Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam na 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça:

I – Relatório

1. AA (A.) intentou, em 16/ 06/2016, contra BB (R.) ação declarativa, sob a forma de processo comum, alegando, no essencial, que:

. A A. é tia de CC, falecida em 22/01/2016, com 58 anos de idade, no estado de solteira, sem ascendentes, irmãos ou sobrinhos sobrevivos, tendo como únicos sucessores legítimos os irmãos do pai, de entre os quais a própria A.;

. CC sempre viveu com a mãe e sua irmã DD, esta, por sua vez, casada com o R., o qual, após o casamento, passou a residir também com aquelas;

. Depois do falecimento de DD em 25/06/2012, CC começou a revelar, progressivamente, a perda das faculdades básicas que lhe permitissem tomar conta de si própria e, pelo menos a partir de fins de abril e inícios de maio de 2015, deixou de conseguir confecionar as refeições, de tratar da limpeza da roupa ou da habitação e de cuidar da sua medicação e higiene pessoal;

. Em 12/05/2015, CC apresentava défices ao nível do funcionamento cognitivo global, do funcionamento executivo, memória, capacidade atencional, linguagem, capacidade percetiva e visuo-construtiva, com um perfil neuropsicológico e comportamental a sugerir um declínio cognitivo multi-domínios congruente com sintomatologia de demência moderada (provavelmente Alzheimer);

. Em 10/08/2015, foi detetado que CC já não falava nem tinha controlo de esfíncteres e disfagia, apresentando um quadro demencial, progressivamente, de moderado a grave,

. Foi nesse quadro demencial que CC outorgou, em 14/05/2015, o testamento reproduzido a fls. 55-56 e, em 18/08/2015, a escritura de doação reproduzida a fls. 57-60, num e noutra, dispondo dos seus bens a favor do R., tendo aquela agido sob a forte influência deste;

. Em tais circunstâncias, ao praticar aqueles atos, CC não teve sequer consciência de fazer qualquer declaração negocial, pelo que os mesmos não produzem qualquer efeito nos termos do art.º 246.º do CC, sendo o testamento também nulo em face do preceituado no art.º 2180.º deste Código;

. Ainda que assim se não entenda, o sobredito testamento é anulável, com fundamento em incapacidade natural da testadora, ao abrigo dos artigos 257.º e 2199.º do CC.

Concluiu a A. a pedir que:

a) – Em primeira linha, fosse declarado nulo o testamento outorgado, em 14/05/2015, por CC a favor do R.;

b) – Ou, se assim se não entender, que o mesmo fosse anulado;

c) – Fossem declaradas nulas as doações outorgadas pela escritura de 18/08/2015, a favor do R. por conta da quota disponível;

d) – Fosse o R. condenado a restituir todos os bens indevidamente recebidos da herança de CC.

2. O R. apresentou contestação a impugnar o alegado pela A. sobre a invocada incapacidade de CC, sustentando, em síntese, que esta estava perfeitamente lúcida quando outorgou o testamento e a doação em causa, não padecendo de qualquer demência, mas apenas de uma doença do foro neurológico degenerativo.

3. Realizada a audiência final, foi proferida a sentença de fls. 475-508, datada de 03/05/2018, a julgar a ação procedente, decidindo-se:

a) – Declarar anulados o testamento e a doação em causa;

b) – Condenar o R. a restituir todos os bens recebidos à herança.

4. Inconformado com essa decisão, o R. interpôs recurso para o Tribunal da Relação do Porto, em sede de impugnação de facto e de direito, tendo sido proferido o acórdão de fls. 606-672, de 15/11/2018, nos termos do qual foi alterada a decisão de facto e julgada procedente a apelação no sentido de revogar a sentença da 1.ª instância e, em sua substituição, foi julgada a ação improcedente com a consequente absolvição do R. dos pedidos.

5. Desta feita, vem a A. pedir revista para o que formulou 29 conclusões de pendor excessivamente argumentativo, mas que, não obstante isso, contêm a configuração das seguintes questões a resolver:

1.ª – A invocada nulidade do acórdão recorrido com base em oposição entre os fundamentos e a decisão, bem como em ambiguidade e obscuridade;

2.ª – A pretensa violação das regras prescritas no artigo 607.º, n.º 4, do CPC, respeitantes à elaboração da fundamentação do mesmo acórdão;

3.ª – A alegada ilogicidade e incoerência no uso de presunções judiciais, relativamente às alterações da decisão de facto introduzidas pela Relação quanto aos pontos 17, 19, 22, 29, 30 e 45 dos factos dados por provados na 1.ª instância;

4.ª – Nessa base, a pretensão de se considerar provada a matéria assente pelo Tribunal da Relação com exceção dos seguintes factos e respetiva redação:

- Facto 17: CC, numa noite foi encher o depósito da água, colocado num compartimento atrás da casa e lá acabou por adormecer; o mesmo aconteceu quando ia à casa de banho durante a noite, ficando adormecida na sanita.

- Facto 19: Pelo menos desde abril de 2015, a CC, começou a negligenciar a sua higiene pessoal e o cumprimento de simples tarefas como tomar banho, vestir-se, pentear-se ou cortar as unhas, tudo dependendo do impulso e da vigilância dos familiares, caso contrário, nunca as cumpria.

- Facto 22: Fazia confusão com o dinheiro não o reconhecendo, sendo incapaz de fazer pagamentos corretamente sozinha.

- Facto 29: Já em outubro de 2014 as funcionárias do dito Centro queixavam-se que a CC devia padecer de alguma doença na medida em que nunca tinha a roupa da mãe preparada e, muitas vezes, quando chegavam, ainda estavam ambas na cama, tendo que voltar mais tarde.

- Facto 30: Queixavam-se também que pediam, por exemplo, uma toalha à CC e ela, ou lhes dava um objeto trocado, ou ficava a olhar fixamente para elas, ou a rir-se, sem que nada o justificasse.

- Facto 45: CC não teve consciência dos atos que praticou ao fazer o testamento e doação referidos, porquanto, os mesmos foram celebrados quando esta já sofria de manifesto quadro demencial que a incapacitava totalmente de entender o que à volta dela acontecia, não sendo expressão da sua vontade.

5.ª - Tomando em conta os factos provados (com ou sem as alterações invocadas), a questão de saber se os mesmos permitem concluir pela incapacidade natural de CC aquando da outorga do testamento e da doação em causa e, consequentemente, pela anulação destes atos nos termos dos artigos 257.º e 2199.º do CC.

6. O Recorrido ofereceu contra-alegações, arguindo “a inadmissibilidade do objeto da revista” por extravasar o âmbito definido no artigo 674.º, n.º 3, do CPC, pugnando, no mais, pela confirmação do julgado.

II – Delimitação do objeto da revista

Conforme o já acima extratado das conclusões da Recorrente, as questões a resolver consistem nas seguintes:

i) - A arguida nulidade do acórdão recorrido estribada em pretensa oposição entre os fundamentos e a decisão, bem como em ambiguidade e obscuridade;

ii) - A invocada violação das regras prescritas no artigo 607.º, n.º 4, do CPC, respeitantes à elaboração da fundamentação do acórdão;

iii) - A alegada ilogicidade e incoerência no uso de presunções judiciais, relativamente às alterações da decisão de facto introduzidas pela Relação quanto aos pontos 17, 19, 22, 29, 30 e 45 dos factos da-dos por provados na 1.ª instância.

iv) – Em face da factualidade tida ou a ter como provada, a questão da verificação da incapacidade natural de CC, aquando da outorga do testamento de 14/05/2015 e da escritura de doação de 18/08/2015, ambos a favor do R., nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 257.º e 2.199.º do CC.

Cumpre apreciar e decidir.

III – Fundamentação

1. Factualidade dada por provada pelas instâncias

A factualidade dada por provada na 1.ª instância, com as alterações introduzidas pela Relação, é a seguinte:

1.1. A A. intentou em 15 de fevereiro de 2016, providência cautelar especificada de arrolamento contra o Réu, a qual foi deferida.

1.2. A A. é tia de CC, falecida em 22 de Janeiro de 2016.

1.3. CC faleceu no estado de solteira, não tendo ascendentes, irmãos ou sobrinhos sobrevivos, deixando como herdeiros os seus tios, irmãos do seu pai EE

1.4. CC faleceu com 58 anos de idade, tendo sempre vivido com sua mãe e irmã – DD -, que, entretanto, casou com BB, ora R., que é, portanto, seu cunhado e que ali passou também a residir após o matrimónio; nunca tal casal tendo tido filhos.

1.5. Desde o falecimento de sua irmã, ocorrido em 25 de junho de 2012, e de sua mãe, em 7 de junho de 2015, que CC vivia na casa daquela, lá vivendo também o R., mesmo após o falecimento da sua esposa.

1.6. Após o falecimento da sua irmã, de quem era bastante próxima, começaram a verificar-se comportamentos “estranhos” de CC – enunciado eliminado pela Relação;

1.7. Tais comportamentos foram, inicialmente, associados ao luto, dada a forte ligação que existia entre as irmãs e, também, ao facto de, desde o falecimento da irmã, os cuidados da mãe da D. CC, doente de Alzheimer, estarem, numa fase inicial, a cargo da mesma – enunciado substituído pela Relação, passando a ter o seguinte teor:

Desde o falecimento da irmã, os cuidados da mãe de CC, doente de Alzheimer, estiveram a cargo da mesma.

1.8. Desde essa altura foi-se notando um descuido continuado à mãe por parte da D. CC – dado como não provado pela Relação;

1.9. Por volta do ano de 2013 os familiares foram notando que a CC ia perdendo as suas faculdades básicas, nomeadamente, as que lhe permitiam tomar conta de si própria – dado como não provado pela Relação;

1.10. Tal agravou-se devido ao facto de esta ter a seu cargo os cuidados da mãe, a exigir um grande esforço por parte de CC, o que acelerou o desenvolvimento do seu estado psíquico - enunciado substituído pela Relação, passando a ter o seguinte teor:

CC tinha a seu cargo os cuidados da mãe, a exigir um grande esforço da sua parte.

1.11. Em meados de 2014, a CC chegou a ausentar-se de casa deixando a sua mãe completamente só, sujeita aos perigos que a doença de que sofria acarretava, e quando saía de casa deixava a porta aberta – dado como não provado pela Relação;

1.12. A ela competia abrir a porta às prestadoras de cuidados encarregues da higiene pessoal da sua mãe, adormecendo e esquecendo-se de a abrir.

1.13. CC, até aí tida como uma pessoa calma e diligente, mostrou sinais de agressividade para com a mãe, tendo chegado a agredi-la física e verbalmente – dado como não provado pela Relação;

1.14. Em 08/08/2014, em consulta tida na especialidade de psiquiatria no Hospital …, em …, dadas as alterações cognitivas detectadas, foi sugerida pela Clínica que a observou, que a CC e sua mãe fossem integradas num Centro de Dia, por necessitarem de acompanhamento - enunciado substituído pela Relação, passando a ter o seguinte teor:

Em 08/08/2014, em consulta tida na especialidade de psiquiatria no Hospital …, em …, foi sugerido pela Clínica que a observou, que CC e sua mãe fossem integradas num centro de dia, por entender necessitarem de acompanhamento.

1.15. Em 15 de setembro de 2014 foi submetida à realização de uma TAC cerebral.

1.16. Com o decorrer do tempo, a D. CC deixou de conseguir confecionar as refeições, quer porque as deixava queimar, quer porque queria cozinhar coisas como arroz com flores - enunciado substituído pela Relação, passando a ter o seguinte teor:

Com o decorrer do tempo, CC deixou de conseguir confecionar as refeições.

1.17. A desorientação da falecida CC verificava-se, ainda noutras situações como por exemplo, numa noite foi encher o depósito da água, colocado atrás da casa e lá permaneceu imóvel durante horas, acabando por adormecer no local; o mesmo aconteceu quando ia à casa de banho durante a noite, ficando adormecida na sanita - enunciado substituído pela Relação, passando a ter o seguinte teor:

CC, numa noite, foi encher o depósito da água colocado atrás da casa e lá acabou por adormecer; o mesmo aconteceu quando foi à casa de banho durante a noite, ficando adormecida na sanita.

1.18. Face a esta factualidade, foi contratada, em novembro de 2014, uma empregada para a ajudar nos cuidados à mãe, a qual, por imposição do Réu, apenas ia lá a casa 2 horas por dia, tendo passado a tempo inteiro, durante o dia, em Agosto de 2015 face ao referido estado da CC e porque a partir de, pelo menos finais de Abril, inícios de Maio de 2015, a CC deixou de conseguir confeccionar qualquer refeição, fazer o tratamento da roupa, tomar a sua própria medicação e fazer a sua higiene pessoal e a limpeza da habitação - enunciado substituído pela Relação, passando a ter o seguinte teor:

Foi contratada, no final de 2014, uma empregada para a ajudar CC nos cuidados à mãe, a qual ia lá a casa 2 horas por dia, tendo passado a tempo inteiro, durante o dia, em agosto de 2015, face ao estado da CC, a qual, pelo menos a partir de finais de abril e inícios de maio de 2015, deixou de conseguir confecionar refeições, fazer o tratamento da roupa, tomar a medicação e fazer a higiene pessoal e a limpeza da habitação.

1.19. Pelo menos desde abril de 2015, CC, começou a negligenciar a sua higiene pessoal e o cumprimento de simples tarefas como tomar banho, vestir-se, pentear-se ou cortar as unhas, tudo dependendo do impulso e da vigilância dos familiares, caso contrário, nunca as cumpria – eliminado pela Relação;

1.20. CC chegou a ser encontrada, pelos seus familiares, vestida com a mesma roupa que usava há vários dias – dada por não provado pela Relação.

1.21. A empregada viu-se obrigada a guardar a medicação de CC, levando-lhe, diariamente, apenas os medicamentos necessários para o dia-a-dia, visto que, ela ou deitava medicação ao lixo, ou tomava comprimidos em excesso – dada por não provado pela Relação.

1.22. Fazia confusão com o dinheiro, não o reconhecendo, sendo incapaz de fazer pagamentos corretamente sozinha – dada por não provado pela Relação.

1.23. A sua saúde, física e mental, foi piorando, de modo galopante, dia após dia e, em Junho de 2015 já praticamente não falava, apenas emitia sons - enunciado substituído pela Relação, passando a ter o seguinte teor:

A sua saúde, física e mental, foi piorando e, em agosto de 2015, já praticamente não falava, apenas emitia sons.

1.24. Tinha já, em tal data, dificuldade em deglutir, nomeadamente, em ingerir líquidos - enunciado substituído pela Relação, passando a ter o seguinte teor:

Tinha, em agosto de 2015, dificuldade em deglutir, nomeadamente, em ingerir líquidos.

1.25. Estava permanentemente com a boca aberta, acabando por se babar - enunciado substituído pela Relação, passando a ter o seguinte teor:

Na data referida no facto anterior, CC babava-se.

1.26. Ria-se sozinha e sem motivo aparente e sentava-se e ficava imóvel com o olhar vago e demonstrando tiques – dado por não provado pela Relação.

1.27. Apresentava embaraço no âmbito da orientação quando circulava fora de casa, pelo que seus familiares já não permitiam que o fizesse sozinha – dado por não provado pela Relação;

1.28. Pela A. e seus irmãos foi contratado o serviço do Centro Social do …, em meados de 2014, que apoiava a CC, tratando da higiene diária de sua mãe.

1.29. Já em Outubro de 2014 as funcionárias do dito Centro queixavam-se que a CC devia padecer de alguma doença na medida em que nunca tinha a roupa da mãe preparada e, muitas vezes, quando chegavam, ainda estavam ambas na cama, tendo que voltar mais tarde – dado por não provado pela Relação;

1.30. Queixavam-se também que pediam, por exemplo, uma toalha à CC e ela, ou lhes dava um objeto trocado, ou ficava a olhar fixamente para elas, ou a rir-se, sem que nada o justificasse – dado por não provado pela Relação;

1.31. Dada a debilidade de CC e por aconselhamento de um senhor enfermeiro que ia a casa da mesma fazer tratamentos a sua mãe, em finais de fevereiro, inícios de março de 2015, a A. e outros familiares verificaram que a CC necessitava de acompanhamento médico especializado e, em virtude disso, levaram-na a uma consulta de neurocirurgia, em 14 de abril de 2015, à Clínica Médica de …, com a Dr.ª FF, a qual avaliou a CC e solicitou provas de avaliação neuropsicológicas e encaminhando a senhora para o serviço de neurologia do Centro Hospitalar do ..., … – substituído pela Relação, passando a ter o seguinte teor:

Familiares de CC, por entenderem que a mesma necessitava de acompanhamento médico especializado, levaram-na a uma consulta de neurocirurgia, em 14 de abril de 2015, à Clínica Médica de …, com a Dr.ª FF, que a reencaminhou para avaliação neuropsicológica.

1.32. Onde a CC foi vista, pela primeira vez, em 24 de Abril de 2015, pela Drª. GG que, no seu relatório concluiu, para além do mais, que a CC se encontrava medicada com os fármacos, que se se encontrava desorientada, conversava pouco, calma e sorridente – substituído pela Relação, passando a ter o seguinte teor:

No Centro Hospitalar do …, …, CC foi vista, em 24 de abril de 2015, pela Drª. GG que, no diário clínico da respetiva consulta externa, fez constar que aquela se encontrava medicada com Donepezilo 10mg/dia e Sertralina 50mg/dia, e na consulta estava desorientada, pouco conversadora, calma e sorridente.

1.33. A CC foi sujeita a provas de avaliação neuropsicológicas, durante três sessões em dias diferentes, de onde resulta, entre o mais, que a mesma apresentava em 12 de maio de 2015, défices ao nível do funcionamento cognitivo global, funcionamento executivo, memória, capacidade atencional, linguagem e capacidade percetiva e visuo-construtiva.

1.34. Tal relatório acrescenta que o perfil neuropsicológico e comportamental sugere um declínio cognitivo multi-domínios congruente com sintomatologia de demência moderada (provavelmente Alzheimer), referindo que os critérios para quadro demencial encontram-se preenchidos

1.35. Durante tais sessões, a CC apresentou défices em todas as áreas cognitivas realizadas e desfazia o lenço de papel que trazia nas mãos, mantinha uma posição inclinada em cima da mesa, não articulava palavras e estava sempre a rir-se.

Os pontos 34 e 35 foram substituídos pela Relação, conjuntamente, pelo seguinte:

O resultado das provas de avaliação neuropsicológica mencionadas no facto 33 consta do relatório de fls. 49 a 52, que aqui se dá por reproduzido.

1.36. Em 10 de agosto de 2015, CC teve nova consulta com a Dr.ª GG, onde foi detetado que a mesma já não falava, não tinha controlo de esfíncteres e disfagia, apresentando um quadro demencial moderado a grave, em progressão.

1.37. A situação foi-se agravando e CC chegou a acamar, sendo que, já não falando há muito, deixou até de comer, tendo sido necessário introduzir-lhe uma sonda.

1.38. Tendo sido levada algumas vezes ao hospital, esteve internada no Hospital CUF no …, vindo a falecer no dia 22 de janeiro de 2016.

1.39. Aquando da celebração do testamento e da doação, respectivamente, em 14/05/2015 e 18/08/2015, a CC já sofria de um manifesto quadro demencial que a incapacitava totalmente de entender o que à volta dela acontecia, bem como não conseguia exprimir a sua vontade, não falava, não conhecia o dinheiro, nem se concentrava em ouvir o que lhe diziam, em manifesta conduta alheada da realidade e não percebia o alcance do que lhe era transmitido, rindo-se sem razão em contextos sem qualquer razão para tal, mostrando-se incapaz de reger a sua pessoa e bens – dado por não provado pela Relação.

1.40. Quando celebrou o testamento, após a realização das provas de avaliação neuro-psicológicas, CC já mal falava, não cuidava de si, e praticava já desde 2014 as condutas supra descritas, reveladoras de quadro demencial o que ocorria também em agosto de 2015 – substituído pela Relação, passando a ter o seguinte teor:

Quando celebrou o testamento, CC já falava pouco e tinha dificuldade em cuidar de si, e em agosto de 2015, não conseguia falar.

1.41. Quer antes, quer depois do falecimento de sua irmã, esposa do aqui R., em 2012, era a aqui A. quem ia com a mãe da CC aos médicos, bancos e às compras – dado por não provado pela Relação;

1.42. A mãe da CC faleceu e foi o Réu quem procedeu ao levantamento de € 5.000,00 para alegadamente pagar o funeral da mesma e quando a esposa do Réu faleceu, a mãe da mesma tinha uma conta no banco com saldo que rondava os € 90.000,00 e, quando a própria mãe faleceu, já só existam cerca de € 70.000,00.

1.43. Atento o grau de dependência de CC, e o seu estado de demência conhecido do R., este levou a que esta fizesse o testamento em 14 de maio de 2015, no Cartório Notarial de …, no âmbito do qual o instituiu herdeiro da quota disponível da sua herança, bem como a doação, a qual foi levada a efeito em 18 de agosto de 2015, no mesmo Cartório Notarial, no âmbito do qual consta a doação dos seguintes imóveis sitos no Lugar de …, freguesia de …, concelho de …:

- um prédio urbano, composto por casa térrea, casa parte térrea e parte sobradada, quinteiro com ramada e quintal, Campo do …, descrito na Conservatória do Registo Predial de … sob o n.º 1419, …, inscrito na matriz respectiva sob o artigo 155 com o valor patrimonial e atribuído de € 13.270,00 e, artigo 234 com o valor patrimonial atribuído de € 14.020,00;

- um prédio rústico denominado “Campo do …”, composto de campo de cultivo e, ainda uma horta com eira e alpendre, descrito na Conservatória do Registo Predial de … sob o n.º 1413, …, inscrito na matriz respectiva sob o artigo 221 com o valor patrimonial e atribuído de € 118,50;

- um prédio rústico denominado “Campo da …”, composto de cultura, descrito na Conservatória do Registo Predial de … sob o n.º 1416, …, inscrito na matriz respectiva sob o artigo 224 com o valor patrimonial e atribuído de € 3,76;

- um prédio rústico composto de cultura com videiras em bardo, descrito na Conservatória do Registo Predial de … sob o n.º 11756, …, inscrito na matriz respectiva sob o artigo 222 com o valor patrimonial e atribuído de € 47,20

O enunciado do ponto 43 foi substituído pela Relação pela expressão:

Provado apenas o que consta das respetivas escrituras públicas.

1.44. Apoderou-se ainda o R. dos montantes que CC possuía, em contas bancárias, designadamente do montante de cerca de € 70.000,00 que se encontrava nas contas bancárias n.º 03…200, n.º 20…930 e n.º 03…700 da Caixa … – substituído pela Relação, passando a ter o seguinte teor:

Provado apenas que em 20/01/2016, o R. creditou numa conta de CC, com o n.º PT 003…61 a quantia de € 54.425,00; em 26/01/2016, levantou dessa mesma conta, creditando uma sua, a quantia de € 54.000,00.

1.45. CC não teve consciência dos actos que praticou ao fazer o testamento e doação referidos, porquanto, os mesmos foram celebrados quando esta já sofria de manifesto quadro demencial que a incapacitava totalmente de entender o que à volta dela acontecia, não sendo expressão da sua vontade - dado por não provado pela Relação.

1.46. Ainda em vida da CC e como forma de proteger todo o seu património mobiliário e imobiliário, os familiares desta dirigiram-se aos serviços do Ministério Público de … e, apresentaram a situação quanto à incapacidade, o que deu lugar à abertura do processo administrativo que com o n.º 468/15.0 T9FLG, onde foram ouvidos a A. e o R., não tendo o mesmo seguido os ulteriores termos processuais por força do passamento de CC – suprimida pela Relação a expressão em itálico.

2. Do mérito da revista

2.1. Quanto à invocada nulidade do acórdão recorrido

A Recorrente refere, genericamente, sob art.º 5.º das suas alegações, que a presente revista tem por fundamento a nulidade prevista no art.º 615.º, n.º 1, alínea c), do CPC, porquanto os fundamentos do acórdão recorrido estão em oposição com a decisão e ainda por ocorrer ambiguidade e obscuridade a tornar esta decisão ininteligível.

Mas só a partir dos artigos 74.º e seguintes do mesmo corpo de alegações é que se percebe que o referido vício vem estribado no entendimento de que, ao se ter concluído, no acórdão recorrido, pela não verificação da alegada incapacidade natural de CC, aquando da outorga do testamento e doação em causa, se decidiu em oposição aos factos ali dados como provados nos pontos 17, 18, 23, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 42, 43, 44 e 46.

Ora o artigo 615.º, n.º 1, alínea c), aplicável aos acórdãos da Relação por força do art.º 666.º, n.º 1, ambos do CPC estatui a nulidade da sentença quando:

Os fundamentos estejam em oposição com a decisão ou ocorra alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível.

Como é sabido, trata-se de vícios formais erigidos em fundamento de invalidade da sentença cível na sua dimensão de ato processual. Significa isto que tais vícios só ocorrem quando sejam obstativos de qualquer pronunciamento de mérito ou demérito sobre o objeto do julgado.

No respeitante em especial ao vício de oposição entre os fundamentos e a decisão, tem vindo a entender-se, de forma pacífica, que tal vício só se verifica quando se evidencie uma recíproca exclusão lógica entre essas duas componentes do ato decisório, o que, em tais circunstâncias, inviabilizaria qualquer pronunciamento sobre o mérito da causa.

Não é, pois, manifestamente o caso em apreço.

Com efeito, apesar dos factos dados por provados indicados pela Recorrente, o tribunal a quo, tendo ainda em conta os demais factos dados como não provados, considerou que aqueles não eram suficientes para se concluir que CC estivesse incapacitada para compreender o sentido e alcance do testamento e da escritura de doação, por ela outorgados a favor do R., respetivamente, em 14/05/2015 e 18/08/2015.

Nessa perspetiva, a questão controvertida sobre a concludência ou não desses factos no sentido pretendido pela Recorrente não encerra, minimamente, quaisquer traços de contradição formal, ambiguidade ou obscuridade que tornem ininteligível a decisão recorrida.

Termos em que, sem necessidade de mais considerações, improcede a arguida nulidade do acórdão recorrido.

2.2. Quanto à alegada violação dos parâmetros estabelecidos no art.º 607.º, n.º 4, do CPC

Suscita também a Recorrente a violação, por parte da Relação, do disposto no artigo 607.º, n.º 4, do CPC, o que aparece depois disseminado com as questões sobre o alegado uso indevido das presunções judiciais.