Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Proc.254/08.4TBODM.E1.

R-409

[1]

Revista.

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

AA

BB

e mulher

CC

propuseram, em 20.6.2008, no Tribunal Judicial da Comarca de ..., acção declarativa de condenação sob a forma de processo ordinário, contra:

DD

EE

FF

Pedindo a condenação destes no pagamento da quantia de € 101.250,00 ao primeiro Autor e da quantia de € 67.500,00 ao segundo Autor, ambas as quantias acrescidas de juros de mora vincendos até integral pagamento.

Para tanto, alegaram em síntese, que são comproprietários de dois prédios, um denominado C... e outro denominado C….

No dia 19 de Julho de 2005, ocorreu um incêndio florestal que causou prejuízos nos seus prédios.

Este incêndio teve a sua origem nos trabalhos que estavam a ser efectuados por dois empregados do primeiro réu [segundo e terceiro réu] numa propriedade que lhe pertence, mais concretamente foi provocado ou pelo lançamento de uma faúlha do escape de um dos tractores utilizados ou pelo atrito existente entre as alfaias destes tractores e as pedras existentes no local.

O incêndio alastrou-se até às suas propriedade e causou diversos danos patrimoniais dos quais pretendem ser ressarcidos.

Contestaram os réus alegando, em síntese, que os autores são partes ilegítimas na medida em que vêm desacompanhados dos demais comproprietários.

Acresce que alegam meras hipóteses sobre o modo como se iniciou o incêndio e essas hipóteses são impossíveis pois os tractores estavam em bom estado de conservação, circulavam a descer para um local seguro e por caminhos de terra batida abertos recentemente e, por isso, não só os tractores não largavam faúlhas, como também se as largassem, estas cairiam a cerca de 50 centímetros e, desta forma, na terra batida onde não existia combustível para a propagação de um incêndio, acrescentando que se dirigiam para um local seguro e estavam em andamento, logo as alfaias iam levantadas e não podia haver contacto com pedras de modo a provocar o atrito referido.

Por outro lado, o Réu solicitou a uma associação florestal uma perícia para aferir qual foi a causa do incêndio e esta concluiu que o incêndio se terá iniciado em local diferente daquele onde os trabalhadores estiveram a trabalhar.

Sucede ainda que as autoridades florestais fizeram o levantamento dos danos em montante muito inferior ao pedido e procederam ao pagamento de metade desses danos, pelo que o montante pedido não tem sentido por ser excessivo.

Replicaram os autores, alegando que entretanto procederam à divisão dos prédios, sendo que os danos ocorreram nas partes que lhes couberam na divisão.

Saneado o processo, foi fixada a matéria de facto assente e elaborada a base instrutória.

***

Foi proferida sentença que decidiu:

“

Julgo verificada uma excepção dilatória de nulidade de todo o processo relativo ao pedido de fixação da indemnização em despacho complementar após audição das partes e, em consequência, absolvo os réus da instância quanto a este pedido

;

J

ulgo parcialmente procedente a acção e, em consequência, condeno o Réu DD a pagar:

-

Ao autor AA a quantia de € 40 500,00

(quarenta mil e quinhentos euros)

acrescida de juros de mora desde 19 de Julho de 2005 até integral pagamento

;

e

- Aos autores BB e mulher CC a quantia de € 27 000,00 (vinte

e sete mil euros)

acrescida de juros de mora desde 29 de Julho de 2005 até integral pagamento

.

Mais, absolvo os réus dos pedidos formulados

.”

***

Inconformados

, o Réu

DD

e os

Autores AA e BB e mulher CC

apelaram para o Tribunal da Relação de Évora, que, por Acórdão de 30.11.2011, depois de ter recusado a apreciação da matéria de facto,

concedeu parcial provimento ao recurso de Apelação do Réu, e provimento ao recurso de apelação dos Autores, revogando parcialmente a sentença recorrida nos seguintes termos:

-

a título de indemnização por danos patrimoniais condena-se réu DD a pagar, ao autor AA a quantia de € 81 000,00

(oitenta e um mil euros acrescida de juros de mora vencidos desde a data da citação e vincendos até integral pagamento;

-

e aos autores BB e Tiulher CC

a quantia de € 54 000,00 (cinquenta quatro mil euros) acrescida de juros de mora vencidos desde a data da citação e vincendos até integral pagamento, mantendo-se o demais decidido.

***

Inconformado

, o

Réu DD

recorreu para este Supremo Tribunal de Justiça, que, por Acórdão de 8.5.2012 – fls. 777 a 794 –

decidiu conceder a revista

,

revogando o acórdão recorrido e ordenando a baixa do processo ao Tribunal da Relação de Évora a fim de ser reapreciada a decisão da matéria de facto proferida pela 1ª instância, com subsequente julgamento de direito

.

***

Remetido o processo ao Tribunal da Relação de Évora, foi proferido o Acórdão de 22.11.2012 – fls. 803 a 873 –

que concedeu parcial provimento ao recurso de Apelação do Réu,

e

provimento ao recurso de apelação dos Autores, revogando parcialmente a sentença recorrida nos seguintes termos:

- a título de indemnização por danos patrimoniais condena-se o réu DD a pagar, ao Autor AA a quantia de € 81 000,00 (

oitenta e um mil euros)

acrescida de juros de mora vencidos desde a data da citação e vincendos até integral pagamento;

- e aos Autores BB e mulher CC a quantia de € 54 000,00

(cinquenta e quatro mil euros)

acrescida de juros de mora vencidos desde a data da citação e vincendos até integral pagamento, mantendo-se o demais decidido.

***

Inconformado, o Réu recorreu para este Supremo Tribunal de Justiça

, e, alegando, formulou as seguintes

conclusões

:

A) -

Da violação do princípio do dispositivo, da estabilidade da instância e do princípio do contraditório

:

1ª — Tendo os Autores afirmado na sua petição inicial que a faúlha ou faísca causadora do sinistro tinha sido emitida pelas máquinas no percurso que faziam, de cerca de 1Km, entre o local onde estavam a trabalhar e a carrinha de apoio, depois de terem cessado os trabalhos antes de almoço, este facto e circunstâncias delimitam a causa de pedir.

2ª- Tendo o Tribunal dado como provado que a faísca teria sido provocada pelo atrito entre uma pedra e uma lâmina de uma das máquinas enquanto estas estavam a laborar, há uma manifesta alteração à causa de pedir e consequentemente a violação do princípio da estabilidade da instância, com manifesto prejuízo para os Réus e violação do princípio do contraditório, uma vez que estes na sua contestação estavam limitados pelos factos e causa de pedir alegados pelos Autores na sua petição inicial.

3ª — O douto acórdão recorrido ao não julgar procedente tal vício violou os artigos 264°, 268° e 3°, todos do Código de Processo Civil.

B) -

Enquadramento da Responsabilidade Objectiva do Autor

:

4ª— Mesmo que assim se não entenda, sempre se verifica que o acórdão recorrido enferma de erro na determinação da norma legal substantiva aplicável ao apuramento da eventual responsabilidade objectiva do Réu, quando a subsume ao disposto no artigo 503°, nº 1, do Código Civil e não no artigo 500º, n° 1, do mesmo diploma. Com efeito,

5º— A situação material em causa nos autos — actividade de roça-matos — na qual eram utilizados dois corta-matos acoplados, um num tractor de lagartas e outro num tractor de rasto contínuo, não pode ser enquadrada na previsão do artigo 503° n° 1 do Código Civil, que dispõe sobre acidentes causados por veículos de circulação terrestre. Porquanto,

6ª — Da matéria dada como provada nos autos (Base 1ª) resulta que o incêndio teria sido causado durante e no desempenho da actividade agrícola própria destas máquinas, enquanto laboravam, dentro da propriedade ..., e não em resultado dos riscos inerentes à sua circulação enquanto incorporadas em tractores. De facto,

7ª - O risco que esteve na origem do acidente alegadamente provocado pela máquina corta-mato, nada teve a ver com o risco inerente à circulação desta máquina enquanto parte incorporada num veículo de circulação, mas com o risco inerente à sua laboração enquanto máquina agrícola corta-mato, no desempenho da sua actividade específica de roça-mato. Donde,

8ª— A responsabilidade do ora Recorrente, a existir, apenas pode ser apreciada à luz do artigo 500º n°1 do Código Civil, pelo que, para que o mesmo possa ser objectivamente responsabilizado, necessário se toma que o/os comissário (s) tractoristas tenham procedido com culpa, o que não resultou provado.

9ª— Consta dos autos, isso sim, que os tractoristas (comissários) eram tractoristas experientes e agiram com diligência e que, naquele dia, o risco de incêndio era moderado. Além disso,

10ª — Também não foi imputada a qualquer um dos comissários, em concreto, negligência na condução dos trabalhos, o que se impunha nos termos dos artigos 483° e 487°, ambos do Código Civil.

11ª — Ao ter concluído pela responsabilidade objectiva pelo risco do Réu Recorrente nos termos do artigo 503° n°1 do Código Civil, fez o acórdão recorrido errónea determinação da norma legal substantiva aplicável à situação material, devendo, também por esta razão, ser revogado.

II –

Decisão proferida sobre a Apelação dos Autores.

12ª — A decisão recorrida agravou o montante indemnizatório atribuído na 1ª Instância aos Autores, por considerar indevido o recurso à equidade ali feito pelo Meritíssimo Juiz para a sua fixação.

13ª — Tendo sido adoptado pelo Tribunal como critério para a fixação dos danos sofridos o valor de venda da cortiça eventualmente perdida, e não sendo a cortiça um produto colhido ou apurado sem o investimento da tiragem, a levar-se em conta apenas o valor da cortiça, sem levar em conta os custos da tiragem e comercialização, bem como da conservação e manutenção dos sobreiros ao longo de 9 anos, que produzem o produto cortiça, estar-se-ia a indemnizar o lesado por um valor superior ao prejuízo efectivamente sofrido, o que redundaria num manifesto enriquecimento sem causa do mesmo. Daí que,

14ª — No seu prudente arbítrio, atenta a especificidade dos danos invocados (valor da cortiça perdida), o Meritíssimo Juiz da 1a Instância fixou, e bem, segundo a equidade, o prejuízo dos Autores, em metade do valor apurado, pois importava contabilizar os gastos inerentes à tiragem da cortiça, indissociáveis do apuramento, em concreto, do prejuízo sofrido.

15ª — E o Réu, na sua contestação, nomeadamente nos artigos 35° e 46°, impugnou, na totalidade, os prejuízos alegadamente sofridos, o seu valor e rendimento futuro.

16ª — Ao considerar ilegítimo o recurso à equidade para efeitos de fixar o valor concreto dos prejuízos sofridos pelos Autores, violou o acórdão recorrido, nesta parte, o n° 3 do artigo 566° do Código Civil, por deficiente interpretação do mesmo.

Nestes termos, deve ser concedida revista ao presente recurso e, em consequência, revogado o douto acórdão recorrido, com as legais consequências.

Os AA. contra-alegaram, pugnando pela confirmação do Acórdão.

***

Colhidos os vistos legais cumpre decidir, tendo em conta que

a Relação considerou provados os seguintes factos:

1. O prédio denominado ..., situado na freguesia de ..., concelho de ..., distrito de Beja, com a área total de 100,425000 hectares, composto por duas parcelas, uma de cultura arvense, com a área de 60,255000 hectares e outra de montado de sobro ou sobreiral com a área de 40,170000 hectares, está inscrita na matriz predial rústica respectiva sob o artigo 113, Secção A, a favor do réu DD [documento de folhas 23].

2. O prédio rústico denominado C..., de Cima e várzea ..., constituído por uma Courela de Terras, dividida e demarcada, correspondente a metade da antiga Herdade da C..., descrita sob o n.º …, folhas … do Livro …, do qual foi desmembrado, sito na freguesia de ..., que foi composto inicialmente por casa de habitação e sua dependência, terras de semear, matos, montado de sobro e azinho, confrontando pelo norte com o P ...e P…, nascente com S ... e M…, sul com a ribeira da C... e poente com … e C…, inscrito na matriz predial rústica sob metade dos artigos …, … e … e na urbana sob os artigos …, … e .., está descrito sob o n.º ... a folhas … verso do Livro … da Conservatória do Registo Predial de ... e desde a apresentação n.º 4 de 3 de Maio de 19… passou constar com a natureza de prédio misto composto de três parcelas que constam: a primeira de montado de sobro com 61,4250 hectares e cultura arvense com 26,3250 hectares e oliveiras; a segunda de cultura arvense com 6,4750 hectares; a terceira de cultura arvense com 1,1500 hectares e barranco com 1,4000 hectares, perfazendo a área de 96,7750 hectares; e de cinco moradas de casas térreas, a primeira com dois andares, três divisões, com a superfície coberta de 222,42 metros quadrados e dependência com a área de 32,50 metros quadrados; a segunda com uma divisão com a superfície coberta de 24,84 metros quadrados e dependências com a área de 136,71 metros quadrados; a terceira de uma divisão junto ao moinho com a superfície coberta de 24 metros quadrados; a quarta de casa com três divisões, com a superfície coberta de 63,15 metros quadrados e a quinta de duas divisões, com a superfície de 64,30 metros quadrados; e de um moinho de água com a superfície coberta de 45,30 metros quadrados; inscrito na respectiva matriz cadastral sob o n.º 2 da secção D e na predial urbana sob o artigo 291 [documento de folhas 51/52].

3. Sobre o prédio acima referido com o n.º ... constam as seguintes inscrições:

Inscrição n.º ... – Apresentação n.º … – Aquisição do prédio n.º ..., a folhas … verso do Livro …, a favor de GG, casada no regime de separação de bens com AA, HH casado na comunhão geral com II, BB, casado na comunhão geral de bens com CC, JJ e KK casado na comunhão de adquiridos com LL por compra a MM e NN ou NN;

Inscrição n.º ... – Apresentação n.º … – Aquisição do uma quinta parte do prédio n.º ..., a folhas … verso do Livro …, a favor de AA por dissolução da comunhão conjugal e sucessão hereditária por óbito de GG; e

Inscrição n.º … – Apresentação n.º … – Aquisição de uma quinta parte do prédio n.º ..., a folhas … verso do Livro …, a favor de AA por compra a HH e mulher II [documento de folhas 53/54].

4. O prédio rústico denominado ..., situado na freguesia de ..., concelho de ..., distrito de Beja, com a área total de 64,325000 hectares, composto de cultura arvense, sobreiros, oliveiras, vinha, horta, montado de sobro ou sobreiral e leito de curso de água, está inscrito na matriz sob o artigo 15, Secção D, a favor de KK [1/36], AA [1/36], BB [1/36], Bernardino Rosa Campos [1/36], JJ [2/36], OO [4/6] e PP [1/6] – [documento de folhas 60/61].

5. Por escritura pública outorgada no dia 5 de Janeiro de 2009 no Cartório Notarial de QQ, AA [primeiro outorgante], BB e mulher CC [segundos outorgantes], JJ [terceiro outorgante] e KK e mulher LL [quartos outorgantes] declararam o seguinte:

São donos em comum e na proporção de duas quinta partes para o primeiro outorgante e de uma quinta parte para cada um dos segundo, terceiro e quarto outorgantes, do seguinte imóvel:

Prédio misto, denominado Herdade da C..., sito na freguesia de ..., concelho de ..., com a área de noventa e seis hectares e sete mil setecentos e cinquenta metros quadrados, composto de montado de sobro, terreno de cultura arvense, oliveiras e barranco e a) casas de dois andares, para habitação, com a superfície coberta de duzentos e vinte e dois vírgula quarenta e dois metros quadrados e dependências com trinta e dois vírgula cinquenta metros quadrados; b) casa térrea, para habitação, com a superfície coberta de vinte e quatro vírgula oitenta e quatro metros quadrados e dependências com cento e trinta e seis vírgula setenta e um metros quadrados; c) casa térrea, para habitação, com a superfície coberta de vinte e quatro metros quadrados; d) casa térrea, para habitação, com a superfície coberta de sessenta e três vírgula quinze metros quadrados; e) casa térrea, para habitação, com a superfície coberta de sessenta e quatro vírgula trinta metros quadrados e f) moinho de água com a superfície coberta de quarenta e cinco vírgula trinta metros quadrados, inscrito na respectiva matriz rústica sob o artigo 2 da Secção D, com o valor patrimonial para efeitos de IMT de 73.338,90€, inscrita na respectiva matriz sob os artigos 291, com o valor patrimonial de 3.635,16€, 292 com o valor patrimonial de 285,96€; 295 com o valor patrimonial de 285,96€, 296 com o valor patrimonial de 1.137,94€, 298 com o valor patrimonial de 916,64€ e 294 com o valor patrimonial de 1.890,66€, descrito na Conservatória do Registo Predial de ... sob o número oito mil e oito, a folhas cento e quarenta e cinco verso do Livro … – …, onde se mostra registada a aquisição a favor dos outorgantes […].

6. Que, não lhes convindo permanecer na indivisão, põem termo à situação de compropriedade, procedendo ao fraccionamento daquele prédio nos seguintes novos prédios:

Parcela A – Prédio rústico, denominado “C...”, situado na freguesia de ..., concelho de ..., com a área de vinte e nove hectares e dois mil e quinhentos metros quadrados, composto de cultura arvense, montado de sobro e leito de curso de água, a confrontar a norte com rio …, a nascente com … e …, a sul com Parcela B a adjudicar a JJ e poente com … […];

Parcela B – Prédio misto, denominado “C...”, situado na freguesia de ..., concelho de ..., com a área de quinze hectares, composto por terreno de cultura arvense, montado de sobro e leito curso de água, na qual se encontra implantado o artigo urbano 291 atrás descrito, a confrontar de norte com Parcela A a adjudicar a AA, nascente com S ..., sul com Parcela C a adjudicar a KK e poente com ... […];

Parcela C – Prédio misto, denominado “C...”, situado na freguesia de ..., concelho de ..., com a área de quinze hectares e cinco mil metros quadrados, composto de cultura arvense, montado de sobro e leito curso de água, na qual se encontra implantado o artigo 292 atrás descrito, a confrontar de norte com Parcela B a adjudicar a JJ, nascente com S ..., sul com Parcela D a adjudicar a AA e poente com ... […];

Parcela D – Prédio misto, denominado “Moinho da C...”, situado na freguesia de ..., concelho de ..., com a área de dezanove hectares e duzentos e cinquenta metros quadrados, composto de terreno de cultura arvense, montado de sobro e leito curso de água, na qual se encontram implantados os artigos urbanos 294 e 295 atrás descritos, a confrontar de norte com Parcela C a adjudicar a KK, nascente com S ... e T..., sul com Parcela E a adjudicar a BB e poente com V... […]; e

Parcela E – Prédio misto, denominado “C...”, situado na freguesia de ..., concelho de ..., com a área de dezoito hectares, composto por terreno de cultura arvense, montado de sobro e leito curso de água, no qual se encontram implantados os artigos urbanos 296 e 298, a confrontar de norte com Parcela D a adjudicar a AA, nascente com T..., sul com C..., T... e terras da freguesia de S... e poente com V... […].

E adjudicando:

Um – ao primeiro outorgante o prédio rústico atrás descrito como Parcela A […] e o prédio misto atrás descrito como Parcela D […];

Dois – aos segundos outorgantes o prédio misto atrás descrito como Parcela E […].

7. Por escritura pública outorgada no dia 27 de Julho de 2006 no Cartório Notarial de QQ, HH e mulher II [primeiros outorgantes], AA [segundo outorgante], BB e mulher CC [terceiros outorgantes], JJ [quarto outorgante], KK e mulher LL [quintos outorgantes] e RR na qualidade de procuradora de PP [sexto outorgante] declararam o seguinte:

Que, na proporção de um trinta e seis avos para os primeiros outorgantes, HH e mulher, de vinte e cinco trinta e seis avos para o segundo outorgante, AA, de um trinta e seis avos para os terceiros outorgantes, BB e mulher, de dois trinta e seis avos para o quarto outorgante, JJ, de um trinta e seis avos para o quinto outorgante, KK e de seis trinta e seis avos para o representado da sexta outorgante, PP lhes pertence o seguinte imóvel: Prédio rústico denominado “...”, situado na freguesia de ..., concelho de ..., com a área de sessenta e quatro hectares três mil duzentos e cinquenta metros quadrados, composto de cultura arvense, sobreiros, vinha, oliveiras, horta, cultura arvense de olival e montado de sobro, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 15 da Secção D […], descrito na Conservatória do Registo Predial de ... sob o número novecentos e dez da dita freguesia, onde se mostra registada a aquisição a favor dos outorgantes […].

8. Que procedem à divisão daquele prédio nas seguintes parcelas:

Parcela A – Prédio rústico, denominado “...”, situado na freguesia de ..., concelho de ..., composto de cultura arvense, vinha, horta e montado de sobro, com a área de quarenta e quatro hectares e mil novecentos e setenta metros quadrados, a confrontar de norte com …, nascente com C... e Parcela B [...], sul com Parcela B [...] e poente com … e … […];

Parcela B – Prédio rústico, denominado “... do Meio”, situado na freguesia de ..., concelho de ..., composto de cultura arvense, olival e montado de sobro, com a área de nove hectares e seis mil metros quadrados a confrontar de norte com Parcela A [... Norte], nascente e sul com parcela C [... Sul] e poente com … […];

Parcela C – Prédio rústico, denominado “... Sul”, situado na freguesia de ..., concelho de ..., composto de cultura arvense, olival e montado de sobro, com a área de dez hectares e cinco mil duzentos e noventa metros quadrados, a confrontar de norte com Parcela B [... do Meio], nascente com C..., sul e poente com … e … […].

9. Que não lhes convindo permanecer na indivisão, pela presente escritura, põem termo à situação de compropriedade, adjudicando:

Um – […];

Dois – Ao segundo outorgante, AA, uma sexta parte do prédio identificado como Parcela B […] e a totalidade do prédio identificado como Parcela A […];

Três – Aos terceiros outorgantes, BB e mulher, uma sexta parte do prédio identificado como Parcela B […];

[…]

10. No dia 19 de Julho de 2005, os empregados do réu DD, os réus EE e FF, no uso de duas máquinas daquele réu, designadamente dois tractores equipados com corta-matos um composto de lagartas e outro com rasto contínuo, sob a orientação e ao serviço daquele réu, encontravam-se a limpar a propriedade ..., efectuando a limpeza dos caminhos e o alargamento do acesso aos sobreiros ali existentes.

11. Pelas 13 horas pararam o que estavam a fazer para irem almoçar, deslocando-se em cada um dos tractores até à carrinha de apoio que se encontrava a cerca de um quilómetro do local onde trabalhavam.

12. Nesse dia ocorreu um incêndio na zona destas propriedades.

13. A GNR de ... e o SEPNA estiveram no local e levantaram um auto de ocorrência.

14. Foram chamadas várias corporações de bombeiros para combater o fogo com 31 viaturas, 3 helicópteros ligeiros, 1 avião, 1 retro nivelador e 3 máquinas de rastos.

15. A área ardida foi de cerca de 318 hectares, constituída por sobreiros jovens e adultos, pinheiros bravos, eucaliptos, matos e pastagem natural, registando-se o valor de aproximadamente € 1.700.568,20 de prejuízos, segundo as tabelas da DGRF.

16. Quando um dos réus EE e FF estavam a roçar mato o atrito entre uma pedra e uma lâmina de uma das máquinas do primeiro réu provocou o referido incêndio dentro da propriedade ....

17. No caminho para o local onde iam almoçar, logo de seguida, os réus EE e FF avistaram uma coluna de fumo e fogo próximo do local onde tinham acabado de estar com as referidas máquinas dentro do prédio ....

18. No dia 19 de Julho de 2005, naquele local, estava uma temperatura de 32 graus centígrados.

19. As máquinas referidas não estavam munidas de dispositivos de retenção de faúlhas e tapa – chamas nos tubos de escape ou chaminés.

20. Não estavam munidas de extintores.

21. Em consequência do incêndio, nas Parcelas A e D resultantes da divisão do prédio denominado Herdade da C... e na Parcela A resultante da divisão do prédio denominado ..., arderam cerca de 1620 sobreiros que daria nesse ano cerca de 3240 arrobas de cortiça.

22. Nestas parcelas arderam 50 hectares de terreno com sobreiros, eucaliptos, pasto e restolho de trigo e os solos ficaram desertificados.

23. Em consequência do incêndio, na Parcela E resultante da divisão do prédio denominado Herdade da C..., arderam cerca de 1080 sobreiros que daria nesse ano cerca de 2160 arrobas de cortiça.

24. Nesta parcela arderam 18 hectares de terreno com sobreiros, eucaliptos, pasto e restolho de trigo e os solos ficaram desertificados.

25. Em 2005, cada arroba de cortiça tinha o valor comercial de € 25.00.

26. Durante doze anos não se poderá tirar cortiça dos sobreiros queimados.

27. E mais de metade dos sobreiros secaram não podendo ser recuperados.

28. Na estrada de terra batida utilizada pelos réus para deslocar as máquinas não havia material combustível.

29. As faúlhas dos tractores utilizados pelos réus são projectadas a cerca de 50 centímetros.

30. As máquinas em causa circulavam com as alfaias levantadas a mais de meio metro do solo.

Fundamentação:

Sendo pelo teor das conclusões das alegações do recorrente que, em regra, se delimita o objecto do recurso – afora as questões de conhecimento oficioso – importa saber:

- se a resposta ao quesito 1º excedeu o âmbito da alegação factual dos AA. quanto ao modo como ocorreu o incêndio e assim violou os princípios do dispositivo, da estabilidade da instância e do contraditório;

- se pode considerar-se ter havido responsabilidade objectiva do Réu – apenas por ser dono do tractor – sem que se provasse a culpa dos condutores, alegadamente seus comissários;

- se a indemnização, a manter-se, deve ser reduzida com base na equidade.

Vejamos.

Estamos perante uma acção de responsabilidade civil extracontratual, pedindo os AA. a condenação dos RR. a indemnizarem-nos, pelo facto de serem responsáveis por um incêndio florestal, quando os 2ºs RR., ao serviço e por contra do 1º Réu, manobravam um de dois tractores, no dia 19.6.2005. O sinistro ocorreu por uma faúlha, provocada pelo atrito do escape de um veículos com uma pedra no solo, ter causado numa ignição num dia de muito calor. O fogo propagou-se às propriedades dos AA. e causou danos.

O recorrente sustenta que a resposta ao quesito 1º, correspondente à alegação dos recorridos,