Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

AA, instaurou acção de condenação contra SEGURADORAS UNIDAS, SA., pedindo a condenação desta a pagar-lhe a quantia de €745.757,43, como indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos em consequência de acidente de que foi vítima, acrescida dos juros, calculados à taxa legal, desde a citação até integral e efetivo pagamento.

Alega para tanto e em síntese, ter sido vítima de um acidente de viação provocado por culpa exclusiva do condutor da viatura segurada na R., sinistro de que resultaram para si danos de natureza patrimonial e não patrimonial. Quanto aos primeiros, e uma vez que ficou afectada de uma incapacidade permanente de 40%, e considerando que previsivelmente ainda teria 32 anos de vida activa, contabiliza em €670.757,43 o dano de perda de rendimento; a título de danos não patrimoniais reclama da Ré uma indemnização de €75.000,00.

A Ré contestou, importando apenas referir que impugnou toda a matéria atinente aos danos invocados pelo A.

Tramitados os autos, com a realização da audiência de julgamento, foi proferida sentença que na parcial procedência da acção condenou a Ré a indemnizar a Autora, sendo €209.831,73 por danos patrimoniais, e €75.000,00 por danos não patrimoniais. Condenou ainda a Ré nos juros vencidos por tais quantias, calculados à taxa legal, desde a data do trânsito desta sentença e até efetivo pagamento.

Da sentença apelou a Ré, com impugnação da matéria de facto.

A Relação concedeu parcial provimento ao recurso, alterou a sentença, condenando a Ré a pagar à Autora a quantia de €35.084,30 por danos patrimoniais, e €50.000,00 por danos não patrimoniais.

Para assim decidir, considerou a Relação que Autora recebeu da sua entidade patronal os salários relativos aos meses de 2013 a 2017, e ter já recebido da Ré seguradora a quantia de €75.051,59 a título de indemnização.

É a vez de a Autora interpor recurso de revista, no qual formula as seguintes conclusões:

1ª. O presente recurso de revista tem como fundamento o seguinte:

Erros materiais (artigo 614.º, n.º 1, ex vi art.º 666.º, n.º 1, ex vi artigo 674.º, n.º 1, alínea c) in fine CPC), designadamente, “

erros

(…)

de cálculo

ou (…) inexatidões devidas a (…)

omissão

ou

lapso manifesto

”

;

Nulidade da sentença (artigo 615.º, n.º 1, alínea c), ex vi art.º 666.º, n.º 1, ex vi artigo 674.º, n.º 1, alínea c) in fine CPC), designadamente, por estar em causauma situação em que “

Os fundamentos estejam em oposição com a decisão

ou ocorra alguma

ambiguidade

ou

obscuridade

que torne a decisão ininteligível;”.

2ª. A decisão recorrida padece de erros de cálculo, alguns deles resultantes de lapsos manifestos e outros resultantes de decisões que estão em contradição com os seus próprios fundamentos.

3ª. Nos presentes autos estão assentes e dados como provados os seguintes factos absolutamente essenciais para que este Alto Tribunal possa calcular devidamente o quantum indemnizatório, os quais nunca foram contestados por qualquer das partes (factos da sentença proferida pelo Tribunal da 1.ª Instância):

a. Data do acidente: 2013-06-09 (facto 1);

b. Data da alta clínica: 2016-10-19 (facto 37);

c. Período de IT: de 2013-06-09 a 2016-10-19 (facto 38)

d. Período de IP: a partir de 2016-10-19 (facto 39);

e. Percentagem da incapacidade fixada: 13% (facto 39);

f. Idade da Autora na data do acidente: 50 anos (facto 28);

g. Período de vida ativa da Autora: até aos 70 anos de idade (facto 28);

h. Rendimento anual no ano anterior ao acidente (2012): €58.266,33 (facto 24);

i. Rendimento anual no ano posterior à alta clínica (2017): €41.057,82 (facto 25);

j. Valor já pago pela Ré à Autora (IT de 2013 a 2015): 75.051,59 (facto 33).

4ª. São estesosúnicos factos já estabilizados nos autos de que este Alto Tribunal necessita para, sem mais, efetuar devidamente o cálculo do quantum indemnizatório.

5ª. Ora, neste articulado da motivação do recurso, para além de se proceder à indicação dos erros e dos lapsos de cálculo constantes da decisão recorrida, a ora Recorrente irá propor aquela que é, na sua opinião, a forma mais simples, clara e objetiva de calcular e apurar esse quantum indemnizatório, sendo também aquela que, precisamente por essa razão, se afigurará como a mais facilmente sindicável por este Alto Tribunal.

6ª. Em primeiro lugar, os factos 25 e 33 dados como provados são absolutamente fundamentais, porquanto é por intermédio deles que se entende o que representa a cifra dos €75.051,59, inúmeras vezes mencionada pelo Tribunal da Relação …..

7ª. Se atendermos ao teor dos referidos factos provados 25 e 33 (bem como ao teor do documento 3 junto com a PI, sempre que necessário e a título interpretativo), somos forçados a concluir que:

a. Em 1.º lugar, esse valor de

€75.051,59 corresponde apenas a importâncias

referentes período de IT

(incapacidade temporária parcial e absoluta);

b. Em 2.º lugar,

essa importância é relativa aos anos de 2013, 2014 e 2015

;

c. Em 3.ºlugar,

essa importância já considera os valores quea Autorarecebeu

da sua entidade empregadora

,

que por isso a Ré deduziu

, quando calculou os referidos €75.051,59;

d. Em 4.º lugar, respeitando apenas ao período de IT,

essa importância paga pela

Ré é relativa apenas ao período de

2013-06-09

(data do acidente) até

2015-12-31

;

e. Em 5.º lugar e por consequência do que antecede,

está ainda por pagar à

Autora o valor da incapacidade (temporária) desde 2016-01-01 a 2016-10-19

(data da alta clínica).

8ª. É importante enfatizar que

no cálculo deste valor de €75.051,59, foram deduzidos

pela Ré os valores da retribuição que nesse mesmo período a ora Recorrente

recebeu da sua entidade empregadora

.

9ª. É muito importante insistir neste ponto, porque é aqui que reside um enorme e manifesto lapso do Tribunal recorrido, que considera um recebimento da Autora que diz e considera ter sido em duplicado (em erro) e depois, por essa razão, deduz (erradamente) tal valor ao quantum indemnizatório.

10ª. Foram os seguintes os montantes que a Ré considerou e deduziu nos valores que veio a pagar à Autora (cfr. documento 3 da PI) e que se resumem no seguinte quadro:

Contas dos períodos de IT (10.06.2013 a 1910.2016)

Ano RALF RALD RALF-RALD IT liquidada pela Ré saldo

2103 58.266,33 44.184,23 14.082,10 14.726,93 644,83

2014 58.266,33 39.829,56 18.436,77 25.043,57 6.606,80

2015 58.266,63 22.840,44 35.425,89 35.281,09 - 144,80

2016 58.266,33 38.93225 19.334,08 0,00 - 19.334,08

Total 233.065,32 145.78,648 87.278,84 75.051,59 - 12.227,25

RALF-Rendimento Anual Líquido Fixado (Declaração de IRS de 2012 – facto provado 24)

RALD-Rendimento Anual Líquido Declarado (Declaração de IRS e Recibos do hospital)

11ª. Donde não há qualquer duplicação de pagamentos da Ré à Autora, ao contrário do que, em erro, considera o Tribunal Recorrido.

12ª. Aquichegadose tendo aRecorrida já recebido daRecorrenteos valoresde IT de 2013- 06-09 (data do acidente) até 2015-12-31, tem então a Recorrida ainda a receber o seguinte (cfr. tabela referida no artigo 23 supra):

a. A título de

ITP (Incapacidade Temporária Parcial) de 2016-01-01 a 2016-10-19

(data da alta clínica) que a Recorrida nunca recebeu, “ficou pendente”8:

b. ITP a 30% (cfr. artigo 29 v) da PI), de 01/01/2016 a 19/10/2016 = 282 dias (9 meses e 19 dias) 282 dias x 138,72€ x 30% =

11.735,71€.

b. A título de

IP (Incapacidade Permanente) de 2016-10-19 em diante

:

i. A título de

danos emergentes

ou

dano biológico

(considerando a esperança média de vida em Portugal de 82 anos), onde deve considerar-se 32 anos e não 20 anos, como em erro fez o Tribunal Recorrido: 58.266,33€ x13%: 1,5 = €5.049,75 x 32 anos = 161.592€ x 1,09 (9%) =

176.135,23€

Aqui o Tribunal Recorrido também errou, ao deduzir indevidamente os referidos 75.051,59€ de IP (de 2013 a 2015) a este valor de IT (de 2016-10-19 em diante).

ii. A título de

lucros cessantes (considerando os 70 anos como limite de

vida activa - facto 28 provado)

e considerando o seguinte:

▪ 58.266,33€ foi o rendimento anual 2012 (facto provado 24);

▪ 29,53% é a perda efetiva de rendimento (facto provado 25 último §);

▪ 16 anos (e não 20, como em erro aqui também laborou o Tribunal recorrido) é o lapso de tempo que vai desde a alta (2016) até perfazer 70 anos de idade.

Temos que as contas corretas, as únicas possíveis diante dos referidos factos assentes e dados como provados, são então as seguintes:

58.266,33€ x 29,53% = 17.206,05€ x 16 =

275.296,76€

13ª. Este valor dos lucros cessantes (perda de rendimento comprovado da Autora) foi considerado autonomamente pelo Tribunal da 1.ª Instância.

14ª. Contudo, o Tribunal recorrido desconsiderou-o, novamente em erro manifesto, uma vez que a condenação da Ré no pagamento da perda ou dos lucros cessantes (nos 16 anosde esperança de vidaativa) foirevogadopelo Tribunalrecorrido, porque, segundo o próprio – embora em erro - esse valor já estaria incluído ou em “duplicado” na cifra anteriormente referida de €110.084,33 (referente ao dano biológico).

15ª. Ora, isso constitui um erro manifesto, dado que umacoisa é o dano biológico (danos emergentes) e outra os lucros cessantes, que se somam e não se sobrepõem, não havendo lugar a qualquer dedução ou subtração.

16ª. Por outro lado, o Tribunal recorrido acusa contradição, quando a páginas 35 do douto Acórdão e reportando-se ao dano biológico, cita a seguinte passagem de um Acórdão deste STJ: “Nesta perspetiva, deverá aditar-se [o dano biológico] ao lucro cessante, decorrente da previsível perda de remunerações, calculada estritamente em função do grau de incapacidade permanente fixado, uma quantia que constitua junta compensação do referido dano biológico, consubstanciado na privação de futuras oportunidades profissionais, precludidas irremediavelmente pela capitis deminutio de que passou padecer (o lesado), bem como pelo esforço acrescido que o já relevante grau de incapacidade fixado irá envolver para o exercício de quaisquer tarefas da vida profissional ou pessoal …”» ( in

www.dgsi.pt/jstj)

”.

17ª. Donde há aqui uma manifesta contradição ou ambiguidade insanável, dado que os fundamentos estão em oposição com o próprio sentido da decisão.

18ª. É assim de 513.167,70€ o valor total do quantum indemnizatório:

Nestes termos e nos melhores de direito (…)deve ser concedido provimento ao recurso e, consequentemente, revogada a decisão recorrida, sendo a Recorrida SEGURADORAS UNIDAS, S.A., condenada a pagar à ora Recorrente a quantia de €513.167,70 (quinhentos e treze mil, cento e sessenta e sete euros e setenta cêntimos), sendo:

ITP- (de 01.01.2016 a 19.09.2019). €11.735,71

IP - dano biológico: €176.135,23

IP – lucros cessantes: 275.296,76€;

Danos não patrimoniais (fixados pelo Tribunal da Relação ….): €50.000,00;

Contra alegou a Recorrida pugnando pela não admissão do recurso, nos termos do art. 671º, nº 3 do CPC; se assim não se entender, pugna pela improcedência do mesmo, com a confirmação do acórdão recorrido.

Colhidos os vistos, cumpre decidir.

Fundamentação.

É a seguinte a matéria de facto dada como provada pela Relação.

1. No dia 9.6.2013 (domingo), cerca das 19.00 horas, ocorreu um acidente de viação na Estrada ….., zona ….., concelho ….., a cerca de 100 metros antes da entrada de acesso à “….” (no sentido Sul/Norte ou …./…..);

2. No acidente referido em 1. foi interveniente o veículo ligeiro de passageiros, com matrícula …-…-RE, veículo que, a essa data, possuía contrato de seguro válido, titulado pela Apólice nº……., cuja responsabilidade civil por danos causados a terceiros se encontrava transferida para a R;

3. Na referida viatura seguiam, para além do marido da A., a própria (sentada no assento de passageiro da frente) e o filho menor de ambos, BB (no banco traseiro);

4. O local do acidente configura uma estrada reta e sem separador, composta por duas faixas de rodagem afetas a sentidos de trânsito opostos, com a largura total de 5,80 metros, sendo a velocidade máxima de circulação aí permitida de 80 Km/h;

5. No dia em apreço o estado do tempo era bom;

6. Na data e hora referidos, o veículo circulava, na sua hemifaixa de rodagem, no sentido Sul/Norte ou …./………a uma velocidade de cerca de 50 Km/h;

7. Sucede que o veículo, sem que nada o fizesse prever, despistou-se, e foi embater violentamente numa árvore (plátano) que se encontrava junto à estrada, a menos de 10 centímetros da linha limite da faixa de rodagem;

8. O condutor não teve qualquer hipótese de evitar a colisão, atento o súbito acontecimento de despiste;

9. A A. participou o acidente/sinistro à R. em 21.6.2013;

10. Em 12.6.2013 e em consequência do referido acidente, a A. foi sujeita a uma primeira cirurgia que consistiu em “osteossíntese da fratura do fémur e do escafoide társico esquerdo”, necessária em razão do diagnóstico efetuado e que apontava para: (i) fratura do fémur direito e (ii) fratura do escafoide társico esquerdo;

11. Em 21.5.2015 a A. foi sujeita a uma segunda cirurgia…porque a referida fratura do fémur havia sido viciosamente consolidada…o que provocou: (i) OSTEOTOMIA DESROTATIVA DO FÉMUR DIREITO, que se concretizou numa ROTAÇÃO EXTERNA DE 60º e (ii) ENCURTAMENTO DE CERCA DE TRÊS CENTÍMETROS, patologia que careciam e correção;

12. Esta segunda cirurgia corrigiu, ainda que não plenamente, tais patologias, ficando a A. a padecer de uma (i) LIGEIRA OSTEOTOMIA DESROTATIVA DO FÉMUR DIREITO (LIGEIRA ROTAÇÃO EXTERNA) e um (ii) ENCURTAMENTO DE CERCA DE UM CENTÍMETRO DO FÉMUR DIREITO;

13. Em consequência do acidente referido em 1., a A. sofreu as seguintes lesões:

- fratura da diáfise do fémur direito, com desalinhamento dos topos;

- fratura do escafoide társico do pé esquerdo; - laceração do escalpe (pele) da região temporal direita;

- contusão do quinto dedo (mindinho) da mão direita, com infiltração de fragmentos de vidros nos tecidos moles da mão direita;

14. Na fase aguda, logo após o acidente e ainda antes da primeira cirurgia, a A. esteve internada no Hospital ….. e sofrido fortíssimas dores e muito mau estar, num período que durou 11 (onze) dias – de 10 a 21 de junho de 2013 -, com períodos de inconsciência, e debaixo de fortes e potentes doses de morfina, tendo, nesse período inicial e pré-operatório, sido submetida a uma operação de imobilização da perna direita e a vários e dolorosos exames;

15. A primeira cirurgia ocorreu, como se disse, no dia 12.6.2013, no Hospital …… após a qual a A. se submeteu a tratamento de fisioterapia, o qual, contudo, acabou por não ser eficaz, uma vez que, quanto à perna, anatomicamente a mesma estava com o referido desvio externo de 60 graus e, quanto ao pé esquerdo, as lesões mantiveram-se;

16. Em maio de 2015 e porque as lesões tinham sido malcuradas, a A. é, como já se referiu, sujeita a nova cirurgia, com o propósito de tratar: - O encurtamento do fémur direito em de 3 (três) centímetros; e - O desvio de rotação externa da perna direita em 60 graus;

17. A A. apresentou as despesas dessa cirurgia à R., que as pagou integralmente;

18. Dessa cirurgia resultou quer a correção apenas parcial do encurtamento do fémur direito…atendendo a que a A. apresenta ainda um encurtamento de cerca de 1 (um) centímetro, tendo ocorrido uma melhoria anatómica do desvio de rotação externa da perna direita (que era de 60 graus), mas não total, uma vez que mantém um desalinhamento ligeiro;

19. Contudo, a situação da retração da região plantar do pé esquerdo não ficou curada, com dores permanentes, que ainda hoje se mantém;

20. Após esta segunda cirurgia, a A. reiniciou tratamento de fisioterapia, com vista ao fortalecimento da mobilidade e da força muscular, tratamento que durou vários meses, o qual, contudo, não surtiu o efeito desejado, uma vez que, não obstante a recuperação de alguma força muscular, manteve-se a dor, por vezes aguda, na anca direita;

21. Esta nova dor foi participada à R., que determinou novo tratamento de fisioterapia…contudo, sem qualquer resultado ao nível da dor, que se manteve;

22. Em janeiro de 2016 e uma vez que persistia a dor na zona da anca direita, a A. recorreu ao mesmo cirurgião que a tinha operado em maio de 2015 (ortopedista Dr. CC), que efetuou uma infiltração com corticoides, de que resultou um alívio da dor, ocasião em que o referido cirurgião recomendou que fosse retirado o material de osteossíntese (cavilha e parafusos), por constituir um corpo estranho que causa dor e redução da mobilidade;

23. Desde essa altura até à presente data a A. tem sofrido do seguinte, sem melhoras: . Dor crónica permanente no pé esquerdo; . Dor da anca direita, desencadeada pelo andar e o subir de escadas;

24. A A. é …. e pertence aos quadros do Hospital …, com a categoria de Assistente Graduada … e, no ano anterior àquele em que sofreu o acidente (2012), a auferiu um rendimento líquido anual de €58.266,33…sendo que nesse valor se integra o trabalho extraordinário realizado;

25. (eliminado pela Relação).

26. Só nos últimos 5 anos (2013 a 2017) a A., face ao ano de 2012, sofreu uma perda salarial líquida de €104.487,35;

27. (eliminado pela Relação).

28. Na data do acidente a A. tinha 50 anos de idade, sendo legítimo que a mesma pudesse almejar e considerar um período de vida ativa até aos seus 70 anos de idade, e tendo ainda em conta o aumento da esperança média de vida;

29. (eliminado pela Relação).

30. O material de osteossíntese (cavilha e parafusos) colocado no fémur tem provocado dor na anca e incapacidade da A. andar mais que 300 metros sem dor;

31. A A. está forçada a recorrer frequentemente à ajuda de analgésicos, para aliviar a dor sentida na zona da anca;

32. A A. ainda hoje tem receio de conduzir e é frequente lembrar-se daquele fatídico dia, pois o susto de perder a vida foi enorme, bem como de parte da sua família interveniente no acidente;

33. A R., assumindo a responsabilidade pela reparação dos danos causado à A. pelo acidente aqui em causa, já lhe pagou o valor de €75.051,59, respeitantes ao seguinte, e considerando uma retribuição anual da A. de €58.266,33:

a. Do ano de 2013, no total de €14.726,93; 205 dias de ITA (Incapacidade Temporária Absoluta);

b. Do ano de 2014, no total de €25.043,57: 6 dias de ITA (Incapacidade Temporária Absoluta);. 359 dias de ITP (Incapacidade Temporária Parcial) a 40%;

c. Do ano de 2015, no total de €35.281,09: 119 dias de ITP (Incapacidade Temporária Parcial); 138 dias de ITA (Incapacidade Temporária Absoluta).

- A Autora recebeu por conta da sua entidade patronal os salários relativos a todos os meses dos anos de 2013 a 2017 sem se terem considerado os períodos de ITP e ITA;

34. A Ré já indemnizou a A. pelos períodos de incapacidade temporária absoluta (ITA) e parcial (ITP) relativa aos anos apenas de 2013 a 2015, inclusive;

37. À A foi dada alta clínica em 19.10.2016;

38. Por força do acidente aqui em causa a A.:. teve um défice funcional temporário total, que compreende os períodos de imobilização completa, entre 9.6.2013 a 20.8.2013 e entre 8.5.2015 a 12.5.2015, no total de 78 dias;. teve um défice funcional temporário parcial, que compreende os períodos de imobilização parcial, entre 21.9.2013 a 7.5.2015 e entre 13.5.2015 a 19.10.2016, no total de 1151;. teve uma repercussão temporária na atividade profissional total, entre 9.6.2013 e 31.12.2013 e entre 30.4.2015 a 14.9.2015;. teve uma repercussão temporária na atividade profissional parcial, entre 1.1.2014 e 29.4.2015 e entre 15.9.2015 a 19.10.2016;

39.A partir da data da consolidação das lesões, ficou a A. a sofrer de uma incapacidade permanente parcial de 13 pontos;

40. A A. sofreu desde logo no acidente e dele imediatamente resultantes, dores físicas muito intensas e prolongadas, sofrimento e mal-estar que continuaram enquanto a A. era socorrida e depois transportada para o hospital, assim como decorrentes das duas intervenções cirúrgicas e demais tratamentos médico-cirúrgicos a que foi sendo sucessiva e longamente submetida, tendo o quantum doloris sido fixado em 5/7;

41. Teve a Autora de suportar dolorosas e fisicamente muito exigentes sessões de fisioterapia…tendo estado imobilizada durante largos períodos de tempo;

42. Foi sujeita a internamentos hospitalares, e consequentemente privada das suas rotinas e do contacto diário com familiares e amigos;

43. As sequelas de que a A. ficou a padecer são agravadoras do esforço para o exercício das suas funções profissionais habituais;

44. Tem dores e parestesias frequentes;

45. Em consequência do acidente, a A. não consegue mais correr, dançar, esquiar nem sequer andar por mais de 300 metros sem lhe despontar a dor na anca já que a dor no pé é crónica e permanente;

46. Após uma imobilização normal (sentada por mais de dez minutos), a A. tem enorme dificuldade em andar e claudicando, sobretudo inicialmente;

47. A A. sentiu-se - e sente-se - agora definitivamente diminuída na sua condição e capacidade física…pois, antes do acidente era uma mulher alegre, robusta, saudável e sem qualquer maleita ou enfermidade…e agora, triste, desgostosa, deprimida e angustiada, sentindo-se, outrossim, inferiorizada, acabrunhada e muitas vezes envergonhada;

48. Ficou com várias cicatrizes que lhe provocaram um dano estético fixado em 4/7;

49. A A. praticava regularmente natação, marcha e ski, esta última, na companhia da sua família (marido e quatro filhos), bem como se ocupava regularmente em atividades de jardinagem e bricolage…e tudo isso deixou de poder fazer;

50. A A. viu, todo este quadro, repercutido na sua atividade sexual numa escala de 2/7.

51. Acresce ainda que a A necessita sempre de tratamentos regulares de fisioterapia para fortalecimento para fortalecimento muscular e amplitude articular, com necessidade também de consultasregulares do foro ortopédico para vigilância clínica e radiológica, tendo igualmente necessidade de ajudas medicamentosas, com frequente recurso a analgésicos ou medicação anti-inflamatória, quando em situações de exacerbação da sintomatologia álgica;

52. A apólice apontada em 2. corresponde a apólice uniforme de responsabilidade civil automóvel contra terceiros regulada pelo Decreto Lei nº 291/2007 de 21 de agosto…subscrita pelo proprietário do veículo seguro, DD, marido da A. e com quem está casado segundo regime da comunhão de adquiridos, condutor do mesmo e causador do acidente,

53. A apólice referida refere, conforme o disposto no artº.14 (exclusões) “2 - Excluem-se também da garantia do seguro quaisquer danos materiais causados às seguintes pessoas: a) Condutor do veículo responsável pelo acidente; b) Tomador do seguro; c) Todos aqueles cuja responsabilidade é garantida