Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

AA intentou, em 27.3.2003, no Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, com distribuição ao 3º Juízo Cível – acção declarativa de condenação com processo ordinário – contra:

-

BB;

-

CC

e mulher

DD;

-

FF.

Pedindo a condenação solidária destes a pagarem-lhe a quantia de € 50.648,44, a título de indemnização por danos patrimoniais, e a de € 15.000,00, a título de indemnização por danos não patrimoniais, acrescidas de juros, à taxa legal, desde a citação e até efectivo pagamento.

Alegou, para tanto, em resumo, que, no dia 7 de Março de 2000, foi vítima de um acidente de viação causado por DD, menor, filho dos Réus CC e DD, em virtude do qual sofreu danos.

Os pais do menor são responsáveis porque omitiram o dever de vigilância que impendia sobre eles.

O BB está constituído na obrigação de indemnização porque o veículo conduzido pelo menor não tinha seguro.

O terceiro Réu é responsável porque, estando o direito de proprietário do veículo registado em seu nome, era ele quem tinha a direcção efectiva do veículo.

Contestaram os Réus separadamente.

CC e mulher defendem que o acidente se deu por culpa exclusiva da Autora e referem que ignoravam a existência da motorizada conduzida pelo seu filho menor.

O BB impugnou os factos alegados na petição, aduzindo que são exagerados os montantes peticionados.

FF excepcionou a sua ilegitimidade para os termos da acção e, quanto ao mais, referiu que não tinha a direcção efectiva do motociclo interveniente no acidente.

Proferiu-se o despacho saneador, onde se relegou para momento ulterior o conhecimento da excepção de ilegitimidade arguida pelo Réu FF, consignaram-se os factos tidos como assentes e organizou-se a base instrutória, sem reclamações, à qual foram mandados adicionar três novos quesitos no início da audiência de julgamento (fls. 226).

Realizou-se a audiência de discussão e julgamento, finda a qual se respondeu à matéria da base instrutória, por forma que não mereceu reparo a qualquer das partes.

Foi proferida sentença

que julgou improcedente a arguida excepção de ilegitimidade e,

julgando a acção parcialmente procedente, condenou

:

1) -

O BB a pagar à Autora

a quantia de trinta e seis mil trezentos e quarenta e nove euros e dezasseis cêntimos

(€ 36.349,16)

acrescida de juros moratórios, à taxa legal, desde a presente decisão até efectivo pagamento;

2) -

Absolveu o BB da parte restante do pedido

;

3) -

Absolveu os restantes Réus da totalidade do pedido.

Inconformados, a Autora e os Réus BB e CC e mulher

interpuseram recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra.

Por Acórdão de 6.11.2007 (com um voto de vencido) – fls. 421 a 439 – foi revogada parcialmente a sentença recorrida, julgando-se

a acção parcialmente procedente contra os Réus BB e CC e mulher, DD

,

condenando os mesmos, solidariamente, a pagar à Autora a quantia global de € 14.307,72,

tendo o Réu Fundo direito à dedução da franquia de € 299,28 sobre aquele montante.

No mais, manteve-se o decidido na sentença recorrida.

Inconformados, recorreram a Autora e os Réus BB e CC e mulher

.

Nas alegações apresentadas a

Autora formulou as seguintes conclusões

:

1) Não se tendo apurado concretamente quem teve a culpa na produção do acidente, há que lançar mão do disposto no nºl do artigo 503° do Código Civil e averiguar qual dos dois veículos contribuiu como maior risco para a produção do acidente.

2) O motociclo era conduzido por um jovem de 15 anos, sem licença de condução e sem idade para poder tê-la, a velocidade superior a 60 km/h no meio de uma nuvem de poeira.

3) O ciclomotor era conduzido por uma senhora de 60 anos a velocidade inferior a 30 km/h.

4) O risco com que o motociclo contribuiu para a produção do acidente foi maior do que o do ciclomotor, pelo que a repartição do risco em 90% para o motociclo, e 10% para o ciclomotor feita na primeira instância deve ser mantida e revogada a da Relação que a alterou e que dessa forma, violou o disposto no n.° 1 do artigo 506° do Código Civil.

5) A Autora não auferia qualquer salário, mas fazia as lides domésticas e o trabalho agrícola do qual retirava o necessário para o sustento da sua casa, o que tinha valor económico.

6) A perda desse valor económico é indemnizável, não através do recurso às tabelas financeiras, totalmente inadequadas ao caso, mas por recurso à equidade nos termos do disposto no nº3 do artigo 566° do Código Civil.

7) A perda de rendimentos ou do valor económico do trabalho da Autora, opera muito para além dos seus 65 anos, pois iriam ocorrer, não fora o acidente, até à idade em que as forças a abandonassem, o que poderia acontecer em idade muito avançada.

8) É equitativo indemnizar a Autora por danos materiais em 12.500 € para os danos ocorridos desde o acidente até à prolação da sentença da primeira instância e em 12.500 € para os danos futuros, ao decidir de forma diferente a Relação violou o disposto no nº3 do artigo 566° do Código Civil.

9) Em consequência do acidente a A. ficou com a cabeça partida até ao encéfalo, com os queixos partidos, o braço direito partido, a perna direita partida, o joelho direito partido e com ferimentos no braço esquerdo o que lhe ocasionou dores em grau muito elevado e lhe provocou mal estar físico e moral que irão manter-se por toda a vida.

10) A Autora esteve internada dois meses no hospital e três meses a dieta líquida.

11) Pelos danos morais é adequada a indemnização arbitrada na primeira. instância, que a Relação diminuiu sem qualquer justificação.

Termos em que deve ser revogado o douto Acórdão recorrido e confirmada, não menos douta, decisão da primeira instância.

O BB

– fls. 475 a 479 – formulou as seguintes

conclusões

:

1. Entendeu o julgador que os danos deveriam ser indemnizados com base no n° 1 do art. 503° do Código Civil.

2. Por aplicação do art. 506°, foi repartida a responsabilidade na proporção em que o risco de cada um dos veículos contribuiu para os danos.

3. Em primeira instância foi fixada a repartição 90% – 10%.

4. A segunda instância alterou: 75% para o motociclo e 25% para o ciclomotor.

5. Não tratamos m acidente entre um veículo pesado e um ligeiro.

6. Nem entre um automóvel ligeiro e um ciclomotor/motociclo.

7. Nem sequer entre um motociclo de alta cilindrada e um ciclomotor.

8. O veículo da Autor era um ciclomotor (teria entre 47 e 49 cc- comentário nosso)

9. Enquanto o veículo do menor era um motociclo de 123 cm3.

10.Não resultou sequer provado quais fossem as marcas/modelos dos veículos.

11.O peso dos veículos seria muito similar.

12. Um motociclo de 125 cm3 pode ser conduzido por menor de 16 anos – é mais correcto equipará-lo a um ciclomotor do que a um automóvel ligeiro.

13.Por todo o exposto, é adequado repartir a responsabilidade em 50% – 50%,

Os RR. CC e mulher

, alegando – fls. 505 a 509

– formularam as seguintes conclusões:

A) A vigilância que os pais devem exercer sobre os filhos durante a sua menoridade não tem sempre o mesmo conteúdo, a mesma intensidade e a mesma frequência.

B) Tal vigilância vai diminuindo na sua intensidade, no seu conteúdo e na sua frequência à medida que os filhos crescem e desenvolvem as respectivas personalidades e capacidades.

C) Os pais, de acordo com a maturidade dos filhos, devem reconhecer-lhes autonomia na organização da própria vida.

D) A norma contida no art. 491° do Código Civil, no que aos pais diz respeito, não é um julgamento da forma como exerceram o poder paternal até ao momento da produção dos danos.

E) Tal norma, assentando nos dados da experiência, julga o cumprimento do dever de vigilância relativamente aos factos danosos.

F) Na manhã do dia em que ocorreu o acidente (7 de Março de 2000, pelas 17 horas e 30 minutos), o pai do menor e ora alegante CC deu uma queda, sofrendo um traumatismo craniano tendo dado entrada, no Hospital de Santo André, em Leiria, para ser socorrido, às 12 horas e 54 minutos.

G) Teve alta com destino ao domicílio às 16 horas e 45 minutos e ele, mais a mulher que o acompanhava, regressaram a casa cerca das 17 horas e 45 minutos, altura em que tiveram conhecimento de que o seu filho tinha tido um acidente de motorizada.

H) Não era, assim, exigível aos réus que cumprissem o seu dever de vigilância.

I) Os réus não devem, pois, ser censurados pelo facto de, no dia do acidente, não terem impedido o menor de circular com o veículo na via pública.

J) Em consequência, deverá afastar-se a responsabilidade dos réus com fundamento no disposto no art. 491° citado e serem os mesmos absolvidos da totalidade do pedido.

L) Os factores (velocidade e peso dos veículos) que foram tidos em consideração na sentença da lª instância, no permitem extrair, em tese geral e de uma forma absoluta, as conclusões que nela são extraídas, ou seja, de que “quanto maior for a velocidade de um corpo maiores serão os danos por ele causados” e de que “o corpo mais pesado produz danos superiores aos de um corpo mais leve”.

M) No caso concreto, e quanto à velocidade, nem sequer vem dado como provada a velocidade efectiva e real de cada veículo não sendo, pois, possível estabelecer, com segurança, qual a diferença concreta de velocidade entre os dois veículos para, a partir dessa diferença (que, no caso, bem poderia ser de apenas 30 quilómetros/hora...), se poder argumentar no sentido daquela conclusão…

N) E, quanto à cilindrada, apenas vem dada como provada a cilindrada do motociclo faltando a do ciclomotor...

O) E, quanto ao peso de cada veículo, nada vem dado como provado em concreto...

P) No sendo legítimo extrair a conclusão sobre o maior ou o menor peso de cada veículo a partir da cilindrada de cada qual e, muito menos, quando falta um termo para essa comparação (cilindrada do ciclomotor) – não havendo, assim, mesmo em tese geral qualquer relação entre “maior cilindrada, maior peso” podendo até ser o inverso, exactamente para que o veículo, sendo mais leve e com maior cilindrada, atinja “performance” melhores...

Q) Os referidos factores a que a sentença de 1ª instância se arrimou e a que também se atende no Acórdão em revista, para repartir o risco não são assim, fiáveis, não podendo servir, de todo em todo, para alicerçar a conclusão de que “o motociclo concorreu para os danos em maior grau do que o ciclomotor” ou que “o contributo do motociclo para os danos foi superior ao do ciclomotor”.

R) No sendo, pois, “adequado repartir a responsabilidade pelo risco de 75% para o motociclo e em 25% para o ciclomotor”.

S) Não havendo, pois, quaisquer factores fiáveis concreta e inteiramente quantificados, para que, com o mínimo de segurança, se possa repartir a responsabilidade pelo risco em proporções diferentes entre ambos os condutores intervenientes no acidente, deverá a mesma ser repartida, em partes iguais (50% - 50%), para cada um deles, assim se fazendo uma melhor aplicação do direito...

T) O Acórdão ora em revista terá, assim, nas partes que são objecto da presente revista, feito uma interpretação e aplicação menos conformes dos arts. 491°, 1878° e 506°, todos do Código Civil, que interpretou e aplicou no sentido de responsabilizar os réus com base na violação do “dever de vigilância” e de repartir o risco na proporção em que o fez (75% - 25%) quando, no entender dos ora recorrentes, não era exigível aos réus cumprimento daquele dever e, tal risco, dever ser repartido em partes iguais (50% - 50%) face à insuficiência de factores fiáveis e provados a que houvesse que atender para esse efeito havendo, pois, fundadas dúvidas para que se possa repartir o risco de outra forma que não seja aquela que resulta da aplicação do n°2 daquele art. 506°.

Termos em que, revogando nestas partes, objecto da presente revista, o Acórdão em apreciação absolvendo os réus, ora recorrentes, da totalidade do pedido e considerando-se, face às dúvidas, ser igual a medida da contribuição de cada um dos veículos para a produção dos danos.

Estes contra-alegaram.

Colhidos os vistos legais cumpre decidir, tendo em conta que

a Relação considerou provados os seguintes factos:

1º - No dia 7 de Março de 2000, pelas 17 horas e 30 minutos, ocorreu um acidente de viação na rua do Carriço, Palmeiria, Caranguejeira, Leiria, no qual foram intervenientes o ciclomotor de passageiros ..-...-..-.. e o motociclo de passageiros ..-..-.., o primeiro conduzido pela autora e o segundo por DD, nascido no dia 25 de Agosto de 1984.

2º - No dia do acidente, o tempo estava seco e assim tinha sido nos últimos dias.

3º - A estrada onde ocorreu o acidente é de terra batida, o que ocasionava levantamentos de poeiras à passagem de qualquer tipo de veículos.

4º - Do acidente resultaram ferimentos graves para a autora; o tripulante da ..-..-..morreu em consequência do acidente.

5º - A autora e o marido seguiam por essa estrada (Rua do Carriço, Palmeiria) cada qual no seu velocípede, indo o marido à frente e a autora poucos metros atrás, a velocidade inferior a 30 quilómetros/hora (1º).

6º - Quando se encontravam a cerca de 80 metros do local onde ocorreu o acidente a que se reportam os autos, passou por eles um veículo preparado para cross e que era conduzido por GG(2º).

7º - Tal veículo circulava a velocidade não inferior a 60 quilómetros/hora, produzia um barulho forte e, ao passar, deixou no ar uma nuvem de poeira que dificultava a visão de quem circulava na estrada (3º).

8º - O marido da autora imobilizou o veículo dele junto a um pequeno cômoro de terra que ladeava a estrada e esperou pela autora, sem no entanto descer do ciclomotor (4º).

9º - A autora, que não circulava a velocidade superior a 30 quilómetros/hora, não parou e continuou a sua marcha (5º).

10º - Quando acabara de passar pelo marido, foi embatida pelo motociclo conduzido pelo menor DD que surgiu a velocidade não inferior a 60 quilómetros/hora (6º).

11º - Na altura do embate, ainda havia poeira no ar deixada pela passagem do veículo conduzido por GG (8º).

12º - DD era menor e tripulava um motociclo com 123 cm3 de cilindrada, não possuindo carta de condução (11º).

13º - O menor adquirira o veículo ao terceiro réu (12º).

14º - Tratava-se de um veículo com 123 cm3 de cilindrada cujo controlo exigia perícia e experiência (13º).

15º - O motociclo acabava de sair de uma curva para a direita, atento o seu sentido de marcha, quando embateu na autora (14º).

16º - O motociclo conduzido por DD, ao sair da curva, embateu na autora (15º).

17º - Após o embate, o motociclo conduzido por DD ficou imobilizado no cômoro que ladeava a estrada do lado direito, atento o sentido de marcha da autora (16º).

18º - O veículo da autora de marca Casal 2v ficou parcialmente destruído e a sua reparação importou em € 648,44 (18º).

19º - Em consequência do acidente, a autora foi transportada para o Hospital Distrital de Leiria e de lá para o Hospital dos Covões em Coimbra (19º).

20º - A autora sofreu, em consequência do embate:

- traumatismo crânio-encefálico com perda de conhecimento;

- traumatismo da face com fractura exposta do maxilar inferior;

- fractura da diáfise radial direita;

- ferida do membro superior esquerdo;

- fractura do prato externo da tíbia;

- fractura longitudinal da rótula direita;

- rotura do ligamento lateral externo do joelho;

- feridas na face anterior do joelho – (20º).

21º - Tais ferimentos deixaram as seguintes sequelas:

- ligeira limitação na abertura bucal;

- rigidez na dorsi-flexão do punho direito a menos de 35%;

- limitação da flexão palmar entre os 45% e 90%;

- limitação da supinação do antebraço direito a menos de 45%;

- limitação na flexão total dos dedos da mão direita;

- rigidez do joelho direito com flexão entre 0º e 60º – (21º).

22º - Tais sequelas ocasionaram para a autora uma incapacidade permanente geral de 20% (22º).

23º - Os ferimentos obrigaram a autora a um internamento hospitalar desde 7 de Março de 2000 até 4 de Maio de 2000 (23º).

24º - Os ferimentos que a autora sofreu causaram-lhe dores em grau muito elevado, que ainda se mantêm, embora mais leves três anos depois (24º).

25º - Durante, pelo menos, 3 meses a autora não conseguia mastigar os alimentos, alimentando-se só com líquidos (25º).

26º - Esta situação causava-lhe profundo mal-estar físico e moral (26º).

27º - A autora era trabalhadora rural, cuidava da casa, da horta e dos animais domésticos (27º).

28º - A actividade da autora não era contabilizada, mas assegurava ao seu agregado familiar produtos para a sua alimentação (28º).

29º - A autora trabalhava todos os dias (29º).

30º - Na altura, as mulheres que faziam trabalhos agrícolas ou domésticos por conta de outrem ganhavam cerca de 500$00/hora (30º).

31º - A actividade da autora contribuía para o rendimento do agregado familiar constituído por ela e pelo marido (31º).

32º - A autora esteve totalmente incapaz de fazer qualquer tipo de trabalho desde 7 de Março de 2000 até 4 de Maio de 2000.

33º - Entre 5 de Maio de 2000 e 7 de Setembro de 2000, retomou, com limitações, a realização das actividades da vida diária, familiar e social.

34º - Entre 7 de Março de 2000 e 4 de Maio de 2000 esteve totalmente incapaz de realizar as actividades domésticas e, entre 7 Março de 2000 e 7 de Setembro de 2000, esteve totalmente incapacitada de realizar actividades agrícolas.

35º - Entre 5 de Maio de 2000 e 7 de Setembro de 2000 desenvolvia, com limitações, a sua actividade doméstica (32º).

36º - Ficou curada com uma incapacidade de 20% e incapaz de continuar a cultivar as terras (33º).

37º - Antes do acidente, a autora era uma pessoa saudável que trabalhava diariamente (34º).

38º - Os réus sabiam que o filho tinha o motociclo (36º).

39º - O 3º réu foi proprietário do motociclo de matrícula ZF-61-65 (37º).

40º - A rua dos Carriços é em terra batida e não existem bermas ou eixo da via definidos ou marcado (38º).

41º - A autora estava a ultrapassar a motorizada conduzida pelo marido dela, HH quando foi embatida pelo motociclo conduzido pelo menor (41º).

42º - Após o embate, a autora ficou com uma perna debaixo da motorizada (47º).

43º - De imediato, o marido da autora retirou a motorizada de cima da autora (48º).

44º - Alguns minutos depois de ter retirado a motorizada de cima da autora, o marido dirigiu-se à sua residência que fica próxima e aí deixou a sua motorizada, vindo depois a pé para o local do acidente (49º).

45º - Após o acidente, o menor foi transportado de ambulância ao Hospital de Leiria e daqui, dado o seu estado de coma, seguiu, de imediato, para o Hospital dos Covões, em Coimbra, onde veio a falecer em 11 de Março daquele ano sem nunca ter recuperado a consciência em consequência dos traumatismos sofridos (51º).

46º - Aí sendo autopsiado no IML (52º)

47º - O menor tinha uma outra motorizada (57º).

48º - Esta motorizada era guardada em casa dos pais (58º).

49º - Na manhã do dia 7 de Março de 2000, CC deu uma queda, sofrendo um traumatismo craniano (64º);

50º - Foi ao Hospital de Santo André, em Leiria, a fim de ser socorrido, aí dando entrada às 12 horas e 54 minutos (65º).

51º - O réu teve alta do hospital com destino ao domicílio às 16 horas e 45 minutos do dia 7 de Março de 2000 e regressou a casa cerca das 17 horas e 45 minutos (66º).

52º - Foi quando tiveram conhecimento de que o seu filho tinha tido um acidente de motorizada (67º).

53º - O veículo de matrícula ..-..-.. esteve durante vários anos num barracão do réu FF com as rodas rotas, com o banco danificado e sem condições de circular pelos seus próprios meios (70º).

54º - Em data não apurada, o réu FF foi contactado pelo menor DD (71º).

55º - O menor perguntou ao réu se lhe vendia o motociclo inutilizado (72º).

56º - O réu entregou a DD o motociclo inutilizado e sem condições de circular pelos seus próprios meios (74º).

57º - O réu FF requereu, em 12 de Janeiro de 2000, à Conservatória do Registo Automóveis de Coimbra uma certidão do registo do veículo com a matrícula ..-..-.. e dos encargos que sobre ele incidiam (76º).

58º - Em 15 de Março de 2000, FF prestou declarações sobre o veículo de matrícula ..-..-.. por o mesmo ter sido interveniente no acidente a que se reportam os autos (77º).

59º - O menor DD, nascido a 25 de Agosto de 1984, foi registado como filho dos aqui Réus CC e DD (doc. de fls. 44);

60º - A Autora nasceu no dia 16 de Julho de 1940 (doc. de fls. 126).

Fundamentação:

Sendo pelo teor das conclusões das alegações que se delimita o objecto do recurso – afora as questões de conhecimento oficioso – importa saber:

- se deve ser mantida a proporção de responsabilidade que foi assacada a cada um dos condutores na eclosão do acidente rodoviário em apreciação – [questão comum aos recursos da Autora e o réu BB].

- se deve ser alterada para mais a quantia indemnizatória atribuída à Autora a título de perda de capacidade de ganho e a compensação por danos não patrimoniais [recurso da Autora].

- se os RR., pais do menor devem ser responsabilizados com fundamento na “culpa in vigilando”.

Comecemos pela questão comum de saber se deve ser alterada a proporção de contribuição para o acidente fixada pelo Tribunal recorrido.

A 1ª Instância, considerando que, por não se terem provado as circunstâncias em que ocorreu o acidente, sentenciou com base no risco – responsabilidade objectiva – e fixou em 90% a contribuição do condutor do motociclo – o menor que o conduzia, ademais sem licença de condução, e que faleceu por causa do acidente – e em 10% a contribuição da Autora que conduzia um ciclomotor.

Por as partes não dissentirem quanto ao tipo de responsabilidade dos condutores – todos concordando que se está perante caso que deve ser apreciado à luz da responsabilidade objectiva – a Autora e o Réu BB, no recurso para a Relação, peticionaram a alteração daquela proporção.

A Relação de Coimbra considerou que o desditoso condutor do motociclo contribuiu na proporção de 75% e a Autora foi responsável na proporção de 25%.

A Autora, na revista, pede que se reponham as percentagens decretadas no tribunal de 1ª Instância – Círculo de Leiria.

O BB entende que devem ser fixadas em igual proporção – 50% -50%.

Assente que se trata de responsabilidade independente de culpa dos condutores – art. 483º, nº2 e 503º, nº1, do Código Civil – está em causa a aplicação do art. 506º do referido diploma que se transcreve:

“1. Se da colisão entre dois veículos resultarem danos em relação aos dois ou em relação a um deles, e nenhum dos condutores tiver culpa no acidente, a responsabilidade é repartida na proporção em que o risco de cada um dos veículos houver contribuído para os danos; se os danos forem causados somente por um dos veículos, sem culpa de nenhum dos condutores, só a pessoa por eles responsável é obrigada a indemnizar.

2. Em caso de dúvida, considera-se igual a medida da contribuição de cada um dos veículos para os danos, bem como a contribuição da culpa de cada um dos condutores”.

No acidente estiveram envolvidos um motociclo de 123 cm3 de cilindrada – matrícula ..-..-... – preparado para o desporto de motocross e conduzido por um menor de 15 anos de idade sem licença de condução – e um ciclomotor matrícula – ...-..-.. conduzido pela Autora.

O motociclo circulava a velocidade não inferior a 60 km/hora.

O facto dos veículos, ambos de duas rodas, circularem a velocidades diferentes sendo mais elevada a do motociclo, é um factor que influi na graduação da responsabilidade dos protagonistas.

Basta atentar na definição de motociclo e ciclomotor constante do art. 107º, nºs 1 e 2, do Código da Estrada “(1)” para logo concluir que o motociclo é um veículo mais potente que o ciclomotor e, estando ambos em movimento, colidindo aquele a uma velocidade superior à do ciclomotor, o potencial de risco e de dano são superiores.

O impacto provocado por veículo animado de maior velocidade contribui em grau mais acentuado para a verificação de danos, daí que, aliado ao facto de uma condução por alguém que não possui licença de condução [o que constitui prima facie índice de falta de conhecimentos técnicos], seja de imputar mais responsabilidade a quem o tripula.

Como se pode ler no Acórdão deste Supremo, de 28.1.1988, in BMJ 373, 520:

“É um facto notório que não depende de alegação nem de prova que as consequências do impacto entre duas massas em movimento são tanto mais graves quanto maior é a velocidade de deslocação das duas massas, não podendo, assim, o tribunal deixar de equacionar, na ponderação da gravidade dos danos e na graduação das respectivas culpas concorrentes, o excesso de velocidade verificado em acidente de viação, mesmo quando aquela transgressão não tenha sido causal do acidente”.

Assim, não se afigura desajustada a proporção que a Relação atribuiu aos condutores.

Lembre-se que, nos termos do nº2 do art. 506º do Código Civil, em caso de dúvida, se considera igual a medida da contribuição de cada um dos veículos para os danos, assim como igual se considera igual a culpa de cada um dos condutores.

O nº2 só opera quando não for possível alcançar um grau de certeza acerca do risco que a circulação de cada um dos veículos colidentes envolve.

No caso em apreço, face à matéria de facto adrede provada, não seria legítimo recorrer ao nº2 do normativo citado como pretende o BB, pois que, factos provados, demonstram que a circulação do motociclo [até porque veículo dotado de maior potência de motor] gera mais risco, risco esse acrescido pelo facto de ter colidido a mais de 60 km/hora, com o outro veículo, também de duas rodas, mas menos potente, que circulava a cerca de 30 km/hora.

Apesar do exposto, entendemos que a percentagem fixada na 1ª instância ao atribuir ao motociclo 90% da contribuição para o acidente foi excessiva.

Decidimos, assim, manter o decretado pela Relação.

Da indemnização atribuída à Autora:

O Tribunal de 1ª Instância condenou o BB a pagar-lhe a quantia global de € 36.349,16 acrescida de juros moratórios, à taxa legal, desde a data da decisão até efectivo pagamento.

No que respeita aos valores questionados – danos futuros em função da I.P.P. de 20% e das lesões sofridas – atribuiu € 25.000,00 (sendo metade da quantia por danos directos, perda de rendimentos, em função daquela incapacidade até à data da sentença) e a outra metade por perda de rendimentos futuros.

A recorrente peticionara € 50.000,00.

Quanto a danos não patrimoniais fixou a compensação em € 15.000,00.

O Tribunal da Relação diminuiu as indemnizações, além do mais, com a seguinte argumentação – fls. 436:

“…O

período de incapacidade temporária

para o trabalho da Autora prolongou-se por seis meses.

Tendo em conta o salário mínimo nacional então vigente (63.800$00), naquele período de incapacidade temporária a Autora deixou de auferir o equivalente a 382 800$00, que correspondem a € l 909,40.

Relativamente aos

danos futuros

pela perda da capacidade de ganho

, há que levar em lin