Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I

"A" intentou, no dia 28 de Maio de 1997, contra a Companhia de Seguros B, SA, acção declarativa de condenação, com processo sumário, pedindo a sua condenação, com fundamento em alegadas lesões sofridas na colisão entre a sua motorizada, que conduzia, nº VNG e o veículo automóvel ligeiro de passageiros CE, conduzido por C, abrangido por contrato seguro celebrado com a ré, colisão dita ao último exclusivamente imputável a título de culpa, a pagar-lhe, com juros de mora à taxa legal, 100 000$ por danos emergentes e despesas realizadas, 5 482 975$ por ganhos cessantes, 37 482 975$ pela perda de capacidade de ganho, 9 375 000$ destinados ao pagamento de serviços a terceiros, 8 500 000$ por danos não patrimoniais - 4 500 000$ concernentes a sofrimento suportado, 1 500 000$ ao dano estético e 2 500 000$ pelo défice de afirmação pessoal - e o que viesse a liquidar-se em execução de sentença relativamente a futuras despesas médicas e medicamentosas.

A ré deduziu contestação envolvente da afirmação do desconhecimento do modo como ocorreu a referida colisão, do exagero dos valores indicados pelo autor para ressarcimento do dano que invocou, e de que já havia despendido 1 900 000$ na reparação do dano.

No dia 31 de Março de 2000 foi concedido ao autor o apoio judiciário na modalidade de dispensa de pagamento de taxa de justiça e encargos com o processo.

Ampliado o pedido pelo autor, realizado o julgamento, foi proferida sentença no dia 29 de Fevereiro de 2002, por via da qual a ré foi condenada a pagar àquele, abatida a quantia adiantada de € 9 477,16, com juros moratórios à taxa legal desde a sua citação, € 399,04 relativos a despesas com exames médicos e meios de diagnóstico, € 19 346,25 relativos a rendimento do trabalho deixado de auferir desde a data do acidente até 31 de Dezembro de 1996, a quantia que viesse a liquidar-se em execução de sentença pela perda do capacete, calças, blusão e botas, despesas médicas e medicamentosas que viessem a revelar-se necessárias em consequência do agravamento do seu estado actual, com juros desde a data da sentença, € 26 067,93 relativos a ganhos cessantes na actividade agrícola, 43 840,64 concernentes a incapacidade para o exercício da profissão e € 43 297,82 a título de compensação por danos não patrimoniais.

Apelaram o autor e a ré, e a Relação, por acórdão proferido no dia 31 de Março de 2004, absolveu a ré do pedido relativo a lucros cessantes no âmbito da actividade agrícola, e condenou-a no pagamento de € 44 891,81 e de € 29 927 87 a título de incapacidade laboral futura e de compensação pelos danos não patrimoniais, respectivamente.

Interpôs A recurso de revista, formulando, em síntese, as seguintes conclusões de alegação:

- o dano futuro decorrente da sua incapacidade no que concerne à sua profissão habitual deve ser reparado com a retribuição entre 31 de Dezembro de 1996 até perfazer 70 ou 65 anos de idade, de forma a que a indemnização arbitrada, adicionada da taxa de juro de 3%, produza um capital que, disponibilizado anualmente, se esgote no fim do período;

- os factos provados e a realidade da vida impõem a conclusão de que, com o trabalho constante e regular, o recorrente produzia utilidades de ganho cuja perda sequente ao acidente equivale a um prejuízo a compensar nos termos legais;

- a avaliação deve ser feita com base no custo do trabalho agrícola comprovado para o meio ou na equidade ou ser relegada para liquidação de sentença, tendo em conta que o realizaria até aos setenta anos;

- o acórdão recorrido, ao fixar a compensação pelo dano não patrimonial, não ponderou a suas grande intensidade e forte diversidade, bem como o facto de sobre o montante fixado não haver condenação da recorrida no pagamento de juros moratórios, não obstante terem decorrido onze anos desde o acidente e seis anos desde a propositura da acção;

- o acórdão recorrido violou os artigos 496º, 562º, 564º e 566º do Código Civil.

Respondeu a recorrida, em síntese de conclusão de alegação:

- o tribunal recorrido fez correcta interpretação dos factos provados e das normas que lhes aplicou;

- o recurso carece de fundamento fáctico e legal.

II

É a seguinte a factualidade declarada provada no acórdão recorrido:

1. Representantes da ré, por um lado, e C, por outro, declararam por escrito consubstanciado na apólice nº 846484, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1993, a primeira assumir, mediante prémio a pagar pelo último, a responsabilidade civil ilimitada por danos causados a terceiros com o veículo automóvel nº CE.

2. O autor, nascido no dia 8 de Junho de 1943, ágil e robusto, trabalhava como carregador por conta de D, Ldª, auferindo, caso estivesse ao serviço em Março de 1997, a remuneração mensal de 90 100$ acrescida do subsídio diário para almoço no montante de 420$.

3. No dia 22 de Novembro de 1993, às 07.00 horas, seguia o autor na sua motorizada, na Estrada Nacional nº 1, área de Vila Nova de Gaia, junto à berma, atento às regras de trânsito, quando, junto ao acesso que dá para Moselos, surgiu o automóvel ligeiro CE, conduzido por E, que procedia de Moselos e pretendia entrar na referida Estrada Nacional.

4. E não se certificou ou apercebeu de que o autor aí transitava, avançou sem ter em atenção o sinal stop existente no acesso de onde vinha, e atravessou-se inopinadamente à frente do autor, em consequência do que a motorizada deste chocou frontalmente na parte lateral daquele veículo automóvel, ficando bastante danificada, tal como o capacete que ele então utilizava, com o valor de 5 000$, bem como as suas calças, o blusão e as botas.

5. Em virtude do choque mencionado sob 4, ficou o autor com fractura exposta dos ossos da perna esquerda, foi socorrido na urgência do Hospital de Vila Nova de Gaia, e logo nesse dia foi sujeito a operação de limpeza cirúrgica da perna com montagem de fixador externo Ilizarov, tendo voltado ao bloco operatório para melhorar a colocação do referido fixador, e teve alta no dia 14 de Dezembro de 1993, passando ao regime de consulta externa.

6. Constatado haver desvio da tíbia fracturada, foi novamente hospitalizado, no dia 28 de Dezembro de 1993 para nova colocação do aparelho Ilizarof, teve nova alta hospitalar no dia 28 de Dezembro de 1993, voltando ao regime de consulta externa.

7. Foi operado no dia 18 de Janeiro de 1994 nos serviços clínicos da ré, sob a responsabilidade desta, para lhe retirar o aparelho engessado, no dia 24 de Janeiro de 1994 para lhe colocar uma cavilha endomedular na tíbia esquerda e, no dia 18 de Julho de 1995, para lhe retirar a cavilha e fazer uma osteoclasia da tíbia esquerda com aplicação de gesso.

8. Entre Abril de 1994 e fins de Junho de 1995 submeteu-se o autor a tratamento de fisioterapia ao joelho e tornozelo acidentados, desde a data do evento até fins de Outubro de 1996 só pôde locomover-se com o auxílio de canadianas e, no dia 31 de Dezembro de 1994, os serviços clínicos da ré deram-lhe alta definitiva.

9. Em consequência do mencionado choque, o autor ficou com forte deformação da perna esquerda, em valgo, com desvio anterior para fora, fazendo arco anterior e para fora, apresentando dismorfia e aumento de volume no seu terço distal, rigidez nos últimos graus de flexão do joelho esquerdo e a nível do tornozelo, quer na flexão dorsal ou extensão, quer na flexão plantar, claudicação da marcha e edema a nível da perna e tornozelo com ortostafismo.

10. Ele ficou absolutamente impossibilitado de exercer o trabalho mencionado sob 2, com incapacidade parcial permanente de 50%, com ele incompatível, não tendo voltado a trabalhar desde a data do acidente, e deixou de receber a quantia de 3 875 575$ até 31 de Dezembro de 1996.

11. É de prever agravamento futuro dessa incapacidade a nível do tornozelo esquerdo, pois a inclinação para fora da superfície articular tíbio-társica vai acarretar ao autor alterações degenerativas artrósicas, com aumento das dores e tumefacção articular, agravamento esse que irá acarretar a necessidade de reparação através de intervenção médica e medicamentosa, designadamente por via de exames clínicos, eventual intervenção cirúrgica e dotação de meios auxiliares.

12. Nas horas disponíveis, o autor ajudava diariamente o cônjuge no amanho das terras de ambos e desempenhava outros afazeres agrícolas nos dias da semana e aos sábados, trabalhando cerca de três horas diárias, em média, durante os meses de Março a Setembro e cerca de oito horas em cada sábado durante o ano no amanho das terras, lançamento de sementeiras, tratamento de videiras, colheitas, vindimas e criação de gado, sendo o custo médio de cada hora de trabalho agrícola de 750$.

13. O autor não pode movimentar-se e tem dificuldade de equilíbrio, já que não pode fazer força sobre a perna aleijada, o que o incapacita em absoluta para a actividade agrícola.

14. Aquando do acidente, sofreu dores violentas, não tendo chegado a perder a consciência, sofreu dores e incómodos nas diversas intervenções cirúrgicas a que foi submetido, sofreu e tem vindo a sofrer com os curativos frequentes e sucessivos e com o constante cansaço e sensação de mal estar na perna defeituosa, permaneceu imobilizado numa cama de hospital durante cerca de trinta dias, sofrendo intensamente com a impossibilidade de se movimentar e com o afastamento da família, dos amigos e de casa, não pode dobrar-se, subir ou descer escadas, caminhar em local mais acidentado, fazer uma caminhada mais demorada ou manter-se de pé mais de quinze minutos se lhe começar a doer a perna, e ainda hoje necessita da ajuda de alguém ou de se agarrar a alguma coisa para caminhar em piso irregular, descer ou subir escadas e dobrar-se, continua a sentir dores na perna, joelho e tornozelo esquerdos, e uma constante sensação de mal estar nessa perna, que sente dormente, e, mesmo quando está na cama sente mal-estar constante na perna e dores que se agravam com as mudanças de tempo e de temperatura.

15. Sente uma grande sensação de tristeza e de angústia por toda esta situação, tanto mais que era uma pessoa que gostava de estar em constante actividade, e apresenta uma grave deformidade a nível da perna e do tornozelo, pelo que não vestirá calções, não frequenta praias e não mostra as pernas.

16. Gostava, nas horas vagas, de podar as videiras, e vindimar, de cuidar do gado caseiro e de tratar das árvores existentes nos seus terrenos, actividades em que se entretinha e lhe davam grande prazer e satisfação, mas para que agora está incapacitado, e a inactividade física a que está sujeito contribuirá para o surgimento de doenças físicas e do foro neurológico, designadamente cardiovasculares e neuroses.

17. Não se sente bem parado em casa e gosta de sair para espairecer, mas, sabendo que a perna esquerda está extremamente fragilizada, tem constante medo de quedas, pelo que não gosta de sair de casa sem ser acompanhado pelo cônjuge, não arrisca deslocar-se sozinho para local mais longe de casa e, por isso, o cônjuge acompanha-o sempre que precisa de sair, não podendo dedicar-se, como antes fazia, aos afazeres normais da lide da casa.

III

As questões essenciais decidendas são as de saber, por um lado, se o recorrente tem ou direito a ser indemnizado pelos serviços que o cônjuge deixou de realizar e por ele próprio ter deixado de empreender trabalho agrícola , e, por outro, se deve ou não ser aumentado o valor da compensação por danos não patrimoniais e da indemnização derivada da perda de capacidade de ganho que lhes foram arbitrados pela Relação.

Tendo em conta o conteúdo do acórdão recorrido e das conclusões de alegação formuladas pelo recorrente e pela recorrida, a resposta às referidas questões pressupõe a análise da seguinte problemática:

- critério legal de cálculo da indemnização por danos patrimoniais decorrente de perda de capacidade aquisitiva de ganho;

- critério de cálculo do dano não patrimonial;

- deve ou não o recorrente ser indemnizado por virtude de o seu cônjuge ter deixado de realizar alguns trabalhos?

- deve ou não o recorrente ser indemnizado pelo prejuízo derivado de ter deixado de empreender trabalho agrícola?

- cálculo do quantum indemnizatório pela perda de capacidade de ganho que afectou o recorrente;

- cálculo da compensação ao recorrente correspondente aos danos não patrimoniais.

Vejamos, per se, cada uma das referidas sub-questões.

1.

Comecemos pelo critério legal de cálculo da indemnização por danos patrimoniais decorrente de perda de capacidade aquisitiva de ganho.

O ressarcimento dos danos futuros, como é o caso vertente, por cálculo imediato, depende da sua previsibilidade e determinabilidade (artigo 564º, n.º 2, primeira parte, do Código Civil).

No caso de os danos futuros não serem imediatamente determináveis, a fixação da indemnização correspondente será remetida para decisão ulterior (artigo 564º, n.º 2, segunda parte, do Código Civil).

Os danos futuros previsíveis, a que a lei se reporta, são essencialmente os certos ou suficientemente previsíveis, como é o caso, por exemplo, da perda ou diminuição da capacidade produtiva de quem trabalha e, consequentemente, de auferir o rendimento inerente, por virtude de lesão corporal.

A regra é no sentido de que quem estiver obrigado a reparar um dano deve reconstituir a situação que se verificaria se não tivesse ocorrido o evento que obriga à reparação, fixável em dinheiro no caso de inviabilidade de reconstituição em espécie (artigos 562º e 566º, n.º 1, do Código Civil).

A indemnização em dinheiro tem como medida a diferença entre a situação patrimonial do lesado à data mais recente que puder ser atendida pelo tribunal e a que teria nessa data se não tivesse ocorrido o dano, e, não podendo ser determinado o seu valor exacto, o tribunal julgará equitativamente dentro dos limites que tiver por provados (artigo 566º, n.ºs 2 e 3, do Código Civil).

A afectação da pessoa do ponto de vista funcional, na envolvência do que vem sendo designado dano biológico, determinante de consequências negativas a nível da sua actividade geral, justifica a indemnização no âmbito do dano patrimonial, para além da valoração que se imponha a título de dano não patrimonial.

Com efeito, a incapacidade permanente é susceptível de afectar e diminuir a potencialidade de ganho por via da perda ou diminuição da remuneração ou da implicação para o lesado de um esforço acrescido para manter os mesmos níveis de ganho.

No caso vertente, considerando a situação em que o recorrente ficou, tendo em conta as regras da probabilidade normal do devir das coisas, a conclusão deve ser no sentido de que, na espécie, se está perante um dano futuro previsível em razão da perda absoluta da capacidade específica de ganho na actividade profissional desenvolvida e na perda de cinquenta por cento da capacidade de ganho em qualquer outra actividade.

Procurando atingir a justiça do caso, têm os tribunais vindo a acolher a solução de a indemnização do lesado por danos futuros dever representar um capital que se extinga ao fim da sua vida activa e seja susceptível de lhe garantir, durante ela, as prestações periódicas correspondentes à sua perda de ganho.

Têm sido utilizadas para o efeito, no âmbito da jurisprudência, fórmulas e tabelas financeiras várias, na tentativa de se conseguir um critério tanto quanto possível uniforme.

As referidas fórmulas não se conformam em absoluto, porém, com a própria realidade das coisas, avessa a operações matemáticas, pelo que devem ser entendidas como meramente orientadoras e explicativas do juízo de equidade a que a lei se reporta.

Como se trata de dano futuro no âmbito de um longo período de previsão, a solução mais ajustada é a de conseguir a sua quantificação imediata, embora com a inerente dificuldade de cálculo, naturalmente com a utilização intensa de juízos de equidade.

A partir dos pertinentes elementos de facto, desenvolvidos no quadro das referidas fórmulas meramente instrumentais, deve calcular-se o montante da indemnização em termos de equidade, no quadro de juízos de verosimilhança e probabilidade, tendo em conta o curso normal das coisas e as particulares circunstâncias do caso.

Apesar do longo período de funcionamento da previsão, a quantificação deve ser

imediata, sob a atenuação da fluidez do cálculo no confronto da referida previsibilidade,

no âmbito da variável inatingível da trajectória futura do lesado, quanto ao tempo de vida e de trabalho e à espécie deste, por via dos referidos juízos de equidade.

Devem, pois, utilizar-se juízos lógicos de probabilidade ou de verosimilhança, segundo o princípio id quod plerumque accidit, com a equidade a impor a correcção, em regra por defeito, dos valores resultantes de cálculo baseado nas referidas fórmulas de cariz instrumental.

No fundo, a indemnização por dano patrimonial futuro deve corresponder à quantificação da vantagem que, segundo o curso normal das coisas ou de harmonia com as circunstâncias especiais do caso, o lesado teria obtido não fora a acção e ou a omissão lesiva em causa.

2.

Vejamos agora o critério de cálculo da compensação por danos não patrimoniais, começando pela análise do critério legal de cálculo da compensação do sofrimento físico-psíquico consubstanciado em danos não patrimoniais.

Os danos não patrimoniais não são avaliáveis em dinheiro, certo que não atingem bens integrantes do património do lesado, antes incidindo em bens como a vida, a saúde, a liberdade, a honra, o bom nome e a beleza.

O seu ressarcimento assume, por isso, uma função essencialmente ompensatória, embora sob a envolvência de uma certa vertente sancionatória.

Expressa a lei que na fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, aferida em termos objectivos, mereçam a tutela do direito (artigo 496º, n.º 1, do Código Civil).

O montante pecuniário da compensação deve fixar-se equitativamente, tendo em atenção as circunstâncias a que se reporta o artigo 494º do Código Civil (artigo 496º, n.º 3, 1ª parte, do Código Civil).

Na determinação da mencionada compensação deve, por isso, atender-se ao grau de culpabilidade do responsável, à sua situação económica e à do lesado e às demais circunstâncias do caso, nomeadamente à gravidade do dano, sob o critério da equidade envolvente da justa medida das coisas (artigo 494º do Código Civil).

A apreciação da gravidade do referido dano, embora tenha de assentar, como é natural, no circunstancialismo concreto envolvente, deve operar sob um critério objectivo, num quadro de exclusão, tanto quanto possível, da subjectividade inerente a particular sensibilidade humana.

3.

Atentemos, ora, se o recorrente deve ou não ser indemnizado por virtude de o seu cônjuge ter deixado de realizar alguns trabalhos.

O recorrente alegou, por um lado, necessitar que o cônjuge, no âmbito do seu dever de assistência, o acompanhe nas saídas de casa necessárias, em consequência do seu estado, e que, por isso, ela não podia, como antes, satisfazer totalmente as necessidades do seu lar.

E, por outro, que com a impossibilidade de o seu cônjuge realizar o trabalho normal na casa e no campo, o mesmo ficar por fazer ou ter de o pagar a terceiros se para tal houver meios.

E concluiu no sentido de lhe haver resultado um prejuízo para si e para o cônjuge a liquidar em execução de sentença, além do mais porque a situação já de si má tendia a agravar-se.

Não está em causa, como é natural, não obstante a expressão do recorrente, qualquer pedido indemnizatório formulado pelo seu cônjuge em razão de algum prejuízo por ele suportado.

Impunha-se ao recorrente a alegação e a prova de que por virtude de o cônjuge ter de o acompanhar nas suas saídas em razão das lesões que sofreu no acidente teve de contratar terceiros para realizar trabalho de casa ou do campo ou que esse trabalho tivesse ficado por realizar (artigos 342º, nº 1, 483º, nº 1 e 563º do Código Civil, 264º, nº 1, do Código de Processo Civil).

Mas o recorrente não cumpriu o referido ónus, sendo que só está provado, com relevo para a decisão desta questão, que o seu cônjuge o acompanha sempre que ele precisa de sair e que não pode dedicar-se, como antes fazia, aos afazeres normais da lide da casa.

Não está, pois, provado que o cônjuge do recorrente não realize totalmente o trabalho doméstico ou do campo em virtude de ter de acompanhar o recorrente ou que este haja operado, por isso, algum dispêndio monetário, designadamente por via da contratação de terceiros.

Decorrentemente inexiste fundamento legal para alterar o acórdão recorrido na parte em que confirmou a sentença proferida na 1ª instância que ao recorrente negou o segmento indemnizatório ora em causa.

4.

Vejamos agora se o recorrente deve ou não ser indemnizado pelo prejuízo derivado de ter deixado de empreender o trabalho agrícola mencionado sob II 13.

Na 1ª instância, a partir da circunstância de o recorrente ter tido alta definitiva no dia 31 de Dezembro de 1996, de o custo da hora de trabalho agrícola ser o correspondente a € 3,74 e do cômputo de 2 674 horas desse trabalho, fixou-se a indemnização que lhe era devida a esse título, no quadro de lucros cessantes, no montante equivalente a € 26 067,93.

A Relação, porém, entendeu, nada ter sido apurado no que concerne a esse tipo de prejuízo, e, que tal indemnização dependia de o recorrente, em razão da sua incapacidade, ter pago a terceiro determinado número de horas de trabalho ou deixado de colher determinados frutos e produtos, ou seja, de auferir rendimento das suas terras agrícolas.

Tendo em conta o que resulta de II 12, num quadro de custo médio de cada hora de trabalho agrícola de € 3,74, nas horas disponíveis, o recorrente ajudava diariamente o cônjuge no amanho das terras de ambos e realizava outros afazeres agrícolas durante os dias da semana e aos sábados, trabalhando em média cerca de três horas diárias nos meses de Março a Setembro e cerca de oito horas diárias em cada sábado no lançamento de sementeiras, tratamento de videiras, colheitas, vindimas e criação de gado.

Os factos provados não revelam, com efeito, que a perda de rendimento pelo recorrente em razão de ter deixado de exercer a mencionada actividade agrícola se cifre no custo do próprio trabalho agrícola.

É notório que, em amplo âmbito de famílias do nosso país, se cultiva a terra para colher os seus frutos e ou produtos necessários à economia doméstica, num quadro de actividade complementar de subsistência, evitando por essa via a sua aquisição e pagamento do respectivo preço no âmbito do respectivo mercado (artigo 514º, nº 1, do Código de Processo Civil).

Ora, consta da matéria de facto provada não só que o recorrente exercia a mencionada actividade agrícola com considerável regularidade, como também que no seu âmbito realizava colheitas, vindimas e criação de gado.

Mas como também resulta da experiência comum, para extrair o produto da terra e criar o gado caseiro tinha que despender, a par da força de trabalho que desenvolvia, o correspondente ao custo de aquisição e de manutenção das alfaias agrícolas, das sementes, dos adubos, dos pesticidas.

Mas é de considerar, no entanto, em termos de normalidade das coisas, que o recorrente extraia da mencionada actividade agrícola um resultado positivo e que o conseguiria até aos 65 anos de idade, tempo acima considerado como idade de reforma.

5.

Atentemos agora no cálculo do quantum indemnizatório pela perda de capacidade de ganho que afectou o recorrente, incluindo a derivada de ser forçado a deixar de operar a referida actividade agrícola.

O recorrente ficou absolutamente impossibilitado de exercer o trabalho mencionado sob II 2, e com a incapacidade parcial permanente de 50%, com ele incompatível, não tendo voltado a trabalhar desde a data do acidente.

Os factos provados não revelam o agravamento efectivo da vertente da incapacidade geral que afectou o recorrente.

Nascido no dia 8 de Junho de 1943, ágil e robusto, trabalhava como carregador por conta de D Ldª, auferindo, caso estivesse ao serviço em Março de 1997, a remuneração mensal de 90 100$ acrescida do subsídio diário para almoço no montante de 420$.

Exerceria a referida actividade até aos 65 anos de idade, que é o tempo para a reforma, e foi indemnizado por virtude da perda de capacidade de ganho até 31 de Dezembro de 1996, podendo, por isso, não fora o sinistro em análise, exercer a sua actividade de carregador, com o mencionado nível remuneratório, porventura actualizado, por mais onze anos e meio.

O subsídio de almoço é atribuído aos trabalhadores em geral em função do maior dispêndio com a refeição em causa fora da casa que é o centro da economia doméstica e, em regra, apenas durante vinte dois dias de cada mês.

Não provou o recorrente, como lhe incumbia por força do disposto no artigo 342º, nº 1, do Código Civil, que, na envolvência da sua incapacidade geral permanente de cinquenta por cento, jamais possa exercer alguma actividade laboral remunerada.

Atenta a idade do recorrente e a natureza das sequelas das lesões que sofreu, não é de excluir, em termos de probabilidade ou de normalidade das coisas, que o recorrente consiga, por via do exercício de actividade diversa da que exercia, auferir algum rendimento.

Importa ter presente, conforme acima se referiu, que para o cálculo da indemnização por danos futuros se parte de mera previsibilidade no confronto com a variável inatingível da trajectória de vida do lesionado, quer quanto ao tempo da sua duração, quer quanto à possibilidade de consecução do exercício de alguma actividade remunerada.

Ademais, vai o requerente perceber imediatamente um valor indemnizatório por danos patrimoniais futuros temporalmente dilatados por longo período, certo que, a partir-se de dados exactos, haveria que considerar a quantificação, mês a mês ou ano a ano, da perda efectiva da capacidade de ganho.

Perante o quadro dos factos provados, designadamente o envolvente circunstancialismo, incluindo a idade do recorrente, o seu grau de incapacidade permanente geral, a sua improvável evolução na carreira profissional de carregador ainda que o sinistro não ocorresse, o desconhecimento sobre se, no futuro, virá a exercer alguma actividade remunerada.

E ajuizando com a prudência, a justa medida das coisas e a criteriosa ponderação das realidades da vida, na envolvência dos factos provados por um juízo de equidade, julga-se adequada a fixação do valor dos danos patrimoniais futuros derivados da perda pelo recorrente da sua capacidade geral e específica de ganho, sem contar com a decorrente da não realização de trabalho agrícola, no montante de € 49 880,00.

No que concerne à perda de capacidade de ganho na actividade agrícola que afectou o recorrente, tendo em conta o que se deixou expresso sob 4 e os factos em que tal expressão jurídica assentou, não se vislumbra, atenta a natureza do dano em causa, que em execução de sentença, por via da aplicação do disposto no artigo 661º, nº 2, do Código de Processo Civil e alegação de novos factos de probabilidade futura, se consiga apurar o respectivo quantum indemnizatório.

Por isso, o referido quantitativo indemnizatório deve ser achado, tendo em conta os factos provados acima referidos e sob a envolvência de um juízo de equidade, nos termos dos artigos 564º, nº 2, e 566º, nº 3, do Código Civil.

Nesse quadro, julga-se adequado fixar a referida indemnização por lucros cessantes em virtude da perda pelo recorrente de capacidade de trabalho agrícola no montante de € 10 000,00.

6.

Atentemos, finalmente, no cálculo da compensação devida pela recorrida ao recorrente correspondente aos danos não patrimoniais por ele sofridos no evento estradal em causa.

Revelam os pertinentes factos provados, em síntese, por um lado, que o recorrente esteve imobilizado na cama do hospital cerca de trinta dias, sofrendo intensamente com a impossibilidade de se movimentar e com o afastamento da família, dos amigos e de casa, que sofreu dores violentas e incómodos nas diversas intervenções cirúrgicas a que foi submetido e com os seus curativos frequentes e sucessivos, e que sente constante cansaço e sensação de mal-estar na perna defeituosa.

E, por outro, continuar a sentir dores no joelho e tornozelo esquerdos e na referida perna, agravando-se com a mudança de tempo e da temperatura e a senti-la dormente e geradora de mal-estar, e porque apresenta grave deformidade a nível da daquela perna e tornozelo, não veste calções, não frequenta praias e não mostra as pernas.

E, finalmente que tinha prazer na actividade de podar videiras, vindimar, cuidar do gado caseiro e tratar das árvores, que realizava nas horas vagas, que sente sensação de tristeza e de angústia por toda essa situação, porque gostava de estar em constante actividade, que gosta de sair de casa e de espairecer, mas por saber ter a perna esquerda fragilizada, ter medo de cair e não arriscar a deslocação sem ser acompanhado.

Perante o referido quadro de sofrimento e de incómodos, na primeira instância foi atribuída ao recorrente a compensação por danos não patrimoniais no montante de € 42 397, 82 - € 22 445,91 relativos ao sofrimento, € 7 481, 97 concernentes ao dano estético e € 12 469, 95 relativos a perda de afirmação pessoal - e, na Relação, a quantia global de € 29 927,87.

Tendo em linha de conta as considerações de ordem jurídica mencionadas sob 2, o referido dano físico-psíquico sofrido pelo recorrente, a sua modesta situação económica, a exclusiva culpa do lesante no desencadear das lesões em causa, tudo envolvido por um juízo de equidade, nos termos dos artigos 494º e 496º, nº 3, do Código Civil, julga-se adequada a fixação da compensação por danos não patrimoniais, devida pela recorrida ao recorrente, no montante de € 32 430,00.

Procede, assim, parcialmente, o recurso, e nele não está em causa a problemática dos juros de mora.

Vencidos no recurso, são a recorrida e o recorrente responsáveis pelo pagamento das custas respectivas, na proporção do vencimento (artigo 446º, nºs 1 e 2, do Código de Processo Civil).

Todavia, como o recorrente beneficia do apoio judiciário na modalidade de dispensa de pagamento de custas, tendo em conta o disposto nos artigos 15º, n.º 1, 37º, n.º 1, e 54º, n.ºs 1 a 3, do Decreto-Lei n.º 387-B/87, de 29 de Dezembro, 57º, n.º 1, da Lei n.º 30-E/2000, de 20 de Dezembro, e 51º, n.ºs 1 e 2 e 53º da Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, inexiste fundamento legal para a sua condenação no pagamento das custas da sua responsabilidade.

IV

Pelo exposto, dá-se parcialmente proviment