Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

AA

, intentou, em 7.6.2006, pela Varas Cíveis de Lisboa, 3ª Vara, acção declarativa de condenação a seguir a forma ordinária, contra:

“

D...-C... e I..., S.A.”

Pedindo a condenação desta:

- na entrega imediata do material fotográfico da Autora;

- no pagamento à Autora da quantia de € 33.086,37 acrescida dos respectivos juros, totalizando os juros vencidos até à data da entrada da petição inicial em juízo € 638,16, mais juros vincendos até integral e efectivo pagamento;

- no pagamento à Autora do valor de € 5.000,00 a título de indemnização por danos morais.

Alegou, em síntese:

- ser modelo e manequim profissional há oito anos;

- no exercício da sua actividade a Ré angariou, promoveu e encetou os procedimentos necessários à formalização de contratos entre os seus clientes e a Autora;

- negociou e acordou com os clientes, os honorários decorrentes da actividade da Autora, fosse por serviços prestados, fosse por direitos de imagem ou nome, orientou e geriu através dos seus bookers, a carreira profissional da Autora e recebeu os honorários devidos pela sua actividade desenvolvida na execução dos contratos angariados;

- a Ré recebe contrapartidas directas pelos serviços prestados, quer pelos seus modelos e manequins, quer dos próprios clientes interessados nos serviços daqueles;

- concluído o serviço prestado pelos modelos e manequins aos clientes da Ré esta emite uma factura ao seu cliente do qual consta o valor acordado como contrapartida dos serviços prestados pelos modelos e manequins;

- a Ré tem ao seu serviço funcionários especializados, os designados “bookers”, os quais orientam profissionalmente os modelos e manequins, fazendo a gestão da respectiva imagem e carreira profissional, e os aconselham a aceitar ou a rejeitar determinadas propostas de trabalho;

- os “bookers” são também interlocutores da Ré perante os clientes finais, sendo estes quem, quando contactada a Ré, indicam determinado modelo ou manequim para o trabalho pretendido;

- entre outros, a Ré tinha ao seu serviço um “booker” profissional – BB – desde a data da sua constituição;

- o relacionamento entre a Ré e a Autora, e entre esta e os clientes da Ré, era assegurado pelo dito “booker” BB, porém, em Setembro de 2005 a Ré contratou um novo “booker” que, tendo conceitos de gestão da imagem dos modelos diferentes daqueles que vinham sendo praticados, procurou de imediato institui-los junto dos modelos e manequins e que ascendeu ao cargo de Director Comercial, ao qual competia o poder decisório de selecção dos trabalhos da Autora;

- o “booker” da Autora foi remetido pela Ré para um plano secundário no que diz respeito à gestão de imagem e carreira da Autora, e ao aconselhamento profissional em geral, e em especial, no que concerne a aceitação ou rejeição dos diferentes trabalhos a prestar aos clientes da Ré;

- tal situação criou insatisfação na Autora;

- em meados de Novembro de 2005, face à instabilidade profissional e emocional decorrente da criação do novo cargo de Director Comercial da Ré, bem como das recentes orientações introduzidas na forma de actuação da Ré, quer junto dos seus clientes finais, quer junto dos próprios modelos, o “booker” da Autora deixou de ser funcionário da Ré;

- a partir da saída do “booker” BB, os trabalhos propostos à Autora pela Ré, eram por esta considerados inadequados e inconvenientes às suas aptidões e disponibilidades;

- em meados de Dezembro de 2005, a Autora deslocou-se às instalações da Ré procurando levantar o seu material fotográfico o que lhe foi negado tendo-lhe sido dito, igualmente, que já não lhe seriam passados quaisquer cheques, referentes a trabalhos já efectuados, facturados e cujo pagamento os clientes já haviam satisfeito junto da Ré;

- apesar do material fotográfico, do “Book”, se encontrar nas instalações da Ré, o mesmo é propriedade da Autora;

- a relação de confiança inerente à actividade profissional aqui em causa perdeu-se definitivamente porque, a Autora sentiu que, desde a saída do seu booker Hélio Bernardino, a gestão da sua imagem e carreira, deixou de ser minimamente assegurada pela Ré;

- a Autora informou pessoalmente a Ré, em meados de Dezembro de 2005, que era sua intenção terminar o relacionamento profissional que vinham mantendo, interpelando-a, igualmente, para proceder à entrega imediata do seu material fotográfico que se encontrava nas instalações da Ré;

- à data da interpelação, o montante devido pela Ré à Autora ascendia a € 33.086,37 (trinta e três mil, oitenta e seis euros e trinta e sete cêntimos euros e catorze cêntimos), conforme “conta-corrente do Modelo entre datas”, emitida pela Ré em 13 de Dezembro de 2005;

- tal montante respeita aos serviços prestados pela Autora aos clientes da Ré, deduzidas as verbas devidas, designadamente a contrapartida da Ré e as despesas decorrentes da execução dos contratos e de alguns dos serviços prestados pela mesma;

- a imagem pública e profissional da Autora ficou afectada, para além de lhe provocar nervosismo e stress;

- o material fotográfico retido pela Autora é imprescindível ao exercício normal da profissão da Autora, e a sua retenção visa obstar a que continue a trabalhar;

Danos que reputa em valor não inferior a € 5.000,00.

A Ré contestou alegando, em síntese:

- o não pagamento da quantia peticionada fica a dever-se ao seu incumprimento contratual;

- é certo que, por carta datada de 19 de Dezembro, a Autora comunicou à Ré que havia perdido a confiança depositada, bem como a vontade de continuar a trabalhar para a empresa, porém a verdade é que a Autora, conjuntamente com outros modelos, foi aliciada por antigos funcionários da Ré que constituíram uma sociedade concorrente, e sem qualquer razão que o justificasse pôs termo imediato ao contrato que a vinculava a esta sociedade, bem sabendo que com a sua conduta a prejudicava;

- o booker é a “cara” da agência perante terceiros e perante os próprios modelos sendo o interlocutor da agência com os seus clientes na angariação de contratos de prestação de serviços, cabendo aos mesmos orçamentar os respectivos custos;

- a Ré contratou um novo booker o qual depois de conhecer a realidade da empresa, apresentou à Administração uma proposta de reorganização, que foi acolhida, e de acordo com a qual os Bookers mantinham os seus cargos, como foi o caso de BB, que se manteve na área dos modelos nacionais (Publicidade, fotografia e passerelle);

- por carta datada de 10 de Novembro de 2005, o Senhor BB comunicou à Ré a intenção de proceder à denúncia do contrato de trabalho celebrado com esta, invocando motivos de ordem pessoal e não motivos profissionais;

- é certo que a desvinculação contratual do booker BB desagradou à Autora, atenta a relação de amizade, existente entre ambos porém, a mesma com tal saída não deixou de ser convenientemente acompanhada e aconselhada na gestão da sua imagem e carreira;

- é verdade que a Autora prestou os serviços referenciados na “conta corrente”, e que a Ré não liquidou a importância referida;

- a Ré não é devedora da importância reclamada já que após ter recebido a declaração emitida pela Autora comunicou-lhe, em 17.01.2006, que não aceitava a sua “desvinculação”, tendo na mesma ocasião procedido à sua interpelação da “compensação” devida pela desvinculação, sem aviso prévio e sem “causa justificativa”, bem como para receber a quantia de € 9.066, 37 e ao “levantamento do seu material fotográfico”.

A Ré invocou a compensação de créditos pelo facto de a Autora lhe ter comunicado a sua intenção de terminar de imediato a relação profissional existente, sem qualquer aviso prévio, e sem invocar qualquer causa justificativa, pelo que se constituiu na obrigação de compensar a Ré no montante de € 25.000,00;

Assim não se entendendo, deverá a Autora ser condenada, no montante que se vier a liquidar em execução de sentença, a título de indemnização por danos a que a mesma deu causa com a sua conduta.

À Autora sempre foi transmitida pela Ré e aceite por esta, que a cessação voluntária do contrato sem aviso prévio e sem causa justificativa constituiria a mesma na obrigação de proceder ao pagamento de uma “compensação” no montante de € 25.000,00.

Com a sua conduta a Autora causou à Ré elevados danos.

A saída abrupta da Autora coloca em causa a imagem da Ré junto dos seus clientes, saída que foi mais desprestigiante já que a Autora saiu para outra agência que passou a beneficiar de todo o trabalho desenvolvido durante anos pela aqui Ré.

Pediu, em reconvenção a condenação da Autora de montante a liquidar em execução de sentença, declarando-se a compensação de créditos.

***

Foi proferida sentença que

julgou a acção parcialmente procedente e a reconvenção improcedente e consequentemente:

- Condenou a Ré, a pagar à Autora a quantia de € 33.086,37

(trinta e três mil, oitenta e seis euros e trinta e sete cêntimos);

bem como nos juros de mora contados sobre a quantia referida quantia desde Janeiro de 2006

, vencidos e vincendos, à taxa legal de 9,25%, 9,83%, 10,58%, 11,07% e 11,20%, respectivamente, Aviso DGT 240/2006, DR II, 11/1/2006; Aviso DGT 7706/2006, DR II, 10/07/2006, Aviso DGT 191/2007, DR II, 5/1/2007; Aviso DGT 13665/2007, DR II, 30/7/2007 e Aviso DGT 2152/2008, DR II, 29/1/2008 até integral e efectivo pagamento;

- Condenou, ainda a Ré a proceder à entrega imediata à Autora de todo o seu material fotográfico;

- Absolveu a Ré do mais que lhe era pedido;

- Absolveu a Autora do pedido reconvencional formulado pela Ré.

***

Inconformada, a Ré recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa

que, por Acórdão de 20.11.2009 – fls. 416 a 441 –,

negou provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida.

***

De novo inconformada, a Ré recorreu para este Supremo Tribunal

e, alegando, formulou as seguintes

conclusões:

A) Entre Recorrente e Recorrida vigorou, entre 1995 e 2005, um contrato nos termos do qual a última era “agenciada” pela primeira, isto é, a Recorrente, em regime de exclusividade, promoveu e angariou contratos com clientes, por conta da Recorrida e para a execução de trabalhos vários que esta realizou.

B) A Recorrida pôs fim a este contrato através de uma carta datada de Dezembro de 2005, sem invocar factos que constituíssem justa causa para a resolução do contrato, e sem que fosse dado ou respeitado qualquer pré-aviso, sendo esta situação contrária ao Direito e a todos os princípios gerais aplicáveis.

C) Os contratos devem ser cumpridos por ambas as partes, estavelmente, não podendo estas desvincular-se imotivada e livremente (cfr. art. 406°, n°1, do Código Civil).

D) O mais básico sentido de justiça permite reconhecer que esta situação é contrária ao Direito e afasta-se de todos os princípios gerais aplicáveis.

E) A própria Recorrida teve de tal forma consciência de não lhe assistir de nenhuma forma — nem ter alguma vez assistido — o direito a terminar por sua livre vontade o contrato existente entre as partes, que procurou justificar nos autos a sua saída com a invocação de factos que teriam levado a uma pretensa insatisfação que lhe desse uma justa causa de revogação do contrato (o que não logrou provar).

F) Perante um contrato válido e em vigor – como o existente entre as partes — a respectiva cessação tem que obedecer a princípios mínimos que salvaguardem as expectativas, interesses e posição das partes, não menos exigindo a segurança jurídica.

G) Na presente situação, não assistia à Recorrida o direito a resolver o contrato em vigor, não havendo qualquer violação contratual por parte da Recorrente.

H) Se pretendia denunciar o contrato, a Recorrida deveria ter concedido um prazo de pré-aviso ou acordar uma compensação, devidos pelos ditames mínimos da boa-fé.

I) As partes celebraram um contrato de agência, regulado no D.L. 178/86 de 03.07, verificando-se in casu todos os requisitos estabelecidos, a saber:

a. A Recorrente promoveu a Recorrida, encetando todos os esforços para, em seu nome e no seu interesse, angariar contratos com diversas entidades;

b. Fê-lo em exclusividade até à data em que a Recorrida pôs fim à relação contratual através da carta datada de Dezembro de 2005;

c. Pela sua actividade, a ora Recorrente recebia por honorários uma percentagem do montante devido pelo cliente à Recorrida.

J) Ainda que não se entenda qualificar o contrato como de agência tipicamente, o regime previsto no D.L. 178/86 de 03.07, sempre seria aplicado analogicamente, atenta a proximidade fáctica das situações previstas em ambas as situações (art. 10°, C.C.).

K) Não se verificando os requisitos constantes no artigo 30° do D.L. 178/86 de 03.07 para a resolução do contrato, a resolução que a Recorrida pretendeu fazer operar com a sua carta de Dezembro de 2005 deve ser declarada ilícita.

L) Uma vez que não foram respeitados os prazos estabelecidos de pré-aviso, deve a Recorrente ser indemnizada em conformidade.

M) Não tendo sido feita prova do montante dos danos, impunha-se a aplicação do regime estatuído no artigo 661.°, n°2, do Código de Processo Civil, conforme requerido em sede reconvencional.

N) Teve a Recorrida uma conduta ilícita, pois não só a cessação do contrato operou ilicitamente, como a imediata contratação com uma Agência concorrente da Recorrente é contrária ao Direito, sendo evidente o nexo de causalidade entre estes factos e os danos verificados.

O) Ainda que assim não se entendesse, ao concluir que se estaria perante uma prestação de serviços, necessário seria identificar a modalidade em causa (art. 1155° do Código Civil).

P) A agência é uma modalidade de prestação de serviços não tipificada no Código Civil, mas nem por isso menos aplicável à presente situação. Ainda que assim não se entenda,

Q) No presente caso, ao contrato entre Recorrente e Recorrida dever-se-á aplicar, com as devidas alterações, o regime do mandato, nos termos do art. 1156° do Código Civil.

R) Nos termos deste regime, ainda que seja admitida a rescisão do contrato pelo mandante sem justa causa (art. 1170°, n°1 do Código Civil), tem a contraparte (neste caso, a Recorrente) direito a uma indemnização pelo prejuízo sofrido, nos termos do art. 1172°, al. c) do Código Civil.

S) Acresce que ao invés do propugnado em ambas as decisões recorridas, o prazo de pré-aviso não carece de acordo das partes, mas decorre da lei e dos princípios gerais de Direito, nomeadamente a segurança jurídica, a estabilidade contratual e a boa-fé negocial.

T) É entendimento generalizado que “Como regra geral, deve entender-se que a parte que pretende denunciar deve fazê-lo de modo a provocar na outra o menor dano possível. É o princípio da boa-fé, com apoio no artigo 762°, n°2 do Código Civil. A concretização do agir de boa fé deve ser feita de acordo com a natureza das coisas. No quadro negocial e circunstancial da relação contratual em questão, a parte que pretende denunciar o contrato deve colocar-se na posição da outra, e discernir assim quais os danos que a denúncia lhe poderá causar e que se deve esforçar por evitar” (cfr. P. Pais de Vasconcelos, Teoria Geral do Direito Civil, 2ª edição, Coimbra 2003, p. 610 - sublinhado nosso).

U) Bem como que “A parte que denuncia deve avisar a outra com alguma antecedência. Qual essa antecedência, depende do caso e da circunstância. Não existe um limite mínimo de antecedência, mas não é lícita a denúncia de surpresa. Uma vez que o fundamento da denúncia reside no carácter duradouro da relação contratual, dificilmente se concebe uma urgência que imponha a dispensa do pré-aviso. Em boa fé, a parte que denuncia deve fazê-lo com a antecedência razoavelmente necessária para evitar o dano.” (cfr. ibidem, p. 610 — sublinhado nosso).

V) Nos termos do disposto no artigo 847° do Código Civil, assistia à Recorrente a faculdade de extinguir o crédito invocado pela Recorrida mediante declaração compensatória, o que fez, dado que se verificavam todos os requisitos legais da compensação.

W) É hoje entendimento maioritário na doutrina e jurisprudência que o crédito (de um devedor) decorrente de uma actuação ilícita do seu credor é susceptível de ser compensado.

X) Ainda que o montante devido à ora Recorrente a título de indemnização não fosse líquido, tal não constitui obstáculo à compensação (art. 847.° 3 do Código Civil); se bem que, em tal caso, a mesma só poderia operar em sede de execução, conforme se requereu nos autos.

Y) Como se sublinha no douto Acórdão do STJ de 19.04.2001, pedindo a Ré Reconvinte a condenação do Autor no que se liquidar em execução de sentença, pode e deve declarar-se a compensação a averiguar em liquidação de sentença. (in CJ, 2001, 2°, pág. 33),

Z) Como se pode ler no aludido acórdão “... E efectuada a liquidação integral e compensação dos créditos válidos, exigíveis e liquidáveis e recíprocos, nessa liquidação em execução de sentença, se condenará Autora ou a ré conforme for caso, ao pagamento da quantia que resultar da diferença dos créditos integralmente liquidados” (in CJ, 2001, 2°, pág. 36).

AA) Assim — como certamente não deixará de se entender — deverá a Recorrida ser condenada no pagamento da quantia que seja devida à Recorrente pelos prejuízos sofridos, liquidável em execução de sentença, declarando-se a compensação de créditos.

BB) Violou, assim, o douto Acórdão recorrido o disposto nos artigos 28°, 29° do D.L. 178/86 de 3.07, bem como nos artigos 406°, n°1, 1155°, 1156° e 1172°, nº1, alínea c) do Código Civil, assim como o disposto no artigo 661.°, n.°2, do Código de Processo Civil.

Nestes termos e nos melhores de Direito aplicáveis deverá ser o presente recurso ser julgado totalmente procedente e, em conformidade, ser revogada a douta decisão recorrida substituindo-se a mesma por Acórdão que julgando procedente o pedido Reconvencional, condene a Autora Reconvinda na quantia que resultar da diferença dos créditos declarados compensados após liquidação, conforme peticionado.

A Autora contra-alegou, batendo-se pela confirmação do Acórdão.

***

Colhidos os vistos legais cumpre decidir, tendo em conta que

a Relação considerou provados os seguintes factos:

1. A Autora é modelo e manequim profissional há oito anos, profissões onde se incluem, entre outras, a passagem de modelos em geral e os desfiles de moda, presença em acontecimentos sociais, participação em filmes publicitários ou outros, sessões fotográficas e publicitárias;

2. No exercício da sua actividade, a Ré angariou, promoveu e encetou os procedimentos necessários à formalização de contratos entre os seus clientes e a Autora, desde que adequados e convenientes às disponibilidades e aptidões profissionais da mesma; negociou e acordou com os clientes os honorários decorrentes da actividade da Autora, fossem por serviços prestados, fossem por direitos de imagem ou nome; orientou e geriu, através dos seus bookers, a carreira profissional da Autora; e recebeu os honorários devidos pela actividade desenvolvida pela Autora na execução dos contratos angariados;

3. A Ré desenvolve a sua actividade em duas vertentes: a primeira directamente com os modelos e manequins, designadamente com a Autora, através da qual pratica o que vem referido em 2. e a segunda, directamente com os clientes interessados nos serviços dos modelos e manequins que, por este motivo, contactam a Ré;

4. A Ré recebe contrapartidas directas pelos serviços prestados, quer dos seus modelos e manequins, quer dos próprios clientes interessados nos serviços daqueles;

5. Concluído o serviço prestado pelos modelos e manequins, aos clientes da Ré, esta emite uma factura ao seu cliente da qual consta o valor acordado como contrapartida dos serviços prestados pelos modelos e manequins;

6. Sobre este valor acrescem 20% (“comissão de agência”) ou, no caso dos desfiles, 10% que a Ré justifica como contrapartida de serviços e aconselhamento por si prestados aos próprios clientes, que contrataram os serviços dos modelos e manequins, designadamente os da Autora;

7. A factura emitida pela Ré aos seus clientes contempla quer o valor propriamente devido pelos serviços prestados pelos modelos e manequins, quer o valor da comissão de agência que a Ré lhe faz acrescer;

8. O valor total das facturas emitidas pela Ré corresponde, à soma dos honorários referentes aos serviços prestados pelos modelos com a comissão de 20% ou de 10% (desfiles) calculada sobre o montante total daqueles honorários;

9. Emitida a factura, é a Ré quem recebe o correspondente pagamento, realizado pelo cliente;

10. Recebidos os valores facturados e, antes de efectuar o pagamento dos honorários dos modelos, entretanto por si recebidos, a Ré subtrai a designada “comissão de agência” correspondente a 20% ou de 10% do valor facturado;

11. Do remanescente, a Ré subtrai o valor correspondente a 20% ou a 10%, a título de contrapartida devida pelos modelos à Ré, pelos serviços prestados;

12. Entre outros, a Ré tinha ao seu serviço um “booker” profissional, o Sr. BB, desde a data da sua constituição;

13. O relacionamento entre a Autora e BB para além de profissional como modelo e “booker”, era de amizade pessoal;

14. Com data de 14 de Dezembro de 2004 foi enviada pela Ré à Autora carta na qual se dizia para além do mais:

“Tendo chegado ao conhecimento da minha cliente que V. Exa. foi convidada/aliciada por entidade concorrente (a que pertencem ex-funcionários da Elite) para integrar o quadro de funcionários da mesma, venho por este meio informá-la …que uma eventual denúncia ao contrato acima aludido com a ELITE só será admissível mediante o cumprimento dos prazos legais e contratuais estabelecidos para o efeito, bem como pelo pagamento de uma compensação pela mais valia que a minha cliente proporcionou à e na sua carreira profissional.

Mais informo que caso chegue ao conhecimento da minha cliente que V. Exa. celebrou ou por qualquer forma mantém algum contrato similar ao que actualmente possui com a ELITE com qualquer outra entidade, serão imediatamente accionados os mecanismos judiciais tidos por convenientes…”

15. Com data de 19 de Dezembro de 2005 a Autora enviou à Ré carta na qual lhe comunica que perdeu a confiança depositada, bem como a vontade de continuar a trabalhar para a empresa, interpelando a Ré para proceder à entrega imediata do seu material fotográfico que se encontrava nas instalações da Ré conforme doc. junto a fls.77 e ss. cujo teor aqui se dá por reproduzido;

16. Em meados de Dezembro de 2005, a Autora deslocou-se às instalações da Ré procurando levantar o seu material fotográfico – “Book” – de sua propriedade;

17. Na sequência da carta referida em 15), a Ré envia à Autora fax de 20 de Janeiro de 2006, informando, para além do mais:

“…como é do seu conhecimento a referida desvinculação só se tornará efectiva mediante aviso prévio, pagamento de uma compensação pela desvinculação voluntária e sem causa justificativa e a liquidação de todos os débitos e créditos existentes entre as partes.

…o montante pela desvinculação voluntária em vigor nesta agência é de € 25.000,00, atentos os montantes que V.Exa. tem em crédito nesta agência de modelos a seu favor no montante de € 34.066,37, somos a informar que para efeitos da pretendida desvinculação procedemos ao desconto do montante indemnizatório referido aos montantes de que é credora, pelo que V.Exa. tem a receber desta agência a quantia de € 9.066,37.

…de forma a que a sua desvinculação se torne efectiva, convidamo-la a dirigir-se aos serviços financeiros desta agência a fim de receber a referida quantia de € 9.066,37, bem como ao levantamento do seu material fotográfico.

Até à sua comparência nesta empresa para liquidação das verbas acima enunciadas, relembramos que o contrato se mantém em vigor e pleno de eficácia, pelo que por todos os trabalhos enquanto manequim possa realizar sem a intervenção desta agência são devidos os montantes contratualmente estipulados, bem como uma indemnização pelos prejuízos que daí advenham, nomeadamente os decorrentes do não recebimento da comissão a ser paga à Elite pela entidade contratante.”

18. A Autora interpelou a Ré para proceder ao pagamento das quantias que lhe eram devidas pelos serviços que esta havia prestado aos clientes daquela, deduzidas que fossem as verbas devidas, designadamente a contrapartida da Ré e as despesas decorrentes da execução dos contratos;

19. A Ré não entregou à Autora o material fotográfico que lhe pertence;

20. Desde meados de Janeiro de 2006 que a gestão de carreira e imagem da Autora tem vindo a ser assegurada pelo seu anterior booker – BB;

21. Em meados de Novembro de 2005, o “booker” BB deixou de ser funcionário da Ré;

22. Em 13 de Dezembro de 2005 da conta corrente da Ré relativa à Autora consta um crédito a favor da Autora no montante de € 33.086,37, conforme documento de fls. 19 e ss. que a Ré não pagou;

23. Do resultado obtido a Ré procede, à subtracção de todos as despesas que suportou em nome dos manequins respeitantes a honorários de fotógrafos ou testes de fotografia, cópias ou ampliações, modelwire, composites, mailing, honorários de maquilhagem, cabeleireiro e guarda roupa, deslocações e estadias da Autora;

24. Realizada tal operação, a Ré coloca à disposição dos modelos e manequins, designadamente da Autora, o crédito que os mesmos têm sobre si;

25. O booker BB assegurava o relacionamento entre os clientes da Ré e a Autora;

26. A Ré tem ao seu serviço funcionários especializados, designados “bookers” que orientam profissionalmente o trabalho dos modelos e manequins, funcionando como interlocutor entre a agência de manequins, os clientes da mesma e os próprios modelos, cabendo-lhe orçamentar os custos;

27. Em Setembro de 2005 a Ré contratou um novo booker com conceitos de gestão da imagem dos modelos diferentes dos que vinham sendo praticados procurando institui-los na sociedade;

28. Tal “booker”, passaria a assumir o novo cargo de Director Comercial da Ré;

29. A Autora depositava confiança no BB;

30. A saída do BB dos quadros de funcionários da Ré desagradou à Autora;

31. As despesas que decorreram da composição do “book” foram suportadas pela Autora;

32. Há vários anos a Autora vinha sendo aconselhada pelo BB;

33. A Ré mantém em seu poder o book da Autora;

34. Até à data a que se refere o ponto 15, sempre a Autora prestou os seus serviços à Ré com carácter de exclusividade;

35. A Ré é uma sociedade que se afirmou no mercado nacional e internacional como agência de moda;

36. A Ré goza de prestígio e notoriedade decorrente de ser representante em Portugal da marca E...;

37. Por via do trabalho desenvolvido pela Ré, que suportou as despesas inerentes, a Autora tornou-se um modelo mais conhecido e valorizado;

38. A Ré por força da saída da Autora deixou de auferir as comissões que alcançaria com o seu agenciamento;

39. A Autora após a saída da Ré passou a prestar os seus serviços conjuntamente com o Booker BB, integrados na nova agência a L... M..., criada por aquele e outros antigos colaboradores da Ré a qual passou a beneficiar de todo o trabalho desenvolvido durante anos pela Ré;

40. A Autora passou a efectuar trabalhos para clientes que anteriormente haviam sido agenciados e representado pela Ré.

Fundamentação:

Sendo pelo teor das conclusões das alegações do recorrente que, em regra, se delimita o objecto do recurso – afora as questões de conhecimento oficioso – importa saber se a Ré pode no caso invocar a compensação de créditos sobre a Autora para não lhe pagar o montante integral que esta peticiona.

Sem dúvida que entre a Autora e a Ré foi estabelecida uma relação contratual cujos contornos essenciais são os seguintes: a Autora é manequim e modelo profissional, faz passagem de modelos em geral e desfiles de moda; é presença em acontecimentos sociais, participa em filmes publicitários ou outros, sessões fotográficas e publicitárias mediante remuneração.

A Ré desenvolve a sua actividade em duas vertentes: a primeira directamente com os modelos e manequins, e também com os clientes interessados nos serviços dos modelos e