Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Proc.2185/04.8TBOER.L1.S1

R-530

[1]

Revista

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

AA

, intentou em 19.3.2004, nos Juízos de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Oeiras, acção declarativa de condenação, emergente de acidente de viação, com forma ordinária, contra:

BB, companhia de seguros, S.A

., posteriormente incorporada por fusão, na pendência da causa, por

CC, S.A.

, contra quem passaram a seguir os presentes autos (cfr. despacho de fls. 282), sendo Interveniente:

DD,

Pedindo que a Ré seja condenada a pagar-lhe a quantia de € 20.000,00 pela perda de capacidade de trabalho resultante da incapacidade parcial permanente de 50% que ficou a padecer; a quantia de € 350.000,00 a título de danos futuros traduzidos na perda da capacidade de ganho, e ainda a quantia de € 100.000,00 a título de danos não patrimoniais.

Fundamenta, em síntese, os pedidos, em acidente de viação ocorrido no dia 27.1.2000, quando circulava no motociclo de matrícula AS-, na via pública, altura em que ao entrar num entroncamento, veio a ser vítima de colisão pelo veículo automóvel de matrícula -EQ, conduzido em sentido contrário ao seu pelo interveniente DD, colisão que ocorreu por este último condutor não ter parado no Stop que se lhe apresentava para efectuar mudança de direcção à esquerda, não atentando no trânsito, e bem assim por conduzir com uma TAS de álcool no sangue de 2,25 gr./l, o que lhe afectou os reflexos e a visão.

Como consequência do embate dos dois veículos, o autor, à data com 20 anos de idade, sofreu diversas e graves lesões, nomeadamente encurtamento da perna, extensas cicatrizes, dores, medos e angústias, com necessidade de internamento hospitalar, cirurgias, fisioterapia, e dependência de terceiros, tudo a justificar os valores supra peticionados.

Conclui pela procedência da sua pretensão.

A ré foi regularmente citada, e deduziu contestação onde, no essencial, impugnou a dinâmica do acidente, salientando que ainda assim assumiu desde logo a responsabilidade civil do seu segurado e condutor do EQ. Impugna, ainda, os danos alegados pelo Autor, concluindo que os valores indemnizatórios pedidos por aquele são excessivos.

Conclui, requerendo seja a causa julgada de acordo com a prova a produzir.

Foi dispensada a audiência preliminar, proferido o despacho saneador, onde se verificaram os pressupostos da instância, mais se procedendo à fixação dos factos assentes e elaboração da base instrutória, sem reclamações.

Procedeu-se a julgamento com inteira observância das respectivas formalidades legais, conforme resulta da respectiva acta.

***

Foi proferida sentença que decidiu julgar a acção parcialmente procedente por provada, e em consequência:

Condenar a Ré CC, S.A. a pagar ao Autor AA a quantia global de € 250.000,00

(duzentos e cinquenta mil euros)

sendo € 50.000,00 euros acrescida de juros moratórios, à taxa legal, vencidos e vincendos, desde a data da presente decisão, e € 200.000,00 euros acrescido de juros moratórios à taxa legal, contados desde a data de citação, e até integral pagamento.

***

Inconformada a Ré, interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa,

que, por Acórdão de 1.10.2015 – fls. 488 a 505 –

julgou procedente a apelação, revogando a sentença objecto de recurso e condenando a

Ré a pagar ao Autor a quantia total de 100.000,00 Euros,

a titulo de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, acrescida de juros, à taxa legal, vencidos desde esta data, até integral pagamento.

***

Inconformado, o

Autor recorreu para este Supremo Tribunal de Justiça

e, alegando, formulou as seguintes

conclusões

:

I – Na fixação da indemnização pelos danos patrimoniais a que se procedeu no douto Acórdão recorrido, não se atendeu, mas devia ter-se atendido, ao dano correspondente a violação (in casu, gravíssima) do direito do Autor e ora recorrente à saúde e integridade física, drasticamente afectadas para o resto da sua vida.

II – Como tem sido unanimemente (e muito bem) entendido, este dano nada tem a ver nem com a perda de rendimentos ou de capacidade de ganho, nem com os esforços acrescidos necessários para obter esses rendimentos e ganhos.

I – A prova produzida nos autos não permite concluir que não se verifiquem lucros cessantes ou perdas de rendimento. Pelo contrário,

IV – Perante a prova produzida nos autos, são evidentes as repercussões laborais da incapacidade sofrida pelo Autor e ora recorrente.

V – Recorrendo-se à equidade para fixação da indemnização devida pelos danos patrimoniais, o cálculo feito primeira instância não merece qualquer censura.

VI – Quanto aos danos não patrimoniais, a medida da indemnização fixada em primeira instância mostra-se, atentos os gravíssimos danos sofridos pelo Autor e ora recorrente, que resultaram inteiramente provados no processo, inteiramente conforme com os critérios mais recentemente seguidos pelo Supremo Tribunal de Justiça e não devia ter sido alterada.

VIII – A indemnização por danos patrimoniais fixada em primeira instância não foi expressa nem implicitamente actualizada. Por isso,

IX – Os juros de mora sobre a referida indemnização devem ser contados desde a data da citação da Ré e ora recorrida, conforme decidido (e bem) em primeira instância.

X – Ao decidir-se em sentido contrário, resulta violado no douto Acórdão recorrido, designadamente, o disposto no art. 70º, nº1, art. 496°, n°1, art. 562°, art. 564°, n° 1 e n°2, e art. 805°, nº3, in fine, do Código Civil.

Termos em que, deve ser concedido pleno provimento ao presente recurso, revogando-se o douto acórdão recorrido e mantendo-se inteiramente a douta sentença proferida em primeira instância, condenando-se a Ré e ora recorrida a pagar ao Autor e ora recorrente a quantia global de € 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros), sendo a quantia de € 50.000,00 (cinquenta mil euros) acrescida de juros moratórios, à taxa legal, vencidos e vincendos, desde data da referida decisão (16 de Fevereiro de 2015) e a quantia de € 200.000,00 (duzentos mil euros), acrescida de juros moratórios, à taxa legal, contados desde a data da citação e até integral pagamento.

A Recorrida contra-alegou, pugnando pela confirmação do Acórdão.

***

Colhidos os vistos legais, cumpre decidir, tendo em conta que

a Relação considerou provados os seguintes factos

:

1º- No dia 27-01-2000, cerca das 20.25h, o motociclo com a matrícula AD-, pertencente a EE e conduzido pelo autor, seguia na Av. …, em …, no sentido Norte-Sul. (A)

2º-Nas circunstâncias de tempo e lugar descritas em 1º, no sentido Sul-Norte, seguia o veículo ligeiro com a matrícula -EQ, conduzido pelo interveniente DD e pertencente ao mesmo. (B)

3º-Junto ao entroncamento da Av. … com o acesso à auto-estrada (sendo este acesso perpendicular àquela avenida, do lado direito, atento o sentido Norte-Sul), o condutor do EQ efectuou a manobra de mudança de direcção para a esquerda, atento o respectivo sentido de marcha (Sul-Norte), com o intuito de seguir para o referido acesso. (C)

4º-No aludido entroncamento, e para veículos que pretendem virar à esquerda, existe um sinal vertical com a inscrição “STOP”. (D)

5º-Nas circunstâncias de tempo e lugar descritas em 1º, o condutor do EQ conduzia com uma TAS de 2,25 gr/l de álcool no sangue. (E)

6º- O condutor do EQ, ao efectuar a manobra descrita em 3º, invadiu a hemi-faixa esquerda da Av. …, atento o seu sentido de marcha, indo embater com o lado esquerdo da parte da frente do seu veículo contra o “AS”. (art. 2º da b.i.)

7º- Em resultado do embate, o autor foi projectado para fora da via em que seguia. (art. 3º)

8º-O autor caiu, juntamente com o motociclo, sobre uma zona ajardinada a cerca de 7 metros do local do embate. (art. 4º)

9º- O condutor do EQ, em virtude do facto descrito em 5º, tinha os reflexos, a visão, a atenção e a concentração afectadas. (art. 5º)

10º- O condutor do EQ não avistou o veículo conduzido pelo autor. (art. 9º)

11º- Em consequência do embate, o Autor sofreu as seguintes lesões: traumatismo craniano, com perda de conhecimento, traumatismo facial, com fractura dos ossos do nariz e feridas múltiplas na face, traumatismo torácico com pneumotórax esquerdo, traumatismo abdominal, com lâmina de líquido periesplénico, traumatismo ortopédico, com fractura cominutiva intercondiliana do fémur esquerdo, fractura do planalto tibial à esquerda, fractura médio-diafisária do fémur direito, luxação do ombro direito, fractura segmentar exposta do cúbito esquerdo e fractura cominutiva do trapézio direito. (art. 11º)

12º - Após o embate, o Autor foi conduzido ao Hospital de S. Francisco Xavier, onde foi operado de urgência, entre as 23.40h (do dia 27-1-2000) e as 06.25 h (do dia 28-1-00). (art. 12º)

13º- O Autor foi operado no dia 29-1-2000, tendo sido efectuada redução cruenta e imobilização dos ossos do nariz, suturadas as feridas múltiplas da face por cirurgia plástica, drenado o pneumotórax, feita osteossíntese com placa no fémur esquerdo, no planalto tibial à esquerda e no fémur direito, imobilizado o ombro direito, feito encavilhamento com fio de Kirschener no cúbito esquerdo, feita osteossíntese com o mesmo fio no trapézio direito, e feita laparoscopia diagnóstica, que mostrou não haver hemoperitoneu. (art. 13º)

14º-O autor ficou a ser assistido na UCIC (cuidados intensivos) para suporte ventilatório e equilíbrio hemodinâmico, até ser transferido, em 2-02-2000 para o serviço de ortopedia do Hospital Egas Moniz. (art. 14º)

15º- O autor permaneceu internado no Hospital Egas Moniz até 23-2-2000 tendo-lhe sido efectuada redução fechada de fractura com fixação interna do fémur, transfusão de glóbulos vermelhos, fisioterapia, radiografias aos ossos do punho, da mão, do tornozelo, do pé, da coxa, do joelho e da perna, extracção de prótese de fixação interna do carpo e metacarpo, laparotomia exploradora, redução aberta de fractura do fémur, com fixação interna, injecção ou infusão de electrólitos, redução aberta de fractura nasal, redução aberta da fractura da tíbia e do perónio, com fixação interna, redução aberta de fractura do carpo e metacarpo, sem fixação interna, redução fechada de luxação do ombro, radiografia do tórax, injecção de antibiótico e redução aberta de fractura do rádio e cúbito, com fixação interna. (art. 15º)

16º-Em 27-3-2000 o Autor foi internado no Hospital Egas Moniz, por se verificarem transtornos das bolsas e tendões na região do ombro e efeitos tardios de fractura das extremidades superiores. (art. 16º)

17º- O Autor foi operado em 28-3-2000 e permaneceu internado até 31-3-2000. (art. 17º)

18º-A partir de 31-3-2000, o autor passou a ser seguido nos serviços clínicos da ré, tendo sido operado 2 vezes, a primeira no dia 25-10-2001, tendo-lhe sido substituída a prótese metálica aplicada no fémur esquerdo e realizado um enxerto ósseo no joelho esquerdo, retirando um pedaço de osso da anca direita, e a segunda no dia 12-7-2002, sendo submetido a novo excerto ósseo no mesmo joelho, desta vez retirando osso da anca esquerda, até a situação clínica ter sido dada como consolidada em Janeiro de 2003.

19º-No presente, já foi retirado ao A. o material de osteossíntese (art. 19º)

20º- À data do embate, o autor era um jovem saudável e activo (art. 21º)

21º- Em consequência das lesões sofridas o Autor não pode correr, nem saltar (art. 22º)

22º-Em consequência das lesões sofridas o Autor ficou com a perna esquerda mais curta em quatro centímetros, do que a direita. (art. 23º)

24º-Em consequência das lesões sofridas o Autor coxeia e sente dores ao andar (art. 24º)

25º-Em consequência das lesões sofridas, o Autor não conseguia estar de pé, parado, mais do que alguns segundos, mas actualmente já o consegue (art.25º)

26º-Em consequência das lesões sofridas o Autor, ao levantar-se, depois de estar sentado, sofre dores muito fortes na zona do joelho e da perna (art. 26º)

27º-Em consequência das lesões sofridas, o Autor não dobra a perna esquerda na totalidade. (art. 27º)

28º-Em consequência das lesões sofridas, o Autor perdeu e não recuperou massa muscular na perna esquerda. (art. 28º)

29º-Em consequência das lesões sofridas o Autor tem menos força no braço direito, o que o impossibilita de levantar determinados pesos. (art. 29º e 31º da b.i.);

30º-Em consequência das lesões sofridas o Autor perdeu massa muscular no braço direito. (art. 30º)

31º-Em consequência das lesões sofridas o Autor tem dores muito fortes no ombro direito. (art. 32º)

32º- Em consequência das lesões sofridas o Autor perdeu o movimento de rotação externa do braço direito. (art. 33º)

33º- Em consequência das lesões sofridas o Autor, na mão esquerda, não dobra totalmente o dedo polegar, o dedo anelar ficou com o nó torto e o dedo mínimo ficou torto e não estica totalmente. (art. 34º)

34º-Em consequência das lesões sofridas o Autor tem dores muito fortes na coluna vertebral, o que o impede de estar muito tempo sentado ou deitado na mesma posição. (art. 35º e 36º)

35º- O Autor ficou com cicatrizes no nariz, no sobrolho, no braço esquerdo, no pé esquerdo, no tronco, nas ancas direita e esquerda, (em resultado das operações para realização de enxertos ósseos), na canela, dedo polegar, ombro e coxa do lado direito. (art. 37º)

36º-As sequelas de que o Autor ficou a padecer provocam-lhe uma incapacidade permanente geral parcial fixável em 40%. (art. 38º)

37º-À data do embate, o Autor planeava seguir um curso de informática. (art. 39º)

38º-À data do embate o Autor vivia a cargo dos pais. (art. 40º)

39º-Em 27-1-2000, o autor frequentava o 9º ano de escolaridade no Externato ....

40º-Em resultado do embate o Autor interrompeu os estudos. (art. 41º)

41º-E retomou os estudos em 2004. (art. 42º)

42º- O Autor frequentou um curso técnico-profissional de informática. (art. 43º)

43º-O pai do Autor trabalha como técnico de contas numa empresa de informática. (art. 44º)

44º- A mãe do Autor é comerciante de roupa de marca. (art. 45º)

5º- À data do embate o Autor era optimista, de feitio alegre, com uma vontade de viver imensa, feliz. (art. 46º)

46º- Ao recobrar a consciência após vários dias em estado de coma, nos pós operatórios das diversas intervenções cirúrgicas a que foi submetido e, bem assim, com os tratamentos e as sessões de fisioterapia, o Autor sofreu dores muito agudas. (art. 47º)

47º-Actualmente o Autor sente dores quando está sentado ou deitado durante algum tempo. (art. 48º)

48º- O Autor assim que tomou consciência da situação em que se encontrava, em consequência das lesões sofridas, sentiu a angústia de não saber se, e quando, iria recuperar dessas lesões, se ficaria com sequelas, que dimensão essas sequelas assumiriam. (art. 49º)

49º-No primeiro período de internamento, no Hospital Egas Moniz, o Autor teve acompanhamento psicológico em virtude de, além do mais, sofrer de instabilidade emocional, resultante de clausura hospitalar a que se encontrava sujeito, sem qualquer tipo de mobilidade. (art. 50º e 51º)

50º-A instabilidade emocional do Autor prolongou-se para lá dos períodos de internamento hospitalar. (art. 52º)

51º- O Autor tornou-se uma pessoa impaciente, nervosa, depressiva, e perdeu a alegria de viver e a jovialidade. (art. 53º)

52º-Após o embate, o Autor passou, por vezes, a fechar-se sobre si próprio, evitando as companhias. (art. 54º)

53º-Após o embate o Autor passou a ter reacções intempestivas com as pessoas que o rodeiam. (art.55º)

54º- O Autor, perante as sequelas do acidente, sente um profundo desgosto por se ver com cicatrizes permanentes, nomeadamente na face, por coxear, e pelas demais deformidades da perna esquerda. (art. 56º)

55º- O Autor sente-se injustiçado e revoltado ao verificar a irreversibilidade das sequelas do acidente que sofreu. (art. 57º)

56º- O Autor era, antes do embate, um praticante entusiástico de ski-aquático. (art. 58º)

57º- Praticava body-board, snow-board e squash. (art. 59º)

58º- Jogava regularmente futebol com os amigos. (art. 60º)

59º- O Autor deixou de poder praticar as modalidades desportivas referidas. (art. 61º)

60º- O Autor como adepto apaixonado do Sporting, assistia normalmente ao vivo aos jogos da equipa de futebol deste clube. (art. 62º)

61º-Na época 1999/2000, ao cabo de 18 anos, a equipa do “SPORTING” voltou a sagrar-se campeã nacional de futebol.

62º- Em consequência do embate, o autor deixou de poder acompanhar a carreira da equipa na parte final da época 1999/2000. (art. 63º)

63º- O Autor ficou “descoroçoado” por não poder acompanhar os jogos finais dessa época e de se ver impedido de participar na festa de comemoração do título. (art. 64º)

64º- O Autor gostava muito de ir à praia, que frequentava com regularidade, ao longo de toda a época balnear, e após o embate deixou de ir à praia. (arts. 65º e 66º)

65º- O Autor sente-se inibido de mostrar as suas deficiências físicas, mormente a perna mais curta. (art. 67º)

66º- O Autor dava muita importância à sua aparência física. (art.68º).

67º- O Autor gostava de conviver com outros jovens da sua idade, gostava muito de dançar, sendo frequentador de festas e discotecas. (arts. 69º e 70º)

68º- Após o embate, o Autor deixou de dançar, de ir a festas e de frequentar discotecas. (art. 71º)

69º - O Autor sempre que se desloca a qualquer lugar tem de ter cuidado com os movimentos, já que qualquer queda que sofra poderá ter efeitos graves. (art. 72º)

70º- O Autor teve alta definitiva em 12-12-2002.

71º-Em consequência das lesões resultantes do acidente, o Autor sofreu uma incapacidade temporária total de 94 dias; uma incapacidade temporária parcial de 1015 dias; uma incapacidade temporária profissional total de 444 dias, e uma incapacidade temporária profissional parcial de 665 dias.

72º-A intensidade das dores sofridas pelo Autor – Quantum Doloris – foram-no em grau 5, numa escala de 0 a 7.

73º- Ficou a padecer das seguintes cicatrizes:

Na face, em concreto na sobrancelha esquerda uma cicatriz com 7 cm;

No dorso do nariz uma cicatriz com 4,5 cm;

Na região frontal entre sobrancelhas uma cicatriz de 4 cm x 3 cm;

No tórax 4 cicatrizes, a maior com 2 cm e a menor com 0,5 cm;

Na crista ilíaca direita uma cicatriz com 10 cm;

No ombro direito uma cicatriz com 8 cm x 2 cm;

Na mão direita uma cicatriz com 4 cm;

No cotovelo esquerdo uma cicatriz 0,5 cm;

No antebraço esquerdo 5 cicatrizes sendo a maior com 10 cm e a menor com 3 cm;

Na perna direita uma cicatriz com 28 cm;

Na perna esquerda várias cicatrizes, sendo as mais extensas, uma com 21 cm e outra com 29 cm;

No abdómen uma cicatriz com 3 cm.

74º-Em consequência das lesões resultantes do acidente, o Autor sofreu um encurtamento da perna esque