Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam, no Supremo Tribunal de Justiça:

1. Matadouros da B......L......, SA, instaurou contra A.......S..... (Coimbra), Lda e o Município de Coimbra uma acção na qual pediu que:

“1º - seja a autora declarada dona e legítima proprietária do prédio” urbano designado como “parcela B”, situado na Rua ............, MM............ Eiras, com a área de 1.575 m²;

“2º - e, consequentemente, seja a ré A.... S.....Coimbra, Lda, condenada a reconhecer à autora o direito de propriedade sobre o prédio (…) e consequentemente condenada a restituir à autora o dito prédio que ilicitamente ocupa, entregando-o desocupado e livre de pessoas e coisas e, ainda, a pagar a título de indemnização à autora o montante de 62.500,00 €, pela desvalorização do prédio”, com juros, e ainda a “quantia de 23.045,43€ relativa às despesas efectuadas pela autora”, com juros;

“3º - sem conceder e subsidiariamente (…)seja o réu Município de Coimbra condenado a pagar (…) a título de indemnização a quantia de 125.000,00€ (…), de 23.045,43 €, relativa a despesas (…)” e juros;

“4º - seja o réu Município de Coimbra condenado a pagar juros vincendos (…)”.

Em síntese, alegou ser proprietária e possuidora de uma parcela de terreno ilegalmente ocupada pela ré A.......S.....(Coimbra), Lda., ocupação que lhe provocou elevados prejuízos; quanto ao Município de Coimbra, alegou não ter o mesmo cumprido o protocolo celebrado com P....L...., Lda. (entretanto incorporada na autora, por fusão), tendente a promover a venda em hasta pública do prédio que integrava a referida parcela B, cuja desocupação garantira.

O Município de Coimbra contestou, nomeadamente sustentando que a ré A.......S.....utilizava a parcela “a título meramente precário”, por permissão sua; que a mesma pertencia ao domínio provado municipal; e reconhecendo o direito de propriedade da autora. Afirmou ainda não ter havido incumprimento do protocolo.

E também contestou A.......S.....(Coimbra), Lda., alegando por entre o mais ter passado “a exercer sobre a parcela B (…) actos materiais correspondentes ao exercício do direito de propriedade” desde que iniciou a construção das suas instalações, “em finais de 1959, princípios de 1960”, “com a convicção do exercício dum direito de propriedade próprio (…) presumindo que a mesma não tinha proprietário conhecido”, como a Câmara Municipal de Coimbra sabia, e deduziu reconvenção, pedindo que se declarasse “a 1ª Ré (…) como proprietária plena e exclusiva do prédio urbano (…) denominado por ‘Parcela B’ (…), por haver adquirido o imóvel (…) por usucapião, condenando-se a autora a reconhecer o direito de propriedade da ré sobre o dito prédio”, e o cancelamento do registo correspondente. Subsidiariamente, invocou a aquisição do direito de propriedade por acessão industrial imobiliária.

Houve réplica, na qual a autora se defendeu do pedido reconvencional, invocou abuso do direito de opor a acessão e ampliou o pedido e a causa de pedir, passando “a fundamentar os pedidos já formulados (…) também no enriquecimento sem causa da ré A.......S.....e (…) a ampliar o pedido de modo a que a referida ré seja condenada a pagar à autora” a quantia de € 2.500,00 mensais, “desde 12.05.2004 até à decisão com trânsito em julgado (…) como compensação do seu enriquecimento sem causa pelo uso e fruição do referido prédio” e, “subsidiariamente, para o caso de se entender que se verificar uma acessão de má fé, seja a ré A..... S..... Coimbra, Lda condenada a demolir à sua custa as obras realizadas e a restituir o dito prédio ao seu primitivo estado”; ainda subsidiariamente, “se vier a proceder o pedido fundamentado em acessão industrial imobiliária, seja a ré condenada a pagar à autora o valor do prédio no montante de 250.000,00, que deverá ser corrigido (…)”.

A.......S.....(Coimbra), Lda, treplicou.

Pela sentença de fls. 889, foram julgados improcedentes os pedidos formulados contra a ré A.......S.....(Coimbra), Lda. e parcialmente procedente o pedido formulado contra o Município de Coimbra, que foi condenado a pagar € 144.966,70, com juros de mora. E foi julgada procedente a reconvenção, sendo declarado que A.......S.....(Coimbra) Lda. é proprietária da “Parcela B”, por haver adquirido o prédio por usucapião, a autora condenada a reconhecer o correspondente direito e determinado o cancelamento do registo.

Em síntese, a sentença entendeu que dos factos provados resultava que a ré A.......S.....praticara desde finais de 1959 “actos materiais de posse exercidos publicamente (…) de forma contínua e ininterrupta” sobre a referida parcela, numa “actuação de domínio” correspondente ao direito de propriedade; que, todavia, só “a partir da realização das obras em 1992” se revelou o “animus de proprietária”; mas que, na dúvida sobre “qual o animus que presidiu a actuação da Ré A.......S.....desde 1959/princípio de 1960”, presume-se a sua verificação, em aplicação do disposto no nº 2 do artigo 1252º do Código Civil. Assim, à data da dedução do pedido reconvencional, encontravam-se preenchidos os requisitos para a aquisição do direito de propriedade sobre a parcela B, por usucapião.

Todavia, o acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de fls. 1095 revogou a sentença, declarou a autora “proprietária e legítima possuidora do prédio designado por parcela B” e condenou a ré A.......S.....(Coimbra), Lda a reconhecer tal direito e a restituir o prédio, livre e desocupado. Diferentemente da 1ª Instância, a Relação considerou decorrer da prova que “pelo menos até cerca de 1992 a A.......S.....” manteve o conhecimento de que “tal área não havia sido por si adquirida” e que “nunca antes agiu como se pretendesse ser dona de tal parcela (B), propósito ou intenção que apenas terá começado a manifestar cerca de 1992, quando efectuou obras mais avultadas na referida parcela”; e que só em 9 de Fevereiro de 2005 “é que começou a revelar-se como possuidora (não mera detentora)”. Não haveria pois “dúvidas sobre a falta de verdadeiro animus (…) até pelo menos 1992”, não tendo pois cabimento a aplicação da presunção do nº 2 do citado artigo 1252º do Código Civil.

Assim, “quando em Abril de 2006 foi instaurada a presente acção, não podia ter-se como decorrido o prazo legal para que à A.......S..... pudesse ser reconhecida a pretendida aquisição “por usucapião”, prazo esse que teria de ser de 20 anos a contar de pelo menos 1992, mas seguramente só a partir de 2005, nos termos dos artºs 1287º, 1290º e 1296º, todos do C. Civ., uma vez que a posse da A.......S..... seria sempre de má fé (face ao disposto no artº 1260º, nºs 1 e 2, do C. Civ.)”. E a Relação observou ainda “que também ficou provado que sobre a referida parcela B foram efectivamente exercidos actos de posse por parte da CMC, de Matadouros da B......L......, de C........G........C..., L.dª, e deP......L......, S. A.”, “além de que a referida parcela B sempre esteve registada a favor da CMC, de I......I.......R........ e Orientador dos Mercados Agrícolas; de C........G........C...; e de P.....L..., S. A. (…) do que resulta a presunção de que o direito (de propriedade inscrito) existe e pertence ao titular inscrito, nos precisos termos em que o registo o define – artº 7º do Código do Registo Predial —, o que também afasta qualquer eventual presunção de titularidade do direito a favor da A.......S..... – artº 1268º, a contrario, do C. Civ..”.

Quanto ao mais, julgou improcedentes a acção, absolvendo as rés dos pedidos de indemnização contra elas deduzidos, e a reconvenção, absolvendo a autora dos correspondentes pedidos.

2. A.......S..... (Coimbra) Lda. recorreu para o Supremo Tribunal da Justiça.

Também recorreu a autora, da “parte do acórdão em que decaiu por ambos os apelados terem sido absolvidos”

Os recursos, aos quais não são aplicáveis as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 303/2007, de 24 de Agosto, foram admitidos como revista, com efeito meramente devolutivo.

Nas alegações que apresentou, a ré A.......S..... formulou as seguintes conclusões:

«1.ª - Não há qualquer limitação por parte do STJ ao conhecimento da presente revista (artigo 721.° n.º 2 do CPC), uma vez que se trata exclusivamente de matéria de direito: a discussão sobre pretensa "falta de verdadeiro animus por parte da A....S....até pelo menos 1992", tal como o TRC considerou;

2.ª - Admitindo, contudo, por mera hipótese de raciocínio, que se está perante um juízo de valor – concretizado na falta de animus da recorrente pelo período de tempo necessário à aquisição do imóvel por usucapião –, o que jamais se concede, sempre pode o STJ censurar as extrapolações factuais e os juízos do TRC, pois são ilógicas e contrárias às regras de experiência, alteram os factos provados e consideram provados factos por inferência, factos esses que a 1ª instância deu como não provados;

3.ª - Ainda que estejamos perante 'Juízos de valor emanados pelo TRC", o que apenas academicamente se concede, o certo é que, conforme decorre da conclusão antecedente, o STJ não está vinculado às "conclusões" da relação sobre a inexistência de animus possidendi, e uma vez que a matéria de facto contém todos os elementos necessários à subsunção do direito a esses mesmo factos, cabe, então, à recorrente apresentar as razões de direito que impõem, na sua óptica, um julgamento diverso da questão;

4.ª - O TRC, para afastar o animus possidendi por parte da recorrente, confundiu, no ponto 106 da MF, animus com posse de boa-fé, antes resultando desse ponto que, pelo menos em 1992, a recorrente passou a agir na convicção de ser dona da parcela B e que não lesava os direitos de ninguém (posse de boa-fé), retirando-se da restante matéria de facto (pontos 77 a 101 e 107 a 114) que a recorrente sempre agiu com animus, isto é: actuou intencionalmente como dona da parcela B;

5.ª - Desde finais de 1959/1960 e até à data da propositura da acção, atento o ponto 76 da MF e não obstante a 2ª parte do ponto 105, nem a CMC nem qualquer outro interessado praticou qualquer acto interruptivo da posse da recorrente sobre a parcela B;

6.ª - Só a recorrente praticou, desde o início da posse (finais de 1959/princípios de 1960), actos materiais de posse na parcela em apreço, tratando-se de simples actos jurídicos ou manifestações de vontade sem a característica de corpus os actos da CMC, Matadouro, I...... e C........G........C..., Lda. que o TRC classificou como actos de posse;

7.ª - Provado o exercício do poder de facto pela ora recorrente sobre a parcela B (vide pontos 77 a 112 dos Factos Provados), mesmo que não tivesse sido feita prova do animus por parte da recorrente, o que apenas se concede como hipótese de raciocínio, sempre ter-se-á de presumir a posse em seu nome próprio, nos termos do artigo 1252.° n.º 2 do CC, cabendo à Autora, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 350.° do CC, i1idir a referida presunção, mediante prova em contrário, o que, conforme decorre da resposta negativa dada aos quesitos 48.°, 49.°, 51.°, 52.°, 53.°, 54.° e 55.° da Base Instrutória, manifestamente não fez;

8.ª - Ao contrário do que se afirma no acórdão recorrido, sem qualquer base factual, não se está perante uma situação de mera detenção decorrente de posse em nome alheio, prevista no artigo 1253.° c) do CC, em que, ainda segundo o mesmo tribunal, não se operou uma "inversão do título da posse" a favor da Ré A... - S..... (Coimbra), Lda. em relação à parcela B, nos termos dos artigos 1265.° e 1290.° do CC; a forma de aquisição da posse por parte da recorrente que conduziu à usucapião foi antes, sem qualquer margem de dúvida, a prevista na alínea a) do artigo 1263.° do cc.

9.ª - Não corresponde à verdade, ao contrário do que afirma o TRC, que o registo da propriedade sobre a parcela B é anterior à posse da Ré A.......S..... (Coimbra), Lda. e, por isso, que a presunção a favor do actual proprietário prevalece sobre a do possuidor, nos termos dos artigos 1268.° n.º 1 do CC e 7.° do CRP, inviabilizando a aquisição da parcela por usucapião;

10.a - Mas mesmo que assim fosse, o que não se aceita, isso não impediria, como na verdade não impede, que a recorrente, enquanto possuidora da parcela B, possa invocar a usucapião contra o proprietário que goza de registo de aquisição anterior ao da posse, alegando e provando que, respeitados os respectivos requisitos materiais e temporais, adquiriu o imóvel por usucapião, ou seja, que a sua propriedade (adquirida por usucapião, em consequência da sua posse) é melhor que a propriedade que se presume haver a favor do proprietário registado, i1idindo, assim, a presunção do artigo 7.° do CRP.

11.ª - Entre o início da posse da parcela pela recorrente e a citação para a presente acção decorreram 46 anos, mais do dobro do prazo estipulado no artigo 1296.° do CC para a aquisição por usucapião em caso de posse de má-fé, posse esta que, no ponto 106 da matéria de facto do acórdão recorrido, se considera ser de boa-fé, pelo menos a partir de 1992, data em que a ora recorrente já havia satisfeito o prazo legal de aquisição do bem por usucapião, razão pela qual deve a recorrente ser reconhecida como legítima proprietária da parcela B, com as legais consequências;

12a - Foram, pois, violadas as normas constantes dos artigos 1251.°, 1252.° n.º 2 (quer quanto ao conceito de corpus quer quanto à presunção aí estabelecida, tendo em conta, neste último caso, a interpretação feita pelo ac. unif. jurisp. de 14.5.96) e 350 n.º 1; 1253.° a) (a contrario, quanto ao conceito de animus); 1260.° n.º 1 (quanto à confusão do animus com posse de boa-fé); 323.° n.º 1, 1292.° e 1313.° (primeira parte); 1253.°, c). 1265.° e 1290.º; 1263.° a); 1268.° n.º 1; 1287.°, 1288.°, 1296.° e 1317.° c) todos do Código Civil e, ainda, o artigo 7.° do Código do Registo Predial.

TERMOS EM QUE

Deve ser julgado procedente o presente recurso interposto pela Ré A.... ­S.... (Coimbra), Lda., revogando-se, em conformidade, o douto acórdão proferida pelo Tribunal da Relação de Coimbra, e, consequentemente, deve julgar­-se procedente a reconvenção da recorrente tal qual foi decidido nos pontos 1 a 3 da alínea c) da parte decisória da douta sentença da 1ª instância, declarando-se a ali reconvinte como proprietária do prédio n.º 858/Eiras da CRP de Coimbra com fundamento em usucapião, condenando-se a Autora a reconhecer esse direito e ordenando-se o cancelamento do registo aí mencionado existente a favor da mesma.»

A autora Matadouros da B......L......, SA, contra-alegou, concluindo assim:

«VI - CONCLUSÕES

VI.1 - DAS QUESTÕES PRÉVIAS

A) A Recorrente levanta duas questões prévias, nas quais a Recorrida apenas concorda com o facto do tribunal ad quem ter competência para discutir a questão em apreço, que versa somente sobre a decisão de direito da presente causa, não obstante o tribunal ad quem ter já admitido os dois recursos interpostos, impugnando tudo o demais.

B) O tribunal ad quem está vinculado às conclusões, considerações e juízos de valor formulados pelo tribunal a quo, por constituírem matéria de facto, nada podendo agora ser alterado, nos termos do art. 729.°, n.º 2 do CPC, porquanto não se verifica nenhuma excepção do art. 722.°, n.º 3 do CPC.

C) O tribunal a quo não efectuou nenhuma extrapolação, muito menos ilógica em relação aos factos dados como provados, não tendo violado nenhuma regra da experiência e por conseguinte não alterou os factos provados nem considerou factos por inferência de factos não provados.

D) Aliás, quanto à questão da falta de animus da Recorrente, pelo menos, até 1992, vertida no 1.° argumento impugnado pela Recorrente, esta encontra-se duplamente conforme pela sentença da 1.a instância e pelo Acórdão recorrido, nunca tendo sido interposto recurso da mesma, pelo que, tendo-se formado caso julgado, nos termos conjugados dos arts. 671.°, n.º 1, 672.°, 673.°,677.° e 681.°, n.º 2 e 3 todos do CPC, não podendo agora tal questão ser agora apreciada.

Sem conceder,

V/.2 -DO PRIMEIRO ARGUMENTO IMPUGNADO PELA RECORRENTE

E) Ambas as decisões anteriores consideraram que a Recorrente não tinha animus, pelo menos, até 1992, e para possuir é necessário ter animus e corpus, pois o nosso ordenamento jurídico não admite teorias objectivistas da posse, pelo que, tendo ficado assente, não pode agora ser alterada.

F) O Município de Coimbra situa o início da sua posse em 28 de Maio de 1956, enquanto a Recorrente, a ser considerado que teve a posse da parcela B, o que não se concede, apenas a poderá situar a partir de 2005 ou, sem conceder, 1992.

G) Pois, conforme resulta dos factos 2. a 7.,11.,16. e 23. a 26., Município de Coimbra, desde a aquisição da parcela B (bem como do terreno na sua totalidade) registou a seu favor (em 1958), unificou (em 1958), desanexou (em 1959, 1983 e 1991), realizou negociações tendentes a transferir a sua propriedade a outrem (em 1980), vendeu (em 1958), permutou (em 1981), celebrou um protocolo (em 1999) e vendeu em hasta pública (em 2000), consubstanciando actos materiais e jurídicos de administração (ordinária e extraordinária) e de disposição, que revelam animus e corpus, exercidos por aquele, na qualidade de legítimo proprietário e possuidor da referida parcela, apenas permitindo que a Recorrente a ocupasse por mera tolerância, nunca tendo esta adquirido a sua posse, não podendo esta, consequentemente, não pode usucapi-la, nunca tal prazo tendo começado a decorrer, pois a usucapião depende do exercício da posse, em nome próprio, por determinado lapso temporal.

H) A haver inversão do título da posse a favor da Recorrente, só terá ocorrido em 2005 ou, sem conceder, em 1992, no entanto, tal posse nunca foi pacífica, por a Recorrente ter sido esbulhada com violência em relação ao seu direito de propriedade a referida parcela,

I) Através do apossamento da mesma sem o consentimento e contra a vontade expressa quer da Recorrida, quer do Município de Coimbra e sabendo que a mesma não lhe pertencia e, por outro lado, opondo-se a desocupar a referida parcela após ter sido interpelada por esta, conforme resulta dos factos dados como provados, designadamente, os factos 67. a 70., 74., 75., 114., 118. e 119, pelo que o prazo para usucapião só se inicia depois de cessada a violência.

J) A Recorrente bem sabia que a parcela B não lhe pertencia, porque bem sabia que não existiu nenhum acto de transmissão da parcela B a seu favor, tanto que para a ocupar pediu autorização ao seu legítimo proprietário e, para além disso, a referida parcela constava constantemente dos editais públicos do Município de Coimbra.

L) Por outro lado, bem sabia ainda a Recorrente que foi instada, pelo menos em 1992 e em 2005 para desocupar a parcela que não lhe pertencia - cfr. factos 67. a 70. e 74. e 75. -

M) e também bem sabia que a venda da referida parcela em hasta pública foi publicitada em anúncios de jornais de acesso fácil ao público em geral e para conhecimento alargado - cfr. facto 29.

N) E ainda, não pode também a Recorrente ignorar que esteve presente na hasta pública protocolada entre a Recorrida e o Município de Coimbra, realizada em 17/07/2000, no Salão Nobre dos Paços do Município de Coimbra, na qual se deu a conhecer a todos os presentes que a C........G........C..., Lda. adquirira a dita parcela, sem que tal aquisição tivesse recebido a oposição daquela Recorrente cfr. facto 31. ­pois, se esta realmente pensasse que a parcela B lhe pertencia, nunca teria permitido que fosse realizada a hasta pública com aquele fim e, em última análise, nunca teria deixado que a referida parcela fosse assim vendida.

O) E, por fim, a referida Recorrente bem sabia que existia um registo predial público da referida parcela, podendo tê-lo consultado e constatado que, desde, pelo menos, 1958, a mesma teve sempre um proprietário registado, que vem beneficiando da presunção da existência do direito por via do registo público, pelo que tinha a obrigação de saber que, ao ocupar ilegitimamente a parcela B, abusando da mera tolerância que lhe tinha sido dada, lesava o direito de propriedade de outrem.

Sem conceder,

P) Caso se entenda que a Recorrente possuiu a parcela B, diga-­se então que os prazos para usucapião foram interrompidos porque a posse da Recorrente é violenta, ou, sem conceder, de má fé, razão pela qual seriam necessários vinte anos para adquirir a parcela B por usucapião, os quais não decorreram, não tendo sequer decorrido quinze anos, caso de considerasse que a Recorrida estava de boa fé, o que não se concede.

Q) Os referidos prazos foram interrompidos pela citação da Recorrente e do Município de Coimbra para contestar a presente acção, em 12 de Abril de 2006.

R) Não confundiu, assim, o Acórdão recorrido, em momento algum, os conceitos de animus e de posse de boa fé.

VI.3DO SEGUNDO ARGUMENTO IMPUGNADO PELA RECORRENTE

5) O Município de Coimbra beneficia da presunção de posse estabelecida no art. 1257.°, nº 2 do CC, segundo a qual presume­-se que a posse continua em nome de quem a começou.

T) Esta presunção afasta a aplicação da presunção estabelecida no art. 1252.°, nº 2 do CC, dado é esta, no seu último segmento, que refere que não prejudica a aplicação daquela.

U) Ademais, a presunção do art. 1252.°, nº 2 do CC só é aplicável em caso de dúvida, sendo que nos presentes autos não existe qualquer caso de dúvida, pois a posse do Município de Coimbra foi estabelecida entre 1956 e 1992, a que se seguiram as posses dos subsequentes proprietários, a posse da Recorrida, desde 2004 e a Recorrente nunca possuiu ou, sem conceder, só possuiu depois de 2005 ou, sem conceder, só depois de 1992, altura em que ficou provado nos autos a partir da qual a Recorrente começou a agir com animus possidendi.

V) A Recorrente não beneficia das presunções de posse estabelecidas no art. 1254.° do CC, porque, por um lado, não possuiu a parcela B, logo, muito menos, em tempo mais remoto e, por outro lado, a sua eventual posse não era titulada.

X) Tendo ficado bem estabelecida a posse do Município de Coimbra e da Recorrente, importa realçar que tal posse exercida por aquele durante quarenta e nove anos ou, sem conceder, durante trinta e seis anos, esta posse foi transmitida aos proprietários subsequentes, sem que tivesse existido qualquer interrupção, tendo aqueles, onde se inclui a Recorrida, acedido nas posses anteriores.

VI.4 – DO TERCEIRO ARGUMENTO IMPUGNADO PELA RECORRENTE

Z) Se em 1960 a Recorrente bem sabia que a parcela B não lhe pertencia (cfr. facto 114.), tem de existir um momento posterior em que inverta a situação, o que só pode ser efectuado por actos positivos, expressos, concretos e indubitáveis em que demonstre oposição ao direito do proprietário.

AA) Até 2005 ou, sem conceder, até 1992, a Recorrente não demonstrou nem deu conhecimento ao proprietário da parcela B de nenhum acto positivo, indubitável e categórico, que permitisse concluir que esta se opunha ao direito de propriedade respectivo, não tendo ficado provado nenhum facto que vá neste sentido, logo, não se podendo achar invertido o título da posse até 2005 ou, sem conceder, até 1992.

Sem conceder,

SS) Só os factos categóricos, expressos e inequívocos realizados pelo detentor, opondo-se ao direito do legítimo proprietário podem conduzir à inversão do título de posse e não quaisquer factos, sendo que o único facto que reveste essa característica é o correspondente ao facto 75. da sentença recorrida.

CC) No entanto, tal título não se achará invertido se aquele que tem o direito real sobre a coisa repelir a oposição feita pelo mero detentor, o que foi efectuado quer pelo Município de Coimbra, quer pela Recorrida, tendo sido efectuados vários actos de repulsão em 1991, 1992, 1998, 1999, 2000, 2005 e 2006.

Neste sentido, refere o Ac. STJ de 05/11/1992, in

www.dgsi.pt:

(…)

VI.5	DO QUARTO	ARGUMENTO IMPUGNADO PELA RECORRENTE

DD) Independentemente da constituição e do registo a favor dos antecessores da Recorrida, o que é facto é que o espaço físico ocupado pela Recorrente, quer antes quer depois da desanexação, sempre teve um proprietário registado, que foi mudando de acordo com as sucessivas transmissões do mesmo, sem que tivesse existido qualquer interrupção, até culminar com o registo de propriedade a favor da Recorrida, pelo que a argumentação expendida pela Recorrente sobre este argumento é uma falsa questão, com o único objectivo de lançar a confusão, motivo pelo qual não deve ser atendida.

EE) Assim, importa ainda realçar que a Recorrente beneficia da presunção decorrente do art. 1268.° do CC, presumindo-se a titularidade do direito, sem que exista algum registo anterior (cfr. facto 62),

FF) Bem como da presunção do art. 7.° do Cód. Reg. Predial, por não existir outro direito que faça recuar tal presunção, designadamente, a aquisição de outrem por usucapião, sem que a Recorrida tivesse ilidido qualquer uma das presunções acima referidas.

GG) Exercendo a Recorrente a correspondente posse de forma pacífica, pública e de boa fé, ininterruptamente, por si e em cumulação com a posse/propriedade dos seus antecessores, há mais de quarenta anos.

HH) Resulta, assim, que o Acórdão recorrido só merece ser confirmado e mantido, porquanto fez uma aplicação correcta do direito aos factos dados como provados, não tendo violado qualquer norma ou regra da experiência comum.”

Quanto ao recurso que interpôs, a autora Matadouros da B......L......, SA, concluiu desta forma as correspondentes alegações:

A)	Vem o presente recurso interposto somente da decisão que julgou improcedentes os pedidos indemnizatórios formulados pela Apelante contra ambos os apelados.

B)	Na verdade, deve a 1.a Apelada ser condenada a pagar à Apelante uma indemnização pelos danos a esta causados, no valor de 62 500€ (sessenta e dois mil e quinhentos euros) pela desvalorização do prédio, acrescidos de juros vincendos desde a citação até integral e efectivo pagamento, a que acresce a quantia de 23 045,43€ (vinte e três mil e quarenta e cinco euros e quarenta e três cêntimos), relativa às despesas efectuadas pela Recorrida, acrescida de juros vincendos à taxa de 4%, desde a data dos pagamentos efectuados pela Recorrente, constantes dos docs. nº 26 e 28 a 30 dos presentes autos, até 04/04/2006, no montante de 1 415,34€ (mil quatrocentos e quinze euros e trinta e quatro cêntimos), acrescidos de juros vincendos sobre a referida quantia,

C)	Porquanto a 1.a Apelada, ao ocupar ilegalmente uma parcela que não lhe pertencia e que sabia não lhe pertencer e mais, que sabia que tinha sido vendida em hasta pública a outrem e, por fim, que sabia ter sido expressamente contactada para a desocupar, causou à Apelante os prejuízos descritos em B),

D)	Para além de ofender o direito à propriedade privada consagrado no art. 62.º da CRP.

E)	Ficou inequivocamente provado, no facto 124., que a parcela foi desvalorizada em cerca de metade do seu valor,

F)	Bem como o nexo causal entre a ocupação ilegal da 1.a Apelada e os prejuízos sofridos pela Apelante, conforme resulta dos factos 38.,39.,41.,42.,43 e 125, pois dizem­-nos as normas sobre a incidência subjectiva de impostos e de taxas e emolumentos que recai sobre o comprador e nunca sobre o vendedor.

G)	Se não fosse a ocupação ilegal perpetrada pela 1.a Apelada, a Apelante não tinha perdido metade do valor da venda da parcela (cfr. facto 126) nem pago a escritura pública de compra e venda da dita parcela, os registos de aquisição, os impostos e as certidões (cfr. factos 127. a 131.), pois esta foi a única forma de viabilizar a efectivação da venda (cfr. factos 39. e 43.).

H)	O facto do 2.° Apelado conhecer, a ocupação ilegal, é irrelevante para aferir a responsabilidade da 1.ª Apelada pelo pagamento dos prejuízos causados, porquanto a defesa de propriedade liga, objectivamente, uma pessoa a um bem de tal forma, que tem como objectivo evitar ingerências de terceiros que violem o direito do proprietário gozar, fruir e dispor do bem e, apesar das tentativas de desocupação perpetradas pela Apelante, a 1.ª Apelada nunca acedeu, continuando, deliberada e conscientemente, a violar o direito de propriedade daquela.

I)	Os acordos celebrados com o 2. ° Apelado e o conhecimento deste sobre a ocupação ilegal da 1.ª Apelada não afastam a responsabilidade desta pelos prejuízos que causou à Apelante, através da violação do seu direito de propriedade.

J)	Como tal, a decisão de não condenar a 1.ª Apelada pelos referidos prejuízos, no valor total de 149 460,77€ (cento e quarenta e nove mil quatrocentos e sessenta euros e setenta e sete cêntimos), acrescida dos respectivos juros vincendos até efectivo e integral pagamento é inconstitucional por violação do art. 62. ° da CRP e ilegal por violação dos arts. 1305.°, 1311.°,483.° e 562.°, todos do CC.

Sem conceder,

K)	Se assim não se entender, o que não se aceita e apenas por mera cautela de patrocínio se aduz, deve o 2.° Apelado ser condenado a pagar à Apelante, a título de indemnização, a quantia de 125 000€ (cento e vinte e cinco mil euros), correspondente a metade do preço da referida parcela B, porquanto por força do protocolo acima referido a Apelante teria recebido mais essa metade do preço de venda em hasta pública se não tivesse de a recomprar ao seu comprador, a sociedade C........G........C..., Lda., para viabilizar a venda da outra parcela, valor que assim entrou mas voltou a sair do seu património, a que acresce o valor de 23 045,43€ pelas despesas dos factos 125. a 131. suportadas pela Apelante, ao que acrescem juros até efectivo e integral pagamento, contados à taxa legal de 4% desde a data dos referidos pagamentos até 04/04/2006, no valor de 1 415,34€, acrescido de juros vincendos desde a referida data até efectivo e integral pagamento.

L)	Porquanto o 2.0 Apelado celebrou, com a Apelante, um protocolo que segu