Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

"A" intentou, no Tribunal Cível de Lisboa, acção declarativa de condenação contra B, C, e "D - Sociedade Editora, SA", pedindo a condenação destes no pagamento de 5.000.000$00 a título de indemnização por danos não patrimoniais, acrescidos de juros vincendos, à taxa legal.

Alegou, para tanto, em resumo, que:

- nas suas edições de 30 de Março, 13 de Julho e 20 de Julho de 1996, os réus publicaram, na denominada "Coluna do Dantas" do jornal "D", notícias alusivas a um alegado envolvimento amoroso entre E e a sua esposa;

- as alusões feitas à esposa do autor são caluniosas, dada a sua total falsidade;

- a esposa do autor, de seu nome F, utiliza profissionalmente o nome abreviado de ..., sendo, ao tempo dos factos, uma das directoras da agência "...";

- as notícias publicadas pelo D mereceram um comentário jocoso da revista Visão, na sua edição de 11 de Abril de 1996;

- acha-se, nessa medida, lesado na sua honra, bom nome e estima pessoal, uma vez que, em consequência de tais notícias, viu a sua vida pessoal e profissional completamente desfeitas;

- após a publicação das notícias pelo D, sendo comissário de bordo da TAP, passou a ser alvo de observações jocosas dos seus colegas de trabalho e até de passageiros;

- perante os vexames a que foi sujeito após a publicação das notícias, o autor pediu uma licença de serviço sem vencimento, que lhe foi concedida, após o que se ausentou para Angola, onde permaneceu durante largo período de tempo;

- devido a constantes discussões, consequência das notícias publicadas pelo D, o casal constituído pelo autor e por F acabou por se separar definitivamente, levando esta consigo a filha do casal;

- em face do conteúdo das notícias publicadas pelo referido periódico, o autor viu, assim, o seu bom nome, estima e dignidade moral prejudicados no meio social em que vivia e trabalhava, tendo sido vexado, humilhado e achincalhado na sua honra e dignidade, sofrendo, por isso, danos de natureza não patrimonial.

Citados os réus, a primeira pessoalmente e os restantes por éditos, não contestaram, sendo que o representante do Ministério Público, citado para os representar, igualmente não contestou.

Exarado despacho saneador tabelar, procedeu-se, mais tarde, a julgamento com decisão acerca da matéria de facto, vindo depois a ser proferida sentença em que, julgada a acção improcedente, foram os réus absolvidos do pedido.

Inconformado apelou o autor, sem êxito embora, uma vez que o Tribunal da Relação de Lisboa, em acórdão de 26 de Junho de 2003, julgou improcedente a apelação, confirmando a sentença recorrida.

Interpôs, então, o autor recurso de revista, pugnando pela revogação do acórdão recorrido e sua substituição por decisão que julgue a acção totalmente procedente.

Não houve contra-alegações.

Verificados os pressupostos de validade e de regularidade da instância, corridos os vistos, cumpre decidir.

O recorrente findou as respectivas alegações formulando as conclusões seguintes (e é, em princípio, pelo seu teor que se delimitam as questões a apreciar no âmbito do recurso - arts. 690º, nº 1 e 684º, nº 3, do C.Proc.Civil):

1. A questão essencial e determinante, objecto do presente recurso, consubstancia-se, por um lado, na necessidade imperativa de averiguar se as notícias escritas e publicadas pelos ora recorridos são ofensivas do direito de personalidade - honra, bom nome, reputação e estima pessoal - do recorrente, e por outro lado, e consequentemente, determinar a obrigação de indemnizar por responsabilidade civil extracontratual.

2. Na verdade, no âmbito dos direitos especiais de personalidade, entre outros, distingue-se o direito à inviolabilidade pessoal que, na sua projecção moral, se consubstancia no Direito à Honra.

3. Ora, o conceito de honra, em sentido amplo, abrange ainda a honra extrínseca, ou seja, o bom nome e a reputação de cada indivíduo, sendo o conceito de reputação entendido como o apreço social e a imagem que os outros dão e atribuem a cada pessoa, atendendo às suas qualidades e valores pessoais.

4. De resto, é consensual na doutrina que o artigo 70º do Código Civil, reconhecendo um direito geral de personalidade, abarca um número de direitos especiais de personalidade não taxativo, englobando, nomeadamente, a tutela de bens da vida, da liberdade, da honra, da intimidade pessoal, da identificação pessoal, da história pessoal, da verdade pessoal.

5. Assim, quem ofender a honra alheia, entendida esta em toda a sua extensão e globalidade, e consequentemente violar o direito especial de personalidade de outrem, ficará sujeito às sanções legais previstas nos artigos 70°, n° 2, 483° e 484° do Código Civil.

6. E para que haja efectivamente essa violação basta que o lesante, por qualquer modo ou actuação, ameace ou tenha uma conduta meramente negligente que ofenda a honra alheia.

7. Salvo o devido respeito, o acórdão recorrido é o retrato ou a imagem fiel do total desconhecimento ou alheamento da situação actual relativa aos comportamentos relacionais, atendendo ao modus vivendi nas modernas sociedades.

8. As falsas notícias escritas e publicadas pelos recorridos descrevem, de modo ofensivo e jocoso, uma eventual ligação amorosa entre a então mulher do ora recorrente e E.

9. Pelo que dos referidos textos retira-se, imediata e directamente, que o recorrente estaria a ser publicamente "enganado" e humilhado pela sua mulher.

10. Na verdade, ao serem divulgadas tais notícias, de modo sistemático e exaustivo, o recorrente viu violada a intimidade da sua vida privada e prejudicada a sua honra e reputação.

11. Ora, é evidente que os recorridos agiram de forma gravemente ofensiva dos direitos do recorrente, unicamente com objectivos de humilhação e vexame público, e é inquestionável que o conteúdo das referidas notícias lesou directa e intimamente a honra e reputação do recorrente.

12. De facto, como é do conhecimento público e da experiência comum, tal situação vexatória e pública, gera em toda a sociedade um sentimento e consciência de reprovação social e chacota geral, levando a que o ofendido seja de tal forma pressionado, que acaba por resultar numa inevitável lesão da sua reputação, bom nome e honra.

13. Na verdade, como consequência directa das notícias publicadas, o recorrente não só foi afectado na sua vida privada, como também sofreu graves abalos na sua vida profissional, e é manifesto que, com a publicação dos textos, o recorrente ficou, gravemente, desmerecido na consideração do seu círculo de relações pessoais e laborais.

14. De resto, tal desastroso resultado, da exclusiva responsabilidade dos recorridos, afigurava-se como consequência óbvia, e portanto, inevitável.

15. Sendo que os danos não patrimoniais - resultantes das ofensas à honra, bom nome e reputação - sofridos pelo recorrente são o resultado directo, imediato e inevitável das notícias elaboradas e divulgadas pelos recorridos.

16. Por todo o exposto, e atento o artigo 484° do CC que se subordina ao princípio geral do artigo 483° do mesmo diploma, verifica-se que os recorridos actuaram de forma voluntária, dolosa e ilícita, existindo, inequivocamente, um nexo de imputação dos factos aos recorridos, a verificação de danos sofridos pelo recorrente e, por fim, o nexo de causalidade entre os factos descritos e aqueles danos.

17. Assim, ao decidir de modo diferente, o acórdão recorrido violou lei substantiva, por erro de interpretação dos artigos 70° e 484° do Código Civil.

Encontra-se assente a seguinte matéria fáctica:

i) - os réus B e C são jornalistas do jornal "D", publicação com periodicidade semanal, sendo a 3ª ré a proprietária do mesmo periódico;

ii) - na sua edição de 30 de Março de 1996, os réus publicaram na denominada "Coluna do Dantas" do jornal D, um artigo intitulado "E", com o seguinte teor: "E anda encantado com F, a moreníssima ex-modelo que é irmã de G". Uma aproximação «radical» que lhe poderá valer na estratégia a adoptar, este fim de semana, no Congresso do PPD/PSD. Para já, três dias de reflexão do par em Madrid. Em caso de fracasso, e dado que F é hoje uma das directoras da agência Elite, talvez o «charme» santanista abra a E uma brecha como modelo. Com H e I ao lado, nas «passereles» da fama";

iii) - ainda na mesma edição do "D", a fls. 47, na denominada "Notícias ...", os réus publicaram um artigo com o seguinte teor: "Agora que E está solteiro, iremos ver o dirigente social-democrata discursar com este ar lavadinho? Com o fato impecável e bem passado? Ou será que a sua mais recente conquista já tratou do assunto? É que num congresso que define lideranças, a instabilidade dos casamentos de E pode ter algo que se diga. Nota-se logo se o fato está amarrotado";

iv) - na sua edição de 13 de Julho de 1996, os réus publicaram na denominada "Coluna do Dantas" do jornal "D", um artigo intitulado "E apaixonado", com o seguinte teor: "Uma vizinha de F disse-me que viu E nas escadas. Há tempos. O ex-presidente do ... está agora firme ao lado da grande paixão da sua vida, J";

v) - na sua edição de 20 de Julho de 1996, os réus publicaram na denominada "Coluna do Dantas" do jornal D, um artigo intitulado "Sem abrigo", com o seguinte teor: "E ficou furioso com uma nota aqui publicada na semana passada. Tem razão. Até porque o local deu azo a mais uma zanga com a sempre emocional J. E, desculpe estar sem abrigo, mas a culpa é da vizinha de F que, por acaso, também está sem abrigo";

vi) - a mulher do autor, F, utiliza profissionalmente o nome abreviado de F;

vii) - a mulher do autor era, ao tempo da publicação dos artigos referidos, uma das directoras da agência "...";

viii) - na sua edição de 11 de Abril de 1996, a revista "Visão" publicou um artigo com o seguinte teor: "As irmãs .. são vítimas de perseguição, não há dúvida: depois da boataria a respeito de E e G, vem o D (edição de 30 de Março) revelar que o presidente do Sporting andaria "encantado" com F, a irmã mais velha - e muito mais interessante... de G. Mas...;

ix) - o jornal "D" é um periódico que cobre todo o território de Portugal;

x) - o autor teve conhecimento do primeiro artigo supra referido numa altura em que se encontrava em serviço, em voo da TAP;

xi) - a partir da data da publicação do artigo referido, o autor passou a ser alvo de observações jocosas dos seus colegas de trabalho;

xii) - e de alguns passageiros da TAP que o conheciam, devido à vida pública que levava;

xiii) - devido à publicação dos artigos referidos e ao supra descrito, o autor pediu uma licença sem vencimento do serviço, como única forma de se furtar aos incómodos e ultrajes de que foi alvo, como consequência directa e necessária das notícias dos autos;

xiv) - em consequência da publicação dos artigos referidos, o casal constituído pelo autor e por F acabou por se separar devido às discussões e aos embaraços que tais artigos provocaram entre ambos, tendo esta deixado o lar onde residia com aquele, levando consigo a filha de ambos;

xv) - após o que o autor saiu do País e foi para Angola, onde permaneceu durante dois anos;

xvi) - nem o autor nem F alguma vez foram vistos pelo círculo de amigos e familiares mais próximos do autor em convívio pessoal e directo com E;

xvii) - os amigos e familiares mais próximos do autor jamais tiveram conhecimento que F alguma vez estivesse em Madrid na companhia de E;

xviii) - os amigos e familiares mais próximos do autor jamais tiveram conhecimento que E alguma vez tivesse entrado em casa do autor e de F;

xix) - o autor e F casaram um com o outro no dia 5 de Maio de 1990;

xx) - L nasceu no dia 17 de Junho de 1992 e é filha do autor e de F;

xxi) - por sentença proferida em 29 de Abril de 1999, transitada em julgado em 10 de Maio de 1999, foi decretado o divórcio por mútuo consentimento entre o autor e F.

Nos termos concretizados pelo recorrente, a questão que constitui o objecto do recurso é a de averiguar se as notícias escritas e publicadas pelos ora recorridos são ofensivas do seu direito de personalidade, sem embargo de, na afirmativa, a entender-se que existe culpa dos réus e danos sofridos pelo autor, haver que determinar a obrigação de indemnizar por responsabilidade civil extracontratual.

Sem grande preocupação com a análise do comportamento dos réus - e respectiva qualificação - as decisões das instâncias fundamentam, no essencial, a absolvição dos recorridos no facto de o recorrente não haver sido directamente atingido na sua imagem, honra e reputação (que assim não foram violados), porquanto as notas publicadas apenas se referiram a um eventual relacionamento entre a sua mulher e E.

Citando até o acórdão recorrido o Prof. Antunes Varela quando defende que apenas tem direito à indemnização, salvo nas situações excepcionais do art. 495º do C.Civil, o titular do direito violado ou do interesse imediatamente lesado com a violação de disposição legal e já não o reflexa ou indirectamente prejudicado. (1)

E afirma, depois, em jeito de conclusão, que "tais notícias referem-se a comportamento menos honroso da mulher do ora apelante: será ela, portanto, que terá de se mover com vista à ofensa da sua honra se, na verdade, a considera ofendida. Porém, uma coisa é certa: a honra do apelante não foi ofendida com as notícias publicadas no D a respeito da sua mulher. Não há nenhuma razão para considerar que, com a publicação de tais notícias, a honra do apelante, o seu bom nome, a sua reputação, foram afectados: se ele era até então homem sério e honesto, não o deixou de ser com a publicação de tais notícias" (fls. 197).

Parece-nos, no entanto, que se procedeu a uma subsunção demasiado simplista do direito aos factos provados, a qual, por isso mesmo, não podemos sufragar.

E, antes de mais, importa saber se com a publicação das expressões acima mencionadas - e porque as decisões das instâncias assim o impõem - se pode considerar que foi concreta e directamente violado algum direito absoluto do aqui autor, situação que permitiria qualificar a conduta dos réus como antijurídica (pelo menos objectivamente).

A antijuridicidade do comportamento situa-se na violação de um direito absoluto de outrem - como tal qualquer direito de personalidade, designadamente o direito à honra e ao bom nome, ou mesmo o direito à reserva da intimidade privada.

Na verdade, os direitos de personalidade (como hão-de qualificar-se os direitos à honra e ao bom nome) pertencem à categoria dos direitos absolutos, como direitos de exclusão, oponíveis a todos os terceiros, que os têm que respeitar.

"Estes direitos emanam da própria pessoa cuja protecção visam garantir. Resulta isto do nº 1 do art. 70º CC, que protege os indivíduos - independentemente de culpa - contra qualquer ofensa ilícita ou ameaça de ofensa à sua personalidade física ou moral. A protecção assim garantida abrange o homem naquilo que ele é e não naquilo ele tem. Contudo, objecto da respectiva relação jurídica nunca é o indivíduo ou a pessoa ou a sua personalidade, mas sempre o direito de personalidade que incide sobre certas manifestações ou objectivações da mesma". (2)

A ideia da protecção da pessoa humana, da sua personalidade e dignidade, encontra expressão jurídica em vários preceitos da Constituição da República Portuguesa (3) (o art. 1º fala da dignidade da pessoa humana como fundamento da sociedade e do Estado; o art. 13º, nº 1, refere-se à igual dignidade social dos cidadãos; o art. 24º, nº 1, declara que a vida humana é inviolável; o art. 25º garante o direito à integridade moral e física da pessoa; o art. 26º consagra outros direitos pessoais, nomeadamente respeitantes à identidade, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação).

Em sintonia com estes preceitos encontram-se os arts. 70º a 81º do C.Civil que transpõem a ideia constitucionalizada da protecção à pessoa humana para o campo do direito civil.

O Código Civil, não contendo uma definição geral ou uma definição de direito de personalidade (apenas o art. 70º consagra o direito geral de personalidade), abrange, na sua protecção, no âmbito do direito civil, todos aqueles "direitos subjectivos, privados, absolutos, gerais, extra-patrimoniais, inatos, perpétuos, intransmissíveis, relativamente indisponíveis, tendo por objecto os bens e as manifestações interiores da pessoa humana, visando tutelar a integridade e o desenvolvimento físico e moral dos indivíduos e obrigando todos os sujeitos de direito a absterem-se de praticar ou de deixar de praticar actos que ilicitamente ofendam ou ameacem ofender a personalidade alheia sem o que incorrerão em responsabilidade civil e/ou na sujeição às providências cíveis adequadas a evitar a ameaça ou a atenuar os efeitos da ofensa cometida". (4)

Segundo o mencionado Prof. Capelo de Sousa, "poderemos definir positivamente o bem da personalidade humana juscivilisticamente tutelado como o real e potencial físico e espiritual de cada homem em concreto, ou seja, o conjunto autónomo, unificado, dinâmico e evolutivo dos bens integrantes da sua materialidade física e do seu espírito reflexivo, sócio-ambientalmente integrado". (5)

Assim, tendo ocorrido uma ofensa ilícita, a lei admite que possa, além das providências adequadas à situação, haver lugar à responsabilidade civil caso se verifiquem os pressupostos da responsabilidade por factos ilícitos, designadamente a culpa e a existência de um dano (art. 70º, nº 2, em ligação com o art. 483º do C.Civil) ou os pressupostos da responsabilidade pelo risco, ou seja, a concretização do risco e a existência de um dano (art. 70º, nº 2, em ligação com o art. 499º do citado diploma).

A questão está agora em saber se os factos apurados assumem carácter ilícito, ou seja, em palavras claras, se violam, por acção ou por omissão, qualquer comportamento que a lei justamente proíba (designadamente se violam ou não o direito de personalidade do recorrente).

E, analisados os factos provados, parece-nos que a resposta não pode deixar de ser afirmativa.

É perfeitamente irrelevante o facto de nas notas publicadas pelo D apenas se referir a F, mulher do autor: daí não pode extrair-se a ilação de que só esta pode ter sido ofendida na sua honra pessoal. É que, se calhar, por aquilo que na sequência se deixa adivinhar - teor de vida livre - a mesma poderá nem sequer se ter sentido ofendida.

O que é decisivo, e indubitável é que a veiculação das directas insinuações feitas à mulher do autor - no mínimo tratando-a como mulher leviana e imputando-lhe a prática de adultério - sendo aquele homem conhecido e publicamente relacionado, objecto de chacota da parte de amigos e conhecidos, o atingiu directa e objectivamente na sua honra e consideração.

Não se encontra, assim, o autor, ao contrário do que entendeu o acórdão recorrido, numa situação de prejudicado reflexa ou indirectamente. O que manifestamente acontece - e aqui o acórdão impugnado confundiu a pessoa atingida com a forma como foi atingida - é que o autor foi directamente prejudicado no seu direito ao bom nome, honra e consideração social, embora de modo indirecto, através da referência a um comportamento, no mínimo, leviano da sua mulher.

Afigurando-se-nos, mesmo, completamente desinserida da realidade social a conclusão do citado acórdão, referindo-se ao autor, de que "se ele era até então homem sério e honesto, não o deixou de ser com a publicação de tais notícias". Não está, na realidade em causa a seriedade e honestidade do autor. O que tem que ser tido em conta é a sua honra, bom nome e reputação social, que, sem qualquer dúvida, foram violados (sem falar já da violação do direito à intimidade da sua vida conjugal privada) na medida em que, como é sabido - e o autor demonstrou - o marido traído deixa de gozar da consideração social que lhe era concedida, passa a ser desprezado e objecto de comentários pouco abonatórios.

Impõe-se, pelo exposto, concluir que, ao contrário do que entenderam as instâncias, o autor foi directamente atingido na sua honra, consideração, bom nome e intimidade da vida privada, direitos estes que pertencem à categoria dos direitos absolutos, como direitos de exclusão, oponíveis a todos os terceiros, que os têm que respeitar, e juridicamente tutelados contra qualquer ofensa.

Apreciando, agora, o comportamento dos réus quanto à ocorrência ou não de ilicitude subjectiva e à natureza do nexo da sua imputação àqueles (mera culpa ou dolo) - já que a voluntariedade da conduta deles se encontra claramente demonstrada nos autos - começaremos por indicar as disposições que podem justificar a obrigação de indemnizar resultante da responsabilidade civil extracontratual.

Assim, dispõe o art. 483º, nº 1, do C.Civil, que "aquele que, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem... fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos decorrentes da violação". Acrescentando o nº 2 que "só existe obrigação de indemnizar independentemente de culpa nos casos especificados na lei".

Por seu turno, estabelece o art. 484º do mesmo diploma que "quem afirmar ou difundir um facto capaz de prejudicar o crédito ou o bom nome de qualquer pessoa, singular ou colectiva, responde pelos danos causados".

A questão está agora em saber se os factos apurados assumem subjectivamente carácter ilícito, ou seja, em palavras claras, se violam, por acção ou por omissão, qualquer comportamento que a lei justamente proíba.

Os factos ocorreram em 1996.

Na parte que importa, regem-se pelas disposições conjugadas, ressalvada a respectiva hierarquia, da Constituição da República, da Lei de Imprensa (6), bem como do Estatuto do Jornalista (7).

O artigo 37º, nº 1, da Constituição estabelece que "todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento, pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações".

E o nº 4 do mesmo preceito assegura a todas as pessoas, singulares ou colectivas, o direito a indemnização pelos danos sofridos em resultado de infracções cometidas no exercício do direito de liberdade de expressão e informação, garantindo o artigo 38º, nº 1, a liberdade de imprensa, que implica, além do mais, a liberdade de expressão e criação dos jornalistas (al. a) do nº 2).

A Lei de Imprensa formula idênticos princípios, ou valores (arts. 1º, 4º e 5º).

Por sua vez, o Estatuto do Jornalista assinala, que os jornalistas "devem respeitar escrupulosamente o rigor e objectividade da informação", assim como "os limites ao exercício da liberdade de imprensa, nos termos da Constituição e da Lei" (als. b) e c) do art. 1º).

Tão importante, assim, vem a ser assegurar o livre exercício dos direitos de informação e de livre expressão do pensamento, de que a liberdade de imprensa constitui modo qualificado (8), enquanto "elemento imprescindível ao funcionamento e aperfeiçoamento das instituições democráticas" (9), como garantir o respeito pelos demais direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, em que, em idêntico plano constitucional, se inclui a da dignidade da pessoa humana (citado art. 1º) e dos direitos à integridade moral (art. 25º, nº 1º) e ao bom nome e reputação (art. 26º, nº 1º).

Exposto o quadro legal de referência, importa, então, saber como conjugar, em caso de conflito, estes dois direitos fundamentais: o direito/dever de informação e o direito à honra, ao bom nome e à reputação social.

Quer a Constituição, quer as leis ordinárias mencionadas, não estabelecem, neste domínio, qualquer regime especial relativamente à ilicitude em matéria civil e, naturalmente, à respectiva obrigação de indemnizar, quando ocorrer, por responsabilidade civil extracontratual, limitando-se a remeter, expressa ou tacitamente, para os princípios gerais e normas do Código Civil (arts. 37º, nº 4, da Constituição e 24º da Lei da Imprensa).

Será, pois, com base nas normas da sistemática civilística (designadamente arts. 70º, 483º, nº 1, 484º, 487º e 497º, nº 1, do C.Civil), que deve ser avaliada a ilicitude (e, eventualmente, a culpa) como pressuposto da obrigação de indemnizar fundamentada na responsabilidade civil extracontratual.

De um modo geral, "o homem é definido pela liberdade que pode exercer, face a um coeficiente naturalmente humano de adversidade que resulta da presença dos outros. Se a existência de um outro homem se afirma ela mesma, como necessidade de facto, na relação fundamental entre mim e o outro, o cogito da existência do outro confunde-se com o meu próprio cogito, pelo que a existência do outro é o limite à minha própria liberdade".

Em sentido amplo o direito geral de personalidade "inclui também o bom nome e a reputação, enquanto sínteses do apreço social pelas qualidades determinantes de unicidade de cada indivíduo e pelos demais valores pessoais adquiridos pelo indivíduo no plano moral, intelectual, sexual, familiar, profissional ou político". (11)

O direito ao bom nome e reputação "consiste essencialmente no direito a não ser ofendido ou lesado na sua honra, dignidade ou consideração social mediante imputação feita por outrem, bem como no direito a defender-se dessa ofensa e a obter a competente reparação" (12).

A honra abrange desde logo a projecção do valor da dignidade humana, que é inata, ofertada pela natureza igualmente para todos os seres humanos, insusceptível de ser perdida por qualquer homem em qualquer circunstância". (13).

É a honra um "bem da personalidade e imaterial, que se traduz numa pretensão ou direito do indivíduo a não ser vilipendiado no seu valor aos olhos da sociedade e que constitui modalidade do livre desenvolvimento da dignidade humana, valor a que a Constituição atribui a relevância de fundamento do Estado Português; enquanto bem da personalidade e nesta sua vertente externa, trata-se de um bem relacional, atingindo o sujeito enquanto protagonista de uma actividade económica, com repercussões no campo social, profissional e familiar e mesmo religioso". (14)

Ora, como atrás referimos, prevê o art. 484º do C.Civil uma possibilidade de indemnização desde que, sublinhe-se, se verifiquem os pressupostos definidos no artigo 483º.

Na verdade, a ofensa prevista no artigo 484º mais não é que um caso especial de facto antijurídico definido no artigo precedente que, por isso, se deve ter por subordinada ao princípio geral consignado nesse artigo 483º, não só quanto aos requisitos fundamentais da ilicitude, mas também relativamente à culpabilidade. (15)

Ou seja, para além das duas disposições básicas de responsabilidade civil constantes do artigo 483º, o nosso legislador recebeu uma série de previsões particulares que concretizam ou complementam aquelas, entre elas, e desde logo, a do artigo 484º.

Assim, Almeida Costa (16), após considerar que um dos casos especiais de ilicitude previstos no Código Civil é o da ofensa do crédito ou do bom nome, conclui que "parece indiferente... que o facto afirmado ou difundido seja verdadeiro ou não. Apenas interessa que, dadas as circunstâncias concretas, se mostre susceptível de afectar o crédito ou a reputação da pessoa visada".

Também Menezes Cordeiro (17) entende que a ofensa do crédito ou do bom nome está sujeita às regras gerais dos delitos, concluindo pela responsabilidade de quem, com dolo ou mera culpa, viola o direito ao bom nome e reputação de outrem, após o que afirma que "é indubitável que a divulgação de um facto verdadeiro pode, em certo contexto, atentar contra o bom nome e a reputação de uma pessoa. Por outro lado, a divulgação de um facto falso atentatório pode não constituir um delito - por carência, por exemplo, de elemento voluntário. Por isso, a solução deve resultar do funcionamento global das regras da imputação delitual".

Segundo Antunes Varela (18), além das duas grandes directrizes de ordem geral fixadas no artigo 483º, o Código trata de modo especial alguns casos de factos antijurídicos, o primeiro dos quais é o da afirmação ou divulgação de factos capazes de prejudicarem o crédito ou o bom nome de qualquer pessoa (artigo 484º).

Autor que prossegue (19) dizendo que "pouco importa que o facto afirmado ou divulgado seja ou não verdadeiro - contanto que seja susceptível, ponderadas circunstâncias do caso, de diminuir a confiança na capacidade e na vontade da pessoa para cumprir as suas obrigações (prejuízo do crédito) ou de abalar o prestígio de que a pessoa goze ou o bom conceito em que ela seja tida (prejuízo do bom nome) no meio social em que vive ou exerce a sua actividade"

"A tutela do direito à intimidade da vida privada desdobra-se em duas vertentes: a protecção contra a intromissão na esfera privada e a proibição de revelações a ela relativas". (20)

Há, por conseguinte, que procurar, antes de mais, a concordância prática desses direitos, de informação e livre expressão, por um lado, e à integridade moral e ao bom nome e reputação, por outro, mediante o sacrifício indispensável de ambos. (21)

Em último termo, o reconhecimento da dignidade humana como valor supremo da ordenação constitucional democrática impõe que a colisão desses direitos deva, em princípio, resolver-se pela prevalência daquele direito de personalidade (nº 2 do art. 335º do C.Civil). (22)

Podendo dizer-se que o simples facto de "atribuir a alguém uma conduta contrária e oposta àquela que o sentimento da generalidade das pessoas exige do homem medianamente leal e honrado é atentar contra o seu bom nome, reputação e integridade moral". (23)

A liberdade de imprensa, e com ela a faculdade de livre expressão e divulgação da informação e dos meios da comunicação social (arts. 37º e 38º da Constituição) é uma liberdade responsável e, por isso, neste particular, em que atinge ou pode atingir o direito à honra e reputação social também constitucionalmente consagrado (arts. 25º e 26º do mesmo diploma constitucional), há-de corresponder ao fim para que é concedida e não prosseguir, ainda que indirectamente, outros fins.

Se, por um lado, se reconhece ser direito fundamental dos jornalistas a liberdade de criação, expressão e divulgação, a qual não está sujeita a impedimentos ou discriminações, nem subordinada a qualquer forma de censura, autorização, caução ou habilitação prévia e acesso às fontes (arts. 5º, 6º, 7º, 8º e 9º do Estatuto do Jornalista), certo é, também, constituir dever desses profissionais respeitar os limites ao exercício da liberdade de imprensa nos termos da Constituição e da Lei (citado art. 1º, nº 1, al. c), do mesmo Estatuto).

Na delimitação do direito à informação intervêm princípios éticos, pelos quais o jornalista responde em primeiro lugar (24), constituindo dever de quem informa esforçar-se por contribuir para a formação da consciência cívica e para o desenvolvimento da cultural sobretudo pela elevação do grau de convivialidade como factor de cidadania, e não fomentar reacções primárias, sementes de violência, ou sentimentos injustificados de indignação e de revolta, tratando assuntos com desrespeito pela consciência moral das gentes, contribuindo negativamente para a desejável e salutar relação de convivialidade entre elas. O princípio norteador da informação jornalística deve ser o de causar o menor mal possível, pelo que quando se ultrapassam os limites da necessidade ou quando os processos são, de per si, injuriosos, a conduta é ilegítima. (25)

Pode, aliás, na sequência do exposto, concluir-se que o direito à informação comporta três limites essenciais: o valor socialmente relevante da notícia; a moderação da forma de a veicular; e a verdade, medida esta pela objectividade, pela seriedade das fontes, pela isenção e pela imparcialidade do autor, evitando manipulações que a deontologia profissional, antes das leis do Estado, condena.

Ora, o conflito entre os dois direitos constitucionalmente garantidos - o direito de liberdade de informação e o direito à honra e ao bom nome - terá que ser resolvido, nos termos do art. 335º do C.Civil, pela cedência, em casos de direitos iguais ou da mesma espécie, na medida do necessário para que todos produzam igualmente o seu