Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I – RELATÓRIO

AA, S.A. veio propor contra, BB Portugal, S.A. a presente acção declarativa de condenação, com processo comum, peticionando: (i) a condenação da Ré a proceder à substituição dos dois conjuntos de baterias relativos ao empilhador eléctrico BB, modelo 8BFMHT70, por se encontrarem nesta data em garantia; (ii) a condenação da Ré a proceder à substituição do mastro/torre referentes ao empilhador eléctrico BB, modelo 8BFMHT70, por o mesmo apresentar defeito de fabrico (desgaste prematuro e anormal) e a sua reparação não ser possível; e (iii) a condenação da Ré a proceder à substituição dos conectores óleo-hidráulico e respectivas mangueiras, relativos ao empilhador eléctrico BB, modelo 7FBMF50, por os mesmos se encontrarem nesta data em garantia e, caso assim não se entenda, a condenação da Ré à reparação dos conectores óleo-hidráulico e respectivas mangueiras por os mesmos apresentarem defeito de fabrico oculto. Em alternativa, pede: (i) a condenação da Ré no pagamento à Autora do valor de €19.000,00, referente à substituição do mastro/torre do empilhador eléctrico BB, modelo 8BFMHT70; (ii) a condenação da Ré no pagamento á Autora do valor de €16.347,64, referentes aos dois conjuntos de baterias relativos ao empilhador eléctrico BB, modelo 8BFMHT70; e (iii) a condenação da Ré no pagamento do valor de €40,00 à Autora referente à substituição dos conectores óleo-hidráulico e respectivas mangueiras, relativos ao empilhador eléctrico BB, modelo 7FBMF50, por empresa terceira. Pede, por fim, e em qualquer caso, a condenação da Ré a pagar à Autora a quantia de €151.544,38 pelos prejuízos sofridos.

Regularmente citada, a Ré, defendendo-se por impugnação motivada e por excepção, invocando a caducidade do direito de acção pelo decurso do prazo de garantia, e deduziu reconvenção peticionado a condenação da Autora no pagamento à Ré da quantia de €228,04, acrescida de juros de mora vincendos, calculados desde a data da apresentação da contestação até efectivo e integral pagamento, tendo também requerido a intervenção principal provocada da sociedade CC, Lda.

A Autora apresentou resposta.

Foi admitida a intervenção acessória da sociedade CC, Lda, ao abrigo do disposto nos artºs. 321º, 322º e 323º do Código de Processo Civil.

A Chamada/CC, Lda contestou e defendeu-se por impugnação motivada e por excepção, invocando a caducidade do direito de acção pelo decurso do prazo de garantia do material fornecido (conjunto de baterias).

Em sede de audiência prévia foram Autora e Ré convidadas a aperfeiçoar os seus articulados iniciais, o que fizeram, outrossim, foi a reconvenção admitida, o processo saneado tendo-se definido o objecto da causa e enunciado os temas da prova.

Calendarizada e realizada a audiência final, foi proferida sentença, em cujo dispositivo se consignou:

“Em face do exposto, julgo a acção proposta por AA, S.A. contra BB Portugal, S.A., sendo interveniente acessória CC, Lda, parcialmente procedente, por parcialmente provada, e, consequentemente, condeno a Ré a substituir a torre/mastro do empilhador 8FBMHT70, absolvendo esta do demais peticionado. Custas da acção pelas partes na proporção do decaimento. Mais julgo a reconvenção deduzida pela Ré contra a Autora improcedente, por não provada, e, consequentemente, absolvo esta do pedido contra si deduzido. Custas da reconvenção pela Ré.”

Inconformadas, recorreram a Autora/AA, S.A. e a Ré/BB Portugal, S.A. de apelação, tendo o Tribunal a quo conhecido dos interpostos recursos, proferindo acórdão em cujo dispositivo foi consignado:

“Pelo exposto, acorda-se nesta secção cível do Tribunal da Relação de Guimarães em julgar improcedente a apelação da Autora e procedente a apelação da Ré, considerando que caducaram os direitos da Autora com base no defeito do mastro/torre do empilhador. Custas das apelações a cargo da Autora.”

É contra esta decisão que a Autora/AA, S.A. se insurge, interpondo recurso de revista, formulando as seguintes conclusões:

“1 - A recorrente pretende reagir contra o deficiente uso pelo Tribunal da Relação de Guimarães dos poderes que lhe estão cometidos em matéria de aplicação do direito, pretendendo a recorrente reagir contra o deficiente uso pelo Tribunal da Relação de Guimarães dos poderes que lhe estão confiados relativos à aplicação do direito, designadamente no que toca à aplicação dos art.sº 331º, 333º, 798º, 799º, 913º 914º, 916º, 917º, 921º todos do CC, resultando na indevida apreciação do recurso de apelação.

2 - A presente revista visa a proteção do interesse geral na boa aplicação do direito, razões de clara necessidade de apreciação da presente questão. O Supremo Tribunal de Justiça tem poderes para sindicar a errada aplicação do direito quando existe relevância jurídica necessária para uma melhor aplicação do mesmo por se tratar de questão manifestamente complexa, de difícil resolução, cuja subsunção jurídica impõe um importante, e detalhado, exercício de interpretação, um debate pela doutrina e jurisprudência com o objetivo de obter um consenso em termos de servir de orientação, quer para as pessoas que possam ter interesse jurídico ou profissional na resolução de tal questão, a fim de tomarem conhecimento da provável interpretação com que poderão contar das normas aplicáveis, por forma a obter-se uma melhor aplicação do direito, razões de clara necessidade de análise da presente questão, que se prende com a apreciação da exceção perentória de caducidade do direito de ação no âmbito do regime de venda de coisa defeituosa.

3 - A presente revista é admissível nos termos do disposto no artigo artigos 671º, n.º 3, 672.º, n.º 1, alínea a) e 674.º, n.º 1, alínea a), todos do Código de Processo Civil, uma vez que está em causa a violação e incorreta aplicação de normas de direito processual que definem os poderes do Tribunal da Relação. A presente revista visa a proteção do interesse geral na boa aplicação do direito, razões de clara necessidade de análise da presente questão, que se prende com a apreciação da exceção perentória de caducidade do direito de ação no âmbito do regime de venda de coisa defeituosa.

4 - Por outro lado, não se verificar “in casu” uma situação de integral dupla conforme, uma vez que relativamente à substituição do mastro existem decisões distintas emanadas pelo Tribunal de 1ª Instância e pelo Tribunal da Relação de Guimarães, sendo, nesta parte, admitido recurso de revista nos termos do disposto no art.º 671º, n.º 1 e 674º, n.º 1, alínea a) ambos do CPC.

5 - No caso presente relativamente ao Ponto I., à procedência da exceção de caducidade referente à substituição das baterias a recorrente não concorda com esta decisão e fundamenta a sua posição na existência de reconhecimento do defeito pela recorrida, em especial nos elementos provenientes de prova documental (designadamente os documentos 5, 6, 6-A, 7, 8, 9, 10, 12, 14, 15, 16 juntos com a petição inicial. Ainda as diversas deslocações da recorrida às instalações da recorrente - fevereiro de 2015, março de 2016, maio 2016, julho 2016, sendo que as três últimas deslocações foram admitidas no art.º 65 da contestação da interveniente) discutida nos autos, cuja matéria factual, nesta sede, a recorrente tem de se socorrer, dados esses que se acham totalmente documentados e, consequentemente, demonstrados em termos de prova, para efeito da decisão.

6 - Foi neste contexto de sucessivos vícios no funcionamento das baterias, sucessivamente detetados, sucessivamente reclamados pela recorrente e sucessivamente reparados pela recorrida sem, contudo, esta lograr resolver o problema em definitivo que voltava sempre e comprometia o funcionamento das baterias, o que limitava a extração pela recorrente das utilidades pretendidas, frustrando, desse modo, a satisfação do seu interesse contratual.

7- Na verdade, a recorrida assumiu claramente comportamentos que revelaram a admissão da existência do defeito, tempestivamente reclamado/denunciado pela contraparte recorrente, corrigindo-o, mesmo que tais tentativas de correção se revelassem frustradas, com persistência das deficiências notadas.

8 - Nunca a recorrida transmitiu à recorrente que não assumia a reparação dos vícios detetados nos elementos que compunham as baterias, nem tão pouco apontou à recorrente qualquer facto que excluísse a sua responsabilidade em reparar. E, durante cerca de dois anos (2015 e 2016), a conduta da recorrida criou na esfera da recorrente a convicção e séria segurança de que aquela corrigiria os defeitos apresentados pelas baterias, o que demoveu a recorrente de recorrer à via judicial. Caso contrário, estaria a recorrente a ofender o princípio da confiança e boa-fé no cumprimento dos contratos, caso avançasse para a via judicial em simultâneo ao conjunto de diligências que a recorrida ia tomando, com vista à reparação das baterias.

9 - E, é manifestamente abusivo o comportamento da recorrida que criou na recorrentea expectativa de que os defeitos iriam ser reparados, promovendo diligências nesse sentido, edepois veio invocar a caducidade do direito da recorrente.

10 - E, existindo da parte da recorrente a desnecessidade de recorrer aos tribunais, na medida em que enquanto persistiram as atuações consistentes e sérias da recorrida, que assumiu e admitiu a existência dos defeitos denunciados, se comprometeu e realizou as intervenções técnicas necessárias e adequadas para identificar as suas causas, remover e eliminar as anomalias, ainda que não tenha obtido sucesso nas reparações levadas a cabo, não poderia a recorrente atuar em juízo.

11 - Proceder a exceção de caducidade do direito de ação da recorrente, alicerçado somente no facto de a primeira denuncia ter sido efetuada em 14 de dezembro de 2014 (10 dias após a entrega do empilhador) e daí contando-se seis meses para a propositura da ação (terminando o prazo da recorrente em 13 de junho de 2015), ignorando o histórico de ações da recorrida, deslocações e intervenções técnicas, troca mútua de correspondência eletrónica, pedidos de ensaios à performance das baterias, aliando ao facto de a recorrida nunca se ter recusado a reparar as baterias, tudo isto ocorrido durante os anos de 2015 e 2016, não se concebe a procedência da exceção.

12 - O comportamento da recorrida impede a caducidade do direito da recorrente, uma vez que aquela reconheceu (art.º 331, n.º 2 do CC) o legitimo direito da recorrente a ter as baterias funcionais para o fim para o qual se destinou a sua aquisição. De outro modo, configuraria uma situação violadora do princípio da boa-fé, nomeadamente do non venire contra factum suum.

13 - O disposto no n.º 1 do artigo 331.º do Código Civil relativo às causas impeditivas da caducidade dispõe este artigo que só impede a caducidade a prática, dentro do prazo legal ou convencional, do ato a que a lei ou convenção atribua efeito impeditivo. O n.º 2 do referido art.º 331º estabelece que, quando se trate de prazo fixado por contrato ou disposição legal relativa a direito disponível, impede também a caducidade o reconhecimento do direito por parte daquele contra quem deva ser exercido.

14 - Ora, o artigo 331º, n.º 2 do CC não faz quaisquer exigências especiais quanto ao ato de reconhecimento do direito, como causa impeditiva da caducidade e, as mesmas só fariam sentido se decorressem dos restantes critérios de interpretação fixados no artigo 9.º do Código Civil. E, se aquele contra quem o direito deve ser exercido, o reconhece, manifestando tal em comportamentos, não há razões para não atribuir a esse reconhecimento efeito impeditivo da caducidade.

15 - Assim, estando em causa o direito à reparação das baterias e encontrando-se também a recorrente a gozar do prazo de garantia de bom funcionamento do equipamento, em que a recorrida levou efetivamente a cabo vários atos atinentes à reparação das baterias, nas instalações da recorrente, em que pretendeu fazer ensaios para verificar as anomalias que levavam ao mau funcionamento das baterias, por esta sequência de ações e admissões de responsabilidade pela recorrida, a caducidade deve considerar-se afastada, por a conduta da recorrida consubstanciar claramente a aceitação de existência de anomalias nas baterias. Caso contrário, não repararia.

16 - E, da garantia de bom funcionamento de 24 meses contratualmente acordada entre as partes, a contar da data de emissão da declaração de funcionalidade assinada por ambas as partes, que ocorreu em 05/12/2014 (cfr. doc. 2 junto com a petição inicial), não nos podemos olvidar.

17 - Tal significa que as baterias da recorrente gozavam de uma garantia de bom funcionamento até ao dia 04/12/2016. Ou seja, esta garantia assegurava, pelo período da sua duração que seria até 04/12/2016, o bom funcionamento das baterias do empilhador, assumindo a recorrida a responsabilidade pela sanação das avarias, anomalias ou quaisquer deficiências de funcionamento que se verificassem. Estava assim a recorrida obrigado a assumir, e assumiu, o funcionamento da coisa vendida durante um certo lapso temporal, no qual, ocorrendo algum defeito, responderia de forma objetiva, independentemente de culpa sua, procedendo à reparação, quando esta fosse possível ou à substituição (que nunca aconteceu).

18 - Estava a recorrida vinculada a uma obrigação de resultado, tendo o dever de satisfazer o interesse da recorrente através da realização da sua prestação, cumprindo o programa obrigacional a que se encontrava adstrita que seria a apresentação de um resultado, neste caso, o bom funcionamento das baterias. Para tal a recorrida deveria empregar todas as diligências para a obtenção desse resultado como também deveria alcançar esse mesmo resultado. Só deste modo é que se liberava da sua obrigação. Mas tal não ocorreu.

19 - Face à admissão da existência de anomalias nas baterias, que sucessivamente foram sendo reparadas, apesar de nunca de forma definitiva, após cada reclamação da recorrente, constitui essa admissão da recorrida o reconhecimento do direito para efeitos dodisposto no n.º 2 do artigo 331.º do CC. E, com o reconhecimento do direito ficou afastada a caducidade.

20 - E, como escrevem Pires de Lima e A. Varela, em anotação ao artigo 331.º do Código Civil Anotado, Volume I, 2.ª edição revista e atualizada, Coimbra Editora, Limitada, páginas 274 e 275, citando Vaz Serra, (1) “o reconhecimento impeditivo da caducidade (…) não tem como efeito abrir-se um novo prazo de caducidade: reconhecido o direito, a caducidade fica definitivamente impedida”.

21 - Por tudo o exposto, não pode proceder, pelas razões apontadas, a exceção perentória de caducidade, cumprindo apreciar, perante a improcedência de tal exceção, a matéria da ação e consequentemente, o mérito do pedido da recorrente. E, para melhor aplicação do direito, deverá ser revogado o acórdão recorrido que julgou procedente a exceção perentória de caducidade e, consequentemente, julgar tal exceção improcedente considerando, em consequência, tempestiva a ação proposta e, por força do artigo 665º, n.º 2 do CPC, remeter os autos ao Tribunal da Relação, a fim de este tribunal apreciar o mérito da ação.

22 - No caso presente relativamente ao Ponto II., à procedência da exceção de caducidade referente à substituição do mastro a recorrente não concorda com a decisão do Tribunal da Relação de Guimarães porquanto esta segunda instância interpretou e aplicou mal o direito.

23 - Na verdade, é forçoso a recorrente se socorrer da prova produzida, concluindo que andou bem o Tribunal de primeira instância que alicerçou a sua convicção nos depoimentos das testemunhas Eng.º DD, Eng.º EE e Eng.º FF. E teve, igualmente em consideração o teor do relatório pericial, elaborado pelo perito nomeado pelo Tribunal Eng.º GG e o relatório elaborado pelo HH - Centro Pericial de Acidentes, subscrito pela testemunha Eng.º FF, a fls. 422 a 434, e, ainda , “(…) pelo fundamentado depoimento do Eng. II”, concluindo que “(…) o desgaste anormal e precipitado da torre/mastro se devia, quer a um erro de projeto, quer à pouca consistência dos materiais usados na torre/mastro para os fins a que se destinava.”

24 - Tendo o Tribunal de primeira instância dado como provado: y) A partir de 8 de julho de2016, a Autora queixa-se à Ré do desgaste dos lanços interiores da torre-mastro do empilhador 8FBMHT70 (onde corre a pinça que agarra, transporta e eleva as bobinas de papel); z) Os danos existentes na torre/mastro consubstanciam-se numa deformação nas “abas” e desgaste por abrasão e adesão em determinadas partes do mastro interior, sendo que a folga entre os roletes e a superfície da aba do mastro é de cerca de 5 mm e deveria ser inferior a 1 mm; aa) Aquando da detecção deste desgaste, o equipamento tinha 2100 horas de utilização e cerca de um ano desde a data da sua aquisição; bb) O mastro/torre deve ser verificado a cada 1000 horas de utilização ou 6 meses; cc) O desgaste é mais pronunciado na posição onde a pinça se imobiliza para girar sobre si própria para executar a operação de colocar a bobina da posição horizontal para a posição vertical; dd) Esse desgaste provoca uma folga na fixação da pinça à torre/mastro provocando, por sua vez, instabilidade no próprio empilhador que, com o peso da bobina, passou a correr o risco de tombar, para além de poder ocorrer um deslizamento vertical da carga, a quebra ou um encravamento do sistema.”

25 - Fica evidentemente patente que o Tribunal de primeira instância atribuiu a responsabilidade à pinça Cascade das deformidades que o mastro sofreu.

26 - Aliás, como decorre com evidência da motivação fundamentadora da decisão de facto que se transcreve: “A convicção do Tribunal relativamente à matéria de facto dada por provada na alínea y) fundou-se na análise criteriosa das missivas electrónicas juntas aos autos a fls. 30v/31v e 329. Da análise dos respectivos teores verifica-se que as situações não têm qualquer ligação, uma diz respeito ao funcionamento dessincronizado dos dois elementos verticais da torre/mastro, a outra diz respeito ao desgaste anormal dessa mesma torre/mastro. E é esta última que nos interessa. A convicção do Tribunal relativamente à matéria de facto dada por provada nas alíneas z) a ff) fundou-se, em primeiro lugar, no teor do relatório pericial de fls. 559 a 571 (Eng. GG), e nos esclarecimentos prestados pelo Sr. perito, quer os prestados por escrito (fls. 585 a 586), quer os prestados em sede de audiência de discussão e julgamento. Fundou-se, igualmente, nos depoimentos das testemunhas DD, pelas razões já apontadas, EE, engenheiro electrotécnico e funcionário da empresa que fez a manutenção do empilhador 8FBMHT70, JJ, funcionário da Autora, com a profissão de abastecedor e que operou o empilhador em questão, revelando uma evidente razão de ciência, e II, engenheiro mecânico, autor do relatório de fls. 422 a 434, que tendo deposto circunstanciada e objectivamente, e tendo revelado razão de ciência pelos extensos testes mecânicos que realizou em programa informático adequado, explicou detalhadamente, em primeiro lugar, qual o defeito, a desconformidade, o problema da torre/mastro, e em segundo lugar, qual a causa do mesmo. O Tribunal, ponderando quer este depoimento e relatório, quer o relatório pericial, ficou convencido que o desgaste anormal e precipitado da torre/mastro se devia, quer a um erro de projecto, quer à pouca consistência dos materiais usados na torre/mastro para os fins a que se destinava.”

27 - Dando como provado o Tribunal de primeira instância que “eej De acordo com as especificações técnicas do equipamento em questão (pinça Cascade) trata-se de um desgaste prematuro e anormal, devendo a torre/mastro ser substituída”

28 - Ao constatar que o empilhador transacionado padecia de defeito no mastro “(ee) De acordo com as especificações técnicas do equipamento em questão (pinça Cascade) trata-se de um desgaste prematuro e anormal, devendo a torre/mastro ser substituída” que comprometia o seu bom desempenho na execução das tarefas a que se destinava e para as quais havia sido adquirido, assim como, colocava em causa a segurança de quem o manobrasse ou estivesse próximo do equipamento e daí “(ff) A Autora, por razões de segurança, deixou de utilizar o empilhador 8FBMHT70, no início de 2016”, deveria o Tribunal da Relação de Guimarães ter decidido por forma a salvaguardar a posição da recorrente adquirente, designadamente como entendeu o Tribunal de primeira instância - reconhecendo à recorrente autora o direito de à substituição da torre/mastro do empilhador 8FBMHT70 pela recorrida.

29 - Ou seja, o Tribunal de primeira instância considerou que as especificações técnicas da pinça Cascade contribuíram para o desgaste prematuro e anormal do mastro e nessa medida deveria ser substituído. Inclusive a conduta da própria recorrida que, em 05/12/2015, procedeu a reparações no mastro, considerando que este se encontrava em garantia, configura um claro e expresso reconhecimento do defeito e constitui um impedimento da caducidade, pois não está em contradição com a letra do art.º 331º, n.º 2 do CC. E, tendo a pinça Cascade uma garantia contratual de 24 meses, o prazo de bom funcionamento terminaria em 04/12/2016. Daí, tendo a recorrente de forma mais reiterada reclamado do defeito a partir de 08 de julho de 2016 e intentado a ação em 30 de novembro de 2016, encontra-se a mesma dentro do prazo para intentar a ação não operando a caducidade.

30 - Além do mais, sempre se dirá que em 23/12/2014, os técnicos da recorrida intervencionaram o mastro reparando o erro A5. E, em 16/12/2015 após reclamação da recorrente relativa a problemas no mastro, a recorrida deslocou-se às instalações da recorrente para resolver o problema. Igualmente, após reclamação da recorrente em 18/04/2016 relativa a problemas na elevação do mastro, técnicos da recorrida deslocaram-se às instalações da recorrente para analisar a elevação da torre. (Cfr. doc 29 junto com a petição inicial) tendo dessa intervenção registado em documento da recorrida a deteção de problemas na elevação da torre. E, em julho e agosto de 2016, de forma mais reiterada, a recorrente reclamou junto da recorrida o desgaste do mastro, atendendo a que se tratava de um equipamento que mantinha uma pinça de bobines que foi adaptada ao empilhador, que de origem tinha uma pinça de garfos, com um peso consideravelmente menor ao peso da pinça de bobines.

31 - Com efeito, no caso do mastro, ainda que não se encontrasse dentro do domínio da garantia de bom funcionamento a que alude o artigo 921.º do Código Civil, no qual vigora a presunção de existência do defeito ao tempo da entrega que justificava e caracterizava tal garantia (cfr. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 06/09/2011, proc. n.º 4757/05.4TVLSB, disponível em www.dgsi.pt/jstj), in casu extrai-se que as anomalias que o mastro do empilhador apresenta são intrínsecas ao mesmo.

32 - Contrariamente ao decidido pelo Tribunal da Relação de Guimarães, entende a recorrente que se verificou o reconhecimento do direito da recorrente e, nessa medida, não se verifica a caducidade do seu direito. De outro modo configuraria uma situação violadora do princípio da boa-fé, nomeadamente do non venire contra factum suum.

33 - Aliás, quando se trate de prazo fixado por contrato ou disposição legal relativa a direito disponível, impede a caducidade o reconhecimento do direito por parte daquele contra quem deve ser exercido (art.º 331º do CC). Nos termos do art.º 331º do CC, impede a caducidade a prática, dentro do prazo legal ou convencional, do ato a que a lei ou convenção atribua efeito impeditivo (nº 1); quando, porém, se trate de prazo fixado por contrato ou disposição legal relativa a direito disponível, impede também a caducidade o reconhecimento do direito por parte daquele contra quem deva ser exercido (nº 2). O que resulta deste n.º 2 do artigo 331.º é que, estando em causa direitos disponíveis e estando fixado por disposição legal um prazo de caducidade, impede essa caducidade o reconhecimento do direito por parte daquele contra quem deva ser exercido.

34 - Neste mesmo sentido vai o Ac. do STJ 3137/09.7TBCSC.L1.S1, 1º secção de 09-07-2015 do qual se transcreve: “Neste mesmo sentido se pronunciam PIRES DE LIMA E ANTUNES VARELA, (Código Civil Anotado, I, Coimbra Editora, Coimbra, em anotação ao artº 331º): «O reconhecimento impeditivo da caducidade, ao contrário do reconhecimento que interrompe a prescrição, não tem como efeito abrir-se um novo prazo de caducidade: reconhecido o direito, a caducidade fica definitivamente impedida» (citando VAZ SERRA, “Prescrição e Caducidade”, BMJ n.º 118).

35 - Igualmente Vaz Serra sustenta esse entendimento na RLJ (Ano 107 º n.º 3515, p 20 e ss.): «Se o direito for disponível, e for reconhecido pelo eventual beneficiário da caducidade, não constitui o reconhecimento um meio interruptivo da caducidade, pois a circunstância de esse beneficiário reconhecer o direito da outra parte não tem o efeito de inutilizar o tempo já decorrido e abrir novo prazo de caducidade (como aconteceria na prescrição): o reconhecimento impede a caducidade tal como a impediria a prática de acto sujeito a caducidade. Na verdade, se o direito é reconhecido pelo beneficiário da caducidade, não faria sentido que se compelisse o titular a pedir o reconhecimento judicial do mesmo direito ou a praticar, no prazo legal, qualquer outro acto sujeito a caducidade […]. O reconhecimento impeditivo da caducidade, ao contrário do interruptivo da prescrição, não tem como efeito abrir-se um novo prazo de caducidade: reconhecido o direito, a caducidade fica definitivamente impedida, tal como se tratasse do exercício da acção judicial. Pois, com efeito, se o direito é reconhecido, fica definitivamente assente e não há já que falar em caducidade […] O reconhecimento impede a caducidade de um direito disponível porque, feito ele, seria violento e absurdo que o titular do direito tivesse, não obstante o reconhecimento do seu direito, de praticar o acto sujeito a caducidade. Assim, tratando-se de prazo de caducidade do direito de propor uma acção judicial, não seria razoável que o titular desse direito tivesse de propor a acção no prazo legal apesar de a parte contrária haver já reconhecido o direito.»

36 - Andou mal o Tribunal da Relação de Guimarães ao decidir pela procedência da exceção de caducidade, revogando a decisão do Tribunal de primeira Instância por entender que caducou o direito da autora à substituição do mastro. E a douta decisão que aqui se recorre não é apenas desconforme com os factos provados e com as regras jurídicas aplicáveis, mas é, sobretudo e, por força de tais desconformidades, materialmente injusta, já que condena a recorrente compradora a manter um empilhador com um mastro comprovadamente defeituoso.

37 - O Tribunal da Relação de Guimarães ao sentenciar em sentido inverso ao decidido pelo Tribunal de Primeira Instância, desprezou o equilíbrio das prestações que ao Tribunal incumbe salvaguardar, violando, no entender da recorrente, o disposto nos art.sº 331º, 333º, 798º, 799º, 913º, 914º, 916º, 917º, 921º, todos do CC.

38 - De tudo o exposto resulta incontornável a necessidade de revogar a decisão recorrida, substituindo-a por outra que, desde logo, determine a responsabilização da recorrida pelos defeitos de que padece o mastro do empilhador por si vendido.

39 - Assim, deverá ser revogado o acórdão recorrido que julgou procedente a exceção perentória de caducidade e, consequentemente, julgar tal exceção improcedente considerando, em consequência, tempestiva a ação proposta e, por força do artigo 665º, n.º 2 do CPC, remeter os autos ao Tribunal da Relação, a fim de este tribunal apreciar o mérito da ação.

40 - Em abono e como fundamento da posição da recorrente, aqui sustentada, podem citar-se, entre muitos outros os Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, abaixo citados:

40.1 Acórdão do STJ, processo n.º 1857/09.9TJVNF.S1.P1 de 18/09/2014 - É o principio da confiança que obsta a que a recorrida que admitiu como possível a existência do vício e tentou corrigir o defeito denunciado venha ulteriormente, contra facto próprio, invocar a caducidade, em consequência de a recorrente, confiando justificadamente na seriedade do propósito de correção do vício ou defeito da coisa manifestado pela recorrida, não ter atuado em juízo antes de se ter revelado na prática o resultado final de tais tentativas de resolução do problema.

De igual relevância o facto de não haver necessidade de recorrer aos tribunais, na medida em que enquanto persistirem indícios consistentes de que o vendedor, assumiu ou admitiu como possível a existência dos defeitos denunciados, se comprometeu a realizar as intervenções técnicas necessárias e adequadas para os identificar nas suas causas, removendo-os ou eliminando-os.

“ Na verdade, sendo tempestiva a primitiva denúncia, relativamente ao momento do conhecimento inicial dos defeitos da coisa, e ocorrendo estes manifestamente dentro do «prazo de garantia», não poderá consumar-se a caducidade dos direitos do comprador quando, entre o momento originário da denúncia e aquele em que o comprador propõe a acção, se verifica uma ininterrupta «cadeia» de sucessivas denúncias de vícios da coisa vendida e que originam repetidas tentativas, embora infrutíferas, de resolução do defeito originário - não tendo, neste caso, o comprador avançado para a via judiciária dentro do referido prazo de caducidade, contado da denúncia inicial, por ter confiado no compromisso assumido pelo vendedor de que iria providenciar pela reparação adequada dos vícios e estarem em curso as intervenções técnicas aparentemente vocacionadas para tal finalidade.”

E continua o referido acórdão “ É que não seria aceitável, nem conforme aos princípios da boa fé e da confiança, «forçar» o comprador a propor em juízo acção visando o reconhecimento do seu direito e a condenação do réu a efectivá-lo quando o comportamento da contraparte sugere claramente uma aceitação ou admissão do seu direito, manifestando disponibilidade prática para o realizar, através das intervenções técnicas aparentemente adequadas, sem necessidade de recurso à via judiciária: na realidade, a propositura de acção na pendência desta situação implicaria normalmente a falta do pressuposto processual «interesse em agir», por o direito invocado não estar, nesse momento, carecido de tutela judiciária, inexistindo um litígio actual e efectivo entre os contraentes - o qual , naturalmente, apenas se desencadeará no momento em que o vendedor, invertendo a posição inicialmente assumida, passar a recusar a existência e o dever de reparação dos defeitos da coisa que ainda subsistam.” “(…) a admissão do vício da coisa e a realização de intervenções técnicas destinadas a confirmá-lo e eliminá-lo, quando existente, podem tornar abusiva a ulterior invocação da excepção de caducidade, sempre que os comportamentos assumidos pelo vendedor justificarem, em concreto, uma fundada confiança do comprador na desnecessidade de recorrer à via judiciária para ver satisfeito o seu direito.”

E, estaríamos pe