Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

1. AA intentou a presente acção declarativa sob a forma de processo comum, contra BB pedindo a condenação da R.:

- A título principal, com fundamento em direito de regresso:

a) No pagamento da quantia de € 208.366,04 despendida pelo A. e nas quantias a despender na amortização do empréstimo contraído pela R. para aquisição de um apartamento e respectivas obras, empréstimo do qual o A. foi fiador e que foram integralmente liquidadas pelo A.;

b) No pagamento da quantia de € 13.013,12 pelo pagamento de metade de todas as prestações de amortização do empréstimo contraído em comum para aquisição de uma garagem por parte da R. e que foram igualmente integralmente suportadas pelo A.;

c) E ainda no pagamento da quantia de € 44.752,00 despendida pelo A. e nas quantias a despender relativamente a seguros obrigatórios associados a esses empréstimos bancários.

- A título subsidiário, com fundamento em enriquecimento sem causa:

a) No pagamento da quantia de € 204.082,72, correspondente ao empobrecimento do A. e correspectivo enriquecimento da R. pela aquisição do direito de propriedade do mencionado apartamento;

b) A quantia de € 13.013,12, em que se saldou o empobrecimento do A. e correspondente enriquecimento da R., pela aquisição de ½ do direito de propriedade da mencionada garagem;

c) A quantia de € 44.752,00, relativa ao empobrecimento do A. com o pagamento dos seguros obrigatórios indexados aos mencionados empréstimos.

Em qualquer das situações, peticiona ainda a condenação da R. no pagamento dos respectivos juros de mora.

Alegou, em síntese, ter vivido com a R. em união de facto durante cerca de vinte anos, tendo um filho em comum, para além dos filhos da R. de um anterior casamento, e que no decurso dessa relação, por decisão conjunta, a R. adquiriu um apartamento para casa de morada de família, sito na Rua …, em …., tendo sido acordado que ficaria apenas em nome desta por razões relacionadas com a vida profissional do A., ainda que a intenção fosse que ficasse a pertencer ao património do agregado familiar. Para tal, a R. contraiu um empréstimo bancário destinado à aquisição da fracção e realização de obras, empréstimo no qual o A. figurou como fiador; para além disso e como complemento à habitação, a R. adquiriu uma garagem, tendo A. e R. contraído um outro empréstimo para aquisição desta. Alega o A., em relação a ambos os empréstimos, ter sido sempre ele quem exclusivamente liquidou as correspondentes prestações de amortização e procedeu ao pagamento dos prémios de seguro, sem que a R. tenha contribuído para tal, uma vez que não auferia rendimentos estáveis e suficientes para fazer face a essas despesas.

A R. deduziu contestação defendendo, em síntese, que sempre auferiu rendimentos provenientes da sua actividade profissional e que, ao longo dos anos, os depositou na conta na qual eram feitos os débitos das prestações em montante global não inferior a € 337.508,33, que o valor do empréstimo contraído para a aquisição da garagem apenas em cerca de metade foi utilizado para esse propósito e, bem assim, que contribuiu para o sustento do agregado familiar pagando sozinha diversas despesas comuns.

No decurso dos autos, o A. veio ampliar os pedidos formulados, actualizando para € 214.031,25 (relativamente ao primeiro mútuo), para € 22.208,95 (relativamente ao segundo mútuo), e contabilizando os juros vencidos no montante total de € 34.981,60, em função das novas amortizações dos empréstimos que foi realizando, concluindo, assim, pelo pedido global de € 315.973,80.

Por sentença proferida em 2 de Outubro de 2017 foi a acção julgada integralmente improcedente quanto aos pedidos principal e subsidiário formulados.

Inconformado, interpôs o A. recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, pedindo a alteração da decisão relativa à matéria de facto e a reapreciação da decisão de direito.

Em 9 de Julho de 2020 foi proferido acórdão, que, alterando a matéria de facto, revogou a decisão recorrida e decidiu:

«A. Julgar parcialmente procedente o pedido principal, a título de direito de regresso, condenando a ré a pagar ao autor:

- a quantia de € 22.208,95, referente às prestações do mútuo contraído parcialmente para aquisição da garagem, até 06-04-2016, bem como as quantias que, na proporção de metade, tenham sido ou venham a ser pagas, exclusivamente pelo autor, enquanto condevedor, a idêntico título de amortização (capital e juros), computada desde aquela data e até à sua total liquidação, e ainda os juros moratórios, vencidos e vincendos, sobre tais quantias já pagas, desde a citação e até integral pagamento;

- a quantia que se liquidar em execução de sentença, relativamente a metade das quantias despendidas pelo Autor, com o(s) seguro(s) obrigatório(s) indexado(s) a tal empréstimo.

B. Julgar parcialmente procedente o pedido subsidiário, fundado no enriquecimento sem causa, condenando a ré a pagar ao autor:

- a quantia de € 211.599,87, por referência ao mútuo relativo à aquisição da fracção e realização das obras, respectivos juros moratórios, vencidos e vincendos, à taxa legal, computados desde a citação e até integral pagamento

- a quantia que se liquidar em execução de sentença, relativamente às quantias despendidas pelo Autor, com o(s) seguro(s) obrigatório(s) indexado(s) a tal empréstimo.»

2. Vem a R. interpor recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, formulando conclusões que, pela sua extensão de cinquenta e sete páginas, aqui não se reproduzem, e nas quais se identificam, como questões objecto do recurso, saber se o acórdão recorrido:

A. É nulo, designadamente, por falta de fundamentação e por condenar em objecto diverso, nos termos do art. 615.º, n.º 1, alíneas b) e e), do CPC (cfr. conclusões 1 a 24 da revista);

B. Enferma de erro na apreciação das provas, nos termos do art. 674.º, n.º 3, do CPC, e se a matéria de facto é contraditória e deve ser objecto de ampliação, nos termos do art. 682.º, n.º 3, do CPC (cfr. conclusões 25 a 53 da revista);

C. Errou ao considerar inexigível peticionar a dissolução da união de facto para o exercício dos direitos pretendidos fazer valer na acção e que tal poderia ser suprido oficiosamente pela Relação (cfr. conclusões 54 a 66 da revista);

D. Errou, de facto e de direito, ao considerar verificados os pressupostos do direito de regresso em relação ao empréstimo contraído, nomeadamente, para aquisição da garagem e, bem assim, quanto ao pagamento ao autor dos prémios de seguro (cfr. conclusões 67 a 74 da revista);

E. Errou, de facto e de direito, ao considerar verificados os pressupostos do enriquecimento sem causa em relação ao empréstimo contraído para aquisição da fracção para habitação, por não existir qualquer enriquecimento ou correlativo empobrecimento (cfr. conclusões 75 a 98 da revista);

F. Errou ao aplicar o instituto do enriquecimento sem causa quando este tem natureza subsidiária e por o recurso a esta figura constituir abuso do direito (cfr. conclusões 99 a 104 da revista);

G. Errou ao considerar que o contributo da R. para as despesas comuns do agregado familiar não é judicialmente exigível por corresponder ao cumprimento de uma obrigação natural, sendo a interpretação do acórdão violador do princípio constitucional da igualdade (cfr. conclusões 105 a 111 da revista);

H. Devia ter considerado, mesmo que se verificassem os requisitos do enriquecimento sem causa, que o A. actuou em abuso do direito, tendo, com a presente acção, tido um comportamento contraditório violador da confiança suscitada na R.. (cfr. conclusões 112 a 130 da revista).

O Recorrido contra-alegou, pugnando pela improcedência do recurso, com a manutenção da decisão do acórdão recorrido, e chamando à colação um facto jurídico ocorrido após a audiência final, que consiste na venda pela R. da fracção para habitação pelo preço de um milhão e quatrocentos mil euros, conforme escritura pública de que junta certidão.

3. Por acórdão da conferência de 3 de Dezembro de 2020 o tribunal a quo pronunciou-se no sentido da não verificação das invocadas nulidades do acórdão recorrido.

Cumpre apreciar e decidir.

4. A factualidade dada como provada, no seguimento das modificações e aditamentos realizados pela Relação, é a seguinte:

1. Autor e Ré viveram como marido e mulher desde data não anterior a 1992 nem posterior a Março de 1994 e até Setembro de 2010.

2. Por escritura pública outorgada no … Cartório Notarial … a 10.10.96, foi celebrado contrato de compra e venda da fracção autónoma designada pela letra «C» que corresponde ao primeiro andar do prédio urbano situado na Rua ..., números ...e ...., em ..., descrito na … Conservatória do Registo Predial de ... sob o nº …96 da freguesia da ... e inscrito na correspondente matriz predial urbana sob o artigo …87, pelo qual a Ré adquiriu tal imóvel (adiante designado por apartamento da Rua ...) a CC, pelo preço de vinte e cinco milhões de escudos (€124.699,47).

3. Pelo mesmo instrumento notarial, foi celebrado um contrato de mútuo em que intervieram o Banco de Investimento Imobiliário, SA. [do grupo Millennium BCP] na qualidade de mutuante, a Ré, na qualidade de mutuária e o Autor na qualidade de fiador e principal pagador, em virtude do qual foi emprestado à Ré, com a obrigação de restituição, o montante de vinte e oito milhões e quinhentos mil escudos (correspondentes a €142.157,40), sendo vinte e cinco milhões de escudos (correspondentes a €124.699,47) destinados ao pagamento da aquisição da fracção acima referida e os restantes três milhões e quinhentos mil escudos (correspondentes a € 17.457.93) destinados ao pagamento de obras de beneficiação na mesma fracção.

4. Nos termos do disposto na cláusula quarta do documento complementar anexo à escritura, estipulou-se que o empréstimo seria concedido por dezassete anos a contar de 15 de Outubro de 1996 e seria amortizado em duzentas e quatro prestações mensais, de capital e juros, tendo a primeira vencimento no dia 15 de Novembro de 1996.

5. O pagamento das prestações de amortização da dívida, capital e juros atinentes a tal empréstimo foi sempre efectuado por débito directo da conta titulada pelo Autor no Banco Millennium BCP, com o número .....505, a qual passou a ser conjuntamente titulada por A. e Ré a partir de 27.05.1996.

6. Por escritura pública celebrada no Cartório Notarial a cargo do Notário DD, a 10.07.08 a Ré adquiriu a fracção autónoma designada pela letra «U» que corresponde à garagem em estacionamento coberto correspondente ao prédio urbano sito na Rua ..., número …, em ..., descrito na Conservatória do Registo Predial ... sob o nº … da freguesia ... e inscrito na correspondente matriz predial urbana sob o artigo …99, o que fez pelo preço de € 36.375,00.

7. Pelo mesmo instrumento notarial, o Banco Comercial Português, SA, na qualidade de mutuante, emprestou à Ré e ao Autor, na qualidade de mutuários, com obrigação de restituir, o montante de setenta e cinco mil euros (€75.000,00).

8. Nos termos do disposto na cláusula segunda do documento complementar anexo à referida escritura, o empréstimo foi concedido pelo prazo de cento e noventa meses a contar do dia 30 de Julho de 2008 e seria amortizado em cento e noventa prestações mensais, de capital e juros, a primeira com vencimento a 30 de Agosto de 2008 e as restantes em igual dia dos meses subsequentes.

9. Em cumprimento destes mesmos mútuos datados de 10.10.96 e 10.07.08, respectivamente, foram pagas por débito directo da conta identificada em 5 no Banco Millennium BCP as seguintes importâncias:

a) Mútuo de 10.10.96: Em 1996 e 1997, o montante de € 20.297,84

b) Mútuo de 10.10.96: Em 1998, o montante de € 14.983,97

c) Mútuo de 10.10.96: Em 1999, o montante de € 13.515,79

d) Mútuo de 10.10.96: Em 2000, o montante de € 13.702,41

e) Mútuo de 10.10.96: Em 2001, o montante de € 14.077,17

f) Mútuo de 10.10.96: Em 2002, o montante de € 13.274,12

g) Mútuo de 10.10.96: Em 2003, o montante de € 12.737,07

h) Mútuo de 10.10.96: Em 2004, o montante de € 12.483,36

i) Mútuo de 10.10.96: Em 2005, o montante de € 11.288,43

j) Mútuo de 10.10.96: Em 2006, o montante de € 11.389,27

k) Mútuo de 10.10.96: Em 2007, o montante de € 11.710,66

l) Mútuo de 10.10.96: Em 2008, o montante de € 11.823,65

m) Mútuo de 10.07.08: Em 2008, o montante de € ………..

n) Mútuo de 10.10.96: Em 2009, o montante de € 11.305,68

o) Mútuo de 10.07.08: Em 2009, o montante de € 11.305,68

p) Mútuo de 10.10.96: Em 2010, o montante de € 11.157,78

q) Mútuo de 10.07.08: Em 2010, o montante de € 11.305,68

r) Mútuo de 10.10.96: Em 2011, o montante de € 11.182,70

s) Mútuo de 10.07.08: Em 2011, o montante de € 11.305,68

t) Mútuo de 10.10.96: Em 2012, o montante de € 11.176,47

u) Mútuo de 10.07.08: Em 2012, o montante de € 11.305,68

v) Mútuo de 10.10.96: Em 2013, o montante de € 1.859,66

w) Mútuo de 10.07.08: Em 2013, o montante de € 11.305,68

9.1. A última prestação do mútuo datado de 10.10.96 foi debitada em 16.09.13, tendo, até essa data, sido pago o montante global de €214,031,2 a título de capital e juros.

9.2. Relativamente ao mútuo datado de 10.07.08, com terminus a 30 de Maio de 2024, por referência à data de 06.04.16, foi pago o montante global de €44.417,89, a título de capital e juros.

10. Da quantia mutuada pelo Banco Comercial Português, foi aplicado na aquisição da garagem mencionada no ponto 6 deste elenco o valor de €36.375,00, tendo sido o remanescente integrado a conta do BCP identificada no ponto 5 deste elenco.

11. Na conta bancária com o NIB ......505 no Banco Millennium BCP, de onde eram debitadas as prestações referentes aos apontados encargos, o Autor recebia o seu vencimento e outros rendimentos.

12. A Ré apenas passou a ser cotitular da conta solidária do Millennium BCP a partir de Maio de 1996, sendo, no entanto, que, a débito, apenas a movimentava com o uso de cartão de crédito associado e que, a crédito, apenas a movimentou nos termos infra descritos nos pontos 27 a 28 deste elenco.

13. A decisão de adquirir um apartamento foi tomada pelo Autor e pela Ré na pendência da vida em comum, como se fossem casados, e o mesmo serviria, como serviu, de habitação dos dois, do filho de ambos e dos três filhos da Ré.

14. Pese embora a intenção das partes de que o imóvel ficasse a integrar o património do agregado familiar, pelo facto de o Autor querer proteger o património familiar do risco inerente à sua actividade empresarial, foi decidido que o apartamento da Rua ... seria adquirido em nome da Ré.

15. Antes de conhecer o A., a R. residia num apartamento na Rua …, em ....

16. Em Março de 1994, a Ré celebrou um contrato de arrendamento que tinha por objecto o apartamento da Rua ... (que viria a adquirir em 10.10.1996 nos termos apontados em 2.), pela renda de trezentos e trinta mil escudos por mês mas com um compromisso de obras no valor de seis milhões de escudos, mais ficando acordado que, até à conclusão das obras por esse valor, seriam abatidos mensalmente cem mil escudos do valor da renda.

17. Apesar de se encontrar separado, o A. era ainda casado, tendo vindo a divorciar-se em 13.11.00, facto pelo qual a fracção identificada em 2. foi adquirida apenas em nome da Ré, figurando o Autor na qualidade de fiador do mútuo mencionado em 3., já que o Banco exigia tal garantia.

18. Tal fracção foi habitação permanente do Autor e da Ré.

19. A. e Ré passaram ainda a ser titulares em conjunto da conta nº …/…15 CS, do BBVA-Bilbao Vizcaya Argentaria, até aí apenas titulada pela Ré.

20. Não obstante ser solidária, tal conta do BBVA apenas era movimentada a débito pela Ré, tendo-a o A. movimentado a crédito apenas nos termos infra descritos no ponto 36 deste elenco.

21. A Ré exercia actividade quando conheceu o Autor e fê-lo durante o período em que viveram juntos.

22. O A. conheceu a R. quando esta integrava a …… do BCI e fora mandatada para a compra de espaços comerciais que viriam a ser utilizados como balcões bancários, altura em que auferia mensalmente, em ordenado e comissões, cerca de um milhão de escudos.

23. O A. era o engenheiro nomeado pela empresa E…, encarregue da fiscalização e direcção das obras nos espaços comerciais.

24. Quando o BCI deixou de pagar as remunerações, a R. processou o BCI com ganho de causa, tendo recebido vinte e um milhões de escudos a título de indemnização, quantia que depositou na aludida conta do BBVA.

25. Entre 1993 e Setembro de 1994, a Ré trabalhou como mediadora na sociedade C… Lda., com o NIPC …, tendo, em 16 de Setembro de 1994 adquirido 50% do capital social da empresa e, mais tarde, em 1997, adquirido o restante capital social.

26. Como gerente da C… a R. auferia rendimento mensal bruto de €1.500,00, o que apenas se alterou em Março de 2002, quando a Ré foi acometida de doença oncológica e submetida a tratamento.

27. A Ré depositou na conta solidária do BCP os seguintes valores:

a) €1.246,99 (duzentos e cinquenta mil escudos) em 13.03.95;

b) €2.743,39 (quinhentos e cinquenta mil escudos) em 16.09.93;

c) €25.874,83 (cinco mil, cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e trinta e oito escudos) em 10.05.95;

d) €9.975,96 (dois milhões de escudos) em 10.08.95.

27.1. Foram transferidos por EE para a conta do BCP €105.562,50 em 31.10.05, data em que quantia idêntica foi igualmente transferida pelo mesmo para a conta do BBVA.

27.2. A R. pagou ao anterior proprietário da fracção da R. da ... o montante de € 7.481,96 através da sua conta pessoal do BBVA.

27.3. O Autor, após disponibilização do montante do mútuo referenciado nos factos 3 e 4, emitiu e entregou à Ré um cheque sacado sobre a conta identificada em 5, datado de 14/10/1996, no valor de 7.500.000$00 (contravalor de 37.409,84 €), que esta depositou na conta do BBVA – Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, identificada em 19.

27.4. A quantia referenciada em 27.1, transferida para a conta do BCP identificada em 5, era pertença do Autor.

28. Foram ainda depositados na mesma conta do BCP os seguintes valores resultantes do arrendamento da fracção da R. da ..., a saber:

Ø € 31.500,00 – referentes a rendas pagas pelo arrendatário no valor mensal de € 2244,60 (à data 450.000$00), entre Abril de 2001 e Fevereiro de 2003;

Ø € 17.500,00 – referentes a rendas pagas pelo arrendatário no valor mensal de € 1.750,00, entre Agosto de 2004 e Julho de 2005;

Ø € 63.800,00 – referentes a rendas pagas pelo arrendatário no valor mensal de € 2.000,00 de renda de casa e € 200,00 de renda da garagem, entre Agosto de 2005 e Dezembro de 2007;

Ø € 47.000,00 – referentes a rendas pagas pelo arrendatário no valor mensal de € 2.350,00, entre Dezembro de 2007 e Julho de 2009.

29. Através da conta do BBVA, entre 1992 e 2010, a Ré pagou despesas do agregado familiar com mobiliário, decoração, empregados, arrendamentos de casas de férias e outros encargos correntes, no valor global de €295,901,25, dos quais, €71.782,93 se destinaram a pagar, entre 1994-2000 e 2007-2010, encargos mensais com empregadas domésticas – item que implicou um custo médio mensal não inferior a €500,00-; consumos de electricidade - item que implicou um custo médio mensal não inferior a €100,00 -; colégio do filho comum(nascido em 1995) - item que implicou um custo médio mensal não inferior a €400,00 -; alimentação - item que implicou um custo médio mensal não inferior a €500,00 -; e renda de casa - item que implicou um custo médio mensal não inferior a €600,00.

30. O empréstimo no valor de € 75.000,00 (setenta e cinco mil euros), fora concedido a pensar na compra de duas garagens, cada uma no valor de € 37.500,00.

31. O Autor suportava as rendas de casa da filha fruto de casamento anterior.

32. A aquisição do automóvel ... foi adquirido pelo Autor em 2008 com recurso a leasing contraído junto do BPI, cujo vencimento ocorreu em 14.04.11.

33. Em 1993, a Ré vendeu um apartamento do Autor e abdicou da sua comissão de €1.646,00.

34. O Autor nunca foi chamado ao pagamento do empréstimo para aquisição da fracção identificada em 2., a título de fiador, posto que a conta da qual as prestações eram debitadas teve sempre cobertura.

35. O Autor pagou as despesas com o casamento da filha da Ré, FF, através da emissão de um cheque no montante de € 3.750.00 registado com o n.º …….05 e descontado no extracto do mesmo documento na data 10.12 - depositado pela Ré na sua conta do BBVA no mesmo dia –; e de um outro o cheque registado com o n.º …81 no montante de € 10.000.00 descontado no mesmo extracto na data de 10.28 referente ao primeiro reembolso que o Autor fez à sociedade (E...) que adiantou o pagamento do jantar.

36. Através de cheques passados à Ré que a mesma veio a depositar na aludida conta do BBVA de transferências para a mesma conta e pelo creditar nesta da totalidade do reembolso do IRS concretizado em 2007, o Autor provisionou o respectivo saldo com o montante global de € 70.008,44, entre 2003 e 2010 (entre 2003 e 2007, tal valor fixou-se em 52.358,44 €).

37. EE era, por herança pela morte do seu pai, o senhorio da casa que o agregado familiar arrendou na Rua …., quando pela primeira vez, Autor e Ré, decidiram sair da fracção da Rua ... para uma casa maior e com estacionamento para os carros, no início de 2001.

38. Em 2005, o senhorio (EE) informou o Autor e a Ré que tinha decidido mudar todos os seus negócios para Espanha e tinha por isso decidido também a vender alguns activos que tinha em Portugal e consultou o Autor e a Ré sobre o seu interesse em comprar a casa por um preço que, necessariamente indexado à renda que recebia, era naturalmente abaixo do provável valor de mercado da casa.

39. No âmbito dessas negociações ficou acordado que a Ré trataria, porque era a sua actividade, de promover a venda da casa no mercado e que o valor obtido, naquilo que excedesse o valor que o senhorio tinha proposto à Ré e ao Autor para lhe comprarem a casa, fosse dividido em duas partes iguais, 50% para o senhorio e 50% para os inquilinos, nas pessoas do Autor e da Ré.

40. A casa foi vendida por mais € 422.250,00 do que inicialmente proposto ao Autor e Ré.

41. Assim, € 211.125,00 foram para o senhorio, que no próprio dia em que recebeu o dinheiro da venda perguntou ao Autor como queria fazer com os € 211.125.00.

42. O Autor informou o ex senhorio que deveria depositar esse valor, dividido em duas partes iguais, nas contas do Autor (BCP) e da Ré (BBVA).

43. O montante de € 12.500 proveniente do filho da Ré (GG) resultou do reembolso que o mesmo tinha que fazer ao Autor no âmbito de um adiantamento daquela quantia feita àquele pelo último.

44. Relativamente a um veículo ..., o valor de € 6.900,00 depositado em 17.09.07 na conta do BCP em 17.09.07, resulta de uma decisão tomada pelo Autor e pela Ré quando a última recebeu da seguradora a indemnização por perda total do veículo (acidentado) da sua filha HH.

45. Nessa data – 17.09.07 -, a Ré tinha a sua conta do BBVA com um saldo na ordem de cerca de duzentos euros, incrementado logo a seguir com o valor da totalidade de reembolso de IRS - € 5.533,44, resultante da declaração conjunta apresentada.

46. Por essa razão, a Ré pediu ao Autor que a ajudasse a completar o dinheiro necessário para comprar um novo carro para uso da filha HH.

47. Duas possibilidades se puseram relativamente ao destino a dar ao dinheiro do seguro (indemnização):

1) entregava-se os € 6.900,00 ao stand e pagava-se o restante em modalidade a acordar, ou

2) a Ré entregava esse dinheiro ao Autor e este celebrava um contrato de leasing no valor global do carro novo.

48. Feitas as contas, o Autor optou pela segunda hipótese e depositaram-se os € 6.900,00 na conta do BCP mas, em contrapartida, foi pago um leasing no total de €10.200,00.

49. Assim, o Autor suportou, na aquisição de um novo ... de Matrícula ...-EB-..., para a filha da Ré (HH) mais €3.300,00 além do dinheiro recebido da Seguradora, a título de indemnização.

50. Relativamente aos montantes de €10.500,00 e de €24.704,66 a que se reporta o [sic], os mesmos resultaram da venda de carrinhas ... que eram os carros familiares que o Autor pagou directamente ou através das empresas de grupo de que era sócio.

51. O que sucedia era que, no final dos planos de financiamento (leasing), os automóveis eram registados em nome da Ré.

52. Os depósitos de €1.500.00 e €6.000.00 da filha da Ré (FF) constituíram o pagamento de uma divida de €7.500.00 que a mesma – FF – e o seu marido, II, tinham para com o Autor.

53. Aqueles pediram ao Autor o dinheiro numa altura de aflição da empresa que geriam com o compromisso de o pagarem no espaço de um ou dois meses sendo, no entanto, que FF e o marido demoram praticamente um ano a devolver o dinheiro ao Autor.

54. O Autor e a Ré concordaram, em determinada altura, mudar de casa porque a família, com os três filhos da R. a ficarem adultos e o filho comum ainda criança, mas a crescer, começou a ter outras exigências de espaço e porque queriam ter um ou dois lugares para os 4 carros que já existiam na família.

55. Até Junho de 2009, as rendas recebidas pelo arrendamento (a terceiros) do apartamento da Rua ..., creditadas na conta BCP (identificada em 5), ascendeu a o valor de €207.789,00 e as rendas suportadas em idêntico período, debitadas na mesma conta, ascendeu ao montante de €265.236,00.

56. A partir de Janeiro de 2012, o Autor parou de provisionar a conta referida no art.º 17º da petição inicial, sendo que a conta bancária não tem – actualmente – praticamente nenhum movimento além das prestações da fracção da Rua ..., da garagem e do Seguro de Saúde da Ré e do filho de ambos, tendo o A. aberto uma nova conta bancária, no mesmo banco, de onde, ainda hoje, providencia esses suprimentos.

57. No mês de Julho de 2007, no que respeita a manutenção de casa de férias, o A. suportou o vencimento da empregada doméstica JJ - €261,00; do jardineiro - €325,00; no mês de Setembro de 2007, suportou o de JJ - €216,00 -, e do caseiro, LL - €592,00; em Outubro Novembro e Dezembro 2007, novamente o do caseiro – respectivamente, €374,00; €722,00; €640,00; e para o jardineiro €500,00.

58. Relativamente à moradia de férias ..., o Autor suportou os seguintes valores: em 04.11.03, €4.936,00; 05.05.04, €4.904,55; em 11.08 €4.489,18; 11.10 €444,21; e em 24.02 €358,79.

59. Nos meses de Maio a Outubro de 2007, entre outros, o Autor suportou despesas de alimentação mensais oscilantes entre cerca de €400,00 e €1.000,00, através do cartão de crédito associado à conta do BCP.

60. Quando o agregado familiar voltou a viver na Rua ..., em 2009, ficou acertado que aquela garagem ficaria para a Ré utilizar e que para o Autor, que tinha um carro de grandes dimensões, se procuraria uma solução com o recurso a um arrendamento vindo, nesta sequência, a ser arrendada uma garagem na Rua …, que o Autor usou e pagou enquanto habitou na fracção da Rua ..., e que chegou igualmente a servir para o filho da R. guardar a sua motorizada.

61. A E... é uma sociedade da qual o Autor era sócio na altura, juntamente com outras três pessoas.

62. Todos os adiantamentos que a E... fazia aos seus sócios eram objecto de acerto de contas no final de cada ano, obrigando os sócios que tivessem beneficiado desses adiantamentos às respectivas devoluções, caso às mesmas houvesse lugar.

63. As viagens de avião (para 6 pessoas) rumo ao ..., no fim de ano de 2009, foram adiantadas pela empresa E..., tendo o Autor suportado, durante a estadia, a festa do Fim do Ano no Hotel ..., bem como os extras Hotel ..., com os valores de €900,00 e de €229,86, bem como outros encargos, de valor global não inferior a €300,00.

64. Em Julho de 2009, a Ré deu uma contribuição para arrendar, na ..., a casa de férias no ... nesse ano, tendo, contudo, o Autor suportado €9.415,00.

65. O Autor suportou igualmente as despesas com as férias na neve para grupos que chegaram a ser de nove pessoas, entre 2006 e 2009, nos valores de € 7.417,85; € 4.021,46 e € 2.902,85.

66. O Autor suportou os custos de obras feitas no apartamento da Rua ... em 2009, no valor global de cerca de €63.000,00.

67. O Autor pagou médicos e despesas de saúde bem como o colégio do filho de ambos, mais provisionando a conta do BCP, pelo menos, até 2012 – salvo nos meses em que a Ré o fez, até 2010, pedindo apenas algumas das correspondentes facturas à R.

68. O Autor suportou ainda um seguro de saúde para a Ré e para o filho de ambos através da conta solidária que ainda se mantém no BCP e que foi provisionando à medida dos compromissos que se mantiveram indexadas a essa conta (empréstimo da fracção, empréstimo da garagem, seguros dos empréstimos e seguros de saúde da R. e do filho comum).

69. O Autor suportou despesas de electricidade, gás, água e telefone salvo nos meses em que a Ré o fez.

70. A partir da altura em que a Ré passou a ter um cartão de crédito da conta solidária do BCP, as compras de supermercado começaram a ser pagas pela Ré também por essa vi