Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I.

Síntese dos termos essenciais da causa e dos recursos

AA, solteira, maior, e seus pais BB e CC, casados entre si, propuseram uma acção ordinária contra DD.

Pediram a condenação da ré no pagamento da quantia total de € 1.452.521,00 e juros legais de mora a contar da citação, sendo € 1.200.000,00 à autora AA e € 252.521,00 aos autores BB e CC, a título de indemnização pelos danos patrimoniais e morais sofridos por virtude do acidente descrito na petição inicial - queda de árvore implantada num pinhal pertencente à ré em cima duma viatura na qual a autora AA se fazia transportar no banco ao lado do condutor e que teve por consequência, além do mais, ficar esta lesada tetraplégica.

A ré contestou, impugnando quer a culpa na verificação do acidente, quer a extensão dos danos invocados na petição. Alegou, em suma, o excesso de velo­cidade do veículo em que a autora AA seguia, tendo em conta as condições atmosféricas muito adversas que na altura se faziam sentir e o facto de o piso da estrada estar molhado, existirem lençóis de água e haver fortes rajadas de vento; e alegou ainda, para afastar a sua culpa, que a vigilância que ela, ré, mandava efectuar aos arbustos e árvores existentes no local era a adequada e suficiente, face à inexistência de ocorrências passadas.

Posteriormente ao saneamento da causa os autores apresentaram articulado superveniente e requereram a ampliação do pedido, ambos admitidos, pedindo a condenação da ré a pagar à 1ª autora a quantia de € 1.650.000,00 e aos 2º e 3º autores a de € 752.521,00.

No decurso da audiência de julgamento também a ré apresentou um articulado superveniente (fls 984 e sgs), que foi de igual modo admitido, com o consequente aditamento dos correspondentes quesitos à base instrutória organizada (fls 1068 e 1069).

Concluído o julgamento e estabelecidos os factos foi proferida sentença em 23/1/09 nos seguintes termos, que se reproduzem (parte decisória):

“Pelo exposto, julgo a acção parcialmente procedente, porque provada apenas em parte, e, em con­sequência:

1. Condeno a Ré, DD, a pagar à A. AA:

a) A quantia de € 280.000,00 (duzentos e oitenta mil euros), a título de danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora vincendos, à taxa legal, a contar da data da presente sentença, até integral pagamento;

b) A quantia de € 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil euros) a título de danos patrimoniais, acrescida de juros de mora vencidos e vincendos à taxa legal, sendo a contar da citação relativamente aos danos por perda de capacidade de ganho e a contar da presente sentença quanto aos demais danos futuros para aquisição de bens e serviços, e até integral pagamento;

2. Condeno a Ré, DD, a pagar aos AA. BB e CC:

a) A quantia de € 131,403,50 (cento e trinta e um mil quatrocentos e três euros e cinquenta cêntimos) a título de danos patrimoniais, acrescida de juros de mora vencidos e vincendos à taxa legal, a contar da citação da Ré no que tange aos danos patrimoniais vencidos a essa data, sendo que relativamente aos danos que apenas se foram vencendo durante a presente acção – danos por lucros cessantes e despesas com medicamentos, transportes a médicos e laboratórios, fraldas e algálias que apenas ocorreram após a citação - , os juros apenas são devidos a partir do mês em que cada um deles se venceu e até integral pagamento;

b) O que se liquidar em execução de sentença, relativamente aos danos patrimoniais pela aquisição da cadeira de rodas, acrescida de juros de mora vencidos e vincendos à taxa legal, a contar da cita­ção da Ré e até integral pagamento;

3. Condeno a Ré, DD, a pagar ao A. BB a quantia de € 50.000,00 (cinquenta mil euros), a título de danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora vincendos; à taxa legal, a contar da data da presente sentença, até integral pagamento;

4. Condeno a Ré, DD, a pagar à A. CC a quantia de € 60.000,00 (sessenta mil euros), a título de danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora vincendos, à taxa legal, a contar da data da presente sentença, até integral pagamento;

5. Absolvo a Ré DD do demais peticionado pelos AA. AA, BB e CC”.

Tendo ambas as partes apelado, a Relação proferiu em 10/4/10 a seguinte decisão:

“Face ao exposto, julga-se improcedente, por não provada, a Apelação apresentada pela Apelante DD.

Bem como julga-se parcialmente procedente, na medida em que foi provada, a Apelação apresentada pelos AA., determinando-se, em conformidade:

- a alteração da resposta única dadas aos quesitos 109.º, 110.º, 111.º, 167.º e 168.º da Base Instrutória, que passa a ter a seguinte redacção:

“Provado que a 1.ª Autora precisa de adquirir uma viatura automóvel transformada para transporte de passageiros com deficiência motora superior a 90%, que actualmente já comprou uma que custou € 27.999.20, e posteriormente precisará de outras, para ser transportada em veículo automóvel, conduzido por outra pessoa, cujo custo não será inferior a € 28.000,00”.

- a alteração da resposta dada ao quesito 175.º da Base Instrutória, que passa a ter a seguinte redacção:

“Provado apenas que durante o tempo o tempo em que o 2.º A. viveu em Vila Real, só vinha a Benavente, em média de 3 em 3 semanas, por causa das dificuldades económicas, com o esclarecimento de que o 2.º A. encontra-se actualmente a trabalhar em Benavente, a explorar um estabelecimento de restauração”.

E, em consonância com o que acima se deixa expresso, para além dos valores já fixados na sentença proferida pelo Tribunal de 1.ª Instância, aditar e alterar ainda os seguintes valores indemnizatórios:

- Condenar a Ré a pagar à 1.ª A., a título de danos patrimoniais a quantia de € 27.999,20 (valor da aquisição da viatura da 1.ª A.), acrescida de juros legais desde a data da notificação do articulado superveniente, no caso, desde 24 de Fevereiro de 2007, e até integral pagamento;

- Condenar a Ré a pagar à 1.ª A., a título de danos não patrimoniais, a quantia de € 320.000,00 (trezentos e vinte mil euros), alterando-se, assim, o valor inicialmente fixado pelo Tribunal de 1.ª Instância.

- Condenar a Ré a pagar à 1.ª A., as quantias de € 200.000,00 (duzentos mil euros) a título de danos patrimoniais pela perda de capacidade de trabalho e de € 300.000,00 (trezentos mil euros) a título de danos futuros, alterando-se, assim, o valor inicialmente fixado pelo Tribunal de 1.ª Instância.

- Condenar a Ré a pagar as quantias de € 80.000,00 (oitenta mil euros) para o 2.º A. e de € 100.000,00 (cem mil euros) para a 3.ª A., a título de danos não patrimoniais, alterando-se, assim, o valor inicialmente fixado pelo Tribunal de 1.ª Instância.

- Condenar a Ré a pagar aos 2.ª e 3.ª AA. a quantia que se vier a apurar a título de danos patrimoniais decorrentes do encerramento do mini-mercado explorado pela 3.ª A., tendo por base a quantia de € 1.500,00 mensais (mil e quinhentos euros), contados desde o momento do encerramento daquele estabelecimento até ao momento em que o 2.º A. passou a explorar o estabelecimento de restauração, com juros desde a fixação daquele montante e até integral pagamento.

Mantém-se, no mais, a condenação fixada por aquele Tribunal de 1.ª Instância”.

De novo inconformados, quer os autores, quer a ré recorreram para o STJ, pedindo a revogação do acórdão da 2ª instância (parcial, no caso dos autores; no caso da ré, total). Os autores sustentam que a ré deve ser condenada a pagar-lhes, vista a proibição do artº 661º, nº 1, do CPC, as quantias constantes dos pedidos ampliados; a ré, por seu turno, defende a sua absolvição total do pedido, ou, no mínimo, caso se conclua que é responsável, a redução equitativa da indemnização, atentos os seus rendimentos e baixo grau de culpabilidade; isto sem prejuízo do pedido de suspensão da instância até ao trânsito em julgado da sentença proferida na causa preju­dicial pendente e da arguição de nulidade da sentença da 1ª instância por omissão de pronúncia.

Foram apresentadas contra alegações em ambos os recursos, defendendo a sua improcedência.

Tudo visto, cumpre decidir.

II.

Fundamentação

a)

Matéria de Facto

São os seguintes os factos definitivamente assentes, após as modificações introduzidas pela Relação:

1. No dia 6/12/00 a 1.ª A. viajava na Estrada Nacional (E.N.) 118 no sentido Benavente — Samora Correia;

2. Seguia no veículo automóvel ligeiro de passageiros de matrícula ...-...-NT no lugar da frente, ou seja, no banco situado ao lado do condutor, que era o seu amigo, e então namorado, EE;

3. No dia 6/12/00, cerca das 21,30 horas, junto ao quilómetro 38.300 da EN 118, uma árvore caiu em cima do veículo mencionado no ponto 2, no sítio que a 1ª A. nele ocupava;

4. A referida árvore encontrava-se implantada no prédio rústico designado “Pinhal do José Justino e Sesmaria do Vale ou Vale das Hortas”, descrito na Conservatória do Registo Predial de Benavente sob o nº 02572/251196 da freguesia de Benavente ;

5. Desde pelo menos 1995 que a R. é dona desse prédio, possuindo-o, detendo-o materialmente e retirando dele as respectivas utilidades;

6. A árvore que caiu em cima da viatura onde seguia a 1.ª A. era: uma acácia mimosa; com cerca de 15 metros de altura; pesada; com tronco com cerca de 60 centímetros de diâmetro junto à base; tinha pelo menos 40 anos de idade; e encontrava-se implantada a cerca de três metros do limite do lado direito da faixa de rodagem da EN 118, para quem segue no sentido Benavente – Samora Correia;

7. A árvore que caiu em cima da viatura onde a 1.ª A. seguia tinha raízes à mostra, do lado oposto à estrada, devido ao peso que exercia sobre a base do tronco porque estava inclinada sobre a faixa de rodagem há mais de 10 anos devido ao seu peso e em virtude de o terreno onde estava implantada ser arenoso, com pouca capacidade de fixação de árvores e sujeito a elevada erosão pelos elementos naturais, designadamente chuva e vento;

8. Na noite do dia 6 para 7 de Dezembro de 2000, em grande parte do país, incluindo a região de Benavente, o tempo apresentou-se com céu nublado ou encoberto, o vento soprou geralmente moderado de sul, com intensidade máxima instantânea do vento a ter atingido pontualmente valores de 100 km/hora, ou superior, e ocorreram períodos de chuva, aumentando de intensidade a partir do início da noite, tendo a quantidade de precipitação atingido um valor na ordem dos 10 mm e a intensidade máxima de precipitação tenha atingido 1 a 2 mm em 10 minutos;

9. A situação descrita no ponto 7, conjugada com o que consta do ponto 8, provocou a queda da árvore sobre a viatura em que seguia a 1.ª A;

10. A árvore tombou toda, fracturando-se pela base do tronco, por baixo das raízes que se situavam acima do nível do solo, onde o seu estado fitossanitário apre­sentava sinais de degradação;

11. Perto da referida mimosa e também dentro do prédio da R. encontravam-se outras árvores, algumas delas de grande porte e/ou também inclinadas e com as copas sobre a faixa de rodagem;

12. Da propriedade da R. descrita no ponto 4 caiu também, no dia 6/12/00, uma pernada de um pinheiro, sobre a EN 118, próximo do local onde estava a árvore que caiu em cima da viatura onde seguia a 1.ª A;

13. A vegetação do terreno do prédio da R., junto da EN 118, entre os quilómetros 36 e 39 era tão abundante e intensa que as bermas se encontravam “estranguladas” ou “estreitadas” ao ponto de os peões terem muitas vezes que circular sobre a faixa de rodagem destinada a veículos, o que acontecia há, pelo menos, 5 anos antes de 2000;

14. A herdade da R. referida no ponto 4 tem marcos que a delimitam da EN 118;

15. As mimosas têm raízes oblíquas ou fasciculadas, com o esclarecimento de que é uma espécie utilizada para segurar e estabilizar terrenos arenosos e dunas;

16. Podem ter uma duração de cerca de sessenta anos;

17. À R. nada lhe foi dito ou recomendado relativamente à limpeza da sua herdade referida no ponto 4 ou abate de árvores na mesma, pelos órgãos do Município, pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Benavente, pelo Senhor Comandante dos Bombeiros ou pela Junta Autónoma das Estradas, antes de 6/12/00;

18. Entre 6 e 7 de Dezembro o Serviço Nacional de Protecção Civil emitiu os comunicados n°s 18, 19, 20 e 21 conforme cópias fornecidas pelo actual Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil;

19. Nesses dias 6 e 7 ocorreram quedas de árvores;

20. O estado do tempo foi divulgado junto da população por diversos meios de comunicação social, designadamente televisões e rádios;

21. A Estrada Nacional 118 que liga Benavente a Samora Correia é uma via com cerca de oito metros de largura, habitual e diariamente com grande densidade de tráfego, quer de veículos ligeiros quer de veículos pesados e tractores agrícolas;

22. A viatura de matrícula ...-...-NT circulava a uma velocidade não superior a 90 kms/hora;

23. Em sentido contrário – ou seja, no sentido Samora Correia/Benavente - circulava outro veículo que era conduzido por FF;

24. O condutor da viatura de matrícula ...-...-NT apercebeu-se que algo estava a cair sobre o veículo que conduzia no momento em que passava, e o condutor da viatura que seguia em sentido contrário se apercebeu que a árvore se partira e tombava sobre a estrada;

25. O FF conseguiu parar o veículo que conduzia evitando o choque com a árvore;

26. O condutor da viatura de matrícula ...-...-NT não travou a viatura que conduzia;

27. A viatura de matrícula ...-...-NT ficou imobilizada a cerca de 150 metros da árvore caída;

28. Após o acidente, FF retirou a AA do veículo em que esta seguia antes da chegada dos Bombeiros ao local;

29. E depositou o corpo da AA no chão até à chegada dos Bombeiros;

30. Os bombeiros demoraram menos de 15 minutos a chegar ao local do acidente;

31. FF foi bombeiro durante cerca de 27 anos até cerca de 5 a 7 anos antes de 2000, e é possuidor de conhecimento de primeiros socorros;

32. E retirou a A. AA em conjunto com GG que é enfermeira e que se encontrava naquele local;

33. A 1.ª A. à data tinha 19 anos (nasceu em 26-07-1981);

34. Por força do embate da árvore na viatura onde seguia, a 1.ª A. ficou com as lesões constantes dos pontos 35, 52, 57 e 58;

35. A 1.ª A. sofre das lesões constantes dos documentos de fls. 31 a 33 e 35, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido, designadamente, fractura das vérte­bras C3, C4, C5, C6 e C7, com instalação de tetraplegia;

36. Foi primeiramente assistida no Hospital de Benavente, depois transportada para o Hospital de Vila Franca de Xira, de onde foi transferida para a UVM do Hospital de São José;

37. No Hospital de São José ficou em tracção esquelética até 14/12/00 data em que foi submetida a intervenção cirúrgica extremamente melindrosa: corporectomia de C4, C5, C6 e artodese com enxerto e placa Orion de C3-C7;

38. Como consequência desta intervenção cirúrgica, a 1.ª A. tem uma cicatriz deformante no pescoço, com 9 centímetros de comprimento e 2 centímetros de espessura;

39. Foram-lhe então retirados partes de ossos da bacia, do lado esquerdo e direito, que foram enxertados nas cervicais;

40. Ficou, nos lados esquerdo e direito do alto ventre (nos sítios de onde foram retirados parte dos ossos enxertados), com duas cicatrizes, uma em cada lado, com 11 centímetros de comprimento e 3 centímetros de espessura cada;

41. Em 4/1/01 foi submetida a nova intervenção cirúrgica para revisão da artodese, reaplicação de parafusos distais, aplicação de mais 2 parafusos de fixação do enxerto; e a outra, mais tarde, para que fosse retirado o material de osteossíntese;

42. A partir da data do sinistro, a A. passou a ser alimentada através de um tubo gástrico, introduzido pelas narinas, no qual eram injectados “alimentos”;

43. Logo depois da intervenção de 4/1/01 sobreveio uma fístula esofágica alta;

44. Pelo que, em 7/11/01, teve de ser submetida a nova intervenção cirúrgica: uma gastrotomia ;

45. Sendo-lhe então introduzida, no corte cirúrgico, uma sonda através da qual passou a ser alimentada;

46. A fístula esofágica “fechou” no início de Dezembro de 2001, pelo que só no dia 5/12/01 começou a ser alimentada por via oral;

47. Como consequência da gastrotomia, a l.ª A. ficou com uma cicatriz na zona do estômago, com 10 centímetros de comprimento e 3 centímetros de espessura;

48. Para tentar colmatar a deformação estética resultante da cicatriz no pescoço, a 1.a A. foi submetida a uma intervenção cirúrgica cujo pré e pós-operatório foram particularmente dolorosos e penosos;

49. Foi então colocada numa cama “Striker”, ficando “entalada” entre duas superfícies (uma inferior e outra superior) giratória;

50. Foi-lhe então retirada pele da orelha esquerda para tentar dissimular parcialmente a cicatriz do pescoço;

51. Essa cirurgia não foi bem sucedida e a 1.ª A. sofreu dores intensíssimas no pré e pós-operatório, tendo ainda ficado com mais uma cicatriz, circular, na orelha, com cerca de 5 cm de diâmetro;

52. A 1ª A. apenas tem sensibilidade do pescoço para cima e nos ombros;

53. Por causa da sensibilidade que tinha e ainda tem, sofreu dores de extrema intensidade, que por vezes quase a faziam desmaiar;

54. Em 21/1/02 foi internada no Centro de Medicina de Reabilitação;

55. Onde, até 12/7/02, fez um programa de reabilitação com tratamentos diários de fisioterapia e terapia ocupacional com apoio psicológico;

56. Naquele Centro fez ainda os exames complementares de diagnóstico que constam do documento n.º 1;

57. A 1.ª A. sofre de forma irreversível de alteração da estrutura das vértebras C3 a C5 e de diminuição acentuada da função respiratória;

58. A 1.ª A. sofre de incapacidade funcional permanente de 95% com incapacidade total e permanente para o trabalho;

59. As lesões sofridas, os seus tratamentos e suas sequelas provocaram à 1.ª A. dores lancinantes;

60. Desloca-se em cadeira de rodas e necessita de assistência permanente de pessoa nos actos da vida diária, sendo que, para certos actos (tais como, tomar banho e defecar) carece da ajuda de mais uma pessoa;

61. Perdeu todos os movimentos e sensibilidade do pescoço para baixo (com excepção dos ombros), designadamente nos órgãos sexuais, nos esfíncteres, no ânus, no recto, nos intestinos, no estômago, no aparelho urinário, no respiratório e nos membros inferiores e superiores;

62. Só com o auxílio de medicamentos consegue ter um controle, meramente mecânico e muito relativo, das fezes e da urina;

63. Não contém a urina nem as fezes, pelo que é obrigada a usar fraldas;

64. Anda permanentemente algaliada;

65. Tem frequentes infecções urinárias provocadas, sobretudo, pela algaliação;

66. Carece e carecerá toda a vida de permanente controlo médico e medicamentoso;

67. Corre o risco sério, como todas as pessoas com lesões idênticas às suas, de vir a sofrer graves lesões renais;

68. A falta de movimentos provoca e provocará necessariamente, cada vez mais, descalcificação do esqueleto e péssima tonificação da massa muscular;

69. E provoca-lhe, constantemente, escaras nas nádegas e no ânus;

70. Independentemente das deficiências e patologias de que já sofre precisamente por causa delas – é extremamente vulnerável à contracção de grande número de doenças;

71. A 1.ª A. tem a sua expectativa de vida encurtada;

72. Em 22.01.2007 foram detectados na 1.ª A., marcados sinais de microlitíase bilateral, pelo que foi submetida a litotericia vesical;

73. Em consequência do mencionado no ponto 72 a 1.ª A. teve fortes hemorragias e che­gou a estar com a tensão arterial muito baixa;

74. E regressou ainda doente à casa onde habita com os pais, em Benavente;

75. Não pode ter relações sexuais, nem prazer sexual, nem procriar;

76. O namoro que a 1.ª A. tinha antes do embate terminou;

77. Perdeu quase todos os amigos, por falta de contacto com eles;

78. A 1.ª A. tem dificuldade em estar em público ou em eventos sociais pois carece de medicação constante e corre o risco de defecar e urinar sem disso dar conta, só disso se apercebendo pelo cheiro das fezes e da urina;

79. A 1.ª A. apresenta sinais de depressão reactiva e ansiosa, tem humor deprimido com concentração dolorosa, padece de perda de iniciativa e de inibição psico-motora, pelo que carece de ser acompanhada por psiquiatra;

80. Vive em permanente estado de amargura, desespero e angústia, inconformada com a sua situação;

81. Perdeu a vontade de viver e muitas vezes tem sinceramente pedido que lhe ponham termo à vida;

82. Ansiava constituir família, ter filhos, e realizar-se profissionalmente, o que deixou de poder fazer;

83. Tinha ainda uma grande paixão: as danças de salão, a que se dedicava desde muito jovem;

84. Era uma exímia dançarina, participando em competições e exibições por todo o país;

85. As lesões que sofreu e sofre impedem a 1.ª A. de dançar, o que a angustia profundamente;

86. A Autora AA carece agora e continuará a carecer de apoio psicológico per­manente;

87. O apoio psicológico de que a 1.ª A. carece e carecerá é-lhe, actualmente, dado por uma psicóloga que se desloca a sua casa quinzenalmente;

88. Para além do que consta dos pontos 60, 63, 64 e 66 (resposta aos quesitos 45.°, 48.°, 49.°, 51.°), a 1.ª A. precisa e precisará, para sempre de fazer análises, exames médicos e usar resguardos;

89. À data do acidente pertencia (e ainda pertence) ao quadro privativo da Câmara Municipal de Benavente, com a categoria de Auxiliar dos Serviços Gerais, auferindo o vencimento mensal de Esc. 68.900$00 (ver doc. n.° 4), então correspondente ao índice 118, obviamente acrescido do subsídio de alimentação;

90. Esse vencimento era, em 13 de Setembro de 2003, de € 387,91, correspondente ao índice 125, acrescido de subsídio de alimentação;

91. Como consequência das lesões de que padece, a 1.ª A. esteve sem trabalhar até 06.12.2003, recebendo o subsídio de doença da ADSE, tendo comparecido, entre a data do acidente e a data de regresso ao trabalho, por 6 vezes a uma Junta Médica, sendo a última em 02.12.2003 a qual determinou o regresso ao serviço da A. AA em 06.12.2003 com serviços adaptados à situação clínica;

92. A Junta Médica da ADSE reunida em 2/12/03, referida em 91 da PI, deliberou considerá-la “abrangida pela al. d) do art. 11.° do Dec.-Reg nº 41/90”, de 29 de Novembro, ordenando que então regressasse ao trabalho com serviços adaptados à sua situação clínica;

93. Desde então não foi presente à Junta Médica da Caixa Geral de Aposentações;

94. Ainda hoje a Autora AA continua funcionária da Câmara Municipal de Benavente;

95. E continuará a fazer exames clínicos complementares;

96. Por força da deliberação de 02 de Dezembro de 2003 da Junta Médica da ADSE, a Câmara Municipal de Benavente adquiriu hardware e software para a Autora AA comandar um computador, sendo esse o trabalho que ali faz e continuará a fazer até ser aposentada;

97. Aquele comando é feito através de um acessório colocado no nariz e direccionado para as teclas do computador, as acciona através de emissão de raios infra­vermelhos;

98. Em consequência das lesões de que a 1.ª A. padece, a mesma deu 26 dias de faltas por internamento em 2000, 365 dias de faltas por internamento em 2001; 171 dias de faltas por doença e 192 dias de faltas por internamento em 2002; 339 dias de faltas por doença por internamento em 2003; 5 dias de faltas por doença em 2004; 78 dias de faltas por doença e 2 dias de faltas por internamento em 2005; e 45 dias de faltas por doença e 30 dias de faltas por internamento em 2006 contabilizadas até ao dia 20 de Dezembro de 2006;

99. Após o dia 20/12/06 até ao dia 22/2/07, a 1.ª A. deu, pelo menos, mais 51 dias de faltas ao trabalho, pois esteve internada desde 21.11.06 até 9.2.07, data da alta, no Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão para realização de exames médicos;

100. Sendo auxiliar dos Serviços Gerais à data do acidente posicionada no escalão 1 ainda hoje se mantém nesse mesmo escalão;

101. Se a 1.ª A. não tivesse dado as faltas por doença que deu, teria progredido para o escalão 2, índice 137, em 1 de Novembro de 2004 e por força de tal progressão teria auferido mensalmente: desde Novembro de 2004 o vencimento de € 425,15, desde Janeiro de 2005, o vencimento de € 431,51, e desde Janeiro de 2006, o vencimento de € 441,03, porém como não progrediu, auferiu mensalmente: o vencimento de € 397,22 desde Novembro de 2004, € 434,51 desde Janeiro de 2005 e desde Janeiro de 2006 € 412,06;

102. A Autora AA ainda não foi aposentada;

103. Além de exercer a actividade profissional, a 1.ª A. estudava na E Secundária de Benavente, no ensino secundário recorrente por unidades capitalizáveis em regime nocturno, tendo concluído no ano lectivo de 2000/2001 mais de 1/3 da totalidade das unidades que constituem o curso, o que lhe deu equivalência ao 10.° ano de escolaridade;

104. Antes do sinistro era uma pessoa inteligente, muitíssimo trabalhadora, activa, alegre, feliz, saudável e cheia de dinamismo;

105. Era intenção da 1.ª A. concluir o ensino secundário e tirar um curso superior para progredir profissionalmente, melhorar os rendimentos do seu trabalho e enveredar por uma profissão em que auferisse melhor remuneração do que aquela que poderia receber como funcionária pública na carreira a que pertencia;

106. Para o resto da vida da 1.ª A., as despesas com assistência médica e medica­mentosa e de meios auxiliares de diagnóstico terão um custo médio mensal não inferior a € 110,00; as despesas com fraldas e algálias um custo médio não inferior a € 150,00 por mês; e os transportes a médicos e psiquiatra um valor médio mensal não inferior a € 40,00;

107. Ademais, a 1.ª A. precisa de comprar outros equipamentos indispensáveis para minorar as suas deficiências e, por isso, muitos deles foram prescritos na Clínica de Alcoitão — vide doc. n.° 1 — que só não foram adquiridos por insuficiência económica dos AA;

108. A 1.ª A. precisa e já tem uma cadeira de rodas eléctrica, movida por comando accionado pela cabeça, cujo preço unitário é de cerca de € 35.000,00 podendo necessitar de adquirir outras em virtude do desgaste daquela;

109. Para ocupar parte do tempo carece de adquirir um computador (e posteriormente outros) com sistema de infra-vermelhos para escrita, stick bucal e software compatível, cujo custo unitário não é inferior a € 2.500,00, a valores actuais;

110. Terá de comprar um elevador de transferências, cujo custo não é inferior a € 1.472,00, conforme documento de fls. 52, cujo teor se dá aqui por integralmente repro­duzido;

111. A 1.ª Autora precisa de adquirir uma viatura automóvel transformada para transporte de passageiros com deficiência motora superior a 90%; actualmente já comprou uma que custou € 27.999.20, e posteriormente precisará de outras, para ser transportada em veículo automóvel, conduzido por outra pessoa, cujo custo não será inferior a € 28.000,00;

112. Sempre que comprar uma viatura tem de comprar a respectiva plataforma de acesso e acessórios, de acordo com as características das viaturas e da cadeira de rodas que então usar;

113. A preços actuais cada plataforma e acessórios é de cerca de € 2.500,00;

114. Na falta dos seus pais, a 1.ª A. terá de contratar alguém que lhe preste assistência permanente num valor anual não inferior a € 14.000,00 (€ 1.000,00 x 14 meses);

115. Os 2.° e 3° AA. são, respectivamente, pai e mãe da 1ª A;

116. A 3ª A. tem 42 anos de idade pois nasceu em 20/6/1961;

117. O 2º A. tem 44 anos de idade pois nasceu em 4/9/59;

118. As despesas relacionadas com as despesas médicas, medicamentosas e de higiene diária da 1.ª A. são