Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I. Relatório:

AA - Indústria Metalomecânica, Lda., com sede na Zona Industrial de …, Lote 12, … – Pedorido, Castelo de Paiva, instaurou a presente acção declarativa, com processo ordinário, contra BB - Indústria e Comércio de Ferro e Aços, S.A., com sede em … – Souto, pedindo:

(i) que fosse declarada a resolução do contrato de compra e venda de duas máquinas industriais;

(ii) subsidiariamente, fosse o mesmo contrato anulado;

(iii) em qualquer das hipóteses, fosse a ré condenada a restituir à autora a quantia de € 115.000,00, valor acrescido de juros de mora à taxa anual legal desde a citação até efectivo e integral pagamento.

Para tanto alegou, em síntese, que comprou à ré, em 23/01/2003, duas máquinas industriais, uma guilhotina e uma quinadeira, pelo preço global de €146.695,00, tendo pago o valor de €115.000,00. A primeira apresenta desconformidades com o contratado e ambas têm defeitos, comunicados à ré e sempre reconhecidos por esta com diversas intervenções, sem qualquer êxito, quer do fabricante do equipamento, quer da ré, assistindo-lhe, consequentemente, o direito à resolução do contrato de compra e venda ou, caso assim não se entenda, à anulação do contrato, sempre com a restituição do pagamento entretanto efectuado.

A R. contestou, excepcionando a caducidade do direito da autora e defendendo existir falta de fundamento quer fáctico, quer legal para o peticionado.

Deduziu ainda reconvenção, na qual pugnou pela validade do contrato de compra e venda e pela condenação da autora no pagamento da quantia de 31.965,00 €, remanescente do preço por liquidar, acrescida de juros legais até efectivo e integral pagamento. Pediu, em caso de procedência da acção, que a autora fosse condenada a restituir/pagar o valor relativo à desvalorização das máquinas a calcular em execução.

Houve réplica, concluindo a autora pela improcedência da excepção de caducidade e do pedido reconvencional.

A ré, correspondendo ao convite do Tribunal, corrigiu a petição inicial no tocante às datas do início da denúncia dos alegados defeitos e do início da assistência às máquinas em causa.

Veio a efectivar-se a audiência de discussão e julgamento com a prolação de sentença, em 19 de Junho de 2015, na qual foi decidido:

“a) julgar parcialmente procedente, por parcialmente provada, a excepção peremptória de caducidade, considerando-se caducado o direito no que respeita ao não fornecimento da máquina guilhotina com capacidade de corte de 10mm, absolvendo a R. BB - Indústria e Comércio de Ferro e Aços, S.A. dos pedidos da A. com base neste fundamento;

b) julgar improcedente a excepção peremptória de caducidade no que respeita aos demais defeitos invocados pela A. AA - Indústria Metalomecânica, Lda.;

c) julgar improcedente, por não provada, a acção proposta pela A. AA –Indústria Metalomecânica, Lda., absolvendo a R. BB - Indústria e Comércio de Ferro e Aços, S.A. dos pedidos da A. A. AA - Indústria Metalomecânica, Lda.;

d) julgar prejudicado o conhecimento do pedido da R. BB - Indústria e Comércio de Ferro e Aços, S.A., à condenação da A. a “restituir/pagar à R. o valor relativo à desvalorização das máquinas “sub judice”.

e) por considerar que a A. AA - Indústria Metalomecânica, Lda. tem direito à excepção de não cumprimento, absolver a A. do pedido reconvencional do pagamento de €31.965,00 (valor correspondente à parte restante do preço das máquinas que ainda não foi liquidado), acrescida dos juros legais (improcedência que não obsta a futura acção, tal como supra exposto)”.

Desta sentença apelaram a autora e a ré.

O Tribunal da Relação do Porto proferiu acórdão, em 12 de Janeiro de 2016, o qual revogou a sentença da 1ª instância, absolvendo a ré de todos os pedidos formulados pela autora e condenou, em sede de reconvenção, a autora AA - Indústria Metalomecânica, Lda. a pagar à ré BB - Indústria e Comércio de Ferro e Aços, S.A., a quantia € 31.965,00, acrescida de juros legais até efectivo e integral pagamento.

Inconformada, recorreu a autora de revista, de cujas alegações se extraem as seguintes conclusões:

1. Os factos provados impõem a conclusão de que os defeitos de que (ainda hoje) padecem os equipamentos transaccionados se reportam ao início da sua utilização regular, sendo como tal intrínsecos às próprias máquinas fornecidas - conclusão que, por si só, já deve conduzir, pelo menos, à constatação (adequadamente vertida na douta decisão de primeira instância) de que o remanescente do preço não pago pela adquirente não pode ser exigido até à perfeição da prestação da vendedora;

2. Não fosse suficiente a correcta apreciação da matéria de facto tida por provada nos termos acima enunciados e também por força da adequada interpretação e aplicação da presunção de culpa prevista no art. 799°, n° 1 do C.C. se impunha concluir pela responsabilidade da Ré pelos defeitos de que os equipamentos por si fornecidos comprovadamente padecem; ao decidir em sentido contrário, a decisão recorrida violou a mencionada disposição legal;

3. A douta decisão que aqui se aprecia não é apenas desconforme com os factos provados e com as regras jurídicas aplicáveis, mas é, sobretudo - e por força de tais desconformidades -, materialmente injusta, já que condena a adquirente ao pagamento do remanescente do preço devido pela aquisição de máquinas comprovadamente defeituosas;

4. Ao constatar que os equipamentos transaccionados padeciam de defeitos que comprometiam o seu bom desempenho na execução das tarefas a que se destinavam e para as quais haviam sido adquiridos, mesmo na hipótese de considerar que tais vicissitudes não justificavam a resolução do contrato, sempre deveria o Tribunal ter adoptado uma decisão que salvaguardasse a posição da adquirente, designadamente determinando uma redução no preço acordado entre as partes ou - como entendeu o Tribunal de primeira instância - reconhecendo à autora-reconvinda o direito a obviar ao pagamento do remanescente de tal preço por via da excepção do não cumprimento;

5. Ao sentenciar em sentido inverso ao vertido no considerando que antecede, a decisão ora em crise desprezou o equilíbrio das prestações que ao Tribunal incumbe salvaguardar, violando também - no entender da recorrente - o disposto nos arts. 911°, n° 1 (aplicável ex vi art. 913°) e 428°, n° 1, todos do C.C.;

6. De tudo o exposto nas conclusões que antecedem resulta incontornável a necessidade de revogar a decisão recorrida, substituindo-a por outra que, desde logo, determine a responsabilização da Ré pelos defeitos de que padecem as máquinas por si vendidas;

7. O reconhecimento da responsabilidade da ré nos termos peticionados impõe, por sua vez, a subsequente reapreciação da decisão a dar à causa, designadamente pela análise do pedido de resolução contratual formulado pela autora, para o que a recorrente reitera todos os fundamentos aduzidos nos arts. 35° a 48° da P.l. - para cujo teor expressamente se remete -, recuperando a oposição que dirigiu à decisão de primeira instância no que respeita à improcedência da peticionada resolução contratual, nos termos supra expostos;

8. As premissas em que assenta o raciocínio do Tribunal de primeira instância quanto ao pretenso interesse da Autora no cumprimento integral do contrato não têm correspondência com a realidade, sendo contrariadas quer pela factualidade tida por provada nos autos, quer pelos demais elementos probatórios constantes do processo;

9. Dando como provado que: "A A. adquiriu a guilhotina e a quinadeira com vista ao alargamento da sua actividade de prestação de um novo serviço de corte e quinagem de chapa" (cfr. Ponto 9) dos factos provados), o Tribunal a quo necessariamente teria de considerar que tais serviços não integravam o ramo de actividade da autora até então;

10. Face ao exposto na conclusão que antecede, não é lícito concluir que a Autora mantém o interesse no cumprimento integral do contrato com base na constatação de que a "A A. não mudou de ramo de actividade" e, bem assim, na conclusão de que "Aquelas máquinas continuam a pertencer ao ramo de actividade desenvolvido pela A";

11. Quando analisado no contexto da factualidade tida por provada nos presentes autos, o disposto no art. 808°, n° 1 do C.C. imporia - ao invés do que entendeu o Tribunal de primeira instância - o reconhecimento de que à autora cabe o direito de resolver o contrato celebrado, com a consequente procedência de todos os pedidos formulados;

12. Em todo o paradigma que resultou reflectido na prova produzida nos autos (cfr. factos provados) - e face a um inadimplemento que a ré arrastou por mais de dez anos -, não se vislumbra em que medida poderá a quebra contratual promovida pela autora considerar-se como violadora dos limites da boa-fé, pelo que também o art. 334° do C.C. foi indevidamente interpretado pelo Tribunal de primeira instância, devendo a respectiva consideração no presente caso ter viabilizado, sem reservas, a cessação contratual nos termos peticionados pela autora.

Finalizou, pedindo a revogação do acórdão recorrido e a sua substituição por outro que declare a total procedência da acção e a total improcedência do pedido reconvencional.

Contra-alegou a ré e, prevenindo a hipótese de ser concedida a revista da autora, requereu a ampliação do âmbito do recurso à invocada excepção da caducidade, nos termos do disposto no artigo 636.º n.º 1 do Código de Processo Civil, questão de que o Tribunal da Relação não conheceu por prejudicada pela solução dada às demais.

Colhidos os vistos legais, cumpre apreciar.

II. Fundamentos:

De facto:

O Tribunal da Relação, após ter concedido parcial procedência à impugnação da decisão sobre a matéria de facto, julgou provada a seguinte facticidade:

1. A A. é uma sociedade comercial, cujo objecto social consiste na indústria de metalomecânica e conexos e a R. é uma sociedade que se dedica, entre outras actividades, à indústria e comércio de ferro e aço, e comércio de máquinas destinadas à indústria metalomecânica.

2. No âmbito das mencionadas relações comerciais, a A. encomendou à R., duas máquinas industriais:

a) uma Guilhotina CNC, com respectivo software e formação, pelo preço de unitário de €40.000,00 e €12.500,00 pelo software e formação, tudo no valor de €52.500,00, montante ao qual acrescia o IVA, totalizando o preço de € 62.475,00,

b) uma Quinadeira CNC, com respectivo software e formação, pelo preço de unitário de €55.000,00 e €16.000,00 pelo software e formação, tudo no valor de €71.000,00, montante ao qual acrescia o IVA, totalizando o preço de € 84.490,00.

3. Os factos referidos no número 2. dos factos provados deram origem:

- à emissão da factura nº 146, datada de 23/01/2003, com condição de pronto pagamento, no montante de €62.475,00, a qual foi paga parcialmente com uma letra aceite pela A. de €40.000,00, encontrando-se por liquidar a quantia de €22.475,00;

- e à emissão da factura nº 147, datada de 23/01/2003, com condição de pronto pagamento, no montante de € 84.490,00, a qual foi paga parcialmente com uma letra aceite pela A. de € 75.000,00, encontrando-se por liquidar a quantia de €9.490,00.

4. Tal montante em dívida de €31.965,00 (€22.475,00 + €9.490,00) foi lançado em conta corrente.

5. No dia 23/01/2003, a A. procedeu ao levantamento, nas instalações da R., das máquinas identificadas no número 2. dos factos provados.

6. A A. assinou a confirmação da encomenda, com os dizeres:

“Cotação 17-07-2002 Guilhotina de ângulo variável – modelo HNC 6100x6 mm (…)”.

7. A A. assinou a guia de remessa nº 14…, datada de 23/01/2003, com os dizeres:

“Guilhotina CNC 6100*06MM Software Guilhotina Delm 51 D Formação”.

8. A A. assinou a guia de remessa nº 14…, datada de 23/01/2003, com os dizeres:

“Quinadeira CNC 6100*06MM Software Quinadeira e Formação”.

9. A A. adquiriu a guilhotina e a quinadeira com vista ao alargamento da sua actividade de prestação de um novo serviço de corte e quinagem de chapa.

9-A - A A. pretendia adquirir à R. uma quinadeira que quinasse chapa de 6 mm, e disso deu conhecimento à R.

10. A A., em 23/01/2003, depositou as máquinas no seu pavilhão industrial, que se encontrava a ser submetido a trabalhos de construção, não possuindo luz eléctrica, ficando a respectiva montagem a aguardar a conclusão dos referidos trabalhos e que fosse colocada energia eléctrica.

10-A. A A. recebeu as máquinas, novas e originais, com zero horas de laboração excluídos os ensaios e a sua utilização exigia a disponibilidade de formação à A.

11. Em Abril de 2003 e após a execução da baixada de electricidade e conclusão das obras no pavilhão, a A. desencadeou o procedimento tendente à montagem e instalação das máquinas referidas no número 2. dos factos provados.

12. Na execução da montagem das máquinas, colaboraram também técnicos da R.

13. Tendo a A. adquirido à R. óleo para o funcionamento das máquinas e após o fornecimento do óleo foi efectuada a montagem dos equipamentos.

14. A utilização regular das máquinas pela A. iniciou-se em Setembro de 2003.

15. O que se deveu a atrasos na montagem, interrupção da laboração da A. ocorrida nas férias e à necessidade de conciliar datas entre a A. e a R. para que fosse ministrada a formação.

16. As máquinas foram importadas da Turquia, da empresa fabricante (B…), sendo a formação ministrada por técnicos da empresa fabricante.

17.

[1]

18.

[2]

A máquina guilhotina apresenta, por causas que não foi possível apurar, as seguintes anomalias:

a) uma mesa de apoio de chapa fina frágil para uma chapa de 6 milímetros, sendo que não era necessária a existência de mesa e apoio para chapa desta espessura;

b) fugas (anormais) de óleo nos calcadores;

c) o esbarro posterior encontrava-se desalinhado relativamente à lâmina, o que, com valores de posição que variam da esquerda para a direita, não assegurava a mesma posição em cortes sucessivos, o que provocava também a variação da cota do esbarro posterior, sem ninguém lhe tocar;

d) existia variação do ângulo de cota em 2º (dois graus), sendo que esta variação estava dentro do intervalo prevista pelo fabricante (0,5º - 2º)

19. Relativamente à quinadeira CNC APHS 6100*06MM fornecida pela R. à A., temos que:

a) foi fornecida uma matriz de 75mm, que depois foi substituída por uma de 90mm, sendo que a medida de 112mm não é uma característica a associar ao equipamento.

b) a matriz quadrada existente tem uma especificação que é compatível com a quinagem de chapa e permite quinar chapa até 6mm, tendo um V maior de 60mm.

c) o avental inferior não tem fossa (mas essa fossa não é necessária para o funcionamento da máquina, sendo, sem ela, possível uma quinagem uniforme ao logo do comprimento), sendo certo que, ainda assim, a máquina não proporciona, por causas não apuradas, uma quinagem uniforme ao longo do comprimento da chapa quinada.

[3]

20. A A. remeteu à R. uma missiva, recebida por esta em 10/05/2004, datada de 04/05/2004, com os dizeres

“Vimos por este meio manifestar o nosso profundo descontentamento com os problemas que se têm vindo a verificar na Quinadora CNC APHS 6100 e Guilhotina CNC 6100 que nos forneceram, que tem sido objecto de repetidas reclamações, sem que de momento nenhumas delas tenham sido seleccionadas [solucionadas].Para que tudo fique devidamente esclarecido e não venham a surgir quaisquer dúvidas, apresentamos a seguir os problemas mais evidentes que se continuam a verificar nas máquinas.

QUINADORA - A matriz quadrada que equipa a Quinadora é de 75mm enquanto devia ser de 112mm. Como a matriz quadrada de 75mm tem o V maior de 50mm de abertura só permite quinar chapa até 5mm.

Se a matriz fosse quadrada de 112mm, como devia ser para uma máquina de 200 toneladas teria um V de abertura de 90mm o que permitiria quinar chapa até 7mm.

Com o avental inferior não tem fossa, mesmo com avental mais espesso e mesa bombeada a Quinadora não consegue substituir com êxito o avental com fossa, o que traz como consequência uma quinagem não uniforme ao longo do comprimento. A própria matriz quadrada de 75mm no comprimento de 6 metros não tem resistência à deformação lateral de modo a permitir uma quinagem em boas condições no comprimento de 6 metros.

O esbarro posterior da Quinadora varia de quota ao longo do trabalho sem que haja uma explicação concreta para o problema, uma vez que essas variações se verificam sem ninguém tocar no comando.

GUILHOTINA - A mesa de apoio de chapa fina é extremamente frágil para uma máquina de 6m.

- Fugas de óleo muito acentuadas nos calcadores.

- A quota da esbaro posterior ao fim de algum tempo de trabalho apresenta variações consideráveis sem ninguém lhe tocar.

- O comando numérico não faz uma gestão adequada dos parâmetros da máquina (folga de laminas, quota de esbaro posterior e variação do ângulo de quota), que traz como consequência ser efectuados cortes sem que a máquina esteja afinada para cortar tipo de material escolhido e respectiva espessura.

As consequências desses fenómenos podem ser observadas num avançado estado de degradação em que se encontram as lâminas da guilhotina.

Nestas condições, para qualquer das máquinas se os problemas não forem entretanto resolvidos dentro do período de garantia, este terá de ser alargado, até que tudo fique devidamente em ordem.

Esperámos que tomem nota destes problemas, tendo em conta que já tivemos de recusar determinados trabalhos e uma empresa nova como a nossa não pode desperdiçar qualquer cliente.

P.S. Agradecia que me enviasse, o mais breve possível o manual de instruções da Quinadora e Guilhotina em português, como a obriga o lDICT”.

21. A A. comunicou verbalmente à R., antes de 21 de Janeiro de 2004, as situações que mencionaram depois novamente na missiva indicada no número 20. dos factos provados, o que fez com que a R. fizesse intervir técnicos da fornecedora B… e técnicos da R.

22. A 14/01/2004, a Ré efectuou uma assistência técnica com o nº. 1145 para a realização de “acertos da Quinadeira APHS 6106x220 nr. 6356…” constando na designação que “a máquina encontra-se em plenas condições de trabalho, cliente assistiu ao funcionamento e exemplificação do perfeito funcionamento da máquina”.

23. Foi efectuada uma intervenção/assistência técnica, pela R. e pelos técnicos da fabricante B…, que ocorreu em 21 de Janeiro de 2004, constando na designação o seguinte: “manutenção da maq. Quinadeira APHS 6106x220 nr. 6356 e da maq. Guilhotina HNC 6100x6 nr. 6398”.

24. Foi efectuada uma intervenção/assistência técnica, pela R. e pelos técnicos da fornecedora B…, que ocorreu em 23 de Janeiro de 2004, constando na designação o seguinte: “manutenção e afinação da maq. Guilhotina 6100x6 nr 6398” (…) “esta máquina encontra-se em perfeitas condições”.

25. Em 2004, face à solicitação da A., tendo em vista obter uma quinagem em chapas de 6mm, o fabricante da Quinadeira aconselhou a Ré a ter, para aquele efeito, uma ferramenta só para a chapa de 6mm, ferramenta essa que foi fornecida à A. que a aceitou.

26. A A. remeteu à R. uma missiva, recebida por esta em 19/01/2005, datada de 18/01/2005, com os dizeres:

“Como certamente é do conhecimento de V/ as Ex.as, em 23 Janeiro 2003, foram- nos vendidas uma Guilhotina e uma Quinadora (cfr facturas nº SOL 146 e nº SOL 147).

Tais máquinas, desde do primeiro dia de trabalho, têm relado vários defeitos no seu funcionamento.

Na verdade, esses defeitos têm dado origem a diversas reclamações por parte da N/empresa no sentido de que os mesmos sejam solucionados.

Não obstante as diversas assistências técnicas que foram efectuadas, é um facto que os defeitos nas máquinas mantêm-se, com os consequentes prejuízos que daí advêm para a N/empresa.

Assim, e por forma a que nos seja possível delinear o procedimento a seguir, vimos pela presente solicitar a V. Ex.as se dignem informar:

1 - Se os defeitos das Máquinas são susceptíveis de serem solucionados;

2 - Em caso afirmativo, dentro do que prazo;

3 - Em caso negativo, se a vossa empresa está na disposição da preceder à substituição das máquinas”.

27. Por missiva datada de 20/04/2005, a R. comunicou à A. o seguinte:

“Em resposta ao vosso fax, vimos por este meio informar que estamos a agendar uma visita do fabricante às vossas instalações para resolver definitivamente os problemas que surgiram na máquina, lembro também, que ficou acordado no meu último fax que após a última intervenção efectuada, o pagamento seria efectuado, e que não seriam prestadas mais assistências até ao seu total pagamento, o que não se verificou” .

28. A A. remeteu à R. uma missiva, recebida por esta em 27/05/2005, datada de 27/05/2005, com os dizeres:

“Em 18 de Janeiro de 2005, remeti a V/as Ex.as um ofício que por uma questão de facilidade passo a transcrever:

(…)

Sucede, porém que, não obstante o tempo volvido, a situação mantém-se inalterada, sem que, no mínimo, tenha havido uma tomada de posição por parte dessa empresa.

Ora, os prejuízos que directamente advêm para a N/ empresa como consequência directa e imediata do mau funcionamento das máquinas avolumam-se diariamente, podendo inclusive pôr em causa a sua viabilidade futura, na medida em que os prazos das entregas são constantemente ultrapassados.

Em face do exposto, e pretendendo evitar a apresentação da respectiva acção judicial, concedo-vos um prazo de 30 dias para solucionarem a situação de uma forma definitiva.

Findo aquele prazo, e na falta de resolução dos problemas, darei início ao procedimento tendente à responsabilização judicial dessa empresa pelos prejuízos causados bem como a obrigação da substituição das máquinas”.

29. A R. remeteu à A. uma missiva, e recebida por esta, datada de 30/05/2005, com os dizeres:

“como confirmado no último fax enviado, e como combinado na última reparação efectuadas na máquina, a qual ficou em bom funcionamento, como confirmado na nossa assistência técnica, assinado por V. Ex.as, o pagamento já deveria ter sido efectuado, como tal até a situação estar regularizada, nada pode ser feito”.

30. Em resposta, a A. remeteu à R. uma missiva, recebida por esta, datada de 15/06/2005, com os dizeres:

“Assunto: Defeitos de máquinas

V/ Fax de 30 de Maio de 2005

Ex.mos. Sr.s

Na sequência do V/ fax em epígrafe sou a dizer e expor o seguinte:

Não obstante as diversas assistências técnicas que foram efectuadas, independentemente de nos relatórios das mesmas constar que as máquinas ficavam em pleno funcionamento, é um facto que os defeitos mantêm-se e existem. A prova da existência de tais defeitos são as constantes reclamações que sou forçado a dirigir a essa empresa.

A verdade é que os defeitos das máquinas causam fortes prejuízos para a N/empresa podendo inclusive pôr em causa a sua viabilidade futura.

Em face do exposto e considerando a responsabilidade que impede sobre essa empresa, reitero todo o teor do N/fax de 19 do Maio, no qual lhes foi concedido um prazo de 30 dias para solucionarem a situação de uma forma definitiva”.

31. Em Novembro de 2008, a R. elaborou um relatório que versou sobre as máquinas descritas no número 2. com o seguinte teor:

“Introdução

O presente relatório tem como objetivo descrever problemas técnicos detectados em duas máquinas marca B… Modelos; Quinadeira (…) e Guilhotina (…) de forma a ser possível apresentar uma proposta de intervenção, com a finalidade de solucionar o problemas apresentados pelo cliente.

(…)

Descrição dos problemas

Segundo o cliente não se encontram preparadas para quinar chapa de 6m provocando assim um esforço superior ao aconselhável, desafinando-se com muita facilidade, deixando de funcionar corretamente.

Anteriormente, os técnicos da B… procederam à verificação das máquinas mas não solucionaram os problemas.

1.1. Quinadeira B… (…)

Do ponto de vistas do cliente, a máquina não consegue trabalhar de uma forma precisa, uma vez que depois de afinar a máquina para uma determinada quinagem (trabalho) e de se efectuar alguns ciclos, a máquina fica descompensada obrigando a uma nova calibração, o que por vezes não é possível realizar.

Existe também um sistema de controlo da compensação da mesa que não funciona correctamente, resultado do sistema mecânicos partidos.

1.2 Guilhotina

Segundo a análise do cliente a guilhotina não se encontra capaz de cortar e medir com uma qualidade mínima pretendida.

Sempre que se desliga a máquina ao fim de algumas horas a lâmina desce, o que não deveria acontecer. Para além disso sempre que se liga a máquina, esta bate na parte superior da estrutura da máquina, abanando com toda a estrutura. Por vezes, quando se dá um determinado ângulo à lâmina, esta começa a descer ficando em esforço.

A espera também não funciona correctamente, não apresenta valores correctos em ambos os lados.

Parecer do Departamento Técnico

Para se proceder a intervenção técnica rigorosa é necessário que as máquinas não estejam a ser utilizadas pelo cliente durante o tempo da reparação. Será necessário realizar-se testes para garantir que todos os sensores electrónicos se encontram, ou não, operacionais e de acordo com o sistema desenvolvido, será também necessário analisar todo o circuito hidráulico de forma a ser possível garantir no final que o sistema funciona correctamente.

(…)

Tempo de intervenção: aproximadamente 3 semanas”.

32. A A. remeteu à R. uma missiva, recebida por esta em 20/07/2009, datada de 16/07/2009, com os dizeres:

“Assunto: Quinadeira APHS.6100X220

Guilhotina HNC 6100X6

EX.MOS SENHORES

Como é do vosso conhecimento, volvidos alguns anos sobre a aquisição das máquinas acima identificadas efectuada a V.EXª, verifica-se que as deficiências de funcionamento desde sempre comunicadas, encontram-se até à data por solucionar, não obstante as diversas tentativas de correcção das mesmas envidadas por essa empresa.

Tendo sido entregue ao Sr. CC, no passado dias 30 de Junho, um relatório elaborado por V.EXAs, com a descriminação de todos os problemas de funcionamento de que desde a sua compra padecem aquelas máquinas, e onde estão previstas as formas de intervenção a levar a cabo pela sua evolução, verificamos que as máquinas não poderão estar na nossa disponibilidade durante o prazo de 3 semanas, tempo necessário para a execução dos trabalhos naquele relatório previstos.

Atendendo a que a não utilização dos equipamentos em causa, embora de forma bastante limitada, como tem vindo a acontecer (por força das deficiências anunciadas) causa prejuízos de monta à nossa firma, somos a questioná-los da possibilidade, de em substituição dos mesmos, nos ser disponibilizados outros para as mesmas funções, ainda que com menor capacidade.

Aproveitamos o ensejo para comunicar-lhes que logo que o assunto relacionado com as deficiências da máquina comprada esteja solucionado, efectuaremos o pagamento na íntegra do montante que V.EXAs, lamentavelmente, reclamaram pela via judicial (sem qualquer pré-aviso e bem sabendo da existência deste problema por resolver) ”.

33.

[4]

34. As situações previstas nos artigos 18. e 19. dos factos provados provocam muito desperdício de material, mas as máquinas estiveram activas a trabalhar ao longo dos anos.

35. Hoje em dia verifica-se uma redução na procura dos bens e serviços, com especial incidência na área da construção civil.

36.

[5]

A A. instaurou uma acção cível no Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira, contra a A. que deu origem ao processo n.º 63999/09.5YIPRT, por uma dívida de €9.215,60 referente a facturas que não as juntas com a p.i.

De direito:

A causa de pedir na presente acção funda-se num contrato de compra e venda de duas máquinas industriais, sendo que, alegadamente, uma delas não tinha as características acordadas e ambas padeciam de defeitos que impediam a sua utilização para a finalidade tida em vista com a sua aquisição, pretendendo a autora obter a resolução do negócio com base em perda do interesse no negócio ou, subsidiariamente, a sua anulação.

Já a ré, para além de ter excepcionado a caducidade dos direitos da autora, de ter contestado a existência dos defeitos invocados e a falta de fundamento para a resolução ou para a anulação do contrato, pretende obter, por via reconvencional, o pagamento do remanescente do preço em falta.

Delineado sumar