Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

PROC 23399/19.0T8PRT.P1.S1.

6ª SECÇÃO

ACORDAM, NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I AA e BB, por si e na qualidade de únicos herdeiros da sua filha CC, instauraram acção declarativa comum contra COMPANHIA DE SEGUROS FIDELIDADE SA, pedindo a sua condenação no pagamento de uma indemnização global no montante de €150.000 acrescido de juros de mora vencidos e vincendos desde a citação e até integral pagamento, por danos não patrimoniais próprios, perda do direito à vida de sua filha e danos morais desta, sofridos por via do acidente de viação de que esta foi vitima, ocorrido por culpa do segurado da Ré.

Alegaram para o efeito e em síntese:

A sua filha foi vítima de um atropelamento por um veículo ligeiro de passageiros quando era conduzido por uma trabalhadora ao serviço e sob as ordens e direção da sociedade sua empregadora, proprietária do veículo seguro na Ré.

O atropelamento deu-se numa avenida quando, conduzindo com pouca atenção, distraída e apenas a cerca de 30 cm do passeio, a condutora embateu com o vértice dianteiro direito do veículo contra a vítima, CC, que ali estava imobilizada, causando-lhe a morte, ocorrida dois dias depois do acidente.

A Ré contestou a ação, impugnando factos alegados relativos à dinâmica do acidente, considerando que o mesmo se ficou a dever à imprevidência do peão sinistrado, e o quantum indemnizatório, concluindo pela total improcedência da acção e a sua absolvição do pedido.

Foi proferida sentença que julgou a acção totalmente improcedente com a abolvição da Ré do pedido.

Inconformados os Autores apelaram da sentença, vindo o recurso a ser julgado

parcialmente procedente, com a revogação da sentença tendo-se condenado a Ré a pagar aos Autores a indemnização de € 27.400,00, acrescida de juros de mora à taxa lega, vencidos e vincendos desde a citação até integral pagamento.

Irresignada a Ré vem interpor recurso de Revista, apresentando as seguintes conclusões:

«[1.] O Tribunal da Relação ... confirmou a decisão da Primeira Instância, a qual considerou que: “O atropelamento ficou a dever-se a culpa exclusiva da vítima”;

2. Ainda assim, por a viatura envolvida no acidente ser movida a energia eléctrica, o Tribunal da Relação ... suportou nesse facto o dever de indemnizar no âmbito da responsabilidade pelo risco, concorrendo, desta forma com a responsabilidade civil extra contratual.

3. Esta questão, plasmada nas alegações de Recurso pelos Autores, constitui uma verdadeira questão nova, na medida em que este recorrente colocou perante o Tribunal superior uma questão que não foi abordada nos articulados, não foi incluída nas questões a resolver, e não foi tratada na sentença recorrida.

4. Da matéria de facto julgada como provada não é estabelecido que o veículo movido por carga elétrica, não produzisse ruído, pelo menos suficiente, para despertar a atenção do peão.

5. Perante a inexistência deste facto, seja controvertido, ou constante da factualidade julgada como provada, não pode o Tribunala quo, criar ex novo, e apartir dele,suscitar a questão nova tal qual formulada no Acórdão em crise.

6. O segmento decisório, inovatório introduzido pela Relação segundo o qual a viatura ...-QG-... era silenciosa, não tem nenhum suporte na matéria de facto produzida e provada na Primeira Instância;

7. Nem a concorrência daquele facto para a verificação do acidente foi suscitada e submetida a decisão pela Primeira Instância;

8. Estamos confrontados com uma questão nova, não passível de apreciação em sede de recurso;

9. Sendo certo que o enquadramento factual na responsabilidade pelo risco é matéria de direito, de conhecimento oficioso do tribunal, ainda assim, a factualidade que a suporta terá de ter sido trazida aos autos e aí dada como provada;

Numa outra perspectiva,

10. O Tribunal da Relação decidiu que que o acidente se deu por culpa exclusiva da lesada;

11. Uma vez que o acidente se decorreu de uma acção exclusiva da lesada, acção totalmente controlável e dependente da sua vontade;

12. culpa exclusiva do lesado, nos termos do artigo nº 505º do CC, afasta a responsabilidade pelo risco decorrente do artigo nº 503º nº 1 do CC;

13. A exclusiva culpa do lesado e, consequentemente, o afastamento de qualquer responsabilidade do condutor, como no caso em crise, afasta a possibilidade de se fazer recurso à responsabilidade pelo risco para determinar a indemnização.

14. Portanto, in

casu, o nexo causal, para efeitos da determinação da responsabilidade pelo risco, não se demonstrou.

15. Antes pelo contrário, evidenciou-se e estabeleceu-se que a culpa pelo acidente é exclusivamente imputável à lesada, o que afasta a responsabilidade pelo risco.

16. Neste sentido, o termo imputável tem, neste caso, o sentido de «atribuível» e só se pode atribuir um facto a alguém, em terminologia jurídica, quando tal facto é, pelo menos, controlável pela sua vontade, como sucedeu in casu.

17. E Deverá excluir-se totalmente o direito a indemnização ao peão, maior de idade, que, no momento em que decide descer do passeio e iniciar a travessia da via, ainda de costas para os veículos automóveis que circulavam nesse sentido de marcha, fê-lo sem olhar para a via de trânsito e sem cuidar se circulava algum veículo.

18. No âmbito da responsabilidade objectiva, ou sem culpa, a culpa da vítima afasta a razão de ser e a lógica do risco.

19. É o que claramente resulta do artigo 505.º do Código Civil.

20. A exclusão da responsabilidade pelo risco nas situações referidas no art.º 505.º justifica-se por uma questão de justiça: sendo já bastante severa a responsabilidade lançada sobre o detentor do veículo, não se afigura razoável sobrecarregá-la ainda com os casos em que, não havendo culpa dele, o acidente é imputável a quem não adoptou as medidas de prudência exigidas pelo risco da circulação ou a quem deliberadamente o provocou.

21. Violou o acórdão proferido pelo Tribunal da Relação os arts. 483.º, 503.º e 505.º do Código Civil, bem como os arts 627.º, n.º 1, 635.º, n.º 3 e 665.º, n.º 2, do Código Processo Civil.».

Apresentaram os AA. recurso subordinado, apresentando as seguintes conclusões:

«[1ª -] Foi praticada uma irregularidade na alteração da matéria de facto que não se justificava;

2ª Tendo sido alterada injustificadamente a matéria de facto vertida no ponto 11 da fixação da matéria em primeira instância;

3ª- Ou seja, a matéria assente naquele ponto "logo que desceu do passeio foi de imediato colhida peia esquina da frente direita do veículo automóvel "QG”;

4ª- E irregularmente substituída pela seguinte matéria "Assim, logo que entrou na faixa de rodagem, foi colhida peia esquina da frente do veículo automóvel "QG";

5ª - Discorda-se, por isso, da alteração substancial daquela matéria, a qual não foi objecto de reclamação pelos Recorrentes nas suas alegações de recurso, nem pela Recorrida Apelada em eventual ampliação do objecto do recurso;

6ª- Essa irregularidade é susceptível, assim de gerar a sua nulidade e a consequente manutenção da matéria fixada na lª instância naquele item 11, sendo mesmo de conhecimento oficioso, nos termos do artigo 196ª do CPC;

7ª - Provando-se, como se provou, que a viatura QG pertencia à sociedade comercial V..., Lda e era conduzida por DD, ao serviço daquela entidade empregadora, é indubitável que estamos perante a presunção de culpa da condutora pela sua circulação;

8ª- Por tal motivo se impondo à condutora o ónus de provar que nenhuma culpa lhe advém do deflagrar do acidente e das suas consequências;

9ª - Também, no item 11 da matéria de facto se provou que "logo que desceu do passeio foi de imediato colhida pela esquina da frente direita do automóvel QG";

10ª- Assim se desconhecendo se a CC iria fazer o atravessamento da via e de forma inopinada ou apressada, já que lhe foi tolhido o seu movimento ao ser

imediatamente

embatida pela viatura, logo que desceu do passeio;

11ª - Tornando-se, por isso, incompatível, a prova de que a condutora não tinha opções para evitar o embate, com a matéria fixada nos itens 6 e 11 da matéria provada;

12ª- Ora se o arruamento dispunha de passeios em ambos os sentidos e ainda uma pista de velocípedes situada em ambos os lados da faixa de rodagem, isso faz ressaltar à evidência que a CC, logo que pôs um pé fora do passeio, ainda ficou posicionada na pista de velocípedes, não tendo, por isso atingido a faixa de rodagem;

13ª- A ser assim, como parece evidente, fica demonstrado que a viatura circulava muito próximo do passeio, em flagrante desrespeito pelo artigo 13g do Código da Estrada e sobre a aludida pista de velocípedes;

14ª- Sucedendo ainda que a condutora do QG tinha obrigação de circular mais pelo interior da faixa de rodagem, já que, se o arruamento tinha 9 metros de largura, a sua hemifaixa possuía 4,5 metros de largura;

15ª o que a prudência lhe recomendava, tendo em consideração que havia muitas pessoas no local, que saiam dos seus empregos, como foi provado no item 7 da matéria de facto;

16ª- e na circulação da viatura deveria afastar-se o mais possível daquele aglomerado de pessoas, onde também estava a CC;

17ª- Assim prevenindo qualquer possível contacto do automóvel com o corpo de alguma daquelas pessoas, incluindo a CC;

18ª- Ora, em vez disso, arriscou a condutora circular demasiado próxima do amontoado de pessoas quando se lhe impunha o dever de cuidado;

19ª- já que conduzia um veículo eléctrico e, por isso, silencioso, devendo advertir as pessoas para a sua presença, nomeadamente buzinando e reduzindo ao mínimo a sua velocidade;

20ª- Não fazendo sentido em ter-se dado como provado que a condutora nada pôde fazer nem nenhuma manobra pôde efectuar para evitar o embate;

21ª- Era sua obrigação agir de outra forma, tanto mais, que tripulava uma viatura silenciosa, fazendo elevar o risco da sua circulação;

22ª - Em vez disso, não tomou os comportamentos normais de uma condutora diligente, pois não abrandou a marcha da viatura, não travou, não se desviou do aglomerado de pessoas, nem buzinou para alertar a presença do carro eléctrico;

23ª - Assim se demonstrando que a condutora do QG não logrou ilidir a presunção legal de culpa ao conduzir a viatura da sua entidade empregadora;

24ª - Por outro lado, também não está demonstrado nos autos que a responsabilidade pelo acidente radicasse na culpa exclusiva da vítima CC;

25ª - Sucedendo ainda que, para além da presunção de culpa da condutora, não está também afastada a responsabilidade pelo risco, face ao binómio risco dos veículos/fragilidade dos demais utilizadores das vias públicas;

26ª - Acrescentando-se ainda que a utilização em massa dos veículos eléctricos faz aumentar o risco de perigo que representam, por serem silenciosos, apanhando desprevenidos os outros utentes das vias públicas, como é o caso dos peões;

27ª - Bem se sabendo que o moderno direito rodoviário apresentasse hoje como garante de uma maior protecção aos lesados, alargando o âmbito da responsabilidade pelo risco;

28ª - Consagrando a protecção das vítimas dos acidentes de viação, numa sociedade em que o excesso de veículos, quer estacionados, quer em circulação, criam desequilíbrios, limitando o espaço pedonal e aumentando potencialmente a sinistralidade;

29ª - ora a condutora do veículo não agiu com grau de destreza, atenção e toda a diligência normal para evitar o atropelamento que se deu entre a parte dianteira direita da viatura contra o corpo da malograda vítima;

30ª - Não estando, assim, apurado nos autos que seja imputável à falecida CC a culpa exclusiva pelo acidente, como erradamente se decidiu;

31ª - Bem pelo contrário, o embate verifica-se, provando-se que manteve a mesma velocidade de que vinha animada;

32ª - Não travando, nem abrandando, não buzinando para assinalar a sua presença de veículo eléctrico silencioso, nem se desviando apesar de circular numa via com 9 metros de largura;

33ª - e ocupando o espaço da pista de velocípedes que ladeava a faixa de rodagem, circulando, até, muito próximo do passeio;

34ª - judo isto apesar da existência de um aglomerado de pessoas que na altura saíam dos seus empregos, o que aconselhava, a um condutor prudente, redobrados deveres de atenção e conduta estradai;

35ª - Assim, as descritas circunstância do atropelamento, apontam irremediavelmente para a responsabilidade da condutora do veículo automóvel que nem tão pouco ilidiu a sua presunção de culpa;

36ª - Devendo, assim, ao contrário do decidido, ser julgada procedente a acção e a Ré seguradora condenada no pedido;

37ª - Porém, se assim não se entender pela total responsabilidade da condutora, sempre poderá equacionar-se a contribuição da sua responsabilidade com a contribuição da responsabilidade da malograda vítima;

38ª - ou seja, a entender-se que a vítima também contribuiu para a verificação do sinistro, então obteremos uma concorrência de culpas cuja divisão é justo que se faça na proporção de 50% de responsabilidade para a condutora do veículo atropelante e 50% da responsabilidade para a vítima;

39ª - já que também a condutora do "QG" não está isenta de culpa, porquanto não reduziu a marcha, não se desviou, não travou nem buzinou;

40ª - Não se tendo comportado como condutora atenta e diligente, nem com capacidade para executar uma condução eficiente e segura;

41ª - Sendo certo que tinha ao seu alcance todas as condições para manobrar eficazmente a viatura;

42ª - Nomeadamente poderia e deveria usar os travões para diminuir a velocidade do veículo, a buzina e as luzes para assinalar a sua presença e o volante para se desviar, tanto mais que a visibilidade era boa, o piso da estrada estava em boas condições e a via por onde circulava tinha 9 metros de largura;

43ª - Apesar de todas aquelas condições a condutora foi incapaz de esboçar qualquer tentativa para evitar a colisão ou minorar as suas consequências;

44ª - Daí que em concorrência de culpas seja justo atribuir-lhe 50% de responsabilidade;

45ª - - Também sem prescindir e se assim não se entender, então resta seguir a esteira do Acórdão da Relação proferido, que defende a concorrência de culpa e a responsabilidade pelo risco;

46ª - Apenas discordando com a fixação em 20% quanto ao risco da viatura decidido no Acórdão recorrido;

47ª - Devendo apurar-se em que medida o risco agravado do veículo concorreu para a verificação do sinistro;

48ª - Assim, tendo em conta aquele risco agravado do veículo, por se tratar de viatura eléctrica silenciosa, sendo, por isso, muito intensa a sua contribuição para o resultado danoso, afigura-se também repartir aquela responsabilidade na proporção de 50% para cada interveniente, ou seja, 50% para o risco do veículo e 50% para a da lesada;

49ª - O Acórdão recorrido violou as disposições legais contidas nos artigos 1962 do CPC e artigos 139 do Código da Estrada e 503^ do Código Civil;

Termos em que deve o recurso subordinado merecer provimento e, em consequência, deve revogar-se o Acórdão recorrido e determinar-se pela responsabilidade total da condutora do veículo.

Se assim não se entender, deve subsidiariamente decidir-se pela repartição da culpa na percentagem de 50% para a condutora e 50% para a vítima.

E finalmente, se assim também não se entender, deve repartir-se a concorrência de culpa da lesada e risco agravado do veículo eléctrico na proporção de 50% para a lesada e 50% para o risco.

Mais deve a Recorrida subordinada ser condenada a pagar aos Recorrentes os valores percentuais que se apurarem com os valores indemnizatórios já identificados no Acórdão Recorrido.».

Nas contra alegações a Ré pugna pela improcedência do recurso subordinado.

II As instâncias declararam como assentes os seguintes factos:

1- No dia 24 de Outubro de 2017, pelas 17.50h, na Avenida ..., da União de freguesias ..., ..., ... e ..., ocorreu um acidente de viação;

2- No qual foi interveniente o veículo automóvel ligeiro de passageiros, matrícula ...-QG-..., movido a energia eléctrica, pertencente à Sociedade Comercial V..., Lda;

3- O veículo automóvel era, naquele momento, conduzido por DD, ao serviço da sua entidade empregadora, a Sociedade Comercial V..., Lda, sob as ordens e direcção desta;

4- O veículo matrícula ...-QG-Ol circulava naquele dia e àquela hora pela Avenida ..., no sentido descendente, ou seja, no sentido ..., fazendo-se a sua condutora acompanhar de dois filhos menores de idade;

5- A zona do acidente configura uma recta com inclinação descendente relativamente ao sentido de marcha do veículo ...-QG-...;

6- Tendo o arruamento por onde circulava aquele veículo boa visibilidade e uma largura de cerca de 9 metros e sendo ladeado por passeios dos dois lados, com pista de velocípedes de ambos os lados da faixa de rodagem e lugares de estacionamento para cada sentido do trânsito, como transparece do croquis de fls. 74, que se dá aqui por integrado;

7- O veículo automóvel QG transitava a cerca de 50 km/hora, na sua hemifaixa de rodagem, no momento em que circulavam outros veículos automóveis em ambos os sentidos e em que a CC, tal como diversas outras pessoas, saíam dos seus locais de trabalho.

8- A CC pretendia atravessar para o outro lado da rua, em local em que a aguardava uma colega de trabalho, estacionada com o seu veículo automóvel em “segunda fila”;

9- A CC circulava no passeio, no sentido descendente, de costas para os veículos automóveis que nesse momento circulavam no mesmo sentido descendente, enquanto falava para colegas suas que se encontravam nessas imediações;

10- A CC iniciou a travessia da faixa de rodagem distraída, entrando na via da direita atento o sentido de marcha do QG sem olhar para a esquerda e sem reparar nos veículos automóveis que circulavam nesse sentido de trânsito.

11- Assim, logo que entrou na faixa de rodagem, foi colhida pela esquina da frente direita do veículo automóvel QG”.

12- Atendendo à proximidade entre a manobra iniciada pela CC e o veículo QG, a condutora deste nada pôde fazer nem nenhuma manobra pôde efectuar para evitar o embate;

13- Em consequência do embate, a CC foi projectada, caiu desamparado no chão, perdeu os sentidos e, após, foi transportada em ambulância para o Hospital ..., no ..., onde ficou internada e a ser tratada aos ferimentos recebidos, os quais, pela sua gravidade, vieram a ocasionar a sua morte, ocorrida no dia 26 de Outubro de 2017;

14- A CC era filha dos autores, sendo estes os seus únicos e universais herdeiros;

15- O decesso de sua filha, causou aos autores grande dor e abalo psicológico;

16- Os autores eram muito afeiçoados à sua filha, sendo também esta muito afeiçoada aos seus pais;

17- Entre o momento do acidente e o seu decesso, a CC sofreu dores mercê das lesões graves causadas;

18- Pelo contrato de seguro titulado pela apólice nº ...74, o proprietário do veículo matrícula ...-QG-... tinha transferido a garantia da responsabilidade por danos causados a terceiros com a sua circulação, para a ré Companhia de Seguros Fidelidade.

Factos não provados:

- Que, quando o veículo automóvel embateu contra o corpo da CC, esta se encontrasse imobilizada no interior da via de trânsito dos veículos;

- Que a condutora do veículo automóvel conduzisse naquele momento com pouca atenção ao trânsito ou distraída;

- Que, àquela hora, o trânsito naquela artéria fosse pouco intenso;

-Que, no momento do acidente, a CC estivesse a utilizar um telemóvel.

Insurge-se a Recorrente contra a decisão plasmada no Acórdão recorrido uma vez que aí se entendeu que “O atropelamento ficou a dever-se a culpa exclusiva da vítima” e não obstante tal afirmação porque se constatou então que a viatura envolvida no acidente era movida a energia eléctrica, fez-se suportar nesse facto o dever de indemnizar no âmbito da responsabilidade pelo risco, concorrendo, desta forma com a responsabilidade civil extra contratual, apesar dessa questão, plasmada nas alegações de Recurso pelos Autores, constituir uma verdadeira questão nova, na medida em que este recorrente colocou perante o Tribunal superior uma questão que não foi abordada nos articulados, não foi incluída nas questões a resolver, não consta da matéria de facto dada como provada e não foi tratada na sentença recorrida.

Analisemos.

O princípio geral que rege a matéria da responsabilidade civil é o vem consignado no artigo 483° do Código Civil segundo o qual «Aquele que, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação», incumbindo ao lesado provar a culpa do autor da lesão, de acordo com o disposto no artigo 487º, nº1, do mesmo diploma legal.

Constituem pressupostos do dever de reparação resultante da responsabilidade civil por factos ilícitos: a existência de um facto voluntário do agente e não de um facto natural causador de danos; a ilicitude desse facto; a existência de um nexo de imputação do facto ao lesante; que da violação do direito subjectivo ou da lei resulte um dano; que haja um nexo de causalidade entre o facto praticado pelo agente e o dano sofrido pela vítima de forma a poder concluir-se que este resulta daquela, cfr Antunes Varela, Das Obrigacões em Geral, I Vol., 1986, 477/478.

Da materialidade assente resulta que:

-O veículo automóvel QG transitava a cerca de 50 km/hora, na sua hemifaixa de rodagem, no momento em que circulavam outros veículos automóveis em ambos os sentidos e em que a CC, tal como diversas outras pessoas, saíam dos seus locais de trabalho.

-CC pretendia atravessar para o outro lado da rua, em local em que a aguardava uma colega de trabalho, estacionada com o seu veículo automóvel em “segunda fila”;

-A CC circulava no passeio, no sentido descendente, de costas para os veículos automóveis que nesse momento circulavam no mesmo sentido descendente, enquanto falava para colegas suas que se encontravam nessas imediações;

-A CC iniciou a travessia da faixa de rodagem distraída, entrando na via da direita atento o sentido de marcha do QG sem olhar para a esquerda e sem reparar nos veículos automóveis que circulavam nesse sentido de trânsito.

-Assim, logo que entrou na faixa de rodagem, foi colhida pela esquina da frente direita do veículo automóvel QG.

-Atendendo à proximidade entre a manobra iniciada pela CC e o veículo QG, a condutora deste nada pôde fazer nem nenhuma manobra pôde efectuar para evitar o embate;

-Em consequência do embate, a CC foi projectada, caiu desamparado no chão, perdeu os sentidos e, após, foi transportada em ambulância para o Hospital ..., no ..., onde ficou internada e a ser tratada aos ferimentos recebidos, os quais, pela sua gravidade, vieram a ocasionar a sua morte, ocorrida no dia 26 de Outubro de 2017.

Deste iter resulta inequivocamente que o comportamento do peão violou , violando o disposto nos artigos 99º, nº 1 e 2, alínea a) e 101º, nº1 do Código da Estrada, quando aí se prevê que “os peões devem transitar pelos passeios, pistas ou passagens a eles destinados, ou na sua falta, pelas bermas” (nº 1); “Os peões podem, no entanto, transitar pela faixa de rodagem, com prudência e por forma a não prejudicar o trânsito de veículos, nos seguintes casos: a) Quando efectuem o seu atravessamento”; “os peões não podem atravessar a faixa de rodagem sem previamente se certificarem de que, tendo em conta a distância que os separa dos veículos que nela transitam e a respectiva velocidade, o podem fazer sem perigo de acidente”.

Quer dizer, a malograda vítima agiu com culpa, tal como se concluiu no Acórdão recorrido.

A vexata quaestio daqui é a de saber se podemos assacar ao condutor do veículo alguma responsabilidade a título de riscos próprios do veículo, como vem decidido, o que determinou uma situação de concorrência entre culpa e risco.

Esta problemática tem vindo a germinar nos nossos Tribunais por via da dicotomia entre as teses clássicas (Antunes Varela), que afastam qualquer hipótese de concorrência entre culpa e risco, desde que não se apure qualquer relação entre o sinistro e os riscos próprios do veículo e as teses mais recentes (Calvão da Silva/Brandão Proença), em que se admite essa concorrência desde que se apure que o acidente tenha uma conexão relevante com os riscos próprios do veículo.

Na espécie, o Acórdão recorrido, ao atribuir a culpa na produção do resultado ao comportamento negligente da sinistrada, fez afastar, por um lado, qualquer presunção de culpa que pudesse recair sobre a condutora do veículo seguro, por via da aplicação do disposto no artigo 503º, nº3 do CCivil, que conduzia o veículo por conta, no interesse directo, sob as ordens e orientações da respectiva dona, como decorre da matéria dada como provada nos pontos 2. e 3., por força do disposto no artigo 505º do mesmo diploma,

cfr Dário Martins de Almeida, Manual de Acidentes de Viação, 3ª edição, 320/323.

Lê-se no Acórdão recorrido:

«A partir do momento em que se adote o entendimento de que aquele preceito não exclui o concurso da culpa do lesado com o risco, a leitura atualizada do art.º 505º do Código Civil, no entendimento de Calvão da Silva é esta: “sem prejuízo do disposto no artigo 570.º (leia-se, sem prejuízo do concurso da culpa do lesado e, a fortiori, sem prejuízo do concurso de facto não culposo do lesado), a responsabilidade objetiva do detentor do veículo só é excluída quando o acidente for devido (com culpa ou sem culpa) unicamente ao próprio lesado ou a terceiro, ou quando resulte exclusivamente de causa de força maior estranha ao funcionamento do veículo”.22 Equivale isto a admitir o concurso da culpa da vítima com o risco próprio do veículo, sempre que ambos colaborem na produção do dano, sem quebra ou interrupção do nexo de causalidade entre este e o risco pela conduta da vítima como causa exclusiva do evento lesivo. A partir desse momento, como dizíamos, continua a importar analisar a sequência naturalística do próprio acidente de modo a verificar se dela resulta, não obstante a atuação da vítima, a intervenção, no processo causal do acidente, dos riscos próprios do veículo.

Também Brandão Proença se tem mostrado profundamente crítico em relação ao entendimento tradicional nesta matéria, proclamando o mesmo que “a posição tradicional, porventura justificada em certo momento, esquece, hoje, que, por exemplo, o peão e o ciclista (esse «proletariado do tráfego» de que alguém falava) são vítimas de danos, resultantes, muitas vezes, de reacções defeituosas ou pequenos descuidos, inerentes ao seu contacto permanente e habitual com os perigos da circulação, de comportamentos reflexivos ou necessitados (face aos inúmeros obstáculos colocados nas «suas» vias) ou de «condutas» sem consciência do perigo (maxime de crianças) e a cuja danosidade não é alheio o próprio risco da condução”, de tal modo que bem pode dizer-se “que esse risco da condução compreende ainda esses outros «riscos-comportamentos» ou que estes não lhe são, em princípio, estranhos”.

“Numa época em que a relação pura de responsabilidade, nos domínios do perigo criado por certas actividades, se enfraqueceu decisivamente, não parece compreensível, a não ser por preconceitos lógico-formais, excluir liminarmente o concurso de uma conduta culposa (ou mesmo não culposa) do lesado, levando-se a proclamada excepcionalidade do critério objectivo às últimas consequências”.23

Não sendo ainda pacífico este entendimento, menos pacífico é também o âmbito de abrangência dos riscos consentidos no concurso com a culpa do lesado.24

Na falta de definição rigorosa do que sejam os riscos próprios dos veículos, como conceito normativo ou indeterminado que é, temos que o risco tende a confundir-se com o perigo.

Como refere Dário Martins de Almeida