Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

1. AA intentou a presente acção declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, contra Ageas Portugal, Companhia de Seguros, S. A., pedindo que esta seja condenada a pagar-lhe a quantia de € 49.990,00 (sendo € 39.990,00 a título de danos patrimoniais por perda de capacidade de ganho e € 10.000,00 a título de danos não patrimoniais), acrescida de juros à taxa legal desde a citação até integral e efectivo pagamento; e pedindo ainda que se relegue para execução de sentença a indemnização pelos danos futuros não previsíveis nem determináveis a que refere no artigo 63.º da petição inicial.

Subsidiariamente, para a hipótese de se entender que o dano biológico por si sofrido é apenas indemnizável em sede de dano moral ou não patrimonial, pede que o valor global a pagar pela R. a esse título seja fixado em € 49.990,00.

Alega, em síntese, ter ocorrido pelas 15 horas do dia 22 de Abril de 2014 um acidente de viação quando a A. seguia no interior do veículo ligeiro de passageiros, de marca Mercedes, modelo CLK, com a matrícula ...-...-XS, conduzido pelo seu marido BB, veículo que circulava pela EN…, dentro da localidade de …, no sentido IP2 – Macedo de Cavaleiros. Quando circulava no troço da IP2 que dá acesso ao centro da cidade de …, o referido condutor, seu marido, adormeceu e o veículo saiu da estrada e embateu contra uma árvore existente no lado direito. Deste acidente resultaram-lhe danos que a R., pelo contrato de seguro celebrado, se obrigou a indemnizar.

Contestou a R., que aceitou a culpa do seu segurado, condutor do veículo com a matrícula ...-...-XS, pela produção do sinistro referido, impugnando apenas alguns factos atinentes à dinâmica do acidente tal qual vem configurada pela A., assim como impugnando os danos por esta invocados. Concluiu pugnando que a acção seja julgada de acordo com o que resultar provado em audiência final.

Em 01/07/2019 foi proferida sentença que, julgando a acção parcialmente procedente:

“a) Condenou a ré “Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A.” a pagar à autora AA:

- a quantia de € 10.000,00 (dez mil euros), a título de compensação pelos danos não patrimoniais, acrescida de juros moratórios, contabilizados, à taxa de juro legal, sobre o capital indemnizatório, desde a presente decisão até integral e efectivo pagamento; e,

- A quantia de € 16.500,00 (dezasseis mil e quinhentos euros), a título de compensação/indemnização pelo dano patrimonial futuro, acrescida de juros à taxa legal sobre o capital em dívida, contabilizados desde a data da citação da ré para os termos desta acção até integral e efectivo pagamento.

b) Absolveu a ré de tudo o mais peticionado pela autora.”

Inconformada, a A. interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Guimarães e – invocando que a decisão apenas se encontra limitada pelo valor global do pedido – pediu a alteração dos valores indemnizatórios para os montantes de € 17.500,00 e de € 32.000,00, respectivamente, quanto aos danos não patrimoniais e quanto ao dano patrimonial futuro.

Por acórdão de 30/01/2020 foi proferida a seguinte decisão:

“Tendo presente tudo quanto vem de ser exposto, acordam os Juízes desta Relação em julgar parcialmente procedente o presente recurso de apelação, consequentemente condenando a Apelada/Ré a pagar à Apelante/Autora a importância total de € 47.000 (quarenta e sete mil euros), acrescida de juros de mora a contar da data da citação sobre a importância de € 32.000, e a contar da data da sentença da 1.ª Instância sobre o total do valor indemnizatório, até integral pagamento.”

Veio a R. seguradora interpor recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, o qual foi admitido por despacho de 29/06/2020.

2. Formula a Recorrente as seguintes conclusões:

“1. A recorrente vem recorrer da douta decisão proferida pelo Tribunal da Relação de Guimarães que a condenou a pagar à recorrida a quantia de € 32.000,00 a título de indemnização por danos patrimoniais futuros decorrentes do défice funcional permanente de que a autora ficou a padecer, entendido como dano biológico autonomamente indemnizável.

2. No entendimento da recorrente, essa decisão não acolheu nem respeitou os critérios orientadores que têm sido traçados por este Supremo Tribunal de Justiça com vista ao ressarcimento desse tipo de dano, tendo violado os princípios da igualdade, da proporcionalidade e da segurança na aplicação do Direito, mostrando-se a quantia indemnizatória fixada no douto acórdão recorrido manifestamente excessiva.

Com efeito,

3. Vem sendo maioritário o entendimento da jurisprudência do STJ de que a afetação permanente da saúde físico-psíquica do lesado constitui um dano autónomo, designado por dano biológico, que tem como fundamento a diminuição ou a perda de capacidades funcionais do indivíduo.

4. É também maioritária a jurisprudência mais atual do STJ de que dessa “capitis deminutio” podem derivar danos suscetíveis de avaliação pecuniária, que se vem classificando como vertente patrimonial do dano biológico, como danos insuscetíveis de avaliação pecuniária, entendido como vertente não patrimonial do dano biológico.

5. A vertente patrimonial do dano biológico abarca tanto as situações de perda efetiva de remunerações no exercício da profissão habitual do lesado, como as situações em que, não havendo perda real desses rendimentos, se verifica uma restrição nas possibilidades do lesado aceder a atividades profissionais ou económicas ou a evoluir na carreira, com a consequente perda de oportunidades de incrementos pecuniários.

6. Por sua vez, a vertente não patrimonial do dano biológico reflete a acrescida penosidade e o esforço suplementar que o lesado passa a ter de suportar na sua vida pessoal e profissional, em resultado do défice funcional de que ficou a padecer.

7. No presente caso, para justificar a indemnização de € 15.000,00 arbitrada para ressarcimento dos danos não patrimoniais, o acórdão recorrido atendeu a que “as dores … que vai continuar a sofrer até ao fim da vida, que muito provavelmente se exacerbarão co longo do tempo”, bem como o facto de a autora, em virtude das lesões sofridas, se sentir “diminuída e precocemente incapacitada, o que lhe provoca uma enorme angústia, autocomiseração e perda de autoestima”.

8. Isso significa que o valor de € 15.000,00 fixado pelo Tribunal da Relação teve já em consideração a penosidade e o esforço suplementar que a lesada suportará no futuro na sua vida pessoal e profissional, pelo que aquele montante se destina a compensar a autora por todos os danos não patrimoniais, tanto os passados como os futuros, não sendo por acaso que no início do ponto V.-, 1.- do douto acórdão se faz expressamente menção ao que vai ser ali julgado: o “dano patrimonial futuro, derivado da perda de capacidade de ganho”.

9. Porque considera justo e equitativo aquele valor, porquanto arbitrado para ressarcir todos os danos não patrimoniais, passados e futuros, a recorrente entende que a compensação da vertente não patrimonial do dano biológico foi já contemplada naquela decisão e montante, e nesse pressuposto não a impugna.

10. Em consequência, na fixação do quantum indemnizatório pelo dano biológico, deve ter-se em conta que aqueles factos/danos não patrimoniais futuros foram já objeto de indemnização por essa mesma via, pelo que não devem ser atendidos e valorizados na fixação do quantum indemnizatório da vertente patrimonial do dano biológico, sob pena de duplicação do ressarcimento dos mesmos danos.

11. Assim, o que está agora em julgamento neste venerando tribunal é exclusivamente a revista do quantum indemnizatório pela vertente patrimonial do dano biológico, mais propriamente, dos critérios que deveriam ter sido aplicados para o efeito.

12. O primeiro dos critérios orientadores do STJ quando à indemnização do dano futuro nos casos em que, em resultado do défice funcional, o lesado não tenha uma perda efetiva de ganho futuro, mas apenas a necessidade de despender maior esforço no exercício da sua profissão habitual e das suas atividades diárias, é que na fixação do montante indemnizatório dessa vertente patrimonial do dano biológico não se deve atender ao princípio da teoria da diferença consagrado no artigo 566º, nº 2 do Código Civil, mas sim à equidade, de acordo com o estabelecido no artigo 566º, nº 3 daquele Código (Ac. STJ de 07.03.2019, Proc. nº 203/14.0T2AVR.P1.S1).

13. Além do recurso à equidade, outros critérios têm sido avançados pelo STJ para fixação do quantum indemnizatório do dano biológico, e que são os seguintes: As circunstâncias concretas da situação do lesado, designadamente, o grau do défice funcional de que ficou a padecer e a sua repercussão em todos os atos da sua vida e ao longo desta; A esperança média de vida do lesado, à data do seu nascimento; Quando não há perda efetiva de rendimentos por parte do lesado, a remuneração a ter em conta para efeitos do cálculo da indemnização do dano patrimonial futuro não é a que era auferida por aquele (como nas situações de perda efetiva de rendimentos), mas a remuneração média mensal nacional do seu nível profissional que vigorava à data da cura, de forma a assegurar a igualdade entre os cidadãos; Nos casos de perda efetiva de rendimentos futuros, o rendimento a ter em conta para cálculo do valor indemnizatório é o rendimento líquido, efetivamente recebido pelo lesado; O recurso a fórmulas matemáticas para determinação do capital passível de repor ao lesado os rendimentos perdidos, sem enriquecimento ilegítimo, ainda que com função meramente auxiliar e orientadora; Ao capital indemnizatório encontrado deve ser deduzido uma quota parte de, pelo menos ¼, de forma a evitar-se o enriquecimento ilegítimo do lesado decorrente do recebimento antecipado e de uma só vez, de valores que apenas receberia ao longo da sua vida; A necessidade de uniformização mínima de critérios e de decisões quanto ao arbitramento de indemnizações fixadas com recurso à equidade, por imposição dos princípios gerais e constitucionais de aplicação uniforme do Direito e das normas jurídicas, e da igualdade entre os cidadãos.

14. Com o devido respeito, a recorrente entende que a douta decisão recorrida não respeitou estes princípios, o que culminou na fixação de uma indemnização manifestamente excessiva, como de seguida se concluirá.

Na verdade,

15. A douta decisão recorrida considerou a retribuição média mensal ilíquida da autora (€ 2.230,94) e não a remuneração média mensal nacional do seu nível profissional em vigor à data da cura, nem tão pouco o salário líquido, rendimento efetivamente recebido pela lesada.

16. Entendeu ainda que não deveria ser feito qualquer abatimento ao montante que fixou, e dessa forma obstar ao enriquecimento ilegítimo da lesada decorrente do recebimento antecipado e de uma só vez de valores que apenas receberia ao longo da sua vida, invocando para o efeito não apenas factos não provados ou inaceitáveis, como sejam “os salários e os preços vão conhecendo aumentos ao longo dos anos perspetivados de vida, e, atendendo à partes do corpo afectadas, haverá uma forte probabilidade de com a idade a Apelante vir a sofrer um agravamento do seu estado de saúde, o que implicará uma necessidade acrescida de assistência médica e medicamentosa, assim como do recurso à ajuda de terceiros”, como um virtual acerto resultante do aumento do valor do rendimento médio mensal. Ora,

17. Em primeiro ligar, não está provado que “haverá uma forte probabilidade de com a idade a Apelante vir a sofrer um agravamento do seu estado de saúde, o que implicará uma necessidade acrescida de assistência médica e medicamentosa, assim como do recurso à ajuda de terceiros”.

18. Em segundo lugar, o douto acórdão recorrido não atendeu às circunstâncias concretas da situação pessoal da recorrida, que era professora de … e à data da cura tinha já 62 anos de idade. Também não atendeu ao facto de ter confessado e estar provado (artigo 62º dos factos provados) que depois de atingir a idade de reforma era sua intenção e vontade dedicar-se apenas às lides domésticas e ateliers de trabalhos manuais, o que significa que a sua pretensão não era continuar a exercer a sua profissão, mas reformar-se, o que, nos termos legais, logrou fazer em 2018, com 65 anos.

19. Em terceiro lugar, e aliado ao que ficou dito na conclusão anterior, a situação do aumento dos vencimentos dos professores é conhecida publicamente, sendo que essa realidade infirma o argumentado pelo tribunal recorrido quanto a uma eventual e previsível evolução da carreira e aumentos salariais.

20. Pelo contrário, atendendo à situação atual de congelamento dos aumentos salariais dos professores, à idade da autora, e tendo ainda em conta a sua opção em reformar-se e dedicar-se às lides domésticas, o mais altamente provável é que jamais venha a beneficiar de aumentos salariais nem de qualquer evolução na carreira, pelo que o pressuposto avançado pelo acórdão recorrido de que a lesada iria auferir aumentos salariais até perfazer aos 83 anos de idade, não tem razão de ser no caso concreto.

21. O mesmo se diga em relação ao argumento quanto à “relevante e substancial restrição às possibilidades de obtenção, mudança e reconversão de emprego e do leque de oportunidades profissionais” à disposição da lesada, bem como a “acrescida penosidade e esforço no exercício da sua atividade profissional corrente”, pois que à data da consolidação médica das lesões, a recorrida tinha já 62 anos de idade, sendo sua intenção reformar-se aos 65 anos para se dedicar às lides domésticas.

22. Do exposto resulta que não se mostra minimamente previsível que a lesada tenha sofrido relevante e substancial restrição às possibilidades de obtenção, mudança ou reconversão de emprego, do leque de oportunidades profissionais, ou acrescida penosidade e esforço no desempenho da sua profissão de professora, em relação à qual manifestou vontade de deixar ao perfazer 65 anos.

23. Os factos a ter em conta para ressarcimento da vertente patrimonial do dano biológico que afeta a autora são, pois, os seguintes: Défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 9,71 pontos, compatível com o exercício da sua atividade profissional, com esforços suplementares; Nasceu em … .03.1953; Data da cura: 14.07.2015; Remuneração média mensal dos trabalhadores por conta de outrem com nível de qualificação de profissionais qualificados, em 2015: € 729,80 (vide PORDATA, publicação da Fundação Francisco Manuel dos Santos); Esperança de vida da autora, à nascença: 83 anos (vide PORDATA, publicação da Fundação Francisco Manuel dos Santos); Depois de atingir a idade de reforma era intenção e vontade da autora continuar a trabalhar nas lides domésticas e ateliers de trabalhos manuais.

24. Em face desta factualidade, e caso estivéssemos perante uma situação de perda efetiva de rendimentos futuros, para determinação de um capital produtor de rendimento que substituísse o perdido e que se extinguisse no fim da sua vida provável, e tendo em conta o salário líquido da autora (€ 1.297,00 - doc. nº 12 da p.i.), 21 anos de vida restante, a incapacidade de 9,71 pontos, e uma redução de ¼ desse resultado por antecipação do capital, resultaria o montante de € 27.769,46, valor que, equitativamente, jamais pode ser ultrapassado, nem sequer aproximado à situação da autora.

25. No caso em juízo, mostra-se fundamental atender, no respeito dos enunciados princípios da igualdade, da proporcionalidade, da segurança jurídica e da uniformização na aplicação do Direito e das normas jurídicas, ao que vem sendo decidido por este STJ em processos similares, sendo que para casos com défices funcionais com pontuação superior ao dobro da atribuída à autora e a lesados muito mais novos do que esta se atribuíram as seguintes indemnizações:

- Ac. de 29.10.2019: lesado com 34 anos; empresário; défice funcional de 16 pontos com rebate profissional; indemnização pelo dano biológico (vertente patrimonial e não patrimonial) de € 36.000,00; Ac. de 07.03.2019: lesada com 37 anos; défice funcional de 19 pontos com rebate profissional: indemnização pelo dano biológico (vertente patrimonial e não patrimonial) de € 40.000,00; Ac. de 12.12.2017: lesado com 24 anos; défice funcional de 17,6 pontos com rebate profissional: indemnização pelo dano biológico (vertente patrimonial e não patrimonial) de € 25.000,00.

26. Comparando as situações ali ponderadas com a dos presentes autos, é forçoso concluir que a quantia de € 32.000,00 arbitrada a título indemnizatório por dano biológico (pelas razões invocadas, apenas na sua vertente patrimonial) se mostra exorbitante, e ofende os princípios da igualdade entre os cidadãos e da proporcionalidade, consubstanciando-se num manifesto enriquecimento ilegítimo da autora.

27. Por tudo o exposto, a indemnização devida para ressarcimento do dano biológico que atinge a autora (na sua vertente patrimonial) não deverá ser superior a € 10.000.000,00, montante a que deve ser reduzida.

28. A douta decisão recorrida violou, por omissão de aplicação e por erro de interpretação, as normas previstas no artigo 13º da Constituição da República Portuguesa, e artigos 8º, nº 3, 564º, nº 1 e 2 e 566º, nº 3 do Código Civil.”

Termina pedindo que o recurso seja julgado procedente, revogando-se a decisão recorrida e decidindo-se arbitrar à autora, a título de dano patrimonial futuro, indemnização não superior a €10.000,00.

A Recorrida contra-alegou, pugnando pela manutenção da decisão recorrida.

Cumpre apreciar e decidir.

3. Vem provado o seguinte (mantêm-se a identificação e a redacção das instâncias):

1. No dia 22 de Abril de 2014, pelas 15:00h, a autora e o seu marido, BB, circulavam no veículo ligeiro de passageiros, de marca Mercedes Benz, modelo CLK, com o número de matrícula ...-...-XS, na estrada nacional …, já dentro da localidade de …, seguindo no sentido IP2 – Macedo de Cavaleiros.

2. O veículo automóvel era tripulado pelo marido da autora, que era também o tomador do seguro celebrado com a ré e tinha então a direcção efectiva do veículo e o tripulava no seu próprio interesse.

3. Seguindo a autora no lugar frontal do passageiro, ou seja, do lado direito do banco do condutor.

4. No referido dia, a autora e o seu marido haviam saído da cidade …, onde tinham pernoitado, e rumavam com destino à sua residência, sita na Avenida …, n.º …, em … .

5. Para tanto, seguiram pela auto-estrada A4, saíram no nó de acesso denominado de “Amendoeira” e passaram a circular num pequeno troço da IP2.

6. Volvidos alguns quilómetros, deixaram o nó de acesso, o qual se situa, sensivelmente, na perpendicular à antiga fábrica denominada “Móveis CC”.

7. Quando já se encontravam a circular na EN…, no troço que dá acesso ao centro de cidade de …, na recta visível nas fotografias do programa Google Earth que se anexaram como documento n.º 3 e a cerca de 1 Km da residência de ambos, o marido da autora adormeceu, enquanto tripulava o veículo com a matrícula ...-...-XS.

8. Pelo que ao chegar ao referido traçado rectilíneo, que depois flecte ligeiramente para a esquerda, o marido da autora não desenhou a referida curva para a esquerda e seguiu em frente, saindo da estrada de alcatrão.

9. Vindo a embater com o veículo, mais concretamente com o lado direito lateral/frente, contra uma árvore que ladeia a berma do lado direito da estrada no sentido de trânsito do veículo que conduzia.

10. Após o embate, o veículo voltou de seguida à estrada de asfalto, onde ficou imobilizado, tendo rebentado os airbags do lado direito.

11. A autora vinha a dormitar, posicionada no dito banco ou assento do lado direito, pelo que não se apercebeu do trajecto do veículo em que se seguia.

12. Após o acidente, o marido da autora conseguiu sair do veículo, tendo de imediato acorrido ao lugar do passageiro para auxiliar a sua esposa, temendo uma explosão em virtude do cheiro a gás que fora expelido pelo airbags.

13. A autora achava-se em estado de choque e não conseguia sair do veículo, pois que o impacto contra a árvore havia atingido essencialmente o lado direito do veículo, mormente ao nível da roda, chapa e da parte do motor desse lado.

14. Nesse instante, parou um carro no local, que circulava em sentido contrário, dele tendo saído um casal, que auxiliou o marido da autora a retirá-la do interior do veículo com a matrícula …-…-XS, e, bem assim, pediram ajuda aos Bombeiros Voluntários de …, cujo quartel se situa a cerca de 600 metros do local do sinistro.

15. Os Bombeiros Voluntários de … acorreram então ao local e prestaram os primeiros socorros à autora, designadamente imobilizaram-na e colocaram-lhe um colar cervical.

16. Em seguida, transportaram-na até ao Centro Hospitalar de …, onde deu entrada pelas 15.37h, com prioridade clínica muito urgente (cor de laranja), tendo sido aí examinada, sujeita a exames e medicada.

17. Ciente de que o acidente se deu em razão de o condutor do veículo com a matrícula …-…-XS ter adormecido, não observado o dever geral de cuidado e atenção que se impõe a todo o condutor prudente e diligente, a ré, de imediato, assumiu toda a responsabilidade do seu segurado na produção do sinistro, procedendo ao pagamento de variadas despesas, que a autora suportou, designadamente com médicos, medicamentos, exames, tratamentos e deslocações.

18. Mercê do embate, a autora, que, entretanto, saíra do estado de choque, ainda no local do sinistro, sofreu dores na coluna e no tórax, designadamente ao nível dos seios e das costelas, bem como na cabeça, para além de escoriações no nariz e no queixo.

19. Pelo menos durante os primeiros quinze dias após o sinistro a autora permaneceu em casa, acamada (apenas saindo para idas a unidades hospitalares)

20. Entre 30 de Abril e 5 Maio de 2015, face à persistência das dores e ao aparecimento de novas queixas, a autora teve de acorrer novamente ao Centro Hospitalar de … .

21. Já no Hospital de …, como consequência necessária e directa do sinistro, foi-lhe diagnosticada a fractura de dois arcos costais e um deslocamento vítreo.

22. O deslocamento vítreo de que foi vítima provocou-lhe dificuldade de visão, sensação de peso nos olhos e o surgimento de flashes de luz e “moscas volantes”, sintomas que persistiram durante cerca de 15 dias.

23. Como consequência directa e necessária do sinistro e do rebentamento dos airbags, a autora sofreu escoriações na face, volumoso hematoma mamário, fractura das costelas e traumatismo na coluna e na cabeça, o que lhe ocasionou dores nas zonas atingidas e/ou afectadas.

24. Tais dores ainda persistem, ainda que mais aliviadas.

25. A autora fez e tem de fazer ecografias e mamografias, de meio em meio ano, não apenas porque as dores nos seios persistem, mas também porque alguns dos coágulos de sangue, provocados pelo rebentamento dos airbags, foram entretanto absorvidos e deixaram cicatrizes, sendo que outros transformaram-se em quistos.

26. A autora teve que sujeitar-se a diversas consultas, tratamentos e exames, autorizadas, aceites e pagas pela ré, designadamente:

a) No dia 24 de Abril de 2014, a autora acorreu ao Hospital Privado da …, em …, onde foi sujeita a medicação endovenosa e a novos exames face à persistência de dores;

b) No dia 29 de Abril de 2014, a autora acorreu ao Hospital Privado da …, em …, em virtude do aparecimento de sintomas associados ao deslocamento vítreo, nesse momento ainda não diagnosticado;

c) No dia 30 de Abril de 2014, a autora dirigiu-se ao serviço de urgência do Centro Hospitalar de …, onde lhe foi diagnosticado, por um especialista em doenças dos olhos, um deslocamento vítreo do olho esquerdo, aconselhando-a a repouso sob pena de evolução da lesão para descolamento da retina;

d) No dia 5 de Maio de 2014, face à persistência de dores no peito, a autora regressou ao serviço de urgência do Centro Hospitalar de …, onde lhe foi diagnosticada a fractura de duas costelas, tendo sido medicada e orientada para repouso;

e) Em 9 de Maio de 2014, face aos diagnósticos referidos em c) e d), a autora consultou um médico particular especialista em ortopedia, na Clínica …, e, bem assim, consultou um médico oftalmologista em …, que confirmaram os diagnósticos;

f) Em 18 de Junho de 2014, a autora fez nova consulta de oftalmologia com o médico de tal especialidade referido em e).

g) Nos dias 20 de Maio e 17 de Junho de 2014 e 24 de Fevereiro, 10 de Março, 30 de Abril e 19 de Maio de 2015, a autora fez consulta de ortopedia com o médico de tal especialidade referido em e).

h) Em 15 de Maio de 2014, a autora foi consultada por médico dermatologista, no Hospital Privado de …, em virtude das contusões no queixo e no nariz resultantes do sinistro, designadamente do rebentamento dos airbags, tendo sido examinada e medicada;

i) Nos dias 30 de Abril, 5, 11, 12 e 30 de Maio de 2014, 26 de Junho de 2014, 24 de Fevereiro de 2015, 26 de Março de 2015, 27 de Maio de 2015 e 21 de Junho de 2015, a autora acorreu ao serviço de urgência do Centro Hospitalar de …, em face das dores que sentia;

j) Em 26.05.2014, 11.12.2014 e 01.06.2015, a autora fez consultas de fisiatria;

k) Em 14.07.2014 e 02.03.2015, na Clínica …, em …, a autora fez consultas de ginecologia, para avaliação do tecido mamário;

l) Fez sessões de fisioterapia nos dias 01.07.2014, 12.12.2014 e 28.07.2015;

m) Em 03.10.2014, 09.05.2015, 14.07.2015, 12.12.2015, 15.07.2016 e 22.07.2016, deslocou-se ao Hospital Privado da …, sito …, onde foi sujeita a consulta e exames da especialidade de ortopedia;

n) Em 30.06.2014, 01.07.2015 e 07.07.2015, por indicação da ré, a autora foi sujeita a consultas e exames no Hospital de …, …;

o) Em 16.07.2015, 23.07.2015, 10.09.2015, 24.09.2015, 01.10.2015 e 08.10.2015, a autora fez consultas e tratamentos de medicina tradicional chinesa, designadamente acupunctura, para minorar e/ou eliminar as dores;

p) Em 18.11.2015, 29.02.2016, 31.03.2016, 29.04.2016, 31.05.2016, 29.07.2016 e 11.10.2016, a autora realizou consultas e tratamentos de osteopatia, a maioria das quais na Clínica de Reabilitação …;

q) Em Agosto de 2015, face à persistência de dores, a autora deslocou-se ao Hospital …, onde foi submetida a novos exames e injecções.

26.1. Mesmo após a alta médica, por força das dores e da dificuldade em dormir delas resultantes, a autora teve de recorrer a consultas médicas de diversos especialistas, designadamente da dor, ortopedia, cardiologia e psiquiatria.

26.2. Em razão das dores de que padece, consequência do trauma cervical, no dorso lombar e ao nível do crânio, a autora continua a tomar analgésicos e a fazer consultas e tratamentos, nomeadamente de acupunctura e osteopatia.

27. A autora foi consultada pelo Dr. DD, médico especialista em ortopedia e traumatologia, pós-graduado em avaliação do dano corporal, o qual, em 07.11.2015, produziu o relatório médico constante de fls. 53 a 54, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido.

27.1. De acordo com o relatório médico referido em 27), a autora sofreu um prejuízo da afirmação pessoal de 1 em 5.

28. No boletim de alta/Boletim de exame médico emitido por clínico indicado pela ré é referido que a autora, em consequência do sinistro em causa nestes autos, sofreu as seguintes lesões:

- Entorses e distensões no pescoço;

- Entorses e distensões torácicas;

- Entorses e distensões lombares;

- Cefaleias;

- Protuberância ou massa na mama;

- Fractura costelas fechada – seis;

- Stress prolongado pós-traumático; e,

- Abcesso vítreo.

29. A consolidação médico-legal das lesões sofridas pela autora, em consequência directa e necessária do sinistro, deu-se em 14.07.2015.

30. A autora sofreu um período de défice funcional temporário total fixável em 6 dias.

31. A autora sofreu um período de défice funcional temporário parcial de 444 dias.

32. A autora sofreu um período de repercussão temporária na actividade profissional total de 448 dias.

33. A autora sofreu um período de repercussão temporária na actividade profissional parcial de 0 dias.

34. A autora sofreu um quantum doloris fixável no grau 4 numa escala de sete graus de gravidade crescente.

35. O défice funcional permanente da integridade físico-psíquica da autora é fixável em 9,71 pontos.

36. As sequelas sofridas pela autora, em termos de repercussão permanente na actividade profissional, são compatíveis com o exercício da sua actividade habitual, mas implicam esforços suplementares.

37. A autora não sofreu dano estético permanente.

38. As lesões não tiverem repercussão permanente na sua actividade sexual.

39. As lesões não tiveram repercussão permanente nas suas actividades desportivas e de lazer.

40. A autora carece de ajudas técnicas medicamentosas (analgesia e medicação psiquiátrica), designadamente ao nível de analgésicos, antiespasmódicos ou antiepilépticos, sem os quais não conseguirá ultrapassar as suas dificuldades em termos funcionais e nas situações diárias.

41. A autora sofre de perturbação de stress pós-traumático, com repercussão ligeira na autonomia pessoal, social e profissional, que do ponto de vista psiquiátrico se traduz numa incapacidade de 6 pontos.

42. Por contrato de seguro válido e eficaz, titulado pela apólice n.º 004…83, o proprietário do veículo com a matrícula ...-...-XS, havia transferido para a ré a responsabilidade decorrente de acidentes de viação com aquele veículo.

43. A autora é professora de … há vários anos, sendo que as aulas que lecciona não são compatíveis com um