Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Proc.97/05.7TBPVL.G2

R-422

[1]

Revista.

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

AA

, menor, representado por sua mãe, instaurou, em 17.12.2004, pelo Tribunal Judicial da Comarca de Póvoa do Lanhoso, acção declarativa de condenação com processo ordinário, para efectivação de responsabilidade civil emergente de acidente de viação, contra:

BB, S.A

.

Pedindo que esta seja condenada a pagar-lhes a quantia de € 165.954,08, acrescida de juros, à taxa legal, contados desde a citação até integral pagamento.

Para tanto alegou, em síntese, que no dia 3 de Janeiro de 2002, nas demais condições de tempo, lugar e modo descritas na petição inicial, foi atropelado pelo veículo auto ligeiro misto, de matrícula -JX, pertencente a CC, e por este conduzido, seguro na ré, para quem havia sido transferida a responsabilidade civil por danos causados a terceiros e emergentes da circulação desse veículo.

Do acidente, que ficou a dever-se a culpa exclusiva do condutor do veículo automóvel, resultaram para o menor danos de natureza patrimonial e não patrimonial, no montante peticionado.

Citada a ré, veio contestar, impugnando a versão do acidente apresentada pelo autor, contrapondo que o mesmo se ficou dever a sua culpa exclusiva, apontando ainda a existência de responsabilidade da mãe do menor por violação da obrigação de vigilância e, de qualquer modo, acrescenta serem excessivos os montantes peticionados a título de danos patrimoniais e não patrimoniais.

Saneado o processo e discriminados os factos assentes e os controvertidos, prosseguiu aquele a sua tramitação, vindo a realizar-se audiência de julgamento com decisão da matéria de facto controvertida e subsequente prolação de sentença, que condenou a ré a pagar ao autor a quantia de € 20.080,24, a título de danos patrimoniais, acrescida de juros, à taxa de 4%, desde a citação até integral pagamento e a quantia de € 11.000, a título de danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora, à mesma taxa de 4%, desde a sentença (4/7/2009), até integral pagamento.

Inconformados, apelaram autor e ré, sem êxito, pois esta Relação, por acórdão de 06.07.2010, confirmou a sentença recorrida.

Ainda irresignada, interpôs a ré recurso de revista para o Supremo Tribunal de Justiça, que, por Acórdão de 24.02.2011, entendendo que a matéria de facto devia ser ampliada, ordenou a remessa dos autos ao Tribunal da Relação de Guimarães para esse efeito, tendo anulado o acórdão por esta proferido.

Recebido o processo na Relação, a Exma. Relatora proferiu decisão singular a ordenar a ampliação da matéria de facto, com repetição do julgamento, nos termos do art. 712º, nº 4, do Código de Processo Civil.

Remetidos os autos à 1ª instância, foram aditados à base instrutória os factos constantes dos artigos 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 15º, 16º, 17º, 40º (parte factual) e 42º, todos da contestação.

Realizado o julgamento, respondeu-se aos novos artigos da base instrutória e esclareceram-se as dúvidas referidas no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça relativamente a outros pontos da matéria de facto, nos termos constantes do despacho decisório da matéria de facto de fls. 463 a 470, o qual não foi objecto de reclamação.

***

Foi proferida sentença a condenar a ré nos exactos termos da sentença anulada, ou seja, a pagar ao autor a quantia de € 20.080,24, acrescida de juros contados desde a citação à taxa de 4% até integral pagamento, a título de danos patrimoniais, e a quantia de € 11.000, acrescida de juros vincendos, à taxa de 4%, desde a sentença (19.11.2012) até integral pagamento, a título de danos não patrimoniais.

***

De novo inconformada,

apelou a Ré para o Tribunal da Relação de Guimarães,

que por acórdão de 4.4.2013 – fls. 747 a 772 –

negou provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida.

***

Mantendo o seu inconformismo

a Ré recorreu para este Supremo Tribunal de Justiça

, e alegando, formulou as seguintes

conclusões

:

1ª - A divergência da recorrente em relação à douto sentença circunscreve-se à determinação da responsabilidade pela eclosão do sinistro em sede de culpa e de risco, em função da dinâmica do acidente e na determinação da indemnização, atentos os danos alegados.

2ª - Sufragamos a posição do Tribunal recorrido quando da factualidade apurada não resultou a culpa ou responsabilidade do condutor do veículo JX na produção do acidente.

3ª - Nenhum factualismo se tendo provado do qual se possa imputar ao condutor do veículo, por comportamento activo ou omissivo, a produção do acidente em termos de causalidade adequada e por culpa ou negligência.

4ª - Dos factos não resulta provada a alegada e declarada responsabilidade civil por facto ilícito do condutor do veículo, não se mostrando verificados os legais pressupostos do art. 483° do Código Civil.

5ª - Diga-se, desde já, que no nosso entendimento, a atitude do menor foi imprudente, imprevista para o condutor do veículo seguro, irreflectida e imatura (na verdade, tratava-se de uma criança de 6 anos, ainda que com essa idade, devesse estar ciente do perigo representado por um veículo em movimento), foi determinante em termos exclusivos para o atropelamento aqui em crise.

6ª - Entendemos, igualmente, que, mesmo que se não conceda ao comportamento do menor um juízo de censura e a movimentar-nos no domínio da culpa, temos ainda a culpa in vigilando nos termos do art. 491.°, no qual se estabelece uma presunção de culpa in vigilando das pessoas que por lei forem obrigadas a vigiar outras, por virtude da incapacidade natural, como acontece com os pais em relação aos filhos menores.

7ª - E cremos, a exemplo do que foi entendido na decisão recorrida, ser essa a situação dos autos, uma vez que resultou provado que antes do atropelamento o autor estava na companhia de uma irmã, a qual entrou para o interior do JX e deixou o autor só no exterior, altura em que a mãe (e uma outra filha) regressava a casa, encontrando-se entre 10 a 20 metros de distância, viu o autor pendurar-se no taipal do JX.

8ª - Posto isto, vejamos o que dispõe o 505° do Código Civil: ARTIGO 505º: (Exclusão da responsabilidade): Sem prejuízo do disposto no artigo 570º, a responsabilidade fixada pelo nº1 do artigo 503º só é excluída quando o acidente for imputável ao próprio lesado ou a terceiro, ou quando resulte de causa de força maior estranha ao funcionamento do veículo.

9ª- No nosso quadro legal, não há concorrência entre a culpa e o risco. Havendo culpa não há responsabilidade pelo risco.

10ª - Assim, uma situação do tipo da que se discute no caso em apreço, está claramente prevista no já referido artigo 505º do Código Civil, pelo que não há, nem pode haver, repartição de responsabilidades entre o risco próprio do veículo e a culpa do lesado, que é o que aqui está em causa.

11ª - O artigo 570º, nº1, do Código Civil prevê os casos de culpa de várias pessoas, repartindo entre elas a responsabilidade; o artigo 505º prevê os casos de culpa apenas do lesado ou de terceiro, pelo que tal situação não está omissa, não necessitando de se recorrer a analogia para aplicar a doutrina do nº1 do artigo 570º, repartindo a responsabilidade entre o lesado e o detentor do veículo. (cfr. Pires de Lima e Antunes Varela, Código Civil anotado, 42 edição, 1 vol. pág. 518).

12ª - Basta reparar que o nº2 do artigo 570º, no que à culpa do lesado diz respeito, refere que a mesma exclui a responsabilidade baseada em presunção de culpa.

13ª - Igual prescrição legal, resulta também do estabelecido no artigo 506º, para a colisão de veículos, sem culpa de qualquer dos condutores, em que a responsabilidade é repartida pelos dois, o que implica que, se houver culpa de um deles, sobre ele recai toda a responsabilidade

14ª - Ou seja, onde há culpa é pela culpa que se afere a responsabilidade; havendo culpa fica afastada a responsabilidade de quem responderia sem culpa, não sendo admissível concorrência de risco do lesante com culpa do lesado.

15ª - Entendemos assim que a melhor interpretação do art. 505° só pode ser aquela no sentido de que a culpa exclusiva do lesado, pois foi isso que resultou provado, por não provada qualquer culpa do condutor da viatura, para a produção do dano exclui a responsabilidade pelo risco, contemplada no art. 503°.

16ª - Devendo absolver a recorrente e decidindo de outra forma, o Acórdão recorrido violou, entre outras disposições legais, o disposto nos art. 483º, 503º, 505º e 570º, todos do Código Civil.

17ª - O presente recurso visa impugnar o decidido quanto à determinação do montante indemnizatório, na dimensão patrimonial e não patrimonial, atenta a factualidade provada.

18ª - Nos presentes autos, ficou provado que o autor passou a padecer de uma IPP de 50%, embora não se tenha provado que dela tenha resultado qualquer perda de retribuição. Mais se provou que o menor tinha, à data do sinistro, 6 anos, pois nasceu em 13.03.1996, sendo que as sequelas de que sofre são compatíveis com o exercício da sua actividade habitual mas implicam esforços suplementares:

19ª - Apesar dessa limitação, o lesado continua a ter possibilidade de futuramente exercer uma actividade profissional, sem perda de retribuição, Bem como o facto de a incapacidade permanente parcial (IPP) constituir um dano patrimonial futuro indemnizável, independentemente da prova de um prejuízo pecuniário concreto dela resultante devido à inferioridade em que o lesado se encontra na sua condição física, quanto a resistência e capacidade de esforços.

20ª - A perda ou diminuição da capacidade laboral por incapacidade permanente parcial pode originar ou não uma perda rendimento, nestes casos, a afectação que a IPP, do ponto de vista funcional, traduz, determina consequências negativas ao nível da actividade geral do lesado, é o chamado handicap – a sua repercussão negativa centra-se apenas na diminuição da condição física, resistência e capacidade por parte do lesado, o que se realiza numa deficiente e imperfeito capacidade de utilização do corpo, no desenvolvimento das actividades pessoais, em geral.

21ª - Devendo mitigar-se a sua repercussão de harmonia com a normal e previsível evolução e reacção das pessoas perante as circunstâncias da vida, pois a afectação que a IPP, do ponto de vista funcional, traduz, determina consequências negativas ao nível da actividade geral do lesado.

22ª - Impõe-se lembrar que, uma questão é alguém, que padecendo de uma IPP, da natureza daquela que aflige o ora lesado (não se traduz numa perda de rendimentos), se encontra já a desenvolver uma actividade profissional, da qual depende a sua subsistência e a dos seus, outra bem diferente é aquela na qual, alguém que padeça de uma IPP (nos mesmos termos) não exerce uma actividade profissional.

23ª - Tal diferença reside no poder de escolha e auto-determinação em matéria de futura escolha de actividade profissional, por parte do ora lesado, especialmente uma de natureza mais consentânea com o seu “handicap”.

24ª - Em sã consciência, não se poderá dizer que alguém que ainda não entrou no mercado de trabalho, não tendo sequer escolhido uma área profissional a desempenhar, devido à sua tenra idade, estará em condições igualmente desfavoráveis às de alguém que está já no mercado de trabalho, exercendo há um tempo considerável uma actividade para a qual teve formação, mais ou menos extensa.

25ª - O lesado, neste caso não é obrigado a mudar de actividade, pois assumimos que em ambas as situações a IPP não obsta a que se desempenhe a actividade usual. No entanto, caso o queira fazer, terá enormes dificuldades de adaptação, já para não falar em potenciais perdas relativas ao exercício de uma actividade menos custosa para si, mas para a qual não possua experiência profissional e pessoal adequada, ou sequer formação suficiente.

26ª - O que queremos precisar é a possibilidade inegável que o lesado possui de até à sua entrada no mercado de trabalho, poder escolher uma via profissional mais adequada ao seu “handicap”.

27ª - Não queremos com isto dizer que não merece tutela a situação do lesado, inclusivamente a possível perda de opções de futuro, possivelmente mais dadas a esforços da sua parte, no entanto, esta tutela não deverá ser tão abrangente quanto aquela que se deverá conceder a alguém, que a braços com uma IPP com as características em apreço, se encontra já no mercado de trabalho, frequentemente sem opções de mudança da sua actividade de forma a ter de suportar menores esforços. Conforme o ilustre tribunal “a quo” refere, estamos no âmbito de juízos de equidade.

Assim,

28ª - Na formulação de um juízo de equidade, deve o juiz atender aos factores que resultem da factualidade provada, fazendo prevalecer as razões de conveniência e de oportunidade sobre os critérios normativos fixados. Por outro lado, equidade não significa arbitrariedade: para julgar equitativamente, é necessário que se tenham provado certos limites, que balizem a decisão.

29ª - Tal juízo será alcançado, tendo em conta as circunstâncias do caso concreto, designadamente, a idade do lesado à data do acidente, o grau de IPP, o facto de ainda ser estudante e idade limite legal da vida activa – 65 anos, sendo certo que não concedemos quanto ao que entende o tribunal “a quo” quando refere: “Há que ter em conta o período de vida activa do lesado, que se inicia com a entrada no mercado laboral, após a formação académica e, em condições normais, se desenvolverá até aos 65/70 anos, idade em que qualquer trabalhador adquire o direito à reforma.”

30ª - Será de considerar, ainda, um salário médio acessível a um jovem saudável dotado de formação profissional média, a partir dos 21 anos de idade, o qual, em termos de normalidade e previsibilidade, é de situar nesta altura em € 600,00. Em nossa opinião, considerar outros valores afigura-se pouco realista.

31ª - Tudo ponderado, e em sede de equidade, continua a afigurar-se-nos adequada uma indemnização, a este título, de € 70.000,00.

32ª - A sentença recorrida violou, designadamente, o art. 483º, 562º, o nº2 do art. 566º e o nº3 do art. 496º.

33ª - Face aos factos dados como provados, dir-se-á que o tribunal a quo encontrou valores indemnizatórios exagerados, no que tange à indemnização por danos não patrimoniais, cumprindo-nos sublinhar que a mesma é igualmente exagerada.

34ª - No caso concreto há que considerar que o autor era fisicamente bem constituído saudável e alegre, que foi sujeito a mais do que uma intervenção cirúrgica, permaneceu nos cuidados intensivos em estado de coma e sobrevivendo com ajuda de máquinas, esteve, no pós operatório, com drenagem abdominal e impossibilitado de se movimentar, sofreu uma recuperação dolorosa e com drenagem abdominal, que ficou com três cicatrizes de grandes dimensões localizadas na zona abdominal, uma de 18 centímetros, outra de 12 centímetros e outra de 2,5 centímetros, cicatrizes estas que o desfeiam em grau superior a 2 (numa escala de O a 7), tendo atingido um quantum doloris de grau 6 numa escala de O a 7 e que se tornou uma criança mais nervosa e agitada, ao que acresceu a reprovação de um ano escolar.

35ª - Em virtude das lesões sofridas, o autor ficou a padecer de recessão hepática decorrente da hepatectomia parcial, que com a idade tenderá a agravar-se.

36ª - As lesões sofridas determinaram para o autor uma incapacidade permanente parcial de 50%.

37ª - Mesmo aceitando o concurso de causas fixado na sentença recorrido – o risco e conduta do lesado justifique a redução significativa da indemnização, afigura-se-nos, no plano de uma adequada ponderação de interesses e considerando a gravidade dos danos e lesões sofridas, entendemos ser equitativa a indemnização no montante de 35.000,00 euros, para ressarcimento global e na parte que lhe diz respeito, dos danos sofridos, pelo menor.

38ª - O Acórdão recorrido violou, neste particular, e designadamente, o art. 562º, o nº2 do art. 566º e o nº3 do art. 496º

Termos em que, deve o presente recurso ser julgado provado e procedente, revogando-se a decisão na medida acima assinalada.

O Autor contra alegou, pugnando pela confirmação do Acórdão.

***

Colhidos os visos legais cumpre decidir, tendo em conta que a

Relação considerou provados os seguintes factos:

1. No dia 3 de Janeiro de 2002, pelas 14 horas, ocorreu um acidente de viação, no lugar de T..., G..., P…, na via pública que dá acesso à casa onde residia, à data, a mãe do autor, sensivelmente a meio do caminho.

2. Foram intervenientes o autor, com seis anos de idade, na qualidade de peão, e o veículo ligeiro misto, de marca P... e matrícula -JX.

3. Na data do acidente, o ligeiro pertencia a CC, sendo por ele conduzido.

4. O caminho que dá acesso à residência do menor tinha uma largura de apenas 2,80 metros e era impossível um automóvel efectuar uma manobra de inversão de marcha para sair do local.

5. Por isso, o condutor do veículo JX iniciou lentamente a manobra de marcha-atrás, sem que tivesse visto o menor na traseira ou nos taipais da viatura.

6. A via, no local, encontrava-se sem irregularidades no piso, possuía grande inclinação e, na ocasião, estava um dia de céu limpo.

7. Nas circunstâncias de tempo e lugar descritas em 1), o autor encontrava-se no exterior da habitação e pendurou-se com as mãos no taipal da retaguarda do JX antes de o seu condutor iniciar a manobra de marcha-atrás.

8. No decurso da manobra da marcha atrás efectuada pelo condutor do JX, no sentido descendente e para se dirigir à Estrada Nacional mais próxima, este não se apercebeu que o autor havia caído para o solo, queda esta na sequência da qual a roda traseira do lado do condutor apertou o autor na zona abdominal, ficando este prostrado no chão.

9. Quando o veículo seguro se encontrava a efectuar a manobra de marcha atrás, o condutor reparou que a irmã e a mãe do menor (DD) estavam a correr pela rua acima, com as mãos no ar e expressão de grito, altura em que, porque isso o chamou a atenção, travou e ao mesmo tempo sentiu algo a “calçar” a roda.

10. O condutor do veículo seguro não se apercebeu da presença do AA em momento algum quer no início da sua marcha quer durante o percurso efectuado, uma vez que este não era visível do interior da viatura.

11. Como consequência directa e necessária do referido em 8) o autor sofreu escoriações e contusões no corpo, traumatismo abdominal, fractura hepática e hepatectomia direita.

12. Do local foi transportado para o Hospital da Póvoa de Lanhoso, de onde foi transferido pelos Bombeiros para o Hospital de S. Marcos, em Braga, onde foi submetido a intervenção cirúrgica, laparatomia exploradora e laqueação de vasos sangrantes.

13. Porque, no Hospital de Braga, não se obtiveram os resultados desejados, o autor foi transportado de helicóptero, acompanhado de médico e enfermeiro, para a unidade de cuidados intensivos do Hospital de S. João, no Porto, onde foi novamente sujeito a intervenções cirúrgicas e onde ficou internado, no departamento de cirurgia pediátrica até ao dia 28.02.2002, nos cuidados intensivos daquela unidade, entre a vida e a morte em estado de coma e sobrevivendo com a ajuda de máquinas.

14. Mercê das lesões sofridas, o autor esteve no pós-operatório com drenagem abdominal e impossibilitado de se movimentar.

15. A partir de 28.02.2002 passou à consulta externa de pediatria cirúrgica pelo período de cinco meses.

16. Durante vários meses que se seguiram à alta de internamento, o autor esteve em difícil e dolorosa recuperação, mantendo a drenagem abdominal com acompanhamento em consultas externas.

17. As lesões sofridas pelo autor, contando os períodos de tratamento hospitalar e de tratamento ambulatório, determinaram-lhe um período de doença de cerca de 212 dias, período este em que o autor deixou de frequentar a escola, o que lhe determinou a reprovação do ano lectivo, bem como se viu completamente impossibilitado de brincar com os amigos e executar as movimentações de uma criança de seis anos sem qualquer doença ou deformidade.

18. Em virtude das lesões sofridas, o autor ficou a padecer de recessão hepática decorrente da hepatectomia parcial.

19. Ficou, ainda, com três cicatrizes localizadas na zona abdominal, uma de 18 centímetros, outra de 12 centímetros e outra de 2,5 centímetros, cicatrizes estas que o desfeiam em grau superior a 2 (numa escala de 0 a 7) e lhe causam tristeza e angústia, levando-o a recusar-se a retirar a roupa em público numa ida à praia e fazendo com que se sinta complexado e envergonhado.

20. Atenta a idade do autor a recessão hepática tenderá a agravar-se.

21. As lesões sofridas determinaram para o autor uma incapacidade permanente parcial de 50%.

22. O autor, quer no momento do atropelamento, quer nos tratamentos, sofreu dores em grau 6, numa escala de 0 a 7.

23. Quer no período de internamento em que permaneceu imobilizado, quer durante o período de recuperação, o autor sentiu-se deprimido e angustiado por se ver impossibilitado de brincar e frequentar a escola.

24. Em virtude do atropelamento passou a ser uma criança mais nervosa e agitada, o que se reflecte na sua capacidade de aprendizagem.

25. Antes do atropelamento era uma criança alegre, sem qualquer doença ou deformidade, dinâmica e sociável.

26. O autor ficou com a roupa e calçado que trazia vestidos aquando do atropelamento destruídos.

27. Desde a data do evento e até fins de Julho de 2002, teve de se deslocar, em viagens de ida e volta, mais do que uma vez por semana, desde a sua residência até ao Hospital de S. João, no Porto, e até ao Hospital de S. Marcos em Braga, a fim de ser assistido nos serviços de consultas externas.

28. Atento o seu estado de saúde, inicialmente o autor fazia as deslocações de táxi e, posteriormente, de transporte público, no que despendeu a quantia de, pelo menos, € 401,23.

29. Imediatamente antes do atropelamento o autor estava na companhia de uma irmã (EE), que depois entrou para o interior do JX e deixou o autor só no exterior, altura em que a mãe e uma irmã (DD) de ambos regressavam a casa, encontrando-se entre 10 a 20 metros de distância e tendo visto o autor pendurar-se no taipal do JX.

30. O autor não exerce qualquer profissão.

31. Entre CC e a ré foi celebrado um acordo através do qual esta se comprometeu a pagar os danos emergentes para terceiros em virtude da circulação do JX, acordo esse titulado pela apólice nº … e em vigor na data do evento em causa nos autos.

Fundamentação:

Sendo pelo teor das conclusões das alegações do recorrente que, em regra, se delimita o objecto do recurso – afora as questões de conhecimento oficioso – importa saber:

- Se o acidente de viação lesivo do Autor pode ser assacado, concorrentemente, a actuação deste e a risco do veículo automóvel nele envolvido;

- Se, a manter-se a decisão quanto a esta questão, deve ser alterado o montante dos danos patrimoniais e não patrimoniais fixados.

Quanto à 1ª questão:

Trata-se de um acidente ocorrido, em 3.1.2002, protagonizado pelo Autor, ao tempo menor de seis anos de idade, envolvendo o veículo ligeiro misto P..., matrícula -JX.

O menor pendurou-se com as mãos no taipal da retaguarda do JX antes do seu condutor iniciar uma manobra de marcha atrás, numa rua estreita que dá acesso à casa do menor, manobra feita lentamente numa estrada de grande inclinação, sem irregularidades no piso, que, pela suas dimensões, não proporcionava manobra de inversão de marcha. O condutor pretendia daí alcançar a estrada nacional.

O condutor iniciou a manobra sem se aperceber que o menor estava pendurado no taipal, sendo que, quer no início da marcha, quer durante o percurso efectuado, o condutor do interior da viatura não podia avistar o menor.

No decurso da manobra da marcha atrás efectuada pelo condutor do JX, no sentido descendente e para se dirigir à Estrada Nacional mais próxima, este não se apercebeu que o autor havia caído ao solo, queda esta na sequência da qual a roda traseira do lado do condutor apertou o autor na zona abdominal, ficando este prostrado no chão.

Em consequência do acidente o menor sofreu danos físicos e psicológicos, ficando afectado de IPP de 50%º.

As instâncias concordando que o menor foi o culpado do acidente e que ao condutor nenhuma culpa pode ser assacada porque não violou qualquer norma estradal nem deveres gerias de cuidado, entenderam, no entanto, que para o acidente concorreu o risco da condução do veículo, considerando haver concorrência entre a culpa do menor e o risco do veículo, fixando a contribuição deste em 20% e daquele em 80% tendo atribuído a indemnização global de € 31. 080,24 acrescida de juros de mora desde 19.11.2012.

Como o Acórdão recorrido dá conta e é consabido, algumas decisões, sobretudo deste Supremo Tribunal, têm vindo a afastar-se do entendimento tradicional e largamente maioritário de que havendo culpa do lesado, o risco próprio do veículo interveniente previsto no art. 503º, nº1, do Código Civil no acidente fica excluído, nos termos do art. 505º do Código Civil, ou seja, não há lugar a concorrência de culpa e responsabilidade objectiva pelo risco.

Dispõe aquele normativo – “Sem prejuízo do disposto no artigo 570.°, a responsabilidade fixada pelo n.°1 do artigo 503.° só é excluída quando o acidente for imputável ao próprio lesado ou a terceiro, ou quando resulte de causa de força maior estranha ao funcionamento do veículo.”

O art. 503º, nº1, estatui: “1. Aquele que tiver a direcção efectiva de qualquer veículo de circulação terrestre e o utilizar no seu próprio interesse, ainda que por intermédio de comissário, responde pelos danos provenientes dos riscos próprios do veículo, mesmo que este não esteja em circulação”

Nos termos deste normativo, a responsabilidade pelo risco depende da direcção efectiva do veículo por uma pessoa que não tem que ser necessariamente o seu proprietário, e de estar o veículo a ser utilizado no próprio interesse de quem tem sua direcção efectiva.

Em anotação ao art. 505º do Código Civil, Pires de Lima e Antunes, in “Código Civil Anotado”, afirmam – “No artigo 570º prevê-se a concorrência de culpas, para atribuir ao tribunal, nesse caso, a faculdade de conceder totalmente a indemnização, reduzi-la ou mesmo excluí-la. Neste artigo 505.° supõe-se, por exclusão, ter sido o acidente apenas imputável ao lesado ou a terceiro ou resultante de causa de força maior estranha ao funcionamento do veículo, para excluir a responsabilidade fixada no nº1 do art. 503º”.

Aí se dá conta que Vaz Serra era de opinião contrária, segundo estudo publicado na RLJ, Ano 99, págs. 364, nota 1, e 373, nota 2 e Revista dos Tribunais, Ano 85º, págs. 439-441.

Depois de afirmarem que a posição de Vaz Serra não encontra amparo na aplicação analógica do art. 570º do Código Civil, porque a hipótese está prevista no art. 505º, não havendo lacuna, nem caso omisso, afirmam:

“Contra a doutrina de Vaz Serra pode extrair-se um argumento do próprio artigo 570º; se a culpa do lesado, nos termos do nº2 deste preceito, exclui o dever de indemnizar quando a responsabilidade se funda na presunção de culpa (e não na culpa realmente provada), por maioria de razão a deverá excluir quando ela assentar na simples ideia do risco.

O espírito do novo Código resulta também das disposiçõe