Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

"A" veio propor a presente acção com processo ordinário para investigação de paternidade contra B e C alegando ser filho do investigado D, já falecido, pedindo que se reconheça que é filho do investigado.

Devidamente citadas, ambas as Rés contestaram, fazendo-o separadamente.

A primeira alegou o desconhecimento da factualidade em causa nos autos, pedindo que a acção seja julgada conforme a prova que se produzir.

A segunda, invocou a caducidade do direito pretendido exercer pelo Autor, tendo ainda impugnado a factualidade alegada na petição inicial.

O Autor apresentou réplica, onde pugnou pela improcedência da invocada excepção de caducidade.

Foi proferido despacho saneador, tendo-se relegada a decisão para final, por depender de prova a produzir.

Realizou-se a audiência de discussão e julgamento com observância do formalismo legal, findo o qual foi proferida decisão sobre a matéria de facto controvertida.

Em sede de 1ª instância foram dados como provados os seguintes factos:

1. No dia 5 de Fevereiro de 1999, faleceu na freguesia de Miragaia, concelho do Porto, D, de 78 anos de idade, no estado de casado com a 1ª Ré, e filho da 2ª Ré.

2. Deixou como únicas e universais herdeiras a sua esposa e a sua mãe.

3. No dia 26 de Janeiro de 1963 nasceu em Macedo de Cavaleiros o Autor, que foi registado como filho de E, solteira, de 25 anos de idade, natural de Macedo de Cavaleiros, aí domiciliada, e de pai incógnito.

4. A "E" foi trabalhar para o escritório do falecido Dr. D, ilustre advogado, em Macedo de Cavaleiros.

5. "D" e E mantiveram relações de sexo a partir de 1958, e, pelo menos, até 1963.

6. Foi na sequência dos coitos havidos entre ambos que sobreveio a gravidez da E e, decorrido o seu tempo normal, o nascimento do Autor.

7. Nos primeiros 120 dias dos 300 que precederam o nascimento do investigante, a mãe deste apenas se relacionou sexualmente com o D.

8. E quanto a essa gravidez, sempre o D a reconheceu como resultado das suas relações de cópula com a E.

9. Pessoas que os conheciam atribuíam a paternidade do Autor a D.

10. O "D" sempre assumiu essa paternidade, enviando dinheiro à E para o que fosse necessário.

11. "D" quis perfilhar o Autor, afirmando, quando a E teve um acidente, que, caso esta falecesse, o filho seria dele e da esposa.

12. Em algumas ocasiões em que o D e o Autor estiveram juntos, quando este era criança, aquele acariciava-o e brincava com ele.

13. O "D" afirmou que tinha mandado construir uma casa em Macedo para o seu herdeiro, querendo referir-se ao Autor.

14. "D" nunca negou a paternidade do Autor até à sua morte, e 3 ou 4 dias antes de falecer afirmou que a casa que estava a construir em Macedo era para o seu herdeiro.

Foi proferida sentença, onde se decidiu:

1. julgar improcedente por não provada a excepção peremptória da caducidade do direito de accionar do Autor; e

2. na integral procedência desta acção, declarar que A, a que respeita o assento de nascimento nº 473, do ano de 1963, da Conservatória do Registo Civil de Macedo de Cavaleiros, é filho de D e neto paterno de F e de C, mais se ordenando a consequente rectificação daquele assento de nascimento.

Inconformada, veio a Ré C interpor recurso de apelação para o Tribunal da Relação do Porto, que viria a proferir acórdão que "revogou a sentença recorrida na parte em que julgou improcedente a excepção de caducidade e julgou procedente a excepção da caducidade do direito de accionar do Autor e, em consequência, absolveu as Rés do pedido".

Passa a transcrever-se a parte decisória do acórdão recorrido:

"Na 1ª instância foram dados como provados os seguintes factos:

…(supra transcritos)

É verdade o que o recorrente afirma na sua conclusão primeira.

Quanto às conclusões terceira e quarta da recorrente:

Ao quesito 1º: foi respondido:

- provado apenas que o D e a E mantiveram relações de sexo a partir de 1958 e, pelo menos, até 1963.

Afirma a recorrente que a Julgadora devia ter dado uma resposta negativa a este ponto nº 1 da Base Instrutória.

A este quesito 1º respondeu a testemunha G o seguinte, no que interessa ao presente quesito:

Que vive em Macedo de Cavaleiros desde há 58 anos e trabalhava em casa da mãe do Autor.

Que lá em Macedo de Cavaleiros toda a gente sabia que o pai do Autor A era o Dr. D.

A "E" trabalhava no registo Civil em frente ao escritório do Dr. D.

E que a E saía do Registo Civil e se encafuava lá.

A "E" foi empregada no escritório de advogado do Dr. D.

Que a depoente nunca os viu juntos, a E e o Dr. D, mas a E ia ter com o Dr. D ao escritório dele.

Que o Dr. D sempre reconheceu que o bebé que a E tinha no ventre era fruto das relações que ele, Dr. D, mantivera com ela.

Que o namoro da E com o Dr. D começou quando a E contava dezoito anos de idade.

Que os escritórios deles eram no escritório do Dr. D.

A este ponto nº 1 da Base Instrutória a testemunha H respondeu o seguinte, de relevante:

Que vive em Macedo de Cavaleiros há cinquenta e quatro anos e é prima direita da E, mãe do Autor.

O marido da depoente foi Presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros durante 19 anos.

Em Macedo de Cavaleiros toda a gente sabia que o Dr. D tinha um filho e que esse filho era o ora Autor, o A.

Que o Autor até é parecido fisicamente com o Dr. D.

A depoente não tem dúvidas de que o Autor é fruto das relações sexuais mantidas pela E com o Dr. D.

Quando a E ficou grávida, o Dr. D mandou-a para o Porto, e o Dr. D pôs no seu escritório de advogado numa outra senhora.

Á matéria deste ponto nº 1 da Base Instrutória a testemunha I Couto disse o seguinte, de relevante:

Que é irmã da E, mãe do Autor.

A depoente viveu em Macedo de Cavaleiros até aos 37 anos de idade e, depois, foi viver para o Porto.

Arranjámos colocação à minha irmã no escritório do Dr. D.

Depois, a minha irmã saiu para trabalhar no Registo Civil, mas continuava a ir ao escritório do Dr. D.

Que a E foi trabalhar para o escritório do Dr. D em 1958.

Que o Dr. D disse à depoente que a culpa era da mãe e da irmã da depoente " porque não queriam entregar-me o filho".

O Dr. D chegou a dizer que casava com a E e que foi só por isso que a E aceitou ter relações de sexo com o Dr. D.

A depoente não tem dúvidas de que o Autor A é filho do Dr. D.

Que o Dr. D nunca negou a paternidade do Autor A.

Quando a E ficou grávida, o Dr. D mandou-a para o Porto.

A "E" foi trabalhar para o escritório do Dr. D em 1958.

Que nunca viu o Dr. D com a E na rua em atitudes de namoro.

À matéria deste ponto nº1 da Base Instrutória a testemunha J disse, de relevante, o seguinte:

Que habita em Macedo de Cavaleiros. Nunca ouviu dizer que o Dr. D e a E tinham mantido relações entre 1957 e 1963. Que nunca ouviu falar disto.

O depoente era Escrivão no tribunal de Macedo de Cavaleiros. O depoente nunca viu o Dr. D a passear em Macedo de Cavaleiros com a E. Nunca ouviu falar no Tribunal que o Dr. D tinha um filho.

Que nunca ouviu falar que o Dr. D estava para casar com a E.

O depoente actualmente é solicitador e foi escrivão em Macedo de Cavaleiros.

À matéria do ponto nº 1 da Base Instrutória respondeu a testemunha K o seguinte:

Que mora em Macedo de Cavaleiros desde 1945. Conhece as Rés e conhece o Autor.

Nunca ouviu dizer nada acerca do que é perguntado neste quesito 1º.

O depoente trabalhava para o Dr. D. Que nunca ouviu dizer que o Dr. D mantinha relações sexuais com a E, a mãe do Autor.

Que nunca viu lá em Macedo qualquer relacionamento do tipo de namoro entre a E e o Dr. D.

Que por volta de 1952 o Dr. D namorou lá em Macedo com uma senhora chamada L com quem esteve para casar.

Nunca viu o Dr. D andar com a E, grávida, em Macedo.

Que o depoente foi para França em 1968 e regressou de França em 1977. Que o depoente trabalhava para o Dr. D.

Apreciando criticamente os depoimentos destas testemunhas entendemos que eles não são de forma nenhuma suficientes para que seja alterada a resposta que foi dada pelo Tribunal de 1ª instância ao ponto nº1 da Base Instrutória. Tais depoimentos não abalam a resposta que foi dada ao quesito 1º.

E tal apreciação foi por nós feitas em conformidade com o preceituado no artigo 712 nº2 do Código de Processo Civil.

É verdade que as testemunhas M e N afirmaram que o Dr. D lhes dissera que não tinha filhos.

Mas tal não é suficiente para que este Tribunal da Relação possa responder "não provado" a este quesito 1º.

Em face dos depoimentos gravados das testemunhas mencionadas pela recorrente e tendo em atenção o preceituado no nº 2 e no nº 1 alínea a) (parte final) do artigo 712 do Código do Processo Civil deve, pois, ser mantida a resposta que foi dada pelo Tribunal de 1ª instância ao ponto nº 1 da Base Instrutória.

Improcedem, assim, as conclusões terceira e quarta da recorrente.

Quanto às conclusões 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª da recorrente.

O Tribunal de 1ª instância deu respostas positivas aos pontos números 4ª, 5ª, 6ª e 8ª da Base Instrutória.

Pede a recorrente que, face aos depoimentos gravados das testemunhas sejam alteradas tais respostas e que o Tribunal da Relação responda "não provado a estes quesitos 4º,5º 6º e 8º.

Vejamos o que resulta do depoimento gravado das testemunhas.

Quanto ao ponto nº 4 da Base Instrutória:

Neste quesito 4º: perguntava-se:

" E foi na sequências dos coitos havidos entre ambos que sobreveio a gravidez da E e decorrido o seu termo normal, o nascimento do Autor?".

A este quesito foi respondido pelo Tribunal da 1ª instância "Provado".

A este quesito 4º respondeu a testemunha O o seguinte:

Vive em Moncorvo há quarenta anos.

É colega de E desde a década de 60, 1963 ou 1964.

Que a depoente nunca viveu em Macedo de Cavaleiros. Macedo de Cavaleiros fica a cerca de 40 ou 50 quilómetros de Moncorvo.

A depoente conhece as Rés.

A D. E dizia em Moncorvo que tinha um filho do Dr. D (não percebemos bem a resposta da testemunha na gravação, mas parece-nos que foi isto o que ela disse).

Quando a E estava para vir para Moncorvo as colegas dos correios diziam - vem aí a E que tem um filho do Dr. D.

A depoente encontrou várias vezes a E com o Dr. D e com o A (o Autor) em Moncorvo a fazerem compras; e o Dr. D é que pagou.

E que na estação telefónica de Moncorvo, que era em laboração contínua, havia mudanças de turno quando o Dr. D ia a Moncorvo. Que o filho - o ora Autor - nessa altura estava em Macedo de Cavaleiros com a avó, a P.

A depoente viu o Autor com o Dr. D e a E, pela mão, na praça em Moncorvo.

Quando isto aconteceu o Dr. D ainda não tinha casado.

Que os viu (o Dr. D, a E e o A) a fazerem compras num estabelecimentos em Moncorvo e o Dr. D é que pagou a despesa.

Que tem a ideia de que o Dr. D nessa altura ainda não era casado.

Que o Dr. D levava o mesmo (o ora Autor) de mão dada. Ia o menino ao meio e eles um de cada lado.

Perguntado à depoente se o Dr. D sempre quis perfilhar e D respondeu:

- Constava que o Dr. D queria perfilhar o Autor mas queria-o só para ele. Mas que elas (a E e a avó materna do Autor?) assim não queriam.

Que a E teve um acidente grave a certa altura mas mais nada sabe sobre isto.

Que foi em 1967 que o Dr. D fez compras lá em Moncorvo.

A depoente só conheceu o Dr. D de vista, mas não o conhecia bem. Sabia que o Dr. D era advogado. Que nunca viu o Dr. D com a E, em Moncorvo, em manifestações amorosas.

A conversa da perfilhação atrás referida ouviu-a a depoente ao pessoal dos correios em Moncorvo.

À matéria deste nº 4 da Base Instrutória a testemunha G disse o seguinte para além do que atrás já se referiu do depoimento desta testemunha à matéria do ponto nº1 da Base Instrutória. Perguntada se no ano anterior ao nascimento do fruto viu a E com algum homem respondeu:

-"Juro que não vi!"

Até ao momento em que a E começou a namorar com o marido não lhe conheceu qualquer homem. O Dr . D sempre reconheceu que o bebé que a E tinha no ventre era fruto das relações que ela tivera com ele.

Que quando o menino tinha seis anos o Dr. D quis perfilhar o Autor, mas que a avó tinha de deixar de ser avó e a mãe tinha deixar de ser mãe. E então a mãe e a avó materna não aceitaram esta condição.

À matéria do ponto nº4 da Base Instrutória a testemunha H disse o seguinte, de relevante, para além do que atrás se mencionou na resposta desta testemunha ao ponto nº 1 da Base Instrutória.

Em Macedo de Cavaleiros toda a gente sabia que o Dr. D tinha um filho e que esse filho era o ora Autor, o A. O Autor até é parecido fisicamente com o Dr. D. A "E" viveu toda a vida uma paixão com o Dr. D.

Depois o Dr. D casou e a E também casou.

Que a depoente não tem dúvidas de que o Autor é fruto das relações da E com o Dr. D.

Que quando a E ficou grávida o Dr. D mandou-a para o Porto e o Dr. D pôs no escritório uma outra senhora.

À matéria deste nº 4 da Base Instrutória a testemunha I Couto declarou o seguinte para além do que atrás já se referiu quanto ao depoimento desta testemunha à matéria do ponto nº 1 da Base Instrutória:

Que a E foi trabalhar para o escritório do Dr. D em 1958. Que o depoente não conheceu qualquer outro homem - que não o Dr. D - à E.

A depoente não tem dúvidas de que o Autor A é filho do Dr. D.

Que o Dr. D nunca negou a paternidade do Autor D.

Que quando a E ficou grávida o Dr. D mandou-a par o Porto. Que quando a E teve o acidente o Dr. D pediu o menino lá para casa para criar o menino.

Os depoimentos destas testemunhas, cujas gravações foram por nós ouvidas, devidamente analisadas em conformidade com o disposto no artigo 712 nº2 do Código do Processo Civil não tem força suficiente para que este Tribunal da Relação possa alterar a resposta que foi dada ao ponto nº 5 da Base Instrutória. E de maneira nenhuma justificam que se responda "Não provado" ao ponto nº 4 da base Instrutória.

Deve, pois, ser mantida a resposta que foi dada pelo tribunal de 1ª instância ao ponto 4 da Base Instrutória.

Neste ponto nº 5 da Base Instrutória perguntava-se:

- Nos primeiros 120 dias dos 300 que precederam ao nascimento do investigante a mãe deste apenas se relacionou sexualmente com o D?

E a este ponto nº 5 da Base Instrutória foi respondido "provado".

Diz a recorrente que, face à resposta negativa que deveria ter sido dada ao ponto nº 1 o julgador deveria responder "não provado" a este ponto nº 5.

Mas, como já atrás se mencionou, entendemos que não deve ser alterada para "não provado" a resposta que foi dada pelo tribunal de 1ª instância ao ponto nº 1. Pelo que não se justifica que, com base neste argumento indicado pela recorrente, seja alterado para "não provado" a resposta dada ao ponto nº 5 da Base Instrutória.

A recorrente invoca depois os depoimentos das testemunhas L, O, G, H e I para dizer que o teor de tais depoimentos justificava que ao ponto nº 5 da Base Instrutória fosse respondido "não provado".

Os depoimentos das quatro últimas testemunhas atrás referidas já foram atrás suficientemente escalpelizados e deles resulta não só que a E se relacionou sexualmente com o D nos primeiros 120 dias dos 300 dias que precederam o nascimento do Autor como também que durante esse período de tempo, a E apenas se relacionou sexualmente com o Dr. D.

A testemunha L declarou o seguinte no que respeita ao que possa interessar à resposta a este quesito nº 5:

Que vive em Macedo de Cavaleiros há 39 anos. Que em Macedo de Cavaleiros toda a gente sabia que durante oito anos E só namorou com o Dr. D.

O Dr. D sempre reconheceu que a gravidez da E era fruto das relações dela com o Dr. D, e isto aí por volta de 1959.

A depoente foi para Macedo de Cavaleiros em 1961 ou 1962.

Ela dizia que namorou uns oito anos com o Dr. D.

Era voz corrente que o Dr. D era o homem da E.

Não era conhecido qualquer outro homem à E.

Quando o Autor nasceu a depoente já vivia em Macedo de Cavaleiros.

Depois de o Autor ter nascido a E não teve qualquer outro homem.

A natureza dos depoimentos das testemunhas atrás referidas L, O, G, H e I Couto com o conteúdo que atrás se deixou indicado naquilo que interessa à resposta a este quesito, não justifica, nem consente que seja alterada para "não provado" a resposta que foi dada a este ponto nº 5 da Base Instrutória.

Bem pelo contrário, entendemos que os depoimentos destas testemunhas justificam perfeitamente a resposta que foi dada pelo tribunal de 1ª instância a este ponto nº 5 da Base Instrutória.

E também não se justifica a resposta restritiva proposta pela recorrente, a qual se nos afigura mesmo imprópria de ser dada por um tribunal a um quesito por não ser conforme com as regras do processo civil. Na verdade, os factos quesitados ou se provam ou não se provam e não se admite que se responda apenas que as testemunhas do Autor a este quesito afirmaram isto ou aquilo.

Quanto ao ponto nº 6 da Base Instrutória:

Neste quesito 6: perguntava-se:

- E quanto a essa gravidez sempre o D a reconheceu como resultado das suas relações de cópula com a E?

este quesito foi respondido pelo tribunal de 1ª instância - "Provado".

Pede a recorrente que o Tribunal da Relação, com base na prova testemunhal que indica, altere nos termos do disposto no artigo 712 nº 1 alínea a) e nº 2 do Código de Processo Civil a resposta a este quesito para - "Não Provado"..

Apreciemos os depoimentos das testemunhas indicadas tal como resultam das gravações.

A testemunha O afirmou que o Dr. D queria perfilhar o Autor A, mas queria-o só para ele. Que elas, assim, não queriam. Que esta conversa da perfilhação ouviu-a e depoente ao pessoal dos Correios, em Moncorvo.

A testemunha G declarou:

Que a depoente esteve com a E no Porto e o Dr. D enviava-lhe 1500$00 por mês. Que quando o Autor nasceu o Dr. D enviou um enxoval ao Autor.

Que o Dr. D sempre reconheceu que o bebé que a E tinha no ventre era fruto das relações que ele tivera com ela.

A testemunha H declarou:

Que quando a avó do Autor faleceu a depoente foi lá encontrou o Dr. D. Então a depoente lamentou-se ao Dr. D dizendo que a avó morrera sem que o neto tivesse pai ou sem ser perfilhado. Então o Dr. D respondeu à depoente: - " As condições que eu queria elas não as aceitaram!".

Que o Dr. D queria ficar com o A (o Autor) na sua companhia.

E que a mãe e a avó materna não aceitaram estas condições.

Que quando a E ficou grávida o Dr. D mandou-a para o Porto e pôs outra senhora no seu escritório.

E a testemunha I declarou:

Que o Dr. D nunca negou a paternidade do Autor A.

Que quando o Autor tinha seis anos a avó queria que o Dr. D o perfilhasse e o Dr. D aceitou, mas queria que ele fosse para casa dele para ser ele, Dr. D, e a sua mulher a criá-lo.

Mas isto a avó e a mãe do A não aceitaram; quer dizer que não aceitaram esta condição.

A testemunha J declarou que nunca ouviu falar no Tribunal que o Dr. D tinha um filho. Que nunca ouviu dizer que o Dr. D e a E tinham mantido relações sexuais entre 1957 e 1963.

A testemunha K declarou que nunca ouviu dizer que o Dr. D mantinha relações sexuais com a E.

Apesar de expressamente pedidas por despacho do Desembargador Relator lavrado nos autos não foram juntas aos autos as cassetes com os depoimentos das testemunhas Q e R. Pelo que não foram ouvidos pelos julgadores, neste Tribunal da Relação, os depoimentos destas duas testemunhas.

De qualquer forma, analisada nos termos do disposto no artigo 712 nº 2 do Código Processo Civil a prova testemunhal atrás indicada formulamos o juízo de que a resposta de " provado" que foi dada ao ponto nº 6 da Base Instrutória é a única que devia ser dada pelo Tribunal a este quesito.

Este Tribunal da Relação não altera, pois, a resposta de "provado" dada pelo tribunal de 1ª instância ao quesito 6º (sexto).

Quanto ao ponto nº 8 da Base Instrutória:

Neste quesito perguntava-se:

- "E o D sempre assumiu essa paternidade?"

E a este quesito foi respondido pelo tribunal de 1ª instância - "Provado".

Diz a recorrente que este ponto nº 8, da forma genérica como está formulado, integra matéria de direito.

E que, como tal, deve ser considerada como não escrita a resposta. E que a pergunta tal como está formulada no ponto nº 8 é meramente conclusiva.

Não concordamos com esta posição da recorrente.

Assumir é, porventura, um termo exclusivamente jurídico e apenas significa uma acção com natureza exclusivamente relacionada com o Direito?

Assumir significa tomar sobre si, tomar para si, avocar, entrar no exercício de (Dicionário da Língua Portuguesa de Cândido de Figueiredo).

E paternidade será um puro conceito de direito?

Paternidade é a qualidade de quem é pai (neste sentido o Dicionário da Língua Portuguesa de Cândido de Figueiredo).

Paternidade é, pois, um conceito da linguagem comum e não um conceito de direito, um conceito jurídico.

A expressão assumir a paternidade é pois um conceito de facto e não um conceito de direito. Ela é apenas um facto.

Trata-se apenas de uma forma mais elaborada e menos vulgar de dizer que o D reputava o investigante como seu filho.

E a expressão em causa também não contém em si uma pergunta conclusiva. Não se vê que a expressão seja uma conclusão, um facto que é a consequência lógica de um outro. Mas sim um facto primário. Ela significa que o D considerava o Autor como seu filho; ou seja, que ele Dr. D tomava para si a qualidade de pai do Autor.

E, assim este conceito não é uma consequência lógica ou uma conclusão resultante de qualquer outro facto.

A pergunta do ponto 8 não é, pois conclusiva.

Não deve, pois, ser considerado como não escrito o quesito 8. E não deve ser considerada não escrita a resposta (artigo 646 nº 4 do Código de Processo Civil).

Depois, diz a recorrente que mesmo assim, a resposta a dar pelo Tribunal da Relação a este quesito deve ser negativa, ao invés do que entendeu o julgador na 1ª instância.

Também aqui não tem qualquer razão a recorrente.

Dos depoimentos das várias testemunhas já atrás indicadas resultou apurado o seguinte:

- Que quando a E ficou grávida a Dr. D mandou-a para o Porto.

- Que estando a E no Porto, o DR. D mandava-lhe mil e quinhentos escudos periodicamente, através de um senhor de Grijó.

- Que o Dr. D se passeava com o Autor levando-o pela mão e que o beijava e acariciava quando ele era pequeno.

- Que quando o Autor tinha seis anos de idade, depois de ter sido contactado pela mãe e pela avó materna do Autor, o Dr. D aceitou perfilhar o Autor. Mas, para tal perfilhação, pôs uma condição que a mãe e a avó materna não aceitaram: que o Autor fosse viver com ele e com a sua mulher e que fossem cortadas as ligações entre a mãe e avó materna e o Autor.

- Que quando a E teve um acidente e foi internada no hospital, o Dr. D declarou que se algo de grave viesse a acontecer à E, o autor iria para casa dele, Dr. D.

Se estes factos não devem ser interpretados como significando que o Dr. D reputava o Autor como seu filho, então não sabemos o que significa assumir a paternidade.

E é irrelevante que só se tenha provado - como se provou efectivamente - que tais factos ocorreram quando o Autor era criança. E que nada de semelhante se tenha provado sendo o Autor já adulto.

E isto porque não se provaram também quaisquer factos que permitam concluir que houve uma cessação do tratamento do Autor, como filho pelo Dr. D, posteriormente à infância do Autor. E era sobre as Rés que impedia o ónus de provar os factos que permitissem concluir que existiu essa cessação de tratamento.

Acresce que se apurou que, já mais tarde, perto da sua morte, o Dr. D andou a construir uma casa em Macedo de Cavaleiros e dizia às pessoas que aquela casa era para o seu herdeiro.

E que, sendo o Autor ainda pequeno, a mãe E levava-o ao escritório ao Dr. D em Macedo de Cavaleiros para este se encontrar com o Autor.

Os depoimentos das testemunhas L , O, G, H e I já atrás analisados vão perfeitamente no sentido da resposta que foi dada ao ponto nº 8 da Base Instrutória e fundamentam-se suficientemente

É verdade que a testemunha Dr. M, que é advogado com escritório em Mirandela e em Macedo de Cavaleiros e que era muito amigo do Dr. D, afirmou que o Dr. D lhe dissera que tinha muita pena de não ter filhos. E que o Dr. D disse à mulher dele que queria fazer uma adopção, mas que a mulher não queria aquela adopção. Que o Dr. D lhe disse que não tinha filhos e que queria até adoptar uma criança.

A cassete com os depoimentos gravados das testemunhas S, T e U não foi junta aos autos apesar de ter sido por nós expressamente pedida ao tribunal de 1ª instância, conforme despacho que consta dos autos.

Não pode, pois, ser analisado o depoimento das testemunhas T, S e U e V. Todavia, analisada em conjunto a restante prova produzida em julgamento, consideramos que estes depoimentos não justificam que seja alterada pelo Tribunal da Relação para "não provada" a resposta que foi dada ao ponto nº 8 da Base Instrutória.

Quanto ao ponto nº 12 da Base Instrutória.

Neste quesito 12º perguntava-se:

- E quis perfilhar o autor quando este tinha seis anos de idade?

A este quesito o tribunal de 1ª instância respondeu:

- Provado apenas que o D quis perfilhar o autor.

Entende o recorrente que o quesito devia ser considerado como não escrito por conter um conceito de direito.

Não entendemos assim.

A palavra perfilhar, de tão usada na linguagem comum, mesmo por leigos em matéria de direito, é por todos entendida e compreendida como a acção de legitimar a filiação de alguém. Pelo que a expressão usada no quesito não deve ser entendida como um conceito de direito.

E, assim, não há motivo legal para que se considera o quesito como não escrito.

Os depoimentos das testemunhas L, O, G, H e I já atrás analisados são todos no sentido da confirmação da resposta que foi dada ao quesito pelo tribunal de 1ª instância.

As referidas testemunhas afirmaram que nas conversas o Dr. D usou efectivamente a expressão "perfilhar o menino" e não outra.

A testemunha Dr. M disse efectivamente que o Dr. D lhe disse que não tinha filhos e que queria adoptar uma criança.

Não constam dos autos as cassetes com os depoimentos gravados das testemunhas S, T, U, V e X, pelo que não nos é dado ajuizar do seu conteúdo.

Do conjunto da prova não podemos concluir que o Dr. D queria apenas adoptar o Autor e não perfilhá-lo. A prova produzida é maioritariamente no sentido de que o Dr. D quis perfilhar o Autor (e não adoptá-lo).

O que conjugado com os factos que se deram como provados nas respostas aos pontos números 6 e 8 da Base Instrutória nos convence que o tribunal de 1ª instância, respondendo "provado" ao quesito 12º, deu a resposta que se impunha a este quesito atenta a prova que foi produzida.

Assim este Tribunal da Relação não altera a resposta que foi dada pelo tribunal de 1ª instância ao ponto nº 12 da Base Instrutória (artigo 712 nº1 alínea c) e nº 2 do Código do Processo Civil)

E isto porque não existe razão para que o Tribunal da Relação dê como provado que o Dr. D quis adoptar. Por outro lado a resposta dada ao quesito não excede o que se pergunta no quesito, contrariamente ao que afirma o recorrente. E não deve dar-se como provado que o Dr. D quis adoptar o Autor quando este era criança.

Quanto às respostas dadas pelo tribunal de 1ª instância aos pontos números 16 e 17 da Base Instrutória

Pretende a recorrente que este Tribunal da Relação dê respostas negativas a estes quesitos. Ou seja, que Tribunal da Relação responda" não provado" aos quesitos 16º e 17º.

À matéria destes quesitos depuseram as testemunhas Z, L , G, H e I.

Tivemos a oportunidade de ouvir os depoimentos gravados destas testemunhas dos quais resulta que o Dr. D estava a construir uma casa em Macedo de Cavaleiros e que ele dizia que a casa era para o filho, segundo algumas das testemunhas (a maioria) e para o herdeiro, segundo outras testemunhas. Mas nenhuma delas referiu que, ao falar em filho ou em herdeiro, o Dr. D tenha esclarecido que estava a referir-se ao ora Autor.

Dos depoimentos das testemunhas Dr. M e J resulta coisa diferente.

Este último diz que o Dr. D dizia que a casa era para ele (Dr. D) e aquele diz apenas que o Dr. D estava a construir uma casa em Macedo.

A testemunha X também afirmou que o Dr. D dizia que aquela casa era para ele, Dr. D.

Não pudemos ouvir a gravação dos depoimentos das testemunhas Y e V por as mesmas não terem sido juntas aos autos, as cassetes de onde constam aquelas gravações.

Mas da prova produzida analisada nos termos do artigo 712 nº 2 do Código de Processo Civil entende que deve ser ligeiramente alterada a resposta dada pelo tribunal de 1ª instância ao quesito 16.

E isto porque nenhuma das testemunhas referiu que o Dr. D, ao falar em herdeiro, tenha esclarecido que se queria referir ao autor.

Assim este Tribunal da Relação altera a resposta que foi dada pelo tribunal de 1ª instância ao quesito 16º a qual passa a ter a seguinte redacção:

Quesito 16: