Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I – Relatório

1. AA instaurou a presente ação com processo comum contra “BB - Companhia de Seguros, S.A.”, visando a reparação dos danos por si sofridos em consequência de um acidente de viação, cuja ocorrência imputa a conduta negligente de um segurado da ré.

Nesta ação, pediu a condenação da ré a pagar-lhe:

a) A quantia de EUR 325.000,00, a título de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais;

b) A quantia que se vier a provar ter sido por ela despendida, desde a propositura da ação até à sentença, atinente aos tratamentos a que tiver que ser submetida;

c) Uma quantia mensal, após o trânsito em julgado da sentença, a proferir nestes autos, correspondente ao que se prove documentalmente ter sido despendido, por causa da situação clínica da autora, designadamente em despesas médicas, medicamentos, tratamentos, internamentos, intervenções cirúrgicas, técnicas e terapêuticas, deslocações e estadias, de acordo com a evolução da medicina e dos conhecimentos técnicos e científicos, seja em Portugal ou no estrangeiro, e que não tenha sido considerado nas alíneas anteriores.”;

d) A quantia correspondente aos juros de mora, à taxa legal:

- Vencidos desde a citação sobre a quantia peticionada na alínea a);

- Vencidos desde o trânsito em julgado da sentença relativamente às quantias peticionadas na alínea b);

- Vencidos dos respetivos vencimentos relativamente às quantias peticionadas na alínea c).

2. A ação foi contestada. Em sua defesa a ré alegou, em síntese, que a culpa na produção do acidente se ficou a dever à autora, afastou a sua responsabilidade pela reparação dos danos alegadamente sofridos pela autora e, a final, pediu a sua absolvição do pedido.

3. Na 1ª instância, foi proferida sentença que, além do mais que não releva para a apreciação deste recurso, julgou parcialmente procedente o pedido formulado pela autora e:

- Condenou a ré a pagar à autora a quantia global de EUR 125.000,00, a título de indemnização pelos danos patrimoniais (EUR 75.000,00) e não patrimoniais (EUR 50.000,00), acrescida de juros de mora, à taxa legal, vencidos desde a citação e vincendos até integral pagamento;

- Absolveu a ré do demais peticionado.

4. Inconformadas com a sentença, vieram, a autora e a ré, interpor recurso de apelação, tendo o Tribunal da Relação de … proferido acórdão em que:

- Julgando parcialmente procedente a

apelação da autora

, condenou a ré a pagar à autora, a título de danos patrimoniais, a quantia de EUR 115.000,00, acrescida de juros de mora, desde a data da citação, confirmando, no mais, a sentença recorrida;

[1]

- Julgando parcialmente procedente a

apelação da ré

, condenou a ré a pagar à autora, a título de danos não patrimoniais, a quantia de EUR 40.000,00, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a data deste acórdão;

- No mais, confirmou a sentença recorrida.

5. De novo irresignada, veio a ré interpor recurso para este Supremo Tribunal de Justiça.

Nas suas alegações, em conclusão, disse:

A) O montante indemnizatório arbitrado na douta sentença da primeira instância a título de perda de capacidade de ganho no futuro, contemplava expressamente a necessidade que a sinistrada passou a ter de exercer a sua profissão com esforços acrescidos;

B) O montante de EUR 75.000,00 ali fixado é inteiramente suficiente, adequado e proporcional à gravidade dos danos, incluindo o atinente à perda de chance de tripular uma VMER;

C) Tal como resulta do elenco dos factos assentes, a sinistrada não sofreu, por via directa ou sequer indireta do acidente que a vitimou, qualquer incapacidade que realmente a incapacite de exercer no presente e no futuro a plenitude das funções e tarefas próprias da sua atividade profissional de enfermeira;

D) Nada nos autos permite concluir pela previsibilidade de uma substancial restrição às oportunidades e ou possibilidades à disposição da recorrida, em função da sequela corporizada no défice á sua integridade físico-psíquica, avaliada como foi em perícia médico-legal em 9 pontos;

E) Os esforços acrescidos, necessariamente proporcionais à dimensão daquele deficit físico-psíquico não constituem um dano futuro autónomo a reclamar uma indemnização especificamente adequada a superá-lo, como se de uma incapacidade laboral se tratasse;

F) Ao invés, tais esforços, na justíssima medida em que constituem o reflexo direto da amputação parcial de um todo até então perfeito, com repercussões em todas as dimensões da vida da lesada deverão ser compensados, como foram, como dano moral;

G) O douto acórdão recorrido ao reconhecer à sinistrada uma indemnização de EUR 40.000 apenas com base na ficcionada incapacidade laboral de 9 pontos, mantendo uma compensação por danos não patrimoniais, violou o princípio do indemnizatório que, como é consabido, proíbe a acumulação de indemnizações para os mesmos danos;

H) Para encontrarem aquele valor os Senhores Juízes Desembargadores do Tribunal a quo limitaram-se a aplicar aos dados disponíveis (salário, idade e deficit) uma fórmula financeira, na sua inteira aridez, sem qualquer correção (v.g, por antecipação de pagamento), ponderação ou adequação ao caso concreto;

I) Tal procedimento é, porém, censurado e rejeitado pela generalidade dos Acórdãos deste STJ recentemente publicados, conforme acima se evidenciou;

J) Acresce ainda que esta quantia, considerada em si mesma, afasta-se, de forma flagrante e injustificada, da generalidade das condenações que o STJ tem vindo mais recentemente a proferir em casos análogos, como igualmente decorre da mera leitura do conjunto dos sumários dos arestos acima transcritos;

K) Ora, como é consabido, as decisões dos Tribunais devem ser, tanto quanto possível, uniformes e coerentes, para salvaguarda dos princípios da igualdade e da transparência;

L) O Tribunal a quo fez, pois, uma errada aplicação do direito aos factos provados, tendo violado o disposto nos artigos, 562°, 563° e 566°, todos do Código Civil, para além de não ter respeitado os princípios basilares do direito civil português da equidade, adequação e igualdade.

6. Não foram apresentadas contra-alegações.

7. Como se sabe, o âmbito objetivo do recurso é definido pelas conclusões do recorrente (arts. 608.º, n.º2, 635.º, nº4 e 639º, do CPC), importando, assim, decidir se deve ser fixada indemnização pelo dano emergente da afetação da integridade física da autora e, na afirmativa, qual o montante indemnizatório a atribuir.

***

II – Fundamentação de facto

8. Vem dada como

provada

pelas instâncias a seguinte factualidade:

A) No dia 16 de fevereiro de 2011, pelas 13.40 hora, na Autoestrada designada A24, km 53,6, concelho de Vila Pouca de Aguiar, ocorreu um acidente de viação, em que intervieram:

1. Veículo ligeiro de passageiros, com a matrícula ...-BZ-..., propriedade de CC e conduzido, à data e hora do acidente, por DD;

2. Veiculo ligeiro de passageiros, designado por VMER (viatura medica de emergência e reanimação), com a matrícula ...-HC-..., propriedade do Estado Português – Instituto Nacional de Emergência Médica e conduzido, à data e hora do acidente, pela autora.

B) Na referida data do acidente, a responsabilidade civil adveniente dos danos causados pela circulação do veículo de matrícula ...-BZ-... encontrava-se transferido para a ré BB - Companhia de Seguros, S.A., através da apólice 14…9.

C) Ambos os veículos circulavam pela A24 na direção Vila Real/Vila Pouca de Aguiar.

D) Caía granizo e neve e fazia vento forte.

E) O veículo HC embateu num perfil móvel de betão existente na berma do lado direito da via e ficou imobilizado com a frente voltada para a berma do seu lado direito.

F) O HC encontrava-se parado há vários minutos na estrada quando foi embatido pelo BZ.

G) A autora conduzia o HC, por conta, sob a direção e no interesse do respetivo proprietário, o Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P., o qual detinha a direção efetiva do mesmo.

*

1. Ao km 53,6, numa curva aberta e com visibilidade que se vai desenvolvendo para o lado esquerdo, atento o sentido de marcha dos veículos, o VMER despistou-se.

2. Atento o descrito em E) dos Factos Assentes, o veiculo HC ocupava em parte a faixa de rodagem e em parte a berma.

3. Na sequência do embate que sofreu o HC, pelo menos, o sistema airbag do lado da condutora acionou.

4. Tendo esta ficado tonta.

5. O outro ocupante do HC, o médico EE, que seguia no banco do passageiro da frente, ao lado da condutora, saiu do veículo pela porta dianteira, lado direito.

6. E foi verificar se a autora necessitava de ajuda, ficando agachado na via junto ao banco onde esta seguia.

7. Encontrava-se o médico EE a falar com a autora, perguntando-lhe se já se encontrava melhor, quando o veículo segurado na ré embateu com a sua parte frontal na parte lateral direita do HC.

8. Tendo projetado na sua frente, pela via e ao longo de vários metros, a autora, o médico ocupante e o veículo onde ambos circulavam.

9. O condutor do BZ seguia a velocidade não inferior a 80/90 km/horários.

10. O condutor do BZ não logrou imobilizar o veículo no espaço visível à sua frente.

11. Nem conseguiu prosseguir a sua marcha.

12. A via tem 10,50 metros de largura.

13. A que acresce a berma, com largura suficiente para um veículo parar sem ocupar a faixa de rodagem.

14. O HC tem 4,77 metros de comprimento.

15. O BZ tem uma largura não superior a 2 metros.

16. O BZ tinha uma visibilidade de, pelo menos, 200 metros.

17. Outros veículos que a seguir ao BZ seguiam no mesmo sentido pararam em segurança.

18. Na sequência do acidente descrito (embate do BZ e HC) sofreu a autora politraumatismos, designadamente:

a) Pneumohemotorax esquerdo condicionado atelectasia ao nível do lobo inferior esquerdo (LIE);

b) Enfisema subcutâneo desde o pescoço ao abdómen;

c) Fratura do 5º ao 8º, arcos costais esquerdos;

d) Esfacelo grave da face, lábio e couro cabeludo;

e) Desvio traumático do septo nasal;

f) Extração traumática dentaria múltiplas frontais e lateral esquerda;

g) Traumatismo ocular com queimadura do cristalino (em ambos os olhos, mas com especial incidência no esquerdo);

h) Traumatismo do ouvido esquerdo que resultou em vertigem posicional paroxística benigna (deslocamento dos cristais do ouvido interno, os otólitos);

i) Fratura da apófise transversa de L2-L3;

j) TCE – Traumatismo Crânio-Encefálico (Hemorragia extradural paramediana e hemorragia subaracnoideia em resolução);

k) Edema, hematoma e trombose venosa do membro inferior direito.

19. Os procedimentos e exames complementares, relevantes, realizados à admissão e nas horas seguintes foram:

a) TAC Crânio-encefálico realizada no SU;

b) TAC Crânio-encefálico após 4 horas da admissão;

c) TAC toraxo-abdómino-pélvico.

20. Em 18/02/2011, realizou a Autora os seguintes exames e análises:

a) TAC CE;

b) TAC torácico;

c) Rx do tórax;

d) Eletrocardiograma.

21. A terapêutica empreendida pela autora compreendeu:

a) Drenagem torácica a esquerda;

b) Sonda vesical;

c) Fluidoterapia EV;

d) Antibioterapia;

e) Analgésicos;

f) Terapêutica antitrombótica;

g) Terapêutica anti-ulcerosa;

h) Cuidados de penso diários;

i) Repouso absoluto até ao 8º dia.

22. A autora permaneceu internada nos serviços de OBS e cirurgia do hospital de Vila Real de 16/02/2011 a 01/03/2011.

23. Tendo nesta data sido transferida para o serviço de cirurgia do hospital de Chaves, onde permaneceu internada até 28/03/2011.

24. Após a alta hospitalar, foi a autora encaminhada para as consultas externas das seguintes especialidades, onde foi seguida:

a) Consulta externa de Otorrinolaringologia;

b) Consulta externa de Cirurgia Geral;

c) Consulta externa de Oftalmologia;

d) Consulta externa Ortopedia;

e) Consulta externa de Cirurgia Vascular;

f) Consulta externa de Dermatologia;

g) Consulta externa Cirurgia Plástica (estética reconstrutora);

h) Consulta externa de Medicina Física e Reabilitação (fisioterapia e cinesioterapia);

i) Consulta externa de medicina dentária;

j) Consulta externa de Psicologia;

k) Consulta externa de Psiquiatria.

25. Foi seguida na especialidade de medicina física e de reabilitação entre 03/03/2011 e 22/06/2011, no hospital de Chaves.

26. Tendo sido orientada para tratamentos de reabilitação, numa fase inicial, na vertente de reeducação funcional respiratória, pelas sequelas das lesões pleuro-pulmonares.

27. Em consultas médicas de reavaliação desta especialidade foram efetuadas revisões da prescrição fisiátrica, atendendo ao quadro de raquialgia (lombalgia e dorsalgia alta) e atendendo à sintomatologia decorrente da síndrome vertiginosa que apresentava.

28. No decurso do mês de junho de 2011, verificou-se um agravamento da síndrome vertiginosa que levou a uma interrupção dos tratamentos de reabilitação em curso.

29. E a um internamento de urgência de 24 horas no hospital de Chaves.

30. Em 26/04/2011, a autora iniciou tratamento de cirurgia plástica no hospital de Vila Real por cicatrizes da face e dorso de ambas as mãos.

31. Em 10/10/2011 foi intervencionada cirurgicamente sob sedação e anestesia local, tendo sido realizadas as seguintes correções:

a) Exérese de cicatriz e reconstrução com retalhos adjacentes de avanço do vermelhão e do arco do cupido à direita;

b) Dermoabrasão da pele do hemilábio superior à direita.

32. A anatomia patológica das peças cicatriciais do lábio revelou: fragmentos de derme parcialmente ocupados por lesão fibrótica do tipo cicatricial.

33. A autora, nos termos das instruções de Follow up da especialidade de cirurgia plástica, deverá guardar proteção absoluta da face e dorso das mãos para exposição a agentes químicos e solar durante, pelo menos, os 3 anos seguintes ao acidente.

34. A autora trata diariamente as cicatrizes da face e das mãos através de massagens e de aplicação de cicatrizante, pomadas, clorocil e protetor solar.

35. E durante vários meses aplicou ainda placa de silicone autoadesiva.

36. Em 23/02/2012, mantém queixas por dorsalgia torácica e costocondral, principalmente na inserção do dreno torácico e mantém vertigens.

37. Em 26/04/2012, foi observada no serviço de otorrinolaringologia do hospital de Chaves, por vertigens pós-traumáticas com sensação de coisas à roda que piorava com os movimentos cefálicos.

38. Tendo revelado possível vertigem posicional paroxística benigna à esquerda.

39. A autora esteve de baixa médica, desde a data do acidente, 16/02/2011, até 06/12/2011.

40. À data do acidente, a autora trabalhava há vários anos como enfermeira no serviço de urgência do hospital de Chaves.

41. E, desde há 8 anos, também no INEM, integrada na equipa da VMER (viatura médica de emergência e reanimação).

42. As equipas da VMER são constituídas por duas pessoas, um médico e um enfermeiro, cabendo a este a tripulação do veículo, da forma mais rápida possível, atendendo às regras “golden hour” e “um segundo pode salvar uma vida”.

43. Ao enfermeiro cabe ainda o transporte, desde o sítio onde a viatura fique imobilizada até ao local onde se encontre a pessoa carenciada de assistência, dos equipamentos de suporte de vida, com cerca de 20 kg de peso.

44. O enfermeiro da VMER assegura ainda a prestação dos cuidados de enfermagem necessários à manutenção/recuperação das funções vitais, no período de emergência hospitalar.

45. À autora cabia, no âmbito das suas funções, o socorro de vítimas de acidentes (de viação, de trabalho, domésticos, na prática de atividades desportivas ou outras) ou de doença súbita, onde quer que se encontrassem, a qualquer hora do dia ou da noite e em qualquer dia do ano em que estivesse escalada para o efeito.

46. A autora trabalhava, por vezes, com temperaturas negativas e noutras ocasiões com calor próximo dos 40º centígrados.

47. Com vias de comunicação cobertas de gelo ou de neve, em locais inóspitos e de difícil acesso.

48. Deparando-se com situações em que pessoas, por vezes várias, das mais variadas idades, incluindo crianças, se encontravam entre a vida e morte.

49. A autora a trabalhar na VMER sentia-se profundamente realizada do ponto de vista profissional e humano.

50. O acidente de que foi vítima, as lesões sofridas e as sequelas permanentes que das mesmas resultaram, designadamente a síndrome vertiginosa, deixaram sequelas psicológicas na autora que a impossibilitam de trabalhar na VMER.

51. Atualmente, a autora trabalha como enfermeira no hospital de Chaves.

52. Sentindo-se muito menos realizada profissionalmente do que nas funções que também exercia até à data do acidente na VMER.

53. O que lhe causa tristeza, mágoa, saudade e desalento.

54. O ordenado da autora sofreu uma redução, média, de €600,00 a €700,00 mensais.

55. Uma vez que deixou de receber os pagamentos do serviço que prestava ao INEM na VMER.

56. Nos 6 meses anteriores ao acidente a autora recebeu, para além do seu vencimento completo como enfermeira no serviço de urgência do hospital de Chaves, as seguintes quantias pelo trabalho extraordinário prestado ao INEM:

a) Outubro de 2010 – €798,00;

b) Novembro de 2010 – €588,00;

c) Dezembro de 2010 – €616,00;

d) Janeiro de 2011 – €588,00;

e) Fevereiro de 2011 – €840,00;

f) Março de 2011 – €672,00.

57. A autora, para efetuar a sua prestação de trabalho no hospital de Chaves, como enfermeira do serviço de urgência, teve que desenvolver um esforço superior ao que desenvolvia antes do acidente por causa das lesões e sequelas permanentes que para si derivaram do acidente, sendo que atualmente já não trabalha no serviço de urgência.

58. A autora, enquanto permaneceu de baixa, passou 10 meses de grande sofrimento.

59. Politraumatizada, sofreu dores imensas.

60. E viu-se desfigurada da cara, com feridas e cicatrizes e com vários dentes partidos.

61. Sofreu o incómodo das deslocações para hospitais em Vila Real e no Porto e dos tratamentos (cirurgias, sonda vesical, drenagem torácica…) aí efetuados.

62. Suportou o mal-estar do colar cervical que usou durante duas semanas.

63. O mal-estar das tonturas, vertigens, dores de cabeça e desequilíbrios que permanecem.

64. A autora chegou a descansar várias noites na posição sentada, com o colar cervical, como tratamento da vertigem (VPPB).

65. A autora, até à data do acidente, era uma rapariga forte, saudável e enérgica.

66. Ficou afetada de um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 9 (nove) pontos.

67. Tem cicatrizes na cara e nas mãos que a afeiam, com um dano estético permanente fixável num grau 3 (três) numa escala de sete graus.

68. Ficou com 3 dentes partidos, os quais tiveram de ser reconstruídos pela médica FF.

69. A autora nasceu em 07 de dezembro de 1971.

70. A autora poderá, por causa das lesões sofridas no acidente a que se reportam os autos, necessitar de despender quantias em medicamentos.

71. O veículo BZ circulava pela faixa de rodagem do lado esquerdo, das duas existentes no local, atento o seu sentido de marcha, atrás de um outro veículo.

72. Quando esse veículo se desviou para a faixa da direita, o condutor do BZ deparou-se com o veículo HC imobilizado na faixa de rodagem.

73. Atravessado na mesma, de forma oblíqua, com a respetiva frente voltada para a berma do lado direito, atento o já referido sentido de marcha, ocupando, parcialmente, a faixa da direita e a berma, atento o mesmo sentido de marcha.

74. Sem que estivesse sinalizada, por qualquer forma, a respetiva e descrita imobilização na faixa de rodagem.

75. O condutor do BZ pensou em contornar o HC pelo lado esquerdo, mas teve receio de não o conseguir devido à neve que se encontrava acumulada junto ao separador central.

76. Tendo o BZ embatido com a respetiva parte da frente direita na parte lateral direita do HC.

77. Antes deste descrito acidente, havia ocorrido um outro.

78. A condutora do HC circulava pela faixa direita da via, quando deparou, à sua frente, com a presença de veículos acidentados.

79. Travou, despistou-se e foi embater no perfil móvel de betão, ali existente do lado direito da faixa de rodagem, atento o já referido sentido de marcha.

80. Posto o que ficou imobilizada na faixa de rodagem.

81. Tal impacto provocou o disparo do “airbag” do lado da condutora.

82. Sem que tivessem sinalizado a presença do dito veículo imobilizado na faixa de rodagem, nomeadamente através do sinal de pré-sinalização de perigo, embora ambos usassem os coletes retrorrefletores.

83. Foi nestas circunstâncias que surgiu o BZ, o qual embateu naquele.

84. A CC é casada com o condutor do BZ.

85. No dia 17 de fevereiro de 2011, foi assistido no Serviço de Urgência e, posteriormente, no internamento e consulta do Centro Hospitalar de São João, E.P.E., EE, na sequência do acidente de viação em discussão nos autos, ocorrido em 16 de fevereiro de 2011.

86. As despesas com a assistência prestada ascendem ao valor de € 19.635,56.

87. Na sequência do acidente em discussão nos autos, deram entrada no Serviço de Urgência da Unidade de Vila Real do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E., em 16 de fevereiro de 2011, AA, condutora do veículo VMER de matrícula ...-HC-..., e EE.

88. Em consequência direta e necessária do embate, AA permaneceu internada de 16-02-2011 até 28-03-2011, data após a qual a assistência se manteve, desta feita, em regime de ambulatório.

89. Em consequência direta e necessária do embate, AA foi observada em consulta externa do Centro Hospitalar em 30-03-2011, 06-04-2011, 20-04-2011, 27-04-2011 e 22-06-2011, onde por indicação médica foi prescrito tratamento fisiátrico, desde 30-03-2011 e até 20-06-2011.

90. No que concerne à assistida AA, o episódio de urgência, internamento, exames complementares de diagnóstico, episódios de consulta e tratamentos de fisiatria, orçaram uma quantia de € 4.926,53, suportada pelo Centro Hospitalar.

91. Em consequência direta e necessária do embate, EE esteve internado, nos serviços do Centro Hospitalar, no dia 16-02-2011, tendo-lhe sido diagnosticado traumatismos múltiplos e significativos na cabeça, tórax e membros inferiores.

92. A assistência hospitalar prestada a EE, em consequência do embate, orçou uma quantia de €807,36, suportada pelo Centro Hospitalar.

9. As instâncias deram como

não provado

que:

1. O condutor do veículo BZ, no dia e hora do acidente, conduzia tal veículo em trajeto definido previamente pela sua proprietária e no interesse desta.

2. O veículo VMER seguia a velocidade que não excedia os 60 / 70 km/horários.

3. O ocupante do HC ficou agachado na via junto ao banco onde seguia.

4. E para onde entretanto a autora se mudou para se libertar do airbag.

5. O condutor do BZ seguia a velocidade não inferior a 130 / 140 km/horários.

6. A berma tem mais 3 metros.

7. O BZ tem 1,30 metros de largura.

8. Vários veículos que imediatamente a seguir ao BZ seguiam no mesmo sentido, manobraram para passar e seguir o seu trajeto.

9. A autora ficou afetada com uma Incapacidade Permanente Parcial que não é inferior a 20 pontos.

10. A autora irá, por causa das lesões sofridas no acidente a que se reportam os autos, até ao fim da sua vida, necessitar de despender de quantias significativas em medicamentos, fisioterapia e reabilitação, com as inerentes deslocações e, eventualmente, intervenções cirúrgicas e internamentos.

11. Todas as despesas relacionadas com os tratamentos da autora foram suportadas pelo INEM.

12. À exceção das deslocações aos tratamentos nos hospitais de Chaves e Vila Real, em que a autora despendeu de quantia não inferior a €500,00.

13. E dos recibos no valor de €90,47.

14. O veículo BZ circulava pela faixa de rodagem do lado direito, das duas existentes no local, atento o seu sentido de marcha.

15. Animado de velocidade moderada não superior a 60 Km/hora.

16. A dada altura, o condutor do BZ foi surpreendido por um veículo acidentado, que se encontrava parado, mais à frente, na faixa de rodagem do lado direito, atento o referido sentido e marcha, junto ao eixo da via.

17. Sem que, contudo, estivesse sinalizada, por qualquer forma, a respetiva e descrita imobilização na faixa de rodagem.

18. Ao deparar com tal situação, o condutor do BZ foi obrigado a desviar-se para a esquerda, passando, então, a circular pela faixa de rodagem deste mesmo lado.

19. O HC ocupava, parcialmente, a faixa da direita e a da esquerda, atento o sentido de marcha de ambos os veículos.

20. Como o HC ocupava parte da faixa de rodagem do referido lado esquerdo, o BZ não dispunha de espaço livre suficiente para poder passar em segurança, pelo que o embate foi inevitável.

21. A autora, condutora do HC, circulava a uma velocidade superior a 90 Km/hora.

22. O HC rodopiou e acabou por se imobilizar na faixa de rodagem.

23. Em consequência do despiste do veículo que conduzia, a autora sofreu diversas lesões, tendo ficado, nomeadamente, com queimaduras nos olhos e na face.

24. Quer a autora, quer o médico que seguia também no HC, no banco do passageiro da frente, ao lado da mesma autora, quando saíram do veículo acidentado, permaneceram em pé junto ao mesmo.

25. A largura do BZ é de 1,80 metros.

26. A faixa de rodagem do lado direito, atento o sentido Vila Real/Vila Pouca de Aguiar, ficou praticamente livre.

***

III – Fundamentação de Direito

10. De harmonia com o disposto no art. 483º, n.º 1, do Código Civil, “aquele que, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação.”

Deste dispositivo legal retira-se que a responsabilidade civil extracontratual pressupõe um facto voluntário e ilícito, o nexo de imputação do facto ao agente, o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano.

Neste recurso, não vem questionada a questão da verificação in casu dos aludidos pressupostos, estando exclusivamente em causa a questão

respeitante à indemnização pelo défice na integridade física e psíquica de que a autora fixou a padecer, em consequência do acidente de viação, ocorrido no dia 16.2.2011 e que – como já dissemos - se ficou a dever a culpa exclusiva do condutor do veículo conduzido pelo segurado da ré (para quem havia sido transferida, por contrato de seguro, a responsabilidade civil pelos danos causados a terceiros por aquele veículo).

Vejamos, então.

A obrigação de indemnizar, a cargo do causador do dano, deve reconstituir a situação que existiria "se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação." (art. 562º, do Código Civil).