Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam, no Supremo Tribunal de Justiça:

1. AA instaurou uma acção contra BB e mulher, CC, DD e mulher, EE, FF e Banco GG, S.A. (entretanto substituído por Banco HH, SA), pedindo que fosse

“a) declarado que o A. é o único e legítimo dono do prédio urbano sito na Rua … e Rua da …., lotes 44 e 45, com a área de 653 m2, freguesia …, concelho de S…, descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de S… sob a ficha nº 1…6/19…5 da freguesia de … e inscrito na matriz predial urbana da mesma freguesia sob o artigo nº 2.628;

b) declarado que os prédios descritos na 1ª Conservatória do Registo Predial de S… sob as fichas 3…5/20…6 e 3…4/20…1, ambas da freguesia de …, actualmente inscritos na mesma Conservatória a favor, respectivamente, do R. FF e dos RR. BB e mulher CC, constituem fisicamente o prédio identificado na alínea antecedente;

c) ordenado o cancelamento das referidas descrições prediais sob as fichas 3…5/20…6 e 3…4/20…1, ambas da freguesia de …, da 1ª Conservatória do Registo Predial de S…, bem como de todos os registos respeitantes a tais descrições e que se encontrem em vigor, nomeadamente o registo de hipoteca voluntária objecto da apresentação 2873 de 14 de Março de 2012, em que figura como sujeito activa o R. Banco GG, S.A.;

d) condenados os RR. FF, BB e mulher CC a demolir a construção edificada no prédio identificado na alínea a) supra;

e) condenados FF, BB e mulher CC a restituírem ao A., livre e devoluto de pessoas e bens, o prédio identificado na alínea a) supra; e

f) condenados os RR. FF, BB e mulher CC a pagar ao A. indemnização a liquidar no futuro pelos danos e lucros cessantes emergentes da ilícita ocupação que fazem e venham a fazer do prédio identificado na alínea a) supra até à sua restituição.”

Para o efeito, e em síntese, alegou que o lote de terreno identificado no pedido a), com a área de 635m², foi comprado por seus pais e, posteriormente (escritura de 17 de Julho de 1992), foi-lhe doado; que, por escrituras de justificação notarial de 9 de Abril e de 3 de Novembro de 2008, os réus BB e mulher, CC, declararam ser proprietários, por os terem adquirido por usucapião, de dois prédios urbanos (lotes 44 e 45), que, na realidade, “constituem fisicamente” o prédio do autor; que as declarações constantes dessas escrituras não correspondem à verdade; que, em 23 de Julho de 2008, os réus BB e mulher, CC, venderam o lote 44 à sociedade II - Construção Civil. Lda, de que eram “os únicos sócios e os únicos gerentes”, que, em 14 de Março de 2012, II - Construção Civil. Lda., cedeu, por permuta, a moradia que edificara no lote 44 ao réu FF, que registou a aquisição e hipotecou o prédio a favor do Banco GG, S.A., para garantia de um empréstimo; que a sociedade II - Construção Civil. Lda. foi “dissolvida e encerrada a sua liquidação”, sendo que, à data da dissolução, “os seus únicos sócios” eram os réus DD e mulher, EE; que o lote 45 foi posto à venda pelos réus BB e mulher, CC.

Sendo vendas a non domino, diz ainda o autor, são ineficazes em relação a ele; a construção do edifício que II - Construção Civil. Lda. implantou em parte do seu prédio foi realizada de má fé e, portanto, não pode ser invocada a aquisição do solo por acessão; que a ocupação ilegítima do seu prédio por parte dos réus BB e mulher, CC, e FF lhe provoca prejuízos “decorrentes da impossibilidade de mobilizar lucrativamente o local reivindicado”.

O Banco GG, S.A., Sociedade Aberta, contestou, sustentando ser terceiro de boa fé, desconhecendo “qualquer facto que pudesse ou possa pôr em causa a propriedade do R. FF” quanto ao imóvel hipotecado em seu favor, hipoteca sem a qual não teria celebrado o mútuo. Invocou em sua defesa o disposto no nº 2 do artigo 17º do Código do Registo Predial, uma vez que se encontrava registada a aquisição da propriedade por parte dos mutuários, aquisição essa que foi onerosa, e que a hipoteca também foi registada antes da declaração de nulidade ”do registo de aquisição do prédio a favor do 3º R.”

Também contestou FF, por impugnação e por excepção; e deduziu reconvenção. Em síntese, sustentou ser um terceiro de boa fé, adquirente a título oneroso, “totalmente alheio às circunstâncias em que os anteriores proprietários do imóvel (…) adquiriram o mesmo”; disse ainda que, não sendo peticionada e declarada a nulidade da escritura de justificação notarial com base na qual os réus BB e mulher, CC, registaram o imóvel a seu favor”, “a mesma mantém-se válida e eficaz, e, reflexamente, todos os registos posteriores ao registo efectuado a favor dos RR. BB, CC”, como é o caso do registo de aquisição em seu favor; que “decorreram mais de três anos sobre a primeira transmissão do prédio após a justificação notarial”; que, apesar de o autor alegar que há “duplicação de registos predicais e de inscrições matriciais sobre a mesma realidade física, o mesmo prédio, que foi adquirido” por si, a verdade é que “o prédio não é o mesmo”; que, de qualquer forma, tem a posse do prédio, “que já existia na esfera da transmitente, e cuja tradição material ocorreu”, gozando da presunção de propriedade.

Em reconvenção, invocando aquisição por usucapião e, subsidiariamente, por acessão industrial imobiliária, e ainda a protecção que lhes é conferida, quer pelo º 2 do artigo 17º do Código do Registo Predial, quer pelo artigo 291º do Código Civil, o réu FF pediu que o autor fosse condenado a

– “Reconhecer o reconvinte como legítimo proprietário do prédio descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o nº 3…5, da freguesia de …, e inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 6134º; ou, caso tal se não entenda, subsidiariamente,

– A reconhecer esse mesmo direito de propriedade, mediante o recebimento da quantia de € 23.000,00”.

Também contestaram e deduziram reconvenção os réus BB e mulher, CC. Alegaram ter adquirido os lotes 44 e 45, que sustentam não corresponder ao prédio do autor, por compra verbal, a JJ e mulher, KK, em 1986 e 1987, respectivamente; terem logo entrado na sua “posse e fruição”, e vindo a adquirir a propriedade por usucapião e vendido legitimamente à sociedade II - Construção Civil. Lda.

Em reconvenção, pedem que o autor “seja condenado a reconhecer os RR/Reconvintes como legítimos e exclusivos possuidores e proprietários do prédio urbano (…), com a área de 345 m², descrito sob o nº 3…4 na 1ª Conservatória do registo Predial de S…, com inscrição a favor dos reconvintes (…)” e que foram “legítimos e exclusivos possuidores e proprietários, até 23 de Julho de 2008 (data da venda à ‘II) do prédio urbano (…) com a área de 308 m², descrito sob o nº 3…5 na 1ª Conservatória do registo predial de S…, com inscrição a favor dos reconvintes (…)”.

A fls. 287, vº, Banco HH veio requerer a sua intervenção no processo, em substituição do réu Banco GG, S.A..

O autor apresentou réplica, respondendo às contestações, às reconvenções e ampliando o pedido, que passou a ser:

“a) declarado que o A. é o único e legítimo dono do prédio urbano sito na Rua … e Rua da …, lotes 44 e 45, com a área de 653 m2, freguesia de …, concelho de S…, descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de S… sob a ficha nº 1…6/19…5 da freguesia de … e inscrito na matriz predial urbana da mesma freguesia sob o artigo nº 2.628;

b) declarado que os prédios descritos na 1ª Conservatória do Registo Predial de S… sob as fichas 3…5/20…6 e 3…4/20…1, ambas da freguesia de …, actualmente inscritos na mesma Conservatória a favor, respectivamente, do R. FF e dos RR. BB e mulher CC, constituem fisicamente o prédio identificado na alínea antecedente;

c) ordenada a inutilização das referidas descrições prediais sob as fichas 3…5/20…6 e 3…4/20…1, ambas da freguesia de …, da 1ª Conservatória do Registo Predial de S…, em consequência da sua duplicação relativamente à precedente descrição predial sob a ficha nº 1…6/19…5/freguesia de … da 1ª Conservatória do Registo Predial de S…;

d) declarada a ineficácia das escrituras de justificação notarial outorgadas pelos RR. BB e mulher no Cartório Notarial de S… da notária LL em 9 de Abril de 2008 e em 3 de Novembro de 2008 (lavradas, respectivamente, de folhas 34 a 35 verso do Livro 154-A e de folhas 126 a 127 verso do Livro 174-A), considerando-se impugnadas, para todos os efeitos legais, tais escrituras, e, bem assim, os actos delas constantes;

e) declarada a ineficácia do acto titulado pela escritura de compra e venda celebrada entre os RR. BB e mulher, CC, na qualidade de vendedores, e a ‘II - Construção Civil. Lda.’ na qualidade de compradora, no Cartório Notarial do Notário MM em 23 de Julho de 2008 e que foi lavrada de folhas 85 a 86 do Livro 182-A daquele Cartório;

f) declarada a ineficácia dos actos de permuta e de mútuo com hipoteca titulados pela escritura lavrada em 14 de Março de 2012 na Conservatória do Registo Predial do S… (Processo 12128/2012), em que figuram como intervenientes a II - Construção Civil. Lda. e os RR. FF e Banco GG, S.A., hoje Banco HH, SA;

g) ordenado o cancelamento de todos os registos actualmente insertos nas referidas descrições prediais sob as fichas 3…5/20…6 e 3…4/20..1, ambas da freguesia de …, da 1ª Conservatória do Registo Predial de S.., e que se encontrem em vigor, nomeadamente os registos de aquisição que foram objecto das apresentações nº 10 de 26 de Maio de 2008 (em que figuram como sujeitos activos os RR. BB e mulher CC), nº 1 de 24 de Julho de 2008 (em que figura como sujeito activo II - Construção Civil. Lda.) e nº 2872 de 14 de Março de 2012 (em que figura como sujeito activo o R. FF) e o registo de hipoteca voluntária objecto da apresentação 2873 de 14 de Março de 2012 (em que figura como sujeito activa o R. Banco GG, S.A, hoje Banco HH, SA), todos eles respeitantes à referida descrição predial sob a ficha 3…5/20…6/freguesia de …, e, bem ainda, o registo de aquisição relativo à referida descrição predial sob a ficha 3…4/20…1/freguesia de … e que foi objecto da apresentação nº 2 de 11 de Dezembro de 2008 (em que figuram como sujeitos activos os RR. BB e mulher CC);.;

h) condenados os RR. FF, BB e mulher CC a demolir a construção edificada no prédio identificado na alínea a) supra;

i) condenados FF, BB e mulher CC a restituírem ao A., livre e devoluto de pessoas e bens, o prédio identificado na alínea a) supra; e

j) condenados os RR. FF, BB e mulher CC a pagar ao A. indemnização a liquidar no futuro pelos danos e lucros cessantes emergentes da ilícita ocupação que fazem e venham a fazer do prédio identificado na alínea a) supra até à sua restituição.”.

A ampliação foi admitida no despacho saneador (cfr. fls. 378)

Na sequência do convite de fls. 341, dirigido aos réus, FF deduziu o incidente de intervenção provocada de NN, casada com o autor, alegando que é necessária para assegurar a legitimidade passiva na reconvenção que deduziu (fls. 343); o mesmo requereram BB e mulher, CC, a fls. 345, v.

Pelo despacho de fls. 348, foi admitida a intervenção quanto ao requerimento apresentado em primeiro lugar; mas a autora foi absolvida da instância quanto ao segundo, por haver litispendência.

2. Pela sentença de fls. 434, a acção e os pedidos reconvencionais foram julgados parcialmente procedentes. Foi decidido:

“a) Declarar nula e ineficaz a escritura pública de justificação notarial, celebrada a 3 de Novembro de 2008, relativa à aquisição do prédio/lote 45, com a área 345m2, pelos Réus BB e mulher CC, ordenando o cancelamento dos registos de aquisição a favor destes Réus.

b) - Condenar os Réus BB e mulher CC a reconhecerem os Autores como únicos e exclusivos donos e proprietários do prédio urbano que constitui o lote 45, sito na Rua …. tornejando com a Rua da E…, composto de parcela de terreno com a área de 345 m2 para construção, descrito na 1ª. Conservatória do Registo Predial de S… sob o nº1…6/19…5 da freguesia de …, concelho de S…, inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artº2628 da referida freguesia e concelho;

c) condenar os Réus BB e mulher CC a restituir aos Autores o prédio livre de pessoas e bens de pessoas e bens;

d) Ordenar o cancelamento do registo de aquisição feito com base na escritura pública de justificação notarial relativa ao prédio/lote nº. 45 a favor dos Réus BB e mulher CC, por constituir duplicação;

e) Declarar a inutilização do artigo matricial do prédio/lote nº. 45 a favor dos Réus BB e mulher CC;

f) Absolver os Réus dos demais pedidos contra si formulado pelos Autores.

(…)

g) Reconhecer o Reconvinte FF como proprietário do prédio urbano descrito na 1º. Conservatória de Registo Predial de S…, sob o nº. 3…5/20…6, inscrito na matriz predial sob o artº.6143, da freguesia de …, concelho de S….

h) absolver os reconvindos do demais pedido.”

Para assim decidir, o tribunal considerou que os réus BB e mulher, CC, não conseguiram, nem fazer prova da aquisição originária dos prédios de que se consideram proprietários, nem ilidir a presunção de propriedade de que o autor beneficia, por efeito do registo definitivo a seu favor.

Em particular, o tribunal considerou que, nas escrituras de justificação notarial, estes réus “ficcionaram uma nova e paralela realidade predial formal e material, porquanto o prédio já estava devidamente inscrito nas Finanças e registado na competente Conservatória, fazendo enfermar esse título de nulidade”.

Tal nulidade provoca a nulidade dos negócios “feitos à sombra do acto nulo”; mas os réus FF e Banco HH, SA, terceiros de boa fé, beneficiam da protecção que lhes é conferida pelo artigo 291º do Código Civil, o que significa que se tem de reconhecer que FF é “legítimo proprietário” do “prédio/lote nº 44”.

O pedido de indemnização foi julgado improcedente por não estarem “indicados e provados quaisquer factos susceptíveis de revelar a existência de dano real”.

Os autores recorreram para o Tribunal da Relação de …, impugnando parcialmente a sentença.

Pelo acórdão de fls. 501, foi concedido provimento à apelação. A sentença foi revogada “na parte impugnada” e alterada nestes termos:

“Pelo exposto, julga-se a acção procedente, e, consequentemente, decide-se:

– Declarar que o A. é o único e legítimo dono do prédio urbano sito na Rua … e Rua da …, lotes 44 e 45, com a área de 653 m2, freguesia de …, concelho de S…, descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de S… sob a ficha n° 1…6/19…5 da freguesia de … e inscrito na matriz predial urbana da mesma freguesia sob o artigo n.º 2.628;

– Declarar que os prédios descritos na 1ª Conservatória do Registo Predial de S… sob as fichas 3…5/20…6 e 3…4/20…1, ambas da freguesia de …, atualmente inscritos na mesma Conservatória a favor, respetivamente, do R. FF e dos RR. BB e mulher CC, constituem fisicamente o prédio identificado na alínea antecedente;

– Ordenar a inutilização das referidas descrições prediais sob as fichas 3…5/20…6 e 3…4/20081211, ambas da freguesia de …, da 1ª Conservatória do Registo Predial de S…, em consequência da sua duplicação relativamente à precedente descrição predial sob a ficha n.º 1…6/19…5/freguesia de … da 1ª Conservatória do Registo Predial de S…;

– Declarar a ineficácia das escrituras de justificação notarial outorgadas pelos RR. BB e mulher no Cartório Notarial de S… da Notária LL em 9 de abril de 2008 e em 3 de novembro de 2008 (lavradas, respetivamente, de folhas 34 a 35 verso do Livro 154-A e de folhas 126 a 127 verso do Livro 174-A);

– Declarar a ineficácia do ato titulado pela escritura de compra e venda celebrada entre os RR. BB e mulher, CC, na qualidade de vendedores, e a II - Construção Civil. Lda., na qualidade de compradora, no Cartório do Notário MM em 23 de julho de 2008 e que foi lavrada de folhas 85 a 86 do Livro 182 A daquele Cartório;

– Declarar a ineficácia dos atos de permuta e de mútuo com hipoteca titulados pela escritura lavrada em 14 de março de 2012 na Conservatória do Registo Predial do S… (Processo 12128/2012), em que figuram como intervenientes a II - Construção Civil. Lda. e os RR. FF e Banco GG S.A., hoje Banco HH, S.A.

– Ordenar o cancelamento de todos os registos atualmente insertos nas referidas descrições prediais sob as fichas 3…5/20…6 e 3…4/20…1, ambas da freguesia de …, da 1ª Conservatória do Registo Predial de S…, e que se encontrem em vigor, referentes aos registos de aquisição que foram objeto das apresentações nº 10 de 26 de maio de 2008 (em que figuram como sujeitos ativos os RR. BB e mulher CC), n° 1 de 24 de julho de 2008 (em que figura como sujeito ativo II - Construção Civil. Lda.), e n° 2872 de 14 de março de 2012 (em que figura como sujeito ativo o R. FF) e o registo de hipoteca voluntária que foi objeto da apresentação 2873 de 14 de Março de 2012 (em que figura como sujeito ativo o R. Banco GG, S.A., hoje Banco HH, S.A.), todos eles respeitantes à referida descrição predial sob a ficha 3…5/20…6/freguesia de …, e, bem ainda, o registo de aquisição relativo à referida descrição predial sob a ficha 3…4/20…1/freguesia de … e que foi objeto da apresentação n.º 2 de 11 de dezembro de 2008 (em que figuram como sujeitos ativos os RR. BB e mulher CC);

– Condenar os RR. FF, BB e mulher CC a restituírem ao A., livre e devoluto de pessoas e bens, o prédio urbano sito na Rua … e Rua da …, lotes 44 e 45, com a área de 653 m2, freguesia de …, concelho de S…, descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de S… sob a ficha n° 1…6/19…5 da freguesia de … e inscrito na matriz predial urbana da mesma freguesia sob o artigo n.º 2.628;

– Condenar os RR. FF, BB e mulher CC a pagar ao A. indemnização a liquidar no futuro pelos danos e lucros cessantes emergentes da ilícita ocupação que fazem e venham a fazer do prédio urbano sito na Rua … e Rua da …, lotes 44 e 45, com a área de 653 m2, freguesia de …, concelho de S…, descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de S… sob a ficha n° 1…6/19…5 da freguesia de … e inscrito na matriz predial urbana da mesma freguesia sob o artigo n.º 2.628, até à sua restituição;

– Condenar os RR. FF, BB e mulher CC a demolirem a construção edificada no prédio urbano, alvo de restituição, sito na Rua … e Rua da …, lotes 44 e 45, com a área de 653 m2, freguesia de …, concelho de S…, descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de S… sob a ficha n° 1…6/19…5 da freguesia de … e inscrito na matriz predial urbana da mesma freguesia sob o artigo n.º 2.628 (rectificação determinada pelo acórdão de fls. 591);

– Julgar improcedentes as reconvenções e, em consequência, absolver os AA/reconvindos do pedido.”

A Relação, baseando-se no acórdão deste Supremo Tribunal de 19 de Abril de 2016,

www.dgsi.pt

, proc. nº 5800/12.6TBOER.L1-A.S1, entendeu que, no caso, não se aplica o disposto no artigo 291º do Código Civil, porque, “para funcionar a protecção conferida pelo artº 291º [do Código Civil], a cadeia de negócios inválidos tem que ser iniciada pelo verdadeiro proprietário”; o que não sucedeu: “Vem provado que o prédio referido sob o nº 3 corresponde aos prédios/lotes 44 e 45, prédio esse que ficou demonstrado ser propriedade dos autores/recorrentes. No caso presente, está provado que os autores, na qualidade de proprietários do lote 44, não tiveram qualquer intervenção na venda que foi efetuada pelos 1ºs réus, BB e mulher CC (tendo em conta a escritura de justificação notarial de compra e venda, datada de 09/04/2008) à sociedade II - Construção Civil. Lda., e à alienação que esta faz (depois de construir a moradia no lote em questão) ao 3º réu FF.

A sociedade II sabia que os réus BB e mulher não eram donos desse lote de terreno, pois estes eram os únicos sócios e gerentes da referida sociedade, não podendo por isso ignorar que os lotes eram pertença de outrem. Esta, sociedade, quando construiu a moradia sabia que estava a construir em terreno que não pertencia aos vendedores.

As, venda e permuta terão de ser consideradas alienações de bens alheios, pois os 1ºs réus e a II (esta no que respeita ao lote), alienaram aquilo de que não eram donos, sendo tais atos nulos, nos termos do artº 892º do CC.”.

Relativamente ao verdadeiro proprietário do lote 44, a venda (ou permuta), bem como a constituição da hipoteca, diz ainda a Relação, são actos ineficazes; o que lhe permite reivindicar directamente o bem, sem ter que discutir a validade do acto de alienação (ou oneração) “Sendo o negócio ineficaz em relação ao proprietário, redunda irrelevante a invocação do disposto nos artºs 291º e 17º, nº 2 do CRP (…)”

“Prevalece, portanto, o direito do proprietário: estando reconhecida a propriedade dos autores sobre o prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de S…, dos lotes 44 e 45, com a área de 653 m2 a restituição do prédio reivindicado só pode ser recusada nos casos previstos na lei (cf. nº 2 do artigo 1311º do Código Civil).”

A Relação explica ainda por que razão não pode o réu FF adquirir a propriedade do terreno por acessão – por “inexistência de boa fé [da ré II] no momento da implantação da construção”; e conclui que nenhum dos réus têm título legítimo para obstar à restituição dos lotes ao legítimo proprietário.

Finalmente, considerou haver que condenar os réus FF, BB e mulher CC, no pagamento de uma indemnização a liquidar, uma vez que é mais do que previsível que a ocupação da propriedade dos autores venha a causar-lhes prejuízos.

3. FF interpôs recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.

Nas alegações que apresentou, formulou as seguintes conclusões:

«A. No acórdão ora recorrido decidiu-se "declarar a ineficácia das escrituras de justificação notarial outorgadas pelos RR. BB e mulher no Cartório Notarial de S… da Notária LL em 9 de Abril de 2008 e em 3 de Novembro de 2008 (Lavradas, respectivamente, de folhas 34 a 35 verso do Livro 1254-A e de folhas 126 a 127 verso do Livro 174-A);

- Declarar a ineficácia do ato titulado pela escritura de compra e venda celebrada entre os RR. BB e mulher, CC, na qualidade de vendedores, e a II - Construção Civil. Lda., na qualidade de compradora, no Cartório do Notário MM em 23 de Julho de 2008 e que foi lavrada de folhas 85 a 86 do Livro 182 A daquele Cartório; Declarar a ineficácia dos atos de permuta e de mútuo com hipoteca titulados pela escritura lavrada em 14 de Março de 2012 na Conservatória do Registo Predial do S… (Processo 12128/2012), em que figuram como intervenientes a II - Construção Civil. Lda. e os RR. FF e Banco GG, S.A., hoje Banco HH, S.A.

- Ordenar o cancelamento de todos os registos actualmente insertos nas referidas descrições prediais sob as fichas 3…5/20…6 e 3…4/20…1, ambas da freguesia de …, da 1a Conservatória do Registo Predial de S…, e que se encontrem em vigor, referentes aos registos de aquisição que foram objecto das apresentações n°10 de 26 de maio de 2008 (em que figuram como sujeitos ativos os RR. BB e mulher CC), n°1 de 24 de julho de 2008 (em que figura como sujeito ativo II - Construção Civil. Lda.), e n°2872 de 14 de Março de 2012 (em que figura como sujeito ativo o R. FF) e o registo de hipoteca voluntária que foi objecto da apresentação 2873 de 14 de Março de 2012 (em que figura como sujeito ativo o R. Banco GG, S.A., hoje Banco HH, S.A.), todos eles respeitantes à referida descrição predial sob a ficha 3…5/20…6/ freguesia de …, e, bem ainda, o registo de aquisição relativo à referida descrição predial sob a ficha 3…4/20…1/ freguesia de … e que foi objecto da apresentação n°2 de 11 de dezembro de 2008 (em que figuram como sujeitos ativos os RR. BB e mulher CC);

- Condenar os RR. FF, BB e mulher CC a restituírem ao A, livre e devoluto de pessoas e bens, o prédio urbano sito na Rua … e Rua da …, lotes 44 e 45, com a área de 653m2, freguesia de …, concelho de S…, descrito na 1a Conservatória do Registo Predial de S… sob a ficha n°1…6/19…5 da freguesia de … e inscrito na matriz predial urbana da mesma freguesia sob o artigo n°2.628;"

B. A solução adoptada no acórdão do Tribunal da Relação de … enferma de violação da lei substantiva, por erro de interpretação, bem como, erro de determinação das normas legais aplicáveis.

C. Na sentença proferida na primeira instância considerou-se provado, de forma inequívoca, que o R. FF é terceiro de boa-fé (matéria assente de 33) a 37)), porquanto não conhecia os demais RR. quando adquiriu o imóvel (Lote 44), ignorava as circunstâncias em que aqueles tinham adquirido o imóvel e que com a sua aquisição estaria a lesar os interesses de outrem.

D. A presente acção foi intentada em juízo, a

27/12/12

, a escritura de justificação declarada nula foi outorgada em

9/04/2008

, a transmissão por compra e venda a favor da "II, Lda." foi efectuada por escritura de

23/07/2008

, que procedeu ao registo respectivo da aquisição na Conservatória do Registo Predial a

24/07/2008

.

E. O recorrente nesta apelação coloca uma única questão que é saber se a solução jurídica que afasta a aplicação do regime do art° 291.° do CC à sua concreta situação, é ou não correcta.

F. No caso em apreço tem aplicação o regime previsto no artigo 291° do Código Civil, que consubstancia em si, um desvio ao efeito retroactivo emergente da declaração de nulidade, que implicaria que todos os negócios jurídicos subsequentes e deles emergentes cairiam por força do vício que inquinou o primeiro.

G. No que se refere ao ora recorrente FF, todos os pressupostos exigidos pelo artigo 291.° do Código Civil para garantia e salvaguarda do seu direito real de propriedade se verificam, pelo que a nulidade e ineficácia da escritura de justificação notarial e compra e venda a favor da II, não pode ser invocada contra o recorrente, na sua qualidade de terceiro adquirente de boa fé.

H. Considerou o TRE no acórdão ora em crise que, para funcionar a protecção conferida pelo artigo 291°, a cadeia de negócios inválidos tem que ser iniciada pelo verdadeiro proprietário, não estando abrangida no seu âmbito de aplicação a situação em que o sujeito obtém um registo falso e aliena o bem a um terceiro.

I. Contudo, este entendimento coloca em causa os princípios basilares da segurança e da estabilidade jurídicas, que a prudência e a necessidade da certeza e segurança nas relações jurídicas impõe, o que traz grandes inconvenientes para a segurança e estabilidade do trafico jurídico, nomeadamente no que toca à atribuição de bens.

J. Nos termos do citado artigo 291.°, a declaração de nulidade de um negócio jurídico não produz efeitos relativamente ao terceiro adquirente que, de boa fé, haja adquirido, a titulo oneroso, imóvel e que o registo de tal aquisição seja anterior ao registo da acção de nulidade.

K. Entende o recorrente que o registo de aquisição a seu favor deverá prevalecer, caso contrário, o registo e a fé pública inerente ao mesmo está desprovido de qualquer utilidade, sendo o resultado da inutilidade do registo uma insegurança jurídica insustentável, e prejudicial aos adquirentes que adquirem com base no mesmo.

L. O recorrente enquanto adquirente pode beneficiar da fé pública de um registo preexistente e fez essa a sua aquisição confiando nesse registo.

M. Ao registo está ligada a fé pública, a garantia da verdade das situações publicitadas.

N. A aquisição que se fizer conformemente aos registos existentes mesmo que estes sejam incorrectos, está amparada pela aparência resultante do registo.

O. Ao não considerar assim, o TRE com o acórdão recorrido violou o princípio constitucional do Estado de Direito Democrático que postula a confiança dos cidadãos, e ainda o disposto no artigo 291° do C.P.C..

P. Os direitos do terceiro de boa-fé deverão ser reconhecidos em relação à porção de terreno que passou a constituir o prédio/lote com aquisição registada a favor do Réu ora recorrente, devendo consequentemente, reconhecer-se o mesmo como legítimo proprietário do lote n°44.

Q. Deverá por isso ser revogado o douto acórdão do TRE, confirmando-se a decisão da primeira instância.

Fazendo-se JUSTIÇA».

Nas contra-alegações, os autores defenderam a confirmação do acórdão recorrido.

4. Vem provado o seguinte (transcreve-se do acórdão recorrido, assinalando o que a Relação alterou):

1 – No dia 18 de Abr