Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

AA, BB, CC, DD, EE, FF, GG, HH, II, JJ, KK, LL e MM, instauraram a presente ação declarativa, sob a forma de processo comum, contra NN e OO, pedindo que:

- seja reconhecida a existência de uma servidão de passagem que onera o prédio dos réus a favor dos prédios dos autores, com 3 metros de largura, com início na Estrada ... ou Rua V..., continuando no sentido Sul-Norte junto à estrema Nascente do prédio dos réus e atravessando os prédios de todos os autores;

- os réus sejam condenados a remover todos os obstáculos colocados no leito da serventia e que impedem o normal exercício da servidão e a absterem-se de praticar atos que por qualquer forma possam perturbar o uso da mesma pelos autores;

- os réus sejam condenados no pagamento de uma sanção pecuniária compulsória de € 500,00 por cada vez que impeçam ou dificultem a passagem dos autores pela servidão.

Alegaram, em síntese:

- Aquando da celebração, em 6 de abril de 1973, de uma escritura de doação e divisão de coisa comum, e uma vez que alguns dos prédios resultantes dessa divisão, mormente os inscritos na matriz rústica com os artigos 60, 61, 62 e 63 da secção F da freguesia ..., não possuíam acesso direto à via pública, foi por todos os intervenientes naquele ato constituída verbalmente uma servidão de passagem a pé e de carro, com 3 metros de largura e início na via pública, denominada Estrada ... ou V..., continuando no sentido Sul-Norte junto à estrema Nascente do prédio dos réus e terminando na estrema Norte do mesmo.

- A servidão atravessa o prédio dos réus, bem como todos os prédios rústicos dos autores, constituindo o único acesso destes à via pública, e sempre foi usada de forma contínua e ininterrupta por autores e réus, e respetivos ante possuidores, à vista de toda a gente e na convicção de exercerem um direito de uso próprio, sem qualquer violência ou ocultação e sem oposição de quem quer que seja.

- Os autores sempre zelaram pela conservação da servidão, mantendo-a limpa e desobstruída, a fim de poder ser transitável por peões e veículos, como sempre foi.

- A servidão encontra-se nitidamente demarcada por trilhos e rodados de veículos, sinais reveladores de que a mesma tem vindo a ser utilizada desde a data da sua constituição e está demarcada na carta cadastral geométrica.

- Os primeiros autores, proprietários do prédio inscrito na matriz cadastral rústica sob o artigo 63 da secção F da freguesia ..., celebraram, em 19 de Julho de 2011, no Cartório Notarial ..., em ..., uma escritura de justificação, por via da qual justificaram a posse, por usucapião, de uma servidão de passagem a pé e de carro, com início na via pública denominada Estrada ... ou Rua V..., continuando no sentido Sul- Norte, junto à estrema Nascente do prédio serviente, com a largura de 3 metros e comprimento de 129,05 metros, terminando na estrema Norte do prédio serviente.

- Os réus foram devidamente notificados nos termos do artigo 99º do Código do Notariado, sem que tenham deduzido qualquer oposição à sua constituição por usucapião;

- Pese embora a posse da servidão se encontre apenas justificada para os primeiros autores, a mesma abrange não só o prédio serviente na mencionada escritura, propriedade dos réus, mas também os prédios de todos os demais autores.

- A servidão sempre foi reconhecida pelos autores em benefício uns dos outros porque todos os seus prédios se encontram encravados, pelo que, se outro título não tivessem, sempre teriam adquirido a servidão por usucapião.

- Os réus têm vindo a praticar atos que estorvam o normal uso da servidão: na estrema Sul da serventia, que confronta com a via pública, mais concretamente na Estrada ..., atual Rua ..., procederam à edificação de pilares com vista a servirem de suporte à colocação de um portão, com o qual pretendem vedar a entrada dos autores na serventia; no leito da serventia procederam à colocação de duas lombas com acentuada elevação, as quais dificultam grandemente a circulação de veículos automóveis ligeiros e são suscetíveis de causar danos materiais nos veículos nos quais os autores se fazem transportar no acesso aos seus prédios; ainda no leito da servidão construíram um abrigo para colocação de garrafas de gás, estreitando nesta parte a servidão, edificaram um barracão em madeira no local onde antes existia uma árvore de fruto e colocaram uma cerca em madeira e pedras.

Os réus contestaram, excecionando a ineptidão da petição inicial por ininteligibilidade do pedido e contradição deste com a causa de pedir, e a ilegitimidade ativa, por não estarem na causa todos os proprietários dos terrenos. Invocaram também que com a escritura de partilha e divisão foi constituído, em benefício da já falecida doadora LL, usufruto sobre todos os prédios que doou, sendo que era na qualidade de usufrutuária que tinha acesso à casa onde habitava quer pela Rua V..., quer pela Rua C..., pelo que os autores se querem aproveitar de uma situação que só aproveitava àquela, além de que é por mera tolerância que os autores passam pelo caminho.

Mais impugnaram os factos alegados na petição inicial e que a ter existido qualquer servidão, a mesma se deve considerar extinta por desnecessidade e não uso.

Deduziram ainda reconvenção, pedindo a aquisição dos prédios encravados pelo seu justo valor e terminaram invocando a existência de causa prejudicial por se encontrar pendente ação destinada a impugnar a escritura de justificação notarial, defendendo a suspensão do processo até ser proferida decisão naqueles autos.

Por despacho de 16.05.2014 foi ordenada a apensação ao processo n.º 1409/13... do processo n.º 1589/13...., passando este a ser identificado pelo n.º 1409/13...-B.

Os AA foram convidados a suprir a preterição de litisconsórcio necessário ativo mediante a dedução de intervenção principal provocada.

Por morte da A. PP foram habilitados como sucessores de março de 2015, à habilitação dos seus herdeiros, BB, CC, DD, EE, FF e GG, que passaram a ocupar o lugar daquela.

Por despacho de 03.06.2019, ordenou-se que as “Ações A e B” voltassem a ter tramitação separada, mas continuando apensadas.

No saneador foram as excepções invocadas julgadas improcedentes, identificado o objeto do litígio e enunciados os temas da prova.

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“Ação B”

NN e OO, instauraram ação de impugnação de escritura de justificação, com processo comum, contra:

QQ, CC, EE, CC, DD, GG, BB, RR (1ºs réus), RR, SS e TT (2ºs réus), pedindo que:

- se considere impugnada e se declare ineficaz e de nenhum efeito, para todos os efeitos legais, o facto justificado na escritura pública de justificação, lavrada no dia 19/07/2011, no Cartório e perante a Notária UU, de fls. 124 a fls. 128 do livro ...9...;

- se declare ineficaz e de nenhum efeito tal escritura pública de justificação, por forma a que os réus não possam através dela registar quaisquer outros direitos;

- se declare que sobre o prédio descrito na CRP ... sob o n.º ...32 da freguesia ... não existe qualquer servidão de passagem de pé e de carro com início na via pública, denominada Estrada ... ou Rua V..., continuando no sentido Sul-Norte, junto à estrema Nascente do prédio serviente, com a largura de 3 metros e comprimento de 129,5 metros, terminando na extrema Norte do prédio serviente, e a favor do prédio descrito sob o n.º ...87 da mesma freguesia;

- se declare que os primeiros réus não têm direito à servidão e que área da parcela justificada/servidão faz parte do prédio dos autores;

- seja ordenado o cancelamento dos registos operados com base na escritura de justificação, nomeadamente a que corresponde à Ap. ...79, de 2013/03/12.

Os RR contestaram, impugnando a generalidade dos factos alegados pelos autores.

Em reconvenção, pediram que seja judicialmente reconhecida a existência de uma servidão de passagem, constituída por usucapião, que onera o prédio dos autores, com 3 metros de largura, com início na Estrada ... ou Rua V..., continuando no sentido Sul-Norte junto à estrema nascente do prédio dos autores/reconvindos e atravessando os demais prédios resultantes da divisão.

Foi proferido despacho saneador, não tendo sido admitido o pedido reconvencional.

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Realizadas as audiências finais em ambas as ações, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo:

- Julgo a “Acção A” totalmente improcedente e absolvo os réus de todos os pedidos ali formulados, condenando-se os AA e intervenientes nas custas;

- Condeno os réus/reconvintes nas custas do pedido reconvencional apresentado na mesma acção.

- Julgo a “Acção B” parcialmente procedente e em consequência:

- Considero impugnada e declaro ineficaz e de nenhum efeito o facto justificado na escritura pública de justificação, lavrada no dia 19/07/2011, no Cartório e perante a Notária UU, de fls. 124 a fls. 128 do livro ...9..., por forma a que os réus não possam através dela registar quaisquer outros direitos;

- declaro que sobre o prédio descrito na Conservatória do Registo Predial ... sob o n.º ...32 da freguesia ... não existe qualquer servidão de passagem de pé e de carro com início na via pública, denominada Estrada ... ou Rua V..., continuando no sentido Sul-Norte, junto à estrema Nascente do prédio dos autores/réus OO e NN, com a largura de 3 metros e comprimento de 129,5 metros, terminando na estrema Norte do prédio dos mesmos e a favor do prédio descrito sob o n.º ...87 da mesma freguesia;

- Declaro que os primeiros réus não têm direito à servidão;

- Ordeno o cancelamento dos registos operados com base na escritura de justificação, nomeadamente a que corresponde à Ap. ...79, de 12 de Março de 2013;

- Absolvo os réus do pedido de declaração de que área da parcela justificada/caminho faz parte do prédio dos autores;

- Condeno os réus nas custas da “Acção B”.

Após trânsito em julgado remeta certidão desta sentença à Conservatória do Registo Predial ... (arts 2.º, n.º 1, al. z) e 3.º, 3.º, n.ºs 1, als. a) e b), e 8.º-B, n.º 3, al. a), do CRP).»

Inconformados, os Autores na “Acção A” (réus na “B”) interpuseram recurso de apelação, visando:

1ª. A declaração de nulidade da sentença por:

a) Oposição entre os fundamentos e a decisão – artigos 615.º, n.º 1, al. c) do CPC; b) Omissão ou falta de pronúncia – 608.º. n.º 2 e 615, n.º 1, al. d) do CPC;

2 º - A revogação da sentença recorrida por violação do disposto nos artigos 1547.º, 1548.º, 1549.º e 1550.º, todos do Código Civil e substituída por outra que, dando provimento ao peticionado pelos AA na “Acção A “, dê a mesma como inteiramente procedente, por provada, bem como improcedente, por não provada, a “Acção B”, reconhecendo-se a existência de uma servidão, constituída por usucapião e ou por destinação de pai de família nos exactos termos peticionados na “Acção A”, bem como os demais pedidos aí formulados.»

A Relação de Évora, por acórdão de 09.06.2022, julgou procedente a apelação, decidindo:

1 - Julgar a “Ação A” procedente e, em consequência:

1.1 - reconhece-se a existência de uma servidão de passagem que onera o prédio dos réus a favor dos prédios dos autores, com 3 metros de largura, com início na Estrada ... ou Rua V..., continuando no sentido Sul-Norte junto à estrema Nascente do prédio dos réus e atravessando os prédios de todos os autores;

1.2 - condenam-se os réus a remover todos os obstáculos colocados no leito da serventia e que impedem o normal exercício da servidão e a absterem-se de praticar atos que por qualquer forma possam perturbar o uso da mesma pelos autores;

1.3 - condenam-se os réus no pagamento de uma sanção pecuniária compulsória de € 500,00 por cada vez que impeçam ou dificultem a passagem dos autores pela servidão.

2 - Julgar a “Ação B” improcedente e absolver os réus do pedido

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É a vez dos RR NN e OO, recorrerem de revista, pugnando pela revogação do acórdão recorrido, tendo apresentado as seguintes conclusões:

1ª. O erro do Venerando Tribunal da Relação foi o de não ter prestado atenção á factualidade dada como provada constante nos pontos (1 a 3), resultou dessa factualidade queantes da divisão, foi feita por LL a doação aos filhos e netos da metade indivisa do prédio, nas proporções de 1/6 para cada um dos 5 filhos e na proporção de 1/30 para os netos, tendo ela reservado para si o usufruto vitalício.

2ª. Após a divisão do prédio, os donatários passaram a ter direitos confinados pelos limites dos respectivos prédios e a usufrutuária um direito de usufruto unitário sobre aquilo que antes tinha sido a sua realidade predial, ou seja, para ela, era como se não existissem estremas entre os prédios.

3º. O conteúdo do usufruto abrange por definição o gozo da coisa e todos os direitos a ela inerentes, artigos 1439º e 1449º, pelo que relativamente ao caminho em que antes a doadora tinha o direito de passar e de utilizar, enquanto proprietária, após a doação e divisão continuou nele a ter o direito de passar enquanto usufrutuária.

4º. A usufrutuária por força da referida escritura era assim, a única titular de um direito próprio sobre o caminho, os seus filhos e netos eram meros detentores, os quais utilizavam o caminho no contexto normal de relações familiares, por serem filhos e netos da usufrutuária, beneficiavam da sua tolerância na utilização que faziam do caminho.

5º. Os possuidores precários ou detentores são todos aqueles que exercem o poder de facto sem intenção de agir como beneficiários do direito, os que se aproveitam da tolerância do titular do direito e todos que de um modo geral exercem a posse em nome de outrem, art.1253º do Código Civil.

6º. Os possuidores precários ou detentores não podem adquirir por usucapião, excepto achando-se invertido o título da posse é o que refere o artigo 1290º do Código Civil.

7º A inversão do título da posse, ocorre por oposição do detentor contra aquele em cujo nome possuía ou por acto de terceiro capaz de transferir a posse, artigos 1263º, al. d) e 1265º do Código Civil.

8º . Ora no caso vertente, não foi isso que se passou, os autores/reconvindos da “Acção A” e réus da “Acção B” não lograram provar a sua oposição enquanto detentores, contra aqueles em cujo nome possuíam.

9º. Mas, esse não foi apenas o único erro do Venerando Tribunal da Relação, os pontos 10 a 13 da factualidade dada como provada e as alíneas b) a d) dos factos dados como não provados, não foram tidos em conta, nem valorados pelo tribunal recorrido, ou seja, os factos relativos à escritura de justificação notarial.

10º. Os réus que intervieram como justificantes na escritura de justificação notarial de 19 de julho de 2011, competia-lhes fazer a prova dos factos constitutivos do direito que justificaram, ou seja, que exerceram sobre o caminho uma posse relevante para efeitos aquisitivos por usucapião, com “corpus” e “animus” e não o fizeram.

11º Aos réus da (Acção B) e autores da (Acção A), bem como os demais autores, ao terem invocado os factos constantes na escritura de justificação, competia a prova dos factos constitutivos do direito que foi justificado, de que foi exercida sobre o caminho uma posse relevante para efeitos aquisitivos por usucapião, com “corpus” e “animus”.

12º. Impressivas foram aliás, as palavras da autora LL, ouvida em declarações de parte, cujo registo foi fixado pelo tribunal de primeira instância, as quais se passam a reproduzir «-Declarações da autora LL, filha da falecida doadora LL. Mencionou a divisão do terreno que pertencia a sua mãe em seis parcelas e que nessa data já existia um caminho para o qual se entrava quer pela Rua V..., que entretanto foi fechado com a colocação de um portão, quer pela Rua C.... Apesar de ter estado presente na escritura de partilha e divisão, não foi capaz de referir a existência de um acordo para a constituição de uma servidão de passagem, limitando-se a afirmar

“passava-se”

,

“passavam”

,

“nunca

falaram nada disso”

»

13º. Apenas uma posse com corpus e animus, faz presumir a titularidade do direito – Artº 1268º, nº1 do CC , relevante para efeitos aquisitivos, é que se exige, constitutivamente (artº 342º, nº1 do CC) que quem a invoca demonstre não só a materialidade correspondente ao exercício do respectivo direito (corpus), como a intenção de agir como titular do direito correspondente a essa materialidade (animus) e

isso os réus da

(Acção B), que são também os primeiros autores na (Acção A) e os

demais autores, não lograram fazer.

14º. A factualidade dada como provada, constante nos pontos (14 a 24) e a factualidade constante nos pontos (28 a 31), ainda que não tivesse sido dada como provada a factualidade dos pontos 1 e 25, era insusceptível de preencher os requisitos da aquisição por usucapião.

15º. A passagem pelo caminho referida nos pontos da factualidade dada como provada (23, 28, 29, 30 e 31), desacompanhada da prova de que foram os autores/reconvindos da “Acção A” e réus da “Acção B” que ao longo dos anos sempre zelaram pela conservação, limpeza e desobstrução do caminho (Facto não provado constante na al. d) dos factos não provados), não revelava uma posse pública que pudesse ser conhecida por todos os interessados.

16º. A distinção entre servidões não aparentes e as actuações, como as dos presentes autos, assentes em actos de mera tolerância, resultantes das relações familiares que não reflectem uma relação possessória capaz de conduzir à usucapião, nem sempre é fácil.

17º. O modo de actuação dos autores/reconvindos da “Acção A” e réus da “Acção B”, não era revelador de quaisquer intenções ou vontades e muito menos podia ser conhecida dos interessados a quem pudesse dizer respeito.

18º. Pelo que a passagem dos autores/reconvindos da “Acção A” e réus da “Acção B” correspondia a uma posse clandestina, confusa e oculta, por assentar em actos de tolerância.

19º. Este tipo de situações, com origem em condescendência e obsequiosidade familiar, considerou a lei presumir o seu título precário, neste sentido (Pires de Lima e Antunes Varela, Código Civil Anotado, vol. III, pp.629, notas ao artigo 1.548º).

20º. Pelo que não se pode admitir a constituição de servidão por usucapião assente em situações, dúbias, pouco claras, camufladas doutras aparências, não sendo percebidas ou conhecidas a quem possa interessar, como aquelas que são derivadas da obsequiosidade e condescendência das relações familiares, porque daí só derivariam conflitos em vez de fomentar as boas relações de vizinhança, é o que revela e nos diz o artigo 1548º do Código Civil.

21º. Não se provaram nem a existência de sinais visíveis e permanentes da servidão no prédio dos ora recorrentes, nem se provou que os autores/reconvindos da Acção “A” e réus da acção B, tivessem zelado pela conservação da servidão, mantendo-a limpa e desobstruída, vide alínea d) dos factos não provados.

22º. Em contrapartida, resultaram provados obras e outros sinais exteriores mas mas noutra segmentação do caminho que não no prédio dos recorrentes, tenha-se em conta os factos dados como provados constantes nos pontos 19, 20, 21, 22 e 25.

23º. Ora destes factos, resulta que o caminho foi mudado do meio do prédio rústico situado mais a norte, prédio inscrito sob o artigo 59º da secção F, para as estremas poente e sul do mesmo.

24º. Para a mudança do caminho tiveram de ser o mínimo de obras, ou trabalhos, por mais simples que fosse a sua realização.

25º. Após os trabalhos ou obras da mudança do caminho, o mesmo manteve a sua ligação à Rua C....

26º. A parte do caminho que inicia na Rua C..., passa pelos prédios nºs. 59 e 60 dando acesso ao prédio da autora LL, sendo esse caminho conhecido por “Estrada do VV”.

27º. No entroncamento da Rua C... com a “Estrada do VV”, foi colocada uma caixa de correio que serve a família da autora LL.

28º. E “VV” era o nome do marido da autora LL, sendo o seu nome completo, VV.

29º. Pelo que fez o Venerando Tribunal da Relação uma errada apreciação da matéria de facto dada como provada, da matéria de facto dada como não provada e ainda uma errada interpretação e de aplicação das normas constantes nos artigos, 342º, nº1,1253º, 1263º,al. d),1265º,1287, 1290º e 1548º do Código Civil.

30º. O Venerando Tribunal chamou à colação a norma constante no artigo 1549º, in fine do CC, mas o raciocínio do julgador não se afigura correcto, porque a nosso ver, a situação jurídica não tem enquadramento nessa norma.

31º. Desde logo, porque a doadora procedeu a doação de metade indivisa, reservando para si o usufruto e os donatários de metade indivisa e de metade da nua propriedade é que procederam à divisão do prédio sem a intervenção da doadora.

32º. Mas, em bom rigor, a incidência do usufruto impediu a separação dos prédios, porque o gozo das suas utilidades, incluindo o direito de passagem, sendo assim esse direito unitário.

33º. O raciocínio expendido mistura de forma errada, dois modos distintos de aquisição do direito de servidão, em clara violação do princípio disposto no artigo 1306º do Código Civil.

34º. Nos recursos, exceptuando, as questões de conhecimento oficioso, não se podem conhecer que