Supremo Tribunal de Justiça — 7.ª Secção (Cível)

ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I. — RELATÓRIO

1. AA propôs contra o Fundo de Garantia Automóvel a presente acção declarativa de condenação com processo comum pedindo a condenação do R. a pagar-lhe a quantia de € 525.737,78 acrescida de juros legais até integral pagamento e custas processuais.

2. O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste julgou parcialmente procedente a acção, condenou “o R. Instituto de Seguros de Portugal – Fundo de Garantia Automóvel, a pagar a título de indemnização pelo acidente dos autos, ao A. AA, as seguintes quantias:

I. — A título de danos patrimoniais a quantia de € 130.000,00 (cento e trinta mil euros).

II. — A título de danos não patrimoniais a quantia de 25.000,00 (vinte e cinco mil euros).

III. — Às quantias indemnizatórias fixadas acrescem de juros de mora, contabilizados desde 5 de Maio de 2017, à taxa legal civil de 4% ao ano, ou às sucessivas taxas civis, até efetivo e integral pagamento.”

3. O Autor, AA, e o Réu Fundo de Garantia Automóvel, interpuseram recurso da sentença.

O Autor, AA, concluiu a sua alegação formulando as seguintes conclusões:

1ª – O autor peticionou contra o Réu Fundo de Garantia Automóvel uma indemnização no montante de 525.737,78 euros, por a achar conforme com os danos patrimoniais e morais decorrentes da gravidade das lesões, das sequelas de tais lesões e das consequências que tais lesões resultaram para toda a sua futura, quer no âmbito profissional, quer no âmbito pessoal.

2ª – O tribunal da 1ª Instância veio a indemnizar o autor na quantia de 130 000,00 euros a título de danos patrimoniais e 25 000,00 euros a título de danos não patrimoniais.

3ª - O autor discorda da atribuição destas indemnizações por as achar diminutas e desconformes com os gravíssimos danos de que ficou a padecer, quer, ainda, com a repercussão que tais danos terão em toda a sua vida futura.

4ª - O autor tinha, à data do acidente, a idade de 23 anos, sendo, portanto, um homem na flor da idade.

5ª – O acidente foi da exclusiva culpa do condutor do veículo cuja responsabilidade estava transferida para o Réu Fundo de Garantia Automóvel, o qual a reconheceu desde a primeira hora.

6ª – O autor era, à data do acidente, mecânico de automóveis.

7ª –À data do acidente trabalhava como mecânico de automóveis na empresa “BB, Lda., com sede na Rua ....

8ª - Nessa empresa o autor auferia o vencimento mensal de 575,00 euros, vezes 14 meses, quantia essa acrescida de 6,41 euros, o que perfaz o montante global mensal de 767,30 euros, ou seja o equivalente a 10 742,20 euros anuais.

9ª - O autor sofreu graves lesões ao nível do tornozelo esquerdo que o impedem nomeadamente de:

- estar muito tempo em pé

- caminhar mais de 15 minutos

- iniciar normalmente a marcha

- subir e descer escadas

- correr ou saltar

- andar de moto ou de bicicleta

- realizar todas as tarefas domésticas que impliquem permanência em pé

- estar de cócoras

- e colocar de joelhos

- poder exercer a sua profissão habitual de mecânico de automóveis, uma vez que não pode estar de cócoras e em outras posições que a profissão exige.

10ª - Desde a data do acidente que o autor se encontra desempregado.

11ª - O autor não terá, dada a sua incapacidade absoluta e permanente, possibilidade de voltar a exercer a sua profissão habitual de mecânico de automóveis.

12º - Para poder exercer a profissão de mecânico de automóveis o autor frequentou o Curso Técnico de Metatrónica Automóvel Aplicada na DUAL, com a duração de 2785 horas, ou seja o equivalente a dois anos.

13ª – O autor frequentou esse curso antes de iniciar a sua profissão de mecânico de automóveis, o que desde logo, demonstra não apenas o grande interesse por essa profissão como, ainda, vir a ser um bom profissional nessa área.

14ª - O autor obteve no curso descrito na 12ª conclusão uma classificação de 14 valores, classificação exacta considerada de bom nível.

15ª – O autor não tem possibilidade de conseguir arranjar emprego em qualquer actividade dentro da sua área profissional, uma vez que todas elas são incompatíveis com as lesões de que o autor padece.

16ª – Não é, assim, possível a reconversão profissional do autor em área técnico – profissional.

17ª - Deverá entender-se que o autor não tem jamais possibilidade de angariar emprego na área para a qual estudou.

18ª – O autor claudica ao caminhar.

19º - O autor não consegue manter-se em bico de pés ou nos calcanhares.

20ª – O autor ficou portador de um Quantum Doloris de grau 4 numa escala de 1 a 7.

21ª – O autor ficou com um Défice Estético Permanente de 4 pontos numa escala de 1 a 7.

22ª- O autor ficou portador de lesões com repercussões permanentes nas actividades desportivas e de lazer, de 3 pontos numa escala de 3 em 7.

23ª – O autor, por causa das lesões sofridas no acidente ficou portador de um Défice Sexual de grau 2 numa escala de 2 em sete.

24ª – E, por último, o autor ficou com um Défice Funcional Permanente da Integridade Físico – Psíquica de 10,00000 pontos.

25ª - O Défice Funcional Permanente da Integridade Físico – Psíquica de 10 pontos deverá ser entendido como total para o exercício da sua profissão de mecânico de automóveis e relativamente a todas as outras que exijam esforço.

26ª – Deverá entender-se que a incapacidade que atinge o autor deverá determinar uma indemnização na qual se considere que o autor nunca mais poderá desenvolver essa profissão até ao resto da sua vida.

27ª – Para o cálculo da indemnização a atribuir ao autor a título de danos patrimoniais futuros deverá entender-se que a mesma não é de 10 mas de 100 pontos; ou seja que da mesma resulta o mesmo dano quer seja ela a que foi fixada quer fosse ela uma muito mais elevada porque para o autor as consequências e o prejuízo são idênticos.

28ª – Não se deverá calcular a indemnização a atribuir ao autor com qualquer tipo de reconversão na sua área profissional por se estar perante um caso de reconversão impossível por incompatível com as lesões que sofreu e com as consequências de tais lesões

29ª - Não deverá entender-se, ainda, que a reconversão sempre seria possível, uma vez que o autor não possui formação profissional noutra área que não aquela em que trabalhava e para a qual estudou e se formou.

30ª – Dever-se-á entender que em concurso, público ou privado, com outros jovens para qualquer outro emprego o autor terá muito mais hipóteses de não ser admitido do que outro jovem que não apresente qualquer defeito físico ou estético.

31ª- Ficou provado que o autor nunca mais trabalhou – e continua sem trabalhar – desde a data do acidente até à data da audiência de discussão e julgamento, por incapacidade certificada por médico (resposta em “uu” da douta sentença.

32ª – O requerimento de ampliação do pedido formulado no início da audiência de discussão em julgamento em que se peticionaram as perdas patrimoniais do autor até essa data, deveria ter sido tomado em conta na sentença.

33º - A Portaria nº 377/2008 de 26 de Maio contem valores meramente indicativos não sendo vinculativa a sua aplicação.

34ª – Todavia, muitos tribunais vêm balizando as indemnizações pela aplicação da mesma.

35ª – Os tribunais não estão vinculados às indemnizações resultantes das tabelas insertas na mesma.

36ª- Todavia, deverá entender-se que para além dos danos patrimoniais e morais que desde há muito balizaram e balizam o montante das indemnizações, deverá entender-se – não apenas por diferente terminologia indicada nos relatórios periciais do IML ( Défice Funcional Permanente da Integridade Físico – Psíquica em vez de Incapacidade) que também deverão ser tidas em conta todas as consequências que decorrem do Dano Biológico nomeadamente as que se reportam à vivência da relação pessoal, da dificuldade de afirmação dentro da sociedade, da dificuldade de afirmação pessoal, da dificuldade da angariação e manutenção de trabalho condigno.

37ª – Tendo em consideração o que se transcreve quanto ao Dano Biológico na conclusão precedente no que tem a ver com os danos patrimoniais (dificuldades de angariar emprego decorrentes das lesões sofridas, perda de oportunidades de trabalho), dano de vida de relação por dificuldades económicas e outras), serão de englobar no montante de 230 .000,0 pedidos.

38º - O montante indemnizatório atribuído ao autor pelo douto tribunal da 1ª Instância não teve em conta a incapacidade absoluta e permanente do autor para o exercício da sua profissão de mecânico ou qualquer outra que implique os esforços reflectidos na sentença, devendo a indemnização de 130 000,00 euros ser alterada para 230.000,00 euros.

39ª - A reconversão admitida para o exercício da venda de peças de automóvel em estabelecimento especializado como é alvitrado pela Meritíssima Juíza da 1ª Instância não deverá ser acolhida, uma vez que é incompatível com as lesões do autor, por não conseguir pôr-se de cócoras, de joelhos e, consequentemente agachar-se e estar em pé mais de 15 minutos.

40ª – A indemnização atribuída ao autor a título de danos patrimoniais futuros é mais compatível com a incapacidade por esforços acrescidos do que com a que atinge o autor.

41ª – Atentos todos os factos elencados no que respeita aos danos morais a indemnização de 25 000,00 euros que lhe foi atribuída, é desconforme com a equidade prevista no artigo 496º do C.Civil, devendo se, a esse nível, compensado em quantia não inferior a 60 000,00 euros.

42ª – A indemnização de 130 000,00 euros atribuída ao autor a título de danos patrimoniais futuros está desconforme com, os artigos 483º, 562º, 564º e 566º, todos do Código Civil, os quais, por isso se consideram violados.

43ª – Ao autor deverá ser atribuída a título de danos patrimoniais, entendidos estes como os presentes, os futuros e, ainda, os que se reportam ao dano biológico, considerado este na sua componente patrimonial, de acordo com o que se deixou expendido.

Nestes termos e nos demais de direito, deve a douta sentença ser revogada e substituída outra que, acolhendo o que se disse, atribua ao autor uma quantia não inferior a 230 000,00 euros a título de danos patrimoniais e 60 000,00 euros a título de danos não patrimoniais, porque se assim fizerem, farão Meritíssimos Desembargadores, a devida e sã JUSTIÇA !”

O Réu Fundo de Garantia Automóvel concluiu a sua alegação formulando as seguintes conclusões:

A) O Tribunal "a quo" fixou, nos presentes autos, a título de danos patrimoniais futuros do Autor o valor de 130.000,00 €;

B) Quando deveria ter fixado tal ordem de valores, segundo o critério jurisprudencial mais recente, assim como seguindo a linha orientadora dos valores apurados pela Portaria, conforme acolhido pela Mm.ª Juíza “ad quo”, sob pena de discrepância e manifesta injustiça para situações análogas à dos autos;

C) Pelo que, tendo em conta os factos dados como provados, parece-nos justa e adequada a indemnização a atribuir ao Autor, valor não superior a 50.000,00 €;

D) A douta sentença recorrida violou, assim, o disposto nos art.ºs 562º e seguintes do C.C..

Termos em que,

Revogando-se a douta sentença recorrida, no âmbito delimitado pelo objeto do presente recurso, se fará, como sempre, JUSTIÇA!

Não houve contra-alegações.

4. O Tribunal da Relação de Lisboa concedeu parcialmente provimento ao recurso interposto pelo Autor, AA, e negou provimento ao recurso interposto pelo Réu, Fundo de Garantia Automóvel, fixando-se o montante de 175.000,00 euros, como ressarcimento dos danos patrimoniais futuros [e] confirmando-se no demais a sentença recorrida”.

5. O Réu, Fundo de Garantia Automóvel, interpôs recurso de revista.

Concluiu a sua alegação formulando as seguintes conclusões:

A) O Tribunal "a quo" elevou, nos presentes autos, a título de danos patrimoniais futuros do Autor o valor de 130.000,00 €, para 175.000,00

B) Quando deveria ter fixado tal ordem de valores, segundo o critério jurisprudencial mais recente, assim como seguindo a linha orientadora dos valores apurados pela Portaria, conforme acolhido pela Mma. Juíza "ad quo", sob pena de discrepância e manifesta injustiça para situações análogas à dos autos;

C) Pelo que, tendo em conta os factos dados como provados, parece-nos justa e adequada a indemnização a atribuir ao Autor, valor não superior a 50.000,00 €.

D) O douto Acórdão recorrido violou, assim, o disposto nos art.s 562.º e seguintes do C.C..

Termos em que, revogando-se o douto acórdão recorrido, no âmbito delimitado pelo objeto do presente recurso, se fará, como sempre, JUSTIÇA!

O Autor interpôs recurso subordinado, alegando que “a quantia de 175 000,00 euros, que lhe foi atribuída a titulo de danos patrimoniais se não ajusta, ainda, à verdadeira dimensão dos danos por ele sofridos no acidente”.

Concluiu a sua alegação formulando as seguintes conclusões:

1ª – O autor tinha, à data do acidente, apenas 23 anos de idade.

2ª –Tinha a profissão de mecânico de automóveis, tendo emprego estável como empregado efectivo na empresa “BB, Lda. com sede em ..., onde auferia uma quantia mensal de 766,00 euros.

3ª – O autor ficou com dificuldades de subir e descer escadas.

4ª – De se colocar de cócoras.

5ª – De se ajoelhar.

6ª – De estar de pé mais de 15 minutos seguidos.

7ª – De se colocar em bicos de pés ou em calcanhares.

8ª – Ficou portador de marcha claudicante.

9ª – Sequelas estas que determinaram uma incapacidade absoluta para o exercício da profissão de mecânico de automóveis e todas as que exijam esforço físico.

11ª – O autor terá, no futuro, grandes dificuldades de conseguir obter qualquer emprego e, conforme consta dos autos, em qualquer profissão que exija esforço físico.

12ª – O autor frequentou o Curso de Técnico de Mecatrónica Automóvel Aplicada durante dois anos, tendo obtido a classificação de 14 valores.

13ª – Devido a essa formação técnica – que normalmente não e tida por empregados que enveredam pela mecânica automóvel – o autor tinha todas as possibilidades de vir a ser um excelente técnico na sua profissão.

14ª – A indemnização atribuída ao autor a título de danos patrimoniais futuros peca por escassa se se considerar a jurisprudência para casos como o presente.

15ª – No processo objecto do Acórdão do STJ nº 07ª 2727 de 25.09.2007, foi atribuída a um pedreiro que ficou com um incapacidade absoluta para a sua profissão habitual, uma indemnização de 292 000,00 euros, indemnização essa que não colocamos em causa mas que, se a compararmos com a que foi atribuída ao autor se situa em valores completamente diferentes.

18ª – Sendo certo que naquele caso o lesado ficou portador de uma incapacidade de 25% enquanto o autor destes ficou apenas com 10 pontos, ainda assim, há que considerar que num e noutro caso se verifica a impossibilidade de exercer as respectivas profissões.

19ª – Sendo, ainda, não despiciendo considerar que o autor tinha 23 anos e o lesado pedreiro mais 12 anos do que este.

20ª – O douto tribunal da Relação entendeu aumentar a indemnização no campo dos danos patrimoniais em mais 45 000,00 euros, sendo, no entanto, de considerar que este aumento não teve em conta os danos patrimoniais futuros mas, antes, o chamado dano biológico.

21ª – Deverá, assim, entender-se que a alteração proferida e ora deixada dita, se não pode compaginar com o direito que ao autor assiste de considerar que a indemnização de 140 000,00 euros que lhe foi atribuída em 1ª instância se situa em valores nada consonantes com a jurisprudência desse Colendo Tribunal.

22ª – É de considerar, por facilmente entendível, que o autor virá, no futuro a ter um enorme prejuízo na sua reforma uma vez que viu cortado o seu contributo para a Segurança Social por força do acidente que sofreu e do trabalho que perdeu.

23ª- Não se discutindo, por indiscutível, que esse referido dano se não encontra englobado na indemnização dos danos patrimoniais futuros com que foi contemplado.

24ª – No nosso modesto entendimento, por tudo quanto ficou dito, o douto Acórdão do Tribunal da Relação violou os artigos nºs 496º, 483º, 562º 564 e 566º , todos do Código Civil.

Nestes termos e nos demais de direito, deve o douto Acórdão de que se recorre ser revogado e substituído por outro que acolhendo tudo quanto se deixou dito, atribua ao autor a quantia de 230 000,00 euros, a título de danos patrimoniais e 40 000,00 euros a título de danos não patrimoniais porque se assim fizerem farão, Venerandos Conselheiros, a devida e sã JUSTIÇA !”

5. Corridos os vistos, cumpre apreciar e decidir.

6. Sendo o objecto do recurso delimitado pelas conclusões do recorrente (cf. arts. 635.º, n.º 4, e 639.º, n.º 1, do Código de Processo Civil), sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso (cf. art. 608.º, n.º 2, por remissão do art. 663.º, n.º 2, do Código de Processo Civil), a questão a decidir, in casu, está em determinar se acórdão recorrido, (i) ao atribuir ao lesado a indemnização de 175 000 euros por danos patrimoniais (futuros) e (ii) ao atribuir ao lesado a indemnização de 25 000 euros por danos não patrimoniais aplicou critérios adequados e proporcionais, consonantes com aqueles que foram desenvolvidos pela jurisprudência para situações análogas ou equiparáveis.

II. — FUNDAMENTAÇÃO

OS FACTOS

1. Foram os seguintes os factos dados como provados no acórdão recorrido:

a) No dia 16 de Agosto de 2012, cerca das 17 horas e 20 minutos, ocorreu um acidente de viação na Av. ....

b) Nesse acidente foram intervenientes, o motociclo de matrícula ...-TE conduzido pelo A. e um veículo, cuja matrícula se desconhece, mas que se sabe tratar-se de uma carrinha da marca Alfa Romeu, modelo 159 de cor cinza.

c) O motociclo, doravante apenas designado por "TE", circulava pela referida Av. ... e o outro veículo no sentido contrário, isto é, no sentido Este - Oeste.

d) Na referida Av. ..., próximo de uma passadeira de peões, o condutor do veículo Alfa Romeu, quando se aproximava do motociclo para com ele se cruzar, sem que fizesse qualquer sinal, mudou, repentinamente, de direcção para a esquerda, interceptando a linha de marcha do A. e fazendo com que este fosse embater com a frente do motociclo na lateral traseira do lado direito daquele, sendo projectado violentamente contra o solo.

e) No momento do acidente, o motociclo posicionava-se na sua hemi-faixa de rodagem da direita, atento o seu sentido de marcha.

f) Após o embate o condutor do Alfa Romeu pôs-se em fuga.

g) O R., Fundo de Garantia Automóvel assumiu a responsabilidade das consequências do acidente, tendo pago ao A., desde a data do acidente e até ao momento em que lhe deu alta, a título de perdas salariais a quantia de € 8.527,35.

h) Dada a gravidade do seu estado, o A., após o acidente foi transportado, de urgência, de ambulância para o Hospital ....

i) À entrada do hospital o A. apresentava o diagnóstico de luxação do tornozelo composta.

j) Dada a gravidade do seu estado, o A. foi submetido a uma intervenção cirúrgica com redução aberta, lavagem e desbridamento e fixação interna por cavilha Rush ao perónio + parafuso maléolo interno + fixador externo tipo pino - barra tíbio – metatársico.

k) O A. apresentava, quando deu entrada na urgência do hospital, hemorragia activa.

l) Em 20.09.2012, o A. voltou a ser internado no Hospital ... onde, no bloco operatório, lhe foi feita extracção de prótese de fixação interna da tíbia e perónio e enxerto livre de pele.

m) Em exame médico de avaliação do dano corporal, efectuado em 28.12.2012, pelo Dr. ..., o A. apresentava:

— Rigidez muito dolorosa da tíbio - társica esquerda, com grande limitação na flexão e na extensão.

— Edema do tornozelo esquerdo.

— Cicatriz da face interna do tornozelo esquerdo, irregular, heterocromática, com 4X6 cms de maiores diâmetros.

— Cicatriz do enxerto na face interna do coxa esquerda, com 4,5 cms.

— Atrofia dos músculos da coxa esquerda de 2 cms relativamente à direita.

n) Em 02.05.2013, o A. foi reavaliado no Hospital ..., pela Dra. CC.

o) Em 21.06.2013, o A. foi observado pela Dra. ..., tendo a mesma elaborada a informação constante de fls. 52 e 53 dos autos, cujo conteúdo se dá aqui por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais.

p) O A. apresenta, no membro inferior esquerdo:

— cicatriz nacarada, muito ténue, de forma quadrada na face anterior do terço médio da coxa, com 7x7cm (correspondente à área doadora de enxerto da pele);

— cicatriz escurecida, com pele retrátil, na face interna do tornozelo, com 8x5cm de maior eixo vertical (correspondente à área de exposição da fratura tibial com consequente enxerto de pele;

— 4 cicatrizes rosadas, circulares, dispostas verticalmente desde o terlo médio da face interna da perna até ao terço distal da face interna do pé, cada uma com 1 cm de diâmetro (correspondente ao fixador externo);

— cicatriz nacarada com sinais de pontos de sutura na região inferior do maléolo externo, com 1 cm de diâmetro (colocação e extração de fixador interno);

— perímetro circunferencial da perna 15cm abaixo da interlinha articular do joelho: 39,5 cm (contralateral 41,5 cm);

— mobilidade articular do tornozelo: ativa 0º; passiva 5º de flexão plantar e 0º de flexão dorsal;

— marcha claudicante; impossibilidade de colocar-se em bicos de pés ou em calcanhares;

— incapacidade de acocorar-se ou de ajoelhar-se;

— comprimento dos membros inferiores (desde a crista ilíaca ântero-superior até ao maléolo interno: 85 cm esquerda; 84 cm direita.

r) A data da consolidação médico – legal das lesões sofridas pelo A. é fixável em 21.06.2013.

s) O A. apresenta dor no tornozelo, com as mudanças de tempo e com os esforços, se estiver muito tempo em pé e caminhar mais de 15 minutos.

t) Dificuldade no início da marcha, por dores fortes no tornozelo esquerdo quando inicia a marcha depois de estar algum tempo parado.

u) Dificuldade em subir e descer escadas, na marcha em plano inclinado, principalmente quando sobe e na marcha em piso irregular.

v) O A. não consegue correr, nem saltar com a perna esquerda.

w) Tem muita dificuldade em andar na areia na praia.

x) Não consegue fazer compras em supermercado e tem dificuldade em pegar e transportar os sacos das compras.

y) Não consegue andar de moto ou de bicicleta.

z) Tem muita dificuldade em realizar todas as tarefas domésticas que impliquem a permanência de pé por mais de 15 minutos, a necessidade de ficar de cócoras ou de joelhos, de subir e ficar em cima de um escadote, ou de pegar e transportar objetos pesados.

aa) O A. era, à data do acidente, mecânico de automóveis.

bb) O A. não consegue voltar a trabalhar na sua profissão de mecânico de automóveis, o que muito o desgosta, porque foi essa a sua opção de vida, foi para isso que estudou, afirmando foi a profissão de que "sempre gostei desde miúdo”.

cc) O A. sempre exerceu a profissão de mecânico desde que começou a trabalhar.

dd) O A. não poderá voltar a exercer a profissão de mecânico, uma vez que não pode estar de cócoras e em outras posições que a aquela profissão exige.

ee) A vida sexual do A. com a sua companheira alterou-se.

ff) O A. vive com a sua companheira.

gg) O A. sente-se triste por não poder acompanhar a sua companheira e os amigos como antes fazia, pois não pode estar muito tempo em pé e não pode caminhar normalmente para os poder acompanhar.

hh) O A. sofreu dores no momento do embate de que foi vítima e, posteriormente aquando das intervenções cirúrgicas a que foi submetido.

ii) O A. sofreu um período de Défice Funcional Temporário Total, correspondente aos períodos de internamento e/ou de repouso absoluto, de 16.08.2012 até 24.08.2012, entre 21.09.2012 e 22.09.2012 e 23.10.2012.

jj) O A. teve um período de Défice Funcional Temporário Parcial, correspondente ao período que se iniciou logo que a evolução das lesões passou a consentir algum grau de autonomia na realização desses atos, ainda com limitações, de 25.08.2012 a 20.09.2012, de 23.09.2012 a 22.10.2012 e entre 24.10.2012 e 21.06.2013.

kk) O A. sofreu um Quantum Doloris fixável no Grau 4, numa escala de sete graus de gravidade crescente.

ll) O A. ficou com um Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica de 10,00000 pontos.

mm) A tibiotársica esquerda do A., pelas lesões que apresentou, pode vir a evoluir para artrose.

nn) O A. ficou com um Dano Estético Permanente fixável no Grau 4, numa escala de sete graus de gravidade crescente.

oo) As lesões sofridas pelo A. têm uma Repercussão Permanente nas Atividades Desportivas e de Lazer fixável no Grau 3, numa escala de sete graus de gravidade crescente.

pp) As lesões que o A. sofreu têm uma Repercussão Permanente na Atividade Sexual fixável no Grau 2, numa escala de sete graus de gravidade crescente.

qq) O A. frequentou o Curso de Técnico de Mecatrónica Automóvel Aplicada na DUAL, com a duração total de 2785 horas e a duração de dois anos.

rr) O A. obteve nesse curso a classificação de 14 valores.

ss) À data do acidente o A. trabalhava como mecânico de automóveis na empresa "BB, Lda., com sede na Rua ..., com um contrato de trabalho de trabalhador efetivo.

tt) Nessa empresa o A. auferia o vencimento mensal ilíquido de € 575,00, 14 meses, acrescido de subsídio de alimentação no valor diário de € 6,41.

uu) O A. nunca mais trabalhou desde a data do acidente até hoje, mantendo-se, desde o acidente, na situação de incapacidade temporária para o trabalho, certificada por médico.

vv) O A. não consegue desempenhar uma profissão que exija estar de cócoras, estar muito tempo em pé e, ainda, qualquer profissão que o obrigue a caminhar.

ww) O A. tinha, à data do acidente, 23 anos de idade, pois nasceu a 04/09/89.

xx) […] o A. foi pai em 14 de Dezembro de 2015.

2. Em contrapartida, foram os seguintes os factos dados como não provados:

— Não se provou que na reavaliação referida em n) constasse da Ficha de Consulta Externa de Ortopedia “ doente com cerca de 4 M de evolução da fractura, já sem solução de continuidade e realizando carga com duas canadianas ; dor nas zonas de fixação do fixador externo que se encontram cicatrizadas: marcha muito alterada com circundação da anca; dor mecânica particularmente na extensão da tíbio – társica; manutenção do flexo da tíbio – társica que impede marcha normal particularmente no apoio e extensão; grande claudicação na marcha; grande dificuldade em alternar o passo; limitação da marcha e dificuldade em subir e descer escadas.

— Nada se provou quanto aos projectos de vida do A..

— Não se provou que o A. não consegue arranjar emprego noutra profissão, uma vez que não possui habilitações académicas para o efeito.

— Não se provou q