Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I. Relatório:

AA, intentou acção declarativa de condenação, sob a forma de processo ordinário, contra BB e CC, LDA, pedindo a condenação solidária dos réus, com fundamento em responsabilidade contratual, a pagarem-lhe:

a) a quantia total de 39.412.32€, a título de despesas médicas e medicamentosas, incluindo intervenções cirúrgicas, viagens e estadias ;

b) a quantia de 2.972,44€, a título de remunerações que deixou de auferir em consequência das incapacidades temporárias sofridas ;

c) a quantia de 143.000€, a título de danos futuros ;

d) a quantia de 37.500€, a título de danos morais ;

e) as quantias que se vierem a apurar e que advirão das intervenções cirúrgicas e tratamentos a que terá ainda a autora de se submeter, tudo acrescido de juros a contar da data da citação.

Subsidiariamente, pediu a condenação dos réus no pagamento dos mesmos montantes, a título de responsabilidade contratual.

Alegou, em suma, que no seguimento de acordo entre ambos, o réu, no exercício da profissão de dentista, através da ré, diagnosticou à autora, com erro grosseiro e violação das leges artis, um osteoma no maxilar inferior e, na sequência, submeteu a autora a tratamentos e intervenções cirúrgicas desnecessárias, que lhe causaram infecções, despesas, perda de vencimento, incapacidade permanente, prejuízos futuros e prejuízos morais, por que são solidariamente responsáveis os réus.

As rés apresentaram contestação, onde excepcionaram a ineptidão da petição inicial quanto à ré, invocaram a transferência da responsabilidade civil do réu para a DD - Companhia de Seguros, S.A.., e a má-fé da autora, impugnando ainda parte da matéria alegada.

Pediram, no seguimento, a intervenção principal da DD, a improcedência da acção e a condenação da autora, como litigante de má-fé, em indemnização a favor do réu no valor de € 12.500 e honorários a favor do mandatário no valor de € 50.000.

A autora apresentou réplica.

Admitida a intervenção principal, veio a DD - Companhia de Seguros, S.A., apresentar contestação.

Os autos seguiram os seus termos e, na devida oportunidade, foi proferida sentença, que julgou a acção improcedente e absolveu os réus dos pedidos.

A autora interpôs recurso de apelação, tendo o Tribunal da Relação proferido acórdão, no qual decidiu:

- não conhecer do mérito da impugnação da decisão de facto proferida pelo tribunal a quo;

- não conceder provimento ao recurso de apelação apresentado; e

- manter e confirmar in totum a sentença recorrida.

Inconformada, a autora interpôs recurso de revista para este Supremo Tribunal onde concluiu (sic):

«A) Salvo o devido respeito, mal andou o Tribunal "a[d] quo'' ao não conhecer do mérito do Recurso interposto alegadamente por deficiência das Conclusões. De facto, ao fazê-lo,

B) Não obstante não ter, a nosso ver, qualquer razão ou fundamento para o fazer, o Tribunal da Relação ao não conhecer do objecto de Recurso viabiliza o presente Recurso de Revista para o Supremo Tribunal de Justiça, uma vez que,

C) Embora mantenha a decisão da 1.ª Instância, não a confirma e muito menos o faz sem recurso a uma fundamentação essencialmente diferente daquela que foi a fundamentação da 1.ª Instância, já que nem sequer se pronuncia sobre o mérito da impugnação da matéria de facto.

D) Deste modo, inexiste dupla conforme e como tal o presente Recurso de Revista é processual e materialmente admissível nos termos do art° 671° CPCiv.

E) Por outro lado, incorreu o Acórdão do Tribunal "a[d] quo" de que, ora, se recorre numa nulidade, nos termos do art° 615° n° 1 d) do CPCiv., já que ao recusar-se a conhecer do mérito da causa, não só não lhe assiste razão na sua fundamentação, nem deixa de cumprir o disposto no art°639.º n°3.

Não lhe assiste razão na sua rejeição de conhecimento, uma vez que a recorrente cumpriu todos os ónus impostos pelos art°s 639° n° 1 e 640° do CPCiv. Já que,

F) Como se vê das suas alegações recursórias, a recorrente claramente identifica os pontos concretos da matéria de facto que considera incorrectamente julgados, os meios probatórios, no caso os documentos e os depoimentos das testemunhas, que impunham decisão diversa, indicando não só as passagens da gravação, como a Lei impõe, como inclusivamente transcrevendo excertos dessas gravações.

G) Tarefa essa que a Recorrente cumpriu de forma tão organizada e sintética quanto a própria extensão da matéria de facto em apreço permitia. Efectivamente, toda a matéria de facto impugnada resultante de várias, complexas e extensas sessões de Julgamento a sua apreciação e abordagem necessariamente não se compagina com um tão grande espírito de síntese quanto se de um pequeno Julgamento se tratasse; sob pena de se não abordarem questões essenciais.

H) Desta forma, não assiste qualquer razão ao Tribunal "a[d] quo" ao rejeitar o conhecimento de mérito do Recurso, com base na argumentação de que a apelante supostamente "não teria cumprido a obrigação de identificar os pontos concretos de facto que considera não terem sido devidamente apreciadas e correctamente julgadas..."

De facto a Recorrente não só o fez, como identifica as passagens da gravação onde as mesmas se encontram, chegando a transcrever passagens para que o seu raciocínio fosse mais facilmente inteligível. Aliás,

I) As próprias fundamentações do Tribunal "a[d] quo" nesta matéria, para além de serem, a nosso ver, incorrectas, também são muito confusas e contraditórias, já que tão depressa o Tribunal "ad quo" afirma que a parte não cumpriu o ónus previsto no art° 640° n° 1, como diz que: "... em sede de alegações recursórias e em referência a diversos depoimentos que terão sido prestados em audiência de julgamento e que para a apelante são reveladores de erros de Julgamento de facto do Tribunal "a[d] quo" procede a recorrente/impugnante à transcrição parcial e sintética de pretensos e diversos pequenos excertos das mesmas e com a indicação do exacto minuto da respectiva gravação áudio, o que fez no intuito de justificar e comprovar que a respectiva apreciação e uma melhor e diferente valoração/julgamento, antes obrigava a um diverso julgamento de factos da parte do Tribunal da 1a Instância".

Ora, a própria fundamentação da Relação dá razão à Recorrente; isto é acaba por referir que a mesma cumpriu os seus ónus das suas alegações que impõe o art° 640° C.P.Civ.

J) Efectivamente sempre a Recorrente cumpriu esses ónus e mais, fez sempre menção nas suas alegações que a prova produzida, a qual refere especificamente nas mesmas, apontava para a não existência de tumor, mas antes e apenas uma inflamação, fazendo em sede própria alusão aos depoimentos dos médicos, Dr. EE; Dra. FF e Dr. GG, que indicam nesse sentido. Isto é, que indicam que a A. Recorrente quando foi operada não tinha nenhum tumor e que as intervenções do R. foram não só incorrectas como desnecessárias e demasiado invasivas tendo culminado com uma mutilação da Recorrente, desnecessária e que contraria a legis artis.

L) Por outro lado, ainda que assim não tivesse entendido, o que não se aceita nem se concede, sempre o Tribunal da Relação deveria, nos termos do art° 631° n° 3, convidar a Recorrente a aperfeiçoar as suas alegações e não a rejeitar pura e simplesmente o Recurso. Ao fazê-lo, a Relação incorre numa nulidade do Acórdão que urge que o STJ corrija.

M) De resto, é entendimento generalizado do STJ que as Conclusões em conformidade com o disposto nos art°s 631° 640° C.P.Civ, visam indicar de forma sintética os fundamentos porque se pede a alteração ou anulação da decisão de uma forma mais resumida de que é feito no corpo das alegações; sem necessidade, por isso, de repetir tudo o que consta na fundamentação das alegações. Por outro lado,

N) Visa também o cumprimento destas disposições que o recorrido possa exercer o princípio do contraditório relativamente à impugnação da recorrente. O que mais uma vez, no caso sub judice, ocorreu, e jamais os recorridos se manifestaram no sentido de que as conclusões da recorrente eram ininteligíveis ou não estavam em conformidade com o art° 640 C.P.Civ. Contudo,

O) Ainda que, erradamente, o Tribunal "a[d] quo" assim o tivesse entendido, deveria ter convidado a Recorrente a aperfeiçoar as suas alegações, nos termos do disposto no art° 639° n° 3 C.P.Civ.. Isto é, está previsto neste preceito o convite ao aperfeiçoamento sem distinção entre matéria de facto e de direito, aplicando-se às duas.

Neste sentido também vai a jurisprudência maioritária do STJ, isto é, a Relação deveria nos casos em que considere as alegações insuficientes ou deficientes convidar a Apelante a suprir tais deficiências, sob pena de incorrer o Acórdão, como foi o caso, numa nulidade secundária, que urge sanar mandado baixar o processo à Relação a fim de que esta se pronuncie sobre a matéria de facto.

P) Uma coisa é a ausência completa de Conclusões, outra coisa bem diferente é o facto de estas não reproduzirem todo o corpo das alegações da mesma forma exaustiva, mas antes de forma mais sintética.

Q) De resto, ao nível da doutrina tem-se suscitado a questão de saber se os requisitos do ónus impugnatório previstos no n° 1 do art° 640° do C.P.Civ., podem figurar no corpo das alegações, ou se têm de ser levadas às conclusões recursórias, não existindo consenso jurisprudencial, contudo, grande parte da jurisprudência, nomeadamente do STJ, entende que inexistindo uma disposição expressa nesse sentido não deverá concluir-se pela rejeição do Recurso, desde que no corpo das alegações conste o preceituado no art° 640°.

Assim, face à ambiguidade da Lei, inclina-se a jurisprudência na maioria para um critério moderado, no sentido de aproveitar a especificação que seja feita no corpo das alegações, desde que provida de recorte e clareza necessária à delimitação do objecto de Recurso, sob pena de o fundamento da rejeição do Recurso ser demasiado formal (neste sentido veja-se o Acórdão do STJ do dia 01/06/2017 no processo n° 664/05.9TBEINT.E1.S1 - 2a Secção), Relator Desembargador Tomé Gomes.

Ainda a este propósito veja-se o Acórdão do STJ, do Juiz Conselheiro Abrantes Geraldes de 28/03/2016 no Proc0 1006/12.2TBPRD.P1.S1 em que se defende que o ónus de alegação regulado no artigo 640° do CPC não pode deixar de ser compaginado com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, atribuindo maior relevo aos aspectos de ordem material.

Não poderá haver uma elevação do nível de exigência para lá do que a Lei inequivocamente determina porque tal constitui, afinal, um mero pretexto para recusar a reapreciação da decisão da matéria de facto, com invocação do incumprimento de requisitos de ordem adjectiva. Segundo Abrantes Geraldes esta é uma matéria que tem sido objecto de diversos Acórdãos deste Supremo Tribunal de Justiça que, de forma incisiva, vem procurando travar alguma tendência que aponta para a rejeição de recursos com base nos fundamentos do presente Acórdão.

R) Deste modo, mal andou o Tribunal "a[d] quo" ao decidir rejeitar o presente Recurso não só porque não se verifica o incumprimento do art° 640° C.P.C., mas também porque, ainda que tal cumprimento não tivesse sido suficientemente explicito nas conclusões, não devia a Relação ter recusado a apreciação da matéria, mas antes convidado ao aperfeiçoamento».

Os réus apresentaram contra-alegações, pugnando pela improcedência do recurso.

Colhidos os vistos legais, cumpre decidir.

II. Fundamentos:

De facto:

Vêm provados os seguintes factos:

2.1 - A autora recorreu aos serviços médicos do réu BB, cirurgião maxilofacial, inscrito na Ordem dos Médicos, Secção Regional …, com o número de cédula profissional 2…, tendo como especialidades a de Cirurgia Maxilofacial e a de Estomatologia ;

2.2.- Na sequência e em consequência da operação de 29 de Janeiro de 2004, a Autora foi submetida a mais 6 intervenções cirúrgicas todas realizadas com anestesia geral e, bem assim, a vários outros tratamentos ambulatórios ;

2.3. - Em consequência da cirurgia de 29 de Janeiro de 2004, a Autora sofreu uma infecção, que a colocou em perigo de vida e que determinou o seu internamento no Hospital … (doravante H…) por 23 dias;

2.4. - O Réu prestou os serviços médicos através da CC, Lda ;

2.5. - A Ré recebeu da Autora o preço da maioria das consultas e da maioria das intervenções cirúrgicas, designadamente o preço devido pela cirurgia realizada no dia 29 de Janeiro de 2004;

2.6. - Na prestação de serviços médicos à Autora, o Réu utilizou meios, instrumentos e recursos propriedade da Ré ;

2.7. - A Autora partiu, no início de 2002, uma pequena parte do dente n.° 46 enquanto comia uma torrada ;

2.8. - Como não lhe adveio qualquer dor e porque não conseguiu desde logo marcar consulta, só em Junho de 2002 veio a ser tratada ;

2.9. - No dia 26 de Junho de 2002, a Autora foi a uma consulta com o Senhor Dr. HH, médico-dentista, o qual iniciou a desvitalização do referido dente ;

2.10. - No dia 4 de Setembro de 2002, a Autora voltou à consulta com o Senhor Dr. HH, com vista à continuação da desvitalização daquele dente ;

2.11. - Nesta consulta, percebeu-se que a desvitalização iniciada na consulta anterior não estava a surtir o efeito desejado, já que um dos canais não morria ;

2.12. - Por essa razão, e com vista à solução do problema, o Senhor Dr. HH solicitou a intervenção do seu colega, o Senhor Dr. GG ;

2.13. - O Senhor Dr. GG tentou, então, desvitalizar o canal que persistia em não morrer, embora também sem qualquer sucesso;

2.14. - Na sequência, optou-se pela extracção do dente n.° 46, operação que veio a ser realizada pelo Senhor Dr. GG;

2.15. Todavia, algum tempo após ter extraído o dente, a Autora começou a sentir uma sensação de desconforto e mal-estar persistentes na zona da extracção;

2.16. Em Maio de 2003, a Autora voltou à consulta com o Senhor Dr. GG;

2.17. Após ter observado a Autora, o Senhor Dr. GG concluiu não existir qualquer motivo de preocupação, pelo que não prescreveu qualquer tratamento;

2.18. Em 3 Setembro de 2003, e porque se mantinha o incómodo sentido pela Autora na zona da extracção, veio então a Autora recorrer aos serviços do Senhor Dr. II, médico dentista;

2.19.- Nesta consulta, o Senhor Dr. II requisitou uma ortopantomografia e prescreveu um tratamento antibioterápico durante 3 semanas;

2.20.- Após ter realizado o tratamento antibioterápico e de ter realizado a ortopantomografia, a Autora voltou à consulta com o Senhor Dr. II;

2.21.- Informado de que o referido desconforto sentido pela Autora não havia desaparecido, o Senhor Dr. II acabou por encaminhar a mesma para o Réu;

2.22.- Em 2 de Outubro de 2003, a Autora teve a sua primeira consulta com o Réu;

2.23.- Nesta consulta, o Réu, depois de também ter examinado o resultado da ortopantomografia realizado por determinação do seu colega, prescreveu um novo tratamento antibioterápico por mais 15 dias;

2.24.- Ficou combinado entre ambos que no final do tratamento a Autora telefonaria ao Réu para o informar da evolução sentida;

2.25.- Assim, no final do novo tratamento antibioterápico, a Autora telefonou ao Réu e informou-o de que a sensação de desconforto na zona da extracção do dente não havia desaparecido;

2.26.- Na sequência e a pedido do Réu, a Autora foi a uma nova consulta;

2.27.- A A. realizou uma tomografia axial computorizada no Hospital da … no dia 24 de Outubro de 2003;

2.28.- No dia 27 de Outubro de 2003 a Autora foi internada no H…;

2.29.- No dia 30 de Outubro de 2003, a Autora recebeu alta hospitalar;

2.30. - No dia 17 de Novembro de 2003 a Autora retomou o trabalho;

2.31. - Na sequência do relatório de anatomia patológica que tinha por objecto a biopsia efectuada a 27/10/2003, o Réu pediu à Autora para realizar mais três exames, a saber, uma nova ortopantomografia, uma nova TAC à mandíbula e, bem assim, uma cintigrafia óssea da mandíbula;

2.32. - Em cumprimento do indicado pelo seu médico, a Autora realizou no dia 25 de Novembro de 2003 a TAC e a cintigrafia;

2.33. - Nesse mesmo dia, o Senhor Dr. EE elaborou o relatório da TAC à mandíbula e a Senhora Dra. JJ elaborou o relatório da cintigrafia;

2.34. - O Réu recebeu e analisou os referidos relatórios;

2.35. - Porque se aproximava a época de Natal e considerando que a Autora tinha ainda de realizar, com um intervalo de 15 dias, duas recolhas de sangue (para auto-transfusão) a operação cirúrgica acabou por ser marcada apenas para o dia 29 de Janeiro de 2004;

2.36. - No dia 9 de Janeiro de 2004 a Autora realizou ainda, por requisição do Réu, uma nova ortopantomografia;

2.37. - No dia 29 de Janeiro de 2004, conforme previsto, a Autora foi novamente internada no HCVP;

2.38. - Nesse mesmo dia foi objecto de uma intervenção cirúrgica realizada pelo Réu;

2.39. - Nesta intervenção cirúrgica, o Réu procedeu à ressecção parcial da mandíbula com perda de continuidade 33.00.00.12 - 150 K ; reconstrução parcial da mandíbula com material aloplástico 33.00.00.19 - 100 K ; exodontias múltiplas 38.02.00.08 - 100 K; e vestibuloplastia 39.01.00.07 - 30 K, num total global de 380 K;

2.40. - A Autora recebeu alta hospitalar no dia 1 de Fevereiro de 2004;

2.41. - No dia 16 de Fevereiro de 2004 a Autora retomou o trabalho;

2.42. - Uma semana após a alta hospitalar o Réu retirou os pontos à Autora;

2.43. - Logo após ter retomado o seu trabalho, a Autora, a par de uma falta de sensibilidade na zona externa da face direita, começou a sentir uma fortíssima e aguda dor na zona interna do maxilar inferior do lado direito, ou seja, no local onde havia sido intervencionada;

2.44. - Por esta razão, entre os dias 18 e 19 de Fevereiro de 2004, tentou entrar em contacto com o Réu, mas como este não estava disponível, foi atendida por uma colega do mesmo, a Senhora Dra. KK;

2.45. Face às queixas apresentadas, a Senhora Dra. KK prescreveu a toma de Suubotex, 2 mg.;

2.46. No dia 21 de Fevereiro de 2004, domingo, o Réu telefonou para a Autora;

2.47. Nesta conversa telefónica, o Réu disse à Autora que havia sido informado pela sua colega, Senhora Dra. KK, das queixas apresentadas pela Autora e que haviam chegado à conclusão de que a dor aguda sentida pela mesma resultava da circunstância de a manga protectora do nervo dentário inferior direito (colocada na operação de 29 de Janeiro de 2007) ter ficado demasiadamente apertada ;

2.48. Tendo, na sequência, aconselhado uma nova intervenção cirúrgica com vista à remoção da referida manga protectora;

2.49. Assim, no dia 23 de Fevereiro de 2004 a Autora voltou a ser internada no H… (Doc. n.°15);

2.50. Nesse mesmo dia foi submetida à cirurgia de remoção da manga que havia sido colocada na operação de dia 29 de Janeiro de 2004;

2.51. No dia 24 de Fevereiro de 2004 a Autora recebeu alta hospitalar;

2.52. No dia 1 de Março de 2004 a Autora retomou o trabalho;

2.53. Embora a dor aguda tenha cessado, a falta de sensibilidade da face direita persistia;

2.54. O Réu informou a Autora que tal sintomatologia resultava das intervenções realizadas e que a mesma era normal;

2.55. Entretanto, uns dias mais tarde a Autora começou a sentir um formigueiro com picadas de dor naquela zona;

2.56. Em consulta com o Réu, este considerou que estas queixas resultavam de uma suposta má postura da mesma, pelo que encaminhou a Autora para uma colega oftalmologista;

2.57. A Autora foi então a uma consulta de oftalmologia, onde lhe foi prescrito o uso de óculos com lentes prismáticas;

2.58. Consequentemente, a Autora passou a usar as referidas lentes desde 17 de Abril de 2004;

2.59. Nesta altura, aliás, a sensação de formigueiro e picadas era tão intensa que a Autora não conseguia concentrar-se, nem trabalhar;

2.60. Por indicação do Réu, a Autora veio a fazer um tratamento fisioterápico;

2.61. Após ter realizado 12 sessões de fisioterapia, entre os dias 28 de Abril e 24 de Maio de 2004, a Autora não obteve qualquer melhoria;

2.62.- Pelo contrário, a sintomatologia agravou-se;

2.63. - Em consequência, a médica que seguiu a Autora, a Senhora Dra. LL, aconselhou-a a cessar o tratamento;

2.64. - Informado de que o tratamento de fisioterapia não havia produzido qualquer resultado e que as picadas de dor haviam aumentado de intensidade, o Réu disse à Autora que teria de desenervar o nervo dentário inferior direito, por ser essa a única solução a dar ao problema;

2.65. - Assim, em 17 de Junho de 2004, a Autora foi internada no H… e foi submetida a mais uma intervenção cirúrgica, durante a qual lhe foi desinervado o nervo dentário;

2.66.- No dia 18 de Junho de 2004 recebeu alta clínica;

2.67. - No dia 28 de Junho a Autora retomou o trabalho;

2.68. - Considerando a ressecção referida em 2.39., o Réu determinou que o espaço sem osso teria de ser preenchido com um enxerto da crista ilíaca direita;

2.69- Para tanto, a Autora foi novamente objecto de uma cirurgia, realizada pelo Réu no HCVP, em 14 de Outubro de 2004;

2.70.- A Autora esteve internada no H… do dia 14 até ao dia 18 de Outubro de 2004 e, no dia 8 de Novembro de 2004, a Autora retomou o trabalho;

2.71.- Cerca de 15 dias após ter recebido alta clínica, logo no início do mês de Novembro, apareceu uma mancha vermelha na zona superior do pescoço, logo abaixo da linha da mandíbula direita, ou seja, na zona vulgarmente designada por "papada";

2.72.- Dois dias após ter surgido a mancha vermelha, a Autora deu conta, ao acordar, que a sua almofada estava manchada com pus;

2.73.- Durante esse dia, a Autora apercebeu-se de várias libertações de pus;

2.74.- Face a esta circunstância a Autora telefonou ao Réu e marcou consulta;

2.75. - O R. prescreveu um tratamento antibioterápico durante oito dias;

2.76.- Na sequência de a A. manter o pus, o Réu acabou por pedir à Autora para suspender o tratamento antibioterápico e marcou, logo, uma consulta para o dia seguinte;

2.77.- Assim, no dia 12 de Novembro de 2004 foi observada pelo Réu; 2.78.- Nesta altura já era visível um quisto do tamanho de meio berlinde na zona inflamada;

2.79.- Por sorte, no final da consulta a Autora teve uma libertação de pus, o que permitiu ao Réu perceber que a mesma sofria de uma grave infecção na zona interior da mandíbula;

2.80.- Face a esta circunstância, o Réu requereu o internamento imediato da Autora no HCVP, o que aconteceu no próprio dia 12 de Novembro de 2004;

2.81.- Desta vez, face à gravidade da infecção, a Autora esteve internada no H… durante 23 dias seguidos;

2.82.- Durante este período de internamento, a Autora foi objecto, além de vários tratamentos médicos, a mais duas intervenções cirúrgicas;

2.83.- A primeira, realizada logo no dia 14 de Novembro de 2004, teve como objectivo a drenagem cirúrgica do pus, a qual foi efectuada através de uma incisão na zona superior do pescoço, logo abaixo da linha do maxilar inferior do lado direito, ou seja, na zona vulgarmente designada por "papada";

2.84. A segunda intervenção foi realizada no dia 25 de Novembro de 2004, e teve como propósito a remoção de material osteossíntese, designadamente, dois parafusos que havia sido colocado na operação de 14 de Outubro de 2004;

2.85.- Após ter recebido alta hospitalar, ao fim de 23 dias de internamento, a Autora foi para casa, onde ficou em recuperação até ao dia 02 de Janeiro de 2005;

2.86.- Desde a data de internamento até ao final de 2004, foi ministrada à Autora uma pesada medicação, constituída sobretudo por um cocktail de antibióticos, administrados através de injecções intravenosas e, bem assim, através de injecções intramusculares;

2.87.- Na sequência da intervenção a que a A. foi sujeita no dia 22/04/2005, a Autora esteve internada no H… durante 3 dias e só retomou o trabalho no dia 12 de Maio de 2005.;

2.88.- Em consequência das múltiplas intervenções no lado direito do maxilar, a Autora foi obrigada a processar toda a mastigação através do lado esquerdo.;

2.89.- Em Junho de 2005 o Réu iniciou um tratamento aos dentes dos maxilares do lado esquerdo;

2.90.- No âmbito deste tratamento, que ainda perdura, teve 6 consultas com o Réu, a última das quais em 14 de Novembro de 2005;

2.91.- Entretanto, nos finais de 2005, além de ter sentido um aumento das dores na zona direita maxilar inferior e de ter sentido alteração de sabor, a Autora deu conta do aparecimento de uma mancha vermelha na zona da face direita, junto à orelha;

2.92.- Em face desta sintomatologia, a Autora contactou telefonicamente o Réu.;

2.93.- Pode ler-se no relatório elaborado pelo Senhor Dr. EE, junto a fls. 68, datado de 25/11/2003, "A hemi-mandibula, particularmente a espanjosa do ramo horizontal é mais densa do que a contralateral, aspecto que é totalmente inespecifico e será provavelmente relacionado com reactividade após infecção e inflamação crónicas no passado recente";

2.94.- Mais esclarece que: " Na loca de extracção do # 46, nada mais observamos do que a mesma loca, parcialmente desmineralizada e alguma densificação da esponjosa, já descrita. Estes aspectos são observáveis nos cortes axiais e também nos cortes milimétricos contíguos em tamanho real 32 a 42 da película 3, onde se verifica a ausência de lesões da esponjosa ou da cortical; esta última esta integra e não há também reacção periostial. Assim, não há aspectos atribuíveis a lesões ocupando espaço líticas ou escleróticas." e que,

2.95.- "A restante apreciação da mandíbula é inteiramente considerada dentro da normalidade ";

2.96.- Entre Outubro e Novembro de 2003, a Autora teve a cara inchada, sofreu dores intensas e toda a sua alimentação resumiu-se à tomada de líquidos;

2.97.- A intervenção de 29 de Janeiro de 2004 determinou um internamento hospitalar de 4 dias e uma ITT de 18 dias.

2.98.- Também aqui sofreu dores e foi obrigada a alimentar-se apenas de líquidos;

2.99.- A neurectomia do nervo mentoniano obrigou a Autora a um novo internamento de mais dois dias e determinou uma ITT de 11 dias;

2.100.- Em face desta neurectomia, a Autora perdeu para sempre e irreversivelmente toda a sensibilidade na zona direita do queixo e do lábio inferior;

2.101.- Durante a recuperação desta operação a Autora também teve muitas dores, sobretudo devido à extensão da incisão que lhe foi feita, e também se alimentou apenas de líquidos;

2.102.- Mais obrigou a Autora a passar por uma fase de muito difícil adaptação e de grande tormento psicológico;

2.103.- O enxerto da crista iliáca direita no lado direito do maxilar inferior, realizado com intervenção cirúrgica de 14 de Outubro de 2004, provocou fortes dores à Autora e determinou, além de um internamento hospitalar de 5 dias, uma ITT de 24 dias;

2.104. O pós-operatório desta cirurgia foi especialmente difícil para a Autora;

2.105.- Foi obrigada a permanecer a maior parte do tempo deitada ou sentada, sem qualquer mobilidade, e ficou dependente do auxílio de terceiros para todo o tipo de tarefas diárias, incluindo para a higiene íntima;

2.106.- Sofreu fortíssimas dores, quer na perna, quer em toda a boca;

2.107.- Na sequência do enxerto referido em 2.103., a Autora esteve hospitalizada durante 23 dias e foi, nesse período, objecto de mais duas intervenções cirúrgicas ;

2.108.- A pesada medicação que foi obrigada a tomar, designadamente os tratamentos antibioterápicos, provocou-lhe náuseas e cefaleias e aumentou, gravemente, a possibilidade de vir a sofrer outras e graves infecções;

2.109.- A infecção sofrida pela Autora foi tão grave que lhe foi ministrado, depois de vários tratamentos antibioterápicos falhados, Teicoplanina, um antibiótico de elevado espectro usado no tratamento de infecções graves causadas por bactérias resistentes à maioria dos outros antibióticos;

2.110.- Em face dos vários antibióticos tomados pela Autora, as bactérias adquiriram resistência aos mesmos, pelo que qualquer tratamento antibioterápico futuro poderá ficar prejudicado;

2.111.- A autora sofreu fortes dores e sentiu intenso pânico por saber que a sua vida estava em perigo;

2.112.- A Autora sofreu, ainda, uma ITT de 51 dias;