Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

"AA" instaurou, em 22.9.2004, pelo Tribunal de Mogadouro, acção especial de divórcio litigioso, contra sua mulher BB, requerendo se decrete o divórcio entre ambos, com declaração da requerida mulher como única e exclusiva culpada.

Para o efeito - em síntese - alegou factos tendentes a demonstrar que a requerida violou, culposa e gravemente, de forma a comprometer a possibilidade da vida em comum, os deveres conjugais de respeito e fidelidade.

Assim - e concretamente - alegou que ele e a requerida contraíram matrimónio, em 10 de Dezembro de 1975.

Mas desde há, pelo menos, dois anos a esta parte, a ré tem mantido uma relação extraconjugal, de índole sexual, com CC, com frequentes encontros amorosos, quer na loja explorada pela ré, na Endereço-A, quer na residência do autor e ré situada no andar superior da mesma, quer em outros locais desconhecidos do autor.

O mencionado CC visitava e visita a ré diariamente na loja desta, as mais das vezes próximo da hora de encerramento da loja, por lá se mantendo durante horas após o fecho das portas.

Sem que qualquer razão profissional ou de outra ordem, que não a relação amorosa, com a ré existam que justifiquem ou justificassem tais repetidos e constantes encontros.

Encontros que se mantinham e prolongavam durante a noite, nas ausências do autor, sendo frequente e de muitos conhecido que a viatura do mencionado indivíduo se mantinha nas imediações da casa do autor, durante largos períodos da noite.

Não residindo o CC nas imediações, nem havendo quaisquer razões profissionais que justificassem tais permanências nocturnas, excepto os encontros amorosos com a mulher do autor.

O Sr. L., carpinteiro, que se encontrava em casa do autor, a reparar o fecho de uma porta, em Março de 2003, muito se surpreendeu quando, pelas 21 horas e 30 minutos, estando a ré sozinha, verificou que o tal CC tinha entrado na casa e com todo o à vontade se tinha instalado no sofá e lá ficou, quando o carpinteiro saiu.

Em Outubro de 2003, o autor viu a mesma pessoa a sair da sua casa.

Em virtude de tais factos, o autor recebeu escabrosas mensagens, v.g., em 14 de Novembro de 2002, às 16 horas e 55 minutos: "AA, abre os olhos, ou a TAP ainda te comunica que estás a prejudicar o tráfego aéreo por causa dos teus cornos postos pela tua mulher" e, em 18 de Novembro de 2002, às 17 horas e 50 minutos - "A sociedade que tens é prejudicial para ti! É que quando viras as costas, a tua mulher mete-se debaixo do teu sócio, Não te sentes pesado com tamanhos cornos?".

O autor tentou estabelecer diálogo com a ré sobre tais factos, nada mais obtendo do que a recusa de diálogo e o terminar das conversas com múltiplos e repetidos insultos, entre os quais "bandido", "assassino", "vigarista" e "filho da puta".

A ré continuou com o seu comportamento adulteroso, pelo que passaram a dormir em quartos separados, situação que se mantém há já mais de dois anos, sem que estabeleçam qualquer contacto íntimo, não discutindo as questões relativas ao casal, nem realizando as refeições em conjunto.

Frustrada a tentativa de conciliação e para tanto notificada, a Ré contestou, impugnando parcialmente os factos alegados pelo autor e alegando outros, integrantes de violação culposa dos deveres de fidelidade, coabitação, assistência e respeito, de forma a comprometer a possibilidade da vida em comum, com base em que deduziu reconvenção, pedindo se decrete o divórcio e se declare o autor-reconvindo único culpado.

Alegou que no início do mês de Setembro de 2004, o autor abandonou o lar conjugal, só aí se deslocando para recolher correspondência e alguns objectos de uso pessoal, e nunca mais contribuiu com qualquer quantia para fazer face às despesas domésticas e familiares.

Mais alegou que no ano de 2004, o autor começou a chegar frequentemente a casa de madrugada, tendo a ré-reconvinte sido informada de que o autor era cliente habitual de casas de alterne em Bragança e que era visto a passear pela cidade de Bragança na companhia de outras mulheres.

A réplica nada trouxe de novo.

Saneado e condensado o processo, sem reparos, procedeu-se a julgamento com gravação da prova e decisão da matéria de facto controvertida após o que foi proferida sentença que julgou improcedentes tanto a acção como a reconvenção. Entendeu o Ex.mo Juiz que os factos assentes não tinham, dado o seu contexto, o significado do desrespeito, da infidelidade ou da falta de coabitação, cooperação ou assistência pressupostos pela lei como fundamento do divórcio.

Inconformados apelaram Ré e Autor:

ela a defender que os factos provados demonstram, sem margem para qualquer dúvida, que o Recorrido violou os deveres de coabitação, respeito e fidelidade;

ele a pretender que não devem ser considerados como factos provados que o recorrente chegasse a casa em 2004 frequentemente depois da meia-noite, ou que frequentasse casas de alterne, por tal não ter sido objecto de qualquer prova; ao contrário,

devem ser considerados factos como provados os revelados por testemunhas que o tribunal considerou credíveis, que foram de conhecimento pessoal e se demonstram relevantes para a apreciação da causa, como os que se relacionam com a frequência diária e pluridária (sic) da casa e loja da Ré por terceiro, as conversas à boca cheia nos cafés da Vila comentando o comportamento infiel da Ré, a familiaridade e grau de avanço do relacionamento demonstrado pelo uso da viatura deste pelo seu apaixonado na sua rua de residência a altas horas da noite, da paixão pela Ré confessada pelo próprio apaixonado, àquela que ambos usavam para justificar os seus encontros, em momento que se entendeu como de grande seriedade.

De tais factos resulta inequivocamente que a Ré violou os deveres de respeito e de fidelidade consignados no art. 1762° do Código Civil;

Que pela sua gravidade e reiteração tais comportamentos da Ré compro-meteram a possibilidade de vida comum do casal, constituindo fundamento de divórcio com culpa exclusiva da Ré.

A Relação do Porto rejeitou o recurso sobre a matéria de facto que manteve inalterada e confirmou inteiramente a decisão recorrida.

Ainda irresignados, pedem revista A. e Ré: ele a insistir no dever de reapreciação, pela Relação, da decisão sobre a matéria de facto demonstrativa da violação, pela Ré, dos deveres de respeito e fidelidade; a Ré a defender que os factos provados demonstram, sem qualquer dúvida, que o A. marido violou os deveres de coabitação, respeito e fidelidade.

Como se vê da respectiva alegação coroada com estas conclusões:

A - do Autor:

I - Constitui suficiente cumprimento do disposto no artigo 690-A n° 1 do C.P.C. a indicação, pelo seu número, de qual o facto dado como erradamente estabelecido, transcrevendo-o, aduzindo as razões pelas quais deveria ser outra a conclusão, identificando quais os documentos que se invocam e as gravações dos depoimentos, identificando a identificação do testemunho, e ainda a sua transcrição.

II - Cumpridos os requisitos estabelecidos no artigo 690-A do CPC e tal sendo requerido, é vinculativa para o Tribunal da Relação a reapreciação da prova produzida.

III - E em consequência deviam ter sido considerados provados os factos revelados por testemunhas que o tribunal considerou credíveis, que foram de conhecimento pessoal e se demonstram relevantes para a apreciação da causa, como os que se relacionam com a frequência diária e pluridária da casa e loja da Ré por terceiro. Mantendo com este uma familiaridade e avançado grau do relacionamento.

IV - Quer pelo que foi dado como provado, quer pelo que demais foi conhecido do tribunal e deveria ter sido considerado como provado resulta que a Ré manteve durante anos um relacionamento amoroso com terceiro, de todos na Local-B conhecido, comentado nos cafés e entre vizinhos, durante anos, e pelo menos desde 2002 e até ao presente, sempre na ausência do marido.

V - A tal ponto que este a relação íntima do casal se revelou impossível, porque nenhum marido é obrigado a partilhar sexualmente a sua mulher com terceiro.

VI - E de tais factos resulta inequivocamente que a Ré violou os deveres de respeito e de fidelidade, consignados no art. 1762° do C.C.

VII - Que pela gravidade e reiteração de tais comportamentos da Ré comprometeram a possibilidade de vida comum do casal.

VIII - Constituindo fundamento de divórcio com culpa exclusiva da Ré.

Afirmando violadas as disposições dos art. 1762.º do CC e 690.º-A do CPC, pede o A. se decrete o divórcio com culpa exclusiva da Ré.

B - da Ré:

1 - Os factos provados demonstram, sem que subsista margem para qualquer dúvida, que o recorrido violou os deveres de coabitação, respeito e fidelidade.

2 - Porém, o douto acórdão recorrido faz uma interpretação - em sede de prova - do artigo 1779° do CC, que salvo o devido respeito que é muito, não acolhe correspondência na letra da lei.

3 - Cumpre salientar também, que a separação de facto por mais de um ano adquire uma relevância objectiva nos termos da alínea b) do artigo 1781° do CC, que deve ser apreciada.

4 - Recorrendo à figura do bónus pater familias, temos de concluir que a conduta do recorrido violou, manifestamente, a integridade moral da ora recorrente, constituindo uma violação dos deveres de respeito e fidelidade.

5 - O douto acórdão recorrido violou os artigos 1672°, 1779°, ambos do C.C e a alínea b) do artigo 1781°, também do CC.

Colhidos os vistos de lei e nada obstando, cumpre decidir a questão submetidas à nossa apreciação, a de saber se os factos apurados constituem fundamento para ser decretado o divórcio de A. e Ré, com culpa de qualquer deles.

Mas antes de entrar na apreciação dos factos é indispensável averiguar se a Relação agiu de acordo com a lei quando rejeitou o recurso da decisão sobre a matéria de facto por, como concluiu, não ter o A./Apelante procedido nos termos constantes do art. 690.º-A, n.º 1, b) e n.º 2, este na redacção do DL. 183/2000, de 10.8. É que só podemos apreciar os factos tidos por assentes pela Relação se o processo que a tal conduziu tiver corrido de acordo com a lei.

Como acima se viu e resulta das conclusões 1 e 2 da apelação (fs. 159 e 167/168), o A. atacou a decisão de facto tanto porque o Tribunal de Mogadouro julgou provados os factos 10.º e 11.º [não devem ser considerados como factos provados que o recorrente chegasse a casa em 2004 frequentemente depois da meia-noite, ou que frequentasse casas de alterne, por tal não ter sido objecto de qualquer prova], como porque não considerou provados os revelados por testemunhas que o tribunal considerou credíveis, que foram de conhecimento pessoal e se demonstram relevantes para a apreciação da causa, como os que se relacionam com a frequência diária e pluridária da casa e loja da Ré por terceiro, as conversas à boca cheia nos cafés da Vila comentando o comportamento infiel da Ré, a familiaridade e grau de avanço do relacionamento demonstrado pelo uso da viatura deste pelo seu apaixonado na sua rua de residência a altas horas da noite, da paixão pela Ré confessada pelo próprio apaixonado, àquela que ambos usavam para justificar os seus encontros, em momento que se entendeu como de grande seriedade.

Decidindo esta questão disse a Relação do Porto:

«A acção foi intentada, em 22 de Setembro de 2004, e os depoimentos produzidos em audiência foram gravados a solicitação das partes.

Sobre a matéria rege o art. 690º-A do Código de Processo Civil sendo de particular relevo considerar a alteração que o DL.183/2000, de 10 de Agosto introduziu aos nºs 2 e 3 daquele normativo, assim, desde o início de vigência de tal diploma, em 1.1.2001, (aplicável ao processo em causa) a parte discordante do julgamento da matéria de facto não tem que proceder à transcrição dos depoimentos que pretende ver reapreciados, mas antes e sob pena de rejeição de recurso, indicar, no caso, os depoimentos - "os concretos meios probatórios", em que se funda tal discordância, por referência ao assinalado na acta, nos termos do nº 2 do art. 522º-C do Código de Processo Civil e indicar, ainda, quais os "concretos pontos de facto" que pretende ver alterados.

Ora, o Autor omitiu totalmente este procedimento, apresentando a transcrição dos depoimentos que pretende ver reapreciados, transcrição que lemos e que muito do que encerra se revela ininteligível (curiosamente nela se lê que o Senhor Juiz deferiu o juramento à testemunha DD, filha do casal, perguntando-lhe (fls.185) se jurava pela sua saúde dizer a verdade!!!).

Mas, mesmo que fosse de reapreciar os depoimentos questionados, com base na transcrição, nem assim o Réu procedeu em conformidade com o citado normativo na redacção anteriormente vigente, já que, pretendendo ver alteradas as respostas aos quesitos que deram origem aos factos provados nºs 10 e 11, só relativamente a eles indicou os depoimentos com base nos quais as respostas deveriam ser alteradas.

A fls. 163, indica, é certo, outros factos que no seu entender deveriam ter sido considerados provados, mas não indica quais os quesitos a que se reportam - cfr. a propósito da generalidade com que o recorrente pretende a alteração da matéria de facto o teor da conclusões 2ª e 3ª, mormente, quando naquela se afirma que "devem ser considerados factos como provados os revelados por testemunhas que o tribunal considerou credíveis...".

Assim, não tendo o Autor/apelante procedido nos termos constantes do art. 690º-A, n.º 1, b) e nº 2, este na redacção do DL. 183/2000, de 10.8, o recurso sobre a matéria de facto tem de ser, como é rejeitado, permanecendo inalterada a base factual com que a instância recorrida operou para sentenciar».

Nos termos do artigo 690º-A do CPC, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1º do Decreto-Lei n.º 183/2000, de 10 de Agosto, em vigor desde o dia 1 de Janeiro de 2001 e aqui aplicável,

1 - Quando se impugne a decisão proferida sobre a matéria de facto, deve o recorrente obrigatoriamente especificar, sob pena de rejeição:

a) Quais os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados;

b) Quais os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida.

2 - No caso previsto na alínea b) do número anterior, quando os meios probatórios invocados como fundamento do erro na apreciação das provas tenham sido gravados, incumbe ainda ao recorrente, sob pena de rejeição do recurso, indicar os depoimentos em que se funda, por referência ao assinalado na acta, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 522º-C.

3 -....

4 -...

5 - Nos casos referidos nos ns. 2 a 4, o tribunal de recurso procederá à audição ou visualização dos depoimentos indicados pelas partes, excepto se o juiz relator considerar necessária a sua transcrição, a qual será realizada por entidades externas para tanto contratadas pelo tribunal.

Relendo a alegação da apelação, a fs. 154 e ss, forçoso é concluir que o Apelante não especificou os concretos pontos de facto que considerava incorrectamente julgados nem os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida; Sendo certo, por outro lado, que por os meios probatórios invocados como fundamento do erro na apreciação das provas terem sido gravados, incumbia ainda ao recorrente, sob pena de rejeição do recurso, indicar os depoimentos em que se funda, por referência ao assinalado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 522º-C do CPC.

Em vez de cumprir o assim claramente definido na lei, o Recorrente juntou 26 páginas de alegada transcrição das cassetes gravadas na audiência de julgamento, mas sem qualquer das especificações impostas pelas al. a) e b) do n.º 1 ou indicação prevista no n.º 2 do art. 690.º-A do CPC. O que devia ter feito, sob pena de rejeição do recurso.

Ma se assim é em relação às respostas restritivas dadas aos quesitos 18.º e 19.º - que deram origem aos factos 10.º e 11.º - mais de desatender é a pretensão do Apelante de ver provados factos não alegados ou quesitados, as conversas à boca cheia nos cafés da Vila e mais generalidades vertidas na conclusão 2ª.

Termos em que se desatende o concluído de I a III do recurso do A.

Do assim decidido resulta estarem assentes e serem atendíveis para decisão os seguintes

Factos:

1.º - EE e BB contraíram casamento, sem convenção antenupcial, em 10 de Dezembro de 1975 - (alínea A da matéria assente).

2.º - Por vezes, um tal CC visitava a ré na loja desta - (resposta ao quesito 4.º).

3º - A ré não tem com essa pessoa (o CC) qualquer relacionamento profissional - (resposta ao quesito 6.º).

4º - Em dia não concretamente apurado do ano de 2003, o carpinteiro, encontrando-se em casa do autor, viu o referido CC entrar - (resposta ao quesito 8.º).

5º - Encontra-se juntas a fls. 52 dos presentes autos a transcrição das mensagens escritas no telemóvel do autor com o teor dos artigos 20º e 21º da petição inicial [em 14 de Novembro de 2002, às 16 horas e 55 minutos, "AA, abre os olhos, ou a TAP ainda te comunica que estás a prejudicar o tráfego aéreo por causa dos teus cornos postos pela tua mulher"; e, em 18 de Novembro de 2002, às 17 horas e 50 minutos, "A sociedade que tens é prejudicial para ti! É que quando viras as costas, a tua mulher mete-se debaixo do teu sócio, Não te sentes pesado com tamanhos cornos?"] - (resposta ao quesito 10.º).

6º - Desde os finais do ano de 2002, o autor e a ré passaram a dormir em quartos separados - (resposta ao quesito 12.º).

7º - Sem que, desde essa altura, estabeleçam quaisquer contactos íntimos - (resposta ao quesito 13.º).

8º - A partir de então, também não realizaram as refeições em conjunto - (resposta ao quesito 14.º).

9º - Desde Setembro ou Outubro de 2004, o autor deixou de habitar na casa de morada da família - (resposta ao quesito 15.º).

10º - No ano de 2004, o autor chegava frequentemente a casa depois da meia-noite, quando a autora mulher e a filha já se encontravam deitadas - (resposta ao quesito 18.º).

11º - No ano de 2004, o autor frequentou casas de alterne em Bragança - (resposta ao quesito 19.º).

Sendo estes os factos, analisando o aplicável

Direito

Entrando na apreciação dos recursos, disse a Relação:

«Nos termos do art. 1779º do Código Civil:

"1. Qualquer dos cônjuges pode requerer o divórcio se o outro violar culposamente os deveres conjugais, quando a violação, pela sua gravidade ou reiteração, comprometa a possibilidade da vida em comum.

2. Na apreciação da gravidade dos factos invocados, deve o tribunal tomar em conta, nomeadamente, a culpa que possa ser imputada ao requerente e o grau de educação e sensibilidade moral dos cônjuges".

O casamento implica para os cônjuges a observância de vários deveres conjugais: o de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência - como decorre do art.1672º do Código Civil.

A violação culposa de algum destes deveres, desde que reiterada e determinante da impossibilidade de vida em comum, constitui fundamento para o divórcio - citados arts. 1672º e 1779º do Código Civil.

"No âmbito e para os efeitos do n.º 1 do artigo 1779º do Código Civil, o autor tem o ónus da prova de culpa do cônjuge infractor do dever conjugal de coabitação."- Assento do STJ, 5/94, de 26.1, in Diário da República de 24 de Março, n.º 70, Série I-A, págs. 1467 a 1473, agora valendo como Acórdão Uniformizador de Jurisprudência.

"I - Na acção de divórcio litigioso, ao cônjuge autor compete alegar e provar, não apenas a objectividade da violação do dever conjugal, mas também os factos tendentes a demonstrar a culpa do cônjuge ofensor e a gravidade da violação cometida ou a reiteração das faltas, por forma a poder-se concluir que a vida em comum, entre os cônjuges, se acha comprometida em consequência da violação ou violações praticadas.

II - Não basta a existência de uma qualquer conduta faltosa do cônjuge ofensor, em relação aos deveres conjugais, sendo antes preciso que se trate de uma falta grave, não só objectivamente (em face dos padrões médios de valoração das condutas dos cônjuges em geral), mas também subjectivamente (em face da sensibilidade moral do cônjuge ofendido e da actuação deste no processo causal da violação)". - Ac. do STJ, de 27.5.1999, in CJSTJ, 1999, II, 120.

Para que se possa considerar violado o dever de coabitação é necessário que o Autor da acção de divórcio prove que a saída do domicílio conjugal não teve a fundamentá-la qualquer comportamento do outro cônjuge, causador do abandono, e que o cônjuge que saiu o fez querendo cindir, definitivamente, os laços matrimoniais.

Tendo a saída do Réu sido feita com propósito de pôr termo à vida conjugal é despiciendo indagar acerca da reiteração, uma vez que um único e definitivo acto evidencia a vontade de não reatar o dever de coabitação.

No que respeita à pretensão da Ré importa, à luz dos factos, saber se se pode concluir que o Autor seu marido violou os deveres de coabitação, respeito e fidelidade.

Com a alegada violação de tais deveres terão atinência os seguintes factos:

Desde os finais do ano de 2002, o autor e a ré passaram a dormir em quartos separados.

Sem que, desde essa altura, estabeleçam quaisquer contactos íntimos.

A partir de então, também não realizaram as refeições em conjunto.

Desde Setembro ou Outubro de 2004, o autor deixou de habitar na casa de morada da família.

No ano de 2004, o autor chegava frequentemente a casa, depois da meia-noite, quando a autora mulher e a filha já se encontravam deitadas.

No ano de 2004, o autor frequentou casas de alterne em Bragança.

No que concerne ao dever coabitação é certo que o Autor, desde Setembro ou Outubro de 2004, deixou de habitar na casa de morada de família.

Os cônjuges estão obrigados ao dever de coabitação. Como vimos, nos termos do AUJ antes citado, sobre o cônjuge que acusa o outro da violação de tal dever incumbe o ónus da prova de actuação culposa.

Ora competia à Ré/reconvinte fazer a prova dos motivos que levaram o Autor a cessar a coabitação naquela data.

Ademais, o facto de antes dormirem em quatros separados, na mesma casa e sem estabelecerem contactos íntimos, aparece como antecâmara da cessação da coabitação, deixando entrever grave crise conjugal, mas sem que se vislumbre de forma nítida o porquê da cessação do trato carnal e da coabitação.

A mera constatação da violação dos deveres conjugais, só por si, não equivale à ruptura conjugal que justifique a dissolução do casamento, já que a lei exige não só que o cônjuge infractor actue com culpa, como também que a violação dos deveres conjugais, pela sua gravidade e reiteração, comprometa a possibilidade da vida em comum - cfr. Ac. do STJ, de 17.6.1986, in BMJ 358-544.

De notar que, no caso em apreço, o Autor alegou que abandonou o lar conjugal pelo facto de a Ré sua mulher ter violado o dever de fidelidade, violação que o Tribunal recorrido considerou inexistir e que o Réu pretendia provar com a requerida alteração da matéria de facto.

Afastamos, assim, a violação de tal dever.

Quanto à violação do dever de respeito.

Como se sentenciou no Ac. do STJ, de 17.12.1985, in BMJ 352-370:

"O dever (conjugal) de respeito poderá definir-se como o dever que recai sobre cada um dos cônjuges de não praticar actos que ofendam a integridade física ou moral do outro, entre os quais se incluem, obviamente, os que atinjam na sua honra ou bom nome; é o que acontece, nomeadamente, quando esses actos, afectando-o no seu próprio bom nome e consideração, se reflectem no bom nome, respeitabilidade e consideração social do outro cônjuge, atingindo, assim, a "honra solidária" do casal...".

No caso dos autos a Ré não imputa ao marido qualquer comportamento que, fisicamente, viole de forma ostensiva o dever de respeito, como seria o caso, de modo mais evidente e comum, da existência de ofensas físicas.

Mas poderá considerar-se que a provada frequência pelo Réu, no ano de 2004, de casas de alterne em Bragança (a crer nos relatos não muito longínquos da imprensa, nessa cidade proliferava tal tipo de casas, facto que deu brado na imprensa internacional e nacional e despoletou o controverso Socionimo-A") viola a integridade moral da sua mulher?

Nada se tendo provado acerca da sensibilidade, educação e modo de vida dos cônjuges, e sendo abusiva, a nosso ver, a ilação retirada pela apelante, nas suas alegações, de que a frequência de tais casas equivale a ter-se como provado que os que as procuram mantêm relações de sexo com as profissionais do "alterne", não se pode considerar que esse comportamento do Autor - não provada que está qualquer violação do dever de fidelidade - mormente, com prática de adultério, ou de ofensa grave daquele dever, se pode considerar violado o dever de respeito.

Também, pelos mesmos motivos, se não pode considerar violado o dever de fidelidade.

Esclareça-se que este dever não é apenas violado quando se comete adultério, mas também quando existe infidelidade moral, ou seja, quando um dos cônjuges, pelo seu comportamento sentimental com outra pessoa, seja de outro sexo ou não, atenta contra os padrões de educação, sensibilidade e decência do seu cônjuge.

Ora, no caso dos autos nada se provou sobre a infidelidade física ou moral do Autor, de modo algum se podendo considerar que o chegar tarde a casa tarde, sem que se tivessem apurado os motivos desse comportamento, exprima violação de tal dever.

Pelo quanto dissemos não se pode concluir, ante a factualidade com que lidámos, que o Autor tenha violado os deveres conjugais de coabitação, respeito e fidelidade, não só porque os comportamentos eventualmente passíveis de subsunção a tais conceitos não se provaram, como também seria necessária a prova que a relevarem os provados, comprometiam pela sua gravidade e reiteração a possibilidade de vida em comum, que poderá estar comprometida, mas sem que o Tribunal almejasse prova concludente da motivação dos comportamentos dos cônjuges.

....

Improcede, assim, o recurso da Ré.

Do recurso do Autor:

Considera o Autor que a Ré sua mulher violou os deveres conjugais de respeito e de fidelidade.

Valem aqui as considerações que antes foram feitas acerca daqueles deveres. No caso dos autos os factos relevantes são:

"Por vezes, um tal CC visitava a ré na loja desta.

A ré não tem com essa pessoa qualquer relacionamento profissional.

Em dia não concretamente apurado do ano de 2003, o carpinteiro, encontrando-se em casa da Ré, viu o referido CC entrar".

Estes factos, se socialmente podem ter interpretação questionável, mormente, o do tal CC ter sido visto pelo carpinteiro na casa do casal não exprimem, sem mais, violação dos deveres de respeito e fidelidade, já que não se provou a existência de quaisquer actos que pudessem exprimir violação do dever de fidelidade, tanto mais que não se provaram os factos alegados pelo Autor - nos quesitos 5º e 7º - ou seja, que a sua mulher tinha com o tal CC uma relação de índole sexual e que nas ausências do Autor essa pessoa visitava a Ré durante largos períodos da noite.

A motivação da ida do CC, por vezes, à loja da Ré, no contexto dos factos provados, é anódina não significando violação do dever de respeito ou de fidelidade.

Esta alegação do Autor, prende-se com o seu pedido de reapreciação da matéria de facto que, não logrando êxito, não implica aditamento aos factos provados de outros que o Autor pretendia que o tivessem sido e que poderiam, eventualmente, exprimir violação de deveres conjugais.

Pelo quanto dissemos improcede, também, o recurso do Autor.»

Fazendo nossos estes fundamentos de facto e de direito, bem podíamos confirmar o decidido nos termos do n.º 5 do art. 713.º e 726.º do CPC, sem prejuízo do que na apreciação do recurso da Ré/Reconvinte se dirá no tocante à (só agora) invocada separação de facto por mais de um ano.

Acrescentaremos, porém, algumas considerações com vista à confirmação do acerto do julgado.

Como ficou dito, os cônjuges estão reciprocamente vinculados pelos deveres de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência - art. 1672º CC.

A violação culposa, grave e reiterada dos deveres conjugais por um dos cônjuges, por forma a comprometer a possibilidade da vida em comum, dá ao outro o direito de requerer o divórcio - art. 1779º, nº 1 do CC.

Na apreciação da gravidade dos factos invocados deve o Tribunal tomar em conta, nomeadamente, a culpa que possa ser imputada ao requerente e o grau de educação e sensibilidade moral dos cônjuges - nº 2 do art. 1779º CC .

Nos termos do art. 1787º do CC, se houver culpa de um ou de ambos os cônjuges, assim o declarará a sentença; sendo a culpa de um dos cônjuges consideravelmente superior à do outro, a sentença deve declarar ainda qual deles é o principal culpado - n.º 1 - ainda que não tenha havido reconvenção e já haja, relativamente aos factos alegados, caducado o direito ao divórcio pelo decurso do respectivo prazo - n.º 2.

Esta imposição legal existe mesmo nos casos de divórcio com fundamento em separação de facto - 1782º, n.º 1 - ou ausência - 1783º CC - tanto mais que a declaração do cônjuge culpado tem importantes efeitos na partilha dos bens (art. 1790º), na eficácia das liberalidades a favor dos cônjuges (art. 1791º), na ressarcibilidade dos danos não patrimoniais (art. 1792º) e no direito a alimentos (art. 2016º).

«Sempre que haja culpa de um ou de ambos os cônjuges quanto aos factos concretos que servem de causa ao divórcio, o juiz deve declarar o culpado ou culpados da dissolução (cfr. arts. 1787º, 1782º, 2 e 1783º).

Sendo ambos os cônjuges culpados, como frequentes vezes sucede, se houver uma diferença apreciável no grau de culpa de um e outro, segundo os padrões de valoração moral subjacentes à nossa ordem jurídica, o juiz deve indicar o principal culpado.

A indicação de principal culpado (art. 1787º), tal co