Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

1. Os presentes autos de recurso extraordinário de revisão têm por objecto o acórdão proferido nos mesmos autos (decisão revidenda) em acção que AA intentou contra Zurich Insurance – Sucursal em Portugal, pedindo a condenação desta em indemnização emergente de acidente de viação ocorrido entre o veículo 94-...-26 segurado na ré e o motociclo 84-30-... propriedade de BB e tripulado pelo autor, invocando como fundamento de revisão a falsidade dos depoimentos das testemunhas CC e DD, tal como se infere do requerimento de 11/10/2018, e das sentenças proferidas em processos crime, cujas cópias juntou.

O requerimento de interposição de recurso de revisão foi apreciado por acórdão de 28/04/2020 que decidiu o seguinte:

“Atento o exposto, acorda-se em indeferir liminarmente o requerimento inicial, por de imediato se constatar que não existe motivo para a revisão – artigo 699º, nº 1 do CPC.”

2. Desta decisão vem o autor interpor recurso para o Supremo Tribunal de Justiça formulando as seguintes conclusões:

“1 – O presente recurso tem como questão fundamental saber se os depoimentos prestados pelas testemunhas DD e CC foram ou não decisivos para o desfecho quer da sentença proferida em 1ª instância, quer para o Acórdão proferido pelo Tribunal da Relação do Porto.

2 – De acordo com o Acórdão agora Recorrido, “O acórdão da Relação, assentou a sua convicção no conjunto da prova produzida, sendo inegável que o depoimento das testemunhas, DD e CC não foram valorados por irrelevantes e incongruentes, não tendo os mesmos sido determinantes para a sentença e o acórdão revidendo que a confirmou”.

3 – Na decisão que se pretende rever, o Venerando Tribunal da Relação do Porto, no Acórdão datado de 08/03/2018, que veio confirmar a sentença proferida em 1ª instância, acrescentou o seguinte: “Posto o que não pudemos deixar de concordar com a decisão em sede de facto. Com espontânea adesão aos considerandos que a senhora juiz houve por bem tecer na respectiva motivação. Desde a forma como aproveitou a essência do depoimento da testemunha CC que, embora com algumas incongruências, põe seriamente em dúvida a veracidade da versão apresentada pelo autor. Até às significativas evasivas da testemunha DD que, embora negando o conteúdo da declaração por si subscrita, não deixa de reconhecer que a assinatura dela constante é sua.”

5 – Acrescenta ainda que “De tudo resultando muito mais credível a versão, relatada pela testemunha CC e constante da declaração subscrita pela testemunha DD, de que o autor se despistou espontaneamente e não na sequência de um embate”.

6 – E remata dizendo “Todas essas incertezas lançam sobre o julgador uma dúvida insanável quanto à veracidade do acidente relatado pelo autor. Pelo que secundamos sem qualquer hesitação a decisão da senhora juiz a quo, em sede de facto. A qual, compreensivelmente, não quis também formular um juízo categórico sobre o representar essa versão do autor um falseamento doloso dos acontecimentos. Quiçá reconfortada pelo facto de correr termos um processo criminal no qual mais detalhadamente tal possa a vir a ser apurado”.

7 – Ou seja, ao contrário do que é agora referido no Acórdão recorrido, a decisão proferida quer em primeira instância, quer pelo Venerando Tribunal da Relação do Porto, foram determinados pelos depoimentos das testemunhas CC e DD (L ??) e na declaração subscrita por esta junta aos autos na audiência de julgamento.

8 – Acontece que, como profetizaram os Exmºs Senhores Juízes Desembargadores, em sede de processo crime toda a verdade veio a ser apurada de forma mais detalhada pondo a nu a falsidade do depoimento dessas duas testemunhas bem como da declaração por si subscrita, conforme decisões proferidas no âmbito dos Processos n.º 304/15.8… e 10/18.1… que correram no Juízo Local Criminal de … do Tribunal Judicial da Comarca do …, supra referidas e juntas aos presentes autos.

9 – Nessa sequência, no âmbito do Processo n.º 304/15.8… foram assim os ali arguidos e aqui Autor AA absolvidos dos crimes de burla e falsificação de documentos pelos quais vinham acusados

10 – E no âmbito do Processo n.º 10/18.1… veio-se a terminar com a condenação daquela testemunha CC pela prática de crime de falsidade de testemunho. Como se disse no Acórdão revidendo, repetimos, “Quiçá reconfortada pelo facto de correr termos um processo criminal no qual mais detalhadamente tal possa a vir a ser apurado”.

11 – De facto, nesses processos crimes tal foi detalhado e a verdade veio ao de cima.

12 – Pelo exposto, a falsidade dos depoimentos das testemunhas CC e DD, bem como a falsidade do documento subscrito por esta última foi determinante na decisão proferida pelo Tribunal de 1ª instância e, principalmente, na decisão do Tribunal do Tribunal da Relação do Porto que a confirmou.

13 – Estavam e estão assim preenchidos os pressupostos exgidos, nomeadamente, nos artigos 696º alíneas b) e c) do Código de Processo Civil para que a decisão seja revista,

14 – Devendo por conseguinte revogar-se o Acórdão Recorrido que rejeitou liminarmente o recurso, por violação dos artigos supra referidos, substituindo-se por um outro que admita e reveja a decisão proferida.”

A Recorrida contra-alegou, invocando a inadmissibilidade do recurso por, alegadamente, se verificar dupla conformidade entre as decisões das instâncias, não tendo ainda o Recorrente invocado a admissibilidade como revista excepcional.

3. Não existem obstáculos à admissibilidade do recurso de revista, uma vez que, tendo a decisão objecto do recurso extraordinário de revisão (decisão revidenda) sido proferida, em termos definitivos, pelo Tribunal da Relação, era efectivamente competente para conhecer da admissibilidade do recurso de revisão a 2.ª instância, nos termos do n.º 1 do art. 697.º do CPC (ver, neste sentido, os acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 19/03/2013, proc. n.º 663/09.1TVLSB.S1, de 19/10/2017, proc. n.º 181/09.8TBAVV-A.G1.S1, disponíveis em

www.dgsi.pt

, e de 07/09/2020, proc. n.º 3602/12.1T8BBRG-A.G1.S1, ainda não publicado). Nada obsta a que, da decisão assim proferida, em primeiro grau, seja interposto recurso para o tribunal superior (em primeiro grau de recurso), no caso para o Supremo Tribunal de Justiça.

Carece, pois, de fundamento a objecção da Recorrida à admissibilidade do presente recurso de revista, nomeadamente por o acórdão revidendo ter confirmado a sentença da 1.ª instância, existindo dupla conforme, uma vez que a mesma dupla conforme se reporta à decisão revidenda e não à decisão de admissibilidade do recurso extraordinário de revisão.

Na verdade, ainda que o disposto no n.º 6 do art. 697.º do CPC (“As decisões proferidas no processo de revisão admitem os recursos ordinários a que estariam originariamente sujeitas no decurso da ação em que foi proferida a sentença a rever.”) possa suscitar dúvidas interpretativas, tem-se como certo que tal regime se refere à aplicação da lei processual no tempo em matéria de alçadas dos tribunais (cfr. Abrantes Geraldes, Recursos no Novo Código de Processo Civil, 5.ª ed., Almedina, Coimbra, pág. 504), não visando impedir o recurso extraordinário de revisão pelo facto de haver obstáculos à revista ordinária no âmbito do processado que conduziu à prolação da decisão revidenda.

Admite-se assim o presente recurso de revista.

4. A questão essencial objecto do presente recurso consiste em saber se a Relação decidiu correctamente ao rejeitar imediatamente o recurso extraordinário de revisão por entender que não se verifica nexo de causalidade entre a falsidade de depoimento apontada ao depoimento (ou depoimentos) prestado (ou prestados) por testemunha (ou testemunhas) no decurso da produção de prova e a decisão definitiva que veio a ser proferida.

5. Factos apurados com relevância para a apreciação do recurso:

- Em 26/08/2016 o autor AA intentou acção declarativa de condenação contra a companhia de Seguros Zurich peticionando o pagamento da quantia de € 130.203,12, a título de indemnização pelos danos sofridos em consequência de um acidente de viação. Alegou para tanto, e em síntese, que se encontrava a circular ao volante do seu motociclo quando a via foi invadida por um veículo ligeiro, conduzido por EE e segurado na ré, que não respeitou o sinal de Stop existente no entroncamento de onde provinha, acabando o motociclo do autor por embater no dito veículo ligeiro, que foi o responsável exclusivo do acidente;

- Em 06/10/2016 a ré deduziu contestação sustentando não ter havido qualquer embate e tratar-se de uma encenação destinada a enganar a seguradora, tendo o autor caído sozinho quando se encontrava a “sacar cavalos e outras acrobacias” com o seu motociclo, sendo essa a causa dos danos verificados, conforme declarações escritas prestadas por testemunhas arroladas no processo;

- Em 02/11/2017 foi proferida sentença pela 1.ª instância a julgar a acção improcedente, tendo ficado provado apenas que, “Nas mencionadas circunstâncias de tempo e lugar e num contexto que não foi possível apurar, o Autor e o motociclo caíram/tombaram no chão, seguindo de zorro, a raspar pelo piso da via.” (facto provado n.º 9), constando a motivação da matéria de facto a respeito do acidente de págs. 13 a 20 da sentença. Dessa motivação resulta terem apresentado versões contraditórias da forma como o autor e as respectivas testemunhas descreveram o acidente, as testemunhas CC e DD (embora esta última em audiência de julgamento tenha afirmado não ter visto o acidente, em contradição com o que constava de prévia declaração escrita);

- Em 08/03/2018, e no seguimento de interposição de recurso por parte do autor, foi proferido acórdão pela Relação a julgar improcedente a apelação, tendo a matéria de facto impugnada a respeito da dinâmica do acidente sido mantida com a fundamentação que consta de págs. 10 a 13 do mesmo acórdão;

- Em 02/02/2018 foi proferida sentença, transitada em julgado em 01/10/2018, no Processo n.º 304/15.8…, que correu termos no Juízo Local Criminal de …, a absolver os arguidos AA, FF e EE da prática, em co-autoria, dos crimes de burla qualificada e de falsificação de documento, não se tendo nomeadamente provado que o arguido se tenha despistado sozinho enquanto fazia “cavalinhos” e que essa tivesse sido a causa do acidente, bem como que os arguidos tenham delineado um plano para enganar a seguradora. No decurso da audiência realizada em 05/12/2017, no seguimento de uma acareação e a pedido do Ministério Público, foi extraída certidão para prosseguimento criminal contra a testemunha CC pelo crime de falsidade de depoimento;

- Em 13/03/2019 foi proferida sentença, transitada em julgado em 23/04/2019, no Processo n.º10/18.1…, que correu termos no Juízo Local Criminal de …, condenando a arguida CC pela prática de um crime de falsidade de testemunho, previsto e punido pelo art. 360.º, n.º 1 e 3, do Código Penal, na pena de 200 dias de multa, à taxa diária de € 5,00, num total de € 1.000,00, em virtude do depoimento por si prestado, sob juramento, na audiência de julgamento do processo n.º 304/15.8… .

6. Os fundamentos para o recurso extraordinário de revisão encontram-se previstos no art. 696.º do CPC que em seguida se transcreve, assinalando-se a negrito os fundamentos invocados pelo autor:

“A decisão transitada em julgado só pode ser objeto de revisão quando:

a) Outra sentença transitada em julgado tenha dado como provado que a decisão resulta de crime praticado pelo juiz no exercício das suas funções;

b) Se verifique a falsidade de documento ou ato judicial, de depoimento ou das declarações de peritos ou árbitros, que possam, em qualquer dos casos, ter determinado a decisão a rever, não tendo a matéria sido objeto de discussão no processo em que foi proferida;

c) Se apresente documento de que a parte não tivesse conhecimento, ou de que não tivesse podido fazer uso, no processo em que foi proferida a decisão a rever e que, por si só, seja suficiente para modificar a decisão em sentido mais favorável à parte vencida;

d) Se verifique nulidade ou anulabilidade de confissão, desistência ou transação em que a decisão se fundou;

e) Tendo corrido a ação e a execução à revelia, por falta absoluta de intervenção do réu, se mostre que faltou a citação ou que é nula a citação feita;

f) Seja inconciliável com decisão definitiva de uma instância internacional de recurso vinculativa para o Estado Português;

g) O litígio assente sobre ato simulado das partes e o tribunal não tenha feito uso do poder que lhe confere o artigo 612.º, por se não ter apercebido da fraude.”

Sobre as alíneas b) e c) deste preceito, pronuncia-se Amâncio Ferreira (Manual dos Recursos em Processo Civil, 9.ª ed., Almedina, Coimbra, 2009, págs. 331 e segs.), referindo-se ao art. 771.º do CPC na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto, que se mantém inalterada no actual art. 696.º do CPC, nos seguintes termos:

“Respeita à formação do material instrutório os fundamentos das alíneas b) e c) do art. 771.º

a) Na alínea b) do art. 771.º, aponta-se a falsidade como fundamento de revisão.

Essa falsidade abrange a:

- de documento;

- de acto judicial;

- de depoimento;

- das declarações de peritos ou árbitros.

Com a entrada em vigor do DL n.º 38/2003, que deu nova redação à alínea que analisamos, deixou de ser necessário, ao contrário do que se exigia anteriormente, que qualquer uma destas falsidades seja constatada através de sentença transitada em julgado, sem prejuízo de o recorrente poder lançar mão do processo de declaração a fim de obter previamente uma sentença de verificação da falsidade. (…).

Refira-se que a sentença de verificação de falsidade surgirá com mais frequência em processo penal, em julgamento por crimes de falsificação de documento (arts. 256.º e 257.º do CP), de falsidade de depoimento (art. 359.º do CP) e de falsidade de testemunho e de perícia (art. 360.º do CP).

(…)

Mas não é suficiente a verificação de uma qualquer das quatro falsidades mencionada para que possa haver revisão. É ainda condição essencial que haja um nexo de causalidade entre a peça falsa e a decisão revidenda; quer dizer, é necessário que a decisão se baseie na prova viciada, ou que ele [ela] tenha determinado a decisão que se se pretende rever.

Não é indispensável, como refere Jacinto Bastos […], apoiado no entendimento da Comissão Revisora do actual CPC, «que a decisão a rever tenha como única base ou se funde exclusivamente no documento ou acto judicial cuja falsidade foi verificada. Basta que possam ter determinado aquela decisão, que nela tenham exercido influência relevante.»

(…)” [negritos nossos]

Também a jurisprudência deste Supremo Tribunal se tem debruçado sobre as exigências do fundamento da alínea b) do art. 696.º do CPC:

- No acórdão de 27/04/2017 (proc. n.º 978/06.0TBPTL-G.G1.S1), disponível em

www.dgsi.pt

, pode ler-se:

“(…) [É] exigida uma relação de causalidade adequada entre a alegada falsidade do relatório pericial e a decisão revidenda; é necessário que o meio probatório em causa tenha “determinado” a decisão a rever.

No caso, a leitura da decisão da matéria de facto proferida na acção declarativa revela que os factos que foram considerados provados assentaram “no depoimento de todas as testemunhas arroladas pelo A., que por serem conhecidas deste e residirem na freguesia onde a água é explorada, demonstraram ter conhecimento dos factos”, cujos depoimentos foram “sérios”. Nela se refere também que “levou-se em conta a peritagem junta a fls. 112 a 115 (da acção declarativa) que confirma a matéria dada como provada e que foi confirmada pelo depoimento dos Srs. Peritos em sede de audiência de julgamento, nomeadamente que a falta de água só se deve ao corte da mesma e não à falta desta na nascente”.

Daqui resulta que o que foi realmente determinante para a formação da convicção foram os depoimentos das testemunhas e não tanto o relatório pericial que apenas os corroborou, carecendo, assim, do requisito da causalidade que poderia justificar, em tese, o avanço do recurso extraordinário de revisão da sentença.” [negrito nosso]

- No acórdão de 06/06/2019 (proc. n.º 98/16.0T8BGG-A.G1.S1), consultável em

www.dgsi.pt

, afirma-se o seguinte:

“O artigo 696º nº 1 b) do CPC exige a verificação cumulativa dos seguintes requisitos:

(i) - A alegação da falsidade;

(ii) - A alegação de que a sentença cuja revisão se pede tenha sido determinada por essa falsidade, ou seja, que o acto falso tenha “determinado a decisão a rever” (nexo de causalidade adequada) e

(iii) - A alegação de que a falsidade não tenha sido discutida no processo em que foi proferida a sentença”. [negrito nosso]

Tendo presente este enquadramento e constatando-se que, no processado que culminou na decisão revidenda não foi apreciada a falsidade dos testemunhos indicados no requerimento de interposição do recurso de revisão, passemos a apreciar a questão objecto de presente recurso: saber se a Relação decidiu correctamente ao rejeitar imediatamente o recurso extraordinário de revisão por entender não se verificar nexo de causalidade entre a falsidade apontada ao depoimento (ou depoimentos) prestado (ou prestados) por testemunha (ou testemunhas) no decurso da produção de prova e a decisão definitiva que veio a ser proferida.

7. O acórdão recorrido entendeu que, tendo o recurso extraordinário de revisão como base a invocação da falsidade dos depoimentos prestados pelas testemunhas DD e CC, não haveria motivo para a admissibilidade do recurso de revisão pelas razões assim enunciadas:

“A falsidade dos depoimentos das testemunhas que determina o acórdão a rever influenciou de forma inequívoca, o sentido da decisão no sentido da absolvição do pedido? A resposta é não como vamos explicar.

O recurso extraordinário de revisão visa destruir a intangibilidade do caso julgado a que estão ligadas inquestionáveis razões de certeza e segurança do direito com a inerente repercussão na paz social.

Amâncio Ferreira, in, Manual dos Recursos em Processo Civil”, 3ª edição, pág. 333. “O recurso extraordinário de revisão é um expediente processual que faculta a quem tenha ficado vencido num processo anteriormente terminado, a sua reabertura, mediante a invocação de certas causas taxativamente indicadas na lei”.

E ainda ao citar Alberto dos Reis: “Bem consideradas as coisas, estamos perante uma das revelações do conflito entre as exigências da justiça e a necessidade da segurança ou da certeza.

Em princípio, a segurança jurídica exige que, formado o caso julgado, se feche a porta a qualquer pretensão tendente a inutilizar benefício que a decisão atribuiu à parte vencedora.

Mas pode haver circunstâncias que induzam a quebrar a rigidez do princípio.

A sentença pode ter sido consequência de vícios de tal modo corrosivos, que se imponha a revisão como recurso extraordinário para um mal que demanda consideração e remédio”.

Alberto dos Reis, in Código de Processo Civil Anotado”, vol. VI, 337 refere “Quanto mais evolui a consciência jurídica dum povo culto, mais se difunde a convicção de que é legítimo corrigir erros, cobertos embora pelo prestígio do caso julgado, mas que não devem subsistir, porque a sua irrevogabilidade corresponderia a um dano social maior do que a limitação feita ao mítico princípio da intangibilidade do caso julgado”.

Alberto dos Reis, diz que a sentença pode ter sido consequência de vícios de tal modo corrosivos, que se imponha a revisão como recurso extraordinário para um mal que demanda consideração e remédio - Código de Processo Civil Anotado, VI, 336.

Rodrigues Bastos in Notas ao Código de Processo Civil, Volume III, 1972, pág. 427 doutrina que constituindo a revisão uma impugnação da força e autoridade do caso julgado, capaz nalguns casos de abalar o prestígio, não só da decisão como dos próprios tribunais, só deve ser franqueada depois de provados os graves factos que lhe servem de fundamento.

O referido autor, em anotação ao correspondente artigo 771º alª b) do anterior CPC, -Volume III, 1972, pág. 427- vem dizer que a lei exige um nexo de causalidade entre a falsidade constatada e a decisão que se pretende rever.

O processo neste momento encontra-se suficientemente instruído, pelo que tendo em conta estes ensinamentos, donde extraímos que o vício deve ser de tal forma grave que exija correcção, atentemos ao caso dos autos, e mais concretamente na motivação da matéria de facto do acórdão revidendo.

Sabemos que na fundamentação da sentença o juiz declara quais os factos que julga provados e quais os que julga não provados, analisando criticamente as provas, indicando as ilações tiradas dos factos instrumentais e especificando os demais fundamentos que foram decisivos para a sua convicção.

O juiz toma ainda em consideração os factos que estão admitidos por acordo, provados por documentos ou por confissão reduzida a escrito, compatibilizando toda a matéria de facto adquirida e extraindo dos factos apurados as presunções impostas pela lei ou por regras de experiência (cf. art. 607.º, n.º 4 do Código de Processo Civil).

O juiz aprecia livremente as provas segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto, sendo certo que a livre apreciação não abrange os factos para cuja prova a lei exija formalidade especial, nem aqueles que só possam ser provados por documentos ou que estejam plenamente provados, quer por documentos, quer por acordo ou confissão das partes (cfr. art. 607.º , n.º 5 do Código de Processo Civil).

O acórdão da Relação, assentou a sua convicção no conjunto da prova produzida, sendo inegável que o depoimento das testemunhas, DD e CC não foram valorados por irrelevantes e incongruentes, não tendo os mesmos sido determinantes para a sentença e o acórdão revidendo que a confirmou.

O tribunal fundamentou o seu julgamento de facto no conjunto de todas as provas. Fez o seu juízo crítico e ponderado. E todas as restantes provas apresentadas que o tribunal valorou – sendo certo que a prova testemunhal é a mesma dos processos/crime, e segundo consta dos factos provados, supra enunciados –a), as testemunhas, neste processo cível não concretizaram como ocorreu a dinâmica do acidente, de forma a poder ser atribuída a culpa ao veículo - mostraram-se frágeis e insusceptíveis de apresentar suporte para uma convicção segura, no sentido de dar como provado que o acidente de viação que o autor sofreu, era passível de ser imputado ao veículo seguro na Zurich, Ré no processo apenso.

Na própria audiência colocou-se a questão de falsidade do depoimento das testemunhas em causa. E o tribunal desvalorizou estes depoimentos. Sendo certo que a restante prova também se apresentou débil. A sentença de absolvição não teve como fundamento unicamente a falsidade dos depoimentos, que não foram atendidos.

Como assim não ocorre, o nexo de causalidade entre o vício - falsidade dos depoimentos- e o conteúdo da decisão tomada no acórdão revidendo. Não existe motivo para a revisão.

Atento o exposto, acorda-se em indeferir liminarmente o requerimento inicial, por de imediato se constatar que não existe motivo para a revisão – artigo 699º, nº 1 do CPC.” [negritos nossos]

Insurge-se o Recorrente contra esta decisão, invocando existir nexo de causalidade entre a apontada falsidade dos testemunhos em causa e a decisão proferida no acórdão revidendo.

Quid iuris?

8. A apreciação do diferendo impõe a ponderação atenta da decisão da matéria de facto da decisão revidenda, na parte relevante, e da respectiva motivação:

Factos dados como provados

relativos à dinâmica do acidente do autor:

“8º - No dia, hora e local mencionado, o Autor tripulava o veículo 84-30-... na Estrada Nacional n.° …, no sentido L…/F…, na hemifaixa de rodagem direita, atento aquele sentido de marcha.

9° - Nas mencionadas circunstâncias de tempo e lugar e num contexto que não foi possível apurar, o Autor e o motociclo caíram/tombaram no chão, seguindo de zorro, a raspar pelo piso da via.

10º - O motociclo acabou por se imobilizar junto à Rua …, que dista cerca de 80 metros do entroncamento com a Avenida …. e o Autor ficou imobilizado em local próximo daquele.”

Factos alegados pelo autor dados como

não provados

relativos à dinâmica do acidente:

“1º - O veículo ligeiro de passageiros, com a matrícula 94-...-26, propriedade de FF e conduzido por EE, tivesse sido interveniente no sinistro mencionado em 1º e 9º dos factos provados.

2º - Nas circunstâncias descritas em 1º a 10° dos factos provados, o referido EE conduzisse o veículo 94-...-26 pela Avenida … em direcção à Estrada Nacional n.° …, onde vinha a circular o veículo tripulado pelo Autor.

3º - O EE tivesse avistado o STOP, mas tivesse acabado por entrar na Estrada Nacional n.° … sem respeitar o sinal de paragem obrigatória e sem atender ao trânsito que ali circulava, invadindo a faixa de rodagem onde seguia o Autor, acabando por ser embatido pelo veículo tripulado pelo Autor na medida em que foi surpreendido pela entrada do referido EE na sua faixa de trânsito.

4º - O embate se tivesse dado com a parte frontal do motociclo tripulado pelo Autor na parte lateral direita, do veículo 94-...-26 conduzido pelo EE.

5º - Em consequência do referido embate, o autor tivesse sido projectado para o chão e que a queda dada como provada tivesse sido uma consequência daquele embate.

6º - Tivesse existido uma colisão entre o veículo tripulado pelo Autor e o veículo de matrícula 94-...-26.”

Factos alegados pela ré dados como

não provados

relativos à dinâmica do acidente:

“7º - O veículo de matrícula 94-...-26 não tivesse tido intervenção no sinistro descrito nos factos provados, e bem assim que o acidente descrito pelo Autor na petição inicial tivesse sido uma encenação fraudulenta criada logo a seguir a uma reunião de amigos para congeminar toda a referida situação fraudulenta.

8º - Nas circunstâncias de tempo e lugar referidas em 1º e 9º dos factos provados, o Autor se tivesse despistado sozinho, depois de mais um de muitos "cavalos" sacados no motociclo.

9º - Nas circunstâncias de tempo e lugar referidas em 1º dos factos provados, o Autor conduzisse o motociclo com a matrícula 84-30-... de forma desarvorada para se exibir, e bem assim estivesse a "sacar cavalos" e a fazer outras acrobacias.

10° - Acelerasse de forma enérgica e repentina, o que provocava o levantar da roda frontal, no ar, que se mantinha elevada durante vários segundos.

11º - Tudo sucedesse a uma velocidade superior a 90 km/h.

12° - Tivesse sido no decurso descritas manobras que o Autor perdeu o controlo do motociclo e se despistou.”

Motivação da decisão de facto da sentença

a respeito da dinâmica do acidente (reproduzida no acórdão da Relação que constitui decisão revidenda)

“Antes de mais, importa esclarecer que o depoimento de parte prestado pelo Autor, em sede de audiência de discussão e julgamento, produziu confissão integral e sem reservas, nos termos e para os efeitos dos arts. 352° e 358° do CC, no tocante aos factos descritos nos arts. 49°, 50°, 51°, 52° e 57° da contestação, fazendo prova plena sobre os mesmos.

Assim e relativamente aos factos que permaneceram controvertidos, o tribunal baseou a sua convicção na análise crítica, à luz das regras da experiência comum e critérios de normalidade, e conjugada das declarações de parte do Autor, dos depoimentos das testemunhas ouvidas, de todos os documentos juntos aos autos (onde se incluem os juntos na audiência de julgamento) e do relatório pericial junto aos autos, tudo devidamente examinado em julgamento.

Assim, no tocante ao sinistro e à dinâmica do mesmo, verifica-se que a versão alegada pelo Autor na petição inicial é confirmada pelas declarações que o próprio prestou em julgamento e pelos depoimentos das testemunhas EE, DD, GG e HH, as quais alegaram ter presenciado o sinistro, a primeira, por ser o condutor do segundo veículo alegadamente interveniente no acidente (de matrícula 94-...-26) e, as seguintes, por alegadamente se encontrarem