Supremo Tribunal de Justiça — 6.ª Secção (Cível)

Acordam na 6ª Secção Cível do Supremo Tribunal de Justiça,

I – relatório

1. AA intentou (em 14 de Novembro de 2011) acção declarativa sob a forma de processo comum contra BB, SA, CC, SA e Companhia de Seguros DD, SA, pedindo a condenação solidária das Rés no pagamento da quantia de 111.846,09€, acrescida de juros à taxa legal, desde a citação, sendo:

- 20 000,00€, a título de compensação pela perda de robustez;

- 20 000,00€, pelo sofrimento, incómodos e dores;

- 25 000,00€, pelo desgosto sofrido por a lesão aludida nos autos o ter impedido, pelo menos, até aos 60 anos de idade, de continuar a sua actividade artística (sapateado tradicional ribatejano);

- 45 000,00€, pela impossibilidade de auferir a contrapartida pela participação nos respectivos espectáculos de sapateado tradicional ribatejano;

- 1 505,42€, pela perda dos proventos que recebia no exercício da sua profissão de Técnico de Turismo;

- 340,67€, pelo preço dos fármacos adquiridos na farmácia e dos débitos hospitalares.

Fundamentou a acção na responsabilidade das Rés pelas consequências da queda sofrida no tapete rolante, instalado pela Ré BB no hipermercado CC de ... que, na altura (29-11-2008), se encontrava a funcionar em condição deficiente (sem sinal visível alertando o público para o perigo do tapete ser escorregadio quando molhado).

2. Após citação as Rés apresentaram, separadamente, contestação sustentando a improcedência total da acção. A Ré BB excepcionou a sua ilegitimidade e a prescrição do direito do Autor. Impugnou a factualidade alegada na petição. A Ré CC excepcionou também a sua ilegitimidade e impugnou parte da factualidade alegada na petição, concluindo que a queda do Autor resultou do mesmo não ter tomado as devidas precauções. A Ré DD admitiu a existência do contrato de seguro relativo à responsabilidade civil da Ré CC com a dedução de uma franquia no valor de 750€, tendo imputado ao Autor a culpa na produção do acidente.

3. Após réplica, foi proferido despacho (27/6/2012) que admitiu a intervenção provocada de EE – Companhia de Seguros, SA.

3. A Interveniente apresentou contestação pugnando pela sua absolvição por o acidente não se reportar ao âmbito da responsabilidade que assumiu com a BB reportada à instalação, conservação e reparação do equipamento instalado por esta.

4. Foi proferido saneador que julgou improcedentes as excepções de ilegitimidade, tendo sido seleccionada a matéria de facto assente e elaborada base instrutória.

5. Realizado julgamento foi proferida sentença (em 22 de Dezembro de 2014) que julgou a acção parcialmente procedente, tendo absolvidos as Rés BB-…, SA e a chamada Companhia de Seguros EE, SA, de todos os pedidos, condenando solidariamente as Rés CC …, SA e a Companhia de Seguros DD, SA (esta com dedução da franquia de 750€), a pagar ao Autor as seguintes quantias:

a) 26.846,09€, como compensação pelo défice funcional de que ficou portador e dos danos patrimoniais que suportou, acrescida de juros de mora vencidos e vincendos desde a data da citação (16/11/2011) até efectivo e integral pagamento, à taxa legal;

b) 7.500,00€, pelos danos não patrimoniais sofridos, acrescida de juros de mora vincendos desde a sentença até efectivo e integral pagamento, à taxa legal.

Absolveu as referidas Rés do mais peticionado.

4. Autor e Rés apelaram, tendo o Tribunal da Relação de Évora (por acórdão de 26 de Janeiro de 2017), julgado parcialmente procedente a apelação das Rés CC e DD Companhia de Seguros, SA (esta com dedução da franquia de 750€), a pagar ao Autor as seguintes quantias:

a) 8500,00€, como compensação pelos danos de natureza não patrimonial, acrescida de juros à taxa legal que estiver em vigor, desde a data da sentença até integral pagamento;

b) 4673,05€, pelos danos patrimoniais sofridos, acrescida de juros de mora vencidos e vincendos desde a data da citação (16/11/2011) até efectivo e integral pagamento, à taxa legal que estiver em vigor.

5. Interpôs o Autor recurso de revista, formulando as seguintes conclusões (súmula):

ü A prova produzida não autoriza a que seja conferida culpa do Autor no evento ocorrido;

ü Ter sido provado que o tapete rolante estava molhado não permite concluir que o Autor sabia que o tapete rolante estava molhado;

ü Ter sido provado que o Autor caiu com as compras em ambas as mãos não permite concluir, como o Tribunal da Relação o fez, que o Autor ao colocar um pé no tapete rolante não colocou a mão no corrimão quando caiu de costas desamparado;

ü O Acórdão recorrido ao atribuir culpas ao Autor violou, assim, o disposto no artigo 570.º, do CC;

ü De qualquer modo, nunca a concorrência de culpas poderia ser em igual medida para as partes porquanto a verificar-se omissão do dever do Autor seria circunstancial e mesmo por momentânea distracção, que um qualquer aviso podia evitar; por sua vez a omissão da Ré CC constitui uma omissão reportada a um acto de gestão determinante na conduta do Autor porque referente à não colocação de um painel informativo com menção “PERIGO ESCORREGADIO QUANDO MOLHADO” (que depois colocou);

ü A verificar-se concorrência de culpas a percentagem do Autor não deveria ir além dos 10%;

ü O Acórdão recorrido igualmente não fixou correctamente o valor da indemnização pelos danos morais respeitantes ao sofrimento e desgosto sofridos por causa do acidente, designadamente por ficar impedido de desenvolver a sua vida artística de fandanguista, que fazia intensamente;

ü Tendo presente ter ficado com um deficit funcional permanente da integridade física de 2 pontos, ter sofrido um quatum doloris de 5, ter ficado impedido de frequentar os palcos e dançar o fandango, ficar impedido de formar bailarinos, ficar impedido do gozo do exercício da sua arte de fandanguista aos 41 anos de idade, a indemnização no mínimo deveria ser fixada em 75 000,00€.

6. A Ré DD Companhia de Seguros, SA interpôs recurso subordinado, concluindo (súmula):

ü A queda do Autor deu-se apenas por este ter abordado o tapete rolante com ambas as mãos ocupadas com os sacos de compras, sem que se tivesse agarrado aos corrimões próprios do equipamento e sem que nestes se pudesse apoiar em busca de equilíbrio e em caso de desequilíbrio inesperado;

ü No percurso que fez até alcançar o tapete rolante o Autor calcorreou pavimento onde existia água exigindo maior diligência e cuidados redobrados na abordagem e utilização do tapete rolante;

ü A existência de qualquer painel de aviso de perigo nestas circunstâncias seria despiciendo e destituído de qualquer utilidade;

ü O douto acórdão fez incorrecta interpretação e aplicação do disposto nos artigos 483.º, 563.º, 570.º e 572.º, todos do CC, sendo que a correcta interpretação dos mesmos imporia decisão no sentido da responsabilização exclusiva do Autor pela acidente e, no limite, uma eventual repartição de culpas na proporção de 60% para o Autor e 40% para Ré CC.

7. Em contra alegações os Recorridos defendem a improcedência dos respectivos recursos.

II – APRECIAÇÃO DO RECURSO

De acordo com o teor das conclusões das alegações (que delimitam o âmbito do conhecimento por parte do tribunal, na ausência de questões de conhecimento oficioso – artigos 608.º, n.º2, 635.º, n.4 e 639.º, todos do Código de Processo Civil – doravante CPC) mostram-se colocadas nos recursos interpostos as seguintes questões:

Ø Da culpa do Autor (lesado) na produção do acidente (recurso do Autor e recurso subordinado da Ré DD Companhia de Seguros, SA)

Ø Do valor dos danos não patrimoniais a fixar ao Autor (recurso do Autor)

Os factos provados

2.1. O Autor nasceu em 3 de Maio de 1967.

2.2. Por acordo, titulado pela apólice com o n.º …, com efeitos desde 1 de Abril de 2008 até 31 de Março de 2009, a Ré CC …, S.A., na qualidade de “Segurado”, e a Ré Companhia de Seguros DD – …, S.A., na qualidade de “Segurador”, estipularam, além do mais, o seguinte: “O Segurador é responsável pelo pagamento das indemnizações que o Segurado seja obrigado a satisfazer, incluindo custos, honorários e despesas dos reclamantes, de acordo com a legislação em vigor de qualquer dos países, decorrentes da sua Responsabilidade Civil legal directa, indirecta, solidária ou subsidiária, por danos patrimoniais e não patrimoniais decorrentes de lesões corporais e/ou materiais, ocorridos durante a vigência do Seguro e causados a terceiros por acções ou omissões no exercício da sua actividade empresarial”.

2.3. No âmbito deste acordo a Ré CC Hipermercados, S.A., e a Ré Companhia de Seguros DD – …, S.A., acordaram uma franquia, no valor de €750,00 (setecentos e cinquenta euros), a cargo da primeira em caso de sinistro.

2.4. Em 29 de Novembro de 2008, por acordo, titulado pela apólice com o n.º …, a Ré BB, S.A., transferiu para a Chamada EE - …, S.A., a responsabilidade pela instalação, conservação e reparação de elevadores, escadas e tapetes rolantes.

2.5. No âmbito deste acordo a Ré ..., S.A., e a Chamada EE - Companhia de Seguros, S.A., acordaram uma franquia, no valor de €5.000,00 (cinco mil euros), a cargo da primeira em caso de sinistro.

2.6. No passado dia 29 de Novembro de 2008, o Autor foi fazer compras ao hipermercado “CC de ...”, sito na Rua …, em ... (quesito 1º BI).

2.7. Pelas 18,40 horas, o Autor pagou numas das caixas o preço dos produtos que adquiriu e dirigiu-se ao seu veículo automóvel, que estava estacionado no parque do hipermercado situado no piso imediatamente inferior àquele em que se encontrava (quesito 2º BI).

2.8. Para o efeito o Autor dirigiu-se ao tapete rolante que, no seu trajecto descendente, começa naquele mesmo piso onde se situam as caixas (quesito 3º BI).

2.9. O tapete rolante estava em funcionamento e apresenta uma inclinação (quesito 4º BI).

2.10. O Autor colocou um pé no tapete rolante, alçou o outro pé, escorregou no piso deste tapete e caiu de costas, já sobre o mesmo, desamparado, com as compras em ambas as mãos (quesito 5º BI).

2.11. A zona do piso onde o tapete rolante fica disponível e que o Autor acabava de calcorrear antes de alcançar o tapete estava toda molhada (cfr. quesito 6º BI).

2.12. Estava a chover (quesito 7º BI).

2.13. Mercê da água pluvial que caía ali no piso, tocada a vento do lado norte, também o tapete estava molhado e escorregadio, por a água se encaminhar também para ele (quesito 8º BI).

2.14. Não havia qualquer sinalização a alertar para o perigo do piso do tapete rolante ser escorregadio quando molhado (quesito 9º BI).

2.15. O edifício está construído por forma a que, quando chove com o vento do lado norte, o piso que o Autor calcorreou para alcançar o tapete rolante, ali junto a este, fica completamente molhado e a água espraia-se e cai também para o dito tapete (quesito 10º BI).

2.16. Posteriormente à queda do Autor foi colocado no lado interior do resguardo lateral do tapete rolante, mais próximo da área comercial, logo no seu início, atendendo ao sentido do percurso do mesmo, um painel com cerca de 50cm x 30cm com a menção “PERIGO PISO ESCORREGADIO QUANDO MOLHADO” (quesito 11º BI).

2.17. A posição de tal painel não é vista por quem sai da zona comercial para se dirigir para a zona de garagem no piso inferior (quesito 12º BI).

2.18. O Autor escorregou no tapete rolante por o seu piso estar molhado e escorregadio (quesito 13º BI).

2.19. Na queda desamparada o Autor sofreu fractura e luxação bimaleolar à direita (quesito 14º BI).

2.20. O Autor foi imediatamente conduzido pelo INEM ao Centro Hospitalar Médio Tejo, em Abrantes, onde ficou internado (quesito 15º BI).

2.21. Para tratamento da lesão sofrida na queda foi o Autor sujeito a cirurgia, com anestesia geral, tendo-lhe sido aplicado material de osteosíntese, placa e parafusos (quesito 16º BI).

2.22. Uma vez operado o Autor ficou com o membro inferior direito imobilizado, do joelho para baixo, tendo-lhe para o feito sido aplicada uma tala gessada que manteve durante cerca de 1 mês (quesito 17º BI).

2.23. Durante tal período de tempo não pôde andar (quesito 18º BI).

2.24. Uma vez retirada a tala gessada passou a fazer sessões de fisioterapia de uma hora, diariamente, no Hospital de ... (quesito 19º BI).

2.25. Em 10 de Março de 2009, o Autor sofreu no Hospital de Abrantes nova cirurgia, com anestesia local, para lhe ser retirado material de osteossíntese (quesito 20º BI).

2.26. O Autor mantém no seu corpo a placa que lhe foi aplicada na 1.ª cirurgia (quesito 21º BI).

2.27. Depois de retirada a tala engessada, o Autor passou a movimentar-se até começos de Abril de 2009 com o auxílio a canadianas (quesito 22º BI).

2.28. O Autor é técnico de turismo, sendo a sua função, por excelência, a de acompanhar grupos (quesito 25º BI).

2.29. A actividade profissional do A. exige a permanência em pé durante longos períodos de tempo e, em consequência, das lesões sofridas, necessita de fazer maiores esforços para desempenhar essa actividade (cfr. quesitos 26º e 27º BI).

2.30. O Autor auferia mensalmente, à data da mencionada queda, € 761,56 (setecentos e sessenta e um euros e cinquenta e seis cêntimos) (quesito 28º BI).

2.31. Em consequência da lesão supra descrita, o Autor deixou de receber, de salário, a quantia de € 3.807,80 (três mil oitocentos e sete euros e oitenta cêntimos) (quesito 29º BI).

2.32. O Autor recebeu da Previdência, pela baixa, a quantia de €2.302,38 (dois mil trezentos e dois euros e trinta e oito cêntimos) (quesito 30º BI).

2.33. O Autor, para tratar da mencionada lesão, gastou na farmácia €43,32 (quarenta e três euros e trinta e dois cêntimos) (quesito 31º BI).

2.34. O Autor despendeu no hospital em consultas, meios complementares de diagnóstico, cirurgia ambulatória, internamento e fisioterapia, para tratamento da lesão sofrida, € 297,35 (duzentos e noventa e sete euros e trinta e cinco cêntimos) (quesito 32º BI).

2.35. O Autor acumulava a sua função de profissional no ramo do turismo com a de artista de sapateado tradicional, sendo fandanguista do grupo Rancho Folclórico “…” de ... desde há cerca de 25 anos (quesito 33º BI).

2.36. Integrava espectáculos com outros artistas, como ..., ... e ..., entre outros, fazendo ele o número de sapateado tradicional ribatejano (quesito 34º BI).

2.37. O Autor tinha sido convidado para participar em vários espectáculos a realizar no ano de 2009 (cfr. quesito 35º BI).

2.38. O Autor dava formação de sapateado em workshop várias vezes por ano, sendo os formandos, por norma, bailarinos (quesito 36º BI).

2.39. Tinha o Autor enorme prazer em executar e ensinar o sapateado (quesito 37º BI).

2.40. Na sequência da queda, o Autor somente passou a conseguir, com muito esforço e dor, fazer a demonstração imperfeita da técnica do sapateado tradicional do ... (quesito 40º BI).

2.41. O Autor deixou de participar em espectáculos e de fazer workshops (quesito 41º BI).

2.42. O Autor abandonou o grupo Rancho Folclórico “...” de ... por não poder fazer o sapateado (quesito 42º BI).

2.43. O exercício do sapateado dotava o Autor de grande auto-estima e dava-lha particular prazer (quesito 45º BI).

2.44. O Autor ficou desgostoso por não conseguir exibir as capacidades de dança que tinha antes da queda (cfr. quesito 48º BI).

2.45. O A. ficou com um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 2 pontos numa escala até 100 pontos (cfr. quesito 50º BI).

2.46. O quantum doloris do A. foi de 5 numa escala até 7 pontos de gravidade (cfr. quesito 51º BI).

2.47. Por força de acordo celebrado com a Ré CC …, S.A., a Ré ..., S.A., era, à data da queda, a responsável pela manutenção do tapete rolante em questão (quesito 52º BI).

2.48. Foi a Ré ..., S.A., que instalou o tapete em causa, tendo os trabalhos ficado concluídos em 30 de Março de 2007 (quesito 53º BI).

2.49. O tapete rolante em questão está instalado num estabelecimento que pertence à Ré CC …, S.A. (quesito 54º BI).

2.50. As Rés ..., S.A., e CC .., S.A., permitiram o permanente funcionamento do tapete rolante sem um sinal visível alertando para o perigo do tapete ser escorregadio quando molhado (quesito 55º BI).

2.51. A Ré CC …, S.A., teve de imediato conhecimento da queda do Autor (quesito 56º BI).

2.52. Interpelada pelo Autor para que o indemnizasse, a Ré CC …, S.A., respondeu-lhe, pedindo-lhe os originais dos recibos das despesas (quesito 57º BI).

2.53. A Ré ..., S.A., durante os três anos que decorreram desde 29 de Novembro de 2008, nunca foi contactada a propósito de qualquer evento ocorrido nessa data (quesito 60º BI).

2.54. A Ré ..., S.A., não é responsável pela limpeza do espaço (quesito 64º BI).

2.55. A Ré ..., S.A., efectuou a manutenção da instalação do mencionado tapete rolante de forma eficiente e conforme ao acordado (quesito 65º BI).

2.56. O tapete em causa tem uma inclinação de 12º (18,326%), tem piso antiderrapante e está preparado para uma zona coberta (cfr. quesito 66º BI).

2.57. O Hipermercado disponibiliza aos clientes carrinhos para transporte das compras, cujas rodas encaixam e prendem em ranhuras existentes ao longo do tapete rolante (cfr. quesito 67º BI).

2.58. O mencionado tapete rolante estava também dotado de corrimãos laterais (cfr. quesito 69º BI).

2.59. O hipermercado CC de ... tem um elevador muito próximo do tapete rolante em apreço, que o Autor podia ter utilizado (quesito 71º BI).

2.60. A Ré ..., S.A., é completamente alheia à forma como foi construído o edifício em que se encontra instalado o aludido tapete rolante, bem como à forma como foi planeado o escoamento das águas pluviais nos pavimentos (quesito 72º BI).

2.61. O mencionado tapete rolante, à data da queda, não registava qualquer anomalia ou avaria (quesito 74º BI).

Os factos não provados

61.º) O tapete rolante em causa não está sob a acção directa da chuva pois o local Tribunal Judicial de ... onde se encontra instalado tem uma cobertura?

62.º) Tal tapete rolante não se torna escorregadio, por si, só pelo facto de apanhar água?

63.º) Isso só pode acontecer se houver sujidades, gorduras ou detergentes secos no chão?

66.º) O tapete em causa tem uma inclinação de 12º (18,326%), tem piso antiderrapante e está preparado para uma zona coberta, mas ao ar livre, cumprindo cabalmente o fim a que se destina e as normas que regem as características destes aparelhos, nomeadamente as que regulam a respectiva aderência?

68.º) Tais ranhuras constituem um auxílio suplementar ao equilíbrio na medida em que, em condições normais de limpeza, prendem o calçado dos utentes, impedindo-os de escorregar?

70.º) O painel com a menção “PERIGO PISO ESCORREGADIO QUANDO MOLHADO”, que já se encontrava colocado no dia 29 de Novembro de 2008, é sobejamente visível a quem acede ao referido tapete?

73.º) No dia 29 de Novembro de 2008 o painel com a menção “PERIGO PISO ESCORREGADIO QUANDO MOLHADO” já se encontrava colocado, sendo sobejamente visível a quem acede ao referido tapete?

2. O direito

1. Da culpa do Autor (lesado) na produção do acidente

Está em causa questão colocada por ambos os Recorrentes pois que, ainda que de sinal contrário, Autor e Ré (DD Companhia de Seguros, SA) questionam a valoração que o acórdão recorrido atribuiu à conduta de cada um deles na produção do acidente.

Com efeito, enquanto o Autor visa a alteração da decisão por forma a não lhe ser assacada qualquer culpa na produção do acidente (ou, quanto muito, uma percentagem residual no limite de 10%), a Ré pugna pela culpa exclusiva do lesado na produção do mesmo (ou por uma concorrência de culpas que para o lesado seja fixada em pelo menos 60%).

O acórdão da Relação, ao invés do considerado na sentença (que atribuiu à Ré CC …, SA a culpa exclusiva na produção do acidente) entendeu que o Autor não poderia ser desresponsabilizado relativamente à queda de que foi vítima, alicerçado na seguinte ordem de argumentos:

- não ter sido demonstrado que a habituação é geradora de confiança no bom funcionamento dos equipamentos e na diminuição dos mecanismos pessoais de alerta e defesa relativamente aos perigos decorrentes da utilização desses equipamentos

[1]

;

- resultar da factualidade provada que a existência de água das chuvas no pavimento que antecede o tapete rolante e no próprio tapete era plenamente visível;

- ser do conhecimento geral que a existência de água em qualquer pavimento o torna mais escorregadio.

Assim, perante risco perfeitamente previsível nas referidas circunstâncias, considerou o acórdão, que era exigível ao Autor que tivesse tomado todos os cuidados por forma a evitar o risco de escorregar, tendo concluído que o dever de cuidado imporia que, para sua segurança, tivesse feito uso do corrimão

[2]

. Concluiu, contudo, que não tendo sido possível apurar que a violação do dever de cuidado constituiu a causa principal da queda, atribuiu igual medida aos comportamentos omissivos do Autor e da Ré na produção do acidente (esta última por não ter acautelado os riscos inerentes colocando avisos adequados de forma a prevenir as quedas decorrentes de água no pavimento e no tapete rolante).

Em defesa da sua pretensão o Recorrente alicerça-se na seguinte argumentação:

- a prova produzida não permite concluir que, quando caiu desamparado, não ia com a mão no corrimão do tapete rolante;

- a ocorrer violação do seu dever de cuidado estaria em causa uma situação circunstancial própria e momentânea da distracção que um aviso por parte da Ré poderia evitar.

Por sua vez, a Ré Recorrente argumenta em defesa do seu posicionamento que a falta de aviso por o piso se encontrar escorregadio não constitui factor desencadeante do sinistro uma vez que o Autor não podia deixar de tomar consciência de que toda a zona por si percorrida para alcançar o tapete rolante se encontrava molhada devido à chuva, carecendo de qualquer utilidade qualquer painel informando o que constituía uma evidência. Nesse sentido, só a circunstância de ter entrado no tapete rolante sem assegurar a segurança para o seu equilíbrio (com as duas mãos ocupadas pelos sacos de compras e sem utilizar o corrimão), determinou que caísse desamparado.

Vejamos.

1.1 Segundo o Autor, a responsabilização que lhe é atribuída pelo acórdão recorrido não encontra respaldo na matéria de facto provada por não se encontrar provado que tinha conhecimento de que o tapete rolante se encontrava molhado e que ao entrar não colocou (ou iria colocar) as mãos no corrimão.

Questiona-se pois se o acórdão recorrido decidiu com base em factos não provados.

Refere o aresto a tal respeito: “resulta claramente da facticidade provada que a era plenamente visível a existência de água das chuvas quer no pavimento que antecede o tapete quer no próprio tapete rolante, pelo que sendo do conhecimento geral, que a existência de água em qualquer pavimento o torna mais escorregadio, era exigível ao A. que tomasse todos os cuidados por forma a evitar correr o risco de escorregar, risco esse perfeitamente previsível naquelas circunstâncias de tempo e espaço. Acontece que o A. nada fez para minimizar esse risco, apesar de se ter apercebido do mesmo. Na verdade

sabendo que o piso estava molhado e escorregadio, abordou o tapete rolante com ambas as mãos ocupadas com os sacos das compras ou seja sem se agarrar ao corrimão e sem qualquer hipótese de o fazer, em caso de desequilíbrio

, como infelizmente veio a suceder” (sublinhado nosso).

Defende a Recorrente que tais considerações factuais (ter conhecimento de que o piso se encontrava molhado e escorregadio e abordar o tapete rolante sem se agarrar ao corrimão) excedem a matéria fáctica provada e, consequentemente, o Tribunal da Relação decidiu com base em factos não provados.

Carece de razão.

As presunções judiciais constituem meio legal de prova através do qual o julgador retira de um facto conhecido para firmar um facto desconhecido - artigos 349º e 351º, ambos do Código Civil (doravante CC).

Enquanto instância final na fixação da matéria de facto pode o Tribunal da Relação lançar mão dos juízos de experiência, ou das considerações de probabilidade/razoabilidade para, com base em facto(s) provado(s), dar como provado(s) outro(s) facto(s), desde que este(s) não altere(m) aquele(s).

A possibilidade da Relação emitir juízos de valor sobre a matéria de facto por forma a completar o julgamento da matéria de facto decidido e/ou corrigir ou rectificar a mesma, inserindo-se no âmbito dos poderes/deveres funcionais da Relação, não é, em princípio, sindicável pelo STJ (o erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa não podem ser objecto de recurso de revista, salvo havendo ofensa de uma disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova – artigo 674.º, n.º 3, do CPC).

Com efeito, enquanto tribunal de revista cuja competência se limita, em regra, à matéria de direito, o STJ não pode sindicar o juízo de facto formulado pela Relação emitido por ilação, com excepção da situação a que alude o n.º 3 do artigo 674.º do CPC, ou seja, enquanto questão de direito, avaliando se os critérios subjacentes à presunção se mostram legais (se as regras da experiência da vida, da normalidade, dos conhecimentos das várias disciplinas científicas, ou da lógica foram respeitadas) por forma a concluir se, no caso, era (ou não) permitido o uso da presunção ao abrigo do disposto no artigo 351.º do CC

[3]

.

Na situação sob apreciação verifica-se que o acórdão recorrido, valorando a matéria de facto provada ínsita nos n.ºs 2.8 a 2.13, 2.56 e 2.58

[4]

, por forma a apreciar a incidência da conduta do Autor na eclosão do acidente, considerou que o mesmo sabia que o piso estava molhado e entrou no tapete sem se agarrar ao corrimão. Tais ilações de modo algum merecem reparo neste âmbito uma vez que no processo operativo para o efeito apresentam-se respeitadas as regras da experiência da vida, da normalidade e da lógica (mostra-se apropriado concluir que o Autor tinha conhecimento de que o piso estava molhado perante o facto provado de que aquele, para alcançar o tapete rolante, teve de calcorrear uma zona que se encontrava molhada e que a água da chuva caía no referido piso tocada pelo vento; por outro lado, inferir que o Autor não se agarrou ao corrimão igualmente se revela curial perante a circunstância de se encontrar apurado que o Autor ao colocar o pé no tapete rolante, alçou o outro pé, escorregou no piso e caiu de costa no mesmo desamparado com as compras em ambas as mãos).

Assim e ao invés do defendido pelo Recorrente, o acórdão recorrido, sem proceder a qualquer alteração da factualidade provada e com base nela e nos juízos de experiência, de dados técnicos e nas regras da probabilidade e razoabilidade, considerou apurados outros factos em função dos quais valorou a conduta do Autor atribuindo-lhe culpa na produção do acidente (omissão da diligência que seria exigível de acordo com o padrão de conduta que a lei impõe

[5]

).

Perante a factualidade assim delimitada, tal como se encontra decidido no acórdão recorrido, evidencia-se que o Autor, em função das circunstâncias concretas da situação, podia e devia ter agido de forma diferente por forma a assegurar a sua própria segurança fazendo uso do corrimão ainda que apenas com uma das mãos – “Nas circunstâncias concretas que se verificavam na ocasião (piso molhado e escorregadio), não só era recomendável que o A. fizesse uso do corrimão como era absolutamente necessário que o fizesse para sua própria segurança. Na verdade ao contrário do que se afirma na sentença o uso do corrimão faz parte das regras da boa e prudente utilização dos tapetes e escadas rolantes e daí que seja legalmente imposto - Portaria nº 1196/92, de 22 de Dezembro)

[6]

”.

Não tendo o Autor adoptado a diligência necessária para obstar um resultado que era inteiramente previsível (dever objectivo de cuidado com base na ideia de que a acção ou a omissão inadequada do agente