Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1.

A AA (AA), pessoa colectiva de direito helvético, com sede na …., SUÍÇA, intentou a presente Acção Ordinária contra a BB – Companhia de Seguros, SA, com sede em Lisboa, pedindo que esta seja condenada a pagar-lhe a quantia de CHF 117.852,00, ou seja € 71.353,49, acrescida de juros de mora desde 3/03/2006, bem como danos futuros e respectivos juros de mora que o AA ou a CC tenham de pagar, designadamente pensões futuras decorrentes do acidente dos autos.

Fundamentando a sua pretensão, alega, em síntese, ser uma seguradora suíça, que tem como segurado DD.

Porém, na Suíça, a autora tem um papel análogo à segurança social e cobre a assistência médica e medicamentosa dos segurados, bem como o pagamento de montantes de assistência pecuniária aos mesmos, cabendo-lhe ainda proceder ao reembolso dos montantes pagos pelas outras entidades da segurança social suíça.

Ora, sucede que, no dia 16 de Março de 2000, pelas 14 horas e 30 minutos, na Estrada Nacional n.º ... ao km 17,350 ocorreu um acidente entre o veículo automóvel ligeiro de passageiros, matrícula -FX propriedade e conduzido por EE, seguro na BB e o motociclo matrícula -LR propriedade e conduzido por DD.

O local do acidente é uma recta com boa visibilidade, o tempo estava bom e o motociclo e o EX circulavam no sentido M - C.

Cerca do quilómetro 17, o FX pretendeu virar e entrar para os Armazéns do FF e, ao aproximar-se do local, o condutor do veículo não fez o sinal luminoso a sinalizar a sua intenção e não viu que o LR vinha à sua rectaguarda e que pretendia ultrapassar.

O FX circulava à frente do LR em marcha lenta e sem qualquer sinal luminoso que indicasse a intenção de mudar de direcção.

O condutor do LR, verificando que não existia qualquer veículo, quer à sua rectaguarda, quer em sentido contrário, fez o sinal luminoso a mostrar a sua intenção e iniciou a manobra de ultrapassagem e quando se encontrava já na faixa contrária, em plena manobra de ultrapassagem, em frente aos armazéns do FF, foi surpreendido pelo veículo FX que virou de repente para a esquerda, invadindo a faixa contrária ao seu sentido de trânsito, e colocou-se no trajecto do LR que, confrontado com o obstáculo imprevisto, colidiu frontalmente com aquele.

O LR não teve tempo sequer para evitar o embate ou travar.

O embate deu-se na roda do lado esquerdo, no momento em que o EX iniciava a manobra de mudança e direcção.

O veículo FX tinha os faróis pintados de negro e, por isso, mesmo que fizesse pisca, nunca poderia qualquer outro condutor ver tal facto.

Acrescenta que a ré assumiu a responsabilidade pelo sinistro e pagou € 37.500 à viúva do DD.

O condutor LR sofreu ferimentos graves, que lhe causaram a morte.

0 DD vivia na Suíça e trabalhava nos correios (Die Post) como assistente administrativo, sendo beneficiário da AA com o n.º ….

Faleceu no estado de solteiro mas à data da morte a sua companheira estava grávida e meses após o acidente nasceu o filho DD, em 20/06/2000.

Então a autora, como é uma entidade equiparada à Segurança Social, que presta a assistência aos seus beneficiários nos termos da Lei Suíça, assumiu as prestações em espécie de assistência médica e outras prestações conexas, incluindo tratamento médico e prestações pecuniárias, designadamente indemnização por perdas patrimoniais e prestações a favor de cônjuge e descendentes, sendo que das várias prestações assumiu as despesas de transporte do corpo e de funeral, que ascenderam a CHF 3.609, o pagamento de pensões com a periodicidade mensal destinadas ao descendente do falecido DD, no montante de 510,00 CHF, e outra de 804 CHF.

As pensões são pagas 12 vezes ao ano, sendo os valores das pensões actualizadas todos os anos, tendo pago um total pensões CHF 114.243; CHF 43.443; CHF 70.800.

A autora reclama ainda os valores das pensões futuras já que estas são devidas ao menor até aos 18 anos, sendo tal prazo estendido até aos 25 anos, caso estejam a estudar, pelo que assim sendo, e segundo a regra das probabilidades, a autora irá pagar pensões, cuja capitalização segundo reserva matemática ascendem aos seguintes valores: AA CHF 107.374 e CC CHF 118.061.

Actuou o condutor do FX com imperícia, desatenção, inconsideração e culpa, violando dolosa, culposa e ilicitamente normas do Código da Estrada destinadas a proteger os interesses de terceiros, devendo, por isso, a ré indemnizar a autora na quantia de CHF 117.852, ou seja € 71.353,49, acrescidas de juros de mora.

Contestou a ré, alegando que o sinistro “sub judicio” ficou a dever-se a culpa única e exclusiva do falecido DD, não podendo, por isso, ser responsabilizada pelo pagamento da quantia peticionada pela autora.

Com efeito, o acidente ocorreu dentro da localidade de C..., onde, atento o sentido de marcha M... - C..., a via se encontra delimitada com placas verticais que proíbem o trânsito de veículos a velocidade superior a 60 Km/hora, sendo que na recta onde ocorre o sinistro a via é marginada por casas de habitação e outras edificações de natureza vária, pelo que a velocidade dos veículos sempre se encontraria limitada a 50 Km/hora.

O acidente ocorreu de dia, fazia sol e o piso da via encontrava-se seco e em bom estado de conservação.

O local onde ocorreu o acidente apresenta-se como uma recta plana com mais de 200 metros de extensão e cerca de 6, 40 metros de largura.

Do lado esquerdo atento o sentido de marcha do “Golf’, encontram-se sediadas as instalações da firma “FF”, para onde o segurado da Ré se dirigia, tendo o condutor do FX tomado todas as precauções, nomeadamente, aproximou-se e colocou-se no eixo da via, abrandou a marcha do veículo para cerca de 5 Km/hora, ligou o sinal luminoso da esquerda, (pisca pisca), observou se provinha trânsito da sua retaguarda, tendo reparado que não circulava qualquer veículo atrás de si, certificando-se também que não circulava veículo algum em sentido contrário.

Então, como a via se encontrava livre, o condutor do “Golf’ iniciou a manobra de mudança de direcção à esquerda, com todo o cuidado, obliquou para a esquerda, invadindo, precisamente, a metade esquerda da via e, quando se encontrava com a frente do veículo orientada para o portão da firma supra referida, e já junto à berma do lado esquerdo da via, sem que nada o fizesse prever, o Golf foi embatido na sua roda (jante e pneu) do lado esquerdo da frente, pela parte frontal do motociclo, que, por efeito da forte pancada, destruiu por completo a jante, o pneu da frente do lado esquerdo do “Golf” e ainda o seu guarda-lamas frontal esquerdo.

O malogrado DD procedeu à ultrapassagem do “FX” sem tomar qualquer precaução, já que circulava a uma velocidade nunca inferior a 120 ou mesmo 140 Km/h e completamente distraído, sendo que no decurso da ultrapassagem não ligou qualquer sinal luminoso, nem efectuou sinal com o braço.

Devido à velocidade que levava, o motociclo foi depois embater no muro situado no lado esquerdo da via, atento o sentido M... - C..., onde se imobilizou, tendo ficado com a parte frontal completamente destruída.

As instalações da firma “FF” ficam situadas a cerca de 50 ou 60 metros da curva que se desenvolve para a direita que antecede a recta do local do sinistro, sentido M... - C..., sendo esta uma curva com visibilidade reduzida, dado que, do seu lado direito, se forma um morro em terra, sobranceiro à via, com mais de três metros de altura.

Portanto, o que sucedeu, foi que o motociclo surgiu como uma flecha atrás do “Golf”, no momento em que este iniciava a manobra, circulando, à saída da curva, junto à berma direita - a cortar a curva - a uma velocidade superior a 120 Km/h.

Além disso, o motociclista dispunha de toda a metade direita da via, atento o sentido M... C..., completamente livre.

O Golf ficou imobilizado totalmente na metade esquerda da via, atento o sentido M... - C... e o motociclo foi parar à berma esquerda da via, sendo que o ponto do embate localizou-se a cerca de 50 centímetros da linha que delimita a berma esquerda da via, atento o sentido M... - C....

Salienta que a pancada foi de tal modo forte que o “Golf” rodopiou para a direita, ficando já orientado para M..., mas ainda totalmente na metade esquerda da via, atento o sentido M... - C..., ficando pois, o sinistro a dever-se unicamente à distracção, negligência, imprevidência e manifesta falta de cuidado da própria vítima.

Replicou a autora e veio com a ampliação do pedido, terminando pela improcedência das excepções, pela admissão da ampliação do pedido e que seja a ré condenada a pagar à autora a quantia de € 71.353,49, acrescida de juros de mora desde 3/03/2006, bem como a quantia de 50.460,95 CHF, ou seja € 30.551,58 acrescidos de juros de mora contados desde a notificação da ampliação do pedido.

Requereu ainda a ampliação do pedido em 26.394,30 CHF, ou seja € 24.018,81, acrescidos de juros de mora contados desde a notificação da ampliação do pedido.

Oportunamente foi proferida sentença, julgando-se a acção totalmente improcedente por não provada e, em consequência, a ré foi absolvida do pedido.

Inconformada, recorreu a Autora para o Tribunal da Relação do Porto que, por acórdão de 10/09/2013, reformado pelo acórdão de 29/10/2013, julgando procedente a apelação, revogou a sentença recorrida e condenou a Ré a pagar à Autora o contravalor em euros de CHF 58.926, acrescido de juros de mora á taxa legal desde a citação até efectivo e integral pagamento e ainda o contravalor das seguintes quantias: (I) 25.230,48 CHF, acrescidos de juros de mora desde 11/05/2010 e (ii) 13.197,15 CHF, acrescidos de juros de mora, desde 16/11/2011. Mais condenou a Ré a pagar metade do valor das pensões futuras por morte de DD e decorrentes do acidente dos autos que a Autora tenha de pagar, a liquidar em incidente de liquidação.

Agora, é a Ré que, inconformada, recorre de revista para o Supremo Tribunal de Justiça, finalizando a alegação com as seguintes conclusões:

1ª - No douto acórdão recorrido entendeu-se responsabilizar os condutores com base na doutrina do "risco".

Não existem, salvo o devido respeito, razões válidas para determinar a aplicação das regras do "risco"

.

2ª - Esta aplicação faria sentido, caso se provassem

factos

pelos quais se pudesse

concluir

que o comportamento de

cada um

dos condutores foi, declaradamente, isento de culpa – cfr. Pires de Lima e Antunes Varela (Código Civil anotado, Coimbra Editora, 4a edição, página 518).

3ª - Provou-se que o condutor do "FX' tomou as devidas precauções antes de entrar para as instalações da firma "FF" - cfr. factos provados de fls.

4ª - Pelo contrário, quanto à conduta do motociclista não se provou circunstância alguma que

ateste

a

falta da sua culpa

, ou seja, que agiu declaradamente sem culpa, e

só nesse pressuposto poderá ocorrer a condenação no risco

.

5ª - Deve, assim, ser revogado o entendimento da Relação do Porto. Acresce que esta não alterou os factos que foram objecto de impugnação pela autora, no seu recurso, os quais visavam uma desresponsabilização do comportamento do motociclista.

SEM PRESCINDIR

6ª - De todo o modo, os factos provados demonstram que o comportamento do condutor do FX foi normal, prudente e adequado, ao contrário do comportamento do motociclista, culposo e

causal

do sinistro.

7ª – Vejamos: provou-se que o condutor do "FX" se aproximou do eixo da via (A), abrandou a marcha (B), ligou o sinal luminoso da esquerda (C) e ainda observou se provinha trânsito da sua rectaguarda (D),

reparou que não circulava qualquer veículo atrás de si

(E) e só quando a via estava

livre

é que

iniciou

a manobra (F), tendo,

nessa altura

, invadido a metade esquerda da via (G).

8ª - Foi na parte final da manobra, quando se encontrava

junto à berma esquerda da via, que sofre o brutal embate

do motociclo. Assim, este comportamento não tem mácula, como a própria autora admitiu, em fase de recurso.

9ª - Ao invés, provaram-se

factos

de onde se pode concluir pela culpa efectiva do motociclista, o que

afasta

a aplicação do "risco".

10ª - Destarte, não é necessário provar a exacta velocidade de circulação para se concluir, com segurança, que um veículo circula com excesso de velocidade, pois este excesso e a desatenção podem ser aferidos pelo conjunto dos factos provados, pelas presunções naturalísticas e pelas regras da experiência.

11ª - Os factos provados do sinistro "sub judicio" constituem, aliás, um desafio para a inteligência crítica do julgador, pois da sua conjugação resulta à saciedade que o condutor do motociclo agiu de forma negligente, vindo distraído e com excesso de velocidade de circulação, tendo causado o evento.

12ª - Atentemos na questão crucial do sinistro: existindo uma distância de 60

metros

desde a curva que antecede o local até ao Portão do armazém, a velocidade encontrava-se limitada a

50 Km/h

, e tendo sido provado que

nenhum veículo seguia atrás do FX

quando este

iniciou

a manobra e que o choque só ocorre junto à linha da berma esquerda da via, então é mister concluir que

o motociclo surge a uma velocidade que não lhe permite parar à vista de um obstáculo colocado 60 metros à sua frente, no interior de uma localidade.

13ª - Esta proposição comporta uma conclusão absolutamente

irrespondível

, e insofismável, pois quando o FX inicia a manobra,

nos 60 metros que o precediam não se encontrava veículo algum, e só quando esta manobra estava a findar, é que o Golf foi embatido

com brutal violência - o motociclo atingiu o local num ápice, como uma flecha, sem dúvida.

14ª - Sucede que o motociclo não só não parou, como ainda embateu com uma violência tal que provocou a morte do motociclista!

15ª - Todo o condutor que circule a 50 Km/h, pode imobilizar o seu veículo em 22 metros de distância (facto notório), sendo ainda certo que um motociclo ainda se consegue imobilizar em

menor

distância, dado o tipo de veículo em causa.

16ª - Sendo necessários 22 metros para imobilizar um veículo que circule a 50 Km/h, e dispondo o motociclo de 60 metros de distância desde a curva até ao local e momento onde foi iniciada a manobra, e antes do momento em que o FX iniciou a sua manobra (facto provado) então é de

concluir

que o condutor do motociclo dispunha do triplo da distância reservada a um condutor respeitador e prudente, para imobilizar o veículo antes de embater e assim seguia em excesso de velocidade.

17ª - Face à distância que o separava da curva, deve entender-se que o comportamento do motociclista ofendeu o disposto no artigo 24º n.º 1, 25º e 27º do Código da Estrada, ou então terá de se concluir que seguia totalmente distraído.

18ª - A culpa do infeliz motociclista na produção do sinistro mostra-se

insofismável

, devido à violação dos deveres gerais de cuidado impostos aos utentes das vias e ainda à flagrante violação do disposto nos artigos 3º n.º 2, 24º n.º 1, 25º e 27º do Código da Estrada que

foram causais do evento.

AINDA SEM PRESCINDIR

19ª - Caso se entenda que o sinistro sub judicio deve ser decidido com a aplicação das regras da responsabilidade pelo risco, mesmo assim a acção deve improceder, pois o sinistro só pode ser imputável ao comportamento do motociclista.

20ª - A imputabilidade do sinistro, em exclusivo, ao motociclista vale para a hipótese do "risco", pois foi, unicamente, a velocidade da mota a provocar os danos.

21ª - Provou-se que o "FX" seguia a uma velocidade de 5 Km/h, ou inferior, de modo que se encontrava quase parado. Já quanto ao motociclo, provou-se que ocorreu um violento embate entre os veículos, que causou a morte do motociclista, quando este procedia a uma manobra de ultrapassagem, e ainda se provou que, depois deste embate, o motociclo foi embater num muro situado no lado esquerdo da via.

22ª - Só o motociclo provoca os danos, pelo que “(...) só a pessoa responsável pelo risco inerente a esse veículo é obrigada a indemnizar" - Pires de Lima e Antunes Varela (Código Civil Anotado, Coimbra Editora, 4a edição, página 520).

23ª - No "nosso" caso, o "FX" encontrava-se praticamente parado, de modo que o causador dos danos foi, unicamente, o motociclo.

NÃO PODE HAVER QUALQUER DÚVIDA QUANTO A ESTE PONTO!

24ª - Em suma, seja pela consideração da conduta culposa, seja, de qualquer forma, pela aplicação das regras do risco, sempre a indemnização se deve ter por

excluída,

face ao comportamento do motociclista, que cai na alçada do disposto no artigo 505º do Código Civil, ou na previsão do disposto no artigo 506º nº 1 (in fine) do Código Civil.

25ª – O douto acórdão recorrido violou, nomeadamente, o disposto nos artigos 24º, 25º e 27º, 35º e 44º do Código da Estrada.

A Autora contra – alegou, defendendo a confirmação do acórdão recorrido. Conclusões:

1ª - O presente acidente ocorre quando o falecido DD realizava a manobra de ultrapassagem e o senhor EE realizava a manobra de mudança de direcção à esquerda para entrar nas instalações de uma firma de materiais de construção.

2ª - O acidente deu-se numa localidade entre a roda dianteira do FX e a parte frontal do CR.

3ª – Infelizmente não é possível ouvir o senhor DD atenta a sua morte, pelo que só foi possível ouvir o depoimento da testemunha EE.

4ª - A Ré BB procedeu a pagamento parcial de indemnização ao menor descendente de DD (alínea M).

5ª - O Senhor DD reclamou e recebeu da Seguradora do motociclo 50% dos seus danos.

6ª - Dos factos provados resulta que ficou provado que o FX tinha os faróis escurecidos e terá feito o sinal de pisca e bem assim que o veículo LR não deixou qualquer rasto de travagem.

7ª - Na nossa modesta opinião é difícil senão impossível imputar responsabilidades a um ou outro condutor.

8ª - Esta posição é reforçada pelo facto de o acidente ter ocorrido há quase 12 anos, o que causa as maiores dificuldades a todos os intervenientes

como abaixo se verá.

9ª - Nos presentes autos há duas teses em confronto, sendo que a primeira imputa a responsabilidade ao condutor da BB, que se defende imputando a responsabilidade ao falecido condutor do motociclo.

10ª - Ora, a responsabilidade do motociclo fundar-se-ia nos factos alegados de que este ia em excesso de velocidade, distraído e não tinha feito sinal.

11ª - Ora, não se provou qual a velocidade que era imprimida ao motociclo.

12ª - Não se provaram os quesitos 43, 44 e 45, ou seja que o condutor do motociclo ia em excesso de velocidade, distraído e não tinha feito sinal.

13ª - Atenta a resposta aos quesitos, não se nos afigura ter sido provada a tese da Ré de que existe um juízo de censura e culpa ao falecido na produção do acidente.

14ª - No que toca à responsabilidade do condutor do FX, o mesmo afirmou que verificou se circulava algum veículo à sua rectaguarda, no entanto, atento o embate é forçoso deduzir que tal dever de cuidado não foi devidamente exercido.

15ª - De facto, não se provando a alegada velocidade excessiva do motociclo, somos forçados a concluir que alguma falha terá havido na condução do FX.

16ª - Segundo as boas técnicas de condução, o condutor deve executar as acções de "ver", "comunicar" e "posicionar" o veículo antes de efectuar qualquer manobra:

Efectuar uma prospecção visual a 360º, usando os retrovisores;

Sinalizar a manobra (por exemplo, ligar o indicador de mudança de direcção);

Efectuar a manobra de mudança de direcção.

17ª - Segundo o Código da Estrada, o condutor deverá proceder da seguinte forma:

1 – O condutor que pretenda mudar de direcção para a esquerda deve aproximar-se, com a necessária antecedência e quando possível, da margem esquerda da faixa de rodagem ou do eixo desta, consoante a via esteja afecta a um ou a ambos os sentidos de trânsito, e efectuar a manobra de modo a entrar na via que pretende tomar pelo lado destinado ao seu sentido de circulação.

2 - Se tanto na via que vai abandonar como naquela em que vai entrar o trânsito se processa nos dois sentidos, o condutor deve efectuar a manobra de modo a dar a esquerda ao centro de intersecção das duas vias.

3 - Quem infringir o disposto nos números anteriores será punido com coima de 10.000$ a 50.000$.

18ª - O Tribunal de 1ª Instância escreveu na fundamentação da resposta aos quesitos uma frase sapiente e lapidar para definir a realidades destas situações: "pois foi interveniente no acidente, sendo da experiência comum, que estas situações ocorrem tão inesperadamente e instantaneamente que por vezes não permitem que os intervenientes se apercebam de alguns pormenores".

19ª - Não foi apurada a velocidade do motociclo, que circulava no mesmo sentido de marcha do veículo-automóvel FX, quando ocorreu o embate entre a parte frontal do motociclo com a parte frontal lateral esquerda do veículo automóvel, no momento em que este, depois de diminuir a velocidade sem se ter imobilizado no eixo da via, descrevia a manobra de mudança de direcção para a esquerda, considerando o sentido de marcha de ambos os veículos.

20ª - Ou seja, o motociclo ia a ultrapassar o veículo-automóvel, no momento em que este realizava a manobra de mudança de direcção.

21ª - Ora, o alegado excesso de velocidade nunca se provou e não foi causal do acidente.

22ª -

O embate ocorreu por haver uma confluência (ou conjugação colidente) de manobras: por um lado, a ultrapassagem do motociclo ao veículo-automóvel e, por outro, a mudança de direcção para a esquerda, por parte deste, quando o motociclo estava a efectuar a ultrapassagem.

23ª - Por outra via, não se verifica qualquer negligência grosseira do condutor do motociclo, imprudência temerária, leviandade ou omissão das precauções e cuidados mínimos exigíveis a quem exerce uma actividade de tão elevado risco como é o da condução de veículos automóveis.

24ª - O condutor do motociclo podia ultrapassar no local do acidente, não desrespeitando qualquer traço contínuo.

25ª - Ora, não se provou que o condutor do motociclo agiu de forma negligente, vindo distraído e com excesso de velocidade de circulação, tendo causado o sinistro.

26ª - Na realidade, o alegado excesso de velocidade não foi provado, nem qualquer desatenção do condutor do velocípede.

27ª - Ora, a Ré alega: "Deve pois concluir-se que o condutor do motociclo agiu de forma negligente, vindo distraído e com excesso de velocidade de circulação, tendo causado o sinistro", fundamentando tal conclusão no facto de o falecido ter podido avistar a viatura a 60 metros.

28ª - Ora, tal conclusão não tem qualquer suporte nos factos provados e se assim fosse existiriam rastos de travagem.

29ª - O facto de se estar numa recta, que antecede o local, conjugado com o facto de o condutor do veículo ter reparado que nenhum veículo seguia atrás de si quando iniciou a manobra de mudança de direcção à esquerda, é de mister concluir gue quando o condutor guina o veículo para a esquerda iá se encontrava paralelamente a ele, no chamado "ângulo morto" a vítima, não tendo pois, tomado os cuidados devidos quando se inicia uma ultrapassagem e se tem gue invadir a faixa contrária.

30ª - Ora, só assim se explica a ausência de qualquer rasto de travagem, que existiriam se o motociclo se apercebesse da manobra do ligeiro.

31ª - Se é verdade que qualquer condutor que circule a 50 Km/h pode imobilizar o seu veículo em 22 metros de distância - vide tabelas de distância de travagem, Código da Estrada Anotado, Manuel de Oliveira Matos, Almedina, Coimbra, 1991, pág. 72;

32ª - É igualmente verdade que não há qualquer rasto de travagem, que o condutor do ligeiro não se apercebe da mota e diz que não a viu.

33ª - A questão da distância à curva conjugada com a ausência de rastos de travagem é absolutamente decisiva e reveladora da situação de o acidente se dar em plena ultrapassagem e que o condutor do ligeiro não viu o motociclo.

34ª - Não se pode dizer que condutor do motociclo ofendeu o disposto nos artigos 24º nº 1, 25º e 27º do Código da Estrada, pois não há quaisquer rastos de travagem.

Em bom rigor, na nossa modesta opinião, o Tribunal da Relação podia alterar, como alterou, a decisão nos termos de a responsabilidade ser imputável à Ré pelo risco, aliás de acordo com a decisão da Ré, face aos herdeiros de dividir a responsabilidade 50%-50%.

Caso assim não se entenda, deverá ser determinada a renovação dos meios de prova produzidos em 1ª instância, o que implicará reescrever as resposta ao despacho saneador e eventualmente o próprio saneador.

Colhidos os vistos legais, cumpre decidir:

2.

Depois das alterações introduzidas pela Relação, as instâncias consideraram provados os seguintes factos:

1º - No dia 16 de Março de 2000, pelas 14,45 horas, na Estrada Nacional nº ..., ao km 17,350, ocorreu um embate entre o veículo automóvel ligeiro de passageiros, matrícula -FX, pertencente e conduzido por EE, e o motociclo matrícula -LR pertencente e conduzido por DD.

2º - O local referido em 1º) é uma recta plana com mais de 200 metros de extensão e cerca de 6,40 metros de largura, marginada por casas de habitação e outras edificações de natureza vária.

3º - O tempo estava bom, era dia e fazia sol.

4º - O piso da via, composto por alcatrão betuminoso (vulgo tapete), encontrava-se seco e em bom estado de conservação.

5º - O veículo FX circulava pela meia faixa direita da via, atento o sentido M... - C....

6º - Na parte inicial da indicada recta, e do lado esquerdo atento o sentido de marcha do veículo FX, encontram-se sediadas as instalações da firma “FF”, para onde o mesmo se dirigia, pretendendo, por isso, efectuar a manobra de mudança de direcção à esquerda.

7º - Estas instalações ficam situadas a cerca de 50 ou 60 metros da curva que antecede a recta, curva que se desenvolve para a direita, atento o sentido C... – T… de M..., que do seu lado direito forma um morro em terra, sobranceiro à via, com mais de três metros de altura e que impede os condutores que ainda não descreveram a curva de avistarem as referidas instalações.

8º - O embate referido em 1) deu-se entre a roda dianteira do lado esquerdo do veículo FX e a parte frontal do motociclo LR.

9º - O embate deu-se dentro da localidade de C..., onde, atento o sentido de marcha T… de M...-C..., a via se encontra delimitada com placas verticais que proíbem o trânsito de veículos a velocidade superior a 60Km/hora.

10º - Como consequência do embate o condutor do motociclo LR, sofreu ferimentos graves, que lhe causaram a morte.

11º - Correu termos no Tribunal Judicial da Comarca de Torre de M... o processo comum singular n.º 13/00.2TBTMC, em que foi arguido EE, tendo, em 12 de Fevereiro de 2004, sido proferida sentença absolutória que já se encontra transitada em julgado.

12º - Neste processo foi celebrada transacção quanto ao pedido de indemnização civil deduzido por GG, em representação do menor DD, contra a BB Companhia de Seguros, S.A., tendo a demandada pago à demandante o montante de € 37.500 (trinta e sete mil e quinhentos euros).

13º - Mediante contrato de seguro titulado pela apólice n.º ..., a ré assumiu a responsabilidade civil emergente da circulação do veículo ligeiro de passageiros com a matrícula -FX.

14º - A autora é uma seguradora suíça, que tem como segurado DD.

15º - Na Suíça a requerente tem um papel análogo à segurança social e cobre a assistência médica e medicamentosa dos segurados, bem como o pagamento de montantes de assistência pecuniária aos mesmos.

16º - Cabe igualmente à AA proceder aos processos de reembolso dos montantes pagos pelas outras entidades da segurança social suíça.

17º - Em caso de acidente, a AA assume face aos seus beneficiários as prestações em espécie: Assistência Médica e outras prestações conexas, incluindo Tratamento Médico; e prestações pecuniárias:

Indemnização por perdas patrimoniais (perda de vencimento) e em caso de morte prestações a favor de cônjuge e descendentes;

18º - O LR (motociclo) circulava no sentido M... – C….

19º - Em frente aos armazéns do Sr. FF, o FX mudou de direcção para a esquerda passou sobre a hemi - faixa contrária ao seu sentido de trânsito.

20º - O veículo LR não deixou qualquer rasto de travagem.

21º - O veículo FX tinha faróis ligeiramente escurecidos.

22º - DD vivia na Suíça em Im Heuried … Zurique e trabalhava nos correios (Die Post) como assistente administrativo.

23º - Era beneficiário da AA com o n° ….

24º - À data da morte a sua companheira estava grávida.

25º - A Autora assumiu as despesas de transporte do corpo e de funeral, que ascenderam a CHF 3.609 (370.000$00).

26º - A Segurança Social Suíça assumiu o pagamento de pensões com a periodicidade mensal destinadas ao menor DD.

27º - A Segurança Social Suíça tem duas Caixas, que pagam as pensões aos descendentes, a AA e a CC, fazendo uma gestão descentralizada de prémios e pensões.
</