Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

AA veio intentar acção, com processo ordinário, contra BB, S.A, CC, LDA e DD pedindo a condenação destes a pagarem-lhe a quantia de € 632.464,00, acrescida de juros.

Alegando, para tanto, e em suma:

No dia 4/7/2001, pelas 19H15, nas demais condições de lugar e modo melhor descritas na p. i., ocorreu um acidente de viação, por culpa exclusiva do condutor do veículo automóvel de matrícula 01-02-AI, o réu DD, pertencente à ré CC, Lda, na sequência do qual advieram para a A. danos, que também melhor discrimina, no montante peticionado.

A responsabilidade civil dos danos causados pelo veículo estava transferida para a ré seguradora, nos termos da respectiva apólice.

Citados os réus, apenas a seguradora veio contestar, impugnando o montante dos danos.

Foi chamada a COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE como interveniente principal, por ter indemnizado já a A., dado que o acidente foi também de trabalho.

Deduzindo no seu articulado pedido de condenação da ré BB no pagamento da quantia de € 49.137,76, acrescida da que se vier a liquidar em execução de sentença, bem como de juros a contar da data da notificação do pedido.

Tendo tal pedido sido, posteriormente, ampliado.

Foi proferido o despacho saneador, tendo sido fixados os factos tidos por assentes e organizada a base instrutória.

Realizado o julgamento, foi decidida a matéria de facto da base instrutória pela forma que do despacho junto de fls 501 a 555 consta.

Foi proferida a sentença, na qual, na parcial procedência da acção, foi a ré BB condenada a pagar:

a)

à autora:

·	a quantia de € 362.416,00 a que se deduzirá a totalidade do valor que lhe for pago pela ré por força da decisão proferida no procedimento cautelar;

·	juros de mora sobre essa quantia, às taxas legais aplicáveis, desde a citação até integral pagamento;

·	a quantia que se vier a apurar em liquidação de sentença, a título de danos futuros, até ao limite de € 100.000.

b)

à interveniente Tranquilidade

:

·	a quantia de € 73.167,77;

·	juros de mora, às taxas legais aplicáveis, desde a notificação do pedido de reembolso até integral pagamento.

·	Outras quantias que venha a pagar à A., em consequência do acidente, cuja liquidação se relega para liquidação de sentença.

Inconformadas, vieram a ré BB e a autora AA interpor recurso de apelação, sendo o desta, subordinado.

Por acórdão da Relação de Guimarães e na sequência da parcial procedência da apelação da ré BB, foi esta condenada:

a)

a pagar à A.:

·	a título de danos patrimoniais, a quantia de € 139.447,52 [ 175.100,00 – 35.652,28 (12.544$00 + 23.068,28)], a que se deduzirá a totalidade do valor que lhe for pago pela ré por força da decisão proferida no procedimento cautelar, sendo devidos juros de mora, à taxa legal, desde a data da citação até integral pagamento;

·	a título de danos não patrimoniais, a quantia de € 75.000, acrescida de juros, à taxa legal, desde a data do acórdão até integral pagamento;

·	a título de danos futuros, a quantia que se vier a liquidar em execução de sentença, até ao limite máximo de € 100.000.

b)

a reembolsar a interveniente TRANQUILIDADE

:

·	a quantia de € 23.068,28 acrescida de juros de mora, às taxas legais aplicáveis, desde a notificação do pedido de reembolso até integral pagamento.

·	Os montantes das pensões que vier pagar à A., no cumprimento do contrato de seguro por acidente de trabalho e serão abatidas no montante da indemnização ora fixada à autora, a título de danos patrimoniais futuros.

Tendo sido julgada improcedente a apelação da autora.

Ainda irresignadas, vieram, a AUTORA e a TRANQUILIDADE pedir revista.

Formulando aquela, na sua alegação, as seguintes conclusões:

1ª - É irrelevante para o cálculo do montante indemnizatório por danos não patrimoniais do lesado por prática de facto ilícito, o que a jurisprudência em cada momento possa apontar como justa indemnização para violação do direito à vida.

2ª - Os próprios Senhores Julgadores agora recorridos tal aceitam, pois decidiram, contraditoriamente ao que antes afirmaram, fixar o montante indemnizatório parcelar em € 75.000,00 a título de danos não patrimoniais, quando apontam os montantes de cinquenta a sessenta mil euros como os valores adoptados pela jurisprudência para indemnizar a violação do direito à vida.

3ª - Nem tão pouco a jurisprudência portuguesa, que desde há muito reconhece que tal tipo de indemnizações não podem nem devem ser miserabilistas, aponta no sentido da decisão recorrida.

4ª - Para tanto bastará ler o acórdão deste Supremo Tribunal de Justiça de 28 de Fevereiro do corrente ano, lavrado no processo 088388, onde numa situação donde resultaram consequências bem menos graves do que as sofridas pela aqui Recorrente, fixou tal indemnização parcelar em € 125.000,00.

5ª - Na verdade, confrontando a factualidade apurada em cada um dos casos, logo se percebe que o montante de € 200.000,00 fixado a tal título a favor da Autora é o que equitativamente mais se harmoniza com os danos não patrimoniais sofridos por ela.

6ª - Atendendo até ao facto de o lesado naquele caso julgado, se ter mantido inconsciente e depois semiconsciente, enquanto a Autora dos presentes autos tudo suportou com total consciência do que a cada momento estava a acontecer.

7ª - E foi isso que fortemente sensibilizou o Meritíssimo Juiz em Primeira Instancia, pois directamente tomou conhecimento de toda a tragédia da Autora.

Autentico purgatório que durou mais de dois anos.

8ª - Aquela quantia de € 200.000,00, não só não indemniza os sofrimentos físicos e morais da Autora, nem são tão pouco, grande compensação para os mesmos. Por tal preço, nenhum voluntário admitiria suportá-los.

9ª- Mas também o Acórdão recorrido viola expressamente o disposto no artigo 805° do Código Civil, nomeadamente o seu nº3, quando ordena que os juros de mora devidos à Autora sejam contabilizados tão só a partir da data da sentença.

10ª- Com efeito, o Acórdão de Uniformização de Jurisprudência deste Supremo Tribunal de 24 de Janeiro de 2002, é inaplicável ao caso sub judice uma vez que este deixou de ser fonte de direito, como em anterior legislação o era, pela via dos Assentos que nele eram lavrados.

11ª- Daí que, a interpretação a dar ao Acórdão de fixação de jurisprudência, tenha de ser harmónica com a legislação vigente, não a ofendendo.

12ª- No caso em análise só seria aplicável se o Senhor Juiz em Primeira Instância tivesse declarado que o montante que arbitrou a tal título, tinha sido objecto de actualização à data da sentença.

13ª- O que não aconteceu.

14ª- Donde resulta que à presente indemnização é aplicável o nº 3 do artigo 805º do Código Civil que ordena que a mora persiste desde a citação para os termos da acção.

15ª- Também no que concerne ao deferimento do pedido de alteração do decidido sobre eventual acumulação de indemnizações por acidente de viação e acidente laboral, o Acórdão ora recorrido também viola a legislação processual vigente.

16ª- Porque, o Tribunal de Recurso em princípio, tem de aceitar a matéria de facto dada como provada em Primeira Instância e só essa pode ser fundamento da decisão a proferir.

17ª- Acontece que no caso dos autos, tão-somente as respostas aos quesitos 134, 136 e 137 se referem a quantias susceptíveis de serem deduzidas no montante da indemnização cível por danos patrimoniais futuros.

18ª-No entanto, para além de tais verbas o Acórdão Recorrido legitimaria a dedução de maiores valores, num total de € 23.068,28.

19ª-Pelo que a procedência, mesmo que parcial, das conclusões 68 a 88 da Ré Apelante, não tem base jurídico - processual que a apoie, pelo que deve ser revogada.

20ª-Quanto à incapacidade permanente futura, tem ela também de ser arbitrada em montante determinado por um critério de equidade.

21ª-Mas subordinado aos factos provados em julgamento, nomeadamente e principalmente à incapacidade permanente que à Autora foi atribuída, ou seja, 65%.

22ª-Sendo que tal incapacidade é total para o exercício da profissão habitual da Autora.

23ª- O que significa que a sua capacidade residual de 35%, só algum interesse terá se a Autora apesar da sua limitação funcional, tiver possibilidade de ser reconvertida noutra qualquer actividade lucrativa.

24ª- De contrário, a incapacidade permanente parcial de 65%, traduzir-se-á numa incapacidade absoluta para o trabalho economicamente rentável.

25ª- Ou seja, a capacidade residual de 35% da lesada, em termos económicos, traduz-se numa total incapacidade de angariar meios de subsistência.

26ª- Ora dos autos não constam quaisquer factos provados de onde os Exmos Julgadores possam concluir que a Autora / Recorrente é reconvertivel em actividade, onde o seu residual de 35% de capacidade, lhe possa proporcionar qualquer rendimento.

27ª- Facto que, só podendo favorecer a Ré, a ela competisse prová-lo, o que nem tão pouco tentou.

28ª- Daí que justificadamente, a titulo de indemnização de danos patrimoniais pela incapacidade permanente de que a Autora é portadora, deva ser-lhe arbitrada a indemnização parcelar de € 291.364,21,

29ª- Em vista do seu vencimento mensal de € 548,67 à data do sinistro e à sua expectativa de vida até aos 78 anos de idade,

30ª- Também a Autora necessitará do auxílio de terceira pessoa até ao fim da sua vida útil ou seja, por mais cerca de 50 anos.

31ª- Acrescidos da desvalorização normal da moeda e do aumento do preço de quem lhe preste serviços.

32ª-Razão pela qual a tal titulo, a indemnização parcelar deva ser aumentada para € 110.000,OO.

33ª-Sem que esse aumenta se traduza em condenação para além do pedido global formulado.

34ª- Tendo o acórdão recorrido violado o disposto nos artigos 483º e seguintes e 805º ambos do Código Civil Português e 712º do Código de Processo Civil.

Formulando a interveniente, por seu turno, as seguintes conclusões:

1ª - O presente recurso visa apenas sobre o excesso de pronúncia do douto acórdão recorrido.

2ª - Na acção ordinária que correu termos no Tribunal Judicial de Guimarães, a recorrente era interveniente activa, pois deduzira pedido de reembolso contra a demandada BB.

3ª - Desde o início da intervenção da recorrente que a demandada BB aceitou as quantias por si reclamadas.

4ª - A matéria alegada pela recorrente, nomeadamente quanto às despesas cujo reembolso pedia foram "ab initio" para os factos assentes. Não foram sequer objecto de discussão.

5ª - Sempre a BB aceitou pagar as quantias reclamadas pela recorrente.

6ª - Foi proferida sentença na qual a demandada BB foi condenada a pagar à recorrente a quantia de 73.167,77, acrescida de juros, bem como outras quantias que viessem a ser pagas à demandante em consequência do acidente.

7ª - Foi este o pedido formulado pela recorrente, nunca posto em causa ou impugnado pela demandada.

8ª - E tanto assim é que, apesar de ter recorrido da douta sentença, nunca a demandada BB atacou a parte referente à recorrente.

9ª - O mesmo é dizer que a demandada BB, em sede de recurso, não suscitou a pronúncia da Relação de Guimarães quanto à condenação do pagamento à recorrente.

10ª- A demandada BB apenas pôs em causa as indemnizações a pagar à demandante, quer a título patrimonial, quer a título não patrimonial.

11ª- Conformou-se com a condenação de que tinha sido alvo em relação à recorrente.

12ª- Porém, o Douto Acórdão agora em recurso, apesar da questão não ter sido suscitada, baixou a quantia indemnizatória a pagar à recorrente para 23.068,28 €.

13ª- O Tribunal a quo pronunciou-se sobre uma questão que não lhe foi posta.

.	14ª- Se é verdade que a demandada BB alegou que as indemnizações pelo acidente de viação e pelo acidente de trabalho não são cumuláveis, não é menos verdade que apenas pretendia, como aliás resulta evidente, que as quantias em que foi condenada a pagar à recorrente a título de pensões fossem descontadas na indemnização pelo dano patrimonial a atribuir à demandante.

15ª- Era esse, obviamente, o objectivo da demandada BB.

16ª- Tal excesso de pronúncia constitui uma nulidade processual do Douto Acórdão em recurso.

17ª- Pelo que terá aquele que ser declarado nulo na parte decisória respeitante à recorrente, devendo ser mantido, na íntegra, o conteúdo da condenação contida na Douta Sentença da 1a Instância.

18ª- Acresce que, a recorrente, requerida a sua intervenção, pediu o reembolso do responsável civil das quantias que despendeu e que continuará a despender com o presente sinistro.

19ª- A douta sentença recorrida violou, entre outros, a alínea d) do nº 1 do art° 668º do CPC, assim como o art. 31º da Lei 100/97.

Contra-alegou a recorrida BB.

Corridos os vistos legais, cumpre, agora, apreciar e decidir.

Vem dado como

PROVADO

:

1. No dia 4 de Junho de 2001, pelas 19 horas e 15 minutos, na Estrada Municipal de Atães, do concelho de Guimarães, ocorreu um acidente de viação, ocorrência da qual tomou conta a GNR do Posto de S. Torcato, que então elaborou o documento cuja cópia está junta como doc. nº 1, que aqui se dá por integralmente transcrito.

2. Neste acidente foram intervenientes o veículo ligeiro de matrícula O .-.-..-.. conduzido pela ora Autora, sua proprietária, se bem que o titular inscrito no livrete seja seu marido, EE e o veículo de matrícula ........... propriedade da sociedade "CC, Lda.", com sede no Lugar da ............, S. Romão, em Fafe.

3. E que na altura era conduzido por DD, empregado da dita CC Lda. que efectuava tal condução às ordens, com conhecimento, autorização, por conta e no interesse dessa sociedade que era quem detinha a direcção efectiva do veiculo.

4. A estrada no local onde ocorreu o acidente tem uma largura de 5,10 m., configurando uma recta com boa visibilidade, que permite visualizar o trânsito que se processe em ambos os sentidos numa extensão superior a 150 m.

5. À data do acidente o pavimento era asfaltado e encontrava-se seco e em bom estado de conservação.

6. Nos termos e condições supra descritas circulava o veículo conduzido pela Autora pela dita Estrada Municipal no sentido Guimarães - Atães.

7. Pela hemifaixa direita, considerando o seu sentido de marcha e com os seus rodados do lado direito a cerca de 50 cm da berma direita.

8. A uma velocidade moderada não excedendo os 40 Km/h.

9. No cumprimento de todas as regras estradais, com a respectiva condutora atenta à via, ao trânsito e à condução que efectuava e com cinto de segurança colocado.

10. Em sentido oposto ao seu, ou seja, Atães - Guimarães circulava o veículo ligeiro de mercadorias com matrícula ............. seguro na ré pela apólice nº ................. do ramo automóvel.

11. Cujo condutor seguia totalmente alheado ao trânsito que então se processava.

12. Ao deparar com dois veículos parados à sua frente, no mesmo sentido que o seu e que pretendiam mudar de direcção à sua esquerda para uma rua que ali e naquela estrada municipal entronca e aguardavam que o transito que circulava no sentido Guimarães - Atães lhes permitisse realizarem tal manobra.

13. Resolveu o condutor do veículo seguro na ré iniciar uma manobra de ultrapassagem aos referidos veículos, sem se certificar se podia ou não fazê-lo, designadamente se com essa manobra poderia causar perigo ou embaraço ao restante tráfego que naquela hora e por aquela via processava.

14. Com efeito, o condutor do veículo segurado da Ré invadiu subitamente a faixa de rodagem esquerda, atento o seu sentido de marcha, faixa esta por onde circulava o veículo da Autora.

15. Que ao deparar-se com a súbita invasão e obstrução da sua faixa de rodagem guinou o seu veículo para a sua berma direita a fim de evitar a colisão eminente, uma vez que na esquerda se encontravam os veículos ultrapassados.

16. Não conseguindo porém os seus intentos, devido aos escassos metros - não mais de 2/3m - que se encontrava do veículo seguro na Ré, pela forma súbita com que este sem qualquer sinalização, efectuou a dita manobra de ultrapassagem.

17. Por sua vez o condutor do veículo seguro na Ré ao deparar com o veículo da A. à sua frente, guinou também o veículo que conduzia para a dita berma direita, para ele esquerda.

18. O embate entre os dois veículos foi assim frontal e violento, tendo o mesmo ocorrido na berma direita da estrada atento o sentido de marcha do veículo conduzido pela A.

19. Como consequência directa do acidente supra descrito, sofreu a A. graves ferimentos de entre os quais se destaca fractura do fémur esquerdo, traumatismo do pé esquerdo, fractura do tornozelo direito, fractura da bacia, fractura de várias costelas, esmagamento do cúbito, esfacelamento da face, incluindo a pálpebra esquerda. Foi tratada cirurgicamente à fractura do fémur esquerdo. Como complicação fez uma infecção pós-operatória. Trombose Venosa profunda do membro inferior esquerdo. Foi reoperada várias vezes como consequência da infecção conforme se assinala nos documentos juntos e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.

20. Tendo sido transportada, logo após o acidente de ambulância, para o Hospital de Nossa Senhora da Oliveira, em Guimarães.

21. Onde lhe foram prestados os primeiros socorros, no respectivo serviço de urgência.

22. Sendo-lhe aí efectuados exames radiológicos e TACS às regiões do corpo fracturadas e efectuada limpeza cirúrgica as feridas sofridas.

23. De seguida foi levada para o bloco operatório, onde lhe foram efectuadas análises clínicas e ministrada anestesia geral.

24. E submetida a uma delicada, demorada e dolorosa intervenção cirúrgica.

25. Consubstanciada no encavilhamento do fémur esquerdo com vareta de Kucher e ainda a lavagem e desbridamento do joelho direito e correcção das partes moles.

26. Após a realização da intervenção cirúrgica a que foi submetida, a A. foi transferida para a Unidade Politraumatizados do Hospital Nossa Sr.ª da Oliveira, em Guimarães.

27. Onde se manteve internada até ao dia 16/06/01, ou seja, ao longo de 13 dias.

28. Durante este período manteve-se retida no leito.

29. Sendo também no leito que tomava todas as refeições, que lhe eram servidas por terceira pessoa.

30. Todos os dias era lavada no leito por duas enfermeiras e as necessidades fisiológicas eram efectuadas na cama numa arrastadeira, sendo também necessário o auxilio de duas enfermeiras para a segurarem.

31. A 16/06/01 e por insistência da própria A. que é mãe de duas crianças, que à época do acidente tinham respectivamente o mais velho 6 anos e o mais novo 4 meses, o seu médico assistente aceitou conceder-lhe alta hospitalar com a condição de que esta fosse assistida por profissional 24 horas por dia.

32. Regressou então à sua residência mantendo-se aí doente e completamente retida no leito necessitando dos cuidados que lhe foram prestados por uma profissional de saúde com habilitações específicas para a prestação de cuidados e higiene pessoal em apoio domiciliário a acamados e incapacitados.

33. Profissional, esta, que lhe servia as refeições na cama, que a lavava também na cama, lhe colocava a arrastadeira para esta efectuar as suas necessidades fisiológicas, administrando-lhe também toda a medicação tanto oral como injectável, assim como tratamento das feridas esfaceladas e mudança de fraldas.

34. Tendo-se a A. mantido totalmente retida no seu leito por um período de cerca de 30 dias.

35. Durante este período a A. deslocava-se duas vezes por semana à Esumédica ­Prestação de Cuidados Médicos, para consulta com o médico que a assistia, Dr. FF, sendo transportada de maca em ambulância.

36. Em 20/06/01 foi informada pelo Director de Serviço Clínico da referida Esumédica, Dr. Fleming, que o seu estado de saúde se tinha agravado existindo um encurtamento do fémur esquerdo em cerca de 6cm, necessitando de ser submetida a nova intervenção cirúrgica.

37. Assim, em 10/07/01 foi internada no Hospital dos Clérigos, no Porto, onde mais uma vez lhe foi administrada anestesia geral e submetida a complicada intervenção cirúrgica.

38. Durante a cirurgia foi-lhe retirada a vareta do fémur esquerdo, tendo-lhe sido efectuado um enxerto no referido fémur com osso retirado do ilíaco lado esquerdo da A.

39. Tendo-lhe, ainda, sido fixada no referido membro inferior esquerdo uma placa metálica com auxílio de 9 parafusos.

40. Esta intervenção foi de tal forma dolorosa e complicada que a A. despertou da anestesia durante a cirurgia.

41. Em 13/07/01 foi-lhe dada alta hospitalar tendo a A. regressado à sua residência, aí ficando novamente acamada e entregue aos cuidados de terceira pessoa.

42. Cerca de 7 dias após ter regressado do supra citado hospital, a A. começou a padecer de dores intensas no membro inferior esquerdo e a ter febres altas superiores a 40° graus.

43. Entretanto a cicatriz resultante da cirurgia acima referida abriu, dela saindo um liquido com cheiro nauseabundo, tendo a A. necessitado de colocar fraldas sobre a cicatriz para absolver tal liquido.

44. O médico que a assistia na Esumédica, Dr. FF, informou-a então que uma bactéria muito resistente (estaphilocus áureo) se tinha instalado no fémur esquerdo.

45. Mas que e, devido ao estado frágil de saúde em que se encontrava a A., não era possível recorrer de imediato a uma nova cirurgia, tendo-lhe receitado antibióticos, nomeadamente CIPROXINA e BACTRIM FORTE.

46. No entanto e apesar de medicada, o estado de saúde da A., continuou a agravar-se.

47. No dia 12/11/2001, a A. numa das deslocações à consulta médica na Esumédica, o médico assistente, Dr. FF, perante o estado de saúde da mesma achou por bem esta ser vista por um cirurgião vascular.

48. Nesse mesmo dia, a A. foi examinada pelo Dr. Mergulhão Mendonça, cirurgião vascular, que ordenou o seu imediato internamento de urgência no Hospital Geral de Sto António.

49. A Autora foi transportada directamente do consultório do referido cirurgião para o Hospital Geral de Sto António na cidade do Porto.

50. Aí, foi submetida a novos exames e a análises clínicas, à perna esquerda e ao abdómen, tendo-lhe sido diagnosticado uma trombose venosa profunda no membro inferior esquerdo.

51. Em resultado das referidas análises clínicas foi examinada pela equipa médica de ginecologia do Hospital Geral de Sto António, que informaram a A. que estava grávida, mas que devido ao seu estado de saúde, aos tratamentos, exames clínicos e medicamentos que lhe teriam de ministrar, tal gravidez tinha que ser interrompida.

52. No dia seguinte, 13/11/01, foi-lhe efectuada uma intervenção cirúrgica de curetagem uterina - abortamento incompleto.

53. Mantendo-se a A. aí internada e submetida a tratamentos médicos anticoagulantes através de héparinas.

54. Foi-lhe dada alta hospitalar no dia 20/11/01, regressando a A. à sua residência, onde permaneceu acamada com a perna esquerda ao alto durante um período de cerca de 45 dias, passando posteriormente a A. a utilizar a cadeira de rodas. Durante este período continuou a necessitar do apoio da terceira pessoa referida em 32. e 33.

55. Quando o seu estado de saúde se estabilizou, no dia 09/04/2002 a A. foi internada, por determinação do médico assistente, Dr. FF, no Hospital da Arrábida em Vila Nova de Gaia, para nova intervenção cirúrgica no membro inferior esquerdo (fémur fracturado).

56. Nesta intervenção foi-lhe retirada todo o material ortopédico, efectuada raspagem do osso do fémur esquerdo e foi-lhe colocado uma "sanfonagem" (sistema de drenos - sistema de lavagem interna que consiste em manter sacos de soro com antibiótico ligado a um sistema de tubagem que lavava o fémur em toda a sua extensão, existindo ainda dois drenos que deixavam sair o liquido resultante da lavagem).

57. Sucede no entanto, que a cirurgia e o sistema de sanfonagem não resultaram.

58. Tendo-se agravado a infecção instalada no membro interior esquerdo da A.

59. Ao ser-lhe retirada do referido membro o sistema de sanfonagem, o fémur esquerdo fracturou novamente, estando a A. consciente quando tal sucedeu.

60. As dores então sofridas pela A. foram de uma intensidade brutal, ficando a sua coxa esquerda dobrada a meio.

61. Ainda internada, a A. foi então informada pelo médico assistente, Dr. FF, que corria o risco de amputar o membro inferior esquerdo, devido à infecção aí instalada, e que a única opção clínica restante era de proceder à aplicação naquele membro de um sistema de fixação externa chamado de "Ortofix".

62. Foi submetida a nova intervenção cirúrgica para aplicação do dito aparelho de "Ortofix" no fémur esquerdo, sendo este composto por um sistema de 6 cravos (parafusos com cerca de 25cm), 3 deles colocados junto à anca e outros 3 parafusos colocados um pouco mais abaixo.

63. Os referidos parafusos atravessavam o fémur esquerdo da A. de um lado a outro e eram fixados entre si do lado exterior da coxa por um ferro com cerca de 2 kg que agia como estabilizador até que o fémur recuperasse.

64. Ainda durante este internamento a A. foi submetida a duas intervenções cirúrgicas por semana com anestesia geral, às terças-feiras e sextas-feiras (no total de 7 intervenções cirúrgicas).

65. Durante o período de cerca de um mês a coxa esquerda da A. permaneceu com a ferida da cicatriz aberta, de forma a que e, devido às duas intervenções cirúrgicas semanais, a pele não fosse submetida a pontos ou a agrafos, para evitar o dilaceramento da mesma.

66. Dentro da referida coxa esquerda da A. foram, também, introduzidos e junto ao osso, gaze iodoformada para manter os tecidos vivos.

67. Manteve-se a A. durante um período de cerca de um mês com a cicatriz da coxa esquerda aberta e deitada no leito de barriga para cima.

68. Durante este período de internamento (09/04/02 a 16/05/02) a A. foi submetida conforme já referido a sete intervenções cirúrgicas todas elas efectuadas com anestesia geral, foi submetida a varias transfusões sanguíneas durante as intervenções cirúrgicas e a seis transfusões fora do bloco operatório.

69. Devido ao facto de ter que estar sempre deitada de barriga para baixo durante o período de internamento, abriram-se feridas no corpo designadamente nas costas e nádegas.

70. As dores eram intensas, a A. durante este período não acreditava que sobreviveria a tanto sofrimento e dor.

71. Temeu pela vida, e no dia em que ia ser submetida à última intervenção cirúrgica pediu ao seu marido que quando a fosse visitar lhe levasse também a sua mãe para se poder despedir dela.

72. No entanto a intervenção cirúrgica resultou e no dia 16/05/02 foi-lhe concedida alta hospitalar.

73. A A. regressou a casa mantendo no entanto aplicado no seu membro inferior esquerdo o aparelho de "Ortofix", aparelho este que a A. manteve aplicado durante um período de 7 meses e quinze dias.

74. Durante esse período de 7 meses e quinze dias a A. sofreu com a repulsa que causava aos seus filhos por via da dita aparelho aplicada na coxa.

75. Em 12/11/02 a A. foi novamente internada no Hospital da Arrábida onde foi submetida a nova intervenção cirúrgica com anestesia geral para lhe ser retirado no membro inferior esquerdo o referido aparelho "Ortofix".

76. Foi-lhe dada alta hospitalar em 13/11/02 tendo a A. iniciado a fisioterapia ao dito membro, fisioterapia esta que se prolongou por cerca de 90 dias.

77. Foi um período extremamente doloroso para a A. pois teve que reaprender a andar.

78. Tendo-lhe sido concedida a alta clínica da Esumédica em 15/06/03.

79. No momento do acidente e nos instantes que o procederam a A. sofreu um enorme susto.

80. E dada a violência que caracterizou o embate e carácter imprevisto do mesmo a A. receou pela vida.

81. A A. ficou com a face esfacelada e em risco de perder a pálpebra esquerda.

82. Sofreu dores muito intensas em todas as partes do corpo atingidas.

83. Dores estas que de resto ainda hoje afectam a A. sempre que caminha, não podendo manter-se de pé por períodos superiores a 30 minutos.

84. Sofre ainda de dores intensas sempre que faz esforço com