Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam na 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça:

I – Relatório

1. AA e cônjuge BB (A.A.) instauraram, em 19 de agosto de 2010, junto do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira, ação declarativa, sob a forma de processo ordinário, contra o Fundo de Garantia Automóvel (FGA), alegando, no essencial, que:

. Em 30/08/2007, na Rua … em Rio Meão, no Município de Santa Maria da Feira, ocorreu um acidente de viação que envolveu um veículo automóvel de matrícula portuguesa e o ciclomotor de matrícula 2-VFR-…-…, conduzido pelo A.;

. O acidente deveu-se a culpa exclusiva do condutor do veículo automóvel, o qual, circulando na esteira do ciclomotor, veio a embater violentamente na traseira lateral esquerda deste;

. Em virtude de tal embate, o ciclomotor e o A. foram projetados, tendo este caído no solo, onde ficou prostrado;

. Após o embate, o condutor do automóvel pôs-se em fuga, não sendo possível a sua identificação;

. Em resultado de tal embate, o A. sofreu lesões graves que lhe determinaram incapacidade absoluta e permanente para o exercício da sua atividade profissional e para qualquer outro trabalho ou tarefa, tendo ainda deixado de falar coerentemente, padecendo de desorientação e de alterações de comportamento, tornando-se pessoa sobressaltada e revoltada, carecendo de medicação diária, passando a depender de terceiros para as tarefas quotidianas, ficando também sexualmente impotente e, por tudo isso, suportando grande sofrimento físico e psicológico;

. Ao tempo do acidente, o A. trabalhava como motorista e pesados com o que auferia a quantia mensal de € 1.500,00;

. Com o auxílio de terceira pessoa que tem vindo a ser prestado, despende o A. a quantia mensal de € 500,00;

. Por sua vez, a A., sua mulher, sofre profundo desgosto em razão de ter ficado impedida de com ele se relacionar sexualmente.

Concluíram os A.A. pedindo a condenação do R. a pagar, acrescidas de juros à taxa legal, contados desde a citação até integral pagamento, as seguintes quantias:

a) - Ao A. AA, o total de € 640.000,00, equivalente à soma de € 174.000,00 para despesas com o auxílio de terceira pessoa, € 54.000,00 pela perda dos rendimentos do trabalho, durante 36 meses até à propositura da ação, € 342.000,00 pela perda de capacidade de ganho futuro e € 70.000,00 a título de danos não patrimoniais;

b) - À A. BB, a quantia de € 30.000,00 a título de dano não patrimonial.

2. O R., FGA, apresentou contestação em que, além de invocar a prescrição e o limite da sua responsabilidade ao valor do capital seguro ao tempo do acidente (€ 599,454,00), impugnou o alegado pelos A.A., no respeitante à produção do acidente de viação e aos danos, sustentando que:

. Recebida a participação do acidente, foi desencadeado um processo de averiguações, em que se concluiu pela falta de demonstração da intervenção de outro veículo automóvel;

. Não obstante isso, sempre o A. contribuiria para os danos por ele sofridos, em percentagem não inferior a 30%, uma vez que circulava sem capacete;

Concluiu assim pela improcedência da ação, tendo ainda requerido a intervenção principal do Hospital Geral Santo António (Porto), do Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Castelo de Paiva, do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e do Instituto de Segurança Social, IP.

3. Os A.A. replicaram a pugnar pela improcedência da exceção de prescrição e a impugnar o alegado pelo R., relativamente à circulação sem capacete.

4. Admitidas as intervenções requeridas e citadas as chamadas:

- O interveniente Instituto da Segurança Social, IP (ISS, IP) pediu a condenação do R. no pagamento da quantia de € 2.915,27, a título de reembolso:

- O interveniente Centro Hospitalar do …, EPE (Hospital de CC) pediu a condenação do R. no pagamento de uma indemnização no valor de € 32.455,99, acrescido de juros de mora vincendos, com fundamento no custo pela assistência prestada ao A., através dos Serviços de Urgência.

5. O R. contestou tais pedidos, excecionando a prescrição dos direitos invocados por aqueles intervenientes e impugnando o demais alegado.

6. Findos os articulados, foi proferido despacho saneador, no âmbito do qual foram julgadas improcedentes as exceções de prescrição quanto ao direito dos A.A. e do interveniente Centro Hospitalar do …, EPE, e procedente a prescrição relativamente ao pedido de reembolso formulado pelo ISS, IP, tendo-se procedido à seleção da matéria de facto tida por relevante com organização da base instrutória (fls. 134-142).

7. Realizou-se a audiência final, com gravação da prova, no decurso da qual os A.A. deduziram articulado superveniente a pedir a ampliação do pedido inicial no valor de € 269.200,00, relativo a outros danos patrimoniais futuros, o que foi admitido.

8. Seguidamente, foi proferida sentença a fls. 736-764, datada de 27/11/2014, em que foi inserida a decisão de facto e a respetiva motivação, julgando-se improcedentes, por não provadas, tanto a pretensão deduzida pelos A.A. como a formulada pelo Centro Hospitalar do …, EPE, com a consequente absolvição do R. FGA dos correspondentes pedidos.

9. Inconformados com tal decisão, quer os A.A. quer o interveniente Centro Hospitalar do …, EPE, apelaram dela para o Tribunal da Relação do Porto, que, conforme o acórdão proferido a fls. 902-992, datado de 29/06/2015, julgou parcialmente procedente o recurso dos A.A. e procedente o recurso do interveniente Centro Hospitalar do …, EPE, revogando-se a sentença recorrida e, em sua substituição, condenando-se o R. FGA a pagar:

A - A

o A. AA

, as quantias de:

a) - € 37.500,00 (€ 50.000,00 x 75%), a título de danos não patrimoniais, acrescida de juros, à taxa legal, desde a data do acórdão até integral pagamento;

b) - € 101.250,00 (€ 135.000,00 x 75%), a título de danos patrimoniais futuros pela perda da capacidade de ganho, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação até integral pagamento;

c) - € 234.570,00, por outros danos patrimoniais futuros, correspondente a 75% de € 312.760,00 (€ 21.600,00 + € 17.280,00 + € 51.840,00 + € 51.840,00 + € 49.200,00 + € 108.000,00 + € 13.000,00), acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a notificação da ampliação do pedido e até integral pagamento;

B - À

A. BB

, a quantia de € 11.250,00 (€ 15.000,00 x 75%), a título de danos não patrimoniais, acrescida de juros, à taxa legal, desde a data do acórdão até integral pagamento;

C -

Ao interveniente Centro Hospitalar do .., EPE

, a quantia de € 24.340,00 (€ 32.455,99 x 75%), acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação até integral pagamento.

10. Desta feita, vieram agora recorrer de revista tanto os A.A. como o R. FGA, formulando as seguintes conclusões:

10.1. Por parte dos A.A.:

1.ª - Face à matéria dada como provada, resulta que o acidente se ficou a dever em exclusivo ao condutor do veículo atropelante;

2.ª - Sendo que é dado como provado que o A. circulava na sua mão de trânsito, o que não permite imputar-lhe responsabilidade;

3.ª - De facto, estando o condutor do veículo atropelante a realizar uma manobra de ultrapassagem, é-lhe imposto que só a realiza em condições e segurança e sem que colida com qualquer veículo que circule no mesmo sentido ou em sentido contrário, em respeito pelo art.º 38.º do Código da Estrada (CE);

4.ª - Ao não agir assim, como não agiu, o condutor do veículo atropelante, agiu com culpa; ainda que o A. Recorrente não seguisse na sua mão de trânsito (e seguia), ainda assim, tal não justifica a realização da manobra de ultrapassagem em violação dos normativos legais, nomeadamente os artigos 38.º e n.º 3 do 18.º do CE;

5.ª - Sendo que o próprio comportamento e modo como ocorreu o acidente demonstram a culpa do veículo atropelante, sendo que nada nos autos revela que o A. tenha concorrido para a ocorrência do acidente;

6.ª - Sendo que, há que extrair consequências pelo normal devir dos factos e das presunções judiciais, do facto do atropelante ter-se posto em fuga do local do acidente, do que resulta que o condutor se sentiu culpado do sinistro, pois doutro modo prestaria o devido auxílio, como se lhe impunha;

7.ª -

Devendo considerar-se o veículo atropelante como responsável exclusivo do acidente e por essa via, ser o R. obrigado a indemnizar todos os danos decorrentes do sinistro

;

8.ª - O A. padece de profundíssimos, irreversíveis e dolorosíssimos danos a nível físico, emocional e psicológico e atento o concreto circunstancialismo da sua vida e vivência, e bem assim atendendo à natureza compensatória, e fazendo uma interpretação atua lista e igualitária da jurisprudência para casos similares,

tem-se por equitativo, conceder uma indemnização a título de danos morais em valor não inferior a € 150.000,00

;

9.ª - No que se refere

à indemnização pelo valor de assistência de terceira pessoa

, ainda que se aceite por razoável o valor de € 500,00 mensais, deve ser tal valor atualizado face à evolução de variação dos preços no consumidor, mas ainda atendendo que o A. carece de acompanhamento diário e contínuo, devendo tal ser prestado pela mesma pessoa, com vista a criar vínculos de identidade e afeto entre eles (A. e trabalhador);

10.ª - Pelo que carece de se estabelecer um vínculo laboral, o que mais implicará os custos com os descontos patronais obrigatórios de 24,5% e ainda 1% para pagamento do prémio de seguro obrigatório de acidentes de trabalho;

11.ª - Atenta a natureza vinculística e necessidade de proximidade, afeto e estreita relação necessária entre o A. e a terceira pessoa, tal vínculo laboral, porque contínuo e assíduo, implicará o pagamento dos subsídios de férias e de Natal;

12.ª- Por outro lado, no período de férias do trabalhador, tal implicará a prestação de serviços por outro terceiro, que terá por esse facto de ser remunerada, em valor nunca inferior a € 500,00 mensais;

13.ª -

Devendo por isso ser paga a título de indemnização pela assistência a ser prestada por terceira pessoa, a quantia de € 167.130,00

, que expressamente peticiona, sem prejuízo da atualização que se exige, face à evolução da variação dos preços ao consumidor;

14.ª - Atentos os factos dados como provados nos autos e toda a evolução social, profissional e financeira expectável (o A. tinha 50 anos e ainda progrediria na carreira), assim como os expetáveis aumentos de produtividade e todos os pressupostos indemnizatórios, (progressão na carreira, aumento dos preços, melhoria previsível das condições de vida) e atendendo à justa indemnização quanto aos danos patrimoniais futuros (dano biológico) e atendendo à expetativa de vida (76,91 anos para os homens), aos custos acrescidos que o A. Recorrente terá de suportar por todas as tarefas que não poderá desenvolver e terá que, por elas pagar

, tem-se por equitativo o valor a fixar em € 200.000,00, que se peticiona

;

15.ª - Atentos os factos dados como provados e os relevantíssimos

danos morais de que padece a A. é manifestamente equitativo que o valor indemnizatório se cifre em valor nunca inferior a € 30.000,00

;

16.ª - O acórdão recorrido violou o disposto nos artigos 483.º, 496.º, 562.º, 564.º e 566.º do CC, no mais devendo ser confirmado.

Pedem assim os A.A. Recorrentes que, concedendo-se a revista, se revogue o acórdão recorrido e, em sua substituição, se julgue procedente o pedido dos AA., condenando-se o R. a pagar àqueles: as quantias de € 150.000,00 a título e danos não patrimoniais; € 167.130,00, a título e indemnização por gastos com terceira pessoa, € 200.000,00 a titulo de dano patrimonial futuro (dano biológico) e ainda € 30.000,00 a título dos danos morais da A., mantendo-se no demais ali decidido.

10.2. Por banda do R.:

1.ª - Do ponto de vista da emergência de um dano corporal, o risco oferecido por um motociclo é superior ao risco oferecido por um automóvel;

2.ª - Uma colisão entre dois automóveis pode não gerar quaisquer danos corporais para os seus ocupantes, enquanto é praticamente certo que uma colisão entre dois motociclos ou entre um motociclo e outro veículo gera quase sempre danos corporais para o ocupante do motociclo;

3.ª - A estrutura do motociclo não oferece qualquer proteção para o corpo dos seus ocupantes;

4.ª - No caso concreto, a medida em que cada um dos veículos contribuiu para os danos deve ser fixada em partes iguais;

5.ª - A indemnização fixada aos A.A. e interveniente deve ser reduzida em conformidade com o formulado na conclusão n.º 4;

6.ª - O tribunal “a quo” violou o disposto no art.º 506.º do CC.

Pede o R./Recorrente que lhe seja concedida a revista, alterando-se o acórdão recorrido quanto à repartição do risco.

11. O FGA e o Centro Hospitalar do Porto, EPE, apresentaram contra-alegações a sustentar a improcedência das revistas em que são, respetivamente, recorridos.

Colhidos os vistos, cumpre apreciar e decidir.

II - Delimitação do objeto dos recursos

Antes de mais, importa registar que, tratando-se de ação proposta em 2010, na qual as decisões impugnadas foram proferidas em 27/11/2014 (na 1.ª instância) e em 29/06/2015 (na Relação), é aplicável o regime recursal do CPC aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26-06, nos termos do art.º 5.º, n.º 1, desta Lei.

Como é sabido, no que aqui releva, o objeto do recurso é definido em função das conclusões formuladas pelo recorrente, nos termos dos artigos 635.º, n.º 3 a 5, 639.º, n.º 1, do CPC.

Dentro desses parâmetros, o objeto dos presentes recursos incide sobre as seguintes questões:

I – No âmbito da revista interposta pelos AA.:

i) - Em primeira linha, a questão de saber se a responsabilidade pelo acidente deve ser imputada exclusivamente, a título de culpa, ao condutor do veículo automóvel;

ii) – Seguidamente, as questões da pretendida alteração dos montantes indemnizatórios devidos ao A.:

a) - pela perda da sua capacidade de ganho/ dano biológico;

b) - por despesas com o auxílio de terceira pessoa;

c) – pelos danos não patrimoniais;

iii) – A questão da pretendida alteração dos danos não patrimoniais devidos à A.;

II – No âmbito da revista do R.:

i) – A questão da pugnada alteração da repartição do risco relativos aos veículos intervenientes no acidente;

ii) – A determinação dos montantes indemnizatórios devidos aos A.A. e ao Interveniente em função da pretendida repartição do risco.

Assim, as questões de um e outro recurso serão apreciadas conjuntamente pela ordem seguinte:

A –

Em primeiro lugar

, as questões relativas à imputação da responsabilidade na produção do acidente;

B –

Em segundo lugar

, as questões respeitantes à determinação dos valores indemnizatórios, relativamente:

a) – à perda da capacidade de ganho/dano biológico do A;

b) – às despesas com o auxílio de terceira pessoa;

c) – aos danos não patrimoniais do A.;

d) – ao dano não patrimonial da A.;

C – E, no que respeita à revista interposta pelo FGA, caso se altere a repartição do risco, a questão da redução da indemnização pelo custo da assistência prestada ao A. pelo Interveniente Centro Hospitalar do ..., EPE.

De ressalvar que o referido Interveniente se conformou com o valor indemnizatório que lhe foi arbitrado pelo acórdão recorrido.

III - Fundamentação

1. Factualidade dada como provada

Vem dada como provada pelas instâncias a seguinte factualidade:

1.1. O autor (A.) nasceu no dia 03 de março de 1957 (alínea A) dos factos assentes), é casado, já o sendo antes da data do acidente, com a autora (A.) BB - conforme assento de nascimento daquele, junto a fls. 15, donde consta averbado que casou com a A. em 1987;

1.2. No dia 20 de agosto de 2007, cerca das 17h37, o A. circulava no seu ciclomotor, de matrícula 2-VFR-…-…, em Rio Meão, na Rua …, na estrada que liga Rio Meão a Cortegaça, no sentido norte/sul – resposta ao art.º 1.º da base instrutória;

1.3. Nesse momento surgiu, no mesmo sentido de marcha do A., um veículo automóvel de condutor, de marca e matrícula desconhecidas, de cor escura, a velocidade não concretamente apurada - resposta ao art.º 3.º da base instrutória, alterada pela Relação;

1.4. Imediatamente antes do local onde seguia o A. existe uma curva - resposta ao art.º 4.º da base instrutória;

1.5. O condutor do referido automóvel embateu na parte traseira, lateral esquerda, do ciclomotor do A. (resposta ao art.º 6.º da base instrutória dada pela Relação), o qual circulava, à sua mão, na mesma faixa de rodagem e à frente daquele (resposta ao art.º 7.º da base instrutória dada pela Relação);

1.6. Tal embate no ciclomotor fez com que o A. e o seu ciclomotor fossem projetados alguns metros à frente, tendo em conta o seu sentido de marcha, no sentido norte/sul – resposta ao art.º 8.º da base instrutória dada pela Relação;

1.7. O A., em circunstancialismo não concretamente determinado, foi encontrado prostrado na faixa de rodagem, a 4,20 metros de um poste de iluminação que se encontrava no local – resposta ao art.º 9.º da base instrutória;

1.8. Após o embate, o condutor do veículo automóvel pôs-se em fuga – resposta ao art.º 10.º da base instrutória dada pela Relação;

1.9. O A. foi inicialmente transportado para o Hospital de S. Sebastião, em Santa Maria da Feira e, posteriormente, devido à gravidade do seu estado, para o Hospital Geral de CC, no Porto – resposta ao art.º 11.º da base instrutória;

1.10. Apresentava hematoma subdural bilateral de predomínio direito e fratura parieto-temporal direita e foi-lhe diagnosticada hemorragia subaro-cneideia, subdural ou extradural, pós-traumática – resposta ao art.º 12.º da base instrutória;

1.11. Foi ali intervencionado à cabeça em 31/08/2007, 29/10/2007 e 26/11/2007, tendo ali permanecido internado até 21/12/2007 – resposta ao art.º 13.º da base instrutória;

1.12. Em 21/12/2007, foi transferido para o Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Castelo de Paiva, onde esteve internado ate 19/03/2008, sendo tratado em termos de fisioterapia e neuro-reabilitação – resposta ao art.º 14.º da base instrutória;

1.13. Posteriormente, foi submetido a mais uma intervenção cirúrgica à cabeça – resposta ao art.º 15.º da base instrutória;

1.14. Em virtude das lesões causadas pelo acidente, dos tratamentos a que foi submetido e dos períodos de internamento, o A. passou por grande sofrimento físico e psicológico – resposta ao art.º 16º da base instrutória;

1.15. Desde então, mostra-se desorientado no tempo e no espaço, geralmente pouco colaborante e dependente de terceiros, quer nas atividades do dia-a-dia, quer, inclusivamente, na execução das suas necessidades fisiológicas – resposta ao art.º 17.º da base instrutória;

1.16. Teve crises com agitação psicomotora, tendo mesmo que recorrer ao Hospital e ficar internado – resposta ao art.º 18.º da base instrutória;

1.17. Deixou de falar coerentemente, sendo muito difícil a sua perceção oral – resposta ao art.º 19.º da base instrutória;

1.18. É uma pessoa agitada e revoltada, tornando-se, com facilidade, violento, mas ao mesmo tempo sensível, pois chora com facilidade – resposta ao art.º 20.º da base instrutória;

1.19. Acorda muitas vezes sobressaltado, aos gritos – resposta ao art.º 21.º da base instrutória;

1.20. Torna-se agressivo e provoca danos, como forma de chamar a atenção das pessoas que o rodeiam – resposta ao art.º 22.º da base instrutória;

1.21. O A. necessita de tomar diariamente sedativos, para que possa descansar com alguma tranquilidade – resposta ao art.º 23.º da base instrutória;

1.22. Em consequência das lesões originadas pelo acidente ou da medicação que teve de tomar, o A. ficou sexualmente impotente – resposta ao art.º 24.º da base instrutória;

1.23. Por causa dos medicamentos que diariamente toma relacionados com as lesões que sofreu com o acidente, o A. perdeu grande parte dos seus dentes – resposta ao art.º 25.º da base instrutória, alterada pela Relação;

1.24. O A. necessita e necessitará de uma pessoa que lhe dispense os cuidados básicos para o alimentar, vestir, calçar, fazer a sua higiene diária e o transporte a tratamentos – resposta ao art.º 26.º da base instrutória;

1.25. O A. deixou de ser a pessoa alegre que era, passando a ser uma pessoa triste, impaciente, alheado da vida e desorientado no tempo e no espaço – resposta ao art.º 28.º da base instrutória;

1.26. A A. sofre com o desgosto de estar impedida de, para sempre, se relacionar sexualmente com o A. – resposta ao art.º 29.º da base instrutória;

1.27. O A. sofreu lesões irreversíveis do foro neurológico, com alterações do comportamento (instabilidade emocional e hetero-agressividade) e sequelas motoras (disartria e hemiparesia esquerda) pós-TCE e por causa delas ficou totalmente incapacitado, quer para o seu trabalho habitual (motorista de pesados), quer para qualquer outro trabalho ou tarefa – resposta ao art.º 30.º da base instrutória;

1.28. À data do acidente, o A., na sua atividade profissional de motorista de pesados, auferia a remuneração base de € 640,96 – resposta ao art.º 31.º da base instrutória;

1.29. O A. conduzia o motociclo de matrícula 2-VFR-…-… munido do respetivo capacete de proteção – resposta ao art.º 32.º da base instrutória dada pela Relação;

1.30. Durante a condução e até ao momento em que o acidente ocorreu, o A. não retirou o capacete – resposta ao art.º 33.º da base instrutória dada pela Relação;

1.31. O Centro Hospitalar do … prestou assistência ao autor, através do Serviço de Urgência, nos períodos de 30/08 a 21/12/2007 e de 28/05 a 01/06/2010 – resposta ao art.º 34.º da base instrutória;

1.32. Tal assistência tem o custo de € 32.455,99 – resposta ao art.º 35.º da base instrutória;

1.33. O A. terá de usar fraldas para toda a sua vida, no mínimo de 6 por dia, para além de protetores de cama – respostas aos artigos 36.º e 37.º da base instrutória, esta alterada pela Relação;

1.34. O A. carecerá, toda a sua vida, de medicação e de se deslocar regularmente ao hospital, com recurso a transporte, bem como necessitará de toalhetes higiénicos e varias pomadas – resposta ao art.º 38.º da base instrutória;

1.35. O A. necessitará, durante toda a sua vida, de fisioterapia e terapia da fala, pelo menos três vezes por semana – resposta ao art.º 40.º da base instrutória, alterada pela Relação;

1.36. O A. desloca-se regularmente em cadeira de rodas, devido à falta de equilíbrio e a dificuldades de locomoção – resposta ao art.º 42.º da base instrutória;

1.37. Necessita de fazer obras de adaptação na sua casa, para a colocar em conformidade com o regime de acessibilidade, nomeadamente: no acesso exterior, para que as rampas tenham inclinação não superior a 6% no sentido longitudinal e 2% no sentido transversal; fazer corrimões em toda a extensão da residência; alterar portas e os corredores, para terem largura de 1,20m; alterar casas de banho, incluindo lavatórios, sanitas e pavimentos, com boa aderência, com colocação de barras na cabine de duche e junto à sanita; cadeira de rodas elevador, para transporte para o piso superior – resposta ao art.º 43.º da base instrutória, alterada pela Relação;

1.38. O custo dessas obras é de € 49.200 (IVA incluído) – resposta ao art.º 44.º da base instrutória dada pela Relação;

1.39. Ao A. restam apenas quatro dentes incisivos inferiores, com indicação médica para extração – resposta ao art.º 45.º da base instrutória;

1.40. O A. carece de colocação de doze implantes dentários, o que custa € 13.000,00 – resposta ao art.º 46.º da base instrutória, alterada pela Relação.

2. Factos não provados

Foram dados como não provados os seguintes factos respeitantes à dinâmica do acidente:

2.1. O A. circulava com o seu ciclomotor a uma velocidade não excedente a 30 km/hora – resposta negativa ao art.º 2.º da base instrutória;

2.2. O veículo automóvel não identificado que embateu no ciclomotor do A. era da marca Mercedes e circulava a uma velocidade de cerca de 80 km/hora – resposta restritiva ao art.º 2.º da base instrutória;

2.3. O referido automóvel, ao desfazer a curva invadiu, na sua totalidade, a faixa de rodagem contrária à que seguia, cortando tal curva – resposta negativa ao art.º 5.º da base instrutória;

2.4. E, ao retomar a sua faixa de rodagem, o respetivo condutor perdeu o controlo do veículo – resposta restritiva ao art.º 6.º da base instrutória.

3. Do mérito do recurso

3.1. Enquadramento preliminar

Estamos no â