Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I.

Síntese dos termos essenciais da causa e do recurso

AA, viúvo, BB e sua mulher CC, e DD, viúvo, propuseram uma acção forma ordinária contra EE - COMPANHIA DE SEGUROS, SA, FF e sua mulher GG, e HH, pedindo a condenação dos réus no pagamento da quantia global de € 1.402,017,90, acrescida de juros de mora às taxas legais sucessivamente em vigor até efectivo e integral pagamento.

Alegaram, em resumo, que nas circunstâncias de tempo e de lugar referidas na petição inicial, II, mulher do 1º autor e filha dos 2ºs e 3ºs autores, e JJ, filha do 4º autor, faleceram em consequência de um acidente de viação verificado por culpa exclusiva do condutor do veículo -OM, seguro na ré EE, que, sendo filho dos 2ºs réus, FF e GG, o fazia no interesse e por conta da 3ª ré, HH, sua proprietária.

A ré EE contestou, impugnando por desconhecimento a forma como o acidente se deu, bem como os danos, que reputou exagerados, além de esclarecer que à data do sinistro a propriedade do veículo OM pertencia à firma KK, SA, conforme apólice de seguro que juntou ao processo.

A ré HH também contestou. Invocou a sua própria ilegitimidade por não ser a dona do OM à data dos factos, mas sim a sociedade KK, SA; impugnou por desconhecimento a versão do acidente apresentada na petição inicial, os danos e as indemnizações pedidas; e alegou ainda que o condutor do OM o fazia sem a sua autorização ou conhecimento, pedindo, em conformidade, a sua absolvição da instância ou do pedido.

Os 2ºs réus, FF e sua mulher, não contestaram.

Os autores replicaram, reafirmando a legitimidade de todos os réus e requerendo a intervenção principal de KK - ... PORTUGAL, SA, que foi admitida.

A chamada KK, contestando, invocou a sua própria ilegitimidade por na altura do acidente não ser a proprietária do OM, mas mera entidade financiadora da sua aquisição por terceiro, aderindo, no mais, às restantes contestações; e concluiu pela sua absolvição da instância ou do pedido pelo facto de o veículo OM nunca ter sido conduzido sob as suas ordens e no seu interesse.

No despacho saneador decidiu-se julgar a ré HH parte legítima, mas procedente a excepção de ilegitimidade suscitada pela chamada KK, SA, que por isso foi absolvida da instância.

Realizado o julgamento e estabelecidos os factos foi proferida sentença que, julgando a acção parcialmente procedente, condenou a ré EE a pagar aos autores a quantia global de € 512.282,30, acrescida de juros de mora à taxa legal de 4% desde a citação até integral pagamento.

Todos os autores e a ré EE apelaram.

Por acórdão de 22/3/11 a Relação de Coimbra deu provimento parcial às apelações e, julgando a acção parcialmente procedente, condenou a ré a pagar aos autores a quantia global de € 324.782,30, distribuída da seguinte forma:

- Para os autores AA, BB e CC, como herdeiros de II, € 7.895,89 pelos danos patrimoniais causados no património desta;

- Para o autor AA, € 63.000,00 pelos danos não patrimoniais e perda do direito à vida sofridos pela vítima II, ex vi do nº 2 do art.º 496 do CC; € 25.000,00 pelos danos não patrimoniais iure próprio; € 80.000,00 resultantes da perda de alimentos, ex vi dos nºs 1 e 3 do art.º 495 do CC; e € 500 pelos danos patrimoniais próprios;

- Para os autores BB e CC, € 25.000 para cada um, a título de danos não patrimoniais iure próprio, e € 100,00 de danos patrimoniais próprios;

- Para o autor DD, € 63.000,00 pelos danos não patrimoniais e perda do direito à vida de JJ, ex vi do art.º 496, nº 2 do CC; € 25.000 de danos não patrimoniais iure próprio; € 2.786,41 de danos patrimoniais emergentes e, ex vi do art.º 495, nºs 1 e 3, € 7.500,00 pela perda de alimentos que aquela sua filha deixou de lhe prestar.

- Relativamente aos juros de mora, a Relação decidiu o seguinte (que se transcreve):

“Uma vez que, naturalmente, se verifica agora a actualização dos montantes atinentes aos danos não patrimoniais, e, bem assim, das quantias arbitradas a título de perda de alimentos futuros, vai ainda a Ré condenada a pagar aos AA. juros de mora, à taxa anual de 4%, desde esta decisão, sobre cada um dos montantes acima referidos com essa natureza, e desde a citação sobre as restantes importâncias (ou seja, sobre todas as que respeitam a danos patrimoniais que não são designados de perda de alimentos futuros)”.

De novo inconformados, os autores AA e DD interpuseram recurso de revista para este Supremo Tribunal de Justiça.

Apresentaram extensas alegações e não menos alongadas conclusões (tudo ocupando, no total, 126 páginas), onde sustentam, no essencial e em resumo, o seguinte:

1º- Pela violação do direito à vida de II deve ser atribuída uma compensação de 120.000,00 € (e nunca inferior aos 80.000,00 € fixados no acórdão recorrido);

2º- Pela violação do direito à vida de JJ deve ser atribuída uma compensação de 110.000,00 € (e nunca inferior aos 80.000,00 € fixados no acórdão recorrido);

3º- Os danos morais do autor AA devem ser compensados, pelo menos, em 50.000,00 € (e nunca em valor inferior aos 35.000,00 € indicados na petição inicial);

4º- Os danos morais do autor DD devem ser compensados, pelo menos, em 50.000,00 € (e nunca em valor inferior aos 35.000,00 € indicados na petição inicial);

5º- Os danos futuros do autor AA devem ser fixados em 600.00,00 € (e nunca num valor inferior a 450.000,00 €, por ser este, aproximadamente, o valor médio das compensações definidas na jurisprudência citada no corpo das alegações);

6º- Os danos futuros do autor DD devem ser fixados em 380.000,00 (e nunca num valor inferior a 190.400,00 € por ser este, aproximadamente, o valor médio das compensações definidas na jurisprudência citada no corpo das alegações);

7º- Os danos patrimoniais da vítima II devem ser fixados, equitativamente, num mínimo de 8.376,00 €, devendo a ré, no limite, ser condenada numa indemnização que tenha por referência o valor de 2,75 €, contado desde a data do acidente até à data do valor a entregar;

8º- À condenação da ré nas diversas quantias peticionadas deve acrescer a condenação em juros de mora desde a data da citação até ao efectivo pagamento.

A recorrida contra alegou, defendendo a manutenção do julgado.

II.

Fundamentação

a)

Matéria de Facto:

1 - No dia ... faleceu II, que tinha então ... anos de idade, pois nascera em....

2 - No mesmo dia faleceu também JJ, então com ... anos de idade, pois nascera em ....

3 - Também na sequência do acidente ocorrido nesse mesmo dia faleceu LL.

4 - O A. AA é o viúvo da falecida II.

5 - Os AA. BB e esposa CC são, respectivamente pai e mãe da falecida II.

6 - Os três são, também, os seus únicos herdeiros.

7 - O A. DD é o pai da falecida JJ e, também, o seu único herdeiro.

8 - A responsabilidade civil inerente à circulação do veículo ligeiro de passageiros de matrícula -ER, propriedade da II, encontrava-se transferida para a seguradora EE - Companhia de Seguros SA, por efeito da celebração do contrato de seguro, em vigor à data do acidente, com a apólice nº ....

9 - A responsabilidade, pelo menos pelos danos causados a terceiros, na decorrência da circulação rodoviária do veículo -OM, encontrava-se transferida para a ora Ré EE através de contrato de seguro válido e em vigor que tomou a apólice nº ...

10 - À data do sinistro e desde 18/9/00, que a Ré HH figurava registralmente como proprietária do -OM, embora existisse encargo de reserva, desde a mesma data, a favor de MM & Cª, Lda.

11 - No mesmo acidente o veículo ligeiro de passageiros, Opel Corsa, era conduzido por LL.

12 - Cujos pais, FF e GG, são seus herdeiros.

13 - No dia 18/7/02, pelas 9 horas, ocorreu na EN nº 109-7, na ponte da Barra, concelho de Ílhavo, um acidente de viação envolvendo três viaturas ligeiras de passageiros.

14 - O veículo também envolvido no acidente de matrícula -OM, marca Opel, modelo Corsa, adiante designado por OM, era conduzido pelo dito LL.

15 - A estrada onde ocorreu o acidente era e é uma extensa recta, com mais de 1 km, cuja faixa de rodagem tinha e tem 13, 10 metros de largura.

16 - A referida faixa de rodagem possui duas hemi-faixas de rodagem que, por sua vez, tinham e têm duas vias de trânsito, perfazendo desse modo quatro vias de trânsito, sendo duas em cada sentido.

17 - Cada hemi-faixa tinha e tem a largura aproximada de 6,55 metros, pelo que cada via de trânsito tinha e tem cerca de 3,28 metros.

18 - O piso era e é de asfalto betuminoso, encontrava-se seco, liso, e sem quaisquer irregularidades.

19 - A estrada tinha e tem boa visibilidade em mais de 1 Km.

20 - Estava sol e o céu encontrava-se limpo.

21 - A velocidade máxima legalmente permitida e devidamente assinalada naquele local era e é de 50 Km/hora.

22 - Correu os respectivos trâmites no Tribunal da Comarca de Ílhavo, o inquérito nº 133/02.9TBAILH, que foi arquivado ao abrigo do art.º 277, nº 2, do CPP.

23 - Encontrando-se a responsabilidade por danos causados a terceiros pelo veículo OM transferida para a seguradora EE, esta já assumiu a existência de elementos que permitem concluir por uma plena e convicta aceitação da responsabilidade.

24 - Tendo procedido ao pagamento dos danos causados no mesmo acidente ao veículo EC.

25 - O veículo ER, Opel Corsa, ficou em estado insusceptível de reparação e totalmente inutilizado, conforme documenta o valor dos salvados que é de € 0,00.

26 - O veículo encontrava-se em excelentes condições mecânicas e de carroçaria, sendo um veículo comercialmente valorizado por ser citadino, tendo nessa data valor não inferior a € 3.000,00.

27 - A viatura OM ficou completamente destruída.

28 - A viatura EC ficou com a zona frontal completamente destruída.

29 - A vítima II havia contraído casamento com o A. AA em 07/04/2002.

30 - Numa das viaturas envolvidas no acidente - o-ER - seguia como condutora a II.

31 - Acompanhada pela ocupante sua prima JJ.

32 - Ambas vítimas mortais do acidente.

33 - Outra das viaturas - a -EC, marca BMW, adiante designada por EC - era conduzida por NN.

34 - Única de entre os condutores envolvidos no acidente a sobreviver.

35 - Na sequência do acidente o local em que ficou imobilizado o ER deteriorou-se com o incêndio.

36 - O asfalto no local do acidente permaneceu vários anos com sinais do incêndio ocorrido na viatura ER.

37 - A viatura OM, conduzida pelo LL, circulava na EN nº 109-7, na ponte da Barra, vinda do IP 5, no sentido Aveiro-Barra.

38 - Os veículos ER e EC circulavam na mesma faixa de rodagem.

39 - Circulando em sentido, Barra-Aveiro, àquele em que circulava o OM.

40 - Seguindo o EC na retaguarda do ER.

41 - Ambos ocupavam a via de trânsito da esquerda, atento o seu sentido de marcha Barra-Aveiro.

42 - Encontravam-se a efectuar uma ultrapassagem a outros veículos que circulavam na faixa da direita, da mesma faixa.

43 - À frente dos veículos ER e EC e na mesma hemi-faixa e no mesmo sentido, seguia um outro conduzido por OO.

44 - Inopinadamente então o veículo dirigido pelo condutor do OM transpôs as duas linhas longitudinais contínuas adjacentes de cor branca.

45 - Que dividem os sentidos daquela faixa de rodagem, ou seja que separam as duas hemi-faixas.

46 - E foi ocupar a via de trânsito da esquerda, da hemi-faixa de sentido Barra-Aveiro.

47 - Via essa (esquerda da hemi-faixa do sentido Barra-Aveiro) onde seguia o veículo conduzido por OO, e, à sua retaguarda, os veículos ER e EC.

48 - Ao aperceber-se que um veículo - OM - circulava em sentido oposto, na mesma via de trânsito (ou seja, na referida via de trânsito da esquerda, no sentido Barra-Aveiro) e que, dessa forma, este lhe iria embater, a OO guinou então bruscamente para a direita.

49 - Conseguindo ainda evitar a colisão frontal com o OM.

50 - Via essa onde instantes depois se veio a dar a violenta colisão provocada pelo embate (do OM com o ER).

51 - Atenta subitaneidade e proximidade com que se lhe deparou o OM. A condutora do ER não conseguiu evitar o embate.

52 - O veículo OM embateu frontalmente no ER.

53 - Sendo este - o ER - embatido acto contínuo pelo EC.

54 - O EC embateu em parte não apurada do ER.

55 - Tendo a condutora do EC e a ocupante sofrido ferimentos ligeiros.

56 - Tudo aconteceu muito rapidamente.

57 - E só mais tarde souberam que a colisão tinha envolvido um terceiro veículo que foi o causador do acidente.

58 - Em consequência da colisão provocada pelo OM, que originou também o embate do EC, a viatura ER incendiou-se ardeu totalmente.

59 - De que resultou a carbonização dentro da viatura das duas ocupantes - a II e a JJ.

60 - A viatura OM ficou completamente destruída.

61 - A viatura EC ficou com a zona frontal completamente destruída.

62 - O veículo OR ficou imobilizado, obliquado, na sua hemi-faixa, via da esquerda na qual seguia.

63 - Ficou com a sua parte frontal perto do eixo da via.

64 - Depois de ter sido embatido nessa via, pelo OM.

65 - Foi também nessa via embatido pelo EC.

66 - O acidente deu-se na via de trânsito da esquerda, adstrita à circulação no sentido de marcha Barra-Aveiro.

67 - Na via de trânsito da esquerda, no sentido de marcha Barra-Aveiro, ficaram destroços dos veículos, entre os quais água, óleo, combustível.

68 - O veículo OM, após o embate, ficou atravessado na hemi-faixa de rodagem, no sentido Barra-Aveiro, ocupando parcialmente as duas vias de trânsito.

69 - As viaturas OM e OR ficaram imobilizadas a uma distância uma da outra de 18,70 m.

70 - A viatura de matrícula OM ficou imobilizada com a sua traseira a uma distância de 1,1 m.

71 - O veículo OM circulava a uma velocidade não concretamente apurada, não inferior a 50 Km/hora.

72 - O EC, na sequência do embate, virou para a esquerda.

73 - Indo imobilizar-se na hemi-faixa de rodagem contrária ao seu sentido de marcha, junto ao passeio ali existente, depois de nele ter embatido.

74 - As traseiras do EC e do ER ficaram distanciadas a 3,30 metros uma da outra, após a imobilização.

75 - Para a identificação dos cadáveres da condutora II e da ocupante a sua prima JJ, teve que se proceder ao estudo através de marcadores genéticos.

76 - A condutora do EC foi submetida a teste de despistagem de álcool sendo resultado negativo.

77 - A análise laboratorial para efeitos igualmente de despistagem de álcool, efectuada no sangue de LL, foi igualmente negativa.

78 - Em consequência directa e necessária da colisão provocada pelo OM, que fez com que o EC também colidisse com o ER e provocasse subsequentemente o incêndio deste, vieram a falecer as pessoas já identificadas.

79 - Em consequência das lesões corporais descritas nos relatórios de autópsia.

80 - Provocada pelo acidente.

81 - O condutor do OM sofreu lesões traumáticas - melhor descritas no relatório de autópsia constante do processo de inquérito.

82 - Sendo as mesmas causa necessária e adequada da morte.

83 - Em consequência directa e necessária do acidente, a vítima II ficou carbonizada no interior do veículo, e sofreu as lesões corporais melhor descritas no mencionado relatório de autópsia.

84 - Após a colisão do OM na viatura ER, esta de imediato se incendiou, tendo as suas duas ocupantes permanecido vivas durante alguns instantes, envoltas em fumo e chamas.

85 - A II transportava consigo, inclusivamente, os registos dos seus mais recentes momentos de alegria - os álbuns de fotografia do seu casamento, celebrado há cerca de três meses, e da subsequente lua de mel - devastados pelas chamas.

86 - Não fumava nem ingeria habitualmente bebidas alcoólicas.

87 - Gozava de perfeita saúde.

88 - Era pessoa trabalhadora com uma licenciatura em Gestão e Planeamento de Turismo, obtida na Universidade de Aveiro, tendo sido uma das melhores alunas do seu ano.

89 - Trabalhava na Escola Superior de Educação de Coimbra, com a categoria profissional equiparada a assistente do 1º Triénio.

90 - Já depois do seu decesso, a Escola Superior de Educação de Coimbra, onde a II leccionava, dói notificada da lista provisória de seriação de candidatos ao concurso público documental para admissão de um assistente para a área científica de Ciências Sociais -Turismo, para aquela Escola, lista em que a II ficou em primeiro lugar.

91 - Era titular de um vastíssimo curriculum vitae, redigido poucos dias antes da malfadada data do acidente, que atesta, sem sombra de dúvida, as suas imensas capacidades profissionais.

92 - Do qual se destacavam, nomeadamente, as suas participações como oradora convidada em conferências em Portugal e no estrangeiro, bem como o facto de se encontrar neste momento a terminar a sua tese de Mestrado, subordinada ao tema A qualidade como factor de competitividade das Organizações de Turismo, que iria entregar até 30 de Setembro de 2002.

93 - Tinha já projectado não só com o seu marido e restante família mas também com o seu orientador de mestrado, o prosseguimento dos seus estudos com vista a obter o Doutoramento, muito provavelmente em Inglaterra.

94 - Sustentava grandes e fundadas expectativas de subida rápida naquela instituição, dada a sua enorme capacidade intelectual e profissional.

95 - Era uma pessoa respeitadora e respeitada por todos, muito amada pelo seu marido, pais e demais familiares, constituindo uma família feliz.

96 - Possuía um consistente núcleo de amigos no qual era muito acarinhada, sendo motivo de orgulho e admiração para todos eles.

97 - A II e o A. AA namoraram durante 8 anos.

98 - Projectavam para breve o nascimento de um filho.

99 - E a aquisição de casa própria.

100 - Era uma pessoa alegre, bem disposta, humana, caridosa, extremosa esposa, era feliz e proporcionava felicidade às pessoas que a rodeavam.

101 - O desgosto do marido e pais ora Autores foi enorme, sobretudo nas circunstâncias em que ocorreu, designadamente, o seu súbito desaparecimento, o que lhes causou fortíssima dor moral.

102 - O A. marido e a II constituíam um casal muito feliz e afectuoso, sendo aquela um ombro aconchegante para o marido, sendo a II uma pessoa bem disposta e bondosa, o que fazia aumentar o amor que o A. seu marido, por ela sentia.

103 - Constituindo não só socialmente como no aconchego do lar um casal feliz.

104 - O A. AA viu-se privado do amor, amparo, carinho, e boa disposição da vítima e da companhia da mesma para partilhar os dias menos bons, tal como os de felicidade, sucessos e progressos na vida profissional de cada um e na vida conjugal de ambos.

105 - Desta forma o marido sofreu e continua a sofrer enorme desgosto e fortíssima dor moral com o seu súbito desaparecimento.

106 - Nunca mais foi o mesmo encontrando-se psicologicamente debilitado.

107 - Não se conforma com a perda irreparável e, diária e continuamente, recorda com indelével tristeza e saudade o amor e dedicação que tinha pela esposa e esta por ele.

108 - Viu-se até privado das fotos e negativos da sua recente lua de mel - calcinadas no veículo - sendo que apenas conseguiu recuperar os retratos de casamento porque o fotógrafo tinha os negativos.

109 - A aliança da II não foi recuperada e esta foi sepultada com o vestido que usou no dia do casamento.

110 - Logo que o A. AA teve conhecimento do acidente dirigiu-se à ponte da Barra, de onde seguiu com o irmão mais novo da II para o Hospital Infante D. Pedro Aveiro, no qual lhe foi comunicada a morte da II.

111 - Teve que proceder nesse Hospital ao reconhecimento do corpo carbonizado desta, o que lhe causou enorme perturbação, imagem essa que, ainda hoje, involuntariamente e com frequência, acaba por relembrar.

112 - No momento do reconhecimento do corpo, o A, AA apercebeu-se que faltavam partes do corpo da sua esposa e objectos pessoais, que foram recolhidos do carro por familiares, sendo os mesmos, posteriormente sepultados na respectiva campa.

113 - De todos estes acontecimentos resultaram imagens e odores que dolorosamente permanecerão vivas na sua memória, deixando sequelas profundas e insanáveis.

114 - Os Autores pais, BB e CC ainda estavam muito afeiçoados à filha, não só porque ela era extremosa e carinhosa com eles. O que também era correspondido por aqueles, como também porque tinha sido aquele o seu lar até à data do casamento.

115 - Mantinham estreitos contactos com a filha, que os visitava amiúde, mormente ao fim de de semana, pois que esta queria muito a seus pais, sendo ela muito amiga deles, tendo os autores fundadas expectativas de, por muito tempo, compartilharem com ela a alegria dos seus êxitos familiares e profissionais, e os futuros netos.

116 - Os Autores BB e CC continuam a sofrer enorme desgosto pela perda irreparável, não se conformando com a mesma.

117 - Continuamente recordam o amor e dedicação que tinham pela filha e esta por eles, nunca mais sendo os mesmos, tendo perdido em grande parte a motivação de viver.

118 - Passaram a sofrer de grande angústia e indelével tristeza e saudade.

119 - Levando inclusivamente a que o seu pai BB tivesse de revogar o seu contrato de trabalho por forma a tentar ajudar com as parcas forças que lhe sobravam a sua esposa e mãe da II, pois foi esta que mais revelou consequências do estado depressivo comum a todos os familiares próximos.

120 - Por ano, a II auferia da Esc. Sup. de Educação de de Coimbra um total de € 24.373,10.

121 - Dadas as capacidades intelectuais, académicas, profissionais e pessoais, tinha uma carreira brilhante na referida Escola e também fora dela.

122 - À data do acidente, o marido ora A. não recebia qualquer retribuição em virtude de se encontrar desempregado desde 31 de Dezembro de 2001, por reestruturação da empresa a que se encontrava contratualmente ligado.

123 - O A. perdeu a confiança, sociabilidade, boa disposição e aquelas características importantes no perfil de um delegado da informação médica.

124 - À data do acidente valia-lhe a imensa confiança que depositava na sua esposa e na vida conjugal que iniciavam, garantida pela segurança do vencimento desta.

125 - Assim, o salário da II era, no seu todo, o suporte económico do agregado familiar, atendendo - até essa data - à ausência do marido.

126 - Quer por tal facto, quer porque era uma pessoa regrada, sem vícios e com elevado sentido de família, a vítima praticamente nada gastava com ela.

127 - Gastava consigo quantia não concretamente apurada.

128 - O seu agregado familiar era composto por si e pelo A. AA.

129 - A II e o A. AA viviam na Costa Nova, numa casa de familiares, cujas despesas com água, luz e gás, entre outras eram suportadas, em parte, pela vítima.

130 - A II teria pela frente uma carreira que se afigurava promissora na Escola Superior de Educação ou em qualquer outra.

131 - Em consequência do incêndio do ER ficaram também desfeitos diversos objectos da vítima, entre os quais vestuário, calçado, anéis e brincos, em valor não concretamente apurado.

132 - Com o súbito e inesperado decesso, o A. viúvo teve que suportar as despesas com a urna, transporte do serviço fúnebre e serviços da agência funerária, que ascenderam a a € 2.195,89.

133 - Suportou as despesas com o coveiro, em quantia não concretamente apurada.

134 - Suportou as despesas com a Irmandade em quantia não concretamente apurada.

135 - com coroas e flores gastou quantia não concretamente apurada.

136 - Na sequência do choque emocional sofrido pela notícia do acidente com a consequente morte da esposa o AA teve apoio psiquiátrico, tendo que tomar fármacos até à pouco tempo, gastando, em consultas e medicamentos, quantia concretamente não apurada.

137 - A estas despesas acrescem as inerentes à aquisição de duplicados das fotografias de casamento, despendendo o A., a este título, cerca de € 1.500,00.

138 - O veículo foi transportado pelo Reboque M....

139 - Encontrando-se ainda hoje depositado no espaço da oficina Auto - L... - Reparação de Automóveis, Lda, sita na R... nº ..., ..., S. ..., Anadia.

140 - Face à morte da filha, II, os AA. seus pais viram-se na obrigaçõ de adquirir um espaço digno para sepultar os seus restos mortais, o que, acrescido das quantias inerentes à compra de pedras e lápides usuais de uma sepultura, ascendeu a quantia não concretamente apurada.

141 - Na sequência da realização das cerimónias fúnebres, os AA, BB e CC despenderam na compra de coroas e flores quantia concretamente não apurada.

142 - Como consequência directa do desgosto sofrido, a mãe da vítima entrou em depressão, gastando quantia não concretamente apurada em medicamentos.

143 - O pai da vítima II sofreu um forte abalo com a morte da filha.

144 - O Autor BB auferia a partir de Dezembro de 2003 o subsídio de desemprego no montante de € 708,90.

145 - Em consequência directa e necessária do acidente a vítima JJ ficou carbonizada no interior do veículo e sofreu as lesões corporais melhor descritas no mencionado relatório de autópsia, as quais foram causa adequada da sua morte.

146 - Gozava de boa saúde.

147 - Não fumava nem ingeria habitualmente bebidas alcoólicas.

148 - Era uma pessoa respeitável e respeitada por todos muito amada pelo seu pai e demais familiares e amigos, constituindo com o seu empenho uma família feliz.

149 - Com as devidas reservas inerentes à trágica morte da sua mãe, era uma pessoa alegre, bem disposta, humana e caridosa.

150 - Era estudante e pessoa trabalhadora.

151 - Estava nos primórdios da sua vida académica, social e profissional, pois que havia entrado para o Ensino Superior cerca de dois anos antes.

152 - Frequentava o 2º Ano da licenciatura em Ciências do Ambiente, na Universidade Moderna do Porto e, para ajudar ao seu próprio sustento, bem como o do seu pai, trabalhava, já a tempo parcial, na ... Portugal - ...l, Lda.

153 - Tinha grande admiração pela sua prima II.

154 - A sua mãe havia falecido anos antes.

155 - O desgosto do pai, ora A., foi enorme.

156 - De um momento para o outro e de uma forma inesperada viu-se privado do amor, amparo, carinho e boa disposição da vítima e da companhia da mesma para com esta partilhar a sua vida.

157 - Por outro lado, o A. pai, DD, afeiçoado à filha.

158 - Não só porque ela era extremosa e carinhosa com ele, o que era correspondido por aquele.

159 - Como também porque aquela era a sua única filha e único elemento nuclear da sua família, em consequência da morte da sua esposa.

160 - Pai e filha viviam os dois sozinhos.

161 - Mantendo uma relação muito próxima de completa cumplicidade, partilhando um com o outro as felicidades e tristezas da vida pessoal e profissional de ambos.

162 - A filha aproveitava todos os momentos livres que possuía para dar assistência ao pai, atendendo à situação debilitada em que ficara com a morte da esposa.

163 - Mesmo durante os momentos em que se encontrava fora de casa, ou seja, nos períodos de trabalho e frequência de aulas, mantinha contacto constante com o pai.

164 - Ambos pretendiam evitar que um e outro se mantivessem sozinhos.

165 - O A. DD, vivendo sozinho, sente todos os dias e em todos os momentos da sua vida, a falta que a sua filha lhe faz.

166 - Aquele continua a sofrer enorme desgosto pela perda irreparável, não se conformando com a mesma.

167 - Diária e continuamente recorda o amor e dedicação que tinha pela filha e esta por ele, nunca mais sendo o mesmo, perdendo a motivação de viver.

168 - A felicidade e alegria desvaneceram-se do lar, passando a forte angústia e indelével tristeza e saudade.

169 - O Autor DD teve que proceder ao reconhecimento do corpo carbonizado da filha no Hospital Infante D. Pedro em Aveiro, sendo essa uma das imagens que ainda hoje involuntariamente e com frequência acaba por relembrar.

170 - As partes do corpo que foram posteriormente encontradas na viatura carbonizada foram sepultadas com o corpo da JJ.

171 - Um licenciado em Ciências do Ambiente aufere em início de carreira quantia concretamente não apurada.

172 - A JJ auferia no trabalho parcial que desenvolvia na ...Portugal -...l, Lda, a quantia mensal líquida de cerca de € 300,00.

173 - A falecida JJ gastava consigo quantia concretamente não apurada.

174 - Com o que auferia a JJ auxiliava o pai no pagamento dos seus estudos e nas despesas do agregado familiar, composto por si e pelo pai.

175 - Em consequência do incêndio do ER, ficaram também desfeitos diversos objectos da vítima, entre os quais vestuário, calçado, acessórios, anéis e brincos, em valor concretamente não apurado.

176 - A morte da sua única filha implicou que DD, desconhecedor das lides domésticas, tivesse sentido grandes dificuldades de adaptação à nova realidade.

177 - Visto que era a sua filha JJ que procedia, desde amorte da mãe, à realização de todas as tarefas habituais e indispensáveis ao l