Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

1.

AA e mulher BB intentaram acção declarativa de condenação, sob a forma de processo ordinário, contra CC, DD e Fundo de Garantia Automóvel, pedindo a sua condenação solidária no pagamento da quantia de 78.362,89 €, acrescida de juros, à taxa legal, contados desde a citação e até integral pagamento.

Para tanto, alegam, em síntese, que, no dia 4 de Setembro de 2000, pelas 19,35h, ocorreu um acidente de viação, na E.N. nº 1, ao km 115,250, na localidade de Santo Antão, Batalha.

No sentido Leiria-Lisboa, circulava o veículo ...-...-PX, ligeiro de passageiros, propriedade de EE e por esta conduzido pela metade direita da faixa de rodagem. Em sentido contrário, circulava o veículo PJ-...-..., ligeiro de passageiros, conduzido pelo réu CC.

Ao chegar ao km 115,250, o veículo PJ-...-..., depois de invadir a berma direita da via (atento o seu sentido de marcha), guinou para a esquerda, atravessou em diagonal toda a faixa direita (Lisboa-Leiria), entrou na vala separadora das faixas de rodagem, aí "levantou voo", e foi cair sobre o capot e parte do habitáculo do veículo ...-...-PX, em consequência do que a condutora deste sofreu gravíssimas lesões traumáticas que foram causa necessária, directa e suficiente da sua morte.

Em consequência do acidente, os autores, pais da EE, que faleceu com 21 anos, no estado de solteira e sem filhos, deixando-os como únicos herdeiros, sofreram prejuízos patrimoniais e não patrimoniais.

O Fundo de Garantia Automóvel apresentou contestação, invocando ser parte ilegítima nos presentes autos, porquanto o responsável civil é antes de mais aquele sobre quem impende a obrigação de segurar, ou seja, o proprietário do veículo. Impugna, ainda, a factualidade invocada na petição inicial.

A ré DD contestou, alegando ser parte ilegítima, pois que, à data do acidente, era proprietária do veículo automóvel de marca Peugeot, com a matrícula ...-...-BA, sobre o qual existia contrato de seguro obrigatório automóvel válido, realizado com a Companhia de Seguros B..., sob a apólice nº AU.... No mais, impugna a factualidade constante da petição inicial.

O réu CC apresentou a sua contestação, aduzindo, em súmula, que o acidente se deu por culpa exclusiva de um terceiro veículo, de matrícula ...-...-BA. O seu veículo, PJ-...-..., circulava pela sua mão direita, em velocidade moderada, inferior ao limite legalmente estabelecido, em completas condições de segurança, sempre com atenção ao trânsito, que, no momento, circulava na referida via. Nestas condições, o réu foi ultrapassado pelo veículo de matrícula ...-...-BA e, ao pretender concluir esta manobra e tomar a sua mão do lado direito da via, fê-lo a destempo, ou seja, quando a manobra de ultrapassagem ainda não se havia concluído, atirando-se para cima do veículo conduzido pelo réu.

Quando se viu apertado pela manobra do condutor do BA, a fim de evitar o choque, guinou para a direita em direcção à berma e travou, mas, devido à rapidez da manobra e provavelmente à areia que se encontrava na berma, entrou em despiste, guinando, agora, para o lado esquerdo da via e, completamente desgovernado, transpôs a vala que separa as duas vias de trânsito e foi embater no veículo ...-...-PX, conduzido pela vítima, que circulava no sentido oposto, ou seja, Leiria/ Lisboa, imobilizando-se na berma diante desta. Assim, a responsabilidade na produção do acidente cabe inteiramente ao condutor do BA.

Os autores apresentaram a sua réplica e deduziram incidente de intervenção da Companhia de Seguros B... S.A., como seguradora do veículo ...-...-BA, propriedade da ré DD, para quem foi transferida a responsabilidade através da apólice AU ....

Foi proferido despacho, admitindo o chamamento da Companhia de Seguros B..., S.A., tendo-se ordenado a citação da chamada.

A interveniente Companhia de Seguros B..., S.A., apresentou contestação em articulado próprio, aduzindo, em resumo, que o acidente não foi participado à interveniente e que desconhece os termos em que o mesmo ocorreu. No que concerne aos danos não patrimoniais, o peticionado peca por excesso, não se coadunando com a natureza meramente compensatória da ressarcibilidade de tais danos.

Os autores deduziram incidente de intervenção principal de FF, que foi deferido, determinando-se a citação da mesma nos termos e para os efeitos do estatuído no art. 327º do Cód. de Processo Civil.

Por despacho de fls. 174 e 175, foi, ainda, ordenada a apensação aos presentes autos da acção declarativa, sob a forma de processo sumaríssimo, n° 7665/03.0 THPRT, em que é autor o Hospital Geral de Santo António, SA, que demanda os réus Companhia de Seguros B... SA, o Fundo de Garantia Automóvel e CC, por serviços de assistência médica prestados a FF e a CC, passageira e condutor, respectivamente, do veículo PJ-...-....

Foi proferido despacho saneador, conhecendo-se das excepções de ilegitimidade passiva deduzidas pelos réus Fundo de Garantia Automóvel e DD, no sentido da sua improcedência.

Procedeu-se à realização da audiência de discussão e julgamento, no decurso da qual os autores vieram deduzir incidente de ampliação do pedido, admitido por despacho de fls. 444 e 445.

Foi proferida sentença, que julgou parcialmente procedente a acção, condenando a ré/chamada COMPANHIA de SEGUROS B..., S.A., actualmente I... B... - COMPANHIA de SEGUROS, S.A., a pagar aos autores a quantia de 9.975,96 € pela perda total do veículo PX pertencente à falecida filha; 605,29 € pela despesa com o funeral da mesma filha; 603,55 € com a aquisição de terreno no cemitério para sepultura da mesma filha; 2.334,37 € relativo ao custo de aquisição de uma campa para a sepultura da referenciada filha; 45.000.00 € relativa ao ressarcimento do dano da perda do direito à vida (dano morte); 17.500,00 € a cada um pelos danos não patrimoniais próprios sofridos pelos autores pais.

Sobre estas quantias acrescem juros moratórios, vencidos e vincendos, às diferentes taxas legalmente fixadas, de forma supletiva, desde a citação e até integral pagamento e desde 08/02/08, e até integral pagamento, às diferentes taxas legais supletivas, relativamente às duas últimas importâncias referidas.

Foi, ainda, a mesma ré condenada a pagar ao Hospital Geral de Santo António a quantia de 1.924,53 €, acrescida de juros moratórios, à taxa legal, desde 19/04/2003 e até integral pagamento.

Inconformada, a ré I... B... - Companhia de Seguros, SA, recorreu para o Tribunal da Relação de Coimbra, como também o fizeram os autores, mas subordinadamente.

Este Tribunal, por acórdão de 10.2.2009, julgou parcialmente procedente a apelação da recorrente I... B... Companhia de Seguros e procedente o recurso subordinado, alterando a sentença recorrida e condenando, solidariamente, os réus I... B... - Companhia de Seguros SA, o Fundo de Garantia Automóvel, CC e FF a pagar aos autores AA, BB e ao Hospital Geral de Santo António as quantias indemnizatórias fixadas na sentença recorrida.

Irresignados, tanto a ré seguradora como o Fundo de Garantia Automóvel pedem revista.

Os autores recorreram subordinadamente.

A seguradora apresentou as seguintes conclusões:

É jurisprudência pacífica que a culpa, enquanto violação dos deveres de cautela e previsão, constitui matéria de facto, mas já não, constituindo então matéria de direito, se entronca na violação de uma norma ou disposição regulamentar.

A manobra do réu CC é uma ultrapassagem pela direita, em violação à regra geral do art. 36° do Código da Estrada, e concorreu para produção do acidente; o mesmo réu imprimia ao veículo PJ velocidade superior ao legalmente permitido - 90 km/hora - ao arrepio do art. 27º, nº1, do Código da Estrada, velocidade esta que também foi determinante da tragédia - morte de EE.

O condutor do veículo ..-...-BA, ao invadir a hemifaixa direita por onde circulava o PT, também contribuiu para aquela tragédia.

Estima-se, com aquelas manobras, a contribuição dos aludidos dois condutores para a eclosão do embate de tão funestas consequências em 50% para cada um deles.

O réu CC tem forçosamente de ser sempre condenado na presente acção cível, uma vez que, devido ao acidente a que se reportam os presentes autos, o referido réu, condutor do veículo PJ-...-..., foi condenado pela prática de um crime de homicídio por negligência no competente processo crime, cujos termos correram pelo 1º Juízo do Tribunal Judicial de Porto de Mós, Proc n° 316/00.6GTLRA, tendo a sentença aí proferida transitado em julgado em 2004.03.25.

Decorre do disposto no art. 674°-A do CPC que o réu CC jamais pode pôr em causa no presente processo cível o decidido definitivamente na sentença penal condenatória, pela singela razão de não ser terceiro em relação à decisão penal que o condenou.

Decidindo de forma diversa, o acórdão recorrido violou, entre outros, os arts. 27º, nº1, 36º, nº1 e 43º, nº1, todos do CE, 674°-A do CPC e 497°, nºs 1 e 2 do Código Civil.

O Fundo de Garantia Automóvel concluiu as suas alegações de recurso pela seguinte forma:

O FGA foi indevidamente condenado nos presentes autos.

Foi o condutor do veículo BA o único causador do acidente, pelo que apenas a I...-B... poderia ter sido condenada.

O Tribunal da Relação entendeu haver co-responsabilidade dos condutores dos dois veículos envolvidos no sinistro, atribuindo 70% da responsabilidade ao condutor do ...-...-BA e 30% ao condutor do PJ-...-....

Mas não condenou cada parte na proporção dos danos que produziu.

Antes, condenou todos os citados réus na totalidade do valor indemnizatório.

Os réus CC e FF, responsáveis em 30%, foram condenados em 100%.

Idem, o Fundo de Garantia Automóvel, alegadamente como garante daqueles.

Não foi provada a inexistência de seguro válido para o veículo PJ.

Não há, pois, fundamento legal para a condenação do ora recorrente.

Não havendo ausência de seguro, o FGA terá de ser absolvido do pedido.

A decisão está em oposição com a respectiva fundamentação.

O pedido do hospital reporta-se à assistência a FF.

A mesma estava excluída dos benefícios do seguro obrigatório, à data dos factos, enquanto proprietária do veículo PJ.

Não pode o FGA ser condenado no pagamento de danos na pessoa da responsável civil, pois responde rigorosamente nos mesmos termos da seguradora do veículo.

Não foi deduzida a franquia legal a que alude o artigo 21 º, nº 3, do DL. nº 522/85, no valor de € 299,28.

A decisão viola o art. 7º do DL. nº 522/85, que determina a exclusão subjectiva do seguro.

Viola ainda o art. 21º do mesmo diploma legal, ao condenar o FGA sem que esteja provada a inexistência de seguro e não deduzindo a franquia legal.

Por sua vez, os autores formularam as seguintes conclusões:

Como resulta dos autos, a vítima em nada contribuiu para a eclosão do acidente;

Nem pelos recorrentes são postos em causa os danos e os valores fixados, como indemnização e compensação, no que se refere aos ora recorrentes/autores;

A recorrente I... B... aceita que o seu segurado contribuiu em 50% para o acidente;

Perante a matéria de facto fixada e a subsunção que foi feita ao direito, não nos merece reparo o acórdão em recurso;

Seja, porém, qual for o entendimento sufragado (culpas concorrentes ou culpa apenas de um dos condutores), devem ser condenados os ou o responsável pelo acidente, de molde a que os autores, em qualquer caso, sejam ressarcidos da totalidade dos danos apurados.

Colhidos os vistos legais, cumpre decidir.

2.

Estão provados os seguintes factos:

a) No dia 4 de Setembro de 2000, pelas 19h:35m, ao km 115.250 da EN nº 1, na localidade de Santo Antão, Batalha, área desta comarca, ocorreu um acidente de viação.

b) O veículo ligeiro de passageiros, de matrícula ...-...-PX, marca Fiat, descapotável, propriedade de EE, e por esta conduzido, circulava no sentido Leiria - Lisboa, pela metade direita da faixa de rodagem.

c) O veículo ligeiro de passageiros, de matrícula PJ-...-..., propriedade de FF, conduzido pelo réu CC, circulava no sentido Lisboa – Leiria.

d) As faixas de rodagem, cada uma dividida em duas hemifaixas por traço longitudinal descontínuo, eram separadas, à data do acidente, por uma vala.

e) Ao chegar ao km 115.250, o veículo PJ-...-... invadiu a berma direita da via, atento o seu sentido de marcha, guinou para a esquerda, atravessou em diagonal toda a faixa direita, no sentido Lisboa - Leiria e, completamente desgovernado, transpôs a vala separadora das faixas de rodagem e foi cair sobre o capot e parte do habitáculo do veículo ...-...PX.

f) Imobilizando-se, depois, na berma do lado direito da via, atento o sentido Leiria-Lisboa.

g) O veículo PJ deixou vincado na berma do lado direito da faixa de rodagem, no sentido Lisboa - Leiria, um rasto de derrapagem de 38.50 metros e no pavimento da faixa de rodagem, no mesmo sentido, um rasto de travagem, em diagonal, de 20 metros.

h) A condutora do veículo PX, EE, veio a falecer no mesmo dia.

i) À data do acidente, a vítima era solteira e tinha 21 anos de idade.

j) A responsabilidade pelos danos causados pela circulação do veículo ...-...-BA, propriedade da ré DD, estava transferida para a interveniente Companhia de Seguros B..., SA, através de contrato de seguro de responsabilidade civil automóvel, titulado pela apólice nº AU....

k) O veículo PJ circulava pela hemifaixa direita das duas referenciadas em d), existentes no sentido de marcha em que circulava.

l) Quando assim circulava, o veículo PJ ultrapassou, pelo menos, dois dos veículos que circulavam no mesmo sentido, mas na hemifaixa do lado esquerdo (das duas referenciadas em d)), iniciando ainda a ultrapassagem de um terceiro, com a matrícula ...-...-BA.

m) Este veículo (BA), pretendendo dar passagem aos veículos que o precediam, invadiu a hemifaixa direita, por onde circulava o PJ nos termos descritos em l).

n) Foi em direcção do veículo PJ, cortando-lhe a linha de circulação ou marcha, sendo iminente o choque entre ambos.

o) Este, quando se viu apertado pela manobra do condutor do veículo BA, e a fim de evitar o choque, guinou para a direita em direcção à berma e travou.

p) Devido à rapidez da manobra e à existência de areia na berma do lado direito da via, atento o sentido de marcha de ambos os veículos, o veículo PJ entrou em despiste, tendo guinado para o lado esquerdo da via.

q) Na sequência do acidente, a condutora do veículo PX sofreu lesões traumáticas que provocaram necessariamente a sua morte.

r) A vítima não deixou filhos.

s) Trabalhava por conta da empresa S. L... - Electrodomésticos, Lda., com sede em Santo Antão - Batalha, onde auferia a remuneração média mensal de aproximadamente 100.000$00.

t) Vivia com os autores, seus pais.

u) Estes, que apenas têm outro filho, devotavam à vítima o maior dos carinhos e desvelo.

v) E eram correspondidos por esta com profundo amor e carinho.

x) A vítima era uma pessoa alegre, trabalhadora, filha devota, muito amada pelos pais.

y) Com a sua morte, os autores sofreram um rude golpe psicológico e moral.

z) A sua tristeza e dor têm sido profundos e ainda não se encontram refeitos de tal abalo.

aa) No acidente, o veículo PX ficou completamente destruído.

bb) Valia o mesmo, à data do acidente, 2.000.000$00/9.975.96 €.

cc) Com o funeral gastaram os autores 121.350$00/605.29 €.

dd) Na aquisição do terreno no cemitério gastaram 121.000$00/603.55 €.

ee) Com a aquisição de uma campa, gastaram 2.334.37 €.

ff) Na sequência do acidente referido em a), o Hospital Geral de Santo António prestou assistência a FF nos dias 5, 6 e 25 de Setembro, 03 de Outubro e 15 de Novembro do ano de 2000.

gg) Tendo ainda prestado assistência a CC no período de 05 a 19 de Setembro de 2000.

hh) O qual foi ao serviço de urgência nos dias 3 e 11 de Outubro e 15 de Novembro de 2000, bem como à consulta externa em 02 e 16 de Outubro, 05 de Dezembro de 2000 e em 11 de Janeiro de 2001.

ii) O custo dos serviços prestados pelo Hospital Geral de Santo António a FF e CC ascendeu a 1.924.53 €.

jj) O Hospital Geral de Santo António enviou, em 15.04.2003, à ré I... B..., SA, que as recebeu, as facturas que constam a fls. 23 e 24, cujo teor se dá aqui inteiramente por reproduzido.

kk) Por sentença, proferida em 10 de Março de 2004, nos autos de processo comum que correram termos no Tribunal Judicial de Porto de Mós, sob o nº 316/00.6GTLRA, transitada em julgado em 25/03/2004, o réu CC foi condenado pela prática de um crime de homicídio por negligência, previsto e punido no artigo l37º, nºl, do Código Penal, na pena de duzentos (200) dias de multa, à taxa diária de cinco euros (5,00 €), conforme certidão de fls. 420 a 435 (facto aditado por esta Relação).

3. O Direito.

É questão comum aos recursos da ré seguradora e do Fundo de Garantia Automóvel a culpa na verificação do acidente, questão esta que, estando em causa infracção de normas legais, constitui matéria de direito, da competência do STJ.

Estima aquela (seguradora) que a contribuição dos condutores dos veículos PJ-...-... e ...-...-BA para a eclosão do mesmo deve ser repartida na proporção de 50% para cada um deles e defende o FGA que foi o condutor do veículo BA o único causador do acidente, pelo que apenas a I...-B... poderia ter sido condenada.

Na 1ª instância, foi considerado que o caso dos autos configurava uma situação de trânsito em filas paralelas e, partindo daqui, ao condutor do veículo ...-...-BA foi atribuída a culpa total no acidente.

Outro foi, contudo, o entendimento da Relação de Coimbra.

Para o tribunal recorrido, tendo em conta o disposto no Código da Estrada, designadamente nos seus artigos 14º, 15º e 42º, na redacção anterior ao DL. nº 265/2001, de 28.9, aplicável ao caso, atenta a data do acidente, o trânsito em filas paralelas só se verifica quando “os veículos ocupam todas as vias de trânsito e avançam em fila, numa situação em que a velocidade de cada veículo depende da velocidade do veículo da frente. Nessas específicas condições de circulação, a circunstância dos veículos de uma das filas avançarem mais rapidamente que os veículos da outra não consubstancia manobra de ultrapassagem”.

Da factualidade assente decorre que o veículo PX circulava no sentido Leiria - Lisboa, pela metade direita da faixa de rodagem e o veículo PJ circulava no sentido Lisboa - Leiria, sendo certo que as faixas de rodagem, cada uma dividida em duas hemifaixas por traço longitudinal descontínuo, eram separadas, à data do acidente, por uma vala.

O veículo PJ circulava pela hemifaixa direita das duas existentes, atento o seu sentido de marcha e, nessas circunstâncias, ultrapassou, pelo menos, dois dos veículos que seguiam no mesmo sentido, mas na hemifaixa do lado esquerdo, iniciando ainda a ultrapassagem de um terceiro, com a matrícula ...-...-BA.

Estes factos não consentem outro entendimento que não aquele a que a Relação acedeu.

O que vale por dizer que não se pode falar, em tais circunstâncias, de trânsito em filas paralelas, tal como vem definido no citado art. 15º do Código da Estrada

Significa isto que a manobra do condutor do veículo PJ se traduziu numa ultrapassagem pela direita, em violação do disposto no art. 36º, nº1, do mesmo diploma legal e, assim, já se vê que a tese defendida pelo FGA, no que a esta questão diz respeito, nunca poderia proceder.

Tudo está, portanto, em saber se o condutor do veículo BA contribuiu também para a verificação do acidente e em que medida.

Convocando, novamente, a factualidade assente, temos que este veículo, pretendendo dar passagem aos veículos que o precediam, invadiu a hemifaixa direita, por onde circulava o PJ, indo em direcção do veículo PJ, cortando-lhe a linha de circulação ou marcha, sendo iminente o choque entre ambos. Este, quando se viu apertado pela manobra do condutor do veículo BA, e a fim de evitar o choque, guinou para a direita em direcção à berma e travou. Devido à rapidez da manobra e à existência de areia na berma do lado direito da via, atento o sentido de marcha de ambos os veículos, o veículo PJ entrou em despiste, tendo guinado para o lado esquerdo da via e atravessado em diagonal toda a faixa direita, no sentido Lisboa - Leiria e, completamente desgovernado, transpôs a vala separadora das faixas de rodagem e foi cair sobre o capot e parte do habitáculo do veículo ...-...-PX, imobilizando-se, depois, na berma do lado direito da via, atento o sentido Leiria-Lisboa.

O veículo PJ deixou vincado na berma do lado direito da faixa de rodagem, no sentido Lisboa - Leiria, um rasto de derrapagem de 38.50 metros e no pavimento da faixa de rodagem, no mesmo sentido, um rasto de travagem, em diagonal, de 20 metros.

Face a estes factos, e também aqui, a nossa concordância com o acórdão impugnado, ao fixar em 70% a contribuição deste veículo para a produção do acidente e em 30% a do veículo PJ, é total.

Como se pondera nesse acórdão, “o desvalor da actuação da condutora do veículo BA é mais elevado do que o do condutor do PJ, revelando um notável grau de imperícia, desconsideração e imperícia o condutor que, pretendendo passar da semifaixa de rodagem esquerda para a semifaixa de rodagem direita não se certifica, previamente, que o pode fazer com segurança, o que implica, basicamente e em primeira linha, averiguar se essa faixa está ou não ocupada por outro veículo – trata-se de uma elementar regra de condução.

Acresce que qualquer juízo valorativo sobre a actuação do réu CC relativamente à velocidade que imprimia ao seu veículo, que não logrou controlar, depois de ter guinado para a direita e subsequente acto de travagem, há-de ser temperado pela constatação da existência de areia na berma, facto que também pode ter potenciado o despiste do veículo”.

Mas a discordância do FGA não fica por aqui.

Refere, com efeito, este recorrente que a Relação não condenou cada parte na proporção dos danos que produziu, antes condenou todos os citados réus na totalidade do valor indemnizatório.

Efectivamente, assim foi.

O Tribunal recorrido, alterando a sentença recorrida, condenou, solidariamente, os réus I... B... - Companhia de Seguros, SA, o Fundo de Garantia Automóvel, CC e FF a pagar aos autores AA, BB e ao Hospital Geral de Santo António as quantias indemnizatórias fixadas na sentença proferida na 1ª instância.

Nada, porém, a apontar a este segmento decisório, tendo em conta o que dispõe no art. 497º do C.Civil.

Alega, ainda, o FGA que não está provada a inexistência de seguro.

Mas sem razão, pois que, no despacho saneador, foi conhecida a excepção de ilegitimidade por si deduzida, no sentido da sua improcedência, decisão que transitou em julgado.

Não existe, portanto, oposição entre os fundamentos e a decisão.

Duas outras questões são, por fim, invocadas pelo FGA: reportando-se o pedido do Hospital de Santo António a assistência prestada a FF e sendo a mesma, à data dos factos, proprietária do veículo PJ, estava excluída dos benefícios do seguro obrigatório; por outro lado, não foi deduzida, no âmbito dos danos patrimoniais, a franquia legal a que alude o art. 21º, nº 3, do DL. nº 522/85, de 31.12, o valor de 299,28 €.

Com o devido respeito, também aqui não assiste razão ao recorrente,

De facto, a FF, sendo embora proprietária do veículo de matrícula PJ-70-04, não se encontra abrangida pelas exclusões a que se refere o art. 7º do citado DL. nº 522/85.

De igual forma, não tinha que ser deduzida a franquia a que alude o art. 21º, nº 3, do mesmo diploma, certo que não vem provado o pressuposto a que alude a alínea b) do nº2 da mesma disposição legal.

4.

Face ao exposto, decide-se negar as revistas, confirmando-se o acórdão recorrido.

Custas pelos réus recorrentes.

Lisboa, 8 de Outubro de 2009

Oliveira Rocha (Relator)

Oliveira Vasconcelos

Serra Baptista