Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1. BB intentou contra COMPANHIA DE SEGUROS BB, SA, CC e DD acção declarativa, sob a forma de processo ordinário, pedindo a condenação dos RR. a pagarem-lhe, a título de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, a quantia de €1.297.780,80, acrescida dos juros de mora desde a data da citação e até integral pagamento.

Como fundamento de tal pretensão, alegou que, no dia 10 de Outubro de 2005, ocorreu um acidente de viação, na E.N.3, em ..., entre o veículo por si conduzido, o veículo pertencente e conduzido pelo segundo Réu e o veículo pertencente e conduzido por EE e que se deveu a culpa exclusiva do segundo Réu que tinha a sua responsabilidade civil por acidente de viação transferida para a Ré BB. Este circulava no sentido Santarém – Cartaxo, em sentido contrário ao da Autora, imprimindo uma velocidade superior a 100km/h, e ao entrar na curva à esquerda, por força da velocidade a que seguia e da inadequação às condições da via e do tempo, já que chovia, entrou em despiste, perdeu o controlo da viatura e invadiu a hemi-faixa de rodagem destinada ao trânsito no sentido Cartaxo - Santarém, indo embater na frente e lateral direita do veículo conduzido pela Autora, que, por sua vez, foi ainda embatido na traseira pelo veículo conduzido por EE, que seguia atrás seu veículo e no mesmo sentido de trânsito.

Em consequência directa deste acidente, sofreu lesões corporais, tendo-lhe sido diagnosticado traumatismo vertebro-medular, com fractura de C4 e C5. tendo sido internada, sujeita a inúmeros tratamentos, realização de exames médicos e intervenções cirúrgicas, apresentando um quadro neurológico de tetraplegia completa estando totalmente dependente de uma terceira pessoa.

Os Réus CC e DD contestaram, impugnando a versão do acidente e alegando a inexistência de qualquer culpa por parte do segundo Réu, admitindo, todavia, a existência de responsabilidade objectiva da sua parte. Alegam ainda que, depois deste embate, o veículo da Autora foi embatido, na sua traseira, pela parte frontal do veículo propriedade e conduzido por EE, que circulava a mais de 100km/h, sendo, assim, esta culpada e responsável pelos danos causados à Autora.

A Ré BB contestou e, reconhecendo embora a sua obrigação de reparar os danos, impugnou estes e requereu a intervenção principal provocada activa do HOSPITAL DE SANTA MARIA, do CENTRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO DE ALCOITÃO e do HOSPITAL DE VILA REAL, entidades que prestaram assistência aos sinistrados do acidente em causa - que reclamaram nos autos o pagamento das despesas de tratamentos médicos efectuados.

A A. replicou e requereu a intervenção principal provocada passiva de FF – COMPANHIA DE SEGUROS, SA, seguradora do veículo conduzido por EE - e, posteriormente, requereu também a intervenção desta.

A FF – COMPANHIA DE SEGUROS, SA contestou, impugnando a versão do acidente apresentada pela R.

A interveniente provocada, EE aderiu à contestação apresentada pela FF – Companhia de Seguros, SA , alegando que não imprimia ao seu veículo uma velocidade superior a 40 km/h.

No despacho saneador, foi a Ré DD julgada parte ilegítima e absolvida da instância.

*

Por seu lado, GG intentara também acção declarativa, sob a forma sumária, contra COMPANHIA DE SEGUROS BB, SA e FF – COMPANHIA DE SEGUROS, SA, peticionando a condenação das Rés a pagarem-lhe a quantia de €9.000,00 a título de indemnização pelos danos sofridos no veículo de sua propriedade, conduzido pela Autora AA, cuja apensação foi ordenada a estes autos,.

Realizada a audiência de discussão e julgamento foi proferida sentença na qual, julgando parcialmente procedente a acção, se decidiu:

“1. Absolver a Interveniente Principal do lado passivo FF – Companhia de Seguros, SA e EE de todos os pedidos formulados contra si pelos Autores AA e GG.

2. Condenar a Ré Companhia de Seguros BB, SA e o Réu CC a pagar à Autora AA a quantia total de €1.032.687,55 (um milhão, trinta e dois mil e seiscentos e oitenta e sete euros e cinquenta e cinco cêntimos), correspondendo esta quantia ao total dos montantes indemnizatórios que a seguir se discriminam, depois de deduzido o valor de €112.000 já pago pela Ré BB por conta destas indemnizações, que se fixam em:

a) €200.000 (duzentos mil euros) a título de indemnização não patrimonial;

b) €50.000 (cinquenta mil euros) a título de indemnização pelo dano estético;

c) 13.887,55 (treze mil, oitocentos e oitenta e sete euros e cinquenta e cinco cêntimos) a título de indemnização pelos danos patrimoniais emergentes;

d) €16.800 (dezasseis mil e oitocentos euros) a título de indemnização pelos lucros cessantes;

e) €350.000 (trezentos e cinquenta mil euros) a título de indemnização pela perda de capacidade ganho futura;

f) €164.000 (cento e sessenta e quatro mil euros) a título de indemnização pelas despesas futuras com tratamentos médicos, medicamentos e bens consumíveis essenciais;

g) €350.000 (trezentos e cinquenta mil euros) a título de indemnização pelas despesas futuras com a assistência de terceira pessoa,

3. Condenar os Réus Companhia de Seguros BB, SA e CC a pagarem à Autora AA os juros de mora devidos, calculados à tFF legal, desde o trânsito em julgado da presente sentença até efectivo e integral pagamento, relativamente às quantias supra descriminadas sob as alíneas a), b), d), e), f) e g) e desde a data da citação até efectivo e integral pagamento, relativamente à quantia descriminada sob a alínea c).

4. Condenar os Réus Companhia de Seguros BB, SA e CC a pagarem ao Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE a quantia de €13.033,38 (treze mil e trinta e três euros e trinta e oito cêntimos), acrescida dos juros de mora, desde a citação até efectivo e integral pagamento.

5. Condenar a Ré Companhia de Seguros BB, SA a pagar ao Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE os juros de mora calculados sobre € 30,70 desde 22 de Novembro de 2005 até 27 de Dezembro de 2005 e sobre €13.033,38 desde 27 de Dezembro de 2005 até à data da citação.

6. Condenar os Réus Companhia de Seguros BB, SA e CC a pagarem ao Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão a quantia de €137.859,16 (cento e trinta e sete mil, oitocentos e cinquenta e nove euros e dezasseis cêntimos), acrescida dos juros de mora, calculados à tFF legal desde a data da citação até efectivo e integral pagamento.

7. Condenar os Réus Companhia de Seguros BB, SA e CC a pagarem a Hospital de Santa Maria, E.P.E a quantia de €8.336,49 (oito mil, trezentos e trinta e seis euros e quarenta e nove cêntimos), acrescida dos juros de mora, calculados à tFF legal desde a data da citação até efectivo e integral pagamento.

8. Condenar os Réus Companhia de Seguros BB, SA e CC a pagarem ao Autor GG as quantias que se vierem a liquidar em execução de sentença quanto aos danos materiais verificados no seu veículo automóvel e quanto ao dano da privação do uso desse veículo, desde a data do acidente até ao dia 12/12/2005.

9. A responsabilidade da Ré Companhia de Seguros BB, SA pelo pagamento das indemnizações supra descriminadas supra nos pontos 2 a 8, é limitada até ao montante disponível do capital seguro (sem prejuízo da redução proporcional que deverá ser feita a todas as indemnizações que esta seguradora for condenada a pagar até à concorrência do montante disponível do capital seguro) e a responsabilidade do Réu será relativa ao valor excedente.

10. Absolver os Réus Companhia de Seguros BB, SA e CC do demais peticionado contra si.”

2. Inconformados com esta decisão, apelaram a A. AA e o R. CC.

A Relação começou por considerar provada a seguinte matéria de facto:

“1. No dia 10 de Outubro de 2005, cerca das 11 horas, na E. N. n.º 3, na ..., concelho de Santarém, ocorreu um embate em quer foram intervenientes os veículos de matrícula -MQ, -GJ e -NL.

2. Neste dia o tempo estava chuvoso e a estrada encontrava-se molhada.

3. O veículo de matrícula -GJ, propriedade de CC, era conduzido por este.

4. O veículo de Matrícula -NL, propriedade de EE, era conduzido por esta.

5. O veículo de matrícula -MQ circulava pela E. N. n.º 3, no sentido de marcha Cartaxo-Santarém.

6. No local da colisão, a E. N. nº 3 tem a largura de 7,70 metros, encontrando-se as hemifaixas de rodagem divididas por uma linha longitudinal contínua e configura uma curva de pouca visibilidade para a direita, atento o sentido de marcha de AA.

7. O veículo de matrícula -MQ circulava na E. N. n.º 3 ocupando a hemifaixa de rodagem destinada à circulação de veículos neste sentido, atenta a sua marcha.

8. Atrás do veículo de matrícula -MQ, com o mesmo sentido de marcha, circulava o veículo automóvel de matrícula -NL.

9. Nas mesmas circunstâncias de tempo de lugar, circulava o veículo de matrícula -GJ, com o sentido de marcha Santarém-Cartaxo.

10. O veículo de matrícula -GJ ultrapassou a linha longitudinal contínua existente na via, na zona onde ocorreu a colisão, invadiu a hemifaixa de rodagem reservada ao trânsito de sentido Cartaxo-Santarém, indo embater na frente e lateral direita do veículo -MQ, no interior do qual se achava AA, sendo que o veículo -MQ acabou por ser embatido, na traseira, pela frente do veículo de matrícula -NL.

11. Os veículos de matrícula -MQ, -GJ e -NL imobilizaram-se conforme o “croquis” elaborado pela PSP de Santarém, autoridade que tomou conta da ocorrência.

12. A responsabilidade civil emergente de acidente com a intervenção do veículo de matrícula -GJ estava transferida, por contrato de seguro, titulado pela apólice nº ..., até ao montante de €625.000,00, para a BB - Companhia de Seguros, SA.

13. A responsabilidade civil emergente de acidente com a intervenção do veículo de matrícula -NL estava transferida, por contrato de seguro, titulado pela apólice nº …, até ao montante de € 50.000.000,00, para a FF, Companhia de Seguros, SA.

14. BB - Companhia de Seguros, SA. reconheceu a responsabilidade do seu segurado no acidente objecto destes autos, tendo já procedido ao adiantamento por conta da indemnização da Autora do montante de € 12.000,00.

15. Para lá do montante referido na alínea anterior, a BB - Companhia de Seguros, SA pagou já por virtude de vários danos decorrentes do acidente objecto destes autos a quantia de € 4.980,02.

16. AA nasceu a … de Janeiro de 19….

17. HH nasceu a … de Fevereiro de 20… e é filho de AA.

18. Após a apresentação dos articulados na presente acção a Ré BB pagou:

a) À A. AA a quantia de €100.000,00 (cem mil euros).

b) Por uma cadeira de rodas que entregou à A. AA, a quantia de €3.685,50 (três mil, seiscentos e oitenta e cinco euros e cinquenta cêntimos).

c) Ao Hospital Distrital de Santarém, por assistência hospitalar prestada a EE, condutora do veículo de matrícula -NL, a quantia de €40,55 (quarenta euros e cinquenta e cinco cêntimos).

19. AA conduzia o veículo de matrícula -MQ.

20. O veículo de matrícula -MQ circulava na E.N. 3 ocupando a hemifaixa de rodagem destinada à circulação de veículos nesse sentido, atenta a sua marcha.

21. Ao entrar na curva à esquerda, atento o seu sentido de marcha, o condutor do veículo de matrícula -GJ, entrou em despiste e perdeu o controlo da viatura.

22. Havia óleo na estrada não derramado em consequência do acidente.

23. O -NL ficou com a frente danificada e a parte lateral direita amolgada.

24. O veículo de matrícula -MQ não ficou danificado na traseira.

25. O veículo de matrícula -MQ sofreu danos em toda a sua frente e lateral esquerda.

26. Danos que foram avaliados pela Ré BB, tendo esta optado pela perda total da viatura.

27. A seguradora comunicou a GG a perda total do veículo de matrícula -MQ a 12 de Dezembro de 2005.

28. AA imediatamente, após o acidente, foi socorrida no local, pelos médicos do INEM.

29. Foi transportada para o Hospital de Santarém e, de seguida, foi transferida para o Hospital de Santa Maria.

30. Onde ficou internada.

31. Foi-lhe diagnosticado traumatismo vertebro-medular, com fractura de C4 e C5.

32. Foi submetida a exames subsidiários, como exames radiológicos, tomografias computorizadas, ressonâncias magnéticas e análise clínicas.

33. A 13 de Outubro de 2005, neste mesmo hospital, foi submetida a uma intervenção cirúrgica, devido à fractura de C4 e 05, para descompressão.

34. Porque apresentava esfíncteres neurogéneos foi algaliada em drenagem contínua, com treino intestinal instituído.

35. A 25 de Outubro de 2005, foi-lhe colocada cânula de traqueotomia, devido a insuficiência respiratória, por dificuldade de ventilação espontânea.

36. Permaneceu internada no Hospital de Santa Maria em Lisboa até 06 de Dezembro de 2005.

37. Sendo nesse mesmo dia transferida para o Centro de Medicina de Alcoitão.

38. Pois a AA apresentava um quadro neurológico de tretraplegia completa ASIA A, a nível neurológico 04.

39. Onde se manteve algaliada em drenagem contínua, porque apresentava esfíncteres neurogéneos, a fazer treino intestinal permanente.

40. Ficou permanentemente com a cânula de traqueostomia, face à dificuldade de ventilação espontânea até ao dia 24/07/07.

41. Apresenta intercorrências cutâneas (úlceras de pressão em resolução do sulco internadegueiro).

42. Em 10 de Julho de 2006 teve alta do Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão.

43. Neste momento, AA apresenta tetraplegia completa.

44. Não tem o mínimo de autonomia, necessitando de ajuda para todas as tarefas, incluindo as de higiene pessoal e alimentação.

45. Continua a ter a bexiga algaliada, com intestino neurogéneo, efectuando treino intestinal.

46. Continua com necessidade de utilizar mediamentos para defecar.

47. Continua a estar obrigada a um programa terapêutico e fisiátrico diário.

48. Terá de frequentar periodicamente psiquiatria, neurologia e fisiatria.

49. Terá de toda a vida de tomar medicamentos.

50. Terá de fazer uma alimentação cuidada para a prevenção de complicações digestivas.

51. AA ficou para sempre confinada a uma cama ou cadeira de rodas.

52. Sempre com necessidade de ajuda de terceira pessoa, para todas as tarefas, durante 24 horas por dia.

53. AA foi operada em 24/07/07para retirar a cânula de traqueostomia.

54. AA era uma pessoa saudável antes do acidente.

55. Por causa das lesões que sofreu no acidente objecto destes autos, AA ficou uma rapariga introvertida e envergonhada, com dificuldades de relações interpessoais.

56. Perdeu os amigos que tinha, não pode sair de casa.

57. Não convive, nem tem possibilidades de conviver com ninguém.

58. Não pode sequer estender as mãos e acariciar seu filho.

59. O carácter de AA mudou radicalmente, encontra-se revoltada pela sua situação.

60. AA perdeu completamente a actividade neuro-motora do tronco e membros, mas mantém ainda mobilidade muito limitada da coluna cervical e das cinturas escapulares (ombros), que não tem significado funcional, mas que possibilita a utilização de ajudas técnicas, electromecânicas e computorizadas, em tarefas muito específicas, se essas ajudas forem disponibilizadas.

61. AA necessita da ajuda total de terceira pessoa em permanência para a virar na cama, pois tem que alternar os decúbitos de 3 em 3 horas.

62. E para a colocar na cadeiras de rodas.

63. E para lhe dar alimentação ou líquidos, pois não consegue levar as mãos à boca.

64. E para lhe dar banho.

65. E para colocação de algália, para mudar o saco colector de urina, para avaliar as características da urina (cor, cheiro, presença de sangue ou sedimentos) devendo ser vigiadas igualmente as características das fezes.

66. Imediatamente após a alta do Centro de Reabilitação do Alcoitão, AA foi internada no lar Casa de Saúde e Repouso de ..., Lda.

67. Tendo tal estadia na Casa de Saúde de ... custado nos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2006, a quantia de €6.687,55, quantia que AA Ferreira suportou.

68. Em Outubro de 2006, face à distância a que se encontrava da Casa de Saúde, às dificuldades quanto ao horário da visita, ao estar longe do filho, do companheiro e da família, acabou por arrendar uma casa em Rio Maior.

69. Pagando de renda mensal € 250,00.

70. Tendo contratado três senhoras que asseguram a permanência na sua casa, para a poderem acompanhar em permanência.

71. Em salários a estas assistentes paga a quantia mensal de € 1.800,00.

72. As pessoas que assistem AA têm que ter disponibilidade total, coragem para tratar de alguém no estado em que esta se encontra, têm de proceder à lavagem desta e de todo o material por ela usado (limpeza do saco colector de urina, limpeza das cânulas de traqueostomia).

73. AA tem uma esperança de vida de, pelo menos, 50 anos.

74. AA já liquidou quatro meses de salários às suas assistentes, no montante de € 7.200,00.

75. AA terá que fazer, pelo menos, doze consultas anuais de urologia e neurologia, com um custo não inferior cada uma de €50,00, pelo que gastará em consultas médicas, durante toda a sua vida quantia não inferior a €20.000.

76. AA tem de tomar diariamente diversos medicamentos, o que custará mensalmente, nunca menos de €300,00 e durante toda a sua vida quantia não inferior a €30.000.

77. AA tem de usar diariamente fraldas, compressas e cremes para prevenção de escaras, no que despende mensalmente €300 e custará, durante toda a sua vida, quantia não inferior a €30.000.

78. AA terá que efectuar diversas vezes por semana sessões de fisioterapia que, mensalmente, não custarão menos de €360,00, ao valor unitário de €30,00 por sessão, pelo que, gastará em fisioterapia e transportes, durante toda a sua vida quantia não inferior a €50.000.

79. AA necessita de resguardos para a cama.

80. AA necessita de almofadas anti-escarras.

81. AA necessita de ter uma superfície antiderrapante e meios de sustentação do corpo na cadeira de banhos.

82. AA necessita de cadeira de banho.

83. AA necessita de faixa de contenção abdominal.

84. AA poderá necessitar de dispositivo de ajuda respiratória, a ser usado particularmente durante o sono.

85. AA necessita de duas ortoteses para posicionamento de mão e punho, com um custo de € 102,20.

86. AA necessita de uma cadeira de rodas liga leve, no montante estimado de € 1.806,00.

87. AA necessita de um Magickey no montante estimado de € 125,00.

88. AA necessita de um rebordo de prato no montante estimado de € 11,49.

89. AA necessita de uma cadeira de rodas com verticalização e comando manual, no montante estimado de € 15.907,50.

90. AA necessita de um colchão anti-escaras, nomontante estimado de € 108,90.

91. AA necessita de grades de cama laterais no montante estimado de € 182,71.

92. AA terá ainda durante a sua vida de fazer assistência técnica e reparações e, nalgumas circunstâncias, substituir o material constante das ajudas técnicas, no que despenderá pelo menos € 15.000,00.

93. À data do acidente, AA tinha iniciado o exercício da profissão de esteticista, em regime livre.

94. AA tinha iniciado a actividade em 06 de Setembro de 2005.

95. AA já tinha angariado, pelo menos, um salão onde iria prestar o serviço de esteticista.

96. AA ficou com uma incapacidade geral permanente pontuável em 93 pontos, que determina perda de autonomia para todas as actividades de vida diária, necessitando de ajuda permanente, imprescindível e inadiável de outrem para assegurar a sua sobrevivência.

97. A actividade sexual de AA é inexistente.

98. AA perdeu os amigos.

99. AA não pode sair de casa, a não ser para consultas médicas e tratamentos.

100. AA era activa e bem disposta.

101. AA estava inserida no meio social onde vivia.

102. AA perdeu o gosto pela vida.

103. AA não tem nem poderá ter projectos de vida.

104. AA é uma rapariga taciturna e apática.

105. AA sofreu dores imediatamente após o acidente e medo de se sentir paralisada.

106. AA era esbelta e bonita.

107. AA sente vergonha.

108. Como consequência da colisão do veículo de matrícula -GJ, DD, passageira neste veículo, sofreu lesões corporais.

109. Na sequência dessas lesões, DD foi admitida no Serviço de Urgência do, então, Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, no dia 11 de Outubro de 2005.

110. E tendo permanecido internada no Serviço de Ortopedia até ao dia 09 de Novembro de 2005.

111. O episódio de urgência, internamento e demais cuidados de saúde a DD orçaram na quantia de € 13.033,38.

112. Em 22 de Novembro de 2005 e 27 de Dezembro de 2005, respectivamente através dos ofícios nºs 1931 e 2042, o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE interpelou a ré BB para efectuar o pagamento de € 30,70 e € 13.002,68, respectivamente.

113. Em consequência do acidente objecto destes autos, AA foi internada no Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão desde 17 de Maio de 2007 até 31/08/2007.

114. As despesas no Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão com AA ascenderam a € 5.751,00, no mês de Dezembro de 2005 (consulta e 26 dias de internamento).

115. As despesas no Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão com AA ascenderam a € 6.804,50, no mês de Janeiro de 2006 (31 dias de internamento).

116. As despesas no Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão com AA ascenderam a € 6.146,00, no mês de Fevereiro de 2006 (28 dias de internamento).

117. As despesas no Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão com AA ascenderam a € 6.804,50, no mês de Março de 2006 (31 dias de internamento).

118. As despesas no Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão com AA ascenderam a € 6.585,00, no mês de Abril de 2006 (30 dias de internamento).

119. As despesas no Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão com AA ascenderam a € 6.804,50, no mês de Maio de 2006 (31 dias de internamento).

120. As despesas no Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão com AA ascenderam a € 6.585,00, no mês de Junho de 2006 (30 dias de internamento).

121. As despesas no Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão com AA ascenderam a € 1.975,50, no mês de Julho de 2006 (9 dias de internamento).

122. As despesas no Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão com AA ascenderam a € 486,92, no mês de Abril de 2007 (consulta e 1 dia de internamento).

123. As despesas no Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão com AA ascenderam a € 12.366,52, no mês de Maio de 2007 (31 dias de internamento).

124. As despesas no Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão com AA ascenderam a € 11.967,60, no mês de Junho de 2007 (30 dias de internamento).

125. As despesas no Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão com AA ascenderam a € 12.366,52, no mês de Julho de 2007 (31 dias de internamento).

126. As despesas no Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão com AA ascenderam a € 11.967,60, no mês de Agosto de 2007 (30 dias de internamento).

127. As despesas no Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão com AA ascenderam a €5.712,00, no mês de Novembro de 2009 (14 dias de internamento).

128. As despesas no Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão com AA ascenderam a € 12.648,00, no mês de Dezembro de 2009 (31 dias de internamento).

129. As despesas no Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão com AA ascenderam a € 12.648,00, no mês de Janeiro de 2010 (31 dias de internamento).

130. As despesas no Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão com AA ascenderam a € 10.200,00, no mês de Fevereiro de 2010 (25 dias de internamento).

131. As despesas no Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão com AA ascenderam a € 40,00, no mês de Maio de 2010 (outros procedimentos efectuados fora da instituição).

132. Em consequência do acidente objecto destes autos, AA foi assistida no Hospital de Santa Maria, EPE.

133. Importando o episódio de urgência e exames radiológicos realizados no dia 10 de Outubro de 2005, no Hospital de Santa Maria, EPE, no valor de € 219,80.

134. Importando o internamento entre os dias 10 de Outubro de 2005 e 06 de Dezembro de 2005, no Hospital de Santa Maria, EPE, no valor de € 8.116,69.

3 Passando a apreciar o mérito do recurso, a Relação - embora tenha julgado procedente a impugnação do segmento da matéria de facto por ele questionado - confirmou inteiramente o juízo de culpabilidade do R. CC, assente no cometimento culposo da contravenção estradal que lhe vinha imputada,

Apreciando, de seguida, a questão da culpa da interveniente EE, proprietária e condutora do veículo -NL, a Relação – que, no acórdão recorrido, condenou solidariamente a Ré BB, o R. CC e a interveniente FF, na proporção de 70% para aqueles e 30% para esta, no pagamento à A. dos montantes fixados na douta sentença recorrida, sendo a Ré BB até ao limite do montante disponível do capital seguro – imputou àquela interveniente uma parcela de culpa na eclosão do acidente, com base nas seguintes considerações:

Provou-se o seguinte, no que tange à dinâmica do acidente:

No dia 10 de Outubro de 2005, cerca das 11 horas, na E. N. n.º 3, na ..., concelho de Santarém, ocorreu um embate em quer foram intervenientes os veículos de matrícula -MQ, conduzido pela A., -GJ; propriedade do apelante CC e por ele conduzido e -NL, propriedade e conduzido pela interveniente EE. Neste dia o tempo estava chuvoso e a estrada encontrava-se molhada. O veículo de matrícula -MQ circulava pela E. N. n.º 3, no sentido de marcha Cartaxo-Santarém, ocupando a hemifaixa de rodagem destinada à circulação de veículos neste sentido, atenta a sua marcha. Atrás do veículo de matrícula -MQ, com o mesmo sentido de marcha, circulava o veículo automóvel de matrícula -NL. Nas mesmas circunstâncias de tempo de lugar, circulava o veículo de matrícula -GJ, com o sentido de marcha Santarém-Cartaxo. Ao entrar na curva à esquerda, atento o seu sentido de marcha, o condutor do veículo de matrícula -GJ, entrou em despiste e perdeu o controlo da viatura, ultrapassou a linha longitudinal contínua existente na via, na zona onde ocorreu a colisão, invadiu a hemifaixa de rodagem reservada ao trânsito de sentido Cartaxo-Santarém, indo embater na frente e lateral direita do veículo -MQ, no interior do qual se achava AA, sendo que o veículo -MQ acabou por ser embatido, na traseira, pela frente do veículo de matrícula -NL. Havia óleo na estrada não derramado em consequência do acidente.

O -NL ficou com a frente danificada e a parte lateral direita amolgada. O veículo de matrícula -MQ não ficou danificado na traseira mas sofreu danos em toda a sua frente e lateral esquerda.

No local da colisão, a E. N. nº 3 tem a largura de 7,70 metros, encontrando-se as hemifaixas de rodagem divididas por uma linha longitudinal contínua e configura uma curva de pouca visibilidade para a direita, atento o sentido de marcha de AA.

Os veículos de matrícula -MQ, -GJ e -NL i