Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I

O Estado Português intentou, no dia 23 de Janeiro de 1997, contra AA-Construções de Habitações, Ldª, BB – Engenharia e Construções, Ldª e Companhia de Seguros CC SA, a que sucedeu a Companhia de Seguros CC, SA, pedindo a sua condenação no pagamento de 4 195 386$ referentes a trabalhos de limpeza e da reparação da cobertura do edifício, 13 972 374$ referentes a materiais e serviços relativos ao escoramento do edifício, 5 733 000$ relativos ao projecto de empreitada de reforço das fundações, 5 557 500$, concernentes ao projecto de recuperação do edifício, 1 792 440$ relativos ao custo do estudo geológico/geotécnico, 482 887 338$ correspondentes ao custo da recuperação global do edifício e para reparação dos danos nele causados, 193 815 248$ para fundações e 218 908 973$ para a sua recuperação na parte acima do solo, mais o imposto sobre o valor acrescentado de 32 948 592$ e 37 214 525$, 2 029 738$ relativos a trabalhos a mais, referentes à empreitada de restauro das fundações, 2 272 725$ referentes a erros e omissões relativos ao restauro, 4 711 854$ relativos a trabalhos a mais referentes ao reforço das fundações do edifício, 2 281 500$ concernentes a trabalhos de acessoria à fiscalização e assistência técnica pagos, 1 123 200$ por trabalhos de acessoria à fiscalização técnica pagos, 2 246 400$ relativos a trabalhos de assistência técnica pagos, 35 738$ referentes a despesas com fotocópias, 678 600$ relativos a despesas com a mudança de mobiliário, 9 437 172$ concernentes a rendas pagas da casa de residência do capitão do porto, o que se liquidasse em execução de sentença com o acréscimo das despesas com a recuperação da parte externa do edifício, com o arrendamento da habitação para o capitão do porto e outros gastos a realizar relacionados com os danos no edifício na parte acima do solo e com a sua recuperação, juros de mora desde a citação e as actualizações dos montantes supra indicados em consequência da desvalorização do valor da moeda que, após a citação das rés, se verificasse.

E, a título subsidiário, para a hipótese de as rés não serem condenadas no pagamento das indemnizações correspondentes à reparação dos danos no edifício e a recuperação se fazer com o aproveitamento possível de todos os elementos que, presentemente, o integram, acima do solo, pediu a sua condenação no pagamento das correspondentes indemnizações que vierem a liquidar-se na acção ou em execução de sentença.

Fundou a sua pretensão, por um lado, na circunstância de AA, Ldª ter levado a efeito a construção de um edifício novo onde estavam dois antigos, terem as escavações e a construção das fundações sido efectuadas pela ré BB, SA, terem as obras provocado danos graves no seu edifício, incluindo as fundações, e levado à sua progressiva e acelerada degradação e ruína.

E, por outro, que isso o obrigou a mudar a residência do Capitão do Porto de Aveiro, com dispêndio em rendas e transportes de mobílias, a suportar custos com a realização de obras no edifício, incluindo ao nível das fundações, com os inerentes estudos e projectos, e na realização de outras despesas necessárias.

Finalmente, invocou dois contratos de seguro, um celebrado entre AA, Ldª e a Companhia de Seguros DD, SA, e o outro entre BB, SA e a Companhia de Seguros Fidelidade, SA.

AA, Ldª, em contestação, afirmou ter o autor empolado o valor dos alegados danos, que o edifício em causa já estava em degradação por desleixo de manutenção, e requereu a intervenção da Companhia de Seguros DD, SA, com fundamento em ter celebrado com ela um contrato de seguro, a qual foi admitida a intervir do lado passivo, a título principal acessório, mas não apresentou articulado.

BB, SA aderiu à contestação da AA, Ldª e referiu ter executado as obras segundo o projecto e as técnicas mais adequadas, e CC SA referiu a ruína do edifício do autor por desleixo de manutenção e que os danos foram causados pela influência das marés no canal da Ria.

Realizado o julgamento, foi proferida sentença, no dia 8 de Janeiro de 2007, por via da qual a acção foi julgada parcialmente procedente e condenadas solidariamente as rés no pagamento ao autor de € 274 195,37, BB, SA até ao limite da franquia do contrato de seguro e a Companhia de Seguros CC, SA até ao limite dessa franquia, e juros à taxas sucessivas de 10%, 7% e 4%, a partir de 28 de Janeiro de 1997, da qual o Estado Português, BB, SA e a CC SA apelaram.

O Estado Português invocou, no recurso, a culpa de BB, SA na produção dos danos e o seu direito à indemnização em conformidade com o pedido que formulara, e a última invocou que não agira com culpa.

CC, SA secundou BB, SA quanto à não verificação da culpa desta e alegou discordar da exclusão da responsabilidade de AA, Ldª quando aos danos provocados pela demolição dos imóveis e a imputação exclusiva àquela empreiteira da responsabilidade pelos prejuízos, à condenação no pagamento de € 69 693,31 relativos ao escoramento do edifício, no montante das rendas e despesas com a mudança de residência do Capitão do Porto e quanto ao período de cálculo dos juros moratórios.

O Estado Português, na resposta, pronunciou-se sobre as questões colocadas pelas recorrentes BB, SA e CC, SA.

A Relação, por acórdão proferido no dia 18 de Julho de 2007, julgou procedentes os recursos interpostos por BB, SA e CC, SA últimas e parcialmente procedente o recurso interposto pelo Estado Português, e condenou AA, Ldª a pagar-lhe € 1 269 501 e uma quantia com o limite de € 1 280 934,36 a título de indemnização pelos danos causados na estrutura do edifício acima do solo, e pelas rendas vencidas respeitantes à casa do capitão do porto à razão do duodécimo mensal sucessivamente em vigor, a partir de 8 de Janeiro de 2002, até ao fim do arrendamento, em conformidade com o que for liquidado, e juros de mora à taxa considerada na sentença.

Interpôs o Estado Português recurso de revista, formulando, em síntese, as seguintes conclusões de alegação:

- a natureza das obras de escavação e fundações do edifício e do terreno de implantação tornavam previsível e altamente provável que a movimentação das máquinas e a retirada de terras das fundações provocassem trepidações susceptíveis de o danificar;

- tais circunstâncias implicavam uma previsibilidade e um perigo de danos no seu edifício muito superior às actividades normais, pelo que a execução de tais obras de escavação e fundações era uma actividade perigosa pela sua própria natureza;

- a retirada de terras correspondentes às fundações provocou danos que foram a causa de movimentos do solo de implantação do seu edifício, destabilizando-o e provocando-lhe danos que foram causa directa e necessária da degradação acentuada e do estado de ruína geral em menos de seis meses;

- a realização das fundações implicou o uso de equipamentos pesados, produtores de fortes trepidações, tais como os utilizados para proceder à ancoragem da parede de contenção lateral e para a colocação de estacas de fundação, trabalhando por vezes próximo das fundações do seu edifício;

- dadas as características lodosas do terreno e a proximidade em que essas máquinas trabalhavam relativamente ao seu edifício, era previsível e altamente provável que as fortes trepidações resultantes do uso desses equipamentos se propagassem ao mesmo;

- a execução das fundações era, por isso, uma actividade perigosa, também em função dos meios utilizados;

- verificaram-se danos resultantes da trepidação das máquinas utilizadas nas escavações, nomeadamente na fase de execução das ancoragens da parede de contenção lateral, altura em que o edifício parecia que estremecia e se abriram fendas, caindo parte de um tecto;

- dada a natureza perigosa da actividade de execução das fundações do edifício, é de presumir a culpa da empreiteira, nos termos do artigo 493º, nº 2, do Código Civil, cabendo-lhe provar ter tomado as providências exigidas para prevenir o dano;

- a empreiteira não tomou as providências necessárias para evitar os danos e violou regras técnicas, porque não procedeu à prévia consolidação das fundações e da própria estrutura do edifício ou ao seu escoramento;

- o escoramento dos edifícios limítrofes ao da obra em execução é uma medida técnica imposta pelas boas práticas da construção civil e pelos artigos 128º e 138º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas;

- a prévia consolidação dos alicerces e do edifício do recorrente poderia minimizar ou evitar os danos causados pela construção do prédio;

- a empreiteira violou o artigo 135º Regulamento Geral das Edificações Urbanas, porque durante a execução das obras não adoptou as precauções e disposições necessárias para evitar danos materiais no edifício afecto a instalação de serviços públicos;

- a empreiteira violou regras técnicas ao não proceder à selagem das ancoragens da parede de contenção lateral em estratos com capacidade para assegurar a estabilidade da mesma, sendo que a sua selagem em estratos com melhores características resistentes poderia minimizar os efeitos e danos no edifício;

- a empreiteira utilizou máquinas pesadas próximo das fundações do edifício que produziram forte trepidação, nomeadamente por debaixo do desta, não tendo procedido, como podia e devia, ao controlo dessas vibrações na origem ou dos seus efeitos no seu edifício, apesar de os responsáveis da obra terem sido alertados para os danos que estavam a verificar-se no edifício;

- a empreiteira, para além de ter violado normas legais e técnicas, podia ter tomado, e não tomou, as providências necessárias e adequadas a evitar ou minimizar os danos que causou no edifício do recorrente, pelo que agiu com culpa;

- o acórdão recorrido, ao considerar que a empreiteira agiu sem culpa, violou o disposto no artigo 483º, nº 1, do Código Civil, e ao absolvê-la e à seguradora, violou os artigos 562º, nº 1, 564º e 566º, nº 2, do Código Civil, privando o recorrente de obter delas a justa indemnização;

- os danos estruturais causados no edifício em consequência das obras realizadas pela empreiteira foram a causa directa, real e efectiva da acelerada degradação geral do mesmo e do seu estado de ruína a que chegou em menos de seis meses;

- dado que nem a dona da obra nem a empreiteira tomaram quaisquer medidas de defesa ou de reabilitação do edifício, e, tendo este chegado a um estado de degradação geral e de ruína iminente, teve de reforçar as suas fundações, obra necessária e inadiável para travar o processo de degradação geral e ruína do mesmo;

- o recorrente não teria necessidade de proceder a obras de reforço das fundações do seu edifício e de gastar a quantia de € 1 269 501,49 se a empreiteira e a dona da obra não tivessem provocado os danos estruturais que resultaram das obras de fundação e de construção do novo prédio;

- o recorrente deve ser indemnizado desse montante pela empreiteira, pela dona da obra e pela seguradora, esta com base no contrato de seguro;

- tem direito a ser ressarcido das despesas que teve de suportar devido à privação do uso e com a mudança do capitão do porto para a sua nova residência, quer com o pagamento de todas as rendas vencidas e vincendas até à reparação do dano;

- os danos provocados pela dona da obra e pela empreiteira impunham a recuperação da estrutura do edifício, porque este atingiu um estado de degradação geral e de ruína, pelo que tem direito à respectiva reparação à custa da empreiteira e da seguradora por virtude dos danos nela causados;

- a indemnização deverá ser fixada equitativamente ou no que se liquidar em execução de sentença, tendo em consideração o montante da proposta vencedora no concurso público – 218 908 973$ mais o imposto sobre o valor acrescentado – que acabou por não se concretizar;

- a empreiteira e a seguradora devem ser condenadas no pagamento dos juros moratórios desde a citação, deverá manter-se a condenação da dona da obra e declarar-se solidária a sua responsabilidade, nos termos do artigo 497º, nº 2, do Código Civil.

Respondeu a recorrida BB, SA, em síntese de alegação;

- a averiguação da culpa situa-se no domínio da matéria de facto, pelo que dela não pode conhecer-se na revista;

- o facto de a selagem das ancoragens em estratos com melhores características resistentes poder minimizar os efeitos e danos no edifício é abstracto, pois não se sabe se no local havia ou não a possibilidade de os encontrar, ou se os houvesse, se seria possível encontrá-los;

- a empreiteira executou os trabalhos com técnicas normalmente usadas naquele tipo de obras e os tensionamentos das ancoragens foram aplicados por fases e com carga adequada, segundo os cálculos idealizados;

- os factos não revelam ilicitude ou culpa da empreiteira por forma a que esteja vinculada a responsabilidade civil extracontratual, a qual só impende sobre a dona da obra;

- o elemento novo da culpa presumida da empreiteira não se verifica, tal como se não verifica a sua culpa efectiva, sendo que a actividade de construção civil não é por si perigosa;

- não é lícito autonomizar parte de meros detalhe alegados pelo recorrente, isolando-os do conjunto dos factos que conduziram ao juízo de não culpa.

Respondeu a Companhia de Seguros CC, SA, em síntese de conclusão:

- foi violado o artigo 659º, nº 2, do Código Civil, sendo o acórdão é nulo, nos termos do artigo 668º, nº 1, alínea b), do Código de Processo Civil, porque a condenação na quantia a liquidar pelos prejuízos na estrutura do edifício acima do solo não está fundamentada;

- o conhecimento da questão nova da culpa presumida da empreiteira está vedado por impossibilidade de alteração da causa de pedir, na medida em que a acção foi estruturada na imputação de culpa efectiva;

- não pode conhecer-se na revista do nexo de imputação da culpa à empreiteira, por ser matéria de facto da competência das instâncias;

. - a empreiteira respeitou os projectos e as regras de arte e o processo de construção teve sempre como objectivos a protecção e a segurança dos prédios vizinhos;

- o método de escavação e de execução da parede de contenção e das fundações tinha, também, por finalidade evitar deslizamentos e alcançar os efeitos estabilizadores dos terrenos confinantes, inclusive o do imóvel do Estado;

- os danos sofridos pelo edifício eram inevitáveis ou não são imputáveis à empreiteira, a título de culpa efectiva ou presumida;

- na eventualidade de vencimento da tese do recorrente, tem interesse na reapreciação das questões de direito a seguir identificadas:

- ao atribuir ao recorrente o direito a uma indemnização equivalente aos montantes da reconstrução das fundações e estrutura acima do solo, a Relação violou o princípio da reconstituição natural previsto no artigo 562º do Código. Civil, porque eles correspondem aos custos da obra de construção de um edifício novo e diferente, em substituição do antigo e degradado;

- o recorrente não teve intenção de efectuar a reparação efectiva dos danos originados pela construção da obra nem demonstrou não serem esses danos susceptíveis de reparação;

- o novo edifício, ao nível das fundações e da estrutura acima do solo, foi construído através de processos técnicos modernos e nele foram implantados resistentes alicerces, aplicados materiais, redes de electricidade, de comunicações e sanitárias, e instalados equipamentos de comodidade e conforto que o antigo edifício não tinha;

- tendo o recorrente optado pela construção de um novo edifício, não cumpriu o ónus de alegar e provar em concreto quais as obras necessárias e qual o montante correspondente ao restauro dos danos imputados à actividade de construção do prédio vizinho, a fim de poder obter o equivalente indemnizatório, à luz do preceituado no nº 1 do artigo 566º do Código Civil;

- a atribuição do montante indemnizatório nos termos expressos na condenação traduz-se num enriquecimento injustificado para o recorrente, em violação do disposto nos artigos 563º e 566º, nº 3, do Código Civil;

- ainda que assim não se entendesse, sempre teria que ser limitada a indemnização pelos prejuízos sofridos na estrutura do edifício acima do solo a montante equivalente a vinte e cinco por cento do custo das obras, já que a quota de setenta e cinco por cento foi suportada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional;

- o recorrente não realizou as obras projectadas referentes à construção do novo edifício - estrutura acima do solo - e nunca fundamentou, nem provou qualquer prejuízo relacionado com a entrega do edifício ao Município de Aveiro;

- os factos não revelam o nexo causal, directo ou indirecto, entre o acto de entrega do edifício ao Município de Aveiro e a manutenção do arrendamento da casa de residência do capitão do porto;

- a entrega a outrem do edifício sem realização das projectadas obras de recuperação significa que, desde a data da entrega, não seria reocupado pelo recorrente, viessem ou não os danos a ser reparados in natura;

- mesmo que assim não fosse, a partir do momento em que foram concluídas as obras de construção do novo edifício, com a consequente reocupação, deixaria o arrendamento de ter justificação;

- a condenação ilimitada temporalmente no pagamento da renda extravasa os limites da obrigação de indemnizar à luz da causalidade adequada prevista no artigo 563º do Código Civil;

- estão excluídas da cobertura do contrato de seguro as despesas com medidas adicionais de segurança ou protecção que se verifique serem necessárias tomar durante a execução dos trabalhos, pelo que não deverá suportar o pagamento das despesas com o escoramento do edifício;

- a condenação em juros contados desde a citação, apesar do pagamento ter sido posterior, consagra um enriquecimento injustificado do recorrente na medida em que situa a mora em momento anterior ao da existência do capital;

- a dívida de juros apenas deve ser fixada a partir das datas demonstradas dos pagamentos efectuados pelo recorrente;

- deverá ser mantido o acórdão recorrido ou decidir-se em conformidade com a requerida reapreciação.

II

É a seguinte a factualidade considerada provada no acórdão recorrido - inserida por ordem lógica e cronológica:

1. O autor é dono e legítimo proprietário de um prédio urbano, composto de três pavimentos, rés-do-chão, 1° andar, sótão – torreão - e garagem, sito na Avenida Dr. ...., n°s 0, 0 e 0, freguesia de Vera Cruz, concelho de Aveiro, inscrito na matriz predial respectiva daquela freguesia, sob o artigo 2531, confrontando a Norte com a Avenida, a Sul e Poente com o Rio e a Nascente com T..., Ldª, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n° 17061, a folhas 181 do Livro B-47, ainda como Casa dos Moinhos, sita no local de Cojo, daquela freguesia, ainda em nome de A...., que também usava o nome de A..., actualmente descrito naquela Conservatória na titularidade do autor, sob o n° 1 412/140197 da mesma freguesia.

2. O mencionado prédio, que se encontra implantado em terrenos de constituição lodosa, compõe-se de 10 divisões, corredor e uma garagem no rés-do-chão, de 6 divisões, no 1° andar, e de 3 divisões, no sótão – torreão -, foi adquirido pelo autor, por expropriação por utilidade pública urgente, em virtude de portaria publicada, no Diário do Governo, 2a Série, n° 301, de 23 de Dezembro de 1925, tendo sido fixada a indemnização a pagar, por escritura de 7 de Janeiro de 1926, celebrada em Aveiro, com o proprietário, A..., e L....

3. Desde a data da referida expropriação, sempre o autor, através dos seus serviços ali instalados, esteve na posse do edíficio em questão, de construção antiga, desde há mais de 60 anos, pública, pacífica, continuadamente e de boa fé.

4. Os estudos recolhidos apontam no sentido de que o edifício da capitania tinha fundações em estacas de madeira não assentes em terreno firme, sendo que o mesmo confronta, a sul e poente, com o chamado canal central, estando, por isso, em contacto com as respectivas águas que, na altura da subida das marés, nele chegavam a penetrar, pelo poente, na divisão destinada à garrafeira.

5. O edificio é constituído por três corpos, tendo como raiz o antigo imóvel “casa dos moinhos”, ao qual foram incorporados ou acrescentados, sucessivamente, em épocas diferentes, primeiro, uma casa com rés-do-chão, 1° andar e sótão, e, por último, a garagem e a casa que foram acrescentadas para o lado Nascente, ocupando parte da estrutura primitiva.

6. O edificio está assente sobre uma zona lodosa em que o solo é constituído por depósitos aluvionares espessos, compostos essencialmente por lodos siltosos com espessura de 20 a 24,5 metros, e, sob estes depósitos, ocorrem formações cretáceas, constituídas por arenitos argilosos muito compactos e rijos em profundidade.

7. Não há indicação de que, desde a data da sua construção e até à intervenção que nelas ocorreu posteriormente à instauração da presente acção, que as fundações do edifício tenham sido objecto de quaisquer obras de reparação ou reforço, o mesmo acontecendo com a estrutura do próprio edifício.

8. Desde há várias décadas tem sido constatado o assentamento diferencial do edifício da Capitania, com mais notória incidência em algumas das suas partes.

9. À data do início dos trabalhos da empreitada levada a cabo pela ré BB, SA, em meados de 1994, já o referido edifício apresentava distorção da fachada sul, relativamente ao eixo vertical, com inclinação e perda de paralelismo entre os traços arquitectónicos exteriores, bem como a perda de esquadria de algumas janelas e portas, fissuração e algumas fendas abertas nas fachadas, queda de reboco em alguns locais e algumas fendas nos lintéis, cimalhas e cornijas, bem como nas vergas de janelas e portas, bem como assentamento diferencial dos apoios, com maior desenvolvimento nas fundações situadas no interior e fissuração e abaulamento do muro de suporte que margina o canal da Ria, pelo lado Sul, com assentamento na parte central.

10. No seu interior, apresentava fissuração em zonas de intersecção dos vários elementos estruturais interiores, queda e ou empolamento de reboco devido a infiltrações de águas pluviais, fendas, fissuras e fendilhações ramificadas nas paredes e no tecto e pontos de infiltrações de águas pluviais, com vestígios de humidades, algumas destas já antigas.

11. Existia assentamento diferencial das fundações, com maior desenvolvimento nas situadas no interior, apresentando alguns pavimentos desnivelamento notório, transmitindo distorções às respectivas paredes neles assentes, algumas das portas fechavam-se sozinhas, apenas por acção da gravidade, e algumas portas e janelas e respectivas guarnições estavam inclinadas e empenadas.

12. O autor procedia regularmente, até ao ano de 1992, pelo menos, ao tapamento das fissuras das paredes, à reparação das janelas e portas e a pinturas gerais, interior e exteriormente, e, com o decorrer dos anos, a base de sustentação do edifício foi perdendo solidez e fragilizando-se.

13. No referido edifício funcionavam, até por volta do ano de 1992, os serviços da Capitania do Porto de Aveiro, onde havia um movimento regular de pessoas, e a degradação do edifício, em termos de assentamentos diferenciais das suas fundações, começou há mais de 10 anos.

14. Em finais de 1993, a Câmara Municipal de Aveiro resolveu proceder à dragagem dos principais canais da cidade, nomeadamente do Canal Central, dos quais foram retiradas várias toneladas de lodos.

15. Em anos anteriores ao início das obras de demolição abaixo referidas, o autor foi realizando no edifício obras que tinham em vista a sua conservação, concretamente para retirar o salitre e evitar infiltrações, tendo as últimas sido realizadas anteriormente a 1992.

16. Notava-se no prédio, desde há muitos anos, um ligeiro abaulamento a meio do pavimento do quarto lateral do rés-do-chão e uma inclinação no corredor do mesmo piso, no sentido do muro nascente, deficiências estas que se mantiveram, ao longo dos anos, sem que o seu agravamento fosse perceptível.

17. Em Setembro de 1992, a pedido do autor, P.... Civil, Ldª fez um orçamento relativo a reparações de que o imóvel necessitava, no valor global de cerca de 1 100 000$, obras que consistiam, essencialmente, na substituição de telhas partidas, limpeza de calões, desobstrução de condutores, aplicação de juntas PVC para evitar infiltrações de humidade, calafetagem de pequenas fissuras, reparação de janelas com afinação de ferragens, colocação de vidros, reparação de canalizações, a instalação eléctrica, picagem de algumas zonas de parede com salitre, respectivo reboco e pinturas e afinação e aplicação de ferragens em janelas e portas.

18. A ré AA, Ldª adquiriu, por compra, em 30 de Setembro de 1993, a J..... e outros, por escritura efectuada no Cartório Notarial de Aveiro, dois dos prédios que se situavam a nascente do mencionado edifício da Capitania, na Avenida Doutor ....

19. A ré AA, Ldª pediu licença à Junta Autónoma do Porto de Aveiro para construir o novo edificio numa faixa de terreno junto ao antigo edificio da Capitania, cuja cláusula 17ª do referido Alvará expressa que a ré AA “é responsável por danos causados a terceiros, nomeadamente no que respeita ao património construído e, em especial, ao edifício pertencente à Capitania, com a qual a obra constante deste alvará confina”, a qual aceitou tal condição e assumiu a responsabilidade referida.

20. A ré AA, Ldª subempreitou o trabalho de demolição dos dois referidos prédios urbanos a uma sociedade especializada, a TT... de Aveiro Ldª, que prestou os serviços constantes da respectiva factura, inserta a folhas 244.

21. Esses prédios eram bastante antigos, com paredes de adobe e estafes, encontravam-se desocupados desde há meses, e o mais próximo do edificio da Capitania distava deste cerca de 4 metros.

22. A ré AA, Ldª procedeu à demolição dos referidos prédios urbanos, descritos no registo predial sob os n°s. 170 e 171, entre meados de Fevereiro a meados de Março de 1994, tendo as paredes sido derrubadas com o auxílio de máquinas, sem que os trabalhos de demolição envolvessem qualquer tipo de escavações.

23. No decorrer das referidas demolições, começaram a verificar-se algumas deteriorações no prédio do autor, e o Capitão do Porto de Aveiro solicitou, em 2 de Março de 1994, à Câmara Municipal de Aveiro, que definisse tais avarias e deteriorações, em vistoria a efectuar pelos seus técnicos, tendo em vista, designadamente, a eventual ocorrência de novos danos causados com a construção do imóvel que a ré AA, Ldª iria iniciar naqueles seus prédios.

24. Na vistoria efectuada em 22 de Março de 1994, aqueles técnicos constataram que existiam as seguintes deteriorações no edificio da Capitania: no exterior e no alçado lateral esquerdo, uma fissura maior, por cima da janela do 1° andar, indo até à cornija, continuando a fenda por baixo, até ao cimo da janela do rés-do-chão e, no alçado lateral direito, um ligeiro assentamento da parede e cornija do telhado, com assentamento a meio, além de algumas ligeiras fendilhações nas paredes; no interior do edifício, uma ligeira fenda, junto ao tecto e parede da fachada da sala de estar do rés-do-chão, ligeiro abaulamento, a meio do pavimento do quarto lateral, também do rés-do-chão, uma fenda no tecto da sala maior do 1° andar; na garagem, uma ligeira cedência das portas voltadas para a Avenida, havendo ainda a assinalar, em alguns compartimentos, alguns pontos de infiltração de águas e ligeiras fendilhações, sendo estas em maior número nas paredes e tectos do 2° andar ou torreão.

25. Pelo menos algumas das fissuras e fendilhações, referidas sob 24 foram causadas pela actividade de demolição dos dois edifícios urbanos que existiam nos terrenos, a nascente da Capitania, concretamente pela trepidação originada pelo trabalho das máquinas nas demolições e pelas próprias demolições, provocando, por vezes, abalos bem sensíveis nas paredes do edificio da Capitania, bem como por acção de deslocamento de terras, ao nível das fundações daquele imóvel, ocasionado pela diminuição da tensão nos terrenos, devido à diminuição de sobrecarga sobre os mesmos, proporcionada pelas demolições e pela retirada dos materiais que compunham os edificios demolidos.

26. A ré AA, Ldª não tomou quaisquer providências no edifício da Capitania, no sentido de evitar que as demolições provocassem os danos referidos na primeira parte de 25, e não procedeu ao escoramento desse edifício nem à construção, nessa fase, de uma parede de contenção dos terrenos ao longo do seu lado nascente.

27. Finda a demolição, antes de iniciados os trabalhos das fundações do novo prédio, a ré AA, Ldª mandou fazer um estudo sobre o terreno - reconhecimento geotécnico.

28. As descrições prediais registadas sob os n°s. 170 e 171 foram posteriormente inutilizadas por anexação daqueles dois números, e por motivo da demolição daqueles dois prédios urbanos, foi descrito um prédio rústico sob o n° 01370/060896.

29. Por motivo das referidas demolições, anexação e construção do novo edificio, composto por nove pisos, foram anulados os supra indicados artigos da matriz predial, e foi apresentada nos serviços de finanças pela ré AA, Ldª a declaração para alteração da inscrição.

30. A ré AA, Ldª iniciou, em meados do ano de 1994, no prédio em que se encontravam os edificios demolidos, a construção de um edificio de grande volume, com dois pisos subterrâneos e sete acima do solo, ficando a confinar com todo o lado nascente do edificio da Capitania, ou seja, as obras de escavação, construção das paredes de contenção e fundações vieram a iniciar-se naquela data.

31. Para realização das escavações, fundações e construção do novo edifício, celebrou a ré AA, Ldª um contrato de empreitada com a ré BB, SA, a qual, nos termos daquele, se obrigou à realização daquelas obras.

32. A Capitania, antes de a ré BB, SA intervir na construção do prédio, já não utilizava a garagem para os veículos automóveis, e o muro d