Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam, no Supremo Tribunal de Justiça:

1. AA e mulher, BB, instauraram uma acção contra CC, DD e EE pedindo a sua condenação a

“1º – Reconhecerem que os AA são os únicos e legítimos donos e possuidores sem qualquer condição ou restrição do prédio conhecido por "Terra.........", identificado no (…) art° 3º, sob a al. c)” da petição inicial;

“2º – Reconhecerem que a mina e a porta, que estão no sub-solo desse prédio fazem parte do mesmo;

3º – Reconhecerem que a água que aí corre, a mina e a porta, têm sido possuídos unicamente pelos AA, como seus únicos e legítimos possuidores;

4º – Reconhecerem a posse definitiva dos AA ao prédio, mina, porta e água referida (…);

5º – Respeitarem essa propriedade e posse, abstendo-se de interferirem, perturbarem ou de qualquer forma dificultarem aos AA os direitos enunciados nos precedentes números;

6º – Restituírem imediatamente aos AA essa posse;

7º – Restituírem aos AA a fechadura que era dos AA correspondente à chave original que detêm;

8º – A reconhecerem que com a privação da utilização da porta da mina e vedação de acesso aos AA provocaram-lhe os danos referidos nos arts° 129° a 143° e 144° a 166°” da petição inicial;

“9º – Pagarem aos AA a indemnização a liquidar em execução de sentença correspondente a esses prejuízos e danos materiais pelos factos e fundamentos que se deixam descritos nesses artigos”.

Como fundamento, e em síntese, alegaram que são proprietários e possuidores dos prédios conhecidos por Quinta ........., Terra ........., Terra......... e M........., que, conjuntamente com outros, integravam as heranças dos pais do autor, havendo sido comprados em Agosto de 1946 aos herdeiros de ...........; que, na utilização desses prédios, dispunham em exclusivo da água de uma mina subterrânea, com início na Terra........., construída por ..............; que a partir de certa altura, essa água passou a ser também utilizada pelo proprietário de um prédio vizinho, com o qual chegaram a acordo; que as rés, proprietárias de um prédio confinante com a Terra........., que usavam água de uma outra nascente que se esgotou, arrombaram o acesso à sua mina e impediram-no aos autores, que se viram obrigados a instaurar um procedimento cautelar e sofreram prejuízos, além de incómodos diversos.

As rés contestaram. Em síntese, afirmaram que o prédio de que são proprietárias utiliza água de uma outra mina; que a água deixou de lá chegar; que vieram a verificar que a sua passagem se encontrava obstruída; que os autores não colaboraram no acesso à Terra ........., por onde passa parte do tubo subterrâneo que levava a água que as abastecia; que pensavam que o acesso à mina se fazia pela Terra........., razão pela qual forçaram aí a entrada; mas que vieram a perceber que estavam enganadas; que sempre se manifestaram no sentido de pretenderem uma solução consensual do problema, mas que os autores recusaram qualquer entendimento.

Em reconvenção, pediram que os autores fossem condenados

a) – “a reconhecer as Rés como donas e legítimas proprietárias dos imóveis identificados nos artigos 125º e 126º desta contestação/reconvenção, com todos os direitos, pertenças, servidões e benefícios inerentes;”

b) – “a reconhecer o direito de propriedade exclusivo das RR sobre as minas e condutas de águas subterrâneas” identificadas na contestação;

c) – “a reconhecer que a conduta de água das Rés percorre o subsolo da “Terra .........”;

d) – “a permitir que as RR possam entrar na “Terra .........” para fazerem as verificações pertinentes a estabelecer qual o percurso exacto que tal conduta tem no subsolo de tal terreno e bem assim a poderem verificar o estado da conduta e a procederem às obras de manutenção necessárias;

e) – “a absterem-se de praticar qualquer acto que, directa ou indirectamente, perturbe, dificulte ou impeça o exercício daqueles direitos pelas RR”;

f) – “em montante a liquidar em execução de sentença, no pagamento às Rés de todos os danos que com a sua recusa estão a causar a estas”;

g) – “a pagarem, a título de danos morais, e em montante a liquidar em execução de sentença, mas nunca inferior a €15.000,00, sendo €5.000,00 a cada uma das RR, pela atitude desprimorosa com que as têm tratado e continuam a tratar (…)”.

Houve réplica, na qual, por entre o mais, os autores se opuseram à admissibilidade da reconvenção, por introduzir na acção uma questão diferente da que lhe diz respeito: “uma acção de reconhecimento de servidão de passagem de águas para uma sua propriedade denominada ‘T.........’ e que não cabe neste processo”, no qual os autores “focalizam a acção apenas na questão da posse do prédio, mina e porta que integram o prédio ‘Terra.........’ e nada mais”.

Houve tréplica.

Pelo despacho de fls. 190, as partes foram convidadas a completar os respectivos articulados e a juntarem documentos, convite a que ambas responderam.

A reconvenção foi admitida no despacho saneador.

Pela sentença de fls. 578, foi decidido:

“3.1. Condenar as Rés, CC, DD e Dr.ª EE, nos seguintes pedidos dos Autores, Dr. AA e esposa BB:

- A reconhecerem que os Autores são os únicos e legítimos donos e possuidores sem qualquer condição ou restrição do prédio conhecido por "Terra.........", identificado no art.º 3º, al. c) da petição inicial;

- A reconhecerem que a mina e a porta que estão no subsolo desse prédio fazem parte do mesmo;

- A reconhecerem que a água que aí corre, a mina e a porta, têm sido possuídos unicamente pelos Autores, como seus únicos e legítimos possuidores;

- A reconhecerem a posse definitiva dos Autores ao prédio, mina, porta e água referida;

- A respeitarem essa propriedade e posse, abstendo-se de interferirem, perturbarem ou de qualquer forma dificultarem aos AA os direitos enunciados nos precedentes números;

- A restituírem aos Autores a fechadura que era dos Autores correspondente à chave original que detêm;

- A pagarem aos Autores o montante de €1.500,00 a título de danos patrimoniais e o montante de €9.000,00 a título de indemnização dos danos não patrimoniais.

3.2. Condenar os Autores nos seguintes pedidos reconvencionais:

- A reconhecer as Rés como donas e legítimas proprietárias dos imóveis identificados nos artigos 125° e 126° da contestação/reconvenção, com todos os direitos, pertenças, servidões e benefícios inerentes;

- A reconhecer o direito de propriedade exclusivo das Rés sobre as minas e condutas de águas subterrâneas identificadas na contestação/reconvenção;

- A reconhecer que a conduta de água das Rés percorre o subsolo da "Terra .........";

- A permitir que as Rés possam entrar na "Terra ........." para fazerem as verificações pertinentes a estabelecer qual o percurso exacto que tal conduta tem no subsolo de tal terreno e bem assim a poderem verificar o estado da conduta e a procederem às obras de manutenção necessárias;

- A absterem-se de praticar qualquer acto que, directa ou indirectamente, perturbe, dificulte ou impeça o exercício destes direitos pelas Rés;”

Em síntese, a sentença considerou assente o direito de propriedade invocado pelos autores e preenchidos os pressupostos da obrigação de indemnizar os danos causados pelas rés, calculando a indemnização devida de acordo com a equidade. Quanto à reconvenção, entendeu que as rés “têm constituída sobre a ‘Terra ......’, propriedade dos autores, uma servidão legal de aqueduto, com o trajecto e as condições” que ficaram provadas, e que “compreende tudo o que é necessário para o seu uso e conservação”; mas que não demonstraram quaisquer danos provocados pelos autores, quer por ter sido a sua conduta que “desencadeou o processo em que se viram envolvidas”, quer por não se ter provado o nexo de causalidade entre a falta de acesso à “Terra .........” e os danos alegados.

2. Autores e rés recorreram para o Tribunal da Relação do Porto.

Pelo acórdão de fls. 843, foi negado provimento à apelação dos autores e concedido provimento parcial à das rés, nestes termos:

“- altera-se a decisão da matéria de facto quanto aos concretos pontos 127, 144-C e 144-B da base instrutória; e

- revoga-se a sentença, quanto ao valor arbitrado aos Autores, a título de indemnização por danos morais, condenando as Rés no pagamento ao Autor-marido da indemnização no montante de € 4 500,00 ( quatro mil e quinhentos euros );

- confirma-se a restante decisão, quanto à acção e reconvenção”.

Novamente recorreram os autores e as rés. Os recursos, aos quais não são aplicáveis as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 303/2007, de 24 de Agosto, foram admitidos como revista, com efeito meramente devolutivo.

Nas alegações que apresentaram, os autores formularam as seguintes conclusões:

“1 – Apenas as servidões aparentes são susceptíveis de aquisição por usucapião nos termos do artigo 1548 do C. Civil.

2 – São servidões aparentes aquelas que se revelem por sinais exteriores visíveis e permanentes.

3 – O aqueduto em forma de gateira enterrado a uma profundidade de mais de 2 metros no prédio que se pretende classificar como serviente, a “Terra .........”, desconhecido até à realização da peritagem judicial, não é obra aparente.

4 – Serão necessários outros sinais, ou indícios, e exteriores, para que se considere a existência de uma servidão aparente.

5 – No caso dos autos, face à matéria de facto apurada e descrita no douto acórdão da Relação do Porto de fls. 874 a fls. 884, verifica-se que só depois da investigação, e na pendência do litigio, sabe-se que a água é captada no do Sr. Monte......onde há um óculo que estava tapado por pedras e terra e era desconhecido de todos, a água atravessa esse prédio, a via pública, a “Terra .........”, nesta em trajecto desconhecido, o prédio de GG e chega ao prédio dos RR. no percurso de cerca de 300 metros.

Além de se não saber da conduta da água na “Terra .........” não há qualquer elemento de relação do óculo, na captação da água, no Monte do Sr. FF ao tanque do prédio dos RR., sendo este de resto desconhecido das AA. até ao momento que lhes foi pedir satisfações pelo rebentamento da porta da mina.

6 – Não só não há qualquer sinal exterior que revele a presença da passagem da conduta pela “Terra .........” como também não há sinal que faça a relação entre a captação e o termo, no tanque.

7 – A existência de um óculo no Monte do B..... e um tanque na profundidade dos RR. nas circunstâncias referidas na matéria aprovada não são sinais que alertem os AA., como cidadãos de boa fé e certos do princípio da segurança no ordenamento jurídico português, que o seu direito de propriedade sobre a “Terra .........” esteja limitado pela eventual servidão de aqueduto, ignorada e não cognoscível.

8 – Também não há sinais reveladores da dependência dos prédios dos AA. e RR. pois não são confrontantes, distam cerca de 300 meros e não há um único sinal que patenteia entre eles uma qualquer relação de servidão.

9 – Devem por isso os recorrentes ser absolvidos da pretensão dos RR. do reconhecimento da existência da servidão de aqueduto por usucapião sobre o prédio denominado “Terra .........” e demais pedidos inerentes.

10 – Pois, salvo melhor opinião, foram incorrectamente interpretadas as disposições dos artigos 1547, 1548, 1287, 1261, 1262, todos do C. Civil.”

As rés contra-alegaram, sustentando a improcedência da revista dos autores.

E apresentaram as seguintes conclusões, quanto ao recurso que interpuseram:

“

1.ª -

o (revogado) artigo 690.º-A do CPC, não impõe que a parte recorrente tenha necessariamente de invocar outros meios de prova gravados que militam em favor da pretendida alteração da matéria de facto;

2.ª -

o referido normativo admite em igual medida que podem ser todos os meios probatórios constantes do processo;

3.ª -

assim, salvo o devido respeito, a exigência plasmada na decisão recorrida, segundo a qual as Recorrentes não invocaram quais os outros meios de prova pretendiam fazer valer não é correcto, uma vez que nas suas alegações de apelação as Recorrentes fizeram referência e citação directa a outros meios de prova e sobretudo a outros fatos já considerados provados;

4.ª -

como tal, não podia ser rejeitada a pretensão das Recorrentes em verem reapreciados os pontos 119, 139-A, 140, 141, 142, 143, 144, 147, 149, 150, 151, 154 e 156 da Base Instrutória;

5.ª -

quanto aos demais factos que foram reapreciados mas que não mereceram acolhimento, a sua apreciação peca, em nossa modesta opinião, por defeito;

6.ª -

existem provas e elementos suficientes nos autos que militam pela alteração da resposta à matéria de facto dos pontos 252, 253, 256, 257, 258, 264 e 266, se não em todo, pelo menos em parte;

7.ª -

os depoimentos das testemunhas II e MM não foram devidamente valorados, sobretudo tendo em conta a valoração que foi reconhecida aos depoimentos das testemunhas dos Autores;

8.ª -

tais depoimentos, pela sua objectividade, clareza e isenção, não merecem qualquer desconfiança por parte do Julgador, antes deveriam merecer o reconhecimento do seu mérito e como tal, deveriam ditar uma resposta positiva aos referidos factos ou pelo menos a parte dos mesmos;

9.ª -

em sentido contrário, não foi feita nenhuma prova de que as Rés tenham em sua posse a fechadura, pelo que a conclusão feita pelo Tribunal a quo é meramente intuitiva e contrária ao princípio do ónus da prova segundo o qual, a quem alega um facto compete a sua prova; contrariamente, a folhas 60, parte final, na decisão recorrida impõe-se às Rés a prova de um facto negativo, o que é contrário à Lei;

10.ª -

no demais, o montante indemnizatório arbitrado ao Autor marido, mormente tendo em conta o que ficou provado acerca da sua ida à porta da mina desferir pontapés até a amolgar e estroncar, acerca de ter enviado uma carta às Rés a interpelar com uma acção judicial quando essa acção já a tinha interposto, entre outros, nem deveria ser reconhecido ou, a sê-lo, sempre deveria ser devidamente reduzido para montantes condizentes com a jurisprudência dos Tribunais portugueses;

11.ª -

assim, na parte em que a decisão recorrida é desfavorável às Rés, foram violadas as disposições dos artigos 341.º, 342.º, 352.º, 362.º, 376.º, 392.º, 396.º, 483.º, n.º 1, 494.º, 496.º, n.º 1, 562.º, 563.º, 564.º, n.º 1, 566.º, n.ºs 1, 2 e 3, 1305.º, 1316.º, todos do Código Civil, e os artigos 653.º, n.º 2, 655.º, 690.º-A e 712.º n.º 1 e 2, todos do Código de Processo Civil.”

3. Tendo em conta as alterações introduzidas pela Relação, vem provado o seguinte (transcreve-se do acórdão recorrido):

A) Os Autores são casados entre si sob o regime da comunhão geral de bens.

B) O pai do Autor AA faleceu em 6/7/71.

C) A mãe do Autor II faleceu em 3/3/89.

D) O Autor marido é o único e herdeiro universal dos seus falecidos pais, AA e II, sucedendo-lhes na totalidade da herança, por ausência de testamento, doações ou outras disposições de vontade.

E) Conforme decorre do teor do doc. nº1 junto com a petição inicial, cujo teor se dá aqui por reproduzido, o prédio composto de casa de habitação de 3 andares e garagem, com a área coberta de 275m2, terreno de quintal de terra lavradia, árvores de fruto, ramadas de vinha em ferro, tanque e águas encanadas com a área de 4935 m2, sito no lugar ........., freguesia de Ul, concelho de Oliveira de Azeméis, a confrontar do norte com AA, sul e nascente estrada e poente AA, inscrito na matriz sob o artigo urbano 309º e descrito na Conservatória sob o nº 00000000000 encontra – se registado a favor dos Autores sob a inscrição nº ... - Ap. de.... de 2006/10/02.

F) Conforme decorre do doc. nº2 junto com a petição inicial, o prédio composto de Terreno de cultura, sito em P.............., limites da S.............., freguesia de Ul, concelho de Oliveira de Azeméis, que confronta do norte com FF, sul estrada e urbano do próprio, nascente estrada poente o próprio, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o nº 000000000000 encontra - se registado a favor dos Autores sob a inscrição nº... - Ap. de ... de 2006/10/02 …

G) …conhecido por “Terra .........”

H) Conforme decorre do doc. nº3 junto com a petição inicial, o prédio composto de Terreno de cultura com árvores de fruto e plantações hortícolas, sito em P.............., limites do Serro, freguesia de Ul, concelho de Oliveira de Azeméis, a confrontar do norte com urbano dos Autores sul estrada, nascente estrada (Rua ..................) e poente estrada (Rua de .........), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o nº 000000000000, encontra – se registado a favor dos Autores sob a inscrição nº 00 - Ap. de 00 de 2006/10/02…

I) …conhecido por “Terra.........”.

J) Conforme decorre do doc.nº4 junto com a petição inicial, o prédio composto de Terreno de mato, pinhal e eucaliptal, sito em P.............., limites de........., a confrontar do norte com estrada e herdeiros de KK, sul Escola Primária e nascente herdeiros de NN, poente estrada (D.............), inscrito na matriz rústica sob o artigo 1.211 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o nº 00000000000 encontra – se registado a favor dos Autores sob a inscrição nº ... - Ap. de ... de 2006/10/02…

L) O prédio descrito na al. e) dos Factos Assentes é integrado por um chalé brasileiro, construído peloF....., no final do Século XIX…

M) …sendo que num dos seus 3 portões de acesso, pode ler-se a data de 1898, correspondente à sua construção.

N) Essa inscrição é feita com caracteres metálicos, em ferro fundido, ao uso e fabricação da época.

O) Dispõe de uma terra lavradia e quintal aproximadamente de 5.000 m2., cultivada e tratada.

P) O prédio descrito na al.e), entre o ano de 1898 e o ano de 1946 (ou seja, ano de aquisição do prédio pelos pais do Autor marido), serviu de residência de férias aoF..... e depois a seus sucessores que habitavam a casa e cultivavam a parte rústica com leguminosas, ramadas, árvores de fruto…

Q)…ininterruptamente…

R)…à vista de todos…

S)…sem contestação de quem quer que fosse…

T)…na convicção de que fruíram coisa sua.

U) A partir de 1946 até à presente data, os Autores, por si e através dos seus antecessores, habitaram o prédio descrito na al. e) dos Factos Assentes, onde estabeleceram a sua residência e cultivam a parte rústica com plantação de legumes, frutas, batatas, plantação de videiras, construção e reparação de ramadas, colheita das uvas, produção de vinhos…

V)…ininterruptamente…

W)…à vista de todos…

X)…sem contestação de quem quer que fosse…

Y)…na convicção de que fruíram coisa sua.

Z) Os Autores, por si e ante possuidores, há de 20, 30, 40, 50 anos ou mais, plantam, semeiam e colhem frutos, nomeadamente azeitonas, cultivam cereais, batatas e hortaliças no prédio descrito na al. f)…

AA)…e há cerca de 10 anos a esta parte procedem fundamentalmente à limpeza das silvas, e utilizam o terreno para depósito de materiais, nomeadamente pedra…

BB)…ininterruptamente…

CC)…à vista de todos…

DD)…sem contestação de quem quer que fosse…

EE)…na convicção de que fruíram coisa sua.

FF) O prédio descrito na al.h) é habitado e cultivado por LL.

FF-1) Conforme decorre do teor da escritura junta sob o doc. nº 3 com o requerimento datado de 4.10.07, os pais do Autor declaram permitir que o Sr. S... mantivesse o poço para extracção de água para seus gastos domésticos dentro de determinadas condições e limites por expresso reconhecimento dos direitos dos pais do Autor sobre a mina por parte do segundo e o Sr. S.... assumiu o compromisso de que ele e seus sucessores teriam o cuidado de não proceder à exploração da água para além de determinado nível.

GG) As Rés detêm, a cerca de 300m para poente da “Terra.........”(ou seja, prédio identificado na al. h) dos Factos Assentes, uma propriedade com um tanque…

HH) …que era abastecido de água que as Rés dizem nascer na propriedade conhecida pelo “M.......” ou do “R.......”, hoje de FF.

II)…localizada a cerca de 60 ou 80 m., em medição perpendicular ao trajecto da mina de que os Autores se arrogam proprietários.

JJ) Há uns anos a esta parte, a água deixou de chegar ao tanque das Réus.

LL) Há um ano atrás, as Rés pediram autorização ao cônjuge de FF, hoje proprietário do “Mato da R.......” e “Mato .......” para proceder à inspecção dos seus óculos/nascente nesse prédio…

MM) O que lhes foi concedido.

OO) Realizada a inspecção, agradeceram ao cônjuge de FF.

PP) Em Outubro de 2005, as Rés pediram autorização por escrito ao Autor marido para procederem à inspecção da sua conduta na “Terra .........”.

QQ) Em resposta, o Autor marido aceitou que as Rés procedessem à sua investigação na sua presença.

RR) Independentemente do que se pudesse averiguar, os Autores sabiam que já há vários anos não chegava a água ao tanque das Rés.

SS) PP, pai e marido das Réus, falecido em Dezembro de 2003, sempre cuidou da vigilância da sua água - que dizia provir do “Monte do R.......” ou “Monte .......”…

TT) …sem que, alguma vez, tenha feito qualquer comentário contrário aos Autores e seus antecessores.

UU) O Autor marido exerce a actividade de advocacia desde 1964.

VV) Era e é do conhecimento das Rés que o Autor marido é advogado.

WW) Em resposta à primeira carta que foi endereçada pelas Rés ao Autor marido, e cerca de duas semanas sobre o seu envio, o Autor marido deslocou-se à propriedade daquelas, “C..............”, na companhia de um senhor que se presume ser seu colaborador e de nome Sr. NN.

XX) Após a visita do Autor mencionada em ww) dos Factos Assentes, a Ré 00 chegou a cruzar-se casualmente com o Autor…

YY) …tendo renovado o pedido para que este deixasse as Rés entrar na “Terra .........”, tendo inclusive referido que nada iria ser danificado.