Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1.

AA demandou BB – Imagem e Som L.da, CC L.da, DD S.A., pedindo a sua condenação solidária e proporcional no pagamento da quantia global de € 47.082,08, já liquidada, acrescida de juros de mora à taxa legal desde a citação até integral pagamento e ainda nos prejuízos a liquidar em execução de sentença, que surgirem posteriormente, incluindo danos não patrimoniais.

Alega, em síntese, incumprimento defeituoso nos contratos de compra e venda de telas e tintas para o exercício da sua actividade de fotografia que celebrou com a primeira e terceira rés, sendo a segunda ré conhecedora dos negócios e garante pela qualidades dos mesmos.

A primeira ré defendeu-se por impugnação e suscitou a excepção dilatória de ilegitimidade; a segunda ré defendeu-se por impugnação e destaca que a descoloração das fotografias se deveu a deficiente combinação das telas e tintas aplicadas; a terceira defendeu-se por impugnação e excepção peremptória, deduzindo a caducidade do direito invocado.

Houve intervenção provocada acessória das chamadas “Companhia de Seguros Axa Aurora Ibérica SA de Seguros y Resseguros” e, “CPCDI, SA”, “ Computer 2000 Portuguesa Lda” e ICT SA.

Procedeu-se a julgamento, foram dadas as respostas aos artigos da base instrutória e proferida decisão que julgou a acção improcedente, por falta de prova dos defeitos invocados.

Inconformado com o decidido, o autor interpôs recurso de apelação para o Tribunal da Relação de Guimarães que, por acórdão de 12/07/2011, confirmou a decisão recorrida.

De novo inconformado, recorreu de revista, formulando as seguintes conclusões:

1ª - O recorrente intentou a presente acção contra as recorridas, tendo pedido a condenação, solidária e proporcionalmente, destas a pagar-lhe a quantia global já liquidada de € 47.082,16 a título de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, acrescida de juros de mora, à taxa legal, contados a partir da citação e até efectivo e integral pagamento bem como o pagamento de todos os prejuízos que vierem, posteriormente, a ser liquidados em execução de sentença, incluindo os danos não patrimoniais;

2ª - O Meritíssimo Juiz "a quo" julgou improcedentes os aludidos pedidos e consequentemente, absolveu as recorridas;

3ª - Os produtos defeituosos vendidos pela primeira recorrida não são só as telas e as tintas mas também a máquina, ou seja, a impressora "Plotter" de marca HP Modelo Desicnjet 5500 Ps;

4ª - No dia em que vendeu esta impressora, a primeira recorrida vendeu também as telas e as tintas;

5ª - A primeira recorrida vendeu a impressora "Plotter" ao recorrente informando-o "de que as tintas "Dye", da marca HP, são as específicas, e outras não podem ser utilizadas naquela impressora, também da marca HP, como também informou o autor de que os suportes fotográficos em tela ou papel deveriam ser os da HP ou os compatíveis com os produtos HP, desde que admitidos pela marca" (facto provado alínea I).

6ª - Não obstante saber que a impressora adquirida pelo recorrente estava configurada para imprimir com tintas "Dye" e tintas "UV" (facto provado alínea 39), a primeira recorrida, contrariando as instruções dadas pela segunda recorrida uma vez que esta aconselha sempre as tintas "UV" para impressões de grande durabilidade (facto provado alínea 40), vendeu tintas "Dye" tendo dito "que as tintas "Dye", da marca HP, são as específicas, e outras não podem ser utilizadas naquela impressora";

7ª - Ao vender a impressora "Plotter" com tintas "Dye" com a informação que são as específicas para a mesma e que outras não podem ser utilizadas, a primeira recorrida contrariou as indicações e orientações descritas nas fichas técnicas da HP, a publicidade lançada na Internet e outros meios de comunicação pela HP, folheto, prospectos e informações fornecidos pela segunda recorrida, para prestar informações ao cliente final, aconselhamentos da HP;

8ª - Ao agir desse modo, assumiu a responsabilidade da solução vendida ao recorrente constituída por impressora, tintas e telas;

9ª - Nunca informou o recorrente que a combinação (impressora Plotter 5500 -tintas Dye - Telas Studio canvas) proporcionava uma durabilidade de impressão de somente 2 anos não podendo utilizar nessa impressora, telas Canvas Matte dado que a durabilidade, neste caso, é apenas de 1 mês;

10ª - Apesar de estar na posse desses elementos por lhe terem sido fornecidos pela segunda recorrida, a primeira ocultou-os do recorrente.

11ª - A primeira recorrida vendeu uma combinação que não satisfazia o objectivo do recorrente que consistia na durabilidade.

12ª - Este facto integra a causa de pedir da petição inicial;

13ª - A primeira recorrida nunca informou o recorrente, acerca da durabilidade da tinta;

14ª - Vendeu-lhe uma impressora Plotter afirmando que só as tintas Dye podem ser utilizadas nessa impressora;

15ª - Facto este que contrariava as instruções da segunda recorrida.

16ª - A primeira recorrida vendeu-lhe uma combinação (impressora - tintas - telas) e não o informou de que deveria manter esta combinação sob pena de ser posta em causa a durabilidade da tinta;

17ª - A partir do momento em que foi vendido pela primeira recorrida, uma combinação (impressora - tintas - telas), todos os elementos que compõem a referida combinação constituem o objecto do negócio;

18ª - Com a prova produzida nas várias sessões da audiência de julgamento foi demonstrado que o problema da descoloração da impressão nas telas foi causado pela incorrecta combinação impressora - telas - tintas;

19ª - Em finais de 2003 e início de 2004, logo que começou a receber reclamações de clientes devido à descoloração da impressão nas telas, o recorrente denunciou o problema à primeira recorrida tendo esta dado conhecimento da situação à segunda recorrida;

20ª - As recorridas nunca disseram ao recorrente que a origem do problema estava na combinação incorrecta impressora, tinta e telas;

21ª - Por entenderem que o problema estava nas telas (Canvas Matte), o recorrente deixou de as comprar à terceira recorrida e passou a comprar telas Canvas Matte HP;

22ª - O problema subsistia tendo desaparecido apenas e somente quando o recorrente comprou uma outra impressora Plotter idêntica à primeira, Plotter 5500 PS 60, dotada de um Kit para impressão com tintas UV, tudo da HP;

23ª - O Meritíssimo Juiz "a quo" imputou ao recorrente a responsabilidade da alegada falta de combinação;

24ª - O recorrente não usou a combinação de tintas e telas adequadas para obter na impressora Plotter 5500, a durabilidade da impressão que pretendia para as telas fotográficas por culpa exclusiva das recorridas;

25ª - O recorrente celebrou quer com a primeira recorrida quer com a terceira contratos de compra e venda;

26ª - A primeira e a terceira recorridas tinham o dever de informar o recorrente, da necessidade de combinar a tinta e a tela adequada a utilizar na impressora Plotter 5500 a fim de obter a durabilidade média superior a 200 anos prevista pela HP;

27ª - A combinação impressora Plotter 5500 - tintas Dye - telas Studio Canvas foi proposta pela primeira recorrida, representante da HP (segunda recorrida);

28ª - Ao celebrar com a primeira recorrida um contrato de compra e venda, o recorrente acreditou e confiou que lhes estava a ser apresentada uma proposta de compra de um produto (impressora, tela e tintas) que lhe iria proporcionar qualidade e durabilidade;

29ª - A primeira recorrida sabia que o recorrente laborava na arte da fotografia e impressão fotográfica e apresentou ao recorrente, a impressora aqui em causa com a combinação Plotter 5500 com o Kit de tinta Dye e telas Studio Canvas, assegurando-lhe que esta máquina era a que reunia as qualidades necessárias para o fim pretendido;

30ª - Ao celebrar mais tarde, com a terceira recorrida, um contrato de compra e venda, o recorrente acreditou e confiou que lhe estava a ser vendido uma tela (Canvas Matte) que era compatível com a impressora Plotter com a qual trabalhava cujo Kit era de tinta Dye;

31ª - A primeira recorrida vendeu ao recorrente uma solução constituída pela Plotter Modelo Desicnjet 5500 Ps, tintas Dye e Telas Canvas Studio (telas brilhantes) não sendo estas telas da marca HP mas sim, da Ferrania;

32ª - A solução apresentada violou as orientações e indicações dadas pela segunda recorrida para além de não ser a solução adequada para o fim pretendido pelo recorrente, uma vez que este queria a durabilidade da impressão nas telas;

33ª - Não obstante as instruções e a formação dada pela segunda recorrida, a primeira recorrida, representante da HP, por sua livre iniciativa, vendeu ao recorrente uma máquina com tintas Dye e tela brilhante (studio Canvas) produzida não pela HP mas sim, pela Ferrania;

34ª - Quando, na verdade, já existiam no mercado tintas UV e telas HP e a impressora Plotter adquirida pela recorrente já estava configurada para imprimir com tintas Dye e tintas UV;

35ª - O recorrente comprou a impressora, os acessórios e os consumíveis ou melhor, a combinação Plotter 5500, tintas Dye e telas Studio Canvas que lhe foi proposto pela primeira recorrida;

36ª - Se lhe tivesse sido apresentada a solução proposta pela HP, ou seja, Plotter 5500 com tintas UV e telas Studio Canvas ou Canvas Matte, o recorrente nunca teria tido os problemas que teve, ou seja, nunca teria tido reclamações e devoluções devido à descoloração da impressão nas telas vendidas;

37ª - Esta última combinação era a que reunia as qualidades necessárias para o fim pretendido pelo recorrente e não aquela e, no entanto, a primeira recorrida, ao vender aquela combinação, assegurou essas mesmas qualidades;

38ª - A primeira recorrida não podia ter deixado de atender às recomendações da HP em termos de durabilidade segundo a qual (i) nas telas HP Canvas Matte, as tintas Dye têm uma durabilidade de 1 mês enquanto que a das tintas UV é superior a 200 anos e (ii) nas telas HP Studio Canvas, a durabilidade das tintas Dye é de 2 anos enquanto que a das tintas UV é superior a 200 anos;

39ª - Apesar de ter conhecimento da durabilidade das tintas Dye ou UV em telas HP, a terceira recorrida através do seu representante comercial, foi incapaz de informar o recorrente que a durabilidade da única tela que vendia, ou seja, telas Canvas Matte com tintas Dye era apenas e somente de um mês;

40ª - Se o recorrente tivesse sido esclarecido quanto à durabilidade da impressão em telas Canvas Matte com tintas Dye por ser este o Kit existente na impressora vendida pela primeira recorrida, nunca teria optado por essas telas apesar do custo e do resultado final em termos de produto.

41ª - A terceira recorrida vendeu ao recorrente um produto que, aplicado na impressora do recorrente, não satisfazia o objectivo pretendido que consistia na durabilidade da impressão das telas;

42ª - A primeira e a terceira recorridas não pautaram a sua actuação pelos ditames da boa-fé, elemento este essencial na celebração de um contrato de compra e venda;

43ª - A primeira e a terceira recorridas eram conhecedoras de que:

A HP disponibiliza todas as especificações técnicas em prospectos e folhetos que acompanham os seus equipamentos definindo, com rigor, a compatibilidade do seu equipamento e respectivos acessórios e suportes (quesito 35º);

A 1ª e 3ª rés e os parceiros autorizados da HP eram possuidores de tais folhetos, prospectos e informações para prestarem informações ao cliente final" (quesito 36º).

44ª - Ocultaram do recorrente factos indispensáveis à celebração do contrato de compra e venda;

45ª - A primeira recorrida, apesar de ser representante oficial da segunda recorrida, alheou-se totalmente das orientações por esta dadas, uma vez que vendeu ao recorrente uma combinação (impressora Plotter 5500 - tintas Dye - Telas Studio Canvas) que proporcionava uma durabilidade de impressão de somente 2 anos e impedia-o de utilizar nessa impressora, telas Canvas Matte dado que a durabilidade, neste caso, era apenas e somente de 1 mês;

46ª - A terceira recorrida sabia que o recorrente iria utilizar as telas por ela vendidas, na impressora Plotter 5500 cujo Kit existente era de tintas Dye e que a durabilidade de impressão era apenas de 1 mês mas omitiu tal facto e assegurou que o seu produto era compatível com a impressora pertencente ao recorrente.

47ª - Quanto tomou conhecimento através da primeira recorrida, dos problemas denunciados pelo recorrente, referente à descoloração da impressão nas telas, a segunda recorrida nunca atribuiu a origem do problema à combinação errada da impressora Plotter 5500 com tintas Dye em telas Canvas Matte;

48ª - Nunca disse que o problema ficaria solucionado com a substituição do Kit de modo a passar a imprimir com tintas UV ou com a compra de uma nova máquina mas com um kit de tintas UV uma vez que este tipo de tinta é a única que garante durabilidade para o tipo de trabalho realizado pelo recorrente;

49ª - Desde finais de 2003 e início de 2004 até à compra da nova Plotter 5500 com tintas UV ocorrida em finais de 2004, todos os trabalhos vendidos pelo recorrente bem como as reposições foram devolvidos devido à descoloração da impressão nas telas;

50ª - Durante esse período de tempo, o recorrente perdeu clientela e viu manchada a sua credibilidade na sua área de negócio, tendo culminado no encerramento da sua empresa;

51ª - Se o recorrente soubesse que a combinação que lhe foi apresentada pela primeira recorrida (Plotter 5500, tintas Dye e telas Studio Canvas) tivesse uma durabilidade de apenas 2 anos nunca teria comprado a máquina ou teria optado pela combinação Plotter 5500, tinta UV e telas Studio Canvas ou Studio Matte;

52ª - Se o recorrente tivesse sido informado pela terceira recorrida que a durabilidade da impressão em telas Canvas Matte na impressora com tintas Dye, era apenas de um mês nunca teria optado por esse tipo de tela.

53ª - O recorrente nunca foi informado por nenhuma das recorridas da durabilidade da impressão nos dois tipos de telas existentes no mercado e com os dois tipos de tinta;

54ª - O recorrente desconhecia a existência de tintas UV, tal como desconhecia que, para imprimir com tintas UV, bastava a substituição do Kit, não sendo necessário comprar uma nova máquina;

55ª – O acórdão recorrida violou os artigos 227º, 247º, 250º, 799º, 913º do Código Civil.

Houve contra-alegações das rés/recorridas CC, L.da e DD S.A que, pugnando pela confirmação do decidido, formularam as seguintes conclusões:

A - CC, L.da

1ª - Nas conclusões do seu recurso, o Recorrente não imputa qualquer responsabilidade directa à HP (segunda Recorrida).

2ª - Existe, sim, a tentativa de responsabilizar a primeira e terceiras Recorridas, mas não a segunda.

3ª - Apenas em duas ocasiões (artigos 20° e 53° das conclusões) é referido que "as Recorridas" não informaram devidamente o Recorrente quanto à correcta conjugação de tintas e telas.

4ª - O Recorrente fundamenta o seu recurso no facto de não ter sido informado da necessidade de combinar correctamente as tintas e as telas.

5ª - Ora, sem prejuízo do que se dirá relativamente à sua própria culpa para o resultado final verificado, certo é que, conforme alegado pelo Recorrente, relativamente a esse dever de informação, "cabia à primeira e à terceira Recorridas informar o Recorrente da necessidade de combinar a tinta e a tela adequadas a utilizar na impressora Plotter 5500, a fim de obter a durabilidade média superior a 200 anos prevista pela HP."

6ª - Conforme é referido pelo próprio, o Recorrente celebrou quer com a primeira Recorrida, quer com a terceira, contratos de compra e venda.

7ª - A HP nunca vendeu ao Recorrente qualquer equipamento, nem o poderia fazer, na medida em que não lida directamente com o cliente final no processo da venda a retalho.

8ª - No processo de aquisição de equipamento, por um lado, caberia ao comprador explicar as suas necessidades, e por outro, caberia ao vendedor prestar ao cliente as explicações que entendesse necessárias.

9ª - Todos os acessórios e produtos referidos peio Recorrente foram vendidos pela primeira e terceira Recorridas e outras entidades não demandadas nos autos, sendo certo que a HP não interveio ou participou de qualquer forma no processo de venda dos equipamentos, acessórios ou produtos (tintas e telas) em causa.

10ª - A posição do Recorrente revela uma atitude desesperada de tentar responsabilizar a HP, de forma gratuita e injustificada.

11ª - Conforme foi dado como provado pelo tribunal a quo (facto 35), a HP tem o cuidado de disponibilizar todas as especificações técnicas em prospectos e folhetos que acompanham os seus equipamentos definindo, com rigor, a compatibilidade do seu equipamento e respectivos acessórios e suportes.

12ª - Sendo certo que, em concreto, a primeira e terceira Recorridas eram possuidoras de todos os referidos elementos informativos, devendo prestar, como revendedoras, todas as informações (correctamente) ao cliente final (facto 36 igualmente dado como provado na sentença).

13ª - Acresce que toda a informação relevante e necessária ao bom funcionamento de todo o equipamento e respectivos acessórios encontra-se disponível na Internet, no site oficial da HP, pelo que quaisquer dúvidas de carácter técnico ou comercial podem ser esclarecidas com um simples acesso à Internet (facto 37 dado como provado).

14ª - Resultou claro da prova produzida em audiência que, sempre que chamada para o efeito, prestou as informações correctas ao Recorrente.

15ª - A testemunha EE, funcionário da HP, na sessão realizada em 11 de Novembro de 2009, foi clara em afirmar que, em 2003, quando se deslocou à loja do Recorrente, referiu-lhe, expressamente, que podia imprimir com tintas Dye ou UV, sendo que esta última oferecia maior durabilidade.

16ª – A testemunha HH, funcionário da HP, na sessão realizada em 16 de Junho de 2010, confirmou, claramente, que, em 2004, quando se deslocou ao cliente, lhe explicou a diferença entre as tintas, bem como a durabilidade de cada um dos tipos em causa.

17ª - Não corresponde, pois, à verdade que o Recorrente não tenha sido informado, pelo menos por funcionários da HP, que, em função da combinação entre telas e tintas, se atingiria uma impressão com maior durabilidade.

18ª - Como se demonstrará, foi o próprio Recorrente que concorreu para o prejuízo alegadamente por si sofrido.

19ª - A segunda Recorrida desconhece com que tinteiros o Recorrente imprimiu as suas fotografias entre Outubro de 2002 (data de aquisição da primeira impressora) e Janeiro de 2003 (data de aquisição dos primeiros tinteiros HP).

20ª - Verifica-se igualmente que as primeiras telas HP, de acordo com as facturas juntas pelo Recorrente, apenas foram adquiridas em Outubro de 2004, ou seja, do mesmo modo, desconhece a Recorrente com que telas o Recorrente imprimiu as fotografias nesse período de 2 anos.

21ª - Ficou claro que o Recorrente não estava habilitado para exercera actividade de impressão fotográfica de grande formato.

22ª - O Recorrente insiste em colocar a tónica na alegada ausência de informação, sem, contudo, referir que devia ele próprio ter a preocupação em dar fornecer informações correctas aos seus clientes.

23ª - Nunca o Recorrente reconheceu, como deveria, que, ao invés de esperar passivamente pela solução, deveria ele próprio conhecer as características técnicas dos produtos, não sendo crível que o Recorrente não tenha, a dada altura, parado para pensar no que estava a suceder.

24ª - Resulta dos autos que o Recorrente, mesmo depois de ter recebido dezenas de reclamações, continuou a imprimir as fotografias da mesma forma durante vários anos, não se compreendendo que, com ou sem informação, com ou sem panfletos, o Recorrente não tenha parado as impressões até perceber qual seria o problema.

25ª - Sendo certo que, como se disse, pelo menos a HP, logo em 2003, aquando da primeira deslocação do técnico da HP, lhe transmitiu as informações correctas, mas ainda admitindo, por mera cautela de patrocínio, que tal não lhe tinha sido explicado, sempre poderia consultar os panfletos da impressora ou os panfletos das telas, dos quais resulta essa informação.

26ª - Mais, se os problemas continuavam a aparecer, não se compreende que o Recorrente não tenha comunicado formalmente o problema à HP pouco depois de surgirem os problemas, sendo certo que a primeira carta formal enviada pelo Recorrente à segunda Recorrida data de 19 de Setembro de 2005, tendo um técnico, em nome da HP, visitado o Recorrente apenas 9 dias depois.

27ª - Relativamente à deslocação do técnico em nome da HP, FF, importa atender ao seu depoimento e ao documento por si elaborado, juntos como Documento n.° 73 e 74 da contestação da Recorrente.

28ª - Assim, analisando a descrição efectuada pelo técnico, é possível concluir que as reclamações do Recorrente mais não são do que a confirmação das especificações técnicas correctas sempre divulgadas pela HP, isto é, o Recorrente detectou que, "ao imprimir em telas HP Canvas Matte, a impressão ao fim de alguns meses (2/3) começa a perder qualidade com tinta "Dye", em UV não dá problema [...]"

29ª - Ora, tal reclamação deriva, precisamente, da menor durabilidade da impressão com tintas "Dye" em tela Canvas Matte, conforme supra se aduziu.

30ª - Do mesmo modo, verifica-se a total correspondência da reclamação apresentada pelo Recorrente com as informações sempre divulgadas pela HP, no tocante à qualidade com tintas UV.

31ª - O que no referido documento igualmente se esclarece é que o Recorrente referiu que na nova tela, a HP Studio Canvas, o problema "não acontece", pois mais uma confirmação da exactidão das informações disponibilizadas pela HP, uma vez que tal a utilização da tela HP Studio Canvas com tintas "Dye" e "UV" oferecem uma durabilidade média de, respectivamente, 2 anos e 200 anos.

32ª - Ora, se o Recorrente refere que as tintas UV não dão problemas, significa que imprimiu, desde a aquisição da segunda impressora, em Novembro de 2004, já com tintas UV, uma vez que, pelo menos desde essa data, já sabia a diferença de qualidade.

33ª - Ou seja, pelo menos entre 24 de Novembro de 2004 e 28 de Setembro de 2005, o Recorrente foi imprimindo com tintas Dye, bem sabendo que as tintas UV ofereciam maior durabilidade.

34ª - A testemunha GG, funcionário da Recorrente, que contactava com a primeira Recorrida, reconheceu em audiência que aquele não tinha qualquer formação na matéria (era, aliás, escriturário), mais tendo referido que os comissionistas ("Sr. M....) não prestavam qualquer tipo de informação aos clientes finais.

35ª - É bom de ver que os comissionistas tudo fariam para vender o seu produto, mesmo que isso incluísse referir que o mesmo oferece enorme durabilidade.

36ª - E pergunta-se: pode a Recorrida ser responsabilizada pela falta de conhecimentos técnicos do Recorrente, dos seus funcionários e dos vendedores comissionistas? Pode a Recorrida ser responsabilizada por falta de informação quando disponibiliza em todos os panfletos e na Internet as características e limitações dos seus produtos? Quando faz deslocar em 2003 e 2004 técnicos que, localmente, explicam ao cliente que deverá imprimir com tintas UV se quer produtos com durabilidade?

37ª - Em suma, entendeu a decisão Recorrida, e bem, que o Recorrente não conjugou as tintas e as telas para obter durabilidade.

38ª - Assim como concluiu acertadamente, ao defender que a segunda Recorrida é a garante pela qualidade e funcionalidade dos mesmos. Mas já não o é pela combinação que algum representante seu aconselhe a um cliente, que contrarie as normas que define.

39ª - Como bem refere a decisão recorrida, deverá ser o Recorrente a assumir o prejuízo, porquanto o resultado deveu-se ao comportamento ilícito e culposo dele, porque contrariou as normas do produtor.

40ª - Como bem referre a decisão de primeira instância, nenhum produto da HP apresentava defeito, porquanto todos os produtos HP referidos ao longo do processo mantiveram as características iniciais de qualidade no momento da venda, não apresentando qualquer anomalia ou defeito.

41ª - Todavia, verifica-se que o Recorrente não deu o uso adequado aos produtos HP, nem tão pouco seguiu as indicações técnicas da mesma, pelo que, se o resultado pretendido pelo Recorrente não foi alcançado, nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à HP.

42ª - Como bem conclui a decisão recorrida, no caso dos autos, não se provou que a combinação utilizada e que causou danos, tenha sido uma das previstas pela ré, como aconselhável, para o resultado que o autor desejava. Assim, não será responsável pelo resultado obtido.

43ª - Em face do exposto, verifica-se que nenhum dano ou prejuízo foi causado ao Recorrente pela acção ou omissão da HP, pelo que inexiste qualquer obrigação de indemnizar, como bem concluiu a decisão Recorrida.

B - DD:

1ª - O agora recorrente intentou acção pedindo a condenação do pagamento solidário e proporcional da quantia global já liquidada de € 47.082,16 a título de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais acrescidos de juros moratórios, à taxa legal, calculados entre a data da citação e o integral pagamento assim como eventuais danos supervenientes.

2ª - Por acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães foi confirmada a sentença proferida sendo a acção julgada improcedente.

3ª - Não há qualquer relação comercial entre a 3ª e a 1ª ré. A 3ª ré limita-se a proceder à revenda dos produtos da 2ª ré, pelo que se estranha a "solidariedade" da alegada obrigação de indemnização.

4ª - Não existe qualquer contradição nas respostas aos quesitos, sendo mesmo que entre alguns não se vislumbra qualquer conexão e, por isso, possibilidade de contradição.

5ª - A 3ª ré dedica-se à venda de máquinas e consumíveis dos principais líderes mundiais, no âmbito da fotografia e artes gráficas.

6ª - Efectuou contratos de compra e vendas destes materiais, com especial relevância de telas (Canvas Matte) compatíveis para serem utilizadas em Plotters da HP.

7ª - Inicialmente a mudança de telas com brilho (studio Canvas) para telas Matte foi uma decisão do recorrente devido aos custos e aos gostos estéticos.

8ª - A aquisição de telas à "DD" e não à HP deveu-se aos preços atractivos da primeira.

9ª - A "DD" afiançou a compatibilidade da tela fornecida com a impressora que possuía o recorrente.

10ª - Os materiais são, de facto, compatíveis.

11ª - A incorrecta combinação de tela, tinta e impressora não pode ser imputada à "DD".

12ª - O representante legal da "DD" referiu ao recorrente que as tintas pigmentadas eram as ideais para o tipo de trabalho que desenvolvia.

13ª - O último fornecimento realizado data de 26 de Julho de 2004.

14ª - O recorrente adquiriu uma outra impressora, uma Plotter 5500 PS 60, provida de Kit para impressão com tintas UV, tudo da HP.

15ª - O autor passou a comprar tintas UV (mais caras que as tintas Dye) e adquiriu telas "Canvas Matte" da HP.

16ª - A compatibilidade das telas "Canvas Matte" com a impressora do recorrente ficou provada e considerando que o mesmo tipo de tela da marca HP (sublinhe-se de novo que a compatibilidade presume que hajam resultados similares) não apresentou qualquer tipo de problemas com tintas UV.

17ª - A durabilidade das telas fornecidas pela DD é a habitual para um produto do mesmo tipo e não influem a durabilidade do trabalho nelas impresso só por si.

18ª - A questão da durabilidade nunca foi colocada mas é uma informação de fácil acesso visto que as fichas técnicas que acompanham os equipamentos são bastante detalhadas

19ª - As telas fornecidas não apresentavam qualquer vício ou desconformidade.

20ª - Não foi incumprido qualquer dever de informação ou lealdade na formação do contrato.

21ª - Não há fundamento legal para a responsabilização da DD.

Colhidos os vistos, cumpre decidir.

2.

As instâncias consideraram provados os seguintes factos:

1º - O autor, comerciante em nome individual, labora na arte da fotografia e impressão fotográfica, a título oneroso (alínea A).

2º - A 1ª e 2ª rés, sociedades comerciais, dedicam-se à indústria, comercialização e representação de produtos e equipamentos fotográficos e a matéria-prima a estes destinada (alínea B).

3º - A 3ª ré, sociedade comercial, dedica-se à venda de máquinas e consumíveis dos principais líderes mundiais, no âmbito da fotografia, artes gráficas e produtos relacionados com energia solar (alínea C).

4º - A segunda ré, internacionalmente conhecida por HP, abastece o mercado com seus produtos, tendo por representantes os distribuidores e os angariadores de vendas espalhados por todo o país, dentre os quais, a primeira ré (alínea D).

5º - Em 23 de Outubro de 2002, através de contrato de locação financeira, emergente da factura pró-forma nº 79, de 14 de Outubro de 2002, emitida pela primeira ré, o autor pôs em funcionamento e, posteriormente, com o cumprimento das rendas naquele contrato estipuladas, adquiriu uma impressora “Plotter” e respectivos acessórios, da marca HP Modelo Desicnjet 5500 PS, pelo preço de € 40.600.80 (alínea E).

6º - Na sequência dessa compra, para levar a efeito os contentos, o proveito e a retoma do investimento com aquela locação e aquisição, o autor foi, ao longo do tempo, comprando os consumíveis HP no mercado existentes, mormente, acessórios, tintas e telas (suportes de impressão) (alínea F).

7º - As indicações e orientações descritas nas fichas técnicas da HP são de índole obrigatórias para o bom funcionamento daquela impressora e para obtenção de obra pronta com qualidade e com garantia de durabilidade de impressão fotográfica aí indicada (alínea G).

8º - A primeira ré informou o autor de que as tintas “Dye”, da marca HP, são as específicas, e outras não podem ser utilizadas naquela impressora, também da marca HP, como também informou o autor de que os suportes fotográficos em tela ou papel d