Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça.

1. AA propôs acção declarativa, na forma ordinária, contra BB SA (sucursal em Portugal), então chamada de CC Companhia de Seguros SA, pedindo a condenação da R. a pagar-lhe a quantia de 125.250,00 €, acrescida de juros à taxa legal desde a citação, a renda mensal vitalícia de 750,00 €, com início em Junho de 2008, acrescida de iguais importâncias em Julho e Dezembro de cada ano, quantias actualizadas por aplicação do índice de variação de preços no consumidor, e respectivos juros, bem como o que ela venha no futuro a despender em tratamentos, medicamentos e transportes para tratamentos.

Como fundamento de tal pretensão, alegou que no dia 12 de Dezembro de 2007 o veículo automóvel de matrícula -BN-, segurado na ré, foi deixado estacionado pelo seu condutor numa rua de acentuado declive descendente, e mal travado; o veículo soltou-se e deslocou-se, ganhando velocidade e progredindo em marcha desgovernada; pelo que galgou o passeio onde a autora estava, sendo embatida , projectada e entalada contra um muro de pedra que no local delimitava o passeio.

Por causa de tudo isto, ficou gravemente ferida, com esmagamento do membro inferior esquerdo; foi transportada para o hospital; submetida a intervenção cirúrgica, encontrando-se desde o acidente em situação de total incapacidade para o trabalho, com necessidade de ajuda permanente de terceira pessoa, dia e noite; situação que se prevê continuar. O membro inferior esquerdo está gravemente afectado por deformações e debilidade, estando impedida de, no futuro, exercer qualquer actividade ou sequer as tarefas da lide doméstica. Ora, a autora era, antes do sucedido, uma mulher saudável e activa; tinha 58 anos; recebia 250,00 € por mês de uma sua filha pelo encargo de cuidar da neta que consigo residia; os danos não patrimoniais, incluindo o estético, são avaliáveis em 100.000,00

A ré contestou; impugnando, nomeadamente os valores indemnizatórios peticionados

Posteriormente , a A. ampliou, por várias vezes, o pedido, como consequência da evolução negativa das sequelas das lesões sofridas, culminando na amputação do membro afectado, sendo os danos patrimoniais avaliados em, respectivamente, €75.250,00, relativos a perda de rendimentos e lucros cessantes, e €1.500,00/mês, como quantia que carece de despender com a ajuda de terceiros; por seu lado, os danos não patrimoniais foram avaliados em €250.000,00.

Realizada audiência final, foi proferida sentença do seguinte teor:

« Julgar a acção parcialmente procedente e, consequentemente:

a) Condenar a ré a pagar à autora a quantia de 60.756,33 € (…), acrescida de juros desde a presente data até efectivo e integral pagamento;

b) Condenar a ré a pagar à autora a quantia de 90.000,00 € (…) a título de danos morais, acrescidos de juros desde a presente data até efectivo e integral pagamento;

d) Condenar a ré a pagar à autora as quantias que esta tenha no futuro que despender em tratamentos, medicamentos, transportes para tratamentos e ajudas técnicas, em consequência do acidente, a liquidar em execução de sentença.

c) Aos montantes em causa devem ser reduzidos os montantes que a autora já recebeu a título arbitramento de reparação provisória.

Absolver a ré do demais pedido. »

2. Inconformadas com este conteúdo decisório, ambas as partes apelaram, tendo a Relação começado por fixar a seguinte matéria de facto:

i. A autora nasceu no dia … de Abril de 19… ; tinha, no dia 12 de Dezembro de 2007, a idade de … anos –

alínea b) matéria assente

.

ii. DD é uma das filhas da autora, tendo nascido no dia … de Janeiro de 19… –

alínea c) matéria assente

.

iii. Através da apólice nº ... a EE transferiu a responsabilidade civil perante terceiros inerente à circulação do veículo de matrícula -BN- para a ré seguradora –

alínea a) matéria assente

.

iv. O Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro EPE é uma entidade pública empresarial que presta cuidados de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde, criada a partir da fusão do Centro Hospitalar de Vila Real / Peso da Régua EPE com o Hospital Distrital de Chaves e o Hospital Distrital de Lamego, tendo sucedido a estas unidades de saúde em todos os direitos e obrigações –

alínea d) matéria assente

.

v. Em ... existe local com uma rotunda na qual confluem:

a) do lado Poente, a Rua …;

b) do lado Nascente, a Rua Dr. …;

c) do lado Norte, a Rua …

–

confissão do quesito 17º da base instrutória (v fls. 377)

.

vi. Atento o sentido de marcha nascente – poente, a Rua ... e a rotunda ai existente desenvolvem-se em acentuado declive descendente –

confissão do quesito 2º da base instrutória (v fls. 377)

.

vii. A Rua ... serve o trânsito apenas no sentido de marcha poente – nascente, em direcção à rotunda referida –

confissão do quesito 18º da base instrutória (v fls. 377)

.

viii. No final da Rua ..., onde esta entronca na rotunda que fica mencionada, encontra-se um sinal vertical de proibição nº C1 – sentido proibido –

confissão do quesito 19º da base instrutória (v fls. 377)

.

ix. A Rua Pe ... serve o trânsito apenas no sentido de marcha sul – norte –

confissão do quesito 20º da base instrutória (v fls. 377)

.

x. E a Rua Dr ... serve o trânsito em ambos os sentidos contrários de marcha –

confissão do quesito 21º da base instrutória (v fls. 377)

.

xi. Do lado noroeste da rotunda encontra-se o stand de automóveis de ... –

confissão do quesito 22º da base instrutória (v fls. 377)

.

xii. FF, pelas 18h10, do dia 12 de Dezembro de 2007, estacionou o veículo de matrícula -BN- defronte do stand de automóveis, com a frente voltada para a Rua ... –

confissão do quesito 1º da base instrutória (v fls. 377)

.

xiii. Ao estacionar o veículo de matrícula -BN- no lugar referido, o condutor FF accionou o travão de mão –

confissão do quesito 3º da base instrutória (v fls. 377)

.

xiv. Porém, não o fez completamente –

confissão do quesito 4º da base instrutória (v fls. 377)

.

xv. A caixa de velocidades do veículo ficou em “ponto morto”, sem qualquer mudança engrenada –

confissão do quesito 5º da base instrutória (v fls. 377)

.

xvi. Após estacionar o veículo de matrícula -BN-, FF dirigiu-se para o interior do referido stand de automóveis –

confissão do quesito 6º da base instrutória (v fls. 377)

.

xvii. Quando aí já se encontrava há alguns minutos o veículo de matrícula -BN- começou a movimentar-se, rodando, em direcção à Rua ... –

confissão do quesito 7º da base instrutória (v fls. 377)

.

xviii. Na qual entrou, desgovernado, em sentido descendente (nascente – poente) –

confissão do quesito 8º da base instrutória (v fls. 377)

.

xix. Ganhando velocidade, por força do próprio peso e do facto de se acentuar o declive à medida que progredia –

confissão do quesito 9º da base instrutória (v fls. 377)

.

xx. Atravessando obliquamente a faixa de rodagem da Rua ..., da direita para a esquerda –

confissão do quesito 10º da base instrutória (v fls. 377)

.

xxi. Galgando com a frente esquerda o passeio existente do lado esquerdo, atento o sentido nascente – poente –

confissão do quesito 11º da base instrutória (v fls. 377)

.

xxii. E aí vindo a colher a autora AA –

confissão do quesito 12º da base instrutória (v fls. 377)

.

xxiii. A qual circulava pelo referido passeio no sentido nascente – poente (descendente), de costas para o veículo –

confissão do quesito 13º da base instrutória (v fls. 377)

.

xxiv. Vindo no seu movimento descontrolado a embater com a frente esquerda contra um muro de pedra que no local delimitava o passeio –

confissão do quesito 14º da base instrutória (v fls. 377)

.

xxv. Projectando a autora contra o mesmo –

confissão do quesito 15º da base instrutória (v fls. 377)

.

xxvi. Ficando esta entalada entre o veículo e o muro –

confissão do quesito 16º da base instrutória (v fls. 377)

.

xxvii. Ao aperceber-se, através da montra envidraçada do stand, que o veículo de matrícula -BN- se movimentava, o FF ainda correu em direcção ao mesmo, na tentativa de deter a sua marcha –

confissão do quesito 23º da base instrutória (v fls. 377)

.

xxviii. O que não logrou conseguir –

confissão do quesito 24º da base instrutória (v fls. 377)

.

xxix. O condutor do veículo -BN- declarou às autoridades que estacionou o veículo e “que o travão de mão estava puxado para cima” –

alínea e) matéria assente

.

xxx. Em resultado directo e necessário do embate, sofreu ferimentos a autora AA –

resposta ao quesito 25º da base instrutória

.

xxxi. Tendo sido transportada de ambulância para o Centro de Saúde de ... –

resposta ao quesito 26º da base instrutória

.

xxxii. Face à gravidade dos ferimentos que apresentava, foi a autora de imediato transportada de ambulância para o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro EPE, na cidade de Vila Real –

resposta ao quesito 27º da base instrutória

.

xxxiii. No percurso, ao chegar à cidade da Régua, foi a autora transferida para uma ambulância do INEM, sendo de imediato sujeita a transfusão de sangue –

resposta ao quesito 28º da base instrutória

.

xxxiv. Já no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro EPE foi-lhe diagnosticado “esmagamento do membro inferior esquerdo” de que resultou “grave fractura exposta cominutiva dos ossos da perna esquerda, altamente conspurcada” –

resposta ao quesito 29º da base instrutória

.

xxxv. Tendo sido “feito estudo pré-operatório e lavagem em abundância com soro” –

resposta ao quesito 30º da base instrutória

.

xxxvi. No mesmo dia, e ainda no Serviço de Urgência, foi a autora submetida a intervenção cirúrgica, tendo sido feita:

a) nova lavagem em abundância com soro e betadine;

b) exérese de todo o tecido desvascularizado;

c) reparação vascular e tenorrafias de tendões da perna esquerda

d) tentativa de cobertura óssea com a massa muscular restante;

e) montagem de fixação externa (fixador tubular);

f) medicação com exoaparina, antibioterapia e analgesia apropriada

–

resposta ao quesito 31º da base instrutória

.

xxxvii. Durante o internamento verificou-se necrose extensa de pele –

resposta ao quesito 32º da base instrutória

.

xxxviii. Sendo feitos pensos com água oxigenada e soro em iguais quantidades –

resposta ao quesito 33º da base instrutória

.

xxxix. No dia 8 de Janeiro de 2008, a autora voltou ao bloco operatório, tendo, então, sido feita limpeza cirúrgica –

resposta ao quesito 34º da base instrutória

.

xl. Após, foi a autora observada pelo Serviço de Cirurgia Plástica, que emitiu parecer no sentido de não existirem condições para fazer qualquer retalho –

resposta ao quesito 35º da base instrutória

.

xli. A autora manteve-se sujeita a tratamentos com pensos diários –

resposta ao quesito 36º da base instrutória

.

xlii. No dia 19 de Fevereiro de 2008, a autora voltou novamente ao bloco operatório para aí ser efectuada nova limpeza cirúrgica –

resposta ao quesito 37º da base instrutória

.

xliii. Continuando, após, pensos diários –

resposta ao quesito 38º da base instrutória

.

xliv. Entretanto, a autora iniciou levantes e fisioterapia –

resposta ao quesito 39º da base instrutória

.

xlv. Mantendo-se antibioterapia até à data da alta hospitalar verificada no dia 9 de Abril de 2008 –

resposta ao quesito 40º da base instrutória

.

xlvi. Em nota de alta pelo Serviço de Ortopedia foi proposto que, no domicílio, a autora:

a) efectuasse pensos de dois em dois dias com gaze gorda embebida em betadine na perna esquerda, excepto na zona central de necrose, na qual deve manter pensos de dois em dois dias com água oxigenada e soro em quantidades iguais, devendo tais pensos ser feitos por enfermeiro;

b) podendo sentar-se diariamente com cadeira e iniciar marcha com andarilho;

c) devendo ser tida especial atenção aos cravos do fixador, que devem ser protegidos, cada um, com compressas pequenas embebidas em álcool;

d) devendo a sinistrada aumentar a ingestão de sumos, proceder a uma alimentação variada, comendo designadamente bife de fígado e peixe variado;

e) continuando medicada com polivitamínicos e um venotrópico oral

–

resposta ao quesito 42º da base instrutória

.

xlvii. A sinistrada AA deve continuar a ser assistida em consulta externa no referido Hospital, tendo a primeira consulta designada para 30 dias após a alta hospitalar –

resposta ao quesito 43º da base instrutória

.

xlviii. Necessitando de ajuda permanente de terceira pessoa, que a acompanhe dia e noite –

resposta ao quesito 46º da base instrutória

.

xlix. Situações essas que se manterão no futuro –

resposta ao quesito 47º da base instrutória

.

l. O membro inferior esquerdo da autora apresenta-se:

a) deformado;

b) com debilidade óssea;

c) perda significativa da massa muscular;

d) perda de pele;

e) extensas manchas cicatriciais

–

resposta ao quesito 48º da base instrutória

.

li. Anteriormente ao acidente, a AA era uma mulher saudável, activa e alegre –

resposta ao quesito 49º da base instrutória

.

lii. Ao tempo do acidente, a autora AA tinha como único rendimento a quantia mensal de 250,00 € (duzentos e cinquenta euros) que a filha DD lhe pagava para cuidar de GG que consigo vivia em ... –

resposta ao quesito 50º da base instrutória

.

liii. Na altura do acidente a autora acompanhava com a sua neta, que fôra buscar à escola –

resposta ao quesito 51º da base instrutória

.

liv. Eram os filhos que a ajudavam nas despesas da vida doméstica –

resposta ao quesito 52º da base instrutória

.

lv. A autora na altura vivia com a neta em casa arrendada –

resposta ao quesito 53º da base instrutória

.

lvi. A autora sentiu dores intensas e persistentes, que se mantêm e perdurarão no futuro –

resposta ao quesito 58º da base instrutória

.

lvii. Encontra-se limitada nos seus movimentos –

resposta ao quesito 59º da base instrutória

.

lviii. Desgostosa por motivo da deformidade com que ficará na perna –

resposta ao quesito 60º da base instrutória

.

lix. Angustiada e preocupada com o seu futuro –

resposta ao quesito 61º da base instrutória

.

lx. Deprimida e triste –

resposta ao quesito 62º da base instrutória

.

lxi. No dia 15 de Maio de 2008, foi a autora de novo internada no Centro Hositalar de Trás-os-Montes e Alto Douro EPE, na cidade de Vila Real –

resposta ao quesito 63º da base instrutória

.

lxii. Apresentando infecção grave no membro inferior esquerdo –

resposta ao quesito 64º da base instrutória

.

lxiii. E anemia –

resposta ao quesito 65º da base instrutória

.

lxiv. Dada a infecção verificada, a autora corria sério perigo de vida, tendo-se receado a propagação da infecção –

resposta ao quesito 66º da base instrutória

.

lxv. No dia 21 de Maio de 2008 foi a autora submetida a intervenção cirúrgica consistente em amputação do membro inferior esquerdo pelo terço proximal do fémur –

resposta ao quesito 67º da base instrutória

.

lxvi. No pós-operatório, a autora teve infecção por MRSA, com drenagem purulenta no bordo externo do corte –

resposta ao quesito 68º da base ins-trutória

.

lxvii. Mantendo terapêutica instituída de analgesia e antibioterapia –

resposta ao quesito 69º da base instrutória

.

lxviii. Em finais de Junho de 2008, iniciou a autora tratamentos de fisioterapia com reeducação funcional –

resposta ao quesito 70º da base instrutória

.

lxix. O coto apresenta-se doloroso, em fase de cicatrização, com enfaixamento –

resposta ao quesito 71º da base instrutória

.

lxx. Em 16 de Julho de 2008, manifestou-se nova infecção no coto de amputação, com a necessidade de novos tratamentos –

resposta ao quesito 72º da base instrutória

.

lxxi. Efectuando-se limpeza cirúrgica em 4 de Setembro de 2008 –

resposta ao quesito 73º da base instrutória

.

lxxii. Durante todo este período, a autora mostrou-se muito lentificada, com humor depressivo, perturbação do sono e queixas de anorexia e astenia, com um quadro de hipoproteinemia –

resposta ao quesito 74º da base instrutória

.

lxxiii. No dia 10 de Setembro de 2008, foi a autora transferida para o Hospital de Lamego –

resposta ao quesito 75º da base instrutória

.

lxxiv. Aí tendo ficado internada, em tratamento de recuperação, até ao dia 7 de Outubro de 2008, data em que teve alta para o domicílio –

resposta ao quesito 76º da base instrutória

.

lxxv. Persistindo dificuldades de cicatrização do coto de amputação –

resposta ao quesito 77º da base instrutória

.

lxxvi. A autora tem de custear a sua alimentação, exigindo a sua situação clínica uma alimentação cuidada –

resposta ao quesito 83º da base instru-tória

.

lxxvii. A data de consolidação médico-legal das lesões sofridas pela autora é fixável em 11 de Agosto de 2010 –

resposta ao quesito 112º da base instrutória

.

lxxviii. Como consequência directa e necessária do acidente, desde o dia 12 de Dezembro de 2007 até à data de consolidação médico-legal das lesões esteve a autora em situação de incapacidade temporária geral e profissional total –

resposta ao quesito 113º da base instrutória

.

lxxix. Como consequência directa e necessária do acidente, após a data de consolidação médico-legal das lesões a que se alude na resposta ao quesito 113º, ficou a autora com as seguintes sequelas:

a) amputação do terço médio do fémur esquerdo, com dores fantasmas na região do coto e alterações da sensibilidade no mesmo local;

b) cicatriz operatória na região do coto com 16 centímetros de comprimento;

c) não consegue movimentar-se sem a ajuda de andarilho ou canadianas;

d) depressão pós amputação de membro

–

resposta ao quesito 114º da base instrutória

.

lxxx. Em consequência do acidente a autora ficou com lesões que lhe originaram uma IPG fixável em 50; à qual acresce a título de danos futuros mais 3 pontos, sendo que tais sequelas, em termos de rebate profissional, são impeditivas do exercício da sua actividade profissional habitual, bem assim como de qualquer outra dentro da sua área de preparação técnico-profissional –

resposta aos quesitos 44º, 45º, 85º, 115º e 116º da base instrutória

.

lxxxi. Desde a alta hospitalar a autora tem vindo a contratar pessoas, na medida em que necessita da ajuda permanente de terceiros, a quem paga, quer para as suas actividades domésticas, quer para a sua higiene pessoal –

resposta aos quesitos 56º, 82º e 117º da base instrutória

.

lxxxii. Como consequência directa e necessária do acidente ficou a autora dependente de:

a) ajuda de terceiras pessoas;

b) ajuda medicamentosa;

c) ajuda técnica

–

resposta ao quesito 118º da base instrutória

.

3. Passando seguidamente a apreciar as questões que constituem objecto do recurso, nomeadamente o montante peticionado a título de reparação dos danos patrimoniais, considerou a Relação que: os 60.756,33 € que a sentença arbitra, a título patrimonial futuro (15.746,33 € [até 11 Ago 2010] + 45.000,00 € [daí em diante]), superam até os 50.000,00 € que a lesada, no momento da ampliação, configurara e equacionara, desde logo, a partir de Dez 2007 (quando a autora tinha … anos de idade). E tudo, como dissemos, lateralmente ao outro dano futuro (autonomizado) de 24.000,00 €, este equacionado na petição, não avaliado (com autonomia) na sentença e a que, já também o dissemos, a lesada se não refere em sede de recurso.

Cremos, ademais de tudo, que

a indemnização por perda de capacidade de ganho da lesada

,

entre Agosto de 2010, data da consolidação das suas (muito graves) lesões, e o momento de cessação provável da expectativa de actividade, que se fixa nos 70 anos

,

concretizada na quantia de

45.000,00 €

,

que a sentença recorrida estabeleceu

,

é equilibrada e equitativamente ajustada

.

No que se refere ao dano patrimonial decorrente da necessária ajuda de terceiros, ditada pelo relevantíssimo grau de incapacidade da lesada, considerou a Relação parcialmente procedente a respectiva apelação, decidindo nos seguintes termos:

No ano de 2008, a renda mensal justa seria a de 575,00 €; nesse ano esteve a lesada 37 dias em casa, entre 9 Abr e 15 Mai; sendo-lhe devido, então, o proporcional valor de

710,00 €

(575 : 30 x 37); e teve alta para o domicílio em 7 Out; sendo-lhe devidos 3 meses de renda (Out, Nov, Dez) no valor de

1.725,00 €

.

No ano de 2009, fixa-se como renda mensal justa a de 600,00 €; portanto, sendo devido à lesada o valor de

7.200,00 €

(600 x 12).

No ano de 2010, fixa-se como renda mensal justa a de 625,00 €; portanto, sendo devido à lesada o val