Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

6ª Secção

I. RELATÓRIO

A) AA intentou contra «BB, S.A.» acção declarativa de condenação, com processo ordinário, alegando, em síntese, que no dia 18 de Maio de 2008, conduzia o seu veículo ligeiro de passageiros de matrícula -ZX, quando inesperadamente este foi embatido violenta e frontalmente pelo veículo de matrícula -VD, seguro pela Ré, que circulava em contramão e cujo condutor deu causa à colisão; mais alegou que, como resultado da colisão o seu veículo ficou totalmente destruído e sofreu lesões que determinaram uma incapacidade permanente parcial de 80%, necessitando ainda de cuidados médicos futuros. Pedia a condenação da Ré: a) a pagar-lhe € 500 000,00 pelos danos patrimoniais consistentes nos lucros cessantes da perda de capacidade de ganho resultante da incapacidade permanente de 80%; b) ou na quantia correspondente à incapacidade que se vier a apurar em exame pericial; c) ou na quantia correspondente à incapacidade que se vier a apurar em execução de sentença; d) a pagar-lhe todas as despesas médicas e medicamentosas de que venha a necessitar no futuro; e) a pagar-lhe a aquisição de equipamentos de saúde de que venha a necessitar no futuro, nos montantes que se vierem a liquidar em sede de execução de sentença; f) a pagar-lhe a quantia de € 9 843,00, correspondente ao valor do seu veículo; g) a pagar-lhe a quantia de € 200 000,00 euros, a título de danos não patrimoniais; h) a pagar-lhe juros de mora à taxa legal sobre todos os pedidos, desde a citação até efectivo pagamento. A Ré contestou invocando a excepção de ilegitimidade passiva por o pedido ultrapassar o capital seguro de € 650 000,00 euros, devendo a acção ter sido intentada também contra os herdeiros do falecido condutor e segurado da Ré, e impugnando os factos relativos à forma como se deu o embate, bem como os danos invocados, alegando que os valores reclamados são exagerados. Concluiu pedindo procedência da excepção de ilegitimidade, com a consequente absolvição da Ré da instância, e a improcedência da acção com a absolvição da Ré do pedido ou a sua redução a valores compatíveis com os provados. A Autora replicou aceitando o valor do capital seguro da Ré e reduzindo o pedido relativo aos danos não patrimoniais para € 135 000,00, passando o pedido total a ter o valor de € 644.843,00.

B) Admitida a redução do pedido que prejudicava a questão da ilegitimidade (cfr. fls. 148) e realizada audiência preliminar com prolação de despacho saneador, fixação da matéria assente e base instrutória (cfr. fls. 160 e ss), procedeu-se a julgamento em 24/3/2014 (cfr. fls. 508 e ss), findo o qual foi proferida em 2/4/2014 sentença pelo Tribunal Judicial da Comarca de ..., 2.º Juízo (fls. 511 e ss): a acção foi julgada parcialmente procedente, sendo a Ré condenada a pagar à Autora as quantias de € 9 843,00 (danos patrimoniais emergentes), € 499 618,12 (danos patrimoniais resultantes da perda de capacidade de ganho) e € 100 000,00 (danos não patrimoniais), bem como a pagar-lhe as despesas necessárias à fisioterapia, operação cirúrgica e aquisição de equipamento necessário à sua condição física limitada, a determinar em execução de sentença, tudo acrescido de juros de mora desde a data do trânsito em julgado da sentença até integral pagamento.

C) Inconformada, a Ré interpôs recurso de apelação (fls. 544 e ss), pedindo a absolvição do pedido, ou a redução dos montantes indemnizatórios fixados a título de danos morais e de danos patrimoniais por perda de capacidade de ganho, tendo impugnado os pontos 13, 15, 16, 17, 43 e 44 da matéria de facto. Por acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (Ac. RL I) de 9/7/2015 decidiu-se: (1) julgar parcialmente procedente a impugnação da matéria de facto, mantendo-se a redacção dos pontos 13, 15, 16 e 17, rectificando a redacção do ponto 49 e, em face da contradição entre os pontos 43 e 44, mantendo-se a redacção do ponto 43 e dando-se a seguinte nova redacção ao ponto 44: “Após o acidente, embora mantendo-se no quadro do hospital, a autora deixou de exercer as suas funções, primeiro por ter ficado em coma e internada, depois porque esteve acamada em casa de familiares, tendo estado muitos meses submetida a terapias, só ficando com as lesões consolidadas em 28/12/2011, mas sem que ainda tivesse regressado ao trabalho.”; (2) manter a sentença recorrida quer na parte relativa à atribuição de responsabilidade ao condutor do veículo segurado pela ré, quer na parte relativa à fixação da indemnização por danos não patrimoniais e (3) alterar a indemnização por perda de capacidade de ganho, que foi fixada em € 250 000,00 euros (fls. 597 e ss).

D) Não se resignando, a Autora interpôs recurso de revista para o STJ (fls. 615 e ss), com vista à revogação do acórdão recorrido e substituição por outro que atribuísse à Autora a quantia de € 499 618,12 a título de indemnização por dano patrimonial relatida à perda de capacidade de ganho. Fundando-se na contradição entre os factos 43, 44, 47, 51 e 62, decidiu-se, em acórdão proferido em 10/3/2016, anular o acórdão da Relação e determinar a baixa dos autos para o Tribunal de 2.ª instância para, se possível com os mesmos Juízes Desembargadores, se proceder a novo julgamento circunscrito à matéria contraditória e de forma a sanar tal contradição, com aproveitamento dos restantes factos compatíveis com a decisão a proferir, sem prejuízo, se o entendesse necessário, de mandar baixar os autos à 1.ª instância (fls. 685 e ss).

E) O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu remeter os autos remetidos à 1.a instância. Aqui, procedeu-se a julgamento relativamente aos factos indicados pelo STJ e, atendendo-se à nova prova, reformularam-se esses factos (fls. 744 e ss) e, depois de nova remessa dos autos à 1.ª instância pelo Tribunal da Relação e em conformidade com a matéria de facto assim alterada, proferiu nova sentença em 14/6/2017: decidiu julgar a acção parcialmente procedente e condenar a Ré a pagar à Autora as quantias de € 9 843,00 (danos patrimoniais emergentes), € 499 618,12 (danos patrimoniais por perda de capacidade de ganho) e € 100 000,00 (danos não patrimoniais), bem como a pagar-lhe as despesas necessárias à fisioterapia, operação cirúrgica e aquisição de equipamento necessário à sua condição física limitada, a liquidar em execução de sentença, tudo acrescido de juros de mora desde a data do trânsito em julgado da sentença até efectivo pagamento (fls. 769 e ss).

F) Novamente inconformada, a Ré interpôs novo recurso de apelação (fls. 788 e ss), restrito à indemnização dos danos patrimoniais decorrentes da perda de capacidade de ganho, pugnando pela sua redução para o montante de € 44.000,00; a recorrida contra-alegou, pugnando pela confirmação da sentença recorrida. Em novo acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (Ac. RL II), proferido em 20/12/2018, acordou-se em “julgar parcialmente procedente a apelação e, após eliminação do ponto 52 e da alteração do ponto 50 dos factos provados”, “fixar a indemnização por perda de capacidade de ganho em € 120 000,00 euros, mantendo-se a sentença recorrida no restante”.

G) A Autora/Recorrente interpôs recurso de revista, pugnando pela revogação do acórdão recorrido e sua substituição por decisão deste STJ que lhe “atribua (…) a quantia de € 499.618,12 (quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e dezoito euros e doze cêntimos), a título de indemnização por dano patrimonial, a título de lucros cessantes pela perda de capacidade de ganho”, e fazendo constar das suas alegações as seguintes Conclusões:

“2. (…) em face da matéria da matéria de facto considerada como provada nos presentes autos[,] nomeadamente, a idade de 33 anos da Autora, a incapacidade permanente parcial de 53%, a circunstância de ter sido considerada absoluta e permanentemente incapaz para o exercício das suas funções profissionais de enfermeira, as graves lesões física[s] que a acompanham, o Acórdão recorrido deveria ter mantido a indemnização fixada uma vez mais pelo Tribunal de 1a Instância, porque justa e adequada ao actual estado físico de incapacidade para o trabalho da Autora.

3. Com efeito, ao decidir baixar a indemnização a título de perda de capacidade de ganho da Autora para a quantia de €.120.000,00 o acórdão recorrido não fez uma valoração plena dos factos que foram considerados como provados, aqui dados por reproduzidos para os devidos e legais efeitos,

4. nem valorou a circunstância objectiva da Autora se encontrar impedida, porque absoluta e permanentemente incapaz, de voltar exercer a sua profissão de enfermeira, sendo certo que a perda de capacidade de ganho da Autora é um dano patrimonial de per si.

5. Para além do mais, deveria o Tribunal da Relação de Lisboa ter considerado que a Autora, pelo facto de ter ficado absoluta e permanentemente incapaz para o exercício das suas funções de enfermeira, deixou de poder continuar a progredir na sua carreira profissional até atingir o seu topo,

6. bem como de usufruir dos correspondentes índices remuneratórios que acompanham a progressão da dita carreira de enfermagem até ao seu topo, plasmados, ao tempo do acidente de autos, pelo Decreto-Lei n.°437/91 de 8 de Novembro e, agora, pelo Decreto-Lei n.°248/2009 de 22 de Setembro,

7. remunerações estas que não foram tidas em conta no cômputo dos lucros cessantes pela perda de capacidade de ganho da Autora e que decorrem directamente do estatuto profissional desta como Enfermeira, sendo certo que tais remunerações atingem no topo o vencimento base mensal de €.2.849,22.

8. Assim, no cálculo da indemnização por danos patrimoniais, na vertente de lucros cessantes pela perda de capacidade de ganho da Autora, deveria o Tribunal da Relação de Lisboa ter em linha de conta, não só a remuneração que esta auferia à data do acidente dos autos, mas também a circunstância de ter ficado privada de progredir na sua carreira profissional e de receber os índices remuneratórios que acompanham a aludida progressão profissional.

9. Pelo exposto, entendemos, com o devido respeito, que o Tribunal da Relação de Lisboa, não valorou na sua plenitude os factos considerados como provados e a sua relação com a circunstância da Autora ter ficado privada, em virtude do acidente dos autos, de progredir na sua carreira profissional e de receber os índices remuneratórios que acompanham a referida progressão profissional, que atingem no topo da carreira, como Enfermeira-Supervisora, o vencimento base mensal de €.2.849,22.

10. Ao decidir como decidiu entendemos que o acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa violou, entre outros, os artigos 483.°, 562.° e 564.° todos do Código Civil (…).”

H) A Ré/Recorrida apresentou contra-alegações, batendo-se pela confirmação do acórdão recorrido.

Colhidos os vistos legais, cumpre apreciar e decidir.

II) APRECIAÇÃO DO RECURSO E FUNDAMENTAÇÃO

1. Objecto do recurso

Vistas as Conclusões da Recorrente, o recurso está delimitado a apreciar a dimensão quantitativa da indemnização fixada a título de “perda de capacidade de ganho”, pelo facto ilícito, culposo e danoso do qual resulta para a Recorrida, enquanto seguradora, a obrigação indemnizatória nesse segmento de prejuízos.

A única questão a decidir é, assim, a de saber se a decisão recorrida fez ou não a justa aplicação do direito, adoptando a correta interpretação da lei vigente em sede de equidade como critério de julgamento permitido pelo art. 566º, 3, do CCiv., em conjugação e para concretização dos arts. 483º, 562º e 564º do CCiv., quando reduz para € 120.000,00 o valor que a esse título fora decretado pela sentença de 1.ª instância (€ 499.618,12), considerado como justo pela Recorrente lesada para indemnização a fixar a título de “perda de capacidade de ganho”. Em síntese: a definição do “quantum” indemnizatório dessa perda.

2. Factualidade

2.1. Em razão da decisão do acórdão aqui recorrido, consideram-se provados os seguintes factos, tendo em conta a alteração do facto 50. e a eliminação do facto 52. pelo acórdão recorrido:

1- AA, aqui A., nasceu no dia …197….

2- O veículo ligeiro de passageiros de matrícula -VO, conduzido pelo proprietário, CC, encontrava-se à data do embate segurado na R., pela apólice n°....

3- Na sequência do embate, o veículo ligeiro de passageiros de matrícula -ZX, da marca …, modelo …, propriedade da A., ficou totalmente destruído.

4- A R., BB, SA. comunicou à A., após vistoria, que não era viável proceder-se à reparação do veículo, declarando a "Perda Total" do mesmo, pelo que após, "consulta ao mercado da especialidade" e da "consulta às tabelas de desvalorização em uso nesta Companhia", a R. reconheceu que o valor do veículo da A., à data do embate, ascendia à quantia de €9.843,00, conforme carta enviada pela R..

5- A A. é uma funcionária pública adstrita à Caixa Geral de Aposentações.

6- No local do embate existem marcas rodoviárias consistentes em linhas descontínuas separadoras de vias de trânsito e linhas guias (Marca Ml9) delimitadoras da parte da via pública especialmente destinada ao trânsito de veículos.

7- O relatório da autópsia de CC determinou, através de colheita sanguínea da artéria femural do acidentado, uma taxa de 2,52 g/lt de álcool etílico.

8- No dia 18 de Maio de 2008, pelas 23h50, na Estrada Regional ..., freguesia ...(...), concelho de ..., ocorreu um embate entre o veículo ligeiro de passageiros matricula -ZX, de propriedade e conduzido pela A., e o veículo ligeiro de passageiros matricula -VO, de marca ..., modelo ..., de propriedade e conduzido por CC, que veio a falecer na sequência e no local do acidente.

9- A Estrada Regional ..., freguesia ...(...), concelho de ..., no local onde se deu o embate, é composta por quatro faixas de rodagem, das quais duas delas são de sentido de trânsito único na direcção poente/nascente (…) e as outras duas são de sentido de trânsito único na direcção nascente/poente (…).

10- As faixas de rodagem encontram-se delimitadas entre si por um separador metálico, que divide os sentidos de trânsito.

11- A velocidade máxima permitida no local é de 100Km/h.

12- Esta estrada tem boa iluminação pública.

13- Na ocasião, a A. conduzia o seu veículo ligeiro de passageiros pela Estrada Regional ..., freguesia … (...), concelho de ..., no sentido de trânsito único poente/nascente, (…).

14- O piso encontrava-se seco e em boas condições.

15- A A. foi surpreendida pela presença do veículo -VO, conduzido por CC, que circulava, na mesma faixa de rodagem por onde ela seguia, mas no sentido nascente/poente (…).

16- O qual embateu com a sua frente na frente do veículo conduzido pela A. que, dada a absoluta imprevisibilidade de tal circulação, não conseguiu evitar o embate.

17- 0 condutor do veículo -VO entrou por acesso proibido na dita Estrada Regional ..., onde circulou até embater na autora.

18- Em virtude da violência do embate, a A. sofreu múltiplos traumatismos, dores e sangrou abundantemente, tendo perdido, de seguida, os seus sentidos, pelo que foi prontamente transportada de ambulância para os Serviços de Urgência do Hospital do ..., em ....

19- Deu entrada nos Serviços de Urgência do Hospital do ..., em ..., no dia … de Maio de 20…., pelas OOhlO, em estado de coma (Glasgow 5/15), politraumatizada, e com escoriações múltiplas na face, tórax, membros superiores e inferiores.

20- A A. foi sedada e analgesiada, tendo sido efectuada entubação Orotraqueal e ventilação mecânica.

21- Após a A. ter sido submetida a exames de RX, TC crânio e torácico foi constatado pela equipa médica que apresentava, entre outras, as seguintes lesões físicas:

- traumatismo craneo-encefálico;

- fratura diafise do úmero esquerdo;

- fratura do cúbito direito com luxação da cabeça do rádio;

- luxação do cotovelo direito com fratura o olecraneo;

- fratura diafise do fémur direito;

- fratura dos ossos da perna direita;

- fratura do côndilo ocipital direito;

- HSA ténue com pequena quantidade de líquido no IV ventrículo;

- edema cerebral moderado;

- contusão pulmonar bilateral, com múltiplas fraturas de costelas.

22- A A. foi então submetida a cirurgia de urgência, tendo-se efectuado:

- no joelho esquerdo: desbridamento, lavagem e sutura de tendão rotuliano, imobilização com tala cruro-pediosa;

- na perna direita: osteotaxis com fixadores externos AO e sutura de ferida de maleolo interno;

- na coxa direita: osteotaxis com fixadores externos AO;

- no braço esquerdo: Imobilização com tala em U - tala gessada braqui-palmar;

- no cotovelo direito: encavilhamento intramedular do cúbito com dois fios Kirschner e um fio a fixar a tacícula radial.

23- Após a cirurgia de urgência, a A. ficou internada, durante três semanas, na Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital do ... de ..., tendo permanecido em ventilação mecânica contínua desde o dia 19.5.2008 até o dia 10.6.2008 (o que corresponde a 696 horas de ventilação mecânica contínua).

24- Data em que foi submetida a traqueostomia.

25- Em 5.6.2008 a A. foi novamente submetida a intervenção cirúrgica por ortopedia, tendo-se efectuado:

- EMOS de fixadores externos e encavilhamento AO rimado estático (13-345) da fratura dos ossos da perna direita;

- EMOS de fixadores externos e encavilhamento AO rimado não aparafusado (12/420) de fratura diafisária do fémur direito;

- encavilhamento não rimado UHN® (6.7/270);

- submissão de terapêutica antibiótica dirigida.

26- Durante o seu internamento no HDES de ..., a A. teve uma evolução favorável, não obstante ter sido objecto das seguintes complicações:

- pneumonia nosocomial por Staphylococcus aureus;

- paralisia da corda vocal direita;

- infecção urinária a Klebesiella pneumonia e Proteus mirabilis;

- quadro de diplopia (observada por oftalmologia e Neurocirurgia).

27- A A. teve alta hospitalar no dia 25.7.2008, com referenciação à consulta de ortopedia, e de urologia, com a seguinte medicação:

- Bactrim forte 1 cp de 12/12 horas;

- Tramadol 50 mg em sos;

- Cipralex 1 cp/dia;

- Lyrica® 50 mg bem como[, com] a submissão a Programa de Reabilitação funcional.

28- Durante o seu período de internamento no Hospital do ... de ..., a A. foi submetida a diversos exames, tais como, tomografia axial computorizada da cabeça (20.5.2008 e 23.5.2008); tomografia axial computorizada do tórax (23.5.2008); tomografia axial do abdómen (23.5.2008);

29- Foi submetida a tratamentos e procedimentos médicos, nomeadamente, entubação NCOP do trato respiratório (19.5.2008); ventilação mecânica contínua por 696 horas; cateterização arterial femural esquerda (19.5.2008); cateterização venosa NCOP na jugular direita (19.5.2008); traqueostomia temporária; inserção de cateter no canal medular p/infusão subst. Terap./paliat. (6.6.2008);

30- Foi submetida a transfusão de sangue e componentes sanguíneos (6.6.2008);

31 - Actualmente, a A. queixa-se de dores, fadiga e fraqueza nos membros inferiores, o que lhe provoca dificuldade na marcha;

32- Está impossibilitada de correr;

33- Na sequência do acidente, e tendo em consideração as diversas especialidades

clínicas, a A. foi observada em 17.6.2010, onde se notou o seguinte quadro clínico: cotovelo direito: Rx mostra pseudartrose do cúbito Extensão - 3o Flexão 120°; cotovelo esquerdo: Extensão-25° Flexão 120° Rx do braço esquerdo bem; joelho esquerdo: Extensão 0o Flexão 100; joelho direito: Joelho valgo Flexão 120° Extensão 0o Rx tíbia direita bem; anca direita: Rx fémur direito bem Rotação externa e rotação interna limitada e dolorosa. Abdução anca bem. Adução limitada;

34- Por apresentar alguma reacção (dolorosa) ao material de osteossíntese está em lista de espera para remoção do referido material;

35- A A. foi observada em 5.7.2010 e apresentava o seguinte historial e quadro clínico: na sequência de traumatismo crânio-encefálico grave (Escala de Comas de Glasgow 5 à entrada), com hemorragia subaracnoideia e fratura do côndilo occopital direito; fractura - luxação do cotovelo direito; fracturas do úmero esquerdo e do fémur e tíbia direitos; rotura do tendão rotuliano, foi necessário internar a A. em Unidade de Medicina Intensiva, em ventilação mecânica e de submeter a intervenções cirúrgicas ao úmero esquerdo e fémur e tíbia direitos; para além de problemas osteoarticulares e neuromusculares, condicionando o desempenho motor, equilíbrio, marcha e autonomia, apresentava após a extubação alterações na fala e disfagia em relação com parésia da corda vocal direita. Por estes motivos a Autora cumpriu programa de reabilitação (Serviço de Medicina Física e de Reabilitação) com tratamentos de Fisioterapia, Terapia da Fala e Terapia Ocupacional, no decurso de um período de cerca de 10 meses;

neste momento a A. apresenta como principais problemas/sequelas: episódios esporádicos de diplopia; episódios pontuais de disfagia para líquidos; défice global de força muscular, ligeiro (globalmente grau 4 na Escala MRC), mais notório nos estabilizadores da bacia; dismetria dos membros inferiores (encurtamento do membro inferior direito de cerca de 2 cm); dor com ritmo mecânico na coxofemural e tibiotársica direitas; desequilíbrio ortostático com alguns episódios de quedas; limitações dos arcos de movimento de algumas articulações: flexo dos cotovelos (direito 10°, esquerdo 40°); flexão máxima dos joelhos nos 110°;

a A. cumpre presentemente programa de reforço muscular dos estabilizadores da bacia e treino propriocetivo dos membros inferiores no Serviço de MFR do HDES, e foi-lhe recomendada a prática de exercício físico em meio aquático, que cumpre no exterior (hidroginástica e natação);

36- A A. foi observada em 17.9.2010 e apresentava o seguinte o seguinte historial e quadro clínico:

“A A. é seguida na Consulta de Neurologia do Hospital do ... de ..., por quadro pós-traumático sequelar grave de ataxia da marcha, hiperreflexia generalizada e clono bilateral dos pés com limitação nas actividades de vida diária e quadro álgico severo;

A A. apresenta quadro depressivo reactivo ao acidente e à incapacidade por ele gerada”;

37- A A. foi observada em 10.12.2010 e apresentava o seguinte o seguinte historial e quadro clínico:

“A A. foi observada até ao momento em duas consultas de Urologia, nos dias 13.10.2009 e 8.1.2010. Recorreu a esta consulta por quadro clínico caracterizado por infecções urinárias de repetição identificadas por urocultura, associadas a marcadas queixas do trato urinário baixo (disúria e incontinência urinária de urgência);

Como antecedentes pessoais importantes, é de referir acidente de viação em Maio de 2008 resultando em politraumatismo com internamento prolongado na Unidade de Cuidados Intensivos e Serviço de Ortopedia;

Do estudo realizado no âmbito da avaliação urológica, destaca-se urocultura a 15.10.2009, que isolou E Coli; ecografia renal e vesical realizada também em Outubro 2009, que não revelou alterações significativas; e estudo urodinâmico efectuada a 15.12.2009 que não revelou alterações patológicas quer na fase de enchimento, quer na fase de esvaziamento;

O tratamento feito consistiu na antibioterapia dirigida por teste de sensibilidade realizado na urocultura e tratamento sintomático das queixas urinárias irritativas”;

38- A A. foi observada em 1.10.2010 e apresentava o seguinte o seguinte historial e quadro clínico:

“A A. foi submetida traqueotomia, com fixação lateral dos retalhos. Verificou-se uma paralisia da corda vocal direita, tendo sido enviada para terapia da fala recuperando parcialmente a voz”;

39-A A. foi observada em 3.11.2010 e apresentava o seguinte quadro clínico:

Doente com história de acidente de viação em 2008. Desde então apresenta diplopia binocular intermitente:

Movimentos oculares VODsc=10/10

VOEsc=10/10;

40- A A. foi observada em 4.6.2010 e apresentava o seguinte o seguinte historial e quadro clínico:

A A. tem sido observada em consultas regulares na Unidade de Dor, referindo que mantinha fisioterapia para reforço muscular e apoio de Psicóloga;

Fez uma tentativa de redução da medicação analgésica e antiepiléptica e apresentou agravamento de dor neuropática, e agravamento do quadro depressivo por recear grave incapacidade. Foi alertada para a necessidade de um acompanhamento regular e a fazer correlacionar os esforços com a reserva funcional que for apresentando, além da manutenção de terapêutica crónica e do exercício progressivo adaptado ao aparecimento de dor;

Reiniciou analgésicos, ansiolíticos, antidepressivos, e aumentou a dose de anti-epiléptico;

Na última consulta, em Abril de 2010, apresentava a dor controlada, melhorou do quadro depressivo, e aparentava compreender o grau de incapacidade;

Ficou medicada com: Zaldiar® 1 a 2 comp, 3 vezes dia, Lyrica® 50 +100mg, Cymbalta® 60 lx dia, Sedoxil® lmg se necessário; fazia fisioterapia;

Em resumo, sofre de dor crónica, algum grau de incapacidade, agravada por componente ansioso e depressivo;

Não tolera esforços físicos acentuados;

Tem marcação de consulta regularmente para reavaliação periódica;

41- A A. foi observada em 6.1.2010 e apresentava o seguinte historial e quadro clínico:

A A. tem dispersas pelo tegumento cutâneo, no tronco membros superiores e membros inferiores, 23 cicatrizes (com 0,5 cm a 17 cm de diâmetro, sendo que tem cicatriz quelóide com 7 cm de diâmetro na face anterior da região cervical;

Tem quadro de perniose idiopática das mãos e dos pés, que se agravou após acidente;

42- A A. foi observada em 19.5.2010 e apresentava o seguinte o seguinte historial e quadro clínico:

A A. foi vítima de um grave acidente de viação que lhe provocou inúmeras feridas e coma. O processo de recuperação físico e psicológico tem sido longo e intenso, contudo, não será capaz de a fazer recuperar totalmente a sua vida diária dado o elevado número de sequelas deixadas;

Ao iniciar o processo de recuperação a A. deixou totalmente de se identificar com a sua personalidade anterior ao acidente, tendo necessidade de modificar o seu guarda-roupa uma vez que o mesmo nada lhe dizia questionando-se inclusivamente como é que tinha sido capaz de usar tais peças; outra alteração também verificada foi a sua atitude perante os outros, isto é, era uma pessoa tímida e reservada tendo passado a ser e agir como uma pessoa extrovertida, aberta e muito conversadora. Se nesta altura tal situação podia ter sido entendida como uma fase de euforia, as dúvidas foram dissipadas uma vez que a A. tinha um bom insight, tendo critica e consciência das alterações que lhe estavam a ocorrer assim como todas as mudanças que efectuava na sua vida, o que por vezes provocou-lhe momentos de grande confusão, ambivalência e angústia;

Tais alterações na sua personalidade implicaram alterações também nas pessoas que lhe eram mais chegadas e queridas, criando problemas a nível pessoal, conjugal, familiar e social;

A A. tem consciência das suas sequelas físicas verbalizando que reconhece que já não tem capacidade física para o exercício da sua profissão (enfermagem);

Relativamente à sua personalidade, comportamentos, cognições e emoções a A. tem vindo a aprender a lidar com as mesmas;

Neste sentido somos de opinião que a A. não reúne as condições mínimas e indispensáveis para o pleno exercício da sua profissão. No entanto, e tendo em atenção a sua idade e experiência de vida é importante que possa vir a ocupar o seu tempo com algum trabalho de voluntariado;

43- A A. exercia, até à data do acidente, as funções inerentes à categoria profissional de Enfermeira Graduada, pertencente ao quadro efectivo do Hospital do ... de ..., desde 30.8.2000 e no Serviço de Obstetrícia, desde o ano de 2003, auferindo o valor mensal bruto de 1 113,05 euros.

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