Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I – RELATÓRIO

AA intentou a presente acção declarativa contra Companhia de Seguros BB, S.A., pedindo a condenação desta a pagar-lhe: - a quantia já liquidada de €18.718,69 a título de danos patrimoniais;- a quantia de €30.000,00 a título de danos não patrimoniais; - a quantia a liquidar em sede de execução de sentença referente a:-incapacidade permanente geral; tratamentos e medicação até a data da alta clínica definitiva; - deslocações a consultas e tratamentos até à data da alta clínica definitiva; - perdas salariais até à data da alta clínica definitiva; - tratamentos futuros de fisioterapia, transportes para os mesmos e medicação; - contratação de empregada doméstica; - cirurgias que venha a necessitar no futuro, danos patrimoniais e não patrimoniais emergentes das mesmas; tudo acrescido de juros de mora à taxa legal sobre todas as quantias peticionadas desde a data da citação e até efectivo e integral pagamento.

Articulou que em 17 de Maio de 2011 foi vítima de um acidente de viação causado por culpa exclusiva do condutor de veículo seguro na ré, em virtude do qual sofreu danos patrimoniais e não patrimoniais dos quais pretende ser indemnizado.

Regularmente citada, contestou a ré contestou aceitando a responsabilidade do condutor do veículo por si seguro na produção do acidente alegado na petição, contudo impugnou parte da factualidade alegada quanto aos danos, alegando que nos exames médicos realizados ao autor apurou-se que o mesmo sofre de lesão degenerativa da coluna cervical, já com alterações de sinal medular, em C5-C6 presentes também alterações degenerativas vertebro-discais, lesões que são anteriores ao acidente dos autos não sendo portanto uma consequência deste e nem sequer podem resultar do mesmo.

Mais alegou que o autor teve alta médica em 28/7/2011, sem desvalorização, com cessação do tratamento, pelo motivo de não existir nexo de causalidade entre a lesão e a ocorrência do acidente e, como tal, foi encaminhado para o serviço nacional de saúde.

Ademais, sustentou que os montantes indemnizatórios peticionados pelo autor são exagerados.

Replicou o autor alegando que as alterações degenerativas antes do sinistro eram assintomáticas e não causavam qualquer grau de incapacidade ao autor, nem tinham qualquer interferência no seu dia-a-dia ou mesmo a nível do desempenho da sua actividade profissional.

Foi proferido despacho saneador e despacho de selecção de matéria de facto, o qual sofreu reclamações apresentadas pelas partes, que foram parcialmente julgadas procedentes.

O autor apresentou articulado superveniente com ampliação do pedido alegando, em síntese, que após a data da entrada da petição inicial ocorreu evolução da sua situação clinica no sentido do agravamento da mesma, o que obrigou a mais uma intervenção cirúrgica, tendo sofrido diversas intercorrências nos tratamentos, ampliando o pedido a título de danos não patrimoniais para o montante global de €45.000,00, acrescido de juros de mora.

O autor deduziu, ainda, incidente de liquidação parcial do pedido quanto ao dano emergente da perda de capacidade de ganho, uma vez que o grau de incapacidade já está quantificado, liquidando, assim, tal pedido para o montante de €70.000,00; no que diz respeito ao prejuízo inerente a perdas salariais considerando que teve alta definitiva em 1/10/2014 reclama, assim, o montante de €65.000,00 a título de perdas salariais entre a data de interposição da acção e a data em que teve alta clinica; mais liquidou em €1.200,00 o prejuízo referente às despesas médicas, medicamentosas e de transporte para tratamentos efectuados entre a data da interposição da acção e a data da alta clinica.

A ré impugnou a factualidade alegado pelo autor reiterando que os montantes peticionados são exagerados, alegando, ainda, que o autor não teve perda de rendimento porquanto mesmo que o subsídio de desemprego tenha sido suspenso o autor passou a receber da Segurança Social o correspondente por subsídio de doença, pelo que não se verifica qualquer perda de rendimento.

O articulado superveniente e ampliação do pedido foram admitidos e foram aditados factos à factualidade controvertida.

Calendarizada e realizada a audiência final foi proferida sentença, em cujo dispositivo se consignou:

“Julgar a presente ação parcialmente procedente por provada e, em consequência:

- Condenar a ré Companhia de Seguros BB, S.A. a pagar ao autor o montante global de €62.787,06 (sessenta e dois mil setecentos e oitenta e sete euros e seis cêntimos), acrescida de juros de mora contados a taxa de 4% desde a citação até integral e efectivo pagamento sobre a quantia de €23.787,06, e da qual deverá ser descontada a quantia já paga pela ré no cumprimento da decisão proferida em sede da providência cautelar de arbitramento e reparação provisória; e sobre a quantia de €39.000,00 acrescem juros de mora à taxa de 4% desde a data da presente decisão até integral e efectivo pagamento;

- Condenar a ré Companhia de Seguros BB, S.A. a indemnizar o autor no que vier a liquidar-se em execução de sentença pelo dano resultante da necessidade de tratamentos de fisioterapia de manutenção, transporte para os mesmos, e medicação;

- Absolver a ré do demais peticionado pelo autor.”

Inconformados com o decidido, o Autor/AA e a Ré/Companhia de Seguros BB, S.A.,interpuseram recursos, tendo o Tribunal a quo conhecido dos mesmos, proferindo acórdão onde concluiu pela improcedência do recurso da Ré e procedência parcial do recurso do Autor, alterando a sentença recorrida fixando-se:

“ - a indemnização por perdas salariais no montante de €24.416,13;

- a indemnização por danos futuros em consequência da incapacidade em €45.000,00;

- a indemnização por danos morais em €25.000,00;

- no montante, a liquidar posteriormente, com o custo de trabalho de recurso a terceira pessoa no auxílio à esposa do autor.”

É contra este acórdão proferido no Tribunal da Relação do Porto que a Ré/Companhia de Seguros BB, S.A. se insurge, interpondo recurso de revista, sustentado nas seguintes conclusões:

“1.) A indemnização a fixar no âmbito de uma ação de responsabilidade civil visa colocar o lesado no estado em que se encontrava antes do facto que obriga à reparação (artigo 562:ºdoCódigo Civil), sendo que, quando tal não seja possível, a indemnização em dinheiro atende ao prejuízo efectivamente sofrido, tendo como medida a diferença entre a situação patrimonial do lesado, na data mais recente que puder ser atendida pelo tribunal, e a que teria nessa data se não existissem danos (artigo 566.º do Código Civil).

2.) O subsídio de desemprego é uma prestação social que é atribuída durante um determinado período de concessão que é estabelecido em função da idade do beneficiário e do número de meses com registo de remunerações no período imediatamente anterior à data do desemprego (artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 124/84, de 18 de abril).

3.) Ocorrendo uma situação de suspensão do subsídio de desemprego, o respetivo beneficiário não fica prejudicado porquanto o tempo de concessão do subsídio não corre durante a suspensão e só começa a correr com o reinício do subsídio (artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 124/84, de 18 de abril).

4.) Demonstrado nos autos que o recorrido deixou de receber o subsídio de desemprego durante o período de suspensão mas que este se reiniciou em 1 de outubro de 2014, inexiste qualquer prejuízo patrimonial resultante do acidente de viação que imponha reparação.

5.) Ao fixar uma indemnização por “perda salarial” em virtude da suspensão do subsídio de desemprego o tribunal fez errada interpretação do Decreto-Lei n.º 124/84, de 18 de abril e dos artigos 562.º, 564.º e 566.º, do Código Civil.

6.) Par ressarcir o dano resultante do défice funcional de que ficou a padecer o autor, o Tribunal da Relação entendeu justo e adequado alterar a indemnização fixada na primeira instância em €22.000,00 para €45.000,00.

7.) A perda da capacidade de ganho é, normalmente, igual à percentagem do défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de que o lesado ficou a sofrer, isto é, o caso concreto, 10 pontos em 110, ou seja, 10%.

8.) Acompanhando-se o raciocínio desenvolvido pelo douto acórdão objeto do presente recurso, tendo por base o rendimento mensal de €600,00 e atendendo a que o autor ficou com um défice funcional permanente que lhe foi fixado em 10%, o recorrido teria um reflexo na sua perda de retribuição de €25.200,00.

9.) Tendo por referência este reflexo na perda de retribuição, a indemnização a arbitrar deve corresponder a um capital produtor do rendimento que se extinguirá no termo do período de vida ativa do lesado, com uma dedução que razoavelmente se pode estimar em ¼, dado o facto de ocorrer uma antecipação do pagamento de todo o capital.

10.) De acordo com os enunciados fatores, considerando o montante apurado pelo Tribunal da Relação do Porto em €25.200,00, apura-se um valor de €18.900,00 após operar o apontado desconto de ¼.

11.) Pelo que a indemnização para ressarcir o dano biológico não poderá exceder os €22.000,00 fixados em primeira instância, considerando já aqui algum eventual acréscimo no que concerne ao salário mínimo nacional, não sendo credível que o autor de desempregado de longa duração passe a trabalhador capaz de acumular vários trabalhos remunerados.

12.) Ao fixar a indemnização derivada do défice funcional permanente de que o recorrido padece em €45.000,00, fez o tribunal errada interpretação e aplicação do artigo 566.º, n.º 3, do Código Civil.

13.) Ao liquidar o dano não patrimonial o tribunal deve levar em conta os sofrimentos efetivamente padecidos pelo lesado, a gravidade do ilícito e os demais elementos da “fattispecie”, de modo a achar a soma adequada ao caso concreto.

14.) As circunstâncias específicas do caso concreto demandam uma ponderação do montante equivalente a uma compensação digna de todo o sofrimento, sem olvidar que a mesma se dirige, primordialmente, para a satisfação do próprio lesado, na perspetiva de minimizar a sua dor e as suas perdas, por isso se impõe que seja séria e que corresponda à dignidade dos valores lesados mas, por outro lado, levando em consideração a relatividade de cada caso e as circunstâncias da vida que evidenciam, quotidianamente, que valores mais elevados são infringidos.

15.) Impõe-se uma verdadeira tutela do dano não patrimonial mas a experiência da vida também ensina que existem danos não patrimoniais objetivamente muito mais graves do que aqueles sofridos pelo recorrente.

16.) O valor fixado pelo Tribunal da Relação do Porto para ressarcir o dano não patrimonial do recorrido distancia-se da jurisprudência mais recente.

17.) Sendo a compensação fixada em primeira instância reveladora de uma melhor ponderação do caso concreto, estando devidamente fundamentada.

18.) Fundamentação que não é colocada em crise pelo acórdão do Tribunal da Relação do Porto, o que não permite à recorrente vislumbrar a razão da alteração do decidido.

19.) Ponderando o princípio da igualdade, analisando comparativamente os valores arbitrados em outras situações equivalentes, conclui-se que o valor fixado em primeira instância - €17.000,00 – é adequado para compensar o dano sofrido pelo autor, sendo exagerado o montante de €25.000,00 fixado pelo acórdão em apreciação no presente recurso.

20.) O Tribunal da Relação do Porto não fez assim a melhor interpretação e aplicação do disposto no artigo 496.º do Código Civil.

21.) Em primeira instância decidiu-se que não resultou provado a necessidade de ajuda de empregada doméstica e, consequentemente, julgou-se improcedente tal pedido.

22.) O acórdão recorrido, no que concerne à decisão de revogação deste segmento decisório da sentença, refere apenas: Também o autor ajudava a sua esposa nos trabalhos domésticos em consequência da sua doença. Não vai poder continuar a fazer necessitando de auxílio de terceira pessoa, o que vai redundar numa lesão efetiva do seu património. Como (Neste sentido os acórdãos citados na motivação do presente recurso) se desconhece o seu montante do prejuízo sofrido deve o mesmo ser liquidado posteriormente.

23.) O douto acórdão não refere a matéria de facto provada que motivou a conclusão de que o A. não vai poder continuar a ajudar a esposa nos trabalhos domésticos.

24.) Do recurso interposto pelo autor para a Relação do Porto extrai-se que era com fundamento na matéria de facto provada em 37 e 38 que o autor preconizava a alteração do decidido em primeira instância, concluindo pela necessidade de auxílio de terceira pessoa.

25.) Ocorre que destes factos não é possível extrair tal conclusão.

26.) Acresce que, foi julgado como não provado que o autor necessita do auxílio de terceiros para a execução da higiene pessoal, para se vestir, despir, calçar e descalçar, para se alimentar, entre outros (ponto 10 dos factos não provados) e que em consequência do impedimento da esposa do autor e por força das sequelas de que previsivelmente ficará a padecer, para o auxiliar em tais tarefas, necessitará de contratar uma empregada doméstica para o resto da sua vida, cujo custo hora é de, pelo menos, €5,00 (ponto 15 dos factos não provados).

27.) O autor aceitou o julgamento da matéria de facto e não é possível extrair da matéria de facto provada vista na sua globalidade a conclusão que a Relação do Porto concretiza para condenar a recorrente no pagamento da quantia a liquidar com a ajuda de terceira pessoa, impondo-se a alteração do decidido nos termos do disposto nos artigo 615.º, n.º 1, alíneas b) e c) e 674.º, n.º 1, c), do Código de Processo Civil.

28.) Por decisão proferida em 21 de março de 2012 no procedimento cautelar apenso a estes autos, foi a recorrente condenada a pagar a renda mensal de €491,60 a título de reparação provisória, a imputar na liquidação definitiva do dano resultante do acidente de viação ocorrido em 17 de maio de 2011.

29.) O valor arbitrado em sede de providência cautelar não se destinou a compensar as perdas salariais do recorrido.

30.) A renda arbitrada apenas corresponde ao valor que o recorrido então auferia a título de subsídio de desemprego, por este montante revelar-se adequado e suficiente para suportar as despesas do seu agregado familiar.

31.) Impõe-se a dedução da quantia paga pelo recorrente em sede de providência cautelar ao valor global da indemnização fixada, também para evitar-se um injusto enriquecimento do recorrido à custa da recorrente.

32.) Ao decidir diferentemente a douta sentença violou o disposto no artigo 388.º, n.º 3 do Código de Processo Civil (correspondente ao artigo 403.º, n.º 3 do CPC em vigor à data da decisão proferida em sede de providência cautelar) e no artigo 473.º do Código Civil.

Termos em que deve ser procedente o presente recurso, revogando-se o douto acórdão em apreciação conforme o preconizado. Assim se fará Justiça”

O Recorrido/Autor/AA apresentou contra alegações pugnando pela improcedência do recurso interposto, sem aduzir quaisquer conclusões.

Foram dispensados os vistos.

Cumpre decidir.

II. FUNDAMENTAÇÃO

II. 1. As questões a resolver, recortadas das conclusões apresentadas pela Recorrente/Ré/Companhia de Seguros BB, S.A., consistem em saber se:

(1) Considerada a facticidade adquirida processualmente, divisamos errada subsunção jurídica da mesma, na medida em que os valores atribuídos a título de indemnização/compensação, ora não são devidos, ora são inadequados ao caso sub iudice, concretamente:

a) O quantum indemnizatório fixado por perda salarial em virtude da suspensão do subsídio de desemprego não é devido?

b) O quantum indemnizatório fixado pelo chamado dano biológico do Autor/AA é desajustado, impondo-se arbitrar ao demandante, pela respectiva perda de capacidade de ganho futuro, um valor inferior ao fixado no acórdão recorrido que não poderá exceder os €22.000,00 atribuídos em 1ª Instância?

c) O quantum fixado pela compensação dos danos não patrimoniais sofridos pelo Autor/AA é exagerado,devendo ser arbitrado um valor inferior aqueloutro fixado pelo Tribunal a quo, sendo a compensação fixada em 1ª Instância,condizente ao montante de €17.000,00, reveladora de uma melhor ponderação do caso concreto?

(2) O acórdão recorrido é nulo, porquanto o Autor/AA aceitou a decisão de facto, não sendo possível extrair da facticidade provada a conclusão que o Tribunal a quo concretiza para condenar a Ré/Companhia de Seguros BB, S.A. no pagamento da quantia a liquidar com a ajuda de terceira pessoa, impondo-se a alteração do decidido nos termos do disposto nos artºs. 615º n.º 1 alíneas b) e c) e 674º n.º 1 alínea c) do Código de Processo Civil?

(3) Considerada a facticidade adquirida processualmente, impõe-se a dedução da quantia paga pela Ré/Companhia de Seguros BB, S.A. em sede de providência cautelar de arbitramento e reparação provisória, ao valor global da indemnização fixada ao Autor/AA, evitando-se um injusto enriquecimento deste à custa da demandada?

II. 2. Da Matéria de Facto

Factos Provados:

“1 - O autor requereu procedimento cautelar para reparação provisória de dano, a estes autos apenso, no âmbito da qual a ré foi condenada a pagar ao autor, a titulo provisório, a renda mensal de €491,60, a título de reparação provisória, a imputar na liquidação definitiva do dano do sinistro ocorrido em 17.05.2011.

2 - No dia 17 de Maio de 2011, pelas 13:10 horas, na Rua de … mais precisamente ao Km 8,6 e junto do n.º 2 de polícia 54, em …, …, ocorreu um embate entre o veículo com a matrícula ...-...-AG, conduzido por CC e o veículo de matrícula ...-...-DS, conduzido pelo A.

3 - A obrigação de indemnizar proveniente da responsabilidade civil por danos causados a terceiros decorrentes da circulação do veículo “AG” encontrava-se na data de 17 de maio de 2011 transferida para a R. através de contrato de seguro titulado pela apólice nº 795330 6260331.

4 - O veículo “DS” circulava em direção à rotunda da Covilhã.

5 - Porque um peão se preparava para atravessar a via utilizando para o efeito a passadeira inscrita no pavimento junto ao n.º de polícia 54, da direita para a esquerda atento o sentido de marcha do A.,

6 - o condutor do DS imobilizou o veiculo por forma a permitir aquela travessia.

7 - Já após o peão ter passado pela sua frente, e numa altura em que o A. ainda tinha o pé no travão, o DS foi embatido na sua traseira pela frente do AG.

8 - Com o embate, o DS foi projetado para a frente vários metros, acabando os veículos imobilizados na via conforme indicado na participação de acidente de viação elaborada pela GNR junta a fls. 14 e ss dos autos de providência cautelar a estes apensos.

9 - O AG antes do acidente circulava pela Rua de S. Pedro no mesmo sentido do autor atrás dele.

10 - O condutor do AG não guardou a distância de segurança para o veículo que o precedia e nem o imobilizou no espaço livre e visível à sua frente.

11 - O local onde ocorreu o embate é uma reta, que permite a visibilidade em toda a sua largura, existindo placas indicadoras de localidade, antes e após o local do embate.

12 - A ré prestou cuidados de saúde ao autor.

13 - Em consequência direta e necessária do embate, o autor sofreu ferimentos, essencialmente ao nível da coluna cervical.

14 - O autor nasceu em 14/9/1972.

15 - O A. à data do sinistro encontrava-se desempregado e a auferir um subsídio no valor de 491,60€ mensais durante 14 meses por ano.

16 - Esse subsídio em consequência da baixa médica subsequente ao embate foi suspenso.

17 - Desde a data do embate e até à data da propositura da ação o autor despendeu em consultas médicas e medicamentos a quantia de €126,65.

18 - O autor sofre de lesão degenerativa da coluna cervical, com alterações de sinal medular.

19 - O canal vertebral tem dimensões congénitas no limite inferior da normalidade mas está secundariamente diminuído devido a alterações degenerativas unco-discovertebrais de C3 a C6, mais acentuadas em C3 e C4.

20 - O autor foi conduzido pelos Bombeiros ao serviço de urgência e observado no Hospital de … tendo-lhe sido diagnosticada lesão da coluna cervical com afetação do membro superior esquerdo,

21 - Em virtude do acidente o autor sofreu traumatismo cervical que condicionou contusão medular cervical, tendo desenvolvido síndrome piramidal e parésia do membro superior esquerdo.

22 - Em consequência de tal lesão foi-lhe aplicado colarinho cervical que usou até 13 de junho de 2012.

23 - Foi prescrito tratamento fisiátríco, tendo realizado 20 sessões nos serviços médicos ré.

24 - Por o seu estado não apresentar melhorias teve aquele tratamento de ser suspenso por necessidade de intervenção cirúrgica.

25 - O autor era pessoa ativa.

26 - O autor passou a ser agressivo e ríspido para todos quantos o rodeiam.

27 - O autor antes da situação de desemprego exercia a atividade de técnico de telecomunicações.

28 - Como técnico de telecomunicações o autor tinha de carregar bobines de fio de cobre, caixas de ferramentas, puxar guias e fios, levantar caixas de visita de telecomunicações.

29 - O autor conduzia automóveis.

30 - Como consequência direta e necessária do acidente autor apresenta rigidez cervical afetando as rotações principalmente a esquerda e dificultando a extensão/flexão.

31 - Com dificuldade na elevação e movimentação e manutenção do membro superior esquerdo e dor à mobilização contra resistência, que se traduz em dificuldade em pegar em pesos,

32 - Apresenta contractura paravertebral dolorosa estendendo-se aos trapézios.

33 - O autor apresenta dores agravadas com esforços e mudanças climatéricas.

34 - O autor tem necessidade de toma regular de analgésicos, relaxantes musculares e anti inflamatórios.

35 - As consultas médicas tratamentos e medicação referidas em 17) foram necessárias em consequência das lesões sobrevindas do embate.

36 - O autor, em consequência das sequelas sobrevindas ao embate, continuara a necessitar de tratamentos de fisioterapia com regularidade quer para o alivio sintomático, que para evitar o agravamento da sua situação e bem assim para preservação da mobilidade.

37 - A esposa do autor encontra-se reformada por invalidez por afetação de doença do foro cardíaco que a impede de fazer esforços.

38 - Em consequência do que à data do embate era o autor quem executava as tarefas mais pesadas.

39 - Aquando do embate e durante os tratamentos e períodos de internamento o autor sofreu dores, tendo o perito médico fixado o quantum doloris em 5/7.

40 - Em consequência das lesões provindas do embate o autor foi internado em 7 de maio de 2012 no HGSA para ser submetido a intervenção cirúrgica por neurocirurgia a 8 de maio de 2012 a três HDC entre C3 e C6, com aplicação de cage intersomática em C3-C4 e C4-C5 tendo tido alta hospitalar no dia seguinte,

41 - No pós-operatório imediato, após alta hospitalar, apresentou como intercorrência odinofagia, que motivou recurso ao serviço de urgência por 2 vezes (10 de maio de 2012 e 23 de maio de 2012).

42 - Seguido na consulta externa do HGSA foi-lhe prescrita fisioterapia,

43 - Em agosto de 2012 foi-lhe diagnosticado divertículo de zenker esofágico após realização de exames complementares.

44 - Em 30/10/2012 recorreu ao serviço de urgência do HGSA por aparecimento de tumefação cervical na região da incisão cirúrgica, dolorosa e ruborizada com 4cm de diâmetro e com evolução de três dias.

45 - Realizou TAC que demonstrou do lado esquerdo duas estruturas sugestivas de abcesso, uma localizada no músculo longo do pescoço e a outra maior no bordo anterior o musculo esternocleímastoideu.

46 - Foi internado e submetido a cirurgia de limpeza dos abcessos e feita antibioterapia.

47 - Esteve internado no HGSA desde 30/12/2012 até 14/12/2012, data em que teve alta para o domicílio com indicação de fazer 6 semanas de antibioterapia.

48 - Em 15/1/2013 permanecia em tratamento de fisioterapia os quais continuaram até 5/9/2014.

49 - Em consequência das lesões provenientes do embate o autor ficou a padecer de cicatriz linear com 6cm, cujo dano estético o perito médico no grau 1, numa escala de 1 a 7.

50 - O autor despendeu o montante de €63,61 com medicamentos.

51 - Em 1 de julho de 2011 e devido ao sinistro foi suspensa a atribuição de subsídio de desemprego ao autor, que se reiniciou em Outubro do ano 2014.

52 - A data da consolidação médico-legal das lesões ocorreu em 1/10/2014.

53 - O período de défice funcional temporário total foi fixado pelo perito em 50 dias.

54 - O período de défice funcional temporário parcial foi fixado pelo perito médico em 1184 dias.

55 - O défice funcional permanente da integridade física psíquica foi fixado pelo perito médico em 10 pontos.

56 - O autor apresentou alterações degenerativas referidas em 18) e 19) mas as mesmas foram agravadas pelo acidente e o quadro clinico incapacitante surgiu após os traumatismos sofridos.

57 - A última remuneração como trabalhador por conta de outrem declarado é de maio de 2010 no montante de €475,00.

58 - O autor não recebeu da Segurança Social subsídio de doença.”

II. 3. Do Direito

O objecto do recurso é delimitado pelas conclusões da Recorrente/Ré/Companhia de Seguros BB, S.A., não podendo este Tribunal conhecer de matérias nelas não incluídas, a não ser que sejam de conhecimento oficioso, conforme prevenido no direito adjectivo civil - artºs. 635º, n.º 4, e 639º n.º 1, ex vi, art.º 679º, todos do Código de Processo Civil.

II. 3.1. Considerada a facticidade adquirida processualmente, divisamos errada subsunção jurídica da mesma, na medida em que os valores atribuídos a título de indemnização/compensação, ora não são devidos, ora são inadequados ao caso sub iudice, concretamente:

a) O quantum indemnizatório fixado por perda salarial em virtude da suspensão do subsídio de desemprego não é devido?

b) O quantum indemnizatório fixado pelo chamado dano biológico do Autor/AA é desajustado, impondo-se arbitrar ao demandante, pela respectiva perda de capacidade de ganho futuro, um valor inferior ao fixado no acórdão recorrido que não poderá exceder os €22.000,00 atribuídos em 1ª Instância?

c) O quantum fixado pela compensação dos danos não patrimoniais sofridos pelo Autor/AA é exagerado, devendo ser arbitrado um valor inferior aqueloutro fixado pelo Tribunal a quo, sendo a compensação fixada em 1ª Instância,condizente ao montante de €17.000,00, reveladora de uma melhor ponderação do caso concreto? (1)

O acidente de viação não é uma estática mas uma dinâmica, daí que os factos enunciados como demonstrados foram interpretados numa perspectiva crítica, tendo a 1ª Instância apurado aqueles que tiveram a virtualidade de, só por si, desencadearem todo o nexo causal e necessário ao evento, concluindo que o condutor do veículo segurado da Ré/Companhia de Seguros BB, S.A., ao ofender os princípios de diligência a que estava obrigado no exercício da respectiva condução, agiu com culpa exclusiva, determinando a ocorrência do acidente ajuizado.

Os litigantes não questionam a culpa do condutor do veículo segurado da Ré/Companhia de Seguros BB, S.A na eclosão do acidente, aceitando-a, conformando-se, nesta parte, com a decisão proferida em 1ª Instância, tão pouco contestada na Relação, pugnando a Recorrente/Ré/Companhia de Seguros BB, S.A., isso sim, como já adiantamos, pela errada subsunção jurídica dos factos adquiridos processualmente, uma vez que, em sua opinião, os valores atribuídos a título de indemnização/compensação não são devidos e/ou são inadequados, concretamente, o quantum indemnizatório fixado por perda salarial em virtude da suspensão do subsídio de desemprego não é devido; o quantum indemnizatório fixado pelo chamado dano biológico do Autor/AA, é desajustado, impondo-se arbitrar ao demandante, pela respectiva perda de capacidade de ganho futuro, um valor inferior ao fixado no acórdão recorrido que não poderá exceder os €22.000,00 fixados em 1ª Instância; outrossim, o quantum fixado pela compensação dos danos não patrimoniais sofridos pelo Autor/AA é exagerado, devendo ser arbitrado um valor inferior aqueloutro fixado pelo Tribunal a quo, sendo a compensação fixada em 1ª Instância, condizente ao montante de €17.000,00, reveladora de uma melhor ponderação do caso concreto.