Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I. — RELATÓRIO

1. Em 25 de Janeiro de 2017, na Instância Central Cível ….., Comarca …, BB, por si e na qualidade de cabeça de casal da herança ilíquida de sua mulher CC, falecida em 06 de Dezembro de 2015, instaurou acção declarativa sob forma comum contra DD, EE e AA pedindo:

I. A) a título principal, que se declare que:

1. O réu EE está obrigado a restituir ao autor e à herança aberta por óbito da mulher deste, CC, as 130.500 ações do capital social na sociedade “R....., SA, em que foi convertida a quota no valor nominal de 4.410.000$00, que lhe foi cedida pelo autor e sua falecida mulher;

2. Os réus DD e AA estão obrigados a indemnizarem o autor e a herança aberta por óbito da mulher deste, CC, por terem celebrado o casamento em 08 de julho de 1998, com prévia convenção antenupcial de comunhão geral de bens, em quantia correspondente ao valor da quota nessa data, que era de € 628.485,35;

B) A título subsidiário, se não procederem os pedidos deduzidos a título principal, que se declare que AA está obrigada a ressarcir o autor e a herança aberta por óbito da mulher deste, CC, na quantia que corresponde ao valor de metade da participação social que o réu DD, na data do casamento, detinha no capital social da identificada sociedade e que é metade de € 628.485,35, ou seja, de € 314.242,67, em virtude da comunicabilidade da dívida ao réu DD, perante seu pai, decorrente da cessão de quota que este lhe fez;

C) Ainda a título subsidiário, improcedendo o pedido deduzido em B), que se declare e reconheça o enriquecimento sem causa de AA à custa do património do autor e de sua falecida mulher CC, e correspondente empobrecimento destes por via da celebração do casamento com o réu DD em regime de comunhão geral de bens.

II. Condenar-se:

a – EE a entregar ao autor e à herança aberta por óbito da mulher deste, CC, as 130.500 ações no capital social da sociedade “R....., SA.

b – DD e AA a pagarem ao autor e à herança aberta por óbito da mulher deste, CC, a quantia de € 628.485,35, acrescida de juros à taxa legal, a contar da citação e até efetivo e integral pagamento.

C – subsidiariamente, AA a pagar ao autor e à herança aberta por óbito da mulher deste, CC, a quantia de € 314.242,67, acrescida de juros à taxa legal, a contar da citação até efetivo e integral pagamento.

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2. Em 02 de Maio de 2017, através de correio eletrónico, a Ré AA requereu a prorrogação do prazo para contestar por trinta dias, atendendo à relação destes autos com os processos nºs 166/…. e 4091/07…….

3. Em 03 de Maio de 2017, foi proferido despacho indeferindo o requerimento de prorrogação do prazo para contestar.

4. Em 04 de Maio de 2017, AA contestou, defendendo-se por impugnação e por excepção, e deduziu reconvenção em que pediu que fosse declarada proprietária de uma quota “no valor mínimo por que foi avaliada pelo autor”

5. Em 27 de setembro de 2018 foi proferida decisão em que:

I. — se absolveu da instância os Réus quanto ao pedido formulado por BB em representação (na qualidade de cabeça de casal) da herança ilíquida de sua mulher CC;

II. — se julgou prejudicado o conhecimento dos demais pedidos formulados na petição inicial;

III. — se rejeitou o pedido reconvencional deduzido pela Ré AA;

IV. — se absolveu as partes dos pedidos de condenação em litigância de má-fé.

6. Inconformados, o Autor BB e a Ré AA interpuseram recurso de apelação.

7. O Autor BB finalizou a sua alegação com as seguintes conclusões:

1. A sentença recorrida na nulidade prevista na alínea b) do n.º 1 do art.º 615.º do CPC, pois não especificou os fundamentos de facto que justificam a decisão, não procedendo à indicação dos factos julgados provados e os não provados.

2. O autor agiu na dúplice qualidade de per si – enquanto pessoa singular – e na qualidade de cabeça de casal da herança de sua falecida mulher.

3. Quem figura como autor na presente acção é o Autor, na dúplice qualidade de titular de um direito próprio e na qualidade de cabeça de casal da herança de sua mulher, é evidente que a referida herança (ilíquida e indivisa) não é parte na acção.

4. A recorrida sentença não interpretou correctamente as normas legais que regulamentam a defesa dos direitos da herança, tal como interpretou incorrectamente os artºs 26º e 12º nº 1 – alínea a) CPC.

5. O artº 26º do CPC atribui aos patrimónios autónomos personalidade judiciária (artº 12º nº 1 – a) CPC, pelo que a herança, enquanto património autónomo possa, mesmo, ter personalidade judiciária.

6. Mas, mesmo que assim se não entendesse, a verdade é que a própria lei estabelece, de modo expresso, uma situação em que esse vício pode ser sanado (cfr. art. 14º do actual CPC a que correspondia o art. 8º do anterior CPC).

7. Mesmo que se entendesse como o faz a recorrida sentença – o que se não concede –, que quem figura como autor na presente acção é a referida herança (ilíquida e indivisa) e não o respectivo cabeça de casal , então deveria ter sido o Autor convidado a aperfeiçoar o esclarecer essa situação processual.

8. Não o tendo feito, a sentença recorrida violou os artigos 6º; 7º e 590º e seguintes do CPC.

9. O cabeça de casal pode intentar a presente acção, desacompanhada dos demais herdeiros, com base no disposto nos arts. 2089º e 2091º do CC, pois existe o perigo de não cobrança da dívida e que tal justificaria a propositura da acção pelo cabeça de casal.

10. Estando em causa nos presentes autos, a cobrança de uma dívida activa da herança, o cabeça de casal tem legitimidade para propor a presente acção contra os demais herdeiros – os Réus EE e DD, pois são estes os devedores da herança.

11. E, em fundamento deste preceito o Autor, na qualidade de cabeça de casal da herança, alegou factos que justificam e demonstram a sua legitimidade para o efeito, que, nos termos da lei, e constituem pressuposto necessário dessa legitimidade.

12. Os factos alegados pelo Autor configuram a existência do perigo a que alude o citado art. 2089º.

13. A lei prevê que a excepção de ilegitimidade da cabeça de casal por preterição de litisconsórcio necessário é sanável por via do incidente de intervenção de terceiros, conforme decorre do art. 316º, nº 1, do actual CPC, impondo-se mesmo ao juiz o dever de providenciar pela sanação dessa excepção, convidando as partes a deduzir o incidente adequado à intervenção dos herdeiros em falta (cfr. art. 6º, nº 2, do CPC).

14. O Autor demanda os restantes dois herdeiros (os réus DD e EE ((1º e 2º réus), para reclamar o direito de crédito pertencente à herança.

15. O que comprova a existência de perigo da não cobrança efectiva da dívida, tal como decorre dos documentos juntos aos autos.

16. O autor está utilizando na presente ação a figura de petição da herança prevista no artº 2075º nº 1 Código Civil.

17. Deverá a sentença proferida pelo Tribunal a quo ser integralmente revogada no que diz respeito à absolvição dos Réus da instância, sendo substituída por uma outra que decrete, outrossim, a legitimidade e personalidade judiciária do autor, com a normal prossecução da instância.

18. A sentença recorrida não fez correta interpretação e aplicação dos artºs 581º, o 671º, nº 1, 496º, alínea a), 577º, i), 576º, nº 2, do CPC.

19. A sentença recorrida padece de nulidade por falta de fundamentação nos termos do artº padece da nulidade a que se refere o artº 615º nº 1 – b) ex vi artº 607º nº 3 e 4 CPC

20. A sentença recorrida não analisou criticamente as provas, não indicou as ilações tiradas dos factos instrumentais nem especificou os demais fundamentos que foram decisivos para a sua convicção, nem tomou em consideração os factos que estão admitidos por acordo, provados por documentos ou por confissão reduzida a escrito, nem compatibilizou toda a matéria de facto adquirida nem extraiu dos factos apurados as presunções impostas pela lei ou por regras de experiência.

21. A sentença recorrida não apreciou o pedido formulado pelo Autor contra o Réu EE.

22. Nos artºs 20º a 44º da petição inicial o Autor alegou factos tendentes a provar que o contrato que o 2º Réu consigo celebrara em 13.05.1992 não foi cumprido e peticionou a restituição das acções que este é possuidor (e que são diferentes das acções que a acção nº 166/…. declarou pertencerem ao 1º Réu DD e à 3ª Ré AA.

23. A recorrida sentença não se pronunciou sobre o contrato celebrado entre o A. e a sua falecida mulher e o 2º Réu EE (contrato este diferente e diverso do contrato celebrado com o 1º Réu DD).

24. Esse contrato celebrado com o 2º Réu EE nunca foi apreciado nem decidido nas acções anteriores, pelo que é impossível que possa estar abrangido pelo caso julgado.

25. Neste contexto, ocorreu omissão de pronúncia, incorrendo a sentença recorridas na nulidade prevista no artº artº 615º nº 1 – e d) CPC.

26. Não existe qualquer caso julgado que possa ser invocado e aplicado como sendo causa impeditiva da instauração e prossecução da presente acção.

27. Entre a acção judicial nº 166/…. e a presente acção não existe identidade de sujeitos, de pedidos e de causas de pedir.

28. Entre a acção judicial nº 4091/07…. e a presente acção não existe identidade de sujeitos, de pedidos e de causas de pedir.

29. Assim, não existe caso julgado.

30. Na acção nº 4091/07……, o Autor não foi parte.

31. Em ambas as citadas e anteriores acções, a falecida mulher do Autor, CC nunca foi parte nem nelas teve qualquer intervenção.

32. O autor instaura a presente acção, no pressuposto e mesmo, em cumprimento, do decidido no Acórdão da Relação … de 22.06.2004, proferido nessa acção nº 166/….., que decidiu ser ineficaz a cessão de quota feita por BB, em alegada representação de DD e a EE e que pertenciam a AA e DD, … as 130.500 acções nominativas de R....., S.A..

33. Tendo sido decidido no Acórdão da Relação ….. de 22.06.2004, proferido nessa acção nº 166/…., que os Réus DD e AA eram titulares das acções em apreço, o aqui autor BB, instaura a presente acção, peticionando o pagamento do direito de crédito emergente do preço da transmissão de acções que fez o Réu DD.

34. O autor está, portanto, a peticionar a obrigação de pagamento da alienação da quota que saiu do seu património para o património do Réu DD.

35. O Autor peticiona, também, o cumprimento do contrato de cessão de quota que fez ao seu outro filho, EE.

36. O autor transmitiu, também a este seu outro filho, EE, as 130.500 acções, cujo preço e valor, este nunca lhe pagou nem à sua falecida mulher.

37. Este contrato transmissão das acções com o seu filho EE, nunca foi objecto de apreciação nem de decisão judicial, designadamente nas duas referidas acções judiciais.

38. O contrato que o Autor e sua falecida mulher celebraram com este 2º Réu, EE, nunca foi apreciado nem objecto de pedido nem sobre o mesmo foi pronunciada qualquer decisão judicial.

39. Daí que ocorra uma impossibilidade fáctica de ocorrência de caso julgado quanto a este contrato e quanto ao pedido formulado pelo Autor na presente acção contra este 2º Réu .

40. Do mesmo modo, a falecida mulher do Autor e de cujus na herança em apreço nunca foi parte em nenhuma daquelas referidas acções judiciais nem nelas teve qualquer intervenção.

41. Daí que o direito de crédito que os seus herdeiros têm sobre os Réus (também eles herdeiros) nunca poderia ser abrangido pelo caso julgado formado pelas decisões judiciais proferidas nas aludidas acções judiciais.

42. Ocorre, também aqui e quanto ao direito pré-existente na titularidade da falecida mulher do Autor uma impossibilidade fáctica de ocorrência de caso julgado quanto ao contrato celebrado por essa falecida mulher do Autor e quanto ao pedido formulado pelo Autor na presente acção contra os Réus.

43. Nunca se poderá falar em preclusão de defesa, quanto às acções anteriores, uma vez que na acção nº 166/…., residindo a causa de pedir na invalidade ou ineficácia da cessão de quota feita pelo Autor em alegada representação de DD ao EE, o cumprimento dos contratos promessa que o Autor celebrou com os seus dois filhos, 1º e 2º Réus não poderia constituir, sequer, motivo de reconvenção, pois o direito de crédito aqui peticionado não emergia do facto que constituía a causa de pedir nessa acção nº 166/…. (e que era a invalidade ou ineficácia da cessão de quota feita pelo Autor em alegada representação de DD ao EE).

44. Com a procedência da presente acção, e com a condenação dos Réus a pagarem e indemnizarem o Autor, pelo cumprimento dos contratos promessa ajuizados, mantém-se inalterada a propriedade das quotas já decidida por arestos anteriores (cfr. fls. 115 e 179) e que nunca e por nenhum modo, a procedência desta acção afectaria.

45. O Autor é que não pode ficar desapossado do valor das acções, o que não contraria por nenhum modo o decidido na acção nº 166/.......

46. E o 2º Réu EE - que nunca teve impugnação judicial nem sentença que afectasse a sua posição de titular das acções que o Autor e sua falecida mulher lhe transmitiram – nunca poderia perturba o decidido nas acções anteriores.”

8. A Ré AA finalizou a sua alegação com as seguintes conclusões:

I. A sentença recorrida no pedido reconvencional não considerou que o caso sub judice se subsumia numa das alíneas do n.º 2 do art. 266.º do CPC.

II. O Autor agiu na dúplice qualidade de per si – enquanto pessoa singular – e na defesa dos interesses da sua falecida mulher.

III. Quem figura como autor na presente acção é o Autor, na dúplice qualidade de titular de um direito próprio e nessa qualidade deve responder com o seu património e com o da de cujus.

IV. Deverá a sentença proferida pelo Tribunal a quo ser revogada no que diz respeito à inadmissibilidade do pedido reconvencional, sendo substituída por uma outra que admita e decrete o dito pedido.

V. Neste contexto, a falta de fundamentos de facto e de direito da sentença, determina a nulidade da sentença recorrida na parte do pedido reconvencional prevista na alínea b) do nº 1 do artº 615º do CPC.

VI. Tendo sido decidido no Acórdão da Relação … de 22.06.2004, proferido nessa acção nº 166/…., que os Réus DD e AA eram titulares das acções em apreço, a Ré, instaura a presente acção, peticionando o pagamento do direito de crédito emergente do preço da transmissão de acções que o Autor BB e a sua falecida mulher fizeram ao Réu EE.

VII. A Ré está, portanto, a peticionar a obrigação de pagamento da alienação da quota que saiu do seu património para o património do Réu EE.

VIII. A procedência desta acção, frustraria o crédito da ora Ré, na sobreditas acções, também na executiva e em outras a propôr, perturbando o decidido nas acções anteriores.

IX. Neste contexto, a falta de fundamentos de facto e de direito da sentença, no que toca à litigância de má fé que deve ser reconhecida nos termos do art. 542.º e ss. do CPC, determina ainda a nulidade da sentença recorrida nessa parte, nos termos da alínea b) do nº 1 do artº 615º do CPC”.

9. O Tribunal da Relação …..:

I. — julgou parcialmente procedente o recurso interposto pelo Autor BB;

II. — julgou totalmente improcedente o recurso interposto pela Ré AA.

10. O dispositivo do acórdão recorrido é do seguinte teor:

Pelo exposto, os juízes abaixo-assinados da … secção, cível, do Tribunal da Relação …. acordam no seguinte:

I. Em julgar parcialmente procedente o recurso de apelação interposto por BB, no que respeita às questões da personalidade judiciária e do caso julgado e, consequentemente, em revogar a decisão recorrida e, conhecendo diretamente dos pedidos, em julgar totalmente improcedente a ação, absolvendo os réus dos pedidos, com exceção do réu DD, relativamente ao qual a instância se acha suspensa;

II. Em julgar totalmente improcedente o recurso de apelação interposto por AA e, em consequência, em confirmar a decisão recorrida nos segmentos impugnados;

III. As custas da ação e da apelação interposta pelo autor são da responsabilidade deste e as custas da apelação interposta pela ré são da responsabilidade desta, sendo aplicável a secção B, da tabela I, anexa ao Regulamento das Custas Processuais, às taxas de justiça dos recursos, mas sem prejuízo do apoio judiciário de que goza a ré.

11. Inconformada, em 14 de Novembro de 2019, a Ré AA interpôs recurso de revista.

12. Finalizou a sua alegação com as seguintes conclusões:

A. Serve de base ao presente recurso o Acordão proferido no proc. 1575/07...... que correu termos pela ......ª Secção Cível da Instância Central da Comarca do ..... – J.....

B. No que toca à admissão e procedência da pretensão reconvencional, diz este Tribunal que “a recorrente pugnou pela admissão do pedido reconvencional e sua subsequente procedência alegando para tanto que a mesma se funda na defesa deduzida e visa responsabilizar o autor por ter feito sair da esfera jurídica do casal a participação social de que se tornou meeira por efeito do casamento celebrado com o réu DD.”

C. A recorrente em reconvenção, pediu, o que se transcreve: “A Ré aceita desde já o valor atribuído pelo A. à quota, sendo certo que a ora Ré aceita aquele valor como valor mínimo.

D. Não prescindindo todavia da sua avaliação por um valor maior, a liquidar em incidente próprio. Que pelo exposto, pede-se:

a. Seja declarados improcedentes todos os pedidos do A.;

b. Seja declarado procedente o pedido reconvencional e,

c. Seja declarada que a A. é proprietária de uma quota no valor mínimo por que foi avaliada pelo A.”.

E. A decisão recorrida que não admitiu o pedido reconvencional foi a seguinte:

“Do pedido reconvencional: Nos termos do artº 266º, nº 1, do CPC, o réu pode, em reconvenção, deduzir pedidos contra o autor. De acordo com o nº 2 do mesmo preceito, a reconvenção é admissível quando o pedido do réu emerge do facto jurídico que serve de fundamento à ação ou à defesa; quando o réu se propõe tornar efectivo o direito a benfeitorias ou despesas relativas à coisa cuja entrega lhe é pedida; quando o réu pretende o reconhecimento de um crédito, seja para obter a compensação seja para obter o pagamento do valor em que o crédito invocado excede o do autor; quando o pedido do réu tende a conseguir, em seu benefício, o mesmo efeito jurídico que o autor se propõe obter o pedido formulado pela ré (e sem prejuízo das considerações que infra farei sobre o caso julgado) não configura senão uma impugnação dos formulados pelos autores. No que tange ao pedido de