Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I

AA veio propor acção declarativa comum contra BB e mulher, CC, todos com os sinais dos autos, pedindo que:

1. Se declarasse ser o Autor dono e legítimo proprietário do prédio identificado no artº 6º da presente petição inicial;

2. Se condenassem os Réus a reconhecer ao Autor aquele direito de propriedade e a restituírem-lhe, livre de pessoas e em bom estado de conservação, o prédio em questão.

Alegou, em resumo, que:

Em 11 de Junho de 2014, o Autor, a sua mãe, DD, e o irmão, EE, procederam, por escritura pública, à partilha, por óbito de FF, do prédio urbano sito em ....... – ....., inscrito na matriz urbana sob o artigo ….20 dessa união de freguesias e descrito na Conservatória do Registro Predial com o n.º 18…....

Por força da partilha, foi tal prédio adjudicado ao Autor.

Ainda em vida, FF, pai do A., autorizou que os Réus ocupassem, a título meramente precário, uns anexos, adaptados a habitação, que fazem parte integrante do prédio referido, tendo eles, desde então, passado a residir aí.

Já após a adjudicação do prédio ao Autor, continuou este a tolerar a permanência dos RR. nos aludidos anexos.

Há cerca de um ano (à data da propositura da acção), o Autor apercebeu-se de que, para além dos referidos anexos, os ora Réus ocupam e utilizam outros anexos contíguos àqueles e o terreno adjacente, que também fazem parte integrante do prédio.

Estas ocupações e utilizações ocorrem, todavia, sem qualquer autorização ou consentimento do Autor.

Acresce que os Réus não se limitaram a ocupar os ditos anexos, tendo procedido a várias alterações nos mesmos. E também têm colhido frutos gerados pelo terreno adjacente do prédio em causa, tudo sem terem obtido a devida autorização do proprietário, o Autor.

Assim, os Réus têm vindo a fazer uma ocupação e utilização ilegítima e abusiva do prédio e, apesar de interpelados para o fazerem, não o entregaram ao Autor.

Contestaram os RR.

Alegaram, em resumo, que:

FF os incentivou e desafiou a irem residir para o prédio, em 1970, tendo, em 1974, mandado fazer obras e dizendo aos RR. que fossem para lá morar, que dava a casa para viverem, que a casa era dos RR., não pagariam renda e poderiam fazer as obras que entendessem. Mais tarde se faria a escritura.

Os RR. ocupam, assim, os referidos anexos e logradouro do dito prédio urbano desde 1 de Novembro de 1974, com as características próprias da aquisição por usucapião.

O A. nunca fez qualquer reparo ou avisou os RR., seja em vida do pai, FF, seja depois do falecimento deste.

Concluíram pela improcedência dos pedidos do A. e deduziram reconvenção, pedindo que se declarasse que os RR. são, com exclusão de outrem, proprietários do prédio urbano identificado no artigo 6.º da petição inicial, por o terem adquirido por usucapião.

Replicou o A., pugnando pela ineptidão da reconvenção ou, assim não se entendendo, pela interrupção do prazo de prescrição aquisitiva ou, ainda não se entendendo assim, pela improcedência da reconvenção.

Viria o A. a falecer, tendo sido proferida, em 18-01-2017, sentença, na qual se julgaram habilitados a viúva, GG, e o filho, HH, para, na qualidade de herdeiros daquele, com eles prosseguirem os autos.

Foi proferido despacho saneador, julgando-se inepta a reconvenção e absolvendo-se os Autores/reconvindos da instância.

A reconvenção veio, na sequência de recurso, a ser admitida.

No decurso do processo, viria ainda a falecer o 1º R., sendo proferida, em 23-10-2019, sentença que julgou habilitados, como sucessores do R., a viúva, CC, e os filhos, II, casada com JJ, e KK.

Tendo sido, em 18-05-2018, proferida sentença, que julgou a acção improcedente e procedente o pedido reconvencional, condenando os Autores habilitados, GG e HH, a reconhecerem os Réus BB (viria a falecer já depois da sentença, em 09-11-2018, tendo havido lugar à habilitação dos identificados herdeiros) e mulher, CC, «como proprietários do prédio urbano composto de casa de rés-do-chão para habitação, anexos para garagem, arrecadações e logradouro com a área de setecentos metros quadrados, a confrontar do norte com Adutor ...., do sul, nascente e poente com serventia, sito em ...... – ....., na união de freguesias ........ e ....., inscrito na matriz urbana sob o artigo ….20 desta união de freguesias, descrito na conservatória do registro predial com o n.º 18….., que adquiriram por usucapião, qualidade de proprietários que se declara», dela interpuseram recurso os AA. habilitados.

O Tribunal da Relação ….. proferiu acórdão, no qual se concedeu provimento ao recurso de apelação, revogando-se integralmente a sentença recorrida e, em consequência, julgando-se improcedente o pedido reconvencional, absolvendo-se os Autores do mesmo e, julgando-se procedente a acção, declarando-se os Autores habilitados donos e legítimos proprietários do prédio identificado no art° 6o da petição inicial, ou seja, do prédio urbano composto de casa de rés-do-chão para habitação, anexos para garagem, arrecadações e logradouro com a área de setecentos metros quadrados, a confrontar do norte com Adutor ...., do sul, nascente e poente com serventia, sito em ...... - ....., na união de freguesias ...... e ....., inscrito na matriz urbana sob o artigo ….20 desta união de freguesias, descrito na Conservatória do Registro Predial com o n.° 18….., e condenando-se os Réus a reconhecerem aos Autores habilitados aquele direito de propriedade e a restituírem, livre de pessoas e em bom estado de conservação, o prédio em questão.

Inconformados, recorreram os RR. para este Supremo Tribunal, concluindo as suas alegações pela seguinte forma:

“1. Em suma os Venerandos Juízes desembargadores, com a devida vénia que se impõe, efectuaram uma análise deficiente da factualidade provada, chegando mesmo a tecer considerações e a exemplificar, utilizando termos arcaicos, que em nada se compaginam com os factos e o contexto factual resultante provado nos Autos;

2. Partem ainda da premissa errónea, de que os Réus ora Recorrentes, foram ou (são) usufrutuários do bem identificado no artigo 6.º da P.I., ou em última resquia “caseiros”;

3. Ora salvo o devido respeito, não é o caso, em apreço, como resulta da factualidade Provada em H) K), L) e M), os Réus ora Recorrentes, não eram nem nunca foram caseiros ou usufrutuários na acessão do termo – usufrutuário é simples detentor em nome alheio do direito de propriedade não podendo a sua posse conduzir à aquisição do domínio por usucapião (RLJ, 105.º 203.º; cf nota ao artigo 1446.); e muito menos existiu uma desanexação de uma parcela de um prédio, de que os mesmos Recorrentes fossem administradores, integrando a num imóvel seu, em que exercessem posse em nome alheio (RP, 11-1-1979: CJ,1979, 1.º-225);

4. Portanto aqui chegados, fácil é de concluir que estamos perante uma realidade diferente, em 1 de Novembro de 1974, os Réus ora Recorrentes, – a incentivo e desafio do falecido FF para ocuparem os anexos dizendo “que podiam viver lá, que dava a casa para viverem, e que a casa era dos Réus” e que arranjava a casa ……., ou casa….., para os réus irem lá morar -, (conforme provado em K) e L), ocupam efectivamente, os referidos anexos e logradouro do referido prédio urbano, à vista de toda a gente, aí instalando a sua casa de morada de família como se comprova pelos factos provados e elencados nas alíneas HH) II), JJ), KK), TT) UU) e VV) fazendo mesmo obras de melhoramento e conservação, a expensas suas – factos provados sob as alíneas PP) e QQ), com conhecimento do FF e sem qualquer oposição do mesmo;

5. Há uma clara intenção do primitivo proprietário FF em transferir a posse daquela casa e a partir dessa entrega, os réus passaram a cultivar o terreno contiguo, nele fazendo benfeitorias e deles retirando os frutos que os mesmos produziram sem intervenção daquele ou família.

6. Portanto, aqui ocorre a “traditio” da coisa, do bem jurídico identificado no artigo 6.º da P.I.;

7. A partir desse momento (ele FF) distanciou-se por completo daquele espaço convivendo com alguma regularidade não como proprietário mas como visitante da casa; O seu antecessor, seu pai FF nunca exerceu poderes de facto sobre o prédio a não ser quando “o deu” aos réus ora recorrentes;

8. Sempre se dirá, e apenas por mera cautela, que, no caso vertente, dada a natureza da situação de facto envolvente, não releva a aquisição da posse por sucessão por morte já mas outrossim por inversão do título de posse pelos réus ora recorrentes aquando da ocupação do imóvel por sugestão de FF;

9. Há posse da coisa quando uma pessoa desfruta uma coisa nos termos de um direito, ou seja, ou seja, quando uma pessoa exerce sobre uma coisa a actividade correspondente ao conteúdo de um direito real. A posse é a situação em que uma pessoa actua como beneficiária da afectação de uma coisa independentemente de essa afectação ser considerada jurídico-positiva (A Menezes Cordeiro, Direitos Reais, 1979, 556);

10. A posse adquire-se pelo facto e pela intenção, e define-se por dois elementos essenciais: o «corpus», na aquisição originária, ou a «traditio», na aquisição derivada – que traduz na materialidade do facto; e o «animus», que se traduz na intenção de exercer o direito de propriedade (RP, 2-10-1979: CJ,1979, 4.º 1273);

11. Ora resulta provado das alíneas FF) GG) NN) PP) QQ) RR) SS) e PP) e indiciado que os Réus, ora Recorrentes, exerceram uma relação possessória material permanente e duradoura e daí que os factos que a integram têm de ser exercidos for forma a poder concluir-se que aquele que os pratica pretende exercer sobre a coisa um poder permanente (STJ, 6-7-1976: BMJ, 259.º-227);

12. Portanto a posse integra dois elementos: o corpus – seu elemento material – que consiste no domínio de facto sobre a coisa, traduzido no exercício efectivo de poderes materiais sobre ela, ou na possibilidade física desse exercício; e o animus, que consiste na intenção de exercer sobre a coisa como seu titular, o direito real correspondente àquele domínio de facto (Henrique Mesquita, Direitos Reais, 1966, 66 e 67);

13. Para que se verifique o corpus na posse de um direito de propriedade é desnecessário a manutenção inalterável de uma forma de exploração dada ao prédio ao longo de todo o prazo legal de usucapião; o que unicamente interessa é que durante todo esse prazo se tenham praticado actos de posse correspondentes ao direito de propriedade qualquer que seja a intensidade do aproveitamento efectuado mediante tais actos (P. Lima, RDES, 18.º- 249);

14. E no caso “strictu sensu”, da prova resultante como provada em sede de julgamento em 1.ª Instância, dúvidas não podem existir de que de facto, “Os Réus ora Recorrentes, ao ocuparem o Imóvel supra identificado e objecto de litígio em 1 de Novembro de 1974, à vista de toda a gente e população, e com o conhecimento e à vista de todos, a convite de FF, Possuidor Inicial, Réus e ora Recorrentes que nunca desempenharam qualquer função de caseiros, e não assumiram a posse nessa qualidade, pois, era funcionário da actual PT, afastando-se

FF dos assuntos e dos destinos do imóvel

, por mais evidência, “uma traditio” do Bem para os novos possuidores (réus e ora recorrentes, inicialmente BB e mulher, e agora a mulher CC e filhos devidamente habilitados),

operando desde logo aqui a inversão do título da posse, pois claramente FF ao afirma que dava o Bem, desinteressando se pelo mesmo, inequivocamente queria e pretendia que os novos possuidores o possuíssem como efectivos e novos possuidores como se de proprietários se tratassem

;

15.

E de facto, e desde o início da sua posse, os réus e Recorrentes, possuidores de boa-fé, pacificamente, publicamente, e desde logo e ininterruptamente praticaram actos, no decurso do tempo e espaçadamente, ao longo de mais de 30 anos, sensivelmente 40 anos, tais como

:;

16. Os Réus ora recorrentes mandaram construir e pagaram com dinheiro próprio deles fruto do seu trabalho, umas capoeiras, garagens e arrumos, mandaram aplicar portas e janelas em aproveitamento efectuado mediante tais actos (P. Lima, RDES, 18.º- 249); alumínio; fizeram os Réus ora recorrentes obras no ano de 1995 na cozinha grande, e por volta do anos de 2000, fizeram uma adega, um forno e garagem;

17. As obras foram feitas por diversos pedreiros e serventes, electricistas, carpinteiros e outras pessoas de ofícios similares, e liquidadas pelos Réus ora recorrentes, com dinheiro seu, com o conhecimento quer dos próprios executantes quer, das próprias pessoas e vizinhos que diariamente passavam na estrada pública que confronta com o prédio aqui em questão, sendo executadas também com conhecimento do falecido Autor e dos restantes herdeiros antes do registo do prédio, publicamente, de boa-fé, pacificamente e sem qualquer oposição;

18. Os Réus ora recorrentes tem plantado diversas árvores de frutos, fazendo as mesmas suas, bem como os frutos delas resultantes nas devidas épocas;

19. Os réus ora recorrentes amanharam a parcela de terreno, o logradouro, que faz parte integrante do prédio objecto do litígio que cultivam e recolhem os frutos da terra pacificamente, publicamente e sem oposição de quem quer que seja;

20.

Actos sobre o imóvel intensos e demostrativos claramente, que sobre o mesmo exerceram uma posse inequívoca, e como o animus e estado psicológico de como se proprietários fossem

;

21.

E mesmo o facto de alei exigir o corpus e o animus para o efeito de haver posse implica que o possuidor tenha de provar a existência dos dois elementos. A prova do animus resulta, no entanto de uma presunção, isto é, o exercício do primeiro faz presumir a existência do segundo (Mota Pinto, Direitos Reais, 1971,191;

22. E quando o FF, falece em Janeiro de 1985, os réus, ora recorrentes, ainda intensificam mais a sua posse, quando desencadeiam as obras de fundo e edificações novas, atrás mencionadas, com o conhecimento e sem qualquer oposição dos herdeiros do falecido FF, e resulta dos factos provados LL),

MM, NN),

que é o próprio herdeiro do FF Sr EE, irmão do aqui Autor, e recorrido, que reconhece e afirma que o Réu BB já detinha a posse da casa, que colhia os frutos e recolhia as uvas do terreno logradouro contíguo ao Prédio aqui em questão, para seu uso próprio e para fazer vinho para si e para vender;

23. As facturas da água e da electricidade estão em nome do réu BB, liquidando este, todos dos meses as mesmas, aliás ao longo dos anos o mesmo foi instalando os ramais necessários na propriedade em questão;

24.

E todos estes factos comprovativos de uma Posse firme, duradoura, de boa-fé, Pública, são verdadeiros

que a própria viúva de FF, herdeira da herança, reconheceu o direito de aquisição dos Réus ora Recorrentes e a Posse dos Réus ora Recorrentes., em Janeiro de 2004, da casa do ..... ou Casa ...., Prédio urbano aqui em questão; (vide documento n.º 1, junto via citius com este articulado, que faz parte integrante do mesmo);

25. Ainda assim, não obstante estes factos, os Réus ora recorrentes detêm a posse há mais de 30 anos, sensivelmente há 40 anos da totalidade do Prédio aqui em questão, se não vejamos, inclusivamente durante este tempo todo “uma vida”, onde ao longo do tempo, morreram pessoas, nasceram filhos, casaram, nasceram netos, reformaram se pessoas, deu-se o 25 de Abril, entrou-se no Euro, transitou-se de Século, os Recorrentes desde sempre e mais uma vez com o conhecimento da população em geral, de vizinhos, dos próprios herdeiros, da viúva que também colhia alfaces, e tomates, bem como pimentos, amanharam a parcela de terreno, isto é o logradouro, que faz parte integrante do Prédio Urbano aqui em questão, e que os Recorrentes fazem sua, que cultivam e recolhem os frutos da terra pacificamente, de boa-fé, publicamente e sem oposição de quem quer que seja;

26. Todos estes factos são tão reais e traduzem uma vida, que o Próprio Presidente da União de Freguesias ....... e ....., atesta em certidão competente e válida, um atestado de residência dos RR. Reconvintes e ora recorrentes, na ....., há mais de 40 anos, o que traduz bem a posse do Prédio em questão publicamente e de boa-fé e pacífica (vide documento 16 junto via citius com este articulado, que faz parte integrante do mesmo);

27.

Ainda assim, se se entendesse que não tinha operado a inversão do título da posse, no momento supra explanado, ou seja no momento inicial de ocupação do imóvel aqui em questão pelos réus, o mesmo, operou sem qualquer margem de dúvida também posteriormente, em 1985 e em diante, contra os herdeiros do falecido FF

;

28. A oposição deve, além disso, ser dirigida contra a pessoa em nome de quem o opositor detinha a coisa e tornar-se dela conhecida.” –Acordão do STJ datado de 20.03.2014, disponível em www.dgsi.pt. No mesmo sentido o Dr. Durval Ferreira, na sua obra “Posse e Usucapião”, apoiando-se no ensinamento de Pires de Lima e Antunes Varela, Orlando de Carvalho e Oliveira Ascensão, afirma que com o requisito da oposição do detentor contra aquele em cujo nome possuía o artº 1265º pretende significar que é necessário e suficiente o detentor tornar “directamente” conhecida daquele, quer judicial, quer extrajudicialmente, “a sua intenção de actuar, no plano dos factos e empiricamente, “como sendo” titular do direito” (pág. 188); e acrescenta, mais adiante: “Não bastam, pois, meras “palavras”; é preciso que o inversor passe das palavras aos “actos” e que os actos sejam uma oposição “directa” e “como sendo dono”, ao possuidor. Mas basta, é suficiente, se o “acto” é a notificação do novo animus: um notum facere (uma declaração notificativa)” (pág. 190);

29. Pode assim dizer-se, em conclusão, que não chega para se verificar a inversão do título da posse que tenha havido por parte do detentor precário a intenção de o inverter; exige-se que a oposição se concretize em actos materiais ou jurídicos inequivocamente reveladores de que o opositor quer actuar, a partir da oposição, como titular do direito sobre a coisa e que essa actuação se dirija contra a pessoa em nome de quem detinha e dela se torne conhecida;

30. Não é razoável “tolerar” a presença dos réus, dos seus filhos ora recorrentes, de todo o seu modo de vida com uso e fruição da casa e terreno contíguos durante mais de 30 anos a não ser, quiçá, que tenha existido da parte do primitivo proprietário uma intenção de doação que no momento da partilha os herdeiros optaram por não honrar;

31. Já que o falecido autor AA sempre ali conheceu os réus ora recorrentes como residentes na casa usufruindo do espaço contíguo não sendo nenhuma surpresa, a ocupação nem mesmo existindo qualquer tentativa de apossamento de outras áreas que não aquelas já ocupadas;

32. Logo, com a devida vénia, não pode colher o entendimento dos Venerandos Juízes Desembargadores da Relação ….., que defendem que os réus ora recorrentes são meros detentores ou possuidores precários, por falta de prova do preenchimento do animus;

33. Se dúvidas restassem, vejamos;

34. Em caso de dúvida;

35. E se necessidade houvesse de superar o elemento subjectivo da posse sempre se teria de atentar que, o exercício de poderes de facto faz presumir a existência de posse, nos termos do artigo 1252º, nº 2, do CC, e atenta a doutrina definida pelo Acórdão de Uniformização de Jurisprudência do STJ, de 14-5-96, in D.R., II Série, de 24-6-96, segundo a qual “podem adquirir por usucapião, se a presunção não for elidida, os que exercem o poder de facto sobre uma coisa”;

36. Ora salvo melhor entendimento, não estamos perante actos praticados pelos réus no imóvel, com o consentimento, expresso ou tácito – primeiramente do Sr FF e depois, do Autor e habilitados ora recorridos, sem que primeiramente o Sr FF não tenha pretendido atribuir um direito aos beneficiários Réus, ora recorrentes toda “uma vida”, uma casa de mora de família, edificações novas, plantações novas de árvores, colhimento dos frutos, nascimentos, casamentos, de facto os réus fariam tudo isto se psicologicamente e no seu interior não se considerassem efectivos proprietários do imóvel em questão?

37. Ora na perspectiva do Homem médio, e da valoração do mesmo, e seguindo a experiência comum de um homem médio, conforme a doutrina manda, concluímos que de facto os réus detêm e preenchem o corpus e o animus, elementos necessários para a verificação da posse do imóvel;

38. Assim, estatui o artigo 1287º do Código Civil que a posse do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantida por certo lapso de tempo, faculta ao possuidor, salvo disposição em contrário, a aquisição do direito a cujo exercício corresponde a sua actuação. É o que se designa por usucapião, prescrição positiva ou aquisitiva, fundamento jurídico da aquisição do declarado direito de propriedade dos autores;

39. “Na linguagem corrente, “posse” exprime essencialmente a ideia de detenção de um objecto. Normalmente, quem qualifica uma situação de como posse quer não só exprimir a ideia de detenção mas também não tomar partido quanto ao título jurídico da detenção. (...)

No campo do Direito, a ideia de posse, envolve, a maior parte das vezes, uma qualificação (positiva) de uma detenção. Essa qualificação é a de que a posse corresponde a uma actuação similar à de um proprietário-ainda que quem actua não seja proprietário (...)”-Rui Pinto Duarte, Curso de Direitos reais, pagina 264, editora Principia;

40. Usucapião que produz uma aquisição originária e que opera com efeitos retroactivos, reportados ao início da posse respectiva (artigo 1288º do Código Civil), mas que, relativamente ao direito possuído, não pode verificar-se nos detentores ou possuidores precários, excepto achando-se invertido o título de posse, caso em que o prazo para usucapir só corre desde a inversão do título (artigo 1290º do Código Civil). Princípio que entronca naquele outro de que a posse precária não constitui uma verdadeira posse, senão a partir do momento da interversio possessionis;

41. Posse que se traduz num elemento material de fruição de um direito (o corpus) e de um elemento intencional vertido na intenção de exercer um poder sobre as coisas (o animus sibi habendi);

42. Animus que resulta da natureza do acto jurídico por que se transferiu o direito susceptível de posse, na apelidada teoria da causa -Manuel Rodrigues, “A Posse”, pág. 259-elemento intencional que se dever aferir não pela vontade concreta do adquirente da posse mas pela natureza jurídica do acto que originou a posse;

43. Como simplistamente clarificava Manuel Rodrigues (obra citada): “... se a tradição se realizou em consequência de um acto de alienação da propriedade, a intenção que tem o adquirente é a de exercer o direito de propriedade. Se a tradição se realizou em consequência de um acto de locação, pelo qual se transferiu um determinado prédio, a intenção do locatário é a de exercer o direito pessoal de arrendatário";

44. A noção de posse acolhida no art. 1251º do Código Civil – e que consiste no poder que se manifesta quando alguém actua por forma ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real – deve ser entendida segundo a concepção subjectivista, integrando no seu conceito jurídico quer o corpus quer o animus possidendi;

45. E assim, na análise de uma situação de posse devem distinguir-se dois elementos:

46. -Um elemento material –o corpus da posse –que se identifica com os actos materiais e se traduz no poder de facto sobre a coisa manifestado pela actividade exercida por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real, v.g., a detenção e/ou fruição da coisa, o exercício efectivo de poderes materiais sobre a coisa ou a possibilidade física desse exercício;

47. -Um elemento psicológico - o animus possidendi - que se traduz na intenção de exercer sobre a coisa, como seu titular, o direito real correspondente àquele domínio de facto e de se comportar, v. g., como seu proprietário;

48. Impera, igualmente, o entendimento doutrinário de que a presença e relevância deste elemento psicológico - o animus - não poderá ser recusada quando a actividade em que o corpus se traduz seja reveladora, por parte de quem a exerce, da vontade de criar em seu benefício uma aparência de titularidade correspondente ao direito de propriedade ou outro direito real;

49. Doutrina que se encontra plasmada em diversos arestos jurisprudenciais, onde, ao ser efectuada a interpretação do art. 1251º do Código Civil, se pode ler o seguinte:

50. “A posse está definida no art. 1251º, nº 1, do Código Civil, segundo a adopção subjectivista da iuris possessio de tradição romanista, pela conjugação dos dois elementos: o corpus e o animus;

51. O corpus expressa-se pela prática de actos materiais sobre a coisa; pelo exercício de poderes de facto sobre ela; pela apreensão material, física, sobre a coisa; é uma afirmação traduzida em actos materiais e jurídicos a que a ordem jurídica atribui efeitos;

52. O animus é retratado pela intenção do agente, exteriorizada pela prática desses actos, de actuar como titular do direito a que o exercício do poder de facto sobre a coisa corresponda” - Acórdão da Relação de Évora, de 25/1/1994, in BMJ, 433º/650;

53. Por sua vez no Ac. da Relação do Porto, de 20/9/1994, in BMJ, 439º/652, reitera-se que o art. 1251º do C. Civil acolheu o sistema subjectivo da posse, reportando-se ao corpus a expressão «quando alguém actua» e referindo-se ao animus a expressão «por forma correspondente ao direito de propriedade ou outro direito real»;

54. E aí se acrescenta: "Sendo necessário o corpus e o animus, o exercício daquele faz presumir a existência deste e, em consequência, o Autor não tem de provar o animus, cabendo ao R. demonstrar a sua inexistência";

55. A este propósito refere Menezes Cordeiro: A usucapião em termos materiais assenta na excelência de uma posse qualificada e longa, surgindo como fonte legitimadora do domínio. O possuidor mostrou merecer ser proprietário. Paralelamente, qualquer outro pretendente veio a colocar-se, pelo seu desinteresse, na posição inversa de não merecer mais a titularidade que, de facto, enjeitou;

56. Em suma: a usucapião realiza a velha aspiração histórico-social de reconhecer o domínio a quem, de facto, trabalhe os bens disponíveis e lhes dê utilidade pessoal e social" -Menezes Cordeiro em artigo publicado na ROA, 53º (1993), pág. 38, em excerto transcrito no “Código Civil Anotado”, de Abílio Neto, p g. 893;

57. A aquisição da posse pode ser originária ou derivada, no primeiro caso por apossamento ou inversão do título e, no segundo, por tradição, constituto possessório ou sucessão por morte;

58. É de boa-fé quando o possuidor ignorava, ao adquiri-la, que lesava o direito de outrem, presumindo-se de boa-fé a posse titulada e de má-fé a posse não titulada e a que for adquirida por violência, ainda que seja titulada (artigo 1260º do Código Civil);

59. É pacífica a posse adquirida sem violência, considerando-se violenta a obtida pelo uso de coacção física ou moral, e pública a que é exercida de modo a poder ser conhecida pelos interessados (artigo 1261º do Código Civil);

60. O possuidor goza da titularidade do direito, excepto se existir, a favor de outrem, presunção fundada no registo anterior ao início da posse (artigo 1268º nº 1 do Código Civil);

61. A regra é, pois, a de que a posse implica a presunção legal da titularidade do direito, e a excepção no caso de colisão entre ela e a presunção derivada do registo de um direito anterior ao início da posse caso em que prevalece esta última presunção;

62. Encontra-se registado o prédio em causa a favor do falecido autor AA em 2014 e, nessa altura, tinham decorrido mais de 30 anos desde que aos réus foi entregue a casa por FF;

63. Ora, como é bom de ver, não só os réus ora recorridos praticaram todos os actos de disposição e fruição da casa e terreno como a partir de 1985, com o falecimento de FF, o fizeram de forma categórica, clara e inequívoca firmaram a sua permanência aos herdeiros;

64. Destarte, atendendo ao lapso de tempo decorrido desde o início da posse – posse pública, pacífica e contínua - temos que concluir, forçosamente, que a manutenção dessa posse faculta ao possuidor a aquisição do direito de propriedade a cujo exercício corresponde a sua actuação;

65. E se necessidade houvesse de superar o elemento subjectivo da posse sempre se teria de atentar que, o exercício de poderes de facto faz presumir a existência de posse, nos termos do artigo 1252º, nº 2, do CC, e atenta a doutrina definida pelo Acórdão de Uniformização de Jurisprudência do STJ, de 14-5-96, in D.R., II Série, de 24-6-96, segundo a qual “podem adquirir por usucapião, se a presunção não for elidida, os que exercem o poder de facto sobre uma coisa”;

66. Não obstante, e mesmo assim apenas por mera cautela V/Exas com a devida vénia Doutos e Excelentíssimos Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, em caso de dúvida deverão aplicar o mencionado Acórdão de Uniformização de Jurisprudência do STJ, de 14-5-96, in D.R., II Série, de 24-6-96, segundo a qual “podem adquirir por usucapião, se a presunção não for elidida, os que exercem o poder de facto sobre uma coisa”;

67. E no vertente caso Sub Judice a presunção não foi elidida;

68. Assim e concluindo, dúvidas não podem restar com a devida Vénia a V/Exa Doutos e Excelentíssimos Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça que os Réus, Reconvintes e ora Recorrentes, adquiriram o supra mencionado prédio identificado no artigo 6.º da presente petição inicial, ou seja, do prédio urbano composto de casa de rés-do-chão para habitação, anexos para garagem, arrecadações e logradouro com a área de setecentos metros quadrados, a confrontar do Norte com Adutor da ...