Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

1. RELATÓRIO.

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça.

AA instaurou nas Varas Cíveis de Lisboa acção declarativa de condenação, com processo ordinário, contra BB – Construção Civil, Lda. e CC – Companhia de Seguros, S.A..

O A. alegou, em síntese, que em Fevereiro de 2007 celebrou com a 1ª R. um contrato de empreitada tendo em vista a realização de algumas obras no prédio onde habita, sua propriedade, sito em Lisboa. No dia 01.3.2007 a 1ª R. executou o ponto nº 7 do aludido contrato, que consistia em “fechar o vão de porta existente entre a sala e a zona de circulação.” Junto ao vão da porta a fechar estava colocado um armário com equipamento de som no seu interior, o qual pesava mais de 100 kg. O referido equipamento tinha sido adquirido pelo A. em 2004, pelo valor de € 75.000,00.

Para realizarem os trabalhos os funcionários da 1ª R. tiveram necessidade de deslocar o equipamento do sítio onde se encontrava, o que fizeram numa distância não superior a um metro, visto que o comprimento dos cabos mais não permitia. Os funcionários da R. não desligaram o equipamento da corrente eléctrica, ficando o mesmo em stand-by. Durante a execução dos trabalhos o equipamento não foi protegido do pó e lixo que foi produzido no local. No dia 6.3.2007 o A. accionou o aparelho e, passados alguns minutos apercebeu-se que cheirava a queimado e saía fumo de uma das colunas da aparelhagem, pelo que desligou de imediato o equipamento. Mais tarde o fabricante do aparelho esclareceu que os danos no equipamento decorreram da falta de cuidado na deslocação do mesmo, ou do facto de este não ter sido desligado da corrente eléctrica aquando da sua deslocação ou ainda da não protecção do mesmo do pó e lixo que foi produzido no local. Com a reparação do aparelho o A. despendeu o total de € 32 051,22. A 1.ª R. não agiu com a diligência a que estava obrigada, provocando os danos mencionados, pelo que deve repará-los, nos termos previstos nos artigos 483º, 486º, 487º, 562º e 563º do Código Civil. A 1.ª R. celebrou com a 2.ª R. um seguro de responsabilidade civil, mediante o qual a seguradora é também responsável pela indemnização devida ao A..

O A. terminou pedindo que as RR. fossem condenadas no pagamento solidário de uma indemnização ao A. no valor de € 32.051,22, acrescida dos juros que se vencessem à taxa legal desde a citação até integral pagamento.

As RR. contestaram impugnando, por desconhecimento, o alegado quanto aos danos sofridos.

A 1.ª R. alegou ainda que os seus funcionários tomaram todos os cuidados que eram exigíveis na deslocação do equipamento, sendo certo que não tinham a obrigação de saber que uma deslocação ligeira do equipamento, sem o desligar da corrente eléctrica, poderia contribuir ou estar na origem da avaria do mesmo. Mais alegou que a sua responsabilidade havia sido transferida para a 2.ª R. por força de contrato de seguro, pelo que deveria ser esta a ressarcir os danos que eventualmente fossem imputados à 1.ª R.. A R. concluiu pela improcedência da acção e pela sua absolvição do pedido ou, assim não se entendendo, que a 2.ª R. fosse condenada no pagamento que se viesse a provar como devido ao A..

A 2ª R. argumentou que a apólice em causa apenas cobria a responsabilidade civil extracontratual da 1ª R., que não a emergente, como era o caso destes autos, de qualquer reclamação baseada em contrato celebrado com a 1ª R. com terceiro. Mais alegou que, por força do clausulado no contrato, o sinistro em causa, não cabia nos danos cobertos, pois estavam excluídos os danos causados a bens e valores confiados ao segurado para guarda, utilização, trabalho ou qualquer outro fim, assim como os danos causados por obras, trabalhos ou outros serviços prestados a título profissional pelo Segurado. Também esta R. concluiu pela sua absolvição do pedido.

O A. replicou quanto à contestação da 2ª R., reiterando a sua pretensão.

Foi proferido despacho saneador, no qual julgou-se improcedente a “excepção peremptória” deduzida pela 2.ª R., ou seja, a questão respeitante à alegada exclusão do sinistro do âmbito da cobertura do contrato de seguro celebrado entre as RR..

O processo seguiu os seus termos acabando foi proferida sentença em que se julgou a acção improcedente e consequentemente se absolveu as RR. do pedido.

O A. apelou desta sentença e na sequência desse recurso, em 12.11.2009, a Relação de Lisboa anulou a decisão recorrida e determinou a repetição do julgamento, com ampliação da base instrutória.

Na sequência do assim determinado procedeu-se à ampliação da base instrutória e repetiu-se o julgamento, tendo sido proferida sentença em que, julgando-se a acção parcialmente provada e procedente, se condenou a 2ª R. a pagar ao A. uma indemnização a título de danos patrimoniais no valor de € 32.051,22, acrescida de juros de mora vencidos e vincendos desde a data da citação até integral pagamento, e absolveu-se a 1.ª R. do pedido.

A 2.ª Ré apelou desta sentença.

O Tribunal da Relação julgou a apelação procedente e consequentemente revogou a sentença recorrida na parte em que condenou a 2ª R. e em sua substituição julgou a acção improcedente e absolveu a 2ª R. do pedido, mantendo-se a absolvição da 1ª R..

De novo inconformado, recorre, agora de revista,AA o qual no termo da sua alegação pediu que se revogue o acórdão em análise, que deverá ser substituído pela sentença proferida em primeira instância, condenando a segunda Ré no pagamento de uma indemnização ao Autor no montante total de € 32.051,22 pelos danos patrimoniais sofridos acrescidos de juros que se vencerem à taxa legal desde a citação até integral pagamento.

Foram para tanto apresentadas as seguintes,

Conclusões.

1) Tanto em primeira como em segunda instância concluiu-se que verificaram-se os elementos geradores da responsabilidade civil: facto ilícito, dano e nexo de causalidade entre e o facto e o dano, geradores da responsabilidade civil por factos ilícitos.

2) Ficando em crise o elemento "culpa".

3) O tribunal de primeira instância ponderou os factos e os diversos depoimentos que eram conclusivos.

4) Concluiu que equipamento foi deslocado sem quaisquer tipo de precauções pelos funcionários da Ré BB, que não desligaram o equipamento da corrente eléctrica, como as regras de bom senso mandam.

5) A Ré BB, tendo sempre alternativas na forma de proceder, optou por utilizar a força bruta junto de um equipamento que verificou ser pesado e de elevada complexidade.

6) Na elaboração da sentença em primeira instância, concluiu-se que a Ré BB tem culpa por não ter agido com o cuidado que se lhe impunha, desrespeitando todas as regras básicas de cuidado, não tendo a diligência um bom pai de família.

7) A Ré BB não logrou provar que diligenciou de forma a precaver os danos, como seria sua obrigação.

8) O Tribunal em primeira instância, o único que presenciou os depoimentos, não hesitou em concluir que "é manifesto de acordo com as regras da experiência e o senso comum que neste caso houve falta de prudência e de cuidado".

9) Prosseguindo a dizer que "qualquer homem médio, colocado no lugar do funcionário de uma empresa de construção civil, tem a obrigação de saber que devia ter protegido o equipamento de som do pó, bem como desligá-lo da corrente eléctrica, de forma a não estragar o funcionamento normal do mesmo".

10) E concluindo que "se tratou de uma actuação descuidada e imprudente, que originou a ocorrência de um dano, pois o “crossover” do equipamento ficou queimado em virtude de não ter sido desligado da corrente eléctrica".

11) Não se vislumbram as razões que levaram o Tribunal da Relação de Lisboa a considerar não ser comum que um funcionário da construção civil saiba que um equipamento electrónico deve ser desligado da corrente eléctrica para o deslocar.

12) Mais parece que se partiu do pressuposto que a generalidade das pessoas que trabalham na construção civil não têm cultura e formação alguma, fazendo-se tábua rasa aos desenvolvimentos sociais e culturais das últimas décadas.

13) Ao contrário do Tribunal em primeira instância, o Venerando Tribunal da Relação de Lisboa não dispunha da informação de que o gerente da Ré BB possui formação superior e que a obra tinha o acompanhamento diário de um Engenheiro Civil.

14) Também desconhece que os funcionários em causa trabalham para a primeira Ré há mais de dez anos.

15) É verdade que estes factos não fazem parte da matéria de facto. Mas são circunstâncias que o Tribunal de primeira instância teve conhecimento, entre muitos outros pormenores, que o levaram a criar a convicção de que o "elemento culpa" era patente.

16) Informação essa que a Relação poderia ter tido acesso caso ouvisse as gravações.

17) Muito importante também é salientar que os Réus são uma empresa da construção civil, titular de um alvará, e uma companhia se seguros e não os funcionários da Ré BB.

18) Julgar se os funcionários da Ré BB deveriam ter a capacidade para saber que deveriam ter tido outra conduta é relevante.

19) Porém, não é menos importante a responsabilidade da empresa de construção civil, que está munida de alvará, que elabora uma complexa proposta, que assina um contrato com alguma complexidade e que possui seguro de responsabilidade civil.

20) Na realidade, quem acompanhou o processo, assistiu aos depoimentos, com a sua experiência e sabedoria, não teve dúvidas em qualificar a actuação como descuidada e imprudente.

21) Conforme consta da sentença em primeira instância "dos factos apurados, é indiscutível que durante as obras efectuadas na lª Ré na habitação se avariou o equipamento pertença do Autor, que suportou na íntegra os correspondentes custos de reparação".

22) Sabendo-se que quem, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação;

23) E que foi provado que o Autor sofreu danos no valor de € 32.051,22.

24) O Autor deve ser indemnizado pelos danos sofridos.

25) Além do mais, o Tribunal da Relação de Lisboa violou diversos princípios processuais e interpretou incorrectamente a Lei substantiva, pronunciando-se sobre questões que não eram do seu conhecimento e que não podia tomar conhecimento, fazendo com que o acórdão seja nulo.

26) Para além do mais violou os artigos 690º-A, 712º e 653º do CPC ao não reapreciar a prova, ou, pelo menos, não fundamentar a sua decisão.

27) Ao decidir de forma diversa, o Acórdão recorrido violou o preceituado nos artigos 483º, 487º, 500º, 562º, 563º e 800º do Código Civil, bem como a sentença é nula por violação do princípio do dispositivo, conforme artigo 668.º do CPC, com violação do artigo 342º do CC e pela incorrecta aplicação dos artigos 712º e 690º-A do CPC.

Contra-alegou a recorrida pugnando pela confirmação do decidido.

Corridos os vistos legais, cumpre decidir.

2. FUNDAMENTOS.

O Tribunal da Relação deu como provados os seguintes,

2.1. Factos.

2.1.1. No dia 01.03.2007, enquanto decorriam obras na casa do Autor levadas a cabo pela R. BB, Construção Civil., Lda., o equipamento de som JBL ficou avariado.

2.1.2. A R. BB, Construção Civil, Lda., por um lado e a R.CC Companhia de Seguros, SA., por outro, declararam por escrito, nos termos do qual:

“(…)

Apólice: 000000000000000

Responsabilidade Civil Exploração

Condições Particulares

Entre o tomador de seguro acima identificado e esta seguradora estabelece-se o presente contrato de seguro que se rege pelas condições gerais, especiais (004) anexas e por estas condições particulares.

O seguro tem início em 23.05.2006 e celebra-se por um ano e seguintes vencendo-se no dia 23 de Maio de cada ano, correspondendo-lhe um prémio comercial anual de € 525,00, o qual será acrescido das cargas e impostos legais.

Actividade

Construção civil (excluindo obras publicas).

Limite máximo de indemnização por sinistro e anuidade: € 100.000,00.

Em toda e qualquer reclamação por sinistro ao abrigo destas coberturas haverá sempre que deduzir a indemnização uma franquia de 10% num mínimo de € 500,00.

O presente contrato vigora com as exclusões específicas anexas, que seguidamente se indicam, as quais ficam fazendo parte integrante do presente contrato, como se nestas condições particulares estivessem inscritas: "actividades de instalação, reparação e manutenção”.

Actividades de Instalação, Reparação e Manutenção

Exclusões específicas

Além das exclusões mencionadas nas condições gerais e/ou especiais desta apólice, não fica garantido, em caso algum, o pagamento de indemnizações decorrentes de:

- danos causados aos bens objecto dos trabalhos, aos próprios equipamentos que estejam a ser instalados ou que façam parte desses bens, bem como aos produtos neles contidos ou depositados;

- Responsabilidade civil profissional de técnicos superiores, isto é, engenheiros, engenheiros técnicos ou outros diplomados e especialistas devidamente credenciados na direcção e condução dos trabalhos descritos nestas condições particulares;

- Defeito ou vício próprio inerente às peças, acessórios e materiais aplicados pelo Segurado, bem como os danos causados aos mesmos;

- Danos resultantes do incumprimento das instruções prescritas pelo fabricante, distribuidor e seus representantes, relativamente a montagem, desmontagem e utilização dos componentes intermédios;

- Custos despendidos para dissimular ou remediar vícios de concepção ou fabricação dos produtos e materiais instalados, bem como os resultantes da averiguação de tais vícios;

- Custos directa ou indirectamente relacionados com a retirada, inspecção, reparação, substituição e não utilização dos produtos e materiais instalados pelo Segurado;

- Interrupções ou deficiência no fornecimento de gás, electricidade e de outra qualquer forma de energia;

- Mau funcionamento dos equipamentos e instalações sem ocorrência de lesões materiais subsequentes;

danos ocorridos após entrega dos trabalhos;

danos resultantes da utilização de pistola para realização de trabalhos de pintura;

- Danos causados a trabalhos e bens de empreiteiros e/ou subempreiteiros que se encontrem a trabalhar no mesmo local, para o mesmo dono de obra;

- Danos resultantes de trabalhos ligados a construção, reparação, ampliação de aeroportos, pontes, túneis, metropolitano, portos, marinas, barragens e estradas.

Condições Gerais

(…)

Artigo 2º

Objecto e Âmbito do Contrato

O presente contrato tem por objecto a garantia da responsabilidade extracontratual que, ao abrigo da lei civil e desta Apólice, seja imputável ao Segurado na qualidade ou no exercício da sua actividade expressamente mencionadas nas respectivas

Condições Particulares e Especiais.

Até ao limite do Capital Seguro a Seguradora garante o pagamento das indemnizações que sejam exigíveis ao Segurado por danos patrimoniais e não patrimoniais directa e exclusivamente decorrentes de lesões corporais e materiais involuntária, fortuita e inesperadamente causados a terceiros que ocorram dentro do período do seguro e do âmbito territorial estabelecidos, tudo de acordo com as declarações exaradas nas Condições Particulares e Especiais desta Apólice.

(…)

Artigo 3º

(…)

Não garante, salvo convenção em contrário expressa nas Condições Particulares, o pagamento de indemnizações decorrentes de:

x) danos causados a bens e valores, sejam eles de que natureza forem, que estejam confiados no Segurado, ou a quaisquer pessoas cuja responsabilidade esteja garantida por esta Apólice, para guarda, utilização, trabalho ou qualquer outro fim;

y) danos causados por obras, trabalhos, desenhos, projectos, planos, fórmulas, conselhos ou por outros serviços prestados a título profissional pelo Segurado, ou por qualquer pessoa cuja responsabilidade esteja garantida por esta Apólice, bem como por produtos e suas embalagens por eles produzidos, armazenados e/ou fornecidos.

(…)

Condição Especial 004

Artigo 2º

Objecto e Âmbito do Contrato

De Acordo com o art. 2° das Condições Gerais da Apólice a Seguradora garante o pagamento das indemnizações que sejam exigíveis ao Segurado por danos patrimoniais e não patrimoniais acidentalmente causados a terceiros que ocorram exclusivamente:

dentro do prazo estabelecido para a entrega da obra.

na zona delimitada para a condução dos trabalhos directamente relacionados com a obra e com a actividade do Segurado durante a execução daqueles trabalhos,

Tudo de harmonia com o exarado nas Condições Particulares.

(…)

Artigo 3º

Além das exclusões mencionadas no artº 3º das Condições Gerais da Apólice, e das que, porventura, constem das Condições Particulares.

Não ficam, em caso algum, garantidos por esta Condição Especial:

(…)

Danos resultantes da falta de cumprimento, por parte do Segurado ou por pessoa cuja responsabilidade esteja garantida por esta apólice, de disposições legais ou regulamentares, ou de normas técnicas e de segurança previstas para a execução dos trabalhos;

(…)

Danos causados às obras ou instalações objecto dos trabalhos e da actividade do Segurado, assim como às partes circundantes das mesmas, respectivas instalações e acessórios que, embora não estando directamente abrangidas pela actividade do Segurado, tenham de ser forçosamente manipuladas ou utilizadas na condução e execução dos trabalhos, ou se encontrem de tal forma situadas relativamente as partes da obra que estão a ser directamente trabalhadas pelo Segurado que, objectivamente, a actividade deste possa considerar-se como extensiva as mesmas:

Danos causados a bens adjacentes as instalações objecto dos trabalhos e da actividade do Segurado, pertencentes ao dono da obra:

(…)

j) indemnizações resultantes de trabalhos que, pela sua natureza e forma de execução, tenham como consequência inevitável a ocorrência de um sinistro;

(…)”;

2.1.3. No dia 12.02.2007, o A. e a R. BB, Construção Civil, Lda., acordaram por escrito, que esta faria obras na casa daquele no prazo de 46 dias;

2.1.4. No dia 01.03.2007, a R. BB, Construção Civil, Lda., procedia ao encerramento do vão da porta existente entre a sala e a zona de circulação;

2.1.5. Junto ao vão da porta a fechar estava colocado um armário com equipamento de som no seu interior - equipamento JBL;

2.1.6. O referido equipamento JBL tinha sido adquirido pelo A., no ano de 2004, pelo valor de € 75.000,00;

2.1.7. Os funcionários da R. BB, Construção Civil, Lda., tiveram necessidade de deslocar o referido equipamento JBL do sítio onde se encontrava;

2.1.8. O armário referido em 5. não foi deslocado mais de meio metro;

2.1.9. Os funcionários da R. BB, Construção Civil, Lda., aquando da deslocação do equipamento, bem como posteriormente a esta, não desligaram o equipamento JBL da corrente eléctrica, ficando o mesmo em stand-by;

2.1.10. Os trabalhadores da R. BB, Construção Civil, Lda., não protegeram o equipamento JBL do pó que foi produzido;

2.1.11. No momento em que a primeira R. procedeu à execução dos trabalhos, referidos em 4., o A. não se encontrava no local;

2.1.12. O A. esteve ausente de Lisboa nos dias 2, 3, e 4 de Março de 2007;

2.1.13. Às 19h45 do dia 6 de Março, o A. ligou o equipamento JBL, com a utilização do comando à distância;

2.1.14. Ao fim de alguns minutos o filho do A., DD, chamou a atenção para o facto de existir um cheiro a queimado;

2.1.15. O A. e o seu filho observaram que saía fumo da aparelhagem;

2.1.16. O equipamento JBL foi imediatamente desligado e o A. telefonou ao gerente da R. BB, Construção Civil, Lda., Dr. EE, no sentido de o informar acerca do sucedido;

2.1.17. No mesmo dia, por volta das 23h, o A. contactou o fornecedor do equipamento JBL, gerente da empresa AVD – Áudio Vídeo Design, Schio, Itália para lhe dar conta do sucedido;

2.1.18. Após contacto com o técnico do equipamento JBL e outro com o Director Europeu da JBL, aquele referiu que o "crossover" do equipamento deveria ter queimado;

2.1.19. A R. BB, Construção Civil, Lda., deslocou o equipamento sem o ter desligado, o que deu origem a que o “crossover” se queimasse;

2.1.20. A R. BB, Construção Civil, Lda. não tapou o equipamento JBL para o proteger do pó;

2.1.21. Parte do equipamento foi enviado para o laboratório da JBL em Itália para apresentação do orçamento e reparação;

2.1.22. Após o envio para Itália do referido equipamento, no dia 13 de Março foi feita uma proposta para a reparação do equipamento, no valor de € 26.348,58 ao qual acresce o IVA à taxa de 20% (taxa em vigor em Itália), num total de € 31.615,90, a qual foi aceite pelo A. e para que o equipamento ficasse em perfeitas condições, era necessário substituir, reparar e calibrar os seguintes produtos:

. 2 Am1hf – Hight Frequency Module 3 Compression + Super;

. 2 Sam2lf – Low Frequency Module Dual 8 Woopfer;

. 2 Sam Xover – External Passive Crossover For Sam18Sam2;

. 1 S7150/230 – Seven Channel Amplifiers 150w Per Channel;

. 1 Sdec3000 – System Digital Equlizer / Crossover;

. 2 Calibration day and fine tuning;

2.1.23. Em 27 de Março, o A. adquiriu bilhetes de avião para o fornecedor do equipamento se deslocar de Veneza para Lisboa entre os dias 12 e 13 de Abril, pelo valor de € 303,98;

2.1.24. A reparação do equipamento JBL foi realizada com sucesso, tendo ficado pendente apenas a aquisição de um diafragma, o qual era essencial para que o equipamento voltasse a funcionar;

2.1.25. O A. adquiriu nos Estados Unidos o diafragma referido em 24. pelo preço de US$ 174,95 (€ 131,34);

2.1.26. O A., em 06.03.2007, inspeccionou o equipamento JBL.

2.2. O Direito.

Nos termos do preceituado nos artsº 660º nº 2, 684º nº 3 e 690º nº 1 do Código de Processo Civil, e sem prejuízo das questões cujo conhecimento oficioso se imponha, as conclusões da alegação de recurso delimitam os poderes de cognição deste Tribunal.

Nesta conformidade e considerando também a natureza jurídica da matéria versada, cumpre focar os seguintes pontos:

- Questão prévia.

- A segurada BB Lda. incorreu em responsabilidade civil?

- A culpa do lesado; reflexos na obrigação de indemnizar da Ré Seguradora.

- A obrigação de indemnizar por parte da Companhia de Seguros.

2.2.1. Questão prévia.

O recorrente contudo veio ao longo do corpo da sua alegação a abordar questões que silenciou nas conclusões. É o caso da problemática atinente à alteração da matéria de facto e, bem assim ao excesso de pronúncia.

Apenas com vista a balizar a exposição que se lhes seguirá, faremos, quanto àquelas matérias, breves considerações.

Quanto à intitulada alteração da matéria de facto diremos que a mesma não foi colocada oportunamente em causa por ninguém, nomeadamente pelo próprio Autor, pelo que

terá que ter-se como definitivamente assente

à luz do que estatui o artigo 729º nº 1 do Código de Processo Civil e uma vez que se não verifica qualquer das hipóteses previstas no artigo 722º nº 2 do mesmo Diploma Legal; Assim,

todas as extensas considerações expendidas sob este item não têm qualquer pertinência

, nomeadamente as que vão no sentido de que o Tribunal da Relação para produzir as considerações que produziu ao proferir o acórdão em crise teria que as confrontar com a prova gravada. Perante as questões que foram colocadas na 2ª instância, o Acórdão limitou-se a extrair dos factos provados as conclusões que reputou pertinentes e em momento algum deles extravasou. Uma coisa porém é extrair as conclusões tidas como pertinentes, outra será já a de apurar se em nosso entender a solução conferida ao caso sub iudice se nos afigura a correcta e isso será objecto de análise mais abaixo.

No que toca ao alegado excesso de pronúncia, nulidade a que se reporta a alínea d) do nº 1 do Código de Processo Civil, vale o que deixámos dito;

o Tribunal em momento algum extravasou a factualidade provada

balizando a sua actividade dentro desta; tal não pode tolher as conclusões e presunções que o Juiz delas pode extrair já que nisso se traduz o cerne do múnus de julgar. Poder-se-á dizer, em suma, que tudo se resume a mera argumentação contra o aresto, no sentido de se poder concluir ter incorrido em erro quando absolveu a Ré; só que

isto não é nulidade consubstanciadora de excesso de pronúncia mas antes questão de fundo

que será infra tratada ao abordarmos os pontos vertido