Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

[1]

I – RELATÓRIO

I. AA e BB intentaram a presente acção declarativa de processo comum contra CC e DD - Investimentos Imobiliários, Lda., pedindo que a presente acção seja julgada provada e procedente e, consequentemente:

a) - declarar-se nula e de nenhum efeito a doação que, por escritura lavrada de fls. 51 a fls. 52, do livro de notas para escrituras diversas número “Cinquenta e sete –A” do Cartório Notarial de EE, sito à Rua …., n.º …, 1.º, salas …, …, e …, …, o FF fez ao R. CC do prédio denominado “GG”, composto de terreno de cultura com ramada, sito em …, freguesia de …, …, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da … sob o número novecentos e cinquenta e um, com inscrição do direito de propriedade a seu favor, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 492;

b) - sequencialmente, deve também declarar-se nula e de nenhum efeito a permuta que, em 10 de Agosto de 2007, no Cartório Notarial da … , o R. CC celebrou com a 2.ª Ré, por escritura exarada a fls. cento e vinte e dois a cento e vinte e três do Livro de escrituras diversas 525- F;

c) - caso assim se não entenda, subsidiariamente: deverá anular-se a apontada doação que, por escritura exarada de fls. 51 a fls. 52, do livro de notas para escrituras diversas número “Cinquenta e sete –A” do Cartório Notarial de EE, sito à Rua …, n.º …, 1.º, salas …, .., e …, …, o FF fez ao R. CC do prédio denominado “GG”, composto de terreno de cultura com ramada, sito em …, freguesia de …, …, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da … sob o número novecentos e cinquenta e um, com inscrição do direito de propriedade a seu favor, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 492; e,

d) - consequentemente, deverá, também, anular-se a permuta que, em 10 de Agosto de 2007, no Cartório Notarial da …, o R. CC celebrou com a 2.ª Ré, por escritura exarada a fls. cento e vinte e dois a cento e vinte e três do Livro de escrituras diversas 525-F ;

e) - Deve ainda, em qualquer dos casos, ordenar-se o cancelamento de todo e qualquer registo efectuado na competente Conservatória do Registo Predial com base nas referidas escrituras de doação e de permuta, designadamente as inscrições de propriedade a favor do R. CC, pela ap. 22, de 2-4-2007, e a favor do réu DD – Investimentos imobiliários, Lda., pela ap. 21, de 03- 12-2007.

Invocaram, para tanto, factos que se prendem com a incapacidade, por anomalia psíquica, do falecido doador, FF, de se autodeterminar e de compreender o sentido e alcance da doação dos bens que fez ao 1.º R. e que este permutou com a 2.ª Ré, e que, a resultarem provados, levariam à procedência das acção.

Devidamente citados, contestou a Ré DD, impugnando na generalidade a matéria alegada pelos AA., mais deduzindo pedido reconvencional, peticionando que, caso a acção seja julgada procedente, sejam os AA. condenados a pagar à Ré a quantia de 23.467,55€, acrescida dos respectivos juros de mora legais desde a citação até integral pagamento.

Igualmente contestou o R. CC, invocando a excepção de ilegitimidade activa, a excepção de caducidade do direito de invocar a anulabilidade da escritura de doação, e impugnando na generalidade os factos alegados pelos AA…

Replicaram os AA., pugnando pela improcedência das invocadas excepções, bem como do pedido reconvencional [invocando a compensação de créditos] e terminando como na petição inicial.

A 19 de Outubro de 2010, foi ordenada a suspensão da instância até ao trânsito em julgado do processo nº 2222/09.0TVPRT, por aí se discutir se os aqui AA. eram os únicos parentes sucessíveis de FF, sendo a 30 de Janeiro de 2014 determinado o prosseguimentos dos presentes autos.

O R. CC foi declarado insolvente por sentença transitada em julgado, motivo pelo qual foi declarado caducado o mandato que ele havia conferido nos autos, tendo para o efeito, sido notificado o Exm.º Administrador da Insolvência, que constituiu novo Mandatário.

Foi proferido despacho saneador, no qual se julgou improcedente a invocada excepção de ilegitimidade activa, relegando-se para final o conhecimento da invocada excepção de caducidade. Mais foram fixados o objecto do litígio e os temas da prova.

2. Realizou-se o julgamento, vindo a ser proferida sentença que julgou a presente acção totalmente improcedente e em consequência absolveu os RR. dos pedidos contra eles deduzidos.

3. Inconformado, o A. AA interpôs recurso de apelação, no qual, a Relação do Porto, findou o seu acórdão com o dispositivo seguinte:

- “[…] decide-se julgar a apelação procedente, revogando-se a sentença recorrida, que se substitui por sentença que julga a acção inteiramente procedente e em consequência:

a) Declara-se nula e de nenhum efeito a doação que, por escritura lavrada de fls. 51 a fls. 52, do livro de notas para escrituras diversas número “Cinquenta e sete –A” do Cartório Notarial de EE, sito à Rua …, n.º 11, 1.º, salas …, …, e …, …, o FF fez ao réu CC do prédio denominado “GG”, composto de terreno de cultura com ramada, sito em …, freguesia de …, …, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da … sob o número novecentos e cinquenta e um, com inscrição do direito de propriedade a seu favor, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 492;

b) Declara-se nula e de nenhum efeito a permuta que, em 10 de Agosto de 2007, no Cartório Notarial da …, o réu CC celebrou com a 2.ª ré, por escritura exarada a fls. cento e vinte e dois a cento e vinte e três do Livro de escrituras diversas 525- F;

c) Ordena-se o cancelamento de todo e qualquer registo efectuado na competente Conservatória do Registo Predial com base nas referidas escrituras de doação e de permuta, designadamente as inscrições de propriedade a favor do réu CC, pela ap. 22, de 2-4-2007, e a favor do réu DD – Investimentos imobiliários, Lda., pela ap. 21, de 03- 12-2007.

[…]”.

4. Discordando, por sua vez, do assim decidido, pela Ré DD - Investimentos Imobiliários, Lda. foi interposto recurso de revista para este Supremo que, concedendo a mesma, anulou o Acórdão recorrido, ordenando a remessa dos autos à Relação do Porto, a fim de conhecer das questões a respeito da matéria de facto apontadas nesse recurso, seguindo-se os demais termos tidos por pertinentes.

5. Pela Relação foi então proferido Acórdão, julgando procedente a apelação, em consequência revogando a decisão recorrida e substituindo-a por outra a julgar procedentes os pedidos formulados pelos AA. e supra identificados e, I, a), b), e e).

6. Uma vez mais irresignada, a Ré DD - Investimentos Imobiliários, Lda. interpôs o presente recurso de revista, o qual encerra formulando as seguintes conclusões:

I - Não é possível dar como provado o item 13 – al. a) e b), pois estão em contradição flagrante, face à factualidade provada nos itens 85 a 99 da Sentença da 1ª Instância, sobre a incapacidade do FF.

II - A sua capacidade para dispor é atestada por 2 médicos psiquiatras e o Relatório pericial do processo de interdição é muito mais tardio.

III - Não tendo sido justificada a data da incapacidade reportada a 1/1/2006.

IV - Sendo certo que só nos presentes autos é que a Notária que presidiu ao acto colocado em crise e 3 médicos é que defenderam os seus pareceres médicos.

V - Da inquirição do Sr. FF em 15/11/2007 e posterior no âmbito do processo de interdição na …, não se vislumbra a sua incapacidade.

VI - É o depoimento normal duma pessoa com 77 anos de idade, medianamente letrada.

VII - O Sr. FF tinha plena consciência que não tinha vendido mas dado e não queria deixar nada aos AA. seus irmãos, como constava, aliás, do testamento de Dezembro de 2005.

VIII - Devem ser valorados os depoimentos da Notária e 3 peritos médicos que nunca tinham deposto em qualquer um dos processos anteriores.

IX - Para haver anulação de declaração negocial é necessário que a incapacidade seja conhecida ou cognoscível pelo destinatário que se comporte com normal diligência.

X - A incapacidade tem de ser notória, o que não se verifica pelos itens provados de 85 a 99 pelo que, não é nula ou anulável a doação colocada em causa e, assim, também não o é a escritura de permuta que a Recorrente outorgou de boa fé como provam os itens 100 a 104 dos Factos Provados.

XI - Se o terreno permutado se destina à construção e tendo a Ré sido citada para a acção de anulação mais de 2 anos após a sua aquisição, tem de ser indemnizada pelos valores que suportou com o projecto, obras e taxas com vista ao licenciamento de tal terreno.

XII - Já que manifestamente é esse o destino dele, para os AA. ou para qualquer outra pessoa que o adquira.

XIII - E os AA. ou adquirentes vão aproveitar e recebem o terreno em fase adiantada de licenciamento com as despesas suportadas pela Ré.

XIV - O que tudo tipifica um enriquecimento sem justa causa, à custa do empobrecimento da Ré que investiu na valorização do terreno adiantando as despesas para a sua construção.

XV - Devendo a Ré ser indemnizada pelo valor correspondente.

Conclui, assim, no sentido de dever o Acórdão ser revogado, por erro de interpretação e aplicação do disposto no art. 257.º do C.C., e substituído por outro que confirme a Sentença; se assim se não entender, então deverá a Reconvenção ser julgada provada e procedente por o Acórdão não aplicar o instituto do enriquecimento sem causa, previsto e regulado nos arts. 473.º e 479.º do C.C., condenando-se os AA. a pagar à Ré o valor de 19.836,13 € e respectivos juros.

7. O A. AA apresentou resposta, a qual rematou propugnando a negação de provimento ao recurso, mantendo-se na íntegra o Acórdão recorrido, seja pelos fundamentos dele constantes, seja por qualquer das causas de invalidade sucessiva e subsidiariamente invocadas pelos AA. e cujo conhecimento ficou prejudicado pela solução dada ao caso, designadamente por a questionada doação consubstanciar negócio celebrado como dolo do donatário, ou por incapacidade acidental do doador, ou, por último, por configurar negócio usurário.

Caso assim se não venha a entender – acrescenta- deve o processo ser remetido ao Tribunal da Relação do Porto para que este aprecie e profira decisão sobre as demais apontadas causas de invalidade da doação por ele, Recorrido, suscitadas.

II – FACTOS

A factualidade considerada

provada

foi inscrita na sentença da forma que segue:

Factos considerados assentes

.

1 - Os autores são filhos de HH e de II.

2 - Irmãos germanos de FF.

3 - O qual faleceu em 30 de Março de 2008, no estado de solteiro, sem descendentes nem ascendentes.

4 - Em 25 de Janeiro de 2007, o FF, por testamento lavrado a fls. 50 a 50 v., do livro de testamentos públicos e escrituras de revogação de testamentos número “Um - B”, do Cartório Notarial de EE, sito à Rua …, nº …, 1º, salas …, …, e …, …, instituiu suas únicas e universais herdeiras JJ e a sua filha KK, sendo a primeira na proporção de três quartas partes e a segunda na proporção de uma quarta parte.

5 - Estas, JJ e KK, em 4 de Junho de 2008, através de escritura lavrada de fls. 95 a fls. 96 do livro de notas para escrituras diversas nº “Cem-A” do Cartório Notarial de EE, sito à Rua …, nº …, 1º, salas …, … e …, …, vieram habilitar-se como únicas e universais herdeiras do falecido FF.

6 - Por sentença proferida a 19/04/2013, e transitada em julgado foram declarados nulos os actos referidos em 4. e 5., e foram declarados os aqui autores únicos e universais herdeiros de FF.

7 - Em 25.01.2007, por escritura lavrada de fls. 51 a fls. 52, do livro de notas para escrituras diversas número “Cinquenta e sete - A” do Cartório Notarial de EE, sito à Rua …, nº …, 1º, salas …, … e …, …, o FF doou ao réu CC, com as benfeitorias nele existentes, o prédio que constituía a sua residência e que, ali vem identificado:

- “GG”, composto de terreno de cultura com ramada, sito em …, freguesia de …, …, descrito na 1ª conservatória do Registo Predial da … sob o número 951, com inscrição do direito de propriedade a seu favor, inscrito na respectiva matriz sob o art. 492.

8 - O réu CC, permutou o prédio referido em 7., com a 2ª ré, pelo prédio identificado no documento junto com a petição inicial sob o nº 11.

9 - Recebendo, em acerto de valores, mais 150.000,00 €.

10 - O FF nasceu em 13-10-1930.

11 - Por sentença proferida no processo nº 3712/07.4TBMAI, transitada em julgado, foi declarado que o FF, por virtude de anomalia psíquica de que padecia, estava incapacitado de reger a sua pessoa e bens desde 01/01/2006.

Factos provados resultantes da discussão da causa

:

12 - Os demandantes tomaram conhecimento da doação, já depois do decesso FF, ocorrido, em 30 de Março de 2008.

13 - Contudo, naquele 25 de Janeiro de 2007 o FF encontrava-se impedido de entender o sentido e de querer o alcance da declaração manifestada naquela escritura.

13-a) - Incapacidade que era do conhecimento do donatário;

13-b) - Tal-qualmente o era de qualquer pessoa, minimamente arguta, que com o FF privasse;

13-c) - Para além disso, a declaração de vontade inserta na escritura lavrada em 25-01-2007, de fls. 51 a fls. 52, do Livro de notas para escrituras diversas número “Cinquenta e sete-A do Cartório Notarial de EE, sito à Rua …, nº …, 1º, salas …, … e …, …, foi induzida e alcançada pelo donatário, previamente concertado e em conjugação de esforços com a proprietária da Clínica Geriátrica de …, JJ (uma das beneficiárias do supra aludido testamento e mãe da outra, KK);

13-d) - Aproveitando-se, todos eles, do estado de necessidade e de dependência física do mesmo, doador/testador/utente;

13-e) - E também em exploração da deficiência psíquica que o afectava e o privava do sentido crítico que lhe possibilitasse discernir e entender o alcance dos seus actos;

13-f) - Traduzindo-se, em relação a ele, donatário, quanto à doação em apreço, num benefício ilegítimo, completamente desproporcionado e desprovido de qualquer justificação;

13-g) - Em 25-09-2006, o FF predeterminado, orientado e conduzido pelos responsáveis da Clínica e pelo réu CC, revoga o testamento que em Dezembro de 2005 havia feito a favor dos referidos vizinhos LL e mulher;

13-h) - Em 25-01-2007, ainda e sempre induzido, conduzido e condicionado pelos mesmos responsáveis da Clínica, JJ e OO, e pelo réu CC, mas sem consciência do alcance do acto praticado e sem o querer, acaba por transferir para o réu, donatário o prédio que constituía a sua residência;

13-i) - Apenas a deterioração cognitiva e o enfraquecimento da vontade do FF, aliás exploradas num contexto de absoluta dependência física e emocional, poderão ajudar a compreender a delapidação de tão avultado património, em pouco mais de meia dúzia de meses e a favor de estranhos;

13-j) - Os factos supra narrados traduzem-se num oportunístico aproveitamento e exploração, não só da dependência física e emocional em que se encontrava o FF, como também das suas deficiências intelectuais e volitivas, para dele alcançar benefícios completamente desproporcionados, irrazoáveis e destituídos de todo e qualquer fundamento;

13-l) - Essas decisões, incluindo a doação aqui impugnada, resultaram da manipulação a que o FF foi sujeito pelos responsáveis da Clínica e pelo réu CC;

13-m) - Que, subtraindo-o ao contacto com os seus familiares e amigos, outrossim, do seu advogado de sempre, Senhor Dr. MM, a quem o FF confiava todos os seus interesses, incluindo os de natureza patrimonial;

13-n) - Criaram em favor deles, como que um «exclusivo da dependência física e emocional» do FF;

13-o) - Que passaram a explorar com particular incidência no aproveitamento dos apontados défices cognitivos e volitivos, influenciando-o e determinando-o na tomada de decisões cujo real e efectivo significado e alcance não dominava.

13-p) - A vontade de FF estava condicionada pela dependência física e emocional e pela inferioridade psíquica que os responsáveis da Clínica … e o réu CC conheciam;

13-q) - Reservaram para si e passaram a explorar em benefício próprio;

13-r) - Influenciando-o e determinando-o na tomada de decisões vantajosas para eles, como é o caso da doação feita ao réu CC;

13-s) - Mas sem qualquer justificação;

13-t) - E completamente ruinosos quando perspectivados à luz dos interesses do FF;

13-u) - Tal-qualmente sucedeu com a doação impugnada.

14 - Incapacidade que se exteriorizava através de vários sinais.

15 - Em Setembro de 2005 o doador, FF, foi acometido por um acidente vascular cerebral.

16 - Deste AVC adveio-lhe hemiparésia direita.

17 - Ao tempo em que sofreu o mencionado AVC, o FF vivia sozinho na sua residência da Rua do …, n.º … - A, …, …,

18 - Passando, daí em diante, a ser assistido e auxiliado nas suas tarefas diárias de higiene, alimentação e cuidados de saúde por um casal de vizinhos: LL e mulher.

19 - Nessa altura, o FF evidenciava já um discurso arrastado e confuso, marcado por revivescência de episódios relacionados com partilhas.

20 - E repetidas alusões persecutórias em relação à irmã, a aqui 2.ª autora.

21 - Nos primeiros dias de Janeiro de 2006, o FF foi vítima duma queda na sua residência.

22 - Tendo sofrido traumatismo crânio- encefálico.

23 - No dia 8 de Janeiro de 2006, o FF sofreu duas paragens cárdio-respiratórias.

24 - Tendo sido assistido pelo INEM.

25 - Que depois o conduziu à Unidade de Saúde de …. (Hospital …).

26 - Onde ficou internado.

27 - Conforme dos respectivos registos clínicos ressuma, o FF apresentava um discurso lentificado e confuso, com alteração do estado de consciência.

28 - Os mesmos registos clínicos da Unidade de Saúde de … referem informação prestada pelo Médico de Família do FF, segundo a qual este tinha já antecedentes de alterações de personalidade.

29 - Os médicos que assistiram o FF durante o internamento hospitalar fazem referência a períodos de obnubilação mental e discurso persecutório.

30 - O FF teve alta a 11-01-2008, tendo-lhe sido diagnosticada “Demência, por multi-enfartes cerebrais”.

31- Um dos médicos da Unidade de Saúde de … que acompanhou o FF durante o respectivo internamento alertou o Sr. LL da necessidade de acompanhamento psiquiátrico.

32 - E entregou-lhe uma carta fechada, para ser presente a clínico dessa especialidade.

33 - O Sr. LL confiou essa carta ao Dr. NN.

34 - Após regressar à sua residência da Rua do …, onde, acamado e entubado, continuou a ser assistido e tratado pelo referido LL e mulher.

35 - O FF, no dia 23 de Janeiro de 2006, num acesso de violência, arrancou os tubos lhe estavam aplicados.

36 - Chamado o Médico de Família do FF, Dr. NN, este opinou que o mesmo carecia de cuidados de saúde e de assistência permanentes.

37 - Tendo recomendado o seu internamento no estabelecimento denominado “Clínica Geriátrica …”, no … .

38 - A tal que é propriedade da beneficiária do testamento referido em 4. supra, efectuado no mesmo dia e local da doação que aqui se questiona.

39 - Face ao mencionado anúncio de internamento, o Sr. LL, chamou o Sr. Dr. MM, advogado do FF há já muitos anos e pessoa na qual este depositava inteira confiança.

40 - O Sr. Dr. MM, na tarde desse mesmo dia 23 de Janeiro de 2006, deslocou-se à residência do FF.

41 - E quando lá chegou, já lá estavam o Sr. Dr. NN e o marido da proprietária da tal Clínica …, Sr. OO.

42 - Nesse mesmo dia, o Dr. NN, o Dr. MM e o Sr. OO discutiram as condições do internamento do FF na Clínica Geriátrica …, pelo tempo necessário ao respectivo tratamento.

43 - No dia 23 de Janeiro de 2006 o FF deu entrada na Clínica Geriátrica … .

44 - Quando foi internado na Clínica Geriátrica …, em 23-01-2006, o FF possuía, em depósito à ordem na conta bancária com o n.º 00…1 BT - 000, do Banco PP, na … e noutras aplicações financeiras do mesmo banco, cerca de 400.000,00 € (quatrocentos mil euros).

45 - Quando foi internado na clínica de …, em 23 de Janeiro de 2006, o FF era proprietário do prédio em que tinha instalada a sua residência e que constitui o objecto da questionada doação.

46 - Em 3 de Fevereiro de 2006, o FF, em acto de urgência, foi conduzido pelos responsáveis da Clínica Geriátrica … ao Cartório Notarial da …, sito à Praceta …, n.º …, e constituiu sua procuradora a Dr.a QQ, a quem conferiu poderes para: “proceder a qualquer abertura de contas bancárias em nome do outorgante, em qualquer instituição bancária, financeira, ou de crédito, podendo movimentá-las, tanto a débito como a crédito, incluindo movimentar qualquer conta de que o outorgante seja ou venha a ser titular, individualmente ou em conjunto, podendo proceder a transferências das mesmas, de uma para outra ou outras instituições bancárias, designadamente no Banco PP, S.A., podendo requisitar e assinar cheques, tanto a crédito como a débito, bem com nelas proceder a levantamentos e / ou depósitos de títulos ou outros valores mobiliários, podendo dar ordens de aquisição ou de venda, e de, um modo geral, gerir e administrar as suas contas e quaisquer aplicações financeiras delas emergentes, enquanto o outorgante permanecer nesta situação de incapacidade física por se encontrar acamado na referida clínica, em relação à qual a mandatária poderá acertar quaisquer quantias ou valores em dívida relacionados com o seu internamento, tratamento e estadia”.

47 - Em 5 de Fevereiro de 2006 foi emitida uma declaração, pela Clínica Geriatria …, assinada pelo seu director clínico, Dr. RR, onde consta que: “Por imposição do doente Sr. FF, este não quer ter visitas dos seus familiares. Assim, após análise desta decisão do doente, o corpo clínico decidiu: Estão vedadas as visitas ao doente em causa, em virtude de o doente se encontrar dentro das suas capacidades mentais, avaliadas, pelo colega de Psiquiatria”. A partir dessa os responsáveis da Clínica Geriátrica … proibiram todo e qualquer contacto entre o FF e os seus familiares, aos quais passam a vedar a entrada na clínica.

48 - No dia 10-02-2006 a referida conta bancária do FF regista os primeiros movimentos, com a entrada de 50.000,00 € provenientes de resgate de títulos, logo seguida das saídas de 27.670,00 € em 13-02, de 21.885,00 € em 21-02 e de 8.710,25 € em 13-03.

49 - Sendo que entre esse 10 de Fevereiro de 2006 e o dia 31 de Outubro de 2006 saíram daquela conta bancária do FF, pelo menos, mais 310.388,16 €.

50 - No dia 30-08-2006, o Dr. MM comunica aos responsáveis da Clínica … que, a pedido do Sr. FF, no dia 31 iria transferi-lo para unidade hospitalar, solicitando o respectivo processo clínico e a apresentação de contas - doc. 7, fls. 40.

51 - No dia 31-08-2006 a proprietária da Clínica e o seu marido opuseram-se à saída do FF.

52 - Tendo mesmo solicitado a intervenção da P.S.P. da 6.ª esquadra do … .

53 - Perante a qual o FF terá dito não querer sair.

54 - Em 6 de Setembro de 2006, o FF, no Cartório Notarial do Porto da Notária SS, sito à Rua …, …,1.º, onde foi conduzido pelos responsáveis da Clínica Geriátrica … e pelo primeiro réu, CC, constituiu este seu procurador, conferindo-lhe poderes para: “gerir e administrar todos os seus bens pessoais e patrimoniais; para o representar perante todos os estabelecimentos de crédito, bancos em geral - incluindo o “Banco PP, S.A.”, designadamente, a conta número zero, zero, …, , -- abrindo, movimentando - a débito e a crédito - e encerrando contas, podendo proceder a transferência das mesmas de uma para outra instituição de crédito, podendo requisitar, emitir, e endossar e assinar cheques e ordens de pagamento, assim como solicitar saldos, extractos de conta e requisitar cartões de crédito, bem como nelas proceder a levantamentos e depósitos de títulos ou outros valores mobiliários, podendo dar ordens de aquisição ou de venda, e, de um modo geral, gerir e administrar as suas contas e quaisquer aplicações financeiras delas emergentes; para celebrar quaisquer tipos de contratos, estipulando cláusulas e condições que entender necessárias, assinar contratos de locação, rescindir contratos, outorgar, aceitar, rectificar, ratificar e assinar escrituras públicas ou documentos particulares de qualquer natureza; para o representar perante quaisquer Conservatórias do Registo Civil, Comercial ou Predial, assinando, autorizando e requerendo tudo o que se torne necessário; para, receber quaisquer importâncias em dinheiro, valores ou rendimentos, certos ou eventuais, vencidos ou vincendos, que pertençam ou venham a pertencer ao outorgante por qualquer via ou título, passando recibos e dando quitações; para o representa junto de quaisquer repartições públicas ou administrativas, designadamente nas Câmaras Municipais e nas Repartições de Finanças competentes, liquidar impostos ou contribuições, reclamando dos indevidos ou excessivos, recebendo títulos de anulação e as suas correspondentes importâncias, requerer avaliações fiscais e inscrições matriciais, fazer manifestos, alterá-los ou cancelá-los; assinar quaisquer documentos relacionados com o Imposto Municipal de Imóveis, apresentar relações de bens ou mapas de inquilinos, podendo ainda prestar quaisquer declarações complementares; requerendo a assinando tudo o que se torne necessário aos indicados fins; para o representar junto de quaisquer entidades ou instituições, públicas ou privadas, designadamente junto de qualquer companhia de seguros, “Portgás - Electricidade do Norte”, “EDP - Energias de Portugal, AS” e Segurança Social, requerendo e assinando todo o que necessário for para efeito; para, junto dos CTT, poder receber toda e qualquer correspondência que lhe seja dirigida, assinando recibos e vales e tudo que se mostre necessário aos indicados fins; mais lhe conferido poderes para o representar em juízo, usando para o efeito, de todos os poderes forenses em direito permitidos, os quais, deverá substabelecer em advogado ou procurador habilitado, sempre que deles tenha de usar, podendo, ainda, o mandatário contratar para o mandante advogado ou advogados que o representem em qualquer assunto judicial ou extrajudicial, outorgando em nome e representação do mandante as respectivas procurações forense, incluindo poderes especais, e ainda conferindo ao mandatário os poderes de revogar quaisquer mandatos anteriormente outorgados seja por via de procuração forense ou por via de instrumento notarial, nomeadamente aos Senhores Drs. MM, TT e UU, todos eles Advogados com domicílio profissional na cidade de …, na Avenida …, n.º …, 1.º Direito; mais confere poderes ao mandatário para contratar e outorgar com a Clínica de Geriatria de …