Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1. AA intentou acção de condenação, sob a forma de processo comum, contra BB e “CC SEGUROS, S.A.", pedindo que as Rés sejam condenadas a pagar-lhe a quantia de € 150 000,00, acrescida de juros de mora, à taxa legal, já vencidos e vincendos, a contar da citação e até efectivo pagamento.

Alega, em síntese, que, no dia 3 de Dezembro de 2010, pelas 08h 50m, ocorreu um acidente de viação, na Rua …, junto ao nº ..., em …, concelho de Ponte de Lima, nas seguintes circunstâncias fundamentais: o veículo ligeiro de passageiros de marca e modelo Ford Transit" e matrícula nº ...-GQ-..., objecto de seguro na 2ª Ré, parou no lado oposto da faixa de rodagem para recolher uma criança; a Ré BB, que o conduzia, sem previamente ter verificado se existia alguém, designadamente alguma criança, na frente da viatura que conduzia reiniciou a marcha do veículo, tendo atropelado o seu filho, DD, provocando-lhe lesões que determinaram directa e necessariamente a sua morte - sustentando que a responsabilidade das Rés resulta da violação do dever de cuidado por parte da 1ª Ré, condutora do mesmo.

A 1ª Ré veio contestar, excepcionando a sua ilegitimidade para os termos da acção. Supletivamente, defende que não teve qualquer responsabilidade pelo acidente e impugna a essencialidade dos factos alegados.

Também a 2ª Ré veio contestar, aceitando a ocorrência do acidente e a vigência do contrato de seguro, impugnando a demais factualidade alegada, defendendo não poder ser assacada à condutora do veículo seguro qualquer culpa ou comportamento, activo ou passivo, determinante para a produção do acidente.

No despacho saneador, julgou-se a 1ª Ré parte ilegítima, com a respectiva absolvição da instância.

Realizou-se o julgamento e proferiu-se sentença que, concluindo no sentido da existência de concorrência entre a culpa do lesado e os riscos concretos da circulação do veículo, computada em 70% e 30%, condenou a Ré a pagar à Autora as quantias de €36 000,00 e € 295,50, acrescidas de juros de mora.

2. Inconformadas, apelaram ambas as partes, tendo a Relação começado por definir o seguinte quadro factual subjacente ao litígio:

1. DD nasceu no dia 27.03.2009, conforme documento de fls. 115 e cujo teor se dá por integralmente reproduzido.

2. E era filho da autora AA e de EE, já falecido.

3. No dia 03.12.2010, pelas 8.50 horas, na Rua da Aldeia, da freguesia de …, do concelho de Ponte de Lima, ocorreu um embate em que foram intervenientes: o veículo automóvel ligeiro de passageiros de matrícula ...-GQ-..., conduzido por BB e o menor, DD.

4. O aludido veículo, da marca “Ford”, modelo “Transit”, tem a lotação de 9 lugares (incluindo o condutor) e pertence à Junta de Freguesia de Navió, destinando-se ao transporte colectivo de crianças.

5. A referida via é um arruamento com dois sentidos de circulação, cuja largura da via varia entre os 4,4 metros e os 4,8 metros.

6. No local do sinistro a estrada tem cerca de 4,75 metros e apresenta-se em recta, em patamar e ladeada de casas.

7. O pavimento da estrada no referido local é em asfalto e encontrava-se em bom estado de conservação, evoluindo para empedrado na Rua da Igreja.

8. Aquela via não tem qualquer marcação, quer para delimitar a faixa de rodagem, quer para separar os sentidos de trânsito e não se encontra dotada de passeios ou bermas ou sequer valetas.

9. O local do sinistro caracteriza-se por uma zona com tráfego reduzido, quer de peões, quer de veículos.

10. Nas sobreditas circunstâncias de lugar e tempo, o veículo ...-GQ-... circulava por aquela via, no sentido Rua da Aldeia/Rua da Igreja, isto é, no sentido Sul/Norte.

11. Entretanto, e porque a condutora necessitou de ir recolher uma criança ao nº 16 da aludida artéria, imobilizou a sua viatura perto dessa habitação e a cerca de 1,70m da extremidade esquerda da via, atento o respectivo sentido de marcha.

12. O portão do nº de polícia … abre directamente para a faixa de circulação rodoviária.

13. Do lado direito à casa de habitação nº … existe um muro que suporta o arruamento paralelo a esta rua e que se encontra num plano mais elevado.

14. Depois de imobilizar a viatura, a condutora permaneceu sentada no lugar do condutor e aguardou que a avó da aludida criança a fizesse entrar no dito veículo e que esta colocasse o cinto de segurança.

15. Entretanto, o menor DD, que também se encontrava aos cuidados da sua avó materna, saiu sozinho do interior da aludida habitação nº … e precipitou-se para a faixa de rodagem, sem que ninguém se apercebesse desse facto, tendo-se colocado na frente do veículo seguro.

16. Após a outra criança ter entrado no veículo seguro, a respectiva condutora reiniciou a marcha, embatendo no menor DD, provocando-lhe várias lesões que lhe determinaram a morte.

17. A condutora do veículo não se apercebeu da presença do menor na frente do veículo antes de reiniciar a marcha, nomeadamente, devido à configuração da viatura - frente alta e o volante recuado - e à altura do referido menor.

18. Depois de percorrer alguns metros após o embate, a condutora imobilizou o veículo seguro, alertada pelos gritos da avó do sinistrado.

19. O veículo seguro, até ao dia anterior, era habitualmente conduzido por FF, a qual no exercício das suas funções de transporte de crianças, normalmente, saía da viatura, recolhia a criança, acompanhava a mesma até ao interior da viatura onde lhe colocava o sistema de retenção, regressando depois ao seu lugar de condutora e prosseguindo o seu trajecto.

20. A referida BB não estava habilitada com o certificado de motorista para efectuar o transporte de crianças.

21. No âmbito do processo crime que correu termos no 1º Juízo, sob o nº de processo 316/10.8GBPTL, foi decidido não pronunciar a condutora, BB, da prática do crime de homicídio por negligência, que lhe tinha sido imputado no requerimento de abertura de instrução apresentado por EE e AA, conforme documento de fls. 66 a 75 dos presentes autos e cujo teor se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais.

22. Após o embate, o menor DD ficou inanimado e foi assistido no local por uma equipa de INEM, tendo permanecido inconsciente até falecer, o que ocorreu por volta das 10 horas desse mesmo dia.

23. O menor DD era uma criança terna e tinha sido um filho muito querido pela autora e pelo seu marido.

24. Em consequência da sua morte inesperada e prematura, a autora e o seu marido, ainda vivo à data dos factos, sofreram dor, desgosto e angústia, bem como inconformismo perante as circunstâncias em que o falecimento do seu filho ocorreu.

25. Tendo a autora tido necessidade de recorrer a ajuda psiquiátrica.

26. Ainda em consequência da morte do seu filho, a autora teve gastos com o funeral no valor de € 985,00.

27. À data do embate, a responsabilidade emergente de acidentes de viação causados a terceiros com o veículo de matrícula ...-GQ-... encontrava-se transferida para a ré seguradora, através do contrato de seguro titulado pela apólice n.º 41….

3. Passando a apreciar as questões jurídicas que constituíam objecto dos recursos, considerou a Relação no acórdão recorrido:

A Autora recorrente advoga que o desconhecimento da condutora do veículo das regras de segurança e dos procedimentos habituais do transporte escolar, foram determinantes para a produção do efeito. Conclui que o acidente se deveu a culpa exclusiva da lesante, “condição sine qua non” da morte.

A única disposição legal passível de ser violada pela mesma seria a do art. 12.º, n.º 1, do Código da Estrada, do seguinte teor "Os condutores não podem iniciar a marcha ou retomar a marcha sem assinalarem com a necessária antecedência e sua intenção e sem adoptarem as precauções necessárias para evitar qualquer acidente."

Por outro lado, é manifesto que, tal como se refere no Acórdão da Relação do Porto de 12/02/1987 , “sendo a condução de veículos uma actividade perigosa, ponto em risco valores elevados como a vida humana, é razoável ter uma especial exigência de comportamento para quem exerce essa actividade.”

Apesar deste especial dever de cuidado, não se vislumbra, do conjunto dos factos provados, que a condutora da carrinha tivesse praticado qualquer violação às regras estradais ou sequer omitido qualquer dever de cuidado específico no sentido de tentar evitar o acidente.

Com efeito, resulta dos factos provados que, nos momentos que antecederam o embate, esta condutora se encontrava sentada ao volante e a olhar para o lado oposto ao da porta por onde saiu a criança, por estar a acompanhar a entrada da passageira que entrava e se acondicionava no interior da mesma. Assim, é seguro que a mesma não se apercebeu da movimentação do menor em direcção da frente do veículo. Por outro lado, no momento de iniciar a marcha, esta não tinha visibilidade sobre a criança, atentas as dimensões e as características do veículo que tripulava.

Ora, para que fosse exigível à condutora do veículo ter saído do veículo antes de retomar a marcha teria, por qualquer forma, que ser previsível que o início da marcha seria um especial perigo para os utentes da via em geral ou para o menor em causa em especial.

Uma vez que esta não estava minimamente consciente dos perigos que poderiam advir da circulação do veículo naquelas circunstâncias, não se lhe pode ser assacada qualquer actuação culposa.

A Autora recorrente invoca ainda que a circunstância de tal condutora não ter a devida formação para a condução de veículos afectos ao transporte de crianças e não possuir os conhecimentos específicos para tanto revela e explica, só por si, a falta de cuidados na sua actuação.

É certo que, nos termos do disposto no art. 6.º, n.º 1, da Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril, "A condução de automóveis afectos ao transporte de crianças só pode ser efectuada por motoristas que possuam um certificado emitido pelo IMTT, válido por cinco anos, cujas condições são definidos por portaria do membro do governo que tutela os transportes (...)."

Bem como que a respectiva condutora se encontrava habilitada para a condução de veículos de categoria B (ligeiros), desde 23/12/1993, mas não possuía o certificado de motorista exigido para a condução de automóveis afectos ao transporte de crianças.

Mas, tal como é realçado na sentença em recurso, tal condutora não estava adstrita à obrigatoriedade da posse de tal certificado de motorista, em face da disposição legal do art. 26.º da mesma Lei n.º 13/2006, de 17/04, de onde decorre que ao transporte de crianças, a título acessório, pelas pessoas colectivas sem fins lucrativos, não é aplicável a invocada estatuição do art. 6.º, n.º 1, excepto a alínea b) do n.º 1, 8º e 13º, desde que o automóvel não tenha uma lotação superior a 09 lugares.

Independentemente disso, esta falta de certificado de motorista nunca teria qualquer repercussão na dinâmica do acidente dos autos, já que - como é clarividente - este certificado apenas releva, tal como foi confirmado pela testemunha FF, para a execução do serviço de transporte das crianças propriamente dito.

Uma vez que a criança atropelada não era uma das crianças transportadas no veículo, mas sim um terceiro, esses ensinamentos específicos de nada relevariam.

Tal como refere a Ré recorrente nas suas alegações "As características do veículo, o facto de ser um veículo de transporte de crianças e o facto da condutora não estar experimentada na condução daquele veículo - facto que, aliás, não resulta sequer da matéria de facto provada – não entroncam qualquer nexo causal com a ocorrência do evento que, infelizmente, sempre ocorreria ainda que o veículo tivesse diferentes características, não transportasse crianças e a condutora fosse a pessoa mais experiente do mundo."

Conclui-se, portanto, que não pode ser assacada qualquer responsabilidade à condutora do veículo.

Diversamente, a culpa na produção do acidente é imputável em exclusivo ao próprio menor, ou melhor e atendendo à sua inimputabilidade legal, à adulta a quem este estava confiado.

Aliás, é isso mesmo que vem defendido na sentença em recurso: "A culpa do evento impende, assim, e em exclusivo sobre a avó do menor, na medida em que a guarda deste estava a seu cargo e não foram por ela tomados os cuidados necessários e suficientes para que o acidente fosse evitado.

Na verdade, resulta dos autos que o menor em causa estava confiado aos cuidados da sua avó, para que tomasse conta deste. Por inerência, esta tinha a obrigação de providenciar pelas medidas de cuidado e segurança tendentes designadamente a evitar que o seu neto saísse para o exterior da habitação sozinho.

No entanto, a avó saiu para o exterior da habitação com a neta de seis anos, sem ter tido previamente o cuidado de providenciar pelo fecho da porta de acesso à rua, de modo que o outro neto não conseguisse vir sozinho para o exterior, colocando-se na frente do veículo, sem que nem a condutora, nem a sua avó disso se tivessem apercebido.

Esta sua actuação configura uma situação de negligência grosseira, tendo sido este comportamento do menor imputável à sua avó que, à luz da teoria da causalidade adequada, foi causal do acidente.

A disposição legal directamente aplicável é a do art. 491.º do C. Civil, nos termos da qual "As pessoas que, por lei ou negócio jurídico, forem obrigadas a vigiar outras, por virtude da incapacidade natural destas, são responsáveis pelos danos que elas causem a terceiro, salvo se mostrarem que cumpriram o seu dever de vigilância ou que os danos se teriam produzido ainda que o tivessem cumprido."

Tal como explica Almeida Costa , na «incapacidade natural» inclui-se a menoridade. A diligência e o cuidado exigíveis às pessoas obrigadas a vigilância começam antes da verificação do resultado. Haverá que apreciar as circunstâncias de cada caso, tendo-se em vista as concepções dominantes e os costumes.

A Ré recorrente cita o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 17/05/2012, tendo como Relator Abrantes Geraldes e proferido num caso paralelo ao destes autos: "O atropelamento de um peão - menor de 4 anos de idade - que inopinadamente se atravessou à frente de um veículo que, numa localidade, seguia na sua faixa de rodagem, a uma velocidade não superior a 20 km/h, sem que o condutor o pudesse prever, é de imputar em exclusivo ao lesado, tornando irrelevante o risco genérico decorrente do facto de o veículo se encontrar a circular numa via pública."

Com esta apreciação, entramos já na questão jurídica seguinte que a Ré recorrente coloca à nossa apreciação: a admissibilidade de concorrência entre a culpa do lesado e a responsabilidade objectiva pelo risco de circulação do veículo.

Na sentença recorrida, apesar de se ter concluído pela culpa exclusiva do lesado na produção do acidente (nos termos acima expostos), defende-se que foi produzida prova da intervenção no processo causal do acidente de um concretizado risco próprio do veículo (art. 503.º, n.º 1, do C.Civil).

A justificação apresentada é a seguinte: "Ora, ponderando tudo isto e no contexto da visualização dinâmica do que sucedeu (todo o processo causal), cremos que a actuação do menor foi, sem dúvida e predominantemente, determinante para a eclosão do sinistro, mas ao mesmo ou, pelo menos, às suas consequências não foram estranhas o risco próprio da condução da viatura segurada naquela concreta situação." E, mais à frente, "Destes considerandos concluímos pela afirmação inequívoca de uma concorrência entre a culpa do lesado e os riscos concretos da circulação do veículo, concorrência esse que, contudo, deverá ser repartida de molde a não olvidar que a actuação do menor directamente resultante da omissão do dever de vigilância da sua avó foi fortemente predominante para o resultado. Assim, reputa-se uma repartição de responsabilidades - culpa/risco - em 70% e 30%, respectivamente."

Este tese argumentativa, tal como aí se refere, assenta essencialmente nas teses argumentativas defendidas por Calvão da Silva, em anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, o qual defende uma interpretação actualizada do art. 505.º do C. Civil, nos seguintes termos: "Sem prejuízo do disposto no art. 570.º (leia-se sem prejuízo do concurso da culpa do lesado e, a fortiori, sem prejuízo do concurso de facto não culposo do lesado), a responsabilidade objectiva do detentor do veículo só é excluída quando o acidente for devido (com culpa ou sem culpa) unicamente ao próprio lesado ou a terceiro, ou quando resulte exclusivamente de causa de força maior estranha ao funcionamento do veículo."

Por seu turno, o Acórdão em anotação trata-se do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 04/10/2007, tendo como Relator Santos Bernardino e em que, no mesmo sentido, se decidiu - ainda que três Declarações de Voto - que "O texto do art. 505.º do CC deve ser interpretado no sentido de que nele se acolhe a regra do concurso da culpa do lesado com o risco próprio do veículo, ou seja, que a responsabilidade objectiva do detentor do veículo só é excluída quando o acidente for devido unicamente ao próprio lesado ou a terceiro, ou quando resulte exclusivamente de causa de força maior estranha ao funcionamento do veículo. Ao concurso é aplicável o disposto no art. 570.º do CC. A este resultado conduz uma interpretação progressista ou actualista do art. 505º, que tenha em conta a unidade do sistema jurídico e as condições do tempo em que tal norma é aplicada, em que a responsabilidade pelo risco é enfocada a uma nova luz, iluminada por novas concepções, de solidariedade e justiça. Ademais, na interpretação do direito nacional, devem ser tidas em conta as soluções decorrentes das directivas comunitárias no domínio do seguro obrigatório automóvel e no direito da responsabilidade civil, já que as jurisdições nacionais estão sujeitas à chamada obrigação de interpretação conforme, devendo interpretar o respectivo direito nacional à luz das directivas comunitárias no caso aplicáveis, mesmo que não transpostas ou incorrectamente transpostas."

Efectivamente, esta “nova tese interpretativa” teve a sua origem em directivas comunitárias no domínio do seguro automóvel, designadamente a s directivas 72/166/CEE, de 24 de Abril (primeira directiva), 84/5/CEE, de 30 de Dezembro de 1983 (segunda directiva), 90/232/CEE, de 14 de Maio de 1990 (terceira directiva), 2000/26/CE, de 16 de Maio de 2000 (quarta directiva) e 2005/14/CE, de 11 de Maio (quinta directiva) .

Efectivamente, resulta do teor das mesmas que “(…) os montantes até cujo limite o seguro é obrigatório devem permitir, em toda e qualquer circunstância, que seja garantida às vítimas uma indemnização suficiente, seja qual for o Estado-membro onde o sinistro ocorra (…) (5º Considerando da Segunda Directiva) e que e deve ter por base ”um nível elevado de protecção do consumidor” (16º Considerando da Terceira Directiva).

No entanto, tal como defende Moitinho de Almeida, “(…) a jurisprudência comunitária deve ser precisada. Por um lado, não é claro que ela se aplica aos condutores de veículos motorizados. Quanto a estes pode entender-se que por terem criado o risco da circulação automóvel e dele serem beneficiários devem usufruir de um regime menos favorável do que gozam os restantes utentes não motorizados das vias públicas. (…) Por outro lado, não é de excluir que, excepcionalmente, o Tribunal de Justiça mostre uma abertura a razões de prevenção e admita, em casos limite, em que o comportamento imprevisível do lesado torne o dano inevitável, a indemnização possa ser excluída.”

Além disso, ainda em sede de direito comunitário, deve atender-se a que resulta também expressamente da Quinta Directiva que é da competência dos Estados-Membros a definição dos pressupostos da responsabilidade civil. Igualmente que, em complemento com as citadas Directivas, a Convenção de Estraburgo, de 14 de Abril de 1973 (do Conselho da Europa), relativa à responsabilidade civil em caso de danos causados por veículos automóveis, estabelece, no art. 5.º, n.º 1, que, tidas em conta as circunstâncias, a indemnização possa ser reduzida ou mesmo excluída quando o lesado tenha culposamente contribuído para a produção do dano.

Aliás, nesse sentido, e tal como se dá conta no Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 17/05/2012 acima citado, o Tribunal de Justiça decidiu, no Acórdão de 09/06/11, no âmbito do processo de reenvio prejudicial nº C-409/09, que tais Directivas "devem ser interpretadas no sentido de que não se opõem a disposições nacionais do domínio do direito da responsabilidade civil que permitem excluir ou limitar o direito da vítima de um acidente de exigir uma indemnização a título do seguro de responsabilidade civil do veículo automóvel envolvido no acidente, com base numa apreciação individual da contribuição exclusiva ou parcial dessa vítima para a produção do seu próprio dano." Acrescenta-se inclusivamente no mesmo Acórdão, por referência a uma situação paralela a esta aqui em apreciação nos presentes autos, que "A legislação nacional (portuguesa) aplicável no âmbito do litígio no processo principal só afasta a responsabilidade pelo risco do condutor do veículo envolvido no acidente, num contexto como o do presente processo (morte de um menor de tenra idade que tripulava uma bicicleta e que circulava em contramão, tendo embatido num veículo automóvel sem qualquer culpa do respectivo condutor), quando a responsabilidade pelo acidente for exclusivamente imputável à vitima."

Em sede de direito nacional, é inquestionável que a posição clássica quer da doutrina, quer da jurisprudência, vai no sentido da inadmissibilidade da concorrência entre a culpa e o risco, interpretando-se a disposição legal do art. 505.º do C. Civil em termos de causalidade adequado: a responsabilidade decorrente dos riscos próprios do veículo somente se justifica quando não haja prova da imputabilidade do acidente, em sede de culpa, ao lesado ou a terceiro.

A favor desta tese milita, desde logo, o próprio elemento literal, já que é inquestionável que o art. 505.º do C. Civil dispõe expressamente que a responsabilidade pelos riscos próprios do veículo é excluída quando o acidente foi imputável, leia-se a título de culpa, ao lesado ou a terceiro.

Depois, esta mesma interpretação é justificada com a teleologia da definição das situação de responsabilidade pelo risco e, em especial, das decorrente do risco de circulação dos veículos.

Seguindo de perto as explicações de Menezes Cordeiro, a imputação delitual, traduzida na "imputação, a uma pessoa, de determinado dano que se verificou em esfera alheia", é a forma de responsabilidade central, quer do ponto de vista histórico, quer do ponto de vista científico, encontrando-se consagrada no art. 483.º do C. Civil em termos gerais.

A responsabilidade pelo risco é já uma evolução juscientífica recente, permitindo, em casos excepcionalmente tipificados na lei, a imputação de responsabilidade, através de um mecanismo de transferência do risco e independentemente de culpa.

Esta dicotomia presença/ausência de culpa releva-se no plano da imputação do facto ao agente: "(...) na imputação delitual, a precisa delimitação da extensão do dano a imputar ao agente é derivada duma valorização jurídica; na imputação objectiva consegue-se o mesmo efeito não com o recurso a níveis axiológicos mas tão só a níveis ontológicos, delimitados em função de critérios de normalidade social."

Especificamente no campo do risco de circulação dos veículos, a fixação deste tipo de responsabilidade excepcional justifica-se pela circunstância de a utilização de veículos, pela sua própria natureza, ser susceptível de produzir danos, mesmo independentemente da existência de culpa delitual.

Face a estas construção e delimitação jurídicas, entendemos existirem inultrapassáveis dificuldades em compatibilizar no mesmo evento concreto a imputação delitual com a imputação pelo risco.

Com efeito, a responsabilidade pelo risco sempre estaria presente, já que sempre relevarão os riscos decorrentes da mera circulação do veículo, decorrentes das suas dimensões, peso e dinâmica de circulação. Assim, a admitir-se esta construção jurídica, não compreendemos como se poderá afirmar - como faz Calvão da Silva nos termos acima citados - que a responsabilidade objectiva do detentor do veículo possa ser excluída quando o acidente for devido (com culpa ou sem culpa) unicamente ao próprio lesado ou a terceiro.

Noutra perspectiva, vemos também sérias dificuldades conceptuais em hipoteticamente graduar a responsabilidade culposa e a responsabilidade com base no risco para a produção de um mesmo e único resultado: é que os respectivos pressupostos e critérios aplicativos são diversos e, em nosso entendimento, incompatíveis entre si.

Em face destas considerações, entendemos ser de manter a tese clássica de interpretação do art. 505.º do C. Civil, defendendo - tal como se faz no Acórdão do Supremo Tribunal da Justiça de 14/01/2014 e tendo como Relatora Ana Paulo Boularot - que "A lei civil concebe situações de concorrência de culpa, cf. art. 570.º do C. Civil e não quaisquer outras, como a de culpa e risco." e se explica "Nem se compreenderia que fosse de outra forma, uma vez que uma situação concomitante de risco e culpa, é de todo em todo inadmissível já que sendo aquela uma zona de excepção nos quadros da responsabilidade civil, de tal sorte que os danos só são indemnizáveis se estiverem no circulo dos riscos inerentes ao funcionamento da viatura, uma situação de culpa exclusiva não permite qualquer tipo de harmonização com estoutra, sempre se dizendo que a própria Lei civil apenas concebe situações de concorrência de culpa, cf. artigo 570º e não quaisquer outras, como a de culpa e risco alvitrada pelo Autor, embora indirectamente, nas suas conclusões de recurso, cf. Pires de Lima e Antunes Varela, Código Civil Anotado, Volume I, 2ª edição, 449/451; Dário Martins de Almeida, ibidem, 154/155; Ac STJ de 7 de Novembro de 1978 (Relator Aquilino Ribeiro), BMJ 281/291 e de 10 de Janeiro de 2012 (Relator Alves Velho), in www.dgsi.pt."

Fixa-se, então, o entendimento de que razões de literaridade, teleológicas e conceptuais levam a que se considere actualmente válida a tese clássica interpretativa do art. 505.º do Código Civil, no sentido da inadmissibilidade da concorrência entre a culpa do lesado e a responsabilidade objectiva pelo risco de circulação do veículo, por não ter consagração legal.

É certo que, no futuro, a evolução da legislação comunitária poderá justificar alterações à legislação nacional neste ramo do direito mas, até lá, teremos que aplicar o Código Civil com as suas disposições legais e princípios estruturais vigentes.

Por inerência, tendo sido o próprio menor, por força da actuação omissiva da sua avó, quem deu causa directa e exclusiva ao acidente dos autos, conclui-se, consequentemente, não ser a Ré obrigada a indemnizar a Autora dos danos apurados nos autos, com a sua consequente absolvição.

Esta conclusão prejudica a apreciação dos demais fundamentos de recurso, designadamente atinentes à quantificação dos danos não patrimoniais.

A conclusão final é, portanto, a da parcial procedência do recurso interposto pela Autora, no que respeita à reapreciação parcial da matéria de facto, e da total procedência do recurso interposto pela Ré, no que respeita à sua responsabilização pela indemnização dos danos decorrentes do acidente de viação dos autos.

E, perante estes pressupostos, conclui-se na parte decisória do acórdão em julgar parcialmente procedente o recurso da Autora, no que respeita à parcial modificação da matéria de facto provada, e em julgar totalmente procedente o recurso da Ré e, em consequência, altera-se parcialmente a matéria de facto provada (nos termos acima consignados) e a sentença, absolvendo a Ré "CC SEGUROS, S.A." dos pedidos contra si formulados nos autos.

O acórdão recorrido foi lavrado com voto de vencido do seguinte teor:

Aceitando que o acidente sub judice se deve a culpa grave do próprio lesado, menor de 20 meses, por força da atuação omissiva da pessoa que estava obrigada à sua vigilância, sem que se verifique concorrência de culpa com a condutora da viatura por da factualidade apurada nenhuma responsabilidade lhe poder ser assacada, perfilhamos todavia a posição doutrinal e jurisprudencial aludida (mas não seguida) neste mesmo Acórdão que defende a possibilidade de concorrência entre a culpa do lesado e o risco da utilização do veículo. Na medida em que o risco próprio do veículo automóvel para aquele tenha contribuído.

Em causa está a interpretação do artigo 505º do CC por referência ao artigo 503º do CC e em especial do seu segmento inicial “Sem prejuízo do disposto no artigo 570º (…)” que numa interpretação atualista consentânea com o alargamento da proteção dos lesados no âmbito da responsabilidade pelo risco que