Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Revista 242/12.6TMLSB.L1.S1

ACORDAM NA 6ª SECÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I-

RELATÓRIO

1. Em 5.02.2012, AA veio instaurar ação de alimentos definitivos contra BB, requerendo a prestação a tal título da quantia mensal de 2.325,00€.

1.1. Alega para tanto que contraiu casamento com o R. em 0.00.1980, embora separados de facto desde 15.05.2008, continuam a residir na casa de morada de família, com a manutenção da vigência da sociedade conjugal, encontrando-se interposta ação de divórcio pela A. contra o R.

A A. é doméstica e está impossibilitada de auferir qualquer remuneração proveniente de atividade profissional, devido a ter sofrido um acidente de viação de que resultaram graves lesões na coluna, com submissão a duas intervenções cirúrgicas em 28.10.1998 e 5.05.2000, ficando muito limitada, não podendo fazer esforços, andar de transportes públicos, sendo-lhe atribuída uma IPP de 36,42%, recebendo apenas 177,00€ de rendimento de inserção social, desde 9.11.2009.

Na sequência das sequelas referidas, a A. teve de se submeter a nova cirurgia em 11.04.2011, e desde que teve alta, em 1.07.2011, apresenta incapacidade para as atividades da vida diária, estando dependente de terceiros, continuando a submeter-se a tratamentos, com dispêndio nos mesmos e transportes.

A A. vive sozinha em casa, uma vez que o R aparece esporadicamente para dormir.

O R, que é médico, satisfaz as prestações do empréstimo bancário referente à casa de morada de família, pagando a água, o gás, eletricidade, despesas de supermercado mediante recibo e conforme entende, e o condomínio.

A A. devido ao seu estado de saúde, necessita de apoio financeiro, quer para alimentos, quer para custear os tratamentos indicados.

1.2. Citado, veio o R. contestar invocando que continua a suportar integralmente os encargos da vida familiar, incluindo os que respeitam exclusivamente às necessidades da A., devendo os autos ser apensos à ação de divórcio ou suspensos face à relação de prejudicialidade existente.

Mais alegou que a A. no âmbito de uma colaboração em regime de voluntariado, em 1992, conheceu um ex-jogador de futebol, passando o relacionamento a ser mais assíduo e próximo a partir de 1994, mudando aquela de atitude, passando a demonstrar enfado para com o R., desconsiderando-o e desvalorizando-o.

Apesar de a A. negar um relacionamento extraconjugal, em 2007 foi informado que tal acontecia, há muito tempo e de conhecimento público, sendo vistos em vários lugares com atitudes românticas e manifestações de intimidade, como se fossem marido e mulher, e assim percecionados pelas pessoas que os observavam.

A relação extraconjugal que a A. manteve e eventualmente mantém é intolerável e inadmissível para o R., compromete de modo irremediável a vida em comum e a manutenção do vínculo conjugal, mantendo-se o R. a viver na casa de morada de família até ser dado destino à mesma, tendo contudo vidas separadas.

1.3. Em 23.06.2014, o R. veio apresentar articulado superveniente, reportando o trânsito em julgado da sentença de divórcio em .../.../2013, pelo que com a dissolução do casamento devia ser extinta a instância por inutilidade superveniente da lide, não sendo óbice ao requerido o disposto no art.º 2016, do CC, que confere direito a alimentos a ex-cônjuges, inexistindo os respetivos pressupostos, tendo em conta o comportamento dado como provado da A., no atendimento do relacionamento amoroso que a mesma estabeleceu com outrem, desrespeitando e humilhando o R., não devendo assim ficar adstrito à obrigação de prestar alimentos.

1.4. A A. veio responder, essencialmente referindo que não há lugar à apreciação do cônjuge culpado pelo divórcio.

1.5. Também a A. veio apresentar articulado superveniente, em 2.07.2014, alegando que desde Março de 2014 o R. deixou de pagar todas as contas da A., sendo ajudada financeiramente por amigos e familiares, não podendo alimentar-se, nem tomar a medicação de que necessita, pedindo a fixação de alimentos a título provisório, no montante de 1090,00€, mantendo-se o R. responsável pelo pagamento da prestação do empréstimo associado à casa de morada de família, até à prolação da sentença e respetivo trânsito em julgado.

1.6. Em sede de audiência prévia, em 27.04.2015, a

A. reduziu o seu pedido para o período a partir de abril de 2014, e para o valor mensal 1.225,00€,

sendo admitida a redução do pedido e a circunscrição do objeto do litígio ao período ao temporal acordado pelas partes.

1.7. Foram pedidas e realizadas perícias médico-legais.

2. Realizou-se o julgamento, concluído em 30.06.2021, sendo proferida

sentença

, em 30.12.2021, que julgou a ação parcialmente procedente, condenando o R. a pagar à A.

o valor de 450,00€ a título de pensão de alimentos mensal

, vencidas, e as vincendas desde Novembro de 2018, sobre tais montantes acrescendo juros de mora à taxa legal aplicável, desde a data da notificação da sentença, paga pelo R à A. até ao dia 8 do mês a que diga respeito, e atualizada anualmente de harmonia com a taxa de inflação publicada pelo INE, sendo a primeira atualização devida em Janeiro de 2023.

2.1. Inconformado veio o R. interpor recurso de apelação, sendo proferido o Acórdão da Relação de Lisboa de 21.06.2022, que concedendo provimento ao recurso, revogou a sentença, absolvendo o R. do pedido de alimentos.

3. Ora inconformada. veio a A interpor

recurso de revista

, formulando nas suas alegações as seguintes

conclusões

: (Transcritas)

A) A A recorrente é parte legitima para a interposição do presente recurso de revista e a decisão é recorrível para este Tribunal nos termos das disposições conjugadas dos art.ºs 671.º, 674 n.º 1 e 2, n.º 1 do artigo 629.º do Código de Processo Civil e n.º 2 do artigo 42.º da Lei de Organização do Sistema Judiciário.

B) O nosso sistema jurídico permite que os Julgadores se socorram da equidade. Esta mais não é que “(...) um método facultativo que o julgador tem ao seu dispor para que possa decidir sem aplicação de regras formais, ainda que essa decisão

tenha de ser tomada “ à luz de diretrizes jurídicas dimanadas pelas normas positivas estritas

”. Ac STJ 1087/14.4T8CHV.G1.S1, 6ª SECÇÃO de 10.12.2019: sublinhado nosso.

C) A decisão judicial resultante da aplicação de equidade pode e deve ser alterada se comprometer a ideal segurança da aplicação do direito, da razoabilidade, do princípio constitucional da igualdade relativa e do princípio da proporcionalidade (cfr. arts. 8.º, n.º 2 e 3, do Código Civil, e 13.º, 18.º da Constituição da República Portuguesa) não podendo este critério ser de livre-arbítrio e nem pode ser contrária ao conteúdo expresso da norma.

D) De acordo com a separação de poderes existente num Estado de Direito, foi impedida a correção ou retificação da lei pelo juiz, cabendo ao poder legislativo realizar tal atividade (art.ºs 164 d), e) e seguintes, 201 a), b), 205, 206, 208 n.º 1 e 266 n.º 2 da Constituição da República Portuguesa), não podem pois existir decisões contra legem, sob pena de ser esta uma inaceitável violação do princípio da legalidade e uma violação gritante do Estado de Direito Democrático (art.ºs 205, 206, 208 n.º 1 e 266 n.º 2 da Constituição da República Portuguesa).

E) A equidade não é uma realidade alternativa que liberta o juiz das amarras da lei e por isso não pode a mesma ser invocada para se agir, ou decidir, contra preceito positivo claro e previsto na lei.

F) A lei há muito afastou o conceito de culpa do divórcio, e o Acórdão chamando-lhe agora “responsabilidade ou contributo do ex-cônjuge para a degradação e rutura do casamento” acabou por aplicar o conceito revogado, subvertendo toda a letra e espírito da lei vigente, repristinando de forma subliminar o art.º 1787.º, afastado pela lei 61/2008 de 31.10.

G) O acórdão assenta numa narrativa dos factos incorreta, pois considera que a A manteve uma relação extra conjugal durante 13 anos (!!!) isto é, assume (sem qualquer base factual) que a A traiu o R desde que conheceu a pessoa em questão em 1992! No entanto, a sentença de divórcio de que se socorre nada refere quanto a estas datas exceto que se conheceram em data não apurada mas entre 1992 e 1994 (quesito 1.23) e falavam ao telefone e trocavam mensagens, nada mais (quesito1.24). O acórdão quanto às datas é pois conclusivo, sem qualquer sustentação e infundamentado.

H) Mas ainda que tal relação extraconjugal tivesse ocorrido e independentemente da duração da mesma, certo é que o R manteve igualmente uma com a CC, violando igualmente o dever de respeito pelo que, sendo tal violação dos deveres conjugais recíproca jamais poderia ser valorada nos autos e, a sê-lo, teria de considerar a responsabilidade de ambos em igual medida e com iguais consequências(art.º 1671 n.º 1 Código Civil).

I) Ao contrário, o Acórdão considera que o R teve justificação para trair ( cfr. pág 24 2.º parágrafo, pág 26, 1.º Parágrafo.) parecendo defender o conceito de justiça prevalecente noutras eras, em que o dever de a fidelidade era apenas imposto à mulher e o seu incumprimento gerava sempre penalizações severas (apenas) para a esposa o que é inaceitável nos tempos que correm e carece de sustentação jurídica no Direito Português vigente.

J) Os deveres de fidelidade, respeito, de residir na casa morada de família são mútuos, recíprocos e a sua violação desconsiderada relevante independentemente da autoria do desvio às normas jurídicas e ao sexto mandamento e isso mesmo conforme se encontra consagrado nos Artºs 1671º e 1672º do Código Civil pelo que claramente a infidelidade de um dos cônjuges não legitima idêntico comportamento do outro.

K) Entende o Acórdão que se a A/recorrente porque traiu primeiro é indigna (!) pois violou os deveres de fidelidade e respeito e que o pobre R. já portanto pode violar os deveres de fidelidade, respeito e coabitação mantendo uma amante e levando essa terceira pessoa para as casas usadas pela família há décadas e onde eram abundantemente conhecidos pela comunidade em redor. As consequências do comportamento ficaram reservadas para a A !!!

L) É doutrina e jurisprudência pacífica que conceito de culpa está absolutamente afastado da análise jurídica não só inicialmente pelo Julgador do divórcio e posteriormente pelos Julgadores que se sucederem

[1]

.

M) Não devia ter sido, relevante para o Julgador se a conduta da A ou do R foi anterior ou posterior, com maior ou menor duração. Qualquer dever conjugal qualquer que ele seja

, não é mais ou menos intenso, importante em função da duração ou ordem cronológica da sua violação.

N) O Acórdão apesar de utilizar conceitos antigos (culpa e graduação da intensidade da mesma) optou por ignorar outro conceito (contemporâneo daqueles): o perdão que em concreto o R concedeu à A e vive versa (veja-se que em 2007 nenhuma das partes interpôs a ação de divórcio (foi a A quem o fez cinco anos depois, em 2012 ao perceber que o R mantinha a sua amante),

continuaram casadas e a dormir na mesma cama e quarto até .../.../2009

(veja-se II. 1.9 da sentença de divórcio).

O) À luz do sistema legal vigente, aplicável na data em que ocorreu o divórcio e na presente data, nada há que considerar em termos de responsabilidade ou quota parte/graduação desta para efeitos de apreciação da pretensão da A. nos presentes autos, pelo que devem ser considerados devidos alimentos à A. que deles necessita, a fornecer pelo R. que os pode prestar.

P) O Acórdão aplica o art.º 2019 do CC para considerar a A Recorrente indigna e ao fazê-lo vai contra a letra e o espírito da norma desde logo porque a citada disposição regula situações genéricas e abstratas que ocorram

após

a decisão de concessão de pensão de alimentos ou pelo menos no decurso do divórcio (o que não é o caso) sendo que tal orientação da jurisprudência e da doutrina nem sequer é nova

[2]

[3]

.

Q) São devidos alimentos à A recorrente porquanto esta não pode ser qualificada de indigna para os receber, por factos que, a terem acontecido, ocorreram mais de 8 anos antes do divórcio e cerca de 17 antes da decisão com a qual se discorda, e muito menos com recurso a figuras revogadas no nosso ordenamento jurídico (relembra-se que a equidade não é uma realidade alternativa que liberta o Julgador das amarras da lei).

R) Embora apregoe a justiça no caso concreto, o Acórdão ignora completamente princípios fundamentais que permitem ao julgadores aproximar-se dessa justiça, como é o caso da figura do bonus pater familiae, nomeadamente quanto às condições pessoais, profissionais e médicas da A. Recorrente que ficaram amplamente demonstradas nos autos nomeadamente através do testemunho da médica responsável pela avaliação psiquiátrica da A do Instituto de Medicina Legal, que considerou que ela não pode inserir-se no mercado de trabalho, testemunho ignorado totalmente da apreciação do recurso de apelação pelo Acórdão proferido, bem demonstrativo de que o Acórdão não usou todos os elementos que tinha à sua disposição para decidir de forma justa.

S) Todo o trabalho doméstico desde 1980 até 2013 prestado pela A/recorrente a empobreceu, e enriqueceu o R que beneficiou deste trabalho sem qualquer custo ou contributo, viu crescer a sua notoriedade profissional o que lhe permitiu acumular património e viver confortavelmente negando (e continuando a negar) uma vida digna à Recorrida

[4]

.

T) A Recorrida preenche os requisitos legais previstos nos art.ºs 2003º, 2004º, 2009º n.º 1 e 2016º-A e não se encontra na situação prevista no art.º 2019 do Código Civil, pelo que deve revogar-se pois o Acórdão de que ora se recorre e que fez um mau uso das regras de experiência comum e “Bonus Pater familiae”, teve visão de túnel, foi inflexível e desajustado à justiça do caso concreto e foi contra opiniões vertidas no processo por peritos especialistas

que foram claros, a condição de saúde da A., não lhe permite trabalhar

. No entanto, ainda que se levassem em consideração as sugestões

abstratas

, vertidas no acórdão (trabalhos domésticos ou outros compatíveis com a idade e habilitações não especificadas e, a que a recorrente acrescenta estado de saúde) diga-se em abono da verdade, jamais trariam um rendimento certo e fixo para que a Recorrida pudesse sobreviver.

U) o Acórdão da Relação de Lisboa, desfasado da realidade da vida, considerou que é suficiente que a A recorrente viva com 189€ mensais de Rendimento Social de Inserção porque vive em casa de um dos filhos e se fizer alguns trabalhos domésticos esse rendimento bem gerido permitirá adquirir meios para prover à sua subsistência, fez pois tábua rasa da prova gravada e da informação que lá consta nomeadamente de que em breve a A terá de deixar a casa do filho já que este vai regressar a ... e o imóvel é exíguo e sem condições para os dois, que peritos médicos do IML (e que se tenha conhecimento as Julgadoras que elaboraram o acórdão não têm essa valência) foram perentórios em afirmar, a incapacidade de a A trabalhar mercê na sua condição de saúde psiquiátrica, que o RSI não é rendimento suficiente para as custear as despesas normais – e mesmo que não falemos em habitação apesar de ser essencial in casu – com recurso à figura do homem médio facilmente se concluiria que qualquer pessoa precisa de comer, beber, vestir, pagar água, luz e gás e ainda no caso sub judice a A precisa de muita medicação. Aplicar equidade seria concluir estarem indubitavelmente preenchidos os requisitos legais para ser de conferir uma pensão de alimentos à Recorrente.

V) O uso parcial dos fundos resultantes da venda da casa a decisão que não contempla a realidade dos factos e mais uma vez é uma “visão túnel”, porquanto o empréstimo era do filho, mas foi

negociado pelo próprio R e colocado por este propositadamente em nome da A (o que fazia dela a verdadeira devedora perante a instituição bancária).

A aquisição daqueles fundos e a sua situação contenciosa junto da instituição bancária colocaria a A recorrente perante uma ação executiva

com substancial, inevitável e significativo aumento das despesas envolvidas

(taxas de justiça, honorários de mandatário, custas judiciais, honorários de agente de execução, etc.) pelo que o pagamento nada tem nem teve de perdulário, muito pelo contrário tratou-se de uma decisão sensata e prudente.

W) O acórdão não poderia ter andado mais longe da boa aplicação da equidade, das regras da boa prudência, bom senso prático e da criteriosa ponderação da realidade da vida, dos parâmetros da justiça relativa e dos critérios de obtenção de resultados uniformes e a solução não podia ter sido mais injusta em especial porque para a obter, se socorreu de conceitos ultrapassados, retrógrados e que atropelaram não só a letra como o mens legis da lei vigente e por isso violou os art.ºs. 8.º, n.º 2 e 3, 1671 n.º 1, 2003º, 2004º, 2009º n.º 1, 2016º-A e art.º 2019 do Código Civil e 13.º, 18.º, 164 d), e) e seguintes, 201 a), b), 205, 206, 208 n.º 1 e 266 n.º 2 da Constituição da República Portuguesa.

O acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa, deve ser revogado e substituído por outro que mantenha a decisão do Tribunal da 1.ª instância in totum.

3.1. O Réu veio

contra-alegar

, formulando nas suas alegações as seguintes

conclusões

: (transcritas)

(Não estando obrigado a concluir pela posição processual que ocupa nesta revista, o Recorrido não obstante fá-lo, ressalvando a possibilidade de os argumentos que elenca nesta rubrica serem conhecidos, se necessário for, ao abrigo do artigo 636º do Código de Processo Civil):

I – O nº 7 da matéria de facto dada como provada, por estar desmentido pelos factos 22 e 24 e em direta contradição com eles, devia ter sido removido, pois não ficou provado que a Recorrente pague renda de casa, seja 550 €, seja outra verba qualquer.

II – A Segunda Instância não abordou este tema porque enveredou por outro caminho para dar provimento ao recurso, porém, havendo contradição entre segmentos da matéria de facto provada, não está vedado à Terceira Instância conhecê-los.

III – O manifesto e comprovado relacionamento entre a Recorrente e DD (2.1.23 a 2.1.32 da matéria de facto provada), que esteve na origem da rutura entre Recorrido e Recorrente que levou ao desmoronar do seu casamento – de acordo com o artigo 2019º do Código Civil – preenche o conceito de indignidade da Recorrente pelo comportamento moral, afastando qualquer direito seu a alimentos do Recorrido.

IV – Não faz sentido que essa norma do artigo 2019º só se aplique a factos posteriores à atribuição de uma pensão de alimentos ou ao fim da relação conjugal, porquanto importa não esquecer que todo este capítulo do Código Civil tem como padrão (cf. artigo 2015º)

o direito a alimentos na vigência da sociedade conjugal

, sendo por aí que se mede o nascimento da obrigação alimentar e também a indignidade moral superveniente relativa ao benefício, ou seja, não faria sentido pensar indignidades para um tempo em que os cônjuges já não convivem, deixando a descoberto aquele em que conviveram e em que ilícitos civis graves, como a infidelidade conjugal, foram praticados.

V – Se esse comportamento for visto, a exemplo do que sucede na argumentação subjacente ao Acórdão recorrido e a diversa Jurisprudência em que este se estriba, como responsabilidade pela rutura da relação matrimonial e consequente iniquidade na atribuição de alimentos ao ex-cônjuge responsável também está correto, pois quantas vezes não tem o Direito mais do que um caminho para chegar ao mesmo resultado justo?

VI – As suspeitas de uma posterior relação do Recorrido na constância do casamento não relevam, uma vez que o Recorrido não está a pedir alimentos.

VII – Não se provou que a Recorrente não pode trabalhar, algo que deveria também ser considerado para afastar o seu direito a alimentos.

VIII – A Recorrente não provou uma única despesa, como se extrai de 3 a 10 dos factos não provados, somada com a exclusão de 7 dessa rubrica (cf. conclusão I supra).

IX - Do teor de 21 da matéria de facto provada extrai-se que toda a gente tem despesas mas tal é insuficiente para satisfazer a pretensão da Recorrente, condenando seja quem for a pagar alimentos com base no Indexante de Apoios Sociais, até porque nenhum ex-cônjuge é o Estado.

X – De 22 e 24 da matéria de facto provada extrai-se que a Recorrente vive em casa do filho, que – obviamente – não lhe cobra renda (razão pela qual 7 dos factos provados é descabido) e

pagou

(pretérito) prestações do empréstimo e consumos domésticos, o que significa que já não paga, daí que nada tivesse provado sobre despesas.

XI – O Recorrido provou despesas de 2014, que não foram atualizadas na Primeira Instância atendendo ao decurso de oito anos, que mais não fosse pela taxa de inflação.

XII – A capacidade de ganho do Recorrido diminuiu com a sua aposentação, sempre sendo demasiado pagar à Recorrente vinte por cento do que passou a ganhar.

XIII – Quaisquer retroativos, como a Recorrente pretende, assentariam em pressupostos errados.

XIV – Consta de 11 da matéria de facto provada que entre Julho e Outubro de 2014 a Recorrente embolsou 114.411,36 €, os quais, divididos por 450 €, o valor determinado pela Primeira Instância e em que a Recorrente, convenientemente para ela, se revê, resultam num quociente de mais de duzentos e cinquenta e quatro meses.

XV – De Julho de 2014 (já não contando desde Outubro desse ano) até hoje decorreram noventa e nove meses, faltando cento e cinquenta e cinco (!), quase treze anos, até que, à razão de quatrocentos e cinquenta euros por mês, esse dinheiro se esgote, o que quer dizer que a Recorrente não iria ficar sem esse pecúlio antes de meados de 2035.

XVI – Mesmo os 953,00 € por mês que a Primeira Instância usa (vá-se lá saber porquê) como exemplo de cálculo e que a Recorrente acolhe por lhe dar jeito significam que só a partir de 2024 a Recorrente esgotaria a elevada verba que embolsou em 2014.

XVII – A prestação de alimentos, ou o respetivo pedido, faz-se em vista de uma necessidade de os receber e de uma possibilidade de os prestar atuais e não futuras.

XVIII – Por outro lado, tendo a Recorrente reduzido o seu pedido ao período subsequente a Abril de 2014 em diante e tendo em conta que desde esse mês decorreram noventa e três meses, chega-se a 1.230,23 € mensais até hoje se por esses noventa e três meses dividirmos os 114.411,36 €, algo que contraria o nº 3 do artigo 2016º-A do Código Civil e que mostra que à presente data a Recorrente não pode ter necessidades alimentares, muito menos com qualquer retroatividade.

XIX – O pagamento de 5 dos factos provados, a ter sido feito pela Recorrente, ainda por cima com uma antecipação de seis anos, seria sempre de considerar um gasto perdulário, pois se ela não tinha dinheiro (esta ação já pendia nessa altura e assentava nesse falso pressuposto) não tinha que andar a pagar dívidas de outrem ou a assumir empréstimos e antecipar pagamentos para o mesmo fim.

XX – É outrossim falso que esse empréstimo tivesse sido negociado pelo Recorrido, posto pelo Recorrido em nome da Recorrente ou que fosse necessário antecipar o seu pagamento (o empréstimo não estava em contencioso) ou sequer que o filho do (ex-)casal necessitasse que a mãe lhe pagasse o empréstimo.

XXI – Esta é uma circunstância que influi sobre as necessidades de quem pede alimentos, de acordo com o artigo 2016º-A do Código Civil, e deverá ser sempre equacionada em termos de responsabilizar a Recorrente, tirando as ilações para a inerente desnecessidade de prestações alimentares.

XXII – A obrigação de alimentos a ex-cônjuges é uma situação anómala, pois a regra é cada um bastar-se com o que tem.

XXIII – Essa anomalia não ocorre quando um dos ex-cônjuges é investido num vultoso rendimento como o de 11 dos factos provados, implicando, também por aí, rejeição do pedido de alimentos e/ou da retroatividade pedidos pela Recorrente.

XXIV – No Acórdão recorrido não vão violadas quaisquer normas.

4.

Cumpre apreciar e decidir

.

*

II –

ENQUADRAMENTO FACTO-JURIDICO

1.

Dos factos

.

Foi dada como

provada a factualidade seguinte

:

1. BB, com 26 anos, e AA, com 23 anos, contraíram casamento civil, sem convenção antenupcial, no dia 0 de ... de 1980.

2. Na pendência do casamento entre BB e AA ocorreram os seguintes factos, com base nos quais, por sentença de 15 de julho de 2013, transitada em julgado a 15 de outubro de 2013, proferida no processo nº786/09.... do ... Juízo, ... Secção, do Tribunal de Família e Menores ..., foi decretado o divórcio entre as partes:

“(…) 1.2. BB é médico e trabalha no Centro de Saúde ...; no mesmo Centro de Saúde ... trabalha também CC, onde exerce funções administrativas (vide respostas aos quesitos 1º e 2º da Base Instrutória).

1.3. CC frequentava a casa de AA e BB desde há vários anos, na Rua ..., em ... (vide resposta ao quesito 3º da Base Instrutória).

1.4. No Natal dos anos 2005 e 2006, BB pediu a AA para escolher presentes de Natal para oferecer a CC, tendo sido comprados presentes, nomeadamente um relógio e um colar; BB nos Natais de 2006 e seguintes não ofereceu presentes a AA e aos filhos de ambos, dizendo que os sustentava o ano inteiro (vide resposta aos quesitos 4º e 5º da Base Instrutória).

1.5. A 8 de novembro e a 12 de dezembro de 2007 BB disse a AA que se queria divorciar e estar sozinho (vide resposta ao quesito 6º da Base Instrutória).

1.6. Durante a coabitação entre AA e BB, este saía de casa aos fins de semana e chegava tarde muitas vezes, invocando como fundamento sair para trabalhar (vide resposta ao quesito 7º da Base Instrutória).

1.7. Aproximadamente a partir de final de 2008 e janeiro de 2009, BB deixou de dormir aos fins de semana em casa, regressando apenas domingo à noite, sem dar qualquer explicação a AA (vide resposta ao quesito 8º da Base Instrutória).

1.8. Em 2008 BB e AA não passaram juntos o Natal, nem foram no dia de Natal a casa do primo, como era habitual (vide respostas aos quesitos 9º) e 19º da Base Instrutória).

1.9. Desde .../.../2009 BB deixou de dormir no mesmo quarto com AA e passou a dormir sozinho num quarto distinto na mesma casa (vide resposta ao quesito 10º da Base Instrutória).

1.10. No dia 27 de março de 2009 BB encontrava-se com CC num apartamento na Rua ..., ..., em ..., EE, de sua propriedade e da sua irmã FF (vide resposta ao quesito 11º da Base Instrutória).

1.11. Antes do facto referido em 1.13. infra, AA tentou entrar com a chave na casa da Rua ..., ..., em ..., EE e não conseguiu por a fechadura ter sido mudada (vide resposta ao quesito 12º) da Base Instrutória).

1.12. Nesse mesmo dia, após as 23.00 horas, BB recusou abrir a porta desta casa ao filho GG, dizendo-lhe que estava na sua casa (vide resposta ao quesito 13º) da Base Instrutória).

1.13. BB esteve com CC na casa da EE referida em 1.11. e 1.12. desde cerca das 22.30 horas/ 23.00 horas do dia 27 até hora não apurada do dia 28 de março de 2009 (vide resposta ao quesito 14º) da Base Instrutória).

1.14. No dia 3 de abril de 2009, cerca das 20.00 horas, BB foi buscar CC à casa desta e trouxe-a cerca da meia-noite (vide resposta ao quesito 15º) da Base Instrutória).

1.15. No dia 7 de abril de 2009, BB foi buscar CC a sua casa, cerca das 20.00 horas, tendo-a levado a casa por volta das 00.45 horas (vide resposta ao quesito 16º) da Base Instrutória).

1.16. Na altura de - 1- 1.5. supra, AA perguntou a BB se este tinha outra pessoa, ao que este respondeu que não (vide resposta ao quesito 17º) da Base Instrutória).

1.17. Na altura referida em I- 1- 1.6. supra, BB encontrava-se em sofrimento e desgosto por lhe ter sido contado que a sua mulher AA mantinha há vários anos um relacionamento amoroso com DD (vide resposta ao quesito 18º) da Base Instrutória).

1.18. Aproximadamente entre o dia 2 e o dia 11 de outubro de 2009, BB esteve ausente de casa, sem dizer para onde foi nem quando voltava (vide resposta ao quesito 23º) da Base Instrutória).

1.19. Aproximadamente entre o dia 28 de novembro e o dia 9 de dezembro de 2009, BB ausentou-se de casa, sem dizer para onde ia, tendo sido visto a conviver com CC durante esta semana no ..., onde tinha uma casa do seu pai (vide respostas aos quesitos 24º) a 26º) da Base Instrutória).

1.20. Desde dezembro de 2009, BB sai de casa à 6ª feira de manhã e regressa 2ª feira à noite (vide resposta ao quesito 27º) da Base Instrutória<