Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam, no Supremo Tribunal de Justiça:

1. AA propôs uma acção contra BB, CC – Hospitais Portugueses, SA – DD, Hospital EE e Hospital FF, pedindo a sua condenação solidária no pagamento de uma indemnização de € 304.711,55 (€ 200.000,00 por danos não patrimoniais, o restante por danos patrimoniais), com juros de mora, contados à taxa legal desde a citação até efectivo pagamento; e ainda no “valor relativo a danos futuros e que se vier a liquidar em execução de sentença”.

Como fundamento, invocou ter realizado um exame de colonoscopia nas instalações da DD, efectuado pelo médico BB, do qual resultou uma perfuração do intestino com as graves consequências que descreve e que a colocaram em perigo de vida, obrigaram a várias intervenções cirúrgicas e a internamento hospitalar prolongado, no Hospital GG, e a tratamentos, cuidados e sofrimentos posteriores à alta hospitalar.

Disse ainda que, após o exame, e por causa das dores e mal estar agudo que sentiu, se deslocou aos serviços de urgência do Hospital EE e do Hospital FF, no qual procurou o primeiro réu, sem que tivesse sido detectada a perfuração e realizado o tratamento devido.

Contestaram:

– O Hospital EE, sustentando a incompetência do tribunal e a competência da jurisdição administrativa, por se tratar de uma “acção de responsabilidade civil extracontratual” e de “um estabelecimento público dotado de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial [com] natureza empresarial (…) integrado no Serviço Nacional de Saúde”. Impugnou matéria de facto e disse que os factos alegados eram insuficientes para determinar qualquer responsabilidade da sua parte, não existindo nexo de causalidade entre os que lhe são atribuídos e os danos invocados;

– O Hospital FF, impugnando diversos factos e dando a sua versão de outros, nomeadamente quanto ao abandono dos seus serviços pela autora, quando já tinha realizado alguns exames e ainda havia que realizar mais, “impedindo, assim, a conclusão definitiva do diagnóstico e a terapêutica adequada à sua situação clínica”. Sustentou ainda que, quer o serviço de urgência, quer os médicos que a atenderam, actuaram de acordo com as leges artis “e com o zelo e a diligência que lhe eram exigidos no caso concreto” e que, de qualquer forma, o montante indemnizatório pedido era exagerado. Disse ainda que as despesas hospitalares foram suportadas pela ADSE e que nunca poderia ser condenado solidariamente com os demais réus, “já que a sua responsabilidade – a existir – sempre seria limitada”;

– CC – Hospitais Portugueses, SA, “sociedade anónima que se dedica à prestação de serviços médicos na Clínica que possui e explora (…) denominada DD”, dizendo que o exame realizado por BB, auxiliado por uma enfermeira, decorreu com toda a normalidade e com respeito escrupuloso “das regras e técnicas da ciência e prática médicas”, que a autora nunca mais se dirigiu às suas instalações, que a perfuração do intestino “é uma complicação possível à realização de um exame de colonoscopia”, que a que ocorreu não resultou de qualquer incúria ou negligência; e impugnando muitos factos alegados pela autora.

Requereu a intervenção provocada da Companhia de Seguros HH, SA, invocando um contrato de seguro;

– BB defendeu-se por impugnação e contrapôs que o exame “foi feito com respeito pelas leges artis do ofício, e com o zelo e cuidado exigíveis por tal procedimento (acto médico)”; que, durante o exame, a autora – a quem tinha sido ministrado um sedativo – reagiu normalmente; que, quando a mesma recorreu à urgência do Hospital FF, actuou de acordo com as regras, “pelo que a realização de um diagnóstico completo e definitivo apenas foi impedida, única e exclusivamente, pela atitude da autora de puro e simples abandono da urgência”; que a perfuração pode resultar de outras causas, que não da colonoscopia; que “é um médico gastroenterologista com uma vasta experiência, altamente prestigiado e de grande competência”; que a autora exagera na indemnização pedida e apresenta traços de “mentalidade obsessiva” e de fragilidade psicológica, em consideração dos quais o réu optou por “não proceder criminalmente contra aquela” quando o insultou, “nas instalações da DD”.

Disse ainda que a autora tinha apresentado queixa-crime contra ele, o que preclude a possibilidade de pedir uma indemnização em acção civil, devendo a instância ser suspensa “até que o tribunal competente (o tribunal criminal) se pronuncie”, citando o nº 1 do (então) artigo 97º do Código de Processo Civil (artigo 71º Código de Processo Penal); e sustentou a inexistência de solidariedade entre os réus, devendo qualificar-se a situação dos autos como um caso de coligação passiva (e não de litisconsórcio).

A autora replicou.

A Companhia de Seguros HH, SA veio contestar (fls. 285).

BB requereu a intervenção da Companhia de Seguros II, o que foi deferido a fls. 418; a interveniente contestou, a fls. 428.

Na audiência preliminar, os réus Hospital FF e Hospital EE, de …, foram absolvidos da instância, por incompetência do tribunal (fls. 489).

2. A acção foi julgada parcialmente procedente pela sentença de fls. 1303, nestes termos:

– BB e II – Portugal, Companhia de Seguros, SA foram condenados a pagar à autora uma indemnização de € 150.000,00 por danos não patrimoniais, “sendo que, deste valor, o de € 85.156,77 será pago pela seguradora e o remanescente pelo réu”, com juros de mora contados à taxa legal de 4% desde a sentença até efectivo pagamento;

– BB e II – Portugal, Companhia de Seguros, SA foram condenados a pagar à autora uma indemnização de € 4.594,13 por danos patrimoniais, com juros de mora, vencidos e vincendos, contados à taxa legal de 4% desde a citação até efectivo pagamento;

– Quanto ao mais, estes réus foram absolvidos do pedido;

– CC – Hospitais Portugueses, SA – DD e a Companhia de Seguros HH, SA, foram absolvidas do pedido.

Em síntese, o tribunal entendeu que, porque “durante a realização da colonoscopia veio a autora a sofrer de perfuração do intestino”, se verificou “a violação ilícita de um direito de personalidade (mais concretamente a integridade física da autora), estranho à realização do contrato”, estando provados factos que preenchem os pressupostos da obrigação de indemnizar: o facto ilícito (violação da integridade física da autora), os danos, o nexo de causalidade e a culpa. Segundo o tribunal, “perante a matéria em causa, há que concluir que o réu actuou culposamente, não logrando provar que efectuou a colonoscopia cumprindo todas as exigências técnicas e todos os deveres de cuidado que conhecia e que podia observar (…), sendo a sua conduta profissional tanto mais censurável, quanto é certo que o réu se trata, não apenas de um especialista, mas de um gastroenterologista experiente, reputado e, logo, há que concluir-se, com conhecimentos e capacidades acima da média”.

Mas a sentença foi revogada pelo acórdão do Tribunal da Relação do Porto de fls. 1813, que absolveu do pedido os réus BB e II – Portugal, Companhia de Seguros, SA. O Tribunal da Relação considerou que o litígio se situava no âmbito da responsabilidade civil contratual, mas que não estava provada “a ilicitude da conduta” do réu, uma vez que se não demonstrou nenhum erro médico que estivesse na origem da perfuração do intestino.

3. A autora recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça.

Nas alegações que apresentou, formulou conclusões, das quais se transcrevem as seguintes:

«1º - O douto acórdão recorrido não terá feito boa aplicação da Justiça pois encerra um conjunto de destacáveis erros de interpretação e da aplicação das normas legais, bem como erros de determinação das normas aplicáveis.

2º - De tal forma que, não merece outra apreciação que não seja a sua revogação, com a consequente procedência do presente recurso.

3° - Foi proferida sentença pelo Douto Tribunal da lª instância, que julgou a acção intentada pela aqui recorrente, parcialmente procedente e provada, e consequentemente decidiu:

(…) 4° - Os réus BB e a chamada II - Portugal - Companhia de Seguros S.A. (aqui recorridas) interpuseram recurso da Douta Sentença proferida, e o Douto Tribunal da Relação julgou procedentes os recursos de apelação e consequentemente, revogou a sentença recorrida, absolvendo os réus apelantes dos pedidos formulados, em suma por não achar demonstrada a ilicitude da actuação do réu.

5° - Ora, não pode a aqui recorrente conformar-se com o decidido, desde logo porque está verificado, e resulta da matéria de facto dada como provada, que se encontram todos os elementos constitutivos da obrigação de indemnizar a autora, aqui recorrente, por parte do réu BB.

6º - Deve-se conceder provimento ao recurso e revogar o douto acórdão recorrido, por outro que julgue provada e procedente a acção intentada, mantendo-se a douta sentença proferida na 1ª instância.

7° - Em primeiro lugar, necessário é abordar a questão da resposta ao quesito 180° da base instrutória – "O exame (colonoscopia) foi realizado pelo 1º réu à autora foi feito com respeito legis artis do ofício", que o Douto Tribunal da Relação entendeu ter formulação conclusiva, razão pela qual não pode ser objecto de resposta nem afirmativa, nem negativa, e assim, alterou a resposta de "não provado" dada pela 1ª Instancia como não escrita.

8° - Ora, não pode a aqui recorrente concordar com essa decisão, pois entende que a matéria não é conclusiva, e como tal, deve MANTER-SE a resposta de NÃO PROVADO.

9° - As chamadas Leges Artis, emergem de um conjunto de regras fixadas pelos profissionais de medicina, expressas no Código Deontológico da Ordem dos Médicos, em declarações de princípios emanadas de Organizações Internacionais e Nacionais de Médicos, e das chamadas "guidelines" resultantes de protocolos de actuação e de reuniões de consenso e dos pareceres das comissões de Ética.

10° - Perguntar se esse conjunto de regras foi verificado, não é matéria conclusiva, mas antes, indaga se esses eventos, se essas ocorrências se verificaram.

11º - Ou seja, e no caso concreto, se o réu, seguiu esse conjunto de regras.

12° - O referido quesito aborda realidades de uma zona empírica que se inscrevem ainda na área de instrução da causa.

13º - Assim, como referiu o Douto Juiz da 1ª Instância, acerca da resposta negativa a esse quesito, entendeu que não foi produzida qualquer prova inequívoca de confirmar se o réu actuou no respeito das Leges Artis, e assim, a resposta a esse quesito foi de NÃO PROVADO.

14° - Pelo que, e como não se trata de matéria conclusiva, deve a resposta a esse quesito MANTER-SE como de NÃO PROVADO.

15° - O Douto Acórdão proferido pelo Tribunal da Relação julgou, e bem, manter as respostas aos quesitos decididas pelo Douto Tribunal da 1ª instância, e fixou a seguinte matéria de facto nos presentes autos:

(…)

[Segue-se a reprodução dos 141 pontos da matéria de facto provada, que não se transcrevem].

16° - Perante esta factualidade, o douto acórdão proferido entendeu, que ao contrário do decido pelo Douto Tribunal de 1ª Instância, não estamos perante uma situação de responsabilidade extracontratual, mas sim que o presente caso esta situado no âmbito da responsabilidade contratual.

17° - E que, nesse caso, ficou por demonstrar a ilicitude da conduta do réu, que se traduziria na desconformidade desta com a lex artis.

18° - Não pode a aqui recorrente em 1º lugar concordar com esse entendimento, pois estão verificados, e resulta da matéria de facto dada como provada, que se encontram todos os elementos constitutivos da obrigação de indemnizar a autora, aqui recorrente, por parte do réu BB.

19° - Desde logo, não pode concordar a aqui recorrente pelo facto do Douto Tribunal da Relação entender que no presente caso está situado no campo da responsabilidade contratual.

20° - Resulta da matéria de facto dada como provada, supra descrita, que a autora, aqui recorrente, realizou um exame de colonoscopia, efectuado pelo primeiro réu, aqui recorrido, Dr. BB.

21º - E o dito exame contratado foi de facto efectuado, e não está sequer em discussão algum erro de diagnóstico que fosse cometido – e só nessa situação é que estaríamos, no âmbito da responsabilidade contratual.

22º - Durante a execução do contrato é que o réu perfurou o intestino da autora, violando ilicitamente a integridade física da autora.

23° - Essa violação é completamente estranha, nem se prende com o cumprimento deficiente, ou incumprimento do contratado – o réu cumpriu com o contratado, o réu efectuou o exame de colonoscopia, e não esta sequer em causa se ele diagnosticou bem ou mal com base no exame contratado.

24° - Assim, a violação da integridade física da autora pelo réu, é geradora, nos presentes autos de responsabilidade extracontratual.

25° - Imagina-se, e por exemplo, o caso de alguém contratar um pintor para que este proceda a pintura de uma casa.

26° - E durante a pintura da casa, esse mesmo pintor, agride com um muno na cara, a pessoa que o contratou para pintar a casa.

27° - Ora, a valer o entendimento do Douto Tribunal da Relação, estaríamos também, no caso em exemplo no âmbito da responsabilidade contratual.

28° - É óbvio que não, a pintura da casa não esta de nenhum modo relacionada com o murro na cara.

29° - O murro que o pintor mandou na cara da pessoa que o contratou não se prende com o cumprimento defeituoso, ou não cumprimento do contratado.

30° - É completamente estranho ao que foi contratado entre ambos, tal e qual como nos presentes autos.

31 ° - E assim, é na responsabilidade delitual, que cumpre, em face da matéria dada como provada, concluir pela verificação dos seus pressupostos, ou seja, o facto, o dano, a ilicitude do facto danoso, o nexo de causalidade entre o facto e o dano e a culpa do réu desse acto.

32° - Ora e esses requisitos estão preenchidos, nomeadamente e entre outros, pela seguinte factualidade dada como assente, supra descrita:

[Segue-se a transcrição dos pontos 3 a 8-A, 36-37, 84 a 90 da matéria de facto].

33° - Está assente, e nunca foi posta em causa a verificação inequívoca do facto, dos danos amplamente explanados nos artigos 38° a 142 dos factos (…), bem como o nexo de causalidade estabelecido nos artigos 36°, 37°, 84° e 85° (…).

34° - E, é também claro a verificação da culpa do réu e o facto ilícito, duvidas não restam que constitui o facto ilícito, violador da integridade física da autora a perfuração do intestino da autora, efectuada pelo réu aquando da realização da colonoscopia.

(…) 38° - Bem como forçosamente tem de se concluir pela conduta culposa do réu, já que não esta provado que ele réu, efectuou a colonoscopia cumprindo todas as regras técnicas e todos os deveres de cuidado que conhecia e podia observar, sendo a sua conduta profissional ainda mais censurável, pois, tal como o que ficou provado, o réu é um especialista experiente.

(…) 41 ° - Ora, provada a violação daquele dever objectivo de cuidado, presume-se também natural ou judicialmente que essa violação se deveu a negligência do médico. (…)

42° - Se se prova que uma operação provocou lesões que não era suposto provocar e por isso se conclui que ela foi deficiente, quer-se dizer com isso que o foi enquanto violou as regras com que devia ter sido feita e enquanto revela que o cirurgião não agiu como devia e podia, e dúvidas não restam, atenta a factual idade provada que foi o réu, ao efectuar a colonoscopia, perfurou o intestino da autora, aqui recorrente.

43° - Em suma, estão verificados, e resulta da matéria de facto dada como provada, que se encontram todos os elementos constitutivos da obrigação de indemnizar a autora, nos termos do artigos 562° e ss do Código Civil, aqui recorrente, por parte do réu BB.

44° - Pelo que, deve manter-se a Douta Decisão proferida pelo Tribunal da 1ª Instancia.

No entanto e sem prescindir,

45° - Ainda que se entenda que o presente caso se enquadra no campo da responsabilidade contratual, entende a aqui recorrente, que ao contrário do que decidiu o Douto Acórdão da Relação, encontra-se demonstrada a ilicitude da conduta do réu.

46° - Desde logo, é necessário esclarecer que ao contrário do que alegaram os aqui recorridos, e também citado no Douto Acórdão da Relação de que se recorre, o caso que se aborda nos presentes autos, não é similar, ao que se decidiu no Douto Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 22/09/2011 (674/2001.PL.Sl).

47° - Nesses autos, estava em causa um dano sofrido que podia ter sido devido a uma de três causas, ou seja, anatómica, patológica ou uso de força excessiva, e tudo isto seria necessário para se estabelecer a conexão causal entre a conduta do médico e a fractura, em termos naturalísticos (conexão do facto) para daí se aplicar a doutrina da causalidade adequada.

48° - Ora, nos presentes autos não restam dúvidas entre o nexo de causalidade entre o facto e o dano.

49° - Atenta a factualidade dada como provada, não restam dúvidas que a perfuração do intestino da autora foi efectuada pelo réu, aqui recorrido aquando da realização a colonoscopia.

50° - Não existem dúvidas, como no Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça citado, qual a causa para o dano sofrido pela autora. Foi o réu, aqui recorrido que causou o dano à autora, aqui recorrente.

51 ° - Mesmo que entenda que estamos perante um caso de responsabilidade contratual, entende a aqui recorrente, que esta demonstrada a ilicitude da conduta do réu.

52° - Isto porque, ao contrario do que decidiu o Douto Acórdão de que se recorre, esta demonstrada a desconformidade da conduta do réu, com as "leges artis" a que esta sujeito o profissional de medicina.

53° - Em primeiro lugar, e em conformidade com o supra alegado, foi dado como não provado: ­"O exame (colonoscopia) foi realizado pelo 1º réu à autora foi feito com respeito legis artis do ofício".

54° - A valer o entendimento do Douto Acórdão recorrido, fica o entendimento que a prática de perfurar o intestino durante uma colonoscopia está de acordo com a lex artis, o que é obviamente errado!

55° - Está provado que foi o réu que fez um exame, exame esse de carácter diagnóstico.

56° - Está provado que no decurso da realização do exame o réu perfurou o intestino da autora.

57° - E assim, está provado que o réu manipulou e conduziu maio aparelho, por distracção, falta de destreza ou imperícia, pois, caso contrario, o réu nunca teria PERFURADO o intestino da autora.

58° - As regras de conduta que se impõe durante a realização da colonoscopia, obrigam a que não se causa danos ao paciente, nomeadamente no intestino.

59° - A factualidade dada como provada supra descrita, permite também estabelecer outros elementos constitutivos da obrigação de indemnizar a autora, aqui recorrente, por parte do réu BB.

60° - Isto porque está assente que o réu fez a colonoscopia a autora, e que esta se queixou de dores logo na realização do exame.

61° - Está provado que depois da realização do exame a autora entrou em contacto com o réu, e voltou a queixar-se de dores e mal estar.

62° - E está provado, que não obstante a autora se ter dirigido ao Hospital FF, onde estava o réu, este descurou os sintomas apresentados pela autora, e o réu não lhe prestou, ou pediu que prestassem a atenção devida.

63° - Esta provado que: 87 Não fosse a rápida intervenção dos técnicos do Hospital GG, a autora não teria sobrevivido e teria perdido a vida naquele dia, ou seja, se a autora, se tivesse mantido no Hospital FF, à espera que o réu, ou alguém a seu mando lhe prestasse os urgentes cuidados de saúde que necessitava, esta tinha morrido.

64° - O réu, tinha a obrigação, por ser o médico da autora, por ter sido ele a realizar o exame de colonoscopia, por ter sido ele a dizer à autora para se dirigir ao Hospital FF no dia que o réu se encontra lá a prestar serviço a diagnosticar a situação grave clinica que se encontrava a autora.

65° - E em conformidade actuar, ou pedir que actuassem de modo a cuidar da autora.

66° - O réu tinha forçosamente de saber, que por ter sido ele a efectuar a colonoscopia, que perante os sintomas da autora, havia pelo menos o risco de ter perfurado o intestino da autora, e tomar as devidas providencias.

67° - No entanto nada fez, e se autora não se tivesse dirigido a outro Hospital tinha falecido.

68° - E assim, perante esta factualidade, permite também estabelecer outros elementos constitutivos da obrigação por parte do réu de indemnizar a autora.

69° - Termos em que, concedendo-se provimento ao recurso e revogando-se o douto acórdão recorrido, por outro que julgue provada e procedente a acção intentada conforme o supra alegado, mantendo-se a douta sentença proferida na 1 a instancia.

70° - O Douto acórdão agora recorrido, viola entre outros, o disposto nos artigos 483º e ss, 798º e ss, e 562° e ss do Código Civil.»

Os réus contra-alegaram, sustentando que o acórdão recorrido deve ser confirmado.

A Companhia de Seguros II concluiu as alegações nestes termos:

«1. O douto acórdão ora posto em crise decidiu corretamente ao concluir que não estavam reunidos todos os pressupostos da responsabilidade civil, concretamente a ilicitude.

2. Independentemente de estar em causa a responsabilidade contratual ou delitual, como defende a recorrente, sempre se impunha que a A demonstrasse algum comportamento do médico que, objetivamente considerado, se mostrasse contrário ao Direito, com desconformidade entre a conduta devida e o comportamento observado.

3. No âmbito da atividade médica predominam as obrigações de meios (ou obrigações gerais de prudência e diligência), ainda que no campo da responsabilidade extracontratual - neste sentido vide Ac. deste STJ, de 24.05.2011 onde se entendeu que «No âmbito da responsabilidade civil extracontratual, o médico apenas está vinculado a uma obrigação geral de prudência e de diligência, empregando a sua ciência para a obtenção da cura do doente, mas sem assegurar que esse resultado se produza, esperando-se apenas que assuma um comportamento, particularmente, diligente, que possibilite o correto diagnóstico, permitindo, com isso, a adoção da terapia mais idónea, mas ficando exonerado de responsabilidade se o cumprimento requerer uma diligência maior, e liberando-se com a impossibilidade objetiva ou subjetiva que lhe não sejam imputáveis».

4. O que significa que, para a responsabilização civil do lesante, não é suficiente a alegação e prova da não obtenção de um dado resultado. É necessário provar a desconformidade objetiva entre os atos praticados pelo médico e os que lhe são exigíveis, atendendo a situação concreta do paciente.

5. Na medicina, essa desconformidade objetiva (a ilicitude) afere-se pela violação das leges artis. Significa portanto, que a ilicitude na atuação do médico traduz-se no comportamento que aquele tenha tomado que contrarie as guide lines e standards de atuação clínicos, atendendo à situação concreta.

6. No caso sub judice, nunca se alegou qualquer comportamento adotado pelo R. nem se provou médico que objetivamente violasse o direito à saúde da recorrente.

7. Não se pode afirmar que a ilicitude é a perfuração do intestino – como resulta do ponto nº. 34 das conclusões da recorrente.

8. A perfuração consubstancia o dano e um risco inerente ao procedimento médico, mesmo quando realizado com todo o respeito pelas leges artis (vide factos provados nº. 127).

9. O facto ilícito será o comportamento objetivo adotado pelo médico que, por contrariar as boas práticas médicas, atendendo ao caso concreto, conduziu à perfuração do intestino.

10. Este comportamento objetivo não foi provado.

11. Se adotarmos a tese da recorrente que propugna pela responsabilidade civil extracontratual, ficou ainda um outro requisito da responsabilidade civil por provar: a culpa.

12. A culpa consubstancia-se no juízo subjetivo de reprovação do comportamento adotado.

13. Quer-se dizer que o comportamento contrário do médico que contrarie as leges artis deverá ser alvo de um juízo de censura, seja pela sua vontade no resultado (dolo), seja pela falta de competência manifestada na assunção de tal comportamento (negligência).

14. Perante a inexistência de prova da ilicitude, cujo ónus incumbiria à recorrente, nada mais restaria do que julgar procedente o recurso então interposto pelos ora recorridos e improcedente a ação.

15. Pelo que não merece censura o acórdão recorrido, Improcedendo totalmente as conclusões apresentadas pelo recorrente.

16. Sem prescindir, e caso se venha a julgar não assistir razão à recorrente quanto à pretendida improcedência da presente ação, sempre a douta sentença terá que ser alterada quanto aos valores computados para a indemnização.

17. São sobejamente conhecidas as dificuldades em quantificar os danos não patrimoniais e em traduzi-los numa quantia em dinheiro que, de alguma forma, compense o sofrimento, o desgosto e a dor.

18. Resta o recurso à equidade e, enfim, ao que vai sendo a jurisprudência dos nossos tribunais neste domínio.

19. Para que se salvaguarde o valor da segurança jurídica é necessário que os tribunais fixem uma compensação para os danos não patrimoniais passível de ser alcançada por qualquer decisão judicial.

20. Ponderado o princípio da igualdade e analisando comparativamente os valores arbitrados para a indemnização do dano perda do direito à vida, valor supremo, dano biológico e perda de ganho em diversos arestos (…) conclui-se que o valor fixado pela douta sentença – € 150.000,00 – é exagerado para compensar o dano sofrido pela autora.

21. Atentemos de um modo particular na jurisprudência e nas decisões do Supremo Tribunal de Justiça (...)

22. Neste contexto, ponderando comparativamente os valores apontados nos citados arestas e as circunstâncias acima enunciadas, entendemos que o valor atribuído a título de indemnização pelos dano morais, pelo Juiz do tribunal a quo, na situação concreta, mostra-se desajustado, não estando conforme com um juízo de equidade, para compensar os danos sofridos e por esse motivo, não se justifica a atribuição de um valor de € 150.000,00 para compensar o sofrimento e a dor sentida pela recorrida com fundamento nos danos descritos nos presentes autos.

23. Crê a recorrente que, tendo em conta o quadro lesivo e doloroso sofrido pela recorrida, bem como as sequelas de que ficou a padecer, a indemnização fixada terá que ser alterada, atribuindo-se um valor que não exceda os € 50.000,00.

24. A sentença em apreciação condenou o R e a interveniente no pagamento da quantia de € 4.594,13, valor que não se alcança pela análise dos factos provados.

25. Crê a recorrente que a menção àquele montante apenas poderá traduzir um lapso aritmético.

26. Na verdade, e conforme resulta da própria fundamentação da douta sentença, apenas está demonstrado ter a autora despendido € 618.00 em consultas médicas, € 2.000,00 na compra de medicamentos, € 147,90 em exames e tratamentos e € 199.00 na aquisição de uma cadeira de rodas.

27. Pelo que o dano emergente teria que ser computado em € 2.964,90 e nunca nos € 4.594,13 que se fixou na douta sentença.»

Quanto a BB, apresentou as seguintes conclusões:

«1. A Recorrente pretende que esse Venerando Tribunal altere a resposta dada pela Veneranda Relação ao quesito 180 (que entendeu como não escrita a resposta dada a tal quesito pela 1ª Instância, dado o carácter conclusivo do mesmo), para "não provado".

2. O Supremo Tribunal de Justiça apenas conhece de matéria de direito, à excepção dos casos expressamente previstos na lei, que o mesmo é dizer nas duas hipóteses contempladas na 2a</