Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

RELATÓRIO

A Associação Grupo Desportivo e Cultural dos AA demandou, em 27-06-2008, BB e mulher, CC em acção de processo ordinário, pedindo o reconhecimento do direito de propriedade sobre o prédio rústico composto de terra de cultura com árvores com a área de 11.700 m2, inscrito na matriz predial rústica da freguesia dos AA, concelho de São Braz de Alportel sob o art. 13.884 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o nº 0000000000 com fundamento em usucapião já que lhe teria sido verbalmente doado pelos RR em 15-11-1990 e a partir daí teria exercido actos de posse pública, pacífica durante o tempo necessário à usucapião, como única e exclusiva proprietária de tal imóvel.

Subsidiariamente, invoca a aquisição do direito de propriedade por acessão industrial imobiliária, já que teriam sido realizadas, por si e com autorização dos RR, obras nesse prédio no valor de € 206.167,50 euros, com vista à construção de um campo de futebol, sendo certo que o prédio tinha anteriormente o valor de € 1.500 euros e as ditas obras lhe acrescentaram valor daquele montante de € 206.167,50 euros, pelo qe o prédio teria agora o valor de € 207.667,50 euros.

Os RR defenderam-se por impugnação, reconduzindo as obras realizadas ao regime das benfeitorias por força do comodato do prédio que teriam celebrado e deduziram reconvenção, reivindicando o direito de propriedade sobre o imóvel e peticionado a sua restituição bem como a interdição da Autora de utilizar o prédio em actividades desportivas ou outras.

A Autora replicou, contestando a reconvenção e ampliando o pedido e a causa de pedir, pedindo subsidiariamente a condenação dos RR a indemnizá-la pelas benfeitorias realizadas.

Os RR treplicaram.

Foi deferida a ampliação do pedido, a fixação à causa do valor de € 207.6676,50 euros, a admissão do pedido reconvencional de restituição do prédio e a não admissão do pedido reconvencional de interdição da utilização do prédio pela Autora.

Seguidamente, foram discriminados os factos assentes dos ainda controvertidos.

Depois de iniciada a audiência de julgamento, e já no decurso da produção de prova, a MMa Juiz ordenou oficiosamente a gravação da prova.

Concluída a audiência e decidida a matéria de facto controvertida, foi proferida sentença que – depois de, na respectiva fundamentação, haver entendido que a Autora não adquiriu nem podia adquirir, por usucapião, o direito de propriedade sobre o prédio - julgou procedente o pedido deduzido subsidiariamente de reconhecimento do direito de propriedade adquirido por acessão industrial imobiliária, condenando-se os RR nesse reconhecimento mediante o pagamento pela Autora a eles da quantia de € 1.496,39 euros, actualizados sob pena de caducidade e julgando improcedente a reconvenção.

Os R.R. requereram que lhes fosse facultada cópia da gravação dos depoimentos prestados na audiência de discussão e julgamento, e, em seguida, arguiram a nulidade do depoimento de parte do R. com fundamento em não ter ficado gravado nem transcrito na acta da audiência de julgamento, mas tendo, apesar disso, o Tribunal fundado nesse depoimento de parte a sua decisão, ao que a A. se opôs, invocando que a gravação dos depoimentos não era obrigatória e nenhuma das partes a requerera.

O Mmo. Juiz indeferiu a arguida nulidade, com fundamento em não ter sido requerida a gravação da prova, o que teria significado renúncia das partes à reapreciação da matéria de facto pelo Tribunal superior, e na sua não obrigatoriedade, gravação que só teria sido decidida, por razões de ordem prática, depois de prestado o depoimento de parte do R.

Os RR apelaram para o Tribunal da Relação de Évora.

Debalde o fizeram, já que a sentença foi confirmada.

De tal acórdão interpuseram os RR recurso de revista excepcional que a Formação a que alude o nº 3 do art. 721-A do CPC admitiu.

Na sequência desse recurso, o STJ por acórdão de 06-09-2011, concedeu a revista e anulou a decisão recorrida, ordenando a baixa do processo à Relação a fim de se proceder à reforma do acórdão pelos mesmos Ex.mos Desembargadores, se possível, com apreciação da impugnação da matéria de facto.

Cumprindo o assim determinado, o processo voltou ao Tribunal da Relação de Évora onde foi proferido novo acórdão que, depois de apreciar e desatender a impugnação da matéria de facto, manteve o anteriormente proferido acórdão de confirmação da sentença de 1ª instância.

Novo recurso de revista excepcional interposto que a douta Formação aludida admitiu e que, como tal, foi distribuído.

Corridos os vistos e nada obstando ao conhecimento do recurso, cumpre apreciar.

FUNDAMENTAÇÃO

Matéria de Facto

As instâncias consideraram provada a seguinte matéria de facto:

1) O prédio rústico sito nos AA, Freguesia e Concelho de S. Brás de · Alportel, encontra-se descrito na Conservatória Reg. Predial de S. Brás de · Alportel sob o n° 0000000000 e inscrito na respectiva matriz sob o art.13884;

2) o prédio referido na alínea anterior e composto de terra de cultura com árvores, com a área de 11.700 m2, que confronta do Norte com DD, do Sul com o limite do Concelho, do Nascente com EE e do Poente com FF, e tem o valor patrimonial de € 53,68;

3) A A. não possui documento que lhe permita realizar o registo de aquisição a seu favor do referido prédio na Conservatória Reg. Predial de S. Brás de Alportel;

4) o prédio referido na alínea 1) encontra-se inscrito a favor dos R.R. desde ,19.5.1995; .

5) A A. é uma associação de carácter desportivo, recreativo e cultural, constituída por escritura pública no dia 15.11.1990, no Cartório Notarial de s. Brás de Alportel, e dotada de utilidade pública;

6) A A. utiliza o prédio referido na alínea 1) como campo de futebol, desde a data da sua constituição, ou seja, desde 15.11.1990;

7) A A. utilizou o prédio referido na alínea 1), inicialmente para a prática de futebol amador pelos sócios, e, posteriormente, também para a prática de futebol federado;

8) A A. utiliza e permite que os seus associados utilizem o prédio referido na alínea 1) desde 15.11.1990;

9) o prédio referido na alínea 1) foi adquirido pelos R.R. por sucessão : hereditária, por óbito de GG e de HH, pais do R. marido;

10) Os R.R., através de notificação judicial avulsa, notificaram a A. para, até ao dia 30.6.2008, proceder à devolução do terreno;

11) o negócio celebrado entre os R.R. e a A., referente à utilização do prédio referido na alínea 1), pelos primeiros à segunda, não foi reduzido a escrito;

12) Desde 15.11.1990 que a A. utiliza e frui o prédio referido na alínea 1), com exclusão de outrem, de forma contínua e ininterrupta, à vista de todos e sem oposição de quem quer que seja;

13) A A. tem como actividade principal a prática de futebol; .

14) A actividade referida na anterior alínea 13) era já praticada em meados de 1988, ainda antes da constituição da A., como entidade com personalidade · jurídica, por aqueles que vieram a ser os seus fundadores e futuros associados;

15) Os R.R. permitiram o uso do terreno para a prática de futebol, primeiro por aqueles que viriam a ser os corpos gerentes e associados da A. e, a partir de 15.11.1990 (data de constituição da A.), por esta;

16) Em meados de 1992, no prédio referido na alínea 1), a A.:

- procedeu à limpeza do terreno;

- Procedeu à abertura de caixa e ensaibramento do recinto de jogos;

- Procedeu à execução de sistema de drenagem do recinto de jogos;

- Fez vedações em rede de malha elástica nos topos do recinto de jogos, as quais foram assentes em murete de alvenaria no topo Sul e no terreno no topo Norte;

- Procedeu à vedação do recinto de jogos em tubo galvanizado com sapata de betão;

- Procedeu à abertura de caixa, ensaibramento e espalhamento de gravilha, em redor do recinto de jogos;

- Procedeu à execução de um sistema de iluminação do campo de jogos, através de seis postes, com cerca de 14 metros de altura cada, possuindo cada poste dois projectores, cabos de alimentação e distribuição de energia, além de um quadro de manobra e comando;

- Procedeu à construção de abrigos em estrutura tubular revestida a chapa metálica, pintada, para os elementos não activos das equipas em jogo;

- Procedeu à construção de uma rede de rega do campo ao longo de toda a lateral Poente;

- Procedeu à montagem de uma bancada metálica para a assistência oferecida pelo Futebol Clube Olhanense, com onze bancos e zonas de camarotes – com cerca de 24,00x7,00 atingindo uma altura aproximada de 4,90 metros, sendo a cobertura em chapa metálica perfilada e os assentos e circulação constituídos por lajetas de betão;

- Colocou sete postes em tubo de aço galvanizado, fixados a bases de betão, equipados para içar bandeiras;

- Procedeu à construção de um edifício preparado para posto médico e lavandaria;

- Procedeu à construção de um edifício preparado para balneários/vestiários, bar, arrecadação e instalações sanitárias para o público;

- procedeu à construção de uma plataforma, com pavimento de betão afagado, na frente dos edifícios mencionados nos dois pontos que antecedem.

17) Por carta datada de 6.12.1993, a A. solicitou à Comissão de Vistorias da Associação de Futebol do Algarve um pedido de vistoria ao campo de futebol, a fim de nele se poderem realizar provas oficiais, no escalão juvenil;

I8) A A. organiza os eventos que têm lugar no prédio referido na alínea 1);

19) A A. procede à manutenção das infra-estruturas que construiu no prédio referido na alínea 1) e toma todas as decisões respeitantes ao mesmo;

20) Antes da realização das obras referidas na alínea 16}, ou seja, em · 15.11.1990, o prédio referido na alínea 1) valia 300.000$00 (€ 1.496,39);

21) As obras referidas na alínea 16) ascendem o valor de € 185.197,00;

22) As obras referidas na alínea 16) não podem ser retiradas sem danificar o · prédio referido na alínea 1);

23) As obras referidas na alínea 16) aumentaram o valor económico do prédio · referido na alínea 1) em € 185.197,00;

24) As obras referidas alínea 16) foram realizadas à vista de toda a gente, dos R.R., inclusive, sem qualquer oposição;

25) Os R.R. autorizaram a A. a fazer obras de manutenção e de melhoria no prédio;

26) Em 1990, um grupo de pessoas voluntárias, maioritariamente naturais do · SJtio dos AA, S. Brás de Alportet decidiu constituir a A., tendo como objectivo ocupar os tempos livres de jovens e menos jovens primordialmente daquele sítio do Município, através de actividades lúdicas, nomeadamente a prática de futebol amador, com fins meramente recreativos;

27) De entre os fundadores que comungavam desse espírito de voluntariado encontrava-se GG, filho dos R.R;

28) Os fundadores da A. solicitaram aos R.R. a cedência temporária do prédio referido na alínea 1);

29) Os R.R. cederam temporariamente à A. o prédio referido na alínea 1);

30) No dia 10.12.2007, foi noticiado, no Jornal “Notícias de S. Braz”, com referência ao 17° aniversário do Grupo Desportivo e Cultural dos AA, que: “II Presidente da Direcção centraria o seu discurso num título M...... não esquecerá e enumerou os nomes de pessoas e entidades que o Grupo Desportivo e Cultural dos AA jamais esquecerá. JJ e esposa, doadores do terreno da sede, BB e esposa, emprestando o terreno para implantação do campo de futebol, Câmara Municipal de São Brás ( … )”;

31) A A. está autorizada pelos R.R. a praticar determinadas modalidades recreativas, nomeadamente, futebol amador, no prédio referido na alínea 1);

32) Para a realização das obras referidas na alínea 16) pela A foi necessário · arrancar árvores do prédio referido na alínea 1), perdendo este a aptidão agrícola que tinha;

33) O prédio referido na alínea 1) tem mais de 1 hectare.

Matéria de Direito:

Antes de mais, importa delimitar o objecto do recurso, ou seja, as questões que o recorrente pretende submeter à apreciação do tribunal ad quem e que, como se sabe, devem constar da síntese conclusiva proposta no final da respectiva alegação na qual ele resume as razões da sua discordância.

As conclusões oferecidas pelos RR são as seguintes:

1º O presente recurso de revista é interposto ao abrigo do disposto no artigo 721 °-A do CPC, por se considerar que a reapreciação da qualificação jurídica que foi levada a cabo pelo Tribunal da Relação relativamente à relação contratual existente entre a Autora e os RR e às obras executadas no prédio, bem como o facto de o Tribunal a quo ter entendido que, em virtude destas últimas, o prédio passou de rústico a urbano é essencial para uma melhor aplicação do direito

2° Importa, nomeadamente ver apreciada a questão de saber se quando do contrato de comodato resulta, ab initio, qual a finalidade com que se empresta determinada coisa, ainda assim se exige como requisito, para que deste tipo contratual se possa falar, que a coisa sei a utilizada dentro da "função normal das coisas de igual natureza".

3ª Importa, por outro lado, saber se, pré-existindo comprovadamente um vínculo entre quem realiza as obras, ainda assim se podem qualificar as obras como acessão ou se, nesse caso, são benfeitorias.

4º É igualmente importante, enquanto contributo para a melhor interpretação e aplicação do direito sobre a temática da acessão saber se, tendo-se dado como provado que algumas das obras e materiais foram oferecidos por terceiros à Autora, ainda assim se pode falar em acessão por parte desta última, considerando que o artigo 1340° do Código Civil pressupõe que os materiais sejam pertença de quem faz a obra.

5ª Por fim, importa ainda, como subsídios para uma melhor interpretação e aplicação do ordenamento jus-civilístico, analisar, sob o ponto de vista dos conceitos, a distinção entre prédio rústico e urbano, e, nomeadamente, analisar se as obras levadas a cabo no caso dos autos são de molde consubstanciar a passagem do prédio de rústico a urbano, tendo presentes os conceitos presentes no artigo 204°, n.° 2 do CC.

6ª Ao nível da qualificação jurídica, contrariamente ao decidido, existem nos autos elementos suficientes para demonstrar que entre as partes foi celebrado um contrato de comodato relativamente ao imóvel em causa.

7ª Sendo certo que igualmente não tem o Tribunal a quo razão quando afasta a celebração de um tal contrato em virtude de o prédio não ter sido utilizado pela Autora "dentro da função normal das coisas de igual natureza", pois o artigo 1131° do CC prevê que do contrato ou das circunstâncias da sua celebração pode resultar especificamente o fim a que a mesma se destina.

8ª Como acontece no caso dos autos, já que se considerou provado em primeira instância que "Os réus permitiram o uso do terreno para a prática de futebol, primeiro por aqueles que viriam a ser os corpos gerentes e associados da autora e, a partir de 15.11,1990 (data de constituição da autora), por esta", e por isso está ab initio afastado o uso do prédio dentro da função normal das coisas de igual natureza, pelo que resulta violado, no acórdão recorrido, o artigo 1131° do CC.

9º Dispositivo que deveria ter sido interpretado no sentido de que só quando as partes não convencionarem o fim a que se destina a coisa é que há necessidade de seguir o critério previsto na sua parte final de que a utilização da coisa se contenha dentro do que é normal nas coisas de igual natureza.

10ª O Tribunal a quo não tem razão quando decide que os trabalhos levados a cabo no prédio não são benfeitorias, tratando-se antes de um caso de acessão industrial imobiliária.

11ª Desde logo, o Tribunal a quo desconsiderou por completo a existência de um vinculo da Autora ao prédio desde 1990 e, como tal, deveriam ter-se considerado os trabalhos como benfeitorias.

12ª E por outro lado, que não se encontram preenchidos os requisitos que o artigo 1340° prevê para a acessão industrial imobiliária, não se tendo feito prova, nomeadamente que os materiais utilizados fossem pertença da Autora.

13ª Esta disposição legal resulta, assim, violada, no Acórdão recorrido.

14ª Também não tem o Tribunal a quo razão quando entende que o prédio em causa nos autos deixou de ser rústico e passou a ser urbano, atendendo à definição constante no artigo 204°, n.° 2 do Código Civil,

15ª Para efeitos civis, o que interessa é a estrutura do prédio e não a sua utilidade económica.

16ª O prédio em causa nos autos é uma parte do solo, que tem uma edificação (balneário), mas que não apresenta autonomia económica, pelo que o todo deve ser considerado um prédio rústico. Na matriz, este prédio é tido como prédio rústico também.

17ª Considerando o recorrente que no caso dos autos existem elementos suficientes para considerar que as partes celebraram um contrato de comodato, é de aplicar o disposto no artigo 1138°, nº 1 do CC, segundo o qual "O comodatário ê equiparado, quanto a benfeitorias, ao possuidor de má fé'.

18ª No tocante às benfeitorias necessárias e úteis estabelece o art. 1273° do CC que tanto o possuidor de boa fé como o de má fé têm direito a ser indemnizados das benfeitorias necessárias que hajam feito, e bem assim a levantar as benfeitorias úteis realizadas na coisa, desde que o possam fazer sem detrimento dela. O nº 2 do artigo estatui que quando não haja lugar ao levantamento das benfeitorias, para evitar o detrimento da coisa, satisfará o titular do direito ao possuidor o valor delas, calculado segundo as regras do enriquecimento sem causa.

19ª Ora, porque os regimes indemnizatórios são diferentes, torna-se indispensável, em face dos art.°s 216°, n° 3, e 1273°, n° 2, parte final, alegar e provar quais as benfeitorias que se classificam como necessárias, bem como quais as benfeitorias que se classificam com úteis, e ainda, quanto às necessárias, que elas se destinaram a evitar a perda, destruição ou deterioração da coisa, e, quanto às úteis, que a valorizaram, que o levantamento a deterioraria e quais o respectivo custo e o actual valor (nesse sentido, cfr. Ac. do STJ de 06-02-2007, disponível em www.dgsi.pt.

20ª Sendo que esse ónus de alegação e prova cabia à Autora, nos termos do disposto no artigo 324° do Código Civil.

21ª O que esta não fez, tendo-se limitado a formular um pedido genérico de indemnização por benfeitorias em sede de réplica, sem especificar as benfeitorias que são úteis, necessárias ou voluptuárias e sem quantificar a medida da sua indemnização por cada uma das espécies.

22ª Além de atribuir um valor às obras, a Autora teria de ter alegado e provado, nomeadamente quanto às benfeitorias úteis que os RR. se enriqueceriam às suas custas, demonstrando os pressupostos do enriquecimento sem causa previstos no artigo 473° do CC.

23ª Não o tendo feito, mostra-se tolhido o direito a qualquer indemnização.

24ª Ao não ter decidido conforme o exposto, o Tribunal a quo violou o disposto nos artigos 204°, n.°2, 216°, 1129°, 1131°, 1273°, 1325° e 1340°, todos do Código Civil, pelas razões que supra se deixaram expostas.

Termos em que

Concluem, pedindo a revogação do acórdão recorrido e a procedência do recurso.

Como se infere das conclusões transcritas, as questões a apreciar são as seguintes:

1 - O contrato de comodato: a relevância principal do uso convencionado e subsidiariedade da função normal das coisas

2 - Pressupostos da qualificação das obras realizadas em prédio alheio como acessão e benfeitoria. Sua distinção. O poder de transformação é um direito do proprietário.

- A (in)existência de prévio vínculo jurídico entre o proprietário do prédio e o autor das obras.

- Desconsideração da inovação e da alteração da substância.

- A distinção entre prédios rústicos e urbanos: os critérios da distinção

3 - A recondução ao regime das benfeitorias e a solução do conflito de direitos daí resultante: a integridade da coisa principal como critério determinante da satisfação do direito do benfeitorizante.

Apreciação:

Quanto à 1ª questão: O contrato de comodato: a relevância principal do uso convencionado e subsidiariedade da função normal das coisas.

Sustentam os recorrentes, discordando do acórdão recorrido, que entre as partes foi celebrado um contrato de comodato de um prédio rústico.

O contrato de comodato é definido como um contrato gratuito pelo qual uma das partes entrega à outra certa coisa, móvel ou imóvel, para que se sirva dela com a obrigação de a restituir (art. 1129º CC).

A entrega da coisa ao comodatário tem por fim o uso dela: para que se sirva dela…; o comodato é um empréstimo

de

e

para

uso…

Logo, se é um empréstimo de e para uso, para que se sirva da coisa, está em princípio, vedado ao comodatário o aproveitamento do que ela produz periodicamente, natural ou civilmente, sem prejuízo da sua substância; estes frutos continuam a pertencer ao comodante; mas esta regra, porém, não é absoluta, podendo ser afastada por convenção expressa (art. 1131º CC).

O fim do comodato pode resultar do respectivo contrato e das respectivas circunstâncias ou não: naquela hipótese, o comodatário só pode usar a coisa, aplicando-a ao destino convencionado, nesta, pode aplicá-la a quaisquer fins lícitos, dentro da função normal das coisas de igual natureza (art. 1131º CC).

A matéria de facto mostra-nos que, no caso em apreço, estamos perante um contrato de comodato de imóvel para a prática de futebol; este foi, portanto, o uso convencionado como fim do contrato: basta atentar nos factos provados sob os nºs 6, 7, 8, 14, 15, 28, 29,30, 31.

Não entendeu assim o acórdão recorrido.

Segundo ele, não estaria demonstrada a existência de um contrato de comodato, porquanto esse fim – a prática de futebol – não se incluiria na função normal das coisas de igual natureza, a Autora fruiria o prédio cedido, contrariando o art. 1132º CC, (segundo o qual o comodatário não pode fruir a coisa a menos que tal tenha sido expressamente convencionado, o que não se teria provado) e o valor das obras seria muito superior ao do prédio.

Ora, como flui do art. 1131º citado, o uso da coisa dentro da função normal das coisas de igual natureza é subsidiário para a hipótese de as partes nada haverem convencionado no contrato ou de o uso não resultar das circunstâncias do mesmo.

“Por convenção entre as partes pode fixar-se livremente o fim a que a coisa emprestada se destina, desde que esse fim seja lícito” (cfr. Pires de Lima-A. Varela, Código Civil Anotado, vol. II, 4ª ed., p. 745).

Para afastar o contrato de comodato, entendeu o acórdão recorrido, por um lado, “estar claramente afastado o uso do prédio rústico pela A. “dentro da função normal das coisas de igual natureza” e por outro, que o valor das obras realizadas pela recorrida ascenderam a € 185.197,00, valor muito superior ao valor do prédio antes das ditas obras que era de € 1.496,39.

Não lhe assiste, porém, razão.

Com efeito, “o uso para o qual a coisa é dada ou já ficou expressamente determinado ou deverá determinar-se com base na sua natureza e normal destino económico, Pode, assim, consistir em todas as utilidades de que é susceptível ou só em algumas, conforme a vontade do comodante” (cfr. Roberto de Ruggiero, Instituições de Direito Civil, vol. 3º, 1999, Campinas, p.484).

No caso em apreço, como se disse, o uso foi convencionado pelas partes.

É certo que tal fim não se integra nas finalidades normalmente associadas a prédios rústicos (exploração ou actividade agrícola, pecuária, florestal, etc).

Mas a definição normativa de comodato não impõe a coincidência do fim convencionado com a função normal das coisas de igual natureza; este funciona apenas como critério integrativo do silêncio da declaração negocial das partes, como vontade presumida destas.

Por outro lado, a noção jurídico-civil de prédios rústicos e urbanos prescinde da respectiva finalidade; esta não integra os critérios diferenciais que presidem à qualificação dos prédios como rústicos ou urbanos.

Assim sendo, a circunstância de o uso convencionado para o prédio cedido não se enquadrar na função normal dos prédios rústicos é irrelevante para a descaracterização da relação jurídica ao abrigo da qual teve lugar a cedência do prédio, como contrato de comodato.

E o valor das obras nele efectuadas também não: um comodato não deixa de o ser pelo facto de comodatário realizar obras na coisa comodada de valor muito superior ao que esta tinha.

A fruição não convencionada do prédio pelo comodatário também não exclui a qualificação jurídica do contrato; quando muito integra um fundamento resolutivo do contrato que o comodante exercitará ou não, conforme lhe aprouver, por integrar justa causa de resolução (art. 1132º e 1140º CC).

Aliás, em bom rigor, nem se descortinam, na matéria de facto, os frutos (naturais ou civis) que a comodatária retirou do imóvel.

Por conseguinte, quanto à 1ª questão enunciada, podemos concluir estarmos perante um contrato de comodato de um prédio rústico para à prática de futebol.

Quanto à 2ª questão: Pressupostos da qualificação das obras realizadas em prédio alheio como acessão e benfeitoria. O poder de transformação é um direito do proprietário.

Mostra-nos a matéria de facto que, tendo sido cedido o prédio rústico para a prática de futebol, a beneficiária da cessão realizou as seguintes obras, em meados de 1992:

- limpeza do terreno:

- execução do sistema de drenagem do recinto de jogos;

- fez vedações em rede de malha eláticva nos topos do recinto de jogos, assentes em murete de alvenaria no topo Sul e no terreno no tollo Norte;

- procedeu à vedação do recinto de jogos em tubo galvanizado com sapata de betão;

- procedeu à abertura de caixa, ensaibramento e espalhamento de gravilha, em redor do recinto de jogos;

- procedeu à execução de um sistema de iluminação do campo de jogos, através de seis postes, com cerca de 14 metros de altura cada, possuindo cada poste dois projectores, cabos de alimentação e distribuição de energia, além de um quadro de manobra e comando;

- procedeu à construção de abrigos em estrutura tubular revestida a chapa metálica, pintada, para os elementos não activos das equipas em jogo;

- procedeu à construção de uma rede de rega do campo ao longo de toda a lateral Poente;

procedeu à montagem de uma bancada metálica para a assistência oferecida pelo Futebol Clube Olhanense, com onze bancos e zonas de camarotes – com cerca de 24,00x7,00 atingindo uma altura aproximada de 4,90 metros, sendo a cobertura em chapa metálica perfilada e os assentos e circulação constituídos por lajetas de betão;

- colocou sete postes em tubo de aço galvanizado, fixados a bases de betão, equipados para içar bandeiras;

- procedeu à construção de um edifício preparado para posto médico e lavandaria;

- procedeu à construção de um edifício preparado para balneários/vestiários, bar, arrecadação e instalações sanitárias para o público;

- procedeu à construção de uma plataforma, com pavimento de betão afagado, na frente dos edifícios mencionados nos dois pontos que antecedem;

Trata-se, sem dúvida, de obras realizadas em prédio alheio que implicam uma alteração do mesmo, logo, do objecto imediato do respectivo direito real de propriedade.

E se “em princípio, as modificações da coisa, objecto do direito, são indiferentes para a determinação do conteúdo do direito (o direito continua a ser o mesmo, o respectivo objecto é que foi alterado), o certo é que “nem sempre assim acontece. Certas alterações do objecto do direito real provocam alteração no seu conteúdo. É o que se passa, por exemplo, quando um estranho realiza benfeitorias na coisa; ou nas situações materiais que são base da acessão” (cfr. Oliveira Ascensão, Direitos Civil Reais, 4ª ed., p. 302).

Importa, no entanto, observar o seguinte: o art. 1134º CC prescreve a regra de que o comodante não responde pelos vícios ou limitações da coisa, a menos que se tenha expressamente responsabilizado ou tiver procedido com dolo.

Quer dizer: por força desta regra, a coisa é entregue ao comodatário tal como é ou tal como está; o comodante não está obrigado a colocar a coisa em estado adequado ao uso convencionado; o comodatário recebe a coisa tal como esta se acha, sem que exista para o comodante a obrigação de a pôr em estado de servir (cfr. Larenz, Derecho de Obligaciones. Tomo II, 1959, p. 265; Silva Pereira, Caio Mário, Instituições de Direito Civil, vol.III, 10ª ed., p. 215)

Logo, por via desta regra, é ao comodatário que compete preparar e adequar a coisa para o uso convencionado, realizando as obras para tal necessárias.

Questão diversa é a de saber, cessado o contrato, qual o destino dessas obras bem como a sua influência no direito de propriedade sobre a coisa dada em comodato.

Ora, como se depreende do que supra se referiu, as alterações realizadas na coisa dada em comodato podem ser perspectivadas como benfeitorias ou acessões; naquela hipótese, geram um direito de crédito contra o proprietário, nesta podem determinar alteração da titularidade do direito de propr