Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

1.

AA intentou acção declarativa de condenação, com processo ordinário, contra BB – Companhia de Seguros, S.A., pedindo que a ré seja condenada a pagar-lhe a quantia de 270.321,33 euros, acrescida de juros à taxa legal, desde a citação até integral pagamento, tendo, posteriormente, ampliado o seu pedido originário, elevando-o para o valor global de 370.321,33 euros, ampliação admitida por despacho vertido na acta de audiência de 3 de Junho de 2009, que transitou em julgado.

Fundamentou a sua pretensão no facto de ter sofrido diversos prejuízos decorrentes de acidente de viação, ocorrido no dia 28/02/04, na variante à Estrada Nacional n.º 105, em Santo Tirso, que envolveu o veículo automóvel 00-00-00, segurado na ré, o qual teria entrado em despiste, invadindo a faixa de rodagem contrária, onde seguia o veículo 00-00-00, segurado na DD Seguros, no qual o autor era transportado como passageiro.

A ré contestou, impugnando, ora por desconhecimento, ora por falsidade, a factualidade invocada pelo autor, alegando, por seu turno, que o acidente se ficou a dever ao facto de o 00-00-00 ter invadido a faixa de rodagem contrária, mais alegando, em sua defesa, que o condutor do 00-00-00, CC, conduzia o aludido veículo, cumprindo ordens e instruções da sociedade proprietária do mesmo.

Requereu ainda a intervenção principal provocada da Companhia de Seguros DD, onde estava segurado o veículo 00-00-00, intervenção essa que foi admitida.

Citada, a DD Seguros alegou, em síntese, que a causa do acidente se ficou a dever ao veículo segurado na BB, invocando, ainda, que regularizou os danos materiais do autor, através de assistência médica e tratamentos de fisioterapia.

Saneado, instruído e julgado o processo, foi proferida sentença que, julgando a acção improcedente, absolveu do pedido a ré BB e a interveniente Companhia de Seguros DD.

Inconformado, apelou o autor para o Tribunal da Relação do Porto que, por acórdão de 14/06/2011, na procedência da apelação, revogou a sentença recorrida e, no pressuposto da divisão do risco em partes iguais pelos dois veículos intervenientes no acidente, condenou a ré e a interveniente a pagar ao autor a quantia de 190.345,53 euros, quantia essa acrescida de juros de mora sobre o montante de 50.000 euros, a contar da data do acórdão e sobre o montante restante, a contar da data da citação das rés.

Inconformadas, recorreram para o Supremo Tribunal de Justiça as rés BB e DD – Companhia Portuguesa de Seguros.

Por falta de alegações, foi julgado deserto o recurso interposto pela “DD”.

A ré BB formulou as seguintes conclusões:

1ª - O facto dado como provado na alínea J) da especificação é um facto real e concreto.

2ª - Tal facto é do seguinte teor: “O condutor do UF seguia, cumprindo ordens e instruções de “EE, COMÉRCIO e VIATURAS de ALUGUER, L.da”.

3ª – A expressão “o condutor do UF seguia cumprindo ordens e instruções de EE, COMÉRCIO e VIATURAS de ALUGUER, L.da” corresponde a uma realidade fáctica e não é um mero conceito de direito ou uma conclusão de um facto.

4ª - No caso dos autos, o facto referido nos números precedentes foi alegado pela ré e, nem o autor, nem a interveniente, deduziram qualquer oposição a tal alegação fáctica.

5ª - Tal facto foi inicialmente objecto de hesitação, tendo sido levado à Base Instrutória e, após reclamação da ré, foi dado como assente e ficou a constar da Especificação;

6ª - Sendo certo que nem autor, nem a interveniente deduziram oposição à reclamação da ré.

7ª - Do desenrolar processual resulta que as partes do processo, que tiveram e têm conhecimento dos factos que lhe interessam na defesa dos seus interesses, nunca puseram em causa que a expressão - “o condutor do UF seguia cumprindo ordens e instruções de EE, COMÉRCIO e VIATURAS de ALUGUER, L.da” - é um facto real e concreto.

8ª - Não resulta dos autos nenhum outro facto que ponha em causa a veracidade de tal facto, que foi alegado pela ré.

9ª - E também não foi alegado nenhum outro facto, (e o Tribunal, para decidir, apenas se pode servir de factos alegados pelas partes), que ponha em causa o facto acima referido.

10ª - Por isso, está assente que o condutor do UF era um comissário da proprietária de tal veículo.

11ª - Sendo o condutor do UF um condutor por conta de outrem, ou seja, um comissário, sobre ele incide uma presunção de culpa, pelo que competia à interveniente, na qualidade de seguradora do UF, ilidir tal presunção.

12ª - E isso só seria possível se provasse que o acidente ocorreu por culpa do lesado ou de terceiro.

13ª - No caso dos autos, não se provou a culpa de nenhum dos condutores intervenientes, pelo que a culpa presumida do condutor do UF conduz à condenação exclusiva da interveniente.

14ª - Significa isto que a ré tinha, e tem, de ser absolvida do pedido.

15ª - Ao decidir em contrário do ora exposto, o Tribunal recorrido violou o disposto nos artigos 511° e 664° do CPC e ainda nos artigos 501°, 503°, 505° e 506° do Código Civil.

16ª - A indemnização devida ao autor pela incapacidade de que ficou afectado, atentos os factos que ficaram provados, (idade do autor, incapacidade de 35% com um agravamento futuro de 40% e um salário mensal de 1.000 euros), não pode, nem deve ultrapassar a quantia de 90.000 euros.

17ª - Ao condenar em quantia superior, o Tribunal recorrido violou o disposto nos artigos 562°, 563°, 564° e 566° do Código Civil.

18ª - A indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos pelo autor, atentos os factos que ficaram provados e a data da propositura da acção, não pode, nem deve, ultrapassar a quantia de 15.000 euros.

19ª - Ao condenar em quantia superior, o Tribunal recorrido violou o disposto nos artigos 494° e 496° do Código Civil.

O autor contra – alegou, formulando as seguintes conclusões:

1ª - O acórdão recorrido, que não mereceu qualquer voto de vencido, sintetizou de forma exemplar as questões pertinentes ao recurso, interpretou clara e linearmente os factos em que sustenta a decisão de mérito, aplicou conscienciosa e sabiamente as regras e os princípios do Direito e a jurisprudência dos tribunais superiores, não enfermando, por isso, de qualquer vício ou ilegalidade que possa fundamentar e/ou justificar a sua alteração no todo ou em parte;

2ª - Para estabelecer a presunção de culpa da primeira parte do n.º 3 do artigo 503° do Código Civil, há que demonstrar dois factos: a direcção efectiva do veículo e a relação de comissão entre o titular dessa direcção efectiva e o condutor;

3ª - A relação de comissão não se presume, nem resulta da presunção da direcção efectiva que naturalmente decorre para o proprietário do veículo, tendo de ser alegados e provados factos que tipifiquem essa comissão;

4ª - A prova da relação de comissão pressupõe a demonstração inequívoca e tipificada de uma relação de dependência (de mando) entre o comitente e o comissário;

5ª - Ao contrário do alegado pela recorrente, o facto provado “E” (o condutor do UF seguia cumprindo ordens e instruções de EE - COMÉRCIO de VIATURAS de ALUGUER, L.da) não é bastante, nem adequado, por si só, para que se tenha por provada a existência de uma relação de comissão entre a EE e o condutor do veículo UF no qual seguia o autor;

6ª - A celebração do contrato de seguro obrigatório do veículo UF por FF com a interveniente DD, a manutenção do contrato de seguro em vigor, pelo menos até à data do acidente, a subscrição por FF da participação amigável do acidente e da participação do sinistro à seguradora (docs. 1 e 2 da petição inicial), são factos obstativos a que se tenha por provada, de forma inequívoca, qualquer relação de comissão entre a EE e o condutor da viatura UF;

7ª - Contrariamente à tese da recorrente, do facto provado “E” não é possível “retirar-se uma concretizada ou factualizada relação de comissão, pois impunha-se saber a que título o fazia, ou seja, seria necessário conhecer a concreta relação de dependência que unia o condutor do UF ao comitente (EE)”, como se considerou no acórdão recorrido.

8ª - Não assiste razão à recorrente quando pretende seja valorado positivamente o facto provado “E”, fazendo dele concluir pela existência de uma relação de comissão entre EE e o condutor do veiculo UF, como factor desencadeante de uma presunção de culpa (perante a culpa não provada dos intervenientes do acidente) que se abateria sobre a ré, (melhor dizendo, interveniente principal) DD;

9ª - Não obstante tal facto constar do elenco dos factos provados, este não vincula o julgador, nem constitui caso julgado positivo;

10ª - A relação contratual entre EE e FF, como ressalta das suas naturais vocações, das respectivas denominações e do âmbito dos seus objectos sociais, é uma relação de locação financeira (locadora/locatária), nunca enquadrável na relação comitente/comissário e na presunção de culpa;

11ª - Nos casos de locação, tal como ocorre no caso dos autos, a direcção efectiva do veículo pertence ao locatário e não, à locadora, sendo naquela que se presume a direcção efectiva do veículo. Admitida a “DD” a intervir no processo, pelo expediente da intervenção principal, estava cometida ao Tribunal a responsabilidade de apreciar o seu direito ou, nas palavras do Tribunal recorrido, o “seu direito litigado” - para constituir caso julgado, relativamente ao chamado. O tribunal de primeira instância não tinha que se limitar a assegurar a condenação da DD no interesse da Império, mas antes assegurar a condenação do sujeito que fosse responsável, no interesse de quem propôs a acção, in casu, o recorrido;

12ª - Bem andou o acórdão recorrido por ter decido que incorre em “obiter dictum” a sentença que discute o bem fundado do chamamento, já que o despacho que admitiu a intervenção transitou em julgado, ocorrendo caso julgado formal, condenando na sequência a interveniente em solidariedade com a ré BB no âmbito da responsabilidade pelo risco;

13ª - O acórdão recorrido, na parte em que definiu e fixou em 120.000 euros o quantum da indemnização que arbitrou ao autor pelo dano futuro, foi elaborado com respeito pela lei, com o aconchego da jurisprudência e a ponderação da equidade;

14ª - Para tanto, socorreu-se de critérios de equidade, partiu de pressupostos correctos, aplicou fórmulas e coeficientes de capitalização actualizados e, se alguma censura lhe coubesse, seria a de ter pecado por defeito, nunca por excesso;

15ª - Tal valor é adequado e justo, pelo que não deve, como pretende a recorrente, ser reduzido;

16ª - Os mesmos critérios de equidade, paridade e justiça estiveram presentes na definição pelo tribunal recorrido da compensação por danos não patrimoniais, que igualmente deverá ser mantida em 50.000 euros e nunca reduzida como pretende a recorrente;

17ª - Deve, em síntese e finalizando, manter-se na íntegra a indemnização arbitrada ao autor, por ponderada, justa e adequada aos critério que vêm sendo seguidos pelos tribunais superiores, decretando-se, também neste segmento, a improcedência do recurso da ré império BB.

Colhidos os vistos legais, cumpre decidir:

2.

As instâncias consideraram provados os seguintes factos:

1º - No dia 28/2/2004, pelas 11,50h, na variante à E.N. nº 105, em Santo Tirso, ocorreu um embate em que foram intervenientes os veículos de matrícula 00-00-00, marca SEAT, conduzido por GG, e o veículo de matrícula 00-00-00, marca Mercedes, modelo VITO, conduzido por CC, seguindo o autor no UF, como passageiro no banco da frente (A).

2º - No local, a via tem dois sentidos de trânsito, configura-se como uma recta precedida de uma curva para a direita, atento o sentido Santo Tirso – Porto, sentido este em que seguia o IB, enquanto o UF provinha em sentido inverso (B).

3º - No local do embate existia sinalização a impedir a velocidade superior a 90 km/hora e a faixa de rodagem é asfaltada e não tinha buracos, encontrando-se seca ©.

4º - Na data da colisão, encontrava-se registada, na Conservatória do Registo Automóvel, a aquisição do veículo 00-00-00 a favor de EE, COMÉRCIO e VIATURAS de ALUGUER, L.da”, registo esse que se manteve até 29/10/2007 (D).

5º - O condutor do UF seguia cumprindo ordens e instruções de EE – COMÉRCIO de VIATURAS de ALUGUER, L.da (E).

6º - Após o embate, o autor foi transportado para o Hospital de Santo Tirso, onde lhe prestaram os primeiros socorros, sendo depois transferido para o Hospital de S. João, no Porto, onde esteve internado desde as 13H43 da data do embate até ao dia 1/3/2004, altura em que foi transferido para o Hospital de Santo André, em Leiria, onde ficou internado até 17/3/2004 (F).

7º - O autor, com o embate, ficou encarcerado pelo menos meia hora, dentro do UF, tendo sido os bombeiros que procederam ao seu desencarceramento (G).

8º - À chegada ao Hospital de S. João, no Porto, o autor apresentava fractura multi - esquilerosa do úmero direito, no seu terço proximal, fractura luxação do tornozelo direito, fractura luxação do tornozelo esquerdo, exposta, de grau III, com fractura de estropelo (H).

9º - No próprio dia da colisão, o autor foi operado durante sete horas, tendo sofrido osteossíntese do úmero e de ambos os tornozelos, necessitando, durante a operação, de duas transfusões de sangue (I).

10º - Em 17/3/2004, voltou para casa, ficando totalmente imobilizado e deitado na cama (J).

11º - Como não se podia deslocar, senão em cadeira de rodas, teve de colocar a cama na sala e improvisar as mesinhas de cabeceira, pois os quartos eram num 1º andar e só tinham acesso por escada com vários degraus (L).

12º - De três em três dias, durante cerca de três meses, até ao Verão, teve de refazer o penso, com carvão aditivado, no membro inferior esquerdo, além de desinfecção com álcool, pois o pé esquerdo tinha um grande buraco, em carne viva, razão pela qual o aparelho de gesso que tinha colocado não era inteiro (M).

13º - Eram duas enfermeiras do posto médico que lhe iam fazer o penso, ao domicílio (N).

14º - Ficou com ambos os pés e braço direito com meios aparelhos de gesso e aparelhos ortopédicos de metal (O).

15º - Depois da alta hospitalar, o autor teve de permanecer em casa, retido na cama, até Agosto de 2004, passando a ser seguido em consulta de fisioterapia na CLINIGRANDE, instituição onde foi novamente operado ao úmero direito, em Agosto de 2004, tendo sido submetido a um enxerto ósseo com osteossíntese (P).

16º - Desde o embate e até Fevereiro de 2007 fez vários exames, incluindo tomografias e radiografias, foi submetido a consultas de avaliação que determinaram a sua incapacidade temporária absoluta em 26/4/04, 9/6/04, 30/6/04, 4/8/04, 18/8/04, 15/9/04, 13/10/04, 4/11/04, 15/12/04, 2/2/05, 28/2/05 e 16/3/05 (Q).

17º - Em 14/04/05, foi novamente avaliado, tendo-lhe sido atribuída uma incapacidade temporária parcial de 30% e mandado fazer fisioterapia, que passou a fazer diariamente, na CLINIGRADE, e tinham a duração de uma hora (R)

18º - O autor, em consequência do acidente, ficou com uma incapacidade geral de 35%, acrescida de 5% de dano futuro (S).

19º - Em 18/05/05, foi consultado, bem como em 14/06/05, tendo-lhe sido atribuída uma incapacidade temporária parcial de 25% e mandado fazer mais fisioterapia (T).

20º - Em 13/10/06, teve nova consulta, na qual foi dado sem incapacidade, mas com necessidade de tratamento a efectuar em 27/10/06 (U).

21º - Em 23/01/07, foi novamente operado ao úmero direito, no Hospital Privado de Ortopedia, sofrendo novo enxerto ósseo de material retirado da anca esquerda e colocação de novo material de osteossíntese (V).

22º - Em 26/01/07, foi a uma consulta médica naquele hospital, sendo-lhe atribuída uma incapacidade temporária absoluta e marcada nova consulta para 2/02/07 (X).

23º - Antes do embate, o autor tinha iniciado uma empresa de moldes, denominada MOLSITEC, empresa essa que ainda estava a iniciar e na qual o autor não pôde exercer a sua actividade de intermediário de moldes (Z).

24º - Por causa do referido na alínea que antecede, a MOLSITEC perdeu, na ocasião, um negócio de montante não concretamente apurado (AA).

25º - Desde o embate, o autor esteve sem poder trabalhar até Agosto de 2005, sendo que, antes da colisão, auferia o salário mensal de 1.000 euros (BB).

26º - Durante aquele ano e meio, o autor esteve completamente dependente da ajuda de terceiros para todas as tarefas, como comer, vestir-se, cuidar da higiene pessoal, ir à casa de banho, etc (CC).

27º - Para o referido na alínea que antecede, contou com a sua companheira de então, a qual, para poder acompanhar o autor, não pôde trabalhar (DD).

28º - Até Agosto de 2005, a MOLSITEC teve que contratar pessoal para substituir o autor, no que despendeu quantia não concretamente apurada (EE).

29º - Toda a roupa que trazia vestida no dia do embate ficou destruída, tendo o autor despendido a quantia de 100 euros para substituir calças e cinto (FF).

30º - Após a operação aos tornozelos, o autor teve que comprar o único calçado que lhe servia, gastando 9 euros em chinelos e, mais tarde, 32 euros nuns sapatos anti-derrapantes (GG).

31º - Em virtude das lesões sofridas, gastou 11 euros em pensos, 3,24 euros na farmácia, 80 euros em fisioterapia numa piscina, 65,70 euros em taxas moderadoras (HH).

32º - Despendeu, também, nas deslocações motivadas pelas lesões sofridas no embate, a quantia de 1.392,69 euros, com gasóleo e portagens; foi obrigado a deslocar-se de táxi a várias consultas, no que gastou 18,50 euros (II).

33º - Na última operação a que foi submetido, em 23/01/07, a esposa do autor acompanhou-o e ficou hospedada durante quatro noites num hotel em Lisboa, no que despendeu a quantia de 633,40 euros (JJ).

34º - Antes do embate, o autor não tinha qualquer doença, tendo ficado depois, e por causa do embate, a coxear da perna esquerda, não sendo capaz de permanecer em pé, parado, mais de 10 minutos, sem que sinta dores em ambos os tornozelos; a cartilagem óssea do pé esquerdo ficou destruída e, apesar de ter sido tentada a sua reabilitação cirúrgica, há a possibilidade de ter de lhe ser bloqueada, perdendo totalmente a mobilidade, por desenvolvimento de artrose (LL).

35º - Como consequência da colisão, o autor ficou com alterações sensitivas em ambos os pés, sendo afectada a circulação sanguínea dos membros inferiores, tendo os pés sempre frios (MM).

36º - Como consequência da colisão, o autor ficou com alterações sensitivas em ambos os pés, sendo afectada a circulação sanguínea dos membros inferiores, tendo os pés sempre frios. De manhã, ao levantar-se, tem dificuldades em começar a caminhar. Na totalidade, esteve 15 horas em intervenção cirúrgica, tendo-lhe sido ministrada, em cada uma das intervenções, anestesia geral (MN).

37º - Sofreu dores pós-operatórias e foi obrigado a deslocar-se de cadeira de rodas até ao final do ano de 2004 (OO).

38º - Era um vizinho e a esposa que todos os dias o tiravam de casa, onde tinha de ultrapassar três degraus, e que o punham e tiravam do carro, para poder ir à fisioterapia (PP).

39º - Entre o momento do embate e o desencarceramento do autor, este sofreu dores em todo o corpo, sentiu medo de morrer, pois esteve sempre consciente (QQ).

40º - O autor ficou também com a força do braço direito diminuída, o que o impede de executar tarefas que obriguem a esforços, sendo que é dextro (RR).

41º - A fractura exposta do pé esquerdo levou tempo a cicatrizar e os pensos que fez com carvão aditivado destinaram-se a evitar a gangrena desse membro, correndo o risco de ser amputado, o que igualmente lhe causou sofrimento (SS).

42º - O autor sofre ainda desgosto por se sentir pessoa com deficiência, fisicamente limitada, por coxear e não poder caminhar de forma desenvolta como anteriormente, abalo psíquico por não saber ou se teria de ser ali mesmo amputado ou se conseguiriam tirá-lo dali com vida para poder sair dos destroços, sendo o “quantum doloris” fixável em 6, numa escala de 1 a 7 (TT).

43º - A actividade do autor desenvolve-se no contacto com outras pessoas, o que provoca no autor mais desgosto e apreensão por se sentir em estado deficitário. Médico - legalmente, no caso não é fixável um prejuízo de afirmação pessoal (UU).

44º - As lesões sofridas pelo autor exigem esforços suplementares no desempenho da sua profissão (VV).

45º - Em consequência das lesões sofridas, o autor deixou de poder jogar ténis, futebol, correr, andar de bicicleta, além de que viu a possibilidade de praticar outros desportos ou actividades de lazer diminuídas. Sente-se desgostoso e apreensivo por não poder vir a ter com o seu filho as brincadeiras que exijam esforços ou a prática de desporto, como correr ou jogar à bola. Ficou com uma cicatriz cirúrgica no braço direito, com cerca de 30 cm de comprimento, visível desde o ombro até ao cotovelo. Nesse mesmo braço tem uma placa de platina fixada com cerca de 14 parafusos, tendo o autor ficado impedido de usar camisas e t-shirts de manga curta, que chamam a atenção para a cicatriz, que não é removível (XX).

46º - As idas à praia ou à piscina fazem sofrer o autor, pois ficam visíveis as cicatrizes do braço, dos dois tornozelos e das duas ancas (ZZ).

47º - Também em virtude da má circulação que apresenta nos dois pés, estes surgem inchados e com uma coloração de pele mais escura, o que igualmente faz sofrer o autor, assim como usar calções, sapatos sem meias, chinelos ou sandálias, por ver expostas as marcas das lesões, sendo o dano estético fixável em 4, numa escala de 1 a 7 (AAA).

48º - O autor nasceu no dia 10/07/68 (BBB).

49º - O autor tem um filho nascido no dia 26/07/06 (CCC).

50º - Entre GG e a Ré Império BB foi celebrado um acordo mediante o qual esta se comprometeu a pagar os danos decorrentes para terceiros da circulação do veículo de matrícula 00-00-00, acordo esse em vigor na data do embate e titulado pela apólice nº 000000000 (DDD).

51º - Entre FF, CONSTRUÇÕES TÉCNICAS de MOLDES, L.da e a ré interveniente DD Seguros foi celebrado um acordo mediante o qual esta se comprometeu a pagar os danos emergentes para terceiros da circulação do veículo de matrícula 00-00-00, acordo esse em vigor na data do embate e titulado pela apólice nº 00-00000000 (EEE).

52º - Em Março de 2005, o autor recebeu da DD Seguros um cheque no valor de 1.500 euros; em Maio de 2005, um cheque de 2.000 euros e outro de 3.000 euros (FFF).

53º - A interveniente DD assegurou parte dos tratamentos médicos prestados ao autor, na sequência do embate (GGG).

3.

Discute-se a atribuição ao autor, ora recorrido, de uma indemnização, (que constitui o pedido da acção e de posterior ampliação), com fundamento em responsabilidade civil, por danos que para este resultaram do acidente de viação que envolveu duas viaturas (00-00-00 e 00-00-00) num choque frontal, ocorrido no dia 28 de Fevereiro de 2004, na variante à Estrada Nacional 105, em Santo Tirso, estando o primeiro dos veículos seguro pela “Império BB” e o segundo pela “DD Seguros”.

O acórdão recorrido, no pressuposto da divisão do risco em partes iguais pelos dois veículos intervenientes no acidente, condenou a ré “Império BB” e a interveniente “DD” a pagarem ao autor a quantia total de 190.345,53 euros, acrescida de juros de mora, revogando a sentença que havia absolvido as rés.

A ré BB discorda desta decisão. Segundo ela, a Relação decidiu bem ao condenar a interveniente “DD Seguros” mas já decidiu mal quando considerou que, não tendo ficado provada a culpa de nenhum dos condutores e não podendo considerar-se o condutor do UF como comissário, ambas as seguradoras respondem (responsabilidade decorrente da direcção efectiva do proprietário do veículo) na mesma proporção.

É que, acrescenta, “resulta da matéria factual que o condutor do UF conduzia esse veículo, na qualidade de comissário da respectiva proprietária, pelo que sobre o condutor desse veículo incide uma presunção de culpa.

Para ilidir tal presunção de culpa, necessário se tornava que se provasse a culpa efectiva do outro condutor, ou seja, o condutor do veículo seguro pela ré recorrente.

Não se tendo provado a culpa do condutor do IB, resulta provada e subsiste a culpa do condutor do UF na produção do acidente que vitimou o autor.

Ora, havendo culpa de um dos condutores e não se podendo imputar culpa a outro condutor, está excluída a responsabilidade pelo risco do condutor não culposo.

Portanto, o único responsável perante o autor é o condutor do UF e, nessa medida, quem responde perante o autor é a seguradora do UF, a DD Seguros”.

4.

Independentemente do quantum indemnizatório, a questão primeira e fundamental do recurso é a de saber se o condutor do UF era um condutor por conta de outrem, ou seja, um comissário, caso em que estaria afastada a responsabilidade da ré Império BB, dado não se ter provado a culpa do condutor do IB.

Consta dos factos provados que “a aquisição do veículo 00-00-00 se encontrava registada a favor de EE – COMÉRCIO de VIATURAS de ALUGUER, L.da (alínea D) e que “o condutor do UF seguia cumprindo ordens e instruções de EE – COMÉRCIO de VIATURAS de ALUGUER, L.da (alínea E).

Esta entidade a favor de quem aponta o registo do veículo UF é, como é de todos conhecido, uma reputada sociedade comercial que tem por objecto, como decorre da própria denominação, a celebração de contratos de locação financeira de veículos e alugueres de longa duração. A denominação “EE” é composta, sem margem para dúvidas, pelas primeiras letras das palavras “Sociedade”, “Financeira” e “Comércio”.

Consta também dos factos provados que o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, relativamente ao veículo que transportava o autor (00-00-00), foi celebrado entre a sociedade “FF CONSTRUÇÕES TÉCNICAS DE MOLDES L.da”e a ré “DD” com início de cobertura em 25 de Outubro de 2003, mediante o qual esta se comprometeu a pagar os danos emergentes para terceiros da circulação do aludido veículo, acordo esse em vigor na data do embate e titulado pela apólice nº 00000000.

Por sua vez, a “FF” é uma sociedade comercial que, como da denominação ressalta, se dedica à construção técnica de moldes, tem a sua sede na Marinha Grande, e desenvolve uma actividade de indústria.

Não constando, embora, dos autos o contrato de locação, pois nos autos não estão sequer como partes a FF e a EE, que o mantém no seu domínio, parece-nos que, só por absurdo, se poderá concluir que a relação contratual entre a EE, sociedade locadora de veículos, e a FF, sociedade fabricante de moldes, que implique a utilização por esta de um veículo registado em nome daquela, seja compatível com a tese de que a direcção efectiva do veículo, o interesse e vantagem na sua circulação, se mantenham na esfera da EE.

Ambas as sociedades são comerciais, fazendo do comércio a sua profissão, pelo que, só por absurdo, se poderia admitir que a EE havia cedido, a título gratuito, à FF o veículo em que seguia o autor.

Tanto mais, perante a evidência (facto 51º ou EEE) de que foi a FF quem celebrou, no ano de 2003, o contrato de seguro do aludido veículo com a ré DD e que passou a utilizar tal veículo que se encontrava na sua posse, na data em que ocorreu o acidente em causa.

Aliás, foi a FF, como responsável pelo veículo e sua detentora no momento do acidente, quem interveio na elaboração da participação amigável do acidente (doc. 1 da petição inicial).

Foi ainda a FF e não a EE quem subscreveu a participação do sinistro dirigido à ré DD em 1 de Março de 2004 (doc. 2 da petição inicial).

Assim, a relação contratual entre a EE e FF, como ressalta das suas naturais vocações, das respectivas denominações e do âmbito dos seus objectos sociais, aponta para uma relação de locação financeira (locadora/locatária), nunca enquadrável na relação comitente/comissário e na presunção de culpa que desta decorre.

Mesmo que se argumente que o espectro fáctico que ressalta dos autos poderá, de acordo com um critério de particular exigência formal, não apontar para um desenho firme da relação locatícia (relação financeira) entre FF e EE, (embora tudo o leve a crer, convocando as normais regras da experiência e o conhecimento generalizado e notório dos factos), o certo é que, nunca em caso algum, os aludidos factos, conjugados entre si, permitem que se conclua pela inequívoca prova da pretendida comissão (como aconteceu na 1ª instância).

A recorrente não pode deixar de tomar em devida conta estes factos, contrários embora à tese que preconiza.

Tudo isto, “sem olvidar que, se a propriedade do veículo é o invólucro natural da sua direcção efectiva e interessada, impondo-se, na primeira aparência, a responsabilidade assim nata no respectivo proprietário, o certo é que outras circunstâncias podem ocorrer, deixando assim o mesmo de ser responsável se perdeu a tal direcção efectiva, por exemplo, por via da locação”. Na verdade, “relativamente ao veículo objecto do contrato de locação financeira, é o locatário, não o locador, quem tem, para efeito da responsabilidade pelo risco, a respectiva direcção efectiva

[1]

”.

É certo que o condutor por conta de outrem, não conduzindo o seu veículo, não está sujeito a responsabilidade objectiva, mas, sim, a uma presunção de culpa.

Porém, como se considerou no acórdão deste STJ de 3/03/2009 (BDJUR), “para estabelecer tal presunção há que demonstrar dois factos: a direcção efectiva do veículo e a relação de comissão entre o titular dessa direcção efectiva e o condutor.

A propriedade faz presumir a direcção efectiva, como poder real de facto sobre o veículo, mas a relação de comissão não se presume nem resulta da presunção acima referida, (ou haveria uma segunda presunção ou presunção derivada), tendo de ser alegados e provados factos que tipifiquem essa comissão.

E tal pressupõe a demonstração inequívoca de uma relação de dependência (de mando) entre o comitente e o comissário, aq