Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I – Na comarca do Seixal, AA veio peticionar, com fundamento em enriquecimento sem causa, a condenação de BB no pagamento da quantia de € 98.896,65, acrescida de juros de mora, contados à taxa legal desde a citação até integral pagamento.

Para tal, alegou terem vivido maritalmente em Portugal desde 1985, e casado em 1992, tendo o R, em 1988, celebrado, exclusivamente em seu nome, um contrato -- promessa de um lote de terreno, para o qual ambos foram viver num barracão no mesmo existente.

Em 1990, a A foi trabalhar para Itália para angariar fundos para a construção de uma moradia, tendo, entre aquela data e 1995, enviado ao R a quantia de esc. 5.366.000$00, para pagamento de parte do lote e construção da moradia, a qual veio a ser construída no ano de 1996.

A A e o R divorciaram-se no ano de 2000, valendo, nesta data, o lote e a moradia € 197.793,31.

Porém, em 2001, o R celebrou uma escritura de justificação notarial, através da qual passou a figurar como adquirente único do referido prédio.

Na contestação que apresentou, o R veio alegar a prescrição do direito invocado pela A, alegando, também, que, entre 1985 e 1989, não fizeram vida em comum, pelo que, durante tal período temporal, a A não prestou quaisquer serviços domésticos e, de Itália, apenas enviou a quantia de € 10.474,65, que foi utilizada no arranque da construção da moradia, pelo que, apenas deve restituir à A aquele indicado quantitativo.

No despacho saneador foi julgada improcedente a excepção invocada pelo R e, no prosseguimento da lide, veio a ser proferida sentença, que condenou o R no pedido.

Tendo este apelado, a Relação de Lisboa alterou a sentença que havia sido proferida, e, em consequência, condenou o R a restituir à A:

- a quantia de € 26.765,50 (5.366.000$00), acrescida de juros de mora vencidos desde a data da citação, à taxa legal, e vincendos, até efectivo e integral pagamento;

- a quantia que se vier a liquidar, correspondente às entregas em dinheiro feitas pela A. ao R, que integraram poupanças de ambos, cujo valor global não ultrapassa 500.000$00, a que acrescem juros de mora desde a citação e até efectivo e integral pagamento.

Do referido Acórdão, a A vem, agora, pedir revista, tendo, nas alegações que apresentou, formulado, de relevante, as seguintes conclusões:

- A A, no quadro de uma união de facto estável, contribuiu quer com o fruto do seu trabalho fora de casa quer desempenhando as tarefas domésticas no lar de ambos, para que o R pudesse aumentar o seu património.

- O instituto do enriquecimento sem causa visa a protecção dos bens e, sendo bem tudo o que é susceptível de satisfazer necessidades, protege-se também a pertinência dos sujeitos de todas as utilidades, presentes e futuras, desse mesmo bem, na medida em que são inerentes ao poder sobre ele.

- O dano relevante em matéria de enriquecimento sem causa não é a perda ou diminuição verificada no património do empobrecido, mas a vantagem ou o aumento injustificado do património do enriquecido, sendo esse enriquecimento que o instituto do enriquecimento sem causa pretende remover, transferindo o enriquecimento do património do enriquecido para o património do empobrecido.

- No Acórdão recorrido é decidido que o R deve devolver em singelo as quantias que permitiram comprar o terreno e construir a casa, esquecendo-se de valorar o custo que a compra do terreno e a construção da casa tiveram, com a valorização que obtiveram desde a sua construção até à separação do casal.

- Tendo-se por isso justa a decisão de computar o enriquecimento sem causa em metade do valor do imóvel, cujo valor se encontra assente.

- Ambos contribuíam com o rendimento dos seus trabalhos para a economia comum, bem como para a aquisição de bens, desempenhando ainda a A as tarefas domésticas.

- Razão por que a decisão do Tribunal da Relação é desajustada e desconforme à lei, pois faz uma interpretação errada do art. 479ºdo Cód. Civil, devendo ser revogada tal decisão, mantendo-se a decisão alcançada no tribunal de 1ª instância.

Na resposta que apresentou, o recorrido pronunciou-se pela integral manutenção do acórdão recorrido.

Colhidos os vistos legais, cumpre decidir.

II – Da Relação vem tida como assente a seguinte matéria de facto:

“Em 11 de Fevereiro de 1982 nasceu CC, filha da A e R - (A);

No ano de 1988 foi celebrado um contrato promessa de compra e venda de um lote de terreno, com o seguinte teor:

“António Xavier de Lima, casado, industrial, com escritório na Rua ....,...., Paivas – Amora, na qualidade de promitente vendedor, e BB, solteiro, maior, residente na Rua da ......, Lote nº. ...., ......., Fernão Ferro, na qualidade de promitente comprador, acordaram entre si um contrato de compra e venda nos termos das cláusulas seguintes:

1º - O primeiro outorgante promete vender ao segundo outorgante e este promete comprar-lhe uma parcela de terreno sito na Quinta do........I – Fernão Ferro, designado por lote 339 com a área de 543,30 metros quadrados.

2º - O preço acordado da presente compra e venda é o de 2.200.000$00 (dois milhões e duzentos mil escudos).

3º - O pagamento do preço acordado será efectuado nas seguintes condições:

a) a título de sinal e princípio de pagamento o segundo outorgante entrega nesta data ao primeiro outorgante a quantia de 1.100.000$00 (um milhão e cem mil escudos);

b) restante pagamento será efectuado em 16 (dezasseis) prestações mensais e sucessivas no valor de 68 750$00 (sessenta e oito mil setecentos e cinquenta escudos) cada, com início em 31 de Maio de 1989.

4º - A venda é livre de quaisquer ónus e encargos para o comprador, sendo de sua conta as despesas inerentes à sisa, escritura e registo”

- (B);

Em 23/12/1992, a A AA contraiu casamento com BB, no regime da comunhão de adquiridos - (C) e assento de casamento de fls. 119;

No ano de 1995, a A vivia ao lado do seu marido, sendo que no ano de 1998 nasceu um outro filho do casal - (D);

Em 20/01/2000 foi decretado divórcio entre A. e R. por sentença transitada em julgado em 21/02/2000 - (E);

A aquisição do prédio urbano sito na Rua da ......, lote 000, inscrito na Conservatória do Registo Predial do Seixal com o nº. 000000000, da freguesia de Fernão Ferro, encontra-se inscrito a favor do R, no estado civil de divorciado, por usucapião – inscrição G1 Ap. 0000/00000 - (F);

A A viveu com o R em Cabo Verde em data anterior a 1982 - (1º);

Em 1982, o R veio para Portugal - (2º);

A A veio juntar-se ao R em Portugal em 1985 - (3º);

Desde que veio para Portugal, a A sempre trabalhou fora de casa como mulher a dias - (4º);

Contribuindo com o rendimento do seu trabalho para a economia do casal e com a sua total dedicação para as tarefas domésticas - (5º);

A e R auferiam um rendimento mensal, proveniente do seu trabalho - (6º);

As poupanças - cujo valor global se desconhece, mas que não ultrapassa 500.000$00 - realizadas por A. e R. em percentagem não apurada, fruto do rendimento dos respectivos salários, foram utilizadas para efectuar pagamentos a que se alude em (B) - (7º) e (8º);

No lote a que se alude em (B) existia um barracão - (10º);

Para o qual A e R foram viver - (11º);

O dinheiro que a A e R despendiam com a renda da casa passou a ser utilizado para a construção de um anexo - (12º);

Com o intuito de angariar mais dinheiro para a construção da casa, em 1990, a A foi trabalhar para Itália - (13º);

Entre os anos de 1990 e 1995, a A enviou para o R a quantia de Esc. 5.366.000$00 (cinco milhões trezentos e sessenta e seis mil de escudos) - (14º);

Para além de quantias em dinheiro a A enviou também para o R vários objectos para utilização do lar - (15º);

O dinheiro que a A enviou serviu para o pagamento de parte do lote e construção da moradia que vieram a construir, no ano de 1996, no referido lote - (16º);

Em 1995, a A regressou definitivamente a Portugal - (17º);

Desde antes do ano de 1985 até à data em causa, A e R viveram na mesma casa, dormiam e tomavam refeições em conjunto, como se marido e mulher se tratassem, com excepção dos anos que a A passou em Itália - (18º);

Mas nessa altura mantinham contactos como se marido e mulher fossem e partilhavam economias - (19º);

A A desempenhava as tarefas domésticas, lavava a roupa, passava a ferro, fazia a limpeza, confeccionava as refeições - (20º);

Durante a sua vida em comum, a A e R contribuíram para os encargos da vida familiar, bem como para a aquisição de bens, em montante não apurado, realizando ainda a A tarefas domésticas – (21º);

O lote de terreno e a moradia, tal como estavam no ano de 2000, tinham um valor não concretamente apurado, não superior a Esc. 39.654.000$00/€ 197.793,31 - (22º);

Encontra-se inscrito a favor da A. e do R, no estado civil de casados em comunhão de adquiridos, o prédio rústico sito na ............, ............, Arrentela, designado por parcela A. – Ap. ............ (cfr. fls. 54 a 57 dos autos). “

III – A única questão que vem suscitada pela recorrente nas suas conclusões prende-se com o valor em que deve ser computado o enriquecimento sem causa obtido pelo recorrido, o qual, em seu entender, e talqualmente foi considerado pela 1ª instância, deve corresponder a metade do valor do imóvel, que se encontra assente, uma vez que a Relação limitou tal valor de restituição às quantias de € 26.765,50 (esc. 5.366.000$00) e à que venha a ser liquidada, correspondente às entregas em dinheiro feitas pela A ao R, que constituíram poupanças de ambos.

Temos, portanto, que não constitui objecto de discordância das partes, que o património do R se enriqueceu através do empobrecimento do património da A, traduzido na deslocação de bens deste para aquele, bens esses destinados a ser aplicados na construção da casa de morada de família, a qual foi objecto de registo, em momento posterior ao divórcio de ambos, na exclusiva titularidade do R, o que constitui causa de restituição do enriquecimento por aquele último obtido através das atribuições patrimoniais efectuadas pela A, situação esta enquadrável na denominada condictio ob causam finitam – art. 473º do CC e Direito das Obrigações do Prof. Menezes Leitão, vol. I, pág. 400.

E, no que respeita à determinação da medida de tal enriquecimento, prescreve o art. 479º, n.º 1 do CC que “a obrigação de restituir fundada no enriquecimento sem causa compreende tudo quanto se tenha obtido à custa do empobrecido ou, se a restituição em espécie não for possível, o valor correspondente”, correspondendo, assim, o enriquecimento “à diferença entre a situação real e actual do beneficiado e a situação (hipotética) em que ele se encontraria, se não fosse a deslocação patrimonial operada” – Anotado dos Profs. Pires de Lima e Antunes Varela, vol. I, pág. 466.

Assim, e no que se reporta à situação em causa nos autos, verifica-se que se mostra provado, que, quer a A, quer o R, efectuaram poupanças de valor global não superior a esc. 500.000$00, resultantes dos rendimentos mensais do seu trabalho, que aplicaram no pagamento do preço do lote de terreno onde foi edificada a casa de morada de família, parcela de terreno essa objecto de um contrato promessa celebrado pelo R em 1988 e cujo termo do pagamento fraccionado do respectivo preço ocorreu em Setembro de 1990 – (B), (6º), (7º) e (8º) – contrato promessa esse, que, todavia, nunca foi cumprido quanto ao seu respectivo objecto.

Mostra-se, igualmente, provado, que, entre 1990 e 1995, a A enviou ao R, de Itália onde se encontrava a trabalhar, a quantia de esc. 5.366.000$00, destinada ao pagamento do preço do aludido lote de terreno e da futura construção da referida habitação – (14º) e (16º).

Por outro lado, durante a vida em comum da A e do R, impendeu sobre aquela a realização das tarefas domésticas, traduzidas na lavagem da roupa, em passar a ferro, em fazer a limpeza da casa e em confeccionar as refeições, vida em comum que decorreu em Portugal entre 1985 e 1990, ano em que aquela foi trabalhar para Itália, e a partir de 1995, data do seu regresso definitivo – (13º), (17º), (20º) e (21º).

Ora, tendo a A contraído matrimónio com o R em 1992 na ...... de Cabo Verde – (C) -, desde 1985 até 1990, aquela viveu numa situação de união de facto – - art. 1577º, a contrario, do CC -, a qual, à data, era apenas, pontualmente, reconhecida para efeitos legais, nomeadamente quanto à obrigação de alimentos prevista no art. 2020º do CC.

Porém, em tais situações, seria, de todo em todo, abissalmente injusto, que, qualquer um dos membros do casal viesse a ser totalmente despojado da comparticipação pecuniária por si despendida na aquisição de um determinado bem, no qual não fosse investido na titularidade da respectiva propriedade conjunta, atenta a sua comunhão de vida, semelhante à existente entre aqueles que se encontram ligados pelos laços do matrimónio, sendo que, inclusive, no caso em apreço, essa união familiar transformou-se em casamento, no qual, por força do respectivo regime de bens, tal comparticipação sempre adquiriria relevância, no caso de ter tido lugar a inscrição registral do imóvel em causa na vigência do matrimónio – arts. 93º, n.º 1, al. e) do CRP e 1724º, al. b) do CC.

Com efeito, e como vem provado da Relação, a construção da casa de morada de família teve lugar em 1996 – (16º) -, pelo que também se não pode deixar de ignorar a contribuição prestada pela A através da realização das tarefas domésticas, durante o indicado período temporal de 1985 a 1990, bem como nos anos de 1995 e 1996, uma vez que o exercício de tal actividade redunda, inquestionavelmente, numa manifesta poupança relativamente às despesas que necessariamente teriam de ser efectuadas pelo casal.

Todavia, e por outro lado, sempre igualmente se não pode deixar de perder de vista, que, exercendo o R a profissão de pedreiro, a habitação a que se vem de aludir terá sido, com toda a probabilidade, quiçá certeza, pelo mesmo edificada, ignorando - - se, se só, se com a ajuda de outros colegas da mesma arte, já que, para além de tal facto, como é do conhecimento da generalidade dos cidadãos, ser comummente verificável, como estamos absolutamente convictos de ocorrer na totalidade das situações análogas da vida quotidiana – art. 514º, n.º 1 do CPC -, também a A nada contrapôs ao alegado pelo R relativamente a tal construção ter sido por si efectuada, sendo, por outro lado, igualmente do conhecimento público, que a mão de obra aplicada em qualquer construção constitui um dos factores que maioritariamente onera o preço final da mesma, pelo que, consequentemente, ter-se-á de concluir, que a contribuição patrimonial do R para a edificação da casa de morada de família sobreleva a prestada pela A para o mesmo fim.

Assim, e tendo em consideração as contribuições patrimoniais da A e do R que se acabam de enunciar, entende-se manifestamente equilibrada, por equitativa, a quantificação do enriquecimento do R, e do consequente empobrecimento da A, em um terço do valor actual do imóvel, valor este que a Relação não quantificou em termos concretos, mas apenas no que respeita ao seu limite máximo – (22º) -, o que, consequentemente, demanda, que tenha de haver lugar à determinação de tal valor, através do incidente de liquidação previsto no art. 378º e segs. do CPC.

IV – Perante o exposto, concede-se, em parte, a revista requerida, e, em consequência, altera-se o decidido pela Relação, condenando-se o R BB a pagar à A AA a quantia correspondente, à data do ano de 2000, a um terço do valor do imóvel, que se mostra registralmente inscrito em nome daquele, valor esse a liquidar, mas não superior a esc. 39.654.000$00/€ 197.793,31, quantitativo a que acrescem juros de mora, à taxa legal, desde a citação até efectivo e integral pagamento.

Custas, nas instâncias e neste Supremo, na proporção de 1/3 para a A e de 2/3 para o R.

Lisboa, 13 de Abril de 2010

Sousa Leite (Relator)

Salreta Pereira

João Camilo