Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1.

AA e mulher BB intentaram, em 30 de Abril de 2002, pela 3ª Vara Cível de Lisboa, contra CC, acção com processo ordinário, pedindo a condenação desta a pagar-lhes a quantia de € 39.219,31, como indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais que eles, autores, e suas duas filhas menores, sofreram em consequência de actuação da demandada, que, desde Maio de 2001, e de forma recorrente a partir de Setembro desse ano, vem produzindo, no andar que habita (1º andar) ruídos excessivos, com batimentos de objecto tipo martelo, objectos pesados e volume alto de aparelhagens de som e de televisão, a partir das 22 horas e, por vezes, da 1, 2 e 4 da madrugada, perturbando o repouso e o equilíbrio psico-somático dos autores e de suas duas filhas, de 7 e 4 anos, usando de violência física e verbal para com estes, tudo de forma persistente, obrigando-os a fazer, no seu andar (r/c por debaixo do andar da ré), obras dispendiosas de insonorização, a dormir fora do domicílio e a procurar apoio psicológico para si mesmos e para as filhas, assim violando o direito ao repouso e descanso nocturno de todos.

A ré contestou, impugnando os factos alegados pelos autores; e deduziu pedido reconvencional, alegando condutas provocatórias e ameaças dos demandantes, que lhe causam medo e perturbações psicológicas, bem como algumas agressões por parte destes, impetrando, por via disso, a condenação dos demandantes a pagarem-lhe a quantia de € 30.979,07, como indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais que sofreu, acrescida das quantias mensais que despender com o arrendamento de uma garagem, a que se viu forçada para evitar que os autores/reconvindos continuassem a causar danos no seu veículo automóvel, e com o acompanhamento psicológico subsequente, tudo com juros de mora desde a data da sentença.

Replicaram os autores, impugnando os factos suporte da reconvenção.

No prosseguimento normal do processo veio a ser efectuado o julgamento e a ser proferida sentença que, julgando a acção parcialmente procedente, condenou a ré a pagar aos autores as quantias de € 11.126,52 a título de danos patrimoniais e de € 20.000,00 a título de danos não patrimoniais, absolvendo-a do mais peticionado, e julgou improcedente a reconvenção, absolvendo os autores do pedido reconvencional.

Da sentença interpôs recurso a ré.

E a Relação de Lisboa, no julgamento da apelação, proferiu acórdão cuja parte decisória é do teor seguinte:

Em face do exposto, acordam em julgar a apelação parcialmente procedente, revogando a sentença na parte referente à indemnização por danos patrimoniais e assim, condenar a ré a pagar:

a) Aos autores, a quantia de € 612,13 (seiscentos e doze euros e treze cêntimos) a título de indemnização pelos danos patrimoniais;

b) À autora, a quantia de € 8.000,00 (oito mil euros), a título de danos não patrimoniais;

c) Ao autor, a quantia de € 6.000,00 (seis mil euros), a título de danos não patrimoniais;

d) A cada uma das duas filhas menores dos autores, nascidas à data dos factos, a quantia de € 3.000,00 (três mil euros), a título de danos não patrimoniais,

Absolvendo no restante a ré do pedido.

Custas, na acção e na apelação, na proporção dos decaimentos respectivos.

Do acórdão que assim decidiu interpôs recurso de revista a ré, tendo os autores atravessado recurso subordinado.

Nas suas alegações a ré formulou um alargado leque de conclusões, com as quais pretende demonstrar

i) a nulidade do acórdão, na parte em que nele se arbitra indemnização a favor das filhas dos autores;

ii) a insuficiência da matéria de facto provada para se poderem dar como verificados alguns dos requisitos da obrigação de indemnizar os danos não patrimoniais – maxime, a gravidade do dano e o grau de culpa do lesante;

iii) a forma arbitrária e totalmente desajustada por que foram fixados os danos não patrimoniais.

Também os autores, no remate das suas alegações respeitantes ao recurso subordinado, se espraiam em profusas conclusões, no essencial tendentes a demonstrar o seu direito a indemnização pelo valor das obras de insonorização ou isolamento acústico que levaram a cabo na sua residência, em consequência do comportamento doloso e ilícito da ré.

Vale acrescentar que os autores apresentaram contra-alegações no que tange ao recurso da ré, pugnando pelo não atendimento do mesmo, e que a ré se absteve de contra-alegar no recurso subordinado.

Foram corridos os vistos legais, cumprindo agora decidir.

2.

Vêm, das instâncias, provados os factos seguintes:

1. Os autores habitam, desde Fevereiro de 1998, juntamente com as suas filhas de 7 e 4 anos, a fracção correspondente ao r/c do n.º ... da Rua da ...., em Lisboa;

2. No 1º andar do mesmo prédio habita a ré;

3. Os autores apresentaram na PSP queixas contra a ré, por produção de ruído, em 23.09.2001, 02.10.2001 e 12.12.2001;

4. Em 09.10.2001 a autora mulher apresentou à PSP queixa da ré, por esta ter atirado sobre si, suas filhas e marido, água, tendo o agente que se deslocou ao local exarado em auto que os mesmos se encontravam com a roupa molhada, notando-se um cheiro característico de um produto semelhante a lixívia (conforme doc. junto a fls. 14 e ss.);

5. Em 23.10.2001, o autor marido participou à PSP que a ré lhe havia atirado um vaso em barro, atingindo-o na cabeça (conforme doc. junto a fls.16 e ss.), tendo sido feito aditamento no qual o autor participou que a ré se lhe havia dirigido nos seguintes termos:

-“seus cabrões de merda”, “porcos”, “filhos da puta”, “vocês vão sair desta casa”, “podem ir chamar a polícia que eu não abro a porta”, “eu moro em cima e vou-lhes fazer a vida negra”, “vou fazer-vos a vida infernal com o barulho que vou fazer”, “agora vão ver quem eu sou”;

6. A partir de meados de 2001, a ré começou a produzir ruído, propositadamente, a partir das 22 horas;

7. O ruído consubstancia-se em bater com um objecto tipo martelo, ou actuando como tal no soalho de sua casa, ao longo das divisões, atirar com objectos pesados que produzem estrondo no chão e em pôr o volume da aparelhagem sonora e da televisão em registo audível na casa dos autores;

8. Pela sua intensidade, duração e repetição, o ruído produzido pela ré impedia os autores e as filhas de dormir;

9. Em 9 de Outubro de 2001 a autora participou à PSP os factos relatados pelo agente DD, no documento cuja cópia se mostra junta a fls. 134 e 135 dos autos de procedimento cautelar;

10. Os autores levaram a efeito obras na sua residência, instalando um tecto falso visando a insonorização acústica, tendo pago pelas mesmas obras;

11. Devido ao barulho proveniente da fracção da ré, os autores recorreram a serviços de uma firma especializada em isolamento acústico;

12. A obra referida em 10 foi desfeita tendo sido levado a efeito novo isolamento acústico;

13. Os autores despenderam com o isolamento de uma sala, corredores e três quartos, a importância de € 10.340,29;

14. Nas noites em que o ruído produzido pela ré era mais intenso e contínuo, os autores saíam de casa e iam pernoitar com as filhas em hotéis e pensões;

15. Na noite de 11 para 12 de Novembro de 2001, foram dormir para a “Pensão S....”, na Rua de...., a uns 500 metros de casa, com o que despenderam o equivalente a € 59,86;

16. Nas noites de 12 para 13 e de 13 para 14 e desta para 15 de Novembro de 2001, viram-se os autores, pelas mesmas razões, forçados a dormir fora de casa, tendo pernoitado com suas filhas no Hotel A.S. L...., na Av. ...., com o que despenderam o equivalente a € 188,55;

17. Já anteriormente, na noite de 4 para 5 de Novembro de 2001, pelas mesmas razões, o casal autor e as filhas havia dormido no Hotel D. A...., com que despenderam o equivalente a € 63,72;

18. Na noite de 4 para 5 de Janeiro, os autores acolheram-se com as filhas na Estalagem de M...., com o que despenderam € 174,10;

19. Por causa do ruído produzido no andar de cima as filhas dos autores tinham terror de voltar para casa;

20. As filhas dos autores demonstravam agitação;

21. Por causa do referido em 19, a autora mulher passou a ter crises compulsivas de choro e a andar deprimida;

22. O autor marido estava angustiado e ansioso;

23. O quadro depressivo da autora mulher, derivado da impossibilidade de dormir devido ao ruído produzido pela ré, é agravado pela circunstância de estar grávida;

24. O autor marido, cuja profissão exige frequentes deslocações ao estrangeiro, viu-se várias vezes na impossibilidade de as realizar, pelo extremo cansaço derivado da impossibilidade de dormir, sequela da actuação da ré;

25. Tanto os autores como as filhas necessitaram de acompanhamento profissional em psicologia, devido ao ruído e a inerente situação conflitual entre autores e ré;

26. Com o acompanhamento da psicóloga despenderam os autores, até à entrada da acção, € 300,00;

27. A actuação da ré causa tanto nos autores como nas suas filhas profundo sofrimento, angústia e dor;

28. O piso do edifício referido em 1. é revestido de soalho de madeira;

29. As paredes divisórias de tabique são permeáveis ao som.

3.

O âmbito do recurso é definido pelas conclusões da alegação do recorrente, o que quer dizer que, afora qualquer questão de conhecimento oficioso, só das questões colocadas em tais conclusões pode conhecer o tribunal de recurso.

Já acima ficaram indicadas as questões suscitadas pelos recorrentes.

É, pois, tempo de delas se conhecer.

3.1. Começaremos pela apreciação do recurso principal – o interposto pela ré.

3.1.1. Da nulidade do acórdão

Sustenta a recorrente que os autores, na presente acção, são apenas AA e BB, outros não havendo. Ora, tendo a Relação condenado a recorrente a pagar a cada uma das filhas daqueles uma indemnização a título de danos não patrimoniais, ou seja, a quem no processo não é parte, violou o princípio do dispositivo, com assento no art. 3º, n.º 1 do CPC (1) , sendo o respectivo acórdão nulo, nos termos da alínea d) do n.º 1 do art. 668º.

Os recorridos entendem que o tribunal ad quem mais não fez do que manter a indemnização arbitrada, para compensar os danos não patrimoniais, pela sentença da 1ª instância (€ 20.000,00), apenas tendo optado, “por uma questão de rigor” “desnecessária e supérflua, porque os autores litigam conjuntamente”, “por repartir discriminadamente entre os quatro membros da família, o valor do montante indemnizatório, quando o deveria ter feito apenas entre os autores, o autor marido e a autora mulher”.

Trata-se, para os recorridos, de um lapso manifesto, um mero erro na indicação do divisor na operação a efectuar, que o tribunal poderia corrigir por simples despacho, nos termos do art. 667º, n.º 1, e que não implica qualquer alteração no montante indemnizatório.

Confrontada com a arguição de tal nulidade, a Relação entendeu emitir pronúncia sobre ela, defendendo a conferência que não existe a nulidade invocada – “porque a questão dos danos não patrimoniais sofridos pelas filhas menores dos autores fora objecto de alegação, prova e de decisão da matéria de facto, que os julgou fundamentalmente provados (...) e valorados e compensados integrando o valor indemnizatório atribuído na sentença apelada”, e, por isso, “ao decidir como decidiu, não se imiscuiu espontaneamente em matéria que os autores lhe não hajam submetido, antes procedeu a uma dada qualificação e enquadramento jurídico que poderá estar correcto ou incorrecto, mas nunca se serviu de factos novos” – nem se tratou de mero lapso ou erro no divisor, pois “a questão é de mérito e não tão superficial como um simples lapso”.

Cumpre, pois, conhecer e decidir.

Há, antes de mais, que reconhecer que os autores se apresentam a litigar proprio nomine, e não também como representantes das suas duas filhas menores: na petição inicial jamais afirmaram colocar também estas em veste de autoras e assumir a sua representação, muito embora tenham alegado factos susceptíveis de configurarem danos não patrimoniais por elas sofridas; e o pedido indemnizatório que formulam é para eles mesmos, autores – e só para eles – e não, em parte ou fracção deste, para as suas aludidas descendentes.

Na sentença da 1ª instância, considerou-se, designadamente, que “a qualidade de vida da família composta pelos autores e suas filhas foi posta em causa pela conduta da ré”, que “houve ruído produzido pela ré na sua fracção, ruído esse impeditivo do descanso dos autores e suas filhas menores”, entendendo-se, assim, “ que a ré, com a sua actuação, originou danos na esfera jurídica dos autores”, já que “a actuação da ré causa

tanto nos autores como nas suas filhas

profundo sofrimento, angústia e dor”, e concluindo-se que o tribunal logrou “apurar, sem qualquer tipo de margem para dúvidas, o comportamento ilícito e culposo da ré que, com a sua actuação, violou dolosa e deliberadamente o direito ao repouso

dos autores e filhas

, com o que lhes causou danos susceptíveis de serem indemnizados”.

E, na ponderação feita acerca dos danos não patrimoniais, concluiu-se “que

esta família

sofreu danos que merecem reparação”, pois “o terror sentido dentro das quatro paredes de casa, originado pelo ruído deliberadamente provocado no andar superior, (e) a falta de sono que causava inevitável desassossego, agitação e sofrimento, são danos que merecem, sem sombra de dúvida, a tutela do direito,

devendo mais uma vez ponderar-se

que a autora mulher estava grávida, e

que as meninas, filhas do casal, tinham em 2001, 6 anos e 4 anos de idade

” [os sublinhados são de nossa autoria].

E a sentença rematou:

Em face do exposto, julga-se adequado fixar a indemnização por danos não patrimoniais em € 20.000,00.

Vale, assim, concluir que logo na sentença da 1ª instância, embora de forma não explícita, se considerou que o montante indemnizatório de € 20.000,00 incluía danos não patrimoniais sofridos pelas filhas dos autores, e que o valor fixado tivera em atenção esses danos sofridos pela duas crianças. Mas o aludido montante foi aí atribuído apenas aos autores:

“Condena-se a ré a pagar aos autores (...) a quantia de € 20.000,00 a título de danos não patrimoniais”.

E este entendimento – o de que, na valoração dos danos não patrimoniais, cabiam também os directamente sofridos pelas filhas dos autores – foi igualmente assumido pelo acórdão recorrido.

A Relação, na sequência de bem elaborada dissertação teórica sobre a indemnização dos danos patrimoniais, veio a entender, reportando-se ao caso em análise, que “seja qual for a tónica que se entenda conferir, dúvidas não são de manter acerca da gravidade bem considerável da ofensa do direito constitucional a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado (...), em que se compreende o direito ao descanso, sossego e sono dos autores e de suas filhas menores (à data dos factos de 6 e 4 anos), e acerca da violência dos actos perturbadores desse direito e dos efeitos destabilizadores que originaram em todos os elementos do agregado”, logo relevando que “nas filhas dos autores tal actuação causou terror e receio de entrar em casa, à autora, dado o seu estado de gravidez, afectou-a psicologicamente de modo mais acentuado, e até na actividade profissional do autor se reflectiu”; e, no que tange ao quantum fixado na sentença apelada, considerou que “não se afigura de modo algum que, sendo quatro as pessoas cujo descanso e sossego foi continuadamente perturbado pela ré, seja excessivo o valor fixado globalmente pelo tribunal”, sendo, pois, de manter esse valor.

Mas a Relação não se ficou por aí, pois entendeu ainda expressar o seguinte:

Dado, porém, que o bem violado é de natureza pessoal, impõe-se descriminar o valor indemnizatório que cabe a cada lesado.

Considerando a maior consciência que os adultos têm da violação perpetrada e, portanto, o mais elevado grau da sua dor e sofrimento, e o estado de gravidez da autora, que a tornou particularmente sensível a essa violação (v. respostas aos artigos 25º e 27º), deve a compensação pecuniária ser repartida da seguinte forma:

- € 8.000,00 à autora;

- € 6.000,00 ao autor;

- € 3.000,00 a cada uma das duas filhas menores nascidas à data dos factos.

Parece, pois, inegável terem as instâncias, deliberadamente, ponderado e valorado os danos não patrimoniais sofridos pelas filhas dos demandantes.

Com uma diferença, porém:

A 1ª instância condenou a ré no pagamento aos autores (marido e mulher) da quantia de € 20.000,00, enquanto a Relação apenas atribuiu aos mesmos autores a quantia de € 14.000,00 (€ 8.000,00 + € 6.000,00), concedendo os restantes € 6.000,00 a quem (as filhas dos autores) não é parte na acção nem deduziu qualquer pretensão.

Ou seja: a Relação, sob a aparente confirmação da sentença, no tocante aos danos não patrimoniais, acabou por alterá-la, pois condenou a ré a pagar aos autores não os € 20.000,00 arbitrados na decisão da 1ª instância, mas apenas € 14.000,00, atribuindo os restantes € 6.000,00 a pessoas a quem, por não serem partes na demanda, antes terceiros, não o podia fazer.

A condenação a favor das filhas dos autores não pode, pois, manter-se, neste processo, em que não são partes.

Partes são, antes de mais, o autor e o réu. O conceito de parte tem, no nosso processo civil, um recorte formal: é parte quem propõe a acção, aquele contra quem ela é proposta, o sucessor da parte primitiva e quem subsequentemente intervier no processo, independentemente de o ser para o direito material. É autor o titular de um dos interesses em conflito que solicita a tutela judiciária, exercendo o seu direito de acção contra o titular do interesse a ele oposto (o réu), através da dedução de um pedido. E as menores não formulam, no caso vertente, qualquer pedido (sendo incapazes, teriam de o fazer através dos seus representantes, os próprios autores, que, repete-se, o não fizeram).

O Prof. CASTRO MENDES, ao enunciar o quadro dos vícios da sentença, enumera cinco tipos de vícios, entre eles os chamados vícios de essência – aqueles que atingem a sentença nas suas qualidades essenciais, dão lugar à sua inexistência jurídica (2) .

A sentença inexistente, no dizer do Prof. ALBERTO DOS REIS, é um mero acto material, um acto inidóneo para produzir efeitos jurídicos, um simples estado de facto com a aparência de sentença, mas absolutamente insusceptível de vir a ter a eficácia jurídica da sentença (3) .

Entre as sentenças inexistentes, o Prof. PAULO CUNHA aponta aquela que condena ou absolve quem não é parte (4). Identicamente se deve, a nosso ver, classificar a sentença que condena a favor de quem não é parte: também ela não produz quaisquer efeitos jurídicos.

É o caso: na parte em que condena a ré em indemnização a favor das menores –

mas só nessa parte

– o acórdão da Relação pode haver-se como inexistente, não produzindo quaisquer efeitos jurídicos.

Nesta parte, embora não por motivos coincidentes com os invocados pela ré recorrente – ou seja, não pelo alegado vício de nulidade, mas por este, quiçá mais grave – o recurso não pode deixar de lograr atendimento.

3.1.2. Da deficiência ou insuficiência da matéria de facto apurada

Mas a recorrente vai mais longe, e entende que os factos apurados não são suficientes para servirem, de jure, de fundamento à obrigação de indemnizar por danos não patrimoniais.

Não estão, a seu ver, provados factos de onde possa concluir-se de que estamos perante danos graves, nos termos do n.º 1 do art. 436º do CC (5) , nem de onde possa aferir-se o grau de culpa do lesante.

Não há prova quanto à frequência, intensidade e duração do ruído causado pela recorrente, nem sobre se a autora já estaria grávida em meados de 2001, ou a data em que engravidou e o momento em que disso tomou conhecimento, e se tal gravidez seria notória, de tal forma que a ré a não pudesse ignorar.

E porque não constam do processo todos os elementos probatórios que permitam a reapreciação da matéria de facto, uma vez que a prova não foi documentada, deveria o tribunal a quo ter anulado a decisão proferida em 1ª instância, nos termos do n.º 4 do art. 712º, por deficiente apreciação da prova a respeito dos arts. 1º a 6º, 17º e 28º da base instrutória.

Esta argumentação da recorrente reproduz, sem inovações, as considerações que, no âmbito da mesma questão, já havia apresentado no recurso de apelação, e a que a Relação não deu o menor acolhimento.

Textua o aludido n.º 4 do art. 712º que se não constarem do processo todos os elementos probatórios que, nos termos da alínea a) do n.º 1 do art. 712º, permitam a reapreciação da matéria de facto, pode a Relação anular a decisão proferida na 1ª instância, quando repute deficiente, obscura ou contraditória a decisão sobre pontos determinados da matéria de facto ou quando considere indispensável a ampliação desta.

Vem este Supremo Tribunal entendendo que não pode censurar o uso feito pela Relação dos poderes que lhe são conferidos pelo art. 712º, designadamente a apreciação das provas a que esta haja procedido, por tal actividade respeitar ao apuramento da matéria de facto, apenas lhe sendo possível verificar se, ao usar tais poderes, a Relação agiu dentro dos limites traçados pela lei para os exercer, pois que, se assim não fez, praticou violação de lei, o que constitui matéria de direito.

Na verdade, o n.º 6 do art. 712º veda o recurso para o STJ «das decisões da Relação previstas nos números anteriores».

Sendo assim, e porque não se vislumbra que haja ocorrido violação de lei, por parte da Relação, ou que esta, no exercício dos poderes que lhe são atribuídos pelo indicado n.º 4 do art. 712º, tenha, no caso concreto, extravasado dos limites traçados por lei para os exercer, não está ela, quanto ao mais – i.e., quanto ao resultado concreto desse exercício – sujeita à censura deste Tribunal. Vale dizer: este Supremo Tribunal não pode sindicar o juízo da Relação que concluiu, na apreciação desta questão, que a decisão não é nem deficiente, nem obscura, nem contraditória.

Quanto à matéria de facto apurada e sua valoração face ao disposto no n.º 1 do art. 496º do CC:

São por demais conhecidas, no plano teórico, as razões que justificam a ressarcibilidade dos danos não patrimoniais. A doutrina e a jurisprudência costumam salientar que, embora não sejam susceptíveis de avaliação pecuniária, já que atingem bens – v.g., a saúde, o bem estar, a beleza, a perfeição física, a honra, o bom nome – que não integram o património do lesado, podem, todavia, ser compensados, com a atribuição ao lesado de uma reparação ou satisfação adequada, que possa contribuir para atenuar, minorar e de algum modo compensar as dores físicas e o sofrimento psicológico em que tais danos se traduzem.

A nossa lei acolhe, sem margem para dúvidas, a solução da reparabilidade de tais danos, limitando-a embora àqueles que,

pela sua gravidade

, mereçam a tutela do direito (art. 496º/1 do CC).

Como se refere em acórdão deste Tribunal (6), a gravidade do dano é um conceito relativamente indeterminado, carecido de preenchimento valorativo a fazer caso a caso, de acordo com a realidade fáctica apurada. Todavia, como acentua ANTUNES VARELA (7), não obstante dever essa apreciação ter em conta as circunstâncias de cada caso, a gravidade deverá medir-se por um padrão objectivo, e não de acordo com factores subjectivos, ligados a uma sensibilidade particularmente aguçada ou especialmente fria e embotada do lesado; e, por outro lado, repete-se, deverá ser apreciada em função da tutela do direito: o dano deve ser de tal modo grave que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.

O montante da indemnização correspondente aos danos não patrimoniais deve ser calculado, em qualquer caso, segundo critérios de equidade, atendendo ao grau de culpabilidade do responsável, à sua situação económica e à do lesado, e às demais circunstâncias do caso (entre as quais se contam, seguramente, a natureza e gravidade do dano sofrido e os sofrimentos, físicos e psíquicos dele decorrentes), devendo ter-se em conta, na sua fixação, todas as regras de boa prudência, de bom senso prático, de justa medida das coisas, de criteriosa ponderação das realidades da vida (8).

Sendo certo que nestes casos a indemnização não visa propriamente ressarcir, tornar indemne o lesado, mas oferecer-lhe uma compensação que contrabalance o mal sofrido, é mister que tal compensação seja significativa, e não meramente simbólica. A prática deste Supremo Tribunal vem acentuando, cada vez mais, a ideia de que está ultrapassada a época das indemnizações simbólicas ou miserabilistas para compensar danos não patrimoniais. Importa, todavia, sublinhar que indemnização significativa não quer dizer indemnização arbitrária. O legislador manda, como vimos, fixar a indemnização de acordo com a equidade, sem perder de vista as circunstâncias, já enunciadas, referidas no art. 494º – o que significa que o juiz deve procurar um justo grau de “compensação”.

No caso em apreço, não se suscitam dúvidas quanto a terem os recorrentes sofrido danos de natureza não patrimonial, sendo igualmente inquestionável que estes danos assumem gravidade suficiente para justificar a intervenção reparadora do direito.

Como refere o acórdão recorrido, abonando-se no ensinamento do Prof. A. MENEZES CORDEIRO (9), na presença de um direito de personalidade, a gravidade do dano tem-se por consubstanciada: a indemnização deve ser arbitrada. E mesmo abstraindo da natureza ou da dignidade do bem jurídico ofendido – que, no caso, tem dignidade constitucional – não temos dúvidas em qualificar como de vincada gravidade os factos que estão dados como assentes (cfr. n.os 6, 7, 8, 14, 21, 22, 23, 24, 25 e 27 da matéria de facto provada), praticados intencionalmente, dolosamente, pela ré, e que visaram os autores, violando o seu direito ao descanso e ao sono, à tranquilidade e ao sossego, e degradando de forma acentuada a sua qualidade de vida.

Raia os limites da litigância de má fé questionar – como o faz a recorrente – a gravidade do dano, pretendendo pôr em causa a prova de factos suficientes para aferir da frequência, intensidade e duração do ruído causado. Como se os factos provados não lançassem uma luz intensa sobre tudo isto ...!

Cabe, aliás, salientar, quanto à intensidade do ruído, que, como vem entendendo este Supremo Tribunal (10), publicados os três primeiros na Col. Jur. (Acs. do STJ) ano IV, tomo I, pág. 37 e ss., ano VI, t. II, pág. 76 e ss., e ano VI, t. 3, pág. 77 e ss., respectivamente, e o último nos Cadernos de Direito Privado, n.º 12, pág. 13 e ss., e ao contrário do que a recorrente supõe, a ilicitude, nesta perspectiva, dispensa a aferição do nível de ruído pelos padrões legais estabelecidos. Este é um aspecto que interessa a um outro direito fundamental, mas de

natureza social

– o direito ao ambiente e qualidade de vida (art. 66º da CRP); mas não é disso que se cura na presente acção.

Aqui, está em causa uma violação do direito ao repouso, à tranquilidade e ao sono, que são aspectos do direito à integridade pessoal (art. 25º da CRP) – é dizer, de um dos direitos que integram o feixe de direitos, liberdades e garantias pessoais.

Como refere o citado acórdão de 17.01.2002, a ilicitude de um comportamento ruidoso que prejudique o repouso, a tranquilidade e o sono de terceiros está precisamente no facto de, injustificadamente, e para além dos limites do socialmente tolerável, lesar tais baluartes da integridade pessoal.

No que concerne às questões sobre a gravidez da autora, o despropósito da sua invocação é ainda mais evidente. O que tem a ver a gravidez da demandante com a gravidade (objectiva) do dano, ou mesmo com a culpa da ré?

Dúvidas não podem, pois, seriamente suscitar-se sobre a prova da gravidade objectiva dos danos.

E no tocante ao grau de culpa da ré, que a recorrente também traz a terreiro, só pode dizer-se que, dada a sua intensidade, manifestada sob a forma de dolo directo, não se percebe o intuito da invocação.

É seguro que o montante da indemnização por danos não patrimoniais deve ser calculado, como já se deixou referido, tendo em atenção, inter alia, o grau de culpabilidade do responsável.

Mas como pode afirmar-se, perante o acervo fáctico que vem dado como assente, que ele é insuficiente para espelh