Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I - RELATÓRIO

AA, menor, representada pelos seus pais ... e ..., intentou acção declarativa de condenação, sob a forma de processo ordinário contra Companhia de Seguros BB SA, e Companhia de Seguros CC SA, pedindo a condenação destas no pagamento de € 195.440,65 acrescidos de juros moratórios à taxa legal em vigor, taxa de justiça e procuradoria condigna.

Alegou, em síntese, que no dia 21 de Setembro de 2011, como habitualmente, utilizava um transporte colectivo de passageiros e, nesse dia, o condutor conduzia o veículo de matrícula ...-UX, na Estrada Nacional nº 1, ao Km 105,18, no sentido Norte-Sul, imobilizou o veículo na berma por forma a permitir a saída de passageiros.

A autora abandonou o veículo pela porta lateral dianteira, contornou o autocarro pela frente com intenção de atravessar a estrada nacional para se dirigir ao Atlantic Retail Park de .... Antes de proceder à travessia da estrada, olhou para ambos os sentidos de trânsito, verificando a possibilidade de o fazer com segurança. Após ter atravessado a via destinada ao sentido Norte-Sul e encontrando-se no eixo da via na área da zebra separadora das vias de trânsito surge, em excesso de velocidade o veículo de matrícula ...-EB, que ultrapassava o autocarro, utilizando para o efeito a área da zebra. O condutor deste veículo, quando se apercebeu da autora, tentou evitar a colisão accionando os travões do veículo, mas não conseguiu evitar o embate na autora.

Em consequência deste acidente sofreu danos patrimoniais e não patrimoniais para ressarcimento dos quais peticiona uma indemnização.

A ré BB contestou, referindo, em síntese que aceita a responsabilidade civil decorrente da circulação do veículo EB.

No mais alega que o veículo de transporte colectivo de passageiros UX estava parado na berma existente no sentido Norte-Sul, ligeiramente oblíquo, com a sua frente lateral esquerda ocupando cerca de 7 cm da via e fora da zona destinada à paragem de transportes colectivos de passageiros, a qual existe a cerca de 135 metros do local, no sentido Norte-Sul.

Mais alega que o veículo EB circulava a uma velocidade de cerca de 40 Km/hora e quando se encontrava a ultrapassar o veículo UX, estacionado na berma, percorrido que estava sensivelmente metade do seu comprimento, surgiu inesperadamente, em corrida, pela frente do veículo UX, a autora a atravessar a estrada da direita para a esquerda, atento o sentido de marcha do EB, e que se atravessou à sua frente, cortando-lhe a linha de marcha.

Apesar de o condutor do EB ter travado e guinado para a sua esquerda não conseguiu evitar o embate no peão, que se deu com a frente direita do EB ao nível do pára-lamas frente direito, tendo a autora tombado para a berma, ficando prostrada imediatamente à frente do veículo UX.

Alega ainda que tal embate se situou em plena hemifaixa de rodagem direita, atento o sentido de marcha do EB, a cerca de 2,10 metros da berma direita, sendo que a raia oblíqua delimitada por linhas contínuas só se encontra demarcada na via, a partir do local onde ocorreu o sinistro.

Conclui pela culpa do peão na produção do acidente, pedindo a absolvição do pedido.

A ré ... contestou, dizendo que aceita a responsabilidade civil decorrente da circulação do veículo UX, que não teve qualquer intervenção directa ou indirecta no acidente.

Tal veículo parou na paragem destinada à entrada e saída de passageiros, atento o seu sentido de marcha, pelo que inexiste qualquer comportamento censurável da parte do seu condutor que fundamente a responsabilidade do veículo seguro na produção do acidente.

Mais alega que, independentemente do local de paragem do veículo seguro, não se afigura que tal facto seja causa adequada da produção do acidente.

A fls 154 e segs o Centro Hospitalar de ... deduziu o incidente de intervenção principal peticionando a condenação das rés no pagamento de € 7.718,22, quantia que despendeu em tratamentos médicos prestados à autora.

As rés, a fls. 173 e 176, respectivamente, impugnaram tal pedido por não se tratarem de factos pessoais dos quais devessem ter conhecimento.

Foi proferida sentença que julgou a acção improcedente e absolveu as rés dos pedidos.

A autora recorreu e a Relação, por acórdão de 09.10.2018, julgou improcedente a apelação e confirmou a sentença recorrida.

Não se conformando com tal acórdão, a autora interpôs recurso de revista excepcional, tendo formulado as seguintes CONCLUSÕES:

a) O douto acórdão recorrido é inválido, por erro na interpretação e consequente aplicação do Direito, especificamente do disposto no artigo 505° do Código Civil;

b) A doutrina e jurisprudência tradicionais têm vindo a entender que a existência de culpa do lesado exclui, tout court, a aplicação das regras de responsabilidade civil objectiva ou pelo risco.

c) Sendo certo que tem existido algum progresso na medida em que tem vindo a ser jurisprudencialmente aceite que a culpa do lesado apenas exclui a responsabilidade pelo risco quando exista única e exclusiva culpa do lesado.

d) Pese embora não se reconheça, in casu, que a recorrente tenha tido culpa e essa culpa tenha contribuído exclusivamente para a ocorrência do acidente, a questão - nesta sede - a dirimir é se os menores, que por essa mesma qualidade se encontram incapacitados de entender ou de querer e não se terem colocado culposamente no estado de menoridade - podem ser responsabilizados exclusivamente pela produção de um acidente.

e) Entendemos que urge "dar o passo" no sentido de interpretar a norma no sentido das directivas comunitárias, designadamente que os menores por não terem capacidade de entender e querer (por terem uma visão do mundo bela, mas muito irreal e muito inexperiente), não poderem ser considerados culpados e unicamente causadores de um acidente, omitindo-se pura e simplesmente o risco da circulação rodoviária.

f) Entendemos que o tribunal a quo olvidou uma interpretação mais progressista e actualista dos artigos 505° e 507° do Código Civil, das directivas comunitárias, da doutrina e da jurisprudência (neste sentido Acórdão STJ, Processo 07B1710 de 04/10/2007 e Acórdão STJ, Processo 100/10.9YFLSB de 05/06/2012).

g) O modo tradicional de interpretação dos acidentes de viação com veículos sofreu profunda alteração de origem comunitária (neste sentido, Exmº Senhor Juiz-Conselheiro João Bernardo, na declaração de voto vencido no acórdão supra referido).

h) Refere-se ainda que "se encararmos a problemática na perspectiva da vítima, vêm ao de cima muitas realidades que a visão do nosso código deixara obnubiladas. Referindo-nos, por exemplo aos casos em que o acidente é causado pela vítima, mas sem que se lhe possa assacar culpa (por inimputabilidade em razão de anomalia psíquica ou da idade - caso aqui em apreço), sendo a culpa in vigilando de todo desadequada para ser aqui adoptada." (cfr. declaração de voto melhor referida no ponto antecedente).

i) É incompatível com o direito comunitário a interpretação do artigo 505° segundo a qual, existindo culpa do lesado e sendo a conduta causa do acidente, é excluída a indemnização pelo risco.

j) À criança, menor de 12 anos, não pode ser atribuída "culpa indesculpável" ou "faute inexcusable" no presente acidente.

k) Seria mais do que normal que o condutor do veículo pesado de passageiros parasse no local próprio para o efeito e que fosse expectável que condutor do veículo atropelante pudesse prever a possibilidade da existência peões a pretender atravessar a estrada.

l) Parece-nos que os veículos, pela própria existência e circulação, têm riscos próprios e que neste caso devem ser valorados.

m) No caso concreto, dúvidas inexistem que os riscos próprios dos veículos automóveis que foram intervenientes no acidente contribuíram de forma decisiva para a ocorrência do evento danoso.

n) De acordo com a interpretação correcta do artigo 505° do Código Civil, não há culpa da menor e nexo causal exclusivo, pelo que se reclama o apuramento concursal das causas do dano à norma da repartição do dano (570° do Código Civil).

o) O tribunal de primeira instância e o Tribunal da Relação, por erro de interpretação e aplicação da lei, violou e/ou não considerou correctamente o disposto nos artigos 503°, 505° e 570° do Código Civil.

Termina, pedindo que “deve o presente recurso de revista excepcional ser julgado procedente e consequentemente, revogar-se a sentença e o acórdão a quo condenando-se as recorridas a indemnizar a recorrente no montante a apurar nos termos do artigo 570° do Código Civil.

As rés seguradoras contra-alegaram, pedindo que seja negado provimento ao recurso e mantido o acórdão recorrido (fls 542 a 545 e 548 a 550).

A Formação, por acórdão de 31.01.2019 (fls 566 e 567), admitiu a revista excepcional.

Colhidos os vistos, cumpre decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO

A) Fundamentação de facto

As instâncias deram como provados os seguintes factos

1º - No dia 21.09.2011, pelas 15:00h na Estrada Nacional nº 1, ao Km 105,18, no sentido Norte-Sul, ocorreu um acidente de viação que consistiu no embate da autora pelo veículo de matrícula ...-EB, conduzido por DD, seu proprietário.

2º - A estrada, no local do acidente, configura uma recta com boa visibilidade, piso betuminoso, em bom estado de conservação, com dois sentidos de marcha, divididos a determinada altura por raias oblíquas delimitadas por linhas contínuas, não existindo passadeiras assinaladas para a travessia de peões.

3º - No local referido em 1º o limite máximo de velocidade permitido é de 50 Km/hora.

4º - Antes do atropelamento referido em 1º, a autora havia sido transportada no veículo de transporte colectivo de passageiros com a matrícula ...-UX, propriedade da Rodoviária do Tejo SA.

5º - O condutor do veículo referido em 4º, a fim de permitir a saída de passageiros, entre os quais a autora, imobilizou o veículo na berma existente do lado direito, atento o sentido de marcha Norte-Sul, ligeiramente oblíquo, ocupando a sua frente lateral esquerda cerca de 50 cm da via, fora da zona de paragem destinada a tais veículos.

6º - A cerca de 50 metros do local onde o veículo UX se imobilizou, no mesmo sentido de marcha, existe uma paragem destinada a veículos de transporte colectivo de passageiros.

7º - Usualmente os condutores dos veículos de transporte colectivo de passageiros não utilizam a paragem referida em 6º, porquanto entendem que a mesma não oferece condições de segurança.

8º - Nas circunstâncias de tempo e lugar referidas em 1º, a autora saiu do veículo UX por uma das portas laterais direitas e contornou o veículo, pela frente do mesmo, com intenção de fazer a travessia da estrada da direita para a esquerda.

9º - A autora encetou a travessia, nos termos referidos em 8º, em passo de corrida, quando o veículo de matrícula ...-EB seguia na via de trânsito no sentido Norte-Sul, a uma velocidade de cerca de 40 Km/hora, ao lado do autocarro, estando a cerca de metade do seu comprimento.

10º - Quando a autora já havia efectuado parte da travessia da via destinada ao sentido de trânsito Norte-Sul, avistou o veículo EB, recuou e apesar do seu condutor ter desviado o veículo para a esquerda, sem ter travado, não conseguiu evitar o embate, o qual ocorreu com a parte lateral dianteira direita do EB na autora que, em consequência do mesmo foi projectada para a frente do autocarro de matrícula UX.

11º - O embate referido em 10º ocorreu na via destinada aos veículos que circulavam no sentido de marcha do EB, antes do início da zona de raias referidas em 2º, a cerca de 2,10 metros da berma direita onde se encontrava imobilizado o veículo UX.

12º - Em consequência do acidente, a autora foi transportada para o Centro Hospitalar de ..., no qual foram realizados exames radiológicos que revelaram fractura epifisiolise distal do fémur bilateral a qual foi de imediato intervencionada com colocação de material de osteossíntese e imobilização gessada cruro-podálica bilateral e indicação de repouso, tendo a autora tido alta para o domicílio em 23.09.2011.

13º - Em 10.10.2011 foi prescrita cadeira de rodas e passada declaração para a escola de impossibilidade de realização de Educação Física durante todo o ano lectivo.

14º - Realizou tratamento de fisioterapia na área de residência de ..., mantendo as deslocações de cadeira de rodas adaptada, tendo iniciado a marcha com canadianas cerca de um mês depois, que manteve durante vários meses.

15º - A autora foi submetida a nova intervenção cirúrgica no dia 08.11.2011 por status pós osteossíntese de fractura condiliana bilateral do fémur com remoção de prótese de fixação interna do fémur, tendo alta três dias depois.

16º - Em consequência das lesões decorrentes do acidente, a autora esteve ausente da actividade escolar até 01.12.2011, tendo retomado as aulas ainda de cadeira de rodas e posteriormente com apoio de duas canadianas até terminar o ano escolar.

17º - Em 28.11.2013 devido a sequelas de fractura supracondiliana do fémur bilateral, apresentava joelho esquerdo em varo sem derrame articular, sem instabilidades, sem dismitria clínica aparente, mobilidade normal à direita e défice de extensão de 5o e uma flexão 110o à esquerda.

18º - Em consequência das lesões decorrentes do acidente, a autora apresenta sinovite residual do joelho esquerdo, desvio em varus do joelho esquerdo em 5o, gonalgia residual antero interna esquerda, amiotrofia da coxa esquerda de 2cm e limitação da flexão a 130o do joelho esquerdo que determinam um défice funcional permanente da integridade física fixável em 8,95 pontos, susceptível de agravamento em função da sequela do joelho esquerdo.

19º - Em consequência das sequelas referidas em 18, a autora apresenta marcha claudicante sem recurso a ajudas técnicas e no membro inferior direito apresenta cicatriz deprimida na face interna do joelho de 1x1 cm e vestígios cicatriciais na face externa do joelho. No membro inferior esquerdo apresenta cicatriz na face interna do joelho de 3,1x1,5 cm, cicatriz na face externa de 2,5x1,5 cm, amiotrofia da coxa, limitação da flexão do joelho e aparente dismetria do membro.

20º - As sequelas referidas em 19º correspondem a um dano estético fixável no grau 4 numa escala de sete graus de gravidade crescente.

21º - Em consequência das lesões decorrentes do acidente, a autora apresenta perturbação de stress pós traumático fixável em 8 pontos que poderá ser reduzida ou desaparecer se a autora beneficiar de acompanhamento pedopsiquiátrico e/ou psicologia clínica.

22º - Para tratamento das lesões decorrentes do acidente a autora esteve totalmente incapacitada para realizar, de forma autónoma, actos da vida diária, familiar, social e escolar desde 21.02.2011 a 30.11.2011, no total de 71 dias.

23º - Após a data referida em 22º, a autora passou a conseguir realizar os actos da vida diária, familiar e social com algum grau de autonomia, ainda que com limitações desde 01.12.2011 até 15.06.2015, num total de 1293 dias.

24º - Após a data referida em 22º, a autora passou a conseguir realizar os actos da vida escolar com algum grau de autonomia, ainda que com limitações, desde 1.12.211 até 31.07.2012, num total de 244 dias.

25º - Em consequência das lesões decorrentes do acidente e tratamento das mesmas a autora sofreu dores, quantificáveis num grau 6, numa escala de 7 de gravidade crescente.

26º - As sequelas referidas em 18, dependente da área de formação a seguir pela autora, são passíveis de determinar esforços suplementares no exercício da sua actividade profissional.

27º - Em consequência das lesões decorrentes do acidente, a autora não pode executar ginástica acrobática e tem dificuldades na prática da natação, actividades a que se dedicava, o que lhe acarreta uma repercussão permanente nas actividades desportivas e de lazer fixável num grau 6 numa escala de 7 de gravidade crescente

28º - Antes do acidente a autora era saudável e feliz com o seu corpo e actualmente, em consequência das sequelas decorrentes do acidente sente-se complexada, triste e com falta de confiança.

29º - Para tratamento das lesões que a autora sofreu decorrentes do acidente, o Centro Hospitalar de ... despendeu a quantia total de € 7.718,22.

30º - Os pais da autora para tratamento das lesões decorrentes do acidente despenderam, pelo menos a quantia de € 393,66.

31º - A autora tinha, à data do acidente, 12 anos, tendo nascido no dia 13.04.1999.

32º - À data do acidente a autora frequentava o Instituto Educativo do ... fazendo frequentemente as deslocações entre a casa e a escola em transporte colectivo de passageiros.

33º - A responsabilidade civil decorrente da circulação do veículo de matrícula ...-EB encontrava-se transferida para a ré Companhia de Seguros BB SA mediante contrato de seguro titulado pela apólice no ....

34º - A responsabilidade civil decorrente da circulação do veículo de matrícula ...-UX encontrava-se transferida para a ré Companhia de Seguros ... SA mediante contrato de seguro titulado pela apólice n.º ....

35º - A autora participou o acidente a ambas as rés, tendo estas informado que não assumiam a responsabilidade do mesmo.

Não se provou que

:

a) O local referido em 1º situa-se na localidade de ...;

b) O limite máximo de velocidade está indicado no local, por sinalização vertical C13, tendo como limite 60 Km/hora.

c) As raias referidas em 2 tinham cerca de 1,5 metros de largura;

d) Nas circunstâncias referidas em 8º, a autora saiu pela porta lateral dianteira, uma vez que apenas esta foi aberta;

e) Nas circunstâncias referidas em 8º a autora, chegada à frente esquerda do autocarro, parou e olhou para ambos os sentidos de trânsito e verificando da possibilidade de atravessar a via de trânsito em segurança, iniciou a travessia em passo normal;

f) A autora atravessou completamente a via de trânsito reservada aos veículos que circulam no sentido Norte-Sul e quando já estava no eixo da via e na área das raias referidas em 2º, surgiu em excesso de velocidade o veículo de matrícula ...-EB;

g) O condutor do veículo EB, nas circunstâncias referidas em 9 tenha utilizado a zona das raias oblíquas mencionadas em 2º, tendo-se apercebido tardiamente da presença da autora nessa zona;

h) Nas circunstâncias referidas em 10º, o condutor do EB tenha travado.

B) Fundamentação de direito

A questão colocada e que este tribunal deve decidir, nos termos dos artigos 663º nº 2, 608º nº 2, 635º nº 4 e 639º nºs 1 e 2 do Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de Junho, aplicável aos autos por força do seu artigo 5º nº 1, em vigor desde 1 de Setembro de 2013, consiste em saber se se verificam os pressupostos da responsabilidade civil, por facto ilícito ou pelo risco implicando a obrigação de indemnizar por parte das recorridas.

A sentença da primeira instância julgou a acção improcedente e absolveu as rés do pedido, não aceitou a tese do concurso do risco com a culpa do lesado, não perfilhando, assim, a interpretação actualista do artigo 505º do Código Civil.

Entendeu a sentença que o atropelamento de que a autora foi vítima tão somente se deveu a conduta por si perpetrada, afastando, por um lado, qualquer actuação do condutor do EB para a sua concorrência e entendendo que a infracção contra-ordenacional do veículo UX não entra sequer no processo causal que conduziu ao mesmo.

O acórdão da Relação afinou pelo mesmo diapasão, concordando com a decisão recorrida.

A recorrente tenta convencer que, de acordo com a interpretação correcta do artigo 505° do Código Civil, não há culpa da menor e nexo causal exclusivo, pelo que se reclama o apuramento concursal das causas do dano à norma da repartição do dano (570° do Código Civil).

As instâncias afastaram a possibilidade de responsabilização do condutor do veículo automóvel com base no risco porque concluíram ser o acidente imputável à própria lesada, não se demonstrando a culpa do condutor do veículo.

Haverá, então, concorrência entre risco e culpa da lesada na responsabilidade civil pelo acidente de viação sub judice?

A este propósito, Maria da Graça Trigo, escreveu o seguinte

[1]

:

“ O Acórdão do STJ de 04-10-2007 (Santos Bernardino)

[2]

constitui o marco de viragem na jurisprudência nacional, ao admitir

[3]

a concorrência da responsabilidade pelo risco do detentor do veículo com a culpa do lesado. Estava em causa um acidente em que uma ciclista de 10 anos de idade, saindo de uma estrada sem prioridade, foi embater num veículo automóvel. Dando expresso acolhimento às vozes discordantes mais antigas (Vaz Serra, Sá Carneiro, Sinde Monteiro) e mais recentes (Brandão Proença, Calvão da Silva, Ana Prata), o Supremo entendeu que a orientação de exclusão automática da responsabilidade pelo risco perante a conduta, culposa ou não, do lesado, tende a gerar resultados injustos pelo que decidiu reinterpretar o artº 505º “ no sentido de que nele se acolhe a regra do

concurso do lesado com o risco próprio do veículo

(sublinhado nosso), ou seja, que a responsabilidade objectiva do detentor do veículo só é excluída quando o acidente for devido unicamente ao próprio lesado ou a terceiro, ou quando resulte exclusivamente de causa de força maior estranha ao funcionamento do veículo” (adoptando aqui a fórmula de Calvão da Silva). Aplicou-se ao caso concreto o regime do artigo 570º nº 1, e reduziu-se a indemnização em 60% devido à culpa da lesada.

Fundamentou-se, de forma desenvolvida, a posição inovadora na necessidade e justiça de uma interpretação actualista do artº 505º, que, ademais, respeitasse um princípio de unidade do sistema jurídico, uma vez que, ao longo dos anos, foram surgindo múltiplos regimes de responsabilidade objectiva em que a culpa do lesado não exclui a obrigação de indemnizar. Invocou-se, além disso, que, “ na interpretação do direito nacional, devem ser tidas em conta as soluções decorrentes das directivas comunitárias no domínio do seguro obrigatório automóvel e no direito da responsabilidade civil, já as jurisdições nacionais estão sujeitas à chamada obrigação de interpretação conforme, devendo interpretar o respectivo direito nacional à luz das directivas comunitárias no caso aplicáveis, mesmo que não transpostas ou incorrectamente transpostas”

[4]

.

O Acórdão sub judice, de inegável importância, opta, num caso de colisão entre um velocípede sem motor e um automóvel, pela não aplicação do artº 506º

[5]

.

O núcleo essencial da matéria de facto que respeita à dinâmica do acidente é o seguinte

:

No dia 21.09.2011, o veículo de matrícula ...-EB, conduzido por DD, seu proprietário embateu na autora, então com 12 anos de idade. A estrada, no local do acidente, configura uma recta com boa visibilidade, piso betuminoso, em bom estado de conservação, com dois sentidos de marcha, divididos a determinada altura por raias oblíquas delimitadas por linhas contínuas, não existindo passadeiras assinaladas para a travessia de peões.

No local do embate o limite máximo de velocidade permitido é de 50 Km/hora.

Antes do atropelamento, a autora havia sido transportada no veículo de transporte colectivo de passageiros com a matrícula ...-UX, propriedade da Rodoviária do Tejo SA.

O condutor do veículo UX, a fim de permitir a saída de passageiros, entre os quais a autora, imobilizou o veículo na berma existente do lado direito, atento o sentido de marcha Norte-Sul, ligeiramente oblíquo, ocupando a sua frente lateral esquerda cerca de 50 cm da via, fora da zona de paragem destinada a tais veículos.

A cerca de 50 metros do local onde o veículo UX se imobilizou, no mesmo sentido de marcha, existe uma paragem destinada a veículos de transporte colectivo de passageiros. Usualmente os condutores dos veículos de transporte colectivo de passageiros não utilizam aquela paragem, porquanto entendem que a mesma não oferece condições de segurança.

A autora saiu do veículo UX por uma das portas laterais direitas e contornou o veículo, pela frente do mesmo, com intenção de fazer a travessia da estrada da direita para a esquerda.

A autora encetou aquela travessia em passo de corrida, quando o veículo de matrícula ...-EB seguia na via de trânsito no sentido Norte-Sul, a uma velocidade de cerca de 40 Km/hora, ao lado do autocarro, estando a cerca de metade do seu comprimento.

Quando a autora já havia efectuado parte da travessia da via destinada ao sentido de trânsito Norte-Sul, avistou o veículo EB, recuou e apesar do seu condutor ter desviado o veículo para a esquerda, sem ter travado, não conseguiu evitar o embate, o qual ocorreu com a parte lateral dianteira direita do EB na autora que, em consequência do mesmo foi projectada para a frente do autocarro de matrícula UX.

O embate referido ocorreu na via destinada aos veículos que circulavam no sentido de marcha do EB, antes do início da zona de raias acima referidas, a cerca de 2,10 metros da berma direita onde se encontrava imobilizado o veículo UX.

As instâncias afastaram a possibilidade de responsabilização do condutor do veículo automóvel EB com base no risco porque concluíram ser o acidente imputável à própria lesada, não se demonstrando a culpa do condutor do veículo.

Seguiram, pois, o entendimento jurisprudencial segundo o qual não pode haver concurso de responsabilidades do lesado, a título de culpa, e do titular da direcção efectiva do veículo, assente no risco. Apurada culpa da autora, Sara Patrícia e excluída a culpa do condutor do EB, nada mais é preciso indagar: está excluída a responsabilidade deste pelos danos sofridos pela primeira.

Todavia, na esteira do acórdão do STJ, “este modo de ler e de entender a lei vem sendo objecto, ultimamente, de profundas críticas provindas de uma parte significativa da doutrina nacional, que – desde logo em atenção ao prestígio científico e à auctoritas dos juristas de que promanam – justificam deste Alto Tribunal uma análise e uma atenção que até agora, ao que parece, não mereceram.

Não deve o Supremo, a nosso ver, acomodar-se perante o reparo de que aquela uniforme jurisprudência é tributária “de uma mera compreensão lógico-formal dos textos legais, de sabor cristalizado, com rejeição de um pensamento jurídico moderno, actualizado, e que faz da tutela dos lesados no tráfego rodoviário o seu leitmotiv” São palavras de J. C. BRANDÃO PROENÇA, Responsabilidade pelo risco do detentor do veículo e conduta do lesado: a lógica do “tudo ou nada”? in Cadernos de Direito Privado, n.º 7 Julho/Setembro 2004, pág. 25”.

Seguimos agora o mencionado acórdão do STJ de 04.10.2007, comentado e elogiado por Maria da Graça Trigo e por Calvão da Silva, em que se relata uma situação semelhante à dos presentes autos.

Voltando à questão a decidir: haverá concorrência entre risco próprio do veículo EB e a culpa da lesada (autora) na responsabilidade civil pelo acidente de viação sub judice?

A causa de pedir, nas acções de indemnização por acidente de viação, é o próprio acidente, e abrange todos os pressupostos da obrigação de indemnizar. Se “o autor pede em juízo a condenação do agente na reparação do dano, num dos domínios em que vigora a responsabilidade objectiva, mesmo que invoque a culpa do demandado, ele quer presuntivamente (a menos que haja qualquer declaração em contrário) que o mesmo efeito seja judicialmente decretado à sombra da responsabilidade pelo risco, no caso de a culpa se não provar.” E assim, “ se o autor invocar a culpa do agente na acção destinada a obter a reparação do dano, num caso em que excepcionalmente vigore o princípio da responsabilidade objectiva, mesmo que não se faça prova da culpa do demandado, o tribunal pode averiguar se o pedido procede à sombra da responsabilidade pelo risco, salvo se dos autos resultar que a vítima só pretende a reparação se houver culpa do réu.” Prof. A. Varela, Das Obrigações em Geral, vol. I, 7ª ed., pág. 690/691.

Continuando na senda do acórdão do STJ de 04.10.2007 “A jurisprudência e a doutrina tradicionais, na questão que vimos considerando, ancora o seu ideário no ensino e no entendimento do Prof. Antunes Varela.

Para este saudoso Mestre, o artº 505º coloca um problema de causalidade: a verificação de qualquer das circunstâncias nesse preceito referidas – acidente imputável ao lesado ou a terceiro; acidente resultante de causa de força maior estranha ao funcionamento do veículo – quebra o nexo de causalidade entre os riscos próprios do veículo e o dano, excluindo a responsabilidade objectiva do detentor do veículo, pois que o dano deixa, então, de ser um efeito adequado do risco do veículo.

Bastará a imputação causal do acidente ao lesado para excluir a responsabilidade objectiva. Não se exige, pois, que o acidente seja devido a facto culposo do lesado, que seja causado pela conduta censurável deste; abrangem-se também todos os casos em que o acidente é devido ao lesado, mesmo que não haja culpa deste.

A possibilidade de concurso, em acidente de viação, do perigo especial do veículo com facto de terceiro ou da vítima (culposo ou não culposo), de modo a conduzir a uma repartição da responsabilidade ou a uma atenuação da obrigação de indemnizar fundada no risco, é claramente rejeitada, com o argumento de não ser justa nem ter consagração legal. Se o acidente ocorre porque o lesado ou terceiro não observaram as regras de prudência exigíveis em face do perigo normal do veículo, cessa a responsabilidade do detentor, porque, não