Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I.	Resumo dos termos essenciais da causa e dos recursos

AA, BB e CC propuseram uma acção ordinária contra a DD, pedindo a condenação da ré no pagamento da quantia global de 409.130,05 €, sendo 174.420,05 € para o autor e 117.355 € para cada uma das autoras, suas filhas, quantias estas acrescidas de juros à taxa legal de 4% desde a citação até ao efectivo reembolso.

Alegaram que ocorreu um acidente de viação entre o veículo de matrícula …-…-PM, conduzido pelo autor, que transportava como passageiros a sua falecida mulher, EE e as filhas menores de ambos (as autoras BB e CC), e ainda outra senhora que também viria a falecer em consequência do acidente, e o veículo de matrícula …-…-HC, este conduzido por FF e propriedade de GG, segurado na ré.

O acidente ficou a dever-se ao condutor do veículo seguro na ré porque, circulando em sentido oposto ao do autor, a mais de 90 Km por hora e totalmente desatento do trânsito que se processava na via naquele momento, ao chegar ao local do embate despistou-se, saiu da sua faixa de rodagem e invadiu a faixa de rodagem por onde circulava o veículo do autor, embatendo neste e causando, além do mais, a morte da mulher e mãe dos autores.

A Ré contestou, alegando que o único culpado do acidente foi o autor, por ter saído para fora da sua mão de trânsito e embatido no veículo seguro na ré totalmente dentro da hemifaixa de rodagem deste último. Concluiu, assim, pela total improcedência da acção.

O CDSS de Braga deduziu pedido de reembolso de subsídios pagos ao autor a título de incapacidade temporária para o trabalho por força do acidente ajuizado, no montante global de 733,20 €, acrescidos de juros de mora desde a data da citação.

Realizado o julgamento e estabelecidos os factos foi proferida sentença que, julgando a acção parcialmente procedente, condenou a ré a pagar aos autores, em conjunto, 29.676 €; ao autor AA 32.000 €; à autora BB 12.900 €; e à autora CC 13.575 €, tudo com juros de mora à taxa legal desde a citação. Condenou ainda a ré a satisfazer ao CDSS de Braga a quantia de 366,60 €, também com juros de mora à taxa legal nos mesmos termos.

Apelou a ré e, subordinadamente, os autores.

Por acórdão de 26.2.09 a Relação de Guimarães, negando provimento ao recurso dos autores e concedendo-o, em parte, ao da ré, reduziu para 25.676 € a indemnização que esta tem a pagar-lhes, em conjunto, mantendo em tudo o mais a sentença.

Ainda inconformadas, ambas as partes interpuseram recurso de revista, sendo a dos autores, de novo, subordinada.

A ré sustenta que não se legitima a sua condenação no pagamento de indemnizações destinadas a ressarcir os recorridos pela perda de alimentos, por não se verificarem os requisitos previstos nos artºs 2003º, nºs 1 e 2, e 2004º, nºs 1 e 2, do CC; e sustenta ainda que, caso assim não se entenda, os montantes indemnizatórios arbitrados a tal título devem ser reduzidos para metade no que toca às autoras menores e para um terço no que se refere ao autor.

Os autores, por seu turno, defendem que:

a) Deve fixar-se uma indemnização de 45.000 € (15. 000 € para cada um deles) a título de dano pré-morte e remeter-se para liquidação de sentença a devida pela reparação do veículo pertencente à vítima, uma e outra negadas pelo acórdão recor­rido;

b) Devem ser aumentados todos os montantes indemnizatórios atribuídos, por forma a que a ré seja condenada a pagar-lhes o montante global de 182.500 €, correspondente a metade do valor total indemnizatório (365.000 €).

Tudo visto, cumpre decidir.

II. Fundamentação

a) Matéria de Facto (destaca-se unicamente, e circunscrita ao seu núcleo essencial, a relevante para a apreciação dos recursos):

1) No dia 18.12.04, cerca das 22,25 horas, na Circular Urbana da cidade de Guimarães, ocorreu um acidente de viação, no qual foram intervenientes o veículo de matrícula …-…-PM, conduzido pelo Autor, - que transportava como passageiros a sua falecida esposa, EE, e as filhas menores de ambos, BB e CC, e ainda outra senhora que também viria a falecer em consequência do acidente, - e o veículo de matrícula …-…-HC, conduzido por FF e propriedade de GG, segurado na Ré através do contrato de seguro titulado pela apólice n° …., válida à data do acidente.

2) O veículo tripulado pelo autor circulava no sentido Fafe-Guimarães atento o seu sentido de marcha e, em sentido contrário, isto é, no sentido Guimarães - Fafe, circulava o veículo segurado na Ré, sendo que, nesse sentido, a estrada possui duas faixas de rodagem.

3) Como consequência directa e necessária do acidente resultaram para a falecida EE os ferimentos e lesões constantes do relatório da autópsia junto aos autos, ferimentos e lesões essas que lhe determinaram a morte.

4) Após o embate, ambos os veículos ficaram imobilizados naquela hemi-faixa, sensivelmente de forma perpendicular em relação ao eixo da via, estando o …-…-PM, na res­pectiva metade mais à direita, com a sua frente a 4,30 metros do eixo da via, e o …-…-HC com a frente naquela dita metade, a 6,20 metros do dito eixo da via, mas o restante do seu comprimento já na berma desse dito lado direito.

5) Os veículos ficaram com as respectivas frentes distantes 5,70 metros uma da outra e as respectivas traseiras distantes 7,80 metros uma da outra.

6) A hemi-faixa de rodagem do sentido Guimarães - Fafe tinha a largura de 7,20 metros e subdividia-se em duas metades.

7) O embate entre os dois veículos deixou vidros, óleo e plástico no pavimento, todos eles na hemifaixa de rodagem do sentido Guimarães - Fafe, sendo que na altura do acidente chovia e o piso da estrada estava molhado.

8) Nas circunstâncias descritas em 2) o veículo segurado na ré circulava na faixa de rodagem da esquerda, sendo-o na faixa de rodagem que lhe estava reservada.

9) Os dois veículos despistaram-se e foram embater, após a colisão, nos rails existentes no lado esquerdo da via atento o sentido de marcha Fafe - Guimarães, onde acabaram por se imobilizar.

10) À data do acidente EE trabalhava como empregada doméstica para várias pessoas, auferindo mensalmente quantia não inferior a 400 € e, em alguns meses, quantia superior a 500 €.

11) O autor marido é ajudante de motorista, auferindo mensalmente a quantia de 536,86€.

12) E as suas duas filhas são menores, não auferindo qualquer retribuição salarial.

13) Os autores dedicavam à vítima intenso amor, constituindo uma jovem família, muito unida, vivendo em boa harmonia e concórdia, sendo que jamais se apagará da sua memória o trágico desaparecimento da sua esposa e mãe.

14) Durante muito tempo após o acidente choraram a sua morte, vivendo um profundo desgosto, que às vezes ainda sentem, sofrendo a ausência da mulher e mãe, privados da sua companhia, efectividade e carinho.

15) Os Autores sentiram-se revoltados, consternados, deprimidos e afectados psiquicamente e que ainda hoje sentem tristeza.

16) EE era casada com AA, tendo, desse casamento, resultado duas filhas: BB, nascida a 19/12/1994; e CC, nascida a 28/11/1995.

17) O veículo de matrícula …-…-PM ficou com estragos em valor não apurado.

b) Matéria de Direito

Como se vê das conclusões de ambos os recursos, que delimitam o respectivo objecto, está fora de discussão o problema da responsabilidade pela eclosão do acidente: as partes aceitaram neste ponto o veredicto uniforme das instâncias, que foi no sentido de aplicar a regra do artº 506º, nº 1, do Código Civil, por terem julgado que não se provou a culpa de nenhum dos condutores, e que foi idêntica - 50% - a contribuição do risco de cada um dos veículos para os danos verificados.

Apenas está ainda em aberto a questão da existência e extensão de alguns dos danos.

Os autores pretendem que lhes seja atribuída uma compensação relativa ao sofrimento por que a vítima passou nos momentos que antecederam o seu falecimento (dano pré morte), e ainda uma indemnização ilíquida a título de reparação do veículo acidentado, que pertencia à vítima. A Relação, porém, negou-lhes ambos os direitos, e com razão o fez. Quanto ao primeiro, está inquestionavelmente certa a decisão do acórdão recorrido face à resposta negativa dada ao quesito 13º da base instrutória, no qual se perguntava o seguinte: “Apesar da gravidade dos ferimentos, a EE não faleceu de imediato, a seguir ao acidente, mas algum tempo depois, tendo sofrido dores físicas atrozes e uma indubitável angústia por se ver irreme­diavelmente perante a morte ?”. Não se tendo demonstrado, pois, que a vítima chegou a aper­ceber-se da iminência da sua morte, com isso sofrendo, claro está que não pode haver lugar a uma indemnização a esse título, sob pena de ter que se considerar que em todos os casos de morte é automaticamente devida uma reparação pelo referido dano. Quanto ao segundo direito reclamado também nada há a censurar à decisão da Relação, pela razão simples, mas decisiva, de não se ter provado que o veículo acidentado, no qual a vítima seguia (o …-…-PM), lhe pertencia.

Também se não justifica alterar as indemnizações estabelecidas na sentença e mantidas no acórdão recorrido para compensar o dano da morte da vítima (50.000 €) e os danos morais de cada um dos autores (15.000 €), visto que, tendo em conta os factos apurados, em especial os relatados sob os nºs 13, 14 e 15, se mostram equitativamente fixadas, obedecendo ao critério geral do artº 496º, nº 1, e respeitando, de igual modo, os valores que nos anos mais recentes têm sido estabelecidos por este Supremo Tribunal para casos semelhantes (cfr, exemplificativamente, os acórdãos de 5/5/05, 6/8/06 e 14/7/09 proferidos nos Procºs 05B521, 06A1464 e 1541/06.1TBSTS.S1).

A ré, por seu turno, pretende que seja negada a indemnização atribuída a título de “perda de alimentos”, por não se verificarem os requisitos de que a lei faz depender a sua concessão, ou, no mínimo, que se determine a redução para metade no que se refere às autoras menores e a um terço no que toca ao autor.

Entende-se, tudo ponderado, que o acórdão recorrido não merece censura ao decidir que os autores tinham direito a exigir alimentos da vítima e, por isso, estão em condições de beneficiar da indemnização pelos danos decorrentes da sua perda de capacidade de ganho. Efectivamente, no caso do autor, o direito a alimentos resulta do artº 1675º, nº 1 (dever de assistência entre cônjuges); no caso das autoras, dos artºs 1879º e 2003º (alimentos em sentido muito amplo, abrangendo não apenas tudo o que é indispensável ao sustento, habitação e vestuário, mas também a instrução e educação). E como esta mesma conferência de juízes ponderou no acór­dão de 26.10.04 (Revª 2619/04), pode dizer-se que em princípio só o titular do direito violado ou do interesse atingido pela infracção da norma legal que o protege tem direito a indemnização – art.º 483º. Excepcionalmente, porém, a lei concede tal direito a terceiros; e o art.º 495º, nº 3, ao estatuir que em caso de morte do lesado “têm igualmente direito a indemnização os que podiam exigir alimentos ao lesado ou aqueles a quem o lesado os prestava no cumprimento de uma obrigação natural”, constitui, justamente, um desses casos excepcionais. Só que, como resulta do próprio texto da lei, se por um lado a titularidade do direito de indemnização em causa é atribuída a quem seja simultâneamente sujeito activo do direito legal de alimentos, por outro lado a par­ticular configuração deste último direito na situação sub judicio há-de influenciar directamente, determinando-a, a medida, a extensão concreta da pretensão indemnizatória. Na verdade, o art.º 562º diz que quem estiver obrigado a reparar um dano deve reconstituir a situação que existiria se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação; e o art.º 564º, nº 2, por seu turno, manda que o tribunal atenda aos danos futuros, desde que previsíveis. Ora, conforme refere o Prof Vaz Serra (1), o art.º 495º, nº 3, não significa que tenham direito a indemnização de quaisquer danos patrimoniais aqueles que tinham direito de alimentos contra o lesado, mas apenas e tão só que estes têm direito de indemnização do dano da perda de alimentos. Na mesma linha, Antunes Varela escreve que “o prejuízo a ter em conta é o que advém (para a pessoa carecida de alimentos) da falta da pessoa lesada”, sendo “por este prejuízo que a indemnização se mede”; daí que o lesante não possa “ser condenado em prestação superior (seja no montante, seja na própria duração) àquela que provavel­mente o lesado suportaria, se fosse vivo” (2). De qualquer modo, parece certo que o exercício do direito de indemnização excepcionalmente reco­nhecido pelo art.º 495º, nº 3, não depende da prova em concreto de que ao tempo da verificação do facto danoso se estava a receber alimentos (3); basta demonstrar que nesse momento se estava em situação de legalmente os exigir; e é esse, evidentemente, o caso de que aqui se trata, pois do núcleo irredutível do dever de assistência a que os cônjuges estão reciprocamente vinculados faz parte, como se disse, a obrigação de prestar alimen­tos e a de contribuir para os encargos da vida familiar (artºs 1672º e 1675º), incluindo-se no poder paternal o dever dos pais, no interesse dos filhos, velarem pela segurança e saúde destes, proverem ao seu sus­tento e dirigirem a sua educação (art.º 1878º, nº 1). Não pode, contudo, ir-se até ao ponto de conceder uma indemnização cuja medida concreta exceda aquela a que normalmente se chegará quando se tenha em conta, como a lei manda, o lapso temporal por que perduraria o dever de prestar alimentos a cargo da vítima. A razão é clara: à luz do pensamento legislativo que subjaz à norma do art.º 495º, nº 3, quando interpretada em conjugação com os restantes textos legais citados, torna-se objectivamente impossível falar a partir desse momento em danos previsíveis. E não é de igual modo viável, por idêntico motivo, atribuir uma indemnização que não só deixou já de filiar-se no crédito de alimentos do titular do direito, como também, bem vistas as coisas, não radica em termos de causalidade adequada no facto gerador da responsabilidade civil.

Na situação ajuizada, valorados à luz das precedentes considerações os factos con­cretos que se provaram com relevância para a fixação deste segmento indemnizatório – factos 10, 11, 12 e 16 – entendemos que são de manter os valores atribuídos pelo acórdão recorrido; são valores equitativos, realistas e ajustados, que não pecam nem por excesso, nem por defeito (metade de 49.000,00 € para o autor e metade de 10.800,00 € e 12150,00 € para cada uma das autoras).

Improcedem, assim, todas as conclusões dos recursos.

III. Decisão

Negam-se ambas as revistas.

Cada uma das partes suportará as custas da revista que interpôs, sem prejuízo do apoio judiciário que tiver sido concedido.

Lisboa, 20/Outubro/2009

Nuno Cameira (Relator)

Sousa Leite

Salreta Pereira

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(1) Anotação ao acórdão deste Tribunal de 16.4.74 – RLJ, ano 108º, 180 e segs.

(2) Das Obrigações em Geral, Vol. I, 9ª edição, pág. 501.

(3) Neste sentido podem ver-se os acórdãos deste Tribunal de 8.7.03 (CJSTJ-II-141) e 4.11.03, (CJSTJ-III-133), bem como, mais recentemente, os de 17.6.08 (Pº 08 A1599) e 17.2.09 (Pº 08 A2124), ambos com texto integral publicado em dgsi.pt.