Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

I - AA propôs acção declarativa contra BB, S.A., CC, Ldª (agora DD, S.A..), e EE, A.C.E., pedindo a sua condenação no pagamento da quantia de 120.000.000$00 de danos morais, 2.511.951$00 decorrente da diferença vencida entre o ordenado seguro e o ordenado real do autor, 31.500.000$00 a fim de suprir esta diferença para o futuro, tendo em conta uma esperança de vida de 75 anos ou, em alternativa, o valor mensal de 82.619$00, 42.000.000$00 a fim de suprir a diferença entre os custos de assistência de pessoa pagos pela seguradora de acidentes de trabalho, de 25.117$75 mensais, e o custo real de 100.117$50 para o futuro, tendo em conta uma esperança de vida de 75 anos, ou, em alternativa, o valor mensal de 75.000$00, a quantia correspondente a eventuais danos futuros, materiais ou morais, nos quais o autor venha a incorrer decorrentes do acidente dos autos, mais concretamente todos os danos patrimoniais futuros decorrentes do acidente, indicando-se, entre outros, a perca mensal supra indicada e actualização deste valor tendo em conta a progressão da carreira do autor e a taxa da subida do custo de vida e da expectativa de maior ganho do autor, assim como a condenação no pagamento dos juros de mora vincendos, calculados à taxa legal, até integral pagamento.

O R. EE, A.C.E., contestou.

A R. DD contestou e requereu a intervenção principal provocada de COMP. de SEGUROS FF, S.A.

O A. replicou, respondendo às excepções suscitadas pelos RR.

A R. BB, treplicou e requereu a intervenção principal provocada de COMP. de SEGUROS GG, S.A..

Foi admitida a intervenção principal provocada de COMP. de SEGUROS FF e da GG, SA.

A chamada HH, S.A.., anteriormente denominada COMP. de SEGUROS FF, S.A., contestou.

A chamada II, S.A., também contestou.

A chamada II, S.A., requereu a intervenção principal de JJ, S.A., de HH, SA e de KK, S.A..

O A. respondeu às excepções arguidas pelas chamadas II e HH, pugnando pela sua improcedência.

Por despacho de fls. 760, foi admitida a intervenção principal provocada passiva de JJ, HH, e KK.

A chamada KK contestou.

A chamada HH apresentou nova contestação, dando por reproduzida a sua anterior contestação e a da chamada II, S.A..

A chamada JJ também contestou, dando por reproduzida a contestação apresentada pela chamada II.

O A. respondeu às excepções arguidas pelas chamadas II e HH.

Realizada a audiência de julgamento, foi proferida sentença que julgou a acção improcedente quanto às RR. BB, II, S.A., HH, JJ e KK, e parcialmente procedente quanto às RR. DD, S.A., e EE, A.C.E., que foram condenadas solidariamente a pagarem ao A. a quantia de € 250.000,00 a título de indemnização por danos não patrimoniais, com juros de mora, desde a citação até integral pagamento, sendo absolvidas dos restantes pedidos formulados pelo autor.

Estas RR. apelaram e a Relação confirmou a sentença.

Foram interpostos recursos de revista principal pelas RR. EE, A.C.E., e pela R. DD, S.A..

- Conclusões da revista da

R. DD

:

A. Dizendo-se na fundamentação da decisão que o cabo se partiu por não estar em boas condições de conservação, nada se diz na fundamentação quanto a factos que, em concreto, determinaram a quebra do cabo de aço: Filamentos partidos? Corrosão? Falta de solidez? Falta de resistência? Defeito: qual?

B. À excepção da asserção de que o cabo partiu por não estar em boas condições de conservação, não foram equacionadas na fundamentação outras possíveis causas da quebra do cabo de aço, mormente:

- Se, na execução da tarefa que estava a desempenhar, o A. bateu no cabo com a alavanca que usava para desprender a cofragem em que se encontrava?

- Se foi utilizado outro suporte não paralelo que tenha ocasionado um maior atrito, ou mesmo prisão de algum dos elementos da parte inferior da estrutura de cofragem quando a mesma estava a ser elevada pela grua, originando uma força contrária superior aquela que o cabo de aço poderia suportar, provocando a sua ruptura?

- Se foi substituído um dos cachorros por um suporte de recurso?

- Se a situação se traduziu num caso fortuito ou motivo de força maior?

C. Na parte da sua fundamentação, não há, assim, factos concretos que possam estabelecer o juízo conclusivo ou presunção no sentido de que o cabo de aço se partiu por não estar em boas condições de utilização, nem no sentido ainda de que não fosse sólido, nem resistente ou que tivesse defeito, de modo que a decisão peca por falta de fundamentação, e por violação do disposto no art. 668º, n° 1, al. b), do anterior CPC, é nula.

D. Enquanto lesado e beneficiário do invocado direito de reparação, e nos termos das disposições conjugadas do art. 342º, nº 1, e do art. 487º, nº 1, do CC, competia ao A. o ónus de fazer a prova dos factos susceptíveis de assacar à DD a responsabilidade pela ocorrência do facto danoso

E. O dever de indemnizar, tanto no campo da responsabilidade civil contratual, como no da extracontratual, só existe quando, de forma cumulativa, se verificam os seguintes pressupostos decorrentes do estatuído no art. 483°, n° 1, do CC: o facto; a ilicitude do facto danoso sobre o lesante; o dano; a culpa, sob a forma de dolo ou negligência do autor do facto; o nexo de causalidade entre o facto e os danos sofridos pelo lesado; a imputação do facto ao lesante;

F. O A. não provou que "não foi feito qualquer exame de inspecção da grua e dos cabos, apesar de esta se encontrar na obra desde o dia 14-7-99 e de ter 185 horas de trabalho efectivo" (cf. resposta negativa ao quesito 17º), nem provou que a DD omitiu os deveres de cuidado na vigilância do estado de conservação do cabo de aço que estava a ser utilizado na sustentação da estrutura onde o A. se encontrava no momento do acidente, até porque não alegou outros factos nesse sentido.

G. O A. não alegou, nem provou, que tivesse sido a R. DD a ordenar-lhe e a orientar a execução do serviço que, no momento do sinistro, estava a executar, nem a responsável pela fiscalização desse serviço, nem ainda que tenha sido a responsável pelo não fornecimento de equipamentos suplementares de protecção e segurança, como arneses, coletes de protecção e/ou outros dispositivos que lhe garantissem e reforçassem a sua segurança pessoal nas circunstâncias em ele deveria executar o serviço que lhe foi ordenado.

H. O A. não provou a ilicitude da conduta da Recorrente DD, requisito cumulativo da responsabilidade civil contratual e extra-obrigacional.

I. A actividade da R. DD consubstanciou-se no aluguer de auto-gruas telescópicas e cabos suficientes para efectuar operações a 30 m de diferença de cota. O aluguer visou disponibilizar ao empreiteiro a utilização de auto-gruas e respectivos cabos, cabendo ao empreiteiro fazer a orientação e fiscalização dos trabalhos a executar por esses equipamentos que foram tecnicamente concebidos e fabricados para fazer a elevação, sustentação e movimentação de cargas, em função da capacidade de cada grua e cabo, não se tendo provado que tenha sido a DD a fazer o fabrico desses equipamentos, nem, mormente, do cabo que se partiu.

J. Os equipamentos (auto-gruas e cabos) foram concebidos e padronizados pelos fabricantes para operar no mercado de forma regular, segundo determinados padrões da actividade económica e do comércio jurídico, não sendo em si mesmos perigosos, resultando a sua perigosidade do seu incorrecto manuseamento elou utilização.

K. No caso dos autos, não há factos concretos que demonstrem o defeito do cabo que se partiu, nem o seu mau estado de conservação, pelo que, sem a verificação desses pressupostos factuais, não pode dizer-se que a actividade da DD, atinente ao aluguer e utilização do cabo de aço, constitua uma actividade perigosa, para efeitos do estabelecimento da presunção legal contida no corpo da norma do n° 2 do art. 491° do CC, pressuposto da sua responsabilidade aquiliana ou extracontratual.

L. Nas circunstâncias do caso em análise, não pode, nem deve, considerar-se como perigosa a actividade da R. DD.

M. Em matéria de responsabilidade objectiva, logo independente de culpa, competia ao A., como lesado, alegar e provar os elementos da responsabilidade civil, mormente, o dano, o defeito do cabo e, em particular, o nexo que liga a conduta omissiva da DD ao facto que originou o dano sofrido pelo A., prova que efectivamente não fez.

N. A conclusão de que o cabo se partiu por não estar "em boas condições de utilização" ou até de que estava "necessariamente em más condições, pois, situações como a dos autos não acontecem por acaso", ou ainda, como vem afirmado pelo Tribunal da Relação que "os equipamentos que estão bons não se estragam . ... Os que não estão bons, estragam-se ", "por isso, a única conclusão que se pode tirar é que o cabo de aço não era sólido nem resistente nem isento de defeito", constituem juízos conclusivos que não estão suportados por factos concretos a partir dos quais se possam extrair tais asserções.

O. Não se apurou qual foi a causa que, de forma necessária, directa e determinante, provocou a quebra do referido cabo, nem se apurou qualquer defeito concreto que justificasse a quebra do cabo de aço.

P. Podem equacionar-se, o que não foi feito na decisão, outras hipóteses que podem ter provocado a quebra do cabo, que não o seu mau estado de conservação, mormente, a possibilidade de quebra por:

- na execução da tarefa que estava a desempenhar, o A. ter batido no cabo com a alavanca que usava para desprender a cofragem em que se encontrava (?);

- ter sido "utilizado outro suporte não paralelo que tenha ocasionado um maior atrito, ou mesmo prisão de algum dos elementos da parte inferior da estrutura de cofragem quando a mesma estava a ser elevada pela grua, originando uma força contrária superior aquela que o cabo de aço poderia suportar, provocando a sua ruptura (?);

- ter sido substituído "um dos cachorros por um suporte de recurso" (?);

- ter ocorrido uma situação de caso fortuito ou motivo de forca maior (?):

Q. O cabo que se partiu era feito de aço, material tido como muito resistente e duradouro, sendo composto de milhares de fios entrelaçados, tendo o diâmetro de 16 mm, a capacidade máxima técnica para suportar pesos/carga até 92,40 toneladas, a capacidade de força de ruptura mínima até 18.700 kgs, muito inferior à carga que suportava (plataforma com peso aproximado de 1500 kgs, mais o peso do A.), sendo concebido e fabricado para efeitos de utilização em operações de levantamento de cargas por meio de gruas.

R. O cabo de aço em questão, inspeccionado no 8-6-99, entrou em obra na Barragem de Alqueva no dia 14-6-99, tendo executado apenas 180 horas de trabalho efectivo até à data do evento/acidente.

S. Nas descritas circunstâncias do curto período de tempo da sua utilização na Barragem (180 horas), proximidade temporal da data em que entrou ao serviço na Barragem e a data do acidente (10 dias), a robustez, resistência e durabilidade do material (aço) de que o cabo era feito, o seu diâmetros (16 mm), capacidade máxima técnica para suportar pesos/carga até 92,40 toneladas, capacidade de força de ruptura mínima até 18.700 kgs, muito inferior à carga que suportava (plataforma com peso aproximado de 1500 kgs, mais o peso do Autor), entendemos que, nas circunstâncias concretas em que estava a ser utilizado, não era exigível ao homem médio comum, a um bom pai e chefe de família, razoavelmente diligente e prudente, fazer uma nova inspecção ao cabo na semana antes do acidente.

T. A R. DD fez a vigilância do estado de conservação desse cabo com o zelo e diligência típicos e exigíveis ao homem médio comum, ao bom pai e chefe de família.

U. Ainda que algum incumprimento houvesse dos deveres de vigilância e cuidado sobre o cabo em questão, para estabelecer o nexo de causalidade causalidade adequada, sempre haveria de se avaliar os pressupostos da responsabilidade civil decorrente dessa violação e a verificação do facto danoso, não resultando da prova produzida que a DD tenho cometido qualquer omissão dos deveres de cuidado na vigilância do estado de conservação do cabo que se partiu, omissão que só seria injustificável e censurável se tivesse sido susceptível de, só por si, causar o acidente, o que não se provou.

V. A R. DD logrou ilidir a presunção legal estabelecida no n° 2 do art. 493° do CC, pelo que não se verificam os pressupostos da responsabilida.de civil aquiliana ou extra-obrigacional, consignada no art. 483°, n° 1, do CC, não assistindo ao A. o direito a qualquer indemnização.

W. A considerar-se que a R. DD não logrou ilidir tal presunção, o estado sério de dúvida que a R. DD logrou criar, sempre teria que ser resolvido de acordo com as regras gerais de prova, ou seja, contra aquele que foi o primeiro beneficiário da presunção, mas que a viu depois abalada, ou seja, contra o A.

X. Assim, por ter ilidido a presunção legal estabelecida no nº 2 do art. 493° do CC, e se não verificarem os pressupostos da responsabilidade civil aquiliana ou extracontratual de que decorra a obrigação de indemnizar nos termos do consignado no art. 483°, n° 1, deve a R. DD ser totalmente absolvida do pedido formulado pelo A.

Y. A ser entendido de outro modo, no sentido de que estão verificados os pressupostos da responsabilidade civil extracontratual da DD, recaindo sobre esta a obrigação de indemnizar o Autor por danos não patrimoniais, reputamos como exagerada e desproporcionada a indemnização arbitrada no montante de 250.000,00 €, acrescida de juros moratórios desde a citação.

Z. É que, apesar dos danos graves que sofreu, o A. refez a sua vida sentimental e familiar, tendo casado, circunstâncias de vida que o ajudam a minorar o seu sofrimento e angústia em função do amor e dedicação que lhe é dispensado pela esposa.

AA. O facto danoso ocorreu no dia 24-6-99 e, nos últimos 5/6/7 anos, a sociedade portuguesa conheceu uma recessão económica que teve graves consequências na nossa economia, com o encerramento de milhares de empresas, o exagerado aumento dos níveis de desemprego, a ruina de milhares de pessoas e famílias, o constrangimento financeiro que impede o normal acesso das empresas e famílias ao crédito bancário, o que tudo determinou uma substancial diminuição dos valores de bens de consumo e dos vens imóveis, como a substancial valorização do dinheiro vivo em face da gravosa diminuição e perda de rendimentos por parte das empresas e das pessoas em geral.

BB. O montante indemnizatório deverá, por isso, ser substancialmente reduzido.

Conclusões da revista do

R. A.C.E

.:

a) Se se vier a decidir na revista da R. DD que esta não é responsável pelo acidente, deverá concluir que o R. ACE também não o é, por falta de um pressuposto essencial da fonte de responsabilidade de que resultou a sua condenação pelo Tribunal de 1ª instância - a existência de culpa do comissário;

b) Entre o R. ACE e a R. DD não existia uma relação de comissão, pelo que o R. não responde pelos danos sofridos pelo A. nos termos previstos no art. 500º do CC, tendo-se violado assim esta disposição legal;

c) Em primeiro lugar, entre o R. e a R. DD não havia uma relação de subempreitada. O nomen juris atribuído pelas partes à sua relação contratual, o aluguer de equipamento, caracteriza correctamente essa relação, com a especificidade de o equipamento ser manobrado pela proprietária e não pelo R.

d) Mas mesmo que se entenda que se trata de uma subempreitada, estamos muito longe de uma relação de comissão;

e) A latitude em que as instâncias colocam a existência de uma relação de comissão, com o consequente poder de direcção do comitente, são erradas; para o acórdão recorrido, o empreiteiro geral de uma obra é comitente de tudo nessa obra, sem excepção. Na expressão do acórdão, «existe uma relação especial (entenda-se, uma comissão) entre o empreiteiro geral e todos aqueles que trabalham ou concorrem para a realização da obra»;

f) Estando a R. DD na obra por mão do R., «empreiteiro geral, logo sob o enquadramento por este definido e, necessariamente, sob as orientações dos quadros técnicos do mesmo ACE, não no que toca ao modo de operar das gruas, mas, no mínimo, relativamente à alocação dos seus homens e máquinas a determinadas tarefas», nas palavras da sentença da 1ª instância, destes factos não resulta a existência de uma relação de comissão, estando salvaguardada a autonomia técnica da R. DD sobre a máquina que a esta pertencia e era conduzida por um manobrador que era empregado da R. DD;

g) Subsidiariamente: a avaliação correcta do dano do A. não deveria ter excedido € 150.000,00, incorrendo o Tribunal a quo na correspondente violação do disposto no art. 496º do CC ao quantificar o dano em € 250.000,00.

O A. interpôs recurso de revista subordinado.

Porém, não se verificam os pressupostos de admissibilidade desse recurso.

Vejamos:

É pressuposto do recurso subordinado a parte ter ficado vencida, nos termos do art. 633º, nº 1, do CPC.

Tal não se verifica relativamente ao que, relativamente ao A., foi decidido no acórdão da Relação.

Da sentença de 1ª instância que julgou a acção parcialmente procedente e que condenou os RR. DD e ACE no pagamento de uma indemnização de € 250.000,00 por danos morais o A. não interpôs recurso de apelação principal. Limitou-se a interpor recurso de apelação subordinado e, ainda assim, circunscrito à parte em que a acção foi julgada totalmente improcedente em relação à R. FF, seguradora da R. DD.

Tal recurso de apelação subordinado foi rejeitado por se considerar que o inconformismo do A. relativamente a tal absolvição deveria ter sido veiculado através de um recurso de apelação principal e não através de um recurso subordinado.

Significa, assim, que, relativamente ao objecto da pretensão que continuou a ser discutido, ou seja, relativamente aos pedidos de indemnização que foram formulados relativamente às RR. DD e ACE, o A. se conformou com o resultado que foi declarado pela 1ª instância.

Nesta medida, não parece legítimo que o A., confrontado com o acórdão da Relação que confirmou a condenação dos RR. DD e ACE nos termos que constavam da sentença proferida pela 1ª instância, pretenda introduzir, mais a mais por via de um recurso de revista subordinado, a ampliação da condenação dessas RR. noutras pretensões que não foram atendidas pela 1ª instância e relativamente ao qual o A. se conformou, na medida em que não apresentou relativamente a essas RR. recurso de apelação principal ou subordinado.

Na verdade, na parte respeitante ao A., a sentença que condenou as RR. DD e ACE é insusceptível de ser modificada no sentido mais favorável, como pretende o A. através da introdução de um recurso de revista subordinado.

Assim, acorda-se em rejeitar o recurso subordinado interposto pelo A.

II – Factos provados:

1. O R. EE, A.C.E., celebrou um acordo de aluguer de equipamento com a R. CC, Ldª, pelo qual esta se obrigou a alugar-lhe auto-gruas telescópicas de diferentes tipos e características em perfeitas condições de uso (doc. fls. 195 e segs.).

2. Nos termos desse acordo, era incumbência da R. DD manobrar as auto-gruas, pelo que seriam manobradas por profissionais ao seu serviço, tanto assim que o valor do aluguer acordado entre as partes incluía os serviços do respectivo manobrador.

3. Entre os bens sujeitos a aluguer, encontravam-se auto-gruas todo-o-terreno, de 18 a 20 toneladas de carga máxima, com comprimento inferior a 10 m, cabo suficiente para efectuar operações a 30 m de diferença de cota e peso total da máquina inferior a 25 toneladas.

4. A R. DD obrigou-se a cumprir pontualmente todas as suas obrigações relativas ao trabalho por si executado e ao pessoal e equipamento ao seu serviço e, designadamente, ao cumprimento de todas as normas referentes à higiene e segurança no trabalho e à segurança do equipamento.

5. Os RR. A.C.E. e DD acordaram que esta última assumia a responsabilidade exclusiva por qualquer prejuízo causado a pessoas derivado do aluguer ou da execução dos trabalhos.

6. A grua e o respectivo cabo tinham capacidade máxima técnica para suportar pesos/força até 92,4 toneladas e o cabo de aço que estava a ser utilizado tinha 16 mm de diâmetro e capacidade, ou seja, força de ruptura mínima, até 18.700 kg.

7. Na construção da Barragem de Alqueva foram usadas formas de cofragem metálicas que eram elevadas à medida que a barragem se ia construindo, formando, assim, espaços em forma de poço sem betão onde ficariam os elevadores ou as escadas. Tais cofragens eram suportadas por quatro apoios laterais fixos ao betão através de parafusos de fixação (cachorros) e de cones que serviam de apoio à estrutura.

8. Depois de se proceder ao enchimento de uma camada de betão, as cofragens eram elevadas dos seus apoios, por uma grua, sendo novamente fixadas em local mais elevado, para se proceder ao enchimento de mais uma camada de betão. No caso, tratava-se de uma cofragem metálica com cerca de 1,5 m de largura, cerca de 3 m de comprimento, cerca de 2 m de altura e com o peso aproximado de 1.500 kg.

9. No dia 24-6-99, cerca das 10.30 h, no bloco 14-15 da Barragem de Alqueva, ocorreu um acidente que vitimou o A. que estava contratado pela sociedade LL - Empresa de Trabalho Temporário e era trabalhador na Barragem de Alqueva, exercendo a função de carpinteiro de cofragens.

10. O A., no exercício da sua função de carpinteiro de cofragens, foi executar a descofragem de uma forma metálica no local onde ia ficar a escada de acesso ao elevador da barragem, sendo que MM, encarregado da obra e pertencente aos quadros do empreiteiro geral, o R. ACE, dava ordens ao A. sobre o exercício das funções deste.

11. O A. encontrava-se na cofragem para proceder à remoção dos apoios, a fim de os colocar novamente mais acima e foi para dentro da cofragem.

12. Enquanto aguardava que lhe fossem entregues ferramentas a fim de, através das escadas, descer à plataforma intermédia e, posteriormente, à plataforma inferior, para retirar os cachorros e os cones, partiu-se o cabo da grua e, em consequência disso, o A. e a cofragem caíram em queda livre, pelo túnel, de uma altura de cerca de 25 m.

13. À data do acidente, a grua era propriedade da R. DD.

14. As RR. DD e HH celebraram entre si um acordo, titulado pela apólice nº …/…, através do qual ficava transferida para a segunda "a responsabilidade civil por danos corporais e/ou materiais" relativa à utilização, entre outras, da grua Liebherr nº 49, LTM 1030 - 0011962.

15. Em virtude da queda, o A. ficou lesionado, tendo fracturado a vértebra D12. O A. sofreu um traumatismo vértebro-medular com fractura da vértebra D12. Nada sentia abaixo da vértebra D12.

16. Foi transportado para o Hospital de Moura, tendo, depois, sido enviado para o de Beja e, por fim, para o Hospital de São José, onde foi operado no dia 29-6-99. O A foi novamente operado em 7-7-99 e em 16-7-99.

17. Em 24-8-99, deu entrada no centro de reabilitação de Alcoitão e apresentava um quadro de paraplegia completa a nível motor DI e a nível sensitivo D12. O tónus era flácido nos membros inferiores. Os rots dos membros inferiores estavam abolidos e esboçava os reflexos da região do sagrado. Deambulava a nível de cadeira de rodas com deficiente equilíbrio do tronco. Estava algaliado em drenagem contínua e tinha treino intestinal instituído em dias alternados com medicação.

18. Durante o internamento, realizaram-se exames complementares de diagnóstico tecnologia clínica: exame de RX da bacia, exame de RX à coluna, exame de RX do tórax, ecografia reno-vesical, estudo urodinâmico e provas funcionais respiratórias.

19. Em 22-10-99, o A. teve alta do centro de reabilitação de Alcoitão, estando o mesmo independente a nível de cadeira de rodas. Foi instruído de que tinha de auto-algaliar-se de 4 em 4 h, sendo que ainda tinha perdas de urina à noite. Tinha que fazer um treino intestinal em dias alternados, que ainda era ineficaz.

20. Ao A. foi prescrito o seguinte material: cadeira de rodas, almofada anti-escara, standing frame, luvas de condução, triângulo de abdução dos membros inferiores, meias elásticas, cadeira de banho e almofada para a cadeira de banho. Foi ainda indicada a reabilitação da função motora por períodos na área da residência e a reavaliação da função urológica de 6 em 6 meses, bem como consulta no centro de Alcoitão.

21. Em virtude da lesão, perdeu toda e qualquer mobilidade abaixo da vértebra D12, ou seja, sensivelmente abaixo do umbigo. Ainda não recuperou essa mobilidade, nem alguma vez a irá recuperar, apesar de ter feito fisioterapia. Por causa desta lesão, perdeu o controlo das suas funções urinárias e intestinais, pelo que, para urinar, teve que aprender a algaliar-se e, para obrar, teve que aprender a controlar o funcionamento intestinal por meio de medicação.

22. Foi sujeito a tratamentos no Hospital da CUF em virtude de feridas, escaras que lhe apareceram e, também, em virtude da permanente imobilização dos membros inferiores. Tem problemas com uma escara, que já foi tratada pelos serviços médicos da R. FF;

23. Sofre de dores crónicas nas pernas. Em virtude destas dores, foi examinado por dois médicos fisiatras da CUF que o informaram que nada havia a fazer quanto às dores, pois elas iriam acompanhá-lo até ao fim da sua vida e não tinham cura, bem como que não há medicação que as tirasse.

24. Ficou abalado com este acidente e com a reviravolta provocada pelo mesmo na sua vida. As lesões não têm cura, pelo que não há melhoras possíveis. Nunca mais vai poder andar. Tem que tomar especial cuidado nos locais onde se senta e daí terem-lhe sido entregues instruções quando saiu do centro de reabilitação de Alcoitão.

25. Por não ter sensibilidade na parte do corpo abaixo da vértebra D12, pode-se queimar, cortar, ferir, sangrar, que nada sente, pelo que tem que realizar um exame diário do seu corpo com um espelho a fim de verificar o estado da pele.

26. Está especialmente sujeito a problemas de infecções urinárias e renais, à formação de escaras, a edemas (inchaços) nas articulações e a dores nas costas.

27. Tem que auto-mobilizar-se. Até as mais simples tarefas, tem de realizar artificialmente, assim como usar sondas para retirar a urina, e procede a treino intestinal e vesical. Ficou com as suas pernas e pés desfigurados e atrofiados, sem sensibilidade e sem possibilidade de os mover.

28. Necessita de assistência médica de revisão, no mínimo, anual. Vai necessitar de tratamentos e assistência médica e medicamentosa futura, como medicamentos e algálias para obrar e urinar.

29. O A. nasceu no dia 9-1-60. Era um homem novo e saudável e ficou com a sua compostura, estrutura e forma de estar completamente alterada e estragada. Sente vergonha e angústia quando se vê amarrado a uma cadeira e ainda não se sente bem em lugares públicos, pois as pessoas, quando o vêem, ficam assustadas e olham-no como um estranho.

30. Era um homem são e bonito antes do acidente. Tem de usar sempre uma cadeira de rodas e depender de terceira pessoa. Deixou de ir tomar café, de conviver e de se dar com os seus amigos.

31. Ficou sexualmente impotente. Teve uma depressão. Acordava de noite com pesadelos e chorava. Sente-se incapacitado e deprimido por não poder trabalhar, por não poder aspirar a uma vida melhor, nem ganhar o dinheiro que ganhava antes do acidente. Sofreu e continua a sofrer dores físicas, sentindo uma permanente angústia.

32. Sempre trabalhou em trabalhos manuais e como condutor de pesados. Actualmente não pode trabalhar em qualquer outra profissão, pois não tem mobilidade nem possibilidade de se deslocar de e para o trabalho. Mesmo a exercer qualquer trabalho, não pode ficar sentado durante mais de 4 horas, sob pena de criar escaras em virtude da fragilidade e falta de sensibilidade da pele.

33. Para realizar tarefas como passear, ir à praia, ao cinema, a uma loja de roupa, ao banco, aos correios, ao supermercado, a um notário, tem de se deslocar de táxi. O táxi é o único meio de transporte que o autor pode usar. Não pode deslocar-se em transportes públicos como o metro, eléctrico, autocarro ou cacilheiro. Mesmo ao circular na rua, depara-se com problemas e obstáculos, como escadas, passeios e carros estacionados, que impedem a sua circulação na cadeira de rodas. Para subir e descer passeios, necessita da ajuda de alguém.

34. Não pode realizar sozinho tarefas como fazer a cama, subir e descer escadas, alcançar armários ou objectos a mais de 1,60 m, ligar ou desligar o esquentador, pôr cabides em armários ou mudar uma lâmpada, fazer compras e transportar as mesmas, estender roupa ou fazer a limpeza da casa.

35. Não consegue utilizar muitas cabines telefónicas, não consegue levantar dinheiro em muitas caixas Multibanco, não consegue entrar em muitas estações de correios, não consegue ir ver um jogo de futebol e não consegue ir ao cinema devido à falta de acessos para cadeiras de rodas.

36. Sem o auxílio de terceira pessoa, não consegue levantar-se em caso de queda. Para além de precisar de uma casa, precisa de alguém que execute essas tarefas domésticas, alguém que o acompanhe nas suas deslocações, pois, sozinho, fica permanentemente "preso" no lar.

37. Após ter alta do centro de reabilitação de Alcoitão, foi internado num lar, Casa de Repouso NN, a cargo da R. FF. Permaneceu nesse Lar até 2003, com assistência de pessoal clínico e de enfermagem, que lhe dava de comer, fazia a cama dele, lavavam e tratavam de toda a sua roupa, comida e assistência.