Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Proc. nº 654/07.7TBCBT.G1.S1

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(Rel. 172)

Acordam, no Supremo Tribunal de Justiça

1 – AA instaurou, em 30.10.07, na comarca de ..., acção declarativa, com processo comum e sob a forma ordinária, contra “

BB – Companhia de Seguros, S. A.

”, agora denominada “CC – Companhia de Seguros, S. A.”, pedindo a condenação desta a pagar-lhe:

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I – A quantia de € 313 560,98, a título de indemnização pelos danos patrimoniais, designadamente os emergentes da incapacidade parcial permanente;

II – A quantia de € 300 000,00, a título de indemnização pelos danos não patrimoniais;

III – Os demais danos não patrimoniais e patrimoniais emergentes do acidente, ainda não susceptíveis de quantificação nesta data, a liquidar em execução de sentença; e

IV – Juros, à taxa legal de 4% ao ano, desde a citação até integral pagamento.

Fundamentando a respectiva pretensão, alegou, em resumo e essência, a ocorrência, em 25.08.05, pelas 19H15, de um acidente de viação devido ao comportamento culposo do condutor do veículo automóvel ligeiro de passageiros, matrícula ...TZ..., então seguro na seguradora “DD”, de que a R. é representante em Portugal, em consequência do que lhe advieram danos do peticionado montante e cuja obrigação de ressarcimento impende sobre a R.

A R. contestou, deduzindo a excepção dilatória da sua própria ilegitimidade, a determinar a respectiva absolvição da instância, impugnando, em qualquer caso, a relevante factualidade aduzida pelo A. em apoio do respectivo pedido, no qual não pode deixar de ser repercutida a contribuição do próprio A. para o agravamento dos danos por si sofridos, já que, no momento do acidente, circulava sem capacete de protecção.

Na réplica, sustentou o A. a legitimidade da R., na sua qualidade de verdadeira correspondente, em Portugal, da seguradora francesa, pedindo, não obstante e para a hipótese de assim não vir a ser entendido, a intervenção principal, como R., do “EE”, com sede em Lisboa.

Admitido o incidente, apresentou contestação o interveniente, impugnando, em termos coincidentes com a contestação da R.-seguradora, a relevante factualidade alegada pelo A. em apoio do respectivo pedido.

O A. replicou, reiterando a factualidade, inicialmente, alegada e contrapondo que, no momento do acidente, fazia uso do respectivo capacete de protecção.

Dispensada a audiência preliminar, foi proferido despacho saneador que, além do mais tabelar, julgou improcedente a deduzida excepção dilatória da ilegitimidade da R., com subsequente e irreclamada enunciação da matéria de facto tida por assente e organização da pertinente base instrutória (b. i.).

Na sequência do cumprimento do preceituado no nº2 do art. 1º do DL nº 58/89, de 22.11, formulou o “Instituto de Segurança Social” pedido de reembolso pela R. da importância de € 15 716,76, por si despendida em consequência do acidente de viação versado nos autos.

Tal pedido do ISS não foi objecto de qualquer contestação.

Prosseguindo os autos a sua tramitação, veio, a final, a ser proferida (em 11.05.12) sentença que, julgando, parcialmente, procedente a acção:

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I – Absolveu o “EE” do pedido;

II – Condenou a R. “BB – Companhia de Seguros, S. A.” a pagar ao A.:

----- A quantia de € 52 057,87, a título de indemnização por perda de salários e futura capacidade de ganho, acrescida dos respectivos juros de mora, à taxa legal de 4% ao ano, desde 06.11.07 até integral cumprimento;

----- 50% dos valores que vierem a apurar-se, relativamente à reparação do motociclo, às despesas de tratamento e de deslocação, assim como as inerentes à contratação de terceira pessoa para lhe prestar cuidados em substituição da progenitora e dos irmãos, quando estes deixarem de poder fazê-lo; e

----- A quantia de € 25 000,00, a título de compensação pelos danos não patrimoniais sofridos, acrescida dos respectivos juros de mora, à taxa legal de 4% ao ano, desde 11.05.12 até integral cumprimento.

Paralelamente, julgando, parcialmente, procedente o pedido de reembolso formulado pelo Instituto de Segurança Social – Centro Distrital de Segurança Social de Braga, I. P., condenou a R. “BB” a pagar àquele a quantia de € 11 787,57.

Por acórdão de 15.10.13, a Relação de Guimarães, julgou procedente a apelação do A., em consequência do que, revogando, parcialmente, a sentença recorrida:

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I – Condenou a R. “BB” a pagar ao apelante-A.:

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----- A quantia de € 444 115,75, a título de indemnização pela perda de salários, perda de capacidade para o trabalho e assistência de terceira pessoa; e

----- A quantia de € 100 000,00, a título de indemnização pelos danos não patrimoniais;

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II – Manteve, no mais – parte remetida para liquidação em decisão ulterior e juros de mora (taxa e data do vencimento) – a decisão impugnada.

Daí a presente revista interposta pela R. (ora) “CC – Companhia de Seguros, S. A.”, visando a revogação do acórdão recorrido, conforme alegações culminadas com a formulação das seguintes e relevantes conclusões:

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1ª – A recorrente não pode conformar-se com o douto acórdão recorrido, uma vez que, tendo em conta o que realmente ocorreu e à matéria de facto dada como provada, entende que o A. também contribuiu para a ocorrência do acidente, pelo que nunca poderá ser a ora recorrente responsável pela totalidade dos danos por ele sofridos;

2ª – O A., ao não ceder a passagem ao condutor do veículo TZ, violou o disposto nos arts. 29.º e 30º do CE, sendo também ele culpado pela ocorrência do acidente descrito nos autos;

3ª – Caso o A., ao aproximar-se do entroncamento descrito nos autos, tivesse reduzido a velocidade de modo a conseguir imobilizar o seu motociclo, caso avistasse algum veículo no entroncamento, conforme prescreve o art. 29º do CE, o acidente não teria ocorrido;

4ª – Deste modo, deve ser atribuído ao A. 50% da culpa pela ocorrência do acidente descrito nos autos, o que, diga-se, apenas poderá pecar por defeito, reduzindo- se, pelo menos, nessa proporção, a indemnização a pagar pela ora recorrida;

5ª – De todo o modo, e ainda que se considerasse que a culpa do acidente

tinha pertencido em exclusivo ao condutor do veículo por si seguro, entende a ora recorrente que a compensação atribuída ao A. por alguns dos danos por si sofridos é superior ao que vem sendo decidido para situações similares;

6ª – Atendendo à idade do A. à data do acidente, 27 anos, ao salário mensal de € 900,00, à IPG 39 pontos de que o A. padece e ao facto de o mesmo se

encontrar totalmente incapaz para sua profissão, será justa e equitativa compensação não superior ao montante de € 250 000,00 para compensar a perda da capacidade de ganho;

7ª – Frequentemente, tem-se visto os nossos tribunais fixarem a compensação, a título de danos morais, longe do montante de € 50 000,00, mesmo para casos em que o lesado ficou incapacitado para a sua profissão e impedido de prosseguir uma vida social e familiar com normalidade;

8ª – Atendendo às lesões e às sequelas de que ficou a padecer o A., é justa e equitativa uma compensação pelos danos morais sofridos em montante não superior a € 75 000,00;

9ª – Ao decidir como decidiu, o douto acórdão recorrido não teve na devida conta o direito aplicável, tendo violado o disposto nos arts. 562º, 563º, 564º e 566º do Código Civil.

Termos em que deve ser dado provimento ao presente recurso, revogando-se a douta sentença recorrida e proferindo- se acórdão nos termos atrás expostos, como é de JUSTIÇA.

Contra-alegando, defende o recorrido a manutenção do julgado, com excepção do montante fixado para a indemnização a si devida, a título de danos não patrimoniais, que, em recurso subordinado, pugna dever ser de montante não inferior a € 175 000,00, conforme correspondentes conclusões que seguem:

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10ª – A compensação arbitrada no douto acórdão de € 100 000,00 pelos danos não patrimoniais sofridos e de que continuará a padecer o A., atento todo o quadro de vida deplorável e de enorme infelicidade a que ficou sujeito após o acidente, abundantemente provado nos autos, não só não é exagerada, como deve ser alterada para mais por este Venerando Tribunal;

11ª – Ficou demonstrado à saciedade nos autos todo o enorme sofrimento do recorrente, que ficou parcialmente disforme, sofreu a perda do relacionamento amoroso que mantinha com estabilidade, incapaz de se expressar, necessitando de terapia da fala previsivelmente até ao final dos seus dias e com perda da sua autonomia como pessoa, necessitado de consultas e acompanhamento médicos contínuos também na área de oftalmologia, psiquiatria e, a cada 6 meses, de neurologia, incapaz agora de se reger sem ajuda de terceiros, ou seja, uma vida de padecimento e de tristeza profundos a partir dos 27 anos de idade;

12ª – Uma apreciação e um julgamento segundo a equidade impõe que haja uma compensação condigna a um ser humano como o A. vítima de acidente, que se vê na contingência de viver até à morte privado das suas plenas faculdades mentais e físicas, irremediavelmente arredado de todos os projectos que enformam o pensamento e a alma de um homem comum de 27 anos, nomeadamente de constituição de família e paternidade, impedido de exercer a sua actividade profissional ou qualquer outra, de jogar ou praticar desporto, de conviver normalmente em comunidade e família, truncado nos seus projectos e normal devir como pessoa, numa completa e terrível transformação da sua realidade de vida pelo acidente;

13ª – Viver nas condições do recorrente não é em bom rigor sequer viver na plenitude do termo, viver no quadro de padecimentos, incapacidades, necessidades e derrotas físicas e psíquicas diárias, ademais para sempre, do recorrente, num quadro seriíssimo de dano funcional, psíquico e biológico, desfigurado, tendo sofrido e continuado a sofrer fortíssimas dores, com episódios de epilepsia, com perda de visão, com perda de faculdades mentais, dependente de 3º/s para tarefas básicas, adstrito a consultas e acompanhamento médico até final dos dias, impõe uma quantia indemnizatória que não deve ficar aquém de € 175 000,00;

14ª – O douto acórdão deve assim ser alterado quanto ao valor arbitrado como compensação por todos os danos não patrimoniais que advieram para o recorrente do acidente dos autos, de harmonia com o princípio da equidade e com as normas legais, mormente art. 496º do CC.

Corridos os vistos e nada obstando ao conhecimento dos recursos, cumpre decidir.

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2 – A Relação teve por provados os seguintes factos:

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1 – Cerca das 19 horas e 15 minutos do dia … de Agosto de 20…, na Estrada Municipal …, no lugar de ..., …, ..., ocorreu um embate entre o motociclo marca ..., matrícula -GU (que passamos a designar como GU), propriedade do A. e por este conduzido e o veículo ligeiro de passageiros marca Nissan, matrícula ...TZ... (que passamos a designar por TZ), propriedade de FF e por este conduzido (A);

2 – O A. circulava pela Estrada Municipal …, no sentido … - ..., conduzindo o indicado motociclo, tipo "C..." ou de passeio, pela metade direita da faixa de rodagem, próximo da berma, atento o dito sentido de marcha (B);

3 – O veículo ligeiro de passageiros matrícula TZ circulava num caminho, o qual, atento o sentido de marcha do A., entronca pela direita da EM …, caminho este com dois sentidos de circulação (C);

4 – O condutor do TZ, ao chegar ao entroncamento referido em 3, mudou de direcção para a sua esquerda, para passar a circular na EM …, no sentido ... - … (D);

5 – O condutor do TZ, antes de efectuar a manobra referida em 4, não se aproximou do eixo da via (2°);

6 – Entrou na EM … a circular na hemi-faixa de rodagem do lado esquerdo do caminho por onde transitava, atento o seu sentido de marcha, próximo da borda que ladeia, desse lado, este caminho (3°);

7 – E sem se certificar se circulava algum veículo na EM … (4°);

8 – A via por onde seguia o TZ tem a largura de 17,80 metros, no local de intersecção com a EM … (6°);

9 – O condutor do TZ entrou na EM …, na hemi-faixa direita atento o sentido …-..., no momento em que o GU aí circulava a 4 a 5 metros de distância do entroncamento (7°);

10 – O condutor do TZ, face à manobra referida em 4, barrou a passagem do condutor do GU (8°);

11 – O TZ e o GU bateram entre si, respectivamente, com a frente, lado esquerdo, na zona do farol e a zona direita do guiador (9°);

12 – Na confluência do caminho onde circulava o ...TZ... com a EM …, a berma do lado direito desta estrada, atento o sentido de marcha do A., e a berma do lado esquerdo do caminho são ladeadas por um talude com a altura aproximada de 2 metros, coberta de vegetação (10°);

13 – Face à situação referida em 9 e 12, ao condutor do GU só foi possível avistar o condutor do TZ quando este entrou na EM (11°);

14 – O embate referido em 1 ocorreu na hemi-faixa de rodagem direita na EM …, atento o sentido de marcha do GU (12°);

15 – O A. circulava com o capacete de protecção na cabeça (85°);

16 – O A. tinha a percepção da existência do entroncamento, a 33 metros de distância deste (88°);

17 – Antes do acidente, o A. era saudável, bem disposto e dinâmico (13°);

18 – Após o embate e face aos ferimentos que tinha, foi transportado ao Hospital de Fafe e, de seguida, para o serviço de Urgências do Hospital de S. Marcos, em Braga (14°);

19 – Em consequência do acidente, o A. sofreu traumatismo crânio-encefálico grave, com hematoma sub-dural agudo, no hemisfério esquerdo, e contusão expansiva temporal esquerda (15°);

20 – Foi assistido e internado, no Serviço de Neurocirurgia no Hospital de São Marcos, em Braga (16°);

21 – Foi, ali, submetido a TAC cerebral que revelou a existência das lesões descritas em 19 (17°);

22 – Foi operado, nesse mesmo dia, e submetido a craniectomia descompressiva fronto-temporo-parietal esquerda, com drenagem do hematoma sub-dural e aspiração da contusão temporal esquerda (18°);

23 – E colocou um sensor da pressão intra-craniana (PIC) (19°);

24 – Permaneceu, 11 dias, na Unidade de Cuidados Intensivos Polivalente (UCIP), tendo registado períodos de instabilidade da hemodinâmica cerebral (20°);

25 – E pneumonia, por aparente aspiração de vómito (21°);

26 – E síndrome febril com hemocultura com estafilococos hominis (22°);

27 – O A. [esteve] com ventilação mecânica, por 8 dias (23°);

28 – Em 05.09.05, foi transferido para o Serviço de Neurocirurgia, apresentando as seguintes lesões:

a. afasia de expressão;

b. hemiparesia direita de predomínio braquial e

c. Glasgow 15/15 (24°);

29 – Em 28.09.05, teve alta do internamento hospitalar, medicado com Hidantina "per os" 100 mgs de 8/8 horas (25°);

30 – Na altura, apresentava disfasia motora em evolução, hemiparesia direita discreta e Glasgow 15 (26º);

31 – Em 20.10.05, foi observado na Consulta Externa de Neurocirurgia (27°);

32 – Nessa ocasião, registou melhoria da disfasia e apresentava marcha independente (28°);

33 – Apresentava hemianópsia homónima esquerda, pelo que foi pedida a colaboração de Oftalmologia (29°);

34 – Em 27.12.05, foi operado, em Neurocirurgia, e submetido a cranioplastia com Bioplate (30°);

35 – No pós-operatório imediato, desenvolveu crise convulsiva generalizada (31º);

36 – Em 06.01.06, teve alta do internamento hospitalar e foi medicado com Hidantina (32°);

37 – Foi observado, na consulta externa, em 27.02.06 e 15.05.06, apresentando melhoria progressiva da disfasia e síndrome pós-traumático com irritabilidade, ansiedade, cefaleias, tonturas e alterações de memória (33°);

38 – Na segunda data, continuava a registar crises convulsivas (34°);

39 – Também apresentava dor local, a nível da cranioplastia (35°);

40 – Em Março de 2006, o A. mantinha os tratamentos de terapia da fala, em Fafe (37°);

41 – O A. apresentava afasia anónima com comprometimento da leitura, da escrita, da fala e da compreensão de material verbal complexo (38°);

42 – O quadro descrito em 41 dificultava-lhe a comunicação e, logo, a conversação (39°);

43 – Em 22.11.06, foi internado, no Serviço de Oftalmologia do Hospital de São Marcos, tendo sido submetido a Vitrectomia total do olho esquerdo por hemovítreo (40º);

44 – Em 28.11.06, teve alta do internamento hospitalar para a Consulta Externa de Oftalmologia (41°);

45 – O A. foi-se mantendo em observação e vigilância, nas Consultas Externas das Especialidades de Neurocirurgia, Neurologia, Oftalmologia e Fisiatria, no Hospital de S. Marcos (42°);

46 – Em 13.11.06, teve alta da Consulta de Neurocirurgia, apresentando-se na altura:

a. muito melhor da disfasia, mantendo a terapia da fala;

b. hemiparésia direita mínima de grau 4+;

c. mantinha crises de epilepsia e vem sendo vigiado por Neurologia (43°);

47 – Nessa data, ainda se mantinha nas consultas externas de Neurologia, Oftalmologia e Fisiatria, no Hospital de São Marcos (44°);

48 – Mantém-se também em observação, na Consulta de Psiquiatria, no Hospital de S. Gonçalo de Amarante, por maior proximidade do local da sua residência (45°);

49 – Após a consolidação médico-legal das lesões, em 22 de Janeiro de 2007, o A. apresenta como sequelas:

- epilepsia pós-traumática controlável com terapêutica, embora fazendo crises convulsivas periódicas;

- perda parcial da visão do olho esquerdo - acuidade visual de 4/10 com correcção;

- alteração dos campos visuais - quadrantanopsia inferior direita bilateral e aumento de mancha cega do olho esquerdo;

- dificuldade de expressão verbal e de compreensão de mensagens orais;

- desnivelamento ao nível da cranioplastia fronto-parietal esquerda com dor local;

- reflexos osteotendinosos ligeiramente diminuídos dos membros superior e inferior direito em relação com o membro contra-lateral;

- síndrome pós-traumático com labilidade emocional e tendência agressiva;

- dificuldades de memorização e evocação;

- diminuição da capacidade de adquirir novos conhecimentos ou para estabelecer raciocínios;

- tempo de reacção lento e inadaptado (47°);

50 – As lesões referidas em 49 incapacitam o A. de gerir situações, desde as mais simples, como fazer compras, recados e necessita de ser acompanhado no seu dia a dia, bem como nas suas deslocações (48°);

51 – Apresenta períodos de agressividade e grande irritabilidade, que obrigam a que mantenha a medicação adequada instituída pelo médico psiquiatra (49°);

52 – Futuros tratamentos destinam-se apenas a evitar um agravamento das sequelas (51°);

53 – As sequelas de que o A. é portador em consequência do acidente referido em 1 determinam uma incapacidade permanente geral de 39 pontos (52°);

54 – À data do acidente, o A. exercia a profissão de encarregado de construção civil de 2ª, na sociedade “GG - Construção Civil e Obras Públicas, Ldª”, com sede em ..., auferindo uma retribuição média mensal de cerca de € 900,00 (53°);

55 – A incapacidade referida em 53 impede o A. de desempenhar as suas funções profissionais e quaisquer outras (54°);

56 – Desde o acidente e até à data da entrada da acção (30.l0.07), o A. tem uma incapacidade absoluta para o trabalho (56°);

57 – No período compreendido entre 26 de Agosto de 2005 e 11 de Agosto de 2008, o A. recebeu o montante de € 15 716,76, a título de subsídio de doença (57°);

58 – Em consequência do embate, o motociclo do A. ficou danificado, importando a sua reparação valor não concretamente apurado (58°);

59 – O A. continua a deslocar-se, uma vez por semana a tratamentos de terapia da fala, de três em três meses a consultas de psiquiatria, em …, e, com regularidade, pelo menos, anual, a consultas de neurologia e oftalmologia (59°);

60 – Nas deslocações e tratamentos referidos em 59, o A. suporta despesas (60º);

61 – O A., face às sequelas de que é portador, está dependente de terceira pessoa para o acompanhar no dia-a-dia e nas deslocações, até ao final dos seus dias (61°);

62 – Actualmente, é ajudado pela progenitora, pessoa idosa com quem vive, que cozinha, trata da limpeza da casa e acode às demais necessidades do A. (62º);

63 – É também ajudado pelos irmãos, HH e II, que integram o mesmo agregado (63°);

64 – O auxílio referido em 61 implicará uma despesa para o A., quando a mãe e os irmãos deixarem de poder ajudá-lo (65°);

65 – Devido às lesões e tratamentos, o A. sofreu dores de grau 6, numa escala de 1 a 7, e irá continuar a sofrer dores e incómodos no seu dia a dia (66°);

66 – Viu-se forçado a diversos e prolongados períodos de internamento hospitalar, o que o perturbou (67°);

67 – Esteve dependente na execução das tarefas diárias, designadamente para se alimentar, vestir e para a higiene diária, durante 54 dias (69°);

68 – Está impedido de jogar futebol ou outros desportos ou actividades similares, como andar de bicicleta (70°);

69 – Antes do acidente, nos tempos livres, jogava futebol na companhia de amigos (71°);

70 – O A. tem desgosto por não poder trabalhar, não poder conduzir, não se reger ele próprio, sequer, em tarefas banais do dia a dia (72°);

71 – O desnivelamento ao nível da cranioplastia importa para o A. um dano estético de grau 2, numa escala de 1 a 7 (74°);

72 – Perdeu parte das suas faculdades e a capacidade de fazer projectos (75°);

73 – À data do acidente, o A. namorava, há mais de um ano, com uma jovem de nome JJ que não suportou as sequelas por aquele sofridas e optou por acabar com a relação (76°);

74 – O termo da relação provocou tristeza e revolta no A., tornando-o, posteriormente, uma pessoa mais reservada (77°);

75 – Eliminado;

76 – O proprietário [do TZ] havia firmado o contrato de seguro de responsabilidade civil automóvel, pela apólice nº …, com a seguradora DD (E);

77 – A “BB - Companhia de Seguros” representou a seguradora DD, procedendo a averiguações sobre a responsabilidade pela ocorrência do embate (F);

78 – À data do acidente, o A. tinha a idade de 27 anos (G);

79 – O A. é beneficiário da Segurança Social, através do Centro Distrital da Segurança Social de Braga, com o nº … (H);

80 – Enquanto beneficiário da Segurança Social e em consequência do sinistro descrito em 1, o A. esteve com incapacidade temporária para o exercício da actividade profissional, no período de 26.08.05 a 11.08.08 (I);

81 – Em consequência do referido em 79 e 80, o ISS pagou ao A., a título de doença, a quantia de € 15 716,76, no período de tempo acima assinalado (J).

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3 – Face ao teor das conclusões formuladas pelos recorrentes e não havendo lugar a qualquer conhecimento oficioso, são as seguintes as questões que, no âmbito das revistas, demandam apreciação e decisão por parte deste Tribunal de recurso:

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I – Determinação da responsabilidade pela eclosão do acidente, sustentando a recorrente-seguradora que ao A.-recorrido deve ser imputada tal responsabilidade, na percentagem ou proporção de 50%;

II – Quantificação da indemnização por danos patrimoniais sofridos pelo A., sustentando aquela recorrente que a mesma não deve exceder € 250 000,00;

III – Quantificação da compensação por danos não patrimoniais suportados pelo A., defendendo a recorrente-seguradora a respectiva fixação em montante não superior a € 75 000,00 e propugnando o A., subordinadamente, por que a mesma não seja de montante inferior a € 175 000,00.

Apreciando:

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4 – I – A primeira das supra enunciadas questões interfere com a complexa temática da denominada “causalidade adequada”, conferindo oportunidade para uma sua breve rememoração.

Como textua o art. 563º do CC, “A obrigação de indemnização só existe em relação aos danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão”. Trata-se d