Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1. AA e marido, BB, casados segundo o regime da comunhão de adquiridos, propuseram acção de condenação, na forma ordinária, contra CC e mulher, DD, pedindo que:

a) seja declarada a anulação da declaração de venda produzida pela autora aquando da outorga da escritura pública em causa , bem como de todo o acto titulado por aquela escritura, por traduzirem um acto de alienação por negócio gratuito de bem imóvel comum do casal sem o consentimento do autor (arts. 1682º-A, nº 1, a) e 1687º, nº 1, do CC);

b) subsidiariamente, para o caso de improceder aquele pedido, que seja declarada a anulação da declaração de venda produzida pela autora aquando da outorga da dita escritura pública e de todo o acto titulado por aquela escritura, por traduzirem um acto de alienação da fracção “C” em estado de incapacidade acidental da autora (art. 257º do CC);

c) ainda subsidiariamente, para o caso de improcederem os pedidos anteriores, que seja declarada a anulação da declaração de venda produzida pela autora aquando da outorga da mencionada escritura pública e de todo o acto titulado por aquela escritura por a declaração ter sido produzida na sequência do artifício fraudulento utilizado pelos réus (arts. 253º e 254º do CC);

d) da mesma forma subsidiária, caso improcedam os pedidos das anteriores alíneas, deve ser declarada a anulação da aludida declaração de venda da autora e consequentemente de todo o acto titulado por aquela escritura, ex vi do art. 282º do CC;

e) também subsidiariamente, para o caso de improcederem os pedidos anteriores, que seja declarada a ineficácia em relação ao autor marido da venda a que se reporta a referida escritura pública, ex vi dos arts. 268º e 269º do CC.

Pediram igualmente que:

f) os autores sejam declarados como únicos proprietários da fracção “C” identificada no artigo 40º da petição inicial, condenando-se os réus a reconhecer e respeitar tal direito de propriedade, bem como a entregá-la de imediato aos autores, ordenando-se ainda o cancelamento do registo de aquisição a favor dos réus;

g) os réus sejam condenados a pagar aos autores a indemnização de 500 € por mês, desde 30.10.2010 até à data da entrega de fracção, a título de ressarcimento pelos prejuízos correspondentes à privação do seu uso pelos autores.

Como fundamento de tais pretensões, alegaram serem casados entre si, desde 1980, sem convenção antenupcial, tendo duas filhas, EE e FF, estando a autora aposentada, após ter exercido a sua profissão no I.P.O,. e o marido aposentado, depois de exercer a sua profissão no ensino secundário, sendo certo que há oito anos surgiu-lhe a doença de Alzheimer e, recentemente, sintomas da doença da Parkinson, pelo que, em Março de 2008, foi internado em instituição assistencial, ficando dependente de terceiros, continuando a autora a prestar serviços médicos, pois a sua reforma não chegava para cobrir as despesas correntes.

Em Maio de 2010, a A. não falava com a filha FF e com o marido desta há mais de três anos, uma vez que a A. não se disponibilizou a ser fiadora destes no empréstimo que contraíram para a compra da habitação, sendo que em 7.5.2010 se deterioraram também as suas relações com a filha EE e o companheiro

desta, tendo ambos saído de casa da autora, onde esta passou a viver sozinha, entrando em grave depressão, tendo de recorrer a psiquiatras, que a medicaram.

Conhecendo os réus há vários anos, com quem mantinha uma grande relação de amizade, a autora aproximou-se ainda mais deles, passando com eles os fins de semana num apartamento da Praia de Mira e desabafando com os mesmos os seus problemas familiares, tendo-lhe os réus dito não poder contar com as filhas, mas com eles poderia contar sempre, de modo que a convenceram estarem de boa fé, pensando a autora recompensá-los passando para nome deles o dito andar, sem receber qualquer preço, mas na condição de continuar a usá-lo com eles, enquanto fosse viva. Que os réus logo aproveitaram a oportunidade, tratando dos documentos necessários para a celebração de uma escritura de compra e venda, de modo a transferir o imóvel para nome deles, o que conseguiram em 12.5.2010, data em que, por escritura, a autora, por si e em representação do marido, declarou vender-lhes o apartamento por 25.000 €, preço que teria sido recebido, mas que não recebeu efectivamente, nem sendo acordada qualquer venda, servindo a escritura apenas para passar a fracção para nome dos réus de forma gratuita.

Embora continuasse a usar com os réus a dita fracção, a autora foi em férias para o Brasil, e, após o seu regresso, em Outubro de 2010, os réus telefonaram-lhe para que retirasse do apartamento o que quisesse dos seus pertences, já que iam mudar a fechadura da porta da entrada, sendo a partir daí que a autora se sentiu enganada, continuando deprimida, apesar da medicação que tomava. Que por conselho de terceiros a autora mulher mudou a fechadura em 26.10.2010 e enviou uma carta aos réus, que, no entanto, mudaram igualmente a fechadura em 30.10.2010, tendo enviado uma carta dizendo falsamente à autora que compraram e pagaram a fracção com 25.000 €, pelo que se arrogam como donos dela, privando os autores do seu uso.

Quando a autora outorgou a escritura sofria de depressão, não dispondo de capacidade para entender adequadamente o alcance do acto praticado, sabendo os réus que ela estava deprimida e que não estava em condições de entender o que fazia. Nem a situação económica dos autores e das próprias filhas era compatível com aquele acto de doação, o que os réus bem sabiam. Que o autor nunca consentiu na doação do imóvel, nem sequer para venda, pois a procuração passada pelo autor marido à autora mulher não implicava a venda por preço muito inferior ao seu real valor, como no caso aconteceu.

Tal privação do imóvel causa aos autores os prejuízos mensais inerentes ao seu não uso, como habitação e como consultório da autora, não inferiores a 500 €, sendo os réus responsáveis pelo ressarcimento dos danos causados enquanto perdurar a privação do uso da fracção, nos termos do art. 483º do CC.

Contestaram os réus, mediante impugnação., alegando que visitaram o autor no Lar onde foi internado, não estando ele acamado e revelando inteira lucidez de espírito, além de os autores disporem de capitais e rendimentos, de vários prédios urbanos e terrenos, continuando a autora a trabalhar, apesar de reformada, nunca tendo sofrido de grande depressão, embora se tenha incompatibilizado com as suas filhas.

Que houve ao longo de muitos anos uma relação de grande amizade entre eles e os autores, tratando os réus das filhas menores da autora enquanto esta dava consultas, além de lhe prestarem serviços domésticos, executando várias outras tarefas para os autores, convivendo uns e outros em datas festivas e em diversas outras ocasiões, em casa de uns ou de outros, sendo os réus quem confeccionava por sua conta as refeições para todos, até que, no início de 2010, a autora, desavinda com as próprias filhas, não obstante os réus a incentivarem a com elas se reconciliar, veio propor-lhes que comprassem o apartamento em causa, onde todos passavam os fins-de-semana, sito na Praia de Mira, o qual lhes seria vendido pelo preço simbólico de 25.000 €, em sinal de reconhecimento pelo trabalho, dedicação e despesas que, ao longo de tantos anos, os réus tinham prestado à autora e sua família, sendo o valor real do andar pelo menos de 75.000 €, apesar de estar em mau estado de conservação.

Como a autora era amiga de uma pessoa licenciada em direito, esta tratou da documentação necessária à escritura, a pedido daquela, tendo os réus pago em numerário à autora, por exigência desta, no domingo anterior à data da escritura, o referido preço acordado, cujo recebimento a autora declarou na escritura, efectuada em 12.5.2010.

Após a compra, continuou o convívio entre eles e a autora no dito apartamento, mantendo ela ali os seus pertences, até que em Agosto de 2010 deixou de lá aparecer e de telefonar aos réus, os quais insistiram no contacto telefónico, de modo que chegaram a falar com a autora, que lhes referiu ter perdido a confiança nos mesmos, ao que estes ripostaram que, a ser assim, a autora deveria retirar do apartamento todos os seus pertences até final de Outubro de 2010. No entanto, nesse mês, as partes reconciliaram-se, de modo que a autora até ali dormiu em 22.10.2010, mas logo em 26.10.2010 se permitiu mudar a fechadura do andar, com o que aqueles se não conformaram, mudando também a dita fechadura, por entenderem que tinham pago o preço do apartamento, adquirindo a sua propriedade mediante escritura, na qual a autora participou no pleno uso das suas capacidades mentais, não se tratando de doação e sim de compra e venda, em que a autora actuou por si e com procuração do marido.

Que os réus são donos e legítimos possuidores da fracção autónoma, que lhes foi vendida, não tendo provocado quaisquer prejuízos aos autores, tanto assim que a autora não tinha legalmente montado consultório nesse apartamento, agindo os demandantes de má fé, com vista a obter um objectivo ilegal e entorpecer a acção da justiça.

Concluíram pela improcedência da acção e absolvição dos pedidos e pela condenação dos autores como litigantes de má fé, em adequada multa e numa indemnização aos réus não inferior a 2.500 €.

Os autores impugnaram a invocada litigância de má fé, e, contrariamente, disseram que quem estava de má fé eram os réus, pois os motivos que estes alegaram para levar a autora a outorgar a escritura pública eram falsos, dado que esta nunca lhes disse que pretendia o pagamento do preço em dinheiro «vivo», por não haver razão para tal, nem os réus lhe fizeram o pagamento exarado na escritura ou qualquer outro, pelo que a declaração de quitação não corresponde à verdade, sendo certo que a autora só o fez na escritura por ter sido enganada pelos réus e se encontrar deprimida. Concluíram serem os réus quem deve ser condenado por litigância de má fé em multa e indemnização não inferior a 5.000 €, a favor dos autores.

Ripostaram os réus quanto à má fé, alegando serem pessoas simples e despretensiosas, mas cientes dos seus direitos, não podendo, a seu ver, ser condenados por litigância de má fé.

Efectuada a selecção da matéria de facto, autores e réus reclamaram da base instrutória, reclamações que foram indeferidas.

A final foi proferida a sentença que: julgou parcialmente procedente a acção e declarou anulada a declaração de venda produzida pela autora AA aquando da outorga da escritura pública em 12 de Maio de 2010, no Cartório Notarial de Cantanhede, relativa à fracção autónoma «C» do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Mira sob o nº 0000000000000, inscrito na respectiva matriz sob os artigos 779, 780 e 781 e anulado todo o acto titulado por aquela escritura, por traduzirem um acto de alienação por negócio gratuito de bem imóvel comum do casal sem o consentimento do autor BB; declarou os autores como únicos proprietários da referida fracção autónoma «C», condenando os réus CC e mulher DD a reconhecer e respeitar tal direito de propriedade e a restituir imediatamente aos autores o apartamento em causa; determinou o cancelamento do registo a favor dos réus, a que respeita a apresentação nº 0000 de 2010/05/19 da 1ª Conservatória do Registo Predial de Mira; condenou os réus a pagar aos autores uma indemnização por danos patrimoniais de 400 € por mês, desde 30 de Outubro de 2010 até à data de entrega efectiva do dito apartamento aos autores; condenou os réus como litigantes de má fé na multa de 2 U.C. e no pagamento de uma indemnização aos autores no valor de 500 €; absolveu os autores do pedido contra eles feito de condenação como litigantes de má fé.

2. Inconformados, os RR apelaram, questionando, desde logo, a decisão proferida sobre a matéria de facto, tendo a Relação julgado parcialmente procedente o recurso, e em consequência:

1) Eliminado da sentença os actuais factos provados S), U), X) e Z);

2) Julgado improcedentes o pedido principal e o primeiro pedido subsidiário dos AA, elencados sob a) e b) do seu petitório;

3) Ordenado a selecção e ampliação da matéria de facto, tida por indispensável à correcta apreciação dos demais pedidos formulados.

Assim, a Relação começou por julgar parcialmente procedente a impugnação deduzida quanto à fixação da matéria de facto, nos seguintes termos:

. Dizem os RR que ao dar como provada, por testemunhas, a matéria dos quesitos 10º e 11º da base instrutória, o tribunal “a quo” violou o disposto nos arts. 393º, nº 2, e 394º, nº 2, do CC, pelo que tais respostas deverão ser consideradas como não escritas, nos termos do art. 646º, nº 4, do CPC.

Os referidos quesitos 10º e 11º correspondentes aos actuais factos provados S) e U), foram dados como provados

exclusivamente

com base em prova testemunhal, conforme consta expressamente na motivação do despacho judicial de resposta à matéria de facto (vide fls. 291/300).

Como se vê supra do relatório deste acórdão, na p.i. foi alegado pelos ora recorridos que a A.

doou

o dito andar aos RR, mas na condição de continuar a usá-lo com eles, enquanto fosse viva. Que foi efectuada escritura de

compra e venda

, de modo a transferir o imóvel para nome deles, tendo a A., por si e em representação do marido, declarado vender-lhes o apartamento por 25.000 €, preço que teria sido recebido, mas que não foi recebido efectivamente, nem fora acordada qualquer venda,

servindo a escritura apenas para passar a fracção para nome dos réus, de forma gratuita

. Que o A. nunca

consentiu nessa doação

do imóvel.

Isto é, os AA dizem ter havido uma divergência intencional entre a vontade e a declaração, por acordo entre vendedor e comprador, entre declarante e declaratário, o mesmo é dizer que se fingiu uma venda para encobrir uma doação. Ou seja, estamos perante um negócio simulado.

Estranhamente, porém, os RR nas suas contra-alegações e conclusão de recurso 7ª, vieram alegar que não arguiram a dita simulação, dizendo até que a factualidade alegada é incompatível com tal figura.

De todo o modo, diga-se, para pôr em causa a aludida escritura, que contém declarações negociais de compra e venda, demonstrando que elas não são verídicas, os AA tinham que alegar uma divergência entre a vontade e a declaração (v.g. simulação, reserva mental, coacção física, etc). E foi o que fizeram, alegando tal simulação nos arts. 41º e 58º da p.i.; que apesar de na escritura a A. ter declarado, em nome dos AA, que vendia ao R. marido a dita fracção e que dele havia recebido o preço, certo é que nenhuma venda fora acordada entre os contraentes, nem deste recebeu qualquer preço, servindo a escritura para transferir gratuitamente a propriedade da fracção para os RR. Matéria esta que consubstanciou os apontados quesitos 10º e 11º.

Em primeiro lugar. A lei proíbe a prova da simulação relativa através de testemunhas (ou presunções judiciais do art. 351º), quando invocado pelos próprios simuladores, como é o caso dos AA (art. 394º, nº 2, do CC). Mas não impede que os simuladores façam a prova da simulação por qualquer outro meio de prova, designadamente a documental e a por confissão, que no caso inexistem.

É esta, inquestionavelmente, a solução legal, e a aceite pela doutrina e pela jurisprudência. (vide, L. Carvalho Fernandes, T.G. Direito Civil, Vol. 2, 2ª Ed., pág. 237, e por exemplo o Ac. do STJ, de 15.12.98, Proc.98A795, em

www.dgsi.pt

: I - A proibição de prova prevista no artigo 394, n. 2, do C.C. respeita, apenas, ao recurso à prova testemunhal, ou por presunções judiciais, do artigo 351 daquele diploma substantivo, como meio de prova exclusivo, do acordo simulatório, ou de negócio dissimulado.).

Isto porque a ratio da proibição estatuída no referido nº 2 do art. 394º assenta na falibilidade e insegurança da prova testemunhal, que assim se tornaria um meio fácil de destruir a eficácia da prova documental (vide A. Varela, no CC Anotado, Vol. 1, 3ª Ed., nota 5., pág. 342).

Em segundo lugar. Como se sabe, o facto de estar estabelecida a autenticidade de um documento, seja ele autêntico ou particular, não equivale a considerar verdadeiras e sinceras as declarações que deles constam. Um documento particular, assinado pelas partes e por elas aceite, faz apenas prova plena da materialidade das declarações nele contidas; mas já não faz prova plena quanto à exactidão das mesmas.

A inexactidão das declarações pode, mediante a prova de algum dos vícios da vontade ou divergência entre a vontade e a declaração, ser demonstrada, mesmo mercê do recurso à prova testemunhal, apenas conhecendo restrições esta possibilidade no que concerne à simulação quando invocada pelos próprios simuladores, tornando, assim, muito difícil a prova da simulação entre tais simuladores.

Todavia, a doutrina e a jurisprudência vêm entendendo que apesar da aparente formulação irrestrita, para afastar a iniquidade da aparência criada pela simulação, deixando um simulador à mercê do outro, deve ser aliviada tal proibição se a prova testemunhal funcionar como meio complementar de prova da simulação, primariamente fundada em documentos, pois ela radica muitas vezes, em indícios e ilações baseados em factos que à luz da experiência comum podem revelar a existência da mesma.

Nestes casos, é admissível prova testemunhal, se os factos a provar "aparecerem" com alguma verosimilhança, em provas escritas. Então, complementarmente, é admissível tal tipo de prova. Neste sentido na doutrina L. Carvalho Fernandes, em A Prova da Simulação pelos Simuladores, em Estudos sobre a Simulação, 2004, págs. 45 e segs., que termina com a formulação das seguintes conclusões:

“a) A interpretação estrita dos Artigos 351º e 394º, nº 2, do Código Civil, limitando fortemente a arguição da simulação pelos simuladores, pode conduzir a resultados injustos de aproveitamento do acto simulado por um dos simuladores em detrimento do outro;

b) A ponderação dos interesses em jogo postula, assim, uma interpretação restritiva desses preceitos, que atenue a limitação dos meios de prova disponíveis, a que a letra da lei conduz:

c) Essa interpretação não pode, porém, pôr em causa a ratio desses preceitos, nem chegar ao ponto de sobrepor, à certeza da prova documental, a fragilidade e a falibilidade da prova testemunhal e por presunções judiciais;

d) Deste modo, a estes meios de prova só pode estar reservado o papel secundário de determinar o alcance de documentos que à simulação se refiram ou de complementar ou consolidar o começo de prova a que neles seja lícito fundar;

e) Sempre que, com base em documentos trazidos aos autos, o julgador possa formular uma primeira convicção relativamente à simulação de certo negócio jurídico, é legítimo recorrer-se ao depoimento de testemunhas sobre factos constantes do questionário e relativos a essa matéria com vista a confirmar ou a infirmar essa convicção;

f) Como legítimo é, a partir desse mesmo começo de prova, pela via de presunções judiciais, deduzir a existência de simulação com base em factos assentes no processo.”

Também Mota Pinto, na CJ, 1985, III, 9, escreve:

"Constitui excepção à regra do art.º 394º e, por isso, deve ser permitida a prova por testemunhas no caso de o facto a provar estar já tornado verosímil por um começo de prova por escrito. Também deve ser admitida tal prova testemunhal existindo já prova documental susceptível de formar a convicção da verificação do facto alegado quando se trate de interpretar o conteúdo de documentos ou completar a prova documental".

Na Jurisprudência, por exemplo: Ac. do STJ, de 17.6.2003, C.J., T. 2, pág. 112; ou igualmente Ac. do STJ, de 5.6.07, Proc.07A1364, em www.dgsi.pt., “IV) - Sendo a simulação arguida pelos simuladores só é admissível prova testemunhal se houver uma aparência de prova do negócio fraudulento assente em prova escrita, o contrato-promessa que antecedeu ao negócio definitivo pode ser considerado esse começo de prova”; ou, também, o Ac. do STJ, acima referido, de 15.12.1998, “II - É admissível, pois, a prova testemunhal como prova complementar, sobretudo da prova documental, que aquele preceito não afasta. III - Assim, sempre que haja um documento escrito, ou até confissão, que constitua um começo da prova da existência da simulação, e que torne verosímil aquela, nada impede o recurso à prova testemunhal, como meio adjuvante daquele”.

Ora, considerando que

não existe nos autos nenhum documento

que revele, em si, aparência de prova acerca de qualquer simulação na escritura de compra e venda, e que o tribunal recorrido deu como provados tais quesitos 10º e 11º

exclusiva e unicamente com base em prova testemunhal

, conforme consta expressamente na motivação do despacho de resposta à matéria de facto, o que a lei veda, tem de dar-se como não escritas as respostas de provado a ambos os quesitos, nos termos do art. 646º, nº 4, do CPC, eliminando-se, em consequência, dos factos provados os actuais factos S) e U) - passando eles a negrito para melhor percepção.

Em terceiro lugar. O mesmo teria de acontecer em relação ao quesito 11º/facto U), por outra razão.

Cabe lembrar que na mencionada escritura a A., por si e na qualidade de procuradora do A., declarou vender e o R. marido declarou comprar o indicado imóvel pelo valor de 25.000 €,

que a A. declarou já ter recebido

(facto provado F).

O que quer dizer, de harmonia com o disposto no art. 371º, nº 1, do CC “os documentos autênticos fazem prova plena dos factos que referem como praticados pela autoridade ou oficial publica respectivo, assim como dos factos que neles são alistados como base, para percepções da entidade documentadora (…)”, que a afirmação da A., naquele acto, de já haver recebido o preço, faz prova plena desta afirmação.

E esta afirmação do vendedor, constitui confissão extrajudicial, nos termos dos arts. 352º, 355º, nº 1 e 4, do CC, “Confissão é o reconhecimento, que a parte faz da realidade de um facto que lhe é desfavorável e favorece a parte contrária”, e não mera admissão de um facto - o recebimento do preço - , com carácter e efeitos jurídicos diferentes de uma confissão, como sustentam os apelados, pois é particularismo que não encontramos na lei. Como salienta o Ac. do STJ de 3.6.1999, CJ, T. 2, pág. 136, “III – Ainda que a prova da realidade do pagamento não seja feita pela escritura pública, resulta ela, com força plena, da declaração confessória, aí documentada, feita à parte contrária”.

Confissão que tem força probatória plena, conforme dispõe o art. 358º, nº 2, do CC, pois foi feita aos RR “A confissão extrajudicial em documento autêntico ou particular considera-se provada nos termos aplicáveis a estes documentos e, se for feita à parte contrária ou a quem a represente, tem força probatória plena”, só podendo ser declarada nula ou anulada, nos termos do art. 359º do CC.

Quer isto dizer que a escritura pública ainda que não faça prova da sinceridade do pagamento do preço, fá-la plenamente da confissão desse pagamento.

Assim, a força probatória plena da confissão em relação ao facto do pagamento do preço só pode ser contrariada por meio de prova do contrário, nos termos do disposto no art. 347º do CC “A prova legal plena só pode ser contrariada por meio de prova que mostre não ser verdadeiro o facto que dela for objecto (…)”, prova do contrário que, quando a confissão tenha força probatória plena, levanta ao vendedor sérios obstáculos, pois que lhe está vedado usar da prova testemunhal, face ao que se preceitua, no art. 393º, nº 2, do CC, “Também não é admitida prova por testemunhas quando o facto estiver plenamente provado por (…) meio com força probatória plena”, ou prova por presunções judiciais (por força do disposto, no art. 351º do CC).

O exposto aplica-se, de pleno, no nosso caso. A escritura pública de compra e venda de 12.5.2010, que formalizou o contrato de compra e venda celebrado entre os AA e o Réu/recorrente como comprador, faz prova plena de que, nesse acto, a A./vendedora declarou que já havia recebido o respectivo preço de 25.000 €. Por isso, não podiam os AA mediante simples prova testemunhal arredar tal facto, nem, correspectivamente, podia o tribunal recorrido dar como provado, como deu, o aludido facto U) – quesito 11º - apenas com base em prova testemunhal (vide neste sentido o citado e bem elaborado Ac. do STJ de 3.6.1999).

E ainda que devesse valer aqui o regime que se deixou enunciado relativamente à existência de um princípio de prova verosímil por escrito, no nosso caso ele estaria afastado, pois, como se salientou, nenhum documento existe nos autos que aponte demonstrar não ser verdadeira a afirmação produzida pela A. perante o documentador/notário, ou seja, para o não recebimento da referida quantia por parte da A./vendedora.

Reitera-se, pois, o antes afirmado sobre a não prova do quesito 11º e a declaração de não escrita da resposta de provado a tal quesito.

Considerou ainda a Relação, em sede de impugnação sobre a matéria de facto:

Afirmam os apelantes que o Tribunal a quo ao dar como provada a matéria dos quesitos 14º a 16º (por lapso disse-se 15º a 17º), da base instrutória julgou incorrectamente, uma vez que face à existência de meios probatórios, que suportam entendimento diferente, a resposta não podia deixar de ser negativa ou seja de não provados.

Os aludidos quesitos correspondem aos actuais factos provados V) a Z).

Atenta a previsão legal do art. 257º, nº 1, do CC, são dois os requisitos legais atinentes à incapacidade acidental: a) alguém fazer declaração negocial e, devido a qualquer causa, estar acidentalmente incapacitado de entender o sentido dela ou não ter o livre exercício da sua vontade; b) que esse estado seja notório ou conhecido do declaratário.

Assim, verdadeiramente importantes e nucleares para decidir de eventual incapacidade acidental da A., como esta alegou, são os quesitos 15º e 16º, únicos relevantes para decidir tal questão.

Não se torna, porém necessário, ouvir a prova testemunhal indicada pelas partes, gravada em CD, pelas razões que vamos explicar.

Como se mencionou no relatório deste acórdão, os AA alegaram na p.i. (arts. 1º a 47º) serem casados entre si, tendo duas filhas, estando a autora aposentada e o marido aposentado, tendo surgido a este a doença de Alzheimer e recentemente sintomas da doença da Parkinson, pelo que em Março de 2008 foi internado num Lar, ao passo que a autora teve de continuar a prestar serviços médicos, pois a sua reforma não chegava para cobrir as despesas correntes. Que, em Maio de 2010, a A. não falava com uma das filhas e com o marido desta há mais de três anos, e também em 7.5.2010 se deterioraram as suas relações com a outra filha e o companheiro desta, tendo ambos saído de casa da A., onde esta passou a viver sozinha, entrando em grave depressão, tendo de recorrer a psiquiatras, que a medicaram. Conhecendo os réus há vários anos, com quem mantinha uma grande relação de amizade, a autora aproximou-se ainda mais deles, passando com eles os fins de semana num apartamento da Praia de Mira e desabafando com os mesmos os seus problemas familiares, tendo-lhe os réus dito não poder contar com as filhas, mas com eles poderiam contar sempre, de modo que a convenceram, pelo que a A. pensou recompensá-los por tal disponibilidade passando para nome deles o dito andar, sem receber qualquer preço, mas na condição de continuar a usá-lo com eles, enquanto fosse viva. Que os RR aproveitaram a oportunidade, tratando dos documentos necessários para a celebração de uma escritura de compra e venda, de modo a transferir o imóvel para nome deles, o que aconteceu em 12.5.2010, data em que a A., por si e em representação do marido, declarou vender-lhes o apartamento por 25.000 €, preço que teria sido recebido, mas não o recebeu efectivamente, nem também fora acordada qualquer venda, servindo a escritura apenas para passar a fracção para nome dos réus, de forma gratuita. Embora continuasse a usar com os RR a dita fracção, a autora foi em férias para o Brasil, mas após o seu regresso, em Outubro de 2010, os RR telefonaram-lhe para retirar do apartamento o que quisesse dos seus pertences, que iam mudar a fechadura da porta da entrada, sendo a partir daí que a autora se sentiu enganada, continuando deprimida, apesar da medicação que tomava.

Quer dizer, segundo a própria A. foi ela que tomou a iniciativa de “passar” para o nome dos RR o indicado imóvel, com a condição de também o poder usar vitaliciamente, assim querendo compensar os RR da sua disponibilidade para a A. contar sempre com eles. E se o pensou também o fez, pois segundo ela “transferiu” para os RR a dita fracção autónoma, simulando uma venda para encobrir uma doação. Foi ela, segundo afirmou, que quis doar a dita fracção aos RR. E depois da escritura até continuou a usar o imóvel. Só meses depois da escritura, é que se sentiu enganada quando os RR lhe disseram para de lá tirar os seus haveres, e que iam mudar a fechadura da porta.

Não se põe em causa, segundo a A., que ela se terá sentido enganada, mas essa descoberta só veio meses depois da realização da escritura. Até ao momento em que a A. se terá sentido enganada tudo decorreu em perfeita normalidade, e segundo o que tinha planeado, querido e executado. Ou seja, não se descortinando nenhuma anormalidade no percurso temporal que mediou entre o pensado e planeado pela A., e o momento em que realizou a escritura, podemos dizer que com a escritura ela executou o que queria.

Sendo assim, independentemente de algum quadro depressivo, como é possível a mesma afirmar que no momento em que efectuou a escritura ela estava incapacitada para compreender o que estava a fazer ? Não pode, porque não faz sentido, por contrariar toda a história que contou. E como pode afirmar que os RR sabiam dessa sua incapacidade ?, se a presença do R. marido na escritura não era mais que a sua comparticipação no combinado com a A.

Afirmar isso é contrariar inexplicavelmente a própria versão dos AA deixada na petição inicial.

Ou seja, a A. no momento da prática do acto, no momento em que realizou a e