Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2ª SECÇÃO CÍVEL

I - AA intentou contra o Banco BB – hoje, Banco CC, S.A., – a presente ação declarativa, em cuja p. i. alegou, conforme síntese já feita nas instâncias, o seguinte:

- Vive e trabalha na … como emigrante produtivo desde Junho de 1980 e, como não residente, constituiu vários depósitos na sucursal financeira exterior (SFE) do réu, a funcionar na Rua …, n.° …, 3.°, em Lisboa, os quais foram contabilizados em nome do autor e das empresas a si ligadas (DD e EE).

- Confiou no réu, na contabilização do banco, não lhe tendo sido possível, dada a permanência no estrangeiro e seus afazeres, ir confrontando o réu com a documentação dele emanada, mas, agora, pôde apurar que constituiu, pelo menos, os depósitos constantes do documento n.° 34 (faltando nos documentos do réu as correções acordadas, como a contabilização de taxas de juro de depósitos a prazo a taxas inferiores às negociadas, taxas de juro devidas e não contabilizadas, depósitos a prazo "esquecidos" sem as contabilizações posteriores ao 1.° ou 2.° vencimento do prazo, sendo que todos os depósitos eram para renovar pela melhor taxa de juro, igual à melhor praticada pelo réu para clientes seus).

- Desde o início acordou com o réu que só estabeleceria com ele operações de «colateral» (facilidades de caixa dadas pelo banco em garantia absoluta, em que o banco, depois de ter em seu poder uma quantia pertencente ao autor entrega o mesmo ou menor valor do que aquele que detém) desde que o réu lhe garantisse a neutralização do risco cambial.

- Logo que a campanha Clinton mostrou que o dólar iria valorizar deu ordem - em 13-07-92 - de conversão dos escudos que detinha depositados no réu para dólares, assim como de imediata colocação desses ativos em Nova York através da sucursal do réu.

- O réu estava obrigado a proceder a essa aplicação, porque acordara nas seguintes facilidades para o autor: «1° Pode saldar em qualquer altura Activos e/ou Passivos; 2° Pode dispor livremente de todos os seus activos contando-se os juros até à data da liquidação; 3° Aplicando todo o activo em Treasury Bonds ou equivalente em USD essa aplicação é a 5 anos no mínimo para amortização dos custos iniciais da sua compra. O passivo será renovado ano a ano conforme o seu pedido (Libor + 1/8 a 1/4). 4° Pode amortizar qualquer passivo parcial ou totalmente. 5.° Pode colocar activos ou passivos na moeda que quiser mas não deve sobrecarregar estes serviços com mudanças frequentes. 6. ° Se activos, cativos, forem transferidos, devem os mesmos continuar vinculados ao Banco» (conforme docs. 9 e 10), tendo recebido essa ordem.

- O autor propôs ao réu contrair um empréstimo único em dólares, pagar todo o passivo e aplicar o remanescente em Treasury Bonds americanos ou sucedâneo, e tal operação foi debatida com responsáveis do réu, sendo o prazo desta proposta de 3 dias e, decorridos tais 3 dias, sem resposta, o réu tinha de fazer a transferência dos ativos do autor para Nova Iorque, conforme lhe tinha sido ordenado, mas o réu, incumprindo as suas obrigações, não o fez, sendo responsável pelo prejuízo causado ao autor, o qual ainda está por apurar.

- A data de 13-07-92 em que foi dada ordem de aplicação pelo réu do ativo do autor em dólares, marca a taxa de câmbio aplicável aos valores de ativo para os traduzir em dólares, sendo a taxa de juro do «Franklin Tax Advantage U.S. Government Securities Fund», dos últimos 5 anos, de 11,21% em média.

- O réu apurou na mesma data o total de ativos do autor em Esc. 1.303.262.364$00, sendo que aplicada a taxa o capital e juros perfazem USD 16.002.871,43.

- Este valor de ativos deve ser corrigido para, pelo menos, Esc. 1.710.744.125$80, pelo que, com este valor, de acordo com a taxa aplicada, o capital e juros perfaz USD 21.006.375,27, valor que tem de ser contabilizado como ativo do autor, para efeito das contas a fazer e da liquidação do pedido em execução de sentença.

- O não cumprimento das suas instruções não passou pela cabeça do autor que tentou por todos os modos, dentro das suas possibilidades, encontrar uma saída, só que os diferentes responsáveis do réu nada fizeram, antes agravaram a situação, tendo o autor tentado soluções parcelares, ordenando o envio de depósitos que entretanto se iam vencendo, enquanto o réu ainda em Dezembro repetia que ia fazer as transferências.

- Só na Páscoa de 93 quando veio a Portugal de férias, pôde pedir a reunião cujo memorando consta do doc. 25, e entretanto ia enviando cartas do estrangeiro, pedindo a colaboração na gestão da sua carteira de ativos e passivos e tentando assim gerir o seu património confiado ao réu.

- Em 02-08-92, deu ordem - pelo doc. 33 - de renovação dos passivos em dólares, ordem essa que não foi cumprida pelo réu.

- Houve ainda 2 reuniões, mas o réu não cumpriu nenhuma das soluções encontradas.

- Logo que teve oportunidade, ainda sem toda a documentação e do estrangeiro, o autor processou o réu e este logo que soube que ia ser processado, apressou-se a fazer a compensação do saldo credor, contra os seus próprios acordos e sem qualquer base ou fundamento, mas unicamente para tentar escamotear o seu incumprimento.

- Até hoje, o réu não prestou contas detalhadas que logo foram pedidas (doc. 27).

- Até hoje, não sabe qual o crédito que tem na conta de contencioso, nem qual o passivo que o réu lhe imputa, sabendo apenas que o réu diz estarem as suas contas com saldo zero, tendo havido assim uma apropriação do réu do dinheiro que o autor pusera à sua guarda.

- O réu fez "colaterais" (collateral cash) ao autor, cujos valores e comprovação o réu se recusou a tornar líquidos e cada um deles tinha a garanti-lo, a 100% e quase sempre mais, um depósito feito antecipadamente pelo autor, sendo que os juros negociados com o réu apresentavam uma diferença substancial a favor do autor (pois os colaterais eram em dólares a cerca de 5% ao ano - taxa libor + 1/8 - e os depósitos eram em escudos - taxa de cerca de 16%).

- Os funcionários do réu erraram, primeiro por omissão, ao não fazerem a proteção cambial entre os ativos e passivos a favor do autor, e depois, por não terem cumprido atempadamente as ordens do autor, atrasando tal decisão que deixou de servir por se terem alterado entretanto as circunstâncias (entretanto, o dólar "disparou").

- Entre Julho de 1992 e Abril de 1993, o réu nada fez e, nesse período, a ordem de transferência para Nova Iorque não foi atempadamente cumprida, não sabendo o autor o motivo.

- Não é possível fazer aplicações financeiras de elevado volume e risco sem a rede, o apoio, proporcionada pela rápida mobilidade e consonância entre ativos e passivos, sendo o autor cliente de outros offshore e todos concedem semelhantes facilidades.

- Ficou estabelecido e reafirmado pela comunicação do réu, de 28-07-92, que todos os passivos seriam automaticamente prorrogados à taxa de juro habitual (libor +1/8) pelo período de tempo que durava a aplicação (5 anos).

- O réu tem de proceder à contabilização como ativos do autor, dos valores relacionados no doc. 94, e juros corrigidos até à conversão em dólares (13-07-92) e, depois da conversão, tem o réu de contabilizar como ativos do autor os juros correspondentes à aplicação no Fundo Franklin, devidos ao autor e tem de apresentar, de maneira clara e insofismável, os passivos que o réu reivindica com a respetiva documentação e não apenas documentos internos elaborados pelo réu.

- O autor sempre recusou ser o prejudicado com as ineficiências do réu.

- Ao autor não interessa outra solução que não seja: a) a contabilização como ativo do autor, do montante que para o autor resulta da transferência dos ativos totais, em dólares, para o réu em Nova Iorque - a aplicar no Fundo Franklin - por 5 anos à taxa esperada de 11,2%, isentos de impostos, e sendo os juros anuais, contabilizados os já vencidos acrescidos dos juros legais que disserem respeito até à data em que forem contabilizados como saldo disponível na conta do autor; b) a contabilização do passivo comprovado por documento bastante, todo convertido em dólares em 02-08-92, com juro à taxa Libor + 1/8; c) o apuramento do saldo entre estas duas valências e a respetiva contabilização desse saldo disponível, a favor do autor, na conta n.° 1110-03548-010 existente na S.F.E. de Nova Iorque, aberta pelo réu, com a concordância do autor.

- Os ativos têm de ser apurados a partir do doc. 94, onde estão identificados alguns dos existentes e deverão ser refeitas as contas e contabilizados os juros corretos e, pelos motivos indicados, não aceita a existência de passivos que sejam contabilizados em moeda que não seja USD a partir de 02-08-92, à taxa de juro acordada (Libor + 1/8) ou não sejam titulados e documentados com contrato legalmente válido ou com o recibo respetivo, assinados, pelo autor.

E com esta base factual formulou os seguintes pedidos de condenação do réu a:

A – Aplicar na contabilização dos ativos e passivos do autor:

A.1 – os acordos celebrados entre autor e réu, nomeadamente: a) os referidos no nº 24 da PI

[1]

; b) os acordos de taxas de juro dos ativos (libor + 1/8) e passivos (libor - 1/8) de moeda estrangeira; e a melhor taxa praticada (prime rate) pelo réu a cliente, para PTE (escudos);

A.2 – as ordens dadas pelo autor ao réu referentes a: a) conversão dos ativos em dólares em 13.7.92 e dos passivos em dólares em 2.8.92; b) aplicação pelo réu através da corretora de todos os ativos, convertidos em dólares, no Fundo Franklin à taxa esperada de 11,21% por 5 anos;

A.3 – a lista de ativos constante do doc. nº 94, identificados com número e data de constituição, como forma de proceder ao apuramento do total de ativos atual;

B – Contabilizar a favor do autor o saldo referido em A. na conta nº 11…10 da sucursal financeira exterior em Nova Iorque aberta em 6.11.92 para o efeito;

C – Reconhecer que o saldo para com o autor é o que resulta do saldo em dólares entre ativos e passivos, depois de efetuada a contabilização em cumprimento da al. A), e a pagar ao autor o saldo credor que for apurado e liquidado em execução de sentença.

Na contestação o réu pugnou pela improcedência da ação e, em sede de reconvenção, pediu a condenação do autor a pagar-lhe a quantia de 136.686.876$10, acrescidos de juros de mora à taxa supletiva legal de 15% desde 29.6.93 até integral pagamento, sendo de 35.838.176$00 os já vencidos.

O pedido reconvencional assentou em factualidade que pode ser resumida da seguinte forma:

- o réu concedeu ao autor, durante o ano de 92, os créditos enunciados nas operações descritas (de 1 a 12), significando a concessão ao autor de um crédito global de Esc. 1.182.234.523$80, sendo Esc. 1.102.062.515$70 de capital e Esc. 80.172.000$00 de juros remuneratórios contados até à data do vencimento dos mesmos;

- nas datas de vencimento dos vários empréstimos, o autor não pagou os mesmos, nem posteriormente, apesar de várias diligências do réu nesse sentido;

- goradas as negociações para regularização da situação devedora do autor, o réu, em 29.06.93, procedeu à compensação do saldo dos depósitos a prazo dados em penhor pelo mesmo, no montante de Esc. 1.042.967.750$90, que oportunamente comunicou ao autor e apesar dessa compensação parcial, a dívida do autor para o réu ascendia, em 29.06.93, a Esc. 136.686.876$10, a que acrescem, atualmente, os juros de mora, que calculados à taxa legal de 15% ascendem a Esc. 35.838.176$00 e imposto de selo.

Houve réplica e tréplica e teve lugar a audiência de julgamento, no decurso da qual o autor requereu – fls. 3533 e segs. – a ampliação do pedido, como desenvolvimento do pedido inicial, no sentido da condenação do réu a pagar-lhe USD 26.653,304, convertidos à taxa cambial relevante – 10.7.1992 – em 3.386.251.276$00, ou seja, € 19.657.910,00, acrescidos de juros moratórios à taxa convencionada de 11,21% ou, a não se entender assim, à taxa média de 15,525% ao ano, ampliação esta que foi admitida pelo despacho de fls. 3555-3556.

Foi depois proferida sentença que julgou a ação improcedente, absolvendo o réu dos pedidos formulados pelo autor, e que, no tocante à reconvenção, decidiu o seguinte:

- declarar a nulidade dos empréstimos realizados pelo réu ao autor e condenar este a restituir àquele as quantias recebidas a esse título, com juros de mora à taxa supletiva legal desde a notificação da reconvenção – 28.4.95 – e até efetivo e integral pagamento, sendo de abater a esta quantia o valor de € 5.202.301,21 já recebido pelo réu;

- absolver o autor do mais pedido pelo réu.

Apelou o autor, tendo a Relação de … julgado a apelação improcedente e confirmado a sentença.

Inconformado, o autor interpôs o presente recurso de revista, pedindo que o acórdão seja revogado e substituído por decisão que condene o réu em todo o pedido da ação e absolva o autor do pedido reconvencional, ou, no limite, que anule a decisão da 1ª instância e ordene a ampliação da matéria de facto e a repetição do julgamento, pelo menos na parte não viciada.

Formulou, para tanto, as conclusões que passamos a transcrever:

[2]

1ª Vem o presente recurso de revista interposto do Acórdão da Relação de … que, incorrendo nos mesmos vícios, de facto e de Direito, da sentença da 1a instância, a confirmou integralmente, julgando improcedentes os pedidos do A. e procedente o pedido reconvencional do R. e, dada a data do início dos presentes autos, é tal recurso plenamente admissível, mostrando-se interposto tempestivamente e por quem para tal tem legitimidade.

2a Desde logo o R. nunca alegou e, logo, muito menos provou (para além de não ter havido contraditório sobre tal matéria) em que data, a quem, onde (país) em que conta, em que moeda e em que montante teria emprestado ao A. e colocado na disponibilidade deste qualquer um que fosse dos pretensos "empréstimos".

3a Não se tendo provado a entrega ao A. dos montantes pecuniários em questão, e também estando assegurada a 100% a cobertura de cada uma das "operações" invocadas pelo R., não se poderia nunca validamente constituir qualquer obrigação de prestar ou restituir por parte do A.. Desde logo,

4a Mesmo tendo presentes os valores que as instâncias deram como tendo entrado efectivamente na esfera jurídica do R. (11.403.102 euros) e na do A. (4.785.735 euros), sempre o A. seria credor da diferença de 6.617.367 euros, que o R. deveria ter sido condenado (e erradamente não foi) a pagar-lhe.

5a Pelo que nunca poderia o R. ter validamente operado a compensação que ele próprio confessa ter feito, com evidentes prejuízos para o A. de acordo com a própria tese das instâncias,

6a Além de que o A. pagou ao R. Esc. 1.042.967,750 enquanto as denominadas "operações" 1a a 12a somam apenas Esc. 814.261.279, sendo ainda certo que o R. não demonstrou ter qualquer crédito exigível judicialmente do A..

7a Os Depósitos a Prazo da carteira são notoriamente diferentes dos penhorados identificados na prova 15 a 26.

8a O saldo credor total do A. é composto pelos seguintes depósitos, aditados dos juros de mora legais até pagamento:

a) Depósitos à ordem em escudos - Prova n° 1;

b) Depósitos a prazo em escudos e moeda estrangeira;

c) Depósitos a prazo em escudos constituídos pelo A. constantes do Doc. N° 6 da contestação do R. e por ele junto a fls. 351 dos autos;

d) Depósitos a prazo em escudos constantes da carta do R. ao A. de 14/7/93 a fls. 116 e 467/70;

e) Depósitos à ordem e a prazo em escudos e moeda estrangeira (operações Ia a 12a) que o R. não provou terem dado entrada em qualquer conta do A.;

f) Os depósitos à ordem em escudos, registados pelo R. nas contas correntes em escudos do A.;

g) Juros de mora sobre todos estes depósitos até efectivo e integral pagamento dos seus montantes ao A.

9a Mesmo na errónea tese das instâncias, e apenas considerando os depósitos a prazo constantes do documento assente na al. P), fls.116, o saldo a favor do A., a valores actuais, é de 6.531.225,00.

10a Ademais, os supostos empréstimos das operações chamadas de "cash colateral" estavam todos liquidados, conforme documento de fls. 1897-1899,

11a Sendo que o R. e o seu empregado/procurador/perito FF adulteraram o documento original remetido ao A. apagando a linha manuscrita onde se lê e quantifica a "liquidação" e a quantia paga.

12a As instâncias decretaram que todo o passivo do A. era constituído por operações colateral cash, mas não só nunca definiram o que seriam e qual o montante que significariam como esqueceram por completo que os "cash collateral" definidos em 11) tinham garantia a 100% por depósitos do A..

13a Em suma, não só não existia na matéria a provar, como não foi provada, a entrega física ou escritural de algum valor de "empréstimo" ao A. como não existiam passivos do A., pois todos eles foram saldados a partir de Julho de 1992.

14a Deste modo, e só por esta via, o pedido reconvencional do R. não poderia ter deixado de improceder.

15a Acresce que o R. também não provou ter depositado a favor do A. o valor de Esc. 1.564.174.529, correspondente a USD 21.073.018, do que supostamente teria concedido ao A. e que, uma vez aplicados no mercado de capitais americanos, teria rendido mais USD 186.060.419!

16a Mais! A título de contas correntes DO (cfr. Doc. De fls. 1666 e 2400-2416), temos um total de PTE 1.757.638.814, equivalente hoje a 18.648.674 euros.

17a Quanto às contas DO em escudos e às contas DO em moeda estrangeira aplica-se o saldo de fls. 1896, aliás coincidente com o relatório pela D.I. em 11/11/92.

18a Quanto às contas correntes em moeda estrangeira - que o R. trata desesperadamente de ocultar - face aos docs. de fls. 351, 556, 560, 1900-1903 e 1669-1670, elas representam um valor actual equivalente a 7.190.161 euros.

19a Quanto às Contas de Depósitos à Ordem (DP's), o R. também tratou de as ocultar mas estão provadas (n°s 15 e 28 dos factos provados - presentemente, 8.988.016 euros), bem como os já assentes em P), fls. 116 e anexos de fls. 541 a 543 (total PTE 1.557.239.997 = 16.625.261 euros).

20a Tudo isto para além dos já antes referidos depósitos a prazo, dados em garantia de 100%, e ainda dos liquidados no final, assentes em P).

21a Mais! O R. ao finalmente abrir as contas e ao juntar as CC de fls. 2611-2638 do processo-crime confirmou ser afinal o A. o dono ("beneficiai owner") das 8 contas ali elencadas, e não apenas as dadas como provadas pelas instâncias, pelo que se verifica hoje um montante devido ao A., em DP's, equivalente actualmente a €8.988.016 + €16.625.261 = € 25.613.277.

22ª O que significa que o valor total geral dos activos do A. na posse do R. desde 10/7/92 é de €18.648.674 + €25.613.277 + €7.190.161 = €51.452.112, ao qual acrescerão juros até integral pagamento e ainda a indemnização de todos os danos emergentes e lucros cessantes causados pelo R. ao A..

23a A que ainda deverá acrescer o montante de €454.318.032,791 correspondente aos 882.992% que o A. deixou de ganhar entre julho de 1992 e Setembro de 2016 pelo não investimento no mercado de capitais norte-americano decorrente do incumprimento, pelo R., da ordem de transferência de todos os seus activos para NY.

24a Montante este de €51.452.112 + €454.318.032.791 = €505.770.145 a que se deverá ainda aditar o valor dos juros moratórios comerciais à taxa média de 15,525% desde a data da ilegal liquidação dos depósitos a prazo assente em P), acrescidos do montante das perdas constantes e calculadas (nas ai. I-L), no valor provisório global actual de €148.987.179.

25a Se acolhermos o Acórdão recorrido, com o seu erro na soma dos DP’s liquidados pelo R., o A. é credor do R., presentemente, de € 11.401.102 – 4.785.735 = 6.617.367; se acolhermos o acórdão recorrido mas fizermos a soma aritmética correcta dos DP’a do A. liquidados pelo R., prova 50 fld. 116/467-470 (541-543), dos autos, o seu valor é de € 16.625.261 – 4.785.735 =, pelo que o valor inequívoco do saldo credor do A. (saldo devedor do R. ao A.) é presentemente € 11.839.526.

26a Como se tudo isto não bastasse, o R. incumpriu, grave, reiterada e intencionalmente, os deveres quer de zelo e diligência de gestor/"private banker" do ausente A., quer de adequada e atempada informação do mesmo A..

27a Ora, a verdade é que - questão esta incontornável mas que as instâncias obliteraram por completo - nunca se demonstrou nos autos o que seriam exactamente as chamadas operações "cash colateral" nem onde estariam os depósitos dos pretensos passivos do A..

28a E são as próprias instâncias que dão como provado que cada operação tinha a garanti-la um depósito de 100% e que o A. não levantou nenhum dos pretensos "financiamentos" ou dos "depósitos a prazo"!?

29a A decisão recorrida padece de inúmeras e graves confusões (como por exemplo a de que o montante de PTE 1.042.967.750 seria o único valor do A. que teria entrado na esfera jurídica do R.), confusão essa propositadamente criada pelo mesmo R. - que se eximiu, por todas as formas e mais alguma, nestes autos e nos de processo-crime, a disponibilizar a prova documental que tinha em seu poder - numa conduta processual que deveria ter sido analisada e (negativamente) valorada, e erradamente não foi, e também pelo seu empregado/procurador/perito FF,

30a Como também a confusão de esquecerem os depósitos efectuados em nome de duas empresas ligadas ao A. e com dinheiro totalmente disponibilizado por este (DD e EE).

31a É indiscutível que o A. deu ao R. uma ordem - da qual de todo não se "esqueceu" nem se "desinteressou" - e o mesmo R. ostensivamente incumpriu-a (apesar de tudo ter sido tratado para receber os activos do A. em NY).

32a E é incompreensível que o R. não haja sido igualmente condenado e registar devidamente na sua contabilidade e a favor do A. as importâncias que o mesmo R. diz ter-lhe "concedido" mas que inconcebivelmente não registou como activos do A.,

33a Numa conduta, para mais por parte de uma instituição financeira como é um Banco, que não é de todo crível e muito menos legalmente admissível.

34a Como aliás o detectou e demonstrou a perícia no processo-crime (fls. 7/143 do relatório de perícia) quanto ao Documento de fls. 215, pois tal contrato, tal como todos os seguintes, e pelas mesmas razões, são falsos, foram claramente adulterados, ostentando datas impossíveis e inconsistentes com a realidade registada pelos próprios computadores do R..

35a Há também erro notório na apreciação da prova pericial quando não só a mesma não foi de todo unânime ou com qualquer "acordo de fundo" com o perito do A. como ficou absolutamente demonstrado que o funcionário/procurador/perito do Réu falsificou o documento 10, de 416/93, anexo a fls. 931, apagando a linha do original de 11/11/92 (a fls. 1895 a 1999) que continha a menção de "liquidação"

36a Também não há nenhum débito de juros nas contas à ordem do A. quando as mais básicas regras da experiência comum ensinam que, em particular nas actividade bancária, onde há empréstimos, terá necessariamente de haver juros e o seu débito,

37a Questão esta ainda mais relevante em face do facto assente na al.. T) de que todos os passivos foram liquidados (não renovados) entre Julho de 92 e Abril de 93.

38° Todos os fundamentos dos 3 pedidos do A. (apresentação de contas pelo R., com base na sua própria contabilidade, o que o R. não fez; aplicação dos acordos e cumprimento das ordens do A., que o R. de igual modo gravemente incumpriu; apuramento dos activos e condenação do R. a pagá-los ao A.) foram, não obstante a gravosa e sistemática obstrução probatória assumida pelo mesmo R., devidamente comprovados nos autos.

39a E por isso deve o R. ser condenado nos mesmos pedidos.

40a O R. é que montou as chamadas "operações" 1 a 12 dos autos, de cash colateral em Money Market, com o dinheiro do A. a servir de "funding" de garantia para mais "funding", para assim criar um (artificial) aumento do cash flow do offshore, ganhando assim 4 biliões de escudos que depositou a favor da sua própria "Conta Lisboa".

41a Os ditos "funding" foram sempre garantidos pelos depósitos a prazo constituídos pelo A., enquanto é o próprio empregado/procurador/perito do Banco R. que reconhece não existirem quaisquer registos dos pretensos empréstimos concedidos ao A..

42a Em suma, o Banco R. não consegue indicar onde, quando, em que conta, em que moeda e em que país teria dado entrada na esfera jurídica do A. de qualquer montante,

43a Como não tem qualquer registo dos pretensos empréstimos a favor do A..

44a Ao invés, está demonstrado que todas as dita "operações" estavam garantidas a 100% por activos (depósitos a prazo) do A..

45a Apesar de toda a conduta de ocultação praticada durante décadas pelo Banco Réu, existem - e foram precisa e especificadamente indicados nos autos - comprovativos de inúmeros e consideráveis activos do A., que este, através de funcionários disponibilizados pelo mesmo R., expatriou da Venezuela onde estava emigrado, e que deveriam ter sido transferidos pelo R. para Nova Iorque, e não foram, tendo antes sido feitos desaparecer, para o R., com base na falsa, provocatória e absolutamente indemonstrada teoria da conspiração, ainda se fazer passar por credor do A..

46a O processo-crime não pode ser valorado para o que pareça interessar à tese do mesmo R. mas já ser por completo desconsiderado em tudo o que demonstra a falsidade de tal tese.

47a Ora e em qualquer caso, não tendo sido alegados e muito menos demonstrados os factos concretos integradores da entrega efectiva do dinheiro, fosse a título de "empréstimo", fosse de "chash collateral", fosse de "passivo", não é depois legalmente possível ao julgador dar por provados tais factos, e designadamente, e desde logo, a própria existência dos pretensos "empréstimos".

48a Por outro lado, o Banco Réu - que tinha sempre actuado e invocado como bons, válidos e eficazes os ditos contratos de mútuo - não poderia nunca agora, em autêntico "venire contra factum proprium", beneficiar da arguição por ele próprio e/ou declaração de nulidade dos referidos contratos para assim conseguir obter a condenação da contra parte nos termos supra indicados;

49a Mas, pior do que isso, tendo dado (ao menos principal, para não dizer exclusiva) causa à nulidade em questão, não poderia ser tratado exactamente da mesma forma como se tivesse ab initio actuado em conformidade com a lei. E não se invoque, em benefício da tese da sentença, o pretenso "enriquecimento sem causa" do A. pois este tem carácter subsidiário e a devolução, a ela haver lugar, sempre teria de ter por base o art° 289° do Código Civil.

50a E também absolutamente inaceitável é que, relativamente aos valores inequivocamente prestados pelo A. ao R., não se aplicasse - como a decisão impugnada não aplica - o mesmo entendimento e a mesma lógica e, logo, não se contabilizassem igualmente os respectivos juros de mora, numa violação, tão evidente quanto legalmente inadmissível, do princípio da equivalência das prestações recíprocas.

51a No mútuo financeiro, tendo o Banco dado o seu acordo a um pedido de empréstimo - o que, como se viu, não é sequer o caso do A., pois não se provou de todo a existência de tais "empréstimos" - o contrato só se torna perfeito, válido e eficaz com

a efectiva entrega do dinheiro

, ou seja, com a possibilidade real de, após o lançamento na conta do cliente, este poder efectivamente dispor dele.

52a Sem estar satisfeita esta condição, o cliente não tem qualquer obrigação de restituir a quantia em causa e isto mesmo que o Banco o tenha creditado em conta, o que aqui também não sucedeu.

53a Importa verificar também que, como já referido, o Banco Réu incumpriu, sistemática e reiteradamente, o seu dever de informar a contra parte de todas as circunstâncias de que tinha conhecimento e que eram susce