Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

[1]

I – RELATÓRIO

I. AA e BB, em representação do seu filho menor, CC, vieram intentar acção contra DD - Companhia de Seguros, S.A., alegando, em suma, que

- No dia 17/12/2009, ocorreu um acidente de viação por via do qual o veículo de matrícula QM-...-... – seguro na Ré – atropelou o A., Leandro (que, à data, tinha dez anos), quando este, após sair do portão da escola, fazia a travessia da via;

- o acidente é imputável a culpa do condutor do veículo, o qual circulava a velocidade superior à que era permitida no local, ao telemóvel e com desatenção;

- por força do acidente, o A. (menor) sofreu lesões que motivaram o seu internamento hospitalar e a realização de intervenção cirúrgica relacionada com a fractura de fémur direito;

- após a alta, manteve-se em casa com movimentos restritos durante vários meses, tendo realizado diversos exames;

- foi submetido a segunda cirurgia, além do mais, ostentando um encurtamento inferior do membro direito e cicatrizes que muito o desgostam e inibem, bem como diversas outras limitações, sendo ainda e que em consequência do acidente danificou irremediavelmente as roupas, calçado e óculos.

Com estes fundamentos, pedem que a Ré seja condenada a pagar ao A.:

A) A título de danos não patrimoniais, nos termos nos art.sº 84.º e 85.º, quantia nunca inferior a 60.000,00€, acrescido do montante calculado em função da IPP que venha a ser determinada e se relega para liquidação de sentença;

B) A título de danos não patrimoniais, nos termos descritos nos artigos 86.º e 87.º a quantia de 5.000,00€.

C) A título de danos emergentes como danos futuros 440,00€ como se discrimina no art.º 81.º;

D) A título emergente como danos futuros a quantia de 45,70€, como se discrimina no art.º 88.º;

E) Todas as despesas necessárias que o A. terá que efectuar, futuramente, e tendentes ao tratamento de lesões que lhe foram causadas por força do acidente de viação aqui em questão, designadamente eventuais intervenções cirúrgicas, estadia em estabelecimentos de saúde para o efeito, medicamentos, transporte, etc., despesas essas que não podem, nesta data, determinar-se, pelo que relegam para execução de sentença o respectivo cálculo e liquidação das mesmas.

F) Juros de mora legais e vincendos sobre a quantia peticionada a título de danos patrimoniais futuros, contados a partir da data da citação até efectivo e integral pagamento, nos termos do art. 805.º, n.º3, do Cód. Civil.

G) Juros de mora vincendos sobre a quantia indemnizatória que vier a ser arbitrada a título de danos não patrimoniais, contados desde a data da sentença em 1.ª instância até efectivo e integral pagamento, nos termos conjugados dos art.s 566.º n.º 2, 805.º n.º 3 e 806.º n.º 1, todos do Cód. Civil.

A Ré contestou, impugnando, por desconhecimento, os factos alegados na petição inicial.

Foi citado o Ministério Público.

Teve lugar a audiência prévia, foi proferido despacho saneador, sendo fixado o objecto do litígio e, bem assim, delimitados os temas da prova.

Realizada a audiência de discussão e julgamento, foi proferida sentença finda com o dispositivo que segue:

“Pelo exposto, o tribunal julga a ação parcialmente procedente e, em consequência, absolvendo a ré do demais peticionado, condena a ré a pagar ao autor:

a) a quantia de 4 165,35€ (quatro mil cento e sessenta e cinco euros e tinta e cinco cêntimos - sendo 165,35€ relativamente às despesas com óculos e medicação e 4000,00€ relativamente ao dano biológico), acrescida dos juros de mora vencidos e vincendos, à taxa legal em vigor, desde a data de citação até efetivo e integral pagamento;

b) a quantia de 25 000,00€ (vinte e cinco mil euros - a título de danos não patrimoniais), acrescida dos juros de mora vincendos, à taxa legal em vigor, até efetivo e integral pagamento;

c) a quantia que se liquidar em execução de sentença, na proporção de 50% do seu valor, relativamente a todas as despesas necessárias que o autor venha a efetuar e tendentes ao tratamento de lesões que lhe foram causadas por força do acidente de viação em questão, designadamente eventuais intervenções cirúrgicas, estadia em estabelecimentos de saúde para o efeito, consultas de ortopedia, tratamentos de fisioterapia, medicamentos e transportes”.

Inconformada com esta decisão, a Ré veio interpor recurso de apelação, cuja alegação findou a propugnar no sentido de ser dado provimento ao recurso, revogando-se a sentença recorrida, a substituir por outra que absolvesse do pedido a Recorrente; ou, quando assim se não entendesse, deveria reduzir-se o montante fixado, a título de danos não patrimoniais, para um valor não superior a 2.500,00€ (50% de 5.000,00€).

O A. Apresentou, por sua vez, contra-alegações, sustentando a improcedência do recurso e consequente manutenção da decisão recorrida.

Conhecendo do recurso, a Relação, por douto acórdão de fls. 240 e ss., concedeu-lhe provimento, em consequência revogando a decisão recorrida e absolvendo a Ré/Apelante do pedido.

2. Irresignado, por seu turno, com o assim decidido, o A./Apelado interpôs o vertente recurso de revista, encerrando a sua alegação com as conclusões que seguem:

a) O Tribunal à quo olvidou uma interpretação progressista e ou atualista dos art.ºs 505.º 570.º do Código Civil, as diretivas comunitárias e a mais recente doutrina (Neste sentido, Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 04/10/2007, Processo n.º 07B1710 – n.º convencional JST000, Relator, Senhor Juiz-Conselheiro, Santos Bernardino, n.º documento SJ200710040017102, in www.dgsi.pt e Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 05/06/2012, Processo n.º 100/10.9YFLSB, Relator, Senhor Juiz-Conselheiro Orlando Afonso, in www.dgsi.pt ).

b) Das sobreditas diretivas ressalta, entre o mais, para o caso sub judice, o art.º 1.º da 3.º Directiva, cujo efeito impõe sempre a indemnização das vítimas causadas por veículos automóveis, exepto se se tratar de passageiros transportados, com seu conhecimento, em veículo roubado.

c) O modo tradicional de ver as coisas no que respeita a acidentes de viação com veículos sofreu profunda alteração de origem comunitária (Neste sentido, Excelentíssimo Senho Juiz-Conselheiro, João Bernardo; declaração de voto no Acórdão supradito).

d) Diz ainda o Excelentíssimo Senhor Juiz-Conselheiro, João Bernardo que “Se encararmos a problemática na perspectiva da vítima, vêm ao de cima muitas realidades que a visão do nosso Código Civil deixara obnubiladas. Referimo-nos, por exemplo, aos casos em que o acidente é originado pela vítima mas sem que se lhe possa assacar culpa (porque é inimputável em razão de anomalia psíquica ou da idade).

e) Resulta incompatível com o direito comunitário a interpretação do art.º 505.º do Código Civil, segundo a qual, verificando-se culpa do lesado e sendo a respetiva conduta causa do acidente é excluída a responsabilidade pelo risco consagrada no art.º 503.º, n.º 1, bem como no art.º 570.º do mesmo Código que permite em tal caso a exclusão da indemnização. (Neste sentido e a propósito desta temática já se pronunciou, em importante estudo o Excelentíssimo Senhor Juiz-Conselheiro, José Carlos Moitinho de Almeida, in “Seguro Obrigatório Automóvel: o direito português face à jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias”, acessível em www.stj.pt (link Estudos Jurídicos).

f) O Tribunal a quo contrariamente ao da 1.ª instância não foi sensível “…ao alargamento crescente, por influência do direito comunitário – e tendo por escopo a garantia de uma maior proteção dos lesados – do âmbito da responsabilidade pelo risco, que tem tido tradução em vários diplomas…” (Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, já acima citados).

g) É de salientar que a doutrina hoje dominante admite a concorrência entra a culpa do lesado (art.º 570.º do C.C.) e o risco da utilização do veículo (art.º 503.º do C.C.), resultando tal asserção do disposto no art.º 505.º do Código Civil.

h) À infeliz criança, menor de 10, não lhe pode ser atribuída <<culpa indesculpável>> como a define o Excelentíssimo Senhor Juiz Conselheiro, José Carlos Moitinho de Almeida.

i) O local do embate é bem conhecido do condutor do veículo QM-...-..., pelo que teria ele de ter em conta a notória normal imprevisibilidade de comportamento de crianças que andam sempre no local onde ocorreu o acidente.

j) Na concreta situação ajuizada, sem prejuízo do supradito na 4ª conclusão, mas a admitir-se a culpa da infeliz criança na eclosão do sinistro, crê-se indubitável que para tal eclosão contribui de forma decisiva o risco próprio do veículo QM-...-....

k) Dizer que atuação da infeliz criança foi, só por si, idónea para a ocorrência do acidente e que o veículo automóvel foi tal indiferente, é o mesmo que dizer que este não tem uma típica aptidão, para a criação de riscos e, em consequência, não contribuiu para o mesmo acidente.

l) A estrutura física (as dimensões, a largura) do veículo QM-...-... está inelutavelmente ligada à ocorrência do acidente, tanto mais que no mesmo a sua intervenção não foi amorfa (Neste último sentido, Excelentíssimo Senhor Juiz Desembargador, Américo Marcelino, in “Acidentes de Viação e Responsabilidade Civil”, 6ª edição, pág. 339).

m) Ao condutor do QM-...-... era-lhe exigível um especial dever de cuidado e uma conduta meticulosamente prudente, pois que conhecia o local do embate e sabia que havia crianças nas imediações.

n) Por isso, não podia ele ignorar a imprevisibilidade do comportamento das crianças que frequentam o local, que se situa dentro de uma localidade, porta de uma escola, num meio rural, onde à falta de outros meios, as crianças passam a correr para apanhar os autocarros que os levaram a casa, nomeadamente à hora de saída da escola que aliás é a hora do acidente.

o) Pelo que, tal comportamento omissivo do condutor do veículo QM-...-..., também não deixa de se repercutir, em sede de causalidade, no processo dinâmico que levou à eclosão do evento lesivo.

p) Assim e a admitir que o comportamento do menor de 10 anos é culposo, que o acidente a ele poderá se imputado e que a sua conduta contribuiu para os consequentes danos que para ele resultaram, deve, ainda assim, concluir-se que, para tal, também contribuiu o risco próprio do veículo, QM-...-....

q) O que de acordo com a interpretação do preceituado no art.º 505.º do Código Civil, reclama a subsunção desta situação concursal de causas do dano à norma de repartição do dano que é o art.º 570.º do Código Civil.

r) Deste modo, tendo em conta tudo quanto dito se deixou e a admitir que os montantes indemnizatórios poderão, eventualmente, ser reduzidos, então, crê-se, que tais montantes deverão ser fixados de acordo com juízos de equidade, atendendo às circunstâncias concretas do caso em apreço, aliás como o Tribunal da 1ª Instância bem decidiu.

s) Assim, o Tribunal a quo por erro de interpretação e ou aplicação, violou e ou não considerou, entre o mais que Vossas Excelências bem melhor suprirão, o disposto nos art.º 503.º, 505.º e 570.º do Código Civil e art.º 13.º, n.º 1 do Código da Estrada então vigente-

E assim remata no sentido de dever ser concedido provimento ao recurso, revogando-se o Acórdão da Relação, e mantendo-se a sentença proferida em primeira instância.

Corridos os vistos legais, cumpre decidir.

II – FACTOS

A factualidade considerada definitivamente

provada

é a seguinte:

a) O Autor CC nasceu no dia 29 de Abril de 1999 e é filho de BB e de AA;

b) Na data dos factos infra descritos, a responsabilidade civil emergente de acidentes de viação relativa ao veículo automóvel de matrícula QM-...-..., encontrava-se transferida para a EE - Companhia de Seguros, S.A., através de contrato de seguro titulado pela apólice n.º 75…7, tendo tal seguradora no ano de 2013 sido integrada na DD - Companhia de Seguros, S.A., assumindo esta todos os direitos e obrigações daquela;

c) No dia 17 de Dezembro de 2009, cerca das 17h30m, o Autor CC, então com 10 anos de idade, após o términus das aulas, saiu pelo portão da Escola EB23 de …, sita em …, onde estudava, para a Rua Dr. …;

d) Para atravessar a respectiva via e apanhar o autocarro que se encontrava estacionado do outro lado da via, posicionado na metade esquerda da via (atento o sentido de trânsito do veículo segurado) e encostado à berma, e que o transportaria para casa;

e) Nessas circunstâncias, encontrando-se estacionados dois autocarros na metade direita da via (atento o sentido de trânsito do veículo segurado) e encostados à berma, um em frente ao outro, o Autor CC atravessou a via a correr por entre os dois autocarros;

f) Nesse momento, tendo acabado de percorrer a largura da via ocupada pelos autocarros, surgiu à sua frente o veículo automóvel, ligeiro de passageiros, com a matrícula QM-...-..., conduzido pelo segurado da demandada, FF;

g) Tendo embatido na zona da roda dianteira direita do veículo, após o que foi projectado para o pára-brisas do veículo, onde embateu com a cabeça, acabando por cair no chão, entre os dois referidos autocarros;

h) O Autor sofreu ferimentos na cabeça e no membro inferior direito;

i) O local do acidente descrevia uma recta, com inclinação ascendente (atendo o sentido de trânsito do veículo segurado), e de boa visibilidade;

j) A via possuía a largura de 9,55 m, comportando duas hemifaixas de rodagem, uma para cada sentido de trânsito;

k) O piso encontrava-se seco e em bom estado de conservação;

l) O condutor do veículo sabia que havia crianças nas imediações;

m) Como consequência directa e necessária do acidente descrito, o Autor sofreu lesões múltiplas;

n) Foi de imediato transportado para o Centro de Saúde de …, tendo daí sido transferido para a Unidade Local da Saúde da …, onde ficou internado desde 17/12/2009 até 22/12/2009;

o) Após observação e realização dos meio complementares de diagnóstico necessários à sintomatologia apresentada, foi-lhe diagnosticada uma fractura do fémur direito com lesão do fise distal;

p) De imediato foi submetido a uma intervenção cirúrgica no membro afectado para “redução fechada e fixação com dois fios de Kirscher”;

q) Após a alta hospitalar, manteve-se em casa com movimentos restritos durante cerca de 2 meses, pois o membro afectado encontrava-se engessado;

r) Só saindo da sua residência para se deslocar ao Centro de Saúde de … para fazer pensos (duas vezes por semana) ou ao serviço de ortopedia da ULSG para as respectivas consultas de controlo;

s) Teve de ser submetido a diversos exames, nomeadamente RX dos membros inferiores e TAC crânio-encefálica (12/1/2010), hemogramas, bem como aos tratamentos prescritos (antibioterapia e soroterapia);

t) No dia 08/02/2010 foi observado na Consulta de Ortopedia da Unidade Local de Saúde da … para controlo, tendo-lhe sido prescrita fisioterapia para melhor recuperação;

u) Em 01/09/2011 é novamente observado naquela unidade hospitalar;

v) Em face do diagnóstico “dismetria dos membros inferiores com encurtamento do membro inferior direito sequelar e epifisiólise traumática o distal do fémur direito”, cumprimento desigual das pernas, o doente foi referenciado ao Hospital Pediátrico de Coimbra, onde após várias consultas, foi submetido a intervenção cirúrgica em 07/11/2012;

w) Na cirurgia procedeu-se a epifisiólise definitiva distal do fémur e proximal da tíbia esquerda (paragem de crescimento do membro contra lateral para equilibrar o encurtamento do membro inferior direito);

x) Em 06/06/2013 foi feito controlo clínico, sendo que a medida de dismetria era 2,5cm, o que correspondeu a uma recuperação de 0,5 cm em relação à dismetria inicial;

y) O Autor ostenta um encurtamento do membro inferior direito e cicatrizes que muito o desgostam;

z) Padece de dores à flexão daquele joelho e limitação de flexão e de extensão;

aa) Para além de apresentar algum engrossamento do perímetro do joelho;

bb) O encurtamento da perna direita e as cicatrizes são inestéticas, provocando aquela sequela o claudicar da perna direita;

cc) Provocando no demandante desgosto e vergonha perante outras crianças e mesmo adultos;

dd) Inibindo-se, por tais factos, de ter as brincadeiras próprias da sua idade, designadamente jogar à bola;

ee) O Autor sofreu muitas dores no ante e nos pós operatórios;

ff) E continua a sentir dores no membro inferior direito, com as alterações climáticas;

gg) Durante dois meses não frequentou a escola;

hh) E necessitou de ajuda de terceira pessoa para realizar as mais elementares necessidades de higiene pessoal diária e vestir-se;

ii) As cicatrizes que hoje ostenta no seu corpo marcam-no do ponto de vista estético e psicológico, desgostando-o e amargurando-o;

jj) À data do acidente o Autor tinha 10 anos de idade;

kk) Era uma criança saudável e com grande alegria de viver;

ll) Desde o acidente passou a ser uma criança triste e taciturna;

mm) Após o acidente sofreu a angústia de não poder fazer as actividades próprias das crianças da sua idade;

nn) Sofreu dores com os ferimentos e os tratamentos posteriores;

oo) Viu-se forçado a fazer vários exames médicos e consultas, que se prolongaram no tempo;

pp) A mãe do Autor, à data do acidente, trabalhava, tendo deixado de trabalhar para socorrer o seu filho;

qq) Em consequência do acidente, face à projecção e queda ao chão, partiu os óculos que envergava, tendo despendido 285,00€ com a aquisição de outros idênticos;

rr) E despendeu em medicamentos a quantia de 45,70€;

ss) O Autor CC, em consequência das lesões sofridas no acidente, apresenta actualmente a seguintes queixas: a) dores fortes e breves no joelho direito, que aparecem com as alterações climáticas (frio), que reclamam a administração de Brufen® em SOS e aplicação de Picalm®; b) esporadicamente, inchaço no joelho direito, que resolve com a administração de anti-inflamatório (Prostan®);

tt) Ao exame objectivo, apresenta marcha discretamente claudicante (não apoiando convenientemente o pé direito no chão), sem auxílio, nem apoio;

uu) Em consequência das lesões sofridas no acidente, apresenta actualmente a seguintes sequelas:

a. No membro inferior direito:

i. Encurtamento clinico de 2 cm; ligeiro défice na flexão do joelho (faz – 10º comparativamente com o membro contra lateral); ligeiro défice de extensão do joelho (faz – 5º comparativamente ao membro contra lateral); dor à palpação da face posterior do joelho, o qual não apresenta instabilidade ligamentar;

ii. Cicatrizes: cicatriz rosada, pouco aparente, na face lateral do joelho, medindo 1cm diâmetro; cicatriz rosada, pouco aparente, na face medial do joelho, medindo 1cm de diâmetro;

b. No membro inferior esquerdo:

i. Amiotrofia de 1 cm da coxa (relativamente à contra lateral);

ii. Cicatrizes: cicatriz rosada, pouco aparente, linear, longitudinal, na face do joelho, medindo 2cm de comprimento; vestígio cicatricial, rosado, na face lateral do joelho, medindo 7 mm de diâmetro; duas cicatrizes rosadas, pouco aparentes, longitudinais, na face medial do joelho, a maior medindo 22 mm de comprimento, por 3 mm de largura, e a menor medindo 20 mm de comprimento, por 5 mm de largura;

vv) As lesões que sofreu em consequência do acidente de viação consolidaram-se médico-legalmente no dia 15 de Dezembro de 2012 (após cirurgia para encurtamento do membro inferior esquerdo);

ww) Em consequência das lesões sofridas, o Autor CC esteve internado e em repouso absoluto na sua residência durante 60 dias – período este correspondente médico-legalmente ao défice funcional temporário total;

xx) A partir desta data e durante os 1006 dias seguintes, até à data da consolidação médico-legal das lesões, o Autor efectuou tratamentos e foi seguido em consultas, passando a dispor de algum grau de autonomia na realização dos actos correntes da vida diária, familiar e social – período este correspondente médico-legalmente ao défice funcional temporário parcial;

yy) As lesões sofridas tiveram repercussão na actividade escolar, tendo visto a sua autonomia totalmente limitada nos 45 dias seguintes à ocorrência do acidente - período este correspondente médico-legalmente à repercussão temporária na actividade escolar total, em que esteve internado no hospital e em repouso absoluto na sua residência;

zz) A partir desta data e durante os 616 dias seguintes o Autor passou a dispor de algum grau de autonomia para realização das mesmas actividades (escolares), ainda que com limitações - período este correspondente médico-legalmente à repercussão temporária na actividade escolar parcial;

aaa) O Autor CC, em consequência das lesões sofridas, desde a data do acidente e até à data da consolidação médico-legal das lesões, tendo em conta as lesões resultantes, o tipo de traumatismo e os tratamentos efectuados, sofreu dores que foram quantificadas médico-legalmente no grau 4 de uma escala de 7 graus de gravidade crescente;

bbb) Em consequência das sequelas de que ficou portador, nomeadamente do encurtamento do membro inferior direito (enquadrável no Cap. III-C, ponto 7, em código Mc0703 da Tabela Nacional de Incapacidades em Direito Civil) e de gonalgia à direita (enquadrável no Cap. III-F, ponto 13, em código Mf 1310 da Tabela Nacional de Incapacidades em Direito Civil), o Autor ficou portador de um défice funcional permanente na sua integridade físico-psíquica, correspondente ao anteriormente designado por incapacidade permanente geral, avaliado relativamente à capacidade integral do indivíduo (100 pontos) e considerando a globalidade das sequelas e a experiência médico-legal relativamente a estes casos, tendo como elemento indicativo a referência à Tabela Nacional de Incapacidades em Direito Civil, de 3 pontos;

ccc) As sequelas de que ficou portador são compatíveis com o exercício da sua actividade escolar habitual, mas implicam esforços suplementares na disciplina de desporto escolar ou em qualquer outra que envolva esforços do membro inferior direito;

ddd) As sequelas de que ficou portador, em particular no que concerne aos vestígios cicatriciais, à amiotrofia, ao encurtamento do membro inferior e à ligeira claudicação, afectam a sua imagem, quer em relação a si próprio, quer em relação a terceiros, acarretando um dano estético avaliado médico-legalmente no grau 3 de uma escala de 7 graus de gravidade crescente;

eee) Para evitar um retrocesso ou agravamento das sequelas de que ficou portador, tem necessidade de recorrer regularmente a consultas de ortopedia e a tratamentos de fisioterapia;

fff) Do evento resultou fractura da epífise distal do fémur direito, que acometeu a placa/cartilagem de crescimento desse osso, causando um quadro de epifisíolise pós-traumática;

ggg) Tal pode condicionar a paragem prematura do crescimento ósseo, completa ou parcial, originando alterações do comprimento do membro afectado (dismetrias), bem como deformidades angulares;

hhh) Até ao dia 22/9/2015 verificava-se um encurtamento do membro inferior direito, havendo necessidade de reavaliação pelos 20 anos de idade, altura em que terminará o processo de desenvolvimento e crescimento ósseo (havendo cessação fisiológica da actividade da placa/cartilagem de crescimento);

iii) Podendo, nessa altura, haver lugar à realização de intervenções cirúrgicas e tratamentos, por forma a tentar que seja recuperada a perda de qualidade de vida da situação decorrente do acidente, em particular a resultante do encurtamento do membro inferior direito;

jjj) Tais intervenções e tratamentos poderão determinar o pagamento de honorários a cirurgiões, enfermeiros, estadias em estabelecimentos de saúde para o efeito, medicamentos e transportes.

E como

não provada

a seguinte:

a) O acidente de viação tivesse ocorrido cerca das 10h e 49m;

b) E seguir o caminho de casa;

c) Ao ter verificado que não circulava qualquer veículo nas imediações iniciou a travessia da rua;

d) Nesse momento, de forma totalmente inesperada e a uma velocidade superior a 50 km/h, surgiu o automóvel ligeiro de passageiros, com a matrícula QM-...-...;

e) O condutor do veículo “QM” no momento do atropelamento encontrava-se ao telemóvel;

f) Circulava com desatenção e velocidade excessivamente superior a 50 km/h;

g) Factos aqueles que impediram o condutor do “QM” de ver o demandante que atravessava a faixa de rodagem;

h) Que assim o atingiu com a parte frontal direita do veículo;

i) O embate deu-se com tremenda violência;

j) Existisse sinalização vertical de aproximação de um estabelecimento de ensino;

k) No que às condições climatéricas diz respeito cumpre referir que, naquele momento e local, havia boa visibilidade solar;

l) O condutor do veículo habitasse na …;

m) Ainda hoje, passado tanto tempo sobre a data do acidente, o demandante continua a sofrer dores e limitações do membro inferior esquerdo que o impedem de fazer a sua vida normal; E que lhe exigem diariamente um maior esforço para o desempenho da sua actividade escolar;

n) O demandante não consegue realizar determinadas brincadeiras normais e correntes do dia-a-dia, designadamente: jogar futebol; subir e descer escadas com alguma rapidez; gestos simples tais como correr; não consegue estar muito tempo em pé, provocando-lhe mal-estar;

o) Em consequência do acidente, face à projecção e arrastamento no solo danificou irremediavelmente as roupas e calçado, as quais, face aos valores de mercado correntes, se quantificam em: jeans 30,00€, camisola 25,00€, casaco 60,00€, ténis 40,00€, num total de 440,00€.

III - DIREITO

1. Como é sabido, e flui do disposto nos arts. 684.º, n.º 3 e 685.º-A, n.º 1, do C. P. Civil, o âmbito do recurso é fixado em função das conclusões da alegação do recorrente, circunscrevendo-se, exceptuadas as de conhecimento oficioso, às questões aí equacionadas, sendo certo que o conhecimento e solução diferidos a uma(s) poderá tornar prejudicada a apreciação de outra(s).

De tal sorte, e tendo em mente o quadro de proposições com que o aqui Recorrente finda a sua douta minuta alegatória, alcança-se que, ao fim e ao resto, são as que seguem as questões em tal contexto suscitadas:

1 – Saber se o Tribunal “ a quo”, na negativa decisão por que se determinou, olvidou uma interpretação progressista e actualista dos arts. 505.º e 570.º, do Código Civil, as directivas comunitárias e a mais recente doutrina; e

2 – saber se, na eventualidade de procedência do recurso, os montantes indemnizatórios fixados ao A., a admitir-se a sua eventual redução relativamente àqueles que foram arbitrados pela 1.ª instância, ainda assim deverão ser fixados, conforme esta, ou seja, de acordo com a equidade e atendendo às circunstâncias concretas do caso em apreço.

Vejamos, pois.

2. No tocante à primeira equacionada questão – relembre-se: saber se o acórdão ora recorrido olvidou uma interpretação progressista e actualista dos arts. 505.º e 570.º, do Código Civil, as directivas comunitárias e a mais recente doutrina – resulta de tal aresto que, preliminarmente, nele se passou a considerar e descrever – com plenos acerto e detalhe, desde já se diga -- as doutrinas interpretativas que a respeito do regime normativo decorrente de tais preceitos se vêm manifestando, quais sejam:

- a chamada “tese clássica ou tradicional”

[2]

, tendo por principais defensores Pires de Lima e Antunes Varela

[3]

, e perfilhada, “una voce”, pela nossa jurisprudência, notadamente deste Supremo Tribunal, até à prolação do seu Acórdão de 14.10.2007

[4]

; e

- a também denominada “tese actualista ou progressista”

[5]

, a qual, antes sustentada, entre outros, por Vaz Serra

[6]

, ganhou renovado vigor com Calvão da Silva

[7]