Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1.

AA e mulher BB intentaram, em 15.07.2004, no 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial da comarca de Coimbra, contra CC e mulher DD e contra EE e marido EE acção com processo sumário – que, mais tarde, passou a ser tramitada na Vara Mista, como acção com processo ordinário – alegando, em síntese, o seguinte:

São donos de um prédio rústico, constituído por terra de semeadura com oliveiras, sito na Ladeira do Saramago, freguesia de Santa Cruz, Coimbra, inscrito na matriz respectiva sob o art. 574, e que confronta com a via pública através de uma faixa, que dele faz parte, com 90 centímetros de largura e 29 metros de comprimento, e ainda de um prédio urbano – casa de habitação, com 49 m2 de área coberta e logradouro com 145 m2 – inscrito na matriz predial urbana sob o art. 2139, e de 1/3 de uma terra de cultura com uma oliveira, com 450 m2 de área, sita na Ladeira do Saramago, inscrita na matriz sob o art. 575, sendo os restantes 2/3 pertença dos réus (1/3 a cada um deles), e onde cada um construiu um prédio urbano para habitação própria.

Antes da construção das habitações dos réus, o acesso aos prédios dos autores (575 e 2139) efectuava-se pelo meio do prédio rústico (575), tendo sido mudado em consequência do espaço ocupado com a construção dessas casas dos réus, e passado a fazer-se ao longo da estrema sul deste prédio rústico, tendo este acesso/serventia a largura de 2,28 metros a nascente, na parte que confronta com a estrada, e de 1,27(1)). metros a poente, no lado oposto, entre a esquina do prédio urbano dos primeiros réus e a estrema do prédio confinante (574), e o comprimento de 18 metros desde a estrada até à esquina poente/sul da casa destes réus.

Em virtude da alteração do acesso/serventia, efectuado pelos réus, os autores viram-se impedidos de aceder ao seu prédio urbano (2139) de veículo automóvel, o que os levou a adquirir o rústico inscrito na matriz sob o art. 574, para poderem ter acesso ao dito prédio urbano e ao rústico (575).

Desde a data dessa aquisição (07.08.87) os réus têm vindo a passar por esse prédio, sem autorização e contra a vontade dos autores, estacionando aí um veículo automóvel, impedindo os autores de acederem aos seus prédios; e, quando estes reclamam dessa situação, os réus insultam e ameaçam, já tendo mesmo agredido os autores, o que os deixa tristes e nervosos, chegando a sentir medo de sair à rua.

Pedem, em consequência, que os réus sejam condenados a reconhecer

a) que os autores são donos e legítimos proprietários do prédio inscrito na matriz sob o art. 574, com a configuração que referem e a absterem-se de praticar todo e qualquer acto que colida com esse direito de propriedade;

b) que os autores são donos do prédio urbano inscrito na matriz sob o art. 2139;

c) que os autores são comproprietários em 1/3 do prédio inscrito na matriz sob o art. 575;

d) que o prédio inscrito na matriz sob o art. 574 e o prédio inscrito na matriz sob o art. 575 são confinantes entre si, confinando este, a norte, em toda a extensão, com aquele; e

e) como consequência do pedido formulado em c), deverão ser colocados nas extremas destes dois prédios dois marcos ao nível do solo, um no vértice norte/nascente, outro no vértice norte/poente, atendendo à posição geográfica do primeiro relativamente ao segundo; e

f) deverá ser reconhecida pelos réus a existência de uma servidão de passagem, constituída por destinação do pai de família ou por usucapião, que onera o prédio inscrito na matriz sob o art. 575, a favor do prédio urbano dos autores, e localizada ao longo da extrema sul daquele prédio e com as dimensões referidas no art. 46º da p.i.; e, em consequência,

g) serem os réus condenados a deixar livre e desocupada de objectos e construções a parcela de terreno que constitui a servidão;

h) devem, ainda, os primeiros réus ser condenados a absterem-se de colocar lixo e a limpar os dejectos dos seus cães que são depositados quer nessa serventia, quer na faixa de terreno do prédio dos autores (574) confinante com a via pública; e

i) serem ainda condenados a pagar aos autores, a indemnização, por danos morais, de € 2.500,00, acrescida de juros de mora desde a citação até efectivo e integral pagamento.

Os réus contestaram, alegando, com interesse, que a alteração do acesso aos prédios foi efectuada ainda em vida do progenitor dos autores e deles, réus, com o acordo de todos, de forma a que tal acesso se passasse a fazer na extrema sul do prédio, sendo esta nova passagem efectuada em sintonia com o anterior dono do prédio inscrito na matriz sob o art. 574, juntando as duas faixas de terreno, assim se conseguindo um melhor acesso aos respectivos prédios. Há mais de 10, 15 e 20 anos, autores e réus e seus antecessores dirigem-se aos seus imóveis, tanto a pé como de carro, por essa faixa resultante da junção das duas faixas de terreno, à vista de toda a gente, de forma pacífica, contínua e ininterrupta, convencidos de exercerem legitimamente um direito de passagem, sendo que uma parte do leito se encontra cimentada e a outra apresenta sulcos visíveis, permanentes e desprovidos de vegetação, denunciadores do trânsito que neles se efectua.

E, em reconvenção, os réus reiteram os factos tendentes a demonstrar a existência da servidão de passagem (constituída por usucapião e por destinação do pai de família) e alegam factos tendentes a demonstrar terem adquirido por usucapião o direito de propriedade sobre os imóveis que referenciam, concluindo, a final, por pedir, com a improcedência da acção, a condenação dos autores a reconhecer

a) serem eles, réus, donos e exclusivos proprietários dos seus prédios, tal como os descreveram, e que sobre os prédios dos autores (575 e 2139) impende um ónus, a favor dos prédios dos réus/reconvintes, constituído por uma passagem de pé e carro, sendo a relativa ao imóvel inscrito sob o art. 2425 apenas de pé, a partir da casa dos autores/reconvindos;

b) que tal servidão de passagem foi constituída por usucapião relativamente ao prédio 575 e por destinação do pai de família relativamente ao prédio 2139; e

c) que essa servidão de passagem se processa com as dimensões e localização expressas no «croquis» junto com a p.i. como doc. n.º 6, prolongando-se para poente, apenas de pé e animais, numa extensão de cerca de 12 metros, até atingir o prédio dos reconvintes EE e mulher (2425).

Seguiu-se a resposta dos autores, na qual impugnam a versão factual dos réus/reconvintes, sustentando, além do mais, não terem acordado na alteração do acesso aos seus prédios, de que, ademais, resultou o encrave parcial do urbano, e que nenhum acordo existiu com o anterior dono do prédio 574, afirmando ainda que qualquer utilização da passagem, pelos demandados/reconvintes, foi efectuada de má fé, não tendo decorrido ainda o prazo de 20 anos, necessário para a constituição da servidão.

Prosseguindo o processo a adequada tramitação, veio a efectuar-se o julgamento e a ser proferida sentença, em cujo segmento decisório o Ex.mo Juiz julgou a acção e a reconvenção parcialmente procedentes e, em consequência, condenou os réus

a) a reconhecerem que os autores são exclusivos donos do prédio rústico, composto de terra de semeadura com oliveiras, sito na Ladeira do Saramago, freguesia de Santa Cruz, concelho de Coimbra, a confrontar do norte com caminho e GG, nascente com HH e outros, sul com II, herdeiros e do poente com JJ inscrito na matriz predial rústica sob o art. 574 e descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n.° 1288, o qual confronta com a via pública através de uma faixa com 0,90 m de largura e 29 m de comprimento, faixa essa que é parte integrante do mesmo prédio;

b) a absterem-se de praticar qualquer acto que colida com esse direito de propriedade dos autores;

c) a reconhecerem os autores como os exclusivos donos de uma casa de habitação, de rés do chão, com a área coberta de 49 m2 e logradouro com 145 m2, sita no lugar de Pedrulha, inscrita na matriz predial urbana sob o art. 2559 da freguesia de Santa Cruz, concelho de Coimbra e descrita na 2ª Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n.° 261;

d) a reconhecerem que os autores são comproprietários, com a quota parte indivisa de 1/3, de uma terra de cultura com uma oliveira, com a área de 450 m2, sita na Ladeira do Saramago, inscrita na matriz predial rústica sob o artigo 575 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n.º 00259/280187;

e) a reconhecerem que o prédio referido em a) e o prédio referido em d) são confinantes entre si, confinando o referido em d), a norte, com o referido em a); e

f) reconheceu aos autores a existência de uma servidão de passagem, que onera o prédio referido em d) (575 prédio serviente), a favor do prédio referido em c) (prédio dominante), que se localiza ao longo da estrema sul do prédio referido em d), com a largura de 2,28 metros na parte que confronta com a estrada, ou seja, a nascente, e a largura de 1,27 metros no lado oposto (poente) entre a esquina do prédio urbano construído pelos réus CC e DD e a extrema do prédio inscrito sob o art. 574 com o comprimento de 18 metros desde a estrada até à esquina poente/sul da casa dos réus CC e DD e, no total, com o comprimento de 25,93 metros;

g) reconheceu aos autores, a título de direito de demarcação, o direito de colocar marcos ao nível do solo nas estremas dos prédios referidos em a) e d) (574 e 575), desde que essa colocação não seja impeditiva das servidões de passagem supra definidas; e

h) condenou os réus a deixar essa passagem livre e desocupada de objectos e construções, de forma a permitir a passagem para o referido prédio; e, quanto ao pedido reconvencional

i) declarou que os reconvintes CC e DD são proprietários do seguinte prédio: prédio urbano que se destina a habitação, composto de rés-do-chão e 1º andar, com a área coberta de 100,50 m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Santa Cruz sob o n.º 2237, a confrontar do norte com FF, do sul com KK, do nascente com rua pública e do poente com o proprietário, descrito na CRP de Coimbra sob o n.º 0031/050285;

j) declarou que os reconvintes EE e FF são proprietários do seguinte prédio: casa de habitação composto de rés-do-chão e 1º andar, com a área coberta de 100,50 m2, a confrontar do norte com LL, do sul com CC, do nascente com rua pública e do poente com AA, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Santa Cruz sob o n.º 2235 e descrito na CRP sob o n.º 00036/110285;

k) declarou que os reconvintes EE e FF são donos do prédio urbano barracão para recolha de alfaias agrícolas de rés-do-chão, com a área coberta de 62 m2, e logradouro com 4 m2, a confrontar do norte com LL, do sul com KK, do nascente com AA e do poente com Francisco Martins, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Santa Cruz sob o n.º 2425, descrito na CRP de Coimbra sob o n.º 0037/110285; e condenou os autores

l) a reconhecerem que sobre o imóvel identificado em a) incide o ónus de passagem de pé e de carro, constituída (sic) por usucapião, a favor dos prédios referidos em i), j) e k), através da faixa pela qual o mesmo confronta com a via pública, com 0,90 metros de largura e 29 metros de comprimento, sendo a do imóvel referido em k) apenas a pé a partir da casa dos réus;

m) a reconhecerem que sobre o imóvel identificado em d) incide uma servidão de passagem, constituída por destinação de pai de família, a favor dos prédios referidos em i), j) e k), nos termos e com as dimensões referidas em g); e

n) reconheceu aos autores, a título de direito de demarcação, o direito de colocar marcos ao nível do solo nas extremas dos prédios referidos em a) e d) (574 e 575), desde que essa colocação não seja impeditiva das servidões de passagem supra definidas (2).

Quanto ao mais, julgou improcedentes os pedidos formulados por autores e réus/reconvintes.

Inconformados, os autores interpuseram, da sentença, o pertinente recurso de apelação, no qual impugnaram a decisão da matéria de facto e sustentaram a errada aplicação do direito aos factos.

Debalde o fizeram, pois a Relação de Coimbra, em acórdão oportunamente proferido, julgou improcedente a apelação, confirmando a sentença recorrida.

Não convencidos, os autores visam agora este acórdão, dele trazendo a este Supremo Tribunal o presente recurso de revista.

Nas conclusões da sua peça alegatória, os recorrentes formulam as seguintes conclusões:

1ª - O acórdão recorrido enferma de nulidade, nos termos do art. 668º/1.d) do CPC, uma vez que não se pronunciou sobre a matéria das 10 primeiras conclusões apresentadas no recurso de apelação;

2ª - Essas conclusões são essenciais para a boa decisão da causa e para a apreciação da sentença apelada, pois que, tendo os réus fundamentado a sua boa fé sobre os factos alegados nos arts. 8º a 10º da contestação/reconvenção, que integraram os arts. 22º e 23º da base instrutória, não lograram provar esses factos;

3ª - Pelo que deve o acórdão ser declarado nulo, com as legais consequências;

4ª - Por outro lado, no segmento do art. 42º da fundamentação de facto da sentença – “convencidos de que exerciam um direito de passagem” – não se faz uma afirmação de facto, antes se formula um mero juízo conclusivo, aliás resultante dos arts. 22º e 23º da b.i., que os réus não almejaram sequer provar;

5ª - Também não consta, da matéria de facto provada, que os réus, ao exercerem a posse, o faziam na ignorância de que, ao adquiri-la, lesavam os direitos de outrem (neste caso, dos autores), pelo que não estão provados os factos que caracterizam a posse de boa fé, que aos réus cabia provar;

6ª - Assim, a posse que os réus tenham exercido será de má fé, nos termos do art. 1296º, 2ª parte, do Cód. Civil;

7ª - E, atendendo à resposta dada ao art. 24º da b.i. – de que os réus só começaram a passar entre 1985 e 1988, pela faixa de terreno referida em f), o), p) e q) dos factos assentes – e às datas em que a acção entrou em juízo (20.07.2004) e em que os réus foram citados, conclui-se que entre o início daquela passagem e a data da citação ou mesmo da apresentação da contestação, não decorreu o prazo de 20 anos, necessário para a constituição da servidão de passagem por usucapião, no caso de má fé;

8ª - O acórdão recorrido violou, assim, o disposto nos arts. 668º/1.c) do CPC e 350º e 1296º, 2ª parte, ambos do Cód. Civil.

Deve, pois, ser declarado nulo ou, caso assim se não entenda, ser revogado e, em consequência, ser revogada a sentença, na alínea g) (a partir de “desde que essa colocação” até final) e na alínea e) (3). .

Os recorridos contra-alegaram, pugnando pela improcedência do recurso.

Corridos os vistos legais, cumpre agora apreciar e decidir.

2.

O acórdão recorrido considera provados os factos seguintes:

1) Por escritura pública outorgada no dia 7 de Agosto de 1997, no Cartório Notarial de Penacova, junta a fls. 19 a 22 e cujo teor aqui se dá por reproduzido, MM e NN declararam vender aos aqui autores, e estes declararam comprar, o prédio rústico, composto de terra de semeadura com oliveiras, sito naesia de Santa Cruz, concelho de Coimbra, a confrontar do norte com caminho e GG, do nascente com HH e outros, do sul com II, herdeiros e do poente com JJ, inscrito na matriz predial rústica sob o art. 574.

2) Esse prédio encontra-se descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Coimbra, sob o n.º 1288, sendo que o direito de propriedade se encontra aí averbado a favor dos autores.

3) O mencionado prédio confronta com a via pública, através de uma faixa com 0,90 metros de largura e 29 metros de comprimento, faixa essa que é parte integrante do prédio identificado em 1), a qual se encontra assinalada por sulcos visíveis, desprovidos de vegetação, devido ao trânsito que por aí se efectua.

4) MM e NN, haviam adquirido tal prédio por sucessão mortis causa de seu marido e pai, respectivamente – OO– que o havia adquirido há mais de 20 anos a KK e mulher.

5) No prédio referido em 1), continuadamente, e desde há mais de 10, 20 e 30 anos, os autores e anteriores donos lavram e agricultam o terreno, colhem os frutos das plantações efectuadas (nomeadamente, batatas, couves, favas, cebolas, morangos, batatas, alhos), plantam árvores de fruto (nomeadamente, nespereira, ameixoeira, limoeiro, castanheiro), à vista de toda a gente, sem oposição de ninguém, na firme convicção de que eram donos e de que não lesavam os interesses de ninguém.

6) Por escritura pública de 25 de Maio de 1987, junta a fls. 28 a 40 e cujo teor aqui se dá por reproduzido, foi efectuada a partilha por óbito de JJ (que também usava o nome de JJ Júnior), através da qual foi adjudicada aos autores uma casa de habitação, de rés do chão, com a área coberta de 49 m2 e logradouro com 145 m2, sita no lugar de Pedrulha, inscrita ao tempo na matriz predial urbana sob o artigo 2139.

7) Essa casa de habitação actualmente encontra-se inscrita na matriz predial urbana sob o art. 2559 da freguesia de Santa Cruz, concelho de Coimbra, em virtude de nova participação matricial, fruto de obras de melhoramento e de reconstrução, e descrita na 2a Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n° 261, encontrando-se registado o direito de propriedade a favor dos autores.

8) Na escritura aludida em 6) foi adjudicado aos autores 1/3 de uma terra de cultura com uma oliveira, com a área de 450 m2, sita na Ladeira do Saramago, inscrita na matriz predial rústica sob o artigo 575, e descrita na Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n.º 00259/280187.

9) Nessa mesma escritura pública foi adjudicado ao réu CC um terço do prédio referido em 8) (575),

10) E igualmente adjudicado ao réu Agostinho um terço do prédio referido em 8) (575).

11) Os prédios referidos em 6) e 8) localizam-se a norte do prédio referido em 1) (574).

12) Em cada uma das partes do prédio referido em 8) que lhes foram adjudicadas (9 e 10), cada um dos réus (CC e FF) construiu uma casa, onde actualmente residem, ocupando parcialmente o prédio inscrito sob o art. 575.

13) O anterior dono dos prédios referidos em 6) (hoje 2559) e 8) (575) – JJ – fixou que o acesso ao prédio referido em 6) (2559, ao tempo 2139) se fazia pelo prédio referido em 8) (575).

14) Inicialmente, o acesso quer ao prédio referido em 6) (2559) quer ao prédio referido em 8) (575) fazia-se pelo meio do prédio referido em 8).

15) Posteriormente, com a construção das casas pelos réus, o pai do autor e dos réus CC e Agostinho, por acordo com todos os filhos, mudou o acesso para o longo da extrema sul do prédio referido em 8) (575), por forma a que o mesmo se passasse a processar na extrema sul do prédio.

16) Esse acesso tem a largura de 2,28 metros na parte que confronta com a estrada, ou seja, a nascente, e a largura de 1,27 metros no lado oposto (poente) entre a esquina do prédio urbano construído pelos réus CC e DD e a extrema do prédio confinante, referido em 1).

17) Desde a estrada até à esquina poente/sul da casa dos réus CC e DD tal acesso tem um comprimento de 18 metros.

18) Globalmente, a passagem referida em 16) a 18) tem o comprimento de 25,93 metros.

19) O acesso referido em 15) a 18) encontra-se cimentado.

20) Desde há mais de 20 e 30 anos que o acesso ao prédio referido em 6) se fazia pelo prédio referido em 8), inicialmente nos termos referidos em 14) e depois nos termos referidos em 15) a 18).

21) O prédio referido em 6) (2559) não tem acesso à via pública a não ser pelo prédio referido em 8).

22) Inicialmente, a extrema nascente do prédio referido em 1), que confronta com a estrada, localizava-se num plano superior ao do prédio referido em 8), tendo-se acesso ao prédio identificado em 1) através de um carreiro que se localizava numa pequena elevação.

23) Nos anos de 1985/86, o prédio que se localizava a sul do prédio identificado em 1) foi escavado, com vista à construção de uma casa, tendo nessa ocasião, sido removida a pequena elevação referida em 22), sita no prédio referido em 1).

24) A faixa de terreno de acesso à retaguarda do prédio identificado em 1) e referida em 3), ficou ao mesmo nível do prédio referido em 8) (575).

25) A demarcar o prédio identificado em 1) e o prédio referido em 8), na parte nascente, que confronta com a estrada, existia um marco, inicialmente de pedra.

26) Quando os réus CC e DD construíram a sua habitação colocaram um marco de cimento no local onde existia o marco em pedra.

27) Durante alguns anos existiu o marco referido em 25), colocado na confrontação entre os prédios referidos em 1) e 8), a fim de limitar as respectivas estremas.

28) Esse marco impedia o acesso de veículo automóvel aos prédios identificados em 6) e 8).

29) Com o fim da reconstrução do prédio identificado em 6), os autores pediram aos então proprietários do prédio referido em 1), autorização para retirar aquele marco, bem como a passar por parte do seu terreno com camionetas que levavam materiais de construção para tal casa, tendo os mesmos concedido essa autorização.

30) Com a aquisição do prédio referido em 1) e a utilização do acesso referido em 15) a 18) os autores passaram a dispor de acesso com 3,18 metros de largura para a casa referida em 6) e respectivo logradouro.

31) Encontra-se descrito na CRP de Coimbra, sob o n.º 0036/110285, o prédio urbano constituído por casa de habitação e rés-do-chão e 1º andar, com a área coberta de 100,50 m2, a confrontar presentemente do norte com LL, do sul com CC, do nascente com rua pública e do poente com AA, inscrito na matriz sob o n.º 2235.

32) O direito de propriedade sobre esse imóvel encontra-se registado a favor de FF e esposa EE.

33) O prédio referido em 31) é proveniente do prédio rústico sito na Rua 1º .........., na Pedrulha, terreno de construção com a área de 179 m2.

34) Encontra-se descrito na CRP de Coimbra, sob o n.º 0031/050285, o prédio urbano constituído por casa de habitação e rés-do-chão e 1º andar, com a área coberta de 100,50 m2, a confrontar do norte com Agostinho Santos Pereira, do sul com KK, do nascente com rua pública e do poente com o proprietário, inscrito na matriz sob o n.º 2237.

35) O direito de propriedade sobre esse imóvel encontra-se registado a favor de CC, casado com DD.

36) O prédio referido em 34) é proveniente do prédio rústico sito na Rua 1º de Maio, na Pedrulha, terreno de construção com a área de 179 m2, a confrontar do norte com rua pública, do sul com LL, do poente com FF e do nascente com serventia de inquilinos.

37) Encontra-se descrito na CRP de Coimbra, sob o n.º 000000000, o prédio urbano constituído por barracão para recolha de alfaias agrícolas, de rés-do-chão, com a área coberta de 62m2, e logradouro com área de 4 m2, a confrontar, presentemente, do norte com LL, do sul com KK, do nascente com AA (o autor) e do poente com PP, inscrito na matriz sob o n.º 2425.

38) O direito de propriedade sobre esse imóvel encontra-se registado a favor de FF e esposa EE.

39) O prédio referido em 37) é proveniente do prédio rústico sito na Rua.........., na Pedrulha, terreno de construção com a área de 66 m2.

40) Desde há mais de 1, 5, 10, 15, 20 e mais anos que, à vista de toda a gente, sem oposição de ninguém e convencidos de que são donos, os réus, vêm, respectivamente, habitando e depositando os seus haveres, suportando os respectivos impostos, recebendo amigos e, antes da conversão em urbanos, explorando os terrenos, nos prédios referidos em 31), 34) e 37).

41) Pelo menos a partir da altura em que o autor procedeu à reconstrução da casa (data não apurada entre 1985 e 1988), os réus passaram a utilizar a faixa referida em 3), juntamente com o acesso referido em 15) a 18), a fim de, com veículos automóveis e tractor agrícola, acederem ao logradouro das respectivas casas,

42) (…), à vista de toda a gente, sem oposição de ninguém e convencidos de que exerciam um direito de passagem.

43) Pelo menos desde o início de 2004, os réus fazem essa passagem, sem autorização, com a oposição e contra a vontade dos autores a que utilizem a faixa referida em 3).

44) É pela faixa de terreno referida em 3), juntamente com a faixa referida em 15) a 18), que os réus entram e saem para o quintal dos seus imóveis nos termos referidos em 40) a 42), aí passando de pé e carro, transportando os seus haveres e conduzindo animais domésticos.

45) Devido a desentendimentos entre os autores e os réus, ligados, de entre outras razões não apuradas com rigor, à utilização pelos réus da faixa referida em 3), os autores andam tristes e nervosos.

46) O autor marido padece de doença cardíaca, e a autora mulher de problemas de saúde do foro neurológico.

3.

O âmbito do recurso é definido pelas conclusões da alegação do recorrente: só das questões suscitadas nessas conclusões se pode ocupar o tribunal ad quem (sem prejuízo, obviamente, da análise de qualquer questão de conhecimento oficioso).

Duas são, no caso concreto, as questões que os recorrentes submetem à apreciação deste Supremo Tribunal:

- nulidade do acórdão recorrido, nos termos do art. 668º/1.d) do CPC (omissão de pronúncia);

- inverificação dos requisitos da constituição, por usucapião, da servidão de passagem sobre os prédios dos recorrentes, em proveito dos prédios dos recorridos.

São elas que constituem, pois, o thema decidendum da presente revista.

3.1. Como resulta do teor das conclusões dos recorrentes, acima transcritas, a alegada nulidade do acórdão funda-se em não ter a Relação conhecido da matéria que, no recurso de apelação, os mesmos recorrentes inseriram nas conclusões 1ª a 10ª da sua alegação.

Vejamos se lhes assiste razão.

Nas referidas conclusões, os autores/recorrentes sustentaram que a sentença da 1ª instância, ao julgar procedente o pedido reconvencional, nos termos que constam da última parte da al. g) e da al. l) da sua parte decisória, violou os arts. 1547º, 1548º, 1287º e 1296º, todos do CC, decidindo contra a prova produzida em julgamento e em contradição com os factos julgados provados e não provados.

Isto porque os réus, ao defenderem a constituição, por usucapião, da servidão de passagem, alegaram, como fundamento da sua boa fé, os factos constantes dos arts. 8 a 13 da sua contestação/reconvenção, ou seja, um alegado acordo que fizeram com os autores, os seus pais e o anterior dono do prédio inscrito na matriz sob o art. 574; todavia, não provaram esse tal acordo, como resulta da resposta de não provado que esses factos, inseridos nos n.os 22 e 23 da b.i., obtiveram em julgamento.

Logo, e como consequência, também devia ter sido julgado não provado o facto constante do n.º 25 da b.i., na parte referente a “convencidos de que exerciam um direito de passagem”, já que essa convicção seria consequência do tal acordo que os réus não lograram provar.

Daí resulta, atendendo à resposta dada ao art. 24 da b.i. – que os réus só começaram a passar pela faixa de terreno aí aludida entre 1985 e 1988 – e às datas da propositura da acção (20.07.2004) e da apresentação da contestação (18.10.2004), que, entre o início dessa passagem e a data da contestação, ainda não havia decorrido o prazo de 20 anos, necessário para a constituição da servidão de passagem por usucapião, no caso de má fé.

Por outro lado, não tendo os réus feito prova daquele alegado acordo, e tendo nele fundado a constituição da servidão, deve concluir-se igualmente que não lograram fazer prova do animus, elemento constitutivo do direito de servidão de passagem por usucapião.

A Relação sintetizou, no acórdão recorrido, a matéria objecto do recurso, referindo terem os autores, na sua alegação, impugnado a decisão da matéria de facto dos arts. 1 e 25 da b.i. e sustentado a existência de erro de julgamento, “no que toca à declarada procedência do pedido reconvencional constante da al. l) da parte dispositiva da sentença recorrida, dado não ter resultado provado, quer o «animus» dos reconvintes relativamente à pretensa servidão de passagem, quer o prazo necessário à sua constituiç