Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1. AA, demandou BB - Companhia de Seguros, S.A., pedindo a sua condenação no pagamento da quantia de € 250.034,50, bem como indemnização a liquidar referente a retribuições perdidas, devendo ainda pagar os tratamentos que se venham a revelar necessários por agravamento das lesões e da sua incapacidade, decorrentes de acidente de viação da responsabilidade da seguradora.

Após contestação, a acção foi julgada parcialmente procedente, condenando-se a R. a pagar ao A. as quantias de € 13.736,21 a título de danos futuros e de € 20.000,00 a título de danos morais (em ambos os casos com juros desde a data da sentença), bem como as quantias necessárias aos tratamentos do A., a liquidar posteriormente.

Inconformado, o A. apelou, impugnando, desde logo, a decisão proferida em sede de matéria de facto, resultando fixado o seguinte quadro factual:

Da dinâmica do acidente:

2.1.1. No dia 04 de Setembro de 2007, cerca das 19 horas, o A. circulava pela Rua … em …, no sentido A…-C… ou Rua Dr. … para a Estrada de V… B…, vias daquela mesma localidade, conduzindo o motociclo com a matrícula ...-...-FM;

2.1.2. O que fazia na sua mão de trânsito;

2.1.3. No sentido contrário e no mesmo local circulava o CC, conduzindo o veículo automóvel ligeiro de mercadorias com a matrícula RS-...-...;

2.1.4. Quando ambos os veículos chegaram ao entroncamento com a Estrada Velha dos Paços, o RS-...-... mudou de direcção para a sua esquerda, atendendo ao sentido de marcha que levava, procurando entrar na Estrada Velha dos Paços;

2.1.5. No entanto, o CC, ao fazer tal manobra, não cedeu passagem ao ...-...-FM, entrando na mão de trânsito contrária e assim obstruindo a passagem do motociclo conduzido pelo A.;

2.1.6. Consequentemente deu-se o embate da frente esquerda do RS-...-... com a frente do ...-...-FM, embate que ocorreu já na mão de trânsito do ...-...-FM;

Das consequências do acidente:

2.1.7. Do embate resultou de imediato para o A. traumatismo crânio encefálico com perda de conhecimento e amnésia para o acidente;

2.1.8. Como consequência directa e necessária do embate e devido ao impacto com a frente do RS-...-... e à posterior queda no chão, o A. sofreu as seguintes lesões:

a) fractura do colo do fémur, ncop fechada;

b) fractura das diáfises da tíbia e do peróneo, fechada;

c) fractura do maléolo medial (tornozelo), fechada;

tudo com referência ao seu membro inferior esquerdo;

2.1.9. Consequentemente, no dia do acidente o A. foi admitido no serviço de urgência do Hospital Distrital de Santarém, onde foi submetido naquele mesmo dia:

a) intervenção cirúrgica à fractura do colo do fémur, com osteossíntese daquela fractura;

b) imobilização do membro inferior esquerdo para tratamento das fracturas mencionadas em 2.1.8., com aplicação de parafusos de fixação;

2.1.10. Para recuperação das lesões e da intervenção a que foi sujeito, o A. ficou internado no Hospital Distrital de Santarém até 26 de Setembro de 2007, data em que, tendo recebido alta hospitalar, saiu daquele hospital;

2.1.11. Posteriormente, em 21/11/2007, veio o A. a ser de novo internado no Hospital Distrital de Santarém, para se proceder a intervenção cirúrgica para remoção de parafuso de fixação do tornozelo esquerdo que lhe tinha sido aplicado aquando do primeiro internamento, tendo saído após aquela intervenção, em 23/11/2007;

2.1.12. Em datas não concretamente apuradas o A. deslocou-se ao Centro de Saúde de F... A... para fazer tratamentos;

2.1.13. O A. foi sujeito a intervenções cirúrgicas em 31/07/2008 e 29/01/2009, para extracção de material de osteossíntese;

2.1.14. Por repercussão das lesões sofridas em consequência do acidente o A. teve de se sujeitar a sessões de fisioterapia, com duas horas de duração entre 14 de Março de 2008 e 24 de Abril de 2009, num total de 125 sessões;

2.1.15. Deslocou-se ainda a exames e consultas médicas, tendo efectuado despesas num total de € 34,05, dado que as deslocações foram quase na sua quase totalidade suportadas pela Ré;

2.1.16. O A. foi seguido nos serviços médicos da Ré, que lhe determinaram o seguinte, quanto a períodos de incapacidade:

ITA/ITP/ % /Período/Nº de dias:

i. Incapacidade Temporária Absoluta 100% de 04.09.2007 a 27.11.2008; 434 dias;

ii. Incapacidade Temporária Parcial 20% de 28.11.2008 a 28.01.2009; 60 dias;

iii. Incapacidade Temporária Absoluta 100% de 29.01.2009 a 23.07.2009, 186 dias;

iv. Incapacidade Temporária Parcial 30% de 24.07.2009 a 30.03.2010, 246 dias;

2.1.17. Tendo alta, no dia 30.03.2010 com a atribuição de uma incapacidade de 5.91 pontos, mas sem impossibilidade de prestação do trabalho habitual;

2.1.18. Em resultado das lesões sofridas o A. teve um Período de Défice Funcional Temporário Total, situado entre 04/09/2007 e 27/11/2008 e entre 29/01/2009 e 23/07/2009, num total de 627 dias;

2.1.19. E um Período de Défice Funcionário Temporário Parcial situado entre 28/11/2008 e 28/01/2009 e entre 24/07/2009 e 30/03/2010, num total de 312 dias;

2.1.20. Teve igualmente um Período de Repercussão Temporária na Actividade Profissional Total situada entre 04/09/2007 e 27/11/2008 e entre 29/01/2009 e 23/07/2009, num total de 627 dias;

2.1.21. E um Período de Repercussão Temporária na Actividade Profissional Parcial situado entre 28/11/2008 e 28/01/2009 e entre 24/07/2009 e 30/03/2010 num total de 312 dias;

2.1.22. A data da consolidação médico-legal das lesões é fixável em 30/03/2010;

2.1.23. Sofreu dores que no âmbito médico-legal correspondem a um Quantum Doloris fixável em 4/7;

2.1.24. Sofreu, ainda um Dano Estético Permanente fixável em 4/7;

2.1.25. Em consequência do acidente o A. ficou com um Défice Permanente de Integridade Físico-Psíquica fixável em 7 pontos sendo de admitir a existência de danos futuros;

2.1.26. As sequelas descritas são, em termos de Repercussão Permanente na Actividade Profissional impeditivas da actividade profissional habitual, sendo no entanto compatíveis com outras profissões na área da sua preparação técnico profissional;

2.1.27. A Repercussão nas Actividade Desportivas e de Lazer é no âmbito médico-legal fixável no grau 3/7;

2.1.28. E a Repercussão na Actividade Sexual é no âmbito médico-legal fixada no grau 2/7;

2.1.29. As sequelas tenderão a agravar-se, com alterações degenerativas do tornozelo esquerdo e da coluna vertebral pela claudicação da marcha, necessitando de forma permanente de medicação regular, neste caso analgésicos e anti-espasmódicos, e de tratamentos médicos regulares para evitar um retrocesso ou agravamento das sequelas, neste caso duas sessões de fisioterapia, três vezes por ano;

2.1.30. O A. viveu com preocupação e angústia a evolução da sua situação clínica, continuando receoso relativamente à possibilidade de agravamento no futuro das sequelas que o afectam. Sentiu também preocupação e sofrimento com a perda do emprego, sendo agora sustentado pela mãe, o que lhe causava complexos em relação ao seu futuro. Sente tristeza e isola-se, padecendo de depressão associada às suas limitações físicas e necessitando de apoio psicológico;

2.1.31. À data do acidente o A. trabalhava como armeiro de segunda para afirma DD, S.A., após renovação sucessiva do seu contrato inicial, que havia já passado a contrato sem termo;

2.1.32. O A. auferia naquela data o vencimento mensal de € 455,40;

2.1.33. Após lhe ter sido dada alta mencionada em 24/07/2009 o A. tentou retomar o trabalho na DD tendo comparecido ao trabalho ainda alguns dias;

2.1.34. A actividade profissional do A. implicava que permanecesse de pé durante toda a jornada de trabalho;

2.1.35. A entidade patronal não tinha outro posto de trabalho que pudesse atribuir ao A. onde ele não tivesse de permanecer em pé todo o dia de trabalho;

2.1.36. Ao trabalhar em pé o A. verificou que tinha dores e cansaço muito fortes na perna esquerda;

2.1.37. Que se iam agravando ao longo do dia de trabalho;

2.1.38. Não conseguindo o A. estar de pé mais de 3 ou 4 horas seguidas;

2.1.39. Em 11 de Agosto de 2009 o A. enviou à sua entidade patronal o escrito de fls. 55, que a mesma recebeu, cujo teor é o seguinte:

“Assunto: Caducidade do contrato de trabalho

Conforme é do conhecimento de V. Exas., encontro-me definitivamente impossibilitado, por incapacidade derivada de acidente, de prestar o meu trabalho a V. Exas. Na verdade, na sequência do acidente de viação ocorrido em 4/9/2007, foi-me dada, em 24/07/2009, alta definitiva pelos serviços clínicos da Companhia de Seguros para a qual o culpado do acidente transferiu a sua responsabilidade. Fiquei afectado de incapacidade permanente que para grande desgosto meu me impede de prestar o meu trabalho a V. Exas. De facto verifico que não reúno as condições físicas mínimas que me permitam continuar a ocupar o meu posto de trabalho, que desejaria a todo o custo manter, tendo V. Exas constatado que não existe outro posto de trabalho que me possam atribuir.

Verifica-se assim a cessação automática do meu contrato de trabalho por caducidade ocorrida em 28/7/2009, nos termos do art. 343.º b) do Código de Trabalho sem necessidade de qualquer denúncia, comunicação ou pré-aviso de V. Exas ou da minha parte)”;

2.1.40. Após a data em que deixou de trabalhar na DD o A. tirou um curso de informática e realizou um estágio remunerado pelo Instituto de Emprego, numa empresa do ramo;

2.1.41. Em Janeiro de 2009 o vencimento mensal do A. era € 469,06;

2.1.42. Entre 04/09/2007 e 27/11/2008 o A. não auferiu qualquer remuneração (14 meses e 19 dias);

2.1.43. Entre 29/01/2009 e 23/07/2009 o A. não recebeu igualmente qualquer remuneração (5 meses e 24 dias);

2.1.44. A Ré pagou ao A. as seguintes quantias:

 em 15/02/2008 a quantia de € 1.755,60 a título de adiantamento salarial de 09/09/2007 a 31/01/2008 como adiantamento por conta da indemnização final;

 em 23/07/2008 a quantia de € 2.153,73 a título de adiantamento salarial de 01/02 a 31/07/2008 e despesas apresentadas tudo por conta da indemnização final;

 em 23/07/2008 a quantia de €2,90 como adiantamento por conta da indemnização final;

Da responsabilidade:

2.1.45. À data do acidente, a responsabilidade civil por danos emergentes da circulação do veículo ligeiro de mercadorias com a matrícula RS-...-... encontrava-se assumida pela Ré BB – Companhia de Seguros S.A., por contrato de seguro do ramo “Automóvel” titulado pela Apólice nº 00…;

2.1.46. A Ré, em 18/10/2007, remeteu aos pais do A. a carta junta como documento 20 da petição inicial, cujo teor se dá aqui por reproduzido, onde pode ler-se: “Assunto: acidente de viação em 04/09/07; Reportamo-nos ao acidente em epígrafe e servimo-nos deste meio para informar que assumimos a responsabilidade; deste modo agradecemos que logo que a situação clínica do filho de V. Ex.ªs o permita nos contactem para efeitos de marcação de uma consulta nos nossos serviços clínicos para exame e tratamento. Entretanto anexamos recibo de indemnização parcial relativamente aos objectos comunicados no valor acordado com o perito de EUR 170,00, o qual depois de legalizado deve ser apresentado à cobrança nos nossos serviços”,

Outros factos com interesse para a decisão da causa:

2.1.47. À data do acidente o A. tinha 19 anos de idade (nasceu a 28.07.1988);

2.1.48. Actualmente o A. é ajudado economicamente pela mãe e por um irmão;

2.1.49. A fs. 143 e com data de 29 de Novembro de 2011, o A. veio dar conhecimento que recebeu da Ré a quantia de € 10.000,00 a título de adiantamento por conta da indemnização a receber a final.

2. Passando a apreciar as questões jurídicas suscitadas, considerou a Relação no acórdão recorrido:

1.ª Questão: Da indemnização por perda de ganho

Relativamente ao cálculo dos danos patrimoniais futuros decorrentes da perda de ganho, o tribunal deverá considerar a produção de um rendimento durante o tempo de vida previsível da vítima, adequado ao que auferiria se não fosse a lesão correspondente ao grau de incapacidade, e adequado a repor a perda sofrida. Isto implica tomar em linha de conta a idade do lesado ao tempo do acidente, o prazo de vida previsível, os rendimentos auferidos ao longo desta, os encargos, o grau de incapacidade, e todos os outros elementos atendíveis. Acima de tudo, há que reconstituir a situação que existiria não fora o acto danoso, e a indemnização terá de ter como medida a diferença entre a situação patrimonial do lesado na data mais recente que poder ser atendida pelo tribunal e a que teria nessa data se não existissem danos - arts. 562.º e 566.º n.º 2 do Código Civil.

E se não puder ser averiguado o valor exacto dos danos, o tribunal julgará equitativamente entro dos limites que tiver provados – n.º 3 deste art. 566.º.

Como se afirmou no Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 05.11.2009, no Proc. 381-2002-S1, disponível em www.dgsi.pt, «a indemnização a arbitrar como compensação dos danos futuros previsíveis, decorrentes da IPP do lesado, deve corresponder ao capital produtor do rendimento de que a vítima ficou privada e que se extinga no termo do período provável da sua vida – quantificado, em primeira linha, através das tabelas financeiras a que a jurisprudência recorre, de modo a alcançar um minus indemnizatório, a corrigir e adequar às circunstâncias do caso através de juízos de equidade, que permitam a ponderação de variáveis não contidas nas referidas tabelas.»

Socorrendo-nos da tabela utilizada no Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 04.12.2007, no Proc. 07A3836, igualmente adoptada no Acórdão da Relação do Porto de 08.05.2014, no Proc. 227/09.0TBRSD.P1, ambos publicados na referida base de dados, e ponderando um tempo provável de vida do A., de 75 anos (logo, com 54 anos de vida provável após o despedimento), uma perda inicial de rendimentos anuais de € 459,68 (€ 6.566,84 x 0,07) e aplicando a fórmula C = [(1 + 0,243%)54 - 1 : (1+0,243%)54 x 0,243%] x € 459,68, obtém-se o resultado de € 23.236,65.

Quanto a uma eventual dedução por entrega imediata do capital, entende-se não dever ter lugar neste caso concreto: o A. perdeu o emprego em Agosto de 2009 e os juros só foram concedidos desde a data de prolação da sentença em Janeiro de 2016, pelo que não se pode afirmar ocorrer alguma forma de enriquecimento ilícito, muito pelo contrário. Tanto mais que ocorre outro factor de agravamento da situação do A.: dadas as lesões na perna esquerda, não consegue estar de pé mais de 3 ou 4 horas seguidas, estando impedido de exercer a sua actividade profissional habitual e sendo actualmente ajudado economicamente pela mãe e por um irmão. O que tudo justifica a elevação do resultado obtido através da fórmula supra em pelo menos 40%.

De todo o modo, o que releva são os critérios de equidade, uma vez que estamos perante meras estimativas – art. 566.º n.º 3 do Código Civil. Tanto mais que as tabelas nos concedem «um minus indemnizatório, a corrigir e adequar às circunstâncias do caso através de juízos de equidade, que permitam a ponderação de variáveis não contidas nas referidas tabelas», como refere o aresto do Supremo Tribunal de Justiça de 05.11.2009 supra citado, pelo que, equitativamente, se considera justo e adequado valorizar este dano em € 35.000,00.

Porém, a este título o A. peticiona nas suas alegações apenas € 29.208,63, pelo que a ela nos cingiremos, em obediência ao princípio da limitação do pedido.

Deduzindo o saldo sobrante já recebido pelo A. da Ré, de € 4.246,89 (ponto 2.1.49 da matéria de facto), obtém-se a quantia final de € 24.961,74 que se peticiona, pelo que esta parte do recurso merece provimento.

2.ª Questão: Da indemnização por danos não patrimoniais

A este propósito, e tendo em atenção serem aplicáveis critérios de equidade, como previsto no art. 496.º n.º 3, primeira parte, do Código Civil, vejamos os padrões indemnizatórios seguidos recentemente pelo Supremo Tribunal de Justiça :

• Acórdão de 04.06.2015, no Proc. 1166/10.7TBVCD.P1.S1: jovem de 17 anos, vários tratamentos médicos, intervenções e internamentos, alta mais de 4 anos depois do acidente, repercussões estéticas, quantum doloris de grau 6, e grave culpa da condutora do veículo causador do acidente – indemnização arbitrada por danos não patrimoniais: € 40.000,00;

• Acórdão de 21.01.2016, no Proc. 1021/11.3TBABT.E1.S1: jovem de 27 anos, múltiplos traumatismos, sequelas psicológicas, quantum doloris de grau 5, dano estético de 2 pontos; incapacidade parcial de 16 pontos, repercussão nas actividades desportivas e de lazer de grau 2, claudicação na marcha e rigidez da anca direita – indemnização arbitrada por danos não patrimoniais: € 50.000,00;

• Acórdão de 26.01.2016, no Proc. 2185/04.8TBOER.L1.S1: jovem de 20 anos, desportista, que ficou com várias cicatrizes em zonas visíveis e padeceu de acentuado grau de sofrimento (quantum doloris de grau 5) e relevante dano estético – indemnização arbitrada por danos não patrimoniais: € 45.000,00;

• Acórdão de 28.01.2016, no Proc. 7793/09.8T2SNT.L1.S1: quantum doloris de grau 5, sujeição a quatro operações, internamento por longos períodos, mais duas operações a que ainda teria de se sujeitar, vários tratamentos de reabilitação, dano estético de grau 4 – indemnização arbitrada por danos não patrimoniais: € 40.000,00; e,

• Acórdão de 07.04.2016, no Proc. 237/13.2TCGMR.G1.S1: jovem de 22 anos de idade, défice funcional permanente de 8%, quantum doloris de grau 4, sequelas compatíveis com o exercício da actividade habitual mas implicando esforços suplementares, dano estético de grau 3, repercussão permanente nas actividades desportivas e de lazer de grau 1 e diversas sequelas psicológicas – indemnização arbitrada por danos não patrimoniais: € 50.000,00.

No caso, sabemos que o acidente ocorreu quando o A. tinha 19 anos de idade, sendo sujeito a quatro cirurgias, a 125 sessões de fisioterapia e tendo alta cerca de dois anos e meio depois do acidente, com 627 dias de incapacidade temporária absoluta e 312 de incapacidade temporária parcial. Ficou afectado de sequelas que implicaram a perda do seu posto de trabalho e a incapacidade permanente para a sua profissão habitual. O quantum doloris foi de grau 4 (numa escala de 1 a 7), o dano estético é igualmente de grau 4, o défice permanente de integridade físico-psíquica é de 7 pontos, sendo de admitir danos futuros, a repercussão nas actividades desportivas e de lazer é de grau 3 e na actividade sexual de grau 2. Por outro lado, o A. ficou dependente economicamente da mãe e de um irmão, o que lhe causa complexos (naturais), sente tristeza, isola-se e padece de depressão, carecendo de apoio psicológico.

Ponderando os estalões indemnizatórios supra referidos, notando que o caso dos autos tem alguns parâmetros mais graves que o decidido no Acórdão de 07.04.2016 supra citado – o A. é mais jovem, ficou incapacitado para a sua profissão habitual e o dano estético e a repercussão nas actividades desportivas é mais grave – e não olvidando os seis anos decorridos desde a propositura da causa, entendemos equitativa a indemnização de € 50.000,00 peticionada a este título pelo Recorrente, pelo que também aqui se concede provimento ao recurso.

DECISÃO

Destarte, concede-se provimento ao recurso, alterando-se as als. a) e b) do dispositivo da sentença nos termos que seguem:

a) a indemnização ainda a pagar pela Ré, a título de danos patrimoniais futuros, fixa-se em € 24.961,74;

b) a indemnização a pagar pela Ré a título de ressarcimento de danos não patrimoniais, fixa-se em € 50.000,00.

No mais se mantém a decisão recorrida – taxa e tempo de contagem dos juros devidos por estes valores, bem como a condenação no pagamento dos tratamentos ainda necessários, constante da al. c) daquele dispositivo.

3. Inconformada, interpôs a seguradora demandada a presente revista, que encerra com as seguintes conclusões:

1. Vem o presente recurso interposto da decisão proferida pela relação de Évora que decidiu condenar a Ré, ora Recorrente, no pagamento da quantia de:

a) 24.961,74€, a título de indemnização pelos danos patrimoniais futuros; e

b) 50.000,00€, a título de indemnização pelos danos não patrimoniais.

2. Entende a Apelante que a Relação a quo andou mal na determinação do valor devido a título pelos danos patrimoniais futuros por considerar que não deve ser efectuada qualquer dedução por entrega imediata do capital;

3. Com efeito, de acordo a decisão proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça, em 25.11.2009, em Acórdão que veio complementar a jurisprudência/tabela utilizada no Acórdão daquele mesmo Tribunal em 04.12.2007, "XIX - Após determinação do capital, há que proceder ao "desconto", "dedução" ou "acerto" porque o lesado perceberá a indemnização por junto, podendo o capital a receber ser rentabilizado, produzindo juros, sendo que se impõe que, no termo do prazo considerado, o capital se encontre esgotado; trata-se de subtrair o benefício respeitante à recepção antecipada de capital, de efectuar uma dedução correspondente à entrega imediata e integral do capital, sob pena de se verificar um enriquecimento sem causa do lesado à custa alheia. Na quantificação do desconto em equação a jurisprudência tem oscilado na consideração de uma redução entre os 10% e os 33% (realce nosso)";

4. Impõe-se, pois, a subtracção do benefício decorrente da recepção antecipada do valor de indemnização, sob pena de o sistema legal compactuar com um enriquecimento sem causa do lesado à custa de outrem;

5. O entendimento de que se impõe uma dedução pelo pagamento antecipado do valor de indemnização tem vindo a ser amplamente adoptado pela jurisprudência nacional, nesse sentido vejam-se, entre outros: Ac. Supremo Tribunal de Justiça, de 04.10.2010 (Processo n.º 307/05.0TAGMR.G1.S1); Ac. Supremo Tribunal de Justiça, de 02.12.2010 (Processo n.º 2519/06.0TAVCT.G1.S1); Supremo Tribunal de Justiça, de 19.04.2012 (Processo n.º 3046/09.0TBFIG.S1); Ac. da Relação de Lisboa, de 28.06.2012 (Processo n.º 1529/05.0TBBNV.L1-2); e Ac. da Relação do Porto, de 23.10.2014 (Processo n.º 148/12.9TBVLP.P1).

6. Entende, assim, a Recorrente que, ao decidir nos termos em que o fez, a Relação violou o disposto nos artigos 483.º, n.º 1, 562.º e 566.º, n.ºs 1 e 2, todos do Código Civil, e ainda o disposto no artigo 473.º, do mesmo Código, colocando o Autor numa situação patrimonial desproporcionalmente mais favorável, atribuindo-lhe um enriquecimento injustificado;

7. Assim, à quantia de 23.236,65 €, correspondente ao resultado obtido pela aplicação da fórmula C=[(l-,243%)54 -l:(l+0,243%)54x0,243%]x459,64€, deverá ser aplicada uma dedução de 20% por entrega imediata do capital e, ainda, do montante já recebido no valor de 4.246,89€, perfazendo o total de 14.342,43;

8. A Apelante não pode, igualmente, deixar de discordar da decisão na parte em que procede à correcção, através da utilização de critérios de equidade, do montante obtido pela aplicação da fórmula, de 23.236,65€, para chegar a um valor 50% superior, de 35.000,00€, na medida em que o resultado apurado contabiliza, desde já, o agravamento pela circunstância de o autor ter ficado em situação de "absoluta incapacidade de exercer a [sua] profissão" e não opera qualquer dedução pela entrega imediata da indemnização;

9. Pelo que entende a Recorrente que atribuir - ainda! - uma majoração de 50% é ir ao encontro da arbitrariedade e não da equidade;

10. Discorda-se, pois, da conclusão da Relação de que o montante apurado deve ser corrigido por critérios de equidade;

11. Finalmente, entende a Recorrente que também a quantia arbitrada a título de danos não patrimoniais peca por excesso, sendo violadora dos critérios fixados no art.º 496.º do CC;

12. E não se encontrando em conformidade com a tendência jurisprudencial portuguesa, nomeadamente as decisões proferidas nos: Ac. da Relação do Porto, de 24.04.2012 (Processo n.º 2094/10.1TBSTS.P1); Ac. da Relação do Porto, de 27.09.2016 (Processo n.º 791/09.3TBVCD.P1); Ac. da Relação de Lisboa, de 06.11.2013 (Processo n.º 589/10.6TVLSB.L1-8); Ac. do Supremo Tribunal de Justiça, de 22.01.2008 (Processo n.º 07A4338); Ac. da Relação de Coimbra de 26.01.2016 (Processo n.º 309/11.8TBVZL.C1); Ac. do STJ de a 19.02.2015 (Processo n.º 99/12.7TCGMR.G1.S1); Ac. Relação do Porto, de 09.12.2014 (Processo n.º 1494/12.7TBSTS.P1) e Ac. da Relação de Lisboa de 28.06.2012 (Processo n.º 1529/05.0TBBNV.L1-2);

13. Por tudo o exposto, deve ser revogada a decisão sub judice e substituída por outra que absolva a Réu do pedido;

Com o que, concedendo provimento ao recurso, e declarando o Tribunal a quo competente para apreciação do litígio em causa, farão V. Exas. a costumada JUSTIÇA!!

O recorrido contra alegou, pugnando pela confirmação do acórdão recorrido e formulando, por sua vez, as seguintes conclusões:

1. A indemnização atribuída no acórdão recorrido a título de ressarcimento de danos patrimoniais futuros não deverá ser sujeita a qualquer dedução porque a fórmula matemática aplicada para o seu cálculo (com base nos Acórdãos do STJ de 4/12/2007, Proc. 07A3836 e de 05/05/1994 in CJSTJ, II, tomo II, 86) representa um capital que se extinguirá ao fim da vida do ora Recorrido e que será susceptível de garantir, durante ela, os rendimentos perdidos ao longo dos anos, sendo que da aplicação daquela fórmula e das de tabelas financeiras como a da Portaria 377/2008, de 26/5, já resulta uma dedução ao capital a atribuir atendendo à taxa de juro aplicável, não fazendo sentido proceder-se a uma segunda dedução como pretende a Recorrente.

2. Acrescendo que aquela fórmula não contempla a inflação anual, os ganhos de produtividade e as evoluções salariais por progressão na carreira que o Recorrido pudesse vir a ter, o que levaria mesmo a um aumento do valor daquela indemnização (cfr. acórdão da Relação de Coimbra de 04/04/1995, in CJ, ano XX 1995, tomo II, pág. 23).

3. Não se deve ainda proceder a qualquer desconto decorrente do imediato recebimento do capital, porquanto também não é possível fazer uma adequada previsão sobre qual a evolução da remuneração do lesado, para mais um jovem com a vida à sua frente, num longo período de vida activa (cfr. Acórdão da Relação de Coimbra de 05-03-2013, Proc. 1556/07.2TBAGD.CI, disponível em www.dgsi.pt).

4. Mesmo que se entendesse que se deveria proceder à dedução defendida pela Recorrente (o que por mera hipótese e sem conceder se admite), sempre se dirá que ela nunca poderia corresponder a 20% do capital atribuído mas quanto muito apenas a 1,5%, tal como já se entendeu neste Supremo Tribunal atendendo a «que, na actualidade, são baixos os valores das remunerações resultantes do capital» (cfr. Acórdão proferido no Proc. 1893/14.0TBVNG.P1.S1 em 19-10-2016, disponível em

www.dgsi.pt

).

5. Não seria ainda equitativo proceder a tal dedução atendendo às circunstâncias do caso concreto: o Recorrido perdeu o emprego em Agosto de 2009 e os juros só foram concedidos desde a data de prolação da sente