Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça.

1. AA, por si e em representação dos seus filhos menores, BB, CC e DD, instaurou acção de condenação, na forma ordinária, contra Empresa das Águas do EE, S.A., pedindo a condenação desta a pagar aos Autores a quantia de € 373.336,00 acrescida de juros, à taxa legal, desde a citação até efectivo e integral pagamento.

Fundamenta este pedido, em síntese, no facto da ré ser responsável pela manutenção e vigilância do Parque das Termas do …, não tendo a mesma colocado qualquer resguardo ou placa com indicação de perigo no local do rio ... denominado “Poço FF”, que tem dois metros de profundidade e um metro de diâmetro, ali se formando um redemoinho, local onde o marido da autora AA e pai dos restantes autores veio a falecer, por ter escorregado na rocha e caído no poço, onde ficou submerso cerca de 15 minutos - o que, segundo os autores, conduz à responsabilização da ré nos termos do artigo 493º, nº 1, do Código Civil, por violação do dever de prevenção do perigo relacionado com a possibilidade de acesso à área envolvente do denominado “Poço FF”.

A ré contestou, sustentando que o parque se destina exclusivamente a passeio dos visitantes, existindo placas com indicações de proibido pescar e dar banho,e que tem vigilantes, impugnando a factualidade alegada no que tange às circunstâncias em que se deu o acidente e às características do rio no local em causa - defendendo que a conduta da vítima, nomeadamente ao descer até ao leito do rio, é que foi imprudente e esteve na origem da respectiva morte, não se integrando tal conduta numa utilização permitida e normal do parque, sem que o dever de vigilância abranja o risco daí resultante.

A ré requereu ainda a intervenção provocada da GG Seguros, S.A., para quem, segundo alegou, transferiu a responsabilidade civil emergente de danos causados a terceiros pela exploração de todos os seus estabelecimentos, intervenção que foi admitida como acessória.

Houve réplica, impugnando a autora parte da factualidade alegada pela ré e, embora admitindo que à entrada do parque existe uma placa com indicação de proibição de dar banho, inexiste qualquer placa indicadora do perigo.

Citada, a interveniente veio contestar defendendo, tal como a ré, que o sinistro se ficou a dever a negligência do sinistrado, que saiu do caminho pedonal para aceder ao ribeiro. Mais alegou que o local onde ocorreu o sinistro não está contemplado no contrato de seguro celebrado e que estão excluídos os danos resultantes do não cumprimento de normas legais ou regulamentares.

Notificada, a Ré veio defender que a apólice abrangia todos os riscos do Parque.

A final, foi proferida sentença que julgou a acção totalmente improcedente, absolvendo a ré do pedido.

2. Inconformados, apelaram os autores, impugnando, desde logo, a matéria de facto fixada em 1ª instância, relativamente à matéria constante da resposta negativa dada aos quesitos 21 e 22 – fixando a Relação, após julgar procedente tal impugnação, o seguinte quadro factual:

A) A ré Empresas das Águas do EE, S.A. é uma sociedade comercial na forma anónima, com sede na Av. …, Lugar do …, freguesia de Vilar da Veiga, concelho de Terras do Bouro, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Terras do Bouro, sob o nº …, e foi constituída por escritura pública de 19.04.1924, lavrada no Cartório do Notário Dr. HH, do Porto - cfr. certidão permanente 1528-2782-6164, disponível em

www.portaldaempresa.pt

., cujo teor se dá por reproduzido.

B) A ré tem por objecto social a exploração de nascentes das águas do Gerês e actividades turísticas, tendo, nomeadamente, a concessão do Parque das Termas do ... - cfr. certidão permanente.

C) II e AA contraíram, entre si, casamento, em 7 de Março de 1998, dissolvido por óbito do cônjuge marido – cfr. assento de casamento de fls. 25-26.

D) CC nasceu a 19 de Abril de 2002, estando registado como filho de II e AA – cfr. assento de nascimento de fls. 33.

E) DD nasceu a 17 de Outubro de 2003, estando registada como filho de II e AA – cfr. assento de nascimento de fls. 36.

F) BB nasceu a 16 de Junho de 1998, estando registado como filho de II e AA – cfr. assento de nascimento de fls. 29.

G) II, nascido a 6 de Maio de 1971, faleceu a 8 de Junho de 2008, na freguesia de Braga – São José de São Lázaro - cfr. assento de nascimento de fls. 42.

H) AA nasceu no dia 13 de Junho de 1977 – cfr. assento de nascimento de fls. 44.

I) No dia 7 de Junho de 2008, a autora, o marido e o filho BB, ingressaram no Parque das Termas do ..., tendo para o efeito, adquirido bilhetes mediante o respectivo pagamento.

J) O Parque das Termas do ... é atravessado pelo Rio..., que nasce no Parque Natural por onde corre ao longo de muitos quilómetros.

K) A Ré GG Seguros, S.A. declarou assumir a responsabilidade civil por danos materiais e corporais causados a terceiros e decorrentes das actividades afectas à exploração do estabelecimento hoteleiro explorado pela Ré Empresas das Águas do EE, S.A., nos termos do acordo de seguro titulado pela apólice n.º 50/012658, em vigor em 7 de Junho de 2008 – cfr. doc. de fls. 85 e ss. cujo teor se dá por reproduzido.

L) O valor do seguro acordado é de € 500.000,00, tendo sido estipulada uma franquia de 10% dos prejuízos indemnizáveis, no mínimo de € 125,00 em danos materiais.

M) Aquando da Proposta de Seguro Novo, a aqui Ré Empresas das Águas do EE, S.A. identificou como unidades de risco as constantes da Apólice Multi Usos – ... – junta a fls. 98 a 100 e cujo teor se dá por reproduzido, sob a designação NOTA DESCRITIVA DOS BENS DA EMPRESA ÁGUAS DO EE.

N) Do relatório de autópsia realizado ao cadáver de II constam as seguintes conclusões:

«1. Pelos registos clínicos e achados necroscópicos, tudo indica que a morte de II foi consecutiva a afogamento.

2. Considerando a história social recolhida neste GML, tudo indica estarmos em presença de um acidente.

3. O exame histológico revelou lesões de aterosclerose e estenose em cerca de 70% do lúmen, das artérias coronárias.»

O) Cerca das 16 horas do dia referido em I), BB acedeu a uma rocha junto ao local identificado, pelos Autores, como “Poço FF”, com as coordenadas de ponto na margem direita: WGS84 Longitude: - 8.161640; Latitude: 41.732109; Altitude: 378 metros, para ser fotografado pelo pai. (resposta aos nºs 1 e 66).

P) Ao sair da aludida rocha localizada no leito do rio, escorregou e caiu neste, no local referido em O). (resposta aos nºs 2 e 69).

Q) De imediato, o pai deslocou-se na direcção do local onde o filho caíra. (resposta ao nº 3).

R) Nessa ocasião, II escorregou e caiu ao rio no local identificado em O) (resposta aos nºs 5 e 7).

S) A rocha referida em O) apresenta-se com inclinação, no sentido do poço, de cerca de 20 graus com a horizontal. (resposta ao nº 6).

T) No rio, no local identificado em O), existe uma componente vertical, com força significativa, devido à queda livre, em jacto, do caudal fluvial (resposta ao nº 8).

U) O referido II ficou submerso por tempo não concretamente apurado (resposta ao nº 11).

V) A profundidade do leito do rio no local identificado em O) resulta das respectivas características de escoamento e das características geométricas e materiais do leito no trecho imediatamente a jusante (resposta ao nº 12).

X) No local identificado em O), a profundidade é de cerca de 2 metros (resposta ao nº 13).

Z) A componente referida em T) provoca, numa primeira fase, movimento vertical do corpo a ela submetido (resposta ao nº 15).

AA) Em 7 de Junho de 2008, o «Poço FF» não possuía qualquer sinal de sinalização de perigo (resposta ao nº 18).

BB) Ressalvado o infra referido em FF) e GG), em 7 de Junho de 2008, o local referido em O) não possuía proibição de acesso à área envolvente (resposta ao nº 19).

CC) Alguns utentes do parque das Termas do ..., apesar das advertências mencionadas em FF) e GG), descem para o leito do rio para fazerem fotografias (resposta aos nºs 20 e 78).

CC1- II e a autora AA desconheciam que o “Poço FF” apresentava perigo.

CC2- Caso o soubessem não teriam permitido que o BB se colocasse em cima da rocha a que se alude em O).

DD) A Ré, a 7 de Junho de 2008, não tinha colocado qualquer resguardo à volta do «Poço FF» (resposta ao nº 23).

EE) Em Julho de 2008 estava colocada uma rede a impedir o acesso quer ao «Poço FF», quer à zona envolvente onde se encontra a rocha referida em O) (resposta ao nº 24).

FF) Na porta de entrada do parque aludido em I), onde são cobrados os bilhetes, está afixado um placard onde se diz «proibido pescar e dar banho» (resposta ao nº 42).

GG) Dentro do parque há tabuletas em madeira com os avisos «proibido dar banho» (resposta ao nº 43).

HH) O parque tem 19.000 m2 de área (resposta ao nº 44) e possui árvores densas das mais diversas espécies destinadas a proteger as pessoas do calor (resposta ao nº 45).

II) O parque está aberto desde o início de Maio até ao final de Outubro, quando as termas estão em funcionamento (resposta ao nº 46).

JJ) Para além das actividades organizadas pela Ré (arvorismo, barcos, parque infantil, piscina, tiro ao alvo, etc.), o parque destina-se exclusivamente a passeios pelos caminhos existentes (resposta ao nº 47).

LL) Os caminhos pedonais são em terra batida, com cerca de 2 m de largura (resposta ao nº 48).

MM) (…) e situam-se todos a uma cota de 2 a 5 m superior em relação ao leito do rio (resposta ao nº 49).

NN) As margens do rio, ao longo do seu percurso no interior do parque, apresentam, em grande parte da sua extensão, uma configuração em declive (resposta ao nº 50).

OO) (…) e não a pique (resposta ao nº 51).

PP) (…) sendo impossível que alguém caia dos caminhos ao leito do rio (resposta ao nº 52).

QQ) No local referido em O), a margem, por onde o menor BB e II desceram até ao rio, apresenta-se em declive, sendo a diferença de cotas, entre o ponto mais próximo da pedra referida em O), acessível a partir dos caminhos do parque, e a referida pedra, de cerca de 3,4 metros (resposta ao nº 53), com cerca de 4 a 5 m de extensão (resposta ao nº 54), onde existem pedras e pedregulhos que dificultam o acesso e a descida até ao leito do rio (resposta ao nº 55).

RR) O rio atravessa todo o Parque Nacional sem qualquer protecção das margens, quer a montante quer a jusante do parque das Termas do ... (resposta ao nº 56).

SS) Na data referida em O), o rio ... tinha um caudal pequeno (resposta ao nº 58).

TT) Entre os caminhos pedonais e o leito do rio existem pedras e arbustos (resposta ao nº 59).

UU) Para ir até ao leito do rio é preciso descer do caminho, pela margem, com as características mencionadas em QQ), tendo qualquer pessoa de se agarrar à vegetação (resposta ao nº 60) e / ou ir pondo, cautelosamente, os pés para não escorregar (resposta ao nº 61).

VV) No local referido em QQ), verifica-se o mencionado em RR) a UU) (resposta ao nº 62).

XX) O parque das Termas do ... tem normalmente, durante o período de abertura, dois funcionários (resposta ao nº 63).

ZZ) No dia 7 de Junho de 2008, cerca das 16 horas, ao serviço no referido parque, encontrava-se, pelo menos, um funcionário (resposta ao nº 64).

AAA) O BB desceu do caminho, descendo 3 ou 4 metros da margem em declive, para cima da pedra referida em O) e P), junto a uma queda de água (resposta aos nºs 65 e 68).

BBB) O BB desceu até ao leito do rio, para cima do penedo, com autorização e consentimento dos pais. (resposta ao nº 71)

CCC) O BB saiu pelos seus próprios meios e sem qualquer apoio da água (resposta ao nº 73)

DDD) O II não o conseguiu fazer por não saber nadar (resposta ao nº 74) ou por ter sucumbido a uma «congestão/ choque térmico» (resposta ao nº 75).

EEE) II tinha almoçado, algum tempo antes, numa estalagem do ... (resposta ao nº 76).

FFF) Tinha ingerido uma refeição (resposta ao nº 77).

GGG) No local referido em AAA) existe uma queda livre de água, como outras que existem ao longo do rio que atravessa o Parque Nacional JJ, não apresentando o local em causa outros factores de perigo distintos dos jactos que resultam da queda livre da água e das alterações de profundidade devidas à irregularidade do leito, que são comuns às restantes quedas livres de água (resposta ao nº 80).

HHH) No local referido em O) existe uma bacia, com forma arredondada, com um diâmetro entre 2 e 4 metros, que se localiza por baixo da queda de água (resposta aos nºs 83 e 85).

III) A bacia tem ligação com uma outra de dimensões idênticas, separada da primeira por pedras no fundo que diminuem a profundidade (resposta aos nºs 86 e 87).

JJJ) II era o enlevo da mulher e filhos (resposta ao nº 25).

LLL) (…) existia uma forte ligação sentimental entre II, mulher e filhos (resposta ao nº 26).

MMM) (…) sendo forte e recíproca a afeição que mutuamente nutriam (resposta ao nº 27).

NNN) Foi muito sentida a morte de II para os Autores (resposta ao nº 28) e intensa a dor com a perda do seu ente querido (resposta ao nº 28).

OOO) II era pessoa forte e saudável (resposta ao nº 30) e não padecia de qualquer deformidade ou enfermidade (resposta ao nº 31).

PPP) II amava a vida e gostava de brincar com os seus filhos (resposta ao nº 32) era estimado pela família, amigos e vizinhos (resposta ao nº 33).

QQQ) II exercia a profissão de caixeiro, por via da qual auferia a quantia mensal líquida de € 668,50 (resposta ao nº 34).

RRR) Era vontade de II que os seus filhos, identificados de D) a F), tivessem todas as condições materiais para o melhor desempenho académico (resposta ao nº 35) que lhes proporcionasse prosseguirem os estudos até atingiram formação superior (resposta ao nº 36).

SSS) Com o sustento de cada um dos filhos, identificados de D) a F), II gastava e continuaria a gastar € 100,00 (resposta ao nº 37).

TTT) AA era doméstica (resposta ao nº 38) mas trabalhava 2 horas diárias, em casa de uma senhora idosa, auferindo, por essa via, a quantia mensal de € 50,00 (resposta ao nº 39).

UUU) Era II que contribuía maioritariamente para as despesas do agregado familiar (resposta ao nº 40).

VVV) Sempre que estava em casa dedicava-se à família, não tendo o hábito de frequentar cafés, bares ou ir ao cinema (resposta ao nº 41).

XXX) Após a data referida em O), a entrada do parque das termas faz-se apenas por uma porta, onde está a recepção (resposta ao nº 89) e existe aí um placard informativo do qual constam os regulamentos de utilização do Parque (resposta ao nº 90) visíveis para toda a gente (resposta ao nº 91)

ZZZ) O placard aludido em XXX) prevê os seguintes procedimentos a adoptar:

a) Não se aproxime ou debruce sobre o ribeiro que atravessa o Parque;

b) Não se aproxime ou debruce sobre o lago do Parque;

c) Não atravesse para lá das pedras que demarcam o ribeiro;

d) Não é permitido tomar banho ou pescar no ribeiro ou lago;

e) Não é permitido subir às árvores e trepar muros;

f) Não saia dos trilhos/caminhos (resposta ao nº 92)

AAAA) Do placard mencionado em XXX) consta ainda o seguinte: «Não nos responsabilizamos por eventuais acidentes que possam surgir por desrespeito destas recomendações» (resposta ao nº 93)

BBBB) Do Regulamento de utilização do Parque das Termas constam, designadamente, as seguintes recomendações:

a) Não é permitida a entrada no Parque a menores de 12 anos desacompanhados;

b) Respeite sempre os sinais e sinalizações existentes no Parque;

c) Nunca deixe as crianças desacompanhadas. Tome especial atenção nas zonas de piscinas e no Lago;

d) Não se aproxime ou debruce sobre o Ribeiro existente ao longo do Parque;

e) Não se aproxime ou debruce sobre o Lago existente no Parque;

f) É expressamente proibido nadar no Lago ou no Ribeiro;

g) É expressamente proibido pescar no Lago ou no Ribeiro;

h) Em todas as actividades devem ser cumpridas as regras de segurança que se encontrem afixadas no local (barcos, arvorismo, parque infantil, piscina, tiro ao alvo, etc.… );

i) Não saia dos percursos próprios para passeio (resposta ao nº 94).

CCCC) No Local de Risco constante das Condições Particulares da Apólice aludida em K) consta “conforme doc. anexo ao proc. apólice” e que o referido documento é a Nota Descritiva mencionada em M) (resposta ao nº 96).

3. Passando a apreciar a matéria de direito controvertida no recurso, a Relação, no acórdão recorrido, começou por afastar o enquadramento da matéria litigiosa no campo do art. 493º, nº 1, do CC, por apenas resultar provado ter a ré a concessão do Parque das Termas do..., no qual, é certo, corre o rio..., mas não está demonstrado que lhe coubesse vigiar o rio, condição necessária para fazer funcionar a presunção de culpa do artigo 493º, nº 1 – acrescentando:

Não nos parece, porém, que se possa excluir a existência de responsabilidade contratual no caso em apreço, considerando que ficou provado que no dia 7 de Junho de 2008, a autora, o marido e o filho BB, ingressaram no Parque das Termas do ..., tendo para o efeito, adquirido bilhetes mediante o respectivo pagamento.

Está, pois, provada matéria que permite concluir pela responsabilidade contratual, ou seja, pela quebra do sinalagma correspondente ao pagamento de um preço pela utilização do referido Parque.

É, pois, necessário analisar o âmbito de aplicação do art. 486º, bem como o instituto da causalidade adequada (art. 563º).

Se se concluir que a morte da infeliz vítima resultou de uma omissão da ré, haverá que analisar se aquela morte ocorre, em sede de causalidade adequada, dessa omissão, pois a decisão recorrida refere que o nexo causal foi interrompido pela circunstância extraordinária da vítima não saber nadar e ter permitido, ainda assim, que o filho se colocasse numa situação em que poderia ocorrer uma queda na água, não podendo ignorar que na parcela do rio poderia haver pontos, em particular junto de quedas de água, em que, como naquele efectivamente sucedia, a profundidade poderia constituir um risco para quem não soubesse nadar.

Aquele primeiro normativo – art. 486.º - estatui o seguinte:

«As simples omissões dão lugar à obrigação de reparar os danos, quando, independentemente dos outros requisitos legais, havia, por força da lei ou de negócio jurídico, o dever de praticar o acto omitido.»

Esta norma exige, para além dos demais requisitos da responsabilidade civil, dois requisitos específicos: “1) que exista o dever jurídico da prática do acto omitido; 2) que o acto omitido tivesse, seguramente ou com a maior probabilidade, obstado ao dano”.

Esse dever jurídico pode resultar da lei ou de negócio jurídico; se tal não acontecer não há responsabilidade civil, «mesmo que o acto seja imposto pela moral ou pelos usos ou convenções sociais».

Antunes Varela, depois de analisar a evolução da jurisprudência alemã, a que chama “dever de prevenção do perigo” e de concluir não haver entre nós nenhuma norma genérica que consagre tal princípio, embora ele seja aflorado em várias disposições legais, conclui que se pode afirmar que a nossa lei consagra o princípio geral “segundo o qual a pessoa que cria ou mantém uma situação especial de perigo tem o dever jurídico de agir, tomando as providências necessárias para prevenir danos com ela relacionados”.

Quem frequentava o Parque das Termas do ..., concessionado à ré, tinha acesso à rocha situada no leito do rio, junto ao "Poço FF”, no qual ocorreu o acidente que determinou a morte do marido da autora.

Qualquer pessoa, qualquer criança podia ter acesso àquela rocha, como, no caso dos autos, o filho da vítima, que a ela acedeu com o consentimento da autora e do falecido marido.

O livre acesso ao local em questão gera no utilizador do parque a confiança de que nenhum risco de maior poderá haver em contacto com a dita rocha ali existente, provocado por qualquer distracção, queda, tropeção de pessoas adultas ou, com maior probabilidade, por qualquer irrequieta criança que por ali andasse, o que é comprovado até pelo facto de alguns utentes do parque descerem para o leito do rio para fazerem fotografias, uma vez que na porta de entrada do parque, onde são cobrados os bilhetes, está apenas afixado um placard a dizer «proibido pescar e dar banho» e dentro do parque só haver tabuletas em madeira com os avisos «proibido dar banho».

Daí que tal situação, atenta a profundidade da água (2 metros), era geradora de perigo para quem utilizasse o espaço circundante ao “Poço FF”.

Sendo a ré a entidade concessionária do Parque das Termas do ... e cobrando os ingressos pela utilização do mesmo, impunha-se desde logo que a mesma tivesse visível à entrada do parque o respectivo Regulamento de Utilização, do qual constam vários procedimentos como, por exemplo, “não se aproxime ou debruce sobre o Ribeiro existente ao longo do Parque”, “não se aproxime ou debruce sobre o Lago existente no Parque” e “não saia dos percursos próprios para passeio”.

Tal Regulamento não podia deixar de estar acessível aos utilizadores do Parque, uma vez que se trata de informação da maior relevância para que aqueles pudessem adaptar comportamentos em conformidade com os procedimentos indicados.

Foi isto, aliás, o que passou a verificar-se depois do fatídico acidente a que respeitam os autos, tendo sido colocado à porta de entrada do parque, onde está a recepção, um placard informativo do qual constam os regulamentos de utilização do Parque, visíveis para toda a gente.

Nesse placar, estão previstos os seguintes procedimentos a adoptar:

a) Não se aproxime ou debruce sobre o ribeiro que atravessa o Parque;

b) Não se aproxime ou debruce sobre o lago do Parque;

c) Não atravesse para lá das pedras que demarcam o ribeiro;

d) Não é permitido tomar banho ou pescar no ribeiro ou lago;

e) Não é permitido subir às árvores e trepar muros;

f) Não saia dos trilhos/caminhos.

Na verdade, como dever acessório de conduta à obrigação de permitir a utilização do parque a todos os que adquirem o respectivo bilhete de ingresso, competia contratualmente à ré manter o parque isento de perigos para a saúde e integridade física de todos os frequentadores do mesmo.

E esse dever jurídico da prática do acto omitido – colocação do dito placard à entrada do parque - obstaria seguramente ou com maior probabilidade ao evento ocorrido porque impediria que a autora e o marido tivessem autorizado o filho a aceder à rocha situada junto ao leito do rio, no “Poço FF”, e toda a sequência de factos que culminaram no acidente que veio a vitimar o marido da autora.

É também este o entendimento de Brandão Proença que defende um “dever genérico de prevenção do perigo”, a que Sinde Monteiro chama “dever de segurança do tráfego”, significando, como ensina Antunes Varela, que “o criador ou o mantenedor da

situação especial de perigo

tem o dever jurídico de o remover, sob pena de responder pelos danos provenientes da omissão”.

Ora, “essa relevância jurídica pode levar a atribuir efeitos jurídicos a uma situação tão-só aparente, ou ficar-se, como sucederá normalmente, por criar a obrigação de indemnização pela frustração das legítimas expectativas”.

Impondo-se à ré o dever de praticar o acto omitido – a única informação existente era a da proibição de dar bano e de pescar - para evitar o acidente e a morte que adveio para o marido da autora, vejamos se em termos de nexo causal é também ela a única responsável por aquela morte.

…

Ora, o nexo causal entre a omissão da ré e o resultado manifesta-se na adequação dum ao outro, tendo em conta a normalidade de eventos danosos motivados pela ausência, ou insuficiente informação sobre o modo de utilização do parque.

O acesso ao “Poço FF” e à sua zona circundante, no condicionalismo já referido, dá confiança ao seu utilizador de que nada de anormal ali se passará que origine perigos para a saúde ou integridade física, dada a falta de informação à entrada do parque ou de avisos de perigo à sua aproximação.

O facto da vítima não saber nadar, invocado na sentença como circunstância extraordinária que interrompeu o nexo causal, não retira à omissão da ré, salvo melhor juízo, o nexo causal potenciador da morte ocorrida.

Na verdade, a ré não podia deixar de considerar que o parque era frequentado por pessoas que não sabiam nadar, o que aliado à relativa facilidade de acesso ao local em questão e à ausência de qualquer informação à entrada do parque, criava nos utentes deste – e no caso concreto criou na autora e no seu falecido marido – a ideia de que se tratava de um lugar seguro.

….

Poder-se-á dizer que a vítima adoptou, ao descer para junto da rocha existente no leito do rio, junto ao “Poço FF”, uma conduta de auto-colocação em perigo, com aptidão para a produção de um dano como o que efectivamente se produziu, comportamento que revela omissão de adopção de medidas de auto-protecção, em princípio ou objectivamente exigíveis de uma pessoa normalmente prudente e avisada.

Contudo, na imprescindível comparação dessa conduta com a que teria tido uma pessoa medianamente prudente, cuidadosa e conhecedora, naquela concreta situação, há que sopesar, contrapondo-os, a “relação de perigo”, tal como se apresentou naquele momento e (a)normalidade do erro cometido.

….

Acresce e, sobretudo, avulta que a vítima viu ou representou posta em grave perigo a vida do filho menor, agindo no sentido de a salvar, incapaz de, de outra forma, evitar o perigo representado ou o resultado, sendo que lhe devia protecção.

Compreende-se que, tais circunstâncias, levem «o futuro lesado a um comportamento de emergência , não ponderando o risco próprio, mas tornado necessário face ao perigo iminente criado para os seus bens pessoais».

Do mesmo modo se justificará o comportamento destinado a afastar um perigo criado por terceiro, como os actos de socorro praticados em situação de emergência.

A atitude impulsiva ou não reflectida por parte da vítima e a assunção deste risco, quando não ferido de desproporcionalidade, integram comportamentos merecedores, em geral, de um juízo desculpabilizante.

….

Assim, face à matéria de facto provada e ao que acima deixámos dito, entendemos que a não afixação do Regulamento de Utilização do Parque à sua entrada - como passou a estar num placard aí afixado depois do acidente - ou a ausência de aviso no local do acidente a informar sobre a altura da água no local, é de todo adequado ao evento e ao resultado verificado, tendo em conta a situação concreta aqui apreciada ou, como ensina A. Varela, tendo em conta o “processo factual que, em concreto, conduziu ao dano”.

E foi essa a única razão pela qual a vítima veio a falecer porque se a ré tivesse exposto o Regulamento de Utilização do Parque no qual se adverte, nomeadamente, os utentes para não saírem dos caminhos/trilhos ou colocado um aviso no “Poço FF” a informar da profundidade da água, a autora e a infeliz vítima, não teriam autorizado o filho a deslocar-se até à rocha ali existente para ser fotografado, ou se o fizessem, não haveria qualquer responsabilidade por parte da ré.

Foi, pois, essa omissão a causa da morte do marido da autora, o que não teria acontecido se a ré tivesse agido em conformidade com o descrito: informando os utentes do parque dos procedimentos a adoptar na visita, através da afixação do respectivo Regulamento de Utilização ou, pelo menos, colocando um aviso alertando para a profundidade da água no local.

Passando, de seguida, a pronunciar-se sobre o montante da indemnização a atribuir aos AA., o acórdão recorrido fixou-os em € 276.000,00 ( -sendo € 70.000,00 a título de danos não patrimoniais, € 60.000,00 pelo dano morte e € 146.000,00 pelos danos patrimoniais sofridos com a perda de rendimentos causados com a morte do marido e pai dos autores – condenando a R. a satisfazer tal montante, na parcial procedência do recurso de apelação.

4. Inconformada, interpôs a sociedade/R. a presente revista, que encerra com as seguintes conclusões ( sustentadas e desenvolvidas ainda pelo douto parecer junto a fls.1118/ 1206 dos autos):

41.1. - Apesar de o Supremo Tribunal de Justiça ser um T