Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I

AA, com os sinais dos autos, intentou acção declarativa, com processo comum, contra BB, também com os sinais dos autos, pedindo que se condene a Ré a reconhecer a anulação do casamento civil celebrado entre a Ré e o pai do Autor, no dia ... .07.2017, na Conservatória do Registo Civil ..., conforme assento de casamento n.º ...57, do ano de 2017, com as legais consequências, designadamente, ordenando-se o averbamento da anulação do casamento nos respectivos assentos de nascimento, bem como no respectivo assento de casamento.

Alegou, em síntese, que:

É filho de CC e de DD.

O pai faleceu no dia ... .08.2017, com 75 anos de idade.

O Autor e a sua irmã foram surpreendidos com o casamento contraído, alguns dias antes do falecimento, entre o seu pai e a Ré.

O casamento entre o pai do Autor e a Ré realizou-se no dia ... .07.2017, ou seja, no mês anterior ao decesso do pai do Autor.

Sucede que o casamento aqui em causa foi contraído sob coacção exercida pela Ré sobre o pai do Autor e em violação do disposto no art. 1601.º, alínea b), do Código Civil, já que, na data em se realizou, o pai do Autor sofria da doença de Alzheimer, em estado de demência avançada, o que o incapacitava para a celebração de tal acto.

Contestou a Ré, alegando que, diversamente do invocado pelo Autor, na data da celebração do casamento, CC tinha perfeita capacidade de entender e querer, estando, assim, em condições de entender o sentido do que declarou ser a sua vontade – o casamento, perante oficial público especializado. Não foi conduzido pela Ré sob coacção à Conservatória do Registo Civil, nem foi também coagido à realização do casamento. Aliás, era intenção do pai do Autor, desde há alguns anos, casar com a Ré, com quem viveu durante cerca de 25 anos.

Concluiu pela improcedência da acção.

Foi dispensada a audiência prévia, proferiu-se despacho saneador tabelar, definiu-se o objecto do litígio, selecionaram-se factos assentes e elencaram-se os temas de prova.

Prosseguindo os autos, teve lugar a audiência de discussão e julgamento e foi proferida sentença que julgou a acção improcedente.

Inconformado, o A. interpôs recurso, vindo a Relação de Lisboa a proferir acórdão que rejeitou a impugnação da decisão da matéria de facto e negou provimento à apelação.

Ainda irresignado, o A. interpôs recurso de revista excepcional para este Supremo Tribunal, concluindo as suas alegações pela seguinte forma:

«1. O presente recurso de revista excecional tem por objeto o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que julgou improcedente o recurso de apelação interposto da Sentença proferida pelo Tribunal de Primeira Instância, que julgou a ação improcedente, dela absolvendo a Ré do pedido de declaração de invalidade do casamento contraído dias antes do falecimento do pai do Autor, com uma doença terminal e com demência de Alzheimer, conforme não subsiste qualquer dúvida pela simples leitura dos elementos clínicos remetidos aos autos pelo Hospital ....

2. De notar, em jeito de nota prévia, que, em nenhum momento do processo, a Ré impugnou ou colocou em causa os elementos clínicos remetidos pelo Hospital ....

3. O recurso de apelação abrangeu matéria de facto e de direito, com reapreciação da prova gravada.

4. O presente recurso visa a reapreciação pelo Supremo Tribunal de Justiça do julgamento que recaiu sobre as conclusões de recurso relativas ao julgamento da matéria de facto, sobre a fundamentação constante da Sentença proferida pelo Tribunal de Primeira Instância, e finalmente sobre a interpretação e aplicação aos autos da norma ínsita no artigo 368.º do Código Civil quanto aos elementos clínicos relativos ao pai do Autor remetidos pelo Hospital ..., não impugnados pela Ré.

5. O recurso de revista encontra-se previsto nos art.(s) 671.º e ss, do CPC

6. O art. 672.º, n.º 1, do CPC, com a epígrafe “Revista Excecional”, admite a interposição de recurso de revista em casos especiais ou excecionais, sempre que: a) Esteja em causa uma questão cuja apreciação, pela sua relevância jurídica, seja claramente necessária para uma melhor aplicação do direito; b) Estejam em causa interesses de particular relevância social; c) O acórdão da Relação esteja em contradição com outro, já transitado em julgado, proferido por qualquer Relação ou pelo Supremo Tribunal de Justiça, no domínio da mesma legislação e sobre a mesma questão fundamental de direito, salvo se tiver sido proferido acórdão de uniformização de jurisprudência com ele conforme, devendo nestes casos os requerentes, indicar, na sua alegação, sob pena de rejeição: a) As razões pelas quais a apreciação da questão é claramente necessária para uma melhor aplicação do direito; b) As razões pelas quais os interesses são de particular relevância social; c) Os aspetos de identidade que determinam a contradição alegada, juntando cópia do acórdão-fundamento com o qual o acórdão recorrido se encontra em oposição (n.º 2).

7. Ora, in casu, o recurso de revista do Acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa, é excecional, sendo interposto ao abrigo das alíneas a) e b), do n.º 1, do art. 672.º.

8. Nas questões suprarreferidas, o Tribunal “a quo” ao julgar improcedentes a totalidade das conclusões constantes das alegações de recurso de apelação, relativas ao julgamento da matéria de facto, sobre a fundamentação constante da Sentença proferida pelo Tribunal de Primeira Instância, e finalmente sobre a interpretação e aplicação aos autos da norma ínsita no artigo 368.º do Código Civil quanto aos elementos clínicos relativos ao pai do Autor remetidos pelo Hospital ..., não impugnados pela Ré, podem e devem subsumir-se aos conceitos que preveem a suscetibilidade do recurso de revista excecional, de acordo com o disposto nas alíneas a) e b), do n.º 1, do art. 672.º, do CPC.

9. Na verdade, desde logo, está em causa uma questão de particular relevância social, a questão da validade ou invalidade de um casamento civil contraído pelo pai do Recorrente, alguns dias antes de falecer, acometido por uma doença grave, em estado terminal, e numa evidente situação de demência, causada pela doença de Alzheimer, conforme elementos relativos à história médica remetidos pelo Hospital ....

10. Em segundo plano está em causa uma questão relativa à fundamentação do julgamento da matéria de facto, relativa à desconsideração do depoimento das testemunhas EE e FF, os quais visitavam amiúde o avô, são irmãos gémeos, vivem em conjunto, em casa de seus pais, recusando a Sentença proferida pelo Tribunal de Primeira Instância conferir-lhes qualquer credibilidade referindo, que os respetivos depoimentos foram praticamente similares, omitindo os factos e circunstâncias referidas, que estamos perante duas testemunhas que são irmãos gémeos, visitavam amiúde o avô, vivem em conjunto, em casa dos pais. A justificação do Tribunal de Primeira Instância, sancionada pelo Tribunal “a quo”, padecendo de suporte pelas regras da lógica e da experiência comum, evidenciando erro notório na apreciação da prova testemunhal, em violação da norma ínsita no n.º 4 do artigo 607.º, do CPC. Ou seja, qual a interpretação e aplicação da referida norma no caso concreto para uma melhor aplicação do direito.

11. Por outro lado, e ainda no plano consagrado na alínea a), do n.º 1, do art. 672.º, do CPC, relativa ao ónus que recai sobre o recorrente que impugna o julgamento que recaiu sobre a matéria de facto, quando, pela sua essencialidade, reproduz integralmente o depoimento de uma testemunha, in casu, o depoimento da testemunha GG, médica que assistiu o pai do Recorrente, autora dos elementos clínicos juntos aos autos que traduzem a história clínica do pai do Recorrente, nomeadamente na consulta de neurologia, fá-lo de forma a evidenciar a importância deste depoimento conjugado com o teor dos elementos clínicos, cumprindo, desta forma, sem margem para dúvidas, que o Recorrente cumpriu o “triplo ónus de impugnação previsto no art. 640.º, do CPC”.

12. Estão, in casu, reunidas as circunstâncias a que aludem as alíneas a) e b), do n.º 1, do art. 672.º, n.º 1, do CPC, i. é, no presente recurso de revista excecional está em causa uma questão cuja apreciação, pela sua relevância jurídica, é necessária para uma melhor aplicação do direito, dela dependendo interesses de particular relevância social, como seja a certeza na interpretação e aplicação do Direito.

13. O Acórdão recorrido julgou, como referido, totalmente improcedentes as conclusões constantes do recurso de apelação que o Recorrente deduziu da Sentença proferida pelo Tribunal da Primeira Instância, sancionando, assim, nas diferentes questões de facto e de direito suscitadas pelo Recorrente, o entendimento do Tribunal de Primeira Instância, que aqui se reproduzem:

14. Não obstante a extensa fundamentação ou motivação da decisão sobre a matéria de facto, existem, com o devido respeito, que é muito, evidentes erros de julgamento, que não passam despercebidos.

15. Quanto aos factos julgados por provados, o Recorrente considera incorretamente julgados os seguintes factos: (…) 4) À data do casamento, o pai do autor estava em condições de exercer livremente a sua vontade, que era casar com a ré; 5) O pai do autor compreendeu o sentido e alcance das declarações prestadas para formalização do casamento; 6) O pai do autor deslocou-se à Conservatória do Registo Civil ... de livre vontade, sabendo que ia e querendo casar.

16. Quanto à matéria de facto não provada, o Recorrente considera incorretamente julgados: a) Na data em que o casamento foi contraído o pai do autor sofria de doença de Alzheimer, encontrando-se em estado de demência avançada; b) O primeiro registo dos sintomas ou sinais da referida doença surgiram em 29 de Outubro de 2010, na consulta de Medicina III-B do Hospital ..., EPE; c) Na data desse casamento, o pai do autor estava incapaz de se lembrar de situações ocorridas poucos minutos antes; d) Era incapaz de compreender ou utilizar a linguagem; e) Dificilmente reconhecia amigos e família; (…); i) Estava acamado e dependente de uma cadeira de rodas para deslocar-se, apresentando movimentos incontrolados; j) Dependia física e emocionalmente da ré para tudo; k) Aproveitando a incapacidade do pai do autor, a ré conduziu-o, à força e contra a sua vontade, à Conservatória do Registo Civil ... para formalização do casamento; l) Nessa ocasião era notória a demência do pai do autor.

17. De acordo com o princípio da aquisição processual, ínsito no artigo 413.º, do CPC, o tribunal deve tomar em consideração todas as provas produzidas, tenham ou não emanado da parte que devia produzi-las, i. é, o juiz deve tomar posição sobre a globalidade da prova produzida.

18. A valoração das provas pelo juiz deve […] ser feita de forma livre e segundo a sua prudente convicção, ou seja, sem estar condicionada por critérios legais preestabelecidos ou uma escala de hierarquização ou vinculação, devendo, contudo, entender-se a decisão judicial como um “raciocínio justificativo mediante o qual o juiz mostra que a decisão se funda em bases racionais idóneas para a tornarem aceitável”.

19. A convicção do juiz não poderá ter por base critérios arbitrários, irracionais ou ilógicos, exigindo-se precisamente que os mesmos sejam racionais, lógicos, objetivos e assentes nas regras de experiência, de modo a que possam ser explicitáveis e compreensíveis (para o próprio julgador e para terceiros) através da fundamentação da decisão.

20. [S]e o julgador é, em regra, livre de formar a sua convicção com base em qualquer das provas produzidas (pode basear-se no depoimento de uma testemunha em detrimento de depoimento de outra ou outras ou de um documento e vice-versa), tal liberdade tem como contrapartida o dever de fundamentação, obrigando o julgador a explicitar de forma racional, lógica, objetiva e assente nas regras da experiência, a razão pela qual se baseou em determinado meio de prova e, pelo contrário, considerou outro não credível.

21. [D]ecidir de forma arbitrária significa fazê-lo sem justificação, não seguindo princípios lógicos, regras ou normas.

22. [I]nserindo-se a análise crítica da prova no âmbito da fundamentação de facto da decisão e visando a mesma explicitar as razões em que se baseou a decisão judicial, é evidente que esse objetivo nunca seria atingido se tal análise fosse feita de modo completamente injustificado e, consequentemente, impercetível e incompreensível para terceiros e, eventualmente até para o próprio juiz.

23. Ao contrário dos critérios arbitrários, já os argumentos assentes na racionalidade, lógica, objetividade e regras da experiência serão, à partida, facilmente apreensíveis por qualquer destinatário, na medida em que a razão é algo de comum a todos os seres humanos.

24. De acordo com HELENA CABRITA, os critérios em que podem assentar os argumentos ou fundamentos sobre a credibilidade das provas são: (i) a razão da ciência: ou seja, o modo ou a fonte de onde adveio o conhecimento sobre os factos atestados (…); (ii) relações familiares, de amizade ou incompatibilidade, de dependência ou inexistentes: é inegável a importância que assumem as referidas relações, pois, como é sabido, um familiar, amigo chegado ou inimigo de uma das partes poderá mais facilmente ser tentado a faltar à verdade no intuito de beneficiar ou desfavorecer esta do que uma testemunha que não conhece nenhuma das partes, mas calhou a estar presente no momento em que os factos ocorreram (…); (iii) o modo de produção da prova ou de articulação da prova produzida entre si: a este propósito, pretendemos significar, como indicador de maior credibilidade, o facto de um depoimento ser prestado de forma coerente, escorreita e espontânea, em que a testemunha apresenta uma postura serena e é capaz de oferecer um depoimento rico em pormenores, com avanços e recuos, localizando-se, movimentando-se facilmente dentro da linha temporal dos acontecimentos (por contraposição a uma testemunha que apresenta evidente e manifesta animosidade para com uma das partes e que se limita a responder às questões colocadas por monossílabos, de forma hesitante ou incoerente). Outro elemento suscetível de relevar maior credibilidade consiste, sem dúvida, no facto de os diversos meios probatórios se articularem ou conjugarem entre si (pense-se, por hipótese, numa ação em que se discutem as consequências de uma ofensa à integridade física e em que a prova testemunhal, no que concerne ao modo de produção das lesões e características das mesmas, pode ou não compatibilizar-se com os documentos – elementos clínicos – junto aos autos); (iv) a conformidade com as regras da experiência e a normalidade do acontecer: aqui está em causa a verosimilhança ou congruência da versão apresentada ou que resulta de determinado meio de prova.

25. Na sentença sub iudicio, uma parte muito importante da prova é documental, correspondendo, designadamente, aos elementos documentais do processo médico do falecido CC, remetidos aos autos pelo Hospital ....

26. Todos os elementos documentais, incluindo, portanto, os elementos médicos, foram notificados ao Recorrente e à Recorrida, não tendo qualquer das partes impugnado ou deduzido qualquer oposição aos mesmos.

27. Quaisquer reproduções fotográficas ou cinematográficas, registos fonográficos e quaisquer outras reproduções mecânicas de factos ou de coisas quanto aos factos e coisas que representam, se a parte contra quem os documentos são apresentados não impugnar a sua exatidão, fazem prova plena (cf. artigo 368.º, do CC)

28. A reprodução só adquire o valor legal de prova plena se a parte contra quem o documento é apresentado não impugnar a sua exatidão (parte final do art. 368.º), admitindo implicitamente que os factos ocorreram como representados na reprodução. Tal como no art. 374.º, n.º 1, apela-se aqui a um comportamento integrativo da contraparte, consistente na não impugnação da exatidão. Daqui decorre que incumbe à contraparte o ónus de impugnar a exatidão da reprodução, sendo que a impugnação só é eficaz se expressa de um modo claro, circunstanciado e explícito, com expressa alegação de factos/circunstâncias atinentes àquela concreta reprodução, que apontem no sentido da não correspondência entre a realidade factual e o conteúdo reproduzido.

29. [N]uma primeira interpretação, o seu sentido útil é o de que – não ocorrendo a impugnação da exatidão – a eficácia do meio de prova fica subtraída à livre apreciação do juiz, sendo vinculante para este. É este o sentido precípuo da prova plena.

30. Na apreciação dos documentos respeitantes ao processo clínico do falecido CC, entende o Recorrente que o Tribunal “a quo” violou a regra ínsita no artigo 368.º, do CC, considerando que na sequência da notificação dos elementos clínicos à Recorrida, não os impugnou.

31. Não tendo a Recorrida impugnado a exatidão dos documentos juntos as autos pelo Hospital ..., a prova assim produzida corresponde a prova plena, ficando a sua eficácia subtraída à livre apreciação do juiz, sendo, assim, vinculante para o Tribunal (cf. artigo 368.º, do CC).

32. Em causa está, assim, as conclusões que podem (devem) retirar do teor do processo médico do pai do Recorrente, do Hospital ..., em especial, e por ordem cronológica: (i) do registo clínico da consulta de Medicina IV, de 29.10.2010, em que o pai do Recorrente foi observado pelo Dr. HH, que, expressamente, refere “quadro demencial há uns meses”; e, (ii) do registo clínico da consulta de neurologia, de ... .01.2017, em que o pai do Recorrente foi observado pela Dra. GG, que expressamente indica que o pai do Recorrente padecia nesta data de uma doença demencial, com vários anos de evolução – possivelmente misto: etilismo + vascular + Alzheimer – moderado/grave – perda de autonomia marcada, e demais registos clínicos que referem, abundante e expressamente, o quadro demencial do pai do Recorrente.

33. Do depoimento da testemunha, Sra. Dra. GG, médica neurologista, que observou o pai do Autor, em ... .01.2017, portanto algum tempo antes do casamento em causa na presente ação, autora do registo clínico analisado no depoimento, é impossível não dizer, com base no diagnóstico então realizado, que o pai do autor padecia de Alzheimer ou de demência.

34. As certezas sobre o diagnóstico realizado, em função das informações diretamente recolhidas pela testemunha quanto à doença de Alzheimer ou de demência são bastante evidentes, assim como é bastante evidente o estado avançado da doença, moderado-grave.

35. De notar, quanto ao quadro dito subjetivo retratado no relatório clínico em apreço, é a Ré que confirma as informações que aí constam, pois, como já foi referido, notificada para se pronunciar não as impugnou ou deduziu qualquer pronúncia quanto às mesmas, aceitando o teor deste relatório médico.

36. A testemunha Sra. Dra. GG, refere, expressamente, sem margem para qualquer dúvida, que o quadro subjetivo que consta do relatório clínico sub iudicio, correspondendo a informações recolhidas através de família, de outros clínicos ou até do acompanhante, e o quadro objetivo, ou seja, a avaliação direta que realizou mediante observação do pai do Recorrente, não apenas não se contradizem, como um quadro confirma o outro, complementando-se.

37. Em face do exposto não restam quaisquer dúvidas sobre o diagnóstico da doença de Alzheimer ou de demência do pai do Recorrente, numa evolução de moderado-grave, sete meses antes da celebração do casamento em causa na presente ação, com tendência para piorar, como é comummente reconhecido.

38. Para além da doença de Alzheimer ou de demência importa também reter uma outra doença do pai do Recorrente, facilmente percetível do depoimento da Sra. Dra. GG e dos elementos clínicos juntos aos autos, que no dia da consulta médica, o pai do Recorrente, para além da doença de Alzheimer ou de demência, padecia também da doença de Parkinson, com constantes tremores dos membros.

39. A partir do depoimento da testemunha Sra. Dra. II, constata-se que a última consulta que realizou com o falecido CC, ocorreu em ... .12.2013, cinco antes da consulta realizada pela Sra. Dra. GG, em ... .01.2017.

40. Uma e outra consulta não são comparáveis nem se complementam.

41. O que foi observado por uma e outra testemunha, médicas, não é comparável, sendo que a doença de Alzheimer ou demência é uma doença progressiva.

42. O facto da testemunha, Sra. Dra. II, não ter confirmado a doença de Alzheimer ou demência do pai do Recorrente em ... .12.2013 não permite que se conclua que o pai do Recorrente não sofria da doença de Alzheimer ou demência, em ... .01.2017 e por maioria de razão no dia em que foi celebrado o casamento em causa.

43. Na consulta de ... .12.2013, a médica de família, Sra. Dra. II, na sequência da observação que fez, pediu uma TAC para rastrear um quadro de demência, o que é explicável pela existência de sinais da doença de Alzheimer ou de demência.

44. No que respeita ao surgimento do primeiro sintoma da doença de Alzheimer ou de demência, importa ter em conta o relatório clínico de folhas 20 verso, correspondente à consulta de Medicina III-B, do H..., EPE, no qual surge, expressa e inequivocamente, a referência à doença de Alzheimer, há uns meses, que a Recorrida, notificada do respetivo teor, não impugnou.

45. Para além das referências à doença de Alzheimer ou demência supra mencionadas, acrescem as abundantes menções às mesmas doenças, as quais se repetem em todos os relatórios clínicos juntos aos autos, que a Recorrida, notificada do respetivo teor, não impugnou.

46. No depoimento da testemunha Sra Dra. GG, na consulta de neurologia, afirmou que sujeitou CC a um teste de rastreio de demências, denominado MMSE. Para uma pessoa com a escolaridade de CC a pontuação devia ser pelo menos de 22, em 30, mas no caso a pontuação atingida foi de apenas 13, donde concluiu por um deficit cognitivo, ou seja, o paciente já não tinha capacidade para executar tarefas mais complexas. Fez referência a “demência” em estado moderado - grave, e a “alzheimer” no seu relatório porque tais doenças lhe parecem prováveis face aos sinais que observou naquela consulta

47. Tendo em conta toda a prova produzida, documental e testemunhal correspondente ao processo médico e ao depoimento da testemunha, Sra. Dra. GG, respetivamente, de acordo com critérios assentes na racionalidade, lógica, objetividade e regras da experiência, pode e deve concluir-se, sem margem para qualquer dúvida, que ao pai do autor, em ... .01.2017, na consulta de neurologia, foi diagnosticado uma doença demencial, em estado de moderado-grave e que esta doença, pelas caraterísticas que tem, abundantemente conhecidas, se mantinha ou ter-se-ia agravado, quando, em ... .07.2017 celebrou o casamento com a Recorrida.

48. As testemunhas EE e FF, são irmãos gémeos, netos do falecido CC com quem sempre conviveram.

49. A similitude apontada pelo Tribunal “a quo” na valoração dos dois depoimentos é perfeitamente natural, considerando que as testemunhas são irmãos gémeos, partilham a mesma casa, trabalham juntos, visitavam juntos o avô e assim é perfeitamente natural que tenham utilizado as mesmas expressões.

50. Foram muitas e diversas as visitas descritas pelas duas testemunhas ao avô (cf. registo áudio dos dois depoimentos na audiência de julgamento de 05.02.2020, estando os depoimentos registados com inicio às 10,44 horas e fim às 10,56 horas e das 10,25 horas e às 11,25 horas, respetivamente).

51. Além das diversas visitas que fizeram ao avô, em sua casa, descreveram uma outra visita ao avô, no hospital, no período do seu internamento, em 2017. De relevante, sobre esta, também em uníssono, relataram que o avô não comunicou com eles, estava muito doente, não os reconheceu, não tinha um discurso com sentido, apresentava uma cor amarelada e só chorava ao olhar para eles, e que a ré [esteve] presente o tempo todo.

52. A referência feita pelas testemunhas à Ré revela apenas e tão só, que os dois irmãos, quando foram visitar o avô ao hospital, não conseguiram estar sozinhos com o seu avô, por a Ré não o ter permitido.

53. Recorrendo a argumentos assentes na racionalidade, lógica, objetividade e regras da experiência, facilmente apreensíveis por qualquer destinatário, na medida em que a razão é algo de comum a todos os seres humanos, os dois depoimentos confirmam, de forma circunstanciada, relatando diversos momentos das visitas que fizeram ao avô nos últimos anos da sua vida, o quadro da doença de Alzheimer ou demência, de acordo com os elementos médicos nos autos. Este quadro de doença de Alzheimer ou de demência sai reforçado pelo diagnóstico explicado pela da Sra. Dra. GG, que observou o falecido CC na consulta do dia ... .01.2017.

54. O mesmo raciocínio aplica-se aos depoimentos de JJ e de KK, ainda que tenham visitado o avô em menor numero, nos últimos anos de vida, por comparação às vistas feitas pelos primos, não deixaram de relatar circunstanciadamente as visitas que fizeram, assim como, a partir das conversas que tiveram com o avô, evidentes sinais de demência do avô desde, pelo menos, 2013 e 2015 (cf. depoimentos prestados na audiência de julgamento de 05.02.2020, registados em suporte digital, com inicio às 10,44 horas e fim às 10,56 horas e 10,25 horas às 11,25 horas, respetivamente).

55. A testemunha Sr. LL, cujo depoimento se encontra registado em suporte digital, com início às 12,19 horas e fim às 12,27 horas, da audiência de julgamento de 04.02.2020, relatou que conheceu CC quando ainda era miúdo, com 11 anos de idade, com quem começou a trabalhar (minuto 1:33). Que desde então sempre o visitou, assim como também visitava a Sra. Dona DD (ex-mulher de CC), que insistia falar com ele (referindo-se a CC), mas já não me reconhecia (minuto 3:00). Que visitava o Sr. CC e a Sra. Dona DD com frequência, por serem pessoas que considerava como sua família, seus pais (minuto 6:10).

56. Do depoimento da testemunha Sr. LL, são abundantes e circunstanciadas as referências a evidentes sinais de demência de CC, desde há largos anos, pelo menos desde 2015.

57. Pelas razões acima indicadas, a partir deste depoimento, conjugado com os depoimentos referidos anteriormente, de EE, FF, JJ, KK, conjugados com o depoimento da Sra. Dra. GG, e conjugados, ainda, com os relatórios médicos juntos aos autos, a conclusão racional, lógica, objetiva e de acordo com as regras da experiência, facilmente apreensíveis por qualquer destinatário, na medida em que a razão é algo de comum a todos os seres humanos, só pode ser uma: no momento em que foi celebrado o casamento em causa na presente ação, CC sofria de Alzheimer ou de demência, não reconhecia as pessoas com quem se cruzava, não era capaz de compreender coisas simples do dia-a-dia, necessitava de assistência diária e permanente para se alimentar, vestir, fazer a higiene diária, deslocar-se, etc., em razão da doença de Alzheimer ou demência, agravada pela doença de Parkinson e por fim pela doença cancerígena.

58. Não é verdade que a testemunha MM tenha atestado que recebeu os nubentes e fez-lhes as perguntas normais, sobre se querem casar, se têm filhos e outras, verificou os assentos de nascimento e explicou o regime de bens. Conforme é imperativo da sua profissão, fez a necessária verificação sobre se os nubentes estavam conscientes, conversando com eles e fazendo-lhes várias perguntas. Nessa sequência, nada tendo achado de anormal, elaborou o auto de declarações para casamento

59. A testemunha Sra. MM prestou depoimento na audiência de julgamento de 10.02.2020, estando o seu depoimento registado em suporte digital, com inicio às 12,01 horas às 12,11 horas e 12,33 horas até às 12,50 horas.

60. A testemunha Sra. MM, perentoriamente afirmou não se lembrar quem atendeu nesse dia (referindo-se ao dia da celebração do casamento) (minuto 2:19), que não se lembra das pessoas (referindo ao pai do Recorrente e à Recorrida) (minuto 2:48) e que não se recorda da situação (minuto 4:10). O que a testemunha Sra. MM relatou ao Tribunal “a quo” limitou-se à descrição do que é comum ou normal nas circunstâncias em causa.

61. A testemunha disse ainda que faz o processo de casamento em 10 minutos (minuto 6:20).

62. Cruzando este depoimento com o depoimento prestado pela Sra. NN, que, para além do despacho escrito que proferiu na sequência do auto de declarações, elaborado em 10 minutos, na sala de cerimónias, com base no auto de declarações, só viu os noivos na sala de casamento (minuto 1:54 e 13:00). Que não esteve presente quando os nubentes manifestaram intenção em casar (minuto 1:02). Que no registo civil só verificam a capacidade civil para contrair casamento (minuto 7:20).

63. Do depoimento da testemunha Sra. NN concluiu-se que a sua intervenção limitou-se à pergunta aos nubentes se desejavam casar, tendo respondido que “sim”.

64. Os relatos das Senhoras testemunhas NN e MM, não permitem concluir que no dia em que CC, pai do Recorrente, celebrou casamento estava em condições de exercer livremente a sua vontade de casar com a Recorrida, tendo compreendido o alcance das declarações prestadas e que se deslocou à Conservatória de livre vontade, sabendo que se ia casar com a Recorrida, querendo fazê-lo.

65. Como decorre do relato do depoimento da testemunha Sra. Dra. GG, supra transcrito, não obstante o diagnostico de Alzheimer ou demência num estado de moderado-grave, e não obstante a incapacidade de discernir, isto é, de compreender o alcance do ato de casamento, o pai do Recorrente, nas circunstancias relatadas do que terá ocorrido na sala de casamento, poderia responder que sim, não afastando o diagnóstico e doença de Alzheimer ou demência no momento em que o casamento foi celebrado.

66. Uma mera resposta de “sim” à pergunta se quer ca