Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I. Relatório

1. AA, BB, CC e DD propuseram acção declarativa, com processo ordinário, contra o Fundo de Garantia Automóvel (F.G.A) e contra EE, menor, representada por sua mãe, pedindo a condenação dos Réus a pagarem:

- ao 1º Autor, a quantia de € 55.828.588$50;

- ao 2º Autor, a quantia (provisória) de 49.865.933$00;

- à 3ª Autora, a quantia de 6.200.000$00

- à 4ª Autora, a quantia (provisória) de 22.060.821$00.

Para tanto, alegam, em síntese, terem sofrido um acidente de viação cuja culpa na sua produção atribuem ao condutor de um veículo cuja eventual responsabilidade não estava então validamente transferida para qualquer seguradora ou, como também afirmam na sua petição inicial, não estava em vigor.

Os montantes peticionados, excedendo o valor máximo por que responde o F.G.A. (e daí a demanda também da segunda Ré, única herdeira daquele condutor), correspondem aos danos sofridos pelos Autores, cuja quantificação, relativamente ao segundo Autor e quarta Autora, é feita de forma provisória, por os mesmos não disporem então de relatórios médico-legais.

Requereram ainda os Autores incidente de intervenção provocada dos Hospitais da Universidade de Coimbra (H.U.C.), para que esta instituição, querendo, deduzisse pretensão quanto ao reembolso dos custos devidos pela assistência hospitalar prestada.

Citados, contestaram os Réus.

O Réu F.G.A. contestou, por impugnação, alegando desconhecer, sem obrigação de conhecer, os factos invocados pelos Autores. Referiu ainda ser manifestamente exagerada a liquidação do valor dos danos e ainda que a sua responsabilidade é subsidiária, respondendo apenas quando se verifiquem taxativamente as condições do Decreto-Lei nº 522/85, de 31/12, tendo ainda excepcionado a franquia de 60.000$00, quanto aos danos patrimoniais.

A Ré EE excepcionou a sua ilegitimidade passiva, sustentando que devia ter sido demandada a herança aberta por óbito do seu pai, acrescentando ser tal herança vazia de bens, e impugnou os factos articulados pelos Autores, que, refere, desconhece, sem culpa sua.

Os Hospitais da Universidade de Coimbra formularam contra “Companhia de Seguros Ocidental”, Fundo de Garantia Automóvel e contra o pai da segunda Ré pedido de reembolso dos encargos com a assistência hospitalar prestada aos Autores, nos valores de € 9.164, 30, € 11.592,56, € 877,39 e € 66,29, acrescidos de juros de mora, desde a data da citação.

O F.G.A. contestou tal pedido, em termos idênticos à contestação que deduziu aos pedidos formulados pelos Autores.

Proferido despacho saneador, foi nele julgada improcedente a excepção da ilegitimidade passiva invocada pela segunda Ré, e não admitido o pedido de reembolso deduzido pelos Hospitais da Universidade de Coimbra contra a Seguradora, por esta não ser parte na demanda.

Entretanto, a 09.12.2003 os H.U.C. desistiram do pedido formulado contra os demandados “Ocidental”, “FGA” e pai da 2ª Ré pelo facto de os valores reclamados lhe terem sido pagos, a 23.10.2003, pela Companhia de Seguros Império/Bonança.

Tendo os autos prosseguido com a realização do julgamento, foi proferida decisão final, a qual julgou a acção improcedente e absolveu os Réus dos pedidos contra eles formulados.

2. Inconformados com tal decisão, dela interpuseram os Autores recurso de apelação para o Tribunal da Relação de Coimbra que proferiu acórdão sobrestando na decisão, anulou o julgamento da matéria de facto, por considerar indispensável a ampliação da mesma, com realização de diligências probatórias reputadas convenientes, por forma ao esclarecimento de dúvidas suscitadas quanto à matéria fáctica incluída na alínea 23ª da Base Instrutória, que nesse julgamento havia merecido resposta negativa.

Determinadas pelo Mº Juiz a quo e realizadas algumas dessas diligências, com prestação de informações escritas juntas aos autos, procedeu-se a nova audiência de discussão e julgamento, que culminou com decisão que novamente julgou improcedente a acção, com absolvição dos Réus dos pedidos.

3. De novo inconformados com tal decisão, dela interpuseram os Autores recurso de apelação para o Tribunal da Relação de Coimbra, que, por acórdão de 30.09.2008, anulou a decisão da 1ª instância, determinando a continuação do julgamento, com a realização de outras diligências probatórias consideradas relevantes para o conhecimento da factualidade vertida na mencionada alínea 23ª da Base Instrutória.

Após realização das diligências determinadas pela 2ª instância, além de outras, foi proferida nova sentença, que, uma vez mais, julgou a acção improcedente e absolveu os Réus do pedido.

4. Discordando de tal decisão, uma vez mais dela interpuseram recurso os Autores, para o Tribunal da Relação de Coimbra que negando provimento confirmou a decisão da 1ª instância.

Novamente inconformados, os autores recorrem agora para este Supremo Tribunal, concluindo do seguinte modo:

1.O presente recurso tem como fundamentos a violação de lei substantiva, por erro na interpretação e aplicação de norma jurídica aplicável (art. 721°, n° 2 do CPC) e a violação de disposição legal que fixa a força de determinado meio de prova (arts. 722º, nº 2 e 729º, nº 2 do CPC).

2.Sendo certo que não podem os recorrentes impugnar, nesta sede, a matéria de facto dada como provada, a correcta valoração das provas produzidas, bem como a correcta aplicação das normas constantes do art. 342º, nºs 1 e 2, do Código Civil imporão uma decisão substancialmente diversa da proferida.

3.Como consta do relatório do douto acórdão posto em crise, o recorrido FGA contestou, por impugnação, alegando desconhecer sem obrigação de conhecer, os factos invocados pelos Autores, convocando os termos do art. 490º, nº 3 do CPC.

4.Entendendo a decisão recorrida, estribando-se no art. 342° do C. Civil, bem como no art. 21º, nº 2, b) do DL 522/85, de 31 de Dezembro, que cabe aos recorrentes fazer prova da não existência do contrato de seguro.

5.Desde logo, tal interpretação olvida os ditames dimanados da ideia negativa non sunt probanda.

6.Só cabe ao Autor de uma acção desta tipologia alegar a factualidade que integra o núcleo essencial da causa de pedir - a ocorrência do acidente de viação e a inexistência de seguro automóvel válido e eficaz.

7.Na verdade, da regra inserta no art. 342º do Código Civil resulta manifesto que cabe a quem alega um determinado facto a obrigação de o provar.

8.No entanto, pretendendo-se invocar um facto impeditivo do direito feito valer contra ele - a existência de seguro válido e eficaz – teria o recorrido de o alegar e provar, face à incontornável disposição contida no art. 342º, nº 2 do C.Civil.

9.Assim, ao decidir que o ónus da prova da inexistência de seguro cabia aos Recorrentes, o douto acórdão recorrido violou o preceito legal do art. 342°, n°s 1 e 2 do C.Civil, por errónea interpretação e aplicação ao respectivo teor.

10.Tal norma substantiva impõe que o ónus da prova de tal facto recaia sobre o FGA — ao não ter logrado carrear aos autos provas suficientes da existência de seguro válido e eficaz, forçoso será concluir pela inexistência de seguro automóvel.

11.Por outro lado, o Recorrido não poderia deixar de impugnar especificadamente a inexistência de seguro automóvel.

12.Não o tendo feito, limitando-se a alegar o desconhecimento dos factos, confessa tal factualidade, uma vez que se trata de facto de que Recorrido devia ter conhecimento, nos termos do disposto no art. 490°, n°s 1 e 3 do CPC - na verdade, encontrando-se o FGA integrado no Instituto de Seguros de Portugal, dispõe de todos os meios para averiguar da existência de seguro válido e eficaz relativo a determinado veículo automóvel de matrícula portuguesa.

13.A confissão ficta deste facto constitui prova plena, não tendo sido produzida qualquer prova que mostre não ser verdadeiro o facto que dela foi objecto (art. 358º, nº 1 e 347° do C.Civil), deve a decisão sobre o quesito 23º da base instrutória ser alterada, nos termos do art. 729º, nº 2 do CPC.

Por outra banda,

14.Dos autos constam elementos probatórios, cuja força foi olvidada, que impõem uma decisão diversa da proferida pelo douto acórdão.

15.Desde logo, são vários os documentos carreados aos autos que aludem à inexistência de seguro automóvel válido e eficaz relativo ao veículo automóvel RO, - nomeadamente, a fls. 1198 (fax datado de 23-10-98 remetido pela OCIDENTAL que afirma que a apólice encontra-se anulada nos termos legais desde 22/12/96, por falta de pagamento do prémio); fls. 1124 ss (documentos juntos aos autos pela Direcção-Geral de Viação, nos quais se inclui a cópia do ofício da G.N.R. que constitui fls. 2 desse expediente (fls. 1126 dos autos), que informa ao Instituto de Seguros de Portugal da inexistência de seguro); fls. 1183, 1191 e 1199 (em que o condutor sinistrado esclarece junto do o I.S.P. que "não tinha''' seguro automóvel na data do acidente); fls. 1154 (constante de uma declaração do Instituto de Seguros de Portugal no sentido de nenhuma empresa de seguros ter disponibilizado informação que permita concluir pela existência de seguro válido e eficaz).

16.Os documentos juntos aos autos confirmam que o tomador do seguro sabia que não possuía seguro válido, por falta de pagamento, o que manifestou junto do órgão de polícia criminal que se deslocou ao local do acidente, que em consequência apreendeu o veículo e, posteriormente, junto da própria Companhia.

17.No entanto, do auto elaborado pelo OPC que se deslocou ao local do acidente, o douto acórdão não tira as ilações devidas, face ao teor da informação constante de um documento autêntico, nos termos dos art. 363°, n° 2 e 369º, nº 1 do C.Civil),

18.Pelo que constitui prova plena, de acordo com o n° 1 do art. 371° do mesmo diploma.

19.Ao não ter considerado o referido auto de ocorrência que, como o próprio acórdão recorrido reconhece, constitui documento autêntico, como prova plena, violou o douto acórdão os preceitos legais constantes dos arts. 363º, nº 2, 369°, 371º, nº 1 e 347° do C.Civil.

20.Pelo que deve tal decisão ser alterada em conformidade, dando-se como provada a inexistência de seguro automóvel, nos termos do art. 729º, nº 2 do CPC.

21.A mesma espécie de raciocínio terá de se impor da análise do documento constante de fls. 1154 dos autos (declaração do Instituto de Seguros de Portugal).

22.Com efeito, ao não considerar a referida declaração do Instituto de Seguros de Portugal, enquanto documento autêntico, mostram-se violados os preditos incisos referidos na conclusão 19, com as repercussões mencionadas em 20.

23.Por outra banda, não era exigível aos aqui Recorrentes - face ao que consta de declaração provinda de um órgão de polícia criminal - em homenagem ao princípio da boa-fé e da confiança, desenvolver outras diligências para se certificarem da validade da informação exarada pela entidade policial.

Finalmente,

24.A responsabilização do Instituto de Seguros de Portugal, em casos como os dos autos, é ainda emanação do princípio da protecção da vítima com consagração constitucional no n° 7 do art. 32° da CRP.

25.Assim, ao interpretar os n.°s 1 e 2 do art. 342° do C.Civil da forma como interpretou, fazendo recair o ónus da prova sobre os Recorrentes, violou o douto acórdão aquela norma constitucional.

26.Por outro lado, a interpretação dada pelo douto acórdão recorrido ao art. 342º, nº 1 e 2 do. C.Civil e a violação das disposições legais relativas á força probatória conferida às provas produzidas nos autos, acarreta ainda a violação do direito a um processo equitativo, decorrente do princípio do Estado de Direito e constitucionalmente "consagrado no artigo 20°, n° 4 da CRP.

27.Resultando, ainda, violado, o art. 202º, nº 2 da CRP, pois o douto acórdão impõe aos Recorrentes a produção de uma prova diabólica ou impossível, não assegurando os direitos e interesses legalmente protegidos e reconhecidos aos Recorrentes.

Termos em que, atentas as conclusões expendidas, deve, na procedência do recurso, ser revogada a douta decisão proferida e substituída por Acórdão que acolha os corolários fluentes da argumentação tecida.

Contra -alegou o FGA, dizendo, em síntese:

1-A celebração de apólices de seguro não é efectuada directamente pelo FGA, pelo que não é um facto próprio; por maioria de razão também não será confessável pelo mesmo, nem o FGA poderá dispor (ou não) relativamente à sua existência (art. 353°, n° 1 do C.C.).

2-No caso sub judice existem três factos (provados) que obrigam a concluir pela existência de seguro válido e eficaz junto da Companhia de Seguros Ocidental:

O pagamento que a mesma fez do pedido dos Hospitais da Universidade de Coimbra, já com a acção em curso, no qual os HUC também demandavam a referida seguradora. - A confissão efectuada pela dita seguradora de que não possuía o "aviso" enviado ao tomador de seguro para pagamento do prémio, e que não o podia reproduzir. Como ainda o facto da emissão dos avisos de cobrança por parte da seguradora em causa não ser automática (tal como a seguradora o pretendeu fazer crer), uma vez que esta acaba por admitir ter mantido o contrato de seguro válido independentemente do não pagamento de uma anuidade vencida anteriormente, anuidade essa anterior ao acidente; ora, se a emissão fosse automática, o contrato de seguro teria sido resolvido um ano antes do acidente, atenta a falta de pagamento desse anuidade. Curiosamente, a seguradora só invoca a resolução (apesar de não apresentar prova documental do acto), após ter conhecimento do acidente.

3-A resolução do contrato de seguro por falta de pagamento encontrava-se, à data do acidente, regulada pelo Dec-Lei 105/94 de 23/04, o qual exigia o envio de tal aviso aos tomadores, com antecedência mínima de 10 dias sobre a data do vencimento do prémio, e com a menção obrigatória da resolução automática caso o pagamento não fosse efectuado.

4-A referida norma é imperativa, cabendo o ónus da prova do envio à seguradora.

5-Não havendo aviso, não se sabe se o mesmo foi enviado, nem quando começaria o prazo de 60 dias em que o seguro se mantém válido, referente ao período de mora.

6-Não havendo aviso, não se verificaria o preenchimento de uma formalidade imperativa a permitir a resolução.

7-Pelo que, não se preenchendo o formalismo quanto à resolução, ter-se-á de concluir que o mesmo se mantinha válido à data do acidente.

8-Havendo seguro válido, não estão reunidos os requisitos para a condenação do FGA.

9-Pelo que muito mais do que uma solução a encontrar por aplicação das regras da distribuição do ónus da prova (por falta de prova), ter-se-á de concluir que a prova carreada para os autos é suficiente à conclusão pela existência de seguro válido e eficaz.

10-Por fim, não decorreu ainda o prazo prescricional do direito dos AA. contra a referida seguradora, dada a demanda conjunta na presente acção do FGA e do responsável civil; assim, e uma vez que a presente acção interrompe o prazo contra este último, tal impede também o decurso do mesmo prazo contra a seguradora.

Sem prejuízo do conhecimento oficioso que em determinadas situações se impõe a este Tribunal, o objecto do recurso é dado pelas conclusões que o recorrente extrai das alegações (art. 684º, nº 3 do CPC).

(Nas conclusões – de forma clara e completa - o recorrente resume os fundamentos do pedido do de reapreciação da decisão sob censura).

Assim, tendo em atenção o exposto e as conclusões formuladas pelos recorrentes importa resolver:

-Se deve ser conhecida da questão da eventual confissão, conforme o disposto no nº 3 do artigo 490º do CPC;

-A ser conhecida tal questão e se forem considerados confessados os factos se devem ser conhecidas as questões seguintes colocadas pelos recorrentes

-Se foi violado o disposto no artigo 342º, nºs 1 e 2 do CC;

-Se foi violado o disposto no artigo 490º, nº 3 do CPC;

-Se foi violado o disposto no artigo 722º, nº 2 do CPC;

-Se foi feita uma interpretação contrária às normas constitucionais dos artigos 20º,nº 4, 32º, nº 7 e 202º da CRP.

- A ser reconhecido que o FGA deve satisfazer as indemnizações se se verificarem os respectivos pressupostos, como é evidente, deve ser desde já, neste recurso e neste Tribunal, apreciada a responsabilidade pelo acidente e, sendo caso disso, quantificadas as indemnizações ou deve ser a Relação a fazê-lo, isto sem prejuízo do direito ao recurso nos termos gerais.

II. Fundamentos

II.I. Dos factos

Nas instâncias foram dados como provados os factos seguintes:

1.FF morreu em dia ignorado de Janeiro de 2001 no estado de divorciado de GG (fls. 121).

2.Os encargos com a assistência hospitalar prestada pelos HUC ao autor BB importaram em 9.164,30€.

3.Os encargos com a assistência hospitalar prestada pelos HUC ao autor AA importaram em 11.592,56€.

4.Os encargos com a assistência hospitalar prestada pelos HUC à autora CC importaram em 877,39€.

5.Os encargos com a assistência hospitalar prestada pelos HUC à autora DD importaram em 66,29€.

6.No dia 7/12/1997, pelas 20hl5, FF conduzia o veículo automóvel de matrícula 00-00-00 (= RO),

7.Pela estrada nacional n° 234, a qual faz a ligação da Estrada Nacional n.° l à portagem da Auto-Estrada n° l,

8.E no sentido de marcha EN l => portagem da Al.

9.Na ocasião chovia.

10.Ao km 28,800 a estrada desenvolve-se em recta.

11.Tem uma largura de 11,50 metros.

12.Encontra-se dividida em duas faixas de rodagem destinadas ao trânsito em ambos os sentidos,

13.Sendo interseccionada pelo lado esquerdo, atento o sentido de marcha EN1 => portagem da A1, pela estrada que conduz a Casal Comba.

14.O RO circulava pela metade direita da estrada, atento o sentido de marcha EN1=> portagem da Al.

15.Em sentido contrário àquele em que o RO seguia, aproximava-se o veículo automóvel de matrícula 00-00-00 (= EH).

16.O EH era conduzido pelo autor AA,

17.Sendo ocupantes do mesmo veículo os demais autores.

18.Os veículos RO e EH colidiram entre si com as respectivas partes da frente direita.

19.O embate ocorreu ao km 28,800 e a 10 cm, para a esquerda (atento o sentido de marcha do RO), do eixo da faixa de rodagem em que ambos os veículos transitavam.

20.O veículo EH sofreu danos insusceptíveis de serem reparados.

21.Após o acidente, o autor AA foi removido para o Hospital da Mealhada.

22.Foi transferido para os HUC, 15 a 20 minutos depois de dar entrada naquele hospital, atenta a gravidade das lesões.

23.Foi admitido no Serviço de Urgência dos HUC, sendo suturado a ferimento na face e feita a redução e tracção à fractura do fémur direito.

24.Em consequência do acidente, o AA apresentava uma luxação da anca e cabeça do fémur direitos,

25.Tendo-se procedido à sua redução e aplicação de tracção esquelética à tuberosidade anterior da tíbia com 6 kg.

26.O AA ficou internado no Serviço de Ortopedia 6-B, sendo depois transferido para o Serviço de Ortotraumatologia e voltando depois para o Serviço de Ortopedia 6-B.

27.Oito dias depois foi submetido a intervenção cirúrgica para redução e osteossíntese do acetábulo com dois parafusos de esponjosa com anilha e redução e osteossíntese da cabeça do fémur com 2 parafusos de esponjosa.

28.O AA teve alta para o domicílio em 23/12/1997,

29.Com indicação para deambular com o apoio de canadianas sem fazer carga.

30.Permaneceu em repouso cerca de dois meses.

31.Neste período efectuou fisioterapia no domicílio com o auxílio de enfermeiro especializado.

32.De seguida passou a frequentar a consulta de Medicina Física e Reabilitação, bem como a de Ortopedia dos HUC.

33.Em 27/4/1998, iniciou programa de fisioterapia intensiva no Hospital de Amadora – Sintra,

34.Que concluiu com bons resultados em 7/4/1999.

35.As lesões consolidaram-se nessa data.

36.Ao enfermeiro a que se alude em 31), o AA pagou a quantia de 185.000$00.

37.Hoje caminha, sem o apoio de canadianas, com muita dificuldade.

38.Tem dores no joelho direito e na anca direita.

39.Tem dores articulares no membro inferior direito, com limitação de mobilidade.

40.Não tem equilíbrio.

41.Não pode estar de pé muito tempo.

42.Cansa-se com muita facilidade.

43.Na hemiface direita apresenta uma cicatriz linear, rosada, em forma de U de abertura interna, medindo 9 cm.

44.Na face externa do terço superior da coxa direita, apresenta uma cicatriz de tipo operatório com 34 cm de comprimento por l cm de maior largura.

45.Na face interna da perna direita apresenta uma cicatriz com 4cm x l,5cm.

46.Na face externa da perna direita apresenta uma cicatriz com 3 cm de diâmetro.

47.Tem uma limitação da rotação da anca direita e flexão diminuída,

48.Com limitação articular do joelho direito com crepitação à flexão-extensão e movimentos activos diminuídos, com flexão máxima de 90º.

49.A sua marcha é claudicante.

50.Para melhoria das lesões funcionais o autor AA terá de se submeter a intervenção cirúrgica para aplicação de uma prótese da cabeça do fémur.

51.O autor AA retomou o seu trabalho nos Laboratórios Abbott em 27/4/1998.

52.O AA exerce a função de gestor de produto, caracterizada por operações de marketing no âmbito da anestesia,

53.As quais exigem constantes deslocações a Hospitais de todo o País.

54.Não tem podido efectuar algumas destas deslocações por causa da incapacidade física de que ficou a padecer.

55.Até finais de Dezembro de 1999 fez natação de recuperação, diariamente, das 9 às 11 horas,

56.No Hospital Fernando da Fonseca (Hospital Amadora/Sintra).

57.Com estes tratamentos despendeu, até 20/4/1999, a quantia de 70.050$.

58.Desde o acidente até 6/2/1998, o AA sofreu de uma incapacidade genérica total.

59.Ficou totalmente incapacitado para o exercício da sua profissão entre 7/12/1997 e 26/4/1998.

60.Neste período foi abonado nos respectivos vencimentos pela sua entidade patronal.

61.O Centro Regional veio a entregar ao autor a quantia de 1.364.130$.

62.Enquanto permaneceu em Coimbra, frequentou o Centro de Saúde de Celas,

63.Tendo aí despendido 7.200$ em taxas, taxas moderadoras e consultas.

64.E gastou na aquisição de medicamentos 47.627$50.

65.E despendeu para aquisição de uns novos óculos 75.000$.

66.Adquiriu um colchão especial em cuja compra despendeu 25.990$.

67.Adquiriu um elevador da sanita tendo despendido 8.500$.

68.E um par de canadianas flexíveis no que despendeu l .985$.

69.E um andarilho fixo e um urinol de plástico no que despendeu 6.816$.

70.O autor AA adquiriu três bilhetes de comboio em 1ª classe para viagens de ida e volta de Coimbra e Lisboa, tendo pago a quantia de 8.930$.

71.E pagou 1.500$ por um serviço de táxi dentro da cidade de Lisboa.

72.Após o acidente o autor ficou na sua casa de Coimbra,

73.Local onde podia obter apoio de familiares e amigos.

74.Pelo que houve necessidade de determinar junto dos serviços de distribuição postal a reexpedição da correspondência que lhe era endereçada para Lisboa, mormente de carácter profissional, para poder tomar conhecimento dos assuntos que lhe são respeitantes.

75.Com esta reexpedição postal o autor AA gastou a quantia de 23.560$.

76.Durante o período de incapacidade temporária o autor padeceu de um sofrimento importante (grau 6 numa escala de l a 7).

77.Ficou com um dano estético classificável como “considerável” (grau 5 numa escala de l a 7).

78.E ficou com uma incapacidade geral permanente parcial fixável em 50%.

79.O autor tem uma reunião anual nos E.U.A. à qual teve que renunciar no ano de 1998,

80.Por estar impossibilitado de se deslocar sozinho com malas e outros instrumentos de viagem.

81.Em Janeiro de 1998 o autor renunciou a uma viagem a Macau e Hong-Kong com a duração de 10 dias, oferecida pela sua entidade patronal,

82.Por se encontrar ainda acamado.

83.E ficou com uma incapacidade parcial profissional fixável em 50% desde o dia 7/4/1998 até 7/4/1999.

84.As sequelas de que é portador determinam um esforço significativamente acrescido na actividade profissional do AA.

85.O autor BB, após o acidente foi removido para o Hospital da Mealhada.

86.Face à gravidade das lesões, foi transferido, cerca de 15 a 20 minutos depois, para o Serviço de Urgência dos HUC.

87.Foi-lhe então diagnosticado contusão abdominal, torácica e da coluna vertebral.

88.Ficou internado no Serviço de Cirurgia 2 dos HUC até ao dia 20/12/1997 e voltou a receber assistência em regime de Consulta Externa em 12/5/1998 e 21/7/1998.

89.Após o acidente, apresentava derrame abdominal por laceração do fígado, baço e intestino.

90.Foi sujeito a intervenção cirúrgica que se prolongou por diversas horas, atenta a gravidade e a extensão das lesões abdominais.

91.O autor HH apresentava hemoperitoneu por lacerações múltiplas do fígado na face superior, do baço, do mesocólon transverso até à sua raiz, laceração do cólon transverso num comprimento de mais ou menos 10 cm, e fractura vertebral.

92.Teve alta da unidade de recobro para o domicílio em 19/12/1997.

93.E permaneceu na cama, absolutamente impossibilitado de fazer fosse o que fosse, durante um mês.

94.Passou ao regime de consulta externa e cerca de um mês após o acidente foi-lhe aplicado “dorso lombostato” por apresentar fractura de duas vértebras lombares,

95.Aparelho que lhe cobria todo o tórax e que usou durante cinco meses de dia e de noite,

96.E que era pesado e altamente perturbador do sono.

97.Em 21/7/1998 retomou, embora com limitações, a sua actividade.

98.O autor HH, no ano lectivo de 1997/1998 encontrava-se a preparar a sua dissertação com vista a obtenção do grau de Mestre em Estudos da População e Ecologia Humana na Universidade Nova de Lisboa.

99.O autor HH teve que interromper por diversos meses a investigação que desenvolvia.

100.Obteve da Universidade Nova de Lisboa autorização para o concluir até final do ano lectivo de 1998/1999.

101.O autor não acabou aquela dissertação por se sentir sem capacidade de memória e concentração.

102.O autor já havia completado, com aproveitamento, a parte escolar do curso de mestrado.

103.A obtenção do grau académico de mestre, de acordo com a programação que o autor tinha estabelecido para a sua vida, mais não era do que o prolegómeno de uma carreira académica universitária.

104.A não prossecução da sua carreira académica, causou ao autor frustração.

105.Em consequência do acidente, a autor HH, em Agosto de 1998, encontrando-se em Marrocos em viagem de lazer, foi acometido de fortes dores abdominais com paragem do trânsito intestinal,

106.Pelo que, observado de urgência por um cirurgião local, logo no dia imediato (6/08/1998) este o submeteu a nova intervenção cirúrgica devido a oclusão por aderências e bridas intestinais,

107.O que determinou novo internamento hospitalar e nova sujeição a anestesia geral,

108.Acabando por ser autorizado a regressar a Portugal em 17/8/1998 ainda com pontos que vieram a ser retirados nos H.U.C, em 19/8/1998.

109.Em consequência do acidente o estado actual do autor HH caracteriza-se por dores lombares,

110.Formigueiros,

111.Dores nas pernas,

112.Perturbações digestivas,

113.Gorgolejo Abdominal,

114.Alterações da memória e do raciocínio,

115.Aumento das dores lombares quando mobiliza a coluna

116.E dificuldades de realização de movimentos de expressão corporal.

117.O autor HH apresenta uma cicatriz abdominal, tipo operatório, com 19 cm de comprimento;

118.À direita desta, uma outra cicatriz arredondada com 2,5 cm de diâmetro.

119.Entre a data do acidente e a data da consolidação das lesões (= 5/9/98) decorreram 272 dias, durante os quais esteve totalmente incapaz para o exercício da actividade profissional, sendo que os 60 primeiros dias foram de incapacidade geral total e os restantes 212 dias de incapacidade parcial de 40%.

120.Durante o período de incapacidade temporária padeceu de um sofrimento classificável como de importante (grau 6 numa escala de l a 7).

121.E ficou com uma incapacidade geral permanente parcial fixável em 20%.

121.O autor HH esteve ligado desde 1980 à docência no âmbito da expressão corporal.

122.Começou por se dedicar à leccionação, neste âmbito, na Escola Normal de Educadores de Infância de Coimbra,

123.Tendo passado, durante dois anos, pela Escola Superior de Educação de Coimbra nesse mesmo mester,

124.E em diversos outros, em escolas do ensino secundário, até em acumulação com outras escolas em alguns deles.

125.A actividade do autor HH consistia em preparar os alunos, em regra futuros professores, no âmbito da actividade dramática, ensinando-lhes a transmitir corporalmente estados de alma,

126.Levando-os, destarte, a descobrir a natureza íntima do movimento, objectivando assim a formação de melhore