Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam na 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça:

I – Relatório

1. AA (A.) intentou ação declarativa, sob a forma de processo ordinário, em 17/11/2011, junto do Tribunal Judicial da então Comarca de Vila Nova de Gaia contra:

1.º - a herança aberta por óbito de BB, representada pela cabeça de casal CC;

2.º - CC, viúva,

3.º - DD e cônjuge EE,

4.º - FF e cônjuge GG,

5.º - HH e cônjuge II,

6.º - JJ, solteiro,

7.º - KK e cônjuge LL,

8.º - MM e cônjuge NN,

todos por si e na qualidade de herdeiros de BB, alegando, no essencial, que:

. A A. adquiriu, por via de sucessão hereditária de seus pais, OO e PP, que também usava o nome de QQ, a propriedade do prédio rústico denominado “Quinta da …”, terreno a pinhal, mato e cultura, com a área de 20.000 m2, a confrontar do norte com herdeiros de RR, do sul com SS, do nascente com regato e do poente com TT, inscrito na matriz rústica da freguesia de Serzedo, sob o artigo 699.º;

. Os pais da A., por sua vez, haviam adquirido esse prédio mediante escritura pública de partilhas, celebrada a 02/02/1923, no Cartório Notarial de Vila Nova de Gaia;

. O referido prédio encontra-se descrito sob o n.º 604 da 1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia com a aquisição ali inscrita a favor dos pais da A.;

. A A., por si e ante-possuidores, têm vindo desde há mais de 50 anos a colher todas as utilidades e interesses do referido prédio, bem como a pagar os encargos, despesas e contribuições ao mesmo referentes, abatendo e plantando árvores nele e limpando e arranjando todo o espaço físico do prédio, de forma ininterrupta, à vista de toda a gente, sem oposição de ninguém, com a consciência de estarem a exercer o seu direito de propriedade;

. Todavia, por escritura pública notarial de habilitação de herdeiros e justificação outorgada em 10/09/2010, a R. CC, na qualidade de cabeça de casal da herança aberta por óbito do seu marido BB, declarou que o identificado prédio, não descrito na Conservatória do Registo Predial, mas inscrito na matriz sob o art.º 699.º, em nome de QQ, fazia parte integrante daquela herança, por ter sido adquirido, mediante doação verbal, à então titular inscrita pelo autor da herança e sua mulher, ora 2.ª R., por volta de 1970;

. Nessa base ali foi declarado que a 2.ª R. e demais herdeiros do falecido são donos e legítimos possuidores, com exclusão de outrem, sem determinação de parte ou direito, pretendendo registar tal aquisição a favor da referida herança, embora não detenham qualquer título que legitime o seu domínio sobre tal prédio;

. Declarou também a mesma R que, desde a data dessa aquisição, sem qualquer interrupção, o sobredito prédio têm usado e fruído, à vista de todos, sem oposição de quem quer que seja e na convicção que não lesavam direitos de outrem, de forma pacífica, contínua, pública e de boa fé, desde há mais de vinte anos, o que conduziu à aquisição do mesmo por usucapião;

. Por documento notarial denominado “Partilha e Reparcelamento” formalizado em 26/01/2011, os R.R., ali outorgantes declararam serem os únicos interessados na indicada herança indivisa;

. Com violação do princípio do trato sucessivo, bem como do Plano Director Municipal aplicável, o referido prédio mostra-se reparcelado em sete parcelas as quais foram levadas ao registo predial através de várias descrições prediais;

. É, portanto, falso, que os R.R. sejam donos e legítimos possuidores, com exclusão de outrem, sem determinação ou de direito do prédio rústico, do prédio em referência e que a mãe da A., QQ, o tenha doado verbalmente à 2.ª R. e a seu marido BB.

Concluiu a A., pedindo que:

a) – se considere impugnado e, por consequência, nulo ou ineficaz para todos os efeitos legais e facto justificado na escritura de justificação de 10/09/2010, em virtude da 1.ª R., a herança aberta por óbito de BB, não ter adquirido por usucapião, o prédio em referência, considerando-se igualmente nula a escritura de partilha e reparcelamento de 26/01/2011, ordenando-se, por via disso, o cancelamento de quaisquer registos operados com base dessa escritura de justificação;

b) – seja declarada a nulidade dos atos notariais mencionados e, consequentemente, ordenado o cancelamento dos respetivos registos;

c) – seja declarado que a A. é dona do mesmo prédio e sejam os R.R. condenados a restitui-lo à A., no seu estado físico originário, integrado pela sua área de 20.000 m2, bem como a pagar-lhe, solidariamente, a título de sanção pecuniária compulsória, quantia nunca inferior a € 100,00, por cada dia de atraso na restituição do prédio em questão, a qual se deverá considerar constituída desde a citação até à efetiva restituição.

2. Os R.R. contestaram, reiterando, além do mais, tudo quanto declararam nas escrituras de justificação impugnadas pela A. e deduzindo, com base em tais factos, reconvenção a pedir que:

a) - seja declarada a existência e titularidade dos direitos de nua propriedade dos R.R. e dos direitos de usufruto da 2.ª R. sobre os prédios constantes das descrições prediais em referência;

b) – subsidiariamente, seja declarada a existência e titularidade do direito de propriedade da 1.ª R., herança aberta por óbito de BB, do prédio rústico de pinhal, mato e cultura, sito na Quinta da …, freguesia de …, Vila Nova de Gaia, com a área de 17.153 m2, descrito na respetiva 1.ª Conservatória do Registo Predial sob o n.º …34 e inscrito na matriz sob o art.º 669.º;

c) – também subsidiariamente, seja declarada a existência e titularidade do direito de propriedade da mesma 1.ª ré dobre o mesmo prédio rústico.

3. A A. replicou, pugnando pela inadmissibilidade da reconvenção, impugnando o alegado pelos R.R., nessa sede, acrescentando que os pais da A. emprestaram o prédio em causa à 2.ª R. e seu marido, e requerendo a ampliação da causa de pedir.

4. Por sua vez, os R.R. treplicaram a invocar a inadmissibilidade da pretendida alteração e ampliação da causa de pedir, a impugnar a generalidade dos factos assim alegados e a pedir a condenação da A. como litigante de má fé.

5. Fixado o valor da causa em € 250.000,00 e registada a ação, foi dispensada a audiência preliminar e proferido despacho saneador tabelar, procedendo-se à selação dos factos tidos por relevantes com organização da base instrutória, após o que ambas as partes reclamaram, tendo ainda a A. arguido a nulidade daquele despacho, com fundamento em omissão de pronúncia sobre a admissibilidade do pedido reconvencional. Tal arguição foi deferida, admitindo-se a reconvenção, mas as reclamações foram desatendidas.

6. Realizada a audiência final, foi proferida a sentença de fls. 407-438, datada de 19/02/2015, na qual foi integrada a decisão de facto e a respetiva motivação, a julgar, totalmente, procedente a ação e improcedente a reconvenção, com o seguinte teor dispositivo:

a) - Declaro nulos e por isso inválidos os actos notariais referidos nos artigos 17.º a 23.º da petição inicial e consequentemente se declare o cancelamento de todos os registos referidos no artigo 24.º da petição inicial;

b) - Declaro e por isso inválidos os registos referidos no artigo 24.º da petição inicial e consequentemente se declare o cancelamento desses mesmos registos;

c) - Considero impugnado e, consequentemente, nulo ou ineficaz para todos os efeitos legais o facto justificado na escritura de justificação de 10 de Setembro de 2010 por a 1.ª Ré, a herança aberta por óbito de BB, não ter adquirido o prédio constante do artigo 1.º da petição inicial por usucapião considerando-se igualmente nula a escritura de partilha e reparcelamento de 26 de Janeiro de 2011 e se ordene, por via disso, o cancelamento de quaisquer registos operados com base nessa escritura de justificação aqui impugnada, nomeadamente, todos os registos referidos no artigo 24º da petição inicial;

d) - Declaro que a Autora é dona e legitima proprietária do prédio identificado no artigo 1.º da petição inicial e, em consequência, os RR. obrigados a restituir-lhe esse mesmo prédio que se encontra entre si reparcelado ou fraccionado do modo referido no artigo 24.º da petição inicial, no seu estado físico originário integrado pela sua área de 20.000 m2, devendo, para o efeito, os mesmos RR vão condenados a pagar solidariamente à Autora, a título de sanção pecuniária compulsória, quantia de 100,00 (cem euros) por cada dia de atraso da obrigação de restituição do prédio em questão, a contar da presente data até à efectiva restituição do prédio à Autora. (…).

e) - Julgo totalmente improcedente o pedido reconvencional, e em consequência, vai a A. absolvida dos pedidos.”

7. Inconformados os R.R. com tal decisão apelaram dela para o Tribunal da Relação do Porto, que, através do acórdão de fls. 485-503, datado de 07/09/2015, muito embora alterando a decisão sobre a matéria de facto, ainda assim julgou improcedente, no mais, o recurso, mantendo a decisão recorrida.

8. Mais uma vez, irresignados com essa decisão, vieram os R.R. recorrer de revista, formulando as seguintes conclusões:

1.ª - O acórdão impugnado é recorrível e passível de revista porquanto não há, quanto a ele, uma confirmação da decisão da 1.ª Instância; pelo contrário, confirmou, é certo, a decisão proferida na 1.ª instância, todavia com base numa fundamentação essencialmente diferente (n.º 3 do art.º 671.º do CPC);

2.ª - Daí que, ainda que se entenda que a decisão do Tribunal da Relação é sobreponível à da 1.ª instância, ainda assim verifica-se o pressuposto de admissibilidade da revista nos termos do disposto nos artigos 629.º, n.ºs 1 e 3, “a contrario”, do CPC;

3.ª - Além disso, o acórdão recorrido está em contradição com os acórdãos deste Tribunal, todos transitados em julgado, de 25/06/ 2015, proferido no processo n.º 17933/12.4T2SNT.1.1.S2, de 09/02/ 2008, proferido no processo n.º 08A3580 e de 14.05.1996, proferido no recurso de fixação de jurisprudência n.º 085204 publicado no DR II S, de 24.06.1996, todos disponíveis em

www.dgsi.pt

,

4.ª - Sendo também, por isso, recorrível nos termos do previsto nos artigos 629.º, n.ºs 1 e 2, alínea b), e 672.º, n.º 1, alínea c), e n.º 5, do CPC;

5.ª - Segundo o acórdão recorrido que fixou a matéria de facto provaram-se os factos constantes dos respetivos pontos 3.2.1.1 a 3.2.1.13, entre eles, o facto 3.2.1.13: “desde altura não precisamente determinada do ano de 1970, BB, mulher e filhos usaram e fruíram o referido prédio, limpando-o e colhendo frutos dele, à vista de todos, sem oposição de quem quer que seja e na convicção que não lesavam direitos de terceiros”;

6.ª - Não obstante, o acórdão recorrido decidiu pela inaplicabilidade ao caso da presunção legal do n.º 2 do art.º 1252.º do CC;

7.ª - Ao decidir assim, sustentando-se em fundamento que não foi previamente considerado, o acórdão recorrido é nulo por omissão do convite aos Apelantes/Recorrentes a pronunciarem-se sobre a alegada falta de “animus” - artigos 3.º, n.º 3, e 195.º, n.º 1, ambos do CPC, e inconstitucional por violar os artigos 13.º, 18.º, n.º 1, e 20.º, nº 4, todos da Constituição da República Portuguesa;

8.ª - Além disso, a fundamentação do acórdão recorrido não tem suporte nos factos que vêm dados como provados, dos quais resulta, aliás, o inverso, conforme pontos 3.2.1.1. a 3.2.1.13 em que se mostram vertidos;

9.ª - A resposta ao facto 3.2.1.13 está em desconformidade com a fundamentação inserta no acórdão recorrido, onde se escreve que a prova produzida em audiência foi convergente no sentido de o falecido BB, sua mulher e filhos terem habitado a casa existente no prédio em disputa, de a parte rústica do prédio ter sido agricultada e de aí terem criado animais;

10.ª - A inclusão de mais estes factos no ponto acima referido dos factos provados do acórdão recorrido, teria por certo permitido que dele constasse: “provado apenas que desde altura não precisamente determinada do ano de 1970, BB, mulher e filhos usaram e fruíram o referido prédio, dele retirando todas as utilidades proporcionadas, habitando a casa, limpando-o e colhendo frutos dele”;

11.ª - A sua não inclusão constituiu por isso omissão que, face ao exposto, fere de nulidade o acórdão recorrido tal como o previsto nos artigos 615.º, n.º 1, alínea c), e 666.º do CPC;

12.ª - Acresce que o acórdão recorrido erra quando conclui que a factualidade provada, ou seja, a vertida no ponto 3.2.1.13 dos factos provados não é suficiente para integrar o “corpus”, elemento material da posse que releva para a verificação da usucapião;

13.ª - Ao contrário, a predita factualidade é suficiente para integrar o “corpus” da posse a que os RR. se arrogam;

14.ª - Perante a matéria de facto vertida no ponto 3.2.13 da epígrafe “Factos provados” do acórdão impugnado, não podia aquele Tribunal decidir pela inaplicabilidade ao caso da presunção legal do n.º 2 do art.º 1252.º do CC;

15.ª - A matéria de facto apurada, diferentemente do que vem dito no acórdão recorrido, é absolutamente suficiente para caracterizar e integrar o “corpus”;

16.ª - Já a aptidão distintiva dos actos materiais praticados sobre a coisa que o Tribunal da Relação diz que os factos provados não revelam, não interessa para a caracterização, integração e verificação do “corpus”, outrossim interessa para a verificação do elemento subjetivo da posse, o “animus”;

17.ª - Os factos ditos ajustam-se aos poderes de facto que competem ao proprietário;

18.ª - Incumbindo à A. a demonstração de factos que reconduzissem a atuação apurada dos RR. à figura da mera detenção ou de posse em nome de outro, cabendo aos RR. apenas demonstrar o que consta do facto provado 3.2.1.13, o que evidentemente lograram;

19.ª - A verificação da usucapião nos termos do art.º 1287.º do CC depende da posse e do decurso de certo período de tempo, variável conforme a natureza móvel ou imóvel da coisa;

20.ª - Para conduzir à usucapião a posse tem de revestir sempre duas características: ser pública e pacífica,

21.ª - Os restantes caracteres (boa fé, titulada ou não titulada) influem apenas no prazo;

22.ª - A posse é o poder de facto que se manifesta quando alguém atua por forma correspondente ao direito de propriedade ou outro direito real - art.º 1.251.º do CC;

23.ª - São elementos definidores do conceito de posse o material, o “corpus”, que se identifica com os atos materiais praticados sobre a coisa e o subjetivo, o “animus” que se traduz na intenção de se comportar como titular do direito real correspondente aos atos praticados;

24.ª - Os R.R. provaram o que consta do supra indicado ponto 3.2.1.13, aliás, mais que isso, o que revela que se demonstrou o corpus da posse;

25.ª - Os R.R. não fizeram prova positiva do “animus”, mas a verdade é que, estabelecida em consequência a dúvida sobre se os R.R. e antes deles a R. CC e marido agiram como titulares do direito de propriedade do prédio em causa ou com essa convicção, ou, diversamente como seus meros detentores ou possuidores em nome de outrem, designadamente comodatários ou arrendatários, dúvida que acomete o acórdão recorrido quando discorre sobre a falta de aptidão distintiva da factualidade provada nos termos já explicitados em J tem de se presumir a posse na pessoa dos RR. por serem quem exerce o poder de facto sobre o prédio por imposição do art.º 1252.º, n.º 2, do CC;

26.ª - Posto que a A., a quem incumbia o ónus de provar que os RR. agiram como meros detentores e não como possuidores, não logrou fazê-lo e logo ilidir a presunção do citado normativo - nenhum facto provado aponta no sentido dessa a ilusão;

27.ª - Aliás, a passividade da A., arrogada proprietária do prédio, e de sua mãe, durante pelo menos quarenta e um anos, em que pura e simplesmente nunca praticaram atos quaisquer que fossem no prédio, conduziriam inexoravelmente à perda do “corpus” e do “ani-mus” de qualquer posse que pudessem ter tido, se é que tiveram, do referido prédio, e logo da posse do mesmo, por abandono;

28.ª - Nenhuma das ditas senhoras beneficia da presunção da existência e titularidade do direito de propriedade do prédio - não existe registo;

29.ª - Aquela passividade, por contraposição à situação persistente dos RR., que, assumindo-se como verdadeiros titulares do direito de propriedade do prédio, sem quaisquer limitações, extravasaram outros poderes, menores, que pudessem ter tido, evidencia a inversão do título de posse imposta pela falta de prova do facto não provado 3.2.2.1 que, mesmo que não se tivesse verificado, não retiraria apoio à conclusão de que os RR. e antepossuidor adquiriram a posse relativa à propriedade do prédio através de uma prática reiterada, pública e duradoura nos termos do art.º 1263.º, alínea b), do CC;

30.ª - Logo os factos não provados 3.2.2.1 e 3.2.2.2 não põem em causa esta conclusão.

31.ª - Em consequência, a manifesta suficiência dos factos provados para integrar o “corpus” da posse dos RR., operando a presunção invocada sempre que esteja demonstrado o “corpus” da posse, não recaindo sobre os RR., nesse caso, o ónus de prova do “animus”, e não tendo a A. ilidido a presunção, forçoso se mostra concluir que os RR. adquiriram o direito de propriedade do prédio em causa por usucapião e consequentemente pela improcedência da ação e procedência da reconvenção;

32.ª - Ao decidir em desconformidade com o alegado, como decidiu o Tribunal recorrido, violou a lei substantiva – artigos 350.º e 1.251.º e seguintes do CC - que interpretou e aplicou erradamente;

33.ª - Existe contradição manifesta entre o acórdão recorrido e os acórdãos supra identificados, uma vez que as decisões tomadas num e noutros foram proferidas no âmbito da mesma legislação artigos 350.º e 1251.º e seguintes do CC - e sobre a mesma questão fundamental de direito - a posse como caminho para a dominialidade, o “corpus” e o “animus”, a presunção de posse em nome próprio por parte de quem exerce o poder de facto, ou seja, daquele que tem a detenção da coisa -, existindo oposição das soluções proferidas , contra jurisprudência uniformizada deste Tribunal;

34.ª - No acórdão recorrido entende-se que a prática dos atos constantes do facto provado 3.2.1.13 do mesmo não integram o “corpus” da posse, ao contrário, naqueloutros decidiu-se que a prova da detenção da coisa, ou seja, a prova da prática dos atos provados de forma continua e ininterrupta, à frente de todos e sem oposição de ninguém, constitui a demonstração do “corpus”.

35.ª - Do mesmo modo o acórdão recorrido decidiu pela inaplicabilidade ao caso da presunção do art.º 1252.°, n.º 2, do CC, por entender que esta só pode operar quando está provada materialidade fáctica que corresponda ao exercício de um direito certo real o que julga não ocorrer no caso, ao contrário, nos acórdãos-funda-mento decidiu-se que pode adquirir por usucapião, se a referida pré-sunção não for ilidida, os que exercem o poder de facto sobre a coisa , ou seja, os que a detêm, quando não se demonstra qualquer relação contratual que conduza à figura de possuidor em nome alheio ou quaisquer factos que reconduzam à figura de mera detenção do art.º 1253.º do CC;

36.ª - Fazem assim os acórdãos recorrido e fundamento uma distinta e contraditória apreciação da mesma em um e outros dos arestos, sendo que os acórdãos-fundamento apreciaram e decidiram adequadamente, aplicando corretamente a lei aos factos, ao contrário do acórdão recorrido

37.ª - O acórdão recorrido, ao contrário dos acórdãos-fundamento, violou as normas dos artigos 350.º e 1.251.º e seguintes do CC.

9. A Recorrida apresentou contra-alegações, em que, além de arguir a inadmissibilidade da revista, pugna pela sua improcedência.

10. Subsequentemente, o tribunal a quo proferiu, em conferência, o acórdão de fls. 635-638, datado de 16/12/2015, em que, apreciando as invocadas nulidades do acórdão recorrido, concluiu pelo seu indeferimento.

Colhidos os vistos, cumpre apreciar e decidir.

II – Quanto à admissibilidade do recurso

A Recorrida arguiu a inadmissibilidade da revista, sustentando, em primeira linha, a aplicação ao caso do preceituado no n.º 3 do artigo 721.º do CPC, na redação dada pelo Dec.-Lei n.º 303/2007, de 24/08, segundo o qual a dupla conforme relevaria como impeditiva mesmo que a confirmação da sentença da 1.ª instância pela Relação repousasse em fundamento diferente. Em segundo lugar, argumenta que, relativamente ao fundamento específico de revista excecional por contradição jurisprudencial, os Recorrentes não apresentaram, como é exigível, cópias certificadas dos acórdãos-fundamento com a respetiva nota de trânsito.

Ora, estamos no âmbito de uma ação intentada em 17/11/2011, em que a decisão impugnada foi proferida em 07/09/2015, pelo que não se verifica a hipótese contemplada no n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 41/2013, de 26-06, havendo antes que aplicar a norma transitória contida no n.º 1 do artigo 5.º da mesma Lei.

Significa isto que é imediatamente aplicável à presente revista o regime recursório constante do CPC, na redação que lhe foi dada pela mencionada Lei, designadamente o disposto no n.º 3 do respetivo artigo 671.º, segundo o qual:

Sem prejuízo dos casos em que o recurso é sempre admissível, não é admitida revista do acórdão da Relação que confirme, sem voto de vencido e sem fundamentação essencialmente diferente, a decisão proferida na 1.ª instância, salvo nos casos previstos nos artigos seguintes. .

Para tais efeitos, a fundamentação essencialmente diferente ocorrerá quando o acórdão da Relação, conquanto confirmativo, sem voto de vencido, da decisão da 1.ª instância, o faça num quadro normativo ou argumentação jurídica substancial diversos desta decisão, seja com base na mesma factualidade ou em factualidade entretanto alterada, em termos de se justificar uma reapreciação em sede de duplo grau de jurisdição.

No caso vertente, a 1.ª instância, com base na factualidade ali dada por provada e não provada, considerou que:

“Incumbia à A. e aos R.R. (artigo 342.º, n.º 2) a alegação e prova da legalidade/licitude (titularidade de um direito real ou obrigacional que legitime a recusa da restituição do prédio e sirva de obstáculo à pretensão dos demandantes) da sua posse ou detenção que exerce sobre bem imóvel (…)

O certo, porém, é que a A., por um lado, logra provar o seu direito de propriedade sobre o prédio em causa e os R.R., por outro lado, não logram provar tal direito.»

Por seu turno, o acórdão recorrido, ao re-apreciar os factos dados como não provados sob as alíneas a) a g), concluiu por:

i) – abster-se de responder à matéria das alíneas a), b), c), d) e g), considerando tal matéria conclusiva e de direito ou não passível de instrução;

ii) – responder restritivamente à matéria da alínea e), no sentido de julgar provado apenas que: “desde altura não precisamente determinada do ano de 1970, BB, mulher e filhos usaram e fruíram o referido prédio, limpando-o e colhendo frutos dele”.

Em face disso, o tribunal a quo considerou que:

“Nesse circunstancialismo, na falta de quaisquer outros fundamentos aduzidos para revogação da decisão sob censura e não se divisando quaisquer motivos para isso de conhecimento oficioso (…), dada a vinculação deste tribunal na sua esfera de cognição à delimitação objetiva resultante das conclusões do recurso, deveria concluir-se, sem mais, pela total improcedência do recurso.»

Porém, tomando em linha de conta que a impugnação da decisão de facto merecera parcial procedência, considerou aquele tribunal que se justificava a apreciação de uma questão que os Recorrentes suscitaram em sede de matéria de facto e que se reconduzia à aplicação da presunção juris tantum prevista no n.º 2 do artigo 1252.º, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 1257.º, ambos do CC, empreendendo então essa análise para concluir que tal presunção não se aplicava ao caso dos autos, julgando assim improcedente a apelação, não obstante a parcial procedência da impugnação da matéria de facto.

Assim, ante a alteração introduzida na decisão de facto, mostrando-se tal questão decisiva para o insucesso da apelação, o que, de resto, não fora equacionado pela 1.ª instância, torna-se forçoso considerar que estamos perante fundamentação essencialmente diferente desta decisão e, nessa medida, impeditiva da dupla conforme nos termos e para os efeitos do n.º 3 do citado artigo 671.º do CPC.

Tanto basta para considerar admissível a revista, sem necessidade de convocar o alegado fundamento específico de contradição jurisprudencial, sem prejuízo da ponderação, em termos gerais, da jurisprudência porventura dissonante.

III – Delimitação do objeto do recurso

Como é sabido, a delimitação do objeto do recurso é traçada em função do teor das conclusões do recorrente, pelo que, dentro de tais parâmetros, as questões a resolver são as seguintes:

i) – A arguida nulidade do acórdão recorrido com fundamento em violação do disposto nos artigos 3.º, n.º 3, e 195.º, n.º 1, do CPC, bem como dos artigos 13.º, 18.º, n.º 1, e 20.º, nº 4, da Constituição da República Portuguesa, por não ter sido dada oportunidade aos R.R./ apelantes para se pronunciarem previamente sobre a considerada falta de animus possessório;

ii) - A invocada nulidade do mesmo acórdão, quanto à matéria dada por provada sob o ponto 3.2.1.13, ao abrigo dos artigos 615.º, n.º 1, alínea c), e 666.º do CPC;

iii) – Por fim, a questão de mérito consistente no invocado erro de interpretação e não aplicação ao caso do disposto no n.º 2 do artigo 1252.º do CC.

Importa, pois, salientar que, estando o âmbito da revista confinado, como está, à questão de fundo sobre a aplicação ao caso da presunção prevista no n.º 2 do artigo 1252.º do CC e, por consequência, à pretensão do reconhecimento dos alegados direitos dos R.R., por via da usucapião, sobre o prédio em referência, em sintonia com a escritura de justificação notarial impugnada pela A., a respetiva apreciação não alcançará os demais segmentos decisórios das instâncias que não interfiram com essa questão.

IV – Fundamentação

1. Factualidade dada como provada pelas Instâncias

Vem dada como provada pelas instâncias a seguinte factualidade:

1.1. O prédio rústico, de terreno a pinhal, mato e cultura, com a área de vinte mil metros quadrados, a confrontar do norte com herdeiros de RR, do sul com SS, do nascente com regato e do poente com TT, sito no lugar de Quinta da …, na freguesia de …, concelho de Vila Nova de Gaia, não está descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial do referido município, mas está inscrito na matriz, em nome de QQ - pontos 11.º e 12.º dos factos dados por provados na sentença da 1.ª instância e nos pontos 3.2.11 e 3.2.1.12 do acórdão recorrido, correspondentes aos artigos 12.º e 13.ª da base instrutória;

1.2. - Por escritura pública de habilitação de herdeiros e justificação lavrada em 10 de Setembro de 2010, no Cartório Notarial de Vila Nova de Gaia da Notária UU a aqui 2.ª R. CC, na qualidade de cabeça de casal da 1.ª R. herança aberta por óbito de BB, declarou além do mais (conforme ponto 1.º dos factos dados por provados na sentença e no ponto 3.2.1.1 do acórdão recorrido, correspondente ao art.º 1.º da base instrutória):

«Que da referida herança faz parte um prédio rústico, de terreno a pinhal, mato e cultura, com a área de vinte mil metros quadrados, a confrontar do norte com herdeiros de RR, do sul com SS, do nascente com regato e do poente com TT, sito no lugar de Quinta da …, na freguesia de …, concelho de Vila Nova de Gaia, não descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial deste concelho, inscrito na matriz, e