Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1.

AA, menor, representada pelos seus pais, intentou, no Tribunal Judicial da comarca de Pombal, em Maio de 2001, acção com processo ordinário contra COMPANHIA DE SEGUROS I..., S.A., reclamando desta o pagamento da quantia de 7.583.000$00 – acrescida de juros moratórios legais até efectivo e integral pagamento – como indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais que diz ter sofrido em consequência do acidente de viação, ocorrido em 30.08.98, na estrada que liga Arnal a Valongo, em que estiveram envolvidos o auto ligeiro de passageiros, de matrícula ...-...GD, segurado na ré, e um velocípede conduzido pela autora.

O acidente, traduzido em colisão frontal entre o veículo automóvel e o velocípede, ter-se-ia devido a culpa exclusiva da condutora daquele veículo, dele tendo resultado para a autora danos patrimoniais e não patrimoniais, quantificáveis no montante peticionado, e por cujo ressarcimento é responsável a ré.

Contestada a acção e prosseguindo esta a sua legal tramitação, veio a ser proferida sentença, que a julgou improcedente, com a consequente absolvição da ré.

Fundou-se a douta decisão na falta de prova de factos susceptíveis de configurarem a culpa da condutora do veículo automóvel, e na impossibilidade de fazer intervir as regras da responsabilidade objectiva, previstas no art. 503º do CC, por ser o acidente imputável à própria autora (art. 505º do mesmo diploma).

A autora apelou, mas sem êxito, pois a Relação de Coimbra, em acórdão oportunamente proferido, negou provimento ao recurso, confirmando, com a mesma fundamentação, a sentença da 1ª instância.

Desse acórdão traz agora a autora a este Supremo Tribunal a presente revista, tendo rematado as suas alegações – nas quais intenta demonstrar que o acidente ocorreu também por culpa da condutora do Renault, ainda que concorrente com a sua própria culpa – com a enunciação das seguintes CONCLUSÕES:

1ª - Da matéria apurada – embate do veículo automóvel com a parte esquerda (farol, farolim e guarda-lamas esquerdo) na parte frontal da perna, na face e no braço esquerdo da autora, e no quadro e na roda traseira do lado esquerdo do velocípede – terá de concluir-se que o embate ocorreu na faixa esquerda da via, atento o sentido Arnal-Valongo; mas,

2ª - Mesmo a admitir-se provir a autora da Rua do Jamboínho, sempre a condutora do auto – a quem se exige, como a um condutor médio, que seja avisada, prudente e cuidadosa – ao ver uma menor a circular numa bicicleta, para entrar na via, onde já circulava o Renault, podia e devia – querendo – afrouxar e evitar o embate;

3ª - Como é sabido, a regra da prioridade não é absoluta, e a ilicitude não se confunde nem se identifica com a culpa, devendo, em cada caso, ser interpretada e analisada consoante as circunstâncias de tempo, modo, lugar e dinâmica dos veículos, tal como o grau de exigência a cada um dos condutores;

4ª - Por erro de interpretação e/ou aplicação, não foram correctamente observados e aplicados, e mostram-se, por isso, violados, os arts. 70º, 481º, 487º, 494º, 496º, 499º e 562º do Código Civil, e os arts. 13º/1, 24º/1 e 25º/1.a) e f) do Código da Estrada.

Em contra-alegações, a ré pugna pelo não provimento do recurso.

Corridos os vistos legais, cumpre agora decidir.

2.

É a seguinte a MATÉRIA DE FACTO que vem fixada das instâncias:

1. No dia 30.08.98, pelas 16.15 horas,, junto á localidade de Vila Verde, S. Simão de Litém, Pombal, ocorreu um acidente de viação;

2. Tal acidente consistiu na colisão frontal do veículo automóvel ligeiro de passageiros, marca Renault, modelo 19, matrícula ...-...-GD, com um velocípede sem motor auxiliar;

3. O veículo automóvel encontrava-se então registado em nome de A...M...S... e de BB;

4. O velocípede pertencia à autora;

5. Nas circunstâncias de tempo e de lugar acima referidas, a BB conduzia o veículo automóvel pela estrada municipal que liga as localidades de Arnal e Valongo, nesse sentido de marcha;

6. No local do acidente existe um entroncamento onde confluía a estrada que liga Valongo a Arnal e uma outra via, à direita, atento o sentido de marcha Arnal-Valongo;

7. Aquando do acidente era de dia, o tempo estava bom e o sol aberto;

8. Em consequência do acidente o velocípede conduzido pela autora ficou com a roda de trás empenada, assim como o quadro;

9. Através do contrato de seguro válido à data do acidente e titulado pela apólice n.º ...-...-43-43755303, o proprietário do veículo automóvel tinha transferido para a ré a responsabilidade civil emergente de acidentes de viação causados por esse veículo;

10. A autora nasceu a 04.07.1988;

11. Nos momentos imediatamente anteriores à eclosão do acidente, a autora circulava pela rua do Jamboínho, com direcção à estrada que liga as localidades de Arnal e Valongo, montada no seu velocípede;

12. O veículo Renault ...-...-GD embateu com a sua parte frontal esquerda, junto à zona do farol frontal esquerdo, no velocípede em que a autora se fazia transportar, não tendo sido possível determinar o local exacto em que este foi embatido;

13. O embate ocorreu na metade direita da faixa de rodagem da estrada que liga as localidades de Arnal a Valongo, considerando o sentido de marcha Arnal-Valongo;

14. Em local exacto que não foi possível determinar, da estrada que liga as localidades de Arnal e Valongo, ficaram estilhaços de vidro do veículo Renault;

15. Com o embate, a autora foi impulsionada e elevada, vindo a embater contra a parte esquerda do pára-brisas do veículo Renault;

16. Após, a autora foi projectada para a estrada, acabando por ficar imobilizada na berma esquerda, considerando o sentido Arnal-Valongo, a distância exacta do local do embate que não foi possível determinar, apresentando a autora ferimentos, traumatismos e hemorragias;

17. Após o embate, o veículo Renault ainda prosseguiu a sua marcha durante alguns metros, acabando por se imobilizar junto ao limite direito da faixa de rodagem por onde seguia, atento o seu sentido de marcha, não tendo sido possível determinar a distância exacta entre o local do embate e o local de imobilização do veículo;

18. O velocípede da autora ficou imobilizado na metade esquerda da faixa de rodagem da estrada que liga as localidades de Arnal a Valongo, considerando o sentido de marcha Arnal-Valongo, não tendo sido possível determinar a distância exacta entre o local do embate e o local de imobilização do velocípede;

19. No local, a via desenvolvia-se em traçado recto, em cerca de 200 metros, era asfaltada, tinha o piso em razoável estado de conservação, tinha 5 metros de largura, nela podendo processar-se trânsito nos dois sentidos;

20. No momento do acidente registava-se pouco tráfego rodoviário na estrada em que ele ocorreu;

21. Em consequência do acidente e das lesões para si resultantes do mesmo, a autora foi transportada, de urgência, numa ambulância dos Bombeiros Voluntários de Pombal, ao H. D. de Pombal;

22. Aqui foi observada e examinada;

23. Do H. D. de Pombal a autora foi transferida e transportada para o Hospital Pediátrico de Coimbra;

24. Neste, foram-lhe diagnosticados esfacelo da perna esquerda, expondo a tíbia sem fractura, a nível do terço médio, ferida em estrela do joelho, ferimento abrasivo da região dos gémeos e feridas inciso-contusas na região malar e palpebral esquerda;

25. No H. P. C. a autora foi sujeita a intervenção cirúrgica sob anestesia geral;

26. A autora ficou internada e sujeita a tratamento médico e medicamentoso, no H. P. C., durante seis dias;

27. A autora teve alta em 04.09.98, regressando ao seu domicílio em Portugal, sito em Vila Verde, S. Simão de Litém, Pombal, sob prescrição médica, com o membro inferior esquerdo imobilizado;

28. Durante o período em que permaneceu no seu domicílio em Portugal, a autora recebeu tratamento no posto médico de S. Simão de Litém;

29. Em data exacta que não foi possível determinar, compreendida entre 07.09.1998 e 11.09.1998, a autora foi transportada de ambulância, da sua residência em Portugal para o aeroporto de Lisboa, de onde embarcou com destino à sua residência sita em França;

30. A autora retirou parte dos fios da sutura a que foi sujeita na clínica “Du Bois de Verrière”, em Antony, França;

31. Em França a autora foi sujeita a oito sessões de fisioterapia;

32. Em consequência do acidente e das lesões para si emergentes do mesmo, a autora apresenta as cicatrizes melhor examinadas e descritas no ponto 2º (Lesões e/ou sequelas relacionáveis com o evento) do exame objectivo relatado a fls. 93, que, nessa parte, aqui se dá por integralmente reproduzido;

33. Essas cicatrizes causam desgosto e inibição à autora, que se sente triste e diminuída perante os colegas e demais pessoas com quem convive;

34. A autora evita, agora, usar saias;

35. Sofreu perda de afirmação pessoal;

36. As cicatrizes referidas em 32. e 33. permanecerão para toda a vida;

37. Por causa do acidente, os pais da autora tiveram de retardar a viagem de regresso a França, que já tinham programada, o pai em cerca de uma semana e a mãe até à data da partida para França;

38. Em transportes, os pais da autora despenderam quantia exacta que não foi possível determinar;

39. A autora sofreu dores graduáveis no nível 4, numa escala de gravidade crescente em que o nível mínimo é 1 e o máximo é 7;

40. Antes do acidente a autora era uma criança saudável, alegre, desinibida, sem antecedentes médicos e cirúrgicos ou defeitos físicos;

41. À data do acidente a condutora do veículo Renault tinha pouca experiência, pois só estava habilitada a conduzir veículos automóveis dessa categoria desde o dia 03.03.1998;

42. No dia, hora e local do acidente, o dono do veículo Renault seguia neste, como passageiro;

43. A autora vive com os seus pais, sendo que esse agregado sobrevive dos rendimentos do trabalho dos pais da autora;

44. A autora é estudante;

45. O entroncamento referido em 6. era formado pela estrada que liga as localidades de Arnal e Valongo, por um lado, e pela rua do Jamboínho, que conduz a Vila Verde, por outro lado;

46. No limite da rua do Jamboínho, na parte em que a mesma entronca na estrada que liga as localidades de Arnal e Valongo, existia um sinal de aproximação de estrada com prioridade, destinado aos condutores dos veículos que seguissem daquela rua para a estrada que ligava Arnal a Valongo;

47. O veículo Renault seguia pela metade direita da faixa de rodagem, atento o seu sentido de marcha, a velocidade exacta que não foi possível determinar;

48. Quando iniciava a transposição do entroncamento referido em 45., a condutora do veículo Renault foi surpreendida pela entrada do velocípede tripulado pela autora na metade direita da estrada que liga Arnal a Valongo, atento este sentido;

49. A autora circulava pela rua do Jamboínho, com direcção à estrada que liga as localidades de Arnal e Valongo, tripulando um velocípede sem motor;

50. Sem aguardar a passagem do veículo Renault, que iniciava a transposição do dito entroncamento, a autora entrou na metade direita da estrada que liga Arnal a Valongo, atento este sentido, assim cortando a linha de marcha do veículo Renault e tornando o acidente inevitável;

51. O veículo automóvel foi comprado na constância do casamento existente entre A...S... e BB.

3.

Como é sabido, o âmbito do recurso é delimitado pelas conclusões das alegações do recorrente, sem prejuízo da possibilidade de apreciação de outras questões, desde que de conhecimento oficioso.

E a questão principal a decidir consiste em saber se se verificam os pressupostos da responsabilidade civil, por facto ilícito ou pelo risco, implicando, in casu, obrigação de indemnizar por parte da recorrida.

A este propósito, a sentença da 1ª instância expressou o seguinte entendimento:

“... dos factos provados não resulta que os donos ou a condutora do veículo segurado na ré tenham assumido qualquer comportamento negligente de que tenha resultado a eclosão do acidente a que os autos se reportam.

Restaria a possibilidade de responsabilizar objectivamente os donos ou a condutora do veículo com fundamento no art. 503º/1 CC.

Porém, vistos os factos dados como provados nas respostas aos quesitos 50º a 57º, logo se verifica que a autora violou, com a sua condução do seu velocípede, a obrigação para ela decorrente do sinal de aproximação de estrada com prioridade (art. 3º-A/1/2 do Regulamento do CE, na redacção em vigor à data do acidente – sinal B 1) e a regra de cuidado decorrente desse sinal (obrigação do condutor ceder passagem a todos os veículos que transitem na via de que se aproxima), do mesmo modo que violou a regra de cuidado emergente do art. 32º/4 do CE, na redacção em vigor a essa mesma data, tendo sido por causa disso que eclodiu o acidente a que os autos se reportam.

Logo, sendo o acidente imputável à própria autora, deve ter-se por excluída a referida possibilidade de responsabilização objectiva.”

A Relação sufragou este entendimento, escrevendo que a questão “já foi apreciada na sentença ora recorrida, tendo-se aí concluído atribuir a responsabilidade exclusiva da produção do acidente em causa à infeliz autora, condutora então de um velocípede sem motor.

Conclusão essa com a qual,

face aos factos apurados

, estamos de acordo.”

E mais adiante, em reforço desta conclusão, aduz ainda estas considerações:

“Por vezes, é o próprio lesado que não põe em prática, em relação aos seus próprios bens (como seja a integridade física ou a vida), as cautelas que se exigem em relação aos direitos de terceiros. Neste caso a conduta do lesado, porque entra em concurso com conduta do lesante, merece um juízo de censura semelhante (ao) da conduta deste, a aferir por igual padrão (art. 487º, n.º 2), que a lei coloca na veste de culpa – art. 570 do CC.

A palavra “culposo” aparece aqui em sentido impróprio ou vulgar, dado que se refere a uma conduta do próprio lesado (...). Mas não basta o facto culposo do lesado, sendo necessário que esse acto do lesado tenha sido uma das causas do dano, de acordo com os mesmos princípios de causalidade adequada aplicáveis ao agente – à “conculpabilidade” acresce a “concausalidade” (...).

Ora, postas tais considerações, basta atentar na matéria factual dada como assente, (...), para se concluir do acerto do juízo valorativo feito pelo senhor juiz a quo ao imputar à conduta da autora a responsabilidade exclusiva pela produção do acidente em causa.

(...)

(...), no caso em apreço,

perante os factos que foram dados como assentes

, afigura-se-nos ser manifesto que nenhuma censura ético-jurídica pode, fundadamente, ser feita à conduta do veículo segurado na ré, pois desses factos apurados não se vislumbra que outro comportamento concreto aquela deveria ter adoptado para evitar o acidente (sendo certo que nem sequer se sabe a velocidade a que a mesma então circulava).

Deste modo, e face à conclusão de que o acidente em causa se ficou a dever exclusivamente à conduta culposa da autora, fica, assim, prejudicado o conhecimento da 3ª questão acima elencada (cfr. art. 660º, n.º 2, do CPC).

Parece, pois, ser entendimento da Relação, ao ponderar a possibilidade de concurso, para a produção do dano, entre a conduta do lesante e a do lesado – ou seja, o caso em que uma e outra são causais do dano – que esse concurso apenas pode ser considerado no domínio da culpa (“conculpabilidade” e “concausalidade”). E porque, no caso concreto, igualmente entendeu que a actuação da condutora do veículo automóvel não é passível do juízo de censura ético-jurídica em que a culpa se analisa, e que o acidente (bem como o dano dele resultante) é apenas imputável,

no que ao juízo de culpa concerne

É só nesta perspectiva (da culpa dos intervenientes no acidente) que a Relação encara a questão, quando conclui que “o acidente em causa se ficou a dever exclusivamente à conduta culposa da autora”., à actuação da própria lesada, considerou inexistir obrigação de indemnizar por parte da recorrida, pois que também a possibilidade de responsabilização objectiva, nesse cenário (acidente imputável à própria autora), deve ter-se por excluída.

E essa vem sendo, na verdade, a posição unânime da jurisprudência, que, una voce, tem rejeitado a possibilidade de concorrência de risco do lesante e culpa do lesado: sempre que o acidente for imputável ao próprio lesado (por culpa ou facto deste, mesmo não culposo), fica excluída a responsabilidade do lesante – a culpa ou facto do lesado exclui o risco do lesante.

3.1. Dissentindo da valoração que, dos factos provados, foi operada no acórdão recorrido (e na douta sentença da 1ª instância), forceja agora a recorrente por convencer que de tais factos deve extrair-se a conclusão de existência de culpas concorrentes na eclosão do sinistro.

Todavia, a sua argumentação, enquanto dirigida à demonstração da culpa da condutora do veículo automóvel, não convence.

A matéria de facto apurada – que o Supremo não pode alterar – rejeita, de forma evidente, o sentido da primeira conclusão da recorrente, no tocante à localização do embate na faixa esquerda da via em que aquela condutora seguia.

Como pode concluir-se que o embate ocorreu na faixa esquerda da via, atento o sentido Arnal-Valongo, se se acha provado que ele teve lugar “na metade direita da faixa de rodagem da estrada que liga as localidades de Arnal a Valongo, considerando o sentido de marcha Arnal-Valongo” (n.º 13 da matéria de facto assente)?

Melhor sorte não logram as segunda e terceira conclusões avançadas pela recorrente, já que, da aludida matéria de facto, nada permite concluir que a condutora do veículo automóvel, nas concretas circunstâncias de tempo, modo e lugar em que actuou, tenha omitido as cautelas e os cuidados que se exigem a um condutor médio, não estando igualmente provados factos que permitam concluir que pudesse e devesse agir de outra forma, de modo a evitar o acidente.

Assim, não merece censura a conclusão – que vem expressa não só no acórdão recorrido como também na sentença da 1ª instância – de que se acha indemonstrada a culpa da condutora do veículo Renault na verificação do acidente.

E tão pouco se pode questionar a relevância da conduta da autora para essa verificação – conclusão que, assumida pelas instâncias, a própria recorrente aceita, embora, como vimos, em termos de concorrência de culpas.

3.2. O que se deixa referido não esgota, porém, o âmbito do recurso.

Embora as conclusões da recorrente só refiram e visem a culpa concorrente da condutora, ao conhecimento da questão em apreço – que é, repete-se, a de saber se existe, in casu, obrigação de indemnizar – interessa também a problemática da eventual responsabilização daquela condutora com base no risco.

Só percorrendo também esta via é que o Supremo esgotará, como lhe compete, todos os aspectos da questão jurídica que lhe é submetida, tanto mais quanto é certo ter sido este aspecto abordado nas decisões das instâncias. Avança-se esta consideração para afastar, desde já, qualquer tentação de imputar ao Supremo, face ao teor das conclusões da recorrente, o vício de excesso de pronúncia. A causa de pedir, nas acções de indemnização por acidente de viação, é o próprio acidente, e abrange todos os pressupostos da obrigação de indemnizar. Se “o autor pede em juízo a condenação do agente na reparação do dano, num dos domínios em que vigora a responsabilidade objectiva, mesmo que invoque a culpa do demandado, ele quer presuntivamente (a menos que haja qualquer declaração em contrário) que o mesmo efeito seja judicialmente decretado à sombra da responsabilidade pelo risco, no caso de a culpa se não provar.” E assim, “ se o autor invocar a culpa do agente na acção destinada a obter a reparação do dano, num caso em que excepcionalmente vigore o princípio da responsabilidade objectiva, mesmo que não se faça prova da culpa do demandado, o tribunal pode averiguar se o pedido procede à sombra da responsabilidade pelo risco, salvo se dos autos resultar que a vítima só pretende a reparação se houver culpa do réu.” Prof. A. VARELA, Das Obrigações em Geral, vol. I, 7ª ed., pág. 690/691.

3.2.1. As instâncias afastaram a possibilidade de responsabilização da condutora do veículo automóvel com base no risco porque concluíram ser o acidente imputável à própria lesada, não se demonstrando a culpa da condutora do veículo.

Seguiram, pois, o entendimento jurisprudencial, já acima aludido, segundo o qual não pode haver concurso de responsabilidades do lesado, a título de culpa, e do titular da direcção efectiva do veículo, assente no risco Entendimento também seguido por parte da doutrina civilista nacional.. Apurada culpa da condutora do velocípede, e excluída a culpa da condutora do Renault, nada mais é preciso indagar: está excluída a responsabilidade desta pelos danos sofridos pela primeira.

Trata-se, como vimos, de entendimento pacífico, fundado na interpretação que, do art. 505º do CC São deste Código os normativos que forem citados na exposição precedente sem indicação do diploma a que pertencem., sem hesitações, a jurisprudência nacional tem perfilhado, ou seja, a de que para afastar a responsabilidade civil pelo risco, a que se reporta o n.º 1 do art. 503º, basta que o acidente seja devido, em termos de culpa ou mesmo de mera causalidade, ao próprio lesado ou a terceiro.

Todavia, este modo de ler e de entender a lei vem sendo objecto, ultimamente, de profundas críticas provindas de uma parte significativa da doutrina nacional, que – desde logo em atenção ao prestígio científico e à auctoritas dos juristas de que promanam – justificam deste Alto Tribunal uma análise e uma atenção que até agora, ao que parece, não mereceram.

Não deve o Supremo, a nosso ver, acomodar-se perante o reparo de que aquela uniforme jurisprudência é tributária “de uma mera compreensão lógico-formal dos textos legais, de sabor cristalizado, com rejeição de um pensamento jurídico moderno, actualizado, e que faz da tutela dos lesados no tráfego rodoviário o seu leitmotiv” São palavras de J. C. BRANDÃO PROENÇA, Responsabilidade pelo risco do detentor do veículo e conduta do lesado: a lógica do “tudo ou nada”? in Cadernos de Direito Privado, n.º 7 Julho/Setembro 2004, pág. 25. .

Vejamos, pois.

3.2.2. A jurisprudência e a doutrina tradicionais, na questão que vimos considerando, ancora o seu ideário no ensino e no entendimento do Prof. ANTUNES VARELA.

Para este saudoso Mestre, o art. 505º coloca um problema de causalidade: a verificação de qualquer das circunstâncias nesse preceito referidas – acidente imputável ao lesado ou a terceiro; acidente resultante de causa de força maior estranha ao funcionamento do veículo – quebra o nexo de causalidade entre os riscos próprios do veículo e o dano, excluindo a responsabilidade objectiva do detentor do veículo, pois que o dano deixa, então, de ser um efeito adequado do risco do veículo.

Bastará a imputação causal do acidente ao lesado para excluir a responsabilidade objectiva. Não se exige, pois, que o acidente seja devido a facto culposo do lesado, que seja causado pela conduta censurável deste; abrangem-se também todos os casos em que o acidente é devido ao lesado, mesmo que não haja culpa deste.

A possibilidade de concurso, em acidente de viação, do perigo especial do veículo com facto de terceiro ou da vítima (culposo ou não culposo), de modo a conduzir a uma repartição da responsabilidade ou a uma atenuação da obrigação de indemnizar fundada no risco, é claramente rejeitada, com o argumento de não ser justa nem ter consagração legal. Se o acidente ocorre porque o lesado ou terceiro não observaram as regras de prudência exigíveis em face do perigo normal do veículo, cessa a responsabilidade do detentor, porque, não obstante o risco inerente à viatura, os danos provêm de facto de outrem.

A responsabilidade (objectiva) imposta ao detentor do veículo é já de tal modo severa que não é justo nem razoável “sobrecarregá-la ainda com os casos em que, não havendo culpa dele, o acidente é imputável a quem não adoptou as medidas de prudência exigidas pelo risco da circulação”.

3.2.3. Será de manter este entendimento?

Ou justificar-se-á uma inversão de rumo, projectada a partir de uma interpretação menos rígida dos preceitos legais aplicáveis?

Não nos parece irrespondível a objecção de que a possibilidade de concorrência do risco do detentor ou condutor do veículo com culpa do lesado não é de sufragar, porquanto, defendida pelo Prof. VAZ SERRA nos trabalhos preparatórios do Código, com a formulação do correspondente preceito, este não foi acolhido no texto definitivo do diploma.

Repare-se que o próprio VAZ SERRA, mesmo após a publicação do Código Civil, continuou a defender a tese da concorrência, argumentando, por um lado, que a expressão acidente imputável ao lesado, do art. 505º, deve ser entendida com o sentido de acidente devido unicamente a facto do lesado, e por outro, que, sendo a situação de concorrência entre risco e culpa semelhante às contempladas no art. 570º, deve este preceito ser aplicado por analogia a tal situação, o que conduz à aplicação dos princípios gerais sobre conculpabilidade do lesado.

E não falta quem sustente que “o art. 484º da 1ª revisão ministerial do projecto do Código Civil não é suficientemente persuasivo no sentido de afirmarmos, com ANTUNES VARELA, que foi “repudiada” a tese de VAZ SERRA” BRANDÃO PROENÇA, ibidem, pág. 26..

Por outro lado, não podemos deixar de ponderar a justeza da crítica, que à corrente tradicional tem sido dirigida, de conglobar, na dimensão exoneratória da norma do art. 505º, tratando-as da mesma forma, situações as mais díspares, como sejam os comportamentos mecânicos dos lesados, ditados por um medo invencível ou por uma reacção instintiva, os eventos pessoais fortuitos (desmaios e quedas), os factos das crianças e dos (demais) inimputáveis, os comportamentos de precipitação ou distracção momentânea, o descuido provocado pelas más condições dos passeios, uniformizando, assim, “as ausências de conduta, as condutas não culposas, as pouco culposas e as muito culposas dos lesados por acidentes de viação”, “desvalorizando a inerência de pequenos descuidos à circulação rodoviária”, e conduzindo, muitas vezes, a resultados chocantes.

Tal corrente mostra, ademais, na sua inflexibilidade e cristalização, uma insensibilidade gritante ao alargamento crescente, por influência do direito comunitário – e tendo por escopo a garantia de uma maior protecção dos lesados – do âmbito da responsabilidade pelo risco, que tem tido tradução em vários diplomas (a que faremos alusão mais adiante) cujo relevo maior radica, por um lado, na exigência, como circunstância exoneratória, de culpa exclusiva do lesado, e, por outro, na expressa consagração, no sector da responsabilidade civil do produtor ou fabricante de produtos defeituosos, da hipótese de concorrência entre o risco da actividade do agente e “um facto culposo do lesado” (art. 7º/1 do Dec-lei 383/89, de 6 de Novembro).

Esta evolução legislativa não pode, a nosso ver, ser ignorada, e dela devem ser retiradas “as devidas consequências para uma actualização interpretativa da rigidez normativa do Código Civil, tanto mais que a partir de meados da década de 80 passaram a coexistir dois regimes diferenciados, ou seja, o rígido sistema codificado e uma série de subsistemas imbuídos de um escopo protector e direccionado para os lesados” Autor e loc. cits. na nota anterior, pág. 29..

Como não deve ser ignorado o papel das directivas comunitárias no domínio do seguro obrigatório automóvel e a sua influência no direito da responsabilidade civil do próprio Código Civil. Sendo embora certo que, como é entendimento do Tribunal de Justiça, “na falta de regulamentação comunitária que precise qual o tipo de responsabilidade civil relativa à circulação de veículos que deve ser coberta pelo seguro obrigatório, a escolha do regime de responsabilidade civil aplicável aos sinistros resultantes da circulação de veículos é, em princípio, da competência dos Estados-Membros”, não deixa de ser igualmente verdade que as soluções decorrentes da interpretação das disposições das directivas ou do seu efeito útil penetram (ou devem penetrar) as legislações nacionais nesse domínio; e a sua influência no direito português é visível, quer na erradicação, do texto do art. 504º, dos limites aí estatuídos para a responsabilidade do transportador a título gratuito, quer na alteração dos limites máximos indemnizatórios do art. 508º.

A corrente jurisprudencial tradicional é igualmente insensível à filosofia que dimana do regime, estabelecido no Código do Trabalho, para os acidentados laborais, onde se estabelece que o dever de indemnização do empregador só é excluído se o acidente “provier exclusivamente de negligência grosseira do sinistrado”.

Estas são razões com força suficiente, a nosso ver, para pôr de remissa a interpretação jurisprudencial a que vimos aludindo.

Com a obrigatoriedade de contratação de um seguro de responsabilidade civil como pressuposto da circulação de veículos terrestres a motor – introduzida pelo Dec-lei 408/79, de 25 de Setembro – e verificada a íntima conexão material entre as normas do Código Civil relativas à responsabilidade pelo risco em matéria de acidentes causados por veículos e as deste último diploma (e os subsequentes, sobre a mesma temática do seguro obrigatório), impõe-se que a procura das soluções do nosso direito positivo, nesta matéria, seja penetrada de uma lufada de ar fresco, sensível “às novas linhas de força da relação entre o risco dos veículos e a fragilidade de certos participantes no tráfego” e que conduza à tutela destes últimos, dos lesados mais frágeis.

Justifica-se, pois, cada vez mais, que se dê a devida atenção às vozes autorizadas de qualificados professores de Direito, que vêm clamando contra a rigidez da doutrina tradicional.

3.2.4. O Prof. CALVÃO DA SILVA vem, no seu ensino universitário, entendendo que o texto do art. 505º, devidamente interpretado, expressa a doutrina seguinte Cfr. a sua anotação ao Ac. STJ de 01.03.2001, na RLJ ano 134º, págs. 112 e ss, e designadamente, quanto a este ponto, págs. 115/118.:

Sem prejuízo do concurso da culpa do lesado, a responsabilidade objectiva do detentor do veículo só é excluída quando o acidente for devido

unicamente

ao próprio lesado ou a terceiro, ou quando resulte

exclusivamente

de causa de força maior estranha ao funcionamento do veículo.

No entendimento deste ilustre Mestre conimbricense, a lei admite, assim, o concurso da culpa do