Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I

1. "A" e mulher B intentaram a presente acção de declaração e de condenação, com processo ordinário, contra C e mulher D, alegando, em síntese, que desde 1990 são donos e possuidores de um determinado prédio, e que em Julho de 1990 o Autor marido vendeu ao Réu por 432.000 escudos, uma parcela de terreno de tal prédio, sem escritura pública, sendo por isso tal venda nula nos termos do artigo 875º, do Código Civil, e que os Réus ocupam 12.250 m2 de terreno dos autores.

Concluem pedindo que se reconheça o direito de propriedade dos autores, que se declare a nulidade da compra e venda, a condenação dos Réus a desocupar a parcela que ocuparam, a demolirem o muro que construíram, e o cancelamento de registos a favor destes.

2. Contestaram os Réus, alegando que o preço da compra não foi o referido pelos autores, mas sim de 2.000.000 escudos, que a área ocupada foi a vendida, e o muro foi construído com a autorização do autor.

Deduzindo pedido reconvencional, dizem que no muro gastaram 700.000 escudos fizeram um telheiro por 60.000 escudos, pelo que têm o direito a ser indemnizados por tais benfeitorias.

Concluem pela improcedência da acção mas, no caso da sua procedência, pela condenação dos autores a pagar a indemnização por benfeitorias no montante de 130.000 escudos.

3. Realizada a audiência de julgamento, proferida foi sentença no sentido de julgar a acção procedente, declarando-se nula a compra e venda da parcela de terreno e os Réus condenados a restituí-lo aos autores, e improcedente o pedido reconvencional, dele se absolvendo os autores.

4. Os Réus apelaram - a Relação de Coimbra, por acórdão de 20 de Maio de 2001, julgou procedente a apelação e revogou a sentença na parte em que declara nula a compra e venda da parcela de terreno e condena os Réus a restituí-la aos autores, e julgou improcedente os pedidos dos autores, deles absolvendo os Réus.

5. Os autores pedem revista - revogação do acórdão da Relação e manutenção da decisão da 1ª instância -, formulando conclusões nas suas alegações no sentido de serem apreciadas duas questões: a primeira, se o acórdão recorrido violou o disposto nos artigos 684º e 690º ns. 1 e 4, ambos do Código de Processo Civil, por os Réus não terem invocado a existência de abuso de direito; a segunda, se existe abuso de direito a afastar a possibilidade de arguição da nulidade do negócio.

6. Os Réus apresentaram contra-alegações.

Corridos os vistos, cumpre decidir.

II

Questões a apreciar no presente recurso.

A apreciação e a decisão do presente recurso, delimitado pelas conclusões das alegações, passa pela análise de diversas questões, uma vez que quer o abuso de direito quer a nulidade de negócio jurídico são do conhecimento oficioso do Tribunal. Assim, perfilha-se a análise de três questões: a primeira, se existe abuso de direito no exercício filiado na nulidade do contrato de compra e venda em causa, por inobservância da forma legal; a segunda, se o abuso de direito justifica (ou não) a validade do contrato de compra e venda em causa, apesar da falta de forma legal, a escritura pública; a terceira, consequências da declaração da nulidade do contrato de compra e venda em causa.

Abordemos tais questões.

III

Se existe abuso de direito no exercício filiado na nulidade do contrato de compra e venda em causa, por inobservância da forma legal.

1. ELEMENTOS A TOMAR EM CONTA:

1. Os autores são donos de casa de rés-do-chão destinada a habitação, sita na Rua ..., freguesia e Vila da Gafanha da Nazaré.

2. Os autores adquiriram o referido imóvel por compra, em 19 de Junho de 1990.

3. Em finais de Julho de 1990, o Autor marido vendeu aos Réus uma parcela de terreno supra indicado, com a área de 113 m2, localizada no topo sul.

4. Essa venda não foi reduzida a escritura pública.

5. O autor marido recebeu do preço da venda supra referida 432.000 escudos.

6. Os Réus construíram um muro no sentido nascente poente, separando assim a parcela de terreno da parte restante do prédio dos autores.

7. O preço acordado da venda referida foi de 432.000 escudos.

8. O muro referido em 6. foi construído a 20,15 metros do topo sul do prédio dos autores, tendo o prédio a largura de 5,29 metros no topo sul a 7,15 metros no local onde construíram o muro, pelo que os Réus ocuparam a área correspondente do terreno dos autores.

9. Da quantia referida em 5. foram entregues pelo menos 400.000 escudos em cheque.

10. O autor participou em medições para a construção do muro no local e algum tempo depois foi feito o muro agora ali existente.

11. Em 1990 a construção do muro dos Réus não custou mais de 30000 escudos.

12. As telhas do telheiro dos Réus são em lusalite e o custo não foi superior a 45000 escudos.

2. POSIÇÃO DA RELAÇÃO E DOS AUTORES/RECORRENTES::

2.a) A Relação de Coimbra decidiu que revestindo a arguição da nulidade do contrato de compra e venda em causa e características de um abuso de direito, impõe-se que se reconheça a sua improcedência, mantendo-se o ajuizado contrato de compra e venda.

2.b) Os autores/recorrentes sustentaram que não tendo havido intervenção do autor mulher, não se pode classificar o comportamento do autor marido como altamente reprovável nem dele tendo resultado para os Réus danos irremovíveis ou excessivos.

Que dizer?

3. A noção de abuso de direito foi consagrada no Código de 66 (artigo 334º) segundo a concepção objectiva: para que haja lugar ao abuso de direito é necessário a existência de uma contradição entre o modo ou o fim com que o titular exerce o direito e o interesse ou interesses a que o poder nele consubstanciado se encontra adstrito.

Esta contradição é patente no caso de "VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM".

A proibição de "VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM" cai no âmbito do "ABUSO de DIREITO", através da fórmula legal que considera ilegítimo o exercício de um direito quando o seu titular excede os limites impostos pela boa fé, como sejam os casos em que há contradição real, e não aparente, entre a conduta de um dos outorgantes que se vincula a dada situação futura, criando confiança na contraparte e a conduta posterior a frustrar a confiança criada.

A ideia imanente na proibição do "VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM" e, conforme aponta BAPTISTA MACHADO, o do "DOLUS PRAESENS": a conduta sobre que incide a valoração negativa é a conduta presente, sendo a conduta anterior apenas referência para, tendo em conta a situação então criada, se ajuizar da legitimidade da conduta actual "- cf. TUTELA de CONFIANÇA e VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM", em "OBRA DISPERSA", vol. I, página 385.

4. Perante o que se deixa exposto, em conjugação com a matéria fáctica fixada, não temos dúvidas em precisar que o exercício do direito de invocar a nulidade do contrato de compra e venda em causa só por parte do autor traduz-se num caso de "venire contra factum proprium", já que a Autora mulher encontra-se, e encontrou-se, sempre arredada do negócio; ela não vendeu, não recebeu o preço, não participou nas mediações para a construção do muro. Por isso, não se pode falar em abuso de direito por parte da Autora ao intentar, como intentou, a presente acção com vista à declaração de nulidade do contrato de compra e venda celebrado entre o Autor marido e o Réu, sem observância da forma legal, a escritura pública conforme o estatuído no artigo 875º, do Código Civil.

A conduta do Autor/marido ao intentar a presente acção a pedir a declaração de nulidade do contrato de compra e venda em causa consubstancia um caso de "VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM", porquanto:

A conduta presente do Autor/marido foi pôr termo ao contrato de compra e venda em causa com a invocação de não estar em conformidade com o preceituado no artigo 875º, do Código Civil: não ter sido celebrado por escritura pública.

A conduta passada do Autor/marido foi a de considerar válido o contrato em causa, de sorte a convencer o Réu, na qualidade de comprador, de que se vinculara à execução do mesmo.

Com a conduta passada do Autor/marido preenchido se encontra o primeiro dos pressupostos para que se verifique o efeito próprio do "VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM"; precisamente a situação objectiva de confiança.

Com a conduta presente do Autor/marido preenchido se encontra o segundo pressuposto - o investimento de confiança -, sendo certo que o último dos pressupostos - a boa fé da contraparte ou de terceiro que confiou - resulta dos factos referidos em 8. e 10., dos "Elementos a tomar em conta", do presente parágrafo.

Conclui-se, assim, existir abuso de direito por parte do Autor/marido no exercício filiado na nulidade do contrato de compra e venda em causa.

IV

Se o abuso de direito por parte do Autor/marido justifica (ou não) a validade do contrato de compra e venda em causa apesar da falta de forma legal, a escritura pública.

1. POSIÇÃO DA RELAÇÃO E DOS RECORRENTES:

1.a) A Relação de Coimbra decidiu que revestindo a arguição da nulidade as características de um abuso de direito, impõe-se que se reconheça a sua improcedência, mantendo-se o ajuizado contrato de compra e venda em causa.

1.b) Os autores/recorrentes sustentam que o negócio celebrado entre Autor / marido e Réus não pode ser declarado válido com o fundamento no abuso de direito do mesmo autor, uma vez que para tal alienação seria sempre necessário o consentimento da Autora/mulher.

Que dizer?

2. O abuso de direito constitui um vício típico, essencialmente distinto da falta de direito - cfr. ensinado VAZ SERRA, no BMJ, n. 85, página 265 -, de tal sorte que se o exercício abusivo do direito causar algum dano a outrem haverá lugar à obrigação de indemnizar; se o vício se tiver reflectido na celebração de qualquer negócio jurídico, este será, em princípio, nulo - cfr. ANTUNES VARELA, Das Obrigações em Geral, vol. I, 10ª ed., pág. 547 / 548.

Por outras palavras, a ilegitimidade do abuso de direito tem as consequências de todo o acto ilegítimo: pode dar lugar à obrigação de indemnizar; à nulidade nos termos gerais do artigo 294º; à legitimidade de oposição; ao alargamento de um prazo de prescrição ou de caducidade - cfr. PIRES de LIMA e ANTUNES VARELA, Código Civil Anotado, vol. I, 4ª ed., págs. 299/300; VAZ SERRA, Revista Legislação e Jurisprudência, ano 107, pág. 25.

3. Face a tais consequências na ilegitimidade de abuso de direito, surge o de saber qual a adequada no caso de abuso de direito na invocação da nulidade de contrato de compra e venda verbal, não celebrado por escritura pública.

A consequência será a legitimidade de oposição à declaração de nulidade? Ou, será tão só a obrigação de indemnizar?

Dito de outro modo, o abuso de direito poderá justificar que o contrato de compra e venda verbal seja válido?

4. A questão tem sido objecto de larga análise quer no estrangeiro (como noticia VAZ SERRA, Revista Legislação e Jurisprudência, ano 103, págs. 215, nota 2; e MENEZES CORDEIRO, DA BOA FÉ no Direito Civil, vol. I, págs. 771/796) quer contra as normas civilistas, com reflexos na jurisprudência.

4.a) VAZ SERRA, comentando a posição de M. ANDRADE, no sentido de oposição à declaração de nulidade, defende uma dupla solução, atendendo aos fins que o legislador teve em vista quando estabeleceu certa e determinada forma. Assim: a) se a finalidade da disposição legal respeitante à forma se destina a assegurar tão só a ponderação das partes a solução será a de oposição a declaração de nulidade; b) se a finalidade da disposição legal tem em vista um objectivo inconciliável com a eficácia da declaração não formalizada (como seja o caso do contrato de compra e venda de bens imobiliários, para a qual a lei exige escritura pública ... não só para assegurar a ponderação das partes, mas para outros fins e, entre eles, a segurança e a certeza acerca da situação da propriedade imobiliária) a solução será a de ilegitimidade de oposição, ou seja, a nulidade pode ser invocada por quem cometeu abuso de direito, mas ter essa pessoa a obrigação de indemnizar a outra parte - cfr. REVISTA LEGISLAÇÃO e JURISPRUDÊNCIA, ano 109, págs. 30/31.

4.b) No mesmo sentido está MENEZES CORDEIRO quando escreve:

"a manutenção dos efeitos pretendidos pelos negócios nulos, mercê da intervenção subsequente do exercício do direito pressuposto, por forma que transcende manifestamente os limites impostos pela boa fé, implica a obtenção, mediante obrigações legais, dos efeitos procurados através do acto nulo. É precisamente isso que o Direito, recorrendo ao artigo 289 n. 1, sem atender, de propósito, a especificidades concretas, não quer".

E acrescenta:

"o exercício de um direito que implique a alegação de nulidade formal pode ser abusivo para contrariar a boa fé: o titular exercente, em abuso, incorre em previsões de indemnização ou outras, consoante os efeitos práticos a ponderar". Não podem, à face do Direito português, manter-se, por via directa da boa fé, os efeitos falhadamente procurados pelo acto nulo" - cfr. DA BOA FÉ no DIREITO CIVIL, vol. II, págs. 795.

4.c) Este Supremo Tribunal de Justiça acolheu os ensinamentos das insígnias civilistas citadas ao firmar a doutrina que o regime das nulidades que decorre dos artigos 285º e seguintes, do Código Civil obsta à procedência da arguição - por inobservância da forma legal - fundada em abuso de direito - cfr. acórdão de 11 de Julho de 1999, no Boletim do Ministério da Justiça, n.º 409, págs. 735/742.

4.d) As posições de VAZ SERRA e de MENEZES CORDEIRO, a reflectir-se na doutrina do citado acórdão, merece a nossa inteira concordância, porquanto, por um lado, desaparecido o negócio, as partes não ficam desamparadas no que, ao seu abrigo, hajam prestado: assistem-lhes pretensões de restituição, conforme artigo 289º, do Código Civil; por outro lado, a invocação do abuso de direito não pode bloquear quer o poder de qualquer interessado invocar a nulidade do contrato por falta de escritura pública quer o poder do Tribunal de declarar oficiosamente a nulidade, cfr. artigo 286º, do Código Civil.

Conclui-se, assim, que o abuso de direito não justifica que se considere válido (subsistente e eficaz) um contrato de compra e venda de bem imobiliário não formalizado por escritura pública.

Conclusão a abranger o contrato de compra e venda em causa, de sorte a considerar-se nulo por não ter sido celebrado por escritura pública.

V

Consequências da declaração de nulidade do contrato de compra e venda em causa.

1. A nulidade de um negócio jurídico tem efeito retroactivo: a produção dos seus efeitos tem-se por excluída ab initio, desde a origem do mesmo, ou seja, à data da sua formação - artigo 289º, n.º 1, do Código Civil.

Este princípio do regresso à situação inicial funciona tanto em relação às partes no negócio como relativamente a terceiros (in rem e não somente in personem). Assim, se A vende um prédio a este depois vende a C, não ficará de pé a segunda venda se a primeira vier a ser anulada.

Ao efeito de nulidade (anulatório) pode, todavia, a lei estabelecer certos desvios, sob pressão de atendíveis necessidades práticas.

É o que acontece com as resoluções que resultam do disposto no artigo 289º n.º 2, e de certas regras de posse, especialmente no tocante à restituição de frutos e em matéria de benfeitorias (artigos 1269º e seguintes, aplicáveis ex vi do artigo 289º n.º 3).

Isto significa que o princípio do efeito retroactivo da anulação - o efeito não apenas in personem, mas in rem - admite limitações e só pode, consequentemente, afirmar-se como regra geral - cfr. RUI ALARCÃO, A Confirmação dos Negócios Anuláveis, vol. I, págs. 74 e seguintes.

2. No caso concreto, o princípio do efeito retroactivo da declaração de nulidade do contrato de compra e venda verbal celebrado entre Autor/marido e Réus afirma-se no sentido de o Autor restituir aos Réus o que recebeu a título de preço - precisamente a quantia de 432000 escudos (quatrocentos e trinta dois mil escudos) - e estes a restituírem a parcela de terreno, com a área de 113 m2, localizada no topo sul do prédio identificado em 1, dos elementos a tomar em conta, do parágrafo III do presente acórdão.

VI

Conclusão

Do exposto, poderá extrair-se que:

1) Pode falar-se em "Abuso de Direito", na modalidade de "Venire Contra Factum Proprium" quando existem condutas contraditórias do seu titular a frustrar a confiança criada pela contraparte em relação à situação jurídica futura.

2) abuso de direito não justifica que se considere válido (subsistente e eficaz) um contrato de compra e venda de bem imobiliário não formalizado por escritura pública.

3) princípio retroactivo da declaração de nulidade ou da anulação só pode afirmar-se como regra geral, dado admitir limitações.

Face a tais conclusões, em conjugação com a conclusão a que se chegou na apreciação das questões, poderá precisar-se que:

1) Existe abuso de direito por parte do autor/marido no exercício filiado na nulidade do contrato de compra e venda em causa.

2) O contrato de compra e venda em causa é nulo por não ter sido celebrado por escritura pública.

3) A declaração de nulidade do contrato de compra e venda em causa determina que o Autor restitua aos Réus o preço recebido, ou seja, a quantia de 432000 escudos (quatrocentos e trinta e dois mil escudos) e estes àquele a parcela de terreno, com a área de 113 m2, localizada no topo sul do prédio dos Autores.

4) O acórdão recorrido não poderá ser mantido dado não ter observado o afirmado em 2.

Termos em que se concede a revista e, assim, revoga-se o acórdão recorrido para subsistir a sentença da 1ª instância, acrescida da condenação do Autor a restituir aos Réus a quantia de 432.000 escudos (quatrocentos e trinta dois mil escudos).

Custas pelos recorridos.

Lisboa, 17 de Janeiro de 2002

Miranda Gusmão,

Sousa Inês,

Nascimento Costa.