Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I – RELATÓRIO

AA, BB e CC, intentaram acção declarativa contra, DD - Companhia de Seguros, S.A. peticionando a condenação desta a pagar à 1ª Autora a quantia total de €56.618,86, sendo €31.618,86, a título de indemnização por danos patrimoniais (€29.996,00, por danos patrimoniais futuros; €1.622,86, por danos patrimoniais emergentes) e €25.000,00, a título de indemnização por danos não patrimoniais, bem como a pagar ao 2º Autor a quantia de €3.184,64, a título de indemnização por danos patrimoniais e a pagar à 3ª Autora a quantia de €196, 00.

Articulam, com utilidade, que a 1ª Autora foi atropelada por veículo semi-reboque/pesado de mercadorias, conduzido por conta e ordem do proprietário do veículo, tendo o seu condutor dado causa ao acidente ao reiniciar a marcha do seu veículo sem se aperceber da presença da lesada na via, provocando-lhe extensos ferimentos, causa da incapacidade de que passou a padecer.

Mais alegaram que o 2º Autor é filho da 1ª Autora, acompanhou-a em consultas e tratamentos e teve de suportar despesas nas deslocações para esse efeito e com a utilização da sua viatura particular, e que a 3ª Autora é igualmente filha da 1ª Autora, exerce a sua actividade profissional no Luxemburgo e, por força do acidente, deslocou-se de urgência a Portugal, a fim de prestar assistência familiar a sua mãe, tendo de suportar a despesa inerente à viagem L...-Portugal-L... .

Regularmente citada, a Ré deduziu contestação, na qual alegou, por excepção, a ilegitimidade dos 2º e 3º AA. e por impugnação que a culpa na produção do acidente se deveu à 1ª A., que atravessou pela frente de um veículo pesado, cuja cabine se situa a mais de 1,75mts do chão, sendo impossível ao condutor do veículo, avistá-la.

Em sede de audiência prévia, foi indeferida a excepção dilatória de ilegitimidade, tendo sido fixado o objecto do litígio e enunciados os temas de prova.

Produzida prova pericial, veio a 1ª A., em requerimento de 1 de Março de 2018, requerer a ampliação do pedido, peticionando a condenação da R. a pagar-lhe a quantia de €632,44, relativos a despesas com consultas, exames médicos, tratamentos e aquisição de produtos de higiene e conforto, e a título de indemnização por danos não patrimoniais a quantia de €75.000,00, ampliando em €50.000,00, o montante inicialmente pedido.

Por despacho proferido em 11 de Maio de 2018, foi admitida a ampliação do pedido, apenas no que se reporta aos danos patrimoniais (€632,44), sendo indeferida, quanto aos danos não patrimoniais.

Calendarizada e realizada a audiência final, foi proferida sentença em cujo dispositivo se consignou:

“Pelo exposto, julgo a acção parcialmente procedente e, em consequência:

- condeno a R. DD - Companhia de Seguros, S.A. a pagar à A. AA, a quantia total de €52.159,80 (cinquenta e dois mil cento cinquenta e nove euros e oitenta cêntimos), sendo €2.159,80, a título de indemnização por danos patrimoniais e €50.000,00, a título de compensação por danos não patrimoniais, incluindo o dano biológico, acrescida de juros legais de mora, de natureza civil, contados desde a data da presente sentença, até integral e efectivo pagamento;

- condeno a R. DD - Companhia de Seguros, S.A. a pagar ao A. BB, a quantia de €1.918,08 (mil novecentos e dezoito euros e oito cêntimos), acrescida de juros legais de mora, de natureza civil, contados desde a data da presente sentença, até integral e efectivo pagamento;

- condeno a R. DD - Companhia de Seguros, S.A. a pagar à A. CC, a quantia de €196,00 (cento e noventa e seis euros), acrescida de juros legais de mora, de natureza civil, contados desde a data da presente sentença, até integral e efectivo pagamento;

- absolvo a ré do demais peticionado.

Custas da acção a cargo dos 1ª e 2º AA. e pela R., na proporção do decaimento, sendo 5% para a 1ª A., 25% para o 2º A. e 70% para a Ré.”

Inconformada, recorreu a Ré/DD - Companhia de Seguros, S.A. de apelação, tendo o Tribunal a quo conhecido do interposto recurso, proferindo acórdão em cujo dispositivo foi consignado:

“Pelo exposto, acordam os juízes desta relação em julgar procedente o recurso interposto pela seguradora e absolver a R. do pedido formulado.

As custas da acção e recurso, fixam-se pelos apelados (art° 527 do C.P.C.)”

É contra esta decisão que os Autores/AA, BB e CC, se insurgem, interpondo recurso de revista, formulando as seguintes conclusões:

“I. Ao concluir que o acidente verificou-se por culpa exclusiva da lesada o tribunal a quo violou o disposto nos artigos 503º, 505º e 570º do C.C.

II. Dos factos provados, designadamente o facto em k) e da aplicação dos artigos 503º, 505º e 570º do C.C resulta a responsabilidade pelo risco a assacar à R., tal qual entendeu o Meritíssimo Juiz de primeira instância.

III. Não existe nexo de causalidade entre a conduta da lesada ao efetuar a travessia da faixa fora do local destinado a esse fim e o acidente.

IV. O tribunal a quo fundamenta a decisão com um facto muito importante para a sua conclusão e que não se encontra provado, designadamente quando escreve que era impossível ao condutor do veículo pesado avistar a A.

V. Não está provado que o condutor do veículo pesado estava impossibilitado de ver a A., pelo contrario, matematicamente o pesado estava a 4,80m da A. quando arranca! - vide facto k)

VI. Um veículo pesado semi-reboque em para arranca numa via congestionada com outro pesado à sua frente e atrás, uma passadeira a cerca de 20 metros, ladeada por passeios e com peões a circular, com uma cabine e pára-brisas a 2 metros de altura, que vai colher um peão quando este já atravessou 3,85 metros da faixa de rodagem, constitui um risco próprio e acrescido daquele veículo e que foi fundamental para a verificação deste acidente!

VII. Segundo o raciocínio do tribunal a quo o resultado seria o mesmo ainda que a A. efetuasse a travessia no local destinado para o efeito, já que, o condutor do pesado estaria impossibilitado de a ver.

VIII. Decorre da naturalidade das coisas e das regras da experiência comum que um peão não atravesse a faixa de rodagem a fazer uma tangente a um veículo, ainda para mais um pesado de mercadorias.

IX. Nem deve valer o argumento da altura da A. em pouco mais de 1,50 metros, pois o peão podia ser uma criança ou uma pessoa com a coluna curvada.

X. O acidente ocorreu devido aos riscos próprios do veículo pesado de mercadorias aliado à falta de prudência no reinício da marcha do condutor daquele, já que, quando este arranca está a pelo menos 4,80m da A.

XI. Caso a sinistrada estivesse encostada ao veículo, quando inicia o atravessamento, ela seria colhida no arranque, e não depois de percorrer 3,85 m à frente do pesado - o que, atenta o facto provado (k)) de que colheu o peão a 5/10 km/ hora, é demonstrativo que estaria a, pelo menos, 4,80 do peão quando arrancou.

XII. Quando o pesado arrancou estava a pelo menos 4,80m da A. - Facto Provado em k) 5000 m - 3600 segundos X - 3,46 segundos

XIII. Matematicamente é impossível dar por provado que o condutor não podia ter visto o peão quando este iniciou a travessia e até o colher.

XIV. As Diretivas Comunitárias (4ª e 5ª) são claras na necessidade de ser transposta para a legislação nacional de todos os países de CE a obrigação de indemnizar os utentes vulneráveis da via, a saber, peões, ciclistas, …independentemente de culpa. A lei Badinter já existe em França há cerca de 30 anos, e a generalidade das legislações europeias já consagra este princípio.

XV. No caso vertente, atento o tipo de veículo, pesado, que circula dentro de uma cidade!!! que em fila impedem e obstruem os atravessamentos das pessoas que lá vivem, que fazem chicanas para serem vistas e contornarem os pesados que obstruem, no trânsito, as passadeiras…- estas conclusões são ainda mais pertinentes.

XVI. Estamos perante uma situação de presunção de culpa, provada, de relação comitente comissário, e as dúvidas colocadas, pelo menos ainda e perante o cod. civil vigente, implicam decisão no sentido da responsabilização pela totalidade dos danos da lesada - arts. 500 do CC, e art. 503 nº 1 do CC

XVII. Ainda que assim não fosse, então seriamos conduzidos para a concorrência da culpa com o risco, já que a conduta da A. nunca consubstanciaria uma culpa exclusiva que afastasse a aplicação do art.º 570 n.º 1 do C.C

XVIII. A esse propósito como se escreveu no douto Ac. STJ de 01-06-2017 “Compete ao Tribunal formular um juízo de adequação e proporcionalidade, perante as circunstâncias de cada caso concreto, pesando, por um lado, a intensidade dos riscos próprios da circulação do veículo e a sua concreta relevância causal para o acidente; e, por outro, valorando a gravidade da culpa imputável ao comportamento, activo ou omissivo, do próprio lesado e determinando a sua concreta contribuição causal para as lesões sofridas, de modo a alcançar um critério de concordância prática que, em determinadas situações, não conduzirá a um automático e necessário apagamento das consequências de um risco relevante da circulação do veículo, apenas pela circunstância de ter ocorrido alguma falta do próprio lesado, inserida na dinâmica do acidente.”

XIX. Num caso como o dos autos não podemos olvidar que os riscos próprios da circulação do pesado de mercadorias semi-reboque, designadamente a tão apontada altura da cabine, aliada a um pára-arranca numa via com outro pesado à sua frente e atrás e uma travessia de peões a 20 metros, e ainda o facto do pesado ter arrancado quando estava a 4,80m da A. foram determinantes para a ocorrência deste acidente e por conseguinte deve operar a responsabilidade objetiva e os AA, ser indemnizados pelos danos sofridos e para se fazer novamente JUSTIÇA!

Nestes termos e nos melhores de Direito que os Colendos Conselheiros mui sabiamente suprirão, deve o presente recurso ser julgado procedente por provado e em consequência deve ser revogado o acórdão proferido, mantendo-se a sentença de primeira instância por significar a tão almejada JUSTIÇA!!!”

A Recorrida/Ré/DD - Companhia de Seguros, S.A. apresentou contra alegações, aduzindo as seguintes conclusões:

“1. O Acórdão recorrido revela-se perfeito e inatacável, tendo os Venerandos Desembargadores feito uma cuidadosa e bem fundamentada análise dos factos atinentes ao sinistro objecto dos autos.

2. Neste acidente, provou-se que a lesada, que, numa via delimitada por passeios, circulava pela berma e atravessou a via pela frente de um pesado.

3. Era impossível ao condutor do pesado avistar o peão de baixa estatura com cerca de 1,50mts e que, efectivamente, o não avistou.

4. Sendo impossível ao condutor do pesado ver a lesada, pelas razões descritas, o que esta não podia ignorar, não sendo exigível ao condutor que contasse com a travessia repentina de um peão pela frente do seu veículo.

5. A lesada atravessou a faixa de rodagem numa ocasião de trânsito intenso, pelo meio de dois pesados, no momento em que estes tinham detido a sua marcha, de forma temporária e condicionada ao trânsito, não podendo a lesada prever, com razoabilidade, o tempo que estes demorariam a reiniciar a marcha e sabendo, ou devendo saber, que não era passível de ser avistada, nem antes, nem durante a travessia, pelo condutor deste pesado.

6. O atravessamento que realizou revelou-se violador das mais elementares regras de cuidado e diligência, demonstrando uma conduta perfeitamente temerária e que foi, sem qualquer dúvida, causa adequada deste acidente.

7. Com efeito, não é conforme às regras de atravessamento da via, a conduta de um peão que, circulando pela berma do lado direito, atento o sentido de marcha dos veículos, numa estrada com trânsito intenso e circulação em pára-arranca decide, numa das ocasiões em que um veículo pesado se encontra momentaneamente parado, iniciar a travessia da faixa de rodagem do lado direito para o lado esquerdo, próxima do pesado e por baixo do pára-brisa e sem cuidar que não pode ser avistada pelo condutor deste pesado, cuja cabine se situa a cerca de 2 mts do solo, sendo este peão de estatura muito inferior e estando o condutor afastado do pára-brisa, pelo tablier e pelo volante.

8. Sendo exigível ao condutor do pesado que reiniciasse a sua marcha numa fila de trânsito, em segurança, este dever de cuidado e diligência, cumpriu-se quando o veículo da frente reiniciou a sua marcha sem que, sem culpa sua, avistasse, ou pudesse avistar, qualquer obstáculo na via, nem fosse previsível o atravessamento de peões, pela inexistência de passadeira naquele concreto local.

9. Conforme decorre do disposto no artº 103 do Cód. da Estrada, “ao aproximar-se de uma passagem de peões ou velocípedes assinalada, em que a circulação de veículos está regulada por sinalização luminosa, o condutor, mesmo que a sinalização lhe permita avançar, deve deixar passar os peões ou os velocípedes que já tenham iniciado a travessia da faixa de rodagem” e deve moderar especialmente a sua velocidade e permitir a passagem de peões que se encontrem já a atravessar a via, desde que os aviste ou seja possível avistá-los.

10. Ora, in casu, o veículo pesado até estava parado!

11. Não é, pois, irrelevante o local onde a Recorrente atravessou a via, tendo em conta o trânsito intenso que se fazia sentir e que a deveriam ter levado a tomar maiores precauções e não a descurá-las, como fez.

12. Também não é irrelevante que esta tivesse decidido atravessar uma via com trânsito intenso pelo meio de dois veículos pesados, que se encontravam momentaneamente parados e do lado direito para o lado esquerdo, que sempre impossibilitaria ao condutor do pesado de a avistar, tendo em conta a altura da cabine, a altura do peão e o seu ângulo de visão.

13. Travessia essa que nem nunca permitiria à lesada ver o trânsito que circulasse em sentido contrário e que a poderia atropelar assim que ela saísse da barreira causada pelo veículo que antecedia o PQ.

14. Do acima exposto necessariamente decorre ilidida a presunção de culpa a cargo do condutor do pesado e apurada a culpa exclusiva do peão atropelado.

15. A cerca de 20 metros do local do acidente, exista uma passadeira para peões, que a Recorrente bem conhecia e que, ao contrário do que, aleivosamente, afirmou, estava livre e desimpedida.

16. Como bem refere o Douto Acórdão, e a Recorrente, esclarecidamente, não desconhecerá, os recursos destinam-se a reapreciar decisões proferidas, não podendo conhecer questões novas que não tenham sido anteriormente apreciadas.

17. Entra, necessariamente, nesta categoria, a imaginativa versão trazida aos autos SÓ AGORA pela Recorrente, que parece querer tirar um coelho da cartola que seria o significativo facto de que se lembrou agora … que estaria a 4,80mts de distância do PQ quando este iniciou a marcha.

18. Dado de que significativamente não se lembrou nem durante o julgamento em sede da 1ª instância, nem no recurso para o Tribunal da Relação …

19. O facto de se ter dado como provado que o atropelamento se deu assim que o PQ se pôs em marcha à velocidade reduzida entre 5 e 10km/h, e não a quase 5 metros, pelos vistos, não tem qualquer significado para a Recorrente, o que se regista, mas já não se estranha em virtude da sinuosa conduta da lesada ao longo de todo o processo !

20. É profundamente demagógica, risível e inconsequente a afirmação sobre os veículos pesados, que, oh! descobrimos agora! circulam dentro de uma cidade!!! que em fila impedem e obstruem os atravessamentos das pessoas que lá vivem,

21. … e que, pelos vistos, não sabem que existem essas coisas estranhas, chamadas passadeiras.

22. Torna-se assim evidente e indiscutível o nexo de causalidade entre a conduta ilícita da lesada, ao ignorar e desprezar a passadeira de peões onde lhe estava imposto efectuar o atravessamento da via, e o seu atropelamento, tendo a lesada sido a única responsável pela ocorrência do acidente.

23. Ao condutor do veículo pesado não pode ser assacada qualquer responsabilidade pelo acidente, pois não era expectável, para ele ou para qualquer outro condutor minimamente diligente que, existindo uma passadeira para peões a escassos 20 metros do local onde se encontrava parado momentaneamente numa situação de pára-arranca, um peão, de diminuta estatura, se fosse colocar à frente do seu veículo, bem junto deste, num local fora do seu campo de visão.

Nestes termos e nos mais de Direito que os Colendos Conselheiros esclarecidamente suprirão, deve o presente recurso ser julgado improcedente por não provado e em consequência deve ser confirmado e mantido integral o douto acórdão proferido, com o que FARÃO V. EXAS A HABITUAL JUSTIÇA!!!”

Foram colhidos os vistos.

Cumpre decidir.

II. FUNDAMENTAÇÃO

II.1. A questão a resolver, recortada das alegações de revista interposta pelos Recorrentes/Autores/AA, BB e CC, consiste em saber se:

(1) O Tribunal a quo fez errónea interpretação e aplicação do direito, quanto à responsabilidade na eclosão do acidente ajuizado, porquanto há fundamento para concluir que a aludida responsabilidade deverá ser diversa daqueloutra sentenciada?

II. 2. Da Matéria de Facto

Factos Provados.

“a) No dia 14 de Maio de 2014, pelas 11h20, ao km 0.050 da Estrada Nacional n.º 3, Rua …, no …, concelho de …, a 1.a autora foi atropelada pelo veículo semi-reboque pesado de mercadorias de matrícula ...-...-PQ.

b) O veículo PQ é propriedade da sociedade EE, Lda. e, nas referidas circunstâncias de tempo e lugar, era conduzido por FF, por conta e ordem daquela.

c) O PQ circulava na EN3, no sentido Azambuja-Carregado, na aproximação com a EN1.

d) O tempo estava bom e era de dia.

e) O local referido em a) configura uma faixa de rodagem com 7, 70 m de largura, de pavimento asfaltado, em razoável estado de conservação, com uma via em cada sentido de circulação, sem separador central, em aproximação a cruzamento.

f) No local referido em a), em cada um dos lados, direito e esquerdo, existe passeio destinado aos peões.

g) Na via existe uma passadeira para peões a cerca de 20 metros do local do embate, referido em a).

h) Nas circunstâncias de tempo e lugar descritas em a), o trânsito era intenso, nomeadamente de veículos pesados, e circulava em “pára-arranca”.

i) Nas circunstâncias de tempo e lugar descritas em a), à frente do PQ circulava outro veículo pesado de mercadorias, a distância não apurada.

j) A 1ª autora circulava pela berma do lado direito, atento o sentido de marcha do PQ, quando, apercebendo-se que o trânsito estava intenso e que se fazia em pára-arranca e numa das ocasiões em que o PQ se encontrava parado, iniciou a travessia da faixa de rodagem do lado direito para o lado esquerdo, atento o referido sentido de marcha.

k) Entretanto, como o veículo que se encontrava à frente retomou a sua marcha, o PQ arranca novamente, a cerca de 5/10 km/h e veio a colher a 1.a autora com a frente lateral esquerda, quando esta já tinha percorrido cerca de 3, 85 metros da via.

1) Acto contínuo, empurra o corpo da 1.a autora à frente do veículo, arrastando-o, tendo percorrido cerca de 1 ou 2 metros até ser alertado da situação pelos sinais sonoros que lhe foram dirigidos pelo condutor de outro veículo que com ele se cruzava, vindo em sentido contrário.

m) Após esse alerta, o condutor do PQ parou de imediato e, descendo do posto de condução, saiu do veículo e apercebeu-se de que estava um peão caído no asfalto, que era a 1.a autora.

n) O PQ é um semi-reboque pesado em que o pára-brisas e o lugar do condutor se encontram a cerca de 2 metros do solo.

o) Nas circunstâncias imediatamente anteriores ao embate, a 1.a autora, que mede cerca de 1, 50/1, 53 metros de altura, circulava próxima do PQ e por baixo do vidro frontal - pára-brisas.

p) Nas circunstâncias de tempo e lugar descritas em k) e 1), o condutor do PQ não se apercebeu que a 1.a autora procedia à travessia da faixa de rodagem à sua frente, considerando o referido em n) e o).

q) À data do acidente, a responsabilidade civil emergente da circulação do veículo ...-...-PQ encontrava - se transferida para a ré, mediante contrato de seguro titulado pela apólice 3…8.

r) Em consequência do atropelamento, a 1.a autora foi assistida no local e transportada para o Hospital de …, como "politraumatizada vítima de atropelamento".

s) Naquele Hospital, foram-lhe diagnosticadas as seguintes lesões:

a. Fractura de arcos costais: do 4° ao 9 à direita e do 6° ao 11° à esquerda, sem valorizável desalinhamento dos topos ósseos. Está associado significativo pneumotórax bilateral. Mínimo componente de hemotórax sobretudo à esquerda e pequena quantidade de líquido na grande cisura direita.

b. Atelectasias pulmonares subsegmentares em topografia dependente nos lobos inferiores.

c. Focos de densificação à periferia do segmento externo do lobo médio e segmento látero-basal do lobo inferior direito, associados a bronquiolectasias de tração, de provável etiologia atelectásica vs pequenas áreas de contusão.

d. Fracturas cominutivas: na asa esquerda do sacro e nos ramos ísqui e iliopúbicos homolaterais. Líquido livre de densidade hemática na pélvis e pequena quantidade de hemoretroperitoneu em topografia anterior ao músculo psoas esquerdo.

e. bexiga não distendida, com balão de algália intra-vesical.

f. Densificação da gordura subcutânea em topografia lombar e glútea póstero-lateral direita.

g. Foco osteodenso de 1 cm no sacro à direita, de contorno espiculado, compatível com eno sto se.

h. Hiperdensidade focal justacortical de 5 mm no osso ilíaco esquerdo, inespecífica.

i. Diversículo duodenal.

t) No mesmo dia 14-05-2014, a 1.a autora foi transferida do Hospital de … para o Centro Hospitalar de … (Hospital de …), em …, onde ficou internada até ao dia 09-07-2014, data em foi novamente transferida para o hospital da área da sua residência, o Hospital de … .

u) Em consequência dos ferimentos descritos, a 1.a autora foi observada nos serviços de Cirurgia Plástica, onde no dia 15.05.2014, foi submetida a: lavagem; desbridamento extenso do esfacelo da perna esquerda; miorrafias das lesões musculares ao nível dos compartimentos posterior/lateral; drenagem de hematoma do compartimento posterior da perna esquerda; imobilização das fracturas do pé direito com tala gessada.

v) No dia 16.05.2014, efectuou angio-TC tóraco-abdómino-pélvica, sendo-lhe identificado: moderado derrame pleural bilateral de baixa densidade, com processos telectásicos; passivos nos segmentos pulmonares adjacentes; pneumotórax bilateral, com distribuição ápico-basal; discreta condensação no lobo médio direito, subpleural, de aspecto retráctil, admitindo-se natureza atelectásica; hemoretroperitoneu moderado, essencialmente pélvico, mas com extensão posterior aos espaços peri-renais; discreta quantidade de líquido intraperitoneal, eri-hepático, peri-esplénico e ainda nos fundos de saco peritoneais pélvicos; fracturas cominutivas do ramo ilio-púbico, ramo ísquio-púbico, asa esquerda do sacro e de vários arcos costais, bilateralmente (do 4° ao 9° direitos e do 5° ao 9° esquerdos).

w) Nos Serviços de Cirurgia Plástica do Centro Hospitalar de …, no dia 04-06-2014, a 1.a autora foi submetida a nova intervenção cirúrgica sob anestesia geral para osteossíntese de fractura vertical da asa esquerda do sacro, extraforaminal, com 2 parafusos sacroilíacos compressivos introduzidos por via percutânea.

x) Nos serviços de Cirurgia Plástica, Ortopedia e Cirurgia Geral do Hospital de …, foram-lhe diagnosticados os seguintes traumatismos:

- traumatismo torácico com fractura do 4° ao 9° arco arcos costais direitos e do 6° ao 11° arcos esquerdos;

- pneumotórax bilateral com mínimo componente de hemotórax sobretudo à esquerda e pequena quantidade de líquido na grande cisura direita;

- atelectasia pulmonar dos lobos inferiores;

- focos de densificação à periferia do segmento externo do lobo médio e segmento latero basal do lobo inferior direito, associados a bronquiolectasias de tração, de provável etiologia atelectásica vs pequena área de contusão pulmonar;

- traumatismo da bacia com fractura cominutiva na asa esquerda do sacro e nos ramos ísquio e iliopúbicos homolaterais;

- hemoretroperiloneo em topografia lombar e glútea póstera lateral direita;

- traumatismo dos membros inferiores com fractura exposta do maléolo peroneal esquerdo grau IIIA de Gustillo/Anderson (com esfacelo), fractura da 3a. falange do hallux e fractura de metatársicos no pé contralateral;

- necrose cutânea circular de toda a perna esquerda por contusão/hematoma.

y) No decorrer do seu internamento no Centro Hospitalar de …, EPE (Hospital de …), a A. foi submetida a duas intervenções cirúrgicas no Serviço de Cirurgia Plástica Reconstrutiva: no dia 16.06.2014, foi submetida a desbridamento de tecido desvitalizado da perna esquerda (circular, envolvendo toda a perna) e aplicação de enxerto de pele parcial em Mesh 1:3 sobre o defeito (zona dadora face anterior da coxa esquerda); e no dia 27.06.2014 foi sujeita a desbridamento de tecido desvitalizado da face interna e posterior da perna esquerda e aplicação de enxerto de pele parcial em Mesh sobre o defeito (zona dadora face anterior da coxa direita).

z) Como intercorrências durante o internamento no Centro Hospitalar de …, EPE destacam-se múltiplos episódios de hemorragia digestiva, com repercussão na contagem eritrocitária, tendo sido sujeita a colonoscopia e angio — TC, que concluiu pela ulceração estercoral do recto.

aa) Em 09-07-2014, teve alta do Centro Hospitalar de …, EPE e foi reencaminhada para o Hospital de …, com a recomendação de ser reavaliada e encaminhada pelas especialidades de ortopedia e cirurgia geral, mantendo acompanhamento, no mesmo Centro Hospitalar, em consulta externa dos Serviços de Cirurgia Plástica.

bb) Esteve internada no Hospital de … desde o dia 09-07-2014 até ao dia 06-08-2014, data em que foi dada alta clínica, continuando, porém, a ser seguida nas consultas de ortopedia e de cirurgia geral do Hospital de … .

cc) No dia 06-08-2014, foi internada no Hospital Residencial …, na …, para tratamentos de recuperação, sem previsão de alta, a qual veio a verificar-se em 28-10-2014.

dd) Em 02-12-2014, iniciou acompanhamento em Consulta de Psicologia da Reabilitação, no Hospital de …, não se prevendo, em 20-07-2015, alta para breve.

ee) Em consequência do atropelamento, a 1.a autora sofreu:

a. Traumatismo torácico com fractura de arcos costais: do 4.° ao 9.° à direita, do 6.° ao 11.° à esquerda; pneumotórax bilateral; atelectasia pulmonar nos lobos inferiores;

b. Traumatismo da bacia com fractura cominutiva na asa esquerda do sacro e dos ramos ísquio e ílio-púbicos homolaterais;

c. Traumatismo dos membros inferiores com fratura exposta do maléolo peroneal esquerdo, fractura da 3.a falange do halux e fractura de metatársicos no pé direito;

d. Necrose cutânea circular de toda a perna esquerda por contusão/hematoma.

ff) A data da consolidação médico-legal das lesões foi fixada em 10-08-2015.

gg) Em consequência do atropelamento, a 1.a autora sofreu um Défice Funcional Temporário Total durante um período de 167 dias (entre 14-05-2014 e 27-10-2014).

hh) Em consequência do atropelamento, a 1.a autora sofreu um Défice Funcional Temporário Parcial durante um período de 287 dias (entre 28-10-2014 e 10-08-2015).

ii) O quantum doloris foi fixado no grau de 5, numa escala de 7 graus de gravidade crescente.

jj) Em consequência do atropelamento, a 1.a autora ficou com as seguintes sequelas:

a. Pescoço: cicatriz nacarada na face lateral direita, com 0, 5 cm de diâmetro (provavelmente relacionada com cateter venoso central);

b. Tórax: duas cicatrizes nacaradas, lineares, com sinais de pontos de sutura, ao nível do 2.° EIC, com 2 cm de comprimento: uma do lado direito e outra do lado esquerdo (relacionadas com drenagem de pneumotórax bilateral);

c. Membro superior esquerdo: área nacarada no terço superior da face póstero-externa do antebraço, com 6 cm de diâmetro;

d. Membro inferior direito: área nacarada na face ântero-interna da coxa com 11x7 cm (relativa a região dadora de enxerto); área cicatricial nacarada no dorso do pé, com 5 cm de diâmetro; sem aparente limitação da mobilidade do pé;

e. Membro inferior esquerdo: cicatriz nacarada, linear vertical, com sinais de pontos de sutura na face externa da anca, com 5 cm de comprimento (relativa a cirurgia de colocação de osteossíntese na fratura da asa do sacro esquerda); área nacarada da face ântero-interna da coxa com 15x17 cm (relativa a região dadora de enxerto); complexo cicatricial com zonas nacaradas e hiperpigmentadas, com alterações de relevo, em toda a extensão da perna esquerda (traumatismo direto pelo acidente); edema marcado do dorso do pé; limitação da flexão do tronco a 30.° pela dor na região glútea e inguinal esquerdas; limitação da flexão plantar do tornozelo a 15.° (contralateral 20°); sem limitação da flexão dorsal ou