Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça.

1. AA intentou acção declarativa, com a forma de processo comum ordinário, contra BB e CC, pedindo que os réus sejam condenados, “em alternativa, à escolha do autor”, nos seguintes termos:

a) A ver transmitidos para o autor 32/100 do direito de propriedade sobre os imóveis descritos na Conservatória do Registo Predial de Penafiel, com os números de ficha 248 da freguesia de Pinheiro e 208, 815, 816, 817, 818, 819, 810, 821, 822, 823, 824 e 825 da freguesia de Valpedre;

b) A pagar ao autor a quantia de € 267.061,98, acrescida de juros à taxa legal sobre o montante indicado, desde a citação e até integral pagamento.

Como fundamento da sua pretensão, alegou o autor em síntese: nos anos de 80 e 90 do século passado, viu-se confrontado com uma acção executiva hipotecária que lhe foi movida, bem como a outros executados, pelo então Banco DD; na negociação que manteve com o referido banco surgiu como possibilidade, aventada por funcionário bancário, a de fazer adquirir por terceiro o crédito exequendo e de adquirir ao banco os imóveis que para este se haviam transmitido; no quadro do relacionamento de confiança e de grande amizade que então mantinham, autor e réu decidiram aceitar a solução apresentada e, nesse enquadramento, o réu adquiriu o crédito exequendo, habilitando-se para prosseguir os termos da acção executiva, e um conjunto de imóveis; acertaram que o investimento necessário seria efectuado por autor e réu, na medida das respectivas disponibilidades, dando origem a um projecto de investimentos comuns, orientado para a recuperação e rentabilização dos capitais a investir; no quadro deste projecto, seriam suportados por ambos e nas proporções que viessem a ser fixadas, a oportunidade de negócio, as despesas e investimentos realizados e seriam distribuídos por ambos, ou suportados por ambos, os lucros e/ou as menos valias que viessem a ser realizadas, também na proporção dos respectivos investimentos; acordaram ainda que seria mantida uma conta-corrente de despesas e receitas reflectindo o valor da “carteira de investimentos”, mantida, ao longo de anos, até 30 de Abril de 2002; o acordo com o Banco DD veio a ser formalizado por 55.000.000$00, dos quais, 35.000.000$00 respeitam à cessão do crédito e 20.000.000$00 à compra e venda de imóveis, adquirindo os réus quer o crédito e a posição processual de exequente, quer o conjunto de imóveis, estes adquiridos por escritura de 14 de Setembro de 1993, passando autor e réu a concorrer com os capitais necessários ao investimento, sendo que o autor entregou ao réu, na ocasião da celebração do negócio com o Banco DD, a quantia de dez milhões de escudos; a mencionada conta-corrente serviu, designadamente, para aplicações em instrumentos financeiros, aquisições de créditos, aquisições de imóveis, remunerações dos capitais investidos por autor e réu, pagamento de encargos com escrituras, pagamento de impostos incluindo sisas de aquisições e contribuições autárquicas e remunerações de advogado; em 31 de Dezembro de 2001 a conta-corrente mantida pelo réu BB apresentava um saldo credor a favor do autor AA no montante de 23.034.367$00, o qual por conversão em euros passou a ser do montante de € 114.894,94; e em 30 de Abril de 2002 a conta-corrente apresentava um saldo credor a favor do autor AA no montante de € 115.850,34; na mesma data, apresentava um saldo credor a favor do réu BB no montante de € 320.642,48; estes saldos traduziam o entendimento do réu BB sobre o resultado da globalidade das operações em que autor e réu estavam interessados; surpreendentemente, em 2002 o réu BB mandou refazer as conta-correntes, introduzindo nelas movimentos a débito e crédito não autorizados pelo autor, estranhos ao objecto da associação, por forma a fazer reflectir o resultado de “empréstimo” que entretanto efectuara a EE e marido FF. por escritura de mútuo com hipoteca outorgada em 21 de Março de 2000; o património adquirido pelo réu no âmbito da sociedade irregular que constituiu com o autor tem o valor unitário de € 25.000,00 por cada um dos lotes da freguesia de Pinheiro, sendo que de tais lotes os réus venderam 6 e fizeram contas relativamente ao apuro da venda de 4 deles; donde ao autor cabe, na proporção do investimento, o montante de € 95.769,20; a parte sobrante do prédio da freguesia de Pinheiro tem a área de 70544 m2 e um valor superior a € 350.000,00, cabendo ao autor, na proporção do investimento, o montante de € 111.730,73; já o terreno da freguesia de Valpedre tem um valor superior a € 180.000,00, cabendo ao autor, na proporção do investimento, o montante de € 59.562,06; em conclusão, do valor dos imóveis adquiridos pela sociedade irregular constituída entre autor e réu pertence àquele o montante de € 267.061.98; a estar regularizada a propriedade, caberia divisão: não o estando, assiste ao autor o direito de peticionar dos réus o pagamento de quantia em dinheiro correspondente à quota-parte do investimento efectuado para aquisição dos bens; os imóveis adquiridos pelo réu, parcialmente com dinheiro do autor, estão integrados no património do casal constituído por ambos os réus, assim enriquecidos; na medida em que a aquisição dos imóveis foi efectuada também com dinheiro do autor, assiste a este o direito de haver para si parte do património adquirido e entretanto transformado; como decorre até do facto de ambos – autor e réu – terem conduzido e financiado o processo de loteamento de um dos imóveis adquiridos; atenta a concreta forma utilizada, está excluída a possibilidade de divisão da coisa comum, pois que inexiste título de compropriedade; o autor não dispõe de título, nem está em condições de alegar factos dos quais pudesse decorrer o direito à aquisição derivada ou originária da propriedade; o autor participou, assim, com 32% dos montantes investidos pelos réus para aquisição do património, sendo que por carta de Outubro de 2002, o réu reconhecia que os resultados do investimento deveriam ser repartidos em partes iguais, o que conduziria à formulação de pedido por montante bem superior; porém, o autor tal como não aceita a consideração de negócios em que não participou, também não pretende mais do que aquilo que havia convencionado; do exposto resulta dever ser reconhecido ao autor o direito de haver para si 32% do direito de propriedade sobre os imóveis identificados ou, em alternativa, o de haver para si a parte proporcional do valor actualizado de todos os imóveis; soluções a que se deverá chegar, seja pelo reconhecimento da constituição de sociedade irregular, seja por aplicação das regras do enriquecimento sem causa.

Os réus contestaram e deduziram reconvenção, alegando em síntese: os réus divorciaram-se em 10 de Julho de 2009; refutam os fundamentos da pretensão do autor, nomeadamente que a entrega pelo autor ao réu da quantia de 10.000.000$00 o tenha sido a título distinto de um mero mútuo ou empréstimo; acresce que o autor assumiu que suportaria a diferença do valor que o Banco DD propunha face à proposta do réu, para a concretização do negócio do qual o autor dá nota no seu articulado, no valor de 6.500.000$00, o que nunca fez; por via do acordo celebrado com o Banco DD, o réu aceitou que o autor participasse neste investimento, assumindo ambos um projecto que consistia na rentabilização dos imóveis adquiridos pelo réu e realização de investimentos futuros em imóveis, passando ambos a concorrer com os capitais necessários e na medida das disponibilidades de cada um, orientado para a recuperação e rentabilização dos capitais investidos e a investir; autor e réu acordaram ainda, como condição para a aceitação dos termos propostos pelo Banco DD, que o risco de um qualquer prejuízo decorrente deste negócio impendia sobre o autor, que o capital investido no projecto de investimento que ambos iniciavam, venceria juros à taxa de juro praticada pelas entidades bancárias, em vigor em cada momento, deduzidos 2 pontos percentuais, que com a venda de todos os bens adquiridos seria pago o capital investido na proporção do respectivo investimento e divididos os lucros em partes iguais e, finalmente, que autor e réu acompanhariam todo o processo até final; foi criada uma conta corrente de despesas e receitas, com início em 23 de Março de 1992, onde passaram a ser registados os investimentos realizados e todas as operações financeiras relacionadas com o projecto de investimento, sendo os lançamentos em tal conta corrente efectuados por ordem do autor e réu; nos termos da respectiva conta corrente, o autor apenas investiu a quantia de 13.200.000$00, sendo que, em 5 de Dezembro de 1996, o réu entregou ao autor o aludido montante; em inícios de Março de 1997, o autor, sabendo que o seu cunhado GG iria intentar acção judicial contra ele e sua mulher, com a consequente penhora dos bens e, apesar de ter feito doação do prédio, que constituía a sua habitação, a favor das suas três filhas, pediu especial favor ao réu para a transmissão da titularidade do mesmo imóvel a favor deste ou a favor da Imobiliária HH, Lda., da qual o réu é sócio-gerente; em nome da amizade que os unia, o réu acedeu na transmissão de titularidade do imóvel a favor da referida Imobiliária HH, Lda., que, por sua vez, e de acordo com o autor celebrou contrato de locação financeira imobiliária, tendo o autor assumido perante o réu todas as despesas e pagamento das rendas inerentes ao referido contrato de locação financeira; entretanto, passou a Imobiliária HH, Lda., a suportar o pagamento de todas as rendas e despesas relativas ao contrato de locação financeira, passando todos os movimentos a constar da conta corrente geral; também em 5 de Junho de 1997, a Imobiliária HH, Lda., adquiriu 2 terrenos, sendo que para pagamento do valor da aquisição dos imóveis supra referidos e respectivas despesas, o autor e mulher comparticiparam com o valor 50% do preço da compra, tendo-lhes sido reconhecido pelo réu enquanto sócio gerente da Imobiliária HH, Lda., o direito a 50% sobre o valor dos referidos prédios; foi então acordado entre autor e réu, que este suportaria na proporção de 50% o pagamento de todos os encargos e despesas que viessem a incidir sobre os referidos imóveis, passando tais encargos e despesas a ser lançados em conta corrente; acresce que, em meados de 1999, surgiu uma oportunidade de negócio que consistia na compra de um prédio rústico, tendo autor e réu resolvido que deveriam constituir uma sociedade comercial para aquisição do referido imóvel, sendo que essa sociedade teria também como sócio II; em 28 de Outubro de 1999, ainda antes da constituição da sociedade referida, autor e réu, juntamente com II, outorgaram, na qualidade de promitentes compradores, o contrato promessa de compra e venda; a mencionada sociedade comercial veio a ser constituída em Janeiro de 2000, com a denominação de “JJ, Lda.”; contudo, na data da Escritura de constituição da sociedade compareceu a assumir a qualidade de sócia a filha do autor, KK, alegando que teria de substituir o autor em face dos problemas que este tinha com a justiça; ora, a quota parte a pagar pela filha do autor em todas as despesas com a constituição da Sociedade JJ, Lda., na aquisição do imóvel e no pagamento das despesas de escritura e registos inerentes foi suportada pelo réu; em resumo, no âmbito do projecto de investimento do autor e do réu, este investiu capital e suportou despesas e encargos que, à data de 30 de Abril de 2010, ascendem ao valor de € 738.632,78; sendo certo que o autor ainda é devedor do réu pelo valor de 6.500.000$00 (€ 32.500,00), valor este respeitante à diferença entre a proposta apresentada pelo réu ao Banco DD e a proposta que foi forçado a aceitar por força da conduta do autor, que este assumiu pagar ao réu e que nunca pagou, a qual venceu encargos/juros, desde 30 de Julho de 1992 e, que à data, ascendem a € 135.112,94; finalmente, acresce o valor devido pelo autor em razão de adiantamentos que pelo réu lhe foram feitos, como vendedor de uma empresa da qual era gerente.

Terminam afirmando que a acção deverá ser julgada improcedente, com a consequente absolvição do pedido e, em reconvenção, formulam pedido nos seguintes termos:

1) Ser o autor/reconvindo condenado a reconhecer a propriedade plena dos réus/reconvintes, sobre os bens imóveis aludidos nos artigos 51.º, 52.º, 53.º, 54.º, 55.º, 57.º, 58.º, 59.º, 60.º, 61.º, 63.º 64.º, 66.º e 68.º da petição inicial e que não lhe assiste qualquer direito sobre os referidos bens;

2) Ser o autor/reconvindo condenado a pagar aos réus/reconvintes, as quantias que, no seu conjunto, perfazem o valor de € 167.612,94;

3) Ser o autor/reconvindo condenado a pagar aos réus/reconvintes, a quantia de € 199.520,00 referida em 231.º da PI;

4) Ser o autor/reconvindo condenado a ceder ou abdicar a favor dos réus/reconvintes, o direito ao valor de 50% sobre o preço da venda do prédio, para construção urbana, sito no Lugar e freguesia de ..., com a área de 600 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Paredes sob o n.º 281, que lhe foi reconhecido por declaração assinada pelo réu na qualidade de sócio gerente da empresa Imobiliária HH, Lda..

O autor apresentou réplica, na qual suscita a título de excepção a inutilidade da reconvenção quanto ao primeiro dos pedidos e a inadmissibilidade dos restantes, refutando os fundamentos da reconvenção, concluindo pela improcedência da mesma.

Os réus responderam, em tréplica, refutando as excepções invocadas.

Elaborado despacho saneador, aí se admitiu a reconvenção, afirmando-se a improcedência das excepções invocadas pelo autor.

Realizou-se a audiência de julgamento, após o que foi proferida sentença, com o seguinte dispositivo:

«Tudo visto, conhecendo oficiosamente da nulidade da sociedade irregular constituída entre Autor e Réu marido, melhor caracterizada sob as alíneas C) a I); T) e U); DD) e OO), QQ); PPP) e QQQ) da matéria assente, para a actividade de rentabilização do património imobiliário adquirido (formalmente) pelo Réu ao Banco DD e, como efeito da presente declaração judicial de nulidade, determina-se a entrada da sociedade em liquidação, conforme artigo 52.º, n.º 1 do CSC.

Sem prejuízo, opera-se a convolação da pretensão do Autor, reconhecendo-lhe o direito a uma participação ou quota (de 32%) na sociedade irregular que vem de declarar-se inválida por falta de forma, bem como declarando-se que os imóveis descritos na Conservatória do Registo Predial de Penafiel, com os números de ficha 248 da freguesia de Pinheiro e 208, 815, 816, 817, 818, 819, 810, 821, 822, 823, 824 e 825 da freguesia de Valpedre constituem e/ou constituíram (não se esqueça que alguns deles foram entretanto vendidos) património da sociedade irregular constituída entre o autor e o réu, com o sentido de que tais bens foram adquiridos para o desenvolvimento do seu escopo social.

Julgam-se totalmente improcedentes, por não provadas, as pretensões reconvencionais, absolvendo-se o Autor da totalidade dos pedidos contra si deduzidos.

2. Os réus, não se conformando com tal sentença, apelaram, proferindo a Relação acórdão nos seguintes termos:

«Pelas razões expostas e dando parcial provimento ao recurso, acordam os juízes desta secção nos seguintes termos:

a) – Eliminar o ponto 17.º dos factos não provados e aditar à matéria de facto provada a alínea SSS), com o seguinte teor:

“O réu procedeu à entrega ao autor dos cheques pré-datados mencionados na alínea XX), tendo sido este quem os entregou ao funcionário do Banco DD”.

b) – Julgar procedente a arguição de nulidade e, em consequência, revogar a sentença proferida nos autos, sem prejuízo da matéria de facto provada e respectiva motivação, com a alteração que antecede.

c) – Determinar a descida dos autos à primeira instância, para cumprimento do disposto no artigo 3.º, n.º 3, do Código de Processo Civil e, suprida a nulidade, a prolação de nova sentença.»

Baixaram os autos à 1.ª instância, onde foi proferido despacho do seguinte teor:

«Em obediência ao Acórdão da Relação do Porto que antecede, notifiquem-se as partes, nos termos e para os efeitos do artigo 3º, n.º 3 do CPC, para, em 10 dias, virem aos autos pronunciarem-se, querendo, sobre a possibilidade/admissibilidade e termos da convolação do pedido deduzido pelo Autor; reconhecendo-lhe, não obviamente no plano dos direitos reais, a quota parte que lhe caberia, em termos de compropriedade ou comunhão nos imóveis adquiridos (formalmente) pelo Réu, em execução do acordo de sociedade comercial que resultou caracterizado, nos termos aludidos na sentença anulada nos autos, sendo-o o direito a uma participação ou quota (de 32%) na sociedade irregular, bem como a declaração de que os imóveis descritos na Conservatória do Registo Predial de Penafiel, com os números de ficha 248 da freguesia de Pinheiro e 208, 815, 816, 817, 818, 819, 810, 821, 822, 823, 824 e 825 da freguesia de Valpedre constituem e/ou constituíram (não se esqueça que alguns deles foram entretanto vendidos) património da sociedade irregular constituída entre o autor e o réu, com o sentido de que tais bens foram adquiridos para o desenvolvimento do seu escopo social.

Em resposta, vieram os réus apresentar um requerimento no qual “pugnam pela impossibilidade e inadmissibilidade da pretendida convolação”, alegando em síntese: não pode pois, extrair-se dos factos carreados para os autos e dados como provados a intenção de constituição de um património autónomo, ou de uma pessoa jurídica diferente dos RR. e A., ou seja uma nova individualidade; o que leva à conclusão inelutável que o acordo celebrado entre o A. e R. não evidencia a vontade de constituição de uma sociedade, ainda que irregular, mas tão só, em quando muito, um contrato de associação em participação; acresce que a pretendida convolação não é admissível, pelo menos, nos termos pretendidos pelo Tribunal, isto porque, para além de consubstanciar uma alteração à causa de pedir, não resultou provado que, A. e RR. tivessem vontade em constituir uma sociedade comercial, e portanto não é possível falar-se em sociedade irregular, assim como, em face da factualidade provada e dos elementos carreados para os autos também não é possível proceder-se à quantificação da “quota” social a atribuir ao A.; sendo que só a liquidação e partilha subsequente à declaração de nulidade teria a virtualidade de determinar o valor da participação social de cada sócio; aliás, resulta provado nos autos que o acordo celebrado com o Banco DD veio a ser formalizado por 55.000.000$00, dos quais 35.000.000$00 respeitam à cessão do crédito e 20.000.000$00, à compra e venda de imóveis; por sua vez, da factualidade provada, retira-se que, até ao ano de 1996, o A. entregou ao R., por conta do investimento realizado, no âmbito do negócio com o Banco DD, a quantia de 13.200.00$00; não resulta provado nos autos que o A. tenha contribuído com outros valores/participações para a “sociedade”, pelo que o valor da participação do A., de acordo com o que resulta dos factos provados, a ser possível a sua determinação, o que não se crê, nunca poderia ser de 32%.

Seguidamente, foi proferida nova sentença, com o seguinte dispositivo:

«Tudo visto, conhecendo oficiosamente da nulidade da sociedade irregular constituída entre Autor e Réu marido, melhor caracterizada sob as alíneas C) a I); T) e U); DD) e OO), QQ); PPP) e QQQ) da matéria assente, para a atividade de rentabilização do património imobiliário adquirido (formalmente) pelo Réu ao Banco DD e, como efeito da presente declaração judicial de nulidade, determina-se a entrada da sociedade em liquidação, conforme artigo 52º, n.º 1 do CSC.

Sem prejuízo, opera-se a convolação da pretensão do Autor, reconhecendo-lhe o direito a uma participação ou quota (de 32%) na sociedade irregular que vem de declarar-se inválida por falta de forma, bem como declarando-se que os imóveis descritos na Conservatória do Registo Predial de Penafiel, com os números de ficha 248 da freguesia de Pinheiro e 208, 815, 816, 817, 818, 819, 810, 821, 822, 823, 824 e 825 da freguesia de Valpedre constituem e/ou constituíram (não se esqueça que alguns deles foram entretanto vendidos) património da sociedade irregular constituída entre o autor e o réu, com o sentido de que tais bens foram adquiridos para o desenvolvimento do seu escopo social.

Julgam-se totalmente improcedentes, por não provadas, as pretensões reconvencionais, absolvendo-se o Autor da totalidade dos pedidos contra si deduzidos.

3. Novamente inconformados, os réus interpuseram recurso de apelação, tendo a Relação começado por definir o quadro factual relevante para a decisão do litígio:

A) Correu termos uma ação executiva hipotecária movida pelo então “Banco DD”, pelo 2.º Juízo, 2.ª Secção do Tribunal Judicial de Penafiel, sendo executados o próprio Autor e mulher e ainda LL e mulher e GG e mulher.

B) No âmbito da ação executiva foi o R. habilitado cessionário do crédito exequendo.

C) Por via do acordo celebrado com o Banco DD, o R. aceitou que o A. participasse no investimento, assumindo ambos um projeto que consistia na rentabilização dos imóveis agora adquiridos pelo R. e realização de investimentos futuros em imóveis,

D) (...) passando ambos a concorrer com os capitais necessários e na medida das disponibilidades de cada um.

E) (...) orientado para a recuperação e rentabilização dos capitais investidos e a investir.

F) No quadro deste projeto seriam suportados por ambos, e nas proporções que viessem a ser fixadas, oportunidade de negócio a oportunidade de negócio, as despesas e investimentos realizados.

G) E seriam distribuídos por ambos, ou suportados por ambos, os lucros e/ou as menos valias que viessem a ser realizadas, também na proporção dos respectivos investimentos.

H) Foi criada uma conta corrente de despesas e receitas, com início em 23 de Março de 1992, onde passaram a ser registados os investimentos realizados e todas as operações financeiras relacionadas com o projeto de investimento, sendo os lançamentos em tal conta corrente efectuados pelo Técnico de Contas – Sr. MM –.

I) Tal conta-corrente serviu, designadamente, para aplicações em instrumentos financeiros, aquisições de créditos, aquisições de imóveis, remunerações dos capitais investidos por Autor e Réu, pagamento de encargos com escrituras, pagamento de impostos incluindo sisas de aquisições e contribuições autárquicas e remunerações de advogado – Dr. NN.

J) Por carta de 22 de Março de 1992, o Réu BB formalizou junto do Banco DD proposta de compra do crédito exequendo com as respectivas garantias e acessórios, nos termos do teor do referido documento de fls. 151.

K) Essa proposta contemplava, entre outros, o pagamento de 48.500.000$00 em seis prestações, de montantes variáveis, para aquisição do crédito, bem como o pagamento de 800.000$00 a título de despesas já efectuadas.

L) Ainda sem qualquer comunicação de aceitação da proposta por parte do Banco DD, é o R. BB confrontado com um telefonema do seu gerente de conta no sentido de aprovisionar a conta n.º …46, do BANCO OO, por ter este pago o primeiro cheque referido em J), no valor de 26.000.000$00.

M) O acordo com o Banco DD veio a ser formalizado por 55.000.000$00 milhões de escudos, dos quais, 35.000.000$00 de escudos respeitam à cessão do crédito e 20.000.000$00 à compra e venda de imóveis.

N) A proposta foi aceite pelo Banco DD, adquirindo os Réus quer o crédito e a posição processual de exequente, quer o conjunto de imóveis, estes adquiridos por escritura de 14 de Setembro de 1993.

O) Por escritura de compra e venda de 14 de Setembro de 1993, outorgada no Cartório Notarial do Licenciado PP, o (então) Banco DD, SA declarou vender ao Réu BB, à data casado em regime de comunhão de adquiridos com a Ré CC, e pelo preço global de 20.000.000$00, os quatro seguintes imóveis, todos do concelho de Penafiel:

- Prédio rústico, a cultura, pomar, ramada, pastagem, mato e vacaria, sito no lugar de …, freguesia de Pinheiro, inscrito na matriz sob o artigo 352, pelo preço de 6.600.000$00.

- Prédio rústico, denominado Quinta de …, a cultura e ramada, sito no Lugar de …, freguesia de Valpedre, inscrito na matriz, à data, sob o artigo 828, pelo preço de 700.000$00.

- Prédio rústico, denominado Campo …, a cultura e ramada, com dependência agrícolas, sito no Lugar de …, freguesia de Valpedre, inscrito na matriz, à data, sob o artigo 832, pelo preço de 700.000$00.

- Prédio urbano, composto de casa de rés-do-chão e andar, sito no Lugar de …, freguesia de Valpedre, inscrito na matriz sob o artigo 107, pelo preço de 12.000.000$00.

P) O prédio da freguesia de Pinheiro é o descrito na Conservatória do Registo Predial de Penafiel sob o n.º 248 e os da freguesia de Valpedre descritos sob o n.º 208.

Q) Sobre os prédios identificados tiveram lugar operações de destaque e loteamento.

R) No prédio da freguesia de Pinheiro, foi feita a desanexação de parte da área da descrição 315, dando origem ao prédio descrito na ficha 815, ficando aquele artigo reduzido a 21.516,33 m2.

S) No prédio da freguesia de Pinheiro descrito na ficha 815 foi promovida uma operação de loteamento da qual resultou a autonomização de 16 lotes, identificados pelos n.ºs 1 a 16, todos com a área de 432 m2, à excepção dos lotes 10, com 440 m2 e 11 e 12 com 400 m2 cada, para habitações unifamiliares, que passaram a constituir as descrições com os números de ficha 816 a 831 da freguesia de Pinheiro.

T) Destes lotes os Réus venderam 6, a que correspondem os números 11 a 16.

U) No prédio da freguesia de Valpedre os Réus procederam à desanexação da parte urbana – artigo 107 da matriz – com a área de 5.095 m2 que venderam a EE, pelo preço de 39.000.000$00, lançado a crédito na conta corrente.

V) Em 02 de Abril de 1992 recepcionou o R. uma contraproposta do Banco DD, que rejeitava a proposta do R. anterior e propunha a cedência do crédito exequendo pelo valor de Euros 35.000.000$00 e a venda dos prédios “Quinta do …” e “Quinta da …” pelo preço global de 20.000.000$00, a desistência de penhora sobre todos os bens dos executados e o pagamento de 800.000$00, a título de despesas judiciais.

W) Em 05 de Junho de 1997, HH, Lda., adquiriu 2 terrenos, sitos no Lugar de …, um com a área de 600m2 e outro com a área de 3.250m2 quadrados.

X) Para pagamento do valor da aquisição dos imóveis referidos em W) e respectivas despesas, o A. e mulher comparticiparam com o valor 50% do preço da compra, pelo que foi-lhes reconhecido pelo R. enquanto sócio Gerente da Imobiliária HH, Lda., o direito a 50% sobre o valor dos referidos prédios.

Y) Foi então acordado entre A. e R., que o R. suportaria na proporção de 50% o pagamento de todos os encargos e despesas que viessem a incidir sobre os referidos imóveis.

Z) (...) passando tais encargos e despesas a ser lançados em conta corrente.

AA) A. e R., juntamente com II, outorgaram em 28.10.1999, na qualidade de promitentes compradores, o contrato promessa de compra e venda, relativo ao prédio sito em …, Freguesia de Bitarães, inscrito na matriz predial, sob o artigo 415º da Freguesia de Bitarães.

BB) Em 7 de Fevereiro de 2000, foi constituída a sociedade “JJ, Lda.”, sendo sócios e gerentes, em quotas igualitárias, o R., a filha do A.- Jeny Nunes e II.

CC) Em 08.02.2000, é celebrada a Escritura Pública de Compra e venda do imóvel referido em AA), adquirindo a Sociedade Comercial JJ, Lda. a propriedade sobre o referido imóvel.

DD) A conta-corrente foi aberta em 23.03.1992, com os seguintes valores: a crédito do Autor AA, pelo valor de 10.000.000$00, quantia que o Autor entregou ao Réu BB por cheque com o n.º …23, sacado sob a conta …00 do QQ; a crédito do Réu BB, pelo valor de 16.000.000$00.

EE) Até ao ano de 1996 o A. entregou ao R., por conta do investimento realizado, no âmbito do negócio com o Banco DD, a quantia de 13.200.000$0.

FF) Em 05 de Dezembro de 1996, tendo o R. recebido o produto resultante da acção executiva referida em A), no valor de 59.956.037$00, entregou ao A., as quantias de 13.000.000$00 e de 331.000$00, estes respeitantes ao reembolso de penhora de vencimento da mulher do A.

GG) Dos referidos 13.200.000$00, foi aceite pelo A. que o montante de 200.000$00 seriam oferecidos ao RR Futebol Clube.

HH) Em inícios de Março de 1997, o A. sabendo que o seu cunhado GG iria intentar ação Judicial contra ele A. e mulher, com a consequente penhora dos bens do A. e, apesar de ter feito doação do prédio, que constituía a sua habitação, a favor das suas três filhas, pediu ao R. para a transmissão da titularidade do mesmo imóvel a favor deste ou a favor da imobiliária HH, Lda., da qual o R. é sócio-gerente.

II) Em nome da amizade que os unia, o R. acede