Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

AA Intentou contra

BB

Acção declarativa de condenação sob a forma ordinária

Pedindo

A sua condenação a pagar-lhe 5.700.00$00 que lhe emprestou (3.500$00 em 17.6.98, 1.500.000$00 em 2.9.98, 400.000$00 em Novembro/98 e 300.000$00 em Janeiro/99) e que ele se obrigou a pagar-lhe em prestações mensais e sucessivas de 100.000$00 ou 200.000$00, que não cumpriu.

O R. contestou por impugnação e, relativamente às duas primeiras verbas (3.000 e 1500.000$00), alegou que as mesmas lhe haviam sido doadas pela A., numa altura em que viviam uma relação amorosa.

Efectuado o julgamento, foi a acção julgada improcedente, sendo o R. absolvido do pedido.

A A. apelou com êxito, tendo o acórdão recorrido condenado o R. a pagar à A. a quantia de €24.939,90 (correspondente a 5.000.000$00).

É agora o R. que interpõe recurso de revista que termina com as seguintes

Conclusões

1. O douto acórdão proferido pelo Tribunal a quo revogou a sentença proferida em primeira instância, condenando o Réu no pagamento à Autora do montante de 24.939,90 Euros, acrescido de juros à taxa legal desde a citação;

2. O fundamentou do aresto assenta, essencialmente, em duas linhas de argumentação;

3. Primeiramente no entendimento, de as quantias entregues pela Autora terem sido realizadas no quadro de um liberalidade pré-matrimonial;

4. A retractação por parte do Réu/Recorrente determinou, consequentemente, a nulidade da doação com todas as legais consequências decorrentes do exposto no artigo 1592, n. ° 1 do Código Civil, nomeadamente, a restituição dos valores referidos;

5. Independentemente das considerações tecidas a respeito da liberalidade pré-matrimonial, entende o Tribunal a quo que, sempre teria a Autora direito à restituição dos valores, acrescido, desde a citação, dos respectivos Juros legais, por aplicação do exposto nos n.o 1 e 2, do artigo 473.° do Código Civil;

6. Entende o Réu/Recorrente, com o devido respeito por opinião mais conceituada, que o quadro formal da matéria assente e nunca posto em crise, não permite a sua subsunção à estatuição do normativo consagrado no artigo 1592.°, n.º 1 do Código Civil;

7. A referida norma estatui no seu n. ° 1 que, "no caso de o casamento deixar de celebrar-se por incapacidade ou retractação de algum dos promitentes, cada um deles é obrigado a restituir os donativos que o outro ou terceiro lhe tenha feito em virtude da promessa e na expectativa do casamento, segundo os termos prescritos para a nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico";

8. Ora nunca ao longo da exposição da matéria de facto, seja por parte da Autora, seja por parte do Réu/Recorrente, se fez referência a uma promessa de casamento;

9. Sempre se dirá que apenas na fundamentação da resposta à matéria de facto, o Tribunal de Primeira Instância referiu que a entrega das quantias em questão foram feitas no âmbito e durante o período de relacionamento amoroso entre as partes, não tendo a Autora, conforme decorre da sentença do mencionado Tribunal, provado que o montante em questão tenha sido entregue a solicitação do Réu /Recorrente e com a obrigação daquele de o restituir.

10. Entende o Réu/Recorrente que as quantias entregues pela Autora constituem, na realidade, uma doação;

11. Conforme estatui o artigo 940.° do Código Civil, a doação "é o contrato pelo qual uma pessoa, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, dispõe gratuitamente de uma Coisa ou de um direi to, ( ... ), em benefício do outro contraente".

12. Constitui requisito da apontada noção, entre outros, que a mesma seja realizada, assente num espírito de liberalidade, conforme referem Pires de Lima e Antunes Varela, Código civil Anotado, volume 11, 3.a edição, página 260.

13. Trata-se de um elemento de natureza subjectiva e como tal, dependente do estado psicológico do doador, ao qual não será, porém, necessariamente estranho, a existência de um ânimo não altruísta ou de um fim interessado.

14. Consequentemente será de todo irrelevante tivesse, porventura, mencionadas quantias;

15. Acrescenta-se, que a circunstância de a doação não ter sido reduzida a escrito é, à luz do disposto no artigo 947. ° do Código Civil;

16. De igual modo entende o Réu/Recorrente, não aplicação do regime do enriquecimento sem causa, expende no douto acórdão do Tribunal da Relação.

17. Para além da existência de um enriquecimento impõe, o respectivo instituto, que o enriquecimento careça de causa justificativa.

18. Não obstante a dificuldade em delimitar conceptualmente a noção de causa no âmbito do enriquecimento sem causa e não fornecendo a lei uma definição ou noção legal, mas limitando-se a facultar ao intérprete, conforme referem pires de Lima e Antunes Varela no já citado Código Anotado, volume I, 4.a edição revista e actualizada, página 454 "algumas indicações capazes de, como meros subsídios, auxiliarem a sua formulação", "poderá dizer-se que a falta de causa justificativa se traduz na inexistência de uma relação ou de um facto que, à luz dos princípios aceites no sistema, legitime o enriquecimento" (cfr. Pires de Lima e Antunes Varela, Código Anotado, volume I, 4. a edição revista e actualizada, página 456).

19. Ora salvo melhor opinião existe, no caso em apreço, precisamente o facto ou relação, designadamente a doação feita pela Autora, que legitima o enriquecimento, impossibilitando, assim se julga, o recurso ao regime do enriquecimento sem causa.

Termina, pedindo se revogue o acórdão recorrido, mantendo-se a de cisão recorrida.

Não foram oferecidas contra alegações.

Corridos os vistos, cumpre decidir.

FUNDAMENTAÇÃO

Matéria de facto provada:

1. Em 98.06.17, através de cheque, a A. entregou ao R. o montante de 3.500.000$00;

2. Em 98.09.02, através de cheque, entregou ao R. a quantia de 1.500.000$00.

O direito

Nas suas conclusões, o recorrente insurge-se contra a decisão impugnada por duas ordens de razões:

Por um lado, o fundamento que o Acórdão invoca para a condenação do R. de restituir as quantias que lhe foram entregues pela A. – a título de promessa de casamento que deixou de se realizar - (1) não resulta nem da matéria de facto provada nem sequer da alegação das partes ao longo dos seus articulados.

Por outro lado, a matéria de facto não consente a condenação do R. com fundamento em enriquecimento sem causa, porque se não demonstra que as entregas feitas pela A o tenham sido sem causa justificativa, porque o foram a título de doação.

A tarefa que se pede a este Supremo Tribunal de Justiça, prende-se, pois, em primeira linha, com a questão de saber que posições tomaram as partes para fundamentar a acção e a defesa, ou seja, em saber quais os fundamentos da acção e da defesa.

A A., para fundamentar o pedido de restituição das quantias que menciona, alegou que as entregou ao R. para este lhas devolver em prestações de 100 ou 200.000$00, pois, a compra do táxi a que as mesmas se destinavam, permitiria ao R. saldar a dívida dessa forma.

E logo no artigo 1.º da P.I., a A. qualificou essas entregas como mútuo.(2)

Portanto, a A. configura a acção como um mútuo, (3) pedindo a restituição do dinheiro, como lho permite o art. 1142.º do CC.

Por seu turno, o R., não tendo negado as entregas de 5.000.000$00 (3.500.000$00 e 1.500.000$00), alegou que tais quantias lhe foram entregues a título de doação, numa altura em que viviam uma relação amorosa; oferecendo-lhe, na altura, também, outros presentes, como perfumes e azeite.

Como qualificar esta defesa? (4)

Como se sabe, a lei (5) prevê duas formas de defesa: a defesa por impugnação e a defesa por excepção.

A defesa por impugnação pode consistir tanto na simples negação (6) como na negação motivada, em que o R. reconhece a realidade dos factos mas dá-lhe uma versão diferente.

A. Varela e Outros (7) dão como exemplo de defesa por impugnação a do R. que, demandado para pagar a renda do prédio de que se serviu, reconhece que “ocupou efectivamente o imóvel do demandante, no período por este indicado” mas, por outro lado, afirma “que o recebeu, não a título de arrendamento, mas de comodato.”

Quando o R. se defende deste modo, aceita o facto alegado pelo A. mas nega o facto constitutivo ou jurídico em que assenta a acção.

No caso dos autos, a A. alegou que entregou o dinheiro ao R. para este lho devolver nas condições que alegou.

Por seu turno, o R. aceita que lhe foi entregue o dinheiro mas diz que tal aconteceu a título de doação.

Por isso, o mesmo defende-se por impugnação, negando que o dinheiro lhe tenha sido entregue com a obrigação de o devolver.

Anselmo de Castro (8) dá, precisamente, como exemplo de escola um caso semelhante ao dos autos: “o exemplo de escola é a negação em que se diga que o contrato não foi de mútuo, mas de doação”.

Em tal caso, diz o mestre, “aceita-se o facto material da entrega do dinheiro, mas nega-se o facto constitutivo ou o facto jurídico – entrega com a obrigação de restituir”.

Por isso, no caso dos autos, tendo o R. impugnado que a entrega do dinheiro foi a título de mútuo, cabia à A. demonstrar os factos constitutivos do direito que pretendia fazer valer, devendo provar que as entregas ao R. foram feitas com a obrigação deste as devolver.

Não o tendo feito, (9) evidente se torna que a acção tem de improceder, relativamente a esse fundamento, como se decidiu na 1.ª instância.

Alega ainda a A. que se o R. vier invocar a nulidade do empréstimo, “haverá sempre lugar à restituição à A. de tudo o que havia sido prestado no âmbito do mútuo nulo, nomeadamente ao abrigo do instituto do enriquecimento sem causa (artigo 473º e seguintes C. Civil), que aqui subsidiariamente se invoca, uma vez que se verificaria, nessa perspectiva, flagrante nexo de causalidade entre o enriquecimento do Réu-marido, na medida em que da quantia que lhe foi mutuada pela A., e o empobrecimento desta, na exacta medida do valor mutuado e do rendimento desse, consubstanciado nos juros de mora peticionados, pelo período em que daquele permaneceu desembolsada”.

Pede, pois, a A., a título subsidiário, que o R. seja condenado a pagar-lhe a quantia que refere com base no instituto do enriquecimento sem causa.

Dispõe, de facto, o art. 473.º citado que

1. Aquele que, sem causa justificativa, enriquecer à custa de outrem é obrigado a restituir aquilo com que injustamente se locupletou.

Esta disposição genérica contém em si expressões que são juízos de valor que, por isso, têm de se extrair de factos concretos oportunamente alegados por quem tem o ónus de o fazer: acontece assim com a expressão “sem causa justificativa” e restituir aquilo com que “injustamente se locupletou.” (10)

A lei não define o que seja enriquecimento sem causa, fornecendo o n.º 2 do mencionado normativo, “indicações capazes de, como meros subsídios, auxiliarem a sua formulação”.(11)

“A obrigação de restituir, por enriquecimento sem causa, tem de modo especial por objecto o que for indevidamente recebido”(12)

“Ou o que for recebido por virtude de uma causa que deixou de existir ou em vista de um efeito que não se verificou”.(13)

Quem invoca o enriquecimento sem causa, tem o ónus da prova (14)

. que há enriquecimento.

. que o enriquecimento carece de causa justificativa.

Se a restituição for pedida com base na primeira parte do n.º 2 do art. 473.º, terá que provar que a prestação foi feita com a intenção de cumprir uma obrigação e de que a obrigação não existia.

Se a restituição for pedida no caso da 2.ª parte do mesmo número, por a prestação ter sido feita em função de uma causa que deixou de existir ou de um efeito que não se verificou, caberá ao A. a prova de que a causa deixou de existir ou que o resultado se não produziu.

É o que nos ensina Vaz Serra, (15) ao referir que, no caso do enriquecimento sem causa de prestação para cumprir uma obrigação que não existia – a chamada repetição do indevido ou conditio indebiti – torna-se necessário demonstrar, como primeiro requisito, que “exista um prestação com a intenção de cumprir uma obrigação, seja esta uma obrigação pessoal, uma pretensão real ou de direito sucessório”; como segundo requisito, que a “obrigação, na data da prestação, não existisse”, requisitos cujo ónus da prova cabe a quem pede a restituição.(16)

Ensinam P.L e A. Varela, (17) que “poderá dizer-se que a falta de causa justificativa se traduz na inexistência de uma relação ou de um facto que, à luz dos princípios aceites no sistema, o legitimem”.

Advertem, no entanto, os memos mestres que “a falta de causa terá de ser não só alegada, …. Por quem pede a restituição. Não bastará, para o efeito, segundo as regras gerais do ónus probandi, que não se prove a existência de uma causa de atribuição; é preciso convencer o tribunal da falta de causa”.(18)

Ora, a A. não demonstra nem sequer alega que as entregas de dinheiro que fez ao R. o foram no cumprimento de uma obrigação que não existia, em função de uma causa que deixou de existir ou de um efeito que não se verificou.

Provou-se, é certo, que houve deslocação patrimonial da A. para o R., havendo enriquecimento deste e empobrecimento daquela e que entre esses dois efeitos houve nexo causal.

No entanto, não foi alegado nem demonstrado que essas deslocações patrimoniais o foram sem causa justificativa.

Para fundamentar o enriquecimento sem causa, a título subsidiário, a A. apenas alegou que a restituição era devida se o R. viesse a invocar a nulidade do empréstimo. (19)

Mas, nesse caso, a provar-se o empréstimo – que não se provou – e a considerar-se que o mesmo era nulo por falta de forma, a causa da restituição seria a nulidade declarada, no contexto do art. 289.º, 1 do CC,(20) não sendo aplicável o enriquecimento sem causa, que tem, como se sabe, carácter subsidiário. (21)

É o nos ensina A. Varela (22) “…os arts. 1143.º e 220.º do CC consagram, em termos inequívoco, a tese de que o contrato de mútuo sem forma externa proscrita é nulo, e a nulidade determina, segundo o preceituado no art. 289.º, 1, a obrigação de as partes restituírem tudo o que tiver sido prestado, ou o valor equivalente, se a restituição em espécie não for possível.

Por outro lado, o art. 474.º, afirma expressamente o carácter subsidiário da restituição por enriquecimento sem causa (….), por virtude do qual a restituição fundada na nulidade afasta o recurso ao instituto do enriquecimento indevido.

Note-se, por último, que, na fixação dos efeitos da nulidade, o Código afastou a ideia, ainda contida na 1.ª revisão ministerial do projecto (art. 257.º, 2), de pautar pelas normas do enriquecimento sem causa o regime do dever de restituição às partes.”

Assim, não se provando que as entregas da A. ao R. constituíram empréstimo ou empréstimo nulo, não pode a sua restituição ser ordenada com base nos arts. 1142.º ou 289.º, 1 do CC, (23) nem, por outro lado, o pode ser à face do enriquecimento sem causa, por se não ter provado que as entregas feitas carecem de causa justificativa.

O mesmo é dizer que a decisão recorrida não tem qualquer suporte legal, impondo-se a sua revogação.

Decisão

Pelo exposto, concede-se a revista, revogando-se a decisão recorrida para subsistir a da 1.ª instância que julgou a acção improcedente e absolveu o R. do pedido.

Custas aqui e nas instâncias pela A.

Lisboa, 18 de Janeiro de 2007

Custódio Montes

Mota Miranda

Alberto Sobrinho

_________________

1- Art. 1592.º, do CC.

2- Que é o contrato “pelo qual uma das partes empresta à outra dinheiro ……, ficando a segunda obrigada a restituir outro tanto do mesmo género ou quantidade”- art. 1142.º do CC.

3- Não invoca factos que tipifique a restituição peticionada com base na retractação das promessas de casamento, sendo certo ainda que a invocação do instituto do enriquecimento sem causa é feita a título subsidiário, característica, aliás, que deriva do disposto no art. 474.º do CC.

4- Tarefa que visa indagar sobre a distribuição do onus da prova.

5- Art. 487.º do CPC.

6- “Negação simples ou rotunda”, como lhe chama Anselmo de Castro, Direito Processual Civil Declaratório, Vol. III, pág. 213.

7- Manual de Processo Civil, 2.ª ed., pág. 289.

8- Ob. e loc. Cit.

9- Como se vê das respostas aos quatro números da base instrutória; não se põe aqui em causa a boa ou má decisão da matéria de facto, tendo em conta a peculiaridade do caso dos autos, pois tal decisão cabe, em exclusivo, às instâncias.

10- Ver sobre a questão, A. Varela, “Os juízos de valor da lei substantiva, o apuramento dos factos na acção e o recurso de Revista”, CJ Ano XX, IV, pág. 7, especialmente, a págs. 11.

11- P. L. e A. Varela, CC Anot., vol. I, págs. 399 e 400.

12- 1.ª parte do n.º 2 do art. 473.º do CC.

13- 2.ª Art. 342.º, 1 do CC.

14- Art. 342.º, 1 do CC.

15- BMJ 82, pág. 5 e sgts.

16- Vaz Serra, Ob. cit., pág. 68, n.º 20.

17- Ob. e Vol. Cits, pág. 401.

18- Sublinhámos

19- O que o mesmo não fez, embora tal circunstância não impedisse a declaração da nulidade, caso existisse – art. 26.º do CC.

20- “Tanto a declaração da nulidade como a anulação do negócio têm efeito retroactivo, devendo ser restituído tudo o que tiver sido prestado ou, se a restituição em espécie não for possível, o valor correspondente”.

21- Art. 474.º do CC.

22- RLJ Ano 102, pág. 253, nota 1.

23- Conjugado com os arts. 114.º e 220.º do mesmo Diploma Legal.