Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I – RELATÓRIO

l. No Tribunal da Comarca do Porto - V. N. Gaia, Instância Central - 3ª Secção Cível - J3, AA intentou a presente acção declarativa sob a forma de processo comum contra BB e Companhia de Seguros CC, S.A., alegando que:

No dia 11-10-2007, seguia tripulando o seu motociclo pela EN 222, em V. N. Gaia, quando foi embatido pelo veículo ...-BI-..., conduzido por BB que, mudando de direcção para a esquerda, não atentou na sua passagem, embatendo contra si.

Daí resultaram danos diversos, incluindo lesões físicas que culminaram na amputação da sua perda esquerda.

Tendo já sido indemnizado por alguns danos, já que o acidente o foi também de trabalho, pretende agora a indemnização dos restantes.

Conclui pedindo a condenação dos Réus a pagarem-lhe a quantia de € 1.181,24, a título de indemnização pelos danos patrimoniais que lhe advieram de um acidente de viação de que foi vítima e cuja responsabilidade imputa ao referido BB, que conduzia um veículo seguro na ré CC. Mais pede que sejam condenados a pagar-lhe quantias a liquidar futuramente, relativas aos custos que terá de suportar com o recurso a serviços de terceira pessoa, acompanhamento fisiátrico e ortopédico e despesas com medicamentos e outros encargos que se venham a revelar necessários; e ainda a pagarem-lhe a quantia de € 200.000,00, a título de indemnização por danos não patrimoniais.

2. Contestaram ambos os réus alegando, em resumo, que a culpa do acidente deve ser imputada exclusivamente ao autor, já que tripulava o motociclo pela berma da estrada, ultrapassando pela direita os carros que estavam sobre a faixa de rodagem, designadamente um que parara para permitir ao veículo BI a conclusão da manobra pretendida.

Impugnaram ainda os danos invocados.

3. Instruído o processo, foi proferido despacho saneador, procedeu-se ao julgamento, tendo sido de seguida proferida sentença que concluiu pela repartição de culpas entre os dois condutores, quanto à produção do acidente, na proporção de 40% para o autor e de 60% para o condutor do BI.

Contabilizando os danos não patrimoniais em 60.000,00€ e os patrimoniais em € 1.181,24, condenou a ré CC a pagar ao autor a quantia de 36 709,00 (trinta e seis mil setecentos e nove euros), bem como as despesas, a liquidar, que o Autor venha a suportar, decorrentes do acompanhamento fisiátrico e ortopédico de que necessita no futuro, designadamente despesas médicas e medicamentosas, despesas com exames de diagnóstico e com tratamentos fisiátricos, na proporção de 60% do respectivo quantitativo, até limite do capital seguro (tomando-se em consideração a condenação liquida ora proferida).

O 1º Réu BB foi condenado a pagar, na mesma proporção de 60%, o valor dessas mesmas despesas que venha a exceder o valor do capital seguro, sendo caso disso.

4. Inconformada com a decisão, foi interposto recurso, pela ré CC, que insistiu na responsabilização exclusiva do autor pela produção do acidente, ou, no limite, pela imputação do mesmo ao seu segurado, mas num grau de culpa não superior a 10%. Também impugnou o valor da indemnização atribuída.

O Tribunal da Relação do Porto, por Acórdão de 21 de Fevereiro de 2017, decidiu «julgar parcialmente procedente a presente apelação, em consequência do que substituem a decisão recorrida por outra nos termos da qual condenam a ré a pagar ao autor a quantia de 12.236,25€ (doze mil duzentos e trinta e seis euros e vinte e cinco cêntimos), correspondente à percentagem de 20% do montante adequado à indemnização dos danos não patrimoniais e patrimoniais por si sofridos e que eram objecto do pedido.

Em tudo o mais se manterá a decisão recorrida, mas com a limitação da responsabilidade da ré apelante a uma proporção de 20%, nomeadamente quanto à respectiva condenação a pagar ao autor o valor a liquidar em ulterior incidente de liquidação, referente a despesas decorrentes do acompanhamento fisiátrico e ortopédico de que necessite, designadamente despesas médicas e medicamentosas, despesas com exames de diagnóstico e com tratamentos fisiátricos, até limite do capital seguro e tomando-se em consideração a condenação liquida ora proferida».

5. Inconformado, o Autor, recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça e, tendo alegado, formulou as seguintes conclusões:

1ª. Vem o presente recurso interposto do douto Acórdão proferido nos autos supra e à margem referenciados, por entender o Recorrente que o mesmo padece das nulidades previstas no art. 615°, n° 1. als. c) e d) do C.P.C, ou — ainda que assim se não entenda — que os factos dados como provados não são idóneos a sustentar a decisão do Tribunal recorrido;

2ª. Nos termos da disposição conjugada dos arts. 607°, n.os 3 e 4 com os arts. 615°, n° 1, al. c) - a contrario sensu - e d), todos do C.P.C., a decisão a proferir tem de assentar na factualidade tida por demonstrada nos autos, não sendo lícito ao Tribunal julgar a causa com fundamentos diversos dos oferecidos em tal contexto;

3ª. Tendo o Tribunal da Relação mantido, na íntegra, a decisão relativa à matéria de facto proferida em primeira instância, em nenhum ponto de tal decisão se teve por demonstrado - porque assim não ocorreu - que o Autor tivesse atravessado qualquer espaço de berma delimitado por linha contínua, nem tão pouco se apurou que o Autor tivesse deixado de ingressar na hemi-faixa direita da faixa de rodagem principal da EN222 por forma a, posteriormente, aceder à via onde acabou colhido pelo Réu BB, factualidade que também não foi alegada por qualquer das partes;

4ª. Porque resulta evidente do douto Acórdão em crise que a convicção do Tribunal da Relação assentou em factos arredados da discussão promovida em primeira instância e não demonstrados nos autos, existe uma contradição entre os factos provados e a fundamentação da decisão proferida, que (também) se debruça sobre questão que não foi chamada a conhecer, razão pela qual a mesma decisão padece das nulidades previstas no art. 615°, n° 1, als. c) e d) do C.P.C. - vício que deverá ser expressamente declarado, com as legais consequências;

5ª. A co-responsabilização do Autor pelo evento em apreço apenas lhe podia ser imputada se o mesmo tivesse infringido as normas de circulação estradal e se o acidente se tivesse verificado por força dessa mesma infracção;

6ª. Como bem julgou o Tribunal de primeira instância, a via em que o Autor circulava e foi colhido configura uma «'Via de trânsito' - zona longitudinal da faixa de rodagem destinada à circulação de uma única fila de veículos», conforme descrita na actual al. u) do art. 10 do CE. (anterior al. t), a que expressamente se reporta a decisão de primeira instância), carecendo de fundamento a conclusão nos termos da qual tal qualificação "pressupunha necessariamente a classificação da área asfaltada em questão como uma faixa de abrandamento"',

7. Pese embora a determinação das condições de circulação de uma determinada via só possa ser achada através da respectiva qualificação jurídica nos termos da lei - e não através da aplicação do regime das vias adjacentes ou das linhas que as delimitam —, a decisão em crise não oferece à via descrita no ponto 1.7 dos factos provados qualquer qualificação (ao abrigo das especificadas no art. 10 do CE.) da qual se possa retirar o regime jurídico aplicável à respectiva circulação;

8ª. A regra de que o Tribunal da Relação se socorre para apreciar a presente causa - art. 60° do RST - só se reporta ao atravessamento da linha descontínua que separa a hemi-faixa direita da EN222 da via descrita no ponto 1.7 dos factos provados, nada adiantando quanto às condições de circulação desta última via, o que impede o raciocínio do Tribunal recorrido, que pressupõe - sem fundamento legal - que a condução na via paralela à EN 222 estava vedada pela natureza da mesma;

9ª. A linha descontínua que separa a hemi-faixa direita da EN 222 da via descrita no ponto 1.7 dos factos provados não se cinge ao local de acesso às instalações da EE e à Travessa dos Emigrantes, acompanhando, em paralelo, a referida hemi-faixa ao longo de vários metros, o que força a conclusão de que a mesma linha não pretende demarcar - como em muitos casos sucede - um concreto ponto de atravessamento de uma linha contínua, mas sim ladear toda uma outra zona de circulação - a melhor descrita no ponto 1.7 dos factos provados - permitindo o seu atravessamento em toda a sua extensão;

10ª. O Autor poderia transpor a linha descontínua que separa a hemi-faixa direita da EN222 da via descrita no ponto 1.7 dos factos provados em qualquer ponto, não lhe podendo ser imputada qualquer conduta culposa com tal fundamento;

11ª. Em nenhum dos pontos da decisão de facto se concretiza em que momento o Autor ingressou na via em apreço - se imediatamente antes da ocorrência do sinistro, se vários metros atrás -, o que sempre impediria a censura da respectiva conduta com base em tal circunstância, censura que o Tribunal da Relação formulou com recurso a factualidade não demonstrada nos autos;

12ª. Mesmo partindo dos (equívocos) pressupostos de facto em que o Tribunal de recurso fez assentar a respectiva decisão, no momento do sinistro, o Autor não efectuava qualquer manobra, limitando-se a prosseguir na via em que se encontrava em direcção à via que surgia defronte (Travessa dos Emigrantes), não podendo a respectiva conduta ser sancionada, assim - como foi -, por alegada inobservância do dever previsto no art. 43°, n° 1 do CE.;

13ª. E mesmo que se considerasse que o Autor havia ingressado em transgressão na faixa em que se deu o sinistro - nos termos (equivocamente) explicitados no douto Acórdão em crise -, tal circunstância nunca poderia ter-se por determinante da ocorrência do sinistro, atendendo a que "foi -repete-se - o condutor do BI que, não detectando a aproximação do motociclo - o que lhe era exigível, naquelas particulares circunstâncias e nada revela não lhe ter sido possível - avançou e foi colher o motociclo, que ali circulava (cfr. douto Acórdão recorrido);

14ª. Se o Tribunal da Relação considerou que foi o Réu BB que - omitindo a observância de um dever que lhe era imposto e que podia e devia ter sido observado - colheu o Autor da respectiva marcha, então não é aceitável - sendo mesmo contraditório - que reduza a responsabilidade daquele na causa do sinistro a apenas 20%;

15ª. Ao branquear a conduta reconhecidamente negligente do Réu BB - reduzindo a respectiva responsabilidade a uma percentagem exígua -, o Tribunal da Relação despreza a gravidade das consequências que o sinistro acarretou para o Autor - designadamente, as elencadas nos pontos, 1.40 e 1.71 dos factos provados -, sequelas a cuja consideração o art. 570°, n° 1 do C.C. também faz o apelo expresso;

16ª. No contexto dos factos tidos por provados, impunha a disposição conjugada dos arts. 483°, n° 1, e 570°, n° 1, ambos do C.C., que a proporção da culpa a atribuir ao Réu BB fosse consonante com a imprescindibilidade da respectiva conduta para a causa do sinistro ocorrido e com a gravidade das consequências da mesma decorrentes, sendo necessariamente superior, como tal, à proporção de responsabilidade atribuída ao Autor;

17ª. Ao decidir em sentido contrário ao constante da conclusão que antecede, a douta decisão recorrida violou os preceitos legais aí referidos, os quais deveriam ter sido interpretados e aplicados no sentido de concluir pela efectiva e determinante responsabilidade do Réu BB na ocorrência do sinistro de que o Autor foi vítima, com a consequente fixação da responsabilidade deste último na percentagem tida por adequada pelo Tribunal e, em todo o caso, nunca inferior à proporção de 60% fixada em primeira instância.

Conclui pedindo que o presente recurso seja julgado procedente e, em consequência, seja revogado o acórdão recorrido, devendo o mesmo ser substituído por outro que, decidindo como se conclui, fixe a responsabilidade do réu BB pela ocorrência do sinistro na percentagem tida por adequada pelo tribunal e, em todo o caso, nunca inferior à proporção de 60% fixada em primeira instância, assim se fazendo sã, serena e objectiva.

5. Veio, também, a DD, S.A., anteriormente denominada Companhia de Seguros CC, S.A., responder ao recurso interposto pelo autor e apresentar recurso subordinado, tendo formulado as seguintes conclusões:

1. Os autos demonstram manifestamente que a manobra decisivamente causal do acidente - e que a recorrida, em sede de recurso subordinado, tentará demonstrar ter sido a única manobra causadora do acidente - foi realizada pelo recorrente.

2. Devem pois improceder totalmente as conclusões do recurso, posto que a decisão recorrida não padece de qualquer um dos vícios apontados pelo recorrente.

3. O recurso deve pois ser julgado totalmente improcedente.

4. A não detecção, por parte do condutor segurado na recorrente, do motociclo onde seguia o autor foi o único facto pelo qual o Venerando Tribunal a quo considerou existir conduta censurável daquele. Isto é, nada mais, em qualquer dos momentos da manobra realizada pelo condutor segurado na recorrente, foi susceptível de merecer qualquer tipo de censura - e, na perspectiva do Venerando Tribunal a quo, a manobra exigia até particular atenção.

5. Afigura-se à recorrente que nem o condutor do veículo segurado na recorrente, nem qualquer outro condutor médio nas mesmas circunstâncias, tinha o dever ou obrigação de contar com a presença do motociclo conduzido pelo autor naquele local.

6. Tal é assim porque, desde logo, no local em causa não era autorizada a circulação de veículos em marcha como o fazia o motociclo do recorrido.

7. Como tal, não haveria que impor ao condutor segurado na recorrente outro dever de cuidado senão aquele que ele efectivamente tomou e que resulta da factualidade dada como provada referente à dinâmica do acidente, sob pena de intolerável sacrifício do princípio da confiança que rege e tem de reger a condução estradal.

8. Daqui se conclui não ter o condutor segurado na recorrente infringido qualquer tipo de norma.

9. Pelo contrário, demonstram os autos que, com a sua conduta, o recorrido foi o único e exclusivo culpado na produção do acidente.

10. Não existindo, pois, qualquer tipo de censura ao comportamento do condutor segurado na recorrente, e existindo culpa efectiva e exclusiva do recorrido na produção do acidente, terá a recorrente de ser absolvida do pedido.

Sem Prescindir,

11. Ainda que se considere ter o condutor segurado na recorrente contribuído para a produção do acidente - o que não se concede - ainda assim a medida dessa contribuição não deverá ser superior a 10% e, consequentemente, ser a responsabilidade atribuída à recorrente fixada em proporção não superior a 10%, considerando o comportamento de cada um dos condutores e a actuação manifestamente mais grave e negligente do recorrido.

12. No douto acórdão recorrido fez-se menos acertada aplicação e interpretação do disposto nos art.es 483º e 5702, ambos do C Civil, e do art.º 35º do C. Estrada.

Conclui pedindo que seja julgado improcedente o recurso interposto pelo autor e julgado procedente o recurso subordinado interposto pela ré.

O Tribunal da Relação admitiu ambos os recursos (fls. 676).

Corridos os vistos legais, cumpre apreciar e decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO

Foram dados como provados os seguintes factos:

1. No dia 11 de Outubro do ano de 2007, pelas 07h30m, na Estrada Nacional 222, freguesia de Avintes, concelho de Vila Nova de Gaia, ocorreu um embate que envolveu o motociclo de marca KIMKO, com a matrícula ...-...-VL, conduzido pelo Autor, seu proprietário, e o veículo ligeiro de passageiros ...-BI-..., propriedade do 1º Réu BB, e por este conduzido.

2. O Autor transportava consigo, no referido motociclo, a sua filha, FF.

3. Nas referidas circunstâncias de tempo e lugar, as condições meteorológicas apresentavam-se favoráveis à circulação estradal, permitindo boa visibilidade.

4. O trânsito era intenso, o que é característica da via em causa.

5. O motociclo VL, conduzido pelo Autor, circulava no sentido Lever/Gaia.

6. O veículo BI circulava no sentido Gaia/Lever e virou à esquerda.

7. O local em que se deu o embate é uma faixa em asfalto, contígua à faixa de rodagem principal da EN 222, atento o sentido Lever/Gaia, que se desenvolve em paralelo a esta, e que dela é delimitada, no mesmo local, por uma linha descontínua - tudo conforme retratado nas fotos captadas aquando da inspecção ao local realizada no decurso da audiência.

8. A faixa contígua à EN 222, acima referida em 1.7., dá acesso à Travessa do Emigrante, que na EN 222 entronca à direita, alguns metros à frente, tudo atento o sentido Lever – Gaia - conforme retratado nas mesmas fotos –, e para a qual o Autor se encaminhava.

9. A mesma faixa, acima referida em 1.7. e 1.8., dava e dá acesso a unidade fabris e industriais, que se situavam e situam imediatamente do seu lado direito, tudo atento o sentido de marcha Lever/Gaia, conforme também retratado nas ditas fotos.

10. Naquele local, a EN 222 desenvolve-se numa recta que, atento o sentido Lever/Gaia, se inicia no final de uma ligeira curva à esquerda, como retratado nas mesmas fotos, em particular foto nº 4.

11. A zona de acesso às unidades fabris e industriais que existiam e existem do lado direito da EN 222, atento o sentido Lever/Gaia, referida em 1.9., localiza-se alguns metros após o início da recta, conforme retratado nas mesmas fotos.

12. A faixa de rodagem principal da EN 222 permitia, como hoje o permite, o trânsito nos dois sentidos, dispondo de duas hemi-faixas de rodagem, uma para cada sentido de marcha.

13. A anteceder o local do acidente, as referidas hemiataxias de rodagem da EN 222 eram separadas a meio e até ao final da curva acima referida em 1.10. por placa ajardinada, atento o sentido de marcha Lever – Gaia, conforme retratado na foto nº 1 da inspecção ao local.

14. A partir do final da curva, a referida placa ajardinada era, e é, substituída por zebrado e linha longitudinal contínua a separar a duas hemiataxias de rodagem da EN 222, como retratado nas fotos 1 e 4 da inspecção ao local.

15. Na zona de acesso à unidade fabril acima mencionada, a linha longitudinal contínua que separa as duas hemiataxias da faixa de rodagem principal da EN 222 passava, e passa, a tracejado descontínuo, por forma a permitir o acesso àquela zona aos utentes da via que circulassem, e circulem, no sentido Gaia/Lever, conforme retratado nas fotos 5 e 6 da inspecção ao local.

16. Nesse local, a linha que delimita a faixa de rodagem principal da EN 222 da faixa referida em 1.7 a 1.9, era, e é, constituída por uma linha descontínua - conforme retratado na foto 2, 3 e 4 da inspecção ao local.

17. A anteceder o local acima referido, existe, e existia, a delimitar, pela direita, a hemi-faixa direita da faixa de rodagem principal da EN 222, uma linha descontínua, na continuidade da acima referida em 1.16, e, à direita dela, uma linha contínua que se desenvolve em paralelo àquela e termina inflectindo à direita, antes da zona de acesso às unidades industriais, tudo atento o sentido Lever-Gaia, conforme retratado nas fotos nº 4 da inspecção ao local.

18. Os condutores que pretendiam aceder às referidas unidades fabris tinham necessariamente de transpor a faixa em asfalto referida em 1.7 e 1.9.

19. O Autor, pretendendo virar à direita, atento o seu sentido de marcha Lever/Gaia, na saída que existe e existia para a Travessa dos Emigrantes, passou a circular à direita da linha descontínua que delimita a faixa principal da EN 222, referida em 1.17., junto ao início da placa ajardinada acima referida em 1.13., aproximadamente no local em que se encontra um veículo de cor branca na foto nº 1 da inspecção ao local.

20. No momento do embate o Autor circulava pela faixa em asfalto acima referida em 1.7., pretendendo virar à direita na saída que aí existe para a Travessa dos Emigrantes, por onde se encaminhava.

21. O condutor do BI circulava pela hemi-faixa direita da EN 222, atento o sentido de marcha Gaia – Lever.

22. O condutor do BI pretendia aceder a uma das fábricas servidas pela zona de acesso acima referida, concretamente às instalações da EE, seu local de trabalho

23. Ao aproximar-se do local acima referido, o condutor do BI diminuiu gradualmente a velocidade que imprimia ao veículo que conduzia e aproximou o mesmo do eixo da via.

24. Ao mesmo tempo que accionou o sinal luminoso pisca-pisca da esquerda do BI.

25. Ao chegar à zona de acesso da fábrica, o condutor do BI, imobilizou o mesmo no eixo da via, junto ao tracejado descontínuo aí existente (quesito 27º, art.º 26º da contestação 2ª R.).

26. A imobilização do BI, nas condições acima referidas, tornou-se necessária em virtude de o trânsito que circulava em sentido oposto se processar em grande intensidade e em fila compacta.

27. Alguns momentos após o condutor do BI, ora 1ª Réu, ter imobilizado o veículo, o condutor de um outro veículo, que circulava no sentido Lever – Gaia e integrado na fila de trânsito acima referida, parou a fim de ceder passagem ao condutor do BI.

28. Para o que deu indicações ao BI nesse sentido.

29. Então o condutor do BI reiniciou a sua marcha em direcção às instalações da EE.

30. Fê-lo sem previamente se certificar que a faixa de asfalto referida em 7. se encontrava desimpedida e sem atentar na presença do Autor .

31. O embate ocorreu quando o BI se encontrava com a parte da frente direccionada para a zona de acesso à fábrica e para lá da linha descontínua delimitadora da EN nº 222, na faixa de asfalto referida em 1.7.

32. O condutor do VL circulava no sentido Lever – Gaia pela faixa de asfalto acima referida em 1.7

33. Ao assim transitar, o motociclo VL circulava mais rápido que a fila de veículos que ocupava a hemi-faixa direita da faixa de rodagem principal da EN 222, sempre atento o sentido Lever – Gaia.

34. O embate ocorreu totalmente na faixa de asfalto acima referida em 1.7., a cerca de um a dois metros de uma tampa de saneamento existente no local, situada à frente da entrada para as instalações da unidade industrial EE, sensivelmente no ponto em que se encontra o guarda participante nas fotos nº 3 e 4 da inspecção do local.

35. O embate ocorreu entre a frente do BI e o lado esquerdo do motociclo.

36. O veículo BI atingiu a perna esquerda do Autor.

37. Em consequência do embate, o motociclo conduzido pelo Autor foi projectado, e com ele a filha do Autor, a cerca de 4 metros do local do embate.

38. À data do acidente, a responsabilidade civil por danos ocasionados pelo veículo ...-BI-... encontrava-se transferida para a 2ª Ré, por meio do contrato de seguro, titulada pela Apólice nº 07-09…9.

39. O acidente em causa foi simultaneamente de viação e de trabalho (acidente in itinere) tendo sido participado à GG - Companhia de Seguros, SA, para quem a entidade patronal do Autor havia, por contrato de seguro, transferido o risco de acidentes de trabalho.

40. Após o embate, o Autor foi assistido por uma equipa de emergência médica e, posteriormente, transportado para o Hospital … – Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, tendo dado entrada pelo Serviço de Urgência no dia 11/10/2007, pelas 08:11 (art.º 15º pi, q. 40º).

41. O Autor permaneceu internado no referido Hospital de Vila Nova de Gaia até 7.11.2007, após o que passou a ser seguido na consulta externa do mesmo Hospital e a fazer penso diário no centro de saúde (art.º 15º pi, 2ª parte, quesito 41º).

42. Como consequência directa e necessária do referido embate, resultaram lesões corporais várias para o Autor, designadamente na perna esquerda (fractura exposta dos ossos da perna, com esfacelo de 1/3 distal) e no braço esquerdo (art.º 16º pi, q. 42º).

43. No dito hospital, o Autor foi, ainda, no dia 11.10.2007, submetido a uma intervenção cirúrgica, destinada ao tratamento da sua perna esquerda (gravemente ferida por esmagamento), redução fechada de fractura da tíbia e perónio que consistiu em osteotaxia com fixador de Hoffmann e plastia das partes moles (art.º 18º pi; q. 43º).

45. Em 22.10.07, o Autor foi submetido a nova cirurgia, destinada a extrair a prótese de fixação interna do fémur, atento o facto de a mesma ter sido rejeitada pelo respectivo organismo, e redução fechada da fractura com fixação interna (tíbia e perónio) (art.º 19º, q. 44º e 45º).

46. Ainda no CHVNG o Autor em 30.10.07 foi sujeito a outra operação cirúrgica consistente em desbridamento excisional da ferida (art.º 19º e 20º da pi, q. 44º e 45º).

47. Apesar dos esforços envidados pelos médicos no sentido de salvar a sua perna esquerda, atenta a respectiva irrecuperabilidade adveniente do grau de esmagamento de que padecia, em 31.10.07 foi submetido a nova operação cirúrgica na qual foi amputado 1/3 proximal da perna esquerda (amputação abaixo do joelho) - (art.º 25º da pi, q. 45º e 49º).

48. O Autor foi no CHVNG submetido a vários procedimentos clínicos e meios complementares de diagnóstico, radiológicos e outros (artº21º da pi, q. 46º).

49. Em Janeiro de 2008, o Autor começou o A. a ser seguido no Hospital de …, onde efectuou inúmeros tratamentos e foi submetido a duas intervenções cirúrgicas, uma em 8.01.2008 e outra em 11.07.2008, prospectivamente, por perda de substância em coto de amputação e por lesão cutânea por coto malformado (art.º 22º da pi, q. 47º).

50. O Autor esteve internado no Hospital de …, para a realização desses tratamentos e operações cirúrgicas, entre 8.01.08 a 15.01.08 e entre 11.07.08 a 12.07.08 (art.º 23º da pi, q. 48º).

51. O Autor tem de usar uma prótese substitutiva para o resto da vida (art.º 26º da pi, q.50º).

52. Desde então, o Autor tem dificuldade em manter-se de pé por períodos superiores a dez-quinze minutos (art.º 27º da pi, q. 51º).

53. Padecendo constantemente de dores intensas, que vai controlando através do recurso permanente a medicação variada (art.º 28º pi, q. 52º).

54. O Autor foi sujeito a tratamentos e acompanhamento fisiátrico durante, pelo menos, cerca de noventa dias (art.º 29º, 1º parte, da pi, q. 53º)

55. Em consequência das lesões sofridas, o Autor não consegue correr, saltar nem colocar-se de cócoras, apresenta marcha claudicante, sente dificuldade em percorrer pisos inclinados e pisos irregulares, e está limitado na execução do conjunto de tarefas do dia-a-dia, como fazer a sua higiene, vestir-se e despir-se, tomar banho (q. 54º).

56. O Autor necessitou de ajuda de uma terceira pessoa ir à casa de banho, para fazer a sua higiene pessoal, para se vestir e despir, para se deitar e levantar da cama, para apanhar objectos do chão, para subir e descer escadas, durante cerca de dois anos após o acidente, e, após essa data, necessitou e continua a necessitar de ajuda exterior para a realização de alguns actos, como tomar banho devido a limitações a entrar e sair da banheira (art.º 30º pi e q. 55º).

57. Essa ajuda foi-lhe prestada pela sua companheira e pela filha e hoje continua a ser prestada, quando necessário, pela sua companheira (art.º 31º pi e q. 56º).

58. O Autor necessitará de acompanhamento fisiátrico e ortopédico ao longo de toda a sua vida, com os custos inerentes, nomeadamente o pagamento a clínicas fisiátricas, honorários médicos, análises clínicas, exames médicos, despesas com medicamentos e outros encargos (art.º 34º pi, q.58º).

59. (…)

60. Aquando da ocorrência do sinistro, o Autor sofreu um enorme susto – dada a vi