Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

1. RELATÓRIO.

Acordam na secção cível do Supremo Tribunal de Justiça.

AA intentou contra BB - Companhia de Seguros, S.A., a presente acção declarativa de condenação, sob a forma de processo ordinário, peticionando a condenação da R. no pagamento da quantia de € 60.000,00 a título de danos não patrimoniais pelos danos próprios sofridos com a morte, bem como juros de mora legais contados desde a citação até efectivo e integral pagamento.

Articula, em síntese, que CC é filho da Autora.

No dia 7/7/2009, pelas 8h40m, CC foi atropelado na Avenida ..., freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Vila Real.

Na sequência de tal atropelamento sofreu graves danos de natureza patrimonial e não patrimonial.

Na sequência de tal acidente a A. sofreu “danos não patrimoniais” de que pretende ser ressarcida.

Conclui, assim, pela procedência da acção.

Na contestação a R. invoca não assistir direito à A. a ser ressarcida pelo dano não patrimonial, decorrente das lesões sofridas pelo filho. Conclui, assim, pela improcedência da acção.

Proferiu-se despacho saneador no qual se julgou o Tribunal competente, o processo isento de nulidades, a personalidade, capacidade e legitimidade das partes e a inexistência de outras excepções de conhecimento oficioso.

Elaborou-se, de seguida, a especificação e o questionário.

As partes apresentaram as suas provas, que foram admitidas, designou-se e procedeu-se ao julgamento com observância do formalismo legal aplicável, e, discutida a causa, os quesitos, oportunamente propostos, foram respondidos, pela forma que dos autos consta.

Após a prolação do despacho saneador não ocorreram nulidades, não havendo outras questões prévias de que cumpra apreciar, mantendo-se a instância regular e nada obstando ao conhecimento do mérito.

Foi proferida sentença que julgou a acção improcedente por não provada absolvendo a Ré do pedido.

Daí o presente recurso de revista per saltum interposto para este Supremo Tribunal de Justiça pela Autora tendo no termo de tudo quanto alegou apresentado as seguintes,

Conclusões:

1) Salvo o devido respeito que nos merecem a opinião e a ciência jurídica do Meritíssimo Juiz a quo, afiqura-se à Recorrente que a sentença recorrida não poderá manter-se.

2) A decisão recorrida consubstancia uma solução que viola os preceitos legais e os princípios jurídicos aplicáveis, afigurando-se como injusta, devendo, portanto, ser corrigida.

3) Nos presentes autos veio a Autora, ora recorrente, requerer que a Ré ora recorrida fosse condenada a pagar-lhe uma indemnização de € 60.000,00 por danos não patrimoniais por si sofridos, a título reflexo ou indirecto, em razão de um acidente de viação cuja responsabilidade foi da exclusiva responsabilidade do condutor do veículo seguro na Ré e que vitimou o seu filho CC, o qual sofreu graves danos patrimoniais e não patrimoniais.

4) Por Sentença proferida em 1.ª Instância, em face dos factos dados como provados, foi a Ré absolvida do pedido uma vez que o Tribunal a quo, agarrando-se em demasia, aos elementos literal e histórico das normas aplicáveis, considerou, de forma ponderada mas resignada, que a regra geral sobre ressarcibilidade dos danos não patrimoniais, prevista no artigo 496.º n.º 1, do Código Civil, está reservada aos danos directos sofridos pelas vítimas da conduta lesante, salvo a excepção fixada no n.º 2, no caso de morte. Trata-se de um entendimento excessivamente formal!

5) Não descurando a enorme importância dos referidos elementos literais e histórico na teoria interpretativa, a verdade é que tais elementos pecam muitas vezes pela falta de segurança e rigor nas soluções encontradas se as analisarmos na perspectiva do raciocínio lógico-dedutivo e da constante evolução do direito.

6) Com efeito, a verdade é que a mais recente doutrina e jurisprudência nacional têm vindo a defender cada vez mais com mais vigor que a solução da ressarcibilidade daquele tipo de danos tem perfeito acolhimento legal à luz da unidade do nosso sistema jurídico e a sua não concessão sempre importará uma grave injustiça e desigualdade de critério face a outras soluções expressamente plasmadas na lei.

7) Nesta sede, merecem referência, entre muitos outros, os mui doutos acórdãos recentemente proferidos pelo Supremo Tribunal de Justiça de 28-02- 2013, processo n.º 60/2001.E1.81, de 26-05-2009, processo 3413/03.2TBVCT.S1, ambos disponíveis em ww.dgsi.pt ..

8) A verdade é que, referindo-se especificamente ao elemento literal, tais acórdãos pronunciaram-se no sentido de que "na interpretação das normas do Código Civil atinentes à responsabilidade civil, o intérprete deve ter sempre presente, logo à partida, que vieram a lume há mais de 40 anos."

9) "Desde então, o incremento dos direitos humanos no mundo ocidental conheceu uma relevância que dificilmente se imaginava em 1967. O direito a indemnização constitui um dos conceitos em que se vem acentuando esse evoluir, com aumento manifesto dos casos tutelados - muitos deles constantes de leis extravagantes que o tem; o ditou - de sorte que passou a compreender-se muito mal que a Ordem Jurídica trate com indiferença sofrimentos particularmente intensos, originados por acto responsabilizante de outrem."

10) Neste sentido, tais arestos acabam por propugnar que, não havendo nada que obrigue a uma interpretação restritiva do n.º 1 do artigo 496.º do Código Civil por via do seu nº à luz do artigo 9º do Código Civil, deverá fazer-se a interpretação extensiva, actualista, dos mencionados preceitos.

11) Do mesmo modo, referindo-se a elemento histórico, os referidos arestos defendem não haver fundamento bastante para se entender que, se nos trabalhos preparatórios a questão da ressarcibilidade dos danos dos familiares das vítimas que não faleceu foi discutida e proposta a aprovação mas, a final, não foi acolhida no texto legal, tal não significa, de forma inequívoca, que houve acolhimento da tese contrária.

12) Por fim, analisando a questão do ponto de vista teleológico da lei, a verdade é que nos parece indiscutível, e isto foi mesmo admitido pelo Tribunal a quo, o facto do dano patrimonial poder ser causado a parentes do lesado imediato, não somente no caso de morte destes, mas também em casos diversos desse e, pode ser em tais casos justificado o direito de reparação do dano não patrimonial dos parentes como no de morte do lesado imediato, ideia esta que foi propugnada de forma eximia por VAZ SERRA.

13) Conforme defendeu o referido Autor, "a lei refere-se expressamente só ao caso de morte por ser aquele que, em regra, maiores danos existem, não excluindo, portanto, que os parentes de vítima imediata também tenham direito de reparação dos seus danos em outros casos. A razão de ser é a mesma".

14) No caso sub iudice, de acordo cc TI a matéria de facto dada como provada é notório o sofrimento diário da Autora e que a vai acompanhar até ao resto da sua vida, de uma dimensão inqualificável, e que não pode deixar de merecer a tutela do direito.

15) Consta com efeito da matéria de facto dada como provada que a Autora viveu, vive e viverá em constante desespero, sofrimento, dor e angústia perante a desorientação, a impotência, a depressão, a ansiedade, o choro e a frustração de ver o seu filho no estado em que o mesmo se encontra.

16) Sentimentos e estados psíquicos estes que são provocados, designadamente:

- Por ter assistido de perto à degradante condição de saúde em que o seu filho se encontrava logo após o acidente e até à relativa estabilização do seu quadro clínico;

- Pelo tipo de decisões que teve que tomar durante esse período, designadamente, quando concordou com a amputação de um dedo ao mesmo;

- Pela constatação do estado de saúde físico e mental a que, irreversivelmente, o seu filho se viu reduzido, em consequência do acidente, com muito graves limitações físicas e psíquicas.

- Pela impossibilidade de realização de todos os seus sonhos enquanto mãe e na falta de esperança num futuro risonho para o seu filho;

- Pela forma como a sua vida foi totalmente afectada em razão da nova condição física e mental do seu filho, o qual, em exclusivo, acompanha, ajuda e cuida todos os dias da sua vida.

17) Termos em que o caso sub iudice apenas poderá ser classificado como profundamente grave e, portanto, inequivocamente merecedor de uma compensação pelos danos não patrimoniais sofridos pela recorrente, sendo que a não concessão de uma indemnização teria absolutamente chocante à luz da unidade do sistema jurídico.

18) A dor da Recorrente é diária e tão forte como se o seu filho tivesse morrido, considerando a gravidade das lesões e das sequelas incapacitante do seu filho, que se reflectem diariamente na vida da Recorrente em função da dependência e perda de autonomia do seu filho.

Contra-alegou a recorrida pugnando pela confirmação da sentença.

O Relator usando da faculdade a que se reporta o artº 656.º do Código de Processo Civil, decidiu o recurso e concedendo parcialmente a revista e revogando a sentença recorrida condenou a Ré BB Companhia de Seguros SA. a pagar à Autora AA a quantia de € 40.000,00, acrescida de juros à taxa legal a contar da data do presente acórdão até integral pagamento.

Em face do decidido veio a Ré DD Seguros, S.A. pessoa colectiva nº ... – que sucedeu à BB – recair que sobre tal decisão recaísse um acórdão.

Corridos os vistos legais, cumpre agora decidir.

*

2. FUNDAMENTOS.

O Tribunal deu como provados os seguintes:

2.1. Factos.

2.1.1. CC é filho da Autora.

2.1.2. No dia 7/7/2009, pelas 8h40m, CC foi atropelado na Avenida ..., freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Vila Real, pelo veículo marca SMART, modelo MEO 1, matrícula ...-...-ZR, doravante ZR, conduzido por EE.

2.1.3. O atropelamento ocorreu quando o CC atravessava a já referida Avenida, na passagem de peões existente junto ao nº ... da mesma Avenida, da esquerda para a direita, atento o sentido de marcha do ZR.

2.1.4. A referida passagem de peões estava assinalada na faixa de rodagem.

2.1.5. O ZR circulava na Avenida ..., pela hemi-faixa de rodagem da direita, em direcção ao Quartel Militar.

2.1.6. A uma velocidade superior a 80 Km/hora.

2.1.7. Sendo que velocidade máxima permitida no local é de 50 Km/hora, limite esse que também estava assinalado na via.

2.1.8. A Avenida de ... está inserida na localidade de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Vila Real, e é marginada por habitações, passeios para peões, estabelecimentos comerciais, oficinas dos serviços municipais de águas, fábricas e paragens de autocarro.

2.1.9. No local do acidente a visibilidade é boa, superior a 50 metros.

2.1.10. No momento em que ocorreu o atropelamento era de dia e não chovia.

2.1.11. No momento em que o CC estava a finalizar a travessia da passadeira destinada aos peões, a pé, com a sua bicicleta na mão, proveniente do passeio do lado esquerdo, e estando já a cerca de 0,5 metros do passeio do lado direito, atento o sentido de marcha do ZR, foi embatido pela frente do lado direito do ZR.

2.1.12. O CC era visível para os condutores dos veículos que circulavam no mesmo sentido de marcha do ZR, nomeadamente para a condutora do ZR.

2.1.13. Mas a condutora do ZR não conseguiu imobilizar o veículo antes de embater no CC.

2.1.14. Após embater no CC a condutora do ZR só conseguiu imobilizar o referido veículo a mais de 30 metros de distância.

2.1.15. O CC e a sua bicicleta foram projectados a mais de 12 metros de distância.

2.1.16. O CC foi projectado para a frente e contra a esquina do passeio do lado direito, atento o sentido de marcha do ZR.

2.1.17. A proprietária do ZR transferiu a responsabilidade civil emergente da circulação rodoviária desse veículo para a Ré, através de contrato de seguro titulado pela Apólice n.º ....

2.1.18. No local do acidente foi assistido pelos médicos e enfermeiros do INEM.

2.1.19. Posteriormente foi transportado numa ambulância do INEM para o Serviço de Urgência do Hospital de Vila Real onde foi realizado um TAC crânio encefálico e cervical.

2.1.20. Em consequência do atropelamento o CC encontrava-se politraumatizado com TCE grave (ECG=3).

2.1.21. Com grave esfacelo da mão esquerda.

2.1.22. E com escoriações na coxa direita e no tornozelo esquerdo.

2.1.23. A TAC CE e Cervical revelou e confirmou múltiplos focos hemorrágicos.

2.1.24. Um edema da fossa posterior.

2.1.25. Fractura do côndilo occipital esquerdo e arco anterior de C1.

2.1.26. O CC estava em coma, não falava, não fazia qualquer movimento ou expressão.

2.1.27. Em função da gravidade das lesões o CC foi de imediato transferido para o Hospital de Santo António, no Porto, nesse mesmo dia, 7/7/2009, e aí foi internado na UCIP do Hospital de Santo António.

2.1.28. E foi posteriormente transferido para o Serviço de Neurocirurgia / Unidade de TCE, do Hospital de Santo António, no período de 03/8/2009 a 16/09/2009.

2.1.29. Aquando do internamento no Hospital de Santo António foi confirmado o diagnosticado de traumatismo crânio encefálico grave, com lesão axonal difusa.

2.1.30. Bem como fracturas do côndilo occipital esquerdo e do arco anterior de C1 à esquerda.

2.1.31. O CC encontrava-se em coma, sendo que pontuava 3 na escala de coma de Glasgow.

2.1.32. Foi ainda diagnosticado um esfacelo grave da mão esquerda.

2.1.33. Fractura do 1º ao 4º dedos da mão direita, com compromisso vascular do 4.º dedo.

2.1.34. Foi efectuada fixação percutânea com fios K das fracturas de F1 de D1, D2 e D3.

2.1.35. E por compromisso vascular da falange distal do 4º dedo foi feita uma amputação de F3 e F2 deD2 no dia 15/07/2009.

2.1.36. Em 16/09/2009 o CC foi transferido para o Serviço de Fisiatria do Centro Hospitalar do Porto - Hospital Santo António, para reabilitação funcional e reeducação (reabilitação funcional de politraumatizado com TCE grave).

2.1.37. O CC teve alta do Serviço de Fisiatria do Hospital de Santo António em 23/11/2009 e foi orientado para Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – FF para iniciar um processo de reabilitação funcional, cognitiva e terapia da fala.

2.1.38. Foi admitido no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - FF, doravante Centro de Reabilitação FF, em 23/11/2009, para efectuar o referido programa de reabilitação integral - fisioterapia, terapia da fala, terapia ocupacional, acompanhamento psicológico e cuidados de enfermagem especializados.

2.1.39. À entrada no FF, em 23/11/2009, o CC apresentava o cotovelo direito com diminuição da amplitude articular (extensão máxima 150º, flexão 30º).

2.1.40. Rigidez global das MTCF e IF dos dedos da mão esquerda, com cicatriz.

2.1.41. Usava ortótese tornozelo-pé (AFO) bilateral.

2.1.42. Pés em equino bilateralmente, pior à esquerda.

2.1.43. Espasticidade grau 4 EAM nos gémeos e solear à esquerda.

2.1.44. Deambulava apenas em cadeira de rodas.

2.1.45. Os membros superiores registavam diminuição da força muscular dos interósseos, diminuição dos extensores e flexores.

2.1.46. Quanto ao exame neurológico à entrada no FF o CC apresentava-se desorientado no tempo e no espaço.

2.1.47. O CC cumpriu o programa de reabilitação e efectuou vários exames complementares de diagnóstico.

2.1.48. No que se refere aos exames complementares e de diagnóstico, o Raio X dos membros superiores revelou: -Carpo Direito - Esclerose radiocárpica. - Carpo Esquerdo - Esclerose radiocárpica, segmentação óssea ao nível da metáfase proximal da 1ª falange do 2.º segmento dactilar com calcificações do segmento medial. Material metálico ao nível da articulação MTF do 3º segmento dactilar, amputação óssea ao nível da 2ª falange do 3º segmento dactilar. -Cotovelo direito - A segmentação óssea a nível do cúbito, face medial, a relacionar com processo traumático. Calcificações adjacentes ao condilo lateral a sugerir componente ligamentar. Ossificação heterotópica do cotovelo em fase metabólica activa. Foi administrado ácido zolendrónico 5mg.

2.1.49. Durante o internamento e por apresentar pé equino espástico, com espasticidade de grau 4 na EAM no tricipete soral foi efectuada em 30/1/2010 uma infiltração com toxina botulínica no membro inferior esquerdo (gémeos e solear).

2.1.50. Posteriormente, durante o mês de Janeiro/2010, o CC deixou a cadeira de rodas e iniciou a marcha com canadianas com ligeiro desequilíbrio dinâmico.

2.1.51. O CC teve alta do Centro de Reabilitação FF, em 12/02/2010.

2.1.52. No Hospital de Vila Real os médicos disseram à Autora que a mesma tinha que se preparar para o pior porque as lesões eram muito graves e o seu filho podia não sobreviver, pelo que a Autora ficou desesperada e angustiada com o estado de saúde do seu filho.

2.1.53. A Autora conseguiu ver o CC por breves segundos quando este estava a ser transferido para o Hospital de São João.

2.1.54. O que lhe causou choque por não conseguir reconhecer o seu filho.

2.1.55. A cara do CC estava toda inchada e desfigurada ao ponto da Autora não o reconhecer, o que deixou a Autora muito abalada.

2.1.56. A Autora ficou em choque, desesperada, desorientada, e apenas chorava e rezava pela recuperação do seu filho.

2.1.57. A Autora todos os dias se deslocava de vila real para o porto para ver o seu filho, em permanente angustia e sofrimento por ver o seu filho a sofrer.

2.1.58. O CC continuava em coma, sem falar e sem perspectivas de melhoria.

2.1.59. A Autora, a pedido dos médicos que tratavam do CC, teve que autorizar a amputação do seu filho o que lhe causou muita dor e sofrimento.

2.1.60. Teve de autorizar a colocação de um tubo na garganta do CC ou seja o CC foi submetido a uma traqueostomia em 25/07/2009, o que também lhe causou muita dor e sofrimento.

2.1.61. Sem qualquer apoio do pai do CC que nunca se preocupou com o seu estado de saúde.

2.1.62. No Hospital de Santo António foi decidido tratamento médico com monitorização da pressão intracraniana.

2.1.63. Foi ainda necessária a indução de coma barbitúrico por hipertensão intracraniana que reverteu progressivamente.

2.1.64. Durante o internamento o CC também foi algaliado.

2.1.65. Quando o CC foi transferido do Serviço de Neurocirurgia do Hospital de Santo António encontrava-se tetraparético (grau 4/5 à direita e 3/5 à esquerda).

2.1.66. Durante o internamento hospitalar, foram objectivadas várias infecções, tratadas com antibioterapia de largo espectro, que vitimaram e agravaram o estado de saúde do CC, nomeadamente: meningite associada ao ventilador (traqueostomizado a 25/07/2009), traqueobronquites em contexto de traqueostomia e bacteremia.

2.1.67. O CC sofreu ainda uma trombose poplítea direita.

2.1.68. Cada dia que passava a Autora, em cada visita ao seu filho CC, tinha que enfrentar novas e dolorosas notícias, tais como amputação do dedo, pneumonia, trombose, paragem respiratória, tromboembolismo pulmonar e Tribunal Judicial de Vila Real infecção respiratória o que a deixava cada vez mais triste, desesperada, angustiada e depressiva.

2.1.69. Foi colocado um filtro VCI infra-renal por via transfemoral e iniciada hipocoagulação, que manteve quando foi transferido para o serviço de fisiatria do mesmo hospital.

2.1.70. Durante o internamento no Serviço de Neurocirurgia o CC permaneceu imobilizado na cama, onde fazia toda a sua higiene, as suas necessidades fisiológicas e a sua alimentação.

2.1.71. Durante três meses o CC apenas abria e revirava os olhos.

2.1.72. A Autora sofreu diariamente ao ver o seu filho naquele estado, o que lhe provocou perda de peso, desgaste psicológico, ansiedade.

2.1.73. Sendo que o CC não reconhecia a Autora.

2.1.74. A Autora perdeu mais de 10 Kilos nos meses de Julho e Agosto de 2009, sendo que ficou abatida, exausta e desesperada por se sentir impotente perante o sofrimento do seu filho.

2.1.75. Só no mês de SETEMBRO/2009 é que o CC começou a melhorar e a reconhecer a Autora.

2.1.76. À entrada do Serviço de Fisiatria o CC apresentava o cotovelo direito com diminuição da amplitude articular (90º -140º).

2.1.77. Rigidez global das MTCF e IF dos dedos da mão esquerda.

2.1.78. Pés em equino bilateralmente, em pior estado à esquerda.

2.1.79. A nível neurológico o CC encontrava-se consciente, colaborante, mas desorientado no tempo e no espaço.

2.1.80. Disartico, não nomeava e não retinha, sendo que apenas cumpria ordens simples.

2.1.81. Funcionalmente encontrava-se totalmente dependente na higiene, vestuário e na utilização da casa de banho.

2.1.82. Parcialmente dependente na alimentação.

2.1.83. A marcha em CR só com propulsão de 3.ª pessoa.

2.1.84. Durante o internamento no Serviço de Fisiatria do Hospital de Santo António também foram registadas graves alterações cognitivas.

2.1.85. O discurso escasso e repetido.

2.1.86. Dificuldades na memória a curto e longo prazo.

2.1.87. Não lia nem escrevia.

2.1.88. Apresentava-se infantilizado e frontalizado.

2.1.89. Quanto ao cotovelo direito tinha queixas álgicas difusas à mobilização e à palpação de topos ósseos principalmente do epicôndilo medial.

2.1.90. A TAC ao cotovelo direito demonstrou “Fractura cominutiva do epicôndilo medial, com fragmentos ósseos destacados na vertente medial e posterior do cotovelo. Admite-se pequeno arrancamento ósseo ao nível do epicôndilo lateral. Troclea e capitulum aparentemente íntegros com superfícies articulares intactas. Pequena fractura com infradesnivelamento da superfície articular no processo coronóide do cúbito”, pelo que, o Pedro foi submetido a tratamento conservador.

2.1.91. O CC teve ainda de ser medicado com anticoagulante oral (acenocumarol), medicação essa que ainda hoje continua a tomar associada a controlo de sangue.

2.1.92. Necessitava de ajuda parcial na alimentação, na higiene e no vestuário, situação que ainda hoje se mantém.

2.1.93. Deambulava apenas em cadeira de rodas mas já estava independente nas transferências cadeira-cama-cadeira.

2.1.94. Pés equinos bilateralmente, bastante pior à esquerda onde tinha arco de movimento de 20º-40º (em flexão plantar) e à direita 0.º-40º (em flexão plantar).

2.1.95. Em 12/11/2009, durante o internamento no serviço de Fisiatria do Hospital de Santo António, o CC foi submetido a uma avaliação neuropsicológica pela Neuropsicóloga, Professora Dra. GG, mostrando-se cooperante e empenhado durante a avaliação, cujos resultados psicométricos, que reflectem o nível de funcionamento cognitivo do CC: Orientação: Orientação temporal e espacial - comprometida. Evocação de informação auto-biográfica comprometida. Evocação de informação ambiental - comprometida.

Percepção visuoespacial e construção: Cópia de figuras simples - comprometida.

As capacidades de linguagem do CC foram funcionais durante a entrevista e para os objectivos da avaliação psicométrica.

Compreensão de linguagem auditiva para comandos simples - comprometida.

Fluência verbal por categorias - comprometida.

Atenção e concentração: Breve focalização da atenção para informação auditiva – gravemente comprometida.

Funções Executivas e capacidades cognitivas superiores: Alternâncias motoras manuais – sem erros de preservação. Sequências grafomotoras - com erros de preservação.

Memória (aprendizagem e retenção): Aquisição de informação verbal não estruturada (AVLT) - gravemente comprometida. Evocação de informação verbal não estruturada após 30 minutos - gravemente comprometida.

Reconhecimento diferido de informação verbal - gravemente comprometida.

2.1.96. A avaliação do estado mental, numa escala de demência (DRS-2), revelou que o CC teve um desempenho abaixo do esperado para a sua idade e nível de escolaridade, situação que ainda hoje se mantém.

2.1.97. A conclusão da avaliação neuropsicológica do CC revelou, com base em dados normativos adequados à sua idade e ao seu nível de escolaridade, moderadas a graves dificuldades em todas as áreas cognitivas avaliadas (orientação, atenção, memória, linguagem, visuo-construção e funções executivas).

2.1.98. O perfil apresentado é compatível com sequela de lesão axonal difusa.

2.1.99. As referidas perdas cognitivas e documentadas na avaliação psicométrica são actuais e irreversíveis.

2.1.100. Tais resultados deixaram a Autora profundamente abalada e triste ao se aperceber que o futuro do CC estava irremediavelmente comprometido.

2.1.101. Em 12/02/2010 o CC atingiu o potencial de reabilitação por estabilização do quadro clínico.

2.1.102. O CC teve alta do Centro de Reabilitação FF com a seguinte terapia farmacológica, a manter por tempo indeterminado:

- Citicolina - Solução Oral - 3 cc (pequeno almoço, almoço e jantar).

- Acenomumarol 4 mg (terça-feira, quinta-feira, sábados e domingos).

- Acenocumarol 5 mg (segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira).

- Paroxetina 20 mg, 1 cp ao pequeno almoço. -Ibuprofeno 400 mg, 1cp em SOS de dores até 3 vezes ao dia. - Ideos (1250+400) - 1 cp mastigáveis 2 vezes ao dia.

2.1.103. A Autora, por causa das sequelas do CC, tem que apoiar diariamente o CC e enfrentar as graves limitações físicas e psicológicas/mentais do mesmo.

2.1.104. Actualmente o CC continua a apresentar o cotovelo direito com diminuição da amplitude articular (extensão máxima - 40º).

2.1.105. Rigidez global das MTCF e IF dos dedos da mão esquerda, com cicatriz.

2.1.106. Marcha com padrão razoável.

2.1.107. A nível psicológico encontra-se em estado de amnésia pós-traumática (APT).

2.1.108. Com frontalização (impulsividade e infantilismo).

2.1.109. Associado a um pré-morbido não favorável.

2.1.110. O CC não tem condições cognitivas e executivas que permitam o exercício da actividade de pasteleiro para a qual estava em formação.

2.1.111. Precisa de supervisão e acompanhamento constante de 3ª pessoa.

2.1.112. O CC não pode part