Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

AA intentou, em 31 de Janeiro de 2009, no Tribunal de Comarca e de família e Menores de Almada, contra

BBacção declarativa no regime processual experimental, que recebeu o nº689/09.5TBALM, do 3º Juízo de Competência Cível, pedindo a condenação da ré a indemnizá-la por danos patrimoniais no valor de 58 723,04 euros;

lucros cessantes, no valor de 172 500,00 euros; danos não patrimoniais no valor de 50 000, 00 euros.

Alega, em síntese:

é filha da Ré e, por insistência desta, veio ( com os filhos e o então marido ), no ano de 2003, do Canadá para Portugal, onde passou a residir numa casa pertencente ao seu avô, pai da Ré;

após o falecimento deste, em Maio de 2005, a Ré insistiu com a Autora para concretizar um seu projecto de constituição de uma empresa de organização de festas de aniversário para crianças, utilizando para o efeito a propriedade deixada pelo avô, de quem a Ré era a única herdeira;

a própria Ré, no início de 2007, efectuou um pedido à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre a viabilidade da construção de infraestruturas para a realização de festas de aniversário, pedido ao qual foi dado parecer positivo;

de imediato, em Agosto de 2007, e com o apoio da Ré, iniciou a construção de “A Q...”, onde gastou o total de € 58 723,04, tendo iniciado a sua actividade em Março de 2008;

até Junho do mesmo ano realizou na Q... 18 festas de aniversário, tendo facturado mais de € 4 000,00, com um lucro de € 2 000,00;

por arrufos familiares, a partir de Julho de 2008 inclusive foi impedida pela Ré de utilizar o espaço onde estava implantada “A Q...”;

a partir de 1 de Agosto de 2008 a Autora e os seus dois filhos deixaram de poder entrar na casa, tendo de procurar outro sítio para morar;

a Ré, inclusive, não deixou que uma vizinha fosse alimentar os animais que existiam em “ A Q...”, tendo retirado os animais do local, sem dizer para onde os mesmos haviam ido;

a Autora deixou de poder exercer a sua actividade, o que lhe causou prejuízos vários, para além de a situação lhe ter provocado grande angústia.

Contesta a ré ( fls.40 ).

Foi elaborado ( fls.114 ) despacho saneador, com alinhamento dos factos assentes e fixação da base instrutória.

Efectuado o julgamento, foi proferida a sentença de fls.460 a 473 que julgou| parcialmente procedente o pedido da autora e, em consequência:

conden\ou| a ré a pagar-lhe uma indemnização de 5 000,00 euros;

condenou a ré a indemnizar a autora em montante a liquidar em execução de sentença, correspondente ao aumento do valor do prédio da ré, introduzido pela realização das instalações e obras referidas nas alíneas F) a P ) do despacho de condensação da matéria de facto, que a autora não possa levantar sem detrimento do mesmo, mas não superior ao respectivo custo e nunca superior a 58 723,04 euros;

absolv|eu| a ré do demais peticionado.

Inconformada, a ré BB ( fls.483 ) interpôs recurso de apelação. E o Tribunal da Relação de Lisboa, em acórdão de fls.586 a 602, julg|ou| a apelação procedente e, consequentemente, revog|ou| a sentença recorrida e em sua substituição julg|ou| a acção totalmente improcedente e consequentemente absolv|eu| a ré da totalidade do pedido.

Inconformada, é agora a autora que pede revista para este Supremo Tribunal.

E, alegando a fls.617, CONCLUI:

A) A resposta dada aos quesitos pelo Tribunal da lª Instância era a única que era possível face à prova carreada para os autos, pelo que andou mal, salvo o devido respeito, o Tribunal da Relação de Lisboa ao ter alterado aquelas respostas, devendo esse venerando Supremo Tribunal de Justiça, repor a verdade e a justiça;

B) Tendo por base o contrato de comodato, é certo e óbvio que ocorreu uma cedência temporária de um imóvel para que a Autora e Recorrente se servisse dele, a título gratuito, concluído ou transformando-o para que servisse ao fim pretendido com a entrega do mesmo a esta;

C) A Ré e Recorrida ao proceder da forma como procedeu incorreu em responsabilidade civil ao ter violado o contrato de comodato celebrado;

D) A Ré e Recorrida ao ter autorizado a Autora e Recorrente a utilizar o referido espaço e a desenvolver ali uma actividade empresarial que se pressupunha de longa duração e, como tal, aquela, estando de boa fé, deveria ter concedido à sua filha e ora, Recorrente um prazo razoável para que se operasse a resolução do contrato e a restituição do prédio.

E) Ocorreu, por isso, violação de forma culposa do disposto no artigo 1133º do CCivil e, como tal, incorreu a Ré e Recorrida em responsabilidade civil;

F) No que concerne aos danos de natureza não patrimonial, resultou provado sem sombra para dúvidas que estes ocorreram e, como tal, a Autora e Recorrente tem direito a ser indemnizada a este título;

G) O próprio Tribunal da Relação admite que o exercício do direito a exigir a restituição da coisa pressupõe, neste tipo de casos, a concessão de alguma antecedência na concretização dessa restituição e a Ré e Recorrida, o não fez;

H) Às benfeitorias realizadas pela A. e Recorrente aplica-se o regime do artigo 1138° e 1273° e 1275° do C.C. e nessa medida, a Autora e Recorrente tem direito a ser indemnizada pelas benfeitor ias necessárias e a levantar as úteis que possam ser levantadas sem detrimento do imóvel, ou se tal levantamento não for possível a ser indemnizadas pelo valor das benfeitorias, calculadas segundo as regras do enriquecimento sem causa;

I) As benfeitorias realizadas pela Autora e Recorrente, são de facto benfeitorias úteis que são de molde a aumentar o valor do prédio da Ré e Recorrida e não apenas a proporcionar utilidade a quem o usou por empréstimo;

J) A Autora e Recorrente tem direito a ser indemnizada com base no valor do enriquecimento sem causa, pois, foram realizadas obras que não podem de facto ser levantadas sem detrimento do prédio;

L ) A colocação da piscina, que foi feita através de incorporação no solo da mesma, implica de facto para o prédio um acréscimo de valor e o seu levantamento irá provocar um detrimento efectivo do imóvel em causa, pelo que não se entende a alegação e conclusão desse Tribunal quando conclui que nenhuma das obras ali desenvolvidas pela A. e Recorrente impliquem qualquer aumento de valor;

M) É do conhecimento público e do senso comum que qualquer piscina aumenta consideravelmente o valor do imóvel onde a mesma é instalada;

N) Finalmente, e quanto à demonstração de que a Autora tem direito a receber o valor das benfeitorias úteis realizadas no imóvel, sempre tal demonstração é passível de ser efectuada em execução de sentença, devendo ser relegado tal apuramento para a respectiva liquidação da mesma;

O) A Autora e Recorrente requereu que lhe fosse fornecida cópia da gravação produzida na audiência de discussão e julgamento, não tendo a mesma até ao terminus do prazo da apresentação das suas Alegações, sido concedida, tendo a recorrente visto dessa forma violado o seu direito de exercer o contraditório convenientemente, uma vez que não possui, por não lhe ter sido concedido, uma ferramenta indispensável para tal e que é a gravação de todos os depoimentos prestados na audiência de discussão e julgamento.

Contra-alega a recorrida BB ( fls.635 ).

Estão corridos os vistos legais.

Cumpre decidir.

FACTOS tais como as instâncias, maxime o Tribunal da Relação, os fixaram:

A) A A. e a Ré são, respectivamente, filha e mãe.

B) A A. residiu no Canadá durante vários anos com o então marido e os dois filhos.

C) No ano de 2003 a Autora regressou definitivamente a Portugal com o seu ex-marido e os seus filhos e instalou-se na casa do avô, L...C...V..., sita na Rua ... onde ficou a residir até Maio de 2005.

D) Em 14 de Maio de 2005, faleceu o pai da Ré, L...C...V..., tendo sido declarada aquela como única e universal herdeira do mesmo. (Doc. fls. 78 a 80).

E) Em Agosto de 2007 a Autora iniciou a construção da “A Q...”, no prédio urbano, descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira, sob o nº. 28336, sito em Trancoso de Baixo, freguesia de São João de Montes.

F) Para tal, a Autora adquiriu 6 abrigos de madeira destinados cada um a determinadas actividades das crianças:

- Dois Orpierre foram destinados um à Casinha da Piscina e o outro à Casinha do Lanche;

- O abrigo Clermonte passou a ser a Casinha Discoteca;

- O abrigo Mérida era a Casinha dos Jogos;

- Os dois abrigos Aviles destinavam-se ao WC e à Recepção.

G) Todas estas estruturas em madeira foram previamente tratadas e pintadas.

H) Também o espaço em si sofreu todo um conjunto de obras necessárias à prossecução daquele fim.

I) Com a aquisição, tratamento, pintura e montagem dos abrigos a A. despendeu a verba de € 10.265,00.

J) Com a electricidade e com a montagem da discoteca e sistemas de luzes e som, a Autora despendeu a quantia de € 3.399,00.

L) Com as escavações, montagem de rampa, rede do campo de futebol, redes e divisões do espaço, preparação e montagem da área dos animais, com o lago dos animais, instalação de palhinha nas redes da propriedade, instalação de postes, da canalização e instalações de WC, instalação do pano anti-ervas, e com os materiais necessários a todos estes trabalhos a A. despendeu a quantia de € 3.240,00.

M) Com a aquisição dos animais que iriam constituir a quinta pedagógica a A. despendeu a quantia de € 680,00.

N) A A. ocupou-se do marketing para divulgar “A Q...” tendo construído um site na Internet (www.a-quintinha.com) onde despendeu a quantia de € 2.555,00.

O) Com a colocação da piscina, com a aquisição de bens para decoração das casinhas, com a aquisição de outros bens e equipamentos necessários para a conclusão do projecto, a A. despendeu a quantia de € 38.584,04.

P) Para concluir o projecto a A. despendeu o montante global de € 58.723,04.

Q) Encontra-se registada na 1ª. Conservatória do Registo Comercial de Almada, sob o nº. 12275/20040206, a sociedade comercial por quotas denominada “Destruidata – Destruição de Documentos e Resíduos, Lda”, com sede social na Rua de António Correia, Lote 8, 5º.F, Costa da Caparica, cujo objecto social é o de recolha, destruição, transporte e tratamento, por unidade móvel, de documentos em papel, suporte digital ou outro, bem como equipamentos, resíduos hospitalares, industriais e outros, da qual a Autora é sócia com uma quota no valor nominal de € 25.000,00 e da qual figura como gerente. (Doc. fls. 73/74).

Da Base Instrutória

1.º - A Autora desenvolveu um projecto de constituição de uma empresa de organização de festas de aniversário para crianças.

3.º e 4.º - Autora e Ré acordaram que a primeira poderia desenvolver aquele projecto empresarial no prédio referido em E).

5.º - E começou a autora a desenvolver o projecto referido em 1º.

6.º - Com a ajuda da Ré.

7.º - A Ré assinou o pedido de viabilidade de construção de infraestruturas para a realização de festas de aniversário apresentado na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

8.º - Que deu origem ao parecer junto de fls. 22 a 32.

9.º - A Ré acompanhou a execução dos trabalhos do projecto.

10.º - Após a conclusão dos trabalhos e divulgação do espaço, a A. começou a ser contactada no sentido de efectuar festas de aniversário.

11.º - De Março a Junho de 2008, “A Q...” esteve aberta e a funcionar.

16.º e 17.º - Por desentendimentos entre a Autora e a Ré chegaram a ser canceladas festas de anos marcadas.

18.º - Depois de Julho de 2008 a Ré apoderou-se das chaves que davam acesso à “Q...”.

19.º - A Ré mudou as fechaduras das portas e colocou uma corrente nos portões da casa de morada referida em C), da Autora e dos seus filhos.

20.º - E a partir de 01 de Agosto de 2008, a Autora e os seus filhos deixaram de poder entrar na casa onde moravam e na “A Q...”.

21.º - E dali retirarem os seus bens pessoais.

22.º - Nessa sequência a Autora mudou-se para outra casa com os filhos.

23.º - Com intervenção de advogado a Ré permitiu que a Autora acedesse ao local no mês de Agosto e retirasse os seus pertences pessoais e dos filhos.

24.º - Ficou acordado que uma vizinha do prédio poderia continuar a alimentar os animais até que a situação se resolvesse.

25.º. - A Ré a certa altura impediu essa vizinha de entrar na “quintinha” para alimentar os animais.

26.º - E a Ré retirou todos os animais existentes na “quintinha” sem ter informado a Autora para onde os mesmos iam e sem a autorização desta.

27.º - Desde Agosto de 2008 “a quintinha” encontra-se em estado de abandono.

28.º - A “quintinha” tal como estava executada e configurada realizou 18 festas em 4 meses.

30.º - A Autora sofreu por ter perdido o projecto que havia idealizado e executado.

31.º - A Autora ficou sem aquele meio de subsistência e sem casa para morar com os filhos.

33.º - Esta situação causou à Autora grande angústia, desalento e grande confusão de sentimentos em relação à sua mãe.

34.º - A Autora ficou angustiada, triste, desanimada e perdida com o sofrimento dos seus filhos por deixarem de ter o seu espaço, os seus bens e a casa onde habitavam.

35.º - E por não saber o que fazer para conseguir viver e sustentar-se a si e aos seus filhos.

36.º - A Autora constituiu a empresa referida em Q).

37.º - A morada referida em Q) corresponde à residência da Ré.

41º - A A. não apresentou á Câmara Municipal de Vila Franca de Xira qualquer projecto de equipamento nem requereu a atribuição de alvará de funcionamento do espaço «A Q...”. (resposta dada pelo Tribunal da Relação)

43º - Os animais adquiridos pela A. para «A Q...» não tinham seguro.

45.º - Em Julho de 2008 a Ré foi ao prédio com amigos.

46.º - Ao chegar ao local deparou com a parte da casa que era por si ocupada, desarrumada e com móveis partidos.

47.º - A Ré teve de arrombar as portas para ter acesso à parte restante da casa.

49.º - Nessa sequência a Ré quis que a Autora saísse do prédio e levasse todos os seus bens.

50.º - Incluindo tudo o que se encontrava na “quintinha”.

51.º - A Autora nada fez para resolver a situação dos animais deixados por si na “quintinha”.

52.º - Nem nunca informou a Ré de qualquer intenção para resolver tal situação.

57.º - A A. não retirou os bens que estavam no espaço da “Q...”.

59.º - A Autora recebe uma pensão de alimentos para os seus filhos vinda do Canadá.

60.º - A Autora tem um terreno à venda por € 60 000,00.

~~

Este, o Supremo Tribunal de Justiça, é um tribunal de revista, um tribunal do direito.

Os factos são o que são, e são das instâncias: chegam ao Supremo Tribunal vindos das instâncias, maxime do Tribunal da Relação, e assim mesmo, tal como vêm fixados, têm que ser aceites e sobre eles incidirá a luz do direito, esse sim – que não eles – da competência do Supremo Tribunal.

Então – repete-se – os factos são o que são, tão como vêm fixados no acórdão recorrido.

Até porque não vem invocada qualquer das situações previstas no nº3 do art.722º do CPCivil - … salvo havendo ofensa de uma disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova – e, então, o erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais de causa não pode ser objecto de recurso de revista. E porque não é tempo agora ( nem local ) de ressuscitar a eventual questão do não “fornecimento” da gravação da audiência de discussão e julgamento.

A recorrente AA efectivamente solicitou, em 3 de Dezembro de 2010 ( fls.537 ), « cópia integral da gravação áudio … que se destina a instruir as respectivas contra – alegações de recurso ».

Mas contra – alegou ( fls.540 ) em 14 de Dezembro seguinte, embora queixando-se de lhe não ter sido fornecida a gravação e isso violar o seu direito a um contraditório convenientemente exercido.

Posteriormente à junção das suas contra-alegações foi a AA notificada do despacho de admissão do recurso ( fls.566 e 568 ), sem qualquer reacção da sua parte, não arguindo pois a nulidade eventualmente resultante da irregularidade que seria a ausência da cópia solicitada.

Há muito está sanada, portanto, qualquer pretensa nulidade, por força do que dispõem os arts.201º, nº1 e 205º, nº1 do CPCivil.

~~

Dito isto, volta a repetir-se: os factos são os factos e os factos são o que são.

Veremos agora do direito.

Começando por anotar, relembrando, que a autora formulou um triplo pedido de condenação:

por danos patrimoniais ( 58 723,04 euros )

por lucros cessantes ( 172 500,00 euros )

por danos não patrimoniais ( 50 000,00 euros ).

E que, em 1ª instância, a ré foi condenada apenas dentro dos limites dos danos não patrimoniais ( 5 000,0 euros ) e dos danos patrimoniais ( indemnização a liquidar em execução de sentença, em montante nunca superior àqueles 58 723,04 euros, correspondente aos factos alinhados de f) a P) ).; no mais, foi a ré absolvida.

E a autora conformou-se com tal decisão, não interpondo dela recurso.

Então, no mais teremos caso julgado a dispensar-nos de fazer incidir nele a nossa atenção ( designadamente no que à matéria dos lucros cessantes diria respeito ), ainda que fosse ou vier a ser o caso na sequência da análise que viéssemos( viermos ) a fazer do objecto do recurso.

Então:

Conforme – bem – decidiram as instâncias é dentro de um contrato de comodato que nos movimentamos porque dentro de um contrato de comodato se movimentaram as partes: a mãe BB entregou à filha CC, certa coisa, imóvel para que se | servisse | dela, com a obrigação de a restituir.

E assim mesmo define o art.1129º do CCivil o contrato de comodato.

Não se tratou de tolerar um qualquer comportamento da CC sobre o imóvel, mas de afirmativamente ceder a utilização dele à autora.

Ora bem: mãe e filha não convencionaram prazo certo para a restituição da coisa.

Convencionaram, é certo, o empréstimo para uso determinado; mas determinado apenas na natureza – a autora desenvolveu um projecto de constituição de uma empresa de organização de festas de aniversário para crianças ( 1 ), autora e ré acordaram que a primeira poderia desenvolver aquele projecto empresarial no prédio referido em E ) ( 3º e 4º ) – que não no tempo. Indeterminado no tempo, portanto.

Essa indeterminação no tempo impõe que consideremos o empréstimo

sem prazo certo

, podendo o comodante resolver o contrato e exigir a restituição a qualquer momento.

Claro que

se se pode dizer, como pode, projecção no tempo do comodato dada a natureza do uso determinado tem que ter um limite « sob pena de desrespeitar a função social preenchida por este contrato, cuja causa é sempre uma gentileza ou favor, não conciliável com um uso muito prolongado de um imóvel » - veja-se Rodrigues Bastos, Notas ao Código Civil, vol.IV, 1995, pág.250,

também há-de poder dizer-se que as regras da boa fé que sobrevoam todo e qualquer universo contratual – art.762º, nº2 do CCivil - hão-de conduzir a que, livre de exigir a restituição da coisa a qualquer momento – art.1137º, nº2 do CCivil,

ao comodante no reverso deva poder impor-se um prazo razoável para a entrega do imóvel por parte do comodatário, sob pena de se subverter por completo o equilíbrio das prestações ( equilíbrio, já se vê, no âmbito de um contrato deste tipo ) e, por essa via, pôr em causa a própria natureza do uso para que se empresta e recebe de empréstimo o imóvel.

Bem saberá a ré BB, ou uma qualquer bona materfamilias colocada no seu lugar, que quem monta uma Q... para a realização de festas de aniversário de crianças o não fará para um período tão curto como seja o de Março a Julho de 2008, cinco meses apenas e portanto não pode, de boa fé, pôr termo a um contrato de comodato a um tão curto prazo, sem dar à contraparte um período de tempo que, na economia do contrato, lhe possibilite aceitar esse termo com senso de equilíbrio.

O que acontece é que, aqui, a comodatária filha - com o seu comportamento – legitimou a conduta da mãe porque descumpriu, por sua parte, algumas obrigações que ao comodatário se impõem.

Veja-se:

em Julho de 2008 a Ré foi ao prédio com amigos; ao chegar ao local deparou com a parte da casa que era por si ocupada, desarrumada e com móveis partidos; teve de arrombar as portas para ter acesso à parte restante da casa.

E foi nessa sequência que ela, Ré, quis que a Autora saísse do prédio e levasse todos os seus bens.

Uma eventual ultrapassagem dos limites da boa fé que a exigida restituição do imóvel a tão curto prazo traduziria da parte da comodante mãe, está inteiramente consumida pela conduta da comodatária filha que fez retornar aos limites da boa fé a exigência de restituição por parte da mãe.

O que desde logo, reconduzindo a conduta da ré a um exercício equilibrado dos seus direitos de comodante, dentro da economia do contrato de comodato, conduz à inteira improcedência da acção no que respeita à pedida condenação por danos não patrimoniais.

~~

E quanto aos « danos patrimoniais no valor de 58 723,04 euros », o primeiro segmento do pedido condenatório?

É a própria autora/recorrente que, na conclusão L da sua alegação de recurso – e sabe-se como são as conclusões da alegação recursiva que fixam o âmbito e objecto do recurso – restringe a questão à « colocação da piscina, que foi feita através de incorporação no solo da mesma, | e que | implica de facto para o prédio um acréscimo de valor e o seu levantamento irá provocar um detrimento efectivo do imóvel em causa ».

Vejamos:

o art.1138, nº1 do CCivil dispõe que o comodatário é equiparado, quanto a benfeitorias, ao possuidor de má fé.

E o possuidor de má fé ( como aliás também o de boa fé ) tem direito … a levantar as benfeitorias úteis realizadas na coisa, desde que o possa fazer sem detrimento dela – nº1 do art.1273º.

E – nº2 – quando, para evitar o detrimento da coisa, não haja lugar ao levantamento das benfeitorias, satisfará o titular do direito ao possuidor o valor delas, calculado segundo as regras do enriquecimento sem causa.

Ponto é, portanto, começar por saber se a piscina “colocada” é uma benfeitoria útil, assente – como assentamos – em que não é uma benfeitoria necessária, na definição que de benfeitorias dá o art.216º do CCivil.

São úteis as benfeitorias – e benfeitorias são todas as despesas necessárias para conservar ou melhorar a coisa – aquelas que não sendo indispensáveis para a sua conservação, lhe aumentam todavia o valor – nºs1, 2 e 3 do artigo.

Esta despesa – a piscina – é, claramente, uma benfeitoria útil: não sendo necessária, como já considerámos assente que não é, é útil porque aumenta o valor do prédio, deste prédio que tem uma casa de habitação, com uma zona anexa onde foi possível instalar uma “quintinha”. Um prédio deste tipo – com piscina – é seguramente um prédio mais valioso do que o mesmo prédio sem piscina.

A pergunta é, agora, a seguinte: pode a piscina ser levantada do prédio sem detrimento dele? Porque se pode … restaria à autora comodatária levantá-la – nº1 do art.1273º - e a acção improcederia na medida em que o pedido é o de que a ré comodante indemnize aquela na medida da despesa respectiva. E só esse, a esse propósito, é o pedido.

O facto que as instâncias, designadamente o acórdão recorrido, recolheram na sua expressão verbal – aliás a exacta expressão verbal utilizada pela autora – foi o da colocação da piscina ( em termos de despesa, aliás, incorporada num bolo mais vasto que incluía outras e diferentes despesas ).

Mas a piscina é o que é e é a própria ré quem junta aos autos, a fls.84, o documento nº9, duas fotografias onde claramente transparece a piscina como algo incorporado no solo.

E é também a ré que, nas suas alegações escritas perante a primeira instância, a fls.292 e segs, no seu artigo 22, confrontada com os documentos apresentados pela autora, sem aceitar o valor de 10 000,00 euros que a autora apresenta como a despesa com a piscina, « valor ainda assim de que não é apresentada qualquer factura ou recibo », não põe em causa que esse seja o orçamento para a concreta piscina construída no seu prédio, incluindo o transporte, escavação, brita e fibra rocha, etc.

Ora esta piscina está, repete-se, incorporada no solo e não pode ser retirada sem detrimento do prédio.

Então, sim: a e satisfará à autora o valor da benfeitoria, o valor da piscina, mas apenas na medida em que a despesa efectuada tenha enriquecido a ré, tenha aumentado o valor do prédio. Segundo as regras do enriquecimento sem causa, diz a parte final do nº2 do art.1273º.

O limite máximo da indemnização há-de ser o valor da despesa da autora, mas será menor se menor for o enriquecimento do beneficiário, a ré.

Há que apurar no incidente de liquidação esse concreto valor, que em caso algum poderá ter valor superior a 10 000,00 euros, que é esse o valor com que não pode deixar de entender-se que a autora formula o seu pedido ( no cômputo global do pedido formulado ) com a junção do documento-orçamento de fls.428 a 437.

~~~

D E C I S Ã O

Na parcial procedência da revista, revoga-se em parte o acórdão recorrido e condena-se a ré BB a pagar à autora AA a quantia que vier a apurar-se em incidente de liquidação como sendo aquela e