Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2ª SECÇÃO CÍVEL

*

Relatório

[1]

« AA e BB, por si e em representação de sua mulher 1ª A, instauraram a presente acção declarativa de condenação sob a forma de processo comum contra CC SEGUROS, com sede em …, pedindo a condenação da Ré a pagar, a título de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, a quantia de €760.000,00 à Autora e €50.000,00 ao Autor, acrescida de juros à taxa legal contados desde a citação até efectivo reembolso e ainda custas e procuradoria.

Alegam, para tanto:

- a ocorrência de um atropelamento, de que foi vítima a Autora, que teve lugar no dia 20 de Fevereiro de 2014, nesta cidade de …, área desta comarca de …, explicitando a hora, o local exacto, suas condições de luminosidade, sinalização da existência de uma passadeira, etc, tal como o sentido da sua travessia, na ocasião efectuada pela Autora, e ainda as condições de circulação, incluindo sentido de marcha, velocidade, etc, por parte de condutor de veículo segurado na Ré;

- que a Ré assumiu a responsabilidade do seu segurado pela verificação do acidente;

- que em consequência do acidente a autora sofreu danos patrimoniais e não patrimoniais que descrevem; que em função do estado vegetativo em que ficou a Autora, o Autor e seu filho tiveram que providenciar a boa instalação desta em estabelecimento adequado e que lhe garantisse a melhor qualidade de vida possível, na cidade de …, local de residência habitual da família, o que sucedeu no Lar DD, em …, uma das valências da Santa Casa da Misericórdia de …;

- que por via da sua situação foi intentada acção de interdição que na qual foi decretada "a interdição provisória de AA por anomalia psíquica", tendo sido nomeado tutor provisório da A o seu cônjuge e Autor BB;

- que o estado actual da Autora tem carácter permanente e irreversível, sendo que a Junta Médica da ARS …, ACES … fixou e atribuiu-lhe uma incapacidade permanente global de 98%;

- que aos danos de natureza patrimonial reflexa, com compensação reportada à duração provável da vida activa da Autora, num mínimo 70 anos, que quantificam em não menos de €60.000,00, acresce a afectação da sua integridade física-psiquica, com repercussão ao nível do tempo de vida expectável- diz que o INE estima a esperança média de vida para as mulheres portuguesas em 82,79 -ou seja no caso vertente falamos de 18 anos à data do acidente e assim, aferida a uma incapacidade de 100 pontos, atribui o montante indemnizatório em €240.000,00;

- que a autora sofreu um dano estético que valorizam em €35.000,00, com gastos com o seu tratamento e esperança de vida, que são detalhados, quantificando essa parcela de indemnização em valor não inferior a €385.000,00;

- que os danos não patrimoniais não podem ser quantificados em não menos de €40.000,00;

- que a indemnização devida ao Autor marido, a título de danos morais, não deve ser quantificada em não menos de €50.000,00.

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A Ré contestou invocando a ilegitimidade do Autor marido.

Começa por admitir a verificação do acidente- o atropelamento - com responsabilidade do seu segurado na sua eclosão, pelo que assumiu a responsabilidade e suportou várias despesas por via do acidente, lesões e tratamentos ministrados à Autora. Discorda, todavia, dos valores de indemnização que se mostram peticionados, em função das sequelas de que a Autora ficou portadora.

Termina pedindo que a acção seja julgada de acordo com a prova a produzir em audiência de julgamento.

Os AA responderam pronunciando-se pela improcedência da excepção, dado que os danos reclamados pelo Autor se tratam de danos autónomos próprios como tal ressarcíveis.

Foi dispensada a audiência prévia, tendo sido elaborado despacho saneador, no qual se decidiu da ilegitimidade, sendo que o despacho em causa procedeu ainda à delimitação do objecto do litígio, tal como fixou os temas de prova.

A Autora ampliou o pedido, genérico, admitido implicitamente, nos seguintes termos: "a que acrescem os montantes que eventual e comprovadamente sejam devidos e venham ou possam vir a ser reclamados pelos estabelecimentos médicos e/ou hospitalares que prestaram à A. os cuidados e assistência em resultado do sinistro, até ao seu internamento no Lar DD, em …", sendo que as rectificações de escrita ali solicitadas foram atendidas.

Foi efectuada perícia».

Após julgamento foi proferida sentença onde se condenou A Ré CC SEGUROS GERAIS, SA:

….a pagar à Autora AA a quantia de €75.00,00 (setenta e cinco mil euros), quantia a acrescem os juros legais a incidirem sobre €35.000,00 desde a data de citação e desde esta data sobre €40.000,00, ambas até efectivo e integral pagamento.

….. a pagar ao Autor BB a quantia de €35.000,00 (trinta e cinco mil euros), quantia a acrescem os juros legais a incidirem sobre ela desde esta data, até efectivo e integral pagamento.

….E ainda a pagar à Autora AA a quantia MENSAL de €2100,00 (dois mil e cem euros), a título de despesas futuras com a sobrevivência da Autora, actualizada anualmente de harmonia com a taxa de inflação, obrigação que apenas terminará quando ocorrer o óbito da Autora».

Do mais a Ré foi absolvida.

*

Inconformados, apelaram os AA., tendo o Tribunal da Relação de Coimbra, questionando o valor das indemnizações fixadas e a não atribuição de qualquer indemnização ao A., marido, pelos danos não patrimoniais sofridos.

Apreciando a Relação concedeu parcial provimento ao recurso e alterou a condenação nos seguintes termos:

« - condenar a Ré CC SEGUROS GERAIS, SA a pagar à Autora AA, a título de indemnização por danos patrimoniais, a quantia de € 240.000,00 (duzentos e quarenta mil euros), a que acrescem juros de mora, à taxa legal, desde a citação, até integral pagamento;

- condenar a Ré CC SEGUROS GERAIS, SA a pagar à Autora AA, a título de indemnização por danos não patrimoniais, a quantia de €130.000 (cento e trinta mil euros), desde a data desta decisão até integral pagamento;

- condenar a Ré CC SEGUROS GERAIS, SA a pagar ao Autor BB, a título de indemnização por danos não patrimoniais, a quantia de € 50.000 (cinquenta mil euros), acrescida de juros de mora a taxa legal desde a data desta decisão até integral pagamento».

Desta decisão recorreram de revista, tanto a A., (na parte relativa ao montante da indemnização

por danos patrimoniais

) como a R. no tocante à indemnização fixada à A. por danos patrimoniais futuros (despesas futuras) e bem assim quanto aos montantes arbitrados a cada um dos AA, a título de danos não patrimoniais.

A R. rematou as suas alegações com as seguintes

Conclusões:

«1) Vem o presente recurso de revista interposto do douto acórdão que julgou a apelação deduzida pelos AA., parcialmente procedente revogando a sentença proferida na 1º instância e condenando a R. "CC" a pagar as quantias indemnizatórias que ser passam a elencar;

A - À A. AA a quantia de Euros 240.000.00, a título de danos patrimoniais, a que acrescem juros de mora, à taxa legal, desde a data da citação até integral pagamento

B - À A. AA a quantia de Euros 130.000,00, a título de danos não patrimoniais, a que acrescem juros de mora, à taxa legal, desde a data da prolação do acórdão recorrido até integral pagamento

C - Ao A. BB,- a quantia de Euros 50.000,00, a título de danos não patrimoniais, à qual acrescem juros de mora, à taxa legal, desde a data da prolação do acórdão recorrido até integral pagamento

2) Não se conforma a Seguradora recorrente com a douta decisão ali vertida, considerando-se que a mesma não contempla uma adequada aplicação do direito.

3) O objecto do presente recurso de revista circunscreve-se, pois, às seguintes questões:

A. Critério e montante da indemnização fixada a título de danos patrimoniais futuros (despesa futuras) fixada à A. AA

B. Quantum indemnizatur referente às indemnizações por danos não patrimoniais (tanto da A. AA, como do A. BB

COM EFEITO:

4) No que diz respeito à indemnização fixada a título de danos patrimoniais urge considerar, nos termos que infra se irão explanar, que o douto raciocínio consignado no acórdão aqui recorrido, no segmento acabado de expor e que redundou na atribuição de um montante indemnizatório de € 240.000,00, padece de sérias incongruências e decorre de uma desadequada aplicação da lei.

5) Com efeito, a decisão assim vertida no acórdão recorrido, ao considerar que as despesas futuras que, comprovadamente, a A. terá para a sua sobrevivência ascenderão a Euro 2.500,00/mês não encontra qualquer arrimo na factualidade que resultou provada.

6) Na verdade, e tal como muito bem se assinalou na douta decisão proferida a 1a instância, dos factos provados decorre um montante mensal global de despesas de Euro 2.072,00. (Cfr. artigos 56, 57 e 58 dos factos provados).

7) Sendo que, e sempre com o máximo respeito por diverso entendimento, os Euro 400,00/mês que o acórdão recorrido entendeu adicionar a este valor comprovado nos autos, para além de não encontrar sustento nos factos provados, em rigor, leva a uma duplicação de despesas.

8) No douto acórdão aqui posto em crise considerou-se que, para além desse valor, haveria que ter em conta também as despesas com tratamentos médicos e de enfermagem (factos 27 e 33) e maior necessidade de cuidados (46 e 47).

9) Conjecturando que, face à maior necessidade de cuidados, poderá não ser suficiente o recurso aos serviços providenciados pelo Hospital ou pelo Centro de Saúde e haver necessidade de recorrer a serviços particulares.

10) Contudo, e salvo o devido respeito por entendimento diverso, dos factos provados - mormente do vertido em 46 dos factos provados - não resulta esta ilação retirada pelo Venerando Tribunal da Relação e que veio a fundar este (injustificado) empolar do valor mensal das despesas.

11) De igual sorte, parece ter o douto acórdão recorrido olvidado que todos os cuidados diários, com tratamento médico e de enfermagem, fisioterapia, medicamentos, cremes hidratantes e transportes estão já compreendidos no valor de Euro 2100,00/mês fixado na 1a instância (com o qual se concorda), e tal como ressuma dos artigos 56, 57 e 58 dos factos provados.

12) Adicionalmente, note-se que são os próprios AA. que, quer no artigo 97° da petição inicial, quer em requerimento junto aos autos em 16/05/2017 assumem que o valor médio mensal necessário para custear tais despesas é muito próximo de Euro 2.100,00

13) Assim, e sempre com o máximo respeito por entendimento diverso, em face dos elementos constantes dos autos, impõe-se considerar que andou mal o Mmo. Tribunal a quo ao fixado o valor mensal das despesas aqui em causa em Euro 2.500,00.

14) Deverá, face ao supra apontados motivos, revogar-se o acórdão proferido e repristinar-se a decisão vertida na 1ª instância, na parte em que considerou que as despesas mensais necessárias a custear nos termos supra referidos, ascendem a Euro 2.100,00

15) Aqui chegamos, cumpre igualmente manifestar a discordância da recorrente Seguradora no que diz respeito o período de vida expectável de 8 anos considerado no acórdão recorrido

16) E neste concreto segmento, não se poderá escamotear que, pese embora a douta argumentação vertida no douto acórdão no que diz respeito ao iter cognitivo percorrido para se fixar o período de 8 anos, são esses mesmos fundamentos ali vertidos., que acabam por infirmar a decisão tomada.

17) Com efeito, não se olvida que, desde 2005, a medicina em geral tem sofrido avanços, mas, tal circunstância, de per si não é suficiente para que se considere que, no caso concreto, indícios existem de que se poderá ficcionar um período de vida expectável de 8 anos.

18) Tal como decorre do teor do próprio acórdão recorrido, para encontrar tal período de vida expectável, atendendo à situação de EVP de que (infelizmente) padece a A. AA, foi atendido o RELATÓRIO SOBRE O ESTADO VEGETATIVO PERSISTENTE, publicado em 2005.

19) Desse relatório, consta, de acordo com o douto acórdão recorrido, que o EVP reduz a expectativa de vida para 2 a 5 anos, com uma taxa de mortalidade de 82% aos 3 anos e 92% aos 5 anos, sendo a sobrevivência para além dos 10 anos absolutamente excepcional.

20) Ora, pese embora dos autos não conste qualquer dado a respeito de especial deterioração do estado de saúde da A. AA, certo é que, e sempre com o máximo respeito, também não consta qualquer elemento em sentido contrário, i.e, no sentido de eventual melhoras.

21) Na verdade, e ao invés do que se ajuizou no douto acórdão aqui posto em crise, não há quaisquer elementos nos autos que permitam sustentar a conclusão de que, à luz do entendimento consignado no douto estudo retratado no acórdão, a situação da A. AA, possa ser enquadrada na situação excepcional de EVP com expectativa de vida para lá dos 5 anos.

22) Entende a Seguradora recorrente que, face ao supra apontado, andou mal o douto acórdão recorrido, impondo-se, pois, que os critérios a ter em linha de conta para fixação de um valor global a liquidar para despesa futuras seja alcançado por referência ao valor de Euro 2.100,00 - tal como se levou a efeito na sentença proferida pela 1ª instância - e que tenha por base um período expectável de vida da A. AA não superior a 5 anos.

23) Atendendo igualmente ao facto da A. AA, à data do acidente contar já com 64 anos.

24) E bem assim ao incontornável facto de que - e sem prescindir ao que infra se aduzirá - consta dos factos provados que a Seguradora recorrente liquidou todas as despesas até Outubro de 2015.

25) Pelo que jamais poderia considerar-se, para efeitos de pagamento destas despesas, aquelas ocorridas nos anos de 2014 (ano do acidente) e 2015 (até Outubro), sendo, pois, 2 anos que indevidamente se considerou no acórdão recorrido ao fixar a indemnização de Euro 240.000,00, devida pelo período expectável de vida de 8 anos.

26) Assim, e atendendo a todo o supra exposto, deverá ser o douto acórdão revogado e substituído por outro que, colhendo os argumentos supra expendidos, fixe o valor indemnizatório a título de danos patrimoniais referentes a despesas futuras no valor global de Euro 126.000,00

27) Ao contemplar diverso entendimento, andou mal o douto acórdão recorrido, incorrendo em violação do disposto no art. 562° do Cód. Civil, entre outros.

SEM PRESCINDIR

28) Sem jamais prescindir ao antecedentemente alegado, e independentemente do valor que vier a ser doutamente fixado em sede de danos patrimoniais, impõe-se sempre consignar na parte decisória que tais valores haverão de ser deduzidos das quantias que entretanto a Seguradora recorrente foi adiantando.

29) Na verdade, alude o douto acórdão recorrido a tal necessária solução - veja-se o que refere na parte final do capítulo respeitante à fixação da indemnização por danos patrimoniais futuros.

30) Porém, sem que a mesma tenha sido consignada na parte final decisória.

31) Sendo certo que, constam dos autos documentos - documentos juntos em audiência de julgamento de 18/05/2018 - concretamente, recibos de indemnização devidamente assinados pelo A. e que comprovam que a Seguradora Recorrente liquidou todas as despesas a que se alude nos artigos 100° e 101° da petição inicial (despesas futuras com internamento no lar, fisioterapia, medicamentos, etc.) até Fevereiro de 2016.

32) Ou seja, despesas já ocorridas na pendência da acção.

33) Nessa medida, e sempre com o máximo respeito por diverso entendimento, sempre se imporá que, este juízo - aliás vertido no texto do acórdão - fique a constar da carte decisória,

34) Sendo certo que, perante a decisão proferida na 1ª instância - de fixação de uma renda mensal futura vitalícia - não se impunha tecer qualquer tipo de consideração a respeito de valor entretanto pago a tal titulo pela Seguradora recorrente.

35) O mesmo já não sucede, perante a condenação numa quantia pecuniária certa, e de uma só vez, situação em que já faz todo o sentido a ponderação dos valores pagos na pendência do processo.

36) Isto posto, e sempre com o merecido respeito por entendimento diverso, impõe-se alterar, também nesta sede, o douto acórdão recorrido, no sentido de que à indemnização fixada a título de danos patrimoniais futuros) terá de ser descontado o valor que, na pendência da acção tenha sido pago a esse título pela Seguradora R.

37) Sob pena de, não se fazendo tal desconto, se opere um verdadeiro e injusto duplo ressarcimento do mesmo dano.

ACRESCE:

38) Não se conforma também a Seguradora recorrente com o douto acórdão recorrido, na medida em que revogou a decisão proferida na 1ª instância que havia fixado o valor de Euro 40.000,00 a título de danos não patrimoniais, alterando tal montante para Euro 130.000,00.

39) Sem mais delongas, e sem querermos ser fastidiosos, permitimo-nos simplesmente aderir ao douto critério, raciocínio e extensa fundamentação vertida na douta sentença proferida, salientando que a mesma, se mostra adequada, fundamentada de acordo com o critério legal e jurisprudencial e, portanto, justa.

40) Ao invés, temos que o douto acórdão recorrido - e sempre com o merecido respeito por diverso entendimento - não atentou a que no caso em apreço, da materialidade que resultou provada, decorre uma realidade de vivência da A. recorrida em absoluta ausência de consciência de tudo o que a rodeia.

41) Não olvida a Seguradora recorrente que a situação da A. é particularmente grave, sendo incomensuráveis os danos por si sofridos,

42) Mas também não pode deixar de salientar que a A., e é do seu sofrimento que aqui se trata, não tem consciência da situação em que se encontra.

43) Note-se que resulta dos factos provados - artigos 28° e 32° - que a A. encontra-se numa situação de completa ausência de consciência de si e do ambiente circundante e de tudo o que a rodeia.

44) O que tem, forçosamente, se ser levado em linha de conta na fixação da compensação a título de danos não patrimoniais, onde há que realizar uma destrinça para situações em que, se está igualmente diante de danos particularmente graves, mas que o lesado tem total consciência do seu estado.

45) Nessa perspectiva, e repristinando o douto entendimento vertido na decisão proferida na 1ª instância, entende a recorrente que andou mal o douto acórdão aqui impugnado, devendo ser revogado e substituído por outro que, ponderando a materialidade que resultou provada e apelando aos critérios equitativos habitualmente seguidos pela nossa sapiente jurisprudência, fixe a indemnização a título de danos não patrimoniais a atribuir à A, AA em Euro 40.000,00.

46) O douto acórdão recorrido violou, pois, o disposto no art. 496° n.° 3; do Cód. Civil, entre outros.

AINDA

47) Não se conforma ainda a Seguradora recorrente com o valor fixado pelo douto acórdão recorrido a título de danos não patrimoniais ao A. BB, por entender que, à semelhança do valor fixado igualmente a tal título à A. AA, se mostra excessivo.

48) Recordando, temos que na 1ª instância havia sido fixado o valor indemnizatório ao A. BB de Euro 35.000,00.

49) Valor esse que o douto acórdão recorrido entendeu aumentar para Euro 50.000,00 e que se entende ser francamente desadequado.

50) Há que contemplar, então, para a fixação do valor a arbitrar em sede de danos não patrimoniais, o valor actualmente considerado para compensação de dano da morte que tem oscilado entre Euro 50.000,00 e Euro 80.000.00.

51) Não faz, pois, qualquer sentido o montante de Euro 50.000,00 ora atribuído, sobretudo atendendo à factualidade que, resultou provada, com relevo para esta questão.

52) Factos esses que se subsumem aos elencados nos artigos 49°, 51°. 59° e 60° dos factos provados..

53) Tais danos traduzem danos de extrema gravidade, porque também são permanentes, que merecem a tutela do direito e consequentemente, admitem compensação.

54) Compensação essa que, contudo, se entende justa e adequada nos precisos termos em que foi atribuída na 1ª instância.

55) Ora, atendendo aos critérios enunciados no artigo 496° do Cód. Civil, afigura-se exagerada a quantia vertida no acórdão recorrido, sendo justa e adequada para compensar os danos não patrimoniais sofridos, a quantia de Euro 35.000,00.

56) Assim, uma vez mais nesta sede, andou mal o douto acórdão recorrido, incorrendo em violação do disposto no art, 496° do Cód. Civil

57) Deverá o mesmo ser revogado e substituído por outros que, face ao supra expendido, fixe a indemnização a título de danos não patrimoniais ao A. BB em Euro 35.000,00.

58) O que se deixa expressamente alegado, para todos os devidos efeitos legais.

TERMOS EM QUE DEVERÁ SER CONCEDIDO INTEGRAL PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO, E REVOGADO O DOUTO ACÓRDÃO PROFERIDO, NOS TERMOS SUPRA EXPENDIDOS……».

Por sua vez a A. no seu recurso, formulou as seguintes

Conclusões:

«1 -

A A. aceita e conforma-se

com a fixação feita no douto acórdão

recorrido

da Relação de Coimbra

que fixou os danos não patrimoniais da A. na quantia de 130.000,00€, com juros desde tal decisão até efectivo pagamento.

2 -

Aceita e conforma-se igualmente com a fixação da quantia de 50.000,00€

acrescida de juros desde a decisão até integral pagamento

relativamente aos danos não patrimoniais do autor marido

.

3 -

Razão pela qual

o presente recurso se circunscreve a danos patrimoniais relativos à A. (

destaque e sublinhado nosso)

4 - O internamento, cuidados e tratamentos foram computados pela Relação em 2.500,00€/mês e apesar deste montante não ter considerado, nomeadamente, transportes em ambulâncias e alguns outros cuidados que se mostrem necessários para a A. é um valor mensal que aceitamos e com o qual os AA. se conformam.

5 - No entanto, não se afigura aceitável o lapso de tempo estimado pela Relação, de 8 anos, para a concreta esperança de vida da A., nomeadamente atentos os bons cuidados e atenções de que a A. beneficia que, seguramente, farão prolongar o período expectável de vida;

6 - Sendo certo que o desenvolvimento da medicina e da ciência em geral torna também expectável o prolongamento da esperança de vida da A.

7 - Nesse sentido entende-se como razoável perspectivar, pelo menos cerca de 13 anos de vida para a A., em termos de indemnização.

8 - Tanto mais quando não se podem ignorar exemplos de outras pessoas em EVP que vivem mais de 20 anos.

9 - Importa por isso fixar um quadro indemnizatório que possa ser equilibrado para os interesses de quem indemniza e de quem é indemnizado. Se a A. for um caso dos que vivem mais de 20 anos, não deixa de ter o privilégio de ter uma família com boas posses e que não deixará de socorrer-se das mesmas para lhe garantir os melhores cuidados mas também não se pode criar um quadro de expectável sacrifício estabelecendo uma esperança de vida inferior aos já referidos 12, 13 anos.

Nesta hipótese, 385.000,00€, considerando os custos anuais de 30.000,00€ (= 2.500,00€/mês x 12 meses), corresponde a cerca de 13 anos de vida, ou seja, mais concretamente a 12 anos e 10 meses.

10 - Nesta perspectiva ficciona-se ainda a possibilidade quase irrealista dos preços se manterem constantes, ou seja, que ao longo de todos estes anos não haveria aumento de preços, seja da mensalidade paga com o internamento, seja dos medicamentos, cremes hidratantes, tratamentos, ambulâncias, transportes, etc, etc; nem quaisquer actualizações sequer decorrentes da inflação;

11 - Pelo que se afigura manifesto que o montante de 385.000,00€ é o mais adequado, neste título particular, e sem qualquer redução, nomeadamente pela circunstância da inflação consumir o eventual rendimento produzido;

12 - A este montante há que considerar acréscimos patrimoniais decorrentes do desempenho de outras actividades avaliáveis pecuniariamente, mesmo que tais tarefas apenas se circunscrevessem às lides domésticas e, nomeadamente, a ir buscar a neta à escola e mantê-la em casa até á chegada dos pais, como acontece com as famílias contemporâneas portuguesas

13 - Numa normal situação de vida as actividades desenvolvidas pela A., e designadamente as lides domésticas têm expressão pecuniária que devem igualmente ser tidas em conta em termos indemnizatórios.

14 - A vida activa da A. não acabava com a reforma e daí a necessidade de se fixar um montante que seja próximo do salário mínimo nacional mensal e que considere o fim estatístico da vida activa, para as mulheres, na altura, fixado nos 82,79 anos.

15 - Nesta perspectiva não deve deixar de se arbitrar a favor da A. uma quantia desde o acidente até ao termo estatístico da vida. A A. aquando do acidente tinha 64 anos e, portanto, nesta linha de raciocínio tinha pelo menos, 18 anos de vida geradora dos referidos acréscimos patrimoniais, pelo que, partindo do SMN (Salário Mínimo Nacional) haverá que se compensar a A. ainda em cerca de 130.000,00€.

16 - Pelo que aos montantes já fixados pela Relação e supra referidos em 1 e 2 devem acrescer, a título de danos patrimoniais, as quantias atrás descritas de 385.000,00€ mais 130.000,00€, num total parcial de 515,000,00€, com juros contados desde a decisão até integral pagamento

17 - Termos em que, nos termos do artigo 674° n° l do CPC, deve revogar-se e substituir-se parcialmente o douto acórdão da Relação, fixando-se a indemnização total global de 695.000,00€, acrescida de juros».

*

**

Na perspectiva da delimitação pelo recorrente

[2]

, os recursos têm como âmbito as questões suscitadas nas conclusões das alegações (art.ºs 635º nº 4 e 639º do novo Cód. Proc. Civil)

[3]

, salvo as questões de conhecimento oficioso (n.º 2 in fine do art.º 608º do novo Cód. Proc. Civil ).

Das conclusões acabadas de transcrever decorre que as questões objecto do recurso se reportam ao montante das indemnizações, sendo da parte da A. relativa ao montante da indemnização por danos patrimoniais e da parte da R. no tocante à indemnização fixada à A. por danos patrimoniais futuros (despesas futuras) e bem assim quanto aos montantes arbitrados a cada um dos AA, a título de danos não patrimoniais.

*

**

Dos Factos

Nas instâncias foram considerados provados os seguintes factos:

«1

No dia 20.02.2014,cerca das 21h05m, no cruzamento/entroncamento entre a Avenida … e a Praça …, troço da chamada Circunvalação desta cidade de …, ocorreu um acidente de viação em que a A. AA - nascida em 22.06.1949 -foi vítima de atropelamento.

2

Na ocasião o piso estava em bom estado, ameaçava chuva, sendo que pouco tempo após o acidente passou a cair uma chuva miudinha (popularmente chamada "chuva molha-tolos").

3

Em todas as faixas de entrada na rotunda/praça bem como nas faixas de saída desta estão implantadas passagens para peões (passadeiras) cujas estão pintadas no pavimento da estrada e, nas entradas da rotunda encontra-se implantada sinalização de trânsito, designadamente os sinais verticais de obrigação O4 - Rotunda, B1 - cedência de passagem e H7 - passagem para peões.

4

O troço da estrada tem formato de auto-estrada ou seja, duas faixas com separador central e cada faixa composta por duas hemi-faixas, apresentando a faixa de rodagem uma largura de 7, 1 0m, incluindo as linhas delimitadoras.

5

Nas descritas circunstâncias de tempo e lugar EE conduzia o veículo automóvel ligeiro de passageiros, Peugeot 206, matricula ...-AT-..., propriedade de seu pai FF e conduzia-o por conta, sob a direcção e no interesse do seu proprietário.

6

O condutor fazia circular o automóvel na Rotunda/ Praça … no sentido sul-norte e, ao sair desta e ao dar entrada na referida Avenida … colheu e atropelou com tal veículo a A. AA.

7

A A. encontrava-se a circular a pé, tinha imediatamente antes subido da direcção Praça …/Av. …., e quando foi embatida pelo veículo automóvel a A. já havia percorrido, pela passadeira, toda a faixa de rodagem contrária, o separador central e toda a hemi-faixa esquerda (atento o sentido de trânsito do veículo).

8

Quando a A. foi embatida pelo veículo encontrava-se a pé, a fazer o atravessamento da rua no sentido oeste-este, sobre a passadeira ali existente.

9

O local dos factos é muito bem iluminado, seja pela iluminação pública seja pela proveniente dos estabelecimentos comerciais implantados na zona e as referidas passadeiras são bem visíveis.

10

Em consequência do embate a A. foi projectada no sentido em que circulava o veículo pelo menos 7,34 metros.

11

Ainda em consequência do mesmo embate o automóvel apresentou danos na parte lateral esquerda frente e o pára-brisas partido, sendo que não eram visíveis quaisquer sinais de travagem no local e efectuadas pelo veículo.

12

Também e ainda em consequência do acidente a A. teve que ser socorrida no local pelo INEM e, em seguida