Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no STJ:

RELATÓRIO

No dia 05-04-2003, pelas 06,00 horas, na Rua …, Estrada Nacional nº …, freguesia de …, concelho de ..., ocorreu um acidente de viação consistente no despiste e subsequente embate num muro do veículo de matrícula -CP, conduzido por AA e no qual se faziam transportar BB e CC.

Em consequência desse acidente todos eles sofreram danos corporais sendo os de BB determinantes da sua morte.

A responsabilidade civil automóvel do veículo … -CP estava transferida para a Companhia de Seguros DD, S.A.

Para serem indemnizados pelos danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos, demandaram, em acções separadas, CC e, por si e como sucessores do falecido BB, seus pais, EE e FF, a Companhia de Seguros DD, S.A., o Fundo de Garantia Automóvel e GG.

Por sua vez e com o mesmo objectivo, AA demandou o Fundo de Garantia Automóvel e GG.

Fundamentalmente, imputam a eclosão do despiste e embate à condução dolosa do veículo de matrícula -EZ efectuada pelo demandado GG que perseguiria o veículo -CP, provocando-lhe o despiste depois de embater na respectiva traseira, sendo também certo que a responsabilidade civil automóvel emergente da circulação de tal viatura não estava, à data, transferida para qualquer seguradora – razão esta da demanda do FGA.

Todos os RR contestaram qualquer destas acções.

O Hospital de Nossa Senhora da Oliveira interveio, a título principal, na acção intentada por AA, para reclamar créditos emergentes de assistência hospitalar.

Posteriormente, foi ordenada a apensação de todos os processos para julgamento conjunto.

Realizada a audiência preliminar, com prolação do despacho saneador e discriminação dos factos assentes dos ainda controvertidos, relativamente a todos os processos, veio mais tarde a realizar-se a audiência de julgamento com decisão da matéria de facto e subsequente prolação de sentença que, designadamente, decidiu:

Julgar a acção intentada por CC parcialmente procedente, e, consequentemente:

- Condenar a Ré, Companhia de Seguros DD S.A. a pagar ao Autor, CC a quantia de €47.804,50, (quarenta e sete mil e oitocentos e quatro euros e cinquenta cêntimos), acrescida de juros de mora contados à taxa legal, vencidos desde a citação e vincendos até integral pagamento.

- Absolver os Réus Fundo de Garantia Automóvel e GG do pedido deduzido pelo autor, CC

Julgar a acção intentada por EE e FF parcialmente procedente, e, consequentemente:

- Condenar a Ré, Companhia de Seguros DD S.A. a pagar à autora, EE a quantia de 68.150,00€, (sessenta e oito mil e cento e cinquenta euros), acrescida de juros de mora contados à taxa legal, vencidos desde a citação e vincendos até integral pagamento.

- Condenar a Ré, Companhia de Seguros DD S.A. a pagar à autora, FF a quantia de 50.000.00€, (cinquenta mil euros), acrescida de juros de mora contados à taxa legal, vencidos desde a citação e vincendos até integral pagamento.

- Absolver os Réus Fundo de Garantia Automóvel e GG do pedido deduzido pelos autores, EE e FF.

Julgar a acção intentada por AA improcedente, e, consequentemente:

Absolver os Réus Fundo de Garantia Automóvel e GG do pedido deduzido pelo autor AA e pelo interveniente Hospital Nossa Senhora da Oliveira E.P.E

Inconformados apelaram, separadamente, para a Relação do Porto, cada um dos AA e a Companhia de Seguros DD SA, tendo o apelante AA impugnado também a decisão sobre a matéria de facto.

E, por acórdão de 13-02-2005, o Tribunal da Relação do Porto, depois de alterar a matéria de facto, considerando provada a alegada perseguição, deliberou:

- julgar totalmente improcedente o recurso da Companhia de Seguros e do CC Miguel.

- Julgar parcialmente procedente os recursos do AA e EE e FF alterando-se a sentença recorrida nos seguintes termos:

Condenar a Companhia de Seguros a pagar aos autores EE e FF, pais do BB, a quantia de €70 000,00 pela perda do direito à vida e €10 000,00 pelos danos morais sofridos por este, antes do acidente.

Condenar a Companhia de Seguros a pagar à autora EE a quantia de € 30 000,00 por danos futuros.

Condenar o Fundo de Garantia Automóvel a pagar ao autor AAs a quantia de €75 000,00 por danos futuros, acrescidos de €125 de despesas de deslocações e ainda a quantia que se vier a liquidar posteriormente, referente ao veículo sinistrado e às roupas danificadas, na proporção de 50%. A este quantia deverá ser deduzida a franquia prevista na lei.

Condenar o Fundo de Garantia Automóvel e o GG, solidariamente a pagar ao autor AAs a quantia de €22 500,00 de danos morais.

A todas estas quantias acrescem juros à taxa legal desde a citação até integral liquidação.

Novamente inconformados, recorrem, agora de revista, a Companhia de Seguros DD SA, o Fundo de Garantia Automóvel e GG.

A Companhia de Seguros DD SA finalizou a sua alegação com as seguintes conclusões:

1 - Deve ser reduzida para 4.985,02€ a indemnização devida ao CC por salários perdidos, que foi o que ele alegou e pediu, e injustificadamente as Instâncias engrossaram para 6.068,72€;

2 - Não se justifica indemnização superior a 20.000,00e ao CC a título de danos não patrimoniais, a tanto se reduzindo a de 30.000, ooe concedida pe las Instâncias;

3 - Deve reduzir-se para não mais de 50.000,00e a indemnização pela morte (perda do direito à vida) do BB;

4 - Tal como se reconheceu na 1" Instância, não há elementos que permitam atribuir uma indemnização de 10.000,00 € pelos supostos danos não patrimoniais sofridos pela vitima entre o acidente a morte ou permitam afirmar que este anteviu o acidente e a morte. A entender-se que é devida indemnização, deve ela ser reduzida para não mais de 2.500, 00 €, dado o curto período de tempo que medeou entre os dois eventos e ignorando-se se o .BB estava consciente;

5 - Deve reduzir-se para não mais de 20. 000, 000 € a indemnização à EE a título de danos não patrimoniais próprios; e para não mais de 10.000,00 € a indemnização a esse titulo devida ao FF;

6 - Não há lugar a indemnização à EE por "lucros cessantes" decorrentes da morte do filho BB; a EE não perdeu, com isso, quaisquer beneficios patrimoniais, pois era o filho que vivia na dependência económica dela, e não o contrário. Nada nos autos permite afirmar, com um mínimo de segurança, que ela ficou privada de alimentos que o filha, lhe viria a prestar no futuro, o que não é provável, considerando a indemnização recebida pela

EE a título de danos não patrimoniais. .

7 - A entender-se o contrário, deverá essa indemnização ser reduzida para não mais de 1500,00€

8 - O douto acórdão recorrido, ao decidir como decidiu, violou as disposições dos art'ís 562", 564", 494~ 495"-3 e 566"-3 do Cod.Civtl, bem como art" 66r-1 do CPCivil.

Por sua vez, o FGA propôs a seguinte síntese conclusiva:

1. A matéria de facto considerada provada não permite formular um juízo de culpa contra o condutor do veículo EZ;

2. O condutor do veículo EZ não violou nenhuma regra de circulação rodoviária;

3. O condutor do veículo EZ não interferiu com a condução do veículo CP;

4. Não ocorreu qualquer colisão entre o veículo CP e o veículo EZ, não se sabendo a que distância os veículos circulavam entre si;

5. Não há nexo de causalidade adequada entre a actuação do condutor do veículo EZ e o acidente;

6. Neste sentido, deve o réu FGA ser absolvido do pedido;

7. Sem conceder, a responsabilidade do condutor do veículo EZ não deveria exceder 20%, devendo reformular-se a condenação indemnizatória em conformidade;

8. O réu GG deverá ser condenado solidariamente com o FGA no pagamento ao autor face ao montante que se apurar ser devido por danos futuros, despesas de deslocações e ainda na quantia que se vier a liquidar posteriormente, referente ao veículo sinistrado e às roupas danificadas na proporção a definir;

9 – A decisão recorrida violou os artigos 29º nº6 e 21º do DL nº 522/85 de 31/12 e os artigos 483º, 487º e 562º do Código Civil.

Conclui pela procedência parcial do recurso.

Foram apresentadas contra-alegações.

Remetido o processo a este STJ, após a distribuição, foi julgado deserto por falta de alegações o recurso interposto por GG e, seguidamente, proferido o despacho liminar e corridos os vistos.

Nada continua a obstar ao conhecimento dos recursos.

FUNDAMENTAÇÃO

Na Relação e em consequência da decisão proferida sobre a impugnação da matéria de facto, ficaram provados os seguintes factos:

1. No dia 5 de Abril de 2003, pelas 06:00 horas, na Rua …, Estrada n° …, freguesia de S. …, Concelho de ..., ocorreu um acidente de viação.

2. Nesse acidente foi interveniente, pelo menos, o veículo marca …, modelo Ibiza, com a matrícula -CP,

3. Conduzido por AA.

4. A responsabilidade civil emergente de acidente de viação tido com o CP, encontrava-se transferida, à data do mencionado acidente para a companhia de seguros DD, S.A., através do contrato de seguros, titulado pela apólice n° …, efectuada por AA cujo conteúdo da apólice se considera aqui por integralmente reproduzido.

5. Dentro do automóvel CP, seguiam como passageiros, a título gratuito dois amigos do respectivo condutor do CP BB e CC.

6. BB nasceu no dia … de Fevereiro de 19… e faleceu no dia .. de Abril de 20…,

7. E era filho de EE e FF.

8. Por sentença transitada em julgado os identificados em G) foram declarados divorciados tendo o referido BB ficado entregue à guarda e cuidados da mãe.

9. O condutor do CP, juntamente com AA e BB, foram pouco antes das 06:00 horas da manhã do dia 05 de Abril de 2003, ao posto de combustível da Galp, sito na mencionada Rua …, propriedade de HH, Lda, abastecer o veículo com combustível e tomarem café.

10. No referido posto de abastecimento encontrava-se, pelo menos, o funcionário do mesmo.

11. GG é proprietário do veículo automóvel, marca ..., modelo …, matrícula -EZ.

12. O referido veículo EZ à data do acidente não possuía seguro de responsabilidade automóvel obrigatório.

13. Quando o falecido BB nasceu, o seu pai FF tinha 24 anos de idade e a sua mãe EE 17 (dezassete) anos de idade.

14. Depois de ter estado no posto de abastecimento a que se alude em I) e J) o condutor do CP arrancou com o automóvel, entrando na EN nº104 na direcção Santo Tirso-Trofa.

15. Seguindo no interior do mesmo o respectivo condutor, o identificado CC no banco traseiro e o identificado BB no banco da frente.

16. Nas circunstâncias de tempo e lugar supra referidas, o CP seguia na direcção Santo Tirso - Trofa, a velocidade não inferior a 80 km/h.

17. Quando o condutor do CP se preparava para abordar uma curva fechada à esquerda, antecedida de uma recta com sensivelmente 500 metros de extensão contados desde o mencionado posto de combustível, perdeu o controlo do veículo o qual entrou em despiste e veio a embater no muro de uma habitação existente no lado esquerdo da faixa de rodagem, atento o sentido Santo Tirso- Trofa.

18. O CP conduzia a uma velocidade superior a 50 Km/h.

19. A curva a que se aludiu em 17 tem pouca visibilidade.

20. O despiste e embate no muro referido em 17. ocorreu na sequência do condutor do CP ter perdido o domínio e o controle do veículo.

21. O veículo CP embateu no muro de uma habitação existente no lado esquerdo da faixa de rodagem, atento o sentido Santo Tirso-Trofa.

22. O condutor do CP circulava a velocidade superior a 50 Km/h.

23. Momentos após o acidente o condutor do EZ chegou ao local e imobilizou o seu veículo na berma da estrada.

24. Quando circulava na E.N. 104, sentido Santo Tirso - Trofa, o Réu GG, ao volante do veículo EZ, deparou-se, depois de uma recta seguida de uma curva fechada, com o CP imobilizado na faixa de rodagem.

25. O acidente a que se reportam os autos consubstanciou-se um despiste em que interveio apenas o veículo CP.

26. O veículo CP circulava a uma velocidade não apurada com exactidão mas nunca inferior a 80 Km/h.

27. Quando, ao descrever uma curva fechada que se apresentava à sua esquerda, de visibilidade reduzida, praticamente em frente ao prédio urbano com o n° 13 de polícia.

28. Curva essa que é precedida de uma recta, de considerável extensão.

29. O condutor do veículo de matrícula -CP perde o controlo do veículo por si conduzido.

30. Passando a circular de forma totalmente descontrolada.

31. Entrando em sucessivos peões vindo a embater violentamente com a sua frente no muro que ladeava o prédio identificado em 47°, situado junto à berma do lado esquerdo, atento o sentido de marcha do veículo CP.

32. Local onde o mesmo se veio a imobilizar.

33. O despiste ocorreu em plena curva.

34. No referido posto de abastecimento de combustível o condutor do veículo CP, AA, foi acusado por um funcionário do posto de não ter pago na totalidade o combustível que aí havia abastecido e que lhe exigiu tal pagamento, o que aquele negou, tendo-se gerado uma discussão entre ambos na sequência da qual o AA arrancou com o veículo, transportando o CC e BB, abandonando o posto de abastecimento e, com receio de que alguém fosse em sua perseguição, passou a circular com acelerada velocidade pela EN 104, que constitui nesse local uma recta.

35. O Réu GG, tinha igualmente estado, momentos antes, no referido posto da Galp.

36. O condutor do veículo EZ, GG, poucos momentos após o embate, compareceu no local do acidente, quando o veículo CP, já se encontrava imobilizado no meio da via, depois do embate.

37. O CC e o BB acompanharam voluntariamente o AA quando este abandonou o posto de abastecimento de combustível e passou a conduzir o CP pela EN 104 nas circunstâncias referidas em 34.

38. O AA tem carta de condução desde 14.06.2000.

39. O CC não fazia uso do cinto de segurança de que o veículo estava provido.

40. Devido ao facto a que se alude em 39. foi projectado para a frente, de encontro aos bancos da frente.

41. O Autor CC logo após o acidente, foi transportado para o Hospital de Santo Tirso e, posteriormente, para o Hospital S. João de Deus, na cidade de Vila Nova de Famalicão.

42. Onde lhe foram diagnosticadas diversas escoriações, nomeadamente, fractura dupla do cúbito esquerdo, fractura do rádio esquerdo e fracturas de L1 e L4 da coluna cervical, tendo ficado internado no serviço de Ortopedia.

43. O Autor permaneceu nesta última instituição hospitalar até ao dia 16 de Abril de 2003.

44. Sendo submetido a duas intervenções cirúrgicas, uma no dia 08 de Abril e outra a 2 de Julho do 2003.

45. Tendo alta da consulta externa com limitação das mobilidades do antebraço e raquialgias apenas em 5 de Abril de 2004.

46. Apresenta dores à palpação.

47. Tendo tido inclusivamente necessidade de usar colete até Agosto de 2003.

48. Apresenta limitações das mobilidades do antebraço e requialgias residuais post fracturas do ráquis.

49. Tem alterações da dorsiflexão e flexão e apresenta limitação da supinação e pronação do punho esquerdo.

50. Ficou com uma cicatriz com 16 cm., vertical, situada na face posterior do antebraço esquerdo no terço superior e uma cicatriz com 6 cm., vertical, situada na face posterior do cotovelo.

51. Ficou a padecer de uma incapacidade permanente geral - IPG - de 10 pontos percentuais.

52. A incapacidade e demais sequelas sofridas no acidente fizeram com que passasse a sentir no seu dia-a-dia dificuldades que se manifestam quando tem necessidade de pegar em pesos e, de um modo geral, sempre que necessita de despender esforços físicos e, especialmente, sempre que tem de utilizar a mão ou o braço esquerdo.

53. Apenas retirou o material ortopédico que lhe foi colocado no interior do braço por causa do acidente em 22.11.2006, o que lhe causou desgosto e sofrimento.

54. Em virtude de tais lesões, o Autor sofreu dores, quer no momento do acidente, quer nas operações e tratamentos a que foi submetido, em quantum doloris de grau 4 numa escala de 1 a 7, ansiedade e medo.

55. Sentiu a angústia de um tratamento prolongado.

56. Antes do acidente o autor já tinha sofrido, em 5.3.2000, um traumatismo crânio encefálico do que resultaram contusões frontais bilaterais e hemorragia subaracnoideia e como sequelas alterações de humor e de carácter.

57. Antes do acidente o autor era uma pessoa de grande paixão pela vida, pela sua família, amigos e trabalho.

58. O autor sente desgosto pela incapacidade de que ficou a padecer.

59. Em resultado do acidente, o Autor sofreu de incapacidade temporária geral parcial desde 6.4.2003 até 5.4.2004 e incapacidade temporária profissional total desde 6.4.2003 até 5.4.2004.

60. O autor não voltou a trabalhar desde a data do acidente, não tendo desde então auferido qualquer quantia em resultado do seu trabalho ou pensão.

61. A entidade para a qual o Autor trabalhava denunciou em 27.01.04 e com efeitos a partir de 17.02.04, o respectivo contrato laboral, que era a termo certo e com a duração de um ano, o qual havia sido renovado no dia 18.02.03.

62. O autor não voltou a trabalhar desde a data do acidente, vivendo da ajuda da família.

63. O Autor despendeu nas várias consultas no Hospital em taxas moderadoras, a quantia de € 71,87 (setenta e um euros e oitenta e sete cêntimos).

64. Gastou uma quantia não apurada, mas nunca inferior a 100euros, nas frequentes deslocações ao Hospital São João de Deus que dista da sua residência cerca de 12 kms.

65. Aquando do acidente, o Autor prestava o seu trabalho para a empresa II, Lda., com sede na freguesia de ..., concelho de Vila Nova de Famalicão,

66. Auferindo o salário médio de € 433,48 (quatrocentos e trinta e três euros e quarenta e oito cêntimos).

67. Desde a data do acidente e até à presente data não lhe foi paga por qualquer das Rés ou pela Segurança Social qualquer retribuição ou pensão em virtude de incapacidade para o trabalho.

68. O Autor tinha a categoria de transportador.

69. Tendo, assim, necessidade, de levantar pesos e, de um modo geral, usar mais a componente física no desenvolvimento do seu trabalho.

70. O falecido BB em consequência do acidente sofreu lesões ao nível da cabeça e pescoço, tórax, abdómen e membros.

71. As lesões a que se alude em 129° foram causa directa e necessária da sua morte.

72. Aquando do acidente, o BB era estudante.

73. Era de condição económica e social modesta.

74. Gozava de escorreita saúde, não lhe sendo conhecido nenhum defeito físico.

75. Era saudável, robusto e ágil.

76. Queria ter filhos.

77. Faleceu já no Hospital às 8:15 horas.

78. O BB desde os 4 (quatro) anos de idade vivia praticamente em exclusivo com a mãe.

79. Sendo que o pai o visitava uma vez por semana

80. Foi a mãe que principalmente o educou, que o protegeu, que o ensinou as mais basilares coisas da vida

81. Levava-o à escola, a passear e aos parques infantis

82. Em bebé e criança, o BB era uma normal, alegre e sempre bem disposta

83. Mais ultimamente, para além de uma relação de mãe para filho, existia entre ambos uma relação de bons amigos

84. Brincavam muitas vezes, dizendo que eram irmãos, atenta a pouca diferença de idade

85. Saíam juntos, inclusivamente frequentando cafés e bares

86. Havendo uma orgulho mútuo naquela relação

87. Sendo muitas vezes o filho o amparo da mãe, nas horas de dificuldade da vida

88. A A. sofreu um enorme desgosto com a morte do seu filho

89. Principalmente por lhe ser retirada a vida tão cedo e de forma tão inesperada e cruel

90. Visita-o frequentemente no cemitério.

91. Sentiu e continua a sentir uma enorme angústia e sentimento de raiva pela morte do filho

92. Sentindo a falta de apoio que aquele diariamente lhe dava

93. A assistência e companhia que aquele lhe prestava

94. Ultimamente era o próprio filho, muitas vezes, que ia ter com o pai

95. Sempre o A. auxiliou, na medida das suas possibilidades, na educação, alimentação e vestuário do filho

96. Havia também uma relação cordial e de cumplicidade entre ambos, embora não tão intensa como a da mãe.

97. A morte do BB trouxe para si igualmente enorme tristeza e desgosto

98. Principalmente pelo facto daquela chegar tão cedo e de forma tão abrupta

99. Em consequência do acidente, a diversa roupa que o BB usava ficou danificada e irrecuperável.

100. À data do acidente, o BB não tinha qualquer salário porque era ainda estudante

101. Tinha uma perspectiva de vida de vir a ganhar a curto prazo o mais possível como qualquer jovem da sua idade

102. O falecido BB tinha a intenção de ingressar a curto prazo no mercado de trabalho para, além do mais, ajudar economicamente a mãe que se encontrava desempregada.

103. Na altura do acidente e a maior parte do tempo antes do mesmo, sempre a A. viveu unicamente com os seus dois filhos

104. Educando-os com enorme gosto mas, igualmente, com dificuldade.

105. A autora esperava que o BB entrasse no mercado de trabalho dentro de poucos anos.

106. O menor era uma pessoa saudável.

107. O salário médio nesta região se cifrava, á data da entrada em juízo da acção, nos € 600,00 por mês.

108. À data do acidente o falecido BB vivia na dependência económica dos seus pais

109. A Autora EE tem mais dois filhos e encontra-se grávida de um terceiro.

110. A JJ no ano de 2002 vendeu o veículo automóvel matrícula -CP ao Stand … com sede em Lugar …, freguesia de ..., concelho de V. N. de Famalicão.

111. Stand referenciado na alínea que antecede que posteriormente o vendeu no AA.

112. Apesar de tal aquisição à data do acidente ainda não se mostrar registada na competente Conservatória de Registo Automóvel.

113. O referenciado AA sempre utilizou o CP no seu exclusivo interesse

114. Imediatamente após o acidente o AA, foi transportado para o Hospital de Santo Tirso, onde deu entrada pelas 7:17 h, tendo seguido para o Hospital de S. João, no Porto

115. Tendo entrado nesta instituição hospitalar com politraumatismos, inconsciente e em estado de coma não reactivo e, posteriormente, reactivo

116. Foram-lhe diagnosticados traumatismo crâneo encefálico, com moderado edema cerebral com obliteração parcial das cisternas da base

117. Tendo indicação por Neurologia para sedação, ventilação e monitorização da pressão intracraneana

118. Apresentava também traumatismo da bacia com fractura ramo-íleo e isquio-pélvico

119. Ficando internado 45 dias na Unidade de Cuidados Intensivos Geral

120. Teve como complicação principal uma úlcera de pressão sacroccígea, tendo sido submetido a tratamento cirúrgico por cirurgia plástica

121. No dia 20 de Maio de 2005, o doente foi transferido para o Hospital Nossa Senhora da Oliveira, em Guimarães

122. Onde prosseguiu a sua recuperação, ficando internado em Neurologia

123. Tendo seguido um tratamento de pensos e revisão de cirurgia plástica

124. Que se manteve pelo período aproximado de um ano como sequelas neurológicas, alterações mnésicas, sobretudo na área da memória recente, disfagia, desequilíbrio e diminuição da acuidade visual à esquerda, causadas pelo acidente.

126. O autor padece dificuldades de raciocínio e concentração.

127. Muitas vezes não sabe onde está ou qual o caminho de regresso a casa

128. Tendo por vezes dificuldades em recordar-se de factos, pessoas ou amigos que antes se lembraria facilmente

129. Apresenta um discurso coerente mas algo lento.

130. Padecendo de modificações de humor.

131. Com perturbações mentais específicas consequentes às lesões cerebrais sofridas

132. Com propensão para irritabilidade neurológica

133. Para além disso, o Autor ficou a padecer de graves problemas ao nível da bacia

134. Com limitação na flexão e extensão do movimento da bacia e pernas.

135. Em consequência de tais limitações apresenta uma marcha claudicante.

136. Ficou com várias cicatrizes no corpo em virtude das suturações a que foi sujeito, e que lhe acarretam um dano estético de grau 4 numa escala de 1 a 7.

137. Em virtude de tais lesões, o Autor sofreu fortes dores, ansiedade e medo, quer no momento do acidente, quer nas operações e tratamentos a que foi submetido

138. Padeceu a angústia de um tratamento prolongado.

139. Devido às lesões de nível neurológico, físico e estético, o A. ficou a padecer de uma Incapacidade Parcial Geral de 50%, impeditiva do exercício da sua actividade profissional habitual, mas compatível com outras profissões na área da sua preparação técnico-professional

140. Antes do acidente, o A. era uma pessoa de escorreita saúde, não apresentando qualquer defeito físico ou mental,

141. Uma pessoa de grande paixão pela vida, pelo seu trabalho, pela namorada e família

142. A relação amorosa que o autor mantinha terminou depois do acidente.

143. Em consequência do acidente e sequelas deles resultantes o autor sofreu um prejuízo de afirmação pessoal, correspondente à impossibilidade de se dedicar a certas actividades culturais, desportivas ou de lazer, fixável num grau 4 numa escala de 1 a 5.

144. Desde o acidente o A. não mais recebeu qualquer quantia ou pensão.

145. Estava aquando do acidente a frequentar um curso de Cozinha/Pastelaria

146. Foi forçado a abandonar aquele primeiro curso

147. Sendo que tinha como objectivo ser cozinheiro de um restaurante

148. O automóvel identificado em B) interveniente no acidente ficou totalmente destruído.

149. Em resultado do acidente, o A. ficou com a sua roupa e calçado totalmente danificados.

150. Usava na altura, umas botas, Tshirt, blusão e calças.

151. Despendeu em consultas e medicamentos uma quantia não apurada.

152. Em despesas de transporte para tratamentos médicos gastou uma quantia não apurada, mas nunca inferior a € 250,00, atentas as frequentes vezes em que teve necessidade de se dirigir ao Hospital de Guimarães - que dista da sua residência sensivelmente 15 Kms - a fim de efectuar tratamentos.

153. Aquando do acidente o A. frequentava um curso de formação de Cozinha/Pastelaria desde 09 de Dezembro de 2002

154. Auferindo como bolsa de formação a quantia mensal de € 346,60

155. O facto de ter, em virtude do acidente, ficado impossibilitado de continuar a frequência do seu curso, causou prejuízos ao autor.

156. Actualmente, o A. encontra-se desempregado

157. Ao que não é alheio o facto de ter notórias restrições mentais, o que influencia grande e negativamente a sua candidatura a qualquer emprego.

158. As sequelas de que ficou a padecer acarretam para o Autor AA maior dificuldade em arranjar emprego e em obter uma remuneração mais elevada.

159. O Hospital Nossa Senhora da Oliveira E.P.E. tendo no exercício da sua actividade, prestado ao Autor AA, os cuidados de saúde necessários ao tratamento das lesões que o mesmo sofreu em consequência do acidente dos autos, nomeadamente, politraumatismos.

160. O Autor, no dia 20 de Maio de 2003, veio transferido do Hospital de S. João, no Porto, com o diagnóstico de “sequelas de TCE” e ficou internado no Serviço de Neurologia da Interveniente até ao dia 26 de Junho de 2003.

161. Continuou depois o tratamento em regime ambulatório no Serviço de Consultas Externas do Hospital até ao dia 17 de Fevereiro de 2005.

162. Os encargos com essa assistência importam a quantia € 1.882,77.

163. Em 10 de Dezembro de 2004 o Hospital solicitou ao Réu Fundo de Garantia Automóvel o pagamento das referidas facturas.

164. O A. CC nasceu em 26.3.1982.

E, tendo em conta a decisão sobre a impugnação da matéria de facto, a Relação considerou também provado que:

Nº 15º - tendo facilmente alcançado o CP dada a cilindrada do automóvel que tripulava.

N16º - Nas circunstâncias de tempo e lugar supra referidas quando o CP seguia na direcção Santo Tirso – Trofa.

N 21º O que concorreu para o despiste do CP e, consequentemente, para o seu violento embate no muro de uma habitação existente no lado esquerdo da faixa de rodagem, atento o sentido seguido pelos dois veículos.

N 22º quer o condutor do CP quer o EZ circulavam sem atenção ao transito que se fazia sentir.

N 25º Os Factos aludidos em 21º ocorreram na sequência do condutor do CP ter perdido o domínio e o controle do seu veiculo.

N 32º Embatendo brutalmente contra o muro de uma habitação do lado esquerdo atento o sentido de marcha dos veículos.

Nº 33º O condutor do CP circulava a velocidade superior a 50Km/h apenas por ser perseguido pelo EZ.

N 34º E por temer ameaças físicas do condutor do EZ.

N 47º Quando ao descrever uma curva fechada que se apresentava à sua esquerda, de visibilidade reduzida, praticamente em fre