Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

I - AA, S.A., deduziu embargos de executado por apenso ao processo de execução que lhe foi movido por BB & Filhos, Lda.

A exequente veio instaurar ação executiva para pagamento da quantia de € 270.754,72 relativa a parte do preço de um contrato de subempreitada que havia celebrado com a executada.

A executada defendeu-se mediante a dedução de embargos alegando inexistência de título executivo. Alegou ainda que, enquanto empreiteira, celebrou com a exequente um contrato de subempreitada para pavimentação de uma estrada, mas esse trabalho foi defeituosamente cumprido. Notificada a exequente para efetuar a reparação dos defeitos, recusou-se a fazê-lo, de modo que, em face da urgência que se verificava, teve de contratar com terceiros a reparação, no que despendeu a quantia de € 301.333,08, pretendendo que opere a compensação.

A exequente contestou a existência do contra-crédito e defendeu a inadmissibilidade da sua invocação, dado tratar-se de um crédito indemnizatório. Alegou ainda que cumpriu o contrato de subempreitada de onde emergiu o crédito exequendo e que foi a executada que determinou que a pavimentação fosse realizada em condições atmosféricas inadequadas para o efeito.

No despacho saneador foi julgada improcedente a arguida inexistência de título executivo.

Realizado o julgamento quanto ao outro fundamento, foi proferida sentença (fls. 509 e ss.) reconhecendo a existência de defeitos na execução da subempreitada, mas considerou que não ficou demonstrado o montante do contra-crédito e que, além disso, o reconhecimento do mesmo deveria ter lugar em ação declarativa e não em sede de embargos de executado (fls. 515).

Apesar disso, julgou procedentes os embargos com o argumento de que “o valor peticionado na execução não é devido, dado que se reporta ao pagamento do contrato de subempreitada que as partes celebraram entre si e que foi cumprido defeituosamente pela exequente/subempreiteira” (fls. 515), julgando extinta a execução.

A embargada veio interpor recurso de apelação principal da sentença (fls. 652 e ss.) relativamente à decisão que declarou a extinção da execução com fundamento diverso do que fora invocado. Defendeu que a invocada compensação implicava a existência de um contra-crédito já judicialmente reconhecido, o que não ocorria no caso concreto. Sem pôr em causa a existência de defeitos na execução da subempreitada, imputou-os às deficientes condições atmosféricas que se verificavam na ocasião e ao facto de a embargante ter determinado, apesar disso, a betumagem da estrada.

A executada/embargante interpôs recurso subordinado quanto ao despacho saneador, na parte em que considerou improcedente o fundamento dos embargos sustentados na inexistência de título executivo. E apresentou ainda contra-alegações quanto à apelação principal, defendendo que a cobrança do crédito exequendo exigia a demonstração de que a exequente cumprira o contrato de subempreitada ou que o incumprimento não lhe era imputável, o que não ocorreu no caso concreto. Para o efeito invocou que a exequente foi interpelada para reparar os defeitos, o que não fez, levando a executada a resolver o contrato de subempreitada. Além disso, defendeu que a exigência do crédito exequendo nestas condições levaria a um enriquecimento da exequente à custa da executada.

A Relação julgou improcedente o recurso subordinado, confirmando a decisão que julgou improcedente os embargos de executado sustentados na inexequibilidade do título.

Já relativamente ao recurso principal interposto pela exequente/embargada, considerou que, apesar da existência de defeitos da subempreitada e da recusa da exequente em repará-los, os embargos improcediam, prosseguindo a execução, uma vez que a executada não suscitou nas contra-alegações a ampliação do recurso de apelação por forma a apreciar a existência de um crédito indemnizatório sobre a exequente em sede de compensação. Considerou ainda que não foi oportunamente exercido o direito de resolução do contrato de subempreitada, nem o direito à redução do preço da subempreitada e que nem sequer foi invocada a exceção de não cumprimento.

Ou seja, Relação considerou que a procedência dos embargos dependia da verificação do fundamento da compensação, questão que foi apreciada negativamente na sentença, sem que a executada se tivesse promovido a ampliação do objeto da apelação, e que o simples facto de a obra padecer de defeitos imputáveis à exequente não impedia o prosseguimento da execução.

A embargante interpôs recurso de revista excecional na parte em que o acórdão da Relação confirmou a decisão da 1ª instância que julgou improcedente o fundamento de embargos assente na inexistência de título executivo, mas tal recurso não foi admitido pela formação referida no nº 3 do art. 671º do CPC.

A mesma embargante interpôs ainda recurso de revista normal na parte em que a Relação julgou improcedentes os embargos de executado assentes no outro fundamento ligado ao incumprimento do contrato de subempreitada.

Seguem, assim, os autos para apreciação da revista na parte que incide sobre os efeitos que decorrem da execução do contrato de subempreitada com defeitos que, atenta a urgência, foram reparados pela embargante empreiteira.

Nas alegações de recurso e mais concretamente nas respetivas conclusões são enunciados os seguintes pontos essenciais:

a) Provado que a obra executada pela recorrida (subempreiteira) padeceu de anomalias no trabalho de aplicação do pavimento betuminoso, pondo em perigo a circulação rodoviária; que a recorrida subempreiteira, no conhecimento dessas anomalias, se recusou a efetuar os trabalhos de reparação das apontadas anomalias; e que a ora recorrente, empreiteira, dada a urgência da reparação do pavimento betuminoso, mandou efetuar as obras necessárias de reparação, por terceiro, a circunstância de a recorrente não ter requerido, em contra-alegações, a ampliação do âmbito do recurso aos fundamentos por si aduzidos em sede de oposição não é fundamento para conceder o à recorrida subempreiteira o direito a receber da recorrente o valor da quantia exequenda de € 270.754,72, pois num contrato obrigacional bilateral, como o de subempreitada, quem comprovadamente incumpre definitivamente uma obrigação não tem o direito a receber da contraparte a contraprestação ainda não efetuada por esta.

b) Verificando-se o incumprimento definitivo da obrigação, não há necessidade de resolver o contrato de subempreitada para, em virtude desta, se libertar do pagamento da sua contraprestação, pois se a lei admite que o credor, em caso de impossibilidade de cumprimento da obrigação não imputável ao devedor, fica desobrigado da sua contraprestação (art. 795°, nº 1, do CC), por maioria de razão o terá de ficar em caso de impossibilidade de cumprimento imputável ao devedor.

c) Admitir que, perante o incumprimento definitivo da obrigação de reparação da exequente, a recorrente tenha a obrigação de pagar o restante do preço acordado, para além de ter de custear as obras de reparação, e que a recorrida subempreiteira tenha o direito a receber o preço integral por aquilo que executou defeituosamente, não é aceite nem pelas regras da boa-fé e configura uma situação de abuso do direito, como decorre do disposto no art. 334° do CC.

d) A mais elementar razão de sã justiça veda a solução defendida pelo Tribunal a quo de ter a recorrida subempreiteira o direito a receber da recorrente o preço, apesar de demonstrado o gravíssimo grau de incumprimento definitivo da sua obrigação.

e) Para se considerar que não se provou que a recorrente tenha exercido extrajudicialmente o seu direito à resolução do contrato seria necessário que este facto tivesse sido considerado como não provado ou que tal facto não tivesse sido considerado na matéria de facto, neste caso a merecer a complementação ou ampliação da matéria de facto, nos termos do art. 682°, nº 3, do CPC, com a determinação constante do art. 683°, nº 1.

f) Não obstante, após a recorrente ter exercido extrajudicialmente, perante a recorrida, o direito à eliminação dos defeitos, e perante a expressa recusa desta em proceder às obras de reparação, resolveu o contrato de subempreitada, facto provado com base no doc. de fls. 24 vº e ss. (ata de reunião de 15-3-11), cujo teor foi confirmado pelas testemunhas que nessa reunião e na respetiva ata.

g) Uma coisa é a declaração admonitória que leva à conversão da mora em incumprimento definitivo (nos termos do art. 808º do CC) e outra a declaração resolutiva; porém, nada há que impeça que tais declarações sejam feitas em simultâneo, dizendo-se numa única missiva/comunicação que, caso não ocorra o cumprimento no prazo suplementar concedido, se resolve o contrato.

h) A resolução do contrato de subempreitada materializou-se, ainda que tacitamente, no exato momento em que a recorrida se recusou a proceder às reparações, e sempre no momento em que a recorrente, perante tal recusa, recorreu à contratação de um terceiro para executar os trabalhos de reparação a cargo da recorrida.

i) Ao contrário do que o Tribunal a quo parece subentender, a resolução contratual não tem de ser expressa, dado que o contrato de subempreitada não está sujeito a forma especial.

j) Sendo a resolução negocial efetuada por simples declaração à parte contrária, não carece de ser confirmada ou ratificada por sentença judicial, tornando-se eficaz logo que chega ao poder do destinatário ou dele foi conhecida, como é característico das declarações negociais recetícias ou recipiendas (art. 224°, n° 1 do CC).

k) Para vir a beneficiar dos efeitos da resolução do contrato de subempreitada, a recorrente não teria de "invocar" essa resolução na sua oposição à execução.

l) Não tendo a recorrente alegado expressamente que, no seguimento da recusa da execução dos trabalhos de reparação por parte da recorrida, resolveu o contrato de subempreitada e, nesse seguimento, mandou executar os trabalhos de reparação por terceiro, na prática, foi o que relatou no processo, ao contextualizar os factos de acordo e por referência ao que já naquela reunião do dia 15-3-11 havia informado e ao que em ata de reunião ficou dito, escrito e assinado pelas partes.

m) A recorrente alegou o núcleo essencial dos factos que originaram a verificação do incumprimento definitivo da obrigação da recorrida e do seu direito a obter desta essa indemnização, e fê-lo no pressuposto de ter resolvido o contrato de subempreitada, nos termos em que já antes havia informado.

n) A falta da expressa invocação, na oposição à execução, da já anteriormente comunicada e operada resolução do contrato de subempreitada terá de ser entendida como uma imprecisão ou deficiência que afeta a descrição da matéria de facto, e não como uma falta de alegação do núcleo fundamental desta.

o) Resolvido o contrato de subempreitada, dispõem os arts. 433°, 434°, n° 1 e 289º, n° 1, do CC, que a resolução tem efeitos retroativos, devendo ser restituído tudo o que tiver sido prestado ou, se a restituição em espécie não for possível, o valor correspondente.

p) Incumprida definitivamente a obrigação, é de aplicar, por extensão ou analogia, o direito do credor, previsto no art. 801°, nº 2, do CC, a resolver o contrato em caso de impossibilidade da prestação imputável ao devedor, às situações de incumprimento definitivo da obrigação.

q) Resolvido o contrato por impossibilidade de cumprimento da prestação determinativa do incumprimento definitivo da recorrida subempreiteira, teria a aqui recorrente o direito a exigir a restituição da sua prestação por inteiro (o preço pago), seja a tivesse realizado.

r) A contrario sensu, como, no caso dos autos, a recorrente, em virtude do incumprimento da obrigação de reparação, não pagou à recorrida subempreiteira parte da sua contraprestação (aquela que a recorrida reclamou na execução), não está obrigada a pagar àquela a quantia por esta reclamada na execução, por não ter obtido da recorrida a contrapartida que lhe era devida.

Houve contra-alegações.

Ante a panóplia de questões suscitadas pela recorrente, o que importa realmente apreciar é se o facto de a executada ter direito a exigir da exequente o reembolso da quantia despendida com a reparação dos defeitos na obra adjudicada impede o prosseguimento da ação executiva para pagamento da quantia exequenda emergente do mesmo contrato de subempreitada.

Cumpre decidir.

II - Factos provados:

1. Foi dado à execução um conjunto de documentos particulares nos quais a executada declarou, perante CC, S.A.., por cartas datadas de 26-10-10 que:

“Tendo conhecimento do contrato de factoring celebrado entre V. Ex.ªs e o nosso fornecedor BB & Filhos, Lda, vimos de acordo com o solicitado, informá-los de que os valores titulados pela fatura abaixo discriminadas se encontram confirmados”, relativamente às faturas:

- nº 6.492, no valor de € 265.578,35, com vencimento em 1-2-11;

- nº 6.535, no valor de € 496.625,45 e

- nº 6.536, no valor de € 23.774,29, ambas com data de vencimento em 1-3-11.

Assim esta empresa reconhece-se devedora do valor titulado pelas mesmas, obrigando-se a fazer o seu integral pagamento à CC, S.A.., nas datas fixadas” – cf. req. executivo e docs. juntos.

2. Por falta de pagamento das faturas, CC, S.A.., por carta datada de 31-8-12, remetida à executada, declarou que:

“Tivemos oportunidade de informar V. Exªas que todas as faturas emitidas deverão ser liquidadas diretamente ao V/fornecedor BB e Filhos, Ldª, ou a quem por ele for indicado” –doc. fls. 5 da execução.

3. Em 9-10-12 CC emitiu uma declaração dando conta que, pelas faturas referidas em 2. se encontra em dívida a quantia de € 262.749,58 –fls. 5 vº e 6.

4. Em 1-9-10 a embargante celebrou com a embargada um contrato para a execução da subempreitada denominada de “Arranjos Exteriores” no âmbito da empreitada geral “EE do Barreiro”, sendo dono da obra “EE - Hipermercados, S.A..”

5. Os valores constante das faturas referidas em 1. respeitavam a parte do preço do contrato descrito no ponto 4.

6. A exequente efetuou os trabalhos recorrendo a mão-de-obra qualificada e a equipamentos tecnicamente ajustados.

7. Em finais de Dezembro de 2010, a embargante e o dono da obra constataram a existência de anomalias no trabalho de aplicação do pavimento betuminoso que havia sido executado pela exequente; o pavimento betuminoso encontrava-se em estado de desagregação acelerada, com os elementos que o compunham soltos e a desfazer-se, o que originava perigo para a circulação rodoviária.

8. A embargante deu conhecimento dessas anomalias à embargada, solicitando-lhe a sua reparação, mas a embargada recusou-se a proceder à reparação, por sua conta, em exclusivo, invocando que as anomalias não eram da sua responsabilidade.

9. Em 15-3-11, no estaleiro da obra, foi efetuada uma reunião com o representante da exequente, executada e dono da obra, onde foram discutidas as causas das anomalias verificadas e apresentado um relatório pericial que apontava as causas da degradação para a incorreta aplicação das massas e falta de compactação.

10. Nessa reunião, a exequente foi interpelada pela executada para iniciar, de imediato, os trabalhos de reparação do pavimento betuminoso, sob pena de, não o fazendo, resolver o contrato e recorrer a terceira entidade para a sua execução.

11. Nessa reunião a exequente “informou que não concorda com a conclusão que a AA (a ora executada AA, SA) apresentou relativamente à causa de degradação dos pavimentos do loteamento da Verderena, nomeadamente a falta de compactação”.

12. A executada, dada a recusa da exequente em proceder à reparação e a urgência da mesma (por estar em perigo a circulação rodoviária) efetuou/mandou efetuar as reparações e emitiu uma nota de débito no valor de € 228.986,14 e uma fatura no valor de € 72.346,94.

III – Decidindo:

1. A perceção do verdadeiro cerne do litígio foi prejudicada pelo enredo de alegações e de questões que as partes suscitaram em ambas as instâncias, partindo do errado pressuposto de que, perante a execução de uma obrigação emergente do contrato de subempreitada, o “crédito” que para a executada corresponde às despesas que efetuou com a reparação de defeitos apenas poderia ser suscitado ao abrigo da figura da compensação, como fundamento de embargos de executado.

Podendo tal erro ser atalhado logo de início, as respostas das instâncias acabaram por afastá-las ainda mais da realidade representada pelo conjunto de factos alegados e apurados, culminando com a Relação a concluir que, embora a executada tenha realizado despesas com a reparação de defeitos na obra que foi objeto da subempreitada, a execução prosseguiria para cobrança de parte do preço dessa subempreitada, sem que surtisse efeito algum a realidade que transparece dos factos provados.

Sem perder demasiada energia a desmontar quer as opções de cada uma das partes, quer as respostas das instâncias, parece evidente que ou foram erradamente perspetivados, ou exponenciados, aspetos de natureza formal, acabando por dispersar a atenção relativamente ao que verdadeiramente interessava, com prejuízo manifesto para a justa composição da lide.

No relatório inicial procurámos expor as divergências essenciais das partes e o que foi decidido por cada uma das instâncias. Agora, numa opção de back to basics, importa que, pela forma mais simples e direta, se identifique o verdadeiro objeto dos embargos de executado e aquilo que divide as partes, pois só deste modo se poderá avançar para a solução ajustada a partir da integração jurídica dos factos apurados.

Nesta operação jamais se deverá perder de vista que a quantia exequenda assenta em faturas respeitantes trabalhos executados no âmbito do contrato de subempreitada, de modo que, a par dos aspetos de natureza formal, não poderemos deixar de ponderar o regime jurídico desse contrato quanto aos direitos e deveres de cada uma das partes.

Por outro lado, o facto de a discussão dos aspetos litigiosos ocorrer em sede de embargos de executado não poderá prejudicar a correta integração dos factos apurados, designadamente com recurso às regras do contrato de empreitada ou das obrigações em geral. Na verdade, uma vez que se trata de uma execução sustentada em título executivo extrajudicial, era legítimo à executada invocar quaisquer fundamentos de oposição suscetíveis de ser invocados numa eventual ação declarativa que porventura corresse entre as mesmas partes (art. 731º do CPC).

Por semelhantes motivos, os efeitos a extrair das alegações e dos factos provados deverão ser idênticos aos que se produziriam se acaso, em lugar de nos situarmos em sede de embargos de executado, a discussão ocorresse no âmbito de tal putativa ação declarativa na qual a ora exequente/subempreiteira tivesse formulado a mesma pretensão contra a executada/empreiteira e esta se tivesse defendido do mesmo modo.

Malgrado a variedade de questões jurídicas suscitadas pela recorrente, o que importa realmente apreciar é se o facto de a executada ter direito a exigir da exequente o reembolso da quantia despendida com a reparação dos defeitos da obra que foi objeto da subempreitada impede o prosseguimento da ação executiva para pagamento da quantia exequenda emergente do mesmo contrato.

2. Quanto ao crédito exequendo.

2.1. Da petição inicial de embargos resulta que a embargante começou por alegar que o valor da quantia exequenda de € 262.749,85 “não é devido pela executada” pelo facto de a oponente ser “igualmente credora da exequente” (art. 20º).

Tal conclusão não surgiu isolada, vindo acompanhada da respetiva justificação assente na alegação da ocorrência de uma realização defeituosa da subempreitada por parte da exequente.

Alegou a embargante que, por razões imputáveis à exequente, a obra de pavimentação da estrada foi realizada com defeitos que exigiram a sua posterior reparação. Invocou ainda que, apesar de a exequente ter sido intimada a reparar tais defeitos, recusou fazê-lo, pelo que, em face do risco para a circulação viária, contratou com terceiros a realização dessa reparação, despendendo a quantia de € 301.333,08, superior à quantia exequenda. Culminou com a alegação de que contabilizou o referido custo através da emissão de uma nota de débito no montante das faturas exigidas pela exequente e de uma fatura com o valor remanescente, aludindo à figura da compensação para, a partir daí, obter a extinção da ação executiva.

Esta realidade que integra a defesa por embargos culminou com a dedução de uma pretensão no sentido de ser declarada extinta a execução, objetivo finalístico que não pode deixar de ser ponderado e valorizado no cruzamento entre os aspetos de ordem formal e material, quer para revelar o verdadeiro significado daquilo que as partes alegaram e os efeitos jurídicos que procuraram, quer para detetar e interpretar as normas jurídicas pertinentes, no pressuposto, que é válido para todos os processos, de que, em regra, a matéria de direito é de apreciação oficiosa no quadro dos factos alegados e provados.

A apreciação de todos os aspetos formais no âmbito destes embargos de executado jamais pode fazer olvidar que, como decorre do art. 732º, nº 4, do CPC, e como assinala Rui Pinto, se trata de um instrumento processual que se corporiza numa pretensão no sentido da extinção da execução (Ação Executiva, p. 366).

É, pois, no encadeamento deste objetivo final que devem se analisados e qualificados os factos que a embargante alegou e, dentro destes, os factos que as instâncias apuraram.

Diga-se ainda que, embora a exequente não tivesse reconhecido, em sede de contestação, a existência de qualquer “contra-crédito” da embargante, acabou por admitir que a obra executada apresentava defeitos que imputava à embargante, por ter insistido na pavimentação da estrada, apesar da oposição daquela, tendo em conta as deficientes condições climatéricas que se verificavam. Factos esse que, porém, não se provaram.

2.2. A matéria de facto relevante para o caso é essencialmente a seguinte:

- Em 1-9-10 a embargante contratou com a exequente a subempreitada para a execução de uma obra de pavimentação de estrada de que resultou, além do mais, para a exequente um crédito de € 262.749,58.

- O pavimento betuminoso aplicado pela exequente apresentou anomalias cuja reparação a embargante solicitou, o que foi recusado por aquela, alegando que a reparação não era da sua responsabilidade.

- Em 15-3-11, a exequente foi interpelada pela embargante para iniciar os trabalhos de reparação do pavimento betuminoso, sob pena de, não o fazendo, resolver o contrato e recorrer a terceira entidade.

- Da ata dessa reunião ficou a constar, além do mais, que “caso a BB (a ora exequente) não proceda de modo a dar devido cumprimento ao atrás referido, a AA (a ora executada) informou que irá avançar com as reparações dos pavimentos com recurso à contratação de uma nova empresa, sendo que o custo das reparações serão acertados com a BB”.

- Na mesma reunião a exequente “informou que não concorda com a conclusão que a AA (a ora executada) apresentou relativamente à causa de degradação dos pavimentos do loteamento da Verderena, nomeadamente a falta de compactação”.

- A executada, dada a recusa da exequente em proceder à reparação e a urgência da mesma (por estar em perigo a circulação rodoviária), mandou efetuar as reparações (cujo valor não foi apurado), após o que emitiu a nota de débito no valor de € 228.986,14 de fls. 29 e uma fatura no valor de € 72.346,94.

2.3. Como já se assinalou, os embargos de executado foram objeto de decisões antagónicas das instâncias.

A 1ª instância, embora reconhecendo a existência de defeitos na execução da subempreitada imputáveis à exequente e o direito da embargante a haver daquele a quantia que despendeu com a sua reparação, considerou que não ficou demonstrado o valor despendido. Integrando essa defesa na figura da “compensação de créditos”, concluiu que o reconhecimento do contra-crédito da executada correspondente a tal reparação apenas poderia ser apreciado numa ação declarativa e não nos embargos de executado (fls. 515) (nisto contrariando, de forma direta, quer o disposto no art. 729º, al. h), do CPC, quer o regime substantivo da compensação previsto nos arts. 847º e ss. do CC, designadamente o nº 3 do art. 847º que legitima a invocação desse meio de defesa mesmo quando se trate de créditos ilíquidos).

Apesar de não ter acolhido o fundamento da defesa centrado na figura da compensação, a 1ª instância acabou, ainda assim, por considerar procedentes os embargos, com o argumento de que “o valor peticionado na execução não é devido, dado que se reporta ao pagamento do contrato de subempreitada que as partes celebraram entre si e que foi cumprido defeituosamente pela exequente/subempreiteira” (fls. 515). Ou seja, enquadrou a matéria de facto apurada no incumprimento defeituoso da subempreitada da qual emergia o direito de crédito exequendo.

Já a Relação, malgrado tenha admitido a existência de defeitos da subempreitada e a recusa da exequente em repará-los, concluiu que subsistia o direito de crédito exequendo.

Qual a razão? Apenas porque a embargante, que ficara “vencida” na parte em que decaiu o fundamento de embargos assente na figura da compensação, não suscitou nas contra-alegações do recurso de apelação interposto pela exequente/embargada a ampliação do seu objeto, por forma a permitir a reapreciação daquele fundamento dos embargos.

Num exercício em que foram subalternizados os aspetos de ordem material, a Relação julgou improcedentes os embargos de executado, com fundamento em que a sua procedência dependia da verificação de um contra-crédito da embargante sobre a exequente. Acrescentou ainda que o simples facto de a obra padecer de defeitos e de a executada os ter reparado, através de terceiros que contratou para o efeito, era insuficiente para determinar a extinção da execução assente no crédito correspondente a parte do preço da subempreitada, tanto mais que não fora oportunamente exercido o direito de resolução deste contrato, nem o direito à redução do preço, e também não foi invocada a exceção de não cumprimento.

Com esta justificação formal, deu provimento ao recurso da exequente e julgou improcedentes os embargos de executado, com efeitos no prosseguimento da execução para cobrança da quantia exequenda.

A manter-se esta solução, o resultado seria o seguinte: a execução avançaria até ao pagamento da quantia exequenda e a embargante/executada teria de discutir por outra via o direito a obter da exequente o reembolso da quantia que despendeu com a reparação de defeitos na obra.

2.3. Não se ignora que a atribuição das características da exequibilidade a documentos de natureza particular transporta consigo a assunção da possibilidade de, a partir deles, se promover uma ação executiva destinada à cobrança do correspondente crédito.

O título executivo é, nas palavras de Castro Mendes, a “chave que abre a porta da ação executiva”, fazendo presumir a existência do correspondente direito de crédito, a qual, em regra, apenas pode ser abalada pela prova de algum fundamento legítimo de oposição à execução (sobre a função representativa do título executivo cf. Rui Pinto, Ação Executiva, pp. 136 e ss).

Por outro lado, num processo em que dominam os princípios do dispositivo e da autorresponsabilidade das partes, é o demandado que tem o ónus de se defender, invocando os factos e os fundamentos de direito, ou acionando os mecanismos que considere mais ajustados à tutela dos seus interesses (arts. 5º, nº 1 e 731º do CPC), especialmente na ação executiva em que são excecionais os motivos que podem ser oficiosamente conhecidos pelo tribunal com efeito na sua extinção (art. 734º, com referência ao art. 726º do CPC).

No caso concreto, depois de ter sido confrontada com uma pretensão executiva (litígio de pretensão insatisfeita), a executada deduziu embargos (art. 731º), instrumento que é suscetível de projetar efeitos idênticos aos que ocorreriam no âmbito de uma ação declarativa (litígio de pretensão contestada), com a única particularidade de visarem a declaração de extinção da ação executiva.

Neste contexto, não se compreende a opção da Relação que, contrariando a “natureza das coisas”, extraiu efeitos tão drásticos de uma errada qualificação jurídica