Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2ª SECÇÃO CÍVEL

I. Relatório

1. AA propôs contra BB, S.A. ação com processo comum, pedindo a condenação da ré no pagamento da quantia de € 737.390,39, acrescida de juros legais de mora a partir da citação, a título de indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais que alega ter sofrido em consequência do acidente de viação ocorrido no dia 26 de maio de 2012 entre o motociclo de matrícula -QZ, pertencente ao autor e por ele conduzido, e o veículo ligeiro de mercadorias de matrícula -ZR, conduzido por CC e seguro na ré.

Imputou a culpa da produção deste acidente à condutora do veículo ZR, que efetuou uma manobra de mudança de direção à esquerda, para o que ocupou a metade esquerda da faixa de rodagem da estrada, indo aí embater no motociclo QZ.

2. Contestou a ré, sustentando que o acidente ficou a dever-se a culpa exclusiva do autor, que na altura do acidente conduzia o QZ em velocidade excessiva. Impugnou os danos peticionados bem como os respetivos montantes, concluindo pela improcedência da ação.

E alegando que o acidente foi simultaneamente de viação e de trabalho, requereu a intervenção principal, da DD– Sucursal em Portugal.

3. Admitido a requerida intervenção principal, veio a DD – Sucursal em Portugal deduzir contra a ré, BB, S. A., pedido de reembolso da quantia de € 55.702,23, que pagou ao autor a título de prestações devidas em sede de acidente de trabalho, acrescida de juros de mora, calculados desde a citação da Ré até integral e efetivo pagamento.

4. Dispensada a audiência prévia, foi elaborado o despacho saneador e procedeu-se à fixação do objeto do litígio e à indicação dos temas da prova.

5. Realizada a audiência de julgamento, foi proferida sentença que julgou improcedente, por não provada, a ação, absolvendo a ré dos pedidos contra ela deduzidos pelo autor e pela interveniente principal.

6. Inconformados com esta decisão, dela apelaram o autor e a interveniente principal para o Tribunal da Relação do Porto que, por acórdão de 12.01.2017, anulou a sentença recorrida, determinando a ampliação da matéria de facto.

7. Realizado novo julgamento, foi proferida sentença que julgou a ação improcedente, por não provada, absolvendo a Ré dos pedidos deduzidos pelo autor e pela interveniente principal.

8. Inconformados, de novo, com esta decisão, o autor e a interveniente principal, DD – Sucursal em Portugal, dela apelaram para o Tribunal a Relação do Porto que, por acórdão proferido em 26 de abril de 2018, julgou parcialmente procedentes as apelações e, revogando a sentença recorrida, decidiu:

1. Condenar a ré BB, S.A. a pagar ao autor AA:

1.1. A quantia de € 31.036,50, a título de indemnização pelos danos patrimoniais por ele sofridos em consequência do acidente, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação, até integral pagamento;

1.2. A quantia de € 20.000,00, a título de indemnização pelos danos não patrimoniais por ele também sofridos em consequência do mesmo acidente, a que acrescem juros de mora, à taxa legal, desde a data do presente acórdão;

2. Condenar a mesma Ré a pagar à interveniente DD – Sucursal em Portugal a quantia de € 27.851,11, acrescida de juros de mora, à taxa legal, a contar da data da notificação da demandada até integral pagamento.

3. Absolver a Ré do demais contra ela peticionado.

9. Inconformada com esta decisão, veio a ré, EE, S.A. dela interpor recurso de revista para o Supremo Tribunal de Justiça, terminando as suas alegações com as seguintes conclusões, que se transcrevem:

« 1. Com todo o respeito por opinião contrária, não pode a ora recorrente conformar-se com o enquadramento jurídico operado pelo Tribunal a quo da matéria de facto que vem dada como provada no que tange a dinâmica do acidente em discussão nos presentes autos.

2. Está a aqui recorrente firmemente convicta de que a factualidade que vem dada como demonstrada aponta, inequivocamente, para a culpa exclusiva do autor na eclosão do acidente dos autos, tal como, de resto, havia sido decidido pelo Tribunal de primeira instância.

3. Com efeito, resulta dos factos provados que o acidente em apreço nos autos apenas encontra explicação na velocidade excessiva - não inferior a 100km/h, mas que se estima bem superior face à factualidade conhecida - que o autor imprima ao motociclo que tripulava, mais condizente com aquelas que se praticam nas auto-estradas e vias rápidas, que se revelou totalmente desadequada a uma via inserida dentro de uma localidade, ladeada, de ambos lados, por casas de habitação e comércio e na qual entroncam, quer à direita, quer à esquerda, várias outras estradas de trânsito local.

4. Tal velocidade para além de ter determinado a aproximação do QZ, num curtíssimo espaço de tempo, ao local onde se encontrava o ZR, condicionou bem assim a capacidade de atenção e de reacção do autor, o qual, podendo aperceber-se, a pelo menos 200 metros distância, da manobra levada a cabo pela condutora do ZR, não só não travou como não desviou o motociclo que tripulava durante todo esse percurso, até acabar por colidir violentamente contra a traseira do ZR, num momento em que este já se encontrava parcialmente fora da via.

5. Provou-se, bem assim, que se o recorrido circulasse à velocidade de 50 km/h teria seguramente evitado o embate (alínea HH) dos factos provados.

6. Já no que tange a condutora do ZR crê a ora recorrente que, contrariamente ao que vem sustentado pelo Tribunal a quo, não se divisa na sua conduta qualquer infracção aos comandos estradais, ou qualquer contribuição causal e culposa da sua parte para a verificação do acidente aqui em apreço.

7. Com efeito, demonstrou-se que, antes de dar início à manobra de mudança de direcção à esquerda, a condutora do ZR, accionou o pisca do lado esquerdo, aproximou-se do eixo da via e ali se imobilizou, ainda antes de atingir a hemifaixa de rodagem esquerda da via, atento o seu sentido de marcha.

8. Nesse momento, verificando que o motociclo tripulado pelo autor - o único veículo que circulava em sentido contrário se encontrava a, pelo menos, 200 metros de distância, deu início à referida manobra de mudança de direcção à esquerda, com vista a entrar no posto de abastecimento de combustíveis, para o que necessitava de percorrer apenas 3,35 m.

9. Mais se demonstrou que, no momento em que, ao menos, a parte da frente do ZR

tinha já ultrapassado a linha delimitadora da berma que ladeia aquela estrada, pelo seu lado esquerdo, atento o sentido de marcha ... foi aquele veículo violentamente embatido na respectiva lateral direita traseira pelo motociclo tripulado pelo autor, o que levou a que o ZR desse uma volta sobre si próprio, subisse um lancil em cimento que separa a área das bombas de gasolina da berma da via, acabando por imobilizar-se totalmente fora da faixa de rodagem, com a frente direccionada para a E.N. 15.

10. Face à distância a que o motociclo tripulado pelo autor se encontrava, no momento em que a condutora do ZR deu início à manobra de mudança de direcção à esquerda - pelo menos 200 metros - havia tempo mais do que suficiente para que esta atravessasse a hemifaixa de rodagem contrária - com 3,35 metros de largura e concluísse a manobra de mudança de direcção à esquerda sem perigo de acidente.

11. A distância a que o ZR se encontrava do QZ era suficientemente grande para convencer qualquer condutor normalmente diligente de que tinha tempo para concretizar a manobra de mudança de direcção à esquerda em segurança, não fosse a velocidade francamente excessiva - e seguramente muito superior a 100 km/h - que o autor imprimia ao motociclo que tripulava.

12. A velocidade extremamente excessiva a que seguia o QZ, fez com que este vencesse a apontada distância em escassos segundos, sendo que não era exigível à condutora do ZR que esta previsse que o autor imprimia semelhante velocidade ao motociclo que tripulava.

13. Aliás, a lei exclui mesmo essa previsibilidade, pois não é exigido aos condutores que, no acto de condução automóvel, contem com a imperícia, imprevidência ou ilegalidade alheia.

14. Acresce que o direito de prioridade de passagem, invocado no Acórdão recorrido, para além de não ser absoluto, só existe em situações de simultaneidade de chegada ao local de intercepção, o que não era suposto suceder, nem previsível que sucedesse, no caso em apreço.

15. Na verdade, para se poder concluir que a manobra de mudança de direcção à esquerda levada a cabo pela condutora do ZR foi executada de forma imprudente ou violadora das disposições estradais, necessário seria que se pudesse afirmar que o QZ se encontrava já tão próximo da estação de serviço, no momento em que aquela deu início à sobredita manobra, que fosse de prever, por qualquer condutor normal, colocado nas circunstâncias em que se encontrava a condutora do ZR, que não conseguiria terminar aquela manobra, sem colocar em risco o QZ e o seu condutor.

16. Ora, como se disse supra, no caso em apreço, não era previsível que no circunstancialismo que antecedeu o embate os veículos fossem chegar ao ponto de intersecção ao mesmo tempo.

17. Não se compreende a afirmação feita a dado passo do Acórdão recorrido no sentido de que os factos provados indiciam que a condutora do ZR não iniciou a travessia da via quando o motociclo se encontrava a 200 metros de distância, quando a páginas 35 do mesmo Acórdão se refere precisamente o contrário.

18. Importa também salientar que, ao contrário do que o Acórdão recorrido parece sugerir, nada nos autos aponta no sentido de que a condutora do ZR tenha hesitado na execução da manobra que levou a efeito, nem tão que o acidente se tenha verificado mercê da sua falta de destreza.

19. Face à factualidade que vem dada como demonstrada, não se divisa na conduta da condutora do ZR qualquer actuação contrária aos comandos estradais, ou violador do dever geral de cuidado de circular atento, que por esse motivo seja susceptível de censura.

20. Como tal, deve ser revogado o douto Acórdão recorrido e substituído por outro que, concluindo pela responsabilidade exclusiva do condutor do QZ na ocorrência do acidente, absolva a ora recorrente dos pedidos que contra ela vêm deduzidos quer pelo autor, quer pela interveniente seguradora.

21. Ainda que assim se não entenda - o que apenas se equaciona para efeitos do presente raciocínio - sempre se dirá que, face à factualidade que vem dada como demonstrada, impõe-se concluir que é incomparavelmente maior o grau de contribuição da conduta do autor para a verificação do embate do que aquele que possa ser imputado à condutora do ZR.

22. Com efeito, para além da velocidade excessiva que imprima ao QZ, provou-se igualmente que o autor, podendo aperceber-se da manobra levada a cabo pela condutora do ZR, a uma distância de, pelo menos 200 metros, não travou, nem levou a cabo qualquer desvio, ou manobra de recurso, no sentido de evitar o acidente, não obstante ter parte da sua hemifaixa de rodagem desobstruída.

23. Acresce que a velocidade imprimida ao QZ contribuiu também, e em grande medida, para o agravamento dos danos decorrentes do acidente, estando demonstrado que, com o embate, o rodado dianteiro do QZ se desintegrou de imediato do motociclo, a respectiva forqueia encolheu e o autor foi projectado para a impressionante distância de 36 metros.

24. Caso o condutor do QZ circulasse à velocidade regulamentar, seguramente que as consequências do acidente não teriam o resultado devastador que tiveram.

25. Em face de tudo quanto se deixou dito, a ser considerado que ambos os

condutores contribuíram com as suas condutas para a eclosão do acidente - o que

apenas se equaciona por dever de patrocínio - deverá ser decido que o grau de

contribuição do autor para a verificação do embate é substancialmente maior do que aquele que possa ser imputado à condutora do ZR, devendo fixar-se o primeiro em 90% e o desta última em apenas 10%.

26. Consequentemente deverão ser reduzidas proporcionalmente as indemnizações que a ora recorrente venha a ter de pagar a ambos os recorridos, de modo a que a ora recorrente apenas responda em função do grau de contribuição da condutora do ZR para a ocorrência do acidente, tudo com as necessárias consequências legais.

27. A aqui recorrente também não se conforma com a sua condenação no pagamento ao autor da quantia de 30.000,00€ a título de indemnização pelo dano patrimonial decorrente da perda de capacidade de ganho de que o mesmo ficou a padecer em consequência deste acidente.

28. Tendo em vista o apuramento desta indemnização o Tribunal a quo considerou que o rendimento anual que o autor obtinha com o seu trabalho, reportado à data do acidente, ascendia à quantia 20.600,00€, correspondente à multiplicação do montante de 1.400,00€ por 14 meses.

29. Contudo, este pressuposto de que o Tribunal a quo partiu não encontra suporte na factualidade que vem dada como demonstrada, pois que resulta da alínea III) dos factos provados nos indicados cerca de 1.400,00€ mensais que o recorrido recebia estavam incluídos, para além do vencimento base e dos subsídios de férias e de natal, um valor a título de ajudas de custo, por se encontrar a trabalhar no estrangeiro, que era variável, em função dos dias de trabalho e que podia ascender a 808,00€.

30. Salvo o devido respeito por opinião diversa, crê a aqui recorrente que o valor mensal atinente às ajudas de custo não pode ser considerado como rendimento líquido para efeitos do cálculo da indemnização pela perda de capacidade de ganho.

31. Assim, o rendimento do autor que deverá ser considerado no cômputo da

indemnização a título de perda de capacidade de ganho, corresponde à soma da retribuição base e dos subsídios de natal e de férias que o mesmo auferia, isto é ao montante anual de 7.537,60€.

32. Considerando que vem dado como demonstrado que o autor se encontra a receber da interveniente seguradora (responsável pelo acidente de trabalho) uma pensão anual e vitalícia, por força da incapacidade de que ficou a padecer, no montante de 9.859,49€, forçoso é concluir que o mesmo não tem actualmente qualquer prejuízo a título de perda de capacidade de ganho.

33. Com efeito, o autor encontra-se a receber da seguradora de acidente de trabalho -aqui interveniente - uma quantia anual que lhe garante o mesmo rendimento que auferia antes do acidente em apreço nos autos.

34. Tendo o recorrido optado por receber a pensão que lhe vem sendo paga peia seguradora interveniente nos autos, por força da incapacidade de que o mesmo padece - o que se mostra expresso na acta da audiência de julgamento de 06.04.2016 - não pode a aqui recorrente ser condenada no pagamento ao autor de qualquer indemnização complementar a título de perda de capacidade de ganho.

35. Deve, assim, nesta parte, ser revogado o douto Acórdão do Tribunal da Relação cio Porto e substituído por outro que absolva a ora recorrente do pedido deduzido pelo recorrido a título de indemnização pela perda de capacidade de ganho, com as necessárias consequências legais.

36. De todo o modo, ainda que assim se não entenda - o que apenas se equaciona para efeitos do presente raciocínio - sempre se dirá que não está demonstrado que o recorrido auferisse 1.400,00€ x 14 meses, como foi considerado pelo Tribunal a quo, já que, como é sabido, o vencimento base, o subsídio de férias e o subsídio de natal são apenas pagos 12 meses por ano.

37. Quanto às ajudas de custo, variáveis em função dos dias de trabalho, as mesmas apenas poderiam ser pagas 11 meses por ano, posto que o recorrido sempre teria direito a gozar um mês de férias.

38. Assim, quanto muito, o vencimento anual do recorrido ascenderia ao montante global de 16.665,32€, motivo pelo qual se deverá reduzir proporcionalmente a indemnização arbitrada a este título ao recorrido pelo Tribunal da Relação do Porto para o montante de 48.000,00€, ao qual se deverá ainda abater o grau de contribuição do recorrido para a ocorrência do presente sinistro que venha a ser fixada no presente Acórdão, tal como requerido supra.

40. Crê igualmente a aqui recorrente que o montante de que Tribunal a quo partiu (40.000,00€) para condenar a ora recorrente no pagamento ao autor da quantia de 20.000,00€ a título de indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos em consequência do acidente dos autos de afigura excessivo.

41. Considerando a factualidade que vem dada como provada e a orientação que vem sendo seguida pela nossa Jurisprudência noutros casos até mais graves do que o retratado nos autos (veja-se, a título de exemplo, o Acórdão do S.T.J de 28.01.2016, proferido no âmbito do processo n. 7793/09.8T2SNT.L1.S1 da 2a Secção) é a recorrente da opinião de que o montante de que se deverá partir no cálculo desta indemnização se deve fixar sempre em valor próximo dos 30.000,00€, ao qual terá de ser abatido o valor correspondente à contribuição do recorrido para a ocorrência do presente sinistro que venha a ser fixada no presente Acórdão, tudo com as necessárias consequências legais.

42. O Tribunal a quo condenou também a ora recorrente a pagar à interveniente seguradora metade da quantia indicada na alínea AAAA) dos factos provados, na qual se encontra englobado o montante de 946,94€ atinente a juros de mora liquidados pela interveniente seguradora ao autor, no âmbito do processo de acidente de trabalho.

43. Ora, o facto de a interveniente seguradora se ter atrasado no cumprimento das suas obrigações perante o autor, com a consequente condenação em juros de mora, jamais poderá ser imputável à aqui contestante.

44. Deste modo, deve nesta parte ser revogado o douto Acórdão recorrido, com a consequente absolvição da ora recorrente do pagamento à interveniente seguradora da quantia de 473,47€ (correspondente a V2 de 946,94€) atinente aos juros de mora por aquela liquidados ao autor no âmbito do processo de acidente de trabalho.

45. Salvo o devido respeito por opinião contrária, discorda ainda a ora recorrente da decisão do Tribunal a quo na parte em que a condenou a pagar à interveniente seguradora responsável pelo acidente de trabalho metade das despesas por esta suportadas com encargos judiciais e com os honorários e despesas de uma entidade que contratou (FF, Lda.) com vista à peritagem do sinistro.

46. Em face do disposto no artigo 17° n. 4 da Lei 98/2009, de 4 de Setembro, não há dúvida de que o direito de reembolso da seguradora por acidente de trabalho em relação a terceiros decorre de uma sub-rogação legal nos direitos do lesado e não assume a natureza de direito de regresso.

47. As quantias reclamadas pela recorrida a título de despesas judiciais com o processo que correu termos no Tribunal Trabalho de ... e com diligências de averiguação na sequência do sinistro dos autos, não configuram qualquer pagamento efectuado ao lesado a título de indemnização, mas antes ao custo de um serviço ou despesa suportada pela requerida no âmbito da regularização do sinistro laboral.

48. Como tal, não assiste à interveniente o direito ao reembolso dessas importâncias, já que o próprio lesado - o autor - nunca poderia exercer tal direito contra a ora recorrente.

49. Assim, deve o Acórdão recorrido ser também, nesta parte, revogado e substituído por outro que absolva a ora recorrente do pagamento à interveniente seguradora das despesas elencadas nas alíneas NNNN) e OOOO) dos factos provados, no montante total de 816,45€, correspondente a metade de 1.632,90€.

50. O Acórdão recorrido violou o disposto nos artigos 342.°, 483.°, 495.°, 562.°, 563.°, 566.° e 570.° todos do Código Civil e no artigo 17° n. 4 da Lei 98/2009, de 4 de Setembro».

10. A interveniente DD respondeu, concluindo nos seguintes termos:

« 1. A matéria de facto assente, depois de apreciada pelo Venerando Tribunal da Relação, é insuscetível de recurso por estar vedado ao Supremo Tribunal de Justiça a sua reapreciação.

2. Não há qualquer contradição entre a decisão ora proferida e impugnada pela Recorrente e a matéria de facto dada como assente e que se manteve inalterada.

3. O Venerando Tribunal da Relação do Porto fez uma apreciação da prova diversa e interpretada de forma diferente da que fez a primeira Instância.

4. Com os mesmos factos extraiu o Venerando Tribunal da Relação do Porto outra conclusão que não aquela que vem plasmada na decisão de primeira instância.

5. A condição sine qua non (se a condutora tivesse deixado passar o Autor ou se o Autor não conduzisse em excesso de velocidade) funciona, neste caso, para os foi coerente ao dividir a culpa em 50/50.

6. O entendimento do Venerando Tribunal da Relação do Porto em nada contraria a matéria de facto provada, apenas lhe dá uma nova interpretação que cabe dentro do princípio da livre apreciação da prova e em nada o fere.

7. Os valores pagos pela Interveniente Principal para regularização do sinistro constam de matéria assente.

8. Assim, deverá ser mantida a decisão proferida pelo Venerando Tribunal da Relação do Porto, o que se requer».

11. O autor contra alegou, pugnando pela improcedência do Recurso e, também inconformado com o acórdão recorrido, no que respeita à repartição de culpa na produção do acidente, interpôs recurso subordinado, concluindo as suas alegações com as seguintes conclusões que se transcrevem:

«1. Tendo em conta toda a factualidade apurada conclui-se que somente a condutora do veículo seguro pela recorrida deu causa, por sua culpa exclusiva, ao acidente.

2. Ela, na verdade, efetuou uma manobra de viragem à esquerda de modo imprudente e desatento.

3. Não verificou, no momento em que, após uma imobilização inicial, reiniciou a marcha, qual o local onde se encontrava o motociclo tripulado pelo recorrente.

4. Como se provou, a condutora do ZR, parou junto ao eixo da via antes de voltar à sua esquerda, altura em que avistou o recorrente a circular em sentido inverso.

5. Posto isto, certificou-se de que não estava a ser ultrapassada, para o que teve, necessariamente, de olhar para trás.

6. Só após isso, engrenou a primeira velocidade e retomou vagarosamente a marcha para o lado esquerdo.

7. Ora um veículo à velocidade de 100 km/hora leva 7,2 segundos a percorrer a distância de 200 metros

8. O espaço de tempo que a condutora do ZR despendeu entre o momento em que parou, olhou para trás, engrenou a primeira velocidade e reiniciou vagarosamente a marcha corresponde, sem margem para dúvidas, vários segundos.

9. Este espaço de tempo era suficiente para o motociclo se encontrar então praticamente "em cima" do local do embate.

10. A condutora do veículo segurado pela recorrida atravessou-se na frente do recorrente e constituiu-se em obstáculo súbito para ele, quando este se encontrava já muito próximo.

11. No que se refere à atuação do recorrente, tendo em consideração a factualidade provada, não poderá concluir-se que a velocidade a que circulava, embora excessiva, tenha sido a causa do acidente.

12. Essa velocidade, embora excessiva, não originou o sinistro, até porque não fora a manobra irregular da condutora do ZR, que se lhe atravessou inopinadamente na frente, o recorrente teria passado sem embater.

13. De resto, o recorrente nem estava sequer obrigado a prever a condutora irregular e imprudente da condutora do veículo ZR, cuja manobra temerária e descuidada colocou em risco a circulação viária

Por mera cautela e sem prescindir:

14. Caso se entenda que a factualidade apurada impõe a conclusão de que ambos os intervenientes agiram com culpa, haverá que convir que a proporção de culpa da condutora do veículo ZR será substancialmente superior à que será de atribuir ao recorrente.

15. Assim, caso vingue este entendimento, será adequado fixar, na proporção de 70% para a condutora do veículo seguro pela recorrida e 30% para o recorrente, o grau de culpa com que cada um contribuiu para a produção do acidente.

16. Nesta hipóteses, a recorrida deverá ser condenada a indemnizar o recorrente em 70% do montante dos danos apurados.

17. O montante fixado no douto acórdão (€ 60.000,00) como indemnização devida ao ora recorrente pelo dano patrimonial decorrente da Incapacidade Permanente Geral de que este ficou a padecer (13 pontos) e complementarmente à indemnização recebida por acidente de trabalho é, salvo o devido respeito, escasso e não valoriza adequadamente o mencionado dano.

18. Para além da idade do recorrente, do grau de IPG que o afeta e do salário que auferia, haverá que ponderar que a incapacidade em causa é total para a profissão habitual (IPATH) e sem possibilidade de reconversão.

19. Pesando devidamente estes fatores, parece-nos justo e equitativo atribuir ao recorrente, como compensação pelo dano patrimonial resultante da incapacidade absoluta de que está afetado o montante de € 100.000,00, complementarmente ao recebido em sede de A.T..

20. A indemnização a atribuir ao recorrente como compensação pelos danos não patrimoniais sofridos deverá ter em conta a gravidade das lesões e as suas consequências permanentes, o longo período de tratamentos e convalescença, as dores e sofrimentos padecidos.

21. Avultam in casu a incapacidade total que afeta o recorrente (IPATH, sem reconversão) que o tornou, na prática, um inválido.

22. E avultam também todos os sofrimentos e desgosto, passados, presentes e futuros.

23. Recorrendo, especialmente aqui, à equidade e, enfim, ao que vai sendo a jurisprudência dos nossos Tribunais neste domínio, afigura-se-nos que o valor a arbitrar e atribuir como justa compensação dos danos não patrimoniais sofridos deverá cifrar-se em, pelo menos, € 60.000,00.

24. O douto acórdão ora em crise violou, pois e além do mais, por incorretas interpretação e aplicação, o disposto nos arts. 483.°, n.° 1, 496.°, n.° 1, 503.°, n.° 1, 506.°, 562.°, 564.° e 566.°, todos do Código Civil».

Termos em que requer seja concedido provimento ao recurso e, consequentemente, alterado o acórdão recorrido, atribuindo-se a culpa exclusiva pela produção do acidente à condutora do veículo seguro na recorrida.

12. A ré EE, S.A, contra alegou, sustentando a não admissibilidade do recurso subordinado, por o acórdão da Relação ser mais favorável ao autor do que a sentença proferida pelo Tribunal de 1ª instância e, para o caso de assim não ser entendido, pugnou pela improcedência do recurso subordinado.

13. Colhidos os vistos, cumpre apreciar e decidir.

***

II. Delimitação do objeto do recurso

Como é sabido, o objeto do recurso determina-se pelas conclusões da alegação do recorrente, nos termos dos artigos 635.º, n.º 3 a 5, 639.º, n.º 1, do C. P. Civil, só se devendo tomar conhecimento das questões que tenham sido suscitadas nas alegações e levadas às conclusões, a não ser que ocorra questão de apreciação oficiosa

[1]

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Assim, a esta luz, as questões a decidir, traduzem-se em saber:

A - Recurso interposto pela ré:

1ª- o acidente dos autos ficou a dever-se a culpa exclusiva do autor;

2ª- está bem calculado o montante da indemnização arbitrada ao autor, a título de dano patrimonial decorrente da incapacidade permanente geral de 13 pontos de que ficou a padecer em consequência do acidente;

3ª- é equitativo o montante da indemnização fixada a título dos danos não patrimoniais.

4ª- assiste à interveniente principal o direito ao reembolso por parte da ré dos montantes correspondentes a metade das despesas por esta suportadas com encargos judiciais e com os honorários e despesas realizadas com a peritagem do sinistro.

*

B- Recurso interposto subordinado interposto pelo autor

1ª- o acidente dos autos ficou a dever-se a culpa exclusiva da condutora do veículo seguro na ré;

2ª- está bem calculado o montante da indemnização arbitrada ao autor, a título de dano patrimonial decorrente da incapacidade permanente geral de 13 pontos de que ficou a padecer em consequência do acidente;

3ª- é equitativo o montante da indemnização fixada a título dos danos não patrimoniais.

III. Fundamentação

3.1. Fundamentação de facto

Após decisão da impugnação da decisão sobre a matéria, são os seguintes os factos julgados provados:

A) No dia 26 de Maio de 2012, pelas 12h40, ocorreu um acidente de viação, no …, …, …, no qual foram intervenientes o motociclo de matrícula -QZ, conduzido pelo Autor, seu proprietário e o veículo ligeiro de mercadorias de matrícula -ZR, conduzido por CC.

B) No local do acidente a estrada (EN 15) configura uma recta com mais de 300 metros de extensão, sendo o seu piso em alcatrão, possuindo ali a largura de 6,7 metros, entre bermas, estando dividida em duas metades, destinadas a dois sentidos de trânsito, inversos e separadas entre si por uma linha descontínua de cor branca marcada no pavimento. A estrada é ainda dotada de uma berma, com cerca de 2,2m de largura, que ladeia a via pelo lado esquerdo, atento o sentido de marcha ...- ... e que se encontra delimitada na zona do embate em discussão por uma linha também ela descontínua. Nas imediações do local do s