Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1.

AA e mulher BB intentaram em 04.02.98, no Tribunal Judicial da comarca de Gondomar, contra T... – P... E..., S.A. e K... DE P... – S... de E... e C... I..., L.da, acção com processo ordinário, pedindo que as rés sejam solidariamente condenadas a pagar-lhes o montante indemnizatório de 4.700.000$00, com juros de mora à taxa legal desde a citação.

Alegaram, para tanto, que no prédio urbano de que são donos, e onde residem, sito na Travessa do ...., lugar de B..., M..., Gondomar, foram produzidos danos vários, que especificam, em consequência de fortíssimos rebentamentos com explosivos, entre Março e Setembro de 1995, em terrenos a menos de 500 metros de distância, onde a 2ª ré, sob a supervisão e fiscalização da 1ª, dona da obra, levava a efeito a construção da denominada “Central T... de C... C... da T... do O...”. Os custos da reparação dos danos ascendem a 3.200.000$00, tendo a habitação sofrido uma desvalorização não inferior a 500.000$00; e, para além desses danos, também a tranquilidade e o bem estar físico e psíquico dos autores, que são pessoas idosas, foram fortemente abaladas ao longo dos sete meses em que ocorreram os rebentamentos, o que constitui dano não patrimonial, que deve ser indemnizado com quantia não inferior a 500.000$00, devendo ainda ser indemnizados por igual montante, pelos gastos que a presente acção lhes acarretará.

As rés contestaram.

Defendeu-se a primeira, excepcionando a sua ilegitimidade e impugnando a matéria de facto alegada pelos autores, sustentando, em síntese, que não existe relação de causa-efeito entre as detonações e as anomalias no prédio destes, sendo também inexistentes quaisquer danos não patrimoniais com gravidade bastante para merecerem a tutela do direito.

Requereu ainda a intervenção acessória das seguintes sociedades, membros do consórcio construtor da Central:

- S... A...,

- S..., S.A., e

- K... T... GMBH.

A segunda ré alegou que as obras de construção da Central foram realizadas por empresas especializadas no sector, com quem celebrou contratos de empreitada, e que foram as responsáveis pela execução dos diversos trabalhos de construção civil inerentes à implantação da dita Central, não tendo ela, ré, qualquer intervenção nas concretas operações de detonação, mas sabendo que estas foram realizadas no estrito cumprimento das normas legais e regulamentares em vigor na matéria, não podendo os alegados danos no prédio dos autores ter sido causados por tais detonações.

Requereu ainda a intervenção acessória das sociedades que executaram os trabalhos, a saber

- SOMEC – S... M... de C..., S.A., e

- Sociedade de E... A..., S.A.

O chamamento requerido pela primeira ré foi indeferido; mas a intervenção requerida pela segunda foi admitida, tendo sido ordenada a citação destas duas sociedades, agora referidas, nos termos do n.º 1 do art. 332º do CPC.

Na sequência da operada citação veio a chamada Sociedade de E... A..., S.A. apresentar contestação, em que alega ter usado de especiais cautelas na execução dos trabalhos, designadamente dos que envolveram o recurso a explosivos, sempre feito com rigorosa observância das normas legais de utilização dos mesmos e dos procedimentos de segurança nelas exigidos. Impugnou os factos alegados pelos autores, e requereu a intervenção acessória da COMPANHIA DE SEGUROS I..., com a qual diz ter celebrado um contrato de seguro de responsabilidade civil do ramo “Montagem – Construção – Máquinas”, tendo por objecto os trabalhos da empreitada que levou a cabo.

Também contestou a SOMEC – S... M... de C..., S.A., alegando, antes de mais, que, por sentença transitada em julgado, homologatória de deliberação da Assembleia de Credores que aprovou a providência de recuperação de empresa, requerida, em processo próprio, pela chamada, foi estabelecido o modo de pagamento, aos credores, dos respectivos créditos – pelo que, a vir a ser condenada na presente acção, deverá, quanto ao pagamento do crédito dos autores, observar-se o caso julgado formado pela dita sentença. Acrescentou que os rebentamentos a que procedeu não foram aptos a provocar os danos alegados pelos autores, e foram levados a cabo com estrita observância das normas existentes.

Foi proferido, de seguida, despacho judicial, indeferindo a requerida intervenção acessória da Companhia de Seguros I... – decisão de que a requerente do chamamento interpôs recurso de agravo, que foi admitido, com subida imediata e em separado, mas a que foi negado provimento.

Os autores apresentaram ainda respostas às contestações, e, no seguimento normal do processo, veio a ser proferido o despacho saneador – no qual, além do mais, foi julgada improcedente a excepção de ilegitimidade da ré T..., bem como a excepção de caso julgado invocada pela SOMEC – e operada a selecção da matéria de facto, com a indicação dos factos assentes e os inseridos na base instrutória.

Em 28.04.2003, já na fase de produção da prova (pericial), os autores vieram requerer a intervenção principal das sociedades – SOMEC – S... M... de C..., S.A. e Sociedade de E... A..., S.A. – já admitidas como partes acessórias. Tal requerimento foi indeferido, por despacho judicial que reputou extemporânea a dedução do incidente.

Os autores agravaram desse despacho, e o recurso foi admitido, com subida imediata e em separado, e com efeito meramente devolutivo.

Efectuada a audiência de julgamento, foi proferida sentença julgando a acção improcedente, por não provada, com a consequente absolvição das rés do pedido.

Os autores interpuseram, da sentença, o pertinente recurso de apelação.

Sem êxito o fizeram, já que a Relação do Porto, em acórdão oportunamente proferido, julgou improcedente o recurso, confirmando a sentença recorrida.

Ainda inconformados, os autores trazem agora a este Supremo Tribunal recurso – de revista – do acórdão da Relação.

E, no remate das respectivas alegações de recurso, formulam, em síntese, as seguintes conclusões:

1ª - Existe uma conexão segura entre a produção dos danos provados e os rebentamentos ocorridos, como flui dos factos provados (respostas aos quesitos n.os 14, 15 e 18), sendo ainda certo que, em três outros processos com a mesma causa de pedir, foi tal conexão estabelecida e a ré K... condenada a indemnizar os lesados;

2ª - A ré K... está obrigada a indemnizar os autores, pelos danos causados no imóvel (€ 7.210,00 mais IVA), já que, verificando-se presunção legal de culpa, nos termos do art. 493º/2 do Cód. Civil, a ré não ilidiu tal presunção;

3ª - Foi à ré K... que foi confiada a área de construção civil da Central T... da T... do O..., dentro do consórcio contratado com a ré T..., como dona da obra, com vista a posteriormente iniciar a sua actividade de produção de energia eléctrica. E, conforme ficou provado nos aludidos processos com a mesma causa de pedir, a ré K... fiscalizava toda a obra e tinha intervenção no processo de rebentamentos, ultrapassando, em muito, o que integra o poder de fiscalização do empreiteiro, mantendo, a todo o momento, os poderes de controlo e direcção;

4ª - Os recorrentes provaram ter adquirido o prédio onde ocorreram os danos – provaram não só a aquisição derivada (por sucessão mortis causa), mas também a aquisição originária do domínio por parte do antecessor;

5ª - Ademais, o objecto principal da acção não incide sobre o direito de propriedade dos autores, e se havia irregularidade do articulado deveria ter o juiz convidado ao seu suprimento, nos termos do n.º 2 do art. 508º do CPC;

6ª - A ré K... deve ser condenada a pagar a indemnização peticionada a título de danos não patrimoniais, no valor de € 2493,98, face aos factos dados como provados, dos quais decorre que, durante sete meses, 3 a 4 vezes por dia, os recorrentes tiveram de suportar as fortes explosões levadas a cabo, o seu ruído e vibrações inerentes, o que lhes causou um mal-estar físico e psíquico, um estado de ansiedade e de intranquilidade permanente;

7ª - E deve ser ainda condenada nos juros de mora desde a citação, à taxa legal.

Em contra-alegações, a ré K... DE PORTUGAL – Serviços de E... e C... I..., L.da pugna pela improcedência do recurso.

Corridos os vistos legais, cumpre agora decidir.

2.

Vêm, das instâncias, provados os factos seguintes:

1) A “T... - P... E..., S.A.” é dona da Central E... a G... N... da T... do O..., em construção no lugar de B..., M..., em Gondomar (Alínea A) dos Factos Assentes);

2) A “T...” contratou com terceiros a construção da central com vista a, depois de concluída e recebida a obra, iniciar a actividade de produção de energia eléctrica (Alínea B) dos Factos Assentes);

3) A construção está a cargo de um consórcio de empresas, entre as quais a 2ª ré (Alínea C) dos Factos Assentes);

4) Assim, à segunda ré cabia o desenvolvimento dos trabalhos de construção civil necessários à instalação da central termoeléctrica (Alínea D) dos Factos Assentes);

5) Para a execução dos trabalhos de construção civil, a ré “K... de P...” celebrou contratos com empresas especializadas em construção civil (Alínea E) dos Factos Assentes);

6) Concretamente, a “K... de P...” contratou a interveniente “Somec” para que esta realizasse as obras inerentes à ensacadeira, edifício da tomada de águas e estruturas de rejeição do sistema de arrefecimento (Alínea F) dos Factos Assentes);

7) E contratou a interveniente “Sociedade de E... A..., SA” para que esta executasse todo o desmonte da rocha e escavações para a constituição das plataformas e implantação da Central (Alínea G) dos Factos Assentes);

8) A “Somec” e a “Sociedade de E... A...” desempenharam a sua actividade no âmbito de contratos celebrados com a ré “K...” entre 08.02.95 e 30.11.95 (Alínea H) dos Factos Assentes);

9) Na realização dos trabalhos para cuja realização foi contratada a “Somec”, foram efectuados quebramentos de rocha submersa com detonações dentro da água (Alínea I) dos Factos Assentes);

10) Pelo menos depois de finais do Verão de 1995 a “Sociedade de E... A...” iniciou a execução dos trabalhos de desmonte de pedra com o recurso a explosivos (Alínea J) dos Factos Assentes);

11) Na Travessa do ..., B..., em M..., existe um prédio constituído por casa de habitação e lavoura, de dois pavimentos e uma dependência para arrecadação, quintal e pátio, que se encontra inscrito na matriz predial sob o artigo 34°, em nome do autor marido (Alínea L) dos Factos Assentes);

12) Os autores residem no prédio referido em 11) (Resposta ao n.º 2 da base instrutória);

13) O prédio situa-se a uma distância de cerca de 350 metros dos terrenos onde foi iniciada a construção da Central T... (Resposta ao n.º 3 da base instrutória);

14) Os trabalhos de construção de que foi incumbida a ré “K...” foram levados a cabo sob a supervisão e fiscalização da “T...” (Resposta ao n.º 4 da base instrutória);

15) Para implantarem a construção foram levados a cabo rebentamentos de rocha com explosivos (Resposta ao n.º 5 da base instrutória);

16) Os rebentamentos decorreram desde Março a Setembro de 1995 (Resposta ao n.º 6 da base instrutória);

17) Os autores foram surpreendidos com as explosões, pois nenhuma das rés ou outras entidades os avisaram de que elas iriam ter lugar, com a frequência e potência usadas (Resposta ao n.º 7 da base instrutória);

18) As explosões eram fortes (Resposta ao n.º 8 da base instrutória);

19) Após o seu início as explosões decorriam durante a semana em número de três e, por vezes, mesmo, quatro, por dia (Resposta ao n.º 10 da base instrutória);

20) As explosões provocavam sustos, pelo seu ruído (Resposta ao n.º 11 da base instrutória);

21) Causavam vibrações (Resposta ao n.º 12 da base instrutória);

22) Durante os sete meses que duraram as explosões os autores viveram no prédio identificado em 11) com intranquilidade e ansiedade (Resposta ao n.º 13 da base instrutória);

23) Depois das explosões, no prédio referido em 11) surgiram danos (Resposta ao n.º 14 da base instrutória);

24) No referido prédio surgiram fissuras nas paredes (Resposta ao n.º 15 da base instrutória);

25) As fissuras nas telhas do beiral permitiam a infiltração de água no interior (Resposta ao n.º 18 da base instrutória);

26) Os autores sentiram-se intranquilos e sofreram a ausência de bem-estar físico e psíquico por causa das explosões (Resposta ao n.º 21 da base instrutória);

27) Nos termos do contrato celebrado com o consórcio construtor, é a este que cabe a realização de todos os trabalhos de construção da central, seja directamente através das empresas que o integram ou através do recurso a empresas com quem subcontrata alguns trabalhos e ou fornecimentos (Resposta ao n.º 23 da base instrutória);

28) Os trabalhos foram efectuados com autonomia pelo consórcio referido ou por quem este, para o efeito, contrata (Resposta ao n.º 24 da base instrutória);

29) A ré “T...” não procedeu a quaisquer rebentamentos de rocha, nem ordenou a sua realização (Resposta ao n.º 25 da base instrutória);

30) Antes da realização de qualquer explosão, as empresas responsáveis pela mesma emitiam avisos sonoros (Resposta ao n.º 27 da base instrutória);

31) O prédio referido em 11) é um edifício antigo, com largas dezenas de anos (Resposta ao n.º 28 da base instrutória, após alteração pela Relação);

32) Nos termos dos contratos celebrados com a “Somec” e a “A...”, estas tinham autonomia para realizar todas as operações necessárias à execução dos trabalhos contratados (Resposta ao n.º 29 da base instrutória);

33) E tinham toda a responsabilidade técnica pela execução de todas as operações técnicas inerentes à execução dos trabalhos, como empresas especializadas no respectivo sector de actividade (Resposta ao n.º 30 da base instrutória);

34) A ré “K...” apenas fiscalizava as operações de detonações realizadas (Resposta ao n.º 31 da base instrutória);

35) Em 1995 a “A...” iniciou a execução de trabalhos de desmonte de pedra com recurso a explosivos (Resposta ao n.º 32 da base instrutória);

36) As sessões de rebentamento efectuadas pela “A...” foram realizadas mediante um plano de segurança, avisos sonoros prévios, isolamento da área e um plano de rebentamento (Resposta ao n.º 33 da base instrutória);

37) Cada rebentamento foi feito segundo o método de micro-retardamento (Resposta ao n.º 35 da base instrutória);

38) Pelo menos a maioria dos rebentamentos realizados pela “Somec”, foram sujeitos a medições de ruído e de impacto (Resposta ao n.º 36 da base instrutória).

3.

Assentes os factos, vejamos as questões suscitadas no recurso.

Referir-se-á, antes de mais, que a Relação considerou

- não terem os autores feito prova de que são donos do prédio em causa;

- que, apesar de existir presunção legal de culpa, em virtude da natureza perigosa da actividade desenvolvida pela ré K... DE PORTUGAL, esta não pode vir a ser condenada a indemnizar os danos verificados no dito prédio, por não se ter demonstrado a existência de nexo de causalidade entre os danos e as explosões;

- que não estão provados danos não patrimoniais com gravidade bastante para justificar a tutela do direito.

E, assente nestas linhas de força, entendeu que a sentença recorrida seria de confirmar na íntegra.

Importa, por isso, analisar a valia, o mérito, destas asserções, postas em causa pelos recorrentes.

3.1. O direito de propriedade afirmado pelos autores – em termos, diga-se desde já, claramente deficientes, porque não suportado na alegação dos factos correspondentes (1) – sobre o prédio onde alegam ter sido produzidos os danos, foi impugnado pela ré T... (art. 16 da contestação), nos termos aludidos no n.º 3 do art. 490º do CPC (desconhecimento, sem obrigação de conhecer, da realidade da alegação).

Em consequência de tal impugnação, foi, na selecção da matéria de facto, elaborado um quesito (o 1º da base instrutória) com a seguinte formulação: Os autores são donos do prédio descrito em L)?

Sendo evidente que tal quesito não contém matéria de facto, envolvendo, antes, uma questão de direito, bem se compreende que, no despacho decisório da matéria de facto, proferido após a realização da audiência de julgamento, haja o Ex.mo Juiz do Círculo Judicial de Gondomar exarado o seguinte:

Quesito 1º: Consigna-se que se não responde a este quesito por força do disposto no art. 646º n.º 4 do Cód. Proc. Civil.

Certo é, no entanto, que antes do início da audiência de julgamento os autores juntaram aos autos, a fls. 629 e ss., uma fotocópia certificada, extraída dos autos de inventário por óbito de CC e mulher DD, pais da ora autora/recorrente BB, da qual resulta que o prédio aqui aludido foi, com os demais bens dos inventariados, objecto de partilha no dito inventário, vindo a integrar o quinhão hereditário da autora, casada em comunhão geral de bens com o autor, sendo a partilha efectuada homologada por sentença de 23.11.82, transitada em julgado.

Foi admitida a junção aos autos deste documento, através do seguinte despacho judicial (fls. 642):

Admito a junção aos autos do documento apresentado, relegando-se para sede de resposta aos quesitos e/ou sentença consideração sobre a utilidade probatória do mesmo.

A verdade, porém, é que tal documento não foi tido em conta na sentença da 1ª instância, onde se considerou que

- “não foi, pelos autores, alegada factualidade que pudesse preencher a aquisição originária dos prédios de que dizem ser donos, com vista à usucapião”; e

- “não carrearam para os autos qualquer outra prova da propriedade, nomeadamente o registo do imóvel em seu nome”, com vista a beneficiarem da inerente presunção;

- nem sequer juntaram “qualquer escritura pública onde se declarasse a transmissão da propriedade para (eles), independentemente do seu valor no que concerne àquela transmissão”.

- limitaram-se a juntar uma certidão de habilitação notarial, que, “como se sabe, não é forma de aquisição do direito de propriedade de quem quer que seja pelo que teriam os autores que lavrar partilha notarial ou através de inventário, donde resultasse que os aludidos prédios lhe ficaram a pertencer”.

No recurso de apelação, os autores impugnaram a resposta ao quesito 1º, sustentando que deveria obter a resposta de provado.

E a Relação, a tal propósito, ponderou (tendo já em conta a aludida certidão):

Os autores/recorrentes na petição inicial limitaram-se a invocar serem donos do prédio que se encontra identificado na alínea L) dos factos assentes, não alegando, nesse sentido, quaisquer outros factos.

Apoiam-se, para prova da referida propriedade, na certidão judicial junta aos autos, da qual decorre que o prédio aqui em questão foi transmitido à autora BB, na sequência de partilha efectuada no âmbito do proc. de inventário facultativo n.º 664/1981 do 4º Juízo Cível do Porto – 3ª secção, aberto por óbito dos seus pais.

A autora teria, assim, adquirido a propriedade do imóvel dos autos por sucessão “mortis causa”.

Ora, se a aquisição da propriedade é originária (como acontece na usucapião) o autor apenas terá que provar os factos de que emerge esse direito. Mas, inversamente, se a aquisição é derivada, como sucede no caso “sub judice”, não basta ao autor provar a existência do acto translativo do direito (compra e venda/adjudicação do imóvel em inventário, por ex.), tendo também que provar a aquisição originária do domínio por parte dos antecessores

.

É que a aquisição derivada não é constitutiva do direito de propriedade, mas tão somente translativa desse direito.

Como tal, os autores, que não beneficiam da presunção a que se refere o art. 7 do Cód. do Registo Predial, a qual faria inverter o respectivo ónus da prova, por força do disposto no art. 344 n.º 1 do Cód. Civil, uma vez que o imóvel dos autos não se encontra registado em seu nome, sempre teriam que alegar e provar que o direito de propriedade já existia na esfera do transmitente, carreando para os autos, na petição inicial, matéria factual da qual resultasse a aquisição originária por parte dos seus antecessores.

Não o fizeram, de tal modo que da base instrutória não consta qualquer facto relacionado com a dita aquisição originária.

A junção da certidão atrás referida, extraída de um processo de inventário, só teria os efeitos pretendidos pelos autores, como prova da aquisição derivada, se essa junção fosse acompanhada pela alegação de factos integrativos da aquisição originária.

Deste modo, tal certidão mostra-se irrelevante, como irrelevante se mostra o depoimento prestado pela testemunha Ramiro Dias quanto à posse dos autores sobre o imóvel, até porque nenhum facto relativo a essa posse consta da base instrutória.

Consequentemente, concluindo-se que não basta aos autores, no presente caso, para provar a sua propriedade sobre o imóvel dos autos, fazer a prova da verificação do acto translativo desse direito, antes se exigindo a alegação e a prova da aquisição originária do domínio por parte dos seus antecessores, está condenado ao insucesso o seu recurso neste segmento.

[Sobre esta questão, os autores nas suas alegações, subsidiariamente, referiram também que, se a não alegação de factos integrativos de aquisição originária constituía irregularidade, haveria que ter sido proferido despacho vinculado nos termos do art. 508 n.º 2 do Cód. do Proc. Civil, o que não ocorreu.

Diz-se neste preceito que «o juiz convidará as partes a suprir as irregularidades dos articulados, fixando prazo para o suprimento ou a correcção do vício, designadamente quando careçam de requisitos legais ou a parte não haja apresentado documento essencial ou de que a lei faça depender o prosseguimento da causa.»

Porém, a norma que realmente se ajusta à situação alegada pelos autores, será não este n.º 2, mas sim o n.º 3 do mesmo art. 508, onde se estabelece que «pode ainda o juiz convidar qualquer das partes a suprir as insuficiências ou imprecisões na exposição ou concretização da matéria de facto alegada, fixando prazo para a apresentação do articulado em que se complete ou corrija o inicialmente produzido.»

Centrando-nos então neste n.º 3, o que decorre, tanto da letra da lei – “pode o juiz” – como dos princípios gerais subjacentes ao processo civil, é que o preceito legal acima referido contem um dever não vinculado ou uma mera faculdade.

Ou seja, o legislador concede ao juiz a faculdade de, no âmbito dos seus poderes discricionários, sanar a falta de articulação de factos relevantes para a decisão, faculdade essa que o juiz poderá utilizar ou não, dentro do seu prudente arbítrio.

Sobre esta matéria escreveu-se no Acórdão da Relação do Porto de 7.12.2006 (p. 0636576, in

www.dgsi.pt

) que o art. 508 do Cód. do Proc. Civil “constitui um exemplo paradigmático de que na actual lei adjectiva civil se procurou colocar o acento tónico na supremacia do direito substantivo sobre o processual, nos princípios da cooperação e da descoberta da verdade material e justa composição do litígio, designadamente despindo-se esse princípio da cooperação dos seus anteriores rigores formais. ... Porém, isso não significa que existe uma imposição ou obrigação, antes se trata de despacho que o juiz proferirá no seu prudente critério, não vinculado, portanto. E daí, também, que a sua omissão não gera qualquer nulidade processual e não é sindicável por via recursiva”.

Por conseguinte, o juiz não estava obrigado a proferir despacho-convite ao aperfeiçoamento nos termos do art. 508 do Cód. do Proc. Civil, pelo que, igualmente neste segmento subsidiário, improcedem as alegações da recorrente.]

Os recorrentes, no recurso para este Supremo Tribunal, afrontam, desde logo, a consideração, acima expressa, da sentença da 1ª instância, de que se limitaram a juntar certidão de habilitação notarial, apelando para a natureza do documento, acima mencionado, que juntaram antes do julgamento.

E, nesta parte, é evidente que lhes assiste razão, pois é patente o erro da asserção constante da aludida sentença.

Mas eles vão mais longe, questionando também o entendimento da Relação, que considerou insuficiente, para prova do invocado direito de propriedade, a certidão extraída do inventário – que apenas prova a aquisição derivada – sendo ainda necessário que tivessem provado a aquisição originária do domínio por parte dos seus antecessores.

E fazem-no, sustentando que, ao contrário do que refere a Relação, provaram não só a aquisição derivada, como também a aquisição originária do domínio por parte do antecessor. É que, a seu ver, aquela aludida certidão prova não só que o prédio em causa foi, no inventário, adjudicado à autora, como também que, para tal, já se encontrava registado em nome do antecessor, o inventariado.

É seguro, porém, que – quanto à prova da aquisição originária por parte do antecessor – lhes falece razão. A certidão extraída do inventário não tem essa eficácia probatória: dela não consta que o prédio se achava registado em nome do inventariado.

Não obstante, afigura-se-nos que a decisão da Relação, no ponto em apreço, não pode sufragar-se.

Repare-se que a exigência da prova da aquisição originária para a afirmação da titularidade do direito de propriedade é feita no âmbito das acções reais, particularmente da acção de reivindicação (a acção real por excelência), em que o reconhecimento do direito de propriedade do autor constitui o próprio objecto da acção, que outro não é que o próprio pedido (art. 1311º/1 do CC).

O direito de propriedade na acção de reivindicação surge, pois, não como causa de pedir, mas como objecto da acção, como efeito jurídico que com a acção se pretende obter.

A causa de pedir, nas acções reais, é o facto jurídico de que deriva o direito real (art. 498º/4 do CPC). Daí que, para ser reconhecido ao autor, numa acção de reivindicação, o direito de propriedade, há-de este alegar e provar factos susceptíveis de gerar esse direito, segundo a ordem jurídica constituída; são esses factos, postos em contacto com a ordem jurídica, que constituem a causa de pedir, o fundamento ou fundamentos da acção (2) .

É, pois, para as acções reais – e, designadamente para a acção de reivindicação – que têm plena justificação as considerações acima transcritas, extractadas do acórdão recorrido.

Assim, se o autor invoca como título do seu direito uma forma de aquisição originária da propriedade, v.g., a usucapião ou a acessão, apenas precisa de provar o facto de que emerge o seu direito. Já se a aquisição é derivada, não lhe basta provar a concreta forma de aquisição verificada, v.g,, que comprou a coisa ou que esta lhe foi doada, pois que nem a compra e venda nem a doação são constitutivas do direito de propriedade, mas apenas translativas desse direito, sendo preciso, pois, provar que o direito já existia no transmitente (3).

Para a aquisição derivada vale o princípio nemo plus juris ad alium transferre potest quam ipse habet, o que tem como consequência que o título de aquisição não basta para provar que ao adquirente pertence

um direito real que possa valer contra qualquer possuidor ou detentor

, apenas provando que para aquele passaram os direitos que pertenciam ao alienante, se acaso algum lhe pertencia.

Mas, no caso em análise não estamos perante uma acção real, nem está em causa a reivindicação do direito de propriedade sobre o prédio identificado nos autos: não é este o thema decidendum.

Do que se trata é de uma mera acção de indemnização, fundada em responsabilidade civil por factos ilícitos, em que os autores reclamam indemnização por danos patrimoniais causados em prédio de que se arrogam donos, por sucessão mortis causa, e onde habitam.

O acto da partilha torna os respectivos beneficiários sucessores únicos na posse do de cujus. Feita a partilha – dispõe o art. 2119º do CC – cada um dos herdeiros é considerado, desde a abertura da herança, sucessor único dos bens que lhe foram atribuídos.

Por isso, mesmo aceitando que a partilha tem natureza meramente declarativa, entendemos que, no caso concreto, tendo em conta a natureza da acção,

em que o invocado direito de propriedade do