Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I

AA intentou, no dia 18 de Junho de 2003, por si e em representação de BB, contra a Companhia de Seguros AIG-EUROPE, Agência Geral em Portugal, DHL-Transportes Rodoviários Internacionais, Ldª e CC, pedindo a sua condenação a pagar à segunda € 1 270 946,16 e à primeira € 50 000, com juros legais a contar da citação, e à última o que se liquidasse em execução de sentença que tivesse de suportar com os tratamentos até à sua completa cura, nomeadamente com operações, estadias em hospitais ou clínicas privadas, equipamentos necessários à sua reabilitação, medicamentos, deslocações, tempo perdido e outras que tenham directamente ou indirectamente a ver com as sequelas por ela sofridas.

Fundamentaram a sua pretensão nos danos patrimoniais e não patrimoniais decorrentes das lesões sofridas por BB, no dia 30 de Junho de 2000, em acidente de viação ocorrido numa passadeira de peões em Aveiro, consistente no seu atropelamento pelo veículo automóvel com a matrícula nº ...-...-IR, propriedade de DHL-Transportes Rodoviários Internacionais, Ld, conduzido por CC, por este exclusivamente causado, e em contrato de seguro de responsabilidade civil automóvel celebrado entre aquela sociedade e a ré.

AIG-EUROPE referiu, em contestação, aceitar a descrição do acidente, desconhecer a generalidade das suas consequências, dever a acção ser julgada parcialmente procedente, e requereu a citação dos órgãos da segurança social para a acção.

CC e DHL, Ldª invocaram a sua ilegitimidade em virtude do contrato de seguro cobrir os danos invocados pelas autoras, e estas desistiram do pedido contra aqueles formulados, desistência que foi judicialmente homologada.

Foi concedido a BB o apoio judiciário na modalidade de dispensa de pagamento de taxa de justiça e de outros encargos com o processo.

Seleccionada a matéria de facto assente e controvertida e realizado o julgamento, foi proferida sentença no dia 29 de Julho de 2007, por via da qual a ré foi absolvida do pedido contra ela formulado por AA, e condenada a pagar a BB € 642 101,07, acrescidos do montante a liquidar em execução de sentença relativo ao dispêndio com as suas deslocações até ao presente através da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aveiro, com juros de mora à taxa legal desde a data da citação, com dedução dos valores já por elas pagos.

As autoras e a ré requereram a aclaração da referida sentença na parte que se refere à imputação das quantias antecipadas pela última no quadro dos procedimentos cautelares de arbitramento de reparação provisória, que foi aclarada.

Apelaram a autora BB e a ré, e a Relação, por acórdão proferido no dia 15 de Julho de 2007, revogou parcialmente a sentença recorrida e condenou a última a pagar à primeira 932 101,07 e imputou, subtraindo, a quantia de € 100 000 respeitante aos danos não patrimoniais, e os quantitativos pagos pela ré em cumprimento das providências cautelares, e remeteu a liquidação do valor de tal liquidação para execução de sentença.

BB e Aig-Europe interpuseram recurso de revista, a primeira desistiu dele, e a última formulou, em síntese, as seguintes conclusões de alegação:

- a alteração da decisão da matéria de facto relativa ao quesito 46º quanto à necessidade de mudança de residência do agregado familiar é nula porque se não limitou a aperfeiçoar a resposta anterior e dá diferente resposta que vai para além do alegado e perguntado;

- o artigo 663º do Código de Processo Civil está limitado na sua aplicação pelos artigos 273º e 664º, a alteração é ilegal por violar os artigos 264º e 664º, todos do Código de Processo Civil, visto que não envolve factos alegados pelas partes e não se pode falar de insuficiência da base instrutória;

- a Relação violou o nº 5 do artigo 690º do Código de Processo Civil, por ter considerado depoimentos não invocados pela apelante;

- os documentos não revelam que o efectivo aumento da nova renda resultou da situação da apelante ou que a mudança de casa fosse exigida pela profunda deficiência que passou a afectá-la, não se sabendo o título pelo qual a recorrida e a mãe habitam o rés-do-chão do nº 327 da Avenida José Estêvão nem o respectivo encargo mensal, pelo que a Relação não podia ter considerado o acréscimo da renda;

- o pedido de pagamento do agravamento de renda seria um pedido indirecto, mas autónomo da mãe da recorrida, pelo que a resposta ao quesito 46º da base instrutória devia ter sido mantida;

- as despesas com transportes só podiam ser ressarcidas se peticionadas pela mãe da apelante, o que não se verificou, e o mesmo deve ser entendido quanto ao acréscimo da renda, porque foi ela quem deduziu tal pedido, e não recorreu da sentença;

- o uso ilegal pela Relação dos poderes conferidos pelo artigo 712º do Código de Processo Civil pode ser objecto de censura pelo Supremo Tribunal de Justiça;

- o Supremo Tribunal de Justiça pode anular a decisão da Relação que inclua outros factos na decisão, e ordenar a respectiva exclusão, e sempre que ela retire ilações que extravasem da matéria de facto;

- ao decidir como decidiu, a Relação violou os artigos 243º, 264º, 661º, 664º e 712º do Código de Processo Civil, pelo que a decisão de reapreciação da matéria de facto relativa ao nº 46 da base instrutória deve manter a resposta original, e absolver-se a recorrente desse pedido de pagamento de € 40 000;

- a resposta ao quesito 48º é nula, porque não se limita a aperfeiçoar a resposta anteriormente dada, antes lhe dando resposta diferente da questão que ele encerra, indo além do que foi alegado e perguntado;

- não é insuficiência da matéria de facto, mas matéria estranha à base instrutória, por não ter sido alegada, designadamente sob 106º e 107º da petição inicial, nem superveniente, sendo que o artigo 663º está limitado pelos artigos 273º e 664º, todos do Código de Processo Civil:

- os factos alegados e provados não permitem afirmar que a recorrida melhorará com os tratamentos de fisioterapia ou que precisará de fazer fisioterapia nem até que idade o terá de fazer;

- a Relação equivocou-se por considerar a pretensão da recorrida de exigir o pagamento de quantia a título de transporte, por não ter sido peticionada alguma quantia a título de pagamento de tratamentos de fisioterapia propriamente ditos;

- a alteração da resposta em causa é ilegal, violando os artigos 264º, 273º, 661º e 664º, porque o tribunal, embora livre na interpretação e aplicação das regras de direito, só pode responder à matéria de facto vertida na base instrutória alegada pelas partes, pelo que a Relação fez uso ilegal dos poderes conferidos pelo artigo 712º, todos do Código de Processo Civil;

- a decisão de reapreciação da resposta ao quesito 48º da base instrutória, por ser nula e ilegal, deve ser revogada e substituída por outra que mantenha a resposta dada pelo tribunal da primeira instância, absolvendo a recorrente do pedido de pagamento de € 250 000;

- ainda que assim não fosse, porque ao valor da multiplicação de € 6 000 por 40 anos deveria ser abatido um quarto por virtude do recebimento por uma vez;

- quanto à imputação dos montantes já pagos pela recorrente, a Relação incorreu em nulidade, por ter conhecido de questão de que não podia conhecer, designadamente quando, para todos os efeitos, revogou a sentença aclarada na parte em que esta incluiu no valor a imputar à indemnização final a abater os valores transaccionados pela partes nas providências cautelares com decisões transitadas em julgado, ofendendo o regime do artigo 668º, nº 1, alínea d), do Código de Processo Civil;

- configurada a acção com fundamento na responsabilidade civil, celebrada pelas partes a transacção, não pode a recorrida eliminar o modo como a obrigação de indemnizar ficou moldada por acordo judicialmente homologado, pelo que, se não cometeu a nulidade, a Relação violou os artigos 671º do Código de Processo Civil e 1248º e 1249º do Código Civil;

- após a prolação da sentença, a recorrente pagou à recorrida os valores constantes de documento que juntou com as contra-alegações de recurso, não mandado desentranhar, pelo que só por pagar haverá o diferencial de € 13 000,17, correspondente ao somatório das pensões mensais de € 400 que a mãe da recorrida passou a receber a partir da providência cautelar B, desde 21 de Junho de 2005, até à data da prolação da sentença, que lhe não eram devidas, porque quanto a ela a acção foi julgada improcedente, e sempre teriam de ser devolvidas à recorrente;

- uma vez que a recorrente não pôs em causa que a mãe da recorrida utilizou o valor indevidamente recebido, deveria ser abatido por compensação com o valor remanescente que a última tinha que receber;

- a recorrente cumpriu integralmente a sentença, pelo que a sua obrigação deveria ter sido julgada extinta em relação à recorrida, não fazendo sentido que a Relação desconsidere os pagamentos feitos à mãe dela;

- ao decidir como decidiu, a Relação violou os artigos 473º, 562º, 563º e 847º do Código Civil, pelo que o acórdão deve ser revogado e substituído por outro, ou que condene a mãe da recorrida a devolver à recorrente a quantia que lhe foi indevidamente paga, considerando extinta a obrigação da recorrente por compensação;

- ao condenar a recorrente no pagamento dos juros nos termos fixados na sentença, a Relação deixa a dúvida sobre se está a referir-se à sentença inicial ou aclarada, e decorre do documento junto com as alegações da apelação que a recorrente pagou à recorrida juros de € 68 486 contados desde a data da citação sobre o remanescente de € 391 812;

- só depois dessa parte da sentença, o tribunal da primeira instância decidiu que ao montante referido se deduziriam as quantias pagas no âmbito dos acordos lavrados nas providências cautelares à recorrente, e resta à recorrente a dúvida agora relativamente à contagem de juros;

- à medida em que foi efectuando esses pagamentos – documentados nos autos – deixou de incorrer em mora relativamente a cada montante pago, pelo que só poderia dever juros desde a citação sobre a diferença liquidada na data da prolação da sentença, pelo que o tribunal da primeira instância aclarou a sentença no sentido de que os juros só incidiam sobre o remanescente do capital não pago, porque quanto ao que foi pago não havia mora;

- feitos esses pagamentos pela recorrente, parece que esta se exonerou da mora à medida que os realizou, pelo que apenas restava liquidar juros desde a data da citação sobre o remanescente em dívida, o que fez;

- se o sentido acórdão é o de, ignorando os pagamentos efectuados e os juros pagos pela recorrente, condená-la em juros nos termos fixados na sentença a aclarar, então ocorre nova violação dos artigos 762º, nº 1, 804º e 806º do Código Civil;

- o acórdão deve ser revogado e substituído por outro que declare que a recorrente só tem de pagar juros sobre o remanescente, o que já fez, devendo manter-se a sentença proferida no tribunal da primeira instância nos termos em que foi aclarada.

Respondeu a recorrida - BB - em síntese de conclusão de alegação:

- nos termos do nº 6 do artigo 712º do Código de Processo Civil, fixada a matéria de facto pela Relação, não há em regra recurso para o Supremo Tribunal de Justiça sobre a mesma, e não se verifica no caso a excepção;

- quanto à matéria do quesito 46º, a recorrente nunca pôs em causa a necessidade de a recorrida mudar de residência em consequência das lesões que sofreu, e participou na mudança, uma vez que esta só se concretizou com a sua autorização, tendo para o efeito participado no pagamento da diferença da renda mensal desde a data da mudança até à audiência de julgamento;

- a recorrente, em sede de apelação, não colocou em crise esta matéria, tendo-a aceite, e a recorrida não podia constar como contratante no arrendamento, uma vez que tinha sido declarada interdita;

- quanto ao quesito 47º, na fundamentação da sentença refere-se que a recorrida, apesar de necessitar do serviço de transporte dos Bombeiros para se deslocar para o CASCI e para o Gabinete Técnico-Pedagógico de Aveiro, tal dano deveria ser incluído na indemnização global;

- quanto à matéria do quesito 48º, a recorrida alegou, sob 103 a 105 da petição inicial, a necessidade futura de frequentar o CASCI e o Gabinete Técnico-Pedagógico de Aveiro, e nessa conformidade ter necessidade de suportar € 500 mensais em transportes;

- a Relação procedeu livremente à audição de toda a audiência de julgamento, analisou os documentos e alterou correctamente a decisão da matéria de facto, no uso dos seus poderes consignados na segunda parte da alínea a) do nº 1 do artigo 712º do Código de Processo Civil;

- sobre o abatimento de um quarto do valor arbitrado pela Relação por virtude do recebimento da indemnização por uma só vez, aplicável a casos de incapacidades permanentes parciais por referência ao que o lesado gastaria com ele próprio, não pode o Supremo conhecer por se não verificar qualquer das situações em que ele pode conhecer da matéria de facto;

- quanto aos € 45 000 que a recorrente entregou à recorrida por virtude das providências cautelares, o acórdão está correcto ao distinguir entre danos patrimoniais e não patrimoniais e só descontar na indemnização final as verbas adiantadas por força dos acordos celebrados naquelas providências e cujos danos tenham sido peticionados na acção principal;

- a recorrida aceitou ter-lhe a recorrente pago € 188 089 a título de despesas médicas e similares, além de que a recorrente assumiu, por referência a € 159 785,81, dever ser considerado por conta da indemnização que viesse a ser fixada, juntando para o efeito pagamentos efectuados a várias entidades, e a primeira solicitou à última, em audiência de julgamento, que especificasse as quantias pagas às autoras a título de despesas médicas e medicamentosas ;

- os pagamentos feitos pela recorrente reportam-se a despesas hospitalares e similares, e não a adiantamento da indemnização final, porque esta foi atribuída em função dos factos alegados e pedidos deduzidos, dos quais não fazem parte despesas médicas resultantes de tratamentos efectuados pela primeira até à data da entrada em juízo da petição inicial;

- considerado que os montantes pagos a título de despesa médica devem ser descontados na indemnização final, viola-se o princípio da restituição natural, segundo o qual o lesado deverá ter a sua situação patrimonial como estaria se não tivessem ocorrido o acidente e os correspondentes danos, a que se reporta o artigo 562º do Código Civil;

- as quantias indemnizatórias fixadas na sentença a título de incapacidade geral para o trabalho, ajuda de terceira pessoa, fraldas, cadeiras de rodas foram arbitradas em obediência ao referido dispositivo legal, no qual não se podem incluir, porque não foram peticionadas, as despesas médicas que foram suportadas pela recorrente, responsável pela reparação dos danos;

- o montante de € 188 089 foi dispendido para pagamento de despesas médicas, e não para indemnizar a recorrida dos danos sofridos em consequência das lesões, e a dedução do montante dispendido pela recorrente a título de despesas médicas à indemnização global fixada na sentença implicaria enriquecimento sem causa;

- a cláusula sétima da transacção visava acautelar que as quantias pagas pela recorrente a título de despesas médicas não seriam peticionadas pela recorrida por já haverem sido pagas aos respectivos prestadores e afins, bem como os montantes relegados para liquidação de sentença quanto às despesas médicas e medicamentosas que a recorrida necessitaria até ao final da vida;

- a recorrente, no dia 21 de Novembro de 2007, entregou-lhe € 473 428,68 referentes a € 402 989 de capital e a € 70 439, 68 de juros, e desde 26 de Junho de 2003 até 21 de Novembro de 2007, os juros devem ser contados sobre o total da condenação - € 932 01,07 – e desde então o seu cálculo deve incidir sobre a quantia de € 529 112 07;

- as decisões das instâncias não referem que os montantes pagos à recorrida devem ser devolvidos à recorrente, e na aclaração da sentença afirmou-se estarem os poderes de cognição esgotados, por a sentença nessa parte não ser obscura ou ambígua, pelo que a sentença nesta parte transitou em julgado;

- os montantes que a recorrente alega ter vindo a pagar ao longo do processo à recorrida encontram-se incluídos no montante de € 188 089 que o tribunal recorrido relegou para execução de sentença, pelo que se não coloca a questão da incidência de juros sobre as quantias que teriam sido entregues parcelar ou periodicamente à última pela primeira.

II

É a seguinte a matéria de facto declarada assente pela Relação, inserida por ordem lógica e cronológica.

1. Representantes da ré, por um lado, e de DHL-Transportes ré Internacionais, Ldª, por outro, declararam por escrito consubstanciado na apólice nº n.° ..., antes de 30 de Junho de 2000, a primeira assumir, mediante prémio a pagar pela última, responsabilidade civil ilimitada por danos causados a terceiros com o veículo automóvel com a matrícula ...-...-IR.

2. No dia 30 de Junho de 2000, cerca das 12.30 horas, CC conduzia o veículo automóvel de matrícula nº ...-...-IR pela Avenida da Universidade, em Aveiro, no sentido poente – nascente, via com 6,90 metros de largura, piso seco e limpo, configurando uma recta com boa visibilidade, e o tempo estava bom.

3. Em frente às instalações do ISCA., havia uma passadeira destinada à travessia daquela via por peões, em que atravessava BB, nascida no dia 21 de Fevereiro de 1983, da direita para a esquerda, considerando o sentido de marcha do referido veículo, levando pela mão um velocípede.

4. CC conduzia completamente distraído o referido veículo automóvel com a matrícula nº ...-...-ZR próximo dum estabelecimento de ensino, bem como de uma passagem para a travessia de peões, devidamente sinalizada com sinais verticais, não adequou a velocidade de que vinha animada a sua viatura, moderando-a, como podia, pelo que, não se apercebendo da presença da BB, que iniciara já o atravessamento da passadeira, não lhe cedeu a passagem e foi nela embater, e em consequência desse embate foi projectada a cerca de 14 metros, ficando prostrada no solo.

5. Como consequência do referido embate resultou para a BB traumatismo crânio-encefálico com risco de vida, e de tais lesões resultaram-lhe directa e necessariamente afasia, perda da capacidade de locomoção e de auto-suficiência ao nível de alimentação e higiene pessoal.

6. Em consequência do acidente, foi transportada pelos Bombeiros Voluntários de Aveiro para o Hospital Infante Dom Pedro de Aveiro, do qual foi imediatamente transferida para os Hospitais da Universidade de Coimbra, onde foi internada nos serviços de medicina intensiva.

7. Foi-lhe diagnosticado traumatismo crânio-encefálico e o estado de consciência avaliado em E1M3Vt, segundo a escala de Glasgow (EG), a tomografia axial computorizada crânio-encefálica (TACCE) revelou hemorragia sub-aracnoideia, hematoma sub-dural da tenda do cerebelo à esquerda, presença de sangue a nível do ventrículo lateral esquerdo, focos de contusão hemorrágicos envolvendo o núcleo lenticular e cápsula externa e frontal esquerda, edema cerebral difuso, hematoma fronto-parietal esquerdo e epicraniano occipital direito e presença de otorragia à esquerda, e foram-lhe ainda diagnosticadas fractura exposta da perna esquerda grau I, fractura da clavícula esquerda e fractura dos ramos íleo-púbicos.

8. Foi colocada em prótese ventilatória, desde o dia 30 de Junho de 2000 até ao dia 11 de Julho de 2000, foi também submetida a uma intervenção cirúrgica à perna esquerda e foi-lhe aplicada uma sonda naso-gástrica, por ter dificuldade de deglutição de líquidos.

9. Ficou internada nos serviços de medicina intensiva dos Hospitais da Universidade de Coimbra desde o dia 30 de Junho de 2000 até ao dia 17 de Julho de 2000, foi nessa data transferida para os serviços de neurotraumatologia daqueles Hospitais, onde permaneceu até ao dia 5 de Dezembro de 2000, data em que foi transferida para Hospital Infante D. Pedro de Aveiro, onde ficou internada até ao dia 11 de Janeiro de 2001, onde lhe foi efectuado um programa de reabilitação, e nesse dia foi transferida para o Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, para continuar o programa de reabilitação.

10. No dia 5 de Março de 2001 foi submetida a uma intervenção cirúrgica aos pés, - tenotomia per-cutânea do tendão de Aquiles -, bilateralmente, tendo sido engessada durante 4 semanas e apenas obteve alta em 8 de Junho de 2001.

11. Nesta data, a mãe da BB, acompanhada de uma técnica do Centro de Acção Social de Ílhavo, deslocou-se ao Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão a fim de assimilar algumas orientações no sentido de dar continuidade ao processo de reabilitação, e a partir dessa altura foi integrada no Centro de Acção Social do Concelho de Ílhavo, onde tem sido submetida a exercícios de terapia da fala e fisioterapia ocupacional, tendo também, durante algum tempo, sido acompanhada pelos técnicos do Gabinete Técnico Pedagógico de Aveiro, Ldª, sito na Avenida Dr. Lourenço Peixinho, em Aveiro, onde era submetida a exercícios de piscina.

12. Apesar de ter sido sujeita ao programa de reabilitação no Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, BB ficou com perda da capacidade de locomoção e de auto-suficiência, como sequela permanente do traumatismo crânio-encefálico, encontra-se dependente de terceira pessoa, por ter que ser transportada em cadeira de rodas, e também quer para a alimentação, quer para a sua higiene pessoal.

13. Sofreu, após o acidente, de afasia global e mais recentemente já articula, embora com dificuldade e imperfeitamente, algumas palavras, tem que usar fraldas, tem dificuldades em mastigar os alimentos e, por isso, têm de lhe ser preparados cuidadosamente, alimentando-se frequentemente com dieta pastosa, nomeadamente papas, e apresenta-se tetraplégica, com alterações dos esfíncteres.

14. Foi-lhe fixado em 1211 dias, a contar do acidente, o período em que sofreu de incapacidade geral total (IGT) e foi-lhe atribuída, a partir de 23 de Outubro de 2003, data da consolidação médico-legal das lesões, uma incapacidade permanente Geral (IPG) de 95%, sendo as sequelas que apresenta incompatíveis com a profissão de educadora de infância ou qualquer outra.

15. Para se deslocar para o Gabinete Técnico Pedagógico e para a piscina recorreu BB aos serviços de transporte da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aveiro, sendo as despesas desse transporte, em média, de cerca de € 500,00 mensais.

16. Os transportes da BB para os centros de reabilitação são sempre efectuados pela ambulância dos Bombeiros Voluntários, a ré assumiu e, até à presente data - da instauração da acção - tem procedido ao seu pagamento.

17. A ré tem efectuado o pagamento de todas as despesas pessoais da BB em alimentação, produtos de higiene e fraldas, e pagou 50% das quantias despendidas nas deslocações efectuadas pela mãe dela durante o internamento daquela, no Hospital da Universidade de Coimbra e no Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, relativamente à gasolina e portagens de auto-estrada.

18. Tendo sido reclamada como pagamento daquelas despesas a quantia de € 8.992,99, a ré pagou a quantia de € 5 827,88, e, além disso, foram reclamadas despesas referentes às refeições no montante de € 184,73 e a ré não procedeu ao seu pagamento.

19. A ré pagou as despesas a que referem os documentos de folhas 180 a 202 dos autos.

20. A mãe da BB, em consequência do acidente dos autos, deixou de ter possibilidade de exercer qualquer actividade profissional, por ter necessidade de acompanhar diariamente a filha, e, à data do acidente, encontrava-se a receber do Fundo de Desemprego a quantia mensal de € 334.20, e tencionava recomeçar a trabalhar, assim que encontrasse colocação, tendo expectativas de auferir pelo menos € 400,00 por mês.

21. Até à data do acidente, BB era uma pessoa saudável, robusta e nunca havia tido problemas de saúde, fazia a sua vida diária sem qualquer problema e praticava regulamente desporto, tal como andar de bicicleta, caminhar e nadar, e tinha acabado de completar o 1º ano do curso técnico de animador sócio-cultural na Escola Profissional de Aveiro.

22. Era considerada uma boa aluna, tinha espírito de iniciativa e era extrovertida, muito alegre e dinâmica, previa-se para ela um futuro promissor, com várias perspectivas de emprego, e tinha expectativas de auferir um salário mensal não inferior a € 600, além de que poderia efectuar animações em tempo parcial, nomeadamente em festas de aniversário, em infantários e lares de terceira idade, onde poderia auferir cerca de € 25 por dia, aos fins de semana, e na época natalícia poderia ainda fazer animações com as suas colegas, podendo auferir, por dia, cerca de € 30.

23. As suas colegas de escola são muito solicitadas para as festas natalícias e de aniversário de crianças e outras festas.

24. BB precisa de usar fraldas para o resto da sua vida, no que gasta mensalmente cerca de € 80, carece de alimentação cuidada e terá que utilizar para sempre cadeira de rodas e adquirir material que se vai danificando.

25. O agregado familiar da BB teve de mudar de residência, para uma casa mais adequada às necessidades terapêuticas e novas exigências de movimentação desta, passando a despender, em função dessa mudança, com o novo arrendamento, mais € 74,82/mês que com o anterior.

26. Em Fevereiro de 2007, BB frequentava ainda o Centro de Acção Social do Concelho de Ílhavo, aí realizando actividades de reabilitação, tendo também frequentado, para o mesmo fim, o Gabinete Técnico-Pedagógico de Aveiro, carecendo de manter futuramente tais actividades.

27. BB sofreu dores intensas, sente desgosto pelo facto de ter ficado incapacitada, nomeadamente por não poder andar, não poder falar normalmente, não poder alimentar-se apenas pelas suas próprias mãos, não poder fazer a sua higiene pessoal e por ter deixado de estudar.

28. No Natal do ano de 2002, a mãe da BB levou-a à festa natalícia da Escola Profissional que frequentava, tendo a BB chorado quando lá se encontrava

29. BB, apesar de não conseguir falar normalmente, consegue exprimir os seus sentimentos, nomeadamente o desgosto, sendo encontrada algumas vezes a chorar.

30. A mãe da BB, após o acidente que vitimou a sua filha, começou a sofrer de doença coronária, consequência do stress e sistema nervoso alterado, provocado pela situação em que vê a sua filha, e também pelos esforços que faz para tratar dela, especialmente nos cuidados de higiene da mesma.

31. A mãe da BB nunca mais teve vida própria, desde o dito acidente, vivendo em função da sua filha, dando-lhe a comida, vestindo-a, lavando-a e acompanhando-a nos trabalhos de recuperação médica, sente um enorme desgosto por ver a sua filha incapacitada para toda a sua vida, e sente-se psicologicamente muito abalada, com uma angústia constante no seu dia-a-dia, temendo o futuro da sua filha.

32. A BB, a mãe e a irmã J... eram uma família feliz antes do acidente, não tendo quaisquer problemas, após o acidente de viação a mãe começou a ter problemas económicos, de saúde e familiares, e também começou a ter problemas com a filha mais nova, a J..., que tinha uma grande ligação com a irmã BB e, devido ao estado de saúde daquela, ficou bastante traumatizada.

33. A mãe da BB viu-se obrigada a recorrer a terapeutas para tratar da saúde da filha mais nova, que começou também a ser acompanhada no Gabinete Pedagógico de Aveiro.

34. AA é mãe e tutora e representante de BB por virtude de sentença proferida no dia 20 de Junho de 2002, proferida em acção de interdição por anomalia psíquica intentada no dia 13 de Dezembro de 2001.

III

A questão essencial decidenda é a de saber se a recorrente deve ou não pagar à recorrida € 932 101,07, acrescidos de juros nos termos fixados na sentença, subtraídos de € 100 000 respeitantes aos danos não patrimoniais e os quantitativos pagos pela primeira à última no âmbito das providências cautelares de arbitramento e reparação provisória apensas, a apurar em liquidação de sentença.

Tendo em conta o conteúdo do acórdão recorrido e das conclusões de alegação formuladas pela recorrrente e pela recorrida, a resposta à referida questão complexa pressupõe a análise da seguinte problemática:

- lei adjectiva aplicável ao recurso;

- delimitação negativa do objecto do recurso;

- a dinâmica da causa no que concerne aos pedidos formulados e à medida da sua procedência;

- está ou não o acórdão recorrido afectado de nulidade?

- pode ou não ser considerado no recurso de revista o documento que a recorrente juntou no recurso de apelação?

- excedeu ou não a Relação ilegalmente o âmbito objectivo da apreciação das provas?

- pode ou não este Tribunal reapreciar