Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

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Relatório

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«AA, veio deduzir contra a “Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A.”, com incidente de intervenção principal provocada da “Açoriana Seguros, S.A.”, pedido de condenação da Ré, a pagar-lhe:

A. € 79.933,25, a título de danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos em virtude do acidente de viação, melhor descrito nos autos;

B. Montante cuja integral quantificação se relega para posterior liquidação em incidente de liquidação ou em execução de sentença, a título de indemnização pelos danos, patrimoniais e não patrimoniais futuros:

a) decorrentes da necessidade atual e futura, por parte do Autor, de efetuar vários exames médicos de diagnóstico e de aferição da consolidação das lesões e sequelas sofridas;

b) decorrentes da necessidade atual e futura, por parte do Autor, de acompanhamento médico periódico nas especialidades médicas de Cirurgia Plástica, Neurocirurgia, Ortopedia, Fisioterapia e Fisiatria para superar as consequências físicas e psíquicas das lesões e sequelas sofridas;

c) decorrentes da necessidade atual e futura, por parte do Autor, de realizar tratamento fisiátrico 2 (duas) vezes por ano, com a duração mínima de 20 sessões cada, para superar as consequências físicas e psíquicas das lesões e sequelas sofridas;

d) decorrentes da necessidade atual e futura, por parte do Autor, de ajuda medicamentosa – antidepressivos, anti-inflamatórios e analgésicos – para superar as consequências físicas das lesões sofridas;

e) decorrentes da necessidade atual e futura, por parte do Autor, de se submeter a intervenções cirúrgicas e plásticas, a internamentos hospitalares, de efetuar despesas hospitalares, de efetuar tratamentos médicos e clínicos, de ajudas técnicas, de deslocações a hospitais e clínicas para tratamento e correcção das lesões sofridas.

C. Juros:

a) vencidos e vincendos calculados à taxa legal anual em vigor sobre o montante oferecido pela Ré no valor € 4.715,00, a partir do dia 18.05.2014 e até à data da decisão judicial ou que vier a ser estabelecida na decisão judicial;

b) vencidos e vincendos, calculados no dobro da taxa prevista na lei aplicável ao caso, sobre a diferença entre o montante oferecido pela Ré no valor € 4.715,00 e o montante que vier a ser fixado na decisão judicial, contados a partir do dia 18.05.2014 e até à data da decisão judicial ou até à data que vier a ser estabelecida na decisão judicial;

c) vincendos a incidir sobre a referidas indemnizações, calculados à taxa legal anual, a contar da data da sua citação e até efetivo e integral pagamento.

Alegou para o efeito que os valores peticionados correspondem aos danos de natureza patrimonial e não patrimonial que sofreu em virtude do acidente de viação no qual foi interveniente, cuja ocorrência imputa à conduta voluntária, ilícita e culposa do condutor do veículo automóvel ligeiro de passageiros com a matrícula ...-DV-..., cuja responsabilidade civil se encontrava, na data do acidente, transferida para a Ré seguradora, mediante contrato de seguro.

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A Ré contestou (fls. 136 e ss.).

Excecionou a renúncia ao direito de opção pelo direito de indemnização conexo com a vertente viária do acidente, com o argumento de que este foi simultaneamente de trabalho e viação, estando a responsabilidade civil pelo acidente de trabalho transferida para a “Açoriana” que assumiu perante o Autor, com a aceitação deste, o encargo dos tratamentos para além do pagamento de indemnização por perdas salariais, despesas de transporte e capital de remição anual e vitalício, pelo que o Autor optou pela indemnização dos seus danos patrimoniais pela lei laboral, tendo renunciado à indemnização dos mesmos danos na vertente civil.

Admitiu ter reconhecido a responsabilidade do condutor do veículo seu segurado na ocorrência do acidente e impugnou a matéria referente aos danos alegadamente sofridos pelo Autor.

Negou o direito do Autor a receber os juros em dobro peticionados, pois que a proposta indemnizatória dirigida pela Ré, se mostra adequada ao apuro do dano corporal então efetuado, de acordo com as regras previstas pelo DL n.º 291/2007.

Suscitou o incidente de intervenção principal da “Açoriana”.

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Admitida a intervenção principal provocada (cfr. despacho de 08.04.2015 – fls. 201), veio a “Açoriana” contestar (fls. 206 e ss.).

Admitiu a qualidade de seguradora de acidentes de trabalho no sinistro em apreço, que é simultaneamente de viação, tendo, na sequência de decisão proferida em processo que correu termos no Tribunal de Trabalho ..., pago ao Autor o montante indemnizatório total de € 16.039,15.

Pediu a condenação da Ré “Tranquilidade” a pagar-lhe a supra aludida quantia, acrescida de juros de mora vincendos desde a notificação até integral pagamento.

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A Ré “Tranquilidade” contestou (fls. 258 e ss.) o pedido feito pela interveniente “Açoriana”, negando o direito de reclamar o reembolso das quantias pagas a título de honorários a advogados/peritos e despesas judiciais e impugnando, por desconhecimento, os demais valores.

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Por despacho proferido a 11.10.2015, foi determinada a realização de perícia para avaliação do dano corporal em direito civil à pessoa do Autor, de que foram juntos os relatórios, preliminares e definitivos, constantes de fls. 396 e ss., 412 e ss., 428 e ss. respetivamente.

Foi proferido despacho-saneador (fls. 447 e ss.) identificando o objeto do litígio, enunciando os temas da prova, seguido de despacho de apreciação dos restantes meios de prova requeridos pelas partes.

Por força de reclamações apresentadas pelas partes ao despacho-saneador, realizou-se audiência prévia, na qual foram proferidos despachos sobre as questões suscitadas, de que resultaram alterações à matéria assente e aos temas da prova, e indeferida ampliação do pedido, suscitada pelo Autor (fls. 602 e ss. dos autos)».

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Designada data para o efeito, realizou-se a audiência de julgamento e foi proferida sentença que decidiu nos termos seguintes:

“Julgo parcialmente procedente a presente acção, condenando a Ré a pagar ao Autor a quantia de € 22.097,37 (vinte e dois mil, noventa e sete euros e trinta e sete cêntimos), acrescida de juros calculados:

- no dobro da taxa legal, sobre o montante de € 17.382,14 (dezassete mil, trezentos e oitenta e dois euros e catorze cêntimos), desde 18.05.2014 até à data da prolação da presente sentença;

- à taxa legal, sobre o montante de € 4.715,23 (quatro mil, setecentos e quinze euros e vinte e três cêntimos), desde a citação da Ré até efectivo e integral pagamento;

- à taxa legal, sobre o montante de € 22.097,37 (vinte e dois mil, noventa e sete euros e trinta e sete cêntimos), desde a presente data até efectivo e integral pagamento.

Custas do pedido por Autor e Ré, na proporção do decaimento (artigo 527º do CPC), sem prejuízo de eventual benefício de apoio judiciário.”

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Inconformados com o decidido, o autor e a ré seguradora interpuseram recurso de apelação.

Apreciando os recursos o Tribunal da Relação ... proferiu acórdão onde decidiu «julgar parcialmente procedentes as apelações e, consequentemente, alteram a decisão recorrida nos seguintes termos:

1. Condenam a ré seguradora a pagar ao autor a título de indemnização por danos patrimoniais a quantia de 16.318,26€ a que acrescem juros moratórios, à taxa legal, desde 18/05/2014.

2. Condenam a ré seguradora a pagar ao autor, a título de compensação por danos não patrimoniais, a quantia de 25.000€, a que acrescem juros moratórios a partir da data da decisão recorrida».

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Mais uma vez irresignada veio a R. Seguradoras Unidas SA., interpor recurso de revista. O A. por sua vez interpôs recurso subordinado. Este recurso não foi admitido pelo relator, tendo sido, na sequência de reclamação do autor, confirmada tal decisão por acórdão deste Tribunal.

A ré apresentou alegações que rematou com as seguintes

Conclusões:

«I - São, salvo melhor opinião, excessivas as verbas indemnizatórias atribuídas com referência ao dano decorrente do défice funcional permanente e danos não patrimoniais

II - O dano biológico do A foi excessivamente valorizado, sendo mais adequado fixá-lo em 7.200,00€, com recurso à equidade e outros elementos coadjuvantes.

III - Uma vez que o A já recebeu a título de capital de remição, fruto da incapacidade permanente de que ficou portador, a verba de 6.681,74€ e porque essa verba deve ser abatida à indemnização – como se entendeu, com acerto, na douta sentença e no douto acórdão – deve ser reduzida para a quantia de 518,26€ a indemnização a atribuir ao A pela sua incapacidade permanente, o que se requer

IV - No douto acórdão sob censura foi dada excessiva relevância à retribuição que o autor auferia para o efeito da fixação da indemnização pelo défice permanente.

V - Porém, não se tendo provado que o autor tenha sofrido uma redução salarial em consequência do acidente, aquela retribuição não pode ser decisivamente valorada, antes se impondo que a indemnização seja fixada com base, no essencial, em critérios de equidade.

VI - Por outro lado, ainda que se partisse do salário do lesado para calcular esta indemnização (ainda que, posteriormente, corrigida com critérios de equidade), a retribuição a atender nunca poderia ser a bruta, mas sim a líquida.

VII - Tendo em conta que o autor auferia um rendimento anual bruto de 9.354,33€anuais, mesmo desconsiderando as retenções a que estaria sujeito tal rendimento para pagamento do IRS, pelo menos sobre ele incidiria um desconto de 11% para a contribuição obrigatória para a Segurança Social.

VIII - E, dessa forma, obteríamos um rendimento líquido anual de 8325,35€.

IX - Mesmo que se considerasse que o autor sofreria no futuro uma redução em 6% do seu rendimento anual (e tal não se provou), atendendo à sua idade (28 anos) e àquele rendimento líquido, a sua perda de rendimentos até aos 75 anos de idade, em singelo e sem qualquer abatimento, não seria superior a 23.477.49€ (8.325,35€ x 6% = 499,521 x 47 anos = 23 477,49€).

X - Apesar de ser de admitir que o autor obtivesse um acréscimo anual de rendimentos, também não restam dúvidas de que o recebimento imediato e antecipado de um montante destinado a compensar uma perda de réditos que só se verificaria ao longo de várias décadas constitui uma vantagem.

XI - Daí que, àquele valor, sempre se teria de abater, pelo menos, um terço, para que este equilíbrio fosse alcançado, o que reduziria aquela indemnização para 15 651,65€.

XII - Se se abatesse, ainda, o capital de remição, a indemnização, calculada com base nos critérios que os próprios julgadores de segunda instância adotaram, não deveria ser superior a 8 969,91€ (15.651,65€ - 6681,74€).

XIII - Disto decorre, portanto, que mesmo tendo em conta os critérios perfilhados no douto acórdão, a indemnização arbitrada pelo défice funcional permanente é excessiva e mereceria redução.

XIV - Mas, como também já se disse, aqueles critérios não serão, a nosso ver, adequados ao caso concreto, na medida em que no douto acórdão sob censura se quantificou a indemnização pelo défice funcional permanente numa perspetiva de redução efetiva de rendimentos, a qual não se confirmou.

XV - Daí que, voltando ao que acima se sustentou, entende a recorrente que a valorização do dano sofrido pelo autor pelo seu défice funcional permanente em 7.200€, ao qual se deve ainda abater a verba de 6681,74€, fixando-se, assim, tal compensação em 518,26€ é a mais ajustada.

XVI - E, mesmo que se entenda que esta valor não é ajustado, sempre se imporia, pelas razões acima assinaladas, a sua redução para montante inferior ao fixado no douto acórdão, o que, subsidiariamente, se requer.

XVII - danos não patrimoniais do A foram sobrevalorizados, sendo mais adequado a compensá-los a verba de 8.000,00€, para a qual se requer que seja reduzida tal indemnização

XVIII - E, ainda que se entenda que esta quantia não é a adequada, o que não se concede, sempre se imporia a redução da verba fixada no douto acórdão, o que, subsidiariamente, se requer.

XIX - O douto acórdão sob censura violou as normas dos artigos 496.º e 566.º do Cod. Civil.»

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Respondeu a parte contrária pedindo a improcedência da revista.

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Na perspectiva da delimitação pelo recorrente

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, os recursos têm como âmbito as questões suscitadas nas conclusões das alegações (art.ºs 635º nº 4 e 639º do novo Cód. Proc. Civil)

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, salvo as questões de conhecimento oficioso (n.º 2 in fine do art.º 608º do novo Cód. Proc. Civil ). No caso sub judicio o objecto da revista respeita apenas ao quantum indemnizatório.

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Dos Factos

Mostra-se consolidada a seguinte factualidade:

«1. No dia … de Abril de 2012, cerca das 5 horas e 50 minutos, na ...., freguesia de ..., ao KM ..., concelho de ..., distrito de ..., ocorreu um acidente de viação no qual intervieram os seguintes veículos automóveis: - ligeiro de passageiros, com o número de matrícula ...-DV-..., de propriedade e conduzido por BB, e; - ligeiro, de mercadorias, com o número de matrícula ...-...-GC, de propriedade de CC, conduzido pelo Autor AA (artigos 1º e 2º da p.i.);

2. No dia, hora e local mencionados no facto provado anterior, a …, ao KM ..., dispunha de uma faixa de rodagem única, com dois sentidos de trânsito contrários, delimitados entre si por uma linha longitudinal contínua, marcada no pavimento a cor branca, com marcação de vias e iluminação pública de carácter permanente (artigo 4º da p.i.);

3. No dia, hora e local mencionados, o veículo de matrícula ...-...-GC, circulava no sentido de marcha ... / ..., atento às condições da via e demais trânsito (artigos 10º e 14º da p.i.);

4. No mesmo dia, hora e local mas em sentido de marcha ... / ..., contrário ao GC conduzido pelo Autor, circulava o veículo de matrícula ...-DV-... (artigo 15º da p.i.);

5. O condutor do ...-DV-... perdeu o domínio do veículo por si conduzido, entrando em despiste para a sua esquerda, transpondo o eixo da via e a linha longitudinal contínua, e saindo da metade direita da faixa de rodagem atento o seu sentido de trânsito (artigo 20º da p.i.);

6. Invadindo e passando a circular totalmente dentro da metade esquerda da faixa de rodagem, por onde circulava em sentido oposto o veículo ...-...-GC conduzido pelo Autor (artigo 21º da p.i.);

7. Obstruindo e cortando com o ...-DV-... o sentido de marcha do ...-...-GC e acabando por embater com a sua parte frontal, sobretudo esquerda, na parte frontal esquerda do ...-...-GC (artigos 22º a 24º da p.i.);

8. Ao avistar o ...-DV-... invadir a metade da faixa de rodagem e obstruir por completo a passagem do ...-...-GC, o Autor diminuiu a velocidade deste veículo, travou e encostou-se o mais possível para a sua direita, junto à berma, atento o seu sentido de marcha (artigo 25º da p.i.);

9. O embate frontal entre os veículos ...-DV-... e ...-...-GC, deu-se totalmente dentro da metade esquerda da faixa de rodagem, a cerca de 2,125 metros de distância da berma esquerda, a cerca de 2,00 metros de distância do eixo da via e a cerca de 6,125 metros de distância da berma direita, atento o sentido de marcha do DV (artigos 26º a 30º da p.i.);

10. Em resultado do embate ficaram na metade esquerda da faixa de rodagem atento o sentido de marcha do DV, peças, plásticos e vidros partidos de ambos os veículos intervenientes (artigo 31º da p.i.);

11. À data e no local onde ocorreu o supra descrito embate, a … tinha uma faixa de rodagem que media cerca de 8,25 metros em toda a sua largura, dispondo cada metade da faixa de rodagem de uma largura de 4,125 metros, descrevia uma curva para a sua esquerda, constituída por uma descida de inclinação acentuada atento o sentido de marcha do DV (artigos 36º e 37º da p.i.);

12. O supra descrito embate ocorreu em plena curva, dispondo o condutor do veículo DV de reduzida visibilidade em relação ao veículo matrícula GC (artigo 37º da p.i.);

13. À hora e no local onde ocorreu o acidente de viação descrito nos presentes autos, o piso betuminoso da … encontrava-se molhado e escorregadio devido à chuva que na altura caía (artigo 38º da p.i.);

14. À hora e no local onde ocorreu o acidente de viação, a … encontrava-se com tráfego de veículos automóveis (artigo 39º da p.i.);

15. O local onde ocorreu o acidente situava-se entre placas indicativas de que se tratava de uma localidade e dispunha de iluminação pública de carácter permanente (artigos 39º e 40º da p.i.);

16. O Autor usava, no momento do acidente, o cinto de segurança (artigo 41º da p.i.);

17. Em consequência do descrito acidente, o Autor sofreu ferimentos e lesões traumáticas, tendo sido assistido no serviço de urgências do “Centro Hospitalar …, E.P.E.”, em ..., no próprio dia … .04.2012, pelas 7:23 horas, onde foi examinado, apresentando diagnóstico de politraumatizado com as seguintes lesões e contusões traumáticas: a) Traumatismo crânio encefálico e cefaleias; b) Ferida corto contusa na região frontal sangrante; c) Traumatismo da face; d) Traumatismo do joelho direito; e) Entorse do joelho direito; f) Ligeiro edema no joelho direito e dor no compartimento interno; g) Dores na perna direita; h) Traumatismo e edema do tornozelo esquerdo; i) Traumatismo e entorse do tornozelo esquerdo; j) Dores no tornozelo esquerdo; k) Traumatismo do ombro esquerdo; l) Parestesias nos MI's; m) Omalgia esquerda; o) Hematoma periorbitário esquerdo (artigos 44º e 45º da p.i.);”

18. O Autor, no “Centro Hospitalar ..., E.P.E.”, realizou sutura das feridas da face e exames complementares de diagnóstico: RX do tornozelo e tomografia axial computorizada do crânio (artigo 46º da p.i.);

19. O Autor teve alta hospitalar no dia … .04.2012, pelas 17:18 horas (artigo 47º da p.i.);

20. No dia … .04.2012, o Autor foi assistido no Centro de Saúde …, sito na freguesia ..., ..., concelho ... (artigo 48º da p.i.);

21. Em … .05.2012, o Autor foi encaminhado para os serviços clínicos da Açoreana Seguros, S.A., no Hospital …, sito em …, onde realizou sessões de fisioterapia durante 4 a 5 semanas (artigos 50º e 51º da p.i.);

22. O Autor, em … .07.2012, foi observado na “Clinica …”, sita na Rua …, n.º …, …, para continuação de tratamento da cicatriz da região frontal e do traumatismo do tornozelo (artigo 52º da p.i.);

23. Em … .07.2012, o Autor foi observado no Hospital de …, no …., por manter queixas no tornozelo, dor e edema, tendo realizado RMN que revelou: edema medular do astrágalo, pós-contusional, mas sem lesões osteocondrais e lesões ligamentares (artigo 53º da p.i.);

24. O Autor, realizou tratamento conservador das lesões do tornozelo, analgesia e fisioterapia e correcção da cicatriz da face (artigo 54º da p.i.);.

25. No Hospital ...., no …, o Autor foi observado por Cirurgia Plástica no dia 13.07.2012, apresentando cicatriz semi-circular em evolução (artigo 55º da p.i.);

26. O Autor, no dia … .11.2012 foi sujeito a correcção da cicatriz, com plastia em Z múltiplos no Hospital ...., no … (artigo 56º da p.i.);

27. As lesões sofridas pelo Autor em consequência do acidente de viação descrito nos presentes autos estabilizaram em … .02.2013 (artigo 59º da p.i. e 36º da contestação);

28. Em consequência das lesões sofridas no acidente, o Autor ficou a padecer das seguintes sequelas definitivas: Crânio: área cicatricial ovalada e com ligeiro relevo, localizada na região frontal esquerda, com perda de continuidade das rugas/fibras elásticas da pele, com aparente ligeira reacção quelóide, com diminuição da sensação de temperatura e prurido, cm parestesias contínuas, com 5 por 2,5 centímetros de maiores dimensões, claramente visível à distância social. Vestígio cicatricial ao nível do terço lateral da sobrancelha esquerda com 1 centímetro de comprimento; Membro inferior esquerdo: sem cicatrizes ou deformidades. É audível um som de fricção durante o movimento de dorsiflexão forçada. Sem aparente instabilidade do tornozelo. Sem limitação na mobilização do tornozelo e pé. Força muscular normal e simétrica. Sem limitações na marcha em calcanhares e em pontas dos pés (artigos 58º, 63º e 109º da p.i.);

29. Em consequência das lesões sofridas no acidente o Autor apresenta as seguintes queixas: 1. A nível funcional:

a) Postura, deslocamentos e transferências:

dificuldades em caminhar em terreno plano após cerca de 20/30 minutos, em realizar corrida ou passo acelerado, subir ou descer escadas, carregar objectos de alto peso e estar apoiado apenas no tornozelo esquerdo;

b) Cognição e afectividade:

não gosta de se ver ao espelho, nem em fotografias e refere que anda sempre de chapéu de forma a esconder a cicatriz. Nota que as pessoas olham, principalmente as crianças, o que o incomoda;

c) Fenómenos dolorosos:

rigidez matinal, com dor em ambos os maléolos, que se agravam com as alterações climatéricas; desconforto e prurido ao nível da cicatriz da região frontal;

d) Outras queixas:

edema vespertino. Refere que sente “…o tendão a roçar no osso e a fazer barulho.”

2. A nível situacional:

a) Actos da vida diária:

autónomo e independente nas actividades da vida diária, dificuldades em caminhar em terreno plano após cerca de 20/30 minutos, em realizar corrida ou passo acelerado, subir ou descer escadas, carregar objectos de alto peso e estar apoiado apenas no tornozelo esquerdo, em conduzir “no pára-arranca” por períodos prolongados;

b) Vida afectiva, social e familiar:

deixou de fazer longas caminhadas, andar de bicicleta e jogar futebol com os amigos;

c) Vida profissional:

dificuldades em subir e descer o camião e transportar objectos de elevado peso quando trabalhava como cantoneiro (artigos 58º e 63º da p.i.);

30. Em consequência do acidente o Autor:

a) sofreu um período de Défice Funcional Temporário Parcial de 307 dias;

b) sofreu um período de Repercussão Temporária na Actividade Profissional Total de 113 dias;

c) sofreu um período de Repercussão Temporária na Actividade Profissional Parcial de 194 dias;

d) sofreu um quantum doloris de grau 5, numa escala de gravidade crescente de 1 a 7;

e) sofre de Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica de 6 pontos, compatível com o exercício da actividade habitual, mas implicam esforços suplementares;

f) sofre Dano Estético Permanente de grau 4, numa escala de gravidade crescente de 1 a 7;

g) sofre de Repercussão Permanente nas Actividades Desportivas e de Lazer de grau 2, numa escala de gravidade crescente de 1 a 7 (artigos 58º, 69º, 72º, 97º, 112º e 116º da p.i. e 37º a 40º e 106º da contestação);

31. O Autor sente actualmente e continuará a sentir no futuro dificuldades acrescidas e necessidade de realizar esforços suplementares no seu dia-a-dia de ”Cantoneiro”, ou de outras categorias profissionais semelhantes, que até à data do acidente dos presentes autos não sentia (artigo 73º da p.i.);

32. As sequelas de que o Autor é portador, implicam esforços suplementares na realização das suas tarefas diárias - laborais, recreativas e sociais - que exijam muita força, resistência ao esforço e velocidade do membro inferior esquerdo e que sejam predominantemente efectuadas de pé (artigo 74º da p.i.);

33. Em consequência das lesões sofridas no acidente, o Autor sofreu dores no momento do acidente e, posteriormente, no decurso dos internamentos hospitalares, das intervenções cirúrgicas, dos tratamentos médicos e da sua recuperação funcional (artigo 96º da p.i.);

34. Na altura do acidente, o Autor sofreu angústia de poder a vir a falecer (artigo 98º da p.i.);

35. Antes e à data da ocorrência do acidente de viação, o Autor era uma pessoa sem incapacidade física ou estética que lhe dificultasse a sua normal vida pessoal e profissional, sendo saudável, trabalhador e com projectos para o futuro (artigos 104º e 105º da p.i.);

36. O Autor sente-se actualmente e desde a data da ocorrência do acidente, diminuído esteticamente (artigo 107º da p.i.);

37. A cicatriz aludida no facto provado número 28, causa ao Autor desgosto e inibição (artigo 110º da p.i.);

38. O recurso a outras operações plásticas à referida cicatriz, não a eliminará (artigo 111º da p.i.);

39. À data do acidente, o Autor exercia actividade profissional por conta de “S…..., S.A.”, com quem, anteriormente, celebrara contrato de trabalho (artigo 3º da contestação);

40. À data da ocorrência do acidente de viação, o Autor tinha a categoria profissional de “….”, auferindo uma retribuição anual bruta de 9.354,33 €, composta por: 485,00 € x 14 meses, a título de vencimento base mensal; 137,50 € em média x 12 meses, a título de subsídio de refeição; e 76,19 € em média x 12 meses, a título de outras remunerações (designadamente trabalho nocturno, descanso compensatório e horas extraordinárias) (artigos 78º a 80º da p.i.);

41. Por contrato de seguro do ramo acidentes de trabalho, válido e eficaz à data do acidente, celebrado entre a “S….., S.A.” e a “Açoreana Seguros, S.A.”, titulado pela apólice n.º ….52, foi transferida para a Interveniente a responsabilidade emergente por acidentes de trabalho sofridos por AA (cfr. apólice junta a fls. 216 e ss. dos autos);

42. O sinistro ocorreu no trajecto normal entre a residência do Autor e o seu local de trabalho (artigo 2º da contestação);

43. O sinistro em apreço foi participado à “Açoreana Seguros, S.A.”, que deu início aos procedimentos necessários à reparação dos danos sofridos pelo Autor, prestando-lhe cuidados médicos, fornecendo-lhe ajudas técnicas e abonando-o com prestações pecuniárias indemnizatórias da sua incapacidade temporária e permanente (artigo 5º da contestação);

44. Em virtude do acidente descrito nos presentes autos, correu termos pelo Tribunal do Trabalho ...., o processo Especial de Acidente de Trabalho com o número ...., em que figura como sinistrado o aqui Autor e como entidade seguradora a “Açoreana Seguros, S.A.”, no âmbito do qual aquele recebeu desta as seguintes quantias: a) indemnizações por I. T. Absoluta e I. T. Parcial no montante global de 2.961,89 €; b) 6.681,74 € a título de capital de remição; c) 20,00 €, a título despesas de transportes; e d) 297,67 €, a título de juros de mora (artigo 43º da p.i.);

45. Por contrato de seguro obrigatório, válido e eficaz à data do acidente, celebrado entre BB e a “Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A.”, titulado pela apólice n.º …09, foi transferida para a Ré a responsabilidade civil por danos provocados a terceiros, bem como a pessoas transportadas e pela sua carga, emergente da circulação do veículo com a matrícula ...-DV-... (cfr. apólice junta aos autos);

46. A Ré “Tranquilidade”, através do seu gestor de processo de nome Paula Dias, reconheceu por escrito perante o Autor, a responsabilidade e culpa exclusivas do condutor do veículo segurado na Ré, com a matrícula ...-DV-... (artigo 127º da p.i.);

47. A Ré “Tranquilidade” enviou ao Autor a carta datada de 09.05.2012, que este recebeu, na qual, sob a epígrafe: “Data do Sinistro: 26-04-2012” e “Assunto: responsabilidade” a Ré declarou: “Reportando-nos ao sinistro em título e em cumprimento da lei do Seguro Obrigatório, cumpre-nos informar que estamos a assumir a responsabilidade pela regularização dos danos decorrentes do presente sinistro (...)” (artigo 129º da p.i.);

48. Em 20.06.2012, a Ré procedeu ao pagamento ao Autor das despesas com bens de uso pessoal e objectos danificados (roupa, sapatilhas e telemóvel) no montante de 115,00 € (artigo 130º da p.i.);

49. A Ré procedeu ao pagamento, junto do proprietário do veículo conduzido pelo Autor, da quantia de 1.230,00 €, a título de perda total do ...-...-GC (artigo 132º da p.i.);

50. O Autor foi sujeito a uma consulta de avaliação do dano corporal em direito civil, pelos serviços médicos convencionados com a Ré, em 02.05.2014 (assente por acordo das partes, cfr. fls. 603 dos autos);

51. A Ré, em 16.10.2014, através do seu gestor de processo DD, apresentou ao Autor uma proposta de indemnização final por todos os danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos pelo Autor em consequência do descrito acidente de viação, oferecendo-lhe o montante indemnizatório no valor global de 4.715,23 €, discriminado da seguinte forma: a) IPG (6 pontos): € 518,26 (€ 7.200,00 - € 6.681,74 de capital de remição), b) Q.D. (4): € 800,00; c) D.E. (3): € 2.400,00; d) ITA: € 996,97 (com base no rendimento liquido anual de € 8.936,20 e tendo em conta o valor liquidado pela congénere de AT) (artigo 135º da p.i.);

52. O Autor nasceu a … de Março de 1985 (cfr. certidão de assento de nascimento junta a fls. 47 dos autos).”

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Do Direito

Como se disse supra, o que vem questionado na revista é o quantum indemnizatório tanto a título de dano biológico como de dano não patrimonial em sentido estrito.

Antes de mais, convém ter presente que a determinação de indemnizações por dano biológico, na sua vertente patrimonial, e particularmente por danos não patrimoniais obedece a juízos de equidade assentes n