Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I. RELATÓRIO

AA veio instaurar a presente acção comum contra BB

[1]

, pedindo que a ré seja condenada a pagar-lhe a quantia global de € 417.976,56 (quatrocentos e dezassete mil, novecentos e setenta e seis euros e cinquenta e seis cêntimos), a que acrescem os juros de mora à taxa legal de 4% ao ano, contados desde a citação até efectivo e integral pagamento; que a ré seja condenada a mandar efectuar a reparação do ciclomotor de matrícula BB, à sua conta e risco; e que a ré seja condenada a pagar ao autor quantia diária não inferior a € 5,00 (cinco euros), a título de imobilização do BB, com início na data em que ocorreu o acidente: 3 de Outubro de 2009, até à data em que o veículo seja restituído ao autor totalmente reparado. Requer ainda o autor que a ré seja condenada na quantia que se vier a fixar em execução de sentença, relativa às despesas inerentes às cirurgias que o autor terá de fazer, bem como às dores e perdas de tempo que inerentemente terá, aos medicamentos que terá de comprar, aos pagamentos de deslocações de táxi e transportes públicos que terá de fazer, aos internamentos e tratamentos que terá de realizar, pagamentos de deslocações a médicos de especialidade, nomeadamente de psiquiatria, de estomatologia e oftalmologia, bem como no pagamento das despesas com terceira pessoa que toma e tomará conta do autor, nas despesas de adaptação da sua residência e de compra de veículo adaptado.

Alegou, em resumo, que no dia 3 de Outubro de 2009, cerca das 18:15 horas, na E.M. 1106 – Abedim, do concelho de Monção, ocorreu um acidente de viação. No mesmo foram intervenientes o ciclomotor de serviço particular, matrícula BB, propriedade do autor e conduzido por ele, e o veículo automóvel ligeiro de passageiros, de serviço particular, matrícula ........... propriedade de CC e conduzido por ordem, interesse, com conhecimento e autorização deste, por DD.

O autor tripulava o ciclomotor matrícula BB pela Estrada Municipal 1106, no sentido Estrada Nacional 101 a Abedim, quando vê súbita e inesperadamente invadida a faixa de rodagem por onde seguia, pelo veículo ........... que circulava em sentido contrário, vindo a embater-lhe.

EE, cônjuge do autor, veio também demandar a BB, pedindo a sua condenação na quantia global de € 50.000,00 (cinquenta mil euros), acrescida de juros, por danos não patrimoniais.

Contestou a ré, alegando, em síntese, que aceita que haja responsabilidade da condutora do veículo ligeiro na produção do acidente, mas não aceita ser responsável por todos os prejuízos sofridos pelo autor.

Alega, ainda, que, antes do acidente a que se reportam os presentes autos, o autor havia sofrido um outro acidente, simultaneamente de viação e de trabalho, ocorrido em 1 de Abril de 2008, e tinha sofrido uma IPP de, pelo menos, 25 pontos.

Realizou-se o julgamento e proferiu-se sentença, da qual foi interposto recurso para o Tribunal da Relação de Guimarães, onde foi proferido acórdão a determinar a anulação da sentença.

Realizado novo julgamento, foi proferida sentença que decidiu nestes termos:

“Pelo exposto, decide-se:

- Julgar parcialmente procedente por provado o pedido formulado na presente acção pelo autor, condenando a R. no pagamento àquele da quantia de 290.281,56 € (duzentos e noventa mil, duzentos e oitenta e um euros e cinquenta e seis cêntimos) (sendo que as quantias já pagas pela R. no âmbito do procedimento de arbitramento de reparação provisória são a imputar na liquidação definitiva do dano), assim discriminada:

- a quantia de 30.000 € (trinta mil euros), a título de danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora, às sucessivas taxas legais, contados desde a prolação da presente decisão e até efectivo e integral pagamento;

- a quantia de 15.000 € (quinze mil euros), a título de dano estético, acrescida de juros de mora, às sucessivas taxas legais, contados desde a prolação da presente decisão e até efectivo e integral pagamento;

- a quantia de 245.000€ (duzentos e quarenta e cinco mil euros), pelo défice funcional permanente, acrescida de juros de mora, às sucessivas taxas legais, a contar da citação até efectivo e integral pagamento;

- a quantia de 101,56 € (cento e um euros e cinquenta e seis cêntimos), a título de despesas, acrescida de juros de mora, às sucessivas taxas legais, a contar da citação até efectivo e integral pagamento; - a quantia de 180,00 € (cento e oitenta euros), a título de perda do veículo, acrescida de juros de mora, às sucessivas taxas legais, a contar da citação até efectivo e integral pagamento.

- Condena-se ainda a Ré no pagamento ao A. da quantia que vier a ser fixada em sede de execução de sentença relativa às ajudas técnicas permanentes - ajuda medicamentosa e de terceira pessoa de que este último irá necessitar.

- Julgar parcialmente procedente por provado o pedido formulado na presente acção pela autora, condenando a R. no pagamento àquela da quantia de 15.000 € (quinze mil euros), a título de danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora, às sucessivas taxas legais, contados desde a prolação da presente decisão e até efectivo e integral pagamento”.

Inconformada com esta decisão, dela apelou a ré GG, S.A., a título principal.

Dela também apelaram os autores, AA e EE, a título subordinado.

Em 7.03.2019 foi proferido o Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, contendo a seguinte decisão:

“Pelo exposto, decide-se:

Julgar improcedente a apelação dos Autores.

Julgar parcialmente procedente a apelação da R. GG, S.A..

Revogar parcialmente a sentença recorrida e, em consequência, decide-se condenar a Ré GG, SA. a pagar ao Autor AA:

- a quantia de 30.000 € (trinta mil euros), a título de danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora, às sucessivas taxas legais, contados desde a prolação da sentença, até efectivo e integral pagamento;

- a quantia de 8.000 € (oito mil euros), a título de dano estético, acrescida de juros de mora, às sucessivas taxas legais, contados desde a prolação da sentença e até efectivo e integral pagamento;

- a quantia de 95.000€ (noventa e cinco mil euros), pelo défice funcional permanente, acrescida de juros de mora, às sucessivas taxas legais, a contar da citação até efectivo e integral pagamento;

- a quantia de 101,56 € (cento e um euros e cinquenta e seis cêntimos), a título de despesas, acrescida de juros de mora, às sucessivas taxas legais, a contar da citação até efectivo e integral pagamento;

- a quantia de 180,00 € (cento e oitenta euros), a título de perda do veículo, acrescida de juros de mora, às sucessivas taxas legais, a contar da citação até efectivo e integral pagamento.

- Condena-se ainda a Ré no pagamento ao A. da quantia que vier a ser fixada em sede de execução de sentença relativa às ajudas técnicas permanentes - ajuda medicamentosa e de terceira pessoa de que este último irá necessitar.

- Condena-se ainda a R. a pagar à Autora EE, a quantia de 10.000 € (dez mil euros), a título de danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora, às sucessivas taxas legais, contados desde a prolação da sentença, até efectivo e integral pagamento”.

Não se conformando com este Acórdão vem o autor interpor recurso de revista para este Supremo Tribunal

[2]

, alegando, fundamentalmente, que os valores arbitrados pelo Tribunal da Relação de Guimarães não são adequados.

As conclusões formuladas são as seguintes:

“Vem o presente recurso nos termos da alínea a) e b) do número 1 do artigo 674° de parte do acórdão proferido nos autos que revoga parcialmente a sentença recorrida e em consequência condena a Ré GG, SA a pagar ao Autor AA: a quantia de € 8.000,00 (oito mil euros) a título de dano estético em detrimento dos € 15.000,00 (quinze mil euros) atribuídos em primeira instância, e a quantia de € 95.000,00 (noventa e cinco mil euros), pelo défice funcional permanente, reduzindo o valor de € 245.000,00 atribuídos a esse título em primeira instância.

2. Entende o recorrente que os valores atribuídos não cumprem os critérios de ressarcibilidade de danos futuros nos termos do artigo 564° n° 2 do código civil, não atendendo o valor arbitrado, salvo opinião contrária, aos critérios de equidade exigíveis pelo artigo 566° número 3 do código civil, e bem assim que perante os factos provados o valor indemnizatório atribuído ao lesado não alcança a reparação dos prejuízos causados e benefícios que deixará de obter.

3. Nos termos do Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, proc. 6/06.6PTLRA.C1, de 01-02-2012, "Na apreciação, em sede de recurso, [...]

as indemnizações arbitradas apenas devem ser reduzidas quando afrontem manifestamente as regras da boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas e de criteriosa ponderação das regras da vida

. Ora, as indemnizações atribuídas não deveriam ter sido alteradas uma vez que não afrontavam manifestamente as regras da boa prudência e da justiça.

4. Assim, e salvo o devido e merecido respeito entendemos que perante a matéria de facto determinada há uma errada aplicação do direito.

Com relevo para o presente recurso deu-se por provado que, na altura em que o recorrente sofreu o acidente de viação tinha 45 anos de idade, auferia uma média mensal não inferior a € 1.200,00 (mil e duzentos euros), ficou com um défice funcional de 65 pontos, e que as sequelas em termos de repercussão permanente na atividade profissional são impeditivas de qualquer atividade profissional.

6. O cálculo utilizado no douto acórdão do tribunal da Relação de Guimarães, tendo em conta os factos apurados, salvo o devido e merecido respeito tem duas falácias. A primeira quando atribui ao lesado um rendimento anual de € 6.000,00, quando o recorrente auferia € 1.200,00 mensais, a segunda quando desconsidera por completo que, à incapacidade de 65 pontos, acresce a repercussão permanente na atividade profissional sendo o recorrente impedido de qualquer atividade profissional, violando o princípio constitucional da igualdade consagrado no artigo 13° da CRP por não tratar de modo diferente situação diferente. O recorrente, com 45 anos ficou impedido de trabalhar para a vida.

7. Como se afirmou no Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 05.11.2009, «a indemnização a arbitrar como compensação dos danos futuros previsíveis, decorrentes da IPP do lesado, deve corresponder ao capital produtor do rendimento de que a vítima ficou privada e que se extinga no termo do período provável da sua vida - quantificado, em primeira linha, através das tabelas financeiras a que a jurisprudência recorre, de modo a alcançar um minus indemnizatório, a corrigir e adequar às circunstâncias do caso através de juízos de equidade, que permitam a ponderação de variáveis não contidas nas referidas tabelas "

8. A idade do lesado, à data do sinistro, era de 45 anos, e tendo em conta o tempo previsível de vida activa que tinha pela frente (20 anos desde aquela data) até atingir a idade de reforma, a sua esperança de vida (82,3 anos) o seu rendimento anual no momento do acidente (com referência a € 1.200,00 mensais) o défice de que ficou afectado - 65 pontos, a inexistência de culpa ainda que concorrencial da sua parte na produção do acidente e o factor da tabela financeira adequado ao tempo de vida activa do demandante teria necessariamente que ser atribuída indemnização em montante superior a € 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil euros).

9. Nestes termos, e em respeito pelo artigo 562°, 564° n° 2 e 566° número 3 do código civil deverá ser atribuída indemnização a título da incapacidade que o recorrente ficou a padecer, e bem assim do défice funcional permanente no montante atribuído de € 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil euros).

10. Quanto ao dano estético, resultou provado que no tórax o A. apresenta cicatriz vertical na face anterior com cerca de 5cm; no membro inferior direito apresenta 3 cicatrizes na face lateral da coxa com 5 cm, 2cm e 2 cm respectivamente de proximal para distai e mantém material de osteossíntese; no membro inferior esquerdo o A. apresenta cicatriz na face anterior da rótula com cerca de 6 cm, e cicatrizes na face lateral da coxa com 5cm, 2 cm e 2 cm respectivamente de proximal para distai e mantém material de osteossíntese, tendo sido o dano estético permanente do recorrente fixável no grau 4/7.

11. Seguindo a jurisprudência dos tribunais superiores, nomeadamente deste tribunal em acórdão de 24-04-2013 as indemnizações por danos não patrimoniais não devem ser simbólicas, miserabilistas ou arbitrárias.

12. Não há qualquer justificação para a redução do valor atribuído em primeira instância, do mesmo modo que se entende que € 8.000,00 (oito mil euros) não acautela e não tem em atenção as lesões do A. e bem assim o dano estético violando neste modo o número 1 e 4 do artigo 496° do código Civil.

13. Devendo ser atribuído a título de dano estético ao recorrente o montante de € 15.000,00 (quinze mil euros).

Termos pelos quais, atenta à matéria de facto já sedimentada nos autos, deverão os montantes indemnizatórios ser alterados e ajustados indo de encontro aos critérios legalmente impostos e à jurisprudência, atribuindo-se ao autor € 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil euros) pelo défice funcional permanente, montante acrescido de juros de mora às sucessivas taxas legais, a contar da citação até efectivo e integral pagamento, e € 15.000,00 (quinze mil euros) a título de dano estético, montante esse acrescido de juros de mora às sucessivas taxas legais”.

Por seu turno, a ré apresentou contra-alegações, pugnando pela confirmação do Acórdão recorrido, concluindo assim:

“1. Face à matéria de facto assente decorrente da decisão constante do douto acórdão recorrido e com base nos diversos critérios utilizados para fixação do valor indemnizatório em causa constantes da mesma decisão, incluindo juízos de equidade, é perfeitamente ajustada e conforme ao princípio geral da obrigação de indemnizar, em especial ao que preceituam os art.ºs 562º e 566º, ambos do CCivil, a quantia nela fixada a título de indemnização pela incapacidade de que o recorrente ficou a padecer.

2. É perfeitamente ajustada a quantia fixada a título de compensação pelo dano estético de que o recorrente ficou a padecer.

3. O douto acórdão recorrido não enferma de qualquer erro, de facto ou de direito”.

Sendo o objecto do recurso delimitado pelas conclusões do recorrente (cfr. artigos 635.º, n.º 4, e 639.º, n.º 1, do CPC), sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso (cfr. artigos 608.º, n.º 2, ex vi do artigo 663.º, n.º 2, do CPC), a questão a decidir, in casu, é a de saber se, no cálculo do quantum indemnizatório a título de dano estético e pelo défice funcional permanente do autor / recorrente, o Tribunal a quo observou as regras jurídicas aplicáveis.

*

II. FUNDAMENTAÇÃO

OS FACTOS

São os seguintes os factos que vêm

provados

no Acórdão recorrido:

1) No dia 3 de Outubro de 2009, cerca das 18:15 horas, na E.M. 1106 – Abedim, do concelho de Monção, ocorreu um embate entre o ciclomotor de serviço particular, com a matrícula BB, conduzido pelo Autor e o veículo automóvel ligeiro de passageiros, de serviço particular, matrícula ........... conduzido por DD.

2) O Autor tripulava o FF pela Estrada Municipal 1106, no sentido Estrada Nacional 101 a Abedim, dentro da sua mão de trânsito, pela metade direita da faixa de rodagem, considerando o seu sentido de marcha.

3) E o BQ circulava em sentido contrário ao seguido pelo Autor, ou seja, no sentido Abedim/Estrada Nacional 101, quando se depara com um obstáculo na via direita atento o seu sentido de marcha.

4) Por causa do referido em 3), deu-se o embate entre a frente do BQ e a frente do FF, o qual ocorreu na hemifaixa direita, considerando o sentido de marcha do FF.

5) No local a via tem 4,60 metros de largura, configurando uma recta com boa visibilidade; o piso é betuminoso e, à data, estava molhado, porque o tempo estava chuvoso.

6) Como consequência directa e necessária do sinistro em causa nos autos resultaram para o Autor grave T.C.E., fractura do maxilar com instabilidade da mandíbula, da parede lateral da órbita esquerda, traumatismo torácico, contusão pulmonar bilateral, fractura de ambos os fémures e ossos da perna esquerda (exposta grau I/II esquerda), fractura da rótula ipsilateral, e lesões dispersas em todo o corpo.

7) Por causa de tais lesões, o Autor teve de ser assistido pela VMER, e conduzido para o CHAM de ..., tendo, após, sido transferido de Helicóptero para o Hospital de ... do Porto, onde permaneceu internado até 22 de Novembro de 2009, data em que foi transferido para a Unidade de Cuidados Continuados de ..., mantendo-se aí até ao dia 15 de Fevereiro de 2010, período em que se deslocou em cadeira de rodas.

8) AA nasceu a 30 de Maio de 1964.

9) Como consequência directa e necessária do sinistro, o ciclomotor conduzido pelo Autor ficou totalmente destruído na chaparia, mecânica e pintura.

10) EE transferiu para a “BB, S.A.”, mediante contrato de seguro do ramo automóvel, titulado pela apólice n.º 0000000, a responsabilidade civil pelos danos causados a terceiros emergentes da circulação rodoviária do automóvel de marca Ford, modelo Fiesta, com a matrícula ........... contrato esse válido e eficaz à data do sinistro em causa nos presentes autos.

11) O BQ era conduzido pela DD, com conhecimento e autorização de CC

[3]

.

12) A condutora do BQ, sem se certificar que na via que pretendia ocupar, isto é, a hemifaixa esquerda, considerando o seu sentido de marcha, não circulava qualquer veículo, passou a circular pela hemifaixa de rodagem por onde circulava o FF.

13) Não provado

[4]

.

14) O embate dá-se a cerca de 2 metros da berma direita, atento o sentido de marcha seguido pelo FF

[5]

.

15) No local onde ocorreu o embate ficaram vidros partidos e marcas na estrada.

16) Após o embate e devido a este, o ciclomotor e o Autor foram projectados do local onde o mesmo ocorreu.

17) Ficando o FF atravessado na via.

18) E o BQ atravessado na via de forma oblíqua, estando a roda direita traseira do mesmo a cerca de 2,65 metros do muro situado na berma e a roda direita da frente a cerca de 2,95 metros do dito muro, atento o sentido de marcha por este seguido.

19) Eliminado

[6]

.

20) A condutora do BQ imprimia ao veículo uma velocidade não concretamente apurada.

21) No local, a velocidade máxima permitida é de 50 kms/hora.

22) Circulavam o FF e o BQ dentro de uma localidade, com vários comércios e moradias a deitarem directamente para a via.

23) Em 15 de Fevereiro de 2010, o Autor regressou ao seu domicílio, mantendo tratamento de fisioterapia na Clínica de Reabilitação de ... até Julho de 2010.

24) O Autor efectuou vigilância nas consultas de Oftalmologia e Urologia do Hospital de ... e Ortopedia de ..., estando a aguardar tratamentos de Estomatologia aquando da apresentação da p.i.

25) No Hospital de ... do Porto, o Autor apresentava e efectuou:

a) TCE moderado com trauma da face, no local estava inconsciente, foi entubado e ventilado.

b) Contusão pulmonar bilateral, derrame de pequeno volume à esquerda, sem pneumotorax.

c) TAC cerebral: imagens de contusão difusa.

d) TAC da face: fractura da mandíbula e malar esquerdos.

e) Fractura femural bilateral (exposta I/II esquerda + ferida / fractura rotula ipsilateral), fractura supra condiliana do fémur direito, colo do fémur esquerdo, alinhada, diafise do fémur esquerdo, diafise das tíbia e perónio esquerdos.

f) Realizou encavilhamento do fémur bilateral e osteotaxia dos ossos da perna esquerda.

g) Ferida profunda da região mentoneana / face anterior do pescoço que foi suturada.

h) Fractura Lefort II; TAC: fractura das paredes laterais das órbitas, com sinais de afundamento à esquerda e seios maxilares com hemossinus, lâminas pterigoides à esquerda, fractura ossos próprios do nariz e arcada zigomática.

i) Realizou redução e imobilização das fracturas da face com placas e parafusos.

j) Redução e imobilização de fractura do complexo zigomático-malar esquerdo com osteossíntese tripla (rebordo lateral da órbita, rebordo inferior da órbita e pilar zigomático-maxilar).

k) Cirurgia plástica com redução aberta da fractura do maxilar, do molar e arcada zigomática, extracção cirúrgica de dente, enxerto ósseo no osso frontal.

26) Como consequência do sinistro, o Autor apresenta um déficit de visão compatível com 2/10 à direita e 6/10 à esquerda.

27) Devido ao sinistro, o Autor perdeu os dentes 21, 41, 31, 32 e 34.

28) Na Unidade de Cuidados Continuados de ..., o Autor apresentava:

a) À entrada alguns períodos de desorientação.

b) Tinha aparelho de fixação externa na perna esquerda.

c) Fractura da bacia consolidada.

d) Fractura do fémur esquerdo e direito consolidadas.

e) Fracturas da face consolidadas já sem material de osteossíntese.

f) Ainda com aparelho de fixação externa na perna esquerda.

g) Nistagmo horizontal.

h) Em cadeiras de rodas, com autonomia.

29) O Autor, no leito do hospital, esteve totalmente imobilizado, sendo que era aí que tomava as refeições e fazia a sua higiene pessoal, sempre com a ajuda de terceira pessoa.

30) Sofria fortes dores.

31) O Autor necessitava sempre de terceira pessoa para o acompanhar.

32) O Autor, presentemente, vive triste e amargurado e só consegue andar acompanhado de terceira pessoa.

33) Tem perdas de orientação, tem tonturas, vive angustiado e refere que, “para ficar como ficou, mais valia ter morrido”.

34) O Autor apresenta:

a) Sintomas compatíveis com diagnóstico de reacção depressiva prolongada com perturbação de adaptação.

b) Diminuição da acuidade visual.

c) Dificuldades na mastigação.

35) O Autor é portador de um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 65 pontos.

36) As sequelas do Autor são, em termos de Repercussão Permanente na Actividade Profissional, impeditivas de qualquer actividade profissional.

37) Na face, apresenta as seguintes sequelas: perda de cinco peças dentárias, cicatriz no lábio superior com cerca de 3 cm, cicatriz estrelada de 4x4 cm na região mentoniana lateral esquerda e dismorfia do lábio inferior, nistagmo, déficit de visão e mantém material de osteossíntese definitivo.

38) O A. tem dores na bacia.

39) No tórax o A. apresenta cicatriz vertical na face anterior com cerca de 5cm.

40) No membro inferior direito apresenta 3 cicatrizes na face lateral da coxa com 5 cm, 2cm e 2 cm respectivamente de proximal para distal e mantém material de osteossíntese.

41) No membro inferior esquerdo o A. apresenta cicatriz na face anterior da rótula com cerca de 6 cm, e cicatrizes na face lateral da coxa com 5cm, 2 cm e 2 cm respectivamente de proximal para distal e mantém material de osteossíntese.

42) O Autor tem necessidade de ajuda medicamentosa futura.

43) Antes do sinistro, o Autor era uma pessoa dinâmica, bem disposta, trabalhadora e unida à família.

44) Na altura em que sofreu o acidente de viação o A. tinha 45 anos, era trolha e no decurso do ano de 2009 auferiu o rendimento ilíquido fiscalmente comprovado de € 4.748,40

[7]

.

45) Aos fins-de-semana, o Autor desempenhava a actividade agrícola, quer em campos que possuía, quer para terceiros, auferindo uma quantia mensal, não concretamente apurada.

46) Agricultava e colhia legumes, milho, feijão, batatas, vinha, produtos que destinava ao seu consumo e ao da sua família.

47) Igualmente criava coelhos, ovelhas e galinhas, animais que destinava ao seu consumo e ao da sua família.

48) O Autor era a única fonte de rendimentos da sua família, constituída pela sua mulher e por uma filha, estudante.

49) Com a perda do rendimento do Autor, a família está a atravessar sérias dificuldades económicas, deixando de poder agricultar os campos e cuidar dos animais, pois o Autor necessita da presença constante de terceira pessoa, o que leva a que a família o esteja a acompanhar.

50) Ainda em consequência do sinistro, o Autor teve de fazer as seguintes despesas:

a) Despesas de transporte - € 58,00

b) Despesas com alimentação - € 40,75

c) Despesas com a obtenção de fotocópias de registos clínicos / exames, junto do Hospital de ..., do Porto - € 2,81.

51) O FF, após o sinistro, foi deslocado para a oficina “FF, Lda.”, sita em ... .

52) O valor da reparação do mesmo na dita oficina ascendia a € 2 335,30 (dois mil, trezentos e trinta e cinco euros e trinta cêntimos).

53) O Autor, por causa das lesões sofridas no sinistro em causa nos autos, vai necessitar de ajuda técnica permanente: medicamentosa – analgésicos, antiespasmódicos ou antiepilépticos, sem a qual não conseguirá ultrapassar as suas dificuldades em termos funcionais e de terceira pessoa.

54) A data da consolidação médico-legal das lesões é fixável em 30/11/2011.

55) O período de repercussão temporária na actividade profissional total é fixável em 789 dias.

56) O quantum doloris é fixável no grau 5/7.

57) O Autor sofreu um dano estético permanente fixável no grau 4/7.

58) Em 1 de Abril de 2008, o Autor sofreu, no percurso para o local de trabalho, um acidente de viação que lhe determinou, além do mais, uma IPP de 25 pontos, decorrente de lesões localizadas no membro superior esquerdo.

59) Por causa do sinistro em causa nos autos, o Autor recebeu subsídio de doença no período de 04/10/2009 a 09/07/2011, no valor total de 7.075,42 €.

60) À data do sinistro, o valor venal do FF, veículo da marca Famel, modelo ...., era de cerca de € 300,00.

61) A sua reparação foi orçada pela Ré em € 1 372,80.

62) Os salvados do FF ficaram a valer € 120,00.

63) A Autora sente-se triste e desamparada e chora constantemente por ver que o seu marido está um homem triste e desanimado.

64) A Autora tem de acompanhar permanentemente o seu marido.

65) Em virtude do facto anterior, a Autora fica privada de desenvolver as suas actividades laborais.

66) A sequela para o A. do acidente de 2008 é apenas uma cicatriz de tenorrafia no antebraço esquerdo.

67) Em 23/01/2009 foi atribuída ao A. uma IPP de 15% por sequelas de lesão tendinosa dos dedos do membro superior esquerdo, com limitação na extensão dos quatro dedos da mão.

E foram dados como

não provados

os factos seguintes:

I. Nas circunstâncias de tempo e lugar referidas em B), o FF circulava a velocidade não superior a 30 km/h.

II. O Autor tem dificuldades na marcha e em permanecer em pé.

III. O Autor abandonou as actividades de lazer e lúdicas em que participava.

IV. O Autor tem ainda necessidade de tratamentos e internamento para extracção de material de osteossíntese.

V. O A. tem necessidade de acompanhamento regular médico pela especialidade de psiquiatria.

VI. O A. tem necessidade de acompanhamento regular médico pelas especialidades de estomatologia e oftalmologia.

VII. O Autor tem dificuldade em praticar o acto sexual.

VIII. O Autor despende a quantia de € 500,00 mensais com 3ª pessoa de que necessita para o acompanhar.

IX. O Autor necessita de adaptar a sua moradia às suas dificuldades.

X. E ainda de adaptar o veículo para o poder conduzir.

XI. Em consequência do sinistro, o Autor perdeu os seguintes objectos, que ficaram destruídos/inutilizados: uma mochila com o material da obra no montante de € 100,00 (cem euros), um capacete no montante de € 500,00 (quinhentos euros), um casaco de couro no montante de € 150,00 (cento e cinquenta euros), um par de calças de ganga no montante de € 50,00 (cinquenta euros), uma camisola no montante de € 25,00 (vinte e cinco euros), um par de botas no montante de € 100,00 (cem euros), um relógio no montante de € 50,00 (cinquenta euros), e um telemóvel no montante de € 100,00 (cem euros).

XII. O valor do ciclomotor, à data do