Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I. RELATÓRIO

1. AA e mulher BB, residentes na ......., instauraram a presente acção declarativa de condenação, sob a forma de processo comum contra:

1.º - CC, viúva, e suas filhas DD e EE, residentes em ...... e …., respectivamente;

2.º - FF, viúva, residente na ……, .......;

3.º - GG, viúva, e seus filhos HH, II, JJ e KK, todos residentes em ........;

4.º - LL, viúva, e seus filhos MM e NN, residentes em ........ e …….,

Pedindo que, na procedência da acção, sejam os réus condenados:

“a) a reconhecer que os autores são donos e legítimos possuidores, com exclusão de outrem, do imóvel urbano melhor descrito nos pontos 1º e 2º da petição inicial (inscrito na matriz predial urbana ....... sob o artigo …01 e descrito na Conservatória do Registo Predial de ....... sob o n.º ........516);

b) a demolirem, em 15 dias, o beiral na parte que se encontra a ocupar o espaço aéreo do logradouro dos autores e a impedirem que goteje sobre o logradouro destes;

c) a fecharem as aberturas (janelas) que deitam directamente sobre o logradouro dos autores;

d) a removerem o plástico rígido;

e) a cortar, e tapar, o tubo que deita sobre o logradouro dos autores”.

Para o efeito, alegam, em síntese:

Tendo adquirido o imóvel identificado por usucapião, tal prédio confina com um outro prédio urbano propriedade dos réus, em compropriedade e sem determinação de parte ou direito, inscrito na matriz urbana da mesma freguesia sob o artigo …62º, no qual os réus efectuaram obras “recentemente”;

Que com a realização das obras os réus colocaram o beiral do telhado da casa a ocupar o espaço aéreo do logradouro do prédio dos autores em cerca de 30 cm e a gotejar sobre o mesmo logradouro;

Na nova parede da fachada norte abriram 2 janelas com cerca de 1,5 metro de altura e 80 cm de largura, que deitam directamente sobre o logradouro do prédio dos autores;

Nestas aberturas colocaram ripas de cimento em toda a altura, ripas estas que, no mês de Julho de 2014, retiraram sem autorização e contra a vontade dos autores, passando a poder abrir as janelas e a através delas debruçar-se sobre o logradouro do prédio dos autores;

Abriram um buraco na parede e colocaram um tubo com cerca de 20 cm de diâmetro, proveniente do interior da casa, tubo este que está no prédio dos autores e através do qual lançam vapores e fumos sobre o prédio dos autores;

Na mesma altura colocaram um plástico rígido canelado fixo à parede por pregos, que ocupa o espaço aéreo do prédio dos autores e que se pode desprender a qualquer instante, colocando em perigo os autores;

Levantaram, ainda, uma parede em tijolos, no lado nascente, ocupando parte do muro que divide os quintais de ambos os prédios, procedendo a mais uma abertura com cerca de 70 cm de altura por 45 cm de largura, que deita directamente sobre o logradouro do prédio dos autores.

2. Os réus contestaram, com excepção dos identificados em 3.º lugar.

Além de excepcionarem a sua ilegitimidade, pugnando pela absolvição da instância ou a improcedência da acção, impugnando os factos alegados pelos autores, deduziram reconvenção, na qual peticionaram a condenação daqueles a:

A) Relativamente à herança ilíquida e indivisa deixada por óbito de OO, representada pelas primeiras rés CC, EE e marido PP DD:

a) A reconhecerem a herança ilíquida e indivisa deixada por óbito de OO (…) representada pelos RR, como dona e legitima possuidora da casa descrita no artigo 15º da contestação (artigo matricial 2260º);

b) A reconhecerem a mesma herança como comproprietária em igual proporção da serventia comum existente entre a casa dos autores e as casas das 1ªs e 2ª rés e respetivas heranças ora chamadas;

c) A absterem-se de oporem qualquer obstáculo ao livre exercício da mesma serventia em igual proporção com respeito pelos direitos e deveres de cada consorte nos termos dos artigos 1404º e 1405º do Código Civil;

d) A reconhecerem a existência de quatro servidões de vistas, ar e luz, situadas na parede norte da mesma casa identificada no artigo 15º da contestação correspondente a 4 janelas, tendo como dominante o prédio destes réus e reconvintes e serviente a serventia comum, ou cumulativamente o prédio dos autores;

e) A reconhecerem a existência de uma servidão de estilicídio da água das chuvas do telhado que deitou para a serventia comum através de um beirado com 40 cm de largura a contar da parede da casa;

f) A procederem à tapagem da janela que criaram em substituição das frestas como se alega e se documenta no artigo 46º da contestação/reconvenção;

g) A retirarem a chaminé que os autores implantaram na serventia comum junta à sua casa e referida nos artigos 44º e 45º da contestação/reconvenção;

h) A indemnizarem as 1ªs rés reconvintes e respetiva herança por prejuízos patrimoniais e danos não patrimoniais a liquidar nos termos do n.º 3 do artigo 543º do Código de Processo Civil;

i) A pagarem à mesma herança uma sanção pecuniária compulsória no valor de 100,00 euros por cada dia de atraso no cumprimento da obrigação ou por cada infração;

B) Relativamente à herança ilíquida e indivisa deixada por óbito de QQ, representada pela 2.ª ré FF e pelos chamados (…):

a) A reconhecerem a herança ilíquida e indivisa deixada por óbito de QQ, (…) como donos e legítimos possuidores da casa descrita no artigo 16º da contestação/reconvenção (omissa na matriz e não descrita na Conservatória);

b) A reconhecerem a existência de 3 servidões de vista luz e ar (janelas sitas no primeiro e único piso da sua casa identificada no artigo 16º da contestação/reconvenção em que o prédio desta herança é dominante e a referida serventia comum, cumulativamente com a casa dos autores, são o prédio serviente;

c) A retirarem os dois muros que os autores colocaram na serventia comum sem autorização dos restantes consortes, designadamente destes réus (Herança por morte de QQ) com o fim único de tapar as janelas da 2ª ré FF e filhas;

d) A retirarem a chaminé que implantaram na serventia comum da qual a presente Herança é consorte na mesma proporção dos autores e das primeiras rés CC e filhas;

e) A reconhecer a existência de servidão de estilicídio a norte da casa da 2ª ré referente à água caída no telhado da casa e que desagua na serventia comum através de um beirado com 40 centímetros;

f) 3.2.6. A reconhecer a herança representada pela 2ª ré e herdeiros chamados como consorte da serventia alegada no artigo 18º da contestação/reconvenção em igual proporção com os autores e a herança ilíquida e indivisa deixada por óbito de OO em que a primeira ré é herdeira e cabeça de casal e a abster-se de pôr qualquer obstáculo ou impedimento ao uso normal da serventia nos termos dos artigo 1404º e 1405º do Código Civil;

g) A indemnizarem a segunda ré e os restantes herdeiros da herança por morte de QQ por prejuízos sofridos no seu património e danos não patrimoniais em quantia a liquidar nos termos do n.º 3 do artigo 543º do Código de Processo Civil;

h) A pagarem à mesma herança a quantia de 100,00€ a título de sanção pecuniária compulsória por cada dia de atraso no cumprimento da obrigação ou por cada infração;

C) Relativamente à herança ilíquida e indivisa deixada p