Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

[1]

I – RELATÓRIO

I. AA e BB intentaram a presente acção declarativa de processo comum contra CC e DD - Investimentos Imobiliários, Lda., pedindo que a presente acção seja julgada provada e procedente e, consequentemente:

a) - declarar-se nula e de nenhum efeito a doação que, por escritura lavrada de fls. 51 a fls. 52, do livro de notas para escrituras diversas número “Cinquenta e sete –A” do Cartório Notarial de EE, sito à Rua …, n.º …, 1.º, salas …, …, e …, Matosinhos, o FF fez ao R. CC do prédio denominado “Campo da GG”, composto de terreno de cultura com ramada, sito em …, freguesia de …, Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia sob o número novecentos e cinquenta e um, com inscrição do direito de propriedade a seu favor, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 492;

b) - sequencialmente, deve também declarar-se nula e de nenhum efeito a permuta que, em 10 de Agosto de 2007, no Cartório Notarial da Maia, o R. CC celebrou com a 2.ª Ré, por escritura exarada a fls. cento e vinte e dois a cento e vinte e três do Livro de escrituras diversas 525- F;

c) - caso assim se não entenda, subsidiariamente: deverá anular-se a apontada doação que, por escritura exarada de fls. 51 a fls. 52, do livro de notas para escrituras diversas número “Cinquenta e sete – A” do Cartório Notarial de EE, sito à Rua …, n.º ..., 1.º, salas …, …, e …, Matosinhos, o FF fez ao R. CC do prédio denominado “Campo da GG”, composto de terreno de cultura com ramada, sito em …, freguesia de …, Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia sob o número novecentos e cinquenta e um, com inscrição do direito de propriedade a seu favor, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 492; e,

d) - consequentemente, deverá, também, anular-se a permuta que, em 10 de Agosto de 2007, no Cartório Notarial da Maia, o R. CC celebrou com a 2.ª Ré, por escritura exarada a fls. cento e vinte e dois a cento e vinte e três do Livro de escrituras diversas 525-F ;

e) - Deve ainda, em qualquer dos casos, ordenar-se o cancelamento de todo e qualquer registo efectuado na competente Conservatória do Registo Predial com base nas referidas escrituras de doação e de permuta, designadamente as inscrições de propriedade a favor do R. CC, pela ap. 22, de 2-4-2007, e a favor do réu DD – Investimentos imobiliários, Lda., pela ap. 21, de 03- 12-2007.

Alegaram para tal factos, que em seu entender, a resultarem provados, levariam à procedência da presente acção.

Devidamente citados, contestou a Ré DD, impugnando na generalidade a matéria alegada pelos AA., mais deduzindo pedido reconvencional, pedindo que, caso a acção seja julgada procedente, sejam os AA. condenados a pagar à ré a quantia de € 23.467,55, acrescida dos respectivos juros de mora legais desde a citação até integral pagamento.

Igualmente contestou o R. CC, invocando a excepção de ilegitimidade activa, a excepção de caducidade do direito de invocar a anulabilidade da escritura de doação, e impugnando na generalidade os factos alegados pelos AA…

Replicaram os AA., pugnando pela improcedência das invocadas excepções, bem como do pedido reconvencional (invocando a compensação de créditos) e terminando como na petição inicial.

A 19 de Outubro de 2010, foi ordenada a suspensão da presente instância até ao trânsito em julgado do processo nº 2222/09.0TVPRT, por aí se discutir se os aqui AA. eram os únicos parentes sucessíveis de FF, sendo a 30 de Janeiro de 2014 determinado o prosseguimentos dos presentes autos.

O R. CC foi declarado insolvente.

Foi proferido despacho saneador, no qual se julgou improcedente a invocada excepção de ilegitimidade activa, relegando-se para final o conhecimento da invocada excepção de caducidade. Mais foram fixados o objecto do litígio e os temas da prova.

2. Realizou-se o julgamento, vindo a ser proferida sentença que julgou a presente acção totalmente improcedente e em consequência absolveu os réus dos pedidos contra si deduzidos.

3. Inconformado, o A. AA interpôs recurso de apelação, no qual, a Relação do Porto, findou o seu acórdão com o dispositivo seguinte:

- “(…) decide-se julgar a apelação procedente, revogando-se a sentença recorrida, que se substitui por sentença que julga a acção inteiramente procedente e em consequência:

a) Declara-se nula e de nenhum efeito a doação que, por escritura lavrada de fls. 51 a fls. 52, do livro de notas para escrituras diversas número “Cinquenta e sete –A” do Cartório Notarial de EE, sito à Rua …, n.º …, 1.º, salas …, …, e …, Matosinhos, o FF fez ao réu CC do prédio denominado “Campo da GG”, composto de terreno de cultura com ramada, sito em …, freguesia de …, Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia sob o número novecentos e cinquenta e um, com inscrição do direito de propriedade a seu favor, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 492;

b) Declara-se nula e de nenhum efeito a permuta que, em 10 de Agosto de 2007, no Cartório Notarial da Maia, o réu CC celebrou com a 2.ª ré, por escritura exarada a fls. cento e vinte e dois a cento e vinte e três do Livro de escrituras diversas 525- F;

c) Ordena-se o cancelamento de todo e qualquer registo efectuado na competente Conservatória do Registo Predial com base nas referidas escrituras de doação e de permuta, designadamente as inscrições de propriedade a favor do réu CC, pela ap. 22, de 2-4-2007, e a favor do réu DD – Investimentos imobiliários, Lda., pela ap. 21, de 03- 12-2007.nceder provimento ao presente recurso de Apelação, revogando a decisão recorrida, condenando a requerida HH, S.A. a pagar à requerente II, Lda a quantia de € 39.892,10 (trinta e nove mil oitocentos e noventa e dois euros e dez cêntimos) a título de indemnização pela falta de cumprimento de aviso prévio acrescida de juros de mora desde a notificação para contestar a presente liquidação até pagamento integral.

[…]”.

4. Discordando, por sua vez, do assim decidido, pela Ré DD - Investimentos Imobiliários, Lda. foi interposto recurso de revista para este Supremo, cuja alegação encerra com as seguintes conclusões:

I - Não á possível aplicar por analogia o disposto no artigo 2189 al. b) do C.C. sobre a incapacidade acidental numa escritura de doação.

II - Não tendo o Acórdão da Relação alterado a factualidade provada, está vedado ao Supremo Tribunal de Justiça fazê-lo e terá de aplicar o direito com base na factualidade provada nos presentes autos em sede de julgamento da 1ª Instância.

III - Ter-se-á de tirar nos presentes autos conclusões face à factualidade provada nos itens 85 a 99 da Sentença da 1ª Instância, sobre a incapacidade do FF.

IV - Se a sua capacidade para dispor é atestada por 2 médicos psiquiatras e o Relatório pericial do processo de interdição é muito mais tardio.

V - Não tendo sido justificada a data da incapacidade reportada a 1/1/2006.

VI - Sendo certo que só nos presentes autos é que a Notária que presidiu ao acto colocado em crise e 3 médicos é que defenderam os seus pareceres médicos.

VII - Se a incapacidade é reportada a 1/1/2006, é nula e de nenhum efeito a revogação do testamento que foi outorgado em 25/09/2006.

VIII - Pelo que o único testamento válido é o que o Sr. FF outorgou em Dezembro de 2005, quando não tinha qualquer incapacidade.

IX - Como ele dispôs dos seus bens a favor do vizinho NN, não têm os AA. qualquer legitimidade para a presente acção.

X - Se a decisão de interdição e respectiva data valem "ius et de iure" então não pode o Tribunal ignorar o teor do testamento de Dezembro de 2005, sendo nula e de nenhum efeito a revogação de 25/09/2006.

XI - O que implica a ilegitimidade dos AA. para o presente pleito, pois não são os herdeiros do falecido FF.

XII - a inquirição do Sr. FF em 15/11/2007 e posterior no âmbito do processo de interdição na …, não se vislumbra a incapacidade dele.

XIII - É o depoimento normal duma pessoa com 87 anos de idade, medianamente letrada.

XIV - O Sr. FF tinha plena consciência que não tinha vendido mas dado e não queria deixar nada aos AA. seus irmãos, como consta, aliás, do testamento de Dezembro de 2005.

XV - Devem ser valorados os depoimentos da Notária e 3 peritos médicos que nunca tinham deposto em qualquer um dos processos anteriores.

XVI - Para haver anulação de declaração negocial é necessário que a incapacidade seja conhecida ou cognoscível pelo destinatário que se comporte com normal diligência.

XVII - A incapacidade tem de ser notória e conhecida do declaratório.

XVIII - Mas como tais factos foram julgados não provados, não é nula ou anulável a doação colocada em causa e, assim, também não o é a escritura de permuta.

XIX - Se o terreno permutado se destina à construção e tendo a Ré sido citada para a acção de anulação mais de 2 anos após a sua aquisição, tem de ser indemnizada pelos valores que suportou com o projecto, obras e taxas com vista ao licenciamento de tal terreno.

XX - Já que manifestamente é esse o destino dele, para os AA. ou para qualquer outra pessoa que o adquira.

XXI - E os AA. ou adquirentes vão aproveitar e recebem o terreno em fase adiantada de licenciamento com as despesas suportadas pela Ré.

XXII - O que tudo tipifica um enriquecimento sem justa causa, à custa do empobrecimento da Ré.

XXIII - Devendo a Ré ser indemnizada pelo valor correspondente.

E, na conformidade do exposto, termina no sentido de dever o Acórdão ser revogado e ser verificada a ilegitimidade dos AA. para a presente acção com a consequente absolvição da instância dos RR. e, se assim se não entender, por erro de interpretação e aplicação do disposto no art. 257.º do CC deve o Acórdão ser revogado e substituído por outro que confirme a Sentença, e, ainda, de todo o modo, deve a Reconvenção ser julgada provada por procedente por o Acórdão não aplicar o instituto do enriquecimento sem justa causa, previsto e regulado nos arts. 473.º e 479.º do C C e, nessa conformidade, condenar os AA. a pagar à Ré o valor de 19.836,13 € e respectivos juros de mora.

5. Pelo A. AA foi apresentada resposta, a qual conclui sustentando dever ser negado provimento ao recurso, mantendo-se, na íntegra o acórdão recorrido, seja pelos fundamentos dele constantes, seja por qualquer uma das mais causas de invalidade sucessiva e subsidiariamente invocadas pelos AA. e cujo conhecimento ficou prejudicado pela solução dada ao caso, designadamente por a questionada doação consubstanciar negócio contrário aos bons costumes, ou por celebrado com dolo do donatário, ou por incapacidade acidental do doador, ou, por último, por configurar negócio usurário.

E caso assim se não venha a entender – mais acrescenta ‑ deve o processo ser remetido ao Tribunal da Relação do Porto para que este aprecie e profira decisão sobre a requerida alteração da matéria de facto e sobre as demais apontadas causas de invalidade da doação suscitadas pelo aqui Recorrido.

Corridos os vistos legais, cumpre decidir.

II – FACTOS

A factualidade considerada

provada

foi inscrita na sentença da forma que segue:

Dos factos já assentes

.

1 - Os autores são filhos de JJ e de KK.

2 - Irmãos germanos de FF.

3 - O qual faleceu em 30 de Março de 2008, no estado de solteiro, sem descendentes nem ascendentes.

4 - Em 25 de Janeiro de 2007, o FF, por testamento lavrado a fls. 50 a 50 v., do livro de testamentos públicos e escrituras de revogação de testamentos número “Um - B”, do Cartório Notarial de EE, sito à Rua …, nº …, 1º, salas …, ..., e …, Matosinhos, instituiu suas únicas e universais herdeiras LL e a sua filha MM, sendo a primeira na proporção de três quartas partes e a segunda na proporção de uma quarta parte.

5 - Estas, LL e MM, em 4 de Junho de 2008, através de escritura lavrada de fls. 95 a fls. 96 do livro de notas para escrituras diversas nº “Cem-A” do Cartório Notarial de EE, sito à Rua …, nº …, 1º, salas …, … e …, Matosinhos, vieram habilitar-se como únicas e universais herdeiras do falecido FF.

6 - Por sentença proferida a 19/04/2013, e transitada em julgado foram declarados nulos os actos referidos em 4. e 5., e foram declarados os aqui autores únicos e universais herdeiros de FF.

7 - Em 25.01.2007, por escritura lavrada de fls. 51 a fls. 52, do livro de notas para escrituras diversas número “Cinquenta e sete - A” do Cartório Notarial de EE, sito à Rua …, nº …, 1º, salas …, … e …, Matosinhos, o FF doou ao réu CC, com as benfeitorias nele existentes, o prédio que constituía a sua residência e que, ali vem identificado:

- “Campo de GG”, composto de terreno de cultura com ramada, sito em …, freguesia de …, Maia, descrito na 1ª conservatória do Registo Predial da maia sob o número 951, com inscrição do direito de propriedade a seu favor, inscrito na respectiva matriz sob o art. 492.

8 - O réu CC, permutou o prédio referido em 7., com a 2ª ré, pelo prédio identificado no documento junto com a petição inicial sob o nº 11.

9 - Recebendo, em acerto de valores, mais 150.000,00 €.

10 - O FF nasceu em 13-10-1930.

11 - Por sentença proferida no processo nº 3712/07.4TBMAI, transitada em julgado, foi declarado que o FF, por virtude de anomalia psíquica de que padecia, estava incapacitado de reger a sua pessoa e bens desde 01/01/2006.

Dos factos que resultaram provados no julgamento

:

12 - Os demandantes tomaram conhecimento da doação, já depois do decesso FF, ocorrido, em 30 de Março de 2008.

13 - Contudo, naquele 25 de Janeiro de 2007 o FF encontrava-se impedido de entender o sentido e de querer o alcance da declaração manifestada naquela escritura.

14 - Incapacidade que se exteriorizava através de vários sinais.

15 - Em Setembro de 2005 o doador, FF, foi acometido por um acidente vascular cerebral.

16 - Deste AVC adveio-lhe hemiparésia direita.

17 - Ao tempo em que sofreu o mencionado AVC, o FF vivia sozinho na sua residência da Rua …, n.º 920 - A, …, Maia,

18 - Passando, daí em diante, a ser assistido e auxiliado nas suas tarefas diárias de higiene, alimentação e cuidados de saúde por um casal de vizinhos: NN e mulher.

19 - Nessa altura, o FF evidenciava já um discurso arrastado e confuso, marcado por revivescência de episódios relacionados com partilhas.

20 - E repetidas alusões persecutórias em relação à irmã, a aqui 2.ª autora.

21 - Nos primeiros dias de Janeiro de 2006, o FF foi vítima duma queda na sua residência.

22 - Tendo sofrido traumatismo crânio- encefálico.

23 - No dia 8 de Janeiro de 2006, o FF sofreu duas paragens cardio respiratórias.

24 - Tendo sido assistido pelo INEM.

25 - Que depois o conduziu à Unidade de Saúde de Matosinhos (Hospital …).

26 - Onde ficou internado.

27 - Conforme dos respectivos registos clínicos ressuma, o FF apresentava um discurso lentificado e confuso, com alteração do estado de consciência.

28 - Os mesmos registos clínicos da Unidade de Saúde de Matosinhos referem informação prestada pelo Médico de Família do FF, segundo a qual este tinha já antecedentes de alterações de personalidade.

29 - Os médicos que assistiram o FF durante o internamento hospitalar fazem referência a períodos de obnubilação mental e discurso persecutório.

30 - O FF teve alta a 11-01-2008, tendo-lhe sido diagnosticada “Demência, por multi-enfartes cerebrais”.

31 - Um dos médicos da Unidade de Saúde de Matosinhos que acompanhou o FF durante o respectivo internamento alertou o Sr. NN da necessidade de acompanhamento psiquiátrico.

32 - E entregou-lhe uma carta fechada, para ser presente a clínico dessa especialidade.

33 - O Sr. NN confiou essa carta ao Dr. OO.

34 - Após regressar à sua residência da Rua …, onde, acamado e entubado, continuou a ser assistido e tratado pelo referido NN e mulher.

35 - O FF, no dia 23 de Janeiro de 2006, num acesso de violência, arrancou os tubos lhe estavam aplicados.

36 - Chamado o Médico de Família do FF, Dr. OO, este opinou que o mesmo carecia de cuidados de saúde e de assistência permanentes.

37 - Tendo recomendado o seu internamento no estabelecimento denominado “Clínica Geriátrica …”, no Porto.

38 - A tal que é propriedade da beneficiária do testamento referido em 4. supra, efectuado no mesmo dia e local da doação que aqui se questiona.

39 - Face ao mencionado anúncio de internamento, o Sr. NN, chamou o Sr. Dr. PP, advogado do FF há já muitos anos e pessoa na qual este depositava inteira confiança.

40 - O Sr. Dr. PP, na tarde desse mesmo dia 23 de Janeiro de 2006, deslocou-se à residência do FF.

41 - E quando lá chegou, já lá estavam o Sr. Dr. OO e o marido da proprietária da tal Clínica …, Sr. QQ.

42 - Nesse mesmo dia, o Dr. OO, o Dr. PP e o Sr. QQ discutiram as condições do internamento do FF na Clínica Geriátrica …, pelo tempo necessário ao respectivo tratamento.

43 - No dia 23 de Janeiro de 2006 o FF deu entrada na Clínica Geriátrica ….

44 - Quando foi internado na Clínica Geriátrica …, em 23-01-2006, o FF possuía, em depósito à ordem na conta bancária com o n.º 0001.0…1 BT - 000, do Banco RR, na Maia e noutras aplicações financeiras do mesmo banco, cerca de 400.000,00 € (quatrocentos mil euros).

45 - Quando foi internado na clínica de …, em 23 de Janeiro de 2006, o FF era proprietário do prédio em que tinha instalada a sua residência e que constitui o objecto da questionada doação.

46 - Em 3 de Fevereiro de 2006, o FF, em acto de urgência, foi conduzido pelos responsáveis da Clínica Geriátrica … ao Cartório Notarial da Maia, sito à Praceta …, n.º 37, e constituiu sua procuradora a Dr.a SS, a quem conferiu poderes para: “proceder a qualquer abertura de contas bancárias em nome do outorgante, em qualquer instituição bancária, financeira, ou de crédito, podendo movimentá-las, tanto a débito como a crédito, incluindo movimentar qualquer conta de que o outorgante seja ou venha a ser titular, individualmente ou em conjunto, podendo proceder a transferências das mesmas, de uma para outra ou outras instituições bancárias, designadamente no Banco RR, S.A., podendo requisitar e assinar cheques, tanto a crédito como a débito, bem com nelas proceder a levantamentos e / ou depósitos de títulos ou outros valores mobiliários, podendo dar ordens de aquisição ou de venda, e de, um modo geral, gerir e administrar as suas contas e quaisquer aplicações financeiras delas emergentes, enquanto o outorgante permanecer nesta situação de incapacidade física por se encontrar acamado na referida clínica, em relação à qual a mandatária poderá acertar quaisquer quantias ou valores em dívida relacionados com o seu internamento, tratamento e estadia”.

47 - Em 5 de Fevereiro de 2006 foi emitida uma declaração, pela Clínica Geriatria …, assinada pelo seu director clínico, Dr. TT, onde consta que: “Por imposição do doente Sr. FF, este não quer ter visitas dos seus familiares. Assim, após análise desta decisão do doente, o corpo clínico decidiu: Estão vedadas as visitas ao doente em causa, em virtude de o doente se encontrar dentro das suas capacidades mentais, avaliadas, pelo colega de Psiquiatria”. A partir dessa os responsáveis da Clínica Geriátrica … proibiram todo e qualquer contacto entre o FF e os seus familiares, aos quais passam a vedar a entrada na clínica.

48 - No dia 10-02-2006 a referida conta bancária do FF regista os primeiros movimentos, com a entrada de 50.000,00 € provenientes de resgate de títulos, logo seguida das saídas de 27.670,00 € em 13-02, de 21.885,00 € em 21-02 e de 8.710,25 € em 13-03.

49 - Sendo que entre esse 10 de Fevereiro de 2006 e o dia 31 de Outubro de 2006 saíram daquela conta bancária do FF, pelo menos, mais 310.388,16 €.

50 - No dia 30-08-2006, o Dr. PP comunica aos responsáveis da Clínica … que, a pedido do Sr. FF, no dia 31 iria transferi-lo para unidade hospitalar, solicitando o respectivo processo clínico e a apresentação de contas - doc. 7, fls. 40.

51 - No dia 31-08-2006 a proprietária da Clínica e o seu marido opuseram-se à saída do FF.

52 - Tendo mesmo solicitado a intervenção da P.S.P. da 6.ª esquadra do Porto.

53 - Perante a qual o FF terá dito não querer sair.

54 - Em 6 de Setembro de 2006, o FF, no Cartório Notarial do Porto da Notária UU, sito à Rua …, 706,1.º, onde foi conduzido pelos responsáveis da Clínica Geriátrica … e pelo primeiro réu, CC, constituiu este seu procurador, conferindo-lhe poderes para: “gerir e administrar todos os seus bens pessoais e patrimoniais; para o representar perante todos os estabelecimentos de crédito, bancos em geral - incluindo o “Banco RR S.A.”, designadamente, a conta número zero, zero, dois, zero, um, um, quatro, oito, zero, zero, dois, -- abrindo, movimentando - a débito e a crédito - e encerrando contas, podendo proceder a transferência das mesmas de uma para outra instituição de crédito, podendo requisitar, emitir, e endossar e assinar cheques e ordens de pagamento, assim como solicitar saldos, extractos de conta e requisitar cartões de crédito, bem como nelas proceder a levantamentos e depósitos de títulos ou outros valores mobiliários, podendo dar ordens de aquisição ou de venda, e, de um modo geral, gerir e administrar as suas contas e quaisquer aplicações financeiras delas emergentes; para celebrar quaisquer tipos de contratos, estipulando cláusulas e condições que entender necessárias, assinar contratos de locação, rescindir contratos, outorgar, aceitar, rectificar, ratificar e assinar escrituras públicas ou documentos particulares de qualquer natureza; para o representar perante quaisquer Conservatórias do Registo Civil, Comercial ou Predial, assinando, autorizando e requerendo tudo o que se torne necessário; para, receber quaisquer importâncias em dinheiro, valores ou rendimentos, certos ou eventuais, vencidos ou vincendos, que pertençam ou venham a pertencer ao outorgante por qualquer via ou título, passando recibos e dando quitações; para o representa junto de quaisquer repartições públicas ou administrativas, designadamente nas Câmaras Municipais e nas Repartições de Finanças competentes, liquidar impostos ou contribuições, reclamando dos indevidos ou excessivos, recebendo títulos de anulação e as suas correspondentes importâncias, requerer avaliações fiscais e inscrições matriciais, fazer manifestos, alterá-los ou cancelá-los; assinar quaisquer documentos relacionados com o Imposto Municipal de Imóveis, apresentar relações de bens ou mapas de inquilinos, podendo ainda prestar quaisquer declarações complementares; requerendo a assinando tudo o que se torne necessário aos indicados fins; para o representar junto de quaisquer entidades ou instituições, públicas ou privadas, designadamente junto de qualquer companhia de seguros, “Portgás - Electricidade do Norte”, “EDP - Energias de Portugal, AS” e Segurança Social, requerendo e assinando todo o que necessário for para efeito; para, junto dos CTT, poder receber toda e qualquer correspondência que lhe seja dirigida, assinando recibos e vales e tudo que se mostre necessário aos indicados fins; mais lhe conferido poderes para o representar em juízo, usando para o efeito, de todos os poderes forenses em direito permitidos, os quais, deverá substabelecer em advogado ou procurador habilitado, sempre que deles tenha de usar, podendo, ainda, o mandatário contratar para o mandante advogado ou advogados que o representem em qualquer assunto judicial ou extrajudicial, outorgando em nome e representação do mandante as respectivas procurações forense, incluindo poderes especais, e ainda conferindo ao mandatário os poderes de revogar quaisquer mandatos anteriormente outorgados seja por via de procuração forense ou por via de instrumento notarial, nomeadamente aos Senhores Drs. PP, VV e XX, todos eles Advogados com domicílio profissional na cidade de Vila do Conde, na Avenida …, n.º …, 1.º Direito; mais confere poderes ao mandatário para contratar e outorgar com a Clínica de Geriatria de … de LL, contribuinte fiscal n.º 16…, sita na morada acima indicada, desta cidade do Porto, ou outra ou outras eventualmente escolhidas pelo mandatário, qualquer tipo de contrato nos termos, condições e cláusulas que entender por convenientes, relativa à sua estadia, permanência, tratamento e internamento de que careça o mandante, ainda que vitaliciamente.”.

55 - Antes de ser levado para a Clínica Geriátrica .., o FF não conhecia nem a respectiva proprietária, nem o marido, tampouco o réu CC, o qual é arquitecto de profissão.

56 - Em 25-09-2006, o FF, revoga o testamento que em Dezembro de 2005 havia feito a favor dos referidos vizinhos NN e mulher.

57 - E, em 25-01-2007, acaba por transferir para o réu, donatário, o prédio que constituía a sua residência.

58 - Como se alcança do depoimento por ele prestado no âmbito da providência cautelar apensa aos autos de interdição n.º 3712/07.4TBMAI, do 3.º Juízo Cível da Maia, o doador nem sequer chegou a tomar consciência e a aperceber-se de que a casa em que tinha instalada a sua residência tivesse ficado abrangida pela doação.

59 - Nem o queria.

60 - Das respostas dadas ao Meritíssimo Juiz de Direito que o interrogou, por várias vezes, o FF referiu ter doado o terreno,