Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I. — RELATÓRIO

1. AA intentou a presente acção contra BB formulando os seguintes pedidos:

1) que se considere e declare impugnado, para todos os efeitos legais, o facto justificado na escritura de dezassete de agosto de dois mil e quinze, exarada de fis. 122 a fls. 123 do livro de notas para escrituras diversas, número .........B do Cartório Notarial em .... do Notário CC, por o Réu não ter adquirido o prédio nela identificado, correspondente ao do artigo 3.º da petição inicial, por usucapião;

2) que se declare ineficaz, e de nenhum efeito, para todos os legais efeitos, essa mesma escritura de justificação notarial, por forma que o Réu não possa, através dela, registar quaisquer direitos sobre o prédio nela identificado, e, por ter registado com base nela, declarar o registo de aquisição lavrado sob a AP. .... de 2015/10/.. ....... da Conservatória do Registo Predial de .... nulo e de nenhum efeito, ordenando-se o respetivo cancelamento e o de quaisquer outros subsequentes, com base nele.

2. O Réu BB contestou, defendendo-se por impugnação.

3. Finalizou o seu articulado da forma seguinte.

“Não podendo, por isso, deixar de ser improcedente a ação e, consequentemente, declarar-se o R. como único e exclusivo dono do prédio, por o ter adquirido por usucapião, por tradição dos Avós. (…)

Nestes termos e nos mais de direito aplicável, porque os Avós do R. exerceram poderes de facto sobre o prédio em termos de direito de propriedade e como tal agiram e se arrogaram durante mais de 20 anos, à vista de toda a gente, de forma pacífica e de boa-fé, e por todos sendo tidos e reconhecidos como tal, adquiriram, por usucapião, o direito de propriedade sobre o prédio objeto dos autos, prédio que transmitiram ao R., por tradição, tendo este, desde essa data, exercido, também à vista de toda a gente, de forma pacífica e de boa-fé, poderes de facto sobre o prédio, em termos de direito de propriedade, e como tal tendo agido, nomeadamente emprestando-o à A, sendo por todos tido e reconhecido como tal, durante mais de 20 anos, o R. não pode deixar de ser como tal reconhecido e, consequentemente, ser a ação improcedente”.

4. A Autora AA replicou.

5. O Tribunal de 1.ª instância proferiu o seguinte despacho:

“Compulsados os autos, verifica-se que o Réu deduz, a final, pedido de declaração da propriedade do prédio objeto do litígio a seu favor, por ter adquirido por usucapião.

Formal e juridicamente, a dedução de pedido por parte do Réu consubstancia dedução de reconvenção.

De acordo com o disposto no artigo 583.º do Código de Processo Civil, a reconvenção deve ser expressamente identificada e deduzida separadamente na contestação, o que não sucede nos autos.

Deve, igualmente, nos termos do aludido normativo, ser indicado o valor da reconvenção, o que também não sucede nos autos e pese embora os Réus indiquem o valor da petição inicial.

Assim sendo, notifique o Réu para, querendo, em 10 dias, juntar aos autos novo articulado com a dedução de pedido reconvencional de forma expressa e separada, bem como a indicar o respetivo o valor, nos termos do disposto no artigo 583.º, n.ºs 1 e 2, do Código de Processo Civil, sob pena de não o fazendo a reconvenção não ser atendida”.

6. O Réu BB respondeu ao convite, com um articulado em que individualizou a reconvenção, indicando-lhe o valor de €9.210 (nove mil duzentos e dez euros).

7. Finalizou o seu articulado da forma seguinte:

“Nestes termos e nos mais de Direito aplicável, deve a ação ser improcedente e procedendo o pedido reconvencional, declarar-se a aquisição do prédio objeto dos autos, por usucapião a favor dos Avós do R., e, consequentemente, a favor por o R., por o ter adquirido, por tradição dos Avós, declarando-se este como único e exclusivo dono, mantendo-se a inscrição do registo a seu favor.”

8. A Autora AA reclamou do despacho proferido, requerendo a rejeição da reconvenção do Réu BB.

9. O Tribunal de 1.ª instâancia proferiu despacho, em que se decidiu que

“a forma adequada para impugnar a decisão que determinou o aperfeiçoamento da contestação era o recurso, que não foi interposto, pelo que não se conhece de qualquer nulidade decorrente da violação do princípio do dispositivo.

Atento o exposto, sendo a reclamação o meio impróprio para se reagir contra a alegada nulidade do processado, não se conhece da mesma”.

10. O Tribunal de 1.ª instância proferiu sentença em que decidiu

“a) Julgar a ação improcedente, e, em consequência absolver o Réu do pedido.;

b) Reconhecer o direito de propriedade de BB sobre o prédio urbano, sito na Rua ................, número .., em .............., da união de freguesias de .............. e .................., concelho de ....., destinado a habitação, inscrito na matriz sob o artigo ...93 (anteriormente artigo ....94, da freguesia de .............. – extinta), concelho de ....., em seu nome, descrito na Conservatória do Registo Predial de ....., sob o n.º .../.....1012, com o valor patrimonial tributável de 9.210,00 € (nove mil, duzentos e dez euros);

c) Condenar a Autora nas custas da ação e da reconvenção”.

11. Inconformada, a Autora AA interpôs recurso de apelação.

12. Finalizou a sua alegação com as seguintes conclusões:

1.ª – O Despacho ref.ª 30090335, ao determinar a notiﬁcação do Réu para, querendo, em 10 dias, juntar aos autos novo articulado com a dedução de pedido reconvencional de forma expressa e separada, bem como a indicar o respetivo o valor, violou o princípio dispositivo e o princípio da igualdade das partes com assento nos artigos 3.º, n.º 1 e 4.º, ambos do Código do Processo Civil, tendo extravasado o âmbito do dever de gestão processual cometido ao julgador pelo artigo 6.º do CPC, que assim também foi violado, como tal devendo a decisão impugnada ser revogada.

2.ª - O princípio dispositivo, tradução processual do princípio constitucional do direito à propriedade privada e da autonomia da vontade – e que é a pedra angular do processo civil português - “traduz-se na liberdade das partes de decisão sobre a propositura da ação, sobre os exatos limites do seu objeto (tanto quanto à causa de pedir e pedidos, como quanto às exceções perentórias) e sobre o termo do processo (na medida em que podem transacionar)”.

3.º - É um princípio que estabelece os limites de decisão do juiz – aquilo que, dentro do âmbito de disponibilidade das partes, estas lhe pediram que decidisse. Só dentro desta limitação se admite a decisão – temos estado a citar Mariana França Gouveia, O Princípio Dispositivo e a Alegação de Factos em Processo Civil: A incessante procura da ﬂexibilidade processual, disponível na internet em http://www.oa.pt

4.º - Uma das vertentes ou momentos que o princípio dispositivo comporta é o das partes serem absolutamente livres de disporem dos seus interesses privados e de os reclamarem ou não, juridicamente, na medida em que o considerem oportuno.

5.º - Tal implica que o início da atividade jurisdicional depende do impulso das partes, cabendo ao autor solicitar a tutela jurisdicional, sem que o juiz se lhe possa substituir nesse impulso processual inicial (art. 3º, nº 1 do CPC).

6.º - Bem assim, cabe às partes, em exclusivo, a determinação do objeto do processo, constituído por dois elementos, sobre os quais possuem completa disponibilidade: o pedido e a causa de pedir, como resulta do disposto nos artigos 5 º, nº 1, 552º, nº 1, als. e) e d), 572º, al. c) - cf. José António Capacete, O Princípio Dispositivo e a Aquisição dos Factos no Processo Civil, in Balanço do Novo Processo Civil, CEJ, Março 2017, págs. 32-33.

7.º - Não pode o tribunal substituir-se nunca às partes na iniciativa da instauração do processo, ao autor cabe dar início à instância, mediante a propositura da ação: por seu lado, a reconvenção pode consistir no pedido de resolução de outro conﬂito de interesses, que com o primeiro se relacione nos termos do art. 266 (Lebre de Freitas e Isabela Alexandre, Código do Processo Civil Anotado, Volume 1.º, 3.ª ed, pág. 6, anotação 2)

8.º - Logo, ao não ter a parte, que está devidamente representada por Ilustre Mandatária com largos anos de experiência no foro, deduzido reconvenção, quis dispor livremente do direito que lhe cabe de não propor judicialmente uma contra-acção, não podendo o julgador substituir-se-lhe.

9.º - Tanto mais que nas ações de simples apreciação negativa, como é o caso da presente demanda, é “desadequado um qualquer pedido reconvencional (...), por prejudicialidade do mesmo” - vd. Ac. do Tribunal da Relação de Coimbra de 12-06-2007, Processo: 372/06.3TBVIS-A.C1.

10.º - É redundante a dedução de reconvenção nestas ações, pois a mesma não constitui nenhuma mais-valia perante a eventual procedência da defesa que vier a ser deduzida, constituindo esta o contra ponto da posição do Autor ao pedir a declaração de inexistência do direito que o Réu se arroga, como bem se decidiu, entre outros, no Ac. do STJ de 30-01-2003, Revista n.º 3949/02 - 7.ª Secção, Oliveira Barros (Relator), e o Ac. do STJ de 25-02-2014, Proc. n.º 251/09.2TYVNG-H.P1.S1- 6.ª Secção, Ana Paula Boularot (Relator).

11.º - A aceitação do articulado da reconvenção não é, no caso dos autos, imposta pelos deveres de gestão processual concedidos ao juiz, nem resulta de correta aplicação do princípio da adequação formal.

12.ª - Razões porque o douto Despacho ref.ª 30...35 deve ser revogado, e bem assim o Despacho ref.ª 30...34, este proferido na sequência do primeiro, no âmbito e para decisão do incidente deduzido pela A., que reclamou contra o primeiro, também não podendo manter-se a contestação aperfeiçoada com reconvenção.

13.ª - Independentemente da decisão a proferir sobre a questão antes levantada, sempre ocorre erro de julgamento na decisão sobre a matéria de facto, a justiﬁcar a reapreciação da prova gravada no confronto com a prova documental.

14.ª - Ocorre contradição entre os factos provados sob o ponto 33. (sem conceder quanto à sua impugnação mais adiante), no qual se diz que “O Réu assentiu, mas informou que a casa necessitava de reparações, nomeadamente a nível do telhado, as quais a Autora se prontiﬁcou a realizar, como veio a suceder, com a ajuda de familiares e terceiros” e o facto de se dar por provado, sob o ponto 40. que “A Autora não pediu, nem recebeu, autorização para fazer as referidas obras, em toda a sua extensão.”

15.ª - Há também contradição quando, como sucede, o Tribunal a quo dá por provado, sob o ponto 38. do elenco dos factos provados, que “Os avós maternos do Réu nada pagaram a título de preço da aquisição do prédio, pois este não lhes foi vendido.” (matéria que se aceita) e dá por provado, simultaneamente, a matéria do ponto 21. no qual se diz que, recebia a Paróquia, mensalmente, pela sua aquisição, e durante um período de tempo, que se desconhece, uma prestação simbólica, em numerário ou em espécie (facto que se impugna).

16.ª - Acresce que, no entendimento da recorrente, foram incorretamente julgados os pontos 21. (na parte em que fala em “sua aquisição”) 22., 23., 25., 27., 28., 29., 30., 32. (a partir de “e a avó paterna de ambos” até ﬁnal), 33., 34. (a partir de “sem nunca se arrogar…” até ﬁnal) e 36. dos factos provados, que vão impugnados nesta sede.

17.ª - Quanto ao ponto 23. dos factos provados, importa decisão no sentido de ser alterado para que passe a constar dele: “23. O Avó materno do Réu intitulou-se dono do prédio perante a Câmara Municipal de ...., quando formalizou o contrato de fornecimento de água 08.08.1985, que se manteve em seu nome até 18.03.2009”, a seguinte documentação:

- O documento n.º 1 junto com a contestação;

- O ofício da EMAS, junto aos autos em 30.10.2019,

- O assento de óbito de DD, avô materno do R., falecido em ...06.1990, junto aos autos por requerimento de 22.10.2019.

18.ª - Quanto ao ponto 25. dos factos provados, a ditar decisão no sentido de ser alterado para passar a constar dele: “25. O avô materno do Réu celebrou contrato de fornecimento de energia elétrica em 18.03.1988, o qual continuou em seu nome até 18.03.2013”, está o ofício da EDP junto aos autos em 23.10.2019.

19.ª - No que tange aos pontos 21 (na parte em que refere "Recebendo a Paróquia, mensalmente, pela sua aquisição"), 22., 23 e 24 dos factos provados, refere a sentença que assim foram considerados atendendo aos esclarecimentos prestados pelo Réu, à inverosimilhança das declarações de parte da Autora no que a este aspeto respeita e à conjugação dos depoimentos das testemunhas que aludiram ao acordo entre as partes para a utilização da casa, tendo o tribunal ﬁcado convicto de que a Autora passou a residir no imóvel objeto de justiﬁcação notarial por ter obtido autorização do Réu, a quem os seus avós transmitiram a posse do mesmo.

20.ª - É um tremendo erro de julgamento dizer, como o Tribunal a quo o faz, que as testemunhas da A. conﬁrmaram os factos relativos à propriedade do imóvel pelos avós do R. e a autorização deste no sentido da sua utilização pela A. (factos 27 a 34), porquanto é exatamente em sentido contrário, ou oposto, que vai a prova que resulta desses depoimentos, impondo-se desconsiderar os depoimentos muito parciais (ao R.) e interessados na causa deste, das quatro parentes d o R.: a sua mãe, duas tias irmãs da mãe e uma prima sobrinha direta da mãe.

21.ª - As seis testemunhas da A. referem - sendo que três delas não têm qualquer ligação às partes - que ouviram a A. dizer-lhes que foi o R/recorrido quem lhe deu a casa, dizendo que não queria saber daquilo, também referindo algumas delas que a casa era da Fundação Calouste Gulbenkian, ainda salientando que é isto mesmo o que consta (é voz corrente) por ...............

22.ª - Sobre este ponto é perentório EE, testemunha que refere a certo passo “È aquilo que eu oiço, é da Fundação, porque, quando se fala desta briga que anda ai com a casa, diz-se, então mas a casa não é deles!” (passagens 06:58 a 8:42 do depoimento gravado no dia 31-10-2019, com início pelas 16:34:23 horas e termo pelas 16:56:58 horas).

23.ª - Neste mesmo sentido, vão os depoimentos das testemunhas FF, esta referindo que a casa "Não pertencia a ninguém, era da Igreja" (passagens 8:44 a 9:12 da gravação do dia 31-10-2019, entre as 11:28:08 horas e as 11:53:06 horas), GG (gravado no dia 31-10-2019, entre as 14:43:43 horas e as 15:30:25 horas), este referindo “a minha cunhada disse que o primo lhe tinha dito, arranja as casas para morares, ﬁcam para ti, ela depois fez as obras" (passagens 13:13 a 13:38),

24.ª - E, bem assim no mesmo sentido, HH (depoimento gravado no dia 31-10-2019, entre as 15:31:28 horas e as 15:59:48 horas), ao referir

“Essa casa era do património do… aquilo era, Fundação Gulbenkian, depois património do...padre" e que “desde que este processo é que eu, é que eu soube que ele [o R.] estava interessado na casa, porque ele nunca antes..."(passagens 3:21 a 3:29 e 16:53 a 17:10), a apontar o desinteresse do Réu pela casa antes de 2015, de II (depoimento gravado no dia 31-10-2019 entre as 16:08:02 horas e as 16:33:27 horas), testemunha de 72 anos, a morar em .............. desde os seus 3-4 anos, a duzentos metros da casa em questão, refere a passagens 3:25 a 5:00 (transcritas no corpo das alegações) desconhecer que pertencesse ao R. ou aos avós dele, e que alguém autorizasse a A. a habitar o imóvel.

25.ª - A já indicada testemunha EE refere, em várias passagens, ter ouvido a A. dizer-lhe “Deu-me a casa e agora eu vou arranjar a casa e vou para lá morar e todo o dinheiro que agora conseguir arranjar, vou arranjar a casa, que a casa precisa de obras", e “o meu BB [o R.] deu-me a casa, disse que não quer saber daquilo”(passagens 12:05 a 13:03 do depoimento gravado no dia 31-10-2019, com início pelas 16:34:23 horas e termo pelas 16:56:58 horas).

26.ª - Instada a esclarecer se a A. fez as obras precisamente porque o BB (o R.) não queria saber da casa, a testemunha EE referiu que sim, "Foi, foi aquilo que ela me falava, quando andávamos a trabalhar, ela dizia-me isso” (passagem 12:95 a 13:03).

27.ª - Também o depoimento do tio da A. e do R., JJ (prestado no dia 7.11.2019, entre as 0:18:57 horas e as 10:53:09 horas) revela que “Aquela casa, para a população de .............., era das igrejas”, passagem 3:47 do depoimento prestado no dia 07-11-2019, entre as 10:18:57 horas e as 10:53:09 horas.

28.ª - Do que o mesmo JJ diz, ﬁca-se com a certeza de que jamais os avós do R. foram reconhecidos como donos, pela população de ..............: “A casa não tinha dono, aquilo era da Igreja, eram casas feitas para os pobres (passagem 6:35).

29.ª - Todas estas seis testemunhas concordam em que o R. nunca habitou com os seus avós maternos, sequer, após o falecimento deles, habitou na casa, isto ao contrário do o mesmo R. aﬁrmou repetidamente, na escritura impugnada, na contestação/reconvenção, em declarações de parte (assentada lavrada em ata do dia 31.10.2019) – vejam-se as passagens todas elas transcritas no corpo das alegações 5:33 a 6:22 do depoimento de FF, as passagens 17:16 a 17:35 do depoimento de GG, as passagens 5:20 a 6:09 do depoimento de II, as passagens 4:27 a 5:00 do depoimento de EE, e as passagens 6:32 a 6:55 do depoimento de HH.

30.ª - Factos que contrastam com os depoimentos da mãe, das tias e da prima do R. a aﬁrmarem o contrário, assim sendo descredibilizados, ainda mais sem sequer se vislumbrar a razão porque faltam à verdade neste ponto, não considerado essencial para a procedência da reconvenção.

31.ª - O Tribunal a quo faz errada interpretação e equivocada perceção da prova resultante dos depoimentos das testemunhas FF, GG, HH, II, EE e JJ, pois que em momento algum referem que o imóvel tivesse sido “emprestado” pelo R. à A. ou que os avós do R. fossem os seus proprietários, ou considerados como tal, por todos em ...............

32.ª - Também o depoimento de parte do R. revela grandes imprecisões, muitas inverdades e contradições, como quando aﬁrma ter vivido na casa dos avós até 1990, mas se sabe que o seu avô já não a habitava havia dois anos, por estar entregue, por motivo de doença oncológica, aos cuidados de uma sua ﬁlha, em casa desta, em ........., e o R. só ter recebido as chaves quinze dias antes do avô falecer, como confessou.

33.ª – Tem que ser realçado o facto (que o R. confessa na assentada) de ser paga uma renda à igreja até ao falecimento do seu avô, cuja relevância a sentença ignora, e que evidencia uma situação de mera detenção ou posse em nome alheio, impeditiva, contrária até, à aquisição do direito de propriedade, por usucapião.

33.ª – A circunstância dos contratos de fornecimento de água canalizada e de energia elétrica encontrarem-se em nome do avô do R. até ...03.2009 e ...03.2013, não impressiona e não é bastante para abalar as declarações da A. no sentido de que foi sempre sua a casa, com o argumento, expendido na sentença recorrida, de que, se assim sucedesse não se compreende como pagou as contas de terceiras pessoas relativas ao imóvel que habitava.

34.ª - Não estamos a falar de contas de terceiros, mas sim das contas da A., provado está que habita ou faz habitar por familiares e terceiros o imóvel, detém ininterruptamente as respetivas chaves desde 1998.

35.ª - A aceitar-se tal argumento, não se compreende porque já não é válido para os avós do R., que só alteraram os contratos em ...08.1985 e em ...3.1988, já a avó do R. havia falecido em ...07.1985.

36.ª – A esmagadora prova testemunhal evidencia que o R., à data (1998) detentor das chaves da casa, se desinteressou dela, pois já se encontrava emigrado, situação em que se mantém, e entregou‐a à A., razão porque esta passou a habitá-la com a sua família, a nela fazer obras de vulto e a considerá-la como coisa sua.

37.ª - Só a partir de 2015, o R. veio a mostrar interesse na casa, quando promoveu a outorga da escritura impugnada, mas sem que jamais tivesse abordado a A. para esta lha restituir no período de 1998 até ao presente, conduta tanto mais estranha quando é o próprio R. quem refere que acordou verbalmente e pelo telefone com a A. que seria uma utilização por dois ou três anos!

38.ª – Após reapreciar a prova testemunhal, este Venerando Tribunal facilmente constata os já apontados erros de julgamento, a ditarem em nome da justiça e da verdade, que seja alterada a matéria de facto no sentido propugnado, os pontos 21. (na parte em que se refere “sua aquisição”) 22., 23., 25., 27., 28., 29., 30., 32. (a partir de “e a avó paterna de ambos” até ﬁnal) 33. e 36. passarem ao elenco dos factos não provados, os pontos 44., 45. e 48., devem, ao invés, passar ao elenco dos factos provados.

39.ª – Quanto ao recurso de direito, coloca-se a questão de saber se pode haver acessão na posse, como a sentença recorrida admite, ao falar da doação dos avós ao R. como modo de transmitir.

40.ª - No caso vertente tal não pode suceder, não há aqui lugar à acessão na posse, nos termos do art.º 1256.º do CC.

41.ª - O R. não pode juntar à sua posse à dos seus avós, o que seria relevante para efeitos de contagem do tempo (da anterioridade da posse), visto pressupor, além do mais, um vínculo jurídico, válido e eﬁcaz, entre o novo e o anterior possuidor, através do qual a situação possessória tenha sido regularmente transmitida (cf., por ex., MANUEL RODRIGUES, A Posse, 3.ª ed., pág. 252 e 253), o que aqui não ocorre, face à ineﬁcácia da doação.

42.ª – Pelo que, tendo violado o disposto no artigo 1256.º do CC, a sentença deve ser revogada.

43.ª - No mais, sustenta-se que os factos provados não têm o efeito e alcance que o Tribunal a quo lhe deu, não podendo ser reconhecido ao R. a aquisição, por usucapião, da propriedade do imóvel, por falta dos respetivos pressupostos de facto e de direito.”

13. O Réu BB contra-alegou, pugnando pela improcedência do recurso.

14. O Tribunal da Relação de ...... confirmou a sentença recorrida.

15. O dispositivo do acórdão recorrido é do seguinte teor:

Nestes termos, decide-se pela parcial procedência do recurso, em consequência do que vai alterada a decisão relativa à matéria de facto nos moldes supra enunciados, confirmando-se, no mais, a sentença recorrida.

Custas pela Recorrente.

16. Inconformada, a Autora AA interpôs recurso de revista.

17. Finalizou a sua alegação com as seguintes conclusões:

1.ª – O Douto acórdão recorrido, ao decidir rejeitar parcialmente o recurso de apelação da recorrente, na vertente da impugnação da matéria de facto do julgamento da 1.ª instância, com o fundamento de que não deu aplicação ao ónus consagrado no art. 640.º/1/b) do CPC, praticou violação ou errada aplicação da lei do processo, o que constitui fundamento desta revista - alínea b) do art. 674º do CPCivil.

2.º – Diz-se na decisão recorrida que, “…. a Recorrente não procedeu à indicação do concreto fundamento para cada ponto de facto que, na sua ótica, deve ser alterado. Antes elencou os n.ºs do rol dos factos provados que devem ser julgados não provados e os n.ºs do rol dos factos não provados que devem ser julgados provados, passando a enunciar os meios de prova que tomou por relevantes para alcançar essa pretensão, indicando-os globalmente para todos os n.ºs de facto antes apontados. O que não traduz o cumprimento do ónus consagrado no art. 640.º/1/b) do CPC.”

3.ª – É verdade que, relativamente aos pontos 21 (quando se refere “pela sua aquisição”), 22, 23, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34 (a partir de sem nunca se arrogar …” até ﬁnal), 36 dos factos provados, e aos pontos 44, 45 e 48 do elenco dos factos não provados, a recorrente não procedeu à indicação do concreto fundamento para cada ponto de facto que, na sua óptica, deve ser alterado.

4.ª – A recorrente optou, ao invés, por indicar globalmente os meios de prova que tomou por relevantes para alcançar essa pretensão, para todos os n.ºs de facto antes apontados, que não abrangem toda a matéria de facto impugnada na apelação.

5.ª – E fê-lo porque, na sua óptica, as razões invocadas para a alteração de vários factos, são precisamente as mesmas, .

6.ª – Dai a que essa indicação seja dirigida, em bloco, a toda essa factualidade, respeitando a pontos de facto encadeados entre si, e/ou agrupados por elos de ligação a traduzir continuidade e a demandar as mesmas concretas provas.

7.ª – Certo é que, nem por isso deixa de ser compreensível quais sejam os meios de prova e quais as razões pelas quais a impugnante sustenta que o resultado da prova, relativamente a esses factos, deve ser alterado.

8.ª – A recorrente efectuou uma apreciação crítica dos elementos de prova donde se deveria concluir pelas alterações pretendidas.

9.ª – Tendo rejeitado a apreciação da impugnação da decisão sobre a matéria de facto dos indicados pontos, o Douto acórdão recorrido praticou violação ou errada aplicação da lei do processo, o que constitui fundamento desta revista - alínea b) do art. 674º do Código do Processo Civil.

10.ª - Tanta basta para que, na procedência deste revista, deva ordenar-se a baixa dos autos ao Tribunal recorrido, a ﬁm de proceder à apreciação da impugnação da decisão sobre a matéria de facto dos pontos 21 (quando se refere “pela sua aquisição”), 22, 23, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34 (a partir de sem nunca se arrogar …” até ﬁnal), 36 dos factos provados, e aos pontos 44, 45 e 48 do elenco dos factos não provados.

Termos estes em que, e sempre com mui Douto provimento de Vs. Exas., deve dar-se provimento ao presente recurso de revista, e, consequentemente, ordenar-se a baixa do processo ao Tribunal recorrido, a ﬁm de proceder à apreciação da impugnação da decisão sobre a matéria de facto dos pontos 21 (quando se refere “pela sua aquisição”), 22, 23, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34 (a partir de “sem nunca se arrogar …” até ﬁnal), 36 dos factos provados, e aos pontos 44, 45 e 48 do elenco dos factos não provados.

assim se cumprindo o Direito e fazendo a costumada Justiça!”

18. O Réu BB contra-alegou, pugnando pela improcedência do recurso.

19. Como o objecto do recurso é delimitado pelas conclusões dos Recorrentes (cf. arts. 635.º, n.º 4, e 639.º, n.º 1, do Código de Processo Civil), sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso (cf. art. 608.º, n.ª 2, por remissão do art. 663.º, n.º 2, do Código de Processo Civil), a questão a decidir in casu é tão-só a seguinte:

— se a Autora AA observou os ónus previstos no art. 640.º, n.ºs 1 e 2, do Código de Processo Civil na impugnação da matéria de facto perante o Tribunal da Relação de Évora, na parte relativa aos factos dados como provados sob os n.ºs 21 (quando se refere “pela sua aquisição”), 22, 23, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34 (a partir de sem nunca se arrogar …” até ﬁnal) e 36, e na parte relativa aos factos dados como não provados sob os n.ºs 44, 45 e 48.

II. — FUNDAMENTAÇÃO

OS FACTOS

20. O Tribunal de 1.ª instância deu como provados os factos seguintes:

1. Com data de 28 de agosto de 2015 foi feita uma única publicação no Diário ........ n.º ...., de um anúncio relativo a uma escritura de justificação lavrada em dezassete de agosto de dois mil e quinze, exarada a fis. 122 do livro de notas para escrituras diversas, número ….B do Cartório Notarial em .... do Notário CC.

2. A escritura de justificação mencionada nesse anúncio foi outorgada por KK, que interveio na qualidade de procuradora do Réu.

3. Na referida escritura, a procuradora do Réu declarou “que o seu constituinte é dono e legítimo possuidor do prédio urbano, sito na Rua ................, número .., em .............., da união de freguesias de .............. e .................., concelho de ....., destinado a habitação, inscrito na matriz sob o artigo ...93 (anteriormente artigo .....94, da freguesia de .............. – extinta), concelho de ....., em seu nome, prédio não descrito na Conservatória do Registo Predial de ....., a cuja área pertence, com o valor patrimonial tributável de 9.210,00 € (nove mil, duzentos e dez euros), que é o atribuído.”

4. Mais, declarou que “este prédio veio à posse do constituinte da primeira outorgante por efeito da doação verbal dos seus avós maternos, que o criaram, o DD e a LL, casados entre si, entretanto já falecidos, residentes que foram na referida habitação, em data imprecisa do ano de mil novecentos e noventa e um, ainda no estado de solteiro, maior”.

5. Na escritura mencionada em 1 e 2, a procuradora do Réu, na indicada qualidade, declarou ainda: “Assim, desde esse ano o prédio, entrou na posse do justificante, usufruindo o identificado imóvel, pois nele continuou a habitar e nele fazendo um arranjo das paredes e telhado, nele recebendo visitas de familiares e amigos, e depois conservando o prédio, pagando os respetivos impostos e gozando todas as utilidades por ele proporcionadas, com ânimo de quem exercita um direito próprio, de boa-fé, por ignorar usar direito alheio, pacificamente-porque adquirida e exercida sem qualquer violência – continua – porque sem interrupções – e publicamente – porque exercida à vista e com possibilidade de ser conhecida por qualquer pessoa – e sem a menor oposição de quem quer que seja, t