Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça,

Instaurados processos de promoção e protecção a favor dos menores AA e BB, nascidos, respectivamente, nos dias 22.3.03 e 10.9.08 - nos quais houve lugar a instrução e que foram, entretanto, apensados - realizou-se debate judicial e foi proferido acórdão que aplicou àqueles a medida de confiança a instituição com vista a futura adopção.

Inconformada, desta resolução recorreu a mãe dos menores para a Relação de Lisboa que, por acórdão de 1 de Março de 2016 (cfr. fls. 636 a 691), julgou a apelação parcialmente procedente e, em consequência:

A) Alterou a decisão sobre a matéria de facto nos termos referidos em I-F;

B) Revogou o acórdão recorrido, que aplicou aos menores a medida de acolhimento em instituição com vista a futura adopção;

C) Aplicou aos menores AA e BB a medida de acolhimento institucional prolongado;

D) Fixou a duração da medida em 1 ano, prorrogável até à maioridade de cada um dos menores e a rever semestralmente se noutros momentos se não justificar.

Desagradado com o decidido, recorre agora para este Supremo Tribunal o Ministério Público, que alegou e concluiu pelo modo seguinte:

1 - Em causa está a aplicação de normas jurídicas, mais concretamente, o art.º 1978.º do Código Civil, na sua redacção actual, (Lei n.º 143/2015 de 8/9, em vigor desde 1/10/2015) e os art.ºs 4.°, 34°, 35° n.º 1 al. g) - 38-A, todos da Lei de Promoção de Crianças de Jovens em Perigo, na sua redacção actual (Lei n.º 142/2015 de 8/9, em vigor desde 1/10/2015 );

2 - A questão que se coloca à apreciação desse Alto Tribunal é a de saber se uma vez preenchidas alguma das alíneas do n.º 1 do art.º 1978.º do Código Civil, "maxime" as alíneas d) ou e), e uma vez comprovado que, por força da verificação de alguma das situações nelas previstas, não existem ou se encontram seriamente comprometidos os laços afectivos próprios da filiação, pode o tribunal apelar a outros elementos para indeferir a aplicação da medida da al. g) do art.º 35.º da LPCJP;

3 - Assim, independentemente de estarmos perante um processo de jurisdição voluntária, a questão que suscita a presente Revista é uma questão de direito, que impõe a apreciação desse Ilustre Tribunal para que haja uma melhor aplicação do direito, sendo admissível o respectivo recurso à luz do disposto na al. a) do n.º 1 do art.º 672.º do Código do Processo Civil;

4 - E porque se trata de matéria relativa ao estado das pessoas - definição da sua situação de adoptabilidade, - deve ser atribuído efeito suspensivo ao presente recurso, atento o disposto no art.º 676.° n.º 1 do Código do Processo Civil;

5 - Numa matéria tão relevante para a vida das crianças, como é a da definição da sua situação de adoptabilidade, o legislador entendeu definir-lhe um quadro normativo dentro do qual o julgador haverá forçosamente de mover-se para poder proferir as suas decisões;

6 - Assim, quando é proposta a aplicação da medida de confiança com vista à adopção cumpre, num primeiro momento, verificar se os factos provados se integram em alguma das alíneas do n° 1 do art.º 1978.º do Código Civil e, num segundo momento, se desses factos se pode concluir que não existem ou se encontram seriamente comprometidos os «vínculos afectivos próprios da filiação», a que alude o n.º 1 artigo 1978.º do Código Civil;

7 - Os «vínculos afectivos próprios da filiação», a que alude o n.º 1 do artigo 1978.º do Código Civil, são o resultado de um processo que se prolonga no tempo, sujeito, inclusive, a retrocessos e que, por isso, exige, para se formarem e manterem, que os pais se dediquem aos filhos de forma permanente, verificando e satisfazendo as suas necessidades físicas e emocionais, corrigindo-lhes as suas acções desadequadas e mostrando-lhes, por palavras e acções, o afecto que sentem por eles e fazendo-lhes sentir que eles têm valor para os pais e que aquela relação tem existido assim, existe e existirá para sempre;

8 - Ora, o Acórdão recorrido aceita:

- que as crianças, AA e BB, se encontravam em situação de grave perigo, à luz do disposto nas alíneas a), c) e f) do n.º 2 do art.º 3.º da LPCJP;

- que os factos provados integram as alíneas c), d) e e), do n. ° 1 do art.º 1978.º do Código Civil;

9 - E, da matéria de facto provada, o Acórdão recorrido extrai a seguinte conclusão:

- "AA foi vítima de abusos sexuais por parte do pai de BB, possibilitados, em parte, pelo desejo da criança em agradar ou se se sentir "amada" e, noutra parte pela completa omissão da mãe em a proteger";

- "Julgamos impensável o regresso das crianças ao seio da família" (sublinhado é nosso).

- "...não cremos que se tenha demonstrado a predisposição e empenho da mãe e do pai do BB para alterar radicalmente - era isso que se mostraria necessário - os seus comportamentos" ;

- "Em primeiro lugar, mesmo ao nível de acções concretas...verifica-se que aquelas que foram adoptadas se deveram, principalmente, ao receio de que o BB fosse institucionalizado";

- "Em segundo lugar, a mãe e o pai do BB não reconhecem qualquer falha no seu papel de pais ou qualquer problema com as crianças, o que, naturalmente, impede a consciencialização e interiorização da necessidade de mudanças...";

- "Em terceiro lugar, a maior parte das tentativas dos técnicos, de diversas entidades e ao longo de mais de 4 anos, em intervir junto deste agregado estiveram votadas ao quase total insucesso, por oposição ou falta de adesão da mãe e do pai do BB".

10 - Os factos provados, e assim destacados pelo tribunal recorrido, mostram-nos uma situação real que não permite fazer um prognóstico positivo no sentido de entre estes pais e estes filhos se virem a estabelecer, no futuro, os vínculos afectivos próprios da filiação;

11 - Todavia, apesar de ter efectuado a demonstração de que estão quebrados os "laços afectivos próprios da filiação" o tribunal recorrido apelou a outros elementos a que chama de "afectos" para determinar que a sua existência impede o encaminhamento destas crianças para adopção e determinar aplicar-lhes o que chama de medida de "acolhimento institucional prolongado" (hoje, medida de acolhimento residencial) prevista pelo art." 35.º n.º 1 al. f) e 49.º e segs. da LPCJP;

12 - Estamos perante uma efectiva contradição entre os fundamentos do Acórdão recorrido e a própria decisão, que gera a nulidade desta - art.º 615.º. n.º 1, al. c), do Código de Processo Civil;

13 - Mas, ao socorrer-se de outros elementos para além dos que resultam do quadro normativo traçado no art. ° 1978.º do Código Civil, o Tribunal recorrido comete uma violação da lei;

14 - O que se pretende, ao aplicar uma medida de promoção e protecção, é retirar as crianças da situação de perigo em que se encontravam, atento o disposto no art.º 34.º da LPCJP;

15 - Todavia, nesta situação concreta, forçar as crianças a permanecer na instituição, como o tribunal recorrido pretende, colocará em perigo a sua saúde psíquica e o seu desenvolvimento, quando colocadas, uma vez mais, perante a falta de afectividade dos pais;

16 - Aplicar, neste caso, uma medida de acolhimento residencial a estas crianças, significa, sem margem para dúvidas, fazer prevalecer os interesses dos pais biológicos, designadamente da mãe das crianças, em claro detrimento dos interesses das próprias crianças, relegando os princípios consagrados no art.º 4.º e os respectivos direitos que lhes estão ínsitos e violando o disposto nos art. ° 34.º, 35.º n.º 1 al. g) e 38.º-A, todos da LPCJP e art.º 1978.º do Código Civil;

17 - No caso em apreço só a medida de confiança a instituição com vista à adopção, prevista na al. g) do art.º 35.º e no art.º 38.º-A, da LPCJP, se mostra adequada a suprir a ausência de uma relação familiar e proporcionar, em tempo útil, a relação de que as crianças necessitam para o seu desenvolvimento harmonioso e equilibrado.

Termina pedindo que seja revogado o acórdão recorrido e seja julgada a acção procedente, fazendo prevalecer a sentença da primeira instância que decretou a favor destas crianças, a medida de confiança a instituição com vista à adopção prevista na al. g) do art.º 35.º da LPCJP.

Contra-alegou a recorrida a recorrida CC (mãe dos menores) pedindo a manutenção do julgado.

Corridos os vistos legais, cumpre decidir.

As instâncias consideraram provados os factos seguintes:

1. AA nasceu em 22-03-2003 e é filha de DD e de CC - assento de nascimento de fls. 3 dos autos de regulação do poder paternal que fazem apenso A.

2. BB nasceu em 10-09-2008 e é filho de EE e de CC.

3. CC, mãe dos menores AA e BB, perdeu a sua mãe quando tinha 7 meses de idade, tendo a morte da mãe ocorrido na sequência de um pontapé que lhe foi desferido pelo pai de Maria Celeste, que era alcoólico.

4. CC foi então viver com os avós maternos, com quem se manteve durante cerca de 1 ano e meio.

5. Após este período, passou a viver com os avós paternos com quem esteve até cerca dos 9 anos de idade.

6. O pai de CC voltou a casar e CC foi entregue aos seus cuidados.

7. Porque a sua madrasta não tinha um bom relacionamento consigo, CC veio a ser entregue na Casa do Gaiato onde ficou acolhida.

8. Com cerca de 12 anos, uma senhora, de nome FF, veio buscá-la à Casa do Gaiato e levou-a consigo para que tomasse conta do seu filho mais novo.

9. A referida senhora era casada com GG, Comandante da ..., e residiam na Rua …, n.º …, 1.º andar, em Linda-a-Velha.

10. Com cerca de 10 anos de idade, CC completou a 4.ª classe e, já quando se encontrava aos cuidados do referido casal, veio a concluir o 7° ano, para o que contou com o incentivo e o apoio de FF, que era Professora Universitária.

11. Por volta do ano de 2001, CC iniciou um relacionamento com DD, que então trabalhava como empregado da construção civil.

12. No decurso desse relacionamento, CC, à data com cerca de 38 anos, engravidou, vindo a dar à luz, em 22-03-2003, a menor AA.

13. Tratou-se de uma gravidez considerada de risco, motivada não só pela idade da mãe mas também por crises de hipertensão que a afectavam.

14. DD e CC viveram durante cerca de 2 anos numa casa abarracada e, após o nascimento da menor AA, mais concretamente em Outubro de 2003, foram realojados em habitação da Câmara Municipal de Oeiras, sita na Rua Quinta … n° …, 1° Esq., Outurela - 2795, Carnaxide.

15. Em Janeiro de 2006, DD e CC dirigiram-se ao gabinete de atendimento da Câmara Municipal de Oeiras e comunicaram o mau ambiente em que se encontravam a viver, tendo referido que se deparavam com graves conflitos conjugais.

16. CC referiu que DD era extremamente agressivo, tanto física como verbalmente, situação que era agravada pelo facto de frequentemente consumir álcool em excesso.

17. De facto, perante entidades como o gabinete de atendimento da Câmara Municipal Oeiras (CMO), o serviço local do Instituto da Segurança Social (ISS) e, mais tarde, o Instituto Condessa de Cuba, ocasiões houve em que DD ali compareceu alcoolizado, sendo também assim referenciado por vizinhos.

18. Em relatório do ISS datado de 25-05-2009, elaborado no âmbito da Regulação do Poder Paternal que faz apenso A do complexo processual n.º 8605/13.3TBCSC, consta o seguinte:

"Da informação recolhida junto do Técnico que o acompanhou na área do Rendimento Social de Inserção resulta que DD é portador de alcoolismo, não faz qualquer tratamento clínico, encontra-se desempregado e sem grande motivação para o trabalho, vive na "dependência" de uma moradora do Bairro por não ter água, luz e gás, encontra-se socialmente isolado e em situação de vulnerabilidade"- fls. 119 e ss do apenso A.

19. Já tinha corrido termos a favor da menor AA, no extinto 1 ° Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, Processo de Promoção e Protecção, que actualmente faz o apenso B do complexo processual n° 8605/13.3TBCSC, no âmbito do qual se denunciou a situação da menor, quer por ter sido vítima de tentativa de abuso sexual por parte do progenitor, quer por se encontrar exposta a situação de conflito entre progenitores devido ao alcoolismo do progenitor.

20. Na sequência dos conflitos conjugais referidos e da queixa efectuada junto da Polícia Municipal da CMO, a equipa de gestão recebeu em atendimento os progenitores, em separado, e procedeu a uma visita domiciliária com a presença de ambos, estando essa visita descrita no relatório de fls. 80 a 82 do apenso B, que aqui se dá por integralmente reproduzido.

21. Dos atendimentos efectuados, constataram que, segundo declarações de CC, o seu companheiro era extremamente agressivo, tanto física como verbalmente, situação que era agravada porque na maioria das vezes se encontrava alcoolizado.

22. CC referiu ainda que o progenitor tentou manipular os órgãos genitais da filha, AA, na sequência de CC se ter negado a ter relações sexuais com ele: teria efectuado uma tentativa de violação na sua pessoa e como ela lhe terá conseguido resistir, "virou-se para a menina" (nas palavras da própria).

23. CC foi então encaminhada para a APAV de S. Pedro do Estoril, para a CPCJ de Oeiras e para a Segurança Social.

24. O progenitor, DD, também foi atendido e os técnicos puderam confirmar que o mesmo se encontrava alcoolizado.

25. DD referiu aos técnicos que durante a sua ausência em Espanha, CC tinha iniciado um relacionamento com um outro companheiro com o qual passou a viver na residência dele.

26. Disse também que só agrediu a companheira para se defender, dado que vinha sendo agredido tanto por ela como pelo seu novo companheiro e que já tinha expulsado, por 2 vezes, o novo companheiro de CC, sendo que, numa dessas ocasiões, tinha sido agredido pelos dois, o que levou à intervenção da Polícia, chegando a ser levado para o Hospital S. Francisco Xavier devido às agressões.

27. O progenitor acrescentou ainda que mãe e filha passavam grande parte do dia e da noite fora de casa, chegando por vezes de madrugada, sem saber por onde andavam, e que AA passava os dias num carrinho de bebé.

28. Na visita domiciliária efectuada, observou-se que os 2 quartos existentes estavam ambos a ser ocupados pelos dois elementos do casal, dados os conflitos relacionais existentes.

29. A progenitora fazia a sua vida praticamente no quarto: desenvolvia as suas actividades domésticas apenas no mesmo espaço onde dormia, não utilizando as restantes divisões da casa.

30. O quarto encontrava-se completamente atolado de coisas, inclusive de comida, enquanto que as restantes partes da casa se encontravam relativamente organizadas e limpas.

31. De facto, o quarto ocupado por CC e pela menor AA, em relação ao resto da casa, encontrava-se muito mais sujo e desarrumado, dele emanando mau cheiro.

32. Concluiu-se que a relação conflitual entre o casal estaria, não só a privar a filha de usufruir do seu quarto de dormir, como também colidia com todas as questões funcionais, directamente relacionadas com uma boa gestão da casa.

33. Em relação à situação sócio-profissional e económica do agregado, apurou-se que o progenitor tinha estado, recentemente, a trabalhar em Espanha, mas que àquela data se encontrava desempregado, conforme relatório de fls. 84 a 88 do apenso B, que aqui se dá por reproduzido.

34. Segundo CC - embora tenha mencionado que desde há muito tempo que se encontrava desempregada exercia, pontualmente, a actividade de empregada doméstica, facto que lhe ia conferindo alguma autonomia na gestão doméstica diária, mas que se tornava insuficiente face às necessidades apresentadas pela família.

35. Relativamente à menor AA (então com cerca de 2 anos e 9 meses), apurou-se que esta não se encontrava integrada em equipamento próprio tendo muito pouco contacto com crianças da sua faixa etária.

36. A actividade lúdica da menor era desenvolvida de forma isolada, sem comportamentos relevantes, manifestando preferência por bolas e carros.

37. Apurou-se, ainda, que a menor andava com a mãe para todo o lado, a todas as horas: acompanhava a figura materna nas lides do seu quotidiano, nomeadamente em horas que colidiam com as rotinas desejáveis para uma criança daquela faixa etária, facto que era confirmado através de relatos de vizinhos que invariavelmente vinham observando mãe e criança juntas, circulando de noite pelas ruas do bairro e circundantes ao mesmo.

38. Em observação com a criança, apurou-se ainda que esta apresentava um grande atraso ao nível da linguagem, sendo pouco perceptível o seu discurso. Era uma criança com um fácies triste, tendo-se sentado ao colo das Técnicas, abraçando-as e querendo ir embora com elas, conforme relatório de fls. 66 a 70, do apenso B, que aqui se dá por integralmente reproduzido.

39. Ao nível da parentalidade, registou-se perturbação da função de vinculação e socialização, facto que teve reflexos nas tendências regressivas apresentadas pela criança tais como a utilização de chucha e uso de fralda.

40. Segundo os ex-patrões de CC, AA era uma criança com um desenvolvimento normal para a sua idade. No entanto, há cerca de dois meses que vinham observando que AA vinha regredindo no seu comportamento - nomeadamente ao nível da fala e controle dos esfíncteres.

41. O pai da menor apresentava um problema de alcoolismo, que invadia as várias dimensões de vida diária, rituais familiares e capacidade de resolução de problemas.

42. Esta situação promovia também comportamentos agressivos e de forte 'violência dirigidos à companheira, constituindo igualmente fonte de forte perturbação emocional e afectiva para a criança.

43. A par dos bloqueios comunicacionais entre o casal, as relações desta dinâmica familiar eram ainda agravadas pela nova situação conjugal apresentada por Maria Celeste, que tinha um novo companheiro.

44. Por sua vez, na análise da qualidade da interacção mãe-criança, registou-se:

- uma actividade lúdica caracterizada por alguma rigidez e falta de espontaneidade, com alguma tensão na entoação e verbalização;

- a expressão facial da figura materna era neutra, sem mudança ou adaptação face ao brincar da criança, observando-se evitamento do contacto ocular por parte da criança;

- o posicionamento físico de ambas facilitou o envolvimento com os brinquedos e a interacção, mas não se registaram ocorrências de contingências recíprocas positivas e emoções afectivas;

- observou-se ausência de envolvimento activo por parte da figura materna no jogo, com falta de estimulação, registando-se jogo paralelo entre mãe e filha (cada uma brinca sozinha);

- paralelamente verificou-se uma actividade lúdica controlada pelo adulto, que escolhe o jogo e a duração da actividade, apesar dos sinais da criança relativamente às suas preferências serem outros, não revelando um claro prazer e não convidando o adulto a continuar.

45. Estes factos indiciavam alguma dificuldade na interacção mãe-criança, que a par com as vivências conjugais de conflito e as disfuncionalidades decorrentes do alcoolismo apresentadas pela figura paterna, comprometiam o desenvolvimento sócio-afectivo de Luísa

46. Assim, os técnicos concluíram que a menor se encontrava extremamente vulnerável neste ambiente familiar: Os pais encontravam-se eles próprios no meio de um conflito grave e, aparentemente, nenhum tinha competência para tomar conta da menor, enquanto a menor assistia a todos os episódios de violência sem qualquer protecção.

47. Como principais necessidades referidas pela própria progenitora identificaram:

- a integração da menor na rede escolar;

- a integração da progenitora no mercado de trabalho;

- a atribuição de um fogo municipal, para si e para a filha.

48. Porém, relativamente a este último ponto, os técnicos entenderam que teria de ser apreciado de forma integrada, considerando, por um lado, as disfuncionalidades nos relacionamentos interpessoais que a progenitora estabelecia com elementos do sexo oposto e, por outro lado, a ausência de uma actividade profissional que lhe pudesse conferir um rendimento mínimo de subsistência, tendo concluído que lhes parecia que a atribuição de um fogo, por si só, poderia não colmatar as disfuncionalidades deste contexto familiar.

49. Como "áreas fortes" da família, mais especificamente da progenitora, os técnicos salientaram a motivação para o exercício de uma actividade profissional estável e a aceitação da integração da filha numa creche.

50. Como projecto de vida para a sua filha, o progenitor admitiu não ter condições para a assumir, tendo sugerido que esta poderia ficar aos cuidados da sua irmã, HH, que as técnicas tentaram contactar, mas que apuraram que não residia na morada indicada pelo irmão.

51. Por sua vez, a progenitora pediu às Técnicas para que internassem a AA, pois afirmou não ter condições para a educar: não concordava com a alternativa sugerida pelo ex-companheiro, pois receava ficar sem a filha.

52. Porém, apurou-se que o encaminhamento da menor para instituição teria sido evitado caso a progenitora tivesse aceite a proposta de acolhimento para si e para a menor, que lhe foi efectuada pelos seus ex-patrões.

53. Com efeito, estes referiram que tinham oferecido guarida à CC e filha, mas que a mesma havia recusado pois pretendia que o namorado fosse também acolhido, pretensão que aqueles recusaram.

54. Acresce que na Câmara Municipal de Oeiras foi também sugerido à progenitora que entrasse em contacto com a APAV, com intuito de ser acolhida com a criança, não tendo esta efectuado qualquer diligência nesse sentido.

55. Face à situação de perigo da menor assim detectada, os técnicos elaboraram relatórios e comunicaram a situação à CPCJ, conforme relatórios de fls. 66 a 70, 80 a 82 e 84 a 88 do apenso B, que aqui se dão por reproduzidos.

56. Acresce que, no âmbito da articulação com outras entidades, os técnicos efectuaram contacto telefónico com a Dra. II, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social de Oeiras, que informou que em Dezembro de 2005 tinha sido feita uma denúncia de maus-tratos, sendo a situação sinalizada objecto de acompanhamento por parte daquela entidade.

57. Por força da situação de perigo sinalizada, em 8 de Fevereiro de 2006 a CPCJ de Oeiras abriu o processo de promoção n° 61/06 a favor da menor AA. - fls. 53 e ss do apenso B.

58. E, em 22-02-2006, a CPCJ proferiu a sua 1.ª Deliberação, constante de fls. 43 e ss do apenso B e cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido, dando por assentes, entre outros, os seguintes factos:

- os factos relatados na sinalização correspondem à verdade;

- são os próprios progenitores que colocam a criança em perigo e não procuraram durante o acompanhamento realizado, a alteração da situação;

- a progenitora da criança frequenta, conjuntamente com a filha e namorado, lugares não próprios, ou seja, bares nocturnos, entre outros;

- a criança não é alimentada, os cuidados de saúde e de higiene não estão a ser assegurados e a AA passa grande parte do tempo na rua;

Profissionalmente os progenitores não se encontram a trabalhar, por opção própria.

59. Assim, identificada a situação de perigo, porque a progenitora recusou o acolhimento com a menor, quer em casa dos seus ex-patrões, quer através da APAV, e preferiu manter a convivência com o seu companheiro (que viria a ser pai do Alexandre), a CPCJ deliberou como Medida de Promoção e Protecção a favor da menor AA, a aplicação da alínea f) do Artigo 35° da Lei 147/97, de 1 de Setembro, ou seja, a medida de acolhimento institucional.

60. Pelo que, em 22-02-2006, a menor AA, ao tempo com 2 anos e 11 meses, foi acolhida no Instituto Condessa de Cuba.

61. Nesta instituição permaneceu até 24 de Abril de 2008, já com 5 anos de idade, data em que, na sequência da intervenção do tribunal, veio a ser confiada à guarda e cuidados de sua mãe, tendo sido aplicada a medida de protecção de apoio da menor junto da mãe - fls. 197 e ss do apenso B.

62. Na sequência desta medida de protecção e uma vez estabilizada a situação da menor, por decisão proferida em Março de 2010, agora já no âmbito da Regulação do Poder Paternal, que faz apenso A, foi regulado o exercício das responsabilidades parentais, tendo a guarda da menor sido atribuída à mãe e proibidas as visitas ao pai - fls. 126 a 134 do apenso A.

63. Sucede que o Processo de promoção e protecção n.º 61/06, da CPCJ de Oeiras, veio a ser reaberto, em Maio de 2011, perante uma nova denúncia de um alegado abuso sexual, agora imputado ao padrasto da menor, na sequência de comunicação que foi enviada à CPCJ pelo NACJR Oeiras Oriental.

64. Com efeito, AA encontrava-se a residir com um irmão, BB, nascido em 09-09-2008, com a progenitora, CC, e com o padrasto, EE.

65. Nos termos de uma denúncia efectuada pelo NACJR, tinham ocorrido factos concretos que poderiam fundamentar a suspeita de que a menor vinha sendo vítima de abuso sexual, agora por parte do padrasto.

66. Reaberto, então, o Processo de Promoção e Protecção, no dia 27 de Maio de 2011 a progenitora compareceu ao primeiro atendimento na CPCJ no qual informou:

- que vivia em união de facto com EE há sensivelmente cinco anos, e que este tem dois filhos do seu primeiro casamento;

- que o seu companheiro não fazia mal à AA e que cuidava muito bem da menor;

- que se soubesse que EE tinha feito algum mal à menor, ela própria o denunciaria;

- que era EE quem levava AA à escola, de manhã, todos os dias;

- que AA era vítima de agressão por parte dos seus pares, na escola, e por esse motivo era acompanhada por uma psicóloga na escola - Ora. JJ;

- que, devido a estes problemas, AA isolava-se no recreio da escola e, por indicação da Professora, retirou-a das actividades extracurriculares;

- que o acompanhamento da AA pela Ora. JJ cessou aquando da denúncia do alegado abuso sexual;

- que pretendia transferir a AA de escola devido às agressões que vinha sofrendo.

67. Em simultâneo, a CPCJ entrevistou a menor AA, sendo perceptível algum nervosismo por parte desta, estando constantemente a verificar se a progenitora aparecia. A referiu:

- que não tinha ido à escola nesse dia de manhã devido ao menor atendimento na CPCJ da parte da tarde;

- assim, quando questionada sobre a falta à escola, a menor referiu "a minha mãe disse que era para eu ficar em casa porque tinha que conversar comigo" (cit.);

- ao perguntar sobre o que é que a mãe conversou com ela, AA referiu "é segredo não te posso contar" (cit.), sendo certo que a partir desse momento a menor tornou-se ainda mais reservada, não sendo mais possível ter uma conversa coerente com a AA;

- ao conversar sobre a família, referiu que o "pai" brincava muito com ela e apenas com ela, sendo que era a progenitora quem brincava mais com o irmão mais novo.

68. Foi obtida informação escolar do Agrupamento de Escolas tendo-se apurado:

- quando AA integrou a escola, no 1 ° ano escolar, "no inicio era uma criança que só brincava sozinha, não se juntava aos colegas e tinha alguns comportamentos preocupantes, como arrancar cabelos, auto castigar-se e brincava com terra";

- face a estes comportamentos que tinha é que iniciou, em Janeiro de 2010, o acompanhamento por parte da Dra. JJ;

- com o decorrer do acompanhamento psicológico, a AA melhorou o seu comportamento encontrando-se perfeitamente integrada tanto n