Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I

AA e BB intentaram, no dia 20 de Dezembro de 2005, contra a Companhia de Seguros M... C..., SA, acção declarativa de condenação, com processo ordinário, pedindo a sua condenação a pagar-lhes € 155 120 e juros à taxa legal desde a citação.

Fizeram-no com o apoio judiciário na modalidade de assistência judiciária e patrocínio judiciário do advogado G... A... C..., ao primeiro concedido por despacho proferido pelos serviços de segurança no dia 6 de Março de 2003, e na modalidade de assistência judiciária concedido à última tacitamente no dia 7 de Junho de 2005 por não ter havido decisão nos três meses posteriores ao requerimento apresentado no dia 7 de Março de 2005, confirmação ocorrida nesse dia.

Fundaram a sua pretensão nas lesões que causaram a morte do filho, CC, no dia 11 de Setembro de 2002, no Porto, no embate entre o veículo automóvel ligeiro com a matrícula ...-...-..., conduzido por DD, e o ciclomotor conduzido por CC, na culpa exclusiva dela por ter iniciado repentinamente uma manobra de mudança de direcção à esquerda sem previamente olhar para a retaguarda, e ter-se aproximado do eixo da via sem sinalizar tal manobra com o sinal luminoso para a esquerda, e no contrato de seguro de responsabilidade civil automóvel outorgado entre EE e a ré.

A ré, em contestação, afirmou não ser então CC titular de licença de condução, não levar o capacete devidamente ajustado, circular sem luzes de iluminação, a cerca de 60 quilómetros por hora, haver tentado ultrapassar o veículo automóvel conduzido por DD pela esquerda num entroncamento, quando este já estava a mudar de direcção para a esquerda, e que, por isso, foi o exclusivo culpado do acidente.

O Instituto da Segurança Social, IP requereu o reembolso dos montantes pagos aos autores.

Seleccionada a matéria de facto controvertida e realizada a audiência de julgamento, foi proferia sentença no dia 18 de Julho de 2007, por via da qual a ré foi absolvida do pedido.

Apelaram os autores, e a ré ampliou o recurso, na condição de a sentença proferida no tribunal da 1ª instância ser revogada, a fim de ser considerada impugnada a decisão da matéria de facto relativa aos quesitos quadragésimo e quadragésimo-segundo, sob o argumento de a resposta ao último dever ser não provado e a resposta ao primeiro dever ser restritiva, ou seja, no sentido de dever ser declarado provado apenas que CC

auferia, como padeiro, ao serviço da sociedade B... & L..., Ldª, o salário mensal de € 369,56.

A Relação, por acórdão proferido no dia 24 de Abril de 2008, negou aos apelantes o provimento do recurso, e, por isso, não conheceu da referida pretensão de ampliação formulada pela apelada.

Interpuseram os apelantes recurso de revista, formulando, em síntese, as seguintes conclusões de alegação:

- o acórdão extrai conclusões desapoiadas dos factos provados, sugere e até defende a realização de uma manobra de modo comprovadamente negligente e traduz uma visão da responsabilidade pelo risco antiquada e ultrapassada;

- não ficou provada a velocidade do ciclomotor antes ou aquando do embate, e o acórdão ignorou completamente ou branqueou a forma negligente como a condutora do veículo automóvel praticou a manobra;

- não podia ultrapassar-se pela direita o veículo automóvel que se não aproximou previamente do eixo da via, a ocupar a sua metade direita, e que era antecedido por outro veículo automóvel;

- o veículo automóvel, ao invés de se encontrar paralelo ao eixo da via ou quase, transpôs este mesmo eixo de forma perpendicular, e o acórdão não considerou não ter ficado provada a sinalização da manobra de mudança de direcção à esquerda, como se impunha;

- a condutora do veículo automóvel não se aproximou previamente do eixo da via, não efectuou o sinal de pisca-pisca nem se certificou de que poderia iniciar a manobra em segurança, omissões causais do sinistro;

- não se provou a ausência de sinalização, mas a sua prova incumbia à ré;

- os factos provados revelam que a condutora do veículo automóvel não tomou as devidas precauções antes de iniciar a manobra, porque, tendo sido ultrapassada por outro ciclomotor momentos antes, deveria certificar-se de que a manobra que iria iniciar não criava perigo para o restante tráfego;

- se a condutora do veículo automóvel se tivesse aproximado do eixo da via, avisava os restantes condutores que ia iniciar a manobra e, simultaneamente, passava de imediato a ter condições de avistar o segundo ciclomotor, que circulava atrás de si, e, dado que se não aproximou do eixo da via, também não se apercebeu do ciclomotor conduzido por CC, pelo que foi duplamente negligente;

- a recorrida não provou, face à mudança de direcção à esquerda, os cuidados específicos de aproximação ao eixo da via, o accionar do pisca da esquerda e a certificação de que tal manobra não constitui perigo para os restantes utentes da via e a observância do dever geral de prudência;

- o ciclomotor, antes de embater no veículo automóvel já havia ultrapassado o veículo que seguia atrás daquele veículo;

- bastava a DD, que tinha essa possibilidade e dever, ter olhado pelo espelho retrovisor esquerdo para logo atentar na presença do ciclomotor a iniciar a manobra de ultrapassagem;

- independentemente do ângulo da via, os condutores que pretendem

iniciar a manobra de mudança de direcção à esquerda têm de se aproximar do seu eixo e ter os cuidados acima referidos;

- a obrigação do condutor de aproximar o veículo do eixo da via, antes de iniciar a manobra de mudança de direcção à esquerda, não se destina a facilitar essa manobra, nem a aumentar a comodidade daquele que vai efectuar a manobra, mas a avisar os restantes utentes da via da intenção desse condutor;

- a falta de aproximação ao eixo da via no decorrer da viragem à esquerda leva à conclusão de que não foi praticada, em rigor, uma manobra de mudança de direcção à esquerda, sendo que DD fez um desvio para a esquerda, na perpendicular do eixo da via;

- o ciclomotor já se encontrava em manobra de ultrapassagem pela metade esquerda da via quando DD decidiu iniciar a manobra de mudança de direcção à esquerda, e foi por causa da referida omissão de cautelas que o sinistro ocorreu;

- DD podia aperceber-se da presença do ciclomotor, desde que olhasse para a sua retaguarda pelo retrovisor esquerdo, ou seja, desde que tomasse a precaução de se certificar que a sua manobra não constituía um perigo ou embaraço para o restante tráfego, o que não aconteceu;

- ela deve também ser considerada culpada na eclosão do sinistro, numa proporção não inferior a metade, com as legais consequências ao nível da obrigação de indemnizar os recorrentes;

- subsidiariamente, devem ser aplicadas as regras da responsabilidade pelo risco em termos de ambos os condutores contribuíram de igual modo para a ocorrência dos danos;

- a título subsidiário, deve considerar-se que o sinistro ocorreu por concorrência do risco próprio criado pelo veículo automóvel e pela culpa do lesado;

- para o sinistro contribuiu a típica aptidão do veículo automóvel para a criação de riscos, tendo sido o desvio por ele que acabou por criar o risco principal, porque cortou a linha de marcha ao ciclomotor e momentos antes havia sido ultrapassado por outro ciclomotor;

- sem o desvio para a esquerda do veículo automóvel, o sinistro não tinha ocorrido, pois o outro ciclomotor praticou a mesma manobra e conseguiu concluí-la sem ocorrer qualquer acidente;

- considerando que o veículo automóvel atravessou a via em posição perpendicular ao seu eixo, a estrutura física do veículo relativa ao comprimento e largura também está ligada à ocorrência do acidente, porque funcionou como muro que barrou a passagem do ciclomotor;

- o veículo automóvel, enquanto máquina de funcionamento complexo, domina-se e controla-se tanto melhor quanto mais experimentado e hábil for o condutor, e no caso, DD era titular de carta de condução há cerca de ano e meio, e, além disso, tinha apenas dezanove anos de idade;

- no caso concreto conjugou-se o perigo do próprio veículo com a inexperiência da sua condutora, condicionante do absoluto domínio das artes da condução, e não deixou de se repercutir, em sede de causalidade, no processo dinâmico que levou à eclosão do evento lesivo.

- o valor das indemnizações reclamadas está dentro do fixado habitualmente pela nossa jurisprudência;

- face ao critério de repartição do dano, previsto no artigo 570º do Código Civil, e aos factos provados, a indemnização reclamada deve ser reduzida a metade;

- o acórdão violou os artigos 342º, nº 1, 483º, 487º, nº 2, 505º, 563º e 570º do Código Civil, 659º, nºs 2 e 3, e 660º, nº 2, do Código de Processo Civil, e 3º, nº 2 , 20º nº 1 , 35º, nº 1 e 44º, nº 1 do Código da Estrada.

Respondeu a recorrida, em síntese de conclusão de alegação:

- a velocidade excessiva do ciclomotor é uma conclusão das duas decisões das instâncias, apoiada em factos provados e na sua subsunção às regras dos artigos 24º e 25º do Código da Estrada;

- a factualidade provada evidencia que o lesado circulava a velocidade que não lhe permitiu imobilizar o ciclomotor no espaço livre e visível à sua frente, levando a que, após o embate, fosse projectado a cerca de nove metros para a frente, num entroncamento onde ultrapassava em contra-mão, onde a velocidade deve ser especialmente reduzida;

- o facto provado que DD, apesar de abrandar antes de encetar a mudança de direcção para a esquerda, não se aproximou previamente do eixo da via, não traduz violação da lei estradal, dada a configuração angular entroncamento que foi a adequada a não embaraçar o trânsito, atentas as condições da via, pois de outra forma seria mais dificultada e morosa a execução da manobra com compromisso da obrigação de o fazer na perpendicular, como impõe o Código da Estrada;

- não resultou provado que DD tenha iniciado a manobra quando estava a ser ultrapassada pelo ciclomotor, que o tenha feito de forma repentina, sem sinalizar previamente e sem atentar ao trânsito e sem olhar para o espelho quando podia avistar o ciclomotor;

- dos factos provados resulta ter o acidente ocorrido porque a vítima tentou a ultrapassagem fora de mão, transpondo uma linha longitudinal contínua, a um veículo que estava a concluir a mudança de direcção num local onde esta era permitida, e a uma velocidade que o impediu de imobilizar o ciclomotor no espaço livre e visível à sua frente;

- como não há culpa a atribuir a DD, e está reconhecida a culpa do lesado, excluído está o recurso à responsabilidade civil pelo risco de circulação do veículo automóvel;

- o concurso do risco com a culpa de CC não tem enquadramento factual, porque resultou não provado ter o veículo automóvel cortado a linha de marcha do ciclomotor, nem a inexperiência ou a inabilitação da condutora;

- CC não tinha licença de condução do ciclomotor e está sujeito ao disposto no artigo 90º, nº 2, do Código da Estrada;

- dos factos provados resulta a culpa exclusiva de CC, e

que a sua morte decorreu das lesões por ele sofridas na cabeça, cujo capacete saltou por não estar devidamente apertado, o que determina a culpa do mesmo pela gravidade e extensão dos danos, facto que sempre afastaria a responsabilidade de DD, atento o disposto no artigo 570º do Código Civil;

- o lesado violou culposamente os artigos 13º, nº 1, 24º, nº 1, 25º, nº 1, alínea f), 35º, nº 1, 37º, nº 1, 41º, nº 1, alínea c), 90º, nº 2, 124º, nº 8 e 146º, alíneas e) e j), do Código da Estrada, o que foi a exclusiva causa da ocorrência do acidente, e o acórdão não infringiu qualquer dos preceitos legais invocados pelos recorrentes;

- para o caso de provimento do recurso de revista, deve remeter-se o processo à Relação a fim de apreciar a matéria da ampliação do recurso de apelação, ou seja, a impugnação de pontos da matéria de facto, que aquele Tribunal não apreciou por virtude de ter negado provimento ao recurso.

Os recorrentes opuseram-se, na resposta, à referida ampliação do recurso de revista.

II

É a seguinte a factualidade considerada assente no acórdão recorrido, inserida por ordem lógica e cronológica:

1. CC é filho dos autores, e nasceu em 19 de Julho de 1982.

2. EE, por um lado, e representantes da Companhia de Seguros M... C..., SA - a que sucedeu a Companhia de Seguros F... M..., SA – por outro, declararam por escrito, consubstanciado na apólice n.º 067172045, no dia 2 de Março 2002, assumir a última, mediante prémio a pagar pelo primeiro, a responsabilidade civil decorrente da circulação do veículo automóvel com a matrícula nº ...-...-... até ao montante de € 648 438.

3. A Rua ... entronca no lado direito da Rua ..., atento o sentido Praça do Império – Campo Alegre, mas em posição oblíqua frontal para a sua direita em relação ao eixo da via, e atento o indicado sentido de marcha.

4. No local – Rua ...., Porto - a faixa de rodagem está dividida por linha longitudinal contínua com intervalo de descontinuidade no entroncamento com a Rua ...., para permitir a mudança de direcção para essa via.

5. A via descreve, ali, uma recta plana, com cerca de oito metros de largura e mais de cem metros de extensão, havia iluminação pública, com postes a incidir sobre o local, e era proibido aos ciclomotores circularem a mais de 40 quilómetros por hora.

6. Considerando o sentido de circulação contrário, a Rua ..... entronca para a esquerda e para trás, num ângulo próximo dos 150 graus, o que dificulta a manobra de entrada dessa Rua para quem vem do Campo Alegre.

7. No dia 11 de Setembro de 2002, pelas 23.45 horas, na Rua ...., Porto, ocorreu o embate entre o veículo ligeiro de passageiros Volkswagen Golf, com a matrícula ....-...-..., conduzido por DD, com o conhecimento e consentimento do dono do veículo, e o ciclomotor Aprilia 50, com a matrícula nº ...-...-..., conduzido por CC, este sem licença de condução.

8. Era de noite, ciclomotor de matrícula ...-...-... circulava na Rua ...., pela meia faixa direita da via atento o sentido Campo Alegre – Praça do Império, estando o piso da via, composto por alcatrão betuminoso, vulgo "tapete", em bom estado de conservação.

9. O referido ciclomotor e ainda um outro deslocavam-se na direcção da Praça do Império, e, na mesma direcção dos dois ciclomotores e um pouco mais adiante, deslocavam-se dois veículos ligeiros de passageiros, sendo o primeiro um Volkswagen Golf, de matrícula ...-...-... .

10. À frente do ciclomotor seguia um outro, conduzido por FF, amigo do CC, sendo o veículo que seguia atrás do veículo com a matrícula nº ...-...-... da marca Mercedes.

11. Os veículos referidos automóveis, um com a matrícula nº ...-...-... e o outro com a marca Mercedes circulavam pela metade direita da Rua ...., atento o seu sentido de marcha, estando o eixo da via demarcado por uma linha branca.

12. Estes dois veículos seguiam à velocidade de 30 quilómetros por hora, de modo que não tardou a serem alcançados pelos ciclomotores, e estes resolveram passar pela esquerda desses veículos.

13. O primeiro dos ciclomotores passou pela esquerda do veículo ligeiro com a matrícula nº ...-...-...., e o segundo dos ciclomotores, com a matrícula ...-...-...”, conduzido por CC, passou pelo lado esquerdo do veículo automóvel com a marca Mercedes.

14. A condutora do veículo automóvel nº ...-...-... foi ultrapassada por outra motorizada.

15. Depois de abrandar, iniciou a manobra de mudança de direcção, voltando à esquerda, apontando o veículo com a matrícula nº ...-...-... à referida artéria .... .

16. A condutora do veículo automóvel com a matrícula nº ...-...-.... pretendia, com a mencionada manobra, passar a circular na Rua ....., a qual diariamente efectuava tal manobra, para se dirigir a casa.

17. A condutora do veículo automóvel com matrícula nº ...-...-...Golf, sem se aproximar previamente do eixo da via, inflectiu o veículo para a esquerda e atravessou o eixo da via, em posição perpendicular.

18. Quando estava com a frente do veículo automóvel com a matrícula nº ...-...-... a cerca de um metro da referida via, surgiu o ciclomotor conduzido pelo CC na hemi-faixa esquerda, atento o seu sentido de marcha destinada à circulação em sentido contrário, onde embateu com a sua frente na parte lateral esquerda junto à roda dianteira esquerda daquele veículo.

19. Quando o veículo automóvel com a matrícula ...-...-... estava a mudar de direcção para a esquerda, o motociclo conduzido por CC.

embateu com a sua frente na parte lateral esquerda junto à roda dianteira esquerda daquele veículo, sendo o último projectado pelo ar a cerca de 9 metros à frente, junto à berma do lado esquerdo da Rua ...., atento o sentido do ciclomotor.

20. O embate entre os dois veículos veio a ocorrer na meia-faixa esquerda da via atento o sentido Campo Alegre - Praça do Império, entre a parte frontal do ciclomotor e a parte lateral esquerda junto à roda dianteira esquerda do veículo automóvel com a matrícula nº ....-...-... .

21. Ao dar-se o embate, saltou da cabeça de CC o respectivo capacete, porque não se encontrava ajustado e apertado, pois de outra forma não saltaria, e, depois de projectado, ao cair no pavimento, a queda dá-se de cabeça, sem capacete.

22. Por efeito do embate, o ciclomotor ficou engatado no lado esquerdo do veículo ligeiro, e ambos imobilizados no lado esquerdo da via, e CC, por força do embate, foi projectado pelo ar, caindo abruptamente no solo da via, onde recebeu os primeiros socorros do Instituto Nacional de Emergência Médica.

23. Foi conduzido ao serviço de Urgência do Hospital de Santo António, onde foi submetido a inúmeros tratamentos e intervenções cirúrgicas, onde faleceu no dia 14 de Setembro de 2002.

24. Em consequência directa e necessária do embate, CC sofreu lesões traumáticas cranio-meningo-encefálicas que vieram a determinar a sua morte.

25. Ficou prostrado no solo da via, foi sujeito a intervenções cirúrgicas, e esteve internado no Hospital de Santo António, entre a vida e a morte, durante cerca de quarenta e oito horas.

26. Em consequência do mencionado embate ficou destruída toda a roupa que levava vestida, nomeadamente um casaco, uma camisa e ténis no valor global de € 120.

27. Entregava aos autores o seu vencimento de padeiro ao serviço da sociedade B... & L..., Ldª, que totalizava o montante mensal de € 369.56.

28. Era bonito, forte e muito saudável, com profundo apego à vida, amante do contacto com a natureza exercia a profissão de padeiro, e o facto de exercer esta nobre profissão enchia de orgulho seus pais.

29. Era muito amigo e dedicado a seus pais, com quem ainda vivia, irradiava muita alegria e sensibilidade e e era carinhoso e meigo para seus pais, e procurava ajudar todas as pessoas, mesmo que desconhecidas.

30. Era muito querido por seus pais, que por via deste acidente o viram desaparecer para sempre do seu convívio, cuja morte causou a seus pais um profundo pesar e uma grande dor, que se prolongará pelo resto das suas vidas e nunca esquecerão.

31. Esta morte, ocorrida em circunstâncias trágicas, marcou e marcará os autores para todo o sempre, de forma profunda e angustiante, e assim muito sofrem e continuarão a sofrer com a sua perda, que lhes provocou enorme desgosto e profundo abalo psíquico.

32. A autora é doméstica e não aufere quaisquer rendimentos, enquanto que o autor é empregado de balcão e aufere cerca de € 600 mensais.

33. A mencionada contribuição de CC para os seus pais iria manter-se por mais oito anos, dado que ele não pensava em casar e gostava muito de viver com eles.

34. O Instituto de Solidariedade e Segurança Social, IP – Caixa Nacional de Pensões - pagou a AA a quantia de € 1 344,45 a título de despesas com o funeral de CC.

III

A questão essencial decidenda é a de saber se a recorrida deve ou não indemnizar os recorrentes pela quantia correspondente a metade daquela que fora objecto do pedido.

Tendo em conta o conteúdo do acórdão recorrido e das conclusões de alegação formuladas pelos recorrentes e pela recorrida, a resposta à referida questão pressupõe a análise da seguinte problemática:

- regime processual aplicável ao recurso;

- delimitação negativa do objecto do recurso;

- síntese da dinâmica do evento em causa;

- regime jurídico específico aplicável ao caso;

- é ou não o evento imputável a DD a título de culpa?

- é o evento exclusivamente imputável a CC a título de culpa?

- a situação em causa é enquadrável no regime legal da responsabilidade civil pelo risco?

Vejamos, de per se, cada uma das referidas subquestões.

1.

Comecemos por uma breve referência ao regime processual aplicável ao recurso.

Uma vez que a acção foi intentada no dia 20 de Dezembro de 2005, não é aplicável ao recurso o regime processual decorrente do Decreto-Lei nº 303/2007, de 24 de Agosto.

É-lhe, com efeito, aplicável o regime processual dos recursos anterior ao implementado pelo referido Decreto-Lei (artigos 11º, nº 1, e 12º, nº 1).

2.

Continuemos, ora com uma breve nota sobre a delimitação negativa do objecto do recurso.

O objecto do recurso é delimitado pelo conteúdo das conclusões de alegação formuladas pelo recorrente (artigos 684º, nº 3, e 690º, nº 1, do Código de Processo Civil).

Considerando o conteúdo das conclusões de alegação dos recorrentes e da recorrida, não está em causa no recurso o dano que afectou os recorrentes - salvo quanto ao montante do salário auferido por CC - nem o nexo de causalidade adequada entre aquele dano e o evento estradal que ocorreu.

Também não está em causa no recurso a responsabilidade indemnizatória da recorrida com base na celebração com EE de um contrato de seguro de responsabilidade civil automóvel, no confronto dos recorrentes, face ao que dispõem os artigos 1º, nº 1, 5º, alínea a), 8º, nº 1 e 29º, nº 1 do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro, em conjugação com o que se prescreve no artigo 12º, nº 1, do Código Civil.

Assim, não temos que nos pronunciar sobre essa matéria, salvo quanto à referida questão do dano futuro, tendo em conta a ampliação do recurso de revista requerida pela recorrida, se não dever manter-se o conteúdo do acórdão recorrido.

3.

Prossigamos com a síntese da dinâmica do evento essencialmente relevante no recurso.

A Rua Diogo Botelho descrevia uma recta plana, com cerca de oito metros de largura e mais de cem metros de extensão, havia iluminação pública, com postes a incidir sobre o local, e era proibido aos ciclomotores circularem a mais de quarenta quilómetros por hora.

A faixa de rodagem estava dividida por uma linha longitudinal contínua branca, demarcando o eixo, com intervalo de descontinuidade no entroncamento com a Rua ....., para permitir a mudança de direcção para essa via.

A Rua ..... entroncava no lado direito da Rua ....., atento o sentido Praça do Império-Campo Alegre, em posição oblíqua frontal para a sua direita em relação ao eixo da via, atento aquele sentido.

No sentido contrário de circulação, aquela Rua entronca para a esquerda e para trás, num ângulo próximo dos 150 graus, o que dificulta a manobra de entrada dessa Rua para quem vem do Campo Alegre.

Às 23.45 horas do dia 11 de Setembro de 2002, rodavam na Rua ....., Porto, e o ciclomotor conduzido por Hugo Soares, e um outro, este conduzido por FF, adiante daquele.

Um pouco mais adiante, iam dois veículos automóveis, o conduzido por DD na dianteira do outro, ambos pela metade direita da Rua ...., atento o seu sentido de marcha, à velocidade de 30 quilómetros por hora, e não tardou a serem alcançados pelos referidos ciclomotores, cujos condutores resolveram passar pela esquerda daqueles veículos.

Depois de abrandar, Bárbara Amorim iniciou a manobra de mudança de direcção, inflectindo o veículo para a esquerda, em posição perpendicular, sem se aproximar previamente do eixo da via, apontando-o à referida artéria ....., para nela passar a circular.

Quando DD estava com a frente do veículo automóvel que conduzia a cerca de um metro da Rua ....., em mudança de direcção para a esquerda, surgiu-lhe o ciclomotor, conduzido por CC, na hemi-faixa esquerda atento o seu sentido de marcha, embatendo, nessa meia faixa, com a frente na parte lateral esquerda junto à roda dianteira esquerda daquele veículo.

Por virtude do embate, o ciclomotor ficou engatado no lado esquerdo do veículo automóvel, ambos ficaram imobilizados no lado esquerdo da via, e a CC, por força do embate, soltou-se-lhe da cabeça o capacete, por não estar ajustado e apertado, e foi projectado à distância de nove metros à frente, caindo abruptamente no solo da via, batendo nele com a cabeça.

Os factos provados não revelam expressamente a velocidade a que CC fazia rodar o motociclo, nem a que distância verificou ou podia verificar a manobra que estava a ser realizada por DD, nem se esta a assinalou, designadamente accionando o pisca-pisca esquerdo do veículo automóvel que conduzia.

Sabe-se que CC não podia conduzir no local a mais de quarenta quilómetros por hora, e as instâncias concluíram que ele o fazia com excesso de velocidade.

Chegaram a essa conclusão, naturalmente, por presunção judicial, face à zona rectilínea em que ocorreu a colisão, ao tempo em que alcançou os veículos automóveis, não ter imobilizado o motociclo antes do embate, e à dinâmica da sua projecção após aquela colisão (artigos 349º e 351º do Código Civil).

Estamos perante uma situação de velocidade máxima permitida a CC – quarenta quilómetros horários – e trata-se ilação que se inscreve na competência exclusiva das instâncias, que este Tribunal, por falta de competência funcional, não pode sindicar (artigo 26º da Lei de Organização de Funcionamento dos Tribunais Judiciais e 729º, nº 2, do Código de Processo Civil).

4.

Vejamos agora o regime jurídico cuja aplicação é suscitada pelos factos provados e pelas alegações das partes.

A Relação considerou não haver nexo de causalidade adequada entre a omissão de DD de aceder previamente à mudança de direcção para a esquerda e a colisão em causa, e que esta é exclusivamente imputável a culpa de CC.

Os recorrentes entendem, ao invés, que a DD deve ser imputada culpa na eclosão do evento, na proporção de metade, ou dever a situação ser resolvida com base na concorrência da culpa de CC e do risco de circulação do veículo automóvel por ela conduzido.

A regra nesta matéria é a de que a obrigação de indemnização no quadro da responsabilidade civil pressupõe a existência de um facto voluntário ilícito, isto é, controlável pela vontade do agente, e que infrinja algum preceito legal ou um direito ou interesse de outrem legalmente protegido, censurável àquele do ponto de vista ético-jurídico, isto é que lhe seja imputável a título de dolo ou culpa, de um dano ou prejuízo reparável e de um nexo de causalidade adequada entre este dano e aquele facto (artigos 483º, n.º 1, 487º, n.º 2, 562º, 563º e 564º, n.º 1, do Código Civil).

A propósito do nexo de causalidade, expressa a lei que, quem estiver obrigado a reparar um dano deve restituir a situação que existiria se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação (artigo 563º do Código Civil).

Reportando-se a indemnização aos danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão, mas aplicável em geral, reconduz a lei a causalidade à probabilidade, ou seja, afasta-se da ideia de que qualquer condição é causa do dano, consagrando, por isso, a concepção da causalidade adequada.

Dir-se-á, assim, decorrer do artigo 563º do Código Civil não bastar que o evento tenha produzido certo efeito para que, de um ponto de vista jurídico, se possa considerar causado ou provocado por ele, antes sendo necessário que o primeiro seja uma causa provável ou adequada do segundo.

No processo causal conducente a uma situação de dano concorrem múltiplas circunstâncias, umas que se não tivessem ocorrido ela não teria eclodido, e outras que, mesmo não verificadas, não excluiriam a sua ocorrência.

Não basta para que se verifique o aludido nexo de causalidade adequada que a acção ou omissão do agente tenha sido conditio sine qua non do dano, exigindo-se também que ela seja adequada em abstracto a causá-lo, o mesmo é dizer exigir que a acção ou a omissão do agente seja uma das condições concretas do evento e que, em abstracto, seja adequada ou apropriada ao seu desencadeamento.

A