Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I. — RELATÓRIO

1. AA, casado, …, residente na Rua …, Lote …-A, …, …, propôs acção declarativa sob a forma de processo ordinário contra BB e mulher CC, residentes na Quinta …, Rua dos …, Lote …, … — …, e DD e mulher EE, residentes na Avenida …, n.° … - 2.º Esq. …, …, pedindo:

I. — a condenação do 1.º e do 2.ª Réus a pagarem-lhe as quantias referidas nos arts. 27.º e 30.º da petição inicial no valor de 157.000,00 euros, acrescido de juros vencidos e vincendos;

II. — a condenação do 3.º e do 4.º Réus a pagarem-lhe a quantia de 15.000,00 euros, referida no art. 27.° da petição inicial, acrescida de juros vencidos e vincendos;

III. — a fixação de uma sanção compulsória a pagar pelos Réus por incumprimento da sentença, não inferior a € 1.000,00 por cada dia de atraso, tudo acrescido de juros de mora à taxa legal até integral pagamento.

2. Os Réus contestaram a acção pugnando:

I. — pela sua absolvição da instância por procedência da excepção do caso julgado;

II. — pela sua absolvição do pedido, por improcedência da acção, por ausência de provas, ou por procedência da excepção de prescrição.

3. O Autor respondeu às excepções, pugnando pela sua improcedência.

4. Foi realizada audiência prévia, em que se saneou o processo, julgando-se improcedente a excepção dilatória de caso julgado e relegando-se o conhecimento da excepção peremptória de prescrição para final, e em que se identificou o objecto do litigio, se enunciaram os temas de prova e se admitiram os meios de prova.

5. A co-Ré EE faleceu entretanto, tendo sido habilitados seus herdeiros DD (3.º Réu) e FF.

6. Foi realizada audiência final e, em seguida, foi proferida sentença que

I. — condenou os 1.º e 2.º Réus BB e CC a pagarem ao Autor a quantia de 154.362,72 euros (cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e dois Euros e setenta e dois cêntimos, acrescida de juros moratórios, à taxa legal de juros civis desde 28 de Janeiro de 2018 até integral pagamento);

II. — condenou os 3.º e 4.º Réus, DD e FF (enquanto herdeira de EE) a pagarem ao Autor a quantia

“que em posterior incidente de liquidação se apure como sendo o que FF entregou a DD e a EE e que estes utilizaram na compra do veículo automóvel de marca ...-...-SS até ao limite dos € 15.000,00 peticionados”,

acrescida de juros de mora calculados à taxa legal de juros civis, desde a data da sentença de liquidação até integral pagamento,

III. — absolveu todos os Réus da parte restante do pedido formulado.

7. O 1.º Réu BB interpôs recurso de apelação.

8. Finalizou a sua alegação com as seguintes conclusões:

1. A matéria de facto dada provada no número 15, da matéria dada como provada da douta decisão recorrida deverá ser alterada, atendendo à prova produzida e, designadamente ao teor dos depoimentos e documentos que a mesma decisão invoca como sua fundamentação, no sentido de nela se passar a ler:

No dia 4 de Fevereiro de 2006, não foi na presença do réu BB, que FF disse ao autor que tinha dado o dinheiro que este lhe havia entregado aos seus filhos BB e GG para os ajudar a pagar as casas

2. À "MATÉRIA DE FACTO PROVADA ", justamente pelas mesmas razões às acima indicadas, deverá ser aditada a seguinte factualidade, nela omissão, uma vez que ao teor dos depoimentos e documentos juntos aos autos, apontam inequivocamente nesse sentido:

— Os Réus não tinham conhecimento relativamente ao património de FF,

nem quanto à origem dos valores monetários que FF lhes abonava.

— FF dispôs dos valores monetários que recebeu de AA de forma gratuita a favor dos Réus.

— Sobre o imóvel descrito na Conservatória do Registo Predial de … sob o registo n.° 4472 e inscrito na matriz predial n.° 5427, freguesia de …, Concelho de …, distrito de …, que pertence a BB recai um crédito à habitação, com hipoteca voluntária constituída a favor da Caixa HH, que é custeado pelos 1.° e 2.° Réus (cfr. extratos bancários de fls. dos autos).

— Os 1.° e 2.° Réus não efetuaram quaisquer amortizações extraordinárias de capital em nenhuma das operações de crédito à habitação de que são titulares (cfr. e-mail da gestora de conta e Declaração emitida pela Caixa HH de fls. dos autos)

3. Deverá a douta Sentença ser revogada, e substituído o arresto decisório confirmando que o A. Apelado tomou conhecimento dos fundamentos para exercer o seu direito no dia 04 de Fevereiro de 2006, pelo que o prazo de prescrição do exercício do aludido direito completou-se em 05 de Fevereiro de 2009, nos termos do artigo 482° do CC, na esteira dos Ac. do STJ, 18-4-02 (www.dgsi.pt): Ac. do STJ de 3-11-05 (www.dgsi.pt); Ac. do STJ, de 22-9-09, na CJSTJ, tomo III, pág. 71.

4. Deverá a douta Sentença ser revogada, e substituído o arresto decisório confirmando que o A. Apelado tinha outros meios de exercício do direito que se arroga e não os utilizou, pelo que “O princípio do enriquecimento sem causa é subsidiário, não funcionado quando a lei faculta ao empobrecido outros meios de se indemnizar ou ser restituído", entre outros, Ac. do Tribunal da Relação de Évora de 22 de janeiro de 1998, CJ, ano XXIII, I, pág.262, concretamente:

— ação de anulação da doação de FF ao Réu Apelante (e outros co-Réus) dado ser manifesta a liberalidade, estando preenchido o animus donandi;

— ação declarativa de condenação do A. e ver reconhecido o seu direito a ser pago pelo crédito objeto da assunção de divida por parte do Réu Apelante, atento que o Réu Apelante 'No dia 4 de Fevereiro de 2006, na presença do réu BB, FF disse ao autor que tinha dado o dinheiro que este lhe havia entregado aos seus filhos BB e GG para os ajudar a pagar as casas, tendo o referido réu, quando confrontado pelo autor nesse momento, declarado que prometia que ele e o irmão iam vender as moradias que tinham para pagar ao demandante.

5. Deverá a douta Sentença ser revogada, e substituído o arresto decisório confirmando que não estão verificados os pressupostos do instituto do enriquecimento sem causa, dado que inexiste o carácter imediato da deslocação patrimonial, que postula que "(...) haja uma unidade do processo de enriquecimento, ou seja, uma deslocação patrimonial directa — no sentido de que entre o acto gerador do prejuízo do empobrecido e a vantagem conseguida pela outra parte não deve existir qualquer outro acto jurídico'''', na esteira dos Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18 de Outubro de 2005.

Sem conceder,

6. Deverá a douta Sentença ser revogada, e substituído o arresto decisório confirmando que não estão verificados os pressupostos do instituto do enriquecimento sem causa, pois que há doação de coisa móvel, se alguém, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, dispõe gratuitamente do dinheiro, em benefício de outrem. Manifestando-se a liberalidade, está preenchido o animus donandi, o que legitima a aquisição do dinheiro objeto das transferências relacionadas na fundamentação da matéria provada por parte do Réu Apelante, porque não podem deixar de ser entendidas como sendo realizadas à custa de bens que ingressaram no património de FF e como tal nestas circunstâncias, por efeito da doação, o levantamento do dinheiro tem uma causa justificativa, pelo que afasta, desde logo, por ausência de um dos requisitos, o alegado enriquecimento sem causa (Supremo Tribunal de Justiça, de 04-05-2017, proferido no processo 1695/12.8TBMTJ.L1.S1 ).

9. O Autor não contra-alegou.

10. O Tribunal da Relação de Lisboa julgou totalmente improcedente o recurso e confirmou a sentença recorrida.

11. O Réu BB interpôs recurso de revista.

12. Finalizou a sua alegação com as seguintes conclusões:

1. Está, in casu, verificado o requisito ou pressuposto de admissibilidade da revista excecional para o STJ, nos termos do n.º 3, do artigo 671.º, in fine e tal como configurado na alínea a) do n.º 1 do artigo 672.º, do CPC, dado que no caso que é objeto dos presentes autos discute-se uma questão essencial com carácter decisivo para o julgamento do caso concreto: a de firmar entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal sobre os pressupostos do instituto do enriquecimento sem causa, concretamente:

— A obrigação de restituir/indemnizar fundada no instituto do enriquecimento sem causa pressupõe a verificação cumulativa dos quatro seguintes requisitos:

a) a existência de um enriquecimento;

b) que ele careça de causa justificativa;

c) que o mesmo tenha sido obtido à custa do empobrecimento daquele que pede a restituição; e,

d) que a lei não faculte ao empobrecido outro meio de ser restituído/indemnizado

— E, no que tange ao requisito previsto na al. c) – que o enriquecimento tenha sido obtido à custa do empobrecimento daquele que pede a restituição –, que a obrigação de restituir pressupõe ainda que o enriquecimento tenha sido obtido imediatamente à custa daquele que se arroga ao direito à restituição, por forma a não dever haver de permeio, entre o ato gerador do prejuízo dele e a vantagem alcançada pelo enriquecido, um outro qualquer ato jurídico –, o que quer dizer que se exige o carácter imediato da deslocação patrimonial relevante

A relevância jurídica e notória complexidade na apreciação dos requisitos do instituto do enriquecimento sem causa, impõe-se e é claramente necessária para uma melhor aplicação do direito, porquanto sobre o tema concreto enunciado, nem a doutrina nem a jurisprudência nacionais assumem posições uniformes e consentâneas.

Estão igualmente verificados, como entende estarem, os pressupostos gerais de admissibilidade do recurso, designadamente os relacionados com a natureza e conteúdo da decisão (artigo 671.º, do CPC), valor do processo ou da sucumbência (artigo 629.º, n.º 1 do CPC), legitimidade (artigo 631.º) e tempestividade (artigo 638.º).

2. Deverá ser concedida a revista, e substituído o arresto decisório ora recorrido, confirmando que não estão verificados os pressupostos do instituto do enriquecimento sem causa, dado que inexiste o carácter imediato da deslocação patrimonial, que postula que “(…) haja uma unidade do processo de enriquecimento, ou seja, uma deslocação patrimonial directa – no sentido de que entre o acto gerador do prejuízo do empobrecido e a vantagem conseguida pela outra parte não deve existir qualquer outro acto jurídico”, na esteira dos Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18 de Outubro de 2005.

Sem conceder,

3. Deverá ser concedida a revista, e substituído o arresto decisório ora recorrido confirmando que não estão verificados os pressupostos do instituto do enriquecimento sem causa, pois que há doação de coisa móvel, se alguém, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, dispõe gratuitamente do dinheiro, em benefício de outrem. Manifestando-se a liberalidade, está preenchido o animus donandi, o que legitima a aquisição por parte do Recorrente do dinheiro objeto das transferências relacionadas na fundamentação da matéria provada, porque não podem deixar de ser entendidas como sendo realizadas à custa de bens que ingressaram no património de FF e como tal “Nestas circunstâncias, por efeito da doação, o levantamento do dinheiro tem uma causa justificativa, pelo que afasta, desde logo, por ausência de um dos requisitos, o alegado enriquecimento sem causa” (Supremo Tribunal de Justiça, de 04-05-2017, proferido no processo 1695/12.8TBMTJ.L1.S1.S1)

4. Deverá ser concedida a revista, e substituído o arresto decisório ora recorrido confirmando que o A. tomou conhecimento dos fundamentos para exercer o seu direito no dia 04 de Fevereiro de 2006, pelo que o prazo de prescrição do exercício do aludido direito completou-se em 05 de Fevereiro de 2009, nos termos do artigo 482º do CC, na esteira dos Ac. do STJ, 18-4-02 (www.dgsi.pt); Ac. do STJ de 3-11-05 (www.dgsi.pt); Ac. do STJ, de 22-9-09, na CJSTJ, tomo III, pág. 71.

NOS TERMOS EXPOSTOS, E NOS MAIS DE DIREITO QUE V. EXªS DOUTAMENTE SUPRIRÃO, DEVERÁ O PRESENTE RECURSO EXCECIONAL SER JULGADO PROVADO E PROCEDENTE E, CONSEQUENTEMENTE, SER CONCEDIDA A REVISTA AO ACÓRDAO SOB RECURSO, COM TODAS AS LEGAIS CONSEQUÊNCIAS.

Assim se fará JUSTIÇA!

13. O Autor não contra-alegou.

14. A Formação prevista no n.º 3 do art. 672.º do Código de Processo Civil admitiu a revista, ao abrigo da alínea a) do n.º 1.

15. Corridos os vistos, cumpre apreciar e decidir.

16. Como o objecto do recurso é delimitado pelas conclusões dos Recorrentes (cf. arts. 635.º, n.º 4, e 639.º, n.º 1, do Código de Processo Civil), sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso (cf. art. 608.º, n.º 2, por remissão do art. 663.º, n.º 2, do Código de Processo Civil), as questões a decidir, in casu, são as seguintes:

I. — se o requisito de que o enriquecimento tenha sido conseguido à custa de outrem do art. 473.º, n.º 1, do Código Civil deve ser interpretado no sentido de que o enriquecimento deve ter sido directa ou imediatamente obtido à custa de outrem;

II. — se está preenchido o requisito de que o enriquecimento tenha sido obtido à custa de outrem (conclusão 2.ª das alegações de recurso);

III. — se está preenchido o requisito de que o enriquecimento tenha sido obtido sem causa justificativa (conclusão 3.ª das alegações de recurso);

IV. — se a obrigação de restituição dos Réus se extinguiu ou se modificou, por prescrição, por ter decorrido o prazo de três anos do art. 482.º do Código Civil (conclusão 4.ª das alegações de recurso).

II. — FUNDAMENTAÇÃO

OS FACTOS

17. Os factos dados como provados no acórdão recorrido foram os seguintes:

1. Correu termos no … Juízo Criminal de …, sob o n° 137/06.2T…, um processo criminal com intervenção do Tribunal Colectivo no qual foi arguida e demandada civil FF e assistente o autor desta acção.

2. Por acórdão datado de 11 de Setembro de 2012, proferido nesses autos, a referida FF foi condenada como autora material de um crime de burla qualificada, previsto e punível pelos art°s 217°, n° 1 e 218°, n°s 1 e 2, alíneas a) e c) do Código Penal, na pena de quatro anos e seis meses de prisão sob regime de prova e no pagamento ao autor, ali demandante civil, da quantia indemnizatória de Euros 417.675,00 acrescida juros de mora vencidos e vincendos, à taxa legal, sobre o montante de Euros 412.675,00 desde a notificação do pedido civil e, desde a data do acórdão quanto à quantia de Euros 5.000,00.

3. Em recurso interposto pelo aqui autor foi proferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa, em 6 de Março de 2013, acórdão que revogou parcialmente aquele outro quanto à imposição à arguida de uma regra de conduta e, em sua substituição, decidiu suspender a execução da pena de prisão pelo período de quatro anos e seis meses, sujeita à condição de pagamento ao assistente da quantia de Euros 412.675,00 no prazo de um ano a contar da data do trânsito em julgado dessa decisão.

4. Nesses acórdãos foram considerados provados os seguintes factos:

“1. — A arguida conheceu o ofendido AA, …, quando iniciou tratamento no consultório deste, situado na Rua …. N°. …, R/C Dt°., …, no decurso do ano de 2002.

2. — A arguida passou a deslocar-se assiduamente ao consultório do ofendido AA, tendo-se iniciado uma estreita relação de confiança entre ambos, que permitiu à arguida tomar conhecimento aprofundado da personalidade do ofendido, nomeadamente, sobre o seu carácter e princípios éticos.

3. — Apercebendo-se que o ofendido AA era pessoa bem formada, humana e sensível às dificuldades e problemas alheios, a arguida decidiu actuar reiterada e planeada, com o objectivo de obter proventos económicos à sua custa, proventos esses a que sabia não ter direito.

4. — Tal plano passava por teatralizar que era herdeira de uma grande fortuna, por ter vivido com II que lhe havia deixado em testamento todos os seus bens, mas que não os tinha ainda recebido, receando ficar ainda mais doente caso interpusesse um processo em tribunal.

5. — Durante as consultas, e como a arguida se mostrava emocionada, referindo sempre ser herdeira de uma grande fortuna, AA perguntava-lhe por que razão não interpunha uma acção judicial para receber os bens a que aquela afirmava ter direito.

6. — Numa das consultas, a arguida disse a AA que havia instaurado uma acção judicial e que os advogados lhe disseram que a acção prosseguiria com o pagamento de despesas.

7. — Para concretizar o seu plano que previamente havia delineado, a arguida decidiu fazer crer ao ofendido AA que iria beneficiar da referida herança, da qual faziam parte o Hotel …, palacetes em …, três quintas em …, … e …, além de milhares de contos em dinheiro e acções, e se aquele lhe emprestasse dinheiro para efectuar o pagamento das referidas despesas judiciais, lhe pagaria o mesmo, acrescido de outros bens, logo que fosse proferida a respectiva sentença.

8. — Em execução do planeado, a arguida começou por fazer crer ao ofendido que era pessoa séria e de boas contas, queixando-se de problemas financeiros e referindo-lhe que vivia de uma escassa pensão, ficando-lhe a dever o valor das consultas, as quais, contudo, sempre fez questão de pagar.

9. — Dessa forma gerou a convicção no ofendido AA que era pessoa honesta e séria.

10. — A arguida fez crer ao ofendido, durante o período em que com este estava, que apenas poderia beneficiar da aludida herança caso fosse resolvido o processo judicial que se encontrava parado, por não dispor de meios económicos para suportar os preparos e taxas de justiças necessários ao seu andamento, alegando que estes eram de montante muito elevado devido ao valor avultado da herança.

11. — Numa das consultas, simulando inquietação e a título de confidência, a arguida desabafou com o ofendido AA que, caso conseguisse dinheiro para pagar os preparos e taxas de justiça do processo judicial em curso, o mesmo prosseguiria os seus trâmites e brevemente seria proferida sentença, considerando-a herdeira de todos os bens de II, que incluíam várias quintas, Hotel … e acções.

12. — Noutra consulta, em Novembro de 2003, a arguida começou a chorar e, aparentando encontrar-se perturbada, justificando que o prazo de pagamento estava quase a expirar, apelou ao sentimento do ofendido AA, pedindo que lhe emprestasse a quantia de €2 500,00, a qual lhe devolveria logo que fosse proferida a sentença.

13. — A arguida acabou por convencer o ofendido AA da verosimilhança da sua «história» e este, sensibilizado pela aparente aflição da arguida, no dia 22 de Novembro de 2003, entregou-lhe a quantia de €2.500,00, através de cheque sacado sobre o BANCO JJ, mediante a promessa de que a sentença estaria para breve e logo iria receber aquele valor.

14. — Depois, por idênticos motivos, a arguida pediu ao ofendido AA vários reforços monetários, alegando que o processo se arrastava por falta de comparência da parte contrária.

15. — O ofendido foi-lhe entregando novas quantias monetárias, infra descritas, mediante solicitação da arguida, que lhe justificava que já tinha sido proferida sentença que lhe era favorável, mas que o processo se encontrava em recurso, primeiro na Relação, depois no Supremo.

16. — Durante aquele período, a arguida prometeu ao ofendido AA, para além dos valores que este lhe adiantou, compensá-lo com uma quinta em … e a gestão do hotel … .

17. — Quando o ofendido lhe solicitava informações e documentação referente ao andamento do processo, a arguida alegava que tinha tudo entregue aos advogados, fazendo crer ao ofendido que estaria para breve o desfecho do processo.

18. — Acreditando nas palavras da arguida, o ofendido entregou-lhe os seguintes valores, que aquela fez seus:

— No dia 8 de Janeiro de 2004, através do cheque n°. 2829288, sacado sobre sua conta do BANCO JJ, a quantia de € 2.000,00;

— No dia 20 de Fevereiro de 2004, através do cheque n.º 2…2, sacado sobre sua conta do BANCO JJ, a quantia de € 3.500,00;

— No dia 2 de Abril de 2004, através do cheque n.º 9…8, sacado sobre sua conta do BANCO JJ, a quantia de €4.000,00;

— No dia 5 de Maio de 2004, através do cheque n.º 2…9, sacado sobre sua conta do BANCO JJ, a quantia de € 1.750,00 e, através do cheque n.º 2…5, sacado sobre consta do BANCO JJ, a quantia de € 425,00;

— No dia 28 de Maio de 2004, através de transferência bancária para conta da arguida, a quantia de € 1.500,00;

No dia 5 de Julho de 2004, através do cheque n.º 9…7, sacado sobre sua conta do BANCO JJ, a quantia de €5.000,00;

— No dia 7 de Julho de 2004, através de depósito bancário na conta da arguida, a quantia de € 3.000,00;

— No dia 17 de Agosto de 2004, através de depósito bancário na conta da arguida, a quantia de € 4.000,00;

— No dia 17 de Setembro de 2004, através de depósito bancário na conta da arguida, a quantia de € 4,000,00;

— No dia 24 de Setembro de 2004, através de depósito bancário na conta da arguida, a quantia de € 5.000,00;

— No dia 11 de Outubro de 2004, através de depósito bancário na conta da arguida, a quantia de € 2.500,00;

— No dia 25 de Outubro de 2004, através de transferência bancária para conta da arguida, a quantia de€ 1.000,00;

— No dia 11 de Novembro de 2004, através de depósito bancário na conta da arguida, a quantia de € 4.000,00;

— No dia 16 de Novembro de 2004, através de transferência bancária para conta da arguida, a quantia de €5.000,00;

— No dia 2 de Dezembro de 2004, através de depósito bancário na conta da arguida, a quantia de € 5.000,00;

— No dia 16 de Dezembro de 2004, através de depósito bancário na conta da arguida, a quantia de € 4.000,00;

— No dia 5 de Janeiro de 2005, através de depósito bancário na conta da arguida, a quantia de € 5.000,00;

— No dia 25 de Janeiro de 2005, através de depósito bancário na conta da arguida, a quantia de € 5.000,00;

— No dia 7 de Fevereiro de 2005, através de transferência bancária para a conta da arguida, quantia de € 5.000,00;

— No dia 24/02/2005, através de transferência bancária para a conta da arguida, a quantia de € 5.000,00;

— No dia 10 de Março de 2005, através de depósito bancário na conta da arguida, a quantia de € 5.000,00;

— No dia 23 de Março de 2005, através de transferência bancária para a conta da arguida, a quantia de €3.300,00, e através de depósito bancário para a mesma conta da arguida, a quantia de € 1.700,00, no total de € 5.000,00;

— No dia 28 de Março de 2005, através de transferências bancárias de € 1.000,00 ede€ 3.000,00 para a conta da arguida, da quantia total de € 4.000,00;

— No dia 12 de Abril de 2005, através de depósito bancário na conta da arguida, a quantia de € 15.000,00;

— No dia 3 de Maio de 2005, através de transferências bancárias para conta da arguida, a quantia de € 8.000,00;

— No dia 12 de Maio de 2005, a quantia de€ 10,000,00;

— No dia 7 de Junho de 2005, a quantia de € 12.000,00;

— No dia 21 de Junho de 2005, a quantia de € 5.000,00;

— No dia 6 de Julho de 2005, a quantia de € 5.000,00;

— No dia 25 de Julho de 2005, a quantia de € 15.000,00;

— No dia 8 de Agosto de 2005, a quantia de € 20,000,00;

— No dia 18 de Agosto de 2005, a quantia de €20.500,00;

— No dia 28 de Agosto de 2005, a quantia de €10.000,00;

— No dia 4 de Setembro de 2005, a quantia de € 5.000,00;

— No dia 16 de Setembro de 2005, a quantia de €37.500,00;

— No dia 23 de Setembro de 2005, a quantia de €37.500,00;

— No dia 12 de Outubro de 2005, a quantia de € 15.000,00;

— No dia 25 de Outubro de 2005, a quantia de € 15.000,00;

— No dia 11 de Novembro de 2005, a quantia de € 45,000,00;

— No dia 25 de Novembro de 2005, a quantia de € 8.000,00;

— Em Dezembro de 2005, a quantia de € 17.000,00;

— No dia 3 de Janeiro de 2006, por transferência bancária, a quantia de €20.000,00

19. — A arguida recebeu aquelas quantias, que fez suas, no montante total de € 412.675,00.

20. — O ofendido entregou-lhe todas aquelas quantias monetárias convencido que se destinavam a custear as despesas referentes à acção judicial que a arguida inicialmente lhe disse que corria termos em Almada e, posteriormente, no Tribunal da Relação e Supremo Tribunal, acreditando que lhe seriam pagas após o desfecho do processo.

21. — Determinado pela conduta da arguida e crendo na veracidade dos factos por esta relatados, o ofendido pediu vários empréstimos a amigos e familiares, no montante global de, pelo menos, €205 200,00, com vista a satisfazer as solicitações da arguida, tendo esta obtido conhecimento destes empréstimos solicitados pelo ofendido.

22. — Perante novas insistências da arguida para lhe entregar mais dinheiro, o ofendido veio a descobrir que tudo não passava de uma mentira e tinha sido vítima do "conto do vigário “.

23. — O ofendido sofreu, assim, prejuízo patrimonial no montante de €412.675,00, não tendo a arguida, até ao momento, restituído ao ofendido, nem total, nem parcelarmente, qualquer quantia.

24. — Como consequência da actuação da arguida, o ofendido encontra-se em situação económica difícil, vivendo do produto do seu trabalho e da ajuda dos seus familiares que lhe dão produtos alimentares para o seu sustento, da sua esposa e de uma filha maior com ele residente e que é doente, procurando pagar as dívidas que contraiu, no valor de, pelo menos, €205.200,00, que ainda não conseguiu liquidar na totalidade, referentes aos vários empréstimos que teve de contrair junto de amigos e familiares para satisfazer as solicitações da arguida, o que esta não ignorava.

25. — A arguida agiu com o propósito alcançado de induzir em erro, como induziu, o ofendido AA, levando-o a entregar-lhe sucessivamente as aludidas quantias monetárias, convencendo-o que se destinavam a custear as despesas da acção judicial na qual iria beneficiar de avultada herança e que não conseguia satisfazer de outro modo, simulando encontrar-se em grande aflição e narrando factos que sabia não corresponderem à verdade, levando-o ainda a acreditar que lhe iria pagar as mesmas logo que fosse proferida a sentença final, o que era mentira.

26. — A arguida quis e conseguiu enganar o ofendido, fazendo-o acreditar na veracidade daqueles factos, determinando-o a entregar-lhe as aludidas quantias monetárias, provocando-lhe um prejuízo patrimonial no montante de €412.675,00.

27. — A arguida estava igualmente ciente que o ofendido não dispunha de capacidade económico-financeira para satisfazer os seus pedidos e, ainda assim, sabendo que o mesmo se endividava junto de amigos e familiares para conseguir aquelas quantias monetárias, quis deixá-lo em situação financeira precária e difícil, o que conseguiu.

28. — Agiu ainda a arguida com o intuito de causar ao ofendido prejuízo patrimonial, consubstanciado na entrega indevida de montantes monetários, objectivo que logrou alcançar, bem como de obter para si, como obteve, um aumento do seu património, a que sabia não ter direito, à custa do património do ofendido.

28. — A arguida agiu, em todas as descritas circunstâncias, deforma deliberada livre e consciente, bem sabendo serem os seus comportamentos proibidos e punidos por lei.

29. — Aquando da prática dos factos, a arguida sofria de depressão recorrente, moderada, e evidenciava traços de uma personalidade deficitária, co