Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I – Relatório

1. AA intentou a presente ação declarativa, com processo comum, contra a “Companhia de Seguros BB, S.A.”, pedindo a condenação da ré a pagar-lhe:

- EUR 26.400,00, a título de retribuições que deixou de auferir durante onze meses, período em que esteve totalmente impossibilitado de trabalhar;

- A quantia que se vier a apurar, após a realização de perícia médica que avaliará a repercussão permanente na atividade profissional do autor, ou, não sendo possível ao tribunal liquidar a mesma, a que se vier a apurar em liquidação posterior;

[1]

- EUR 60.000,00, a título de compensação pelos danos não patrimoniais sofridos (sendo 30.000,00 pelas dores que sentiu durante os internamentos e tratamentos e pelo sofrimento e ansiedade que sentiu e EUR 30.000,00 pela afetação permanente na sua integridade física);

- A quantia que se vier a liquidar posteriormente, a título de indemnização por danos futuros, patrimoniais e não patrimoniais, decorrentes das intervenções cirúrgicas, internamentos hospitalares, despesas médicas e medicamentosas que venha a efetuar em consequência do acidente e cujo montante não é ainda possível determinar;

- Juros de mora sobre as suprarreferidas quantias, à taxa legal, desde a citação e até integral pagamento.

2. A ação foi contestada, tendo a ré impugnado matéria articulada pelo autor, designadamente quanto aos alegados danos; além disso, reputou exagerados os montantes indemnizatórios reclamados.

3. Na 1ª instância foi proferida

sentença

que – julgando a ação parcialmente procedente - condenou a ré a pagar ao autor:

a) A quantia de EUR 84.000,00, a título de dano futuro, por perda de ganho, em consequência do défice funcional de que ficou a padecer;

[2]

b) A quantia de EUR 30.000,00, a título de dano não patrimonial;

c) A quantia de EUR 6.953,75, a título de perdas salariais, durante o período de incapacidade total para o trabalho (onze meses);

[3]

d) Juros de mora, calculados à taxa legal, sobre as aludidas quantias, contados desde a data da sentença sobre as quantias referidas em a) e b) e desde a data da citação sobre a quantia referida em c);

e) A quantia que se vier a liquidar posteriormente, a título de indemnização pelas “despesas futuras com tratamentos, consultas médicas, internamentos hospitalares e outras despesas médico-medicamentosas que se mostrem necessárias para tratamento das sequelas e lesões sofridas.”.

4. Desta decisão apelaram ambas as partes, tendo o Tribunal da Relação proferido acórdão em que - julgando totalmente improcedente o recurso do autor e parcialmente procedente o interposto pela ré -, condenou a ré a pagar ao autor a quantia de EUR 60.000,00, a título de dano futuro, por perda de ganho, em consequência do défice funcional de que ficou a padecer e confirmou, quanto ao mais, a sentença.

5. De novo irresignado, veio o autor interpor revista excecional para este Supremo Tribunal, dizendo em conclusão:

Os danos futuros e a nulidade:

1. Tendo o lesado em acidente de viação pedido que a ré fosse condenada a pagar-lhe uma indemnização, que relega para posterior liquidação, para reparação de danos futuros patrimoniais e não patrimoniais, e logrando demonstrar que necessita de medicação analgésica e anti-inflamatórios para alívio das dores e de tratamentos de medicina física e reabilitação (facto 21), que as lesões e sequelas resultantes do acidente, nomeadamente ao nível da mobilidade dos membros inferiores e superiores, perda de força física e correspondente limitação funcional dos seus movimentos são suscetíveis de agravamento (facto 22), para além de que a incapacidade pode agravar-se com o decurso dos anos (facto 23), deve aquele pedido ser julgado totalmente procedente e não apenas procedente no que respeita a despesas que o lesado haja de suportar e improcedente no demais;

2. Não pelo menos sem qualquer fundamentação, pois que, dessa forma, foi cometida a nulidade da falta de fundamentação, por aplicação do disposto na alínea b), do nº 1, do artigo 615º, do Código de Processo Civil;

3. E a nulidade por falta de fundamentação não pode substituir-se por fundamentação apresentada pelo tribunal superior, porque isso retira ao lesado a possibilidade de formular apelação em face dos fundamentos da que pudesse ser a decisão da primeira instância.

4. Nem pode o tribunal superior dizer que a indemnização pelo dano patrimonial que na primeira instância se arbitrou já contemplava um possível agravamento dos danos, desde logo porque isso não consta na decisão da primeira instância, da qual consta, isso sim, que a indemnização foi calculada com base numa incapacidade para os atos do dia-a-dia de dez pontos, não constando qualquer outra ponderação a esse nível, porque não podia sequer, uma vez que, sendo o agravamento previsível, ninguém pode prever em quanto se agravará, porque os peritos não o disseram.

5. Mesmo que se entenda que não ocorre nulidade e que o fundamento da restrição é o indicado pelo Tribunal da Relação, sempre, pelos motivos apontados, deve a decisão ser revogada e substituída por outra que determine a procedência total daquele pedido.

6. De facto, estando provados aqueles factos, particularmente que as lesões e sequelas resultantes do acidente são suscetíveis de agravamento (facto 22), e que o grau de incapacidade pode agravar-se com o decurso dos anos (facto 23), deve aquele pedido de reparação de danos futuros que excedam os já indemnizados, ser julgado totalmente procedente, pois que, de outro modo e caso o lesado venha a sofrer agravamento das lesões e sequelas - por exemplo, com um agravamento da incapacidade para o dobro (e ninguém pode dizer que isso não acontecerá) - esses danos ficarão por indemnizar, em violação do disposto no artigo 483º, do Código Civil, onde se estabelece que se devem indemnizar os danos (todos, claro), e o nº2, do artigo 564º, do mesmo Código, que se refere aos danos futuros indetermináveis. E isto sem qualquer receio e mesmo que se olhe para os lesados como querendo tirar proveitos do acidente, uma vez que da procedência do pedido não resulta mais do que a possibilidade de o lesado, demonstrando outros danos que venha a ter, ser por eles compensado.

Quanto a avaliação da perda da capacidade de ganho:

7. Tendo sido admitida a realização de uma perícia, fixado o seu objeto e admitidos os quesitos formulados, formou-se, quanto a essa decisão, caso julgado, motivo por que os peritos têm de responder aos quesitos formulados, exceto se a resposta não se mostrar possível.

8. “No âmbito do Direito Civil a avaliação do dano corporal incide sobre a incapacidade permanente geral, isto é, a incapacidade para os atos e gestos correntes do dia-a-dia, enquanto no campo do Direito do Trabalho, está em causa a avaliação da incapacidade de trabalho resultante do acidente ou doença que determina perda da capacidade de ganho.

9. Invocando-se na ação uma incapacidade permanente parcial para o trabalho, os peritos, ainda que a perícia seja requisitada no âmbito de processo de natureza cível, não podem escudar-se a responder aos pertinentes quesitos e a socorrer-se da tabela respectivamente aplicável." - conclusões retiradas do acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 6 de Novembro de 2012, acima citado.

10. E, isto, particularmente, nos casos em que, como no nosso, da resposta a outros quesitos resulta evidente que ocorre específica incapacidade para o trabalho, distinta da incapacidade geral ou civil, havendo mesmo nota de que o perito (que não deixa de ser o autor da primeira afirmação dos autos a que tudo se seguiu) se mostrou disponível para responder ao quesito, se necessário fosse (e é);

11. É que, estando em causa saber se, em consequência de um acidente de viação, o lesado ficou com uma incapacidade para o trabalho e qual, afigura-se imprescindível averiguá-la, sob pena de ficar por averiguar uma possível (e adivinhada) relevante consequência do acidente, que não pode ficar por compensar e que não pode ser compensada pelo autor (com esforços acrescidos), nem pela sua possível empregadora (com menor rendimento), nem sendo lícito presumir, como fizeram as instâncias, que a incapacidade geral sempre seria igual à incapacidade para o trabalho, porque essa presunção não consta de lei nem da jurisprudência, nem, muito menos e apesar de tudo, do relatório pericial.

12. Dizer-se, como fez o perito e foi seguido pelas instâncias, que em processo civil não se avalia a incapacidade para o trabalho, do que resulta que isso fica reservado para o processo do trabalho, é violar o princípio da igualdade, pois que este impõe que, independentemente de a avaliação ser feita num processo civil ou num processo do trabalho, sempre têm que se apurar todos os danos resultantes do acidente, mormente quando isso é essencial para a decisão dos pedidos. De outro modo, a indemnização a arbitrar ao lesado será calculada de forma diferente consoante o acidente tenha ocorrido em horário de trabalho ou fora dele.

13. E nem o preâmbulo do Decreto-lei nº 352/2007, de 23 de Outubro, se lê que deva ser como apontou o perito e as instâncias seguiram, pois que o que ali se lê, como, de resto, consta da fundamentação do acórdão do Tribunal de Relação de … de 6 de Novembro de 2012, é que, sempre que, em consequência de um acidente, seja ele de trabalho ou não, houver perda da capacidade de ganho esta tem que ser avaliada, mesmo que estejamos em face de um acidente que não ocorre em trabalho, em face do princípio da reparação integral do dano, pois que, nestes casos, deve avaliar-se a incapacidade permanente em geral, ou seja, a incapacidade para os atos do dia-a-dia, assinalando-se depois e suplementarmente o seu reflexo em termos da atividade profissional específica do lesado.

14. É que, como se sumariou no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 9 de Novembro de 2017, "os índices de incapacidade geral permanente não se confundem com os índices de incapacidade profissional, correspondendo a duas tabelas distintas, aprovadas pelo DL n° 352/2007, de 23-10: na incapacidade geral avalia-se a incapacidade para os atos e gestos correntes do dia-a-dia, a qual pode ter reflexos ao nível da incapacidade profissional, mas que com esta não se confunde."

o juízo de equidade:

15. A indemnização a atribuir e que visa compensar o lesado pela perda da capacidade de ganho, "deve ter por base de cálculo o salário que, previsivelmente e com razoabilidade, viria a receber no exercício da atividade profissional" - retirado do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 15 de Fevereiro de 2017, acima citado;

16. Estando provado que o autor emigrou para … para ter um melhor futuro e isso proporcionar à sua família; que o autor ali exerceu as funções de pedreiro entre Março e Setembro de 2013, pelas quais auferiu, em média e levando em conta que prestava trabalho suplementar regularmente, a quantia de EUR 2.400.00 (dois mil e quatrocentos euros) por mês; é com base nessa retribuição mensal líquida que deve calcular-se a perda de ganho, porque sempre é de concluir que o autor continuaria a trabalhar na sua profissão habitual, de pedreiro, e que haveria de continuar a auferir remuneração semelhante, pois que não é concebível que o seu primeiro empregador em … estivesse a pagar-lhe mais do que o merecido para as suas concretas funções, antes que a remuneração era a justa e que o autor haveria de continuar a voluntariar-se para o trabalho suplementar.

17. É que, a acrescer ao que se disse, está por demonstrar que a retribuição média daquele país seja a indicada pelas instâncias e muito menos que aquela seja a retribuição média para a profissão de … ou … pois que, afinal de contas, é disso que se trata, pois que é essa a profissão do autor. E, quanto a esta, parece-nos que pode concluir-se que a média é precisamente a apontada de EUR 2.400.00 até porque, afinal de contas, está provado que o autor emigrara havia um ano e não é crível que tivesse emigrado para auferir mais do que a média para a concreta profissão, antes que foi auferir essa média ou abaixo dela, pois que em …, como em Portugal, os trabalhadores começam pelos níveis mais baixos de retribuição progredindo depois na carreira.

18. Acresce que a utilização do critério do vencimento médio, surgiu precisamente para evitar que, nos casos em que os lesados ainda não começaram a vida ativa (menores e estudantes), as indemnizações fossem calculas pelo ordenado mínimo, desprezando-se qualquer possibilidade de progressão nas carreiras e nos salários. Ou seja, o uso do critério do salário médio serve para dignificar o cálculo da indemnização, elevando-a, nos casos em que não existe referência nenhuma, e não deve ser utilizado para, nos casos em que existem referências, diminuir a indemnização;

19. É isto que resulta da jurisprudência dos tribunais superiores, designadamente no citado acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 15 de Fevereiro de 2017, em que se deliberou, num caso de um lesado que era ainda estudante, que "o indemnização a atribuir deve ter por base de cálculo o salário que, previsivelmente e com razoabilidade, viria a receber no exercício da atividade profissional correspondente à sua formação técnico-profissional e não a retribuição mínima nacional"

20. Sendo o cálculo da indemnização feito tendo por base um vencimento líquido e não bruto, então e no mesmo cálculo deve ter-se por base também a esperança de vida e não apenas a vida ativa do lesado, pois que, de outra forma, o lesado deixaria de ter os correspondentes descontos para a equivalente pensão de reforma. Em alternativa, mais complexa, deve o lesando ser condenado a suportar os descontos que permitam ao lesado ter uma aposentação equivalente à que teria sem qualquer incapacidade.

21. É que, como dissemos acima citando o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 9 de Novembro de 2007, mesmo os aposentados devem ser compensados deste dano biológico.

22. Tendo por base as conclusões anteriores, tendo por base outros casos decididos nos nossos tribunais acima citados, e que o lesado tinha quarenta anos de idade à data do acidente, vinha auferindo, até escassos dias antes do acidente e em retribuição da profissão de … em …, para onde emigrara havia cerca de um ano em busca de um futuro melhor, a retribuição líquida de EUR 2.400.00, correspondente a uma retribuição bruta de cerca de EUR 6.000.00 (cf. recibos de vencimento de fls...), e que a compensação deve contemplar o dano biológico até ao fim da esperança média de vida, sempre a equidade aponta para a fixação da indemnização por este dano em EUR 134.000.00 (cento e trinta e quatro mil euros) e não nos EUR 60.000.00 (sessenta mil euros) apontados pelo tribunal recorrido.

23. Tendo por base as conclusões anteriores, também a indemnização pelo tempo de incapacidade total, de onze meses, deve ser calculada tendo por base os apontados EUR 2.400.00 (dois mil e quatrocentos euros), e, assim, fixada em EUR 26.400.00 (vinte e seis mil e quatrocentos euros), em lugar dos apontados EUR 16.500.00 (dezasseis mil e quinhentos euros)

24. A deliberação recorrida, mais até do que a decisão da primeira instância, violou ou não fez a melhor interpretação e aplicação do disposto no nº1, do artigo 483º,do artigo 564º, ambos do Código Civil, e nº4, do artigo 607º, nº3, do Código de Processo Civil para lá de, no aspeto apontado, continua a registar-se a nulidade por falta de fundamentação.

Nestes termos e nos melhores doutamente supridos por Vexas

1. deve o processo e esta motivação ser apresentado à formação de juízes a que se refere o nº 3, do artigo 672º, do Código de Processo Civil para que, no que respeita ao ponto III da motivação, seja apreciada a respectiva recorribilidade; e, admitida esta, como se espera, deve ser dado provimento ao presente recurso, naquela parte como nas demais, em consequência do que deve revogar-se o acórdão recorrido, substituindo-o por outro que:

2.1. Determine que o processo baixe à primeira instância para ser completado o relatório pericial e aí seja proferida sentença que tenha em conta o relatório pericial que venha a ser completado e fundamente a improcedência do pedido de condenação de outros danos, patrimoniais e não patrimoniais, a liquidar em execução de sentença; e, se assim se não entender, o que não se concebe nem concede,

2.2. Fixe a indemnização pelo dano futuro da perda da capacidade de ganho em EUR 134.400,00 e a perda de rendimentos nos onze meses de incapacidade total em EUR 26.400,00;

2.3. Condene a ré no pagamento ao autor de todos os danos patrimoniais e não patrimoniais futuros resultantes do acidente dos autos, a liquidar em execução de sentença.

6. Nas contra-alegações, pugnou-se pela confirmação do acórdão recorrido.

***

7. Pela Formação, a que alude o art. 672º, nº 3, do CPC, foi proferido acórdão que, concluindo pela ausência de dupla conforme no plano do julgamento de facto, ordenou a remessa do processo à distribuição como revista normal.

8. Como se sabe, o âmbito objetivo do recurso é definido pelas conclusões apresentadas (arts. 608.º, n.º2, 635.º, nº4 e 639º, do CPC), pelo que só abrange as questões aí contidas.

[4]

Por sua vez – como vem sendo repetidamente afirmado – os recursos são meios para obter o reexame de questões já submetidas à apreciação do tribunal que proferiu a decisão impugnada, e não para criar decisões sobre matéria nova, não submetida ao exame do Tribunal a quo.

As questões a conhecer são, assim, as seguintes:

a) – Avaliação da perda de capacidade de ganho;

b) – Montante indemnizatório por danos patrimoniais;

c) – Liquidação da indemnização quanto a certos danos patrimoniais e não patrimoniais.

***

II – Fundamentação de facto

9. As instâncias deram como

provado

que:

1 - No dia 24 de Outubro de 2013, pelas 13h30m, o autor conduzia o veículo ciclomotor de matrícula ...-IR-..., na Rua …, na freguesia de …, do concelho de Vila Nova de Famalicão, no sentido Rua 5 … – Rua G…, a uma velocidade de 50 km/hora, dentro da metade direita da faixa de rodagem, atento o seu sentido de marcha e atento aos demais utilizadores da via;

2 - Ao aproximar-se do número de polícia n.º … da referida rua, onde se localiza a oficina de automóveis pertença da «CC - Reparações de Automóveis, Lda», o autor foi surpreendido pelo súbito aparecimento na via do veículo automóvel ...-FC-..., marca Opel, modelo Astra, propriedade de DD, conduzido por EE, ao serviço da sociedade, em manobra de marcha-à-ré e a sair da oficina para passara circular na Rua …, em sentido oposto ao do trânsito do autor;

3 - O Opel Astra pretendia tomar o sentido de marcha seguido pelo autor e efetuando manobra de marcha atras colocou-se na hemi-faixa do autor;

4 - O autor travou, tendo reduzido consideravelmente a velocidade do seu veículo, mas não conseguiu evitar o embate, com a frente do motociclo, na traseira do automóvel;

5 - O embate ocorreu na hemi-faixa afeta ao sentido de trânsito seguido pelo autor e os veículos ficaram imobilizados no local do embate;

6 - O acidente ocorreu em pleno dia, chovia intensamente, o piso da estrada era betuminoso e encontrava-se molhado e escorregadio;

7 - No local do embate, a faixa de rodagem, sem inclinação, tem 6,40 metros de largura, com duas vias de trânsito, uma em casa sentido, é uma reta com boa visibilidade antecedida por uma curva marginada por habitações e inserida na localidade de …;

8 - Após o acidente o autor foi transportado para o Centro Hospitalar do …, em … onde entrou no serviço de urgência, foi observado e realizou os exames auxiliares de diagnóstico;

9 - Em consequência direta, necessária e adequada do referido embate, o autor sofreu:

- Fratura explosiva de l1, com múltiplos traços de fratura somáticos, colapso parcial do corpo vertebral, fratura do arco posterior, interessando a junção espino-lainar e apofise transversa direita;

- Rotura da cortical somática posterior;

- Troplusão de fragmentos esquirolosos para o interior do canal central, com estenenose canalar central severa.”.

10 - O autor ficou internado no Hospital de …, onde foi submetido a intervenção cirúrgica na região dorso lombar, com “redução e instrumentação pedicular D12-L2 com material USS-II”;

11 - O autor esteve acamado e imobilizado entre os dias 25 e 27 de Outubro de 2013, movimentando-se, ocasionalmente, apenas a partir do dia 28 de Outubro de 2013;

12 - O autor teve alta hospitalar em 29 de Outubro de 2013, tendo ficado em repouso absoluto até ao dia 5 de Novembro de 2013, data em que lhe foram retirados os elementos de cicatrização da cirurgia (agrafes);

13 - Após a alta hospitalar, o autor foi sujeito a medicação e prolongado tratamento de fisioterapia para além de ter sido sujeito a uma segunda cirurgia, a cargo dos serviços médicos da ré e realizada no Hospital da … em V…;

14 - Após a alta do Centro Hospitalar do …, o autor foi seguido pelos serviços clínicos da Ré, onde foi observado e examinado quase sempre em V…, até ao dia 30 de Setembro de 2014, data da consolidação fixada pela ré;

15 - A «CC, Lda.», celebrou com a ré um contrato de seguro de garagista, titulado pela apólice n.º 0002…0, para cobertura de todos os danos causados no exercício da sua atividade;

16 - A ré já indemnizou o autor dos prejuízos sofridos com as roupas que vestia e com a reparação do motociclo;

17 - A ré desde março de 2014 até 30 de setembro de 2014 entregou ao autor a título de indemnização pelas perdas salariais a quantia mensal EUR 363,75;

18 - O autor nasceu em 19 de Agosto de 1973;

19 - Por decisão transitada em julgado proferido no apenso cautelar de arbitramento de reparação provisória foi acordado o pagamento pela ré ao autor a título de antecipação de indemnização a fixar o montante mensal de 500 euros com início em 20.05.2016;

20 - Durante os seis meses que se seguiram ao acidente o autor usou um colete de correção e de apoio à postura da sua coluna vertebral;

21 - O quantum doloris do autor é fixável no grau 5/7;

22 - O dano estético permanente é de 2/7;

23 - A repercussão permanente nas atividades desportivas e de lazer é fixável em 4/7;

24 - A repercussão permanente na atividade sexual é fixável em 2/7;

25 - O Défice Funcional Permanente da Integridade Física é fixável em 10 pontos;

26 - O período do défice funcional temporário total é de 14 dias;

27 - O período do défice funcional temporário parcial é de 342 dias;

28 - O autor ficou a padecer das seguintes sequelas atuais, permanentes e irreversíveis:

- Diminuição da força de preensão e em pegar em objetos pesados;

- Formigueiro nos membros inferiores;

- Alterações da sensibilidade dos membros inferiores;

- Fraqueza e adormecimento dos membros inferiores;

- Dores intensas na coluna;

- Cicatriz com doze centímetros;

- Paralisia de alguns nervos na zona lombar e cervical que lhe paralisam os membros inferiores;

- Diminuição da força muscular dos membros superior e inferiores;

29 - O autor ficou com reação depressiva/adaptação ao problema que padece;

30 - O autor ficou com diminuição da força muscular nos membros inferiores em situações de agudização e ou maior esforço laboral;

31 - O autor ficou impossibilitado de praticar desportos com impacto sobre a coluna;

32 - O autor sente dores físicas, dores ao nível da coluna de severidade intermitente, formigueiros nos membros inferiores, incómodos, mal-estar, perda de mobilidade e de capacidade física para realizar as tarefas quotidianas;

33 - As dores agravam-se com as mudanças de estação, designadamente com temperaturas frias, mas também com posições e esforços acrescidos;

34 - O autor sente dificuldade em subir e descer escadas, em equilibrar-se, tendo de fazer frequentes intervalos para descansar, não conseguindo estar de pé durante muito tempo;

35 - O autor necessita de esforços acrescidos para exercer a sua atividade profissional;

36 - A 1 de Março de 2013, o autor celebrou um contrato de trabalho por tempo indeterminado com a empresa francesa “FF”, obrigando-se a prestar o trabalho de …, contra uma remuneração mensal líquida de EUR 2.200,00 (dois mil e duzentos euros);

37 - Entre Março e Setembro de 2013, o autor foi trabalhar para …, na … tendo recebido um vencimento de cerca de 2.400,00 euros mensais mercê do acréscimo de horas de trabalho suplementar e outros complementos;

38 - Em consequência do descrito acidente e dos tratamentos a que foi submetido, o autor ficou com cicatriz lombar de doze centímetros de comprimento;

39 – Antes do acidente o autor era uma pessoa saudável, robusta, dinâmica, trabalhadora, amante da vida, confiante, cheia de projetos para o futuro, atlética, desportiva, afável e generosa que lhe permitia bons relacionamentos com as outras pessoas;

40 - O autor necessita de medicação analgésica e anti-inflamatórios para alívio das dores e de tratamentos de medicina física e reabilitação;

41 - As lesões e sequelas resultantes do acidente, nomeadamente ao nível da mobilidade dos membros inferiores e superiores, perda de força física e correspondente limitação funcional dos seus movimentos são suscetíveis de agravamento;

42 - O grau de incapacidade pode agravar-se com o decurso dos anos;

43 - O autor poderá ter de se submeter a intervenções cirúrgicas e plásticas para tratamento e correção das lesões sofridas e sequelas a nível da coluna e a internamentos hospitalares, a vários tratamentos e de ajuda medicamentosa, de ajudas técnicas, e médico quer a nível físico quer psíquico para superar as sequelas sofridas, de efetuar exames médicos, consultas, sessões de fisioterapia e de efetuar deslocações a hospitais e clínicas;

44 - O autor treinava cavalos de forma remunerada, conduzia charretes e montava cavalos em desfiles e festas e mercê do acidente ficou incapaz de o fazer;

45 - O autor começou por trabalhar na agricultura, na construção civil tendo decidido emigrar para … para obter melhores rendimentos;

46 - O autor revela modificações de humor, do carácter e vivência mais tristonha; síndrome depressivo prolongado, e ansiedade relativamente à sua situação clínica atual e futura; sofre de abalo emocional, mercê das dores que se mantêm e tem pouca vontade de sair de casa.

***

10. Por sua vez, foi dada como

não provada

a seguinte factualidade:

a) Em consequência do embate, o autor foi projetado, caindo de costas em cima do veículo automóvel;

b) O autor ficou com cicatriz de 10 cm;

c) Em consequência do acidente, o autor revela atualmente sinais e sintomas compatíveis com a síndrome de stress pós-traumático, caracterizada por sintomatologia fóbica; insónias com o sono agitado; alteração da qualidade de sono com sonhos recorrentes acerca do acidente; alterações afetivas; sintomatologia depressiva e caracterial com irritabilidade fácil; perturbações de pânico;

d) O autor ficou impossibilitado de praticar desportos com ressalva do facto provado supra 12;

e) Em Setembro de 2013, o autor candidatou-se a um posto de trabalho noutra empresa … de …, denominada “GG”, tendo sido admitido para exercer aquelas funções de trolha, ao abrigo de um contrato de trabalho por tempo indeterminado, contra uma remuneração mensal de EUR 2.400,00 (dois mil e quatrocentos euros) para início no dia 4 de Novembro de 2013;