “extra-restritiva” do pedido (sic – fls 1936), concluiu, de útil, o seguinte:

1º) O recorrente alegou e provou factos que, tendo em conta que o pedido não se restringe à sua formulação final, permitem declará-lo legítimo proprietário de toda a parcela 21 do artigo 68.º-B e da diferença da área adquirida pelos autores em hasta pública e aquela que a Quinta efectivamente detém;

2º) A sentença não se pronunciou em excesso, o acórdão recorrido é que não conheceu de toda a matéria de facto alegada, causando, assim, futuros litígios, embaraços e injustiças, caso seja mantido;

3º) A Relação podia e devia ter-se pronunciado sobre áreas efectivas (globais e parcelares) uma vez que