Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Processo n.º 6686/18.2T8GMR.G1.S1

Acordam na 6.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça

I – Relatório

AA e esposa, BB

, intentaram ação declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, contra

CC e esposa, DD

, pedindo que se:

“1. declare que foi validamente denunciado o contrato de comodato dos autos;

2. condenem os réus a restituir aos autores o prédio descrito no artigo 4.º (…);

3. condenem os réus a pagar aos autores a quantia de € 2.100,00 (…) pela privação do uso do mesmo prédio desde 23 de Abril de 2018 até ao mês da instauração desta ação, Novembro de 2018, acrescidos de € 300,00 (…), por cada mês ou fração, dos meses seguintes”.

Alegaram para tal – no que aqui interessa (ou seja, para efeito do último pedido, único em que a revista excecional foi admitida) – que, tendo denunciado o contrato de comodato do prédio descrito no art. 4.º da PI (de que os AA. são proprietários e os RR. eram comodatários) e tendo tal denúncia produzido efeitos em 23/04/2018, os RR. não restituíram o prédio, continuando, desde 23/04/2018, a privá-los de utilizar ou permitir que outros utilizem o prédio em causa e que, se os AA. o tivessem, podiam arrendá-lo por quantia nunca inferior a € 300 por mês, pedindo por isso, de indemnização pela privação do uso da “coisa”, o valor correspondente aos seu “valor locativo”.

Apenas o R. CC contestou, articulado em que suscitou a ilegitimidade da R. mulher (por esta nunca ter sido parte no contrato de comodato); em que invocou ser credor de indemnização pelas despesas que, durante os 15 anos de duração do contrato de comodato, fez para conservar e melhorar o prédio, indemnização que os AA. se recusam a pagar-lhe, razão pela qual tem direito de retenção sobre o prédio e não está, enquanto tal indemnização não lhe for satisfeita, obrigado a restituir o prédio; em que, a título reconvencional, alegou e pediu que lhe sejam pagas as despesas que efetuou para conservar e melhorar o prédio; e em que, concluindo, pugnou pela improcedência dos pedidos formulados em 2.º e 3.º lugares e pediu, a título reconvencional, que os AA. sejam condenados a indemniza-lo no valor de € 78.819,17, acrescido de juros de mora à taxa legal, até efetivo pagamento.

Os AA. replicaram, opondo-se à exceção de ilegitimidade suscitada, à reconvenção deduzida e ao direito de retenção invocado.

Admitida a reconvenção, foi proferido despacho saneador, que julgou a instância regular – tendo sido julgada improcedente a exceção da ilegitimidade suscitada – estado em que se mantém, e em que foi identificado o objeto do litígio e enunciados os temas de prova.

Instruído o processo e realizada a audiência, foi proferida sentença que julgou a ação parcialmente procedente e, em consequência: “declarou-se cessado o contrato de comodato relativo ao prédio rústico descrito na Conservatória do Registo Predial de ..., sob o n.º ..., na freguesia de ..., com a área de 12.800 m2, composto de campo de cultura arvense e de regadio, a confrontar, do norte com EE e outro, do sul com FF e outro, do nascente com Estrada Nacional e, do poente, com GG e herdeiros, mais se condenando o réu CC na entrega imediata do mesmo aos ora autores e, bem ainda[,] no pagamento da quantia de € 175,00 (cento e setenta e cinco euros)/mês, contada desde o dia 23 de Abril (considerando-se os proporcionais) até efetiva entrega.”; sendo “a ré DD absolvida do pedido.”; e, por fim, dispôs-se: “(…) vai a reconvenção julgada improcedente, com a consequente absolvição dos autores do pedido.”

Inconformado, interpôs o R. CC recurso de apelação, tendo o Tribunal da Relação ....., por Acórdão de 08/07/2020, julgado improcedente a apelação e confirmado a sentença recorrida.

Ainda irresignado, interpõe agora o R. CC recurso de revista excecional para o STJ, invocando como fundamentos as als. a) e b) do art. 672º do CPC, e arguindo ainda nulidade por violação do princípio do contraditório, visando a declaração de nulidade do acórdão ou a sua revogação e substituição por outro que julgue procedente a reconvenção e confirme o direito de retenção do prédio até que os recorridos paguem a indemnização pedida, assim como julgue improcedentes os pedidos 2. e 3. da petição inicial.

Terminou as suas alegações com as seguintes conclusões (no que aqui interessa):

“(…)

4ª O acórdão recorrido é nulo por violação do princípio do contraditório previsto no nº 3 do art. 3º do CPC, uma vez que a questão de inaplicabilidade das definições do art. 5º do Dec-Lei Nº 294/2009 por não existir lacuna, apenas foi levantada nas contra-alegações dos recorridos, consubstanciando uma questão nova, e a sua aplicação pelo acórdão recorrido, sem que o recorrente pudesse pronunciar-se sobre a mesma, constitui violação ao princípio do contraditório e a prática de um ato que a lei não permite. Nulidade esta que expressamente se invoca parta todos os efeitos legais.

(…)

12ª (…) não existe qualquer direito de indemnização a favor dos recorridos pela privação do uso, uma vez que os mesmos, não alegaram, nem provaram qualquer dano concreto a este título, conforme de resto, consta da própria sentença da primeira instância, confirmada pelo acórdão recorrido.

13ª A presunção efetuada pela sentença da primeira instância, confirmada pelo acórdão recorrido, de que os recorrentes poderiam dar um uso ao prédio sem concretizar qual o uso, é ilegal, pois viola o direito ao contraditório, bem como, o ónus da prova, porque a entender-se de forma diversa o recorrente não estaria apto a contraditar o referido uso e teria que ser ele a fazer a prova de um facto negativo, ou seja, a não existência do dano e do prejuízo.

14ª Estabelecer, como fez a sentença da primeira instância, confirmada pelo acórdão recorrido, o quantum da indemnização na ponderação de dois danos distintos [o uso pela locação do prédio e o uso pela exploração agrícola do prédio], além de ilegal, demonstra mesmo que não foi feita a prova de qualquer dano concreto nem o seu prejuízo e que se viola o direito do contraditório do recorrente, bem como, o ónus da prova.”

Não foi apresentada qualquer resposta.

Remetidos os autos à Formação a que alude o art. 672º, 3, do CPC, após se considerar verificada a “dupla conforme”, foi, por Acórdão da Formação de 02/03/2021, decidido o seguinte:

“a) Não se admite a revista excecional relativamente ao pedido reconvencional correspondente à indemnização pretendida pelo R. por alegadas benfeitorias realizadas no prédio, por falta de relevo jurídico e de relevo social, exigidos pelo art. 672º, nº 1, als. a) e b), do CPC;

b) Admite-se a revista excecional relativamente à condenação do R. no pagamento aos AA. de indemnização correspondente à privação do uso do prédio, por verificação do relevo jurídico da questão de direito. (…)”

Obtidos os vistos, cumpre, agora, apreciar e decidir.

*

II – Fundamentação de Facto

Factos Provados

1) Mostra-se inscrita no registo, em nome dos ora autores, a propriedade do prédio rústico descrito na Conservatória do Registo Predial de ..., sob o n.º ..., na freguesia de ..., com a área de 12.800 m2, composto de campo de cultura arvense e de regadio, a confrontar, do norte com EE e outro, do sul com FF e outro, do nascente com Estrada Nacional e, do poente, com GG e herdeiros.

2) O prédio referido em 1) pertenceu a HH, tendo sido transmitido, por sucessão, a II e JJ.

3) Por escritura pública datada de 15.02.2017, II e JJ declararam vender aos ora autores, que declararam comprar, o prédio referido em 1).

4) Por escrito particular datado de 23 de Abril de 2003, HH, referido em 2), declarou ceder o gozo do prédio referido em 1) ao ora réu CC, pelo prazo de 15 anos contados daquela assinatura, gratuitamente.

5) No escrito referido em 4), as partes acordaram, entre o demais, que “os melhoramentos fundiários, plantações ou construções realizados pelo 2º outorgante [ora réu] (…) ficam autorizados (…)”.

6) Acordaram ainda em prorrogar o acordo automaticamente caso “não fo[sse] denunciado por nenhuma das partes até 6 meses do seu fim”.

7) Por notificação judicial avulsa datada de 09.08.2017 e recebida pelo réu marido em 11.09.2017 e pela ré mulher em 20.09.2017, os ora autores declararam não pretender ver renovado o contrato de comodato e requereram a entrega/restituição do prédio para 22.04.2018.

8) Após o referido em 4), o ora réu CC efetuou terraplanagens, com vista à retirada das silvas que haviam crescido no prédio, bem como procedeu à limpeza do terreno e da charca lá existente, despendendo quantia não concretamente apurada mas não inferior a € 3.999,60 [€ 1999,60 + € 2000,00].

9) Entre 2005 e 2007, em materiais para preparação da produção de kiwis, designadamente com tubagem, arame, esteios, sulfatos e outros produtos, o réu marido despendeu não menos do que € 10.429,57.

10) Para desenvolver o projeto de plantação de kiwis, o réu marido recebeu um subsídio no valor de € 5.062,86 por parte do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, em Maio de 2008.

11) O referido em 9) permitiu que o prédio atualmente produza cerca de 2 toneladas de kiwis por ano, gerando um rendimento médio de € 3.000,00, o que corresponde a € 250,00/mês (3000:12=250).

12) Num contexto de exploração das árvores de fruto existentes no prédio, o mesmo poderia ser arrendado por um valor não concretamente apurado mas nunca inferior a € 100,00/mês.

13) No período decorrido desde 2003 até aos dias de hoje, o ora réu colheu os frutos da produção, destinando-os como entendeu, designadamente vendendo a particulares.

*

III – Fundamentação de Direito

A revista excecional foi tão só admitida, como resulta do Acórdão proferido pela Formação, em relação à indemnização concedida pela “privação do uso” do prédio rústico, porém, com exceção da válida denúncia do contrato de comodato (questão que o R. nunca discutiu), em relação ao demais discutido nos autos, ou seja, em relação à condenação do R. marido a restituir o prédio aos AA. e à improcedência do pedido reconvencional, não se pode ainda dizer que o decidido está consolidado, uma vez que subsiste a invocação da nulidade do Acórdão da Relação.

Temos pois, em síntese, que a presente revista tem como objeto: a questão da nulidade do Acórdão da Relação e a questão da indemnização pela privação do uso.

Quanto à nulidade do Acórdão da Relação:

Invoca o R. que o Acórdão recorrido é nulo por não ter sido cumprido o art. 3.º/3 do CPC, uma vez que não lhe foi oferecida a oportunidade de se pronunciar sobre o alegado pelos AA., em sede de contra alegação, quanto à não aplicação do art. 5º do DL 294/2009, de 13-10 (Regime do Arrendamento Rural), invocação configurável como nulidade de acórdão por “excesso de pronúncia”, nulidade prevista no art. 615º/1/d)/2ª parte do CPC (aplicável ex vi arts. 685º e 666º/1 do CPC).

Sem qualquer razão, desde já se antecipa.

O art. 3.ºdo CPC consagra o princípio do contraditório, estabelecendo no seu n.º 3 – em que se diz que “o juiz deve observar e fazer cumprir, ao longo de todo o processo, o princípio do contraditório, não lhe sendo lícito, salvo caso de manifesta desnecessidade, decidir questões de direito ou de facto, mesmo que de conhecimento oficioso, sem que as partes tenham tido a possibilidade de sobre elas se pronunciarem” – que as partes não podem ser confrontadas com soluções jurídicas (materiais e adjetivas) inesperadas ou surpreendentes, ou seja, estabelece a proibição das decisões-surpresa, impondo ao juiz a obrigação de facultar às partes a possibilidade de aduzirem as suas razões perante uma situação e/ou enquadramento legal com que não tivessem podido razoavelmente contar.

Não é nada disto, como é evidente, que no caso se verifica.

O R., na sua alegação (da apelação), suscitou a aplicação do art. 5.º do RAR – respeitante a várias definições no âmbito do arrendamento rural, como a definição de “benfeitorias necessárias” e “benfeitorias úteis” – ao que se discutia no pedido reconvencional por si deduzido, tendo em vista serem assim considerados os trabalhos por si levados a cabo no prédio comodatado.

Os AA., na sua contra alegação (da apelação), pugnaram pela não aplicação do art.º 5.º do RAR ao caso (“por não estarmos perante uma lacuna legal e porque os contratos são manifestamente diferentes no que respeita às prestações dos contraentes” -conclusão 4.ª).

A Relação recusou ambas as argumentações: julgou improcedente o pedido quanto às benfeitorias por “nenhum dos trabalhos dados como provados nos autos constituir benfeitoria necessária, nem à luz do disposto no art. 216º, n.º 3 do Código Civil, nem à luz do disposto nas normas do Novo Regime do Arrendamento Rural”.

Neste contexto, não se vislumbra onde possa estar a surpresa no decidido pela Relação.

Invocada, pelo próprio R., a aplicação do art. 5.º do RAR (ao que se discutia no pedido reconvencional), tinha apenas a Relação que se pronunciar sobre tal aplicação (ou não), não tendo que ouvir as partes – e que abrir o contraditório – sobre a argumentação que iria expender a favor ou contra a aplicação de tal art. 5.º do RAR ao caso.

Sempre que uma parte suscita a aplicação dum concreto preceito, como foi o caso, não tem o tribunal, para poder “indeferir” a aplicação suscitada, que ouvir a parte que suscita a aplicação.

Não houve pois qualquer incumprimento do art. 3.º/3 do CPC e não se verifica o vício da nulidade do acórdão, por excesso de pronúncia, a que se reporta o art. 615.º/1/d)/2.ª parte do CPC.

Quanto à indemnização pela privação do uso:

Assente que não se verifica a invocada nulidade do Acórdão da Relação, podemos agora afirmar que se encontra consolidado o decidido quanto à válida denúncia do contrato de comodato, quanto à condenação do R. marido a restituir o prédio aos AA. e quanto à improcedência do pedido reconvencional (respeitante à indemnização por alegadas benfeitorias realizadas no prédio).

Temos pois que o pedido de indemnização pela privação do uso se funda no incumprimento da obrigação contratual de restituir a coisa findo o contrato de comodato (obrigação constante do art. 1135.º/h) do C. Civil).

Efetivamente, o prédio identificado no ponto 1 dos factos foi, em 23/04/2003 (por anteriores proprietários), dado em comodato ao R., por 15 anos, tendo sido clausulado que o contrato seria prorrogado caso “não fosse denunciado por nenhuma das partes até 6 meses do seu fim”.

E, tendo os AA. adquirido o prédio em 15/02/2017, comunicaram aos RR. – por notificação judicial avulsa datada de 09/08/2017 e recebida pelo réu marido em 11/09/2017 e pela ré mulher em 20/09/2017 – que não pretendiam ver renovado o contrato de comodato e requereram a entrega/restituição do prédio; comunicação esta que, como já foi considerado/decidido, fez cessar validamente o contrato de comodato, sucedendo, como também já foi considerado/decidido, que inexiste qualquer fundamento (designadamente, o direito de retenção) para o R. não cumprir a obrigação de restituição (constante do já referido art. 1135.º/h) do C. Civil) da coisa findo o contrato de comodato.

Acontecendo – é pois a razão do pedido de indemnização pela privação do uso – que, tendo o contrato de comodato cessado em 23/04/2018, o R. ainda não procedeu à restituição do prédio aos AA., invocando os AA. que a privação do uso deve ser considerada um dano e pretendendo/peticionando que a respetiva indemnização corresponda ao seu valor locativo.

Tudo está pois em saber se a privação do uso (no caso, de um prédio rústico: um campo de cultura arvense e de regadio) configura um dano indemnizável e, sendo-o, em que termos.

Vejamos:

Importa começar por precisar que, quando falamos da “privação do uso” – e do “dano da privação do uso” – estamos a falar do prejuízo resultante da falta de utilização de um bem (da impossibilidade temporária de usar um bem, dos inconvenientes da pura e mera impossibilidade de usar um bem) que integra o património do lesado; estamos a falar da privação do uso, só por si, como um dano autónomo e patrimonial suscetível de avaliação; estamos a falar daquelas situações em que a privação do uso não origina uma verdadeira diferença patrimonial

[1]

.

Assim configurado o dano da privação do uso, pode já hoje afirmar-se que é aceite de forma generalizada pela jurisprudência, situando-se as divergências nos exatos contornos que o mesmo deve revestir para ser indemnizável

[2]

.

E o mesmo se passa na doutrina:

Para Menezes Leitão

[3]

, Abrantes Geraldes

[4]

, Júlio Gomes

[5]

, o dano da privação do uso é sempre, só por si, um dano indemnizável, já que o mero uso constitui uma vantagem suscetível de avaliação pecuniária, pelo que a sua privação constitui naturalmente um dano, uma vez que tem um impacto negativo na esfera do titular do direito.

“(…) Inequívoco é que o direito de propriedade integra, como um dos seus elementos fundamentais, o poder de exclusiva fruição, do mesmo modo que confere ao proprietário o direito de não usar. A opção pelo não uso ainda constitui uma manifestação dos poderes do proprietário, também afetada pela privação do bem.

Neste contexto, sendo a indisponibilidade material dos bens um dos principais reflexos do direito de propriedade, apenas excecionalmente, perante um quadro factual mais complexo, será possível afirmar que a paralisação não foi causa adequada de danos significativos merecedores de justa indemnização.

Sob uma diversa perspetiva ligada à teoria das normas, que serve para determinar como deve processar-se a distribuição do ónus da prova em situações como esta, não deve recusar-se sequer a seguinte proposição: a privação do uso corresponde a um facto constitutivo do direito de indemnização correspondente ao dano imediatamente emergente; constatada a privação do uso determinativa da perda temporária das faculdades inerentes ao direito de propriedade, a negação da indemnização pressuporá a contraprova de factos atinentes ao inerente prejuízo patrimonial

[6]

.

Para Paulo Mota Pinto

[7]

, ao invés, só a privação de concretas vantagens/utilidades – e não logo a perturbação da faculdade de utilização (do ius utendi et fruendi do proprietário, em que se traduz a faculdade de utilização) que integra o direito de propriedade – é que importará um dano da privação do uso indemnizável, só assim se estará perante um dano autonomizável da ilicitude e da abstrata possibilidade de uso; perante um dano próximo da ideia das vantagens/utilidades que teriam podido ser fruídas depois do evento lesivo e, assim, um “lucro” cessante (e não uma perda ou um dano emergente)

[8]

.

“O dano da privação do uso ressarcível é a concreta e real desvantagem resultante da privação do gozo, e não logo qualquer perda da possibilidade de utilização do bem, a qual pode não ser concretizável numa determinada situação”; acrescentando

[9]

que “(…) a concessão de uma indemnização pela mera privação do uso, independentemente da prova de outros prejuízos patrimoniais, corresponde à posição dominante na generalidade dos países europeus, mas tal não significa que baste a factualidade abstrata de utilização, ignorando-se a concreta vontade ou possibilidade de utilização da coisa, por si próprio ou por interposta pessoa. É neste sentido, também, que deve (tentar) entender-se a posição da jurisprudência alemã, a qual pode ser resumida na máxima “a privação da possibilidade de uso é apenas uma fonte possível de dano, mas não já em si mesmo um dano”

Temos pois que, hoje, aceite a ressarcibilidade do dano da privação do uso, se debatem duas posições:

- a que exige a alegação e prova, pelo lesado, das utilidades/vantagens concretas extraídas do bem de cujo uso se viu privado; e

- a que aceita que a privação do uso de um bem constitui sem mais uma desvantagem suscetível de avaliação pecuniária, consubstanciando, só por si, um dano patrimonial.

E se é certo que o dano não se confunde com a ilicitude e que o que está em causa é impossibilidade de se satisfazer (pela utilização do bem de que se está privado) uma necessidade concreta, o certo é também que colocar exigências alegatórias/probatórias ao nível das utilidades concretas pretendidas por parte do lesado esvazia o funcionamento e préstimo da figura do “dano de privação do uso”

[10]

.

Ao direito subjetivo absoluto (como é o caso do direito de propriedade dos AA.) é intrínseco um dado conteúdo patrimonial, que se traduz numa nota de utilidade, pelo que sempre que tal utilidade não possa ser realizada, fruto da intervenção de um estranho à esfera de domínio traçado pelo direito (como é, no caso, a intervenção do R.), tem que se considerar que ocorre um dano, que corresponde à utilidade ordinária e normal do bem e que é a consequência (dano consequencial) que a lesão tem na esfera da pessoa lesada.

Só assim não sucederá se, em concreto, se demonstrar que a pessoa lesada não tem qualquer interesse nas faculdades/utilidades ordinárias e normais do bem ou se por circunstâncias estranhas ao âmbito do domínio o lesado não tiver qualquer possibilidade de utilização do bem, hipóteses em que será de concluir não ter existido tal dano consequencial e em que, se fosse outro o entendimento, se poderia falar dum enriquecimento injustificado do lesado (ao conceder-se-lhe uma indemnização em dinheiro por uma vantagem que não iria utilizar).

Mas, em todas as demais hipóteses – ou seja, nada disto se demonstrando – estaremos, com todo o respeito por opinião diversa, perante uma privação do uso que configura um dano indemnizável.

Um tal entendimento – antevê-se a crítica – está a ficcionar o dano, quando, acrescentar-se-á, na responsabilidade civil, o dano tem que ser efetivo.

Ao que se pode contrapor que a atitude contrária, excessivamente formal, se abstrai da justeza do resultado/solução a que chega. Pense-se, por exemplo (uma vez que estamos perante a privação do uso dum prédio), que o comodato era dum apartamento usado como segunda habitação: em tal hipótese, não procedendo o comodatário à restituição do apartamento, não haverá, segundo este entendimento, dano de privação do uso, indemnizável, no período em que o proprietário estiver a utilizar a sua habitação principal.

A responsabilidade civil, gerando obrigação de ressarcir, não pode concretizar-se, é certo, onde não há um dano a reparar, mas a verdade é que o próprio legislador, em situações bastante similares (de que são exemplos o art. 289.º/1 do C. C., sobre a reintegração do “valor correspondente”, e o art. 1045.º do C. C, a propósito da indemnização pelo atraso na restituição do locado), a atribuir ao interessado o direito ao recebimento de uma quantia que pondere o valor de uso dos bens, passando (o legislador) para um plano secundário a consideração do efetivo aproveitamento que deles faria o respetivo titular se acaso a privação se não tivesse verificado, ou seja, o legislador assume, em tais situações, que o reequilíbrio patrimonial pode/deve conseguir-se mediante a restituição do valor correspondente, equivalente, na prática, ao valor de uso atinente ao período de privação.

Mais, é inquestionável que a privação do uso de uma coisa, inibindo o proprietário ou detentor de exercer sobre a mesma os inerentes poderes, constitui, em termos naturalísticos, uma perda, cuja constatação não é escamoteável; perda essa que é insuscetível de ser “naturalmente” reconstituída.

E sendo inviável a reconstituição natural – sendo incontroverso o direito à reconstituição natural (art. 562.º e 566.º/1 do C. Civil) – tal não pode/deve conduzir à total liberação do responsável.

Ao invés, perante tal constatação, em vez duma resposta formal e algo “artificial”, que exija a alegação e prova das concretas utilidades que o lesado perdeu – da concreta utilização que o lesado teria destinado ao bem de que se viu privado – será mais racional a solução que atribua uma indemnização por equivalente pecuniário que compense o lesado pela perda temporária da fruição; que, na balança dos interesses, restabeleça o equilíbrio patrimonial perdido, tendo como medida a diferença entre a situação presente e a que compreendesse os benefícios que o lesado ficou impedido de poder obter em consequência da privação (cfr art. 566.º/2, 563.º e 564.º/1 do C. Civil), recorrendo-se para tal, face às dificuldades de prova que existem em matéria de quantificação da indemnização por equivalente, à equidade (cfr. art. 566.º/3 do C. Civil).

Impõe-se presumir – concorda-se com Abrantes Geraldes – que foi um legislador, sensato, ponderado e com sentido de justiça que procedeu à regulamentação abstrata das situações da vida real; e estamos – também se concorda – num campo em que se justifica “um maior esforço de esgotamento de todas as potencialidades do sistema normativo, por forma a acolher pretensões que aprioristicamente se revelem substancialmente justas”.

“A realidade social que subjaz às normas vigentes e que sempre deverá estar presente quando se trata de proceder à sua aplicação revela que, em regra, o proprietário de um veículo (em geral, qualquer proprietário) faz do mesmo uma utilização normal, mais ou menos frequente, mais ou menos produtiva, raramente lhe sendo indiferente a situação emergente da sua privação decorrente da prática de um facto ilícito imputado a terceiro.

(…) é essa normalidade a que o juiz deve recorrer quando se trata de dirimir litígios, em vez de partir do pressuposto, que nem a experiência, nem as circunstâncias de facto permitem confirmar, que o veículo representa tão só um elemento do património sem qualquer função regular, extraindo daí, através duma generalização abusiva, a conclusão da ausência de qualquer prejuízo ressarcível.”

[11]

Sendo inquestionável que o direito de propriedade integra, como um dos seus elementos fundamentais, o poder de exclusiva fruição, verificando-se a indisponibilidade material sobre o bem – no caso, um prédio rústico: um campo de cultura arvense e de regadio – apenas perante um específico quadro factual, será possível afirmar que a privação do seu uso não foi causa adequada de danos merecedores de justa indemnização.

De tal modo que, em termos de distribuição do ónus da prova, não será demasiado temerário afirmar que a privação do uso ao longo do tempo (em que ocorre a privação) preenche um dano consequencial (à lesão do direito de propriedade) emergente, sendo facto constitutivo do direito de indemnização; e que, constatada a privação do uso determinativa da perda temporária das faculdades inerentes ao direito de propriedade, a negação da indemnização pressuporá a contraprova de factos excludentes dum tal prejuízo patrimonial, isto é, que há um ónus da prova (contraprova) dos factos impeditivos, a cargo do responsável pela privação do uso.

Dano emergente da privação do uso em que, face às dificuldades de prova que existem em matéria de quantificação da indemnização por equivalente, a equidade (cfr. art. 566.º/3 do C. Civil) tem um amplo campo de intervenção.

Tudo ponderado – como sempre convém – pelas regras da boa fé (762.º do CC), que vedam ao lesado fazer exigências irrazoáveis reveladoras de um comportamento abusivo e do agravamento de posição do responsável.

Todavia, fora disto – das regras da boa fé – não existe suficiente justificação legal, salvo o devido respeito, para exigir do lesado a comprovação do tipo de concreta utilização a que destinava o bem: se, na ponderação final, não deve admitir-se para o lesado um benefício indevido, também é inadequado que seja o lesante a colher benefícios.

Aqui chegados, revertendo ao caso dos autos, tendo-se provado:

- que o prédio (de que os AA. estão privados) produz cerca de 2 toneladas de kiwis por ano, gerando um rendimento médio de € 3.000,00/ano,

- que, num contexto de exploração das árvores de fruto existentes no prédio, o mesmo poderia ser arrendado por um valor não concretamente apurado mas nunca inferior a € 100,00/mês e

- que, até aos dias de hoje (reportado à data do julgamento em 1.ª Instância), o ora R. colheu os frutos da produção, destinando-os como entendeu, designadamente vendendo a particulares,

temos como inteiramente acertado e ajustado fixar a indemnização do dano da privação do uso, com recurso à equidade, nos termos do art. 566.º/3 do C. Civil, no valor/montante de € 175,00/mês.

Efetivamente, como vimos de referir, a privação do prédio – desde 23/04/2018 até à data em que ocorrer a efetiva entrega aos AA. – é só por si um prejuízo indemnizável, não sendo pressuposto necessário de tal indemnização a alegação e prova da concreta utilização que os AA. teriam feito do prédio caso o mesmo lhes tivesse sido entregue pelo R.

[12]

.

Tal alegação e prova contenderá, a nosso ver, com o quantum da indemnização, com a possibilidade dos AA. poderem aceder a quantias suplementares, porventura correspondentes a benefícios (lucros cessantes) que teriam obtido e deixado de obter, mas não com o acesso à compensação devida pela mera privação temporária do uso.

Assim, na hipótese dos autos, de falta de prova da concreta utilização a que destinavam o prédio, deve a mera privação do uso ser ressarcida com recurso à equidade, figura que tem na responsabilidade civil um campo de eleição, uma vez que se está recorrentemente perante a indisponibilidade de elementos objetivos ou f