Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam, no Supremo Tribunal de Justiça:

1. AA, BB e CC (menor, representado por seus pais, BB e DD) propuseram uma acção contra EE e o Fundo de Garantia Automóvel, pedindo a sua condenação solidária no pagamento das seguintes quantias (com dedução da franquia de € 299,28 quanto ao Fundo de Garantia Automóvel):

– a AA, € 44.404,31, com juros de mora contados desde a citação até integral pagamento, à taxa de 4% ao ano;

– a BB, € 142.214,04, com juros de mora contados desde a citação até integral pagamento, à taxa de 4% ao ano;

– a BB e DD, “na qualidade de pais e representantes legais do menor CC”, € 75.000,00, com juros de mora contados desde a citação até integral pagamento, à taxa de 4% ao ano;

– a BB, “o custo da intervenção cirúrgica a que esta, ainda em consequências das lesões que sofreu com o acidente (…), terá de ser submetida”;

– a BB e DD, “na qualidade de pais e representantes legais do menor CC”, uma indemnização pelas eventuais sequelas que ainda se venham a revelar no menor, a liquidar ulteriormente.

Para o efeito, e em síntese, alegaram ter sido vítimas de um acidente de viação ocorrido em 17 de Dezembro de 2002, provocado por culpa exclusiva de EE, sem que esta dispusesse de seguro válido de responsabilidade civil, do qual resultaram diversos danos, patrimoniais e não patrimoniais, cujo ressarcimento pretendem.

O Fundo de Garantia Automóvel contestou, impugnando alguns factos e aceitando outros, e concluindo que a acção apenas deve proceder em parte.

No mesmo sentido contestou EE, igualmente aceitando alguns dos factos alegados e impugnando outros.

A acção foi julgada parcialmente procedente pela sentença de fls. 476, que condenou os réus, solidariamente (com dedução da franquia de € 299,28 quanto ao Fundo de Garantia Automóvel), no pagamento:

«– À A. AA a quantia global de 2.134,91 € a título de indemnização por danos patrimoniais e a quantia de 19.500,00 € a título de indemnização por danos não patrimoniais;

– À A. BB a quantia global de 25.572,80 € a título de indemnização por danos patrimoniais e a quantia de 40.000,00 € a título de indemnização por danos não patrimoniais, bem como na quantia que se vier a apurar em liquidação de sentença correspondente aos custos da intervenção cirúrgica a que foi submetida em 28/2/2008 à perna.

– Ao A. CC a quantia global de 15.000,00 € a título de indemnização por danos não patrimoniais.»,

com juros de mora, contados à taxa legal de 4% anuais, desde 8/7/2004 (ou seja, desde a citação, efectuada em 7 de Julho de 2004), até efectivo e integral pagamento, absolvendo-os quanto ao mais que fora pedido.

O Fundo de Garantia Automóvel recorreu. Por acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 26 de Março de 2015, de fls. 576, foi concedido provimento parcial à apelação:

«Nestes termos e com tais fundamentos, acordam os juízes deste Tribunal da Relação em julgar parcialmente procedente a apelação e, em consequência, revogar, nessa parte, a sentença recorrida, condenando os Réus a pagar, solidariamente, com dedução da franquia de € 299, 28 por lesado, quanto ao Réu Fundo de Garantia automóvel:

a) À Autora AAs, a quantia de € 12.000,00 (doze mil euros), a título de indemnização por danos não patrimoniais;

b) À Autora BB, a quantia de € 20.572,80 (vinte mil quinhentos e setenta e dois euros e oitenta cêntimos), a título de indemnização por danos patrimoniais, e a quantia de € 30.000,00 (trinta mil euros), a título de indemnização por danos não patrimoniais;

c) Ao Autor CC, a quantia de € 10.000,00 (dez mil euros) de indemnização a título de danos não patrimoniais.

d) Sobre as quantias atribuídas a título de danos não patrimoniais incidem juros moratórios, à taxa legal, a contar da prolação da sentença em 1ª instância.

No mais, permanece inalterada a sentença recorrida, designadamente, quanto aos danos patrimoniais fixados à 1ª Autora, aos juros moratórios incidentes sobre as quantias fixadas a título de danos patrimoniais, e quanto às despesas que se vierem a apurar em liquidação correspondente aos custos da intervenção cirúrgica a que foi submetida a 2ª Autora, que não foram impugnados.»

2. Os autores recorreram para o Supremo Tribunal de Justiça, por não se conformarem com as reduções determinadas pela Relação.

Nas alegações que apresentaram, formularam as seguintes conclusões:

«I - A imagem da possível morte de familiares, maxime de uma irmã e de um sobrinho com um mês de idade, causada de forma violenta, num acidente de viação, é fortíssima e causadora de um dano profundo.

II - Em particular, a morte ou um ferimento grave infligido de forma violenta a uma criança indefesa ofende a sensibilidade humana de uma forma muito intensa.

III - A medida da intensidade do sofrimento da Autora e ora recorrente AA com a brutalidade do acidente de viação em causa e das suas consequências é dada pela alteração verificada na sua personalidade, resultante da experiência vivida.

IV - A redução da indemnização arbitrada à Autora e ora recorrente AA pelos danos sofridos pela situação dos seus familiares e pelas angústias sofridas não tem justificação – devendo manter-se o valor de € 15.000,00 (quinze mil euros) fixados em primeira instância.

V - A carreira profissional da Autora e ora recorrente BB como gestora hoteleira tem uma componente de relações públicas muito pronunciada, que leva a que o dano estético se repercuta a perda de ganho profissional muito para lá do défice funcional permanente da integridade físico-psíquica estabelecido em abstracto.

VI - Uma jovem profissional de gestão hoteleira, que tem de mostrar qualificação na área do atendimento ao público para poder evoluir na carreira e para poder responder afirmativamente aos desafios que lhe surjam na vida laboral, fica muito afectada, ao nível da sua capacidade de ganho profissional, por ter o rosto cheio de cicatrizes bem visíveis.

VII - A fixação em €25.000,00 (vinte e cinco mil euros), feita em primeira instância, da indemnização devida à Autora e ora recorrente BB pelo dano biológico traduzido na perda de ganho afigurava-se inteiramente correcta e não passível de qualquer censura.

VIII - O quantum doloris reconhecido à Autora e ora recorrente BB é muito elevado (5/7) e muito prolongado. Por outro lado,

IX - O sentimento de uma mulher pelo filho que acaba de nascer (ainda por cima o primeiro) é dos mais fortes que a alma humana pode experimentar, situando-se nessa medida a intensidade do dano não patrimonial sofrido pela Autora e ora recorrente BB.

X – Também no caso da indemnização devida à Autora e ora recorrente BB pelo dano não patrimonial, a redução do valor dessa indemnização de €40.000,00 (quarenta mil euros) para €30.000,00 (trinta mil euros) não tem justificação.

XI - As marcas que as lesões e as dores sofridas deixaram no menor CC existem, mesmo ao nível do subconsciente.

XII - O menor não sofreu menos dores por não se lembrar delas e o trauma que essas dores provocaram não é eliminado por o menor não ter memória delas. Por outro lado,

XIII - Os recém-nascidos precisam da companhia física da mãe e da amamentação com o leite materno, que é essencial para o seu desenvolvimento harmonioso e para o seu equilíbrio.

XIV - Em consequência do acidente, e tal como foi dado como provado, o menor CC viu-se privado da companhia da mãe e da amamentação com o leite materno, o que constituiu uma fonte de sofrimento, a par das dores expressas no quantum doloris fixado (3/7).

XV - A indemnização fixada em primeira instância para os danos não patrimoniais sofridos pelo menor CC devia ter sido mantida.

XVI - Em primeira instância, os montantes atribuídos a título de indemnização pelos danos não patrimoniais não foram actualizados à data da prolação da sentença. Assim,

XVII - Não tem aplicação ao caso dos autos o Acórdão para Fixação de Jurisprudência n° 4/2002, de 9 de Maio, devendo manter-se a condenação dos Réus no pagamento de juros sobre os montantes arbitrados a título de indemnização por danos não patrimoniais, a contar da data da citação (8 de Julho de 2004) e até integral pagamento.

XVIII – Ao decidir em sentido contrário, o douto Acórdão violou o disposto nos arts. 483º, nº 1, 496º, nº 1, 562º, 564º, nº 1, 566º, nº 1 e 805º, nº 2, c), CC.

Concluíram no sentido de que devia manter-se o decidido em 1ª instância.

Não houve contra-alegações.

O recurso foi admitido como revista e com efeito devolutivo.

3. A fls. 681 foi proferido um despacho, convidando as partes sobre a possibilidade de não ser apreciado o recurso interposto por CC, por parecer que o não permitiria o valor da sucumbência relevante – diferença entre as condenações determinadas nas instâncias, nos termos do Acórdão de Uniformização de Jurisprudência de 14 de Maio de 2015 (

www.dgsi.pt

, proc. nº 687/10.6TVLSB.L1.S1-A): «Conformando-se uma parte com o valor da condenação na 1.ª instância e procedendo parcial ou totalmente a apelação interposta pela outra parte, a medida da sucumbência da apelada, para efeitos de ulterior interposição de recurso de revista, corresponde à diferença entre os valores arbitrados na sentença de 1.ª instância e o acórdão da Relação.»

Os representantes do menor CC responderam no sentido de que o recurso devia ser admitido, porque a diferença entre os juros arbitrados na sentença e na Relação deveriam ser somados à diferença de capital, alcançando-se um valor da sucumbência superior a metade da alçada da Relação (vigente à data da propositura da acção).

Admite-se que tenham razão e, portanto, decide-se conhecer do presente recurso, na parte respeitante a CC.

4. Vem provado o seguinte:

A)

No dia 17 de Dezembro de 2002, cerca das 16.00 horas, a Autora AA conduzia o veículo automóvel ligeiro de passageiros de marca FIAT, modelo Punto 55 SX, com a matrícula ...-...-LB, pela E.N. nº 10, no sentido Setúbal-Azeitão, num local denominado Alto das Necessidades

B)

No veículo com a matrícula ...-...-LB, para além da Autora AA, que conduzia, seguiam ainda como passageiros a Autora BB, sua irmã, e o filho menor desta, CC, que tinha ao tempo um mês e meio de idade.

C)

O veículo ...-...-LB conduzido pela AA, havia descrito uma curva à esquerda e iniciava uma descida.

D)

No local, a estrada encontrava-se dividida por um traço contínuo, separando a parte da faixa de rodagem destinada a cada um dos sentidos de trânsito.

E)

A Autora AA conduzia o veículo ...-...-LB na sua mão, pelo lado direito da faixa de rodagem, na via de trânsito reservada aos veículos que seguiam na direcção Setúbal - Azeitão.

F)

Nesse mesmo local, mas em sentido contrário, circulava um outro veículo automóvel ligeiro de passageiros, de marca RENAULT, modelo Megane, com a matrícula ...-...-RG, conduzido pela ré EE.

G)

No momento em que os dois veículos se cruzavam, o veículo ...-...-RG despistou-se, ultrapassou o traço contínuo e invadiu a faixa de rodagem destinada ao trânsito em sentido contrário, por onde seguia o veículo ...-...-LB.

H)

O embate deu-se entre a frente do veículo ...-...-RG e a frente do lado esquerdo do veículo conduzido pela Autora AA.

I)

A ré EE circulava com o veículo ...-...-RG sem que a responsabilidade civil decorrente da sua circulação se mostrasse coberta por qualquer seguro.

J)

Do embate entre os dois veículos, resultaram para a Autora AA os seguintes ferimentos: escoriações nos membros superiores, na face, em ambos os joelhos e no pé esquerdo, tendo sido assistida no Hospital de São Bernardo, em Setúbal, para onde foi transportada.

K)

Pelo facto de não ter podido trabalhar durante os dez dias de baixa, a Autora AA deixou de auferir do Hospital Pulido Valente a quantia de € 56,17 (cinquenta e seis euros e dezassete cêntimos), correspondente ao desconto de uma sexta parte do vencimento durante dez dias, e de € 24,43 (vinte e quatro euros e quarenta e três cêntimos), de subsídio de alimentação, num total de € 80,60 (oitenta euros e sessenta cêntimos).

L)

Por não ter podido prestar serviços ao Hospital da Cruz Vermelha, a Autora AA deixou de auferir a quantia de € 263,56 (duzentos e sessenta e três euros e cinquenta e seis cêntimos), correspondente a uma terça parte do que recebia mensalmente.

M)

A Autora AA pagou à ITALSADO, da recolha do veículo ...-...-LB, a quantia de € 642,60 (seiscentos e quarenta e dois euros e sessenta cêntimos).

*

1º)

A Autora AA seguia atenta à condução e ao tráfego.

2º)

Conduzindo o seu veículo a uma velocidade de cerca de 60km/h.

3º)

A Autora AA ainda guinou o veículo que conduzia para a sua direita, mas não lhe foi possível evitar o embate.

4º)

O acidente ocorreu por a ré circular com o seu veículo ...-...-RG a uma velocidade que não lhe permitiu controlar o veículo.

5º)

A R. não conseguiu controlar a sua viatura.

6º)

A Ré seguiu ao volante do veículo ...-...-RG com uma taxa de álcool no sangue de 1,12g/l.

7º)

Em consequência dos ferimentos que sofreu e dos tratamentos a que teve de ser submetida, a Autora AA esteve ausente do trabalho por motivo de doença de 18/12/2002 a 27/12/2002.

8º)

A Autora AA é enfermeira, exercendo funções no Hospital Pulido Valente, em Lisboa, como enfermeira graduada.

9º)

E no hospital da Cruz Vermelha, também em Lisboa, como enfermeira prestadora de serviços em regime de meio horário.

10º)

Devido ao impacto do choque, a camisola que a Autora AA envergava na altura do acidente rasgou-se e ficou sem uso.

11º)

Sendo o valor dessa camisola de € 100,00 (cem euros.

12º)

Ainda em consequência do embate, o veículo automóvel que a Autora AA conduzia ficou danificado sendo a reparação do mesmo inviável.

13º)

Os salvados do veículo foram vendidos por € 350,00.

14º)

A Autora AA utilizava o veículo ...-...-LB para se deslocar para os seus locais de trabalho.

15º)

Ao ficar sem poder dispor do seu veículo, a Autora AA viu-se obrigada a alugar um outro veículo, de características semelhantes ao seu, para o substituir.

16º)

A Autora AA pagou à FF, pelo aluguer de um veículo no período de 6/01/2003 a 5/02/2003, a quantia de € 1.048,15 (mil e quarenta e oito euros e quinze cêntimos).

17º)

Após o acidente, o veículo da Autora AA foi removido para as oficinas da GG, em Setúbal, onde ficou a aguardar que fossem feitas as perícias necessárias para determinar se era ou não viável a sua reparação, tendo aí permanecido, durante dezoito dias.

18º)

A Autora AA sofreu dores muito fortes com os ferimentos causados pelo acidente.

19º)

E bem assim, com os tratamentos que lhe foram ministrados no Hospital de São Bernardo, em Setúbal.

20º)

Durante os dias que se seguiram ao acidente, a Autora AA sentiu dores intensas em todo o corpo.

21º)

Que a impediam de se movimentar com à-vontade e lhe causavam mau estar.

22º)

A autora AA ficou com uma ferida no peito, provocada pela fricção do cinto de segurança e com nódoas negras nessa região e joelhos.

23º)

O que muito a incomodou.

24º)

Logo após o acidente, a Autora AA entrou em pânico por ter julgado que a irmã e o sobrinho recém-nascido haviam morrido.

25º)

Até se aperceber de que, afinal a irmã e o sobrinho não tinham morrido, a Autora AA viveu momentos de autêntico desespero e horror, como nunca tinha sentido na vida.

26º)

Mesmo depois de saber a irmã e o sobrinho livres de perigo, a Autora AA ficou perturbadíssima com as consequências para eles resultantes das lesões sofridas com o acidente.

27º)

A Autora AA ficou amargurada pela produção do acidente ter ocorrido com o seu carro.

28º)

Ainda hoje, a memória do acidente e dos momentos que se seguiram não larga a Autora AA, incomodando-a, perturbando o seu dia-a-dia, angustiando-a e retirando-lhe conforto e bem estar psicológico.

29º)

A autora AA era uma pessoa ligeira e bem disposta.

30º)

Passou a ter, em resultado do trauma psicológico sofrido com o acidente, comportamentos de má disposição, irritação e angústia, que antes não se verificavam.

31º)

A Autora AA só veio a comprar um carro novo em data indeterminada de Junho de 2003.

32º)

De Fevereiro a Junho de 2003, inclusive, a Autora AA teve de utilizar os transportes públicos nas suas deslocações para os locais de trabalho, ao contrário do que sucedia anteriormente em que se deslocava sempre em veículo próprio.

33º)

A Autora AA vivia, no período em questão (Fevereiro a Junho de 2003), em Setúbal.

34º)

No Hospital de Pulido Valente, a Autora AA trabalhava por turnos rotativos, podendo entrar ao serviço às 8.00 horas e sair às 16.00 horas, ou entrar às 16.00 horas e sair às 23.00 horas.

35º)

No Hospital da Cruz Vermelha, a Autora AA trabalhava igualmente por turnos rotativos, podendo entrar ao serviço às 8.00 horas e sair às 16.00 horas, ou entrar às 16.00 horas e sair às 23.00 horas.

36º)

No período de Fevereiro a Junho de 2003, a Autora AA encontrava-se a frequentar o Curso de Complemento de Formação em …, no Instituto Português de Oncologia, na Palhavã, em Lisboa, com aulas às 3ªs, 4ªs, 5ªs e 6ªs feiras, das 17,00 horas às 21.00 horas.

37º)

No período de Fevereiro a Junho de 2003 a A. AA encontrava-se a frequentar o Curso de Complemento de Formação em …, no Instituto Português de Oncologia, na Palhavã, em Lisboa, pelo menos três dias por semana, das 17h às 21h.

38º)

Por ter de se deslocar em transportes públicos, a Autora AAs passou a levar muito mais tempo nas deslocações que tinha de fazer.

39º)

O que implicou que tivesse muito menos tempo para repousar.

40º)

As deslocações que a Autora AA passou a ter de fazer em transportes públicos, mormente de Setúbal para Lisboa e de Lisboa para Setúbal, tornaram-se muito mais cansativas do que quando viajava em veículo próprio.

41º)

A Autora AA estava sempre preocupada com a possibilidade de qualquer atraso que a impedisse de estar à hora ao serviço ou às aulas.

42º)

A Autora AA sofreu, de Fevereiro a Junho de 2003, com a privação de veículo próprio, um desgaste físico e psicológico muito acentuado.

43º)

Em consequência do acidente em causa a A. BB sofreu traumatismo craniano com perda de conhecimento e fractura cominutiva do terço proximal da tíbia direita.

44º)

Tendo sido conduzida para o Hospital de São Bernardo, em Setúbal, onde ficou internada até 19/12/2002, tendo sido posteriormente transferida para o Hospital do Outão, onde permaneceu internada até 3/01/2003.

45º)

A Autora BB foi submetida no Hospital do Outão a uma intervenção cirúrgica à perna direita no dia 20/12/2002.

46º)

Mais tarde, em 18/11/2003, a Autora BB voltou a ser submetida a nova intervenção cirúrgica no Hospital do Outão.

47º)

Devido ao impacto do choque, ficou completamente destruída a roupa que a Autora BB trazia vestida; um par de calças no valor de € 100,00 (cem euros); uma camisola de lã, no valor de € 80,00 (oitenta euros); um soutien (próprio para mães que estão a amamentar os filhos) no valor de € 50.00 (cinquenta euros) e um casaco, no valor de € 150,00 (cento e cinquenta euros).

48º)

A cadeira de bebé em que seguia o menor ficou destruída, tendo sido necessário comprar outra que custou € 135,00 (cento e trinta e cinco euros).

49º)

Após o período de internamento hospitalar, a Autora BB continuou a ser assistida no Hospital do Outão para tratamento das lesões sofridas com o acidente.

50º)

De taxas moderadoras referentes a consultas médicas no Hospital do Outão nos dias 9/1/2003 e 5/6/2003 a A. BB pagou, cada dia, a quantia de 4,75 €, e no dia 7/8/2003 pagou a quantia de 3 €.

51º)

No dia 6/11/2003 a A. BB pagou de taxas moderadoras no Hospital do Outão, por consulta e exame as quantias de 4,10 € e 1,20 €, respectivamente.

52º)

Em medicamentos para tratamento das lesões sofridas com o acidente a mãe da A. BB pagou em 30/1/2003 a quantia de 39,01 €.

53º)

Após ter recebido alta do primeiro período de internamento hospitalar, a A. BB teve de se socorrer, de um andarilho articulado para se movimentar, que a sua mãe adquiriu, no valor de 47,00 €.

54º)

Quando pôde dispensar o andarilho, a A. BB teve de se socorrer de um par de canadianas articuladas com punho macio, que a sua mãe adquiriu no valor de 13,96 €.

55º)

A A. BB efectuou tratamentos de fisioterapia na Clínica da Santa Casa da Misericórdia de Setúbal (que o R. Fundo de Garantia Automóvel pagou), tendo recorrido a uma consulta de fisiatria na mesma instituição, no dia 28/3/2003, pela qual pagou a quantia de 40,00 €.

56º)

A A. BB foi funcionária da empresa HH - Gestão Hoteleira, S.A. de Dezembro de 1997 a Dezembro de 2002 com o vencimento mensal de 822,27 €.

57º)

O filho de BB nasceu no dia 25/10/2002.

58º)

A partir de 12/3/2003 a A. BB esteve de baixa por doença até 6/8/2003, em consequência das lesões sofridas com o acidente.

59º)

A A. BB esteve com baixa por doença durante o período de 12/3/2003 a 6/8/2003, tendo recebido o subsídio diário de 18,64 €, no total de 2.702,80 €.

60º)

A A. BB, à data da entrada da acção em juízo, trabalhava para a Pestana Tours, auferindo o vencimento mensal de 900,00 €, encontrando-se actualmente a trabalhar para o II, Setúbal.

61º)

Durante o período inicial de internamento hospitalar e mesmo depois, quando mal se podia movimentar, a Autora BB deixou de poder tomar conta de si própria, de sua casa e do seu filho menor.

62º)

A Autora BB teve de recorrer a familiares, sobretudo à sua mãe, para assegurar essas tarefas.

63º)

A mãe da Autora BB teve de deixar o seu próprio trabalho para poder acorrer à filha e ao neto, deslocando-se diariamente vezes ao Hospital durante o período de internamento hospitalar e a casa da própria Autora quando esta recebeu alta hospitalar.

64º)

A mãe da Autora BB exerce funções no Hospital de São Bernardo, em Setúbal, trabalhando em regime de turnos.

65º)

Para acorrer à filha e ao neto, a mãe da A. BB pediu licença para assistência à família e findo esse período a marcar férias.

66º)

Em resultado do sucedido, a mãe da Autora BB ficou sem qualquer descanso durante o período de férias, que passou a cuidar da filha e do neto.

67º)

Perdeu, por trabalhar em regime de turnos, subsídio que receberia se tivesse trabalhado, mormente durante o período em que pediu dispensa do serviço para assistência à família.

68º)

A Autora BB, vendo o sacrifício e as despesas que a mãe fez durante este período, comprometeu-se a compensá-la com a quantia de € 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros).

69º)

Mesmo após a segunda intervenção cirúrgica a que foi submetida e depois de ter sido dada como consolidada a sua situação clínica, a Autora BB não ficou completamente restabelecida.

70º)

A Autora BB, em resultado das lesões que sofreu com o acidente e ao contrário do que anteriormente sucedia, ficou a coxear da perna direita.

71º)

Tem dores quando sujeita a referida perna direita a qualquer tipo de esforço.

72º)

Não se consegue apoiar na perna direita quando tem de ficar algum tempo de pé.

73º)

Agravando-se todas estas situações quando se verifica qualquer mudança de tempo.

74º)

A A. BB sofreu:

· Défice funcional temporário total entre 17/12/2002 e 3/1/2003 ao qual acrescem mais dois dias em que lhe foi retirado o material de osteossíntese em 18/11/2003 e em 28/2/2008, num total de 19 dias;

· Défice Funcional Temporário Parcial entre 4/1/2003 e 5/6/2003; de 19/11/2003 a 3/1272003 e 29/2/2008 a 15/3/2008, num total de 181 dias;

· Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-psíquica fixável em 3 pontos.

75º)

A Autora BB submeteu-se, em 28/2/2008, por indicação médica, a nova intervenção cirúrgica à perna.

76º)

A Autora BB sempre deu muita importância à sua aparência, gostando de se apresentar sempre muito bem arranjada e atraente.

77º)

A Autora BB sempre cuidou do seu corpo com todo o cuidado e atenção.

78º)

Na profissão de gestora hoteleira, a aparência física constitui um factor de valorização no desempenho de determinadas tarefas, mormente de atendimento ao público.

79º)

Na sua profissão, a Autora BB sempre se sentiu muito segura na área das relações públicas, por saber ser a sua aparência muito agradável, o que a levava a sentir-se confiante em si própria, revelando o maior à - vontade no trabalho.

80º)

Em resultado das lesões que sofreu e das intervenções cirúrgicas a que teve de ser submetida, a A. BB, para além de ter passado a coxear, ficou com uma cicatriz no couro cabeludo da região parietal esquerda, arciforme de concavidade posterior com 10 cm; Cicatriz na região nasogeniana, a cerca de 0,5 cm acima da comissura labial direita, linear, oblíqua para a direita e muito ligeiramente para baixo com 1,4 cm; Vestígio cicatriz na região geniana anterior, cerca da linha média, oblíqua para baixo e para a esquerda com 1,7 cm; cicatriz, muito ligeiramente hipertófica, na região mandibular esquerda, oblíqua para baixo e para a esquerda com 1,3 cm; cicatriz com marcas de sutura nas faces anteriores do joelho e terço superior da perna direita, hipopigmentada, vertical com 15 cm x 1,5 cm de largura máxima; duas cicatrizes na face Antero-interna do terço superior da perna direita, hipopigmentadas, verticais, sensivelmente verticais com cerca de 17 cm cada; cicatriz na face anterior do terço superior da perna direita, hipopigmentada, vertical com 2,2 cm; cicatriz vestigial na face anterior do terço médio da perna direita, de contornos irregulares e eixo maior oblíquo para baixo e ligeiramente para a direita com 4cm x 1cm de largura máxima; cicatriz na face antero-interna do terço inferior da perna direita, hipopigmentada, vertical com 2,5cm x 0,3 cm de largura máxima.

81º)

A Autora BB passou, no seu dia-a-dia a comportar-se com menos naturalidade e menos confiança, por se sentir diminuída com as sequelas bem visíveis das lesões que sofreu.

82º)

O que perturba o seu relacionamento com as outras pessoas e prejudica o seu desempenho profissional.

83º)

A Autora BB deixou de ir à praia, de sair à noite e de conviver com amigos.

84º)

Ao contrário do que sucedia anteriormente.

85º)

A Autora BB sofre um grande desgosto por se ver esteticamente desvalorizada, sendo o dano estético permanente quantificável em 3/7.

86º)

Com os graves ferimentos que sofreu em consequência do embate entre os dois veículos, a Autora BB sofreu dores muito intensas, sendo o quantum doloris quan