Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

1. AA e BB instauraram a presente acção declarativa, sob a forma de processo comum, contra Sociedade E... A... e Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A., pedindo a condenação solidária das RR. a pagar aos AA. as seguintes quantias:

- € 1.685,94, a título de danos patrimoniais;

- € 100.000,00, a título de dano morte (danos não patrimoniais);

- € 25.000,00, pelo sofrimento do lesado antes da morte (danos não patrimoniais);

- € 25.000,00, para cada um dos AA., pelo sofrimento pela perda do seu filho (danos não patrimoniais).

E ainda no pagamento de juros, à taxa legal, desde a citação até integral pagamento.

Alegaram, para tanto, que o filho de ambos, CC, faleceu em 14 de Agosto de 2017 no complexo de piscinas explorado pela 1.ª R., complexo esse a que acedeu mediante o pagamento de uma quantia monetária. Mais alegaram que o dito complexo não obedecia às normas estabelecidas e que a morte se deveu a falta de fiscalização e a negligência dos nadadores salvadores presentes no local.

Assim, incumbindo à 1.ª R. a vigilância da piscina, actividade que deve ser classificada como perigosa, é esta responsável pelos danos causados ao abrigo dos arts. 798.º e 493.º, n.º 2, do Código Civil. Uma vez que a 1.ª R. transmitiu a sua responsabilidade por acidentes ocorridos nas suas instalações para a 2.ª R., mediante contrato de seguro, esta última é também responsável.

A 1.ª R., Sociedade A..., contestou, impugnando o alegado pelos AA. e concluindo pela absolvição do pedido.

A R. seguradora contestou, por excepção, invocando que a apólice do seguro não é de responsabilidade civil e está limitada a um capital máximo (prevendo a cobertura de morte por acidente, por pessoa, com o capital de € 27.137,08 e despesas do funeral até € 5.000,00) e excluindo qualquer indemnização a título de danos não patrimoniais; e impugnando os factos alegados pelos AA.. Concluiu, pugnando pela procedência da excepção e pela sua absolvição do pedido.

Em sede de audiência prévia, os AA. e a R. seguradora acordaram no sentido de esta ré pagar àqueles o valor de €28.823,02, (€27.137,08 a título de cobertura por morte e €1.685,94 a título de despesas de funeral), tendo a transacção sido homologada por sentença e extinguindo-se a instância quanto à R. seguradora.

Por sentença de 23 de Setembro de 2020, a acção foi julgada improcedente, tendo a R. Sociedade A... sido absolvida do pedido.

Inconformados, os AA. interpuseram recurso para o Tribunal da Relação ..., pedindo a alteração da decisão de facto e a reapreciação da decisão de direito. Por acórdão de 11 de Fevereiro de 2021 foi o recurso julgado improcedente, confirmando-se a decisão recorrida.

2. Vieram os AA. interpor recurso de revista, por via excepcional, para o Supremo Tribunal de Justiça, o qual foi admitido por acórdão de 24 de Novembro de 2021 proferido pela Formação prevista no n.º 3 do art. 672.º do Código de Processo Civil.

3. Os Recorrentes formularam as seguintes conclusões:

«I - Tem relevância jurídica e carece de análise para uma melhor aplicação do Direito, a questão de determinar se nos termos dos Artigos 483º e 493º, n.º 2, do Código Civil constitui facto ilícito, por violação do dever de vigilância, quando existindo dois nadadores salvadores a curta distância do local onde ocorreu um afogamento, nenhum deles se apercebeu desse afogamento, tendo sido alertados por um utente para a existência de um corpo no fundo da piscina. E se, essa falta de atenção/socorro pode ou não consubstanciar nexo de causalidade para a morte do jovem.

[exclui-se conclusão respeitante unicamente à admissibilidade do recurso por via excepcional]

III - A resolução do pleito pode ter impacto na segurança jurídica devida ao cidadão, porquanto se não existir um efetivo dever de vigilância nas piscinas onde acedem centenas ou milhares de pessoas, bastará a quem explora essas piscinas contratar os nadadores salvadores que a Lei exige sem que exista um efetivo controle sobre a vigilância que está a ser efetuada.

IV - A Portaria n.º 311/15, de 28/09, na redacção dada pela Portaria n.º 168/16, de 14/05, estabelece a necessidade de, em função do número de utentes, existir um número de nadadores salvadores, o que, pressupõe que os referidos nadadores controlem e estejam com atenção ao plano de água, o que manifestamente não aconteceu no caso em apreço.

V - É inconcebível e demonstra total falta de atenção e cuidado quando existindo dois nadadores, teve que ser um utente a chamar a atenção para o facto do filho dos Recorrentes se encontrar já cadáver no fundo da piscina.

VI - Sendo a situação mais grave, porquanto é do conhecimento comum, como referiu o bombeiro DD, ouvido na audiência de discussão e julgamento nos presentes autos que: “A Morte por afogamento é uma morte silenciosa. Porque nós debaixo de água não conseguimos emitir som. Quem está cá fora não ouve quem está debaixo de água.”

VII - A piscina onde a infeliz vítima veio a falecer tinha um plano de água superior a 500 m2, motivo pelo qual era obrigatória a presença de uma cadeira telescópica. Ficou provado que, apesar da piscina estar equipada com cadeira telescópica, como era obrigação legal, os dois nadadores salvadores presentes na piscina encontravam-se juntos no mesmo local, nenhum deles ocupando a referida cadeira telescópica que permitia “… uma adequada visualização do espaço aquático a vigiar.”

VIII - O legislador ao obrigar à existência uma cadeira telescópica na piscina pretendeu, evidentemente, que a mesma fosse utilizada, o que não era manifestamente o caso aquando da morte do jovem CC. Assim, dúvidas não restam que ao não fazerem uso da cadeira telescópica os Nadadores estavam a violar o referido Artigo 23º da portaria citada.

IX - No caso sub judice, os nadadores salvadores existentes no complexo, nos termos em que se encontravam colocados, não se conseguiram sequer aperceber que o filho dos Recorrentes se encontrava a afogar-se junto aos mesmos. Assim, como não se aperceberam sequer, que o mesmo já estava cadáver no fundo da piscina, tendo que ser alertados por um utente.

X - No caso sub judice os nadadores salvadores violaram os deveres consagrados nas alíneas a), b), c), e) e g), do Artigo 27º, da Portaria n.º 311/2015, de 28 de setembro, com as alterações e republicação da Portaria n.º 168/2016, de 16 de junho. Estas normas visam de forma clara a tutela de interesses particulares, ou seja, a defesa da segurança e saúde dos utentes das piscinas, pelo que, a sua violação, conforme resulta do acima exposto, configura um facto ilícito.

XI - No caso sub judice, temos um facto ilícito, culposo e um nexo causal entre o facto e o dano.

XII - As condutas que se pretendiam que os nadadores salvadores adotassem visavam evitar a morte por afogamento dos utentes da piscina e, no caso sub judice do filho dos Recorrentes.

XIII - Estivessem os nadadores salvadores diligentes e a visualizar o plano de água e forçosamente evitariam a morte do filho dos Autores.

XIV - Sendo a Recorrida a entidade concessionária das piscinas e cobrando os ingressos pela utilização da mesma, impunha-se, desde logo, que a mesma tivesse visível, como acima se referiu, devidamente delimitado a indicação de “zona de pé”, isto mesmo decorre da Normativa 23/93 do Conselho Nacional da Qualidade, ponto 5.8.

XV - Desprezando regras de segurança essenciais, os nadadores salvadores estavam colocados em local que não lhes permitia observar todo o plano de água, motivo pelo qual teve que ser um utente da piscina a chamar a atenção para o facto do filho dos Recorrentes se encontrar morto no fundo da piscina!!!!

XVI - Esse dever jurídico da prática do acto omitido – colocação de informação sobre Zona de Pé e colocação dos nadadores salvadores em locais que permitiam visualizar toda a zona de água - obstaria seguramente ou com maior probabilidade ao evento ocorrido, a morte por afogamento do filho dos Autores.

XVII - Impunha-se à Recorrida o dever de praticar o acto omitido para evitar o acidente e a morte que adveio para o filho dos Recorrentes, o nexo causal entre a omissão da Recorrida e o resultado manifesta-se na adequação dum ao outro, tendo em conta a normalidade de eventos danosos motivados pela ausência, ou insuficiente informação e dever de vigilância da piscina.

XVIII - Face à matéria de facto provada e ao que acima deixámos dito – falta de colocação de informação sobre Zona de Pé e falta de colocação dos nadadores salvadores em locais que permitiam visualizar todo o plano de água - é de todo adequado ao evento e ao resultado verificado, tendo em conta a situação concreta aqui apreciada ou, como ensina A. Varela, tendo em conta o “processo factual que, em concreto, conduziu ao dano”.

XIX - Tratando-se de piscina aberta ao público em geral há que ter em conta o risco que a ausência de vigilância da sua utilização pode causar. São relativamente vulgares os acidentes ocorridos em piscinas públicas, sendo de considerar tal actividade como perigosa por sua própria natureza, para os efeitos no disposto no citado artigo 493º nº 2, do C.C..

XX - A utilização de uma piscina, com 2,80 metros de profundidade, com zona de saltos e trampolim, por todos aqueles que pagarem o ingresso é, desde logo em abstracto, uma actividade perigosa quando em funcionamento, conforme considerou o Venerando Tribunal da Relação ....

XXI - A Recorrida só veria a sua responsabilidade excluída se provasse que empregou todas as providências, todas as medidas e meios exigidos para impedir um afogamento evitável na piscina sobre a sua gestão.

XXII - Não se compreende como é possível afirmar-se que “tendo os nadadores salvadores cumprido a sua obrigação…”, num caso como o dos presentes autos, em que estes tiveram que ser chamados à atenção por um utente para o facto de que o corpo do filho dos Recorrentes se encontrava cadáver no fundo da piscina.

XXIII - A obrigação da vigilância de nadadores salvadores nas piscinas prende-se com a necessidade de socorrer os utentes e não retirá-los já cadáveres do fundo da piscina.

XXIV - Sendo a Recorrida responsável, há que reparar os danos patrimoniais e compensar, até onde possível, os danos não patrimoniais (artigos 562º, 563º, 564º, 566º e 496º, todos do Código Civil).

XXV - A título de danos patrimoniais deve a Recorrida ser condenada a pagar aos Recorrentes o montante de 238,12€ (Duzentos e Trinta e Oito Euros e Doze Cêntimos).

XXVI - Considerando a matéria de facto dada como provada deveria a Recorrida ter sido condenada a pagar aos Recorrentes, descontados os montantes já recebidos pela Seguradora:

• A título de danos não patrimoniais do lesado, infeliz vítima, pelo dano morte o montante global de 100.000€ (Cem Mil Euros);

• Pelo sofrimento do lesado antes da morte o montante global de 25.000€ (Vinte e Cinco Mil Euros);

• Pelo sofrimento decorrente da perda do seu filho os A. reclamam, para cada um o montante global de 25.000€ (vinte e Cinco Mil Euros);

XXVII - Ao decidir como decidiu absolvendo a Recorrida do pedido o Tribunal a quo violou os artigos 493º, n.º 2, 496º, 562º, 563º, 564º e 566º todos do Código Civil.»

A Recorrida contra-alegou, concluindo nos termos seguintes:

«A - Conforme referem os Venerandos Desembargadores do Tribunal da Relação ... no seu douto Acórdão: “… a actividade de exploração de uma piscina pública, subsume- se a uma actividade perigosa, já que, independentemente dos cuidados que cada um possa ter, é um local onde ocorrem muitas pessoas e onde ocorrem muitos afogamentos, não sendo despiciendo, que o legislador regulou, de forma minuciosa, o seu regular funcionamento, no que concerne à segurança e vigilância das mesmas.”

B - No caso em apreço existiu uma vigilância permanente que respeitou e cumpriu na íntegra o disposto no regime aplicável às actividades de nadador salvador, bem como às demais entidades que asseguram a informação, apoio, vigilância, segurança, socorro e salvamento no âmbito da assistência banhistas, nomeadamente o estatuído nos art.ºs 23 e 27 da Portaria 311/15 de 28/9, na redação dada pela Portaria 168/16 de 14/5.

C - Aquele que exerce uma atividade perigosa, só poderá eximir-se à reparação dos danos, caso demonstre que empregou todas as providências exigidas pelas circunstanciais com a finalidade de os prevenir (Art.º 493º n.º 2 do CC).

D - Sendo a culpa apreciada, na ausência de outro critério legal, pela diligência de um bom pai de família, face às circunstâncias de cada caso em concreto (Art. 487º, n.º 2 do CC).

E - No caso sub judice, concluiram os Venerando Desembargadores do Tribunal da Relação ... que não existiu facto ilícito, culpa da Ré, nem nexo de causalidade entre o facto e o dano, no desenrolar dos acontecimentos que conduziram ao trágico óbito do jovem CC (Art.º 483º do CC).

F - Ficou provada a observância das normas de segurança a que a Ré estava adstrita, tendo os nadadores-salvadores cumprido a sua obrigação, não podendo ser-lhe assacada, nas circunstanciais apuradas, qualquer responsabilidade no trágico acidente.

G - Tendo a ré elidido a presunção de culpa - observância das normas de segurança, vigilância do complexo de piscinas, resgate imediato do corpo seguido de procedimentos de reanimação - afastada está a sua responsabilidade.

H - O devedor que falta culposamente ao cumprimento da obrigação torna-se responsável pelo prejuízo que causa ao credor nos termos do art.º 798º do CC.

I - Constituem pressupostos da responsabilidade contratual, tal como da extra-contratual, o facto (ação ou omissão), a ilicitude (incumprimento ou inexecução da obrigação), a culpa, o prejuízo do credor e ainda o nexo de causalidade entre o facto e o dano.

J - As simples omissões dão lugar à obrigação de reparação dos danos quando, independente dos outros requisitos legais havia, por força da lei ou de negócio jurídico, o dever de praticar o ato omitido (art.º 486º do CC).

K - Conclui-se no douto acórdão recorrido: “... constata-se que o complexo de piscinas, à data dos factos, observava as normas existentes quanto às condições de segurança, higino-sanitárias, técnicas e funcionais - no dia 14/8/2017, encontravam-se a fazer a vigilância da piscina dois nadadores salvadores, os nadadores salvadores encontravam-se, no posto de vigia, a 6 m do local de onde CC foi resgatado, a piscina estava equipada com cadeira telescópica, existindo ao longo da mesma uma linha vermelha com as respectivas profundidades assinaladas, profundidades essas que também estavam assinaladas nas bordaduras da piscina encontrando-se a zona sem pé assinalada a vermelho - excepção feita ao cabo delimitador de alturas com bandeirolas que não existia. Não obstante, desta omissão (inexistência do cabo) desacompanhada de outros factos, não se extrai que a sua inexistência, foi causa directa e necessária do decesso por afogamento de CC. “

L - Conclui-se também que: “...apurado também ficou que, na altura, encontravam-se cerca de 200 pessoas nas instalações da piscina, havia pessoas na zona onde CC foi encontrado, ninguém, utentes e nadadores salvadores, viram-no em dificuldades ou ouviram-no pedindo socorro e não o viram a debater-se pela Vida dentro de água e que, logo que foram alertados para a existência de alguém no fundo da piscina, de imediato, resgataram o corpo, avisaram o 112, fizeram as manobras de reanimação, tendo sido auxiliados pelo Chefe dos Bombeiros (...), e solicitaram a presença das autoridades.”

M - Não se concluindo destes factos que o óbito de CC se deveu a negligência ou desatenção dos nadadores salvadores na vigilância da piscina, bem como na falta de prestação dos cuidados imediatos de socorro/tentativa de salvamento, já que, de imediato, após o alerta, o corpo foi resgatado, efectuadas as manobras de reanimação e avisado o 112.

N - Os Apelantes não lograram provar, embora tivessem tal ónus (Art.º 342/1 CC), a ilicitude, a culpa, bem como o nexo causal entre o facto e o dano, nomeadamente a ausência de vigilância por parte dos nadadores-salvadores.

O - Estando deste modo afastada igualmente a responsabilidade contratual da Ré no acidente em que CC perdeu a Vida.»

Termina pugnando pela manutenção da decisão do acórdão recorrido.

Cumpre apreciar e decidir.

3. Vem provado o seguinte (mantêm-se a numeração e a redacção da Relação):

Da Petição inicial

1 - Os Autores são pais de CC, nascido a .../.../1996.

2 - Em .../08/2017 o filho dos Autores faleceu.

3 - CC deixou como únicos e legítimos herdeiros os aqui Autores.

4 - A 1.ª ré era, em 14/08/2017 a entidade responsável, pela gestão, administração e segurança do complexo de piscinas da…,

5 - O referido complexo é composto por duas piscinas.

6 - A entrada ao complexo de piscinas está sujeito ao pagamento de uma quantia monetária.

7 - No passado dia .../08/2017, pelas 13 horas, CC, na companhia de outros amigos, deslocou-se àquelas instalações para aí se divertir, tendo procedido ao pagamento do competente bilhete de entrada.

8 - Pelas 17 horas do dia 14/08/2017, quando se encontrava numa das piscinas da 1.ª ré, CC afogou-se, o que teve como consequência a sua morte.

10 - A piscina onde CC veio a falecer tem transições de profundidade até ao máximo de três metros.

11 - Junto à piscina existe ainda uma torre de salto e trampolins.

15 - Não existia cabo delimitador de alturas com bandeirolas.

16 - No dia em que o jovem filho dos Autores faleceu encontravam-se nas instalações cerca de duzentas pessoas.

18 - Do relatório das análises químico - toxicológicas efectuadas no Serviço de Toxicologia forense da Delegação ..., datado de 11/10/2017, extraiu-se que todas as amostras recolhidas para pesquisa de alcoolemia, medicamentos, drogas de abuso e pesticidas foram negativas.

20 - O filho dos Autores foi visto quando se encontrava no fundo da piscina.

24 - Com o funeral do seu filho os Autores despenderam o montante não apurado.

25 - Despenderam, ainda os seguintes montantes com documentação para instrução do presente processo: Certidões (nascimento, óbito e da autópsia) 41,63€ (Quarenta e Um Euros e Sessenta e Três Cêntimos); Escritura de habilitação de herdeiros 196,49€ (Cento e Noventa e Seis Euros e Quarenta e Nove Cêntimos).

30 - CC era um jovem alegre e bem-disposto;

31 - Sempre disponível a ajudar as outras pessoas.

32 - Tinha uma enorme força de viver um espírito solidário e amigo;

33 - Tinha uma personalidade determinada, com sentido de justiça muito forte;

34 - Vivia a vida de forma intensa, sempre com projectos de diversão e convívio com os amigos;

35 - Não consumia bebidas alcoólicas nem produtos estupefacientes;

36 - Tinha uma relação muito próxima com a família, nomeadamente com os pais;

37 - Adorava e incentivava as festas de convívio de família, nomeadamente, as festas de aniversário dele e da família, Natal e passagens de ano.

38 - Gostava de música e de ir a concertos;

39 - Tinha como objectivo de vida a curto prazo tornar-se independente financeiramente dos pais e para isso estava a estudar.

50 - Submetido a autópsia, o médico legista apurou aquilo que o consta do relatório de fls. 17 a 19, o qual aqui se dá por integralmente reproduzido, concluindo que a morte de CC terá sido devida a afogamento e que não revelava a presença de lesões traumáticas.

52 - CC era um filho muito querido pelos Autores;

53 - O nascimento do CC foi um acto muito desejado e surgiu de uma relação de Amor entre os Autores;

54 - O nascimento do CC foi um dos dias mais felizes da vida dos Autores;

56 - Tentando incutir sempre princípios de respeito pelo próximo e trabalho;

58 - Todas as datas festivas da família (aniversários, Páscoa, Natal) eram preparadas e vividas intensamente por todos, nunca abdicando os Autores e o CC de estarem juntos;

59 - Os Autores e os seus filhos faziam um esforço para realizarem as refeições em conjunto, momentos que eram aproveitados para relatar os acontecimentos do dia e partilharem os problemas de cada um.

60 - As noites, os fins-de-semana e as férias eram os períodos mais desejados por todos, porque permitiam maiores momentos de convívio em família e com os amigos.

65 - A autora mãe era uma mulher muito alegre, que tinha sempre coragem para animar quem a rodeava em família, no grupo de amigos ou no local de trabalho.

66 - A autora, após a morte de CC, sente-se muito triste.

67 - O pai refugiou-se no consumo do álcool.

68 - Os Autores perderam a alegria de viver.

69 - Cada dia que passa é mais um dia de sofrimento e angústia.

70 - Os fins-de-semana e o período de "férias" tornaram-se os períodos mais difíceis de ultrapassar, pois eram anteriormente os momentos mais felizes da vida dos Autores porque os passavam na companhia da sua filha e do seu filho;

72 - Os Autores vivem diariamente angustiados pela saudade do filho.

73 - Os Autores estão para sempre confrontados com o estigma da ausência do seu filho e privados da sua companhia, afectividade e carinho.

74 - Os sentimentos de revolta, consternação, profunda depressão e afectação psíquica, motivados pela circunstância em que ocorreu aquela morte, foram muito intensos e jamais serão apagados com o decurso do tempo.

Da contestação

4 - A piscina é de acesso reservado aos sócios, podendo cada um destes ser acompanhado por três não sócios.

6 - No dia 14/08/2017, encontravam-se nadadores salvadores a vigiar o complexo de piscinas da Ré.

7 - No local da piscina encontravam-se dois nadadores salvadores, com os números de identificação de nadador salvador ... e ..., respectivamente EE e FF.

8 - No dia 14 de Agosto de 2017, por volta das 17:05h, o nadador salvador FF foi alertado por um utente da piscina para o facto de se encontrar um corpo inanimado, num canto da piscina, junto à zona dos 3 metros de profundidade.

8-A [aditado pela Relação] - Na altura do aviso mencionado em 8, encontrava-se junto do nadador salvador FF o seu colega EE.

9 - Tratando-se do canto da piscina mais próximo do local de vigia dos nadadores salvadores, onde se encontra colocada a cadeira telescópica.

10 - Imediatamente, o nadador salvador FF mergulhou e resgatou a vítima para fora de água com o auxílio do colega EE e de uma utente da piscina.

11 - Os nadadores-salvadores levaram a efeito manobras de reanimação de CC.

12 - No auxílio aos procedimentos de reanimação esteve o Chefe dos Bombeiros Voluntários ..., DD, utente da piscina.

13 - [redacção alterada pela Relação] - Avisaram o 112 e já com o INEM no local e após várias tentativas de reanimação por parte dos nadadores salvadores, foram suspensas as respectivas manobras, tendo sido solicitada a presença da autoridade.

15 - A piscina estava equipada com cadeira telescópica, existindo ao longo da mesma uma linha vermelha com as respectivas profundidades assinaladas.

16 - No momento dos factos, encontravam-se cerca de 200 pessoas nas instalações da piscina, havendo várias pessoas na zona onde foi encontrado o corpo de CC.

17 - Nem os utentes da piscina, nem os nadadores salvadores, que se encontravam a cerca de seis metros do local onde foi resgatado o corpo, viram ou ouviram CC em dificuldades.

18 - Não foi ouvido qualquer pedido de socorro, vindo do interior da piscina.

19 - O CC não foi visto a debater-se pela sua vida dentro de água.

Factos aditados pela Relação

20 - O local onde foi encontrado o filho dos autores era considerado o local mais perigoso de todo o complexo de piscinas.

21 - A piscina da sociedade E... A... é composta pelos seguintes tanques:

c) Tanque recreativo jovem/adulto 34mxl5m, rectangular, com profundidade entre 1,15m a 2,80m. perfazendo uma área de 510m2,

d) Tanque recreativo crianças 10mx60, oval com profundidade entre 0,35m a 0,65m, perfazendo uma área de 50m2.

Factos não provados

Da petição inicial

13 - No dia em que o filho dos autores faleceu existia um único vigilante, sem aptidão técnica para exercer a actividade de nadador.

14 e 15 [redacção alterada pela Relação] - Provado que a piscina tinha as profundidades devidamente assinaladas (bordaduras, zona sem pé assinalada a vermelho).

[Nota: a redacção deste ponto, resulta de duas intervenções da Relação:

1.ª intervenção:

«Não obstante, eliminando-se o facto Não Provado sob o n° 14, altera-se a redacção do facto Provado sob o n° 15 (p.i.) cuja resposta abrangerá os factos 14 e 15, passando dele a constar:

14 e 15 - Provado que a piscina tinha as profundidades devidamente assinaladas (bordaduras, zona sem pé assinalada a vermelho), não existindo cabo delimitador com bandeirolas.»

2.ª intervenção:

«Acresce que foi dado como Provado no facto 15 (p.i.) que: "Não existia cabo delimitador de alturas com bandeirolas", constando do Facto Não Provado 15 que: "Nem existia cabo delimitador de alturas com as respectivas bandeirolas". Daqui decorre existência de contradição uma vez que se dá como Provado e Não provado o mesmo facto. Assim, elimina-se o facto 15 dos Factos Não Provados.»]

17 - A piscina não se encontrava equipada com cadeira telescópica.

19 - Nenhum dos nadadores salvadores contratados pela 1.ª ré, vendo o filho dos autores com dificuldades lhe prestou qualquer auxílio.

41 - Em plena piscina o filho dos autores terá lutado desesperadamente pela sua própria vida.

42 - No momento em que se apercebeu que não conseguia sair da água sozinho e que ninguém o ajudava, CC assustou-se e, seguramente, teve consciência de que não iria sobreviver.

43 - Terá sentido enorme angústia e sofrimento.

44 - No início do afogamento, CC lutou, tentando manter-se à superfície.

45 - Terá prendido a respiração ao mesmo tempo que tentava vir à superfície o que, sem querer, levou a que ingerisse pequenas quantidades de água, situação que provocou o fecho da laringe, órgão situado entre a traqueia e a base da língua.

46 - Depois de algum tempo de luta, um ou dois minutos, a laringe relaxou e CC, involuntariamente, respirou debaixo de água, aspirando e engolindo grande quantidade de água. Parte do líquido vai para o estômago e o restante segue o mesmo caminho do ar: percorre a traqueia e chega aos pulmões, passando por brônquios, bronquíolos e alvéolos.

47 - Com os pulmões encharcados, a troca gasosa (entrada de oxigénio e saída de gás carbónico) não funcionou mais.

48 - A redução da taxa de oxigénio causou danos em todos os tecidos, principalmente nos que precisam de mais ar, como as células nervosas. O cérebro ficou com graves lesões e CC ficou inconsciente.

49 - Depois de chegar aos alvéolos, a água entrou no sangue e penetrou nos glóbulos vermelhos, destruindo-os.

55 - Os autores após o nascimento dos seus filhos sempre adaptaram a vida em função da educação a dar a estes.

57 - Os autores nunca abdicaram de estar presentes na vida de CC, procurando informar-se sobre como corriam as aulas, os grupos de amigos, os problemas que o afectavam.

61 - Os autores, até Agosto de 2017, nunca tiveram historial de problemas psicológicos, psiquiátricos e insónias.

62 - Até ao dia 14/8/2017, os autores nunca ingeriram ansiolíticos ou anti-depressivos.

63 - A autora sempre foi uma boa cozinheira e estava sempre disponível para confeccionar novas receitas e fazer as comidas que cada um dos filhos mais apreciava.

64 - O pai era uma pessoa divertida que proporcionava excelentes situações de brincadeira.

71 - Os aniversários, Páscoa, Natal e outros acontecimentos festivos que eram vividos intensamente e com muita alegria passaram a ser uma tortura.

Da contestação

20 - CC tivesse sido acometido por doença súbita que o levou a perder os sentidos e a submergir sem ter tempo de pedir ajuda.

4. Tendo em conta o disposto no n.º 4 do art. 635.º do Código de Processo Civil, o objecto do recurso delimita-se pelas respectivas conclusões, sem prejuízo da apreciação das questões de conhecimento oficioso.

Assim, o presente recurso tem como objecto as seguintes questões:

- Responsabilização da R. pela morte do filho dos AA. com fundamento na violação das no