Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

1. AA e BB intentaram, em 30/12/2002, acção declarativa, sob a forma processo ordinário, contra Companhia de Seguros CC, S.A., a que foi atribuído o nº 46/03.7TBVNG (processo principal).

Pediram a condenação da DD, S.A.. a pagar à A. BB a quantia de € 83.375,00 e ao A. AA a quantia de € 59.875,12, ambas acrescidas de juros de mora desde a citação até efectivo pagamento.

Fundamentam a sua pretensão nos danos decorrentes de acidente de viação em que foram intervenientes o veículo XQ-...-..., propriedade de seu filho, EE, e por este conduzido, e o veículo automóvel ligeiro de passageiros ...-...-AM, conduzido por FF, a quem imputam a responsabilidade pela ocorrência do acidente, por ter efectuado manobra de direcção à esquerda, cortando a linha de trânsito do condutor do veículo XQ, que veio a falecer em consequência das lesões sofridas no embate.

A DD, S.A.. contestou, imputando exclusivamente à conduta culposa do condutor do veículo XQ a eclosão do embate, por circular a velocidade superior a 100 Km/hora, sob o efeito de álcool, impugnando parte dos danos invocados e arguindo a falsidade parcial da participação do acidente junta com a petição. Mais invoca que, no processo-crime que correu termos por virtude do acidente em causa nos autos e em que era arguido o condutor do veículo AM, foi proferido despacho de arquivamento. Concluiu pela improcedência da acção com a sua absolvição do pedido

Os AA. replicaram, concluindo como na petição inicial.

O Instituto de Solidariedade e Segurança Social deduziu pedido de reembolso, com fundamento em sub-rogação legal, pedindo a condenação da R. Companhia de Seguros DD, S.A.. no pagamento da quantia de € 1.500,12, paga ao A. AA a título de auxílio de despesas de funeral, acrescida de juros de mora à taxa legal desde a data da citação até integral e efectivo pagamento.

A DD, S.A.. sustentou a improcedência do pedido, por não ser imputável ao seu segurado a responsabilidade pelo acidente.

Foi determinada a apensação a este processo das acções nº 586/04.0TBVNG, n.º 3125/04.0TBVNG e n.º 835/04.5TBVNG, todas das Varas Mistas de ….

II. Apenso A (anterior processo nº 586/04.0TBVNG):

GG intentou, em 14/01/2004, acção declarativa, sob a forma de processo ordinário, contra Companhia de Seguros CC, S.A. e Companhia de Seguros HH, S.A.

Pediu a condenação solidária das RR. no pagamento da quantia de € 12.912,44, a título de danos patrimoniais, e de € 19.000,00, a título de danos morais. Fundamentou a sua pretensão nos danos para si decorrentes do acidente de viação atrás referido, que envolveu também o veículo BM, que circulava no sentido sul-norte, na retaguarda do veículo AM, e no qual o veículo XQ foi embater depois do embate no veículo AM, imputando a culpa do acidente a ambos os condutores: do veículo XQ, por circular a velocidade não inferior a 90km/hora e com uma TAS de 0,74 g/l, e do veículo AM, por circular distraído e ter efectuado repentinamente a mudança de direcção à esquerda, sem se certificar do trânsito que se fazia sentir, considerando ter sido o condutor deste veículo o principal culpado.

A R. Companhia de Seguros CC, S.A. contestou, descrevendo o acidente nos termos em que o fez na contestação apresentada no processo principal, concluindo como aí que a culpa se deveu exclusivamente ao condutor do veículo XQ. Quanto aos danos impugnou por desconhecimento a sua extensão e natureza, reputando, de todo o modo, como exageradas as verbas peticionadas. Concluiu pela improcedência da acção e pela sua absolvição do pedido.

A R. Companhia de Seguros HH, S.A. contestou, imputando a responsabilidade do acidente ao condutor do veículo AM, que efectuou a manobra de direcção à esquerda de forma repentina e invadindo a hemifaixa direita de rodagem, tendo em conta o sentido de marcha do veículo XQ. Impugnou, por desconhecimento, os danos invocados, reputando exageradas as quantias peticionadas. Concluiu pela improcedência da acção e pela sua absolvição do pedido.

O Instituto de Solidariedade e Segurança Social deduziu pedido de reembolso, com fundamento em sub-rogação legal, pedindo a condenação das R. DD, S.A. e HH, S.A. no pagamento da quantia de € 1.278,92, por si paga ao A. GG a título de subsídio de doença no período de 03/11/2001 a 04/04/2002, com juros de mora até ao efectivo reembolso.

Ambas as RR. contestaram o pedido de reembolso, concluindo pela sua improcedência.

III. Apenso B (anterior processo nº 3125/04.0TBVNG):

II intentou, em 06/04/2004, acção declarativa, sob a forma de processo ordinário, contra Companhia de Seguros CC, S.A. e Companhia de Seguros HH, S.A.

Pediu a condenação das RR., na proporção das respectivas responsabilidades, a pagar-lhe a quantia global de € 70.879,78, acrescida de juros de mora desde a citação até efectivo e integral pagamento, bem como a quantia, a liquidar em execução de sentença, relativa às despesas e danos que venham ainda a ocorrer em consequência do acidente dos autos. Fundamentou a sua pretensão nos danos para si decorrentes do acidente de viação atrás referido, descrevendo a dinâmica do acidente em termos semelhantes à descrição constante da petição inicial apresentada pelo A. GG, com a ressalva de invocar que o condutor do veículo XQ circulava a velocidade de cerca de 50 km/hora e que o condutor do veículo AM circulava a velocidade não inferior a 90 km/hora.

As RR. DD e HH contestaram, fazendo-o no que respeita à dinâmica do acidente nos termos das contestações apresentadas, respectivamente, no processo principal e no apenso A. Quanto aos danos impugnaram, por desconhecimento. Concluíram pela improcedência da acção e pela sua absolvição do pedido.

III-. Apenso C (anterior processo nº 835/04.5TBVNG)

JJ intentou, em 23/01/2004, acção declarativa sob a forma de processo ordinário, contra Companhia de Seguros CC, S.A. e Companhia de Seguros HH, S.A.

Pediu a condenação solidária das RR. a pagarem-lhe a quantia de € 14.840,00 a título de danos patrimoniais e de € 35.000,00 a título de danos morais. Fundamentou a sua pretensão nos danos para si decorrentes do acidente de viação atrás referido, descrevendo a dinâmica do acidente em termos semelhantes à descrição constante da petição inicial do A. GG, invocando ainda que o condutor do veículo XQ circulava a velocidade não superior a 50 km/hora.

Ambas as RR. contestaram, fazendo-o no que respeita à dinâmica do acidente nos termos das contestações apresentadas no apenso A. Quanto aos danos impugnaram, por desconhecimento, e a R. DD, S.A.. alegou que a única sequela para o A. decorre das cicatrizes na face, minimizadas pela cirurgia plástica, sem qualquer sequela funcional. Concluíram pela improcedência da acção e pela sua absolvição do pedido.

Elaborou-se despacho saneador, procedeu-se à selecção da matéria de facto assente e da que constituiria a base instrutória (que incluiu a factualidade oportunamente inserida na selecção da matéria de facto efectuada no apenso A), que foi objecto de reclamação por parte da R. CC, S.A., a qual foi indeferida.

Procedeu-se a julgamento, que se iniciou em 17/10/2014, na vigência do Código de Processo Civil aprovado pela Lei 47/2013, de 26 de Junho, obedecendo a sua tramitação e tramitação subsequente ao disposto neste diploma.

Em 05/05/2017 foi proferida sentença, de fls. 1055, que decidiu:

“ julgar a ação principal e as ações apensas parcialmente procedentes e os pedidos de reembolso efectuados pelo ISSS totalmente procedentes, e, em conformidade:

1) Absolver a Ré Companhia de Seguros HH, SA dos pedidos formulados pelos Autores GG, II, JJ e do pedido de reembolso efectuado Instituto de Solidariedade e Segurança Social da quantia paga a título de subsídio de doença ao Autor GG.

2) Condenar a Ré Companhia de Seguros CC, SA, a pagar:

A) A cada um dos Autores AA e BB a quantia de 59 625,00 (cinquenta e nove mil seiscentos e vinte e cinco euros) - num total de 119 250,00 € (cento e dezanove mil duzentos e cinquenta euros) -, ambas as quantias acrescidas de juros de mora desde a citação até efectiva e integral pagamento, à taxa legal anual de 4%.

B) Ao Autor GG a quantia de 22 781,56 € (vinte e dois mil setecentos e oitenta e um euros e cinquenta e seis cêntimos), acrescida de juros de mora desde a citação até efectiva e integral pagamento, à taxa legal anual de 4%.

C) Ao Autor II a quantia de 70 889,79 (setenta mil oitocentos e oitenta e nove mil euros e setenta e nove cêntimos), acrescida de juros de mora desde a citação até efectiva e integral pagamento, à taxa legal anual de 4%, bem como as quantias, a liquidar futuramente, para ressarcimento das despesas, perdas e danos que venham a ocorrer decorrentes das lesões sofridas no acidente dos autos.

D) Ao Autor JJ a quantia de 21 434,00 € (vinte e um mil quatrocentos e trinta e quatro euros) acrescida de juros de mora desde a citação até efectivo e integral pagamento, à taxa legal anual de 4%.

E) Ao Instituto de Segurança e Solidariedade Social a quantia de 1 500,12 € (mil quinhentos euros e doze cêntimos paga ao Autor AA a título de auxílio de despesas de funeral de seu filho EE;

F) Ao Instituto de Segurança e Solidariedade Social a quantia de € 1 278,92 (mil duzentos e setenta e oito euros e noventa e dois cêntimos) paga ao Autor GG a título de subsídio de doença.”

O A. GG apelou, pedindo que o montante indemnizatório por danos morais fosse aumentado de € 12.000,00 para € 18.000,00.

O A. JJ apelou, pedindo que o montante indemnizatório por danos futuros fosse aumentado de € 9.000,00 para € 11.500,00 e o montante indemnizatório por danos morais fosse aumentado de € 12.000,00 para € 22.000,00.

A R. DD – Companhia de Seguros, S.A. (anteriormente designada Companhia de Seguros CC, S.A.), também recorreu, pedindo a modificação da decisão relativa à matéria de facto e a reapreciação da decisão de direito.

Por acórdão de fls. 1278 foi a matéria de facto alterada apenas no que ao facto 1.23 respeita. A final foi proferida a seguinte decisão:

“Julga-se a apelação da Ré DD parcialmente procedente e também parcialmente procedente o recurso do A JJ e improcedente o recurso do GG, consequentemente altera-se a sentença recorrida, nos seguintes termos:

- Condena-se a Ré Companhia de Seguros CC, SA, a pagar a cada um dos AA AA e BB a quantia de € 39 633.75 (trinta e nove mil seiscentos e trinta e três euros e setenta e cinco cêntimos num total de € 79 327,50 (setenta e nove mil trezentos e vinte sete euros e cinquenta cêntimos ), ambas as quantias acrescidas de juros de mora desde a citação até efectiva e integral pagamento, à taxa legal anual de 4%.

- Ao A II a quantia de € 49 622,86 (quarenta e nove mil seiscentos e vinte e dois euros e oitenta e seis cêntimos), acrescida de juros de mora desde a citação até efectiva e integral pagamento, à taxa legal anual de 4%, bem como 70% das quantias, a liquidar futuramente, para ressarcimento das despesas, perdas e danos que venham a ocorrer decorrentes das lesões sofridas no acidente dos autos,

- Ao A JJ a quantia de 23 434,00€ (vinte e três quatrocentos e trinta e quatro euros) acrescida de juros de mora desde a citação até efectiva e integral pagamento, à taxa legal anual de 4%.

Ao Instituto de Segurança e Solidariedade Social as quantia de € 1 050, 08 (mil e cinquenta euros e oito cêntimos).

No mais, absolvição da Ré KK (anterior HH) e condenação da R DD na indemnização do A GG e o reembolso do subsídio de doença relativo a este A, mantém-se a sentença recorrida.”

2. Foram interpostos os seguintes recursos para o Supremo Tribunal de Justiça:

Recurso do A. II

, que formulou as seguintes conclusões:

“A) O excesso de velocidade imprimido pelo condutor da viatura XQ (cf. ponto 1.23 C12 da matéria de facto provada) não foi, em momento algum, causa adequada, direta ou necessária da produção do acidente descritos nos autos.

B) Sendo, isoladamente ou por si só, um facto perfeitamente INÓCUO, ao nível da produção do acidente descrito nos autos e respetivos danos.

C) Não fora o atravessamento e a invasão, de um modo súbito, inesperado e inopinado, da hemifaixa de rodagem onde circulava a viatura XQ, por parte do condutor da viatura AM (cf. pontos 1.14, 1.16 e 1.17, da matéria de facto considerada provada), NUNCA se teria produzido o acidente descrito nos autos.

D) Na medida que essa manobra constituiu uma absoluta surpresa, para o condutor da viatura XQ (cf. ponto 1.18, da matéria de facto provada).

E) Que não contava com tal imprevidência, por se tratar de uma manobra absolutamente contrária às condições normais de circulação naquele local.

F) Conforme refere a jurisprudência, "o disposto no artigo 24.º, nº 1, do CE «fazer parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente» não é aplicável nos casos de surgimento repentino e inopinado de uma viatura que corte a linha de circulação daquele; nenhum condutor está obrigado a prever a imprudência alheia, nem a contar com a negligência ou inconsideração dos outros".

G) Outrossim, "a regra de o condutor dever especialmente fazer parar o veículo no espaço livre à sua frente significa dever assegurar-se de que a distância entre ele e qualquer obstáculo visível é suficiente para o fazer parar em caso de necessidade, regendo especialmente para a circulação de veículos automóveis à sua vanguarda, pressupondo a não verificação de condições anormais ou obstáculos inesperados, sobretudo os derivados da imprevidência alheia".

H) Não se afigura correto, nem principalmente justo, o propósito declarado de reverter ou transferir para outrem, as consequências ou o resultado da claríssima negligência do condutor da viatura AM.

I) Com reflexo ao nível da acentuada diminuição da reparação dos extensos e relevantes danos físicos, suportados pelo recorrente e provocados pela conduta grosseiramente negligente do condutor da viatura AM.

J) Assim sendo, não tendo a conduta do condutor da viatura XQ contribuído para a produção do sinistro descrito nos autos, mostra-se claramente violada a disposição do citado artigo 570.º, nº 1,1ª parte, onde se admite o concurso de culpas apenas e quando tiver havido concurso na produção dos danos.

K) De igual modo, dos presentes autos não resultam factos que permitam concluir que o referido excesso de velocidade, em que incorria a viatura XQ, contribuiu de algum modo para o agravamento dos danos verificados.

L) Ou seja, não se vislumbra que da matéria de facto provada seja possível concluir, com um mínimo de razoabilidade ou de certeza, que os graves [danos] descritos nos autos não teriam ocorrido, caso o embate entre a viatura XQ e AM tivesse ocorrido a velocidade inferior.

M) Sendo que, de acordo com o disposto no artigo 570.º, nº 1, 1ª parte do Código Civil e por força da conjunção "ou" dela constante, o facto culposo do lesado só pode originar a redução ou exclusão da indemnização em caso de concurso na produção ou agravamento dos danos.

N) Caso conclua, como inelutavelmente sucede nos presentes autos, que a contribuição do excesso de velocidade da viatura XQ para produção do evento era improvável ou de verificação rara, a imputação objetiva (pretendida pelo acórdão recorrido) não deverá ter lugar.

O) A adequação deve, por isso, referir-se a todo o processo causal e não só ao resultado, sob pena de um alargamento excessivo da imputação.

P) É imperativo distinguir entre situações de concorrência efetiva de causas e situações de causalidade hipotética, de molde a apurar se o dano, tal como concretamente se verificou, não se teria verificado se não fossem esses termos.

Q) Na medida em que a causalidade hipotética possui uma relevância meramente negativa.

R) Sempre que o agente (in casu, o condutor da viatura AM) tenha criado um risco não permitido, ou aumentado o risco já existente e esse risco conduza à produção do resultado concreto, este deve ser-lhe objetivamente imputado.

S) Afigura-se imperativo concluir que não existiu um nexo de causalidade adequada entre o excesso de velocidade imprimido à viatura XQ, (enquanto fator causal meramente hipotético) e a produção e/ou agravamento dos danos decorrentes do acidente descrito nos autos, conforme entendeu, e bem, a Mma. Juiz do tribunal de primeira instância.

T) Norma jurídica violada pela decisão recorrida: artigo 570.º, nº 1, do Código Civil.

Termos em que (…) deve o presente recurso ser julgado procedente, por provado, e por via disso ser revogado o acórdão recorrido na parte em que reconheceu ao recorrente o direito ao recebimento de apenas da quantia de € 49.622,86, acrescida de juros de mora computados desde a citação e até efetivo pagamento, a título indemnizatório, bem como de apenas 70% das quantias a liquidar futuramente, para ressarcimento de despesas, perdas e danos que venham a ocorrer decorrentes das lesões sofridas no acidente dos autos, mantendo-se a sentença proferida em primeira instância, que reconheceu ao recorrente o direito ao recebimento da quantia de € 70.889,70, acrescida de juros de mora computados à taxa legal, desde a citação e até efetivo pagamento, bem como ao reembolso da totalidade das quantias a liquidar futuramente para ressarcimento de despesas, perdas e danos que viessem a ocorrer, decorrentes das lesões sofridas”

A Recorrida DD, S.A.. contra-alegou, pugnando que a questão da repartição da responsabilidade pelo acidente seja resolvida conforme alegado no respectivo recurso de revista.

Recurso dos AA. AA e BB

, que formularam as seguintes conclusões:

“1ª - O excesso de velocidade de que vinha animada a viatura XQ não concorreu, como causa adequada, directa ou necessariamente par o deflagrar do acidente em causa nos autos;

2ª - Pois foi o atravessamento da viatura AM que cortou a linha de trânsito por onde circulava o XQ,, que originou a colisão entre as viaturas;

3ª - Não fora a manobra imprevista, surpreendente e escandalosa da manobra de direcção da viatura AM e o acidente nunca se verificaria;

4ª- De igual modo não é possível determinar que o excesso de velocidade do XQ tenha contribuído para o agravamento dos danos verificados;

5ª - Pois não se afirma rigoroso hipoteticamente considerar que a morte do condutor do XQ não se verificaria, caso a viatura circulasse dentro dos limites legais de velocidade;

6ª - Não havendo, por isso, concurso de responsabilidade para a ocorrência do acidente automóvel;

7ª- Concluindo-se, assim, que não existiu nexo de causalidade adequada entre o excesso de velocidade imprimindo à viatura XQ e a produção ou agravamento dos danos decorrentes do acidente automóvel, conforme foi decidido e bem na sentença de 1ª Instância;

8ª - O Acórdão proferida violou as disposições legais contidas no artigo 570º nº 1 do Código Civil.

Pelo que deverá o douto Acórdão ser revogado na parte em que reduziu em 30% a indemnização fixada em 1ª Instância, ressalvando o lapso cometido no somatório dos itens alcançados naquela sentença, reconhecendo aos Recorrentes o direito ao recebimento da quantia total de 113.325,00 € acrescida dos juros vencidos e vincendos.”

Recurso da R. DD, S.A..,

que formulou as seguintes conclusões:

“1) O juízo da responsabilidade de cada condutor pela ocorrência do acidente, tem de ser extraído dos factos dados como provados, levando em consideração a actuação de cada condutor em termos da sua (in)adequação às regras estradais - a ilicitude - da intensidade da omissão do dever de cuidado - culpa - e da relação causal de adequação directa entre a concreta condução de cada condutor e os danos verificados e a sua gravidade;

2) Dos factos provados resulta que a ilicitude estradal do condutor do veículo "XQ" é de muito mais elevada gravidade do que a do condutor do "AM", desde logo porque duplamente ilícita, quer no excesso de velocidade que imprimia ao veículo (cerca do dobro da velocidade máxima permitida, pelo menos 90km/h onde o limite máximo era 50Km/h) consubstanciando contra-ordenação muito grave (violação arts. 24°, 25° n.° 1 alíneas a), c), h) e 1) e art. 46.° alínea i) todos do CE);

3) Quer no TAS e 0,74g/l sob influência do qual conduzia o falecido EE em violação do disposto no art.° 81.° do CE e consubstanciando contra-ordenação grave p.p. art.° 145 alinea 1) do C, TAS que comprovadamente, concorreu para a velocidade excessiva que imprimiu ao veículo (facto provado 1.25);

4) Ao invés ao condutor do veículo seguro na recorrente "AM" apenas é imputável uma ambígua e suposta falta de atenção ao efectuar uma manobra de mudança de direcção onde a mesma era permitida e sem que se possa determinar que, face à velocidade do "XQ" e ausência de prova de o mesmo circular com médios, que o condutor do "AM" o pudesse ter avistado a aproximar-se antes de iniciar a manobra;

5) É também indiscutível a maior gravidade da culpa do condutor do "XQ" que tomou a decisão de conduzir depois de ter consumido bebidas alcoólicas que lhe reduziam como reduziram a capacidade de condução e potenciaram o excesso de velocidade, do que a do condutor do "AM" que deu início a uma manobra de mudança de direcção num cruzamento onde a mesma era permitida, e sem que atenta a velocidade do "XQ" se tenha estabelecido em que ponto e momento surgiu no campo visual do condutor do "AM";

6) Tanto mais que, sendo 5,30h em 3 de Novembro em Vila …, onde é sempre noite escura (a alvorada era às 7,08h), mais compreensível se torna a dificuldade em atempadamente se avistar um veículo que vem ao dobro da velocidade permitida no local do escuro sem que esteja provado que vinha com as luzes ligadas, e mais reprovável a postura do condutor que na mesma escuridão se aproxima de um cruzamento sinalizado com passadeiras para peões a uma velocidade pelo menos 40km/h acima do limite máximo previsto;

7) No apuramento da influência do comportamento de cada condutor, considerando as velocidades e tempos de travagem na forma doutamente explicada na página 20 (fls.1297) do acórdão que sendo as distâncias de travagem de 22,41m para uma velocidade de 50km/h e de 58,75m para uma velocidade de 90km/h, mesmo considerando que o "XQ" estaria a 20 /50m quando o "AM" entrou no cruzamento, muito provavelmente o embate não ocorreria, se o "XQ" seguisse a velocidade moderada e travasse o veículo ao aperceber-se da manobra do "AM";

8) Além disso o douto aresto recorrido parte de uma premissa errada no facto 1.18 já que dele não consta a distância a que o condutor inicia a manobra, mas aquela a que o condutor do "XQ" se apercebe que o "AM" já está a executar a manobra;

9) Por isso, a concluir-se pela concorrência de culpas, não tem sustentação nos fundamentos de facto concluir por uma maior responsabilidade do condutor do "AM", do que do do "XQ" na ocorrência do acidente;

10) Em situação muito similar, concluiu o STJ pela proporção de 60/40 desfavorável ao condutor que muda de direcção no Ac. STJ de 31/3/2009, acima citado mas em que a condutora que muda de direcção desobedece a um sinal de "Stop" que se lhe apresenta e o outro condutor em excesso de velocidade, não segue ao dobro da velocidade máxima como acontece no caso em apreço;

11) Sendo certo que em cumprimento do disposto no art.° 8.° n.° 3 do CCiv "Nas decisões que proferir, o julgador terá em consideração todos os casos que mereçam tratamento análogo, afim de obter uma interpretação e aplicação uniformes do direito", deveria o acórdão recorrido ter fixado uma repartição de 50/50 como se fez no recente Ac. STJ 19/1/2017, em obediência à presunção legal do art.° 506.° n.° 2 do CCiv;

12) Mais do que determinar o nexo entre as causas do evento naturalístico em si e o facto voluntário do agente importa é estudar o trajecto da relação causal de cada facto voluntário dos agentes com culpas concorrentes com os danos verificados e sua gravidade;

13) A elevada quantidade de energia dissipada nos dois embates do "XQ", primeiro no "AM" e depois no "BM" com a violência espelhada nas fotografias de fls.936 a 938, bem evidenciadoras de maior violência destrutiva do segundo embate revelam bem o excesso de velocidade do "XQ" foi o principal factor da gravidade dos danos corporais verificados como consequência do acidente;

14) Tal como no aresto acima invocado de 2009, também aqui em relação agora ao condutor do "XQ "pela elevada velocidade com que conduzia, contribuiu também decisivamente para ele, transformando aquilo que poderia ser um acidente de pequena gravidade, num acidente trágico, de enormes proporções." (Ac.STJ.31/3/2009);

15) Deve, por isso, a responsabilidade da recorrente pela reparação dos danos sofridos por todos os autores incluindo os pedidos de reembolso do ISS,IP, ser reduzida a 50% a par da responsabilidade do condutor do "XQ";

16) A obrigação de indemnizar emergente da responsabilidade civil extracontratual é solidária, sendo a obrigação una, mas com pluralidade de sujeitos do lado passivo, ela tem origem e causa no facto ilícito e culposo gerador do dano;

17) No caso dos autos, em que há mais do que uma relação jurídica de responsabilidade civil extracontratual, porque há mais de um facto ilícito e culposo causador de danos, encabeçados por pessoas diferentes, não há solidariedade entre os diferentes sujeitos das diferentes obrigações precisamente porque elas são mais do que uma e autónomas;

18) "A solidariedade passiva só existe quando a mesma obrigação for encabeçada por uma pluralidade de devedores", o que não acontece no caso em apreço em que temos duas obrigações e dois factos voluntários ilícitos, culposos e autónomos, com sujeitos diferentes;

19) E, como há muito se vem entendendo "não há solidariedade passiva de diversos responsáveis, quando os danos derivam de mais que um facto ilícito";

20) Daí que, andou mal o Tribunal recorrido na parte em que não reduziu as indemnizações fixadas a favor dos autores GG e JJ, bem como do pedido de reembolso do ISS,IP, na proporção da responsabilidade imputável ao condutor do "XQ" no âmbito de uma relação jurídica de responsabilidade civil da qual a recorrente não é titular, devendo agora reduzir todas a metade;

21) De qualquer modo, a solidariedade passiva permite ao credor demandar apenas um ou alguns apenas dos devedores e de cada um exigir a prestação integral, mas, a partir do momento em que demanda ambas as RR. afasta o regime da solidariedade já que determina que o Tribunal fixe a responsabilidade de cada um dos condutores, tendo obviamente que, determinar a graduação da responsabilidade de cada uma das partes;

22) E, estes RR. não tendo recorrido da condenação na primeira instância que não foi solidária, mas apenas da ré que o Tribunal entendeu responsável e nessa medida, não podem agora beneficiar de uma solidariedade à qual renunciaram ao não recorrer;

23) A partir do momento em que a aqui recorrente, interpôs recurso de apelação "«a parte que lhe foi desfavorável, na parte em que considera a recorrente como única responsável pela reparação dos danos do acidente, (quando esta, na sua contestação atribui a responsabilidade ao condutor do "XQ"), a decisão absolutória da "HH" é desfavorável à recorrente, logo não transitou em julgado;

24) Ademais, o recurso da aqui recorrente, estende os seus efeitos em benefício também dos AA. prejudicados com a absolvição desta e é oponível à ré "HH" por força do disposto no art° 634.° n.° 2 do CPCiv:

25) Deve por isso ser alterada a decisão proferida no douto acórdão recorrido, reduzindo a condenação da aqui recorrente a apenas metade do valor da indemnização dos danos sorridos por todos os autores, bem como dos pedidos de reembolsos do ISS, IP, condenando a recorrida HH na outra metade ressalvado o caso dos AA. AA e mulher que estão fora da cobertura daquele;

26) Violou, assim, a decisão recorrida, o disposto nos art.°s 8° n.° 3, 342°, 483°, 497°, 506°, n.° 2 e 563.° do CCiv e 628° e 634.° n.°2 do CPCiv.

Nestes termos e nos mais de direito, deve ser concedida a revista e, consequentemente, alterar-se o acórdão recorrido, de modo a condenar-se a aqui recorrente apenas em metade das indemnização fixadas para os danos de todos os autores no processo principal e apensos, bem como dos pedidos de reembolso do ISS, IP, revogando-se a condenação solidária quanto aos RR. GG e JJ”

A

Recorrida KK, S.A.

(anterior HH, S.A., contra-alegou, pugnando pela manutenção do acórdão recorrido e, subsidiariamente, formulando

pedido de ampliação do objecto do recurso

, concluindo:

“1. Para a hipótese de o recurso da ré vir a ser julgado, ainda que em parte, procedente - o que apenas se a