Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1. AA, BB, CC, DD, EE, FF e GG intentaram contra HH , Companhia de Seguros S.P.A. e Companhia de Seguros II, S.A., acção de condenação, com processo ordinário, para efectivação de responsabilidade civil emergente de acidente de viação, pedindo, a título principal, que a 1ª Ré seja condenada a pagar-lhes a quantia de € 248.849,31, acrescida de juros de mora contados a partir da citação e, subsidiariamente, que ambas as Rés sejam solidariamente condenadas a pagar aos Autores a referida quantia de € 248.849,31, acrescida dos respectivos juros moratórios .

Para tanto e em síntese alegaram que o 1º Autor, AA, conduzia o veículo ligeiro de passageiros de matrícula 00-00-00 pela Estrada Nacional 106, no sentido Penafiel/Castelo de Paiva ; ao descrever uma curva para a direita, situada ao km 40,200, foi surpreendido pelo veículo pesado de mercadorias 00-00-00 ( conduzido por JJ), o qual se encontrava a sair das obras do Quartel dos Bombeiros, situadas no lado direito da E.N. 106, considerando o sentido de marcha do MO : a viatura pesada RT entrou naquela E.N., cortando repentina e inesperadamente a linha de marcha ao MO.

O 1º Autor, perante a manobra súbita do condutor do RT, que lhe surgiu a uma distância não superior a meia dúzia de metros, recorreu a uma manobra de salvamento, no intuito de evitar embater no RT, guinando para a metade esquerda da faixa de rodagem, atento o sentido Penafiel/Castelo de Paiva. Como, porém, nessa parte da via circulava, entretanto, o veículo ligeiro de passageiros 00-00-00, no sentido Castelo de Paiva/Penafiel. ,a manobra de salvamento do condutor do MO, apesar de ter evitado o embate no RT, implicou a inevitável colisão com o BB, de que resultaram as lesões que ditaram o falecimento da mulher do 1º A.

Concluem os AA que a responsabilidade pela ocorrência do acidente pertenceu ao condutor do RT, por ter entrado na E.N. 106 no preciso momento em que se aproximava o MO, responsabilidade essa que, aliás, se presume, nos termos do nº 3, do art. 503º do Código Civil, já que na altura do sinistro aquele condutor do MO o conduzia no interesse e sob a direcção efectiva do seu proprietário.

Admitindo porém, que se venha a entender que o condutor do MO possa ter contribuído para o acidente, na medida em que invadiu a metade esquerda da estrada, considerando o seu sentido, e não evitou embater no veículo BB, que circulava em sentido contrário, consideram os AA. que as responsabilidades pelas consequências do acidente deverão ser imputadas simultaneamente aos condutores dos veículos RT e MO.

Do acidente resultaram para os Autores diversos danos de natureza patrimonial e não patrimonial, que descrevem, relacionados com a morte de KK, passageira do MO, mulher do 1º Autor e mãe dos demais, morte essa que ocorreu em consequência dos ferimentos sofridos no sinistro descrito.

Por tais danos será a 1ª Ré - ou ambas as Rés - responsáveis, uma vez que a responsabilidade civil emergente da circulação do veículo 00-00-00 havia sido transferida para a Ré HH, Companhia de Seguros, S.P.A., enquanto a responsabilidade relativa aos riscos de circulação do veículo 00-00-00 estava transferida para a 2ª Ré, a Companhia de Seguros II, S.A.

Devidamente citadas para a causa, ambas as Rés contestaram.

A 1ª Ré, II, impugnou em parte a versão do acidente alegada pelos Autores na petição inicial, considerando que o mesmo teria ocorrido por culpa única e exclusiva do condutor do veículo MO, o 1º Autor, por violação das regras previstas nos artigos 13º, nº1, 24º, nº1, 25º, als. f) e i), do Código da Estrada, bem como das prescrições impostas pelos sinais A29 e C13 do Regulamento de Sinalização de Trânsito, e ainda das mais elementares regras de prudência na condução estradal.

Impugnou ainda, por desconhecimento, os factos respeitantes aos danos que os Autores alegam ter sofrido, considerando manifestamente exagerados os montantes reclamados.

Por sua vez, a 2ª Ré, Companhia de Seguros II, aderiu à descrição do acidente que os AA. fizeram na petição inicial, considerando que o mesmo ocorreu por culpa única e exclusiva do condutor do RT, por violação grosseira, entre outros, dos dispositivos insertos nos artigos 12º, nº1 e 31º, nº1, al. a), do Código da Estrada.

Impugnou ainda, em parte, os danos alegados pelos AA. na petição inicial, classificando de exagerados certos valores peticionados.

Foi proferido despacho que saneou o processo e fixou os factos tidos como provados, elaborando-se base instrutória com os que subsistiam como controvertidos.

Após realização da audiência de discussão e julgamento foi proferida sentença em que - por se imputar a responsabilidade pela eclosão do acidente exclusivamente ao 1º A. , enquanto condutor do veículo MO,- se julgou a acção parcialmente procedente e, em consequência:

I –Condenou-se a Ré Companhia de Seguros II, S.A. a pagar:

a) À Autora BB a quantia de €25.000,00, a título de indemnização por danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até integral pagamento;

b) A cada um dos Autores CC, DD, EE, FF e GG a quantia de €20.000,00, a título de indemnização por danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até integral pagamento.

II –Absolveu-se a Ré Companhia de Seguros II do demais que lhe fora pedido.

III –Absolveu-se a Ré Companhia de Seguros HH, S.P.A. de todos os pedidos contra ela formulados.

Inconformados, recorreram desta decisão os Autores e a Ré Companhia de Seguros II .

A Relação, julgando parcialmente procedentes as apelações interpostas – essencialmente por entender que os factos provados inculcavam a existência de culpas concorrentes do 1º A. e do condutor da viatura pesada, que fixou, respectivamente, em 70% e em 30% – revogou em parte a sentença proferida, - apesar de concordar com a valoração nela feita quanto aos danos peticionados e respectivos montantes – assentando o decidido quanto à dinâmica do acidente na seguinte linha argumentativa:

Perante a factualidade acabada de referir, é para nós indiscutível que ao condutor do veículo ligeiro de passageiros de matrícula 00-00-00, nenhuma responsabilidade pode ser atribuída pela ocorrência deste acidente.

Isto porque se provou que á data e momento do mesmo, circulava pela sua “mão de trânsito”, onde veio a ser embatido pelo 00-00-00.

Mas relativamente aos outros dois veículos intervenientes e ao contrário do que foi aliás doutamente decidido na sentença recorrida, entendemos que a responsabilidade pela sua ocorrência não pode deixar de ser repartida pelos seus respectivos condutores.

Senão vejamos

:

Relativamente ao condutor do MO, o aqui 1º Autor, é para nós claro que dos factos apurados resulta que o mesmo violou as regras prescritas nos artigos 13º, nº1 e 24º, nº1 do C.E.

Quanto ao primeiro destes normativos, não restam para nós dúvidas que o mesmo condutor não observou a regra nele consagrada de conservar o veículo à direita do eixo da via.

Isto porque quando se encontrava a descrever uma curva, ao aperceber-se do veículo pesado de mercadorias RT a ocupar a hemi-faixa de rodagem direita, atento o sentido Penafiel/Entre-os-Rios e no sentido de o contornar pela frente, acelerou a sua marcha e ocupou a metade esquerda da faixa de rodagem, considerando o seu sentido de marcha, acabando por vir aí a embater no veículo BB.

Violou igualmente as regras do artigos 24º, nº1, já que não obstante a via ser constituída por uma faixa de rodagem em cada sentido, separadas por linha longitudinal contínua, quando se apercebeu do RT a ocupar a sua mão de trânsito, o qual podia avistar a pelo menos cerca de 10 metros de distância, o mesmo condutor como se lhe impunha, não parou nem abrandou a sua marcha.

Como se apurou, optou antes por continuar a sua marcha, acelerando até a sua velocidade que era antes de 40 km/hora e contornou a frente do RT, vindo a ocupar a hemi-faixa de rodagem esquerda, atento o seu sentido de marcha, local onde como vimos, veio a embater no BB.

Para justificar tal comportamento, foi alegado que se tratou de uma manobra de salvamento por parte do 1º Autor, determinada pelo facto de ter sido surpreendido pela manobra súbita do condutor do RT, que lhe teria surgido a uma curta distância, não superior a meia dúzia de metros, cortando repentina e inesperadamente a linha de marcha ao MO.

No entanto e como avisadamente se afirma na sentença recorrida e decorre designadamente das respostas restritivas que foram dadas aos quesitos 3º e 4º da BI e que ficaram consignados nos nºs 15) e 16) dos factos provados, os Autores não conseguiram provar tal factualidade e, consequentemente, tal versão própria do acidente.

Aderindo à opinião vertida na sentença recorrida, também nós tendemos a considerar que da factualidade apurada não resulta indiciado que o RT constituiu no caso, um obstáculo que surgiu inopinadamente ao condutor do MO e que lhe criou uma situação nova, anormal, imprevisível, alterando-lhe, de súbito, a visibilidade à sua frente.

Contrariamente, o que para nós se mostra evidente é que o 1º Autor podia avistar o RT a uma distância de pelo menos 10 metros, distância essa que, era mais do que suficiente para o 1º Autor parar o seu veículo no espaço livre e visível existente à sua frente.

Concluindo como começamos, a nossa opinião é pois a de que o condutor do MO violou as regras constantes dos artigos 13º, nº 1 e 24º, nº1 do Código da Estrada.

E quanto ao disposto no artigo 25º, nº 1 alíneas f) e i) do C.E., qual deve ser o entendimento a adoptar?..

O mesmo artigo 25º sob o título Velocidade Moderada preceitua o seguinte:

“1-Sem prejuízo dos limites máximos de velocidade fixados, o condutor deve moderar especialmente a velocidade:

(…)

f) Nas curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas e outros locais de visibilidade reduzida;

i) Nos locais assinalados com sinais de perigo.”

Ora, como se provou, no local do embate existiam, no sentido Penafiel/Castelo de Paiva, um sinal C13 proibitivo da circulação a velocidade superior a 30 km/h, situado a cerca de 200 metros do local do acidente; sinal indicando o local como sendo de entrada e saída de viaturas e sinal A29 alertando para a existência de perigos vários. (nº 6 dos factos provados).

Perante isto importa agora chamar á colação o que decorre do Decreto Regulamentar nº22-A/98 de 1 de Outubro, (Regulamento de Sinalização do Trânsito) e nomeadamente dos seus artigos 19º, 20º e 24º.

Assim o artigo 19º, sob o título Sinais de Perigo, reza do seguinte modo:

“Os sinais de perigo apresentados no quadro XXII; em anexo, são os seguintes:

(…)

A29-outros perigos: indicação de um perigo diferente de qualquer dos indicados nos sinais anteriores.”

Por seu turno, o artigo 20º do mesmo diploma dispõe que:

1-Os sinais de perigo não devem ser colocados a menos de 150 m nem a mais de 300m do ponto da via a que se referem, a não ser que as condições do local o não permitam, devendo, nesse caso, ser utilizado um painel adicional indiciador da distância.

2-(…)

3-(…)

4 -Os sinais de perigo devem obedecer às características fixadas no quadro I, em anexo.”

Quanto ao artigo 24º, o mesmo e sob o título Sinais de Proibição refere:

“Os sinais de proibição, representados no quadro XXIV, em anexo, são os seguintes:

(…)

C13-proibição de exceder a velocidade máxima de …km/hora: indicação da proibição de circular a velocidade superior à indicada sinal.”

Já vimos qual a factualidade que a propósito desta questão dos sinais existentes no local ficou provada nos autos a qual e muito naturalmente, nos dispensamos aqui de repetir.

Desta matéria e quanto á questão concreta em apreço, não podem em nossa opinião, extrair-se os resultados pretendidos pela Ré e ora Apelante II S.A. e que melhor verteu nas conclusões 11ª a 18ª inclusive, das suas alegações de recurso.

Por outro lado, importa considerar que estes argumentos não foram sequer oportunamente alegados pela mesma Ré na contestação que articulou nos autos e que foi junta a fls.86 e 87.

Assim sendo e salvo sempre melhor opinião, entendemos que perante a os factos tidos como assentes e atrás melhor descritos, a conclusão necessária atirar é pois a de que bem decidiu o Tribunal “a quo”, quando considerou que o condutor do MO e ente o mais, violou as regras constantes do artigo 25º, nº1, alíneas f) e i) do C.E.

Como atrás já deixamos aflorado, a nossa discordância assenta sim, na forma como apreciou e valorou a condução do condutor do pesado de mercadorias RT.

Para justificar esta nossa posição, consideramos como relevante o facto de ter ficado provado que o mesmo condutor não providenciou no sentido de colocar terceira pessoa a vigiar e controlar o trânsito que rodava na estada.

Isto porque entendemos que este procedimento está em nosso entender englobado nas regras gerais de cautela que são impostas pelo Código da Estrada a qualquer condutor (ver em situações em tudo similares o preceituado por exemplo nos artigos 21º e 35º do C.E.).

Deste modo e nesta situação concreta, é de concluir que o mesmo condutor só deveria ter avançado com a manobra melhor descrita nos nºs 21) e 22) dos factos provados, depois de se assegurar que o aludido procedimento estava a ser correctamente cumprido por quem havia sido atribuída tal tarefa.

Assim sendo e apesar de não considerarmos como defendem os Autores/Apelantes, que no caso e perante os factos provados se dever ter por violado por parte do condutor do MO, o disposto no artigo 31º, nº1, alínea a) do C.E., entendemos que a responsabilidade pela verificação deste sinistro não pode deixar de lhe ser também atribuída.

Perante o exposto e considerando-se como se considera que é correcto atribuir parte da culpa ao condutor do MO, resulta para nós evidente a falta de relevância nos autos, da presunção de culpa que a primeira parte do nº3 do artigo 503º do Código Civil expressamente consagra.

E, partindo deste entendimento quanto à dinâmica do acidente, conclui o acórdão recorrido, na parte decisória, nos seguintes termos:

Por isso e como já vimos, a sentença recorrida deve apenas ser “corrigida” na parte relativa á repartição entre os condutores do MO e do RT, da culpa pela ocorrência deste sinistro.

Destarte e por via desta alteração, na decisão a proferir as indemnizações arbitradas não poderão deixar de ser repartidas por cada um das respectivas seguradoras e aqui Rés, na proporção de 30% para a HH ... e de 70% para a II S.A.

III. Decisão

:

Face ao exposto julgam-se parcialmente procedentes os recursos interpostos pelos Autores e pela Ré II SA e em conformidade

:

1º)

Condena-se a Ré HH, Companhia de Seguros.... a pagar:

a) Á Autora BB a quantia de

€

7.500,00

a título de indemnização por danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até integral pagamento;

b) A cada um dos Autores CC, DD, EE, FF e GG a quantia de

€ 6.000,00

a título de indemnização por danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até integral pagamento.

2º)

Condena-se a Ré Companhia de Seguros II... a pagar:

a) Á Autora BB a quantia de

€

17.500,00

a título de indemnização por danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até integral pagamento;

b) A cada um dos Autores CC, DD, EE, FF e GG a quantia de

€ 14.000,00

a título de indemnização por danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até integral pagamento.

3º) Absolvem-se as mesmas Rés do demais que contra as mesmas foi peticionado nos autos.

2. É desta decisão que vem interposta revista – após indeferimento de pedido de rectificação do acórdão – quer pelos AA , quer por ambas as seguradoras, que encerram as respectivas alegações com as seguintes conclusões:

I- Os AA. recorrentes:

1º - O acidente de viação dos autos ocorreu por culpa exclusiva do condutor do RT, senão vejamos alguns dos factos provados relativos à dinâmica do acidente em apreço:

"1) No dia 31 de Agosto de 2005, pelas 11.30 horas, o 1o Autor, AA conduzia o veículo ligeiro de passageiros de matrícula 00-00-00 pela Estrada Nacional n° 106, no sentido Penafiel/Castelo de Paiva, pela hemifaixa de rodagem direita, atento o seu sentido de marcha."

"2) Na data referida em 1), ao Km 40,200 da E.N. 106, no terreno situado do lado direito, atento o sentido de marcha Penafiel/Castelo de Paiva, realizavam-se obras de construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Entre-os-Rios e para vedar as referidas obras existia um painel colocado horizontalmente."

"3) Imediatamente a seguir ao citado painel, no terreno onde se realizavam as obras, existia uma abertura para a E.N. n° 106, pela qual se fazia o acesso a essas obras, designadamente dos veículos usados nelas."

"4) Ao Km 40,200, a E.N. 106 desenvolve-se em curva para a direita, atento o sentido de marcha Penafiel/Castelo de Paiva, tendo a faixa de rodagem a largura de 7,95 metros."

"8) Toda a obra de construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Entre-os-Rios encontrava-se circundada por chapas com a altura de cerca de 2,00 metros e no local de entrada e saída das máquinas termina cerca de 10/12 metros antes do início da faixa de rodagem."

"13) O MO circulava a cerca de 40 Km/h."

"14) O painel referido em 2) situava-se na berma do lado direito na E.N. n° 106, atento o sentido de marcha Penafiel/Castelo de Paiva, para o interior do terreno onde se realizavam as obras."

"15) Quando se encontrava a descrever a curva referida em 4) apercebeu-se do veículo pesado de mercadorias de matrícula 00-00-00 a ocupar a hemi-faixa de rodagem direita da EN 106, considerando o sentido Penafiel/Entre-os-Rios, veículo pesado esse que o Autor podia avistar a pelo menos cerca de 10 metros de distância."

"16) Ao avistar o RT o condutor do MO contornou o RT pela frente, para o que acelerou e ocupou a metade esquerda da faixa de rodagem, atento o seu sentido de marcha."

"18) Antes de sair da obra para a E.N. 106 o condutor do RT não foi auxiliado por ninguém para o auxiliar a ver se naquela via não circulavam quaisquer veículos."

"19) O painel que vedava as obras dificultava aos condutores dos veículos que circulavam na E.N. 106, no sentido Penafiel/Castelo de Paiva, o avistar dos veículos que saíam dessas obras."

"20) No momento do embate o condutor do RT encontrava-se a trabalhar por conta, sob as ordens e direcção da sua entidade patronal, para quem desempenhava a actividade de motorista de veículos pesados no âmbito da construção civil."

"21) O RT, com intenção de abandonar os estaleiros da obra do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Entre-os-Rios e passar a circular na E.N. 106, dirigiu-se para a saída localizada junto a essa E.N. 106."

"22) Dada a dimensão do RT, para completar a manobra o condutor do RT precisaria de invadir a hemifaixa de rodagem esquerda, atento o seu sentido de marcha."

"23) Quando se encontrava já a ocupar a hemifaixa direita da E.N. 106, atento o sentido Penafiel/Entre-os-Rios, o RT parou."

"24) Quando surgiu o MO provindo da sua esquerda."

"52) Entre o sinal C13 proibitivo da circulação a velocidade superior a 30 Km por hora referido em 6) e o local do acidente encontrava-se, à data do mesmo, implantada uma rotunda".

2º - O condutor do veículo pesado de mercadorias RT pretendia sair da obra do Quartel dos Bombeiros a fim de entrar para a E.N. 106.

3º - Para efectuar essa manobra e dada a dimensão do veículo RT, este necessitava de invadir a hemi-faixa de rodagem esquerda, atento o seu sentido de marcha.

4º - A saída do veículo RT das obras para a E.N. 106 impunha que o condutor desse veículo fosse auxiliado por alguém que estivesse na E.N. 106 a controlar a circulação de trânsito, mandando parar os veículos que se aproximassem da saída da referida obra, de forma a permitir que o RT entrasse para a E.N. 106 em perfeitas condições de segurança, o que não aconteceu.

5º - O painel que vedava as obras dificultava aos condutores dos veículos que circulavam na E.N. 106, no sentido Penafiel/Castelo de Paiva, o avistar dos veículos que saíam dessas obras.

6º - Foi o condutor do MO surpreendido pela presença do RT, à sua frente, a ocupar a metade direita da E.N. 106, atento o sentido Penafiel/Castelo de Paiva.

7º - O condutor do MO, ao verificar que ia embater no RT, desvia-se para a sua esquerda, realizando uma autêntica manobra de salvamento.

8º - O condutor do MO não contribuiu para o acidente e antes tentou executar uma manobra de salvamento para o evitar.

9º - O condutor do MO seguia a velocidade de 40 Km/hora, mas tal velocidade, além de diminuta, não violava a sinalização aposta no local.

10º - O sinal C13 que limitava a velocidade a 30 Km/hora encontrava-se colocado na via antes de uma rotunda, local onde confluem várias vias e que serve para organizar o trânsito em zonas de cruzamentos ou entroncamentos.

11º - O sinal C13 só tinha validade até à rotunda e já não tinha aplicação no local do acidente.

12º - A velocidade máxima permitida era de 90 Km/hora mas, ainda que se entendesse que se tratava de uma localidade, o que não está provado, a velocidade permitida seria de 50 Km/hora, sempre superior àquela em que circulava o veículo MO.

13º - Foi a conduta do condutor do RT que provocou em exclusivo o acidente de viação, pois violou o disposto na alínea a) do n° 1 do art° 31° do Código de Estrada.

14º - O douto acórdão deve ser alterado, considerando-se que foi o condutor do RT o único responsável pela ocorrência do acidente de viação em apreço, devendo ser a Ré HH, seguradora desse veículo condenada a indemnizar os Autores pela totalidade dos seus danos.

15º - O condutor do RT, no momento do embate, encontrava-se a trabalhar por conta, sob as ordens e direcção da sua entidade patronal, para quem desempenhava a actividade de motorista de veículos pesados no âmbito da construção civil, ficando provada a relação que serve de base à presunção de culpa do condutor do referido veículo.

16º - O n° 3 do art° 503° do Código Civil dispõe que "Aquele que conduzir o veículo por conta de outrem responde pelos danos que causar, salvo se provar que não houve culpa da sua parte; se porém o conduzir fora do exercício das suas funções de comissário, responde nos termos do n° 1." Este preceito, na 1a parte, estabelece uma presunção de culpa do condutor do veículo por conta de outrem pelos danos que causar, aplicável nas relações entre ele como lesante e os titulares do direito à indemnização.

17º - Nos termos do n° 3 do art° 503° do Código Civil, presume-se a culpa do condutor do RT, devendo por isso, ser a Ré HH condenada a indemnizar os Autores.

18º - Deve a R. HH ser condenada a pagar a totalidade da indemnização que vier a ser apurada, a distribuir por todos os AA., incluindo o 1o A., a quem deverá ser atribuída indemnização pelo dano moral da vítima, pelo dano da morte e pelo dano não patrimonial próprio, bem como a pagar a este o valor de € 1.449,31 relativo ao custo do funeral da KK (cfr. facto n° 51 dado como provado na douta sentença de primeira instância).

19º - A ter havido contribuição de ambos os condutores para o acidente, quer pelas circunstâncias do acidente, quer pelo risco, sempre ao condutor do RT e, consequentemente, à R. HH, deveria caber uma maior percentagem, crendo-se que será mais razoável inverter as percentagens estabelecidas no douto acórdão recorrido e distribuir as responsabilidades na proporção de 70% para a R. HH e 30% para a R. II.

20º - Conforme a medida da contribuição do condutor do MO para a verificação do acidente, deverá este receber da R. HH, seguradora do veículo RT, na proporção da responsabilidade desta, a indemnização a que tem direito, nessa mesma proporção.

21º - Considerando-se que a HH é responsável (na proporção de 70%, no entender dos recorrentes, ou na de 30%, conforme decidiu o douto acórdão recorrido, ou noutra, para além dos filhos da falecida, também o seu marido, o ora recorrente AA, tem direito a receber da referida HH a percentagem das indemnizações a que tem direito, ou seja, dano moral da vítima, perda do direito à vida, dano moral próprio e despesas de funeral.

22º - Relativamente ao dano não patrimonial sofrido pela própria vítima, esta teve um período de sobrevida de 17 dias, pois o acidente ocorreu em 31/08/2005 e a vítima só faleceu em 17/09/2005.

23º - Nesse período, sofreu 12 dias de internamento hospitalar, em que se presume que teve enorme angústia e sofrimento, encontrando-se separada dos seus familiares e do seu lar.

24º - Após a alta hospitalar, regressou a casa onde se manteve acamada e imobilizada, dependendo do auxílio de terceira pessoa para se vestir e efectuar a sua higiene diária.

25º - Desde a alta hospitalar até ao dia do falecimento, a vítima sofreu dores físicas, esteve sempre consciente, acamada e dependente do auxílio de terceira pessoa.

26º - O dano não patrimonial sofrido pela própria vítima foi muito intenso e prolongado no tempo, pelo que deve antes conceder-se o valor pedido de € 25.000,00, valor que deve ser atribuído a todos os AA., incluindo o 1o A., pois este não contribuiu para o acidente, como se defende ou, se contribuiu, deve ser-lhe atribuída a percentagem da responsabilidade da seguradora do veículo RT.

27º - Pela indemnização pela perda do direito à vida, no presente caso, a vida da vítima era valiosa para os AA., pois a falecida dedicava à família todo o tempo disponível, dando-lhe muito carinho e afecto e proporcionando-lhe grande alegria.

28º - É equitativo fixar a importância de 75.000,00 €, igualmente a distribuir por todos os AA., incluindo o 1o A., pois este não contribuiu para o acidente, como se defende ou, se contribuiu, deve ser-lhe atribuída a percentagem da responsabilidade da seguradora do veículo RT.

29º - Em relação aos danos não patrimoniais sofridos pelos AA., é de ter em conta que os autores sofreram e sofrem profunda dor e desgosto com a perda de sua mulher e mãe que dedicava à família todo o tempo disponível, dando-lhe muito carinho e afecto.

30º - A falecida vivia com o 1º e 2ª AA., com quem convivia diariamente e a quem dava especial carinho e atenção, os quais sentiram mais intensamente a perda da KK.

31º - Deve-se atribuir aos 1º e 2ª AA. a quantia de 20.000,00 € para cada um e a cada um dos 3º a 7º AA. a quantia de 15.000,00 € para cada um.

32º - O douto acórdão recorrido violou, entre outras normas, os art°s 31°, n°1 a) do Código da Estrada, 496°, n°s 1 e 3, 503° n° 3, 504°, 562°, 564° e 566°, todos do Código Civil.

NESTES TERMOS,

concedendo provimento ao recurso dos Autores e alterando o douto acórdão recorrido em conformidade, isto é:

• decidindo que a responsabilidade pelo acidente em apreço pertenceu em exclusivo ao condutor do veículo 00-00-00, condenando, por isso, a Ré HH na totalidade da indemnização e a todos os AA., incluindo o 1° A. ou, sem conceder,

• distribuindo a responsabilidade pelas duas rés mas em maior proporção para a R. HH (70%) e menor para a R. II (30%), atribuindo ao 1° A. a indemnização na medida dessa proporção (70%),

• fixando os valores indemnizatórios de € 25.000,00 pelo dano não patrimonial da vítima, de € 75.000,00 pela perda do direito à vida, de € 20.000,00 para cada um dos 1° e 2° AA,, de € 15.000,00 para cada um dos restantes AA. e de € 1.449,31 pelas despesas do funeral ao 1° A.,

II- A R. HH:

I. O facto de o condutor do RT não ter sido auxiliado por uma terceira pessoa na execução da respectiva manobra não integra qualquer ilícito e culposo, porquanto a lei não impõe a presença de uma terceira pessoa para ajudar os motoristas deste tipo de veículos e não se sabe sequer se, em concreto e no local e tempo do sinistro, existia ou não uma terceira pessoa para poder prestar essa ajuda, não se podendo, pois, censurar aquele condutor por não tido essa ajuda.

II. Não ficou provada a distância a que se encontrava o MO quando o RT executou a respectiva manobra, não se podendo, assim, concluir que a ajuda de uma terceira pessoa teria impedido o condutor do UT de executar essa manobra, porque a decisão de invadir a estrada dependeria sempre daquela distância.

III.	O tribunal recorrido fez, salvo o devido respeito, uma errada aplicação do previsto nos art°s 483" e 487" do CC, devendo a sua decisão ser revogada e mantida a da 1ª instância.

III- A R. II:

1.	Em face dos factos demonstrados em juízo e dos elementos documentais carreados para os autos, não pode a Recorrente conformar-se com o douto Acórdão proferido pelo Tribunal da Relação do Porto no que respeita à atribuição de 70% da culpa pela produção do acidente de viação ao condutor do veículo ligeiro de passageiros (MO), segurado na co-Ré Companhia de Seguros II, S.A., com as inerentes repercussões nos montantes atribuídos a título de indemnizações/compensações e na condenação em custas;

2.	Considerando o circunstancialismo e a dinâmica do sinistro, não era exigível ao condutor do MO outro comportamento que não fosse o empreender de uma manobra de recurso ou salvamento, que consistiu na invasão da hemi-faixa contrária àquela pela qual prosseguia;

3.	Circulando o MO a cerca de 40 Km/hora, deve ter-se como justificado, à luz de manobra de recurso como meio de fuga a uma colisão iminente, o comportamento do respectivo condutor que, face à invasão da sua faixa de rodagem, empreendida pelo condutor do veícul