Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

Em 16-9-2004, AA - …, S.A., sociedade com sede na Rua …, n.º …, ….º andar, Lisboa, intentou acção ordinária contra os réus BB - ..., Ld.ª, sociedade com sede na Av. …., n.º …, sala …, Porto, entretanto dissolvida e passando a ser representada pelos respectivos sócios BB e CC, DD, Ld.ª, sociedade com sede na Rua …, Porto, e EE, Ldª, sociedade com sede em ..., ..., pedindo a sua condenação a pagarem-lhe a quantia total de € 552 351,26, acrescida de juros de mora a contar da correspondente citação até efectivo e integral pagamento.

Alegou, em síntese, que é dona do prédio urbano situado na Rua …, n.ºs … a …, no Porto, tendo contratado a 1.ª R., em Janeiro de 2002, para elaborar o projecto geral de remodelação, adaptação e reconstrução do prédio a um único estabelecimento comercial e que a incumbiu do acompanhamento e fiscalização da obra, bem como da elaboração e apresentação dos projectos de arquitectura e de especialidade junto da Câmara Municipal do Porto.

Por sugestão e indicação da 1.ª R., a autora adjudicou a obra à 2.ª R., tendo esta subcontratado a 3.ª R. para que ambas elaborassem e executassem as estruturas metálicas que se destinavam a dividir o imóvel em cinco pisos independentes.

A obra foi concluída e recepcionada por si em Maio de 2002, tendo sido pago às RR. a quantia de € 467 669,81 (€ 26 563,26 à 1.ª R. e € 441 106,55 à 2.ª R.).

Em Dezembro de 2002, na sequência de um período de chuvas, detectou várias infiltrações e entradas de água no interior do mencionado prédio.

Efectuada vistoria e inspecção exaustiva ao estado de todo o prédio, verificou a existência de várias deficiências na estrutura projectada e executada pelas RR.

A obra, conforme foi projectada e executada, põe em causa toda a segurança estrutural do prédio, que tem sérias probabilidades de ruir.

Em sede de danos, alega que, com os trabalhos urgentes realizados na cobertura, tendo por finalidade a estabilização e reparação do telhado, despendeu, em Fevereiro de 2003, a quantia de € 28 635,00.

Pelos honorários com gestão, fiscalização e acompanhamento dos trabalhos de estabilização e reparação, pagou, em Março de 2003, a quantia de € 28.635,00.

Com os relatórios periciais, tendo em vista diagnosticar e avaliar o real estado da obra executada pelas RR., despendeu a quantia de € 24 596,00, bem como a quantia de € 1 256,76 com a deslocação a Madrid do Eng. FF e Prof. GG e respectivos honorários, tendo em vista a avaliação e discussão do relatório pericial.

Pelo Projecto de Reforço e Correcção da Estrutura suportou, entre Abril e Julho de 2003, a quantia de € 25 000,00, a que acresce a quantia de € 20 000,00 pelos honorários técnicos, acompanhamento, coordenação e fiscalização dos trabalhos de correcção levados a efeito, pagos, entre Junho e Julho de 2003.

Finalmente, afirma ter suportado os custos com as obras propriamente ditas de correcção e reparação dos defeitos e deficiências e dos trabalhos de consolidação de toda a estrutura, no montante global de € 450 000,00.

Contestaram todos os réus, excepcionando a caducidade do direito da A. e impugnando a generalidade da factualidade invocada.

Replicou a A., pugnando pela improcedência das excepções., dizendo que a responsabilidade imputada à 1.ª R. não decorre de qualquer contrato de empreitada, mas antes de uma fiscalização deficiente por si levada a cabo e reconduzida às regras gerais da responsabilidade civil contratual.

Só em Maio de 2003 é que teve um conhecimento total e aprofundado dos problemas de que padecia o imóvel, para além de que as RR. reconheceram expressamente o seu direito, praticando actos que interromperam o suposto prazo de caducidade.

Sustenta que os danos sequenciais dos defeitos da obra estão sujeitos ao regime legal da responsabilidade contratual, nomeadamente no que concerne aos prazos de caducidade.

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Por despacho proferido em sede de audiência preliminar, após convite de aperfeiçoamento da petição inicial, as RR. foram absolvidas da instância, por ilegitimidade, decisão revogada em recurso apresentado pela A., determinando-se o prosseguimento dos autos.

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Entretanto, a 1.ª R. veio informar, a fls. 1509, ter sido registado na Conservatória do Registo Comercial do Porto a sua dissolução e encerramento da liquidação, com cancelamento da matrícula.

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Por despacho de fls. 1612, foi ordenada a citação dos sócios da R. dissolvida, como representantes da mesma, respondendo pelo passivo superveniente.

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Procedeu-se a julgamento, tendo sido proferida sentença que, declarando a acção parcialmente procedente, decidiu:

- Condenar os sócios da 1.ª R., entretanto dissolvida, BB e CC, e a 3.ª R. “EE, Ld.ª ”, a pagarem à A. “AA - …, S.A.”, a quantia total de € 552 351,26, acrescida de juros de mora comerciais, vencidos desde a data de citação das RR., às sucessivas taxas legais divulgadas semestralmente por Aviso da Direcção-Geral do Tesouro na 2.ª Série do Diário da República, e até efectivo e integral pagamento, e

- Absolver a 2.ª R. DD, Ld.ª, do pedido.

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Inconformados, apelaram os réus BB e CC e ainda a ré A. EE, L.da.

A Relação do Porto, através do seu Acórdão de 30-4-2013, julgou improcedente a apelação dos réus BB e CC e procedente a apelação da ré A. EE, L.da, absolvendo-a do pedido e confirmando em tudo mais a sentença recorrida.

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Agora, pedem revista a autora e os réus BB e CC, em cujas alegações resumidamente concluem:

Conclusões da autora:

1 – Não foi celebrado qualquer contrato de empreitada entre a autora e a recorrida A. EE, L.da.

2 – Por isso, não pode julgar-se procedente a excepção da caducidade, por aplicação dos arts 1224, nº1 e 1225, nº2, do C.C., como foi feito no Acórdão recorrido.

3 – A conduta processual da recorrida A. EE, L.da, ao invocar a caducidade do direito que a autora pretende fazer valer pela presente acção, depois de ter assumido a responsabilidade pelos cálculos e pela execução da estrutura metálica, traduz um manifesto abuso do direito, na modalidade de venire contra factum proprium.

4 – O Acórdão recorrido, ao ter decidido que a invocação da excepção da caducidade, na sequência da subscrição da declaração de fls 327, não constituía um abuso do direito, violou o art. 334 do C.C.

5 – Em consequência sempre deveria ter sido julgado abusiva, inadmissível e improcedente, a invocação da caducidade por parte da recorrida A. EE, L.da.

6 – A fonte da responsabilidade da recorrida A. EE, L.da, perante a autora, ora recorrente, não é um qualquer contrato de empreitada, mas antes a declaração de fls 327 que a mesma subscreveu.

7 – O teor desta declaração contraria frontalmente a conclusão a que chegou o Acórdão impugnado, uma vez que o seu conteúdo útil é precisamente o de assunção de responsabilidade pelos cálculos e pela estrutura metálica que executou para a autora, como a ré A. EE, L.da reconhece no art. 21 da sua contestação.

8 – Recorrendo aos critérios fixados no art. 236 do C.C. para a interpretação da declaração negocial, é evidente que um declaratário normal, colocado na posição da autora, sempre entenderia na declaração de fls 327 como constituindo a assunção de responsabilidade por parte da sua subscritora, embora condicionada à efectiva demonstração da existência de defeitos, como veio a suceder.

9 – O esforço interpretativo feito no Acórdão recorrido de que a declaração de fls 237 não teria por conteúdo qualquer assunção de responsabilidade, além de manifestamente contraditório, viola o art. 236 do C.C.

10 – A declaração de fls 327 traduz um negócio jurídico unilateral, pelo que constitui fonte bastante de responsabilização da A. EE, L.da.

11 – Ainda que se adopte uma diferente perspectiva sobre a natureza e a susceptibilidade de os negócios jurídicos unilaterais constituírem fonte de obrigações, a declaração de fls 327 sempre constituirá uma promessa de cumprimento ou reconhecimento de dívida, nos termos e para os efeitos previstos no art. 458 do C. C., o que implica a presunção da existência de fundamento bastante para a condenação da ré A. EE, L.da, até prova em contrário.

12 – A ré A. EE, L.da, não alegou, nem provou factos que demonstrassem a inexistência de relação subjacente ou a sua extinção.

13 – Ainda que assim se não entenda, a declaração de fls 327 consubstancia uma promessa de cumprimento ou reconhecimento de dívida causal, uma vez que na mesma é indicada a respectiva fonte, que é a realização dos “cálculos e execução da estrutura metálica para a obra de Santa Catarina, no Porto”.

14 - Este tipo de promessa de cumprimento ou reconhecimento de dívida não está abrangida pelo art. 458 do C.C., pois estamos perante um negócio celebrado com o fim de pacificação, que não terá apenas carácter declaratório, mas constitutivo, na medida em que a parte renuncia a discutir a verificação de pressupostos ou a oponibilidade e de excepções ao vínculo obrigacional, que reconhece ter sido constituído por aquela via.

15 – Nesta perspectiva, a declaração de fls 327 constitui um contrato análogo à transacção (art. 1248 do C.C.), o qual, por isso, nem deverá admitir que a parte faça prova da inexistência da obrigação.

16 – Os factos provados permitem concluir que os cálculos e a estrutura que a ré A. EE, L.da, executou padeciam de graves vícios, tendo os mesmo tido por consequência que o imóvel dos autos tivesse ficado em estado de ruína iminente.

17 – O Acórdão recorrido deve ser revogado e substituído por outro que condene a recorrida A. EE, L.da, no pagamento à recorrente de uma indemnização no montante de 552.351,26 euros, acrescidos de juros de mora.

Conclusões dos réus BB e CC:

1 – O Acórdão recorrido não apreciou o alegado pelos recorrentes, no seu recurso de apelação, quando afirmaram: “ a sentença não contempla nenhum facto que identifique objectivamente quaisquer deficiências imputadas ao projecto de arquitectura nem deficiências imputáveis à fiscalização, pelo que teriam sido condenados para além da prova produzida.

2 – O Acórdão recorrido enferma de erro e consequente nulidade, quando atribui matéria de facto aos ora recorrentes, transcrevendo os itens 16 a 39, quando tal matéria se reconduz à intervenção da ré A. EE, L.da.

3 – Os recorrentes apenas receberam da autora a quantia de 26.536,26 euros, pelo que também condenou além da prova produzida.

4 – Os recorrentes não podem ser responsabilizados pelo valor do custo do projecto e execução de estruturas metálicas, valor pago à 3ª ré, mas e tão só na medida da sua intervenção, sob pena de estarmos perante manifesto enriquecimento sem causa.

5 – O contrato de arquitectura é um contrato atípico e inominado, com uma componente de empreitada.

6 – É aplicável a disciplina específica do contrato de empreitada, em sede de cumprimento defeituoso, designadamente os arts 1221 e segs do C.C.

7 – A presente acção apenas foi proposta em 16 de Setembro de 2004, pelo que ultrapassou todos os prazos para exercício de eventuais direitos, nos termos dos arts 1220 a 1225 do C.C.

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Houve contra-alegações em cada um dos recursos.

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Corridos os vistos, cumpre decidir.

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A Relação considerou provados os factos seguintes:

1. Foram enviadas às RR. as cartas juntas aos autos com a petição como doc. (s) n.º (s) 2 a 4 (fls. 135 a 149) (Alínea A)).

2. A A. é proprietária do prédio urbano situado na Rua …, n.º … a …, no Porto, na freguesia de ..., inscrita na 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto sob os números … e … da mencionada freguesia (Item 1.º).

3. A A., tendo em vista a total remodelação do imóvel acima referido, contratou a 1.ª R., em data não posterior a Janeiro de 2002, para elaborar o projecto geral de remodelação, adaptação e reconstrução do prédio a um único estabelecimento comercial (Item 2.º).

4. A 1.ª R. aceitou o mencionado contrato, tendo elaborado o respectivo projecto, bem como o caderno de encargos da obra (Item 3.º).

5. Além disso, a A. incumbiu a 1.ª Ré e esta aceitou o acompanhamento e fiscalização da obra (Item 4.º).

6. Igualmente, ficou a 1.ª R. responsável pela elaboração e apresentação dos projectos de arquitectura e de especialidades junto da Câmara Municipal do Porto (Item 5.º).

7. De forma a obter o licenciamento necessário para a execução e finalização das obras (Item 6.º).

8. A A. adjudicou a obra à 2.ª Ré (Item 7.º).

9. A 2.ª R. subcontratou a 3.ª R. para que ambas elaborassem e executassem as estruturas metálicas que foram executadas no âmbito da obra contratada (Item 8.º).

10. As quais se destinavam a dividir o imóvel em cinco pisos independentes (Item 9.º).

11. A A. pagou ao menos às 1.ª e 2.ª RR. a totalidade dos valores devidos pelos serviços e trabalhos prestados, pagamentos esses que ascendem à quantia de pelo menos € 392 477,44 (Item 11.º).

12. A A. pagou à 1.ª R. a quantia de € 26 563,26 e à 2.ª R. pelo menos o montante de € 365 914,18 (Item 12.º).

13. Em Dezembro de 2002, na sequência de um prolongado período de chuvas, a A. detectou várias infiltrações e entradas de água no interior do mencionado prédio (Item 13.º).

14. Alertada para a situação, a A. também verificou que o telhado apresentava muitas telhas que foram removidas pela força do vento (Item 14.º).

15. Assim que a situação do tempo permitiu, a A. solicitou que o imóvel fosse vistoriado (Item 15.º).

16. Nessa vistoria, foram, então, encontradas algumas deficiências na estrutura projectada e executada pelas RR. (Item 16.º).

17. Nomeadamente, e visível a olho nu, verificou-se que estrutura que suportava as telhas desceu ou cedeu (Item 17.º).

18. O que provocou uma abertura em forma de falha, que não deveria existir, entre o telhado e a sua sustentação (Item 18.º).

19. Na sequência do mencionado período de mau tempo, uma vez que o telhado apresentava anomalias e deficiências, originadas e provocadas pela entrada de ar (vento) na abertura que não deveria existir, o telhado foi parcialmente levantado, com a deslocação de várias dezenas de telhas (Item 19.º).

20. Uma vez que poderia estar em causa a segurança de todo o edifício, a A. mandou realizar de imediato uma inspecção exaustiva ao estado de todo o prédio (Item 20.º).

21. A estrutura metálica e vigas aplicadas apresentavam problemas de resistência em relação aos pesos previstos (Item 21.º).

22. A causa mais provável para o sucedido foi o erro de cálculo de determinadas justificações, que terão levado a um incorrecto dimensionamento de toda a estrutura (Item 22.º).

23. Os apoios da estrutura, as uniões efectuadas e a colocação dos tabuleiros, apresentam defeitos de desenho, assim como quanto à sua execução (Item 24.º).

24. As obras de demolição efectuadas, que retiraram todo o interior do prédio, mantendo só as paredes exteriores, assim como a nova construção executada, afectaram negativamente as condições de estabilidade e segurança do imóvel, uma vez que se constatou que o primeiro perfil colocado estava a uma distância de cerca de 10 a 15 cm das fachadas do imóvel, ficando sem qualquer união à estrutura, quando deveriam estar completamente juntas, e conforme a construção original (Item 25.º).

25. Ou seja, verificou-se uma deslocação/inclinação da fachada do imóvel, situação que só foi corrigida com as obras de correcção efectuadas posteriormente (Item 26.º).

26. Na verdade, essa ausência de estabilidade e insegurança da estrutura afectaram, principalmente, a fachada das traseiras e o telhado do edifício, ou seja, as fachadas estavam perigosamente soltas e sem união à estrutura do imóvel (Item 27.º).

27. Isto é, as novas vigas de sustentação da estrutura desenhada e executada pelas RR. não fixavam e também não travavam as duas fachadas do edifício, conferindo-lhe a necessária resistência e estabilidade (Item 28.º).

28. As placas de MDF, que têm dimensões de 2,50 m por 1,86 m, encontravam-se uniformemente distribuídas pelos pisos, não estando porém devidamente apoiadas nas extremidades dos perfis e tendo em consideração as folgas existentes, existindo zonas de piso em que estas placas estavam parcialmente em consola (cfr. docs. 1,5 e 6) (Item 30.º).

29. A fixação das placas na estrutura metálica, tendo sido realizada com parafusos de aço, com a distribuição completamente irregular (cfr. docs. 1, 5 e 6), ficou sem uma base sólida de sustentação, o que permitiu as deformações acima referidas (Item 31.º).

30. A obra conforme foi projectada e executada, pôs em causa toda a segurança estrutural do imóvel, e tinha sérias probabilidades de ruir (cfr. docs. 1, 5 e 6) na medida em que as fachadas, que anteriormente eram suportadas e unidas à restante estrutura do imóvel, pura e simplesmente, deixaram de o estar uma vez que a estrutura concebida e executada pela "A. EE" não cumpria essa função (Item 32.º).

31. Assim, no prédio e nas obras ora em análise, verificou-se, portanto, a ausência de travamentos que não foram colocados e que são essenciais para manter a estrutura interior unida às fachadas do imóvel (Item 33.º).

32. Isto significa que o prédio em questão por razões de altura, cargas e sobrecargas aplicadas, e por razões de descontinuidade dos materiais aplicados, imperiosamente necessitava que existissem elementos de travamento e de ligação às fachadas (cfr. docs. 1, 5 e 6), o que não ocorreu (Item 34.º).

33. Nomeadamente constatou-se que na obra realizada, as fachadas, tanto a principal bem como a posterior, encontravam-se completamente soltas, possuindo apenas ligação ao nível do primeiro piso (Item 35.º).

34. Ao nível do rés-do-chão, a ligação apresenta deficiências (cfr. docs. 1, 5 e 6), não estavam devidamente encastradas, mas apenas apoiadas (Item 36.º).

35. Depois das obras executadas, as varandas exteriores deixaram de ter os contrapesos de sustentação e não foram completadas nenhumas amarrações às estruturas metálicas introduzidas (cfr. docs. 1, 5 e 6) (Item 37.º).

36. Foram, ainda, deixadas telhas levantadas (cfr. docs. 1, 5 e 6) (Item 38.º).

37. Assim como foram deixados alguns suportes da cobertura ainda em madeira (cfr. docs. 1, 5 e 6) (Item 39.º).

38. Os pavimentos aplicados em MDF estão descontínuos e não se encontram ligados às paredes (cfr. docs. 1, 5 e 6) (Item 40.º).

39. O encastramento das vigas (perfis) também foi executado de forma deficiente (cfr. docs. 1, 5 e 6), ou seja, abriram apenas uns buracos nas fachadas laterais e apoiaram as vigas directamente sobre as paredes de pedra sem colocar num apoio intermédio como se disse anteriormente, isto é, nenhum elemento de apoio tipo placas metálicas foi usado, nem tão pouco executado qualquer sistema alternativo como um apoio de betão (Item 41.º).

40. Com os trabalhos urgentes realizados na cobertura, tendo por finalidade a estabilização e reparação do telhado, a A. despendeu, em Fevereiro de 2003, a quantia de € 28 635,00 (vinte e oito mil seiscentos e trinta e cinco Euros), conforme factura paga à "Civibtal" e que se junta como doc. 7) (Item 43.º).

41. Pelos honorários relativos a gestão, fiscalização e o acompanhamento dos trabalhos de estabilização e reparação acima descritos, a A. pagou, em Março de 2003, a quantia de € 2 863,50 (dois mil oitocentos e sessenta e três Euros e cinquenta cêntimos), conforme factura paga à "FF, Ld..ª" e que se junta como doc. 8 (Item 44.º).

42. Com os relatórios periciais, tendo em vista diagnosticar e avaliar o real estado da obra executada pelas RR., pagou a A. a quantia total de € 24 596,00 (cfr. as facturas da "HH", Nota de Débito n.º … e facturas de "FF, Ld.ª" respectivamente, doc.s n.º 9 a 13) (Item 45.º).

43. Com a deslocação a Madrid do Eng..º FF e Prof..º GG e respectivos honorários tendo em vista a avaliação e discussão do relatório pericial elaborado pela "HH", e mencionado no número anterior e junto aos autos como doc. n.º 1, pagou a A., em Maio de 2003, a quantia de € 1 256,76 (mil duzentos e cinquenta e seis Euros e setenta e seis cêntimos), conforme a nota de débito e correspondente factura de "FF, Ld. ª" e que se juntam como docs. n.º 14 e 15 (Item 46.º).

44. Pelo Projecto de Reforço e Correcção da estrutura mal executada pelas RR., baseada nos relatórios apresentados, suportou a A., entre Abril e Junho de 2003, a quantia de € 25 000,00, conforme as facturas n.º 44, 49, 50 e 63 da "FF, Ld.ª" e que agora se juntam como docs. n.º 16 a 20 (Item 47.º).

45. Pelos honorários técnicos, acompanhamento, coordenação e fiscalização dos trabalhos de correcção levados a efeito, pagou ainda a A., entre Junho e Julho de 2003, a quantia de € 20 000,00, conforme as facturas n.º 53, 56 e 62 da "FF, Ld.ª" e que se juntam como docs. n.º 21 a 23 (Item 48.º).

46. A todos estes montantes acrescem os custos pagos pela A. com as obras propriamente ditas de correcção e reparação dos defeitos e deficiências apontados e dos trabalhos de consolidação de toda a estrutura, tendo os mesmos montado à quantia total de € 450 000,00 (quatrocentos e cinquenta mil Euros) (Item 49.º).

47. O processo de arquitectura constitui essencialmente um processo de legalização de obra, junto das entidades competentes (Item 53.º).

48. A 2.ª R. apenas executou os trabalhos de construção civil necessários à implantação da estrutura metálica (Item 56.º).

49. Os suportes da cobertura em madeira que a R. considerou estarem em bom estado de conservação não foram substituídos (Item 59.º).

50. O telhado não foi totalmente reconstruído, tendo essencialmente a velha estrutura de madeira que suporta as telhas sido reforçadas com algumas vigas (Item 62.º).

51. A 3.ª R. emitiu, em 04 de Abril de 2003, uma “Declaração” com o teor de fls. 327 dos autos, que aqui se dá por integralmente reproduzido (Item 63.º).

52. A 2.ª R. expediu para a A., em 17/06/2003, uma carta com o teor de fls. 328 e ss., que aqui se dá por reproduzido (Item 65.º).

53. A 1.ª R. enviou para a A. uma carta, em 13/06/2003, com o teor de fls. 331 e s., que aqui se dá por reproduzido (Item 66.º).

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Nos termos do artigo 659.º, n.º 3, ex vi artigo 713.º, n.º 2, CPC, a Relação aditou o seguinte facto:

É o seguinte o teor da declaração de fls. 327 a que alude o ponto 51 da matéria de facto:

«A. EE – …, S.A., com sede em ..., ..., contribuinte n.º ..., tendo como técnico o Eng.º II com a carteira profissional n.º ..., vem respeitosamente declarar assumir inteira responsabilidade pelos cálculos e execução da estrutura metálica para a obra de Santa Catarina, Porto».

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Vejamos agora o mérito dos recursos.

I- Revista da autora:

A autora, aqui recorrente, tendo em vista a remodelação total de um seu prédio sito na Rua …., no Porto, contratou a primeira ré, para elaborar o projecto geral de remodelação, adaptação e reconstrução do mesmo prédio, bem como para proceder ao acompanhamento e fiscalização da respectiva obra e elaboração dos projectos de arquitectura e de especialidade.

A obra veio a ser adjudicada à 2ª ré, que actuou como empreiteira, agindo a 3ª ré, A. EE-…, L.da, como subempreiteira.