Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

"A" intentou, no Tribunal Judicial de Oeiras, acção declarativa, com processo ordinário, contra B, C e "D - Sociedade Independente de Comunicação, SA" pedindo que os réus sejam condenados a pagar-lhe, por danos não patrimoniais causados, o montante de 10.000.000$00, a título de indemnização.

Alegou, para tanto, em resumo que:

- a ré D tem grande audiência aos seus programas noticiosos;

- o autor, desde 1972, vem exercendo vários cargos públicos;

- de 17/08/94 a 16/08/97 exerceu o cargo de Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos do Hospital Garcia da Orta, em Almada;

- é um cidadão exemplar e respeitado;

- tendo sido convidado pelas suas qualidades pessoais e prestígio profissional para um lugar no secretariado da Secção de Almada do Partido Socialista, cargo que desempenhou de Setembro de 1995 a meados de 1996 ;

- acontece que a D, no "Jornal da Noite" de 27/09/96, imputou-lhe irregularidades graves, no seu desempenho no Hospital Garcia da Orta;

- esta notícia foi acompanhada da imagem do autor e difundida novamente no "Último Jornal";

- os primeiros réus foram os responsáveis por tais notícias, que levantaram suspeições sobre o autor de ter recebido quantias que lhe não eram devidas;

- essas notícias eram falsas e os réus não cuidaram de averiguar a sua autenticidade, violando, de forma dolosa o direito ao bom nome e reputação do autor, o que teve repercussão negativa, na sua vida pessoal e social e ainda profissional;

- e faz incorrer os réus, a terceira ré solidariamente, em responsabilidade civil.

Contestaram os réus, pugnando pela improcedência da acção, sustentando, em síntese, que:

- compete à ré D informar com rigor e independência;

- é verdade que o "Jornal da Noite" da ré é o serviço noticioso com mais audiência em Portugal;

- as notícias questionadas pelo autor basearam-se em documentos oficiais e o autor teve oportunidade de as contradizer, durante o serviço noticioso;

- os jornalistas em causa fizeram um trabalho sério e criterioso, fundamentado em fontes idóneas e credíveis;

- nunca foi referido que o autor desempenhava as funções de gestão do Hospital Garcia da Orta;

- e a restante informação dada corresponde à verdade, pois o relatório da Inspecção Geral da Saúde referia que o autor era suspeito de ter recebido indevidamente quantias entre os 12 e os 20 mil contos, acumulou, durante , pelo menos 9 meses, as funções de director com uma avença de consultor jurídico e que esteve envolvido em algumas irregularidades no Hospital Garcia da Orta;

- a referência de que sonhava ser nomeado Inspector-Geral de Saúde não constitui nenhuma ofensa;

- a questão revestia-se de "interesse público".

Exarado despacho saneador, condensados e instruídos os autos, procedeu-se a julgamento, com gravação da prova, no qual, além do mais, a base instrutória foi objecto de reclamação desatendida, vindo, após decisão acerca da matéria ria de facto, a ser proferida sentença que julgou a acção improcedente, por não provada, absolvendo os réus do pedido.

Inconformado apelou o autor, com relativo êxito, já que o Tribunal da Relação de Lisboa, em acórdão de 18 de Abril de 2002, concedendo parcial provimento ao recurso, condenou os réus, solidariamente, no pagamento ao autor da quantia de 15.000 Euros a título de indemnização por danos não patrimoniais .

Interpuseram, agora, quer o autor, quer os réus, recurso de revista. Pretende o autor a revogação parcial do acórdão recorrido, por forma a qualificar-se a conduta ilícita dos réus como dolo directo intenso e fixar-se a indemnização ao autor em 49.879 Euros (correspondentes aos 10.000.000$00 pedidos). Pugnam os réus pela revogação total do acórdão recorrido, devendo manter-se a decisão proferida pela 1ª instância.

Os réus deduziram contra-alegações.

Verificados os pressupostos de validade e de regularidade da instância, colhidos os vistos legais, cumpre decidir.

Concluíram os recorrentes as respectivas alegações pela forma seguinte:

O autor:

1. O acórdão recorrido fez uma errada interpretação e aplicação do art. 496º, nº s 1 e 3 do C.Civil e violou os princípios constitucionais da justiça, da igualdade e da proporcionalidade, por não ter tomado em devida conta os factos e as circunstâncias do caso em apreço referentes ao autor e por não ter tido como padrão de comparação as outras indemnizações por danos morais já fixadas, em casos semelhantes, pelo STJ e pelo mesmo Tribunal da Relação de Lisboa.

2. Desde logo - e ao contrário do que diz o acórdão recorrido - não é de considerar que, no mínimo, os réus agiram com falta de rigor e de objectividade, ou seja, com negligência, não tendo realmente lido o relatório, ou não o tendo feito com a atenção exigida pela gravidade dos factos imputados ao autor, mas sim que os réus agiram reiteradamente com dolo directo intenso, bem sabendo o que constava ou não no relatório acerca do autor, relatório esse que viram e donde colheram a informação sobre os milhares de contos efectivamente recebidos pelos membros do conselho de administração, mas não pelo autor.

3. Efectivamente o que os autos demonstram é que os réus quiseram imputar ao autor um conjunto de factos que bem sabiam que não tinham sido apurados no relatório do inquérito, fazendo-o por razões de sensacionalismo jornalístico e noticioso e para captação do máximo de audiências possível, em concorrência com os outros canais televisivos.

4. Todavia, os réus violaram ilicitamente o direito constitucional do autor ao bom nome e reputação, não só como pessoa e cidadão, mas também, e sobretudo, como funcionário público provido num cargo de director de serviços do Hospital Garcia da Orta.

5. Ora, todos aqueles que ofenderem o bom nome, reputação, honra ou consideração de um funcionário público, governante ou magistrado (para além dos titulares de outros cargos) devem ser especialmente responsabilizados e penalizados de forma agravada, quer na perspectiva penal quer na perspectiva civil.

6. E no caso em apreço é da penalização civil que se trata, porquanto o autor, ora recorrente, considera irrisória, injusta, miserabilista, desigual, desproporcionada e mesmo absurda a indemnização civil de 15.000 Euros em que os réus foram condenados no acórdão recorrido, e que não corresponde a mais do que 3.000.000$00.

7. Aliás, o montante indemnizatório decidido no acórdão recorrido, para além de não ser minimamente compensador e reparador dos danos morais sofridos, é um verdadeiro prémio e incentivo para os réus, que assim continuarão impunemente nos seus programas a violar ilicitamente e com total despudor o direito ao bom nome e reputação de quem exerce cargos e funções públicas.

8. Assim, na fixação da indemnização o acórdão recorrido devia ter considerado as seguintes circunstâncias, que resultam à evidência dos autos: a existência de um dolo directo grave, intenso e reiterado; a excelente situação económica dos réus, sobretudo da D; a elevada reputação social e profissional do autor como cidadão e como funcionário público provido num cargo de director num hospital do Estado; a gravidade e a falsidade dos múltiplos factos pública e reiteradamente imputados ao autor em quatro noticiários televisivos, difundidos por todo o país em dois dias distintos, com imagens do autor; o facto desses noticiários obterem, desde há cinco anos, os mais elevados índices de audiências, de entre os noticiários de todos os canais televisivos (o que significa que foram vistos e ouvidos por milhões de pessoas); a grande violência com que os factos noticiados atingiram o bom nome e a reputação do autor quer em 27/09/96 quer em 3/10/96, colocando-o sob suspeição e pondo em causa o seu prestígio pessoal e profissional quer na localidade onde vive, quer nos vários serviços públicos onde trabalhava e anteriormente trabalhou, quer entre os seus correligionários do PS de Almada (que o retiraram de uma das listas concorrentes à eleição da comissão política concelhia de Almada), quer na localidade onde foi criado na infância e donde os seus pais são naturais; os vexames causados ao autor, que lhe acarretaram profundo desgosto, desgaste psíquico e forte abalo emocional.

9. Se tivesse atendido, considerado e valorado - como devia - as referidas circunstâncias do caso, o acórdão recorrido teria fixado a indemnização no montante de 49.879 Euros que corresponde aos dez milhões de escudos pedidos pelo autor, por tal ser o adequado quer à compensação e reparação dos danos intensos, irreversíveis e irreparáveis sofridos ao longo do tempo quer à reprovação e sancionamento das graves, intencionais e reiteradas condutas ilícitas dos réus.

10. Porém, ao ter decidido uma indemnização irrisória e miserabilista de 15.000 Euros, o acórdão recorrido violou, também, os princípios constitucionais da justiça, da igualdade e da proporcionalidade (que se traduzem na proibição de situações injustas e desproporcionadas, e na proibição de distinções absurdas, arbitrárias ou irrazoáveis porque carecidas de lógica, de bom senso e de fundamento material bastante), não usando, como padrão comparativo, as outras indemnizações por danos morais supra referidas, já fixadas, em casos semelhantes, quer pelo Tribunal da Relação de Lisboa em 18/05/88 e 20/03/2001 (7.000.000$00 e 5.000.000$00) quer pelo STJ em 12/01/2000 (5.000.000$00)

11. É que todas essas indemnizações tiveram devidamente em conta os aspectos seguintes, que o acórdão ora recorrido ignorou: não parece ajustado que os tribunais prossigam uma "tradicional" tendência para decretar indemnizações inferiores às que resultam de critérios de equidade, nos quais não pode deixar de pesar o lucro pela venda conseguida à custa da inclusão de matérias ofensivas da dignidade das pessoas visadas e a capacidade económica dos demandados; a reparação judicial dos danos não patrimoniais resultantes dos delitos de imprensa, reparação essa que se torna impossível devido às lesões irreparáveis provocadas no lesado, não pode ser um verdadeiro incentivo e um estímulo a um jornalismo ávido de escândalos, em que o direito de informar é mero pretexto, não se coibindo de imputar factos não verdadeiros e formular juízos de opinião que directamente afectam o bom nome e reputação dos cidadãos, devido a montantes irrisórios de indemnização desfasados da verdadeira gravidade do dano provado, antes a reparação judicial deve constituir um exemplo pedagógico e correctivo do mau jornalismo, em defesa do jornalismo de qualidade; a indemnização, revestindo embora uma função essencialmente reparatória, não deixa de ter também, acessoriamente, uma função repressiva ou sancionatória, como resulta, entre outros preceitos, do disposto no art. 494º do C.Civil.

Os réus:

1. Os recorrentes nunca afirmaram que os relatórios continham a conclusão de que o recorrido tinha recebido entre 12 e 24 mil contos de horas extraordinárias.

2. Pelo contrário, afirmaram que o recorrido e outros dois quadros superiores do HGO são suspeitos de terem recebido uma quantia entre aqueles montantes.

3. Não se imputa, pois, individualmente ao recorrido os montantes em causa.

4. Tudo isto foi comprovado pelos depoimentos do Inspector-Geral e Sub-Inspector-Geral de Saúde.

5. Todas as notícias foram sempre acompanhadas de transmissão de entrevista concedida pelo recorrido, na qual expôs a sua defesa.

6. Não se vislumbra, pois, qualquer ilicitude na actuação dos recorrentes que actuaram com base em fontes documentais e pessoais credíveis.

7. Não havendo ilicitude, não pode haver constituição em responsabilidade civil por parte dos recorrentes, como aliás bem reconhece a decisão proferida em 1ª instância.

8. O acórdão recorrido violou, pois, os arts. 483º, 494º ;, 496º, nº s 1 e 3, do Código Civil, violando igualmente a alínea c) do nº 1 do art. 668º do CPC.

9. Finalmente, e por mera cautela de raciocínio, que desde já se alega que não se admite, entendendo-se que se verificou responsabilidade por parte dos recorrentes, então a mesma será tão leve atendendo ao indesmentível e inquestionável envolvimento do recorrido que não justifica a pesada indemnização arbitrada, devendo a mesma ser reduzida em conformidade.

Considerou o acórdão em crise como assente (alterando em parte a tida como provada pela 1ª instância) a seguinte matéria fáctica:

a) - a 3ª ré D exerce há cerca de sete anos a actividade de televisão com cobertura de âmbito geral, em território nacional;

b) - os programas noticiosos da ré D "Jornal da Noite" - pelas 20 horas - e "Último Jornal" - pelas 24 horas - obtêm, desde há cinco anos, os mais elevados índices de audiências, de entre os noticiários de todos os canais televisivos;

c) - em Setembro e Outubro de 1996, a 1ª ré era jornalista da 3ª ré, sendo o 2º réu subdirector de informação da 3ª ré e superior hierárquico da 1ª ré;

d) - o autor nasceu em 29/01/53, sendo licenciado em direito e tendo a categoria de técnico superior principal, de nomeação definitiva do quadro de pessoal comum da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e é funcionário público desde Fevereiro de 1972;

e) - em 01/10/89 passou a prestar serviço, por requisição, como inspector de 1ª classe da Inspecção-Geral de Saúde;

f) -em 25/10/91 foi nomeado definitivamente inspector principal da Inspecção Geral de Saúde;

g) - em 26/12/91 tomou posse como inspector do quadro de pessoal da Direcção Geral dos Serviços Prisionais;

h) - em 17/08/94 e até 16/08/97 esteve provido, em comissão de serviço, no cargo de Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos do quadro do Hospital Garcia da Orta;

i) - em 16/08/97 regressou à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, tendo ficado afecto ao Estabelecimento Prisional do Linhó;

j) - por despacho de 18/09/97 foi designado adjunto do director do Estabelecimento Prisional do Linhó;

k) - no programa noticioso "Jornal da Noite" de 27/09/96, transmitido pela 3ª ré, foi difundida uma notícia relativa ao autor com o seguinte teor:

Locutor de serviço : "Boa noite. O Ministério da Saúde garante ter já identificado o autor dos anúncios contra a Ministra E, no caso do saco azul do Instituto Português de Oncologia. Segundo a Inspecção-Geral trata-se de A, um militante do Partido Socialista que se incompatibilizou com E depois das eleições. A, depois das eleições, terá feito as denúncias sob pseudónimo de ...., mas utilizou uma morada que pertence a um familiar";

1ª ré, em voz off : "O Ministério da Saúde acusa este homem de estar por trás dos ataques a E. Segundo as conclusões dum inquérito da Inspecção-Geral de Saúde, foi A, director de recursos humanos do Hospital Garcia da Orta e militante do Partido Socialista quem denunciou o caso do saco azul do Instituto Português de Oncologia. Segundo as acusações, E, quando era administradora do IPO terá utilizado as verbas dum peditório contra o cancro como um verdadeiro saco azul. As denúncias foram feitas por um indivíduo de nome ... a partir duma morada da Praça de Londres. Mas a Inspecção-Geral de Saúde descobriu que esta morada pertencia a um familiar de A e garante que, quando os investigadores telefonaram para a morada terá atendido uma criança que afirmou que ... era um nome falso utilizado por A. O relatório vai agora ser entregue a E e conclui um longo processo de guerra aberta entre o aparelho do Partido Socialista e E. A é militante do PS e, alegadamente, terá cortado relações com a Ministra da Saúde porque esperava ser nomeado para um alto cargo na administração pública";

Locutor de serviço : "Já a seguir vamos conhecer a relação do homem acusado pelo Ministério da Saúde. O suspeito identificado hoje pela Direcção-Geral de Saúde tem um outro processo às costas. Foi desencadeado pela inspecção feita ao Hospital Garcia da Orta. Essa investigação foi levada a cabo pelo subinspector F que, a meio do trabalho, teve conhecimento duma queixa apresentada contra si. A inspecção investigou e chegou à conclusão que a queixa é falsa e que por trás de tudo está também o actual director de recursos humanos do Garcia da Orta, A";

a 1ª ré (em voz off) : "São quase 300 páginas. Um ano de averiguações que a Inspecção-Geral de Saúde faz ao Hospital Garcia da Orta. As conclusões do inquérito chegaram terça-feira às mãos da Ministra da Saúde e o Inspector-Geral vai propor a abertura de processes disciplinares contra G - ex-director do Hospital - e A, director dos recursos humanos. Pode ainda dar início a um processo de natureza criminal, tudo isto porque o relatório conclui terem existido irregularidades graves na gestão de G e A. Entre outros factos os investigadores concluíram que ambos terão recebido, irregularmente, avultadas verbas, resultantes, nomeadamente de horas extraordinárias não prestadas. A Inspecção-Geral de Saúde vai mesmo propor que G e A reponham esse dinheiro, que pode ascender a largos milhares de contos. A é ainda acusado de prática ilegal de advocacia e de outra matéria infractória de alta gravidade. As investigações foram dirigidas pelo subinspector-geral de Saúde, F, que no final do processo foi alvo de uma queixa que o acusava de acumular as funções na Inspecção-Geral de Saúde com a prática de advocacia. Imediatamente, o Ministério de Saúde inicia um processo de averiguação e chega à conclusão que afinal era A o responsável por esta falsa queixa. Durante as averiguações H que se apresenta como pessoa idosa, doente e analfabeta, garante que foi pressionada por A para apresentar queixa. Nos autos de averiguação a queixosa reconhece que se não fora a predisposição de A não teria apresentado queixa. Nos autos, concretamente no relatório final do inquérito já entregue à Ministra da Saúde, garante que foi A que elaborou as participações. Com estes dados o autor do relatório, I, manda arquivar a queixa contra F e considera que há matéria para abrir um processo disciplinar a A. O relator propõe ainda que parte destes dados sejam enviados para o Tribunal de Oeiras. As sua propostas foram aceites pelo Inspector-Geral de Saúde. A D sabe ainda que F vai avançar com um processo crime contra A e com um pedido de indemnização";

Locutor de serviço : "O homem acusado pelo Ministério da Saúde está indignado. Em declarações à D, A afirma que as acusações são falsas e que, pelo contrário, é a Inspecção-Geral de Saúde que o persegue. Ele diz mesmo que vai apresentar queixa-crime na Procuradoria-Geral da República contra o Inspector-Geral de Saúde";

l) - seguidamente, foi apresentada uma entrevista com o autor, terminando depois o locutor de serviço a apresentação da notícia em causa com as seguintes frases: "Explicações de A, o homem acusado pelo Ministério da Saúde de ser o autor das denúncias contra E"; "Neste jornal ficou a saber que o Ministério da Saúde afirma ter identificado o autor das denúncias contra a Ministra E. Trata-se de A, director dos Recursos Humanos do Hospital Garcia da Orta que, em declarações à D, nega as acusações";

m) - a difusão da referida notícia foi acompanhada com imagens da pessoa do autor;

n) - mais tarde, na edição desse mesmo dia do programa noticioso "Último Jornal", foi difundida a mesma notícia, sendo reproduzida no que concerne ao seu conteúdo;

o) - no programa noticioso "Jornal da Noite" de 03/10/96, transmitido pela 3ª ré, foi difundida nova notícia na sua abertura acompanhada por uma fotografia do Hospital Garcia da Orta legendada com a expressão "80 Mil", com o seguinte teor inicial: "Os membros da anterior administração do Hospital Garcia da Orta vão ser obrigados a pagar ao Estado cerca de 80 mil contos. O Ministério da Saúde diz que esse dinheiro foi recebido irregularmente. É uma das propostas que a Inspecção-Geral de Saúde fez à Ministra E depois dum inquérito exaustivo às contas do Hospital Garcia da Orta. A Inspecção-Geral de Saúde propõe ainda processos disciplinares para quatro dos cincos membros do anterior conselho de administração. E recebeu ontem o relatório e já o enviou para o gabinete do Primeiro Ministro";

p) - em seguida é difundida uma entrevista com o Inspector-Geral da Saúde, J, no qual este admite ter entregue à Ministra da Saúde um processo de inquérito da I.G.I. ao H.G.0;

q) - em seguida, é difundida a voz da 1ª ré em off, afirmando o seguinte: "J não revela as conclusões da investigação, mas a D já viu o relatório. Foi feito por dois inspectores que, durante ano e meio, vasculharam todas as contas do anterior conselho de administração deste hospital";

r) - nesse momento, é exibido no ecrã um documento que é apresentado como sendo cópia do relatório do inquérito ao H.G.0;

s) - tal documento, no entanto, correspondia ao relatório do processo de averiguação com o nº 9/96-A, em que foi visado o supra referido inspector F;

t) - prossegue a difusão da notícia com a voz da 1ª ré ; em off, afirmando o seguinte: "Diz o documento que quatro dos cinco membros do anterior conselho de administração vão ter de pagar ao Ministério mais de oitenta mil contos, dinheiro que terão o recebido indevidamente. A enfermeira directora, o administrador-delegado e o director de recursos humanos são também suspeitos de terem recebido quantias elevadas, entre os doze e os vinte e quatro mil contos. O relatório acusa ainda o director de recursos humanos A de ter acumulado, durante pelo menos nove meses, a função de director com uma avença de consultor jurídico, o que lhe dava um ordenado mensal entre os mil e os dois mil contos" (estas palavras são acompanhadas de imagens do autor). A, funcionário do Hospital Garcia da Orta e militante do PS, que, alegadamente, sonhava ser nomeado Inspector-Geral de Saúde e não o foi. Está tudo no processo de averiguações e agora resta saber se A vai ser ou não ser punido";

u) - mais tarde, na edição desse mesmo dia do programa noticioso "Último Jornal", transmitido pela 3ª ré, foi difundida a mesma notícia apresentada no mesmo dia no "Jornal da Noite", com o mesmo conteúdo, mas tendo sido concluída com a seguinte afirmação: "O Ministério da Saúde diz que foi A, um dos directores do Hospital Garcia da Orta envolvidos nas despesas irregulares, quem denunciou o alegado saco azul gerido por E, quando era administradora do I.P.O."

v) - as notícias acima referidas foram previamente preparadas pela 1ª ré, sendo depois apresentadas pela 1ª ré ao 2º réu, o qual concordou com a difusão dos mesmos e a autorizou, de imediato, quer em 27/09/96, quer em 03/10/96;

w) - o autor é uma pessoa conhecida e respeitada no meio onde vive e nos serviços públicos onde trabalha e onde anteriormente trabalhou;

x)- o autor foi escolhido para executar funções inspectivas na Inspecção-Geral de Saúde e na Inspecção da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais devido à sua formação técnico-jurídica e às suas qualidade humanas de rigor, honestidade e seriedade;

y) - motivos que também levaram a que fosse escolhido para o cargo de director de serviços de gestão de recursos humanos do Hospital Garcia da Orta;

z) - de Setembro de 1995 a meados de 1996, o autor exerceu funções como membro efectivo do secretariado da secção de Almada do PS ;

aa) -o autor foi convidado para executar tais funções devido às suas qualidades pessoais e ao seu prestígio pessoal;

ab) - em consequência das notícias difundidas relativas ao autor, os seus vizinhos na Cova da Piedade passaram a por em causa o seu bom nome, reputação, prestígio pessoal e profissional, comentando em seu desabono o teor das mesmas;

ac) - o mesmo sucedendo no Hospital Garcia da Orta, nos serviços prisionais, na Segurança Social de Lisboa e na Inspecção-Geral de Saúde e entre os seus correligionários do PS de Almada, e até na localidade de Évoramonte, no Concelho de Estremoz, onde foi criado na infância e de onde os seus pais são naturais;

ad) - em consequência da difusão de tais notícias, o autor foi retirado duma das listas concorrentes à eleição da comissão política concelhia de Almada, do Partido Socialista;

ae) - em consequência de tais notícias e da repercussão pública das mesmas, o autor sofreu profundo desgosto, desgosto psíquico e forte abalo emocional;

af) - a repercussão pública de tais notícias provocou um grande desgosto psíquico, desgosto e um forte abalo emocional do autor e o autor ficou também sob suspeição;

ag) - os réus, antes de difundir as notícias referidas nas alíneas k) a v), não cuidaram de saber se os factos relatados constavam do relatório do inquérito feito pela Inspecção Geral de Saúde ao Hospital Garcia da Horta;

ah) - os réus, ao difundir as notícias referidas em k) a v), pretendiam dar a conhecer à opinião pública os factos relatados e, bem assim, convencer a mesma da sua veracidade.

Quatro são as questões suscitadas pelos recorrentes (duas delas suscitadas, aliás, embora com pretensões opostas, concomitantemente por ambas):

Assim, quanto ao recurso do autor:

I. Na primeira delas, conexionada com o nexo de imputação dos factos aos agentes (o tratamento e divulgação das notícias difundidas nos serviços noticiosos da D), impõe-se determinar se o comportamento dos réus pode qualificar-se de doloso (como o autor sustenta) ou se, como se entendeu no acórdão recorrido tal actuação foi negligente, ou seja, meramente culposa.

II. Na segunda, e não só no pressuposto de que houve dolo, mas ainda na eventual aceitação de mera culpa, cabe apreciar se o montante de 15.000 Euros atribuído ao autor pelos danos não patrimoniais causados com a emissão das notícias em causa, deve ser substancialmente aumentado, por forma a quedar-se em 49.879 Euros, correspondentes aos 10.000.000$00 peticionados na acção.

Em contrapartida, no que concerne ao recurso dos réus:

III. Desde logo, importa averiguar se, como aqueles defendem, não existe ilicitude na sua conduta, impondo-se, dessa forma, a respectiva absolvição do pedido (como, aliás, foi decidido na 1ª instância).

IV. Depois, e outra vez com respeito ao quantum indemnizatório, necessário será determinar se, mesmo admitindo aquela ilicitude, a indemnização de 15.000 Euros atribuída ao autor pelo acórdão recorrido não se justifica por exagerada, devendo ser reduzida.

Analisaremos em simultaneidade ambos os recursos, no tocante às questões idênticas colocadas, não apenas por assim ser possível uma maior clareza da exposição, mas sobretudo porque, como se referiu acima, as questões supõem a análise dos mesmos factos e a aplicação de similares regras de direito.

Começando pelo comportamento dos réus quanto à ocorrência ou não de ilicitude (antijuridicidade) e à natureza do nexo da sua imputação àqueles (mera culpa ou dolo) - já que os demais pressupostos da obrigação de indemnizar: voluntariedade da conduta dos réus, dano não patrimonial e nexo de causalidade entre o facto e o dano se encontram claramente demonstrados nos autos - indicaremos as disposições que, in casu , podem

justificar a obrigação de indemnizar resultante da responsabilidade civil extracontratual.

Assim, dispõe o art. 483º, nº 1, do C.Civil, que "aquele que, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ... fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos decorrentes da violação". Acrescentando o nº 2 que "só existe obrigação de indemnizar independentemente de culpa nos casos especificados na lei".

Por seu turno, estabelece o art. 484º do mesmo diploma que "quem afirmar ou difundir um facto capaz de prejudicar o crédito ou o bom nome de qualquer pessoa, singular ou colectiva, responde pelos danos causados" .

Os direitos de personalidade (como há-de qualificar-se o direito ao bom nome) pertencem à categoria dos direitos absolutos, como direitos de exclusão, oponíveis a todos os terceiros, que os têm que respeitar.

"Estes direitos emanam da própria pessoa cuja protecção visam garantir. Resulta isto do nº 1 do art. 70º CC, que protege os indivíduos - independentemente de culpa - contra qualquer ofensa ilícita ou ameaça de ofensa à sua personalidade física ou moral. A protecção assim garantida abrange o homem naquilo que ele é e não naquilo ele tem. Contudo, objecto da respectiva relação jurídica nunca é o indivíduo ou a pessoa ou a sua personalidade, mas sempre o direito de personalidade que incide sobre certas manifestações ou objectivações da mesma". (1)

A ideia da protecção da pessoa humana, da sua personalidade e dignidade, encontra expressão jurídica em vários preceitos da Constituição da República Portuguesa (2) (o art. 1º fala da dignidade da pessoa humana como fundamento da sociedade e do Estado; o art. 13º, nº 1, refere-se à igual dignidade social dos cidadãos; o art. 24º, nº 1, declara que a vida humana é inviolável; o art. 25º garante o direito à integridade moral e física da pessoa ; o art. 26º consagra outros direitos pessoais, nomeadamente respeitantes à identidade, ao desenvolvimento da personalidade , à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação).

Em sintonia com estes preceitos encontram-se os arts. 70º a 81º do C.Civil que transpõem a ideia constitucionalizada da protecção à pessoa humana para o campo do direito civil.

Este Código Civil, não contendo uma definição geral ou uma definição de direito de personalidade (apenas o art. 70º consagra o direito geral de personalidade), abrange, na sua protecção, no âmbito do direito civil, todos aqueles "direitos subjectivos, privados, absolutos, gerais, extra-patrimoniais, inatos, perpétuos, intransmissíveis, relativamente indisponíveis, tendo por objecto os bens e as manifestações interiores da pessoa humana, visando tutelar a integridade e o desenvolvimento físico e moral dos indivíduos e obrigando todos os sujeitos de direito a absterem-se de praticar ou de deixar de praticar actos que ilicitamente ofendam ou ameacem ofender a personalidade alheia sem o que incorrerão em responsabilidade civil e/ou na sujeição às providências cíveis adequadas a evitar a ameaça ou a atenuar os efeitos da ofensa cometida". (3)

Segundo o mesmo autor, "poderemos definir positivamente o bem da personalidade humana juscivilisticamente tutelado como o real e potencial físico e espiritual de cada homem em concreto, ou seja, o conjunto autónomo, unificado, dinâmico e evolutivo dos bens integrantes da sua materialidade física e do seu espírito