Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1.

AA intentou, em 18.10.2004, no Tribunal Judicial de Penafiel, a presente acção com processo ordinário, contra BB e mulher CC, DD e mulher EE, e FF, pedindo:

- que seja declarada legítima proprietária do prédio urbano e dependência com logradouro, descrito no artigo 1º da petição inicial, e que os réus sejam condenados a reconhecerem-lhe esse direito, com as confrontações nascente e sul que indica;

- que os 1.os réus sejam condenados a arrancar os ramos e troncos das vides que nascem no lado poente do seu prédio e que ultrapassam a linha divisória deste, e se encontram por cima da ramada que existe no logradouro do prédio da autora, devendo ainda ser condenados, se tal não fizerem, a reconhecer o direito da autora de efectuar essa operação;

- que os 1.os e os 2.os réus sejam condenados a reporem no estado anterior à actuação descrita nos arts. 106 a 108 da petição inicial a rede de vedação e o portão neles referenciado;

- que os 1.os e os 2.os réus sejam condenados a absterem-se para o futuro de praticar quaisquer actos que perturbem, limitem, estorvem, dificultem ou impeçam o exercício do direito de propriedade da autora sobre o seu prédio, nomeadamente deixando de por ele fazer o acesso, a pé ou de automóvel, para os seus prédios identificados nos artigos 28° e 30° da petição inicial;

- que os 1.os e os 2.os réus sejam condenados a pagar-lhe indemnização, a liquidar em execução de sentença, pelos prejuízos decorrentes do ilícito praticado;

- quanto à 3.ª ré, que seja ordenado o cancelamento do registo n.º 000000000000, de Urrô, na Conservatória do Registo Predial de Penafiel, no tocante à confrontação norte aí inscrita e em consequência, ser tal confrontação rectificada para confrontação a norte com AA.

Os réus BB e mulher e DD e mulher contestaram, impugnando parte dos factos alegados pela autora, e deduziram reconvenção, pedindo a condenação desta a:

- reconhecer o direito de propriedade dos 1.os réus/reconvintes sobre o prédio identificado no art. 28º da petição inicial;

- reconhecer o direito de propriedade dos 1.os réus/reconvintes sobre a porção de terreno identificada no artigo 13º da petição inicial, como parte integrante do prédio mencionada na alínea anterior;

- reconhecer o direito de propriedade dos 2.os réus/reconvintes sobre o prédio identificado no art. 30° da petição inicial;

- reconhecer o direito de propriedade dos 2.os réus/reconvintes à porção de terreno identificada nos artigos 62° a 72° da contestação, como parte integrante do prédio mencionada na alínea anterior;

- abster-se de por qualquer modo impedir, limitar ou perturbar o exercício pelos réus do direito de propriedade sobre cada um dos seus prédios.

A autora replicou, mantendo a posição assumida na petição inicial, impugnando tudo o que em contrário desta foi alegado pelos réus e pedindo a improcedência da reconvenção.

No saneador foi declarado nulo o processo relativo ao pedido de rectificação do registo incluído na petição inicial e, consequentemente, logo aí

absolvida a ré FF da instância

, nos termos do disposto no artigo 288°, n.º 1, al. b) do C.P.Civil.

Efectuado o julgamento, veio a ser proferida sentença que, julgando a acção parcialmente procedente:

A) declarou a autora legítima proprietária do prédio urbano descrito no ponto 1) dos factos provados, e condenou os 1.os e 2.os réus a reconhecerem-lhe esse direito, nomeadamente, que os limites das confrontações nascente e sul do prédio, são os seguintes:

- O prédio (logradouro) da autora confronta a nascente com o muro que suporta o prédio dos 1.os réus, desde a EM até ao limite sul desse muro;

- A sul, tal logradouro tem como limite a parede norte da casa de FF e o limite norte do prédio dos 2.os réus, que se alinha pela citada parede da casa da FF, terminando junto à casa da autora;

B) condenou os 1.os réus a arrancar os ramos e troncos das vides que nascem no lado poente do seu prédio, que ultrapassam a linha divisória deste, e que se encontram por cima da ramada que existe no logradouro do prédio da autora, mais os condenando a reconhecer o direito da autora de efectuar essa operação, se eles próprios tal não fizerem;

C) condenou os 1.os e os 2.os réus a repor, no estado anterior à actuação descrita nos pontos 7) e 8) dos factos provados, o portão neles referenciado;

D) condenou os 1.os e os 2.os réus a absterem-se para o futuro de praticar quaisquer actos que perturbem, limitem, estorvem, dificultem ou impeçam o exercício do direito de propriedade da autora sobre o seu prédio, nomeadamente deixando de por ele fazer o acesso, a pé ou de automóvel, para o seu prédio identificado no ponto 5) dos factos provados;

E) condenou os 1.os e os 2.os réus a pagar uma indemnização à autora pelos prejuízos decorrentes do ilícito praticado, referente ao arrancar do portão, a liquidar em execução de sentença; e

F) absolveu-os dos demais pedidos contra eles formulados.

A sentença julgou também parcialmente procedente a reconvenção e condenou a autora reconvinda:

- a reconhecer o direito de propriedade dos 1.os réus/reconvintes sobre o prédio identificado no ponto 5) dos factos provados;

- a reconhecer o direito de propriedade dos 2.os réus/reconvintes sobre o prédio identificado no ponto 6) dos factos provados;

- a reconhecer o direito de propriedade dos 2.os réus/reconvintes à porção de terreno cuja área não foi possível determinar, que faz parte integrante do prédio identificado no ponto 6) dos factos provados, porção de terreno essa que confronta de poente com a parede nascente da casa da FF, de nascente e sul com a parte restante do prédio referido em 6), e de norte com a porção de terreno identificada em 48);

- a abster-se de, por qualquer modo impedir, limitar ou perturbar o exercício pelos 1.os e 2.os réus/reconvintes do direito de propriedade sobre cada um dos seus prédios; e

- absolveu-a dos demais pedidos contra ela formulados.

Da sentença recorreram os 1.os e 2.os réus, pugnando pela ampliação da base instrutória, impugnando a decisão sobre a matéria de facto e questionando a qualificação jurídica dos factos havidos como provados.

A autora interpôs recurso subordinado, que veio a ser julgado deserto, por falta de alegações.

A Relação do Porto, no julgamento da apelação, proferiu acórdão cuja parte decisória é do teor seguinte:

- anula-se a decisão da 1ª instância, exclusivamente para se ampliar a base instrutória com os factos relacionados sob os arts. 52º a 61º da contestação, devendo a repetição do julgamento circunscrever-se a esta parte, não abrangendo a parte não viciada, sem prejuízo do que supra se disse a respeito da ampliação do mesmo quanto aos quesitos 12º e 39º a 43º;

- confirma-se a sentença no mais.

Assim, a única parte do pedido que fica por decidir é a que gravita à volta da proibição dos 2.os réus passarem pelo prédio da autora para o seu prédio referido em 6) dos factos provados, a pé ou de automóvel, a respeito do qual o dispositivo da sentença é omisso.

Do acórdão da Relação trazem agora os réus recurso de revista.

A autora também interpôs recurso do mesmo acórdão, mas deixou-o deserto, por falta de alegações.

A reacção dos réus/recorrentes visa o acórdão recorrido na parte em que este, em confirmação da sentença da 1ª instância, manteve como procedente o pedido da autora de reconhecimento do seu direito de propriedade sobre a porção de terreno (logradouro) identificada nos n.os 7) e 13) a 20), entre outros, do rol dos factos provados.

Nas conclusões da respectiva alegação de recurso é essa a única questão suscitada pelos recorrentes, que aí sustentam, em síntese, que

- a apurada matéria de facto que traduz a actuação da autora sobre a dita porção de terreno não corresponde, por si só, ao conteúdo do direito de propriedade, não tendo a demandante sequer provado que a utilização que, desde 1957, vem sendo feita desse logradouro, tenha sido exclusivamente em seu benefício, com exclusão de outrem;

- a usucapião, título invocado pela autora para a aquisição do direito de propriedade sobre a aludida porção de terreno, tem como primordial requisito a posse, e esta adquire-se pelo facto e pela intenção e define-se por dois elementos essenciais: o corpus – o exercício do poder de facto sobre a coisa – e o animus – a intenção de agir como titular do direito, sendo que o segundo se presume existente naquele que exerce o poder de facto sobre a coisa;

- a utilização do logradouro pela autora para, por ele, aceder aos seus prédios, desacompanhada de outros actos materiais, é insuficiente para a presunção da sua intenção de exercer um direito de propriedade;

- quem utiliza uma porção de terreno apenas para aceder a quaisquer prédios, ainda que seus, não o faz necessariamente convencido de que exerce um direito de propriedade sobre esse terreno; pode fazê-lo no exercício de um direito de servidão, com o qual, aliás, melhor se compagina essa utilização;

- a autora não provou factos susceptíveis de demonstrar o domínio de facto correspondente ao direito de propriedade; os factos apurados são insuficientes para a declaração do seu direito de propriedade sobre o logradouro em causa;

- o acórdão recorrido, confirmando, nesta parte, a decisão da 1ª instância, violou, entre outros, o disposto nos arts. 1251º e ss., 1305º e ss. e 1543º e ss. do Cód. Civil.

A autora apresentou contra-alegações, expressando o entendimento de que deve ser negada a revista.

Corridos os vistos legais, cumpre agora decidir.

2.

Vêm, das instâncias, provados os factos seguintes:

1) Existe um prédio urbano, no lugar de S. Miguel, freguesia de Urrô, Penafiel, constituído por casa de rés-do-chão, andar e dependência com logradouro, confrontando de Norte com estrada, de Sul com FF, de Nascente com BB e de Poente com GG, inscrito na matriz urbana n.° 77 da freguesia de Urrô (A).

2) O prédio referido em 1) encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial de Penafiel sob o n.° 00000000000000-Urrô e aí registado a favor da autora pela inscrição G- I (B).

3) Existe um prédio misto no lugar de S. Miguel, freguesia de Urrô, Penafiel, denominado Casa de Caseiro com logradouro ou quinteiro, confrontando de Norte com a autora e estrada municipal ..., e de Sul, Nascente e Poente com a autora, inscrito na matriz sob o n.° ... urbano, ...... rústico e descrito na Conservatória do Registo Predial de Penafiel sob o n.° 0000000000001-Urrô (C).

4) Por escritura pública de doação, realizada em 28.05.2001, no Cartório Notarial de Penafiel, a fls. 56 a 56 verso do Livro ..., a autora doou o prédio referido em 3) a FF, e que se encontra inscrito a favor desta última pela inscrição G-2 (D).

5) Existe um prédio misto, no lugar de Igreja, da freguesia de Urrô, confrontando a Nascente com caminho, Poente com a autora, Norte com estrada, e Sul com HH, descrito na Conservatória do Registo Predial de Penafiel na descrição n.° 000000000-Urrô, inscrito nas matrizes urbanas... e ..., e matriz rústica ..., que está registado a favor dos 1.os réus pela inscrição G-I (E).

6) Existe um prédio misto, sito no lugar de Igreja, da freguesia de Urrô, confrontando a Nascente com caminho, Poente e Sul com a autora, e Norte com BB, descrito na Conservatória do Registo Predial de Penafiel na descrição n.° 00000000000-Urrô, inscrito na matriz urbana .... e matriz rústica ...., que está registado a favor do 2° réu marido pela inscrição G-3 (F).

7) A autora, no Verão passado, com referência à data da interposição da presente acção, mandou vedar a extremidade Sul do logradouro/prédio referido em 1), com uma rede que ia da extremidade do muro do prédio referido em 5) até à porta de entrada da confrontação Nascente da casa da FF, colocando ainda um portão entre os dois pilares que se situavam na confrontação Norte junto da Estrada Municipal (G).

8) Os 1.os e 2.os réus arrancaram a vedação e o portão referidos em 7) depois de colocados (H).

9) O prédio referido em 1), na parte da frente ou confrontação Norte, junto à Estrada Municipal n.° 594, é murado (2.º).

10) Existindo uma entrada com a largura de 2,75 metros na sua extremidade Nascente, imediatamente antes do início do prédio referido em 5), com dois pilares (3.º).

11) Iniciando-se após o 2.° pilar, o muro de limitação do prédio referido em 5) face à mesma Estrada Municipal (4.º).

12) Sobre esse muro, desde o início e no seu correr, os 1.os réus colocaram umas grades (5.º).

13) O logradouro inicia-se exactamente nessa entrada lateral do prédio referido em 1) (6.º).

14) E entrando por aí no sentido Norte/Sul, existe um desnível descendente (7.º).

15) Após se percorrer um "corredor" de cerca de 5,60 metros de comprimento por uma largura que oscila entre 2,75 metros e 2,30 metros, encontra-se o centro do logradouro do prédio referido em 1) (8.º).

16) A autora, desde 1957, utilizou sempre essa entrada e logradouro como passagem e acesso para as traseiras da sua casa (9.º),

17) E para as outras propriedades que são contíguas ao prédio referido 1) (10.º),

18) Bem como para passagem para o prédio referido em 3) (11.º).

19) Pela entrada descrita em 10) e pelo logradouro entraram, passaram e deles fizeram uso a autora, os seus caseiros e familiares (12.º),

20) Que utilizaram e utilizam essa passagem e esse logradouro em seu beneficio, diariamente, a qualquer hora do dia ou da noite, sem a oposição de ninguém (13.º e 14.º).

21) A autora vem actuando da forma descrita nos factos 16) a 20) à vista de toda a gente (15.º),

22) Ininterruptamente, sem a oposição de ninguém, na convicção de não causar prejuízo a ninguém e de que é sua legítima proprietária (16.º a 19.º).

23) Ao longo do prédio referido em 5) existem vides (20.º),

24) Que se desenvolvem por cima do logradouro do prédio referido em 1), em cima de ramada (21.º),

25) E que têm apoio em quatro esteios de granito colocados no logradouro referido em 1) (22.º).

26) A autora consentiu, por favor, que os 1.os réus podassem, sulfatassem e colhessem as uvas dessas vides (23.º),

27) Autorizando que os 1.os réus entrassem no logradouro pelo tempo indispensável para proceder a essas operações agrícolas (24.º).

28) Além disso, a autora consentiu que os 1.os réus tratassem de quatro vides que nascem no logradouro referido em 1) e colhessem as respectivas uvas (25.º e 26.º).

29) Há cerca de pelo menos 10 anos a autora e os 1.os réus acordaram que à medida que as quatro vides referidas em 28) fossem morrendo, as mesmas seriam arrancadas e não seriam plantadas novas vides (27.º).

30) Os 1.os réus nunca cumpriram o acordado (28.º-B).

31) Os 1.os réus, em 1976, demarcaram o limite entre o prédio referido em 5) e o prédio referido em 1) (29.º),

32) Construindo um muro de suporte das terras ao longo do limite da sua confrontação Poente e também em boa parte da confrontação Sul (30.º e 31.º).

33) Com o muro referido em 32) o prédio dos 1.os réus passou a situar-se a um nível mais alto do que o prédio referido em 1) (32.º).

34) No início desse muro, a Norte, junto à entrada do logradouro referido em 1), a altura não ultrapassa os 11 cm (33.º),

35) Mas na extremidade Sul do muro, por força do desnível existente, tem uma altura de 1,55 metros (34.º).

36) Na confrontação Sul do prédio referido em 1) o logradouro tem como limite a parede Norte da casa da FF (37.º),

37) Terminando junto à casa da autora (38.º).

38) Os 1.os e 2.os réus, há cerca de três anos a esta parte, por referência à data da entrada em juízo da presente acção, vêm fazendo a entrada para o prédio referido em 6) através do logradouro do prédio referido em 1) (39.º),

39) Penetrando pela porta Norte junto à Estrada Municipal, percorrendo o logradouro no sentido Norte/Sul (40.º),

40) E entrando no prédio referido em 6) pela pequena passagem de 2,70 metros que existe na extremidade Sul do prédio referido em 5) e a extremidade Norte do prédio referido em 3) (41.º).

41) E anteriormente faziam esse acesso pelo caminho público que existe a Nascente dos prédios referidos em 5) e 6) (43.º),

42) Que serve de acesso ao prédio referido em 6), tendo um portão de entrada para o efeito (44.º).

43) Os 2.os réus apenas acediam esporadicamente pela passagem referida em 40) (45.º).

44) Os 2.os réus apresentaram no processo de obras n.º 50/02, na Câmara Municipal de Penafiel, o acesso ao seu prédio unicamente pelo caminho público e não pelo logradouro do prédio referido em 1) (46.º).

45) Em data que não foi possível apurar a autora mandou tapar uma cova que apareceu no logradouro referido em 1) (48.º).

46) Em data que não se conseguiu apurar foi colocado um conjunto de telhas velhas no logradouro referido em 1), junto aos esteios (49.º),

47) Tendo a autora mandado arrumar as telhas do local (50.º).

48) No logradouro referido em 1) existe uma porção de terreno cuja área não foi possível apurar (51.º),

49) Delimitado a Poente pelos muros e parede da casa referida em 1) (52.º),

50) A Nascente pelo muro que suporta o prédio referido em 5) (53.º),

51) A Norte pela estrada (54.º),

52) A Sul pela parede Norte da casa que integra o prédio referido em 3) (55.º),

53) E o limite norte do prédio referido em 6) que se alinha pela citada parede do prédio mencionado em 3) (56.º).

54) No logradouro do prédio referido em 6) existe uma porção de terreno cuja área não foi possível determinar (65.º),

55) Que confronta de Poente com a parede Nascente da casa da FF (66.º),

56) De Nascente e Sul com a parte restante do prédio referido em 6) (67.º),

57) E de Norte com a porção de terreno identificada em 48) (68.º).

58) Os 2.os réus levam a cabo os trabalhos inerentes à conservação e utilização da referida porção de terreno identificada em 54) (69.º),

59) Limpando-a e ocupando-a (70.º),

60) Sem a oposição de ninguém (71.º),

61) Na ignorância de lesarem direitos de terceiros (72º),

62) Na convicção de que a porção de terreno referida em 54) era parte integrante do prédio referido em 6) (73º).

3.

Como já se deixou referido, a única questão colocada à apreciação deste Supremo Tribunal é a de saber se os factos provados constituem suporte bastante para se poder afirmar que a autora/recorrida adquiriu, por usucapião, o direito de propriedade sobre a porção de terreno (logradouro) que vem exuberantemente referida no acervo factual apurado.

3.1. Antes de se entrar na dilucidação da questão cabe, porém, avançar algumas considerações, tendentes a um melhor esclarecimento da situação aqui envolvida.

O Tribunal da Relação decidiu, como vimos já, anular a decisão da 1ª instância, exclusivamente para se ampliar a base instrutória com os factos relacionados sob os arts. 52º a 61º da contestação.

Mas não deixou de esclarecer que esta matéria apenas respeita à invocação, pelos 2.os réus, de um direito de servidão (de passagem) sobre a parcela de terreno reivindicada quer pela autora quer pelos 1.os réus, importando apurá-la – apesar de os 2.os réus não terem deduzido qualquer pedido reconvencional de reconhecimento desse direito – porque pode ser, por estes, invocada a título de excepção.

Ou seja: os factos a apurar nada têm a ver com a questão da propriedade dessa parcela de terreno, não contendendo, pois, com a decisão de tal questão.

E mais adiante, depois de defender, a partir dos factos já assentes, que estes “revelam a existência a favor da autora quer do corpus quer do animus”, e que “não é, pois, sustentável, que a autora só tenha logrado afirmar o direito de servidão de passagem sobre o tracto de terreno em causa”, a Relação explanou as seguintes considerações:

Deve referir-se que a sentença pode ser já confirmada, no seguimento da manutenção das respostas aos quesitos, visto que apenas fica pendente de novo julgamento o segmento do pedido formulado pela autora sob IV, quando pede que os réus sejam condenados a absterem-se de aceder pelo tracto de terreno que reivindica, a pé ou de automóvel, para os seus prédios, e que, quanto aos 2.os réus, só poderá decidir-se após prova sobre a servidão de passagem invocada por estes como excepção. Mesmo assim, porque no dispositivo da sentença apenas se alude à proibição de os réus acederem ao prédio identificado em 5) dos factos provados, que é propriedade dos 1.os réus, essa condenação, relativamente a esse prédio é de manter, porque os 1.os réus não invocaram qualquer direito de servidão sobre o terreno, antes o tendo reivindicado.

O que se torna necessário é, porque isso foi invocado no pedido formulado pela autora, que pretende que os réus também não passem para o prédio de 6), dos 2.os réus, (...), decidir do fundado dessa pretensão da mesma, o que está dependente da produção de prova sobre a invocada servidão de passagem a favor do prédio dos 2.os réus e onerando o prédio da autora.

Tendo em conta o que se deixa referido, e atento o âmbito da presente revista, nada obsta, antes tudo aconselha – designadamente valores como os da celeridade, e objectivos como os de pacificação social, que a definição do direito visa favorecer e alcançar – a que, não obstante não ficar, desde já, esgotado o objecto do processo e decidida, em toda a sua extensão, a lide processual, se conheça, de imediato, do objecto da revista, antes, pois, da decisão, nas instâncias, da questão (menor) referida no excerto acabado de transcrever.

3.2. A posse do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantida por certo lapso de tempo, faculta ao possuidor, salvo disposição em contrário, a aquisição do direito a cujo exercício corresponde a sua actuação: é o que se chama usucapião (art. 1287º do CC (1)).

Como flui do teor literal do preceito transcrito, a posse é o primeiro pressuposto ou requisito da usucapião. Na sistemática do Código Civil, a matéria da usucapião constitui um dos Capítulos (o Capítulo VI) do Título I, do Livro III, sobre o “Direito das Coisas”. Esse Título I, sob a epígrafe “Da Posse”, define e caracteriza, nos capítulos anteriores, essa realidade jurídica substantiva que é a posse, o modo de aquisição e perda, os seus efeitos e os meios de defesa desta.

A posse é o poder que se manifesta quando alguém actua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real (art. 1251º).

Este preceito traduz a consagração, na nossa lei, de uma

concepção subjectiva

do instituto possessório, nos termos da qual a posse é integrada por dois elementos: o corpus possessório e o animus possidendi.

O corpus, o elemento material, consiste, nas palavras do Prof. HENRIQUE MESQUITA (2), no domínio de facto sobre a coisa, traduzido no exercício efectivo de poderes materiais sobre ela ou na possibilidade física desse exercício.

Traduzindo-se no exercício

actual

ou

potencial

de um poder de facto sobre a coisa, não é necessário à existência do corpus, como ensina o Prof. MOTA PINTO, um contacto físico permanente com esta, bastando que a coisa se encontre «virtualmente dentro do âmbito do poder de facto do possuidor». Esse contacto físico, real ou virtual, pode até não existir, mas haver uma fruição da coisa mediante a recolha das vantagens económicas desta, nisto se traduzindo, então o corpus. É o caso, por exemplo, de um indivíduo que recolhe os frutos (vinho, azeitona, etc.) de um prédio rústico, ou que recebe as rendas de um prédio: ele está a possuir o prédio (3)..

O animus, elemento de natureza psicológica, caracteriza-se como a intenção de agir como titular do direito correspondente aos actos realizados. Ele consiste na intenção de exercer sobre a coisa, como seu titular, o direito real correspondente àquele domínio de facto.

Possuidor é, pois, para a nossa lei, apenas aquele que, actuando por si ou por intermédio de outrem, tem, além do corpus possessório, também o animus possidendi – uma intenção dominial em sentido amplo, a intenção de exercer sobre a coisa um direito real próprio.

A posse que releva para a usucapião tem, pois, de conter estes dois elementos. A falta do animus, o exercício do poder de facto sobre a coisa sem o animus possidendi, traduz mera posse precária, simples detenção (art. 1253º), antes que verdadeira posse, e é insusceptível de conduzir à usucapião. Anote-se, porém, que a prova do animus se acha facilitada com o estabelecimento, no n.º 2 do art. 1252º, de uma presunção de posse: em princípio, presume-se a posse (em nome próprio) naquele que exerce o poder de facto, ou seja, naquele que tem o corpus.

E, por isso, este Supremo Tribunal, em acórdão de 14.05.1996 (4), uniformizou a jurisprudência nestes termos:

Podem adquirir por usucapião, se a presunção de posse não for ilidida, os que exercem o poder de facto sobre uma coisa.

Postos estes princípios, retornemos ao caso em apreço.

Na tese dos recorrentes, não estão verificados os requisitos da posse conducente à aquisição por usucapião, pela autora, do direito de propriedade sobre a parcela de terreno discutida nos autos.

Mas não têm razão.

Como decorre do acima transcrito art. 1287º,