Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1.

Na sequência de procedimento cautelar que correu termos no 3o Juízo do Tribunal Judicial de ..., AA, BB, CC e DD, todos devidamente identificados nos autos, intentaram a presente acção ordinária, distribuída agora ao 2º Juízo do mesmo Tribunal, contra EE L.da, igualmente, com os sinais completos nos autos, pedindo:

a) – O fim do funcionamento e a remoção dos quatro aerogeradores;

b) - A condenação da mesma Ré a pagar, a título de danos não patrimoniais, respectivamente, € 250.000, € 150.000, € 150.000 e € 150.000 ao 1º, 2º, 3º e 4º Autores;

c) - A condenação da Ré a pagar ao 1º e 2º Autores uma verba correspondente à diferença entre o valor da Quinta antes da colocação dos aerogeradores e o seu valor depois da colocação dos ditos e ainda no pagamento de € 200.000 ao 1º Autor, a título de danos patrimoniais;

d) - Bem como, o pagamento de todas as custas judiciais e encargos, quer judiciais, quer extrajudiciais, que os Autores hajam incorrido com vista a intentar a acção assim como as despesas de realojamento de pessoas e bens durante o período de funcionamento dos aerogeradores.

Fundamentando a sua pretensão, alegam em síntese, que os dois primeiros Autores são casados entre si, e têm dois filhos, precisamente, o 3º e 4º Autores.

Os dois primeiros Autores são proprietários de uma Quinta, com 17,8 hectares, composta, por duas moradias de habitação, picadeiro e estábulos, sita em ..., ..., ..., ..., ficando adjacente a tal propriedade o Parque Eólico de ..., o qual é constituído por 13 aerogeradores assíncronos com a potência unitária de 2000 kW (2.150 KVA); 13 postos de transformação e seccionamento, equipados com transformadores de potência unitária de 2.500 KVA, 0,69/20 KV; subestação equipada com um transformador de potência de 26.000 KVA, 20/60 KV; rede de cabos subterrâneos de 20 KV que interliga os postos de transformação e a subestação; um transformador para os serviços auxiliares de 25 KVA, 400/230V; e, respectivo equipamento de comando, corte, protecção e medição.

Acontece que tal equipamento produz ruído, o qual se situa para além do permitido pelo Regulamento Geral do Ruído em vigor, doravante RGR, e que, desde a implantação do parque, tem tido efeitos nefastos na saúde dos Autores, designadamente na dos dois primeiros, tendo vindo a contrair doença vibro – acústica e no rendimento escolar do 3º e 4º Autores, o qual diminuiu, bem como efeitos perversos na saúde dos animais da quinta, a ponto dos cavalos andarem sonolentos por estarem cansados e não darem rendimento, sendo de acrescentar que as hélices dos aerogeradores da Ré projectam sombras na propriedade dos Autores, assim, assustando os animais.

Ademais, a colocação dos aerogeradores no local fez com que a propriedade do 1o e 2º Autores diminuísse de valor, pois que o impacto visual deixou de tornar o local apetecível.

Os Autores levaram a cabo estudos com vista a determinar o nível de ruído tendo concluído que quatro dos geradores, precisamente os mais perto da sua propriedade, são os responsáveis pelo sucedido e que a Ré, não obstante informada do caso, nada fez para eliminar o impacto negativo.

A Ré contestou, alegando que explora o parque do ..., parque eólico devidamente aprovado e licenciado perante as autoridades competentes e que produziu, desde a sua entrada em funcionamento, 145.000 MWH de energia eléctrica, a qual é suficiente para abastecer o concelho de ... durante vários meses e que evitou a emissão de 54.000 toneladas de C02 para a atmosfera.

A Ré encomendou à FF L.da um estudo que concluiu pela conformidade do parque com a Lei do Ruído, salientando que é este o estudo a considerar e não aquele outro a que se reportam os Autores, já que este último, produzido pela D.., não se ateve aos critérios legais, designadamente, não subtraiu o ruído dos aerogeradores ao ruído ambiente mas sim subtraiu-o a uma situação com todos os ruídos associados, sendo que efectuou medições e comparações entre situações de ruído ocorridos em dias diferentes.

Já quanto à doença vibro - acústica refere que a mesma não constitui doença e que os sintomas de que os Autores (1º e 3º) alegam padecer, podem ser imputáveis a um sem número de patologias e nenhuma relacionada com o ruído dos aerogeradores.

Conclui pela improcedência do pedido, nada havendo a ressarcir e, em sede reconvencional, alega que o comportamento dos Autores lhe tem causado prejuízos na medida em que a obrigou a manter parado o aerogerador 2 durante um período de tempo excessivo, o que lhe causou, entre Março de 2008 e a data da contestação, um prejuízo de € 372.000, referentes a perda de receitas.

Acresce que o presente litígio provocou uma diminuição do valor patrimonial da Ré, sendo que as instituições financeiras passaram a requerer garantias adicionais à Ré para financiarem a construção de um novo parque eólico em 2008.

Assim, e por danos à sua imagem, reclama € 250.000.

Replicaram os Autores, mantendo o antes alegado na petição inicial e sustentando desconhecerem os danos alegados mas que estes, a terem existido, resultam da conduta da Ré.

Elaborado o despacho saneador, prosseguiram os autos, tendo sido proferida sentença que, julgando a acção e a reconvenção improcedentes, absolveu, respectivamente, a Ré e os Autores dos pedidos formulados.

Inconformados, apelaram os Autores e a Ré, tendo o Tribunal da Relação de Lisboa, por douto acórdão de 11/09/2012, julgado improcedente o recurso interposto pela Ré e parcialmente procedente o recurso dos Autores e, consequentemente, condenou a Ré:

a) – A suspender o total funcionamento do aerogerador n.º 2 instalado no respectivo Parque Eólico, bem como a suspender o funcionamento dos aerogeradores n. os 1, 3 e 4 do mesmo Parque Eólico, no período nocturno e no entardecer;

b) – A pagar aos mesmos autores a título de indemnização, (pelos danos por estes sofridos até ao decretamento da providência cautelar prévia a estes autos), a quantia de € 20.000 (vinte mil euros).

De novo inconformados, recorreram de revista os Autores e a Ré, finalizando as respectivas alegações, com as seguintes conclusões:

AUTORES

1ª - O douto acórdão recorrido veio considerar parcialmente procedente o recurso interposto pelos autores, suspendendo, nomeadamente, o funcionamento dos aerogeradores n.os 1, 3 e 4 no período do entardecer e no período nocturno e o aerogerador n.º 2 a todo o tempo, mais condenando a ré a pagar a quantia de € 20.000 por danos sofridos pelos autores até ao decretamento da providência cautelar.

2ª - Vindo assim confirmar o acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa, em sede de providência cautelar, o qual já havia determinado a suspensão do funcionamento dos aerogeradores n.os 1, 3 e 4 nos períodos do entardecer e nocturno e o aerogerador n.º 2 a todo o tempo.

3ª - Com isto, o acórdão recorrido vem reconhecer a violação dos direitos de personalidade dos autores, a conduta ilícita da Ré e a existência de danos que devem merecer a atribuição de uma indemnização, em cujo pagamento aquela deve ser condenada.

4ª - No entanto, há dois pontos em que os autores discordam do teor do douto acórdão e que justificam a apresentação deste recurso.

5ª - Em primeiro lugar, não se conformam os autores com o facto dos aerogeradores n.os 1, 3 e 4 continuarem a funcionar durante o dia, só suspendendo tal funcionamento ao entardecer e no período nocturno, como foi decidido pelo acórdão recorrido.

6ª - Na verdade, salvo o devido respeito, a decisão ora recorrida seria aceitável se, por exemplo, o agregado familiar apenas utilizasse a Quinta à noite, para fazer as refeições e descansar.

7ª - Ora, não é isso que se passa, face aos factos provados nos quesitos 6º; 8º; 35º; 58º; 59º e 75º.

8ª - Não sendo aceitável que a protecção legal devida aos autores contra a emissão de ruídos (descrita de forma abundante e rigorosa pelo acórdão recorrido) exista durante metade do dia e seja negligenciada na outra metade.

9ª - Ainda para mais, quando ficou provado que o 1º autor vive e trabalha a tempo inteiro na Quinta, que a 2ª autora é doméstica (ou seja trabalha em casa), que a vida social da família é passada na Quinta (que não tem lugar apenas à noite e ao entardecer) e que os dois filhos menores estudam na Quinta (o que não se verifica só ao entardecer e à noite).

10ª - Refira-se ainda que a própria figura da colisão de direitos só

faria

sentido ser aplicada a partir de Janeiro de 2009, quando foi concedido o alvará à ré, ou seja, entre 2006 (data de início da actividade dos aerogeradores) e 2009, nunca a ré teve direito ao funcionamento dos aerogeradores, logo, não há qualquer colisão de direitos.

11ª - Assim, a consequência lógica face à demonstração da violação dos direitos de personalidade dos autores e face aos factos dados como provados, é a remoção dos 4 aerogeradores, como foi pedido pelos autores, na sua petição inicial, porque só assim é garantida a total protecção dos direitos de personalidade dos autores.

12ª - Quanto ao segundo ponto deste recurso de revista, os autores não se conformam com a atribuição de uma indemnização de € 20.000.

13ª - Recorde-se, e antes de mais, que estamos perante quatro autores, ou seja, a vingar o decidido no acórdão recorrido, teríamos, presumivelmente, um valor indemnizatório não superior a € 5.000 atribuído a cada um.

14ª - Ficaram provados diversos factos que demonstram uma clara alteração na vida diária dos autores e o sofrimento psicológico e físico que passaram a padecer (vide os factos constantes da base instrutória dados como provados n.os 16º, 21º, 31º, 35º, 53º e 54º).

15ª - Sendo toda uma vida pessoal, familiar, profissional e académica, dos quatro autores, que foi afectada profundamente.

16ª - Os autores manifestamente sofreram emocional e fisicamente com o intenso ruído causado pelos aerogeradores, o que prejudicou a sua vida e rotinas, tendo consequências na sua vida pessoal, social e profissional.

17ª - A somar a estas situações, temos o desgaste emocional derivado do litígio, com o envolvimento dos autores, nestes anos, procurando que se fizesse justiça, a par das despesas avultadas que tiveram lugar na preparação da acção judicial e que se encontram discriminadas na petição inicial.

18ª - É toda a qualidade de vida dos autores que foi afectada profundamente num período de 5 anos, desde que se iniciou o litígio.

19ª - Ora, atribuir uma indemnização de € 5.000,00 a cada autor não se compadece com a mais recente jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça que rejeita indemnizações miserabilistas, atribuindo indemnizações de valores superiores conforme descrição de jurisprudência feita nestas alegações.

20ª - Sendo isso ainda mais evidente quando a Ré é uma poderosa empresa proprietária de diversos parques eólicos distribuídos pelo país inteiro, que poderia (e deveria) ter tomado as necessárias medidas para evitar a propagação do ruído (vide quesitos 112º a 115º dados como provados).

21ª - Assim, entendem os autores que o valor de indemnização a atribuir não deve ser inferior a € 25.000 a cada um, no total de € 100.000.

22ª - O acórdão recorrido violou os artigos 70º, 1347º e 496º do Código Civil.

23ª - Devendo o acórdão recorrido ser revogado e ser ordenada a suspensão / remoção dos quatro aerogeradores a tempo inteiro e ser fixada uma indemnização não inferior a € 100.000.

RÉ:

1ª - Os fundamentos para o recurso de revista constam do n.º 1 do artigo 722º do CPC, que na sua alínea f) remete para as nulidades previstas quer no artigo 668º quer no artigo 716º, ambos do CPC.

2ª - Salvo o devido respeito por melhor opinião, entende a Ré/Recorrida que o acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa viola, conforme infra melhor se alegará, quer o disposto nas alíneas a) e c) do nº 1 do artigo 722º do Código de Processo Civil, quer o disposto nas alíneas c), d) e e) do artigo 668º do Código de Processo Civil, os artigos 483º e seguintes do Código Civil e, finalmente, o disposto no artigo 13º do Regulamento Geral do Ruído (Lei 9/2007 de 17 de Janeiro), pelo que recorrem do mesmo e apresentam as alegações supra.

3ª - Os presentes autos iniciam-se com a propositura de uma acção pelos Recorrentes AA, mulher e filhos.

4ª - Naquela acção os Autores/Recorrentes declaram ser proprietários de um Quinta, com a composição melhor supra identificada, que confina com o Parque Eólico de ..., que é propriedade da Recorrida, composto por 13 aerogeradores assíncronos com a potência unitária de 2000kW (2.150 KVA); 13 postos de transformação e seccionamento, equipados com transformadores de potência unitária de 2.500 KVA, 0.69/20 KV, subestação equipada com um transformador de potência de 26.000 KVA, 20/60 KV, rede de cabos subterrâneos de 20 KV que interliga os postos de transformação e a subestação; um transformador para os serviços auxiliares de 25 KVA, 400/230V; e respectivo equipamento de comando, corte, protecção e medição.

5ª - Alegam os Autores/Recorrentes que aquele equipamento produz ruído, que vai além do permitido pela Lei do Ruído e que tal tem causado problemas de saúde nos Autores/Recorrentes e formulam o seguinte pedido:

a) - O fim do funcionamento e a remoção dos quatros aerogeradores;

b) - A condenação da mesma Ré a pagar, a título de danos não patrimoniais, respectivamente, € 250.000, € 150.000, € 150.000; € 150.000 ao 1º, 2º, 3º e 4º Autores;

c) - A condenação da Ré a pagar ao 1º e 2º Autores uma verba correspondente à diferença entre o valor da Quinta antes da colocação dos aerogeradores e o seu valor depois da colocação dos ditos e ainda no pagamento de € 200.000 ao 1º Autor, a título de danos patrimoniais;

d) - E ainda, no pagamento de todas as custas judiciais e encargos, quer judiciais quer extrajudiciais, que os Autores hajam incorrido com vista a intentar a acção assim como as despesas de realojamento de pessoas e bens durante o período de funcionamento dos aerogeradores.

6ª - A Ré contestou, alegando, em síntese:

a) - Que explora o parque que se encontra devidamente aprovado e licenciado perante as entidades competentes;

b) - Que aquele respeita a Lei do Ruído, pois que são essas as conclusões de um estudo que encomendou à FF;

c) - Pugna pela validade daquele estudo, em prejuízo do realizado pelos Autores;

d) - Os sintomas de que os Autores/Recorrentes dizem padecer podem ser imputados a umas quantas patologias que não a alegada doença vibro – acústica;

e) - E deduziu pedido reconvencional, peticionando indemnização pela paragem dos aerogeradores, desde a data do decretamento da providência cautelar até à data da entrada da contestação.

7ª - Realizada audiência de discussão e julgamento, foi proferida sentença, que absolveu a Ré/Recorrida do pedido, bem como os Autores/Recorrentes do pedido reconvencional contra si deduzido e dessa decisão recorreram os Autores, quer de facto, quer de direito.

8ª - Em face das conclusões apresentadas pelos Autores/Recorrentes, para o que agora nos interessa, subsume o Tribunal da Relação que aqueles, com a argumentação aduzida, pretendem ver provados os seguintes quesitos: 17º, 18º, 19º, 20º, 21º, 22º, 23º, 24º, 25º, 26º, 27º, 28º, 29º, 30º, 32º, 33º, 45º, 46º, 47º, 48º, 49º, 50º, 51º, 52º, 53º, 54º, 55º, 56º, 57º, 58º, 59º, 60º, 84º, tal como não pretendem ver provados os quesitos 96º e 97º.

9ª - Considera a Ré/Recorrente, conforme infra melhor alegará, que o Venerando Tribunal da Relação, violou a alínea c) do artigo 668º do CPC, pois que os fundamentos estão em contradição com a decisão.

10ª - Divide o Tribunal da Relação os factos, cuja prova se pretende e decisão diversa da Relação se impõe, em três grupos, mas com maior relevância para as presentes alegações, referimo-nos ao 1º grupo que integra os quesitos referentes às alegadas implicações negativas do ruído provocado pelos aerogeradores na vida pessoal de todos os Autores e nos estudos do 3º Autor, em particular (artigos 17º, 22º, 23º, 24º, 26º, 27º, 28º, 29º, 30º, 32º, 33º, 34º e 84º).

11ª - Após reavaliação da prova constante dos Autos, decide, o Tribunal da Relação, tal como refere no seu douto acórdão, "ir mais longe que o Tribunal recorrido quanto aos factos agora em análise" e altera a resposta dada ao quesito 84º que tem o seguinte teor:

“Apenas com a anulação dos 4 aerogeradores se pode evitar o referido em 15º e 83º?”

12ª - Em sede da decisão proferia pelo Tribunal de 1ª Instância, tal quesito havia merecido resposta negativa, tendo o Tribunal da Relação conferido, desta feita, resposta diversa àquele quesito, que passa a ser:

"Provado que, só com o encerramento do aerogeradores n.º 2 e com o desligamento dos aerogeradores n.os 1, 3 e 4 no período nocturno se poderá diminuir significativamente o ruido provocado pelos mesmos quando as suas pás estão em movimento, e que causam ansiedade e desgaste físico e psíquico em toda a família/Autores (quesitos 20º e 21º)”.

13ª - A resposta a este quesito, acabou por se revelar essencial para a formulação da decisão final.

14ª - Nessa sede, entendeu o Tribunal da Relação que, face a essa circunstância, deveria julgar parcialmente procedente o recurso apresentado pelos Autores, condenando a Ré a suspender o total funcionamento do aerogerador nº 2, bem como a suspender o funcionamento dos aerogeradores n.os 1, 3 e 4 do mesmo Parque Eólico, no período nocturno e no período do entardecer.

15ª - Acontece porém que a simples alteração da resposta a um quesito, conforme sucede no caso sub judice, não se nos afigura suficientemente consistente para sustentar a decisão final, em particular, porque o Tribunal da Relação manteve totalmente inalteradas as respostas dadas pelo Tribunal de 1a Instâncias a todas as restantes questões referentes ao impacto que o ruído causado pelos aerogeradores tinha na vida dos Autores.

16ª – E essas respostas, recorde-se, nessa fase, acabaram, precisamente, por sustentar uma decisão completamente diferente.

17ª - Ou seja, a decisão proferida acabou por colidir com a resposta que foi conferida à globalidade da matéria de facto, designadamente, com a circunstância do Tribunal da Relação manter inalterada a decisão de dar como não provado que:

c) - O nível de ruído que existe na Quinta provocado pela rotação das hélices dos aerogeradores n.os 1, 2, 3 e 4 impossibilitasse os Autores de dormir, de descansar, de repousar e, também, de se divertir;

d) - O ruído fosse contínuo e provocasse ansiedade e desgaste físico e psíquico em toda a família.

18ª - Não se conforma a Ré/Recorrida com a decisão que acabou por ser tomada, porquanto entende que a fundamentação utilizada inequivocamente contraria a possibilidade do ruído constituir a causa imediata, ou sequer remota, dos problemas invocados pelos Autores.

19ª - Ou seja, a decisão final mostra-se em contradição com a globalidade da matéria de facto.

20ª - Salvo o devido respeito pela opinião contrária, não se percebe como é que, dando como não provado que o ruído causado pelos aerogeradores impedia os autores de dormir e descansar, ou sequer contribuísse para o seu desgaste físico e psíquico, ainda assim seja ordenada a suspensão do seu funcionamento no período nocturno e do entardecer.

21ª - Invoca, contudo, o Tribunal da Relação, em apoio dessa sua decisão, em particular, a inspecção judicial ao local.

22ª - Contudo, neste particular e salvo melhor opinião em contrário, é dado manifesto relevo às palavras usadas pelo M.mo Juiz da 1ª Instância, olvidando-se o essencial que é o facto do mesmo, pese embora tivesse presenciado os propalados efeitos do ruído causado pelos aerogeradores em funcionamento, ainda assim tivesse dado como não provado que esse mesmo ruído pudesse impedir os Autores de fazerem a sua vida normal nesse local.

23ª - - Não pode a Ré/Recorrida conformar-se com a compatibilidade entre a decisão proferida e os fundamentos invocados em sede de matéria de facto, por entender que uma e outros entram em contradição.

24ª - Com efeito, da demais prova realizada não se compreende como o Tribunal da Relação altera a resposta ao quesito 84º e com o teor dela constante.

25ª -Reitera-se que é manifesta e por demais evidente a contradição entre a resposta que acabou por ser conferida ao quesito 84º, com as respostas aos quesitos 20º e 21º.

26ª - O quesito 20º tem a seguinte redacção: "O ruído é contínuo?" E a este a resposta do Tribunal a quo foi a seguinte: "Provado que os aerogeradores provocam ruído quando as suas pás estão em movimento”.

27ª - O quesito 21º tem a seguinte redacção: "Provocando ansiedade e desgaste físico e psíquico em toda a família?" e aqui a resposta foi restritiva: "Provado apenas que a colocação (sublinhado nosso) dos aerogeradores no local e o seu funcionamento provocou ansiedade e desgaste físico e psíquico em toda a família."

28ª - A expressão "provocando" no início do quesito 21º - atenta a sucessão dos quesitos - reportava-se ao ruído.

29ª - E a reposta restritiva do Tribunal de 1ª Instância é conclusiva: pretendeu claramente afastar que fosse o ruído a causa geradora da ansiedade e desgaste físico e psíquico em toda a família, tal como quis afastar tal nexo em todas as outras respostas aos quesitos referentes ao ruído e ao nexo deste com as queixas, incómodos e "perturbações" do agregado familiar.

30ª - Com efeito, uma das grandes dúvidas que, ao longo dos presentes Autos, foram suscitadas no Tribunal, é se os incómodos dos Autores - e, consequentemente, a verdadeira razão de ser dos mesmos - são causados pelo ruído ou, pelo contrário, pelo impacto visual que os aerogeradores causaram em termos estéticos e paisagísticos.

31ª - De acordo com a decisão proferida em 1a instância, foi este segundo aspecto que mais inquietou e perturbou os Autores, causando-lhes perturbações em termos da sua vida pessoal e profissional.

32ª - Conclui-se então que "do que ressalta de toda a prova produzida é que os autores, tendo adquirido uma propriedade que encaravam como um sonho vêm-se agora com torres à volta que lhes estragam aquilo que consideram ser uma paisagem ideal sem as mesmas e que tal os irrita, em especial o 1º Autor, que sofre com o desmoronar de um sonho."

33ª - E obteve-se essa conclusão, quer face à matéria que ficou provada, quer à que não foi dada como provada, em sede de audiência de julgamento. Ora, se num e noutro caso, se mantiveram inalteradas as premissas, como é que se podem modificaras conclusões?

34ª - A resposta dada pelo Tribunal da Relação de Lisboa ao quesito 84º colide, salvo o devido respeito por melhor opinião, com a resposta dada e assente aos quesitos 17º a 19º, 23º e 24º, 26º, 27º e 30º, todos eles com resposta negativa.

35ª - E, por consequência, a decisão final (ao ser determinada pela resposta conferida ao quesito 84º) mostra-se em contradição com os fundamentos de facto que se mantiveram inalterados do aresto em análise.

36ª - Também aquela resposta colide com a resposta dada ao quesito 31º, do qual constava: O 1º Autor tem sofrido de insónias, dores de cabeça frequentes, falta de memória, apresentado queixas de maior irritabilidade e de intolerância progressiva ao ruído?

37ª - E a resposta dada, após a prova produzida, foi: "Provado que o 1º Autor refere sofrer de insónias, dores de cabeça e falta de memória, irritado e intolerante ao ruído".

38ª - Saliente-se, que a expressão “refere”, é expressiva da prova, ou melhor, da ausência de prova feita em sede de audiência de discussão e julgamento, pois que da prova carreada não ficou demonstrado que o Autor tivesse insónias, dores de cabeça, falta de memória, ou qualquer outro sintoma por si invocado e muito menos que tal fosse causado pelo ruído dos aerogeradores.

39ª - De facto, relativamente ao ruído audível, não ficou provado:

a) - O nível do ruído audível que existe na Quinta, provocado pela rotação das hélices dos aerogeradores n.os 1, 2, 3 e 4, impossibilitasse os Autores de dormir, de descansar, de repousar, de trabalhar e, também, de se divertir - quesito 17º;

b) - Em determinadas alturas o ruído (dos aerogeradores) é tão intenso que não permite, ou dificulta muito, conversar, ouvir música, ver televisão e estudar-quesito 18º;

c) - O ruído que se faz sentir na Quinta, tanto no interior como no exterior da casa, é semelhante ao ruído de um avião a sobrevoar a mesma - quesito 19º;

d) - Desde meados de Novembro de 2006 que os Autores deixaram de ter um sono tranquilo e ininterrupto, durante a noite, de pelo menos oito horas diárias-quesito 19º;

e) - Desde a entrada em funcionamento dos aerogeradores, a 2ª Autora tem sofrido de enxaquecas, estados de ansiedade marcados, irritabilidade e hipersensibilidade ao ruído - quesito 30º.

40ª - Assim como não ficou provado que:

a) - As crianças, ora 3ª e 4ª Autoras, desde a entrada em funcionamento dos aerogeradores 2, 3 e 4, não conseguem dormir, pelo menos, 10 horas por dia -quesitos 25º e 26º;

b) - Desde a entrada em funcionamento dos aerogeradores que os Autores sofrem de insónias e têm enormes dificuldades em adormecer e em dormir, chegando a acordar várias vezes durante a noite -quesito 27º.

41ª - Repita-se que, de igual forma, também não se entende como possa ter sido tão importante para o Tribunal da Relação de Lisboa, conforme consta do douto Acórdão que ora se recorre, para a resposta que altera o quesito 84º, a deslocação ao local feito pelo Tribunal de Primeira Instância, quando o Sr. Juiz do Tribunal de 1ª Instância, que de facto ali esteve e ouviu o ruido, considerou que não existia nexo causal entre o ruído e o pedido dos Autores.

42ª - Como consta do acórdão ora em crise daquela inspecção ao local, menciona o Sr. Juiz a quo que "o ruído gerado pelos mesmos era audível em todo o perímetro exterior da propriedade a partir da casa para nascente. Era ainda audível o ruído no interior dos estábulos e no r/c da casa de habitação. No 1º andar era audível um ruído embora mais mitigado que no r/c (...)".

43ª - Mas é esse mesmo Juiz - que tendo estado presente no local e presenciado o ruído em causa - que decide pela inexistência de nexo causal.

44ª - Além disso, apresentados estudos sobre o ruído e a conformidade deste com a Lei do Ruído, não foi possível concluir por nenhum deles, mas também não se concluiu que, ao menos, houvesse violação da Lei do Ruído.

45ª - Não entende, assim, nem se conforma a Ré/Recorrida, que a decisão final possa ser compatível com a fundamentação de facto invocada no douto aresto em análise.

46ª - Por último importa ainda chamar a atenção para uma circunstância que acabou por passar incólume por toda a decisão, mas que também ela contribui para tornar mais evidente a contradição entre a decisão ora recorrida e os fundamentos.

47ª - É que em diversas passagens do douto aresto recorrido refere-se que nenhum membro da família sequer continua a habitar a casa.

48ª - Nesse sentido, veja-se que, quando se reproduz o depoimento da testemunha GG, indica-se que a mesma declarou que "a BB foi para casa da sogra primeiro e depois para um apartamento de 3 assoalhadas em Oeiras onde ainda hoje mora com os filhos".

49ª - Se os Autores já não residem na casa, não dormem no local, não tomam as refeições na quinta, em que medida é que a suspensão do funcionamento dos aerogeradores possibilitará solucionar os pretensos problemas que o ruído lhes causa em termos de perturbar o seu descanso e o sono?

50ª - E a resposta só pode ser negativa: não pode!

51ª - Acresce que, o acórdão recorrido viola ainda a alínea d) do n.º 1 do artigo 668º do Código de Processo Civil, pois que o Juiz conhece de questões que não podia conhecer.

52ª - A acção segue os seus termos conforme os Autores a configuram e o recurso tem como limite as conclusões apresentadas pelos Autores/Recorrentes. O artigo 684º, n.º 3 do CPC prescreve que "nas conclusões da alegação, pode o recorrente restringir, expressa ou tacitamente, o objecto inicial do recurso."

53ª - Precisamente, em sede de conclusões e com relevância para o presente recurso, alegam os Autores/Recorrentes:

"(...) 67 - Por tudo o que aqui se referiu, necessariamente, também o quesito 84º se tem de dar como provado, na medida em que são os aerogeradores os responsáveis por tudo o que consta dos quesitos 15º a 83º, seja a completa desestabilização de vida familiar, o impacto na vida pessoal e profissional/escolar dos Recorrentes e a doença do Recorrente (pai).

(…) 86 - Em relação a todos os quesitos não provados (mas que os Recorrentes pretendem dar como provados através deste recurso), importa repetir que as consequências foram de enorme gravidade até ao ponto extremo de implicarem a divisão da família, ficando o Recorrente a viver sozinho na Quinta (onde exerce a sua actividade profissional) e os restantes membros do agregado sido obrigados a ir viver para Oeiras, por terem como insuportável o continuarem a viver na quinta.

87 - Tendo existido uma alteração radical na rotina dos Recorrentes, de