Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Processo n.º 4096/18.0T8VFR.P1.S1

Revista – Tribunal recorrido: Relação do Porto, 5.ª Secção

Acordam na 6.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça

I) RELATÓRIO

1. AA propôs acção declarativa sob a forma de processo comum contra BB e CC, pedindo que os Réus sejam condenados a: “a) Reconhecerem que a A. é a única dona e senhora da quantia de € 68.407,51 (sessenta e oito mil quatrocentos e sete euros e cinquenta e um cêntimos); b) A restituírem à A. tal quantia, acrescida de juros de mora, à taxa legal, a contar desde a data da citação até total e efectivo pagamento.” Invocou que é a única titular da quantia de € 68.407,51 que os RR fizeram seus contra sua vontade, pelo que devem os Réus ser condenados a restituir-lhe tal montante, acrescida de juros, à taxa legal, desde a citação até total e efectivo pagamento, alegando: na sequência do falecimento de seu irmão, de quem foi universal herdeira, passou a ser exclusiva proprietária da quantia de € 68.407,51, a qual tinha sido depositada em 11/1/2012 em conta bancária da Caixa Geral de Depósitos, co-titulada por si e por aquele seu irmão; tal quantia foi depois transferida de tal conta, na sequência de liquidação da mesma, para uma outra conta bancária também da Caixa Geral de Depósitos, em 2/2/2012, com o n.º … 3200; em Julho de 2015 foi aberta conta, também na Caixa Geral de Depósitos, co-titulada por si e pelos Réus, a qual só pode ser movimentada com a assinatura de dois titulares, o que a impedia e impede de a movimentar sem a assinatura de pelo menos um dos Réus; nessa conta n.º … 4500 foram creditadas por transferência as quantias de 749,73 euros, no dia da sua abertura, e de € 55.220,15 euros, no dia 3/8/2015, num total de € 55.969,88 euros, quantia esta que era de sua exclusiva propriedade; no dia 6/12/2017, os Réus, por débito daquela conta n.º… 4500, transferiram para conta bancária que identifica (n.º …. 4230) a quantia de € 55.000,00, retirando-a da sua disponibilidade directa, o que fizeram contra a sua vontade; sem a assinatura de um dos Réus não consegue movimentar a quantia remanescente daquela conta n.º … 4500 (€ 969,88 euros); na sequência da transferência da quantia global de € 55.969,88 euros para a conta n.º … 4500, remanesce na conta n.º … 3200 a quantia de € 12.437,63, que os Réus detêm e da qual é exclusiva proprietária.

Os Réus apresentaram Contestação, na qual alegam que a quantia reivindicada lhes pertence na totalidade, uma vez que a Autora lhes doou tal montante em 2012, tendo para tanto efectuado a criação de uma conta na CGD, a referida com o n.º … 3200, da qual os Réus ficaram como únicos titulares, e ordenado a transferência da importância para aquela conta. Mais disseram que tal atitude da Autora, da qual são sobrinhos, se deveu ao facto de, ao longo de anos, terem sido o sustentáculo no apoio que a ela deram, tal como ao seu irmão DD, nas situações de doença porque cada um passou; dessa conta foram levantadas importâncias relativas a cheques para pagamento das despesas de reparação da casa da Autora, no montante global de € 10.660,00; referem que em 2015, uma vez que a Autora começou a questionar tal dinheiro, em função da evolução da sua doença, decidiram abrir a nova conta n.º … 4500 em que, para além dos Réus, também a Autora passou a figurar como titular, no intuito de a sossegar, mas esclarecendo que o dinheiro pertencia na totalidade aos Réus atenta a doação que a Autora lhes fez em 2012; em 6/12/2017 transferiram a quantia de 55.000,00 euros (da conta n.º … 4500) para uma conta que lhes pertence existente na CGD, mas que ao fazê-lo estavam a movimentar dinheiro que lhes pertencia, em virtude da doação da Autora. Concluíram pela improcedência da acção.

2. Tramitada a instância e realizada a audiência de discussão e julgamento, a Juiz … do Juízo Central Cível ... (Tribunal Judicial da Comarca ...) proferiu sentença, que julgou a acção parcialmente procedente, por provada e, em consequência condena, os Réus a “reconhecerem que a A. é dona e proprietária de 1/3 da quantia de € 55.968,88 (cinquenta e cinco mil novecentos e sessenta e oito euros e oitenta e oito cêntimos), devendo os RR restituir tal quantia (1/3 de € 55.968,88 (cinquenta e cinco mil novecentos e sessenta e oito euros e oitenta e oito cêntimos)) à A., quantia a que devem acrescer os juros de mora, à taxa legal, desde a citação até efectivo e total pagamento, absolvendo os RR.. dos demais pedidos contra si deduzidos.”

3. Inconformados, a Autora e os Réus interpuseram recursos de apelação para o Tribunal da Relação do Porto, que, identificando como questões “apurar se há que proceder à alteração da matéria de facto da sentença recorrida” e “apurar, com base em tal alteração da matéria de facto ou independentemente dela, se a decisão recorrida deve ser revogada ou alterada, sendo aqui de tratar da apreciação da titularidade, em termos de direito de propriedade, do dinheiro que circulou pelas contas bancárias identificadas nos autos e, caso se conclua pela propriedade do mesmo por parte da Autora, qual o montante que lhe deve ser restituído”, proferiu acórdão, no qual, em sede de reapreciação da matéria de facto, eliminou itens do elenco de factos não provados, alterou a matéria dos factos provados correspondente aos itens 26º, 27º, 28º, 29º, 48º, 49º, 50º e 51º, passando a factualidade considerada não provada para o respectivo elenco dos factos não provados, e modificou, em consequência, o conteúdo dos itens correspondentes aos factos provados nos pontos 9º, 10º, 22º, 23º, 25º, 27º, 28º, 51º, 52º, 53º, 54º, 55º e 58º, e, a final, veio conceder procedência parcial ao recurso da Autora e improcedência ao recurso dos Réus (“há que descontar tal quantia de 10.660,00 euros àquela quantia de 68.407,51 euros, devendo os Réus restituir o restante, no montante de 57.747,51 euros.”; “A tal quantia, como peticionado, acrescem juros à taxa legal desde a citação até total pagamento”).

4. Sem mostrarem resignação, os Réus vieram interpor recurso de revista para o STJ, no qual apresentaram as seguintes Conclusões, visando a anulação da decisão de alteração da matéria de facto respeitante à integração dos itens b) a g) como factos não provados, “mantendo-se a decisão de 1 ª instância ou ordenar-se a baixa do processo ao Tribunal ‘a quo’”:

“1 – Sendo certo que os recorrentes não desconhecem a limitações da natureza do recurso de revista, apesar disso entendem os mesmos que tal deverá ser recebido, analisado e julgado segundo as regras do direito processual:

2 – O presente recurso visa a impugnação da decisão proferida pelo Tribunal da Relação do Porto, nomeadamente a alteração da matéria de facto – pontos c), d), e), f) e g) – de provada para não provada uma vez que se entende que esse mesmo Tribunal incorreu na violação do direito probatório adjectivo, tendo procedido a uma ilegal fixação dos factos e, por consequência, a uma incorreta determinação de aplicação do Direito.

3 – A alteração das respostas à matéria de facto, ora posta em crise assenta, num critério puramente imperceptível, incongruente e até contraditório, sem qualquer justificação documental ou testemunhal credível – e é a A. quem o afirma pela escrita do seu ilustre mandatário, que “

o depoimento das testemunhas da A. poderá dizer-se que é movido por algum interesse por aspirarem vir a ser beneficiados pela tia…

”.(sublinhado nosso);

4 – Apesar dessa afirmação que, repete-se,nãose sabe se o M.Desembargador leu – e se leu não lhes deu importância – o mesmo Sr. Desembargador deu credibilidade ao depoimento das testemunhas da A., depoimento esse “movido por aspirarem (as testemunhas da Autora) vir a ser beneficiados pela tia” nada justificando a alteração do julgamento quanto à matéria de facto, nos pontos c), d), e), f) e g).

5 – Isso mesmo se extrai da prescrição contida no nº 4 do art.º 607º do CPC segundo a qual o juiz na elaboração da sentença (ou dos acórdãos, se for o caso, por remissão dos artigos 663º e 679º do CPC) deve elaborar o elenco factual relevante “compatibilizando toda a matéria de facto adquirida” em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito.

6 – Determinando o desrespeito de tais princípios, que dá azo à ocorrência de insuficiência, obscuridade ou contradição “que inviabilizam a decisão jurídica do pleito”, a anulação do julgamento (artigos 662º, nº 2, al. c) e 682º, nº 3, do CPC).

7 – Os pontos dados como não provados, do acórdão ora posto em crise para NÃO PROVADO em oposição ao decidido em lª instância como PROVADO sobre a mesma matéria, concretamente os nos 26º, 27º, 28º, 29º, 48º e 49º da douta sentença, proferida em 1ª instância.

Assim,

8 – Deverá o presente recurso ser recebido, julgado procedente e anulando-se o acórdão proferido, com base no disposto no art. 615º, nº 1, al. b) e c) do Cod. Proc. Civ., concretamente a alteração da decisão sobre a matéria de facto dos pontos c) a g) do acórdão ora posto em crise uma vez que o M. J. Desembargador não especifica os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão e também há alguma obscuridade que torna a decisão ora impugnada ininteligível ou, pelo menos, incompreensível e até contraditória (vide Ac. Relação do Porto de 12/1/2015 dgsi.NET e Ac. do STJ de 17.07.2014-Proc. nº 626/09, in Sumários 2014, pág. 692).

9 – E porque “A Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto se

os factos tido como assentes

, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa (nº 1 do art. 662º do Cod.Proc. Civ., o que, conforme se tem sustentado, não é o caso dos autos.

10 – A modificabilidade da decisão de facto efetuada pelo Tribunal da Relação do Porto não obedeceu ao preceituado no artigo 662º do CPC, tendo esse mesmo tribunal actuado ilicitamente, violando os poderes legais que a lei lhe confere plasmados no citado dispositivo legal.”

A Autora apresentou contra-alegações, assim concluídas para se obter a improcedência da revista:

“1º O douto acórdão em crise decidiu alterar de provado para não provado, além dos mais, os factos constantes dos pontos c), d), e), f) e g).

2º Os recorrentes insurgem-se contra a alteração à matéria de facto destes concretos factos, por via do recurso de revista, invocando, para tanto, a violação do direito adjectivo probatório.

3º Está vedado ao Supremo Tribunal de Justiça a reapreciação damatéria de facto a não ser em casos muito excepcionais, nos termos dos arts 682º, nº e 674º, nº 3 do CPC.

4º Não basta invocar a expressão legal da violação do direito probatório adjectivo para que tal violação se verifica, importa sim afirmar em concreto o modo e a circunstância de tal violação, sob pena de a mesma se ter por não verificada.

5º Na verdade, parece-nos que, neste caso concreto, os recorrentes pretendem a reapreciação da prova produzida nos autos.

6º Porquanto entendem que o Venerando Tribunal da Relação do Porto fez, e passa-se a citar, uma

“interpretação desajustada e completamente desfasada da

realidade em concreto que se apresenta nos autos

”.

7º Nestes casos, nos termos dos arts. 682º e 674º ambos do CPC, está vedado ao Supremo Tribunal de Justiça conhecer, em revista, da prova apreciada livremente pelo Tribunal da Relação (…).

8º Osconcretos meios probatórios postos emcrise pelos recorrentes estãosujeitos ao princípio da livre apreciação, pelo que, com a devida vénia, deverá o presente recurso, nesta parte, ser rejeitado.

9º Referem, ainda os recorrentes nas suas doutas alegações que o douto acórdão recorridoaoalteraras respostasà matériadefacto terá desrespeitadoosprincípios da coerência e da congruência, embora sem referir quais as concretas contradições ou falta de lógica, ou falta de racionalidade ou mesmo de violação das regras de experiência, nas alterações à matéria de facto efectuadas.

10º O douto acórdão explica a razão da sua decisão, especificando os respectivos fundamentos, permitindo saber-se como foi o percurso lógico e as regras de experiência acolhidas para fundar a decisão.

11º O douto acórdão recorrido não viola os princípios da coerência e da congruência, porquanto está sustentado num discurso inteligível, resultando da

fundamentação da decisão de facto claramente uma e só uma interpretação, permitindo saber com certeza o pensamento exposto.

12º Assim, o Venerando Tribunal da Relação, ao alterar as respostas à matéria de facto, dando como não provados os factos constantes das alíneas c), d), e), f) e g), valorou correctamente as provas dos autos, tendo feita correcta interpretação e aplicação do Direito, não merecendo por isso o sempre douto acórdão recorrido qualquer censura, devendo, consequentemente, ser mantido como é de direito.”

Consignados os vistos legais, cumpre apreciar e decidir.

II) APRECIAÇÃO DO RECURSO E FUNDAMENTOS

1. Objecto do recurso

Vistas as Conclusões delimitadoras do recurso, verifica-se que as questões submetidas ao juízo desta instância são:

(i) a licitude da reapreciação da matéria de facto operada pela Relação tendo em conta os poderes atribuídos pelo art. 662º do CPC (e a possível aplicação do art. 682º, 3, do CPC);

(ii) nulidade do acórdão recorrido (a apreciar por último, tendo em conta a conexão do que será antes resolvido para o teor dos vícios apontados nesta sede).

2. Factualidade

Após a reapreciação da matéria de facto, a Relação considerou assente a seguinte matéria de facto:

2.1. Factos provados

1º - No dia 03 de Fevereiro de 2012, no Cartório Notarial do Dr. EE, a autora outorgou procuração a favor dos réus;

2º - Através da procuração referida no artigo anterior, entre outros, a autora conferiu aos Réus os seguintes poderes: (1) «para com livre e geral administração civil, reger e gerir todos os bens dela outorgante e assim para a representar junto de quaisquer repartições Públicas ou Administrativas e, designadamente, nas repartições de finanças, liquidar impostos ou contribuições, reclamando dos indevidos ou excessivos, recebendo títulos de anulação e as correspondentes importâncias, fazer manifestos, alterá-los ou cancelá-los, requerer avaliações fiscais e inscrições matriciais, apresentar relações de bens, podendo prestar quaisquer declarações complementares; proceder a quaisquer actos de registo predial, provisórios ou definitivos, cancelamentos ou averbamentos» (…) (2) «movimentar as suas contas, quer levantando, quer depositando quaisquer importâncias, que se encontrem à ordem ou a prazo ou qualquer aplicação financeira, junto de quaisquer Bancos, designadamente Caixa Geral de Depósitos, Banco Santander Totta, SA ou qualquer outra Instituição de Crédito e C.T.T»;

3º - No dia 22 de Janeiro de 2012, faleceu DD, no estado de solteiro, maior, filho de FF e GG;

4º - A autora é filha de FF e GG;

5º - A A. é irmã de DD;

6º - Por testamento de 28 de Abril de 1995, DD instituiu a autora como universal herdeira dos seus bens;

7º - No dia 11 de Janeiro de 2012, por débito da conta da Caixa Geral de Depósitos, S.A. com o n.º PT ...5300, pertencente à Autora, creditou-se na conta daquela entidade bancária com o n.º PT ...5560 a quantia de € 68.407,51 (sessenta e oito mil quatrocentos e sete euros e cinquenta e um cêntimos);

8º - A conta com o n.º PT ...5560 onde foi creditada a quantia de € 68.407,51 era co-titulada pela autora e DD, até à morte deste, estando alocada no balcão de ...,

9º - No dia 02 de Fevereiro de 2012, por liquidação da conta co-titulada por aquele e pela autora com o n.º PT ...5560 , foi creditada na conta n.º PT ...3200, também da Caixa Geral de Depósitos, S.A., balcão de ..., aquela quantia de € 68.407,51;

10º - No dia 31 de Julho de 2015, no balcão de ... da Caixa Geral de Depósitos, S.A. foi aberta a conta n.º ...4500, co-titulada pela autora e pelos réus;

11º - A conta referida no ponto anterior só pode ser movimentada com a assinatura de dois titulares.

12º - A A. nasceu em 18/09/…;

13º - Na conta identificada no ponto 10º, no dia da abertura, foi creditado por transferência a quantia de € 749,73 (setecentos e quarenta e nove euros e setenta e três cêntimos);

14º - No dia 03 de Agosto de 2015, por transferência, foi ainda creditado naquela conta a quantia de € 55.220,15 (cinquenta e cinco mil duzentos e vinte euros e quinze cêntimos);

15º - Tendo sido creditado na conta identificada no artigo 10º a quantia global de € 55.969,88 (cinquenta e cinco mil novecentos e sessenta e nove euros e oitenta e oito cêntimos);

16º - Por carta registada com aviso de recepção datada de 03 de Agosto de 2017,