Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1. AA, menor, representado pela sua mãe, BB, instaurou acção de condenação, com a forma de processo ordinário, contra a “Companhia de Seguros ..., SA.”, pedindo a condenação desta no pagamento da quantia total de €328.500,00, acrescida de juros de mora vincendos, desde a citação até integral pagamento.

Para fundamentar a sua pretensão, o A. alega, em síntese, que, no dia 30/6/2006, na EN nº 10, km 126,9, concelho de Vila Franca de Xira, ocorreu um acidente de viação em que foram intervenientes o veículo automóvel de matrícula ...-JQ, conduzido por motorista ao serviço da respectiva proprietária e segurado na R., e o motociclo de matrícula ...-UU, conduzido pelo seu falecido pai, CC, cuja eclosão imputa a culpa exclusiva do condutor do ...-JQ que, quando circulando em sentido oposto ao do motociclo ...-UU, iniciou a execução da manobra de mudança de direcção à esquerda, atento o respectivo sentido de marcha, sem previamente imobilizar o veículo e sinalizar essa intenção, invadindo a hemi-faixa de rodagem pelo qual circulava o motociclo ...-UU, o qual embateu na frente esquerda daquele, sofrendo em consequência desse embate lesões que lhe determinaram a morte, com os consequentes danos.

A R. contestou, defendendo-se por excepção e por impugnação.

Em primeiro lugar, excepcionou a violação do princípio da adesão do pedido de indemnização civil ao processo criminal e requereu a suspensão da instância na pendência do processo criminal relativo ao acidente dos autos. Excepcionou ainda a ilegitimidade do A., por não ser o único herdeiro do falecido CC.

Em sede de impugnação refere, em resumo, que a culpa do acidente dos autos é de imputar antes ao falecido condutor do motociclo ...-UU, por circular a mais de 100 km/hora e a ultrapassar uma fila de veículos pelo seu lado direito, atento o seu sentido de marcha, referindo também desconhecer os danos resultantes do sinistro.

O Instituto de Segurança Social, I.P., deduziu contra a R. pedido de reembolso de prestações por morte de CC (subsídio por morte e pensões de sobrevivência), no montante global de 3.651,97 €.

Notificada deste pedido, a R. apresentou contestação, na qual defende a improcedência de tal pretensão.

Ulteriormente, porém, o Instituto de Segurança Social, I.P., desistiu do pedido de reembolso deduzido contra a R., sendo tal desistência homologada, por despacho de fls. 131.

A R. deduziu a intervenção principal activa da filha de CC, DD, que foi admitida.

E a interveniente menor - representada pela sua mãe EE - apresentou petição na qual, em síntese, reproduz o alegado pelo A. na petição inicial quanto ao circunstancialismo, responsabilidade e consequências do acidente.

Invoca os danos patrimoniais e não patrimoniais que sofreu, peticionando a condenação da R. no pagamento da quantia global de €267.500,00, acrescida de juros de mora vincendos, desde a citação até integral pagamento.

A R. apresentou contestação na qual, em síntese, deu por reproduzida a sua contestação ao pedido inicial, salientando que o falecido CC não mantinha relacionamento com a interveniente nem contribuía para os seus alimentos.

Foi homologada transacção celebrada entre a interveniente menor, a referida DD, e a R., na qual aquela se declarou ressarcida de todos os danos sofridos em consequência do acidente e por si reclamados com o pagamento da quantia global de €75.000,00, da qual € 25.000,00 se referem à indemnização do dano morte.

Realizada a audiência de discussão e julgamento, foi a acção julgada parcialmente procedente, nos seguintes termos

“Com os fundamentos expostos, decide-se julgar a presente acção parcialmente procedente por provada, e, consequentemente, absolvendo-a do demais peticionado, condena-se a ré Companhia de Seguros ..., SA., a pagar ao autor AA :

1.1. A título de indemnização por danos patrimoniais emergentes, a quantia de 2.750,00€ (dois mil setecentos e cinquenta euros), acrescida dos correspondentes juros de mora, calculados à taxa legal de 4%, vencidos desde 28/02/2007 e vincendos até integral e efectivo pagamento ;

1.2. A título de indemnização por danos patrimoniais futuros, a quantia de 190,000,00€ (cento e noventa mil euros), acrescida dos correspondentes juros de mora, calculados à taxa legal de 4%, vencidos desde 28/02/2007 e vincendos até integral e efectivo pagamento;

1.3. A título de indemnização por danos não patrimoniais, a quantia global de 77.500,00€ (setenta e sete mil e quinhentos euros), acrescida dos correspondentes juros de mora, calculados à taxa legal de 4%, vencidos desde a presente sentença e vincendos até integral e efectivo pagamento.

2. Inconformada, interpôs a R. recurso de apelação, no julgamento do qual veio a ser proferida a seguinte decisão:

a) Revoga-se a decisão recorrida na parte em que condenou a R. a pagar ao A. a quantia de 40.000 € a título de dano moral próprio atribuído a este, fixando-se essa indemnização no valor de 30.000 €, a que acrescerão juros de mora.

b) Em face da alteração referida em a), fica a R. condenada a pagar ao A., a título de indemnização por danos não patrimoniais, a quantia global de 67.500 € (sessenta e sete mil e quinhentos euros), acrescida dos correspondentes juros de mora, calculados à taxa legal de 4%, vencidos desde a data da sentença de 1ª instância e vincendos até integral e efectivo pagamento.

c) No mais, condenatório e absolutório, mantém-se a decisão recorrida.

Após julgar improcedente a impugnação deduzida contra a matéria de facto, passou a Relação a apreciar a questão da determinação do valor da indemnização dos danos patrimoniais futuros ou lucros cessantes, fazendo-o nos seguintes termos:

A este título fixou o Tribunal “a quo” uma indemnização de 190.000 €.

Entende a recorrente que esse montante não deve ultrapassar os 26.192,19 €.

Vejamos :

Os Tribunais lançam mão, cada vez com mais frequência, de vários critérios, radicados uns em tabelas financeiras, outros em complexas fórmulas matemáticas, outros em simples regras de três, etc.

Todos eles, afinal, “com o objectivo de tornar o mais possível justas, actuais e minimamente discrepantes as indemnizações” (cf. Sousa Dinis in “Dano corporal em acidentes de viação, cálculo da indemnização”, Col. Jur. Ac. STJ, 2/1997, pgs. 11 e ss.).

Em Espanha e França, por exemplo, os Tribunais lançam mão de tabelas com pontuações atribuídas pelos médicos legistas às várias lesões, com base nas quais o Juiz fixa a indemnização. Verifica-se, também, uma tendência, a nível da União Europeia, para estabelecer uma base comum para o cálculo da indemnização, deixando, depois, para cada país, uma certa margem de manobra (cf. Acórdão da Relação de Lisboa de 21/6/2011, consultado na “internet” em

www.dgsi.pt

).

Entre nós, o recurso a tabelas matemáticas, que envolvem o salário, a idade e a incapacidade do sujeito, é o que rege em sede de acidentes de trabalho, mas não, como já vimos, em acidentes de viação.

Ora, para além da consagração da teoria da diferença e da equidade, a lei não fixa critérios para o cálculo da indemnização dos danos patrimoniais futuros, correspondentes a perda de capacidade de trabalho (cf. artº 564º do Código Civil).

Não se confundindo a equidade com a mera arbitrariedade, não está arredado o recurso a determinados elementos objectivos que permitam efectivamente a obtenção de um resultado justo.

Uma das soluções que tem sido apontada parte das tabelas legalmente fixadas para a regularização de sinistros no foro laboral (cf. Antunes Varela in “Código Civil Anotado”, Vol. I, 4ª ed., pg. 583).

Outro método mais complexo assenta numa equação numérica, descrita no Acórdão do S.T.J., de 6/7/2000, in Col. Jur. Ac. STJ, 1/2000, pg. 144.

O método descrito num Estudo de Sousa Dinis, publicado na Col. Jur. Ac. STJ, 1/2001, pg. 5 e ss. constitui um bom ponto de partida.

Mais do que utilizar artificialmente um critério aritmético que não foi consagrado na lei, pede-se ao Tribunal que retire da factualidade provada a conjugação dos diversos elementos. O uso da aritmética revelar-se-á útil para impedir resultados excessivos ou que fiquem aquém do que se revela ajustado.

Note-se, ainda, que, após o acidente, entrou em vigor a Portaria nº 377/2008, de 26/5, que veio estabelecer critérios para procedimentos de proposta razoável quanto à valorização do dano morte e do dano corporal.

A Portaria em causa não é aplicável ao caso dos autos e limita-se a regular propostas de indemnização, pelo que se pode continuar a recorrer, como sempre, a critérios de equidade na fixação das indemnizações civis.

Revertendo tais considerações ao caso concreto, há que tomar em consideração os seguintes parâmetros e regras da experiência comum :

-A idade da vítima, à data do acidente, era de 34 anos, pelo que há que ponderar que a sua vida activa (tal como o cidadão médio nacional) terminaria aos 65 anos.

-A indemnização arbitrada, representando a entrega imediata de um determinado capital, é também susceptível de produzir rendimentos de que imediatamente se pode usufruir.

-Há a ponderar a variabilidade das taxas de capitalização que têm sido usadas na Jurisprudência, parecendo-nos curial admitir uma taxa de 5%, por ser aquela que melhor reflecte a actual conjuntura e a que pode prever-se.

Seguindo de perto o citado estudo de Sousa Dinis, teremos de apurar o capital necessário que, a determinada taxa de juro, produza o rendimento anual de CC à data da sua morte. Tal rendimento perfazia o montante de 16.800 € (1.400 € x 12).

A este valor anual há que abater 1/3, montante que se presume que CC disporia para os seus gastos pessoais, num total de 5.600 €.

Ficamos, assim, com o valor de 11.200 € (16.800 € - 5.600 €).

A taxa com que iremos fazer a “projecção” será a de 5%, sendo que, quanto à inflação, ela será um factor correctivo a intervir no acerto final.

Então, teremos :

100 – 5

x – 11.200 €.

Deste modo, x será igual a 224.000 € (11.200 € x 100 / 5).

Mas o cálculo ainda não está completo. O A. vai receber de uma só vez o que, em princípio, deviam receber em fracções anuais.

Ora, se se colocar o capital a render, isso vai propiciar-lhe um enriquecimento injustificado à custa do lesante (ou de quem o substitui), uma vez que o capital ficará sempre intocado. Daí que, para evitar que receba os juros sem o dispêndio do capital, este tenha de sofrer uma redução de modo que para se obter o mesmo rendimento anual, se tenha, cada vez mais, de levantar parte do capital. No citado estudo foi encontrada, na esteira da jurisprudência francesa, a proporção de 1/4 de redução no capital.

Deste modo, obteremos a quantia final de 168.000 € (224.000 € - 56.000 €).

Chegamos, então, à existência de um ponto de partida, no valor de 168.000 €.

Repare-se que se multiplicarmos o valor anual de 16.800 € pelo factor de conversão matemático de unificação, para pagamento imediato de 31 prestações anuais (65 anos correspondente ao fim provável de vida útil, menos 34 anos), no caso, factor 20,750320 (cfr. Anexo III da Portaria 377/2008 de 26/5), obtém-se o montante de 348.605,37 €.

Tendo presente a idade de apenas 34 anos do falecido, o facto de ser saudável, e a provável progressão na sua carreira profissional, mas não deixando de atender também à circunstância de o filho (agora recorrido) não dever estar dependente do pai até à idade de reforma deste, atento o facto de existir uma outra filha do falecido (de um outro relacionamento diverso do que mantinha com a mãe do recorrido) a quem ele ajudaria no seu sustento (se bem que inexista facto que o comprove), e atentos os dois valores acima apurados (168.000 € e 348.605,37 €), consideramos adequado e proporcional confirmar o valor de 190.000 € fixado pelo Tribunal “a quo”, a título de indemnização ao apelado pela perda do seu sustento pelo falecido CCs.

A restante argumentação da recorrente nesta sede é inatendível.

Por um lado, fala de uma verba que o recorrido estará a receber da Segurança Social. Nada existe nos autos que o comprove, pois apenas se conclui que o Instituto de Segurança Social, I.P., apresentou desistência do pedido de reembolso deduzido contra a R., a qual foi homologada por despacho de fls. 131. Nada se sabe sobre os termos que levaram a tal desistência.

Por outro lado, é inócua a citação de depoimentos testemunhais, pois não se vê que a recorrente esteja a impugnar nesta sede a matéria de facto, até porque não indica que matéria deve ser dada como não provada e procura que sejam considerados factos não alegados anteriormente.

Assim, nesta parte improcede o recurso.

De seguida, passou o acórdão a apreciar a questão relativa ao cômputo do valor do dano morte (lesão do direito à vida):

A 1ª instância fixou a este título uma indemnização de 35.000 € (metade de 70.000 €, atento o facto de existir outra descendente do falecido).

Entende a recorrente que esse montante deve ser reduzido para 27.500 €.

Ora, quanto à fixação dos danos não patrimoniais, o disposto na primeira parte do artº 496º nº 3 do Código Civil manda recorrer à equidade e ter em atenção, em qualquer caso, as circunstâncias referidas no artº 494º do Código Civil, nomeadamente o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias do caso o justifiquem.

A gravidade do dano deve medir-se por um padrão objectivo, e não de acordo com factores subjectivos, ligados a uma sensibilidade particularmente aguçada ou especialmente fria e embotada do lesado, e deve ser apreciada em função da tutela do direito, ou seja, o dano deve ter gravidade bastante para justificar a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.

A indemnização, porque visa oferecer ao lesado uma compensação que contrabalance o mal sofrido, deve ser significativa, e não meramente simbólica, devendo o Juiz, ao fixá-la segundo critérios de equidade, procurar um justo grau de “compensação”.

O dano da morte é o prejuízo supremo, é a lesão de um bem superior a todos os outros.

Na determinação do “quantum” compensatório pela perda do direito à vida importa ter em conta a própria vida em si, como bem supremo e base de todos os demais, e, no que respeita à vítima, a sua vontade e alegria de viver, a sua idade, a saúde, o estado civil, os projectos de vida e as concretizações do preenchimento da existência no dia-a-dia, incluindo a sua situação profissional e sócio-económica.

Como referia o Acórdão do S.T.J. de 27/9/2007 (consultado na “internet” em

www.dgsi.pt

), sabe-se que a vida é o bem mais precioso da pessoa que ele não tem preço, porque é a medida de todos os preços, e que a sua perda arrasta consigo a eliminação de todos os outros bens de personalidade.

O dano morte, não se confundindo com os danos não patrimoniais de terceiros com direito a indemnização, tem de ser individualizado enquanto fundamento do pedido indemnizatório.

Essa individualização, para além de exigir a sua alegação expressa, não dispensa a indicação discriminada de circunstâncias que permitam a fixação dos valores específicos a atribuir em cada caso, designadamente, idade da vítima, estado de saúde, expectativas de vida, integração e relacionamento familiar e social (cf. Acórdãos do S.T.J. de 17/6/2004 e de 25/5/2005, ambos consultados na “internet” em

www.dgsi.pt

).

Não pode esquecer-se que a regra base da fixação da indemnização desta natureza é a equidade, nem que a nossa Jurisprudência sobre a matéria vem revelando uma forte tendência de abandono de critérios “miserabilistas”, com o progressivo aumento daquilo que se considera justo e equilibrado para o ressarcimento da perda da vida, que é, ninguém conseguirá negá-lo, um valor supremo, o mais valioso dos bens, sem o qual de nenhum outro é possível dispor.

O S.T.J., em Acórdãos recentes, tem vindo a confirmar a fixação de indemnizações pela perda do direito à vida que oscilam entre 50.000 € e os 60.000 €, de vítimas com idades compreendidas entre os 22 e os 71 anos (cf. Acórdãos do S.T.J. de 7/7/2009, 14/7/2009, 13/10/2009 e de 17/12/2009 – todos consultados na “internet” em

www.dgsi.pt

).

Ora há que ter em conta que :

-A vítima tinha 34 anos de idade à data da sua morte.

-Era uma pessoa saudável e trabalhadora.

-Tinha dois filhos menores, uma rapariga de 14 anos de idade e um rapaz que nem sequer atingira o primeiro aniversário aquando do sinistro.

-Tinha uma vida estável.

-O acidente se deveu à actuação culposa exclusiva do condutor do veículo segurado na recorrente.

-Os factos ocorreram há mais de cinco anos.

Perante todo o circunstancialismo exposto, afigura-se-nos que o montante de 70.000 € arbitrado como valor para ressarcir a perda do direito à vida do pai do recorrido é, em termos de equidade, perfeitamente ajustado, não havendo razão para alterar a sentença neste ponto (sendo certo que ao apelado caberá apenas metade daquele valor).

Quanto à alegação de que a outra filha do falecido, em sede de acordo, recebeu um verba de 25.000 € relativamente ao dano morte, pelo que o recorrido deveria receber igual montante, a mesma é irrelevante, pois se aquela aceitou esse valor foi porque o entendeu razoável. Mas essa transacção em nada vincula o Tribunal e nem sequer é indicativa. Se a filha do falecido achou razoável o montante de 25.000 €… “sibi imputet”.

Por outro lado, no que respeita à valoração da quantia fixada ao dano moral próprio da vítima (“pretium doloris”) afirmou a Relação:

A 1ª instância fixou a este título uma indemnização de 2.500 € (metade de 5.000 €, considerando que existe outra descendente do falecido).

Entende a recorrente que não há que atribuir indemnização a esse título, pois o dano em causa não resultou demonstrado.

Com esta indemnização visa-se compensar as dores físicas e morais sofridas pela vítima no momento do acidente.

A recorrente entendia que não havia ficado demonstrado que CC, na altura do acidente, havia tido a percepção de que podia morrer, tendo sentido pavor e angústia.

Com acima vimos, esse facto resultou plenamente provado.

Além disso, não está demonstrado qualquer sofrimento físico da vítima, que faleceu imediatamente após o embate.

Deste modo, é perfeitamente razoável o valor de 5.000 € fixado pelo Tribunal “a quo”, a título de dano moral próprio da vítima, cabendo ao recorrido metade desse montante, ou seja, 2.500 €, sendo, pois, de manter nesta parte a decisão apelada.

Assim, improcede o recurso nesta parte.

Finalmente, e no que respeita ao montante do dano moral próprio atribuído ao recorrido menor, considerou a Relação:

A Sentença sob recurso fixou a este título uma indemnização de 40.000 €.

Segundo a apelante esse valor não deve exceder os 16.000 €.

Ora, ao lado dos desgostos causados pela morte, haverá também que ponderar a “falta do lesado” que, no plano afectivo, resulta daquela.

O dano moral é aqui bem visível, já que, pese embora à data do acidente que suprimiu a vida ao pai, o apelado ainda não tivesse um ano de idade, não se apercebendo, obviamente, da extensão do drama que o atingiu, virá, certamente, a dimensioná-lo à medida que a idade vai decorrendo, quando começar a sentir a sua falta, sobretudo quando comparar a sua situação com a das outras crianças a quem não faleceu o pai, de quem havia de esperar afecto, carinho, companhia e apoio.

Os interesses cuja lesão desencadeia um dano não patrimonial são infungíveis, não podendo ser reintegrados mesmo por equivalente. Mas é possível, em certa medida, contrabalançar o dano, compensá-lo mediante satisfações derivadas da utilização do dinheiro, em virtude da aptidão deste para propiciar a realização de uma ampla gama de interesses (cf. Mota Pinto in “Teoria Geral do Direito Civil”, pg. 86).

No ensinamento de Antunes Varela (in “Das Obrigações em Geral”, Vol. I, pg. 488), “a indemnização reveste, no caso de danos não patrimoniais, uma natureza acentuadamente mista : por um lado, visa compensar de algum modo, mais do que indemnizar, os danos sofridos pela pessoa lesada ; por outro lado, não lhe é estranha a

ideia de reprovar ou castigar, no plano civilístico e com os meios próprios do direito privado, a conduta do agente”.

Numa análise (naturalmente não exaustiva) da Jurisprudência mais recente do S.T.J., julgamos poder afirmar que, maioritariamente, o dano sofrido pela perda de um dos progenitores tem vindo a ser compensado com a quantia de 20.000 €. Neste sentido, e a título exemplificativo, vejam-se os Acórdãos do S.T.J. de 27/10/2010, 7/1/2010 e de 5/11/2009 (todos consultados na “internet” em

www.dgsi.pt

).

Tendo em conta as especificidades do caso em apreço, já suficientemente descritas neste Acórdão (a idade da vítima, a sua relação com o filho, a idade deste, a dificuldade que o mesmo, certamente, terá em superar a profunda perda do seu pai, a circunstância de ser uma situação que o acompanhará para o resto da sua vida), entendemos ser de “aumentar” um pouco os valores exemplificativos acima referidos, sendo adequado fixar em 30.000 € a indemnização a atribuir ao recorrido pela morte de seu pai.

Significa isto que, nesta parte, haverá que julgar parcialmente procedente o recurso.

Considerou ainda, no seu discurso, o acórdão recorrido:

Uma última questão, suscitada pelo recorrido nas suas contra-alegações, tem que ver com o facto de a outra filha do falecido (que foi interveniente nos autos) ter repudiado a herança daquele, defendendo o apelado que as verbas atribuídas a título de indemnização pela morte do pai lhe caberão na íntegra.

O direito a que alude o artº 496º nº 2 do Código Civil não são adquiridos por via sucessória, constituindo um direito próprio das pessoas aí mencionadas, não sendo adquiridos por via sucessória.

Com efeito, se a morte pode dar lugar ao surgimento de direitos, esses direitos não nascem nem se radicam na esfera jurídica do finado, mas na esfera jurídica de outras pessoas, que, estando ligadas ao falecido por um vínculo especial de parentesco, gozam de protecção legal, no sentido de que a lei prevê que a morte desse seu ente querido possa constituir para elas uma causa adequada de danos, sejam patrimoniais, sejam não patrimoniais. É o caso dos artºs. 495º nº 3, e 496º do Código Civil, que constituem excepção à regra de que a indemnização cabe ao próprio titular do direito violado ou do interesse lesado com a infracção da disposição legal destinada a protegê-lo (cf. Acórdão do S.T.J. de 27/11/2008, consultado na “internet” em

www.dgsi.pt

).

Não se estando, assim, perante direitos sucessórios, é evidente que o mencionado repúdio da herança em nada releva para o caso dos autos.

3. Inconformados com este sentido decisório, recorreram ambas as partes, interpondo o A. recurso subordinado, encerrando as respectivas alegações com as seguintes conclusões que lhes definem e delimitam o objecto:

I) da R. /seguradora:

1ª . O Tribunal a quo errou ao fixar: (1o) os eventuais danos patrimoniais futuros ou lucros

cessantes em € 190.000,00;N(2o) metade do denominado dano morte em € 35.000,00 e (3o) os danos não patrimoniais ou morais do autor em € 30.000,00;

2ª . Quando não devia ter excedido os valores de € 32.000.00; € 27.500.00 e € 16.000. (num total global de € 75.500.00):

3ª . Porquanto, no primeiro caso, não considerou; e tinha obrigação de o fazer:

a) que o pai do autor tinha outra filha, a DD, a quem também auxiliava na sua educação com uma verba mensal não inferior a € 250.00:

b) que a Segurança Social paga pensões por morte ao AA e à DD num total anual actual não inferior a € 1.400 a cada um;

c) que o falecido Nuno não gastava um "cêntimo" com o seu próprio sustento:

d) e que uma parte do seu salário não era destinado ao auxílio da sua companheira, a mãe do AA.

4ª . Concluindo, o Tribunal da Relação, num raciocínio inaceitável, que o AA seria o único beneficiário de todo o rendimento líquido mensal do pai até, pelo menos, aos 30 anos de idade.

5ª . No segundo caso, ou seja, quanto ao valor de metade do denominado dano morte, atendendo ao decidido em casos análogos por este Supremo Tribunal e ao estipulado na Portaria n°. 377/2008. de 26 de Maio, actualizada pela mais recente Portaria n°. 679/2009. de 25 de Junho.

6ª . Quanto ao terceiro e último caso, isto é, os danos extra-patrimonais próprios, porquanto o AA tinha pouco mais de 1 ano de idade à morte do pai, idade em que a percepção da figura paterna, do seu valor e da sua falta não estaria de tal modo consolidada no bebé que permita que se arbitre um dano moral de € 30.000.00. valor que estamos em crer é fixado pela Jurisprudência para situações de penosidade quase extrema.

7ª . Em súmula: ao decidir como decidiu, o Tribunal da Relação não deu cumprimento ao silogismo judiciário e violou por erro de interpretação e inaplicação o disposto nos artigos 3j42°, 344°, 349°, 351°, 371°, 372°, 483°, 494°, 496° n°. 1, 2 e 3, 499°, 562°, 564°, 566°, 805° n°. 1 e 806° n°. 3, todos do Código Civil, bem como o n°. 7 do art°. 64 do DL n°. 291/2007, de 21 de Agosto com a redacção que lhe foi dada pelo DL n°. 153/2008, de 6 de Agosto, e ainda a Portaria n°. 377/2008, de 26 de Maio, actualizada pela mais recente Portaria n°. 679/2009, de 25 de Junho, afora o que dispõe os art°s. 515°, 544°, 545° e 655° do Código de Processo Civil, e ainda o disposto do DL n°. 59/89. de 22 de Fevereiro e Lei n°. 32/2002. de 20 de Dezembro, estes dois últimos diplomas referentes às prestações por morte que o ISS, IP vem pagando ao menor AA.

II) do menor/A.:

1 A morte do pai de uma criança que ainda não atingiu sequer um ano de idade, que assim vê ser-lhe retirada de forma repentina a referência paterna, sendo de imediato privado da sua companhia diária e do seu afecto, ainda que não lhe permita desde logo ter uma nítida percepção e consciência da amplitude da perda que acaba de sofrer, não pode deixar de lhe causar sofrimento.

2 Essa perda vai porém ser sobretudo sentida com o inerente sofrimento no decurso do seu crescimento, quando desde criança se aperceber que foi privado da companhia de seu pai, com quem não poderá contar ao longo de toda a vida para o acompanhar, aconselhar, dar afecto, carinho ou uma palavra amiga, e que dada a idade que tinha aquando da morte de seu pai nem sequer pôde guardar memória de momentos que com ele tenha passado e que teriam sido certamente gratificantes e importantes na formação da sua personalidade, o que aconteceria caso não fosse um bebé de meses quando perdeu o pai para sempre, sendo ajustada para de alguma forma compensar um dano desta enorme magnitude a indemnização fixada na primeira instância de €40.000.

3 O dano morte da vítima é um dano próprio desta, e não é anterior nem posterior à morte, sendo sim o dano da sua própria morte, ou seja a lesão do seu próprio direito à vida, que é o bem jurídico supremo e do qual todos os outros bens dependem, nascendo na sua esfera jurídica o direito a ser indemnizado por essa lesão.

4 Da impossibilidade de, por ter falecido, exercer o direito a essa indemnização, não decorre que não seja ainda seu o crédito indemnizatório que lhe pertence por ter sido lesado o seu direito à vida, porém tal crédito, uma vez inscrito no seu património hereditário, transmitir-se-á por via sucessória, aos seus herdeiros.

5 As regras gerais da sucessão são porém afastadas no art.496°, 2 a 4 C.Civil, o que se justifica pela maior proximidade, convivência e afectividade que, em princípio, teriam os parentes ali indicados com o falecido, e assim concomitante ao direito à indemnização pelos danos próprios sofridos por esses parentes com a morte do seu ente querido, existe também, paralelamente, o direito à indemnização pelo dano morte sofrido pela própria vítima, que não podendo ser exercido por esta, uma vez que faleceu, se transmite a esse grupo de parentes por ordem de preferência.

6 Os danos próprios sofridos pela vítima antes de falecer, consistentes no pavor e angústia ante a morte, por maioria de razão, integram-se igualmente na sua esfera jurídica, e não tendo sido exercido em vida do próprio lesado que veio a falecer, o exercício do seu correspondente direito à indemnização, caberá às pessoas indicadas no art. 496° CC , transmitindo-se assim o crédito da mesma forma por via suces