Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

1. AA intentou a presente acção declarativa, sob a forma de processo ordinário, contra Hospital BB, S.A., e CC, peticionando a condenação solidária dos RR. no pagamento da quantia de € 100.000,00, acrescida de juros de mora a contar da data da citação.

Para tanto, e em síntese, invocou que, em 17/03/2011, foi submetida a intervenção médica levada a cabo pelo 2º R., que exerce profissionalmente na 1ª R., que consistiu num exame de colonoscopia, intervenção da qual resultou perfuração do colon, o que a obrigou a submeter-se a sucessivas intervenções cirúrgicas. Fruto da actuação do 2º R. na execução do exame de colonoscopia, assim como da falta de acompanhamento por ambos os RR. na fase de recuperação do mesmo exame (tanto antes como após a alta clínica), a A. sofreu danos patrimoniais, descritos nos autos, no valor de € 11.258,42, e ainda danos não patrimoniais, que também descreve, e pelos quais peticiona uma compensação no montante de € 90.000,00.

Os RR. contestaram, negando a sua responsabilidade no evento; requerendo a R. Hospital BB, S.A.. a intervenção principal da seguradora Companhia de Seguros DD, S.A. (actual Seguradoras EE, S.A.) e requerendo o R. CC a intervenção principal da seguradora FF - Companhia de Seguros, S.A. (actual GG, Companhia de Seguros, S.A.).

Por despacho de fls. 197 ambos os requerimentos foram deferidos nos exactos termos.

As intervenientes contestaram, impugnando a factualidade alegada e concluindo, a final, pela improcedência da pretensão da A.

Realizado o julgamento foi proferida sentença de fls. 383, que julgou improcedente a causa, absolvendo os RR. do pedido.

Por decisão proferida a fls. 444 foram declarados habilitados como herdeiros da A., entretanto falecida, os seus filhos HH, II, JJ e KK.

Inconformados com a decisão da sentença, vieram os habilitados, na posição da originária autora, interpor recurso de apelação, pedindo a modificação da decisão relativa à matéria de facto e a reapreciação da decisão de direito.

O R. CC juntou parecer, que consiste em texto doutrinal relativo à responsabilidade médica em geral, não se referindo especificamente ao caso dos autos.

Por acórdão de fls. 631 foi considerada prejudicada a questão da impugnação da matéria de facto, e, a final, proferida a seguinte decisão:

“Pelos fundamentos acima expostos, acordam os Juízes deste Tribunal da Relação em julgar procedente a apelação, revogando a sentença recorrida e condenando os RR. e as Intervenientes a pagarem, solidariamente, à Autora, ora representada pelos seus herdeiros legais,

i). a título de danos patrimoniais, a quantia de € 8. 746, 98, acrescida de juros de mora, à taxa legal, sucessivamente aplicável, desde 6.09.2012 e até efectivo e integral pagamento;

ii). a título de danos não patrimoniais, a quantia de € 28. 000, 00, acrescida de juros de mora, à taxa legal, sucessivamente aplicável, desde a data deste acórdão e até efectivo e integral pagamento”

2. Vêm os RR. e as intervenientes recorrer, autonomamente, para o Supremo Tribunal de Justiça.

O R. Hospital BB, S.A. formula as seguintes conclusões:

1. O douto Acórdão fez errada interpretação e aplicação do Direito no caso concreto, por manifesta desconsideração da factualidade assente, incorrendo em erro de julgamento.

2. A par deste, a decisão é nula por falta de especificação dos fundamentos de facto que justificam vários segmentos da sua argumentação e por contradição entre os seus fundamentos e a decisão (cfr. artigo 615º, nº 1 alíneas d) e c) do CPC).

3. A asserção de que o ato médico de cariz diagnóstico em causa é, independentemente das circunstâncias concretas, uma obrigação de resultado e, como tal, a ocorrência de uma perfuração configura per si um ato ilícito (desconsiderando o consentimento informado prestado e o risco específico do mesmo), traduz uma perversão dos princípios básicos do direito tradicional da responsabilidade civil aquiliana e contratual, transformando-a em responsabilidade pelo risco ou por factos lícitos danosos.

4. A configuração da concreta prestação em discussão como obrigação de resultado, porque fundada em ausência de fins curativos ou terapêuticos, é errada na medida em que desconsiderou o âmbito terapêutico em que o exame (colonoscopia) foi realizado e, bem assim, não levou em conta e aliás está em contradição com a matéria provada dos pontos 2, 4, 5, 6,7, 24, 25, 37 e 40 dos Factos Provados.

5. Atendendo ao seu concreto contexto, o exame realizado à Autora não pode ser considerado um vulgar exame de rotina realizado em condições de normalidade (contrariamente à situação discutida no Acórdão do STJ de 01/10/2015 no qual o presente Acórdão se baseia).

6. Pese embora se trate de um exame de diagnóstico, não resulta da factualidade provada que o Réu Médico tenha assegurado que seria possível a observação correta, integral e nítida do intestino da Autora e bem sucedida no diagnóstico de eventuais alterações, o que não é sequer compatível com qualquer procedimento diagnóstico invasivo, como é o caso da colonoscopia.

7. Para configurar o ato médico como obrigação de resultado, não basta concluir pela ausência de "fins curativos ou terapêuticos" (como se bastou o Tribunal a quo a considerar), já que em contrapartida nem todas as obrigações de meios têm "fins curativos ou terapêuticos" e nem por isso deixam de o ser.

8. Importa ter em conta que a atividade médica comporta quase sempre uma certa álea que resulta da existência de um conjunto de fatores externos imprevisíveis ou incontroláveis que impossibilita o médico de assegurar ao doente um resultado certo da intervenção proposta, a saber: circunstâncias inerentes ao doente que condicionam a maior ou menor dificuldade do procedimento, equipamento utilizado e os riscos próprios do procedimento [cfr. pontos 7., 25., 40., 53., 54. e 55. dos Factos Provados].

9. Por isso é incontestável que a prestação em causa, nas concretas circunstâncias que resultaram provadas, não pode senão haver-se como uma mera obrigação de meios, no sentido da jurisprudência maioritária. Assim, o Réu Médico vinculou-se tão-somente a empregar o seu saber, experiência, perícia, cuidado e diligência no sentido de atingir o melhor "resultado" possível em termos de diagnóstico, com os meios técnicos que tinha ao seu dispor e o estado atual da ciência médica.

10. Ainda que se assumisse a prestação realizada como obrigação de resultado, é essencial identificar o "resultado" visado pela concreta prestação para aferir o cumprimento ou incumprimento ou cumprimento defeituoso da obrigação.

11. Inexiste fundamento para responsabilizar os Réus com base em responsabilidade contratual quando resulta demonstrado ter sido cumprida a obrigação subjacente, já que a este respeito o douto Acórdão considerou que um exame se "esgota em si mesmo enquanto meio de diagnóstico" e tomou como certo que o mesmo foi realizado e o resultado entregue à Autora. Pelo que se impunha que tivesse concluído, por coerência, ter sido cumprida a prestação contratada.

12. Ao concluir em sentido divergente, incorreu o douto Acórdão em manifesta contradição entre os fundamentos apresentados e a conclusão deles extraída que fere de nulidade a decisão neste segmento (cfr. artigo 615º, n.º 1 alínea c) do CPC).

13. O douto Acórdão configurou a perfuração do cólon como "facto voluntário", porém nenhum dos factos em que o Tribunal a quo se baseou para tal, nem a restante matéria assente permitem extrair tal conclusão, já que ficou demonstrado que a perfuração é um risco do procedimento que pode ocorrer por causas involuntárias ou alheias à atuação concreta do médico e pode mesmo sobrevir ao procedimento, sem ser sequer percecionável no momento [cfr. pontos 53, 54 e 55 dos Factos Provados].

14. Não é admissível a conclusão pela verificação do "facto voluntário", na medida em que a factualidade provada não evidencia que a perfuração do cólon tenha acontecido durante o exame, por causa da atuação do Réu Médico, já que a Autora não só não apresentava quaisquer indícios objetivos de perfuração do cólon durante e após o exame, como ainda revelava sinais objetivos de normalidade [cfr. pontos 10, 22, 23,42,45, 46,47,48, 49, 50 e 51 dos Factos Provados].

15. Para poder concluir pela verificação do "facto voluntário" como pressuposto da responsabilidade civil, impunha-se que o douto Acórdão especificasse os fundamentos de facto que justificam a evidência de que a perfuração do cólon resultou de uma conduta comissiva ou omissiva do Réu Médico, dominável ou controlável pela sua vontade: não o fez, pelo que a decisão está ferida de nulidade nesta parte (cfr. artigo 615º, n,º 1 alínea b) do CPC).

16. Quanto ao pressuposto do "facto ilícito", andou bem a Sentença revogada que concluiu pela improcedência da ação por não provada a ilicitude, na medida em que não resultou demonstrado que tivesse havido um ato médico errado ou que tivesse sido violado, por parte do Réu Médico ou da ora Recorrente, um dever jurídico ou qualquer dos deveres principais ou acessórios que se impunham, considerando, em contrapartida, que a perfuração do cólon se tratou de um risco próprio do exame.

17. Já o douto Tribunal da Relação divergiu desta posição julgando verificado o pressuposto da ilicitude com fundamento na perceção de a perfuração ser em altíssimo grau estranha ao cumprimento do fim do contrato (probabilidade inferior a 1%) e a sua gravidade resultar desproporcionada quando comparada com os riscos normais para o lesado, inerentes àquela concreta intervenção ou ato médico.

18. Ficou, porém, provado que não só a Autora consentiu expressa e formalmente na realização daquele exame invasivo, ciente da sua situação clínica e dos riscos associados àquele ato médico (especificamente sobre o risco de perfuração), como também que a colonoscopia, enquanto procedimento invasivo, comporta necessariamente riscos (vg. o risco de perfuração) que ocorre num 1 a 8 casos em cada 1.000 exames realizados [cfr. pontos 37, 38 e 53 dos Factos Provados].

19. O consentimento informado assenta nos pressupostos de auto-responsabilização e liberdade de escolha, pelo que o exercício pelo doente da sua liberdade de escolha é correlativo da sua auto-responsabilização. Nessa medida, o doente que consente na realização de determinado procedimento médico ciente, porque previamente informado, dos riscos inerentes ao mesmo, assume por essa via o risco da sua eventual verificação.

20. O consentimento da Autora é causa de exclusão da responsabilidade dos Réus a partir do momento em que a lesão física (perfuração do cólon), pela sua natureza e gravidade, se contém dentro do risco próprio do ato médico que foi previamente conhecido e aceite pela Autora (cfr. artigo 340.º, n.º 1 do Código Civil).

21. De outra forma, impunha-se que o Tribunal da Relação tivesse considerado nulo o consentimento prestado (cfr. artigo 8º, n.º 1 do Código Civil), o que não foi suscitado, nem discutido.

22. Por outro lado, a incidência de risco de perfuração inferior a 1% em colonoscopias de cariz diagnóstico não pode redundar em ausência de risco, mormente quando resultou demonstrado que a Autora foi dele prévia e especificamente informada [pontos 37. e 38. dos factos provados].

23. Se o concreto procedimento diagnóstico envolve riscos e se a Autora os assumiu ao aceitar submeter-se ao exame informada dos riscos, é inaceitável a conclusão de que a sua ocorrência seja totalmente estranha à execução do procedimento contratado.

24. A prevalência do risco de perfuração não pode deixar de ser aferido[a] em função das circunstâncias concretas do doente, em especial as condições do campo de intervenção, sendo que no caso resultou demonstrado que a anterior operação oncológica que a Autora realizara propicia a formação de processos aderenciais que não só podem ser causa direta de perfuração no cólon, como agravam o risco de perfuração por aumento da pressão intracólica, decorrente da maior quantidade de ar que é necessário insuflar para realizar o exame [cfr. pontos 40. e 54. dos factos provados].

25. Nas concretas circunstâncias que resultaram provadas não é plausível a conclusão de que a perfuração ocorrida seja desproporcionada face aos riscos normais para o lesado inerentes à concreta intervenção, pelo que a conclusão vertida no ponto IV. do sumário do douto Acórdão é nula, por ininteligível e infundada (cfr. artigo 615º, n.º 1 alíneas a) e c) do CPC).

26. O consentimento da Autora só não releva se a lesão provier de ato ilícito (cfr. artigo 340º, n.º 2 do Código Civil) que no caso não se verificou.

27. Apesar de ter julgado verificado o pressuposto da ilicitude, o douto Acórdão não só não identificou quaisquer factos que permitissem concluir ter existido uma atuação voluntária, por ação ou omissão, especificamente inadequada, incorreta, imprudente, imperita ou negligente, diretamente imputável aos Réus, como também não revelou quais as regras da arte médica ou os específicos deveres que resultam do contrato ou da deontologia profissional que tenham sido infringidos pelos Réus, o que fere de nulidade a decisão (cfr. artigo 615º, n.º 1 alínea b) do CPC).

28. Da factualidade assente também não resulta qualquer evidência de conduta errada, descuidada, impudente ou negligente por parte de qualquer dos Réus de molde a conformar ato ilícito, tal como justamente constatou a sentença da primeira instância que, por isso, julgou improcedente a ação.

29. Competindo à Autora o ónus de prova da ilicitude como facto constitutivo do direito de indemnização dela emergente (cfr. artigo 342º, 483º e 798º do Código Civil), só assistiria aos herdeiros legais da Autora direito à indemnização mediante prova de que a perfuração cólica fora causada por violação por parte dos Réus das «leges artis», de algum dever jurídico ou de deveres principais ou acessórios contratados.

30. Face à falta de evidência, com base na matéria de facto provada, quer do cumprimento pela Autora (pelos seus herdeiros legais) do respetivo ónus probatório da ilicitude, quer da conduta voluntária do médico objetivamente ilícita por referência à atuação que pelas «leges artis» lhe seria em concreto exigível, o Tribunal da Relação nunca poderia ter julgado verificada a ilicitude.

31. Ao concluir nos termos do ponto IV. do seu sumário e fundar a decisão com base nesse pressuposto, o Tribunal da Relação redundou numa condenação dos Réus em responsabilidade objetiva (pelo risco ou por facto lícitos) num caso imprevisto pela lei.

32. Por conseguinte, a decisão está ferida de erro de Direito (error in judicando), já que a matéria assente não demonstra qualquer ato ilícito que tenha sido praticado pelos Réus e a lei não prevê responsabilidade médica objetiva ou por factos lícitos danosos.

33. A factualidade assente demonstra, ao invés, de ter sido empregue pelo Réu Médico um razoável grau de perícia e competência na execução do exame e terem sido cumpridos pela Ré Hospital os deveres de vigilância e cuidado no recobro posterior ao exame [cfr. pontos 6,7, 8, 22,40,43,45,46, 51 dos Factos Assentes].

34. Resulta ainda demonstrado que a perfuração que sobreveio ao exame realizado à Autora pelo Réu Médico, na Ré Hospital não decorreu de má prática ou falta de cuidado destes, mas tratou-se de um risco próprio do exame que, com razoável probabilidade, pode ter tido origem em circunstâncias excecionais, anormais ou extraordinárias relacionadas com o aparelho intestinal da Autora, fragilizado por tratamento cirúrgico anterior, e até ter sucedido em momento posterior ao exame a partir de uma microfissura comprovadamente desapercebida e assintomática [cfr. pontos 42, 49, 50, 53, 54 e 55 dos Factos Assentes].

35. Assim, os Réus lograram ilidir a presunção de culpa que seria seu ónus, se porventura se verificasse o pressuposto prévio da ilicitude, o que não sucedeu.

36. O douto Acórdão também não concretizou, estribando-se na factualidade assente, o que os Réus podiam ou deveriam ter feito e não fizeram, ou o que não podiam, nem deviam ter feito e fizeram, de molde a dar como demonstrado o pressuposto da culpa configurado nos termos citados, pelo que a decisão está ferida de nulidade (cfr. artigo 615º, nº 1, alínea b) do CPC).

37. Sendo certo que a discussão do pressuposto da culpa é espúrio, a partir do momento em que não se encontra verificado sequer o pressuposto prévio da ilicitude.

38. Em face de todo o exposto, e salvo o devido respeito, não é possível censurar a conduta dos Réus à luz da responsabilidade civil contratual ou extracontratual, o que impõe a sua absolvição do pedido, com a consequente repristinação da sentença da primeira instância que bem decidiu nesse sentido.

39. Ao entender em sentido diferente, o douto Acórdão incorreu em erro notório no juízo de subsunção das normas jurídicas aos factos assentes na decisão da primeira instância, violando o disposto nos artigos 342º,483º, 798º e 799º do Código Civil.

40. Inexiste ainda fundamento de facto e de direito que justifiquem a decisão de condenação da Ré Hospital com base em responsabilidade objetiva prevista no artigo 800.º do Código Civil, já que não ficou provado que a Autora tivesse contratado diretamente com a Ré Hospital a prestação de quaisquer serviços.

41. A factualidade assente não evidencia que o Réu Médico tivesse atuado como auxiliar no cumprimento dos serviços contratados entre a Autora e a Ré Hospital, mas sim o inverso: a Ré Hospital cedeu ao Réu Médico os seus meios e instalações para que este executasse o exame que lhe foi solicitado pela Autora, em regime de consulta de acompanhamento, o que é incompatível com o sentido da norma prevista no artigo 800º do Código Civil.

42. A escolha da Autora nesta concreta prestação de serviços recaiu sobre o Réu Médico, intuitu personae, e não sobre a Ré Hospital, a qual interveio na mesma como auxiliar do seu cumprimento. Donde, é forçoso concluir que a relação contratual foi estabelecida pela Autora com o Réu Médico, a quem solicitou diretamente a prestação de serviços de saúde.

43. A factualidade provada apenas permite concluir que a Autora estabeleceu relação contratual com o Réu Médico ou, quanto muito, duas relações contratuais conexas com sujeitos e âmbitos distintos: a primeira com o Réu Médico para prestação de cuidados de saúde, a segunda com a Ré Hospital para fornecimento de instalações e meios necessários à prestação daqueles cuidados.

44. De uma forma ou de outra, não tem aplicação o disposto no artigo 800º do Código Civil, nem o douto Acórdão especificou razões de facto que sustentam a aplicação desta norma.

45. Na modalidade de contrato dividido que está presente in casu, a Ré Hospital assume contratualmente apenas a parte relativa aos meios para a prestação do serviço, sendo o Réu Médico contratualmente responsável pelos seus atos e pelos atos das pessoas que utilize no cumprimento da prestação acordada com a Autora.

46. Uma vez que não resultou provando que a realização do exame em apreço tenha sido contratada pela Autora diretamente com a Ré Hospital, esta não pode ser responsabilizada por (eventual) incumprimento ou cumprimento defeituoso de uma prestação não contratada (ou pelo menos não provado que o tivesse sido) entre a Autora e a Ré Hospital.

47. E bem assim, também não resultaram provados factos que apontem no sentido da prática de ato ilícito por parte da Ré Hospital, nem do seu incumprimento ou cumprimento defeituoso de qualquer obrigação a que estivesse concretamente vinculada, decorrente de contrato celebrado (a ter sido) com a Autora.

48. Inexistem fundamentos de facto e de direito para condenar solidariamente a Ré Hospital já que, nos termos do disposto no artigo 513º do Código Civil, a solidariedade de devedores só existe quando resulte da lei ou da vontade das partes.

49. Pelo que, mesmo que se considere a existência de um contrato com pluralidade de devedores - como parece ser o que resulta da fundamentação do douto Acórdão (cfr. pág. 25) - impõe-se aplicar o regime geral das obrigações conjuntas ou parciárias (cfr. 796º, n.º 3 do Código Civil).

50. No âmbito da responsabilidade contratual - que o douto Tribunal considerou ser o regime aplicável no caso concreto - não tem aplicabilidade a regra da solidariedade estabelecida na responsabilidade extracontratual (cfr. artigo 497º do Código Civil), já que a mesma não resulta da lei, nem resultou provado que tivesse havido acordo das partes a esse respeito.

51. Assim, a concluída verificação de responsabilidade objetiva da Ré Hospital fundada no artigo 800º do Código Civil está inquinada de erro de julgamento, em resultado de uma inexata qualificação jurídica da intervenção da Ré Hospital nos factos em discussão que não encontra fundamento na matéria de facto provada.

52. A par deste a decisão de condenação solidária da Ré Hospital é igualmente inadmissível por ausência de especificação dos fundamentos de facto e de direito que justifiquem a decisão, no âmbito da responsabilidade contratual, donde a decisão está ferida de nulidade (cfr. artigo 615º, n.º 1 alínea b) do CPC).

53. Caso assim não se entenda, discute-se, por mera cautela e dever de patrocínio, o quantum indemnizatório arbitrado pelo Tribunal a quo para compensação dos danos não patrimoniais sofridos pela Autora e atribuído aos seus herdeiros legais, já que o mesmo se mostra desajustado, face aos danos provados, e excessivo, face à prática jurisprudencial.

54. Neste contexto, ponderando comparativamente os valores fixadas na jurisprudência e as circunstâncias concretas provadas, parece resultar, salvo o devido respeito, que o valor atribuído a título de indemnização por danos não patrimoniais pelo Tribunal da Relação se mostra desajustado.

Termina pedindo que seja declarada a nulidade do acórdão recorrido e a sua substituição por outro que absolva os RR. do pedido.

Por sua vez, o R. CC formulou as seguintes conclusões:

1º Vem o presente recurso de revista interposto do douto acórdão do Tribunal da Relação do Porto, antes identificado, que, revogando a decisão de 1ª instância, considerou a ação parcialmente procedente.

2º Para tanto, considerou que: (I) Que o contrato de prestação de serviços em causa não traduz uma obrigação de meios, mas sim de resultado (ou que tal distinção é irrelevante, o que, no fundo, é a mesma coisa); (II) Em resultado disso mesmo, que existe ilicitude porque a lesão da integridade física da Autora não era exigida pelo contrato e não foi abrangida pelo consentimento ou pretensão da mesma; (III) Que, podendo da colonoscopia resultar a perfuração, se impunha um especial dever de cuidado (art.º 762 nº 2 CC), a ter em conta os interesses da Autora e a gerar responsabilidade contratual art.º 798 CC; Ainda, (IV) Que, na dúvida, presume-se a culpa (art.º 799 nº 2 CC), presunção não ilidida (art.º 344 nº 1 CC).

3° Salvo o devido respeito por melhor opinião, sem razão.

3º Na verdade, entendeu que, demonstrada (na sua tese) a ilicitude, não se encontra provada matéria de fato que afaste a presunção de culpa que foi adotada.

4º Salvo o devido respeito por melhor opinião, não é verdade.

5º Pois que foi efetuada prova no sentido de que o réu CC agiu com toda a correção profissional, com cuidado e de acordo com a leges artis do ramo - Cfr. Os pontos 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45,46, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55 e 56 da matéria de fato dada como provada.

6º Os fatos antes referidos - ignorados pelo douto acórdão recorrido - operam (se necessário fosse - que não é) a elisão da dita presunção (iuris tantum), com a prova do contrário.

7º Provam que o ora recorrente e os restantes intervenientes nos atos em causa, usaram de toda a diligência, se esforçaram por cumprir, usando as cautelas e zelo que utilizaria um «bom pai de família» nas concretas circunstâncias do caso, decorrendo as lesões verificadas de fatores e circunstâncias que, escapando inteiramente ao seu domínio, não foi possível controlar adequadamente (nesse sentido, de que tal poderia ocorrer, o conhecimento dos riscos e consentimento devidamente esclarecido da paciente).

8º Tais factos são impeditivos do funcionamento da presunção de culpa em causa, dado o seu inquestionável relevo substantivo ou material para o preenchimento, atuação e aplicação das normas que condicionam a decisão do mérito da causa.

Acresce que,

9° O douto acórdão fundamenta também a sua decisão no sentido de que o consentimento informado "não abrange a lesão física que, em termos de normalidade ou previsibilidade, não é exigida para a realização do aludido exame e cumprimento do contratado e que, assim, se apresenta como ilícita" (segundo parágrafo de fls. 41).

10° Mais uma vez, ignora (e contraria) a matéria de fato dada como provada e que invocou como fundamento da sua decisão.

11° Pois que resulta dos pontos 37 e 38 da matéria de fato provada que a paciente foi devidamente informada dos riscos que uma colonoscopia implicava, incluindo as eventuais perfurações do intestino que pudessem ocorrer - riscos que aceitou correr.

12° Impunha-se, sob pena de nulidade, que a douta decisão recorrida observasse, na sua elaboração, toda a realidade objetiva e processual dos autos - o que não aconteceu.

13° Pelo que, o douto acórdão recorrido é nulo e como tal deve ser declarado, por contradição entre os seus fundamentos, a matéria dada como provada e o decidido, nos termos do disposto no art. 615 NCPC (antigo art 668).

Sem prescindir e subsidiariamente,

14° Os presentes autos consubstanciam uma ação de responsabilidade médica, na qual a originária Autora solicitou uma indemnização em virtude dos danos materiais e morais sofridos em consequência da realização de um exame de colonoscopia do qual resultou uma perfuração do seu intestino, indemnização essa que lhe foi parcialmente concedida (no entender do recorrente, sem qualquer fundamento).

15° Em primeiro lugar, a possibilidade de uma eventual perfuração foi consentida e o seu eventual risco assumido (Cfr. Os pontos 37 e 38 da matéria dada como provada).

16° Tal consentimento constituiu um facto impeditivo do direito invocado (causa de exclusão da ilicitude - art°s 342, 483 e 800 CC), tendo sido realizada a sua prova (art. 342°, n° 2 CC): (I) A paciente foi informada do "risco mais grave" que pode ocorrer numa colonoscopia (perfuração do intestino); (II) Pois que, apesar de ser "raro" é específico daquela concreta intervenção; (III) Colocando nas mãos daquela toda a informação necessária para que a mesma se determinasse responsavelmente, assumindo aquele risco; (IV) Como aconteceu.

17° Em segundo lugar, ainda que fosse necessário ilidir qualquer presunção de culpa (e como infra se verá, tal não era necessário) foi efetuada prova no sentido de que o réu CC agiu com toda a correção profissional, com cuidado e de acordo com a leges artis do ramo - Cfr. os pontos 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45,46, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55 e 56 da matéria de fato dada como provada (e o antes referido acerca da nulidade do douto acórdão recorrido)

Ainda subsidiariamente,

18° Mesmo que se entendesse não ter ficado provado que o réu CC agiu de acordo com a leges artis do ramo (o que apenas se admite por mero efeito de raciocínio), a douta decisão recorrida não poderia ter um sentido diferente daquele que foi assumido pelo Dig.° Tribunal de 1ª instância.

19° Na verdade, a charneira das duas diferentes posições escalpelizadas no douto acórdão recorrido, encontra-se nos diferentes conceitos de "obrigação de meios" e de "resultado" e da sua subsunção ao caso dos autos.

20° Os critérios de distinção não excluem figuras mistas (v. g. os casos de dupla definição da prestação).

21°A diferença está naquilo a que o devedor se obriga: nas de resultado, obriga-se a causá-lo; nas de meios, obriga-se a tentar adequadamente causá-lo.

22° Só há cumprimento das primeiras quando o resultado definidor da prestação ocorra causado pelo devedor; nas de meios, há cumprimento quando o resultado é adequadamente tentado.

23° Nas obrigações de meios, o devedor está vinculado a todo o ato necessário - necessário, não suficiente -, pois todos os atos indispensáveis ao resultado definidor (i.e., necessários) se incluem forçosamente nos atos a ele adequados.

24° Os atos adequados englobam todos os atos necessários, embora insuficientes, e ainda, nos termos gerais, as cautelas próprias do bonus pater à face da situação (salvo estipulação adicional, que, aliás, neste caso existiu sobre a forma de risco consentido).

25° O douto acórdão recorrido não atendeu ao conceito-chave de resultado definidor da prestação, que se contrapõe aos resultados exteriores - por vezes chamados «fim da prestação», e, ainda, aos resultados subalternos (a perfuração, de que aquele exame médico é exemplo - risco esse inerente a qualquer exame de colonoscopia que a originária Autora expressamente assumiu: pontos n°s 37, 38, 53, 54 e 55 dos factos provados.

26° No âmbito da responsabilidade contratual, tendo conjugadamente em conta o disposto nos artigos 398, 762 n°2, 763, 798, 799 n° 2, 487 n° 2 e 342, todos do Código Civil, um exame de co