Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

PROC. N.º 26542/16.8T8LSB.L1.S1

6ª SECÇÃO (CÍVEL)

REG. 150

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AA propôs acção de divórcio sem consentimento do outro cônjuge contra BB, que foi julgada procedente nos seguintes termos:

a) Decreta-se a dissolução, por divórcio, do casamento, celebrado entre AA e BB, em .. de ...de 1959 (por referência ao assento de casamento n.º .., de 1959, da 5.ª Conservatória do Registo Civil de …., a fls. 11-13);

b) Atribui-se a utilização da casa de morada de família, sita na Rua ......., n.º .., ...…., em …., à ré BB.

Não se tendo conformado com o assim decidido, recorreu a ré BB.

No entanto, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão da 1ª instância, constando da parte dispositiva do acórdão o seguinte:

“Pelo exposto, acordam os Juízes desta Relação em julgar improcedente a apelação, confirmando a sentença na parte

[1]

em que decretou a dissolução do casamento por divórcio”.

Mantendo-se inconformada, apresentou a ré recurso de revista normal para o STJ, requerendo ainda revista excepcional, para o caso de aquela não ser admissível.

Finalizou as alegações de recurso da seguinte forma:

1. O acórdão recorrido alterou a matéria de facto com muita relevância para a decisão da causa e, porque as consequências jurídicas de tal matéria não foram apreciadas em primeira instância, carecem de ser reapreciadas neste Supremo Tribunal de Justiça, sob pena de haver julgamento numa questão de especial relevância e complexidade, num único grau de jurisdição.

2. Com efeito, o acórdão recorrido acrescentou o ponto 35) à matéria provada e que é do seguinte teor: "O autor intentou a presente ação por não querer que a ré fique com parte do prédio sito em ..... e dos seus rendimentos."

3. A primeira questão a verificar é se, com esta nova matéria, está preenchida a previsão do n.º 1 do artigo 1782.º do Código Civil, no que respeita aos requisitos do que se entende por separação de facto para obter o divórcio com esse fundamento.

4. Durante os últimos 35 anos a situação de facto entre o Autor e a Ré não se alterou e se o Autor só pretende alterá-la agora é para impedir que, por morte dele, a ré possa receber a sua quota-parte no prédio de ....., que já estava na titularidade dele quando casaram.

5. Nos termos do n.º 1 do artigo 1782.º do Código Civil, para que haja separação de facto que fundamente o divórcio, é necessário que a vontade de um ou de ambos os cônjuges seja a de não continuar casado.

6. Ora, com o divórcio, o autor não pretende deixar de estar casado com a ré, mas impedir que a ré compartilhe a propriedade e o rendimento do prédio de ....., por isso, não está preenchido o requisito legal para que a separação de facto seja fundamento de divórcio.

7. Esta questão não foi apreciada em primeira instância, por isso, quanto a ela não há "dupla conforme", pelo que, se justifica a revista ordinária.

8. Além disso, o acórdão recorrido, na sequência da alteração à matéria de facto, apreciou as "questões da fraude à lei e da caducidade do direito ao divórcio", suscitadas pela primeira vez pela recorrente nas alegações de recurso de apelação, "uma vez que são de conhecimento oficioso", concluindo que não impõem decisão diversa daquela que tinha sido proferida em primeira instância.

9. Estas questões só foram apreciadas na Relação, pelo que a sua decisão é susceptível de revista ordinária, sob pena de limitar a um único grau de jurisdição a apreciação de tais questões, sensíveis e socialmente relevantes e, quanto a elas, também não houve "dupla conforme."

10. Ainda que assim se não entenda, pela sua relevância jurídica e social, impõe-se a

admissibilidade de revista excepcional, para uma melhor aplicação do direito e salvaguarda de interesses de relevância social, quanto às seguintes questões:

a) Saber se, estando os cônjuges separados de facto mais de oito anos consecutivos, antes da entrada em vigor da Lei 61/2008, o direito do cônjuge ao divórcio com esse fundamento caducou.

b) Saber se constitui fraude à lei, um dos cônjuges pedir o divórcio para impedir que o outro cônjuge fique com parte do património, que por força do regime da comunhão geral é comum do casal.

c) Saber se estando os cônjuges separados de facto, durante mais de 35 anos, mas em coabitação ininterrupta, intentar a acção de divórcio "por não querer que a ré fique com parte do prédio sito em ..... e dos seus rendimentos", preenche a previsão do n.º 1 do artigo 1782.º do Código Civil.

11. Resulta do ponto 35) da matéria de facto provada que o Autor intentou a presente acção de divórcio por não querer que a Ré fique com parte do prédio sito em ..... e dos seus rendimentos.

12. A separação de facto ocorreu, pelo menos, em 1981 (2016-35) - ponto 5) dos factos provados -, altura em que o artigo 1781, al. a) da versão então em vigor do Código Civil, já previa a separação de facto como causa de divórcio, desde que durasse seis anos consecutivos.

13. Quando tal prazo de seis anos se completou em 1987, a versão então em vigor do artigo 1786.º do CC, previa a caducidade do direito ao divórcio no prazo de dois anos, a contar da data em que o cônjuge ofendido ou o seu representante legal teve conhecimento do facto susceptível de fundamentar o pedido.

14. O prazo da separação de facto só se completou uma única vez, ao fim de seis anos (1987), é um facto único, indivisível e instantâneo e não um facto continuado

15. Não tendo o autor exercido o direito ao divórcio nos dois anos seguintes aos seis anos de separação de facto, o direito ao divórcio com fundamento na separação de facto caducou.

16. Caso assim se não entenda, o mesmo direito prescreveu passados que foram vinte anos sobre os seis anos que a lei exigia para que a separação fosse fundamento de divórcio.

17. Ainda que assim se não entenda, sempre o divórcio deve ser negado, porquanto "o autor intentou a presente acção por não querer que a ré fique com parte do prédio sito em ..... e dos seus rendimentos" (ponto 35 dos factos provados), ou seja, com o único objectivo de alterar o regime de bens do casamento e não o de obter o divórcio.

18. Com o divórcio, o autor pretende contornar a proibição da alteração de regime de bens do casamento.

19. O divórcio serve para pôr fim ao casamento e não para pôr fim à comunhão de bens.

20. Em qualquer dos casos, a pretensão do autor configura fraude à lei

21. Se, ainda, assim se não considerar, com o divórcio, o autor pretende apoderar-se de um bem que é comum dos cônjuges, com o objectivo de favorecer uma filha sua em detrimento da filha de ambos os cônjuges, o que constitui abuso de direito.

22. Caso se não conclua pela admissibilidade de revista ordinária, as questões constantes do ponto 3 destas conclusões, pela sua relevância social e jurídica, impõem revista excepcional, para melhor aplicação do direito e salvaguarda de interesses de particular relevância social.

23. O direito a pedir o divórcio com fundamento em separações de facto ocorrida antes da revogação do artigo 1786.º pela Lei 61/2008, de 31 de Outubro, está sujeito a prazo de caducidade, por razões de segurança jurídica e de salvaguarda das legítimas expectativas no que concerne ao regime do casamento e da sua dissolução.

24. Os fundamentos do divórcio e a eventual caducidade para o seu exercício têm de ser aferidos à data da sua verificação e à luz da legislação vigente nessa data.

25. Uma vez que, no caso dos autos, se deu como provado que autor e ré estão separados de facto desde havia cerca de 35 anos, a contar da entrada em juízo da acção, isto é, desde 1981, o direito do autor pedir o divórcio há muito que caducou.

26. Ainda que assim se não entenda, nenhum dos cônjuges pode pedir o divórcio, não para deixar de ser casado com o outro, mas apenas para, na sequência do divórcio e da alteração da lei que regula os seus efeitos, impedir que o outro fique com a meação no património comum, a que por força do regime da comunhão geral teria direito, ou dito de outra forma, apenas com o único propósito de adquirir a meação que pertence ao outro. Isso constitui fraude à lei

27. O autor só pediu o divórcio, porque tendo conhecimento da actual redacção do artigo 1790.º do CC, pretende declaradamente contornar a proibição da alteração de regime de bens do casamento e, dessa forma obter a propriedade exclusiva do prédio de ....., o que configura clara fraude à lei.

28. As instâncias deram como provado que a separação de facto dura há 35 anos, pelo que, se o divórcio for decretado convém fixar a data de 1981 como a data à qual retroagem os efeitos patrimoniais do divórcio.

29. O tribunal a quo fez incorrecta interpretação dos factos e da lei, tendo violado o

disposto nos artigos 306.º, 309.º, 334.º, 1688.º, 1689.º, n.º 1, 1714.º e 1781.º, n.º 1 al. a),

1782.º do Código Civil, e o artigo 607.º, n.º 5 do Código de Processo Civil.

Pede, enfim, que o acórdão recorrido seja revogado e substituído por outro que julgue a acção de divórcio improcedente, com as legais consequências, ou se assim se não entender, que se declare que os efeitos do divórcio retroagem à data da separação de facto, fixando-se essa data no ano de 1981 (cerca de 35 anos antes da apresentação da presente acção em juízo).

Na resposta, o recorrido defende a inadmissibilidade da revista normal e/ou da revista excepcional, sem deixar de rebater as alegações recursórias da ré.

*

Sendo o objecto do recurso delimitado pelas conclusões da recorrente, as questões a decidir, improcedendo a questão prévia suscitada pelo recorrido, são, basicamente, as seguintes:

- o direito do autor caducou?

- o autor agiu com fraude à lei?

*

II. FUNDAMENTAÇÃO

OS FACTOS

Da 1ª instância vinham provados os seguintes factos:

1. O autor e a ré contraíram casamento civil no dia …… de 1959, sem precedência de convenção antenupcial.

2. Deste casamento nasceu uma filha, CC, nascida em ……de 1963.

3. O autor é casado em segundas núpcias com a ré e esta é casada em primeiras núpcias com aquele.

4. Do primeiro casamento do autor com DD, nasceu, em ……. de 1951, EE.

5. Desde há cerca de 35 anos que o autor e a ré fazem vidas separadas.

6. Desde então, apesar de viverem na mesma habitação, não mais dormiram na mesma cama ou mantiveram entre si qualquer relacionamento de cariz sexual, dormindo, desde então, em quartos separados.

7.

O autor e a ré fazem as suas refeições separados, fazendo vidas inteiramente separadas, comportando-se, consecutivamente, como pessoas estranhas. CFR. INFRA.

8. Gozam férias e fazem viagens separados.

9. É normal que o autor vá de férias para …, concelho de ................, onde tem uma casa.

10. Igualmente, é usual que o autor passe as férias aí na companhia da sua filha mais velha EE.

11. São frequentes as discussões entre o autor e a ré, insultando-se mutuamente.

12. O autor tem um pacemaker há cerca de dois anos.

13. Há 10 anos foi intervencionado, tendo-lhe sido extraída a vesícula.

14. O autor tem problemas de visão, tendo sido operado às cataratas, nos dois olhos, mas continuando a ver muito mal.

15. O autor reside desde os seus 27 anos na casa sita na Rua ......., n.º ………, em ……..

16. O autor deixou de ter confiança na ré, na qualidade de sua mulher, quando desconfiou que esta última havia entabulado relações amorosas e de cariz sexual com o filho da patroa daquela.

17. O autor sofre de depressão ligeira, pelo que necessitou e necessita de apoio psiquiátrico.

18. Toma diariamente medicamentos antidepressivos e anti demenciais com fins de prevenção.

19. A ré intentou no Tribunal da Comarca ……. uma acção onde pede que seja decretada a interdição do autor por anomalia psíquica.

20. Essa acção tem o n.º 735/17…… e está a correr termos no Juízo Local Cível - Juiz 00 - …….

21.

O autor é proprietário de um edifício com dez apartamentos situado em …. e que já estava na sua titularidade quando casou com a ré. CFR INFRA

.

22.

A ré cria um mau ambiente com as recorrentes discussões que enceta, fazendo-o aos gritos e com ameaças contra o autor, sendo que inexiste qualquer diálogo entre eles. CFR. INFRA.

23. Durante um período antes de se casar, a filha mais velha do autor, EE, viveu com este e com a ré até casar em …… de 1972.

24. Em 1980, EE divorciou-se e em ……. de 1981 casou de novo com o seu actual marido.

25. O autor não ficou agradado com o divórcio da sua filha e esteve uns tempos afastado desta última.

26. Em ……. de 1981, morreu FF que tinha deixado, a EE, uma casa nas ......................

27. EE vendeu a casa e ficou com o produto da venda.

28. Desde há vários anos que a ré e CC não falam com EE.

29. O autor é natural de ………, concelho de ........................

30. A ré é natural de .....................................

31.

Há cerca de meia dúzia de anos, comprou um terreno confinante com a casa dos pais dele de que é proprietário e fê-lo escriturar em nome de EE. CFR. INFRA.

32. Depois da construção da casa, o autor tem lá passado parte das férias de verão com a filha EE e outros membros da sua família.

33. Por seu turno, a ré vai para .................................... onde a CC tem casa.

34. O autor e ré vão juntos à casa da filha CC, quer em festas de aniversário, quer no Natal e Páscoa e em outras ocasiões em que para isso são convidados.

35.

(…). CFR. INFRA

Foram, por outro lado, dados como não provados os seguintes factos:

a) A ré, na qualidade de sua mulher, tenha entabulado relações amorosas e de cariz sexual com outro homem.

b) A ré trata o Autor de "vigarista", "ladrão", "filho da puta".

c) O autor precisa da ré para os actos correntes e normais do dia-a-dia.

d) É a ré que limpa e arruma a casa, lhe lava e passa a roupa, faz todas as compras, confecciona as refeições e arruma a cozinha, et cetera.

e) Se autor e ré se divorciarem, ele não pode continuar a viver sozinho, terá,

forçosamente que ir viver com as filhas ou ser internado num lar da terceira idade.

f) O autor está a praticar actos que o prejudicam, porque não está no pleno uso das suas capacidades mentais.

g) O autor está acometido de demência senil que o torna incapaz de governar a sua pessoa e os seus bens.

h) O divórcio tem muito interesse para a filha EE.

i) Por escrito particular, FF deixou a casa nas ..................... a ambas as filhas do autor.

j) A EE não respeitou a vontade da D.ª FF e vendeu a casa, sem nada dizer à família, nomeadamente ao pai e à irmã, e não partilhou com esta o produto da venda.

k) Com esse episódio, o autor, a ré e CC cortaram relações com a EE.

l) Porém, há meia dúzia de anos atrás, o autor retomou relações com a filha mais velha.

m) A casa que o autor adquiriu em …….. foi paga com dinheiro comum do casal, uma casa que, nele, a EE mandou construir, alegando que era uma forma de a compensar pelo facto de ter ficado sem mãe, muito nova.

n) A ré compreendeu o motivo e não se opôs.

o) O autor tenha tido alguma vez varizes nas pernas.

p) O ar fresco do ……. que faz bem às varizes do autor.

q) A EE passou a ter total ascendente sobre o autor e manipula-o segundo os seus interesses.

r) Passou-se com o autor e com a ré e a filha EE o que é frequente em doentes com doença de …, que, por um incidente qualquer, sem importância, cortam definitivamente relações com quem lhes esteve próximo toda a vida, que apostrofam de todos os defeitos, e retomam relações antigas que cobrem de todas as virtudes.

s) E ficam dependentes e em temor reverencial à nova referência e vilipendiam a anterior.

t) Quando fala com a EE ao telefone, o autor fica nervoso, aflito e em grande ansiedade.

u)

(eliminado pelo acórdão recorrido).

v) Até há poucos anos, punha-lhe na cama uma botija de água quente e só deixou de o fazer porque ele lhe disse que lhe fazia mal às varizes.

w) Usam a mesma casa de banho.

x) É a ré que compra todos os produtos necessários à alimentação de ambos, à limpeza e usos normais da casa e paga-os com dinheiro comum.

y) A ré vigia a medicação do autor e se ele se esquece de a tomar avisa-o.

z) Só deixou de o fazer após a audiência preliminar nesta acção, porque ele passou a fechar os medicamentos numa gaveta do quarto onde dorme e impede a ré de verificar se os tomou ou não.

aa) A ré confecciona as refeições de ambos e, geralmente, comem da mesma panela e só assim não é, quando um deles está a fazer dieta por motivos de saúde, ou se, num dia qualquer, a um apetece uma coisa e a outro apetece outra, como acontece usualmente entre casais de idade avançada.

bb) Mas mesmo nesse caso, é sempre a ré que confecciona todas as refeições que o Autor toma.

cc) É ela que vai comprar o pão, ferve o leite que ele toma ao pequeno-almoço e o coloca na chávena.

dd) Durante cerca de 20 anos e até há seis anos, a ré passava todos os anos, 15 dias nas termas de …… em tratamento para a doença dos ossos e o autor, por não ter essa doença, não a acompanhava.

ee) A ré foi sempre para as termas com GG que é prima do autor.

ff) E deixou de o fazer porque não pode deixar o autor sozinho em casa.

gg) As idas do autor e da ré a casa da filha CC sejam feitas enquanto casal que são, e em perfeita harmonia.

hh) O autor e ré resmungam e rezingam um com o outro, mas não mais do que o usual entre casais da idade que eles têm e que vivem juntos há 58 anos no mesmo apartamento.

ii) Há mais de 30 anos que nem a filha mais velha, nem qualquer amigo vão a casa do autor e da ré.

jj) Em todas as ocasiões que foi preciso cuidar da saúde do autor, foi a ré que o fez.

kk) Há muito que o desejo sexual se desvaneceu...

ll) A ré nunca foi infiel quando era nova, quanto mais, agora, que é velha...

mm) São rabugentos.

nn) Passam os dias inteiros sozinhos na mesma casa.

oo) Devido a serem do ……, usam, um com o outro, a castiça linguagem daquela zona do país de onde são naturais.

pp) De vez em quando, a linguagem que usam um para o outro, não é de salão. Mas também nunca foi.

qq) A filha EE efabula junto do autor pretensos comportamentos agressivos da ré de modo a criar-lhe ansiedade e medo de que o comportamento agressivo da ré possa vir a escalar para outras dimensões mais violentas.

rr) A filha mais velha do autor diz a este que a ré o quer roubar para dar à outra filha.

ss) O autor disse à ré que o prédio de …. nunca seria para ela, porque a lei tinha mudado e, agora, o prédio ia ficar para a filha dele, referindo-se à EE, para, mais uma vez a compensar de, coitadinha, ter ficado sem mãe quando era pequenina.

tt) O autor e a ré dormiram na mesma cama até há 10 anos, quando o autor foi operado às varizes nas pernas.

uu) Quando regressou da operação, o autor sugeriu que passassem a dormir em camas separadas porque durante a noite, ao mexer-se, a ré poderia magoá-lo nas pernas.

vv) A ré aceitou sem dificuldade essa situação que compreendeu.

ww) Nessa altura o autor tinha 87 anos e a ré 70 e, naturalmente, já não tinham relações sexuais.

xx) Por isso, a separação de camas foi-se mantendo até hoje.

yy) Porém, a ré continuou a limpar-lhe o quarto, a lavar-lhe a roupa da cama, a fazer-lhe a cama.

O DIREITO

a) Questão prévia

Tendo o acórdão recorrido confirmado a decisão da 1ª instância, sem qualquer voto de vencido e sem fundamentação essencialmente diferente (exceptuando as pontuais alterações à matéria de facto, que como adiante se verá, não têm qualquer impacto na decisão de dissolução do casamento), está configurada uma situação de dupla conformidade decisória relativamente à parte do litígio relacionada com a decretação do divórcio com base na separação de facto por um ano consecutivo, conforme previsão do artigo 1781º, alínea a) do Código Civil (CC.).

Esta circunstância impede a revista normal, de acordo com o n.º 3 do artigo 671º do Código de Processo Civil (CPC).

Todavia, quanto às questões da caducidade e da fraude à lei, tratadas pela primeira vez na 2ª instância, não se verifica uma situação de ‘dupla conforme’, sendo admissível a revista. Claro que a procedência de qualquer uma destas ‘novas’ questões poderá comprometer a parte coberta pela situação de dupla conformidade respeitante à decretação do divórcio, mas essa é uma possibilidade que só será desvendada depois de apreciarmos essas questões.

b) Breve nota sobre a matéria de facto

No recurso de apelação, a Ré impugnou a decisão da matéria de facto.

Logrou parcial êxito, na medida em que viu alterados alguns dos pontos impugnados (7., 21., 22, e 31.), do mesmo passo que viu ser acrescentado aos factos provado o item 35. e eliminada a alínea u) dos factos não provados.

Assim:

7. O autor e a ré fazem as suas refeições separados, fazendo vidas inteiramente separadas.

21. O edifício com dez apartamentos situado em ….... já estava na titularidade do autor quando ele casou com a ré.

22. A ré cria um mau ambiente com as recorrentes discussões que enceta, fazendo--o aos gritos e com ameaças contra o autor.

31. Há cerca de meia dúzia de anos, o autor comprou um terreno confinante com a casa dos pais dele de que é proprietário e fê-lo escriturar em nome de EE.

35. O autor intentou a presente acção por não querer que a ré fique com parte do prédio sito em …..... e dos seus rendimentos.

É total a inocuidade dos pontos 7., 21., 22. e 31. em relação à decisão de decretação do divórcio, mas o aditamento do facto do ponto 35. faz a recorrente defender que o autor, ao propor esta acção, agiu com intenção de contornar a lei para obter um resultado ilícito (fraude à lei).

c) A caducidade da acção

No recurso de apelação, a recorrente invocou, pela primeira vez, a questão da caducidade da acção de divórcio

[2]

, dizendo que o direito de o Autor pedir o divórcio com fundamento em separação facto caducara antes da revogação, em 2008, do artigo 1786º.

O tribunal da Relação nenhum óbice poderia colocar – como não colocou – a esta ‘nova’ questão da caducidade, na medida em que o artigo 333º do CC determina que a caducidade é apreciada oficiosamente pelo tribunal e pode ser alegada em qualquer fase do processo, se for estabelecida em matéria excluída da disponibilidade das partes, como é o caso.

Vejamos, então, se essa arguição procede:

Na redacção dada pelo DL 496/77, de 25 de Novembro, o artigo 1786º do CC dispunha:

1. O direito ao divórcio caduca no prazo de dois anos, a contar da data em que o cônjuge ofendido ou o seu representante legal teve conhecimento do facto susceptível de fundamentar o pedido.

2. O prazo de caducidade corre separadamente em relação a cada um dos factos; tratando-se de facto continuado, só corre a partir da data em que o facto tiver cessado.

O artigo 8º da Lei 61/2008, de 31 de Outubro, revogou este preceito.

Por essa razão, entende a recorrente que o fundamento do divórcio (separação de facto) já tinha caducado quando a acção entrou em juízo.

O acórdão recorrido rejeitou esse entendimento, referindo que, por estar em causa facto continuado, o prazo de caducidade só começa a correr quando cessa o facto que fundamenta o pedido de divórcio.

É, efectivamente, assim.

A separação de facto não consiste num facto instantâneo que se esgota num dado momento. É uma situação de duração continuada no tempo, tal, aliás, como defluía do próprio n.º 2 do artigo 1786º.

Em anotação a esse artigo, escreveram Pires de Lima e Antunes Varela

[3]

: (…) a aplicação do prazo de caducidade previsto no n.º 1 do art. 1786º não suscita nenhuma dificuldade especial, quando o fundamento de que se trata consiste num facto instantâneo, como sucede com a generalidade das violações de deveres conjugais, a que se refere o n. 1 do art. 1779. Mas, prossegue aquele Autor, já não se dá o mesmo com os fundamentos que consistem em factos que se repetem (factos de trato sucessivo ou reiterado), como sucede em geral com as ligações adulterinas de um dos cônjuges, ou em factos de duração continuada (abandono completo do lar conjugal)”.

Ora, no caso vertente, o fundamento do divórcio é, precisamente, um facto de duração continuada - a separação de facto -, sendo certo que, como decorre da matéria de facto provada, essa separação ainda subsistia à data da instauração da acção.

Deste modo, tal como decidido no acórdão recorrido, improcede a arguição da caducidade do direito do Autor.

d) Fraude à lei

Sorte diversa não terá a segunda questão suscitada pela recorrente.

Segundo afirma, ao propor a acção de divórcio, o autor, tendo conhecimento da actual redacção do artigo 1790.º do CC, apenas pretende contornar a proib