Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

1. “A… - A… E…., S.A.” intentou, na 2ª Vara Cível de Lisboa, a presente acção declarativa com processo ordinário contra “O…. – O… P…. e C… A…., S.A.”, pedindo a condenação da Ré no pagamento das quantias: de € 36.084,47, relativa aos trabalhos adicionais resultantes dos erros e omissões do projecto, a que acrescem juros de mora a contar da citação da Ré; de € 688.665,96, correspondente às facturas não pagas pela Ré; de € 81.328,37, correspondente aos juros vencidos sobre aquela quantia; de € 25.184,75, correspondente a juros de mora não pagos pela Ré, a que acrescem juros de mora à taxa legal contados desde a citação e até integral pagamento; de € 5.000,00, correspondente a lucros cessantes por efeito da ilegal rescisão do contrato, com juros de mora à taxa legal a contar da citação; de € 12.525,42, correspondente a custos financeiros com as letras que a R. aceitou, a que acrescem juros de mora à taxa legal a contar da citação da Ré; e de € 131.632,49, correspondente às retenções na posse da Ré, com juros de mora à taxa legal a contar da citação.

Pede também a condenação da Ré no pagamento da quantia que se liquidar em execução de sentença, a título de custos com a demanda e com os seus advogados constituídos, e bem ainda da que resultar da aplicação do disposto no art. 829-A, nº 4 do Código Civil.

Alega para o efeito, e em síntese, que realizou obras, no âmbito de um contrato de subempreitada celebrado com a R., e que os trabalhos efectuados não se encontram pagos.

A R. contestou argumentando que contratou com a “E…..” a execução da empreitada de acabamentos do Hotel ……., celebrando com a A. o contrato de subempreitada, que os atrasos ocorridos na execução dos trabalhos são imputáveis à A. e ao facto de esta ter abandonado a obra e que em Dezembro de 2000 já se encontrava precludido qualquer hipotético direito da A. reclamar erros e omissões do projecto.

Termina a Ré pedindo a absolvição do pedido e, em reconvenção, a condenação da A. no pagamento da quantia de € 932.769,45, por prejuízos e lucros cessantes, em consequência da rescisão do contrato, face ao seu abandono da obra.

Na réplica, a A. respondeu à invocada caducidade do direito de reclamar “erros e omissões”, que considera traduzir-se em manifesto abuso de direito, e defendeu-se relativamente ao pedido reconvencional, impugnando os factos e concluindo que a R. não tinha quaisquer fundamentos para rescindir o contrato de subempreitada, como fez e, muito menos, para aplicar multas.

Termina pedindo que seja julgada improcedente a excepção deduzida, bem como a reconvenção, absolvendo-se a A. do pedido reconvencional.

Saneado, condensado e instruído o processo, procedeu-se a julgamento, com decisão da matéria de facto e sentença que julgou a acção parcialmente procedente, condenando a R. a pagar à A. as quantias seguintes:

a) - € 36.084,47, relativa a trabalhos adicionais, acrescida de juros de mora vencidos desde a data da citação e vincendos até integral pagamento;

b) - O montante das facturas reclamadas, havendo a considerar que ao valor constante da factura nº FC430200016 deve ser abatido o valor que se refere ao sobrecusto da aceleração da obra que já fora incluído noutra factura e que se relega para liquidação de sentença, com juros de mora desde a data de vencimento das mesmas facturas e vincendos até integral pagamento, à taxa aplicável por força do Dec. Lei nº 59/99, de 2 de Março; e

c) - € 12.525,42, a título de custos financeiros com as letras aceites pela Ré, acrescida de juros, à taxa legal, vencidos desde a data da citação e vincendos até integral pagamento.

Na sentença foi julgada parcialmente procedente a reconvenção, declarando-se perdidas a favor da R. as retenções a que se reporta a cláusula 12ª do contrato e condenando-se a A. ainda no pagamento da quantia de € 9.967,93, acrescida de juros, à taxa legal, vencidos e vincendos até integral pagamento.

Inconformadas, apelaram ambas as partes da sentença, tendo o recurso de apelação da A., por despacho proferido a fls. 766 e seg. dos autos, sido julgado deserto, por falta de apresentação das alegações dentro do prazo de 30 dias, contados desde a notificação do despacho que admitiu o recurso.

Daquele despacho interpôs a A. recurso de agravo.

O Tribunal da Relação de Lisboa, por Acórdão constante de fls. 805 a 827, decidiu conceder provimento ao recurso de agravo, revogando a decisão que julgou deserto o recurso de apelação interposto pela A. e, apreciando ambas as apelações, julgou improcedente a interposta pela R., confirmando, nessa parte, a sentença recorrida, julgou parcialmente procedente a apelação da A., condenando-a apenas no pagamento da quantia de € 9.375,26 à Ré, relativamente à qual se operará a compensação com o contracrédito da A., e condenou a Ré a pagar à A. os juros de mora sobre as facturas que foram pagas pela R., mas com atrasos.

Novamente inconformada, interpõe agora a Ré recurso de revista, formulando na sua alegação as conclusões que a seguir se transcrevem:

1ª- O Acórdão recorrido, na parte em que concedeu provimento ao recurso de agravo interposto pela Recorrida, viola o disposto no nº 2 do art. 698° do Código de Processo Civil e, como tal, deve ser revogado;

2ª- Revogada essa parte do Acórdão, revogado ficará o mesmo Acórdão na parte em que veio conceder provimento ao recurso de Apelação interposto pela Recorrida;

3ª- Contudo, à cautela, se assim se não vier a entender, deve o douto Acórdão ser revogado por violação do disposto na cláusula 16a do contrato de subempreitada e arts. 185º, nº 3, 189° e 234°, nº 3 do Dec. Lei nº 59/99, de 2 de Março, diploma pelo qual se regulavam, no omisso, as relações entre Recorrente e Recorrida;

4ª- É que, não tendo a Recorrida formalmente suspenso o contrato, não pode o Tribunal “suprir” a obrigação imposta pela lei para o efeito e que a Recorrida não cumpriu;

5ª- Pelo que há-de ser reconhecido à Recorrente o direito a ser indemnizada, nos termos em que o foi em lª instância e depois de rectificado o erro material de que enferma a sentença;

6ª- A condenação da Recorrente no pagamento das Facturas FC….. e FC…. viola o disposto no nº 2 do art. 6º do contrato de subempreitada celebrado entre Recorrente e Recorrida;

7ª- A condenação da Recorrente no pagamento das Facturas FC…. (esta deduzindo-lhe o valor dos sobrecustos de Setembro) e FC…., quando as duas têm como base Autos de Medição com o mesmo valor acumulado constitui verdadeiro locupletamento à custa alheia;

8ª- O Acórdão recorrido ao não reconhecer à Recorrente o direito a aplicar multas à Recorrida viola o disposto no art. 15º do contrato e o art. 201º do Dec. Lei nº 59/99, de 2 de Março.

Termina a R. pedindo que seja revogado o Acórdão recorrido.

A A. respondeu à alegação da R., pugnando pela manutenção do acórdão recorrido e consequente improcedência do recurso.

Colhidos os vistos legais, cumpre apreciar e decidir.

2. Os factos dados como provados nas instâncias são os seguintes:

1) A A. é uma empresa que, no exercício da sua actividade, se dedica ao fornecimento de bens e serviços na área de instalações eléctricas, electrónicas e de segurança (A).

2) A R. é uma empresa que realiza obras públicas e empreitadas de construção civil (B).

3) No início de 2000, a R. foi encarregue pela sociedade “E…..- E…. S…. F…de I….. I….., SA”, de executar a empreitada geral de construção de um hotel no Parque das Nações, em Lisboa, denominado Hotel …… (C).

4) Em Maio de 2000, a R. adjudicou à A. a execução das instalações eléctricas do Hotel (D).

5) Em Julho de 2000, A. e R. outorgaram o contrato, com o teor e as cláusulas constantes do doc. de fls. 51 a 63 (E).

6) Também de acordo com o contrato, os trabalhos seriam realizados em regime de preço global e pelo valor de PTE 175 830 000$00, valor acrescido de IVA à taxa legal em vigor (G).

7) As obras do Hotel …… tinham a conclusão prevista para Março de 2001 (P).

8) Ficou ainda estipulado que os trabalhos deveriam ficar concluídos até 10-3-2001 (H).

9) O prazo para a conclusão dos trabalhos da A. passou para 30-7-2001, sendo o mês de Agosto de 2001 para a realização de ensaios (resp. ao quesito 39°).

10) A A. deu início aos trabalhos em 29-5-2000, imediatamente após a adjudicação dos trabalhos, ocorrida em 22-5-2000 (resp. ao quesito 1°).

2. 1. Quanto ao pedido de € 36.084,47:

11) Ainda antes do dia 15-7-2000, a A. efectuou as primeiras medições em obra, tendo constatado que nos quartos e suites do piso 4 ao piso 15, as medições de alguns materiais ultrapassavam em muito as quantidades previstas no caderno de encargos (resp. ao quesito 2°).

12) Após conversações sobre este assunto, entre A. e R., na primeira semana de Agosto de 2000, os representantes da A. e da R. acordaram em efectuar em conjunto novas medições dos quartos onde o problema se suscitava (resp. ao quesito 4°).

13) Após as medições realizadas no início da obra, a que se refere a resposta ao quesito 4°, verificou-se que as quantidades previstas no projecto enfermavam de erro e eram insuficientes para os fins a que se destinavam (R).

14) As quantidades de materiais em falta, em confronto com as previstas no caderno de encargos, incluíam, nomeadamente, aparelhagem de iluminação, caixas tubagem e condutores diversos, tomadas, alimentadores e outros equipamentos (S).

15) No âmbito deste acordo, a A. elaborou o documento denominado adicional nº 13, junto aos autos como doc. 3 e submeteu-o à aprovação da R. (T).

16) A diferença entre as quantidades constantes do caderno de encargos e as que se verificou serem necessárias de acordo com as medições realizadas em obra e executadas pela A., conforme consta do doc. 3, ascendeu a € 36.084,47 = PTE 7 234 287$00 (resp. ao quesito 6°).

17) A pedido da R., a A. concordou que a diferença nas medições fosse objecto de medição e facturação como trabalhos a mais numa fase posterior, através do denominado “adicional nº 13” (resp. ao quesito 7°).

18) A R. recebeu e aceitou tal documento e foram efectuadas as obras que os erros e omissões do projecto determinavam (resp. ao quesito 8°).

19) Em data não apurada, a R. veio dizer que não aceitava fazer o pagamento dos trabalhos, isto apesar de a R. ter expressamente solicitado à A. a execução dos trabalhos (resp. aos quesitos 9º e 10°).

20) Encontra-se ainda por pagar pela R. a quantia de € 36.084,47, relativa aos trabalhos executados pela A., referentes ao “adicional 13” (resp. ao quesito 31º).

2. 2. Atrasos:

21) Os trabalhos de instalações eléctricas objecto da subempreitada a cargo da A., pela sua natureza e especificidades, dependiam na quase totalidade da execução de outros trabalhos de construção civil, designadamente de estruturas e alvenarias (Q).

22) As obras do hotel sofreram inúmeros atrasos, não só no sector de construção civil, estruturas e alvenarias, mas também nas diversas especialidades, nomeadamente rede de águas, esgotos, ventilação e ar-condicionado, o que impediu que se concluíssem atempadamente os trabalhos de iluminação de todos os pisos, previstos na subempreitada (resp. ao quesito 11°).

23) O atraso nas obras do hotel teve origem em sucessivos atrasos nos trabalhos de construção civil (resp. ao quesito 18°).

24) A instalação sonora do hotel era da responsabilidade da A. e, de acordo com o plano de trabalhos, devia ter tido início em meados de Agosto (resp. ao quesito 24°).

25) Em Junho de 2001 ainda estavam por definir aspectos do projecto que impediam que a A. pudesse proceder à marcação de roços nas paredes e tectos, sobretudo nos pisos 0 e 1 (resp. ao quesito 27°).

26) Só em 11-7-2001 foram definidos em reunião de obra diversos aspectos da obra com influência directa no andamento dos trabalhos da A., tais como a localização de interruptores, definição de tectos e área de iluminação do piso 0 (resp. ao quesito 28°).

27) O programa de trabalhos contratualmente aprovado, foi sucessivamente alterado, em face das modificações que o projecto sofreu (resp. ao quesito 19°).

2. 3. Trabalhos a mais:

28) A A. foi sempre executando os trabalhos contratados e os trabalhos a mais solicitados pela R. (resp. ao quesito 12°).

29) Nos termos do referido contrato, a A. comprometeu-se a realizar para além dos especificamente contratados, “os trabalhos a mais, da mesma espécie ou de espécie diferente e não previstos que venham a ser determinados pela OPCA” (F).

30) Em 19-12-00, a R. adjudicou à A. os trabalhos a mais constantes dos adicionais nºs 1 a 12, no valor total de € 275.757,08 (PTE 55 284 331$00), melhor identificados no doc. 4 e que constitui o aditamento nº 1 ao contrato de subempreitada (I).

31) Em 27-12-2000, a R. adjudicou à A. os trabalhos a mais constantes do adicional nº 14, no valor total de € 6.488,30 (PTE 1 300 789$00), melhor identificados no doc. 5 e que constitui o aditamento n º 2 ao contrato de subempreitada (J).

32) Em 1-3-2001, a R. adjudicou à A. os trabalhos a mais constantes dos adicionais nºs 16 a 18, no valor total de € 118.262,32 (PTE 23 709 466$00), melhor identificados no doc. 6 e que constitui o aditamento nº 3 ao contrato de subempreitada (L).

33) Em 12-3-2001, a R. adjudicou à A. os trabalhos a mais melhor identificados no doc. 7, no valor total de € 6.212,79 (PTE 1 245 552$00), e que constitui o aditamento nº 4 ao contrato de subempreitada (M).

34) Em 15-5-01, a R. adjudicou à A. os trabalhos a mais melhor identificados no doc. 8, no valor total de € 68.848,27 (PTE 13 802 840$00), e que constitui o aditamento nº 5 ao contrato de subempreitada (N).

35) Em 31-8-2001, a R. adjudicou à A. os trabalhos a mais melhor identificados no doc. 9, no valor total de € 186.530,18 (PTE 37 395 994$00), e que constitui o aditamento nº 9 ao contrato de subempreitada (O).

36) Em Outubro de 2001 foi ligado provisoriamente o posto de transformação, em condições de segurança precárias, e em Novembro de 2001 foi feita a ligação definitiva, altura em que a EDP procedeu aos testes e ensaios necessários e ligou o ramal após solicitação da Ré (U).

37) Em 9-10-2000 a R. aprovou na generalidade os materiais (PP).

38) As modificações ao projecto determinaram a necessidade de alterar as quantidades e tipo das armaduras de iluminação (QQ).

39) Em 13-10-2000 a A. pôde apresentar os preços e materiais das novas armaduras a instalar após a R. as ter definido (V).

40) Os trabalhos de instalação do grupo electrogéneo (grupo de emergência) deveriam ter tido início em Setembro de 2000 e estar concluídos em Dezembro desse ano (X).

41) Todavia, o grupo de emergência só foi aprovado pela R., verbalmente, em 17-10-2000, e em 18-12-2000 ainda se encontrava pendente a aprovação do tipo de insonorização para a central (Z).

42) De acordo com o plano de trabalhos contratualmente aprovado a A. devia ter iniciado a instalação e montagem dos quadros em Agosto de 2000 e concluí-la em Março de 2001 (A’).

43) Em Fevereiro de 2001 a R. ainda não tinha comunicado à A. as definições necessárias para que a A. pudesse encomendar grande parte dos quadros eléctricos, tendo a A., em 15-2-2001, chamado a atenção da R. para a situação (B’).

44) As várias alterações de projecto implicaram que os caminhos de cabos a executar pela A. não pudessem ser acabados, e a conclusão destes trabalhos de acordo com o programa de trabalhos aprovado estava prevista para Novembro de 2000 (C’).

45) Em Fevereiro de 2001 a R. ainda não tinha entregue à A. a versão dos projectos onde constassem todos os caminhos de cabos ainda por executar, o que impedia também que a A. colocasse em obra os cabos eléctricos para diversas instalações da sua responsabilidade (D’).

46) Em 19-2-2001 a A. informou a R. de que a indefinição dos caminhos de cabos impossibilitava a instalação de cabos já entregues em obra (E’).

47) Sem estarem definidos os caminhos de cabos não é possível lançar os cabos, instalar aparelhos, proceder às respectivas ligações e testes (F’).

48) Em 31-5-2001 estavam ainda por definir alguns aspectos do projecto que condicionavam os trabalhos a cargo da A. (I’).

49) A A., nessa data chamou a atenção da R. para o facto de não terem sido pela R. aprovadas alterações à rede estruturada, tornadas necessárias em virtude de alterações ao projecto (J’).

50) Na mesma data a R. ainda não tinha aprovado as alterações das instalações eléctricas nos pisos 1, 2 e 3, também elas necessárias por causa de alterações ao projecto (L’).

51) A R. não tinha ainda fornecido à A. as definições da Central Automática da Detecção de Incêndios, detectores de condutas, pára-raios e insonorização da central de emergência, pelo que a A. não podia proceder sequer à encomenda dos materiais e aparelhos necessários (M’).

52) Situação que se agravou, pois, em 19-6-2001 a R. solicitou à A. a execução de diversos trabalhos a mais, resultantes de novas alterações ao projecto, incluindo a insonorização da central de emergência, controlador de portão e várias alterações nas instalações eléctricas (N’).

53) Só em 17-7-2001 é que a A. pôde encomendar os detectores de gás para as instalações de segurança, pois só nessa data ficaram definidas pela R. as respectivas características e quantidades (O’).

54) Ao que acresce que em 30-7-2001 a R. veio aprovar e solicitar a execução à A. de novos trabalhos, incluindo a ligação à terra dos perfis dos tectos metálicos nos pisos 0, -1 e 1, designadamente no restaurante, cozinha, sanitários, hall de entrada, zona de preparação, gabinetes do economato e governanta, refeitório do pessoal, salas de conferências, sala-de-estar e bar, bem como alterações do esquema eléctrico do QGBT, e ainda a instalação de 7 sondas de temperatura nas câmaras frigoríficas, definições que foram posteriormente alteradas (P’ e Q’).

55) Nessa data, verificava-se um atraso geral na conclusão do hotel (R’).

56) Nos termos contratuais, a R. reteve 10% de todos os pagamentos feitos à A., encontrando-se na posse de € 131.632,49 a título de retenções (G’ e H’).

2. 4. Sobrecustos da aceleração:

57) Em 25-4-2001 foi enviado um fax à A. no qual a R. referia que “o dono da obra pretende que a conclusão da empreitada se verifique em Julho de 2001, pelo que no vosso planeamento devem considerar meios extraordinários da produção e entregas de materiais e equipamentos em prazos reduzidos, apresentando, se necessário, os custos inerentes a esta situação”, solicitação que também foi feita a outros subempreiteiros (T’ e U’).

58) Com o conhecimento e concordância da R., em Maio, Junho e Julho de 2001, a A. aumentou os seus efectivos em obra, conforme o plano apresentado à R., executando trabalhos das 8,00 h às 22,00 h., todos os dias da semana, bem como nos Sábados, Domingos e Feriados, pelo menos nos meses de Julho e Agosto de 2001 (resp. ao quesito 14°).

59) A R. aprovou os mapas de medições nºs 11 TA e 12 TA, referentes a trabalhos executados pela A. e que incluíam os custos adicionais com o aumento de efectivos em obra nos meses de Maio, Junho e Julho de 2001 (AA).

60) Em 13-9-2001 e em 30-9-2001, a A. emitiu as facturas nº FC …., no valor e € 166.333,62 e nº FC ……, no valor de € 126.916,56, correspondentes, respectivamente, aos autos de mediação nºs 11 TA e 12 TA (BB).

61) A R. pagou estas facturas apenas parcialmente, não tendo pago os montantes que se referiam ao aumento de custos com a aceleração da obra, de € 121.558,81 (factura nº FC …….) e de € 85.441,22 (factura nº FC ……), apesar de esta aceleração, com reforço de pessoal, ter sido solicitada pela própria R. (CC).

62) A construção do hotel não ficou concluída em Julho de 2001 (V’).

63) O hotel abriu ao público, tendo o dono da obra tomado posse do mesmo, em 26-9-2001, data em que continuavam por realizar diversos trabalhos de construção civil a cargo da R. (X’).

64) Com o hotel em funcionamento e aberto ao público, a actividade da A. estava completamente condicionada, em virtude de não poder fazer barulhos, de só poder trabalhar dentro de horários reduzidos impostos pela direcção do hotel, de o acesso às obras estar dificultado e de só poder executar trabalhos nos quartos quando estes não estivessem ocupados com hóspedes (Z’).

65) Em 15-3-2002 a A. emitiu à R. a factura nº FC ……, no montante total de € 250.226,89, com fundamento no mapa de medições nº 13-A/02 (DD).

66) No referido mapa de medições estavam incluídos os trabalhos nele descritos e efectivamente executados pela A., incluindo, entre outros, alimentação dos motores das janelas dos quartos e suites, comandos e protecção nos quadros eléctricos, fornecimento e montagem de aparelhos de iluminação para encastramento nos tectos falsos dos quartos, sistema de chamada de socorro, bem como os custos adicionais relacionados com o aumento de efectivos em obra no mês de Setembro de 2001, nos termos do doc. 16 (EE).

67) Em 18-3-2002 a A. emitiu e enviou à R. a factura nº FC ……, no montante de € 89.003,79, a qual dizia respeito aos custos que a A. teve em virtude da manutenção do seu estaleiro de obra por um tempo muito superior ao inicialmente previsto (FF e GG).

68) A R. devolveu as facturas nº FC…… e nº FC……, não as tendo pago (HH).

69) Em Maio de 2002, o Sr. AA, por parte da A., e a Engª BB, pela R., fizeram a medição conjunta dos trabalhos executados pela A. e que ainda não tinham sido medidos, tendo em vista a emissão da correspondente factura e o fecho de contas da subempreitada (II).

70) A R. confirmou que efectivamente os trabalhos em questão tinham sido executados, em consequência do que a A. emitiu e enviou à R. a factura nº FC…., no montante total de € 142.435,13 (JJ e LL).

71) Esta factura que diz respeito à execução dos trabalhos referidos no art. 85° da petição inicial, veio a ser devolvida pela R. que não a pagou (NN e MM).

72) Em 27-6-2002, a R. enviou à A. a carta com o teor constante do doc. 20, na qual comunicou à A. a sua intenção de rescindir o contrato de subempreitada, por incumprimento da A., nomeadamente por abandono da obra desde Março de 2002, não estarem concluídos os trabalhos da responsabilidade da A., tais como a detecção de incêndios, gestão técnica centralizada e sistema de parqueamento, bem como atrasos sucessivos no cumprimento dos programas de trabalhos (OO).

73) A manutenção do estaleiro de obra por um tempo superior ao inicialmente previsto implicava encargos com pessoal, linha telefónica, viaturas e combustível (resp. ao quesito 16°).

74) Esta situação era do perfeito conhecimento da R., a qual se tinha comprometido a pagar os custos inerentes ao prolongamento do estaleiro da A. (resp. ao quesito 17°);

75) A partir de Março de 2002, a A. deixou de realizar quaisquer trabalhos na obra e, em Junho de 2002, a pedido do hotel, a A. libertou o espaço que lhe estava destinado, abandonando totalmente a obra (resp. ao quesito 29°).

76) A A. teve ainda de suportar os custos financeiros com letras que, a pedido da R., a A. sacou e aquela aceitou como forma de pagamento de várias facturas (resp. ao quesito 36°).

77) A A. só foi penalizada pela R. pelos atrasos verificados a partir de Março de 2002 (resp. ao quesito 22°).

78) As partes acordaram que o pagamento de determinadas facturas fosse feito por letras aceites pela R. (resp. ao quesito 37°).

79) Estes custos financeiros ascenderam a € 12.525,42 (resp. ao quesito 38°).

2. 5. Reconvenção:

80) À data da rescisão do contrato, encontravam-se por executar alguns trabalhos inicialmente adjudicados à A…., constantes do doc. de fls. 432-436 (resp. ao quesito 42º-A).

81) A R. teve de proceder a reparações de trabalhos deficientemente executados pela A. (resp. ao quesito 43°).

82) Assim, teve de pagar directamente à S…. (C….) a dívida da A. para com aquela no valor de € 9.375,26 (resp. ao quesito 44°);

83) Bem como adjudicou à mesma S…. (C…..) os equipamentos constantes do doc. 17, junto com a contestação, do sistema de detecção de incêndios e do sistema de CCTV (resp. ao quesito 45°).

84) No total a R. pagou à S….. (C…..) a importância de € 12.108,09 (resp. ao quesito 46°).

85) Para que a S…. (L…. & S….) concluísse a Gestão Técnica Centralizada a R. teve igualmente de pagar directamente a esta a importância de € 23.113,96, correspondente à dívida da A. para com aquela empresa (resp. ao quesito 47°).

86) Adjudicou à S…… a unidade para controlo remoto da iluminação por infra-vermelhos, com o que despendeu € 478,87 (resp. ao quesito 48°).

87) À empresa A….. foram adjudicados as peças de acabamento para os quadros eléctricos de montagem saliente, localizados nas Salas de Conferências, com o que suportou um custo de € 438,00 (resp. ao quesito 49°).

88) À empresa S….. adjudicou a rectificação de cabos e reposição de materiais, com o que despendeu € 705,03 (resp. ao quesito 50°).

89) À Empresa F…. G…. foram adjudicados os trabalhos de adaptação de Escudos para Euros da baia de acesso às garagens, com o que a R. teve um custo de € 1.815,16 (resp. ao quesito 51°).

90) A R. adjudicou ainda a CC trabalhos de montagem e de rectificação de quadros montados pela A., o que importou em € 1.262,00 (resp. ao quesito 53°).

91) A R. teve ainda de adquirir material diverso, melhor identificado no doc. nº 17, com o que despendeu € 307,55 (resp. ao quesito 55°).

92) Por trabalhos de rectificação de instalações de TV, pagou a R. € 3.516,00 (resp. ao quesito 56°).

93) A R. procedeu ainda à execução de diversos outros trabalhos inicialmente adjudicados à A., incluindo a elaboração das telas finais, com o que teve um prejuízo de € 73.727,79 (resp. ao quesito 58°).

94) Para além disso, foi a R. igualmente obrigada a manter instalações de estaleiro e pessoal afecto à obra muito para além do tempo que teria sido necessário (resp. ao quesito 59°).

95) Assim, e tendo como referência os valores relativos ao período compreendido entre Junho de 2002 e Dezembro do mesmo ano, a R. suportou encargos relativos a um Engenheiro Electrotécnico, no referido período, no valor total de € 22.318,56 (resp. ao quesito 60°);

96) Bem como suportou no mesmo período encargos com um Assistente Técnico Operacional, no valor de € 39.452,40 (resp. ao quesito 61°).

97) Com um Chefe de Equipa, a R. suportou no período em questão encargos no valor total de € 20.160,00 (resp. ao quesito 62°).

98) E com pedreiros, serventes e pintores, no período em causa, suportou encargos no valor de € 15.724,80 (resp. ao quesito 63°);

99) Como consequência necessária do comportamento da A., a R. viu a sua imagem perante o dono da obra seriamente prejudicada (resp. ao quesito 64°).

100) A obra sofreu sucessivos atrasos (resp. ao quesito 67°).

101) O que determina necessariamente um prolongamento da vigência das garantias bancárias prestadas pela R. ao dono da obra (resp. ao quesito 68°).

102) O prolongamento das garantias bancárias envolveu um custo para a A. de cerca de € 7.500,00, por ano (resp. ao quesito 69°).

103) Em virtude do incumprimento da A., o dono da obra cessou todos os pagamentos à R. no período compreendido entre Setembro de 2001 e Dezembro de 2002, com o que a R. sofreu um prejuízo de € 160.000,00 (resp. ao quesito 70°).

3. São as conclusões formuladas pela recorrente na respectiva alegação que delimitam o âmbito do recurso - cfr. arts. 684º, nº 3 e 690º, nº 1, ambos do Código de Processo Civil -, pelo que este Supremo Tribunal apenas conhece das questões contidas nessas mesmas conclusões, salvo nos casos em que o seu conhecimento fique prejudicado pela solução dada a outras e sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso (art. 660º, nº 2 do citado código).

No exame preliminar feito pelo anterior Conselheiro Relator foi admitido o recurso de revista e considerado o mesmo como sendo o próprio. Na verdade, é lícito à recorrente alegar no recurso de revista, além da violação de lei substantiva, a violação de lei de processo (matéria de agravo), posto ser, nessa parte, admissível recurso, nos termos do nº 3 art. 754º, nº 3, com referência à alínea a) do nº 1 do art. 734º, de modo a interpor um só recurso do mesmo acórdão - cfr. art. 722º, nº 1 todos do Código de Processo Civil.

As questões colocadas pela R. a este Supremo Tribunal e que se extraem das conclusões da sua alegação de recurso consistem em saber:

- se foram extemporaneamente apresentadas as alegações do recurso de apelação interposto pela A., devendo confirmar-se a deserção do mesmo recurso decidida na 1ª instância e, consequentemente, revogar-se o acórdão recorrido na parte em que concedeu parcial provimento àquele recurso;

- se, no caso de assim não se entender, deve o acórdão recorrido naquela parte ser revogado por não ter a A. formalmente suspenso o contrato, havendo de ser reconhecido à recorrente o direito a ser indemnizada, nos termos em que o foi em 1ª instância;

- se a condenação da recorrente no pagamento das Facturas FC….. e FC….. viola o disposto no nº 2 do art. 6º do contrato de subempreitada celebrado entre ela e a A.;

- se a condenação da recorrente no pagamento das Facturas FC…… e FC…… constitui verdadeiro locupletamento à custa alheia, por terem ambas como base autos de medição com o mesmo valor acumulado; e

- se o acórdão recorrido, ao não reconhecer à R. ora recorrente o direito a aplicar multas à A., viola o disposto no art. 15º do contrato e o art. 201º do Dec. Lei nº 59/99, de 2 de Março.

3. 1. Comecemos por analisar a questão da extemporaneidade das alegações da A. no recurso de apelação.

3. 1. 1. Para apreciação de uma tal questão, consideram-se como assentes os seguintes factos:

A) A Autora e a Ré interpuseram recurso de apelação no mesmo dia, ou seja, em 3 de Outubro de 2005 - cfr. fls. 687 e 689 dos autos.

B) Aos respectivos requerimentos de interposição do recurso couberam os registos de entrada na 2ª Vara Cível de Lisboa nº …