Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam na 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça:

I – Relatório

1. BB deduziu contra AA, por apenso aos autos de regulação do exercício das responsabilidades parentais relativa ao menor CC, filho de ambos, incidente de incumprimento, alegando, em síntese, o seguinte:

. Foi estabelecido na regulação do exercício das responsabilidades parentais que o requerente poderia passar 10 dias de férias com o seu filho CC, extensíveis a 15 dias, se o menor assim o pretendesse.

. Para tal efeito, o requerente informou a requerida de que estaria de férias com o filho de 22 de agosto a 3 de setembro de 2017, em Portugal, tendo-se deslocado propositadamente da ... para esse fim.

. Chegou a Portugal no dia 22 de agosto, reservou 2 noites no ..., em ..., estando programado seguir depois para o ... (..., ...) onde permaneceria de 26 de agosto a 3 de setembro, do que deu conhecimento à requerida.

. Todavia, esta impediu o requerente de pernoitar com o menor nas duas primeiras noites, alegando que o menor não estava habituado a dormir com o pai, ao que o requerente anuiu porque no dia 26-9 seguiria para o ... com o filho.

. Em 24-08, quando o requerente se encontrava a levantar o carro que alugara no aeroporto, a requerida apareceu, agarrou-se ao filho e pretendeu levá-lo consigo, tendo sido solicitada a intervenção policial e da Magistrado do Ministério Público.

. Após várias peripécias, a requerida fugiu com o menor, deixando o requerente sozinho no aeroporto, e depois de ela ter conseguido falar a sós com a criança, fez com que esta, dantes bem-disposta, se apresentasse chorosa.

. Atendendo a que a requerida impediu as duas pernoitas anteriores, existindo, por isso, incumprimento, mas, uma vez que o menor já encontra bem, deve estar com o requerente de férias, sendo que este, vivendo na ..., tem de regressar ao seu país no dia 4 de setembro.

Pediu o requerente que se diligenciasse pela efetivação dos meios para que o menor lhe seja entregue, determinando-se as medidas urgentes necessárias ao cumprimento do regime de visitas e férias.

2. De imediato foi determinada a notificação da requerida, para, no prazo de 24 horas, proceder à entrega do menor ao pai, sob pena de o Tribunal determinar medidas mais gravosas, nomeadamente o recurso à intervenção policial. No mesmo dia, o requerente, informou que a requerida continuava a recusar-se a entregar o menor, retendo-o, não obstante os sucessivos pedidos do requerente.

3. Notificada do despacho que determinou a entrega do menor ao pai, a requerida opôs-se, continuando a recusar a entrega o menor para passar uns dias de férias com o pai, invocando que, na sequência da observação do mesmo no Hospital, os médicos recomendaram repouso, medicação e vigilância e que, sendo vontade expressa do menor ir para casa com a mãe, levou-o para casa; e ainda que só concede que as férias de Verão que estavam a decorrer fossem passadas na cidade de ... ou concelhos limítrofes.

4. O requerente respondeu a impugnar os factos por alegados pela requerida, descrevendo o comportamento dela nos dias 25, 26 e 27, razão pela qual desmarcou as férias no ....

5. A requerida contestou o requerimento inicial a impugnar a factualidade alegada, defendendo, em síntese, que o requerente não a avisou, com a devida antecedência, sendo este lapso de tempo fundamental para que ela conversasse e convencesse o menor, que nunca foi para o ....

E concluiu no sentido da improcedência do incidente de incumprimento das responsabilidades parentais e pela eventual condenação do requerente como litigante de má fé.

6. Teve lugar a conferência a que aludem os artigos 42.º, nº 5, e 35º, nº 1, do RGPTC, no decurso da qual não foi alcançado qualquer acordo, tendo as partes, subsequentemente, apresentado alegações e prova.

7. Realizada a audiência final, foi proferida a sentença de fls. 401-439, de 13/07/2020, decidindo:

a) – Julgar procedente o incumprimento das responsabilidades parentais no respeitante ao regime de visitas, por parte da requerida, condenando esta no pagamento de uma multa de 12 UC;

b) – Julgar improcedente o pedido de condenação da requerida em indemnização a favor do menor, bem como no pedido de condenação do requerente como litigante de má-fé.

8. Inconformada, a Requerida interpôs recurso desse segmento condenatório para o Tribunal da Relação de ..., em sede de impugnação de facto e de direito, tendo sido proferido o acórdão de fls. 546-580, de 27/05/2021, aprovado com um voto de vencido no sentido da absolvição da requerida, a julgar a apelação improcedente, confirmando a sentença recorrida.

9. Novamente inconformada, a Requerida veio pedir revista, formulando as seguintes conclusões:

1.ª – Não se sufraga, de todo, o entendimento vertido no acórdão recorrido, porquanto a subsunção do direito à matéria de facto dada como provada viola a lei substantiva, nomeadamente, art.º 41.º do RGPTC, e existe um erro na apreciação das provas por ofensa de uma disposição expressa de lei que fixa a força de determinado meio de prova.

2.ª - No que concerne ao episódio ocorrido no Aeroporto ..., no dia 24/08/2017, não se pode, de forma alguma, condenar a conduta da Recorrente em se dirigir de imediato para aquele local após receber uma mensagem de texto (sms) do seu filho a referir: “Este autocarro vai ao aeroporto. Tenho medo.”;

3.ª - O comportamento do Recorrido foi claramente omissivo e “enganoso”, suscetível de despoletar receio na Recorrente, ao dirigir-se ao aeroporto, no dia 24-08, na companhia do CC, sem que tal tenha dado conhecimento àquela, nem àquele, para levantar o carro reservara.

4.ª – Nunca foi indiferente para a Recorrente o meio de transporte utilizado pelo Recorrido para se deslocar com a criança para o ..., já que, de acordo com o email remetido por aquele à Recorrente no dia 15/08/2017, constante da matéria de facto dada como provada sob o n.º 9, a hipótese de viajar de avião com o CC para o ... seria, nos termos do que foi por aquele escrito no seu email, uma hipótese remota ou a ter em linha de conta em último lugar e, por isso, aquela foi surpreendida com a notícia de que ambos se dirigiam para aquele local.

5.ª – Pelo que a Recorrente, no que respeitante ao episódio ocorrido no Aeroporto ..., não desrespeitou dolosamente, de forma alguma, a sentença e acórdão que regulam o exercício das responsabilidades parentais da criança, nem tão pouco desencadeou naquela com a sua conduta naquele local, ansiedade ou medo de ser “raptado” pelo pai, ao contrário do que vem afirmado no acórdão recorrido, já que foi o CC quem demonstrou à mãe que se encontrava com medo perante aquela situação e, indiretamente, solicitou o seu socorro.

6.ª - No tocante aos dias que se seguiram ao episódio anteriormente referido, ocorrido no Aeroporto, a Recorrente também nunca impediu o contacto entre o Recorrido e a criança.

7.ª – Resulta da matéria de facto dada como provada pelo Tribunal “a quo” que a Recorrente procurou o contacto e o fortalecimento dos laços familiares entre a criança e o Recorrido, resultando também da matéria de facto dada como provada que, em grande parte das vezes, a progenitora tentava contactar o progenitor para estar com o CC, o mesmo ou não atendia as chamadas telefónicas por aquela efetuadas, ou não respondia à mensagens de texto que lhe eram enviadas pela mãe, ou recusava-se pura e simplesmente a comparecer nos locais onde a criança se encontrava.

8.ª - Para além disso, sempre que a Recorrente esteve e ficou com a criança em dias destinados ao Recorrido, foi porque este o aceitou.

9.ª - Por isso, o Recorrido concordou que o CC pernoitasse com a mãe, mesmo quando este deveria pernoitar consigo e, por essa razão, não se verifica qualquer incumprimento do exercício das responsabilidades parentais.

10.ª - A Recorrente, de forma alguma, transmite para a criança qualquer receio ou medo em que este pernoite com o pai, e está empenhada no contacto entre o Recorrido e filho, bem como, colaborar no desenvolvimento da confiança e dos laços afetivos entre aqueles.

11.ª – A Recorrente nunca se negou a que a criança estivesse com o pai e, se porventura, esta quisesse manipular o CC para este se recursar a pernoitar com aquele, por certo não se limitaria esta vontade ao período da noite.

12.ª - O incumprimento do regime de férias e visitas ocorrido foi provocado única e exclusivamente pela criança.

13.ª - A Recorrente pretendeu sempre colaborar com o Recorrido no sentido de atender ao bem-estar e superior interesse da criança, sendo essa colaboração entre progenitores um dever associado ao direito de visitas e férias.

14.ª - Para além disso, e no que ao regime de visitas concerne, a recusa ou o atraso na entrega da criança ao progenitor, só têm relevância se forem significativos, se tais condutas, pela sua gravidade, demonstrem uma verdadeira rutura na relação que, habitualmente, a criança tem com os seus progenitores.

15.ª - Resulta claramente das mensagens trocadas entre a criança e a Recorrente que já se encontram juntas aos autos, e foram referidas supra, que o CC tem medo de pernoitar com o pai, na medida em que teme que aquele o leve consigo para a ... e nunca mais veja a sua mãe, e obrigar aquela a ir de férias com o pai, e a pernoitar com este, mesmo que fosse totalmente contra a sua vontade, seria nefasto ao seu superior interesse.

16.ª – Recorrente e o Recorrido apenas atenderam aos desejos e vontades superiores da criança, e limitaram-se a não contrariar o seu pedido, ou seja, o de não passar férias com o pai no ..., bem como não pernoitar com o mesmo.

17.ª - No caso presente, o grau de dolo da Recorrente é inexistente, não tendo aquela incumprido de forma alguma o regime de férias e visitas da criança.

18.ª - Desta forma, e atento o exposto, mal andou o Tribunal “a quo” em julgar improcedente a apelação da Recorrente e, consequentemente, manter a condenação da Recorrente no pagamento de uma multa num total de 12, tendo por isso violado o disposto no art.º 41.º RGPTC.

19.ª - A violação dessa disposição impõe a revogação do acórdão recorrido, e a consequente prolação de novo acórdão que julgue totalmente improcedente o incumprimento das responsabilidades parentais suscitado pelo Recorrido, por não provado, culminando com a absolvição Recorrente do pedido.

20.ª - O Tribunal “a quo” apreciou ainda erroneamente as provas constantes dos autos e violou disposições legais que fixam a força de determinado meio de prova.

21.ª - Assim, no que concerne ao facto n.º 14 da matéria de facto dada como provada, os documentos constantes de fls. 18A Verso e 18B Verso dos autos não provam que o Recorrido tenha alugado um veículo no dia 16 de agosto de 2017, pelo ..., tratando-se de correspondência trocada via email, datada de 28/08/2017, entre aquele e sua Ilustre Mandatária constituída, e referente a anterior correspondência também trocada via email, datada de 19/08/2017, enviada de “webjet”, sem indicação de objeto.

22.ª – Ainda que a troca de correspondência por email trocada entre o Recorrido e a testemunha DD (cfr. fls. 347 e 348, cujo teor não se encontra impugnado) não merece credibilidade.

23.ª - O facto de a Recorrente não impugnar os documentos constantes de fls. 347 e 348 dos autos, não implica que os tenha aceitado e nenhum efeito jurídico resulta dessa falta de impugnação.

24.ª – Ao se considerar como provado que o Recorrido se encontrava no para levantar um veículo automóvel que reservara para ir com o CC para o ..., após irem ao ..., no ..., tendo por base as declarações do mesmo, da testemunha DD e os documentos constantes de fls. 347 e 348 dos autos, violaram o disposto no art.º 12.º do RGPTC, existindo assim uma ofensa de uma disposição expressa de lei que fixa que a falta de impugnação de documentos pelas partes em nada releva para dar como provado um facto, o que consubstancia num erro na apreciação da prova.

25.ª - Face ao exposto, mal andou o Tribunal “a quo” em dar como provado o facto n.º 14, e violou, assim, o disposto no n.º 4 do art.º 607.º do CPC, por não analisar criticamente a inexistência de prova nos autos, ou seja, a falta de documentos que comprovem que o Recorrido se encontrava no para levantar um veículo automóvel que reservara para ir com o CC para o ..., após irem ao ..., no ..., devendo por isso, dar-se como provado o seguinte:

“O Recorrido não alugou nenhum veículo automóvel, no dia 16 de agosto de 2017, pelo ..., para o período de 24 de agosto, às 13h, a 4 de setembro, às 13h, e deslocou-se com a criança ao Aeroporto ..., no dia 24/08/2017, sem dar conhecimento dessa viagem à Requerida.”

26.ª - No que concerne ao facto n.º 15 da matéria de facto dada como provada, relativamente ao depoimento da testemunha EE, o mesmo remeteu o seu depoimento prestado em sede de audiência discussão e julgamento, quase na sua totalidade, para o que constava da participação criminal por si elaborada.

27.ª – Parte do depoimento da testemunha EE consubstancia-se numa convicção pessoal e numa conclusão, e não em matéria factual, sendo certo que o Tribunal “a quo”, tal como a 1.ª Instância deu como provado este facto a partir de uma conclusão de uma testemunha.

28.ª – Pelo que não competia a EE tirar conclusões daquilo que percecionou, mas sim relatar os factos que presenciou e, por isso, as convicções daquele em sede de julgamento não podem ser valoradas e muito menos fundamentais para a convicção do Juiz aquando da elaboração da sentença.

29.ª – Neste sentido, o Tribunal “a quo”, ao considerar como provado o excerto “(…) e impediu o requerente de levar o menor consigo, o que o requerente não acatou por estar no seu período de férias” do facto provado n.º 15, violou o disposto no n.º 4 do art.º 607.º do CPC, existindo assim uma ofensa de uma disposição expressa de lei (art.º 516.º, n.º 1, do CPC), que fixa que o depoimento de uma testemunha que se baseie em convicções não pode ser valorado como prova, o que consubstancia num erro na apreciação da prova.

30.ª - Face ao exposto, mal andou o Tribunal “a quo” em dar como provado o facto n.º 15 da matéria de facto e violou, assim, o disposto no n.º 4 do art.º 607.º do CPC, por não analisar criticamente as provas que constam dos autos, mais concretamente, a convicção pessoal da testemunha EE que consta do seu depoimento em sede de audiência de discussão e julgamento, devendo por isso, dar-se como provado o seguinte: Quando o Requerente e a criança se encontravam no Aeroporto ..., a Requerida compareceu em tal local, após ter recebido uma mensagem de texto (sms) daquela a referir “este autocarro vai para o aeroporto. Tenho medo.”, não tendo a Recorrente, por qualquer forma ou meio, impedido o Recorrido de levar consigo o CC.

31.ª - Assim, o Tribunal “a quo” violou o disposto no art.º 41.º RGPTC, e a violação dessa disposição impõe a revogação do acórdão recorrido, bem como a consequente prolação de novo acórdão que julgue totalmente improcedente o incumprimento das responsabilidades parentais suscitado pelo Recorrido, por não provado, culminando com a absolvição Recorrente do pedido.

10. O Recorrido apresentou contra-alegações a sustentar a inadmissibilidade da revista quanto à impugnação da decisão de facto, pugnando, no mais, pelo não provimento do ....

11. Também o Digno Magistrado do Ministério Público apresentou uma resposta sintética a sustentar a inadmissibilidade da revista ou o seu não provimento, porquanto os alegados erros facto não caberem na economia desta espécie de recurso e a questão de direito ter sido formulada genericamente.

II – Da questão prévia sobre a admissibilidade da revista

A arguição da inadmissibilidade da revista deduzida pelo Recorrido e pelo Ministério Público respeitam sobretudo à parte incidente sobre a impugnação da decisão de facto, não implicando, por isso, uma inadmissibilidade global do recurso, o qual compreende também no seu objeto a questão do alegado erro de direito do segmento decisório através do qual foi julgado, em sede de mérito, procedente e assim reconhecido o incumprimento imputado à Requerida da regulação das responsabilidades parentais na vertente do regime de visitas e de férias, sancionando-o com a aplicação de multa àquela progenitora.

Assim sendo, o eventual não conhecimento parcelar do objeto do recurso terá lugar em sede da própria delimitação da sua análise de mérito.

III – Delimitação do objeto do recurso

Atentas as conclusões da Recorrente, em função das quais se delimita o objeto do recurso, as questões fundamentais a resolver são as seguintes:

A -

Quanto à impugnação da decisão de facto

:

i) – Saber se ocorre violação do preceituado no artigo 607.º, n.º 4, do CPC relativamente à reapreciação feita pela Relação dos factos dados como provados sob os pontos 14 e 15;

ii) - Saber se ocorre violação de disposição legal na valoração probatória dos factos dados como provados sob esses mesmos pontos.

B –

Quanto à impugnação de direito

, saber se, em face da factualidade provada, ocorre erro de direito na sua qualificação jurídica, mormente em sede dos pressupostos da ilicitude e da culpa, bem como da sua gravidade, respeitante ao incumprimento em causa, para efeitos da aplicação do dispôs-to no artigo 41.º, n.º 1, do Regime Geral do Processo Tutelar Cível (RGPTC), aprovado pela Lei n.º 141/2015, de 8-9.

IV – Fundamentação

1. Factualidade dada como provada

Vêm dados como provados e assumidos no acórdão recorrido os seguintes factos:

1.1. CC nasceu em .../.../2009 e é filho de BB e de AA;

1.2. Por sentença proferida em 09.02.2017 (fls. 480-524 do apenso A) foi regulado o exercício das responsabilidades parentais relativas ao menor CC, nos seguintes termos:

“1. A criança fica a residir com a mãe, a quem incumbem as responsabilidades quotidianas da vida do CC;

2. As responsabilidades parentais respeitantes às questões de particular importância para a vida do CC devem ser decididas por ambos os progenitores, em conjunto, salvo nos casos de urgência manifesta, em que qualquer dos progenitores pode agir sozinho, devendo prestar informações ao outro logo que possível;

3. O pai pode ver, visitar e conviver com CC (incluindo pernoitar), quando em Portugal, sempre que o desejar, isto sem prejuízo do descanso e atividades escolares deste, avisando a progenitora previamente e com a devida antecedência, dos contatos em questão;

4. Nas férias de Verão do CC, o pai poderá conviver com este durante 45 dias, em período a conciliar com a progenitora até à altura do ano em que cada um deles tenha que definir a calendarização desse período;

5. Anualmente, o pai poderá ainda conviver com o CC nas férias escolares deste, do Natal ou Páscoa, de forma alternada com a mãe;

6. Os pais devem ambos fornecer meios ao CC para que regularmente comunique (sem interferência e respeitando a sua privacidade) com o outro progenitor com quem não estiver a residir/conviver em cada momento, via áudio e imagem, e manterem-se reciprocamente informados de todos os aspetos importantes para a gestão da sua vida quotidiana;

7. O regime de visitas estabelecido supra, nos itens 4. e 5., deve efetivar-se após um período transitório de adaptação da criança a esta nova realidade nos seguintes termos:

a. Durante o presente ano, os progenitores devem, em consonância, empreender esforços para, iniciar convívios mais duradouros e autónomos entre o pai e o CC, em Portugal, que gerem a confiança securizante indispensável à efetivação do regime de visitas regular acima previsto nesses itens, e, no próximo Verão, a progenitora deve acompanhar o CC à ..., a fim de iniciarem aí convívios com o progenitor, de forma a gradualmente se familiarizar com essa nova realidade familiar e geográfica e a possibilidade de aí passar a conviver com ele autonomamente;

b. Estas duas formas de aproximação e vinculação devem ser repetidas até a criança estar confortável para conviver autónoma e naturalmente com o pai, sem prejuízo