Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1.

AA intentou, em 07.03.2002, no Tribunal Judicial da comarca de São Roque do Pico, contra BB, L.da, acção com processo ordinário, pedindo que a ré seja condenada a reconhecê-la como proprietária dos três prédios – dois urbanos e um rústico – que identifica, todos situados na freguesia e concelho de São Roque do Pico, a entregar-lhos, livres e devolutos, e a pagar-lhe a quantia de € 750,00 por cada mês ou fracção que mediar entre a data da citação e a entrega dos prédios.

Como fundamento da sua pretensão alegou, em síntese, como segue:

Herdou, por sucessão testamentária de CC, falecida em 25 de Setembro de 1998, os dois prédios urbanos e o direito a 8/9 do rústico, os quais constituem, no seu conjunto e em vista da sua contiguidade, uma unidade económica, encontrando-se essas aquisições registadas a seu favor desde 12.03.2001.

Até à sua morte, a referida Justina sempre tratou os referidos prédios, que adquiriu por morte de seu pai, BB, em 22.09.68, como coisas suas, intitulando-se dona deles, à vista de toda a gente, pagando as inerentes contribuições, mantendo, explorando e gerindo um estabelecimento comercial de mercearia, instalado no primeiro dos citados prédios.

BB havia afectado a utilização dos mencionados prédios ao serviço da ré, constituída em 1955, mantendo esta aí a sua actividade comercial, sem qualquer título e por mera tolerância dos sucessivos proprietários.

A autora decidiu fazer cessar essa utilização da ré, mas esta recusa-se a reconhecer o direito de propriedade da demandante e a entregar-lhe os prédios, privando-a de vender ou arrendar os referidos prédios e obstando a que retire deles um rendimento mensal não inferior a € 750,00.

A ré contestou e deduziu reconvenção.

Alegou que a partir da afectação ao serviço da ré, em 1955, dos prédios urbanos, efectuada pelo anterior proprietário, BB, um desses prédios – o inscrito na matriz sob o art. 567º – foi por ela usado, numa primeira fase e até 1969, como garagem e oficina de reparação de veículos; nessa altura a ré fez obras nesse edifício, alterando-o para fins de talho e de um estabelecimento de mini-mercado, actividades que ali passaram a ser exercitadas em 1969; em 1978 passou a funcionar ali apenas o mini-mercado, o que ainda hoje acontece, sempre aí tendo estado afectos, pelo menos, quatro empregados da demandada, sendo esta que tem procedido a todos os trabalhos de conservação do prédio.

Quanto ao outro prédio urbano – o inscrito na matriz predial sob o art. 640º – passou a ré, a partir da sobredita afectação, a usá-lo para fins de arrecadação e garagem, como proprietária e sempre nas suas actividades comerciais, tendo, entre 1965 e 1967, prolongado essa construção para o lado norte, dentro da parte do reduto do prédio do artigo 522º urbano, que fora igualmente cedida, e até à zona da casa de habitação, e levantado um edifício novo, para o qual transferiu a oficina de reparação de veículos, e, finalmente, procedendo, em 1990, a uma total reconstrução de grande parte correspondente ao edifício.

A propriedade de uma parcela do prédio rústico, com área correspondente a 8/9, fora cedida verbalmente, em 1961, por um anterior proprietário a BB, sendo que tal parcela passou, na sequência da afectação que lhe foi feita por este, a ser usada pela ré sempre que foi necessário para qualquer finalidade sua, como a descarga de mercadorias, a colocação transitória de bens da sociedade ou destinados ao seu comércio e ainda para o estacionamento de veículos seus ou dos que se encontravam em reparação na sua oficina.

Em 1975 a ré instalou um posto de abastecimento de combustíveis na referida parcela, posto esse que ainda explora, e ali construiu um edifício com dois pisos, um destinado a escritório e sanitários e outro para duas arrecadações, assim como três depósitos para armazenamento de combustível, ficando, desde então, a explorar o referido posto.

Em todos os imóveis referenciados, tem a ré exercido sempre as indicadas actividades de acordo com os seus interesses comerciais e como respectiva e exclusiva dona, na convicção de os mesmos lhe pertencerem e sem oposição fosse de quem fosse.

Sempre se verificou, por parte de CC, uma atitude de permanente aceitação do gozo da ré como proprietária dos referidos imóveis, traduzida na não oposição aos vultuosos actos de investimento efectuados pela demandada, como a total transformação do edifício do mini-mercado, as alterações e a recuperação do edifício do prédio de arrecadação e a instalação de um posto de fornecimento de combustíveis, situação que sempre acompanhou enquanto sócia da ré e empregada do mini-mercado “.....”.

Adquiriu, assim, a ré os referidos imóveis urbanos por usucapião, o que é impeditivo da propriedade quanto a eles reivindicada pela autora.

Por outro lado, não podia a autora herdar o direito a 8/9 do prédio rústico, porque CC não o herdou de BB, de quem era filha, dado que aquele não adquiriu 8/9 do prédio, antes a parcela inteira.

No testamento que fundamenta a sucessão de CC, a falecida instituiu a autora como sua universal herdeira, não identificando qualquer bem.

Os registos não foram efectuados com base em qualquer titulo de aquisição onde sejam mencionados os prédios e direito aqui em questão, pressupondo que estes foram da testadora.

O registo a favor da autora teve como fundamento a escritura de habilitação, lavrada com base no testamento e na declaração da própria autora identificando os imóveis a registar.

Impugnou ainda os demais factos alegados pela autora, referentes aos actos praticados por CC sobre os imóveis em causa, bem como aos prejuízos invocados.

Concluiu pela improcedência da acção, com a consequente absolvição dela, ré, do pedido; e pediu que, julgada procedente a reconvenção, seja declarado a seu favor o direito de propriedade sobre os prédios urbanos inscritos nos arts. 567º e 640º da freguesia e concelho de São Roque do Pico e descritos na CRP de São Roque do Pico sob os n.os 1526 e 1527, sendo a reconvinda condenada a reconhecer esse direito, pedindo ainda seja ordenado o cancelamento das inscrições G-1 que incidem sobre as referidas descrições e sobre a descrição 1528 da mesma freguesia.

Seguiram-se réplica e tréplica, e foi deduzido incidente de intervenção provocada do cônjuge da autora, DD, tendo sido admitido o chamamento deste.

Na subsequente tramitação do processo foi oportunamente efectuado o julgamento e proferida sentença, na qual a Ex.ma Juíza do Círculo de Angra do Heroísmo julgou a acção parcialmente procedente e improcedente a reconvenção, e em consequência

- declarou que os autores, AA e DD, são proprietários dos dois prédios urbanos e comproprietários do direito a 8/9 do prédio rústico, condenando a ré a reconhecer tais direitos;

- absolveu a ré do pedido de reconhecimento da propriedade relativamente a 1/9 do prédio rústico;

- condenou a ré a entregar aos autores, livres e devolutos, os referidos prédios, e a pagar-lhes a quantia que se vier a liquidar posteriormente, relativa às utilidades que estes deixaram de auferir dos prédios, desde a data da citação para a presente acção até integral pagamento; e

- absolveu os autores do pedido reconvencional formulado pela ré.

Da sentença interpôs a ré o pertinente recurso de apelação.

E não o fez em vão, pois a Relação de Lisboa, em acórdão oportunamente proferido, julgou parcialmente procedente a apelação, alterando a sentença recorrida nos seguintes termos:

a) julgou procedente a excepção peremptória fundada na usucapião do direito de superfície quanto aos edifícios implantados sobre o prédio urbano descrito na CRP de São Roque do Pico sob o n.º 1527 da freguesia de São Roque do Pico, e inscrito na respectiva matriz predial, desde 1969, sob o art. 640, e sobre as edificações implantadas sobre a parcela do prédio rústico;

b) absolveu a ré quanto ao pedido de restituição dos prédios referidos na alínea precedente, sem prejuízo do direito de propriedade dos autores sobre os mesmos prédios;

c) confirmou a decisão quanto ao pedido de indemnização, a liquidar posteriormente, mas apenas quanto ao prédio urbano inscrito na respectiva matriz predial urbana, desde 1969, sob o art. 567 e descrito na CRP de São Roque do Pico sob o n.º 1526, da freguesia de São Roque do Pico, revogando a sentença recorrida na parte respeitante aos restantes prédios, e absolvendo a ré do pedido, nesta parte;

d) confirmou, no mais, o julgado.

Do acórdão da Relação recorrem agora, de revista, para este Supremo Tribunal, os autores e a ré.

A ré remata a sua alegação de recurso com a enunciação das seguintes conclusões:

1ª - Os factos provados sob os n.os 11, 20, 24 a 37, 40 a 44 e 47 a 59 não permitem o enquadramento da cedência à recorrente dos imóveis em causa no regime jurídico do contrato de comodato previsto nos arts. 1129º a 1141º do CC, como foi entendido no acórdão recorrido;

2ª - Nesses factos, e com fundamento nos arts. 1260º, 1261º, 1262º, 1287º e 1296º do mesmo Código, verificam-se os requisitos necessários para a aquisição por usucapião, pela recorrente, dos prédios urbanos e da parcela identificada no facto n.º 26, quanto ao prédio rústico;

3ª - Caso assim se não entenda, a mesma matéria de facto é suficiente para, com base em presunção judicial nela assente, se concluir nos mesmos termos;

4ª - Devia, pois, ter o acórdão recorrido declarado essa aquisição por usucapião e ordenado o cancelamento dos registos prediais de aquisição feitos a favor da autora sobre as descrições desses imóveis, com a consequente procedência da correspondente matéria excepcional e reconvencional e revogação da sentença da 1ª instância;

5ª - Destarte, o acórdão recorrido violou, por erro na aplicação do direito, o disposto nos arts. 1287º e 1296º do CC;

6ª - A não se entender assim, deve então considerar-se que, quanto ao prédio do art. 567 urbano da freguesia de São Roque do Pico, o cumprimento da sentença corresponderia a um abuso de direito, na medida em que a inexistência de qualquer oposição às iniciativas e investimentos e o larguíssimo período decorrido na actividade ali exercida criaram a convicção de que a mesma se manteria, verificando-se, em consequência, a violação do art. 334º do CC;

7ª - Deve, pois, ser revogado o acórdão recorrido e declarado que pertence à recorrente o direito de propriedade sobre os imóveis em causa, com todas as consequências legais.

Por seu turno os autores terminam a sua alegação enunciando as seguintes conclusões:

1ª - Ao declarar e reconhecer à recorrida o direito de superfície sobre o prédio rústico (terra de arvoredo), com 4,84 ares, o acórdão recorrido declarou e reconheceu àquela um direito que ela não pediu em lugar algum ou em momento algum do processo, designadamente no pedido reconvencional, assim violando o disposto no n.º 1 do art. 3º e no n.º 1 do art. 661º do CPC;

2ª - Tal determina a sua nulidade, conforme o previsto no art. 668º/1.e) do mesmo diploma;

3ª - Ao declarar e reconhecer à recorrida o direito de superfície, adquirido por usucapião, sobre o aludido prédio rústico e sobre o prédio urbano descrito na CRP de São Roque do Pico sob o n.º 1527 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art. 640, convolando o pedido, quanto a este (quanto àquele nenhum pedido foi formulado) de declaração e reconhecimento do direito de propriedade, o acórdão recorrido condenou em objecto diferente do pedido, assim violando, também aqui, as normas do n.º 1 do art. 3º e do n.º 1 do art. 661º do CPC;

4ª - O que determina a sua nulidade, a este outro título, conforme o previsto no art. 668º/1.e) do mesmo diploma;

5ª - Ao declarar e reconhecer à recorrida o direito de superfície, adquirido por usucapião, sobre o prédio rústico referido na conclusão 1ª e sobre o prédio urbano descrito na CRP de São Roque do Pico sob o n.º 1527 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art. 640, o acórdão recorrido decidiu em oposição aos factos provados sob os n.os 12 e 19, que caracterizam a relação da recorrida com os referidos prédios como de mera detentora ou possuidora precária, sem que tenha ocorrido, em momento algum, a inversão do título;

6ª - É, por isso, e a este título, tal acórdão nulo, conforme o previsto no art. 668º/1.c) do CPC, tendo violado ainda o disposto no art. 1290º do CC.

As nulidades arguidas pelos recorrentes foram objecto de apreciação pela conferência, na Relação, tendo-se concluído pela improcedência da arguição, assim se mantendo a decisão proferida nos seus precisos termos, “rectificando apenas o lapso da referência feita no relatório e na fundamentação do acórdão, na parte em que reporta a reconvenção da ré ao prédio descrito sob o ponto 3. da factualidade assente, passando tal referência a ser considerada apenas em relação aos prédios descritos sob os pontos 1. e 2. da mesma factualidade”.

Não foram apresentadas contra-alegações.

Corridos os vistos legais, cumpre agora decidir.

2.

São os seguintes os factos provados:

1. Na Rua ................, freguesia e concelho de S. Roque do Pico, existe um prédio urbano constituído por casa destinada a armazém de mercearia, composta de rés-do-chão e primeiro andar, com a área coberta de 102 m2, a confrontar a norte e oeste com EE, a sul com MM e a leste com Rua ................, inscrito na respectiva matriz predial urbana, desde 1969, sob o art. 567 e descrito na Conservatória do Registo Predial de S. Roque do Pico sob o n.º 1526, da freguesia de S. Roque do Pico.

2. Na mesma Rua ................, na freguesia e concelho de S. Roque do Pico, existe um prédio urbano constituído por casa destinada a garagem e arrecadação de um piso, com a superfície coberta de 126 m2, a confrontar a norte, sul e leste com CC e a oeste com GG, descrito na Conservatória do Registo Predial de S. Roque do Pico sob o n.º 1527 da freguesia de S. Roque do Pico e inscrito na respectiva matriz predial urbana, desde 1969, sob o art. 640.

3. No lugar do Cais, freguesia e concelho de S. Roque do Pico, existe um prédio rústico (terra de arvoredo), com 4,84 ares, a confrontar a norte com MM, a sul e oeste com CC e a leste com Rua ................, descrito na Conservatória do Registo Predial de S. Roque do Pico sob o n.º 1528 da freguesia de S. Roque do Pico, inscrito na respectiva matriz predial sob o art. 605.

4. Os prédios urbanos descritos nos pontos 1 e 2 encontram-se inscritos na Conservatória do Registo Predial de S. Roque do Pico a favor da autora, por sucessão testamentária de CC, desde 12.03.2001, estando também inscritos na matriz predial a favor da autora.

5. Na Conservatória do Registo Predial de S. Roque do Pico encontra-se inscrita, a favor da autora, desde 12.03.2001, a aquisição de 8/9 do prédio rústico descrito no ponto 3., por sucessão testamentária de CC.

6. A sociedade ré foi constituída em 1955, encontra-se matriculada sob o n.º 20 da Conservatória do Registo Comercial de S. Roque do Pico, e tem como objecto social o exercício do comércio de mercearia por grosso ou qualquer outro que resolvesse explorar, excepto o bancário.

7. Foram sócios fundadores da ré BB e seu neto EE, sendo então a sociedade administrada por ambos os sócios.

8. Em 30 de Janeiro de 1961 foi inscrita a favor de II, CC e EE, a cessão que lhes fez BB da sua quota na sociedade, na proporção de 1/3 para cada um daqueles.

9. CC era filha de BB e de HH e faleceu no dia 25 de Setembro de 1998, no estado de solteira.

10. Em 30 de Setembro de 1988 foi inscrita a aquisição, por doação, da quota de II a favor de EE.

11. BB, anterior proprietário dos prédios descritos nos pontos 1 a 3, afectou-os ao serviço da ré, que aí passou a exercer a sua actividade, onde ainda se mantém.

12. Ao afectar os mencionados prédios ao serviço da ré, BB quis apenas permitir-lhe a sua utilização.

13. Em 9 de Outubro de 1963, no Cartório Notarial da JJ, BB declarou fazer o seu testamento pela forma seguinte:

“Que lega a seus filho II e CC a metade a que tem direito dos seguintes prédios:

1º) Casa de morada, com mobília e todo o recheio, armazéns, duas garagens e quintal, situada na Rua do........, S. Roque do Pico …… lega o seu direito a metade do cofre que se encontra no escritório da firma “BB Limitada”, à própria firma”.

14. Em 9 de Outubro de 1963, no Cartório Notarial da JJ, HH declarou fazer o seu testamento pela forma seguinte:

“Que lega a seus filhosII e CC a metade a que tem direito dos seguintes prédios:

1º) Casa de morada, com mobília e todo o recheio, armazéns, duas garagens e quintal, situada na Rua do Cais, S. ........…

… lega o seu direito a metade do cofre que se encontra no escritório da firma “BB Limitada”, à própria firma”.

15. BB faleceu no dia 22 de Dezembro de 1968, e sua mulher HH dia 21 de Fevereiro de 1967.

16. Consta da relação de bens por óbito de BB, datada de 22 de Fevereiro de 1969, sob a verba nº5, “Uma casa de morada com dependências de armazém e garagem com quintal sita na Rua ......, freguesia de .........e do Pico, confrontando do norte e leste com caminho, sul e oeste Dr. KK”.

17. Consta da relação de bens por óbito de HH, datada de 20 de Maio de 1967, sob a verba nº5: “Uma casa de morada com dependências de armazém e garagem com quintal sita na Rua do Cais, freguesia de São Roque do Pico, confrontando do norte e leste com caminho, sul e oeste Dr. KK”.

18. CC continuou a permitir a utilização de tais prédios pela ré.

19. A ré tem vindo a manter a sua actividade comercial nos aludidos prédios mediante a tolerância sucessiva de BB e de CC.

20. Os prédios descritos nos pontos 1 a 3 fazem parte de uma mesma unidade económica, constituída por eles próprios e ainda por parte do reduto do prédio inscrito na matriz sob o art. 552 da freguesia de S. Roque do Pico.

21. CC sempre tratou os prédios referidos nos pontos 1 a 3 como coisas suas, intitulando-se como dona dos mesmos.

22. As contribuições respeitantes aos prédios descritos nos pontos 1 a 3, relativamente aos anos de 1993 a 1997, foram liquidadas a CC e II.

23. CC pagou as referidas contribuições, juntamente com II.

24. Até 1969, a ré usou o prédio descrito no ponto 1 como garagem e oficina de reparação de veículos.

25. Tal oficina denominava-se “Oficina Picoense”, e ali trabalhavam três empregados da ré.

26. Em 1969, o prédio descrito no ponto 1 tinha uma aparência exterior rústica, sendo as paredes cobertas de pedra de basalto delimitadas pelos interstícios entre elas pintados em branco.

27. No dia 12 de Dezembro de 1968, a ré requereu à Câmara Municipal de S. Roque do Pico a aprovação de um projecto de alteração do prédio urbano descrito no ponto 1, para fins de talho e de um estabelecimento de venda de produtos alimentícios, tendo ainda requerido a emissão de licença para efectuar a respectiva obra.

28. As obras e a licença mencionadas no n.º anterior foram, respectivamente, aprovadas e emitida no dia 19 de Dezembro de 1968.

29. As referidas obras foram executadas no decurso do ano de 1969 pela ré, tendo o prédio referido no ponto 1 ficado alterado nos termos constantes do projecto aprovado.

30. Na sequência das obras mencionadas supra, a ré passou a explorar, em 1969, a actividade de mercado no piso superior e de talho no piso inferior.

31. O que passou a constar de actas e de documentos apresentados na Repartição de Finanças do concelho.

32. Por conveniência comercial da ré, cessou em 1978 a actividade de talho, ficando o respectivo piso destinado a arrecadação do mini-mercado.

33. Mantendo-se posteriormente a exploração do edifício como mini-mercado, por aquela, o que faz no presente.

34. O estabelecimento a que se refere o ponto 27 passou a denominar-se “Mini-Mercado .....”.

35. Em 23 de Setembro de 1975, encontravam-se afectos ao aludido estabelecimento quatro empregados da ré.

36. A ré tem procedido a todos os trabalhos de conservação do prédio, mormente a pintura e retelho.

37. Relativamente ao prédio urbano identificado em 1, a ré adquiriu também todo o equipamento necessário ao funcionamento do novo estabelecimento.

38. O prédio a que se refere o ponto 2 era composto por um único edifício, completamente separado das construções então existentes.

39. Tal prédio foi construído em parte do reduto do prédio inscrito na matriz sob o artigo urbano 552, onde BB tinha a sua casa de habitação.

40. Após a afectação mencionada no ponto 12, a ré passou a usar o prédio descrito no ponto 2 como arrecadação e garagem, no exercício da sua actividade comercial.

41. Toda a área do prédio urbano identificado em 2 era ocupada pelo edifício referido no ponto 38.

42. Entre 1965 e 1967, a ré prolongou o prédio descrito no ponto 2 para o lado norte, dentro da parte daquele reduto do prédio urbano inscrito na matriz sob o art. 552, e até à zona da casa de habitação de II, e construiu um edifício novo e mais alto, do lado sul, para o qual a ré, em 1969, transferiu a “Oficina Picoense” de reparação de veículos, quando esta deixou de funcionar no prédio descrito no ponto 1, em virtude das obras a que se referem os pontos 27 a 29.

43. A ré sempre procedeu a obras de conservação no conjunto formado pelo prédio descrito no ponto 2 e pelas construções mencionadas no ponto 42, efectuando pintura e retelhos.

44. Em 1990 a ré efectuou a reconstrução de uma grande parte do prédio descrito no ponto 2, por este ter ficado danificado por um sismo.

45. Em 1961, LL declarou verbalmente ceder parte do prédio a que se refere o ponto 3 a BB, o qual declarou aceitar.

46. II, como contrapartida, construiu ao LL uma garagem situada junto ao lado sul do mini-mercado ......

47. A parcela cedida ficou com uma área correspondente a 8/9 do prédio descrito no ponto 3, confrontando a norte com LL, sul e oeste com “BB, L.da” e a leste com rua.

48. Esta parcela foi inscrita na matriz a favor de BB em 1961 e a favor de BB e CC em 1969.

49. Tal parcela foi igualmente afecta à finalidade da ré por BB.

50. Após a afectação que lhe foi feita do dito prédio por BB, a ré passou a usá-lo para as suas finalidades, como descarga de mercadorias e colocação transitória de quaisquer outros bens da sociedade ou destinados ao seu comércio e ao estacionamento de veículos seus ou dos que se encontram em reparação na oficina que explora.

51. A ré eliminou o muro que delimitava a parcela referida no ponto 47 do reduto habitacional de parte do art. urbano 552, mencionado no ponto 42.

52. Formando assim um único espaço para o qual dão todos os imóveis em causa.

53. Em 1969 ou 1970, a ré, com a ajuda da Câmara Municipal, asfaltou a zona destinada ao acesso ao espaço referido em 52.

54. Na parte mais a norte da parcela referida no ponto 47, e junto ao lado sul da garagem referida no ponto 46, a ré fez uma entrada de acesso ao espaço mencionado em 52 e as suas instalações.

55. Em 1975, a ré instalou um posto de abastecimento de combustíveis na zona da parcela que fica imediatamente a seguir a essa entrada, para o lado sul e junto à rua, e construiu um edifício com dois pisos, sendo um destinado a escritórios e sanitários e o outro a duas arrecadações, assim como construiu três depósitos para armazenamento de combustíveis e implantou uma bomba e todos os restantes acessórios.

56. E construiu os muros e passeio que definem a zona composta pelas construções mencionadas em 55, efectuando os trabalhos de pintura e remate.

57. A ré ficou, desde então, a explorar o posto referido em 55, o que ainda hoje se mantém.

58. A ré sempre procedeu à sua conservação, incluindo a pintura de todos os elementos.

59. A ré tem vindo a actuar da forma descrita com o conhecimento das pessoas do Cais do Pico e de toda a ilha.

60. A ré actuou com a aceitação de CC, a qual sempre a acompanhou na veste de sócia que era da ré.

61. CC também exercia funções no estabelecimento comercial a que se alude, entre elas as de “caixa”, pertencendo ao quadro de pessoal da empresa, com essa categoria profissional.

62. Iniciou essas funções em 1 de Fevereiro de 1969 e cessou-as em 10 de Março de 1989, altura em que foi despedida com justa causa pelo sobrinho, EE.

63. No dia 27 de Maio de 1991, no âmbito dos autos de acção ordinária n.º 37/89, que correram termos no Tribunal de S. Roque do Pico, em que é autora “BB, L.da” e ré CC, e em que a primeira peticionava a condenação da segunda a pagar-lhe a quantia de 27.190.880$00, acrescida de juros, as partes transigiram sobre o objecto do processo, reconhecendo-se a ré devedora à autora de tal quantia e comprometendo-se a pagá-la entregando para o efeito a nua propriedade de metade do imóvel descrito na CRP de S. Roque do Pico sob o n.º 106 e inscrito na matriz urbana respectiva sob o art. 552.

64.II, filho de BB e de HH, faleceu no dia 7 de Outubro de 1990, no estado de solteiro.

65. No dia 11 de Outubro de 1988, no Cartório Notarial da JJ, II declarou que “ … institui sua única e universal herdeira sua irmã CC …”.

66. Da relação de bens apresentada na Repartição de Finanças de S. Roque do Pico por óbito deII, consta sob a verba n.º 10º “Um armazém de mercearias de rés do chão e 1º andar, sito na Rua ................ da freguesia e concelho de São Roque do Pico, confrontando do norte e oeste com os proprietários, sul herdeiros de LL e leste com Rua ................, inscrito na Matriz Predial Urbana sob o art. 567-1/2” e sob a verba n.º 11 “Um armazém de um só pavimento sito no mesmo lugar, confrontando no norte, sul e leste com os proprietários, e oeste com GG, inscrito na Matriz Predial Urbana sob o art. 640 -1/2;” e sob a verba n.º 14º “Prédio inculto sito na Rua ................ na mesma freguesia, confrontando do Norte com Herdeiros de LL, Sul e Oeste com os Proprietários e Leste com Rua ................, inscrito na Matriz Predial Rústica sob o art. 605-4/9”.

67. No dia 26 de Fevereiro de 1991, CC declarou, perante a notária do Cartório Notarial da JJ, que instituía sua única e universal herdeira AA, ora autora.

68. No dia 5 de Novembro de 1998, a autora declarou, perante o Notário do 2º Cartório Notarial de Ponta Delgada, que CC havia falecido e fizera testamento público na qual a instituía única e universal herdeira.

69. A autora decidiu fazer cessar a utilização que a ré vinha fazendo dos prédios.

70. A autora notificou EE para que exercesse o direito de preferência na venda que a mesma pretendia fazer dos prédios a que se referem os autos.

71. A ré recusa-se a abdicar dos prédios.

72. A autora está impedida de obter dos prédios em causa utilidades económicas.

73. Existe um prédio urbano descrito na CRP de S. Roque do Pico e composto por casa de habitação com rés-do-chão e 1º andar, água furtada e uma dependência, tendo 6 divisões no ....,...r e 2 na água furtada, tanque e quintal, com 484 m2, confrontando a norte com Rua do Cais, sul com herdeiros de NN, leste com estrada e oeste com KK, inscrito na matriz sob o art. 552.

74. Em 03.02.87 foi registada a aquisição do imóvel descrito no ponto 73 a favor de II e CC, por legados de BB e esposa, HH.

Em 30.09.88, foi registada a aquisição de ½ do mesmo prédio a favor de EE, por doação de BB, com usufruto a favor do doador.

Em 15.05.92 foi registada a aquisição de ½ do mesmo imóvel a favor de “BB, L.da”, por transacção com CC, com usufruto a favor desta.

75. Os AA. são casados entre si segundo o regime da comunhão geral de bens.

3.

Estão interpostos dois recursos, um pelos autores e outro pela ré.

Constitui princípio reconhecido no nosso direito processual o de que o âmbito do recurso é definido pelas conclusões da alegação do recorrente: tirante qualquer questão de que deva conhecer oficiosamente, só das questões suscitadas naquelas conclusões pode conhecer o tribunal ad quem.

Neste processo, o recurso dos autores vem essencialmente fundado em nulidades do acórdão recorrido, seja por excesso de pronúncia (condenação em objecto diverso do pedido), seja por oposição entre os fundamentos e a decisão.

Deverá, por isso, em atenção às consequências que decorrem das nulidades invocadas (se vierem a ser reconhecidas), ser analisado em primeiro lugar.

É o que irá fazer-se, já de seguida.

3.1. No acórdão recorrido assinala-se que a ré se defendeu do pedido reivindicativo formulado pelos autores “com a excepção peremptória da usucapião, tendente a provar a sua aquisição originária dos direitos de propriedade sobre os mesmos prédios e, além disso, deduziu pedido reconvencional com vista ao reconhecimento desses direitos”.

E, na subsequente exposição, refere a Relação que da factualidade assente se alcança que a posse da ré sobre os imóveis reivindicados “mais não era do que uma posse em nome alheio ou mera detenção, à luz do disposto no artigo 1253º” do Cód. Civil, logo acrescentando que a ré “não provou que, du