Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam, no Supremo Tribunal de Justiça:

1. AA instaurou uma acção conta a Clinica Dr. BB, Lda. e contra CC, pedindo a sua condenação solidária no pagamento de uma indemnização de € 35.498,08 (€ 498,08 por danos patrimoniais e € 35.000,00 por danos não patrimoniais), com juros calculados desde a citação e até integral pagamento, bem como no montante que vier a apurar-se “no decurso da acção como correspondente aos danos sofridos”, patrimoniais e não patrimoniais, com juros contados desde a condenação.

Para o efeito, e em síntese, alegou ter sido submetida em 10 de Outubro de 2008 a uma extracção de um dente do siso incluso da qual resultaram “sintomatologia (…), dores e limitações (…) de que não padecia antes da exodontia”, incapacidade para o trabalho, para o treino físico e para progressão na carreira de militar – a autora é militar da força aérea, no activo –, causadas por lesões resultantes de falta de cuidado do segundo réu na realização da referida extracção e cuja possibilidade de ocorrência não lhe fora previamente comunicada. Disse ainda que nunca os réus assumiram que tivesse havido qualquer erro de execução na extracção ou que os danos que invoca tivessem sido sua consequência.

Concluiu estarem reunidos os pressupostos da responsabilidade civil por erro médico, por ter sido celebrado um contrato de prestação de serviços médicos com a clínica, a cujo serviço se encontra o segundo réu, aliás sócio e gerente da primeira.

Os réus contestaram. O segundo réu, por entre o mais, afirmou ter informado a autora “sobre o diagnóstico e procedimentos adequados ao caso” e dos “potenciais riscos” da extracção, que foi realizada segundo as regras técnicas devidas e com toda a diligência, e precedida da “análise cuidada dos exames complementares de diagnóstico efectuados previamente à cirurgia”; e ainda que algumas das sequelas atribuídas pela autora à extracção não podem resultar de tal tipo de intervenção. Não houve assim qualquer acto ilícito, nem nexo de causalidade, entre a extracção e os danos invocados, nem culpa na sua verificação.

A acção foi julgada improcedente, pela sentença de fls. 410: “Sem descurar de modo algum a lesão sofrida pela A. [«lesão do nervo lingual direito (…), decorrente do acto cirúrgico levado a cabo pelo 2º R.»], conclui o tribunal, na senda do relatório pericial, que a mesma é uma sequela do próprio acto cirúrgico não imputável ao 2º R., nem a título extracontratual, nem a título contratual, mas decorrente dos riscos próprios da ciência médica, a qual não é uma ciência exacta e como qualquer actividade humana comporta riscos inerentes, não estando no nosso ordenamento jurídico, por ora consagrada a responsabilidade médica objectiva, ou decorrente do mero risco. Pelo exposto, concluiremos pela inexistência de responsabilidade imputável ao 2º R., pela lesão que sobreveio à A.

A conclusão a que chegámos quanto ao 2º R. implica idêntica conclusão quanto à 1ª R., tanto por força do disposto no artigo 500º do Código Civil, como por força do disposto no artigo 798º do mesmo diploma legal, dado que, atenta a forma como a A. configurou a relação material controvertida, a eventual responsabilidade desta R. sempre decorreria da imputação de responsabilidade aquiliana ou contratual ao 2º R.”.

A autora recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que, pelo acórdão de fls. 485, concedeu provimento parcial à apelação e julgou a acção procedente em parte. Os réus foram condenados, solidariamente, no pagamento de uma indemnização de € 18.000,00 por danos não patrimoniais, com juros vincendos, e de € 427,98 por danos patrimoniais, com juros contados à taxa legal desde a citação e até integral pagamento.

Para assim decidir, a Relação deferiu parcialmente a impugnação da matéria de facto e, em breve síntese, considerou que, apesar de estar provado que o segundo réu ”realizou os procedimentos adequados ao acto cirúrgico em causa” e que “ocorreu uma vicissitude, própria do acto em questão, que por vezes pode suceder, sem que deva ser ou possa ser imputada a imperícia do médico, que foi a lesão do nervo lingual direito”, a verdade é que a autora “foi atingida na sua integridade física, sofrendo sequelas que não haviam sido contratadas, para cuja ocorrência não havia consentido e de cuja possibilidade de ocorrência não havia sido informada”, sendo que a “seriedade das consequências danosas inerentes à cirurgia em causa” e a “taxa de frequência com que podem ocorrer” impõe a conclusão de que “os RR. tinham o dever de esclarecer a A. sobre as mesmas, dever esse que incumpriram.

Assim, ocorreu violação de um dos deveres decorrentes do particular contrato de prestação de serviços celebrado entre a A. e a 1.ª R. (prestação de serviços médicos), o dever de prestar informação a fim de se obter do cliente-paciente um consentimento informado, dever esse que também é imposto por lei e protege os direitos absolutos da integridade físico-psíquica e da liberdade de vontade do paciente (…).

No caso destes autos estamos perante uma mulher saudável, militar no activo, que na sequência do que lhe foi apresentado como um acto de medicina dentária inofensivo (extracção do siso), sofreu lesão no nervo lingual direito, o que no imediato e durante pelo menos um ano lhe provocou fortes dores, grande dificuldade em comer e em falar, sensação de encortiçamento e de formigueiro na língua e perda de sensibilidade na língua. Em virtude dessas limitações a A. não conseguiu praticar treino físico e não conseguiu realizar as provas físicas exigidas pela sua condição militar nos anos 2009 a 2011, por inaptidão médica, sofrendo a angústia inerente ao facto de tanto a progressão na carreira militar como a manutenção no activo dependerem de aprovação em testes de condição física. Ainda hoje, decorridos oito anos após a extracção do aludido dente, a A. mantém dor permanente no pavimento da cavidade oral à direita e na hemilíngua direita, com sensação de formigueiro, com parestesia, com sensação de encortiçamento, com grande dificuldade e dor na mastigação, não consegue mastigar com o lado direito, continua a acontecer-lhe morder a língua inadvertidamente, mantendo a insensibilidade na hemilíngua direita, mantém a dificuldade em articular a fala e em pronunciar correctamente algumas palavras.

De notar ainda que o 2.º R., médico experiente e que tratava a A. já havia bastantes anos, consultado por ela no período a seguir à cirurgia, nunca diagnosticou correctamente as causas das suas queixas, situação que se manteve mesmo após a propositura desta acção.

Tudo ponderado, atendendo aos valores jurisprudencialmente acima referidos, que se reportam a um tempo já algo longínquo, e às circunstâncias supra expostas, afigura-se-nos adequada a atribuição à A., a título de indemnização por danos não patrimoniais, actualizada à data presente, da quantia de € 18 000,00, pela qual são solidariamente responsáveis ambos os RR. (artigos 500.º, 497.º, 800.º n.º 1 do Código Civil).

No que concerne a danos patrimoniais, os RR. deverão indemnizar a A. pela quantia de € 427,98, referente às despesas provadas nas alíneas k) e ddd) da matéria de facto, acrescida de juros de mora, à taxa legal, vencidos desde a data da citação, conforme requerido.”

2. Os réus recorreram para o Supremo Tribunal de Justiça.

Nas alegações de recurso, formularam as seguintes conclusões:

1. A sentença da 1.ª instância não merece qualquer censura, pois mostra-se correcta a apreciação do direito aos factos que foram provados na audiência de julgamento;

2. O Acórdão recorrido viola o disposto no artigo 607.º, n.º 4, aplicável por via do estabelecido no artigo 663.º, n.º 2, ambos do CPC, porquanto não se mostra haver compatibilização da matéria de facto dada como provada;

3. É contraditório dar como provado, na alínea iii) dos factos provados na versão da Relação, que nem sequer foi mencionado à A. que tivesse de ser submetida a uma cirurgia, quando o diagnóstico que lhe havia sido dado a conhecer era no sentido de que o siso inferior, do lado direito, se encontrava incluso.

4. Atendendo a que o significado de incluso é que está incluído ou contido, um dente que está incluso apenas pode ser extraído, pela natureza das coisas, através de cirurgia.

5. O que a A. compreendeu, bem como qualquer outra pessoa na sua situação e com a sua formação, compreenderia.

6. Com efeito, a A. é oficial da Força Aérea e tem uma licenciatura em ….

7. Conhece, portanto, o significado das palavras e não é lógico, nem coerente, que se dê como provado que alguém a quem é comunicado que tem um siso incluso que necessita de ser extraído, que não alcance que tal extracção será feita cirurgicamente.

8. Por outro lado, não é ainda lógico que alguém com a diferenciação da A., não coloque as questões que sejam necessárias ao seu completo esclarecimento no âmbito de uma relação médico doente que já havia sido estabelecida há anos, como se vê da matéria provada.

9. É certo que o paciente tem o direito a ser informado do que se passa com o seu corpo, das alternativas de tratamento a serem seguidas, com as respectivas vantagens e inconvenientes, sendo chamado a participar nas decisões atinentes à terapêutica a seguir, com respeito, obviamente, pela independência e autonomia técnica do médico.

10. Mas também é verdade que se não está esclarecido tem o dever de informar o médico sobre as suas dúvidas, para que este as possa esclarecer.

11. A intervenção do STJ na decisão da matéria de facto está limitada aos casos previstos nos artigos 674.º, n.º 3 e 682.º, n.º 3, do CPC, o que exclui a possibilidade de interferir no juízo da Relação sustentado na reapreciação de meios de prova sujeitos ao princípio da livre apreciação, como são os depoimentos testemunhais e documentos sem força probatória plena.

12. Pode, contudo, este douto Tribunal controlar as decisões sobre a matéria de facto ao nível, nomeadamente, da sua coerência e logicidade.

13. Consequentemente, no âmbito deste controlo, cabe-lhe sanar as contradições que se verificam e que se deixaram assinaladas.

14. Considerou o Acórdão sob recurso que o contrato celebrado entre a sociedade, primeira R., e a A. não foi pontualmente cumprido por não ter sido prestada informação completa sobre os riscos da intervenção a que esta iria ser submetida.

15. O Tribunal da Relação interpretou e aplicou incorrectamente o artigo 563.º do Código Civil, de acordo com o qual a obrigação de indemnização só existe em relação aos danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão;

16. De acordo com a matéria dada como assente, o que está em causa como facto ilícito consiste na não prestação de informação sobre os riscos inerentes à cirurgia realizada, nomeadamente os concernentes com lesões de nervos, o que originou, na tese recorrida, a não obtenção de consentimento para a intervenção cirúrgica.

17. Cirurgia que, ao que tudo indica e as instâncias confirmaram, foi feita de acordo com as regras técnicas aplicáveis, mas da qual decorreu como complicação uma lesão de um nervo.

18. Do ponto de vista naturalístico, não existe nexo de causalidade entre a falta de consentimento e os danos que a A. sofreu.

19. Tais danos são devidos a uma complicação que não é previsível, pois não se sabe quando surge e em quem.

20. Trata-se de uma complicação fortuita, não imputável a uma concreta acção incorrecta e por isso provocada por circunstâncias anormais ou anómalas.

21. Ao imputar à falta de consentimento da A. os danos verificados, foram violados os artigos 798.º e 563.º do CC, por flagrante desrespeito da doutrina da causalidade adequada.

22. Impõe-se, pois, decisão inversa à que foi tomada, relativamente aos danos supostamente indemnizáveis, com a consequente absolvição dos RR. do pedido.

23. Sem conceder, cabe ainda ter presente que nas indemnizações por danos não patrimoniais, estando em causa critérios de equidade, devem ser seguidas as regras da boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas e de criteriosa ponderação das regras da vida.

24. Ademais, os princípios da igualdade e da unidade do direito e o valor da previsibilidade da decisão judicial vinculam à padronização e à normalização do valor da indemnização.

25. O recurso à equidade não obsta à ponderação, como termo de comparação, dos valores pecuniários encontrados para o mesmo efeito noutras decisões judicias relativas a casos semelhantes, transitadas em julgado, sem prejuízo das especificidades e particularidades do caso concreto.

26. Assim, na fixação dos danos não patrimoniais, deve lançar-se mão das indemnizações fixadas pelos Tribunais a propósito do dano morte, pois todos os outros, naturalmente, serão sempre de montante inferior.

27. No que respeita ao dano morte, que representa o bem mais valioso da pessoa e simultaneamente o direito de que todos os outros dependem, a compensação atribuída pelo STJ tem oscilado, nos últimos anos, entre € 50 000 e € 80 000, com ligeiras e raras oscilações para menos ou para mais – por todos, ver o Acórdão do STJ de 31.1.2012.

28. Os aludidos valores mantém actualidade, em virtude da crise económica e financeira que assolou o país desde, pelo menos 2008.

29. Donde, a atribuição do montante de € 18.000,00 é desajustado da realidade pois que é quase metade do valor mais baixo atribuído pelo dano morte.

30. Terá, pois de considerar-se que foi violado o disposto no artigo 496.º, n.º 4 do Código Civil.

31. Assim, caso se entenda que é devida qualquer indemnização por danos não patrimoniais, o que apenas como mera hipótese de raciocínio se concebe, a mesma deve ser de valor inferior.

32. A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa violou, pois, o disposto nos artigos 607.º, n.º 4, aplicável por via do estabelecido no artigo 663.º, n.º 2, ambos do CPC, bem como os artigos 563.º e 496.º, n.º 4, estes do Código Civil.

Nestes termos e nos melhores de direito que V. Excelências doutamente suprirão, deve o presente recurso de revista ser julgado procedente e, a final, absolvendo os RR. do pedido, mantendo assim a decisão proferida pela primeira instância. Assim decidindo, será feita a costumada Justiça!

A autora contra-alegou, concluindo desta forma:

1. A decisão objecto da presente revista não merece qualquer censura, devendo ser mantida na sua plenitude.

2. O Acórdão em crise não contém quaisquer contradições ao nível da matéria dada como provada, não se verifica qualquer incompatibilidade na matéria provada, a decisão de facto é absolutamente coerente e lógica, encontra-se devidamente exposta e fundamentada permitindo uma precisa e correta compreensão da decisão proferida.

3. Os Recorrentes não logram sequer concretizar devidamente a matéria que consideram estar em contradição, o que pretendem e efectivamente demandam é a alteração da matéria de facto julgada pela Relação de modo a vê-la apreciada a seu favor, o que, para além de não lhe assistir razão, bem sabe estar vedado a este Supremo Tribunal, pois que apenas pode conhecer de questões de Direito e outros casos muito excepcionais que não inclui o vertente.

4. Ainda na defesa da tese da alegada contradição, verifica-se que fazem os Recorrentes uma análise segmentada, trazendo apenas expressamente a jogo as alíneas iii) e n), as quais, sem prejuízo de não levantarem qualquer questão de contradição entre si, não podem ser apreciadas de forma isolada e carecem de uma análise conjugada com, nomeadamente, as alíneas bbb) e bbbb), estas aditadas pela Relação, que fez uma análise inatacavelmente coerente e lógica.

5. Pior, arvoram os Recorrentes uma tese, salvo devido respeito, absurda, segundo a qual a Recorrida terá especiais conhecimentos advindos da sua licenciatura em …. e da sua função de … oficial da Força Aérea que a habilitaria ao nível de estomatologia e medicina dentária.

6. O próprio Acórdão recorrido explora os conhecimentos da Recorrida e de outras testemunhas igualmente oficiais da Força Aérea e resulta evidente que qualquer uma delas nada sabia sobre extracção de sisos ou outros dentes.

7. Se, como dizem os Recorrentes, incluso é estar incluído ou contido, dir-se-á que todos os dentes estão contidos e incluídos na boca, mas nem por isso todos têm que ser retirados por meio de cirurgia e ainda menos todos envolvem riscos e nem todos os mesmos, cabia ao médico explicar e esclarecer e não é sério vir imputar ao paciente que lhe cabia a ele perguntar se dúvidas tivesse, quando o especialista nada abordou.

8. Resulta claro e definitivamente julgado no Acórdão recorrido que a Recorrida não foi devidamente esclarecida sobre a extracção e forma da mesma por meio de cirurgia e riscos associados, uma intervenção com 23% de probabilidades de lesão do nervo em causa, facto este aditado pela Relação e que os Recorrentes convenientemente omitem na sua argumentação, e esta questão não é passível de reapreciação ou alterações.

9. A responsabilização dos Recorrentes pelos danos sofridos pela Recorrida, com fundamento no incumprimento do dever de informação e na falta de consentimento livre e esclarecido não viola qualquer teoria da causalidade adequada, nem qualquer norma legal, vem devida e vastamente fundamentada no Acórdão em crise e está de acordo a lei.

10. A tese dos Recorrentes de que esse incumprimento ou cumprimento defeituoso não representa facto ilícito e por isso não é causador do dano, levaria ao absurdo de não ter consequências e não ser passível de responsabilização.

11. A isto acrescentam os Recorrentes a ideia de que os danos seriam devidos a uma complicação não previsível, não se sabendo quando surge e em quem, bem sabendo que não corresponde à verdade, fazendo, uma vez mais, tábua rasa do facto aditado bbbb) segundo qual existir 23% de probabilidade de lesão do nervo lingual naquela cirurgia, algo que como profissional experiente deveria ter valorizado e informado a paciente desse risco para que esta então decidisse se pretendia ou não fazer a cirurgia e, em caso afirmativo, então assumiria livre e esclarecidamente os danos que adviessem da aludida complicação se surgisse.

12. O Acórdão da Relação, como de resto todo ele, é inatacavelmente esclarecedor, num raciocínio lógico e coerente, concluindo com uma decisão devidamente fundamentada, não se reconhecendo razão alguma aos Recorrentes nos reparos que lhe vem fazer.

13. O quantum indemnizatório, pese embora bem abaixo do inicialmente peticionado pela aqui Recorrida, afigura-se equitativo e justo, conforme às regras legais vigentes, sendo de manter a condenação talqual vem no Acórdão da Relação.

Termos em que, pugna pela total improcedência desta revista, mantendo-se intocada a, aliás, douta e justa decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. Confiando-se, como sempre, a Vossas Excelências a realização da Justiça!

3. Vêm provados os seguintes factos, com as alterações introduzidas na Relação:

a) A 1ª R. dedica-se à prestação de serviços de estomatologia.

b) O 2º R. é médico estomatologista e presta sua actividade profissional na clínica da 1ª R., por conta desta, além de ser seu sócio e gerente.

c) A A. foi a essa clínica em 10 de Agosto de 2008, tendo sido atendida e consultada pelo 2º R..

d) Em 12/09/2008 a A. fez uma ortopantomografia, na qual é visível o terceiro molar inferior direito incluso.

e) Em 24/09/2008, a A. fez destartarização bimaxilar na 1ª R.

f) E a extracção do aludido dente do siso foi agendada para dia 10/10/2008.

g) Em 10/10/2008, antes do início da cirurgia no âmbito da exodontia, cerca das 11h00, o 2º R. examinou a película da ortopantomografia realizada pela A..

h) Administrou-lhe anestesia local, mediante injecção, e a cirurgia iniciou-se sem que a A. sentisse qualquer dor.

i) No decurso da cirurgia, o 2º Réu efectuou reforço da anestesia.

j) Quando a cirurgia terminou, a A. foi suturada com pontos e o 2º R. receitou-lhe antibiótico e analgésicos, concretamente Cipamox 1g, Profenid 100 mg e Zaldiar 37,5 + 325 mg, cuja toma iniciou ainda nesse dia, e aconselhou a utilização de perio-aid colutório antissético e escova de dentes sensitive.

k) A A. pagou à 1ª R. a quantia de €250,00 pela exodontia realizada.

l) A A. nasceu em 26 de Outubro de 1973 e tem o posto de … da Força Aérea Portuguesa.

m) Na ocasião referida em c), a A. sentia como se os seus dentes estivessem a abanar, não sentindo no entanto qualquer dor.

n) O 2º R. examinou a boca da A., dizendo-lhe então que tal sintomatologia se devia ao facto do seu dente do siso no maxilar inferior, do lado direito, estar incluso e a empurrar os demais dentes, provocando-lhe o abanar dos mesmos.

o) Durante a cirurgia referida em h), a A. sentiu dor.

p) Foi neste contexto que o 2º Réu efectuou o reforço de anestesia referido em j).

q) Em 16/10/2008, a A. teve que recorrer ao Posto Médico da sua Unidade da Força Aérea, pois continuava com muitas dores e dificuldade em falar.

r) Tendo logo então feito terapêutica injectável para alívio das dores, sendo medicada ainda com Cipamox 1g, Nolotil e Dualgan cp. Rev. 300 mg.

s) No dia seguinte a A. regressou ao mesmo Posto Médico, pois as dores mantinham-se.

t) Tendo ficado com atestado médico que a dispensou do trabalho por um período de 5 dias.

u) E no dia 24/10/2008 voltou a recorrer ao atendimento no mesmo Posto Médico, referindo dor, dificuldade em alimentar-se [aditado na Relação] e sensação de encortiçamento da língua, do lado direito.

v) A A. manteve dores constantes na hemilíngua direita, como se de um formigueiro muito doloroso se tratasse, ao mesmo tempo sentindo encortiçamento da língua, com perda de sensibilidade na face direita e com grande dificuldade em articular a fala.

w) Por vezes a A., de forma inadvertida e não intencional mordia o lado direito da língua.

x) A A. sentia ainda uma sensação de inchaço na língua, que fazia piorar as dores e aumentava a dificuldade em falar.

y) No início de 2009, a A. iniciou programa de reabilitação definido por Médica Fisiatra do Hospital da Força Aérea, em virtude de quadro clínico caracterizado por parestesias e dor da hemilíngua e hemi-cave bucal direitas e queixas de alteração de sensibilidade ao frio e ao calor, dificuldade na fala e na mastigação.

z) Perante a descrita sintomatologia que persistia, não cedendo perante os tratamentos e medicação administrados, no início de 2009 o 2º R. fez uma placa de relaxamento flexível para o maxilar superior da A., com vista a aliviar-lhe as dores.

aa) Contudo, a aludida placa não só não produziu o efeito desejado, como provocava dores no maxilar superior da A..

bb) O 2º R. ainda “aparou” a dita placa, numa tentativa de a tornar tolerável à A., mas tal não resultou.

cc) A A. para tratamento das queixas que apresentava após a realização da aludida exodontia na 1ª R., foi seguida no Posto Médico do GAEMFA, em consultas de estomatologia, medicina física e de reabilitação e de neurologia no Hospital das Forças Armadas.

dd) Com uma avaliação clínica especializada que veio acompanhando o seu quadro clínico.

ee) Em 16 de Outubro de 2008 à A. foi-lhe prescrito cipamox 1 g, nolotil e dualgan 300 mg.

ff) Em 16 de Junho de 2009 à A. foi-lhe prescrito lyrica 25 mg.

gg) Em 22 de Junho de 2009 foi-lhe prescrita terapêutica com neurotin 300 mg, em substituição de lyrica 25 mg.

hh) Em 7 de Setembro de 2009 à A. foi diagnostica intolerância ao neurotin, voltando a ser prescrita lyrica 25 mg.

ii) Em 11 de Novembro de 2009 à A. foi mantida a prescrição de lyrica 25 mg e zaldiar.

jj) A A. realizou uma ressonância magnética crânio encefálico, sob prescrição do médico neurologista, que não revelou nada com relevância ou influência no seu quadro.

kk) Actualmente, a A. ainda mantém dor permanente no pavimento da cavidade oral à direita e na hemilíngua direita, com sensação de formigueiro, com parestesia, com sensação de encortiçamento, com grande dificuldade e dor na mastigação.

ll) Em virtude do aumento da intensidade da dor que tal provoca, a A. não consegue sequer mastigar com o lado direito.

mm) Continua a acontecer-lhe morder a língua inadvertidamente, mantendo a insensibilidade na hemilíngua direita.

nn) Bem assim, mantendo a dificuldade em articular a fala e em pronunciar correctamente algumas palavras, algo que antes da aludida exodontia não sucedia.

oo) A A. quando come não mastiga com o lado direito do maxilar, devido às dores ainda mais intensas que tal provoca.

pp) E, por regra, não come alimentos duros, como seja a côdea de pão de trigo, nem como alimentos mais rijos à dentada, como seja um pero, nem mastiga pastilha elástica.

qq) A A. não padecia de qualquer desta sintomatologia, dores e limitações antes da exodontia realizada pelos RR. no dia 10/10/2008, resultando estas apenas desta mesma cirurgia.

rr) A A. tem dificuldades no acto de mastigação e de lavar os dentes.

ss) A progressão na carreira militar, em geral, depende de aprovação em testes de condição física.

tt) Na Força Aérea os testes referidos em ss) são realizados anualmente, aferindo-se daí a respectiva aptidão física, implicando aprovação em provas compostas de extensões de braços, abdominais, corrida de 2400 m ou marcha de 3200 m, tudo com distâncias, tempos e repetições previamente definidas.

uu) Na Força Aérea os testes referidos em tt) são de realização obrigatória para os militares até aos 49 anos de idade.

vv) A A. auferia em 3 de Julho de 2012 a retribuição mensal ilíquida de € 2.265,72.

ww) A A. é jurista de formação.

xx) A A. foi incorporada na Força Aérea em 11/09/2000.

yy) A A. sente-se profissional e pessoalmente realizada na vida militar, sempre desejou ingressar na carreira militar, ter a ela acedido traduziu a realização de um sonho, tendo-se sempre dedicado completamente à sua profissão, tomando-a como um modo de vida.

zz) Ao longo dos anos de serviço militar mereceu públicos louvores dos seus superiores, que publicamente reconheceram em si “excelentes qualidades pessoais e profissionais, das quais se destacam a sua facilidade de relacionamento que lhe granjeou a estima e consideração de todos os que com ela trabalham, a sua boa formação jurídica e competência técnica, o seu profissionalismo, dedicação e disponibilidade”, apontando a sua “competência, extraordinária dedicação e empenho, excelentes qualidades militares e pessoais, evidenciados no desempenho das suas funções”.

aaa) Descrevendo-a como “Oficial prendada com um notável rigor intelectual, exemplar bom senso e marcada sobriedade, destaca-se por uma invulgar capacidade de trabalho e elevada competência técnica (…) A jovialidade, o entusiasmo e a afabilidade que empresta às relações interpessoais, estimulam um profícuo e salutar clima de trabalho, concorrendo indubitavelmente, para enfrentar dificuldades e superar obstáculos”.

bbb) Do ato terapêutico cirúrgico referido em g) resultou, como complicação do próprio ato cirúrgico, a lesão do nervo lingual direito.

ccc) A extracção do dente de siso incluso envolve riscos especiais face aos dentes normalmente nascidos e posicionados, uma vez que requer especial cuidado para evitar atingir os nervos que se encontram próximos, impondo uma prévia avaliação de toda área a intervencionar e adjacente com recurso a exames complementares de diagnóstico.

ddd) Em exame complementar de diagnóstico e medicamentos, directamente relacionados com a situação supra descrita e para a ela obviar, despendeu até ao momento a A. a quantia de € 177,98.

eee) Na consulta indicada em c), a A. referiu ao 2º R. desconforto, sensação de pressão e de dentes a abanar na zona inferior direita da mandíbula.

fff) Na observação o 2.º R. constatou a presença de gengivite, apresentando-se a gengiva ligeiramente hemorrágica e edemaciada, com placa bacteriana.

ggg) Foi feito Rx, que revelou presença de siso incluso.

hhh) Perante as queixas da A. o 2.º R. pediu uma ortopantomografia, sugeriu destartarização e propôs a extracção [eliminado o termo cirúrgica] do referido siso.

iii) Os RR. nunca informaram a A. da existência de algum risco na cirurgia a realizar, fosse ao nível de lesão de algum nervo ou qualquer outra, nem sequer mencionaram à A. que fosse uma cirurgia, uma extracção especialmente complicada [A 1ª instância considerara provado que “O 2.º R. prestou à A. informação sobre o diagnóstico e procedimentos adequados ao caso, bem como forneceu à A. informações sobre a intervenção e o pós-operatório” e não provado que 44. Não se provou que os RR. nunca informaram a A. da existência de algum