Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1.1. "A" veio propor acção com processo ordinário contra B e mulher C, pedindo a condenação destes no pagamento da quantia de 4.969.364$00, por danos patrimoniais, acrescida de juros de mora desde a citação até integral pagamento; da quantia de 1.000.000$00, por danos não patrimoniais, igualmente acrescida de juros moratórios; de rendas vincendas até conclusão da obra, em montante a liquidar em execução de sentença; no pagamento de juros bancários vincendos e de amortizações vincendas, até conclusão da obra, tendo, para tanto e em resumo, alegado que:

- Em 25 de Outubro de 1998, A. e R. marido celebraram um contrato de empreitada para construção de uma moradia no Casal dos Galegos, Granja do Ulmeiro, pelo preço de 14.700.000$00, acrescido de IVA, com materiais a aplicar por conta do réu;

- A moradia destinava-se a servir de residência ao autor, devendo a obra estar concluída em Julho de 1999 e, da sua construção, dependia o casamento do A., marcado para 11 de Setembro de 1999;

- Porém, a obra encontra-se por concluir, dado que o R. a abandonou em Setembro de 1999, deixando o telhado por rematar, sem telha no alpendre, com o chão das varandas e restantes divisões da casa por executar, e com os acabamentos interiores e exteriores por fazer, faltando a instalação eléctrica, a instalação para as águas e para os esgotos, a colocação dos alumínios nas portas e nas janelas, além das pinturas interiores e exteriores da moradia;

- Nessas obras, o autor já despendeu 9.000.000$00.

- Acresce que, o autor sofreu avultados prejuízos causados pelo R. marido, mormente ocupando uma casa de renda, desde Setembro de 1999, pagando uma renda mensal de 84.131$00, e suportando despesas de transporte no montante de 15.750$00, por mês, o que não sucederia se pudesse viver naquela moradia;

- O autor gastou 940.877$00 no pagamento de várias despesas assumidas pelo R. marido em proveito da construção e que a este competia satisfazer;

- O autor gastou 503.100$00, na reparação de tectos, sancas e paredes;

- O réu marido utilizou blocos de cimento e areia que eram pertença do A., no valor de 36.350$00;

- O autor não pode reaver o valor da sisa por si pago para a aquisição do terreno da moradia, o que aconteceria se a obra estivesse concluída na data prevista, pelo que devem os RR. ser responsabilizados por esse empobrecimento;

- Tendo o autor casado em Setembro de 1999, a não ocupação da moradia trouxe-lhe prejuízos vários, de natureza não patrimonial, cuja avaliação computa em 1.000.000$00;

- Os RR. são também responsáveis pelos juros bancários de um empréstimo contraído pelo autor para a referida construção;

- O R. marido exerce a actividade de construtor civil e dela retira lucro que reverte em proveito comum do casal.

1.2. Devidamente citados, contestaram os RR., por impugnação, tendo, ainda, deduzido pedido reconvencional.

Alegaram, em síntese, que:

- os trabalhos de construção civil levados a cabo na obra do A., foram interrompidos porque este impediu o R. marido de entrar na obra, cortando-lhe uma serventia que servia para esse efeito e através de cães de guarda, por ele colocados na obra; tendo ainda contratado pedreiros para executarem diversos trabalhos que incumbia ao R. marido efectuar; foi também o autor quem não autorizou a colocação de alumínios na obra e não colocou luz trifásica no local da obra, para que o réu pudesse servir-se da grua, o que dificultou o bom andamento dos trabalhos;

- Quando o autor impediu o réu marido de entrar na obra encontravam-se na mesma vários utensílios e materiais deste, no valor de 298.000$00, cujo pagamento reclamam;

- Em Agosto de 1999, o R. marido já tinha efectuado diversos "trabalhos a mais" na obra, a pedido do A., trabalhos esses no montante de 2.874.690$00, cujo pagamento o autor ainda não efectuou;

- O autor também não efectuou o pagamento do IVA correspondente às prestações por ele pagas, no montante de 1.500.000$00 e que o R. marido já satisfez;

- Foi o autor quem solicitou diversas alterações ao inicialmente acordado;

- O réu marido nunca abandonou a obra e prontificou-se a concluir os trabalhos, no que foi impedido pelo A.;

- O prazo de execução da obra não foi acordado mas a licença de construção era de 18 meses, pelo que, apenas findava em Abril de 2000;

- O R. marido viu a sua grua paralisada e retida no logradouro da casa do A., até Dezembro de 1999, o que lhe causou um prejuízo de 614.250$00;

- O autor tem propalado que o R. não cumpriu o contrato, o que lhe tem causado danos patrimoniais e não patrimoniais, sendo adequado o pagamento da quantia de 3.000.000$00, como indemnização desses danos;

- Em consequência da actuação do autor, a conta bancária do R. marido no BES, passou a apresentar saldo negativo e, por isso, o Banco passou a debitar-lhe juros, cujo montante não é possível, ainda, determinar.

Terminam os RR. pedindo que a acção seja julgada improcedente e que, pela procedência do pedido reconvencional, seja o A. condenado a pagar-lhes uma indemnização no montante de 6.786.940$00, acrescida de juros de mora e, bem assim, a quantia que vier a ser liquidada em execução de sentença, referente a juros pagos pelos RR. ao BES.

1.3. Replicou o autor, mantendo a respectiva versão no tocante à factualidade alegada e, concluindo, pediu a improcedência do pedido reconvencional deduzido pelos RR..

1.4. Os RR. apresentaram tréplica, na qual mantiveram a sua anterior versão e impugnaram o demais alegado pelo A. na réplica.

1.5. Foi proferido despacho saneador, tendo sido admitida a reconvenção. Foram seleccionados os factos assentes e os que constituiriam a base instrutória, os quais não foram objecto de reclamação.

1.6. Realizou-se a audiência de discussão e julgamento com observância do formalismo legal, na qual se procedeu à gravação da prova testemunhal produzida, ao visionamento de uma cassete de vídeo e a uma inspecção judicial ao local da obra em causa nos autos.

1.7. Finda a audiência, foi proferida a decisão sobre a matéria de facto controvertida, que faz fls. 324 a 328 verso, não tendo as partes formulado qualquer reclamação sobre a mesma.

Foram dados como provados os factos seguintes:

1. - Com data de 25 de Outubro de 1998, foi celebrado entre o A. e o R. o contrato de empreitada para a construção de uma moradia unifamiliar, a implantar no Casal dos Galegos, Granja do Ulmeiro - A);

2. - O R. comprometeu-se a executar a obra de acordo com o projecto, pelo preço de 14.700.000$00, acrescido de IVA - B);

3. - O R. exerce a actividade de construtor civil e dela retira lucro, que reverte em proveito comum do seu casal, dele se servindo para adquirir bens, vestuário e alimentação - C);

4. - As obras tiveram início em Novembro de 1998 - D);

5. - O A. efectuou um primeiro pagamento de 3.000.000$00 em 2501-1999, um segundo, de igual montante em 12-05-1999 e o último ocorreu em 08-07-1999, também no montante de 3.000.000$00 - E);

6. - Na data do casamento do A. ainda a obra não estava concluída - F);

7. - De Novembro de 1998 até ao fim de Julho de 1999, fizeram, habitualmente, parte da equipa de trabalho, acompanhando o R., D, E, F e G, havendo, contudo, dias em que só trabalhavam na obra 2, 3 ou 4 trabalhadores - pontos 14 e 56º;

8. - O R., por vezes, deslocava trabalhadores para outras obras, mas, mantendo em obra, sempre, pelo menos três trabalhadores - ponto 3º;

9. - A equipa de estucadores avançou antes do telhado estar concluído e quando faltavam nas janelas os caixilhos e os vidros - ponto 6º;

10. - Entrou humidade no estuque, sendo necessário posteriormente, proceder à sua reparação - pontos 7º e 8º;

11. - O R. utilizou ferro de 6 mm em sítios onde estava previsto usar de 10/12 mm e de 14 mm onde estava previsto ferro inferior, mas com o esclarecimento de que em nada ficou afectada a segurança da construção - pontos 9º e 10º;

12. - A. e R. acordaram que, pelo menos, os azulejos, mosaicos, louças sanitárias, torneiras e toalheiros seriam escolhidos pelo A. e pagos pelo R. - ponto 11º;

13. - Os materiais referidos no decidido quanto ao ponto 11º, que foram escolhidos pelo A. foram por este pagos, pois que o R. os não pagou, apesar de a factura ter sido, como combinado com o fornecedor, emitida em nome do R. - pontos 12º e 13º;

14. - A moradia referida em A) destinava-se a servir de residência do A., após o seu casamento - ponto 14º;

15. - O casamento do R. foi marcado para 11-9-1999 - ponto 15º;

16. - No princípio do ano de 1999, a pedido do R., o A. comprometeu-se a ter a obra concluída em fim de Julho de 1999 - ponto 16º;

17. - Na altura do último pagamento e contra o acordado ainda não estava colocado o telhado - ponto 18º;

18. - Os trabalhadores do R. estiveram de férias no mês de Agosto de 1999 e, após estas, não mais trabalharam na obra em causa, tendo retirado alguns utensílios e máquinas da obra - pontos 19º e 20º;

19. - O telhado ficou por rematar - ponto 21º;

20. - Não foi colocada telha no alpendre em frente da casa - ponto 22º;

21. - O chão das varandas e restantes divisões da casa não foi executado - ponto 23º;

22. - O R. não concluiu os acabamentos interiores e exteriores - ponto 24º;

23. - O R. não concluiu a instalação para a electricidade, águas e esgotos - ponto 25º;

24. - Não colocou alumínios nas portas - ponto 26º;

25. - Não pintou o interior e exterior da moradia - ponto 27º;

26. - Não executou a casa do gás - ponto 28º;

27. - O R. não completou a aplicação e estanhado (não "estuque", como por lapso está escrito a fls. 159) - ponto 29º;

28. - O R. deixou a casa de banho interior sem respiradouro, e as casas de banho sem louça sanitária, à excepção de banheira num e polibã noutro - ponto 30º;

29. - Após o casamento, o A. foi viver para um apartamento arrendado em Coimbra, cujo montante da renda não foi concretamente apurado, até fim de Julho de 2000 - ponto 31º;

30. - A mulher do A. e este tiveram uma despesa acrescida quanto a transportes para o trabalho em relação a que teriam se estivessem a viver na casa em construção, em montantes que não foi possível concretizar - pontos 32º e 33º;

31. - O A. despendeu dinheiro no pagamento de telha, azulejos, louças sanitárias, lareira e madeira, em quantias que, em concreto, não foi possível apurar - ponto 34º;

32. - As reparações dos tectos, sancas e paredes, levadas a cabo para evitar maiores estragos, foram executadas pelo preço de 503.100$00 - ponto 35º;

33. - O R. utilizou 42 blocos de cimento de 30/28750, 8 m3 de areia saibreira e 1,5 m3 de brita pertença do A., tudo no valor de 36.350$00 - ponto 36º;

34. - Tais materiais encontravam-se no local da obra para serem utilizados pelo A. na construção dos muros de delimitação da propriedade - ponto 37º;

35. - Em 04-08-97, o A. pagou imposto de sisa no valor de 450.000$00 - ponto 38º;

36. - O A. contraiu empréstimo junto de entidade bancária para a aquisição do terreno e construção da moradia, no valor de 20.000.000$00 - ponto 39º;

37. - O A. viu desfazer-se o sonho de ter uma casa construída e decorada a seu gosto e da esposa e de aí iniciar a vida a dois, desgosto acrescido pelo facto de não ter podido mostrar a casa, devidamente pronta e decorada, aos convidados do seu casamento, de acordo com os usos da terra - pontos 45º e 47º;

38. - O A. e sua mulher viveram num apartamento arrendado, de dimensões inferiores às da casa em apreço, até fim de Julho de 2000 - pontos 46º e 48º;

39. - Após as férias de Verão (início de Setembro de 1999), o R. e alguns trabalhadores seus verificaram que na obra andavam cães de guarda, pertencentes ao pai do A., pouco amistosos e dos quais o R. e seus trabalhadores tinham medo, e que fora cortada a serventia - ponto 51º;

40. - O R. contratara com H o fornecimento dos alumínios (caixilhos de portas e janelas), não tendo o A. autorizado a sua colocação, pois que exigia que fossem colocados alumínios fornecidos pelo filho daquele H, já que aqueles não prestavam, no dizer do A., sendo certo que os pretendidos pelo A. eram mais caros - pontos 52º e 53º;

41. - Já depois de Setembro de 1999, o A. providenciou pela colocação dos alumínios - ponto 55º;

42. - No início da obra - abertura e enchimento de alicerces -, estiveram na obra, pelo menos, oito trabalhadores - ponto 57º;

43. - O primeiro pagamento referido em E) deveria ter sido entregue pelo A. ao R. logo no início das fundações, isto é, em Novembro de 1998 - ponto 58º;

44. - Tendo o A. e seu pai solicitado ao R. e ao pessoal da obra (I) que fossem efectuar outros trabalhos de acabamento interior e exterior e que deixassem o remate, de cerca de 2 metros de cume e colocação de telha no pequeno alpendre da varanda da frente - ponto 62º;

45. - No fim de Julho de 1999, já se encontravam executados os seguintes trabalhos: reboco interior e exterior; assentamento de pedras nos peitoris e soleiras, à excepção de duas pedras de moca creme no vitral da porta de entrada e as pedras da moldura da porta principal; acabamentos a massas finas no exterior e interior a estanhados, a excepção das paredes da sala; assentamento dos revestimentos interiores nas paredes; assentamento da banheira e do polibã - ponto 63º;

46. - No fim de Setembro não estavam concluídos os acabamentos exteriores - ponto 64º;

47. - O R., antes das férias de Agosto, executou os seguintes trabalhos: a construção, em relação ao projecto, foi feita mais alta, ficando um espaço entre o solo e o pavimento do rés-do-chão, o qual chega a ter, em determinado local a altura de cerca de 1,79 m; escadas em redondo na frente do edifício; escadas na parte de trás; e alterações, que não foi possível concretizar por falta de acesso, no sótão; aplicação da estrutura de madeira (barrotes chumbados no pavimento de três divisões do rés-do-chão), quando estava previsto parquê e foi alterado para soalho - ponto 65º;

48. - Esses trabalhos não constavam do contrato de empreitada, mas não foi possível apurar o seu custo - ponto 66º;

49. - O R. dizia aos seus trabalhadores que pedia dinheiro ao A. para lhes pagar, mas que o A. lhe não pagava - ponto 67º;

50. - A não aceitação, por parte do A., dos caixilhos de alumínio, telhas e roupeiro de madeira atrasou a obra - ponto 68º;

51. - O R. não autorizava a aplicação de alumínios (caixilharia de portas e janelas), não aceitou um roupeiro de madeira para aplicar no quarto, não aceitou as pedras para a porta da entrada, proibiu o R. de escolher a lareira e de a assentar - ponto 69º;

52. - O roupeiro encomendado pelo R. foi à medida do projecto - ponto 70º;

53. - O A., ulteriormente, veio exigir que o roupeiro se prolongasse na parede de modo a servir também a porta de entrada para a casa de banho - ponto 71º;

54. - Tal alteração provocou atraso na obra - ponto 72º;

55. - A recusa de aplicação de alumínios impediu o normal prosseguimento dos trabalhos - ponto 73º;

56. - A aplicação da carpintaria, portas interiores e rodapés só seria efectuada com a obra fechada, isto é, com os alumínios aplicados - ponto 74º;

57. - A pintura exterior e interior só seria efectuada depois da aplicação dos alumínios, por a aplicação destes provocar, sempre, estragos nas pinturas exteriores e interiores - ponto 75º;

58. - O A., inicialmente, pretendia que o piso dos quartos fosse em parquê, exigindo, mais tarde, soalho - ponto 78º;

59. - O R. encomendara telha, na Carapinheira, que o A. recusou, tendo este adquirido telha que ficou mais cara - pontos 80º e 81º;

60. - Em relação aos azulejos, louças sanitárias e pavimento, o A. escolheu o material e o fornecedor - ponto 83º;

61. - O A. adquiriu faixas de azulejo - ponto 84º;

62. - O R. discordou dessa aquisição, pois que, no seu entender, esse material não estava previsto, nem fazia parte do preço da empreitada - ponto 85º;

63. - O A. adquiriu a lareira e pagou-a - ponto 87º;

64. - Em Setembro de 1999, encontravam-se na obra: mesas de andaimes, 1 betoneira, várias réguas, 1 carro de mão, paletes de blocos e sacos de cimento - ponto 88º;

65. - Os trabalhos a mais queridos pelo A., alteração do piso das divisões e questões quanto ao material a aplicar, nomeadamente os alumínios, atrasaram a execução da obra ponto 89º;

66. - O A. não aceitou a colocação das pedras das ombreiras laterais da porta da entrada e do vitral - ponto 90º;

67. - O R. não podia acabar o chão das varandas exteriores da casa, enquanto essas pedras não fossem colocadas - ponto 91º;

68. - Os barrotes do tecto da sala foram mandados colocar pelo A. após o R. ter deixado de trabalhar na obra - ponto 92º;

69. - Não era possível proceder aos trabalhos de acabamento do tecto e das paredes da sala (estanho) - ponto 93º;

70. - Não era praticamente possível proceder à colocação dos mosaicos e da tijoleira nas divisões do interior, enquanto não estivesse feita a pintura das paredes e do tecto da sala - ponto 94º;

71. - O R. só colocou alguns fios na tubagem da instalação eléctrica - ponto 95º;

72. - A distância é maior do que a prevista no projecto - ponto 96º;

73. - Por esse motivo o R. aguardou que o A. assumisse o pagamento desse acréscimo do custo de aumento da rede de gás - ponto 97º;

74. - Ficou por acabar uma parede do hall porque o A. não aceitou a colocação das pedras na porta da entrada - ponto 98º;

75. - Só uma casa de banho é interior, não tendo, esta, janela nem respiradouro - ponto 99º;

76. - No alvará de licença de construção nº. 231/98 da Câmara Municipal de Soure e respeitante à obra em causa, está previsto o início da mesma em 27-11-1998 e seu termo a 26-5-2000 - ponto 101º;

77. - O A. está a viver na casa em questão desde o princípio de Agosto de 2000 - ponto 102º;

78. - O R., com o conhecimento e consentimento do A. descarregou areia e brita em cima de alguma areia e brita, que já lá existia e era pertença do A. - ponto 103º;

79. - Seguidamente, o empreiteiro foi utilizando os materiais, sendo certo que o A. gastou também do mesmo monte, areia e brita para fazer os muros da casa - ponto 104º;

80. - O A. gastou também cimento, ferro e blocos, materiais que pertenciam exclusivamente ao empreiteiro - ponto 105º;

81. - O R. é um empreiteiro conhecido na Carapinheira e na região do Baixo Mondego, onde tem executado muitas obras - ponto 107º;

82. - Ficou material do R. na obra, cujo valor não foi possível apurar - ponto 110º;

83. - O R. foi buscar a grua em fins de Agosto, princípios de Setembro de 1999 - ponto 111º;

84. - O R. tem passado dificuldades económicas - ponto 112º;

85. - Em fins de Agosto, princípios de Setembro de 1999, a obra estava vedada com muros e vedação - ponto 115º;

86. - No contrato estavam previstas duas lareiras, tendo o A. optado pela aplicação de apenas uma - ponto 118º;

87. - A lareira escolhida era pré-fabricada, sendo aplicada por quem a fornece - ponto 119º;

88. - O R., por acordo com o A. e pai deste, utilizou, inicialmente, a electricidade proveniente de casa do pai do A., mas, teve de requisitar uma baixada, pois que aquela não tinha a potência necessária para o material utilizado - pontos 120º e 121º;

89. - O R. executou as escadas na frente e na parte de trás - ponto 123º;

90. - Foi alertado pelo A. que se as fizesse seria "por sua conta e risco" - ponto 124º;

91. - O R. aceitou as alterações do sótão - ponto 126º;

92. - O tecto da sala foi alterado - ponto 127º;

93. - O A. e sua futura mulher, na Pavianços, escolheram material para aplicar na obra - ponto 134º;

94. - O preço total da obra foi acordado, entre A. e R., ser pago - 20% com o início das fundações; 20% com o enchimento do segundo piso; 20% com o telhado todo pronto; 10% com os acabamentos exteriores; 20% com os acabamentos interiores; 10% com o final da obra (chave na mão) - doc. de fls. 16, não impugnado e aceite por ambas as partes;

95. - O A. escreveu ao R. as duas cartas juntas a fls. 39 e 40/41 (documentos não impugnados);

96. - O R. escreveu ao A. as duas cartas juntas a fls. 113 e 119 (documentos não impugnados).

1.8. Foi proferida a sentença, que julgou:

1.8.1. A acção parcialmente procedente, com a condenação dos RR. a pagar ao A.:

a)- 2.690,76 euros, referente a material pertença do autor, usado pelo R. marido e não àquele e a custos das reparações efectuadas pelo autor;

b)- a quantia que vier a ser liquidada em execução de sentença, como tendo sido paga pelo autor e relativamente aos materiais referidos no decidido quanto ao ponto 11º da base instrutória e até ao montante de 4.693,07 euros;

c)- juros de mora, à taxa legal em vigor e conforme se forem vencendo, sobre aquelas quantias, desde a data da citação e até integral pagamento.

1.8.2. A reconvenção parcialmente procedente, com a condenação do A. a pagar aos RR.:

a)- a quantia que vier a ser liquidada em execução de sentença como sendo o custo dos "trabalhos a mais" referidos no decidido quanto ao ponto 65º da base instrutória, até ao limite de 14.338,89 euros;

b)- juros de mora sobre esta quantia, à taxa legal, desde a notificação da reconvenção e até integral pagamento.

1.9. Inconformado, veio o autor interpor recurso de apelação para o Tribunal da Relação de Coimbra, tendo os réus interposto recurso subordinado, também admitido como de apelação.

1.10. O Tribunal da Relação de Coimbra viria a proferir o Acórdão de fls. 563 a 587 verso, onde se julgou totalmente improcedente a apelação principal deduzida pelo autor e parcialmente procedente a apelação subordinada interposta pelos RR..

Em consequência, derrogou a sentença proferida em 1ª Instância, mantendo apenas a condenação dos RR. no pagamento ao A., do valor de 181,31 euros, reportada a material do A. usado e não pago, valor esse acrescido de juros de mora, à taxa legal, desde a data da citação, até efectivo pagamento e revogando a demais condenação dos RR.; a condenação do A. a pagar aos RR. uma quantia a ser liquidada em execução de sentença, relativa aos "trabalhos a mais" referidos na resposta ao quesito 65º, até ao limite de 14.338,89, com IVA à taxa legal, quantia essa acrescida de juros de mora, à taxa de 7%, desde a data de 25 de Setembro de 2000 até integral pagamento. Mais condenou o A. a pagar aos RR. o montante de 1.319.400$00, correspondente a parte do IVA devido pelos trabalhos de empreitada que o R. marido prestou para o autor, comunicando esta condenação à Repartição de Finanças da área dos RR., com a referência de que o valor de IVA devido pela obra executada ascende a 1.499.400$00.

1.11. Inconformado, o autor interpôs recurso de revista para este Supremo Tribunal, formulando as seguintes conclusões:

1 - No que respeita à decisão em matéria de facto e com exclusão da parte da decisão que versa as questões fácticas associadas aos quesitos 40º a 44º, enferma a decisão de nulidade correspondente à ausência de fundamentação.

2 - Com efeito, embora se possa entender que o acórdão em causa não deixou, em bom rigor, de se pronunciar sobre as questões postas, a verdade a que este decidiu sem procurar elucidar ou esclarecer os respectivos motivos ou fundamentos (...), o que equivale a conclusões sem premissas, havendo, pois, erro de actividade (erro de construção, ou deformação da sentença), por omissão dos fundamentos.

3 - Na verdade, além de alusões vagas e genéricas aos suportes probatórios nada mais existe que consubstancie e dê um mínimo fundamento à decisão.

4 - A utilização de fórmulas tabelares, como "o número", a "natureza" e a "gravidade", não são "uma exposição, tanto possível completa, ainda que concisa, dos motivos, de facto e de direito, que fundamentam a decisão", mas expressões vazias de conteúdo e que nada acrescentam de útil.

5 - Em face do exposto urge, pois concluir que a decisão, em matéria de facto, é nula por ausência de fundamentação, conforme decorre do disposto na al. b), do nº. 1, do art. 668º CPC.

6 - As expressões empregues na decisão em matéria de facto permitem que delas se extraia a conclusão de que o tribunal de recurso não procedeu à audição dos depoimentos. Audição que o nº. 5 do artigo 690º-A claramente impõe.

7 - Para ilustrar a afirmação basta comparar o constante das conclusões 1ª a 48ª e alegações que as suportam (a Relação reaprecia as provas em que assentou a parte impugnada da decisão, tendo em atenção o conteúdo das alegações do recorrente e recorrido - art. 712º, 2, CPC) com o tom vago, lacónico, quase evasivo da decisão em matéria de facto.

8 - Face ao que, também é de concluir que a matéria de facto ainda não está devidamente fixada, pelo que se impõe a revogação do acórdão com o consequente regresso dos autos ao Tribunal da Relação para que seja de novo julgado o recurso.

9 - A decisão é nula nos termos do disposto no art. 201º CPC, por violação do disposto no nº. 5, do art. 690º- A CPC.

10 - Estando apenas sujeita a apreciação a decisão na parte em se relegou para execução de sentença o quantitativo dos materiais pagos pelo aqui recorrente, a restante matéria e consequente condenação dos RR., encontrava-se definitivamente decidida, pelo que, os efeitos do assim julgado, na parte não recorrida, jamais poderiam ser prejudicados pela decisão do recurso (cfr. art. 684º, nº. 4 do CPC).

11 - O conhecimento de questão que não consta das conclusões, nem do pedido formulado em sede de recurso subordinado, sabendo-se que também não foi (nem poderia ser, por não ser parte vencida) questionada pelo recorrente, em sede de recurso principal, conduz à nulidade do acórdão recorrido - cfr. arts. 660, 2; 661º, 1, 684º; 690º,1, todos do CPC.

12 - Assim, a decisão ora recorrida padece de nulidade, que expressamente se invoca, conforme o disposto no art. 668º, nº. 1, al. d), in fine, por ter o tribunal recorrido tomado conhecimento de questão, revogando a decisão de 1ª instância nessa parte (definitivamente julgada e não recorrida por nenhuma das partes) de que não podia tomar conhecimento).

13 - Padecendo, outrossim, de nulidade, conforme o estatuído no art. 668º, nº. 1, al. e), in fine por ter condenado em objecto diverso do pedido pelos aqui recorridos, no recurso subordinado apresentado.

14 - No que concerne aos trabalhos executados na empreitada pelo recorrido marido, a decisão de 1ª instância (que não condenou em montante a acrescer correspondente a IVA, mas tão só a titulo de juros moratórios) não foi alvo de recurso nessa parte, por nenhuma das partes, temos que ficou definitivamente julgado que nada era devido a titulo de IVA ao R. marido, pelo aqui recorrente - cfr. arts. 660º, 2; 661º e 690º, 1, todos do CPC.

15 - Logo ao decidir condenar o recorrente no pagamento do montante correspondente ao IVA, o tribunal a quo incorreu em excesso de pronúncia, que conduz a nulidade da decisão nesta parte.

16 - Por tudo quanto fica dito, e por existir pronúncia sobre matérias cuja apreciação estava vedada ao tribunal recorrido, temos que a decisão é nula, por excesso de pronúncia, conforme resulta do disposto no art. 668º, nº. 1, al d), in fine, padecendo ainda de nulidade por ter condenado em objecto diverso do pedido (cfr. art. 668º, nº. 1, al. e), in fine).

17 - Quanto ao IVA sobre os "trabalhos a mais" executados pelo recorrido marido, veio agora o recorrente a ser condenado no seu pagamento. No entanto, em 1ª instância, o recorrente foi condenado no pagamento (quantia a liquidar em execução de sentença) dos trabalhos a mais, acrescendo àquele valor, a apurar, juros de mora e não qualquer outra quantia a titulo de IVA.

18 - O recorrente apenas impugnou o decidido no que diz respeito à qualificação desses trabalhos como sendo "a mais" e respectivo valor ... Conformou-se com a parte que decidiu o acréscimo a titulo de juros de mora ...

19 - Também os aqui recorridos, no recurso subordinado que interpuseram, se conformaram com o acréscimo apenas a título de juros de mora, não pugnando pela condenação também de qualquer quantia que lhes fosse devida a título de IVA ... .

20 - Assim, tal questão ficou definitivamente decidida e julgada, estando vedado ao tribunal a quo, o conhecimento sobre qualquer outro acréscimo, a qualquer outro título, como o IVA, tendo que se aceitar que ficou definitivamente julgado que os valores referidos na decisão de 1ª instância já incluíam o IVA. (cfr. arts. 660º, nº. 2; 661º, nº. 1; 690º, nº. 1, todos do CPC).

21 - Decidindo-se, como foi feito no acórdão em crise, que "além de que sobre os trabalhos a mais em cujo pagamento também foram condenados também acrescerá esse imposto" (...) é patente que a decisão a nula, nesta parte, por excesso de pronúncia, conforme o estatuído no art. 668º, nº. 1, al. d), in fine do CPC.

22 - Na decisão recorrida, na apreciação da matéria de facto sufragou-se o seguinte entendimento: "Cabendo apreciar e decidir tais questões, cumpre salientar que a este Tribunal não cabe, no entanto, proceder a um novo julgamento, embora com os meios probatórios de que também dispôs a 1ª instância, mas apenas e tão só reapreciar a decisão recorrida nos concretos pontos em questão e por forma que a possa alterar se acaso houver flagrante desconformidade entre esses elementos de prova e a decisão, traduzidos em insuficiências, contradições insanáveis resultantes da fundamentação ou erros notórios na apreciação da prova, já que se mantém plenamente vigorantes os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova, guiando-se o julgador por padrões de probabilidade e nunca de certezas absolutas.

23 - A doutrina que o recorrente estima maioritária no Supremo Tribunal de Justiça sufraga, porém o seguinte entendimento:

"I - A lei processual não restringe o poder de apreciação do tribunal de recurso ao erro grosseiro na apreciação das provas, nem a uma convicção que seja razoável extrair da gravação de depoimentos.

II - Do nº. 2 do art. 712 do CPC, que concede ao julgador o poder de oficiosamente recorrer a outros meios de prova, e do nº. 3, que permite à Relação determinar a renovação dos meios de prova produzida em primeira instância, decorre que o princípio da livre apreciação, recolhido na primeira instância, pode ser substituído pela convicção formada em segunda instância".

24 - Quando na 1ª instância se procede a documentação da prova nos termos do artigo 522º-B, e se impugna a decisão proferida sobre a matéria de facto, a Relação "reaprecia as provas em que assentou a parte impugnada da decisão, tendo em atenção o conteúdo das alegações de recorrente e recorrido, sem prejuízo de oficiosamente atender a quaisquer outros elementos probatórios que hajam servido de fundamento à decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados" (nº. 2 do artigo 712º).

Essa reapreciação implica, nomeadamente, que se considere o conteúdo dos depoimentos gravados, valorando-os de acordo com o princípio da livre convicção (o que à Relação estaria vedado, não fora aquele registo da prova).

25 - A lei consagrou um regime de substituição, não de cassação.

26 - Existiu, pois, flagrante violação da norma do art. 712º, 2, CPC.

27 - Ainda de acordo com a mesma doutrina, outro parece não poder ser o entendimento, senão a inconstitucionalidade da norma do art. 712º CPC, interpretada no sentido de a previsão da norma apenas permitir reapreciar a decisão recorrida nos concretos pontos em questão e por forma que a possa alterar se acaso houver flagrante desconformidade entre esses elementos de prova e a decisão, traduzidos em insuficiências, contradições insanáveis resultantes da fundamentação ou erros notórios na apreciação da prova, por violação dos princípios do Estado de Direito Democrático, da Tutela Jurisdicional Efectiva e da Fundamentação das Decisões Judiciais, consagrados nos arts. 2º, 20º, 1, e 205º, 1, CRP.

28 - Nos termos do disposto no art. 732º-A, nº. 2 CPC e atenta a manifesta oposição entre o acórdão recorrido e anteriores decisões do Supremo Tribunal de Justiça, o recorrente requer a realização de julgamento ampliado de revista, respeitando à matéria referente à extensão e amplitude do julgamento em matéria de facto pelas Relações, pugnando por que, a final e na decisão, se consagre:

I - A lei processual não restringe o poder de apreciação do tribunal de recurso ao erro grosseiro na apreciação das provas, nem a uma convicção