Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1.AA propôs, no Tribunal Judicial da Comarca de Pombal, acção condenatória, com processo ordinário, contra BB e mulher, CC, pedindo a anulação, por vício da vontade, da declaração constante de procuração , outorgada a favor de uma sua filha, legitimando-a para doar ao 1º réu um conjunto de imóveis que lhe pertenciam; a anulação da declaração constante da própria escritura de doação, em que o A. figurou como doador e o 1º R. como donatário; a restituição do montante de 32.566.467$30 com que os RR. se locupletaram , através de levantamentos bancários abusivos, feitos com base em autorização de movimentação de contas; e a indemnização, a título de perdas e danos, no valor de 10.000$00 e respectivos juros de mora.

Os RR. contestaram, impugnando toda a argumentação do A. e pugnando pela licitude dos actos e movimentos patrimoniais realizados.

O A. faleceu em 29/2/00, tendo sido habilitados os seus herdeiros, vindo a ser proferida sentença , na qual de julgou a acção parcialmente procedente, decretando a anulação da procuração, bem como da subsequente doação, condenando os RR. a reconhecerem tal efeito jurídico e a devolverem todos os prédios objecto dessa doação; e ainda a restituírem à herança por óbito do A., representada pelos herdeiros habilitados, a quantia peticionada com base na abusiva movimentação de contas bancárias; foram ainda os RR. condenados como litigantes de má fé em multa e indemnização, posteriormente liquidada.

Inconformados, os RR. apelaram da sentença, tendo ambas as partes agravado da decisão que liquidou a indemnização por litigância de má fé.

2.A Relação de Coimbra julgou todos os recursos improcedentes, aderindo, nomeadamente, após ter considerado improcedente a impugnação deduzida em sede de matéria de facto, à fundamentação exposta na sentença recorrida, que confirmou, nos termos do art.713º, nº5 , do CPC.

É desta decisão que vem interposto pelos RR. o presente recurso de revista.

Tendo entretanto, falecido uma das interessadas habilitadas como sucessora do originário A., DD, teve lugar a habilitação dos respectivos herdeiros, identificados no requerimento de fls.3033 e segs., para com eles prosseguirem os termos da causa – pretensão esta que foi julgada procedente por despacho de fls. 3060.

No recurso de revista formulam os recorrentes as seguintes conclusões que, como é sabido , lhe definem o objecto:

1-0 quadro fáctico dos autos, quanto à procuração doe. n° 5 configura uma actuação sem poderes de representação .

2 - Para se determinar a prova deste facto, tal só é possível nos autos, com a presença do mandatário, e do oficial público, que tiveram intervenção quer na procuração quer na escritura.

3 - Como tal não sucedeu permanecem válidas quer a procuração quer a escritura.

4- O Tribunal da Relação não se pronunciou sobre estas questões pelo que cometeu omissão que constitui nulidade, nos termos do disposto no art° 668 e 716 do C.P.C .

5 - Porque não se trata de anulabilidade mas sim de ineficácia não é aplicável ao presente caso a doutrina do Assento N° 4/95 deste Supremo Tribunal.

6 - Existe caducidade do exercício da presente acção, pelo que tal deve ser declarado nos termos do disposto no art° 287 e 333 do C.C

7 - A validade das transferências bancárias não pode ser posta em causa através de prova testemunhal, nos termos do art° 376 do C.C.

8 - Não foi pedido nos autos a declaração de invalidade ou falsidade das transferências bancárias descritas nos autos.

9 - A ser assim contrariamente ao decidido anteriormente, o dinheiro transferido mostra-se licitamente em poder dos recorrentes.

10 - O Tribunal não pode condenar para além do pedido, como o fez o Tribunal recorrido, pois tal se opõe e disposto no art° 661 do C.P.C

11 - Qualquer transferência bancária, ou depósito bancário representa um contrato, coberto por legislação especial, nomeadamente o Dec. Lei 41/2000 de 17/03 e o art°

231 do C. Penal e 947 do C.C., e como actos formais que são, para que a sua validade possa ser posta em causa, sempre, se imporia para a produção do efeito útil e normal da decisão, a intervenção dos legais representantes da instituição financeira.

12 - Assim se entenderia melhor todo o procedimento bancário e financeiro documentado e relatado nos autos.

13-0 aliás douto acórdão violou além do mais o disposto no art° 668, 661, 713 do C.P.C., art° 259, 268 n° 1, 287, Assento 4/95 do S.T.J, 289, 376 e 374,947 do C.C, 239 do C.Comercial e Dec.-Lei 41/2000 de 17/03.

Não foram apresentadas contra-alegações.

3. As instâncias assentaram a decisão jurídica do pleito na seguinte matéria de facto:

II.1 – Foram considerados assentes os seguintes factos:

Da especificação:

1. O Autor nasceu a 14/01/1920, em Fontainhas, Abiúl, Pombal, e casou com DD em 3/01/55, esta falecida em 13/01/94. Do casamento não há descendentes, nem ascendentes sobrevivos (Als. A), B) e C), da especificação);

2. O Autor tem irmãos sobrevivos e sobrinhos, sendo a Ré mulher sua sobrinha, filha do seu irmão EE (Al. D), da especificação);

3. O Autor e sua mulher sempre mantiveram casa de morada de família em Abilheira, Abiúl, Pombal (Al. E), da especificação);

4. O Autor emigrou para França em 1962 e esteve emigrado até cerca de 1982, tendo nestes últimos 12 anos a mulher consigo (als. F) e G), da especificação);

5. O casal regressou definitivamente em 1983, continuando a partir daí a habitar a sua casa em Abilheira (al. H) da especificação);

6. O Autor e mulher eram muito unidos e dedicados um ao outro (al. I) da especificação);

7. O Autor e mulher adquiriram um património composto essencialmente por bens imóveis, sendo um urbano e rústicos - propriedades de semeadura e arvense - e aforro bancário - depósitos a prazo e à ordem em contas bancárias abertas na Agência da Caixa Geral de Depósitos e na Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Pombal de mais de 3 dezenas de milhares de contos (al. J) da especificação);

8. Teor do documento (nº 5) junto a fls. 23 e 24 dos autos, denominado procuração, de onde consta, nomeadamente, que AA, cuja identificação foi verificada por declaração dos abonadores FF e GG, disse que constituía sua bastante procuradora HH, a quem concedia, com a faculdade de substabelecer, “poderes para doar com reserva de usufruto a seu sobrinho BB, casado com CC, sob o regime da comunhão geral, natural da dita freguesia de Abiul, onde reside no lugar de Abelheira, os prédios rústicos inscritos na matriz da freguesia de Abiul sob os artigos 8300, 8347, 8933, 8453, 8364, 9124, 9273, 9722, 9724, 9731, 9759, 9920, 13.884, 14.271, 14.434 e 14.652 e os urbanos sob os artigos 660 e 661, processado por computador ficando o donatário com a obrigação de fornecer ao doador vestuário, alimentação, médicos, medicamentos e tratamento adequado nas suas doenças, reservando-se ele outorgante a faculdade de revogar unilateralmente a doação se o donatário não cumprir qualquer das obrigações impostas, outorgando e assinando as respectivas escrituras e todos os documentos que se tornem necessários para os identificados fins, incluindo registos nas conservatórias, seus averbamentos e cancelamentos, e para nas repartições públicas e, designadamente nas repartições de finanças, liquidar contribuições e impostos e requerer quaisquer alterações matriciais”. Do mesmo documento consta, ainda, que “esta procuração foi em voz alta lida e explicado o seu conteúdo ao outorgante na presença simultânea de todos os intervenientes”, bem como, para além de outras, as assinaturas “AA”, “FF” e “GG” (alínea L), da especificação);

9. O Autor e mulher fizeram testamento recíproco e por morte do último a institui-lo como único e universal herdeiro (al. M), da especificação);

10. No dia 3/02/1994 é lavrada escritura de doação, figurando como donatário o Réu marido e doador o Autor, tal como consta do documento de fls 25 a 29., que aqui se dá por reproduzido, tendo como objecto os imóveis (prédios rústicos) inscritos na matriz da freguesia de Abiúl sob os artigos 8300, 8347, 8933, 8453, 8364, 9124, 9273, 9722, 9724, 9731, 9759, 9920, 13.884, 14.271, 14.434 e 14.652 (alínea N), da especificação);

Do questionário:

11. O Autor e a sua mulher mantinham relações com a generalidade dos seus familiares e conviviam bastante com o seu irmão EE, quer em França quer depois em Portugal (resposta aos pontos 1º, 7º, 86º, 87º e 88º da base instrutória/questionário);

12. O Autor andou na escola, sabendo ler e escrever, e a sua mulher não sabia ler e escrever (resposta aos pontos 2º e 103º da base instrutória/questionário);

13. O Autor e a sua mulher eram pessoas que tinham preocupações de aforro, o que era do conhecimento dos seus familiares (resposta aos pontos 3º e 4º da base instrutória/questionário);

14. Em data não apurada de 1989 ou 1990 o Autor foi acometido de trombose, ficando combalido na sua saúde (resposta ao ponto 5º da base instrutória/questionário);

15. A mulher do Autor era pessoa que, face à sua idade, tinha problemas de saúde de natureza não concretamente apurada (resposta ao ponto 6º da base instrutória/questionário);

16. Os Réus encontravam-se emigrados em França, apenas vindo a Portugal, normalmente em Agosto, para o gozo das suas férias (resposta ao ponto 10º da base instrutória/questionário);

17. O Autor e a sua mulher, face à respectiva idade e problemas de saúde, sentiam-se debilitados (resposta ao ponto 12º da base instrutória/questionário);

18. O Autor e a sua mulher deram autorização ao irmão dele, EE, para movimentar as suas (deles) contas bancárias (resposta aos pontos 13º e 14º da base instrutória/questionário);

19. Os Réus tinham algum conhecimento da situação pessoal e do aforro bancário do Autor e sua mulher (resposta ao ponto 15º da base instrutória/questionário);

20. Em finais de Agosto de 1993, os Réus levaram, no seu veículo automóvel, o Autor com eles para França, para que este, como era sua vontade, aí fosse assistido por médicos franceses, por estar convencido que o sistema de saúde nesse país lhe permitiria obter melhoras na sua saúde (resposta aos pontos 16º, 18º e 21º da base instrutória/questionário);

21. A mulher do Autor ficou sozinha em casa, em Portugal, de sua livre vontade, convencida de que o marido regressaria a Portugal daí a algum tempo (resposta aos pontos 17º e 22º da base instrutória/questionário);

22. Em Novembro de 1993, os Réus vieram a Portugal, sem que tenham trazido o Autor com eles, e levaram depois o respectivo sogro e pai (C.......s) para França (resposta ao ponto 29º da base instrutória/questionário);

23. No final do ano de 1993 e início do ano de 1994, o Autor encontrava-se ainda em casa dos Réus, em França, mantendo-se a sua mulher em Portugal, a viver sozinha (resposta aos pontos 30º e 31º da base instrutória/questionário);

24. O Réu só chegou a Portugal com o Autor no próprio dia do funeral da mulher deste, numa altura em que o cortejo fúnebre se encontrava a aguardar a respectiva chegada à porta do cemitério (resposta aos pontos 33º, 34º e 35º da base instrutória/questionário);

25. O Réu dirigiu-se com o Autor ao cartório notarial de Ansião, no dia 19/01/1994, dizendo-lhe que este teria de aí fazer uma procuração por ser necessária para fazer a relação de bens para as Finanças (resposta aos pontos 38º e 39º da base instrutória/questionário);

26. O Autor não quis fazer as declarações constantes do documento cuja certidão consta a fls. 23 e 24 dos autos e a que se alude supra em “8” (na alínea L) da especificação - resposta ao ponto 40º da base instrutória/questionário);

27. O Autor, após o referido supra em “25” e “26” (nas respostas aos pontos 38º a 40º), foi de novo transportado, pelo Réu e no veículo deste, para casa deste (resposta ao ponto 41º da base instrutória/questionário);

28. No dia 26/1/94 foi emitida certidão pela Conservatória do Registo Predial de Pombal que depois foi exibida aquando da outorga da escritura de doação a que se alude supra em “10” (na alínea N) da especificação) e referente aos imóveis nesta incluídos (resposta ao ponto 43º da base instrutória/questionário);

29. Em dia não apurado, situado antes de 3/02/1994, os Réus levaram de novo o Autor para França (resposta ao ponto 44º da base instrutória/questionário);

30. Os Réus diligenciaram para obterem os documentos necessários para a marcação da escritura (a que se refere a alínea N) da especificação), sem conhecimento do Autor (resposta ao ponto 45º da base instrutória/questionário);

31. Os Réus trouxeram o Autor para Portugal na ocasião em que ocorreu o óbito do (deles) pai e sogro, após o que foi levado de novo para França, não vindo ele a Portugal no mês de Agosto seguinte (resposta aos pontos 47º e 49º da base instrutória/questionário);

32. O Autor não tinha a chave da sua casa, sendo os Réus que a mantinham na respectiva posse (resposta ao ponto 48º da base instrutória/questionário);

33. Os Réus tinham trazido o Autor para Portugal quando ocorreu o óbito de sua (deles) sogra e mãe, em Março de 1995. Na altura do funeral o Autor pediu a um outro sobrinho, de nome II para o ajudar já que não queria voltar para França. Apesar disso, o Autor foi levado pelo mencionado sobrinho de novo para casa dos Réus, tendo estes ficado sabedores do ocorrido (resposta aos pontos 50º e 51º da base instrutória/questionário);

34. Apesar do referido supra em “35” (resposta ao ponto 51º), o Autor dirigiu-se no dia seguinte a casa da sobrinha e afilhada JJ, pedindo que ela o recolhesse. Após esse momento, situado em Março de 1995, o Autor não mais voltou para a companhia dos Réus (resposta ao ponto 51º-A da base instrutória/questionário);

35. O Autor, só após o referido supra em “35” (resposta ao ponto 51º-A) teve conhecimento de que tinha sido outorgada a escritura a que se alude supra em “10” (alínea N) da especificação) (resposta ao ponto 46º da base instrutória/questionário);

36. No dia 25/02/94, por força da autorização de movimentação de contas existente na Caixa Geral de Depósitos (agência de Pombal) a favor do Réu e de ordem dada nesse sentido por este, foi efectuada a transferência de títulos de contas a prazo (nº 00000000) e de reforma (nº 0000000) do Autor, num valor total de Esc. 1.330.267$80, para uma conta a prazo do Réu com o nº 0000000 (título nº 139) (resposta ao ponto 52º da base instrutória/questionário);

37. No dia 03/03/94, por força da autorização de movimentação de contas existente na Caixa Geral de Depósitos (agência de Pombal) a favor do Réu e de ordem dada nesse sentido por este, foi efectuada a Processado por computador transferência de títulos de contas a prazo (nº0000000) e de reforma (nº 000000000) do Autor, num valor total de Esc. 1.822.040$00, para uma conta a prazo do Réu com o nº 0000000 (título nº 140) (resposta ao ponto 53º da base instrutória/questionário);

38. No dia 02/05/94, por força da autorização de movimentação de contas existente na Caixa Geral de Depósitos (agência de Pombal) a favor do Réu e de ordem dada nesse sentido por este, foi efectuada a transferência de títulos de contas a prazo (nº 0000000) e de reforma (nº 000000) do Autor, num valor total de Esc. 2.970.005$00, para uma conta a prazo do Réu com o nº 00000000 (título nº 141) (resposta ao ponto 54º da base instrutória/questionário);

39. No dia 30/05/94, por força da autorização de movimentação de contas existente na Caixa Geral de Depósitos (agência de Pombal) a favor do Réu e de ordem dada nesse sentido por este, foi efectuada a transferência de títulos da conta a prazo (nº 00000000) do Autor, num valor total de Esc. 1.486.049$00, o qual foi utilizado, por sua ordem (do Réu), para pagamento parcial de um cheque por si emitido (resposta ao ponto 55º da base instrutória/questionário);

40. No dia 30/06/94, por força da autorização de movimentação de contas existente na Caixa Geral de Depósitos (agência de Pombal) a favor do Réu e de ordem dada nesse sentido por este, foi efectuada a transferência de títulos da conta a prazo (nº 00000) do Autor, num valor total de Esc. 1.574.475$00, para uma conta a prazo do Réu com o nº 000000 (título nº 142) (resposta ao ponto 56º da base instrutória/questionário);

41. No dia 29/07/94, por força da autorização de movimentação de contas existente na Caixa Geral de Depósitos (agência de Pombal) a favor do Réu e de ordem dada nesse sentido por este, foi efectuada a transferência de títulos de contas a prazo (nº000000) e de reforma (nº 000000) do Autor, num valor total de Esc. 1.526.711$70, bem como do saldo de Esc. 481.288$30 da conta à ordem nº 0000/000, também do Autor, para a conta do Réu n° 25401.120 (título nº 143) (resposta aos pontos 57º e 63º da base instrutória/questionário);

42. No dia 31/08/94, por força da autorização de movimentação de contas existente na Caixa Geral de Depósitos (agência de Pombal) a favor do Réu e de ordem dada nesse sentido por este, foi efectuada a transferência de títulos da conta a prazo (nº 000000) do Autor, num valor total de Esc. 5.235.049$90, para uma conta a prazo do Réu com o nº 000000 (título nº 144) (resposta ao ponto 58º da base instrutória/questionário);

43. No dia 26/10/94, por força da autorização de movimentação de contas existente na Caixa Geral de Depósitos (agência de Pombal) a favor do Réu e de ordem dada nesse sentido por este, foi efectuada a transferência de dois títulos da conta a prazo (nº 00000) do Autor, num valor total de Esc. 1.653.043$00, para uma conta a prazo do Réu com o nº 000000 (título nº 145) (resposta ao ponto 59º da base instrutória/questionário);

44. No dia 24/11/94, por força da autorização de movimentação de contas existente na Caixa Geral de Depósitos (agência de Pombal) a favor do Réu e de ordem dada nesse sentido por este, foi efectuada a transferência de quatro títulos de contas a prazo do Autor, num valor total de Esc. 10.858.904$30, para uma conta a prazo do Réu com o nº Processado por computador instrutória/questionário);

45. No dia 25/01/95, por força da autorização de movimentação de contas existente na Caixa Geral de Depósitos (agência de Pombal) a favor do Réu e de ordem dada nesse sentido por este, foi efectuada a transferência de títulos de contas a prazo e de reforma do Autor, bem como de saldo de Esc. 246.025$00 da conta à ordem deste, num valor total de Esc. 1.129.688$40, para uma conta a prazo do Réu com o nº 000000 (título nº 147) (resposta aos pontos 60º-A e 62º da base instrutória/questionário);

46. Os valores referentes a juros foram também transferidos (resposta ao ponto 61º da base instrutória/questionário);

47. O Réu transferiu da conta bancária de que era titular o Autor e sua mulher, na Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Pombal (com o nº 000/00000000), para uma conta conjunta do Autor e dos Réus (com o nº 000/0000000000) na mesma CCAM de Pombal nº 000/000000000000000, as seguintes quantias: em 1/03/1994, Esc. 291.000$00; em 7/03/1994, Esc. 130.000$00; em 26/04/1994, Esc. 430.000$00; em 18/05/1994, Esc. 867.000$00; em 11/08/1994, Esc. 562.000$00. Após, em 23/03/95, o Réu procedeu ao levantamento, da conta o nº 000/0000000 da quantia de Esc. 1.084.000$00 e, em 27/03/95, da quantia de Esc. 1.297.000$00, deixando nessa conta um saldo de Esc. 13.208$00 (resposta aos pontos 64º e 65º da base instrutória/questionário);

48. Nem o Autor nem a sua mulher, enquanto viva, quiseram ou deram autorização a qualquer dos Réus para que fossem efectuados os movimentos bancários referidos supra em “38” a “49”, ambos inclusive (nas respostas aos pontos 52º, 53º, 54º, 55º, 56º, 57º, 58º, 59º, 60º, 60º-A, 61º, 62º, 63º, 64º e 65º - resposta ao ponto 66º da base instrutória/questionário);

49. Os Réus passaram a dispor, considerando-as como suas e dando-lhes o destino que bem entenderam, das quantias em dinheiro referidas supra em “38” a “49”, ambos inclusive (nas respostas aos pontos 52º, 53º, 54º, 55º, 56º, 57º, 58º, 59º, 60º, 60º-A, 61º, 62º, 63º, 64º e 65º - resposta ao ponto 67º da base instrutória/questionário);

50. Face ao referido supra em “38” a “49”, ambos inclusive, e “51” (nas respostas aos pontos 52º, 53º, 54º, 55º, 56º, 57º, 58º, 59º, 60º, 60º-A, 61º, 62º, 63º, 64º, 65º e 67º), o Autor, dos valores em dinheiro que possuía em instituições bancárias, apenas ficou com um saldo bancário de Esc. 13.208$00 (resposta ao ponto 68º da base instrutória/questionário);

51. Datada de 15 de Fevereiro de 1994, consta da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Pombal uma autorização para que BB possa efectuar levantamentos da conta cujos titulares eram o Autor e sua mulher (n.º 000000000). Consta também da Caixa Geral de Depósitos (agência de Pombal) uma autorização concedendo todos os poderes ao Réu BB para, como representante, movimentar a conta n.º 4936, cujos titulares eram o Autor e sua mulher.

O Réu serviu-se, para efectuar os movimentos bancários referidos, destas autorizações, dadas pelo Autor apenas para proceder a movimentos em proveito e no interesse único e exclusivo deste (o Autor) (resposta aos pontos 69º, 104º e 105º da base instrutória/questionário);

52. A reforma do Autor passou a ser depositada em conta do Réu (resposta ao ponto 85º da base instrutória/questionário);

53. Quando se encontravam no cartório Notarial de Ansião, foi o Réu quem falou directamente com o funcionário do cartório, sem que o Autor tivesse ouvido o que por eles foi dito. O Autor foi conduzido junto ao balcão do cartório, onde aguardou acompanhado do Réu e de uma mulher cuja identidade concreta não foi possível apurar, local onde depois foi colocada a minuta preenchida da procuração, sem que lhe tenha sido lido ou explicado o seu conteúdo. Nesse momento, o Réu disse ao Autor, que se encontrava a chorar e mostrando hesitação em assinar, que teria de o fazer e, depois de pôr uma caneta na mão do Autor, segurou-lhe essa mão com a sua, para que o mesmo fizesse a assinatura, o que acabou por acontecer (resposta aos pontos 70º, 71º, 72º, 73º, 74º, 75º e 76º da base instrutória/questionário);

54. Nenhuma das pessoas que tiveram intervenção como abonadores conhecia ou tinha qualquer relação familiar ou outra com o Autor e também a estes não foi lido o conteúdo da procuração (resposta ao ponto 77º da base instrutória/questionário);

55. O Réu sabia que o Autor não tinha intenção de fazer uma procuração com o conteúdo da que foi feita, bem como que fosse realizada qualquer escritura de doação dos seus bens para ele (Réu), quer ainda que levantasse os valores em dinheiro existentes nas contas (resposta ao ponto 80º da base instrutória/questionário);

56. Os Réus sabiam da idade e doença da mulher do Autor (resposta ao ponto 83º da base instrutória/questionário);

57. O Autor só em Março de 1995 tomou efectivo conhecimento do conteúdo da procuração e da escritura de doação depois outorgada, quando se deslocou a Ansião e pediu fotocópias no Cartório Notarial, e só no mesmo mês (de Março de 1995) teve conhecimento dos levantamentos de importâncias em dinheiro da CGD e da CCAM de Pombal, ao solicitar os saldos das contas (resposta ao ponto 78º da base instrutória/questionário);

58. Após o momento referido supra em “34” (situado em Março de 1995, em que o Autor se dirigiu a casa da sobrinha e afilhada JJ pedindo que ela o recolhesse, não mais tendo ele voltado para a companhia dos Réus), os Réus não mais forneceram ao Autor vestuário, alimentação, médicos, medicamentos e tratamento adequado à doença (resposta ao ponto 84º da base instrutória/questionário);

59. Em casa dos Réus em França, o Autor dormia num sofá cama, o qual era aberto quando chegava a hora desse se deitar e era depois fechado quando se levantava. Enquanto o Autor dormia no sofá, os Réus não abriam as persianas da divisão onde este se encontrava (respostas aos pontos 23º, 24º e 101º da base instrutória/questionário);

60. Em França, enquanto esteve na casa dos Réus, o Autor podia sair de casa, tendo chaves, e dava alguns passeios. Enquanto esteve em casa dos Réus em França, o Autor chegou a escrever à sua mulher (respostas aos pontos 96º e 97º da base instrutória/questionário);

61. O Autor, no tempo em que esteve em França em casa dos Réus, foi cuidado por estes, tendo ele sentindo algumas melhoras no seu estado de saúde. Nesse período a Ré, enquanto esses aí estiveram, ficava em casa a tratar quer do Autor, quer dos seus pais (dela Ré) (resposta aos pontos 98º e 102º da base instrutória/questionário);

62. Os Réus, quando o Autor lhes pedia dinheiro, perguntavam-lhe para que o queria, por não precisar dele (resposta aos pontos 26º e 28º da base instrutória/questionário).

4. Começam os recorrentes por suscitar a nulidade do acórdão da Relação por omissão de pronúncia: na verdade, sustentam os recorrentes que teriam confrontado a Relação com questão que não teria sido apreciada, ao alegarem, no recurso de apelação, que a intervenção da representante voluntária do A. na escritura de doação configuraria uma «actuação sem poderes de representação» e que para se determinar a prova dos factos que conduziriam à ineficácia do acto praticado se impunha «a presença nos autos, não só do próprio mandatário, assim como do oficial público».

Salienta-se que esta linha argumentativa não constitui, em bom rigor, uma

questão autónoma

, a que o Tribunal devesse necessariamente responder, sob pena de nulidade, mas um

simples argumento

da parte, decorrente ou consequente da questão fundamental que se pretendia suscitar, e que a Relação, aliás fundadamente, considerou improcedente: a tese de que o que estaria em causa era a «falsidade» da escritura de doação, cujo valor probatório se não poderia considerar precludido através da valoração da prova testemunhal – e devendo, em consequência, «permanecer válidas», quer a procuração, quer a escritura. Na realidade, só assim se poderá compreender a estranha exigência de que o próprio oficial público devesse intervir nos autos, constituindo tal referência do recorrente resquício do regime legal do antigo «incidente de falsidade», aliás, há muito banido do nosso ordenamento adjectivo( cfr. art.361º, nº3 do CPC, na versão anterior à reforma de 1995/96).

Ora, definido claramente pelo acórdão recorrido que o problema suscitado nada tem a ver com a «falsidade» de um documento autêntico, é evidente que o argumento adicional dos recorrentes estava, sem mais, prejudicado.

E, no que se refere à exacta configuração jurídica do reflexo da anulação da procuração no destino do negócio jurídico de doação, celebrado à sua sombra, estamos perante uma pura questão de direito, atinente à configuração e qualificação jurídica da matéria do litígio, não constituindo seguramente «omissão de pronúncia» a circunstância de as instâncias terem entendido que a anulação da procuração por vício da vontade devia acarretar consequencialmente a anulação da doação em que interveio o representante voluntário, aparentemente designado. Em suma, saber se estamos perante um caso configurável , no plano estritamente jurídico-normativo, como de anulação de um acto, de abuso de representação ou de falta de poderes de representação é precisamente a questão de direito que se impõe dirimir, não sendo obviamente «nula» a decisão que, com ou sem fundamento material, se tiver orientado por uma dessas perspectivas jurídicas.

5.A matéria do litígio prende-se com o

valor negativo

de duas declarações negociais documentadas nos autos: procuração outorgada pelo A. a favor de HH, legitimando-a para o representar em escritura de doação de imóveis em benefício do 1º R, e o próprio negócio de doação celebrado em execução daquela procuração, em que o A., como doador, representado pela procuradora instituída, vem doar os referidos bens imóveis a favor do donatário, o 1º R.

Perante a matéria de facto provada, entenderam as instâncias que:

- a procuração, enquanto declaração viciada por

erro dolosamente

provocado

pelo próprio R., está ferida pelo vício de

anulabilidade

, nos termos do preceituado nos arts 253º e 254º do CC, proferindo sentença constitutiva de anulação de tal acto;

-tal vício comunica-se ao subsequente acto de doação, sendo consequentemente

anulável

o negócio celebrado a jusante da procuração anulada, decretando-se identicamente tal efeito constitutivo quanto ao negócio jurídico de doação, celebrado através dos poderes representativos outorgados com a procuração anulada.

Não suscitando, face à clareza da matéria de facto fixada, qualquer dúvida a anulação da declaração do A., contida na procuração, por erro dolosamente provocado, importa, todavia, determinar com rigor quais são os reflexos de tal anulação no

valor e eficácia

do negócio celebrado a coberto da procuração anulada ; não nos parece, na verdade, ser necessário recorrer à figura da anulação da doação, envolvendo para o doador o ónus de, exercitando o direito potestativo que lhe assiste, obter o decretamento do

efeito constitutivo

que é típico do instituto da anulabilidade dos negócios jurídicos: é que, da invalidade da procuração, decorrente da respectiva sentença anulatória, resulta, em termos meramente consequenciais, atento o efeito retroactivo da anulação, a

falta de poderes representativos do procurador, geradora de uma representação sem poderes

, imediatamente enquadrável na previsão normativa do art.268º .

Ora, nos termos deste preceito legal o negócio jurídico que uma pessoa,

desprovida de poderes de representação,

celebre em nome de outrem é

ineficaz

em relação a este, salvo se ocorrer ratificação – tornando-se, deste modo, desnecessário ao interessado que não ratifique o acto obter o decretamento da anulação do negócio, como forma de se eximir aos seus efeitos.

Note-se, todavia, que esta alteração