Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I. Relatório

1. AA intentou acção declarativa, sob a forma comum, emergente de acidente de viação, contra CARAVELA – COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. (antes denominada Macif Portugal – Companhia de Seguros, S.A.).

Pede a condenação da R. no pagamento da quantia de € 981.600,25, acrescida de juros legais de mora a partir da citação, bem como no que se liquidar em ampliação do pedido ou em incidente de liquidação ulterior.

Pretende, deste modo, ser ressarcido dos danos sofridos em consequência de um acidente de viação ocorrido em 30-9-2013, no IP..., ..., ..., no qual intervieram os veículos ..-..-RR, por si conduzido, e ...-JT-..., propriedade de LeasePlan Portugal-Comércio e Aluguer de Automóveis e Equipamentos, Lda, conduzido por BB, a quem imputa a culpa, estando a responsabilidade civil emergente da sua circulação transferida para a R..

2. O ISS, IP, deduziu, entretanto, pedido de reembolso do subsídio de doença que satisfez ao A. em virtude da situação de doença/incapacidade laboral em que este se encontrou entre 7-2-2018 e 25-9-2018, no montante de € 4.938,06, em consequência das sequelas das quais ficou afectado, por virtude do acidente em apreço nos autos.

3. Na contestação a R., aceitando os factos atinentes à dinâmica do acidente, impugna os danos reclamados, bem como o respectivo montante.

E deduziu o incidente de intervenção principal da FIDELIDADE – COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., na medida em que o acidente em causa também foi de trabalho, estando a responsabilidade infortunística laboral transferida para aquela companhia de seguros; sendo que, por via desse acidente, correu termos um processo no Tribunal do Trabalho, no qual foram arbitradas indemnizações ao A..

4. Admitida aquela intervenção, veio a Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., pedir a condenação da responsável a pagar-lhe:

- a quantia de € 80.008,17, a título de pagamentos já realizados no âmbito da acção de acidente de trabalho;

- a quantia de € 31.240,90, respeitante a Assistência Vitalícia Futura;

- e daquelas que vier despender, o que já se calcula ascender a € 168.508,27, tudo no valor de € 279.757,34, e ainda de juros de mora devidos até efectivo e integral pagamento.

5. Entretanto, a interveniente veio ampliar o pedido antes da audiência de julgamento, a qual foi admitida.

6. Foi determinada, antes da audiência prévia, a realização de perícia médico-legal com vista à avaliação do dano de acordo com a Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil.

7. Em sede de audiência prévia as partes acordaram na selecção, em parte, da matéria provada com relevo para a decisão da causa.

8. Realizado o julgamento, foi proferida sentença na qual se decidiu, julgando a acção parcialmente procedente, condenar a R.:

a) A satisfazer ao A. a quantia global de € 762,014,83, acrescida de juros vencidos e vincendos, à taxa legal, a contar da citação até efectivo e integral pagamento;

b) A satisfazer ao ISS, IP, a quantia reclamada de € 4.938,06;

c) A satisfazer à interveniente principal a quantia global de € 81.560,88, também acrescida de juros de mora, à taxa legal, a contar da notificação da dedução da pretensão e da ampliação do pedido;

d) absolver a R. do demais pedido.

9. Inconformadas, a R. e a interveniente interpuseram recurso.

10. Entretanto, e uma vez rectificada a sentença – em termos de passar a atender também ao valor de € 15.693,70 a título de pensões reclamado pela interveniente – foi declarada extinta a instância, por inutilidade superveniente, relativamente ao recurso interposto pela interveniente e,

parcialmente

, ao recurso interposto pela R..

11. O Tribunal da Relação veio a conhecer da apelação – na parte subsistente – e proferiu acórdão em que decidiu:

“Acorda-se, em face do exposto, e julgando parcialmente procedente a apelação, em:

- condenar a R. a pagar ao A., a título de indemnização, a quantia global de € 308.149,19 (trezentos e oito mil, cento e quarenta e nove euros e dezanove cêntimos);

- absolver a R. do pagamento da quantia de € 4.938,06, reclamada pelo ISS, IP;

- confirmando-se, no mais, a sentença recorrida - com a rectificação constante do despacho de 25-5-2021.

Custas por A. e R., atento o respectivo decaimento.”

12. Não se conformando com a decisão dela apresentou recurso de revista o A., admitido por despacho do tribunal recorrido, no qual se diz:

“Admito o recurso, de revista e com efeito devolutivo – art.s 671º, nº 1, e 676º, nº 1, ambos do CPC. Subam os autos ao Supremo Tribunal de Justiça.”

13. Conclusões da revista (transcrição):

1.ª- O montante fixado no douto acórdão (225.000,00€) como indemnização devida ao recorrente, a título de ressarcimento dos danos de natureza patrimonial decorrentes da Incapacidade Permanente Geral de que este ficou a padecer é manifestamente exíguo e insuficiente.

2.ª- A indemnização destinada a ressarcir o dano patrimonial resultante da IPG deve, tal como tem sido fartamente sufragado pela jurisprudência conhecida, representar um capital que reponha a perda de capacidade de trabalho e de ganho perdida e proporcione um rendimento compensatório que se extinga no fim do tempo provável de vida do lesado.

3.ª- Ultimamente, tem-se entendido – e bem – que o lesado precisa de manter o nível de rendimento enquanto viver, mesmo para além da idade da reforma e até ao final da vida (80 anos, em média, atualmente).

4.ª- É, com efeito, depois do final da vida ativa que o lesado mais necessidades tem e mais precisa de manter um nível de rendimentos que lhe permita satisfazer essas suas necessidades suplementares.

5.ª- Sem perder de vista a equidade, será adequado, na esteira do que tem sido decidido em várias decisões dos nossos Tribunais Superiores, que, em casos como o presente, se recorra, como auxiliar de cálculo da indemnização pelo dano material inerente à IPG, à fórmula de cálculo utilizada no Ac. do Tribunal da Relação de Coimbra, de 04/04/1995 – CJ – Ano XX – Tomo II.

6.ª- Esta fórmula, na verdade, tem em conta vários fatores relevantes, tais como a progressão na carreira, a erosão monetária, e o crescimento dos rendimentos salariais.

7.ª- Os valores assim encontrados deverão, depois, ser temperados à luz das circunstâncias concretas de cada caso e da equidade.

8.ª- In casu, haverá, desde logo, que levar em conta que, talqualmente se decidiu em ambas as instâncias, a IPG que afeta o recorrente, conquanto não seja de 100%, é total e absolutamente impeditiva do exercício da profissão habitual e de qualquer outra na área das suas competências e habilitações.

9.ª- Através da mencionada fórmula, considerando os fatores relevantes (salário anual de 14.074,00€, idade de 37 anos e grau de incapacidade, que é absoluta para qualquer profissão - IPA) e tendo em conta o período de vida laboral ativa até aos 70 anos e a progressiva baixa da taxa de juro (neste momento e face à realidade atual, é de 0%) encontramos um capital de cerca de 483.000,00€.

10.ª- Será igualmente pertinente lançar mão do método de cálculo usado no douto acórdão deste Venerando Tribunal, de 09/09/2015, proferido no proc. n.º 146/08.7PTCSC.L1.S1, 3.ª Secção.

11.ª- Mediante este método e utilizando os mesmos fatores, chegamos a idêntico valor – ou seja, 464.000,00€ (por arredondamento).

12.ª- Porém, sempre haverá que incrementar substancialmente os sobreditos valores, visto que, como se sabe, a incapacidade que afeta o Autor é, em concreto, total e absoluta para a profissão habitual (IPAPH) e para qualquer outra para a qual tenha competências e habilitação.

13.ª- Será, pois, adequado fixar, através deste incremento, o valor indemnizatório para compensação da incapacidade permanente absoluta para o trabalho em 650.000,00€, montante este que se afigura justo e equilibrado.

14.ª- Este montante não deverá ser alvo de qualquer desconto ou redução por suposto benefício económico e financeiro em razão do recebimento antecipado e de uma só vez, visto que, atualmente, as taxas de juro de depósitos bancários se cifram em 0% e não se vislumbram tendências para subida.

15.ª- Por outro lado, caso esse benefício existisse, seria ele residual e não chegaria para cobrir o malefício inerente à erosão monetária, à inflação dos custos e à evolução dos salários, que a indemnização também deverá prever e compensar.

16.ª- Peca também por escassez, a indemnização (75.000.00€) fixada pelo Tribunal a quo a título de compensação pelos danos de natureza não patrimonial.

17.ª- Em relação ao valor destinado ao ressarcimento dos danos não patrimoniais, deve, no seu arbitramento, atender-se às consequências físicas e morais que para o recorrente resultaram do acidente.

18.ª- A extensa factualidade apurada e que aqui damos por reproduzida fala por si e é esclarecedora quanto às gravíssimas consequências que do acidente advieram para o recorrente.

19.ª- Valendo-nos, pois e uma vez mais, da equidade e tendo em consideração as concretas circunstâncias do caso em apreço e a função ressarcitória e punitiva da indemnização, temos que a justa e equilibrada compensação pelos danos não patrimoniais sofridos deverá corresponder ao montante mínimo de 90.000,00€.

20.ª- Foi este o valor que havia sido fixado em 1.ª Instância, que assim deverá ser revertido e que, caso se entenda que peca, será por evidente defeito.

21.ª- O douto acórdão recorrido violou, entre outras normas, os artºs 352.º, 358.º, 483.º, 562.º, 564.º e 566.º, todos do Código Civil.

Nestes termos, deverá ser concedido provimento ao presente recurso, alterando-se o douto acórdão recorrido em conformidade, ou seja, atribuindo ao recorrente o valor correspondente às despesas suportadas e fixando os montantes indemnizatórios destinados a ressarcir o dano patrimonial resultante da IPG e o dano não patrimonial nos valores preconizados,

Assim decidindo, V. Exas. farão, como sempre, INTEIRA e SÃ JUSTIÇA!

14. Foram apresentadas contra-alegações, propugnando a manutenção do acórdão recorrido.

15. Colhidos os vistos por via electrónica, nos termos do art.º 657.º, n.º 2 do CPC, cumpre analisar e decidir.

II. Fundamentação

De facto

16. Factos considerados provados pelas instâncias:

A) No dia 30 de Setembro de 2013, pelas 18h20, ocorreu um acidente de viação no ... (IP...), ao Km 66,4, na freguesia de ..., concelho de ..., na área desta comarca.

B) Neste acidente, intervieram o automóvel ligeiro de passageiros, de matrícula ...-JT-..., propriedade de LeasePlan Portugal – Comércio e Aluguer de Automóveis e Equipamentos, Lda. e conduzido, por sua conta, no seu interesse e ao seu serviço, por BB, e o automóvel ligeiro de mercadorias de matrícula ..-..-RR, conduzido pelo ora Autor.

C) O IP... descreve, no local onde ocorreu o acidente, uma curva ligeira, que se desenvolve para o lado esquerdo, considerando o sentido ...-....

D) Comporta duas correntes de trânsito inversas, uma que se processa no sentido ...-... e outra no sentido ... – ....

E) Possui ali uma faixa de rodagem destinada ao aludido sentido ...-... e duas outras faixas, destinadas ao sentido oposto.

F) Nesse local, a separação entre as faixas destinadas ao sentido ... – ... e a faixa afeta ao sentido ...-... é feita através de duas linhas longitudinais contínuas, paralelas entre si, pintadas com tinta de cor branca, no pavimento da via.

G) Sendo que, no espaço existente entre as mencionadas linhas longitudinais contínuas, se encontram colocados, ao longo da via, pinos verticais.

H) No dia, hora e local em que ocorreu o acidente, chovia com intensidade e era já noite, existindo, no local, iluminação pública acesa e em normal funcionamento.

I) O A. conduzia o veículo de matrícula ..-..-RR e transitava pelo IP..., no sentido ... – ...

J) Pela faixa de rodagem mais à direita, atento o seu referido sentido de marcha, junto à berma desse lado.

K) Animado de velocidade não superior a 60 km/hora.

L) Entretanto, também pelo IP..., mas em sentido contrário, ou seja, de ... para ..., circulava o veículo ligeiro de passageiros de matrícula ...-JT- ..., conduzido por BB.

M) Ao aproximar-se do ..-..-RR e antes de cruzar com este, saiu “fora de mão”.

N) Fletiu bruscamente à esquerda e invadiu a metade esquerda da faixa de rodagem, considerando o seu já alegado sentido de marcha.

O) Ao aperceber-se da aproximação, em sentido contrário e na sua direção, do veículo ...-JT-..., o A. travou e desviou-se o mais que podia para o seu lado direito

P) Mas não conseguiu, apesar disso, evitar o acidente.

Q) A condutora do ...-JT-... prosseguiu a sua marcha em direção ao ..-..-RR.

R) E, assim, o ...-JT-... acabou por embater com a sua frente do lado esquerdo na frente e no lado esquerdo do ..-..-RR.

S) O referido embate deu-se em plena metade direita da faixa de rodagem destinada ao sentido que levava o ..-..-RR, junto à berma desse lado.

T) Em virtude do embate, o ..-..-RR girou sobre si próprio e ficou imobilizado na berma direita da via, atento o sentido ... – ..., com a sua frente voltada para os lados de ....

U) Por sua vez, o ...-JT-... prosseguiu a marcha e acabou por se deter, atravessado, na metade esquerda da faixa de rodagem, considerando o sentido ...-..., a cerca de 30 metros de distância do local do embate.

V) A responsabilidade civil emergente da circulação do veículo ...-JT-... achava-se transferida para a R. aqui demandada (ao tempo, denominada Macif Portugal - Companhia de Seguros, S.A.) através do contrato de seguro titulado pela apólice n.º ...08, válido e em vigor na data do acidente.

W) Após ter sido desencarcerado, o Autor foi assistido no local e conduzido, imobilizado em plano duro e com colar cervical, ao Centro Hospitalar ..., em ....

X) Deu entrada nos serviços de urgência do referido hospital, politraumatizado e com queixas dolorosas múltiplas, apresentando, além do mais, traumatismo craniano e facial, traumatismo do ombro direito e traumatismo dos membros inferiores, além de várias feridas no corpo.

Y) Na referida unidade hospitalar, o A. foi submetido a vários exames incluindo TAC e RX múltiplos, tendo-lhe sido diagnosticados:

- traumatismos crânio-encefálico e facial.

- fratura sagital da face vestibular do dente 11.

-fratura subtrocantérica do fémur esquerdo

-fratura do calcâneo esquerdo.

- contusões na coxa, joelho e perna direitos.

Z) Foi, de imediato, levado para o bloco operatório, onde foi submetido a intervenção cirúrgica à fratura do fémur, com colocação de material de osteossíntese.

AA) E fez tratamento conservador da fratura do calcâneo, com colocação de aparelho gessado.

BB) O A. permaneceu internado no Hospital ... até 07/10/2013, data em que teve alta hospitalar, não curado.

CC) No dia 10/10/2013, o A. deu entrada no Hospital ..., na cidade do ..., onde ficou internado, para aí prosseguir tratamentos.

DD) Permaneceu ali em repouso absoluto, visto que o pé esquerdo se mostrava muito inflamado.

EE) E, em 14/10/2013, foi submetido a intervenção cirúrgica ao pé esquerdo.

FF) O A. manteve-se internado no Hospital ... até 18/10/2013, data em que teve alta hospitalar para o domicílio, não curado, medicado e com indicações para se manter no leito e em repouso absoluto, e para frequência da consulta externa de ortopedia.

GG) Após 18/10/2013, o A. passou a frequentar regularmente a consulta externa de ortopedia do Hospital ....

HH) Cerca de 45 dias após a alta hospitalar, o A. iniciou tratamentos regulares de fisioterapia e hidroterapia, na Clínica Médica ..., em ....

II) Também no Hospital ..., o A. foi acompanhado e tratado nas especialidades de neurocirurgia, ORL, psicologia, cirurgia maxilo-facial e estomatologia.

JJ) Por neurocirurgia, realizou várias RMN cerebrais, para tentar despistar a origem das tonturas e da sensação de mal-estar cerebral de que o A. se queixava.

KK) Em virtude das mesmas queixas, o A. foi igualmente avaliado e tratado nas especialidades de cirurgia maxilo-facial e estomatologia.

LL) E acabou por ser submetido a intervenção cirúrgica, para exérese dos dentes molares, bilateralmente.

MM) Todavia, apesar desses tratamentos, as mencionadas queixas mantinham-se, acrescendo a elas a manifestação de sintomas de patologias ao nível psiquiátrico.

NN) O A. iniciou, ainda em 2014, consultas e tratamentos regulares, na especialidade de psiquiatria, no Hospital ..., com a médica psiquiatra Dra. CC.

OO) Posteriormente, o A. passou a ser seguido e tratado em consultas de psiquiatria, pelo Dr. DD, no Hospital ..., seguimento que atualmente se mantém, com caráter regular.

PP) Em 30/05/2016, já recuperado da fratura da tíbia, o A. foi internado no Hospital ..., onde foi submetido a nova intervenção cirúrgica (EMOS), em que foi retirado o material de osteossíntese que tinha colocado no fémur.

QQ) O A. teve alta hospitalar, no dia seguinte, ou seja, em 31/05/2016.

RR) E passou, novamente, a deambular apoiado em duas canadianas.

SS) Posteriormente a junho de 2016, o A. manteve-se em tratamentos regulares na especialidade de psiquiatria, tratamentos estes que atualmente se mantêm.

TT) O Défice Funcional Temporário Total sofrido pelo Autor situou-se entre 30/09/2013 e 18/10/2013, entre 30/05/2016 e 31/05/2016, sendo assim fixável num período de 21 dias.

UU) O Défice Funcional Temporário Parcial situou-se entre 19/10/2013 e 29/05/2016, entre 01/06/2016 e 06/02/2018, sendo assim fixável num período 1570 dias.

VV) A Repercussão Temporária na Actividade Profissional Total situou- se entre 01/10/2013 e 06/02/2018, sendo assim fixável num período total de 1590 dias.

WW) O Quantum doloris é fixável no grau 5 numa escala de sete graus de gravidade crescente, tendo em conta as lesões resultantes, o período e recuperação funcional, o tipo de traumatismo e os tratamentos efectuados.

YY) O A apresenta múltiplas queixas somáticas de ansiedade, nomeadamente taquicardia, cefaleias de tensão e alterações gastrointestinais. Apresenta sentimentos de desesperança e ideação tanática passiva revelando alguma dificuldade em projetar-se no futuro. O seu padrão de sono encontra-se alterado, com pesadelos e períodos de insónia intermédia e terminal. A autoestima afigura-se abalada e contraída, sugestiva de alguém que perdeu a chama da vida e o fulgor que lhe era característico. Apresenta maior dificuldade na regulação emocional com períodos de explosão e impulsividade.

ZZ) O A padece de um Défice Funcional Permanente de Integridade Físico- Psíquica fixável em 34 pontos.

AAA) Quanto à Repercussão Permanente na Actividade Profissional, neste caso, as sequelas são impeditivas do exercício da actividade profissional habitual do A., bem assim como de qualquer outra dentro da sua área de preparação técnico-profissional.

BBB) O Dano Estético Permanente é fixável no grau 2, numa escala de sete graus de gravidade crescente, tendo em conta as cicatrizes.

CCC) A Repercussão Permanente nas Actividades Desportivas e de Lazer é fixável no grau 3, numa escala de sete graus de gravidade crescente, tendo em conta que deixou de caçar com os amigos.

DDD) O A depende de ajudas medicamentosas psiquiátricas, bem como de tratamentos médicos regulares para evitar um retrocesso ou agravamento das sequelas, nomeadamente de consultas de psiquiatria 3 vezes por ano.

EEE) O A. nasceu em .../.../1976, pelo que tinha 37 anos, à data do acidente.

FFF) Na altura do acidente o A. exercia a profissão de ... e trabalhava para a sociedade F..., Lda.

GGG) Durante o período de incapacidade total para o trabalho – de 30/09/2013 até 06/02/2018 – o A. recebeu parte do seu salário declarado (cerca de 70%) da seguradora de acidentes de trabalho, tendo a aqui R. pago os 30% remanescentes.

HHH) No exercício da sua actividade a interveniente celebrou coma a sociedade F..., Lda. –, um contrato de seguro do ramo Acidentes de Trabalho, na modalidade de prémio variável, titulado pela apólice n.º ...59, - cfr. Doc.1 junto com o articulado da interveniente e cujo conteúdo se dá por integralmente.

III) O Autor da presente era trabalhador por conta de outrem da sobredita sociedade comercial.

JJJ) Na vigência da apólice de seguro identificada, foi comunicado à Interveniente a ocorrência de um acidente de trabalho no ... (IP...). Correu termos sob o n.º 34/14...., Comarca ... este –Instância Central Secção de Trabalho ..., processo de acidente de trabalho relativamente ao acidente no qual o Autor foi interveniente.

LLL) Em consequência do sinistro descrito na Petição Inicial, a Interveniente, enquanto seguradora de acidente de trabalho para a qual estava transferida a responsabilidade por acidentes de trabalho no âmbito do contrato de seguro em vigor com a sua segurada, F..., Lda. efectuou o pagamento de diversas indemnizações no âmbito da respectiva apólice.

MMM) Assim: pensão anual vitalícia e actualizável no montante de 8.967,98€ acrescida do valor de 2.241,99€, relativa a familiares a cargo, a serem pagas mensalmente, correspondendo cada prestação 1 /14 da pensão, tendo sido atribuído o subsídio de 5.533,70€, por elevada incapacidade permanente.

NNN) A Interveniente Companhia de Seguros do Trabalho, a título de despesas com o Autor, despendeu ao menos: a. Euros 36.414,47, a título de salários; b) Euros 5.693,70 relativamente a Subsídios previstos pela lei 98/2009.

OOO) O ISSS satisfez ao A., a título de subsídio de doença, entre 07.02.2018 e 25.09.2018 a quantia de 4.938,06 EUR, conforme a certidão junta com o pedido de reembolso respectivo.

PPP) Logo após o acidente, o A. perdeu momentaneamente a consciência e ficou, durante cerca de 3 horas, encarcerado na viatura.

QQQ) Em princípios de 2016, o A., mantendo, além de outras, dificuldades evidentes na marcha, desequilíbrios frequentes e sensação de tonturas, desequilibrou-se e caiu.

RRR) Por virtude dessa queda, o A. sofreu fratura da tíbia esquerda.

SSS) A referida lesão foi tratada através da aplicação de tala gessada.

TTT) Esta mesma lesão implicou que o A. tivesse de interromper os tratamentos de MFR e que tivesse passado a locomover-se com o auxílio de duas canadianas.

UUU) Auferia à data do sinistro o vencimento base de € 545,50 x 14 meses, acrescido de subsídio de refeição no valor mensal de € 129,95 X11 meses, sendo que ao menos em grande parte dos meses dos ano recebia um vencimento maior, sob a denominação de prémio de produtividade, num valor entre os 200 e os 300 EUR e/ou de ajudas de custo, ainda no valor mensal entre os 300 e os 500 EUR.

VVV) As sobreditas “ajudas de custo” não se destinavam a fazer face a despesas que o A. tivesse de suportar por virtude do seu trabalho.

XXX) As sequelas de que o A. padece diminuem a líbido e prejudicam a atividade sexual.

ZZZ) O A. não pode praticar desporto, nem consegue fazer caminhadas prolongadas, como antes fazia.

AAAA) Anteriormente ao acidente o A. praticava caça com frequência, o que lhe dava muito prazer.

BBBB) O apoio e assistência durante o período de incapacidade temporária parcial inicial/défice funcional temporário parcial, por tempo não concretamente apurado, foram prestados pela esposa do A.

CCCC) A Interveniente Companhia de Seguros do Trabalho, a título de despesas com o Autor, a mais do assente em NNN), despendeu:

a. Euros 3.231,90, a título de honorários de consultas;

b. Euros 11.037,47 a título de despesas médicas;

c. Euros 1.694,91 a título de elementos auxiliares de Diagnóstico;

d. Euros 16,01 para a aquisição de aparelhos e próteses;

e. Euros 2.373,54 relativamente a transportes;

f. Euros 3.290,74 a título de prestação a terceira pessoa (1.813,47 EUR) e despesas de adaptação da casa;

g. Euros 816,00 para Despesas com o Tribunal, custas.

DDDD) A Interveniente Companhia de Seguros do Trabalho, a mais do assente em NNN) e na alínea que antecede, mais satisfez ao A.:

a. €552,50 a título de honorários com consultas;

b. €20,00 a título de aparelhos e próteses;

c. €492,00 a título de despesas com transportes;

d. €4226,70 a título de despesas/custas com Tribunal;

e. €11.209,94 a título de pensões.

EEEE) O A. satisfez/pagou/despendeu a quantia de 200 EUR para a realização de exame médico de avaliação do dano corporal, com vista a instruir a presente acção.

17. Factos não provados:

1. Os prémios de produtividade e/ou ajudas de custo assentes em UUU) eram recebidos pelo A. 12 x ano…;

2. Donde, durante o período de ITA (53 meses), o A. teve um prejuízo de € 24.912,65 (€ 470,05 x 53 meses);

3. É de prever, com razoável segurança, que as sequelas de que o Autor padece, tendo em conta que se situam em parte no membro inferior esquerdo, venham a agravar-se com o decorrer dos anos;

4. O A. deixou de andar de bicicleta, o que antes fazia, como desporto de lazer;

5. Em despesas médicas o A. suportou definitivamente a quantia de € 50,00;

6. Em transportes, para acorrer a tratamentos e consultas, despendeu definitivamente a quantia de € 537,60;

7. O Autor necessitou do auxílio da mulher/de 3ª pessoa para a realização das actividades quotidianas, como levantar e deitar e tomar banho durante 53 meses/durante todo o lapso de tempo referido em UU) /em VV).

De Direito

18. O objeto do recurso é delimitado pelas conclusões do Recurso, não podendo este Tribunal conhecer de matérias nelas não incluídas, a não ser que sejam de conhecimento oficioso e devendo limitar-se a conhecer das questões e não das razões ou fundamentos que àquelas subjazam, conforme previsto no direito adjetivo civil - arts. 635º n.º 4 e 639º n.º 1, ex vi, art.º 679º, todos do Código de Processo Civil.

As questões que o recorrente coloca no recurso são as seguintes:

(i) Quantificação da indemnização devida a título de compensação dos danos de natureza patrimonial futuros, decorrentes da incapacidade permanente geral para o trabalho (IPG), também denominado défice funcional permanente;

(ii) Quantificação da indemnização adequada ao ressarcimento dos danos de cariz não patrimonial.

19. No que respeita à primeira questão do recurso – quantum indemnizatório por danos patrimoniais futuros – na sentença o valor apurado ascendeu a € 650.000,00 o valor da indemnização pela perda da capacidade de ganho decorrente da incapacidade permanente geral de que o A. ficou a padecer – dano biológico, na sua vertente patrimonial.

O Tribunal da Relação veio a reduzir, na apelação, o valor devido, que fixou em € 225.000,00, com a seguinte justificação:

“No caso, e de relevante, apurou-se que o A., em consequência das lesões sofridas, ficou com uma incapacidade permanente absoluta para o trabalho jamais poderá exercer a sua profissão habitual de condutor-manobrador de máquinas, bem como qualquer outra dentro da sua área de preparação profissional – e com uma incapacidade permanente geral – Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica – de 34 pontos; tinha 41 anos de idade à data da alta; auferia, à data do sinistro, o vencimento base de € 545,50x14, acrescido de subsídio de refeição no valor mensal de € 129x11, sendo que, ao menos em grande parte dos meses do ano recebia prémios de produtividade, num valor entre 200 e 300 euros, e/ou ajudas de custo, no valor

mensal entre 300 e 500 euros.

Assim, extraindo todas as consequências da incapacidade permanente de que o A. ficou a padecer devido ao acidente, com reflexos na sua capacidade de ganho durante a vida activa, ou seja, até aos 66 anos, mas reflectindo-se também na sua capacidade de auferir rendimentos para além daquela idade, ou seja, até cerca dos 80 anos, e ponderando tudo em termos de equidade, entende-se ajustada, a título de indemnização, a quantia de € 225.000,00.”

O A. não se conforma e entende que a indemnização arbitrada viola as disposições legais relativas ao calcula da indemnização devida pelo dano em causa.

Vejamos.

Na situação dos autos:

i) por força da lei, deve observar-se o princípio geral da reconstituição da