Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

AA intentou, em 17.3.2006, nas Varas Cíveis de Lisboa, 1ª Vara – acção declarativa de condenação com processo ordinário contra:

BB.

Alegou, em síntese, que, em 13 de Novembro de 2005, o Réu, na qualidade de presidente do Sport Lisboa e Benfica, no decurso de uma deslocação ao Canadá, proferiu um discurso em que fez afirmações ofensivas de jornalistas que “prometeu” identificar na televisão, em entrevista que tinha agendada na RTP Internacional.

Tais afirmações, em que os ditos jornalistas eram apelidados de “jagunços”, de “lixo”, de “porcaria” e que eram pessoas sem valores de família, foram reproduzidas em diversos jornais desportivos nacionais.

No dia 15 de Novembro de 2005 o Réu, em entrevista dada na RTP Internacional, referindo-se ao ora Autor, cujo nome mencionou, disse, entre outras coisas, que o Autor era pago para dizer mal, nomeadamente com almoços, jantares e charutos.

Tais declarações ofendem o Autor na sua honra e consideração, sendo susceptíveis de causar descrédito e desconfiança junto do público.

Pese embora a gravidade dos danos, o Autor não pretende valorizá-los em termos pecuniários, pelo que requer a condenação do Réu no pagamento de uma indemnização no valor simbólico de € 1,00.

O Autor concluiu pedindo que o Réu seja condenado a pagar-lhe a quantia de € 1,00.

O Réu contestou, desmentindo as declarações que lhe são imputadas nos jornais e admitindo, relativamente às afirmações proferidas na televisão, apenas o que resultar da gravação de imagem e som da aludida entrevista.

Considerou que as afirmações que lhe são atribuídas não podem ser julgadas ofensivas.

Alegou que as declarações do Réu na entrevista em causa foram prestadas num contexto de resposta a diversas declarações do A. em artigos de sua autoria, que cita, essas sim lesivas da honra e consideração pessoal e profissional do Réu.

Em reconvenção, e apenas para o caso de não ser absolvido do pedido, o Réu pediu que o Autor fosse condenado a pagar-lhe uma indemnização pelos danos não patrimoniais alegadamente causados por essas afirmações, a que atribui o valor de € 2 500,00, acrescida de juros à taxa legal até integral e efectivo pagamento.

O Réu frisou que essa indemnização, cujo valor qualifica de simbólico, seria doada a uma instituição de caridade.

O Autor respondeu à reconvenção, pugnando pela sua inadmissibilidade e bem assim pela sua improcedência, defendendo que os artigos que escreveu na imprensa não são ofensivos e não extravasam os limites do exercício legítimo da liberdade de expressão, de opinião e de imprensa.

O Autor concluiu pela sua absolvição da instância reconvencional ou, caso assim não se entenda, pela sua absolvição do pedido.

A reconvenção foi admitida e o processo seguiu os seus termos.

Em 16.10.2008 foi proferida sentença em que se julgou a acção totalmente improcedente e, consequentemente, absolveu o Autor do pedido e julgou prejudicado o conhecimento do pedido reconvencional.

O Autor apelou para o Tribunal da Relação de Lisboa que, por Acórdão de 14.5.2009 – fls. 540 a 564 –, revogou a decisão recorrida e julgou a acção provada e procedente, condenando o Réu a pagar ao Autor, a título de indemnização por danos não patrimoniais, a quantia de € 1,00 (um euro) e julgou a reconvenção não provada e improcedente e, consequentemente, absolveu o Autor do pedido reconvencional.

Inconformado, o Réu recorreu para este Supremo Tribunal de Justiça e, alegando, formulou as seguintes conclusões:

1. Para demonstrar os motivos que justificam a sua absolvição e caso tal improcedesse, sem conceder, os motivos que justificam a condenação do Recorrido, o Recorrente passará doravante a analisar os pressupostos da responsabilidade civil que justificam a sua absolvição e a condenação do Recorrido, complementado essa análise com a resposta aos fundamentos invocados na decisão recorrida.

1. Da devida absolvição do Recorrente:

2. Contrariamente ao que se concluiu na decisão recorrida e com o devido respeito, não estão reunidos quanto ao Recorrente os pressupostos previstos no art. 483 do Código Civil.

Pelos seguintes motivos:

A) Do facto ilícito:

Em primeiro lugar,

3. Contrariamente ao julgado na decisão recorrida (págs. 22), o Recorrente não visou a pessoa do Recorrido, mas sim os seus actos, o conteúdo dos seus artigos de opinião – que de acordo com o que foi julgado provado (cfr. sentença, n.° 5 dos factos da BI provados), não é isenta, mas sim condicionada por terceiros.

Como, muito bem, tinha considerado a 1ª Instância (cfr. sentença, a fls. 428, segundo parágrafo e fls. 429 segundo parágrafo).

Com o devido respeito,

4. Foi incoerente na decisão recorrida aplicar este argumento ao Recorrente sem o fazer ao Recorrido, porque, contrariamente ao que nela se concluiu (págs. 20 e 23), o Recorrido visou a pessoa do Recorrente a pretexto dos seus actos, como notoriamente resulta das expressões supra citadas constantes dos seus escritos.

Já a 1ª Instância tinha considerado pelo menos equivalentes as declarações das partes (cfr. sentença, a fls. 428, terceiro parágrafo).

De igual modo e com o devido respeito,

5. É também incoerente na decisão recorrida criticar a 1ª Instância por esta considerar que o Recorrente só expressou a sua crença e recriminar a este não ter provado que acreditava no que dizia nem ter indicado razões para o acreditar.

6. É que:

6.1. Também não se provou que o Recorrido acreditava no que disse do Recorrente;

6.2. Nem se pode considerar que ele tinha ao menos razões para isso porque, como adiante melhor se verá, não há nos autos sombra de motivo para crer que o Recorrente tenha alguma vez dito ou assumido o momento até ao qual tinha de se demitir que o Recorrido nos seus escritos lhe imputa, sem motivo nem como sendo Outubro de 2005.

B) Da culpa:

7. No caso do Recorrente não existe dolo, porque na matéria de facto nada se provou quanto às suas intenções, uma vez que o nº5 dos factos provados se reporta só ao sentido e interpretação das afirmações do Recorrente e não às intenções com que as afirmações, com tal sentido ou interpretação, teriam sido ditas.

8. A págs. 23 da decisão recorrida considera-se quanto ao Recorrente que à verificação deste pressuposto basta a negligência, mas a ser assim o que não se concede, como adiante se defenderá, terá de ser aplicado ao Recorrido idêntico critério na aferição da sua responsabilidade.

C) Do dano:

Neste âmbito,

9. Com o devido respeito, critica-se à decisão recorrida a absoluta falta de fundamento para concluir (pág. 23) que a entrevista ao Recorrente de que se queixa o Recorrido foi vista por uma audiência de dezenas de milhares de pessoas.

Porque,

10. Como é inequívoco, nada na matéria de facto se alegou e muito menos provou quanto a isto, nem a audiência de um determinado programa televisivo se pode minimamente concluir pelas regras da experiência comum ou pelo conceito de factos do conhecimento geral.

Sem conceder,

D) Da culpa do lesado (art. 570º do Código Civil ):

Como adiante melhor se verá,

11. São absolutamente inequívocos o teor dos artigos e a sua autoria pelo Recorrido (cfr. sentença, n.°s 9 a 12 dos factos da BI provados), bem como a sua elaboração culposa pelo mesmo (com dolo ou quando muito com inegável negligência).

12. E está provado (cfr. sentença, al. F) e n.° 8 dos factos provados) que esses artigos foram a causa determinante das declarações da entrevista televisiva de que se queixa o Recorrido, ou seja, que se tais artigos não tivessem sido escritos pelo Recorrido com o teor com que o foram, o Recorrente não teria respondido nos termos de que aquele se queixa. Numa palavra: foi o Recorrido a dar causa àquilo de que se queixa.

Assim,

13. Estão verificados os pressupostos do art. 570º do Código Civil, de acordo com o qual, face à relevância essencial que o comportamento do Recorrido teve para a conduta do Recorrente, deverá ser inteiramente excluído o direito a qualquer indemnização que se pudesse vir a reconhecer ao Recorrido.

II. Da merecida condenação do Recorrido:

14.Em caso de condenação do Recorrente, que não se concede, o provimento da reconvenção é da mais elementar justiça, porque, como visto, foram os artigos do Recorrido a causa da resposta do Recorrente de que ele se queixa.

Passar-se-á assim doravante a analisar cada um dos pressupostos da sua responsabilidade civil.

A) Do facto voluntário:

15.A sua verificação é inquestionável, à luz n.°s 9 a 12 do elenco de factos provados constante da sentença.

B) Do facto ilícito:

16.Contrariamente ao julgado na decisão recorrida, os escritos do Recorrido são ilícitos, por superarem largamente os limites legais do seu legítimo direito de opinião.

Vão seguidamente expor-se os motivos desta conclusão, incluindo a análise dos fundamentos invocados na decisão recorrida para concluir em sentido contrário. Aproveitar-se-á o ensejo também para, em antecipação às suas contra-alegações, rebater os argumentos que o Recorrido vem usando em sua defesa ao longo dos autos.

Nestes termos:

Da crítica à pessoa ou aos actos:

17.Remete-se para o nº4 destas conclusões, onde já se concluiu que, contrariamente ao sentido da decisão recorrida, a crítica do Recorrido não é meramente objectiva, porque verdadeiramente ele visou a pessoa do Recorrente, a pretexto dos seus actos, como notoriamente resulta das expressões supra citadas constantes dos seus escritos.

Sem conceder,

Do excesso dos limites da crítica objectiva:

18.A Jurisprudência e a Doutrina, como as supra citadas, são unânimes em considerar que mesmo a crítica objectiva, aos actos, incluindo no caso de figuras públicas, não pode ser ofensiva do bom nome, dignidade, honra e consideração do visado, sendo critérios apreciados à luz da sã opinião da generalidade das pessoas.

Sendo certo que,

19.A esta luz, as expressões utilizadas nos escritos do Recorrido, sobretudo as supra destacadas, são inquestionavelmente ofensivas dos direitos de personalidade.

Tanto assim que,

20. Foi julgada provada a ofensa pessoal do Recorrente (cfr. sentença, nº13 dos factos provados) e a lesão da sua imagem enquanto dirigente desportivo (cfr. sentença, nº15 dos factos provados).

Na realidade,

21.Os excessos de linguagem do Recorrido, inclusive de cariz pessoal como visto, foram absolutamente desnecessários à crítica pretendida e são ofensas muito para além do estilo incisivo e contundente do Recorrido e das provocações toleradas aos jornalistas pela jurisprudência do TEDH, com que a decisão recorrida (págs. 19 e 20 e) os quis justificar.

Acresce o seguinte:

Das imprecisões factuais do Recorrido:

22.Conforme o Recorrido fez questão de provar (n.°s 17 a 20 do elenco de factos provados da sentença) ele criticou o Recorrente porque este, segundo ele alega, teria afirmado e não cumprido que se não vendesse certo número de kits de sócio do Sport Lisboa e Benfica até determinada altura, se demitiria da respectiva presidência.

Contudo,

23.O Recorrido não respeitou o dever rigor factual que a Jurisprudência pacificamente impõe mesmo aos casos de crítica objectiva ou aos actos e mesmo aos chamados opinion makers.

Desde logo,

24. Porque na verdade o Recorrente nunca disse que esse momento era o invocado pelo Recorrido nos seus escritos (Outubro de 2005), razão pela qual este não tinha sombra de justificação séria para lho imputar.

Além do mais,

25.Também porque o Recorrido não alegou e muito menos demonstrou acreditar que o Recorrente alguma vez tivesse dito que o limite temporal para a sua demissão era o que o Recorrido lhe imputa, nem sequer trouxe aos autos motivos para essa crença.

26. Mas como visto supra, ao Recorrente a decisão recorrida (pág. 22) recrimina-lhe não ter provado acreditar no que dizia nem ter ao menos indicado razões para o poder acreditar.

Assim,

27.A manter-se a aplicação deste critério para aferir da responsabilidade do Recorrente, o que não se concede, deverá o mesmo ser utilizado para concluir pela responsabilidade do Recorrido.

Da especificidade do contexto:

28. Não pode valer ao Recorrido o argumento, com que ele se vem defendendo, de ser exigível ao Recorrente uma especial tolerância à crítica em virtude de o contexto desportivo deste caso ser por natureza excessivo, porque então ele teria de se impor a si mesmo idêntica tolerância em relação à resposta do Recorrente de que se queixa.

Da relevância pública do Recorrente e dos seus actos:

29.Também não lhe vale argumentar que essa especial tolerância é ainda exigível ao Recorrente por ele ser uma figura pública, porque então essa tolerância também lhe seria exigível a ele Recorrido, por ser igualmente uma figura pública (cfr. n.° 2 do elenco de factos provados da sentença), bem como porque mesmo o escrutínio aos actos públicos das figuras públicas tem limites, impostos pelos direitos de personalidade do visado, que o Recorrido, como visto, manifestamente ultrapassou.

Conclusão quanto à ilicitude:

30.Os escritos do Recorrido são ilícitos, porque foram muito além dos limites legais do seu legítimo direito de opinião, de um modo excessivo e desnecessário, visando a pessoa do Recorrente e não apenas os seus actos, sem sequer cuidar de se alicerçar em factos suficientemente verdadeiros ou ao menos assim justificadamente considerados, lesando os direitos ao bom nome, honra, dignidade e consideração pessoal do Recorrente.

C) Da culpa:

31. O Recorrido agiu com dolo necessário, escrevendo livremente o que quis, ciente de que afectaria os direitos de personalidade do Recorrente.

32. No mínimo e sem conceder o Recorrido agiu com evidentíssima negligência, sem cuidar de saber das consequências que os seus escritos viriam a ter para o Recorrente, o que, a manter-se quanto a este (o que não se concede) o critério de apuramento do pressuposto culpa aplicado na decisão recorrida (cfr. conclusão n.° 8 supra), será suficiente para julgar verificado este pressuposto quanto ao Recorrido.

D) Do dano e nexo causal:

33.A verificação destes dois pressupostos é inequívoca, resultando da prova da matéria dos n.°s 13 a 15 do elenco de factos provados da sentença.

Deve o recurso ser julgado procedente, revogando-se a decisão recorrida:

1. Com a consequente absolvição do Recorrente;

Ou caso assim não se entendesse, o que não se concede,

2. Com a consequente condenação do Recorrido no pedido reconvencional.

O Autor contra-alegou, pugnando pela confirmação do Acórdão.

Colhidos os vistos legais cumpre decidir, tendo em conta que as Instâncias consideraram provados os seguintes factos:

Dos Factos Assentes:

A) - Em Novembro de 2005, o Réu deslocou-se ao Canadá como Presidente do Benfica.

B) - Na edição do jornal O Jogo, de 14/11/2005, foram imputadas ao Réu as declarações que, como ao mesmo pertencendo, constam do doc. 1 que se dá por reproduzido.

C) - No jornal A Bola foram imputadas ao Réu as declarações que, como ao mesmo pertencendo, constam do doc. 2 que se dá por reproduzido.

D) - No jornal Record foram imputadas ao Réu as declarações que, como ao mesmo pertencendo, constam do doc. 3 que se dá por reproduzido.

E) - Em 15 de Novembro de 2005, o Réu deu uma entrevista ao programa “Estádio Nacional” da RTP Internacional, transmitida em directo.

F) - As afirmações do Réu proferidas no discurso e entrevista surgem na sequência de alguns artigos do Autor em que este comenta o denominado “Caso Mantorras” e ainda as declarações do Réu sobre os “kits” de sócio do Benfica, publicados no jornal O Jogo entre Agosto e Novembro de 2005, nos termos que constam dos docs. 5 a 11 que se dão por reproduzidos.

G) - Relativamente ao referido “Caso Mantorras” e na sequência de dois artigos publicados no jornal O Jogo, em 16/11/2005 e 17/11/2005, o Benfica emitiu uma Nota de Imprensa, publicada no mesmo jornal em 17/11/2005, nos termos que constam dos docs. 12 e 14 que se dão por reproduzidos.

Da Base Instrutória:

1. O Autor é jornalista há mais de 30 anos;

2. Sendo à data da interposição da presente acção colaborador dos jornais O Jogo e Diário de Notícias, onde escrevia regularmente colunas de opinião sobre desporto;

3. Na entrevista referida em E), o Réu produziu as afirmações que integram a gravação da entrevista constante do DVD apenso por linha, nos termos consignados a fls. 249, designadamente as seguintes:

“Alguns opinadores desta praça – e não gostaria de os confundir com jornalistas, jornalistas para nós é uma coisa, opinadores são outra – há opinadores que são pagos na realidade para dizer mal, diariamente, é o caso de um senhor chamado António Tavares-Teles isso é demasiadamente evidente para nós. O caso do Miguel foi flagrante também do que é que esse opinador foi falando e não quisemos dizer mais nada do que isso e, entretanto, não tentámos, nem minimamente, comentar, porque entendemos que as pessoas podem ter o direito à sua própria opinião”. “Como eu lhe estou a dizer, nós não comentamos artigos de opinião que as pessoas façam, o que lhe dizemos é que opinadores são pagos para dizer mal.

Aliás, costumo dizer, escreve lá escrever coisas que se calhar por influências de outras pessoas porque se eu se calhar tivesse a Casa do Castelo, compreende, logicamente, ou se convivesse com algumas pessoas opinadores até às três, quatro da manhã, a pagar-lhe jantares, a pagar-lhes whiskeys, a pagar charutos, de certeza que eu era uma pessoa muito bem vista”;

4. “Jagunço” tem como significados “valentão que serve de guarda-costas a fazendeiros”, “homem que serve de guarda-costas a fazendeiros e caciques”, “capanga”, “guarda-costas”, “pistoleiro contratado para matar”, “indivíduo que fazia parte do grupo de fanáticos e revolucionários de António Conselheiro, na Campanha dos Canudos, no final do século passado”, “arma popular que num pau com uma ponta de ferro aguçada” e “pessoa torpe, reles, que vive de expedientes”;

5. Ao afirmar que o Autor é um opinador pago para dizer mal, o Réu pretendeu afirmar que o Autor não é isento e independente, que não pensa pela sua própria cabeça, que escreve aquilo que terceiros querem que ele escreva e que o mandam escrever;

6. O Autor sentiu-se vexado e revoltado ao ler as afirmações proferidas pelo Réu na entrevista referida em E) e as informações imputadas ao Réu que teriam sido proferidas no dia 13 de Novembro de 2005, durante um discurso proferido no almoço realizado na Casa do Benfica, em Toronto;

7. O Autor é um comentador conhecido, nomeadamente dos leitores e telespectadores da imprensa desportiva;

8. As declarações do Réu na entrevista aludida em E) foram prestadas como resposta a diversas declarações públicas do Autor;

9. Num artigo publicado na edição de 10.11.2005 do jornal O Jogo, o Autor escreveu:

“FARSA E VIOLÊNCIA. É verdadeiramente digno de um guião de farsa: BB chantageia os benfiquistas assegurando-lhes, (para não dizer ameaçando-os), em Abril ou Maio, que, se eles não comprassem os famosos “kits” até perfazerem 300 mil sócios em Outubro, se vai embora, farsa até porque desde logo ninguém acreditou nisso — nem que ele venderia “kits” nessa proporção, nem que ele iria embora se não os vendessem.

E farsa também vir afiançar agora que em breve lá chegará — aos tais 300 mil sócios — mas sobretudo — é claro — que não se demite, porque (argumentação de farsa, também ela) “haveria muita gente feliz se abandonasse o clube”; e porque “os sócios iriam levar a mal se fizesse aquilo que tinha assumido”. Para além de que, se a isto acrescentarmos — ainda BB “dixit” — que “o Benfica vai ser campeão europeu esta época” e “em breve será o maior clube do mundo”, teremos em grande medida o retrato do personagem de farsa, pois claro. Só que como este tipo de coisas, que se saiba, não pagam imposto, nem sequer têm quaisquer outras consequências nefastas, a vida lá vai continuando, impávida e serena, ou pelo menos distraída, e nós habituamo-nos a elas como se nada fosse... Sendo que esse é o mal! Porque, quanto ao resto, estou como o outro: farsas há muitas”, nos termos que constam do documento junto a fls. 22 que dá por reproduzido;

10. Num artigo publicado na edição de 13.11.2005 do jornal O Jogo, o Autor escreveu:

“Quem também não precisa de se esforçar muito com maneiras, coerência, medo do ridículo, etc., etc., é o presidente benfiquista. Mesmo depois do caricato episódio dos (inalcançadíssimos) 300 mil sócios e do sequente “não saio, os sócios iriam levar a mal se eu fizesse aquilo que tinha assumido” (que era justamente sair), há ainda quem – António Magalhães, no “Record” de anteontem por exemplo –, talvez insatisfeito com tão pouco, tenha escrito, seguramente sem pestanejar nem rir, antes (também seguramente) muito ufanosa e afanosamente: “ (BB) já tinha deixado claro que o facto de ficar aquém dos 300 mil sócios não o iria levar a bater a porta. Ele tem a noção das responsabilidades”. Para agora repararem no belo e grandiloquente remate para tal prosa: “Talvez seja hora de uma vaga de fundo encarnada fazer ver ao presidente que a sua permanência no clube é fundamental”. “Vaga de fundo”! Então não é uma grande ideia, um extraordinário incitamento às massas?... Eu, se fosse a BB, aproveitava já”, nos termos que constam do documento junto a fls. 24, que se dá por reproduzido;

11. Num artigo publicado na edição de 17.11.2005 do jornal O Jogo, o Autor escreveu:

“Agora, o que é que eu escrevi como opinião? Pois bem, que apesar da chantagem que fez com os benfiquistas garantindo que iria embora da presidência do Benfica em Outubro passado se o número de sócios (pela venda dos “kits”) não atingisse os 300 mil, não o fez, dando por isso justificações verdadeiramente ao nível da banha da cobra (...) chantagem que fez com os benfiquistas (...)“, “ (...) dando para isso justificações verdadeiramente ao nível da banha da cobra. E ainda que ele (BB) não precisa de preocupar-se muito com isso, porque até há jornalistas (e citei dois mas poderia citar mais) que lhe “vendem” despudoradamente a imagem como poucos directores de Comunicação seriam capazes de o fazer. BB não gostou. Pois não, e eu compreendo-o. Mas deve gostar de jornalistas que apelam a “uma vaga de fundo para fazer ver-lhe que a sua permanência no clube é fundamental” e que lhe chama, entre outras coisas ridículas, “presidente universal”... Disso, deve ele gostar. Só que não é do que esta casa gosta.” e “A terminar e quanto ao “jagunço”, à ausência de “família”, de “animais”, à “batota”, aos “almoços” e aos “charutos”, etc. etc. etc. BB responderá por isso mesmo em tribunal, é claro. Ele deve julgar que o facto de ser presidente do Benfica o iliba de tudo, mas creio que está enganado. Porque acredito que, neste país, não se insulta ou calunia gente séria à balda, e porque eu vou fazer tudo para que ele pague pelo que alarvemente largou da boca para fora, no Canadá e na RTP. E não é com dinheiro: felizmente, ainda vou tendo algum para a família, para os animais, para os almoços, para os charutos, e para o resto”, nos termos que constam do documento junto a fls. 25 que se dá por reproduzido;

12. O Autor escreveu, no artigo publicado na edição de 14.11.2005 do jornal Diário de Notícias, o seguinte:

“A argumentação de BB para justificar a sua permanência à frente do Benfica, mesmo perante o mais notório fracasso da operação kit que, aliás, com as peripécias de que foi até hoje revestida, mais pareceu e parece uma operação kitsch... “os sócios” — disse — “levariam a mal que eu fizesse aquilo que tinha assumido”, por isso “fico”. Achará ele que alguém algum dia acreditou na sua chantagem inicial? Santa paciência...”, nos termos que constam do documento junto a fls. 62 que se dá por reproduzido;

13. O Réu sentiu-se, pública e sistematicamente, ofendido e enxovalhado com o teor das declarações do Autor;

14. As declarações do Autor visaram o Réu também enquanto Presidente do Sport Lisboa e Benfica;

15. Em consequência das declarações do Autor, o bom nome, o crédito e a seriedade do Réu, designadamente enquanto Presidente do Sport Lisboa e Benfica, foram questionados por algumas pessoas;

16. O Autor tem adoptado uma linguagem incisiva e contundente para transmitir aos leitores as suas opiniões;

17. O Réu afirmou publicamente que se não fossem atingidos os 300 mil sócios com a venda dos “kits” de novo sócio, se demitiria do cargo de Presidente do Benfica;

18. Na opinião do Autor, tal posição do Réu representou uma chantagem e uma farsa;

19. No entender do Autor, o Réu anunciou a sua demissão como meio de pressão para atingir o seu objectivo, que era o de vender mais “kits” e assim aumentar o número de sócios do clube;

20. No entender do Autor, o Réu sempre soube que nem nunca se venderiam tantos “kits”, nem o Réu se demitiria da sua função de Presidente do clube;

21. A opinião do Autor é aquela que expressou no artigo que escreveu na edição de 13.11.2005 do jornal O Jogo;

22. O Réu exerceu o cargo de presidente do Sport Lisboa e Benfica no triénio com início em 31.10.2003, conforme documento de fls. 293 e 294, que se dá por reproduzido.

Fundamentação:

Sendo pelo teor das conclusões das alegações do recorrente que, em regra, se delimita o âmbito do recurso – afora as questões de conhecimento oficioso – importa saber se os escritos do Autor lesaram a honra e o bom-nome do Réu – e se estão verificados os pressupostos da obrigação de indemnizar a cargo do Autor, por violação daquele direito, sendo de considerar a existência de culpas concorrentes.

A problemática da acção e dos recursos gira em torno dos direitos de personalidade, in casu, do direito ao bom-nome e à honra, alegadamente postos em causa pelo Autor pelo teor dos seus escritos na imprensa desportiva, relacionados com o Réu no contexto de uma entrevista televisiva onde o Réu se referiu ao trabalho e escritos do Autor que também se considerou ofendido.

O Autor demandou o Réu por considerar ter sido atingido o seu bom-nome e honra, e o Réu, em sede reconvencional, pediu a condenação do Autor por danos não patrimoniais por ter violado os mesmos direitos.

Vejamos:

Os direitos de personalidade eram objecto de tutela no Código de Seabra sendo aí denominados direitos originários.

O art. 359º definia-os como aqueles “Que resultam da própria natureza do homem, e que a lei civil reconhece, e protege como fonte e origem de todos os outros. Estes direitos são: 1º — o direito de existência; 2.° - o direito de liberdade; 3.° - o direito de associação; 4° — o direito de apropriação; 5.° - o direito de defesa”.

No lato conceito de direito de existência compreendiam-se a vida e integridade do homem, bem como a honra, a reputação e o bom-nome, ou seja, a dignidade moral do ser humano (art.360º).

O citado Código reconhecia também o direito à liberdade de imprensa – art. 570º – sancionando quem dele abusasse com a obrigação de reparar os direitos de outrem ou da sociedade nos termos da lei – art. 364º.

Os direitos originários eram considerados inalienáveis só podendo ser limitados por “lei formal e expressa”, implicando a sua violação obrigação de reparar a ofensa – art. 2361º do citado Código.

Esta protecção com assento constitucional na Lei Fundamental de 1933 e de 1976, tem vindo a ser alargada, não só pelo contributo das ciências sociais como pelo avanço dos estudos doutrinais e jurisprudenciais, sendo que a Constituição de 1976 de modo claro tutela direitos de personalidade como o direito à vida (artigo 24°), à integridade moral e física (artigo 25º); à identidade pessoal, à capacidade civil, à cidadania, ao bom-nome e reputação à imagem, à palavra e à reserva intimidade da vida privada e familiar (artigo 26°), à liberdade e segurança (artigo 27°) e à inviolabilidade do domicílio e da correspondência (artigo 34.°).

O art. 26º, nº1, da Constituição da República consigna:

“A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação”.

E o art. 33º – Direito à identidade, ao bom-nome e à intimidade.

“1. A todos é reconhecido o direito à identidade pessoal, ao bom-nome e reputação e à reserva da intimidade da vida privada e familiar.

2. A lei estabelecerá garantias efectivas contra a utilização abusiva, ou contrária à dignidade humana, de informações relativas às pessoas e famílias”.

A Constituição da República acolhe a tutela da personalidade que pode ser encontrada no princípio fundamental da Dignidade da pessoa humana (art. 1º).

Dignidade é tudo aquilo que não tem preço, segundo a conhecida formulação de Kant – “Fundamentação da Metafísica dos Costumes” – [tradução de Paulo Quintela, 1986, p. 77]. Nessa obra procura-se distinguir aquilo que tem um preço, seja pecuniário seja estimativo, daquilo que é dotado de dignidade – do que é inestimável, do que é indisponível, do que não pode ser objecto de troca.

Afirma-se lapidarmente:

“No reino dos fins tudo tem ou um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem um preço, pode-se pôr em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando uma coisa está cima de todo o preço, e portanto não permite equivalente, então tem ela dignidade