Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

AA – ESCOLA DE DANÇAS DO PORTO, LDA veio intentar acção, com processo ordinário, contra BB, pedindo a sua exclusão de seu sócio e a sua condenação a restituir todos os documentos da sociedade indevidamente por si possuídos e a pagar-lhe a quantia de € 100 000, bem como as despesas que se venham a liquidar em execução, acrescida de juros de mora, desde a citação e até integral pagamento.

Alegando, para tanto, e em síntese:

O réu, na qualidade de seu sócio, foi sempre quem, desde a sua constituição, geriu a sua actividade, tendo ficado com toda a documentação relativa à sociedade, nomeadamente a referente à contabilidade, nunca tendo fornecido tais elementos, mesmo quando solicitado para o efeito.

Recebeu as prestações dos alunos da sociedade, nunca tendo dado conta do dinheiro em causa.

Não cumpriu com as obrigações da sociedade para com os seus devedores, o que a levou a entrar em ruptura financeira,

Em determinada altura, levou a maior parte dos alunos da autora para uma outra escola sua, sem dar conhecimento dessa situação, com os inerentes prejuízos que à mesma causou.

Citado o R., veio contestar e reconvir, alegando, também em síntese:

Há falta de mandato da sociedade relativamente à sócia que outorgou a procuração para instaurar a presente acção.

Impugna os factos pela autora alegados, susceptíveis de levarem à procedência da acção.

A conduta da autora, que melhor explicita no seu articulado, causou-lhe danos patrimoniais e não patrimoniais, que estima em € 35 000.

Pedindo a condenação da autora no seu pagamento, bem como nos juros de mora, contados desde a citação.

Respondeu a autora, mantendo a sua pretensão inicial, pugnando pela improcedência da reconvenção, cujo arrogado direito aí exercido sempre estaria prescrito.

Treplicou o réu.

Foi proferido o despacho saneador, no qual, e alem do mais, não se admitiu a reconvenção deduzida pelo réu, com a absolvição da autora da instância. Foram fixados os factos tidos por assentes e organizada a base instrutória.

Realizado o julgamento, foi decidida matéria de facto da base instrutória pela forma que de fls 646 a 653 consta.

Foi proferida a sentença, na qual, julgando-se a acção parcialmente procedente, foi decretada a exclusão do réu como sócio da sociedade, tendo o mesmo sido condenado a restituir à autora todos os documentos da sociedade que estejam em seu poder. Absolvendo-se o réu do demais peticionado.

Inconformada, veio a autora (1) . interpor recurso de apelação para o Tribunal da Relação do Porto, onde, por acórdão de 29/6/2009, e na sua parcial procedência, foi ainda o réu condenado a pagar à autora indemnização em quantitativo a liquidar posteriormente.

Agora irresignado, veio o réu pedir revista para este Supremo Tribunal de Justiça, formulando, na sua alegação, as seguintes conclusões:

1ª - O Recorrente, apesar de continuar convencido de ter existido violação de lei substantiva, quer por erro de interpretação, quer por erro de determinação e de aplicação quanto à selecção, apreciação e reapreciação da matéria de facto e força probatória dos depoimentos e documentos juntos a estes autos, limitará o seu recurso aos erros de interpretação, determinação e aplicação das normas legais. Como é sabido, a lei portuguesa consagrou e ainda consagra o princípio do dispositivo (apesar de agora um pouco mais limitado) - artigo 264° do Código de Processo Civil - pelo que às partes compete alegar os factos que integram a causa de pedir e aqueles em que se baseiam as excepções.

2ª - Contudo, com a reforma do processo civil, por um lado, as partes perderam o quase monopólio que detinham sobre a lide, e por outro, o tribunal passou a assumir uma posição muito mais activa, por forma a aproximar-se da verdade material, ou seja, a alcançar a justa composição do litígio, que é, em derradeira análise, o fim último de todo o processo. Daí que, para além da atendibilidade dos factos que não carecem de alegação e de prova - artigo 514° do Código de Processo Civil e do dever de obstar ao uso anormal do processo - cfr. art.º 655° do Código de Processo Civil, reconhece-se ao Juiz a possibilidade de investigar, mesmo oficiosamente, os factos meramente instrumentais e de os utilizar quando resultem da instrução e julgamento da causa.

3ª - Ora, reportando-se ao caso em apreço, constatamos, salvo melhor opinião e com o devido respeito, que o Tribunal a quo não fez uso das faculdades e da inquisitoriedade que agora tem disponível para alcançar a justa composição do litígio, antes se limitando a ser, um mero espectador (com poderes arbitrais), não procurando aproximar-se da verdade material e alcançar a referida justa composição do litígio. O artigo 655° do Código de Processo Civil consagra o princípio da livre apreciação da prova. De acordo com esta disposição "(...) salvo quando a lei dispuser diferentemente a prova é apreciada segundo as regras da experiência e a livre convicção da entidade competente (..)"

4ª - Pelo que, salvo o devido respeito e melhor opinião impunha-se, no Douto Acórdão, agora em crise, a alteração da decisão da matéria de facto e a formulação de novos quesitos, pelo Tribunal da Relação, nos termos do disposto na alínea a) e b) do nº1 e nº 2 do artigo 690 - A, do Código de Processo Civil, com as alterações previstas no Decreto Lei nº 183/2000, de 10 de Agosto, na alínea a) e b) do nº 1 e dos nºs 2 e 3 do artigo 712° do Código de Processo Civil, ou a anulação da decisão proferida em primeira instância, nos termos do disposto no nº 4 do artigo 712° do Código de Processo Civil. No entanto, o que sucedeu, ainda que de forma inesperada e incompreensível, para o Recorrente, foi que no Douto Acórdão, se pugnou pela existência de prejuízos causados pelo comportamento do Recorrente susceptíveis de serem indemnizados nomeadamente - das quantias pagas pelos alunos da Recorrida e os da concorrência desleal - alegando existir dano na circunstância do Recorrente dar aulas aos alunos da Recorrente desviando-os desta.

5ª - Ora, salvo o devido respeito e melhor opinião, no Douto Acórdão, sempre poderiam os Senhores Juízes Desembargadores lançar mão dos restantes meios previstos no artigo 712º do Código de Processo Civil, que consagra, ainda que a título excepcional um meio processual, excepcional, circunscrito às hipóteses em que a renovação dos meios de prova se revele indispensável ao apuramento da verdade material e ao esclarecimento cabal das dúvidas surgidas quanto aos pontos da matéria de facto impugnados, o que in casu sucede. Ora, quer os depoimentos das testemunhas do Recorrente, quer os referidos documentos não valorados eram fundamentais, para se alcançar a verdade material, tanto mais que quer o depoimento do Sr. Eng. Costa, quer do Senhor Engenheiro Assunção, que se encontram gravados, eram suficientes para se perceber que não houve qualquer desvio de alunos por parte do Recorrente, conforme aliás se constata pela resposta à base instrutória do ponto 28) e que não foi sequer levado em consideração.

6ª - E isto quando dos presentes autos constam todos os elementos necessários, quer quanto aos factos, quer quanto aos meios de prova e quando as referidas faculdades existem de, por exemplo, os Ilustríssimos Julgadores requererem, quanto aos factos que lhe era lícito conhecer, qualquer diligência necessária ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, ou ainda de, depois de encerrada a discussão, fazer uso da faculdade de, caso não se julgasse suficientemente esclarecido, poderiam ouvir as pessoas que entendessem e ordenar as diligências que julgassem necessárias, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 653º do Código de Processo Civil - ao contrário, salvo melhor opinião, do que é referido/defendido pelos Ilustres Desembargadores, sendo possível anular a decisão de primeira instância. A ser assim, salvo o devido respeito, não andaram bem os Exmos. Senhores Juízes Desembargadores, uma vez que possuíam todos os meios legais ao dispor para reapreciar a prova e concluir pelo erro na sua apreciação e não manter a decisão de primeira instância, com base no principio da livre apreciação da prova e da imediação perceptível apenas pelo julgador que contacta directamente com a mesma em sede de julgamento.

7ª - Mas analise-se um pouco mais a pormenor tudo o que se passou na referida sociedade para se perceber que em matéria de danos indemnizáveis razão tinha o Mmo. Juiz a quo ao fazer constar que os mesmos não existiam. Cronologicamente foram-se passando um conjunto de factos que indiciam que a A., e os restantes sócios contrariamente ao que pretendiam fazer crer, tudo fizeram para prejudicar o ora Recorrente, ele sim lesado e com prejuízos graves a serem indemnizados. Cumpre desde logo referir que o pacto social obrigava a duas assinaturas, sendo no entanto exercida não apenas pelo Recorrente, como igualmente por duas outras sócias CC e DD existindo apenas um sócio não gerente. Assim todas e quaisquer decisões obrigavam a assinatura de dois gerentes dos três, sendo que tal situação manteve-se até ao abandono da gerência por parte das duas referidas sócias CC e DD em Fevereiro de 2003, ficando assim a sociedade inviabilizada de proceder a quaisquer actos de gestão - veja-se a resposta positiva ao quesito 12) da base instrutória. Iniciam-se assim um vasto conjunto de negociações com vista ao Recorrente adquirir as quotas das outras duas sócias, que por pedirem uma exorbitância pelas mesmas geram uma ruptura estratégica na sociedade, unindo-se e ficando com 80% do capital social sem se preocuparem com a viabilidade da empresa, sendo que o Recorrente pretendia ao adquirir as quotas por um valor justo, manter a empresa e resolver o passivo existente.

8ª - Ora, se já antes eram ambos os sócios gerentes ­Recorrente e DD que recebiam os montantes dos alunos - veja-se a resposta positiva ao quesito 13) da base instrutória - quando este se vê sozinho tudo fez e tentou para viabilizar a sociedade utilizando todo o dinheiro que conseguiu para amortizar o extenso passivo existente, incluindo as rendas tanto mais que inicialmente o contrato de arrendamento foi celebrado individualmente com o Recorrente por falta de idoneidade da mesma, e posteriormente passado para a sociedade, ficando inclusivamente o Recorrente como fiador, conforme flui das cópias de alguns recibos que se juntam e se dão por reproduzidos para todos os efeitos legais - cfr. docs. nºs Não houve qualquer não entrega de dinheiro à sociedade por parte do Recorrente, sendo que para além dos saldos serem conferidos periodicamente pelos gerentes, conforme atesta cópias que se juntam e se dão por reproduzidas para todos os efeitos legais - cfr. docs. nºs 5 e 6, havia todo um vasto conjunto de despesas, nomeadamente com as obras efectuadas no local - veja-se a resposta ao quesito 24) da base instrutória ­e com as rendas que foram sendo pagos pelo Recorrente, conforme flui das cópias que se a título de exemplo e que se juntam e se dão por reproduzidas para todos os efeitos legais - cfr. docs. nºs 7 a 12, existindo muitos outros exemplos que poderiam ser apresentados. Aliás a própria acta nº 6, lavrada a 24 de Fevereiro de 2004, da assembleia geral em que o Recorrente não foi formalmente notificado, deliberou a venda entre os sócios de quotas, sem que o Recorrente pudesse exercer o seu direito de preferência, cuja cópia se junta e se dá por reproduzida para todos os efeitos legais - cfr. doc. nº 13 ­que aliás veio a ser anulada, conforme flui do ponto 8) das respostas à base instrutória.

9ª - Face a esta situação não restava ao Recorrente outra solução que não fosse continuar a dar aulas sozinho, cumprindo na medida do possível com os compromissos assumidos pela sociedade, anulando-se assim o passivo e tornando a sociedade apetecível para o quarto sócio, a sociedade de Lisboa, que em virtude de dificuldades financeiras, via a sociedade do Porto como uma salvação. O que esta sociedade não contava é que os alunos tivessem uma tão grande afinidade com o Recorrente, querendo continuar a trabalhar com o mesmo. Repete-se não houve qualquer desvio dos alunos, por parte do Recorrente, sendo que a própria sociedade de Lisboa em comunicado reconhece todo o bom trabalho que o Recorrente foi efectuando ao longo do tempo, cuja cópia se junta e se dá por reproduzida para todos os efeitos legais - cfr. doc. nº 14. Para tal lançaram uma contraproposta às sócias DD e CC no sentido de adquirirem as suas quotas, aliciando um aluno EE, que previamente obteve todos os contactos dos alunos, com o objectivo de efectuar um maillist, premiando-o posteriormente com o cargo de gerente. Só que saíram mal as coisas pois os alunos não quiseram a mote proprio continuar na escola, com estes novos gerentes e professores, sem que o Recorrente tivesse tido qualquer intervenção para o efeito. Logo aí começa a debanda geral - o referido EE a mote proprio renuncia à gerência, são abandonadas as instalações ficando a dever meses de renda, não são efectuados pelos referidos gerentes da Recorrida quaisquer pagamentos a fornecedores, vindo a sociedade de Lisboa a abrir falência e acabando por constituir uma nova sociedade. Aliás a alegada nova gerência da A., envia uma missiva em 22 de Março de 2004, à contabilidade a solicitar o relatório de gestão e contas de 2003, tendo a contabilidade solicitado a entrega da documentação e dos pagamentos em falta, conforme flui das cópias das missivas que se juntam e se dão por reproduzidas para todos os efeitos legais - cfr. docs. nºs 15 e 16, o que demonstra que apesar de a sócia gerente DD ter uma forte proximidade com a contabilidade e ser a única a efectuar descontos para a segurança social, deslocando-se periodicamente às instalações da mesma para assinar os documentos necessários para esse efeito, não entregava como lhe competia, tal como aos restantes gerentes e até renúncia dos mesmos a documentação necessária para a contabilidade, isto apesar de assinarem conjuntamente vários documentos, reunindo-se para o efeito, incluindo os pagamentos da segurança social e colecta mínima.

10ª- Ora uma vez feito este pequeno apanhado, cumpre referir que existe uma profunda contradição entre aquilo que se dá como provado pelo Mmo. Juiz a quo, na sua Douta Sentença, nomeadamente o constante da resposta aos quesitos sob o artigo 28), de que "(. . .) outros alunos resolveram acompanhar, por sua iniciativa, o réu para o novo local de aulas, por quererem continuar a ter aulas com este (. . .) “ , e que consta do Douto Acórdão no qual teria existido uma concorrência desleal e de que o ora Recorrente teria desviado os alunos da Recorrida, uma vez que o foi dado como provado foi de que estes é que foram de boa vontade ter com o Recorrente, não foram coagidos ou forçados a tal, tratando-se obviamente de pessoas adultas, pelo que não se concebe que se possam encontrar reunidos os pressupostos para a indemnização patrimonial, existindo isso sim um contradição insanável entre o que está dado como provado em primeira instância e o entendimento dos Venerandos Desembargadores, o que só por si configura nulidade do referido Acórdão.

11ª- Aliás, de igual forma, salvo melhor opinião, o Douto Acórdão da Relação não levou em consideração o constante dos pontos 32) e 33) das respostas à base instrutória dadas como provadas, uma vez que apesar de referir que o recorrente efectivamente recebeu as quotas mensais pagas pelos alunos entre o primeiro trimestre de 2003 e inícios de 2004, parte dos valores recebidos pelo Recorrente seriam para despesas correntes, ou seja não apenas o Recorrente recebeu o dinheiro pelas aulas que sozinho em nome da sociedade conseguiu assegurar, como utilizou o mesmo para amortizar o passivo da referida sociedade.

12ª- Ora no Douto Acórdão, nada se refere quanto ao pagamento das referidas despesas, antes se referindo que inexiste qualquer justificação para o réu se apropriar das quotas mensais, o que contradiz o que foi dado como provado em primeira instância gerando igualmente uma nulidade do referido Acórdão. Então existe alguma espécie de apropriação quando o Recorrente pagou todas as despesas ordinárias e extraordinárias até ao limite do seu dinheiro próprio,

13ª- Pelo exposto foram violadas as seguintes normas: artigos 264°, 650°, 653° e 712° do Código de Processo Civil.

Junta dezasseis documentos.

A recorrida não contra-alegou.

Corridos os vistos legais, cumpre, agora, apreciar e decidir.

*

Vêm dados como assentes os seguintes factos

:

1) Por escritura pública outorgada em 23 de Novembro de 2001, BB, DD, CC e a sociedade por quotas "FF, Lda., celebraram entre si um contrato de sociedade comercial por quotas, sob a firma "AA - Escola de Danças, Lda., pessoa colectiva n.º ---, com sede na Rua …, n.º …, em Matosinhos e com o capital social integralmente realizado em dinheiro de cinco mil euros -(facto A);

2) O objecto social da aludida sociedade consiste no ensino da dança, da música, do canto e de outras manifestações artísticas; desenvolvimento de estudos antropológicos; produção e realização de seminários, exposições, espectáculos e outras manifestações culturais; pesquisas, produção e comercialização de artigos de artesanato e outros produtos de características étnicas; promoção e comercialização de espaços para realização de eventos sociais e culturais diversos, nomeadamente passagens de modelos, manifestações gastronómicas e lançamentos de produtos e serviços -; (facto B);

3) A sociedade em causa veio a ser registada na 3a secção da 3a Conservatória do Registo Comercial do Porto sob a matrícula nº. … /… - (facto C);

4) Tendo a mesma iniciado a sua actividade em Dezembro de 2001 - (facto D);

5) Em acção executiva contra todos os sócios da A. instaurada pelo mutuante Banco Comercial Português, S.A., que corre termos sob o n° 1789/06.9YYPRT nº 2.° Juízo, lª Secção dos Juízos de Execução do Porto é reclamado, à data de 26/11/06 o montante de € 48.717,58 - (facto E);

6) A A. havia iniciado a sua actividade na sua sede no Porto em 2001, e, em Setembro de 2002, foi cedida pelo R. à A. a posição que aquele detinha no contrato de utilização de um armazém sito na Rua …, …, em Matosinhos - (facto F);

7) A sociedade proprietária do espaço em causa - GG & Cª Lda. - intentou procedimento cautelar contra a sociedade ora A. em Agosto de 2004, que seguiu seus termos pelo 1° Juízo Cível do Tribunal de Comarca e de Família/Menores de Matosinhos sob o nº 4700/04.8TBMTS, com subsequente acção principal, na qual foi condenada a ora A. a entregar a chave do local e a pagar valores em falta pela utilização do espaço - (facto G);

8) No âmbito de providência cautelar que correu termos no Tribunal de Comércio de VNGaia, foi decretada a suspensão da deliberação social da sociedade autora, datada de 24 de Fevereiro de 2004;

9) Os sócios da A. decidiram contrair um empréstimo junto da Banca, nomeadamente com vista à realização de obras no local sede da A. para melhorar as condições físicas das instalações – resposta ao quesito 1.º;

10) Concederam ainda poderes ao R. para, em representação da sociedade, outorgar tal contrato e conferindo-lhe poderes para requerer e promover tudo o que necessário fosse – resposta ao quesito 2.º;

11) Foi-se desenvolvendo a actividade da autora sendo que, em 2003 a mesma empresa tinha, pelo menos, cerca de 150 alunos, pagando cada um, por regra, módulos de 12 aulas, equivalente a 3 meses, em valores que variavam entre os 70 e os 90€- resposta ao quesito 3.º;

12) A partir do primeiro trimestre de 2003, quem conduzia e controlava o negócio na prática, era o réu, sendo que as sócias DD e CC deixaram, de comparecer nas instalações da sociedade autora para leccionar aulas resposta ao quesito 4.º;

13) Eram o réu e a sócia DD quem, por regra, recebiam os pagamentos dos alunos (resposta ao quesito 5.º);

14) O réu levantou, em 27 de Fevereiro de 2004, toda a documentação da empresa existente na empresa de contabilidade (resposta ao quesito 6.º);

15) O réu não entregou à contabilista da empresa todos os documentos necessários à escrituração comercial e fiscal da empresa, sendo o mesmo quem ficou de os levar à referida contabilista (resposta ao quesito 7.º);

16) Na tentativa de clarificar e apurar a proveniência das dívidas da sociedade e a nomear nova gerência, veio a A. a convocar uma assembleia-geral que se realizou em 24 de Fevereiro de 2004 (resposta ao quesito 8.º)

17) As deliberações tomadas pela maioria dos sócios na citada assembleia foram renovadas e ratificadas em assembleia-geral, ocorrida em 22 de Março de 2004 (resposta ao quesito 9.º);

18) Por unanimidade dos sócios presentes foram então nomeados como gerentes, HH, II e JJ (resposta ao quesito 10.º);

19) Foi ainda deliberado, e aprovado por unanimidade, propor contra o anterior gerente, ora R., acções de responsabilidade civil e de exclusão de sócio, no pressuposto de, no exercício da gerência daquele, no decurso do ano fiscal de 2003, o mesmo não ter entregue à R., nem à sua contabilista, nenhum dos documentos contabilísticos por si tramitados e em seu poder (resposta ao quesito 11.º);

20) Tal deliberação foi tomada ainda no pressuposto de terem sido contraídas dívidas que o mesmo R. manteve por pagar junto de fornecedores, de rendas em atraso que naquela data ascendiam a cerca de 6.000,00 € relativas ao local sede da empresa – resposta ao quesito 12.º);

21) A partir de Março, Abril de 2003, os alunos da escola continuaram a pagar as quantias nos termos descritos no quesito 3°, não tendo o R. entregue tais montantes nas contas da empresa, que deixaram de apresentar qualquer movimento desde Março de 2003 (resposta ao quesito 13.º);

22) Em Dezembro de 2003, o débito da autora ao "Millennium BCP" ascendia a €37.409, 87 referentes à mora no empréstimo junto daquela instituição bancária e a € 8.659,69 devido a descoberto bancário (resposta ao quesito 14.º);

23) Em Setembro de 2002, a sócia DD contraiu um empréstimo em nome pessoal junto do Banco Comercial Português para fazer face as despesas da sociedade, tendo, através da obtenção do referido crédito, entregue à sociedade a quantia de € 6.234,97 – respostas aos quesitos 15.º e 16.º;

24) Em inícios de 2002, iniciaram-se obras no espaço descrito no quesito 10.º, com vista a mudar para aí o estabelecimento comercial e toda a actividade da empresa, ora A - resposta ao quesito 17.º;

25) Essas obras foram conduzidas e contratadas sob a égide e controlo do réu e da sócia DD, para as quais foram também contraídos os empréstimos bancários a que acima se aludiu – resposta ao quesito 18.º;

26) A execução das mesmas decorreu por todo o ano de 2002, até à altura do Natal tendo a inauguração tido lugar em finais de 2002, inícios de 2003 – resposta ao quesito 19.º;

27) Em Janeiro de 2004, deixou o R. de proceder ao pagamento da contrapartida mensal pela utilização do armazém, o que antes vinha efectuando na gestão da A. desde 2002 – resposta ao quesito 20.º;

28) Em Fevereiro/Março de 2004, e a alguns alunos, o réu afirmou que as aulas iriam transferir-se para um outro local até estarem resolvidos os assuntos da sociedade sendo que, outros alunos resolveram acompanhar, por sua iniciativa, o réu para o novo local de aulas, por quererem continuar a ter aulas com este – resposta ao quesito 21.º;

29) Posteriormente às assembleias gerais descritas nos quesitos 8° e 9°, o réu começou a leccionar aulas, a título particular, à grande maioria dos alunos inscritos na autora, inicialmente na Casa … e posteriormente na sua nova escola que apelidara de "KK", ali exercendo o mesmo ramo de actividade que a sociedade ora A. exercia – resposta ao quesito 22.º;

30) Passou a desenvolver tal actividade no mesmo local que constituía a sede da A. e onde esta laborara, usufruindo das benfeitorias ali realizadas nas obras descritas no quesito 17.º- resposta ao quesito 23.º ;

31) Por falta de alunos, a autora parou a sua actividade por volta de finais de Março de 2004 – resposta ao quesito 24.º;

32) O réu efectivamente recebeu as quotas mensais pagas pelos alunos entre o primeiro trimestre de 2003 e inícios de 2004- resposta ao quesito 25.º;

33) Parte dos valores recebidos pelo réu seriam para despesas correntes. – resposta ao quesito 26.º

Podendo, ainda, tendo em conta a certidão da 3ª CRC do Porto e o disposto no art. 659.º, nº 3 do CPC (2) , dar-se como assente:

34) A gerência, para o triénio de 2001/2003, ficou afecta a três gerentes, tendo sido designados os sócios BB, DD e CC;

35) Por deliberação de 24/2/2004, e para o triénio de 2004/2006, foram nomeados gerentes HH, II e JJ.

*

As conclusões da alegação dos recorrentes, como é bem sabido, delimitam o objecto do recurso – arts 684º, nº 3 e 690º, nº 1 e 4 do CPC, bem como jurisprudência firme deste Supremo Tribunal.

Sendo, pois, as questões atrás enunciadas e que pelos recorrentes nos são colocadas que cumpre apreciar e decidir.

*

I –

Questão prévia

: da junção de documentos com a alegação do recorrente.

Com a sua alegação, veio o recorrente juntar dezasseis documentos, que a seguir se discriminam:

1.	Recibo de GG, datado de 1/4/2003, emitido a favor da recorrida;

2.	Fotocópia de cheque por si emitido a favor de GG, com data de 2003;

3.	Recibo de GG, datado de 2/5/2003, emitido a favor da recorrida;

4.	Fotocópia de cheque por si emitido a favor de GG, com data de 3/7/2003;

5.	Fotocópia de fax datado de 7/2/2003, contendo extracto bancário;

6.	Fotocópia de fax datado de 7/2/2003, contendo extracto bancário;

7.	Fotocópia de cheque por si emitido, com data de 29/8/2003:

8.	Fotocópia de cheque por si emitido, com data de 8/9/2003:

9.	Fotocópia de cheque por si emitido, com data de 22/8/2003:

10.	Fotocópia de cheque por si emitido, com data de 14/8/2003:

11.	Fotocópia de cheque por si emitido, com data de 24/9/2003:

12.	Fotocópia de cheque por si emitido, com data de 8/10/2003:

13.	Fotocópia da acta nº 6, datada de 24/2/2004.

14.	Comunicado da Academia das Artes …, sem data;

15.	Carta da Academia das Artes …, com data de 22/3/2004.

16.	Carta do gabinete Contabilidade LL endereçada à recorrida, com data de 2/4/2004.

Ora, podem as partes juntar documentos às suas alegações, nos casos excepcionas a que se refere o art. 524.º, ou no caso da junção apenas se tornar necessária em virtude do julgamento proferido na 1ª instância – art. 706.º, nº 1.

Assim rezando o mencionado art. 524.º:

“1. Depois do encerramento da discussão só são admitidos, no caso de recurso, os documentos cuja apresentação não tenha sido possível até àquele momento;

2. Os documentos destinados a provar factos posteriores aos articulados, ou cuja apresentação se tenha tornado necessária por virtude de ocorrência posterior, podem ser oferecidos em qualquer estado do processo.”

Quer dizer: tendo em conta que a discussão da causa deve ocorrer na 1ª instância, em vista à decisão que aí deve ser proferida, é excepcional a faculdade de apresentar documentos depois da admissão do recurso.

Justificando-se a sua apresentação com as alegações em dois casos:

a)	quando não tenha sido possível a sua apresentação até ao encerramento da discussão em 1ª instância, ou por a parte não ter conhecimento da sua existência ou, conhecendo-a, por não lhe ter sido possível fazer uso deles, ou ainda por os documentos se terem formado ulteriormente;

b)	quando a junção apenas se tornar necessária em virtude do julgamento proferido em 1ª instância.

Na primeira situação os documentos destinam-se fundamentalmente á prova dos factos já submetidos á consideração do Tribunal a quo, e não à prova de factos supervenientes à prolação da decisão impugnada e que por isso a mesma não levou em conta.

Na segunda, a junção de documentos funda-se no imprevisto da decisão proferida, quer por razões de direito, quer por razões de prova (3) .

Ora, no caso vertente, fácil é concluir – e a parte recorrente não nos dá qualquer notícia de lhe não ter sido possível juntar os documentos em questão, todos eles com data anterior à decisão proferida – não estarmos perante qualquer consentida superveniência objectiva ou subjectiva.

Não se revelando também tal junção necessária em virtude do julgamento proferido, maxime por a decisão se mostrar de todo surpreendente relativamente ao que seria expectável em face dos elementos já constantes do processo (4).

A junção dos documentos não será, pois, possível.

Pelo que será indeferida.

II – Da revista do recorrente

:

Tentemos, antes de mais, procurar especificar as questões suscitadas pelo recorrente nas suas complexas conclusões, formuladas em completo arrepio das regras que regem tal matéria (5). Quase mais não sendo do que a repetição da própria alegação.

Sendo as mesmas as seguintes:

1ª – O Tribunal a quo não fez uso das faculdades e da inquisitoriedade que tem disponível para alcançar a justa composição do litígio, impondo-se a alteração da matéria de facto e a formulação de novos quesitos, pelo Tribunal da Relação, nos termos do disposto nas als a) e b) do nº 1 e nº 2 do art. 690.º-A, na redacção dada pelo DL 183/2000, de 10 de Agosto e nas als a) e b) do nº 1 e dos nºs 2 e 3 do art. 712.º, ou a anulação da decisão proferida na 1ª instância, nos termos do nº 4 do citado art. 712.º.

2ª – A não existência de danos indemnizáveis provocados pelo ora recorrente.

3ª – A nulidade do acórdão recorrido, face à contradição entre a decisão e os seus fundamentos.

Comecemos