Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I. — RELATÓRIO

1. AA, residente em …, demandou a Generali Companhia de Seguros, SA, com sede em …, na presente acção declarativa de condenação com processo comum, pedindo a condenação da Ré no pagamento do total de € 475.000,00 e juros, desde a citação e até integral pagamento, ao dobro da taxa legal, e no pagamento de despesas no futuro derivadas de sequelas do acidente que sofreu.

2. O Tribunal de 1.ª instância:

I. — condenou a Ré Generali Companhia de Seguros, SA, no pagamento ao autor, AA, das seguintes quantias:

a. — € 125.000,00, a título de dano biológico;

b. — € 100.000,00, a título de danos não patrimoniais;

c. — juros, à taxa legal, sobre cada uma das referidas quantias, desse a data desta decisão e até integral pagamento;

II. — absolveu a Ré Generali Companhia de Seguros, SA, “de tudo o mais contra ela pedido”.

3. Inconformada, a Ré Generali Companhia de Seguros, SA, interpôs recurso de apelação.

4. Finalizou a sua alegação com as seguintes conclusões:

1) O presente recurso limita-se à discussão do valor arbitrado a título de danos não patrimoniais, por considerar a Recorrente que o valor de €: 100.000,00 é manifestamente excessivo;

2) Antes de mais, cumpre referir que o douto Tribunal a quo teve em consideração, tanto na fixação de indemnização por dano biológico como na indemnização por danos não patrimoniais, a repercussão permanente nas actividades desportivas e de lazer;

3) Ora, tal factor apenas poderia ser tido em conta para uma das indemnizações, sob pena de haver uma duplicação dos montantes indemnizatórios;

4) Pelo que, estando já o mesmo reflectivo no montante arbitrado a título de dano biológico, terá de ser excluído do quadro em análise para constatação dos danos não patrimoniais;

5) Relativamente aos danos não patrimoniais, considera a Recorrente que o tribunal a quo fez uma errada análise dos factos, designadamente, ao considerar, na fixação do quantitativo indemnizatório por danos não patrimoniais, uma “repercussão permanente na actividade sexual” da lesões sofridas pelo Recorrido.

6) Sucede que, conforme consta do Relatório do IML, não foi atribuído qualquer grau nesse parâmetro.

7) O qual é, tal como os restantes parâmetros, mensurável.

8) O próprio Recorrido, não sentiu qualquer necessidade de mencionar, aos Senhores Peritos, qualquer déficit na sua actividade sexual.

9) Tal facto nem consta do elenco da matéria factual dada como provada.

10) Assim, não poderia o Tribunal a quo ter considerado, no âmbito dos danos não patrimoniais, que houvesse repercussão permanente na actividade sexual.

11) Não será, de igual modo, relevante a menção de que o facto de o Autor se deslocar de muleta e apresentar algumas cicatrizes seja de modo algum pouco aliciante para uma eventual parceira sexual,

12) Não só porque tal consideração não tem qualquer importância para efeitos de repercussão permanente na actividade sexual, como tais características físicas do Autor não serão determinantes para a interacção sexual, nem isso resulta da matéria de facto provada;

13) De modo que, para a quantificação da indemnização por danos não patrimoniais, não podia o tribunal ter considerado qualquer repercussão na vida sexual do Autor, o que implica uma revisão do valor fixado;

14) Por outro lado, cumpre referir, relativamente aos episódios de tristeza de que padece o Autor, que os mesmos são esporádicos, não justificando de modo algum o montante arbitrado a título de danos não patrimoniais;

15) Sendo que resultou expressamente não provado que o Recorrido sofra de depressão;

16) Como resultou não provado que o Recorrido se sinta diminuído perante os amigos e conhecidos e que tenha desistido de todos os seus objectivos, o que o desgosta profundamente e lhe causa grande tristeza, frustração e angústia.

17) Assim, considerando as sequelas que efectivamente o Autor sofreu, em concreto o quantum doloris de grau 6, o dano estético de grau 5, o período de tratamentos de que foi alvo e os momentos de tristeza, julga-se excessivo, o montante de €: 100.000,00.

18) Acompanhando o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 01 de março de 2018, no âmbito do qual, para um homem de 40 anos (mais novo que o Recorrido), ao qual foi atribuído um quantum doloris de grau 5, um dano estético de grau 2, um prejuízo sexual de grau 1, e um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 32,90 pontos, incompatível com a actividade profissional habitual, foi determinada uma indemnização por danos não patrimoniais no valor de €: 40.000,00 (quarenta mil euros);

19) O caso referido no supra citado acórdão é semelhante ao dos presentes autos e, em muitos factores, mais gravoso, por se tratar de um homem mais novo, que ficou com prejuízo sexual, um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica mais elevado e incompatível com o exercício da sua profissão;

20) Já o Recorrido, conforme mencionado, não ficou afectado de qualquer repercussão na actividade sexual, nem o défice funcional é impeditivo do exercício da sua actividade profissional, apenas impõe, nalguns casos, um esforço acrescido.

21) Atendendo ao valor arbitrado naquele caso pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que se julga justo e equitativo, é manifesto que qualquer indemnização por danos não patrimoniais a arbitrar ao Recorrido, ter-se-á que conter dentro dos parâmetros fixados naquele aresto.

22) Mais, não poderemos igualmente olvidar que, muitos dos factores referidos e que terão que ser considerados, nomeadamente o défice funcional permanente da integridade físico-psíquica e a repercussão permanente nas actividades desportivas e de lazer se encontrarem já contemplados ou, melhor, indemnizados, no quantum fixado para o dano biológico, o qual é já, por si só, bastante significativo.

23) Não podendo, por isso, ser alvo de indemnização em duplicado.

24) Ou seja, de tudo o exposto entende a Recorrente que deverá fixar-se um montante indemnizatório entre os € 40.000,00 e os € 50.000,00 devido a título de danos morais, montante esse que se afigura justo e equitativo face à actual situação do Autor.

25) Ao assim não decidir, violou a Sentença recorrida quanto dispõem, entre outros, os artigos 483º e 496º do Código Civil e, bem assim, o artº 5º do Cód. de Proc. Civil.

Nestes termos, nos mais de direito e sempre com suprimento, deve ser concedido provimento ao recurso apresentado pela Recorrente em conformidade com as presentes alegações, assim se fazendo como sempre JUSTIÇA.

5. O Autor AA contra-alegou.

6. Finalizou a sua contra-alegação com as seguintes conclusões:

1 - Por sentença proferida pelo Tribunal Recorrido, foi a Ré Apelante condenada a pagar ao A. Apelado as seguintes quantias:

— € 125.0000,00 a titulo de dano biológico

— € 100.000,00 a titulo de danos não patrimoniais

— Juros à taxa legal sobre cada uma das referidas quantias, contados desde a data da douta decisão e até integral pagamento.

2 - Não se conformando com a douta decisão, apenas na parte que quantificou os danos não patrimoniais em € 100.000,00, vem a Ré Apelante recorrer desta parte da decisão, alegando para tanto, considerar tal valor excessivo, que esse valor teve por base pressupostos que não se mostram provados, que o Tribunal recorrido teve em consideração tanto na fixação da indemnização por dano biológico, como na indemnização por danos não patrimoniais a repercussão permanente das lesões do recorrido nas actividades desportivas que o mesmo praticava, entendendo haver duplicação de valores.

3 - Mais considera a Recorrente nas suas alegações que, quanto aos danos não patrimoniais, o Tribunal recorrido efectuou uma errada análise dos factos ao considerar uma repercussão permanente na actividade sexual do Autor mercê das suas lesões.

4 - Não tem o Apelante qualquer razão no que alega.

5 - Conforme resulta dos factos provados, bem como do relatório pericial do IML e, da fundamentação da douta sentença recorrida, o A. Em consequência do acidente, sofreu lesões gravíssimas, que lhe causaram um profundo sofrimento e desgosto.

6 - Com efeito, foi submetido a duas intervenções cirúrgicas, a última das quais devido a infecção pós operatória, efectuou transfusões sanguíneas, esteve cerca de 34 dias internado em hospitais, 672 dias em tratamentos, dos quais 574 com incapacidade para a actividade profissional, período durante o qual, além de outros tratamentos, efectuou 317 sessões de fisioterapia, sofreu dores profundas e, encontra-se com o corpo repleto de cicatrizes, deslocando-se actualmente com grande dificuldade e com o auxilio de uma canadiana, da qual está dependente até ao fim da vida, tal como de acompanhamento médico e de medicamentos.

7 - O défice funcional permanente da integridade físico ou psíquica foi fixado em 31 pontos, o qual não obstante ser compatível com a actividade profissional, exige esforços suplementares acrescidos, sendo que existem muitos trabalhos que não consegue efectuar, nomeadamente aqueles que exijam esforços, o que lhe causa profundo sofrimento e desgosto.

8 - O quantum doloris foi quantificado em grau 6 numa escala de 7, ou seja próximo do insuportável, dores essas que ainda se mantêm.

9 - O dano estético foi fixado em grau 5 em 7, devido ao seu corpo se encontrar repleto de cicatrizes.

10 - A repercussão permanente nas actividades desportivas e de lazer foram fixadas em grau 6 em 7, o que representa uma impossibilidade total para a prática de qualquer desporto, sendo que antes, o Autor era desportista nato, que ao longo da vida e até à data do acidente, manteve sempre uma ligação permanente ao desporto, da qual ficou definitivamente impedido, dado que actualmente se arrasta a coxear lentamente nas suas deslocações com o auxilio de uma canadiana.

11 - O acidente causou-lhe ainda uma repercussão permanente na sua actividade sexual.

12 - Tendo ainda ficado a depender para o resto da sua vida de ajudas técnicas para as suas deslocações (canadiana), bem como de medicamentos e tratamentos médicos, nomeadamente da realização de fisioterapia para manutenção da capacidade restante ao nível do membro inferior direito, de forma a evitar um retrocesso ou agravamento das sequelas.

13 - Resulta assim do exposto que, em consequência do acidente, o A. padeceu e padece de um sofrimento profundo, o que só por si é fundamento mais do que suficiente para quantificar os danos não patrimoniais em € 100.000,00, tal como o fez a douta sentença recorrida, não sendo necessário sequer a prova de repercussão da actividade sexual permanente.

14 - Porém, independentemente de a douta sentença recorrida não ter mencionado tal facto nos factos provados (o que sempre poderá ser aditado por este Supremo Tribunal aos factos provados nos termos do artigo 636 do C.P.C.), nada impede que o Tribunal recorrido dos mesmos tome conhecimento nos termos em que o fez.

15 - No caso concreto, como resulta dos factos provados, o A. devido às graves lesões sofridas, nomeadamente à ausência de rotula no joelho, arrasta-se com o auxilio de uma canadiana, encontrando-se o seu corpo repleto de cicatrizes, o que naturalmente causa um forte impacto negativo no sexo feminino, além de que, a falta de uma rotula no joelho é causa de graves limitações permanentes no A. entre outras, a nível sexual, tanto mais que se tratava de um desportista que por opção própria vivia sozinho, pelo que, bem decidiu o Tribunal recorrido ao considerar tal facto na fundamentação da decisão.

16 - Porém, caso assim se não entenda, sempre poderá este Venerando Tribunal proceder à ampliação da matéria de facto nos termos do artigo 636 do C.P.C. dado que tal facto foi alegado na P.I., nomeadamente no artigo 93 e, consta do relatório pericial do IML como repercussão permanente na actividade sexual do Autor. Podendo pois este Venerando Tribunal proceder ao aditamento de tal facto, de forma a que passe a constar como provado o seguinte:

"O A. em consequência do acidente ficou a padecer de repercussão permanente na actividade sexual”

17 - Relativamente à apreciação dos factos, não se verifica igualmente qualquer duplicação na fixação da indemnização por dano biológico e por dano não patrimoniais, dado que a titulo de dano biológico a douta sentença recorrida apenas considerou os prejuízos na esfera patrimonial do A., no que se inclui os esforços significativamente acrescidos que o A. terá de efectuar até ao fim da vida, bem como a quantia de € 100,00 mensais que terá de dispender com uma terceira pessoa na limpeza da casa e tratamento de roupa e, o que deixou de auferir na actividade de contabilista, tendo assim o dano biológico sido valorado como dano patrimonial, independentemente da repercussão em sede de danos não patrimoniais, que terá de ser valorado autonomamente.

18 - Pois, nada impede que as sequelas decorrentes do acidente sejam indemnizáveis como danos patrimoniais e, compensadas também como danos não patrimoniais.

Neste sentido, decidiu entre outros, o douto acórdão da Relação de Guimarães no processo nº 1760/16.2T8VCT.G1 de 30/05/2019.

19 - Refere ainda o Apelante que, o valor fixado a título de danos não patrimoniais, deverá ser reduzido para € 40.000,00 ou € 50.000,00, baseando tal alegação num Acórdão por si referido, cujo o sofrimento, quer no que se refere ao quantum doloris, quer no que se refere ao dano estético, é manifestamente inferior ao caso em apreciação nos presentes autos.

20 - No caso em apreciação nos autos, o Autor Apelado à data do acidente tinha 48 anos, era um desportista nato, profundamente ligado a actividades desportivas que sempre praticou ao longo da vida e até à data do acidente, das quais ficou definitivamente impedido e que, além da incapacidade com que ficou de 31 pontos, sofreu dores extremamente dolorosas, cujo Quantum Doloris foi fixado em grau 6, próximo do insuportável, o dano estético foi fixado em grau 5 e, a repercussão permanente nas actividades desportivas e de lazer, foram fixadas em grau 6, ou seja, impossibilidade total para a prática de desporto, a que acresce ainda uma repercussão permanente na actividade sexual, encontrando-se ainda dependente de ajudas técnicas nas suas deslocações, médicas e medicamentosas até ao final da vida.

21 - Pelo que, face às lesões sofridas no acidente pelo A. Apelado e, melhor descritas na douta sentença recorrida, o valor de € 100.000,00 mostra-se ajustado e de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, nomeadamente com a proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça no processo 275/13.5TBTVR.E1 6 Secção de 9/1/18, em que no caso de uma incapacidade de 30 pontos, numa pessoa de 41 anos, com o Quantum Doloris e estético de 6 numa escala de 7, foi fixado o dano não patrimonial em € 125.000,00. […]

- E, o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 29/10/08 Proc. nº 08BP3380, disponivel para consulta em www.dgsi.pt, fixou a uma jovem de 17 anos com uma IPP de 45%, no futuro acrescido de 5%, o montante de € 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros) a título de danos não patrimoniais. Sublinhado nosso

22 - Pelo que, face a todo o exposto, o valor fixado a titulo de danos não patrimoniais no montante de € 100.000,00 e aqui objecto de recurso, mostra-se correctamente fixado e, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores.

Não merecendo assim a sentença recorrida qualquer reparo, devendo como tal manter-se na integra.

7. O Tribunal da Relação julgou parcialmente procedente o recurso interposto pela Ré, reduzindo a indemnização dos danos não patrimoniais para 75 000 euros.

8. Inconformados, o Autor AA e a Ré Generali Companhia de Seguros, SA, interpuseram recurso de revista.

9. O Autor AA finalizou a sua alegação com as seguintes conclusões:

1. — Por douta sentença proferida pelo Tribunal de 1ª Instância, foi a Ré Recorrida condenada a pagar ao A. Recorrente as seguintes quantias:

— € 125.0000,00 a titulo de dano biológico

— € 100.000,00 a titulo de danos não patrimoniais

— Juros à taxa legal sobre cada uma das referidas quantias, contados desde a data da douta decisão e até integral pagamento.

2 - Não se conformando com a douta decisão, apenas na parte que quantificou os danos não patrimoniais em € 100.000,00, veio a Ré Recorrida interpor recurso para o Venerando Tribunal da Relação.

3 - Por douto acórdão do Tribunal da Relação foi o valor dos danos não patrimoniais reduzido para € 75.000,00, valor com o qual o Recorrente não se conforma face à gravidade das lesões sofridas no acidente, sequelas e sofrimento que lhe foi causado e que transformaram a sua vida num inferno.

4 - Conforme resulta dos factos provados, bem como do relatório pericial do IML e, da fundamentação da douta sentença recorrida, o A. em consequência do acidente, sofreu lesões gravíssimas, que lhe causaram um profundo sofrimento e desgosto.

5 - Com efeito, sofreu as fracturas descritas nos factos provados que se dão por reproduzidos, foi submetido a duas intervenções cirúrgicas, a primeira com redução cruenta e osteosintese interna com placa e parafusos das fracturas do fémur e tíbia direita e, ainda, com placa e parafusos nos ossos do antebraço esquerdo e patelectomia total tenorrafia quadricipeto - rotuleana no joelho direito e transfusão sanguínea e, a segunda na sequência de infecção pós operatória.

6 - Permaneceu internado em tratamento em hospitais 34 dias e, 672 dias em tratamentos ambulatórios, dos quais 574 com incapacidade para a actividade profissional, período durante o qual, além de outros tratamentos, efectuou 317 sessões de fisioterapia com a duração média de 2 horas a 2h 30m diárias que foram causa de grande dor e sofrimento, o qual ainda se mantém, sendo que nos primeiros tempos após alta hospitalar permaneceu totalmente dependente de terceiros.

7 - Actualmente como sequelas do acidente desloca-se com marcha claudicante, ou seja, sempre a coxear e com o auxilio de uma canadiana, situação que se manterá até ao fim da vida, apresentando ainda, deformação fusiforme dura no joelho direito, sem rótula, amiotrofia da coxa direita, com circunferência de 43 centímetros para 50 centímetros à esquerda, à custa do quadricípite, em particular vasto externo; mobilidade do joelho limitada a 10 graus em extensão e 90 graus em flexão e, não consegue apoio unipodal nem adoptar posição de cócoras.

8 - Além disso, apresenta cicatrizes profundas na região mentoniana; linear, de características cirúrgicas, com dez centímetros de comprimento na face posterior e terço médio do antebraço esquerdo; linear alargada, de características cirúrgicas, deprimida e hiperpigmentada, com vinte e sete centímetros de comprimento, apresentando configuração em arco de convexidade externa, contornando pelo lado externo o joelho direito; vestígio arredondado, com maior diâmetro medindo quatro centímetros, na face interna e terço médio da perna esquerda, conforme consta do ponto 39 dos factos provados, padecendo ainda de dores nos membros superior esquerdo e inferior direito com especial incidência quando faz esforços físicos ou permanece muito tempo de pé, dores estas que sofreu igualmente de forma muito acentuada no acidente, durante os tratamentos, após estes e que se mantêm.

9 - Apresenta ainda o Autor em consequência do acidente tristeza e angústia por se ver aos 51 anos de idade (48 anos à data do acidente), com as graves limitações físicas de que padece, sempre a coxear e dependente de uma canadiana para as suas deslocações, e com dificuldades de equilíbrio, tendo ainda a nível social passado a isolar-se em casa, encontrando-se frequentemente triste.

10 - O Autor Recorrente à data do acidente tinha 48 anos, era um desportista nato, profundamente ligado a actividades desportivas que sempre praticou ao longo da vida e até à data do acidente, das quais ficou definitivamente impedido face à incapacidade de que padece.

11 - O acidente causou-lhe ainda uma repercussão permanente na sua actividade sexual, conforme consta do relatório pericial.

12 - Tendo ainda ficado a depender para o resto da sua vida de ajudas técnicas para as suas deslocações (canadiana), bem como de medicamentos e tratamentos médicos, nomeadamente da realização de fisioterapia para manutenção da capacidade restante ao nível do membro inferior direito, de forma a evitar um retrocesso ou agravamento das sequelas.

13 - As lesões resultantes do acidente e sequelas daí derivadas, representam para o Autor Recorrente um défice funcional permanente da integridade física ou psíquica de 31 pontos, o qual não obstante ser compatível com a actividade profissional, são impeditivas para o exercício de qualquer actividade física ou profissional que exija esforços, o que lhe causa profundo sofrimento e desgosto.

14 - O quantum doloris foi quantificado em grau 6 numa escala de 7, ou seja próximo do insuportável, dores essas que ainda se mantêm.

15 - O dano estético foi fixado em grau 5 em 7, devido ao seu corpo se encontrar repleto de cicatrizes.

16 - A repercussão permanente nas actividades desportivas e de lazer foram fixadas em grau 6 em 7, o que representa uma impossibilidade total para a prática de qualquer desporto, sendo que antes, o Autor era desportista nato, que ao longo da vida e até à data do acidente, manteve sempre uma ligação permanente ao desporto, da qual ficou definitivamente impedido, dado que actualmente se arrasta a coxear lentamente nas suas deslocações com o auxilio de uma canadiana.

17 - Resulta assim do exposto que, em consequência do acidente, o A. padeceu e padece de um sofrimento profundo, devendo em consequência os danos morais ser quantificados em valor que o compense minimamente do sofrimento resultante do acidente de que foi vítima, totalmente imputável ao segurado da Ré Recorrida.

18 - Pelo que, face às lesões, sequelas e sofrimento do A. Recorrente em consequência do acidente e, melhor descritas no douto acórdão recorrido e sentença de 1ª Instância e, atento o principio da equidade e da igualdade, o valor de € 100.000,00 inicialmente fixado a título de dano não patrimonial em 1ª Instância, mostra-se ajustado e de acordo com a equidade e com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, nomeadamente com os doutos acórdãos proferidos por este Venerando Supremo Tribunal de Justiça, nomeadamente nos seguintes processos:

— Proc. nº 275/13.5TBTVR.E1 6 Secção de 9/1/18, em que no caso de uma incapacidade de 30 pontos, numa pessoa de 41 anos, com o Quantum Doloris e estético de 6 numa escala de 7, foi fixado o dano não patrimonial em € 125.000,00.

— E, o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 29/10/08 Proc. nº 08BP3380, disponivel para consulta em www.dgsi.pt, fixou a uma jovem de 17 anos com uma IPP de 45%, no futuro acrescido de 5%, o montante de € 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros) a título de danos não patrimoniais.

19 - Estando assim o referido valor de € 100.000,00 em conformidade com o supra descrito.

20 - O douto acórdão recorrido ao reduzir o valor do dano não patrimonial nos termos em que o fez, violou salvo melhor opinião o preceituado nos artigos 483 e 496 do C. Civil, devendo em consequência, a douta decisão recorrida ser revogada/ alterada e em consequência, fixado o valor do dano não patrimonial em € 100.000,00 tal como foi decidido em 1ª Instância.

TERMOS EM QUE

E NOS MELHORES DE DIREITO, DEVERÁ O RECURSO INTERPOSTO PELO RECORRENTE SER JULGADO PROCEDENTE, REVOGANDO-SE A DOUTA DECISÃO RECORRIDA E, ALTERADO O VALOR AÍ FIXADO A TÍTULO DE DANO NÃO PATRIMONIAL PARA O MONTANTE DE € 100.000,00, TAL COMO DECIDIDO EM 1ª INSTÂNCIA.

ASSIM, SE FARÁ JUSTIÇA

11. A a Ré Generali Companhia de Seguros, SA, finalizou a sua alegação com as seguintes conclusões:

1) O presente recurso limita-se à discussão do valor arbitrado a título de danos não patrimoniais, por considerar a Recorrente que o valor de €: 75.000,00 é manifestamente excessivo;

2) Questiona-se se, o Tribunal de Primeira Instância podia ou não, assim como o Tribunal da Relação de Coimbra, para fixação de duas indemnizações de cariz diverso, considerar e usar, no modesto entendimento da aqui Recorrente, os mesmos parâmetros, o que levaria a uma indubitável duplicação indemnizatória.

3) É que, para apuramento de ambas as indemnizações, o Tribunal teve em conta a repercussão permanente nas actividades desportivas e de lazer do sinistrado.

4) E se assim é, não se salvaguarda aquele que é também um princípio basilar, o evitar duplicar indemnizações, pelos mesmos danos.

5) O próprio Acórdão o aflora quando explana que “Contudo, importa que a avaliação autónoma deste dano seja acompanhada duma correta delimitação de realidades e conceitos, para que não haja sobreposições ou super-equações de danos (com indemnizações em duplicado, em triplicado ou até mesmo em quadruplicado)”

6) Considerar essa mesma repercussão em ambos os itens indemnizatórios significará, a final, uma duplicação dos montantes indemnizatórios, já que, os mesmos danos se mostram valorizados em duas diferentes vertentes.

7) Mas mesmo que assim não se entendesse, mesmo que apenas considerado o valor arbitrado de € 75.000,00 sem ter em linha de conta aquelas repercussões, considera a Recorrente que o valor é elevado face aos concretos danos que o Recorrido sofreu em virtude do sinistro,

8) Considerando as sequelas que efectivamente o Autor sofreu, em concreto o quantum doloris de grau 6, o dano estético de grau 5, o período de tratamentos de que foi alvo e os momentos de tristeza, julga-se excessivo, o montante de €: 75.000,00.

9) Acompanhando o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 01 de março de 2018, no âmbito do qual, para um homem de 40 anos (mais novo que o Recorrido), ao qual foi atribuído um quantum doloris de grau 5, um dano estético de grau 2, um prejuízo sexual de grau 1, e um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 32,90 pontos, incompatível com a actividade profissional habitual, foi determinada uma indemnização por danos não patrimoniais no valor de €: 40.000,00 (quarenta mil euros);

10) O caso referido no supracitado Acórdão é semelhante ao dos presentes autos e, em muitos factores, mais gravoso, por se tratar de um homem mais novo, que ficou com prejuízo sexual, um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica mais elevado e incompatível com o exercício da sua profissão;

11) Já o Recorrido, conforme mencionado, não ficou afectado de qualquer repercussão na actividade sexual, nem o défice funcional é impeditivo do exercício da sua actividade profissional, apenas impõe, nalguns casos, um esforço acrescido.

12) Atendendo ao valor arbitrado naquele caso pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que se julga justo e equitativo, é manifesto que qualquer indemnização por danos não patrimoniais a arbitrar ao Recorrido, ter-se-á que conter dentro dos parâmetros fixados naquele aresto.

13) Mais, muitos dos factores referidos e que terão que ser considerados, nomeadamente o défice funcional permanente da integridade físico-psíquica e a repercussão permanente nas actividades desportivas e de lazer se encontrarem já contemplados ou, melhor, indemnizados, no quantum fixado para o dano biológico, o qual é já, por si só, bastante significativo.

14) Não podendo, por isso, ser alvo de indemnização em duplicado.

15) Ou seja, de tudo o exposto entende a Recorrente que deverá fixar-se um montante indemnizatório entre os € 40.000,00 e os € 50.000,00 devido a título de danos morais, montante esse que se afigura justo e equitativo face à actual situação do Recorrido.

26) Ao assim não decidir, violou a douta Sentença recorrida quanto dispõem, entre outros, os artigos 483º e 496º do Código Civil.

Nestes termos, nos mais de direito e sempre com o mui douto suprimento de V. Exas. deve ser concedido provimento ao presente Recurso em conformidade com as presentes alegações, assim se fazendo como sempre JUSTIÇA

12. Como o objecto do recurso é delimitado pelas conclusões dos Recorrentes (cf. arts. 635.º, n.º 4, e 639.º, n.º 1, do Código de Processo Civil), sem