Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1.

AA intentou, na Vara de Competência Mista de Coimbra - 2ª Secção, acção declarativa de condenação com processo ordinário contra BB e CC e mulher DD, pedindo que os réus sejam condenados:

a) - A reconhecer que a autora AA e o 1º réu, seu marido, BB são os donos e legítimos proprietários do prédio urbano inscrito na matriz de S. Paulo de Frades sob o nº0000;

b) - Reconhecer que a autora e seu marido adquiriram o prédio em causa por usucapião e o terreno rústico onde o mesmo foi edificado por doação verbal;

c) - Reconhecer que o artigo 2041da freguesia de S. Paulo de Frades é um bem comum do casal constituído pela autora e 1º réu, sendo a sua casa de morada de família;

d) - A abster-se da prática de quaisquer actos que perturbem ou impeçam o exercício do direito de propriedade pela autora sobre o prédio em causa;

e) - Reconhecer que o nome do titular do prédio em causa não está conforme à realidade fáctica e de direito e que o proprietário não é CC e mulher;

f) - A colaborar, cooperando com a autora na prática de todos os actos materiais e jurídicos necessários à rectificação do nome do titular na matriz do prédio urbano 0000 da freguesia de S. Paulo de Frades;

g) - A proceder à sua inscrição, em nome da autora AA e do réu BB;

h) - A colaborar, para que seja efectuado o registo definitivo do prédio em causa na competente Conservatória, a favor da autora e seu marido, por aquisição por usucapião;

Alega, como fundamento da sua pretensão, que, sendo casada com o 1º réu e nora dos 2.os réus, estes últimos decidiram doar-lhes (à autora e 1º réu), ainda que verbalmente, em 1988, um terreno contíguo à respectiva casa de habitação, por forma a que ela e o marido ficassem a viver junto deles.

Nessas condições, logo começaram a praticar no imóvel todos os actos de posse inerentes, limpando-o, cuidando dele, à vista de toda à gente, sem oposição, continuadamente, como se de coisa sua se tratasse.

Nesse terreno, com a ajuda em materiais e mão – de - obra do pai da autora, que é construtor civil, levaram a cabo a edificação de uma moradia, que vieram a ocupar em 1991, cujo projecto encomendaram e custearam.

Essa nova casa foi objecto de inscrição nas Finanças em 22/06/93, como tendo 200 m.2 de área coberta e 1600 m.2 de área descoberta, e como estando implantada no prédio inscrito na matriz rústica respectiva sob o artigo 1780;

Desde 1991 até à data da acção (2008), sempre a autora e o 1º réu fizeram a manutenção da referida casa, ali habitando, comendo, dormindo e fazendo obras, pagando a água (embora fornecida pelos 2.os réus) e luz, recebendo visitas, igualmente à vista de todos, sem oposição, continuadamente, como se de coisa sua se tratasse; que só por não ter sido formalizada a doação verbal, essa sua casa ficou inscrita na matriz urbana de S. Paulo de Frades sob o número 0000, aí constando como seu titular, para efeitos fiscais, o 2º réu, marido, CC, apesar de não lhe pertencer, tal como o anterior prédio rústico, como os réus bem sabem.

Entretanto o 1º réu abandonou a autora e o filho do casal, deixando-os sós na casa que construíram, necessitando a autora de regularizar a situação do imóvel na Conservatória e nas Finanças.

Contestaram os 2.os réus, impugnando no essencial a matéria alegada pela autora e alegando, em síntese, que a edificação levada a cabo por esta e pelo 1º réu não é uma moradia autónoma mas antes uma dependência da casa dos contestantes, cuja construção por eles foi integralmente suportada, sendo que a ocupação da mesma foi por eles meramente consentida, representando um acto de mero favor.

Em reconvenção

, pedem que (i) sejam declarados possuidores e proprietários do prédio urbano inscrito na matriz de S. Paulo de Frades sob o nº0000, identificado nos artigos 37 a 45 da contestação; (ii) ser a autora condenada a reconhecer que os réus adquiriram o direito de propriedade sobre o referido prédio por usucapião, e o terreno rústico onde o mesmo foi edificado pela escritura pública de partilha a que aludem; (iii) ser a autora condenada a abster-se da prática de quaisquer actos que perturbem ou impeçam o exercício do direito de propriedade dos réus.

Por seu turno, o 1º réu também contestou, impugnando os factos articulados pela autora e alegando, em síntese, que a construção em questão se tratou de uma ampliação da casa de seus pais, que despenderam diversas quantias na mesma e, se a autora e o réu contestante também o fizeram, foi com o consentimento daqueles, sabendo que a casa era dos 2.os réus e não um bem comum do casal.

Replicou a autora, sustentando a sua versão de que a casa cuja propriedade pretende ver reconhecida, embora haja sido construída em terreno que pertenceu aos 2.os réus, é independente da casa destes e não lhes pertence, formando com ela apenas um conjunto de casas geminadas, de tal modo que o terreno que lhes foi doado, sendo parte do artigo rústico 1780, originou o prédio inscrito na matriz urbana sob o artigo 2041, com 200 m.2 de área coberta e 300 de área descoberta.

Alterando o pedido inicial, passou então a formular o pedido de condenação dos réus:

a) – A reconhecer que a autora AA e o 1º réu (seu marido) BB são donos e legítimos possuidores do prédio urbano inscrito na matriz de S. Paulo de Frades sob o nº0000;

b) – A reconhecer a existência de dois prédios urbanos com as características de vivendas geminadas, completamente distintos entre si, com composição, áreas e confrontações diferentes;

c) – A reconhecer que a autora e seu marido adquiriram o prédio em causa por usucapião e o terreno rústico onde o mesmo foi edificado por doação verbal, prédio que tem a área de cerca de 500 m.2;

d) – A reconhecer que o artigo 2041 da freguesia de S. Paulo de Frades é um bem comum do casal, constituído pela autora e pelo 1º réu, sendo a sua casa de morada de família, e que tem cerca de 200 m.2 de área coberta e 300 m.2 de área descoberta;

e) – A reconhecer que o nome do titular do prédio em causa não está conforme à realidade fáctica e de direito, reconhecendo que o proprietário não é CC e mulher;

f) - A absterem-se da prática de quaisquer actos que perturbem ou impeçam o exercício do direito de propriedade pela autora sobre o prédio em causa;

g) - A colaborar, cooperando com a autora, na prática de todos os actos materiais e jurídicos necessários à rectificação do nome, área e confrontações do prédio urbano0000 da freguesia de S. Paulo de Frades, se necessário for, através do recurso à criação de fracções autónomas através da constituição da propriedade horizontal sobre o referido artigo ou sobre artigo a criar de novo, procedendo-se à inscrição do prédio descrito em nome da autora AA e do réu BB;

h) - A colaborar, para que seja efectuado o registo definitivo do prédio em causa na competente Conservatória do Registo Predial a favor da autora e marido por aquisição por usucapião;

i) - A colaborar e cooperar na prática de todos os actos necessários à legalização do prédio da autora e marido;

j) – A condenar os réus, como litigantes de má fé, em multa e indemnização à autora de 5.000 euros, no pagamento de todas as despesas que esta vier a efectuar com o processo, bem como na liquidação integral dos honorários do mandatário e técnicos que intervenham no processo (…).

Os réus treplicaram.

Admitida a reconvenção e alteração do pedido, foi proferida a sentença que (i) julgou a acção improcedente por não provada, absolvendo os réus do pedido e (ii) julgou a reconvenção parcialmente procedente, (a) declarando os réus CC e mulher proprietários do prédio descrito na matriz sob o artigo 2041 na Conservatória sob o nº 000, e (b) condenando a autora AA a tal reconhecer e bem assim a abster-se da prática de quaisquer actos que perturbem ou impeçam o exercício do direito de propriedade pelos réus sobre o prédio em causa.

Inconformada, apelou a autora para o Tribunal da Relação de Coimbra que, por acórdão de 8 de Fevereiro de 2011, julgou a acção parcialmente procedente, no que concerne aos pedidos constantes das alíneas a), c), d) e f), condenando os réus a reconhecerem que a autora e o 1º réu são donos, por a haverem adquirido por usucapião, de parte do prédio inscrito na matriz urbana de S. Paulo de Frades, Coimbra, sob o artigo 2041, parte correspondente a uma edificação implantada em 137 m.2, com a descrição constante do n.º 50 dos factos provados, absolvendo-os de todo o demais peticionado; e julgou a reconvenção improcedente, absolvendo a autora do respectivo pedido.

Inconformados, recorreram os réus para este Supremo Tribunal de Justiça e, alegando, formularam as seguintes conclusões:

1ª - Os recorrentes consideram ter havido erro de aplicação e de determinação de normas legais aplicáveis e por isso o presente recurso nos termos do artigo 722º do Código de Processo Civil;

2ª - Impunha-se que as duas instâncias aplicassem as normas correctas da usucapião e do registo aos factos dados como provados, tal não foi feito, e se, no que toca à decisão da 1ª instância, tal erro não afectou os ora recorrentes, tal não se pode dizer da decisão recorrida e impugnada neste recurso.

3ª -Pretendendo a autora ver-lhe reconhecido o direito de propriedade sobre a edificação mais recente identificada nos autos, não pode para tal aquisição considerar-se em face da lei como possuidora de boa-fé nos termos do artigo 1260º do Código Civil.

4ª- Com efeito, para adquirir o pretendido direito de propriedade, a autora sabia que a posse, que alega, teria de excluir o direito de propriedade dos recorrentes sobre a edificação mais recente, em termos de poder alegar que tal posse se manifestou por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade, conflituando com a posse dos recorrentes e excluindo a destes nos termos do artigo 1251º do Código Civil, o que não foi o caso.

5ª - E, no caso vertido, não foi o caso, porquanto, como resultou provado, os recorrentes nunca perderam a posse sobre a edificação mais recente, porquanto nela tinham de passar para entrar na edificação mais antiga bem como na garagem e arrumo.

6ª - Por isso, nunca antes da instauração desta acção a autora impediu tal posse dos recorrentes e só com a instauração da presente acção o desejo de tal impedimento começou a ocorrer, como este pleito o comprova onde conflituam as pretensões.

7ª - Por conseguinte, a posse juridicamente considerada, só pode considerar-se existente desde o momento em que a autora mostrou interesse em adquirir publicamente o direito de propriedade sobre a edificação em causa, opondo-se à dos recorrentes, de má-fé nos termos do artigo 1262º do Código Civil, isto é quando intentou esta acção.

8ª - Sendo o prazo a aplicar de aquisição por usucapião por parte da autora de 20 anos e não 15 como erradamente consta das duas decisões.

9ª - A situação relatada enquadra-se e configura uma típica situação de inversão do título de posse consagrada no artigo 1265º do Código Civil, cuja omissão das duas decisões resultou violado, porquanto o corpus traduzido no poder de facto sobre a coisa só pode juridicamente considerar-se uma detenção visto o facto dado como provado de os recorrentes serem obrigados a passar na edificação mais recente para acederem à mais antiga necessariamente traduzir e comprovar, que, estes recorrentes nunca perderam a posse sobre a edificação por onde sempre passaram e passam, agora contra a vontade da autora.

10ª - E a circunstância de ter sido dado como provado que para os recorrentes entrarem na edificação mais antiga são obrigados a passar pela mais recente prova que exercem e obrigatoriamente são obrigados a exercer poderes de facto sobre a edificação mais recente, senão não podiam entrar em casa, na garagem e arrumo, posse exercida de forma pública, pacífica, titulada, registada, à vista de todos inclusivamente da autora, nos termos dos artigos 1260º, 126lº, 1262º, 1268º do Código Civil que a decisão recorrida violou ao não o reconhecer.

11ª - Nesta sequência, podemos dizer com segurança que os recorrentes adquiriram o direito de propriedade sobre a edificação mais recente, de boa-fé, de forma titulada, registada, nunca perdida.

12ª - Os poderes de facto exercidos pela autora sobre a edificação mais recente necessariamente terão de se considerar como juridicamente enquadrados numa simples detenção por detentora ou possuidora precária tolerada pelos recorrentes nos termos do artigo 1253º do Código Civil não se podendo considerar donatária do mesmo.

13ª - Juridicamente a autora não se pode considerar donatária da edificação mais recente ou do terreno onde esta foi construída, mas sim uma simples detentora tolerada pelos recorrentes, até ao início deste pleito, nos termos do referido artigo 1253º do Código Civil, porquanto pela referida matéria dada como provada os recorrentes nunca perderam a posse.

14ª - Posse esta cujos factos que a indiciam e comprovam estão protegidos pelo registo cuja descrição se encontra inscrita em seu nome no prédio identificado nos autos, que a autora nunca contestou nem de facto nem de direito, inclusive nunca impugnando o registo da mesma em nome dos recorrentes.

15ª - Não se pode considerar juridicamente ilidida a presunção constante do artigo 1260º nº 2, in fine, porquanto a referida posse dos recorrentes supra identificada necessariamente exclui a da autora que até à instauração desta acção estava desprovida de animus domini.

16ª - A presunção legal deriva também do artigo 7º do Código de Registo Predial e é uma presunção tantum juris, que no caso em apreço legalmente nunca pode considerar-se ilidida porquanto a autora não impugnou os factos abrangidos pelo registo predial nem pediu simultaneamente o seu cancelamento como impunha à data da instauração da acção o Código de Registo Predial no seu artigo 8º n.os 1 e 2.

17ª - Prédio este que é uno, é composto pelas duas edificações que são parte integrante de um único prédio, assim descrito no registo predial, nele inscrito em nome dos autores e nunca impugnados os factos por eles abrangidos como não pedido o seu cancelamento.

18ª - A decisão recorrida ignora intencionalmente as supracitadas normas legais, não alterou a matéria dada como provada em 1ª instância, ignorou a descrição predial do imóvel bem como a decisão de facto que reconheceu não alterar e por isso errou na aplicação e determinação das normas aplicáveis.

19ª - Justifica a autonomia da edificação mais recente pretendida pela autora em contravenção da descrição predial não impugnada, ignorando a presunção não ilidida desta descrição que a autora não impugnou não tendo pedido o cancelamento do registo que engloba a descrição e inscrição registrais.

20ª - Não pode a autora invocar posse de boa-fé sem impugnar o registo efectuado em nome dos recorrentes e pedir simultaneamente o seu cancelamento.

21ª - Assim o pedido da autora sem tal cumprimento do ónus que o registo predial impõe e impunha não pode impugnar ou sequer colocar em causa quer a descrição predial quer a inscrição constante do registo em nome dos recorrentes.

22ª - Não pode pois considerar-se ilidida a presunção constante da descrição predial e por consequência não podia o acórdão recorrido fraccionar o prédio, descrito no registo, conferindo à edificação mais recente uma autonomia que ela não tem, como demonstra a prova produzida e a presunção da descrição registral não impugnada.

23ª - Como também não podia tal acórdão recorrido considerar ilidida a presunção contida no artigo 1260º, in fine, porquanto os recorrentes nunca perderam posse alguma nem esta derivada do registo foi impugnada pois o mesmo não foi impugnado por não ter sido pedido o seu cancelamento.

24ª - Não pode a autora arrogar-se estar de boa-fé aceitando o registo em nome dos recorrentes tal como ele é antes e durante a pendência da presente acção sem impugnar os factos que ele abrange.

25ª - E a posse dos recorrentes é de acordo com o artigo 1260º do Código Civil titulada, de boa-fé, registada, nunca perdida pois continuaram a usar o prédio para entrar em casa, na garagem e arrumo.

26ª - O prazo para a autora adquirir o prédio objecto do pedido é pois de 20 anos e não de 15, e conta-se a partir da instauração da presente acção por inversão do título de posse ocorrido pelas sobreditas razões.

27ª - Acresce, como foi dito na decisão de 1ª instância, que corroboramos, não ser possível tal aquisição por usucapião pois tal edificação mais recente feita no aludido prédio não tem autonomia, pois inclusivamente serve a edificação mais antiga como resultou provado, dependendo esta daquela, verificando-se que para aceder à edificação mais recente a esta só se pode aceder por parte do prédio descrito e registado em nome dos recorrentes, como resultou provado.

28ª - O acórdão recorrido violou os artigos 7º e 8º n.os 1 e 2 Código do Registo Predial em vigor à data de interposição da acção e do pedido formulado e inalterado na réplica aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008 de 26/02, bem como o Decreto-Lei n.º 263-A/2007 de 23/07 e o Decreto-Lei n.º 533/99 de 11/12.

29ª - Resultou ainda violado o Decreto-Lei n.º 116/2008 de 04/07 que impõe o ónus de impugnação do registo já vinda do Decreto-Lei n.º 224/84 de 6 de Julho.

30ª - Os recorrentes são donos e legítimos proprietários e possuidores do prédio descrito sob o n.º 0000000000 da freguesia de São Paulo de Frades, Concelho de Coimbra inscrito na matriz sob o n.º0000, identificado nos autos, devendo por isso ser revogado o acórdão recorrido e julgar-se totalmente procedente a reconvenção, mantendo-se a decisão proferida em 1ª instância.

31ª - A autora não pode em juízo defender direitos do seu ex-marido o qual contestou o pedido da impetrante, pelo que resultaram violados os artigos 9º, 26º e 28º-A do Código de Processo Civil bem como os artigos 1407º e 985º do Código Civil.

32ª - A autora só pode defender em juízo a meação que invoca na dita construção mais recente edificada no prédio descrito, meação essa correspondente à metade alíquota dos 137 m 2 e que é indeterminada em face dos artigos 1403º e 1404º do Código Civil.

33ª - Sendo tal metragem de 68,50 m 2 correspondente à sua meação indivisível da restante e insusceptível de ser adquirida por usucapião por não corresponder a uma unidade predial física e concretamente individualizada e, por conseguinte, não ter autonomia predial e registral.

34ª - O acórdão recorrido é nulo pois violou os artigos 661º e 668º n.º l, alínea d), do Código de Processo Civil, porquanto, não tendo sido pedido o cancelamento do registo como condição necessária e indispensável para que os factos registados pudessem legalmente considerar-se impugnados, não podia o Tribunal da Relação de Coimbra, por falta de poder jurisdicional decorrente da não formulação do pedido pela autora, alterar a descrição do prédio e a sua inscrição em nome dos recorrentes.

A autora/recorrida contra – alegou.

Colhidos os vistos, cumpre decidir.

2.

As instâncias consideraram provados os seguintes factos:

1º - A autora contraiu casamento com o réu BB, sem convenção antenupcial, em 23 de Abril de 1988 e à data da instauração da acção decorria o processo de divórcio entre ambos (alínea a).

2º - Sob o nº0000 da matriz predial urbana da freguesia de São Paulo de Frades, concelho de Coimbra, encontra-se descrito em nome de CC, como proprietário pleno, o seguinte prédio urbano: prédio que se destina a habitação e se compõe de rés-do-chão, este com garagem, adega e duas arrecadações e 1º andar com 5 divisões, cozinha e 3 casas de banho, concluído em 4 de Junho de 1994, com a área coberta de 200 m.2 e descoberta de 1600 m.2, inscrito na matriz em 1994, o qual confronta do norte com EE, do sul com FF, do nascente com GG e do poente com estrada (doc. 32 da petição) (alínea b).

2º/A - Este prédio encontra-se registado no Registo Predial através da descrição nº 0000000000 e tem aí como proprietários os Réus CC e DD, encontrando-se a inscrição de aquisição sob a AP. 00de 000000000 por partilha de herança, conforme documento junto a fls. 376 (alínea b).

3º - Além da parte edificada referida no número que antecede, existe ainda no mesmo artigo matricial e descrição registral nº 0000000000, mais área edificada no espaço físico deste artigo matricial, a qual já existia antes de ser edificada aquela parte (mencionada na alínea b), espaço este já habitado pelos réus CC e esposa, na altura em que a autora casou e onde os mesmos réus continuam a habitar actualmente (alínea c).

4º - Após o casamento da autora com o réu BB, estes passaram a viver em casa dos 2.os réus, tratando-se da área identificada na mencionada alínea c) (alínea d).

5º - O projecto e toda a documentação apresentada na Câmara relativamente à edificação referida na alínea b) foram apresentados em nome do R. CC (alínea e).

6º - O projecto desta edificação é o que se encontra nos autos como documento n.º 2, de fls. 38 a 58 (alínea f).

7º - A licença de construção foi emitida em 17 de Outubro de 1991, com validade até 17 de Outubro de 1993 (alínea g).

8º - A edificação referida na alínea b) foi inscrita nas Finanças mediante o modelo 129, em 22 de Junho de 1993, onde se referiu que, no prédio composto de pinhal e mato, tinha sido construída uma nova casa de habitação com a área coberta de 200 m.2 e descoberta de 1600 m.2 e que anteriormente tal prédio se encontrava inscrito na matriz sob o artigo nº 1780 (alínea h).

9º - A autora e marido, o 1º réu, ocuparam esta edificação, habitando-a, em Maio de 1991, logo que a mesma ficou minimamente habitável, embora ainda não concluída, com água fornecida pelos bombeiros e aquela que recolhiam da chuva, e luz fornecida pelos 2.os réus, aos quais pagavam (alínea i).

10º - O termo de responsabilidade da instalação eléctrica foi redigido e assinado em 4 de Novembro de 1992 referindo-se a “habitação do Sr. BB” (alínea j).

11º - O pedido de fornecimento de energia eléctrica foi solicitado em 4 de Novembro de 1992 pelo 1º réu, marido da autora, encontrando-se o contrato emitido em nome do 1º réu marido e com autorização de débito em conta bancária da autora e marido sedeada no Banco Pinto e Sotto Mayor, balcão da Rua Ferreira Borges, conta nº000000000(alínea l).

12º - Desde que casaram, até terem mudado para a nova edificação, a autora e marido viveram sempre em casa dos 2.os réus, casa esta que no projecto junto como documento nº 2 da petição é referida como “o existente” (alínea l).

13º - A autora e marido, em 2003, colocaram caleira na edificação referida na alínea b), tendo despendido € 436,47, e colocaram, também nesse ano, um portão no imóvel referido na alínea b), pelo qual pagaram 242.581$00 a A......&C......., L.da (alínea m).

14º - Em 2001 a autora e marido mandaram efectuar obras na edificação referida na alínea b) que foram executadas pela empresa M............., a qual também colocou um tecto falso no sótão da edificação (alínea n).

15º - A autora e o marido, passado algum tempo sobre o casamento, decidiram construir uma vivenda na Junqueira, Cova do Ouro, para aí morarem, em terreno da avó do réu BB, a qual se dispunha a doar ao casal terreno para o efeito (quesito 1º).

16º - Foi então que os sogros da autora disseram verbalmente a esta e ao marido, em data não concretamente apurada, mas situada algum tempo antes de 1990, que lhes davam terreno em Carapinheira da Serra, contíguo à edificação mencionada na alínea c), para estes construírem a sua casa (quesito 2º).

17º - Os sogros da autora procederam assim porque pretenderam que a autora e marido ficassem a viver junto deles (quesito 3º).

18º - A partir desta data, a autora e marido passaram a considerar-se únicos e verdadeiros donos do terreno doado pelos sogros (quesito 4º).

19º - Logo tomaram posse do mesmo, limpando-o, preparando-o, para ali edificarem a sua casa, o que ocorreu durante período de tempo não concretamente apurado, tendo iniciado a construção dos alicerces da casa por volta de 1990/1991 (quesito 5º).

20º - O casal contratou uma máquina para proceder à remoção de terras e abrir espaço para as fundações e pilares da casa que pretendiam edificar (quesito 6º).

21º - O casal encomendou também o projecto da casa a um desenhador o qual foi assinado pelo Eng. JJ, tendo para o efeito dispendido para estes técnicos quantia não concretamente apurada (quesito 7º).

22º - O facto referido na alínea e) ficou a dever-se à circunstância de autora e marido não figurarem na matriz predial como proprietários do terreno (quesito 8º).

23º - Foi paga a taxa de licença de construção no montante de 49.540$00 (quesito 9º).

24 - A edificação da obra a que se refere a alínea b) dos factos provados ficou a cargo de HH, pai da autora e construtor civil (quesito 10º).

25º - O pai da autora, no decurso da mesma, ofereceu parte da mão – de - obra e material para a construção de tal edificação (quesito 11º).

26º - Desde que casaram, até terem mudado para a nova edificação, a autora e marido viveram sempre em casa dos segundos réus, casa esta que no projecto junto como documento n.º 2 da petição é referida como «o existente» (quesito 12º).

27º - Devido ao desejo da autora e marido morarem em outro espaço habitacional, o pai da autora iniciou esta construção com o alvará de um seu cunhado, de nome KK, pois o seu pai à data ainda não tinha alvará próprio (quesito 13º).

28º - A edificação referida na alínea b) estava habitável por volta do ano de 1992/1993 e a autora e marido passaram a morar aí desde então (quesito 14º).

29º - Mas ainda faltava fazer o envernizamento do rodapé e das portas e outros acabamentos (quesito 15º).

30º - Mais tarde a autora e marido tornaram o sótão habitável para o que realizaram obras (quesito 16º).

31º - Anteriormente tinham construído o jardim, colocado uma churrasqueira e feito outros arranjos exteriores, obras que foram realizando pouco e pouco e de acordo com as suas poupanças (quesito 17º).

32º - A autora e marido efectuaram seguro de incêndio e multi-riscos habitação, que também pagam (quesito 18º).

33º - Receberam sempre ali as visitas, familiares amigos e colegas de trabalho (quesito 19º).

34º - As obras referidas na alínea m) foram pagas com as economias da autora e do então seu marido, ora 1º réu (quesito 20º).

35º - O que consta no quesito 11º, e que foi a autora e o então marido quem escolheu, encomendou e pagou, pelo menos, parte das contas das obras efectuadas e dos materiais adquiridos para o efeito (quesito 21º).

36º - Desde 1992/1993 até por volta de 2008, sempre foi a autora e marido quem habitou a casa, ali comendo e dormindo, limpando, cuidando, fazendo obras e, assim, foram concluindo a casa que tinham projectado ter, tendo ali passado o primeiro Natal ainda o filho II era bebé (quesito 22º).

37º - O que fica referido nos quesitos 4 a 7 e 14 a 22 foi feito à vista de toda a gente, de forma pacífica, sem oposição ou manifestação de desacordo de quem quer que fosse, com a convicção de que se tratava de coisa sua, de coisa comum do casal (quesito 22º-A).

38º - Os construtores e trabalhadores que ali prestaram serviços de pedreiro, carpinteiro, canalizador, electricista e demais profissionais da construção civil sabiam que o prédio era da autora e de seu marido (quesito 23º).

39º - A autora e marido pagaram o reboco exterior da edificação referida na alínea b) e adquiriram material para equipar a casa como, por exemplo, um sistema completo para lavagem de ar tipo RAINBOW SE (cfr. doc. 34) (quesito 24º).

40º - Os seguros do recheio da casa e de risco de incêndio sempre foram contratados com o marido da autora e pagos pela autora e pelo réu (documentos 42 a 44) (quesito 25º).

41º - A edificação referida na alínea b) é a única habitação do casal (quesito 26º).

42º - A Autora e marido equiparam a edificação referida na alínea b) com diversos elementos de conforto como ar condicionado, substituindo o que se estraga como por exemplo a canalização (quesito 27º).

43º - Foi neste espaço habitacional que o filho do casal cresceu e viveu ao longo dos quase 19 anos de vida que já tem (quesito 28º).

44º - Foi vontade dos sogros da autora que esta e o filho deles ali construíssem casa para viverem toda a sua vida de casados (quesito 29º).

45º - A água que abastecia a edificação referida na alínea b) passava pelo contador existente na edificação referida na alínea c) (quesito 36º).

46º - O marido da autora, ora 1º réu, requisitou um contador à EDP para assegurar a electricidade à construção referida na alínea b) (quesito 37º).

47º - Os benefícios referidos nas alíneas m) e n) e nos quesitos 23º e 24º foram feitos pelo filho dos segundos réus (quesito 38º).

48º - A edificação referida na alínea b) foi encostada à edificação mais antiga referida alínea c) (quesito 39º).

49º - A construção mais recente encosta à construção mais antiga. Não existe passagem de uma das partes da construção para a outra, pelo seu interior, ao nível do primeiro andar. No rés-do-chão, face à actual configuração das construções e dos anexos que nestas existem, as áreas comunicam entre si. As habitações têm entradas separadas e escadas próprias para acesso a cada uma delas. No entanto, para entrar na habitação mais antiga tem que se passar pela mais recente. Pela configuração do terreno, inclinado e situado a nível elevado em relação à via pública, existe uma rampa de acesso comum ao imóvel (quesito 40º).

50º - A edificação mais recente (referida na alínea b) é mais alta, co