Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

AA intentou, no Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão, a presente acção, sob a forma ordinária, contra “BB -Companhia de Seguros, S. A.”, pedindo que seja condenada a pagar-lhe:

a) Uma indemnização correspondente a todos os danos patrimoniais e não patrimoniais pela mesma sofridos em virtude do acidente melhor descrito nos autos, de montante nunca inferior a € 69 961,84;

b) Uma indemnização, cuja quantificação se relega para posterior liquidação de sentença, a título de indemnização pelos danos, patrimoniais e não patrimoniais futuros decorrentes das várias intervenções cirúrgicas e plásticas em número indeterminado, para tratamento e correcção das lesões e sequelas a nível da coluna cervical e do pescoço (cervicalgias agravadas com os esforços, dificuldade na mobilização do pescoço, rigidez da coluna cervical e cervicalgias residuais), vários internamentos hospitalares, várias despesas hospitalares, vários tratamentos, necessidade de ajuda medicamentosa, de ajudas técnicas, acompanhamento médico, de efectuar vários exames médicos, várias consultas, várias sessões de fisioterapia, várias deslocações a hospitais e clínicas que futuramente tenha que efectuar em consequência das lesões causadas pelo acidente;

c) Uma indemnização referente ao tempo de paralisação/privação do uso e fruição do veículo ligeiro de passageiros de sua propriedade matrícula JO, mais concretamente na quantia de € 6 388,08 relativa ao período de tempo compreendido entre 23.10.2007 e 20.4.2008, e na quantia diária que equitativamente se fixa em € 15 calculada desde o dia 21.4.2008 e até à efectiva e integral reparação do seu veículo, cuja total quantificação relega para liquidação de sentença;

d) Uma indemnização referente ao parqueamento do mencionado veículo nas instalações da oficina reparadora, à razão de € 6 diários, e que à presente data orça em € 2 646 e que é devida desde o dia do acidente e até à efectiva e integral reparação do veículo, cuja total quantificação se relega para liquidação de sentença; e

e) Os juros vincendos das referidas indemnizações à taxa legal anual, a contar da citação até integral pagamento.

Reclama estes valores a título de indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais invocados na petição inicial (p. i.) e que diz ter sofrido em consequência do embate ocorrido pelas 08.50 horas do dia 23.10.2007, numa Estrada Municipal da freguesia de ..., Vila Nova de Famalicão, no qual intervieram as viaturas com as matrículas JO e -EJ, a primeira tripulada pela A. e a segunda por CC, imputando a A. a responsabilidade pelo sucedido ao condutor do veículo EJ, seguro na demandada.

A Ré contestou afastando a responsabilidade do condutor do veículo EJ pela produção do sinistro e concluindo pela improcedência da acção.

A A. replicou e concluiu como na p. i.; pediu a condenação da Ré como litigante de má fé.

Foi proferido despacho saneador (tabelar) e seleccionada a matéria de facto (assente e controvertida), tendo a A. apresentado a reclamação de fls. 133, não atendida (fls. 156), sendo depois indeferida a ampliação do pedido requerida a fls. 204 (fls. 214).

Realizada a audiência de discussão e julgamento, o Tribunal julgou a acção parcialmente procedente e, em consequência, condenou a Ré a pagar à A.

(a)

a indemnização de € 87 471,04 (sendo 15 000 por danos não patrimoniais), bem como as indemnizações por danos patrimoniais e não patrimoniais decorrentes de

(b)

futuras despesas hospitalares, tratamentos, necessidades de ajuda medicamentosa, ajudas técnicas, acompanhamento e exames médicos, consultas, sessões de fisioterapia e massagens e deslocações a hospitais e clínicas para tratamento das sequelas de que ficou a padecer e

(c)

da privação do uso e fruição do veículo JO, relativa ao período de tempo compreendido entre o dia 14.7.2012 e aquele em que entregar à A. o valor fixado para reparar o dano da perda dessa viatura, à razão de 10 euros por dia - cuja total e integral quantificação se relega para posterior liquidação -, bem como

(d)

uma indemnização referente ao valor que a A. vier a suportar pelo parqueamento do veículo JO nas instalações da oficina reparadora, até ao dia em que transite esta decisão, e

(e)

os juros de mora à taxa legal, desde 13.01.2009 (cf. art. 279º, do CC) sobre o valor de € 6 388,80, desde hoje sobre o restante valor deferido em

(a)

, e desde a data da decisão que os fixar sobre os referidos em

(b)

,

(c)

e

(d)

, sempre até efectivo e integral pagamento. Foi julgado improcedente o pedido de condenação da Ré como litigante de má fé.

Inconformados, A. e Ré apelaram desta sentença para a Relação do Porto que, por acórdão de 10.07.2013 (cfr. fls. 498 a 519), revogando em parte a sentença recorrida, condenou a ré a pagar à autora a indemnização de € 61 838,80 (sessenta e um mil oitocentos e trinta e oito euros e oitenta cêntimos)

[1]

e a indemnização pelos danos patrimoniais decorrentes dos mencionados tratamentos de medicina física e de reabilitação, mantendo-se no mais o decidido.

Irresignadas, recorrem agora para este Supremo Tribunal a ré “BB -Companhia de Seguros, S. A.” e, subordinadamente, a autora AA.

A ré “BB-Companhia de Seguros, S. A.” apresenta as seguintes conclusões:

1. A recorrente não pode conformar-se com a douta sentença recorrida, uma vez que, tendo em conta a matéria de facto provada, entende que a responsabilidade pela ocorrência do acidente de viação descrito nos autos não pode ser imputada em exclusivo ao condutor do veículo por si seguro.

2. O condutor do veículo EJ procedeu com todos os cuidados e prudência necessários, não lhe sendo exigível ter outra actuação igualmente compatível com as regras estradais: parou junto ao sinal de STOP e apenas reiniciou a marcha após verificar que não se aproximava qualquer veículo vindo do seu lado esquerdo.

3. Aliás, é a essa a conduta que o douto acórdão recorrido defende que o condutor do veículo seguro na Ré devia adoptar, pelo que, salvo o devido respeito, acaba por existir uma contradição entre os fundamentos e a decisão final do acórdão.

4. Não existindo culpa de nenhum dos condutores, devia ter sido decidido que foi igual a contribuição de cada um dos condutores e do respectivo veículo na produção do acidente e dos danos consequentes, nos termos do art. 506.º, n.º 1, do C. Civil.

5. Deve, pois, ser revogado o douto acórdão recorrido e proferir-se novo acórdão que considere igual a medida da contribuição de cada um dos veículos e dos respectivos condutores para os danos sofridos pela Autora.

6. De todo o modo, caso se entenda que houve responsabilidade do condutor do veículo EJ pela ocorrência do acidente, o que, conforme se referiu, apenas se considera por mera hipótese de raciocínio, a indemnização arbitrada no douto acórdão recorrido continua a ser exagerada e, atreve-se mesmo a dizer recorrente, profundamente injusta.

7. No presente caso, não se pode esquecer que a Autora não sofreu uma efectiva perda de ganho, uma vez que continua a auferir o mesmo rendimento que auferia à data do acidente. Não teve, felizmente, este acidente qualquer tipo de consequências a este nível.

8. Atendendo à idade do Autora na data da consolidação médico-legal das lesões por si sofridas, 38 anos, ao grau de IPG de 5 pontos de que ficou a padecer e à sua retribuição, o valor anual de € 22.820,00, e levando em consideração que as lesões sofridas não lhe implicaram, afortunadamente, uma real perda de ganho, nunca a compensação pelos danos patrimoniais futuros, poderia ascender a um montante superior a € 15.000,00.

9. Entende a recorrente que a quantia de € 12.500,00 atribuída a título de indemnização à Autora pelos danos morais sofridos é igualmente excessiva tendo em conta a matéria de facto provada e a jurisprudência habitual dos nossos tribunais para casos semelhantes.

10. Sem colocar em causa a gravidade que sempre reveste qualquer lesão, a Autora pôde prosseguir, com mínimos condicionalismos, a sua vida e o seu dia-a-dia com relativa semelhança ao que fazia anteriormente ao acidente, mantendo a sua actividade e não vendo alterada qualquer ocupação de tempo livre que pudesse ter.

11. Tendo em conta a matéria de facto provada, nomeadamente, as lesões sofridas pela Autora, as sequelas daí decorrentes, os efeitos provocados na sua vida e no seu dia-a-dia, a indemnização fixada a título de danos morais nunca poderia ser superior ao montante de € 5.000,00.

12. A ora recorrente também não se pode conformar com a atribuição à Autora de uma indemnização de € 6.388,80, acrescida do valor de € 15.450,00, e do valor de € 10,00, por dia, desde 14.07.2012, até ser entregue o valor fixado para ressarcir a perda e a privação do uso da viatura.

13. Nem pode a recorrente aceitar que seja fixada uma indemnização à Autora referente ao valor que esta vier a suportar pelo parqueamento do seu veículo com a matrícula JO, nas instalações da oficina onde o mesmo está depositado, até ao dia em que transite a decisão final dos presentes autos.

14. As duas condenações dão abrigo a um flagrante abuso de direito, constituindo uma profunda injustiça e permitindo à Autora e à oficina em questão enriquecer ilegitimamente à custa da ora recorrente.

15. Foi aceite por ambas as partes, e por todos os tribunais, que a reparação do veículo da Autora era económica e tecnicamente inviável, razão pela qual ambas concordaram na perda total da viatura, pelo que a Autora, desde a altura do acidente, ou, pelo menos, desde que foi aceite a perda total do veículo, teve plena consciência de que iria ter necessidade de adquirir um outro veículo e que o veículo sinistrado não teria mais qualquer outra utilidade.

16. Resulta provado, factos n.º s 16, 74, 78 e 79, que o veículo da Autora valia cerca de € 2.500,00 e que os salvados ou o que dele restou estavam avaliados entre os € 50,00 e os € 150,00, e que a reparação poderia ser conseguida por um custo, no mínimo, de € 4.227,70 00.

17. É certo que a Autora não é obrigada a zelar pêlos interesses da ora recorrente, mas tem de agir como um bonus pater familiae ou bona mater familiae, se preferirmos, atendendo aos tempos, e a sua actuação, nos termos em que decorrem, configura uma situação de claro abuso do direito ao aceitar ter um dispêndio com o aluguer de um veículo de substituição, durante mais de seis meses, uma quantia superior àquela que seria necessária para proceder à reparação do seu próprio veículo ou adquirir um com características similares (!?).

18. O dano que a Autora invoca com o aluguer do veículo é da sua responsabilidade, não sendo directamente causado pelo acidente descrito nos autos.

19. De igual modo, e atendendo a tudo o que atrás se referiu, também não se pode admitir que a Ré seja condenada a pagar à oficina onde está depositado o veículo qualquer quantia.

20. Trata-se de um veículo perdido, sem reparação, e que a Autora sempre teve plena consciência desse facto, aceitando-o, pelo que apenas se percebe o interesse no seu depósito ou guarda, ao invés de se ter diligenciado pela sua venda com o intuito de provocar à ora recorrente o máximo de prejuízos, aumentando injustificadamente o custo da sua indemnização.

21. Não pode ser admitido por um tribunal que a Autora deixe um veículo que sabe não ter reparação depositado numa garagem à qual terá que pagar uma quantia diária, certamente mais do que triplicando os seus próprios prejuízos (?!?!?).

22. Deste modo, sempre teria de ser revogado o douto acórdão recorrido na parte em que condena a recorrente no pagamento das despesas com o aluguer de uma viatura, bem como no pagamento da quantia € 10,00, por dia, a título de privação do uso, bem como no pagamento das despesas, razoáveis e proporcionais às circunstâncias ocorrentes, relativas ao reboque e recolha da sua viatura, no que se vier a liquidar, quando tais despesas não são nada razoáveis e são, desde logo, completamente desproporcionadas.

23. Ao decidir como decidiu, a douta sentença recorrida não teve na devida conta a matéria de facto provada nem o direito aplicável, tendo violado o disposto nos arts. 334.º, 562.º, 563.º, 564.º e 566.º do Código Civil.

Termina pedindo que seja revogado o acórdão recorrido e seja proferido novo acórdão nos termos atrás descritos.

Contra-alegou a recorrida invocando como questão prévia que, porque se verifica o requisito limitativo emergente da dupla conforme, não deve ser admitido o recurso e termina pedindo a sua improcedência.

A autora AA apresenta as seguintes conclusões:

1. Autora/Recorrente não concorda com o valor indemnizatório que lhe foi atribuído a título de danos patrimoniais, mais concretamente a título de perda de capacidade de "ganhos"/dano biológico.

2. Autora/Recorrente não concorda com o valor indemnizatório que lhe foi atribuído a título de danos não patrimoniais.

3. Atendendo à matéria de facto dada como provada, mais concretamente nos pontos n.°s 20°, 45°, 51°, 52°, 53°, 54°, 55°, 56°, 57°, 58°, 59°, 60° e 84° da Douta Sentença e com interesse para a determinação do montante indemnizatório a atribuir à Autora/Recorrente a titulo de danos patrimoniais, mais concretamente a titulo de perda de capacidade de "ganhos"/dano biológico, deverá o mesmo ser fixado equitativamente em quantia nunca inferior a € 40.000.00 (Quarenta Mil Euros).

4. Tal montante indemnizatório, deverá ter em linha de conta, os seguintes factores:

20. Autora que nasceu em 06/08/1969.

46. A A. apresentou diagnóstico de politraumatizada, com múltiplas lesões traumáticas do foro ortopédico, designadamente: Traumatismo torácico com embatimento da grade costal; Contusão da parede torácica; Dificuldade de mobilização cervical: Dor na coluna torácica e esternal; Traumatismo da região cervical, pescoço e omoplata, e Dorsalgia.

61. Apesar dos vários tratamentos e de várias sessões de fisioterapia a que se submeteu, a Autora ficou a padecer definitivamente e em função das lesões politraumáticas sofridas com o embate/colisão dos autos, das seguintes sequelas actuais, permanentes e irreversíveis: Cervicalgias, agravadas com os esforços; Dificuldade na mobilização do pescoço, sobretudo a rotação do lado esquerdo que está mais presa; alguma Rigidez da coluna cervical e pescoço; Dores ocasionais a nível da coluna cervical e do pescoço em certos movimentos que se agravam, com os esforços e/ou quando pega e/ou quando carrega e/ou transporta objectos pesados e/ou esforços físicos; Limitação de movimentos e mobilidade a nível da coluna cervical e do pescoço, e Dificuldade em praticar desportos ou atividades que necessitam de funcionalidades que envolvam as sequelas corporais acima referidas.

62. A Autora, em consequência das lesões sofridas terá necessidade de suportar várias despesas hospitalares, a vários tratamentos, necessidade de ajuda medicamentosa, de ajudas técnicas, acompanhamento médico e de efectuar vários exames médicos, várias consultas, várias sessões de fisioterapia e massagens e de efectuar várias deslocações a hospitais e clínicas.

63. A Autora irá sofrer de limitação de mobilidade a nível da coluna cervical e do pescoço.

64. Em virtude das lesões sofridas e da irreversibilidade das sequelas causadas pelo acidente dos autos, a Autora padece, actualmente, de uma Incapacidade Permanente Geral de 5%, que implica esforços suplementares na sua profissão habitual e actual de Enfermeira Especialista e outras categorias profissionais semelhantes.

65. Em consequência das lesões sofridas e da irreversibilidade das sequelas actuais e permanentes causadas pelo acidente dos autos, a Autora sente actualmente - e sentirá no futuro - dificuldades acrescidas e necessidade de realizar esforços suplementares no seu dia-a-dia laborai de Enfermeira Especialista e outras categorias profissionais semelhantes.

66. Bem como dores e dificuldades, que até à data do embate não sentia.

67. Que a referida atividade profissional da Autora exige mobilidade, força, resistência ao esforço e velocidade dos membros superiores, pescoço e coluna cervical, e é predominantemente efectuada de pé e manualmente.

68. Antes e à data do acidente de viação dos presentes autos, a Autora era uma pessoa trabalhadora e era uma pessoa com alegria de viver.

69. À data do acidente de viação descrito nos presentes autos, a Autora exercia habitualmente a categoria profissional de Enfermeira Especialista.

70. A Autora, pelo exercício da sua categoria profissional de Enfermeira Especialista, auferia à data do acidente de viação descrito nos autos, um salário mensal ilíquido na ordem dos 1.567,47 € (mil quinhentos e sessenta e sete euros e quarenta e sete cêntimos), discriminado da seguinte forma: -1.362,69 € a título de remuneração base; - 80,60 € a titulo de subsidio de alimentação da Administração Pública - 21,52€ a titulo de subsidio familiar crianças/jovens; -€102,66 a título de encargos com saúde.

85. Em 2009 a remuneração base da Autora passou para 1.431,66 euros.

5. Atendendo à matéria de facto dada como provada, mais concretamente nos pontos n.°s 43.º, 44.º, 45.º, 46.º, 47.º, 48.º, 49.º 50.º,51.º, 52.º,| 53.º, 81.º, 82.º e 83.º da Douta sentença e com interesse para a determinação do montante indemnizatório a atribuir ao Autor/Recorrente a titulo de danos não patrimoniais, deverá o mesmo ser fixado equitativamente em quantia nunca inferior a € 20.000.00 (Vinte Mil Euros).

6. Tal montante indemnizatório deverá ter em linha de conta os seguintes factores:

54. Como consequência directa e necessária do descrito embate/colisão, a Autora sofreu ferimentos e lesões traumáticas infra referidas.

55. Tendo dado entrada no Serviço de Urgência do Hospital Nossa Senhora da Oliveira em Guimarães no dia 23/10/2007, onde foi observado e teve alta hospitalar no mesmo dia.

56. A A. apresentou diagnóstico de politraumatizada, com múltiplas lesões traumáticas do foro ortopédico, designadamente: Traumatismo torácico com embatimento da grade costal; Contusão da parede torácica; Dificuldade de mobilização cervical: Dor na coluna torácica e esternal; Traumatismo da região cervical, pescoço e omoplata, e Dorsalgia.

57. A Autora, teve alta clínica, no mesmo dia 23/10/2007, cerca das 14 horas e 53 minutos, com indicação de vigilância e orientação para médico assistente, devendo regressar ao serviço de urgência em caso de agravamento de sintomatologia, sendo medicada com aine.

58. Após ã alta hospitalar em 23/10/2007, a Autora realizou fisioterapia durante cerca 30 (trinta) dias no Serviço de Fisiatria do Hospital Nossa Senhora da Oliveira em Guimarães.

59. Em 28.07.2008 a Autora foi examinada pelo Exmo. Senhor Doutor DD, Medico …, o qual lhe diagnosticou, em consequência do acidente de viação em causa queixas de cervicalgias, agravadas com os esforços e dificuldade na mobilização do pescoço. Segundo declaração desse médico, como sequelas a A. apresentava, então, rigidez da coluna cervical e cervicalgias residuais.

60. A Autora, em consequência do acidente dos autos, esteve com Incapacidade Temporária Absoluta (ITA), desde a data do acidente - ocorrido em 23.10.2007 - até 30.10.2007.

61. Data em que ficou clinicamente curada, com alta médica definitiva, embora com sequelas permanentes e irreversíveis.

62. Apesar dos vários tratamentos e de várias sessões de fisioterapia a que se submeteu, a Autora ficou a padecer definitivamente e em função das lesões politraumáticas sofridas com o embate/colisão dos autos, das seguintes sequelas actuais, permanentes e irreversíveis: Cervicalgias, agravadas com os esforços; Dificuldade na mobilização do pescoço, sobretudo a rotação do lado esquerdo que está mais presa; alguma Rigidez da coluna cervical e pescoço; Dores ocasionais a nível da coluna cervical e do pescoço em certos movimentos que se agravam, com os esforços e/ou quando pega e/ou quando carrega e/ou transporta objectos pesados e/ou esforços físicos; Limitação de movimentos e mobilidade a nível da coluna cervical e do pescoço, e Dificuldade em praticar desportos ou atividades que necessitam de funcionalidades que envolvam as sequelas corporais acima referidas.

63. A Autora, em consequência das lesões sofridas terá necessidade de suportar várias despesas hospitalares, a vários tratamentos, necessidade de ajuda medicamentosa, de ajudas técnicas, acompanhamento médico e de efectuar vários exames médicos, várias consultas, várias sessões de fisioterapia e massagens e de efectuar várias deslocações a hospitais e clínicas.

64. A Autora irá sofrer de limitação de mobilidade a nível da coluna cervical e do pescoço.

84. A Autora, em consequência das referidas lesões traumáticas sofridas com o acidente descrito nos autos, sofreu múltiplas, frequentes e dores durante todo o tempo que mediou entre o acidente, os seus tratamentos a que se submeteu, as várias sessões de fisioterapia, o período de convalescença, o período de incapacidade temporária absoluta e a sua recuperação ainda que parcial.

85. As lesões e sequelas descritas afectarão a Autora durante toda a sua vida.

86. Lesões e sequelas essas que a prejudicam e interferem com a mobilidade no acto sexual em certas posições, na medida do que ficou acima apurado.

7. O Douto Acórdão violou as seguintes disposições legais: artigos 483°, 496.°, n.°s 1 e 3, 562°, 563°, 564°, n.°1 n.° 2, 566.°, n.°s 1, 2 e 3, todos do Código Civil.

Termina pedindo que seja revogado o acórdão recorrido e substituído por outro que condene a ré na medida do acima assinalado.

A recorrida não contra-alegou

Corridos os vistos legais cumpre decidir.

A 1ª instância deu como provados os seguintes factos

[2]

:

1. No dia 23.10.2007, cerca das 08.50 horas, na Rua …, freguesia de …, concelho e comarca de Vila Nova de Famalicão, ocorreu um acidente de viação no qual intervieram o veículo ligeiro de mercadorias, de serviço particular, com a matrícula -EJ, de propriedade da firma "EE, LDA." e conduzido por um funcionário desta de nome CC, e o veículo ligeiro de passageiros, de serviço particular, com a matrícula JO, de propriedade e conduzido pela A.. (A)

2. Entre aquela firma na qualidade de proprietária do veículo EJ e a Ré existia à data do mencionado acidente, um contrato de seguro, titulado pela apólice n.° ..., mediante o qual, havia transferido para esta companhia de seguros a responsabilidade civil pelos danos causados a terceiros, bem como a pessoas transportadas, pela sua carga e emergentes da circulação rodoviária do aludido veículo. (B)

3. O condutor CC, no dia, hora e local do aludido acidente de viação, conduzia o veículo EJ por conta, às ordens e sob a orientação da sua entidade patronal, dentro do seu horário de trabalho e seguindo itinerário que ela lhe havia determinado. (C)

4. No dia, hora e local acima mencionados, a A. conduzia o veículo JO, na Rua ..., freguesia de ..., concelho e comarca de Vila Nova de Famalicão, no sentido de marcha V. N. Famalicão/..., numa via que lhe conferia prioridade nos cruzamentos e entroncamentos, conforme sinal vertical “B9a”, existente na berma direita da Estrada Municipal por onde seguia a cerca de 100 metros de distância antes do local do embate. (D)

5. A Estrada Municipal, à data e no local onde ocorreu o acidente de viação em apreço, dispunha de uma faixa de rodagem única com dois sentidos de trânsito, com marcação de vias e com bastante iluminação pública de carácter permanente. (E)

6. A Estrada Municipal, à data e no local onde ocorreu o acidente de viação, atento o sentido de marcha da A., cruzava pela sua direita com a Travessa .... (F)

7. Também no dia, hora e local acima mencionados, o veículo EJ, conduzido pelo CC, circulava na Travessa ... no sentido de marcha Travessa .../V.N.Famalicão, aproximando-se de um sinal vertical de STOP existente na berma direita da referida Travessa ... por onde circulava e atento o seu sentido de marcha, sinal esse que lhe era então perfeitamente visível e cuja existência era do seu conhecimento pessoal. (G)

8. O veículo JO embateu com toda a sua parte frontal na parte lateral esquerda da frente (entre o farol e a porta esquerda da frente) do veículo EJ. (H)

9. O embate entre ambos os veículos ocorreu totalmente dentro e a meio da metade direita da faixa de rodagem da Estrada Municipal por onde circulava o veículo conduzido pela A. e atento o seu sentido de marcha, ficando nessa mesma metade da faixa de rodagem direita peças plásticas, vidros partidos de ambos os veículos intervenientes. (I)

10. Ambos os veículos, após o embate, ficaram imobilizados dentro da metade direita da faixa de rodagem da Estrada Municipal por onde circulava o veículo JO e atento o sentido de marcha V. N. Famalicão/.... (J)

11. A Travessa ..., no local onde ocorreu o embate e atento o sentido de marcha do veículo segurado na Ré, constitui uma localidade densamente povoada, com grande tráfego de animais, veículos automóveis e ladeada e marginada de ambos os lados por edificações, com saídas directas para a mesma, possuindo uma placa indicativa de que se trata de uma localidade. (K)

12. A Estrada Municipal onde ocorreu o embate, à altura do acidente, tinha uma faixa de rodagem que em toda a sua largura media 5,90 metros. (L)

13. A Estrada Municipal, à data e no local onde ocorreu o embate, atento o sentido e marcha da A. apresentava uma configuração em forma de recta, com uma extensão superior a 200 metros, com boa visibilidade (vide imagem a fls. 317) e com a via devidamente sinalizada e perfeitamente nivelada. (M)

14. Na altura e no local onde ocorreu o embate, o pavimento alcatroado/betuminoso da referida Estrada encontrava-se em bom estado de conservação e seco e o tempo estava limpo. (N)

15. Como consequência directa e necessária do embate resultaram sérios danos no veículo JO, nomeadamente em toda a sua parte frontal, com inutilização e necessidade de substituição das seguintes peças e prestação de serviços: Pára-choques frente; Farol nevoeiro esquerdo; Farolim pisca esquerdo; Farolim pisca direito; Farol esquerdo; Farol direito; Grelha; Guarda lamas esquerdo; Frente chapa; Capot; Travessa inf. suporte radiador; Pára-brisas; Kit colagem; Bomba direcção assistida; Termo ventilador; Caixa fusíveis; Radiador água; Apoio motor trás; Apoio motor esquerdo; apoio motor direito; Transmissão esquerda; Braço suspensão esquerda; Amortecedor esquerdo; Chapa matrícula; Líquido radiador; Óleo direcção; Óleo travões; Lâmpadas; Serviço Chapeiro; Serviço Pintura; Serviço Mecânica; Serviço Electricista, Serviço Estofador e Alinhamento de direcção. (O)

16. Estas peças e mão-de-obra, necessárias para reparação do JO, foram orçadas em € 4 227,70 (quatro mil duzentos e vinte e sete euros e setenta cêntimos), IVA incluído. (P)

17. Desde a data da ocorrência do acidente de viação, a Ré recusou-se e recusa-se ainda ao pagamento desta quantia a título de reparação do veículo JO, não dando ordem de reparaç