Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I. — RELATÓRIO

1. AA e BB instauraram a presente acção de processo comum contra EE e FF, tendo sido habilitados como sucessores do Réu EE, entretanto falecido, além da co-Ré, CC e DD, pedindo os Autores que seja declarado e reconhecido que a parcela de terreno melhor descrita em 19 da p.i. não é propriedade dos Réus nem faz parte do seu prédio, identificado em 12 da p.i..

2. Os Réus contestaram, pugnando pela improcedência da acção.

3. Os presentes autos foram apensos ao procedimento cautelar com o nº 335/..., instaurado pelos Réus contra os Autores, em que foi deferida a restituição provisória da posse e decretada a inversão do contencioso.

4. O Tribunal de 1.ª instância julgou a acção totalmente improcedente.

5. Inconformados, os Autores interpuseram recurso de apelação.

6. Finalizaram a sua alegação com as seguintes conclusões:

i. Do recurso da matéria de facto:

1 - A apelante discorda do tratamento fáctico-jurídico dado pelo Tribunal a quo, pois no seu entender, os números 5º, 6º e 8º, dados como provados, deviam ser eliminados da matéria de facto dada como provada.

2 - Consequentemente, a alínea a) dos factos dados como não provados, deveria passar a constar da factualidade dada como provada na redacção adiante proposta, e a alínea b) deveria ser levada ao rol dos factos provados nos precisos termos em que se encontra plasmada.

3 - O processo de convicção, com o devido respeito, afigura-se-nos ilógico e irracional, violando as regras da experiência comum na apreciação da prova.

4 - Salvo o devido respeito por opinião em contrário, existem (ou pelo menos são suficientes), elementos que permitam alterar a matéria de facto, no sentido propugnado pela recorrente.

5 - Insurgem-se os Autores/recorrentes quanto às respostas dadas aos factos constantes dos números 2) e 7) da matéria de facto provada, e consequentemente, com a factualidade dada como não provada nas alíneas a) e b).

6 - Com efeito, não corresponde à verdade que a extrema nascente do prédio dos Réus, referido em 1), é definida pela face exterior dos muros dos prédios dos Autores, inscritos na matriz sob os artigos 467 e 559, sendo inconcebível que o leito do caminho melhor descrito em 3) e 4), lhes pertença.

7 - Os Réus não são, nem nunca foram, donos e legítimos proprietários de tal parcela de terreno.

8 - Tanto assim é que, os Réus não juntaram o registo da aludida parcela de terreno que lhes permitisse beneficiar da presunção da propriedade.

9 - Além de que, estranhamente, a tal parcela de terreno não é, nem foi atribuído qualquer artigo matricial.

10 - Para dar como provada a integração da parcela de terreno em disputa, no prédio dos Réus, nomeadamente a factualidade constante dos números 2) e 7), o Tribunal recorrido, considerou a globalidade da prova produzida, “reiterando o juízo de facto levado a cabo na providência cautelar.”.

11 - O disposto no art. 364º, nº4 do CPC, não permite que a decisão proferida no procedimento cautelar, com ou sem inversão de contencioso, tenha influência no julgamento da acção principal, pelo que, a douta motivação do Tribunal recorrido, ao reiterar o juízo de facto levado a cabo na providência cautelar, consubstancia claramente um erro na apreciação da prova.

12 - De todo o modo, os Autores/recorrentes dissentem do entendimento do Tribunal recorrido, na apreciação da prova produzida expressa na douta sentença recorrida.

13 - Resultou unanimemente do depoimento das testemunhas, GG, HH, II, e JJ, com conhecimento pessoal e directo sobre os factos, por serem vizinhos e habitantes ali do lugar, que desde que conhecem o local, mesmo do tempo do Sr. LL (antecessor do prédio dos AA.), o caminho sempre existiu.

14 - Aliás, estas testemunhas puderam confirmar na primeira pessoa, que a parcela de terreno/caminho, sempre foram usados por quem ali quis passar, sem necessidade de autorização de quem quer que fosse e sem a oposição de ninguém, pois como os próprios admitiram, por ali também passavam. (gravação áudio “20200903134422_5071766_2870580”: [00:02:04 a 00:06:14] e [00:11:22 a 00:12:04]; (gravação áudio “20200903141731_5071766_2870580”: [00:01:52 a 00:04:58] e [00:08:55 a 00:10:59]; (gravação áudio “20200903155921_5071766_2870580”: [00:01:50 a 00:03:54]; (gravação áudio “20200903162110_5071766_2870580”: [00:02:00 a 00:04:55]);

15 - Neste sentido, também se afigura crucial o depoimento da testemunha MM, filho do Sr. LL, que viveu no lugar durante muitos anos com o seu pai, e mesmo após ter saído da casa, continuou a visitá-lo diariamente, garantindo que sempre utilizaram aquele caminho para se deslocarem para a casa dos seus pais (actualmente, prédios dos AA.). (gravação áudio “20200903145009_5071766_2870580”: [00:02:25 a 00:07:13]);

16 - Sendo certo que, nenhuma testemunha (seja dos Autores ou dos Réus), foi capaz de atestar com certeza e segurança, a que terreno pertencia o referido caminho, porque o mesmo assim já existia quando o conheceram (gravação áudio “20200903134422_5071766_2870580” [00:16:02 a 00:17:55]; (gravação áudio “20200903141731_5071766_2870580” [00:11:43 a 00:12:33]; (gravação áudio “20200903141731_5071766_2870580” [00:13:13 a 00:17:29]; (gravação áudio “20200903145009_5071766_2870580” [00:07:58 a 00:08:36]); (gravação áudio “20200903162110_5071766_2870580”: [00:07:16 a 00:09:55])

17 - Nestes depoimentos nenhuma estranheza se pode vislumbrar, já que ao ouvir as respectivas gravações, facilmente se apercebe da sua frontalidade, certeza, convicção, sem titubeações ou hiatos, no que concerne à existência daquele caminho desde tempos imemoriais, de tal forma que, não sabiam dizer de que terreno é que o mesmo provinha.

18 - Em contrapartida, temos os depoimentos das testemunhas arroladas pelos Réus, que muito embora tivessem demonstrado uma preocupação exacerbada em afirmar a sua convicção quanto à propriedade dos Réus, sobre o terreno/caminho em apreço (o que como vimos não sucedeu com as testemunhas dos Autores), também não tinham como saber a que terreno pertencia o dito caminho, pois também já o conheceram tal como existe.

19 - É precisamente isso que decorre do depoimento da testemunha NN, que referiu nunca ter conhecido o terreno antes de ser vendido ao Sr. EE (Réu entretanto falecido), admitindo que nessa altura, o referido caminho já existia, não obstante ter afirmando que era sua convicção que o caminho pertencia aos Réus, porque o falecido EE lhe dizia (e não porque o soubesse), e porque na sua opinião pessoal, era o que resultava das escrituras. (gravação áudio “20200213143454_5071766_2870580”: [00:20:42 a 00:22:57]);

20 - Sucede que, o Tribunal recorrido não se pode bastar com convicções pessoais das testemunhas, para apurar da realidade dos factos, e para além disso, as referidas escrituras não fazem qualquer menção ao caminho, nem sequer o mesmo possui artigo matricial, pelo que também não são se consegue compreender a relevância atribuída a tais documentos, para se apurar da propriedade dos Réus sobre o aludido caminho.

21 - Já quanto à testemunha OO, como resulta da douta sentença recorrida, a mesma prestou depoimento menos objectivo e mais parcial, pois disse que sabia que o caminho pertencia ao terreno do Sr. PP (anterior proprietário do prédio dos Réus), porque o via lá a passar, porém também referiu que o Sr. LL (anterior proprietário dos prédios dos Autores), sempre por lá passou. (gravação áudio “20200213151121_5071766_2870580”: [00:33:45 a 00:36:12]);

22 - Ora, o fundamento em que a testemunha se baseia para atribuir a propriedade do caminho aos Réus, é discutível, pois se via ambos a passar pelo aludido caminho, nunca poderia garantir que o caminho pertencia ao terreno de um e não ao de outro, o que denota claramente a forma parcial com que prestou o seu depoimento.

23 - Já quanto ao depoimento da testemunha QQ, muito embora o Tribunal recorrido tenha considerado um depoimento espontâneo e convincente, é por natureza um depoimento interessado, uma vez que se trata da irmã da Ré, e despojado de qualquer razão de ciência jurídica, já que a mesma mentiu descaradamente na audiência e discussão de julgamento.

24 - A mesma negou peremptoriamente que o CCC (Autor) tivesse passagem pelo aludido caminho, quando o seu depoimento foi contraditado pelos depoimentos das demais testemunhas arroladas pelos Réus, que confirmaram que o mesmo tinha passagem pelo caminho. (gravação áudio “20200213155758_5071766_2870580”: [00:25:38 a 00:26:01]);

25 - O mesmo se diga relativamente à testemunha RR, que para além de ser sobrinha da Ré e mãe da anterior testemunha QQ, revela-se também este, um depoimento interessado, e ensejado nos mesmos moldes da sua mãe.

26 - Esta testemunha prestou um depoimento contraditório e dissonante com a generalidade das testemunhas (como aliás, reconheceu o Tribunal recorrido), garantindo que os tios pavimentaram de uma só vez o caminho até à estrada, o que foi negado peremptoriamente pelas demais testemunhas, bem como, o facto de ter assegurado que era a tia que arrancava as ervas do caminho, quando resultou impreterivelmente que os Réus eram emigrantes, estando ausentes praticamente o ano todo (gravação áudio “20200213163722_5071766_2870580”: [00:19:42 a 00:20:11] e [00:24:35 a 00:26:13]);

27 - No mais, apesar de assumir que era sua convicção que o caminho pertencia aos Réus, pois disse que mais ninguém passava pelo caminho (o que como vimos é mentira), não conseguiu assegurar com certeza que o caminho pertencia aos Réus. (gravação áudio “20200213163722_5071766_2870580”: [00:23:06 a 00:23:16]);

28 - Também, a testemunha SS, irmã da anterior testemunha RR, e filha de QQ, asseverou tal como aquelas, que pelo aludido caminho não passava mais ninguém, a não ser a D. FF (Ré), o que como vimos não corresponde à realidade, pois foi contraditado por outras testemunhas arroladas pelos Réus. (gravação áudio “20200903095347_5071766_2870580”: [00:33:56 a 00:34:06]);

29 - De todo o modo, a referida testemunha não conseguiu confirmar se o caminho pertencia ao terreno dos Réus ou dos Autores. (gravação áudio “20200903095347_5071766_2870580”: [00:42:32 a 00:42:48]);

30 - Também a testemunha TT, referiu que sabia que o caminho pertencia aos Réus, tendo por base somente aquilo que o falecido Sr. EE lhe dizia, sem, contudo, negar, que o aludido caminho também era utilizado pelo Sr. LL. (gravação áudio “20200903104848_5071766_2870580”: [00:36:54 a 00:38:33]);

31 - Ademais, a testemunha UU, apresentou um depoimento algo ambíguo, pois inicialmente referiu que o caminho não era comum para o Sr. LL, para mais tarde admitir que afinal o Sr. LL também passava pelo mesmo. (gravação áudio “20200903113745_5071766_2870580”: [00:29:54 a 00:30:07] e [00:38:58 a 00:39:05]);

32 - Confrontado com o facto de como sabia que o caminho era propriedade do seu progenitor, o mesmo afirmou que era o que o seu pai que dizia, sem, contudo, concretizar em que contexto abordaram este assunto.

33 - E embora, tenha dito que assistiu ao primeiro negócio, onde alegadamente o prédio vendido incluía o aludido caminho, o certo é que, como o próprio admitiu, não viu a demarcarem nada. (gravação áudio “20200903113745_5071766_2870580”: [00:41:40 a 00:43:14] a [00:45:57 a 00:48:51]);

34 - Não se compreende, qual a prova em que o Tribunal se baseou para dar como provado que a parcela de terreno/leito do caminho pertencia ao prédio dos Réus, quando do depoimento das testemunhas não se pode extrair tal interpretação.

35 - Sopesando os depoimentos das testemunhas arroladas pelos Autores, comparativamente com os depoimentos das testemunhas arroladas pelos Réus, verificamos que os depoimentos dos primeiros foram autênticos, espontâneos e coerentes entre si, o mesmo já não sucedendo com os últimos.

36 - O ónus de prova sobre a propriedade do caminho, estava do lado dos Réus, e não dos Autores, sendo certo que, os depoimentos das testemunhas dos Autores conseguiram abalar a convicção dos depoimentos das testemunhas arroladas pelos Réus.

37 - Ou seja, contrariamente ao defendido, os Réus não lograram demonstrar, como lhes incumbia, qualquer actuação material sobre a aludida parcela de terreno, designadamente, que o caminho tem assento no seu prédio.

38 - A tudo isto, acresce o facto de os Réus terem invocado como actos de posse sobre a aludida parcela de terreno/caminho, plantar, semear e colher frutos, o que é inaceitável, pois não são verdadeiros actos de posse relativamente ao caminho, mas sim e tão só relativamente ao seu prédio melhor identificado em 1).

39 - Com efeito, os Réus tinham de alegar e demonstrar que procediam à manutenção e limpeza do mesmo, nomeadamente, que cortavam as ervas que lá cresciam, que derivavam as águas e que o calcetaram, o que não resultou provado, como adiante se demonstrará.

40 - Por outro lado, não se afigura idónea a fundamentação sufragada na douta sentença recorrida, quando defende que, da interpretação da transacção no proc. nº 1716/..., resulta de acordo com o sentido que lhe atribuirá um declaratário normal, que os Autores assumiram que a parcela de terreno, de caminho, a sul da entrada do seu prédio, pertencia efectivamente aos Réus, e que por isso é que se obrigaram a desviar de lá as águas da chuva do seu beiral e a retirar o contador mais para norte, para junto da entrada.

41 - De facto, não se pode colher à luz das regras da ciência, da lógica e da experiência, que a douta transacção celebrada entre as partes, significa que, os Autores assumiram ainda que, indirectamente, que tal parcela de terreno/caminho pertencia aos Autores, pois, na aludida transacção não foi discutido, nem decidido nada relativamente a parcelas de terrenos.

42 - Estamos em crer que, a douta interpretação efectuada pelo Tribunal recorrido, extravasa totalmente o seu verdadeiro conteúdo.

43 - Assim, os factos dados como provados nos pontos 2) e 7), devem passar a constar da factualidade dada como NÃO PROVADA, e consequentemente, os factos constantes das alíneas a) e b) da factualidade dada como não provada, devem passar a constar da factualidade dada como PROVADA.

44 - Outrossim, os Autores/recorrentes, não se podem conformar com o facto dado como não provado na alínea c).

45 - Com efeito, contrariamente ao entendimento do Tribunal recorrido, resultou da prova produzida que a Junta de Freguesia atribuiu ao referido caminho, a denominação de “Rua ...”.

46 - A este propósito revelam-se cruciais, os depoimentos das testemunhas arroladas pelos Autores, que habitam naquela rua e são seus vizinhos, e que por isso mesmo, têm um conhecimento pessoal e directo, sobre tal factualidade. (gravação áudio “20200903134422_5071766_2870580”: [00:12:14 a 00:12:21] e [00:18:40 a 00:19:32]); (gravação áudio “20200903141731_5071766_2870580”: [00:01:14 a 00:01:49]); (gravação áudio “20200903155921_5071766_2870580”: [00:00:27 a 00:00:29] e [00:01:12 a 00:01:19]);

47 - Mas também a testemunha SS, arrolada pelos Réus, vizinha do local, confirmou que a rua onde os Autores moravam é denominada Rua .... (gravação áudio “20200903095347_5071766_2870580”: [00:16:42 a 00:17:13]);

48 - Ainda, são os próprios RR. que reconhecem na petição da providência cautelar que os AA. residem na Rua ....

49 - Assim, o facto dado como não provado na alínea c), deve passar a figurar da factualidade dada como PROVADA.

50 - Segundo a opinião dos Autores/recorrentes, os depoimentos gravados das testemunhas por si arroladas e produzidos na audiência de julgamento, impõem que, ao contrário do decidido, que o facto dado como provado no ponto 11) deve ser dado como “Não Provado”, e consequentemente, os factos dados como não provados nas alíneas d) e), devem ser dados como “Provados”.

51 - A testemunha GG, confirmou nunca ter visto os Réus e seus antecessores, a limpar o aludido caminho, afiançando que no tempo do Sr. LL (anterior proprietário dos prédios dos AA.), era o próprio que aliviava as valetas da água, e que também a Junta de Freguesia já há muitos anos é que procedia à limpeza e manutenção do caminho. Além do mais, confirmou a existência de um poste de luz pública direccionada para o caminho. (gravação áudio “20200903134422_5071766_2870580”: [00:07:13 a 00:08:27] e [00:09:12 a 00:11:02];

52 - Em concatenação, temos o depoimento da testemunha HH, que confirmou a existência do poste de luz pública, bem como, que quem procedia à limpeza do caminho era o Sr. CCC e que viu pelo menos uma vez um empregado da Junta de Freguesia (BBB), a limpar. (gravação áudio “20200903141731_5071766_2870580”: [00:05:03 a 00:05:53] e [00:07:34 a 00:08:52]);

53 - Também, o filho do anterior proprietário do prédio dos AA. (Sr. LL), a testemunha MM, garantiu que eram eles, que limpavam o caminho, uma vez que o utilizavam diariamente, e que o Sr. PP nunca limpou o caminho ou veio reivindicar, dizendo que o mesmo lhe pertencia.

54 - No mais, esclareceu que, no tempo em que saiu da casa do seu pai, continuava a visitá-lo, referindo que nunca viu os Réus a limpar o caminho, tanto mais que, estavam emigrados em França, confirmando também a existência do poste de luz pública já do tempo do seu pai; (gravação áudio “20200903145009_5071766_2870580”: [00:07:14 a 00:08:05] e [00:09:59 a 00:11:27]); e [00:12:12 a 00:13:08]);

55 - A testemunha II, disse nunca ter visto os Réus a limpar o caminho, e que foi sempre o Sr. CCC (Autor), quem procedeu à limpeza, sendo certo que, já no tempo do Sr. LL, era este que limpava o caminho, nunca tendo visto a limpar o Sr. PP. Além disso, a aludida testemunha confirmou a existência no caminho de um poste de luz pública. (gravação áudio “20200903155921_5071766_2870580”: [00:03:57 a 00:05:05] e [00:07:19 a 00:07:23] e [00:08:38 e 00:09:28]);

56 - No mesmo sentido, prestou depoimento a testemunha JJ, que confirmou que quem zelava pelo caminho, era o Sr. LL, confirmando a existência de luz pública no caminho e referiu o facto de nunca ter visto os Réus, que eram emigrantes e que raramente vinham a Portugal, nem os seus antecessores a cuidar do caminho. (gravação áudio “20200903162110_5071766_2870580”: [00:05:00 a 00:05:25] e [00:06:27 a 00:07:10]);

57 - Por fim, o depoimento da testemunha BBB, funcionário da Junta de Freguesia, que asseverou que limpou o aludido caminho até ao fundo, a mando do Presidente da Junta de Freguesia, antes de ter sido colocada a cancela pelos Réus, e que o aludido caminho possui luz pública. (gravação áudio “20200903164556_5071766_2870580”: [00:01:33 a 00:03:14] e [00:03:39 a 00:05:07]);

58 - No confronto directo entre o depoimento das testemunhas arroladas pelos Autores, em comparação com as testemunhas arroladas pelos Réus, não se consegue perceber, o porquê de o Tribunal recorrido, mais uma vez valorar o depoimento destas últimas, em detrimento das primeiras, sendo absolutamente irrazoável, a ideia de que eram os Réus que procediam à manutenção e limpeza do aludido caminho, quando é certo e sabido que os mesmos são emigrantes em França, estando ausentes de Portugal praticamente o ano todo.

59 - Neste conspecto, verifica-se mais uma incongruência entre os depoimentos das testemunhas arroladas pelos Réus, pois TT, sobrinho da Ré, admitiu em Tribunal que procedia à limpeza do quintal e bardo de vinha no prédio dos Réus, assim como o caminho em causa, quando a testemunha SS, confirmou ao Tribunal que os Réus (seus tios), pagavam a alguém para lhes ir limpar o caminho, e que inclusive chegou a ver o senhor, mas que não se lembrava quem era. (gravação áudio “20200903104848_5071766_2870580”: [00:14:20 a 00:14:41]; gravação áudio “20200903095347_5071766_2870580”: [00:35:11 a 00:36:39]);

60- Do cotejo entre os referidos depoimentos, não se vê credibilidade nos mesmos, primeiro porque a testemunha TT refere ser ele quem procedia à limpeza do caminho a pedido dos Réus, sendo que a sua prima SS, referiu que era um senhor que não se recordava, a quem os seus tios pagavam que ia limpar o caminho, nunca identificando o seu primo TT (que certamente seria facilmente identificável por ser da sua família).

61 - Sendo certo que, relativamente aos depoimentos das testemunhas arroladas pelos Réus, é o próprio Tribunal que vai reiteradamente, caracterizando na sua motivação a sua falta de parcialidade.

62 - E como, já se referiu supra, a prova testemunhal produzida pelos Réus não se mostrou suficientemente credível, pelo que em caso de dúvidas, o Tribunal recorrido tinha necessariamente que decidir favoravelmente aos Autores, e não foi isso que aconteceu.

63 - Pelo que, o facto dado como provado no ponto 11) deve passar a constar da factualidade dada como NÃO PROVADA, e consequentemente os factos constantes das alíneas d) e e), devem passar a constar da factualidade dada como PROVADA.

ii. Do recurso da matéria de direito:

64 - Preceitua o artigo 10º, nº3, alínea a) do NCPC que as acções de simples apreciação têm por fim «(…) obter unicamente a declaração da existência ou inexistência de um direito ou de um facto;».

65 - Neste tipo de acções, o seu elemento caracterizador reside, em termos de ónus da prova, à sujeição ao regime inserto no artigo 343º, nº1 do CC, competindo nas mesmas, a quem ocupa a posição de Réu, a prova dos factos constitutivos do direito que se arroga.

66 - Os Réus gozam da presunção derivada do registo (arts. 5º, nº1 e 7º do Código de Registo Predial).

67 - No caso em apreço, o Tribunal recorrido entendeu que apesar da presunção do registo ser ilidível, não resultou demonstrado qualquer direito incompatível com o dos Réus.

68 - Porém, salvo o devido respeito, a tese assim expendida está manifesta e inexoravelmente votada ao insucesso.

69 - No caso em apreço, conforme já esmiuçado na impugnação da matéria de facto (para a qual remetemos na íntegra), constatamos que, os Réus não demonstraram de modo algum que o prédio melhor descrito em 1) do qual são proprietários, inclui a parcela de caminho referida em 3) e 4), através do negócio de compra e venda que efectuaram.

70 - Desde logo porque, os Réus não juntaram o registo da aludida parcela de terreno que lhes permitisse beneficiar da presunção da propriedade, mas tão-somente do prédio melhor descrito em 1).

71 - Além de que, apesar de terem invocado o exercício dos actos de posse coincidentes com o direito de propriedade, exercidos por si e pelos seus antecessores, não lograram demonstrar em termos de limites e confrontações, a posse relativamente ao aludido caminho.

72 - Já quanto, à usucapião mais não é do que a posse do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantida por certo lapso de tempo, desde que se revista de determinadas características e durante certo período temporal – cf. artigo 1287.º CC.

73 - Por seu turno, a posse, nos termos do artigo 1251.º do mesmo Código é o poder que se manifesta (exercício de poderes de facto) sobre uma coisa, em termos equivalentes ao direito de propriedade ou de outro direito real, traduzindo-se no corpus: elemento material, que mais não é do que a assunção de poderes de facto sobre a coisa e no animus: o exercício de tais poderes de facto como titular do respectivo direito de propriedade ou de outro direito real.

74 - Ora, os Réus não lograram demonstrar que, tivessem adquirido essa parcela de terreno/caminho há mais de 30 anos, posse essa iniciada pelos seus antecessores.

75 - Na verdade, resultou da generalidade da prova produzida, inclusive algumas testemunhas arroladas pelos Réus, que desde que conhecem o local, sempre existiu o referido caminho, e nenhuma delas conseguiu afirmar com certeza e segurança, a que terreno pertencia a aludida parcela de terreno/caminho, se ao terreno dos Autores ou dos Réus.

76 - Além disso, nunca poderiam os Réus proceder à limpeza do caminho, pois são emigrantes, estando fisicamente longe.

77 - E, ainda que de forma ardilosa, quisessem dar a entender que tinham alguém responsável para proceder à manutenção do caminho na sua ausência, esta alegação, veio a verificar-se uma falácia, havendo discrepâncias insupríveis nos depoimentos das testemunhas por si arroladas quanto à pessoa que limpava o aludido caminho (o sobrinho TT admitiu que era o próprio que procedia à limpeza, enquanto que a sua prima SS, disse que era um senhor a quem pagavam e que não se lembrava quem era, sendo certo que se fosse o seu primo certamente se lembraria).

78 - Ou seja, os Réus não lograram demonstrar, como lhes incumbia, a posse sobre a aludida parcela de terreno, pois a prova por si apresentada não se mostrou suficiente para corroborar a versão trazida aos autos, versão esta que foi nitidamente abalada pela prova produzida pelos Autores, que se mostrou bastante credível e consonante.

79 - Acresce que, os actos de posse, invocados pelos réus, e dados como provados pelo Tribunal recorrido, sobre a aludida parcela de terreno/caminho, consistem em “plantar, semear e colher frutos”, não são verdadeiros actos de posse que possam ser efectivados sobre o leito de caminho, que sempre utilizado (casa dos AA. e antes do Sr. LL e oficina de automóveis que esteve instalada na cave da casa dos RR.);

80 - Com efeito, os Réus tinham de alegar e demonstrar que procediam à manutenção e limpeza do mesmo, nomeadamente, que cortavam as ervas que lá cresciam, que derivavam as águas e que o calcetaram, o que também não resultou provado.

81 - Pelo que, a pretensão dos Autores/recorrentes, de ver declarada a inexistência do direito dos Réus, forçosamente tem de proceder.

82 - A douta sentença recorrida, decidindo como decidiu, violou, frontalmente, o disposto nos art. 5º, nº1, 7º, 80º, nº1 e 2 do Código de Registo Predial, arts.343º, nº1, 1287º, 1251º, 1305º, 1311º, nº1 todos do CC, e art. 10º, nº3 a) do NCPC.

83 - Pelo que, deve ser proferido douto acórdão que revogando a sentença recorrida, julgue a acção totalmente procedente, por provada.

7. Os Réus contra-alegaram, pugnando pela improcedência do recurso.

8. O Tribunal da Relação de Guimarães julgou improcedente o recurso, confirmando a decisão recorrida.

9. Inconformados, os Autores interpuseram recurso de revista.

10. Finalizaram a sua alegação com as seguintes conclusões:

I. Questão prévia: Da admissibilidade do recurso

1- No caso dos autos, parece existir dupla conforme, nos termos do art. 671º, nº3, do CPC, o que inviabilizaria a revista.

2- Todavia, o que está em causa no presente recurso não é o sentido da decisão, em si, mas a possível violação da lei processual pela Relação, no não uso ou no uso deficiente dos poderes que a esta, e só a esta, são conferidos na reapreciação da prova.

3- Neste caso, o que os recorrentes pretendem atacar é, não a decisão em si, mas o “vício na formação da decisão”, assim se preenchendo o “requisito da novidade do fundamento da revista” (Teixeira de Sousa, Dupla conforme e vícios na formação do acórdão da Relação, em blogippc.blospot.pt).

4- Entende-se, por conseguinte, que a revista “normal” é admissível, neste âmbito, isto é, na parte que respeita à matéria de facto.

II. Da omissão de pronúncia (art. 615º, nº 1, al. d) do CPC)

5- O acórdão recorrido é omisso na fundamentação e na pronúncia sobre as questões que lhe foram colocadas.

6- O acórdão recorrido incorre em omissão de pronúncia, na medida em que, para além dos factos impugnados aí indicados, os recorrentes também se insurgiram contra a decisão da 1ª instância no querespeita aosfactos quefoiaíjulgado como provado no ponto 11), e aosfactos dados como não provados nas alíneas a), b), c), d) e e).

7- E se, no acórdão recorrido, se faz menção aos factos 2) a 7) da matéria de facto dada como provada, não foram apenas estes, de entre aqueles considerados, os impugnados.

8- Nesta medida, a Relação deixou de apreciar algumas questões colocadas pelos recorrentes na apelação, incorrendo no vício de omissão de pronúncia, gerador de nulidade, nos termos do art. 615º, nº 1, al. d), do CPC.

III. Da violação da lei processual pelo Tribunal da Relação (art. 662º, nº 1, do CPC)

9- Se assim não se entender, o que apenas se admite por mera hipótese académica, no acórdão recorrido, a Relação, ao reapreciar a prova, utilizou incorretamente os poderes que, para esse efeito, lhe são conferidos pelo art. 662º, nº 1, do CPC.

10- Nos termos dessa disposição, a Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa.

11- No nosso modesto entendimento, não existiu como se impunha um exame crítico das provas com exposição dos motivos que levaram o tribunal a formar a sua convicção em detrimento da apresentada pelos recorrentes.

12- Apesar de o Tribunal da Relação ter feito menção aos depoimentos prestados, não procedeu à análise crítica desses meios de prova, mormente, quanto à alegação dos recorrentes, de que resultou, unanimemente, do depoimento de todas as testemunhas, quer arroladas pelos AA., quer arroladas pelos RR., que, desde que se lembram, o caminho, em discussão, já existia.

13- Ou seja, era impossível afirmarem que o leito do caminho pertence ao prédio dos RR. ou a qualquer outro prédio, como fizeram, pois o leito do caminho sempre existiu.

14- A testemunha NN, referiu nunca ter conhecido o terreno antes de ser vendido ao Sr. EE (Réu entretanto falecido), admitindo que nessa altura, o referido caminho já existia. Pese embora tivesse afirmado que era sua convicção que o caminho pertencia aos RR., porque era o que lhe dizia o falecido EE, admitiu que o aludido caminho também dava para a casa dos AA.. (gravação áudio “20200213143454_5071766_2870580”: [00:20:42 a 00:22:57];

15- Por sua vez, a test