Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

[1]

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I.

AA instaurou acção declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, contra FIDELIDADE - COMPANHIA DE SEGUROS, SA.

Pediu a condenação da ré a pagar-lhe a quantia de € 125.000,00, acrescida de juros moratórios, à taxa legal, desde a citação até integral pagamento.

Como fundamento, alegou que é o único filho e herdeiro de BB, falecida em 16.09.15, em consequência de acidente de viação em que foi interveniente, quando conduzia um velocípede sem motor, sendo também interveniente CC, quando conduzia o veículo pesado de mercadorias, com semi-reboque, de matrícula …-…-QO, pertencente a Transportes Sardão, SA.

Esse acidente ocorreu por culpa exclusiva do condutor deste veículo pesado, cuja proprietária havia transferido para a ré a responsabilidade civil por danos decorrentes da sua circulação, tendo a sinistrada falecido, em consequência das lesões nele sofridas, e sentido a angústia pela antevisão da sua morte, assim como o autor desgosto e tristeza pela morte da sua mãe.

A ré contestou, impugnando os factos alegados pelo autor, quer no que respeita à dinâmica do acidente, quer à extensão e montante dos danos.

Concluiu pela improcedência da acção.

Percorrida a tramitação subsequente, foi proferida sentença que julgou a acção improcedente e, em consequência, absolveu a ré do pedido formulado.

Discordando, o autor interpôs recurso de apelação, que a Relação julgou improcedente, tendo confirmado a sentença recorrida.

Ainda inconformado, o autor pediu revista, excepcional, que foi admitida nos termos do art. 672º, nº 1, al. a), do CPC, tendo formulado as seguintes conclusões:

(…)

B) A doutrina e jurisprudência tradicionais têm entendido que em matéria de acidentes de viação, a verificação de qualquer das circunstâncias referidas no artigo 505.º do Código Civil, maxime, ser o acidente imputável a facto, culposo ou não, do lesado, exclui a responsabilidade objectiva do detentor do veículo, não se admitindo o concurso do perigo especial do veículo com o facto da vítima, de modo a conduzir a uma repartição de responsabilidade: a responsabilidade pelo risco é afastada pelo facto do lesado.

C) Ora, esta corrente doutrinal e jurisprudencial engloba as situações mais díspares e não distingue as condutas culposas das não culposas e dentro daquelas as de culpa mais grave das de culpa mais leve, conduzindo muitas vezes a resultados chocantes e injustos e mostra-se ainda insensível ao alargamento crescente, por influência do direito comunitário, do âmbito da responsabilidade pelo risco e da expressa consagração da hipótese da concorrência entre o risco da actividade do agente e um facto culposo do lesado, que tem tido tradução em recentes diplomas legais.

D) No entanto, nestes últimos anos, tem vindo a surgir jurisprudência que privilegia uma interpretação progressista e actualista do artigo 505.º do Código Civil, no sentido de nele se acolher a regra do concurso da culpa do lesado com o risco próprio do veículo.

E) In casu, quer a 1.ª instância, quer o Colendo Tribunal da Relação ….. consideraram culposa a actuação da lesada, e que a culpa na produção do acidente coube na totalidade àquela, pelo que com base nesta conclusão a decisão de que ora se recorre arredou a possibilidade de aplicação da tese actualista ­ i.é. a concorrência entre o risco e o facto do lesado.

F) A decisão recorrida, partindo da conclusão de que a lesada teve culpa na produção do acidente, afastou logo a responsabilidade do condutor do veículo pesado de mercadorias sem sequer ter apreciado a hipótese de este poder ser responsabilizado pelo risco.

G) Ademais, o douto acórdão recorrido, ao não ter equacionado nem apreciado a responsabilidade do condutor do veículo pesado de mercadorias com base no risco, mesmo havendo culpa da lesada, encontra-se em contradição com outro acórdão do STJ já transitado em julgado no domínio da mesma legislação - artigos 503.º, 505.º e 570.º do CC - e sobre a mesma questão fundamental de direito - concorrência de culpa e risco em acção emergente de acidente de viação, designadamente o acórdão proferido em 28-03-2019 no Processo n.º 954/13.7TBPMS.C1.S1 (cuja cópia se junta).

H) Sendo certo que não foi proferido acórdão de uniformização de jurisprudência sobre a matéria em questão.

I) Apesar da diversidade da matéria de fado, pois que, como é natural, não existem acidentes iguais, o acórdão-fundamento, numa situação de facto equiparável à dos autos, decidiu atribuir indemnização ao lesado com base na concorrência entre a culpa do lesado e o risco inerente à circulação do veículo automóvel, quando os tribunais a quo a tinham afastado, por concluírem ser o acidente imputável a título de culpa ao sinistrado, sem se ter demonstrado qualquer parcela de culpa do condutor do veículo envolvido.

J) In casu, o Tribunal a quo concluiu pela culpa da condutora do velocípede – que “por circunstâncias não apuradas, ao iniciar a marcha, se desequilibrou e entrou de repente na faixa, a ziguezaguear, circulando em direcção ao eixo da via (cfr. ponto 16 da matéria de facto provada) – deixando de apreciar a possibilidade de responsabilidade objectiva do outro interveniente, o condutor do pesado de mercadorias.

K) Ademais, o douto acórdão recorrido, ao afastar a culpa do condutor do pesado de mercadorias, por este circular dentro do limite máximo legal estabelecido para o local do acidente (45km/hora), concluindo, sem mais, que a velocidade a que circulava o pesado de mercadorias era “adequada” e não excessiva para as condições in casu entra em contradição com outro acórdão do STJ já transitado em julgado, o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 06-12-2018, no processo 1685/15.9T8CBR.C1.S1 (cuja cópia se junta).

L) Apesar de não estarmos também perante situações comparáveis (o que sempre será virtualmente impossível quando se trata de acidentes de viação) certo é que o Acórdão de que ora se recorre não teve em consideração que apesar do veículo pesado circular a uma velocidade legal (e não em excesso de velocidade) não circulava a uma velocidade adequada ao local da ocorrência, pelo que circulava em velocidade excessiva, violando as normas ínsitas no Código da Estrada, mormente os artigos 24.º e 25.º.

M) Entende o recorrente que do quadro fáctico dos autos resulta que a culpa da lesada não é exclusiva e que o condutor do veículo pesado deve ser responsabilizado pelo risco, ou mesmo até a título de culpa.

N) Deve entender-se que para o acidente concorreu também o risco do próprio veículo automóvel uma vez que em causa está um acidente com intervenção de um veículo de mercadorias com um peso bruto de 39 toneladas, cuja perigosidade, em abstracto, decorre da sua própria natureza, isto é da maior capacidade lesiva (de tal modo que até tem sido um instrumento utilizado em actos de terrorismo).

O) Acresce ainda o facto de a condutora do velocípede (um utilizador vulnerável) se ter desequilibrado, por motivos que as instâncias não apuraram, o que não pode ser entendido como facto culposo.

P) Deste modo, a condução do veículo pesado está indiscutivelmente ligada à ocorrência do acidente, enquanto máquina de funcionamento complexo. Dentro dos riscos próprios do veículo, a que se refere o artigo 503.º do Código Civil cabem “além dos acidentes provenientes de máquinas de transporte, os ligados ao outro termo do binómio que assegura a circulação desse veículo (o condutor)” - A. Varela "Das Obrigações em Geral", vol. I, 7.ª edição, pág. 664.

Q) Dos factos provados resulta que o condutor do veículo pesado podia e devia ter atuado de forma diferente, reduzindo a velocidade para os 30km/hora, o que seria uma velocidade mais adequada às circunstâncias do local, com intensa circulação de outros veículos, ciclistas e peões. O que aliás era do conhecimento do motorista (cfr. ponto 25 da matéria de facto provada).

R O que, de acordo com a interpretação actualista do preceituado no artigo 505.º do Código Civil reclama a subsunção desta situação concursal de causas de dano à norma da repartição do dano que é o artigo 570.º do Código Civil, repartição que deve ser efectuada em igual proporção de 50% para a lesada e 50% para o risco do veículo.

S) Salvo o devido respeito, o recorrente entende que o acórdão recorrido violou por errada interpretação e aplicação o disposto nos artigos 503.º, 505.º e 570.º do Código Civil, bem ainda o disposto nos artigos 24 e 25.º do Código da Estrada.

T) Pelo que deve proceder-se a repartição de responsabilidades de forma proporcional nos termos ora enunciados, ou noutra proporção que se entenda melhor adequada ao caso concreto,

U) E deve ser atribuída ao Autor (único filho da lesada, vítima mortal), a quantia € 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos euros) para indemnização dos danos não patrimoniais sofridos por este.

Termos em que, deve o presente Recurso ser considerado provido nos termos enunciados nas conclusões.

A ré contra-alegou, tendo concluído pela improcedência do recurso.

Cumpre decidir.

II.

Questões a resolver:

Discute-se a responsabilidade pela produção do acidente descrito nos autos e, concretamente, se pode haver concorrência entre a responsabilidade pelos riscos próprios do veículo e a culpa do lesado.

III.

Vêm provados os seguintes factos:

1. No dia 16.09.15, cerca das 11h30m, ao Km 77,500 da Estrada Nacional ….., na freguesia ….., concelho ….., ocorreu um acidente de viação.

2. Desse acidente e em consequência do mesmo resultou a morte de BB, mãe do autor.

3. O autor, AA, é o único filho de BB, tendo esta falecido no estado civil de viúva.

4. No local referido em 1., a via apresenta uma configuração em recta com boa visibilidade, dispondo de duas hemi-faixas de rodagem, destinadas à circulação de veículos no sentido …-… e em sentido inverso, ….-… e tem a largura total de 7 metros, com traço contínuo a partir da habitação com o n.º …, local em que se encontra também um sinal de proibição de ultrapassagem.

5. O piso é em asfalto betuminoso, apresentando um desnível para a berma da estrada, atento o sentido …-…., que é mais baixa, em medida não concretamente apurada.

6. No local, a berma da Estrada Nacional …, atento o sentido ….-…, tem uma largura de 4,40 metros e no dia encontrava-se ocupada por vários veículos estacionados, nomeadamente, em frente à habitação com n.º ….., visível no croqui de fls. 42, e a um terreno contíguo a esta.

7. À data não existiam quaisquer obstáculos na via que impedissem a normal circulação rodoviária, sendo que era de dia, havia boa luminosidade e o piso encontrava-se seco.

8. O veículo pesado de mercadorias, conduzido por CC, atrelava ao tractor um semi-reboque porta contentores de matrícula L-….. 7, de marca …...

9. O conjunto (tractor e semi-reboque) circulava com um peso bruto de cerca de 39.000 quilos.

10. O pesado de mercadorias seguia à velocidade de 45 km/hora, de acordo com o registo do disco de tacógrafo, apreendido na altura pelas autoridades policiais.

11. O pesado circulava pela metade direita da faixa de rodagem, sentido ….-…...

12. Em sentido contrário circulada um veículo ligeiro, a uma velocidade não concretamente apurada.

13. No local a velocidade máxima permitida era e é, de 50 km/h.

14. Nas circunstâncias de tempo e lugar mencionados, BB seguia, pela berma direita da faixa de rodagem, no mesmo sentido de marcha do pesado de mercadorias – ….-…. – trazendo consigo uma bicicleta pela mão, do seu lado direito.

15. Ao chegar à zona da casa com o n.º …, BB decidiu iniciar a sua marcha em bicicleta, pelo que se prestou a montar o velocípede e a obliquá-lo para a esquerda, em direcção à faixa de rodagem, sem assinalar previamente a sua manobra.

16. Por circunstâncias não apuradas, ao iniciar a marcha, BB desequilibrou-se e entrou de repente na faixa, a ziguezaguear, circulando em direcção ao eixo da via.

17. No momento em que o pesado ali circulava, atrás de si, no mesmo sentido de marcha, a uma distância não concretamente apurada, mas próxima do velocípede.

18. O condutor do pesado tentou desviar-se para a esquerda, atento o seu sentido de marcha, em direcção ao eixo da via, para tentar evitar o acidente, mas não o conseguiu.

19. O embate ocorre sensivelmente a cerca de 1,40m de distância em relação ao limite direito da faixa de rodagem (croqui de fls. 42), atento o sentido de marcha dos dois veículos.

20. O veículo pesado de mercadorias com semi-reboque embateu, com o lado direito da grelha da frente, no pedal esquerdo do velocípede sem motor.

21. O que fez com que tal velocípede virasse a sua lateral esquerda para a frente do pesado de mercadorias e, acto contínuo, fosse projectado, juntamente com a vítima, para a via afecta ao trânsito oposto, vindo a tombar (primeiro a bicicleta e depois o corpo) a cerca de 12 metros do local do embate.

22. Ao accionar o sistema de travagem, o veículo pesado de mercadorias e o semi-reboque só conseguiram imobilizar-se vários metros à frente, após desvio à esquerda, parcialmente em cima do eixo da via e da faixa de trânsito contrária, sentido …../…...

23. Como consequência directa e necessária do embate, BB sofreu as lesões melhor identificadas no relatório de autópsia médico-legal, constante de fls. 53-59, cujo conteúdo aqui se dá por reproduzido, designadamente lesões traumáticas crânio-meningo-encefálicas e torácicas, tendo aquelas resultado na sua morte, ocorrida no dia 16.09.15, pelas 11h56, no local do acidente de viação.

24. O titular do seguro do veículo pesado de mercadorias (com semi-reboque), de marca ….., modelo …., matrícula …-…-QO, conduzido por CC, pertencente à empresa Transportes Sardão, SA, havia transferido para a ré a garantia da responsabilidade civil emergente da circulação do mesmo, através de contrato de seguro automóvel titulado pela apólice com o n.º …….78

25. O condutor do veículo segurado da Ré, conhecia o local do acidente, nomeadamente as características da via, os espaços envolventes e a elevada afluência de viaturas e peões, quer na via, quer nas bermas, sabendo que tal local é bastante movimentado, porque se trata de uma localidade relativamente grande, mas também pela existência de espaços comerciais envolventes.

26. Como consequência directa e necessária do acidente de viação, BB sofreu as lesões traumáticas melhor descritas no relatório pericial da autópsia realizada e constante de fls. 53 a 59, as quais foram causa adequada da sua morte, cujo conteúdo se dá por reproduzido e do qual consta, para além do mais, o seguinte:

1.ª A morte de BB foi devida às lesões traumáticas crâniomeningo- escefálicas e torácicas descritas;

2.ª Tais lesões traumáticas constituem causa adequada de morte;

3.ª Estas e as restantes lesões traumáticas descritas denotam haver sido produzidas por instrumentos de natureza contundente ou atuando como tal, podendo ter sido devidas a acidente de viação, como consta da informação;

4.ª A análise toxicológica efectuada ao sangue não revelou a presença de álcool etílico (etanol);

5.ª As restantes análises toxicológicas efectuadas foram negativas para as substâncias pesquisadas.

27. À data do acidente, a vítima tinha cinquenta e quatro anos de idade, datando o seu nascimento do dia 22.10.60.

28. Era uma mulher cheia de energia, que gostava de estar sempre activa, quer em casa, quer fora, executando trabalhos domésticos e agrícolas para outras pessoas.

29. Era estimada na freguesia, sendo habitual vê-la, para cima e para baixo a caminho do trabalho, pedalando na sua bicicleta, com um cesto plástico preso atrás do selim.

30. BB ficou viúva muito nova, quando estava grávida do seu único filho, o aqui autor, também por causa de um acidente de viação que ceifou a vida ao marido.

31. Foi com grande esforço e muita dedicação que criou o filho, que o viu crescer e tornar-se um homem, também ele pai de um filho de 8 anos, que era a alegria da sua avó BB.

32. O autor sofreu profundamente a perda da malograda BB, não só por ter sido sempre uma mãe batalhadora, dedicada e amorosa, mas também por não ter conseguido conviver com ela no último ano da sua vida, pois encontrava-se emigrado no …….

O Tribunal recorrido considerou não provados os seguintes factos:

“Petição:

7.º a 12º: não se provou a versão do autor, mas apenas o que consta dos artigos 12º, 14º, 15º, 16º, 17º e 18º dos factos provados 19º e 20º (este último artigo até “embate”), 32º, 71º, 72º, 73”.

Considerou ainda que não existem outros factos a considerar como provados ou não provados, com interesse para a decisão da causa.

IV.

Da factualidade provada resulta que o embate descrito nos autos ocorreu na EN …., num local em que a mesma se desenvolve em recta, com boa visibilidade, tendo a faixa de rodagem a largura total de 7 m, com duas hemi-faixas, uma para cada sentido de circulação, sendo o limite máximo de velocidade de 50 km/hora; o piso estava seco, era de dia e havia boa luminosidade.

O veículo pesado de mercadorias, pertencente à segurada da ré, circulava naquele lugar, pela metade direita da faixa de rodagem, atento o seu sentido de marcha, à velocidade de 45 km/hora.

BB, mãe do autor, seguia pela berma do lado direito da referida EN, considerando o mesmo sentido de marcha, transportando pela mão um velocípede sem motor.

No referido local, BB montou o velocípede e, sem assinalar previamente a sua manobra, obliquou-o para a esquerda, em direcção à faixa de rodagem; ao fazê-lo, desequilibrou-se e entrou de repente na faixa de rodagem, a ziguezaguear, em direcção ao eixo da via.

Essa entrada de BB na faixa de rodagem ocorreu no momento em que o veículo pesado ali circulava, no mesmo sentido de marcha, a uma distância próxima.

O condutor do veículo pesado desviou-se para a esquerda, em direcção ao eixo da via, para tentar evitar o embate, que acabou por ocorrer a 1,40 m do limite da faixa de rodagem, sempre considerando o aludido sentido, entre o lado direito da grelha da frente do veículo pesado e o pedal esquerdo do velocípede.

Perante esta factualidade, concluiu-se no acórdão recorrido que o condutor do veículo pesado não infringiu qualquer norma do direito estradal e não actuou com culpa.

Assim não entende o recorrente, afirmando que não pode ser afastada a responsabilidade do condutor do veículo pesado também a título de culpa, uma vez que o mesmo deveria ter reduzido a velocidade, adequando-a às circunstâncias do local, com intensa circulação de veículos, ciclistas e peões, tendo violado as normas dos arts. 24º e 25º do Código da Estrada (CE).

Sem razão, porém.

Com efeito, o referido condutor seguia à velocidade de 45km/h, inferior ao limite legal no local (50 km/h), velocidade que era adequada às condições da via – recta com boa visibilidade e piso seco – e ao movimento de veículos e pessoas que nela se processava, que aquele condutor conhecia, não existindo assim razões que impusessem a circulação a velocidade inferior.

Nem dos factos provados decorre que esse condutor tenha agido com inconsideração, negligência ou falta de destreza.

Não merece, pois, censura a conclusão a que se chegou no acórdão recorrido, de que o referido condutor não infringiu qualquer norma estradal, designadamente as invocadas pelo recorrente, e que não actuou com culpa.

Mesmo assim, defende o recorrente que o detentor do veículo pesado deve ser responsabilizado objectivamente, com base na contribuição dos riscos próprios desse veículo para a produção do acidente.

Afirmou-se no acórdão recorrido que a lesada, ao entrar na faixa de rodagem da EN …., tripulando o seu velocípede sem motor, sem assinalar previamente essa manobra, infringiu o disposto no art. 12º, nº 1, do CE e, bem assim, o dever geral de diligência na condução que resulta do disposto nos artigos 3.º, n.º 2 e 11.º, n.º 2 do mesmo diploma, tendo essa conduta sido causal do embate entre o velocípede e o veículo pesado, uma vez que o condutor do pesado, que circulava em observância das normas estradais exigíveis para o local e para o tempo do acidente, viu a sua linha de marcha ser cortada pelo velocípede que entrou na faixa de rodagem de forma inopinada e sem qualquer sinalização prévia.

Concluiu-se, assim, reiterando-se o que se afirmou na sentença da 1ª instância, que o acidente foi provocado por culpa exclusiva da lesada, o que "exclui a obrigação de indemnizar da proprietária do veículo seguro, com fundamento na responsabilidade pelo risco, atento o disposto nos artigos 505.º, 506.º e 570.º do CC".

Este entendimento, mais claro na sentença, de que não pode haver concorrência entre os riscos do veículo e a culpa do lesado, seguido tradicionalmente, tem vindo a ser posto em causa por parte da doutrina e também pela mais recente jurisprudência do Supremo, assumindo relevo, pelo seu carácter inovador, o Acórdão de 04.10.2007

[2]

, destacando-se do seu sumário:

2. De acordo com a jurisprudência e a doutrina tradicionais, inspiradas no ensinamento de Antunes Varela, em matéria de acidentes de viação, a verificação de qualquer das circunstâncias referidas no art. 505º do CC – maxime, ser o acidente imputável a facto, culposo ou não, do lesado – exclui a responsabilidade objectiva do detentor do veículo, não se admitindo o concurso do perigo especial do veículo com o facto da vítima, de modo a conduzir a uma repartição da responsabilidade: a responsabilidade pelo risco é afastada pelo facto do lesado.

3. Esta corrente doutrinal e jurisprudencial, conglobando na dimensão exoneratória do art. 505º, e tratando da mesma forma, situações as mais díspares – nas quais se englobam comportamentos mecânicos dos lesados, ditados por medo ou reacção instintiva, factos das crianças e dos inimputáveis, comportamentos de precipitação ou distracção momentânea, etc. – e uniformizando as ausências de conduta, as condutas não culposas, as pouco culposas e as muito culposas dos lesados, conduz, muitas vezes, a resultados chocantes.

4. Mostra-se também insensível ao alargamento crescente, por influência do direito comunitário, do âmbito da responsabilidade pelo risco, e da expressa consagração da hipótese da concorrência entre o risco da actividade do agente e um facto culposo do lesado, que tem tido tradução em recentes diplomas legais, que exigem, como circunstância exoneratória, a culpa exclusiva do lesado, bem como à filosofia que dimana do regime estabelecido no Cód. do Trabalho para a infortunística laboral.

5. O texto do art. 505º do CC deve ser interpretado no sentido de que nele se acolhe a regra do concurso da culpa do lesado com o risco próprio do veículo, ou seja, que a responsabilidade objectiva do detentor do veículo só é excluída quando o acidente for devido unicamente ao próprio lesado ou a terceiro, ou quando resulte exclusivamente de causa de força maior estranha ao funcionamento do veículo.

6. Ao concurso é aplicável o disposto no art. 570º do CC.

7. A este resultado conduz uma interpretação progressista ou actualista do art. 505º, que tenha em conta a unidade do sistema jurídico e as condições do tempo em que tal norma é aplicada, em que a responsabilidade pelo risco é enfocada a uma nova luz, iluminada por novas concepções, de solidariedade e justiça.

8. Ademais, na interpretação do direito nacional, devem ser tidas em conta as soluções decorrentes das directivas comunitárias no domínio do seguro obrigatório automóvel e no direito da responsabilidade civil, já que as jurisdições nacionais estão sujeitas à chamada obrigação de interpretação conforme, devendo interpretar o respectivo direito nacional à luz das directivas comunitárias no caso aplicáveis, mesmo que não transpostas ou incorrectamente transpostas.

9. Não pode, no caso concreto, concluir-se que o acidente é unicamente ou exclusivamente imputável à menor, condutora do velocípede, e que o veículo automóvel foi para ele indiferente, isto é, que a sua típica aptidão para a criação de riscos não contribuiu para a eclosão do acidente.

10. Na verdade, não obstante a actuação contravencional da menor, que manifestamente contribuiu para o acidente, a matéria de facto apurada permite também concluir que a estrutura física (as dimensões, a largura) do veículo automóvel (…) está inelutavelmente ligada à ocorrência do acidente.

A questão referida foi analisada no Acórdão do STJ de 17.05.2012 (P. 1272/04), que apreciou a situação aí discutida segundo as várias perspectivas que têm sido admitidas e que, por isso, se passa a reproduzir:

4. Segundo a tese que podemos qualificar de “clássica”, assumida pela doutrina e jurisprudência maioritárias, o art. 505º do CC coloca um mero problema de causalidade.

Tendo como pano de fundo situações de responsabilidade objectiva inerente à direcção efectiva de veículos automóveis, nos termos do nº 1 do art. 503º do CC, resulta da letra daquele normativo que essa responsabilidade é afastada sempre que o acidente seja “imputável” (no sentido de “devido”) ao próprio lesado ou a terceiro ou a caso de força maior estranha ao funcionamento do veículo.

Conforme aquela tese, basta que seja quebrado o nexo de causalidade entre o sinistro e os riscos próprios do veículo por qualquer comportamento (ainda que não culposo) do lesado ou de terceiro, ou devido a caso de força maior, para que fique liminarmente afastada a responsabilidade objectiva do proprietário do veículo eventualmente transferida para a Seguradora.

Trata-se da solução que obtém uma impressiva adesão na jurisprudência deste Supremo, bastando referir, a título meramente exemplificativo e com prevalência de arestos mais recentes, os Acs. do STJ, de 21-1-06 (Revista nº 3941/05 - AFONSO CORREIA), de 31-1-06 (www.dgsi.pt - AZEVEDO RAMOS), de 18-4-06 (www.dgsi.pt - SEBASTIÃO PÓVOAS), de 6-11-08 (www.dgsi.pt - SALVADOR da COSTA) ou de 25-11-10 (Revista nº 12175/09 - GONÇALO SILVANO).

A leitura destes e de outros arestos, assim como a análise da doutrina maioritária, revela a multiplicidade de argumentos que têm sido empregues na defesa desta solução.

Para além do relevo atribuído ao elemento literal, assume particular significado a ponderação da necessidade de não agravar excessivamente a posição do proprietário ou do detentor do veículo em situações em que este não foi mais do que um elemento acidental, mas sem efectiva contribuição para a ocorrência do sinistro causado por factores estranhos ao seu funcionamento.

5. Esta solução tem sido posta em crise por uma parte da doutrina mais recente.

Com argumentação diversa, passou a defender-se uma solução alternativa que se traduz na admissibilidade daquela concorrência, desde que o sinistro ainda tenha uma conexão relevante com os riscos próprios do veículo, isto é, desde que o acidente não seja de imputar exclusivamente a factores externos integrados na órbita do lesado, de terceiro ou de casos de força maior estranhos ao veículo.

Entre os defensores desta tese destacam-se BRANDÃO PROENÇA, em A Conduta do Lesado como Pressuposto e Critério de Imputação do Dano Extracontratual, págs. 814 e segs., e CALVÃO da SILVA, RLJ 134º, págs. 115 e segs.

Para o efeito, defendem a extracção do art. 505º do CC de um sentido que o torne compatível com o art. 570º, com o argumento de que só assim fará sentido a alusão que naquele preceito é feita ao disposto no nº 1 do art. 503º, norma que regula inequivocamente uma situação de responsabilidade objectiva do proprietário do veículo.

É também feito apelo à necessidade de ajustamento das soluções legais às circunstâncias actuais, designadamente ao risco rodoviário, bem diverso daquele que era perceptível aquando da aprovação do Código Civil, de modo a implicar a concessão de maior protecção aos lesados que se encontrem em situação de maior vulnerabilidade, como ocorre com os peões ou com os ciclistas.

Ajustamento que também decorreria do facto de se ter generalizado o sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel que vem assumindo cada vez mais uma função ressarcitiva de danos, com subvalorização de outros aspectos em que inclui a contribuição do lesado ou de terceiros para a sua ocorrência.

Pressupõe-se ainda que o direito interno deve ser interpretado por forma a não colocar em causa o regime que dimana das Directivas Europeias sobre Seguro Automóvel, considerando que estas implicam uma efectiva tutela dos interessados em situação mais desprotegida, o que colidiria com uma interpretação do regime da responsabilidade civil que desconsidere os riscos próprios do veículo que também tenham interferido na ocorrência do sinistro.

Atalhando caminho, CALVÃO da SILVA conclui, a este respeito, que “a responsabilidade objectiva do detentor do veículo só é excluída quando o acidente for devido unicamente ao próprio lesado ou a terceiro …” (RLJ 134º/115). E ainda que em comentário posterior ao Ac. do STJ, de 4-10-07, tenha tecido considerações que o levam a admitir a responsabilização do detentor do veículo noutras situações, “na base de uma apreciação individual no caso específico pelo julgador” (RLJ 137º/60), assevera que “só havendo prova certa e segura do facto da vítima ou de terceiro (ou de força maior) como causa única e exclusiva do acidente é que não haverá lugar a concurso do risco próprio do veículo como facto do lesado” (pág. 62).