Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I. Relatório:

AA e BB intentaram, em 5 de Setembro de 2007, no Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão, acção declarativa, na forma sumária, que seguiu posteriormente a forma ordinária, contra CC e DD, pedindo que fossem condenados:

a) a reconhecerem o direito de propriedade dos autores sobre o prédio urbano inscrito na matriz urbana sob o nº …, situado no lugar Monte de …, Nine, Vila Nova de Famalicão;

b) a destruírem o muro identificado em 13º da petição inicial e a entregarem a faixa de terreno com a largura de 0,50 cm e 10 m de cumprimento ao autores;

c) a destruírem a construção que efectuaram tendo como base o muro em betão dito em 14º da petição inicial, em toda a superfície que ocupa o prédio dos autores.

Para fundamentar a sua pretensão alegaram, essencialmente, que desde tempos imemoriais, seguramente há mais de trinta anos, o seu prédio confronta a nascente com um caminho de servidão com cerca de 2 metros de largura, existindo sensivelmente a meio do muro em pedra propriedade dos autores, que separa aquele caminho do seu prédio, uma entrada para este prédio.

Há 6/7 anos os autores construíram um novo muro em betão em toda a confrontação sul do seu prédio e ainda em cerca de 5 metros na confrontação nascente, encostando este novo muro, com cerca de 0,20 centímetros, ao antigo muro em pedra, ocupando apenas terreno do seu prédio.

Há cerca de 5/6 anos os réus demoliram parte do referido muro em pedra, construindo um outro em betão com cerca de 10 metros, ocupando cerca de 0,50 a 1,00 metro do prédio dos autores, e aproveitaram o muro em betão que os autores tinham construído para edificarem uma construção sobre este, ocupando, pelo menos, 0,20 cm de terreno do prédio dos autores.

Na contestação os réus pugnaram pela improcedência da acção, alegando, em suma, que construíram um anexo, que destinaram a garagem, o qual foi alinhado, na confrontação com o prédio dos autores, pelo antigo muro em pedra, ficando a parede desse lado a estabelecer o limite das duas propriedades. Alegaram ainda que alargaram o seu caminho de 1,5 metros para cerca de 3 metros à custa do terreno do seu prédio e que autorizaram os autores a derrubar parte do muro de vedação para poderem executar obras na sua casa, comprometendo-se estes a refazê-lo, o que nunca aconteceu, tendo, por isso, os réus reconstruído esse muro, em 1999, substituindo as pedras por betão, mas respeitando os seus exactos limites.

Em reconvenção pediram a condenação dos autores:

a) a reconhecerem que os réus são donos do prédio urbano inscrito na matriz urbana sob o nº …, situado no lugar de …, Nine, Vila Nova de Famalicão;

b) a reconhecerem que o muro de vedação a poente do referido prédio pertence exclusivamente aos réus e se encontra dentro dos limites da sua propriedade, pelo alinhamento do anterior muro de pedras, rasgado no sentido norte/sul, que sempre lhes pertenceu por ter sido por si construído para delimitação do seu prédio com o dos autores e para suporte de terras;

c) a verem declarada extinta a servidão de passagem que, pelo caminho dos réus, dava acesso para o seu prédio, a nascente-norte deste, por ser desnecessária;

d) a retirarem a rede que colocaram nessa entrada para que os réus completem a vedação da sua propriedade, continuando com o muro para norte até ao limite da mesma.

Alegaram para o efeito que o referido muro em pedra integra o seu prédio e que a servidão de passagem com entrada pelo mesmo, que dá acesso ao prédio dos autores, se tornou desnecessária.

Os autores responderam, excepcionando a ilegitimidade dos réus e impugnando a facticidade por estes alegada.

No saneador julgou-se improcedente esta excepção dilatória.

Realizado o julgamento, foi proferida sentença que, julgando a acção parcialmente procedente, declarou os autores proprietários do prédio dito em primeiro da petição inicial, absolvendo os réus dos demais pedidos. E julgando a reconvenção parcialmente procedente, declarou os reconvintes proprietários do prédio dito em segundo da contestação, declarou extinta, por desnecessidade, a servidão de passagem que onerava o prédio dos réus e condenou os autores, reconvindos, a retirarem a rede que colocaram na entrada que, pelo caminho dos réus, dava acesso ao seu prédio a nascente-norte, para que os reconvintes completem a vedação da sua propriedade, continuando com o muro para norte, até ao limite da mesma, absolvendo os reconvindos dos demais pedidos.

Desta sentença apelaram os autores, tendo os réus recorrido subordinadamente.

Por acórdão de 10 de Março de 2014, o Tribunal da Relação do Porto, conhecendo dos recursos, decidiu:

“- julgar improcedente a apelação dos AA., confirmando-se, nessa parte, a decisão recorrida;

- e, julgando procedente a apelação dos RR., condenar os AA. a reconhecerem que o muro de vedação, a Poente do descrito prédio dos RR., pertence exclusivamente a estes e encontra-se dentro dos limites da sua propriedade, exactamente pelo alinhamento do anterior muro em pedras sobrepostas, rasgado no sentido Norte-Sul, que também sempre lhes pertenceu, e foi por si construído para o delimitar do prédio dos AA. e também para suporte de terras, por se situar num plano superior, de cerca de dois metros, em relação ao destes, revogando-se, nesta parte, a decisão recorrida.”

Os autores, inconformados, recorrem de revista.

Na sua alegação formularam a seguinte síntese conclusiva:

«A) A fundamentação/motivação da decisão sobre a factualidade assente deve conter a análise crítica e a referência individualizada aos meios concretos de prova que levaram à formação da convicção do julgador. (Art. 653º do anterior CPC)

B) O Tribunal da Relação deve mandar suprir a falta de fundamentação se requerido, como sucedeu, ou mesmo oficiosamente. Art. 607º e 662º do CPC

C) Os fundamentos invocados no acórdão recorrido, que reconhece a deficiente fundamentação da sentença, mas considera não ter sido requerida a remessa para a 1ª instância, estão em oposição com a decisão proferida, vício que conduz à sua nulidade. Art. 615°-1 c) do CPC

D) Os Recorrentes pugnaram pela alteração da decisão de facto relativamente à matéria vertida nos pontos 5.23, 5.24 e 5.33. da sentença, que suportava o direito à extinção da servidão por desnecessidade.

E) No entender dos Recorrentes tal matéria é conclusiva e não resulta de uma análise crítica dos meios de prova ao dispor do Tribunal: depoimentos das testemunhas, documentos e fotografias referenciados, e inspecção ao local.

F) O Tribunal a quo, de forma singela, e reportando-se exclusivamente a parte do depoimento da testemunha evidenciado, concluiu que "conjugando todos estes elementos de prova e analisando-os criticamente... " os mesmos pouco esclarecem, pelo que manteve as respostas dadas aos quesitos em causa.

G) Porém, apenas ponderou a parte do depoimento da testemunha sem que tenha dado qualquer relevo aos demais meios de prova indicados pelos Recorrentes, designadamente, documentos, fotografias e auto de inspecção ao local ou outros que, oficiosamente, fossem atendidos.

H) O princípio do duplo grau de jurisdição em matéria de facto reclama que o Tribunal da Relação repondere a prova produzida sobre que assentou a decisão impugnada, de modo a formar a sua própria convicção, não satisfazendo esse poder-dever meras afirmações genéricas, ou a simples adesão aos fundamentos da decisão impugnada.

I) Se necessário, oficiosamente, o Tribunal deve ordenar a ampliação da matéria de facto. Art. 662° -2 c) do CPC

J) A decisão recorrida não procedeu à análise crítica da prova relativamente à factualidade cuja alteração foi demandada, sendo a sua fundamentação genérica, de tal modo que tudo se passa como se nada fosse dito em concreto, o que constitui vício de omissão de pronúncia. Art.615°-1 d) do CPC

K) Para os Recorrentes, para além de se não ter provado a factualidade que serviu de suporte à decisão de extinção da servidão, são também insuficientes os factos apurados para decidir tal questão de direito.

L) Os autos não revelam o conteúdo da servidão nem a que título se constituiu, sendo, porém, conditio sine qua non para a extinção por desnecessidade, que se trate de uma servidão legal ou constituída por usucapião. Art. 1569° do CC

M) Impendia sobre os Recorridos o ónus de invocar e provar os necessários requisitos de modo a obter a pretendida extinção. Art. 342° do CC

N) Esta exigência não foi cumprida pelos Recorridos, pois em lado algum consta a alegação e prova de que a servidão se constituiu por usucapião, ou se trata de uma servidão legal, e os factos concretos que determinam a sua desnecessidade.

O) É opinião dominante que a desnecessidade da servidão deve apresentar-se como objectiva, efectiva e actual, que assenta na ausência de interesse para o prédio dominante, isto é, que nada lhe aproveita ou valoriza.

P) Era, pois, imperioso saber se a entrada da garagem, que serve de comunicação com a via pública proporciona as mesmas utilidades que o caminho da servidão de passagem.

Q) Postas estas considerações em confronto com os factos provados não pode dizer-se que a utilização da servidão em causa deixou de ter valor para o prédio.

R) É patente a insuficiência da matéria de facto assente sobre a servidão, pois não foram alegados nem provados factos pertinentes sobre o modo como os Recorrentes a exercem ou quaisquer outros factos que esclareçam como actualmente acontece o acesso, pela garagem, à casa de habitação dos Recorrentes.

S) Neste particular importa dizer que os Recorridos não demonstraram a comodidade do acesso pela garagem a ponto de conduzir à extinção da servidão.

T) Somente se apurou que existe uma entrada de garagem ao nível da cave, que é mais larga e dá para a via pública, que permite um acesso mais fácil, factos que não permitem concluir pela desnecessidade da servidão porquanto não significam que esta deixou de ter qualquer utilidade para o prédio dominante.

U) Competia aos Recorridos o ónus da prova dos elementos indispensáveis ao juízo da desnecessidade da servidão, nomeadamente que o portão da garagem proporciona igual ou semelhantes condições de utilidade e comodidade de acesso ao prédio dominante, prova que, no caso dos autos, não foi obtida. Art. 342º do CC .

V) Acresce que resulta à saciedade das várias fotografias relativas à casa de habitação dos Recorrentes que o acesso principal à habitação se processa ao nível do andar e pelo caminho de servidão, e não pelo portão de garagem.

W) Resulta, assim, evidente que os dois acessos ao edifício têm dignidade distinta pelo que a extinção da servidão determinaria que os Recorrentes tivessem como entrada única da sua casa de habitação a porta da garagem na cave do imóvel.

X) Por outro lado, resulta igualmente dos autos que a servidão de passagem está limitada à utilização de 2-3 metros do caminho de entrada do prédio dos Recorridos, sem qualquer consequência.

Y) Esta concreta situação torna ilegítimo o direito que os Recorridos pretendem exercer - extinção da servidão - por manifestamente exceder os limites impostos pela boa fé e pelo fim económico desse direito, constituindo um claro abuso de direito. Art. 334º do CC

Z) O douto acórdão violou as disposições legais citadas e deve ser revogado».

Contra-alegaram os réus, pugnando pela confirmação do julgado e pedindo a condenação dos autores por litigância de má fé.

Fundaram este pedido, essencialmente, nas seguintes conclusões:

- É manifesta a má-fé com que os Recorrentes litigam, permitindo-se transformar/ludibriar o teor e conteúdo do acórdão recorrido, através de interpretação que os beneficie, subvertendo-o, imputando comportamentos aos Recorridos que não correspondem à verdade e exigindo encargos inexistentes, que bem sabem não ter legalmente cabimento e direito.

- Os Recorrentes fazem um uso reprovável do processo, claramente litigam de má-fé, e, por via disso, devem ser condenados no pagamento de multa e indemnização a favor dos Recorridos, indemnização que deve abranger os honorários do mandatário por eles constituídos.

Colhidos os vistos legais, cumpre decidir.

II. Fundamentos:

De facto:

Nas Instâncias julgaram-se provados os seguintes factos:

1. Encontra-se inscrito a favor dos AA o prédio urbano destinado a habitação, composto por casa e quintal, sito no lugar de Monte de … e descrito sob o n.º … na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão e inscrito na matriz sob o art. 260º - Alínea A).

2. Os AA adquiriram a propriedade de tal prédio por contrato de compra e venda, celebrado com EE e FF e titulado por escritura pública celebrada em 10.05.1995 no Cartório Notarial de Vila Nova de Famalicão - Alínea B).

3. Encontra-se inscrito a favor dos Réus o prédio urbano destinado a habitação, composto por casa com quintal, sito no lugar de …, da freguesia de Nine, inscrito na matriz respectiva sob o artigo … urbano e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o n-º 00251/140291 - Alínea C).

4. Os RR adquiriram a propriedade de tal prédio por contrato de compra e venda, celebrado com GG e titulado por escritura pública celebrada em 9.11.1990 no Cartório Notarial de Vila Nova de Famalicão - Alínea D).

5. O acesso para o prédio dos RR sempre foi feito por um caminho particular rasgado no terreno destes no sentido norte-sul e a poente - 12º da B.I.

6. E foi sempre através deste caminho que os RR se dirigiram dele para a rua do …. a norte - 13º da B.I.

7. Quando os RR adquiriram este seu prédio esse caminho tinha apenas a largura de 1,50 e era em terra batida - 14º da B.I.

8. Onde actualmente é a garagem dos RR esse caminho seguia depois em forma de carreiro, separado por dois muros de pedra, com a largura de 50 centímetros, para sul e destinava-se à passagem de animais, principalmente cabras para o prédio (bouça) do confrontante a sul - 15º da B.I.

9. Antes de 1985 essa passagem foi extinta por renúncia do proprietário do prédio a sul e nunca mais foi usada por quem quer que fosse, animais ou pessoas - 16º da B.I.

10. No ano de 1980 o proprietário do prédio a sul, HH tapou com um muro em pedra a entrada desse carreiro na confrontação com o prédio dos RR e junto a esse muro e sobre o seu leito construiu um tanque de rega dos terrenos - 17º da B.I.

11. O limite a poente do prédio dos RR e na parte sul era constituído pelo segundo muro que delimitava o tal carreiro e o separava do conjunto predial dos AA - 18º da B.I.

12. Os RR quando adquiriram o prédio em 1990 derrubaram os muros que delimitavam aquela passagem, que se encontrava coberta de silvas e a poente na confrontação com o prédio dos AA, alinharam o anexo pelo antigo muro em pedras sobrepostas, ficando a parede desse lado a estabelecer o limite das propriedades - da B.I.

13. O prédio dos RR sempre esteve num plano superior ao dos AA em cerca de 2 metros, pelo que construíram o muro divisório que também serviu e serve para suporte de terras - 20º da B.I.

14. Quando os RR alargaram o caminho particular de 1,5 metros para cerca de 3 metros fizeram-no a partir do muro divisório a poente para o interior a nascente - 22º da B.I.

15. Quando os AA em 1997/1998 iniciaram as obras de melhoramento e ampliação do prédio pediram aos RR para deixarem colocar, temporariamente, a grua junto à sua garagem e derrubar parte do muro de vedação em cerca de 10 metros, ainda em pedras sobrepostas, comprometendo-se a levantá-lo logo que as obras ficassem concluídas, ao que anuíram os AA - Resposta ao ponto 23º da B.I.

16. Porque os AA não dispunham no seu prédio de espaço suficiente para o construtor trabalhar com a grua e transportar os materiais - 24º da B.I.

17. Concluídas as obras em fins de 1998 os AA retiraram a grua do prédio dos RR, mas nunca reconstruíram o muro divisório, deixando-o aberto -25º da B.I.

18. Em princípios de 1999 e face a essa atitude e porque o seu prédio se encontrava devassado os RR reconstruíram o muro divisório, substituindo o anterior em pedras sobrepostas com a altura de cerca de 2 metros por um novo em blocos de cimento com a altura de cerca de 1 metro - 27º da B.I.

19. Nessa altura os RR cimentaram o caminho, que era em terra batida - 28º da B.I.

20. Na reconstrução do muro divisório os RR deixaram uma entrada com cerca de três metros de comprimento para os AA acederem ao seu prédio em substituição da anterior passagem que existia nos tempos dos pais do A marido com a largura de cerca de 1,5 metros destinada apenas a passagem a pé - 29º da B.I.

21. No tempo em que o prédio hoje dos AA era propriedade dos pais do A marido estes tinham naquele local uma entrada que permitia o acesso à sua casa de habitação apenas a pé - 30º da B.I.

22. Para utilizar esse acesso os anteriores proprietários do prédio dos AA tinham que entrar no caminho dos RR a norte - 31º da B.I.

23. Os AA não necessitam dessa passagem porque quando reconstruíram o prédio fizeram uma entrada nova a norte com a largura de três metros e que dá directamente para a via publica - 32º da B.I.

24. Essa entrada é mais larga e directa para a via publica e plana, permitindo um acesso muito mais fácil, que os AA utilizam diariamente para a ele acederem desde 1998 - 33º da B.I.

25. O muro também servia para suportar terras - 36º da B.I.

26. A face exterior da garagem voltada para o prédio dos AA a sul passou a constituir a divisão entre os dois prédios, numa extensão de cerca de 5 metros - 37º da B.I.

27. A restante divisão continuou a ser feita pelo mesmo muro em pedras soltas alinhado pela parede da garagem que os RR construíram - 38º da B.I.

28. Quando os réus adquiriram ao Doutor GG, o prédio descrito no artigo segundo da contestação, esse carreiro já nem sequer existia, desde pelo menos há cerca de 10 anos (1980) - 39º da B.I.

29. Há mais de 5, 10, 15, 20 e 25 anos, que esse antigo carreiro de animais, com a largura de 50 centímetros, não é utilizado por quem quer que seja, por ele não passam quaisquer animais, por ter sido eliminado por renúncia do proprietário do prédio dominante, a Sul, que, inclusivamente, vedou a referida passagem para o seu prédio, com um muro, e sobre o seu leito, construiu um tanque de água, para irrigação do terreno - 40º da B.I.

30. As relações de vizinhança eram boas, os Réus até retiraram o seu carro da garagem e do acesso a ela, e permitiram que os Autores colocassem no seu prédio a grua e derrubassem o muro divisório em cerca de 10 metros - 41º da B.I.

31. Sendo certo que esse muro estabelecia o limite entre as duas propriedades, mas pertencia, como sempre pertenceu, aos anteriores proprietários do prédio dos Réus e a estes, e foi por si construído não só para vedar o seu prédio, mas também para suporte de terras, porque este era superior em cerca de dois metros ao do vizinho (hoje dos autores), na confrontação Poente - 42º da B.I.

32. Por volta do ano de 1998, os Réus fizeram obras de beneficiação no seu referido prédio, e construíram um anexo também destinado a garagem, na confrontação com o prédio dos Autores - 43º da B.I.

33. A entrada que os Réus deixaram para os autores tornou-se completamente desnecessária para estes que não a utilizam desde pelo menos 1999, e até a taparam com uma rede - 44º da B.I.

De direito:

Sendo pelo teor das conclusões das alegações que se delimita o objecto do recurso, salvo qualquer questão de conhecimento oficioso, que não ocorre, importa apreciar:

- se o acórdão recorrido é nulo por existir oposição entre os seus fundamentos e a decisão e por ocorrer omissão de pronúncia;

- se os pontos 23, 24 e 33 da matéria de facto contêm matéria conclusiva;

- se estão presentes os requisitos legais necessários à extinção da servidão por desnecessidade;

- se a pretensão dos réus/reconvintes integra abuso de direito;

- se os autores devem ser condenados por litigância de má fé.

1. Alegam os autores, ora recorrentes, que ao não determinar a remessa dos autos à 1ª instância, apesar de reconhecer a deficiente fundamentação da sentença ali proferida, bem como da decisão sobre a matéria de facto, o acórdão recorrido proferiu decisão que está em oposição com os respectivos fundamentos, sendo, por isso, nulo, nos termos do disposto no artigo 668º nº 1 al. c) (actual 615º nº 1 al. c)) do Código de Processo Civil na versão do DL nº 303/2007, de 24 de Agosto, (aqui aplicável por força do disposto no artigo 7º nº 1 da Lei nº 41/2013, de 26 de Junho), ao qual se referirão os preceitos doravante citados sem outra menção.

Na tese dos autores, o Tribunal da Relação deveria ter mandado suprir a falta de fundamentação patenteada na decisão sobre a matéria de facto, de acordo com o estabelecido nos artigos 659º nº 3 e 712º nº 5 - actuais artigos 607º e 662º -, em vez de conhecer do mérito da apelação, aqui radicando a invocada nulidade do mesmo.

Em tese geral, na decisão sobre a matéria de facto devem ser especificados os fundamentos que foram decisivos para a convicção do julgador, por imposição do nº 2 do artigo 653º. A exigência da motivação da decisão fáctica, como refere Miguel Teixeira de Sousa, (Estudos Sobre o Novo Processo Civil, Lex, 1997, pág. 348), não se destina a obter a exteriorização das razões psicológicas da convicção do juiz, mas a permitir que o juiz convença os terceiros da correcção da sua decisão - através dessa decisão o juiz deve passar de convencido a convincente -, conferindo dessa forma transparência ao processo decisório e facilitando às partes um efectivo reexame na concretização do duplo grau de jurisdição relativamente à decisão sobre a matéria de facto.

O controlo da decisão da matéria de facto, que não é autonomamente passível de recurso, é feito de acordo com o disposto no artigo 712º, cujo nº 5 estabelece que, versando a insuficiência de fundamentação sobre algum facto essencial para o julgamento da causa, a Relação pode, a requerimento da parte, determinar que o tribunal de 1ª instância a fundamente.

Conhecendo desta questão, o acórdão recorrido entendeu que a fundamentação da decisão de facto, não sendo, efectivamente, desenvolvida, “… é suficiente para se conhecer o processo lógico-dedutivo que conduziu à convicção formada: depois de referir os diversos meios de prova produzidos, confrontou, sobretudo, a prova testemunhal, nos vários aspectos da causa sobre que incidiu – sobre o caminho, o muro divisório, a entrada que existia no mesmo para o prédio hoje dos AA., a construção da garagem e a alegada desnecessidade do uso do caminho pelos AA. – quer entre si, quer com a inspecção judicial realizada. Podendo, em consequência, os recorrentes exercer, como exerceram, o seu direito de impugnação da mesma.”

Assim considerando, teve por suficiente a fundamentação aduzida na decisão sobre a matéria de facto proferida na 1ª instância, conhecendo do mérito da apelação.

Como é sabido, a apontada causa de nulidade reside nos fundamentos da decisão, constitui um vício da estrutura da sentença ou do acórdão traduzido na inidoneidade dos fundamentos para conduzir à decisão. Só se verifica quando, no processo lógico, existe um vício real no raciocínio do julgador de tal modo que a fundamentação aponta num sentido e a decisão segue caminho oposto ou, pelo menos, direcção diferente.

Tal não sucedeu, porém, no caso vertente.

Ao contrário do afirmado pelos autores, no acórdão recorrido concluiu-se pela suficiência da motivação da decisão fáctica. Daí que o subsequente conhecimento do mérito da apelação se evidencie como a consequência lógica desse entendimento.

Invocam também os autores a nulidade do acórdão recorrido com fundamento em omissão de pronúncia, nos termos do disposto no artigo 668º nº 1 al. d) (actual artigo 615º nº 1 al. d)), alegando para tanto que aquele acórdão não procedeu à análise crítica da prova relativamente à facticidade que impugnam e cuja alteração demandam.

É pacífico o entendimento de que a omissão de pronúncia se circunscreve à não apreciação de questões em sentido técnico, questões de que o tribunal tenha o dever de conhecer com vista à decisão da causa, em conformidade com o comando legal inserto no artigo 660º nº 2 (actual artigo 608º nº 2), e de que não haja conhecido (neste sentido o Acórdão deste Supremo Tribunal de 08-02-2011, Proc. 842/04.8TBTMR.C1.S1, acessível em www.dgsi.pt/jstj).

Seguindo o ensinamento de Alberto dos Reis, “...são na verdade coisas diferentes deixar de conhecer de questão de que devia conhecer-se e deixar de apreciar qualquer consideração, argumento ou razão produzida pela parte. Quando as partes põem ao tribunal determinada questão, socorrem-se a cada passo, de várias razões ou fundamentos para fazer valer o seu ponto de vista; o que importa é que o tribunal decida a questão; não lhe incumbe apreciar todos os fundamentos ou razões em que elas se apoiam para sustentar a sua pretensão.”

No que ora releva, o acórdão recorrido apreciou a impugnação da decisão sobre a matéria de facto deduzida pelos autores no recurso de apelação, tendo a sua apreciação incidido sobre todos os pontos de facto por estes questionados.

O que significa que não preteriu o conhecimento dessa questão que lhe foi concretamente colocada. A eventual falta de pronúncia sobre algum ou alguns dos argumentos invocados pelas partes não constitui nulidade da decisão, tal como a não integra o eventual erro de julgamento no conhecimento da impugnação da decisão fáctica.

Não ocorre, por conseguinte, qualquer das invocadas causas de nulidade do acórdão recorrido.

2. Defendem os autores que os pontos 23, 24 e 33 da matéria de facto (correspondentes aos artigos 32º, 33º e 44º da base instrutória) contêm matéria conclusiva e, bem assim, que a Relação, ao decidir a impugnação da decisão sobre a matéria de facto neles contidas, não procedeu à análise crítica de todos os meios de prova ao seu dispor, reponderando a prova e formulando a sua própria convicção como o exige o princípio do duplo grau de jurisdição, ordenando oficiosamente, se necessário, a ampliação da matéria de facto.

Como já escrevemos no Acórdão proferido em 30 de Outubro de 2014, (Proc. 1075-C/2002.P1.S1), os poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça no tocante à matéria de facto são restritos, atentos os limites constantes das normas insertas nos artigos 722º nº 2 e 729º do Código de Processo Civil (preceitos idênticos aos actuais artigos 674º nº 3 e 683º nº 3), não lhe sendo lícito sindicar o eventual erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa, a não ser que ocorra ofensa de uma disposição expressa de lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova (neste sentido, cfr. o Acórdão deste Supremo Tribunal de 02.05.2012, Processo: 44768/09.9YIPRT.P1.S1, disponível em www.dgsi.pt/jstj).

Pode, no entanto, o Supremo Tribunal de Justiça sindicar a forma como a Relação exerceu os poderes que lhe são conferidos pelo artigo 712º do Código de Processo Civil, cumpridos que estejam os deveres impostos às partes pelo artigo 685º-B, o que não foi posto em crise.

Neste particular e como se observou no Acórdão de 06.03.2014 (Proc: 1387/05.4TBALM.L1.S1, disponível em www.dgsi.pt/jstj), este Supremo Tribunal tem salientado repetidamente que o legislador, ao dizer que a Relação reaprecia as provas atendendo a quaisquer elementos probatórios, pretende que a Relação faça novo julgamento da matéria de facto impugnada, que vá à procura da sua própria convicção, uma vez que só assim se assegura o duplo grau de jurisdição.

Tal como na 1ª instância, cabe à Relação, analisar e apreciar as provas quanto à matéria de facto impugnada, aplicando as mesmas regras e princípios, designadamente o da livre apreciação da prova consagrado no artigo 655º nº 1, e norteando-se na sua valoração por critérios lógico-dedutivos que tenham em consideração a experiência e conhecimentos comuns de acordo com os valores do seu tempo (cfr. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11.12.2012, Proc: 866-P/2001.G1.S1, acessível em www.dgsi.pt/jstj).

No caso em apreço, a facticidade em causa respeita à alegada desnecessidade da servidão que onera o prédio dos réus, ora recorridos, em benefício do prédio de que os autores, recorrentes, são proprietários, pretendendo estes a sua alteração com base no depoimento de uma testemunha, que identificaram, e, bem assim, em fotografias e outros documentos juntos ao processo.

Os artigos da base instrutória em questão eram do seguinte teor: “Os AA. não necessitam dessa passagem porque quando reconstruíram o prédio fizeram uma entrada nova a norte com a largura de três metros e que dá directamente para a via pública?” (32º); “