Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

AA, em 29-03-2005, no 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão, veio intentar acção emergente de acidente de viação, sob a forma ordinária, contra

“BB – Companhia de Seguros, S.A.”e

“Companhia de Seguros CC Portugal, S.A.”,

Pedindo a condenação solidária destas últimas a pagarem-lhe uma indemnização global não inferior a 381.718,57 euros, acrescida de juros de mora desde a citação até integral liquidação do respectivo quantitativo, tudo em face dos danos patrimoniais e não patrimoniais por si sofridos na sequência de acidente de viação ocorrido em 30 de Julho de 2002.

No desenrolar do processo e dado pender no 4º Juízo do mesmo tribunal uma outra acção com processo ordinário, proposta em 6-06-2005, em que estava também em discussão tal acidente, sendo outros os demandantes, foi determinado a apensação de ambas as lides, figurando como Autores nesse outro processo DD e marido EE, e demandadas aquelas mesmas seguradoras, ainda que a “Companhia de Seguros CC” na sequência do incidente de intervenção principal provocada.

Nesta última acção os autores peticionam o seu ressarcimento à custa das últimas, por danos sofridos no aludido acidente, pelo montante de 237.666 euros a atribuir à Autora DD, enquanto a favor do marido pela quantia de 25.000 euros, montantes esses acrescidos do respectivos juros desde a citação até seu integral pagamento; devendo ainda as Rés suportar as despesas e encargos que a DD vier a realizar com tratamentos, medicamentos, honorários médicos, cirurgias, deslocações, exames de diagnóstico e outros respeitantes às lesões sofridas com o mencionado acidente.

Os Autores em cada uma das acções acabadas de referir atribuíram a responsabilidade da ocorrência à conduta estradal do condutor do veículo pesado de mercadorias, constituído por “tractor” e “semi-reboque”, este seguro na Ré “CC” e aquele na “BB”.

As demandadas, para além de impugnarem grande parte da alegação inicial produzida pelos diferentes Autores quanto a alguns dos aspectos relacionados com o circunstancialismo que rodeou o acidente, bem assim com os danos invocados, vieram defender o afastamento da sua responsabilidade, adiantando como causa imediata do acidente ora à avaria do sistema de travagem do veículo principal (tractor) seguro na “BB” - defesa da Ré “CC” -, ora no reboque seguro nesta - defesa daquela.

Concluída a fase dos articulados foi em cada uma das acções proferido despacho saneador tabelar, fixada a matéria de facto tida como assente e organizada a base instrutória, peça esta que, já em sede de audiência de julgamento, foi objecto de aditamento por iniciativa do tribunal.

Veio a realizar-se audiência para julgamento de ambas as acções, com registo dos depoimentos nela produzidos, tendo sido proferida decisão da matéria de facto.

Subsequentemente, sentenciou-se a causa nos moldes que se passam a indicar:

A/

Quanto ao processo principal

:

a/ Condenaram-se as Rés/seguradoras no pagamento solidário ao Autor AA da indemnização no valor total de 280.629,79 euros – sendo 200.629,79 € por danos patrimoniais e 80.000 € por danos não patrimoniais;

c/ Condenaram-se as mesmas demandadas no pagamento solidário ao mesmo Autor de juros de mora à taxa legal desde, respectivamente, 6 e 5 de Abril de 2005 sobre o montante de 629,79 euros e desde a data do sentenciado sobre 280.000 euros;

d/ Absolveram-se as Rés do restante peticionado;

B/

Quanto ao processo apenso

:

a/ Condenaram-se as demandadas seguradoras no pagamento solidário à Autora DD da indemnização no valor total de 163.311,47 euros - sendo 100.000 € por danos não patrimoniais e o restante por danos patrimoniais;

b/ Condenaram-se as mesmas demandadas no pagamento solidário à mesma Autora de juros de mora à taxa legal desde, respectivamente, 20.6.05 e 6.12.2005 sobre o montante de 3.171,47 euros e desde a data do sentenciado sobre o restante valor fixado, até integral e efectivo pagamento;

c/ Condenaram-se ambas as demandadas no pagamento solidário à mesma Autora de todas as despesas e encargos que esta venha a ter com o tratamento, medicamentos, honorários médicos, cirurgias, deslocações, exames de diagnóstico e outras que digam respeito ao referido nos Pontos 121 e 122 da matéria de facto dada como apurada, ou seja, com as partes do corpo queimadas e com fisioterapia necessária à recuperação das lesões padecidas com o acidente dos autos, indemnização cuja montante foi remetido para liquidação em decisão posterior;

d/ Absolveram-se as demandadas do restante peticionado.

Inconformadas, vieram as rés seguradoras interpor recurso de apelação, tendo, também, o autor AA interposto recurso subordinado, recursos esses de que apenas procederam e de forma parcial, os recursos das seguradoras no tocante à fixação dos valores da indemnização referentes a alguns dos danos sofridos pela autora DD, valores esses que foram reduzidos.

Mais uma vez inconformados vieram as rés seguradoras e, ainda, a autora DD interpor as presentes revistas, tendo cada uma das recorrentes apresentado atempadamente as suas alegações e tendo respondido a estas os recorridos AA e BB.

Corridos os vistos legais, cumpre apreciar e decidir.

Como é sabido – arts. 684º, nº 3 e 690º, nº 1 do Cód. de Processo Civil, na redacção anterior ao Decreto-lei nº 303/2007 de 24/08, aqui aplicável, atenta a data da instauração da presente acção e o disposto nos arts. 11º e 12º do mesmo decreto-lei, redacção essa a que se referirão todas as disposições a citar sem indicação de origem – o âmbito dos recursos é delimitado pelo teor das conclusões dos recorrentes.

Antes de apreciar cada uma das revistas, há que especificar a matéria de facto que as instâncias deram por apurada e que é a seguinte:

No Processo Principal:

1 - No dia 30 de Julho de 2002, na Avenida Eng.º Pinheiro Braga (na EN-14), Vila Nova de Famalicão, ocorreu um embate;

2 - … Num local onde a estrada é constituída por uma recta, com bermas largas de ambos os lados, em piso de alcatrão em razoável estado de conservação, com ligeira inclinação descendente, tendo em conta o sentido Braga / Vila Nova de Famalicão e a cerca de 150 metros da denominada “Rotunda de Santo António”;

3 - O Autor AA nasceu em 22 de Agosto de 1969;

4 - O Autor é casado e pai de dois filhos;

5 - Por contrato de seguro, titulado pela apólice n.º AU-00000000, a responsável civil emergente de acidente de viação em que fosse interveniente o veículo automóvel pesado de mercadorias de matrícula “00-00-KB” encontrava-se transferida para a 1.ª Ré - Companhia Seguradora;

6 - Por contrato de seguro titulado por apólice, ao tempo em emissão, a responsabilidade emergente de acidente de viação em que fosse interveniente o reboque (galera / atrelado) de matrícula “C-00000.61” encontrava-se transferida para a 2.ª Ré - Companhia Seguradora;

7 - O veículo automóvel pesado de mercadorias de matrícula “00-00-KB”, com o semi-reboque de matrícula “C-00000”, transitava no sentido Braga / Vila Nova de Famalicão (Norte-Sul);

8 - O veículo automóvel pesado de mercadorias de matrícula “00-00-KB”, bem como o semi-reboque (atrelado ou galera) de matrícula “C-00000”, têm a sua propriedade registada a favor de FF e eram conduzidos pelo GG, que o fazia por ordem daquela;

9 - O GG transitava pela metade direita da faixa de rodagem, considerando o seu sentido de marcha (Braga / Vila Nova de Famalicão);

10 - O semi-reboque do “00-00-KB” apresentava deficiências de equilíbrio de travagem, eficiência do travão, eixos, rodas e pneus, incluindo um cabo do travão de estacionamento (travão mecânico, totalmente independente do sistema pneumático de travagem em andamento) rebentado – resp. ao ques. 4.º;

11 – E transportava, pelo menos, vinte toneladas de tijolos;

12 - Naquele momento e local inúmeros veículos automóveis transitavam em ambos os sentidos;

13 - A carta de condução do condutor do veículo “00-00- KB” era de 26.5.87;

14 - O condutor do veículo “00-00-KB” (incluindo o semi-reboque) não logrou reduzir a velocidade que animava esse veículo, pelo menos nos últimos segundos em que ele circulou na mencionada Avenida;

15 - No local existem casas de habitação e estabelecimentos comerciais dum lado e doutro da estrada;

16 - O condutor do veiculo “00-00-KB” transitava, desde a sua saída na Auto-Estrada n.º 3, na Cruz, numa estrada (EN-14) com frequentes cruzamentos, entroncamentos e que, no ponto em que o mesmo acabou por se imobilizar, passados daquela saída cerca de 6 km, tinha uma rotunda;

17 - No local havia a sinalização que proibia o trânsito com velocidade superior a 40 km/hora;

18 - O condutor do veiculo “00-00-KB” tinha, nos cerca de 5 minutos anteriores ao embate, transitado a cerca de 50 quilómetros por hora, velocidade que foi progressivamente aumentando nos últimos segundos, de modo que, ao bater nas viaturas referidas infra e imediatamente antes de parar, transitava à velocidade de cerca de 60 quilómetros por hora;

19 - O referido GG perdeu definitivamente o controlo do veículo que conduzia, pelo menos cerca de 900 / 1.000 metros do local onde acabou por se imobilizar, devido à completa falta de travões (em ambas as componentes do mencionado veículo) que aí ocorreu e o levou a embater, de seguida, em outra viatura que estava num semáforo que então existia na mesma Avenida (a Norte), após o que percorreu cerca de 800 metros, indo embater indiscriminadamente com veículos automóveis que lhe iam surgindo pela frente, no seu trajecto, nomeadamente os referido infra – resp. ao ques. 13.º;

20 - … Na metade direita da faixa de rodagem, tendo em conta o seu sentido de marcha, Braga -Vila Nova de Famalicão;

21 - Para além de embater no veículo tripulado pelo Autor, o “00-00-JH” e no “QR.00-00”, o “KB” colidiu ou fez com que as outras viaturas aqui referidas colidissem com outros veículos, nomeadamente, os veículos automóveis de matrícula: “0000 RW 94”; “00-00-HU”; “00-00-SN”; “00-00-IN”; “00-00-JF”; “00-00-HT”; “00-00-FS”; “QG-00-00”; “00-00-KD”; “00-00-RP”; “00-00-PF”; “SA-00-00”; “00-00-BE”; “00-00-GO”;

22 - Bem como ainda colidiu com o motociclo de matrícula “TI-00-00”;

23 - Na parte final do seu trajecto (de mais de 1.000 metros) dessa Avenida, ainda provocou estragos no prédio n.º ..., existente na Avenida Eng.º Pinheiro Braga, do lado direito, tendo em conta o sentido Braga / Vila Nova de Famalicão, e na barreira de vedação (pilares, grade de ferro e correntes) das oficinas da “S...”, sitas do mesmo lado;

24 - … E, nestas circunstâncias, o identificado GG, tripulando o “00-00-KB”, foi embater com a parte da frente desse veículo pesado na parte traseira do veículo automóvel ligeiro de mercadorias de matrícula “00-00-JH”;

25 - O veículo “00-00-JH”, conduzido pelo Autor, circulava no sentido Braga / Vila Nova de Famalicão, pela metade direita da faixa de rodagem, tendo em conta o seu sentido de marcha, a uma velocidade indeterminada;

26 - Do choque ocorrido resultou que o “00-00-JH” ficou danificado, tendo sido paga, pelo menos pela Ré “BB”, indemnização ao seu dono;

27 - O condutor do conjunto “KB” e “C-00000” (tractor e reboque) fazia-o circular pela metade direita da faixa de rodagem, atento o seu sentido de marcha;

28 - À frente do “KB / C-00000” seguiam outros veículos automóveis;

29 - Circulavam igualmente outros veículos automóveis em sentido contrário ao da marcha do “KB / C-00000”;

30 - No local, a referida Avenida, na E.N. n.º 14 – onde circulava o referido conjunto “KB / C-00000” – é de inclinação descendente, atento o sentido de marcha desta viatura;

31 - Por razões que não foi possível apurar, os sistemas de travagem de serviço, pneumático (isto é, de ar comprimido), do “KB”, que accionavam e sustentavam o sistema de travagem de serviço, pneumático, e do respectivo semi-reboque “C-00000”, depois de terem apresentado falhas (as apuradas na acção principal, e na apensa), deixaram por completo de funcionar nas circunstâncias apuradas em 19 supra – resp. ao ques. 25.º;

32 - O mencionado semi-reboque ficou também sem capacidade de travagem – resp. ao ques. 26.º;

33 - Ao ficar sem quaisquer travões, incluindo no semi-reboque, o conjunto tractor / reboque começou a ganhar velocidade, uma vez que o “KB / C-00000” descia;

34 - Ao sentir que o reboque ficou sem travões, o condutor do “KB / C-00000” começou a buzinar e a fazer sinais aos demais utentes da via para se afastarem – resp. ao ques. 29.º;

35 - O Autor AA, à data do embate, era um homem forte e saudável, senhor de boas qualidades físicas e psíquicas;

36 - Exercia a profissão de empregado de lavandaria na indústria do vestuário, trabalhando na “HH - Confecções, Limitada”;

37 - O Autor auferia a remuneração de 898 euros, acrescido de subsídio de alimentação diário, no montante de 4,74 euros, a que correspondia uma remuneração mensal global de cerca de 1.002,28 euros (em função das variações deste último subsídio);

38 - O Autor esteve impedido de prestar trabalho plenamente desde a data do embate, 30 de Julho de 2002, até 30 de Junho de 2003;

39 - Do embate resultaram para o Autor lesões politraumáticas que se consubstanciaram em:

- Fractura temporal esquerda com foco de contusão hemorrágico (ferida parietal direita assim como ferida parietal esquerda, ambas a necessitar de sutura);

- Fractura da omoplata esquerda e hematoma peri-orbitário esquerdo;

40 - E das lesões sofridas, mesmo quando considerado clinicamente curado, o Autor ficou com sequelas ao nível de perturbações mentais específicas não psicóticas consecutivas a lesões cerebrais, com manifestação ao nível de eficiência pessoal e profissional (síndrome frontal consequente a traumatismo cerebral):

- Insónias; grande instabilidade emocional; perturbações cognitivas; perda de apetite sexual; sempre tenso, verborreico e preocupado com as suas queixas; dificuldades de atenção e concentração; instabilidade fácil e períodos de descontrolo dos impulsos; cicatriz crâneo-fronto parietal esquerda, pouco notória, sendo a maior parte recoberta por cabelo;

41 - Resultou dessas lesões que o Autor ficou afectado de uma incapacidade permanente parcial de 40 %;

42 - O Autor foi submetido aos primeiros socorros no Hospital de Vila Nova de Famalicão, foi entretanto transferido para o Hospital de S. Marcos em Braga, tendo em conta a gravidade do seu estado de saúde;

43 - Sofreu assim internamento hospitalar: no Hospital de Vila Nova de Famalicão, no dia 30.7.02 e, nesse mesmo dia, foi para o Hospital de Braga;

44 - Posteriormente, o Autor foi submetido a tratamentos, curativos, exercícios de fisioterapia e exames (psíquicos, TACS);

45 - Em assistência médica, medicamentosa e hospitalar e em exames e demais elementos de diagnóstico, o Autor despendeu a quantia global de 629,79 €;

46 - O Autor teve de se deslocar da sua residência ao Porto, a Braga, a Vila Nova de Famalicão para tratamentos, curativos e consultas;

47 - Teve o Autor inquietação, angústia e sofreu grave susto no momento em que ocorreu o embate, embora logo de seguida tenha perdido a consciência;

48 - Bem como sofreu múltiplas e intensas dores: quer quando sofreu o embate; quer, posteriormente, durante os internamentos hospitalares e viagens de transferência; quer ainda com os tratamentos, curativos, exercícios de fisioterapia e deslocações, e sofre ainda dores ao movimentar o ombro afectado;

49 - Tem o Autor consciência de que ficou diminuído (tendo em conta as sequelas de que padece) na sua capacidade de trabalho, na sua capacidade masculina, na sua capacidade intelectual, situação que se arrastará pela vida fora;

50 - Daí que tal lhe provoque desgosto, tristeza e frustração;

51 - O Autor esteve doente e totalmente incapacitado desde a data do embate até 7 de Abril de 2003, data em que passou à situação de incapacidade parcial de 40 %;

52 - O acidente ocorreu cerca das 17,15 horas;

53 - A largura da via referida supra em 2, pelo menos na parte em que tem apenas uma hemi-faixa de rodagem, no sentido Norte/Sul, era de cerca de 7 a 8 metros.

Processo Apenso:

55 - No dia 30 de Julho de 2002, na Avenida Eng.º Pinheiro Braga, em V.N. de Famalicão, ocorreu um acidente em que intervieram, além do mais, o veículo ligeiro de passageiros com a matrícula “QR-00-00”, propriedade dos Autores e conduzido pela Autora, e o veículo pesado de mercadorias, com a matrícula “00-00-KB”;

56 - Nesse dia e hora, o veículo “QR” circulava na Av.ª Eng.ª Pinheiro Braga, no sentido norte / sul;

57 - O local em causa corresponde a um arruamento, constituído por uma recta, com várias centenas de metros de extensão, que se desenvolve no sentido norte / sul e ligeiramente a descer;

58 - Além dos passeios e espaços para estacionamento, existentes ao longo do arruamento, este é constituído por uma faixa de circulação de veículos, dividida em duas hemi-faixas iguais, destinando-se cada uma destas a um sentido de circulação;

59 - O piso do arruamento é e era, à data do acidente, em asfalto betuminoso, em bom estado de conservação e continha todas as demarcações e pinturas delimitadoras de cada uma das hemi-faixas de circulação, bem como a delimitação destas em relação às bermas;

60 - No momento do acidente era dia, havia visibilidade, o tempo estava quente e seco e o piso estava limpo;

61 - Quando o veículo conduzido pela Autora esposa circulava no dito arruamento em direcção à rotunda, a via encontrava-se obstruída por vários outros veículos automóveis ligeiros de passageiros que circulavam no mesmo sentido e direcção;

62 - Todos estes veículos se encontravam parados, a aguardar a sua vez para aceder à praça onde termina o arruamento;

63 - Cada um dos condutores destes veículos ia respeitando, sucessivamente, o direito de prioridade, dando passagem aos que circulavam na praça, em forma de rotunda;

64 - Naquelas circunstâncias, a Autora esposa imobilizou o veículo que conduzia, integrando-se na fila e aguardando a sua vez para entrada na referida praça;

65 - Foi quando o veículo conduzido pela Autora esposa se encontrava imobilizado, na sua mão de trânsito e integrado numa fila constituída por vários veículos, que ocorreu o acidente;

66 - O “KB” e respectivo reboque estavam afectos ao serviço de transporte de materiais para a construção civil;

67 - Tal veículo tem elevada capacidade de carga na "galera" e, quando em serviço e em circulação, consegue transportar materiais cujo peso atinge muitas toneladas;

68 - À data do acidente, o “KB” e reboque circulavam totalmente carregados com materiais de construção, nomeadamente com tijolos de barro;

69 - Tendo a Ré já pago indemnização correspondente ao valor comercial desse veículo à data do acidente;

70 - A Autora nasceu em 12 de Junho de 1947;

71 - À data do acidente, a responsabilidade pelo ressarcimento dos danos causados a terceiros e emergentes da circulação do veículo “KB” / Tractor, estava transferida para a 1.ª Ré, mediante contrato de seguro titulado pela apólice nº. 00000000, até ao limite de 240.000.000$00;

72 - À data do acidente, a responsabilidade pelo ressarcimento dos danos causados a terceiros e emergentes da circulação do reboque “C-00000” estava transferida para a chamada (2.ª Ré/seguradora), mediante contrato de seguro, titulado pela apólice n.º 0000000000;

73 - O arruamento dispunha, à data do embate, de sinalização vertical que limitava a velocidade a 40 km/hora;

74 - O veículo “KB” e respectivo semi-reboque, quando em condições de circular em via pública, está, para esse feito, equipado com:

- Um sistema de travagem de serviço (accionado por pedal), pneumático, que engloba o do tractor e o do semi-reboque (sendo este accionado e sustentado pelo daquele), sendo que o deste só funciona quando ligado ao primeiro;

- Bem como de travão de estacionamento, que no tractor acciona um sistema de molas que imobiliza as suas rodas e, no semi-reboque, é accionado no próprio (isto é independentemente do do tractor), com o mesmo parado, através de um sistema mecânico que usa cabos de aço;

75 - O pesado circulou pela Av.ª Eng.ª Pinheiro Braga, ao longo de várias centenas de metros, até ao local do acidente;

76 - O "KB" (com o respectivo semi-reboque) circulava então animado de uma velocidade que inicialmente seria de cerca de 50 km/h e atingiu um máximo de 60km/hora;

77 - O "KB" arrastou o "QR" à sua frente durante cerca de 100 metros, tendo a dada altura inclusive sobreposto a sua frente à traseira deste;

78 - Antes de se imobilizar, a frente do ligeiro conduzido pela Autora esposa foi esmagada, contra outros ligeiros que se encontravam à sua frente;

79 - Devido também à diferença de alturas, o pesado, quando se imobilizou, tinha toda a sua frente apoiada sobre o ligeiro conduzido pela Autora esposa, até à zona dos assentos da frente, onde se encontrava esta;

80 - Este último ficou quase totalmente esmagado e comprimido, tendo-se deflagrado um incêndio no mesmo, bem como na parte inferior da cabine do “KB”;

81 - A Autora esposa ficou retida no interior do veículo que conduzia, só vindo a ser retirada dele após complexa manobra de desencarceramento executada pelos bombeiros, durante pelo menos 45 minutos;

82 - … Manobra essa precedida de operação de combate ao incêndio referido em 80, provocado também pelo embate do pesado;

83 - Em consequência do acidente, a Autora esposa sofreu:

- Escoriações e queimaduras do 2.º e 3º. grau em cerca de 4% da superfície corporal, na face lateral do tronco, coxa e nádegas;

- Bem como fractura de sete arcos costais com derrame pleural, à esquerda;

- Fractura do corpo da omoplata esquerda, da apófise espinhosa de D2 e dos corpos vertebrais de D-11 e L-3;

84 - Depois de assistida no local do acidente, a Autora esposa foi imediatamente conduzida ao Hospital Distrital de V. N. Famalicão, de onde, após os primeiros socorros, foi transferida para o Hospital de S. João, no Porto;

85 - Neste estabelecimento hospitalar é observada pelos médicos de Cirurgia, Cirurgia Plástica, Ortopedia e Neurocirurgia, durante quatro dias na Urgência;

86 - Depois foi transportada para a “Unidade de Cuidados Intensivos de Cirurgia” a 2.8.2002;

87 - No dia 14.8.2002 passou para o internamento Geral de Cirurgia, fazendo tratamentos das queimaduras, por Cirurgia Plástica;

88 - A 28.8.2002 é novamente transferida para o Hospital Distrital de V. N. Famalicão, onde continua os tratamentos às queimaduras e recuperação funcional de cinesioterapia respiratória;

89 - Teve alta do Hospital de V.N.Famalicão a 8.10-.002;

90 - A partir dessa data passou a regime ambulatório, no Hospital da Arrábida, de acordo com as indicações da “Ré Seguradora”, por necessidade de observação de Ginecologia, Urologia e Pneumologia;

91 - A Autora foi também intervencionada em cirurgia plástica;

92 - Fez a Autora ainda recuperação funcional;

93 - A Ré Seguradora concedeu alta a 25.3.2003;

94 - De então para cá, a Autora ainda fez e continua a fazer corticoterapia injectada nas cicatrizes queloides, para melhoria estética e diminuição do prurido;

95 - Em consequência do referido embate, a Autora esposa apresentou as seguintes sequelas lesionais:

- Logo após o embate, fractura de 7 arcos costais à esquerda, fractura da omoplata esquerda, fractura da apófise espinhosa de D2, fractura dos corpos vertebrais de D11 e L3;

- Já em altura de recuperação, apresentou processos cicatriciais queloides;

- Actualmente, apresenta hipostesia na região occipital direita e parietal esquerda; cicatriz linear com 6 cm na face do lado direito; cicatriz linear, com 3 cm, no terço inferior externo direito; aumento da cifose dorsal; repuxamento para dentro do mamilo esquerdo; cicatriz com 8 cm por 5 cm no flanco esquerdo e com 19 cm por 5 cm na região ilíaca; cicatriz linear com 6 cm no dorso da mão direita; cicatriz rugosa com 21 cm por 8 cm na face posterior do braço e antebraço; cicatriz linear com 2 cm no dorso do polegar; cicatriz com 6 cm por 3 cm na face lateral do terço superior da coxa;

96 - A Autora sente dificuldade em estar muito tempo em pé, em subir e descer escadas e muitas limitações nos movimentos de flexão do tronco;

97 - Embora devesse usar colete de suporte das fracturas dorso-lombares, prescrito por ortopedista, não tolera esse apoio por causa das queimaduras não estabilizadas;

98 - A Autora sofre de dores sistemáticas ao nível da região dorso-lombar, bem como dores ocasionais ao nível do ombro e hemitórax esquerdas e sofreu intensos pruridos nas cicatrizes;

99 - A Autora tem também grandes dificuldades em executar tarefas, tais como fazer as camas, cozinhar, lavar a louça, passar a ferro ou aspirar a casa, tarefas que ela antes do acidente executava sem esforço, pois que era uma pessoa saudável, sem limitação física alguma;

100 - A Autora sofre ainda de uma profunda limitação psicológica, não sendo agora capaz de conduzir um automóvel e, mesmo como passageira, viaja com contínuos medos de acidentes;

101. Os Autores têm uma filha deficiente profunda, que necessita de cuidados e de acompanhamento contínuo, bem como de auxílio para os actos e tarefas mais elementares, como a de lavar-se e vestir-se;

102 - A Autora deixou de poder executar tais tarefas, sendo o Autor marido o único que agora o pode fazer;

103 - A Autora sofreu dores intensas imediatamente após o acidente e nos meses que se seguiram;

104 - Desde o acidente que a Autora sofre de profundo desgosto, sobretudo em consequência das suas deformidades físicas, resultantes das queimaduras e cicatrizes;

105 - Trata-se de um dano estético relevante, que lhe provoca também fortes limitações psicológicas;

106 - A Autora procura esconder essas cicatrizes e sequelas de queimaduras;

107 - A Autora ficou de tal modo afectada pelo acidente e pelas sequelas do mesmo que sofre também limitações da sua vida sexual, com diminuição da libido;

108 - Essa diminuição de apetite sexual constitui uma deficiência relevante da sua vida pessoal e familiar;

109 - Constituindo um desvalor não só para ela Autora esposa, como para o Autor marido;

110 - Em consequência do acidente, a Autora esposa sofreu de uma incapacidade temporária absoluta geral durante 123 dias e de uma incapacidade temporária parcial geral durante 115 dias;

111 - Durante o período de internamento e tratamentos, a Autora sofreu dores intensas que devem ser fixadas no grau 6, na escala de 1 a 7;

112 - A Autora esposa sofre de uma incapacidade permanente geral que deve ser fixada em 30 %;

113 - O dano estético deve ser fixado no grau 5, na escala de 1 a 7;

114 - O prejuízo sexual é fixável no grau 2 (escala de 1 a 5);

115 - O coeficiente de dano é de grau 2 (escala 0 a 4);

116 - No embate e no incêndio que deflagrou também no ligeiro que conduzia, a Autora esposa perdeu pelo menos a roupa, nomeadamente, blusa, calça, roupa interior, sapatos, tudo em valor não concretamente apurado;

117 - A Autora gastou em consultas de oftalmologia, fisioterapia e cirurgia plástica, bem como na aquisição de uns óculos, pelo menos a quantia de 1.179,07 €;

118 - Para estadia da sua filha num estabelecimento destinado a pessoas com deficiência, a Autora, durante o seu período de internamento, pagou a quantia de 1.960 €;

119 - Em deslocações e transportes, para consultas e tratamentos, a Autora despendeu a quantia de 32,40 € em táxis e quantia indeterminada em combustíveis;

120 - Antes do acidente a Autora prestava auxílio à “APPACDM – Associação Portuguesa de Prevenção e Apoio à Criança e Diminuídos Mentais”;

121 - A Autora esposa continuará a necessitar, por tempo ainda indeterminado, de tratamentos diversos, nomeadamente, das partes do corpo queimadas, bem como de fisioterapia;

122 - O que originará novas despesas e encargos para a Autora esposa;

123 - Na Avenida Eng.º Pinheiro Braga, o “KB e o respectivo semi-reboque eram conduzidos pela hemi-faixa de rodagem do lado direito dessa Avenida e seguiam à velocidade referida em 76;

124 - Já nessa Avenida, logo no momento referido em 19, o condutor do pesado teve necessidade de realizar uma travagem, tendo, para o efeito, tentado accionar o sistema de travagem daquele veículo composto;

125 - No entanto, o veículo não obedeceu àquela ordem, devido à falha total dos travões em ambas as componentes – tractor/semi-reboque – e, por lhe terem assim faltado os travões, manteve-se em andamento, na sua rota descendente – resp. ao ques. 60.º;

126. Devido àquela Avenida ter uma inclinação descendente, atento o sentido de marcha do pesado, aliado ao facto do semi-reboque ir carregado com toneladas de tijolos, foi abalroar os veículos que iam surgindo à sua frente, apesar do seu condutor tentar que os mesmos se afastassem da sua trajectória, fazendo para o efeito sinais sonoros e gesticulando;

127 - Com os sucessivos embates que foram abrandando a sua marcha, o pesado acabou por se imobilizar na rotunda que existe no final daquela artéria;

128 - O condutor do tractor trazia na galera rebocada uma carga de tijolo, com cerca de 20 toneladas, carregada em Águeda;

129 - Fez a sua viagem com normalidade até à saída da A3, na Cruz, para a E.N. 14;

130 - Pelo menos ao entrar na EN 14, (Porto / V.N. Famalicão), ao sair da A3, ao accionar o pedal do trav