Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I -

AA, Lda intentou a presente acção declarativa de condenação, em processo ordinário, contra

A Sociedade BB, S.A.

Alegou, em síntese, que:

Vendeu à ré, em 2002, mercadorias no valor de €16.908,80, sem que esta lhe tivesse pago.

Pediu, em conformidade, a condenação dela a pagar-lhe aquela quantia, acrescida de juros de mora, vencidos no valor de € 689,93, e vincendos, à taxa legal, até efectivo pagamento.

Contestou a ré, sustentando que, em 2001, a autora lhe forneceu 40.000 rolhas com defeito, que contaminaram com TCA os vinhos com elas engarrafados, causando-lhe um prejuízo de €154.049,36, a que acresce IVA no valor de €8.485,92, num total de €172.535,28.

Pede a compensação desse seu crédito com o débito que tem para com ela.

A autora replicou, negando os defeitos das rolhas e referindo que a ré procedeu a uma desinfecção com cloro, no armazém onde as garrafas utilizadas estavam, o que determinou o aparecimento de TCA nos vinhos.

Mais alegou que, por ter transferido a sua responsabilidade para a seguradora ...., S.A., não lhe pode ser oposta a compensação.

II –

No prosseguimento da tramitação, a ré requereu a apensação a estes autos da acção que corria termos sob o n.º 1982/03.6, o que foi determinado.

Trata-se duma acção declarativa de condenação, em processo ordinário, que a Sociedade BB, S.A., intentou contra:

AA, Lda, e contra CC– Produtos em Cortiça, Lda, pedindo que as rés sejam condenadas a pagar-lhe, solidariamente, € 72.535,28.

Para tanto, alegou, em síntese, que comprou à AA, Lda, 40.000 rolhas, que lhe foram entregues em Abril de 2001, depois de sujeitas a controlo de qualidade por parte da CC-Produtos em Cortiça, Lda e por esta aprovadas.

Utilizou essas rolhas no engarrafamento de vinhos por si produzidos e, no final de Maio de 2002, foram detectadas alterações no sabor e estrutura desses vinhos, em virtude da contaminação dos mesmos por TCA, causada pelas rolhas, que apresentavam defeitos, o que, de imediato, comunicou às rés.

Invocou ainda que foram os altos níveis de humidade das rolhas que permitiram o desenvolvimento do TCA e que tais rolhas nunca deveriam ter sido aprovadas pela CC- Produtos em Cortiça, Lda.

Mais alegou ter solicitado à AA, Lda rolhas de altíssima qualidade e que, em razão dos defeitos das mesmas, ficou com garrafas de vinho impróprias para consumo, tendo sofrido um prejuízo de €154.049,36, a que acresce IVA no valor de € 8.485,92, num total de €172.535,28, valor esse que a R...... não pagou.

Conclui que teve lugar venda de coisa defeituosa, nos termos do disposto no artigo 913º do C.Civil, e que tem direito a ser indemnizada pelos seus prejuízos, por ambas as rés.

Contestou a AA, Lda, invocando a sua própria ilegitimidade, por ter transferido os riscos da sua actividade produtiva para a R......S......, S.A., cuja intervenção principal requereu.

Mais invocou litispendência parcial com referência à acção por si proposta contra a Sociedade BB, S.A., para obter o pagamento da quantia de €17.598,73 (que constitui agora os autos principais).

E impugnou a existência de defeitos nas rolhas, alegando que os defeitos são do vinho, sendo certo que os valores de humidade das rolhas eram aceitáveis.

Contestou também a CC, Lda., deduzindo excepção peremptória de caducidade do direito da A., alegando que esta deveria ter proposto a acção no prazo de seis meses após a denúncia do defeito, nos termos do artigo 917º do C.Civil, e portanto o mais tardar até 7 de Dezembro de 2002.

Mais alegou que:

A sua actividade consiste na realização de exames físicos às rolhas, de forma a aferir a sua conformidade com as especificações constantes da norma aplicável – Norma Portuguesa 4351, que no caso concreto são diâmetro, comprimento, ovalidade, humidade, força de extracção e pesquisa de oxidantes. Exames que efectuou, ao lote de 40.000 rolhas, de acordo com as normas respeitantes aos métodos.

É só este serviço de controlo de qualidade que presta e que lhe foi solicitado pela BB, não realizando outro tipo de testes, nomeadamente na área da microbiologia da rolha.

As rolhas analisadas apresentavam um teor médio de humidade dentro do limite da Norma Portuguesa 4351, pelo que nunca poderia ter recusado a sua aprovação.

Nunca o teor de humidade que resultou do ensaio por si efectuado podia originar, só por si, qualquer tipo de contaminação por TCA, sendo que esta pode resultar de inúmeros factores, que não decorrentes da rolha.

E impugnou os restantes factos alegados na p.i.

Veio posteriormente requerer a intervenção principal provocada da A..– Insurance ..../......, alegando ter transferido para esta a sua responsabilidade civil.

Replicou a Sociedade BB, S.A., pronunciando-se pela improcedência das excepções.

Foi admitida a intervenção acessória da A..– Insurance ..../......, que aderiu à contestação da sua segurada.

Foi admitida também a intervenção acessória da R......S......, S.A., que aderiu à contestação da R. R...... e, em parte, à da R. CC, negando a responsabilidade da sua segurada e atribuindo-a à empresa fiscalizadora. Alegou também excepção de caducidade do direito invocado pela BB.

Esta voltou a replicar.

III –

No despacho saneador, julgaram-se improcedentes as excepções de ilegitimidade e de litispendência, deduzidas pela R...... enquanto R. na acção que constitui o apenso A, e relegou-se para final o conhecimento da excepção de caducidade.

IV –

Teve lugar, na devida oportunidade, audiência de julgamento, tendo sido proferida sentença.

A Sr.ª Juíza, depois de afirmar que não há que conhecer da compensação, porque a instância da acção principal está suspensa, lavrou o seguinte dispositivo:

”Nestes termos e com estes fundamentos, decide este tribunal julgar a acção parcialmente procedente e, em consequência:

a) condenar a AA, Lda a pagar à Sociedade BB, S.A. a quantia de Eur 154.049,36 (cento e cinquenta e quatro mil e quarenta e nove euros, e trinta e seis cêntimos);

b) absolver a CC– Produtos em Cortiça, Lda do pedido”.

Entendeu, quanto à caducidade, muito em resumo, que não era de aplicar o artigo 917.º do Código Civil, por se tratar de venda de coisa genérica.

IV –

Apelou a L......., Companhia de Seguros, S.A. (anteriormente R......S......, S.A.), mas o Tribunal da Relação do Porto julgou a apelação improcedente.

Também entendeu a Relação que não era de aplicar o regime do artigo 917.º, mas por este preceito não abranger as acções de indemnização pela violação do interesse contratual positivo e não por se tratar de venda de coisa genérica.

V –

Ainda inconformada, pede revista.

Conclui as alegações do seguinte modo:

1.º - O presente recurso incide sobre a excepção de caducidade julgada improcedente e da obrigação de indemnizar.

2.º - Resulta provado que a acção foi proposta decorridos mais de seis meses sobre a denúncia dos defeitos.

3.º - O problema que a BB. SA levanta traduz-se na existência de defeitos no material adquirido, mormente a existência de tricloroanisol - TCA - nas rolhas adquiridas ã AA, Lda ..

Assim,

4.º - No que respeita ã perfeição do contrato, aplicar-se-á o disposto no artigo 471.º do Código Comercial.

Mas,

5.º - Para além do dito prazo de oito dias, o comprador terá de efectuar a dita denuncia no prazo máximo de seis meses contados da entrega ou recepção da mercadoria, o que decorre do previsto na parte final do n.º 2 do artigo 916.° do Código Civil.

6.º - É que, na verdade, uma coisa é a denúncia dos referidos defeitos (que aqui não colocamos em causa), que por questões de celeridade das actividades económicas e a bem da segurança das mesmas, deverá ser efectuada no prazo consagrado na lei comercial. isto é, em oito dias.

7.º - Coisa bem diferente será o exercício do direito que cabe ao comprador em resultado do defeito da coisa, o chamado pedido de indemnização pelos danos sofridos, originados em resultado do cumprimento defeituoso do contrato, que causou os aludidos defeitos na coisa vendida.

8.º - No caso em apreço, ficou provado que o "TCA" provoca sabor a rolha e a níveis de percepção organoléptica.

9.º - As rolhas com "TCA" não eram adequadas ao fim a que se destinam, mormente ã vedação hermética do vinho na garrafa, para que seja conservado em condições adequadas ao seu consumo e devidamente preservado de contaminações exteriores.

10.º - Pelo que, dúvidas não há que a presença de tal substância (TCA) nas rolhas configurará um vício, tal como previsto no artigo 913.° do Código Civil.

11. - Como tal, não se diga, que no que respeita ao pedido de indemnização pelos danos sofridos em consequência do cumprimento defeituoso do contrato de compra e venda por parte do vendedor este se enquadra nos termos do artigo 799.º do C.C sendo aplicável o prazo ordinário, de 20 anos estabelecido no artigo 309.º do C.C..

12.º - É que nos termos do artigo 913.º, n.º1 do C.C., observar-se-á, com as devidas adaptações, o prescrito na secção precedente, em tudo quanto não seja modificado pelas disposições dos artigos seguintes.

13.º - Aplicável, claro está, ao caso de venda de coisa defeituosa à qual falte as qualidades necessárias ã realização do fim a que é destinada.

14.º - Assim, temos para nós que o material comprado pela BB, SA padece de um vício susceptível de fazer despoletar todo um mecanismo garantístico a favor da mesma.

15.º - Ora, no caso concreto, fazendo apelo à natureza da venda, consideramos que a BB, SA deveria ter denunciado a contaminação de TCA no prazo de 8 dias após o seu conhecimento, tendo cumprido tal requisito.

16.º - Mas, para além daquele facto, a BB, SA também deveria ter proposto a presente acção no prazo de seis meses a contar daquela denúncia.

17.º - Deste modo, não parece correcto considerar aplicável o prazo ordinário de prescrição de 20 anos do artigo 309.º do C.C., mas antes o prazo da caducidade do artigo 917.º do C.C. de seis meses a contar da denúncia, dado que a lei atribui expressamente um prazo de caducidade ao direito que cabia ao Autor.

18.º - Assim, cremos que quando a presente acção foi proposta, há muito que caducara o direito de acção, devendo ser considerado extinto o direito da BB, S.A., a deduzir a presente acção, nos termos do disposto no artigo 917.9 do Código Civil.

19.º - Ao decidir como decidiu, o tribunal "o quo" violou, entre outros, os artigos 913.º, n.º 1, 916.º, n.º 2 e 917.º, todos do C.C ..

20.9 - A BB alegou, e não provou, que a existência de TCA derivava da humidade nas rolhas, nem que tal existência derivava de qualquer facto ilícito cometido pela Ré.

21.º - E as Rés provaram, afastando a sua presunção de culpa, que as rolhas vendidas cumpriam escrupulosamente todas as regras a que estavam obrigadas legalmente e que as rolhas não padeciam de qualquer defeito.

22.º - Não se provou qualquer nexo causal entre o defeito das rolhas e os danos.

23.º - Assim, deveria o tribunal recorrido ter considerado a acção totalmente improcedente.

24.º - A decisão recorrida violou o disposto nos artigos 716.º, 798.º e 799.º, todos do Código Civil.

25.º - Ao não decidir assim, o Tribunal "a quo" violou o disposto nos artigos 659.º, n.º 3 e 660.º, n.º 2 do Código de Processo Civil.

Contra-alegou a BB S.A. defendendo que se tratou duma situação de incumprimento, devendo aplicar-se as regras próprias deste, com prazo de prescrição de vinte anos e que, mesmo tratando-se de cumprimento defeituoso, tal prazo se mantinha.

Mais sustentou a verificação de todos os pressupostos da responsabilidade civil.

VI –

Ante as conclusões das alegações, as questões a resolver consistem em determinar se:

Operou a invocada caducidade.

Não tendo operado, não se verificou facto ilícito da ré que tenha determinado o prejuízo tido em conta na condenação havida.

VII –

Vem provada a seguinte matéria de facto:

1. A AA, Lda., é uma sociedade comercial por quotas que se dedica ao fabrico e comércio de rolhas (al. A) da matéria de facto assente).

2. A Sociedade BB, S.A., é uma sociedade que se dedica à indústria agrícola de produção, engarrafamento e comercialização de vinhos (al. B).

3. A Sociedade BB, S.A., ao longo dos últimos anos, vem comprando rolhas à AA, Lda., e esta vem-lhas vendendo, tendo no decurso de tais aquisições comprado um total de cerca de 400.000 rolhas (al. C).

4. No exercício da actividade referida em 1., a AA, Lda, vendeu e entregou à Sociedade BB, S.A., a crédito e a pedido desta, as mercadorias discriminadas nas facturas n.º 20020609, de 26 de Julho de 2002, n.º 20020629, de 1 de Agosto de 2002 e n.º 20020630, de 1 de Agosto de 2002, que se mostram juntas a fls. 5 a 7 dos autos (al. D).

5. O preço das mercadorias referidas em 4. cifrou-se em €16.908,80 (al. E).

6. Ficou acordado entre a AA, Lda e a Sociedade BB, S.A. que as facturas referidas em 4. teriam como datas de vencimento, respectivamente, o dia 26 de Agosto de 2002 e o dia 21 de Setembro de 2002 (facturas n.ºs 20020629 e 20020630) (al. F).

7. A Sociedade BB, S.A. não efectuou o pagamento das mercadorias adquiridas e tituladas pelas facturas referidas em 4 (al. G).

8. A AA, Lda enviou à Sociedade BB, S.A., que as recebeu, as missivas que se mostram juntas a fls. 8 a 11 dos autos (al. H).

9. A Sociedade BB, S.A. utiliza as rolhas que adquire à AA, Lda, no engarrafamento dos seus diferentes vinhos (DOC Douro, Vinhos do Porto, Vinhos Moscatel do Douro) (al. I).

10. Em Março de 2001, a Sociedade BB, S.A encomendou à AA, Lda 40.000 rolhas, tendo esta procedido à entrega de tais rolhas no dia 20 de Abril de 2001 (al. J).

11. As rolhas referidas em 10 tinham como referência o Lote da AA: Lote L – 1095R e a referência do Relatório da CC– Produtos em Cortiça, Lda: QP/238/01 (al. L).

12. Como habitualmente sucedia, o lote de rolhas referido em 10 foi previamente sujeito ao controlo de qualidade, serviço que é feito pela empresa CC– Produtos em Cortiça, Lda, que foi indicada pela Sociedade BB, S.A. (al. M).

13. A empresa CC– Produtos em Cortiça, Lda, procedeu à elaboração de relatório técnico, nos termos constantes de fls. 62 e ss. do apenso A, considerando o lote referido em 10 conforme, aprovando as rolhas para uso da Sociedade BB, S.A. (al. N).

14. Com as rolhas referidas em 10, a Sociedade BB, S.A., em 2 de Maio de 2001, procedeu ao engarrafamento de 10.001 garrafas de «Muros de Vinha Branco 2000 (OS n.º 47) (resposta ao quesito 1º).

15. Em 14 de Maio de 2001, procedeu ao engarrafamento de 15.956 garrafas de «Mural Reserva Tinto 1996 (OS n.º 49) (resposta ao quesito 2º).

16. E em 29 de Agosto de 2001 procedeu ao engarrafamento de 11.949 garrafas de «Muros de Vinha Tinto 1999 (OS n.º 77) (resposta ao quesito 3º).

17. A Sociedade BB, S.A. propunha-se iniciar a comercialização de tais vinhos no ano de 2002 (resposta ao quesito 4º).

18. No final de Maio de 2002, no decurso da apresentação desses vinhos na Alemanha, foram detectadas, em prova, alterações no vinho branco, que apresentou «sabor a rolha», alteração essa provocada pela presença de TCA (resposta ao quesito 5º).

19. Os vinhos que foram engarrafados com o lote de rolhas referido em 10. apresentaram contaminação com TCA, a níveis de percepção organoléptica, nas seguintes percentagens, apuradas através de análises sobre amostragem:

-em 15,6% das garrafas de Muros de Vinha Branco 2000, -em 12,5% das garrafas Mural Reserva Tinto 1999, e

-em 12,5% das garrafas Muros de Vinha Tinto 1999 (resposta ao quesito 6º).

20. A contaminação do vinho com TCA teve origem na rolha de cortiça, nomeadamente na fracção da rolha em contacto com o vinho (base da rolha) (resposta ao quesito 7º).

21. Nas percentagens referidas em 19, os vinhos engarrafados com o lote de rolhas referido em 10 apresentavam as concentrações de TCA (2-4-6-tricloroanisol) em ng/l constantes da tabela 1 do relatório pericial a fls. 523-525, superiores ao limite do reconhecimento sensorial da presença desse composto (mofo) – sendo que esse reconhecimento ocorre, nos vinhos tintos, a partir de concentrações de 8 ng/l e, em vinhos brancos, a partir de 4 ng/l (resposta ao quesito 8º).

22. O lote de rolhas referido em 10. apresentava um teor de humidade máxima de 8,3 %, e mínima de 5,5% (respostas aos quesitos 9º e 10º).

23. Um elevado nível de humidade nas rolhas é um dos factores que permite o desenvolvimento de micro-organismos com capacidade de sintetizar o TCA na cortiça (resposta ao quesito 11º).

24. Para rolhas cilíndricas de cortiça natural, a Norma Portuguesa 4351 de 2000 exige um teor de humidade médio entre os 4% e os 9%, obtido por amostragem segundo o método de ensaio da Norma Portuguesa 2803-2 de 1996, e internacionalmente, embora não exista norma, estes valores são habitualmente aceites (resposta ao quesito 25º).

25. A Sociedade BB, S.A. procedeu ao engarrafamento do vinho com o lote referido em 10 na sequência do relatório a que se alude em 13. (resposta ao quesito 15º).

26. Aquando da elaboração do relatório referido em 13, as rolhas apresentavam já o grau de humidade referido em 22 (resposta ao quesito 16º).

27. Em virtude dos problemas que as rolhas apresentavam, a Sociedade BB, S.A. ficou com as seguintes garrafas de vinho danificadas e impróprias para o consumo:

-7.210 garrafas de «Muros de Vinha 2000», no valor unitário de Eur 2,93, acrescido de IVA,

-9.030 garrafas de «Muros Reserva 1996», no valor unitário de Eur 4,42, acrescido de IVA,

-342 caixas (contendo cada uma seis garrafas) de «Muros Reserva 2000», no valor unitário de Eur 17,99, acrescido de IVA,

-1.021 caixas (contendo cada uma seis garrafas) de «Muros Vinha 1996», no valor unitário de Eur 26,92, acrescido de IVA,

-100 caixas (contendo cada uma seis garrafas) de «Muros Vinha 1999», no valor unitário de Eur 21,01, acrescido de IVA,

-16.649 garrafas de «Muros Vinha 1999», no valor unitário de Eur 3,44, acrescido de IVA, sendo que das 17.249 garrafas de Muros da Vinha 1999, 5.300 levaram outro lote de rolhas, pelo que o número de garrafas desse vinho com rolhas fornecidas pela R......, do lote referido em 10., é de 11.949 (resposta ao quesito 12º).

28. A Sociedade BB, S.A. comunicou à AA, Lda. e à empresa CC– Produtos em Cortiça, Lda, os problemas detectados na prova dos vinhos, e foi marcada uma reunião para a semana seguinte, dia 7 de Junho de 2002, com todos os interessados, tendo estado presentes nessa reunião, designadamente o Eng.ºDD, pela CC, Lda. o sócio-gerente da AA, Lda. e EE, o filho e a Eng.º FF pela Sociedade BB, S.A. (resposta ao quesito 13º).

29. A AA, Lda., comprometeu-se perante a Sociedade BB, S.A. a vender-lhe rolhas em perfeitas condições (resposta ao quesito 17º).

30. A Sociedade BB, S.A., produz vinhos de alta qualidade, desde vinhos do Porto a vinhos de mesa, da região demarcada do Douro (resposta ao quesito 18º).

31. A Sociedade BB, S.A. é conhecida no mercado como uma empresa produtora de vinhos muito bons e de elevado preço (resposta ao quesito 19º).

32. A Sociedade BB, S.A. solicitou à AA, Lda. que as rolhas fossem de altíssima qualidade, por forma a que o vinho, depois de engarrafado, não sofresse alterações nem adulterações (resposta ao quesito 20º).

33. Os vinhos que a Sociedade BB, S.A. comercializa são de grande qualidade, submetidos a rigoroso tratamento enológico e destinados a exportação para mercados com qualidade de nível superior (resposta ao quesito 21º).

34. O que era do conhecimento da AA, Lda. (resposta ao quesito 22º).

35. A AA, Lda transferiu os riscos da sua actividade produtiva para a R......S......, S.A. por contrato titulado pela apólice n.º 000000000, com uma franquia correspondente a 10% dos prejuízos indemnizáveis, com um limite mínimo de Esc.: 750.000$00, sendo o capital seguro até Esc.: 50.000.000$00 (al. O).

36. A CC– Produtos em Cortiça, Lda, celebrou com a companhia de seguros A..– In........./...... contrato de seguro de responsabilidade civil, titulado pela apólice Port 0000, que se encontra em vigor (al. P).

VIII –

A primeira das questões enunciadas em VI diz respeito à caducidade.

Para A. Varela (Das Obrigações em Geral, II, 128) escapam ao conceito de cumprimento defeituoso, integrando-se antes na pura inadimplência ou na mora, os casos em que “a irregularidade ou deficiência da prestação a afastam de tal forma do modelo da prestação exigível, que o interesse do credor fica inteiramente por preencher”. Esta posição não é aceite por Romano Martinez (Cumprimento Defeituoso em Especial na Empreitada e na Compra e Venda, ed. de 1994,158) mas, seja como for, no presente caso, estamos longe daquela ressalva do Ilustre Professor de Coimbra, porquanto o interesse do credor foi preenchido em grande parte (vejam-se os factos referidos em 19 e 21), devendo falar-se, claramente, de cumprimento defeituoso.

IX -

Situados neste, distinguimos, logo à partida:

O prazo de denúncia dos defeitos;

O prazo para ser intentada acção judicial.

X -

A denúncia dos defeitos é um acto jurídico receptício despido de exigências de formalidades especiais em que o comprador revela, perante o vendedor, que o produto comprado tem os defeitos em causa.

Tratando-se de compra e venda mercantil o prazo de denúncia é de oito dias, nos termos do artigo 471.º do Código Comercial e não vem discutido no presente recurso que não tenha sido observado. Pelo contrário, a afirmação da Relação de que “temos, pois, de considerar verificada a denúncia dos defeitos dentro do prazo imposto, contado desde o momento em que foi possível detectá-los” é aceite pela recorrente.

XI–

Onde esta situa a sua discordância é na aferição do prazo para a propositura da acção, não concordando com o entendimento da Relação de que, à regra de seis meses do artigo 917.º do Código Civil, deve ser subtraída a acção de indemnização pela violação do interesse contratual positivo, relativamente à qual vale o prazo prescricional geral de 20 anos.

Relativamente ao prazo de propositura da acção falecem as normas de direito comercial.

Já no domínio do direito civil, há a considerar que a interpretação do artigo 918.º do Código Civil, no sentido de conduzir a um regime diferente quanto ao prazo de caducidade, consoante se trate de obrigações específicas ou genéricas, não deixa se ser, como lhe chama Romano Martinez (ob. cit., 215), “bizarra”, distinguindo-se onde nada há que justifique a distinção (veja-se a mesma obra, agora a páginas 224 e seguintes). Não seguimos, assim, pese embora a jurisprudência ali citada, o entendimento manifestado na 1.ª instância (folhas 1038)de afastamento do prazo do artigo 917.º, por a venda das rolhas integrar a figura da venda de coisa genérica.

Por isso, situamo-nos neste artigo 917.º, em concatenação com os artigos 916.º, 913.º e 909.º, sempre do referido código.

XII -

Mas a discussão não termina por aqui.

O primeiro destes preceitos pode ser interpretado:

Não se indo além da letra da lei, que se refere à “acção de anulação”;

Indo-se para além de tal letra, considerando ali incluídas outras acções.

Neste segundo caso, ainda se pode considerar a inclusão:

Das acções que visem obter a reparação ou substituição da coisa (cfr-se Pires de Lima e A. Varela em anotação a este artigo)

Das acções que visem a indemnização pelo interesse contratual negativo, excluindo as reportadas ao interesse contratual positivo;

De todas as acções baseadas no cumprimento defeituoso.

XIII –

O comum dos Autores defende a interpretação extensiva em ordem a abranger todas as acções baseadas no cumprimento defeituoso, carreando argumentos que acolhemos e que nos limitamos a transcrever para aqui.

Assim, Romano Martinez (ob. cit., 413) escreve:

“De facto, não se compreenderia que o legislador só tivesse estabelecido um prazo para a anulação do contrato, deixando os outros pedidos sujeitos a prescrição geral de vinte anos (artigo 309.º); por outro lado, tendo a lei estatuído que, em caso de garantia de bom funcionamento, todas as acções derivadas do cumprimento defeituoso caducam em seis meses (artigo 921.º, n.º4), não se entenderia muito bem porque é que, na falta de tal garantia, parte dessas acções prescreveria no prazo de vinte anos; além disso, contando-se o prazo de seis meses a partir da denúncia, e sendo esta necessária em relação a todos os defeitos (artigo 916.º), não parece sustentável que se distingam os prazos para o pedido judicial; por último, se o artigo 917.º não fosse aplicável, por interpretação extensiva, a todos os pedidos derivados do defeito da prestação, estava criado um caminho para iludir os prazos curtos.”

Por sua vez, Calvão da Silva (Compra e Venda de Coisas Defeituosas, Conformidade e Segurança, 4.ª ed., 77), escreve:

“Na verdade, seria incongruente não sujeitar todas as acções referidas à especificidade do prazo breve para agir que caracteriza a chamada garantia edilícia desde a sua origem, pois, de contrário permitir-se-ia ao comprador obter resultados (referidos aos vícios da coisa) equivalentes, iludindo os rígidos e abreviados termos de denúncia e caducidade. Ora, em todas as acções de exercício de faculdades decorrentes da garantia, qualquer que seja a escolhida, vale a razão de ser do prazo breve (cfr., também, o n.º2 do artigo 436): evitar no interesse do vendedor, do comércio jurídico, com vendas sucessivas, e da correlativa paz social a pendência por período dilatado de um estado de incerteza sobre o destino do contrato ou cadeia negocial e as dificuldades de prova (e contraprova) dos vícios anteriores ou contemporâneos à entrega da coisa que acabaria por emergir se os prazos fossem longos, designadamente se fosse de aplicar o prazo geral da prescrição (artigo 309.º)…”

No mesmo sentido se pronunciando, Mota Pinto em O Direito, 121.º, 292 (em estudo conjunto com Calvão da Silva), Menezes Leitão (Direito das Obrigações, III, 126) e Armando Braga (A Venda de Coisas Defeituosas no Código Civil, A Venda de Bens de Consumo, 47).

Outrossim, tem sido abundante – ainda que não uniforme - a orientação deste Tribunal neste sentido: Ac.s de 24-4-91 no BMJ 406-634, de 12-1-94 no BMJ, 433-531, de 3-4-98, no BMJ 476-393, de 25.2.1993, na CJ/STJ, 1993 1.º, 154 e, em

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, os Ac.s de 6.11.2007, processo n.º 07A3440 (este com referência expressa à indemnização pelo interesse contratual positivo), de 7.5.2009, processo n.º 09B0057 e de 2.11.2010, processo n.º6473/06.0TBALM.L1.S1.

Mesmo o Ac. deste Tribunal nº 2/97, de 4–12-96, publicado no BMJ 462-94, que uniformizou a jurisprudência, no sentido de que “a acção destinada a exigir a reparação de defeitos de coisa imóvel vendida, no regime anterior ao Dec-Lei n.º 267/94, de 25 de Outubro, estava sujeita à caducidade nos termos previstos no art. 917 do C.C.“, ainda que não diga respeito à matéria que aqui se discute, constitui uma achega relevante para a interpretação extensiva deste preceito.

XIV –

A denúncia teve lugar antes de 7.6.2002, data para que foi marcada a reunião referida no ponto 28 da enumeração factual e a acção apensa foi intentada em 4.4.2003, ou seja, para além do prazo de seis meses que acolhemos no número anterior.

O que também determina a prejudicialidade da segunda das questões enunciadas em VI.

XV –

Em face do exposto, concede-se a revista, julgando-se procedente a excepção da caducidade deduzida na acção apensa e absolvendo-se, consequentemente, a recorrente do pedido ali deduzido.

Custas aqui e nas instâncias pela ali autora.

Lisboa, 16 de Março de 2011

João Bernardo (Relator)

Oliveira Vasconcelos

Serra Baptista