Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I - RELATÓRIO

Jofebar S.A. e Unlimited Perspective, S.A. intentaram acção declarativa com processo comum, contra AA e Ecosteel, SA pedindo que:

a) Seja declarado nulo ou anulado o registo da marca nacional nº 523562 “OTIMAH”.

b) Os RR sejam condenados a abster-se de usar, nas formas em que o têm vindo a fazer ou por quaisquer outras em tudo semelhantes, a expressão OTIMAH, como marca para os produtos e serviços para os quais ela se encontra actualmente registada ou para produtos e serviços afins ou similares,

c) Devendo tal proibição ser absoluta e independente da adição ou da alteração de quaisquer elementos nominativos, gráficos, de “lettering” ou outros, que não modifiquem a sua identidade distintiva e afastem o risco de confusão ou associação.

d) Os RR serem condenados a absterem-se, em geral, da prática de quaisquer actos que sejam susceptíveis de gerar confusão ou associação entre os seus produtos e serviços e os produtos e serviços das autoras, bem como entre as respectivas empresas.

e) Proceder ao pagamento solidário da sanção pecuniária compulsória em que foram condenados no âmbito do procedimento cautelar apenso, atenta a violação da proibição do uso da marca OTIMAH a partir de 10 de Março de 2016 e até à comprovação da integral cessação do uso comercial da sua “variante” não registada e sem carácter distintivo “OTIIMA”.

f) Proceder ao pagamento solidário de uma sanção pecuniária compulsória, de valor não inferior a €1.000,00 por cada dia de infracção, destinada a assegurar a execução da sentença que vier a ser proferida nos presentes autos.

Alegaram em síntese, que o 1º réu foi administrador das AA. A segunda autora é titular de uma marca nº 576019 Suíça caracterizada pela expressão “PANORAMAH!”; a primeira A. é titular da marca da EU nº 6916555 caracterizada pela expressão “PANORAMAH!”. Estas marcas têm sido usadas com o acrescento de uma pequena bandeira da Suíça, integrada no ponto do sinal de exclamação. O primeiro R. registou uma marca nacional nº 523562 com a expressão “OTIMAH!”. A segunda R. comercializa os produtos com esta marca. A A. vinha a desenvolver um projecto e produto que passou a ser identificado como janela “OPTIMAH!; era intenção registar futuramente esta expressão como marca resultante desse projecto. O R. conhecia o projecto e essa intenção de registo. Tentando associar ambas as marcas e induzir confusão no consumidor entre elas, os RR. apresentam produtos da A. nas suas divulgações, sem mencionarem a sua marca.

Os réus contestaram, alegando, em síntese, que o 1º R. pediu o registo da marca nº 523562 OTIMAH! em 27/12/2013, quando o projecto já não existia. A A. tem hoje um único produto de excelência da marca PANORAMAH!. Nenhuma das marcas em causa se destina a assinalar caixilhos e janelas correntes e banais que se comprem em armazéns ou grandes superfícies, pelo que nem sequer há risco de confusão nos pontos de venda. Os profissionais qualificados (arquitectos e engenheiros civis) sabem quais são os produtos e as marcas existentes. A semelhança dos produtos é natural, pois trata-se de caixilharias minimalistas, com escassos elementos estéticos diferenciadores; é legitimo que o R. aluda ao seu passado pessoal e profissional, designadamente à sua intervenção na Casa da Música do Porto e ao facto de ter sido o criador do sistema PANORAMAH!, assim como ao facto de ter sido fundador e administrador da Jofebar.

Não desobedeceu à ordem cautelar, pois alterou a marca OTIMAH! Pela OTIIMA much more Than a Window.

Concluem pela improcedência da acção.

Foi proferida sentença em 27.06.2018 que julgou procedente a acção e, em consequência:

a) Anulou o registo da marca nacional n.º 523562.

b) Condenou os réus a se abster de usar ou comercializar, por si ou por interposta pessoa, os produtos e serviços da classes 6, 19 e 37 enunciados nos factos 8 e 9 supra, ou outros idênticos, sob a marca ou outra qualquer susceptível de gerar confusão ou poder ser associada a OTIMAH!, devendo estas obrigações serem cumpridas no prazo de 30 dias a contar da notificação desta sentença.

c) Condenou os réus a pagar uma sanção pecuniária compulsória no montante de €1.000,00 (mil euros), por cada dia de incumprimento da proibição imposta em b).

Os réus interpuseram recurso e a Relação, por acórdão de 07.02.2019, ordenou a repetição do julgamento para conhecimento da matéria dos artigos 38 a 43, 49 a 52, 55 a 59, 64 a 76 e 97 a 106 da contestação.

Após novo julgamento, em 10.07.2019, foi proferida decisão em tudo idêntica à anterior.

Os réus interpuseram novo recurso e a Relação, por acórdão de 27.02.2020, julgou procedente o recurso, revogando a sentença recorrida, substituindo-a por outra que absolveu os réus dos pedidos.

Não se conformando com tal acórdão, os autores recorreram de revista, tendo formulado as seguintes CONCLUSÕES:

A) Salvo o devido respeito, o tribunal ad quem fez um errado enquadramento dos factos dados como provados e não fez uma correcta e infundada aplicação das normas jurídicas aqui aplicáveis.

B) A presente ação tem como fundamento a invalidade do registo da marca nacional n.º 523562 OTIMAH! não só porque tal registo foi solicitado de má-fé, em concorrência desleal, ou em abuso do direito por parte do réu AA, mas também porque tal registo é susceptível de provocar risco de confusão ou risco de associação com a mesma marca, produtos, serviços ou empresas das autoras.

C) Ficou provado que o primeiro réu, requerente e titular do registo da marca nº 523562 OTIMAH!, exerceu, até 31 de Março de 2013, vários cargos de gerência e administração das empresas autoras e só saiu efetivamente da Jofebar (primeira autora) escassos 7 meses antes de requerer o registo da marca ora impugnada (27/12/2013) a seu favor.

D) Ficou igualmente provado que este réu participou activamente na criação e desenvolvimento do símbolo original “OPTIMAH!” que Autora pretendia registar como marca para produtos e que este sinal foi profusamente divulgado internamente no âmbito das empresas das Autoras.

E) Ficou, também, demonstrado que o réu AA, depois de registar a marca a seu favor, fez uma ampla divulgação publicitária dessa mesma marca para produtos e serviços vendidos e prestados pela JOFEBAR, utilizando, sem autorização, fotos e imagens de obras realizadas ou fornecidas pelas autoras e múltiplas referências à sua marca “Panoramah!”, com a consequência do estabelecimento de uma associação objectiva com as autoras e com o aproveitamento da sua reputação, conhecimento e prestígio no mercado (má-fé objectiva).

F) Este réu aproveitou-se do conhecimento privilegiado de que a JOFEBAR ainda não tinha registado a seu favor a referida marca original e, com manifesta má-fé subjectiva, apropriou-se para si dos direitos de exclusivo sobre um símbolo, facilmente associável à marca “Panoramah!”, que bem sabia não lhe pertencer.

G) Violando, assim, entre outros, o disposto no artº 33º, nº 1 a) CPI 2018 e no

artº 34º, nº 1 a) CPI 2003).

H) E actuando em clara concorrência desleal, fundamento de anulabilidade do respectivo registo de marca, nos termos do artº 239º, nº 1 e), ex vi artº 266º, nº 1, do CPI 2003, aplicável à data dos factos.

I) Mesmo que assistisse algum “direito” ao primeiro réu – o que não se concede –, sempre a sua actuação de claro aproveitamento configuraria um comportamento abusivo nos termos e com os efeitos previstos no artº 334º do Código Civil.

J) Por outro lado, importa realçar que o facto das autoras terem (como foi dado como provado) abandonado o “projecto” (sic!) em que se inseria o produto a que a marca “OPTIMAH!” se destinava e onde o referido “projecto” foi buscar o seu nome, não nos permite concluir que os réus tenham logrado provar que as autoras perdeu o interesse ou “abandonaram” a sua marca “OPTIMAH!” para todos e quaisquer produtos ou serviços da sua produção ou produtos vindouros.

K) A marca “OTIMAH!”, conquanto utilizada por terceiro não autorizado pela autora JOFEBAR, para o mesmo tipo de produtos ou para produtos afins ou similares, é apta a criar um risco de confusão e/ou um risco de associação no mercado com a marca comunitária anteriormente registada sob o n.º 6916555 “PANORAMAH!” da primeira autora.

L) O acórdão recorrido se, por um lado, dá como provado que os engenheiros e arquitectos, pessoas especializadas, são quem faz a prescrição dos produtos assinalados pelas marcas em confronto, por outro lado conclui que, afinal, estes mesmos engenheiros e arquitectos são, eles próprios, os consumidores desses produtos.

M) Mas, como é evidente, são os donos das obras, quer elas sejam grandes edifícios ou pequenas vivendas que os adquirem e consomem. Não os arquitectos ou engenheiros, que simplesmente os prescrevem ou recomendam, como fazem, p. ex., os médicos em relação aos medicamentos. Os prescritores de um produto ou serviço não se podem confundir, por definição, com os consumidores a quem aqueles prescrevem esses produtos ou serviços.

A existirem, são necessariamente pessoas diferentes.

N) Tomando em consideração os produtos para os quais as marcas são utilizadas, é importante referir que o risco de confusão ou de associação tem de atender aos produtos e serviços que constam dos respectivos registos e devem ser analisados numa perspectiva actual e potencial.

O) É há muito pacífico na doutrina e na jurisprudência que, mesmo quando existe um prescritor e o produto prescrito é tão específico e especializado, o critério para aferir do risco de confusão ou de associação em matéria de marcas é o do consumidor médio do produto ou serviço marcado, que, no caso mais “radical” que se conhece, o dos medicamentos, é o critério do paciente médio que toma o medicamento em causa. Não o critério do médico que o receita!

P) A criativa e peculiar marca OPTIMAH! ou OTIMAH!, quando usada por terceiros concorrentes das autoras, suscita inevitavelmente no mercado um risco de confusão com a marca PANORAMAH! da autora ou, no mínimo, um risco de associação com dita marca, ou com os produtos e as empresas de ambas as autoras, o que não é desejável nem permitido, entre outros, pelos art.ºs 239º ex vi artº 266º, nº 1, e 317º, nº 1 a) do CPI 2003 (hoje, artºs 232º, nº 1 a) e b), ex vi artº 260º, nº 1 e 311º, nº 1 a) do CPI 2018), bem como pelos artºs 8º e 60º do Regulamento (UE) 2017/1001, de 14.06.2017, correspondentes aos artºs 8º e 53º do Regulamento (CE) nº 207/2009, de 26.02.2009, directamente aplicáveis ao caso dos autos.

Q) Considerando a oferta do mesmo tipo de produtos pelas autoras e pelos réus, o facto de ambos utilizarem os símbolos em causa no seu comércio, isto é, as autoras a marca “PANORAMAH!” e a ré a marca “OTIMAH!”, facilmente se concluirá pela séria possibilidade de confusão aos olhos de um consumidor médio desses produtos (e até dos seus eventuais prescritores mais atentos).

R) Assim, deverá revogar-se a decisão adotada pelo Tribunal da Relação, mantendo-se integralmente a decisão do Tribunal da Propriedade Intelectual que julgou procedente o pedido de anulação do registo da marca nacional nº 523562 “OTIMAH!” do Primeiro réu, por este sinal ser confundível com as marcas utilizadas pelas autoras.

Termina, pedindo que deverá ser revogada a decisão recorrida, devendo ser considerados procedentes todos os pedidos formulados pelas autoras na petição inicial.

A parte contrária contra-alegou pugnando pela improcedência da revista e pela confirmação do acórdão da Relação.

Colhidos os vistos, cumpre decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO

A) Fundamentação de facto

Mostram-se provados os seguintes factos:

1. A primeira A., Jofebar, foi constituída em 1987 e dedica-se à actividade de serralharia civil, tornearia, ferraria e afins.

2. Até 2006, a primeira A. era uma sociedade por quotas, sob a firma “Serralharia Jofebar, Lda”.

3. Tendo-se, nessa altura, transformado em sociedade anónima, sob a actual firma “Jofebar, SA”.

4. A segunda A., onde a primeira A. possui uma participação de 80% do capital social, foi criada em 2008, está sediada na Suíça, em …, Genebra, e dedica-se à compra, venda, comercialização, principalmente de sistemas de portas e janelas, estruturas metálicas e/ou fachadas, bem como quaisquer outros materiais de construção.

5. O primeiro R. foi … da Serralharia Jofebar, Lda, entre …-09-1994 e 25-06-2006; accionista da Jofebar, S.A., entre …-05-2006 e até, pelo menos 31-05-2013; e ainda Presidente … desta sociedade, entre …-06-2006 e …-03-2013; foi também, … da Unlimited Perspective, S.A., entre …-03-2008 e …-03-2013 onde ocupou o cargo de Presidente …, entre …-03-2008 e …-03-2013.

6. A segunda R. é uma sociedade por quotas, constituída em 2013, dedicando-se à actividade de concepção, fabrico, montagem de todo o tipo de construção em alumínio e vidro, serralharias e caixilharia de aço e outros que sejam trabalhos de metalomecânica.

7. A segunda R. tem como administrador o primeiro R., com uma quota de 100% do seu capital social.

8. A segunda A. é titular da marca suíça n.º 576019, cujo pedido de registo foi apresentado junto do Institut Fédéral de la Propriété Intellectuelle, em 15 de Maio de 2008, tendo sido concedido em 29 de agosto de 2008, para assinalar os seguintes produtos e serviços: “Class 6: Cables and wires of common metal; ironmongery, small items of metal hardware; goods of common metal not included in other classes; metallic building materials including Windows, doors, skylights, roller shutters, swing shutters, accessories and components for the aforesaid products included in this class; door handles, fastenings. Class 19: Non-metallic building materials including Windows, doors, skylights, roller shutters, swing shutters, accessories and components for the aforesaid products including in this class; coating for façades. Class 37: Construction services, repair services; installation services; installation of doors, windows; skylights, roller shutters, swing shutters, accessories and components for the aforesaid products.”

9. E é titular da marca comunitária n.º 6916555, cujo pedido de registo foi apresentado junto do Instituto de Harmonização no Mercado Interno, em 16 de Maio de 2008, tendo sido concedido em 21 de Junho de 2009, para assinalar os seguintes produtos e serviços: “6: Materiais de construção metálicos incluindo janelas, portas, clarabóias, persianas, portadas, acessórios e componentes para estes produtos incluídos nesta classe; puxadores de portas e fechos. 19: Materiais de construção não metálicos incluindo janelas, portas, clarabóias, persianas, portadas, acessórios e componentes para estes produtos não incluídos noutras classes; revestimento de fachadas”, sendo actualmente da titularidade da 1ª A. conforme resulta do site oficial da OHIM: https://oami.europa.eu., consultado em 11/06/2018. E, ambas têm a seguinte configuração e com a reivindicação das cores vermelho (Pantone 032CVC) e preto/cinzento (Pantone 432CVC)

10. Não obstante a marca acima referida se encontrar registada desta forma, a mesma tem sido por várias vezes usada pelas AA. com uma pequena bandeira suíça integrada no ponto do sinal de exclamação e com o símbolo ®, conforme segue: PANORAMAH! ®.

11. O primeiro R. é titular do registo da marca nacional n.º 523562, OTIMAH!,cujo pedido de registo foi apresentado junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em 27 de Dezembro de 2013, tendo sido concedido em 26 de Março de 2014, para assinalar os seguintes produtos e serviços: “Classe 06: alumínio; caixilhos de janelas metálicos; ferragens de janelas; janelas metálicas; manivelas de metal para janelas; portas de janelas metálicas; armações de portas metálicas [caixilhos]; caixilhos de estufas metálicos; caixilhos de janelas metálicos; caixilhos metálicos para construção; postigos (caixilhos) metálicos; portas de janelas metálicas; portas metálicas; materiais de construção metálicos. Classe 19: materiais de construção não metálicos; armações, caixilhos e estruturas de janelas, feitos em madeira; caixilhos [chassis] de janelas [não metálicos]; caixilhos de janelas com revestimento de alumínio; janelas não metálicas; portas de janelas não metálicas; persianas interiores não metálicas para janelas; portas não metálicas; portas de janelas não metálicas; caixilhos de portas [não metálicos]; armações de portas não metálicas; painéis de portas não metálicos; vidros para a construção [vidraças]; vidro para vidraças [com excepção do vidro para vidros de veículos]; vidro isolante [construção]; vidro de construção; vidro armado; vidraças [vidro de construção]. Classe 37: construção; colocação de vidro em conservatórios, janelas, portas e estufas; colocação e reparação de caixilhos de janelas; colocação de vidro isolante em conservatórios, janelas, portas e estufas; fornecimento de informações relativas aos serviços de limpeza de janelas; instalação de portas e janelas; instalação, manutenção e reparação de aparelhos automáticos para abertura e fecho de janelas semicirculares; instalação, manutenção e reparação de aparelhos automáticos para abrir e fechar janelas; instalação, manutenção e reparação de aparelhos automáticos para abrir e fechar janelas, janelas semicirculares, clarabóias e abas de ventilação; instalação, manutenção e reparação de aparelhos mecanicamente operado para abrir e fechar janelas, janelas semicirculares, clarabóias e abas de ventilação; instalação, manutenção e reparação de aparelhos operados mecanicamente operado para abrir e fechar janelas; instalação, manutenção e reparação de aparelhos operados mecanicamente para abrir e fechar janelas semicirculares; instalação de portas e janelas; colocação e reparação de caixilhos de portas.”

12. A segunda R. comercializa os seus produtos e presta os seus serviços, utilizando, para o efeito esta marca referida em 11.

13. A primeira A. explora comercialmente a referida marca PANORAMAH!.

14. Também a segunda A. se dedica à comercialização dos referidos produtos com a marca PANORAMAH!.

15. Actualmente, o principal vector gerador de negócios para as AA centra-se na exploração do mercado das caixilharias/janelas, através da utilização da marca PANORAMAH!.

16. Trata-se de janelas de aparência estética minimalista, procurando diminuir a percepção visual dos caixilhos e aumentar o plano de vidro, maximizando-se, assim, a transparência e vista para o exterior.

17. As AA. contam com vários projectos no seu portefólio, como sejam casas, apartamentos, escritórios, edifícios públicos, incluindo a Casa da Música, no Porto.

18. Os quais são referidos em revistas internacionais de arquitetura: Arquitectura Viva, AV Monografias, Casabella, El Croquis, On Diseño, Espaces Contemporains, GA Japan e Wallpaper.

19. As AA. dão, ainda, a conhecer a marca nos seus catálogos, nas fachadas dos seus estabelecimentos comerciais, nas suas carrinhas comerciais, bem como no site Web da Primeira Requerente (http://www.jofebar.com/client/skins/default.asp?idioma=1), no site Web desta marca (http://panoramah.com/) e no Facebook (https://www.facebook.com/panoramah.ch?fref=ts).

20. A “Jofebar”, S.A. elaborou um novo projecto que passou a ser identificado como “OPTIMAH!”, que consiste num sistema de fachada estrutural, ou seja, a uma fachada constituída apenas por janelas inteiras.

21. O qual teve como ponto de partida um projecto para o Edifício Jade, em Lisboa, com início em 2015 – aditamento – Cfr acórdão recorrido a fls 542.

22. Tal projecto, dentro da Jofebar, SA., foi designado por “OPTIMAH!”.

23. O produto que se designaria “OPTIMAH!” das AA., e de acordo com o jornal da “PANORAMAH!”, publicado em Julho de 2010, veio propor uma nova solução para o problema da ventilação dos edifícios de fachada contemporânea, criando um edifício que respira.

24. Inovando e optimizando soluções anteriores das AA.

25. O projecto deu origem a um protótipo, testado internamente na “Jofebar”, S.A., e externamente no laboratório “ITECONS – Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico em Ciências da Construção”.

26. Projecto este que acarretou, para as AA., custos de desenvolvimento.

27. Ainda com vista a implementar o dito produto “OPTIMAH!”, e para o desenvolvimento de outros projectos, as AA. contrataram, em 2009, a empresa Argentina Estúdio Marshall & Associado, especializada em soluções de fachada, para realizar o desenvolvimento da janela “OPTIMAH!”, tendo para tal pago o valor de €36.000,00.

28. E, em 2011, solicitaram a opinião de uma empresa suíça, igualmente especializada em soluções de fachada, “Félix Constructions”, S.A., a qual enviou um perito a Portugal.

29. A construção do edifício que justificava este tipo de produto inovador ficou parada, não tendo chegado a existir qualquer projecto edificado no qual haja sido aplicado o referido produto.

30. O próprio edifício Jade não passa, ainda hoje, de um mero projecto.

31. O desenvolvimento do produto das AA. foi suspenso.

32. Por esta razão e porque o registo das marcas caduca ao fim de 5 anos, as AA. não registaram, de imediato, a seu favor, a marca “OPTIMAH!” em Portugal e na Europa, o que implicaria custos. Não obstante, foram dados os primeiros passos tendentes à realização deste registo.

33. Internamente, o produto foi, desde o início, designado sempre como projecto “OPTIMAH!”, marca que as AA. pretendiam desenvolver.

34. Designação essa reconhecida por todos os envolvidos directamente no projecto no seio das sociedades AA.

35. Nos e-mails trocados na altura entre colaboradores da empresa “Jofebar”, S.A. escreveu-se, nomeadamente, o seguinte: E-mail de 04-08-2011, de BB para CC e DD, com conhecimento a EE (responsável pelo departamento de Investigação e Desenvolvimento): “…Foi criada uma nova referência (…) para o perfil simples da capa central dupla da serie Optimah.”; E-mail de 21-12-2011, de EE para FF: “Em anexo segue o pormenor da capa central dupla (da série OptimAH!) com as capas centrais normais da janela PanoramAH!”; E-mail de 06-04-2012 de EE para GG, HH e II, com conhecimento a JJ: “Abaixo, envio morada para entrega do protótipo da janela de guilhotina de fachada (OptimAH!)”; E-mail de 10-04-2012, de EE para GG: “Como combinado, em anexo, envio-lhe os desenhos dos pormenores do protótipo da janela OptimAH!, que irá ser ensaiada no ITeCons”; E-mail de 10-04-2012, de EE para KK, com conhecimento a LL: “Em anexo, envio os desenhos do protótipo da janela OptimAH!, que será ensaiada.”; E-mail de 12-04-2012, de EE para KK: “Como solicitado, em anexo, envio os desenhos do protótipo da janela Optimah!; E-mail de 19-04-2012, de EE para GG: “Conforme falado ontem, envio e-mail para relembrar que será necessário ir buscar a janela guilhotina OptimAH! ao laboratório ITeCons”; E-mail de 04-05-2012, de EE para KK, com conhecimento a LL: “Conforme solicitado, em anexo, envio desenho da janela guilhotina Optimah! (…)”; E-mail de 14-11-2012, de EE para CC, com conhecimento a MM: “Abaixo seguem as referências do perfil simples da capa central dupla (da série OptimAH!)”; E-mail de 03-01-2013, de EE para NN, com conhecimento a OO: “Este perfil pertence à série OptimAH!, mas tem vindo a ser usado na série PanoramAH!

36. No jornal da “PANORAMAH!”, de Agosto de 2013, na sua página 6, refere-se um produto “OPTIMAH!”, referindo-se a uma porta de alta segurança.

37. Existiu a intenção de proceder ao registo da marca “OPTIMAH!” a favor da primeira A., logo que o produto a que essa marca se destinava estivesse pronto para ser lançado no mercado, tendo, a propósito sido trocados os seguintes emails: E-mail de 05-05-2011, do colaborador das requerentes, PP, para QQ (administrador e diretor geral da Unlimited Perspective desde a sua fundação, em 2008, até 30-04-2012 e acionista da Unlimited Perspective, com 20% do capital social), com conhecimento a RR (administrador da Jofebar, SA, responsável pelo departamento financeiro) e ao Primeiro Requerido: «On doit registrer le nom “Optimah!” au INPI»; E-mail de 23-08-2011, de SS, em nome da A.G. DA CUNHA FERREIRA, LDA., Patents and Trademarks, Marcas e Patentes, para a Primeira Requerente: «(…) enviamos em anexo as facturas pro-forma relativas aos pedidos de registo a arca ”optimAH!” a nível comunitário, na Suíça e na Índia para podermos dar o devido andamento aos referidos pedidos de registo.»; E-mail de 26-03-2012, do colaborador das Requerentes, PP, para o Primeiro Requerido, na altura, ainda colaborador das Requerentes: «É necessário tomar uma decisão sobre a marca OptimAH! A continuação do registo tem custos importantes (…) e acho que devíamos ponderar se vale a pena investir na marca.”.

38. As AA. encontram-se actualmente quase em condições de dar por concluído o desenvolvimento do produto “OPTIMAH!” – suprimido – Cfr acórdão da Relação a fls 541.

39. Existe agora um projecto de grande dimensão, em que se propõe uma utilização de uma janela guilhotina adequada ao projecto “OPTIMAH!” -suprimido – Cfr acórdão da Relação a fls 541.

40. O primeiro R. acompanhou de muito perto todo o processo de desenvolvimento do produto e da marca “OPTIMAH!” da Jofebar, S.A., acima referidos, para o qual contribuiu activamente na qualidade de accionista e presidente do Conselho de Administração da mesma, na altura.

41. Nos últimos anos, os sócios da Jofebar, S.A. desentenderam-se, tendo o 1º R. saído da Jofebar por volta de Maio de 2013 e esta pagou-lhe €2.500.000,00 pela participação de 50% que detinha, através da sua holding Taxus, SGPS, SA, no capital da 1ª A. e na Victrocsa Portugal, SA., e tendo renunciado ao cargo de administrador.

42. O R prosseguiu a sua actividade empresarial no mesmo ramo das AA., designadamente através da “Ecosteel” Lda., da qual a 1ªA. foi sócia fundadora e tinha sido criada para ser complementar da Jofebar na área dos vidros.

43. A “Ecosteel”, Lda., tem como objecto social a concepção, fabrico e montagem de todo o tipo de construções de alumínio e vidro, serralharias e caixilharias de aço e outros que sejam trabalhos de metalomecânica.

44. Nos sites: http://www.edilportale.com/aziende/otimah!_582472.html e em http://www.archilovers.com/teams/582472/otimah.html#references encontrava-se indicado a morada da segunda A. (ch. philibert-de-sauvage, 37, 1219 Châtelaine).

45. Bem como o e-mail pessoal do R.

46. Após o registo da marca “OTIMAH!” pelo primeiro R., os RR desencadearam uma campanha publicitária e comercial com a marca “OTIMAH!”.

47. A edição de Outubro/Novembro de 2014 da revista francesa Artravel, inclui um artigo sobre a “OTIMAH!” (“Otimah – Une fenêtre sur le monde – Loin des cadres traditionnels, AA imagine la fenêtre de demain en tirant le meilleur des technologies d’aujourd’hui”), e incluindo fotografias com janelas “PANORAMAH!”.

48. Foram enviados à Primeira Requerente, os seguintes emails, ente o mais, com a seguinte redação: E-mail de 29-01-2015, de TT, da Sisteec / Plygemwindows (…), para UU, ex-colaborador da Jofebar, S.A. que, entretanto, foi para a Ecosteel, Lda., tendo tal e-mail, todavia, sido enviado para o seu endereço de e-mail na Jofebar, S.A. : “(…) I’m sending you The pictures of OTIMAH you saw at the Show”. E-mail de 27-03-2015, de TT para UU, tendo esse e-mail sido enviado tanto para o seu endereço electrónico na Ecosteel, como para o e-mail da Jofebar: “Hola UU (…) hoy hable com Mark. Primero quiere saber como vas con el sistema OTIMAH para las pruebas. / También platicamos sobre la feria AIA que será en mayo, ya no pusimos de acuerdo para vernos allá y platicar mas sobre las oportunidades para OTIMAH en Estados Unidos y Canadá.”.

49. A “Jofebar” S.A. é, uma empresa conhecida e reputada no mercado deste tipo de produtos.

50. Num e-mail de 24-11-2014, enviado por UU, para Arq. VV, escreve-se o seguinte: «Me dirijo a usted por intermedio del Arq. XX con quien ya ententé trabajar cuando estaba en Jofebar con las anteriores carpinterias de anoramah pero por razione de precio no llegamos a concretar nada. / Ahora estoy en otra empresa con mi socio que hay salido de Jofebar y tengo un nuevo producto, se llama OTIMAH! y es la evolución del sistema Panoramah (…). Mi intención es promover este producto en Chile y me gostaria saber se está interesado en colaborar de alguna manera con nosotros pués podriamos hacer una parceria con una empresa local para hacer el montaje y así bajar costes finales del producto. / Aprovecho la oportunidad para enviarle un pequeño catalogo del producto OTIMAH! y algunas fotos de una obra que estamos a punto de terminar com estas carpinterias.».

51. Num catálogo referido como sendo da “OTIMAH!” utilizado no mercado francês, pode-se ler: «(…) créateur du système PANORAMAH! (2008), AA développe et présente cette année sur le marché la marque et le nouveau système OTIMAH!».

52. Nesse mesmo catálogo, consta: «Fondateur et dirigeant de la compagnie JOFEBAR, depuis plus de 25 ans, AA se demarque par son esprit pionnier et visionnaire».

53. No catálogo primavera/verão 2015 da referente à “OTIMAH!” (“Otimah! exclusivement 01, spring & summer 2015”): «C’est surtout notre intervention sur la Maison de la Musique de Porto qui nous a apporté une notoriété dans le monde de la métallerie. (…) Le point d’orgue de tous ces travaux a été d’allier aluminium et verre dans cette architecture futuriste. (…) C’est la création d’un vitrage de 38mm (devenu aujourd’hui le standard de la menuiserie) qui a motivé le développement de Panoramah! (…) C’est grâce à toutes ces expériences que j’ai eu, tous ces projets dans lesquels j’ai été associé, que j’ai naturellement voulu créer une nouvelle évolution produit. (…) Ce produit a été crée pour répondre aux exigences toujours plus grandes des architectes. Aujourd’hui, le produit OTIMAH! reprend et combine le meilleur de la menuiserie minimaliste pour allier esthétique, technologie, sécurité et confort. (…) avec OTIMAH!, la menuiserie est totalement intégrée dans le bâti, ce qui permet d’obtenir un affleurement du cadre au ras du sol et de toute la périphérie de la baie. Cette menuiserie minimaliste offre une continuité parfaite entre intérieur et extérieu