Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

RELATÓRIO

AA e BB, residentes na R…, n.° …, …, instauraram contra a Ré CC - Companhia de Seguros, S.A., com sede na R…, n.° …, …, a presente acção de condenação, na qual pedem que se declare que o condutor do veiculo de passageiros, marca BMW, de matrícula …-…-XV, como único e exclusivo culpado do acidente ocorrido no dia 11 de Abril de 2006, na R…, …, em que foi interveniente também o veiculo …-…-RA e, com base na responsabilidade contratual da Ré, que esta seja condenada a pagar-lhes, com juros legais, desde a citação, à taxa de 4 % ao ano e até efectivo e integral pagamento, a quantia de € 15.221,74, a título de danos patrimoniais, e € 8.130,00, a título de danos não patrimoniais.

A Ré contestou imputando ao A., enquanto condutor, por conta e no interesse da sua proprietária, aqui 1a A., do veículo de matrícula …-…-RA, a culpa exclusiva pela ocorrência do acidente, impugnando, quanto aos danos, os montantes peticionados e que o valor do aluguer de um veículo automóvel com as características do RA é inferior ao mencionado pelos AA. e, ainda, que a quantia peticionada a título de taxa de justiça não pode ser reclamada já que será levada em conta a final, sendo também da responsabilidade dos AA. o pagamento dos honorários.

Após os trâmites legais foi realizado o julgamento e proferida sentença que julgou a acção totalmente improcedente, por não provada, absolvendo a Ré do pedido.

Inconformados, interpuseram os Autores recurso de Apelação da mesma para o Tribunal da Relação do Porto, não obtendo ganho de causa, pois foi mantida a decisão recorrida.

Novamente inconformados, os mesmos vieram interpor recurso de Revista para este Supremo Tribunal de Justiça, rematando as suas alegações, com as seguintes:

CONCLUSÕES

1.	O presente recurso vem interposto do Ac. da Relação do Porto que julgou improcedente o recurso para alteração da matéria de facto e/ou para consideração da velocidade do veículo automóvel BMW e concorrência de culpas, confirmando assim, a decisão do Tribunal da Primeira Instância.

2.	O Tribunal da Primeira Instância julgou a acção totalmente improcedente por ter considerado os aqui recorrentes como únicos e exclusivos culpados pelo acidente, em virtude de ter descuidado os deveres do artigo 44º do Código da Estrada, no momento em que vai alterar a marcha.

3.	No recurso de apelação, na parte da alteração da matéria de facto, pugnou-se pela alteração dada aos QUESITOS: 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 13º, 21º, 31º, 32º, 33º, 34º e 36º.

4.	Os recorrentes não ignoram que os poderes de cognição do STJ estão limitados à análise da matéria de direito.

5.	Porém, consideram que muito embora o presente recurso esteja intimamente ligado à matéria de facto, o verdadeiro problema que levantam constitui matéria de direito, porquanto se refere à violação da lei de processo por parte da Relação, cabendo assim esta matéria na sindicância deste Tribunal.

6.	Relativamente à distinção daquilo que constitui matéria de facto da matéria de direito, o Ac. do STJ relativo ao processo n.º 464/08, de 3 de Abril de 2008, in Colectânea de Jurisprudência, do ano XVI, tomo II, dita o seguinte: «Tanto o uso como o não uso pela relação dos poderes que lhe conferem o art. 712º, n.º 2, podem constituir matéria de direito (por poderem integrar violação das leis de processo) e, em consequência, podem ser censurados pelo STJ».

7.	Passemos então a uma breve análise da matéria de facto resultante dos autos.

8.	Assim, relativamente aos

QUESITOS 1º e 2º

resulta do depoimento das testemunhas que os factos inerentes se devem considerar provados.

9.	Relativamente ao

depoimento do condutor do veículo BMW

, diremos o seguinte:

9.1.	Das respostas dadas pelo condutor do veículo BMW, resulta que o mesmo não viu o veículo automóvel JIPE a flectir para a esquerda e não sabe, nem se recorda a quantos metros estava este quando efectuou essa manobra de mudança de direcção, nem se fez pisca ou se fez a perpendicular, muito embora repita que vinha a olhar para a frente e sabe que arrancou 200 metros atrás, em aceleração.

9.2.	Desde logo, este depoimento vale o que vale, porquanto indicia um interesse directo na causa, e, por isso, não devia ter sido valorado, tanto mais que é contraditório e ao condutor do JEEP não foi dada possibilidade de depoimento.

10.	Por sua vez, do

depoimento da testemunha DD

, retira-se o seguinte:

10.1. A mesma refere que se encontrava no local para atravessar a faixa de rodagem, e que, quando ouviu uma travagem muito grande viu que o Sr. BB, o condutor do JEEP, estava para entrar para o Pingo Doce ou, melhor ainda, quando se apercebe da travagem, olha e vê o JEEP parado para fazer a manobra para entrar para o parque do Pingo Doce perto da rampa, a terminar a manobra de mudança de direcção e não a iniciar a manobra.

Acrescenta que viu o condutor do JEEP a iniciar a manobra para entrar para o parque, pois já estava no seu acesso, e que esse foi o local preciso do embate.

10.2. Quanto às precauções tomadas pelo condutor do JEEP, a testemunha afirmou: “Penso que sim, ele tomou as devidas precauções” e, concretiza, “Porque quando ele passou por mim, depois há aquele espaço de 40, 50 metros e vi que ele estava a tomar (…) que ia ali um veículo a tomar as precauções devidas para entrar para o parque”.

10.3. Ora, apenas se pode concluir que essas precauções são, no caso, dar pisca, aproximar-se do eixo da via, verificar visualmente que na faixa contrária não vem em circulação qualquer veículo, não se meter à frente de veículos que vêm em sentido contrário, fazendo as manobras permitidas pelo Código da Estrada.

10.4. De igual modo, facilmente se conclui, que “O condutor do veículo RA respeitou todos os cuidados gerais e especiais da condução para se assegurar que poderia fazer a manobra em segurança e sem embaraço para o trânsito, dado que, antes de iniciar a sua manobra de mudança de direcção, olhou para a hemifaixa contrária dessa via e constatou que não vinha em circulação qualquer veículo nessa hemifaixa”, cumprindo o disposto no Código da Estrada.

11.	Por fim, também a

testemunha EE

, referiu expressamente, sem margem para dúvidas, que o local exacto do embate foi junto à rampa de acesso ao supermercado Pingo Doce, a 1 metro ou a 1 metro e tal, impondo-se assim, que o

quesito 2º

tivesse sido dado como provado.

12.	Quanto ao

depoimento da testemunha FF

, destaca-se o seguinte:

12.1. Ao arrepio do que foi dado como não provado (

Quesito 1º

), e que devia ter sido ser dado como provado (a aproximação ao eixo da via do veiculo JEEP), do depoimento da testemunha FF, da brigada de acidentes, no que a respeito se provou em relação à via / faixa de rodagem com uma largura de 7,90m, bem andou a Exma. Juiz a quo, ao aprovar o depoimento da testemunha em conjugação com o auto de participação de acidente de viação, ou seja, que “no local do embate existe uma única via em traçado rectilíneo que se configura numa largura com cerca de 7,90m, ao que acresce, o facto de estarem “veículos estacionados junto do passeio da hemi-faixa de rodagem por onde circulava o RA, o que fazia com que a via de 7,90m se encontrasse assim reduzida por tal ocupação e na respectiva proporção”.

12.2. Mas, por outro lado, salvo o devido respeito, mal ajuizou e decidiu a Exma. Juiz a quo, pois, se cada hemi-faixa mediria metade de 7,90 (ou 3,95m), como o “RA” mede pouco menos de 2 metros de largura, tendo em consideração a largura semelhante dos veículos estacionados e a distância de margem de passagem,

facilmente se conclui que a aproximação ao eixo da via se realizou

, até porque, devido aos veículos estacionados era inevitável a circulação junto ao eixo da via, como se constata também pelas fotografias juntas aos autos.

13.	Por sua vez, da análise dos

QUESITOS 3º, 4º e 6º

, vejamos os elementos de prova que impõem a alteração das respostas para PROVADO:

13.1.	Determinado que está o local exacto do embate – junto à rampa de acesso ao supermercado Pingo Doce, importa analisar criticamente, previamente à questão da travagem do veículo BMW, a velocidade do mesmo, ou seja, se o veículo XV se aproximou a alta velocidade (ou se vinha a velocidade superior à permitida por lei), de tal ordem que, de seguida efectua a travagem, sobe com as duas rodas direitas do lancil da rampa no passeio confinante com a hemi-faixa de rodagem correspondente ao sentido de marcha do “XV”, e ainda empurra o JEEP, com peso aproximado de 2 toneladas, em cerca de 5 metros do local do embate.

13.2.

Em relação ao excesso de velocidade

, interessa analisar a resposta dada aos

Quesitos 3º, 4º, 6º

, de que a culpa no acidente se deveu, única e exclusivamente, ao condutor do veículo BMW por: Violação flagrante dos princípios gerais previstos no artigos 24º, n.º 1, 25º, n.º1 alíneas a), b) e c) e 27º, n.º 1 do Código da Estrada e, ainda que, circulava de forma descuidada, imprudente desatenta, numa zona da cidade do Porto com tráfego intenso e permanente especialmente àquela hora da tarde.

13.3.	Violações e circunstâncias que foram a causa do acidente e sem as quais o acidente não ocorreria, e que devem ser conjugadas com os seguintes factos que resultam dos autos:

13.4.	Em relação à velocidade, constata-se do

depoimento do condutor do veículo BMW

, sempre prestado na defensiva, que este não sabe a velocidade a que seguia, mas apenas que vinha em aceleração e que tinha arrancado uns 100 ou 200 metros mais abaixo, acabando mesmo por confessar que: “Não posso precisar, ou vinha dentro desses limites ou pouco mais, não posso precisar ”.

13.5.	Em prol da violência do embate, sustentada pelos AA., ora Apelantes, saliente-se a convicção experiente que explanou no seu

depoimento a testemunha FF

: “olhando para o JEEP, são mais resistentes, olhando para o outro, já não penso assim. (…) Isto é dentro das localidades (…). Olhando para o carro, penso que é um BMW dá a entender que é um choque violento, olhando para o JEEP parece que não foi nada”.

13.6.	Da audição das testemunhas

DD

,

GG

e

EE

resulta que, para além de atestarem que o veículo BMW vinha animado de velocidade superior a 40Km/hora, caracterizaram a velocidade como: “excessiva”, “excessiva para o local”, “muita velocidade…muita mesmo”, “à ventania que ele fez ao passar por mim”, “vi-o a uma certa distância e de repente já estava perto de mim. Eu vi-o ao longe, aquilo é uma recta, aquela rua é uma recta e de repente estava em cima de mim”, “vejo-o muito ao longe e apercebi-me depois em cima de mim, numa fracção de segundos”, “fiquei parado, porque pensei para mim, olha a velocidade que este indivíduo vai”, “(…), olhei para a esquerda e vi um carro a vir (…) e quando ia a preparar para atravessar sinto aquele vulto a chegar a uma velocidade formidável e dei um salto para trás (…)”, “(…), olhei e a distância a que vi o carro em condições normais eu atravessava.” “(…), dou um pulo para trás, porque já não tinha tempo para atravessar, senão era apanhado”, “ia a muito mais de 50Km/h, mais do que 60 / 70Km/h, vinha a mais do dobro ou ao dobro do limite de velocidade” “a 50 ou a 40Km/h não vinha de certeza”.

13.7.	Perante tais depoimentos apenas se nos permite dizer que a Exma. Juiz a quo errou na avaliação dos factos, porquanto a sua decisão não tem qualquer correspondência com o que resulta provado, concretamente a

concretização da velocidade, que de acordo com as testemunhas era de ordem superior a 60, 70, 100 (o dobro da permitida) ou mais do dobro.

13.8.	Nunca é demais salientar, que foi dado como não provado a alegação da Ré, ora Apelada, que o veículo “XV” vinha animado de velocidade não superior a 40 km / hora (Quesito 8º).

13.9.	E que, além disso, o condutor do veículo XV deveria ter moderado especialmente a sua velocidade, uma vez que, nas imediações do local em causa, existe o referido supermercado (“Pingo Doce) e ainda um Hotel (“Beta”), uma paragem de autocarro e duas escolas (Escola Secundária e Preparatória Pedro Vaz de Caminha e Colégio Luso Francês) o que, não sucedeu.

13.10.

Em relação aos rastos de travagem numa extensão de mais de 17,40 (Quesito 3º

), deve ser tido em consideração o

depoimento das testemunhas FF

,

DD

,

GG

e

EE

.

13.11.	A tese a que aderiu a Exma. Juiz a quo, de que o veiculo BMW deixou no pavimento rastos de travagem numa extensão de 17,40, é incompreensível, pois que as testemunhas citadas, em consonância, contradisseram a testemunha FF da Brigada de Trânsito.

13.12.	Na verdade, todas alertaram o Sr. Agente de que os rastos de travagem continuavam por debaixo do autocarro, e, sem melindres atestaram que os rastos de travagem mediam seguramente, 20 metros, até ao fim do autocarro e que cobriam todo o Pingo Doce.

13.13.	O facto de o Sr. Agente da Brigada de Trânsito se ter limitado a esticar a fita métrica desde a parte de trás do carro até onde entendeu por bem fazer o seu serviço, foi quanto bastou para a Exma. Juiz a quo se escudar em

mapas exemplificativos

retirados do livro de Georges Pascal e Serge Plumelle, infracode, 6.ª ed.,

1991

, p. 836 e ss.(sublinhado nosso),

contendo as distâncias de travagem e paragem em veículos automóveis equiparados com os sistemas de travagem aí especificados

, diga-se, para uma tecnologia de travagem perfeitamente ultrapassada nos dias de hoje, fazendo completa tábua rasa da afirmação da testemunha, Sr. Agente da Brigada de Trânsito, de que 17 metros já é bastante!

13.14.	E, apressou-se também erradamente, em presumir, “não se encontrar o BMW equipado com um sistema de travagem mais recente e eficaz, pois já de modelo antigo”.

13.15.	Porém, facilmente se concluiu pelo contrário, através de consulta, pela matrícula do BMW (…-…-XV) em qualquer revista da Eurotax Glass – ACAP, onde se constata que o veículo em causa é do ano de 2004 e, por isso, de 1991 a 2004, ou seja, em 13 anos, muito evoluíram os sistemas de travagem, denominados ABS.

13.16.	Assim, salvo o devido respeito, diga-se que tabelas há muitas, veja-se por exemplo, a retirada da anotação ao artº. 24º do Código da Estrada de Batista Lopes e Ayres Pereira, que se apresentou segundo o titulo de

Quadro das distâncias de travagem, de onde se poderá constatar que:

13.17.	O quadro das distâncias de travagem aí aludido tem interesse se inserido e confrontado com a realidade dinâmica do acidente em causa, ou seja:

1 – Segundo o quadro, se o veículo BMW circulasse dentro dos limites permitidos no local, 50 km/h, então percorreria 10,20m correspondentes à distância de paragem desde que iniciou a travagem. Visto que o veículo deixou um rasto de travagem de mais de 17m e mesmo assim não se imobilizou, embatendo violentamente contra o JEEP, significa que fica comprovado que circulava a mais de 50Km/h.

2 – Caso o veículo BMW circulasse a cerca de 70Km/h necessitaria de cerca de 20m desde que iniciou a travagem até se imobilizar. Nesse caso, ao fim de 17 metros de travagem a velocidade estaria reduzida significativamente e o embate teria sido muito ligeiro, ao contrário do acidente dos autos.

3 – Estimando que o veículo BMW circulava a uma velocidade entre 100 e 120Km/h (como referem as testemunhas), então, os 17 metros de travagem são completamente insuficientes e a velocidade no momento do embate seria ainda considerável, conforme se constata pelos danos provocados.

13.18.	É ainda possível através do conhecimento das leis da física, da experiência e do conhecimento de cada um chegar à seguinte

análise de Cálculo da Velocidade do BMW no momento do embate,

segundo a Equação do MRUV

(Movimento Rectilíneo Uniformemente Variado) e segundo a 2ª Lei de Newton (Leis Fundamentais da Dinâmica).

13.19.	VEJAMOS QUE, caso não tivesse sido desprezado o atrito e a dissipação de energia na colisão, por impossibilidade do seu cálculo no caso concreto, a Força calculada teria sido bastante superior, o que originaria a obtenção de uma velocidade superior.

13.20.

De qualquer forma, chega-se à conclusão que, no momento do embate (colisão), o veículo BMW, estaria animado de uma velocidade de mais de 58Km/h, isto após uma violenta travagem de 17 metros.

13.21.	Estes valores são possíveis de calcular, no entanto, estimando que uma travagem de 17 metros reduz a velocidade do veículo,

pelo menos

,

para metade do seu valor

(

em boa verdade será para muito menos de metade

), podemos também desta forma concluir que o veículo BMW circularia

entre 100 e 120 Km/h.

13.22.

Tendo em conta as considerações acima descritas acerca do manifesto excesso de velocidade, bem como da travagem subsequente, iremos agora exprimir criticamente os fundamentos e razões da convicção em erro da Exma. Juiz

a quo

ao que

os elementos de prova infra aludidos se aferiu em relação à subida com as duas rodas direitas do lancil da rampa no passeio confiante a hemi-faixa em que seguia o veículo “XV” (Quesito 4º)

:

13.23.	Da audição do

depoimento do condutor do veículo BMW

, é legitimo concluir e, não restam dúvidas, que este tentou desviar-se e ainda subiu uma rampa!

13.24.	Da audição do

depoimento da testemunha FF

é também legitimo concluir que o veículo BMW ficou em cima do passeio.

13.25.	Desta audição e do auto de participação de acidente de viação da PSP, resulta uma largura da via de 7,90 metros e que o espaço que medeia o passeio do lado direito até à traseira do JIPE era de 2,30 metros, pelo que, podemos aritmeticamente concluir que, como o faz a testemunha, ser diferença que medeia ou permanece na outra hemi-faixa de 5,60 metros.

13.26.	Ora, considerando o cumprimento do veículo JEEP de 4,60 metros, resta 1 metro (já a contar com o empurrar do JEEP por força do embate para esse local) para o veículo BMW passar, mas considerando que a largura do veiculo BMW é de 2,50 metros não resta espaço para este passar, tendo, por isso, obrigatória e notoriamente que subir a rampa e o passeio para embater na frente do JEEP e ficar imobilizado em cima da rampa, conforme resulta também aliás, das fotografias juntas ao autos.

13.27.	Apesar das evidências, a Exma. Juiz a quo, decidiu em erro dando como provado em resposta ao

Quesito 4º

que: “com o embate, o “XV” ficou com as duas rodas direitas em cima do lancil da rampa existente no passeio confinante com a hemi-faixa de rodagem correspondente ao seu sentido de marcha”, pois devia ter considerado como provado que com o embate, o “XV” “acabou por subir com as duas rodas direitas o lancil da rampa no passeio confinante com essa hemi-faixa”.

13.28.	Esta argumentação, é contrária ao que na realidade poderia ter sucedido, ou seja, que, por força da velocidade que levava e por não ter conseguido parar o veículo BMW no espaço visível à sua frente, acabou por subir com as duas rodas direitas o lancil da rampa no passeio confinante com essa hemi-faixa e ainda, não reflecte os elementos de prova dos autos, quer os factos trazidos ao conhecimento do Tribunal pelas testemunhas, quer das fotos tiradas da dinâmica do acidente.

13.29.	É que, as duas primeiras testemunhas (

HH

,

GG

) são unânimes e não têm dúvidas em afirmar que o veiculo BMW subiu o passeio, que o embate se deu já em cima do passeio, porque, entretanto, o veiculo BMW subiu o passeio, e a última testemunha (

EE

), exactamente a testemunha da Ré, afirma que não sobe o passeio, mas sobe a rampa.

13.30.	Ora, por tudo isto, a conclusão da Exma. Juiz a quo não poderia ser outra que não fosse: “acabou por subir com as duas rodas direitas o lancil da rampa no passeio confinante com essa hemi-faixa”, o que será também relevante para atestar que, face à velocidade de que vinha animado o veículo BMW e pese embora ter efectuado uma travagem forte e prolongada no local, não conseguiu dominar a sua marcha, nem parar o seu veículo no espaço livre e visível à sua frente.

13.31.

Passaremos agora a referir

os fundamentos e razões da convicção errónea da Exma. Juiz

a quo

no que respeita ao empurrar do JEEP, com peso aproximado de 2 toneladas, em cerca de 5 metros do local do embate (Quesito 6º

) e que impõem a alteração deste quesito de NÃO PROVADO para PROVADO:

13.32.	Os

depoimentos das testemunhas HH

,

GG

e

EE

, conjugados com o

auto de participação de acidente de viação

e com as

fotografias juntas aos autos

, revelam e enquadram a forma como ocorreu o acidente de viação, evidenciando que a Exma. Juiz a quo, decidiu em erro de raciocínio ao dar como não provado a resposta ao

Quesito 6º

, pois que,

as duas primeiras testemunhas

afirmam com certeza que o JEEP foi arrastado para trás, que não atingiu o acesso do parque do Supermercado Pingo porque foi arrastado / empurrado cerca de 4,5 metros, em virtude da violência grande do embate, pois o JIPE pesa cerca de 2.000 kg.

13.33.	Saliente-se ainda o

depoimento da última testemunha

, exactamente a testemunha da Ré, que afirma que, o posicionamento do JEEP após recuar um poucochinho faz com que o mesmo fique a 1 metro e tal da rampa.

13.34.	Face à abundância destes elementos de prova, a matéria fixada como não provada enferma de manifesto erro e, salvo o devido respeito, é evidente o erro de apreciação das provas pela Exma. Juiz a quo, quando verifica que “as rodas do BMW não coincidem com os rastos de travagem” e, erradamente, extrai apenas a conclusão de que “com a força do embate esse veículo acabou por ficar com as rodas direitas em cima da rampa de acesso ao parque do Pingo Doce aí existente”.

13.35.	Tal como, constitui desatenção e erro considerar que: “um Jeep, como se sabe, é mais pesado do que um carro ligeiro de passageiros, daí se ter concluído que o "RA" não sofreu qualquer projecção resultante da força do embate significativa, na medida em que, pretende fazer por esquecer que o veiculo BMW vinha em excesso de velocidade, conclusão esta, para além de manifestamente contraditória com a prova feita, pois a determinada altura, as testemunhas descrevem clara e audivelmente que o veiculo BMW vinha em excesso velocidade, e, por isso, conseguiu subir a rampa e o passeio empurrando o JEEP 5 metros para fora do local onde pretendia aceder.

13.36.	Bem como, ainda provocou os danos de elevada monta reportados nos autos, e apesar disso, a Exma. Juiz a quo tenta minorar e classificar a projecção do JEEP como pouco significativa, quando, repete-se, todos os elementos de prova acima citados indicam o contrário.

13.37.	Tudo isto, confere consistência e veracidade à tese dos AA, ora Apelantes, de acordo com a qual, tal era a velocidade do condutor do veículo BMW que, originou uma travagem numa extensão de mais de 17,40 e que o mesmo veículo acabou por subir com as duas rodas direitas o lancil da rampa de acesso ao Pingo Doce e ainda foi embater violentamente no veículo JEEP, empurrando-o em cerca de 5 metros do local do embate.

14.	Apesar da análise dos depoimentos das testemunhas em que assentou a convicção do Exmo. Senhor Juiz da Primeira Instância e da demonstração feita de que os respectivos testemunhos teriam necessariamente que levar a uma alteração da matéria de facto, foi entendimento dos Exmos. Senhores Desembargadores manter a decisão da Primeira Instância.

15.	Porém, a decisão do Tribunal da Relação para além de ter não levado em consideração os factos trazidos aos autos pelas testemunhas, também não se debruçou nem analisou todas as questões levantadas pelos recorrentes, e, além disso, a fundamentação em que assentou a não alteração das respostas dadas aos quesitos limita-se à adesão aos fundamentos indicados pelo Tribunal da Primeira Instância e poucas mais considerações.

16.	Assim, o Acórdão agora impugnado negligenciou os deveres do Tribunal de Recurso de justificar, motivar e fundamentar a sua decisão, quer quanto à apreciação e análise realizada à matéria de facto questionada quer no que respeita à decisão de direito.

17.	De facto, examinando e transcrevendo o entendimento dos Exmos. Senhores Desembargadores apenas podemos concluir dessa forma.

18.	Assim passamos a citar as considerações da Relação sobre as respostas aos quesitos impugnados:

19.	A determinada altura, refere o mencionado Acórdão: “E sobre esses depoimentos, em conjugação com os restantes elementos, consegue este tribunal, atento os factos considerados mal julgados e as respostas aos quesitos impugnados, obter informação da qual resulta a conclusão que as respostas dadas reflectem aquilo que efectivamente se passou na audiência, não havendo aqui lugar a qualquer alteração destas e menos ainda a pretendida pelo recorrente”.

20.	Destas referências de carácter meramente formal citadas, o Tribunal da Relação parece partir para a análise da resposta dada a cada um dos quesitos impugnados, porém, não consideramos ser isso que na realidade acontece.

21.	O que na realidade o Tribunal da Relação faz é mencionar os testemunhos nos quais o Tribunal da 1ª Instância baseou a sua decisão, pois no que respeita à análise do Tribunal em si, limita-se ao seguinte: “E sobre estes quesitos 1º e 2º, convenhamos que outra não podia ser a resposta do tribunal, pese o esforço dos apelantes para demonstrar o contrário.

De facto, os seus depoimentos, quanto à velocidade são imprecisos, não fornecendo um número concreto, dizendo apenas, após insistência, que vinha a mais de 40 K/h.

De todo o modo, o depoimento de uma testemunha tem que ser visto no seu todo e não só das perguntas que são efectuadas pelo mandatário de quem a indica, mas de todo o contraditório que se lhe segue.

O mesmo se diga quanto ao rasto de travagem.

Os autores, em 7 da sua petição, alegam que, conforme resultava do auto de participação, o condutor do XV deixou uma travagem numa extensão de 17, 40m.

De facto, da leitura deste auto, confirmada pelo Agente que o subscreveu, resulta que deixou um rasto desta extensão”.

22.	Relativamente à impugnação do artigo 4º, o Tribunal da Relação apenas refere que: “Sobre o quesito 4º consideramos que a resposta dada pe