Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam, no Supremo Tribunal de Justiça:

1. AA e BB, seu pai, instauraram contra CC – Companhia de Seguros, SA, uma acção na qual pediram sua condenação no pagamento, à autora, de uma indemnização de 40.000.000$00 por danos patrimoniais futuros, de 10.000.000$00 por danos não patrimoniais, de 148.670$00 e no equivalente em escudos, à data do pagamento, a 2.590,44 francos franceses, por despesas suportadas com hospitais, exames e medicamentos, de 8.460$00 e no equivalente em escudos, à data do pagamento, de 5.965,00 francos franceses, por viagens que teve de realizar, e de 50.000$00, correspondente a vestuário destruído e, ao autor, do contravalor em escudos, à data do pagamento, de 2.281,00 francos franceses, por despesas com transportes.

Para o efeito, e em síntese, alegaram que a autora foi vítima de um acidente de viação, por atropelamento, causado por DD, condutor do veículo pesado de matrícula ..-..-.., propriedade de EE, Lda.; que, à data do acidente, a responsabilidade civil dos utilizadores do veículo se encontrava transferida para a ré; que do acidente resultaram danos patrimoniais e não patrimoniais elevados, que descreveram; que o autor fez despesas por se ter de deslocar a Portugal por causa do acidente.

Contestando, a ré defendeu-se por impugnação e por excepção, nomeadamente invocando a prescrição do direito à indemnização por parte de ambos os autores.

Houve réplica.

A fls. 595, os autores apresentaram um requerimento de ampliação do pedido, passando para € 75.000,00 a indemnização por danos não patrimoniais e para € 250.000,00 a indemnização por danos patrimoniais futuros, que foi deferido a fls. 599.

Por sentença de fls. 626, a acção foi julgada parcialmente procedente. A ré foi condenada a pagar à autora € 65.000,00, acrescidos de juros, pela incapacidade de que ficou a sofrer e € 35.000,00 por danos não patrimoniais, também com juros; quanto ao mais, foi absolvida do pedido.

Por acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, foi concedido provimento parcial à apelação da autora, sendo a ré condenada a pagar-lhe as quantias de € 110.000,00 (danos patrimoniais decorrentes da incapacidade parcial permanente) e € 40.000,00 (danos não patrimoniais).

2. Autora e ré recorreram para o Supremo Tribunal da Justiça; os recursos foram admitidos, como revista e com efeito devolutivo. O recurso da autora, interposto a título subordinado, foi julgado deserto, por falta de alegações.

Nas alegações que apresentou, a recorrente Companhia de Seguros CC, SA, formulou as seguintes conclusões:

“1. A Recorrente entende que, dados os factos provados, o montante arbitrado a título de danos morais à Recorrida AA é exagerado.

2. A Recorrente considera que face à matéria dada como provada o montante indemnizatório devido à Recorrida, a título de dano não patrimonial, não devia ser fixado em quantia superior a € 35.000,00 (…).

(…)

4. No caso concreto e no que tange à indemnização dos danos futuros da Recorrida AA partindo do tempo de vida útil – 49 anos de vida activa (21 anos à data do acidente e trabalhando até aos 70 anos de idade) do grau de incapacidade para o trabalho de 50%+3% – e ainda atendendo a que a Recorrida era estudante, ou seja, o salário a ter em conta será o salário mínimo nacional à data do acidente, pelo que é curial a aplicação de um coeficiente determinado, com recurso a uma tabela financeira de capitalização.

5. Partindo destes dados objectivos, que são, aliás, os que resultam da prova produzida e das regras jurisprudenciais chegamos ao valor de € 65.000,00 (…), este sim adequado e justificável para a indemnização do presente dano futuro.

(…)”

Em contra-alegações, a autora sustentou a manutenção do que foi decidido pela Relação.

3. A matéria de facto que está provada é a seguinte:

1 - No dia 31 de Maio de 1996, cerca das 18:10 horas, no lugar de Ponte, S. João de Ponte, Guimarães, ocorreu um embate, em que foram intervenientes o veículo pesado de passageiros, matrícula ..-..-.., conduzido por DD e propriedade de "EE, Ld.a", e o peão AA ( A ).

2 - O..-..-.. circulava na Estrada Municipal de S. João de Ponte em direcção ao parque industrial ( B ).

3 - No referido lugar de Ponte, a aludida estrada municipal entronca à direita, considerando o sentido de marcha do..-..-.., com a estrada que dá acesso ao parque industrial ( C ).

4 - Quando chegou a esse entroncamento, o condutor do veículo..-..-.. iniciou uma manobra de mudança de direcção à direita, a fim de entrar na estrada de acesso ao parque industrial, por onde pretendia prosseguir ( D ).

5 - Tal estrada tem 5 metros de largura na faixa de rodagem e bermas de ambos os lados, desniveladas, em mau estado de conservação e com 30 centímetros de largura cada uma ( E ).

6 - No momento em que iniciou a manobra referida em D), o condutor do veículo..-..-.. apercebeu-se de que, em sentido contrário – parque industrial/Ponte – circulavam um velocípede com motor e um veículo automóvel, pela hemi-faixa de rodagem respectiva ( F ).

7 - Nessa mesma altura, o condutor do veículo..-..-.. apercebeu-se também que pela berma direita da estrada, atenta o sentido que o..-..-.. tomava, caminhava a A., no sentido parque industrial/Ponte ( G ).

8 - Ao ver o velocípede e o automóvel e por forma a possibilitar o cruzamento deles com o veículo..-..-.., o condutor do pesado encostou totalmente à direita e parou para os deixar passar ( H ).

9 - De seguida, o condutor do veículo..-..-.. reiniciou a manobra de mudança de direcção à direita e arrancou, entrando na estrada de acesso ao parque industrial, sem se preocupar com o peão ( I ).

10 - Dessa forma, ao descrever a curva referente à manobra de mudança de direcção, o condutor do veículo..-..-.. invadiu a berma direita, considerando o seu sentido de marcha, com a metade traseira da parte lateral direita do veículo e as rodas traseiras do mesmo lado ( J ).

11 - E foi colher com esta parte e rodas do veículo a A., quando esta se encontrava na berma direita por onde circulava, junto a uma esquina do muro que ladeia a berma; no local do entroncamento e estrada de acesso ao Parque Industrial, apertando-a e esmagando-a violentamente contra tal muro e arrastando-a de seguida numa distância de cerca de 1,30 metros, até vir a cair no solo, ainda dentro da mesma berma, a cerca de 20 centímetros do muro ( L ).

12 - O condutor do..-..-.. circulava de forma desatenta e descuidada e efectuou a manobra de mudança de direcção referida em D) sem as devidas precauções, o que o levou a invadir a berma destinada aos peões ( M ).

13 - À data do embate, a responsabilidade civil dos utilizadores do veículo..-..-.., por danos causados a terceiros, encontrava-se transferida para a R., por contrato de seguro titulado pela apólice n.° 00000000 ( N ).

14 - No processo comum singular n.° 268/97, do 3° Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Guimarães, foi proferida sentença, já transitada em julgado, onde foram dados como provados, entre outros, os factos constantes de A) a L), e no âmbito do qual no início da audiência de julgamento foi proferido despacho a remeter o pedido de indemnização civil aí deduzido para os tribunais civis – cfr. certidão de fls. 111 a 150 (…) ( O ).

15 - Após o embate, a A. foi transportada para o Hospital de S. João do Porto ( 1º ).

16 - Onde ficou internada nos cuidados intensivos até 3/06/1996 ( 2º ).

17 - E posteriormente foi transferida para o Hospital da Senhora da Oliveira de Guimarães ( 3º ).

18 - Em consequência do embate, a A. sofreu uma rotura completa da uretra, uma fractura luxação de bacia e uma secção transversal total da vagina, tendo sido submetida a tratamento cirúrgico a tais lesões ( 4º ).

19 - A A. foi depois para França, seu local habitual de residência ( 7º ).

20 – A Autora foi internada na Policlínica Le Val de Lys de 23/06/1996 a 13/08/1996 (8º ).

21 - Nessa unidade hospitalar, a A. foi submetida a novas intervenções cirúrgicas (9º).

22 - Seguidamente foi internada no Centro de Reeducação Funcional de L' Espoir, onde permaneceu até 12/11/1996 ( 10º ).

23 - Nessa unidade hospitalar, a A. iniciou uma série de tratamentos de fisioterapia e de reabilitação ( 11º ).

24 - Em 14/07/1999, data do último relatório médico, a A. carecia de um controlo sistemático ( 12º ).

25 - E apresentava dores por fadiga a meia do dia ( 13º ).

26 - A consolidação das lesões só veio a ocorrer cerca de 3 anos após o embate (14º).

27 - A A. ficou a padecer de uma incapacidade permanente geral de 50%, a que acresce, a título de dano futuro, mais 3% ( 15º ).

28 - À data do embate a A. era perfeitamente saudável ( 16º ).

29 - E era uma jovem alegre que gostava do convívio com os familiares e amigos (17º).

30 - Após o acidente a A. ficou prostrada e sem vontade de viver, encontrando-se num estado de completa apatia, necessitando de estímulos frequentes (19º).

31 - A A. sofreu um desgosto imenso com a notícia que corria o risco de não poder vir a ter filhos atentas as graves lesões de foro ginecológico (20º).

32 - A A. apenas poderá dar à luz através de cesariana, ainda que sem garantias que o parto possa ocorrer sem complicações (21º).

33 - A A. tomou consciência das lesões sofridas e de que podia morrer (24º).

34 - A A. sabe que as múltiplas fracturas que sofreu, atentas as zonas atingidas, nunca lhe permitirão ser igual às outras jovens da mesma idade (25º).

35 - A A. devido ao embate sofreu uma incapacidade temporária absoluta durante 12 meses (28º).

36 - Tendo interrompido os estudos e não se podendo integrar no mercado de trabalho (29º).

37 - Qualquer trabalho que a A. possa exercer estará sempre condicionado pelas dores resultantes da fadiga que a meio do dia a mesma sente (30º).

38 - A A. não pode efectuar cargas mais pesadas porque lhe exige um esforço maior ao nível da bacia, causa-lhe uma sensibilidade ou reacção ao nível do sacroilíaco direito, do tipo mecânico, e provoca-lhe dores (31º).

39 - A A. tem uma desigualdade dos membros inferiores de cerca de 1 cm em detrimento do membro inferior esquerdo (32º).

40 – E denota uma hiper-rotação interna do membro inferior direito e a existência de um menor grau de musculatura da nádega direita (33º).

41 - A A. tem cãibras ao nível da face posterior das coxas e ao nível das faces anteriores das coxas (34º).

42 – E apresenta uma deformação do ráquis e uma deformação ao nível sacro-ilíaco muito notável, assim como uma assimetria própria da bacia (35º).

43 – E ao nível da púbis a A. tem impressões de estalido nos movimentos da hiperflexão anterior do tronco (36º).

4. Está assim em causa nesta acção, apenas, a questão do montante da indemnização a atribuir à autora, quer por danos não patrimoniais, quer por danos patrimoniais futuros, decorrentes da incapacidade de que ficou afectada em resultado do acidente.

A recorrente considera ser exagerada a fixação em € 40.000,00 da compensação por danos não patrimoniais, considerando que “claramente extravasa os padrões comuns da nossa jurisprudência na valorização dos danos não patrimoniais. No entanto, para além de enunciar os elementos que, em abstracto, devem ser considerados para calcular o montante adequado, e de lembrar que, para a “valorização do dano vida – valor cimeiro – nos arestos mais arrojados, não se ultrapassa o montante de € 50.000,00, facto este que não deverá ser postergado face às aventadas sensibilidade psicossocial e condição cultural da Recorrida”, não explica por que razão é que, no caso concreto, aquele valor é excessivo.

Todavia, a consideração das circunstâncias do caso é imprescindível, como expressamente impõe a lei, quando determina que a indemnização a atribuir por danos não patrimoniais “que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito” (nºs 1 e 3 do artigo 496º do Código Civil) seja calculada segundo a equidade.

Entre essas circunstâncias, hão-de ser considerados, a par das demais, “o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado” (mesmo nº 3).

Naturalmente que o recurso à equidade não afasta a necessidade de observar as exigências do princípio da igualdade, o que implica a procura de uma uniformização de critérios, não incompatível com a devida atenção a essas circunstâncias do caso.

Verifica-se então que a autora, com 21 anos à data do acidente, esteve internada em sucessivos hospitais durante um tempo considerável, primeiro em Portugal e depois em França (pontos 15, 16, 17, 19, 20, 22 da matéria de facto provada), ficando afectada de uma incapacidade absoluta durante 12 meses (ponto 35); foi sujeita a diversas intervenções cirúrgicas (pontos 18, 21) e teve de realizar sucessivos tratamentos, nomeadamente de recuperação, que se prolongaram no tempo (pontos 23, 24); sofreu danos físicos extensos que deixaram sequelas irreversíveis e gravosas, físicas (pontos 18, 24, 25, 28, 32, 39 a 43) e emocionais (pontos 29, 30, 31, 32, 33, 34); ficou afectada de uma incapacidade parcial permanente de 50%, com aumento previsto de 3%, o que, em si mesmo, tem de ser considerado no âmbito dos danos de natureza não patrimonial (ponto 27), já que os danos futuros decorrentes de uma lesão física se traduzem, antes de mais, numa violação do direito fundamental do lesado à saúde e à integridade física (cfr. acórdão deste Supremo Tribunal de 30 de Outubro de 2008,

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, proc. 07B2978).

Para além disso, ficou demonstrado que o condutor do veículo o conduzia de forma desatenta e descuidada, quando realizou a manobra de que resultou o acidente, apesar de se ter apercebido da presença da autora (pontos 12 e 7), não havendo pois fundamento para considerar que o grau de culpa justifique um abaixamento da indemnização que seria adequada do estrito ponto de vista da lesada.

Tendo em conta este quadro, não pode considerar-se excessivo o quantitativo fixado pela Relação, que aumentou de € 35.000 para € 40.000 o montante atribuído pela 1ª Instância, tendo em conta os danos concretamente sofridos e salientando “a incapacidade que resultou do sinistro e as sequelas que a afectam enquanto mulher, o tempo de recuperação e de incapacidade total”.

Como também a Relação indicou, a indemnização de € 35.000 foi atribuída em situações de menor gravidade, às quais se referem os acórdãos deste Supremo Tribunal de 22 de Janeiro de 2008 (

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, proc. 07A4338) ou de 23 de Maio de 2006 (

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, proc. 06A1122).

Resta observar que a gravidade dos danos e a juventude da autora, que presumivelmente vai sofrer com as sequelas físicas e psíquicas do acidente pelo resto da sua vida, justificam que o valor encontrado não seja excessivo por confronto com o de € 50.000,00, frequentemente atribuído como compensação pela perda do direito à vida (cfr., por exemplo, o acórdão deste Supremo Tribunal de 12 de Fevereiro de 2009, disponível em

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, proc. 07B4125, e jurisprudência nele citada).

Aliás, num acórdão recente deste Supremo Tribunal (acórdão de 30 de Outubro de 2008, disponível em

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, proc. nº 08B2989), decidiu-se que “Atento o que importa ponderar na determinação do «quantum» compensatório pela perda do direito à vida, afastados, como urge, miserabilismos indemnizatórios e sopesados, como outrossim cabido, os padrões de indeminzação acolhidos nas mais recentes decisões do STJ sobre a temática, perfila-se adequado fixar em 60.000 euros a indemnização pelo dano da morte de uma jovem de 19 anos, solteira, sem descendência, saudável, alegre e sociável, boa aluna, estudante do 11º ano que aspirava a tirar um curso superior, tal estando ao seu alcance, para poder trabalhar e ajudar os pais.”

5. Quanto à indemnização devida pelos danos patrimoniais futuros, decorrentes da incapacidade de que a autora ficou afectada, a recorrente afirma que “a contabilização em geral da justa indemnização do dano futuro, porque orientada por parcelas objectivas (idade+salário+grau de incapacidade), deverá ser norteada por critérios também eles objectivos, em si mesmos, e matematicamente comprováveis. Concede-se que esse almejado critério objectivo pudesse, fundada e pontualmente, ser devidamente matizado por juízos de equidade. Ora, in casu, partindo do tempo de vida útil da recorrida AA – 49 anos de vida activa (21 anos à data do acidente e trabalhando até aos 70 anos de idade), do grau de incapacidade para o trabalho de 50%+3% – e ainda atendendo a que a Recorrida era estudante – razão pela qual o salário a ter em conta será o salário mínimo nacional à data do acidente – pelo que é curial a aplicação de um coeficiente determinada, com recurso a uma tabela de capitalização. Partindo destes dados objectivos, que são, aliás, os que resultam da prova produzida, e com recurso a regras –supra explanadas – chegamos ao valor de € 65.000,00 arbitrado pelo Tribunal de Primeira Instância, este sim adequado e justificável para a indemnização do presente dano futuro”.

A recorrente aceita assim o valor encontrado em primeira instância, mas discorda da alteração introduzida pela Relação, que, dadas as particularidades do caso, considerou que “a atribuição no caso concreto de uma indemnização a rondar o que resulta das tabelas matemáticas e com base no salário mínimo nacional mostra-se no presente caso especialmente desadequado, em face da juventude da autora à data do sinistro e do facto de residir em França, onde poderia, com tal idade, lograr emprego em melhores condições e com possibilidade de progressão ao longo dos anos”.

Como por exemplo se escreveu já no acórdão deste Supremo Tribunal de 23 de Setembro de 2008 (

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, proc. 07B2469), não está em causa neste recurso que, para efeitos da indemnização reclamada pela recorrente, se devem ter em conta os danos futuros, desde que previsíveis (nº 2 do artigo 564º do Código Civil), quer correspondam a danos emergentes, quer se traduzam em lucros cessantes (nº 1 do mesmo preceito); nem tão pouco que a lei determina que, quando a responsabilidade assenta em mera culpa do lesante (artigo 494º do Código Civil), ou quando não é possível averiguar “o valor exacto dos danos” (nº 3 do artigo 566º do mesmo Código), como tipicamente sucede quando se pretende arbitrar uma indemnização por danos futuros, o tribunal recorrerá à equidade para julgar.

No caso da responsabilidade por mera culpa, a lei permite que a indemnização seja “equitativamente” reduzida em função do “grau de culpabilidade do agente”, da “situação económica” do lesante e do lesado e das “demais circunstâncias do caso”.

Quanto à hipótese de impossibilidade de avaliação exacta dos danos, o julgamento segundo a equidade tem de respeitar os “limites que [o tribunal] tiver por provados”.

Baseando-se em mera culpa a responsabilidade em que incorreu o causador do acidente e estando agora em causa a determinação do montante a pagar para ressarcimento de danos futuros, como aliás o Supremo Tribunal de Justiça tem repetidamente afirmado (cfr., a título de exemplo, os acórdãos de 28 de Outubro de 1999 proc. nº 99B717, de 2 de Fevereiro de 2002, proc. nº 01B985, de 25 de Junho de 2002, proc. nº 02A1321, de 27 de Novembro de 2003, proc. nº 03B3064, de 15 de Janeiro de 2004, proc. nº 03B926, de 8 de Março de 2007, proc. nº 06B4320 ou de 14 de Fevereiro de 2008, proc. nº 07B508, disponíveis em

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), a equidade desempenha um papel corrector e de adequação da indemnização decretada às circunstâncias do caso, nomeadamente quando, como é frequente, os tribunais recorrem a “cálculos matemáticos e [a] tabelas financeiras” (expressão do acórdão de 27 de Novembro de 2003 acabado de citar).

6. Interessa então considerar especialmente o seguinte, para poder avaliar a crítica formulada ao acórdão recorrido pela recorrente:

– Está provado que a autora, cujo local habitual de residência se situava em França (ponto 19), era estudante à data do acidente, e que em virtude deste não se pode integrar no mercado de trabalho (ponto 36);

– Que tem, portanto, todo o cabimento entender, como fez a Relação, que o montante do salário mínimo português não é adequado a avaliar o valor patrimonial da redução da capacidade de ganho da autora. Note-se, aliás, que, ainda que a autora residisse em Portugal, também não seria adequado tomar como referência aquele valor, quanto mais não seja em virtude da sua juventude, à data do acidente. Assim se entendeu, relativamente a um jovem de 18 anos, aliás no início de uma profissão, no acórdão deste Supremo Tribunal de 16 de Outubro de 2008 (

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, proc. 08A2362);

– Ficou apurado que, em consequência do mesmo acidente, a autora ficou a sofrer de uma incapacidade temporária absoluta durante 12 meses (ponto 35), de uma incapacidade parcial permanente muito acentuada (50%, 53% de futuro) e de graves limitações no que respeita ao exercício futuro de uma actividade profissional (pontos 37 e 38, sobretudo);

– Que, com base nos dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística (disponíveis em

www.ine.pt

), a esperança média de vida de uma jovem de 21 anos em 2001, é, em 2009, de 54,34 anos; ora a indemnização a calcular há-de ter como referência essa esperança média de vida, de modo a contar com a vida activa e com o período posterior à normal cessação da actividade laboral da autora (assim por exemplo, os acórdãos deste Supremo Tribunal de 28 de Outubro de 1999,

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, proc. 99B717 ou de 25 de Junho de 2002,

www.dgsi.pt

, proc. 02A1321);

– Que nada resulta do grau de culpa do causador do acidente, ou dos outros elementos enunciados no artigo 494º do Código Civil, que permita concluir no sentido da diminuição da indemnização a atribuir.

Também não merece pois qualquer censura a alteração determinada pela Relação ao montante da indemnização por danos patrimoniais, resultantes da incapacidade parcial permanente.

Apenas se acrescenta que, numa situação próxima da presente, o acórdão de 4 de Dezembro de 2008 deste Supremo Tribunal, cujo sumário se encontra disponível em

www.stj.pt

e parcialmente se transcreve, decidiu: “II - Revelando os factos apurados que o autor tinha 19 anos de idade à data do acidente, era então estudante com aproveitamento escolar médio no 2.º ano do curso de artes gráficas, abandonou entretanto os estudos (sem que se tenha apurado se o fez por causa do acidente) e ficou a padecer de uma IPP de 45% (40% + 5% referente ao dano futuro), tem-se por justa e equitativa a indemnização de 135.000,00 € destinada ao ressarcimento dos danos patrimoniais futuros sofridos pelo sinistrado.”

7. Nestes termos, nega-se provimento ao recurso.

Custas pela recorrente.

Lisboa, 25 de Junho de 2009

Maria dos Prazeres Pizarro Beleza (Relatora)

Lázaro Faria

Salvador da Costa