Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

1. AA instaurou acção declarativa, sob a forma de processo ordinário, contra BB - Companhia de Seguros, S.A. (actualmente integrada na CC - Companhia de Seguros, S.A.) pedindo que a R. seja condenada a pagar-lhe a quantia global líquida de € 139.680,94 e ainda a indemnização ilíquida que, por força dos factos alegados nos artigos 222º a 250º da petição inicial, vier a ser fixada em decisão ulterior ou vier a ser liquidada no incidente próprio, a título de indemnização por danos decorrentes da ocorrência de um acidente de viação em que foram intervenientes o ciclomotor de matrícula ...-GM-..., segurado na R. e o veículo automóvel de matrícula ...-...-EP, no qual a A. era transportada como passageira.

Contestou a R., impugnando parcialmente os factos alegados pela A. relativamente a parte do circunstancialismo do embate, aos prejuízos sofridos, e qualificando de exageradas as quantias peticionadas.

O Centro Distrital de … do Instituto de Segurança Social, I.P. veio, ao abrigo do Decreto-Lei nº 59/89, de 22 de Fevereiro, pedir o reembolso das quantias pagas à A. em consequência do acidente, no valor global de € 10.672,77, correspondente ao período de 27/12/2008 a 29/12/2011, a título de subsídio de doença directa.

Notificada deste pedido de reembolso, a R. impugnou os factos em que o mesmo assentou.

A fls. 666 foi proferida sentença que julgou a acção parcialmente procedente e, consequentemente, condenou a R. a pagar à A.:

- A quantia de € 36.765,58, acrescida de juros contados desde data da citação, à taxa legal de 4%, até integral e efectivo pagamento;

- A quantia cuja fixação se remete para decisão ulterior, nos termos do disposto no artigo 564º, nº 2 do Código Civil e que corresponder às despesas que a Autora comprovar que terá com medicamentos até ao fim da sua vida para debelar as dores na coluna cervical.

Mais julgou o pedido de reembolso deduzido pelo Centro Distrital de … do Instituto de Segurança Social, I.P. parcialmente procedente e, consequentemente, condenou a R. a pagar ao demandante, a título de reembolso, a quantia de € 1.082,00, acrescida do valor dos juros contados sobre esse valor, à taxa de 4% ao ano, desde a data da citação, até integral e efectivo pagamento.

E absolveu a R. do restante peticionado.

Desta sentença apelou a R., pedindo a modificação da decisão relativa à matéria de facto e a redução dos montantes indemnizatórios. A A. recorreu subordinadamente, pedindo o aumento do montante indemnizatório por perda de capacidade de ganho.

Por acórdão de fls. 709 foi alterada a decisão relativa à matéria de facto e, a final, foi proferida a seguinte decisão:

Termos em que se acorda em conceder parcial provimento a ambos os recursos e, em consequência, condenar a Ré, “CC – Companhia de Seguros, SA” a pagar à Autora AA a quantia de euros 21.452,03, acrescida de juros contados desde data da citação, à taxa legal de 4%, até integral e efectivo pagamento, no mais se confirmando a sentença recorrida.

2. Vem a A. interpor recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, formulando as seguintes conclusões:

1ª - não se questiona, no presente recurso, a parte da douta sentença recorrida, em que a mesma se pronuncia sobre a culpa na produção do sinistro, em relação o condutor do veículo automóvel segurado da Recorrida Companhia de Seguros "CC - Companhia de Seguros, S.A.;

2ª - já que, de acordo com a prova produzida e com os factos provados, essa culpa é exclusivamente imputável ao condutor do veículo automóvel segurado da Recorrida "CC - Companhia de Seguros, S.A.;

3ª - discorda, porém, a Recorrente em relação ao montante indemnizatório/compensatório que lhe foi atribuído, a título de indemnização pela Incapacidade Parcial Permanente, para o trabalho - Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica (perda da capacidade de ganho) - de 2 pontos, com rebate profissional;

4ª - o valor de 3.850,00 €, fixado pela douta sentença recorrida, é insuficiente para ressarcir/compensar os danos a este título sofridos pela Autora/Recorrente, tendo em conta a gravidade das lesões sofridas e das sequelas delas resultantes;

5ª - pelo que adequada e justa se reputa a quantia de 20.000,00 €, que ora se reclama nas presentes alegações de recurso;

6ª - o valor 15.000,00 €, fixado a título de indemnização/compensação pelos danos de natureza não patrimonial, é, também ela, insuficiente;

7ª - em sua substituição, deve fixar-se, a este título, a quantia de 22.500,00 €;

8ª - decidindo de modo diverso, fez, salvo o devido respeito, o douto acórdão recorrido proferido pelo Tribunal da Relação de …, má aplicação do direito aos factos provados e violou, além de outras, as normas dos artigos 496º, nº 1, 562º e 564º, nºs. 1 e 2, do Código Civil.

9ª - quanto ao restante que não foi posto em crise nas presentes alegações de recurso, deve manter-se o doutamente decidido pelo Tribunal de Segunda Instância - Tribunal da Relação de ….

A Recorrida contra-alegou, pugnando pela manutenção do acórdão recorrido.

3. Vem provado o seguinte (mantêm-se a identificação e a redacção da Relação):

a) no dia 27 de Dezembro de 2008, pelas 18,00 horas, ocorreu um acidente de trânsito, na Estrada Nacional nº. 203, ao quilómetro número 05,10, na freguesia de Subportela, comarca de Viana do Castelo;

b) nesse acidente, foram intervenientes os seguintes veículos: (i) o veículo automóvel ligeiro de passageiros de matrícula ...-...-EP e (ii) o ciclomotor de matrícula ...-GM-...;

c) o veículo automóvel ligeiro de passageiros de matrícula ...-...-EP era propriedade de DD, residente na Travessa …, 1º. Esquerdo, 4 905-. …, freguesia de Barroselas, comarca de Viana do Castelo;

d) na altura da ocorrência do acidente de trânsito que deu origem à presente acção, era por ele próprio conduzido;

e) o ciclomotor de matrícula ...-GM-... era propriedade de EE, residente no lugar de …, freguesia de Subportela, comarca de Viana do Castelo;

f) e, na altura da ocorrência do acidente de trânsito que deu origem à presente acção era, também, por ele próprio conduzido;

g) a Estrada Nacional nº. 203, no preciso local do sinistro, configura um traçado rectilíneo, com uma extensão superior a seiscentos e cinquenta (650,00) metros;

h) a sua faixa de rodagem tem uma largura de 06,90 metros;

i) o seu piso era, como é, pavimentado a asfalto;

j) o tempo estava chuvoso e frio;

k) e o pavimento asfáltico da Estrada Nacional nº. 203 encontrava-se limpo e em bom com estado de conservação, mas molhado por força das águas pluviais que, na altura, se precipitavam;

l) pelas suas duas (2) margens, a faixa de rodagem da Estrada Nacional nº. 203 apresentava, como apresenta, bermas;

m) também pavimentadas a asfalto;

n) com uma largura de 01,55 e 01,55 metros, a situada do lado direito e a situada do lado esquerdo, respectivamente, tendo em conta o sentido Nascente-Poente, ou seja, Ponte de Lima-Darque;

o) no preciso local do sinistro, a faixa de rodagem da Estrada Nacional nº. 203 configura um cruzamento;

p) pela sua margem esquerda, tendo em conta o sentido Nascente-Poente, ou seja, Ponte de Lima-Darque, no preciso local onde ocorreu o acidente de trânsito que deu origem aos presentes autos, conflui, com ela, a Estrada Municipal que, no sentido Norte-Sul, dá acesso, da Estrada Nacional nº. 203, à Igreja da freguesia de Subportela, comarca de Viana do Castelo;

q) pela sua margem direita, tendo em conta o mesmo indicado sentido de marcha – Nascente- Poente, ou seja, Ponte de Lima-Darque – conflui, com ela – Estrada Nacional nº. 203 –, a via pública que, no sentido Sul-Norte, dá acesso, da Estrada Nacional nº. 203, à margem esquerda do Rio Lima;

r) sobre o eixo divisório da faixa de rodagem da Estrada Nacional nº. 203, existia, à data da deflagração do acidente de trânsito que deu origem à presente acção, como existe, na presente data, pintada a cor branca, uma Linha Sem Quaisquer Soluções de Continuidade – Linha contínua: marca M1;

s) essa Linha Contínua – MARCA M1 – prolonga-se, ao longo do eixo divisório da faixa de rodagem da Estrada Nacional nº. 203, ao longo de uma distância superior a 100 metros, quer no sentido Nascente – do lado de Ponte de Lima -, quer no sentido Poente – do lado de Darque, em relação ao local do supra-referido cruzamento;

t) no preciso local do cruzamento que a Estrada Nacional nº. 203 configura, no preciso local da deflagração do acidente de trânsito que deu origem à presente acção, essa Linha Contínua – MARCA M1 – interrompe-se;

u) ao longo de uma distância de cinco metros;

v) pois, nesse preciso local – cruzamento que a E. N. nº. 203 configura, no preciso local do sinistro que está génese da presente acção -, não existia, nem existe, essa referida Linha Contínua: MARCA M1;

w) e, em vez dela – Linha Contínua: Marca M1 – existia e existe, ao longo da referida distância de cinco metros, pintada, a cor branca, sobre o eixo divisório da faixa de rodagem da Estrada Nacional nº. 203, uma Linha Com Soluções de Continuidade – Linha Descontínua: marca 2;

x) pois, para quem se encontra lá situado, consegue avistar-se a faixa de rodagem da Estrada Nacional nº. 203 e suas duas bermas, em toda a sua largura: a) no sentido Nascente, ou seja, em direcção a Ponte de Lima, ao longo de uma distância superior a quinhentos (500,00) metros; b) no sentido Poente, ou seja, em direcção a Darque, ao longo de uma distância superior a cento e cinquenta (150,00) metros;

y) a distância referida na alínea a), do precedente artigo 28º., desta petição inicial, é ditada pela existência de uma curva que a Estrada Nacional nº. 203 configura a Nascente – do lado de Ponte de Lima – do local do sinistro, descrita para o lado esquerdo, tendo em conta o sentido Nascente-Poente, ou seja, Ponte de Lima-Darque;

z) a distância referida na alínea b), do precedente artigo 28º., desta petição inicial, é ditada pela existência de uma curva que a Estrada Nacional nº. 203 configura a Poente – do lado de Darque – do local do sinistro, descrita para o lado direito, tendo em conta o sentido Nascente-Poente, ou seja, Ponte de Lima-Darque;

aa) para quem circula pela Via Pública, que encontra com a Estrada Nacional nº. 203, pela sua margem esquerda, tendo em conta o sentido Nascente-Poente, ou seja, Ponte de Lima-Darque, em sentido convergente em relação ao dito entroncamento – Estrada Nacional nº. 203 -, existia, à data do sinistro, como existe na presente data, no topo desta via, no local da confluência com a Estrada Nacional nº 203, um sinal de forma octogonal, com a orla branca e o fundo de cor vermelha, sobre o qual se encontrava, como se encontra, pintada a cor branca, a inscrição “STOP”: Sinal B2 – Paragem Obrigatória na Intersecção;

bb) no dia 27 de Dezembro de 2008, pelas 18.00 horas, o veículo automóvel ligeiro de passageiros de matrícula ...-...-EP – propriedade do referido DD - transitava pela Estrada Nacional nº. 203;

cc) o veículo automóvel ligeiro de passageiros de matrícula ...-...-EP desenvolvia a sua marcha no sentido Nascente-Poente, ou seja, Ponte de Lima-Darque;

dd) rigorosamente pela metade direita da faixa de rodagem da Estrada Nacional nº. 203, tendo em conta o seu indicado sentido de marcha: Nascente-Poente, ou seja, Ponte de Lima-Darque;

ee) com os seus rodados - do veículo automóvel ligeiro de passageiros de matrícula ...-...-EP – a uma distância não superior a 0,50 metros da linha delimitativa da berma do mesmo lado;

ff) e animado de uma velocidade muito reduzida, não superior a quarenta/cinquenta (40,00/50,00) quilómetros, por hora;

gg) quando rodava rigorosamente nas circunstâncias supra-referidas, o veículo automóvel ligeiro de passageiros de matrícula ...-...-EP – propriedade do DD – depois de o mesmo – DD - ter travado o veículo automóvel que tripulava – …-…-EP – com vista a evitar o embate, foi embater contra o ciclomotor de matrícula ...-GM-...;

hh) conduzido pelo EE.

ii) ao mesmo tempo que o veículo automóvel ligeiro de passageiros de matrícula ...-...-EP – propriedade do DD e por ele próprio conduzido – foi, também ele, violentamente embatido pelo ciclomotor de matrícula ...-GM-.... Com efeito,

jj) momentos antes da ocorrência do acidente que deu origem aos presentes autos, o ciclomotor de matrícula ...-GM-... circulava pela Via Pública que conflui com a Estrada Nacional nº. 203, pela margem esquerda desta via – Estrada Nacional nº. 203 -, tendo em conta o sentido Nascente-Poente, ou seja, Ponte de Lima-Darque;

kk) o ciclomotor de matrícula ...-GM-... desenvolvia a sua marcha no sentido Sul-Norte;

ll) no sentido Igreja de Subportela-Estrada Nacional nº. 203;

mm) ou seja, no sentido convergente em relação à faixa de rodagem da Estrada Nacional nº. 203;

nn) o condutor do ciclomotor de matrícula ...-GM-... – EE – pretendia penetrar, com o ciclomotor de matrícula ...-GM-... -, que tripulava -, na faixa de rodagem da Estrada Nacional nº. 203.

oo) proceder ao atravessamento da faixa de rodagem desta Via: Estrada Nacional nº. 203;

pp) no sentido Sul-Norte;

qq) e prosseguir a sua marcha através da faixa de rodagem da Via Pública que conflui com a Estrada Nacional nº 203, pela margem direita desta Via – Estrada Nacional nº 203 -, tendo em conta o sentido Nascente-Poente, ou seja, Ponte de Lima-Darque;

rr) em direcção à margem direita do Rio Lima;

ss) o EE, porém, conduzia de forma completamente distraída;

tt) pois não prestava qualquer atenção à condução que exercia;

uu) nem atentava nos demais veículos automóveis que, na altura, transitavam pela Estrada Nacional nº 203;

vv) ao chegar ao topo da Via Pública, de onde procedia – Via Pública que entronca com a Estrada Nacional nº 203, pela sua margem esquerda, tendo em conta o sentido Nascente-Poente, ou seja, Ponte de Lima-Darque, de onde provinha -, o EE não imobilizou a sua marcha, nem parou o ciclomotor de matrícula ...-GM-..., que conduzia;

ww) em obediência ao sinal de “STOP”;

xx) que ali se apresentava, à sua frente e que, na altura, se encontrava bem visível e era do seu conhecimento, pois o EE passava ali, diariamente, a conduzir veículos automóveis;

yy) de forma súbita, brusca, imprevista e inopinada, o EE - condutor do ciclomotor de matrícula ...-GM-... -, penetrou com o ciclomotor que conduzia – ciclomotor de matrícula ...-GM-... -, na faixa de rodagem da Estrada Nacional nº 203, em total desobediência ao sinal de “STOP”, que se apresentava à sua frente, fixo em suporte vertical;

zz) desse modo, de forma súbita, brusca, imprevista e inopinada, o EE invadiu, com o ciclomotor de matrícula ...-GM-..., a metade esquerda da faixa de rodagem da Estrada Nacional nº 203, tendo em conta o sentido Nascente-Poente, ou seja, Ponte de Lima-Darque;

aaa) também, de forma súbita, brusca, imprevista e inopinada, o EE, sem travar e sem reduzir a velocidade de que seguia animado, transpôs, com o ciclomotor de matrícula …-GM-…, o eixo divisório da faixa de rodagem da Estrada Nacional nº. 203;

bbb) e ainda, de forma súbita, brusca, imprevista e inopinada, sem travar e sem reduzir a velocidade de que seguia animado, o EE invadiu, com o ciclomotor de matrícula ...-GM-..., a metade direita da faixa de rodagem da Estrada Nacional nº 203, tendo em conta o sentido Nascente-Poente, ou seja, Ponte de Lima-Darque;

ccc) desse modo, o EE colocou, assim, o ciclomotor de matrícula ...-GM-..., na linha de trajectória seguida pelo veículo automóvel ligeiro de passageiros de matrícula ...-...-EP, propriedade do DD;

ddd) ao qual cortou completamente a linha de trânsito;

eee) sendo certo que o EE penetrou, com o ciclomotor de matrícula ...-GM-..., na faixa de rodagem da Estrada Nacional nº 203, numa altura em que o veículo automóvel ligeiro de passageiros de matrícula ...-...-EP - propriedade do DD -, se encontrava já muito próximo de si;

fff) a uma distância não superior a 10 metros, de distância dele;

ggg) além disso, o EE, nem antes nem depois de iniciar e de desenvolver a sua manobra de penetração na faixa de rodagem da Estrada Nacional nº 203 e de atravessamento da faixa de rodagem desta Via – E.N. nº. 203 - efectuou qualquer sinal luminoso ou acústico – “buzina” -, que assinalasse a sua presença;

hhh) não ligou, assim, qualquer dispositivo luminoso do ciclomotor de matrícula ...-GM-...;

iii) nem accionou o sinal sonoro - “apito” -, do ciclomotor de matrícula ...-GM-..., que conduzia;

jjj) desse modo, o DD - condutor do veículo automóvel ligeiro de passageiros de matrícula ...-...-EP - ainda travou a fundo o referido veículo automóvel, que tripulava, numa tentativa e com vista a tentar evitar o embate;

kkk) mas foi-lhe de todo impossível evitar o acidente;

lll) até que o DD foi embater com o veículo automóvel ligeiro de passageiros de matrícula ...-...-EP, contra o ciclomotor de matrícula ...-GM-...;

mmm) ao mesmo tempo que o veículo automóvel ligeiro de passageiros de matrícula ...-...-EP – propriedade do DD – foi, também ele, embatido pelo ciclomotor de matrícula ...-GM-..., tripulado pelo EE;

nnn) o embate ocorreu totalmente sobre a metade direita da faixa de rodagem da Estrada Nacional nº 203, tendo em conta o sentido Nascente-Poente, ou seja, Ponte de Lima-Darque;

ooo) no preciso local do cruzamento configurado pela Estrada Nacional nº 203 e pelas Vias Públicas que ali confluem com esta via – E.N. nº 203 – e que dão acesso à Igreja de Subportela e à margem direita do Rio Lima, respectivamente;

ppp) e esse embate verificou-se entre a parte frontal – em cheio – do veículo automóvel ligeiro de passageiros de matrícula ...-...-EP – propriedade do DD - e a parte lateral direita do ciclomotor de matrícula ...-GM-..., tripulado pelo EE;

qqq) e essa colisão ocorreu na linha média – sensivelmente a meio – da metade direita da faixa de rodagem da Estrada Nacional nº 203, tendo em conta o sentido Nascente-Poente, ou seja, Ponte de Lima-Darque;

rrr) a Autora – AA – na altura da ocorrência do acidente de trânsito que deu origem à presente acção seguia, como passageira, no veículo automóvel ligeiro de passageiros de matrícula ...-...-EP;

sss) no mês de Abril de 2009, a Autora dirigiu-se aos Serviços Clínicos da Ré Companhia de Seguros “BB Companhia de Seguros, S.A.”, na cidade do Porto;

ttt) para avaliação do seu estado clínico;

uuu) os Serviços Clínicos da Ré Companhia de Seguros “BB Companhia de Seguros, S.A.” reencaminharam a Autora para a Policlínica …, Lda., em Viana do Castelo;

vvv) a Autora contava, à data do acidente de trânsito que deu origem à presente acção, 31 anos de idade, pois nasceu no dia 21 de Agosto de 1977;

www) ela exercia, à data da ocorrência do acidente dos presentes autos, a profissão de operária fabril, por conta da sociedade “FF, Lda.”, com sede no lugar de …, freguesia de …, comarca de Viana do Castelo;

xxx) AA é beneficiária do Centro Distrital de Segurança Social de … do Instituto de Segurança Social, IP, inscrita sob o número 11…3;

yyy) relativamente ao período de 27-12-2008 a 03-03-2010 foi-lhe processada, a título de subsídio de doença, a importância de euros 3.566,73, por se encontrar de baixa médica;

zzz) a autora e beneficiária ainda continua de baixa médica;

aaaa) a responsabilidade civil emergente de danos causados pela circulação do motociclo de matrícula ...-GM-... foi transferida para a Ré BB - Companhia de Seguros, SA, por contrato celebrado entre aquela e EE e titulado pela apólice n.º 0045….4;

bbbb) a Autora seguia, sentada, no assento da frente, ao lado direito do respectivo condutor;

cccc) e levava, apertado e justo ao seu corpo, o cinto de segurança;

dddd) como consequência directa e necessária do despiste, resultou para a Autora um traumatismo da coluna cervical e dores cervicais;

eeee) a Autora foi transportada para o Centro Hospitalar do Alto Minho, EPE, de …, onde lhe foram prestados os primeiros socorros, no respectivo Serviço de Urgência;

ffff) foram-lhe aí efectuados exames radiológicos, às regiões do seu corpo afectadas e prescritos medicamentos vários, nomeadamente, analgésicos e anti-inflamatórios, os quais a Autora se viu na necessidade de ingerir, ao longo de um período de tempo superior a um ano;

gggg) na presente data, a Autora ainda tem necessidade de ingerir medicação analgésica e anti-inflamatória;

hhhh) e vai ter necessidade de ingerir medicação analgésica e anti-inflamatória, ao longo de toda a sua vida, num máximo de 2 comprimidos por dia e durante 15 dias em cada mês;

iiii) no Centro Hospitalar do Alto Minho, EPE, de …, foi-lhe, também, prescrito um colar cervical, o qual a Autora se viu na necessidade de usar, ao longo de um período de tempo de dois meses;

jjjj) no próprio dia da ocorrência do acidente de trânsito que deu origem à presente acção, a Autora obteve alta hospitalar, no Centro Hospitalar do Alto Minho, EPE, de …;

kkkk) posteriormente, a Autora passou a frequentar a Policlínica …, Lda., com sede em Viana do Castelo Por conta e a expensas da Ré Companhia de Seguros BB Companhia de Seguros, S.A.;

llll) foi-lhe aí prescrita uma Ressonância Magnética – RMN – cervical, à qual, na realidade, a Autora se submeteu;

mmmm) foram-lhe prescritos medicamentos vários – analgésicos e anti-inflamatórios, os quais a Autora se viu na necessidade de ingerir;

nnnn) foi-lhe aí efectuado tratamento de fisioterapia, em sessões múltiplas e contínuas, à coluna lombar, dorsal e cervical, até ao mês de Abril de 2009, consubstanciadas em massagens, calores húmidos, aplicação de gel e sacos de água quente;

oooo) no dia 16 de Abril de 2009, a Policlínica …, Lda. deu por terminados os tratamentos, à Autora e deu-lhe alta com o diagnóstico de cervicalgias e parestesias dos dois membros superiores, medicada com analgésicos e anti-inflamatórios;

pppp) nessa clínica, a Autora foi submetida a uma electromiografia;

qqqq) no momento do acidente e nos instantes que o precederam, a Autora assustou-se;

rrrr) a Autora sofreu dores na zona do corpo atingida sendo que o quantum doloris ascendeu ao grau 4, numa escala de 1 a 7;

ssss) como sequelas das lesões sofridas, a Autora apresenta cervicalgias, sempre que roda a coluna cervical para a esquerda e para a direita, sempre que a flecte para a esquerda e para a direita, sempre que a flecte no sentido ante-posterior;

tttt) lesões e sequelas que lhe determinaram:

• Um Período de Défice Funcional Temporário Total de 5 dias;

• Um Período de Défice Funcional Temporário Parcial de 106 dias;

• Um Período de Repercussão Temporária na Actividade Profissional Total de 111 dias;

• Um Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica de 2 pontos;

uuuu) as sequelas descritas são, em teremos de Repercussão Permanente na Actividade Profissional, compatíveis com o exercício da actividade habitual mas implicam esforços suplementares ligeiros;

vvvv) a Autora obteve a consolidação médico-legal no dia 16.04.2009;

wwww) a Autora nasceu no dia 21 de Agosto de 1977;

xxxx) a Autora, antes do acidente que motivou os presentes autos, já sofria e ainda sofre de alterações degenerativas da coluna vertebral cervical que o acidente não agravou;

yyyy) do acidente não resultou para a Autora qualquer lesão óssea ou disco-ligamentar;

zzzz) à data do acidente, a Autora auferia mensalmente, como rendimento do seu trabalho, em termos médios, a quantia de euros 488,50 (ordenado-base: euros 435,00; prémios de produção: euros 6,25; subsídio de refeição: euros 47,25);

aaaaa) além disso, fora das horas de trabalho, a Autora desempenhava as tarefas domésticas, na sua casa de residência, quando vivia com a mãe;

bbbbb) Sendo certo que desempenhava essas tarefas domésticas, ao longo de um período de tempo que se não apurou mas que, no verão, poderia ir até às 21,30 horas;

ccccc) no exercício dessa sua actividade de doméstica, a Autora lavava e passava roupa a ferro, dobrava e arrumava essa roupa, confeccionava e servia as refeições, limpava o pó da casa e dos móveis e, de um modo geral, executava todas as demais tarefas inerentes ao seu lar;

ddddd) em consequência do embate a Autora efectuou as seguintes despesas: a) obtenção do relatório médico junto aos autos: 350,00 euros; b) consultas médicas: 75,00 euros; c) medicamentos: 59,74 euros; d) taxas moderadoras: 23,20 euros; e) deslocações em carro próprio e em transportes públicos: 250,00 euros; f) recolhas (aparcamento de veículo próprio) 7,60 euros; g) custo de certidões 53,40 euros;

eeeee) a Autora não está completamente curada e, por causa disso, vai ter necessidade de ingerir medicação analgésica e anti-inflamatória, ao longo de toda a sua vida, num máximo de 2 comprimidos por dia e durante 15 dias em cada mês;

fffff) o Instituto de Segurança Social, IP, pagou à Autora, a título de subsídio de doença directa, referente ao período de 27.12.2008 a 29.12.2011, a quantia global de euros 10.672,77.

4. Tendo em conta o disposto no nº 4, do art. 635º, do Código de Processo Civil, estão em causa neste recurso as seguintes questões:

- Indemnização por danos patrimoniais futuros, pela perda de capacidade de ganho, que a Recorrente pretende que seja elevada de € 3.850 para € 20.000;

- Indemnização por danos não patrimoniais, que a Recorrente pretende que seja elevada de € 15.000 para € 22.500.

5. Antes de apreciar as questões relativas aos montantes indemnizatórios por danos patrimoniais futuros por perda de capacidade de ganho, e por danos não patrimoniais, convém recordar os seguintes critérios gerais (acompanhando-se essencialmente os termos do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 28/01/2016, proc. n º 7793/09.8T2SNT.L1.S1, consultável em www.dgsi.pt, relatado pela relatora do presente acórdão):

- “O princípio geral da obrigação de indemnizar consiste na reconstituição da situação que existiria se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação (art. 562º, do Código Civil). A reconstituição natural é substituída pela indemnização em dinheiro quando se verificar alguma das situações do nº 1, do art. 566º, do CC: “sempre que a reconstituição natural não seja possível, não repare integralmente os danos ou seja excessivamente onerosa para o devedor”. A indemnização deve abranger os danos emergentes e os lucros cessantes (art. 564º, nº 1, do CC) e o seu cálculo deve ser feito segundo a fórmula da diferença, prevista no nº 2, do art. 566º, do CC (“a indemnização em dinheiro tem como medida a diferença entre a situação patrimonial do lesado, na data mais recente que puder ser atendida pelo tribunal, e a que teria nessa data se não existissem danos”). Contudo, se o montante dos danos for indeterminado e, por isso mesmo, a fórmula da diferença não puder ser aplicada, “o tribunal julgará equitativamente dentro dos limites que tiver por provados” (nº 3, do art. 566º, do CC)”;

- “A compensação dos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito (art. 496º, nº 1, do CC), não pode – por definição – ser feita através da fórmula da diferença. Deve antes ser decidida pelo tribunal, segundo um juízo de equidade (art. 496º, nº 4, primeira parte, do CC), tendo em conta as circunstâncias previstas na parte final do art. 494º, do CC”;

- “Como tem sido considerado pelo Supremo Tribunal de Justiça (cfr., por exemplo, o acórdão de 6 de Abril de 2015, proc. nº 1166/10.7TBVCD.P1.S1, com remissão para o acórdão de 28 de Outubro de 2010, proc. nº 272/06.7TBMTR.P1.S1, e para o acórdão de 5 de Novembro de 2009, proc. nº 381/2002.S1, todos em www.dgsi.pt), «a aplicação de puros juízos de equidade não traduz, em bom rigor, a resolução de uma ‘questão de direito’»; se é chamado a pronunciar-se sobre «o cálculo da indemnização» que «haja assentado decisivamente em juízos de equidade», não lhe «compete a determinação exacta do valor pecuniário a arbitrar (…), mas tão somente a verificação acerca dos limites e pressupostos dentro dos quais se situou o referido juízo equitativo, formulado pelas instâncias face à ponderação casuística da individualidade do caso concreto ‘sub iudicio’»;

- “A sindicância do juízo equitativo não afasta a necessidade de ponderar as exigências do princípio da igualdade, o que aponta para uma tendencial uniformização de parâmetros na fixação judicial das indemnizações,