Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

[1]

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I.

AA instaurou esta acção declarativa, de condenação, contra a COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE, S.A., actualmente Seguradoras Unidas, S.A..

Pediu a condenação da ré no pagamento da quantia de € 220.000,00 de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais (deduzidos os valores já pagos mencionados nos arts. 53º e 54º da p.i.), bem como os juros de mora vencidos e vincendos até integral pagamento.

Como fundamento, alegou que foi vítima de um acidente de viação causado por culpa do condutor de veículo segurado na Ré, que a transportava, tendo sofrido, em consequência deste acidente, graves lesões, bem como, múltiplos danos patrimoniais (ficando privada do trabalho que tinha e respectiva remuneração) e não patrimoniais daí advenientes, sustentando a responsabilidade da Ré no seu ressarcimento.

Foi apensada a esta acção a providência cautelar de arbitramento de reparação provisória que correu termos sob o processo nº 335/17......., onde as mesmas partes destes autos celebraram transacção, homologada por sentença transitada em julgado, nos termos da qual a Ré se obrigou a pagar à Autora a quantia mensal de €450,00.

A ré contestou, defendendo-se por impugnação e excepção, confirmando a ocorrência do acidente e assumindo a responsabilidade pelos danos decorrentes do mesmo, alegando, todavia, que as sequelas sofridas pela Autora já se encontram estabilizadas e que havia um quadro de patologias pré-existentes, sendo os danos peticionados manifestamente exagerados.

Concluiu pela improcedência da acção e sua absolvição do pedido.

Percorrida a tramitação subsequente, foi proferida sentença, em que se julgou a acção parcialmente procedente, nestes termos:

(…) condena-se a Ré COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE, S.A. a pagar à Autora AA a indemnização global de €150.000,00 (cento e cinquenta mil euros), correspondendo €110.000,00 (cento e dez mil euros) à indemnização por danos patrimoniais e €40.000,00 (quarenta mil euros) à compensação pelos danos não patrimoniais, sofridos pela Autora na decorrência do acidente descrito nos autos, a que haverá que descontar os montantes já pagos pela Ré e a satisfazer por aquela até trânsito em julgado da decisão final nestes autos, a que acrescem juros de mora à taxa legal desde a data da presente decisão até efetivo e integral pagamento por reporte ao montante fixado a título de compensação pelos danos não patrimoniais, e bem como juros de mora à taxa legal sobre a quantia indemnizatória por danos patrimoniais, desde a data da citação até efetivo e integral pagamento, no mais se absolvendo a Ré do contra si peticionado pela Autora.

Inconformada, a ré interpôs recurso de apelação, que a Relação julgou em parte procedente, tendo decidido:

1-Condenar a Ré a pagar à Autora AA a indemnização global de € 51.000,00 (cinquenta e um mil euros), correspondendo € 26.000,00 (vinte e seis mil euros) à indemnização por danos patrimoniais e € 25.000,00 (vinte e cinco mil euros) à compensação pelos danos não patrimoniais sofridos pela Autora na decorrência do acidente descrito nos autos, a que haverá que descontar os montantes já pagos pela Ré e a satisfazer por aquela até trânsito em julgado da decisão final nestes autos, a que acrescem juros de mora à taxa legal desde a data da decisão da 1º Instância e até efectivo e integral pagamento por reporte ao montante fixado a título de compensação pelos danos não patrimoniais, e bem como juros de mora à taxa legal sobre a quantia indemnizatória por danos patrimoniais, desde a data da citação até efectivo e integral pagamento.

2- Absolver a Ré do mais peticionado; (…)

Discordando desta decisão, a autora vem pedir revista, tendo formulado as seguintes conclusões:

1ª. Há muito que a jurisprudência vem afirmando que a indemnização não pode ter um carácter miserabilista, nem pode representar um negócio – há que ser realista e criteriosamente recorrer à equidade, máxime quando se trate ou de compensação ou de indemnização por lucro cessante, o que não dispensa a análise comparativa com as atribuídas em casos similares, nem a inserção atualista referida quer ao momento da lesão, quer ao da fixação da indemnização e a evolução da economia – cfr., entre outros, acórdão do STJ de 11/11/2004 (proferido no Processo 05A1386, disponível em www.dgsi.pt).

2ª. O Acórdão recorrido enferma desse miserabilismo retrógrado, reduzindo os valores da indemnização arbitrada pela 1ª Instância, quer a título de danos patrimoniais, quer a título de danos não patrimoniais, para patamares absolutamente irrealista e desajustados à concreta situação em apreço.

3ª. O valor indemnizatório por tal dano patrimonial futuro, sendo indeterminado, deve ser fixado equitativamente, nos termos do disposto no artigo 566º, nº 3, do CC, sendo que a equidade, como justiça do caso, mostra-se apta a temperar o rigor de certos resultados de pura subsunção jurídica, na procura da justa composição do litígio, fazendo apelo a dados de razoabilidade e equilíbrio, tal como de normalidade, proporção e adequação às circunstâncias concretas, sem cair no arbítrio – cfr. Ac. TRC de 14/3/2017 (Proferido no Processo nº 595/14.1TBCBR.C1, disponível em www.dgsi.pt).

4ª. Assim, na esteira do decidido no douto Ac. do STJ de 7/5/2014, “quanto ao dano derivado da afetação da capacidade de ganho, deve manter-se - à falta de posição tomada pelo legislador – o critério consistente em encontrar um capital que de rendimento proporcione o que deixou de se auferir e se extinga no fim presumível de vida ativa da pessoa visada” (in, www.sgsi.pt).

5ª. Na doutrina e na jurisprudência são várias as fórmulas, tabelas e fórmulas matemáticas de cálculo que têm sido utilizadas, como claramente se evidencia na douta sentença de 1ª Instância – e também no douto acórdão recorrido –, sendo que nenhum dos critérios é absoluto e, seja qual for o adotado, deve ser sempre temperado com as especificidades do caso concreto e as regras da equidade.

6ª. O princípio, por todos aceite, é o de que deverá atribuir-se ao lesado uma quantia em dinheiro que produza um rendimento (fixo) mensal equivalente ao perdido, mas que, simultaneamente, não lhe proporcione um enriquecimento injustificado à custa do lesante.

7ª. - O julgamento de acordo com a equidade, como modo adequado de conformação das normas legais às características do caso concreto, não pode prescindir do que normalmente acontece no respeitante à expetativa de vida dos homens e das mulheres do nosso país (a qual não termina quando termina a vida ativa, sendo razoável ter em conta uma esperança média de vida de 80 anos); à progressão profissional de um trabalhador; á sua idade e à flutuação do valor da moeda; tendo em consideração um período de tempo correspondente ao da vida provável da vítima.

8ª. No caso vertentes, na sentença de 1ª Instância, seguindo as orientações jurisprudenciais dominantes, como critérios uniformizadores conducentes a um juízo justo conforme a equidade, levando em conta que a sinistrada tinha .. anos à data do acidente, que se encontrava profissionalmente ativa, auferindo um vencimento mensal líquido de € 515,00 (14 vezes por ano), uma esperança média de vida de 80 anos, os períodos significativos de repercussão temporária na atividade profissional, o défice funcional permanente da integridade físico-psíquica fixado e partindo do pressuposto de que as sequelas são compatíveis com o exercício da atividade profissional habitual, mas implicam esforços suplementares e exigem significativas dependências permanentes e ajudas, temperado com fatores corretivos (entre outros a receção antecipada de capital –que, neste caso, não é total, porque a Recorrente está a receber mensalmente da Recorrida, desde 2017, quantia de € 450,00, cujo montante será descontado na indemnização), fixou a indemnização a título de danos patrimoniais na quantia de € 110.000,00 (cento e dez mil euros).

9ª. No acórdão recorrido tal valor é reduzido para €26.000,00 (vinte e seis mil euros).

10ª. O critério adotado no douto acórdão recorrido parte do pressuposto – errado – de que a Recorrente ficou ligeiramente afetada ou limitada para o exercício da sua atividade profissional e continuará a ter condições para a exercer plenamente – o que não corresponde à realidade, como claramente decorre da factualidade dada como provada nos autos.

11ª. Determinar - como o faz o acórdão recorrido - o valor da indemnização por danos patrimoniais futuros levando em conta uma percentagem de 13% (valor do défice funcional permanente da integridade físico-psíquica fixado), o vencimento de € 515,00 a multiplicar por 29 anos, descontando ¼ do valor apurado, procurando compensar com pouco mais de €5.000,00 os esforços suplementares e as dependências permanentes de ajudas é desajustado às especificidades do caso concreto e ao efetivo prejuízo resultante para a Recorrente.

12ª. Perante tal factualidade, dada como provada nos autos, a imagem que esta situação sugere é a de que, se a Recorrente fosse, à data do sinistro, uma atleta olímpica, após e em consequência das sequelas dele resultantes passaria a ser uma atleta paraolímpica ou uma atleta que concorre na categoria de atletismo adaptado.

13ª. Foi esta diferença que o tribunal de 1ª Instância – que teve a imediação da prova e da própria Recorrente – percebeu claramente, arbitrando a indemnização, quer a título de danos patrimoniais, quer a título de danos morais, ajustada à especificidade e gravidade da situação, segundo critérios de justiça e equidade, e o tribunal de 2ª Instância não percebeu, tendo como principal critério na fixação da indemnização um défice funcional permanente de integridade Físico-Psíquica de 13 pontos, considerando, ao nível dos danos patrimoniais, que a perda decorrente do sinistro para a Recorrente corresponde a 13% do vencimento que tinha à data do acidente.

14ª. O caminho seguido pelo tribunal recorrido é errado, iníquo, conduzido a valores indemnizatórios absolutamente desajustados, por defeito, à concreta e específica situação em causa nos autos.

15ª. Da factualidade provada decorre que à data do sinistro a Recorrente tinha 51 anos, era uma pessoa alegre, calma, tranquila e dormia bem; trabalhava para a “T........., S.A.”, desempenhando funções de empregada de ... no Hotel P................., na .................

16ª. A empregada de ... numa unidade hoteleira realiza, entre outras, as seguintes tarefas: limpeza das áreas comuns (corredores, salas, etc), limpeza dos ..., incluindo das respetivas casas de banho, mudança das roupas das camas e dos atoalhados, por vezes a mudança de colchões e a colocação de camas suplementares, sendo, por regra, um trabalho exercido individualmente e/ou em equipas de duas pessoas.

17ª. As diversas tarefas que as empregadas de andares duma unidade hoteleira têm de executar têm períodos certos para a sua realização, de modo a não causarem perturbações para os hóspedes e a garantirem que entre a hora de saída e a hora de entrada os quartos e zonas comuns ficam devidamente limpas e preparadas.

18ª. Resulta da factualidade provada que o exercício de tal atividade profissional implica, nomeadamente, o transporte de cargas superiores a 10kg, a constante execução de flexões dorsais e outras, grande mobilidade e agilidade e a permanência de pé durante a maior parte das oito horas do período diário de trabalho.

19ª. Resulta também da matéria de facto dada como provada que a Recorrente tem dificuldade em efetuar dorso flexões, tem de ajoelhar-se para apanhar qualquer objeto do solo, sente dores intensas quando pega em cargas superiores a 10kg e quando permanece de pé por longos períodos, tem dormência nos membros superiores e inferiores, tem dificuldade em realizar movimentos de rotação. Assim

20ª. Atento o tipo de tarefas e exigências da atividade profissional que a Recorrente exercia à data do sinistro e as limitações decorrentes das sequelas com que ficou em consequência do mesmo, é manifesto que ficou totalmente incapacitada para o exercício da sua profissão, não obstante o défice funcional permanente da integridade físico-psíquica (de acordo com os critérios da Tabela Nacional de Incapacidades) tenha sido fixada entre 9 e 13 pontos.

21ª. Nos relatórios das perícias realizadas e esclarecimentos solicitados refere-se que a Recorrente não se encontra incapaz para a realização da atividade profissional, mas que o seu exercício exige esforços suplementares, dependência permanente de ajudas medicamentosas, tratamentos médicos regulares e ajudas técnicas; no relatório de 23/7/2018 (ponto 65 da tábua de factos provados) concretiza-se que os esforços complementares se traduzem na adoção de novas posturas na realização de determinadas tarefas (o Sr. Perito médico ouvido em esclarecimentos do decurso do julgamento, sugeriu que a Recorrente executasse ajoelhada as tarefas de limpeza ou que exigem dorso flexões!...), na execução mais morosa das mesmas, necessidade de pausas, repartição de carga, alternância nas tarefas a realizar; do relatório de 8/7/2019 (ponto 68 da tábua de factos assentes) decorre que as ajudas medicamentosas traduzem-se na necessidade de permanente recurso a medicação regular, tal como analgésicos, antiespasmódicos ou antiepiléticos, sem os quais a Recorrente não conseguirá ultrapassar as suas dificuldades em termos funcionais e nas situações de vida diária; os tratamento médicos regulares, correspondem à necessidade de recuso regular a tratamentos médicos para evitar um retrocesso ou agravamento das sequelas, sugerindo-se, no caso, um programa de fisioterapia anual e acompanhamento médico-psiquiátrico; quanto às ajudas técnicas, as mesmas reconduzem-se, por exemplo, ao uso de cinta de contenção lombar para alívio álgico, a usar durante os períodos laborais, de esforços físicos e na condução. Assim:

22ª. Embora nos relatórios periciais não se considere a Recorrente totalmente incapaz para o exercício da sua profissão, os esforços suplementares que para o efeito tem de fazer e as ajudas ou dependências de que tem de socorrer-se para o efeito tornam o exercício da sua profissão, na prática, impossível ou, de todo o modo, inexigível.

23ª. A Recorrente tentou retomar o trabalho logo após o primeiro período de readaptação determinado pelos serviços clínicos da Seguradora, não tendo conseguido executar as tarefas inerentes à sua profissão de forma expedita e eficaz tendo sido mandada para casa pela entidade patronal (ponto 27 da tábua de factos assentes), que cessou o contrato de trabalho que mantinha com ela (ponto 33 da tábua de factos assentes).

24ª. Perante o facto de todos os senhores peritos referirem que a Recorrente não se encontra incapaz para o exercício da sua atividade profissional, embora com esforços suplementares, ajudas médicas, ajudas medicamentosas e ajudas técnicas, refere Pedro Brito Monteiro (In Revista Portuguesa do Dano Corporal, nº 25, pág. 48), “casos haverá em que as sequelas, embora compatíveis com o exercício da atividade profissional demandarão esforços complementares tais que tornarão muito exigente o desempenho da mesma, ao passo que noutros, os esforços acrescidos serão ligeiros ou muito ligeiros, praticamente não se repercutindo naquela atividade”.

25ª. Se, como resultou demonstrado nos autos (ponto 40 da tábua de factos provados), as sequelas decorrentes do sinistro afetam negativamente a Recorrente no desempenho das tarefas normais do seu dia-a-dia, tendo dificuldades em vestir-se, calçar-se, fazer a sua higiene pessoal e a generalidade das tarefas domésticas, não pode considerar-se que tem capacidade para o exercício da sua atividade profissional, que é bastante mais exigente.

26ª. As repercussões das sequelas com que a Recorrente ficou são extraordinariamente significativas, com reflexo no presente e futuro profissionais da mesma, não podendo também olvidar-se na fixação da indemnização, para além das limitações apuradas, as suas habilitações e histórico laboral, sendo absolutamente razoável concluir – como concluiu o tribunal de 1ª instância - que as possibilidades da Recorrente conseguir ocupação profissional que lhe garanta, pelo menos, o mesmo rendimento que tinha à data do sinistro, são extremamente baixas.

27ª. Assim, embora teoricamente possa considerar-se que a Recorrente não ficou totalmente incapacitada para o exercício da sua atividade profissional, na realidade/na prática, ficou sendo ainda altamente improvável, face às suas concretas circunstâncias (idade, formação escolar, histórico profissional e limitações), que consiga obter ocupação profissional compatível com as suas limitações físico-psíquicas.

28ª. A factualidade provada nos autos revela, assim, a existência de um dano biológico de natureza patrimonial, com repercussão permanente na atividade profissional da Recorrente, exigindo-lhe esforços suplementares no seu exercício e condicionando outras opções de emprego que, na realidade, consubstancia uma situação equivalente a uma incapacidade total para o trabalho.

29ª. O valor justo e equitativo para ressarcir o dano patrimonial futuro da Recorrente não deve ser inferior a € 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros), ou quando assim não se entenda, a quantia de €110.000,00 (cento e dez mil euros), fixada pelo tribunal de 1ª instância.

30ª. Também no que tange aos danos não patrimoniais, não se justifica a redução operada pelo Acórdão recorrido em relação ao valor fixado em 1ª Instância.

31ª. A Recorrente reclama na petição a quantia global de €50.000,00 (cinquenta mil euros), a título de indemnização por danos não patrimoniais, atribuindo €25.000,00 à repercussão das sequelas do sinistro nas suas potencialidades, qualidade de vida e afetação da vida quotidiana, e €25.000,00 ao seu sofrimento físico e psicológico dele emergentes.

32ª. O Tribunal de 1ª Instância fixou a indemnização por danos não patrimoniais no valor global de €40.000,00, indemnização que, sem apresentar qualquer razão concreta, a segunda instância reduziu para €25.000,00 – valor este manifestamente desajustado para ressarcir os danos não patrimoniais decorrentes do sinistro para a Recorrente, que se prolongarão pela vida fora.

33ª. Face à factualidade dada como provada nos, supra evidenciada (que aqui não repetimos, mas damos como reproduzida), os danos não patrimoniais sofridos pela Recorrente, em ambos os planos em que os mesmos são segmentados na petição inicial, revelam uma enorme gravidade e consequências extremamente nefastas.

34ª. O valor que consideramos ajustado é o peticionado (€ 50.000,00) sendo que, quando assim não se entenda, deverá manter-se o arbitrado pelo tribunal de 1ª Instância (€ 40.000,00).

35ª. O douto acórdão recorrido viola, designadamente, o disposto nos artigos

562º, 563º, 564º e 566º do Código Civil, pelo que deve ser revogado, proferindo decisão que condene a Recorrida a pagar à Recorrente a quantia de €150.000,00 a título de indemnização por danos patrimoniais e a quantia de €50.000,00 a título de indemnização por danos não patrimoniais, ou, quando assim não se entenda, que mantenha a sentença proferida pelo tribunal de 1ª instância.

A ré contra-alegou, tendo concluído pela improcedência do recurso.

Cumpre decidir.

II.

Questões a resolver:

Discutem-se no recurso os montantes que devem ser atribuídos à autora como indemnização pelo dano patrimonial futuro e pelos danos não patrimoniais que a mesma sofreu em consequência do acidente descrito nos autos.

III.

Na sentença da 1ª instância foram julgados provados os seguintes factos (decisão mantida pela Relação e que se reproduz):

1. A Autora instaurou contra a Ré, como preliminar da presente ação, providência cautelar de arbitramento de reparação provisória, que correu seus termos pelo Juízo Local Cível ...... – Juiz ..., Comarca ......, sob o processo no 335/17......., na qual formalizaram transação, homologada por sentença, já transitada em julgado, nos termos da qual a Ré se obrigou a pagar à Autora a quantia mensal de €450,00 (quatrocentos e cinquenta euros). (artigo 1º da petição inicial)

2. No dia 15 de janeiro de 2015, por volta das 17:40 horas, ao Km 156,2 – ........ – da ..., ocorreu um acidente de viação no qual foram intervenientes as viaturas de matrículas ..-OL-.. e ..-LC-... (artigo 3º da petição inicial)

3. Nas circunstâncias de tempo e lugar atrás descritas ambos os veículos circulavam na ..., no sentido ................ / …... (artigo 4º da petição inicial)

4. O ..-OL-.. circulava na retaguarda do ..-LC-... (artigo 5º da petição inicial)

5. Sensivelmente ao Km. 156,2 – ........ – da aludida via, o ..-OL-.. embateu com a sua frente na traseira do ..-LC-... (artigo 6º da petição inicial)

6. No local a ... tem duas faixas de rodagem em cada sentido de trânsito, tendo o embate ocorrido no sentido ................ / ….., na faixa do lado direito. (artigo 7º da petição inicial)

7. O ..-OL-.. colidiu com a sua frente na traseira do ..-LC-.., porquanto o condutor daquele adormeceu enquanto conduzia. (artigo 8º da petição inicial)

8. A viatura de matrícula ..-OL-.. era à data do sinistro propriedade do “Centro Hospitalar ..........., EPE”. (artigo 9º da petição inicial)

9. Era conduzido por BB, funcionário daquele Centro Hospitalar. (artigo 10º da petição inicial)

10. Por seu turno, o ..-LC-.. pertencia à sociedade “António Saraiva & Filhos, Lda.” e era conduzido por CC. (artigo 11º da petição inicial)

11. À data do acidente a responsabilidade civil pelos danos causados a terceiros pelo veículo de matrícula ..-OL-.., propriedade do “Centro Hospitalar ..........., EPE”, encontrava-se transferida para a Ré, “Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A.”, através de contrato de seguro titulado pela apólice nº.......883. (artigo 12º da petição inicial)

12. Nas circunstâncias de tempo e lugar em que ocorreu o sinistro o ..-OL-.. transportava utentes do “Centro Hospitalar ...........” ….. para o Hospital ................ (artigo 16º da petição inicial)

13. A Autora era transportada no ..-OL-.., seguindo no banco da frente do lado direito. (artigo 17º da petição inicial)

14. A Autora havia sido internada no Hospital ............... em 12/01/2015. (artigo 18º da petição inicial)

15. No dia 13.01.2015 foi transferida do Hospital ............... para os Hospitais .........................., a fim de aí ser submetida a exames e tratamentos. (artigo 19º da petição inicial)

16. No dia 15.01.2015, após a realização de tais exames e tratamentos, foi novamente encaminhada para o Hospital ..............., sendo transportada no veículo de matrícula ..-OL-... (artigo 20º da petição inicial)

17. Quando ocorreu o acidente a Autora seguia no banco da frente, do lado direito, do ..-OL-... (artigo 21º da petição inicial)

18. Em consequência do descrito acidente, a Autora sofreu lesões em diversas partes do corpo, nomeadamente traumatismo vertebro-medular, com fratura do corpo vertebral de L1, traumatismos diversos ao nível do tórax e da mão esquerda. (artigo 23º da petição inicial)

19. Na sequência do sinistro a Autora foi transportada de ambulância para o serviço de urgência do Hospital ….., onde foi observada e submetida a exames e tratamentos às lesões decorrentes do acidente. (artigo 24º da petição inicial)

20. Permaneceu no referido hospital até 16.01.2015, tendo sido nessa data transferida para os Hospitais da .........................., onde ficou internada alguns dias, durante os quais foi igualmente submetida a exames e tratamentos. (artigo 25º da petição inicial)

21. Foi daí transferida para o Hospital ..............., onde ficou internada, no serviço de ortopedia, até ao dia 26 de janeiro de 2015. (artigo 26º da petição inicial) 22. Na sequência da alta hospitalar a Autora foi encaminhada para o serviço de consulta externa do Hospital ..............., que não frequentou, por indicações da Ré, passando a ser seguida em clínicas por esta indicadas, inicialmente na ….. e posteriormente em ……. (artigo 27º da petição inicial)

23. Os serviços clínicos da Ré consideraram a Autora em situação de incapacidade temporária absoluta desde a data do acidente até 3 de julho de 2015. (artigo 28º da petição inicial)

24. De 4 a 10 de julho de 2015 os serviços clínicos da Ré consideraram-na em situação de readaptação ao trabalho, com incapacidade temporária parcial de 50%. (artigo 29º da petição inicial)

25. Mantiveram-na em situação de readaptação ao trabalho até 15 de janeiro de 2016, com incapacidade temporária parcial de 30% e com incapacidade temporária parcial de 20% até 26 de janeiro de 2016. (artigos 30º e 31º da petição inicial)

26. Em 26 de janeiro de 2016 os serviços clínicos da Ré deram alta à Autora. (artigo 32º da petição inicial)

27. A Autora tentou retomar o trabalho logo após o primeiro período de readaptação determinado pelos serviços clínicos da Ré, não tendo conseguido executar as tarefas inerentes à sua profissão da forma expedita e eficaz como antes sucedia, tendo sido mandada para casa pela entidade patronal. (artigo 36º da petição inicial)

28. A Autora foi observada pelo médico de medicina do trabalho que presta serviços para a sua entidade patronal, que a declarou inapta temporariamente, consignado numa carta não datada (junta a fls. 18 verso e 19 dos autos de providência cautelar a estes apensos), que esta “não deve não pode não é aconselhável:

-efectuar transporte de carga com peso superior a 10 kg;

-efectuar qualquer tipo de mobilização sem ajuda de segunda pessoa;

-efectuar períodos contínuos de trabalho superiores a 3 horas sem 30 minutos de pausa/descanso;

-não pode efectuar dorso flexões”. (artigo 37º da petição inicial)

29. À data do acidente a Autora trabalhava para “T........., S.A.”, desempenhando funções de empregada de ... no Hotel P................., na ................. (artigo 39º da petição inicial)

30. O exercício de tal atividade profissional implica, nomeadamente, o transporte ocasional de cargas com peso superior a 10 kgs., a constante execução de flexões dorsais e outras, grande mobilidade e agilidade e a permanência de pé durante a maior parte das oito horas do período diário de trabalho. (artigo 40º da petição inicial)

31. A Autora tem dificuldade em efetuar dorso flexões; tem de ajoelhar-se para apanhar qualquer objeto do solo; sente dores intensas quando pega em cargas superiores a 10 kgs. e quando permanece de pé por longos períodos; tem dormência nos membros superiores e inferiores; tem dificuldade em realizar movimentos de rotação. (artigo 41º da petição inicial)

32. A “T........., S.A.” não tem atualmente outra atividade compatível com as limitações da Autora. (artigo 42º da petição inicial)

33. A Autora não exerce qualquer atividade profissional desde a data do acidente, tendo a sua entidade patronal cessado o contrato de trabalho que mantinha com esta (embora sem o formalizar), não tendo processado mais salários àquela além do referido em 36. e não tendo a Autora prestado (ou se apresentado a prestar) mais qualquer dia de trabalho além do referido em 36. (artigos 43º e 44º da petição inicial)

34. A Autora nasceu em ... de 1963 e tem como habilitações literárias o equivalente ao 9º ano de escolaridade. (artigos 45º e 46º da petição inicial)

35. Ao longo do seu percurso profissional desempenhou funções no sector ... (.. anos como operadora em ...) e depois na hotelaria, inicialmente como ... e ulteriormente como empregada .... (artigo 47º da petição inicial)

36. Desde, pelo menos, a data do sinistro (15.01.2015) que a Autora não recebe qualquer retribuição da sua então entidade patronal, por trabalho prestado posteriormente a essa data, à exceção de €44,78 relativos aos dois dias em que retomou o trabalho e foi depois mandada para casa. (artigo 50º da petição inicial)

37. À data do acidente a Autora auferia o vencimento base de €602,00, recebendo, em média, mensalmente, a quantia líquida de €515,00, 14 vezes em cada ano. (artigo 51º da petição inicial)

38. Desde a data do acidente até à data da instauração da presente ação (2017.05.31), a Autora recebeu da Ré a quantia de €2.519,54, a título de compensação por perda de salário, enquanto a considerou em situação de incapacidade temporária, tendo recebido da Segurança Social concessão provisória de subsídio de doença, de 15.01.2015 a 10.02.2015, no valor global de €270,96. (artigo 53º da petição inicial e 13º da contestação)

39. A partir do mês de abril de 2017, na sequência do acordo formalizado na providência cautelar de arbitramento supra identificada a Ré passou a pagar mensalmente à Autora a quantia de €450,00, a título de renda para reparação provisória do dano. (artigo 54º da petição inicial)

40. As sequelas decorrentes do sinistro afetam negativamente a Autora no desempenho das tarefas normais do seu dia-a-dia, tendo esta dificuldades em vestir-se, calçar-se, fazer a sua higiene pessoal e não consegue executar a generalidade das tarefas domésticas como antes fazia, sem dificuldades. (artigos 59º e 60º da petição inicial)

41. Desde o sinistro que a generalidade dessas tarefas domésticas é executada por terceiros, pelo facto da Autora não conseguir, sem dificuldade, executá-las sozinha, como antes sucedia. (artigo 61º da petição inicial)

42. A Autora deixou de poder conduzir veículos automóveis para além de breves trajetos, por ficar com dormência nos membros inferiores, o que, para além das dores que lhe provoca, retira-lhe sensibilidade e capacidade de reação. (artigo 62º da petição inicial)

43. Em resultado das sequelas decorrentes do acidente a Autora passou a exercer com maior esforço e penosidade a generalidade das atividades de vida diárias. (artigos 63º e 64º da petição inicial)

44. As sequelas do acidente repercutiram-se em diminuição da capacidade física, da resistência, da capacidade para certos esforços e necessidade de um esforço suplementar para obtenção do mesmo resultado. (artigo 65º da petição inicial)

45. Devido às lesões decorrentes do sinistro, aos tratamentos a que foi submetida, à prolongada e penosa recuperação e às sequelas de que ficou afeta