Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam na 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça

I – Relatório

1. AA (A.) instaurou, em 04/12/2012, junto das então Varas Cíveis de Lisboa, ação declarativa, sob a forma de processo comum ordinário, contra a BB (R.), alegando, em resumo, que:

. A. e R. casaram um com o outro em 31/12/1967, tendo vivido juntos até 1982, altura em que o R. abandonou o lar, deixando desamparadas a A. e as duas filhas menores do casal, durante nove meses;

. Depois disso, o R. regressou ao lar, ali se mantendo até 2000, mas acabou por abandoná-lo novamente, ainda que com regressos episódicos, indo viver, sucessivamente, com outras mulheres, deixando de contribuir para as despesas do agregado familiar e de partilhar duas indemnizações que auferiu, a título profissional, uma no montante de € 5.500,00 recebida, em 1982, da empresa CC, e outra de montante indeterminado recebida da DD, entre 2006 e 2007;

. Os sucessivos abandonos e desprezo do R. causaram à A. profunda mágoa, deixando-a deprimida e obrigando-a a recorrer a consultas de psiquiatria entre 2000 e 2005, quadro que se mantém;

. Desse modo, o R. tem violado os seus deveres de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência, tendo a A. direito a metade das indemnizações recebidas por aquele.

Pediu a A. que o R. fosse condenado a pagar-lhe uma indemnização global, cujo montante líquido é de € 102.750,00, acrescida de juros de mora desde a citação, compreendendo o seguinte:

a) – a título de danos patrimoniais, a quantia de € 2.750,00 acrescida ainda de metade do valor não determinado pago ao R. pela DD, uma e outra com juros de mora a contar do momento em que aquelas foram efetivadas;

b) – a título de danos não patrimoniais, a quantia de € 100.000,00.

2. O R. apresentou contestação, em que, além de invocar a exceção de prescrição, impugnou o alegado pela A., sustentando que:

. Todas as quantias que recebeu foram gastas no âmbito dos seus poderes de administração, algumas delas com a aquisição de bens comuns do casal;

. O quadro clínico do foro psiquiátrico da A. já existe pelo menos desde 1978, altura em que ela foi aposentada por motivo de doença, não sendo causado pelo comportamento do R.;

. A saída do R. do lar conjugal ocorreu mediante acordo da A..

Concluiu pela improcedência da ação e pediu a condenação da A., como litigante de má fé, no pagamento de uma indemnização de € 5.000,00.

3. A A. deduziu réplica a sustentar a improcedência da exceção de prescrição e do pedido de condenação por litigância de má fé.

4. Findos os articulados, realizou-se a audiência prévia, no decurso da qual, além do mais, foi proferido despacho saneador tabelar, relegando-se o conhecimento da exceção de prescrição para final, identificou-se o objeto do litígio e fixaram-se os temas da prova, conforme consta da ata de fls. 87-92.

5. Realizada a audiência final, com gravação da prova, foi proferida sentença a fls. 204-220, datada de 04/06/2014, na qual foi integrada a decisão sobre matéria de facto e a respetiva motivação, julgando-se a ação parcialmente procedente condenando-se o R. a pagar à A., a título de danos não patrimoniais, a quantia de € 33.000,00, acrescida de juros de mora, à taxa anual de 4%, a contar da citação, absolvendo-se o mesmo no mais peticionado e não se condenando a A. como litigante de má fé.

6. Inconformado com tal decisão, o R. recorreu dela para o Tribunal da Relação de Lisboa, invocando, em síntese, que:

i) - ocorre contradição entre os factos 14.º e 15.º dados como provados na sentença – respetivamente o estado depressivo da A. deve-se às dificuldades de relacionamento conjugal e ainda hoje sofre de depressão – e os factos também ali dados como não provados;

ii) - as expressões empregues – estado depressivo e depressão – se traduzem em conclusões exclusivamente médicas para as quais o tribunal não se encontrava habilitado, sem prova cabal e científica;

iii) - existe contradição insanável entre os factos 2.º 7.º e 8.º dados como provados, no que respeita ao R ter deixado a A. e filhas sem suporte financeiro e ignorar a família;

iv) - não se verifica o nexo de causalidade entre o abandono do R. do lar conjugal e o seu relacionamento com outras mulheres, por um lado, e os padecimentos da A. descritos nos factos 11.º a 15.º dados como provados, por outro lado, não tendo sequer sido alegado pela A. o prejuízo que se pretende indemnizar;

v) – a decisão da 1.ª instância violou o disposto no artigo 1792.º do CC, que não estabelece uma indemnização em sede de responsabilidade civil decorrente da própria violação dos deveres conjugais, mas sim em sede de efeitos do divórcio;

vi) – a necessária interpretação sistemática dos artigos 1790.º e seguintes do CC, bem como o princípio da irrelevância da culpa consagrada no atual regime jurídico do divórcio, nega a possibilidade de atribuir ao cônjuge lesado qualquer indemnização por violação dos deveres conjugais;

vii) – não obstante isso, a indemnização ali arbitrada resulta de um comportamento do R. na esfera do pleno domínio da sua liberdade individual, o que deveria ter sido levado em conta na determinação concreta do quantitativo indemnizatório;

viii) – ainda assim, face aos recursos financeiros do R., o montante de € 33.000,00 é absolutamente excessivo e injustificado, além de ser infundado e injusto o critério de atribuição de € 3.000,00 anuais ao longo de onze anos.

7. Por sua vez, o Tribunal da Relação de Lisboa, através do acórdão proferido a fls. 331-351, datado de 08/09/2015, aprovado por unanimidade embora com uma declaração de voto do Exm.º 2.º adjunto, julgou a apelação, no essencial, procedente e decidiu:

a) – eliminar a palavra deprimida inserta no ponto 12.º do elenco de factos considerados provados e substituir por mental a palavra depressivo escrita no ponto 14.º desse elenco factual;

b) – anular as respostas dadas pela 1.ª instância correspondentes aos n.ºs 7.º e 15.º do elenco dos factos considerados provados;

c) – revogar totalmente a decisão recorrida e absolver o R/apelante do concreto pedido contra ele formulado.

8. Desta feita, a A., inconformada com tal decisão, veio recorrer de revista, formulando as seguintes conclusões:

1.ª – A decisão recorrida eliminou a palavra “deprimida” que se encontra no ponto l2.º do elenco de factos considerados provados, substituiu a palavra “depressivo”, que se encontra no ponto l4.º do elenco de factos considerados provados, por “mental” e anula a resposta a que corresponde o ponto l5.º do elenco de factos considerados provados.

2.º - A recorrente juntou, logo na petição inicial sob os n.ºs 2 e 3, duas informações clínicas elaboradas por dois médicos psiquiatras distintos, que descrevem a doença de que a recorrente padece, concluindo que a esta sofre de um quadro misto, depressivo e ansioso. O médico subscritor da informação clínica junta sob o n.º 3, nas conclusões, refere inclusivamente qual a referência e designação desta doença na Classificação Internacional de Doenças (CID-10): F41.2 - desordem mista de ansiedade e depressão, pelo que a prova da doença da recorrente foi feita através de um técnico devidamente habilitado para esse efeito (médicos com conhecimentos especiais, que os julgadores e as partes não possuem, e que não foram contrariados por quaisquer outros);

3.ª - Perante estes relatórios o ora recorrido não requereu qualquer prova pericial por forma a tentar alegar que os mesmos não corresponderiam à verdade, ou seja, a ora recorrente fez prova da sua doença através dos relatórios médicos atrás mencionados e a parte contrária não apresentou, ou requereu, contraprova por forma a tentar torná-los duvidosos, pelo que ficou, claramente, demonstrado que a ora recorrente padece de depressão, não devendo, por isso, ser efetuada qualquer alteração ao elenco dos factos considerados provados nesta ação;

4.ª -

Ao determinar a eliminação do ponto 15.º e da palavra “deprimida” do ponto l2.º dos factos considerados provados e a substituição da palavra “depressivo” do ponto l4.º dos factos dados como provados, a decisão “a quo” interpretou e aplicou erradamente o disposto no artigo 662.º, n.º 2, alínea d), do CPC, violando a lei processual aplicável

;

5.ª - O acórdão em crise anula também o ponto 7.º do elenco de factos considerados provados "Mas ignorava a família”, por entender que, na sua essência, configura matéria conclusiva;

6.ª - Esta afirmação resulta da prova produzida na audiência de discussão e julgamento, através do relato das várias testemunhas inquiridas acerca do comportamento do recorrido ao longo dos anos de casamento,

7.ª - Tal situação encontra-se explicada na fundamentação da decisão sobre a matéria de facto, relativamente a este ponto 7.º, onde se refere que "o recorrido não dava carinho nem afeto à autora e filhas e ignorava-as", estando explicitados os atos através dos quais se manifestava a ignorância do ora recorrido relativamente à sua mulher e filhas;

8.ª - Tendo em conta os padrões comportamentais reputados exigiveis e a perceção da realidade de um "bom pai de família", tendo em conta a prova produzida e os factos dados como provados, aquela conclusão é inequívoca e acertada, pelo que não existe nenhuma razão para colocar em causa a apreciação da prova produzida em juízo feita pelo Magistrado que presidiu ao julgamento, devendo este ponto ser mantido;

9.ª -

Ao determinar a anulação do ponto 7.º do elenço de factos considerados provados a decisão “a quo” interpretou e aplicou erradamente o disposto no artigo 662.º, n.º 2, alínea c), do CPC, violando a lei processual aplicável

;

10.ª -

A decisão em crise refere que o artigo 1792.º do CC só se aplica às violações que foram praticadas depois da entrada em vigor da Lei n.º 61/2008. Contudo, o comportamento do réu é um todo, indivisível que apenas cessou com a ação de divórcio, tratando-se pois de um ato continuado

.

11.ª - Tendo em conta que a ação de divórcio foi instaurada em 2011, só nessa altura terminou a conduta violadora por parte do recorrido, pelo que o artigo 1792.º se aplica ao caso dos presentes autos;

12.ª - Ainda assim, mesmo que se considere que o artigo 1792.º do CC apenas se aplica às violações que tiveram lugar após a entrada em vigor da Lei n.º 61/2008, não se encontra afastado o dever de indemnizar por parte do recorrido, uma vez que o artigo 483.º do CC não exclui a possibilidade de, independentemente de ter sido requerido o divórcio ou a separação de pessoas e bens, se deduzir pedido de indemnização dos danos causados pela violação dos deveres do artigo 1672.º do CC;

13.ª - A violação dos deveres conjugais possibilita ao cônjuge lesado pedir indemnização pelos danos sofridos em consequência dessa violação, desde que se verifiquem os demais requisitos consubstanciadores da responsabilidade civil. Isto é, a tutela jus-familiar dos deveres conjugais é compatível com a responsabilidade civil comum;

14.ª - Desta forma existe obrigação do recorrido indemnizar a recorrente pelos danos que sofreu devido à violação dos deveres conjugais por parte deste, uma vez que se encontram reunidos os requisitos da responsabilidade civil comum, como resulta dos factos dados como provados;

15.ª -

Ao determinar que o artigo 1792.º do CC apenas se aplica às violações que tiveram lugar após a entrada em vigor da Lei n.º 61/2008, a decisão “a quo” interpretou erradamente o disposto na mencionada norma, violando a lei substantiva aplicável

;

16.ª - O acórdão recorrido refere que, uma vez que a decisão do pleito tem de ser construída nos termos gerais da responsabilidade civil, o direito de que a recorrente se arroga ser titular estaria prescrito relativamente aos atos do ora recorrido cometidos antes do período de três anos que antecederem a propositura da presente ação;

17.ª - Dispõe o art.º 318.º, alínea a), do CC que a prescrição não começa a correr entre os cônjuges, ainda que separados judicialmente de pessoas e bens. Trata-se de uma causa bilateral de suspensão da prescrição, que tem como fundamento evitar que se instale a litigiosidade entre marido e mulher e evitar que os interessados prescindam dos seus direitos para salvaguarda da harmonia entre eles ou temor reverencial. A lei quis, portanto, com esta disposição evitar que qualquer dos cônjuges se visse obrigado, para não perder um seu direito, a intentar uma ação contra o outro, sendo que a solução é idêntica se os cônjuges estão separados de pessoas e bens uma vez que uma ação entre eles poderia dificultar, ou mesmo impossibilitar, a sua reconciliação;

18.ª - Tendo em conta que a A. e R. ainda não estão divorciados não começou a correr o prazo prescricional, pelo que ter-se-á de ter em conta toda a factualidade dada como provada e não apenas a ocorrida nos últimos três anos que antecederam a propositura da ação;

19.ª - Ao determinar a prescrição do direito da ora recorrente, com exceção dos factos que tiveram lugar nos três anos que antecederam este processo, a decisão “a quo” interpretou erradamente o disposto no artigo 318.º, alínea al. a), do CC, violando a lei substantiva aplicável;

20.ª - Em consequência do casamento, os cônjuges ficam reciprocamente vinculados aos deveres de respeito, fidelidade, cooperação, coabitação e assistência, nos termos do artigo 1672.º do CC e são verdadeiros deveres jurídicos que cada um dos cônjuges deve respeitar e cumprir;

21.ª - A factualidade considerada provada, nomeadamente os pontos 1.º a 11.º dos factos provados, demonstra que o recorrido não cumpriu os deveres que tinha para com a recorrente e a que estava vinculado em virtude do casamento;

22.ª - A violação de qualquer dos deveres conjugais mencionados, por ação ou omissão, de forma ilícíta e culposa é suscetível de provocar danos morais e patrimoniais e de gerar, consequentemente, a obrigação de indemnizar o lesado por esses mesmos prejuízos;

23.ª - Com a sua conduta o recorrido causou graves danos à recorrente, que deram origem à doença psíquica de que padece e que, de resto se encontram demonstradas nas informações clínicas já mencionadas, juntas com a petição inicial sob os n.ºs 2 e 3;

24.ª - De acordo com o disposto no artigo 1792.º, n.º 1, do CC, o cônjuge lesado tem o direito de pedir a reparação dos danos causados pelo outro cônjuge, nos termos gerais da responsabilidade civil, para o que são competentes os tribunais comuns, dispondo o artigo 483.º, n.º 1, do CC que aquele que, com dolo ou mera culpa, violar disposição legal destinada a proteger interesses alheios fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação. Não existem dúvidas relativamente à verificação dos pressupostos da responsabilidade civil no caso vertente destes autos: a) facto ilícito; b) culpa; c) prejuízo; d) nexo causal;

25.ª - A frustração e o desalento decorrentes do malogro das relações afetivas é um risco próprio da vivência interpessoal, como refere a decisão ora em crise, contudo, o dano que adveio para recorrente foi a doença psíquica (não se trata de uma simples tristeza) de que sofre que, pela sua gravidade, merece a tutela do direito, devendo ser objeto de indemnização;

26.ª - O acórdão impugnado considera que o facto de a recorrente não ter pedido o divórcio imediatamente após a primeira violação dos deveres conjugais por parte do recorrido é uma "omissão pouco aceitável da lesada", pensamento que resulta de uma mentalidade atual em que perante uma dificuldade acaba-se imediatamente com o casamento, sem qualquer tipo de prurido ou ponderação;

27.ª - O que não se coaduna com a educação e expetativas da recorrente, que contraiu casamento católico com o recorrido em 1967, tendo na altura a recorrente 19 anos, que sempre acalentou a esperança de ter uma vida familiar normal e harmoniosa, até porque tinham duas filhas menores. Além de que, na altura, não existiam ainda tantos divórcios e havia um estigma relativamente às mulheres divorciadas. Não quer com isto dizer que se tenha conformado com a atitude do recorrido, mas que mantinha o desejo e a esperança de ver a sua vida conjugal restabelecida, entendimento que, de resto, é compreendido pelo legislador ao determinar a suspensão da prescrição anteriormente referida (por ser normal, e perfeitamente compreensível, a reconciliação entre os cônjuges);

28.ª - A conduta da recorrente não é contrária ou contraditória, não sendo, por isso, censurável ou reprovável, não podendo ser criticada e, muito menos, penalizada porque não pediu o divórcio na primeira violação por parte do recorrido. Com esta ação apenas está a exercer um direito que é seu, não tendo ultrapassado os limites impostos pela boa-fé e pelos bons costumes;

29.ª - Tendo em conta o que antecede, a decisão recorrida interpretou erradamente o disposto nos artigos 334.º e 1792.º do CC, violando a lei substantiva aplicável

.

9. Não foram apresentadas contra-alegações.

Colhidos os vistos, cumpre apreciar e decidir.

II – Delimitação do objeto do recurso

Como é sabido, no que aqui releva, o objeto do recurso é definido em função das conclusões formuladas pelo recorrente, nos termos dos artigos 635.º, n.º 3 a 5, 639.º, n.º 1, do CPC.

Dentro desses parâmetros, o objeto dos presente recurso incide sobre as seguintes questões:

A – Relativamente à decisão de facto:

i) – A questão do invocado erro de interpretação e aplicação do artigo 662.º, n.º 2, alínea d), do CPC, no que respeita à eliminação da palavra deprimida e à substituição do vocábulo depressivo por mental;

ii) – A questão do alegado erro de interpretação e aplicação da alínea c) do n.º 2 do mesmo normativo, no que concerne à anulação da resposta constante do ponto 7.º dos factos dados como provados em 1.ª instância;

B – Em sede de solução de direito, em síntese, ajuizar sobre a verificação dos pressupostos da responsabilidade civil pela violação dos deveres conjugais, por parte do R., que sustente a condenação deste a pagar à A. a indemnização arbitrada pela 1.ª instância a título de danos não patrimoniais.

III – Fundamentação

1. Factualidade dada como provada pelas instâncias

Vem dada como provada pela 1.ª Instância a seguinte factualidade:

1.1. Autora (A.) e réu (R.) contraíram casamento católico, sem convenção antenupcial, em 31/12/1967, aditando-se que aquela contava então 21 anos e este 19 anos, conforme assento de casamento reproduzido a fls. 10;

1.2. Em 1982, o R. saiu do lar conjugal, durante cerca de 9 meses, deixando a A. e as filhas de ambos sem suporte financeiro;

1.3. Tendo ido para o Luxemburgo e gastou consigo indemnização correspondente a € 5.500,00, que havia recebido da “CC” e que gastou consigo;

1.4. O R. regressou do Luxemburgo ao lar conjugal e nele se manteve entre 1982 e 2000, fazendo saídas noturnas esporádicas, com chegadas a horas tardias, sem dar qualquer satisfação à A.;

1.5. Em 2000, o R. abandonou a casa de morada de família, por ter outros relacionamentos amorosos, um até 2007 e outro desde então;

1.6. Durante esse período temporal, o R. ia regressando a casa, quando lhe apetecia, designadamente na época natalícia, e chegou a passar férias de verão com a A.;

1.7.

Mas ignorava a família

;

1.8. O R. despendeu a indemnização que recebeu da DD consigo próprio e parte na aquisição de automóveis que utilizava sozinho;

1.9. A A. tem uma pensão de reforma mensal de € 274,00, não tem qualquer apoio financeiro do R. desde Agosto de 2011, para além da quantia de € 250,00 por mês;

1.10. Para além da indemnização que recebeu da DD, o R. recebe uma pensão de reforma de € 1.441,28 mensais;

1.11. Os abandonos do lar conjugal, os relacionamentos com outras mulheres e o desprezo pelo acompanhamento e crescimento das filhas causaram grande mágoa à A.;

1.12. A A. perdeu a alegria de viver, tomou-se pessoa triste, deprimida e que vive fechada em casa;

1.13. Chegou a ser submetida a consultas de psiquiatria;

1.14.

O estado depressivo da A. deve-se às dificuldades de relacionamento conjugal

;

1.15. Ainda hoje sofre de depressão;

1.16. A. e R. mantiveram a mesma residência para efeitos fiscais;

1.17. O R. recebeu da DD, em 2004, uma indemnização de € 49.542,00, por cessação do contrato de trabalho;

1.18. O R., desde que saiu de casa em 2000 e até Agosto de 2011, foi dando mensalmente à A., entre € 850,00 e € 650,00.

2. Factos dados como não provados pela 1.ª instância

Vem dado como não provado pela 1.ª instância que:

a) – A A., ao longo dos anos, suportasse sozinha a educação, vestuário, alimentação e despesas de saúde das filhas de ambos, sendo constantes as dificuldades económicas da autora e de suas filhas;

b) - O réu tenha outras atividades de trabalhos radiofónicos e de contador de eletricidade;

c) - O R. tenha quantias próprias em contas bancárias que eram tituladas por sua mãe;

d) - A redução da contribuição do R. à A. para € 250,00 mensais se deveu a retaliação à A.;

e) - A A. sofra de um quadro misto depressivo e ansioso;

f) - A A. tenha tido uma fase de disfunção grave do seu quadro depressivo;

g) - Foram realizadas tentativas de estabilização terapêutica e psico-trópica que nunca chegaram a ser bem sucedidas, face aos efeitos secundários dos medicamentos;

h) - A A. sofre de reações emocionais desagradáveis e pensamentos desagradáveis

i) - A A. tenha grandes alterações do ritmo do sono que corrige com medicação;

j) - O quadro clínico do foro psiquiátrico de que a A. padece pré-existia desde pelo menos 1978;

l) - E foi devido a essa doença do foro psiquiátrico que a A. se reformou nesse ano;

m) - A decisão de abandono do lar conjugal pelo réu foi tomada em conjunto com a A.;

n) - A decisão de passarem a viver a vida de modo autónomo foi tomada em conjunto com a A..

3. Alteração pela Relação da decisão de facto da 1.ª instância

No acórdão recorrido, foram introduzidas as seguintes alterações no teor da decisão de facto da 1.ª instância:

3.1. Eliminação da palavra deprimida inserta no ponto 12.º do elenco de factos considerados provados vertido acima no ponto 1.12 da factualidade provada;

3.2. Substituição por mental da palavra depressivo escrita no ponto 14.º desse elenco factual correspondente acima ao ponto 1.14;

3.3. Anulação das respostas dadas pela 1.ª instância correspondentes aos pontos 7.º e 15.º dos factos considerados provados, acima vertidos em 1.7 e 1.15.

4. Do mérito do recurso

4.1. Em sede de impugnação da decisão de facto

4.1.1. Enquadramento preliminar

As questões suscitadas pela A./Recorrente, na vertente da decisão de facto, fundam-se no invocado erro de interpretação e aplicação do disposto nas alíneas c) e d) do n.º 2 do artigo 662.º do CPC, por parte do Tribunal da Relação, em sede dos segmentos decisórios do acórdão recorrido em que, respetivamente:

a) – se anulou da resposta constante do ponto 7.º dos factos dados como provados pela 1.ª instância;

b) - se eliminou a palavra deprimida inserta no ponto 12.º dos fac-tos dados como provados pela 1.ª instância e em que se substituiu o vocábulo depressivo por mental constante do ponto 14.º do mesmo elenco fáctico.

Tais questões reconduzem-se, pois, a saber se o tribunal a quo, no exercício da competência que lhe é atribuída para a fixação da matéria de facto, violou a lei processual, por erro de interpretação e aplicação dos normativos indicados, o que se inscreve ainda no âmbito de sindicância do recurso de revista, em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 674.º do CPC.

Vejamos então cada uma das questões enunciadas.

4.1.2. Quanto à eliminação da palavra deprimida e à substituição da palavra depressivo

Do ponto 12.º da factualidade dada como provada na sentença da 1.ª instância consta o seguinte:

A A. perdeu a alegria de viver, tomou-se pessoa triste, deprimida e que vive fechada em casa.

E do ponto 14.º da mesma factualidade consta que:

O estado depressivo da autora deve-se a dificuldades de relacionamento conjugal

Na motivação da decisão de facto, na mesma sentença, consignou-se que tal juízo probatório, entre outros, teve em conta os depoimentos de FF, EE, GG e de HH que teriam confirmado a mágoa e a tristeza que a requerente foi sentindo devido ao comportamento do requerido, de sucessivos abandonos do lar conjugal e relacionamentos com outras mulheres e da indiferença com que tratava a mulher e as filhas, que se tornou uma pessoa triste, deprimida e que se “foi anulando”, ao ponto de carecer de ajuda psiquiátrica.

Todavia, o R., no recurso de apelação por ele interposto, questionou a adoção, naquele contexto, das locuções deprimida e estado depressivo, por considerá-las de natureza conclusiva, do foro exclusivamente médico, para o que o tribunal não se encontrava habilitado, sem prova cabal e científica, além de estarem em contradição com factos dados como não provados.

Na apreciação de tal impugnação, o Tribunal da Relação começou por atentar na motivação da decisão de facto consignada na sentença recorrida, na parte em que refere:

«Deu-se como não provada a matéria de facto dos pontos e), f), g), h) e i), na medida em que os documentos de fls. 12 (informação clínica) e de fls 13 a 16 (informação clínica) foram impugnados e os respectivos autores, arrolados como testemunhas, não compareceram em julgamento, tendo sido prescindidos pela autora.

Por não ter sido produzida prova sobre a matéria dos pontos j) e 1), deu-se a mesma como não provada.

Pela mesma razão, falta de prova, se deram-se como não provados os pontos m) e n)».

E, nessa base, observou e concluiu que:

«Considerando as justificações apresentadas, forçoso se torna reconhecer que o apelante tem razão quando invoca que, sendo a depressão considerada pela Organização Mundial de Saúde, uma doença mental, mesmo tendo em conta que as perícias são livremente apreciadas pelo Tribunal (art.º 489.° do CPC 2013) mas sem que possa ser esquecido o teor do inquietante n.º 5 do art.º 17.º da Lei de Saúde Mental (Lei n.º 36/98, de 24 de Julho), a comprovação da sua existência tinha necessariamente - ou, porventura, ob