Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam, na 7ª secção do Supremo Tribunal de Justiça:

1. AA instaurou uma acção contra BB pedindo:

– a declaração de que é “legítima e exclusiva proprietária e possuidora do “prédio rústico composto de pinhal, sito em ..., freguesia de ..., concelho de ..., com a área de 3350m²”, identificado nos autos;

– a condenação do réu na respectiva entrega, “livre e desocupado (…) de tudo quanto nele se encontra e não seja propriedade sua” e na destruição do que foi indevidamente construído (uma garagem, uma cozinha) e deslocado (uma chaminé);

– a condenação do réu a abster-se de qualquer acto que perturbe “o exercício” normal “do direito de propriedade pela autora” e a pagar-lhe uma indemnização de € 25.671,00 por danos patrimoniais e não patrimoniais, com juros de mora contados à taxa legal desde a citação até efectivo pagamento, bem como a que vier a liquidar-se, correspondente aos danos que sofra na pendência desta acção.

Para o efeito, e em síntese, alegou ter adquirido a propriedade por compra e, em qualquer caso, por usucapião; bem como estar “a totalidade” do “prédio inscrito a favor da ora A. ” – essa totalidade resultou da anexação de dois prédios e da junção de um terceiro e da construção de uma habitação. Disse ainda ter vivido “maritalmente com o ora réu”, desde a década de 70 até ao ano de 2000, “quando o réu recusou acompanhar a autora no regresso a França e não lhe permitiu o seu regresso” à casa que construiu no prédio em causa nos autos; que reside em França e que, quando se desloca a Portugal, nas férias de verão, “não pode fruir livremente da casa de que é proprietária”, o que lhe provoca despesas; e que o réu fez alterações sem o seu consentimento – construiu uma garagem e uma cozinha e deslocou uma chaminé.

Alegou ainda que o réu “a atemoriza bastante e a impede de, tentar sequer, usar aquilo que lhe pertence de pleno direito”.

O réu contestou e deduziu reconvenção.

Em síntese, alegou que tinha conhecido a autora em França e que tinham vivido nesse país, em união de facto, desde os anos 70 até 2000. Disse que tinha sido ele o verdadeiro comprador dos prédios que vieram a constituir a totalidade referida pela autora e que esta figurara como compradora nas correspondentes escrituras porque ele, réu, se encontrava em processo de divórcio na altura das compras, para além de que tinha a intenção de casar com a autora. Disse ainda ter sido ele a custear a construção da habitação que se edificou nos prédios; que a autora não auferia rendimentos enquanto viveram juntos, salvo por esporádicos trabalhos de limpeza, dedicando-se aos trabalhos domésticos e a cuidar das duas filhas que tiveram em comum; que se mudou definitivamente para Portugal quando compreendeu que a autora jamais casaria com ele; que em 2007 contraiu casamento com outra pessoa.

Em reconvenção, pediu que fosse declarado ser ele o proprietário dos prédios, por usucapião, cancelando-se os registos a favor da autora; que esta fosse condenada a reconhecer que é o proprietário e a abster-se “de violar do direito de propriedade do réu reconvinte”. Subsidiariamente, pediu a condenação da autora na indemnização pelas benfeitorias realizadas nos prédios “após a edificação e registo do prédio urbano reivindicado”, por enriquecimento sem causa, no montante de € 20.514,79.

Na réplica, a autora respondeu à contestação e à reconvenção.

A acção e a reconvenção foram julgadas parcialmente procedentes, pela sentença de fls. 476. As partes foram ambas condenadas “a reconhecer serem comproprietárias, em partes iguais, do imóvel (…), mais se condenando o réu a permitir a permanência da A. naquele lugar, não a impedindo de exercer os direitos inerentes à sua qualidade de comproprietária.” Determinou-se “a inscrição no registo da compropriedade entre A. e R ”e condenou-se o réu a pagar à autora “metade do valor locativo do imóvel, a fixar em incidente posterior de liquidação, desde Junho de 2001, e a permitir o uso pela autora do imóvel em apreço.”

Para assim decidir, a sentença considerou estar demonstrado que as partes, segundo ficou provado, “viviam em economia comum, tendo ambos adquirido com dinheiro dos dois, em proporção não concretamente determinada, os prédios rústicos acima descritos em 1 a 5 e tendo ainda, com dinheiro de ambos, mandado construir a casa de habitação mencionada em 6, pagando ambos os materiais e mão-de-obra necessários e mobiliando-a em conjunto, com dinheiro de ambos”, “desde a data da compra da quota-parte do primeiro terreno, em 1976, até 2000, ininterruptamente, à vista de todos e sem oposição de ninguém, usufruíram em conjunto e como se fossem donos, os imóveis em questão, assim se perfectibilizando uma situação de aquisição originária que se sobrepõe à derivada, sendo a forma de propriedade emergente desta usucapião a da compropriedade (arts. 1263.º a), 1287.º, 1296.º e 1403.º, n.1º, CC, presumindo-se iguais as quotas sobre a coisa comum (art. 1403.º, n.º 2, CC).

Desde 2000, tem o R. ocupado em exclusivo os imóveis, mas fá-lo contra a vontade da A., mas não demonstrou a inversão do título de posse.

Na verdade, o uso da coisa comum pelo comproprietário, deve ser considerado como uso em nome alheio, ou seja mera detenção, na parte em que excede a sua quota (art. 1406.º, n.º2 CC).

Só esgrimindo e demonstrando expressamente a inversão do título de posse, poderia o R. adquirir, por usucapião, todo o imóvel. Porém, a prova do disposto no art. 1265.º CC, implicaria que o R. demonstrasse a prática de actos materiais que implicassem um acto de negação de sua parte da (com) propriedade com a A.

O certo, porém, é que o uso exclusivo do imóvel pelo R. sucede com oposição daquela, a quem o R. impede a permanência no local, continuando a mesma a pagar o IMI do imóvel, o que prova a precaridade da detenção do R. no que respeita à quota parte da A., não se achando preenchido o seu animus relativamente à totalidade do imóvel que hoje é único, ainda que contemplando parte rústica e urbana.

De modo que A. e R. são comproprietários, em partes iguais, do imóvel referido em 1.”

Assim sendo, nenhum pode impedir que o outro use o imóvel; não se tendo apurado, nem o momento a partir do qual o réu vedou o acesso da autora, nem qual o valor locativo a considerar, relegou-se para liquidação a respectiva determinação, considerando que seria uma duplicação condenar o réu também no pagamento das quantias despendidas com alojamento nas férias.

A sentença entendeu ainda não estarem provados outros danos da autora; e terem que improceder os pedidos de demolição ou de recolocação da chaminé, porque o réu tinha actuado dentro dos poderes do comproprietário, tal como os pedidos do réu de indemnização por benfeitorias, por nada se ter provado quanto à respectiva natureza.

Esta sentença veio a ser revogada pelo acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de fls. 525, que decidiu nestes termos:

“(…) concedendo-se provimento ao recurso, decide-se:

A) - Revogar a decisão recorrida, na parte em que condenou as partes a reconhecer a sua compropriedade, em partes iguais, relativamente ao imóvel em questão e na parte em que se determinou a inscrição no registo dessa compropriedade;

B) - Julgar a acção parcialmente procedente e, em consequência:

a) Declara-se que a Autora é legítima e exclusiva proprietária e possuidora do prédio descrito e confrontado no artº. 1º., 12º., 13º. e 14º. da petição inicial, condenando-se o R. a tal reconhecer;

b) Condena-se o Réu a entregar à Autora o prédio referido, livre e desocupado, com tudo quanto nele se encontra e não seja propriedade sua;

c) Condena-se o Réu a destruir as obras descritas no ponto 15 da matéria de facto provada e a não mais perturbar seja de que forma for o exercício do direito de propriedade da A., abstendo-se de qualquer acto que possa impedir esse normal exercício;

d) Condena-se o Réu a pagar à Autora a quantia de 1.671,00€ (mil seiscentos e setenta e um euros) a título de indemnização por danos causados à Autora, acrescida de juros, à taxa legal, desde a citação e até pagamento;

C) - Mantendo-se – porque não incluída no objecto do recurso – a decisão recorrida no segmento em que condenou o Réu a pagar metade do valor locativo do imóvel, a fixar em incidente posterior de liquidação, desde Junho de 2001 e até permitir o seu uso pela Autora, condena-se ainda o Réu a pagar à Autora o valor que venha a ser liquidado, correspondente ao valor dos demais danos patrimoniais sofridos pela Autora no decurso da presente acção, por força da privação do uso do imóvel e que não estejam englobados na aludida condenação.

D) - Em tudo o mais – mais concretamente, na parte em que absolveu o Réu dos demais pedidos formulados e na parte em que julgou improcedente a reconvenção e absolveu a Autora dos pedidos contra ela formulados – mantém-se o decido em 1ª instância (sendo que não foi objecto de recurso)”

Para assim julgar, a Relação deu provimento ao recurso interposto de parte da decisão sobre a matéria de facto e retirou as consequências de direito dessa alteração.

Onde a 1ª instância tinha julgado provado que“9 - A e R. viviam em economia comum, tendo ambos adquirido com dinheiro dos dois, em proporção não concretamente determinada, os prédios rústicos acima descritos em 1 a 5 e tendo ainda, com dinheiro de ambos, mandado construir a casa de habitação mencionada em 6, pagando ambos os materiais e mão-de-obra necessários e mobiliando-a em conjunto, com dinheiro de ambos” e “11 - O R., por si e antepossuidores, como se fossem seus donos, à vista de quem quer que fosse, tem utilizado e usufruído os prédios rústicos, vigiando-lhes as estremas, aí construindo e colhendo os frutos respectivos, utilizando a casa de habitação, inicialmente e enquanto em união de facto com a A., para aí passarem férias, e, desde 2000, altura em que se separou da A., para residir de forma permanente, e pagando despesas inerentes ao mesmo, ininterruptamente e sem oposição de terceiros, com excepção da A. cuja permanência na casa o R. impede desde 2000”, a Relação alterou, respectivamente, para “9. A adquiriu os prédios rústicos acima descritos em 1 a 5, mandou construir a casa de habitação mencionada em 6, pagando os materiais e mão-de-obra necessários e mobilou-a” e 11. O R. tem utilizado a casa de habitação, inicialmente e enquanto em união de facto com a A., para aí passarem férias, e, desde 2000, altura em que se separou da A., para residir de forma permanente, e pagando a partir desta data despesas inerentes ao mesmo, ininterruptamente e sem oposição de terceiros, com excepção da A. cuja permanência na casa o R. impede desde 2000.”

Consequentemente, alterou a decisão quanto à propriedade dos imóveis reivindicados pela autora, que entendeu serem de sua exclusiva propriedade, por não ter sido ilidida a presunção decorrente do registo a seu favor, por estar demonstrada a aquisição apenas pela autora, por não ter sido provada a posse a favor de réu e, por conseguinte, por não poder existir aquisição por usucapião.

Sendo a autora a única proprietária, procederam igualmente os pedidos de demolição e de reconstituição do que existia antes das obras indevidas. Quanto ao pedido de indemnização, tendo em conta o que se encontrava abrangido no objecto da apelação, apenas acrescentou a condenação nos € 1.671,00 pedidos por despesas de alojamento em Portugal.

2. O réu interpôs recurso de revista, que foi admitido. Nas alegações de recurso, formulou as seguintes conclusões:

«I. Consideramos, terem sido incorrectamente alterados pelo Tribunal a quo os pontos 9. e 11. da matéria de facto dada como provada, motivo pelo qual através do presente recurso pugnaremos pela falta de motivação no Acórdão que ora se recorre para alteração desta matéria de facto provada.

II. De facto, e conforme melhor veremos infra, o Tribunal a quo não logrou justificar, de forma cabal, os fundamentos que levaram à alteração dos pontos 9. e 11. da matéria de facto provada, alteração esta que se revelou essencial para a decisão final.

III. A decisão proferida padece de dois vícios, designadamente, a errada alteração de dois pontos da matéria de facto em resultado de uma incorrecta valoração da prova produzida e de um défice de fundamentação para essa alteração, que por sua vez importa na nulidade da sentença, prevista na alínea b) do n° 1 do artigo 615.° do Código de Processo Civil, e a omissão da aplicação do instituto da usucapião, do que decorre a necessidade de se manter a decisão proferida em Ia Instância.

IV. Consta da decisão proferida em Ia Instância no âmbito dos presentes autos, entre outros, os seguintes factos provados:

9 - A e R. viviam em economia comum, tendo ambos adquirido com dinheiro dos dois, em proporção não concretamente determinada, os prédios rústicos acima descritos em 1 a 5e tendo ainda, com dinheiro de ambos, mandado construir a casa de habitação mencionada em 6, pagando ambos os materiais e mão-de-obra necessários e mobiliando-a em conjunto, com dinheiro de ambos.

11 -O R., por si e antepossuidores, como se fossem seus donos, à vista de quem quer que fosse, tem utilizado e usufruído os prédios rústicos, vigiando-lhes as estremas, aí construindo e colhendo os frutos respectivos, utilizando a casa de habitação, inicialmente e enquanto em união de fato com a A., para aí passarem férias, e, desde 2000, altura em que se separou da A., para residir de forma permanente, e pagando despesas inerentes ao mesmo, ininterruptamente e sem oposição de terceiros, com excepção da A. cuja permanência na casa o R. impede desde 2000.

V- Interposto recurso pela Autora, para o Tribunal a quo, o mesmo resolveu alterar dois dos pontos, passando a apresentar a seguinte redacção:

9. A adquiriu os prédios acima descritos em 1 a 5, mandou construir a casa de habitação mencionada em 6, pagando os materiais e mão-de-obra necessários e mobilou-a.

11. O R. tem utilizado a casa de habitação, inicialmente e enquanto em união de facto com a A., para aí passarem férias, e, desde 2000, altura em que se separou da A.,para residir deforma permanente, e pagando a partir desta data despesas inerentes ao mesmo, ininterruptamente e sem oposição de terceiros, com excepção da A. cuja permanência na casa o R. impede desde 2000.

VI - Ora, o Tribunal a quo não logrou justificar, explicar e fundamentar em que base e por que motivo alterou a redacção dos supra referidos pontos, limitando-se a considerar procedentes as conclusões e os pedidos apresentados pela Autora, não se preocupando com a alteração materialmente diferente que estava a fazer nem com a redacção a empregar, criando dessa forma um novo ponto 9 da matéria de facto provada totalmente imperceptível e desprovido de qualquer sentido.

VII - Constando agora do facto provado 9 que "A adquiriu os prédios acima descritos em 1 a 5, mandou construir a casa de habitação mencionada em 6, pagando os materiais e mão-de-obra necessários e mobilou-a", facilmente se conclui pela ausência de sujeito nesta frase e, assim, pela falta de um elemento essencial. Quem comprou? Quem construiu? Quem mobilou? Ficamos sem saber...

VIII No entender do recorrente, o Tribunal da Relação pode alterar a matéria de facto fixada dentro do respeito pelo princípio da livre apreciação das provas, atribuído ao julgador em l.a Instância e dentro do restrito papel da Relação, em sede de reapreciação da matéria de facto, aos casos excepcionais de manifesto erro na apreciação da prova, de flagrante desconformidade entre os elementos probatórios disponíveis e a decisão do tribunal recorrido sobre a matéria de facto.

IX - No entanto, não é passível de se encontrar razões bastantes para alterar a factualidade apurada pelo Tribunal de l.a Instância se o Senhor Juiz de tal Tribunal tiver feito a sua valoração da prova produzida, com apresentação da respectiva motivação de facto, na qual explicitou minuciosamente, não apenas os vários meios de prova (depoimentos testemunhais, relatório pericial e documentos) que concorreram para a formação da sua convicção, como também os critérios racionais que conduziram a que a sua convicção acerca dos diferentes factos controvertidos se tivesse formado em determinado sentido e não noutro.

X - De facto, não ignorando que os depoimentos testemunhais que o Tribunal a quo resolveu interpretar de maneira diferente e, nesse sentido, valorar de maneira diferente do que haviam sido pela Senhora Juiz da Ia Instância, de molde a levarem à alteração da matéria de facto, são, consabidamente, elementos de prova a apreciar livremente pelo Tribunal, não nos podemos nunca esquecer que, se o julgador de Ia Instância entendeu valorar em determinado sentido os depoimentos das testemunhas, não pode o Tribunal da Relação de Coimbra pôr em causa, de ânimo leve, a convicção daquele, livremente formada, tanto mais que dispôs de outros mecanismos de ponderação da prova global que o Tribunal a quo não detém, nomeadamente, a inquirição presencial e imediata das testemunhas e das partes.

XI - Importaria assim ao Tribunal a quo averiguar se o Tribunal de 1ª Instância incorreu, de facto, em erro ostensivo na apreciação da prova, numa apreciação totalmente arbitrária das provas produzidas em audiência de julgamento, ignorando ou afrontando directamente as mais elementares regras da experiência, em termos de se poder dizer que existe uma flagrante desconformidade entre os elementos probatórios disponíveis e a decisão do Tribunal recorrido sobre a matéria de facto – o que não fez!

XII - Ademais, a alteração da matéria de facto pelos tribunais da Relação deve ser realizada ponderadamente, só devendo ocorrer se, do confronto dos meios de prova indicados pelo recorrente com a globalidade dos elementos que integram os autos, se concluir que tais elementos probatórios, evidenciando a existência de erro de julgamento, sustentam, em concreto e de modo inequívoco, o sentido pretendido pelo recorrente.

XII - Na verdade, existe uma incomensurável diferença entre a apreciação da prova em l.a instância e a efectuada em tribunal de recurso com base nas transcrições e/ou audições dos depoimentos. A sensibilidade à forma como a prova testemunhal se produz, e que se fundamenta em um conhecimento das reacções humanas e análise dos comportamentos psicológicos que traçam o perfil da testemunha, só logra obter concretização através do princípio da imediação, considerado este como a relação de proximidade comunicante entre o Tribunal e os participantes, de modo a que aquele possa obter uma percepção própria do material que haverá de ter como base da decisão.

XIII - Conclui-se que o recurso em matéria de facto não pressupõe uma reapreciação pelo Tribunal de recurso do complexo dos elementos de prova produzidos e que serviram de fundamento da decisão recorrida, mas apenas, em plano diverso, uma reapreciação sobre a razoabilidade da convicção formada pelo Tribunal de l.a Instância relativamente à decisão sobre os «pontos de facto» que o recorrente considerou incorrectamente julgados, e dos que, na base, para tanto, da avaliação das provas na perspectiva do recorrente, impunham decisão diversa da recorrida ou que se determinasse a renovação das provas.

XIV - In casu, o Acórdão recorrido não especificou os fundamentos de facto e de direito que levaram à alteração da matéria de facto provada nos pontos 9. e 11 e fez tábua rasa dos depoimentos prestados tanto pelas testemunhas, como pelas partes, apenas levando em conta os documentos juntos ao processo, pelo exposto, deverá o Acórdão recorrido ser declarado nulo, nos termos do artigo 615,°, n.° 1, alínea b) do Código de Processo Civil e, em consequência, ser mantida a decisão proferida em l.a Instância.

XV - Conforme se apurou na audiência de discussão e julgamento, assente na matéria

de facto provada nos pontos 7., 8., 10., e 13., a Autora e o Réu (ora recorrente) viveram maritalmente desde o início da década de 70 até ao ano de 2000, ou seja, durante cerca de trinta (30) anos. A Autora reside habitualmente em França e a casa de habitação (do "casal") foi iniciada em 1982 e ficou concluída em 1986, altura em que a Autora e o réu, com as duas filhas comuns, passaram a aí permanecer nas férias quando vinham a Portugal, vindos de França, país onde residiam e trabalhavam.

XVI – Levando em conta um critério de normalidade do que é a vivência de duas pessoas, como se fossem marido e mulher, ao longo de anos, emigradas em França na procura de melhores condições de vida e pais de duas filhas, o Tribunal de l.a Instância decidiu no sentido de considerar que a aquisição dos terrenos e a construção da moradia tinham sido suportadas tanto pela Autora como pelo Réu, independentemente do nome que ficou a constar nas escrituras.

XVII - De facto, tanto os documentos juntos ao processo como os testemunhos ouvidos evidenciam ter existido um esforço comum na conquista do património hoje existente, não obstante a ausência do vínculo matrimonial ter levado a que nos títulos de aquisição e noutra documentação apenas figure um dos membros do extinto casal unido de facto, tendo todas as testemunhas presentes em julgamento, tanto as do recorrente como as da recorrida, confirmado a existência de uma relação duradoura entre ambos, a compra dos terrenos, a construção da casa, referindo, alguns deles, que havia sido o recorrente a contratar e a pagar diversas obras.

XVIII - Assim, não obstante os prédios rústicos haverem sido formalmente adquiridos pela Autora que, depois, figurou no processo administrativo de construção da casa como sua titular, contando ainda com o registo em seu nome, a verdade é que ficou cabalmente demonstrado um esforço comum de aquisição dos terrenos e de construção da casa, verifica-se uma situação de domínio comum sobre os imóveis.

XIX - Ora, tanto a Autora como o Réu, desde a data da compra da quota-parte do primeiro terreno, em 1976, até 2000, ininterruptamente, à vista de todos e sem oposição de ninguém, usufruíram em conjunto e como se fossem donos, dos imóveis em questão, assim se perfectibilizando uma situação de aquisição originária que se sobrepõe à derivada, sendo a forma de propriedade emergente desta usucapião a da compropriedade (vide artigos 1263° alínea a), 1287.°, 1296.º e 1403.°, n.° 1 do Código Civil) presumindo-se iguais as quotas sobre a coisa comum (vide n.° 2 do artigo 1403.° do Código Civil).

XX - Resulta do Acórdão ora recorrido que:

a) O Réu, pelo menos desde o ano de 1982, habita no imóvel objecto dos presentes autos.

b) Por outro lado, a Autora habitou no referido imóvel desde 1982 até ao ano de 2000.

c) Em suma, o Réu está há cerca de trinta e cinco (35) anos na casa objecto dos presentes autos e a Autora esteve lá cerca de dezoito (18) anos.

d) O Réu, ora recorrente, sempre foi visto e tratado pelos vizinhos, amigos e conhecidos, e mesmo pela sua antiga companheira, a Autora, como dono e legítimo possuidor do imóvel.

e) A Autora e o Réu suportaram, na medida das suas forças, todas as despesas domésticas e todos os encargos com a aquisição da habitação que ao longo de dezoito (18) anos partilharam.

fi O Réu, ora recorrente, procedeu, sempre que necessário, às obras de reparação e conservação do imóvel, pagando os inerentes custos.

g) O réu, ora recorrente, encontra-se na posse e a usufruir do imóvel, individualmente, há cerca de dezassete (17) anos.

XXI - A usucapião, como forma de aquisição originária de direito real de gozo, pressupõe a prova da existência de uma situação de verdadeira posse que tenha perdurado durante um período temporal determinado: em relação a bens imóveis, 15 anos (em caso de posse de boa fé) ou de 20 anos (em caso de posse exercida de má fé).

XXII - É, pois, imprescindível a demonstração de uma situação de posse, como poder que se manifesta quando alguém age relativamente a um bem como titular do direito de propriedade ou de outro direito real de gozo (vide artigo 1251° do Código Civil), o que implica, por um lado, a materialidade da actuação (corpus) e, por outro, o intuito de agir como titular de um direito real que formalmente pertence a outro sujeito (animus).

XXIII - Assim, atendendo ao exposto, entende o recorrente que está cabalmente provado e manifestamente presente nos autos a posse conjunta, tanto da Autora como do Réu, com ambos os elementos da posse, durante mais de vinte (20) anos, devendo, por isso, aplicar-se o instituto da usucapião para a aquisição, em compropriedade do imóvel objecto dos presentes autos.

XXIV - Pelo que, o Tribunal a quo violou o disposto nos artigos 1263.° alínea a), 1287.°,1296.° e 1403.°, n.° 1 do Código Civil, pelo que deverá o douto Acórdão recorrido ser declarada nulo, devendo ser substituída por outro que condene nos precisos termos que condenou a Sentença da l.a Instância.»

A autora contra-alegou, com as seguintes conclusões:

«A) As presentes contra alegações são tempestivas, pois que, embora o recurso segundo a recorrente tenha sido apresentado em 2 de Fevereiro de 2017, a ora recorrida só foi notificada da sua interposição em 8/2/2017, pelo que está em tempo.

Sendo as conclusões do recurso que delimitam o respectivo objecto, nos termos do art°. 635°. do Cod. Proc. Civil, constata-se que o recorrente pretende ver analisadas as seguintes questões: - impugnação da decisão que alterou as respostas aos pontos 9 e 11 da decisão da matéria de facto tomada pela 1". Instância (conclusões I a XIII); - nulidade da falta de fundamentação dessa decisão (conclusão XIV); - errada apreciação da decisão em sede de direito, no sentido de que o recorrente também é possuidor e pode invocar a usucapião (conclusões XV a XXIV).

B) O ora recorrente impugna a decisão de alteração da matéria de facto requerida pela ora recorrida ao Tribunal da Relação de Coimbra, no que respeita aos pontos 9 e 11 da decisão da matéria de facto.

C) O recorrente não atentou no hoje determinado pelo art°. 662°. do Cd. Proc. Civil, na qual se determina que "a Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa" e que "a reapreciação da matéria de facto por parte da Relação tem de ter a mesma amplitude que o julgamento de 1 .a instância pois só assim poderá ficar plenamente assegurado o duplo grau de jurisdição".

E) Resulta evidente que a decisão de alteração da matéria de facto não está balizada por qualquer demonstração ou invocação prévia de erro ostensivo proferida pela 1a. instância, como aliás, resulta do teor do art°. 662°., n°.l citado que impõe ao Tribunal da Relação esse dever.

F) Em consequência do que se deixou dito, verifica-se que o acórdão recorrido se conteve claramente nos limites do fixado no art°. 662°, n°. 1 do Cod. Proc. Civil, tal como, aliás, tem sido interpretado pelo Supremo Tribunal de Justiça, sendo nele referido que foram ouvidos todos os depoimentos prestados e depois foi feita, ao longo de 6 páginas uma análise crítica e exaustiva da prova produzida.

G) Não se limitou o tribunal ora recorrido a analisar os depoimentos invocados pelo então recorrente, mas foi oficiosamente e como a lei impõe ouvir todos os depoimentos, pelo que improcedem assim as conclusões I a XIII das alegações do recorrente, por não terem suporte legal.

H) Acresce que, conforme determina o art°. 662°., n°. 4 do Cod. Proc. Civil, "das decisões da Relação previstas nos n" 1 e 2 não cabe recurso para o Supremo Tribunal de Justiça" e a alteração da decisão da matéria de facto constante do acórdão ora recorrido, realizou-se no exercício dos poderes conferidos pelo art°. 662°., °. 1 do Cod. Proc. Civil, pelo que essa decisão é irrecorrível.

I) A falta de fundamentaçã