Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

AA e BB, intentaram acção declarativa contra a ré “CC, SA”, invocando que sofreram um acidente quando circulavam num veículo, cuja responsabilidade se encontrava transferida para a ré.

A AA invoca perda de rendimento pela sua situação de baixa e posterior aposentação compulsiva.

Mais alegam danos de natureza patrimonial e não patrimonial que sofreram na sequência do despiste da viatura

Pedem que a ré seja condenada a pagar:

- À autora AA, a quantia global líquida de 259.004,87 euros, acrescida de juros de mora vincendos, à taxa legal até efectivo e integral pagamento, e ainda na indemnização que, por força dos factos alegados nos artigos 202 a 213 da petição inicial, vier a ser fixada em ampliação do pedido ou vier a ser liquidada em incidente posterior;

- À autora BB, a quantia global líquida de 2.000,00 euros, acrescida de juros de mora vincendos, à taxa legal até efectivo pagamento.

Contestou a ré, por excepção, invocando a prescrição do direito que as autoras pretendem exercer e, por impugnação, quer no que respeita à ocorrência do sinistro quer no que respeita aos danos alegados.

Replicaram as autoras.

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O processo prosseguiu seus trâmites e, realizado o julgamento e apurados os factos, foi proferida sentença que condenou a ré CC, SA” a pagar:

- à autora AA a quantia de € 30.000,00 (trinta mil euros), a título de compensação pelos danos não patrimoniais por ela sofridos, acrescida dos respectivos juros de mora, contados à taxa legal, desde a data da sentença e até integral pagamento;

- à autora BB da quantia de € 600,00 (seiscentos euros), a título de compensação pelos danos não patrimoniais, acrescida dos respectivos juros de mora, contados à taxa legal, desde a data da sentença e até integral pagamento;

A ré “CC, SA”, foi absolvida do demais peticionado.

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Apelou a autora AA, mas sem êxito, pois a Relação do Porto, através do seu Acórdão de 28-10-2013, negou provimento à apelação e confirmou a sentença recorrida.

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Continuando inconformada, a autora AA pediu revista excepcional, invocando oposição do Acórdão recorrido com o Acórdão da Relação de Coimbra de 5-5-1992, transitado em julgado, cuja certidão constitui documento de fls 694 e segs, revista excepcional essa que foi admitida por Acórdão de 25-2-2014 da formação de apreciação preliminar.

A recorrente resumidamente conclui:

1 – Nos termos do art. 7, nº2, al. d), do dec-lei nº 522/85, de 31 de Dezembro, em vigor à data do sinistro, excluem-se da garantia do seguro quaisquer danos decorrentes de lesões materiais causados, além do mais, ao cônjuge do condutor do veículo.

2 – Ou seja, a exclusão legal cinge-se aos danos decorrentes de lesões materiais, em contraposição aos danos corporais.

3 – Do cotejo das várias disposições legais do dec-lei nº 522/85, de 31 de Dezembro e do preceituado na Directiva Automóvel 84/5/CEE, conclui-se que o legislador visou privilegiar os danos corporais, relegando para segundo plano os danos materiais, ou seja, os danos em coisas.

4 – Assim, a exclusão legal cinge-se, no caso dos autos, apenas aos danos decorrentes de lesões materiais causadas ao cônjuge do condutor, a sinistrada AA, por contraposição com os danos decorrentes de lesões corporais, estes abrangidos e não excluídos do seguro.

5 – Os familiares do condutor não podem ser prejudicados por terem essa qualidade, pois o que a lei quis foi proteger os passageiros transportados, no que respeita às lesões corporais e todos os daí decorrentes, apenas excluindo as lesões materiais, ou seja, as lesões nas coisas (por exemplo, no veículo, nos bens transportados, na roupa).

6 – Por consequência, a ré está obrigada a ressarcir a autora AA não só pelos danos não patrimoniais sofridos, mas também pelos danos decorrentes das lesões físicas infligidas e decorrentes da incapacidade que a mesma autora sofreu em resultado do acidente.

7 – Deste modo, revogando o Acórdão recorrido, deve ser julgado procedente o pedido quanto a todos os danos patrimoniais advindos, sejam eles sob a forma de danos emergentes ou lucros cessantes – o dano patrimonial futuro - derivado da incapacidade total e definitiva que a mesma autora padece para exercer a sua profissão, considerando os factos dados como provados.

8 – Por outro lado, a compensação de 30.000 euros atribuída pelos danos não patrimoniais mostra-se desadequada, devendo ser elevada para 50.000 euros, face à natureza e gravidade destes danos.

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Não houve contra-alegações.

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Corridos os vistos, cumpre decidir.

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A Relação considerou provados os factos seguintes:

1. Por contrato de seguro titulado pela apólice nº..., o proprietário do veículo com a matricula ...BL, DD, transferiu a responsabilidade por danos causados a terceiros decorrentes da circulação daquele veículo para a ora Ré, na altura e antes da fusão com a CC, denominada para CC, encontrando-se tal seguro válido e eficaz no momento do acidente (al. A) dos factos assentes).

2. A Estrada Nacional nº 108, no local do sinistro em causa nestes autos, configura um troço de recta (resposta ao item 1º da BI).

3. A sua faixa de rodagem tem uma largura de aproximadamente 06,00 metros

(resposta ao item 2º da BI).

4. O seu piso era, como é, pavimentado a asfalto (resposta ao item 3º da BI);

5. No dia 25.12.2004, o tempo estava de chuva (resposta ao item 4º da BI).

6. O pavimento asfáltico da faixa de rodagem da Estrada Nacional nº. 108

encontrava-se molhado, mas sem covas (resposta ao item 8º da BI).

7. Atento o sentido de trânsito Entre-os-Rios/Porto, a faixa de rodagem da Estrada Nacional nº 108 apresentava uma berma (resposta ao item 9º da BI).

8. A ladear essa berma, apresentava ainda, à data da ocorrência do acidente que deu origem aos presentes autos, uma regueira com uma profundidade não concretamente apurada mas nunca inferior a 50 cm (resposta ao item 10º da BI).

9. Pelas suas duas margens, a Estrada Nacional nº. 108 era, como é, marginada por casas de habitação, no local do sinistro e antes de lá chegar, para quem circula em qualquer dos seus dois sentidos de marcha (resposta ao item 11º da BI).

10. No dia 25 de Dezembro de 2004, pelas 18,20 horas, o veículo automóvel ligeiro de passageiros de matrícula ...BL transitava pela Estrada Nacional nº. 108 (resposta ao item15º da BI).

11. Desenvolvia a sua marcha, no sentido Entre os Rios – Porto (resposta ao item 16ºda BI).

12. E, inicialmente, pela metade direita da faixa de rodagem da referida via, tendo em conta o seu sentido de marcha (resposta ao item 17º da BI).

13. DD imprimia ao ligeiro de passageiros de matrícula ...BL uma velocidade não concretamente apurada mas seguramente superior a 50 km/h (resposta ao item19º da BI).

14. Em consequência do descrito em 13º e do piso estar molhado, o condutor do BL, perdeu o controle do ligeiro de passageiros de matrícula ...BL, saiu da sua faixa de rodagem para o lado direito, tendo em conta o seu sentido de marcha – Entre os Rios – Porto, para fora da metade direita da faixa de rodagem da Estrada Nacional nº. 108, tendo em conta o seu indicado sentido de marcha (resposta ao item 20º da BI).

2 A referência ao ano de 2009 neste item da BI é manifestamente um lapso de escrita, pois deveria constar o ano de 2004, lapso que assim se corrige.

15. Penetrando na própria berma que ladeia a Estrada Nacional nº. 108, pela sua margem direita, tendo em conta o sentido Entre os Rios – Porto....(resposta ao item 21º da BI).

16. … entrando com as rodas direitas na regueira que se situava desse lado, e assim seguindo cerca de 15 metros (resposta ao item 22º da BI).

17. Até que embateu contra uma passagem em cimento implantada na regueira e que interrompia essa regueira sendo que a água passava a ser conduzida por um cano (resposta ao item 23º da BI);

18. O embate ocorreu entre a parte frontal do ligeiro de passageiros de matrícula ...BL e essa passagem em cimento (resposta ao item 24º da BI).

19. A autora AA seguia, como passageira, sentada no banco da frente do BL, ao lado direito do respectivo condutor (resposta ao item 25º da BI).

20. A autora BB seguia no banco de trás, imediatamente atrás do banco onde seguia a autora AA (resposta ao item 26º da BI).

21. Ambas as autoras levavam, apertado e justo ao seu corpo, o cinto de segurança (resposta ao item 27º da BI).

22. A autora AA, no momento da ocorrência do acidente e nos instantes que se seguiram sofreu um enorme susto, e dada a sua incapacidade de lhe escapar e da violência do embate, receou pela própria vida (resposta ao item 28º da BI).

23. Após o embate já descrito, a autora AA ficou impossibilitada de sair do carro, uma vez que ficou com o pé direito preso e a viatura estava tombada sob o seu lado direito na regueira (resposta ao item 29º da BI).

24. A autora AA viveu momentos de pânico e de terror por se ver encarcerada e impossibilitada de sair da viatura (resposta ao item 30º da BI).

25. A autora AA nunca perdeu a consciência do mal que lhe estava a

acontecer, e apenas gritava com a angústia, a dor e o desespero de quem se encontrava absolutamente imobilizada e encarcerada dentro da sua viatura (resposta ao item 31º da BI).

26. Só com a vinda dos Bombeiros que, munidos do respectivo material de

desencarceramento, procederam à retirada da demandante e a autora conseguiu sair pela porta do condutor, por, em consequência do sinistro, o veículo ter ficado numa situação de perda total, sendo posteriormente abatido (resposta ao item 32º da BI).

27. A autora sofreu psicologicamente naqueles momentos, aquando da saída do seu veículo (resposta ao item 33º da BI).

28. A autora (AA) sente hoje alguma perturbação quando recorda esses momentos (resposta aos itens 34º e 35º da BI).

29. A autora AA foi assistida no local pelo INEM, que procedeu à imobilização da perna direita e foi transportada através de um plano duro (resposta ao item 36º da BI).

30. Como consequência directa e necessária do referido embate resultaram lesões corporais várias para a ora autora, o que fez com que fosse transportada em ambulância para o Hospital de Santo António na cidade do Porto (resposta ao item 37º da BI).

31. Foi assistida no serviço de urgência desta Unidade Hospitalar, onde lhe foram prestados os primeiros socorros (resposta ao item 42º da BI).

32. A autora AA apresentava traumatismo do tornozelo e pé direitos com dor e deformidade em inversão do pé e o estudo complementar revelou luxação sub-astragalina à direita e fractura do colo do quinto metatarsiano (resposta ao item 43º da BI).

33. Apresentava ainda uma ferida cutânea do bordo lateral do pé direito (resposta ao item 44º da BI).

34. Foram-lhe ministradas várias injecções, foi sujeita a lavagem cirúrgica às feridas e às escoriações sofridas, assim como lhe foram ministrados curativos vários (resposta ao item 45º da BI).

35. Foi sujeita a Rxs e a exames radiológicos (resposta ao item 46º da BI).

36. Foi-lhe ainda realizada redução da luxação e imobilização com tala gessada posterior (resposta ao item 47º da BI).

37. A autora AA apenas obteve alta clínica no dia 26 de Dezembro de 2004, após ter estado internada no serviço de ortopedia, para observações, pois apresentava um forte hematoma no pé e perna direita (resposta ao item 48º da BI).

38. A autora AA foi medicada com analgésicos e anti-inflamatórios (resposta ao item 49º da BI);

39. A autora, por indicação médica, manteve-se acamada e retida no leito, face

designadamente às fortes dores nas zonas traumatizadas, por um período de algumas semanas (resposta ao item 50º da BI).

40. Era no leito que se alimentava, e onde fazia as suas necessidades fisiológicas, sempre com o auxilio de uma aparadeira (resposta ao item 51º da BI)

41. A Autora tinha dificuldades em dormir, devido às dores que sentia

42. Não podia fazer qualquer tipo de pressão no pé direito, só conseguindo locomover-se com o auxilio de terceiros e numa cadeira de rodas (resposta ao item 53º da BI).

43. Apenas se levantando da cama para se deslocar a consultas e tratamentos médicos (resposta ao item 58º da BI).

44. Em consequência daquelas lesões a autora ficou numa situação de impossibilidade de exercer a sua actividade profissional, comunicando este facto ao Hospital de Santo António, onde trabalhava como enfermeira, no sentido de obter as necessárias e legais subvenções (resposta ao item 59º da BI).

45. Em 3 de Janeiro de 2005, a autora deslocou-se ao Hospital de Santo António, no Porto, a fim de ser vista em Consulta Externa, que havia sido previamente marcada, tendo-lhe sido mudada a talha gessada, pois a comichão e as dores eram imensas (resposta ao item 60º da BI).

46. Foi-lhe prescrito que não efectuasse qualquer tipo de esforço e que se mantivesse em repouso total (resposta ao item 61º da BI).

47. Com tal situação, a autora não aguentava as cefaleias e as tonturas, tendo-lhe sido recomendado os seguintes cuidados terapêuticos:

1. Analgesia – através de medicação adequada – analgésicos e anti-inflamatórios;

2. Elevação membro inferior direito se a dor permitir e não for impossibilitante.

3. Marcha com apoio de canadianas (resposta ao item 63º da BI).

47. Como se encontrava totalmente imobilizada e devido às dores não se podia locomover, a demandante teve de ser acompanhado por uma terceira pessoa durante os dois meses seguintes ao acidente (resposta ao item 64º da

48. Pois como a autora tinha gesso do pé ao joelho, nada podia fazer (resposta ao item 65º da BI). requerente, uma vez que as filhas estudavam e o marido trabalhava (resposta ao item 66º da BI) nos dias 17 e 18 de Janeiro de 2005, tendo sido sujeita a exames radiológicos (resposta ao item 67º da BI).

51. Como as dores não passavam e a incomodidade era grande por via da tala gessada, a autor teve que recorrer, em 28 de Janeiro de 2005, aos serviços de urgência do Hospital de Santo António (resposta ao item 68º da BI);

52. Tendo-lhe sido mudada a tala gessada e prescrita a continuação do uso de anti-inflamatórios e analgésicos (resposta ao item 70º da BI).

53. Em 14 de Fevereiro de 2005, a autora deslocou-se ao Hospital de Santo António e retirou a tala gessada, tendo-lhe sido apostas várias ligaduras no pé direito (resposta ao item 71º da BI).

54. Por virtude das lesões que foi vítima em consequência do acidente de viação, a autora (AA) sofreu diminuição significativa da massa muscular e da falta de mobilidade geral (resposta ao item 73º da BI).

55. A autora AA sofria dores intensas quando pretendia movimentar a perna direita, tendo dificuldade em assentar o pé direito no chão dadas as fortes dores sentidas (resposta ao item 74º da BI).

56. A demandante sentia fortes dores ao ponto de lhe impedir o sono durante a noite (resposta ao item 75º da BI).

57. Não surtindo o efeito desejado a ingestão da medicação que lhe foi ministrada – analgésicos e anti-inflamatórios (resposta ao item 76º da BI).

58. Encontrando-se, por via das lesões que lhe foram infligidas por força do sinistro aqui descrito, com a mobilidade do membro inferior direito muito limitada, sendo aconselhado à autora que permanecesse em repouso e que não fizesse muito esforço (resposta ao item 77º da BI).

59. Só se levantando da cama com muito esforço e sempre com ajuda de terceiros (resposta ao item 78º da BI).

60. Em 24 de Fevereiro, 21 de Março e 14 de Abril de 2005, a autora deslocou-se ao Hospital de Santo António, para ser vista por ortopedia e fisiatria, tendo-lhe sido observada e prescrito o inicio imediato de tratamentos de fisioterapia na EE – ..., Lda.(resposta ao item 79º da BI).

61. Em 29 de Abril de 2005, a autora teve que recorrer ao serviço de urgência do Hospital Geral de Santo António, na cidade do Porto, uma vez que sentia muitas dores devido a inflamação gástrica consequente da ingestão de analgésicos e anti-inflamatórios (resposta ao item 80º da BI).

62. A autora efectuou a primeira consulta de Fisiatria na EE – ..., Lda, em 27 de Maio de 2005 – com a Dra. FF -, iniciando de imediato tratamento de fisioterapia (resposta ao item 81º da BI).

63. A autora AA realizou inicialmente 20 sessões de fisioterapia (resposta ao item 82º da BI).

64. A autora AA deslocou-se à Consulta Externa, no Hospital de Santo

António, nos dias 20 de Junho, 11 de Julho, 12 e 13 de Setembro de 2005 ( nesta ultima consulta a autora efectuou exames radiológicos à zona lesionada ), ao nível de ortopedia e fisiatria, tendo-lhe sido prescrita a continuidade dos tratamentos de fisioterapia (resposta ao item 83º da BI).

65. Após estas sessões e reavaliada a situação clínica da autora em 26 de Julho de 2005, pela Dra. FF, tendo-lhe sido prescrito que continuasse os tratamentos de fisioterapia na EE, tendo-lhe sido prescrita mais 20 sessões (resposta ao item 84º da BI).

66. Apesar da autora ter tentado regressar à sua actividade profissional em Setembro de 2005, por indicação clínica do Dr. GG, logo se verificou que face às fortes limitações da autora – não podia sequer por o pé no chão –esta não podia reiniciar funções (resposta ao item 85º da BI).

67. Tendo sido verificada essa mesma situação por junta médica realizada nesse mês de Setembro de 2005, dia 27, após consulta externa do dia 12 desse mês e ano, mantendo-se em situação de baixa médica e continuando os tratamentos de fisioterapia (resposta ao item 86ºda BI).

68. Em Outubro de 2005, a autora foi sujeita a estudo radiológico dos tornozelos (face e perfil) e calcâneos (perfil e axial), tendo-se evidenciado o seguinte:

a) Relativa osteopenia no tornozelo e tarso direitos.

b) Mantém-se regular amplitude da interlinha articular dos tornozelos, bem como da região do tarso.

c) Presença de ligeiro ossículo e trígono à direita com leve esclerose associada da apófise posterior do astrágalo.

d) Esboço de esporão plantar dos calcâneos, apercebendo-se incipiente calcificação da zona de inserção do tendão de Aquiles com maior expressão à direita (resposta ao item 87º da BI).

69. Nessa mesma data, a autora efectuou um TAC DO TORNOZELO DIREITO, obtendo-se as seguintes conclusões:

1. INFORMAÇÃO CLÍNICA: "Subluxação subastragalina"

2. TÉCNICA: Obteve-se aquisição helicoidal volumétrica (técnica multicorte de lmmde espessura para o tornozelo direito) com posteriores reconstruções segundo planos transversal, coronal e sagital.

3. RELATÓRIO: Observa-se um discreto derrame na articulação subastragalina, apercebendo-se na sua vertente póstero-interna um pequeno elemento lamelar, de densidade óssea, que sugere a possibilidade de traduzir um pequeno fragmento resultante de lesão osteo-condral já que se verifica um discreto entalhe no contorno superior da superfície articular do calcâneo.

Verifica-se também relativa densificação na região do seio do tarso çom um outro diminuto elemento milimétrico de densidade cálcica nesta topografia.

Discreto derrame da articulação tibio-társica, notando-se espessamento dos ligamentos perónio-astragalino anterior e calcâneo-peronial a depor por antecedentes de entorse.

Discreta irregularidade da apófise posterior do astrágalo, com leve esclerose e pequeno ossículo do trígono adjacente.

Sinais de osteopenia difusa.

Os tendões visualizados mantêm regular espessura e densidade, sem, evidência de líquido nas respectivas bainhas. Nota-se calcificação adjacente à vertente inferior do tendão do tibial posterior, junto da sua inserção (resposta ao item 88º da BI).

70. Vista em consulta de fisiatria, em 27 de Outubro de 2005, pela Dra. FF, foi prescrito à autora que continuasse os tratamentos de fisioterapia na EE, tendo-lhe sido prescrita mais 31 sessões, que a autora realizou na EE (resposta ao item 89º da BI).

71. A autora deslocou-se à Consulta Externa, no Hospital de Santo António, no dia 14 de Novembro de 2005, tendo-lhe sido prescrita a continuidade dos tratamentos de fisioterapia (resposta ao item 90º da BI).

72. Após estas sessões e reavaliada a situação clínica da autora em 4 de Janeiro de 2006, pela Dra. FF, foi recomendado à autora que continuasse os tratamentos de fisioterapia na EE, tendo-lhe sido prescrita mais 28 sessões (resposta ao item 91º da BI).

73. Em 27 de Janeiro de 2006, foram prescritas à autora mais 17 sessões de

fisioterapia, ainda realizadas na EE (resposta ao item 92º da BI).

74. Cada sessão de fisioterapia durava cerca de 1,30 horas e era particularmente dolorosa para a autora (resposta ao item 93º da BI);

75. Como não dispunha de força para efectuar movimentos, a demandante foi sempre transportada de viatura própria, muitas vezes conduzida por terceiros a quem a autora solicitava o favor (resposta ao item 94º da BI).

76. Não raras vezes, a autora era transportada com recurso a cadeira de rodas (resposta ao item 95º da BI).

77. O tratamento fisiátrico ministrado à autora era composto por calores húmidos, ultra-sons, massagens, turbilhão de água, exercícios de flexão e torção (resposta ao item 96º da BI).

78. A autora deslocou-se, ainda, ao Hospital de Santo António, na cidade do Porto, nos dias 20 de Fevereiro e 27 de Março de 2006, para consulta de fisiatria e ortopedia (resposta ao item 97º da BI).

79. Em 11 de Setembro de 2006, a autora, devido às fortes dores que sentia, efectuou exames radiológicos (resposta ao item 98º da BI).

80. A autora manteve-se sempre de baixa médica, até que, por indicação dos clínicos que a assistiam, o Hospital de Santo António, por indicação da Caixa Geral de Aposentações, marcou junta médica para avaliação clínica da autora para 30 de Janeiro de 2007 (resposta ao item 99º da BI).

81. Realizado exame médico referido, o Hospital de Santo António, por carta datada de 7 de Fevereiro de 2007, informou a autora de que por parecer da Junta Médica da Caixa Geral de Aposentações, a mesma foi considerada incapaz para o exercício das suas funções profissionais, a actividade de enfermagem (resposta ao item 100º da BI).

82. A autora tem marcha claudicante e dor quando caminha, não o fazendo por vezes sem o apoio de canadianas (resposta aos itens 101º e 107º da BI).

83. Não consegue exercer a sua actividade profissional, nem qualquer actividade doméstica (resposta ao item 102º da BI).

84. Precisa de ajuda de terceiros para fazer alguns actos da vida diária, como sejam calçar-se e tomar banho (resposta ao item 103º da BI).

85. A autora ainda tem de realizar novos exames radiológicos e a tratamentos médicos e medicamentosos, praticamente constantes (resposta ao item 104º da BI)

86. A autora nasceu a 14.02.1949 (documento nº 52 junto com a p.i., cujo teor aqui se dá por reproduzido).

87. A autora sofreu dores muito intensas, localizadas ao nível da perna direita,

sobretudo ao nível da região tíbio-társica, que ainda se mantêm (resposta ao item 106º da BI).

88. A autora não consegue caminhar mais apressadamente ou correr (resposta ao item 106º-A da BI).

89. Quando tenta subir e descer escadas, quanto tenta levantar objectos pesados, quando tenta flectir o membro inferior direito e nas mudanças de tempo, sente dores (resposta ao item 107º- A da BI).

90. Sofreu os incómodos e as dores, por vezes com grande intensidade, referentes aos tratamentos médicos e medicamentosos a que foi sujeita (resposta ao item 108º da BI).

91. Sofreu, sofre e continuará a sofrer, os malefícios inerentes a medicamentos vários que se viu na necessidade de ingerir, nomeadamente os analgésicos e os anti-inflamatórios (resposta ao item 109º da BI).

92. Ainda como sequelas das lesões sofridas, a autora apresenta:

a) - Sintomatologia do foro neurológico, caracterizada por irritabilidade fácil,

cefaleias, humor depressivo, sentimentos de segregação e discriminação social, síndroma pós-comocional;

b) - fenómenos dolorosos;

c) - necessidade de tratamento continuado;

d) - alteração ao nível da marcha;

e) - diminuição de autonomia própria;

f) - dificuldade no desempenho de todas as tarefas;

g) - vida social e afectiva comprometida;

h) - não sente os fenómenos de atracção;

i) - vida profissional definitivamente comprometida, pois sofre de uma limitação absoluta e definitiva;

j) - vergonha.

K) - Diminuição acentuada da força muscular;

l) - Sensação de cansaço no membro inferior direito;

m) - Dores frequentes quanto caminha, sobe escadas e tenta correr, o que já não consegue;

n) - Um coxear permanente (resposta ao item 110º da BI).

93. Antes do acidente, a autora era uma pessoa sã, escorreita, saudável, robusta, dinâmica, com grande alegria de viver e nunca havia sofrido qualquer acidente ou enfermidade (resposta ao item 111º da BI).

94. As lesões e sequelas descritas determinaram-lhe dor quantificável em grau 5, numa escala de 1 a 7 (resposta ao item 112º da BI).

95. E ficou a sofrer de uma incapacidade profissional absoluta e definitiva para a profissão que vinha exercendo (resposta ao item 113º da BI).

96. Pelo facto de estar impossibilitada de exercer a sua profissão, a autora viu

diminuída a sua auto-estima e sofreu desgaste psicológico (resposta ao item 114º da BI).

97. Nas horas vagas da autora, até à data do acidente, desempenhava todas as tarefas domésticas, na sua casa de habitação, onde vivia com as filhas e com o marido, nomeadamente a de confeccionar e servir refeições a todas as pessoas que compõem o seu agregado familiar, lavar, arrumar a loiça, lavar e passar a ferro, dobrar e arrumar toda a roupa, limpar o pó aos móveis da sua residência, a esfregar e a lavar o soalho (resposta ao item 116º da BI).

98. A autora tornou-se numa pessoa mais irritadiça e transformou-se numa pessoa triste, introvertida, com tendências para o isolamento (resposta aos itens 117º, 118º, 136º a 139º e 142º da BI).

99. Não se conforma com o facto de ter de estar em casa, interrompendo assim a sua actividade profissional, que tanto gostava e lhe dava prazer (resposta ao item 119º da BI).

100. A autora, à data do acidente dos autos, trabalhava no Hospital de Santo António na cidade do Porto, com a categoria profissional de Enfermeira Graduada, auferindo remuneração Base de € 1.577,34; e adicional, composta por subsidio de trabalho nocturno e trabalho aos sábados, domingos e feriados e, ainda, mudanças de turno, no valor mensal de cerca de € 365,14, a que acrescia o valor do subsidio de alimentação d