Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

No dia 11 de Abril de 1993, pelas 15.30 horas, A, que conduzia o veículo FX no sub-lanço da auto-estrada Paredes / Baltar, no sentido Amarante/Porto, despistou-se e captou.

O veículo circulava sob a direcção e no interesse de B, locatário-financeiro do mesmo, que tinha contratado seguro de responsabilidade civil automóvel com a Companhia de Seguros C, Ld.ª.

No banco traseiro, transportada a título gratuito, seguia D que, projectada para fora do veículo, sofreu fractura da perna direita.

Em consequência foi sujeita a duas operações cirúrgicas e a tratamentos dolorosos, ficando com limitações de mobilidade e claudicação acentuada.

Em 1/04/1996, no Tribunal Judicial de Paredes, a D intentou contra a C, acção em processo comum sumário, pedindo a condenação desta, por danos patrimoniais e não patrimoniais, a pagar-lhe a indemnização de 2500000 escudos com juros de mora à taxa legal desde a citação.

A R. contestou arguindo a prescrição, alegando que o acidente se deveu a força maior - art.º 505º do C. Civil - e impugnando os demais factos articulados pela A.

No despacho saneador, a excepção de prescrição foi julgada improcedente.

Na sentença final, a acção foi julgada parcialmente procedente com a condenação da R. a pagar à A. 1000000 escudos a título de danos patrimoniais, com juros desde 30/06/1996, e 1100000 escudos a título de danos não patrimoniais, com juros a contar do trânsito em julgado da decisão.

Apelou a A. mas a Relação julgou o recurso improcedente e confirmou a sentença.

Daí este recurso de revista da R., que concluiu indicando como violados os art.ºs 483º, 487º, 504º e 505º do C.Civil.

Sustenta que o acidente se deveu a força maior ("aquaplaning" motivado por um lençol de água) ou a caso fortuito, pelo que, na ausência de culpa do condutor, a A. não tem direito a indemnização face ao disposto no n.º 3 daquele art.º 504º, na redacção anterior ao DL n.º 14/96, de 6/03.

A A. contra-alegou, sustentando a improcedência do recurso.

O recurso foi redistribuído por doença do relator inicial.

O objecto do recurso está delimitado pelas conclusões da recorrente - art.ºs 684º, n.º 3, e 690º, n.º 2, do C.P.C. .

Remete-se genericamente para a matéria de facto fixada pela Relação - art.ºs 713º, n.º 6, e 726º do C.P.C.

Realçando no entanto as seguintes circunstâncias do acidente:

O veículo transitava a uma velocidade não inferior a 70Km/h e chovia com intensidade.

O condutor estava ciente da perigosidade da condução que efectuava, atentas as condições atmosféricas.

Seguia atento ao trânsito e à condução.

No local a estrada è uma recta.

Alguns metros depois da sinalização da saída da auto-estrada para Paredes, o condutor perdeu o controlo do veículo e foi embater nos "raids" de protecção e divisão das faixas de rodagem, depois de capotar.

No local o escoamento das águas fluviais processava-se de modo deficiente, ficando acumuladas na estrada em grande quantidade, formando um extenso lençol de água que cobria o piso da via.

O art.º 504º, n.º 2, do C. Civil, na redacção anterior ao DL n.º 14/96, de 6/93, excluía a responsabilidade pelo risco, exigindo culpa, quanto aos danos causados por veículos nas pessoas transportadas gratuitamente.

A recorrente negou a obrigação de indemnizar a A. com fundamento no art.º 505º do mesmo Código, invocando a derrapagem do condutor do veículo devida a efeito de "aquaplaning" que, no seu entender, constituiu causa de força maior.

Aquele artigo exclui a responsabilidade pelo risco prevista no n.º 1 do art.º 503º do mesmo Código, "inter alia", se o acidente resultou de força maior estranha ao funcionamento do veículo.

A derrapagem não é causa estranha ao funcionamento do veículo, pois é inerente ao risco do seu funcionamento e circulação.

Não pode assim constituir causa de força maior.

"In casu", o que releva e se discute é a culpa do condutor no acidente que lesionou a A. .

A recorrente argumenta que a velocidade do veículo excedia aquela mínima permitida no local, mas era adequada às circunstâncias, não sendo excessiva.

Não é assim, como concluíram as instâncias.

O A estava ciente da perigosidade da sua condução considerando as condições atmosféricas, chovendo intensamente.

Não atendeu ao piso molhado com precárias condições de aderência - art.º 7º, n.º 2 g), do C.E. de 1954, na altura em vigor.

Podia prever a acumulação de água na via, tendo em atenção a chuva intensa, e o efeito do "aquaplaning" relacionado com a velocidade.

O extenso lençol de água que cobria o piso da via estava à frente dos seus olhos, não surgindo de surpresa, podendo assim prevenir-se com a redução da velocidade.

Não se tratou portanto de uma situação fortuita, imprevisível.

Face às circunstâncias, agiu com culpa - art.º 487º, n.º 2 do C. Civil.

Culpa que aliás se presume - art.º 503º, n.º 3 do mesmo Código.

Nestes termos negam a revista.

Custas pela recorrente.

Lisboa, 28 de Maio de 2002

Afonso de Melo,

Lopes Pinto,

Faria Antunes.