Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

1. RELATÓRIO.

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça.

AA intentou acção declarativa de condenação com processo ordinário contra BB, CC, DD, EE e FF, pedindo:

a) Que seja declarada a validade ab initio, no que ao R. DD concerne, do registo relativo à inscrição F-6 e que, por isso, não correu relativamente ao mesmo qualquer caducidade de tal registo;

b) Que seja declarada a nulidade da anotação 1 de caducidade à inscrição F-6, em virtude dos motivos expostos, nomeadamente de o registo em referência ter atingido a sua plenitude com a remoção de dúvidas operadas e com a efectivação da Inscrição G-2, bem como por ter ocorrido causa impeditiva da caducidade, também nos termos expostos;

c) Que, em consequência, seja oficiosamente ordenada a rectificação e conversão do registo F-6 e declarada a validade dessa inscrição de penhora F-6, sendo também declarado não existir qualquer óbice legal ao prosseguimento da execução a que a mesma se reporta;

Subsidiariamente, sem prescindir, apenas para a improcedência dos pedidos enumerados supra:

d) Que seja declarado que é oponível aos RR. a penhora sub iudice, sendo ineficaz em relação ao A. o acto de disposição perpetrado por força da aplicação do artigo 819°, do Código Civil, não obstando à aplicação deste preceito a anotação de caducidade ao registo F-6, uma vez que estes já eram conhecedores do ónus de penhora sobre o prédio e da vinculação jurídica daí emergente;

e) Que seja ainda declarado que mesmo àeventual caducidade do registo, que não se admite nos termos expostos, no caso sub iudice, seria igualmente aplicável o artigo 819° aos RR. em virtude da natureza jurídica da penhora, seus efeitos jurídicos e em virtude também da natureza meramente declarativa do registo de penhora;

Subsidiariamente, ainda, e também apenas para a improcedência dos pedidos anteriores:

f) Que seja declarado que o imóvel sub iudice no momento da venda e já há vários anos era composto por casa de habitação, declarando-se também existir inexactidão de que resulta incerteza sobre o objecto da relação jurídica no título junto como Doc. nº 5, bem como no registo de descrição do prédio e no registo de aquisição a favor dos RR. BB e CC, a saber, a Inscrição G-3;

g) Que seja, subsequentemente, declarada a nulidade do registo de aquisição G-3, ao abrigo do disposto na alínea c), do artigo 16º do Código de Registo Predial, e subsequentemente ordenado o seu cancelamento, ordenando-se então e consentâneamente e oficiosamente a conversão em definitivo da inscrição F7;

Subsidiariamente, ainda, e também apenas para a improcedência dos pedidos anteriores:

h) Que seja declarado nulo, porque totalmente simulado o negócio de compra e venda celebrado entre os RR., melhor identificado no doc. nº 5 junto à presente petição, ordenando-se também o cancelamento da inscrição G-3, Ap. 000000, que incide sobre o prédio sub iudice, inscrito e descrito sob o nº 0000, da freguesia S. Martinho de Bougado, concelho da Trofa, na Conservatória do Registo Predial da Trofa,

Subsidiariamente,

i) Que seja declarado nulo, porque simulado quanto ao objecto o negócio de compra e venda celebrado entre os RR., melhor identificado no doc. nº 5 junto à presente petição, ordenando-se também o cancelamento da inscrição G-3, Ap. 0000000000, que incide sobre o prédio sub iudice, inscrito e descrito sob o nº 1909, da freguesia S. Martinho de Bougado, concelho da Trofa, na Conservatória do Registo Predial da Trofa,

Subsidiariamente,

j) Que seja declarado nulo, porque simulado quanto ao valor o negócio de compra e venda celebrado entre os RR., melhor identificado no doc. nº 5 junto à presente petição, ordenando-se também o cancelamento da inscrição G-3, Ap. 0000000000 que incide sobre o prédio sub iudice, inscrito e descrito sob o nº 0000, da freguesia S. Martinho de Bougado, concelho da Trofa, na Conservatória do Registo Predial da Trofa, sem prescindir e apenas para o caso de se não vir a demonstrar a alegada nulidade requer subsidiariamente, k) Que seja declarado que o contrato de compra e venda celebrado entre os RR, envolveu uma diminuição da garantia patrimonial do crédito do A., estando estes de má-fé no referido negócio por não ignorarem a pendência destes créditos, julgando-se procedente a impugnação pauliana alegada e reconhecendo-se a este o direito a executar o prédio sub iudice, descrito sob o n. o 1909, da freguesia S. Martinho de Bougado, concelho da Trofa, na Conservatória do Registo Predial da Trofa, no património dos RR obrigados à restituição e na medida do seu interesse;

I) Que seja declarado que em virtude de tudo o que antecede, sobre o prédio sub iudice, descrito sob o nº 1909, da freguesia S. Martinho de Bougado, concelho da Trofa, na Conservatória do Registo Predial da Trofa, ineficaz em relação ao A., podendo este executá-lo no património dos RR BB e CC.

Para tanto alegou que sendo, à data, o ora Réu DD titular registado do imóvel, a provisoriedade do registo da penhora e a subsequente caducidade não abrangem a quota-parte do prédio que lhe pertencia; a provisoriedade deixou de subsistir relativamente aos demais então Executados e ora Réus a partir do registo da inscrição G-2 - através da qual os ora Réus EE e FF passaram a figurar no registo como titulares activos -, pelo que, em função deste último, o registo da penhora (como provisório) passou a estar inexacto, devendo o Conservador ter feito uso do processo de rectificação; por essa razão e porque pela apresentação 00000000 foi efectuado o Averbamento à inscrição F-6, onde foram removidas as dúvidas, a anotação de caducidade que veio a ser feita é nula; a inscrição G-2 foi causa impeditiva da caducidade do registo da inscrição; face ao disposto no artº 819º do Cód. Civil a venda efectuada é ineficaz em relação ao então Exequente e ora Autor, a tal não obstando a caducidade anotada; a inscrição G-3 é nula porque o título de habilitação e venda contém falsas declarações dos Réus relativamente à descrição do imóvel vendido (já que declararam vender uma parcela de terreno para construção, quando o que existia no prédio era uma casa de habitação); quanto ao pedido de declaração da nulidade da compra e venda, as partes envolvidas de todo não o quiseram, tendo feito as declarações constantes da escritura para enganarem os credores dos Réus DD, EE e FF; ocorreu acordo simulatório quanto ao objecto do negócio e ao valor do negócio; por último, os Réus actuaram com conhecimento de que, com o negócio em causa, estavam a prejudicar directamente o ora Autor.

Os Réus BB e CC contestaram, alegando que o registo da penhora só caducou por negligência do ora Autor e então Exequente, que nada fez no sentido de, no prazo legal, remover as dúvidas, não tendo, por outro lado, recorrido das decisões do Conservador; a casa que se encontra construída no terreno em causa é clandestina e, por isso, não consta nem da matriz, nem do registo, nem da escritura; a falsidade das alegadas divergências entre as vontades declaradas na escritura de compra e venda do imóvel em causa e as reais vontades dos outorgantes, realçando, por último, que se o credor não tivesse pago – como pagou –, com dinheiro da venda, a um credor com penhora registada, o prédio teria sido vendido nessa data e, como havia duas penhoras anteriores registadas, o valor da venda tão pouco chegaria para pagar ao ora Autor.

O Réu DD apresentou contestação com idêntica defesa.

Acontece que a contestação apresentada pelo Réu EE não foi admitida, por extemporânea.

O Autor replicou, alegando, para além do mais, terem sido removidas as dúvidas em relação ao Executado Fernando e terem deixado de subsistir as restantes dúvidas com a apresentação 00000000000.

Após o saneador e ultimadas as diligências necessárias foi efectuado o julgamento e proferida sentença que julgou a acção parcialmente procedente e nessa medida:

a) Absolveu os Réus dos pedidos formulados sob as alíneas a), b), c), d) e e) do petitório.

b) Declarou que o imóvel referido em b) no momento da venda referida em e) e aquando da inscrição lavrada sob a cota F-6 a que se alude em c) era composto por uma casa;

c) Consequentemente declarou existir inexactidão de que resulta incerteza sobre o objecto (mediato da relação jurídica) no título referido em e).

d) Declarou a nulidade do registo de aquisição G-3 por força da aludida inexactidão de que resulta incerteza sobre o objecto mediato da relação jurídica e consequentemente ordenou-se o respectivo cancelamento.

e) Absolveu os RR. do pedido de conversão em definitivo da inscrição F-7.

Inconformados recorreram tanto os Autores como os Réus tendo a Relação modificado a decisão da 1ª instância absolvendo os mesmos dos pedidos quanto à condenação ínsita nas alíneas g) h) i) j) K) e l) julgando na prática a acção to­talmente improcedente.

De novo recorre agora a Autora terminando por pedir que se declare a acção procedente por força dos factos provados nas alíneas b) d) e) e f) da matéria fáctica.

Foram para tanto apresentadas as seguintes,

Conclusões.

1) Ao contrário do decidido pelo acórdão o MM Julgador de primeira instância ao declarar a nulidade do registo de aquisição G-3, com fundamento no preceituado na alínea c) do artigo 16º do Código de Registo Predial, deveria igualmente ter declarado a nulidade do negócio jurídico subjacente, nomeadamente, o negócio de compra e venda celebrado entre os RR. e melhor identificado no Doc. nº 5 da P.I., porque a aludida nulidade é um efeito jurídico decorrente da matéria dada como provada na douta sentença sob as alíneas b), d), e) e f);

2) Resulta efectivamente demonstrado na matéria fática dada como provada nas alíneas b), d), e) e f) a divergência quanto ao objecto do negócio jurídico, nomeadamente, entre as respectivas declarações negociais e a vontade real de cada um dos declarantes e demonstrativas da invocada simulação relativa;

3) Demonstrados estes factos há igualmente que constatar que a declaração de nulidade opera ex tunc, ipsa vi legis" e ex oficio, repondo a situação anterior;

4) A nulidade deveria inclusive ter sido decretada pelo Tribunal, ex officio;

5) No caso vertente, tendo o registo efeito meramente declarativo e não constitutivo, a mera anulação do registo não resolve o problema submetido a juízo porque os efeitos jurídicos do negócio que se pretende atacar na presente acção decorrem também do negócio e não do registo em si mesmo em exclusivo;

6) Nesta medida, entende-se que a decisão violou o disposto no artigo 286° do CC, na medida em que não declarou e devia ter declarado oficiosamente a nulidade do negócio jurídico referido nas alíneas b), d), e) e f) da matéria fática dada como provada;

7) Alguns dos pedidos, para além de subsidiários, foram também alternativos por forma a que, sendo declarado um dos efeitos, não viesse a ser declarado outro (a saber, os que constam das alíneas a) a h) do pedido final apresentado a fls.);

8) Porém, outros pedidos foram meramente subsidiários e já não alternativos entre si;

9) E o caso do pedido ínsito nas alíneas i) e j) do pedido final em que se requer que - ao menos - seja declarada a simulação do negócio quanto ao objecto ou quanto ao valor, respectivamente;

10) Não há nestes pedidos a alternativa "em cascata" que ocorreu nos pedidos anteriores, de forma que, também por este motivo, se impunha a declaração de nulidade constante da alínea i) do pedido final da acção;

11) A fundamentação aponta num sentido mas a decisão vai noutro totalmente diverso, o que só por si é gerador de nulidade que expressamente se argui ex vi do disposto na alínea c), do nº 1, do artigo 688º, do CPC;

12) Isto porque refere que não decorre uma situação de aplicabilidade dos artigos 18º e 120º e seguintes do CRP, mas decide precisamente por aplicação desses preceitos;

13) O averbamento da casa só seria possível se fosse efectivamente uma benfeitoria ulterior e por isso os artigos 18º e 120º e seguintes do Código do Registo Predial são inaplicáveis a este caso;

14) Também porque a lei refere expressamente a possibilidade de registos nulos serem rectificados mas apenas aqueles que decorram de nulidade originada por títulos insuficientes (artigos 16º, alínea b) e 121º, nº 2, ambos do Cod. Registo Predial), mas mesmo assim exige-se a concordância de todos os interessados ou decisão tomada em processo de rectificação;

15) A sentença de primeira instância fundamentou claramente porque tomou a opção de decretar a nulidade do registo e o seu cancelamento - ut artigos 16º, alínea c) e 101º, nº 4, ambos do Cod. Registo Predial, radicando tal fundamentação na análise do instituto jurídico da descrição predial por referência expressa a uma análise conjugada dos artigos 30º, nº 1, 68º, 79º, nº 1, 82º, nº 1, alíneas d) e e), todos do Código de Registo Predial (Cfr. antepenúltimas três páginas da decisão de primeira instância a fls. dos autos);

16) O acórdão agora sindicado, concluiu que afinal não subsiste motivo para a decretada nulidade mas verdadeiramente não fundamenta essa opção, nem fundamenta de todo porque razão afastou a aplicação dos artigos 16º, alínea c), 30º, nº 1, 68º, 79º, nº 1, 82º, nº 1, alíneas d) e e) e 101º, nº 4, todos do Código de Registo Predial que haviam sido objecto da fundamentação de primeira instância e que nessa medida foram violados;

17) Esta ausência de fundamentação também ela é geradora de nulidade que expressamente se argui, desta feita nos termos do disposto na alínea b), do nº 1, do artigo 668º, do CPC;

18) A noção que deu o acórdão do conceito de benfeitoria é, com a devida vénia, deslocalizada do contexto do artigo 216º, nº 1, do Código Civil que assim se entende violado nos termos melhor expostos em sede de alegação;

19) Na verdade, é facto notório e carecido até de alegação que uma casa é um bem imóvel distinto de um terreno para construção e que o valor de um e outro bem são completamente distintos entre si (fala-se é óbvio de valor do mesmo terreno para construção com e sem casa);

20) Não foi só a nulidade do negócio dissimulado que se requereu em juízo mas e antes e também a nulidade do negócio simulado que, face à matéria dada como provada, padece de simulação relativa, quer quanto ao objecto, quer quanto ao seu valor;

21) A matéria provada implica a verificação dos três requisitos da simulação, a saber:

a) Acordo simulatório: resulta do facto de os RR. terem confessado saber ter simulado a venda de um terreno quando na verdade havia no local uma casa;

b) Divergência de vontade: resulta do facto de os RR. terem declarado vender um terreno por um preço quando na verdade havia já construída no local uma casa;

c) No intuito de enganar terceiros: resulta do título que os RR. foram avisados pelo Notário da precedência de uma penhora no momento do negócio;

22) Os RR. não alegaram nem provaram quaisquer factos integradores da validade do negócio dissimulado (o da venda da casa), validade esta cuja declaração nem sequer requereram nos autos;

23) Por tudo isto entende-se que teria de ser decretada a nulidade e que, ao não ter sido, o acórdão violou o disposto nos artigos 240º, 241º e 286º, todos do Código Civil nos termos melhor expostos em sede de alegação;

24) O acórdão enferma ainda de uma expressa violação do artigo 17º, nº 2, inaplicável ao caso sub iudice e que o mesmo fez aplicar a páginas 21 do aresto;

25) Por um lado, penhorante e adquirente não são, de todo e entre si, terceiros de boa-fé para efeitos de aplicação do artigo 17° do CRP;

26) Por outro lado, como resulta da Escritura a fls. a que faz expressa referência a alínea e) dos factos provados (… para além do mais), os RR. adquirentes foram avisados pelo Notário da precedência do registo de penhora, pelo que jamais estariam de boa-fé como refere o acórdão (entendida a boa-fé como o desconhecimento da penhora na data do negócio);

27) Resulta da alínea a) da matéria dada como provada que os RR. vendedores, na data do negócio já tinham sido executados pelo A., isto é, que o crédito do segundo é anterior ao negócio;

28) Resulta ainda do contexto da alínea d) da matéria dada como provada (porque ínsito na escritura de compra e venda a que o mesmo faz referência) que quer os RR. vendedores, quer os RR. compradores foram expressamente advertidos da pré-existência da penhora;

29) Nos termos do disposto no artigo 611º, do Código Civil, nenhum dos RR. fez prova de que os RR. devedores possuíam bens penhoráveis;

30) Encontrando-se demonstrada a anterioridade do crédito, encontrando-se demonstrado um montante de dívida de 23.306,53 € acrescido de juros desde 06/02/2003, resultando do facto de se ter vendido um terreno quando havia uma casa uma clara diminuição da garantia patrimonial do crédito, encontrando-se demonstrado que todos os RR. foram advertidos pelo Notário da pré-existência desta penhora e que por isso tinham consciência da consequência do seu acto, não tendo os RR: alegado ou demonstrado em juízo a existência de outros bens (que não existem mesmo) estão verificados todos os requisitos de que depende a impugnação pauliana;

31) Estando reunidos todos os requisitos de que depende igualmente a procedência da impugnação pauliana foi violado o disposto no artigo 610º, do Código Civil;

32) Alterando-se a decisão em conformidade com as anteriores conclusões dever-se-á igualmente alterar a condenação em custas de que o A. foi vítima.

Contra-alegou o recorrido pugnando pela confirmação do Acórdão em crise.

Corridos os vistos legais, cumpre decidir.

2. FUNDAMENTOS.

O Tribunal da Relação deu como provados os seguintes,

2.1. Factos.

2.1.1. O AutorAA instaurou contra os terceiro, quarto e quinto Réus DD, EE e FF, execução para pagamento de quantia certa, sob a forma de processo ordinário, visando a cobrança coerciva da quantia de € 23.306,53, acrescida de juros vincendos, à taxa de 7%, execução essa que deu entrada em juízo a 06/02/03.

2.1.2. Na Conservatória do Registo Predial da Trofa consta, sob o nº 0000 e desde 30/05/95, a descrição do seguinte prédio, constante de fls. 45, cujo teor se dá aqui por reproduzido:

- Parcela de terreno para construção, com a área de 324 m2, sita na Rua ................, Trofa, a confrontar do Norte com GG e herdeiros de HH, do Sul com a referida rua, do Nascente com II e do Poente com JJ, inscrito na matriz sob o art.? 3.796.°.

2.1.3. Relativamente à descrição a que se alude em B mostram-se lavradas, além do mais, as seguintes inscrições:

- Sob a cota G-1, Ap. 000000 a aquisição a favor de DD, casado com KK, na comunhão de adquiridos, por compra a II e mulher LL;

- Sob a cota F-6, Ap. 000000000 a penhora - provisória por dúvidas e natureza, nos termos do artº 92º, nº 2, al. a) do Código do Registo Predial -, realizada a 27 de Novembro de 2003, em execução instaurada porAA contra DD, EE, FF e MM, sendo a quantia exequenda de € 23.306,53;

- Sob a cota G-2, Ap. 0000000 a aquisição, em comum e sem determinação de parte ou direito, a favor de DD, EEe FF, por dissolução da comunhão conjugal e sucessão por óbito de KK;

- Sob a cota G-3, Ap. 0000000 a aquisição a favor de BB, casado com CC na comunhão geral de bens;

- Sob a cota F-6, Av. 1 - Ap. 00000000 a consignação de que o executado MM é casado com NN na comunhão de adquiridos, estando removidas as dúvidas;

- Sob a cota F-6, Of. A. 0000000 - a consignação de que caducou a inscrição correspondente;

- Sob a cota - F 7, Ap. 0000000 a penhora - provisória por natureza nos termos da al. a) do nº 2 do artº 92° - efectuada em 27 de Novembro de 2003, em execução instaurada por AA a DD, EE, FF e MM, sendo a quantia exequenda € 23.306,53.

2.1.4. Aquando da Apresentação 000000000, o Conservador proferiu despacho afirmando ter lavrado (sob a cota F-6) o registo da penhora provisoriamente, por natureza, porque os Executados não eram os titulares inscritos e, por dúvidas, porque não fora declarado o nome do cônjuge e do regime de bens do casamento do Executado MM e ainda porque havia divergência quanto à composição do prédio entre o termo da penhora (casa de habitação) e o descrito (parcela de terreno).

2.1.5. Por escritura pública de habilitação e venda, outorgada no Segundo Cartório Notarial de Santo Tirso a 23/04/04, DD - como primeiro outorgante -, EE - como segundo outorgante -, FF - como terceira outorgante - e BB - como quarto outorgante - declararam, além do mais, o seguinte:

- O primeiro, na qualidade de cabeça de casal da herança aberta por óbito de sua mulher KK, que, no dia 5 de Agosto de 1998, falecera a sua mulher, no estado de casada em comunhão de adquiridos e em primeiras núpcias de ambos com ele, declarante e sem testamento ou outra disposição de última vontade, tendo-lhe sucedido como herdeiros legitimários, além dele, os filhos que são os segundo e terceiro outorgantes;

- O primeiro, o segundo e o terceiro outorgantes que vendiam ao quarto, pelo preço de € 40.000,00, o seguinte imóvel, pertencente à herança da falecida:

- Prédio urbano - terreno para construção, sito na Rua ................., freguesia de São Martinho de Bougado, concelho da Trofa, descrito na Conservatória do Registo Predial da Trofa sob o n.? 0000 e inscrito na matriz sob o artº 3.796°

- O quarto que aceitava este contrato.

2.1.6. Na parcela de terreno a que se alude em b) existia, aquando da inscrição lavrada sob a cota F-6 a que se alude em c) e aquando da venda referida em e) uma casa construída.

2.2. O Direito.

Nos termos do preceituado nos artsº 660º nº 2, 684º nº 3 e 690º nº 1 do Código de Processo Civil, e sem prejuízo das questões cujo conhecimento oficioso se imponha, as conclusões da alegação de recurso delimitam os poderes de cognição deste Tribunal. Nesta conformidade e considerando também a natureza jurídica da matéria versada, cumpre focar os seguintes pontos:

- A declaração de nulidade do registo de aquisição implicaria igualmente a do negócio jurídico subjacente?

- Da subsidiariedade dos pedidos formulados e a improcedência do pretendido pelos RR. por via de revista.

2.2.1. A declaração de nulidade do registo de aquisição implicaria igualmente a do negócio jurídico subjacente?

O Autora formulou contra os RR. os seguintes pedidos:

a) Que seja declarada a validade ab initio, no que à R. DD concerne, do registo relativo à inscrição F-6 e que, por isso, não correu relativamente ao mesmo qualquer caducidade de tal registo;

b) Que seja declarada a nulidade da anotação 1 de caducidade à inscrição F-6, em virtude dos motivos expostos, nomeadamente de o registo em referência ter atingido a sua plenitude com a remoção de dúvidas operadas e com a efectivação da Inscrição G-2, bem como por ter ocorrido causa impeditiva da caducidade, também nos termos expostos;

c) Que em consequência seja oficiosamente ordenada a rectificação e conversão do registo F-6 e declarada a validade dessa inscrição de penhora F-6, sendo também declarado não existir qualquer óbice legal ao prosseguimento da execução a que a mesma se reporta;

Subsidiariamente, sem prescindir, apenas para a improcedência dos pedidos enumerados supra:

d) Que seja declarado que é oponível aos RR. a penhora sub iudice, sendo ineficaz em relação ao A. o acto de disposição perpetrado por força da aplicação do artigo 819°, do Código Civil, não obstando à aplicação deste preceito a anotação de caducidade ao registo F-6, uma vez que estes já eram conhecedores do ónus de penhora sobre o prédio e da vinculação jurídica daí emergente;

e) Que seja ainda declarado que mesmo a eventual caducidade do registo, que não se admite nos termos expostos, no caso sub iudice seria igualmente aplicável o artigo 819° aos RR. em virtude da natureza jurídica da penhora, seus efeitos jurídicos e em virtude também da natureza meramente declarativa do registo de penhora;

Subsidiariamente, ainda, e também apenas para a improcedência dos pedidos anteriores:

f) Que seja declarado que o imóvel sub iudice no momento da venda e já há vários anos era composto por casa de habitação, declarando-se também existir inexactidão de que resulta incerteza sobre o objecto da relação jurídica no título junto como Doc. n° 5, bem como no registo de descrição do prédio e no registo de aquisição a favor dos RR. BB e CC, a saber, a Inscrição G-3;

g) Que seja, subsequentemente, declarada a nulidade do registo de aquisição G-3, ao abrigo do disposto na alínea c), do C. R. Predial, e subsequentemente ordenado o seu cancelamento, ordenando-se então e consentânea mente e oficiosamente a conversão em definitivo da inscrição F-7;

Subsidiariamente, ainda, e também apenas para a improcedência dos pedidos anteriores:

h) Que seja declarado nulo, porque totalmente simulado o negócio de compra e venda celebrado entre os RR., melhor identificado no doc. n." 5 junto à presente petição, ordenando-se também o cancelamento da inscrição G-3, Ap. 000000, que incide sobre o prédio sub iudice, inscrito e descrito sob o n." 0000, da freguesia S. Martinho de Bougado, concelho da Trofa, na Conservatória do Registo Predial da Trofa,

Subsidiariamente,

i) Que seja declarado nulo, porque simulado quanto ao objecto o negócio de compra e venda celebrado entre os RR., melhor identificado no doc. nº 5 junto à presente petição, ordenando-se também o cancelamento da inscrição G-3, Ap. 00000000, que incide sobre o prédio sub iudice, inscrito e descrito sob o n. o 0000, da freguesia S. Martinho de Bougado, concelho da Trofa, na Conservatória do Registo Predial da Trofa,

Subsidiariamente,

j) Que seja declarado nulo, porque simulado quanto ao valor o negócio de compra e venda celebrado entre os RR., melhor identificado no doc. nº 5 junto à presente petição, ordenando-se também o cancelamento da inscrição G-3, Ap. 00000000, que incide sobre o prédio sub iudice, inscrito e descrito sob o n. o 0000, da freguesia S. Martinho de Bougado, concelho da Trofa, na Conservatória do Registo Predial da Trofa, sem prescindir e apenas para o caso de se não vir a demonstrar a alegada nulidade requer subsidiariam