Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1. O Dr. AA, intentou acção declarativa, sob a forma ordinária, contra BB - Serviços Editoriais e Gáficos, S.A., CC, Director da Revista DD de Julho a Setembro de 2004, EE, Director da Revista DD, de Setembro a Novembro de 2004, FF, Directora da Revista GG, HH, Directora da Revista GG, II, Directora da Revista JJ, em Agosto de 2005 e Novembro de 2006, e KK, Director Geral de Publicações do Grupo LL, pedindo que os Réus sejam condenados solidariamente no pagamento das quantias de € 300.000,00 a título de compensação pelos danos não patrimoniais e € 700.000,00 a título de indemnização pelos danos patrimoniais sofridos pelo autor. Para tanto alegou, em síntese, que:

- A actuação da Ré e dos Réus é absolutamente reprovável e inaceitável perante o direito fazendo-os incorrer na obrigação de indemnizar.

- Como sempre se tem entendido, o direito de livre expressão não é um direito absoluto ou ilimitado, que não tenha que respeitar outros direitos, mais nobres, como o são o direito ao bom nome e a reputação de outrem.

- Ao actuar como actuou a Ré, bem como os restantes Réus, lesaram, com culpa grave, o direito ao bom nome e reputação do Autor, o que acarretou para o mesmo nefastas consequências quer no plano pessoal, quer no profissional, para além do já referido plano familiar, o que justifica, inteiramente, a obrigação de indemnizar.

- Os Réus redigiram e publicaram os artigos sub judice, produzindo através dos mesmos afirmações, voluntária e conscientemente, sabendo que denegriam publicamente a credibilidade do Autor, ofendendo o seu bom nome, dignidade e prestigio.

- Os Réus sabiam que o A, pelo cargo que ocupava à data da publicação dos artigos era (como é) uma figura pública e que as afirmações descritas tinham consequências no plano profissional, político, familiar e pessoal, as quais ainda hoje se mantêm.

- Longe do exercício do direito de expressão, previsto no art. 22.° da Lei de Imprensa, os Réus violaram "direitos ao bom nome, à reserva da intimidade da vida privada, à imagem e à palavra dos cidadãos e a defender o interesse público".

- Os Réus conheciam e sabiam que estavam a violar os direitos do Autor sendo inequívoca a anti-juricidade da conduta dos Réus, na justa medida em que, em revistas de grande dimensão e impacto junto da opinião pública, divulgaram factos manifestam falsos, que sabiam contender com o bom nome, honra, intimidade da vida privada do Autor.

- A ofensa ao crédito e bom nome do Autor, com a publicação dos artigos sub Judice, foi injustificada porque não foram cumpridas as exigências de verdade, tendo faltado interesse público em informar e foi usado o meio mais danoso.

- Faltando à verdade, os Réus induziram os leitores em erro.

- De facto, foram relatados factos inverídicos, ofensivos do crédito e do bom nome do Autor, sem respeito pelos deveres de isenção e de objectividade e sem recurso a fontes credíveis.

- Os Réus agiram com falta de rigor e de objectividade, não havendo, assim, qualquer justificação do seu comportamento, capaz de afastar a ilicitude.

- Os Réus sabiam da natureza melindrosa e difamatória dos seus escritos, tendo, por isso, o dever de ter impedido a sua divulgação.

- Ao não o fazer, apesar de terem previsto a produção do facto ilícito como efeito possível ou eventual dessa conduta, conformaram-se com ele, aceitando-o.

- Com efeito, os Réus, ao agirem como agiram, pretenderam intencionalmente visar o A., prevendo a ofensa ao bom nome do mesmo, nada fazendo para o evitar, antes tendo extravasado os limites de informação.

- E indubitável que os ora Réus agiram culposamente, com dolo, ou seja, com intenção de ofender o direito à honra tutelado do Autor.

- Refira-se, ainda, que não custa aceitar a existência de dolo, na modalidade de dolo necessário - reconhecendo para tanto que os Réus não podiam deixar de ter previsto o facto ilícito como consequência necessária da sua conduta, de tal modo que o resultado se apresentava intrínseca e indissoluvelmente ligado à conduta prosseguida.

- Actuam, pois, culposamente, com dolo directo, os jornalistas que voluntariamente narram certo facto ou fazem alguma afirmação ou insinuação, sabendo que, dessa forma, atingem a honra e bom nome de outrem, sendo esse o preciso efeito que pretendem atingir.

- A actuação dos Réus conduziu a uma situação vexatória e pública que gerou (na altura e por muito tempo), em toda a sociedade, um sentimento de consciência de reprovação social e humilhação geral, que acabou por resultar numa inevitável lesão da reputação, do bom nome e da honra do Autor.

- Sendo os artigos sub Judice publicados em revistas de grande tiragem e de venda por todo o território nacional, considerando que o lesado, a partir da data de publicação de tais artigos, passou a ser alvo de observações jocosas de colegas e de clientes que o conheciam devido à vida pública que desempenhava, às circunstâncias do caso concreto, justifica-se como criteriosa e de acordo com a equidade a atribuição dos montantes já peticionados.

- O Autor sofreu danos na sua honra, na sua consideração social e na sua vida profissional, sendo que o montante de reparação há-de ser proporcionado à gravidade do dano, devendo ter-se em conta, na sua fixação, as regras de boa prudência e de criteriosa ponderação das realidades da vida.

- No caso sub Judice, importa ponderar que a divulgação dos artigos escritos e publicados pelos Réus tiveram lugar através da imprensa, que tem como destinatário um universo mais ou menos indeterminado de pessoas, tratando-se de um meio de difusão com uma particular aptidão potenciadora do dano, seja pelo elevado número de pessoas que tiveram acesso à notícia, seja pela activação da engrenagem social que, em consequência da noticia, se reproduz (retransmitindo-a, ampliando-a, deformando-a), seja pelo grau de credibilidade que o acontecimento impresso tem no público.

- As ofensas proferidas pelos Réus ao bom nome, credibilidade e dignidade do Autor são, de qualquer modo, objectivamente graves e aptas para a produção dos prejuízos, que o Autor não teria sofrido, não fosse a redacção e publicação daqueles artigos, pelo que existe a obrigação solidária de indemnizar.

Os Réus contestaram, alegando, em síntese, que:

- O Réu CC nunca exerceu o cargo de director editorial de qualquer das Revistas mencionadas na p.i.

- O Réu CC exerceu o cargo de director executivo da Revista DD, com funções restritas à reorganização da redacção da Revista - distribuição de funções, reestruturação quanto à execução dos serviços, maquete gráfica da sua edição e criação de novas secções.

- Nunca dirigiu editorialmente o conteúdo dos trabalhos dos jornalistas, nem conheceu ou autorizou a publicação dos artigos, reportagens ou fotos dos autos, antes da sua publicação.

- Não incumbiu quem quer que seja da elaboração dos artigos e reportagens em causa e para serem tiradas as fotos.

- Nunca foi inscrito na Entidade Reguladora da Comunicação Social (antes Instituto da Comunicação Social) como director da Revista DD ou outra das revistas indicadas na pi.

- Exerceu aquelas funções de director executivo ao serviço da Ré LL no período entre 10.3.2004 e 24.10.2004.

- A Ré LL não dirige o conteúdo editorial das Revistas indicadas na pi, competindo ao seu director essa direcção efectiva.

- A Ré dispõe de uma direcção geral editorial que, juntamente com os directores, analisa temas e assuntos gerais a incluir nas Revistas que edita.

- Tratando esses temas e assuntos, cabe depois em concreto e, caso a caso, à redacção e director da Revista a elaboração e aprovação para publicação do texto, paginação, títulos e fotos.

- A Ré HH iniciou a prestação de serviços ao serviço da Ré LL em 17.4.2006, nas funções de jornalista (Directora da Revista GG).

- A mesma Ré não escreveu, não colaborou na sua apresentação gráfica, não conheceu antes da publicação e nem autorizou que esta tivesse lugar, em relação a qualquer um dos artigos, reportagens ou noticias (textos e fotos) que foram referidos na pi.

- A mesma Ré, por não exercer funções na redacção ou na qualidade de directora à data da publicação dessas reportagens, artigos e noticias, não tinha qualquer poder de direcção ou chefia sobre os autores ou colaboradores de todos esses conteúdos editoriais.

- A data da publicação de todo esse material editorial, a R exercia funções na qualidade de assessora no Gabinete do Primeiro Ministro, e era o Autor quem estava em funções neste último cargo enquanto durou esse exercício pela Ré.

- Sendo que um dos elementos da responsabilidade civil é a imputação do facto ao agente, resulta que para os Réus José, LL e HH não há susceptibilidade dessa imputação, pelo que o desfecho da lide lhe é desinteressante.

- O Autor criou a imagem de um político que ama os prazeres da vida, a mundanidade e o jet-set social.

- As férias do Autor de quatro dias nas Ilhas … ao fim de pouco mais de um mês no Governo (no exercício das funções de Primeiro Ministro de Portugal), com transporte em avião a jacto alimentaram a imagem de um político que ama os prazeres da vida, a mundanidade e o jet-set social.

- A publicação de matéria editorial e em especial tratando-se da expressão de opiniões, não é decisiva nos meios de hoje para a formação da opinião pública.

- E grande a concorrência no mercado das publicações periódicas e a informação chega ao público também por meios mais económicos e de actualização constante -internet, televisões e rádios.

- Também as televisões, com canais temáticos de informação, disponibilizam horas em cada dia, para as mesas redondas de comentadores políticos e de outras áreas.

- A opinião pública forma-se a partir da recepção de informações de todos estes meios; longe estamos da época da prevalência da imprensa nas preferências da recolha informativa do público, o que foi próprio de uma época ainda atrasada no desenvolvimento tecnológico e na comunicação global.

- Os títulos da LL não formam em exclusivo a opinião pública e constituem um factor relativo nesse processo de formação do entendimento sobre os factos conhecidos publicamente.

- Quanto à alegada campanha concertada, pura desinformação, manipulação, difamação e intoxicação de factos, referem factos conhecidos e veiculados pelos diversos órgãos da comunicação social, sendo que são descritos, alguns deles, em linguagem figurada de ilação, ou seja inferindo probabilidades de procedimento face a factos conhecidos.

- Entendendo-se que hoje o "muro" da vida privada das figuras públicas é mais baixo, resulta daí que é justificável a notícia sobre comportamentos e atitudes em geral, susceptíveis, tão só, de dar a conhecer uma personalidade e a sua inserção (ou a falta dela) nos valores e padrões de comportamento da comunidade.

- Seja, enquanto político e assim participante directo nos destinos dos interesses da comunidade, seja como autor ou intérprete de qualquer forma de expressão artística, cultural ou de recreio.

- A proximidade trazida pelos meios da comunicação social com a inexistência de barreira física à notícia e à sua simultaneidade com o facto, torna os seus agentes mais próximos do público, suscitando-se movimentos de identificação deste com essas figuras.

- A sua exposição vem inclusive a multiplicar-se nos seus efeitos, com o comparecimento, mesmo que episódico, em eventos sociais aberto à comunicação social; a notícia surge então abordada em perspectivas diferentes, desde a palavra à foto.

- Os factos que integram os artigos dos autos não são difamatórios, no sentido de que deles não decorre menosprezo ou desconsideração quanto ao Autor, uma vez que toda a Comunicação Social e comentadores faziam as mesmas críticas ao Autor, não sendo lícito, então, concluir que houve uma "estratégia conjunta" encadeada e que envolveu todos os OCS e todos os jornalistas do Pais.

- Alguns deles relatam procedimentos individuais, sob a forma de hábitos pessoais do conhecimento geral e susceptíveis de, compaginados com outros, constituírem reflexo de uma personalidade e do exercício desta.

- Nega-se que se tenha coordenado a actividade dos Réus para difamar o Autor, ainda que sob a forma de «estratégia conjunta, encadeada e faseada»; também não se concertaram os Réus para macular créditos e bom nome do Autor.

- E falso que nos textos dos autos se faça a persuasão da opinião pública, se atinja a imagem do Autor, e se coloque em causa bom nome, dignidade e carácter.

- Relatam-se alguns hábitos sociais do Autor, sem conexioná-los com qualquer actividade socialmente desvalorada ou delituosa do Autor, ou das pessoas que escolhe para o seu convívio.

- Tais relatos decorrem de factos públicos e não se servem de intimidades de terceiros que por sua vez tivessem convivido com o Autor.

O Autor veio deduzir réplica, reiterando a sua posição.

A Ré LL Serviços Editoriais SA deduziu tréplica

Foi proferido despacho saneador, em sede de audiência preliminar.

Em audiência de discussão e julgamento, conforme acta constante dos autos a fls. 924 a 931, foi aditado um quesito à base instrutória.

Foi interposto recurso de despacho proferido no decurso da audiência de discussão e julgamento, que indeferiu requerimento do Autor, além do mais por que o tribunal já proferira despacho em acta acerca das questões invocadas, condenando-o, por ter dado causa a incidente, na multa de 4 UC.

Foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: «Pelo exposto, julga-se a acção parcialmente procedente e condena-se solidariamente os Réus BB Serviços Editoriais e Gráficos SA, CC, EE, FF, II, e KK, no pagamento das quantias de € 30.000,00 (Trinta mil euros) a título de compensação pelos danos não patrimoniais sofridos pelo autor e € 700.000,00 (Setecentos mil euros) a título de compensação pelos danos patrimoniais sofridos pelo autor.

Absolve-se a Ré HH dos pedidos».

2. Inconformados, recorreram os RR. e –subordinadamente- o A., impugnando, desde logo, a decisão proferida em sede de matéria de facto tendo a Relação fixado o seguinte quadro factual subjacente ao litígio:

1) O Réu CC foi Director da Revista DD, de Julho a Setembro de 2004 (Al. A).

2) O Réu EE é jornalista e foi Director da Revista DD, de Setembro a Novembro de 2004 (Al. B).

3) A Ré FF era Directora da Revista GG em Agosto de 2004 (Al. C).

4) A Ré II era Directora da Revista JJ, em Agosto de 2005 e Novembro de 2006 (Al. D).

5) O Réu KK é jornalista e Director Geral de Publicações da Ré LL Editores, S.A. (Al. E).

6) As Revistas DD, GG e JJ, são publicações pertencentes à Ré LL EDITORES, S.A. (Al. F).

7) Essas revistas têm anos de publicação ininterrupta e são editadas semanalmente (Al. G).

8) Publicando, sobretudo a Revista DD, artigos, quer de opinião, quer de informação (Al. H).

9) A revista GG insere-se no segmento de revistas de sociedade, com ampla projecção de mercado, cabendo-lhe, nesse mesmo segmento, uma quota correspondente a 21,7 % (Al. I).

10) A revista JJ tem uma tiragem média semanal de 50 mil exemplares, com forte implantação no mercado português (Al. J).

11) O Autor é militante do … desde 19…, tendo exercido, com a preocupação de serviço público, as seguintes funções:

a) Adjunto do Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro (MM), no … Governo Constitucional, entre Outubro de 19… e Junho de 19… (data em que cessou funções por lhe ter sido concedida uma Bolsa de Estudo, na área da …, na, então, …);

b) Assessor Jurídico do Primeiro-Ministro (NN) no … Governo Constitucional, entre Abril e Dezembro de 198…;

c) Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, no … Governo Constitucional (sendo Primeiro-Ministro OO), entre Outubro de 198… e Junho de 198…;

d) Secretário de Estado da Cultura, nos … e … Governos Constitucionais (sendo Primeiro-Ministro OO), entre Janeiro de 199… e Dezembro de 199…;

e) Deputado eleito à Assembleia da República, nas …, …, …, …, … e … Legislaturas;

f) Deputado eleito ao Parlamento Europeu, em Julho de 198… onde desempenhou funções até final do respectivo mandato, em Julho de 198…;

g) Presidente da Câmara Municipal da …, eleito em Dezembro de 198…, tendo desempenhado essas mesmas funções, até ao fim do respectivo mandato, em Janeiro de 20…;

h) Presidente da Câmara Municipal de …, eleito em Dezembro de 20.., tendo desempenhado essas mesmas funções até Setembro de 20... com um intervalo determinado pelo exercício das funções de Primeiro-Ministro;

i) Primeiro-Ministro, entre … de … e … de 20…. (Al. L).

12) Enquanto Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, empenhou-se na reforma do processo legislativo e do funcionamento da Presidência do Conselho de Ministros (Al. M).

13) Enquanto Secretário de Estado da Cultura, promoveu:

- a construção do Centro ….;

- a recuperação de dezenas de Cine-Teatros;

- a construção de Bibliotecas Municipais e Arquivos Distritais por todo o País;

- a celebração do Acordo Ortográfico (antes contestado mas agora já ratificado);

- a aquisição, recuperação e a institucionalização do Teatro Nacional … do … (Al. N).

14) Enquanto Presidente da Câmara Municipal …, promoveu obras que o tornaram merecedor do apoio da população da …, designadamente:

- a construção do Centro de Artes e Espectáculos;

- a recuperação e construção de escolas;

- a implantação de rede de saneamento em todo o Concelho;

- a recuperação de património, como o …;

- a construção de várias piscinas municipais espalhadas por todo o Concelho (Al. O).

15) Enquanto Presidente da Câmara Municipal de …, promoveu as seguintes obras:

- as obras de recuperação e dinamização de …;

- a recuperação de variados jardins da cidade de …;

- a construção dos Jardins do …, no cumprimento de uma promessa eleitoral;

- a reabilitação da …., na área do L…;

- a recuperação de cerca de mil prédios espalhados por toda a cidade;

- a recuperação dos prédios da Rua de …;

- o encerramento e a recuperação total da Rua da …;

- a recuperação da Zona …;

- a construção de 6 novas piscinas municipais (cujo processo, então, já se iniciara);

- a construção dos túneis do …, da Av. … (vulgo "…") e do … (Al. P).

16) Em 14 de Julho de 20.., foi publicado na revista DD o artigo intitulado "O cheque sem cobertura", da autoria do Réu KK, e cuja cópia consta de fls. 72, aqui se dando por integralmente reproduzido todo o seu teor, do mesmo constando designadamente que:

«Tentando remediar o irresponsável abandono de PP das suas funções de primeiro-ministro e de líder partidário, o Conselho Nacional do … entregou, de bandeja, o partido nas mãos ávidas de AA (...).

Só três conselheiros resistiram à chantagem. Todos os outros entregaram o ouro de que se julgavam guardiões a AA que, rapidamente e como é costume, o delapidará transformando-o em pechisbeque. Uns fizeram essa entrega por conveniência - são os da sua clientela. Outros engoliram o sapo que, mais tarde ou mais cedo, lhes devorará as entranhas.

Por convicção, a bem dizer, ninguém elegeu AA como líder. Mas, no entanto, ele já o é - e a responsabilidade perante a História, dos que, com o seu voto o fizeram ser, é, disso não tenham eles dúvidas, grave e pesada. AA já mostrou quem é e do que é capaz.

Só quem não quiser ver é que não vê: de embuste em embuste, até ao embuste final. Ao embuste da …, pouco visível por pequeno e distante, juntou-se o embuste de …, este já notório por imenso e presente aos olhos de todos. A uma campanha de promessas irresponsáveis (o símbolo dela é o "… a funcionar em oito meses") seguiu-se uma gestão caótica e catastrófica, de que o Túnel … embargado é o símbolo eloquente e acusador no coração da cidade. Nesta gestão só os cartazes proliferam, multiplicados como se uns gerassem os outros: dinheiro público, assim gasto, para quê e em benefício de quem? (...). As suas palavras melífluas são sempre destinadas não a revelar mas a ocultar, a disfarçar, fingindo que mostra uma coisa para esconder outra. Ouvi com propositada atenção a conferência de imprensa que deu após ter sido eleito presidente do ….

Aquela tentativa de fazer pose de Estado só enganou quem quis ser enganado. Quando AA falava de serenidade, via-se no seu olhar a inquietação, quando dizia que respeitava a decisão do Presidente da República, mostrava os dentes ameaçadores. Aliás, o que os … e as … disseram nestes dias em que o Presidente da República ponderava a sua decisão atingiu as raias do pornográfico e constitui só por si o retrato do grupo. O que seria um país governado por esta gente, encabeçada pela dupla AA/QQ, é de pôr qualquer pessoa decente com vontade de ir habitar para outras paragens enquanto o pesadelo durar. (...). Do muito que se tem escrito sobre a situação política criada por QQ, há uma tónica que tem sido repetida: AA é perigoso, porque é imprevisível. Segundo estes, o Conselho Nacional do …, ao escolhê-lo desta maneira precipitada e pressionada, ter-lhe-ia passado um cheque em branco. Puro engano, como viu bem OO, o que o Conselho Nacional do … fez, ao eleger AA, não foi passar-lhe um cheque em branco. Foi, isso sim, passar ao país um cheque sem cobertura. Infelizmente, o Presidente da República avalizou tal cheque! Espero que o País lhe perdoe este erro e esta fraqueza...» (Al. Q).

17) No dia … de Julho de 20…, foi publicado na revista DD o artigo intitulado "…",da autoria do Réu KK, cuja cópia consta de fls. …, aqui se dando por integralmente reproduzido o seu teor, e do qual, a propósito das propostas que o A. apresentou, na altura já como Primeiro-Ministro, depois de empossado no cargo, consta designadamente que:

«Aqueles que, usando o SMS dos telemóveis, convocaram, algumas semanas atrás, as manifestações que, frente ao …, exigiam eleições e se opunham à nomeação de AA como primeiro-ministro, rematavam convocatória dizendo: "Contra um governo da treta". Eu recebi muitas convocatórias e só agora me dou conta de quão proféticos eram esses dizeres. De facto, que se pode dizer deste Governo a não ser que é um governo da dita?! Vejamos sucintamente porquê. Desde logo, porque o primeiro-ministro, dando asas à sua natureza mais profunda, se pôs logo a dar entrevistas sucessivas na televisão, fazendo as promessas mais disparatadas e inconsequentes. Aquela da origem geográfica plural dos membros do governo, representativos de várias regiões, percebeu-se logo, mal se conheceu o elenco ministerial, que não tinha sido cumprida. Este é mesmo um dos governos que tem menos diversidade regional na sua composição. A outra "grande" promessa, a da disseminação dos ministérios pelo País (note-se dos serviços e não apenas dos gabinetes ministeriais), é de tal forma absurda que o único comentário que merece é o de um sorriso triste ou de um encolher desdenhoso de ombros. Já toda a gente sensata e rigorosa explicou que a descentralização não se faz com estes golpes de propaganda.

O mais grave é que a gente já não sabe se o juízo mais severo deve ser feito quando AA não cumpre as promessas ... ou quando as cumpre. A maior parte delas é tão inconsistente que mais vale louvá-lo e aplaudi-lo quando ele pura e simplesmente as não cumpre. E, sem sombra de dúvida, muitíssimo melhor para o País. Depois, o Governo tem um elenco absolutamente sintomático. Faz lembrar o elenco de uma telenovela realizada sem talento e sem meios, em que dois ou três actores mais velhos (e, sejamos justos, na maior parte das vezes já fora do prazo de validade) tentam disfarçar a fraca qualidade, a pobreza e a irrelevância do resto do elenco, em que abundam, aliás, os canastrões. (...) O Ambiente, um ministério que o QQ queria extinguir, serviu, afinal, para pôr um amigo do dr. QQ. Este, desde que é também (e para surpresa própria) ministro dos Assuntos do Mar, até está mais feliz e bronzeado. (...) E a ida do antigo chefe do SIS para a Administração Interna ou dos "grandes amigos" de AA para os Assuntos Parlamentares e para Adjunto diz tudo sobre esta mistura de trapalhada, clientelismo, amiguismo e absurdo. (...)».(A1. R).

18) No dia … de Agosto de 20…, foi publicado na revista DD, o artigo intitulado "…?!", da autoria de KK, cuja cópia consta de fls. …, aqui se dando por reproduzido o seu teor, no qual designadamente consta que:

«Quem assistiu pela televisão às cerimónias de posse do Governo de AA/QQ (uma cerimónia de posse dos ministros, outra de posse dos secretários de Estado) não pode deixar de ter aberto a boca de um espanto tal que ainda hoje não a conseguiu fechar completamente. Parecia que tínhamos voltado aos tempos mais irresponsáveis, tumultuosos e confusos do PREC e do … Governo de RR. As trapalhadas, as trocas e baldrocas, as reviravoltas, os atrasos foram tais que foi a própria imagem do Estado e o prestígio (mínimo que seja) das instituições que foram postos vergonhosamente em causa. Lembremos mais de perto o que se passou. Vale a pena, pois é ilustrativo de um estilo e de uma "ética" de serviço público. Logo na cerimónia em que tomou posse, o novo primeiro ministro fez um discurso que envergonharia qualquer presidente da junta de freguesia ou do clube de futebol da terceira divisão que o tivesse feito em análogas circunstâncias. O conteúdo do discurso era lamentável: uma sucessão de lugares-comuns, vazios e primitivos, que mostram bem a dimensão e o perfil de quem os leu. A forma foi igualmente desastrosa: o discurso não tinha nexo, os temas não se concluíam, atropelavam-se uns aos outros e tudo isto se agravava com os saltos de folhas a que o orador procedia, perdido na su