Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

Panoramic Search, Unipessoal, Lda., com sede social na …, Edifício …, 1.º andar, Apt. … em ..., instaurou contra AA, residente em …, e BB, a residir em ..., …., a presente acção declarativa, com processo comum, tendo em vista a impugnação de escritura de justificação, pedindo a final que na procedência da acção fosse:

a) declarada nula e de nenhum efeito a escritura de justificação outorgada pelos Réus no dia 14 de Julho de 2017 no Cartório Notarial … (…), por inexistência do direito alegado;

b) julgada procedente a impugnação dos factos justificados pelos Réus naquela escritura, declarando-se não serem os RR detentores de qualquer direito de servidão de passagem que impende sobre o prédio da Autora;

c) determinado o cancelamento de todos os registos prediais efetuados com base naquela escritura;

d) decretada a condenação dos RR a absterem-se de usar a parcela de terreno em questão, bem como a libertarem a sua passagem, e retirarem os materiais – madeiras e ferro – por si colocados.

e) para o caso de não serem julgados procedentes os precedentes pedidos, fosse a Autora indemnizada pela constituição da servidão nos termos do artigo 1554.º do CC.

Em fundamento alegou, em síntese, que os RR fizeram justificar, em escritura para tanto outorgada no dia 14/07/2017, a aquisição por usucapião do direito de servidão de passagem em benefício do prédio de que são donos sito em ..., freguesia ..., concelho ..., descrito na CRP sob o n.º ... da dita freguesia e inscrito na respectiva matriz, a parte rústica sob o art.º … da secção … e a parte urbana sob o art.º …, onerando o prédio da demandante com aquele confinante, tendo para tanto declarado factos que não correspondem à verdade.

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Citados os RR, contestaram tendo arguido a excepção da ilegitimidade passiva por preterição de litisconsórcio necessário, uma vez que são ambos casados sob o regime da comunhão dos bens adquiridos.

Mais reiteraram a factualidade invocada na escritura impugnada, alegando a prática de actos de posse pública, pacífica e de boa fé nos termos de um direito real de servidão de passagem onerando o prédio da A., exercício que perdurou por mais de 20, 30 e até 60 anos e se mantém, conduzindo à aquisição do direito por usucapião nos precisos termos que constam da escritura impugnada, assim tendo concluído pela improcedência da acção, com o consequente reconhecimento daquele direito.

Subsidiariamente, e para o caso de vir a ser entendido que a escritura objecto de impugnação não cumpre um qualquer requisito, material ou formal, deduziram pedido reconvencional, pedindo que:

a) fosse reconhecida e declarada a constituição e existência a favor do prédio dos RR e imposta sobre o prédio da A., de uma servidão de passagem de pé constituída por usucapião e com o trajecto, extensão e características referidas nos artigos 3. da contestação e “croquis” junto como docs. 6, 7 e 21;

b) fosse a A. reconvinda condenada a reconhecer a constituição de tal servidão por usucapião nos termos do disposto no artigo 1548.º do Código Civil e a mantê-la livre e desembaraçada de forma permanente, em toda a sua extensão e largura, permitindo o normal acesso dos RR. à praia.

Replicou a A., pronunciando-se pela improcedência da excepção arguida pelos RR., sustentando ainda a inadmissibilidade do pedido reconvencional.

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Realizou-se a audiência de discussão e julgamento, vindo a ser proferida sentença que julgou inadmissível o pedido genérico formulado pela A. sob a al. e), absolvendo os RR da instância quanto a ele, tendo julgado improcedente a acção e procedente a reconvenção, decretando como segue:

i. absolveu os RR dos demais pedidos formulados;

ii. declarou constituída a favor do prédio dos RR identificado em 1. dos factos provados e imposta sobre o prédio da Autora, identificado em 2. dos mesmos factos, uma servidão de passagem de pé, constituída por usucapião e com o trajecto, extensão e características referidas na escritura identificada no ponto 5. dos factos provados;

ii. condenou a Autora a manter a referida servidão, na parte em que ocupa o seu terreno, livre e desembaraçada, de forma permanente, em toda a sua extensão e largura, permitindo o acesso à praia.

Inconformada, apelou a Autora mas sem sucesso, pois que a Relação de Évora negou provimento ao recurso e confirmou a sentença.

Ainda inconformada, a Autora interpôs recurso de revista excepcional, que foi admitido, na qual formulou as seguintes conclusões (suprimem-se as primeiras 5 por dizerem respeito à admissibilidade da revista excepcional, questão já ultrapassada):

6ª. O Tribunal a quo considerou estar constituída uma servidão de passagem a pé, por usucapião, olvidando os requisitos essenciais para uma “posse boa para usucapião”, ou seja: ser pública e pacífica.

7ª. Os alegados actos da posse praticados pelos Recorridos e sua família não têm a aparência legalmente exigida para se considerar existir uma servidão de passagem aparente e, portanto, pública, atendendo à natureza e localização de tais sinais físicos, externos e manifestamente insuficientes. Tendo sido sobrevalorizada a convicção dos Recorridos e família de que exerciam um direito próprio, o que se revela insuficiente para a aquisição do direito de servidão por usucapião.

8ª. A decisão em crise baseou-se, essencialmente, na existência de um trilho marcado no solo, com marcas de passagem a pé, degraus e portão de ferro na zona de acesso à praia (pontos n.º 13, 14, 15 e 16 dos factos provados), os quais não têm qualquer característica para que se possa afirmar serem visíveis de modo a serem conhecidos pelo proprietário do prédio serviente para efeitos do disposto no artigo 1262º do Código Civil.

9ª. Os vários degraus em pedra polida, muito gastos, situam-se no terreno pertencente aos Recorridos, conforme indica o ponto n.º 15 dos factos provados que “do prédio dos Réus, perto da zona de ligação do trilho”, e igualmente aferido na inspecção ao local feita nos autos. Como poderão vários degraus já muito gastos serem considerados sinais de uma servidão de passagem aparente? E como tais degraus situados fora, e a uma distância bastante considerável do terreno da Recorrente, constituído por declives tal como o terreno dos Recorridos, poderão ser considerados visíveis para efeitos de posse pública?

10ª. A mera existência de degraus no terreno dos Recorridos é impossível de fazer concluir pela existência de uma servidão de passagem no terreno da Recorrente, sob pena de obrigar o proprietário a uma atípica e exagerada responsabilidade de vigia às alterações e sinais dos terrenos contíguos que possam afectar e restringir o seu direito de propriedade.

11ª. De igual modo, o facto de estarem “já muito gastos” não prova a permanência de tais degraus, para usucapir, podendo tal facto dever-se ao tipo de terreno, material, forma como foram feitos ou tratados. Impondo-se que se concluísse pela falta de preenchimento de requisitos para a aquisição por usucapião de uma servidão de passagem

12ª. O outro sinal visível analisado pelos Tribunais a quo respeita ao portão de ferro “na zona que dava acesso à praia”, conforme ponto n.º 16 dos factos provados, localizado a uns metros do terreno da Recorrente, delimitando com a praia. Será que um portão numa zona pública, de praia, conjugado com o declive dos terrenos e o imenso arvoredo existente na área envolvente, permitia aferir a existência de uma servidão de passagem, ou sequer permitir que o portão pudesse ser conhecido pelos interessados?

13ª. Quanto a estes sinais, a jurisprudência entende não configurarem qualquer elo de ligação para constituir uma servidão de passagem, assim Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, Processo n.º 30/15.8T8SAT.C1, de 04.04.2017: “um portão que separao prédio serviente da via pública ou de outro prédio que não o dominante, ou uma qualquer obra de entrada no prédio serviente que não deite para o prédio dominante, em nada revela a existência de uma qualquer passagem através do prédio serviente para o prédio dominante, pois tais construções, atenta a sua localização, são apenas meios de vedação ou de acesso ao prédio serviente, sem evidenciarem qualquer forma de comunicação entre prédio dominante e serviente”, e Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, Processo n.º 1217/10.5TBFIG.C1, de 25.06.2013: “existência daquela calçada não revelaria, de forma inequívoca, a existência da servidão, já que, tendo sido colocada pelos próprios Autores em terreno que pertencia ao seu prédio, terá correspondido apenas ao acto de calcetar o respectivo logradouro para seu uso e comodidade”.

14ª. Efectivamente, os alegados sinais visíveis não transmitem qualquer ligação/comunicação entre o prédio dominante e serviente, logo impossibilitando que se possa considerar existir uma servidão aparente para efeitos de conferir posse pública para aquisição da servidão de passagem por usucapião.

15ª. O entendimento constante da decisão recorrida visa apenas sobrecarregar o proprietário, obrigando-o a analisar toda a área adjacente ao seu prédio para aferir a existência e sua permanência, ou não, de sinais que, eventualmente, possam constituir uma servidão de passagem no seu terreno. Colocando em causa, de forma desmesuradamente desproporcional, o direito de propriedade que facilmente será restringido por eventuais sinais, sem qualquer imposição no terreno do prédio serviente que permita o seu conhecimento pelos interessados.

16ª. A cognoscibilidade exigida para atestar a posse pública do exercício de actos de posse terá sempre de se aferir pelo critério do bonus pater famílias, devendo tal padrão corresponder ao proprietário do prédio serviente in casu, ou seja residente no estrangeiro que não se desloca ao imóvel, aliado ao facto do terreno possuir elevados declives e vegetação, o que foi propositadamente olvidado pela decisão em crise.

17ª. Só se colocando uma pessoa nas exactas condições do agente, com as suas características e padrões permitirá saber se, nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, os alegados sinais seriam cognoscíveis ou não. O julgador não pode ser imune às características de cada situação, bem como à certeza da existência de propriedades detidas por estrangeiros, principalmente em Portugal que, desde quase sempre, se pauta por uma elevada taxa de proprietários estrangeiros, mormente no ....

18ª. Ora, a inexistência de qualquer sinal dentro do terreno da Recorrente impediria que esta, ou os seus anteriores proprietários, soubessem da actuação feita pelos Recorridos e família – cujo entendimento analogicamente também poderá ser retirado da decisão proferida por este Venerando Supremo Tribunal de Justiça, quanto à providência cautelar apensa a estes autos com o n.º 1988/17.8T8PTM-A.E2.S1. A mera possibilidade de actuação sobre o terreno não permite aferir a cognoscibilidade para efeitos de posse pública.

19ª. Mesmo que o proprietário visitasse esporadicamente o seu imóvel seria impossível atestar a existência de uma servidão de passagem a favor do Recorridos dado os degraus localizarem-se no terreno daqueles, e o portão estar fora do seu terreno e dentro da zona pública da praia. Ou seja, uma total ausência de conexão entre estes dois factos e inexistência de sinais dentro do seu próprio terreno impede que os actos de posse sejam cognoscíveis para qualquer proprietário.

20ª. Não obstante, sem prescindir, diga-se que mesmo que o proprietário se deslocasse regularmente ao local, não conseguiria aperceber-se da existência do direito de servidão dado o terreno da Recorrente não ser plano, impedindo a visualização do trilho no espaço mais utilizado do terreno, o que deveria ter sido tomado em consideração na decisão em crise dado não ser expectável que o proprietário passe todos os seus dias em todo o seu terreno para verificar a existência de alguma alteração ou passagem de terceiros.

21ª. A decisão recorrida onera excessivamente as obrigações do proprietário, impondo-lhe uma análise pormenorizada a todas as mudanças nos terrenos contíguos ao seu, e uma permanência constante no prédio não compatível com o direito de propriedade detido por estrangeiros, na zona mais turística do País.

22ª. De igual modo, não era expectável que os Recorridos percorressem o terreno da Recorrente para se deslocarem à praia, o que deveria ser feito pela via pública a que têm acesso e não demorando mais de dez minutos. Concluindo-se que apenas o fizeram por saberem que a Recorrente, e os seus anteriores proprietários, nunca teriam a possibilidade de conhecer tais factos e, por conseguinte, se oporem.

23ª. Assim, colocando em causa o direito de propriedade constitucionalmente consagrado, conforme Acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa, Processo n.º 540/12.9TVLSB.L1-2, de 21.04.2016, e cuja decisão foi integralmente mantida pelo Supremo Tribunal de Justiça: “Aliás, a insólita penetração das lojas da 1ª R no prédio da A. não permitiria conclusão contrária – ainda que tais lojas desde 28/9/89 tivessem estado sempre abertas ao público e as respectivas utilizações, pela R. ou por terceiros a quem cedeu o gozo, tenham sido sempre feitas à vista de todos que frequentavam essas lojas, que assim se puderam aperceber da existência da casa de banho na loja 6-A e que a zona do saguão entre os prédios se mostrava coberta, ao nível do r/c, servindo de comunicação para a arrecadação da loja do nº 8-A do prédio das RR. na parte que se insere no prédio da A. - e ainda que a parte do 1º andar do prédio da A. - ocupada por parte das lojas das RR. – se apresente com parte do respectivo pavimento alteado em cerca de 0,85 metros e ao nível do r/c do prédio da A. parte do respectivo pé direito se encontre reduzido para 1,95 metros – não era minimamente expectável que as lojas que as RR vinham usando e fruindo se prolongassem pelo prédio da A., como se verificou suceder”.

24ª. Os sinais sem qualquer conexão entre si, nem imposição no terreno da Recorrente, e paralelamente a prática dos Recorridos e familiares contrária ao comportamento normal dos proprietários vizinhos (deslocação à praia igualmente a pé, pela via pública) eram impensáveis, logo não expectáveis, para qualquer proprietário colocado na situação em crise. O que se traduziria na impossibilidade de conhecimento ao verdadeiro interessado, ora proprietário do prédio serviente, determinando uma posse oculta com as inerentes consequências para o não decretamento da servidão de passagem por usucapião.

25ª. A decisão em crise considerou que a servidão de passagem foi reconhecida com “o preciso recorte que os apurados actos de exercício lhe conferiram”, contudo o modo de exercício foi afastado e relativizado pelo Tribunal a quo, resultando numa compressão excessiva e abusiva do direito de propriedade da Recorrente. Tal decisão menosprezou, igualmente, a ponderação exigida entre o sacrífico da propriedade privada da Recorrente e os interesses meramente económicos dos Recorridos e não correspondentes à servidão originária há setenta anos atrás, inicialmente para utilização agrícola (de acordo com a acção para exercício do direito de preferência com base na natureza rústica do prédio para realizar cultura proposta pelos Recorridos com o n.º ... no Tribunal Judicial da Comarca ..., Juízo Central Cível ..., Juiz …) e, posteriormente, para uso pela família dos Recorridos, maxime no Verão e Páscoa.

26ª. Certo é que as necessidades normais e previsíveis da servidão originária se reportavam a um uso mais ou menos ocasional, familiar, portanto fim não económico, contudo a decisão em crise determinou uma total alteração dos limites e fins do encargo em crise, permitindo agora uma finalidade turística, logo económica para uso generalizado dos vários hóspedes do alojamento local no prédio dos Recorridos.

27ª. Fazendo tábua rasa dos ditames da proporcionalidade e da conciliação dos interesses contraditórios dos proprietários do prédio dominante e serviente, conforme prevê o 1565º, n.º 2 do Código Civil.

28ª. De igual modo, não se encontra respeitado o período de tempo legalmente exigido para usucapir dada a alteração do fim dado à servidão em crise, porquanto: “se uma servidão se inicia com determinado conteúdo (ex.: servidão de vistas apenas com uma janela, servidão de passagem somente a pé) e, posteriormente, tal conteúdo ou extensão sofre um aumento (duas janelas, passagem de carro) é óbvio que o novo conteúdo exigirá o vinténio para se operar a usucapião”, concluindo que: “As necessidades a satisfazer por meio da servidão são as já existentes no momento da sua constituição e ainda todas aquelas decorrentes das modificações naturais e previsíveis do prédio dominante, com exclusão de certos casos que tornem a servidão mais onerosa. Essencial é que seja sempre respeitada a função da servidão e tais modificações não se traduzam num agravamento do ónus. Conseguida a conjugação destes