Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I. RELATÓRIO

1. Arquidiocese de Braga, pessoa coletiva de direito canónico NIF 500….18, instaurou a presente ação declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, contra Município de Braga, autarquia local de natureza territorial NIF 506….73 pedindo que sendo julgada procedente a ação se declare que:

a) A Autora é a exclusiva e legítima dona do prédio denominado “Parque de S. João da Ponte”, situado no Lugar de S. João da Ponte, União das Freguesias de S. José de S. Lázaro e S. João do Souto, concelho de Braga, descrito na 2.ª C.R.Predial de Braga sob o n.º 2001/2011.01.25 (anterior descrição predial n.º 19821 no Lº-B-59) e inscrito na matriz sob o art. 2214.º (anterior art. 793.º, que teve origem no pretérito art. 3064º), com a área de 24.000 m2, composto ao centro pela Capela de S. João Batista e respectivo alpendre, e ainda espalhados pelo logradouro da capela, por um cruzeiro, um edifício social, um coreto e um quiosque, alminhas e um lago;

b) É ilícita e abusiva a utilização e parcial ocupação que o Réu faz desse prédio;

c) O Réu está obrigado a abster-se de utilizar, fruir, usar e ocupar esse prédio;

d) O Réu está obrigado a abster-se de perturbar o gozo, fruição, uso e utilização que a Autora vem fazendo e continuará a fazer desse prédio;

e) O Réu está obrigado a restituir à Autora a parte do prédio que ocupou com parque de estacionamento no estado em que se encontrava, livre e devoluto de pessoas e bens.

- se condene o Réu a:

a) A restituir à Autora a identificada parte do prédio ora reivindicado, livre e devoluta de pessoas e bens.

Articulou, com utilidade, que é legítima dona e proprietária do prédio denominado “Parque de S. João da Ponte”, situado no Lugar de S. João da Ponte, União das Freguesias de S. José de S. Lázaro e S. João do Souto, concelho de Braga, descrito na 2ª Conservatória de Registo Predial de Braga sob o n.º 2001/20110125 (que corresponde à anterior descrição predial nº 19821 no Lº- B59) e inscrito na respectiva matriz predial sob o artigo urbano 2214º (anterior artº 793º urbano, que teve origem no pretérito art.º 3064.º).

Esse prédio tem a área de 24.000 m2 (área coberta de 729,80 m2 e área descoberta de 23.270,20 m2) e é composto, ao centro, pela Capela de São João Batista e respectivo alpendre, e ainda espalhados pelo logradouro da capela, por um cruzeiro, um edifício social, um coreto e um quiosque, alminhas e um lago.

Este prédio sempre esteve delimitado, desde o início do Estado Novo (1926) com um muro em toda a sua extensão.

O direito de propriedade deste prédio, com a área total de 24.000 m2, está inscrito em nome da Fábrica da Igreja Paroquial de Santo Adrião – Arquidiocese de Braga, na Conservatória do Registo Predial de Braga, desde 7 de fevereiro de 2012.

Desde 13.01.1904 que o direito de propriedade deste prédio se encontrava inscrito na Conservatória do Registo Predial de Braga em nome de Confraria de São João da Ponte, através da apresentação n.º 3 de 1904.01.13, pessoa jurídica de direito canónico extinta por decreto do Arcebispo Primaz de Braga de 13.01.2013.

Por via desse decreto, os respetivos bens integraram-se na Fábrica da Igreja da Paróquia de Santo Adrião, pertencente ao Arciprestado de Braga e Arquidiocese de Braga.

Independentemente da presunção decorrente do registo, a verdade é que esse prédio sempre pertenceu e pertence à autora, desde tempos imemoriais, há mais de 30, 40, 50 e mais anos.

A Capela de S. João Batista, situada no aludido prédio foi construída em 1490, dela fazendo parte o respetivo adro circundante (o Parque de S. João da Ponte).

Desde o Séc. XV e até ao Séc. XIX a Igreja Católica foi proprietária dessa Capela de S. João Batista e Parque de S. João da Ponte (adro da capela e zona circundante), tendo os respetivos uso e fruição.

Aliás, o Parque de S. João da Ponte integrava a Quinta da Mitra, que foi no Século XIX e parte do Século XX, o espaço reservado para o Arcebispo de Braga ocupar durante o período das férias estivais.

O Parque de S. João da Ponte e sua Capela de São João esteve inscrito na matriz predial urbana da freguesia de S. Lázaro sob o artigo n.º 793, em nome da Confraria de S. João da Ponte desde 1904 e afeta à Fábrica da Igreja Paroquial de S. José de S. Lázaro. A área envolvente à capela - adro da capela e zona circundante, estava inscrita sob os artigos rústicos nºs 25 (área 9.900 m2) e 27 (área 18.200 m2.), com a área total de 28.100 m2.

Por força da fusão das freguesias de São José de São Lázaro e São João do Souto, foi criada a União das Freguesias de S. José de S. Lázaro e S. João do Souto, a partir de 2013, da qual o Parque de S. João da Ponte faz parte integrante, ficando o prédio inscrito na matriz desta União de freguesias.

Assim, por si e por antepossuidores, mercê de válidas e sucessivas transmissões, está a autora, na qualidade de proprietária, na legítima posse e detenção do referido prédio, ininterruptamente e há 10, 15, 20, 30 e mais anos.

Fruindo, administrando e transformando, à vista de todas as pessoas, como se fosse coisa sua, na certeza e convicção de que não lesa direito alheio, e sem oposição ou restrição por parte de quem quer que seja.

A Autora vem pagando taxas e impostos relativamente ao mencionado prédio, e requereu isenção de IMI à Autoridade Tributária, invocando a Concordata.

A demandante paga a energia elétrica e a água que consome no aludido prédio, e para lá requisitou os contadores de água e energia elétrica.

Desde tempos imemoriais a Capela de São Batista e sua zona envolvente vem sendo utilizada pela Igreja Católica, para o culto religioso designadamente para o culto católico. O que sucedia semanalmente, ano após ano e nas festas católicas.

Desde então e até hoje, os sacerdotes e os fiéis católicos continuam a utilizar essa Capela de São João, o adro e zona envolvente do parque para o culto religioso católico.

Desde há décadas, designadamente desde 1943, a autora vem efetuando obras de manutenção e conservação do prédio, suportando os inerentes encargos.

Além disso, a autora efetuou o pagamento de remoção de árvores, recebeu o produto proveniente da venda da madeira resultante do abate das árvores ali existentes. E procedeu a cortes e à poda de árvores circundantes à capela.

Há alguns anos, a autora chegou a determinar o encerramento da feira à volta da Capela e colocou um funcionário a vigiar o local.

Em 2001 o pároco de Santo Adrião, na qualidade de proprietário do prédio, solicitou à Câmara Municipal de Braga a colaboração a título gratuito no arranjo da parte exterior do Parque de S. João da Ponte e que procedesse à poda da copa de algumas árvores (tílias) implantadas na zona envolvente da capela (adro).

A Câmara Municipal de Braga encarregou uma equipa de técnicos para proceder à poda dessas árvores, a pedido desse pároco da paróquia de Santo Adrião.

No entanto, como esses técnicos em vez de podarem as árvores procederam ao seu abate, o pároco de Santo Adrião apresentou queixa e protestou junto do Presidente da Câmara Municipal, o qual veio a determinar a abertura de um processo de inquérito, o qual terminou com um despacho de instauração de processo disciplinar contra o funcionário camarário responsável pelo abate das árvores.

O pároco de Santo Adrião procedeu ainda à venda, a um madeireiro, da madeira dessas árvores abatidas, e que estavam implantadas na zona envolvente da Capela de S. João Batista (adro) no prédio da autora.

Entretanto, há cerca de 10 anos, um ramo de uma árvore implantada na zona envolvente da capela caiu sobre um veículo de um transeunte, que a autora teve que indemnizar, porque o Município de Braga lhe remeteu a responsabilidade pelo pagamento de prejuízos causados pela queda dessa árvore.

Em 2016 o Arciprestre da Igreja Ortodoxa em Portugal solicitou à autora a edificação de um monumento aos mortos que veio a ser construído no Parque de S. João da Ponte, por autorização da autora.

Em 21.02.2014 a autora e a “APS – Associação Portuguesa de SNAG” celebraram contrato de comodato ou de concessão de utilização do ajuizado prédio, por dois anos, para desenvolver no prédio atividades desportivas.

Sucede que no dia 13.04.2018 o Município de Braga procedeu a ocupação de parte do prédio do Parque de S. João da Ponte, na zona envolvente à Capela de S. João Batista (adro). E, nas traseiras do monumento ao 25 de Abril e no acesso à Capela de S. João Baptista, instalou um barracão, onde manteve durante o dia um guarda, como vigilante das viaturas que pretendem estacionar no Parque.

Aliás, o réu instalara em parte do Parque de S. João da Ponte um parque de estacionamento para o público, delimitando-o fisicamente do resto do prédio da autora. O que fez, usando e utilizando o prédio da autora, além de ter colocado uma nova rede de vedação nesse parque de estacionamento.

Já em 9.08.2011 o Município de Braga iniciou a realização de obras de requalificação, designadamente, dos pavimentos e espaços verdes, no “Parque de S. João da Ponte”. E. no dia 11.8.2011, o réu aplicara vedação em malha sol escorada por traves de madeira, de modo a cercar parte da zona do “Parque de S. João da Ponte”, limitando o seu acesso através de porta com fechadura. E colocara máquinas no local e, pelo menos, um contentor de obras no mesmo espaço.

O que obrigou a Arquidiocese de Braga a interpor uma providência cautelar de embargo de obra nova contra o Município de Braga, que correu termos sob o n.º 5393/11.1TBBRG pelo 3.º Juízo Cível de Braga em 9.08.2011.

2. Regularmente citado, o Réu apresentou contestação, alegando, em síntese, que desde pelo menos os inícios de 1800 que o Parque de S. João da Ponte (doravante apenas Parque) constituía um espaço de livre acesso ao público, sem restrições, e era mantido, conservado e cuidado exclusivamente pela Câmara Municipal de Braga.

Naquele período pelo Parque passava a estrada que ligava Braga a Guimarães, sendo que ainda existiam duas pontes que faziam a travessia do Rio Este, uma delas (a mais pequena) entretanto desaparecida.

Era a Câmara Municipal de Braga quem fazia a limpeza do local, a conservação, a poda de árvores, o ajardinamento, a pavimentação de vias, a colocação de passeios, etc., tudo para o melhor usufruto possível do público, que ali acedia indiscriminadamente e sem autorização de quem quer que fosse.

O Parque sempre esteve separado da Quinta da Mitra, não sendo nem nunca tendo sido sua parte integrante.

Em 24.05.1839 a ré aprovou um pedido da Irmandade de Nossa Senhora do Parto (que então administrava a Capela de São João da Ponte), no qual esta solicitava autorização para criar um adro em frente à capela e aí colocar arbustos, assumindo ainda que seria sempre mantido um uso público no acesso ao local.

Em diversas deliberações camarárias, mormente as exaradas nas actas de 27.03.1840, de 19.04.1865 e de 04.07.1865, constam decisões sobre o dito parque.

Do extrato do levantamento topográfico de 1883/1884 (doc. n.º 8, desenho n.º 27, retirado do livro de análise da “Planta Topográfica da Cidade de Braga de Francisque Goullard”, da autoria de Miguel Sopas de Melo Bandeira), conjugado com a demais documentação resulta, por um lado, que o réu já se ocupava da conservação e gestão do espaço e, por outro lado, que o mesmo apresentava uma natureza pública, sem delimitação alguma e integrando vias de trânsito, passeios e pontes. E que a população acedia livremente ao espaço, por ali circulando sem pedir autorização a quem quer que fosse, designadamente à autora.

Já no século XX a situação manteve-se inalterada, continuando o Parque a ser de uso e fruição pública e o réu a geri-lo, mantê-lo e conservá-lo.

E tal resulta de diversas deliberações tomadas em reunião da Câmara Municipal, como resulta das actas de 20.10.1910, de 27.10.1910, de 09.02.1911, de 03.08.1911, de 28.09.1911, sendo que das três últimas resulta a vontade do réu em aceder à Quinta da Mitra, para implantar um horto e campos de jogos desportivos (como se veio a fazer).

Com a publicação da lei de separação do Estado da Igreja (21.04.1911) a Quinta da Mitra é declarada propriedade do Estado, nos termos de inventário de 04.12.1911 (doc. n.º 19).

A sua inclusão no referido inventário constitui a verba n.º 40, e na descrição das suas confrontações diz-se: “Confrontando pelo nascente com o parque de S. João…”

Nos anos seguintes o Parque continuou a ser de uso e fruição pública, ali se fazendo as romarias do S. João e feiras de gado, onde todos acediam.

Em agosto de 1911 foi concedido ao réu o arrendamento da Quinta da Mitra, mediante o pagamento da renda anual de 150 escudos (doc. n.º 27), sendo que por ofício de outubro de 1911 solicitou o réu a redução da renda para 100 escudos. Posteriormente, já em março de 1917, o réu requereu ao Estado a venda da Quinta da Mitra, para ali construir campos para jogos, fazer viveiros e ampliar o parque.

A Quinta da Mitra foi alienada ao Réu em 27.11.1919 e também aqui se indica como uma das suas confrontações o “Parque de S. João da Ponte”.

Nos anos seguintes a 1911 produziram-se diversas deliberações do réu relativas ao Parque, atestando a sua natureza pública e as obras ali executadas, mormente as exaradas nas atas de 11.08.1916, de 08.09.1916, de 07.01.1921, de 26.08.1921, 09.11.1921, 10.08.1923, de 30.08.1926, de 08.10.1928, de 07.07.1938, e demonstrando ainda que foi o réu quem sempre procedeu à conservação e gestão do Parque, praticando todos os atos necessários a este fim, destacando-se, entre outros, a eletrificação do Parque em 1926, paga pelo Réu.

Em 20.04.1946 retorna à Igreja uma parte significativa da Quinta da Mitra, como resulta do doc. n.º 87 junto com a petição, todavia, na listagem dos prédios devolvidos não consta o Parque, nem nenhum terreno com a sua descrição, mas antes uma bouça de mato com carvalhos e sobreiros e dois terrenos de mato.

De facto, nem a totalidade da Quinta da Mitra foi entregue à autora, pois a parte que, entretanto, fora ocupada não era devolvida, por imposição legal, e o que foi entregue à autora foram os montados da Quinta Mitra, como resulta claro de acta da reunião da Câmara Municipal de 11.04.1946.

Nos anos seguintes a 1946 e até aos dias de hoje o réu continuou a gerir, a cuidar e a conservar o Parque, que manteve a sua natureza de espaço de uso público, ao qual toda a população acedia livremente.

Na reunião da Câmara Municipal de 09.08.1951, deliberou-se sobre a expropriação de umas casas implantadas no limite do Parque com a via pública, propriedade de privados. E na reunião da Câmara Municipal de 25.04.1963, deliberou-se a adjudicação de uma obra de vedação do Parque.

E assim sempre tem atuado o réu até aos dias de hoje, procedendo à limpeza e conservação de todo o Parque, podando as árvores, executando arranjos urbanísticos, organizando a festa de S. João e nesse contexto emitindo as respetivas licenças aos comerciantes, tudo gastos suportados pelo erário municipal.

Neste enquadramento todas as pessoas, sem restrições, acedem ao Parque, nele passeando, merendando, praticando desporto, etc.

O Parque da Ponte, como assim é conhecido pelos bracarenses, constitui, por conseguinte, um espaço afeto ao público, que visa uma utilização generalizada ao serviço da coletividade, designadamente para festividades, lazer e desporto.

Em reconvenção alega ainda que o Parque de S. João da Ponte constitui domínio público do Município de Braga, por sempre ter estado acessível aos munícipes de Braga e a todos os que visitam a cidade, de forma pública, pacífica e contínua, ao longo de mais de 100 anos, por sempre ter sido mantido, cuidado, conservado e gerido pelo réu e a suas expensas, e que visa interesses exclusivamente coletivos de significativa importância.

Deve, em consequência, a autora ser condenada a reconhecer a dominialidade pública do Parque de S. João da Ponte, com o consequente cancelamento da inscrição e da descrição constantes do art. 1.º da petição.

3. A Autora apresentou a réplica alegando, em suma, que o pedido reconvencional deve ser julgado improcedente, mantendo que o prédio em litígio lhe pertence através da Fábrica da Igreja da Paróquia de Santo Adrião. Mantendo que independentemente da presunção de titularidade decorrente do registo, esse prédio sempre lhe pertenceu desde tempos imemoriais.

4. Por despacho de 3 de Junho de 2019 a Mm.ª Juíza do Juízo local cível de Braga –Juiz 1, fixou o valor da ação em €109.210,00, e remeteu os autos ao Juízo central cível de Braga, por ser o competente, em razão do valor, para a preparação e para o julgamento do processo.

5. A 11 de setembro de 2019 foi proferido despacho saneador a definir o objeto do litígio, bem ainda a definir os temas da prova.

6. Calendarizada e realizada a audiência final, foi proferida sentença em cujo dispositivo se consignou:

“Pelo exposto, o Tribunal decide:

- julgar improcedente a acção e, em consequência, absolve-se a ré de todos os pedidos formulados contra si;

- julgar procedente a reconvenção e, em consequência, condena-se a autora a reconhecer que o Parque de S. João da Ponte integra o domínio público do Município de Braga;

- ordenar que a Conservatória do Registo Predial de Braga proceda ao cancelamento da descrição n.º 2001/2011.01.25 e que o Serviço de Finanças de Braga 1 proceda ao cancelamento da matriz urbana inscrita como o n.º 2224 da União de Freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto).”

7. Inconformada com a sentença proferida, a Autora/Arquidiocese de Braga dela apelou, aduzindo a motivação (cujos segmentos, julgados com utilidade) e as conclusões, adiante se consigna, uma vez que se tornam necessárias para apreciar o objeto da revista:

“A - Fundamentação para esta alteração da decisão sobre matéria de facto:

A fundamentação da matéria de facto assenta nos depoimentos das testemunhas que vão subsequentemente identificadas e cujos depoimentos sustentam, sem qualquer margem de dúvida, a alteração da decisão sobre a matéria de facto dos pontos 1 a 10 dos factos considerados como não provados na sentença e que o Tribunal da Relação deve alterar e julgar como PROVADOS.

TESTEMUNHAS cujo depoimento fundamentam esta alteração da matéria de facto:

1 - Testemunha indicada pela Autora AA, com Registo de prova em suporte digital através da aplicação “H@bilus Media Studio”., com Início: das 09:50:00 horas. Termo: às 10:39:00 horas, com 00:49:03 de duração de gravação.

Esta testemunha é sacerdote e pároco na paróquia ……. e cónego da Diocese, pertence ao Cabido da Sé, da Diocese, da Arquidiocese e era Pároco ……, desde 2006.

Citam-se pequenos excertos do depoimento desta testemunha

(GRAVAÇÃO DIGITAL COM 49 MINUTOS E 3 SEGUNDOS DE DURAÇÃO)

[00:02:28] Advogado da Autora: Muito bem. Portanto, no exercício das suas funções de pároco dessa paróquia……, não é? chegou a celebrar missa ou a fazer ofícios religiosos na capela……, ou não?

[00:02:45] AA : A paróquia ……. Digamos, a capela …… ela cifra-se ali naquilo que é a área geográfica não da paróquia …… presentemente, mas na paróquia …… desde que foi criada. Como é sabido, não é uma realidade jurídica civil, normalmente correspondente a uma freguesia, porque é tudo freguesia……, digamos assim. E por isso eu não…. Enquanto pároco ……, se tive lá… que tive lá algumas celebrações, não era enquanto realidade pertencente à paróquia……, mas em culto religioso que aconteceram, de baptizados e outras coisas.

(…)

Assim esta testemunha confirmou que desde tempos imemoriais, há mais de 30, 40, 50 e mais anos a autora detém e possui o Parque de S. João da Ponte, com a área de 24.000 m2, que envolve a Capela de S. João Batista, o seu adro e todo o logradouro da mesma.

Aí fazendo festas religiosas. E mesmo as festas profanas eram geridas e administradas pela Confraria de S João da Ponte, que é uma pessoa colectiva canonicamente erecta, na jurisdição eclesiástica e que era a proprietária do ajuizado prédio, desde 19014 tal como consta do registo predial (- factos provados nos pontos 1 a 7 da sentença).

Assim, a testemunha referiu que a Autora tem a legítima posse e detenção do referido prédio, ininterruptamente e há 10, 15, 20, 30 e mais anos.

Assim o fruindo, administrando e transformando, à vista de todas as pessoas, como se fosse coisa sua, na certeza e convicção de que não lesa direito alheio, e sem oposição ou restrição por parte de quem quer que seja.

Para o culto referido a autora usa também toda a área do aludido “Parque de S. João da Ponte”, além da capela e do seu adro toda a área que o compõe.

Também referiu que esse prédio havia estado em uso e administração à Igreja Católica para culto católico depois do confisco dos bens da Igreja em 1910.

2 - Testemunha indicada pela Autora BB, com Registo de prova em suporte digital através da aplicação “H@bilus Media Studio”.

Início: das 10:41:00 horas. Termo: às 11:06:00 horas, com 00:25:35 de duração de gravação.

Esta testemunha é sacerdote e pároco na paróquia …… desde 2010, pertence ao Cabido da Sé, da Diocese, da Arquidiocese.

Depoimento de BB

Citam-se pequenos excertos do depoimento desta testemunha

[00:00:10] Juíza: Ora bem. Está? Bom dia.

[00:00:13] BB: Bom dia.

[00:00:14] Juíza: Vai-me dizer o nome completo, por favor.

[00:00:15] BB: BB.

[00:00:19] Juíza: O estado civil?

[00:02:29] Advogado da Autora: Muito bem. Portanto, a sua paróquia tem jurisdição eclesiástica sobre a capela…..?

[00:02:36] CC: Exactamente.

(…)

Esta testemunha, referiu que toda a área que compõe o ajuizado prédio (Capela de S. João Baptista e toda a zona envolvente de 24.000 m 2 é ocupada pela Autora) para festas religiosas S. João, S. Cristóvão, motoristas - bênção das pastas dos estudantes-e missa dominical.

Referiu que diversas entidades públicas e privadas pedem autorização á Autora (ao pároco ……) para ocuparem o ajuizado prédio (zona envolvente à Capela……) a fim de aí fazerem eventos profanos (festas profanas concertos, ginástica, etc.).

Essas entidades fazem esses pedidos por escrito à testemunha. Inclusivamente os presidentes de Junta de freguesia de S. Lázaro pedem por escrito á testemunha autorização para essa autarquia local, que integra o Município de Braga aí fazer eventos.

Note-se que a testemunha, na qualidade de Presidente de junta de freguesia integra o órgão deliberativo (Assembleia Municipal de Braga) do município de Braga, ora Réu.(artº 42º nº 1 do Dec Lei 169/99 de 18 de setembro).

A testemunha identificou o prédio (Capela S. João Baptista e área de 24.000 m 2) nos documentos (plantas) representativos do prédio a fls 7 e 17, alicerçando o seu depoimento em tais documentos.

3 - Testemunha indicada pela Autora EE, com Registo de prova em suporte digital através da aplicação “H@bilus Media Studio”. Início: das 11:08:00 horas. Termo: às 11:30:00 horas, 00:25:35, com 00:22:30 de duração de gravação.

Esta testemunha é sacerdote e pároco na paróquia …… e cónego da Diocese, pertence ao Cabido da Sé, da Diocese, da Arquidiocese e era Pároco……, desde 2006.

Citam-se pequenos excertos do depoimento desta testemunha

Depoimento de EE

(GRAVAÇÃO DIGITAL COM 22 MINUTOS E 30 SEGUNDOS DE DURAÇÃO)

… [00:01:58] Advogado da Autora: …que é o documento número 1, não é verdade?

Documento número 1. E… E 2… 2 e 3 e 4. É os IMIs. E depois o documento 38, realmente a descrição mais antiga do livro de registos. Que assim é mais fácil, senhora doutora Juiz, é mais fácil depois inquirir (imperceptível).

[00:02:41] Juíza: Pronto. Este aqui, senhor doutor, o documento 1 da petição, é algum esclarecimento que o senhor doutor queira? Isto nós conseguimos ver, não é?

[…00:0.6:13] EE: Sob pena de ou esclarecer porque é que há essa contradição ou então, eventualmente, faltará até um outro registo ainda que será necessário fazer.

[00:06:23] Advogado da Autora: Muito bem. Eu pergunto ao senhor doutor também uma outra coisa, que é o seguinte. Esta sua intervenção aqui, este averbamento, foi o primeiro averbamento, pergunto eu, foi o primeiro averbamento desde a descrição do prédio em 1904?

[00:06:36] EE: Foi.

[00:06:37] Advogado da Autora: Foi?

(…)

Esta testemunha confirmou no seu depoimento que o prédio ajuizado foi adquirido pela Confraria de S. João da Ponte, entidade de direito canónico ( cfr factos provados nos pontos 7 e 8 da sentença) por aquisição derivada. Foi confrontado com a certidão de registo predial de 1904 relativa ao prédio, junta no decurso da audiência em 29.09.2020 com a referência no citius de 10538573 e em 11.10.2020 com a referência no citius de 10587225.

O registo dessa aquisição derivada ocorreu no dia 13 de janeiro de 1904.

Foi o terceiro pedido nesse dia. Ficou inscrito a favor da Condessa de Penha Longa, dona Clementina Libânia Pinto Leite. E foi efectuada a transmissão do domínio directo a favor dessa senhora. E depois a Confraria de São João da Ponte, registou sob o número 62.19.821 em seu nome a enfiteuse. E confirmou que de acordo com a certidão de registo predial que lhe foi exibida que o direito real de subenfiteuse pertencia à Confraria de São João da Ponte, enquanto o domínio directo pertencia à condessa da Penha Longa.

Deste modo, era impossível que antes de 1904 o ajuizado prédio integrasse o domínio público, porque o domínio era privado e estava dividido em domínio directo e enfiteuse, sendo enfiteuta a Confraria S João da Ponte.!!!

E a testemunha atestou e confirmou que de todas as inscrições nessa certidão se constata que o número 62 das inscrições e os subsequentes, 63 e 64 registavam como titular de domínio directo esta condessa. Mas depois havia muitos prédios e subenfiteuse de diferentes proprietários. E este prédio concretamente está a favor da Confraria de São João da Ponte.

E a testemunha explicou que a inscrição dessa enfiteuse estava registada a favor do sujeito activo Confraria São João da Ponte, nos termos do Decreto-Lei 195/76.

E explicou ao tribunal que a “Reprodução por extracção da inscrição 8.582 ocorreu um averbamento depois do 25 de Abril, época em que a enfiteuse e a subenfiteuse foram extintas por lei e, portanto, o titular do domínio directo ficou precludido e ficou para o titular do domínio útil (a Confraria de SD. João da Ponte).

No caso dos subenfiteutas, foi o próprio Decreto-Lei de extinção que dizia que passava a propriedade para o subenfiteuta.

E portanto, por esse motivo é que foi feito aqui este averbamento à inscrição.

Neste contexto, mercê do depoimento desta testemunha conclui-se que era impossível que antes de 1904 ao ajuizado prédio fosse do domínio público porque o domínio directo e a enfiteuse incidiam sobre o prédio, como mo certificam os documentos em que a testemunha se baseou e leu no seu depoimento.

4 – Testemunha indicada pela Autora DD, com Registo de prova em suporte digital através da aplicação “H@bilus Media Studio”. Início: das 11:37:00 horas. Termo: às 12:17:00 horas com 00:39:21de duração de gravação. Esta testemunha é sacerdote e viário geral da Arquidiocese de Braga

Citam-se pequenos excertos do depoimento desta testemunha

GRAVAÇÃO DIGITAL COM 39 MINUTOS E 21 SEGUNDOS DE DURAÇÃO)

Depoimento de DD

[00:02:17] DD: O vigário-geral, como sabe, enfim, substitui o arcebispo, representa-o em todas as coisas e, portanto, não tenho uma área parcelar adstrita. Sendo que, depois, internamente, por necessidade, fiquei mais afecto à parte patrimonial, portanto, está à minha custódia a parte patrimonial, com tudo o que isso significa de obras, restauros, registos.

Tudo o que tem a ver com o património edificado ou a edificar, a intervencionar ou a alienar passa normalmente pelo meu pelouro.

[00:02:54] Advogado da Autora: Muito bem. Senhor doutor, portanto, o senhor doutor DD tem conhecimento da existência do prédio do Parque de São João da Ponte, onde está implantada a capela de São João Batista como sendo propriedade da Igreja?

[00:03:10] DD: Sim.

(…)

Esta testemunha confirmou a localização e delimitação do prédio, na planta e documentos.

Confirmou que tinha conhecimento dos actos de posse praticados pelo seu antecessor Cónego FF, relativamente ao prédio. Confirmou que a Autora recebeu dinheiro pela venda das árvores, confirmou que a Autora pagou instalação de energia eléctrica no prédio, e que o Parque da Ponte é diverso do parque de S. João da Ponte explicitando na planta a delimitação de ambos os espaços.

Referiu que o registo do prédio está feito em 1904, com registo claríssimo do Parque de São João da Ponte e do Parque da Ponte, porque são duas coisas que normalmente se confundem. Há um registo claríssimo das duas coisas a favor da diocese de Braga. [00:05:22]

O espaço de São João da Ponte, situa-se do paredão “para cá”, na planta, conforme as confrontações que existem.

Explicitou os actos de posse praticados pelo Cónego FF, em representação da Autora no ajuizado prédio, nos últimos 40 anos desde o 25 de Abril.

5 - Testemunha indicada pela Autora GG, com Registo de prova em suporte digital através da aplicação “H@bilus Media Studio”. Início: das 12:18:00 horas. Termo: às 12:30:00 com 00:12:33horas de duração de gravação. Esta testemunha é funcio