Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

1. RELATÓRIO.

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça.

AA intentou acção declarativa de condenação, com processo ordinário contra BB, CC, e DD, S.A.

Alegou que em Abril de 2006 ficou desempregada e começou a ter dificuldades em satisfazer as prestações de créditos bancários por si contraídos e que ascendiam a € 1.000,00 mensais. No final de 2006 e como forma de resolver os seus problemas económicos, combinou com os primos, ora primeiros RR., transferir-lhes temporariamente o seu direito de propriedade sobre uma casa no Algarve, com recurso ao crédito bancário, por forma a que, com o montante do em­préstimo, a A. pudesse solucionar as suas dívidas. Mas, combinaram que, dentro de poucos meses, assim que a A. tivesse a sua situação financeira regularizada, voltariam a celebrar uma escritura para lhe retornar o direito de propriedade. O empréstimo pedido era de valor superior às dívidas da A. para que esta ficasse com alguma margem durante alguns meses, nomeadamente para ir satisfazendo as prestações do novo crédito que os primos RR. iriam contrair.

A C.G.D. estava a par das combinações entre as partes, tendo mesmo sugerido a forma do negócio. Os RR. não entregaram a quantia mutuada que ia além do pagamento das dívidas que a A. tinha na altura, e recusaram-se a devolver a casa à A.

Concluiu pedindo que fosse:

a) Declarada a nulidade do contrato de compra e venda da fracção designada pela letra "G", correspondente ao apartamento nº ..., situado no piso térreo do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, denominado célula ... do Aldeamento do ..................., no sítio de vale Covo, freguesia do Carvoeiro, concelho de Lagoa, descrito na CRP de Lagoa sob o nº 0000, por simulação absoluta de tal contrato;

b) Ordenado o cancelamento do registo de aquisição a favor dos RR. BB e CC (Apresentação 13 de 28/12/2006) e de quaisquer outros posteriormente levados a efeito;

c) E a A. fosse declarada como mutuária no contrato de empréstimo celebrado entre os RR.

Contestaram os primeiros RR. e deduziram pedido reconvencional. Defenderam que é falso que as vontades das partes no negócio tenham sido diferentes das declaradas, ou que tenham querido celebrar negócio diferente. Limitaram-se a fazer um favor à A. para que a casa permanecesse na família. A A. tinha-se comprometido a suportar as despesas do negócio, o que não fez, os RR. pagaram comissões de estudo e avaliação, registos provisórios, notário, e outras despesas e imposto no valor total de 3.741,76 €.

Entre Outubro de 2006 e Março de 2007 foram emprestando à A., a pedido desta, várias quantias que a mesma ficou de restituir, no montante global de 6.000,00 €, o que não fez.

Terminam pedindo que a acção seja julgada não provada e improcedente, com a sua absolvição do pedido; e que a reconvenção seja julgada procedente por provada, condenando-se a A. a pagar aos 1ºs RR. o montante de 9.741,76 €, acrescidos de juros até integral pagamento.

A R. DD alegou desconhecer a generalidade dos factos que respeitam à relação entre a A. e os primeiros RR. e negou qualquer envolvimento da sua parte numa possível simulação.

Terminou pedindo que a acção fosse julgada não provada e improcedente, com a sua consequente absolvição do pedido; ou, caso assim não se entenda e venha a ser declarada a nulidade do negócio de compra e venda, que o mesmo seja apenas reduzido, mantendo-se incólume a hipoteca constituída a favor da R. DD.

A A. replicou, excepcionando a inadmissibilidade da reconvenção e, para o caso de assim não se entender, a improcedência da mesma.

Houve tréplica dos 1ºs RR.

Proferido o despacho saneador, elencados os factos provados e elaborada a base instrutória, procedeu-se a julgamento acabando por ser proferida sentença que julgou a acção e a reconvenção totalmente improcedentes absolveu a A. e RR. dos respectivos pedidos.

Não se conformando com a decisão interpôs recurso a A. e os réus interpuseram recurso subordinado

O Tribunal da Relação julgou:

- Procedente a apelação, declarando-se a nulidade do contrato celebrado entre as partes com a obrigação de repristinação no estado anterior ao negócio, restituindo-se tudo o que tiver sido prestado.

- Improcedente o recurso subordinado.

De novo inconformados recorrem, agora de revista, a DD e os RR.

Pediram:

- A DD, que seja verificada a nulidade do acórdão recorrido, por violação das alíneas c) e d) do art° 668° ex vi do art° 716° ambos do C. P. Civil, ordenando-se a sua alteração,

Ou, quando assim se não entenda,

Seja o acórdão recorrido alterado no sentido de ser ordenada a redução ou conversão do negócio dos autos, mantendo-se incólume a hipoteca constituída a favor da ora Recorrente e passando a Recorrida a ocupar a posição dos mutuários originários.

- Por seu turno os RR. pediram que em virtude de erro e aplicação das disposições legais que enumera seja o acórdão substituído por outro que declare válido e sem vício de usura o negócio de compra e venda celebrado e condene a recorrida no pagamento aos recorrentes da quantia de € 3.741,76 acrescidos de juros legais.

Foram para tanto apresentadas as seguintes,

Conclusões.

Recurso interposto pela DD:

1) O acórdão proferido padece das nulidades previstas nas alíneas c) e d) do art° 668° ex vi do art° 716°, ambos do C.P.C. Civil;

2) O acórdão em análise conclui que o negócio dos autos é um negócio usurário analisando o regime dos negócios usurários e os respectivos efeitos;

3) E conclui que, como aliás expressamente refere o art° 282° do C. Civil, o negócio usurário é anulável, o que constitui um vício intrínseco do negócio, e portanto contemporâneo da sua formação, razão pela qual não se produzem os respectivos efeitos jurídicos;

4) Mas na decisão, o acórdão sob recurso declara a nulidade do contrato celebrado, com a obrigação de repristinação no estado anterior ao negócio;

5) Verifica-se, assim, a oposição entre os respectivos fundamentos e a decisão proferida, o que conduz à nulidade do acórdão;

6) Também o acórdão recorrido não se pronunciou sobre questões que deveria ter apreciado, o que conduz à nulidade prevista na al. d) do art° 658° do C.P.C. Civil;

7) A Recorrida no seu pedido originário, requeria que fosse considerada a mutuária no contrato de empréstimo celebrado entre a ora Recorrente e os seus co-Réus;

8) E na sua contestação de fls... a ora Recorrente pe­dia que, caso fosse declarada a nulidade do contrato de compra e venda celebrado entre a Autora e os seus co-Réus, fosse o mesmo reduzido, sempre se mantendo incólume a hipoteca constituída a favor da Recorrente;

9) O acórdão sob recurso limita-se a declarar a nulidade do negócio, ordenando a restituição de tudo o que tiver sido prestado, sem acautelar, porém, os pedidos feitos pelas partes;

10) Acresce que, no caso concreto em apreço não poderia o Tribunal Recorrido olvidar que se está perante uma coligação de contratos, sendo que a nulidade ou anulabilidade, a afectar o negócio, no que não se concede, apenas afectaria o negócio principal, da compra e venda, e não o contrato que lhe está associado, o mútuo com hipoteca celebrado entre a Recorrente e os seus co-Réus;

11) Muito embora os efeitos da nulidade/anulabilidade igualmente se repercutam no contrato coligado, o mútuo com hipoteca, o certo é que este negócio é intrinsecamente válido, e não está ferido no seu âmago de qualquer vício, razão pela qual poderá perfeitamente subsistir;

12) Não resultou da matéria dada como provada que quer a Recorrida quer a Recorrente estivessem de má-fé na celebração dos negócios em causa, o que poderia obstar à redução e/ou conversão dos mesmos;

13) Sendo que, face à matéria provada, pode claramente afirmar-se que ambas as partes, Recorrente e Recorrida, tendo em vista o fim pretendido, teriam hipoteticamente querido celebrar o negócio se houvessem previsto a sua nulidade/anulabilidade;

14) Era face da declaração de nulidade/anulabilidade que veio a ser proferida pelo Tribunal Recorrido, nada obstaria à conversão do negócio compra e venda com mútuo e hipoteca, em mero mútuo com hipoteca, celebrado entre a Recorrente e a Recorrida e sem a intervenção dos co-Réus, compradores do imóvel;

15) A omissão de pronúncia do acórdão recorrido quanto à questão da redução/conversão do negócio, ex­pressamente pretendida pelas partes, conduz, necessariamente, à nulidade do acórdão proferido, que deverá, assim, ser reformado;

16) Entende o acórdão recorrido que o negócio de compra e venda efectuado entre Recorrida e co-Réus é um negócio usurário, porquanto os co-Réus adquiriram o imóvel de valor superior a € 200.000,00 pelo valor da hipoteca que foi paga, isto é, € 112.998,77;

17) Porém, o imóvel foi avaliado em € 200.000,00 e o valor declarado de compra do imóvel foi de € 160.000,00, ou seja, existe uma diferença de "apenas" € 40.000,00 entre o valor de venda e o valor do imóvel;

18) Para que o negócio seja usurário é necessário que se cumulem os requisitos objectivos, os benefícios excessivos ou injustificados, com os requisitos subjectivos, isto é, a situação de necessidade, inexperiência, ligeireza, dependência, estado mental ou fraqueza de carácter;

19) A situação de dependência só vale, para efeitos de usura, se a partir dela alguém obtiver "benefícios excessivos ou injustificados";

20) Para que se verifique este requisito objectivo torna-se necessário que entre a prestação do lesado e a contraprestação do beneficiário da declaração haja desproporção excessiva e não justificada pelas circunstâncias particulares do negócio;

21) Tendo em conta que se tratava de uma venda entre familiares próximos e com um objectivo específico e determinado, não nos parece que se possa falar em excessiva desproporção das prestações, uma vez que a fixação do valor de venda foi até determinada pela Recorrida, através de critérios absolutamente objectivos que se prendiam com a liquidação das suas responsabilidades perante os credores.

22) É o próprio acórdão recorrido que refere que o critério do dobro do valor parece ser o limiar a partir de cuja ultrapassagem se vai averiguar a existência das demais circunstâncias objectivas e subjectivas da usura;

23) No caso concreto em apreço, não se ultrapassa tal limiar, pelo contrário, o valor de venda fica muito além de tal valor, existindo apenas uma diferença de € 40.000,00 relativamente ao valor de avaliação do imóvel;

24) Também os requisitos subjectivos não estão devidamente preenchidos;

25) Não ficou demonstrada nem provada nos presentes autos que a Recorrida não compreendesse o sentido do negócio que estava a realizar;

26) Nada nos autos nos permite concluir que a Recorrida não compreendeu o alcance dos acordos que estava a entabular com os primos ou que tivesse, de alguma forma, sido coagida a concluí-los;

27) Não podemos concluir de forma suficientemente sustentada, que a Recorrida estivesse, efectivamente, num estado de dependência ou estado mental ou fraqueza de carácter relevante para efeitos de preenchimento dos requisitos subjectivos do negócio usurário;

28) E também no que tange ao animus dos primos, não nos parece que esteja demonstrado o requisito subjectivo exigido;

29) Para que a usura seja relevante tem de haver, da parte do usurário a exploração da situação de inferioridade do declarante, entendida esta como a representação mental da situação de inferioridade do declarante, para a explorar mediante a obtenção de benefícios manifestamente excessivos ou injustificados;

30) Não se encontra demonstrada na matéria de facto assente qualquer facto que permita concluir que os co-Réus tivessem, por um lado tido a consciência de que a Recorrida se encontrava em situação de inferioridade, e por outro, que tivessem, conscientemente decidido tirar proveito de tal inferioridade obtendo um benefício excessivo em seu proveito;

31) Não estão preenchidos os requisitos, quer objectivos quer subjectivos do instituto do negócio usurário, pelo que não poderá o negócio dos autos ser assim declarado e anulado com tal fundamento;

32) As consequências da nulidade/anulabilidade atribuídas pelo acórdão recorrido são manifestamente indevidas;

33) O acórdão recorrido não leva em consideração que o negócio dos autos é um negócio complexo que assenta na coligação de contratos - a compra e venda por um lado e o mútuo com hipoteca, por outro;

34) O acórdão dos autos não ressalva as prestações que já foram efectuadas, designadamente a prestação da mutuária, aqui Recorrente, que de imediato, na sequência da celebração do contrato e de uma só vez cumpriu com a sua obrigação de mutuante - a de entregar o valor mutuado aos mutuários;

35) Razões de razoabilidade e de aproveitamento dos actos jurídicos já praticados e porque nada obsta a tal pretensão, pelo contrário, razões de equilíbrio o justificam, já que o não foi no âmbito do acórdão recorrido, deve ser agora declarada a conversão do negócio posto em crise nos presentes autos, passando o negócio a ser de mero mútuo com hipoteca sobre o imóvel em questão, aproveitando-se os respectivos registos e passando a Recorrida a ser a mutuária do mesmo empréstimo nas condições em que o mesmo vigora actualmente;

36) Deve, pois, o acórdão recorrido ser alterado, já por nulidade do mesmo, por ter sido proferido em violação das alíneas c) e d) do art°. 668° ex vi do art° 716° ambos do C. P. Civil, ou quando assim se não entenda, por violação do disposto nos artigos 289°, 292° e 293, todos do C. Civil, reduzindo o contrato dos autos, mantendo-se incólume a hipoteca constituída a favor da ora Recorrente e passando a Recorrida a ocupar a posição dos mutuários.

Recurso interposto pelos RR.

1) A Autora propôs a acção para obter entre o mais a declaração de nulidade do contrato de compra e venda celebrado com os recorrentes por simulação absoluta de tal contrato.

2) O acórdão sob recurso, confirmando a sentença nesta matéria de que não havia simulação, decidiu que o contrato era nulo por ser usurário;

3) Pois se verificavam os requisitos subjectivos da usura, porque os RR. e citando de fls. 944, se aproveitaram conscientemente da situação de necessidade, inexperiência, ligeireza, dependência, estado mental ou fraqueza da A. quando outorgaram e também os requisitos objectivos, para obterem benefícios manifestamente excessivos ou injustificados, com grave desproporção entre as prestações dos contraentes;

4) Todavia estas afirmações não têm qualquer fundamento, nem se encontravam provadas pelos factos que ficaram fixados na sentença e acórdão, pois pelo contrário, os factos opõem-se terminantemente à existência dos requisitos objectivos e subjectivos. Na verdade:

5) A A. por sua iniciativa e decisão pessoalíssima, face às suas dificuldades financeiras, começou a estudar a hipótese de arranjar uma pessoa da sua confiança que estivesse disposta a adquirir temporariamente a compra da sua casa Facto 9;

6) Planeou o seu projecto para aquisição de dinheiro mas com a obrigação de os RR. seus primos lhe voltarem a vender a casa passados 3 ou 4 meses após, enquanto ela lhes devolveria as prestações e as despesas que eles tivessem suportado, Factos 10, 11 e 12;

7) Foi apresentado por ela esta amadurecida forma e hábil projecto aos primos que "concordaram com os termos da operação proposta pela A., Facto 13";

8) A A. e os 1ºs RR. de quem tinha conseguido obter a sua ajuda para o seu plano, ou seja, ficcionar uma compra e venda Facto 17, fixando o montante do empréstimo em 120. 000,00 € Facto 18;

9) A A. pensou e os 1ºs. RR. também configuraram o aumento do empréstimo para 160.000,00 € como sendo para obras no montante dos 40.000,00 €, Factos 20, 21 e 22;

10) Houve pagamentos resultantes dos negócio feitos pela A., Facto 25, e outros efectuados pelos primos, registos Facto 27, despesas à C.G.D. e Notários Facto 28, mas a A. comprometeu-se a reembolsá-los dessas despesas Facto 29; 11) A escritura foi adiada, Facto 24, mas foi novamente marcada para 07- 03-2007 e neste dia foi celebrada, Factos 31 e 37;

12) Os Factos mencionados são a prova inexcedível de que a Recorrida tudo planeou à sua vontade, criou o sistema que entendeu, e apresentado aos primos, estes nem o alteraram nem a ele se opuseram (diga-se de harmonia com a matéria provada) sendo apenas pessoas utilizadas na execução do que aquela premeditou e manteve, apesar de a escritura ter sido adiada;

13) Perante factos tão esclarecedores é impossível atribuir à A. a dependência económica, mental ou outra qualquer, pelo menos em relação aos lºs RR. que se subjugaram aos seus desejos;

14) Por outro lado, se de compra e venda ficcionada se tratava, (está provado o facto) ficou claramente demonstrado que os Recorrentes não quiseram nem admitiram vir a obter benefícios com o negócio;

15) Mas muito importante também é que no acto da celebração da escritura de compra e venda não actuaram de má-fé, não tinham a vontade de prejudicar a Recorrida, nem lhes foi possível ter a consciência de que com o acto praticado estavam a causar lesão ou prejuízo à A.;

16) Também não tiveram nem podiam ter tido a consciência de que se estavam a aproveitar deliberadamente da situação de necessidade da A., ou de que as suas prestações eram desproporcionadas, uma vez que conforme factos provados não existia prestação da A. nem contraprestação dos 1sº. RR., não vendia nem comprovam;

17) Por isso estranham que contra os Recorrentes se tenham feito afirmações que os factos repudiam e a serenidade e soberana independência da Justiça não consentem;

18) Até aqui consideraram-se os factos provados e as consequências deles derivadas para demonstrar a inexistência de negócio usurário. Passando porém a partir deste momento, a admitir como os RR. articularam embora não tenham provado, que eles e a A. quiseram e celebraram na realidade a compra e venda da casa, também se não verificam os pressupostos justificativos da usura;

19) O acórdão e a Jurisprudência conhecida, definiram que o critério do dobro do valor do bem será o limiar a partir de cuja ultrapassagem se vai averiguar a existência das demais circunstâncias objectivas e requisitos subjectivos da usura;

20) Pois o preço da casa não poderá fixar-se acima dos 140.000,00 €, tendo em conta que a avaliação da C. G. de Depósitos fala em "presumível valor da transacção ", foi avaliada no ano de 2008 em 120.700,00 € pelo Fisco, referenciaram-se deteriorações cuja reparação rondaria os 40.000,00 €, e uma avaliação feita agora com amostragem comparativa de casas idênticas à venda, não lhe atribui preço superior a 123.000,00 €;

21) Tenha-se também em conta que a A. ao vender aos lºs. RR., pretendeu fugir à arriscada venda feita pelo Tribunal, onde os preços obtidos, sem surpresa para quem lida com execuções judiciais, muitas vezes não chegam a atingir metade do valor do bem;

22) Foram os primos que lhe proporcionaram fugir ao risco de tal depreciação, o que, em boa verdade, há-de contar como benefício patrimonial da A. e com prejuízo para os Recorrentes que até à data já pagaram cerca de 51.250,00 € das prestações mensais do empréstimo e com sérios riscos patrimoniais para o futuro;

23) Considerado qualquer dos preços referidos, nunca a compra e venda foi efectuada por preço inferior a metade dos respectivos montantes das avaliações;

24) Em face desta realidade não se encontram verificados os factos e os critérios que permitam atribuir aos recorrentes vantagens ou benefícios excessivos com lesão grave dos interesses da vendedora, como são exigidos para cometer usura;

25) Contas feitas, para os RR., somados os seus alegados empréstimos à A., ao dinheiro das hipotecas e às obras a fazer, aquele negócio não era aliciante, tendo a A. promovido esforços junto deles para não desistirem da compra da casa utilizando um meio altamente convincente, ou seja, uma ardilosa 2ª avaliação com preço muito superior aos conhecidos;

26) Esta actuação super-competente influenciou os primos não só a decidirem-se pelo negócio, como a manterem-se nele mesmo após o adiamento da 1ª marcação da data da escritura;

27) Naturalmente que não precisava de fazer a despesa da avaliação, ela que só tinha dívidas e estava desempregada, nem precisava dela para convencer fosse quem fosse, muito menos os primos se o preço da transacção já fosse usurário;

28) Se acrescentarmos que o documento onde se encontra elaborada, não está assinado, tem data de construção do edifício mais recente em 8 anos, tem contas mal feitas, o preço do m2 igualou superior aos de Lisboa, e apresenta no extenso escrito montante diferente do indicado em numerário e com a mesma data da deslocação, vistoria, e elaboração em Lisboa, tendo-o a A. apresentado, só revelou a sua alta ca­pacidade negocial;

29) Em consequência, uma vez que não se verificam os requisitos objectivos e subjectivos previstos e exigidos no artº 2 820 do C. Civil, o negócio celebrado não pode ser qualificado de usurário;

30) Por outro lado, a sentença reconheceu o direito dos Recorrentes a receberem a importância de 3.741,76 €, e porque não existem impedimentos jurídicos ou legais, deverá ser proferida decisão que condene a Recorrida no seu pagamento, de harmonia com as disposições dos artsº 30, 467, 1, e) e 661º do Código de Processo Civil e do artº 200º da Constituição da República.

Contra-alegaram os recorridos pugnando pela confirmação do decidido.

Foi a fls. 1263 ss proferido acórdão em que se conheceram e julgaram parcialmente improcedentes as nulidades ali levantadas mas se anulou todavia o acórdão sob recurso a fim de que fosse suprido o vício de falta de pronúncia sobre o pedido reconvencional da DD quanto à redução do contrato celebrado entre a Autora e a Ré concernente à redução do contrato.

Proferida decisão da Relação voltam os autos a este Supremo Tribunal pelo que corridos os vistos legais, cumpre decidir.

2. FUNDAMENTOS.

Com interesse para a decisão da causa, encontram-se provados os seguintes,

2.1. Factos.

2.1.1. A A., por escritura pública outorgada em 21 de Maio de 1998, no 16° Cartório Notarial de Lisboa, adquiriu a plena propriedade da totalidade da fracção autónoma designada pela letra "..." que corresponde ao apartamento nº ..., situado no piso térreo ......, da célula ..., do prédio urbano, em regime de propriedade horizontal, sito no Vale Corvo, Carvoeiro, freguesia do Carvoeiro, concelho de La­goa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa sob o nº 0000 da dita freguesia (A).

2.1.2. A aquisição da fracção já se encontrava registada favor da Autora desde 1975, pela inscrição n. °0000, porquanto aquela havia já adquirido a nua propriedade em 9 de Fevereiro de 1974, sendo que, após a mãe da A. ter renunciado ao usufruto, a A. tornou-se então dona da totalidade da fracção em causa (B).

2.1.3. Em 30 de Julho de 2004, a A. celebrou com o Crédito Predial Português dois mútuos com hipoteca: um no valor de 34.168,66 €, no Regime Geral de Crédito, e outro no valor de 48.000,00 € (C).

2.1.4. Para garantia do pagamento dos empréstimos acima referidos, foram constituídas, a favor do Crédito Predial Português, duas hipotecas sobre a aludida fracção autónoma, as quais foram devidamente registadas junto da Conservatória do Registo Predial de Lagoa (D).

2.1.5. Para além dos dois empréstimos hipotecários acima referidos a A. em 29/10/2004 contraiu igualmente um crédito pessoal junto do Crédito Predial Português no montante de Euros 26.389,12 (E).

2.1.6. A A., a partir de Abril de 2006, ficou desempregada (1°).

2.1.7. No ano de 2006 o valor das prestações mensais dos empréstimos a pagar pela A ao Banco Santander Totta ascendiam a mais de € 1.000,00 (2°).

2.1.8. A partir da data em que a A. ficou desempregada a mesma, começou a entrar em incumprimento no pagamento das prestações mensais devidas ao Banco Santander Totta (3°).

2.1.9. Em meados de Setembro de 2006 a A., como forma de solucionar os seus problemas financeiros, começou a ponderar a hipótese de arranjar uma pessoa da sua confiança que estivesse disposta a adquirir temporariamente a compra de metade da fracção acima identificada, ficando a mesma co-proprietária do imóvel supra identificado (4°).

2.1.10. No início de Novembro de 2006 a A. propôs aos 1°s RR, seus primos, como forma de obter financiamento que lhe permitisse solver as suas dívidas, celebrar com os RR. um contrato de compra e venda de metade da fracção do Carvoeiro, com recurso a crédito bancário, no âmbito duma, aparente, operação de crédito para aquisição de habitação (5°).

2.1.11. Ficou acordado entre a A. e os RR. que estes, passados três a quatro meses voltariam a celebrar um contrato de compra e venda de metade da fracção em causa, nos termos do qual a A. voltaria a adquirir a quota-parte de metade da aludida fracção (6°).

2.1.12. Mais ficou acordado que a A. suportaria todos os encargos decorrentes da celebração do contrato do mútuo que viesse a ser celebrado entre os 1°s RR. e a 2ª Ré, tais como, prestações mensais do empréstimo, seguros da casa e IMI (7°).

2.1.13. Os 1°s RR concordaram com os termos da operação proposta pela A. (9°).

2.1.14. A A. e os 1°s RR. dirigiram-se em 23 de Novembro de 2006 à agência da 2° Ré sita na Av.................., onde os 1°s RR tinham conta, para aí solicitarem um empréstimo bancário para adquirem metade da fracção em questão (10°).

2.1.15. Nessa reunião o gerente da citada agência da 2ª R, Sr. EE, afiançou que a C.G.D. não aceitava conceder financiamentos bancários na situação jurídica de compropriedade (11°).

2.1.16. Logo nessa reunião o dito gerente tomou conhecimento do plano que a A. e os 1°s RR. pretendiam levar a cabo, tendo informado que a operação pretendida só poderia ser levada a cabo, caso a A. celebrasse um contrato de compra e venda sobre a totalidade da fracção em causa (12°).

2.1.17. Foi face a esta informação prestada pela gerente da 2ª R. que a A. concordou, juntamente com os 1°s RR., em alterar o seu plano, ou seja ficcionar uma compra e venda já não sobre metade da fracção, mas sobre a totalidade da fracção em causa (13°).

2.1.18. No que diz respeito ao montante do financiamento a solicitar, a A. e os 1°s RR.. acertaram que o valor a solicitar à 2ª Ré seria então de 120.000,00 Euros, por ser este o valor estimado para solver as dívidas da A. junto da Banco Santander Totta que se estimava em cerca de 110.000,0