Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I - RELATÓRIO

AA intentou acção declarativa sob a forma de processo comum contra Companhia de Seguros Tranquilidade (ora Generali Seguros, SA), pedindo a condenação da ré no pagamento dos danos patrimoniais e não patrimoniais decorrentes do acidente de acidente de viação que teve lugar a 9.10.2010, acidente este que, segundo alega, é imputável em exclusivo à conduta estradal do condutor do veículo ligeiro de mercadorias, matrícula …-…-MX, sendo que a responsabilidade civil decorrente da circulação do mesmo veículo perante terceiros se encontrava validamente transferida, à data do acidente, para a dita ré seguradora.

Pede a condenação da ré no pagamento das seguintes quantias:

a) € 402. 544, 00, a título de indemnização pelos danos patrimoniais decorrentes da incapacidade parcial permanente de que ficou a padecer em consequência do dito acidente;

b) € 31. 828, 28, referente a diferenças salariais e pelo período de incapacidade temporária absoluta;

c) € 125. 00, 00, a título de compensação pelos danos não patrimoniais sofridos;

d) montante a liquidar em execução de sentença e correspondente às lesões e sequelas de que ficou a padecer e que não se mostram ainda consolidadas;

e) montante correspondente aos custos que terá que vir a suportar com tratamentos, consultas, meios de diagnóstico, cirurgias e medicamentos que venha a carecer no futuro, custos estes que são previsíveis em função das lesões sofridas e do seu estado de saúde;

f) juros de mora, à taxa legal, sobre as referidas quantias desde a data do respectivo vencimento e até integral pagamento.

A ré contestou, assumindo a responsabilidade pelo acidente, mas impugnando os danos alegados pelo autor.

Deduziu, ainda, incidente de intervenção principal provocada de Companhia de Seguros Fidelidade, SA, para que a mesma, em coligação com o autor, venha reclamar as quantias por si pagas ao autor, a título de indemnização por acidente de trabalho e despesas médicas e medicamentosas, sendo certo que o acidente em apreço foi simultaneamente um acidente de trabalho.

Admitido o incidente referido, veio Companhia de Seguros Fidelidade, SA deduzir contra a ré Seguradoras Unidas, SA pedido de condenação no pagamento da importância global de € 103. 568, 19, correspondente às despesas que suportou com o acidente, simultaneamente de viação e trabalho, sofrido pelo autor, bem como às despesas e pagamento de pensões que continuar a suportar com a assistência ao mesmo autor, no decurso da presente acção, e a reembolsá-la do que vier a despender, no futuro, com o sinistro, tudo acrescido de juros de mora.

A ré Seguradoras Unidas, SA apresentou contestação a este pedido, impugnando o mesmo.

Foi determinada a apensação a estes autos do processo nº 19/18….., que corria termos pelos Juízos Locais Cíveis …... Este último processo foi instaurado por Joaquim Lopes Monteiro & Filho, Ldª contra a mesma ré Seguradoras Unidas, SA, reclamando, a título de direito de regresso, os valores que despendeu em razão do acidente em apreço, simultaneamente de viação e de trabalho, e que atingiu o seu trabalhador, o autor AA, mais exactamente as seguintes quantias por si pagas:

a) € 10. 607, 25, a título de indemnização por incapacidades temporárias do mesmo, subsídio de elevada incapacidade, pensões e juros de mora, tudo acrescido de juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até integral pagamento;

b) € 596, 48, a título de despesas com a constituição e registo de hipoteca para caucionamento das suas responsabilidades no âmbito do processo de acidentes de trabalho, acrescida dos mesmos juros de mora;

c) € 36. 914, 03, correspondente ao valor com que caucionou as suas responsabilidades no âmbito do dito processo de acidentes de trabalho ou, em alternativa, apresentando garantia real ou bancária no âmbito do mesmo processo, por forma a permitir desonerar-se das suas obrigações presentes e futuras nesses autos;

d) As quantias futuras que vier a ter de pagar ao seu trabalhador AA, no âmbito e em consequência do referido processo de acidente de trabalho, acrescidas de juros de mora, à taxa legal, desde a data do seu vencimento e até integral pagamento.

A ré Seguradoras Unidas, SA deduziu contestação, pugnando pela improcedência parcial da acção.

Foi determinado o julgamento conjunto de ambos os processos.

Mediante a alegação de novos pagamentos feitos ao segurado e de novas despesas com tratamentos e meios de diagnóstico, despesas administrativas e judiciais, veio, por sucessivos requerimentos, a interveniente Companhia de Seguros Fidelidade ampliar o seu pedido inicial, primeiro, para o valor de € 165. 365, 23 e depois para o valor de € 169. 725, 10, sendo que tais ampliações foram admitidas.

Também a autora no processo apenso veio requerer a ampliação do seu pedido em mais € 2. 561, 95, acrescido de juros de mora vencidos e vincendos, com fundamento em pagamentos entretanto realizados ao sinistrado, tendo também esta ampliação sido admitida.

Por seu turno, o autor, com base em factos de que teve conhecimento após a interposição da presente acção, veio ampliar o seu pedido inicial por danos não patrimoniais para € 225. 000,00, requerendo, ainda, com base no relatório pericial entretanto produzido, que seja a Ré condenada a suportar todos os custos com ajudas médicas, tratamentos médicos regulares, ajudas técnicas e novas cirurgias que irá necessitar por toda a sua vida, ampliação que também foi admitida.

Foi proferida sentença que, no âmbito do processo 1126/15….., em que é autor, AA e Ré Seguradoras Unidas, SA condenou esta ré no pagamento das seguintes quantias:

- a título de indemnização por perda de capacidade de ganho (danos patrimoniais/dano biológico), a quantia de € 275. 000, 00;

- a título de danos patrimoniais, enquanto perdas salariais no período em que esteve totalmente incapacitado para o trabalho, a quantia de € 30. 060, 06.

Neste âmbito, mais se consignou na sentença, complementada pela rectificação ordenada pelo despacho de 27.03.2019, que ao somatório destes valores (€ 305. 060,06), deverão ser deduzidos os valores recebidos pelo autor, a esse mesmo título, no processo de acidente de trabalho, ou seja, € 55. 615, 02, pagos pela Interveniente “Cª de Seguros Fidelidade“, € 15.140, 81, pagos pela sua entidade patronal Joaquim Lopes Monteiro & Filho, Ldª e, ainda, € 2.000, 00, que a ré Seguradoras Unidas pagou ao mesmo autor no âmbito do procedimento cautelar de reparação provisória apenso.

Foi, assim, a ré Seguradoras Unidas, SA condenada a pagar ao autor, a título de danos patrimoniais, a quantia de € 247. 445, 04, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até integral pagamento.

- a título de danos não patrimoniais, foi, ainda, a mesma ré condenada a pagar ao autor a quantia de € 175. 000, 00, acrescida de juros de mora, à taxa legal, a contar da notificação da sentença e até integral pagamento;

- e, ainda, a quantia a liquidar em execução e correspondente aos custos com tratamentos, consultas, meios de diagnóstico, cirurgias e medicamentos de que o autor venha a carecer no futuro, em consequência das lesões resultantes do acidente dos autos.

No que diz respeito ao pedido formulado pela interveniente Cª de Seguros Fidelidade, SA contra a ré Seguradora Unidas, SA foi esta última condenada a pagar àquela a quantia global de € 169. 529, 61, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação (sobre o valor de € 103. 568, 19), dos mesmos juros desde a data da notificação do primeiro requerimento de ampliação do pedido (sobre o valor de € 61.734, 15) e, ainda, dos mesmos juros desde a data da notificação do segundo requerimento de ampliação do pedido (sobre o valor de € 4. 254, 26), até integral e efectivo pagamento.

No âmbito da acção apensa (19/18…..), foi a ré Seguradora Unidas, SA condenada a pagar à autora Joaquim Lopes Monteiro & Filho, Ldª a pagar a quantia global de € 15. 140, 81, a que acrescem juros de mora, à taxa legal, desde a sua citação na referida acção (sobre o capital de € 10. 607, 25) e desde a notificação do primeiro requerimento de ampliação do pedido (sobre o capital de € 4. 533, 56), até integral e efectivo pagamento.

No mais, foi a ré absolvida.

Inconformados com sentença proferida, interpuseram recurso principal a ré e o autor recurso subordinado.

Por acórdão de 09.11.2020 foi julgado parcialmente procedente o recurso interposto pela ré e improcedente o recurso subordinado interposto pelo autor, revogando a sentença nos seguintes termos:

“a) Condena-se a ré a pagar ao autor AA, a título de danos patrimoniais, a quantia global de € 139. 275, 78 (cento e trinta e nove mil, duzentos e setenta e cinco euros e setenta e oito cêntimos), a que acrescem juros de mora, à taxa legal, hoje de 4%, desde a citação da Ré e até integral pagamento;

b) Condena-se a mesma ré a pagar ao autor AA, a título de danos não patrimoniais, a quantia de € 100. 000, 00 (cem mil euros), a que acrescem os juros de mora, à taxa legal, ao ano, hoje de 4%, desde a data da notificação da sentença proferida em 1ª instância e até integral pagamento”.

O autor interpôs recurso de revista, formulando as seguintes CONCLUSÕES:

1ª - O recorrido entende, com o devido respeito e salvo melhor opinião, que o tribunal a quo, na fixação do quantum indemnizatório devido a título de danos patrimoniais e não patrimoniais, não retirou da matéria de facto dada como provada as consequências necessárias e, consequentemente, o mesmo não é justo e equitativo, pecando por defeito.

2ª - No que tange ao dano patrimonial futuro deve ter-se em consideração que, tal como resultou provado na sentença, o ora recorrente ficou impossibilitado para o exercício da sua actividade profissional e para qualquer outra dentro da sua área de preparação técnico-profissional, ou seja, uma IPATH, tendo-lhe ainda sido atribuída uma IPP (Incapacidade Permanente Parcial para o trabalho) de 78,423 %, tendo inclusivamente o douto acórdão ora recorrido reconhecido que o recorrente “dificilmente obterá uma ocupação profissional fora da sua área de preparação técnico-profissional, o que, aliás, sempre implicaria algum tipo de reconversão ou readaptação profissional, o que não se antevê como provável, fruto, precisamente, das sequelas e limitações físicas de que o mesmo ficou a padecer em consequência do sinistro”.

3ª - Assim, e face à capacidade restante para o trabalho, a sua reintegração no mercado de trabalho afigura-se praticamente impossível, pelo que, na concreta fixação do quantum indemnizatório a atribuir-lhe, é necessário determinar uma quantia que seja suficiente para assegurar a sua subsistência condigna até ao final da sua vida.

4ª - Sendo certo que, o recorrente ao receber esta quantia de uma só vez não obterá qualquer vantagem patrimonial, uma vez que,

5ª - Se considerarmos a diminuição acentuada da rentabilidade dos produtos bancários (a qual é há vários anos muito próxima de zero e, assim, previsivelmente, continuará a ser por muitos anos), a desvalorização da moeda, o crescente aumento do custo de vida e, ainda, a expectativa de progressão salarial, o recorrido não retira qualquer vantagem patrimonial ao receber tal quantia de uma só vez, nem a mesma o compensará da desvalorização da moeda, do aumento do custo de vida e da progressão na carreira que seria expectável.

6ª - Deste modo, considerando que o recorrente auferia à data do sinistro dos autos o montante anual de 12.311,64 €, que tinha 37 anos de idade à data do mesmo, entende-se como adequada a quantia de 350.000,00 €, para o indemnizar pela comprovada perda de capacidade de ganho e pelo dano patrimonial futuro daí decorrente.

7ª - A quantia fixada a este título pelo acórdão em crise fere, clamorosamente, o mais básico sentimento de justiça, dado que fixou ao recorrente um valor mensal equivalente a 394,74 € [180.000,00 € : 546 meses], valor mensal este que se manterá inalterado de 2010, data do acidente, até 2051, quando o recorrente já auferia uma média mensal de 1.025,97 € em 2010, valor este que é – e será no futuro, ainda de forma mais premente - insuficiente para aquele prover pela sua subsistência, dado que nem outro rendimento do trabalho terá dada a sua incapacidade, na prática, para todo e qualquer trabalho.

8ª - Quanto ao dano não patrimonial, tendo em consideração todas as gravíssimas e extensas, lesões, sequelas e demais consequências que do sinistro dos autos decorrem para o recorrente – maxime cfr. factos provados 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 30, 31, 32, 34, 36, 37, 38, 39, 40 e 41 - recorrendo a juízos de equidade, sempre se dirá que a quantia justa em que deve ser fixada o quantum indemnizatório a título de dano não patrimonial é de €225.000,00.

9ª - Quando além do mais, o recorrente foi, é – e continuará a ser - regularmente submetido a tratamentos médicos de ortopedia, cirurgia maxilo-facial, otorrinolaringologia, oftalmologia e consulta de dor.

10ª - Necessitou, necessita – e necessitará - de tratamentos de fisioterapia de forma continuada,

11ª - Continua – e continuará - a sentir dores, mal-estar físico e psíquico (conforme resultou provado no facto 36. da douta sentença), ou seja, inequivocamente, quando estamos perante uma situação em que o sofrimento do recorrente se perpetuará por toda a sua vida.

12ª - Destarte, o douto acórdão em crise violou o disposto nos artigos 496.º, 562.º, 563.º, 564.º e 566.º do Código Civil, do Código Civil.

Termina, pedindo que o presente recurso seja julgado procedente.

A ré Generali Seguros, SA, actual denominação social de Seguradoras Unidas, SA, contra-alegou, pedindo que seja negado provimento ao recurso.

Colhidos os vistos, cumpre decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO

A) Fundamentação de facto

Mostram-se provados os seguintes factos

:

1) No dia 09/09/2010, pelas 07.50 horas, na Rua ……, junto ao n.º …, na freguesia de …, …, ocorreu um acidente viação em que intervieram o veículo ligeiro de mercadorias com a matrícula …-…-MX, conduzido pelo seu proprietário BB e o ciclomotor de matrícula …-HA-…, conduzido pelo seu proprietário, o aqui autor.

2) No local, a aludida Rua … configura uma recta;

3) A faixa de rodagem tinha uma largura de 9,60 metros, tendo duas hemi-faixas de rodagem, uma para cada sentido de trânsito;

4) Na altura não chovia e o piso encontrava-se seco;

5) O ciclomotor HA seguia pela aludida via, atento o sentido de trânsito …. – ….;

6) Quando se aproximava da edificação com o número de polícia …., sita à sua direita, atento o sentido que levava, o condutor do HA foi surpreendido pelo corte da sua linha de trânsito por parte do veículo ligeiro de mercadorias de matrícula MX;

7) Este veículo circulava na mesma via de trânsito, embora no sentido de marcha contrário;

8) E iniciou uma manobra de mudança de direcção à esquerda, cortando a linha de trânsito do condutor do Ciclomotor HA;

9) O que originou a colisão entre a frente do ciclomotor e a parte lateral direita do ligeiro de mercadorias;

10) O embate ocorreu em plena faixa de rodagem destinada ao sentido de trânsito … – ….;

11) À data do acidente, a responsabilidade pela circulação do veículo de matrícula …-…-MX estava transferida pela Ré por contrato de seguro titulado pela apólice n.º ….;

12) A Ré enviou a AA, que recebeu, a carta cuja cópia está junta a fls. 12 vs. com o teor que aqui se dá por integralmente reproduzido;

13) Em consequência do embate, o Autor sofreu ferimentos, tendo sido assistido no Serviço de Urgência do Centro Hospitalar …, no …, no qual deu entrada no dia 09‐09‐2010, cerca de uma 1 hora após o acidente, como politraumatizado e com os seguintes ferimentos:

a) laceração frontal e peri‐orbitrária esquerda;

b) escoriações abdominais e torácicas;

c) escoriações no joelho esquerdo;

d) laceração gemelar esquerda;

e) fractura dos maxilares;

f) fractura do septo nasal;

g) fractura dos pavimentos das órbitas;

h) fractura do colo do úmero esquerdo;

i) fractura do rádio direito;

j) fractura da grade costal esquerda 4º arco;

k) fractura dentária;

l) perda de consciência e amnésia para o acidente;

14) Permaneceu cerca de 20 dias internados na dita unidade Hospitalar, onde foi intervencionado pela especialidade de ortopedia (ombro esquerdo), submetido a cirurgia Plástica e Reconstrutiva e ORL;

15) Posteriormente, foi assistido no «H......, S. A.», por indicação da «Fidelidade – Companhia se Seguros, S. A.», ao abrigo de uma apólice de seguro de acidentes de trabalho celebrado com a entidade empregadora do Autor, estando esta entidade a suportar os inerentes custos.

a) No dia 30/09/2010, ortopantomografia;

b) No dia 15/12/2010, tratamento de fractura nasomaxilar (tipo Le Fort III);

c) No dia 15/12/2010, bloqueio intermaxilar (operação isolada);

d) No dia 15/12/2010, por via percutanea;

e) No dia 15/12/2010, turbinectomia unilateral;

f) No dia 15/12/2010, turbinectomia unilateral;

g) No dia 15/12/2010, Rino‐septoplastia;

h) No dia 25/01/2011, Blefaroplastia extensa (ectropio e entropia) (ex: operações tipo Kuhnt Szymanowski e Wheeler‐Fox)

i) No dia 02/05/2011, Tarsorrafia;

j) No dia 02/05/2011, Blefaroplastia com excisão de cunha tarsal (ectrópico e entrópio);

k) No dia 19/05/2011, Pacote 3 ‐ Extracção De Material De Osteossíntese;

l) No dia 15/07/2011, Tr. cir. Cl osteoss. múltiplas fr. Mandibulares;

m) No dia 15/07/2011, Osteossíntese da fractura do calcaneo;

n) No dia 23/11/2011, Blefaroplastia extensa (ectrópio e entrópio) (ex: operações tipo Kuhnt Szymanowski e Wheeler‐Fox);

o) No dia 28/01/2012, Artroplastia parcial com prótese;

p) No dia 30/03/2012, Turbinectomia unilateral;

q) No dia 30/03/2012, Rino‐septoplastia;

r) No dia 31/08/2012, Rino‐septoplastia;

16) Foi também submetido a diversas consultas e exames de diagnóstico, designadamente os seguintes:

a) No dia 30/09/2010, Endoscopia, Rinoscopia posterior endoscópica;

b) No dia 30/09/2010, Endoscopia, Laringoscopia;

c) No dia 30/09/2010, MCD Otorrino, Observação e tratamento sob microscopia;

d) No dia 30/09/2010, Raio X, Costelas, cada hemitorax 2 incidências;

e) No dia 30/09/2010, Raio X, Cranio ‐ 2 incidências;

f) No dia 30/09/2010, Raio X, Punho ‐ 2 incidências;

g) No dia 30/09/2010, Raio X, Ombro ‐ 2 incidências;

h) No dia 04/10/2010, MCD Otorrino, Rinodebitomanometria;

i) No dia 04/10/2010, TAC, Tac Seios Perinasais;

j) No dia 14/10/2010, Raio X, Punho ‐ 2 incidências;

k) No dia 04/11/2010, Raio X, Punho ‐ 2 incidências;

l) No dia 04/11/2010, Raio X, Ombro ‐ 2 incidências;

m) No dia 10/01/2011, Endoscopia, Rinoscopia posterior endoscópica;

n) No dia 08/02/2011, TAC Membros;

o) No dia 16/02/2011, Raio X, Ombro ‐ 2 incidências;

p) No dia 23/03/2011, Raio X, Ombro ‐ 2 incidências;

q) No dia 28/04/2011, Raio X, Dentes ‐ ortopantomografia facial;

r) No dia 05/05/2011, TAC Orbita;

s) No dia 13/05/2011, Raio X, Ombro ‐ 2 incidências;

t) No dia 19/05/2011, Intensificação de imagens;

u) No dia 26/05/2011, Raio X, Dentes ‐ ortopantomografia facial;

v) No dia 02/06/2011, TAC Membros;

w) No dia 08/07/2011, Raio X, Ombro ‐ 2 incidências;

x) No dia 28/09/2011, Raio X, Ombro ‐ 2 incidências;

y) No dia 25/11/2011, MCD Cardio, Electrocardiograma simples de 12 derivações com interpretação e relatório;

z) No dia 10/01/2012, MCD Oftalmológico, AV. visão binocular perto longe c/testes subjectivos de fixação;

aa) No dia 10/01/2012, MCD Oftalmológico, Oftalmoscopia indirecta completa (inclui interposição lente, desenho/esquema/e/ou biomicroscopia do fundo);

bb) No dia 13/01/2012, Raio X, Ombro ‐ 2 incidências;

cc) No dia 28/01/2012, Raio X, intensificação de Imagens;

dd) No dia 14/02/2012, MCD Oftalmológico, Oftalmoscopia indirecta completa (inclui interposição lente, desenho/esquema/e/ou biomicroscopia do fundo);

ee) No dia 13/03/2011, MCD Cardio, Electrocardiograma simples de 12 derivações com interpretação e relatório;

ff) No dia 13/03/2012, Raio X, Ossos próprios do nariz cada incidência;

gg) No dia 12/04/2012, Dentes ‐ ortopantomografia facial:

hh) No dia 18/04/2012, Punho ‐ 2 incidências;

ii) No dia 18/04/2012, Ombro ‐ 2 Incidências;

jj) No dia 15/06/2012, Rinoscopia posterior endoscópica;

kk) No dia 15/06/2012, MCD Otorrino, Rinodebitomanometria;

ll) No dia 10/08/2012, MCD Cardio, Electrocardiograma simples de 12 derivações com interpretação e relatório;

mm) No dia 31/08/2012, Ecografia, Ecografia osteoarticular;

nn) No dia 06/09/2012, Endoscopia, Rinoscopia posterior endoscópica;

oo) No dia 07/09/2012, Raio X, Ombro 2 incidências;

pp) No dia 19/09/2012, Endoscopia, Rinoscopia posterior endoscópica;

qq) No dia 19/09/2012, MCD Otorrino, Observação e tratamento sob microscopia;

rr) No dia 19/10/2012, Raio X, Ombro 2 incidências;

ss) No dia 05/11/2012, Endoscopia, Rinoscopia posterior endoscópica;

tt) No dia 13/12/2012, TAC ATM;

17) Foi igualmente submetido a diversos tratamentos e consultas, entre os quais os seguintes:

a) No dia 15/10/2010, tratamento de fisioterapia, MFR – 2 ou mais regiões anatómicas;

b) No dia 04/11/2010, tratamento de fisioterapia, MFR – 2 ou mais regiões anatómicas;

c) No dia 25/11/2010, tratamento de fisioterapia, MFR – 2 ou mais regiões anatómicas;

d) No dia 06/12/2010, tratamento de fisioterapia, MFR – 2 ou mais regiões anatómicas;

e) No dia 13/01/2011, tratamento de fisioterapia, MFR – 2 ou mais regiões anatómicas;

f) No dia 17/02/2011, tratamento de fisioterapia, MFR – 2 ou mais regiões anatómicas;

g) No dia 24/03/2011, tratamento de fisioterapia, MFR – 2 ou mais regiões anatómicas;

h) No dia 28/04/2011, tratamento de fisioterapia, MFR – 1 região anatómica;

i) No dia 09/06/2011, tratamento de fisioterapia, MFR – 1 região anatómica;

j) No dia 11/07/2011, tratamento de fisioterapia, MFR – 1 região anatómica;

k) No dia 25/07/2011, tratamento de fisioterapia, MFR – 1 região anatómica;

l) No dia 05/09/2011, tratamento de fisioterapia, MFR – 1 região anatómica;

m) No dia 21/10/2011, tratamento de fisioterapia, MFR – 1 região anatómica;

n) No dia 06/03/2012, tratamento de fisioterapia – Sessão de Reabilitação – 1 Região;

o) No dia 04/05/2012, tratamento de fisioterapia – Sessão de Reabilitação – 1 Região;

p) No dia 08/05/2012, tratamento de fisioterapia – MFR‐Hidroterapia em piscina com acompanhamento;

q) No dia 02/07/2012, tratamento de fisioterapia – Sessão de Reabilitação – 1 Região;

r) No dia 01/08/2012, tratamento de fisioterapia – Sessão de Reabilitação – 1 Região;

s) No dia 13/08/2012, tratamento de fisioterapia – MFR‐Hidroterapia em piscina com acompanhamento;

t) No dia 31/08/2012, tratamento de fisioterapia – Sessão de Reabilitação – 1 Região;

u) No dia 03/09/2012, tratamento de fisioterapia – Sessão de Reabilitação – 1 Região;

v) No dia 10/09/2012, tratamento de fisioterapia – MFR‐Hidroterapia em piscina com acompanhamento;

w) No dia 01/10/2012, tratamento de fisioterapia – Sessão de Reabilitação – 1 Região;

x) Pelo menos 60 Sessões de HIDRO, nomeadamente nos dias 09-05-2012, 11-05-2012, 14-05-2012, 16-05-2012, 18-05-2012, 20-05-2012, 23-05-2012, 25-05-2012, 28-05-2012, 30-05-2012, 01-06-2012, 04-06-2012, 06-06-2012, 08-06-2012, 11-06-2012, 13-06-2012, 18-06-2012, 20-06-2012, 22-06-2012, 25-06-2012, 27-06-2012, 29-06-2012, 02-07-2012, 04-07-2012, 06-07-2012, 09-07-2012, 11-07-2012, 13-07-2012, 16-07-2012, 18-07-2012, 20-07-2012, 23-07-2012, 25-07-2012, 27-07-2012, 30-07-2012, 01-08-2012, 03-08-2012, 06-08-2012, 08-08-2012, 10-08-2012, 13-08-2012, 17-08-2012, 20-08-2012, 22-08-2012, 24-08-2012, 27-08-2012, 29-08-2012, 10-09-2012, 12-09-2012, 14-09-2012, 17-09-2012, 21-09-2012, 24-09-2012, 26-09-2012, 28-09-2012, 01-10-2012, 03-10-2012, 08-10-2012, 10-10-2012;

z) Pelo menos 63 consultas de otorrinolaringologia;

aa) Pelo menos 48 consultas de oftalmologia;

bb) Pelo menos 77 consultas de psicologia;

cc) Pelo menos 52 consultas de ortopedia;

dd) Pelo menos 36 sessões de fisiatria.

18) Após a propositura da acção ao autor foi, designadamente, submetido a diversas cirurgias, exames de diagnóstico complementar, consultas e tratamentos, tais como:

a) Tomografia do ombro esquerdo (26-10-2015);

b) Cintigrafia óssea (27-10-2015);

c) Consulta de oftalmologia (27-11-2015);

d) Cirurgia oftalmológica (26-11-2015);

e) Cirurgia de conversão de hemiartroplastia do ombro esquerdo (01-02-2016);

f) Ecografia da face anterior do ombro esquerdo (19-02-2016);

g) Consulta de oftalmologia (14-03-2016);

h) Consulta de otorrinolaringologia (13-05-2016);

i) Consulta da dor (13-05-2016);

j) Consulta de psicologia (02-09-2016);

k) Tomografia dos seios perinasais (03-10-2016);

l) Consulta de oftalmologia (04-01-2017);

m) Consulta de otorrinolaringologia (04-01-2017);

n) Consulta de psicologia (17-04-2017);

o) Internamento hospitalar (01-02-2016);

19) Como consequência directa e necessária das lesões sofridas no acidente resultaram para o autor:

a) Desconforto nocturno no leito, designadamente no decúbito lateral esquerdo;

b) Dificuldades acrescidas na marcha prolongada, ao subir/descer escadas e na corrida;

c) Limitação marcada ao colocar a mão esquerda no seu espaço funcional, nomeadamente à frente e a atrás;

d) Perturbações do sono;

e) Fenómenos dolorosos no ombro esquerdo que se agrava à mobilização do membro superior, designadamente quando em carga e nas mudanças de tempo; e na face:

f) Parestesias à região gemelar esquerda e ao lábio superior e face;

g) Roncopatia marcada e dificuldade respiratória;

h) Desvio sinusoidal do dorso nasal;

i) Assimetria da implantação das asas do nariz;

j) Colapso da cartilagem alar inferior na região da valva nasal durante a inspiração;

20) A data da consolidação das lesões é fixável no dia 18 de Fevereiro de 2013;

21) Como consequência directa e necessária do acidente supra descrito o autor ficou a padecer das seguintes lesões e ou sequelas:

a) Crânio: cicatriz angular na região parietal direita com 7cm de comprimento;

b) Face: hipostesia da face; olho esquerdo ligeiramente descido e epífora recorrente; desvio da pirâmide nasal de configuração sinusoidal, com dismorfia e aparente estenose das narinas;

c) Membro superior direito: rigidez muito ligeira do punho na dorsiflexão (extensão); restantes movimentos relativamente conservados e simétricos;

d) Membro superior esquerdo: rigidez marcada do ombro com limitação da abdução activa a <45°, elevação passiva a < = 90° e com rotação interna muito limitada; apresenta urna cicatriz linear na face anterior do ombro com 15 cm de comprimento; não consegue levar a mão à nuca, ao ombro oposto e à região lombar; atrofia do músculo deltóide; perda de força muscular;

Membro inferior esquerdo: apresenta cicatriz dismórfica transversal ao nível da face posterior do terço médio da perna (região gemeIar) com alterações da sensibilidade distalmente à cicatriz. Dor à palpação do tornozelo, na região maleolar externa;

e) Membro inferior esquerdo: apresenta cicatriz dismórfica transversal ao nível da face posterior do terço médio da perna (região gemelar) com alterações da sensibilidade distalmente à cicatriz;

f) Tronco: cicatriz transversal com cerca de 5 cm na face anterior do hemitoráx direito, onde apresenta depressão;

22) O período de deficit funcional temporário total do autor fi