Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

Relatório

I – AA, viúvo, por si e na qualidade de herdeiro das heranças abertas por óbito de BB e mulher, CC, instaurou acção declarativa, sob a forma de processo ordinário, contra DD e Outros, alegando, em síntese, que:

É dono, em conjunto com os chamados EE e FF, na proporção de 1/3, dos dois prédios seguintes:

a) uma casa com dois andares, loja, pátio, com a área coberta de 396 m2, e com jardim e quintal com a área de 2.442 m2, sita na Cerca (Tapada), que confronta do nascente com Avenida …, do norte, poente e sul com o Autor e demais comproprietários, inscrita na matriz urbana da freguesia de T… sob o artigo 126 e descrito na Conservatória do Registo Predial de T… sob o n.º 008…/160393;

b) o prédio rústico de cultura, com videiras, ramada, vinha, fruteiras, sabugueiros, oliveiras, castanheiros, pomar, pinhal, mato, dois alpendres e eira, com a área de 53.300 m2, denominado C…, Quintais de … e T…, que confronta do norte com a estrada, do sul com herdeiros de GG e caminho, do nascente com o Autor e demais comproprietários e HH e poente com Santa Casa da Misericórdia de T…, inscrito na matriz rústica da freguesia de T… sob o artigo 5119 e descrito na Conservatória do Registo Predial de T… sob o n.º 008…/160393.

Ambos os prédios advieram à posse do Autor e dos chamados EE e FF, por arrematação efectuada, em 30.04.1933, a seu favor por seu avô materno II e ainda por doação de sua avó datada de 02.03.1934 e encontram-se inscritos a seu favor e dos chamados que gozam da presunção da titularidade do direito de propriedade sobre os mesmos.

Além disso, há mais de 20, 30 e 40 anos, que estão na posse dos mesmos, sem oposição de ninguém, com o conhecimento de todos, de forma pública, pacífica, pagando as respectivas contribuições, cultivando, semeando e colhendo os seus frutos, retirando todos os rendimentos, dando de arrendamento, reparando a casa e habitando-a, pelo que sempre os teriam adquirido por usucapião.

Porém, em 1993, os Réus apoderaram-se abusivamente dos ditos prédios, registando-os também na Conservatória de Registo Predial de T…, em comum e sem determinação de parte ou direito, a favor de todos - Autor, Chamados e Réus, recusando-se a abrir mão deles, o que impede o autor de os cultivar e tratar, com os prejuízos daí decorrentes.

Com tais fundamentos, concluiu por pedir a intervenção principal dos referidos chamados, formulando os pedidos seguintes:

1 - sejam Autor, Réus e Chamados declarados como únicos herdeiros das heranças abertas por óbito de JJ e por óbito de BB e CC;

2 - sejam o Autor e os Chamados declarados os únicos proprietários dos referidos prédios, condenando-se os Réus a reconhecerem esse direito, a absterem-se de prática de quaisquer actos que embaracem o exercício desse direito, a restituírem ao Autor os ditos prédios, livres e desembaraçados de pessoas e coisas, bem como no pagamento de uma quantia, a título de danos patrimoniais e não patrimoniais, a fixar em sede de liquidação de sentença;

3 – seja ordenado o cancelamento das inscrições registais efectuadas pelos Réus sobre os prédios em causa.

Os réus apresentaram contestação a contrapor diferente versão factual, sustentando, em resumo, que os prédios foram, antes de 1933, propriedade única e exclusiva de BB, avô do Autor, Réus e Chamados, a que sucederam os seus dois filhos JJ e KK

O JJ foi alvo de um processo de falência, no qual foram apreendidos e vendidos os seus bens, encontrando-se, entre eles, os bens que herdara de seu pai, sendo que, estando a herança indivisa, não poderia a venda ser feita em prédios específicos.

Contudo, no momento da venda desses bens, apareceu II a licitar, adquirindo-os para o Autor e os Intervenientes, apenas com intenção de evitar que o património familiar caísse em mãos alheias e se dissipasse, pretendendo apenas assegurar que o KK e a 1ª Ré, continuassem a possuir, como reais proprietários, esses prédios, e não com o intuito de investir o Autor e os Intervenientes na propriedade desses bens.

Desde 1934, sem qualquer descontinuidade, apenas o JJ e a 1ª Ré estiveram a possuir a casa e os terrenos em causa, pagaram os impostos e contribuições, granjearam os terrenos, por si ou através de terceiros, receberam as rendas e colheram os frutos, tendo, até 1957, aí a sua residência permanente, e, após, vindo passar todos os períodos de férias, sempre se considerando donos dos prédios em causa, continuando esses actos a ser exercidos mesmo após a morte de JJ, de forma pública, pacífica, sem oposição de ninguém, pelo que, à data da morte de JJ, já ele e a 1ª Ré tinham adquirido tais prédios por usucapião.

Aliás, tanto o Autor como os seus irmãos EE e FF nunca se consideraram donos dos prédios, tendo consciência de que pertenciam em exclusivo a seus pais, sendo usufruídos em conjunto pelos próprios e por todos os restantes filhos.

Com tais fundamentos concluíram pela improcedência da acção e consequente absolvição dos pedidos.

O Autor respondeu a manter a sua posição inicial e, posteriormente, vieram os Chamados declarar fazerem seus os articulados apresentados pelo Autor.

Foi proferido despacho saneador, seguido de condensação da matéria de facto, com selecção da já assente e organização da base instrutória.

Realizada a audiência final, foi proferida sentença (em 2015) que, na parcial procedência da acção, declarou o Autor, os Chamados e os Réus como únicos e universais herdeiros das heranças abertas por óbitos de JJ e BB e CC, absolvendo os Réus dos demais pedidos contra si formulados pelo Autor e pelos Chamados.

Estes (o Autor e os Chamados) apelaram, sem êxito, tendo a Relação de Coimbra confirmado o sentenciado na 1ª instância, e, persistindo inconformados, interpuseram recurso de revista, no âmbito do qual se anulou o acórdão da Relação, determinando-se a reapreciação da impugnação da matéria de facto feita na apelação.

Retornado o processo à Relação, foi proferido o acórdão de folhas 1220 a 1278 que, na total improcedência da apelação, confirmou, de novo, o sentenciado em 1ª instância.

Continuando inconformados, o Autor e os Chamados interpuseram novo recurso de revista, finalizando a sua alegação, com as conclusões seguintes:

1. Nas conclusões 26 a 86 do recurso interposto da decisão da 1ª instância, os Recorrentes, impugnaram o julgamento dos pontos 53, 71, 56, 57, 59 a 68, 69, 70 da factualidade provada e os pontos xii a xv, xxi e xxii da factualidade não provada, indicando o julgamento que entendiam que os mesmos deveriam ter, tendo ainda indicado os elementos probatórios que impunham decisão diversa (conclusões 29, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 48, 49, 50, 53, 54, 55, 56, 58, 61, 62, 65, 67, 68, 69, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 81, 82 e 83);

2. O Tribunal a quo limitou-se a citar legislação, jurisprudência, doutrina e a decisão recorrida, não se tendo pronunciado sobre qualquer dos elementos de prova invocados pelos Recorrentes;

3. Fazendo apenas uma apreciação genérica e nada minuciosa dos factos através da remissão para a decisão recorrida;

4. Ora, a reapreciação da factualidade e dos elementos de prova indicados pelos Recorrentes, impunha-se não só devido ao duplo grau de jurisdição, mas também devido à prova produzida;

5. Em especial, a prova documental, a qual importava a confissão dos factos alegados pelo Autor, nomeadamente:

Os balanços com as contas anuais da Casa da T…, constantes dos docs. 1, 5, 14, 17, 23, 27, 38, 69, 162, 201 e 207, nos quais é referido expressamente que as receitas e despesas, nos anos de 1959/1960, 1960/1961, 1961/1962, 1962/1963, 1963/1964, 1964/1965, 1969/1970, 1990 e 1993, são partilhadas entre "FF, EE e II" e em que o saldo final é dividido por 3;

Os documentos 201 e 207 devem ainda ser complementados, respectivamente pelos docs. 204 e 206. Assim, verifica-se que no doc. 204 o Autor emite aos irmãos EE e FF, em data correspondente com a constante do doc. 201 (1989), cheque com o valor aí descrito como "distribuição" e no doc. 206, o marido da chamada EE (LL), também em data coincidente com o doc. 207 (1990), emite ao Autor e ao chamado FF cheques com o valor mencionado no doc. 207 como "distribuição";

Os documentos de partilha das contas com a avó CC constantes dos docs. 16, 22, 28, 39, 52 e 70, relativos aos anos de 1960/1961, 1961/1962, 1963/1963, 1963/1964, 1964/1965 e 1969/1970;

Contratos de arrendamento de propriedades pertencentes à Casa da T…, constantes dos docs. 6, 8, 103, os quais eram apenas subscritos pelo Autor e pelos seus irmãos FF e EE;

Contratos de seguro, constantes dos docs. 59, 60, 148 subscritos apenas pelo Autor e pelos Chamados;

O doc. 2 do requerimento do Autor de 09/12/2014, o qual consiste numa escritura de compra e venda, celebrada em 1978, na qual o Autor os pelos Chamados, vendem à Câmara Municipal de T… uma parte de um dos terrenos em causa nos autos; e

O doc. 3 junto com a petição inicial do processo 185/99 (junto aos autos pelo já referido despacho de fls. 24), o qual é uma carta da 1ª Ré para o Autora, datada de 22/07/1993, e que constitui uma confissão dos factos alegados pelo Autor e de que nunca teve consciência de que os imóveis eram seus;

6. Esta necessidade de reapreciação da prova era ainda imposta pelas contradições entre factos provados, nomeadamente, entre os pontos 56 a 67 e 35 a 44 da factualidade provada, onde se julga como provado que os actos de posse sobre os imóveis em causa nos autos foram simultaneamente praticados pelo Autor e pelos seus pais;

7. Pelo exposto, verifica-se que o Tribunal a quo, não cumpriu o dever de reapreciação da matéria de facto, violando o disposto no art. 662° do CPC.

8. Na petição inicial o Autor alegou ter praticado os actos materiais de posse dos imóveis, em conjunto com os Chamados, em nome próprio e com a convicção que eram proprietários dos imóveis (artigos 47° a 55° da petição inicial e quesitos 19° a 25° da base instrutória);

9. Os Réus alegaram que pais do Autor praticaram os actos materiais de posse em nome próprio e na convicção que eram proprietários dos imóveis (artigos 36° a 42° da contestação e quesitos 60° a 65° da base instrutória);

10. Tendo estas duas versões sido levadas à base instrutória (quesitos 19° a 25° e 63° a 65° da base instrutória);

11. O Tribunal a quo, sem que tenha havido qualquer vicissitude processual, deu como provada uma terceira versão dos factos, na qual os actos de posse foram praticados pelo Autor em representação dos seus pais e sem consciência que os imóveis eram seus (através da remissão do ponto 56 da factualidade provada para o ponto 44 da mesma);

12. Este julgamento configura, não só uma solução de direito diferente daquela que as partes trouxeram a juízo, como acrescenta aos autos factos que nenhuma das partes alegou;

13. Nomeadamente a representação e a falta de consciência do Autor de que actuava como dono dos imóveis;

14. E isto sem que tivesse sido dada qualquer oportunidade ao Autor de contradizer e produzir prova quanto a tais factos;

15. Nesta medida, a decisão da 1ª instância constituiu para o Autor uma decisão surpresa não só pelo facto de o Tribunal ter dado uma solução de direito que não foi alegada pelas partes, como pelo facto de essa solução decorrer da prova de factos que não foram alegados por nenhuma das partes nem foram objecto de prova no processo;

16. Ao não terem verificado tal facto, quer a decisão da 1ª instância quer a decisão recorrida são claramente violadoras do princípio do dispositivo e do princípio do contraditório, consagrados no arts. 5° e 3° do CPC, sendo que tal violação, nos termos do art. 195° do CPC;

17. Na sua contestação os Réus alegaram que os prédios em causa nos autos, foram arrematados pelo avô do Autor em nome deste e dos Chamados, apenas com o objectivo de "evitar que o património caísse em mãos alheias e que se dispersasse" devido à falência e execução dos bens do pai do Autor, não tendo havido qualquer intenção de lhes transmitir a propriedade dos imóveis;

18. Com tal alegação pretendiam os Réus alegar a existência de uma simulação relativa por interposição fictícia de pessoa (art. 241° do CC) e fazer prova contra o que constava de documentos autênticos e documentos não impugnados (nomeadamente os documentos juntos com o requerimento do Autor de 21/01/2011 e a escritura de venda junta como doc. 2 no requerimento do Autor de 09/12/2014);

19. Face a tal facto, em requerimento feito na audiência de 27/11/2014, o Autor requereu que, nos termos do art. 394° do CC, não fosse produzida prova testemunhal por parte dos Réus sobre tal simulação;

20. No entanto, a 1ª instância quer o Tribunal, em violação dos arts. 392° 394°, n° 1 e 2 do CC e 607°, n° 5 do CPC, e sem invocar qualquer das situações em que se admite o recurso à prova testemunhal, nomeadamente começo de prova escrita, valorou toda a prova produzida;

21. O Tribunal a quo não verificou a referida ilegalidade, indeferindo as conclusões formuladas neste sentido sem se pronunciar em concreto sobre a questão e sem invocar em concreto os argumentos que levaram à decisão;

22. A decisão recorrida, para além da ilegalidade decorrente da violação do arts. 392° 394°, n° 1 e 2 do CC e 607°, n° 5 do CPC, nos termos do 615°, n° 1, c) do CPC, enferma ainda de nulidade por ininteligibilidade;

23. Tal como resulta dos pontos A) a F) da factualidade provada, e dos docs. de fls. 57 a 59 e 60 a 62, em 1993 os Réus fizeram novos registos sobre os bens em causa nos autos e que se encontravam registados a favor do Autor e Chamados desde 1933 e 1934;

24. Tal como decorre ainda da sua contestação, tal registo foi feito sem qualquer causa justificativa, porquanto, o direito de propriedade que invocam decorre da mera posse e da usucapião, nunca tendo alegado que tenha havido qualquer escritura de justificação ou outro negócio que permitisse o registo da propriedade dos imóveis;

25. De acordo com o art. 116° do Código do Registo Predial {na versão em vigor à data dos factos), não havendo documento que demonstre o direito invocado, a primeira inscrição teria que ser obtida através de escritura de justificação ou acção de justificação judicial;

26. Nos autos não foi provado que tenha havido qualquer escritura de justificação ou acção de justificação judicial, pelo que, de acordo com o art. 16°, b) e e) do CRP, os registos feitos pelos Réus são nulos;

27. Nesta medida, ao não ordenar o cancelamento da inscrição G-1, Ap. 0…/16…3 sob os prédios descritos na Conservatória do Registo Predial de T… sob os prédios descritos sobre os n°s 008…/100393 e 008…/100393 da Freguesia de T…, o Tribunal a quo violou o disposto no art. 16°, b) e e) do Código do Registo Predial;

28. A isto acresce que a decisão recorrida, nos termos do 615°, n° 1, c) do CPC, enferma ainda de nulidade por ininteligibilidade, dado que se pronuncia apenas sobre as presunções decorrentes do registo sem tratar a questão da nulidade do registo;

29. Mesmo sem a requerida alteração da factualidade provada, não estavam preenchidos os requisitos para a aquisição por usucapião por parte dos pais do Autor, pois não estão preenchidos os requisitos para a posse por intermediário e, caso isso não se considere, verifica-se que houve uma inversão do ónus da posse devido à venda feita pelo Autor e Chamados em 1978;

30. Sem prescindir do que foi alegado quanto à violação do princípio do dispositivo, a 1ª instância e o Tribunal a quo, entenderam que o Autor era um mero representante dos seus pais e que, ao administrar os bens em causa nos autos, agiu em nome destes e sem convicção que o fazia em nome próprio;

31. No entanto, nos termos do art. 1252°, n° 1 do CC, para que os actos praticados pelo Autor configurassem posse por intermediário e levassem à ilisão da presunção decorrente do registo, implicava que tivesse sido alegado e provado que este agia em representação dos seus pais, através de mandato (expresso ou tácito) ou em gestão de negócios e que o fazia sem a convicção de estar a exercer um direito próprio;

32. No entanto, tais factos, para além de não terem sido alegados, não resultam da factualidade julgada como provada;

33. Nesta medida, ao julgar procedente a excepção da usucapião, a 1ª instância e, consequentemente, o Tribunal a quo violou o disposto no art. 1252°, n° 1 e 1287° e segs. do CC, porquanto foram provados factos suficientes para que se recorresse ao instituto da posse por intermediário;

34. Mesmo que se considerassem improcedentes todas as conclusões anteriores, o que apenas hipoteticamente se admite, verifica-se que a eventual posse dos pais do Autor foi interrompida em 1978;

35. Isto porque, tal como consta do ponto 17 e 43 da factualidade provada o Autor e os Chamados, em 1978, venderam parte das propriedades que compunham a Casa da T… à Câmara Municipal de T…;

36. O que, nos termos dos arts. 1265° e 1267°, n° 1, d) do CC, verifica-se que em 02/05/1978 a alegada posse dos pais do Autor foi interrompida passando a mesma a ser exercida pelo Autor e pelos Chamados;

37. Não se tendo provado qualquer outro facto susceptível de interromper a posse do Autor e dos Chamados até 1993, verifica-se que, nesta data, não estavam reunidas as condições para a alegada aquisição por usucapião;

38. Assim, ao ter verificado a aquisição por usucapião, o Tribunal a quo violou do disposto nos arts. 1287°e segs. do CC.

Os Réus ofereceram contra-alegação a pugnar pelo insucesso da revista e, colhidos os vistos legais, cumpre apreciar e decidir.

II - Fundamentação de facto

A factualidade dada como provada pelas instâncias é a seguinte:

1. Encontra-se descrito na CRP de T…, freguesia de T…, sob o n.º 008…/100393, o prédio urbano, sito no T…, composto de casa com dois andares, lojas, pátio, jardim e quintal, com a área coberta de 396 m2 e área descoberta de 2442 m2, a confrontar de norte, poente e sul com Herdeiros de JJ e de nascente com a rua, e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 126.°, com registo de aquisição em comum e sem determinação de parte ou de direito a favor de DD ou M … E…, M… E… de A… G…, M… E… A… G…, FF, EE, AA, JJ, NN, OO, PP - G1 - Ap. 02/160393 - cfr. certidão junta a fls. 57 a 59 cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido [alínea A. da factualidade assente].

2. Encontra-se descrito na CRP de T…, freguesia de T…, sob o n.º 0083…/100393, o prédio rústico, sito na C… ou T…, composto de cultura com videiras, ramada, vinha, fruteiras, sabugueiros, oliveiras, castanheiros, pomar, nogueiras, pastagem, pinhal, mato, 2 alpendres e eira, com a área de 53 300 m2, a confrontar de norte com estrada, de sul com herdeiros de GG e caminho, de nascente com herdeiros de JJ e HH, e de poente com Santa Casa da Misericórdia, e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 5119.°, com registo de aquisição em comum e sem determinação de parte ou de direito a favor de DD ou M… E… de A… de G…, M… E… A… de G… e M… E… de A…de G…, FF, EE, AA, MM, NN, OO, PP - G1 - Ap. 02/160393 - cfr. certidão junta a fls. 60 a 62 cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido [alínea B. da factualidade assente].

3. Encontra-se descrito na CRP de T…, freguesia de T…, sob o n.º 01…/2003…, o prédio misto, sito à Rua …, composto de casa de habitação com 2 andares, lojas e lagar, garagem anexa, um jardim, terra de semeadura e vinha, árvores de fruta com água nativa para regar, a confrontar de norte com caminho e rua da F… L…, de sul com QQ e caminho do C…, de nascente com rua da Igreja e de poente com RR e filhos, e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 572.°, com anotação de que "alegadamente a parte urbana corresponde ao artigo 126.°, havendo duplicação da parte urbana do n.º 0…3/29…4 e duplicação do n.º 0083…/1603…, e a parte rústica integra o actual artigo 5119.°, sendo nessa parte duplicação do prédio 0083…"; e com registo de aquisição de 1/4 a favor de BB (G1); de outro 1/4 a favor do mesmo BB (G-2), aquisição de mais 1/4 a favor do mesmo BB (G-3) e aquisição de 1/8 a favor de BB, FF e AA por doação de CC (G-4) - cfr. certidão junta a fls. 63 a 65 cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido [alínea C. da factualidade assente].

4. Encontra-se descrito na CRP de T…, freguesia de T…, sob o n.º 010…./290394, o prédio rústico, sito à S… do C…, composto de terras lavradias e mato, a confrontar de norte com caminho de C…, de sul com BB, SS e herdeiros de TT, de nascente com SS e de poente com HH, com anotação de que "alegadamente é parte integrante do actual artigo 5119.°, sendo duplicação de 0083…/16039…" e com registo de aquisição a favor de BB (G1); de 1/2 a favor de CC (G-2); aquisição de 1/2 a favor de BB, EE e AA por arrematação em hasta pública (G-3); aquisição de 1/2 a favor de BB, EE e AA por doação de CC (G-4), conforme certidão junta a fls. 66 a 68, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido [alínea D. da factualidade assente].

5. Encontra-se descrito na CRP de T…, freguesia de T…, sob o n.º 010…/29039…, o prédio rústico, sito à Quinta de C…, composto de terra de semeadura, com árvores de fruto, videiras, água de regar nativa, com anotação de que "alegadamente é parte integrante do actual artigo 5119.°, sendo duplicação de 0083…/16039…" e com registos de aquisição a favor de BB (G1) e aquisição a favor de BB, EE e AA (G-2), por doação de CC, conforme certidão junta a fls. 69 a 71, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido [alínea E. da factualidade assente].

6. Encontra-se descrito na CRP de T…, freguesia de T…, sob o n.º 0101…/29039…, o prédio rústico, sito à Rua …, composto de quintal, com anotação de que "alegadamente é parte integrante do actual artigo 5119.°, sendo duplicação de 0083…/16039…" e com registos de aquisição a favor de BB (G1), conforme certidão junta a fls. 72 a 73, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido [alínea F. da factualidade assente].

7. Por documento denominado "DOAÇÃO", celebrado a 10.08.1999, em T…, edifício dos Paços do Município, perante a sua notária privativa, foi declarado pelos ali Primeiros Outorgantes (o Autor, Chamados e Réus) que doavam ao Município de T…, a parcela de terreno com a área de 3200m2 com a configuração constante da planta em anexo, a confrontar de norte com a estrada, do nascente e poente com os possuidores e do sul com caminho, a desanexar do prédio rústico denominado C… ou T…, sito na freguesia de T…, com a área total de 53 300m2, inscrito na matriz predial respectivo sob o artigo 5119.° e descrito na CRP de T… sob o n.º 0083…/1603199… - cfr. documento junto a fls. 91 a 101, cujo teor se dá aqui por reproduzido [alínea G. da factualidade assente].

8. Por documento denominado "DOAÇÃO PURA COM RESERVA DE USUFRUTO", celebrado a 02.03.1934, em Tarouca, perante notário, foi declarado pela outorgante Dona CC, que, por conta da sua quota disponível, "doa a seus netos menores impúberes FF, EE e AA (. . .): a) metade de um prédio rústico (. . .) descrito sob o número seis mil quinhentos e cincoenta e inscrito na respectiva matriz sob o artigo quatro mil trezentos e cincoenta e cinco; b) metade de um prédio rústico (. . .) descrito sob o número cinco mil duzentos e cincoenta e nove e inscrito na respectiva matriz sob o artigo trinta mil seiscentos e quatro; c) metade de um prédio rústico (. . .) descrito sob o número dezasseis mil novecentos e noventa e seis e inscrito na respectiva matriz sob o artigo cinco mil duzentos e sessenta; d) uma oitava parte de um prédio rústico (. . .) descrito sob o número catorze mil novecentos e setenta e sete. A parte urbana acha-se inscrita na matriz sob o artigo quinhentos e setenta e dois (. . .) e a parte rústica é uma fracção do artigo dois mil quatrocentos e vinte; e) metade de um prédio rústico ( .. .) descrito sob o número trinta mil novecentos e três e fazendo parte do inscrito na respectiva matriz sob o artigo dois mil quatrocentos e vinte. ( .. .) Que estas fracções de prédios as houve ela outorgante por virtude de uma doação feita pela sua sogra Excelentíssima Senhora Dona QQ, já falecida, como consta da escritura de cinco de Agosto de mil novecentos e vinte e um (. . .)"- cfr. documento junto a fls. 184 a 190, cujo teor se dá aqui por reproduzido [alínea H. da factualidade assente].

9. A 30.04.1933 foi lavrado o "AUTO DE ARREMATAÇÃO" junto a fls. 199 a 201, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido [alínea I. da factualidade assente].

10. Por óbito de BB foi apresentada a relação de bens de fls. 202 a 204, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido [alínea J da factualidade assente].

11. A 5 de Agosto de 1921 foi celebrada a escritura denominada "Doação Onerosa, com reserva de usufruto em parte", sendo doadora QQ e donatário BB, por si e em representação da sua esposa CC, contemplando a mesma doação em partes iguais a sua mulher CC, com posse incomunicável entre os dois, na qual aquela declarou que "é legítima possuidora, por lhe terem cabido em meação por falecimento do seu marido KK, herança e compra, dos prédios seguintes: a) o direito e acção correspondente a uma quarta parte de um prédio urbano e rústico (. . .), denominada a C…, fazendo parte de todo o prédio descrito sob o número catorze mil novecentos e setenta e sete (. . .); b) um prédio rústico (. . .), denominado Quintal de C…, descrito sob o número dez mil e setenta (. . .); c) outro prédio rústico, (. . .), fazendo parte do descrito sob o número vinte e quatro; d) outro prédio rústico, (. . .), descrito sob o número seis mil quinhentos e cincoenta; e) outro prédio rústico ( .. .) descrito sob o número dezasseis mil novecentos e noventa e seis. (. . .). Que dos mesmos prédios pela presente escritura faz doação ao segundo outorgante, seu filho BB e esposa, a mandante Dona CC ( .. .). Pelo segundo outorgante foi dito: que, por si e em nome da mandante sua esposa, aceita agradecido esta doação ( .. ., como consta do documento junto a fls. 139 a 144 dos autos da acção ordinária apensa n.º 185/99, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido [alínea I da factualidade assente, repetida].

12. E é assim, porque como resulta dos documentos 4 e 5 juntos com a petição inicial do anterior processo, ora apenso, o referido KK repudiou ao direito e acção na herança de BB [alínea J da factualidade assente, repetida].

13. JJ faleceu a 22.09.1980, como consta do documento junto a fls. 68 a 69 dos autos da acção ordinária apensa n.o 185/99, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido [alínea K da factualidade assente].

14. Por documento intitulado Contrato Esponsalício com regime dotal celebrado entre D. CC e BB, junto a fls, 116 a 119 dos autos da acção ordinária apensa n." 185/99, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido, consta o seguinte:

i. "tendo contractado casar um com o outro, querem que o seu casamento, na parte civil, seja regulado segundo o regime dotaI e, assim, nestes termos, ela Ex.ma primeira outorgante dota-se não só com os bens que actualmente possue mas também com os que de futuro possa adquirir por doação, testamento ou ab-intestato, declarando que os bens que já possue e com os quaes se dota são os que lhe pertenceram em legítima no inventário orfanológico a que se procedeu pelo juízo de direito da comarca do Sabugal por óbito de sua mãe (. .. )";

ii. "(. . .) que todos os bens que constituem o seu dote serão incomunicáveis, inalienáveis e imprescritíveis e não sujeitos ao pagamento de quaisquer dívidas, salvo os casos expressos na lei".

iii. "mais disseram ambos os outorgantes: que os bens adquiridos na constância do matrimónio por título oneroso serão comunicáveis; e que os bens que ele, futuro esposo, já possui e que de futuro possa adquirir por título gratuito serão considerados como seus próprios e, portanto, incomunicáveis"; declarando ele mais que os bens com que entra para o casal são os que lhe pertencerem por óbito de seu pae KK".

15. Por documento intitulado escritura de compra e venda, datado de 17.06.1952, JJ e esposa Dona DD declararam que "pertence aos bens próprios do outorgante marido um prédio rústico de terreno de mato e pinhal sito no O… da F… (. . .), inscrito na respectiva matriz sob o artigo quinhentos e sessenta e oito (. . .) e acha-se descrito na Conservatória do Registo Predial de L… sob o número trinta e nove mil setecentos e setenta e oito (. . .) e que pela presente escritura o outorgante marido vende ao segundo outorgante este referido prédio (. .. )", conforme documento junto a fls. 763 a 768 destes autos, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido.

16. Por documento intitulado escritura de compra e venda, datado de 04.05.1956, UU, por si e como procurador de: a) JJ e esposa Dona DD declarou que "o primeiro outorgante e seus mandantes são donos de nove quatrocentos e setenta avos indivisas de um prédio rústico de terra de mato e vinha, sito no Lugar do P… ou S… A…, conhecido por B… de S… A… (. . .), inscrito na respectiva matriz sob o artigo duzentos e cinquenta e sete (. . .) e ainda por descrever na Conservatória (. . .) e que pela presente escritura vendem ao terceiro outorgante esta fracção do referido prédio (. .. )", conforme documento junto a fls. 769 a 777 destes autos, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido.

17. Por documento intitulado escritura de compra e venda, datado de 02.05.1978, FF, por si e como procurador de AA e de VV e esposa EE declarou que "ele e os seus constitu