Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I

AA e BB intentaram, no dia 26 de Abril de 2002, contra a Corporação Missionária Província Portuguesa da Congregação do Espírito Santo, acção declarativa de condenação, com processo ordinário, pedindo a sua condenação a reconhecer o seu direito de propriedade sobre as parcelas de terreno A, B e C, identificadas no documento inserto a folhas 18.

Fundamentaram a sua pretensão na transmissão pela ré da parcela de terreno B por via de contrato-promessa de compra e venda e na cedência das parcelas de terreno A e C, e na aquisição de todas elas por usucapião, por as virem usufruindo como se donos delas fossem, sem qualquer oposição, há mais de vinte anos.

A ré, em contestação, com apoio judiciário na modalidade de dispensa de pagamento de taxa de justiça e demais encargos com o processo, afirmou, em síntese, apenas ter prometido vender aos autores parte da parcela B e que continua a ser dona dessa das parcelas A e C, exercendo os inerentes poderes sobre elas, e, em reconvenção, pediu a condenação dos autores a reconhecerem a sua titularidade, a retirarem a vedação por eles erguida e a indemnizá-la pelos prejuízos a liquidar em execução de sentença.

Os autores responderam, impugnando os factos em que a ré fundou o pedido reconvencional e reiteraram o afirmado na petição inicial, e a ré treplicou sob o argumento de os autores terem invocado na réplica a ininteligibilidade do pedido reconvencional quanto à indemnização.

Frustrada a audiência preliminar designada para a tentativa de conciliação das partes, foi proferido despacho saneador, pelo qual foi admitida a reconvenção, salvo quanto ao pedido indemnizatório, ambas as partes impugnaram, sem êxito, a matéria de facto assente e a controvertida, e a ré agravou daquele despacho na parte em que lhe não foi admitido o pedido reconvencional relativo à indemnização.

Realizado o julgamento, foi proferida sentença, no dia 18 de Abril de 2006, por via da qual a ré foi absolvida do pedido e declarada proprietária das parcelas de terreno e os autores foram condenados a remover a respectiva vedação.

Apelaram os autores, impugnando também a decisão da matéria de facto, e a Relação, por acórdão proferido no dia 5 de Junho de 2008, julgou o recurso de agravo improcedente e a apelação procedente, alterando a decisão da matéria de facto proferida no tribunal da primeira instância e condenando a ré a reconhecer o direito de propriedade dos autores sobre as parcelas de terreno adquirido por usucapião.

Interpôs a apelada recurso de revista, formulando, em síntese, as seguintes conclusões de alegação:

- os pontos 21 a 23 da fundamentação de facto na versão resultante das alterações introduzidas pela Relação contém expressões de importância central no respectivo sentido global, que são conclusivas e equiparáveis a matéria de direito, designadamente entregue, entregou, ocupam e entrega, pelo que se deverão ter por não escritas as correspondentes respostas dadas aos quesitos;

- a expressou entregou ou entregue não traduz nenhuma acção concreta susceptível de sobre ela recair um juízo probatório, quando, como no caso em apreço, está em causa saber se um imóvel, no caso uma determinada área de um terreno rústico, passou para as mãos do autor, o senhorio de facto;

- a entrega poderia ser expressão suficiente caso estivesse em causa um bem móvel, pois nesse caso ela traduz correctamente o acto de entregar no sentido que comummente lhe é atribuído, isto é, o gesto de dar em mão determinado objecto ou depositar certa coisa nas instalações do accipiens, importando uma actividade física de loco movere; mas no caso a entrega não é possível dessa forma, pelo que a expressão não pode ter o sentido que o uso comum lhe atribui;

- uma resposta verdadeiramente factual seria aquela que referisse o concreto gesto praticado, com base no qual se poderia ou não concluir pela existência de uma entrega, e não uma que, saltando essa necessária premissa afirma directamente a conclusão genérica de que houve entrega;

- se se aceitasse como factual a mera referência a uma genérica entrega, estar-se-ia a eximir a parte de alegar e provar as ocorrências concretas a que ela atribui o sentido de entrega, impedindo o tribunal de fazer esse juízo sobre se ocorreu verdadeira entrega ou não, e sobre qual o seu valor como acto transmissivo da posse;

- a expressão entregou exprime mais um juízo de valor sobre a conduta de AD do que os factos concretos em que essa conduta consistiu;

- a expressão ocupou é conclusiva, dado que a ocupação, no sentido de manifestação exterior de detenção ou senhorio de facto sobre determinado bem – corpus – há-de traduzir-se necessariamente em actos materiais correspondentes ao exercício do direito – artigo 1263º, alínea a), os quais não vêm referidos no ponto da matéria de facto em causa;

- não se trata de expressões menores ou secundárias na economia dos factos factuais em causa, porque concluir sobre a existência ou não de verdadeira entrega, e concluir sobre a existência ou não de verdadeira ocupação, são as questões centrais a que aqui se dá resposta, e são duas das questões centrais de todo o processo, fazendo parte integrante do próprio thema decidendum;

- por força da aplicação do nº 4 do artigo 646º do Código de Processo Civil, as respostas dadas pelo tribunal da Relação constantes dos pontos 21, 22 e 23 da matéria de facto deverão ser tidas por não escritas, pelo que violou aquela disposição legal e o artigo 1263º, alínea a), do Código Civil;

- a traditio paralela a um mero contrato-promessa de compra e venda, não translativo da propriedade, não pode por princípio ter o efeito de transmitir para o promitente-adquirente a posse nos termos do direito de propriedade, sendo que esta só poderá considerar-se transmitida caso a tradição seja rodeada de circunstâncias excepcionais que o indiquem inequivocamente, mesmo que se distinga claramente o contrato-promessa em si do acordo de tradição;

- tais circunstâncias hão de limitar-se às que acompanham a traditio, não contando para analisar o significado da tradição os actos posteriores do promitente-comprador. Assim, caso as circunstâncias não permitam atribuir à tradição o valor de transmissão da posse nos termos da propriedade, então também a actuação posterior deverá ser tida como exercida sem animus rem sibi habendi, a menos que, por se tratar de uma oposição, incompatível com a utilização de um mero detentor, haja que ser considerada como verdadeira inversão do título da posse nos termos do artigo 1265º do Código Civil, havendo nesse caso uma aquisição originária e não derivada da posse;

- no caso não existem circunstâncias de excepção de molde a permitir inverter a regra geral nos casos de tradição paralela a um contrato-promessa de compra e venda, e atribuir à entrega o valor de tornar os recorridos possuidores em nome próprio dos terrenos em causa;

- o facto de o preço ter sido integral e prontamente pago pelo autor tomado pelo acórdão como fundamento para julgar ultrapassado aquele princípio, não está dado como provado, nem foi alegado, mas é apresentado no acórdão como facto principal, parte integrante da causa de pedir no caso complexa porque engloba todos os factos que permitam aferir da existência da posse, caracterizá-la e determinar durante quanto tempo se prolongou – pelo que não pode servir para fundar a decisão, nos termos dos artigos 664º, 2ª parte, e 264º, nº 2, do Código de Processo Civil;

- mesmo que o preço tivesse sido pronta e integralmente pago, não se poderia ter conferido ao contrato-promessa o sentido de operar de imediato a transmissão da posse nos termos do direito de propriedade, uma vez que nem sequer estavam reunidas as condições para que o contrato de compra e venda fosse celebrado, porquanto nem o problema dos avos estava resolvido em 17 de Março de 1982, data do contrato-promessa;

- mesmo que constasse da factualidade que a ré nunca mais agricultou ou utilizou os terrenos em causa, directa ou indirectamente, ou que não ordenou nem consentiu o respectivo aproveitamento por terceiros até 1999, fundamento utilizado na decisão recorrida, sem suporte na factualidade provada, tal nunca poderia fazer concluir que a tradição constituiu o autor numa situação de posse nos termos do direito de propriedade, sendo pelo contrário natural que a ré não quisesse intervir nos terrenos em causa, pelo menos na sua totalidade;

- houve actos de oposição da ré logo que se apercebeu da real disparidade entre o contrato-promessa e as posteriores pretensões do autor – desacordo expresso quanto à área que havia sido prometida vender, pedido de suspensão do processo camarário e persistente oposição aquando da vedação do terreno pelo autor;

- as fundamentações seguintes – exploração de vacaria, autorização para uso por terceiros, vedação e apresentação de requerimentos à Câmara Municipal de Cascais – referem-se as circunstâncias que se verificarem depois da tradição, cujo real sentido e valor se pretende averiguar, pelo que só valeriam, quando muito, enquanto actos de inversão do título da posse;

- à excepção da vedação, ocorrida tardiamente, não antes de 1999, nenhuma dessas circunstâncias é de molde a consubstanciar uma inversão do título da posse, por não se tratar de actos unilaterais que tivessem sido impostos pelo autor contra a vontade da ré, actos de rebelião, quer a exploração temporária de uma vacaria, quer a eventual autorização dada a terceiros para que aproveitassem os terrenos porque são compatíveis com a autorização dada pela ré para aproveitamento dos terrenos, em nada contrariando o carácter de mera detenção sem animus possedendi por parte do autor;

- também o requerimento conjunto à Câmara Municipal não constitui acto de rebelião, porque a ré também nele interveio, ainda que equivocada quanto à configuração dos terrenos em causa, que posteriormente veio a verificar não estarem incluídos no contrato-promessa por ela aceite, sendo que veio a corrigir tal equívoco imediatamente após ter tomado consciência dele;

- nem a traditio transmitiu para o autor a posse dos terrenos em causa nos termos do direito de propriedade, nem ocorreu qualquer inversão do título da posse;

- o acórdão violou os artigos 1263º, alínea b), 1265º, 1267º, alínea b), e 1290º do Código Civil e 264º, nº 2, e 664º do Código de Processo Civil;

- a queda dos pontos 21 a 23 da fundamentação de facto retira à tese da aquisição da posse derivada, uma vez que desaparecem os próprios factos que pretendem consubstanciar a traditio em si, e da factualidade que fundamenta o acórdão também não ocorre a aquisição originária da posse dos autores, isto é, a prática reiterada, com publicidade, dos actos materiais correspondentes ao exercício do direito – artigo 1263º, alínea a), do Código Civil – no caso, do direito de propriedade;

- os actos de autorização para que terceiros cultivem, lavrem, colham feno ou criem porcos em partes do terreno em causa, nem os pedidos de licenciamento para aproveitamento urbanístico ou turístico dos mesmos, constituem actuações materiais capazes de revelar a posse desses terrenos, uma vez que se trata de actos jurídicos e não de actos materiais sobre os próprios terrenos, e nenhum desses actos é incompatível com a situação de mera detenção, por autorização da ré;

- nada consta da matéria de facto quanto à época em que foram praticados os referidos actos jurídicos de autorização, pelo que sempre fica sem se saber se teriam antiguidade suficiente para fundamentar a usucapião, sendo que a falta de especificação temporal no processo só pode prejudicar os autores, que invocaram o direito – artigo 342º, nº 1, do Código Civil;

- o requerimento à Direcção-Geral de Turismo, que apenas diz respeito à parcela B, o Palácio, apenas foi apresentado, quanto muito, em 1993 e o requerimento à Câmara Municipal de Cascais só foi apresentado em 1999, pelo que, mesmo que tais factos pudesse revelar a posse, eles não seriam suficientemente antigos para fundarem a usucapião;

- o requerimento à Câmara Municipal de Cascais não é susceptível de revelar que a ré acedeu em assinar conjuntamente o pedido de licença à Câmara de Cascais com o intuito de abdicar dos terrenos que eram seus, sendo justificado, em sede de mera detenção autorizada, pelos motivos apontados não podendo significar o reconhecimento de que os terrenos já eram da ré, como se vê do requerimento unilateral da ré à Câmara de Cascais, pedindo a suspensão do processo por erro de áreas, assim que descobriu a disparidade entre o que admitia ter prometido vender e aquilo que o autor afirmava ter sido prometido vender, o qual consubstanciou uma actuação própria de quem se considera dono das terras em causa, todas as abrangidas pelo pedido de licenciamento inicial, dado que traduz a confiança de poder suspender todo o processo e permitir o seu avanço apenas se fossem respeitadas determinadas condições e alterações que exigiu;

- não integra o corpus, por maioria de razão, o facto de o autor ter negociado com Perguilha a rescisão do contrato de arrendamento que esta tinha com a ré, uma vez que tal negociação não implica nenhuma actuação material sobre os terrenos em causa, sendo certo, além do mais, que tal negociação ocorreu antes do contrato-promessa, pelo que nem se compreende qual a relevância deste facto para o caso;

- a vedação não foi certamente feita antes de 1999, tendo em conta o alegado pelos próprios autores nos artigos 35º e 36º da petição inicial e os documentos 9 a 14 juntos com a mesma, pelo que também não poderia fundamentar a usucapião;

- não está esclarecido na fundamentação de facto qual a extensão do terreno em que teria sido criado gado, não se compreendendo se se trata de todo o terreno anteriormente arrendado à Perguilha, ou do conjunto das três parcelas identificadas no documento de folhas 18, ou, como resulta da constatação natural de que as vacas eram mantidas na vacaria e proximidades, apenas da parcela B, na qual se situava a vacaria explorada pelo autor;

- nada de útil se diz na fundamentação de facto sobre a localização no tempo desta criação de gado, uma vez que apenas se refere que ela ocorreu após a rescisão do contrato de arrendamento com a Pergulha, não se concretizando quando é que ela teria tido início, nem se dizendo quanto tempo durou, sendo que o período após a cessação do referido contrato se prolonga até ao presente;

- e tal utilização é compatível com a mera detenção dos terrenos utilizados, quaisquer que sejam, em nome da ré, por mera autorização desta;

- competiria ao autor alegar e demonstrar factos concretos que demonstrassem que a criação de gado em terreno da ré constituiu algo mais do que um mero exercício próprio de um detentor autorizado, demonstração que não foi feita e não decorre da mera circunstância de nele ter criado gado;

- a matéria de facto adquirida no processo também não permitiria fundamentar a usucapião, pelos autores, dos terrenos A,B e C, com base na posse originária, sob pena de violação do artigo 342º, nº 1, do Código Civil;

- os autores não lograram ilidir a presunção de má fé que contra eles advém de a pretensa posse não ser titulada, presunção de que não ignoravam lesar um direito de outrem ao adquiri-la que segundo o acórdão teria ocorrido na altura da tradição;

- tratando-se de averiguar se determinada presunção legal foi ilidida, a análise do assunto terá de ser necessariamente cuidadosa e ponderada, e o juízo aplicado deverá revestir-se de níveis mínimos de exigência, e não tratada de forma sumária, ou como que a sua solução fosse tão óbvia

que dispensasse justificações;

- tal leveza de tratamento induz a pensar que estaríamos, não diante de uma presunção de má fé, mas, pelo contrário, perante uma presunção de boa fé, que pudesse extrair-se, porventura, da existência da tradição, ou da verificação do animus possidendi por parte do autor, e, se assim fosse, qualquer posse adquirida por via da tradição, ou mesmo a posse originária, que implica necessariamente o animus, seria uma posse de má fé, o que deixaria inoperante e vazia de sentido a presunção legal de má fé;

- o tribunal a quo não indicou nenhum facto concreto no qual pudesse basear a afirmação de que o autor ignorava, ao adquirir a posse, que estava a lesar o direito de outrem;

- o próprio tribunal julgou insuficientes as circunstâncias que rodearam a tradição para, por si só, permitirem afirmar a ilisão da presunção de má fé, já que constatou a necessidade, para esse efeito, de que os factos fossem complementados, quer pelos documentos pertinentes, quer pelo posterior domínio de facto que diz ter sido exercido por parte do autor, também sem concretizar;

- os documentos não podem ser invocados para completar – para mais não se dizendo quais nem como – eventuais insuficiências da factualidade já fixada nas instâncias, uma vez que já desempenharam a função instrutória de permitir o juízo probatório sobre esses mesmos factos, e, em consequência, a decisão de os incluir ou não na fundamentação de facto;

- o momento relevante para se aferir da boa ou má fé do possuidor é o da aquisição da posse, pelo que não relevam eventuais factos que traduzem domínio de facto posteriores à aquisição da posse que para o tribunal ocorreu com a tradição, e um simples domínio de facto sempre poderia verificar-se numa situação de mera detenção e numa situação de posse de má fé, pelo que não é idóneo para realçar o convencimento do possuidor de não lesar o direito de ninguém;

- os factos não revelam directamente ignorar o autor lesar o direito de outrem ou estar convicto de o fazer ou julgar não o fazer ou estar consciente de exercer um direito próprio, ou qualquer acto equivalente, sendo que tal afirmação seria possível e factual, pelo que, cabendo ao autor o ónus de alegar e provar que, quando adquiriu a posse ignorava violar o direito de outrem, não pode considerar-se ilidida a presunção;

- não há facto que permita considerar, mesmo indirectamente, que o autor se julgava convencido de que era o dono dos terrenos em causa aquando da tradição que segundo o acórdão foi o momento da aquisição da posse;

- para que tal resultasse indirectamente demonstrado seria necessário que se tivesse provado que a intenção das partes aquando da celebração do contrato-promessa não era a de celebrar tal contrato, mas a de um contrato de compra e venda apto a transmitir a propriedade da ré para o autor, o que consubstanciaria simulação;

- tal disparidade não ficou demonstrada e ficou infirmada pela impossibilidade de celebração da compra e venda prometida enquanto não fosse resolvido o problema de avos, o qual só foi resolvido em Janeiro de 1983, no ano seguinte àquele em que se considerou que o autor adquiriu a posse das três parcelas de terreno, sendo que os próprios autores alegam, na petição inicial, que se trata de um contrato-promessa de compra e venda;

- o animus não se confunde com a boa fé, significando o primeiro que o detentor pretende actuar como dono, e a segunda que ele sabe ou está convencido que é o dono, estando ali um elemento volitivo e aqui um elemento cognitivo;

- a consideração de que a tradição transmitiu a posse – reunião do corpus e do animus – não implica a afirmação de que a posse é de boa fé e no caso esta não foi demonstrada pelos autores, pelo que o acórdão violou o artigo 1260º, nºs 1 e 2, do Código Civil;

- incluídas as parcelas A e C no contrato-promessa sem acréscimo de preço, estando fora de causa ser intenção da ré doar qualquer terreno ao autor, a ilisão da presunção de má fé na posse dos terrenos em termos de propriedade teria de passar necessariamente por demonstrar uma justificação suficiente para o acréscimo gratuito de 15 250 m2 de terreno a que não foi alheia a pressão do autor sobre o Padre AD;

- não seria possível concluir-se estar o autor convencido de que não lesava os direitos da ré sobre as referidas parcelas se não tivesse sido demonstrado um equilíbrio suficiente entre as partes no acordo de alargamento da promessa de aquisição a um terreno que aquele sabia que a ré não pretendia doar-lhe;

- sem existir tal equilíbrio, não poderia o autor ignorar a lesão da ré no seu direito à preservação do seu património e de não ser alvo de actuações dolosas;

- apesar de se terem esforçado por alegar e provar que o referido alargamento era contrapartida de uma área de um prédio rústico pretensamente incluída no contrato-promessa inicial e que posteriormente teria dele sido excluída, o juízo probatório sobre tal alegação foi negativo nas instâncias;

- os autores não foram bem sucedidos na ilisão da presunção de má fé, uma vez que não lograram demonstrar os factos de onde poderiam retirar o desconhecimento de estarem a lesar a ré ao assenhorarem-se, como proprietários, dos referidos terrenos;

- a mera referência genérica a dificuldades acrescidas não é hábil para justificar a inclusão de uma vasta área de terreno no contrato-promessa sem qualquer acréscimo de preço, logo, para afastar a presunção de má fé relativa à posse do autor sobre as parcelas de terreno em causa;

- a existência das dificuldades em causa já era conhecida do autor, por lhe ter sido expressamente comunicada aquando da celebração do contrato-promessa, sendo que o autor tomou expressamente e encargo de as resolver a suas expensas;

- a existência dessas dificuldades reflectiu-se no preço então estipulado, tendo acarretado uma redução de dez por cento;

- afirmar que o objecto do contrato-promessa foi acrescido de 15 250 metros quadrados sem qualquer aumento de preço apenas por virtude de um vago acréscimo de dificuldades na resolução de um problema, não se percebendo sequer em que teria consistido esse acréscimo não infirma, antes confirma, o desequilíbrio contratual que não poderia ter passado despercebido ao autor e à consequente consciência de estar a prejudicar os direitos e interesses da ré;

- se assim é para quem entende a boa fé como um conceito puramente psicológico, subjectivo, mais o será para quem considera que a boa fé, incluindo a possessória, é ética, ou seja, está de má fé a pessoa que, com culpa, ignore violar o direito de outrem;

- face aos factos provados, tendo em conta o gritante desequilíbrio do negócio por meio do qual se disse ter prometido adquirir os novos terrenos, a ponto de se não vislumbrar qualquer sinalagma num contrato que o autor nunca invocou ser de uma promessa de doação, a única conclusão possível é a de que ele não podia ignorar estar a lesar o direito da ré ao assenhorar-se dos referidos terrenos, e muito menos poderia ignorá-lo sem culpa, pelo que o acórdão violou os artigos 1260º e 1296º do Código Civil;

- caso se considerasse terem os autores adquirido a posse por inversão do título, a própria natureza opositiva dessa forma de aquisição da posse sempre afastaria liminarmente a existência de boa fé;

- no caso, a questão sempre seria irrelevante, pois a vedação não ocorreu mais cedo do que o ano de 1999, não se podendo contar o prazo para a usucapião desde tempo anterior;

- caso se considerasse que os autores adquiriram a posse, não pela tradição, mas pela prática de actos materiais correspondentes ao exercício do direito de propriedade de forma originária, estaria igualmente excluída qualquer hipótese de ilisão da presunção de má fé, porque o autor não poderia desconhecer que os terrenos não eram seus, precisamente porque ninguém lhos transmitiu por venda, doação, permuta ou qualquer outra forma de alienação;

- por muita vontade que tivesse de utilizar os terrenos em causa como seus, o autor não podia ignorar que, de facto, não eram seus, mas de outrem, e muito menos ignorar sem culpa, e não ignorava, nem isso está dito na fundamentação de facto;

- não está ilidida a presunção de má fé em nenhuma circunstância, quer se considere que o autor adquiriu a posse derivada por via de tradição, quer se considere que a adquiriu por inversão do título, quer se considere que a adquiriu de forma originária, sendo que não a adquiriu por nenhuma dessas formas, pelo menos até à vedação, altura em que inverteu o título da posse, pelo que o acórdão violou o artigo 1260º do Código Civil;

- sendo a posse de má fé, o prazo para adquirir por usucapião é de vinte anos e não de 15, nos termos do artigo 1296º do Código Civil;

- na hipótese de se considerar que a posse foi adquirida pela tradição, teria tido início, face aos factos provados, quanto à parcela B em 17 de Março de 1982 e quanto às parcelas A e C em 20 de Setembro de 1982;

- tendo a contestação e a reconvenção sido apresentadas e notificadas aos autores em Junho de 1982, as parcelas A e C nunca poderiam ter sido por eles adquiridas por usucapião;

- se se considerasse que o autor adquiriu a posse por inversão do título ou de forma originária, que não pela tradição, a usucapião não poderia dar-se quanto a nenhuma das três parcelas por não terem passado vinte anos desde o início da posse - nem se sabendo quando tal início teria ocorrido – até à apresentação da contestação-reconvenção da ré e respectiva notificação aos autores, que ocorreu em Junho de 2002;

- devem ser tidos por não escritos os pontos 21 a 23 da fundamentação de facto e, em qualquer caso, revogado o acórdão e substituído por decisão que julgue a acção improcedente e a reconvenção procedente na parte em que se pede o reconhecimento da propriedade da ré sobre as parcelas A, B e C e a condenação dos autores a reconhecerem essa propriedade da ré, devolvendo-lhe os terrenos e retirando a vedação;

- ou, quando assim se não entenda, seja substituído por decisão que julgue a acção improcedente quanto às parcelas A e C e a reconvenção procedente na parte em que pede o reconhecimento da propriedade da ré sobre as parcelas A e C e a condenação dos autores a reconhecerem essa propriedade da ré, devolvendo-lhe esses terrenos e retirando deles a vedação.

Responderam os recorridos, em síntese de alegação:

- o ponto 21 da matéria de facto está firmado no ordenamento jurídico por a decisão da matéria de facto proferida no tribunal da primeira instância em 6 de Fevereiro de 2006, e, porque não foi objecto de impugnação, transitou em julgado – artigos 677º. 682º, nº 2, segunda parte e 685º do Código de Processo Civil;

- a expressão entregou do ponto 22 da matéria de facto não é eminentemente conclusiva e até utilizada pelo cidadão comum na sua linguagem do quotidiano, significando passar às mãos de outrem, depor nas mãos de outrem, confiar, depositar, dar, restituir, e está sustentada na prova testemunhal produzida;

- a expressão ocupam do ponto 23 da matéria de facto tem determinado sentido na linguagem comum de se tornar senhor de, apoderar-se de, tomar posse de, dar ocupação a, sem cariz conclusivo;

- o referido termo é utilizado como forma de traduzir a realidade decorrente dada como provada sem impugnação constante dos pontos 25 a 29, criou gado, permitindo que terceiros agricultassem o terreno e nele criassem porcos à vista de todos e sem oposição;

- a Relação utilizou os referidos termos nos pontos 21 a 23 da matéria de facto com sustentação ao nível dessa matéria que ficou provada;

- por força do designado contrato-promessa, a recorrente vendeu aos recorridos as três parcelas de terreno, primeiro a B e mais tarde, por força de vicissitudes várias, entre Maio e Setembro 1982, as parcelas A e C;

- o recorrido pagou em 17 de Março de 1982, aquando da celebração do contrato, o preço integral ajustado para a compra e venda, o que nunca foi posto em causa pela recorrente;

- nessa data, quanto à parcela B, e em Setembro desse quanto às parcelas A e C, a recorrente abriu delas mão a favor dos recorridos e estes entraram na sua apreensão material;

- em abstracto, esta apreensão material procederia de apossamento pelos recorridos ou da entrega pela recorrente ou de constituto possessório, nos termos do artigo 1263º, alíneas a) a c) do Código Civil, uma vez que não inverteram a posse;

- a recorrente entregou aos recorrido as três parcelas, a A e C por via de entrega simbólica, nos termos da alínea b) do artigo 1263º do Código Civil;

- o contrato-promessa, não obstante a convicção e a vontade erróneas das partes, não tinha aptidão para transferir a propriedade, não podendo senão consubstanciar venda nula por vício de forma, nos termos dos artigos 220º e 875º do Código Civil;

- a transferência da posse sobre as parcelas de terreno não depende de qualquer forma, bastando-se com a tradição material ou simbólica, nos termos do artigo 1263º, alínea b), do Código Civil, que está provada;

- as importantes condições ou o problema dos avos nada tem a ver com a transferências das parcelas de terreno, sendo que aquele problema só impedia o recorrido de exercer o direito potestativo de convocar a recorrente para a marcação da escritura, para dar forma à compra e venda que entendiam ter concluído;

- tal não impediu os recorridos de exerceram a posse das parcelas desde 17 de Março e Setembro de 1982, transmitida pelo representante da recorrente nos termos do direito de propriedade;

- a apreensão material das parcelas de terreno por parte dos recorridos traduz posse com animus sibi habendi e não mera detenção, porque para eles e para a recorrente o negócio celebrado fora de compra e venda;

- do teor do contrato não consta estipulação que reduza a entrega da fracção B a simples detenção, nem a coetânea entrega das outras;

- exercendo alguém os mesmos poderes e não há título ou declaração que esclareça o significado do exercício, é de concluir haver posse, por haver corpus, sem necessidade de deslindar o elemento animus;

- há detenção sempre que, nos termos da teoria objectiva, há corpus, mas se verifica uma situação que impede que se fale em posse, como é o caso de intenção declarada que desvaloriza a actuação do sujeito;

- não se podem desvalorizar as entregas das parcelas de terreno decorrentes da celebração de contrato que, embora nulo por vício de forma,