Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam em Plenário das Secções Cíveis do Supremo Tribunal de Justiça:

1 . AA e esposa, BB, instauraram a presente ação declarativa, sob a forma ordinária, contra:

CC – Companhia de Seguros, SA.

Alegaram, em síntese, que:

No dia 23.09.2004, em Braga, ele, autor, como cantoneiro de recolha do lixo, transitava de pé no estribo do veículo próprio para tal recolha, de matrícula ...-VZ;

No estribo embateu o veículo, seguro na ré, de matrícula ...-MH, em virtude de o seu condutor circular distraído, a velocidade superior, em mais 30 Km/h, à limitada por placas existentes no local;

Do acidente resultaram para ele, autor, as consequências muito graves que detalhadamente descrevem;

Destas resultou para a autora, o sofrimento e alteração de vida que, também pormenorizadamente, precisam.

Pediram, em conformidade, a condenação da seguradora a pagar:

A ele, autor:

€ 361.215,69, acrescidos de juros legais a contar da citação e o montante a liquidar ulteriormente relativo à fisioterapia a fazer e a prótese a colocar;

A ela, autora:

€ 34.262 de despesas não reembolsadas, acrescidos de juros;

O que se vier a liquidar, como compensação pelo sofrimento próprio resultante do que aconteceu ao marido.

2 . Contestou a ré.

Na parte que agora importa, defendeu:

Ser exorbitante a verba peticionada a título de danos não patrimoniais sofridos pelo autor;

Não ter a autora direito a compensação por danos não patrimoniais, por a nossa lei não a admitir relativamente a pessoa diferente da vítima sobrevivente.

3 . E requereu:

A intervenção principal provocada da DD - Portugal, Companhia de Seguros, SA, para a qual estava transferida a responsabilidade em que incorresse a entidade patronal do autor;

A intervenção acessória de EE, por ter apresentado uma taxa de alcoolemia de 0,71 g/l na condução do MH.

Admitidas as requeridas intervenções, a DD apresentou articulado no qual pediu a condenação da ré no pagamento da quantia de € 65.870,05, suportada com os pagamentos ao autor e, bem assim, o que se liquidar ulteriormente.

O interveniente impugnou a versão do acidente apresentada pelos autores, imputando-o a conduta culposa do autor, pôs em causa a idoneidade do aparelho que efetuou o teste de alcoolemia e afirmou ter a ingestão do álcool sido indiferente à ocorrência do sinistro.

Os autores responderam, mantendo as posições anteriormente assumidas.

4 . No prosseguimento da ação:

A interveniente DD requereu a ampliação do pedido para €150.503,02, admitida a fls. 540.

Os autores desistiram do pedido relativo a danos patrimoniais, desistência esta homologada por despacho de fls. 542.

5 . Já em sede de julgamento, a ré e a interveniente transigiram em conformidade com o que consta de fls. 560 e 461, tendo a transação sido homologada por sentença de fls. 561.

6 . Foi, na devida oportunidade, proferida sentença, cuja parte decisória é do seguinte teor:

“Pelo exposto, decide-se julgar a acção parcialmente procedente quanto à ré CC Companhia de Seguros, SA e, em consequência:

- condenar esta ré a pagar ao A AA a quantia de € 50.000,00 (cinquenta mil euros), acrescida de juros de mora à taxa legal desde a citação até integral pagamento.

- condenar a R a pagar à A BB a quantia de € 15.000,00 (quinze mil euros), acrescida de juros de mora à taxa legal desde a citação até integral pagamento.”

7 . Pede revista per saltum a ré.

Por entender que a questão, que esta levanta, relativamente à compensabilidade ou não dos danos não patrimoniais sofridos pela autora tal justificava, o Ex.mo Presidente, a sugestão do relator, determinou que se procedesse a julgamento com intervenção do plenário das secções cíveis, nos termos do artigo 732.º - A do Código de Processo Civil (na redação anterior ao Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24.8, ainda aqui aplicável).

8 . Conclui a recorrente as alegações do seguinte modo:

“I. A regra básica do nosso ordenamento jurídico (cfr. artigos 483.º, 495.º e 496.º do CC) é a de que apenas o titular do direito violado ou do interesse imediatamente lesado com a violação da disposição legal deverá ser indemnizado dos seus danos; no que toca aos danos não patrimoniais, só serão ressarcíveis os sofridos pelo próprio ofendido, por serem direitos de carácter estritamente pessoal (cfr. Ac. do STJ de 2/11/95).

II. Para além dessas situações, o legislador, consciente e propositadamente, estendeu a sua protecção a danos sofridos por terceiros no caso de ofensas corporais da vítima.

III. Porém, o legislador delimitou o âmbito dos titulares de direito a tal indemnização, admitindo-a, apenas, de forma excepcional e não em situações como a que se discute neste processo.

IV. Isso resulta dos trabalhos preparatórios do Código Civil, no âmbito dos quais foi expressamente ponderada a inclusão na Lei Civil de uma norma que preveria o direito de indemnização por danos não patrimoniais causados a familiares da vítima no caso de lesão corporal desta que não originasse a sua morte.

V. No entanto, tal solução legal não veio a ter acolhimento na redacção final do artigo 496° n.º2 do Código Civil, que apenas prevê indemnização por danos não patrimoniais a familiares da vítima no caso de morte desta.

VI. Por outro lado, analisando o texto final do artigo 496.º n.º 2 do CC, constata-se que o legislador não determinou as pessoas dos familiares da vítima com direito a serem indemnizadas no caso de lesão corporal da qual não tenha resultado a morte desta ­ - ao contrário do que fez para os casos de morte -, o que também aponta para a interpretação no sentido de não ter querido admitir a ressarcibilidade deste tipo de danos.

VII. Além disso, como se sabe, a directiva 2005/14/CE do Parlamento Europeu e Conselho introduziu na directiva 09/232/CEE normas relativas à regularização de sinistros, tendo sido parcialmente transposta para o nosso ordenamento por via do DL 83/2006, de 3 de Maio e pelo 291/2007, de 21 de Agosto.

VIII. Um dos contributos preponderantes do legislador nacional para a prossecução desse fim foi a criação da “proposta razoável”; que as seguradoras devem apresentar ao lesado em cumprimento do disposto nos artigos 38.º e 39.º do DL 291/2007 (e, anteriormente, nos termos previstos no DL 83/2006).

IX. E, neste âmbito, os montantes e critérios definidos para a indemnização nas portarias acima mencionadas foram fixados tendo, precisamente, como fim garantir ao lesado a justa reposição do seu dano, o que resultará da sua adequação às regras respeitantes ao conteúdo da obrigação de indemnização previstas na lei geral.

X. Ora, o legislador do DL 83/2006, de 3 de Maio, do 291/2007, de 21 de Agosto e das portarias 377/2008 e 679/2009 pura e simplesmente não previu qualquer critério para determinação da indemnização devida a familiares da vítima de ofensas corporais das quais não adveio a morte.

XI. Mas fê-lo já no que toca aos danos não patrimoniais desses mesmos familiares no caso de morte da vítima.

XII. Atendendo ao princípio da unidade do sistema jurídico, não seria imaginável que o mesmo legislador, se alguma vez tivesse querido incluir na regra do artigo 496.º n.º 2 do Código Civil o direito de indemnização por danos não patrimoniais a familiares da vítima de ofensas à integridade física não causadoras de morte, não tivesse previsto nas disposições relativas à "proposta razoável" critérios de definição dessa mesma indemnização.

XIII. De facto, a existir tal direito - por força do artigo 496.º do CC - seria forçoso que o legislador tivesse definido os critérios para a fixação da indemnização, o que não fez, apesar de prever todos os danos patrimoniais e não patrimoniais efectivamente reconhecidos na lei.

XIV. E não o fez, precisamente, porque tal direito não existe à luz do nosso ordenamento jurídico.

XV. A norma em causa (496.° n.º 2) é de carácter excepcional, pelo que não pode ser aplicada analogicamente, ou interpretada extensivamente, de forma a abranger situações que extravasam a sua previsão legal, que é a exclusividade do direito a indemnização por danos morais de familiares da vítima apenas no caso de morte desta.

XVI. E seria inconstitucional a interpretação da norma do artigo 496.º do Código de Civil no sentido de que abrangerá, igualmente, os danos não patrimoniais sofridos pelos familiares da vítima em caso de lesão corporal da qual não resultou a morte da vítima, por violação do Princípio da Separação de Poderes (artigos 2.º e 111.º n. ° 1 da CRP), já que corresponderia a uma substituição do Poder Legislativo (devidamente expresso e exercido de forma consciente) pelos Tribunais.

XVII. Não cabe, portanto, à A mulher direito a indemnização por danos não patrimoniais "reflexos", devendo, nessa parte, ser revogada a douta sentença e absolvida a Ré do pedido.

XVIII. De todo o modo, atendendo a que não foi a demandante mulher directamente lesada no sinistro e caso se entendesse acudir-lhe o direito a compensação, não deveria esta exorbitar os 10.000,00 €.

XIX. Apesar da gravidade das lesões sofridas pelo A marido, a compensação arbitrada é excessiva em face dos factos dados como provados, sendo mais adequada a de 40.000 €;

XX. A douta sentença sob censura violou as normas dos artigos 496.º n.º 1 e fez menos boa interpretação da regra do n.º 2 dessa disposição.

XXI. No presente recurso suscitam-se, apenas, questões de direito, sendo certo que o valor da causa e o da sucumbência são superiores ao da alçada do Tribunal da Relação.

XXII. Assim, requer a recorrente, de harmonia com o número 1 do artigo 725.º do CPC, que o recurso suba per saltum para o Supremo Tribunal de Justiça.”

Contra-alegaram os recorridos, concluindo, na parte que agora importa, que:

“…

III - O demandante sofreu traumatismo crânio-encefálico; traumatismo fechado do tórax, traumatismo fechado do abdómen; traumatismo do membro inferior esquerdo e traumatismo do membro inferior direito que foi amputado.

IV - Do local do acidente foi transportado para o Hospital de S. Marcos - Braga sendo operado e submetido a By-Pass poplíteo arterial e venoso no membro inferior esquerdo; osterotaxia com Hoffman II do membro inferior esquerdo e igual tratamento ao membro inferior direito.

V - Durante o internamento desenvolveu insuficiência renal aguda, tendo sido submetido a hemodiálise, desenvolveu insuficiência renal aguda e hemotórax que obrigam a drenagem.

VI - E sofreu muitas mais lesões e sequelas que seria fastidioso estar a transcrever, mas é significativo dizer que esteve internado no Hospital de S. Marcos durante mais de 10 meses.

VII - E ficou, para sempre, "pregado" a uma cadeira de rodas, dependente de terceira pessoa, de quem depende inteiramente para sobreviver, isolando-se, com um sentimento de desesperança, ausência de relacionamento afectivo conjugal. Cada dia que se aproxima não é um dia de esperança de melhorar. Bem pelo contrário.

VIII - A demandante BB passou por tudo isto. Nunca pensou ser capaz de passar por tanta dor e tanto sofrimento. Com igual dor e sofrimento com uma tristeza e angústia, viu o marido sofrer, sofrimento que, por ricochete se reflectiu, intensamente, nos meses e anos que se seguiram ao acidente e que se vai repetir até ao falecimento do último.

IX - Não obstante a medicação com ansiolíticos, anti-depressivos e indutores do sono, mantém manifestações de ansiedade, flutuações do humor e do estado de ânimo e instabilidade, por vezes, mas com muita frequência, torna-se insuportável,

X - O que se reflecte, necessariamente, na demandante, sua mulher, BB, transformando-lhe a sua vida num autêntico inferno. Só com paciência de santo é que é possível aturá-lo ...

XI - Que por uma questão de equidade, quer por uma questão de humanidade, é possível poder aceitar-se - salvo um qualquer coração de pedra, que a demandante BB sofre com o sofrimento do marido que, obviamente, se reflecte nela, e que é um dano digno de merecer a tutela do direito.

XII - A posição sustentada por Vaz Serra quanto ao dano reflexo não vingou na Comissão Revisora do Código Civil no que respeitou à ressarcibilidade dos danos dos familiares da vítima de acidente que não faleceu, significa, necessariamente, de forma inequívoca, o acolhimento da tese contrária.

XIII - Deverá ser rejeitada a doutrina clássica, eivada de uma lógica demasiadamente formal, sem atentar que o direito deve servir para a vida e a jurisprudência que tem desempenhado um papel preponderante na reelaboração do direito de responsabilidade civil, designadamente no âmbito dos acidentes de viação.

XIV - Vaz Serra, que via melhor a dormir que muitos acordados, não se terá considerado vencido por uma razão muito simples: - conhecia perfeitamente o teor do n° 1 do artigo 9° do Cód. Civil no sentido que a interpretação não deve cingir-se à letra da lei, mas reconstituir a partir dos textos, o pensamento legislativo, tendo sobretudo em conta a unidade do sistema jurídico, as circunstâncias especificas do tempo em que é aplicada, motivo por que se afigura não existirem obstáculos de natureza hermenêutica que impeçam uma tal interpretação, que era a sua.

XV - Vaz Serra também conhecia o disposto no n° 2 do artigo 495° do Cód. Civil: - neste caso, como em todos os outros de lesão corporal, tem direito a indemnização aqueles que socorreram o lesado, bem como os estabelecimentos hospitalares, médicos ou outras pessoas ou entidades que tenham contribuído para o tratamento ou assistência da vítima,

XVI - Bem como o disposto no n.º 2 do artigo 496° do Cód. Civil em vigor à data do acidente que é do seguinte teor: - por morte da vítima, o direito à indemnização por danos não patrimoniais cabe, em conjunto, ao cônjuge não separado judicialmente de pessoas e bens e aos filhos ou outros descendentes .. e, por ultimo aos irmãos ou sobrinhos que os representem.

XVII - Em conclusão e em resumo, de acordo com o Ven. Juiz Conselheiro António Santos Abrantes Geraldes, no seu trabalho em Temas de Responsabilidade Civil - II Volume - Indemnização dos danos reflexos, temos que: - são ressarcíveis os danos não patrimoniais suportados por pessoas diversas daquela que é directamente atingida, designadamente quando fique gravemente prejudicada a sua relação com o lesado ou quando as lesões causem neste grave dependência ou perda de autonomia que interfira fortemente na esfera jurídica de terceiros.

Tal direito de indemnização deve ser circunscrito, por ora, às pessoas indicadas no n.° 2 do artigo 496.º do Cód. Civil.”

9 . Como emerge das respectivas conclusões das alegações, a recorrente levanta as questões consistentes em saber se:

Deve ser minorado o montante compensatório atribuído ao autor pelos danos não patrimoniais, de € 50.000 para € 40.000;

A atribuição de compensação pelos danos não patrimoniais sofridos pela autora, viola:

O princípio constitucional da separação de poderes (artigos 2.º e 111.º, n.º1 da CRP);

O constante da Diretiva n.º 2005/14/CE do Parlamento e do Conselho e das normas internas que a transpuseram;

“A regra básica do nosso ordenamento jurídico …, de que apenas o titular do direito violado ou do interesse imediatamente lesado com a violação da disposição legal deverá ser indemnizado pelos seus danos”.

Entendendo-se que é de compensar tais danos, o respectivo montante deve ser minorado de € 15.000 para € 10.000.

10 . Relativamente à compensabilidade dos danos não patrimoniais reflexos, a Ex.ma Procuradora-Geral Adjunta emitiu parecer, nos termos do artigo 732.º- B do Código de Processo Civil (na referida redação anterior ao Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24.8).

Concluiu nos seguintes termos:

“São ressarcíveis os danos não patrimoniais suportados por pessoas diversas daquela que é directamente atingida por lesões de natureza física ou psíquica graves, nos termos gerais do art.º 496.º, n.º1 do Código Civil, designadamente quando fique gravemente prejudicada a sua relação com o lesado ou quando as lesões causem neste grave dependência ou perda de autonomia do lesado. Tal direito de indemnização deve ser circunscrito às pessoas indicadas no n.º2 do art.º 496.º do Código Civil.”

………………………………….

11 . Vem provada a seguinte matéria de facto:

“1. No dia 23.09.2004, pelas 3 horas, na Av. António Macedo, Braga, ocorreu um embate em que foram intervenientes o veículo de matrícula ...-MH, ligeiro de mercadorias, pertencente a FF e conduzido por EE, e o veículo de matrícula ...-VZ, pertencente à HH e conduzido por GG– al. A dos Factos Assentes (FA).

2. Naquelas circunstâncias, o MH circulava pela referida Avenida, no sentido Feira Nova/Estação da CP, pela hemi-faixa de rodagem do meio, dentro do perímetro urbano da cidade de Braga, a uma velocidade superior a 50 Km/h – al. B dos FA e resp. 3º e 4º da Base Instrutória (BI).

3. Aquando do embate era de noite e o piso encontrava-se seco e limpo – al. F dos FA.

4. O local onde ocorreu o embate permitia uma visibilidade de toda a faixa de rodagem a mais de 50 metros, sendo a faixa de rodagem dotada de três hemi-faixas, atento o sentido Feira Nova/Estação da CP, sendo a da direita para quem sai da avenida e muda de direcção para a direita e as outras duas para quem pretende seguir em frente – resp. 1º e 2º da BI;

5. À frente do MH seguia o VZ, de recolha de lixo e com o pirilampo ligado, com as faixas reflectorizantes, com dois cantoneiros nos estribos da parte de trás, ambos com fatos reflectorizantes, podendo o VZ e os cantoneiros ser vistos a mais de 200 metros de distância – resp. 5º a 8º da BI.

6. Estando, na ocasião, a hemi-faixa da esquerda livre e desocupada de outras viaturas, o MH embateu, de frente, na parte de trás do lado esquerdo do VZ, no autor e no estribo onde este seguia – resp. 9º, 10º e 103º da BI.

7. Como consequência directa e necessária do embate, o autor sofreu traumatismo crânio-encefálico com hematoma sub-dural agudo (HSA) ao nível da inserção da tenda do cerebelo e fractura do frontal à esquerda; traumatismo fechado do tórax com hemotórax bilateral com maior expressão à esquerda e hemotórax e depois quilotórax à direita; traumatismo fechado do abdómen com hemorragia peri-hepático e peri-renal à esquerda; traumatismo do membro inferior esquerdo com fractura exposta supra e inter condiliana do fémur, fractura dos pratos tibiais e lesão vascular grave com laceração da artéria e veia poplítea; traumatismo do membro inferior direito com fractura exposta supra condiliana do fémur e fractura dos ossos da perna – resp. 11º a 15º da BI.

8. Foi transportado para o Hospital de S. Marcos - Braga, onde foi assistido e, de seguida, transferido para o H. de S. João - Porto – resp. 16º da BI.

9. Apresentava choque hipovolémico que obrigou a tratamento adequado no perioperatório, tendo sido operado e submetido a By - Pass poplíteo arterial e venoso no membro inferior esquerdo, osteotaxia com Hoffman II do membro inferior esquerdo (fixadores externos), osteotaxia com Hoffman II do membro inferior direito (fixadores externos) e fascotomias anterior e mediana da perna direita e dorsal do pé direito, por hemorragia incontrolável e isquemia irreversível do membro inferior esquerdo, sem lugar a viabilidade do membro, foi submetido a amputação do membro inferior esquerdo pelo terço médio da coxa – resp. 17º a 19º da BI.

10. Durante o internamento desenvolveu insuficiência renal aguda a partir do 3º dia pós-operatório, pelo que foi submetido a hemodiálise que suspendeu ao 17º dia pós-operatório; desenvolveu hemotórax bilateral que obrigou à drenagem torácica; posteriormente desenvolveu quilotórax à direita com colocação de novo dreno torácico entre 16.10.2004 e 18.10.2004 – resp. 20º a 22º da BI.

11. Do traumatismo abdominal resultaram derrames hemáticos peri-hepático e peri-renal à esquerda que evoluíram favoravelmente sem necessidade de recurso a intervenção cirúrgica – resp. 23º da BI.

12. Manteve-se com ventilação mecânica até ao 17º dia do internamento na U.C.I. do Serviço de Urgência e em 12.10.2004 foi transferido para a Unidade de Cuidados Intermédios do Serviço de Urgência – resp. 24º e 25º da BI.

13. Desenvolveu várias intercorrências durante o internamento com infecção do coto de amputação do membro inferior esquerdo, do cateter da veia central, das feridas das fasciotomias; desenvolveu um quadro psiquiátrico de depressão com negação e mutismo, pelo que foi acompanhado por médico da especialidade – resp. 26º e 27º da BI.

14. Em 28.10.2004 teve alta da Unidade de Cuidados Intensivos do Serviço de Urgência do Hospital de S. João no Porto, com transferência para o Hospital de S. Marcos - Braga onde ficou internado pelo Serviço de Ortopedia – resp. 28º e 29º da BI.

15. No Hospital de S. João, no Porto, foi submetido a fixação externa da perna direita; a encavilhamento da tíbia; a plastia da perna direita com enxerto de pele retirado da face anterior da coxa direita – resp. 30º a 32º da BI.

16. Iniciou tratamento fisiátrico ainda no Serviço de Ortopedia e era também assistido por Cirurgia Plástica – resp. 33º da BI.

17. Em 09.12.2004 foi transferido para o Serviço de Medicina Física e de Reabilitação, altura em que apresentava úlcera de pressão do calcanhar direito e ferida infectada ao nível da perna direita na face ântero-externa, zona receptora de enxerto cutâneo – resp. 34º e 35º da BI.

18. Em 15.12.2004 foi submetido a electromiografia do membro inferior direito, que revelou atrofia neurogénea dos músculos: - tibial anterior, longo peroneal e pedioso por degenerescência axonal do nervo tibial anterior – resp. 36º da BI.

19. Em 04.03.2005 teve alta do internamento hospitalar para o domicílio com indicação para ser seguido na Consulta Externa do H. S. M. - Braga e também pelos Serviços Clínicos da Companhia de Seguros DD (seguradora, no caso, do ramo Trabalho) e à data da alta apresentava Glasgow 14/15 com desorientação no espaço e no tempo, amnésia retrógrada para o acidente em questão, amputação do membro inferior esquerdo pelo 1/3 médio da coxa, com o coto cirúrgico bem almofadado, rigidez da anca esquerda com défice na abdução (até 50º), rigidez do joelho direito com flexão de: 110º e extensão de: - 20º e pé pendente à direita – resp. 37º e 38º da BI.

20. Em 26.07.2005 foi operado no H.S. Maria - Porto para correcção do equinismo do pé direito, com alongamento do tendão de Aquiles e capsulotomia posterior e em 27.07.2005 teve alta do internamento hospitalar – resp. 39º e 40º da BI.

21. Não obstante os tratamentos a que foi submetido ficou a padecer definitivamente de cefaleias, alteração da capacidade de memória e atenção, mantendo amnésia para o sucedido; amputação do membro pelo terço médio da coxa, coto bem almofadado; rigidez do joelho com flexão entre 0º e 90º e défice de extensão entre 0º e 10º, crepitação e gonalgia persistente; consolidação das fracturas da tíbia e peróneo em posição viciosa com angulação de convexidade externam, hipotrofia dos músculos da perna de cerca de 2 cm, cicatrizes distróficas múltiplas, cicatriz de 19x5 localizada na face ântero - externa, cicatriz de 11x1 cm localizada na face interna do joelho e cicatriz de 7cm de extensão, longitudinal, localizada na face anterior do joelho; pé pendente por lesão neurológica (lesão do nervo tibial anterior), com atrofia dos músculos tibial anterior, longo peroneal e pedioso – resp. 42º a 46º da BI.

22. Ficou a padecer de depressão reactiva prolongada/stress pós-traumático, associada a síndrome pós-traumática que lhe causam diminuição nas relações ao nível pessoal, profissional, social e familiar; diminuição da auto-estima, tendência para o isolamento e um sentimento de desesperança; irritabilidade exacerbada e diminuição da capacidade de relacionamento afectivo conjugal – resp. 47º a 50º da BI.

23. Mercê do embate e decorrentes lesões, o autor ficou a padecer de incapacidade total para a sua profissão e para outras que envolvam a locomoção permanente ou carga e esforço – resp. 51º da BI.

24. Apesar da medicação que faz com ansiolíticos, indutores de sono e anti-depressivos mantém manifestações de ansiedade, flutuações de humor e do estado de ânimo e instabilidade emocional – resp. 52º da BI.

25. As sequelas de que ficou a padecer determinam-lhe uma incapacidade parcial permanente para o trabalho de 80% – resp. 53º da BI.

26. Na data do embate, o autor não tinha qualquer doença ou deformidade e era dinâmico e trabalhador – resp. 54º da BI.

27. A A passou a viver para o marido que não é capaz de sair de casa sozinho – resp. 58º da BI.

28. A autora sente-se triste e confrangida por ver que o marido, que era pessoa alegre e bem disposta, dinâmica e trabalhadora, está um homem triste e desanimado, sente-se amargurada, com desesperança, sem qualquer esperança de que esta situação possa melhorar – resp. 59º e 60º da BI.

29. Na data do embate, o autor era cantoneiro ao serviço da empresa Municipal HH – resp. 61º da BI.

30. Desde a data do choque esteve completamente impossibilitado de trabalhar até hoje – resp. 66º da BI.

31. O autor precisa de ajuda permanente de uma terceira pessoa que o ajude a vestir, a tomar banho, a barbear, a acompanhá-lo para ir tomar um café – resp. 68º da BI.

32. Após a alta hospitalar em 04.03.2005 foi a esposa que passou a cuidar dele – resp. 69º da BI.

33. Antes do embate, a A encontrava-se de baixa médica para prestar assistência ao seu pai que com ela residia – resp. 70º e 90º da BI.

34. O A vai precisar de efectuar fisioterapia de manutenção durante toda a vida mas de forma não continuada – resp. 73º da BI.

35. A A continua a cuidar do autor, pois não tem possibilidades financeiras para contratar uma terceira pessoa – resp. 82º da BI.

36. O autor nasceu no dia 24 de Julho de 1957 – al. C dos FA.

37. Entre FF e a ré foi celebrado, por escrito, um acordo mediante o qual esta se comprometeu a pagar os danos emergentes para terceiros em virtude da circulação do veículo de matrícula ...-MH, acordo esse titulado pela apólice nº 376320001 e em vigor na data do embate – al. D dos FA.

38. Entre “HH - Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga” e a “Companhia de Seguros DD Portugal” havia sido celebrado um acordo mediante o qual este se abrigada a indemnizar os trabalhadores daquela em caso de acidente de trabalho, acordo esse titulado pela apólice nº 0010.10.012394 e em vigor na data do embate – al. E dos FA.

39. Naquele mesmo momento, o condutor do MH seguia com uma TAS de 0,71g/l – al. G dos FA.”

………………………………………

12 . A primeira das questões enumeradas em 9 diz respeito ao montante compensatório relativamente aos danos não patrimoniais sofridos pelo autor.

Chega-nos a quantia de € 50.000 e a recorrente pretende que se minore para € 40.000.

A fixação dos montantes compensatórios relativamente a este tipo de danos encerra um dos casos em que a lei deixa aos tribunais um caminho particularmente longo a percorrer.

O n.º4 do artigo 496.º do Código Civil (Diploma a que pertencem também os artigos que se vão referir sem menção de inserção) impõe-nos o recurso à equidade – ela mesma sempre a exigir um grande esforço jurisprudencial – e nada resulta de concreto – acentuadamente para casos, como este, de acidente de viação – da remissão daquele preceito para as circunstâncias referidas no artigo 494.º.

Vem, então, ao de cima, com particular acuidade, o disposto no n.º3 do artigo 8.º, a impor particular atenção aos montantes que os tribunais, mormente este Supremo Tribunal, vêm fixando para casos semelhantes.

No sítio deste Tribunal, entrando-se em “jurisprudência”, depois em “jurisprudência temática” e, finalmente, em “danos não patrimoniais” pode ver-se uma resenha bem elucidativa dos montantes que vêm sendo fixados, com referência, no essencial, ao grau de gravidade das lesões e ao correspondente sofrimento dos lesados.

E ali se vê, claramente, que o montante pretendido, de € 40.000, tem correspondido a lesões e inerente sofrimento claramente inferiores. Tão nítida é essa conclusão que consideramos dispensável a citação concreta de arestos.

Não foram os limites impostos pelas normas processuais, seriam mesmo de majorar, e exponencialmente, os € 50.000 que nos chegam.

13 . Este montante é inferior ao que – como se pode ver em tal sítio – se vem fixando pela perda do direito à vida.

Não há, pois, necessidade de afastar a ideia de que, constituindo o direito à vida o bem supremo, a compensação, por danos não patrimoniais relativos a alguém que continua vivo teria de se situar em quantia inferior.

De qualquer modo, sempre o afastamento seria fácil, atenta, além do mais, a torrente jurisprudencial traduzida nos Ac.s deste Tribunal de 8.3.2005, 23.10.2008, 29.10.2009, 20.1.2010, 9.9.2010 e 16.2.2012, processos, respectivamente, n.ºs 05A395, 08B2318, 523/2002.S1, 60/2002.L1.S1, 2572/07.OTBTVD.L1 e 1043/03.8TBMCN.P1.S1, todos com texto disponível em www.dgsi.pt.

14 . A autora não ficou ferida no acidente.

Pretende apenas compensação pelos danos não patrimoniais que lhe advieram do que aconteceu ao marido.

Para o nosso caso não interessa discorrer sobre os danos nos casos em que o sinistrado falece em consequência das lesões.

É, pois, na figura dos danos não patrimoniais sofridos por outrem nos casos em que a vítima sobrevive, que temos de nos situar.

15 . Não vemos no texto constitucional qualquer imposi