Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2ª SECÇÃO CÍVEL

I - O Condomínio do Empreendimento AA, em …, representado pela sua Administração, propôs contra BB - Fundo de Investimento Fechado e CC - Construções, S.A., hoje DD - Engenharia, S.A., a presente ação declarativa, pedindo a condenação dos réus:

- a reparar os defeitos identificados na petição inicial e, caso não procedam a tais reparações no prazo máximo de 90 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, a pagar uma indemnização de montante igual ao que o A. razoavelmente tenha de despender com terceiros para proceder a tais reparações, em montante a liquidar;

- a pagarem-lhe as despesas em que o autor já incorreu, no valor de € 27.212,67, e nas que virá a incorrer com a eliminação dos defeitos que necessitam de reparação urgente e não possam aguardar pelo decurso do pleito, no montante que se vier a apurar na pendência da causa.

Alegou, em resumo, que, tendo o 1º réu promovido a construção do empreendimento AA, em …, e a 2ª ré procedido à sua construção, a pedido do primeiro, nele se revelaram anomalias resultantes da não conclusão das obras, da sua conclusão defeituosa e até de vícios ocultos, entretanto detetados, não tendo o empreendimento as qualidades asseguradas pelo 1º réu, e tendo-se registado ainda a necessidade de proceder a reparação urgente, no que despendeu € 27.212,67.

Contestaram os réus defendendo a improcedência da ação, quer por falta de fundamento do direito invocado, quer por caducidade do mesmo.

Realizada a audiência de discussão e julgamento, foi proferida sentença que, julgando improcedente a exceção da caducidade arguida, condenou os réus a:

a) procederem à reparação dos defeitos identificados nas partes comuns dos edifícios e elencados nos factos provados, com exceção relativamente à 2ª ré dos descritos nos factos nºs 855 e 856 dos factos provados;

b) caso não procedam às reparações no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, pagar uma indemnização ao autor de montante igual ao que este razoavelmente tenha de despender com terceiros para proceder a tais reparações, em montante a liquidar em incidente de liquidação;

c) pagarem as despesas em que o autor já incorreu, no valor a liquidar em incidente relativamente ao sinistro com a válvula referido nos factos nºs 835 a 837), e aquelas em que virá a incorrer com a eliminação dos defeitos que necessitam de reparação urgente e não possam aguardar pelo decurso do pleito, em montante que vier a ser apurado em incidente de liquidação.

Do mais que era pedido foram as rés absolvidas.

Apelaram ambos os réus, tendo a Relação de Lisboa proferido acórdão que julgou improcedente a apelação do réu BB e parcialmente procedente a da ré DD, excetuando ainda, quanto a esta, na condenação referida em a), todos os demais defeitos que respeitem a trabalhos não previstos a seu cargo no “Contrato de Empreitada - Acabamentos dos AA em …” celebrado em 18.1.2007 entre a 1ª a 2ª Ré e fazendo constar, na condenação referida em c), a seguinte restrição: “(…) sem prejuízo, quanto à 2ª Ré DD, do referido na alínea a)”.

Desta decisão vem interposto por esta ré recurso de revista excecional fundado na contradição entre o acórdão recorrido e um acórdão deste STJ proferido em 29.5.2012 quanto ao regime das responsabilidades do promotor/vendedor de imóvel e do empreiteiro perante o terceiro comprador.

Nas alegações que apresentou, pedindo a revogação do acórdão recorrido e a sua absolvição do pedido, formula as conclusões que seguidamente se transcrevem:

1 - A questão de direito no acórdão recorrido e no acórdão-fundamento (acórdão do S.TJ. de 29-05-2012, proferido no processo 392/2002.P1.S1 e publicado em

www.dgsi.pt

) é exatamente a mesma: o regime da responsabilidade do promotor/vendedor do imóvel e do empreiteiro perante o terceiro comprador do imóvel.

2 - O acórdão recorrido decide esta questão de direito nos seguintes termos: as obrigações do promotor/vendedor e do empreiteiro perante o terceiro são solidárias; processualmente, entre ambos há solidariedade.

3 - Por sua vez, o acórdão-fundamento decide-a nos seguintes termos: as obrigações do promotor/vendedor e do empreiteiro perante o terceiro não são solidárias; processualmente, entre ambos há coligação.

4 - Destas diferentes soluções decorre que, para o acórdão recorrido, as questões relativas às relações entre o dono da obra/vendedor e o empreiteiro são irrelevantes para a sua responsabilização perante o terceiro comprador do imóvel - a sua responsabilidade é solidária (com a única ressalva de que o empreiteiro só responde pelas obras que tenha executado).

5 - Contrariamente, para o acórdão-fundamento, as obrigações do empreiteiro e do dono da obra/vendedor perante o comprador não são solidárias, pelo que respondem em termos diferentes, de onde decorre que, se não se verificarem relativamente ao empreiteiro os pressupostos de responsabilidade, este não será responsável perante o terceiro.

6 - Está assim verificada a contradição de julgados, devendo a presente revista ser admitida.

7 - Contra a Recorrente, na qualidade de empreiteira, o Recorrido, na qualidade de terceiro adquirente do imóvel, exerce na presente ação os alegados direitos que têm fonte no art. 1225°, n.° 1, do C.C.;

8 - Perante o credor terceiro adquirente, os deveres do vendedor do imóvel com defeitos e os deveres do empreiteiro que construiu esse imóvel com esses defeitos são uma pluralidade de obrigações independentes, representando uma mera coincidência de fins das prestações fundadas em direitos de origem e fundamento diversos, não sendo as duas responsabilidades solidárias;

9 - Assim, ao terceiro adquirente podem assistir direitos sobre o dono da obra que lhe não assistem sobre o empreiteiro; e os direitos que não assistem ao dono da obra sobre o empreiteiro também não poderão assistir ao terceiro adquirente;

10 - Ao entender que a lei concede ao terceiro adquirente o direito de poder peticionar a reparação dos defeitos também contra o empreiteiro/construtor, sendo alheio aos litígios que possam existir entre o promotor e construtor, o acórdão recorrido incorre em erro de direito;

11 - In casu, provou-se que:

850) O 1º réu procedeu à retirada do “deck" da piscina para proceder a reparações na piscina e procedeu à sua recolocação após as reparações na piscina.

851) O 1º réu procedeu a reparações nos pilares existentes no pátio interior do piso 0.

852) O 1º réu procedeu à remoção e substituição de uma faixa do pavimento em ardósia correspondente a cerca de 5 a 10% da totalidade da área do pátio.

12 - Consequentemente, a respeito destas obras, o dono da obra perdeu todos os seus direitos sobre o empreiteiro, pelo que o Recorrido não goza de quaisquer direitos sobre a Recorrente relativamente a estes trabalhos, a qual deveria ter sido absolvida dos pedidos relativamente a eles;

13 - É facto constitutivo dos direitos do comprador sobre o empreiteiro, como os que o Recorrido invoca na presente ação sobre a Recorrente, que o comprador tenha denunciado os defeitos e exigido ao empreiteiro a sua eliminação;

14 - No caso, o Recorrido não alegou nem provou nem provou essa denúncia, pelo que os pedidos que formulou contra a Recorrente deveriam ter sido julgados improcedentes;

15 - Em face do exposto, o Tribunal a quo violou, além das disposições legais anteriormente citadas, o disposto nos arts. 1225°, 1220, 1221°, 1223°, 1224°, 236°, 238° e 798° do C.C.

Contra-alegaram o condomínio autor e o réu BB a defender o acerto da decisão impugnada.

Colhidos os vistos, cumpre decidir.

Na crítica que dirige ao acórdão impugnado a recorrente suscita, em resumo nosso, as seguintes questões:

- Apesar de coincidentes no seu conteúdo, os direitos sobre o vendedor/dono da obra e sobre o empreiteiro concedidos ao adquirente pelo art. 1225º, nº 1 do CC têm fundamentos diversos, pelo que as correlativas obrigações não são solidárias – conclusões 7ª e 8ª;

- O adquirente não detém sobre o empreiteiro direitos que o dono da obra haja perdido sobre este no tocante a trabalhos pelo mesmo levados a cabo – conclusões 9ª a 12ª;

- Sendo elemento constitutivo desses direitos do adquirente sobre o empreiteiro a denúncia dos defeitos e o pedido da sua eliminação, e não sendo alegada nem provada essa denúncia, os pedidos deviam ter sido julgados improcedentes – conclusões 13ª e 14ª.

II – Vem julgada como provada a seguinte factualidade:

1) O “Condomínio do Empreendimento AA” constituiu-se formalmente em 22.04.2010, conforme consta da “Ata” cuja cópia consta a fls. 123 dos autos, cujo teor se dá por reproduzido.

2) O condomínio do empreendimento “AA” abrange vários edifícios cuja construção foi promovida pelo 1º réu.

3) Com data de 18.01.2007, a sociedade gestora do 1º réu, como representante do dono da obra, e a 2ª ré, na qualidade de empreiteiro, subscreveram o instrumento particular denominado “Contrato de Empreitada. “Acabamentos dos AA em …”, cuja cópia consta a fls. 1050/1076 (vol. V), cujo teor se dá por reproduzido, onde consta, para além do mais, “(…). É, livremente e de boa fé, celebrado e reciprocamente aceite o presente contrato de empreitada, o qual se regula pelos considerandos e cláusulas seguintes e demais documentação anexa, supra e a seguir referenciada, e que deste contrato faz parte integrante. Cláusula 1ª (Objeto da Empreitada): 1. O dono da obra adjudica ao empreiteiro, que aceita, a empreitada designada por “Acabamentos dos AA”, de acordo com a proposta do empreiteiro e constante do Anexo II ao presente contrato, definida e especificada de acordo com os documentos a seguir listados, (…). 3. O dono da obra indicará e suportará o custo perante a CC dos subempreiteiros que irão efetuar na obra os trabalhos e/ou fornecimentos a seguir indicados: a) Fornecimento e montagem de caixilharias e vidros exteriores pela EE (…), que inclui a responsabilização da CC nos termos contratuais e legais pelos trabalhos e prazo deste subempreiteiro; b) Fornecimento dos móveis de cozinha; c) Fornecimento e montagem do AVAC pela FF (…), que inclui responsabilização de CC nos termos contratuais e legais pelos trabalhos e prazo deste subempreiteiro. (…); d) Fornecimento de portas interiores; e) Fornecimento de xisto; f) Fornecimento de revestimentos; g) Instalações sanitárias: fornecimento dos armários, loiças sanitárias e torneiras. 4. Os subempreiteiros abrangidos pelo previsto no número anterior, para poderem ser contratados pelo empreiteiro nas condições acordadas entre esses e o dono da obra e coordenados pelo empreiteiro, ficam sujeitos à prévia verificação pelo empreiteiro da sua capacidade técnica e habilitação legalmente exigida face à natureza e valor dos trabalhos, bem como à prévia aceitação expressa pelo empreiteiro. 5. Ficam expressamente excluídos da empreitada os seguintes trabalhos, que serão assegurados diretamente pelo dono da obra: a) soalhos: fornecimento e assentamento; b) Deck: fornecimento e assentamento; c) Móveis de cozinha: assentamento; d) Tampos das cozinhas e eletrodomésticos das cozinhas: fornecimento e assentamento/montagem; e) Cubas das cozinhas e torneiras: fornecimento; f) Roupeiros: fornecimento e montagem; g) Elevadores: fornecimento e montagem; h) tetos das garagens nas caves: fornecimento e montagem; i) Todas as pinturas de pavimento e paredes das zonas de estacionamento e a pintura do teto em parte da cave -1; j) Quadros elétricos e material domótica e aparelhagens: fornecimento; k) Grelha, porta com grelha e redes e porta em rede não incluídas na proposta da EE: fornecimento e montagem; l) Portas corta-fogo: fornecimento e montagem; m) Jogos de água: fornecimento e montagem; n) Tratamento de piscinas e lagos: fornecimento e montagem. 6. Os trabalhos e/ou fornecimentos referidos no número 5 antecedente serão executados e/ou instalados pelo dono de obra – ou quem este indicar e autorizar expressamente – no decorrer da empreitada, (…). Cláusula 3ª (Preço): O preço estimado para a execução dos trabalhos de construção civil constantes na proposta é de € 10.473.602,35, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor. (…). 4. O preço do serviço prestado pelo empreiteiro de apoio e de coordenação dos trabalhos e/ou fornecimentos previstos nos nºs 3 e 4 da cláusula 1ª será de € 200.000,00, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, (…)”.

4) Na data referida em 1), o 1º réu ainda detinha frações autónomas no empreendimento, conforme consta da “Lista de Presenças” anexa à ata referida em 1), cuja cópia consta a fls. 152/158 dos autos, cujo teor se dá por reproduzido.

5) Na data referida em 1) ainda estavam a ser realizados alguns trabalhos nas zonas comuns do empreendimento.

6) Na ata do condomínio autor datada de 17.11.2011, cuja cópia consta a fls. 178/182 dos autos, cujo teor se dá por reproduzido, consta, para além do mais, “(…). O Fundo BB, perante a confrontação de anomalias que ainda estão por resolver, informou que muitas vezes os advogados do Fundo não permitem que se avance sem que seja feita uma peritagem por parte do tribunal arbitral. (…)”.

7) Na ata do condomínio autor datada de 03.12.2012, cuja cópia consta a fls. 183/199 dos autos, cujo teor se dá por reproduzido, consta, para além do mais, “(…). A representante do BB tomou a palavra para informar que o BB imputou, através de processo em tribunal, todos os defeitos invocados à empreiteira CC. Desta forma a BB aguarda a decisão do tribunal para avançar no processo de resolução dos problemas. (…). Após deliberação dos condóminos sobre este assunto, ficou deliberado que a administração deverá mandar nova carta à promotora, desta vez dirigida à sociedade gestora GG, entidade que representa oficialmente a promotora. A administração irá, também, tentar, novamente, marcar uma reunião com a promotora para tentar chegar a um avanço sobre esta situação. Caso não consiga, fica, desde já, mandatada a administração para avançar com um processo em tribunal, (…)”.

8) Com data de 04.10.2012, foi apresentado pela “HH” um “Relatório Técnico de Inspeção”, a pedido do condomínio autor, cuja cópia consta a fls. 200/401 dos autos, cujo teor se dá por reproduzido.

9) A administração do condomínio autor enviou ao 1º réu, e este recebeu, a carta datada de 16.10.2012, cuja cópia consta a fls. 403/404 dos autos, cujo teor se dá por reproduzido, onde consta, para além do mais, “(…). Vimos pela presente, proceder à denúncia formal dos defeitos de construção detetados no prédio em referência cuja remoção, nos termos legais, cabe à vossa empresa (…)”.

10) A administração do condomínio autor enviou à sociedade gestora do 1º réu, e esta recebeu, a carta datada de 16.12.2012, cuja cópia consta a fls. 405/406 dos autos, cujo teor se dá por reproduzido, onde consta, para além do mais, “(…). No seguimento da Assembleia Geral, realizada no passado dia 03.12.2012, e conforme indicação dos condóminos, vimos pela presente enviar, novamente, missiva, desta vez para a empresa GG, com o fim de proceder à denúncia formal dos defeitos de construção detetados no prédio em referência cuja remoção, nos termos legais, cabe à vossa empresa (…)”.

11) O empreendimento AA foi sempre publicitado como sendo um condomínio de “extremo luxo”, “topo de gama”, um “oásis no centro de …” que “combina os melhores materiais com a tecnologia mais avançada”.

12) Desde a data referida em 1), a “II Portugal - Mediação Mobiliária Unipessoal, Lda” foi eleita para desempenhar as funções de administradora do condomínio.

13) O deck na zona da piscina apresenta empenamento de diversas réguas, as quais surgem com uma ligeira concavidade longitudinal.

14) O deck na zona da piscina apresenta diferenças acentuadas de tonalidade.

15) O deck da zona da piscina tem réguas soltas ou com má fixação, quer nas superfícies planas, quer nas superfícies onduladas quer nos remates entre superfícies.

16) O deck da zona da piscina apresenta réguas com lascas e quebras.

17) O deck da zona da piscina apresenta-se com um desnível entre a piscina e o deck junto aos vértices.

18) Em 2011, por problemas apresentados na zona do deck, o 1º réu procedeu ao levantamento e reposição do deck.

19) Pelo menos o referido em 13) ficou a dever-se ao levantamento e reposição efetuados em 2011.

20) A solução para garantir a qualidade do deck é a sua substituição.

21) Quer a piscina infantil quer a piscina de maiores dimensões apresenta falta de pastilha cerâmica que constitui o revestimento da piscina.

22) No pátio interior do piso 0, o pavimento em ardósia foi objeto de intervenções por parte do 1º réu, nomeadamente com levantamento e reposição de alguns ladrilhos, trabalhos de limpeza e de remoção de produtos de acabamento e reposição de alguns dos ladrilhos.

23) No pátio interior do piso 0, o pavimento de ardósia apresenta diferenças acentuadas de tonalidade em toda a sua extensão, ressaltos pronunciados no ladrilho, ladrilhos com arestas partidas, ladrilhos partidos por não estarem bem assentes, ladrilhos soltos, ladrilhos com juntas irregulares e muito abertas, ladrilhos com juntas de dilatação sem betume.

24) No pátio interior do piso 0, os tetos em pladur, visíveis a partir do pátio, registam fissuração e problemas com humidades, causados por roturas e derrames de águas, cuja origem não foi possível determinar.

25) No pátio interior do piso 0, os rebocos em alvenaria e em elementos de betão apresentam fissuração em tetos e paredes.

26) No pátio interior do piso 0, há humidades ascendentes em paredes por capilaridade e os muretes relativos ao espaço da piscina apresentam manchas de humidade por infiltração.

27) No pátio interior do piso 0, as soleiras em pedra de mármore preto polido encontram-se partidas, sem betume e manchadas.

28) No pátio interior do piso 0, alguns vidros temperados para iluminação dos espaços comerciais estão fraturados.

29) No pátio interior do piso 0, os aços inox apresentam uma oxidação muito visível.

30) No pátio interior do piso 0, as juntas de dilatação encontram-se abertas, gerando fissuração dos rebocos adjacentes.

31) No pátio interior do piso 0 encontram-se rodapés descolados e inacabados.

32) No pátio interior do piso 0 encontram-se grelhas de ventilação por concluir e os elementos metálicos das caixas de visita apresentam oxidação.

33) No pátio interior do piso 0 o portão de entrada com superfície em chapa está dessoldado.

34) No pátio interior do piso 0 os bancos de jardim apresentam a pintura deteriorada.

35) Na cobertura do edifício 1, as paredes apresentam fissurações predominantemente horizontais e, em diversos locais, são visíveis mudanças de tonalidade da pintura e bolsas de água na pintura da parede.

36) Na cobertura do edifício 1 verifica-se oxidação dos parafusos de fixação da escada.

37) Na cobertura do edifício 1 verifica-se betão deteriorado junto à fixação de porta em ferro.

38) Na cobertura do edifício 1, verifica-se deterioração e destaque das arestas do maciço e desaperto e falta de parafuso na chapa do capeamento.

39) Na cobertura do edifício 1, verificam-se manchas de oxidação na estrutura metálica.

40) Na cobertura do edifício 1, verifica-se que o reboco das paredes é deficiente em ligante (cimento) e apresenta manchas de humidade por infiltrações.

41) Na cobertura do edifício 1, verifica-se revestimento de acabamento em falta na descarga pluvial.

42) Na cobertura do edifício 1, verifica-se oxidação dos elementos metálicos da fechadura e da dobradiça.

43) Na cobertura do edifício 3, verificam-se fissurações predominantemente horizontais, fissuração entre paredes e infiltrações comprovadas pelas escorrências sob o manto da impermeabilização.

44) Na cobertura do edifício 3, verificam-se manchas de humidade nas paredes e tetos da entrada para o terraço e bolsas de água sob a tinta, com origem em infiltrações cuja proveniência não foi possível apurar.

45) Na cobertura do edifício 3, verificam-se manchas acentuadas de oxidação na porta de entrada e no respetivo degrau de acesso ao terraço, causadas por infiltrações.

46) Na cobertura do edifício 3, verifica-se a entrada de água pela parede, por ter sido efetuada uma abertura na parede para a passagem de cablagem elétrica.

47) Na cobertura do edifício 3, verifica-se que a impermeabilização do murete não está terminada e há danos na impermeabilização de outras zonas do terraço.

48) Na cobertura do edifício 3, verificam-se manchas acentuadas de oxidação nas peças metálicas da porta.

49) Na cobertura do edifício 3, verifica-se falta de revestimentos finais na descarga pluvial e falta de selante em negativo para passagem de cabo.

50) Na cobertura poente do Edifício 4, verificam-se manchas de oxidação em peças e componentes metálicos, nomeadamente na porta de acesso à cobertura poente (dobradiças, base de folhas e debaixo dos espelhos da fechadura), nas guardas da estrutura metálica, nos parafusos de amarração da escada, no aro da porta para a caleira exterior, nas pleias, nas chapas de rufo, no capeamento da fachada de vidro, nas porcas dos parafusos da fechadura da porta de limitação de acesso à caleira, sendo que esta porta também roça no chão.

51) Na cobertura poente do Edifício 4, verifica-se uma fissura a toda a largura da parede norte e a pintura está degradada.

52) Na cobertura poente do Edifício 4, a parede frente à porta de entrada apresenta-se fissurada junto às canalizações de ventilação e com pintura danificada abaixo do nível do caminho de cabos.

53) Na cobertura poente do Edifício 4, a pintura da parede sul está muito degradada abaixo do nível do caminho de cabos e verifica-se deterioração e destaque dos revestimentos exteriores.

54) Na cobertura poente do Edifício 4, verifica-se fissuração na camada de forma onde existe uma pintura de acabamento e não tela de impermeabilização que se encontra aplicada por baixo da camada de forma.

55) Na cobertura nascente do Edifício 4, verificam-se manchas de oxidação na estrutura metálica das guardas e em parafusos de amarração da escada.

56) Na cobertura nascente do Edifício 4, verificam-se fissuras, buracos e danos na pintura nas paredes norte e nascente.

57) Na cobertura nascente do Edifício 4, verifica-se deterioração e destaque dos revestimentos exteriores abaixo do nível horizontal do caminho de cabos.

58) Na cobertura nascente do Edifício 4, verifica-se desgaste na impermeabilização ou pintura de acabamento do terraço.

59) Na cobertura do Edifício 5, verificam-se manchas de oxidação em peças e componentes metálicos, como dobradiças, base da folha e debaixo dos espelhos da fechadura das portas, parafusos na amarração das lâminas de alumínio no gradeamento das cozinhas.

60) Na cobertura do Edifício 5, verifica-se desgaste na impermeabilização do terraço na zona da entrada e na zona da caleira exterior.

61) Na cobertura do Edifício 5, verificam-se empolamentos, destaques e fissuração na parede sul e na parede norte.

62) Na cobertura do Edifício 5, verifica-se fissuração horizontal e escorrimentos na parte superior da parede sul.

63) Na cobertura do Edifício 5, verifica-se fissuração vertical a meio da parede frente à entrada, que também apresenta destaques e escorrimentos na pintura e um buraco para passagem de tubos e cabos que não está impermeabilizado.

64) Na cobertura do Edifício 8A, verifica-se fissuração na parede da porta da entrada e na parede nascente.

65) Na cobertura do Edifício 8A, verifica-se deterioração da pintura na parede da porta de entrada e na parte inferior da parede nascente.

66) Na cobertura do Edifício 8A, verificam-se manchas de oxidação nas dobradiças e debaixo dos espelhos da fechadura da porta de entrada para a coberturas e nas dobradiças, no aro e debaixo dos espelhos da fechadura da porta para a caleira exterior.

67) Na cobertura do Edifício 8A, verifica-se a falta de tampa da mola do braço na porta para a caleira exterior.

68) Na cobertura do Edifício 8A, verifica-se fissuração na tela de isolamento na zona superior da corete das condutas de ventilação e chaminés.

69) Na cobertura do Edifício 8A, verifica-se fissuração na ligação da fachada ao edifício da … de ….

70) Na cobertura do Edifício 8A, verificam-se chapas de rufo, capeamento da fachada de vidro mal amarradas e com parafusos soltos

71) Na cobertura do Edifício 8A, verifica-se que a porta de vidro, de acesso à caleira, não abre porque bate no chão.

72) Na cobertura do Edifício 8B, verifica-se fissuração na parede da porta de entrada, na parede norte e na parede poente.

73) Na cobertura do Edifício 8B, verifica-se que a pintura está degrada na parede norte (zona junto ao pavimento), na parede poente (maioria da superfície) e na parede sul (zona central abaixo do nível do caminho de cabos e zona à direita das chaminés).

74) Na cobertura do Edifício 8B, verifica-se fissuração da camada de forma do terraço e fissuração na caleira exterior não pintada com tinta de isolamento.

75) Na cobertura do Edifício 8B, verificam-se manchas de oxidação nas dobradiças da porta, debaixo dos espelhos da fechadura e nos aros da porta.

76) Na cobertura do Edifício 8B, verificam-se manchas de oxidação na estrutura dos gradeamentos das cozinhas e em parafusos de amarração das lâminas respetivas.

77) Na cobertura do Edifício 8B, há lâminas em falta no gradeamento e lâminas soltas.

78) Na cobertura do Edifício 8B, verificam-se fissuras na fachada do alçado sul.

79) Na cobertura do Edifício 8B, do seu lado nascente, verificam-se fissuras na parede poente (por baixo da lâmpada), na parede sul (fissura horizontal a toda a largura da parede, a cerca de 1,5 metros de altura), na parede nascente (no lado norte, depois do caminho de cabos vertical), e na parede norte (ao lado direito da porta que da acesso à caleira exterior).

80) Na cobertura do Edifício 8B, verifica-se degradação da pintura na parede sul (abaixo da cota da fissura horizontal), na parede nascente (no lado sul da parede, à direita), na parede nascente (no lado norte, depois do caminho de cabos vertical) e na parede norte.

81) Na cobertura do Edifício 8B, verifica-se fissuração na betonilha do terraço e da caleira exterior.

82) Na cobertura do Edifício 8B, o tubo de drenagem na parede sul não drena bem, pois tem depósito junto à boca.

83) Na cobertura do Edifício 8B, verifica-se que o muro que faz a divisão entre os terraços do edifício A e o edifício B tem uma simulação de junta de dilatação fissurada.

84) Na cobertura do Edifício 8B, verifica-se que algumas lâminas do gradeamento das cozinhas estão soltas.

85) Na cobertura do Edifício 8B, a parede poente (da porta da entrada) está fissurada por baixo da lâmpada e existem furos desnecessários e com caminho de cabos por vedar na passagem pela parede.

86) No piso técnico – piso 1 – Edifícios 1 a 5, no teto junto à entrada do edifício 3, foram iniciadas reparações, mas as mesmas nunca foram terminadas.

87) No piso técnico – piso 1 – Edifícios 1 a 5, as paredes, embora estejam coberta pela laje dos apartamentos, apresentam manchas de humidade por capilaridade que degradou a pintura numa faixa restrita da parede junto ao rodapé.

88) No piso técnico – piso 1 – Edifícios 1 a 5, a parede à esquerda da porta de entrada no terraço pelo edifício 3 está fissurada próximo da esquina virada ao exterior e a pintura apresenta manchas de humidade por capilaridade em uma faixa restrita da parede junto ao rodapé.

89) No piso técnico – piso 1 – Edifícios 1 a 5, na zona entre os pilares e o exterior do edifício, o teto falso está fissurado junto à maioria dos pilares.

90) No piso técnico – piso 1 – Edifícios 1 a 5, as paredes e pilar do corredor frente à sala de convício estão com a pintura levantada, apresentando manchas de humidade por capilaridade em uma faixa restrita junto ao rodapé.

91) No piso técnico – piso 1 – Edifícios 1 a 5, na sala de convívio faltam segmentos do rodapé e, no teto a reparação iniciada não foi terminada, encontrando-se o mesmo fissurado junto à grelha que forma um ângulo de 90º.

92) No piso técnico – piso 1 – Edifícios 1 a 5, no corredor entre a sala de convívio e o Avac há muitas reparações por todo o teto, iniciadas e não terminadas e já fissuradas de novo.

93) No piso técnico – piso 1 – Edifícios 1 a 5, existem diversas fissuras no edifício 5, lado norte, quer na parede quer no teto, na mesma zona onde forma um ângulo de 90º.

94) No piso técnico – piso 1 – Edifícios 1 a 5, do lado sul do edifício 5, no lado direito da entrada do terraço por esse edifício, o teto encontra-se fissurado por cima da grelha, na ligação à parede, a pintura apresenta manchas de humidade logo aci