Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

I - AA e BB, intentaram acção declarativa contra Banco CC, SA, agora Banco DD, SA

Pedem a sua condenação a pagar-lhes a quantia de 128.641.178$00 e juros moratórios, e uma indemnização por prejuízos patrimoniais e morais sofridos em consequência da sua conduta, em quantia a liquidar em execução de sentença.

Alegam que o A. efectuou no Banco R. vários depósitos, nomeadamente em diversas contas poupança emigrante e, após sucessivas renovações de depósitos a prazo, com sucessivas alterações da taxa de juros, a totalidade do dinheiro depositado e respectivos juros ascendia, em 31-3-99, a PTE 128.641.178$00.

No dia 10-2-99 foi comunicado ao A., pelo gerente da agência de Santo Tirso do Banco, que a conta à ordem dos AA. se encontrava a descoberto, tendo os AA. solicitado a entrega da totalidade das quantias depositadas e respectivos juros, o que lhes foi negado, com a informação de que não eram titulares de quaisquer depósitos.

Por força da referida situação, vários cheques por si emitidos foram devolvidos pelo Banco R., por falta de provisão, tendo os AA. sido incluídos na listagem de utilizadores de cheques que oferecem risco, encontrando, por isso, os AA. dificuldades quase intransponíveis para a obtenção de crédito, o que impediu a conclusão do prédio que o A. construiu, no âmbito da sua actividade de construtor civil, impedindo ainda o início da já planeada construção de novo prédio.

Em consequência da descrita situação, necessitaram de recorrer ao auxílio monetário de familiares, passando a conviver com o descrédito e a incerteza relativamente ao futuro, tendo-lhes tal situação provocado abalo de ordem moral e psicológica.

O R. contestou impugnando a factualidade alegada pelos AA. e alegou que os depósitos a prazo que estes tinham foram englobados num só, que totalizava, em 12-5-93, PTE 20.480.385$00, tendo depois sofrido variadíssimas liquidações parcelares, pelo que, em 30-9-95, tinham apenas um saldo de PTE 2.804.997$30, saldo que acabou por ser liquidado em 20-4-96.

Mais alegou que, em 16-7-93, os AA. constituíram, no Banco R., o depósito a prazo n° …36, no valor de PTE 308.374$00, o qual foi também liquidado em 14-9-93, não tendo os AA. constituído qualquer outro depósito a prazo que se possa considerar englobado nos depósitos a que se referem os docs. n°s 1 a 5 juntos com a petição, os quais são falsos e nunca foram enviados aos AA. pela agência de Santo Tirso do R., nem por um seu departamento, secção, agência ou serviço.

Os AA. replicaram.

Procedeu-se à realização da audiência de discussão e julgamento e foi proferida sentença que: condenou o R. a pagar aos AA. a quantia de € 97.793,40, a título de compensação por danos patrimoniais, acrescida de juros de mora contados desde a citação, à taxa legal, sendo a mesma, até 30-4-03, de 7%, e, a partir de 1-5-03, de 4%, até integral pagamento e condenou ainda o R. no pagamento de uma quantia a liquidar relativamente a danos não patrimoniais, com juros de mora desde a citação, à taxa legal, sendo a mesma, até 30-4-03, de 7%, e, a partir de 1-5-03, de 4%.

Ambas as partes recorreram, mas a Relação confirmou a sentença.

Na presente acção que foi

instaurada muito antes do início de vigência do NCPC

, ambas as partes interpuseram recurso de revista (a que não é aplicável a restrição decorrente da dupla conforme prevista no art. 671º, nº 3, do NCPC), suscitando-se as seguintes questões essenciais:

a) Quanto ao recurso de revista interposto pelos AA.:

- Deveria ter operado a inversão do ónus da prova, pelo facto de o R. não ter procedido à junção de 325 documentos que constavam dos seus registos?

- O valor da indemnização deve corresponder ao valor constantes dos extractos bancários que, embora falsificados, lhe foram fornecidos pelo Banco R.?

- O valor da indemnização deve corresponder ao montante efectivamente subtraído pelo funcionário do R.?

- Devem ser ponderados na indemnização os juros correspondentes a depósitos a prazo que se teriam vencido se os depósitos mesmos não tivessem sido movimentados pelo funcionário do R.?

b) Quanto ao recurso de revista interposto pelo R.:

- A causa adequada dos prejuízos sofridos pelos AA. foi a falsificação de documentos efectuada pelo funcionário do Banco R. ou, ao invés, decorre do facto de os AA. lhe terem passado uma procuração com poderes para movimentar as contas?

- O ilícito praticado pelo funcionário do Banco R. integra-se na relação de comissão ou inscreve-se na relação de mandato que fora estabelecida com os AA.?

- Deve ser ponderada a culpa dos próprios AA. relativamente ao que sucedeu, pelo facto de terem subscrito uma procuração a favor do funcionário?

- Deve ser arbitrada alguma indemnização por danos não patrimoniais?

- Os AA. devem ser condenados como litigantes de má fé?

Cumpre decidir.

II - Factos provados:

1. No dia 9-8-78, os AA. declararam constituir seu procurador EE, nomeadamente para em nome deles levantar e depositar dinheiros em Bancos e CAIXA FF, contrair empréstimos junto do Banco CC até à quantia de PTE 370.000$00, hipotecando a favor do mesmo banco e como garantia do mesmo empréstimo quaisquer bens desses outorgantes, tudo conforme procuração junta a fls. 35 e 36, de que os serviços da agência de Santo Tirso do Banco R. tinham conhecimento.

2. Desde 1979, ano em que emigrou para França, que o A. marido é cliente do Banco R.

3. Nele tendo efectuado inúmeros depósitos, ao longo dos anos, primeiro sozinho e, depois, em conjunto com a sua mulher, nomeadamente em diversas contas poupança emigrante.

4. Os depósitos referidos em 3. foram constituídos, pelo menos em parte, com economias dos AA.

5. Os AA. depositavam confiança na agência da cidade de Santo Tirso do Banco R. a quem confiaram, ao longo da sua vida, as suas economias, nos seus gerentes e funcionários, em especial no já mencionado EE, seu primo e conterrâneo, fazendo absoluta fé na palavra deste.

6. No dia 3-8-81, os AA. declararam constituir seu procurador EE, nomeadamente para em nome deles comprar, pelo preço e condições que entender, quaisquer bens, e para no Banco CC contrair um empréstimo ao abrigo do "Sistema de Poupança-Crédito" até ao montante de PTE 750.000$00, para a construção de uma moradia ou prédio urbano a implantar no terreno deles, receber a quantia mutuada e dela os confessar devedores e, em segurança do mesmo empréstimo, constituir a favor do referido banco hipoteca sobre quaisquer bens que lhes pertençam e para no mesmo banco

movimentar o montante do aludido empréstimo ou quaisquer outras quantias ali depositadas necessárias ao fim do mandato

, podendo assinar os competentes recibos ou cheques, requerendo, praticando e assinando tudo o que para o efeito seja preciso, tudo conforme doc. de fls. 591 e 592, de que os serviços da agência de Santo Tirso do Banco R. tinham conhecimento.

7. No dia 8-11-84, os AA. declararam constituir seu procurador EE, nomeadamente para em nome deles comprar, pelo preço e condições que entender, através do sistema "Poupança-Crédito", tudo o que necessário seja à construção de uma moradia destinada a habitação própria, sita em …, Santo Tirso, e ainda para no Banco CC contrair um empréstimo até ao montante de um PTE 1.000.000$00, receber a quantia mutuada e dela os confessar devedores, e, em segurança do mesmo empréstimo, constituir a favor do referido banco hipoteca sobre a referida moradia e terreno, requerendo e praticando tudo o mais necessário à execução do mandato, e para no mesmo banco

movimentar o montante do aludido empréstimo ou quaisquer outras quantias ali depositadas

ou necessárias ao fim deste mandato, podendo assinar os competentes recibos ou cheques, requerendo, praticando e assinando tudo o que necessário seja aos indicados fins, tudo conforme doc. de fls. 593 e 594, de que os serviços da agência de Santo Tirso do Banco R. tinham conhecimento.

8. Em 5-2-92, na sequência de negociações havidas entre o A. marido e o funcionário da agência de Santo Tirso do Banco R., EE, os AA., pretendendo englobar os depósitos a prazo de que eram titulares e se encontravam dispersos por diversos depósitos autónomos, com montantes, taxas de juros e datas de vencimento diversos, procederam a um 1º englobamento que deu origem ao depósito a prazo n° …28, de PTE 9.500.000$00, que englobou os depósitos anteriores n°s …18, …16, …13, e …15, e parte do saldo da conta à ordem no montante de PTE 2.806$40.

9. Em 10-4-92, procederam a um 2º englobamento que deu origem ao depósito poupança emigrante n° 30…23, de PTE 6.625.529$40, que englobou os depósitos anteriores n°s 22…15, 21…16 e 19…17, e parte do saldo da conta à ordem no montante de PTE 3.297$60.

10. E em 8-5-92 procederam a um 3º englobamento que deu origem ao depósito poupança emigrante n° 37…26, de PTE 17.800.000$00, que englobou os depósitos anteriores n°s 14…23 no montante de PTE 4.310.115$80, 30…23 e PTE 7.000.000$00 do depósito n° 10…28.

11. Este depósito (n° 37…26) foi liquidado e com os fundos resultantes da liquidação, incluindo os respectivos juros líquidos do período de 8-5-92 a 8-5-93, foi constituído o depósito poupança emigrante n° 47…34, pelo montante de PTE 20.480.385$70, tudo tendo ocorrido no dia 12-5-93.

12. Assim sendo, o saldo dos AA. em depósitos a prazo totalizava, em 12-5-93, o montante de PTE 20.480.385$70, tendo sido efectuada (pelo EE, com menção de "P.P.", ou seja, “por procuração”) uma liquidação parcial de 1.700.000$00, desse depósito, em 15-5-93, com data-valor de 9-5-93.

13. A partir dessa data (12-5-93), este depósito de PTE 20.480.385$00 sofreu liquidações parcelares (efectuadas por EE, com menção de "P.P.", ou seja, “por procuração”), pelo que, em 30-9-95, tinha apenas um saldo de PTE 2.800.000$00.

14. Este saldo (PTE 2.800.000$00) nunca foi aglutinado em qualquer outro depósito a prazo, designadamente com qualquer um dos depósitos que vêm referidos nos docs. n°s 1 a 5 juntos à p.i., sendo certo que este mesmo saldo acabou por ser liquidado (através de sucessivas liquidações parcelares efectuadas por EE, com menção de "P.P.", ou seja, “por procuração”) em 24-1-96.

15. Entretanto, em 16-7-93, os AA. constituíram ainda, no Banco R., o depósito a prazo n° 67…36, no valor de PTE 308.374$00, que, na sequência de, em 17-8-93, terem sido capitalizados juros no montante de PTE 2.767$70, passou a ter o valor de 311.141$70, tendo sido totalmente liquidado em 14-9-93.

16. Os AA. não constituíram qualquer outro depósito a prazo que se possa considerar englobado nos depósitos a que se referem os docs. n°s 1 a 5 da petição inicial.

17. EE foi nomeado sub-gerente da agência do Banco R. em Santo Tirso em data não apurada de 1996.

18. EE, funcionário da agência de Santo Tirso do Banco R., onde era procurador dos AA., nos termos da procuração de fls. 622 e segs., por forma a encobrir a actuação infra descrita em 28., elaborou na íntegra os documentos (que fez chegar ao A. marido), sem correspondência na realidade, abaixo referidos em 19., 20, 21. e 23. e o de fls. 620 dos autos (original da cópia junta como doc. nº 1 da p.i. a fls. 10), este dirigido ao A. marido e dele constando “RECONVERSÃO DE DEPÓSITOS A PRAZO POUPANÇA EMIGRANTE”, dando conta de “Depósito a efectuar em 30-9-95” no montante de “PTE 87.760.000$00, correspondente à soma de montantes ali indicados referentes a dois depósitos e juros.”

19. Em 17-11-95, pelo EE foi elaborado na íntegra o documento, sem correspondência na realidade, de fls. 616 (original da cópia junta como doc. n° 2 da p.i., a fls. 11), onde consta a constituição, conforme instruções do A. e por débito da conta de depósitos à ordem n° 00…09, titulada pelos AA., de depósito do tipo "residentes", com data de constituição de 20-11-95 e vencimento a 21-11-96, na importância de PTE 87.760.000$00, com a taxa de juro de 8%, renovável automaticamente, na ausência de aviso em contrário até à data de vencimento.

20. Posteriormente, pelo EE foi elaborado na íntegra o documento, sem correspondência na realidade, de fls. 619 (original da cópia junta como doc. nº 3 da p.i., a fls. 12), dirigido ao A. marido, onde consta que:

“Serve a presente para apresentar a V. Exª as n/condições para a renovação da aplicação financeira de PTE 87.760.000$00 e cujo vencimento ocorreu em 30-9-95”, sendo referido o “Capital anterior” de “PTE 87.760.000$00”, “juros de 547 dias à taxa de 12,75” de “PTE 16.768.772$00” e “Depósito a efectuar em 31-3-97” de “PTE 104.530.000$00”.

21. EE elaborou na íntegra os documentos, sem correspondência na realidade:

- de fls. 618 (original da cópia junta como doc. nº 4 da p.i., a fls. 13), dirigido ao A. marido, onde consta, como “assunto”, “CONTRATO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA EM DEPÓSITOS A PRAZO POUPANÇA EMIGRANTE”, sendo ali referido que “Temos o prazer de informar V. Exª que foi aprovada superiormente a seguinte aplicação”, sendo referida uma “Aplicação anterior” de PTE 104.530.000$00, “Juros até 30-9-97” de PTE 6.718.558$00 e “Valor da aplicação financeira em 30-9-97 renovável à taxa autorizada de 9%” no montante de “PTE 111.250.000$00”.

- de fls. 617 (original da cópia junta como doc. nº 5 da p.i., a fls. 14, dirigido aos AA.), onde consta, como “assunto”, “CONTRATO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA EM DEPÓSITOS A PRAZO POUPANÇA EMIGRANTE”, sendo ali referido que:

“De acordo com conversações havidas vimos informar V. Exªs. Que efectuamos a seguinte aplicação financeira:

Aplicação financeira efectuada em 1-10-97 incluindo os juros vencidos até 30-9-97 e de acordo com a N/carta de contrato anterior”, com o valor ali indicado de “PTE 111.250.000$00”, mais constando do documento que “esta aplicação será válida até 31-3-98 e renderá juros à taxa contratada pela n/ carta anterior”, e bem assim que “em 31-3-98 serão negociadas novas condições a acordar previamente com V. Exªs.”

22. O EE elaborou na íntegra os aludidos documentos, sem correspondência na realidade, de forma a convencer os AA. ser vontade do Banco R. efectivar as renovações reflectidas nos documentos referidos em 19., 20. e 21.

23. Com data de 3-3-99, pelo EE foi elaborado na íntegra o documento, sem correspondência na realidade, de fls. 52, supostamente dirigido à "Direcção Regional Póvoa de Varzim" do Banco R. e destinado a fazer crer ao A. marido ser este titular de depósitos a prazo nos montantes nele referidos, onde consta que:

"Serve a presente para solicitar a V. Exªs a necessária autorização para a emissão de declarações comprovativas das aplicações do n/cliente em epígrafe pelos valores seguidamente descriminados", sendo a seguir referida "aplicação de PTE 120.500.000$00 c/juros contados de 30-6-98 a 28-2-99 pelo novo valor de PTE 128.641.178$00 c/vencimento para 31-3-99 data em que será liquidado", e "aplicação de PTE 50.000.000.00 c/juros contados de 1-8-98 a 28-2-99 pelo novo valor de PTE 52.613.698$00 c/vencimento para 31-3-99 data em que será liquidado para pagamento do empréstimo hipotecário de PTE 50.000.000$00".

24. Os AA., por escritura pública outorgada em 11-2-99, constituíram a favor do Banco R. uma hipoteca sobre 3 imóveis melhor descritos na escritura pública com cópia consta de fls. 5341 a 5345, para garantia do pagamento:

a) De todas as obrigações assumidas e a assumir, resultantes de todos os tipos de operações bancárias de crédito, em que eles segundos outorgantes sejam ou venham a ser intervenientes de algum modo e qualquer título perante o Banco, designadamente empréstimos, abertura de crédito, descontos, descobertos em conta ou outras operações da mesma natureza, tudo até ao limite de capital de sessenta milhões de escudos;

b) Dos juros remuneratórios à taxa de 13,55% ao ano, elevável, em caso de mora e a título de cláusula penal em mais 4 pontos percentuais ao ano ou outra ou outras que venham a ser praticadas pelo Banco;

c) Das despesas extrajudiciais, incluindo honorários de advogados e procuradores, que o Banco haja de fazer para manter, assegurar ou haver o seu crédito e o cumprimento das cláusulas desta escritura, fixando-se aquelas despesas, exclusivamente para efeitos de registo predial em PTE 2.400.000$00.

25. Essa constituição da hipoteca pelos AA. ocorreu após a liquidação do Depósito a Prazo de PTE 50.000.000$00 aludida em 26. que se encontrava a garantir um empréstimo de igual montante que havia sido concedido pelo Banco réu aos autores.

26. O procurador constituído na procuração aludida em 1., EE, procedeu à movimentação das contas dos AA. a coberto daquela (mencionando "PP", ou seja, por procuração, nos movimentos efectuados) e valendo-se da circunstância de ser funcionário bancário na agência de Santo Tirso do Banco R. (utilizando as instalações e os meios, designadamente informáticos, deste), daquelas levantando, até 2-3-99, contrariamente ao que fora incumbido e estava autorizado, um montante total de pelo menos PTE 78.062.100$00 (€ 389.372,11), que fez seus, sendo 48.170.000$00 resultantes da liquidação, pelo mesmo EE, de depósito a prazo de 50.000.000$00 que caucionava empréstimo de igual montante concedido aos AA. pelo Banco R., tendo o mesmo EE depositado naquelas um montante total de pelo menos PTE 58.456.283$00 (€ 291.578,71).

27. O procurador constituído na procuração aludida em 1., EE, emitiu os docs. de fls. 616 a 620 (com cópias a fls. 10 a 14) utilizando as instalações e os meios, designadamente informáticos, do Banco R.

28. O Banco R. enviou ao A. marido os extractos constantes dos autos e mencionados no relatório pericial de fls. 5003 e segs., relativos às contas de depósitos à ordem, tituladas pelos AA., com os n°s 068/08.0…1.8, 068/08.0…0.9 e 068/08/0…9.7, que o A. recebeu.

29. No dia 10-2-99, foi comunicado ao A. marido, pelo gerente da agência de Santo Tirso do Banco R., GG, que a conta à ordem dos AA. no Banco R. se encontrava a descoberto e no final de Março de 1999, na agência de Santo Tirso do Banco R. foi dito aos AA. que não eram titulares de quaisquer depósitos.

30. No final do mês de Março, os AA. solicitaram, na agência de Santo Tirso do Banco R., a entrega da totalidade das supra referidas quantias depositadas e respectivos juros.

31. Vários cheques emitidos pelos AA. foram devolvidos pelo Banco R., por falta de provisão, e os AA. foram incluídos na listagem de utilizadores de cheques que oferecem risco, comunicada pelo Banco de Portugal a todas as instituições de crédito.

32. O A. marido é empresário em nome individual, dedicando-se, por conta própria, à actividade de construtor civil.

33. No âmbito da sua actividade de construtor civil, o A. marido procedeu à construção, na freguesia da sua residência, de um prédio para habitação e comércio, compreendendo 20 apartamentos, 6 lojas comerciais e garagens.

34. Os AA. exploram também um estabelecimento de café, vizinho da sua habitação.

35. Os AA. são pessoas com capacidade de trabalho, sendo resultado do seu trabalho, pelo menos em parte, os montantes depositados nas contas de que eram titulares.

36. O A. é pessoa digna, que sempre, ao longo da sua vida, fez questão de honrar os seus compromissos.

37. Os AA. passaram a conviver com a incerteza relativamente ao futuro quando, até às comunicações a que se alude em 29., viviam na convicção de estarem precavidos quanto a qualquer contrariedade ou instabilidade de ordem económica.

38. A situação exposta nas comunicações referidas no ponto anterior provocou abalo de ordem psicológica nos AA., transtornando a maneira de o A. marido encarar o trabalho e o futuro dos AA., que ficaram desgostosos e desanimados.

39. O supra referido EE foi condenado, no processo comum colectivo n° 1167/99.4TASTS, do 1° Juízo Criminal deste Tribunal, por decisão transitada em julgado em 22-4-09, na pena de 4 anos e 6 meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período, sob condição de pagamento ao ofendido (o ora A.), no prazo de dois anos, da quantia de que indevidamente se apropriou e que ainda não estiver paga, acrescida de juros de mora desde a data do trânsito em julgado, pelos fundamentos de facto e de direito constantes das decisões que integram as certidões de fls. 5533 e segs. e 5553 e segs.

III – Decidindo:

1. Quanto ao recurso de revista interposto pelos AA:

1.1. As instâncias deveriam ter operado a inversão do ónus da prova, nos termos do art. 344º, nº 2, do CC, pelo facto de o R. não ter procedido à junção de 325 documentos?

Com vista a uma resposta afirmativa à questão enunciada, os AA. alegam que o Banco R. foi notificado para juntar documentos que constam dos seus arquivos, mas não procedeu à junção de 325 desses documentos com relevo para o apuramento dos montantes que foram depositados pelos AA., falha que se teria revelado essencial para a elaboração do relatório pericial e para a demonstração de factos relevantes.

A questão suscitada inscreve-se nos limites do recurso de revista. Com efeito, ainda que a intervenção do Supremo em sede de delimitação da matéria de facto provada e não provada dependa da verificação de alguma das situações previstas no art. 674º, nº 3, do CPC, não está em causa qualquer “erro de apreciação de provas”, antes uma alegada violação de norma de direito probatório material que, na perspectiva dos AA., se mostrou decisiva para o apuramento da matéria de facto.

A falta de colaboração das partes tendo em vista a descoberta da verdade pode determinar consequências de ordem diversa, nos termos do art. 417º, nº 2, do CPC, norma para onde explicitamente remete o art. 430º sobre a não junção de documentos na posse da parte contrária.

Segundo aquele preceito, a recusa de colaboração é susceptível de ser livremente apreciada na generalidade dos casos, ressalvando-se, contudo, dessa livre apreciação as situações que se reconduzam à inversão do ónus da prova que acaba por se impor às partes e também aos Tribunais.

Deste modo, tal como é viável a interferência do Supremo Tribunal de Justiça na matéria de facto cuja fixação esteja associada a alguma ofensa a disposição expressa de lei que exija determinado meio de prova ou que fixe a força valor probatória de algum meio, também deve admitir-se que, no âmbito do recurso de revista, possa ser sindicado pelo Supremo o modo como as instâncias interpretaram e aplicaram uma norma de direito probatório material, como a do art. 344º, nº 2, do CC, na medida em que, sendo acolhida a pretensão dos recorrentes, tal se possa traduzir na modificação do juízo probatório subjacente à decisão da matéria de facto provada e não provada.

Todavia, apesar da admissibilidade, em abstracto, da questão, o seu mérito não deve ser reconhecido in casu, uma vez que não se encontram preenchidos os pressupostos de que depende aquele mecanismo probatório, dependente da verificação de um comportamento culposo da contraparte que tivesse determinado a impossibilidade de a parte onerada demonstrar os factos que eram relevantes para a acção ou para a defesa.

Os AA. não identificam com precisão os factos que alegadamente deveriam considerar-se provados em decorrência da pretendida inversão do ónus de prova, sendo manifestamente insuficiente a invocação de uma alegada falta de colaboração do R.

De todo o modo, malgrado as dificuldades reveladas pelo R. de aceder a elementos documentais muito distanciados no tempo e que foram emitidos ainda pelo Banco CC, antes de esta instituição bancária ter sido integrada, por via de fusão bancária, no Banco R., este cooperou com o Tribunal de 1ª instância e com os peritos tendo em vista a clarificação dos acontecimentos que geraram os danos que os AA. vieram invocar, não se revelando a existência de algum comportamento culposo da sua parte.

A situação dos autos não encontra paralelo com a que, por exemplo, foi objecto de apreciação no Ac. do STJ, de 31-3-09 (www.dgsi.pt), relativamente a um cheque que a entidade bancária destruiu, ignorando o pedido que fora formulado pelo lesado no sentido da sua manutenção, o que se reveliu determinante para a inviabilização da submissão do cheque a um exame pericial.

Acresce que as dificuldades que rodeiam litígios, como o presente, cujo resultado depende do apuramento de factos distanciados no tempo não afectam apenas a posição dos AA. no que concerne aos depósitos que alegadamente teriam sido efectuados e para cuja prova seriam determinantes alguns documentos arquivados pelo R. Também o R., conquanto seja depositário da documentação, acaba por se defrontar com semelhantes dificuldades relativamente ao exercício do seu direito de defesa, tendo em conta a elevadíssima massa documental que sustenta a infinidade de operações bancárias, o relacionamento mantido com a sua rede de clientes e os problemas que decorrem da gestão dessa massa documental. Circunstâncias que no caso concretamente se mostram ainda agravadas pelo facto de os documentos a que os AA. aludem terem sido emitidos quando ainda estava em actividade o Banco CC, entretanto integrado, por via de fusão, no Banco R., tornando ainda mais compreensíveis as dificuldades que foram relatadas pelo R. no que concerne à localização e envio de toda a documentação relacionada com os factos controvertidos.

Enfim, no contexto invocado pelo R. para a falta de junção de todos os demais documentos que porventura poderiam relevar para a decisão da causa, podemos afirmar que o R. fez a demonstração prevista no art. 431º, nº 2, do CPC, impedindo a aplicação da sanção civil prevista no art. 344º, nº 2, do CC.

Ademais, a par da ausência de demonstração de um comportamento culposo da parte do R. para se eximir ao dever de colaboração traduzido na junção exaustiva de toda a documentação (em papel ou microfilmada) que teoricamente poderia importar à decisão da matéria em litígio, não pode dar-se como devidamente preenchido o outro requisito legal respeitante aos efeitos produzidos no exercício do ónus probatório que recaía sobre o A.

Conquanto a junção de outros documentos pudesse clarificar algumas dúvidas com que os peritos e o tribunal de 1ª instância se defrontaram no que concerne ao apuramento de todas as operações bancárias conexas com os AA., enquanto clientes do Banco R., não há razões suficientes para concluir que a falta de junção de alguns documentos tenha sido

a causa

da

impossibilidade

ou sequer da

dificuldade de prova

de alguns dos factos que àqueles interessavam.

A extensão e a densidade do relatório pericial de fls. 5003 e segs. e do complemento de fls. 5196 e segs., assim como o número de diligências que anteriormente foram feitas no sentido de identificar a documentação relevante para o apuramento dos factos controvertidos revelam que não existe base legal para penalizar o R. com uma medida tão drástica quanto a inversão do ónus de prova.

Por conseguinte, sendo verdade que nem todos os factos que os AA. alegaram foram considerados provados, não emerge dos autos um circunstancialismo suficientemente claro (actuação maliciosa ou inércia da parte do Banco R.) que seja susceptível de determinar a inversão do ónus da prova, nos termos do art. 344º, nº 2, do CC, nada havendo a censurar à opção das instâncias quando procederam à livre apreciação dos meios de prova (neste sentido e em face de uma situação semelhante cfr. o Ac. do STJ, de 12-10-10, www.dgsi.pt).

1.2. O valor da indemnização deve corresponder ao valor constantes dos extractos bancários que, embora falsifi