Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Processo n.º 400/18.0T8PVZ.P1.S1

Revista – Tribunal recorrido: Relação ..., ... Secção

Acordam na 6.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça

I) RELATÓRIO

1. AA, cabeça de casal da herança aberta por óbito de BB, intentou acção declarativa sob a forma de processo comum contra CC e cônjuge mulher DD, pedindo: a) que os réus sejam condenados, solidariamente, a restituir à herança aberta por óbito de BB, na pessoa da cabeça de casal, a Autora, a quantia de 79.612,36€, acrescida dos juros de mora legais contados desde a citação até efectivo e integral pagamento; caso assim não se entenda, b) que os réus sejam condenados, solidariamente, a restituir à herança aberta por óbito de BB, na pessoa da cabeça de casal, a Autora, a quantia de 19.870,18€, acrescida dos juros de mora legais contados desde a citação até efectivo e integral pagamento.

Em síntese, alega que os únicos herdeiros de BB, falecido em .../.../2017, são AA, aqui Autora e cabeça de casal da respetiva herança, EE, FF, GG, HH, II e JJ. O falecido era, à data do óbito, titular de uma conta no Banco 1..., com o n.º ...0. Era nessa conta que era depositada a sua reforma, que ao tempo do seu óbito se situava no montante mensal de 412,16 €, acrescido da quantia de 165,20€, complemento da reforma da sua falecida cônjuge. Essa conta, após o óbito desta, passou a ter como contitulares os Réus, tornando-se numa conta solidária de BB e dos Réus. Contudo, todo o dinheiro existente nessa conta era propriedade de BB, proveniente, por um lado, do pedido de resgate de reforma “Aforro PPR”, no montante de 52.628,16€, com o n.º de certificado ...67, em que o tomador do seguro, a pessoa segura e o beneficiário em vida era o BB e o beneficiário por morte os seus herdeiros legais; e, por outro lado, resultava ainda dos montantes da reforma e dos complementos de reforma após o óbito da cônjuge que ali eram depositados em exclusividade. Nunca os contitulares dessa conta, aqui Réus, depositaram na mesma qualquer valor seu ou proveniente de rendimentos seus. Em 25/9/2017 essa conta tinha um saldo de 79.055,00 €. Nessa data, o Réu marido deu ordem de transferência desse montante para a conta de que é beneficiário e cujo IBAN é ...50. Entretanto, em 11/10/2017, foi depositada na conta do falecido BB a quantia de 577,36 € e, nesse mesmo dia, o Réu marido deu ordem de transferência desse montante para a conta de que é beneficiário, acima identificada. Assim, o Réu marido fez sua a quantia de 79.611,36€. O dinheiro transferido entrou no património do casal formado pelos Réus e foi utilizado em proveito do casal, pelo que ambos estão obrigados à restituição à herança do falecido BB, representada pela cabeça de casal, a aqui Autora. Mais alega que à data do óbito do BB o saldo dessa conta era de 89.055,00 €, correspondente a 79.055,00€ que o réu marido transferiu para conta sua, acrescidos da última transferência de 557,36€ e de 10.000,00€ que a Autora conseguiu transferir para a sua conta para suportar as despesas que viessem a ocorrer após o óbito.

2. O Réu CC apresentou Contestação e deduziu Pedido Reconvencional.

Invoca as excepções de falta de personalidade jurídica e de capacidade judiciária da Ré DD, referindo para o efeito que a mesma faleceu no dia .../.../2018, antes de ser proposta a acção. Caso assim não entenda, defendeu que deverá ser suspensa a instância, nos termos do art. 269º, 1, a), do CPC. E, caso assim também não se entenda, invoca a exceção de ilegitimidade passiva da mesma Ré, defendendo que a mesma não tem interesse em contradizer. Quanto ao mais, impugna, na sua generalidade, a factualidade invocada pela Autora: alega que o falecido BB foi casado com a sua mãe e que na pendência do matrimónio, mais concretamente na década de 80, os dois abriram uma conta em conjunto no Banco 1..., cujos saldos são desconhecidos. Ainda na constância do matrimónio, os dois subscreveram um Plano de Pagamento de Reforma de 235 Unidades – Banco 1... Ref. Investimento. Após o óbito da mãe do réu, já em meados de 2000, o PPR foi resgatado e a conta no Banco 1... encerrada. O montante que se encontrava depositado naquela conta foi transferido para uma outra conta PPR, cuja titularidade seria, posteriormente, partilhada pelo falecido BB, pelo Réu e pela Ré, à qual estavam associados juros mais elevados. Tomando em consideração que parte dos valores eram provenientes dos saldos das contas da mãe do réu, e portanto também seus por direito próprio, e atendendo à relação de proximidade entre as partes, o falecido BB solicitou ao Réu que este e a sua cônjuge a qualidade de contitulares daquela conta bancária, o que ocorreu em Abril de 2001. A acrescer a tudo isto, na medida em que os juros eram elevados, entre 25% e 28%, e atendendo a que o Réu e o seu padrasto mantinham boas relações, assentes na confiança mútua, o falecido BB optou, com o conhecimento do Réu, por fazer diversos depósitos naquela mesma conta e aí depositar a sua reforma e o complemento da reforma da sua esposa, para que ambos pudessem beneficiar da elevada taxa de juro aplicável em concreto. Nesta senda, o Réu procedeu da mesma forma, depositando por diversas vezes montantes avultados. Concretizando, o PPR iniciado em 1998, que provém do PPR existente aquando do óbito da mãe do réu, foi reforçado em 2008 com 40.000,00 €, na conta n.º ...01, tendo como beneficiários o réu e a sua esposa, sendo certo que todos sairiam beneficiados, na medida em que viam os créditos investidos incrementados em função da taxa de juro. O falecido BB não pretendia usufruir do referido PPR (atenta a sua avançada idade) mas tão só deixá-lo para os Réus, uma vez que tudo aquilo que havia obtido em vida se devia à mãe do Réu, considerando que tudo isso pertenceria, por direito próprio, ao réu. Contudo, nunca ficou acautelada a identificação dos beneficiários do produto financeiro subscrito, na medida em que era claro para os intervenientes que o Réu era o titular da maioria dos rendimentos que constavam daquela conta e que após o óbito do BB não se levantaria a questão da titularidade dos bens. Em 2006, como forma de estratégia financeira, o produto daquele PPR foi resgatado e aplicado no Aforro PPR cujo saldo foi resgatado após o óbito do BB. Sucede que os beneficiários destes produtos são, por mero defeito, os herdeiros legais, não tendo o falecido BB nomeado o beneficiário anterior, que seria o Réu, pois grande parte do valor que se encontrava na conta tinha sido depositada por ele. Reiterou-se que não foi o laço familiar que determinou que a conta bancária tivesse ambos os Réus como contitulares mas sim o facto de grande parte dos rendimentos terem sido depositados por estes. Sucede que, a certa altura, pouco antes do óbito do BB, o réu começou a deparar-se com movimentações atípicas na conta bancária, em concreto, com o levantamento de quantias que ascendiam aos 450,00€ num só dia, tendo assistido ao levantamento de 1.130,15€ no espaço de uma semana. Dois dias após o óbito, no dia 25 de Setembro, o réu apercebeu-se que tinham sido levantados 10.000,00€ num só dia. Perante o sucedido e seguindo o conselho do gerente de conta, querendo evitar a usurpação do valor restante, o réu transferiu-o, num total de 79.055,00€, para uma outra sua conta. Mais alegou que a Autora litigava de má fé.

No pedido reconvencional, o Réu pediu a condenação da massa da herança, aqui representada pela Autora, no pagamento ao Réu do valor de 94.200,00€, a título de enriquecimento sem causa, segmentados em (i) empréstimo não pago de 75.000,00€, (ii) metade do valor de jóias da sua falecida cônjuge, apropriadas e não partilhadas, no montante de 9.200,00€, exigível à massa da herança, (iii) montante de 10.00 € para uma quantia levantada pela Autora da conta. Peticionou ainda a condenação da Autora como litigante de má fé.

3. Comprovado nos autos o óbito da Ré DD, foi habilitado como seu herdeiro o seu viúvo, o aqui Réu CC.

Válida e regularmente citado nessa qualidade, o Réu Habilitado apresentou Contestação. Impugnou, na sua generalidade, os factos alegados pela Autora, trazendo aos autos uma versão dos mesmos em tudo idêntica à que expôs na sua contestação. Peticionou igualmente e nos mesmos termos a condenação da autora como litigante de má fé.

4. A Autora apresentou Réplica. Invocou a prescrição do direito que o reconvinte pretende fazer valer e que fundamenta no instituto do enriquecimento sem causa. Impugnou, na sua generalidade, os factos nos quais o Réu alicerça o pedido reconvencional, bem como aqueles com base nos quais o Réu, por si e na qualidade de herdeiro habilitado da ré, invoca a propriedade dos montantes depositados na conta bancária em causa nos autos.

Em articulado autónomo a Autora pugnou ainda pela improcedência do pedido da sua condenação como litigante de má fé.

O Réu pronunciou-se, pugnando pela improcedência da excepção de prescrição invocada pela Autora.

O Réu requereu ainda a ampliação do pedido reconvencional. Peticionou que o tribunal conhecesse ex officio da nulidade, por ausência de forma, do contrato de mútuo celebrado entre o Réu e BB, condenando a Autora, enquanto representante da massa da herança do falecido BB, à restituição ao património do Réu do montante global de 75.000,00€. Notificada, a Autora pronunciou-se pelo indeferimento da requerida ampliação do pedido reconvencional.

5. Foi proferido despacho saneador, no âmbito do qual: se fixou o valor da causa (173.812,36€); se decidiu pela admissibilidade do pedido reconvencional no que toca à quantia de 10.000€ e pela admissibilidade do pedido reconvencional no que toca às quantias de 75.000,00€ e 9.200,00€ se refere, ficando, em consequência, prejudicado o conhecimento do requerimento de ampliação do pedido reconvencional formulado pelo Réu; se considerou prejudicado, face ao incidente de habilitação de herdeiros deduzido pela Autora, o conhecimento das excepções de falta de personalidade e capacidade judiciárias da Ré DD; se considerou improcedente a excepção de ilegitimidade passiva da mesma Ré; se relegou para elaboração de sentença o conhecimento da excepção de prescrição do direito do Réu em sede de pedido reconvencional, enquanto alicerçado no instituto do enriquecimento sem causa, invocada pela Autora na Réplica. Quanto ao mais, foi a instância considerada válida e eficaz, procedendo-se à fixação do objecto do litígio e à enunciação dos temas da prova.

6. Após realização da audiência de discussão e julgamento, o Juiz ... do Juízo Central Cível ... proferiu sentença que julgou a acção totalmente improcedente por não provada e, em consequência, absolveu os Réus dos pedidos contra eles formulados, julgou a reconvenção totalmente improcedente por não provada e, em consequência, absolveu a Autora do pedido contra ela formulado e julgou improcedente o pedido de condenação da Autora em litigância de má fé.

7. Demonstrando inconformismo com esse resultado da lide, a Autora interpôs recurso de apelação para o Tribunal da Relação ... (TR...), sendo oferecidas pelo Réu e Herdeiro Habitado da Ré contra-alegações, com ampliação do âmbito do recurso. Uma vez identificadas as questões a decidir – “Questão prévia: violação do sigilo profissional pela testemunha KK, solicitadora de profissão; - modificabilidade da decisão de facto por reapreciação das provas produzidas, tendo em vista a alteração da decisão de direito; - ampliação do objecto do recurso - modificabilidade da decisão de facto por reapreciação das provas produzidas” –, foi proferido acórdão em que, em sede de reapreciação da matéria de facto, se procedeu à eliminação do facto provado 1.38, à modificação dos factos provados 1.39. e 1.13., assim como à migração do facto não provado 2.3. (repetido em 2.26.) para o elenco dos factos provados e, por fim, à eliminação do facto não provado 2.1. e consequente aditamento do facto provado 1.58. e, em sede de aplicação do direito aos factos, se decidiu “revogar a sentença, na parte em que julgou a acção improcedente por não provada, com a absolvição dos réus dos pedidos contra eles formulados, condenando-se os Réus a restituir à herança aberta por óbito de BB a quantia de € 79.612.36, da qual já foi disponibilizada € 29.685,00”.

8. Insatisfeito com a inversão do decidido em 2.º grau, veio agora o Réu e Herdeiro Habilitado da Ré interpor recurso de revista para o STJ, pugnando pela respectiva procedência, solicitando efeito suspensivo ao recurso.

A Autora Recorrida apresentou contra-alegações, sustentando a improcedência de todas as Conclusões do Recorrente.

9. Confrontado com a arguição de lapso que consubstanciaria uma contradição entre o fundamentado e o decidido, veio o TR... proferir acórdão, em conferência, nos termos dos arts. 613º e 614º do CPC, que decidiu rectificar o dispositivo do acórdão antes proferido, que passou a ter a seguinte redacção:

“Pelo exposto e em conclusão acordam os juízes que compõem este Tribunal da Relação ... em julgar procedente o recurso, e em consequência, determinar a alteração da matéria de facto em conformidade com o supra decidido e em revogar a sentença, na parte em que julgou a ação improcedente por não provada, com a absolvição dos réus dos pedidos contra eles formulados, condenando-se os Réus a restituir à herança aberta por óbito de BB a quantia de € 79.632,36, da qual já foi disponibilizado o valor de € 20.262.36.euros.”

II) APRECIAÇÃO DO RECURSO E FUNDAMENTOS

1. Efeito e objecto do recurso

1.1. O Recorrente solicitou efeito suspensivo ao recurso (art. 637º, 1, CPC), dispondo-se a prestar caução.

A questão foi oportunamente solucionada no despacho de admissão do recurso (22/2/2022), proferido pela Senhora Desembargadora Relatora, que lhe conferiu efeito devolutivo e negou a prestação de caução destinada a obter efeito suspensivo (art. 641º, 1 e 5, 1ª parte, CPC).

Atento o art. 676º, 1, do CPC, o decidido não merece censura.

1.2. Visto o longo elenco de Conclusões, que delimitam objectivamente o objecto do recurso (arts. 635º, 2 a 4, 639º, 1 e 2, CPC), são estas as questões que, depois de proferido nos autos o acórdão proferido em conferência e ficando a este a constituir complemento e parte integrante do acórdão recorrido (art. 617º, 2, CPC, aplicado analogicamente), surgem como questões a decidir:

(i) Uso dos poderes-deveres atribuídos pelo art. 662º, 2, do CPC e pedido de ampliação da matéria de facto nos termos do art. 682º, 3, do CPC – Conclusões II. a XXXVIII.;

(ii) Contradição entre a decisão sobre a matéria de facto e a decisão jurídica e pedido de ampliação da matéria de facto nos termos do art. 682º, 3, do CPC – Conclusões XXXIX. a LIV.;

(iii) Erro na interpretação e aplicação das regras de distribuição do ónus da prova – Conclusões LV. a LXXI.;

(iv) Uso de presunções judiciais nos factos provados 1.58. e 1.59. – Conclusões LXXII. a LXXVI., LXXVIII. a XCIX;

(v) Erro de julgamento na aplicação dos arts. 516º, 405º, 1, e 1032º do CCiv., assim como do art. 4º, 1, do DL 158/2002, de 2 de Julho – Conclusões CII. a CXVIII;

(vi) Nulidade do acórdão recorrido com base no at. 615º, 1, c), do CPC – Conclusão LXXVII.

2. Factualidade

Após a reapreciação já referida, foram considerados provados os seguintes factos:

1.1. A autora é, conjuntamente com sua irmã EE, herdeira de LL, entretanto falecida.

1.2. FF, HH e GG são herdeiras de MM, falecido no estado de solteiro.

1.3. II e JJ são herdeira e únicas filhas de NN.

1.4. MM, LL e NN eram filhos de OO e PP.

1.5. MM, LL e NN eram irmãos germanos de BB, falecido em .../.../2017, também filho de OO e PP.

1.6. Os únicos herdeiros de BB são AA, aqui autora, EE, FF, GG, HH, II e JJ.

1.7. A aqui autora foi nomeada cabeça de casal por todos os herdeiros.

1.8. O falecido BB foi torneiro mecânico de profissão, tendo‐se reformado ainda antes do falecimento de sua esposa ocorrido em .../.../1998.

1.9. Desde 2006 passou a residir na ... onde veio a falecer.

1.10. O falecido BB era, à data do seu óbito, cotitular de uma conta no Banco 1..., com sede na Rua ..., no ..., com o n.º ...01.

1.11. Era nessa conta que era depositada a sua reforma que ao tempo do seu óbito se situava no montante mensal de 412,16 €, acrescida da quantia de 165,20 € de complemento da reforma da sua falecida esposa.

1.12. Em .../.../2001, essa conta passou a ter como cotitulares o réu CC e a sua esposa, a ré DD, tornando-se numa conta solidária.

1.13. O dinheiro da conta identificada em 1.10. era proveniente, designadamente, do pedido de resgate da “Reforma Aforro PPR”, no montante de 52.628,16 €, com o nº de certificado ...67, em que o “Tomador Seguro”, a “Pessoa Segura” e o “Beneficiário em Vida” era BB e o “Beneficiário em Morte” eram os seus herdeiros legais, “Reforma Aforro PPR” essa constituída em 02.06.1998; e, dos montantes da reforma e dos complementos de reforma, estes após o óbito da esposa, que BB foi auferindo ao longo dos anos e que, pelo menos a partir de 2001, ali eram depositados em exclusividade, bem como dos reembolsos do IRS de BB, aí depositados pelo Réu, bem como juros resultantes da identificada aplicação financeira. (Modificado pela Relação.)

1.14. O valor da “Reforma Aforro PPR” identificada em 1.13. foi, em 04.05.2016, resgatado, tendo passado, em 05.05.2016, para um contrato de depósito a prazo e poupanças denominado “Depósito Especial Banco 1... 3 Anos”.

1.15. O réu marido era enteado de BB, existindo entre eles uma relação de proximidade.

1.16. Mediante escrituras públicas de “Partilha” outorgadas em 26.02.2008 e 09.12.2010, BB e os réus procederam à partilha de dois prédios urbanos que integravam a herança deixada por QQ, os quais foram adjudicados aos réus que declararam já ter procedido ao pagamento das respetivas tornas a BB.

1.17. Em 25.09.2017, após as transferências referidas em 1.46., tinha a conta referida em 1.10. um saldo de 79.055,00 €.

1.18. Nessa data de 25.09.2017, o réu marido deu ordem de transferência do montante de 79.055,00 € para a conta de que é beneficiário e cujo IBAN tem o n.º ...50.

1.19. Em 11.10.2017, foi depositado na conta identificada em 1.10. a quantia de 577,36 € e, nesse mesmo dia, o réu marido deu ordem de transferência desse montante para a conta de que é beneficiário e cujo IBAN tem o n.º ...50.

1.20. O dinheiro transferido, identificado em 1.18. e 1.19. entrou no património do casal formado pelos réus.

1.21. A autora transferiu da conta identificada em 1.10. para conta sua 10.000,00 €.

1.22. A autora, após o óbito de BB, suportou despesas com o seu funeral, com a respetiva habilitação de herdeiros, com a certidão de óbito do falecido e com as certidões de nascimento do falecido e das suas herdeiras, nos valores de, respetivamente, 2.913,30 €, 150,00 €, 20,00 € e 60,00 €.

1.23. Em data não concretamente apurada mas anterior a 1974, BB foi contratado pela mãe do réu, QQ, para exercer funções de motorista.

1.24. A partir de data não concretamente apurada mas posterior àquela em que foi contratado pela mãe do réu, BB passou a residir na casa do réu e da sua mãe.

1.25. À data em que BB foi contratado pela mãe do réu, a sua única família eram os seus pais e irmãos, não tendo cônjuge ou filhos.

1.26. BB conviveu e confraternizou com o réu, em especial a partir da altura em que QQ decidiu casar com ele.

1.27. QQ e BB casaram em 14.09.1974 no regime de separação de bens.

1.28. QQ faleceu em .../.../1998.

1.29. QQ deixou testamento, no qual legou ao seu marido, BB, por conta da sua quota disponível, o usufruto de dois prédios urbanos e o veículo da marca ..., modelo ..., com a matrícula NR-..-...

1.30. A partir do momento em que a sua esposa, QQ, morreu, BB contou com o auxílio do réu para o orientar em questões económico-financeiras.

1.31. Após o matrimónio com a mãe do réu, BB deixou de exercer qualquer atividade profissional.

1.32. BB não detinha fortuna própria.

1.33. O réu amparou o seu padrasto, BB, na altura em que este foi operado à próstata, tendo o mesmo ficado hospedado na sua casa para aí recuperar da intervenção cirúrgica à qual foi submetido.

1.34. O réu auxiliou BB na procura de um lar, na sequência do que este passou a residir permanentemente na ....

1.35. Após a ida de BB para a “...”, o réu nunca deixou de acompanhar o seu padrasto, o qual passava consigo as festividades.

1.36. QQ subscreveu um Plano de Poupança e Reforma de 235 Unidades, “Banco 1... Ref. Investimento”, o qual existia à data do seu óbito.

1.37. Após o óbito de QQ, em data não concretamente apurada, o “PPR” identificado em 1.36. foi resgatado.

1.38. (Eliminado pela Relação.)

1.39. BB depositava na conta identificada em 1.10. os valores provenientes do reembolso do IRS, bem como a sua reforma e o complemento da reforma da sua esposa, tal como se refere em 1.11. (Modificado pela Relação.)

1.40. A “Reforma Aforro PPR” identificada em 1.13. e depois o “Depósito Especial Banco 1... 3 Anos” beneficiavam de uma taxa de juro de valor não apurado.

1.41. BB gastava valores depositados na conta identificada em 1.10.

1.42. O PPR identificado em 1.13. foi reforçado em 18.11.2008, com 40.022,95 € depositados na conta identificada em 1.10.

1.43. No dia 06.09.2017 foram efetuados na conta identificada em 1.10. dois levantamentos, um de 100,00 € e outro de 200,00 €.

1.44. No dia 07.09.2017 foram efetuados na conta identificada em 1.10. dois levantamentos de 200,00 € cada um.

1.45. No dia 13.09.2017 foram efetuados na conta identificada em 1.10. três levantamentos, um de 200,00 €, um de 100,00 € e outro de 50,00 €.

1.46. No dia 25.09.2017 foram efetuadas pela autora da conta identificada em 1.10. para conta sua duas transferências no valor de 5.000,00 € cada uma, perfazendo o montante identificado em 1.21.

1.47. O réu foi alertado para as transferências identificadas em 1.46. por um funcionário do “Banco 1...”.

1.48. Querendo evitar a retirada da conta identificada em 1.10. do valor restante, 79.055,00 €, o réu transferiu a totalidade deste valor para uma outra conta a que só ele tinha acesso.

1.49. Sabendo que BB tinha falecido, o réu ficou alarmado com as movimentações bancárias, principalmente, considerando os valores movimentados.

1.50. Já casado, BB recebia as rendas dos inquilinos das casas da sua esposa.

1.51. Quando BB foi operado à próstata ainda a sua esposa era viva apesar de já doente.

1.52. Nessa altura, como BB iria ficar ausente por algum tempo, foi providenciado o internamento de QQ num lar.

1.53. O período da convalescença de BB foi passado na casa dos réus, tal como se refere em 1.33.

1.54. Após a sua recuperação, BB foi buscar a esposa ao lar e cuidou dela até ao seu decesso.

1.55. O dinheiro que BB usava no seu quotidiano para fazer face aos gastos pessoais era proveniente da conta identificada em 1.10.

1.56. A autora teve na sua posse o cartão de débito da conta identificada em 1.10. e o respetivo código de acesso.

1.57. Em 19.12.2017 o réu transferiu para a conta identificada em 1.10. os montantes de 577,36 € e 19.685,00 €.

1.58. O dinheiro referente às operações bancárias discriminadas no facto 1.13. era propriedade do falecido BB. (Aditado pela Relação; eliminação do facto não provado 2.1.)

1.59. A “Reforma Aforro PPR” identificada em 1.13. foi feita pelo falecido BB com dinheiro integralmente seu. (Aditado pela Relação, anterior facto não provado 2.3./2.26.)

Foram considerados não provados os seguintes factos:

2.1. (Eliminado pela Relação.)

2.2. Nunca os aqui réus depositaram na mesma qualquer valor seu ou proveniente de rendimentos seus.

2.3. (Eliminado pela Relação.)

2.4. Foi apenas pelo facto a que se alude em 1.15. que BB colocou o réu, conjuntamente com a ré mulher, como titulares da sua conta identificada em 1.10.

2.5. O dinheiro transferido, identificado em 1.18. e 1.19., foi utilizado pelos réus, designadamente, em despesas de alimentação, transporte, manutenção do lar conjugal, deslocações e férias.

2.6. O motivo que determinou a ida de BB para a habitação do réu e da sua mãe esteve relacionado não só às funções que exercia, mas também com as dificuldades financeiras que o primeiro sentia no seu seio familiar, pelo que, deste modo, com essa mudança acabou por ser proporcionado a BB um conforto que este nunca havia tido junto da sua própria família.

2.6. O referido conforto foi facilmente proporcionado por QQ, na medida em que esta era proprietária de uma avultada fortuna.

2.7. Após o matrimónio com a mãe do réu, BB passou a viver apenas totalmente “às custas” de QQ e dos proventos que esta retirava dos imóveis que arrendava, bem como da fortuna que esta desde sempre possuía.

2.8. BB não dispunha de quaisquer rendimentos próprios nem de quaisquer poupanças pessoais.

2.9. Tudo o que BB obteve durante a vida foi sempre por benemerência atribuída por QQ.

2.10. Após o falecimento da sua mãe, o réu sustentou BB a expensas próprias.

2.11. Na pendência do matrimónio, mais concretamente no decorrer da década de 80, BB e QQ abriram uma conta em conjunto no Banco 1..., cujos saldos são desconhecidos e a qual foi posteriormente encerrada pelo BB.

2.12. A conta a que estava associado o “PPR” identificado em 1.36. foi encerrada em meados de 2000.

2.13. O montante a que se alude em 1.42. foi depositado na conta identificada em 1.10. pelo réu.

2.14. BB não pretendia usufruir do PPR identificado em 1.13. (atenta a sua avançada idade) mas tão só deixá-lo para os réus, uma vez que tudo aquilo que havia obtido em vida se devia a QQ, considerando, por inerência, que tudo isso pertenceria, por direito próprio, ao réu.

2.15. Nunca ficou acautelada a identificação dos beneficiários do PPR identificado em 1.13., na medida em que era claro para os intervenientes que o réu era o titular da maioria dos rendimentos que constavam daquela conta, pelo que após o óbito de BB não se levantaria a questão da titularidade dos bens.

2.16. Não conjeturava BB possuir quaisquer herdeiros, na medida em que não tinha qualquer relação e/ou contactos com os seus familiares.

2.17. Para o falecido BB a sua família reduzia-se aos réus.

2.18. Os beneficiários do “Depósito Especial Banco 1... 3 Anos” identificado em 1.14. são, por mero defeito, os herdeiros legais, não tendo BB nomeado o beneficiário anterior que seria o aqui réu, na medida em que grande parte do valor que se encontrava na conta tinha sido depositada pelo mesmo.

2.19. Não foi o laço familiar que determinou que a conta identificada em 1.10. tivesse os réus como cotitulares, mas sim o facto de grande parte dos rendimentos terem sido depositados por estes.

2.20. O funcionário identificado em 1.47., por segurança, acabou por sugerir ao réu proceder ao levantamento do remanescente das quantias que se encontravam na conta identificada em 1.10.

2.21. O valor identificado em 1.18. pertencia, na sua totalidade, ao réu.

2.22. O valor identificado em 1.19. pertencia ao réu.

2.23. O valor dos honorários do mandatário dos réus ascende a 1.000,00 €.

2.24. Depois de ir buscar a sua esposa ao lar, tal como se refere em 1.54., BB levou-a para a casa do casal.

2.25. BB sempre disse à autora que a quantia que estivesse no Banco à sua morte reverteria para a sua irmã NN, s