Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1. AA demandou, em acção com processo comum ordinário, o Município do Sabugal, invocando a ilegítima ocupação por esta autarquia de parte de um prédio rústico (“R........”) cuja propriedade reivindica, no quadro – invocado pelo R. – da beneficiação de um “caminho público”- negando a existência desse caminho e formulando os pedidos de:

a) ver reconhecido o direito de propriedade a favor da A. sob parcela do terreno, em toda a sua largura e extensão, onde o R. se permitiu abrir o referido caminho;

b) entregar a referida parcela de terreno, propriedade da A., pedido a que se atribui o valor de €40.000,00, e ainda condenado [o R.] a pagar:

c) uma indemnização à A. por danos patrimoniais no montante de €51.417,14;

d) uma indemnização por danos não patrimoniais no montante de €18.000,00.

[…]”

O R. contestou, afirmando o carácter de caminho público do espaço reivindicado pela A., pugnando pelo não atendimento da pretensão reivindicatória desta quanto ao espaço do prédio coincidente com o leito do caminho.

Findo o julgamento, foi proferida sentença a julgar parcialmente improcedente a acção, já que – condenando-se embora o R. a reconhecer a A. como proprietária do imóvel reivindicado - se absolveu este dos demais pedidos formulados, por se entender que o espaço reivindicado constituía um caminho público.

Inconformada, apelou a A., impugnando, desde logo, a decisão proferida em sede de matéria de facto.

A Relação, após ter apreciado tal impugnação, exercendo sobre a factualidade dada como provada o duplo grau de jurisdição – alterando em pontos relevantes a factualidade provada em 1ª instância – concedeu provimento ao recurso, proferindo a seguinte decisão:

A)

Condena-se o R. Município do Sabugal a reconhecer a A. AA como proprietária de todo o prédio rústico identificado na alínea a) dos factos provados, incluindo o espaço actualmente ocupado pelo caminho indicado em m) do mesmo rol de factos

;

B)

Condena-se o mesmo R. a pagar à A., a título de indemnização, a quantia de €6.000,00, acrescendo a esta juros já vencidos e a vencer, calculados à chamada taxa civil e contados desde a data da citação do R. no foro administrativo (v. aviso anexo a fls. 85), tudo até integral pagamento

.

Tal decisão suporta-se na seguinte fundamentação essencial:

I – Numa acção de reivindicação na qual o demandante pretenda obter o reconhecimento do seu direito de propriedade sobre um prédio, alegando à partida inexistir nesse mesmo prédio um “caminho público” no qual o demandado (o Município), por o considerar como tal, realizou obras, tal acção configura-se, na sua estrutura argumentativa, como “acção negatória” desse caminho (do direito correspondente), visando, em última análise, a afirmação pelo tribunal da inexistência do dito caminho público;

II – Numa acção deste tipo – fundamentalmente uma acção de simples apreciação negativa – o ónus da prova incumbe ao demandado que afirma a existência desse caminho, nos termos do artigo 343º, nº 1 do CC;

III – E também sempre incumbiria ao demandado esse ónus da prova, em função da oposição deste à pretensão reivindicatória do demandante sobre o espaço que aquele afirma corresponder ao leito do tal “caminho público”, isto por a invocação do caminho funcionar, neste quadro argumentativo, como invocação de uma excepção (v. o artigo 342º, nº 2 do CC);

IV – Em qualquer caso, incumbindo ao demandado o ónus da prova da existência do dito “caminho público”, conduzirá um non liquet final quanto a essa existência à prolação de uma decisão favorável ao demandante (artigo 516º do CPC), caso este tenha demonstrado o respectivo direito de propriedade sobre o prédio;

V – Tendo em conta que o artigo 1383º do CC de 1967 extinguiu os atravessadouros em geral, exceptuando apenas aqueles “[…] com posse imemorial, que se dirijam a ponte ou fonte de manifesta utilidade […]” (artigo 1384º do CC), a afirmação da dominialidade de um caminho – a sua natureza de “caminho público” – implicará, para que exista uma identidade de razão com a teleologia presente nesse artigo 1384º, a demonstração de uma afectação por um uso das populações desde tempos imemoriais, uso que tem de ser referido a uma concreta utilidade pública e não à mera utilidade decorrente do encurtamento de distâncias entre prédios pelos utentes dos terrenos vizinhos do afectado.

VI – O Assento do STJ de 19/04/1989 foi, na prática, exautorado pelo Acórdão do STJ de 10/11/1993, passando a valer (como fixação de jurisprudência), tão-só, como precedente persuasivo, a seguinte asserção estabelecida no Acórdão de 1993: “I - O Assento de 19 de Abril de 1989 deve ser interpretado restritivamente, no sentido de a publicidade dos caminhos exigir a sua afectação à utilidade pública ou seja, à satisfação de interesses colectivos de certo grau ou relevância. II - Quando assim não aconteça, e se destinem apenas a fazer a ligação entre os caminhos públicos por prédio particular, com vista ao encurtamento não significativo de distância, os caminhos devem classificar-se de atravessadouros, figura esta que não foi excluída por aquele Assento e que está prevista no artigo 1383º do Código Civil”.

2. O exercício dos poderes da Relação sobre a livre valoração das provas conduziu à fixação do seguinte quadro factual:

a) O prédio rústico, sito em R........, da freguesia de Alfaiates, concelho Sabugal, composto de terra de cultura de sequeiro, lameiro, mata de carvalhos e pastagem, com área de 140.000 m2, a confrontar a norte com BB (Perloiro) e outros; sul com caminho; nascente com CC e outros; e poente herdeiros de DD e outros, inscrito na matriz sob o artigo 802, está descrito na Conservatória do Registo Predial do Sabugal sob o n° 00000000000 – Doc. de fls. 258 a 259.

b) A aquisição do prédio identificado em a) encontra-se registada na Conservatória do Registo Predial do Sabugal a favor da A., pela inscrição G-1, pela Ap.00 de 2002/11/25, por partilha judicial. Doc. de fls. 258 a 259.

c) O referido prédio adveio à titularidade da A. por sucessão mortis causa de seus pais.

d) Tendo-lhe sido adjudicado no âmbito do Processo de Inventário Judicial n° 35/95, que correu termos no Tribunal Judicial da Comarca de Sabugal – Doc. de fls. 191 a 232.

e) Em Outubro de 2003, o R. candidatou-se a apoios comunitários integrados na medida ‘AGRIS’, e no âmbito dessa candidatura, levou a efeito no concelho do Sabugal um conjunto de acções tendo em vista ‘A Prevenção de Riscos por Agentes Abióticos’ com objectivo de protecção da mancha florestal, nomeadamente a salvaguarda de espécies naturais como o carvalho negral, pinheiro bravo e o freixo. Doc. de fls. 25 a 49.

f) O projecto da referida candidatura foi elaborado pela ‘Côa Flor – Associação de Produtores do Alto de Côa’.

g) Tal candidatura tinha, ainda, como objectivos:

- ‘Execução de operações para protecção de um espaço florestal de enorme valor natural, florestal e social para o concelho’;

- ‘Acções de intervenção visam sobretudo a protecção da produção de incêndios, compartimentando como espaço florestal para diminuir as áreas ardidas’;

- ‘Diminuição de risco de elevados danos económicos, ecológicos e de acidentes pessoais’;

- ‘Melhorar o espaço físico envolve das aldeias inseridas e envolventes da área de intervenção, possibilitando de futuro acções de outro âmbito como o turismo, a caça, pesca e desportos radicais, contribuindo deste modo para evitar a desertificação humana’.

h) Do Plano Orientador de Prevenção referido em e), consta que: ‘Verificando o sistema fundiário existente, essencialmente privado, e a situações especificas da zona, as acções idealizadas tentarão afectar no mínimo o direito de propriedade, mas haverá casos em que muros, vedações e áreas de terreno sofrerão intervenções, nestes casos tentar-se-á informar as pessoas a repor a situação anterior ou colocação de cercas. No entanto está

prevista uma forte divulgação nos meios locais de informação e editais deste projecto e das suas acções, de forma a mostrar as vantagens e os objectivos a atingir (trabalho a desempenhar pelo responsável do projecto), tentando dessa forma obter o apoio dos

proprietários’. Doc. de fls. 25 a 49.

i) O projecto do R. abrange o território de sete freguesias do concelho do Sabugal, entre as quais Alfaiates, onde se situa o prédio identificado em a).

j) O R. delimitou a área de intervenção por cartografia demarcada por caminhos florestais, estradas municipais e vales agrícolas e pela localização de parques, pontos de água e locais de interesse arqueológico;

I) Os caminhos a construi r no âmbito do referido projecto ‘terão sobretudo o objectivo de ligação de caminhos, para evitar becos sem saídas, mas também para procurar melhores condições para a passagem dos veículos’.

m) No prédio referido em a), existe actualmente um caminho, em terra batida, com pelo menos 5 m de largura e 120 m de cumprimento.

n) A A. quando confrontada com a abertura do caminho referido em m), participou criminalmente contra a Junta de Freguesia de Alfaiates por ter sido informada que a referida obra era iniciativa dessa freguesia.

o) O que veio dar origem aos autos de Inquérito n.° 24/07.7 GBSBG que correu termos nos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca do Sabugal, e que viria a terminar com um despacho de arquivamento.

p) Os pais da A. sempre cultivaram e tiraram proveito económico do prédio referido em a), o que fizeram até à sua morte.

q) O prédio referido em a), sempre teve a área e confrontações aí referidas.

r) A A. procedeu à vedação do prédio referido em a), num perímetro de 3000 m com rede apoiada em estacas de ferro, com cerca de 1,50 m de altura.

s) Ao vedar o prédio, a A. respeitou as confrontações referidas em a).

t) No âmbito da candidatura referida em e) o R. alargou e beneficiou a passagem referida em ii) infra.

u) O que fez sem conhecimento ou consentimento da A. que se viu confrontada com o facto consumado.

v) Algumas plantas foram destruídas por bovinos que entraram na propriedade. [facto impugnado no recurso e que corresponde à resposta ao quesito 12].

x) E a espécie de flora foi destruída.

z) Pelo caminho circulam pessoas, viaturas e animais.

aa) Em 2006, através da empresa ‘Floresta Renovada’, a A. plantou pinheiro bravo, carvalho negral, carvalho americano e Freixo, no prédio referido em A), para o que despendeu a quantia de €11.700,00 (onze mil e setecentos euros).

bb) E com a construção da vedação referida em r), despendeu €4.717,14 (quatro mil e setecentos e dezassete euros e catorze cêntimos).

cc) Com o alargamento referido em t) o R. inutilizou alguns troços da vedação referida em r), sendo que a reparação destes importará em €2.000,00.

dd) Em consequência da abertura do caminho referido em t), a A.

vive deprimida, triste e angustiada.

ee) Passou a sofrer de nervosismo e stress.

ff) E a ter insónias.

gg) Em consequência da actuação do R., a A. passou a necessitar de acompanhamento médico.

hh) Sobre os objectivos contidos no Plano Orientador referido em h), foi publicada uma notícia coma caixa ‘Salvemos o Carvalho Negral’ no jornal ‘Cinco Quinas’, n.° 47, ano VI, datado de 28 de Fevereiro de 2005.

ii) Há mais de 60 anos que no prédio identificado em a) existia uma passagem assinalada no solo que, depois de beneficiada pela Câmara Municipal do Sabugal passou a ter as características referidas em m), passagem esta que era utilizada pelos proprietários de terrenos colindantes com o da A. para acesso a esses terrenos

3. Para revogar a sentença apelada, a Relação percorreu a seguinte linha argumentativa, abordando, desde logo, a questão da repartição do ónus da prova entre os litigantes:

A questão fulcral aqui discutida a propósito da matéria de facto refere-se à

caracterização do caminho ou da simples passagem beneficiado(a) (isto no sentido de arranjado para melhor desempenhar a função de caminho tida em vista) pelo R.

, nos termos que originaram a configuração deste caminho ou passagem que vem indicada na alínea m) dos factos,

enquanto caminho público

, como defende o R. e viria a ser aceite pelo Tribunal a quo na Sentença. Lembramos que essa questão passou, na dinâmica do julgamento ora apelado, pelas

respostas negativas aos quesitos 3, 9 e 10

e, no que respeita à matéria de facto positivamente fixada, pelas

respostas aos quesitos 6 e 7 (que agregadamente originaram a alínea t) dos factos) e, principalmente, pelas respostas aos quesitos 23 e 24 (que originaram, respectivamente, as alíneas ii) e jj) dos factos)

.

A respeito da caracterização do caminho como público, importa sublinhar um elemento central da dinâmica argumentativa desta acção, sendo que é dessa caracterização que emergirá a correcta alocação do ónus da prova (do ónus da prova da natureza do caminho indicado em m) dos factos como caminho público

[1]

). Referimo-nos à estrutura profunda da presente acção, enquanto verdadeira

acção negatória

[2]

da A. reportada à existência (maxime, à negação da existência) de um caminho público afirmada pelo R. (o que se confirmou plenamente

[3]

com a contestação deste, v. item 1.1. supra, cfr. fls. 88, artigo 13º dessa contestação), sendo tal circunstância adiantada pela A., como argumento justificativo da reivindicação, logo no articulado inicial (cfr. os respectivos artigos 24º, 25º e 27º a fls. 174/175). É certo que o pedido formulado pela A. foi tipicamente reivindicatório, mas, todavia, para quem se atém à realidade e não à aparência das coisas, a estruturação deste pedido por referência à parcela ou espaço da propriedade da A. ocupada pelo caminho, conjugada com a negação de qualquer dominialidade pública sobre esse espaço e, enfim, com a posterior defesa do R., assente na existência de um caminho público, todos estes elementos conjugados, dizíamos, tornam claro o carácter à partida negatório da acção intentada pela A. relativamente à inexistência desse caminho público.

Vale esta constatação – rectius, vale esta caracterização da dinâmica argumentativa da acção – enquanto alocação do ónus da prova da existência do caminho público atravessando o prédio da A. ao R. (não à A.), sendo que, em função disto, a regra de decisão que se formará no caso de um non liquet probatório

[4]

traduzir-se-á na não prova da existência desse caminho, afirmado na sua existência pelo Município R., nos termos do artigo 343º, nº 1 do Código Civil (CC)

[5]

. Aliás, à mesma conclusão e resultado – alocação do ónus da prova ao R. e decisão contra este face a um non liquet – chegaremos com base na consideração da afirmação pelo R. da existência do caminho como público, enquanto excepção (facto extintivo do direito transmitido à A. traduzido na dominialidade pública), desta feita por referência ao artigo 342º, nº 2 do CC.

Assim, encarando o teor do

quesito 3

, respondido negativamente pela primeira instância, no qual se pergunta, fundamentalmente, se o caminho público não existia (pergunta-se, portanto, o que é que não existia), deparamo-nos, desde logo, com uma quesitação cuja estrutura lógica consideramos errada, na medida em que assenta numa formulação negativa (pergunta-se o que é que não existia) e que acaba por reconduzir o ónus da prova, inadequadamente como antes indicámos, a quem disse que o caminho não existia: a A. Trata-se, pois, de um quesito imprestável, que convocaria a probatio diabolica de um facto negativo para o seio desta acção e que sempre assentaria numa incorrecta alocação do ónus da prova.

Foi correcta

, portanto, e desde já se confirma,

a formulação de uma resposta negativa ao dito quesito 3, enquanto forma de o julgador de facto expressar a inexistência dessa asserção negativa

. É o que aqui, neste recurso, se afirma: a inexistência desse quesito 3 e logo a sua não consideração por este Tribunal da Relação.

A questão da existência do caminho público atravessando o prédio da A., desta feita afirmada pela positiva nos

quesitos 23 e 24

, caminho que com essa natureza é invocado pelo Município R., prende-se, assim, fundamentalmente, com esses dois quesitos, cujas respostas irrestritamente positivas originaram as

alíneas ii) e jj)

do elenco fáctico: “[h]á mais de 40, 50, 60 anos que no prédio identificado em a), existe um caminho, com as dimensões e características referidas em m), que se destina ao uso directo e imediato do público” e, “[d]esde sempre que [esse] caminho […] visou a satisfação de interesses colectivos, nomeadamente acesso a prédios a montante e a jusante do prédio identificado em a)”.

Existe na formulação destes quesitos, mais expressivamente no segundo deles (no quesito 24), uma inadequada essência conclusiva (v. o que antes dissemos na nota 15 supra) traduzida na substituição dos elementos que poderiam alicerçar a qualificação do caminho como público, que, portanto, permitiriam decidir a acção no sentido visado pelo Município R., logo pela conclusão da verificação dessa dominialidade no quadro da afirmação, sem base fáctica real, de satisfazer esse caminho “[…] interesses colectivos, nomeadamente acesso a prédios a montante e a jusante do prédio [da A]”. Acaso o Tribunal entende que o acesso a prédios vizinhos do da A. pelos respectivos proprietários configura um “interesse colectivo”, esquecendo que para isso existem as servidões prediais, não a dominialidade pública? Se é este o entendimento do Tribunal – e aparentemente será – deveria tê-lo explicitado devidamente resolvendo o problema interpretativo que esse mesmo entendimento gera, como já de seguida veremos, face ao teor dos artigos 1383º e 1384º do CC. Embora a alegação da R. não permitisse em rigor uma quesitação muito mais precisa dos elementos caracterizadores da dominialidade pública do caminho, haveria aqui, seguramente, espaço para uma estruturação interrogativa diferente daquela que originou os mencionados quesitos, mesmo que isso passasse pela actuação dos mecanismos previstos no artigo 264º, nº 3 do CPC e, em julgamento, do artigo 650º, nº 2, alínea f) do CPC.

Seja como for, face aos concretos quesitos formulados e respondidos, trata-se de determinar se a prova produzida suporta a asserção de que um caminho alegadamente existente de antanho no prédio da A. assumiu ao longo do tempo a natureza de meio de satisfação de interesses públicos com um grau qualificado de relevância, como é próprio dos caminhos públicos cuja dominialidade decorra de uma afectação que não tenha revestido a natureza de um acto formal e que, em função da ausência deste tipo de acto, tenha sido induzida por um persistente uso das populações referido a esses mesmos interesses públicos.

Vale, quanto a este elemento, a caracterização de um caminho como público no quadro da abolição dos atravessadouros pelos artigos 1383º e 1384º do Código Civil de 1967

[6]

, tendo presente que a excepção estabelecida no artigo 1384º, na sua intencionalidade projectiva, só subtrai à abolição dos atravessadouros as situações de uso imemorial de trilhos e passagens rurais reportadas a um acesso que comungue das mesmas características teleológicas – chamemos-lhe assim para nos referirmos à mensagem normativa contida no artigo 1384º do CC, ao seu espírito –, de satisfação de um relevante interesse púbico (não de um interesse privado mesmo que plurisubjectivo). Com efeito, se são reconhecidos – logo não se consideram extintos, como decorreria à partida do artigo 1383º do CC

[7]

– os atravessadouros com posse imemorial, que se dirijam a ponte ou fonte de manifesta utilidade,

o “salto” para a dominialidade pública, rectius a afirmação desta dominialidade, relativamente a outros atravessadouros que não se dirijam a ponte ou fonte (é manifestamente o caso do caminho aqui em causa) terá de assentar na persistência da cobertura teleológica da norma, expressa na presença de um relevante interesse público na manutenção daquele encargo de passagem sobre prédio alheio, que constitui a essência da excepção estabelecida no artigo 1384º

. É que, como salientam Pires de Lima e Antunes Varela, anotando este artigo 1384º e expressando a racionalidade do preceito, “[a]s pontes ou fontes a que se dirige o atravessadouro devem ser de manifesta utilidade pública […]”

[8]

. Ora, se assim é – e estamos convictos que não pode deixar de assim ser –, falta-nos neste caso a explicitação de quais os interesses colectivos servidos por esta passagem, antes da beneficiação (interesses que já antes da beneficiação a referiam a um interesse público

[9]

), e que esse propalado “interesse colectivo” corresponda, entre outros (não identificados na alínea jj) dos factos), “nomeadamente” como diz o Tribunal a quo, ao acesso a prédios a montante e a jusante do prédio da A. Com efeito, não se vê como o acesso a estes prédios pode configurar, em si mesmo e sem mais dados que aqui não foram fornecidos ou pesquisados, uma manifesta utilidade pública, que esteja para além da utilidade, por grande que ela seja, dos particulares, muitos ou poucos, que circunstancialmente precisem de aceder a esses outros prédios. Esqueceu o Tribunal de primeira instância que esse tipo de acesso, mesmo ocorrendo há mais de 60 anos e mesmo que correspondesse a um “uso directo e imediato do público”, traduzido em passar sobre o prédio da A.

[10]

, sempre configuraria, sem mais elementos, um uso tributário de uma servidão de passagem e nunca de uma dominialidade pública exercida sobre essa via. Isto, sem a demonstração – e aqui não ocorreu, como veremos, essa demonstração – dos requisitos inerentes à dominialidade. Com efeito – e recorremos de novo ao que indicam Pires de Lima e Antunes Varela (desta feita anotando o artigo 1383º do CC):

“[…]

Sempre que […] o público faça passagem através de um prédio particular, em regra para atalhar ou encurtar determinados trajectos ou distâncias, deve entender-se que se trata de um atravessadouro, sujeito à cominação do artigo 1383º, salvo se se provar que a faixa de terreno por onde se faz a passagem entrou no domínio público, através de alguns dos títulos por que pode ser adquirida a dominialidade.

[…]”

[11]

.

Neste caso, a Câmara Municipal do Sabugal, ora R. e Apelada, não só não indicou elementos dos quais pudéssemos extrair, para posterior exploração temática no julgamento, a presença dessa dominialidade e, como seria de esperar, também não provou essa circunstância à partida ausente do respectivo argumentário. É assim que a afirmação, pelo Tribunal do Sabugal, de se tratar de um caminho público o espaço reivindicado pela A., pela simples referência às alíneas ii) e jj) dos factos (e nem isso – o que delas consta –, como veremos, está provado nesses exactos termos), nos aparece, reflexamente, como um erro de valoração dos factos disponíveis e, em resultado desse erro, como um incorrecto julgamento da causa, nos termos em que a mesma foi colocada ao Tribunal.

2.2.2.2. Esta questão – os diversos modos de aquisição da dominialidade no quadro da afirmação da existência de um caminho público – foi desenvolvidamente tratada, muito recentemente, na jurisprudência deste Tribunal (1ª Secção Cível), através do Acórdão de 26/06/2012 (Barateiro Martins), proferido no processo nº 465/03.9TBLRA.C1, ainda inédito (escrevemos em 28 de Junho) e cujo entendimento comungamos inteiramente e seguiremos em muitos pontos da presente exposição.

Interessa recordar a este propósito, caracterizando o modelo interpretativo que possibilitaria construir a dominialidade de um caminho sem acto de afectação expresso à utilidade pública, que o STJ proferiu, em 19/04/1989, um Assento (e a decisão recorrida aludiu a tal incidência no seu texto), o qual valeria agora, desde a reforma de 1995, como jurisprudência fixada

[12]

, declarando “[serem] públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso directo e imediato do público” (Assento nº 7/89; Solano Viana)

[13]

. A controvérsia gerada em torno deste pronunciamento (em última análise poderíamos vê-lo como contra legem, por referência aos artigos 1383º e 1384º do CC), viria a originar um posterior pronunciamento contextualizador – exautorador, em nossa opinião – desse Assento, pelo próprio STJ, através do Acórdão de 10/11/1993 (Martins da Costa)

[14]

, cujo sumário na base do ITIJ aqui transcrevemos: “I - O Assento de 19 de Abril de 1989 deve ser interpretado restritivamente, no sentido de a publicidade dos caminhos exigir a sua afectação à utilidade pública ou seja, à satisfação de interesses colectivos de certo grau ou relevância. II - Quando assim não aconteça, e se destinem apenas a fazer a ligação entre os caminhos públicos por prédio particular, com vista ao encurtamento não significativo de distância, os caminhos devem classificar-se de atravessadouros, figura esta que não foi excluída por aquele Assento e que está prevista no artigo 1383º do Código Civil”

[15]

. É este o pronunciamento que em nosso entender passou a valer como precedente persuasivo, substituindo o anterior entendimento do STJ.

Assim, a sempre necessária aquisição ritualmente relevante de carácter dominial de um determinado caminho, enquanto pressuposto da existência de um caminho público (dimensão do problema aqui colocado que foi totalmente ignorada na primeira instância), implica a presença de um dos seguintes elementos (e seguimos a caracterização desta questão que é comum na nossa Doutrina):

“[…]

A atribuição do carácter dominial depende de um, ou vários, dos seguintes requisitos:

a) existência de preceito legal que inclua toda uma classe de coisas na categoria do domínio público;

b) declaração de que certa e determinada coisa pertence a essa classe;

c) afectação dessa coisa à utilidade pública.

Não é forçoso que concorram estes três requisitos: um só pode bastar […]. Na verdade:

– há bens cuja dominialidade depende apenas da genérica disposição da lei, completada, ou não, por meras operações de delimitação da parte sobre a qual se exercerão os direitos dominiais (ar atmosférico, águas marítimas…);

– há coisas que entram no domínio depois de se verificar, por lei ou acto administrativo, possuírem o atributo típico da classe genericamente considerada dominial (classificação de uma via férrea como de interesse público, de uma água como mineromedicinal, de um museu como nacional, etc.);

– finalmente, quanto outras coisas pertencentes a uma categoria que a lei considera do domínio público, a integração em cada caso concreto depende de um acto especial de afectação, isto é, de aplicação do imóvel ao fim de utilidade pública justificativo da dominialidade (abertura ao público do uso de uma estrada ou de uma linha telegráfica).

A afectação não é incompatível com a classificação: muitas vezes à classificação segue-se, completadas as obras necessárias, a afectação ao uso público, por acto administrativo ou por mero facto, dos bens classificados.

[…]”

[16]

.

Assim, a indicada reinterpretação do Assento de 1989 pelo Acórdão de 1993, ao reconduzir o primeiro pronunciamento a um domínio de compatibilidade com a globalidade do ordenamento jurídico (rectius, com os art