Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1.AA, por si e na qualidade de legal representante da filha menor, BB, e CC intentaram contra as seguradoras C......E...... de Seguros, S.A. – a que sucedeu a L......S....., S.A., - e T............ – Companhia de Seguros, S.A., acção condenatória, na forma ordinária, pretendendo ser ressarcidas dos danos resultantes de acidente rodoviário que causou a morte a seu marido e pai, respectivamente, quando conduzia o motociclo, segurado na T............, em que seguia a 1ª A., que ficou gravemente ferida, ao colidir com veículo pesado, segurado na R. L........... Na petição inicial, formulam as AA. os pedidos de condenação das RR. no pagamento das seguintes importâncias:

1) A R. C......E...... de Seguros, S.A., a pagar às AA., a título de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, a quantia de € 596.341,78, acrescida de juros desde a citação, à taxa legal, assim discriminada: para a A. AA, a quantia de € 499.675, 78, para cada uma das AA. BB e CC, a quantia de € 48.333,00, e, ainda, à A. AA as importâncias que se vierem a liquidar em execução de sentença pelos danos futuros previsíveis emergentes dos tratamentos e intervenções cirúrgicas a que ainda tiver de ser submetida, medicação, consultas, despesas com os mesmos e consequências definitivas; e, ainda, os juros; à taxa legal desde a citação.

2) A R. T............ – Companhia de Seguros, S.A., na eventualidade de se vir a apurar que o DD, condutor do veículo 00-00-00 teve também culpa no acidente e na medida dessa culpa, o que invoca por mera cautela, ser condenada a pagar à A. AA, a título de indemnização pelos danos próprios, patrimoniais e não patrimoniais, por esta sofridos em consequência do acidente, a quantia de € 230.624,55, e, ainda, as importâncias que se vierem a liquidar em execução de sentença pelos danos futuros previsíveis emergentes dos tratamentos e intervenções cirúrgicas a que ainda tiver de ser submetida, medicação, consultas, despesas com os mesmos e consequências definitivas; e, ainda, os juros; à taxa legal desde a citação.

As RR contestaram, impugnando a matéria respeitante à culpa na produção do acidente e questionando os montantes indemnizatórios pretendidos pelas AA.

Foi ainda suscitada intervenção principal pelo Instituto de Segurança Social. IP, deduzindo contra ambas as RR. pedido de reembolso de prestações de segurança social pagas às AA, no montante global de €25.058,57, acrescido das vincendas na pendência da acção - sendo tal pretensão identicamente contestada pelas seguradoras.

Após saneamento do processo, teve lugar a audiência final e foi proferida sentença em que – assentando na imputação do acidente exclusivamente ao condutor do motociclo, marido da 1ª A., – se decidiu:

«1. Julgar totalmente improcedente a presente acção intentada pelas AA., AA, por si e na qualidade de legal representante da filha menor BB, e CC, contra a R., L......S..... S.A, e, consequentemente, absolver esta do pedido contra si por aquelas formulado nos autos.

2. Julgar totalmente improcedente o pedido de reembolso deduzido pelo Instituto de Segurança Social, IP contra a R.,L...... S........ S.A, e, consequentemente, absolver esta de tal pedido de reembolso contra si por aquele formulado nos autos.

3. Julgar parcialmente procedente a presente acção intentada pela A., AA contra a R. T............ – Companhia de Seguros, S.A., e, consequentemente, condenar esta pagar à mencionada A., a título de danos patrimoniais e não patrimoniais, o montante global de € 83.454,72 (oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro euros e setenta e dois cêntimos), e ainda de importâncias a liquidar posteriormente emergentes dos tratamentos a que continua a ser submetida, montantes estes acrescido de juros, desde a citação e até integral pagamento sobre o montante de € 3.454,72, bem ainda como outras importâncias a liquidar posteriormente emergentes dos tratamentos a que continua a ser submetida, e apenas desde a presente decisão e até integral pagamento sobre o montante de € 80.000,00, juros esses à taxa legal de 4%.

4. Julgar parcialmente procedente o pedido de reembolso deduzido pelo Instituto de Segurança Social, IP contra a R., T............ – Companhia de Seguros, S.A., e, consequentemente, condenar esta a reembolsar aquele no montante de € 5.102,31, acrescido de juros moratórios à taxa legal de 4%, desde a notificação de tal R. para contestar tal pedido e até integral pagamento.

5. Condenar as AA. e a R. T............, S.A. nas custas da acção, na proporção dos respectivos decaimentos, sem prejuízo do apoio judiciário de que gozam as AA.

6. Condenar o ISS, IP e a R. T............, S.A. nas custas do pedido de reembolso deduzido nos autos na proporção dos respectivos decaimentos.»

Inconformadas, apelaram, quer as AA, quer a R T............, impugnando o decidido quanto à matéria de facto e questionando os montantes indemnizatórios arbitrados, tendo a Relação, no acórdão recorrido, após ter considerado que a sentença não enfermava de qualquer erro na apreciação da prova, proferido a seguinte decisão:

1. Em julgar totalmente improcedentes os recurso das Apelantes sobre a decisão da matéria de facto.

2. Em julgar parcialmente procedente o recurso das Apelantes AA, BB e CC, ao qual se concede parcial provimento, revogando-se em consequência a douta sentença recorrida na parte em que fixou em € 20.000,00 a indemnização por danos não patrimoniais, alterando-se esse valor para € 60.000,00;

3. Em julgar parcialmente procedente o recurso da Apelante T............, SA, ao qual se concede parcial provimento, determinando-se em consequência a dedução da quantia de € 5.102,31 (correspondente ao capital de reembolso do ISSS, IP), no montante de € 60.000,00 a pagar por esta Apelante à Apelante AA (quantia fixada a título de indemnização pelo dano patrimonial futuro correspondente à perda de capacidade de ganho).

4. Em manter no restante a douta sentença recorrida.

2. Novamente inconformadas, recorreram para este Supremo as AA e a R T............, formulando nas respectivas revistas as seguintes conclusões que, como é sabido, lhes delimitam o objecto:

I

Caso a obrigação de indemnizar recaia sobra a Ré T............

1ª - Para fixar o dano não patrimonial, o juiz deve levar em conta os sofrimentos efectivamente padecidos pelo lesado, a gravidade do ilícito e os demais elementos do

"fattispecie", de modo a achar uma soma adequada ao caso concreto, a qual, em qualquer caso, deve evitar parecer um mero simulacro de ressarcimento.

2ª - In casu, o dano que foi violado foi a integridade física da Autora AA, que viu o acidente causar-lhe danos corporais de extrema relevância, que deixaram sequelas permanentes, quer a nível psicológico, quer a nível corporal/estético.

3ª - Seguindo uma classificação doutrinal, meramente auxiliar de um raciocínio sobre os padecimentos morais, os autos patenteiam um dano já com grande relevância na vertente de "dano moral" propriamente dito, quer em base na incapacidade permanente fixada (de 45%), quer na vertente do "pretium dolo ris" (ressarcimento da dor física sofrida) e finalmente na vertente do dano existencial e psíquico (o dano da vida de relação e o dano da dificuldade de "coping", ou seja, da dificuldade em lidar com a sua actual incapacidade., bem como a dificuldade nas relações sociais, a incapacidade para o desempenho das actividades diárias, de utilidade permanente, e próprias do passadio de vida de qualquer cidadão e de qualquer estrato social).

4ª - Tais danos consubstanciam-se numa considerável lesão sofrida pela Autora na sua integridade física (as dores físicas e as lesões determinantes da referida incapacidade) e psíquica (os sofrimentos e abalos psicológicos), ... E, como tal, não podem ser computados em menos de € 120.000,00,...

5ª - ... Sem prejuízo das demais quantias iá fixadas que a Autora não põe em causa.

6ª - Ao decidir nos termos constantes do douto Acórdão, foram violados os art°s. 494°; 496° n°. 3; 562°; 564° n°s. 1 e 2 e 566°, todos do C. Civil, de que foi feita uma incorrecta interpretação e/ou aplicação.

Sem prescindir, e caso a obrigação de indemnizar recaia sobre a Ré L......l

7a - O direito à vida do falecido DD deve ser valorado em € 75.000,00;

8ª - Os danos próprios do DD pelos momentos decorridos desde o embate até à sua morte devem ser computados em € 15.000,00

9ª - O dano moral próprio de cada uma das Autoras pela perda do marido e pai deve ser computado em € 30.000,00 para cada uma.

10ª - O dano decorrente da perda de rendimentos da Autora AA em virtude do falecimento do seu marido deve - ser computado em € 194.241,60 (€ 1.156,20 x 14 meses x 18 anos :3x2),

11ª - Os danos decorrentes da perda total do motociclo devem ser computados em € 2.094,23, correspondente ao valor do motociclo deduzido do valor dos respectivos salvados.

12ª - Verbas estas a que acrescem as devidas à Autora AA em virtude dos seus danos (patrimoniais e não patrimoniais) próprios.

NESTES TERMOS, e com o douto suprimento desse Venerando Tribunal, na procedência do presente recurso, revogando o Douto Acórdão recorrido e proferindo outro nos termos das conclusões que precedem, e sem prejuízo das demais quantias fixadas e não postas em causa, Vas. Exas farão, como sempre, a habitual Justiça.

II

1- O montante devido à recorrida AA título de indemnização pelo dano patrimonial futuro correspondente à perda de capacidade de ganho foi fixado em € 60.000,00.'

2-	O referido valor, ressalvando o sempre o muito e devido respeito por opinião contrária, é manifestamente exagerado, que à face da matéria de facto apurada, quer à luz dos critérios utilizados para cálculo da indemnização em causa, quer, ainda à luz do Direito aplicável.

3-	Em primeira linha, não foi tomada em consideração, para o cálculo indemnizatório, a circunstância de a recorrida AA, desde 08.01.2004, auferir € 238,82 mensais a título de pensão de invalidez.

4-	Na verdade, sabe-se que a recorrida foi considerada incapaz para o exercício da sua profissão, pelos respectivos serviços da Segurança Social, em consequência directa e necessária das lesões que lhe advieram com o acidente dos autos.

5-	A ser assim, como é, ao montante indemnizatório em causa sempre haverá que deduzir aquilo que a recorrida recebeu e receberá, a título de pensão de invalidez, do ISS, IP, pois de outro modo estará a recorrida a ser duplamente ressarcida pelo mesmo dano.

6-	Com efeito, quer o direito da recorrida a receber indemnização pela perda de capacidade de ganho, quer o direito da recorrida a receber as sobreditas prestações da Segurança Social, derivam, como se referiu, dos mesmos factos: o acidente de viação dos autos e os danos que do mesmo advieram para a recorrida.

7-	Não fosse o acidente e não fossem as sequelas físicas que do mesmo sobrevieram para a recorrida, esta nada teria direito a receber e, em concreto, nada teria direito a receber da Segurança Social. Isto é, não fosse o acidente, a recorrida AA não estaria hoje a receber, como está, uma pensão de invalidez.

8-	Daí, não ser cumulável o montante recebido pela recorrida da Segurança Social com o montante que, a título de perda de capacidade de ganho, terá agora direito a receber da recorrente, precisamente porque um e outro constituem pagamentos derivados do rendimento que ela recorrida auferia à data do acidente.

9-	Assim se decidiu, a título exemplificativo, no Ac. deste STJ, de 08/06/2006, publicado em www.dgsi.pt, onde se conclui que:

"As pensões de sobrevivência e o subsídio de funeral pagos pelo Centro Nacional de Pensões devem ser deduzidas no "quantum indemnizatório dos danos patrimoniais, sob pena de cumulação indevida de indemnizações.''''

10-	Ignorando-se os pagamentos processados pelo ISS, estar-se-á a duplicar a indemnização que a recorrida, a este título, tem direito a receber.

11 - E não se diga - ressalvando o muito e devido respeito por opinião contrária - que ao valor indemnizatório em causa apenas e só deverão ser deduzidos os montantes que a aqui recorrente foi condenada a pagar ao ISS, IP, pois a questão determinante prende-se com a circunstância de a recorrida AA não poder ser duplamente ressarcida do mesmo dano, sabendo-se, como se sabe - e não é demais repeti-lo - que não são cumuláveis na esfera jurídica dos lesados indemnizações resultantes do mesmo dano.

12- Não se tomando em linha de conta a totalidade do recebimento das pensões pagas pela Segurança Social, inevitavelmente ocorrerá dupla indemnização, independentemente do valor que a recorrente foi condenada a pagar ao ISS, IP.

13-0 cálculo da indemnização em causa deverá ter, para além do mais, como ponto de referência a diferença entre o rendimento mensal da recorrida antes do acidente - € 250,00- e o montante mensal que, a título de pensão de invalidez, recebe mensalmente do ISSS, IP - € 238, 82. Esse elemento, conjugado com os demais critérios usualmente utilizados para ressarcimento do dano em causa, e ainda com recurso a critérios de equidade, determinam que a recorrida, a este título, tenha direito a receber da recorrente quantia não superior a € 4.000,00.

Sem Prescindir,

14- Ainda que assim se não entenda - o que não se concede - sempre o montante indemnizatório em causa se afigura exagerado.

15- Tomando como referência a idade da recorrida à data do acidente - 29 anos - a circunstância de a mesma, até Maio de 2006, haver sido integralmente ressarcida dos montantes devidos a título de perdas salariais, uma esperança média de vida de 70 anos, a IPP de 45% e o vencimento mensal de € 250,00, e conjugando todos estes factores de valoração do dano com critérios de equidade, afigura-se à recorrente perfeitamente justa e equilibrada a fixação do montante indemnizatório em causa em não mais de € 30.000,00.

16- A face dos factos relevantes para a apreciação da questão relativa às sequelas que do acidente resultaram para a recorrida e que determinam a atribuição a esta de compensação por danos não patrimoniais, afigura-se à recorrente ser manifestamente excessivo o montante a tal título fixado no douto acórdão recorrido.

17-	Com efeito, é na justa medida dos danos sofridos que a recorrida tem o direito a ser compensada, e a justa medida dos danos concretizados nos autos permite concluir que o montante arbitrado de € 60.000,00 é inadequado, por excessivo, para compensar esses danos.

18-	Na verdade, na fixação da indemnização o tribunal deve atender aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito - cfr. art.° 496°, n° 1, do CCivil.

19-	Essa indemnização, preceitua o n° 3 do mesmo dispositivo legal, deve ser fixada equitativamente pelo tribunal.

20- Porém, se os danos não patrimoniais em causa nos presentes autos merecem, indiscutivelmente, a tutela do direito, já a gravidade que os mesmos revestem não justifica o arbitramento de uma indemnização de € 60.000,00.

21- Justifica-se, isso sim, que os mesmos sejam compensados com quantia não superior a € 20.000,00* aliás no seguimento do decidido na sentença proferida em primeira instância, bem como do que vem sendo decidido pelos nossos tribunais no âmbito dos cálculos das compensações devidas a título de danos não patrimoniais ocasionados por acidente de viação.

22-	Aquele valor de € 20.000,00 constitui, assim, e ressalvando o devido respeito por opinião contrária, ajusta medida da compensação a arbitrar à recorrida.

23-	No douto acórdão recorrido fez-se menos acertada interpretação dos factos e menos correcta aplicação da Lei, designadamente, do disposto nos art.°s 496°, 562°, 564° e 566°, todos do CCivil.

Pelo exposto,

Deve o douto acórdão recorrido ser revogado nos termos supra descritos, assim se fazendo

JUSTIÇA.

3. As instâncias fizeram assentar a solução jurídica do pleito na seguinte matéria de facto:

1. No dia 27 de Julho de 2003, pelas 19h00, ao Km 60,960 da EN 16, em Ferreiros, no concelho de Oliveira de Frades, deu-se um embate entre o motociclo de matrícula 00-00-00 e veículo pesado de passageiros de matrícula 00-00-00

2. No dia 27 de Julho de 2003, DD faleceu.

3. DD nasceu no dia 9 de Fevereiro de 1953.

4. Faleceu no estado de casado com AA.

5. Sem deixar legado, testamento ou outra disposição de última vontade.

6. Deixou a suceder-lhe a sua esposa AA e as suas filhas, BB e CC.

7. A estrada referida em 1. dispõe de 7,10 metros de largura, tem duas hemi-faixas de rodagem, e dois sentidos de marcha, delimitados por um traço descontínuo ao eixo da via.

8. No local referido em 1., no sentido Vouzela — Oliveira de Frades, a estrada desenvolve-se numa curva para a direita com visibilidade.

9. Na data e hora, referida em 1. era de dia e estava bom tempo.

10. Na data e local referido em 1., no sentido Vouzela — Oliveira de Frades, circulava o motociclo de matrícula 00-00-00, conduzido pelo DD.

11. O veículo pesado de passageiros de matrícula 00-00-00 circulava em sentido Oliveira de Frades — Vouzela.

12. Na data e local referidos em 10., o veículo referido em 11. era conduzido por EE.

13. A AA nasceu no dia 11 de Janeiro de 1974.

14. Na data referida em 1. a responsabilidade civil por danos causados a terceiros com a circulação do veículo com a matrícula 00-00-00 encontrava-se transferida para a L.....S......, por contrato de seguro, até ao limite de € 600.000, através da apólice n.° 0000000000.

15. A estrada no local apresenta pavimento asfaltado em bom estado de conservação.

16. Desenvolve-se em sucessivas curvas e contracurvas.

17. A estrada é marginada de ambos os lados por terrenos de pinhal, eucaliptal e mato.

18. O motociclo de matrícula 00-00-00 pertencia a DD.

19. O DD circulava com o capacete de protecção colocado na cabeça.

20. A A. AA seguia transportada no motociclo de matrícula 00-00-00.

21. Com o capacete de protecção colocado na cabeça.

22. Após o embate o corpo da A. AA ficou imobilizado fora da faixa de rodagem e do lado direito da estrada, atento o sentido de marcha Vouzela - Oliveira de Frades.

23. Era um homem robusto, saudável e alegre.

24. Gozava da estima e carinho de quantos com ele conviviam.

25. Vivia com a sua esposa e suas filhas, com quem tinha uma vida harmoniosa.

26. Com o falecimento de DD, as AA. sofreram dor e angústia, vivendo, ainda, a A. AA períodos de depressão.

27. Na data referida em 1., o DD era motorista internacional de pesados, ao serviço da Transbranca Transportes, S.A.

28. No exercício da sua actividade profissional, o DD recebia mensalmente as seguintes quantias, no total de € 1.156,20: vencimento base: € 569,00; diuturnidades: € 60.00; complemento TIIR: € 123,00; fim de semana: € 150,40; n.° 7 da cláusula 74: € 253,80.

29. Com as importâncias referidas em 28. contribuía para o sustento e economia familiar.

30. A A. AA despendeu com a agência funerária que tratou do funeral e transladação do corpo do DD quantia de € 1.470,00.

31. Mercê do embate, o motociclo 00-00-00 sofreu estragos que tornam a reparação inviável.

32. O seu valor comercial ascendia a € 2.394,23.

33. E o valor dos salvados orça em € 300,00.

34. Após o embate referido em 1., a autora AA foi conduzida ao Hospital de São Teotónio, em Viseu, onde foi admitida com o diagnóstico de “Politraumatizada”.

35. Tendo-lhe sido detectadas as seguintes lesões: Luxação do ombro esquerdo (escapulo-umeral); Fractura das costelas; Derrame pleural esquerdo com contusão pulmonar esquerda; Traumatismo torácico à esquerda; Rotura traumática do arco aórtico; Fractura da bacia com diástese da sínfise púbica; Fractura a nível dos membros superiores; Feridas do mento e dos membros superiores; Traumatismo craniano (concussão); e Feridas inciso contusas em diversas partes do corpo.

36. No Hospital referido em 34. prestaram-lhe os cuidados primários, tratamentos, limpeza, desinfecção e medicação das feridas e demais lesões referidas em 35.

37. Submeteram-na a: um TAC torácico e abdominal, um TAC craneo-encefálico, uma Ecografia abdominal, um RX ao tórax, um Electrocardiograma, uma Angiografia dos troncos supra-aórticos e aorta torácica, e Análises, para classificação do grupo sanguíneo.

38. Efectuaram-lhe os seguintes tratamentos: Aplicação de soro normal e soro antitetânico, Medicação com antibióticos e analgésicos, Colocação dreno intercostal à esquerda, Imobilização das fracturas com gesso, Suturação as de feridas inciso-contusas, Redução da luxação e imobilização do ombro, Entubação orotraqueal + SNG, e Transfusões sanguíneas.

39. No dia seguinte foram detectadas a lesão vascular e rotura traumática do arco aórtico.

40. O que determinou a sua transferência após DIC e entubação orotraqueal, com sangue e soro em curso, para os Hospitais da Universidade de Coimbra, de helicóptero, onde foi internada no Serviço de Cirurgia cardio-torácica, por apresentar traumatismo torácico, com ruptura da aorta torácica, contusão pulmonar à esquerda e derrame pleural à esquerda.

41. Nesse momento apresentava: Fractura sem desvio do ramo isquio-púbico esquerdo; Diástase da sínfise púbica por rotura do anel pélvico a nível da sacro-ilíaca esquerda; Fractura com angulação dos 30 e 40 metacárpicos da mão esquerda; Traumatismo torácico com fractura de arcos costais à esquerda; Fractura do rádio esquerdo, e Luxação do ombro esquerdo.

42. Nos serviços de urgência do Hospital referido em 40. foi-lhe efectuada: Redução das fracturas do membro superior esquerdo; Imobilização com tala gessada; Redução da luxação do ombro esquerdo; e sua imobilização.

43. A autora AA apresentava um hematoma mediastínico estendendo-se por cima da aorta torácica descendente e arco aórtico e um hematoma da parede torácica com descolamento da pleura parietal.

44. A sua aorta apresentava uma ruptura de 0,5 cm após a emergência da subclávia esquerda, interceptando cerca de um terço da circunferência da aorta torácica.

45. Foi submetida a uma intervenção cirúrgica para tratamento das lesões referidas em 44.

46. Após o que entrou em fase de pós-operatório.

47. E quatro dias depois foi transferida para os Serviços de Ortopedia dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

48. Aí foi-lhe feito tratamento ortopédico conservador.

49. A autora AA permaneceu nos serviços de ortopedia dos HUC até 07/08/2003.

50. Na data referida em 49. foi transferida para o Hospital Infante D. Pedro em Aveiro.

51. No Hospital referido em 50., foi: Tratada à diástase da sínfise púbica — tratamento conservador com tracção cruzada e às fracturas não reduzidas do 4° e 50 metacárpicos da mão esquerda; Submetida a uma intervenção cirúrgica, sendo-lhe feita

fixação com os fios de Kirstner, Tratada à luxação escapulo umeral esquerda, a que foi feita redução e tratamento conservador; e Tratada à fractura dos vários arcos costais à esquerda.

52. Em 8/08/2003 foi remetida aos Hospitais da Universidade de Coimbra, por derrame pleural, onde foi reinternada no Serviço de Cirurgia Cardiotorácica e se procedeu à “ toilette “ pleural e verificação de patch aórtico, que se apresentava íntegro.

53. Em 15/08/2003 foi reenviada para o Hospital Infante D. Pedro em Aveiro, onde se manteve em vigilância, tratamentos e medicação.

54. Em 03/10/2003, teve alta hospitalar.

55. Passou a ser acompanhada nos serviços de Medicina e Reabilitação, com indicação para manter o tratamento fisiátrico e apoio psiquiátrico.

56. Em 20/10/2003 foi reavaliada em consulta externa nos HUC, tendo então alta clínica do serviço de Cirurgia Cardiotorácica.

57. Desde então a autora passou a ser acompanhada em regime ambulatório de consultas e tratamentos externos no Hospital Infante D. Pedro em Aveiro, tendo recorrido a consultas das especialidades de ortopedia, cardiologia, neurologia e psiquiatria, com vista ao acompanhamento da evolução do seu estado, até ao presente.

58. Durante todo o período de internamento nas várias instituições hospitalares em que esteve internada, a autora foi submetida a diversos tratamentos e medicação, tendo sofrido dores.

59. Devido ao traumatismo craneano sofrido, a autora ficou física e psicologicamente afectada, com dores de cabeça, tonturas, cefaleias occipitais.

60. Tem dificuldade em manter-se de pé.

61. Ficou afectada na sua orientação e coordenação de movimentos.

62. Por vezes tem que sentar-se ou apoiar-se em algo para não cair.

63. Perde a noção do local onde se encontra e esquece-se de tudo com facilidade.

64. A autora vê as coisas desfocadas.

65. Com as lesões sofridas no tórax e na coluna a autora ficou com deslocação acentuada dos ossos daquela zona.

66. O que a impede de fazer esforços mais acentuados e de efectuar movimentos de flexão e rotação da coluna.

67. Apresenta diminuição de resistência.

68. E dificuldade em efectuar movimentos de rotação da cabeça e levantar os braços.

69. Os seus braços apresentam falta de sensibilidade.

70. Sente dificuldades a curvar-se.

71. A autora apresenta rigidez articular, sem possibilidade de recuperação total.

72. Ficou com a coluna e grelha costal deformada.

73. Tem dificuldades em efectuar os movimentos de inspiração e expiração, sentindo dores quando os faz, mesmo quando está a descansar.

74. Devido às lesões sofridas na aorta e da entubação orotraqueal a que foi submetida, a autora ficou sem poder falar até 03/10/2003.

75. E quando saiu do Hospital, em 10/10/2003, só conseguia balbuciar palavras em tom baixo.

76. Actualmente a voz falha-lhe, ficando afónica, com alterações de voz e perde a voz quando se enerva.

77. Situação que se agudiza com as mudanças de temperaturas.

78. Em consequência da fractura do braço esquerdo e da luxação do ombro esquerdo, a autora ficou com os músculos do braço e antebraço esquerdos atrofiados.

79. Ficou com os ossos do braço esquerdo consolidados em posição viciosa.

80. Apresenta calos ósseos protuberantes que lhe dificultam os movimentos e quaisquer esforços.

81. Apresenta rigidez articular ao efectuar os movimentos de flexão, rotação e extensão, do membro superior esquerdo.

82. Que denota crepitação na sua mobilização passiva, na zona de inserção dos ligamentos e articulação.

83. A autora não consegue efectuar esforços com o braço esquerdo, nem pegar em objectos pesados.

84. Tem perda de sensibilidade do braço e antebraço esquerdos.

85. Por força das lesões sofridas no ombro e braço esquerdos estes ficam frequentemente dormentes e edemaciados.

86. Devido às fracturas dos 3° e 4° metacárpicos da mão esquerda, a autora ficou com os ossos da mão esquerda consolidados em posição viciosa.

87. Com os 3° e 4° dedos da mão esquerda defeituosos.

88. Apresenta calos ósseos protuberantes, o que lhe dificulta gravemente os movimentos do pulso, mão e dedos esquerdos.

89. Com as lesões sofridas e tratamentos a que foi submetido a autora sofreu dores.

90. Por força do embate referido em 1. a autora sofreu fractura da bacia, no ramo ísquio púbico esquerdo, o que lhe causa insegurança e instabilidade dos membros inferiores.

91. A autora apresenta rigidez articular nos movimentos de articulação da anca com a bacia à esquerda.

92. Ficou com diminuição e limitação funcional de arco de amplitude de movimentos dos membros inferiores, tendo dificuldades em apoiar-se sobre estes.

93. O lhe dificulta a marcha, a corrida, a permanência em pé a subida de locais íngremes e escadarias.

94. As pernas cedem e provocam-lhe quedas.

95. A autora ficou com deformações irreversíveis nos ossos da bacia.

96. Tem dores em toda a zona da anca.

97. Que se acentuam quando se encontra sentada.

98. Em virtude das lesões sofridas na região isquio púbica e ossos da bacia, os seus membros inferiores apresentam-se frequentemente dormentes e edemaciados.

99. Com estas lesões, os tratamentos a que foi e continua a ser submetida, a autora teve dores.

100. Que ainda tem ao efectuar movimentos mais acentuados e quando muda o tempo.

101. E a impedem de fazer os esforços.

102. A autora ficou com profundas e extensas cicatrizes espalhadas pelo seu corpo, fruto das feridas que sofreu no embate e das intervenções cirúrgicas a que foi submetida.

103. Tem períodos de depressão.

104. A A. AA ficou incapacitada para o trabalho desde 27.07.2003 até 25.05.2006.

105. A A. AA, em consequência das lesões sofridas, ficou afectada de incapacidade permanente geral fixável em 45%.

106. À data do embate referido em 1., a autora era uma mulher robusta, saudável, bem constituída, trabalhadora, alegre e jovial.

107. Em consequência do embate referido em 1., a autora sofreu desgosto.

108. Na data do acidente a A. AA trabalhava em limpezas, em casas de terceiros que lhe solicitavam tais serviços à hora, auferindo em tal actividade pelo menos € 250,00 mensais.

109. Em deslocações ao Centro de Saúde, aos médicos e aos hospitais para consultas e tratamentos gastou em transportes públicos a quantia a € 42,30.

110. Em medicamentos pagos à sua conta despendeu € 42,25.

111. Na data referida em 1. o veículo referido em 11. pertencia à Câmara Municipal de Vouzela.

112. O Salomão Figueiredo conduzia-o ao serviço da Câmara Municipal de Vouzela.

113. Em 8 de Janeiro de 2004, a autora AA requereu ao Instituto de Solidariedade e Segurança Social — Centro Nacional de Pensões pensão de invalidez.

114. A Comissão de Verificação da Segurança Social considerou a A. AA incapaz para o exercício da sua profissão a partir de 08.01.2004.

115. O Instituto de Solidariedade e Segurança Social – Centro Nacional de Pensões deferiu o pagamento à A. AA de uma pensão de invalidez no valor mensal de € 238,82 com efeitos a partir de 8 de Janeiro de 2004.