Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça, Segunda Secção Cível.

I – RELATÓRIO

Nos autos de execução a que se reportam os autos supra identificados, movidos pela Caixa Geral de Depósitos, S.A., vieram os executados AA e BB deduzir embargos de executado.

Alegaram, em suma, que não tiveram conhecimento de que a mutuária deixou de cumprir com as prestações de reembolso e não foram interpelados para cumprir.

Assim, dada a falta de interpelação e de comunicação resolutiva, é inexigível a obrigação exequenda, e a pretensão da exequente é “proibida” pelo disposto no art. 782.º do Código Civil.

Admitidos os embargos, a exequente contestou, alegando, em síntese, que os contratos dados à execução são títulos executivos válidos e que, por força do clausulado no contrato celebrado, se deve considerar antecipadamente vencida toda a dívida, podendo exigir o seu imediato pagamento no caso de incumprimento, pela devedora ou por qualquer dos restantes obrigados, de qualquer obrigação decorrente do contrato.

Acrescenta que, tendo presente as regras da fiança, basta a interpelação na pessoa do devedor, e não do fiador, pelo que a dívida é, assim, exigível. O fiador renunciou ao benefício da excussão prévia e assumiu-se como principal pagador da obrigação, pelo que, também quanto a este, todas as prestações se venceram no momento em que se deu o incumprimento de uma prestação.

Caso assim se não entenda, com a citação para os presentes autos sempre ocorreu a interpelação para pagamento da dívida, sendo esta exigível.

Acrescenta que a mutuária foi declarada insolvente, daí tendo a contestante direito de considerar incumpridos os contratos e exigir, em mora, todo o seu crédito.

Foi deferido o (requerido) efeito suspensivo da execução e dispensada a realização da audiência prévia, depois de ouvidas as partes e, de seguida, foi proferido saneador-sentença que julgou procedentes os embargos e declarou extinta a execução.

Inconformada, a exequente apelou, pedindo a revogação da sentença “por outra que julgue os embargos deduzidos totalmente improcedentes ou, quando muito,

parcialmente procedentes

, determinando-se o prosseguimento dos autos para cobrança do capital em

dívida, juros remuneratórios, acrescido dos respetivos juros de mora desde a citação, bem como das despesas e comissões peticionadas”.

Em acórdão, decidiu o Tribunal da Relação do Porto:

1. Julgar os embargos deduzidos pelos executados apenas procedentes no que respeita aos juros moratórios peticionados até à sua citação (não sendo exigíveis os juros que foram peticionados até à data da citação), mais se determinando o prosseguimento da execução após liquidação da dívida, atendendo ao ali decidido e ao facto referido em L) dos factos provados.

2. Determinar o prosseguimento dos embargos, a fim de se proceder ao apuramento do concreto montante do capital em dívida “nos termos que se deixaram expostos em 8, supra”.

Inconformados com o assim decidido pela Relação, vieram os embargantes AA e BB apresentar recurso de revista, apresentando (extensas) conclusões

[1]

, nas quais, em súmula, suscitam o seguinte:

- Do artº 781º do CC resulta a mera exigibilidade das prestações e não o vencimento automático que só ocorrerá após a inerente e necessária interpelação.

- Não tendo ocorrido interpelação admonitória dos Fiadores, não pode a mesma considerar-se realizada através da citação para a execução, porque esta não visa pôr termo à mora ou impedir a resolução do contrato, pelo que a citação para a execução não se mostra idónea ao afastamento da regra do artigo 782.º e fazer funcionar o regime do artigo 781.º, ambos do C.C, com vencimento da totalidade das prestações.

- Assim, salvo estipulação contratual em sentido diverso, a perda do benefício do prazo, instituída no artigo 781º do CC, não se estende aos co-obrigados do devedor, entre os quais se incluem os Fiadores, nos termos do estatuído no artigo 782º do CC, pelo que, querendo agir contra estes, o credor terá de aguardar o momento em que a obrigação normalmente se venceria.

- Ora, tendo os Embargantes a qualidade de Fiadores e não tendo existido perda do benefício do prazo nem sido efectuada a sua interpelação admonitória, apenas lhe são exigíveis as prestações vencidas e não pagas à data da propositura da execução.

- Para o apuramento do concreto montante de capital em dívida, importa que seja apurado o valor do capital já pago por via das prestações anteriormente efetuadas, bem como pela imputação, a esse título, do valor atribuído à credora com a adjudicação e as demais quantias por esta recebidas no âmbito da insolvência onde reclamou os seus créditos, em ordem a calcular, então, o montante do capital remanescente.

- Sem tal liquidação, e sem a realização da interpelação admonitória dos fiadores, não lhes pode ser exigida a totalidade do montante que se encontra em dívida acrescida de juros moratórios, despesas e comissões como foi determinado na decisão recorrida.

- Mesmo que se considere que a citação para a execução constitui interpelação para pagamento, não assiste à Exequente o direito a exigir do mesmo o pagamento da totalidade das prestações “em dívida”, mas apenas das já vencidas e não pagas até à data da instauração da execução, e sem a contabilização dos juros moratórios, despesas e comissões a que estes não deram origem/azo.

Pois, encontrando-se ainda ilíquido o eventual capital em dívida, e não tendo os Embargantes sido interpelados para cumprir, estes não estão em mora e desta forma não podem ser responsabilizados por juros moratórios, despesas e comissões a que o incumprimento do devedor principal tenha dado origem.

- Tendo a Exequente já recebido o montante de € 114.750,00 (cento e catorze mil setecentos e cinquenta euros) pela adjudicação do imóvel hipotecado, conforme factos assentes em L) (após a correção ordenada), ao que acresce agora o montante de € 9.412,39 (nove mil quatrocentos e doze euros e trinta e nove cêntimos) que recebeu após o rateio efetuado na insolvência, verifica-se que na totalidade a Exequente recebeu uma quantia que excede os valores a que teria direito a receber até à data, caso fosse cumprido o calendário de pagamento de capital e juros inicialmente acordado, o que, também por aqui, conduz à extinção da presente execução.

Finalizam os Recorrentes, pedindo que seja “concedido provimento ao presente Recurso, e em consequência revogada a decisão recorrida na parte aqui questionada, assim se fazendo a costumada

Justiça”.

Contra-alegou a Exequente, CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A., concluindo pela confirmação da decisão da Relação.

Colhidos os vistos, cumpre apreciar e decidir.

*

II – Delimitação do objecto do recurso

Considerando que o objecto do recurso (o “thema decidendum”) é estabelecido pelas conclusões das respectivas alegações, sem prejuízo daquelas cujo conhecimento oficioso se imponha, atento o estatuído nas disposições conjugadas dos artigos 663º nº 2, 608º nº 2, 635º nº 4 e 639º nºs 1 e 2, todos do Código de Processo Civil (CPC), as questões a decidir são:

1. Se a perda do benefício do prazo, instituída no artigo 781º do CC, não se estende aos Fiadores, salvo estipulação contratual em sentido contrário e se para poder ser exigido aos fiadores o pagamento resultante do vencimento antecipado de todas as prestações (a totalidade do montante que se encontra em dívida acrescida de juros moratórios, despesas e comissões), por incumprimento por parte do devedor de uma delas, é exigida a sua interpelação e, outrossim, o prévio apuramento/liquidação do concreto montante de capital em dívida.

2. Se a interpelação admonitória dos Fiadores pode considerar-se realizada com a citação para a execução e se esta é bastante para afastar a regra do artigo 782.º, fazendo funcionar o regime do artigo 781.º, ambos do C.C, com vencimento da totalidade das prestações.

3. Se, caso se considere que a citação para a execução constitui interpelação para pagamento, mesmo assim, não assiste à Exequente o direito a exigir o pagamento da totalidade das prestações “em dívida”, mas apenas das já vencidas e não pagas até à data da instauração da execução, e sem a contabilização dos juros moratórios, despesas e comissões.

4. Se, face aos montantes já recebidos pela Exequente (pela adjudicação do imóvel hipotecado e o rateio efetuado na insolvência), deve considerar-se extinta a execução.

III - Fundamentação

III. 1. É a seguinte a matéria de facto provada (na 1ª instância, sem impugnação em recurso):

A - No exercício da sua atividade creditícia, a exequente Caixa Geral de Depósitos, S.A. celebrou com CC, um Contrato de Compra e Venda com Mútuo com Hipoteca e Fiança, no montante de 127.500,00€, formalizado por escritura pública de 11 de agosto de 2006.

B - Contrato esse em que os embargantes AA e BB e demais fiador declararam o seguinte: “Que se responsabilizam como fiadores e principais pagadores por tudo quanto venha a ser devido à Caixa em consequência do empréstimo aqui titulado dando, desde já, o seu acordo a quaisquer modificações da taxa de juro e bem assim às alterações de prazo ou moratórias que venham a ser convencionadas entre o Banco e a parte devedora, renunciando ao benefício da excussão prévia e aceitando que a estipulação relativa ao extrato da conta e aos documentos de débito seja também aplicável à fiança, e que também conhecem perfeitamente o conteúdo do referido documento complementar, pelo que é dispensada a sua leitura.”

C - A cláusula 15.ª do documento complementar da escritura referenciada em A), com a epígrafe “Incumprimento/Exigibilidade Antecipada” prevê o seguinte:

“1 - A Caixa poderá considerar antecipadamente vencida toda a dívida e exigir o imediato pagamento no caso de, designadamente: a) Incumprimento pela parte devedora ou por qualquer dos restantes contratantes de qualquer obrigação decorrente deste contrato; b) Incumprimento pela parte devedora de quaisquer obrigações decorrentes de outros contratos celebrados ou a celebrar com a Caixa ou com empresas que com ela se encontrem em relação de domínio ou de grupo; c) Venda, permuta, arrendamento ou qualquer outra forma de alienação ou oneração, sem o prévio acordo, escrito, da Caixa, dos bens que sejam ou venham a ser dados em garantia das obrigações emergentes do presente contrato e, bem assim, a sua desvalorização que não resulte de uso corrente; d) Propositura contra a parte devedora de qualquer execução, arresto, arrolamento ou qualquer outra providência judicial ou administrativa que implique limitação da livre disponibilidade dos seus bens; e) Insolvência de qualquer dos devedores, ainda que não judicialmente declarada, ou diminuição das garantias do crédito. 2 - Caso ocorra qualquer das situações referidas no número anterior, a Caixa fica com o direito de considerar imediatamente vencidas e exigíveis quaisquer obrigações da parte devedora emergentes de outros contratos com ela celebrados.”

D - Para garantia do cumprimento das obrigações emergentes do contrato referenciado em A), foi constituída hipoteca sobre o prédio urbano sito em alto de ..., freguesia e concelho de .., inscrito na matriz sob o artigo … e descrito na Conservatória do Registo Predial de ... sob o n.º ….

E - No exercício da sua atividade creditícia, a exequente Caixa Geral de Depósitos, S.A. celebrou em 11 de agosto de 2006, com CC, um Contrato de Mútuo com Hipoteca e Fiança, no montante de 10.000,00€.

F - Contrato esse em que os embargantes figuram na qualidade de fiadores.

G - A cláusula 12.ª do contrato em causa, com a epígrafe “Garantia e Fiança”, prevê o seguinte: “Os terceiros outorgantes responsabilizam-se solidariamente com os segundos como seus fiadores e principais pagadores pelo pagamento de tudo o que vier a ser devido à Caixa em consequência deste contrato e dão desde já o seu acordo a todas e quaisquer modificações de prazo ou moratórias que venham a ser convencionadas entre a Caixa e, bem assim, às alterações da taxa de juro permitidas por este contrato, renunciando-se ao benefício da excussão prévia e aceitando que a estipulação relativa ao extrato da conta e aos documentos de débito seja também aplicável à fiança.”

H - A cláusula 15.ª do contrato referenciado em E), com a epígrafe “Incumprimento /Exigibilidade Antecipada” prevê o seguinte:

“1 - A Caixa poderá considerar antecipadamente vencida toda a dívida e exigir o imediato pagamento no caso de, designadamente: a) Incumprimento pela parte devedora ou por qualquer dos restantes contratantes de qualquer obrigação decorrente deste contrato; b) Incumprimento pela parte devedora de quaisquer obrigações decorrentes de outros contratos celebrados ou a celebrar com a Caixa ou com empresas que com ela se encontrem em relação de domínio ou de grupo; c) Venda, permuta, arrendamento ou qualquer outra forma de alienação ou oneração, sem o prévio acordo, escrito, da Caixa, dos bens que sejam ou venham a ser dados em garantia das obrigações emergentes do presente contrato e, bem assim, a sua desvalorização que não resulte de uso corrente; d) Propositura contra a parte devedora de qualquer execução, arresto, arrolamento ou qualquer outra providência judicial ou administrativa que implique limitação da livre disponibilidade dos seus bens; e) Insolvência de qualquer dos devedores, ainda que não judicialmente declarada, ou diminuição das garantias do crédito. 2 - Caso ocorra qualquer das situações referidas no número anterior, a Caixa fica com o direito de considerar imediatamente vencidas e exigíveis quaisquer obrigações da parte devedora emergentes de outros contratos com ela celebrados.”

I - Para garantia do cumprimento das obrigações emergentes do contrato referenciado em A), foi constituída hipoteca sobre o prédio urbano sito em alto de ..., freguesia e concelho de ..., inscrito na matriz sob o artigo … e descrito na Conservatória do Registo Predial de ... sob o n.º ….

J - A partir de 11.09.2011, a mutuária deixou de efetuar o pagamento das prestações a que se havia obrigado pelos contratos supra referenciados.

K - A mutuária CC foi declarada insolvente no âmbito do processo … do Juízo do Comércio de ....

L - No âmbito do referido processo de insolvência da mutuária, onde a exequente reclamou o crédito exequendo, veio-lhe a ser adjudicado o prédio identificado em D) e I) pelo valor de 114.000,00€.

M - A Caixa Geral de Depósitos, SA não procedeu à interpelação dos ora embargantes para proceder ao pagamento do valor em dívida pelos mutuários, nem a título de mora, nem a título de vencimento antecipado da obrigação.

III. 2. Do mérito do recurso

Analisemos, então, as questões suscitadas na revista.

· A perda do benefício do prazo, instituída no artigo 781º do CC, apenas se estende aos fiadores caso assim tenha sido contratualmente estipulado, sendo necessária, ainda, a interpelação dos mesmos para deles ser exigido o pagamento resultante do vencimento antecipado de todas as prestações (a totalidade do montante que se encontra em dívida acrescida de juros moratórios, despesas e comissões), por incumprimento por parte do devedor principal?

Antes de mais, cremos ser necessário entender a posição do fiador ou o âmbito e/ou a natureza da fiança.

O artigo 627º do Código Civil

[2]

dispõe que o fiador garante a satisfação do direito de crédito ficando pessoalmente obrigado perante o credor e que a obrigação assim constituída é acessória face àquela que recai sobre o principal devedor.

Ou seja, face ao preceituado no aludido art. 627°, n° 1 do Código Civil, o fiador, ao assegurar o cumprimento do devedor, obriga-se pessoalmente perante o credor, isto significa que é o seu património quem garante a realização da prestação debitória, e todo o seu património e não apenas determinados bens.

Por outras palavras, dir-se-á que a fiança é um vínculo jurídico pelo qual um terceiro – o fiador – se obriga pessoalmente perante o credor, garantindo com o seu património a satisfação do direito de crédito deste sobre o devedor

[3]

,

[4]

.

Trata-se de uma obrigação acessória – cit. artigo 627.º, n.º 2, do C.C. – , criada volun­tariamente pelo fiador, que a garante com a universalidade do seu património.

Como refere ANTUNES VARELA

[5]

, “o fiador é verdadeiro devedor do credor, mas a obrigação que o fiador assume é acessória da que recai sobre o obrigado, visto que ele apenas garante que a obrigação (afiançada) do devedor será satisfeita. A obrigação que ele assume é a obrigação do devedor “.

Ou seja, após a constituição da fiança passa a haver uma obrigação principal, a que vincula o principal devedor e, por cima dela, a cobri-la, tutelando o seu cumprimento, uma obrigação acessória, aquela a que o fiador fica adstrito.

A acessoriedade

[6]

desta obrigação tem consequências a vários níveis: a fiança encontra-se sujeita à forma prevista para a obrigação principal

[7]

; no que diz respeito ao conteúdo, não pode exceder o da dívida principal, nem pode ser contraída em condições mais onerosas

[8]

; a sua validade torna-se dependente da validade da obrigação principal

[9]

. Por outro lado, é esta característica que permite fazer a distinção de figuras afins, como é o caso da assunção da dívida prevista no artigo 595º do Código Civil.

Como se trata duma garantia pessoal, todo o património do fiador responde pela obrigação assumida

[10]

.

Por outro lado, a vontade de prestar fiança deve ser expressamente declarada: tem de existir uma declaração directa do fiador chamando a si a obrigação de realizar a prestação em caso de incumprimento do devedor, não podendo concluir-se pela sua existência através de presunções ou deduções

[11]

. Ou seja, é de afastar a possibilidade de a fiança ser prestada de modo tácito. A vontade de prestar fiança deve resultar directamente da declaração do fiador e não de declarações, influências ou presunções, embora para esse efeito não se exijam fórmulas precisas ou sacramentais.

O artigo 644º concede ao fiador que cumpra a obrigação o direito de sub-rogação nos direitos do credor na exacta medida em que os tiver satisfeito.

Isso significa que o direito se transfere para a sua esfera jurídica com todos os seus acessórios: se houver devedores solidários estes continuam a ser responsáveis pelo cumprimento; mantêm-se as garantias reais que eventualmente tenham sido prestadas; se houver lugar a juros moratórios estes continuam a vencer-se; podem ser-lhe opostas todas as excepções que seriam oponíveis ao credor originário

[12]

.

Tem-se discutido bastante na doutrina se o fiador é, também ele, devedor ou se, pelo contrário, é mero objecto de uma relação de responsabilidade. É maioritário o entendimento afirmativo: o fiador tem um dever de prestar perante o credor, ainda que a sua função seja apenas a de assegurar a realização do pagamento pelo devedor. Daí que se o fiador efectuar a prestação, tal seja considerado como um caso de prestação por um terceiro que garantiu a obrigação, ainda que sujeita por esse mesmo motivo à sub-rogação legal (art. 644)

[13]

.

Nos termos do artº 634º do CC, a fiança tem o conteúdo da obrigação principal e cobre as consequências legais e contratuais da mora ou culpa do devedor.

No entanto, segundo o artº 638º, nº 1 do CC, ao fiador é lícito recusar o cumprimento enquanto o credor não tiver excutido todos os bens do devedor sem obter a satisfação do seu crédito. É o chamado benefício da excussão de que também, em regra, goza o fiador, quer em relação ao património do devedor (art. 638 do Código Civil), quer em relação a bens onerados com garantia real anterior à fiança (art. 639), excussão essa que visa evitar a execução judicial dos bens do fiador enquanto a garantia concedida pelo património do devedor ou por outras garantias reais prestadas por terceiro anteriormente à fiança não se mostre insuficiente para assegurar o cumprimento da obrigação. É que, como ressalta do já dito, a fiança tem como característica normal a subsidiariedade: o património do fiador apenas pode ser objecto dos actos de agressão do credor depois de se concluir que o património do devedor e as garantias reais anteriores à fiança não bastam para assegurar a satisfação do crédito. Benefício esse, porém, que é excluído se o fiador a ele tiver renunciado.

De qualquer modo, o benefício da excussão é relativo apenas à fase executiva, pelo que o credor tem a faculdade de demandar, na fase declarativa, apenas o fiador ou este em conjunto com o devedor. É que o resulta do art. 641/1, 1.ª parte, do Código Civil

[14]

.

**

Ponderando estes ensinamentos – pacíficos na doutrina (e, ao que supomos, também na jurisprudência) – , designadamente (e em especial) a característica normal da fiança que é a da subsidiariedade, compreende-se bem o que reza o artº 782º CC, ou seja, que a perda do benefício do prazo a que alude o artº 781º CC (vencimento automático e antecipado de todas as prestações logo que o devedor principal deixe de realizar atempadamente uma delas) se não estenda aos “co-obrigados do devedor, nem a terceiro que a favor do crédito tenha constituído qualquer garantia” (aqui, portanto, aos fiadores/embargantes). A não ser que na relação contratual e onde se consignou a obrigação de fiança tenha sido estipulado, de forma expressa e clara, que aquela perda do benefício do prazo também vinculava os fiadores (a eles se estendendo, portanto) – estipulação perfeitamente possível ao abrigo do princípio da liberdade contratual ou da autonomia da vontade (405º CC).

Mas o que aqui mais importa (subquestão, se quisermos) é saber se, para ser exigido ao fiador (no caso sub judice, aos embargantes) o pagamento da totalidade das prestações antecipadamente vencidas por incumprimento do devedor principal, é necessária a sua prévia interpelação.

Antes de mais, deve anotar-se que vencimento e exigibilidade (da obrigação) são realidades jurídicas diferentes.

Vencimento é o momento em que a obrigação deve ser cumprida

[15]

. E o que resulta do artº 781º CC é, precisamente, o “vencimento de todas” as prestações, na falta de realização de uma delas, nos casos em que a prestação puder ser exigida em duas ou mais prestações – ou seja, a partir daí o devedor fica com a obrigação de proceder à satisfação total da “prestação” acordada (de toda a dívida liquidável em prestações).

Já a exigibilidade da obrigação é, digamos, a concretização ou desencadeamento, por banda do credor, da “diligência” necessária à sua satisfação pelo devedor.

Deve, porém, anotar-se que há dois conceitos de exigibilidade: exigibilidade em sentido forte, que é a situação em que se encontra a

prestação já vencida

; exigibilidade em sentido fraco, que é a situação da

obrigação que pode ser interpelada

[16]

.

No caso presente, diremos que, face ao devedor, estamos perante um caso de exigibilidade antecipada da obrigação (da total acordada – todas as prestações em falta): a perda, pelo devedor, do benefício do prazo tornou a obrigação pura, podendo o credor exigi-la desde logo. Porém, “embora não se vença enquanto o credor não interpelar o devedor, nos termos gerais”

[17]

.

Ou seja, mesmo em relação ao devedor, o disposto no art. 781 C. Civil

[18]

não dispensa a sua interpelação: só com esta se pode desencadear o vencimento imediato das prestações vincendas e, subsequentemente, sua exigibilidade (teríamos, então, também em relação a ele, a apontada exigibilidade em sentido fraco).

O que bem se compreende, até mesmo na perspectiva do interesse do credor, pois o vencimento ope legis até pode nem lhe interessar (v.g., atenta a confiança que mantém no devedor - ou por quaisquer outras razões – , pode não ser do seu interesse desencadear o vencimento antecipado de todas as prestações).

Dito de outra forma: o desencadeamento do vencimento antecipado de todas as prestações é uma faculdade do credor (é ele quem decide se quer, ou não, continuar sujeito aos prazos de escalonadamente estabelecidos de vencimento das prestações), pelo que só a tornará efectiva, querendo e por via da interpelação do devedor.

Este é, ao que supomos, entendimento generalizado

[19]

.

E, obviamente, se a aludida prévia interpelação é exigida para o devedor principal, por maioria de razão o é para os fiadores, atento o supra explanado quanto à natureza da fiança e o que reza o artº 782º.

*

Assim, portanto – e respondendo à questão sob apreciação – , não apenas a perda do benefício do prazo prevista no artº 781º (vencimento imediato de todas as prestações) se não aplica aos fiadores (como dispõe o artº782º) – salvo, portanto, estipulação contratual em contrário

[20]

- , como se exige, quanto a estes (fiadores), a sua interpelação, não apenas para o vencimento (assim fazendo, quanto a eles, funcionar o disposto no artº781º), como, também (mais ainda), para que lhes possa ser exigido o pagamento da totalidade das prestações e demais em dívida nos termos constantes do contrato de mútuo celebrado com o devedor principal, sendo que podem, com tal interpelação, pôr termo à mora, a fim de obviarem ao vencimento antecipado das prestações

[21]

.

*

Esta solução (a necessidade de interpelação prévia dos fiadores (ou demais previstos no artº 782º CC) para lhes ser exigido a totalidade das prestações e demais previsto nos contratos de mútuo com hipoteca celebrados com a devedora principal), já ressaltava dos ditames da boa fé: só assim não serão surpreendidos e injustamente prejudicados pelas desmandas e/ou desleixos do devedor principal que, eventualmente, deixou agravar a dívida de forma francamente censurável, quiçá até para intencionalmente prejudicar os (“ignorantes”) fiadores (dessa forma dando cabo do património destes numa altura em que, eventualmente, o devedor principal já nada teria de seu e, como tal, até já “nada tinha a perder”).

Não se pode olvidar que a ligação – melhor, vinculação – dos fiadores a tais contratos de mútuo foi resultado de solicitação/imposição do banco credor e pedido da devedora principal. Pelo que, nesta perspectiva, bem se compreenderá que, estando, afinal, os fiadores a fazer um “favor” à devedora e, dessa forma, a permitir seja viabilizada a concretização dos contratos de mútuo, quer a devedora, quer o credor fiquem vinculados para com aqueles a certo tipo de condutas, àquilo a que a doutrina designa de deveres acessórios de conduta

[22]

, como é o caso (no que ora importa) da obrigação do banco credor de informar, tempestivamente, os fiadores sobre o desleixo do devedor principal, da falta de pagamento por est