Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

AA instaurou ação declarativa sob a forma de processo comum contra Caravela - Companhia de Seguros, S.A., pedindo a condenação da ré no pagamento ao Autor das seguintes quantias:

a) montante não inferior a € 240.094,20, relativo a danos patrimoniais e não patrimoniais já quantificados;

b) o montante que vier a ser liquidado, relativo a danos, patrimoniais e não patrimoniais, futuros: a) decorrentes do pagamento de uma quantia mensal de € 555,40, a título de perdas de vencimento mensal ilíquido, acrescida de uma quantia anual € 505 a título de subsídio de Natal, de uma quantia anual € 505 a título de subsídio de férias e de uma quantia anual de € 505 a título de férias, quantias cujo pagamento deverá ser contabilizado desde a data da ocorrência do acidente de viação descrito nos autos e até à data da futura consolidação médico-legal das lesões sofridas pelo autor em consequência do mesmo; b) decorrentes da necessidade atual e futura, por parte do autor, de efetuar vários exames médicos de diagnóstico e de aferição da consolidação das lesões e sequelas descritas na petição inicial; c) decorrentes da necessidade atual e futura, por parte do autor, de acompanhamento médico periódico nas especialidades de Neurocirurgia, Ortopedia, Fisiatria, Fisioterapia, Reabilitação Funcional, Psiquiatria e Cirurgia Plástica, para superar as consequências físicas e psíquicas das lesões e sequelas referidas; d) decorrentes da necessidade atual e futura, por parte do autor, de realizar tratamento fisiátrico duas vezes por ano, sendo que cada tratamento deverá ter a duração mínima de vinte sessões, para superar as consequências físicas e psíquicas das lesões e sequelas referidas; e) decorrentes da necessidade atual e futura, por parte do autor, de ajuda medicamentosa – antidepressivos, ansiolíticos, anti-inflamatórios e analgésicos -para superar as consequências físicas das lesões e sequelas referidas; f) decorrentes da necessidade atual e futura, por parte do autor, de se submeter a várias intervenções cirúrgicas a nível da anca (colocação de próteses em numero indeterminado a nível da anca) e plásticas, a vários internamentos hospitalares, de efetuar várias despesas hospitalares, de efetuar a vários tratamentos médicos e clínicos, de ajudas técnicas, de efetuar várias deslocações a hospitais e clínicas para tratamento e correção das lesões e sequelas referidas; g) decorrentes de uma quantia diária a título de privação de uso do veículo de matricula ……UX, propriedade do autor, calculada desde o dia da ocorrência do acidente e até à efetiva e integral reparação do veículo, à razão de € 25 por dia; h) decorrentes de uma quantia diária a titulo de parqueamento/depósito do veículo de matricula …….UX, propriedade do autor, calculada desde o dia da ocorrência do acidente e até à efetiva e integral reparação do mesmo, à razão de € 6 por dia, acrescida de IVA à taxa legal em vigor;

c) o montante correspondente a: a) no que concerne aos danos materiais, os juros vencidos e vincendos calculados à taxa legal anual em vigor, sobre o montante oferecido pela ré ao autor no valor de € 2820, contados a partir do dia …-02-2015 e até à data da decisão judicial ou até à data que vier a ser estabelecida na decisão judicial; b) no que concerne aos danos materiais, os juros vencidos e vincendos calculados no dobro da taxa prevista na lei aplicável ao caso, sobre a diferença entre o montante oferecido pela ré ao autor no valor de € 2820 e o montante que vier a ser fixado na decisão judicial, contados a partir do dia …-02-2015 e até à data da decisão judicial ou até à data que vier a ser estabelecida na decisão judicial; c) no que concerne aos danos corporais, os juros vencidos e vincendos calculados no dobro da taxa legal anual prevista na lei aplicável ao caso sobre o montante da indemnização que vier a ser fixado a final pelo tribunal e contados desde a data de …-04-2015 e até à data da decisão judicial ou até à data que vier a ser estabelecida na decisão judicial ou desde a data da sua citação e até efetivo e integral pagamento; d) ou, caso assim se não entenda, os juros vencidos e vincendos a incidir sobres as referidas indemnizações calculados à taxa legal anual, a contar da data da citação da Ré e até efetivo e integral pagamento.

Como fundamento do pedido, alegou a ocorrência de um acidente de viação entre o veículo por si conduzido e um outro segurado na Ré, com culpa exclusiva da condutora do veículo seguro, do qual resultaram os danos de natureza patrimonial e não patrimonial que descreve e de que pretende ser ressarcido.

A ré contestou, impugnando parte da factualidade alegada pelo autor, sustentando que ambos os condutores contribuíram para a ocorrência do embate, que a reparação do veículo pertencente ao autor não é economicamente viável e que não são devidos os montantes peticionados; termina pedindo seja a ação julgada tendo em conta a contribuição de ambos os condutores para a produção do acidente.

Tramitados os autos, e realizada a audiência de discussão e julgamento, foi proferida sentença que na parcial procedência da acção, condenou a Ré a pagar ao Autor:

a). a quantia de € 41.250,00 acrescida de juros moratórios, às taxas legais sucessivamente emergentes do disposto no artº. 559º/1 do Código Civil, contados desde a data da presente sentença e até integral pagamento;

b). a quantia de € 49.984,30 ((tendo em conta que a Ré já liquidara ao Autor €30.000,00), acrescida de juros moratórios sobre a quantia de € 47.164,30 (quarenta e sete mil, cento e sessenta e quatro euros e trinta cêntimos), às taxas legais sucessivamente emergentes do disposto no artº. 559º/1 do Código Civil, desde 15 de Dezembro de 2015 e até integral pagamento;

c). na quantia indemnizatória, na proporção de 75%, que se vier a liquidar em incidente póstumo relativamente: i). ao futuro agravamento do défice funcional permanente da integridade física; ii). aos futuros dispêndios com intervenção cirúrgica para colocação de prótese total da anaca definitiva e eventual artroscopia ao joelho esquerdo e respectivos tratamentos médicos e clínicos, internamentos e despesas hospitalares para optimização da situação da anca e desse joelho; iii). aos futuros dispêndios com a ajuda medicamentosa de analgésicos em SOS para tratamento das consequências do embate; iv). aos futuros dispêndios com consultas e tratamentos de fisioterapia, com regularidade e tipologia a fixar pelo médico assistente; iv). aos futuros dispêndios com canadianas e veículos automóveis com caixa automática, absolvendo a Ré no mais que vinha peticionado.

Inconformado, apelou o Autor para a Relação de Guimarães, mas sem sucesso pois que aquele Tribunal negou provimento à apelação, confirmando inteiramente a sentença.

Ainda inconformado, o Autor interpôs recurso de revista excepcional, cujas alegação rematou com extensas e repetitivas conclusões, que por isso aqui não se transcrevem, que se sintetizam por súmula:

1ª. O Autor não concorda com a repartição de culpas na proporção de 25% para o Autor e 75% para a condutora do veículo segurado na Ré, entendendo, pelo contrário, que esta deve ser considerada como única e exclusiva culpada pela produção do acidente descrito nos autos.

2ª. O Autor/Recorrente não concorda com a absolvição e a não condenação da Ré em indemnizar o Autor a título

de perdas salariais/perda de chance

registadas desde …/02/2015 (dia da ocorrência do acidente dos autos) e até ao dia …/08/2018 (dia da consolidação médica das lesões) num total de

1.282 dias

.

3ª. O Autor/Recorrente não concorda com a absolvição da Ré e a não condenação da Ré em pagar ao Autor

uma quantia diária a título de privação de uso do seu veículo ligeiro de passageiros matricula …….UX

desde o dia …/02/2015 (dia da ocorrência do acidente dos autos) e até à data em que a Ré colocar à disposição do Autor o dinheiro correspondente à indemnização devida a titulo de custo de reparação da mesma viatura matricula ………UX, montante esse cuja total e integral concretização e quantificação se deverá relegar para posterior incidente de liquidação (artigo 358.- do CP. Civil).

4ª. O Autor/Recorrente não concorda com o valor indemnizatório que lhe foi atribuído a título de

custo de reparação da sua viatura matrícula ……….UX.

5ª. O Autor/Recorrente não concorda com o valor indemnizatório que lhe foi atribuído a título de danos futuros pela

"perda da capacidade de ganho

",

na medida em que em termos de repercussão permanente da atividade profissional,

o défice funcional de que ficou padecer em virtude das lesões e sequelas sofridas, é incompatível e impeditivo do exercício da actividade profissional "operador agrícola" e de outras categorias profissionais semelhantes que exijam boa mobilidade, força, resistência ao esforço e velocidade dos membros inferiores e que sejam predominantemente efectuadas de pé e sentadas.

6ª. O Autor/Recorrente não concorda com o valor indemnizatório que lhe foi atribuído a título de "

dano biológico"

em consequência da perda ou diminuição de capacidades funcionais decorrente do

Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica de 16 pontos que lhe foi fixado.

7ª. O Autor/Recorrente não concorda com o valor indemnizatório que lhe foi atribuído a título de

danos não patrimoniais

.

8ª. O Autor/Recorrente, não concorda com a absolvição e a não condenação da Ré em

pagar ao Autor juros de mora no dobro da taxa legal previs

ta sobre as indemnizações concedidas ao Autor a titulo de danos patrimoniais e danos não patrimoniais, nem concorda com o

momento a partir do qual são devidos juros de mora em dobro da taxa legal prevista

sobre as indemnizações concedidas ao Autor a titulo de danos patrimoniais e danos não patrimoniais.

Contra alegou a Recorrida pugnando pela não admissibilidade da revista excepcional; se assim não se entender, deve o recurso ser julgado improcedente e confirmado o acórdão.

Por acórdão da Formação foi admitida a revista excepcional, salvo quanto à apreciação da culpa no acidente, por a Formação não ver utilidade na reapreciação de uma questão que mereceu resposta coincidente das duas instâncias.

Relativamente às demais questões – danos patrimoniais futuros, face à categoria de dano biológico, danos não patrimoniais, juros agravados, indemnização por privação do uso - entendeu a Formação que se justifica a pronúncia do Supremo Tribunal por respeitarem a matérias em “que a jurisprudência ainda não pode considerar-se estabilizada.”

Delimitado o âmbito do recurso, há que conhecer das questões enunciadas, começando por recordar a matéria de facto que a Relação deu como provada.

///

Fundamentação.

Os factos:

1. O Autor nasceu em … de janeiro de 1981 - cfr. documento junto a fls.29 verso.

2. No passado dia … de fevereiro de 2015, cerca das 16 horas e 30 minutos, na Rua …, freguesia de …, concelho de …, distrito de …, ocorreu um embate entre o veículo ligeiro, de passageiros, de serviço particular, com a matrícula ……...FZ, de propriedade e conduzido por BB, e o veículo ligeiro, de mercadorias com a matrícula ……..UX, de propriedade e conduzido pelo Autor.

3. Entre aquela BB, nas qualidades de proprietária e/ou condutora habitual do veículo com a matrícula ……...FZ e a Ré seguradora existia, à data do embate, um contrato de seguro de responsabilidade civil automóvel, válido e eficaz, titulado pela apólice nº …………., mediante o qual a primeira transferiu para aquela seguradora a respectiva responsabilidade civil automóvel emergente da circulação rodoviária daquele ……..FZ– cfr. documento junto a fls.65, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido.

4. A Ré, com a matrícula e NIPC 50…49, alterou a sua denominação social de Macif Portugal - Companhia de Seguros, SA para Caravela - Companhia de Seguros, SA, com efeitos a partir de 20 de Janeiro de 2015, data da publicação oficial dessa alteração, conforme An. 1 - 20150120 à inscrição n.º 28 (apresentação n.º 154/20150108).

5. No dia, hora e local acima mencionados, ambos os veículos circulavam na referida Rua de … no sentido de marcha …/… .

6 e 7. (…).

8. Em consequência do embate resultaram estragos no ……….UX, nomeadamente em toda a sua parte lateral direita traseira e parte frontal esquerda, com inutilização, nomeadamente, das seguintes peças: para choques frente, grelhas do para choques da frente, frisos do para choques da frente, spoiler frente, grelha radiador, capôt, dobradiças, amortecedores capota, borrachas, faróis, piscas, guarda lamas, cober cava de rodas, travessas, chapa frontal, cave de roda para brisas, deposito limpeza, portas, vidros das portas, elevadores dos vidros das portas, fechos batentes, frisos, forros, retrovisores, airbags, tablier, braços de suspensão, amortecedores, manga de eixo, caixa de direcção, volante, sensor airbag, radiador, suporte condensador, grelha, caixa velocidades eixo traseiro, cablagem ventoinha, bateria, fusíveis, sistema eléctrico, conforme relatório de peritagem realizado em …-02-2015 pelos serviços técnicos da Ré – cfr. documentos juntos a fls.49 verso e a fls.84 e seg. do apenso A., cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido.

9. A reparação do veículo propriedade do Autor, de matrícula …………UX, em consequência dos danos causados pelo acidente de viação melhor descrito nos presentes autos, recorrendo a peças novas e originais da marca, orçou a quantia de 18.415,02€ (dezoito mil quatrocentos e quinze euros e dois cêntimos) acrescida do IVA à taxa legal cfr. documentos juntos a fls.49 verso e a fls.84 e seg. do apenso A., cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido.

10. A Ré, através do seu gestor de processo de nome CC, expressamente assumiu e reconheceu por escrito perante o Autor, a responsabilidade e culpa da condutora do veículo ………FZ na produção do embate na proporção de 75% (setenta e cinco por cento) - cfr. documento junto a fls. 50, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido.

11. A Ré, por conta de todos os danos patrimoniais e não patrimoniais que advieram para o Autor em consequência do embate, desde essa data de …/04/2015 até à presente data, ainda não apresentou ao Autor qualquer proposta de indemnização para além da referida em 12.

12. Em …-02-2015, por conta dos estragados causados no ………..UX e após peritagem deste, a Ré através do seu gestor de processo apresentou ao Autor uma proposta consolidada e final de 2.820,00 € (dois mil oitocentos e vinte euros), já deduzido o valor do salvado que ficaria na posse do Autor - cfr. documento junto a fls.51 e seg., cujo teor se dá por integralmente reproduzido.

13. O Autor recebeu da Ré a quantia de 10.000,00 € (dez mil euros) por conta da indemnização devida a final e no âmbito de transacção homologada aos … de Novembro de 2015 nos autos de providência cautelar de arbitramento de reparação provisória, que com o 8368/15.8…, correram termos pelo Tribunal da Comarca de … - … - Instância ….- Secção ….. - … (actualmente correspondente ao apenso A) – cfr. fls.120 desse apenso A.

14. Nessa transacção a Ré declarou que “o pagamento ora acordado não significa uma assunção total e exclusiva da responsabilidade da condutora do veículo seguro, com a matrícula ……….FZ, na produção do acidente, antes entendendo haver uma contribuição de ambos os condutores para a eclosão do sinistro” – cfr. o teor da transacção a fls.116 verso do apenso A., cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido.

15. Em … de Janeiro de 2017, o Autor recebeu da Ré nova quantia de 10.000,00 € (dez mil euros) por conta da indemnização devida a final – cfr. documento de fls.281 e 281 verso, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido.

16. O Autor recebeu da Ré nova quantia de 10.000,00 € (dez mil euros) por conta da indemnização devida a final e no âmbito de transacção homologada aos … de Janeiro de 2018 nos autos de providência cautelar de arbitramento de reparação provisória que correram termos no apenso B – cfr. fls.24 desse apenso.

17. Nessa transacção a Ré declarou que “o pagamento ora acordado não significa uma assunção total e exclusiva da responsabilidade da condutora do veículo seguro, com a matrícula ……….FZ, na produção do acidente, antes entendendo haver uma contribuição de ambos os condutores para a eclosão do sinistro”.

18. No local do acidente, a Rua do … descreve uma recta com pelo menos 230 (duzentos e trinta) metros de extensão, com inclinação descendente no sentido …….. – ……..

19. É ladeada por passeios, muros e montados.

20. Atento o sentido ……. – …….., e antes do local do acidente existe a seguinte sinalização de trânsito: a) Sinais verticais A16A (aproximação de passagem para peões), A18 (curva à esquerda) e M20 (bandas cromáticas).

21. Atento o sentido ……… – …….., e depois do local do acidente existe a seguinte sinalização de trânsito: Marcas M11 (passagem para peões) e H7 (passagem para peões)

22. Antes do local do embate, ainda de acordo com o mesmo sentido de marcha, existe uma lomba.

23. O FZ seguia numa fila compacta de veículos, encabeçada por um tractor, cuja marcha, por si imposta ao restante tráfego, era à volta de 20 km/h.

24. O FZ constituía o quarto veículo da fila, existindo dois veículos entre si e o tractor.

25. A condutora do FZ decidiu colocar-se à frente do tractor.

26. Iniciando a manobra de ultrapassagem a um outro veículo automóvel que circulava à sua frente na hemi-faixa de rodagem direita e no mesmo sentido de marcha.

27. Sem sinalizar previamente a sua presença e essa manobra

28. Sem verificar que não circulava nenhum veículo, no mesmo sentido, quer na sua traseira, quer paralelamente.

29. Flectindo à esquerda e invadindo a hemi-faixa de rodagem contrária esquerda, atento o seu sentido de marcha, e por onde já circulava o UX em ultrapassagem.

30. Vindo de trás.

31. E a velocidade superior a 70 km/h.

32. Quando UX estava já prestes a passar pelo FZ.

33. Embatendo com a sua parte lateral esquerda da frente na parte lateral direita traseira do UX.

34. Que, em consequência, foi projectado para a sua esquerda, acabando por invadir a berma esquerda, atento o seu sentido de marcha, onde embateu contra um muro e se imobilizou.

35. O Autor ainda se desviou para a sua esquerda e travou, deixando marcados no pavimento rastos de travagem com uma extensão de 13,50 mts., no que concerne ao rodado direito, e de 15,20 mts., no que respeita ao rodado esquerdo.

36. Esses rastos de travagem iniciam-se antes da passagem para peões e terminam depois da mesma.

37. A extensão dos rastos de travagem seria superior não tivesse a marcha do veículo sido interrompida pelo muro.

38. No local onde o UX embateu o muro apresentava uma face virada para Seide, na perpendicular em relação ao eixo da via, cortando o passeio até aí existente.

39. A condutora do FZ não conseguiu evitar a colisão contra o referido muro, mas fê-lo mais à frente, a 11,50 metros do UX, com a lateral esquerda, e numa zona em que o muro é paralelo à estrada.

40. A condutora do FZ apenas conseguiu imobilizar a sua marcha a cerca de 25 (vinte e cinco) metros de distância do local onde ocorreu o embate.

41. Em consequência do supra descrito o Autor deu entrada no serviço de urgências do Centro Hospitalar do ………, E.P.E. no dia …/02/2015, pelas 17h31m, onde foi examinado, com o diagnóstico de politraumatizado, apresentando múltiplas lesões traumáticas do foro ortopédico, designadamente: 1. Traumatismo do MIE, 2. Fractura - luxação da anca esquerda, com fractura cominutiva da parede posterior do acetábulo esquerdo e com ascensão posterior da cabeça femural.

42. Teve alta hospitalar nesse mesmo dia …/02/2015. .

43. No dia …/02/2015, por persistência das queixas dolorosas em consequência do embate, descrito nos presentes autos, deu entrada e foi observado no Serviço de Urgências do Centro Hospitalar do ……., E.P.E.

44. O Autor, no dia …/02/2015, por persistência das queixas dolorosas em consequência do embate, recorreu foi novamente àquele serviço de urgência, tendo ficado internado no Centro Hospitalar …, E.P.E., onde foi submetido às seguintes intervenções cirúrgicas e tratamentos: 1. Redução e colocação de tracção esquelética a …/02/2015; 2. Redução cruenta e osteossíntese do acetabulo esquerdo com parafuso de 3,5mm e placa de reconstrução de 10 furos a …/02/15, com extracção de fragmento ósseo intra-articular.

45. Foi submetido a exérese do fragmento ósseo e a osteossíntese da fractura do acetabulo a …/02/2015.

46. Após cirurgia apresentou sinais inflamatórios da sutura com drenagem abundante, foi identificado micro-organismo e iniciou antibioterapia, e iniciou drenagem da ferida operatória com 7 dias P.O.

47. O Autor teve alta hospitalar no dia …/03/2015.

48. Após o que começou a ser acompanhado em consulta externa na especialidade de Ortopedia no Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E..

49. Em …/04/2015 foi observado, a mando da Ré, no Hospital …, …, sito na Rua …., n.º …, …, tendo-lhe sido atribuída incapacidade temporária absoluta pelo período de 120 dias - cfr. documento de fls. 76 e 76 verso do apenso A., cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido.

50. O Autor, tem indicação para tratamento fisiátrico de reabilitação funcional e desde Maio de 2015 e até à presente data, tendo realizado a expensas suas várias sessões de fisioterapia.

51. O Autor, para se locomover, tem que recorrer à ajuda de muletas/canadianas.

52. O Autor encontra-se actualmente a realizar sua recuperação funcional e fisioterapia, tratamentos esses que terão a duração indeterminada.

53. Findos esses tratamentos e em consequência do embate, o Autor foi submetido às seguintes intervenções: a) em …/11/2016, extracção de placa a parafusos do acetabulo; PTA não‐cimentada esquerda (BlOMET); b) em …/12/2016 foi internado por drenagem purulenta da ferida operatória com 8 dias de evolução ‐ isolado MRSA, 36 tendo havido má resposta a vancomicina, que esteve sempre em níveis subterapeuticos; c) em …/12/2016, efectuou uma lavagem articular com troca de componentes móveis; d) perante nova drenavem purulenta foi decidido em RS propor extracção de PTA e colocação de espaçador, tendo sido isolado enterococcus e medicado com gentantina ev.; e) em …/01/2017 foi submetido a extracção de PTA e colocação de espaçador Biomet, tendo sido medicado 3‐4 semanas com linezolide para MRSA e ciprofloxacina para enterococcus; f). em …/01/2017 efectuou drenagem na porção distal da ferida cirúrgica, hoje em escassa quantidade.

54. O Autor passou a locomover‐se e mantém com espaçador da anca (provisória).

55. O Autor ficou a aguardar e aguarda por colocação de PTA (Prótese Total da Anca) definitiva que se prevê seja colocada.

56. E, eventualmente, por intervenção artroscópica ao joelho esquerdo.

57. E terá que ser submetido, aos respectivos internamentos hospitalares.

58. Terá de efectuar as correspondentes despesas hospitalares.

59. Terá de efectuar a vários tratamentos médicos e clínicos para tratamento e optimização da situação do joelho esquerdo e da anca.

60. Terá necessidade de ajudas técnicas, nomeadamente, canadianas.

61. O Autor tem e terá que ser, novamente e de forma periódica, avaliado em consultas de fisioterapia e terá de efectuar tratamentos de fisioterapia de manutenção, com a regularidade e tipologia a fixar pelo médico assistente.

62. Actualmente, o Autor encontra-se incapacitado para a profissão de “operador agrícola”.

63. Em consequência do embate, o Autor ficou com as seguintes sequelas no membro inferior esquerdo: apresenta cicatriz irregular, nacarada com zonas rosadas, medindo 26 cm por 1 cm de maiores dimensões, que se estende desde face lateral do terço proximal da coxa até à nádega esquerda; cicatriz transversal com 3,5 cm por 1cm na face anterior do joelho; usa palmilha compensadora no sapato por dismetria de membros (membro inferior esquerdo mais curto que o direito de cerca de 2 cm); atrofia da coxa de 3 cm (53,5 cm vs 56,5 cm à direita); atrofia da perna de 3 cm (38,5 cm vs 3741,5 cm à direita); rigidez marcada da anca com flexão a 60°‐70°, com perda das rotações, adução / abdução e extensão limitadas); articulação do joelho com mobilidades conservadas notando‐se crepitação articular à mobilização e ligeira laxidez lateral; tibiotársica (tornozelo) com mobilidades conservadas e simétricas.

64. E ficou a padecer de limitação de movimentos e mobilidade a nível do membro inferior esquerdo e da anca, com impossibilidade de se agachar, de se ajoelhar, de correr, de exercer força ou sustentar-se sob a perna esquerda e anca, de efectuar qualquer movimento brusco ou que exija potência, de saltar, de subir andaimes.

65. De subir e descer caminhos desnivelados sem canadianas.

66. O Autor claudica na marcha.

67. O Autor necessita e necessitará de ajuda medicamentosa com analgésicos em SOS para superar as consequências e sequelas supra descritas, com a regularidade e tipologia a ser definida pelo médico assistente.

68. O Autor tem dificuldades acrescidas na condução de viaturas ligeiras com caixa manual.

69. O Autor tem necessidade, como ajuda técnica, de recorrer à condução de viaturas com caixa automática.

70. Em virtude das lesões e sequelas sofridas, o Autor ficou a padecer de um Défice Funcional Permanente da Integridade Físico‐Psíquica fixável em 16 (dezasseis pontos), sendo de perspectivar a existência de dano futuro.

71. E previsível agravamento desse défice, durante toda a sua vida, tornando mais penoso o desempenho das suas tarefas diárias, sejam actividades domésticas, laborais, recreativas, sociais ou sentimentais e dificultando a sua produtividade.

72. Tal défice funcional é incompatível e impeditivo do exercício da actividade profissional “operador agrícola” e de outras categorias profissionais semelhantes que exijam boa mobilidade, força, resistência ao esforço e velocidade dos membros inferiores e que sejam predominantemente efectuadas de pé e sentadas.

73. O Autor necessita diariamente de descansar por vários períodos de tempo já que não consegue manter-se muito tempo de pé.

74. O Autor sofreu 125 dias de défice funcional temporário total.

75. O Autor sofreu 1157 dias de défice funcional temporário parcial.

76. Decorreram 1282 dias de repercussão temporária na actividade profissional total do Autor desde a data do sinistro até à data de consolidação médico-legal das lesões em 8 de agosto de 2018.

77. Em consequência do embate, o Autor teve de ser submetido a vários tratamentos, internamentos hospitalares, de recorrer a consultas médicas, de ajuda medicamentosa, exames clínicos, de efectuar várias deslocações em transporte publico e de táxi a hospitais e a clínicas, no que despendeu as quantias de € 2.491,46 (dois mil quatrocentos e noventa e um euros e quarenta e seis cêntimos).

78. O Autor sofreu dores aquando do embate, dos internamentos e tratamentos hospitalares e do período de convalescença.

79. De grau 6 numa escala crescente de 1 a 7.

80. As quais se exacerbam e agravam com as mudanças de temperatura e com os esforços.

81. As quais o Autor não sentia antes do embate.

82. O Autor, por vezes, tem dificuldades em dormir com as dores a nível da anca e do membro inferior esquerdo.

83. À data do embate, o Autor era uma pessoa sem qualquer incapacidade física ou estética que lhe dificultasse a sua normal vida pessoal e profissional.

84. Era uma pessoa saudável, dinâmica, expedita, diligente e trabalhadora, alegre, confiante, cheia de projectos para o futuro, cheia de vida, com vontade e alegria de viver.

85. Calma, amante da vida, confiante, detentora de um temperamento afável e generoso que lhe permitia bons relacionamentos com as outras pessoas.

86. Em consequência do embate, o Autor tornou-se uma pessoa triste, introvertida, angustiada, sofredora, triste, infeliz, desgostosa, insegura, nervosa, inibida e diminuída fisicamente e esteticamente, receosa de que o seu estado de saúde piore e desgostosa da vida.

87. As cicatrizes referidas em I.63 causam ao Autor desgosto e inibição e desfavorecem-no esteticamente.

88. Em grau 5 numa escala crescente de 1 a 7.

89. Em consequência das referidas lesões e sequelas, o Autor sofre desconforto e dor na adopção de certas posições durante o acto sexual.

90. Com uma repercussão permanente na actividade sexual de grau 3 numa escala crescente de 1 a 7.

91. Em consequência do embate, o Autor não pode e não poderá praticar qualquer actividade desportiva que implique esforços e caminhada prolongada, designadamente a prática de futebol, bicicleta e corrida.

92. O que confere ao Autor uma repercussão permanente nas actividades desportivas e de lazer de grau 3 numa escala crescente de 1 a 7.

93. A reparação do ………..UX recorrendo a peças de concorrência, a peças usadas e aproveitando as peças estragadas orça a quantia de