Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

PROC. 4823/15.8T8GMR.G1.S1

6ª SECÇÃO (CÍVEL)

REL.147

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ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I. RELATÓRIO

AA intentou acção declarativa, com processo comum, emergente de acidente de viação, contra a Companhia de Seguros Açoreana, S.A., que passou a designar-se Seguradoras Unidas, S.A., pedindo que esta seja condenada:

a) A pagar, a título de indemnização, a quantia líquida de € 57.755,66, por todos os danos sofridos em resultado do acidente de que foi vítima, quantia essa a actualizar de acordo com o índice de variação dos preços ao consumidor, sem habitação (I. N. E.) …

b) … e acrescida de juros à taxa legal supletiva desde a citação;

c) A ministrar diretamente, no futuro, todo o tipo de tratamentos, internamentos, acompanhamento médico e medicamentoso, suportando ainda os custos e encargos com as intervenções cirúrgicas, internamentos, das valências de psiquiatria/psicologia e estomatologia (onde se inclui a intervenção anual de revisão e ainda as substituições de 20 ou 30 anos das próteses) ou,

d) A suportar aqueles custos e encargos com todo o tipo de tratamentos, internamentos, acompanhamento médico e medicamentoso, suportando ainda os custos e encargos com as intervenções cirúrgicas, internamentos, tratamentos, ou,

e) Em alternativa, e por estes danos não poderem ser determinados ou quantificados nesta data, requer-se seja a sua liquidação remetida para execução de sentença (cfr. artºs. 564º e 569º do C. Civil e 556º, nº 1, al. b) e nº 2 e 358º, todos do C. P. Civil),

f) Sem prejuízo do valor da perda de retribuição que a demandante irá sofrer, quer no período de clausura hospitalar, quer no período de recuperação,

g) Sendo que, por estes danos não poderem ser determinados ou quantificados nesta data, requer-se seja a sua liquidação remetida para execução de sentença (cfr. artºs. 564º e 569º do C. Civil e 556º, nº 1, al. b) e nº 2 e 358º, todos do C. P. Civil).

A ré contestou, pedindo a improcedência da acção.

Foi elaborado despacho saneador, identificado o objeto do litígio e enunciados os temas de prova.

Procedeu-se a julgamento e foi proferida sentença que decidiu julgar a acção improcedente e, em consequência, absolveu a ré de todos os pedidos formulados pela autora.

Inconformada com a sentença proferida, a autora recorreu para o Tribunal da Relação de Guimarães, que, concedendo parcial provimento à apelação, condenou a ré:

a) A pagar à autora e apelante a quantia de €15.102,42, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação, até integral pagamento e, no mais peticionado, improcedente, nesta parte se absolvendo a ré;

b) A suportar metade das despesas com os tratamentos, intervenções, consultas, internamentos e medicamentos acima referenciados relacionadas com o acidente, do qual sejam uma consequência normal, típica, causal, das lesões sofridas e que se mostrem necessários para debelar as respetivas lesões ou consequências, a quantificar em sede de liquidação, no mais improcedendo a pretensão da autora, dela absolvendo a ré.

Quem desta vez se não conformou foi a ré seguradora, que apresentou recurso de revista em que alinhou as seguintes conclusões:

1. Vem o presente recurso interposto do douto acórdão que, julgando a apelação parcialmente procedente, condenou a Seguradora Ré, ora Recorrente:

a) A pagar à Autora e apelante a quantia de €15.102,42, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação, até integral pagamento e, no mais peticionado, improcedente, nesta parte se absolvendo a Ré;

b) A suportar metade das despesas com os tratamentos, intervenções, consultas, internamentos e medicamentos relacionados com o acidente, do qual sejam uma consequência normal, típica, causal, das lesões sofridas e que se mostrem necessárias para debelar as respectivas lesões ou consequências, a quantificar em sede de liquidação, no mais improcedendo a pretensão da autora, dela absolvendo a Ré.

2. Salvo o devido respeito, a Seguradora aqui Recorrente não pode concordar com os fundamentos que sustentam a douta decisão proferida.

3. Desde logo porque se entende, e sempre com o máximo respeito, que a decisão proferida no diz respeito à determinação da responsabilidade pela ocorrência do acidente, com imputação de culpa a ambos os intervenientes (condutor e peão) em igual proporção é demasiado penalizadora para a conduta estradal da condutora do veículo de matrícula 00-00-LG.

4. Entende-se, pois, que deverá ser repristinada a decisão proferida na 1.ª instância que, fundada na mesma base factual, havia considerado que o evento rodoviário dos autos apenas se deveu à conduta imprevidente e culposa da Autora peão, tendo excluído a responsabilidade da condutora do LG, e o direito à indemnização peticionada pela Autora, por aplicação do disposto no art.º 570.º do Código Civil e, consequentemente, absolvida a Seguradora ora Recorrente dos pedidos contra si formulados.

5. Não se conforma, pois, a Seguradora aqui Recorrente com o entendimento vertido no douto acórdão recorrido no sentido da atribuição de culpas concorrentes paritárias à condutora do LG e à Autora peão.

6. Considera a Seguradora Recorrente que, e sempre com o máximo respeito por entendimento diverso, a decisão proferida na 1ª instância, que havia considerado que o evento danoso em causa se deu apenas e só fruto da conduta estradal do peão, cujo atravessamento da via, nas circunstâncias fácticas supra descritas, foi a única causa adequada do mesmo, é a decisão justa e adequada para o caso em apreço.

7. Da análise das condutas estradais dos dois intervenientes no sinistro, parece resultar dos factos provados que a condutora do LG não se apercebeu da presença da Autora antes do infeliz atropelamento.

8. Mas tal sucedeu porque as condições de visibilidade assim o não permitiam.

9. E para uma redução drástica da visibilidade, contribuiu decisivamente a própria actuação da Autora aqui Recorrida, que atravessou a estrada, passando por de trás da carrinha da ... e de onde saiu.

10. Com o que, desde logo, retirou pelo menos, cerca de 2,5 metros de visibilidade para um veículo que, como o LG, por ali circulasse (correspondente à largura da carrinha que a Autora teve de circundar de forma totalmente despercebida para um veículo automóvel colocado na posição do LG).

11. Acresce que a única infracção cometida pela condutora do LG – como se referencia na decisão proferida na 1ª instância – foi o facto de circular com velocidade excessiva para o local num excesso equivalente a 10 km/hora, diferença essa que, tal como se anota na douta sentença proferida na 1.ª instância, não foi nem significativa nem era de molde a alterar o desfecho do acidente.

12. Portanto, não foi adequadamente causal do evento.

13. No douto acórdão recorrido, opera-se o cálculo do tempo necessário para o veiculo percorrer 30 metros a 60 km/h e a 50 km/h, para concluir, sem mais, que se o LG seguisse a velocidade inferior, viria mais atrás e provavelmente nem teria ocorrido o acidente.

14. Porém, olvida o Meritíssimo Tribunal a quo que também se impõe fazer aqui o cálculo - como muito bem se fez na decisão da 1.ª instância - do tempo que o peão demorou a atravessar a via e o tempo de reacção respectivo.

15. E compatibilizando estes cálculos, somos levados a concluir – como se fez na decisão da 1ª instância - que era absolutamente indiferente, nas concretas condições dos autos, o LG circular a 50km/h ou a 60km/h, pois o infeliz resultado seria o mesmo, atenta a distância a que o LG poderia avistar o peão.

16. Acresce que, e quanto à Autora peão, importa reter o seguinte:

- a Autora saiu a correr da parte de trás de uma carrinha;

- chegou ao eixo da via e não parou nem cuidou de verificar se circulava algum veículo no sentido de onde provinha a condutora do LG;

- o local da travessia não é uma passadeira;

- face às condições de visibilidade e, sobretudo de luminosidade, e tendo em conta que o veículo trazia as luzes de cruzamento ligadas, a A. conseguiria avistar o veiculo LG muito antes da respectiva condutora ter condições para a avistar e portanto, sempre se poderá dizer que poderia ter evitado o atropelamento se, desde logo, se tivesse rodeado de cautelas antes do atravessar a via (nomeadamente olhando para ambos os lados, a fim de se certificar que não circulava qualquer veículo), o que não fez.

17. Salvo o devido respeito por diverso entendimento, sempre se diga que andou bem a douta sentença recorrida na 1.ª instância ao censurar a conduta da Autora ora Recorrida pois esta não adoptou os cuidados exigíveis a um peão medianamente prudente, sobretudo quando atravessa a via naquelas condições.

18. Sendo certo que em face da factualidade demonstrada, somos levados a crer que se o peão se tivesse certificado devidamente se podia atravessar a via em segurança, o evento dos autos não se teria dado.

19. Nos termos do disposto no art.º 3.º, n.º 2 do Código da Estrada as pessoas devem abster-se de actos que impeçam ou embaracem o trânsito ou comprometam a segurança ou a comodidade dos utentes das vias.

20. Adicionalmente, nos termos do disposto no art.º 99.º, n.ºs 1 e 2 do Código da Estrada, os peões devem transitar pelos passeios, pistas ou passagens a eles destinados ou, na sua falta, pelas bermas podendo, no entanto, transitar pela faixa de rodagem, com prudência e por forma a não prejudicar o trânsito de veículos, unicamente nas situações expressamente previstas.

21. E nos termos do disposto no art.º 101º, n.º 1 do Código da Estrada, determina-se que “[os] peões não podem atravessar a faixa de rodagem sem previamente se certificarem de que, tendo em conta a distância que os separa dos veículos que nela transitam e a respectiva velocidade, o podem fazer sem perigo de acidente”.

22. Impunha-se à Autora aqui Recorrida a adopção de adicionais cautelas e fazer cumprir os normativos aplicáveis ao atravessamento de peões.

23. Prescrições estas que a Autora não observou minimamente.

24. Um facto considera-se causal na medida em que faça acrescer, de modo considerável, a possibilidade da realização do resultado.

25. Dúvidas inexistem de que, in casu, o comportamento estradal da Autora Recorrida foi o único causal do evento.

26. Discordando-se, pois, do entendimento divergente vertido no douto acórdão aqui objecto de recurso.

27. No que diz respeito à velocidade de que o LG vinha animado, sempre se diga que o facto da mesma não estar dentro do limite legal, só por si não pode ser visto como causa determinante deste acidente.

28. De facto, impunha-se à Autora que se rodeasse de especiais cautelas antes e durante o atravessamento da via, perante a chuva que se fazia sentir, a ausência de passadeira, a

fraca luminosidade e, sobretudo, atendendo a que saía por detrás de uma viatura – carrinha – parada junto ao limite da faixa de rodagem.

29. É que atravessar a rua é, também em si, um comportamento que envolve risco.

30. E se, de facto, se impunha à condutora do LG que estivesse atenta e se rodeasse de cuidados, e que, porventura, circulasse a velocidade inferior à que trazia, certo é que não se pode concluir que lhe era expectável contar com a travessia da Autora naquelas condições de modo e lugar.

31. Sendo que, nos termos que supra se explanou e brilhantemente aduzidos na douta decisão proferida na 1.ª instância, a circunstância do LG circular a velocidade ligeiramente superior ao máximo legalmente permitido para aquele local não foi, no caso concreto, a manobra causal do atropelamento.

32. O evento infortunístico em causa nos presentes autos proveio pois, apenas e só, da actuação pouco diligente do peão que agiu em desconformidade com as mais elementares regras estradais, designadamente as supra enunciadas e contidas nos artigos 3.º, 99.º e 101.º, todos do Código da Estrada.

33. Ao contemplar diverso entendimento, o douto acórdão recorrido sustenta um entendimento que desrespeita o critério da culpa plasmado do art.º 487.º, n.º 2 do Código Civil, pelo que, nessa medida, deverá o mesmo ser revogado nos termos supra expostos e substituído por outra que, repristinando a douta decisão da 1.ª instância, determine a absolvição da Seguradora recorrente.

34. Na eventualidade de assim não ser doutamente entendido – o que por mero dever de patrocínio se cogita – e se considerar que a conduta da condutora do LG foi também ela causal do evento rodoviário em apreço, então sempre se dirá que sopesados os comportamentos de ambos os intervenientes no sinistro, sempre se impunha decidir no sentido de diversa repartição da culpa.

35. Entende a Seguradora recorrente, numa perspectiva de concorrência de culpas, que em face dos comportamentos em concreto, o atravessamento da via pela Autora nas condições vertidas no elenco dos fatos provados, é merecedor de muito maior censurabilidade do que o da condutora do LG.

36. Ora, volvendo ao caso sub judice, temos que, de facto, se impunha à Autora aqui Recorrida enquanto peão, que se rodeasse de especiais cautelas antes e durante o atravessamento da via, perante a ausência de passadeira, a fraca luminosidade, a

chuva miudinha e o facto de já estar escuro, que limitava a visibilidade e, sobretudo, atendendo a que saía da parte de trás de uma carrinha que ocupava grande parte da faixa de rodagem, elemento esse que, só por si, retirava a visibilidade a quem, como a condutora do LG, circulasse em sentido oposto.

37. E, de facto, apenas se pode concluir que à condutora do LG apenas há a apontar o desrespeito pela velocidade máxima permitida para o local, que era de 50 km/hora

(sendo que circulava a 60).

38. Sendo inegável que a Autora poderia e deveria ter visto o veículo LG a uma distância muito superior àquela que seria avistada pelo veículo, atentos, desse logo, os faróis que aquele trazia acesos.

39. Urge considerar que a conduta inopinada da Autora foi determinante para a ocorrência do acidente e produção do dano, sendo que em face das circunstâncias repentinas em que a mesma atravessa a estrada, provinda da parte de trás de uma carrinha, e das condições de tempo – chuva - e fraca luminosidade a condutora do LG

viu-lhe ser retirada a hipótese de parar no espaço livre e visível à sua frente, de modo

a evitar o impacto com o peão.

40. A Seguradora aqui Recorrente está em crer que deverá considerar-se muito mais censurável a conduta de um peão que, naquelas circunstâncias supra descritas, decida atravessar a rua, em passo acelerado, sem sequer ter o cuidado de olhar primeiro para ambos os lados da via, por forma a verificar se por ali não circulava qualquer veículo.

41. Quando em contraponto com um veículo que circula dentro da sua faixa de rodagem, e a que apenas se pode apontar circular a velocidade superior à permitida para o local.

42. Reputa a Seguradora Recorrente por justo e adequado, no caso em concreto, fixar a proporção de culpa efectiva na produção do evento e dos danos em 20% para a condutora do veículo seguro e 80% para a Autora peão.

43. Ao contemplar diverso entendimento, o douto acórdão recorrido incorreu em manifesta violação do disposto nos artigos 487.º, n.º 2 e 570,º, ambos do Código Civil.

44. Por tal motivo deverá ser revogado, e substituído por outra que, em face do supra expendido, fixe a proporção de culpa na produção do acidente em 20% para a condutora do LG, e 80% para a Autora.

45. O que aqui se deixa expressamente alegado para todos os devidos efeitos legais.

A Autora contra-alegou, batendo-se pela manutenção do decidido no acórdão recorrido.

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Sendo o objecto do recurso delimitado pelas conclusões da recorrente, o que cumpre discutir é saber se há concorrência de culpas dos intervenientes no acidente, e, em caso afirmativo, se deve manter-se a forma como foram distribuídas no acórdão recorrido, ou seja, 50% para a Autora (peão) e 50% para a condutora da viatura atropelante.

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II. FUNDAMENTAÇÃO

OS FACTOS

Das instâncias vem provada a seguinte matéria de facto:

1. Por contrato de seguro titulado pela apólice nº 0000 BB transferiu para a ré a responsabilidade pela circulação pelo veículo ligeiro de mercadorias Ford Transit 120 S 2.5 D TN TO matrícula 00-00-LG [alínea A) do despacho em referência e documento de fls. 86 a 88].

2. No dia 12 de Fevereiro de 2014, pelas 18h00, o veículo identificado em 1. circulava na Rua ..., freguesia de ..., concelho de ... [alínea B) do despacho em referência].

3. O LG pertencia a BB [alínea C) do despacho em referência].

4. No momento referido em 2., o LG era conduzido por CC, funcionária de BB, no sentido ... – ... [alínea D) do despacho em referência].

5. No momento referido em 2. chovia miudinho [alínea E) do despacho em referência].

6. A via, com piso betuminoso, estava molhada [alínea F) do despacho em referência].

7. A Rua ... tem dois sentidos de trânsito, 6 metros de largura, estando o eixo da via delimitado por linha longitudinal descontínua [alínea G) do despacho em referência].

8. No sentido ... – ... a via tem inclinação descendente [alínea H) do despacho em referência].

9. No local, a via está ladeada por habitações, para habitação e comércio, com saída para a via pública [alínea I) do despacho em referência].

10. Ao longo da Rua ... existem diversos entroncamentos – entroncando antes do local naquela via, a Rua ... e, posteriormente, um acesso ao ... – e cruzamentos [alínea J) do despacho em referência].

11. O local forma uma recta com cerca de 1.000 metros de comprimento, de ampla visibilidade [alínea O) do despacho em referência].

12. No momento referido em 2. estava escuro devido à chuva [resposta aos artigos 3º da petição inicial, 24º da contestação].

13. A condutora do LG imprimia-lhe velocidade de cerca de 60 km/h [resposta aos artigos 19º da petição inicial, 15º da contestação].

14. No momento referido em 2., a condutora do LG deslocava-se em cumprimento de instruções da sua entidade patronal [resposta ao artigo 27º da petição inicial].

15. O LG circulava no interior da hemifaixa referida em 4., com as luzes de médios acesas [resposta ao artigo 15º da contestação].

16. A Autora saiu de uma carrinha de uma ... que parou na Rua ... na hemifaixa destinada ao sentido EN – ... [resposta ao artigo 20º da contestação].

17. De seguida, deslocou-se para a traseira da mesma e iniciou a travessia a passo acelerado, passando pela frente de um veículo que seguia da retaguarda do aludido em 16. [resposta ao artigo 21º da contestação].

18. Depois, transpôs o canto esquerdo traseiro da carrinha da ..., sempre em passo acelerado [resposta aos artigos 17º, 23º, 27º da contestação].

19. Após, transpôs o eixo da via, prosseguindo sem olhar [resposta aos artigos 17º, 22º, 23º da contestação].

20. No momento referido em 19., o LG encontrava-se a cerca de 30 metros de distância [resposta aos artigos 14º da petição inicial, 18º, 23º da contestação].

21. A carrinha da ... ocultava a presença da autora na sua traseira, antes de esta ter transposto o seu canto esquerdo [resposta ao artigo 25º da contestação].

22. A autora atravessou a Rua ... da esquerda para a direita, atento o sentido ... – ... [alínea K) do despacho em referência].

23. Quando já havia percorrido cerca de 5 metros na faixa de rodagem, a autora foi abalroada pelo LG [alínea L) do despacho em referência].

24. O embate ocorreu a cerca de 0,50 m da berma que margina a via do lado direito, considerando o sentido ... – ... [alínea M) do despacho em referência].

25. Antes do local referido em 22. e 23. existe sinalização vertical de limitação de velocidade a 50 km/h (C13) e de aproximação de entroncamento sem prioridade (B9b) [alínea N) do despacho em referência].

26. O atropelamento da autora ocorreu fora de passadeira para peões, que não existia no local [resposta ao artigo 11º da contestação].

27. Em consequência do acidente a autora sofreu:

- traumatismo crânio-encefálico, com contusão da região frontal e parietal direita, hematoma epicraniano dessa região e amnésia para o sucedido;

- traumatismo da face, com hematomas, escoriações, fractura radicular dos incisivos superiores 11 e 21 e fratura coronária dos incisivos 12 e 22;

- traumatismo da mão esquerda, com escoriações várias nos 3º, 4º e 5º dedos;

- traumatismo do pé direito que consistiu em fractura articular da 1ª falange do halux;

- escoriações várias e dores por todo o corpo [resposta ao artigo 46º da petição inicial].

28. Após o embate a Autora foi transportada para o Centro Hospitalar ..., em ... [alínea Q) do despacho em referência].

29. Aí foi submetida a TAC e raio-X bem como a tratamento conservador da fractura do halux direito com tala de Zimmer [resposta aos artigos 48º e 49º].

30. Foi-lhe dada alta, medicada e com indicação de vigilância de sinais de alteração orientação para a consulta de estomatologia [resposta ao artigo 50º da petição inicial].

31. A partir de 14 de Fevereiro de 2014, a autora passou a ser assistida por Dr. DD na Clínica Integrada de Saúde Oral da ... [resposta ao artigo 51º da petição inicial].

32. Em 14 de Fevereiro de 2014 foi assistida pela médica de família [resposta ao artigo 52º da petição inicial].

33. Na data referida em 32. a autora foi submetida a raio-X peri-apicais, ortopantomografia e ortopantomografia 3D, que revelaram duas fracturas na zona apical dos dentes 11 e 21 [resposta aos artigos 53º, 54º da petição inicial].

34. A localização das fracturas determinou a perda irreversível dos dentes 11 e 21 que foram de imediato extraídos [resposta aos artigos 55º, 57º da petição inicial].

35. Devido à existência de edemas e de sensibilidade da zona, apenas em 21 de Fevereiro seguinte foi realizada cirurgia com enxerto ósseo e colocação dos implantes no local dos referidos dentes, com colocação de coroas provisórias em 24 de Fevereiro [resposta aos artigos 56º, 57º, 75º da petição inicial].

36. Em 30 de Maio de 2014 foram colocadas coroas cerâmicas definitivas nos implantes [resposta ao artigo 73º da petição inicial].

37. Em 9 de janeiro de 2015, devido a reabsorção óssea, foi realizada cirurgia para colocação de novo enxerto ósseo e gengival, este último extraído do palato [resposta aos artigos 74º, 75º da petição inicial].

38. Os dentes 22 e 12 apresentavam fractura da coroa, o primeiro com exposição [resposta aos artigos 58º, 60º da petição inicial].

39. Foi realizada endodontia e posterior colocação de coroa fixa no dente 22 [resposta ao artigo 59º da petição inicial].

40. No dente 12 foi colocada faceta cerâmica [resposta ao artigo 60º da petição inicial].

41. A autora usou a tala de Zimmer durante três semanas [resposta ao artigo 61º da petição inicial].

42. No período referido em 41., a autora esteve em repouso, privada da sua normal mobilidade e a necessitar de ajuda para deslocações e higiene [resposta aos artigos 62º, 67º, 76º, 77º, 78º, 86º da petição inicial].

43. Devido às dores que sentia, pelo menos nos dias subsequentes ao acidente, a autora sentia desconforto que dificultava o descanso nocturno [resposta aos artigos 79º, 80º, 84º, 87º da petição inicial].

44. A autora não voltou a frequentar as aulas no ano letivo 2013-2014, inicialmente por se encontrar a recuperar das lesões e, após três semanas, por sentir vergonha de se apresentar com o rosto edemaciado e com os dentes provisórios, acabando por perder esse ano [resposta aos artigos 63º, 64º, 65º, 66º da petição inicial].

45. Por se sentir desconfortável com o seu aspecto, a autora refugiou-se em casa, com humor depressivo, deixando de sair e conviver [resposta aos artigos 68º, 69º, 70º da petição inicial].

46. O tratamento dentário ficou concluído, com a consolidação das lesões em 4 de Fevereiro de 2015 [resposta aos artigos 71º, 72º da petição inicial].

47. Até à colocação das coroas definitivas a autora apenas ingeria alimentos frios em estado líquido [resposta aos artigos 81º, 82º da petição inicial].

48. Devido à alimentação referida em 47., a autora emagreceu [resposta ao artigo 83º da petição inicial].

49. A autora sofreu dores de grau 5 numa escala de 1 a 7 [resposta aos artigos 79º, 91º, 101º § 7 da petição inicial].

50. Apesar dos tratamentos a que se submeteu, a autora ficou a padecer definitivamente de perda dos dentes incisivos 11 e 21, compensados com a aplicação de dois implantes, existência de coroa fixa no incisivo 22 e de faceta no incisivo 12, o que corresponde a défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 1 ponto [resposta aos artigos 88º, 90º, 101º § 6 da petição inicial].

51. A autora apresenta vestígios cicatriciais esbranquiçados no dorso da articulação interfalângica proximal do quinto e quarto dedos da mão esquerda [resposta ao artigo 88º da petição inicial].

52. A autora verbaliza ansiedade, assim como labilidade emocional quando relata os tratamentos dentários e o uso de implantes [resposta ao artigo 89º da petição inicial].

53. Devido às cicatrizes e ao uso de implantes a autora ficou a padecer de dano estético de grau 1 numa esca