Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

AA, BB, CC, DD, estes últimos por si e em representação de sua filha menor EE, FF e GG intentaram, em 03.08.2000, na Comarca de Silves, acção declarativa ordinária contra a Companhia de Seguros GG, S.A. – hoje denominada Império - GG, Companhia de Seguros S. A. - e HH, pedindo que estes fossem condenados a pagar as seguintes quantias:

a)	Aos autores AA, BB, DD, FF e GG, a quantia de 30.000.000$00;

b)	Ao autor CC a quantia de 38.293.011$00 pelos danos emergentes e ainda no pagamento de todas as despesas médicas e medicamentosas devidas por tratamentos de fisioterapia, canadianas ou outros equipamentos auxiliares de marcha, botas ortopédicas e meias elásticas que se vierem a revelar necessárias;

c)	À autora DD a quantia de 4.350.000$00 pelos danos patrimoniais e não patrimoniais decorrentes do mesmo acidente;

d)	Ao autor AA a quantia de 28.000.000$00 pelos danos patrimoniais e não patrimoniais;

e)	Ao autor BB a quantia de 4.000.000$00 devida a título de danos patrimoniais, a que acrescerão as quantias a liquidar em execução de sentença pelos factos alegados na petição inicial (v. nºs 178º e 179º);

f)	À autora DD a quantia que se apurar em liquidação de sentença pelos danos patrimoniais e não patrimoniais;

g)	Juros de mora à taxa de 7% sobre todas estas quantias desde a data do acidente até integral pagamento.

Alegaram, para tanto e em resumo:

- No dia 5.9.1999, pelas 16,00 horas, pela Estrada Nacional nº254, no sentido Albufeira-Lisboa circulava à velocidade de 40Km/h o veículo automóvel de matrícula ..-..-.. que no Sítio dos Queimados (Km 70,7), apesar de se ter desviado para o lado direito da faixa de rodagem, foi violentamente colidido frontalmente pelo veículo automóvel de matrícula ..-..-.., objecto de contrato de seguro com a ré Companhia de Seguros GG, S.A. pelos danos emergentes da respectiva circulação (apólice nº 0000000000), o qual era conduzido pelo réu HH, e, seguidamente, foi colidido pelo veículo automóvel de matrícula ..-..-.., os quais circulavam no sentido Lisboa-Albufeira.

- Do acidente resultou a morte de um e ferimentos nos demais ocupantes do veículo de matrícula ..-..-.., assumindo a ré seguradora a responsabilidade civil por todos os danos causados pelo referido veículo de matrícula ..-..-...

Contestou o réu HH por excepção alegando que o quantitativo dos pedidos está dentro do limite do seguro de responsabilidade civil, e por impugnação.

Contestou igualmente a ré Companhia de Seguros Império GG, por impugnação, mas aceitando que o acidente se ficou a dever ao réu HH condutor do veículo automóvel por si segurado.

Replicaram os autores respondendo à excepção.

Foi proferido o despacho saneador, onde se rejeitou a ilegitimidade do réu HH, foi seleccionada a matéria de facto considerada assente e organizada a base instrutória.

Foi apresentado pelos autores articulado superveniente relativamente ao autor CC, onde foram alegados novos factos, de que este tomou conhecimento pelo relatório pericial que lhe diz respeito, sobre a sua incapacidade e evolução dos tratamentos, requerendo que esses factos fossem aditados à base instrutória, apresentando prova documental e indicando peritos.

Após ter sido proferido despacho liminar de admissão do articulado superveniente, veio a ser proferido novo despacho sobre o articulado superveniente, tendo sido decidido que os factos aí articulados fossem aditados à base instrutória.

Requerida pelos autores a comparência dos peritos à audiência de discussão e julgamento, foi indeferida tal diligência, com fundamento em só no articulado superveniente ter sido requerida essa comparecência e o requerido não se enquadrar na previsão do art.588º CPC.

Deste despacho recorreram de agravo os autores, mas a instância de recurso veio a ser julgada extinta na Relação de Évora por despacho do Relator, aquando da subida do agravo com a apelação que veio a ser interposta da sentença final.

Os autores desistiram do pedido formulado contra o réu HH, desistência que foi homologada por sentença.

Teve lugar a audiência de discussão e julgamento no âmbito da qual os autores requereram a ampliação do pedido por forma a que a ré fosse condenada a pagar as despesas médicas e medicamentosas que viessem a ser necessárias no decorrer do tempo pelo agravamento da situação do autor CC, o que o Mmo. Juiz deferiu após ouvir a parte contrária, tendo os respectivos factos sido incluídos na base instrutória.

Foi proferida

sentença

, nos termos da qual

a acção foi julgada parcialmente procedente

, com base na culpa do (ex-réu) HH, condenando-se a ré ........ GG, S.A a pagar:

- Aos autores AA, BB, DD, FF e GG a quantias indemnizatórias de € 50.000,00 pela morte da JJ e de € 10.000,00 pelos danos não patrimoniais que a mesma sofreu;	- A cada um dos autores AA e BB a quantia indemnizatória de € 20.000,00 pelos danos não patrimoniais que sofreram com o falecimento daquela;

- A cada um dos autores DD, FF e GG a quantia indemnizatória de € 10.000,00 pelos danos não patrimoniais que sofreram com o falecimento da mesma JJ;

- Ao autor A. CC a quantia indemnizatória de € 30.000,00 por danos não patrimoniais;

- Ao mesmo autor CC uma quantia indemnizatória a liquidar em execução de sentença pelos rendimentos que deixou de auferir da sua actividade profissional e as despesas com tratamentos futuros e material ortopédico que venham a ser necessários;	- Ao autor AA as quantias indemnizatórias, de € 127.194,00 por danos emergentes, e o que se vier a apurar em liquidação;

- À autora DD a quantia indemnizatória a liquidar em execução de sentença pela perda de rendimentos profissionais;

- Ao autor BB a quantia indemnizatória a liquidar em execução de sentença pelos danos patrimoniais futuros;

- Havendo que deduzir, das quantias respeitantes aos autores AA e CC as que a ré já pagou a título de indemnização provisória.

- E condenou a Ré a pagar os juros de mora sobre as quantias fixadas, desde a citação e até ao integral pagamento.

Inconformada, recorreu de apelação a Ré Império GG, S.A., e, subordinadamente, recorreram os autores.

A apelação dos autores foi julgada improcedente, tendo o recurso da ré sido procedente parcialmente.

Inconformados vieram os autores e a ré interpor a respectiva revista, tendo apresentado as suas alegações onde formularam as respectivas conclusões.

Corridos os vistos legais, urge apreciar e decidir.

Como é sabido – arts. 684º , nº 3 e 690º, nº 1 do Cód. de Proc. Civil, a que pertencerão toda as disposições a citar sem indicação de origem -, o âmbito dos recursos é delimitado pelo teor das conclusões dos recorrentes.

O conhecimento das revistas irá fazer-se pela ordem da sua interposição, ou seja, iniciando-se pelo recurso dos autores e seguindo-se a revista da ré.

Mas antes de mais há que especificar a matéria de facto que as instâncias deram por provada e que é a seguinte:

1)	No dia 5.9.1999, pelas 16,00 horas, o veículo automóvel de marca “Nissan”, modelo “Vanette” e de matrícula ..-..-.., conduzido pelo A.CC, circulava pela Estrada Nacional n°264, no sentido Albufeira-Lisboa;

2)	Ao quilómetro 70,7 no Sítio dos Queimados, entre S. Marcos da Serra e S. Bartolomeu de Messines, o referido veículo ..-..-.. e o veículo automóvel de marca “Honda”, modelo “Civic”, de matrícula ..-..-.. colidiram frontalmente;

3)	E seguidamente ocorreu também o embate com o veículo automóvel de marca “Peugeot” e de matrícula ..-..-..;

4)	O veículo de matrícula ..-..-.. era conduzido pelo R.HH;

5)	E o veículo de matrícula ..-..-.. era conduzido por II;

6)	Os referidos veículos ..-..-.. e ..-..-.. circulavam no sentido Lisboa-Albufeira;

7)	No local e na ocasião do acidente, decorriam em ambos os sentidos da referida Estrada Nacional nº264 grandes obras ao longo de 37 quilómetros da via;

8)	Por contrato de seguro titulado pela apólice n° 0000000000 a Ré Companhia de Seguros GG, S.A. assumiu a responsabilidade civil emergente da circulação do veículo de matrícula ..-..-..;

9)	A Ré Companhia de Seguros GG, S.A., assumiu em Outubro de 1999 e sem quaisquer reservas, a responsabilidade do seu segurado pela produção do sinistro pelo que desencadeou a abertura de processos clínicos para acompanhamento médico a todos os sinistrados ocupantes do veículo de matrícula ..-..-.., através da “Médis Acidentes”;

10)	A Ré Companhia de Seguros GG, S.A. pagou em Abril de 2000 a FF, proprietário do veículo de matrícula ..-..-.., a quantia de 1.923.200$00 referente ao valor da perda total desse veículo e encargos com a viatura de substituição;

11)	A Ré Companhia de Seguros GG, S.A. tem pago aos 1°, 2°, 3° e 4° A.A. despesas médicas e medicamentosas, despesas mensais com fisioterapia e despesas com deslocações;

12)	JJ veio a falecer no dia 8.9.1999, pelas 6,45 horas, em consequência directa e exclusiva das graves lesões traumáticas torácicas e abdominais que lhe foram provocadas por este acidente de viação;

13)	Por escritura de habilitação celebrada no dia 15.10.1999, no Cartório Notarial de Lisboa, os A.A.AA BB, DD, FF e GG foram habilitados como únicos herdeiros da referida JJ;

14)	A A. DD nasceu no dia 28.1.1999 e é filha dos A.A. CC e DD;

15)	O A. CC nasceu no dia 3.6.1966;

16)	O A. AA nasceu no dia 13.1.1941 e era casado com a referida JJ à data do falecimento desta;

17)	A A. DD nasceu no dia 9.6.1968 e é filha do A. AA e da referida JJ;

18)	O A. BB nasceu no dia 27.7.1985 e é filho do A. AA e da referida JJ;

19)	O veículo de matrícula ..-..-.. circulava à velocidade de 40 km/h;

20)	O veículo de matrícula ..-..-.. circulava a velocidade superior a 100 km/h;

21)	À sua frente a faixa de rodagem encontrava-se completamente ocupada por uma longa fila de trânsito, com mais de 5 quilómetros, que avançava em marcha muito lenta;

22)	O R. HH iniciou uma ultrapassagem, ocupando, para o efeito, a hemi-faixa de rodagem esquerda, atento o seu sentido de marcha;

23)	As obras da via estavam devidamente sinalizadas, encontrando-se no local fixado e sinalizado como limite de velocidade 50 km/h;

24)	Ambas as hemi-faixas de rodagem encontravam-se separadas por traço contínuo;

25)	A largura da hemi-faixa de rodagem direita atento o sentido em que circulava o veículo de matrícula ..-..-.. encontrava-se reduzida a 3,90 metros e a “berma” ocupada por uma faixa nova de alcatrão, não transitável;

26)	Ao aperceber-se da rápida aproximação dos veículos de matrículas ..-..-.. e ..-..-.. o condutor do veículo de matrícula ..-..-.. ainda conseguiu desviar-se o máximo possível para a direita;

27)	Mas não foi o suficiente para evitar o embate frontal, primeiramente pelo veículo de matrícula ..-..-.. que o fez capotar, e seguidamente ainda foi embatido pelo veículo de matrícula ..-..-..;

28)	A Ré Companhia de Seguros GG, S.A. pagou a diversos estabelecimentos hospitalares (Hospital do Barlavento Algarvio, Hospital São Francisco Xavier, Hospital Egas Moniz, Hospital de Sant’Ana) as despesas com o internamento e sucessivas intervenções cirúrgicas relativas aos diversos sinistrados;

29)	No veículo de matrícula ..-..-.. seguiam os A.A. CC e AA, à frente e à direita do condutor;

30)	E no assento de trás a referida JJ e os A.A. DD e BB;

31)	Ao colo da referida JJ viajava a A. DD;

32)	Os ocupantes do veículo de matrícula ..-..-.. tiveram que ser desencarcerados daquela, operação que demorou cerca de 40 minutos;

33)	Com excepção da A. EE e da referida JJ que foram projectadas para fora da viatura;

34)	Os ocupantes do veículo de matrícula ..-..-.. foram transportados para o Hospital do Barlavento Algarvio;

35)	De onde a referida JJ, ainda no próprio dia 6, foi transportada, dada a gravidade do seu estado, através de helicóptero da Força Aérea Portuguesa, para o Hospital de S. Francisco Xavier;

36)	Onde, contudo, o helicóptero não pode aterrar por falta de iluminação da pista, acabando por aterrar no aeroporto de Lisboa, sendo depois aquela sinistrada transportada de ambulância para o Hospital S. Francisco Xavier;

37)	A referida JJ, ao longo dos 3 dias que antecederam a sua morte, recebeu diversas transfusões de sangue, padeceu intensas dores, angústia e sofrimento, determinados, quer pelas graves físicas lesões de que padecia, quer pela ansiedade em que se encontrava por desconhecer o estado dos restantes sinistrados, nomeadamente, do seu marido, da filha e do filho menor e da neta;

38)	Antecipou e pressentiu a aproximação da própria morte que a gravidade das lesões sofridas permitiu antever, o que lhe intensificou a profundidade e a intensidade do sofrimento físico e psicológico que caracterizou os seus últimos dias de vida;

39)	Todos os filhos de JJ sofreram intensamente com o padecimento da própria mãe, sofrimento este que se agravou com a sua morte;

40)	Todos mantinham com a mãe laços profundos e intensos de afecto, carinho e grande amizade, um convívio permanente e uma relação de grande proximidade;

41)	A referida JJ era uma pessoa alegre, saudável, bem disposta, dedicada e carinhosa, determinada e voluntariosa, respeitada e considerada, que vivia com intensidade para toda a sua família – marido e filhos – empenhando-se total e permanentemente no acompanhamento destes, apoiando-se permanente e diariamente;

42)	Atitude que mantinha mesmo relativamente aos filhos já maiores e com vida pessoal e familiar organizada, a quem auxiliava diariamente, nomeadamente, tomando conta dos netos, preparando e organizando reuniões familiares semanais;

43)	O A. AA já era, à data do acidente, reformado por invalidez absoluta;

44)	Dependia total e exclusivamente da sua mulher, a referida JJ que lhe prestava diariamente todo o apoio e assistência de que ele carecia, organizando a vida doméstica, preparando e confeccionando refeições, ocupando-se das compras, limpeza da casa e tratamento das roupas;

45)	Prestando ao seu marido todo o apoio, afecto e auxílio de que o mesmo carecia, acompanhando-o constantemente para todo o lado, uma vez que eram um casal inseparável;

46)	Privado da sua esposa, continua e continuará com intenso sofrimento, proporcional ao profundo grau de ligação e dependência de ambos;

47)	O A. BB dependia totalmente da respectiva mãe que lhe prestava diariamente apoio e acompanhamento, tratando da sua roupa, preparando-lhe as refeições, mas também lhe prestando todo o acompanhamento a nível escolar, auxiliando-o e assistindo-o nos estudos, trabalhos e diversas actividades escolares;

48)	Em consequência do referido acidente o A. CC sofreu:

a)	Fractura cominutiva do terço médio da diáfise do fémur esquerdo;

b)	Fractura cominutiva do terço médio inferior da diáfise dos ossos da perna esquerda com extensão intra articular;

c)	Fractura incompleta do escafóide társico e do cubóide à esquerda;

d)	Fractura do maleo-tibial direito complicada de zona de contusão cutânea suprajacente;

49)	Ainda no dia do sinistro, o A.CC foi submetido a intervenção cirúrgica com vista à osteotáxis da tíbia com “ortofix” e encavilhamento do peróneo homolateral;

50)	Posteriormente, ainda no Hospital do Barlavento Algarvio, nos dias 13.9.1999 e 20.9.1999, foi submetido a novas intervenções cirúrgicas;

51)	Só no dia 21.9.99, e após lhe ter sido retirada a tala gessada instalada na perna direita, iniciou a reabilitação funcional do tornozelo, efectuando diariamente e para o efeito, a adequada fisioterapia;

52)	No dia 27.9.1999 o A. CC foi transferido para o Hospital S. Francisco Xavier e daí, no dia 30.9.1999, foi transferido para o Hospital Egas Moniz, em Lisboa, onde lhe foi dada alta hospitalar para posterior reinternamento;

53)	Vindo a ser neste último hospital, submetido a novas intervenções cirúrgicas nos dias 13.10.1999 e 14.5.2000;

54)	As intervenções cirúrgicas a que o A. CC foi sujeito são, em regra, demoradas e todas carecem de anestesia geral, o que necessariamente o debilita;

55)	Foram fortíssimas e constantes as dores físicas de que, ininterruptamente e desde a data do acidente, o A. CC vem padecendo;

56)	Pelo menos nos 10 meses seguintes ao acidente o A. CC permaneceu imobilizado e acamado;

57)	Tendo sofrido complicações várias, nomeadamente diversas infecções;

58)	O A. CC continuou a ser acompanhado em consulta externa de ortopedia do referido Hospital Egas Moniz até Agosto de 2006 e a fazer diariamente fisioterapia que lhe é prestada no domicílio até ao ano de 2006, que continua a mostrar-se necessária;

59)	Durante os primeiros 5 meses, para além de acamado, esteve sem possibilidade de se deslocar pelos seus próprios meios, nem mesmo com o auxílio de canadianas;

60)	Em face da situação em que se encontrava e que se manteve, pelo menos, durante os 3 anos seguintes ao acidente, careceu permanentemente do auxílio de outras pessoas, mesmo para realizar a sua higiene pessoal, vestir-se e alimentar-se;

61)	Anteriormente ao acidente, o A. CC era uma pessoa activa e empreendedora, na área da construção civil, gozando de boa saúde mental e física;

62)	Por força do seu estado encontra-se com grave depressão nervosa que carece de acompanhamento psiquiátrico e medicação adequada;

63)	E abandonou toda e qualquer actividade lúdica e de convívio social;

64)	Pelo seu corpo e nomeadamente, relativamente a ambas as pernas, ficarão para toda a vida cicatrizes múltiplas, o que lhe causa desgosto e constrangimento;

65)	Antes do acidente o A. CC era uma pessoa alegre e bem disposta, o que actualmente não se verifica;

66)	As dores e padecimentos prolongar-se-ão por tempo que não é presentemente possível prever;

67)	O A. CC exercia, à data do acidente, como empresário em nome individual, actividade na área de construção civil;

68)	Em consequência do acidente ficou impossibilitado de acompanhar e concluir atempadamente os contratos de empreitada que tinha celebrado e se encontravam em curso;

69)	O A. CC em consequência do acidente deixou de celebrar contratos de empreitada já antes negociados;

70)	O A. CC encontrava-se em face de expansão da sua actividade;

71)	Antes do acidente era o A. CC que provinha ao integral sustento do seu agregado familiar composto pela sua companheira DD e da filha menor, a A.DD, suportando todos os encargos inerentes à sua habitação, alimentação e vestuário, proporcionando-lhes um bom nível de vida;

72)	O A. CC, impossibilitado de desenvolver qualquer actividade profissional, vem perdendo e continuará a perder a capacidade financeira que possuía;

73)	O A. CC vendeu a casa que possuía;

74)	O A. CC vendeu a viatura que possuía;

75)	Após o acidente o A. CC teve necessidade de obter disponibilidade financeira para fazer face aos seus compromissos, e daí as vendas referidas nas alíneas 73) e 74);

76)	O A. CC tinha ainda pagamentos em dívida relativamente a assalariados seus e fornecedores;

77)	A A. DD em consequência do acidente sofreu fractura de 4 costelas e hematoma organizado na perna esquerda;

78)	Tendo ficado muito afectada psicologicamente, em virtude, quer da morte da respectiva mãe, quer por força das lesões sofridas pela filha, a A. EE, quer ainda pelas graves lesões sofridas pelo seu companheiro;

79)	A A. DD projectava desenvolver actividade como vendedora imobiliária após o seu regresso de férias, em Setembro de 1999;

80)	O que se tomou inviável, quer em face das próprias lesões sofridas, quer por força de todo o circunstancialismo emergente do acidente, designadamente a situação critica em que ficou o seu companheiro, o A. CC, a própria filha, o respectivo pai e irmão e a necessidade premente de prestar apoio e assistência a todos eles;

81)	Teve alta no dia 8.5.2000;

82)	A A. DD necessitou de acompanhamento psicológico, pelo menos, no ano seguinte ao acidente;

83)	Em consequência das lesões sofridas, a A. DD sofreu dores a nível torácico e na perna esquerda;

84)	A A. DD em consequência das lesões sofridas no acidente ficou com uma área ligeiramente hiperpigmentada no terço médio da face anterior da perna esquerda, com contornos irregulares e eixo maior vertical com 5,5 cm x 1,5 cm de largura máxima, onde existem duas cicatrizes vestigiais, verticais, com 1 cm e 0,8 cm, o que lhe causa desgosto e constrangimento;

85)	A A. DD continua desempregada e sem condições para retomar a sua actividade profissional, por força da necessidade de prestar diária e permanentemente a assistência e apoio de que carece o seu companheiro, o A. CC;

86)	À A. DD fora apresentada proposta de trabalho como vendedora imobiliária, sendo-lhe oferecido um vencimento na ordem dos € 500,00 mensais, a que acresceriam, eventualmente, comissões de venda;

87)	Em consequência do acidente o A. AA sofreu:

a)	Fractura do esterno com sequelas a nível pulmonar;

b)	Fractura de duas costelas;

88)	Inicialmente internado no Hospital do Barlavento Algarvio, foi transferido no dia 6.9.1999 para o Hospital S. Francisco Xavier, de onde foi transferido para o Hospital de Sant’Ana, na Parede;

89)	Teve o braço esquerdo engessado durante mais de 1 mês;

90)	Todas as descritas lesões, em particular as inerentes ao esterno e costelas partidas, causaram-lhe e continuam a causar intensas e permanentes dores e padecimentos;

91)	As dores sentidas pelo A. AA agravam-se com as mudanças climatéricas;

92)	O A. AA à data do acidente encontrava-se já reformado por invalidez absoluta e dependia absolutamente da sua mulher, a referida JJ que não exercia qualquer actividade profissional para lhe prestar permanentemente toda a assistência de que este carecia, assegurando toda a actividade doméstica normal, preparando refeições, tratando da casa, e sobretudo, prestando todo o apoio psicológico de que este também carecia;

93)	O A. AA ficou e continua profundamente abalado com todas as sequelas resultantes do acidente, em particular por força do falecimento e da perda da sua mulher, mas também pelas lesões sofridas pela filha, o companheiro desta, a neta e pelo próprio filho, o A. BB;

94)	O que determinou que se encontre com grave depressão nervosa de prolongado tratamento;

95)	Já antes do acidente, e no âmbito do processo clínico que culminou com a sua reforma por invalidez absoluta, tivera acompanhamento desta natureza, mas todas as circunstâncias e sequelas do acidente agravaram o seu estado psíquico;

96)	Pelo menos nos primeiros 2 anos após o acidente o acompanhamento psicológico representa um encargo mensal na ordem de 100.000$00;

97)	Na sequência do acidente e a fim de ser possível a prestação de assistência e apoio a todos os doentes, o A. AA reuniu-os na sua própria residência;

98)	Para o que se tomou necessário a contratação inicial de 2 empregadas domésticas, para prestarem serviço diário, a tempo inteiro, com vista a assegurar, não só as normais tarefas domésticas, tratamento de roupas, compra de alimentos, confecção de refeições, mas também para conseguir assegurar o apoio e assistência de que todos os familiares sinistrados careciam;

99)	Para satisfazer as necessidades de apoio do seu agregado familiar, o A. AA carece de assistência de terceira pessoa;

100)	Os custos actuais com a empregada doméstica contratada ascendem a 150.000$00 por mês;

101)	Encargo este que se prolongará, pelo menos e necessariamente, até que este o A. BB conclua os seus estudos;

102)	Quanto ao A. BB, sofreu este em consequência do acidente:

a)	Fractura dos ossos da perna direita complicada de ferida;

b)	Fractura diafisária do fémur esquerdo;

c)	Fractura da base do I metacarpo da mão esquerda;

103)	Tendo dado entrada, após o sinistro, no Hospital do Barlavento Algarvio, foi primeiramente transferido para o Hospital de S. Francisco Xavier e posteriormente transferido para o Hospital de Sant’Ana;

104)	O A. BB foi submetido a intervenção cirúrgica no dia 10.9.1999, no Hospital de Sant’Ana, para encavilhamento do fémur esquerdo e osteotáxis da tíbia direita;

105)	Tendo tido alta hospitalar no dia 24.9.1999, passando a ser seguido, desde então, em ambulatório na consulta externa de ortopedia e fisiatria deste Hospital;

106)	Desde Outubro de 1999 e pelo menos durante 6 meses após o acidente, o A. BB continuou a efectuar diariamente fisioterapia;

107)	No dia 17.2.2000 foi-lhe retirado o aparelho “ortofix”;

108)	Tendo até então se deslocado apenas com o auxílio de canadianas, o que só deixou de acontecer no dia 16.3.2000;

109)	Não pode efectuar um apoio consistente sobre a perna esquerda, onde se encontra instalada a cavilha, coxeando ostensivamente ao caminhar;

110)	Ocorreu uma deficiente consolidação da fractura do polegar da mão esquerda, originando uma saliência óssea persistente e ostensiva, que provavelmente assim persistirá para o resto da vida e lhe determina limitações diversas relativamente à mão esquerda;

111)	A remoção do material instalado na perna esquerda (cavilha AO) só ocorreu em Dezembro de 2000;

112)	À data do acidente o A. BB encontrava-se matriculado na Escola Secundária de Linda-a-Velha e ia iniciar a frequência do 9°ano de escolaridade;

113)	Após o acidente e em consequência das lesões que sofreu permaneceu acamado e imobilizado os primeiros 2 meses;

114)	O que o impediu de acompanhar o início do ano lectivo, perdendo completamente os primeiros meses de aulas e o acompanhamento das diversas disciplinas;

115)	Só nos finais de Dezembro o A. BB começou a frequentar a Escola, mas sem conseguir cumprir o horário escolar diário completo, por força da necessidade de realizar, também diariamente fisioterapia, com horário coincidente;

116)	Carecendo, para o efeito, que o pai, o A. AA, lhe assegurasse diariamente o necessário transporte, para a Escola e de regresso a casa;

117)	O A. BB ficou profundamente afectado, não só em consequência da perda da respectiva mãe, mas também por força do traumatismo próprio do acidente, das próprias lesões sofridas e do inerente sofrimento, gravado pelo simultâneo sofrimento dos demais familiares, pai, irmã e cunhado;

118)	O que determinou a necessidade de imediato apoio psicológico;

119)	Tal perda fê-lo adoptar uma atitude de permanente isolamento, quer do mundo exterior, quer relativamente aos familiares mais próximos, tomando-se um adolescente silencioso, triste, reservado e deprimido;

120)	Continua a recusar-se a falar sobre qualquer assunto relacionado com o acidente;

121)	O A. BB continua a ter dores em ambas as pernas;

122)	O A. BB apresenta lesões cicatriciais em ambas as pernas e no braço e mão esquerdos, que não desaparecerão;

123)	O A. BB tem sequelas físicas que o acompanharão para toda a vida e lhe causam e causarão desgosto e constrangimento;

124)	A A. DD em consequência do acidente sofreu traumatismo craneano, com perda de conhecimento e ferida na região frontal que determinou que levasse 8 pontos;

125)	Em consequência do que apresenta uma cicatriz, já vestigial, ao nível do crâneo;

126)	O seguro referido na alínea 8) supra cobre a responsabilidade até ao montante de 500.000.000$00, equivalente a € 2.493.989,49;

127)	Em consequência do sinistro dos autos e por força das lesões sofridas, o A. CC não poderá voltar a desempenhar a profissão que habitualmente exercia à data do acidente, sendo absoluta e permanente a sua incapacidade para o trabalho habitual;

128)	Em consequência do sinistro dos autos e por força das lesões sofridas, o A. CC não poderá voltar a desempenhar qualquer outra profissão, sendo absoluta e permanente a sua incapacidade para todo e qualquer trabalho;

129)	Em consequência do acidente, o A. CC manteve-se com incapacidade geral temporária absoluta nos períodos de 5.9.1999 a 20.6.2000, de 26.4.2001 a 31. 5.2001, de 3.1.2002 a 28.2.2002, de 20.6.2002 a 31.7.2002 e de 28.7.2005 a 3.8.2005, mantendo-se com incapacidade geral temporária parcial de 70% no restante período de incapacidade, fixando-se a data de consolidação em 4.8.2006;

130)	Em consequência do sinistro e por força das lesões sofridas, o A. CC foi sujeito a 10 intervenções cirúrgicas em consequência do acidente e, em Agosto de 2006, mostravam-se consolidadas as lesões, não estando previstas novas intervenções cirúrgicas;

131)	O A. CC é actualmente portador de sequelas anátomo-funcionais que lhe conferem uma incapacidade parcial permanente geral de 55%, sendo a mesma incompatível com a actividade profissional que exercia antes do acidente, bem como com todas as actividades no âmbito da sua preparação técnica;

132)	Em consequência do sinistro dos autos e por força das lesões sofridas, do tempo de incapacidade, períodos de internamento hospitalar, múltiplas intervenções cirúrgicas e terapias a que vem sendo e continuará a ser submetido, deve o “quantum doloris” sofrido pelo A. CC qualificar-se como “importante”, no âmbito da escala de sete graus: “1- Muito ligeiro; 2- Ligeiro; 3- Moderado; 4- Médio; 5- Considerável; 6- Importante; 7- Muito importante;

133)	Relativamente ao A. CC, as sequelas resultantes do acidente de viação, a nível do membro inferior esquerdo, irão seguramente sofrer um agravamento da sua situação actual, agravamento este habitual e previsível com o decorrer do tempo, carecendo periódica e ciclicamente o sinistrado de efectuar tratamentos de fisioterapia e o recurso a analgésicos, pelo menos nos períodos de agudização, necessitando também utilizar para sempre canadianas como auxiliar de marcha, bota ortopédica e meia elástica, devendo todo este material ser substituído periodicamente sempre que se tomar necessário.

I.	Revista dos autores:

Estes nas suas alegações formulam conclusões que por falta de concisão não serão aqui transcritas e das quais se deduz que os mesmos para conhecer neste recurso