Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1.

Na Vara Mista do Tribunal Judicial da comarca de Setúbal foram julgadas conjuntamente, na sequência de despachos de apensação oportunamente proferidos, as acções a seguir indicadas, todas elas visando o ressarcimento indemnizatório reclamado pelos respectivos demandantes, na sequência e em consequência de acidente de viação ocorrido em 07.05.2000, cerca das 00.30 horas, na Estrada ...n.º 000 em Biscaia – Palmela, junto às instalações da Cooperativa Agrícola de Palmela, em que intervieram o veículo 00-00-CI, conduzido por AA no sentido Palmela-Lau, e o veículo 00-00-GF, conduzido por BB no sentido Lau-Palmela:

Processo Principal 896-01-D

O Hospital Ortopédico do Outão demanda a Companhia de Seguros DD Portugal, SA, com vista ao ressarcimento das despesas com o tratamento prestado ao condutor e à passageira do veículo 00-00-GF, no valor de 5.845.355$00 – com este pedido a ser, posteriormente, ampliado para € 33.799,61 – acrescido de juros, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, nos termos do artigo 3º do Dec-lei n.º 73/99, de 16 de Março, alegando os factos atinentes ao embate entre o veículo atrás referido e o 00-00-CI conduzido pelo segurado da ré, dos quais decorre a responsabilidade deste na produção do mesmo.

A ré Companhia de Seguros DD Portugal, SA contestou, impugnando a versão do acidente alegada pelo autor, e concluindo pela improcedência da acção.

Processo Apensado 262/02-C

BB e esposa CC accionam a Companhia de Seguros EE, pedindo a condenação desta a pagar-lhes, a título de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, as quantias de € 312.318,71 e € 191.023,43, respectivamente, acrescidas de juros moratórios à taxa legal, desde a citação, alegando, em síntese, que no dia, hora e local do acidente, o veículo 00-00-CI, segurado na ré, era conduzido, sob a influência do álcool, por AA, no sentido Palmela-Lau, a velocidade superior a 90 km, e foi invadir a metade direita da estrada por onde circulava, em sentido contrário, o veículo 00-00-GF conduzido pelo demandante, embatendo neste veículo, resultando do embate lesões para o autor, e para a autora e a filha do casal, IG, que seguiam como passageiras, tendo a FF vindo a falecer em consequência das graves lesões sofridas.

A ré, já com a denominação Companhia de Seguros DD Portugal, SA, impugna a versão do acidente descrita pelos autores, sustentando que o embate frontal entre os dois veículos ocorreu no meio da estrada, dado que ambos se imobilizaram na respectiva mão de trânsito, pugnando pela improcedência do pedido.

Processo Apensado 1102/01-B

São autores AL e esposa ML, que demandam a EE – Companhia de Seguros, SA, e a Companhia de Seguros GG, SA, pedindo a condenação destas, na proporção das respectivas responsabilidades (a primeira, como seguradora do veículo 00-00-CI e a segunda como seguradora do veículo 00-00-GF), a pagar-lhes a título de indemnização, por danos patrimoniais e não patrimoniais próprios, e pelos sofridos pelo próprio filho, antes da morte, e pela perda do direito à vida, a quantia de 110.230.800$00.

Alegam, em síntese, que no veículo 00-00-CI, conduzido por AA, proprietário do mesmo, e seguro na primeira ré, seguia o filho de ambos, JL, e que o acidente se traduziu em embate frontal entre este veículo e a viatura ligeira de passageiros 00-00-GF, conduzida por BB e segurada na segunda ré, imputando a ambos os condutores a responsabilidade pela colisão – ao do CI por conduzir sob a influência do álcool e ao do GF por circular com excesso de velocidade.

Em contestação, a primeira ré, já sob a denominação de Companhia de Seguros DD Portugal, SA, alegou que o embate entre o veículo do seu segurado e o GF ocorreu no eixo da via, imputando a responsabilidade do mesmo ao excesso de velocidade com que circulava o veículo GF seguro na segunda ré, que não lhe permitiu descrever uma curva existente antes do local do embate, sem sair da sua mão de trânsito, não tendo a taxa de alcoolemia do condutor do veículo CI sido causal do evento; e impugnou os valores peticionados, bem como o direito dos autores a indemnização por alguns dos danos alegados.

Também contestou a ré Companhia de Seguros GG, SA, imputando a responsabilidade na produção do acidente ao condutor do veículo CI, segurado da primeira Ré que, para além de conduzir sob a influência de álcool, o fazia à velocidade de 100 quilómetros/hora, pelo que foi ocupar a metade da estrada por onde circulava o veículo GF, embatendo neste.

Processo Apensado 104/02

O Hospital Garcia da Orta reclama da Companhia de Seguros DD Portugal, SA o ressarcimento das despesas com a assistência prestada ao condutor do veículo GF, no valor de € 1.190,59, acrescida de juros vencidos, que à data da propositura da acção se cifravam em € 94,37, alegando ainda os factos atinentes ao embate entre o veículo atrás referido e o conduzido pelo segurado da ré, dos quais decorre a responsabilidade deste na produção do evento.

A ré impugnou a versão do acidente alegada pelo autor, concluindo pela improcedência da acção.

Efectuado o julgamento, foi, em 17.05.2005, proferida sentença que, na parte decisória:

I – condena a Companhia de Seguros DD a pagar

- ao Hospital Ortopédico do Outão, o quantitativo de € 29.156, 51, acrescido de juros, desde a citação, à taxa legal (processo principal);

- a cada um dos autores AL e mulher ML, por danos patrimoniais e não patrimoniais decorrentes da morte do filho de ambos, a indemnização de € 58.076,00 (processo apenso 1102/01-B);

- a cada um dos autores BB e mulher CC, a título de danos não patrimoniais pela morte da filha de ambos, a quantia de € 60.000,00, e ainda as quantias de € 111.230,04 ao primeiro, e de € 107.950,00, à segunda, por danos patrimoniais e demais danos não patrimoniais por cada um deles sofridos (processo apenso 262/02-C);

- ao Hospital Garcia da Orta, o montante de € 1.190,59, acrescido de juros, desde a citação, à taxa legal (processo apenso 104/02); e

II – absolve a mesma ré do mais peticionado, contra ela, nos ditos processos;

III – absolve igualmente a ré Companhia de Seguros GG, SA do pedido contra ela deduzido pelos autores AL e mulher no processo 1102/01-B.

Mais tarde, sob arguição de nulidade, por omissão de pronúncia, aduzida pelos autores BB e mulher CC, o magistrado sentenciador veio a supri-la, deixando consignado serem devidos juros de mora, desde a citação, mas apenas sobre as quantias atribuídas a título de danos patrimoniais a cada um deles.

Da sentença, interpuseram recurso de apelação

- os autores BB e mulher CC;

- os autores AL e mulher ML;

- a ré Companhia de Seguros DD, SA.

E a Relação de Évora, conhecendo de tais recursos, decidiu

- julgar totalmente improcedente o recurso interposto pelos autores AL e mulher;

- julgar parcialmente procedente o recurso interposto pelos autores BB e mulher, “fixando-se a quantia de € 20.000,00 (vinte mil euros) para cada um a título de danos não patrimoniais, com juros à taxa legal desde a data da decisão em 1ª instância, da responsabilidade da ré DD, SA”;

- julgar parcialmente procedente o recurso interposto pela ré seguradora e, em consequência, condená-la ao pagamento

A – RELATIVAMENTE AOS AUTORES BB E MULHER CC

1 – No montante de € 49.879,79, acrescidos de juros de mora desde a decisão proferida na 1ª instância, respeitante à indemnização pela perda do direito à vida;

2 – Nos montantes de € 65.000,00 e € 48.000,00, para cada um deles, respectivamente, acrescidos de juros de mora à taxa legal desde a citação, a título de danos patrimoniais futuros;

B – RELATIVAMENTE AOS AUTORES ANTÓNIO LOURENÇO E MULHER ML

3 – No montante de € 49.879,79, acrescidos de juros de mora desde a decisão proferida na 1ª instância, respeitante à indemnização pela perda do direito à vida.

Os recorrentes BB e mulher vieram requerer fosse esclarecido se o acórdão, ao assim decidir, manteve a sentença recorrida na parte em que havia fixado as indemnizações devidas pela DD, SA pela perda de remunerações de ambos, desde o acidente até à entrada da acção, respectivamente de € 6.482,88 (1.299.701$00) e de € 10.649,33 (1.710.000$00 + 425.000$00), e de € 25.000,00 para cada um deles, pelos danos não patrimoniais que sofreram em resultado do falecimento da filha de ambos, e qual o dies a quo de contagem dos juros moratórios sobre estas parcelas.

E a Relação esclareceu que

- as quantias de € 6.482,88 e de € 10.649,33 se mantêm, “atenta a não impugnação da decisão nessa parte”, sendo devidos juros de mora sobre esses montantes, desde a citação, conforme se deixou expresso no corpo do acórdão, e só por lapso não foi mencionado na parte decisória do mesmo;

- é de manter a indemnização de € 50.000,00 por danos não patrimoniais pela morte da filha dos requerentes, sendo devidos juros de mora desde a data da decisão da 1ª instância, conforme se expressou também no corpo do acórdão.

Vem agora, do acórdão da Relação, interposto recurso de revista pelos apelantes AL e mulher e BB e mulher.

A Companhia de Seguros DD Portugal, SA, por seu turno, interpôs recurso subordinado que, porém, por falta de alegações, foi já julgado deserto.

Em síntese, são as seguintes as conclusões da alegação dos recorrentes AL e mulher:

1ª - A indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos pelos recorrentes em consequência da morte do filho, JL, fixada em € 25.000,00 para cada um deles, “fica aquém das possibilidades de interpretação do art. 496º/2 do CC”, pelo que deve ser alterada para € 75.000,00 para cada um;

2ª - A indemnização pela perda do direito à vida – fixada em € 60.000,00 na sentença da 1ª instância e reduzida pela Relação para 49.879,79 – deve ser alterada e computada em € 150.000,00;

3ª - Provado que a vítima JL sentiu angústia perante a iminência do acidente e da morte, é de justiça atribuir uma indemnização não inferior a € 5.000,00, que, aliás, foi sentenciada em 1ª instância, mas retirada pelo acórdão recorrido;

4ª - Provado que, a breve trecho, a vítima JL estaria a trabalhar como professor de educação física e a auferir cerca de € 500,00 mensais, tendo-se, destarte, produzido na sua esfera jurídica “um direito a lucros cessantes”, que, pela sua morte, será herdado pelos pais, ora recorrentes, devem ao caso em apreço aplicar-se as normas dos arts. 503º a 506º do CC e ser a seguradora condenada a pagar-lhes, a título de indemnização por lucros cessantes, a quantia de € 250.000,00;

5ª - Assim não tendo entendido, o acórdão recorrido violou os aludidos preceitos do CC, bem como os arts. 721º/1 e 668/1.d) do CPC;

6ª - Deverá passar a constar do acórdão recorrido que no mais se mantém a sentença da 1ª instância, para que fique salvaguardada a condenação da DD, SA a pagar aos recorrentes os danos patrimoniais por eles sofridos – as despesas com o funeral do filho, no montante de € 1.147,27;

7ª - Deverá também constar do acórdão recorrido que tais quantias indemnizatórias vencem juros a contar da data da citação.

A DD, SA contra-alegou, pugnando pela improcedência do recurso.

Por seu turno, as alegações dos recorrentes BB e mulher enunciam a seguinte síntese conclusiva:

a) Provado que o recorrente sofreu a destruição total do seu veículo deveriam as instâncias – não estando determinado o quantitativo do dano – recorrer à equidade, sendo equilibrado e justo atribuir, pelo referido dano, indemnização não inferior a € 15.000,00;

b) A assim não ser entendido, sempre a seguradora deveria ser condenada a pagar ao recorrente a indemnização correspondente ao valor do veículo, a liquidar em execução de sentença, acrescida de juros à taxa legal desde a citação;

c) A indemnização atribuída ao recorrente por danos patrimoniais futuros deverá ser fixada em € 125.000,00 e não apenas em € 65.000,00;

d) Os gravíssimos danos não patrimoniais sofridos pelo recorrente devem ser ressarcidos com indemnização não inferior a € 75.000,00 e não com o irrisório montante de € 20.000,00;

e) À recorrente CC deverá atribuir-se, por danos patrimoniais futuros, a indemnização de não menos de € 90.000,00, e não os € 48.000,00 fixados no acórdão recorrido;

f) E a indemnização por danos não patrimoniais a que tem jus, não deve ser fixada em menos de € 30.000,00, e não apenas nos € 20.000,00 atribuídos no acórdão da Relação;

g) Deve entender-se que o valor justo para a indemnização pela perda do direito à vida da filha do casal era, em 15.07.2005, de € 70.000,00, como fora fixado na sentença da 1ª instância, alterando-se, assim, o valor de € 49.879,79 estabelecido pela Relação;

h) Por erro de interpretação, foram violados os arts. 496º, 564º e 566º/3 do CC, e 661º/2 e 668º/1.d), 1ª parte, do CPC.

Também quanto a este recurso apresentou a DD, SA as suas contra-alegações, defendendo a improcedência do mesmo.

Corridos os vistos legais, cumpre agora conhecer do mérito dos recursos subsistentes.

2.

São os seguintes os factos provados (dispensando-se a repetição dos que se acham provados em dois ou mais dos processos conjuntamente apreciados):

No processo apensado 262/02

1. No dia 7 de Maio de 2000, cerca das 00.30 horas, na Estrada Municipal 533, no sitio denominado Biscaia, Palmela, junto às instalações da Cooperativa Agrícola de Palmela, ocorreu um embate entre o veículo automóvel de passageiros de matrícula 00-00-CI, conduzido por AA, e o veículo ligeiro de passageiros de matrícula 00-00-GF conduzido pelo seu proprietário, o autor BB e no qual seguiam como passageiros a autora CC e IG.

2. O veículo 00-00-CI circulava na referida E.M., no sentido Palmela-Lau.

3. O veículo conduzido pelo autor circulava na mesma estrada no sentido Lau-Palmela.

4. Para quem circula naquela E.M. no sentido Palmela-Lau, como circulava o veículo 00-00-CI, situa-se, a cerca de 500 metros do local do embate, o ponto mais alto de uma ponte sobre a Auto-Estrada (Ponte Vasco da Gama - Setúbal) após o que se segue uma descida de grande inclinação,

5. Seguida de curvas muito ligeiras e de uma curva mais acentuada para a direita para quem segue nesse sentido, sendo recta após "feita" essa curva.

6. A estrada tinha no local do embate 5 metros de largura.

7. Na data do acidente o condutor do veículo 00-00-CI apresentava uma taxa de alcoolémia no sangue de 1,74 g/l.

8. Em consequência do referido embate, IG, que seguia como passageiro no veículo dos autores, sofreu escoriações no abdómen, equimoses dispersas pelo corpo, ferida contusa na fossa ilíaca direita, hemorrogia subdural e subaracnodeia, lacerações dos lobos frontais e temporais, edema cerebral, hemorragia dos ventrículos laterais e do 4° ventrículo, focos de contusão hemorrágica do tronco cerebral, fractura de costelas esquerdas ao nível dos arcos costais posteriores (2ª - 5ª), sufuscisões hemorrágicas subpleurais no pulmão direito, tendo falecido nesse dia devido a lacerações meningo- encefálicas.

9. IG era filha dos autores e havia nascido em 18 de Julho de 1989, tendo à data do acidente 10 anos de idade.

10. A FF não tinha descendentes, sendo os autores os seus únicos herdeiros.

11. A FF frequentava o 5° ano da Escola Básica 2/3 de Palmela.

12. Os autores sentiram um grande choque com a sua FFperada morte.

13. Os autores não mais se recompuseram do choque causado pela morte da filha e ainda hoje choram a sua morte.

14. O Autor BB nasceu em 05.07.1959.

15. A autora CC nasceu em 07.11.1961.

16. A responsabilidade pelos danos causados a terceiros pela circulação do veículo 00-00-CI havia sido transferida para a ré Companhia de Seguros EE pelo contrato de seguro titulado pela apólice 588 979.

17. Na data e local do acidente o veículo 00-00-CI seguia a velocidade superior a 90 km/h.

18. O veículo conduzido pelo autor BB circulava naquela E.M. dentro da metade direita da estrada, atento o sentido em que seguia.

19. E após a referida curva mais acentuada para a direita, o condutor do veículo 00-00-CI não conseguiu manter o mesmo dentro da metade direita da estrada atento o seu sentido de marcha,

20. E invadiu a metade esquerda da estrada, atento o seu sentido de marcha, por onde circulava o veículo 00-00-GF, conduzido pelo autor BB,

21. Indo embater com o veículo 00-00-CI no veículo 00-00-GF na metade direita da via, atento o sentido Lau–Palmela.

22. IG era muito interessada na Escola, assídua, e boa aluna.

23. E era saudável e muito alegre.

24. A FF era filha única de ambos os Autores,

25. De quem os pais muito gostavam, sentimento esse que era recíproco.

26. Em consequência do acidente, o autor BB sofreu traumatismo craneano com perda de conhecimento e alterações de comportamento, fractura supra e intercondiliana do cotovelo direito, e fractura da clavícula esquerda,

27. Tendo sido submetido a intervenções cirúrgicas no Hospital Ortopédico do Outão em 17 de Maio de 2000, 29 de Setembro de 2000 e 8 de Março de 2001.

28. Foi assistido inicialmente no Hospital Distrital de Setúbal, depois transferido para o Hospital Garcia de Horta e por fim para o Hospital Ortopédico do Outão,

29. Tendo estado internado em Hospital desde o dia do acidente até Julho de 2000, e só tendo tido alta clínica do Hospital Ortopédico do Outão em 22 de Outubro de 2001.

30. Em consequência das lesões sofridas no acidente o autor BB ficou a sofrer de rigidez no cotovelo direito com amplitude articular entre os 30º e 90º, assim como hipertrofia dos músculos do braço direito de menos 2 cm em relação aos músculos contra laterais e cicatrizes operatórias a nível do cotovelo esquerdo não ulceráveis e ligeiramente dolorosas.

31. Mantém ainda nesse cotovelo algum material de osteossíntese de difícil ablação, uma vez que, para extrair esse material, se teria de causar um dano ósseo e articular, maior que o que ocorre pela permanência do mesmo.

32. A fractura da clavícula esquerda ficou consolidada com deformação visível em pseudartrose despertando dores na abdução.

33. Após o acidente e por causa dele e suas consequências o autor BB passou a ser assistido em consultas de neuropsicologia.

34. Ficou a sofrer de diminuição acentuada dos reflexos miotáticos no membro superior direito, associada a diminuição da sensibilidade táctil e à picada na mão antebraço e braço homolaterais,

35. Tendo ficado ainda a sofrer de defeitos de memória para factos recentes e para a aprendizagem,

36. Com esquecimento rápido da informação e sintomas depressivos, que constituem um "handicap" para a sua vida familiar e de relação,

37. E ainda um abaixamento significativo da eficácia cognitiva que, a par das alterações mnésicas verbais a curto prazo e de dígitos, das dificuldades de organização e sistematização dos dados, da discalculia e das dificuldades de sustentação da atenção, lhe compromete acentuadamente a actividade geral, tanto em termos de definição de condutas como de realização de tarefas.

38. Em consequência das lesões sofridas no acidente o autor ficou a sofrer de uma incapacidade parcial permanente para o trabalho de 50%.

39. O autor BB trabalhava como vendedor da empresa CETRUS -COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS, L.da,

40. Auferindo a remuneração mensal de 96.650$00, a que acrescia um subsídio mensal de alimentação de 10.920$00,

41. Acrescendo ainda subsídio de férias e de Natal no valor da remuneração mensal.

42. O autor BB, no desempenho da sua actividade profissional, percorria em automóvel da empresa, todo o país, mas especialmente toda a parte a sul do Tejo até ao Algarve.

43. Desde o acidente até à alta clínica do Hospital Ortopédico do Outão, em 22 de Outubro de 2001, o autor BB esteve totalmente incapacitado para o trabalho, não lhe tendo sido paga remuneração.

44. E depois dessa alta clínica do Hospital Ortopédico do Outão continuou de baixa, já que não conseguia trabalhar.

45. Não conseguia, nem era aconselhável, conduzir veículos automóveis sozinho, nem mais de 1/2-1 hora, e em distâncias superiores a 25 km.

46. Nestas circunstâncias, a entidade patronal rescindiu o contrato de trabalho que tinha com ele, a partir de 11 de Janeiro de 2002.

47. Desde o acidente até 31 de Dezembro de 2001, o autor deixou de auferir remunerações e subsídios de alimentação.

48. Porém, desde o acidente até final do ano de 2001, a Segurança Social – Centro Regional de Segurança Social do Norte – pagou-lhe subsídios no valor total de 1.130.729$00.

49. O autor BB era antes do acidente uma pessoa alegre, saudável e desembaraçada na vida e no trabalho.

50. O autor sofreu e sofre muitas dores em resultado das fracturas ósseas,

51. Dores essas que se mantêm ainda, muito especialmente aquando das mudanças de tempo.

52. O autor ficou com limitações nos movimentos do membro superior direito.

53. Ficou a sofrer de sintomas depressivos.

54. O veículo 00-00-GF, conduzido pelo autor BB aquando do embate, ficou totalmente destruído em resultado do mesmo, não sendo técnica ou economicamente viável a sua reparação.

55. O veículo do autor era um VW modelo Golf Variant TDI, que se encontrava antes do acidente em bom estado de conservação.

56. A autora CC, em consequência do embate, sofreu fractura dos arcos costais à esquerda, fractura dos ossos do antebraço esquerdo, fractura supracondiliana do fémur esquerdo, fractura segmentar cominutiva do fémur direito, fractura segmentar alta dos ossos da perna esquerda e fractura do hallex esquerdo.

57. Foi assistida no Serviço de Urgência do Hospital Distrital de Setúbal, tendo sido nesse dia transferida para o Hospital Ortopédico do Outão, onde ficou internada.

58. Foi sujeita a operação cirúrgica em 18 de Maio de 2000, tendo sido feito encavilhamento fechado da tíbia esquerda com 2 Rush e encavilhamento do rádio e cúbito com fios de K.

59. Em 25 de Maio de 2000 voltou a ser sujeita a nova operação cirúrgica para redução incruenta e osteosíntese com cavilha de grosse estática distal da fractura do fémur direito e redução cruenta e osteosintese com DCS na fractura cominutiva supracondiliana do fémur esquerdo.

60. Em 14 de Outubro de 2000, tendo-se constatado uma rigidez do joelho esquerdo por aderência e calcificação do vasto intermédio, foi sujeita a nova operação cirúrgica que consistiu numa quadriceplastia tipo Thompson/Judet.

61. As restantes patalogias foram tratadas conservadoramente com repouso e gesso.

62. Só teve alta hospitalar em 26 de Outubro de 2000.

63. Mas voltou a ser internada em 7 de Junho de 2001, para nova operação cirúrgica para extracção de fios de K. dos ossos do antebraço esquerdo, por estes incomodarem e incapacitarem o movimento da articulação do punho – operação que foi realizada em 8 de Junho de 2001, tendo tido alta hospitalar em 9 de Junho de 2001.

64. O restante material de osteossíntese de que continuou portadora, deverá quedar-se “in situ”, em virtude da sua ablação ser mais expoliativa e com risco de incapacidade acrescida.

65. A alta clínica só ocorreu em 17 de Setembro de 2001.

66. Mesmo após a alta hospitalar, e até à alta clínica, a autora CC deslocou-se com ajuda de duas canadianas, e, por fim, de uma canadiana.

67. Apesar da alta clínica, a autora CC ficou a sofrer de marcha com claudicação do joelho esquerdo devido a uma instabilidade ligamentar, de difícil ou impossível reparação, tendo em vista uma melhoria.

68. Caso tal sintomatologia venha a agravar-se poderá ter de se sujeitar a nova operação cirúrgica alternativa a esse seu joelho.

69. A autora, além de claudicação da marcha, ficou a sofrer de sequelas permanentes, consistentes em rigidez da flexão palmar do punho esquerdo, com amplitude articular entre 0º e 90º, e hidartrose crónica do joelho esquerdo; rigidez da tibio-társica esquerda; anquilose do hallux em boa posição, instabilidade crónica ligamentar do joelho esquerdo.

70. Ficou ainda a coxear moderadamente do membro inferior esquerdo.

71. Ficou com limitação da mobilidade do pé esquerdo.

72. A autora vê consideravelmente limitada a capacidade de realizar actividades como ajoelhar-se, ou subir no escadote.

73. É previsível que venha a ficar ao fim de algum tempo com o joelho inchado.

74. Ficou a sofrer de uma incapacidade permanente para o trabalho de 40%.

75. Antes do acidente a autora era alegre, saudável e trabalhadora.

76. Trabalhava como mulher-a-dias, fazendo as limpezas em duas casas distintas, auferindo no conjunto, quantia não inferior a 90.000$00 por mês, recebendo ainda subsídio de férias e de Natal no mesmo valor.

77. Desde a data do acidente até à alta clínica esteve totalmente incapaz para o trabalho e não recebeu qualquer remuneração.

78. Depois da alta clínica também não mais conseguiu trabalhar como mulher a dias e não mais arranjou trabalho.

79. A autora CC sofreu aquando do acidente e até ao presente muitas dores por todo o corpo e nomeadamente onde ocorreram fracturas ósseas, muito especialmente quando muda o tempo.

80. O facto de ter estado continuamente internada durante 5 meses e 19 dias muito a entristeceu.

81. As quatro operações cirúrgicas a que foi sujeita fizeram com que sofresse ansiedade e dores subsequentes.

82. Durante mais de dezasseis meses, ou esteve acamada, ou só fazendo pequenas deslocações com ajuda de canadianas.

83. Por ter ficado a claudicar do membro inferior esquerdo, a autora sente tristeza.

84. A autora não consegue executar trabalhos de limpeza na sua própria casa.

85. Por tudo o exposto a autora CC sente-se triste e angustiada.

No processo apensado 1102/01

86. No veículo de passageiros de matrícula 00-00-CI seguiam além de AA, proprietário e condutor de veículo, MP e JL, este último filho dos autores AL e mulher, nascido a 20 de Novembro de 1982.

87. Apesar da noite chuvosa, a estrada, que é uma recta, encontrava-se em bom estado de conservação.

88. Perto de um armazém de alfaias agrícolas as viaturas 00-00-GF e 00-00-CI embateram frontal e violentamente.

89. A estrada é, no local do embate, uma recta, e a visibilidade é boa em ambos os sentidos.

90. À data do sinistro dos autos, a responsabilidade civil por acidentes automóveis do veículo com a matrícula 00-00-GF encontrava-se segura na ré Companhia de Seguros GG, mediante a apólice com o n.° 7842749.

91. Após a colisão, o veículo CI ficou colocado na metade direita da estrada atento o seu sentido de marcha, em posição obliqua, colocado de lado e com a parte de baixo virada para a outra metade da estrada e o GF ficou quase na totalidade fora da metade direita da estrada, atento o sentido de marcha em que seguia.

92. O condutor do GF seguia sem qualquer pressa, a não mais de 60 Km/hora.

93. Fazia-se transportar no seu veículo com a mulher e filha e deslocava-se de regresso a casa, a qual se situa a cerca de 2 Km do local onde se veio a produzir o embate.

94. Seguia pela sua mão de trânsito, isto é, pela hemi-faixa direita da referida artéria, considerando o sentido de marcha Lau-Palmela.

95. Porque conduzia sob a influência do álcool (1,74 g/1), o condutor do CI, ao pretender efectuar uma curva que para si se apresentava para a direita, não foi capaz de o dominar, perdeu o controle do mesmo e passou a circular pela metade esquerda da faixa de rodagem, considerando o seu sentido de marcha.

96. Foi nessa metade esquerda que embateu no veículo GF.

97. Ante o sucedido e considerando a velocidade de que o CI vinha animado, o condutor do GF nada pôde fazer para evitar o embate.

98. JL era saudável.

99. Frequentava o 12° ano na escola secundária de Palmela e jogava futebol na equipa do Palmelense.

100. Era um aluno com aproveitamento razoável e projectava ingressar na faculdade e ser professor de educação física.

101. Com a sua morte, brusca e violenta, perdeu a possibilidade de evoluir como jogador de futebol e de desenvolver uma carreira docente, que iria começar a curto prazo, dado o seu desempenho nos estudos e as suas notas.

102. Não fora o acidente que o vitimou, estaria o Jorge com uma perspectiva de auferir, como professor de educação física, um vencimento de pelo menos 100.000$00/mês, a curto prazo.

103. Sentiu-se angustiado perante a iminência do acidente e da morte.

104. Devido à morte do filho, os autores tiveram que despender Esc. 230.800$00 nas despesas com o funeral.

105. Os autores sempre viveram com os seus dois filhos, a Rita e o Jorge, vítima do acidente em causa.

106. Eram uma família unida e feliz.

107. O Jorge, para além dos treinos de futebol e da escola, ainda arranjava tempo para ajudar os seus pais no trabalho e nas lides de casa.

108. Com a morte do filho, os autores sofreram um grande choque e continuam a lamentar e a sofrer a sua perda.

No processo principal 896/01-D

109. O Hospital do Outão prestou a BB e a CC assistência hospitalar no valor total de 5.845.355$00.

110. A assistência prestada foi consequência das lesões sofridas pelos assistidos no acidente de viação de que foram vitimas.

No processo apensado 104/02

111.O Hospital Garcia da Horta é um hospital público que, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, presta se