Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

Relatório

AA e BB intentaram acção declarativa com forma comum contra CC, DD e EE pedindo que estes sejam solidariamente condenados a pagar as seguintes indemnizações: €58.192,43 por danos patrimoniais, e €1.750,00 por danos não patrimoniais, quantias acrescidas de juros de mora, à taxa legal, desde a citação.

Alegaram que a autora mulher é dona do prédio urbano destinado a habitação, em regime de propriedade total, sem andares nem divisões susceptíveis de utilização independente, sito na Rua………, e que os autores são casados entre si, no regime da comunhão de adquiridos, residindo nesse prédio. A ré CC, é arrendatária do imóvel sito na Rua …. do qual os 2ºs réus são proprietários.

Em 13.01.2017, deflagrou um incêndio no arrendado pela ré que teve origem numa salamandra colocada por esta na casa onde o que fez com o consentimento dos proprietários. O incêndio ocorreu por deficiências do equipamento, sendo a responsabilidade de quem o colocou solidária com a de quem deixou que o equipamento fosse colocado.

Na contestação a ré CC alegou que o equipamento não estava em mau estado e que o problema residiu no facto de lhe ter sido autorizada a colocação da salamandra sem o aviso de que a chaminé não dava para o exterior, mas sim para o telhado, junto a uma tela inflamável, e termina requerendo a intervenção da Cª de Seguros Ocidental, intervenção da seguradora foi admitida a título acessório pelo despacho de 15.11.2018.

Por sua vez, os réus DD e EE referiram que nunca deram qualquer autorização para a colocação da salamandra e sublinhando que são meros usufrutuários e não os proprietários do prédio.

Tendo sido pedida a intervenção principal provocada de FF, filha de DD e EE, a quem estes doaram o prédio em Setembro de 2016, foi o incidente admitido.

Instruídos os autos e realizado julgamento, foi proferida sentença que julgou a acção parcialmente procedente e condenou as rés “CC e FF no pagamento, solidariamente, das seguintes quantias (sem prejuízo de, na relação interna, cada uma ser responsável por metade do valor total):

i) € 40.000,00 (quarenta mil euros - € 34.000,00 + € 5.000,00 + € 1.000,00), a pagar à autora BB;

ii) € 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta euros), a pagar ao autor AA;

iii) € 10.208,43 (dez mil, duzentos e oito euros e quarenta e três cêntimos - € 6.202,40 + € 990,03 + € 3.000,00 + € 16,00), a pagar aos autores BB e AA.

Sobre as referidas quantias incidirão juros à taxa legal, contados desde a citação até integral pagamento.”

Os demais réus vão absolvidos do pedido.”

Tendo as rés que foram condenadas apresentado recurso de apelação foi proferido acórdão que julgou procedente a apelação interposta pela FF, revogando nessa parte a sentença da 1ª instância que a condenou nos pedidos da acção;

E julgou improcedente a apelação interposta pela ré CC mantendo a sua condenação nos mesmos termos em que a sentença o tinha determinado.

Inconformada com esta decisão a ré CC e os autores AA e mulher, BB interpuseram recursos de revista.

Admitida a revista dos autores e indeferida por inadmissível a da ré, reclamou esta nos termos do art. 643 do CPC tendo vindo a ser admitido o recurso.

Os autores na sua revista concluem que:

“ A. Os aqui Autores/Recorrentes não se podem conformar e, não se conformam, com a decisão proferida pelo Venerando Tribunal da Relação .........., razão pela qual, interpõem a presente revista que, nos termos do disposto no art.º 635.º, n.º 2 do CPC, se restringe à matéria relativa à decisão que julgou procedente o recurso interposto pela interveniente FF e que, em consequência, revogou a sentença proferida pelo Tribunal de 1.ª Instância que a condenava nos pedidos da acção (Ponto n.º 1 do Acórdão proferido).

B. De igual modo, nos termos do disposto no art.º 674.º, n.º 1, alínea a) do CPC, a presente revista funda-se na violação de lei substantiva, consubstanciada no erro de interpretação e de aplicação do disposto nos art.ºs 483.º, n.º 1 e 493.º, n.º 1 do Código Civil e, bem assim, do disposto no art.º 512.º do mesmo diploma legal, erro de interpretação e aplicação que aqui expressamente se invoca e requer seja declarado com todas as consequências legais.

C. A interveniente EE é dona e legítima proprietária do imóvel sito na Rua ……, que o adquiriu por doação dos seus pais, aqui 2.ºs Réus, encontrando-se, à data dos factos, arrendado à Ré CC.

D. O imóvel sofreu diversas intervenções urbanísticas: no ano de 1993/1994, foram feitas obras no telhado e nas fachadas, em 2011, foram substituídas telhas, caibros e ripes e em 2013, foi feita uma intervenção nas paredes interiores, obras que foram feitas com o acompanhamento e o conhecimento pessoal da interveniente FF.

E. A Ré CC instalou e colocou em funcionamento uma salamadra a pellets naquela sua residência, o que fez para uso pessoal e de forma contínua, durante os meses de inverno, inclusivamente, naquele dia 13/01/2017, data em que deflagrou o incêndio que está na origem dos presentes autos, que se deu por ignição das madeiras do telhado, como resultado da deterioração e posterior volatização das mesmas (Facto Provado n.º 11).

F. No referido imóvel existia um tubo em cerâmica que terminava junto a uma estrutura em madeira e que, em tempos, era serventia da cozinha, facto que era do conhecimento da interveniente FF.

G. Após deslocação ao imóvel a pedido da Ré CC e, em conversa que, na altura, estabeleceu com ela sobre a ligação a ser feita à salamandra, a interveniente FF fez referência à existência daquele tubo em cerâmica, não se importando que a ligação do tubo em inox da salamandra se fizesse através dele, porquanto, o que realmente importava era que tal ligação não ficasse visível por fora (pelo exterior), por causa das imposições legais e camarárias impostas à estética daquele imóvel por ser e estar situado no Centro Histórico ...........

H. A única preocupação da interveniente FF era a estética do imóvel, sendo-lhe irrelevante que o tubo em inox de ligação à salamandra se fizesse através do tubo em cerâmica já existente, facto a que não se opôs e, cuja ocorrência, resultou provada (Factos Provados n.º 16).

I. A interveniente FF conhecia, pois, e bem, as intenções da Ré CC em utilizar o tubo em cerâmica existente para a saída dos gases da salamandra, tanto que, foi a própria a sugerir tal ligação por não querer que os tubos ficassem visíveis pelo lado exterior.

J. A utilização do tubo em cerâmica existente não foi, como se viu e provou, impedida ou sequer proibida pela interveniente FF (nem pelos seus pais, usufrutuários do imóvel), para quem bastava que no final (leia-se, no final da vigência do contrato de arrendamento) tudo ficasse igual – tal qual decorre, inclusivamente, da fundamentação do Acórdão recorrido, na parte relativa à matéria de facto constante dos Pontos 13 a 17: “Ora, quanto a esse aspecto, é a própria recorrente que, ao ser questionada pela Sr. Juíza, acaba por reconhecer que não proibiu a instalação da salamandra na cozinha, apenas deixou claro que “ao fim queria a casa igual”. Ademais, já tinha referido no âmbito do inquérito criminal que os pais, embora renitentes não se opuseram à instalação da salamandra (cfr. declarações reproduzidas nos autos a que se reporta o documento de fls. 194).” (sublinhados nossos)

Ademais, ali mais se diz que, “E relativamente à ligação do tubo de inox no antigo tubo de cerâmica (ninguém pôs em dúvida que servira de “exaustor” da cozinha) é verosímil que essa hipótese tenha sido colocada e a recorrente nada tenha oposto, dadas até as condicionantes da solução de o tubo de inox subir até ao topo do prédio junto à parede exterior, dizendo a ré CC nas declarações em julgamento que a propósito foi advertida pela FF que essa obra “esteticamente ficava mal e podia ter problemas com a Câmara”. Isto mostra-se em total concordância com o que a FF referiu nos autos de inquérito criminal, onde admite ter alertado a CC “para o perigo de uma salamandra, na medida em que as casas estão no centro histórico, tem partes em madeira, a qual têm de manter atendendo à sua localização.” (sublinhados nossos)

K. Mais resultou provado que a interveniente FF não informou a Ré CC que o tubo em cerâmica terminava no telhado, junto a uma estrutura em madeira (Factos Provados n.º 17).

L. Resulta, pois, à evidência que, tendo acompanhado as obras de renovação e restauro do imóvel (telhado, fachadas, paredes, telhas, caibros e ripes), o que aconteceu em 1993/1994, 2011 e 2013; sabendo, como sabia, da existência do tudo em cerâmica que servia em tempos a cozinha do imóvel; e, bem assim, sabendo da intenção da Ré CC em instalar e usar uma salamandra em pellets naquele mesmo imóvel, apesar de todos os riscos inerentes; e, sabendo, como também sabia, não haver licenciamento camarário para o efeito (Factos Provados n.º 12); e, bem assim, não tendo manifestado qualquer oposição à ligação do tubo em inox ao tubo em cerâmica existente, não restam dúvidas, de que a interveniente FF não agiu com o cuidado e a diligência que devia e estava obrigada enquanto proprietária daquele imóvel, a quem competia a sua vigilância, conservação e manutenção, sobretudo, porque não podia ignorar a circunstância de o referido imóvel se encontrar em pleno Centro Histórico ……. e, bem assim, saber que toda a sua estrutura era feita de madeira.

M. O conhecimento de tais factos pelo proprietário do imóvel não pode deixar de implicar, necessariamente, uma responsabilidade acrescida dele, precisamente, por conhecer de forma expressa tudo quanto ali se pretendia fazer (e as concretas condições estruturais do imóvel) e, mesmo assim, nada ter feito para o impedir e/ou evitar.

N. Com efeito, a interveniente FF aceitou, sem qualquer oposição (e de igual modo, os seus pais, aqui 2.ºs Réus), a instalação da salamandra e a ligação do tubo em inox ao tubo em cerâmica existente (que, como se sabe e a ora interveniente sabia, que estava encostado a uma estrutura em madeira), assumindo os riscos que lhe estavam associados (e conhecendo-os!), tendo imposto apenas como condição que “ao fim queria a casa igual”.

O. Posto que, ao invés do fundamentado no Acórdão recorrido, é precisamente em função da natureza da obra e das vicissitudes inerentes quer à sua execução, quer à posterior utilização do bem e, bem assim – acrescentam os Autores/Recorrentes - do expresso conhecimento que a interveniente FF tinha sobre a estrututura do telhado e da pré-existência de um tubo em cerâmica que terminava numa estrutura em madeira e, MAIS!, sabendo que a ligação do tubo em inox da salamandra se faria àquele tubo em cerâmica existente (facto que lhe foi expressamente referido e ao qual não se opôs), que a responsabilidade da produção do evento deve/tem de ser igualmente assacada à interveniente FF.

P. É incompreensível que, sabendo de TODAS essas circunstâncias e, cabendo- lhe, como lhe cabia, enquanto legítima proprietária do referido imóvel, prevenir/impedir o risco de incêndio que a colocação e instalação de uma salamandra sempre acarretava, designadamente, opondo-se expressamente àquela colocação e instalação OU, opondo-se expressamente à ligação do tubo da salamandra ao tubo em cerâmica existente OU, informando a Ré CC que o tubo terminava na estrutura em madeira (facto que comprovadamente conhecia) OU, ainda, diligenciando no sentido de efectuar as obras necessárias, de forma a que o tubo em cerâmica não terminasse junto à estrutura em madeira, mas antes lhe sobreviesse e terminasse já bem acima do telhado, conforme as melhores regras e práticas, a interveniente FF nada tenha feito!

Q. E, ao nada fazer, apesar de poder e dever fazê-lo, por ter capacidade e perfeita consciência do que se passava, nomeadamente, como se disse, por via dos especiais e concretos conhecimentos que detinha sobre aquele imóvel e suas características (sabia da existência de uma chaminé em cerâmica e sabia ainda que essa chaminé terminava junto a uma estrutura em madeira) e, bem assim, sobre as reais intenções da Ré CC, mas também, por ser proprietária do imóvel em causa, cabendo-lhe, como legalmente lhe cabia, a sua vigilância, manutenção e conservação, não pode deixar de se concluir, ao contrário do vertido no aresto de que ora se recorre, que a interveniente FF incorreu em responsabilidade civil perante os Autores/Recorrentes, quanto aos danos que estes sofreram em virtude do incêndio que se veio a verificar.

R. Porquanto, foi precisamente, por força da má utilização do mencionado aparelho pela Ré CC, mas igualmente, por virtude da inexistência de qualquer oposição/proibição por parte da interveniente FF, que não cuidou de prevenir e/ou proibir aquela colocação, nas concretas condições em que foi feita, que tal incêndio ocorreu.

S. ADEMAIS, fundamenta o Venerando Tribunal da Relação……, para sustentar a responsabilidade da Ré CC que, “(…) A Ré CC executou a instalação, no seu interesse e por sua conta e risco, sabia que o prédio foi construído antes da entrada em vigor do aludido RGEU (circunstância mencionada na 1.ª cláusula do contrato de arrendamento), logo não podia ser quer confiar que a antiga chaminé estivesse afastada da estrutura de madeira ao nível do telhado, e encaixou nela o tubo de inox condutor dos gases da salamandra sem o elevar acima da cobertura do prédio.

Deveria acautelar a exposição ao calor da madeira do telhado encostada à chaminé de cerâmica, dela distanciando e isolando o tubo em inox, e elevando-o acima em pelo menos 0,50m acima da cobertura, dever de diligência que violou de forma flagrante. (…)” (sublinhados nossos)

T. Todavia, tais argumentos podem e devem afirmar-se também quanto à interveniente FF!, porquanto, esta bem conhecia a data em que tal imóvel foi construído (era, aliás, sua proprietária!), como bem sabia das obras que o mesmo havia sofrido, tanto mais, que as acompanhou pessoalmente em, pelo menos, três ocasiões: 1993/1994, 2011 e 2013, não podendo, pois, ignorar, como, de facto, não ignorava, a existência daquela chaminé em cerâmica e do específico local onde terminava!

U. Portanto, também a interveniente FF sabia que o prédio foi construído antes da entrada em vigor do RGEU – conhecimento que, aliás, era tanto mais plausível do que aquele que foi, objectivamente, imputado à Ré CC.

V. De igual modo, também a interveniente FF, não podia sequer confiar que a antiga chaminé em cerâmica estivesse afastada da estrutura em madeira ao nível do telhado! Aliás, em bom rigor e isso ficou provado (Factos Provados 15 a 17), bem sabia a interveniente FF que a antiga chaminé estava, de facto, encostada a uma estrutura em madeira!

W. Ao contrário, pois, do decidido pelo Venerando Tribunal da Relação………, o facto de ter conhecimento específico de tais circunstâncias e características, implica necessariamente um compromisso/interferência na instalação da salamandra e da sua concreta e correcta ligação, em particular quanto à observância das normas técnicas estabelecidas no RGEU.

X. Diga-se que, se a interveniente FF tinha conhecimento de que não podia alterar a estética do imóvel, por ser e se encontrar aquele imóvel no Centro Histórico…., circunstância que levou à sua não oposição quanto ao aproveitamento do tubo em cerâmica existente – limitação igualmente imposta pelo RGEU - , também não pode deixar de se concluir, pois, que se lhe impunha a observância das normas técnicas estabelecidas pelo RGEU, quanto à instalação e ligação da malograda salamandra, designadamente, optando (ou impondo) pela utilização de uma chaminé que terminasse bem acima do telhado, como aquele regulamento disciplina e impõe.

Y. O que tudo implica, sem margem para quaisquer dúvidas, de que também a interveniente FF violou, de forma notória e flagrante o dever de diligência, vigilância, cuidado, conservação e manutenção que sobre ela legalmente impendia relativamente ao referido imóvel, verificando-se, pois, um nexo de evidente causalidade entre os factos e os comprovados danos causados aos Autores/Recorrentes.

Z. De resto, a manutenção em bom estado de funcionamento e a correcta construção de uma chaminé num imóvel, constitui inequivocamente uma obrigação que decorre da qualidade de proprietário desse imóvel, a quem compete a sua conservação. AA. Destarte, sabendo a interveniente FF que o tubo em cerâmica terminava junto a uma estrutura em madeira e da necessidade que a Ré CC tinha em usá-la para ligação da salamandra, se nada fez para evitar os respectivos resultados danosos, incorre, consequentemente, na obrigação de reparar os danos causados aos Autores/Recorrentes que, com evidência, resultaram manifestamente provados.

BB. Ao assim proceder e actuar, com manifesta culpa (que, de resto, nem sequer conseguiu ilidir), incorreu a interveniente FF em responsabilidade civil pelos danos sofridos pelos Autores/Recorrentes, devendo, a par da Ré CC, responder, solidariamente, nos termos do disposto no art.º 512.º do CC, pelas indemnizações peticionadas, o que se invoca e requer com todas as consequências legais.

CC. A causa está, pois, incorrectamente julgada e, consequentemente, a respectiva decisão foi incorrectamente proferida, devendo ser revogada e substituída por outra que, nos precisos termos que supra se expuseram, julguem a interveniente FF igualmente e solidariamente responsável (a par da Ré CC) pelos danos causados pelo incêndio, por via da específica obrigação de conservar, cuidar, manter e vigiar a coisa (imóvel) que sobre si impendia (pelo facto de exercer sobre aquele concreto imóvel um domínio que lhe advinha da respectiva titularidade (direito de propriedade)) e, bem assim, por via do específico conhecimento que detinha sobre as circunstâncias que envolveram a colocação e ligação da malograda salamandra à chaminé em cerâmica, o que se invoca e requer com todas as consequências legais.”

A ré CC conclui nas suas alegações que:

“1ª – Sobressai da decisão da Relação que a recorrente instalou uma salamandra a pellets, e para a condução dos gases de combustão encaixou um tubo em inox no tubo cerâmico que se encontrava embutido na parede exterior do prédio, ao lado da janela da cozinha. O tubo de inox terminava antes da saída para o exterior, no interior do tubo de cerâmica que por sua vez, terminava no telhado, junto da estrutura de madeira.

2ª – Por ignição das madeiras do telhado do prédio nº ……, locado à recorrente, e Resultado da sua deterioração e posterior volatilização, propagou à habitação dos Autores, destruindo o telhado, dois quartos e a casa de banho, bem como o recheio do primeiro andar.

3ª - Esclarece a decisão do tribunal “a quo” a ajuizar, que a recorrente executou a instalação da salamandra no seu interesse e por sua conta e risco, sabia que o prédio foi construído antes da entrada em vigor do RGEU, logo não podia sequer confiar que a antiga chaminé em cerâmica estivesse afastada da estrutura da madeira ao nível do telhado, e encaixou nele o tubo de inox condutor dos gases da salamandra sem elevar acima da cobertura do prédio.

4ª - Mais consigna a Relação que era dever da alegante acautelar a exposição ao calor da madeira do telhado encostada à chaminé de cerâmica, dela distanciando e isolando o tubo de inox, e elevando-o acima em pelo menos 0,50 m acima da cobertura, dever de diligência que violou de forma flagrante.

5ª - Explana também o aresto em crise que os 2ºs réus e a interveniente, não deduziram oposição à hipótese adiantada de ser efetuada a ligação do tubo em inox à chaminé, para os gases da salamandra não fossem expelidos para o pátio, mas tal circunstância não significava nem compromisso/interferência no processo de instalação do aparelho, em particular na observância das normas técnicas estabelecidas no RGEU, até porque não se trata de uma obra necessária para assegurar o gozo do arrendado para o fim a que se destinava à posterior manutenção e utilização dada ao bem.

6ª – Em função da natureza da obra e das vicissitudes, quer à sua execução, quer à posterior utilização da salamandra, a Relação não imputou aos 2ºs réus, usufrutuários e à proprietária da raiz a culpa na produção do evento, efetiva ou presumida.

7ª - Dúvidas não subsistem, que o incêndio no prédio dos autores não teve a sua origem na salamandra, no aparelho em si, mas nas circunstâncias de modo, tempo e lugar da chaminé cerâmica se encontrar encostada ao travejamento em madeira que suportava o telhado, causa e efeito do sinistro, em clara violação das normas do RGEU – artigos 108º; 110º; 111º; 113º; 114º e 128º; artigo nº 6 do DL nº 307/2009, de 23 de agosto, alterado pela Lei nº 32/2012 de 14 de agosto, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana, e a 54ª alteração ao Código Civil e artigo 89º, nº 1 do DL nº 555/99, de 16/2 alterado pelo DL nº 136/2014, de 9/9.

8ª - Nas condições que fluem da matéria de facto provada (item 38) entre 1993/1994, os 2ºs réus fizeram obras no telhado e nas paredes do 241, arrendada à recorrente, no âmbito de um programa desenvolvido pela Câmara Municipal……, obras essas, acompanhadas pela interveniente e encarregada dos pais FF.

Em 2011, foram substituídas algumas telhas, caibros e ripas a mando dos 2ºs réus e, em 2013 foi feita uma intervenção nas paredes interiores, também a mando dos 2ºs réus com o acompanhamento da interveniente (cfr. item 39 e 40). Factualidade esta, omitida no douto acórdão da Relação.

9ª – No seguimento da reflexão e ponderação no artigo 8º das presentes conclusões expedidas, a responsabilidade da chaminé cerâmica se encontrar encostada ao travejamento em madeira e ao nível do telhado, em flagrante violação dos artigos nºs. 111º e 113º do RGEU, competia aos 2ºs réus e à interveniente, tudo com a agravante que esta, além de acompanhar o desenrolar das obras, não informou a alegante que a chaminé se encontrava encostada ao travejamento.

10ª - Infere-se da sentença proferida na pág. 35 (paginação nossa) “(…) bem como a culpa presumida e efetiva da interveniente FF, esta última por ter atuado com efetiva negligência quando, na qualidade de proprietária do prédio, permitiu que o tubo da salamandra fosse introduzido (ou assim mantido), num tubo em cerâmica que estava encostado ao travejamento em madeira existente no telhado, omitido as cautelas devidas…”

11ª – Nos itens 38 a 40 da matéria assente, nas obras de 1993/94 e 2011 e 2013 a interveniente acompanhou estas intervenções, e não informou a alegante que o tubo cerâmico terminava no telhado, junto a uma estrutura em madeira, quando autorizou, em representação dos pais, a instalar a salamandra (cfr. item 17).

12ª - A interveniente quando autorizou a colocação da salamandra mesmo consciente dos riscos que envolvia o prédio, omitiu um dever fulcral de informar a recorrente do perigo da chaminé se encontrar encostada a madeira ressequida e ao seu nível.

13ª – Revela o depoimento do GG, técnico credenciado, e com experiência na colocação de aparelhos iguais e similares ao da recorrente, responsável pela venda e instalação da salamandra na sua 1ª fase, que numa atuação normalmente prudente, confiaria que a tubagem em cerâmica (que servira um fogão de cozinha) terminara seguramente no exterior, e não se lhe impunha a dúvida quanto à aptidão do tubo da chaminé cerâmica para conduzir calor e expelir fumo em condições de segurança.

Ou seja, se um técnico especializado, conhecedor das “leges artis” nunca duvidaria que a chaminé se encontraria encostada à madeira, um carburante, e ao nível do telhado, muito menos tal eventualidade se colocaria à recorrente, leiga na matéria: era óbvio, evidente, à luz das elementares regras da experiência comum. Uma chaminé nunca pode estar encostada à madeira, ou a outro produto carburante, agora e nunca, é do censo comum intemporal (art. 111º do RGEU). Factualidade esta, também não levada em conta pela Relação.

14ª - Certifica o aresto em crise que a alegante deveria acautelar a exposição ao calor da madeira do telhado, encostada à chaminé, dela distanciando e isolando o tubo em inox, e elevando-o acima em pelo menos 0,50m acima da cobertura.

A este propósito, como era tecnicamente possível afastar a chaminé cerâmica 0,20m (RGEU) do travejamento em madeira?

Tal operação técnica implicaria destruir toda a retratada chaminé, encastrada desde o interior da cozinha, sua passagem pelo terraço ao lado da janela e varanda, onde se prolongava na vertical até ao telhado. Obra esta que afetaria sobremaneira, a estabilidade do imóvel, 241/243 e confinantes, além de dispendiosa, naturalmente o competente alvará seria recusado (cfr. fotografias – docs. de fls.).

15ª - Argumenta a Relação que a alegante não podia sequer confiar que a chaminé cerâmica estivesse afastada da estrutura do telhado e ao seu nível. E os proprietários e a interveniente não podiam também sequer confiar quando autorizaram a ligação em apreço, uma vez que, conheciam todas as especificidades do arrendado (art. 32º da contestação).

16ª - Também é caso para questionar, a razão de na intervenção no imóvel nos anos de 1993/94; 2011 e 2013, com o devido acompanhamento da interveniente, não foi a chaminé elevada pelo menos 0,50m acima do telhado, e afastada 0,20 m do travejamento em madeira, cumprindo-se, assim os artigos 111º e 113º do RGEU.

17ª – A Relação, respeitosamente, parte do pressuposto que o locado datado de 1941, ao longo do tempo não sofreu obras, o que não é verdade, supra se identificaram as intervenções em 1993/94; 2011 e 2013.

18ª – Dimana do acórdão que o HH revelou inconsistência (alguma) quanto à perigosidade do aparelho em que interviu, tudo sem escamotear que a sua ingerência se resumiu à ligação de cerca de 1m do tubo em inox ao cerâmico, ressalvando-se o mesmo procedimento técnico e igual material ao utilizado pelo GG, pessoa a quem tinha assistido na 1ª fase da instalação, e, que tal, como este habilitado técnico, também confiou na aptidão e segurança da chaminé cerâmica.

19ª – O HH teve o cuidado de verificar, uma vez a funcionar a salamandra, se era percetível a existência de gases e fumos no sótão, eventualidade esta que não ocorreu, nesse dia, e nos demais: os pellets não deitam fumo nem cheiro.

20ª - O acesso ao sótão, não cómodo e fácil, era só viável através do quarto onde estava instalada a Sónia, uma vez nesta dependência, para alcançar o alçapão que lhe dava acesso, tornava-se necessário utilizar uma escada, ou então uma cómoda e nela colocar-se em cima. Apenas assim, desse modo, era possível atingir o alçapão, que teria aproximadamente 1m de altura (da cómoda) por 1,2m de largura (cfr. sentença de fls. 22 a 23 – paginação nossa).

21ª – Entre o alçapão e a chaminé, encontrava-se uma barreira de pladur que impedia que fosse possível visualizar o citado componente cerâmico, assim, era imprescindível, obstaculizado o raio de visão do alçapão pela barreira, aceder a esta, e através de uma pequena abertura nela existente observar, desse modo, o tubo.

22ª – Sufraga-se a ideia que não se pode deixar de assacar responsabilidades aos 2ºs réus e à interveniente (isto na sua ótica defensiva), autorizarem a operação da ligação do tubo em inox ao cerâmico de pessoa não especializada, sendo a FF diligente e muito receosa de incêndios causados por salamandras (cfr. sentença de fls.).

23ª – Perante o acervo fáctico provado e não provado o tribunal “a quo” concluiu que à recorrente é atribuível o facto de ter instalado e colocado em funcionamento uma salamandra a pellets na moradia onde residia, e neste ensejo não logrou provar, o que não é verdade, de ter usado de todas as providências exigidas pelas circunstâncias para prevenir e evitar danos, quer por via de regras técnicas, quer por via das cautelas que as regras da experiência comum impunham ao caso (cfr. fls.).

24ª – Da análise da prova arrolada nos autos é sintomático que a recorrente cumpriu o dever especial de cautela e vigilância que sobre ele incumbia, enquanto proprietária da salamandra e sua detentora material.

25ª – O incêndio não teve origem na salamandra, mas na chaminé cerâmica, devido à combustão dos gases dela provindos, pela única e exclusiva razão de se encontrar junto ao travejamento que suporta o telhado e se situar ao seu nível, factualidade esta que os 2ºs réus e a interveniente não informaram a recorrente quando autorizaram a sua instalação e ligação ao tubo cerâmico (cfr. itens 9; 16 e 17 da matéria assente de fls.);

26ª – É um facto incontroverso, conditio sine qua non, a chaminé, malgrado resistente e condutor de calor, estar encostada ao travejamento em madeira e com “precária” saída dos gases para o exterior, a causa da ignição do fogo.

27º - Nenhuma incúria, falta de zelo, pode ser assacada à recorrente, a saber: a salamandra era nova e foi adquirida e montada na 1ª fase por pessoa especializada; não manifestava fumo, ruído estranho, odor a queimado, fio, cabo, tomada e interruptor deteriorado; ligava nos dias mais frios quando saía do trabalho, geralmente a partir das 19:00 até às 22:00 horas e desligava sempre quando se deitava, pese embora aos fins de semana prolongar o aquecimento das 11:30 às 19:30 horas, não de forma contínua, com períodos intervalados de cerca de 2 horas; a temperatura rondava os 21º a 24º graus; sempre que tinha o recuperador a funcionar nunca abandonava a residência: não tinha materiais inflamáveis junto do equipamento.

28º - A recorrente tomou todas as medidas a evitar qualquer ponto de ignição causado pela salamandra, cumprindo ao abrigo do art. 350º, nº 2 do CC, o dever de vigilância, ilidindo assim, a presunção de culpa estabelecida no art. 493º, nº 1 do citado diploma substantivo.

29º - Os 2º réus e a interveniente, primitivos proprietários e usufrutuários depois da doação à procuradora filha, ao contrário da posição da Relação, não cumpriram o dever de vigilância que o RGEU lhes impunha, a fim de prevenir a fonte de riscos que a situação acarretava: chaminé junto ao travejamento em madeira do telhado e ao seu nível, não ilidindo assim, a presunção de culpa inserta no nº 1 do art. 493º.

30º - O facto da chaminé cerâmica se encontrar encostada ao travejamento da estrutura do telhado e ao seu nível, viola também o art. 114º e 128º do RGEU e o artigo 89ºj, nº 1 do DL nº 555/99, de 16/2.

31º - A colocação do recuperador não necessitava de licença camarária, dado que, este aparelho não é considerado perigoso (cfr. docs. de fls. 203), caso o fosse, o preceito legal aplicar ao litígio era o nº 2 do artigo