Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

I - AA moveu contra o BANCO BB (PORTUGAL), S.A., ação declarativa com processo ordinário, pedindo que a R. fosse condenada a pagar-lhe:

a) A quantia de € 1.286.868,00 relativa aos prejuízos referidos na petição inicial e assim discriminados:

1) Arts. 70º a 73º (prejuízo de € 1.163.144,00 relativo à venda de 480.439 ações da CC que o A. não teria ordenado);

2) Arts. 74º a 79º (prejuízo de € 35.564,00 derivado da não aquisição dos direitos sobre 30.000 ações da DD que, em lugar disso, foram adquiridas pelo R. na modalidade de equity swaps, assim como da indevida comissão de corretagem e juros debitados);

3) Arts. 80º a 85º (prejuízo de € 12.660,00 relativo ao facto de terem sido vendidas 52.750 ações do BANCO EE ao preço de € 0,02, enquanto poderia ser de € 0.25);

4) Art. 89º (omissão na conta corrente do A. do depósito de € 1.500,00);

5) Arts. 90º a 92º (prejuízo de € 54.000,00 relativo a comissões de corretagem indevidas, uma vez que respeitavam a operações que não foram ordenadas pelo A.);

6) Arts. 96º a 101º (indemnização de € 20.000,00 por danos morais devidos ao facto de o A. ter sido colocado indevidamente na lista de devedores incumpridores do Banco de Portugal devido a uma indevida comunicação de situação de incumprimento por parte do R.);

b) Arts. 80º e 81º: a quantia que vier a ser liquidada em execução de sentença relativamente aos prejuízos sofridos pelo A. pelo deficiente cumprimento da ordem de compra de 2.000.000 de direitos de subscrição de ações do BANCO EE a € 0,01, na parte que exceda a quantidade de 52.750 direitos de subscrição, indemnização calculada pela diferença entre o preço de aquisição a € 0,01 e o preço de venda de € 0,25;

c) Arts. 86º e 88º: a quantia que se vier a liquidar em execução de sentença relativamente aos prejuízos sofridos pelo A. pelo deficiente cumprimento da ordem de compra de 2.000.000 de direitos de subscrição de ações do BANCO EE a € 0,02, sendo essa indemnização calculada pela diferença entre o preço de aquisição a € 0,02 e o preço de venda a € 0,25;

d) A quantia de € 20.000,00 a título de danos morais sofridos pelo A. em consequência do incumprimento do contrato celebrado entre as Partes;

e) Juros que se vencerem à taxa legal de 12% contados desde a data da citação e até integral pagamento.

Para fundamentar a sua pretensão global alegou que, em 23-5-01, celebrou com o FF Midas - Soc. Financeira de Corretagem, S.A.. (que foi incorporada, por fusão, no ora R.), um contrato de abertura de conta, de registo e depósito de valores mobiliários, tendo como objeto a abertura, manutenção e movimentação de contas de registo e depósito de instrumentos financeiros junto do R., destinando-se a permitir ao A. instruir a R. para a realização de operações sobre valores mobiliários com o consequente crédito e débito da respetiva conta(s).

O saldo da conta do A. deveria ser o que, em cada momento, resultasse dos créditos e/ou débitos efetuados em razão das operações ordenadas e que viessem a ser concretizadas e deveria constar dos extratos periodicamente emitidos numa base mensal pela R. que apenas poderia recusar o cumprimento das ordens dadas pelo A. nos casos devidamente especificados nas cláusulas contratuais e apenas poderia movimentar a conta de acordo com as instruções que o A. lhe transmitisse.

A R. obrigou-se a informar o A., designadamente da execução e dos resultados das operações que efetuasse por conta do segundo, mas não lhe remeteu os extratos de conta, realizou movimentos não solicitados e não autorizados e não realizou movimentos solicitados pelo A., o que veio a causar a este último avultados prejuízos.

Entre 4-2-02 e 22-3-04, a R. celebrou, como contraparte do A. e sem a autorização ou posterior confirmação deste, os contratos de total return equity swap constantes da relação que juntou. Entre 8-2-02 e 27-2-04, o R. executou para a conta nº 44.782 titulada pelo A., sem autorização deste, a venda de um total de 1.787.501 ações da CC a um preço médio ponderado de € 1,91. Em 30-3-03, o A. deu instruções à R. para comprar um total de 30.000 ações da DD, em bolsa, para a mesma conta, que foram executadas ao preço médio ponderado de € 8,55.

Todavia, em nenhum momento o A. autorizou ou foi informado que as compras seriam executadas via equity swaps, sendo que essa atuação acabou por ter como consequência o A. não ter adquirido, como era sua vontade, a titularidade efetiva das ações cuja compra ordenara à R., perdendo o A. o direito de poder exercer o seu direito de acionista.

Entre 4-1-02 e até 22-3-04, foi debitado ao A. o montante total de € 61.101,00 que, na grande maioria, se refere a comissões cobradas pela R. e respeitantes a transações não ordenadas pelo A. Nesse período, a conta registou um valor líquido total referente a operações em bolsa de € 21.146.473,00, sendo que, em grande parte, se tratou de operações não autorizadas pelo A., com o objetivo de proceder à cobrança de comissões ao A.

Em 6-12-02, o A. instruiu a R. para que no primeiro segundo de abertura da bolsa no dia 9-12-02, fosse colocada no mercado a compra de 2.000.000 de direitos de subscrições de ações do BANCO EE ao preço de € 0,01 e outros 2.000.000 de direitos de subscrição do BANCO EE ao preço de € 0,02, com data de validade até 17-12-02, ordem que a R. não cumpriu inteiramente, causando prejuízos ao A. no valor mínimo € 12.660,00.

Desde, pelo menos, 1-1-03, que a R. deixou de enviar para a morada do A. os extratos as contas abertas em seu nome, tanto de valores mobiliários como de dinheiro.

O A. jamais autorizou a R. a celebrar contratos para as operações supra referidas, e muito menos por via de qualquer contrato de equity swap, e desconhecia a sua celebração, pois deixou de lhe remeter os extratos das contas para a sua morada.

A R. não procedeu ao registo das ordens aquando da receção das mesmas e apenas após a intervenção da CMVM facultou ao A. os extratos de conta, sendo que não diferenciava devidamente o património do A. do de outros clientes e do seu próprio património.

A R. comunicou ao Banco de Portugal o incumprimento de responsabilidades do A. no valor aproximado de € 37.000,00, a qual entrou na Central de Responsabilidades de Crédito, o que impede que o A. possa aceder, em circunstâncias normais, a crédito em instituições que concedam crédito.

A conduta da R. provocou no A. uma profunda preocupação e até desespero, e obrigou ao dispêndio de muitas horas de trabalho na recolha d elementos e prestação de informações à CMVM.

A R. contestou e alegou que em 2002 o A. solicitou-lhe que deixasse de enviar a correspondência relativa a operações financeiras para a sua morada, por razões da sua vida familiar, tendo sido acordado que tal correspondência passaria a ser levantada pelo A. nas instalações da R., continuando o A. a ser informado regularmente sobre a composição da sua carteira de títulos e do estado da sua conta corrente na sequência das ordens que ia dando.

No início de 2004 a sua conta junto da R. apresentava um saldo devedor de € 36.900,27, que o mesmo se recusou a regularizar.

O A. tinha e tem conhecimentos e experiência de investimento em bolsa que lhe permitiam compreender as operações realizadas pela R., por suas expressas instruções e teve pleno conhecimento de todos os factos em que funda o seu pedido de indemnização.

Desde o início que o A. sabia que, em relação à DD, seriam realizados contratos de equity swap e desde 2001 que instruía o R. para que este realizasse operações daquele tipo.

Todas as ações CC.com adquiridas para o A., por intermédio do R., foram vendidas por instrução do A.

Em Dezembro de 2002, vários clientes da R. instruíram-no para dar ordens de aquisição de direitos sobre ações do Banco EE, pelo preço de € 0,01, totalizando essas ordens 280.002 direitos de subscrição a esse preço, ordens que foram agrupadas e introduzidas em conjunto e resultaram na aquisição de 52.750 direitos, que foram rateados pelos vários clientes, incluindo o A., na proporção das respetivas ordens de compra solicitadas, tendo sido atribuídos ao Autor 5652 direitos sobre ações do Banco EE.

O único intermediário financeiro que, entre 9-12-02 e 17-12-02, adquiriu direitos sobre ações do BANCO EE pelo preço de € 0,01 para os seus clientes foi a R., pelo que, caso tivesse sido recebida e introduzida pela R. uma ordem de compra de 2.000.000, o número de direitos adquiridos, entre 9-12-02 e 17-12-02, teria sido igualmente de 52.750.

Todas as operações realizadas pela R. foram autorizadas pelo A. e geraram um saldo devedor na conta do A., a qual contém os reflexos financeiros das operações realizadas através da conta de títulos do A., no montante de € 36.900,27.

Deduziu a exceção de prescrição relativamente a um eventual direito de indemnização, ao abrigo do art. 324º, nº 2, do CVM.

Deduziu reconvenção, pedindo que o reconvindo fosse condenado a pagar-lhe a quantia de € 36.900,27, correspondente ao saldo devedor da conta, acrescida de juros até pagamento, liquidando os já vencidos em € 21.672,11.

O A. replicou, defendendo a improcedência das exceções, impugnando toda a matéria de facto em que assentou o pedido reconvencional, e invocando a prescrição do direito peticionado pela R.

Foi proferido despacho saneador, relegando-se para final o conhecimento da exceção de prescrição do direito do A., e foi julgada improcedente a exceção de prescrição do direito invocado pela R.

Foi proferida sentença, sendo a ação julgada improcedente e procedente a reconvenção, tendo o A. sido ainda condenado, por litigância de má-fé, em multa no montante de 3 UC e em indemnização ao R., em montante correspondente ao valor dos honorários e despesas que este suportou com a ação, o qual foi posteriormente fixado no montante de € 65.438,55.

O A. apelou e a Relação julgou a apelação parcialmente procedente e condenou o R. no pagamento da quantia de € 3.465,24, com juros de mora desde a citação.

O A. interpôs recurso de revista normal e subsidiariamente revista excecional. Das fastidiosas e repetitivas alegações e conclusões ressaltam com verdadeiro interesse para o caso as seguintes questões que assim ordenamos de forma mais lógica:

a) O acórdão omitiu decisão sobre a inadmissibilidade de prova testemunhal para demonstração das operações de total return equity swap e para cumprimento do dever de informação sobre saldos e movimentos da conta

b) O facto de o recorrido não ter procedido ao registo das ordens alegadamente dadas deve permitir que, para confrontar com o depoimento de testemunha que foi inquirida, seja aceite o documento que o A. pretendeu juntar com as alegações da apelação e que é revelador do local onde o A. se encontrava, sendo essa junção necessária por força do julgamento da 1ª instância.

c) Inadmissibilidade de prova testemunhal ou por presunções judiciais relativamente aos negócios equyity swap celebrados pela R. como contraparte do cliente e fora do mercado regulamentado, uma vez que o art. 346º, nº 1, do CMV, exige autorização ou confirmação do negócio por escrito, qualificando-se tal formalidade como formalidade ad substantiam.

d) Daqui parte para a conclusão de que deve ser considerado que o A. não autorizou nem confirmou tais negócios, devendo ser desconsideradas essas ordens que foram consideradas provadas pela Relação, sendo inconstitucional uma interpretação do regime jurídico que conduza a um resultado diverso.

e) O mesmo conclui relativamente a operações feitas pela R. “por conta própria e fora do mercado regulamentado”, nos termos do art. 326º, nº 5, do CVM, defendendo que a inobservância de forma não pode ser substituída por prova testemunhal, considerando a nulidade das referidas operações.

f) Deve ser considerado que o A. não autorizou ou confirmou a realização de negócios de equity swap, devendo ser desconsideradas as ordens de venda a eles respeitantes, sendo o A. titular das equity swap até ao momento em que ordenou a sua venda;

g) A R. nunca juntou aos autos os contratos de equity swap, mas apenas fichas técnicas, de modo que, na tese do recorrente, não poderia, com recurso a prova testemunhal ou por presunções judiciais, considerar-se provado que tenham sido dadas ao A. as informações respeitantes a esses contratos nem considera-se provado que o A. tivesse conhecimento de que tais operações tinham um termo certo.

h) Pelos mesmos motivos alega que não pode considerar-se provado que tenham sido prestadas informações ao A. sobre movimentos mobiliários e saldos de conta pelo menos desde início de 2003, uma vez que não foram enviados para a morada do A. os extratos da conta a que a R. estava contratualmente obrigado.

i) Dos extratos de conta apresentados não resulta qualquer operação de equity swap, sustentando o recorrente que não é possível concluir que a R. atuava por conta própria como contraparte do A. e fora do mercado regulamentado; o extrato que foi apresentado regista as operações como meras compras e vendas de ações em mercado regulamentado, fazendo prova plena contra a R.; os extratos de conta também não refletem uma posição aberta não coberta, de modo que não poderia o A. ser condenado como litigante de má-fé.

j) Alega o A. que a R. executou a compra de equity swap sobre ações da GG sem autorização do A. e fora do termo das alegadas fichas técnicas e o seu fecho ocorreu já depois do começo deste litígio, devendo a mesma ser considerada ainda aberta e disponibilizada ao A. para negociação; consequentemente deve ser julgado improcedente o pedido reconvencional quanto à reclamação do saldo da conta que foi o resultado da menos valia da referida operação.

k) Considera o recorrente que as operações de equity swap são negócios cindíveis, sendo permitida a anulação da ordem de venda sem necessidade de anulação da ordem de compra, não havendo motivo para considerar a existência de abuso de direito na invocação da nulidade, sendo inconstitucional uma interpretação que conduza a um resultado diverso.

l) Pretende o recorrente que se considere provado que o A. ordenou a venda das equity swap ao preço de € 4,45 e que teria recebido esse valor caso o R. tivesse cumprido o seu dever de informação e execução que emergia do contrato.

m) Conclui o recorrente que falta de fundamento para a condenação do A. como litigante de má-fé.

Houve contra-alegações.

Cumpre decidir.

II – Factos que as instâncias consideraram provados:

1. A R. encontra-se matriculado na 1ª Secção da CRC de Lisboa com o n.º 50… e encontra-se inscrita pelas ap. 28, de 30.12.2002 a fusão, por incorporação, da sociedade FF Midas - Soc. Financeira de Corretagem, S.A., à qual se procedeu por escritura pública de 23-12-02, tudo conforme certidão permanente de fls. 458 a 468 e certidão de escritura pública constante de fls. 313 a 326 - A)

2. Em 23-5-01, o A. e a sociedade FF-Midas celebraram entre si um acordo sujeito às “Condições Gerais de Abertura de Conta de Registo e Depósito de Valores Mobiliários”, onde se dispõe, nomeadamente, que:

“2. Objeto, condições e legislação aplicável

O presente documento constitui um contrato de registo e depósito de valores mobiliários, incluindo outros instrumentos financeiros equiparados a valores mobiliários (…), o qual visa a abertura, a manutenção e a movimentação de uma ou mais contas de registo e depósito desses instrumentos financeiros pelo Cliente ou Clientes junto do FF-Midas (…), aplicando-se o clausulado constante nas presentes Condições Gerais, e muito especialmente, no CVM, no Regulamento nº 12/2000 aprovado pela CMVM e na restante legislação em vigor.

(…)

2.1.2. A abertura de uma ou mais Contas, de acordo com a vontade do Cliente ou com as necessidades decorrentes das operações por ele ordenadas, permite-lhe instruir a FF-Midas para a realização de operações sobre valores mobiliários, com o consequente crédito e débito da Conta (…);

(…)

2.2. A FF-Midas é responsável perante o Cliente pela entrega dos valores mobiliários adquiridos e pelo pagamento do preço dos valores mobiliários alienados (…);

2.3. Os valores mobiliários que o Cliente entenda, inicialmente, creditar na Conta, são os que resultam identificados no primeiro extrato que venha a ser emitido pelo FF-Midas, sendo o saldo da Conta, em cada momento, o que resultar dos créditos e/ou débitos efetuados em razão das operações ordenadas e que venham a ser concretizadas, o qual constará dos extratos periodicamente emitidos, numa base mensal, pelo FF-Midas, incluindo instrumentos de derivados;

3. Relações entre os Contraentes

3.1. Constituem obrigações legais da FF-Midas (…) informar o Cliente relativamente:

- riscos especiais envolvidos pelas operações a realizar e solicitadas pelo Cliente;

- a ocorrência de dificuldades especiais ou a inviabilidade de execução das operações;

- a execução e os resultados das operações que efetue por conta do Cliente;

- quaisquer factos ou circunstâncias de que tome conhecimento, não sujeitos a segredo profissional, que possam justificar a modificação ou a revogação das ordens dadas pelo Cliente.

(…)

4. Regras aplicáveis ao funcionamento da Conta

Sem prejuízo das regras legais e regulamentares em cada momento em vigor:

4.1. Fica expressamente reservado o direito de a FF-Midas, Soc. Financeira de Corretagem apenas aceitar quaisquer instruções não escritas para a realização de operações sobre valores mobiliários depois da sua confirmação pelo Cliente de modo a que a FF-Midas exija, com vista a garantir a veracidade e todos os elementos da instrução, sem prejuízo da responsabilidade exclusiva do Cliente pela segurança e confidencialidade de quaisquer meios que utilize na comunicação das suas instruções …

4.1.1. A FF-Midas (..) pode recusar a execução de uma ordem quando o cliente não prove a disponibilidade dos valores mobiliários ou não disponibilize as quantias em dinheiro necessárias para o cumprimento das obrigações decorrentes da liquidação financeira da operação (…)”

…

4.3. A FF-Midas fica expressamente autorizada pelo Cliente a gravar quaisquer instruções comunicadas telefonicamente, aceitando o Cliente a validade quanto à utilização dessas gravações, bem como quaisquer outros documentos, incluindo na forma eletrónica ou digital, para quaisquer fins de prova, judicial ou extrajudicial, em que a FF-Midas tenha interesse, sem prejuízo do direito do Cliente à realização da prova da sua falsidade.

… - B);

3. Na sequência do acordo referido em 2., veio a ser aberta uma conta à qual foi atribuído o nº 44.782, conta que transitou para a R., após a fusão da FF-Midas na R. - C) e 75º);

4. Desde 4-2-02 e até Março de 2004, a R. celebrou, como contraparte do A., contratos de equity swap - 1º)

5. A R. executou para a conta nº 44.782 várias operações sobre os ativos HH GG, II, JJ, KK, Deutsche GG, LL, MM, NN - 11º;

6. Entre 8-2-02 e 27-2-04, a R. executou para a conta nº 44.782 a venda de um total de 1.562.001 ações da CC, a um preço médio ponderado de € 1,86919 - 4º;

7. As ações CC atingiram, em bolsa, o valor de € 4,45 no dia 27-1-05; o valor de € 4,55 no dia 17-2-06; entre 8 e 17-5-06 registaram valores máximos entre € 4,45 e € 4,75; e entre 27-7-06 e 14-8-07 os seus valores máximos variaram entre € 4,46 e € 8,09 (facto aditado pela Relação);

8. Todas as ações CC adquiridas para o A., por intermédio da R., foram vendidas por instrução do A. - 63º;

9. A R. sabia, por o A. lhe ter comunicado, que o mesmo pretendia tornar-se acionista da Telecel, para poder contestar a OPA - 16º;

10. A R. adquiriu ações da DD na modalidade de equity swap - art. 17º;

11. Desde o início que o A. sabia que, em relação à DD seriam realizados contratos de equity swap e instruiu a R. para que este realizasse operações de equity swap - 61º e 62º;

12. A R. debitou ao A. o valor de € 5.564,00 relativos a custos de corretagem e juros com a operação referida em 11. - 23º;

13. Em Dezembro de 2002, o A. instruiu a R. para que, no dia 9-12-02, colocasse no mercado uma ordem de compra de 30.000 direitos sobre ações Banco EE, ao preço de € 0,01, para a conta n. 44.782, com data de validade até 17-12-02 - 30º e 64º;

14. A R., por lapso, não colocou a ordem de compra com validade até ao dia 17-12-02, pelo que de imediato colocou uma outra ordem de compra a € 0,01 com validade até ao dia 17-12-02, a favor do A. - 32º;

15. A R. garantiu a colocação do A. na 1ª posição - 31º;

16. A R. obrigou-se a vender, ao preço de € 0,02, direitos de subscrição do BANCO EE que não possuía e de que não era titular, pelo que foi forçado a adquiri-los a preço superior àquele que se tinha obrigado a vender - 39º;

17. O preço dos direitos do BANCO EE referidos variou, entre 9 e 17-12-02, nos termos indicados na listagem das operações executadas relativas a tais direitos, remetida por … Euronext, junta por apenso aos presentes autos, como Anexo I, tendo atingido o valor máximo de € 0,25 pelas 16 h do dia 17-12-02, valor que foi mantido até ao encerramento da sessão;

18. No dia 17-12-02, foi registada na conta do A. uma compra de 2.000 desses direitos, ao preço de € 0,21;

19. Outros clientes da R. instruíram-na para dar ordens de aquisição de direitos sobre ações do Banco EE, pelo preço de € 0,01 - 65º e I);

20. No total, os clientes da R. deram-lhe instruções para que introduzisse ordens de compra de cerca de 280.002 direitos de subscrição sobre ações do Banco EE, ao preço unitário de € 0,01 - 66º;

21. As ordens dos vários clientes foram agrupadas e introduzidas em conjunto - 67º;

22. No dia 9-12-02, pelas 7 h. e 30 m. e 3 s., a R. introduziu uma ordem de compra de 280.002 direitos sobre ações do Banco EE, pelo preço de € 0,01, válida até 17-12-02 - 68º;

23. O único intermediário financeiro que, entre 9-12-02 e 17-12-02 adquiriu direitos sobre ações do BANCO EE pelo preço de € 0,01 para os seus clientes foi a R., pelo que caso tivesse sido recebida e introduzida pela R. uma ordem de compra de 2.000.000 de direitos, o número de direitos adquiridos por intermédio da R., entre 9-12-02 e 17-12-02, teria sido igualmente de 52.750 - 71º e 72º;

24. A ordem supra referida resultou na aquisição de 52.750 direitos sobre ações do Banco EE, ao preço de € 0,01 - 43º e 69º;

25. Os referidos direitos adquiridos pelo R. foram rateados pelos vários clientes deste último, incluindo o A., na proporção das respetivas ordens de compra solicitadas, tendo sido atribuídos ao A. 5.652 direitos sobre ações do BANCO EE- 70º;

26. O A. remeteu à R. uma carta datada de 29-3-04 com o seguinte teor:

“Em 8-12-02, solicitei a V. Exªs o carregamento de uma ordem de compra de vários milhões de direitos sobre ações do BANCO EE em negociação entre 9-12-02 e 17-12-02.

A ordem foi carregada em 9-12-02 na abertura ao carregamento de ordens para o mercado, salvo erro às 7 h 30 m com validade até 17-12-02 conforme minha instrução.

Fui informado que fiquei colocado como segundo comprador em 9-12-02, passando a primeiro comprador em 10-12-02.

Para poder apurar responsabilidade sobre o sucedido com este negócio, solicito completa e cabal informação sobre esta operação de compra, a única que ordenei para este produto” - I)

27. O A. enviou à R. a carta datada de 1-10-04, cuja cópia consta de fls. 144 a 150 (doc. nº 8 anexo à contestação), da qual consta, nomeadamente:

“Numa repetição do movimento em CC que aconteceu em final de 2002 e início de 2003, tentei semelhante operação que já tinha sido coroado de sucesso no final de 2003 para início de 2004, desta a valores, suportes e resistências superiores e num movimento com mais “momentum” e por isso força, associar ao especial período em que o mercado marcava o início de uma recuperação.

Solicitei a execução em diversas ordens de compra que situaram € 0,02 a € 0,04 abaixo das resistências e suporte do título, nomeadamente de € 1,97 a € 1,99 (a grande resistência dos € 2,00 e impulsionador de todo o movimento) € 2,06 a € 2,18 (junto as pequenas resistências redondas dos € 2,10 e € 2,20) e próximo dos € 2,40 que não entendo como V. Exªs executaram a € 2,53 e € 2,52.

Essas ordens estão, na sua maioria, corretas, à exceção, mais uma vez das datas-valores.

No entanto, como em 2002/2003, com este título o vosso colaborador, talvez na procura de mais-valias e corretagens rápidas, decidiu vender antes da minha instrução que ele sabia ser próximo dos € 3,50 (€ 3,46 a € 3,49).

Esta precipitação do vosso colaborador, que me esconde o que tinha feito, como já era hábito, resultou na perda de mais-valias, apesar de mesmo assim ter conseguido um ganho que julgo superior a 32%.

Atendendo ao exposto solicito que me reponham a diferença entre as mais-valias creditadas na conta e as que teria efetivamente ganho se a ordem fosse cumprida e executada como solicitei ou, se estiver enganado no que estou a afirmar, me facultem comprovativo inequívoco que comprove que as ordenei ou autorizei, até porque, efetivamente, houve uma pequena ordem de venda ordenada abaixo desse valor, mas comunicada ao vosso colaborador o Exm.º Sr. OO e não o Exm.º Sr. PP, por isso fácil de detetar.” - N);

28. O A. remeteu à R. uma carta recebida por este em 16-2-05, cuja cópia se encontra a fls. 159-161 dos autos, onde, por referência ao assunto “operações CCcom” refere, nomeadamente, que:

“As ordens de compra, ainda que na falta de alguns registos com mais ordens a comprar, aceito-as como ordenadas de acordo com a minha instrução verbal (…).

As ordens de venda, porque tenho a certeza que não foram esses os valores, datas e montantes a que ordenei a execução, não as posso aceitar.

(…)

Devo (…) solicitar a V. Exªs que me sejam imediatamente disponibilizados os 490.439 títulos ao preço de € 1.998.604,00 para, entendendo, vendê-los ao preço atual de mercado que se encontra próximo dos € 4,45” - H);

29. Em resposta, a R. remeteu ao A. a carta cuja cópia consta de fls. 132 e 133 (doc. nº 6 anexo à contestação), datada de 9-6-05, onde escreve:

“Relativamente à V. comunicação datada de 11 de Fevereiro do presente ano, V. Exª. (…) não tem depositado junto desta instituição quaisquer ações CC.com.

Consequentemente, como é óbvio, não iremos proceder a qualquer venda desses ativos tendo V. Ex.ª como ordenante” - P);

30. O A. remeteu à R. a carta datada de 2-6-05, cuja cópia consta de fls. 163 (doc. nº 12 anexo à contestação), onde por referência ao assunto “operação de compra de CC.com” se refere, nomeadamente, que:

“Considerando a venda executada a valores próximos de € 4,45 (conforme solicitado) e o preço médio de aquisição de € 2,00, o lucro obtido nesta operação é de aproximadamente € 1.201.576,00 (…).

Aproveitando a mais-valia obtida, solicito que procedam a compra em mercado a vista de 400.000 ações (…) da CC.com (SNC: Euronext Lisbon – PTSNC0AE0006) a preço limite de € 3,05 (…).” - O);

31. Desde Janeiro de 2003, que a R. deixou de enviar para a morada do A. os extratos das contas abertas em seu nome, designadamente, a de valores mobiliários - 46º;

32. O A. continuou a ser informado regularmente sobre a composição da sua carteira de títulos e do estado da sua con