Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

A e marido B intentaram acção declarativa de condenação, com processo comum e forma ordinária, contra

I - C e mulher D;

II - E e mulher F ;

III - G e mulher H

IV - I, alegando, em síntese, que em 23 de Agosto de 1965 a autora casou com o réu C, tendo o seu divórcio ocorrido em 08 de Março de 1983, se bem que desde finais de Setembro de 1979 o casal estivesse separado de facto.

À data da separação residia com a autora e seu marido, em Ponta Delgada, a mãe deste - J -, então gravemente doente e em fase terminal da sua vida.

A J era cabeça de casal da herança indivisa de L.

Do acervo hereditário fazia parte, entre outros bens, uma casa sita na Rua do ..., n° ...., em Angra do Heroísmo, que se encontrava registada como propriedade do Cofre da Previdência do Ministério das Finanças, por intermédio de quem o referido L a havia adquirido.

Só em 1977 passou a constar da respectiva matriz como sendo propriedade de J, se bem que desde há muito tempo ali residisse até que, em Agosto de 1979, foi para casa do filho C e da autora, onde veio a falecer em 15 de Outubro de 1979 .

Em 23 de Setembro de 1979, cerca de um mês depois da J chegar a Ponta Delgada, a autora, com a finalidade de pôr termo ao seu casamento, saiu de casa e foi residir para a ilha Terceira, juntamente com os filhos do casal, tudo com o conhecimento do réu C.

Nesta conjuntura, o réu C e sua mãe determinaram-se a subtrair à autora a futura partilha da referida casa da Rua do Castelo tendo, para tanto, combinado com M - irmão de J e tio e amigo do réu C - que compraria simuladamente a casa, assim a subtraindo à esfera jurídica da J .

Porque esta se encontrava às portas da morte, N - amigo do M - foi constituído como seu mandatário em 28 de Setembro de 1979 .

Em 8 de Outubro do mesmo ano foi celebrada a escritura de compra e venda da referida casa, adquirida por M a J, representada pelo procurador N, pelo valor declarado de 200.000$00, sendo o seu valor matricial, à data, de 153.600$00, se bem que o seu valor real não fosse inferior a 6.000.000$00.

Após a morte da mãe, que ocorreu cerca de uma semana depois de ter sido celebrada a escritura, o réu C passou a fruir a casa da Rua do ... como senhorio, tendo-se ali sucedido vários inquilinos que pagavam a renda ao M, que se apresentava como tio do dono que estava em S. Miguel.

Posteriormente o réu C foi colocado a trabalhar em Angra do Heroísmo e passou a residir na casa da Rua do ..., custeando obras que ali realizou, pagando as contribuições, tendo até entrado em litígio com um vizinho.

Alegou ainda a autora que o réu C e o E haviam acordado que, no futuro, este passaria, formalmente, a casa para o nome daquele. Contudo, o E e a mulher faleceram e a casa da Rua do ... passou a integrar a herança de que eram titulares os filhos deste casal, os réus E e G.

Em consequência das partilhas então realizadas a casa da Rua do ... ficou "aformalada" ao réu G - primo do réu C - conhecedor que a casa era deste.

Em 1991, a ré I intentou acção executiva contra o réu G, na qual foi penhorada a casa da Rua do Castelo, objecto de dação em cumprimento.

Posteriormente, o réu C acordou com a ré I, a aquisição da casa da Rua do ... por 2.870.212$00, valor atribuído aquando da dação em cumprimento.

Concluem os autores que todos os actos jurídicos referidos estão feridos de nulidade por força da simulação absoluta que inquinou o primeiro deles e pedem:

1 - se declare nula

- a transmissão feita pela escritura de compra e venda da casa n° 34 da Rua do ... ;

- a partilha celebrada entre os réus E e G , na parte em que incluiu o mesmo prédio;

- a penhora sobre esse prédio, efectuada na execução 23/91, da 2ª secção do Tribunal Judicial de Angra do Heroísmo;

- a dação em cumprimento relativa ao mesmo prédio

- e a subsequente compra e venda de que foi objecto;

2 - se declare que o prédio que vem sendo referido pertence à autora e ao réu C, por força da transmissão sucessória para este operada por morte de sua mãe e

3 - se ordene o cancelamento dos registos efectuados com base nos actos cuja declaração de nulidade se pede.

Excluindo os réus G e mulher, todos os restantes contestaram, impugnando os factos articulados pelos autores.

Os réus C e D alegaram que a J se encontrava muito doente havia vários anos, não tendo capacidade económica para fazer face às despesas resultantes de tal doença, acumulando já algumas dívidas. Acresce ainda que, já depois de estar a viver com o filho C e a ora autora, em Ponta Delgada, o senhorio da casa onde todos habitavam propôs-se vendê-la ao então casal.

Tendo em vista pagar as suas dívidas e adquirir a casa em que o filho, a nora e ela própria habitavam, decidiu vender o prédio da Rua do Castelo a seu irmão M - pessoa que havia já efectuado vários negócios com imóveis - socorrendo-se do seu amigo N para a representar na escritura, pois estava a viver em Ponta Delgada, negócio que traduziu a vontade real, quer da vendedora quer do comprador, e que se efectuou pelo valor de 1.000.000$00, pese embora o preço declarado de 200 contos.

Concluem pela improcedência da acção.

Os réus E e sua mulher F alegaram que após a tia J ter ido viver para a ilha de S. Miguel vendeu a casa da rua do Castelo a E , respectivamente pai e sogro dos contestantes .

Após o sismo de 1980, porque a casa que então habitava ficou arruinada, o E juntamente com a mulher e filhos, entre eles o ora contestante, foram residir para a dita casa da rua do Castelo, até à conclusão da reparação da casa arruinada, após o que passaram a arrendar a casa da rua do Castelo.

Quando o réu C veio trabalhar para a ilha Terceira foi-lhe a dita casa arrendada. Entretanto, porque ocorreu a morte de M, pai e sogro dos ora contestantes, respectivamente, a casa da Rua do Castelo foi partilhada entre os filhos - o G e o ora contestante - tendo ficado propriedade do G que, posteriormente, a veio a dar em pagamento de uma dívida à ré I .

Concluem pela improcedência da acção.

A ré I, impugnou os factos articulados pelos autores alegando que, na sequência de dívidas do réu G e consorte instaurou-lhes um processo de execução no qual vieram a ser penhorados, entre outros bens móveis e imóveis, o prédio da rua do Castelo.

Tal processo teve o seu fim através da dação em pagamento de dois dos três prédios penhorados, sendo que um deles era o prédio da rua do Castelo.

Porque este prédio estava arrendado ao réu C, procurou interessados na sua aquisição, acabando por concluir o negócio com este réu que, efectivamente, lhe pagou o preço.

Conclui pela improcedência da acção, pelo menos no que respeita à penhora, à dação em pagamento e à subsequente venda do prédio n° 34 da rua do ... .

Saneado e condensado o processo, em obediência a decisão da Relação de Lisboa, procedeu-se em devido tempo a audiência de discussão e julgamento com intervenção do Colectivo que decidiu a matéria perguntada no questionário, com reclamação parcialmente atendida.

De seguida proferiu o Ex.mo Juiz sentença que, na parcial procedência da acção,

- decretou a nulidade, por simulação, da compra e venda da casa em apreço, celebrada entre J, representada por N , e M,

- declarou a nulidade, na parte tocante ao prédio em causa, da partilha entre os irmãos E/M e G,

- mas absolveu os RR do mais pedido, ou seja, da declaração de nulidade da penhora, da doação em cumprimento e da compra e venda entre a sociedade I , e o R. C, por entender que esta sociedade estava de boa fé e, por isso, eram-lhe inoponíveis os efeitos da declaração da nulidade por simulação.

Em recurso dos AA, a Relação de Lisboa decretou a total procedência da acção por, nos termos do n.º 2 do art. 291º do CC, os direitos de terceiro não poderem ser reconhecidos se, como aconteceu, a acção for proposta dentro dos três anos posteriores à conclusão do negócio.

Foi então que recorreram os RR I , e C e esposa, pedindo que, na concessão da revista, se fizesse prevalecer a decisão da 1ª Instância, como se vê da alegação que coroaram com as seguintes

Conclusões

I - Da I :

A)	- O regime previsto no art. 243º é especial, no que toca à inoponibilidade da simulação em relação a terceiros de boa fé, pelo que prevalece sobre o regime geral do art. 291º que, portanto, não é aplicável ao caso vertente.

B)	- A Recorrente é um terceiro de boa fé que será prejudicado pela declaração de nulidade resultante da procedência total do pedido, concedida pelo douto acórdão recorrido.

C)	- Atento o fim do art. 243º a solução mais acertada e justa é a que impede que a invocação da simulação possa causar prejuízos a terceiros de boa fé, neste caso a Recorrente, pelo que deve o presente recurso ser julgado procedente e revogado o douto acórdão que revoga a douta sentença proferida em 1ª instância.

II - Dos RR C e esposa:

a) - Estamos em presença de direitos desiguais e de espécie diferente, sendo que o direito da sub-adquirente I deve considerar-se superior ao da A , por lhe atribuir a titularidade sobre o bem em causa;

b) - Razão por que deve o direito da I prevalecer sobre o da A., não sendo a simulação oponível àquela I, que é para todos os efeitos terceiro de boa fé prejudicada com a declaração de nulidade da simulação;

c) - A sentença de 1ª instância, revogada pelo acórdão ora recorrido, fez correcta aplicação da lei, devendo por isso ser mantida;

d) - O acórdão ora recorrido violou os artigos 240°, 243° e 291º do CC;

e) - Deve o acórdão recorrido ser revogado mantendo-se a Sentença proferida na 1ª instância, com o que se fará justiça.

Os AA responderam em defesa do decidido.

Colhidos os vistos de lei e nada obstando, cumpre decidir a questão submetida à nossa apreciação, a de saber se a declaração de nulidade, por simulação, da primeira compra e venda estende os seus efeitos à penhora, dação em cumprimento e compra e venda final, como decretado pela Relação ou se, como se decidiu em 1ª Instância e querem os Recorrentes, a boa fé da sociedade I, torna inoponível a ela os efeitos da declaração de nulidade da primeira venda, sendo, pois, válidas, a dação em cumprimento e a subsequente venda ao R. C .

Mas antes é mister ver que as Instâncias tiveram por assentes os seguintes Factos

1 - Sob a ficha n° 451/São Pedro, da Conservatória do Registo Predial de Angra do Heroísmo, encontra-se descrito no registo predial o prédio urbano composto de casa de habitação de r/c e primeiro andar, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de São Pedro sob o art° 696;

2 - A esta casa corresponde o n° 34 da Rua do ..., na freguesia de São Pedro da cidade de Angra do Heroísmo (daqui por diante designada por casa n° 34);

3 - Por cota G -1 Ap. 16 de 12 de Setembro de 1978 foi registada a aquisição desta casa n° 34 a favor de J, viúva, por legado do Cofre da Previdência do Ministério das Finanças;

4 - Por cota G-2 Ap. 05 de 8 de Maio de 1990, foi registada a aquisição desta casa n° 34 a favor de M, casado com O, por compra;

5 - Compra esta pelo preço declarado de 200 contos que se deu por recebido, conforme escritura pública de compra e venda lavrada no dia 8 de Outubro de 1979, na secretaria notarial de Angra do Heroísmo e na qual intervieram N, como procurador da vendedora J, e como comprador M;

6 - N interveio nesta escritura como outorgante vendedor, na qualidade de procurador de J, conforme procuração outorgada no dia 28 de Setembro de 1979 no concelho de Ponta Delgada;

7 - Por cota G-3 Ap. 06 de 08 de Maio de 1990 foi registada a aquisição da referida casa n° 34 em comum e sem determinação de parte ou direito a favor de E , casado com F , e G, casado com H, por sucessões de M e mulher;

8 - Por cota G-4 Ap. 13 de 14 de Março de 1991, encontra-se registada a aquisição da referida casa n° 34 a favor de G, por partilha;

9 - Por cota F- l Ap. 14 de 14 de Março de 1991 foi registada a penhora da referida casa n° 34, penhora esta efectuada no dia 12 de Março de 1991, no âmbito do processo de execução ordinária n° 23/91, 23 Secção, em que era exequente I, para pagamento da quantia de 5.167.685$20;

10 - Por cota G-5 Ap. 06 de 7 de Maio de 1991, foi registada a aquisição a favor de I, por dação em cumprimento;

11 - Dação em cumprimento esta que teve lugar mediante escritura pública lavrada no dia 23 de Abril de 1991, no Cartório Notarial de Angra do Heroísmo, e na qual outorgou P, na qualidade de sócio gerente da firma I;

12 - Por esta dação em cumprimento G deu à exequente I, dois prédios urbanos, um sito à Rua da Alfândega e outro sito à Rua do ..., sendo este último a referida casa n° 34, atribuindo a cada um deles o valor de 2.870.212$50;

13 - Por cota G-6 Ap. 03 de 4 de Novembro de 1991, foi registada a aquisição da referida casa n° 34 a favor de C, casado com D, por compra;

14 - Compra esta a I pelo preço declarado de 2.870.212$00, conforme escritura pública de 30 de Agosto de 1991, lavrada no Cartório Notarial de Angra do Heroísmo e na qual outorgou, na qualidade de sócio gerente da firma vendedora, P;

15 - Por cota F-2 Ap. 14 de 19 de Outubro de 1992, encontra-se registada a presente acção;

16 - A autora A e o réu C contraíram casamento entre si, em primeiras núpcias de ambos, no dia 23 de Agosto de 1965, sem escritura antenupcial ;

17 - Este casamento veio a ser dissolvido por divórcio por mútuo consentimento por sentença de 4 de Março de 1983, num processo de divórcio por mútuo consentimento em que fora convertido o processo litigioso de separação de pessoas e bens iniciado em Outubro de 1979;

18 - Por Sentença de 3 de Maio de 1988, foi homologada a partilha em consequência de divórcio entre os ex-cônjuges C e A , processo em que esta desempenhou as funções de cabeça de casal;

19 - A autora A contraiu casamento com o seu actual marido e também autor B, no dia 28 de Março de 1985, sem convenção antenupcial;

20 - O réu C contraiu casamento com a sua actual mulher, também ré, D, no dia 19 de Agosto de 1991, sem convenção antenupcial;

21 - L, pai do réu C, faleceu no dia 24 de Junho de 1975, em Angra do Heroísmo, no estado de casado com J, mãe do réu C;

22 - J, faleceu no dia 15 de Outubro de 1979, na freguesia de São José, Ponta Delgada, no estado de viúva de L;

23 - J era cabeça de casal da herança indivisa de L , da qual faziam parte 3 casas: uma na Terra Chã, com um pomar - art° 19 urbano e 21 rústico -, outra em S. Pedro - art° 377 - e outra na Rua da Pereira - art° 510 de Santa Luzia;

24 - L , pai do réu C , para além das três casas referidas, adquirira ainda a referida casa n° 34 da Rua do .... por intermédio do Cofre da Previdência do Ministério das Finanças;

25 - Esta casa n° 34 não apareceu no acervo hereditário por figurar como propriedade do referido Cofre de Previdência que por este meio garantia o reembolso do respectivo preço.

26 - Só em 1977 é que esta casa passou a constar na matriz em nome de J, mãe do réu C , por estar concluído o pagamento;

27 - Nesta casa teve L a sua residência até morrer e nesta casa estavam o domicílio e os móveis da viúva J;

28 - Em Agosto de 1979 J, já então muito doente, portadora de cancro, deixou a casa n° 34, em Angra do Heroísmo, ilha Terceira, e foi para casa do filho C, ao tempo casado com a autora A, residentes em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel;

29 - Um mês depois da sogra ali chegar a autora A saiu de casa com os filhos e veio para a Terceira;

30 - Posteriormente, o réu C é colocado na delegação da R.T.P. na cidade de Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, onde passou a residir na referida casa n° 34, da Rua do ... ;

31 - Aí permaneceu e permanece;

32 - Quando, em 1979, J partiu para Ponta Delgada, os seus móveis ficaram na referida casa n° 34;

33 - A autora A veio para a Terceira malquistada com o então marido C,

34 - declaradamente para pôr termo à sociedade conjugal,

35 - com conhecimento do réu C e da mãe deste;

36 - Esta conjuntura - situação de ruptura conjugal e iminência da morte de J - determinou o réu C e sua mãe J a subtraírem a uma futura partilha entre a autora A e o réu C a referida casa n° 34 da Rua do ...;

37 - Combinaram com M que este compraria a referida casa n° 34;

38 - M, irmão da J e tio do réu C , era ainda padrinho e amigo deste,

39 - o que o levou a concordar com esta operação.

40 - O procurador N era amigo do M e homem da sua confiança.

41 - O valor real da casa n° 34 da Rua do ..., ao tempo, estava compreendido entre os 2.500 e 3.000 contos;

42 - O réu C , após a morte da mãe J, porque residia em Ponta Delgada, passou a actuar, quanto à casa n° 34, como senhorio;

43 - Desde que veio para a Terceira o réu C vem morando na casa n° 34,

44 - falando da "minha casa";

45 - Nela (casa n° 34) vem fazendo obras

46 - e até entrou em litígio com um vizinho.

47 - O acordo incluía o compromisso de, em futuro mais ou menos longínquo, M passar a casa n° 34, formalmente, para o nome do réu C.

48 - Na partilha, a casa n° 34 ficou "aformalada" ao réu G pelo seu valor matricial;

49 - O réu G já ao tempo estava envolvido em negócios muito mal sucedidos e era perseguido por credores;

50 - Daí a penhora da casa n° 34 especificada em 9.

51 - G negociou com a ré I, a dação em cumprimento especificada em 10, 11 e 12.

52 - Foi feita a transmissão de todos os prédios para a ré I.

53 - Os réus C e I, chegaram a acordo;

54 - A ré I outorgou a escritura de compra e venda referida em 14.

55 - Aquando da venda referida em 4 e 5, a doença da J arrastava-se havia sete anos, altura em que fora diagnosticado um cancro da mama;

56 - Tal doença obrigou-a a despesas com médicos, medicamentos, tratamentos e deslocações ao Instituto de Oncologia em Lisboa;

57 - A J era doméstica

58 - e tinha empregada doméstica.

59 - A autora e o réu C , ao tempo marido e mulher, eram conhecedores e estavam preocupados com o estado de saúde da sogra e mãe, respectivamente, e, por isso, a levaram para S. Miguel,

60 - com o intuito de melhor a confortar na sua doença.

61 - J foi viver para junto de seu filho e nora em Ponta Delgada;

62 - Estando a viver em S. Miguel, recorreu a N que, por ser amigo da família, aceita representá-la na escritura especificada em 5 e 6;

63 - M foi homem que durante a sua vida sempre negociou a compra e venda de casas,

64 - chegando a ter no seu património mais de dez casas e deixando nove por sua morte.

65 - M , antes do sismo de 1980, morava numa casa na Rua de S. João,

66 - casa esta que ficou muito deteriorada com o sismo.

67 - Por isso mudou-se para a casa n° 34;

68 - M habitou na casa n.º 34 até data não concretamente apurada do ano de 1981.

69 - A casa com o n.º 34 teve vários inquilinos.

70 - Pela casa n.º 34 foi efectivamente pago à Ré I, o preço de 2.870.212$00.

Analisando sucintamente os factos agora interessantes, assente que está a declaração de nulidade da compra e venda efectuada em 8.10.79, temos que por este negócio de 1979 o imóvel em causa saiu da esfera jurídica da herança deixada pelo falecido marido da vendedora para, simuladamente, integrar o património dos falecidos pais dos RR E e G, acabando por, em 14 de Março de 1991, ser registado em nome do R. ausente G, a quem foi aformalado em partilha.

Na mesma data - 14.3.91 - é registada penhora a favor da sociedade I, em execução por esta movida contra aquele G; por escritura de 23.4.91 o G dá o prédio - juntamente com outros dois imóveis - em pagamento à Sociedade Exequente que regista a aquisição em 7.5.91.

Finalmente, o R. C fecha o ciclo de transferências da propriedade sobre a casa quando, em 30.8.91, compra o prédio à I, e regista a aquisição em 4.11.91.

A acção ora em julgamento foi registada em 19 de Outubro de 1992.

Aplicando a estes factos o	Direito

A questão submetida à nossa apreciação é a mesma em ambos os recursos, no dos RR. C e esposa e sociedade I , última transmitente da casa para aquele C .

Trata-se de saber se é legítimo estender os efeitos da declaração de nulidade por simulação da primeira venda pela falecida J ao seu irmão M, pai do herdeiro G, à dação em cumprimento efectuada por este à sociedade e à venda por esta ao R. C.

Sempre na certeza de que a sociedade é terceiro de boa fé e que a acção de declaração de nulidade foi registada decorridos menos de dois anos sobre estes questionados contratos e menos de três anos sobre o registo da aquisição subsequente à simulada compra e venda.

Não se duvida que o negócio simulado é nulo - art. 240º, n.º 2, do CC (1) - nulidade que, em obediência à carga negativa que a lei atribui ao negócio simulado, pode ser arguida, sem prejuízo do disposto no art. 286º, pelos próprios simuladores, ainda que a simulação seja fraudulenta - art. 242º, n.º 1.

A nulidade do negócio simulado, além de poder ser invocada por qualquer interessado, nos termos gerais da nulidade - art. 286º -, pode ser arguida pelos próprios simuladores.

Regra geral sobre os efeitos da declaração de nulidade (e da anulação) é a consagrada no art. 289º: tanto a declaração de nulidade como a anulação do negócio têm efeito retroactivo, devendo ser restituído tudo o que tiver sido prestado.

De acordo com este comando legal, declarada a nulidade ou anulado um negócio, todos os negócios subsequentes e dele emergentes cairiam por força do vício que inquinou o primeiro (2) . Solução muitas vezes incompatível com a boa fé de terceiros subadquirentes e com a segurança requerida pelo tráfego jurídico de bens economicamente mais relevantes como são os sujeitos a registo.

Daí que a lei haja consagrado desvios a este regime, não só em geral (art. 291º) como em casos particulares carecidos de especial adequação (892º, 2ª parte, 939º, 956º, n.º 1 e 243º, n.º 1).

Nos termos do art. 243º, n.º1, a nulidade proveniente da simulação não pode ser arguida pelo simulador contra terceiro de boa fé, seja prejudicado com a declaração de nulidade ou beneficiado com a manutenção do negócio, adquirente a título oneroso ou gratuito, e sem nenhuma restrição temporal (3) .

O regime geral das nulidades pode já interessar, no entanto, para o caso de a simulação ser invocada contra terceiro de boa fé (interessado na validade do negócio), não pelos próprios simuladores, mas por terceiro, interessado na nulidade da declaração negocial (4) .

Com efeito, o disposto no art. 243º, n.º 1, constitui uma limitação ao art. 286º na medida em que exclui das pessoas legitimadas para invocar a nulidade (em princípio «qualquer interessado») os próprios simuladores, apenas em relação a terceiros de boa fé. Só nesta curta medida constitui tal norma defesa dos interesses de terceiro de boa fé.

Se o conflito surge entre terceiros (os que não tomaram parte no conluio simulatório (5)) de boa fé (que consiste na ignorância da simulação ao tempo em que foram constituídos os respectivos direitos - art. 243º, n.º 2), um interessado na eficácia geral da declaração de nulidade e outro na validade do negócio em que foi parte, então a questão é a da (in)oponibilidade erga omnes do direito do terceiro adquirente de boa fé, não apenas nas relações entre o terceiro e o simulador.

Ora, a oponibilidade não apenas em relação ao simulador mas também em relação a qualquer interessado colhe guarida não no preceito especial do art. 243º, n.º 1 - que só a esta oponibilidade restrita, aos simuladores, se refere - mas sim no regime geral fixado no art. 291º, ele próprio especial ou excepcional em relação à regra do art. 289º.

«Diz o art. 291.°, como vimos uma norma excepcional, nos seus dois primeiros números:

«1. A declaração de nulidade ou a anulação do negócio jurídico que respeite a bens imóveis, ou a móveis sujeitos a registo, não prejudica os direitos adquiridos sobre os mesmos bens, a titulo oneroso, por terceiro de boa fé, se o registo da aquisição for anterior ao registo da acção de nulidade ou anulação ou ao registo do acordo entre as partes acerca da invalidade do negócio.

2. Os direitos de terceiro não são, todavia, reconhecidos, se a acção for proposta e registada dentro dos três anos posteriores à conclusão do negócio (declarado nulo ou anulado)».

A finalidade do art. 291.° é, portanto, salvaguardar os efeitos de alguns negócios ao exceptuar determinados direitos, apenas, de terceiros da regra geral do art. 289.° por considerar demasiadamente violento, nos casos por ele ressalvados, o impacto da declaração de nulidade ou da anulação sobre aqueles direitos de terceiros. Esta finalidade do art. 291.° é assim bem diversa dos objectivos do registo, ou seja, do fim de dar publicidade aos direitos. Não obstante, a estrutura do art. 291.° assenta sobre princípios do registo, nomeadamente sobre o facto de o registo não ter efeitos constitutivos. (Caso contrário, as preocupações e cautelas do art. 291.° seriam escusadas.) Este facto determina a lógica do preceito.

Resumindo pode dizer-se o seguinte: O art. 291.° C. Civil, se bem que apareça por um lado ligado ao principio da conservação dos negócios jurídicos inválidos, é essencialmente uma norma de excepção em relação ao art. 289.°; nesta medida destina-se a salvaguardar determinados direitos de terceiros, constituídos fora do seu âmbito, das consequências dos efeitos retroactivos previstos no art. 289.°; a constituição dos direitos protegidos e a respectiva aquisição por parte do terceiro, operam-se por via legal; o único fundamento da aquisição legal do terceiro é a boa fé deste na titularidade do transmitente, sendo a boa fé formada de acordo com o n.º 3 do art. 291.°; a boa fé apenas necessita de existir no momento da aquisição do direito; o título da aquisição deve ser oneroso e respeitar a bens sujeitos a registo; as regras do art. 291.° não são generalizáveis.

... Embora pertencente ao contexto legal dentro do qual se determina a legitimidade para invocar a nulidade decorrente da simulação, o art. 243º confere um direito legal ao terceiro de boa fé na medida em que retira aos próprios simuladores a legitimidade de a invocar. Este direito, que se constitui sobre a boa fé do terceiro adquirente, não tem efeitos erga omnes, não sendo assim o caso do art. 243º uma excepção ao princípio nemo plus iuris ... . Contudo, o direito constituído em sede do art. 243º pode vir a ser reconhecido, com eficácia erga omnes, pelo art. 291º caso estiverem (sic) preenchidos todos os requisitos deste preceito» (6) .

Em suma: os terceiros de boa fé, interessados em arguir a nulidade do negócio simulado, podem, nos termos gerais dos art. 240º, n.º 2, e 286º, opor a simulação a terceiros de boa fé, com as únicas limitações que resultam das regras do registo, nos termos do art. 291º.

O art. 243º rege apenas para as relações entre simuladores e terceiros de boa fé a quem a declaração de nulidade afecta. Sendo a simulação invocada por terceiros de boa fé contra terceiros de boa fé, deve recorrer-se ao regime geral da nulidade, o que implica remissão para o art. 291º do C. Civil (7) .

Para quem (8) recorra ao regime da colisão de direitos, fixado no art. 335º, a solução casuística e concreta não será diferente quando ambos os terceiros estão de boa fé: privilegia-se o credor mais expedito na obtenção e registo da penhora (credores comuns de simulados alienante e adquirente) ou a venda que primeiramente foi registada, pois trata-se do problema geral da incompatibilidade entre direitos reais adquiridos do mesmo transmitente (9).

É que o registo da aquisição, ainda que anterior ao registo da acção de nulidade, não impede os efeitos devastadores da declaração de nulidade - art. 289º do CC - se a acção for proposta e registada dentro dos três anos posteriores à conclusão do negócio. Como disposto nos vistos n.os 1 e 2 do art. 291º do CC.

Os factos, o Direito e o Recurso

No caso em apreço estão em colisão direitos de terceiros de boa fé: A Autora pretende se faça prevalecer a declaração de nulidade da simulação em toda a linha, por forma a fazer reingressar o imóvel simuladamente vendido no património conjugal para que aí seja objecto de partilha entre ela e o R. C , seu ex-marido; a Sociedade subadquirente e alienante (ao C ) e este ex-marido último adquirente pugnam pela validade dos actos em que foi parte a Sociedade - a dação em cumprimento e posterior venda ao C - por ser terceiro e estar a Sociedade de boa fé; além de que o seu direito devia considerar-se superior ao da A. por lhe atribuir a titularidade sobre o bem em causa.

Está bem de ver que não assiste razão a quem assim opina. Os direitos em conflito são de igual valia, um de compropriedade (em que se transforma o património conjugal depois da dissolução do casamento e antes da partilha) e o outro de propriedade, mas inquinado este de vício que impediu a transmissão com a eficácia que normalmente é própria dos contratos (art. 240º, n.º 2, 289º e 408, n.º 1, do CC.

Tendo a A. registado a acção de nulidade antes de decorridos três anos sobre a conclusão dos questionados negócios, os direitos da Sociedade subadquirente - e, por maioria de razão, os do adquirente C, este de má fé - não podem ser reconhecidos, nos termos dos n.os 1 e 2, do art. 291º do CC.

Pelo que bem decidiu a Relação e os recursos não merecem provimento.

Decisão

Termos em que se decide

a)	- negar ambas as revistas e

b)	- condenar nas custas os Recorrentes, por vencidos.

Lisboa, 25 de Março de 2003

Afonso Correia

Ribeiro de Almeida

Afonso de Melo (votei a decisão )

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(1) - Como os mais de que se não indique especial origem.

(2) - Ac. do STJ no BMJ 299-218, citado por Heinrich Hörster, em Revista de Direito e Economia, ano 8º, pág. 142.

(3) - P. Lima e A. Varela, CC Anotado, I, 4ª ed., notas ao art. 243º; Em sentido diferente, Mota Pinto, Teoria Geral, 3ª ed., 483 e ss.

(4) - P. Lima e A. Varela, op. cit., nota 1 ao art. 243º.

(5) - Ac. do STJ, de 27.6.2000, no BMJ 498-206.

(6) - Heinrich Ewald Hörster, RDE citada, 139 e ss, maxime 144 e 148.

(7)- Ensinamentos de Galvão Teles, Castro Mendes, Pires de Lima e Antunes Varela, todos referidos por Luís A. Carvalho Fernandes, Teoria Geral do Direito Civil, II, edição da Universidade Católica, 2001, pág. 304 e ss.

(8)- Carvalho Fernandes, op. cit.,308 e ss.

(9) - Mota Pinto, ibidem, 487.