Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

(6ª Secção):

I -

RELATÓRIO

AA

(representada, por ser menor, pelos seus pais, BB e CC) demandou oportunamente (Abril de 2013), pelo Tribunal Judicial de ... e em autos de ação declarativa com processo na forma ordinária (processo nº 275/13.5TBTVR),

DD S.A.

(que, entretanto, na sequência de operação de incorporação por fusão, passou a denominar-se

EE, S.A.

), peticionando a condenação desta na quantia de €40.000,00, acrescida de juros desde a citação.

Também

BB

demandou oportunamente (Abril de 2013), pelo mesmo Tribunal e em autos igualmente de ação declarativa com processo na forma ordinária (processo nº 276/13.3TBTVR), a mesma Ré, peticionando a condenação desta no pagamento da quantia de €718.080,00 (que veio depois a ampliar para €773.080,00), acrescendo juros de mora desde a citação. Foi ordenada a apensação desta ação aos presentes autos nº 275/13.5TBTVR.

Para o efeito, alegaram os Autores, em síntese, que quando se deslocavam (o Autor como condutor e a Autora como passageira) no motociclo matrícula -DJ, veio este a ser embatido por um outro motociclo, matrícula -JL-, que circulava em sentido contrário. O acidente ficou a dever-se a culpas do condutor deste último veículo, por isso que, na sequência de uma manobra de ultrapassagem, invadiu a hemifaixa de rodagem por onde seguiam os Autores. Em decorrência do embate, sofreram e sofrerão os Autores os danos patrimoniais e não patrimoniais que descrevem. A proprietária do motociclo matrícula -JL- havia transferido para a Ré a responsabilidade civil emergente da respetiva utilização, competindo por isso à Ré reparar o dano sofrido pelos Autores.

Contestou a Ré, concluindo pela improcedência dos pedidos.

Mais requereu, e viu deferida, a intervenção principal do condutor do veículo -JL-,

FF

.

O

Instituto da Segurança Social, I.P. - Centro Distrital de Faro

deduziu contra a Ré pedido de reembolso da quantia de €657,87, acrescida de juros, correspondente ao montante de subsídio de doença que prestou ao Autor em decorrência do acidente.

Seguindo a ação seus termos, veio, a final, a ser proferida sentença, onde se decidiu condenar a Ré a pagar:

a) À Autora AA a quantia de €40.000,00, a título de danos não patrimoniais (estando aí incluído o dano biológico), acrescida de juros de mora desde o dia seguinte à prolação da sentença;

b) Ao Autor BB a quantia total de €435.000,00, sendo €340.000,00 a título de danos patrimoniais (correspondendo € 200.000,00 à indemnização a título de danos futuros pela perda da capacidade de ganho, aí se incluindo a indemnização pelo dano biológico na sua vertente patrimonial e €140.000,00 a título de dano futuro relativo aos custos previsíveis com tratamentos e substituições das próteses e respetivos componentes) e €95.000,00 a título de danos morais (sendo €80.000,00, a título de compensação pelos danos não patrimoniais na sequência do acidente, estando englobada neste valor o dano biológico na sua vertente não patrimonial e €15.000,00 relativos às demoras na substituição dos componentes da prótese por parte da Ré), acrescida de juros de mora desde o dia seguinte à prolação da sentença; e,

c) Ao Instituto de Segurança Social, IP, a quantia de € 657,87, acrescida de juros de mora desde a notificação do pedido de reembolso à Ré até integral pagamento.

Inconformados com o assim decidido, apelaram o Autor e a Ré.

A Relação de Évora decidiu os recursos da seguinte forma:

a) Não conhecer do recurso da Ré Seguradora, na parte respeitante à indemnização por danos não patrimoniais arbitrada à A. AA;

b) Negar, no demais, provimento ao recurso da Ré Seguradora;

c) Conceder parcial provimento do recurso interposto pelo Autor, fixando em €250.000,00 a indemnização devida pela perda da capacidade de ganho, e em €125.000,00 a indemnização devida a título de danos não patrimoniais, aqui se englobando a circunstância agravante relativa às demoras ocorridas na substituição dos componentes da prótese;

d) Manter no mais a sentença recorrida, quer na parte relativa à indemnização arbitrada à Autora, quer na parte relativa à indemnização de €140.000,00 por custos com tratamentos e substituição da prótese e respetivos componentes, quer na parte relativa ao tempo e modo de contagem dos juros.

Ainda inconformados, pedem o Autor e a Ré revista.

Da respetiva alegação extrai o Autor as seguintes

conclusões

:

I. O A. recorre de dois únicos pontos (os únicos em que a decisão ora recorrida merece reparo): a) montante de indemnização calculado a título de indemnização por perda da capacidade de ganho do recorrente BB (ora fixado em €250.000,00); b) montante de €125.000,00 a título de danos morais (estando englobada neste valor o dano biológico na sua vertente não patrimonial relativo às demoras na substituição dos componentes da prótese por parte da Ré)

II. Face à dimensão dos danos sofridos, da sua expectativa de vida e ao que demais se mostrava provado nos autos, que o montante para este segmento da indemnização pedira-se fundamentadamente em recurso que fosse nunca inferior a 260.000,00€;

III. Não obstante a douta fundamentação do Acórdão da Relação e a ponderação com recurso à tabela utilizada no Acórdão da Relação de Coimbra de 4.4.1995 (referida a pág. 40 do Acórdão), afigura-se ao recorrente que deveria ser levado em linha de conta um fator adicional, aliás facto notório e previsível: é que se a esperança média de vida de um indivíduo do sexo masculino é atualmente de 82,3 anos (pág. 38 do douto Acórdão recorrido), todos os dados sociológicos e estatísticos conhecidos e públicos demonstram que de ano para ano essa esperança média vai sucessivamente sendo maior.

IV. Ou seja, nos previsíveis e expectáveis 40,6 anos que o recorrente atualmente expecta ainda viver, essa expectativa terá tendência a alargar-se pela evolução natural que se verifica.

V. As considerações doutamente feitas pela Relação para estabelecer o atual valor de 250.000,00€ de indemnização nesta sede, deveriam sempre ser melhor enquadradas nos critérios de equidade, que relevam para o estabelecimento do valor em causa. Pelo que, tudo ponderado, nunca o valor a atribuir, para compaginação da decisão com a norma do art. 566º, nº 3 do CC, deverá ser inferior aos pedidos 260.000,00€.

VI. Não se fixando tal montante mas sim um inferior a ele, ocorre violação da lei substantiva, por erro na aplicação da norma (a do art. 566º, nº3 do CC); devendo por isso ser, em recurso, fixado este montante indemnizatório parcial em 260.000,00€.

VII. A mesma argumentação é aplicável aos danos de natureza não patrimonial, ora fixados em montante de €125.000,00, estando englobada neste valor o dano biológico na sua vertente não patrimonial pelas demoras na substituição dos componentes da prótese por parte da Ré.

VIII. Muito especialmente quanto a esta parcela do valor relativo às demoras na substituição dos componentes da prótese por parte da Ré, os critérios de estrita equidade impunham que esse valor fosse acrescido.

IX. Reputa-se extremamente grave o dano que deste modo foi causado ao recorrente a nível moral - e bem assim as sequelas que dele resultaram e se prolongarão no tempo - ainda por cima, dano de todo evitável, e para o qual nenhuma justificação existe para que a R. tenha optado por o causar ao Recorrente.

X. Como bem assinala o Acórdão ora recorrido, essa conduta da R., sendo escusada e totalmente injustificada, causou ao recorrente um sofrimento acrescido e absolutamente desnecessário (1ª parágrafo de pág. 44 do Acórdão recorrido.)

XI. O Autor e ora recorrente peticionara por danos morais €180.000,00 mais €55.000,00, acrescidos de juros de mora, a título de danos morais sofridos em virtude da Ré, que assumira a responsabilidade pelos custos da prótese e componentes de que necessita, quando foi preciso a sua substituição, ter demorado desnecessariamente 7 meses a pagar tal valor e só o efetuando com instauração de uma providência cautelar, sabendo não ter o Autor meios para custear a mesma, sofrendo assim o A. desnecessários e adicionais novos transtornos e angústias.

XII. Tudo o que justificaria sempre e pelo menos uma indemnização de 135.000,00€,

XIII. A que acresceria o valor correspondente aos danos que foram peticionados no articulado superveniente (os referentes à demora) que se reputavam justos se fixados em 55.000,00€; mas que no anterior recurso o A. considerou que poderiam cifrar-se (estes últimos) num valor nunca inferior a 35.000,00€, com base na equidade. Como pedido no recurso ante a Relação.

XIV. Ao ter fixado em 125.000,00€, ao invés de em 170,000, 00€ - como pedido e como se nos afigura justo e justificado face à complexidade dos danos - o valor geral de danos morais, o douto acórdão viola lei substantiva, por erro na aplicação da norma dos art. 496º e 566º, nº3, do CC. Devendo por isso, em sede deste recurso, ser fixado este montante indemnizatório parcial em 170.000,00€, o que se pede.

XV. No mais, o douto Acórdão não merece qualquer outra censura.

Termina dizendo que deve ser revogada a decisão recorrida e substituída por outra que “declare que o valor global da indemnização a atribuir ao A. deve ser - quanto aos pontos em causa - respetivamente de 260.000,00€ a título de danos patrimoniais por danos futuros pela perda da capacidade de ganho, aí se incluindo a indemnização pelo dano biológico na sua vertente patrimonial); e de 170.000,00€ (sendo € 135.000,00 a título de compensação pelos danos não patrimoniais na sequência do acidente, estando englobada neste valor o dano biológico na sua vertente não patrimonial, e €35.000,00 relativos às demoras na substituição dos componentes da prótese por parte da Ré); tudo num total de 430.000,00€; a que acrescerá o demais já decidido no Acórdão recorrido que, nos demais pontos, deve manter-se, passando a indemnização global a ser de 570.000,00€ com juros contados no tempo e modo de contagem já decidido”.

+

São as seguintes as

conclusões

que a Ré extrai da sua alegação:

I. O presente recurso visa alterar a decisão proferida pelo Tribunal de 1ª Instância e pelo Tribunal da Relação de Évora no que respeita ao montante de indemnização atribuído ao Autor BB, a título de danos patrimoniais (perda da capacidade de ganho futuro/dano biológico na sua vertente patrimonial) e danos não patrimoniais.

II. O valor indemnizatório atribuído ao Autor a título de danos patrimoniais e não patrimoniais fixados pelas instâncias, salvo o devido respeito, mostra-se desajustado e desproporcionado à gravidade objetiva e subjetiva das lesões sofridas pelo Autor BB.

III. O critério geral para a atribuição da respetiva indemnização é o da equidade (artigos 4.°, al. a) e 566.° nº 3, do Código Civil) e o princípio da uniformidade (artigo 8.°, nº 3, do Código Civil), com apelo aos casos análogos da jurisprudência;

IV. É inquestionável a gravidade das sequelas das lesões corporais do Autor/Recorrido que foram dadas como provadas, sendo inquestionável o dever de indemnização que recai sobre a lesante/Recorrente e que compreende além dos danos patrimoniais futuros previsíveis/dano biológico na vertente patrimonial, os danos morais.

V. Porém, no caso em apreço as instâncias recorridas não se contiveram dentro da margem de discricionariedade consentida pela norma que legitima o recurso à equidade, tendo-se afastado injustificadamente dos padrões jurisprudenciais seguidos para casos análogos.

VI. Impondo-se, por isso, a justiça do caso concreto com recurso a juízos de equidade com base na proporção, no equilíbrio e na adequação às circunstâncias do caso concreto, nos termos do disposto no nº 3 do art. 566º do CC.

VII. Assim, atendendo aos aludidos critérios para a atribuição de indemnizações e, tendo por base casos análogos para se obter uma uniformidade e maior igualdade nas indemnizações a atribuir, cumpre ter presente as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal de Justiça:

- 07.07.2009, proc. nº 1145/05.6TAMAL.C1, relator Fernando Fróis,

- 19.01.2012, proc. 817/07.5TBVVD.G1.S1- 7a Secção, relator Sérgio Poças,

- 02.05.2012, proc. nº 1011/2012. L1.S1- 6ª Secção, relator Fonseca Ramos,

- 26.01.2012, proc. nº 220/2001 - 7 S1, 2ª Secção, relator João Bernardo,

- 02.06.2016, proc.2603/10.6TVLSB.L1.S1, relator Tomé Gomes.

VIII. Comparando a gravidade das lesões sofridas pelos lesados nos aludidos acórdãos do STJ com as lesões sofridas pelo Autor/Recorrido, deveria a decisão recorrida, atentos os critérios da equidade e o princípio da uniformidade, ter atribuído uma indemnização nunca superior a 100.000,00€ a título de dano futuro pela perda de capacidade de ganho (dano biológico vertente patrimonial) e uma indemnização inferior a 75.000,00€ a título de dano não patrimonial (dano biológico vertente não patrimonial), não o tendo feito violou a sentença recorrida o critério da equidade e princípio da uniformidade na atribuição das indemnizações;

IX. A sentença proferida pelo Tribunal de 1ª Instância ao considerar que que a incapacidade que foi atribuída (30 pontos) ao Autor não reflete o seu efetivo prejuízo, atribuiu, alegadamente por recurso à equidade, a indemnização a título de dano futuro pela perda da capacidade de ganho no montante de 200.000,00€, ou seja, montante muito aproximado caso se concluísse que a perda de rendimentos era total (257.725,00€), o que não se justifica;

X. Embora tenha ficado provado que a incapacidade permanente geral de 30 pontos atribuída ao Autor o impede de exercer a sua atividade profissional habitual, ficou, igualmente, provado que o Autor poderá trabalhar noutras profissões da área da sua preparação técnico profissional;

XI. Deste modo, podendo o Autor exercer outra atividade, jamais poderá ser-lhe atribuída uma indemnização por perda de ganho muito próxima daquela que seria se se concluísse que a perda de rendimentos era total, ou seja, que o Autor jamais poderia voltar a trabalhar,

XII. Razão pela qual mais desproporcionado foi o “quantum” indemnizatório de 250.000,00€, atribuído ao mesmo título pelo Tribunal da Relação de Évora, tendo considerado para a base de cálculo da indemnização a atribuir por incapacidade as tabelas consagradas no direito de trabalho e os subsídios de férias e de Natal que não ficaram provados ou aceites pelas partes, e, ainda entendendo que tal caso configura situação de extrema gravidade, semelhante a incapacidade total para o trabalho quer para fixação do dano patrimonial biológico quer para os danos morais, o que não se mostra adequado nem razoável.

XIII. Valoraram as instâncias recorridas os danos sofridos pelo Autor de forma excessiva quando comparados com casos similares na nossa jurisprudência, atendendo à idade do lesado, lesões sofridas, sequelas, quantum doloris, dano estético, grau de incapacidade, incapacidade para o exercício da profissão habitual ou para todas as profissões, dependência de terceira pessoa e perda de autonomia.

XIV. Verificando-se, deste modo, que a sentença recorrida não atendeu a critérios de equidade e uniformidade na atribuição das indemnizações, pelo que deve ser revogada, substituindo-se por decisão que decida atribuir ao Recorrido indemnização a título de dano futuro pela perda de capacidade de ganho inferior ao montante de 100.000,00€ e indemnização a título de danos não patrimoniais inferior à quantia de 75.000,00€.

XV. Ao não interpretar e aplicar da forma sugerida a decisão recorrida violou os art.s 483.°, 494.°, 496.°, nº 3, 562.° e 566.° do Código Civil.

Termina dizendo que deve ser revogado o acórdão recorrido, a substituir por decisão “que determine a condenação da Recorrente quanto aos danos patrimoniais - perda de capacidade de ganho/dano biológico na vertente patrimonial- em montante inferior a 100.000,00€ (cem mil euros), e quanto aos danos não patrimoniais em montante inferior a 75.000,00€ (setenta mil euros)”.

+

O Autor contra-alegou, concluindo pela improcedência do recurso da Ré.

Mais suscitou a questão prévia da inadmissibilidade desse recurso.

+

Colhidos os vistos, cumpre apreciar e decidir.

+

Questão prévia da inadmissibilidade do recurso interposto pela Ré:

Contrariamente ao que diz o Autor na sua contra-alegação, a revista interposta pela Ré é admissível, visto que ocorre a situação do art. 671º, nº 1, 1ª parte, do CPCivil. Embora seja verdade que a Ré faz alusão no seu recurso à sentença da 1ª instância, de que diz discordar (o que nada tem de estranho, pois que se sabe que dela apelou, sem êxito) e repita parte da argumentação que aduziu contra a mesma sentença na apelação, tal não significa que não estejamos, de modo autónomo e efetivo, perante um recurso interposto contra o acórdão da Relação que foi proferido nos autos. De outro lado, e também contrariamente ao que diz o Autor, não está formada qualquer dupla conforme impeditiva do recurso da Ré para este Supremo Tribunal, uma vez que o acórdão recorrido não confirmou, nos aspetos que estão ainda em discussão, a sentença da 1ª instância. Ao invés, alterou-a, agravando a posição da Ré.

Improcede pois a questão prévia

[1]

.

II -

ÂMBITO DO RECURSO

Importa ter presentes as seguintes coordenadas:

- O teor das conclusões define o âmbito do conhecimento do tribunal ad quem, sem prejuízo para as questões de oficioso conhecimento, posto que ainda não decididas;

- Há que conhecer de questões, e não das razões ou fundamentos que às questões subjazam;

- Os recursos não visam criar decisões sobre matéria nova, sendo o seu âmbito delimitado pelo conteúdo do ato recorrido.

+

É questão a conhecer:

- Quantificação do dano patrimonial e não patrimonial sofrido pelo Autor.

+

III -

FUNDAMENTAÇÃO

Plano Factual

Estão

provados

os factos seguintes:

I)

Da Acão principal (Proc. 275/13.5TBTVR):

1) A 10 de Julho de 2010, cerca das 10.30 horas, na Estrada Nacional ..., na freguesia de ..., concelho de ..., ao km 14,500, o pai da Autora AA, BB, circulava a conduzir o motociclo de matrícula -DJ, de serviço particular (doravante designado por veículo n.º 2).

2) A estrada, naquele local, tem 5,60 m de berma a berma, o tempo estava bom, com o piso seco, era de dia e a visibilidade era bastante boa.

3) O pai da Autora, nesse momento e no exercício dessa condução, transportava como passageira a ora Autora, sua filha AA.

4) A circulação do pai e da Autora fazia-se naquela Estrada Nacional ..., no sentido de … – ....

5) Fazia-se na parte direita da faixa de rodagem, portanto dentro da sua hemifaixa, atento o seu sentido de marcha e aproximava-se de uma curva acentuada.

6) Na mesma estrada mas no sentido contrário, isto é, no de .../..., circulava também o motociclo de serviço particular de matrícula -JL- (doravante designado como veículo n.º 1), o qual era conduzido por FF, sendo o respetivo veículo propriedade de GG.

7) Este motociclo, veículo n.º 1, estava segurado pela Ré DD por contrato de seguro a que se reporta a apólice ....

8) O condutor do veículo n.º 1 procedeu a uma ultrapassagem de um veículo automóvel que também seguia naquele sentido ... / ... exatamente sobre a curva, entrou na hemifaixa contrária, não conseguindo retomar a sua mão de trânsito e aparecendo em frente ao veículo n.º 2 que o pai da Autora conduzia, indo embater, inteiramente dentro da hemifaixa de rodagem deste, com a parte esquerda do motociclo que conduzia, na parte lateral esquerda do motociclo do pai da Autora, atingindo-o diretamente na perna esquerda deste e no pé esquerdo da passageira, ora Autora.

9) Em virtude do embate, as três pessoas nele envolvidas ficaram com ferimentos graves.

10) Também se registaram, com o embate e por virtude deste, danos avultados no veículo n.º 2.

11) A GNR de ... tomou conta da referida ocorrência, lavrando Participação de Acidente de Viação, incluindo nela croquis de acidente, a que atribuiu o n.º 67/2010.

12) Posteriormente, os condutores de ambos os veículos elaboraram Participação Amigável de Acidente Automóvel, nela fazendo constar a forma como cada um deles considerara o acidente, sendo que o condutor do veículo n.º 1 (FF) ali fez constar que “eu condutor do motociclo A de matrícula -JL- circulava sentido ... para .... Iniciei a ultrapassagem de um veículo existente no meu sentido, fui colidir com a lateral esquerda do meu motociclo na parte lateral esquerda do motociclo B de matrícula -DJ que circulava em sentido contrário ao meu, sentindo-me assim culpado do acidente” e que “iniciei a ultrapassagem e nem me apercebi que vinha outro veículo na outra faixa em sentido contrário” e o pai da Autora naquela declaração escreveu “eu condutor do veículo B matrícula -DJ circulava no meu motociclo sentido ... para ..., no qual fui surpreendido pelo motociclo A de matrícula -JL-, que vinha em sentido contrário e iniciou a ultrapassagem de outro veículo no seu sentido e veio colidir com a lateral esquerda do seu motociclo na parte lateral esquerda do meu motociclo, sendo o embate na minha perna esquerda e no pé do meu ocupante” e em tal declaração amigável, elaborada em 14 de Julho de 2010, fizeram os intervenientes constar um pequeno croquis em que graficamente reproduzem o que se passou, e em que é visível que o embate se deu na hemifaixa do Autor invadida pelo veículo n.º 1 durante a ultrapassagem.

13) A Ré igualmente prestou tratamento à Autora nos seus serviços clínicos.

14) A Ré foi reembolsando a Autora das despesas que esta foi fazendo com transportes de e para o Hospital, e/ou consulta e tratamentos, com a compra da medicamentação, com deslocações e com equipamento e material, foi pagando as despesas médicas que o tratamento da A. tem ocasionado e ainda as consultas a que esta se tem submetido.

15) A Autora tem no pé esquerdo um visível coto e cicatrizes evidentes.

16) A Autora AA nasceu em 20 de Outubro de 2000 e é filha de BB e de CC.

II)

Do processo n.º 276/13.3TBTVR apenso:

17) A 10 de Julho de 2010, cerca das 10.30 horas, na Estrada Nacional ..., na freguesia de ..., concelho de ..., ao km 14,500, o Autor BB, circulava a conduzir o motociclo de matrícula -DJ, de serviço particular (doravante designado por veículo n.º 2).

18) A estrada, naquele local, tem 5,60 m de berma a berma, o tempo estava bom, com o piso seco, era de dia e a visibilidade era bastante boa.

19) O Autor, nesse momento e no exercício dessa condução, transportava como passageira a sua filha AA.

20) A circulação do Autor fazia-se naquela Estrada Nacional ..., no sentido de ... – ....

21) Fazia-se na parte direita da faixa de rodagem, portanto dentro da sua hemifaixa, atento o seu sentido de marcha e aproximava-se de uma curva acentuada.

22) Na mesma estrada mas no sentido contrário, isto é, no de .../..., circulava também o motociclo de serviço particular de matrícula -JL-, (doravante designado como veículo n.º 1), o qual era conduzido por FF, sendo o respetivo veículo propriedade de GG.

23) Este motociclo, veículo n.º 1, estava segurado pela Ré DD por contrato de seguro a que se reporta a apólice ....

24) O condutor do veículo n.º 1 procedeu a uma ultrapassagem de um veículo automóvel que também seguia naquele sentido .../... exatamente sobre a curva, entrou na hemifaixa contrária, não conseguindo retomar a sua mão de trânsito e aparecendo em frente ao veículo n.º 2 que o Autor conduzia indo embater inteiramente dentro da hemifaixa de rodagem deste, com a parte esquerda do motociclo que conduzia, na parte lateral esquerda do motociclo do Autor, atingindo-o diretamente na perna esquerda deste e no pé esquerdo da passageira.

25) Em virtude do embate, as três pessoas nele envolvidas ficaram com ferimentos graves.

26) Também se registaram, com o embate e por virtude deste, danos avultados no veículo n.º 2.

27) A GNR de ... tomou conta da referida ocorrência, lavrando Participação de Acidente de Viação, incluindo nela croquis de acidente, a que atribuiu o n.º 67/2010.

28) Posteriormente, os condutores de ambos os veículos elaboraram Participação Amigável de Acidente Automóvel, nela fazendo constar a forma como cada um deles considerara o acidente, sendo que o condutor do veículo n.º 1 (FF) ali fez constar que “eu condutor do motociclo A de matrícula -JL- circulava sentido ... para .... Iniciei a ultrapassagem de um veículo existente no meu sentido, fui colidir com a lateral esquerda do meu motociclo na parte lateral esquerda do motociclo B de matrícula -DJ que circulava em sentido contrário ao meu, sentindo-me assim culpado do acidente” e que “iniciei a ultrapassagem e nem me apercebi que vinha outro veículo na outra faixa em sentido contrário” e o Autor naquela declaração escreveu “eu condutor do veículo B matrícula -DJ circulava no meu motociclo sentido ... para ..., no qual fui surpreendido pelo motociclo A de matrícula -JL-, que vinha em sentido contrário e iniciou a ultrapassagem de outro veículo no seu sentido e veio colidir com a lateral esquerda do seu motociclo na parte lateral esquerda do meu motociclo, sendo o embate na minha perna esquerda e no pé do meu ocupante” e em tal declaração amigável, elaborada em 14 de Julho de 2010, fizeram os intervenientes constar um pequeno croquis em que graficamente reproduzem o que se passou e em que é visível que o embate se deu na hemifaixa do Autor invadida pelo veículo n.º 1 durante a ultrapassagem.

29) Em consequência do embate, o Autor sofreu a amputação do terço inferior da perna esquerda e esteve internado entre 10-07-2010 e 19-07-2010 na urgência e desde 25-07-2010 a 16-08-2010 no serviço de ortopedia do Hospital Distrital de ….

30) Em face da infeção do coto de amputação, foi necessária nova intervenção cirúrgica, de novo sob anestesia geral, para revisão do coto da amputação.

31) No dia 16-08-2010 foi dada alta clínica ao Autor, com a ferida cirúrgica cicatrizada, terminando a fase de internamento.

32) A Ré, tendo assumido que lhe cabia a responsabilidade pelo ressarcimento destes danos e de todos quantos mais decorressem do acidente, foi reembolsando o Autor das despesas que este foi fazendo com transportes de e para o Hospital, e/ou consulta e tratamentos, com a compra da medicamentação, com deslocações e com equipamento e material e pagou a reparação do seu motociclo danificado no acidente.

33) A Ré, tomando como referência um valor médio de salário mensal do Autor, adiantou-lhe € 750,00 por mês, no montante total de € 3.750,00.

34) A Ré foi pagando as despesas médicas que o tratamento do Autor tem ocasionado e ainda as consultas a que este se tem submetido.

35) A Ré tomou a seu cargo o pagamento da prótese que o Autor se vê obrigado a usar em substituição da parte do membro amputado e pagou o material acessório dessa prótese, que tem que ser necessariamente e regularmente utilizado e substituído.

36) A amputação é, neste caso, uma les