Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

RELATÓRIO

AA intentou, em 14 de Junho de 2007, a presente a acção com processo ordinário contra BB pedindo que este seja condenado a pagar-lhe a quantia mensal de € 350,00, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a data da propositura da acção, além de uma quantia a título de alimentos provisórios.

Alegou, em síntese, que o Réu deixou de residir em E........ com a Autora, com quem é casado, indo residir e trabalhar para o Algarve, sendo que os cônjuges se deixaram de encontrar um com o outro desde o Natal de 2006; que desde Novembro de 2006, o Réu deixou de contribuir para os alimentos da Autora e encargos da vida familiar; que a Autora não tem quaisquer rendimentos nem dispõe de condições de saúde que lhe permitam trabalhar, tendo, ainda, que suportar € 78,00 da prestação da casa; e que o Réu aufere rendimentos superiores a € 1.000 e vive em casa da mãe.

Contestou o Réu alegando, em síntese, que, depois de ter sido alvo de maus tratos físicos e psíquicos, teve de deixar a casa de morada de família em Julho de 2004, por ter sido expulso de casa pela Autora que o ameaçou de morte; que desde então nunca mais viveram como casal; que a Autora não sofre de doença incapacitante para o trabalho, ela é que nunca quis trabalhar; que aufere vencimento entre os € 860 e 875, que vive em casa arrendada, pela qual paga € 300,00 de renda, suporta a prestação da casa de € 78,13 e ainda auxilia financeiramente a sua mãe, pelo que não dispõe de capacidade financeira para prover alimentos à autora.

Foi proferido despacho saneador, no qual se julgou inadmissível a cumulação de pedidos, absolvendo-se o Réu da instância no que toca ao pedido de fixação de alimentos provisórios.

De seguida, no mesmo despacho, foram seleccionadas as matérias assente e controvertida.

Procedeu-se, então, a julgamento, findo o qual se respondeu à matéria da base instrutória sem reclamações.

Após o que foi proferida sentença que julgou a acção improcedente e absolveu o Réu do pedido.

Inconformada, interpôs a Autora recurso de Apelação da sentença para o Tribunal da Relação de Coimbra que, julgando a Apelação procedente, revogou a sentença recorrida e condenou o Réu a pagar à Autora, a título de alimentos e desde 14 de Junho de 2007, a quantia mensal de € 250,00 (duzentos e cinquenta euros).

Inconformado, veio o Réu interpor recurso de revista para este Supremo Tribunal de Justiça, rematando as suas alegações, com as seguintes:

CONCLUSÕES

1ª - A matéria de facto considerada assente nos autos deve ser ampliada, nos termos das disposições dos artigos 264.°, n.° 2 e 729.° do Código de Processo Civil;

2ª - Devem ser acrescentados os seguintes factos, que, apesar de acessórios são de toda a pertinência para a boa decisão da causa:

i) A autora andou a correr atrás do réu com uma faca, em momento imediatamente anterior à partida do réu para a cidade de Lagos, em 2004;

ii) A autora muitas vezes batia no réu;

iii) A convivência entre o casal era conflituosa, em particular quando a autora ficava muito nervosa;

iv) Numa ocasião, o veículo do réu, foi levado de Alcains, onde o réu trabalhava, por a autora o ter ido buscar, deixando-o apeado.

3ª Foi erroneamente interpretado e aplicado ao presente caso o disposto no artigo 1675.°,nºs 2 e 3 do Código Civil;

4ª Ao considerar que "para se livrar da obrigação de alimentos, incumbe ao demandado provar o facto negativo impeditivo de a separação de facto em causa lhe não ser imputável", o douto acórdão recorrido viola o artigo 342.° do Código Civil;

5ª Em face da factualidade provada, deve entender-se que a separação de facto não é imputável ao réu ora recorrente;

6ª Antes se deve considerar que a separação se deve a culpa da autora;

7ª Foi erroneamente aplicado o disposto na 2.° parte do n.° 3 do artigo 1675.° do Código Civil;

8ª Não deve beneficiar a autora da previsão excepcional do artigo 1675.°, n.°3, 2ª parte;

9ª A assim não ser entendido, resultaria em manifesto abuso de direito, violando o artigo 334.°, por venire contra factum próprio.

10ª Na decisão de fixação de alimentos, foram erroneamente interpretadas e aplicadas as normas dos artigos 2003.°, 2004.°, 2007.° e 342.° do Código Civil;

11ª As necessidades relativas ao sustento, vestuário, calçado e habitação do alimentando não se presumem, tendo de ser provadas por aquele que se encontra em situação de carência, em termos concretos e objectivos quanto à medida da necessidade.;

12ª Nada se tendo provado quanto a tal matéria, não pode ser o réu condenado no pagamento de pensão de alimentos à autora;

13ª Deve, pelo exposto, ser concedida revista, revogando-se o douto acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra e absolver-se o réu/ apelado, ora recorrente, do pedido.

Foram apresentadas resumidas contra-alegações, pugnando a Autora pela manutenção da decisão recorrida.

Corridos os vistos legais, cumpre apreciar e decidir, pois nada obsta ao conhecimento do objecto do presente recurso, sendo que este é delimitado pelas conclusões da alegação do Recorrente, nos termos, essencialmente, do artº 684º, nº 3 do CPC, como, de resto, constitui doutrina e jurisprudência firme deste Tribunal.

FUNDAMENTOS

Das instâncias, vem dada, como definitivamente provada, a seguinte factualidade:

A) Autora e réu são casados um com o outro desde o ano de 1975.

B) A A. já agrediu fisicamente o R. e, uma vez, a A. furou os pneus do carro usado pelo R..

C) Pelo menos até Julho de 2004, as renumerações do trabalho do réu constituíram sempre a fonte de rendimentos que permitiu fazer face aos alimentos e encargos da vida familiar, incluindo os filhos enquanto estiveram a cargo do casal.

D) Os filhos do casal já são maiores e são independentes financeiramente.

E) No período compreendido entre Julho de 2004 e o Natal de 2006, a autora e o réu ainda conviveram, de vez em quando, seja na cidade de Lagos, seja na freguesia de E........., naquela que foi a casa de morada de família.

F) A autora não aufere, por si, quaisquer remunerações ou proventos do trabalho, nem possui quaisquer outros rendimentos.

G) Em Julho de 2004, em dia não determinado, a A. disse ao R. para se ir embora da casa onde ambos moravam.

H) Nesse mesmo dia, o réu saiu da dita casa, apenas levando consigo a roupa que tinha vestida, o carro e alguns objectos pessoais, e foi viver para a casa da sua mãe, em Lagos.

I) suprimida

J) Desde há cerca de três anos, o réu passou a exercer a sua profissão de serralheiro na cidade de Lagos, no Algarve, por conta da «C................ - Cooperativa dos Trabalhadores, C......».

K) Depois de Julho de 2004, a autora e o réu encontraram-se na cidade de Lagos, além do mais, no período do Natal do ano de 2005.

L) Depois de Julho de 2004, a A. e o R. encontraram-se, pelo menos, duas vezes, na cidade de Lagos, onde o R. reside e foi visitado pela A.;

M) A A. demitiu-se passado cerca de 1 mês depois de entrar ao serviço na Fábrica «Danone» e na «Cablesa», ambas em Castelo Branco.

N) Pelo menos desde Novembro de 2006, o réu deixou de fazer entrega à autora de quaisquer quantias a título de alimentos.

O) Pelo menos desde o Natal de 2006 que autora e réu não se encontram.

P) O R. trabalha como serralheiro civil na empresa «Electroserve – Sociedade de Prestação de Serviços, Lda.», onde aufere um ordenado base de €855,00 e onde recebe todos os meses um ordenado líquido entre os €860,00 e os €875,00.

Q) Mesmo no período que mediou entre Julho de 2004 e Novembro de 2006, o R. continuou a transferir dinheiro para conta bancária que a A. movimentava; dinheiro este que esta destinava aos seus próprios encargos e ao pagamento das despesas da água, da luz e do telefone da casa onde habita, sita em E.......C..........

R) Para o efeito, o réu procedia todos os meses ao depósito na conta bancária onde são debitadas as prestações do empréstimo, as quantias necessárias ao respectivo pagamento.

S) O R. vive em casa arrendada, pagando de renda mensal, pelo menos entre Agosto de 2006 e Julho de 2007, ambos inclusive, €300,00.

T) O R. suportou sozinho o pagamento da prestação de 78, 13, relativa à amortização do empréstimo bancário relativo à casa onde a A. habita e onde o R. também habitou, sita em E.......C........., pelo menos, entre os meses de Dezembro de 2006 até Julho de 2007, ambos inclusive.

U) AA apresenta quadro de doença psiquiátrica – depressão/ansiedade; doença degenerativa - hérnia discal lombar, osteoporose lombar e femural; síndrome vertiginoso posicional paroxistico benigno direito; litiose renal múltipla e esofagite péptica com refluxo gástrico.”

Cumpre, em primeiro lugar, dizer que a 1ª Instância havia dado como provado, na alínea i) do acervo factual apurado, que a matéria factual pertinente à saída do Réu da casa em que vivia com a Autora e que consta da alínea H) «sucedeu, além do mais, por causa dos assentes furo dos pneus do carro e agressão».

Esta conclusão, todavia, foi

suprimida

pela Relação na apreciação da matéria de facto por via de impugnação da mesma pela Autora.

Também, na alínea H), foi substituída pela Relação, a expressão «Na sequência do que o R., em Julho de 2004, saiu da dita casa...» pela expressão «Nesse mesmo dia...» como ora consta da referida alínea.

Consignados estes aspectos relevantes, cumpre seguidamente dizer que, não obstante o Réu, ora Recorrente, reconhecer nas suas alegações que «é incontroverso que o Supremo Tribunal de Justiça está limitado nos seus poderes de decidir sobre matéria de facto ( indicando os preceitos legais pertinentes) só lhe sendo lícito intervir em questões de prova vinculada ou perante desrespeito de normas reguladoras do valor legal das provas», e mais adiante reiterar que apesar de discordar das provas levadas a cabo pelo douto acórdão recorrido e da modificação da factualidade dada como provada na 1ª Instância « conforma-se o Recorrente por não poder vir agora suscitar de novo a crítica da matéria de facto perante este Supremo Tribunal», a verdade é que, como se colhe linearmente da conclusão 2ª das suas doutas alegações, o Réu/Recorrente pretende ver aditados 4 ( quatro factos) que constam das quatro alíneas da referida conclusão, por entender que tais factos, apesar de acessórios são de toda a pertinência para a boa decisão da causa.

Ressalvado o devido respeito, não pode ser!

Tal aditamento refere-se à alteração da matéria de facto fixada, como é evidente, matéria essa, para cujo julgamento é soberano o Tribunal da Relação, por isso se denominando Tribunal de 2ª Instância, pois o Supremo Tribunal de Justiça é um Tribunal de Revista, isto é, conhece apenas da matéria de direito, o que, aliás, está consignado no artº 26º da Lei 3/99 de 13/01, onde se prescreve que «fora dos casos previstos na lei, o Supremo Tribunal de Justiça apenas conhece da matéria de direito».

Nesta conformidade, a jurisprudência uniforme deste Tribunal tem sido no sentido de que «de harmonia com o artigo 722º, nº 2 do CPC, o erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa não pode ser objecto de recurso de revista (nem de agravo como decorre do artº 755º, nº 2, do CPC), salvo havendo ofensa de uma disposição expressa na lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto, em que fixa a força de determinado meio de prova», como sentenciou o Ac. STJ, de 25.09.1996 in ADSTA, 420º- 1467.

Apenas na situação excepcional prevista na parte final do nº 2 do artº 722º do CPC, pode o eventual erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa ser sindicado por este Supremo Tribunal, o que não é, manifestamente, o caso.

É certo que está prevista, no nosso ordenamento jurídico-processual, a ampliação da decisão de facto por determinação do Supremo Tribunal de Justiça, mas tal só é admissível quando haja necessidade de constituição de base suficiente para a decisão de direito ou quando ocorram contradições na decisão sobre a matéria de facto que inviabilizem a decisão jurídica do pleito, por expressa disposição do nº 3 do artº 729º do CPC.

Tal situação excepcional não se verifica no caso sub judicio, pois o suporte factual apurado permite claramente a decisão «de jure» e, doutra banda, nenhuma contradição entre os factos se vislumbra ou, sequer, se mostra alegada.

Fora desta situação, como expressamente impõe o nº 2 do mesmo inciso legal,

a decisão proferida pelo tribunal recorrido quanto à matéria de facto não pode ser alterada

.

Claudicam, assim, as conclusões 1º e 2ª da alegação do Recorrente.

Relativamente à errónea interpretação do artº 1675º, nºs 2 e 3 do Código Civil, que o Recorrente imputa à Relação ( conclusões 3ª a 9ª) também o mesmo não é mais feliz, como passaremos a demonstrar.

Com efeito, para que o Réu/Recorrente se pudesse exonerar da obrigação de prestar alimentos à sua Mulher, ora Autora/Recorrida, não obstante a separação de facto em que se encontram, seria necessário que o mesmo fizesse prova de que tal separação não foi devida a qualquer conduta violadora de dever conjugal, da sua parte.

Por outras palavras, que tal separação não lhe é imputável, o que não logrou provar.

Neste sentido, decidiu, entre outros, o Acórdão deste Supremo Tribunal, de 07-05-2009 ( Relator, o Exmº Juiz Conselheiro Salvador da Costa), assim sumariado na parte que ora nos ocupa:

«1. O dever de assistência entre cônjuges separados de facto compreende a prestação de alimentos por aquele que não prove não lhe ser imputável a separação.

2. Não tendo o réu provado que lhe não era imputável a separação de facto, procede contra ele a pretensão de alimentos formulada pela autora que demonstrou, além do casamento e da separação de facto, a sua necessidade de alimentos e a possibilidade de o primeiro lhos prestar» ( Pº 5385/07.5TBALM.S1, in

www.dgsi.pt

).

Não é difícil a intelecção da « ratio» ou «thelos» do disposto no artº 1765º, tanto no nº 2 como no nº3 do dito preceito.

Efectivamente «a separação de facto desfaz efectivamente a comunidade, mas não o vínculo conjugal», como escreveu Maria Nazareth Lobato Guimarães no seu estudo Reforma do Código Civil, 1981, pg 191.

Importa, desta sorte, ter sempre presente que o vínculo conjugal se mantém, pelo que, com ele, se mantém o dever conjugal de assistência que emana de tal vínculo jurídico, pois como escreveu o saudoso Conselheiro Abel Pereira Delgado, «não deve confundir-se a obrigação alimentar que impende sobre ambos os cônjuges com o dever de alimentos genericamente regulado nos artigos 2003º e segs. As regras são diferentes. O dever conjugal recíproco de alimentos deriva directa e imediatamente do casamento e não supõe qualquer acordo prévio ou antecedente litigioso, enquanto a obrigação de alimentos regulada nos artºs 2003º e segs. é fruto de convenção entre as partes ou de decisão judicial» ( A. Delgado, Divórcio, pg.46).

Dai que o legislador tenha isentado desse dever apenas o cônjuge que não tenha dado causa à separação, ainda que tenha saído do lar conjugal por culpa do outro, isto é, por facto censurável subjectivamente ao carente de alimentos, compelindo à saída do « inocente» do lar conjugal, não sendo, assim, «imputável» a este a saída do referido lar.

Se a separação não for imputável a qualquer dos cônjuges, o dever de assistência mantém-se durante a separação de facto (nº 2 do referido artigo)

Se ambos derem causa à separação de facto ou se só um deles for culpado de tal quebra, o dever de assistência só incumbe, em princípio, ao único ou principal culpado ( nº 3 do mesmo preceito).

Parece socialmente adequado e de inteira justiça que o cônjuge não culpado, ainda que tenha saído da casa por motivos imputáveis ao outro, não possa ser coercivamente compelido à prestação alimentícia a quem deu causa a tal separação.

Ora a factualidade provada definitivamente nos autos não permite ser essa a situação do ora Recorrente/Réu.

Na verdade, nem sequer resultou provada, em termos factuais, a causa ou os motivos da separação, pois embora conste do acervo factual apurado que a Autora, ora Recorrida, que « já agrediu fisicamente o R. e, uma vez, a A. furou os pneus do carro usado pelo R» (facto B), a verdade é que se desconhece quando é que tal aconteceu e se a saída do lar conjugal se deveu a tais factos, como bem sublinhou a Relação.

Por outras palavras não resultou demonstrada tal conexão causal, essencial para se estabelecer a quem foi imputável a separação de facto.

Não tendo o Réu logrado fazer tal prova, cujo ónus lhe competia, como facto impeditivo do invocado direito da Autora a alimentos, e tendo esta provado a sua situação de carência alimentícia, por força do desemprego e da doença de que padece (factos F) e U) em especial), é óbvio que não pode eximir-se ao cumprimento da prestação alimentícia em que foi condenado.

Improcedem, destarte, as conclusões 3ª a 10ª da douta alegação do Recorrente.

Relativamente ao «quantum» da referida prestação alimentícia, bem fundamentado se mostra o Acórdão ora em recurso, na medida em que dela consta a seguinte passagem que, pelo seu manifesto interesse, se transcreve:

«Vem-se entendendo que, em caso de separação de facto, a prestação de alimentos devida ao cônjuge não tem o mesmo objecto que a obrigação alimentar comum, definida no art. 2003 do CC.

Trata-se de uma obrigação que “ não se mede pelas estritas necessidades vitais (alimentação, vestuário, calçado, alojamento) do credor, visando assegurar ao necessitado o trem de vida económico e social – as necessidades recreativas, as obrigações sociais – a que ele faz jus como cônjuge (ou ex-cônjuge) do devedor (Antunes Varela, Direito da Família, 1982, pág. 286 e 287); o cônjuge credor de alimentos tem direito, na medida das possibilidades do devedor, ao necessário para assegurar o mesmo padrão ou trem de vida, o mesmo nível socioeconómico que era o seu antes da separação (Pereira Coelho, Curso de Direito da Família, 396 e 397; Ac. STJ de 8.2.2000,Col. 2000-I- 74)

Na fixação dos alimentos, deve o juiz ponderar as possibilidades do obrigado e as necessidades do credor, devendo atender, quanto a estas, à possibilidade de o alimentando prover à sua subsistência (art. 2004 do CC); e, depois, decidir segundo o seu prudente arbítrio (art. 2007, nº 1 do CC).

No que concerne às necessidades da recorrente, deve ter-se em conta que esta, que tinha cerca de 50 anos à data da propositura da acção (tinha, segundo o assento de casamento junto a fls. 16, 18 anos à data do casamento, em 1975 e terá presentemente 53) e é uma pessoa doente, não aufere quaisquer rendimentos do trabalho ou outros. É doméstica, não constando que tenha qualquer qualificação profissional.

No que toca às possibilidades do obrigado, deve ter-se em consideração que o mesmo aufere um ordenado líquido entre os € 860 e os € 875, que vive em cada arrendada (pela qual pagou entre Agosto de 2006 e Junho de 2007 € 300) e que suportou, pelo menos, entre Dezembro de 2006 até Julho de 2007 a prestação mensal de € 78,13 de amortização do empréstimo da casa do casal.

Perante tal circunstancialismo, ponderando, por um lado, as necessidades da recorrente (e o nível socio-económico desta, que decorria da actividade profissional do marido e dos rendimentos que este lhe proporcionava) e, por outro, as possibilidades do recorrido, fixa-se, em prudente arbítrio, os alimentos em € 250 por mês»

Esta decisão está em consonância plena com os critérios legais, jurisprudenciais e doutrinários que reflectem as melhores e mais actualizadas correntes de pensamento jurídico e social.

Esta também é, vincadamente, a posição que este Supremo Tribunal subscreve sem reservas, como se colhe do Acórdão supracitado, onde expressamente se sentenciou que «Por alimentos entende-se, em regra, a tudo o que é indispensável ao sustento, habitação e vestuário, e deverão ser fixados de acordo com as possibilidades do obrigado e com as necessidades do titular do direito (artigos 2003°, nº l e 2004°, n.° l, do Código Civil).

Todavia, no caso dos cônjuges, dada a situação social e económica decorrente do próprio casamento, a obrigação alimentar no âmbito da separação conjugal de facto envolve a tendencial e tanto quanto possível aproximação ao nível social, económico e de dignidade existente antes da suspensão da sociedade conjugal».

No plano doutrinal, merece destaque a lição do saudoso e preclaro Professor Antunes Varela quando ensinou que «a prestação de alimentos devida ao cônjuge não tem o mesmo objecto que a obrigação alimentar comum. Não se mede pelas estritas necessidades vitais ( alimentação, vestuário, calçado, alojamento) do credor, visando pelo contrário, assegurar ao necessitado o trem de vida económica e social a que ele faz jus como cônjuge do devedor» ( A. Varela, Direito da Família, Petrony, pg. 340).

O Tribunal da Relação teve em consideração – como legalmente se impunha – que a Autora, ora Recorrida, é uma pessoa doente, não aufere quaisquer rendimentos do trabalho ou outros. É doméstica, não constando que tenha qualquer qualificação profissional.

No concernente às possibilidades do obrigado, ponderou que deve ter-se em consideração que o mesmo aufere um ordenado líquido entre os € 860 e os € 875, que vive em cada arrendada (pela qual pagou entre Agosto de 2006 e Junho de 2007 € 300) e que suportou, pelo menos, entre Dezembro de 2006 até Julho de 2007 a prestação mensal de € 78,13 de amortização do empréstimo da casa do casal, como tudo melhor se colhe da transcrição do excerto do referido aresto supra-efectuada.

Foi nesta zona nuclear, assim delimitada pelo cruzamento dos vectores económicos das necessidades da Autora carente de alimentos e das possibilidades do Réu, obrigado à sua prestação, que a Relação encontrou, com

adequada e douta fundamentação, o quantum do montante mensal da prestação alimentícia que fixou em € 250,00 ( duzentos e cinquenta euros).

Torna-se absolutamente supérflua uma pormenorizada descrição das despesas da Autora, desempregada, doente e sem outros rendimentos, para fundamentar a atribuição de tal pensão alimentícia, ao contrário do que refere o recorrente na conclusão 11ª que claudica, tal como a 10ª, 12ª e 13ª, não se verificando a alegada violação dos normativos indicados.

Claudicando, em face do que abundantemente expresso se deixou, todas as conclusões da douta alegação, irrefragavelmente improcede o presente recurso.

DECISÃO

Face a tudo quanto exposto fica, acordam os Juízes deste Supremo Tribunal de Justiça em negar a revista, confirmando integralmente a douta decisão recorrida.

Custas pelo Recorrente.

Processado e revisto pelo Relator.

Lisboa e Supremo Tribunal de Justiça, 4 de Novembro de 2010

Álvaro Rodrigues (Relator)

Teixeira Ribeiro

Bettencourt de Faria