Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Acordam, no Supremo Tribunal de Justiça

1 – AA e mulher, BB em representação do seu filho (então) menor, CC, instauraram, em 29.03.01, na comarca de Sintra, acção declarativa de condenação, com processo comum, sob a forma ordinária, contra:

I – DD e mulher, EE, por si e em representação de seu filho (então) menor, FF;

II – “GG”, com sede na Estrada .........., Pavilhão Gimnodesportivo, em Sintra;

III – HH, com sede na Rua ............., nº ..., .....Esq.do, em Lisboa; e

IV – “II, S. A.”, com sede na Av................, n.., em Lisboa, pedindo a condenação solidária dos RR. a pagar-lhes a quantia de Esc. 29 028 959$00, acrescida dos respectivos juros de mora, à taxa legal, desde a citação até integral pagamento e, ainda, do montante – a liquidar em execução de sentença – das despesas referentes a assistência médica, medicamentosa, intervenções cirúrgicas e custos associados, para tratamento e recuperação da visão do olho esquerdo do CC.

Fundamentando a respectiva pretensão, alegaram, muito em resumo e essência, que, nas circunstâncias abaixo indicadas, ocorreu acidente que vincula os RR. ao dever de indemnização para com o CC, vítima daquele acidente.

Nas respectivas contestações, a R. “HH” deduziu a excepção dilatória da sua ilegitimidade, tendo todos os RR. impugnado a relevante factualidade alegada pelo A. em apoio da respectiva pretensão, pugnando todos eles – aquela R., no caso de não ser absolvida da instância – pela improcedência da acção.

Na subsequente réplica, rejeitou o A. toda a matéria exceptiva aduzida pelos RR., reiterando, por outro lado, o, inicialmente, alegado e peticionado.

Foi proferido despacho saneador em que, além do mais tabelar, foi julgada improcedente a sobredita excepção dilatória, com subsequente e irreclamada enunciação da matéria de facto tida por assente e organização da pertinente base instrutória.

Prosseguindo os autos a sua tramitação, veio, a final, a ser proferida (em 10.02.10) sentença que, julgando improcedente a acção, absolveu os RR. do pedido.

Inconformado, apelou o A., vindo a Relação de Lisboa, por acórdão de 15.12.11 e na parcial procedência da apelação, a revogar a sentença recorrida, acrescida do seguinte dispositivo: “Julgam a acção provada e procedente apenas no que toca à R.-seguradora e condenam a mesma R. a pagar ao A. as quantias que se vierem a liquidar em execução de sentença referentes às verbas constantes no epílogo da douta petição, desde que estejam abrangidas nos limites das condições particulares e gerais e observadas que sejam as regras próprias de avaliação clínica por parte dos serviços da R. (…) Julgam a acção improcedente quanto a todos os restantes RR.”.

Daí a presente revista interposta pelo A., visando a revogação do acórdão impugnado, conforme alegações culminadas com a formulação das seguintes conclusões:

1ª – O douto acórdão recorrido condenou e bem a seguradora no pagamento do capital seguro mas, ao absolver os restantes recorridos, manteve o erro de interpretação e aplicação da lei, em que a sentença de 1ª instância já incorrera e, ainda, violou o disposto nos arts° 425, 426º, 441º, do Cód. Comercial, já que o seguro só responde no caso de também assim acontecer com os segurados;

2ª – O recorrente ainda tem direito aos juros legais sobre os valores atribuídos desde a citação até integral pagamento, sobre o que a douta decisão recorrida não se pronunciou, cometendo, salvo melhor opinião, a nulidade do art° 668º, nº1, d) do CPC;

3ª – O recorrido “Hóquei” não podia deixar de ter presente que lhe estava cometida uma obrigação de resultado: assegurar que os exercícios executados sob a sua vigilância, não poriam em causa a saúde dos alunos;

4ª – Mas, competindo aos RR. “Hóquei de Sintra”, através do contrato em que se incumbiu de treinar e fazer jogar o recorrente, e “Federação de Hóquei em Patins”, através da sua admissão como atleta federado, facultar-lhe a prática desportiva, era seu dever não permitir que um aluno impreparado, agressivo ou mal treinado para executar o treino e os lances, os executasse, atingindo o recorrente no olho esquerdo e respectiva arcada do globo ocular, cegando-o;

5ª – No decurso do referido treino ocorrido em 7 de Abril de 1998, o R. FF levantou o seu stick acima da sua cintura e da do A., (e mesmo do ombro, como decorre dos autos e embateu com tal stick de madeira no lado esquerdo da cara do A., no olho esquerdo e respectiva arcada do globo ocular do mesmo;

6ª – Os RR., “GG” e “HH” não forneceram ao A., nem ao R. FF capacete protector com viseira;

7ª – O FF actuou com culpa “stricto sensu”, pois levantou o stick para parar o A., atingindo-o em plena face arcada esquerda, esvaziando-lhe o olho esquerdo de que ficou cego;

8ª – Foram, também, violados, pelo mesmo R. atleta lesante, os arts° 48°, n° 1 e 2, 53° n° 1 c) e 55° n° 2 das regras, violados na interpretação pela sentença de 1ª instância e que o douto acórdão recorrido manteve, por ter jogado de forma dura e incorrecta e por ter tido uma conduta perigosa, atitudes totalmente proibidas;

9ª – O art. 63° n° 1. 1 também foi violado pelo FF, que teve um comportamento incorrecto e antidesportivo, pois não pode haver lançamento do "stick" na direcção do adversário;

10ª – No caso concreto, o jogo de hóquei em patins envolvia um risco especialmente agravado, a demandar redobrada prudência e vigilância dos recorridos, sob as ordens de quem era executado. Assim,

11ª – Por virtude da deficiente vigilância da acção de formação, foi o recorrente agredido com um stick na arcada supraciliar, em consequência do que ficou cego da vista esquerda, pelo que existe responsabilidade civil extracontratual e solidária dos RR., pois, no caso concreto, o exercício físico desportivo envolvia um risco especialmente agravado, a demandar redobrada prudência e vigilância daquele sob as ordens de quem era executado;

12ª – De harmonia com o “Regulamento das Regras do Jogo de Hóquei em Patins”, em vigor desde 01.01.98, o HÓQUEI É PRATICADO COM STICKS DE MADEIRA DE 90 CMS A 115 CMS E UMA BOLA ÚNICA DE FERRO COM PESO DE 155 GRS e CIRCUNFERÊNCIA DE 23 CMS., como consta do anexo 3 ao doc. 3 junto com a p. i.;

13ª – Ora, tendo uma criança de 9 a 10 anos cerca de 1,40 m de altura, o stick, mesmo de 90 cm, atinge a face com facilidade, para além da sua natural inexperiência e que justificavam o uso de capacete e ou viseira pelos menores e muito maior e cuidada vigilância para evitar lesões, o que não aconteceu “in casu”, pois o treinador estava distante e não envolvido no centro do treino que permitiu este jogo agressivo e perigoso;

14ª – Tais factos, nomeadamente a prática do desporto de hóquei em patins por crianças de 9 a 10 anos, com cerca de 1,40 m de altura e sticks de madeira de 90 cm e bola de ferro, sem capacete e/ou viseiras, fazem integrar este jogo de hóquei em patins como ACTIVIDADE PERIGOSA, nos termos do art. 493°, n° 2 do CC, violado na douta decisão recorrida;

15ª – Os recorridos não provaram ter empregado todas as cautelas exigidas pelas circunstâncias, com o fim de prevenir os danos ocorridos;

16ª – Esta especial perigosidade, juntamente com a menoridade acentuada dos praticantes, exige maior e mais acutilante vigilância de todas as provas desportivas dessa natureza, quer sejam desafios organizados, quer os treinos também organizados pelo Clube Hóquei de Sintra e superiormente supervisionados pela Federação;

17ª – No caso presente, não foi exercida vigilância adequada, já que o treinador não se encontrava sequer próximo, permitindo dureza extrema no jogo, nem os RR. “Federação” e “Hóquei de Sintra” observaram cuidados primários (Viseiras, capacetes, etc.) para evitar tão graves danos, como o da cegueira do A., cuidados a observar, mesmo que não fossem expressamente impostos;

18ª – O douto acórdão recorrido violou, assim, o disposto no art. 486° do Código Civil, pois não valorou as omissões referidas também enquanto ligadas ao "DEVER GENÉRICO DE PREVENÇÃO DE PERIGO";

19ª – Não se trata de risco permitido, por inadmissível, que de um desporto que devia ter sido devidamente controlado e vigiado, quer pelo treinador, quer por delegado do R. Club, possa resultar a cegueira de um jogador, violando a douta decisão recorrida os arts°. 483° e 562° do CC;

20ª – Neste tipo de competição, TREINO ENTRE CRIANÇAS DE 9/10 ANOS, age com culpa o jogador que atinge o outro com um STICK DE MADEIRA na arcada supraciliar e lhe provoca a cegueira;

21ª – Também no caso aqui relatado se verificou, sem dúvida, a violação de um direito absoluto (a integridade física, tutelada nos arts. 25° CRP e 70° CC, violados na decisão recorrida);

22ª – O A., CC, então representado por seus pais, quando se inscreveu na R. “Federação”, para praticar hóquei em patins, aceitou apenas os riscos normais derivados da prática do jogo de hóquei em patins, com observância das regras definidas para essa modalidade e nunca o de vir a ficar cego ou mutilado, o que nem com muita imaginação argumentativa podia imaginar sequer;

23ª – Ocorreu um incidente de lesão do adversário desportivo, causado por negligência, com violação grosseira das regras e do espírito de qualquer jogo;

24ª – De resto, acrescenta, ainda, que "o consentimento (...) na lesão corporal em causa, pela sua gravidade, contrariaria os BONS COSTUMES", revelando inadequação social;

25ª – Por causa da pancada referida, o FF sofreu ferida córneo escleral com expulsão do conteúdo intra-ocular, sendo transportado para o Posto de Saúde de Sintra e daí para o Hospital Egas Moniz, onde sofreu intervenção cirúrgica de urgência e ficou internado até 20 de Abril de 1998;

26ª – Os recorridos-pais do FF respondem, em nome próprio e solidariamente com os outros RR., pelas lesões causadas pelo seu filho, então menor, pois, enquanto obrigados à sua vigilância, omitiram esse dever, permitindo ou não evitando que o FF se comportasse de forma violenta e antidesportiva, dever que se mantém mesmo estando sob a vigilância e autoridade de terceiros – arts. 491°, 562° e 497°, todos do CC;

27ª - A R. “HH” deve promover acções de formação dos agentes desportivos, cfr. alínea L) do art° 20° do Dec-Lei 144/93 de 26 de Abril, dirigir e regulamentar a prática da modalidade desportiva de patinagem, conforme dispõe o art. 21° da Lei n° 1/90, de 13 de Janeiro;

28ª – A R. “F.P.P.” beneficia do trabalho do atleta federado, que, assim, perde a sua individualidade, prosseguindo a finalidade daquela;

29ª – Foi no decurso e em consequência da acção de formação desportiva do A. CC que este sofreu as lesões físicas descritas;

30ª – A R. “HH” vinculou-se com o A. CC, através da sua admissão como atleta federado, a facultar-lhe a prática desportiva, conforme art. 153° n° 1 do “Regulamento Geral da HH” e art° 20° L) do Dec-Lei 144/93, de 26 de Abril (“Regime Jurídico das Federações Desportivas”);

31ª – Os recorridos-RR., “GG” e “HH”, são responsáveis pelos danos sofridos pelo A. CC, solidariamente, por actos ou omissões dos seus auxiliares, relativamente à 2ª R., por actos do atleta FF e do treinador JJ, ambos ao seu serviço, e quanto à 3ª R por actos do atleta federado FF, no âmbito da responsabilidade contratual do art. 800°, n° 1 do CC, conjugado com o art. 798°, e Cfr. os arts. 519° e 562° do CC, todos violados na decisão recorrida;

32ª – Para além disso, os RR. “F.P.P.” e “H.C.S.” violaram, através das condutas do atleta federado FF e do treinador, JJ, o dever geral de boa fé e os deveres especiais de protecção da integridade física dos atletas, cuidado, zelo e diligência, adstritos aos contratos em causa, previstos no art° 762°, n° 2 do CC;

33ª – O A. goza da PRESUNÇÃO DE CULPA do art. 799°, n° 1 do CC, incumbindo às RR., “F.P.P.” e “H.C.S.” a prova de que o atleta DD e o treinador e árbitro, JJ, agiram com ausência de culpa, o que não fizeram;

34ª – O A. reclama, a título de indemnização, Esc. 28 945 403S00 (vinte e oito milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e três escudos), sendo Esc. 8 945 403S00 a título de danos patrimoniais futuros, já que se provaram os ganhos de Esc. 100 000S00 mensais até aos 65 anos de idade, e a IPP de 35%, Esc. 10 000 000$00 por graves danos não patrimoniais com dores de grau considerável, Esc. 7 000 000SOO pelo elevado dano estético sofrido pelo A. CC e Esc. 3 000 000S00 pela perda da função da visão, tudo acrescido de juros desde a citação até efectivo e integral pagamento e, ainda, as despesas que se liquidarem em execução de sentença e respeitem à assistência médica, medicamentosa, intervenções cirúrgicas e custos associados, bem como deslocações, estadias dentro ou fora do País, para tratamento e recuperação, com o fim de recuperar a visão do olho esquerdo;

35ª – O douto acórdão recorrido entendeu, “in fine”, que, face à extensão e gravidade dos danos apurados, as quantias pedidas parecem equilibradas e criteriosas;

36ª – Existem os pressupostos da obrigação de indemnizar por parte dos RR., que não pode ser afastada por ter ocorrido em treino desportivo devidamente organizado, ou por se tratar de crianças, aliás, o que exigia muito mais cuidados a observar pelos RR.;

37ª – A solução preconizada no douto acórdão recorrido, apesar de conter um principio de indemnização, ao condenar a seguradora, (desde que estejam abrangidas nos limites das condições particulares e observadas que sejam as regras próprias de avaliação clínica por parte dos serviços da R.), ainda conduz a resultado injusto, ganho injustificado das restantes RR. que, assim, não respondem, deixando cego o A., sem adequada compensação, em violação dos mais básicos princípios gerais de justiça de protecção à integridade física, bem como à especial protecção na educação física e no desporto, previstos nos arts° 20º, 5, 25º, 1 e 70º, 1, d) da Constituição da Republica, e da boa fé no art. 227° do CC, entre outros;

Nestes termos e nos doutamente supridos por V. Exas., Venerandos Senhores Juízes Conselheiros, deve ser concedido provimento ao presente recurso de revista, revogando-se o douto acórdão, na parte absolutória, condenando-se os recorridos, solidariamente, a pagar ao A. e, ora, recorrente as quantias equivalentes em euros à quantia de Esc. 29 028 959$00 (vinte e nove milhões, vinte e oito mil, novecentos e cinquenta e nove escudos), levando-se em conta a responsabilidade da R.-seguradora, nos termos do contrato de seguro, sendo Esc. 10 000 000$00 (dez milhões de escudos) a título de danos não patrimoniais, Esc. 7 000 000$00 (sete milhões de escudos) a título de indemnização por dano estético e Esc. 3 000 000$00 (três milhões de escudos) pela perda de parte da função e sentido da visão para toda a vida, Esc. 8 945 403$00 (oito milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e três escudos) a título de danos patrimoniais, e Esc. 83 556$00 (oitenta e três mil, quinhentos e cinquenta e seis escudos) por despesas efectuadas, todos os valores acrescidos de juros legais desde a citação até efectivo pagamento, e ainda as despesas que se liquidarem em execução de sentença e respeitem à assistência médica, medicamentosa, intervenções cirúrgicas e custos associados, bem como deslocações, estadias dentro ou fora do país, para tratamento e recuperação, com o fim de recuperar a visão do olho esquerdo, em tudo o que exceder o capital seguro, nos termos e limites do contrato de seguro e no mais de Lei, para se fazer JUSTIÇA!!

Nos autos, constam contra-alegações apenas da recorrida “HH”, a qual defende a manutenção do julgado.

Corridos os vistos e nada obstando ao conhecimento do recurso, cumpre decidir.

2 – A Relação teve por provados os seguintes factos:

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1 – CC nasceu, no dia 13 de Maio de 1988, e é filho de AA e de BB;

2 – FF nasceu, no dia 14 de Setembro de 1989, e é filho de DD e de EE;

3 – Na época desportiva de 1997/1998, o CC dedicava-se à modalidade de hóquei em patins, praticando regularmente esta actividade no “GG”, encontrando-se inscrito por este clube, como atleta federado, na “HH”, com a categoria de Infantil B (dos 9 aos 10 anos);

4 – O CC fez aprendizagem de hóquei, com cinco anos de idade, no clube já referido;

5 – A “HH” é, nos termos dos estatutos em vigor, uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, constituída para a organização e desenvolvimento dos desportos de patinagem;

6 – À data dos factos, o “GG” tinha celebrado com a R. “II, S. A.”, contrato de seguro, titulado pela apólice nº0000000000, cujo âmbito era a prática de desportos, nos termos do documento de fls. 285;

7 – Na sequência do facto referido em 3), o FF treinava, em regra, duas vezes por semana, e participava em jogos oficiais de infantis B, em regra uma vez por semana, em instalações indicadas pelo R. “GG”, sendo que este superintendia os treinos através de um treinador, de nome JJ, remunerado por aquele R., existindo, aquando dos treinos, em regra, membros da direcção do mesmo R., nas suas instalações (1º, 2º, 3º e 63º);

8 – O A. envergava, em jogos oficiais, camisola, calção e meias fornecidas pelo R. “GG”, sendo que a aquisição e manutenção do demais equipamento era da responsabilidade dos atletas e respectivos encarregados de educação (5º, 6º, 65°e 66º);

9 – O R. “GG” fornecia aos jogadores bolas, quer para jogos oficiais, quer para treinos (7º);

10 – No dia 7 de Abril de 1998, o FF foi treinar para o ringue de patinagem do “GG”, na sequência de convocação do “GG” (8° e 9º);

11 – No decurso do referido treino ocorrido em 7 de Abril de 1998, o R. FF levantou o seu stick acima da sua cintura e da do A. e embateu com tal stick no lado esquerdo da cara do autor, no olho esquerdo e respectiva arcada do globo ocular do mesmo (10º, 11º, 12°, 16º, 17°, 69º, 70º, 71º e 72°);

12 – Os RR. “GG” e “HH” não forneceram ao A. nem ao R. FF capacete protector com viseira (15º);

13 – Após 7 de Abril de 1998, o R.FF continuou a jogar, no R. “GG” (19°);

14 – Por causa da pancada referida, o FF sofreu ferida córneo escleral, com expulsão do conteúdo intra-ocular (20°);

15 – Tendo sido, de imediato, transportado para o Posto de Saúde de Sintra e daí para o Hospital Egas Moniz, onde ficou internado até 20 de Abril de 1998 (21º e 22°);

16 – O A. sofreu intervenção cirúrgica de urgência à vista esquerda, para limpeza e encerramento da ferida, no Hospital Egas Moniz (23°);

17 – Por causa da aludida pancada, o FF deixou completamente de ver do olho esquerdo, não passando, sequer, luz (24° e 25°);

18 – Para tentar salvar a visão do olho esquerdo, o FF foi levado ao Centro de Oftalmologia Barraquer, em Barcelona, onde foi examinado pelo Dr. KK, o qual lhe diagnosticou "0.1. Leucoma total adherente vascularizado desde toda la periferia", constatando, ainda, que "não há percepção luminosa (26°, 27° e 28°);

19 – O A. poderá, ainda, voltar a ser submetido a intervenção cirúrgica, com vista a remover o olho atingido (29°);

20 – No actual estado da medicina, não é possível que o A. recupere a sua visão do olho esquerdo (30°);

21 – O FF deverá ser acompanhado, regularmente, por oftalmologista, especialmente para vigiar o olho direito, sujeito a sobrecarga adicional, que lhe poderá causar cansaço ou diminuição da visão nesse olho (32° e 33°);

22 – O A. poderá vir a sofrer de inflamação, no olho direito, causada pelo olho lesionado (34°);

23 – Os pais do A. suportaram despesas médicas deste, assim como despesas de deslocação do A. a Coimbra e a Barcelona (36º);

24 – O R. “GG” recusou-se a pagar do seu património despesas do A. decorrentes do sucedido em 7 de Abril de 1998 (37°);

25 – Na sequência das lesões sofridas com a pancada, o FF despendeu as seguintes quantias:

- Esc.: 28 316$00 com a consulta médica em Barcelona;

- Esc.: 13 506$00, com portagens e pela deslocação a Barcelona;

- Esc.: 18 555$00, em gasóleo com a deslocação a Barcelona;

- Esc.: 17 040$00 em alojamento; - Esc.: 4 910$00 em alimentação;

- Esc.: 1 229$00 em parqueamento (38º, 39º, 40º, 41º, 42º e 43º);

26 – A referida intervenção cirúrgica, no Hospital Egas Moniz, e os tratamentos que teve de suportar causaram ao A. dores consideráveis, tidas de grau 5 numa escala até ao grau 7, em que o grau 1 corresponde a dores muito ligeiras, o grau 2 a dores ligeiras, o grau 3 a dores moderadas, o grau 4 a dores médias, o grau 6 a dores importantes e o grau 7 a dores muito importantes (44º);

26-A – O FF relacionava-se bem com colegas e amigos (46º);

27 – Após 7 de Abril de 1998 e nos cinco anos subsequentes, por causa do sucedido naquele dia, já referido, o A. sentiu-se diminuído e afastado por colegas da escola que dele troçavam (47º);

28 – O A. nunca mais praticou hóquei em patins, modalidade que mais desejava e onde era considerado um atleta com futuro (48º e 49º);

29 – O FF perdeu a grande alegria que tinha na prática do desporto (50º);

30 – Tendo passado a viver triste e deprimido, solitário, ausente e desinteressado do desenho (51º e 52º);

31 – O FF deixou de se relacionar, conviver e fazer amizades (53º);

32 – O FF teve desgosto por ver a sua imagem defeituosa (54º);

33 – Antes da pancada, o FF era aluno com classificações médias de "Bom" (55º);

34 – Após a pancada e na sequência desta, passou a ter notas negativas na escola, sendo que falta às aulas por causa do aspecto do seu olho (56º e 57º);

35 – O FF sente-se marginalizado pelos colegas por causa do olho (58º);

36 – Na sequência da pancada, o FF passou a ser medroso e receoso por perder a outra vista (59º);

37 – Por causa do sucedido em 7 de Abril de 1998, já aludido, o A. ficou com a vista esquerda atrofiada e imóvel e com assimetria ocular e discreta ptose da pálpebra esquerda (60º);

38 – Caso continuasse como atleta da modalidade, o FF auferiria, como sénior, pelo menos, Esc. 100 000$00 por mês (61º);

39 – Por causa do referido embate do stick na face do A., este ficou com uma incapacidade parcial permanente de 35% (62º);

40 – Não consta que, até 7 de Abril de 1998, o FF tenha alguma vez sido repreendido por agressões a colegas nos treinos, ou que tenha sido alvo de censura por comportamentos antidesportivos (73º e 74°);

41 – Os pais do FF assinaram uma declaração permitindo que o FF praticasse a modalidade de hóquei em patins (78º);

42 – A “HH” não marcou nem orientou, por qualquer forma, o treino havido em 7 de Abril de 1998 no “GG” (82º);

43 – Em 7 de Abril de 1998, as regras do jogo de hóquei em patins, bem como a responsabilidade dos RR. “GG” e “HH”, quanto à prática daquela modalidade desportiva, constavam nomeadamente dos “Estatutos” da R. “HH”, do “Regulamento Geral Estatutário” da R. HH e das “Regras do Jogo de Hóquei em Patins”, apensos por linha aos autos (13º, 18º, 64º, 67º, 68º, 75º, 76º, 77º e 83º).

3 – No ponto 38 de 2 supra, consta como provado, em resposta ao art. 61º da base instrutória, que “Caso continuasse como atleta da modalidade, o FF auferiria, como sénior, pelo menos, Esc. 100 000$00 por mês”.

Ora, uma tal afirmação não tem natureza fáctica, antes constituindo verdadeira e autêntica conclusão, assente em simples e arbitrária conjectura e não em factos que a legitimem e lhe sirvam de suporte.

Assim e porque de questão de direito se trata, para cuja apreciação e julgamento este Supremo se encontra vocacionado, tem-se por não escrita a correspondente resposta, eliminando-se, pois, da factualidade havida por provada, na Relação, o sobredito ponto 38 (Cfr. art. 646º, nº4, do CPC).

4 – Perante o teor das conclusões formuladas pelo recorrente – as quais (exceptuando questões de oficioso conhecimento não obviado por ocorrido trânsito em julgado) definem o objecto e delimitam o âmbito do recurso (arts. 660º, nº2, 661º, 672º, 684º, nº3, 690º, nº1 e 726º, todos do CPC

[3]

na pregressa e, aqui, aplicável redacção, uma vez que, não obstante a actual numeração dos autos, a acção foi instaurada, em 29.03.01) –, constata-se que a questão por si suscitada e que, no âmbito da revista, demanda apreciação e decisão por parte deste Tribunal de recurso consiste em saber se os RR.-recorridos são, perante si, civilmente responsáveis e, na afirmativa, se o são na medida por si impetrada.

Apreciando:

5 – Como decorre do antecedente relatório, verifica-se que o A. imputa responsabilidade civil extracontratual (rectius, extraobrigacional) – delitual, aquiliana ou a título subjectivo-culposo aos dois primeiros grupos de RR., qualificando de origem ou fonte contratual a responsabilidade dos demais RR.

E, abordando cada uma das referidas situações, sustenta o A. que:

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--- A conduta do R. FF consubstancia violação do preceituado nos arts. 8º, nº2. 2, 48º, nº/s 1 e 2, 53º, nº1, al. c), 55º, nº2, 58º, nº1 e 63º, todos das “Regras do Jogo de Hóquei em Patins”, onde se dispõe que:

----- O stick deve ser feito de madeira ou plástico, ou outro material aprovado, sendo que a sua parte inferior terá de ser plana – art. 8º, nº2, 2;

----- Um jogador, enquanto na posse da bola, ou durante qualquer fase do jogo em que tome parte, não poderá levantar nenhuma parte do stick acima do nível do seu próprio ombro, não se aplicando, no entanto, tal restrição, quando um jogador “remata ao golo” desde que o levantamento do stick não ponha em perigo a integridade física de quaisquer dos jogadores em pista, sejam adversários, sejam colegas de equipa – art. 48º, nº/s 1 e 2;

----- É proibido, no hóquei em patins, o jogo duro e incorrecto, designadamente, “esgrimir ou golpear com o stick os j