Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Processo n.º 765/16.8T8AVR.P1.S1

Revista – Tribunal recorrido: Relação do Porto, 1.ª Secção

Acordam na 6.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça

I) RELATÓRIO

1. AA instaurou acção declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, contra BB, médico, pedindo a condenação do Réu em indemnização no valor de 193.588,13 €, acrescida de juros vincendos, à taxa legal prevista para os juros moratórios civis, desde a data da citação até integral pagamento, no contexto da prática de acto médico cirúrgico (“extracção de pólipo intestinal”) e suas consequências.

O Réu apresentou a sua Contestação, arguindo a excepção de prescrição quanto ao alegado em sede de responsabilidade extracontratual e impugnando uma parte substancial da factualidade alegada pela Autora. Juntou, em referência ao item 57.º, Parecer de Professor Catedrático de Cirurgia da FMU…. (“Caso de explosão cólica associado a excisão de papila hipertrófica com ansa diatérmica”), que consta a fls. 271 dos autos. Requereu a intervenção principal provocada (arts. 316º e 319º do CPC) da seguradora «Axa Portugal – Companhia de Seguros, S.A.», actualmente «Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A.», em virtude de ter celebrado com a mesma um contrato de seguro com transferência da responsabilidade civil extracontratual e contratual pelos actos praticados no exercício da sua profissão de médico gastrenterologista. Em resposta, a Autora pronunciou-se no sentido da improcedência da invocada excepção de prescrição e sobre esclarecimento solicitado pelo Réu sobre a apólice do contrato de seguro, o que motivou a pronúncia do Réu a fls. 299 e ss.

Admitido o chamamento (fls. 279) e cumprido o art 319º do CPC com a citação da Interveniente, apresentou esta a sua Contestação, a fls. 314 e ss, arguindo as excepções de prescrição e de exclusão do dever de indemnizar, esta última em face das condições gerais da apólice do respectivo contrato de seguro (arts. 2º e 5º, j)). Ademais, impugnou a matéria de facto vertida no articulado inicial. Pugnou pela improcedência da acção e absolvição do pedido.

2. Foi realizada audiência prévia em …… 2016, em que foi proferido despacho saneador (fls. 347 e ss), com identificação do objecto do litígio e enunciados os temas da prova. Entre outros, foram proferidos despachos a solicitar ao colégio da especialidade da Ordem dos Médicos a elaboração de um parecer sobre os procedimentos adoptados no acto médico em discussão nos autos (que consta a fls. 403 e ss), que respondesse à questão identificada no despacho [“Se se mostra conveniente ou adequado para as finalidades da intervenção em causa (electro-coagulação de um pólipo hemorroidário) a realização de procedimentos prévios de preparação, designadamente, jejum e limpeza da parte distal do intestino”], e a determinar a realização de uma perícia médico-legal, com vista a avaliar os danos e sequelas que a autora apresenta (que consta a fls. 377 e ss, 383 e ss).

3. Tramitada a instância em matéria probatória, foi realizada audiência final de discussão e julgamento em sessões realizadas em …… e ……2018, …..2018 e ……2018.

4. O Juiz 0 do Juízo Central Cível …… (Tribunal Judicial da Comarca……) proferiu sentença em …… 2018, em que, depois de identificadas as questões a dirimir (“a) Responsabilidade (civil) inerente à realização do acto médico descrito nos autos; b) Prescrição do direito invocado pela autora e exclusão, em conformidade com o teor da apólice, do dever de indemnizar relativamente à ré seguradora, caso se entenda ser o réu responsável pelo ressarcimento dos danos que a demandante veio invocar.”), se julgou a acção improcedente por se ter concluído que o Réu não incorreu na obrigação de indemnizar a Autora, ficando prejudicado o conhecimento da excepção de prescrição, com a consequente absolvição do Réu do pedido.

5. A Autora interpôs recurso de apelação para o Tribunal da Relação ……(TR…), concluindo pela procedência uma vez reconhecida e declarada a nulidade da sentença recorrida, nos termos do art. 615º, 1, b), c) e d), do CPC, a modificação invocada da matéria de facto provada e não provada e a revogação da sentença recorrida e condenação do Réu.

Em acórdão proferido em …… 2019, o TR…. julgou improcedentes todas as nulidades invocadas, modificou-se em parte a matéria de facto (provada e não provada) – alteração do facto provado 28.; aditamento do facto provado 87-A; eliminação dos factos não provados 36. e 37 – e julgou-se a acção parcialmente procedente e condenam-se solidariamente o Réu e a seguradora Interveniente a pagar à Autora a quantia de €100.405,15 (cem mil quatrocentos e cinco euros e quinze cêntimos) – (i) “dano decorrente do défice funcional permanente da integridade físico-psíquica” = € 70.000; (ii) “danos não patrimoniais” = € 30.000; (iii) “reembolso de despesas médicas e medicamentosas” = € 405,15 –, acrescida de juros de mora, à taxa legal, contados, sobre € 405,15, desde a citação até à data do presente acórdão, e, sobre € 100.405,15, a partir da data deste acórdão e até ao pagamento

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6. Inconformado, o Réu interpôs recurso de revista para o STJ, visando o provimento tendo em conta a violação dos arts. 483º, 487º, 499º, 562º, 563º, 566º, 799º e 1154º, do CCiv., e 154º e 607º do CPC, finalizando as suas alegações com as seguintes Conclusões:

“(…)

2. O recorrente havia sido absolvido por ter sido entendido não ter praticado nenhum facto ilícito ou culposo.

3. Embora não o diga expressamente, depreende-se da fundamentação do acórdão

que este considerou estar-se perante um contrato de prestação de serviços gerador

de responsabilidade contratual.

4. Mais sustenta que nas intervenções cirúrgicas realizadas no canal anal deve ser considerada a possibilidade dos gases entrarem em contacto com o electrocutor,

provando explosão. E que o recorrente não adoptou qualquer procedimento com

vista a evitar tal contacto que, a ter sido utilizado, teria evitado a explosão e que não

actuou com os cuidados a que, como médico, estava obrigado e de que era capaz.

5. Ou seja, adoptou uma conduta omissiva, geradora de culpa, entendimento que o recorrente não pode aceitar.

6. Antes de mais, diga-se que, como está dado como provado, à recorrida foram explicados os procedimentos necessários ao tratamento que ela manifestou vontade de fazer e no qual consentiu, a explosão, que não é normal, nem usual, foi provocada pela presença de gases explosivos no intestino da recorrida, nos procedimentos realizados no canal anal não é obrigatório proceder-se a técnicas de limpeza ou preparação cólicas de molde a que os resíduos fecais não dificultem ou impeçam uma boa observação e realização dos respectivos procedimentos, a limpeza do recto não impede que os gases provenham de zonas mais a montante e o recorrente interrompeu de imediato o procedimento após a ocorrência da explosão.

7. Daí que o recorrente não tenha descurado nenhuma das suas obrigações, cumprindo escrupulosamente todos os procedimentos adequados à realização do tratamento.

8. A responsabilidade civil médica comporta habitualmente uma obrigação de meios em que o médico se compromete a desenvolver, prudente e diligentemente, certa actividade para a obtenção de um determinado resultado, sem assegurar a sua produção, cumprindo as exigências das "legis artis".

9. Nessa medida, era à recorrida que competia provar que o recorrente violara os deveres objectivos de cuidado que sobre ele impendiam e que não agira em conformidade com as regras de actuação susceptíveis de, em abstrato, conduzirem à produção do resultado obrigado (não há aqui lugar à aplicação da regra de inversão do ónus da prova prevista no artigo 799º do Código Civil).

10. Apenas haveria incumprimento do recorrente se se tivesse provado o cometimento por ele de falha técnica, por acção ou omissão.

11. A ignição de gases eólicos provocadora das lesões da recorrida, não teve origem em má prática do recorrente, mas resultou antes de um acto natural incontrolável pela boa técnica médica do recorrente.

12. E se ao recorrente não é assacável qualquer responsabilidade no âmbito da responsabilidade extra contratual, a igual conclusão se chega em sede de responsabilidade contratual.

13. O acórdão recorrido "despacha" em três escassas páginas a fundamentação (exígua) da alegada responsabilidade do recorrente, apoiando-se num aresto do STJ que versa uma colonoscopia, procedimento distinto do dos autos,

14. Enquanto que no primeiro está em causa a perfuração do intestino no decurso de uma colonoscopia, o segunda versa uma polipectomia, procedimento médico minimamente invasivo, realizado no canal anal.

15. No caso do acórdão do STJ a perfuração resultou de má manipulação do aparelho por distracção, falta de destreza ou imperícia e no caso dos autos a perfuração teve origem numa explosão decorrente da existência de gases no canal anal da recorrida.

16. Nas colonoscopias a preparação intestinal é fundamental para a qualidade do procedimento e a explosão colónica no seu decurso, embora rara, é temida atenta a acumulação de gás com concentrações explosivas durante o preparo intestinal,

17. Já nas polipectomias, a preparação não é obrigatória e o recorrente não tinha possibilidade de evitar o evento, já que as hipóteses da ocorrência de explosão eram as mesmas com ou sem preparação.

18. Extrapolando de tudo quanto ficou provado, o acórdão recorrido considerou que nas intervenções cirúrgicas no canal anal (não é o caso dos autos) deve ser equacionada a hipótese dos gases entrarem em contacto com o aparelho de electrocoagulação e provocarem uma explosão.

19. Não há nenhum facto provado nos autos que autorize tal conclusão, nem são conhecidas na literatura médica casos de explosão na polipectomia por electrocoagulação.

20. Além de que, como está dado como provado, a limpeza da parte distal do recto não impede que os gases provenham de zona mais a montante pelo que mesmo que fosse obrigatório ou recomendável a realização de uma preparação prévia nem esse facto impediria a existência de gases.

21. Não é por isso possível afirmar que o recorrente deveria ter adoptado um procedimento destinado a evitar o contacto dos gases com o electrocautério, nem que se o recorrente tivesse realizado um qualquer procedimento (que o acórdão nem sequer especifica qual seja) a explosão não teria ocorrido.

22. E se o evento não é normal, usual e conhecido e se a preparação não é obrigatória não se vislumbra como é possível imputar ao recorrente um comportamento omissivo e culposo.

23. Mesmo que assim não se entendesse, nunca se poderia dizer que o recorrente agiu com culpa, definida nos termos do artigo 487º do Código Civil.

24. Num parênteses se dirá que foi mal alterada a resposta ao ponto 28 dos factos provados e que pode ser resposta por este Venerando Tribunal.

25. O acórdão recorrido diz que a explosão era previsível, sem suporte factual, competindo à recorrida provar esse facto, não sendo possível aqui julgar com base em juízos de probabilidade.

26. Quanto aos requisitos da responsabilidade civil, não foi alegado, nem provado, que estamos perante uma actividade perigosa.

27. E no caso dos autos, para além de não haver assim presunção de culpa, o recorrente provou que actuou da forma que a situação impunha.

28. Para responsabilizar o recorrente necessário seria provar-se que ele não empregou todas as providências exigidas para que não ocorresse o evento dos autos.

29. Outrossim, era fundamental que a recorrida tivesse provado a ocorrência de erro médico, violador do contrato de prestação de serviços celebrado.

30. Ilicitude e culpa no acto médico danoso constituem conceitos distintos, a primeira decorrente de erro médico e a segunda imputável a título de negligência.

31. Existe erro médico quando se verificam simultaneamente diversos pressupostos: existência de plano, intencionalidade no seu incumprimento, desvio da sequência das acções previstas, incapacidade de prossecução do objectivo proposto e causalidade.

32. A negligência ocorre quando o médico tinha obrigação de prever determinado resultado.

33. Situações que como resulta do anteriormente exposto não têm aplicação à conduta do recorrente.

34. Não podendo ser o recorrente responsabilizado civilmente com base em incumprimento ou cumprimento defeituoso contratual deve ser revogado o acórdão recorrido.

35. Mesmo que assim não se entendesse, sempre as indemnizações arbitradas a título de dano patrimonial e não patrimonial estariam excessivamente computadas.

36. O acórdão recorrido não refere qual o critério utilizado para o cálculo da primeira.

37. O recorrente entende ajustado aplicar a tabela financeira a uma taxa de juro de 3%, que, considerando a idade, o rendimento, o grau de incapacidade e a expectativa de vida da recorrida, aponta para uma indemnização de € 30.000,00.

38. No que respeita ao dano moral, embora inexistam critérios concretos para o seu cômputo, devem ser considerados vectores sociais, culturais e económicos, balizados por juízos de equidade.

39. Com base nesse critério, a indemnização por dano moral nunca poderia ser fixada em montante superior a € 15.000,00.”

7. Por seu turno, a Chamada e Interveniente Principal «Ageas Portugal» interpôs igualmente recurso de revista para o STJ, tendo em vista revogar o acórdão recorrido e absolver do pedido os recorrentes ou, se assim não for, reduzir os montantes indemnizatórios, delimitando-o nas seguintes Conclusões:

“1. A douta sentença recorrida, violou, por errada interpretação e aplicação, o disposto nos arts. 483º, 562º, 563º,566º, 496º, todos do Código Civil.

2. Inexiste, de acordo com a prova produzida, no modesto entender da aqui recorrente, ilicitude na atuação do médico, que conduza à responsabilidade deste e da interveniente e consequente obrigação de indemnizar.

3. Entende a interveniente recorrente que, atenta a prova produzida em sede de audiência, o desfecho que se impõe para a presente ação terá de ser a absolvição.

4. Efetivamente, estamos perante responsabilidade civil médica que comporta uma obrigação de meios e não de resultado.

5. A atuação do médico perante o doente/paciente pode, nuns casos, reconduzir- se às obrigações de meios e, noutros, às obrigações de resultado, dependendo o enquadramento numa ou noutra da ponderação casuística da natureza e do objetivo do ato médico.

6. É de considerar que em especialidades como medicina interna, cirurgia geral, cardiologia, gastroenterologia, o especialista compromete-se com uma obrigação de meios – o contrato que o vincula ao paciente respeita apenas às legis artis na execução do ato médico; a um comportamento de acordo com a prudência, o cuidado, a perícia e atuação diligentes, não estando obrigado a curar o doente.

7. Considerando a obrigação do médico uma obrigação de meios, sobre ele recai o ónus da prova de que agiu com a diligência e perícia devidas e, portanto, sem culpa, se se quiser eximir à sua responsabilidade decorrente de incumprimento.

8. O que pressupõe que se demonstre, previamente, o incumprimento ou cumprimento defeituoso.

9. O doente terá assim que demonstrar o erro médico que pode resultar de uma observação descuidada do paciente, de um diagnóstico errado ou da prestação de cuidados técnicos desadequados, respondendo o médico por violação de um contrato de prestação de serviços (art. 1154º do CC).

10. É ao paciente lesado por uma intervenção médica que incumbe a alegação e prova do facto, dos danos, do nexo de causalidade entre facto e danos e da ilicitude na atuação dos profissionais de saúde, competindo a estes, em sede de responsabilidade contratual, ilidir a presunção de culpa que sobre eles impende, conforme opinião doutrinal e jurisprudencialmente maioritária, nos termos infra expostos.

11. No que concerne à distinção entre ilicitude e culpa, a ilicitude traduz um juízo de censuraexterno,por contraposiçãoàculpa, entendidacomoum juízo de censura interno, significando que poderia e deveria ter havido uma atuação distinta por parte do agente.

12. Impunha-se à A. demonstrar que o dano que alega resultou de o réu não ter realizado a cirurgia a que estava vinculado de acordo com todos os cuidados que lhe eram exigidos.

13. Não o tempo feito, o réu médico não pode ser responsabilizado civilmente com base em incumprimento contratual ou cumprimento contratual defeituoso.

14. Para a procedência da ação impunha-se a demonstração de algum comportamento do médico que objetivamente considerado se mostrasse contrário ao Direito, com desconformidade entre a conduta devida e o comportamento observado.

15. Na opinião da interveniente, da prova produzida não se consegue descortinar o que o médico fez e não deveria ter feito ou o que não fez e deveria ter feito que consubstancie uma violação da arte médica.

16. Não é suficiente a alegação e prova do dano, isto é, da não obtenção de um dado resultado. É necessário provar a desconformidade objetiva entre os atos praticados pelo médico e os que lhe são exigíveis, atendendo à situação concreta do paciente. No campo da medicina, essa desconformidade objetiva que é a ilicitude, afere-se pela violação das leges artis. Significa, portanto, que a ilicitude na atuação do médico traduz-se no comportamento que aquele tenha tomado que contrarie as guide lines e standards de atuação clínicos, atendendo à situação concreta.

17. Ocorre que, no caso sub judice, não se demonstrou qualquer comportamento adotado pelo R. médico que traduza um desvio desse comportamento diligente.

18. Há que diferenciar os conceitos de culpa e de ilicitude.

19. O comportamento ilícito do R. médico traduz-se na falta de diligência e de cuidado na realização do tratamento a que estava vinculado.

20. O facto ilícito será o comportamento objetivo adotado pelo R. médico que, por contrariar as boas práticas médicas atendendo ao caso concreto, deu lugar aos danos que a lesada alega como causa do ressarcimento peticionado.

21. E este comportamento objetivo não foi provado.

22. Não resulta da matéria de facto provada nenhum comportamento que o R. devesse ter tomado em obediência às boaspráticas médicas atendendo ao caso concreto. O que vale dizer que não existe facto ilícito gerador do dever de indemnizar.

23. Não obstante a prova da ilicitude recair sobre a lesada, esta nada logrou provar nesse sentido.

24. No que concerne à culpa, esta consubstancia-se no juízo subjetivo de reprovação do comportamento adotado. Quer-se dizer que o comportamento do médico que contrarie as leges artis deverá ser alvo de um juízo de censura, seja pela sua vontade no resultado (dolo), seja pela falta de competência manifestada na assunção de tal comportamento (negligência).

25. Impõe-se concluir que não está demonstrada a ilicitude, isto é, o comportamento objetivo adotado pelo R. médico que, por contrariar as boas práticas médicas, deu lugar ao resultado adverso que a A. imputa à cirurgia.

26. O douto Acórdão do qual se recorre fundamenta no sentido da existência de responsabilidade sustentada numa alegada ofensa aos deveres de proteção da integridade física da recorrida, geradora de ilicitude.

27. Refere o mesmo que nas intervenções cirúrgicas realizadas no canal anal há que ser considerada a possibilidade de os gases entrarem em contacto com o aparelho que queima os pólipos por eletrocoagulação, provocando explosão.

28. Que o médico não adotou qualquer procedimento no sentido de evitar aquele contacto que, a ter sido adotado, teria evitado a explosão e, ainda, que o réu não atuoucomos cuidadosaque, comomédico, estavaobrigadoedequeera capaz, o que constituiria omissão que fundamentaria a sua culpa.

29. A recorrente interveniente não pode partilhar de tal errado entendimento.

30. Como está dado como provado (cfr. nos 12 a 22, essencialmente 13, 18 a 22 dos factos provados), foram explicados à autora os procedimentos necessários ao tratamento que ela manifestou vontade de fazer e no qual consentiu (não só o conhecimento das envolvências do procedimento como dos riscos).

31. Sustenta a Autora, fazendo apelo a um documento relativo a literatura médica que fez juntar aos autos, a existência e conhecimento de outras ocorrências como a que se verificou nos presentes autos, que não lhe terão sido esclarecidas.

32. Sem razão, já que o que resulta da referida literatura reporta-se, exclusivamente, a ocorrências verificadas em colonoscopias e não em procedimentos anuscópicos, como o que se discute nos autos.

33. Não se conseguiu demonstrar, quanto a este, qualquer referência, ainda que breve, na literatura médica conhecida, a este tipo de ocorrências surgidas no decurso de um ato médico como o que aqui está em apreço.

34. O que resulta apoiado, também, no Parecer do Colégio da especialidade de Gastroenterologia e no depoimento das testemunhas atrás mencionadas, com experiência nas áreas de Gastroenterologia e Cirurgia Geral.

35. E ainda que se entendesse ser um risco conhecido, na literatura médica, como relativo aos atos médicos como o que aqui está em apreço, o que não se aceita, continuaria a não assistir razão à autora

36. A doutrina que mais domina, na atualidade, e sustenta acervo jurisprudencial sobre a matéria do consentimento, se orienta no sentido da não exigência, em sede informativa, de uma referência à situação médica em detalhe nem referência aos riscos de verificação excecional ou muito rara, mesmo que graves ou ligados, especialmente àquele tratamento, menos se poderia exigir tal exigência, no presente caso, em que o risco nem sequer era conhecido na literatura médica, em procedimentos como o que está aqui em apreço. Os riscos caraterizados pela extrema raridade, não carecem de ser transmitidos.

37. Não pode, pois, concluir-se, por comportamento ilícito, por parte do réu médico, em sede do consentimento informado.

38. Está também dado como provado (cfr. nos 12 a 22 dos factos provados), que a explosão foi ocasionada pela presença de gases explosivos no intestino da autora, que tal não é normal ou usual, que nos procedimentos realizados no canal anal não é obrigatório proceder-se a técnicas de limpeza ou preparação cólicas de molde a que os resíduos fecais não dificultem ou impeçam uma boa observação e realização dos respetivos procedimentos e que a limpeza do reto não impede que os gases provenham de zonas mais a montante.

39. Conforme resulta dos depoimentos dos médicos especialistas e experientes nas áreas da Gastroenterologia, Dr. CC e DD.

40. O recorrente médico cumpriu com o seu dever, tomando todas atitudes adequadas à realização do tratamento.

41. Está dado como provado, no decurso da anuscopia, realizada no exterior do intestino, para polipectomia anal sob eletrocoagulação, houve ignição de gases cólicos com subsequente explosão.

42. Ignição de gases cólicos não foi motivada por má prática do recorrente médico, mas comportando antes um ato natural incontrolável pela boa técnica médica do recorrente.

43. Nem resulta chamar à colação a literatura médica citada no parecer do Colégio da especialidade,

a qual tem por objeto de análise incidentes surgidos no âmbito de intervenções realizadas no intestino, ou sejam as colonoscopias.

44. Inexiste, pois, qualquer responsabilidade do R. médico, não só na perspetiva extracontratual alicerçada na perspetiva da obrigação de meios, como se referiu, nem contratual, contrariamente ao que o douto Acórdão recorrido parece sustentar.

45. O que resulta, perentoriamente do parecer emitido pela Ordem dos Médicos (Colégio da Especialidade de Gastroenterologia) junto aos autos, onde se verifica, claramente, que o réu médico as regras ou procedimentos que estão indicados para o ato médico praticado,

quer relativamente aos meios utilizados

,

quer no que respeita à ausência de preparação

.

46. Não estando preenchido o requisito da ilicitude, não se pode concluir estar preenchido o requisito da culpa, existindo violação do disposto nos artigos 483.º, 798.º e 799.º, do Código Civil.

47. Pelo que, repete-se, andou bem o Meritíssimo Juiz de 1ª Instância ao decidir que não foi provado que o R. médico não tivesse observado as “legis artis” e também que não era obrigatória a realização de preparação prévia à intervenção efetuada.

48. O acórdão recorrido faz apelo ao Acórdão do STJ, de 01/10/2015 como espinha dorsal do seu raciocínio.

49. Esse Acórdão, porém, versa sobre um procedimento diferente do que está em discussão nestes autos.

50. No acórdão STJ, de 01/10/2015 cuida-se da apreciação de uma perfuração do intestino por força de má manipulação do aparelho, por distração, falta de destreza ou imperícia. No caso dos presentes autos, a explosão decorrente da existência de gases no canal anal da recorrida.

51. Mas, extravasando de toda a matéria dada como provada, o Acórdão recorrido vislumbrou forma, fazendo apelo a errada semelhança, de optar pela condenação.

52. Entende que nas intervenções cirúrgicas realizadas no canal anal deve ser considerada a possibilidade daqueles gases entrarem em contacto com o aparelho de eletrocoagulação e provocarem uma explosão.

53. Afirma-o sem qualquer rigor científico e à revelia da factualidade dada como provada.

54. Com efeito, não há nos autos nenhum facto que permita sustentar tal entendimento, nem existe na literatura médica nenhum caso conhecido de explosão na polipectomia por eletrocoagulação, mas somente na realização de colonoscopias – cfr. factos 30 a 32 dados como provados. Acresce que (facto provado 33) a limpezada parte distal do intestino (reto) não impede que os gases provenham de zonas mais a montante.

55. Quer isto dizer que mesmo que fosse obrigatório ou recomendável a realização de uma preparação prévia nem isso impediria a existência de gases.

56. Impossível, pois, considerar que o recorrente deveria ter adotado um procedimento destinado a evitar o contacto dos gases com o electrocantério.

57. Assim não é e não se vislumbra, face aos factos dados como provados, como poder concluir-se, como concluiu o Acórdão recorrido, pela responsabilidade do recorrente médico.

58. Ainda que assim se não entenda, o que só por mera hipótese de raciocínio e dever de patrocínio se admite, continua a merecer reparo a sentença proferida, no que tange aos montantes indemnizatórios fixados.

59. Fixou, o douto Acórdão recorrido, a título de défice funcional permanente da integridade físico-psíquica, a indemnização de € 70.000,00.

60. Ainda que se entendesse pela obrigação de indemnizar, o que não se concede, sempre tal quantia, cujo cálculo não mereceu explicação pelos Senhores Juízes Desembargadores, se mostra excessiva, tendo em conta a factualidade dada como provada.

61. No cálculo, há que levar em conta, essencialmente, o grau de incapacidade permanente, o tempo provável da vida laboral do lesado, o salário auferido à data do evento e a depreciação da moeda.

62. Sendo que, se o lesado tem como único rendimento o proveniente da atividade exercida por conta de outrem, deverá atender-se, para o cálculo de eventual perda de ganhos futuros, à duração da vida laboral ativa até à reforma.

63. Está dado como provado nos autos que:

- À data da intervenção cirúrgica, a demandante tinha 36 anos de idade;

- Auferia, como professora, a remuneração média mensal de € 1.500,00;

- É portadora de um défice funcional permanente de 13 pontos:

- As sequelas são compatíveis com o exercício da atividade habitual, mas implicam esforços

ligeiramente

acrescidos.