Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1.

A JUNTA DE FREGUESIA DE ... intentou, em19.06.98, no 3º Juízo Cível da comarca de Vila Nova de Famalicão, contra AA e mulher BB, a presente acção com processo ordinário, dizendo fazê-lo por si e em representação da FREGUESIA DE ..., e pedindo

1.º -	Que os réus sejam condenados:

a)	a reconhecer que a autora FREGUESIA DE ... é proprietária dos prédios identificados nos arts. 10.º e 39.º da petição inicial;

b)	a restituir à autora FREGUESIA DE ... a parcela de terreno ocupada, livre e desocupada e no estado em que se encontrava;

c)	a retirar a vedação que os réus ali implantaram com o intuito de a fazer propriedade sua;

d)	a reconhecer que a autora FREGUESIA DE ... é legítima proprietária das águas de nascente que brotavam no prédio denominado “Barroca, Bouça do Monte ou de S. João”;

e)	a abster-se de praticar quaisquer actos ou omissões que perturbem ou impeçam a livre utilização dessas águas pelas autoras.

2.º -	Subsidiariamente – para o caso de se não lograr fazer prova dos factos relativos à propriedade da parcela de terreno que liga a poça ao caminho público, bem como das águas – que os réus sejam condenados a reconhecer que:

f)	se encontra constituída por usucapião uma servidão de passagem a pé ou de carro, sobre o prédio dos réus e a favor do prédio das autoras;

g)	se encontra constituída por usucapião uma servidão da água a favor das autoras, tendo em vista destinar tal água ao uso público e nas instalações das autoras mencionadas no art. 39.º da petição.

3.º -	Ainda subsidiariamente – para o caso de se não provarem os factos relativos aos pedidos supra, ou algum deles – sejam os réus condenados a reconhecer que os moradores dos lugares da Barroca, Passal ou Igreja e Monte podem usar a identificada água para uso e gastos domésticos, bem como a reconhecer o atravessamento reconhecido que se dirige à fonte e, em consequência, a desobstruírem tal atravessadouro, retirando o portão e o tranqueiro e limpando o acesso de entulhos, pedras, terra e tudo o mais que impeça ou dificulte tal acesso.

4.º -	Por fim, pede que os réus sejam também condenados a pagar-lhes uma indemnização a liquidar em execução de sentença.

Alega, como fonte aquisitiva do invocado direito de propriedade sobre os prédios e sobre a água, factos demonstrativos da prática de actos materiais de posse, durante mais de 30 anos, de forma continuada, pública, pacífica e de boa fé, e imputa aos réus a prática de actos violadores desse direito.

Os réus contestaram, impugnando a versão dos factos alegados pelas autoras, e deduziram reconvenção, em que formularam o pedido de condenação destas:

a)	a reconhecer que o terreno onde dizem que a poça está construída é parte integrante do prédio dos réus, que as mesmas descrevem no art. 1.º da petição inicial;

b)	a reconhecer que o terreno onde construíram e implantaram os depósitos de recolha e distribuição de água, a cabine eléctrica, os postes para sustentação de fios eléctricos, o poço de exploração de água e a estação de tratamento de água, bem como o terreno por onde correm os tubos de condução da água, desde a mina até ao depósito de 12.000 litros, é parte integrante do mesmo prédio dos réus;

c)	a reconhecer que tais construções, implantações e exploração não lhes foram consentidas pelos anteriores e actuais proprietários do prédio em causa e são, por isso, abusivas;

d)	a destruir e a retirar do prédio dos réus todas as descritas obras que nele fizeram e a deixar o mesmo prédio completamente limpo de quaisquer coisas ou materiais, inclusive dos tubos de condução de água;

e)	a aterrar o poço que construíram no terreno do leito da poça, de forma a colocar o mesmo terreno no estado em que antes se encontrava;

f)	a reconhecer que os réus têm o direito de vedar o seu prédio pelos limites da actual vedação e a absterem-se de impedir ou perturbar tal vedação por qualquer meio;

g)	a reconhecer que junto e a confrontar com o prédio dos réus aqui em causa não possuem qualquer porção de terreno ou qualquer prédio;

h)	e a reconhecer que as eventuais servidões de recolha e uso da água da mina dos réus e do eventual direito de servidão de passagem sobre o prédio dos réus do caminho para a poça e vice-versa, se extinguiram pelo não uso.

As autoras replicaram à matéria da reconvenção, concluindo pela sua improcedência e pedindo a condenação dos réus como litigantes de má-fé.

Realizada a audiência de julgamento, foi proferida sentença que julgou a acção procedente e a reconvenção improcedente, nos termos que constam a fls. 572/597.

Em sede de recurso de apelação interposto pelos réus, a Relação do Porto, por acórdão de 16.05.2007, a fls. 729/748, anulou a sentença e ordenou a repetição do julgamento quanto aos factos aí mencionados.

Repetido o julgamento, foi proferida nova sentença com a seguinte decisão:

1.º -	Julgou a acção procedente e condenou os réus:

a)	a reconhecer que a FREGUESIA DE ... é proprietária do prédio identificado nos arts. 10.º e 11.º da petição inicial;

b)	a restituir à autora FREGUESIA DE ... a parcela de terreno ocupada, livre e desocupada e no estado em que se encontrava;

c)	a retirar a vedação que eles, réus, ali implantaram com o intuito de a fazer propriedade sua;

d)	a reconhecer que a autora FREGUESIA DE ... é legítima proprietária da água da nascente que brota no prédio dos réus denominado “Barroca ou Bouça do Monte de S. João”;

e)	a absterem-se de praticar quaisquer actos ou omissões que perturbem ou impeçam a livre utilização dessa água pela autora.

f)	a pagarem às autoras indemnização a liquidar em execução de sentença.

2.º -	Julgou a reconvenção improcedente e absolveu as autoras do pedido reconvencional contra si deduzido.

Desta sentença interpuseram os réus recurso de apelação.

E a Relação do Porto, em acórdão de 09.02.2009, procedeu a algumas correcções e aditamentos à matéria de facto e julgou a apelação parcialmente procedente, decidindo:

1. Revogar a sentença recorrida na parte em que reconheceu o direito de propriedade da autora FREGUESIA DE ... sobre a água nascida no prédio dos réus;

2. Declarar que se encontra constituída, a favor da autora FREGUESIA DE ..., servidão sobre a água nascida no prédio dos réus, destinada ao uso das povoações de Passal ou Igreja, Barroca e Monte, que abrange as infra-estruturas ali construídas pela autora para melhorar a captação e condução da referida água, designadamente a mina, o poço de vigia e a poça referidos nos itens 17), 18) e 19) dos factos provados;

3. Condenar os réus a absterem-se de praticar quaisquer actos que perturbem ou impeçam o exercício daquela servidão e consequente utilização da água da nascente pela autora; e

4. Confirmar em tudo o mais a sentença recorrida.

Do acórdão que assim decidiu recorrem agora, de revista, os réus e as auto-intituladas autoras.

Os primeiros finalizam a sua minuta de recurso com a enunciação das seguintes conclusões:

1º - As autoras não têm direito de propriedade sobre o prédio que descrevem nos arts. 10.º e 11.º da p.i., não dispondo de qualquer título que legitime a ocupação e o reconhecimento desse direito, e não o adquiriram por usucapião.

2º - Entre o prédio dos réus, antes de CC e de DD, que são contíguos entre si, não existe qualquer outra parcela de terreno ou terreno baldio, que pudesse ser apropriado pelas autoras.

3º - Existia, sim, uma pequena estrutura, constituída por uma poça de recolha de água, uma bica da qual esta caía em tal poça, lavadouros e bebedouros, tudo construído na extrema Norte da “Bouça da Barroca”, propriedade dos réus, pelo antepossuidor destes, CC.

4º - Esta pequena estrutura, em forma quadrangular imperfeita e com cerca de 10 m2, era servida pela água de uma mina que existe em tal “Bouça”.

5º - O povo dos lugares do Passal, da Barroca e do Monte, acedia a esta estrutura – poça, lavadouros e bebedouros – por vezes, com animais, através da extrema norte da “Bouça da Barroca”.

6º - O seu proprietário, ao tempo, CC, resolveu isolar uma faixa de terreno daquela extrema, que ia da poça ao caminho, a poente, construindo um muro em pedra solta, a cerca de 1,50 m da extrema, para que o povo que acedesse à poça passasse sem devassar o seu indicado prédio.

7º - Assim nasceu aquilo a que as autoras chamam, indevidamente, de seu prédio e tem a forma do croquis que elas juntaram aos autos com a p.i., dito documento 1.

8º - A comprovar o retro indicado, existe a Acção Especial de Reforma de Autos, apensa aos presentes autos, que é de grande utilidade e não desprezível.

9º - Como a acção reformada em tais autos foi proposta pelo CC contra a Câmara Municipal do Concelho de Vila Nova de Famalicão, a Junta de Freguesia de ..., aqui autora e outros, esta Junta de Freguesia em tudo participou e de tudo tomou conhecimento.

10º - Da sentença proferida em tal acção, consta o reconhecimento da mina e da água a favor do CC e o reconhecimento do direito de propriedade sobre o terreno compreendido entre a poça velha e a poça nova, que a aqui autora, Junta de Freguesia, dizia ser baldio e, por isso, de sua propriedade.

11º - Com tal reconhecimento ficou excluída da zona de confrontação, entre os prédios do CC e do DD, qualquer porção de terreno que pudesse ser invocada como pertencente à aqui autora Junta de Freguesia.

12º - A Bouça da Barroca foi depois vendida pelo CC ao antepossuidor dos réus, EE, que assim manteve as coisas.

13º - A água vinha da nascente pela mina, saía depois, em rego aberto, para a poça e nela caía em bica.

14º - Sabendo disto, em 1976, o Presidente da Junta autora, FF, pediu ao EE que desse autorização à Junta de Freguesia para construção de um depósito na Bouça de Barroca para recolha da água da mina, e cedesse 10 m2 de terreno para instalar o depósito, pedido que consta da cópia de uma declaração por si manuscrita, como reconheceu em audiência de julgamento.

15º - Por razões que se desconhecem, foi feita uma segunda declaração, esta dactilografada, na qual o dito EE autorizava não só a construir o depósito na Bouça da Barroca, mas também a limparem a mina por onde a água corria, com a condição de fecharem o carreiro que dá acesso à poça, logo que os trabalhos estivessem concluídos.

16º - Por isso, aquele Presidente da Junta fez o que consta da p.i.: limpou a mina e colocou o depósito para a recolha da água, que, depois, por tubo, canalizou para os lugares do Passal, Monte e Barroca.

17º - A partir de 1976 o povo deixou de passar por aquele carreiro ou caminho de servidão.

18º - Como o EE vivia em Setúbal e não vinha a Vila Nova de Famalicão com frequência, nunca foi ao local ver o que quer que fosse.

19º - Em 1990, a actual Junta de Freguesia, com pleno abuso e desusada má-fé, destruiu a poça, o depósito e a canalização feita pela anterior, ou seja destruiu tudo, e mandou construir nova estrutura, composta por um poço para captação de água, uma bomba para a sua recolha, um depósito grande para a sua armazenagem, uma cabina eléctrica com um rudimentar sistema de tratamento da água e nova canalização da água para os já indicados lugares, como também, para outros.

20º - Para isto, não deu conhecimento ao proprietário da Bouça da Barroca, nem este deu qualquer autorização.

21º - Para acederem a esta nova estrutura, os elementos da Junta autora e profissionais por ela mandados, começaram, inicialmente, a utilizar o caminho de servidão que o CC construíra na sua Bouça, para o que não tinham qualquer autorização.

22º - Os Réus, quando adquiriram a dita Bouça da Barroca ao EE, verificaram o sucedido, impediram o acesso e pretenderam que toda a estrutura fosse retirada da sua propriedade.

23º - Perante tal oposição, a Junta de Freguesia propôs, em primeiro lugar, a Providência Cautelar apensa aos presentes autos e, depois, a presente acção.

24º - Esta acção é uma cópia actualizada da acção reformada que fora proposta pelo CC contra a Câmara Municipal e a aqui autora Junta de Freguesia e tal acção deverá ser considerada.

25º - Por ela não foi reconhecido nenhum direito à autora Junta de Freguesia, excepto o da recolha da água por parte das populações que dela já se serviam, ou seja, a servidão de uso da água.

26º - A presente acção deu parcial razão à autora Junta de Freguesia, mas sem razão.

27º - As respostas à matéria controvertida na Base Instrutória são, em alguns casos, contraditórias.

28º - No que diz respeito ao direito de propriedade do prédio que a autora descreve nos arts. 10.º e 11.º da p.i., reconhece-o a favor da mesma, mas por premissas contraditórias.

29º - Começa por reconhecer que foi ela quem fez a mina, a poça, os lavadouros e os bebedouros, quando quem fez foi o CC, como o demonstra a acção reformada.

30º - Considera estes actos como actos de posse quando não o deveria ter feito.

31º - Estabelece a convicção da autora Junta de Freguesia como firme, no exercício de um direito que diz que é seu, quando sabe por aquela acção e pelas declarações destinadas ao EE, que a Junta de Freguesia não poderia ter tal convicção e muito menos que estava a exercer direito próprio, com exclusão de qualquer outro.

32º - Reconhece o aspecto físico do prédio rústico que a Junta de Freguesia refere nos arts. 10.º e 11.º da sua p.i. como sendo aquele do croquis ou documento n.º 1, junto com a p.i., para depois dizer que a tal tira, que vai da poça ao caminho público a Poente, é uma serventia ou servidão, e que tal serventia está incursa em terreno dos réus.

33º - Não atenta na tese da autora Junta de Freguesia constante da p.i. da providência cautelar, onde a autora não fala em propriedade, mas sim em direito de servidão da água e de acesso ao local onde está a estrutura de exploração, recolha, tratamento e distribuição desta, como se pudessemos apreciar duas verdades.

34º - Diz que as autoras, os seus representados e aqueles que se servem da água poderão ficar, de repente, sem água, e numa situação catastrófica, sem qualquer recurso, quando sabe, por estar documentado nos autos, que paredes meias com esta estrutura arcaica, existe a nova e ampla estação de tratamento de água pública, construída pela Câmara Municipal, que já abastece toda ou quase toda a freguesia.

35º - Disto há fotos nos autos e respondeu-se como se respondeu no item 100 da sentença.

36º - A servidão da água, ou seja, a serventia desta por parte dos moradores dos lugares do Passal, Monte e Barroca nunca os réus a pretenderam retirar.

37º - Mas a servidão de passagem para o local onde a água é captada e tratada, têm os réus todo o direito de controlar.

38º - E têm o direito de vedar o seu prédio e dele mandarem sair tudo não autorizado.

39º - O que em 1990 foi feito pela Junta de Freguesia autora não foi autorizado e terá assim de ser retirado da Bouça da Barroca.

40º - Os réus estão dispostos a respeitar os direitos de servidão do povo, mas só ao que deles tem direito, enquanto se justificarem.

41º - Os elementos existentes nos autos e a Acção Reformada, apensa aos mesmos, não habilitavam o tribunal “a quo” a decidir como decidiu.

42º - Há manifesta contradição entre algumas respostas dadas aos quesitos, que inviabilizam a procedência da acção.

43º - O processo tem elementos suficientes para dar a reconvenção, totalmente, como procedente.

44º - O tribunal “a quo” desprezou meios de prova de grande importância e não poderia fazê-lo, como foi o caso da antiga acção judicial.

45º - Se assim fosse, mal estariam os proprietários dos prédios servientes.

46º - Nada existe nos autos que até 1976 determine a propriedade do imóvel descrito no item 5 e a partir de tal ano até à data da propositura da providência cautelar, apensa aos presentes autos, não decorreram 20 anos, sendo que as AA. sempre seriam possuidoras de má-fé.

47º - As respostas dadas apontam para uma clara servidão de uso de água e aqueduto para aproveitamento público, e nunca para a constituição de qualquer direito de propriedade de imóveis e águas.

48º - Mal foi, assim, o Tribunal “a quo” e o Tribunal da Relação do Porto nas suas decisões, impondo-se que se faça justiça e se negue às AA. o direito de propriedade a que, injustamente, se arrogam.

49º - Violou a decisão recorrida, entre outras, as normas dos arts. 265.º, n.º 3, 659.º, n.º 3, 660.º, n.º 2, 663.º, n.º 1, e 668.º, n.º1, alíneas c) e d), todas do C. P. Civil.

Também a Junta de Freguesia de ... – dizendo, mais uma vez, fazê-lo por si e em representação da Freguesia de ... – apresentou as suas alegações de recurso, que rematou formulando as seguintes conclusões:

1ª – Sobre uma água existente em prédio alheio podem constituir-se dois tipos distintos de direitos: o direito de propriedade sempre que, desintegrada a água da propriedade superficiária, o seu titular puder usá-la, frui-la e dispor dela livremente; e o direito de servidão quando, continuando a água a pertencer ao dono do solo ou de um outro prédio, se concede a terceiro a possibilidade de aproveitá-la, em função das necessidades de um prédio diferente;

2ª – Exige a lei, como requisito fundamental da usucapião, que esta seja acompanhada da construção de obras visíveis e permanentes, no prédio onde existia a fonte e nascente;

3ª – No caso em apreço verifica-se que as autoras procederam, há mais de 20 anos, a obras de captação e posse da água, de forma visível e permanente, no prédio dos réus;

4ª – O conjunto dos factos provados cumpre o requisito especial de que as obras deverão ser feitas no prédio onde existir a fonte ou nascente e de que tais obras devem revelar a utilização ou captação e a posse por parte do adquirente, com as indispensáveis características da continuidade e publicidade;

5ª – A amplitude do direito de uso da água determinará a natureza desse direito: se o titular do direito à água puder captá-la subterraneamente e dela dispor livremente, alienando-a ou usando-a sem subordinação ou vínculo de utilização exclusiva num prédio determinado, seu ou alheio, existirá um amplo direito de propriedade sobre a água. Se, ao contrário, o direito ao aproveitamento da água estiver limitado a determinado prédio, o direito à água constituirá um mais limitado direito de servidão;

6ª – Como flui da matéria de facto provada, facilmente se constata que a água explorada através da mina construída pelas autoras no prédio dos réus não se destina a servir um prédio seu ou alheio, assim como se constata facilmente que a mencionada água não se destina apenas ao “uso das povoações de Passal ou Igreja, Barroca e Monte” ou a meros usos domésticos;

7ª – As autoras fazem da água que captam no prédio dos réus um uso ilimitado, fazendo um amplo aproveitamento ao serviço de qualquer fim (beber, lavagens, rega, confecção de alimentos, uso por parte das populações de diversos locais da freguesia e abastecimento a diversos edifícios religiosos ou públicos e ainda a fontenários);

8ª – Há mais de 30 anos que as autoras têm, através dos respectivos órgãos, usado e fruído, de forma ininterrupta, à vista de toda a gente, na convicção de a ninguém prejudicarem e de estarem a exercer um direito de propriedade próprio, a água que captam no prédio dos réus, nas suas instalações, nas instalações religiosas da freguesia e destinando-a ainda aos mais diversos usos das populações;

9ª – As autoras entraram na posse da água quando, há mais de 30 anos, passaram a explorá-la, tendo para o efeito construído uma mina e um poço de vigia no prédio dos réus, passando desde então a usar tal água como se fosse sua e para os mais variados fins, próprios e alheios, na convicção de que exerciam um direito de propriedade sobre a mesma água;

10ª – O acórdão recorrido fez uma errada interpretação e aplicação do estatuído nos arts. 1390º e 1392º do Código Civil;

11ª – Deve manter-se, assim, a sentença da 1ª instância, revogando-se o acórdão recorrido na parte em que não reconhece o direito de propriedade das autoras sobre a água nascida no prédio dos réus.

Apresentaram ambas as partes contra-alegações, pugnando, cada uma delas, pela total improcedência do recurso da contraparte.

Corridos os vistos legais, cumpre decidir.

2.

São os seguintes os factos que, das instâncias, vêm dados como provados:

1)	A autora Freguesia de ... é uma autarquia local [al. A) dos factos assentes].

2)	A autora deliberou construir um depósito de água com capacidade para, aproximadamente, 8.000 litros, implantado junto ao leito da poça referida em 19.º da petição inicial [al. B) dos factos assentes].

3)	Instalou ainda uma cabine eléctrica e um poste para suporte de fios eléctricos, destinados ao fornecimento de energia eléctrica ao sistema de tratamento e bombagem de água ali colocados [al. C) dos factos assentes].

4)	Fazem parte da freguesia de ..., entre outros, os lugares de Passal ou Igreja, Barroca e Monte, onde as autoras possuem e são proprietárias de diversos prédios, nomeadamente aqueles a que se faz referência no artigo 39.º da petição [resp. ao n.º 1 da b.i.].

5)	No lugar de Barroca ou Pena, da freguesia de ..., do concelho e comarca de Vila Nova de Famalicão, existe uma parcela de terreno, omissa à matriz, com a área aproximada de cento e trinta e oito metros quadrados, a confrontar de norte com herdeiros de DD, de nascente e sul com os réus e de poente com os réus e caminho público [resp. ao n.º 2 da b.i., após alteração introduzida pelo acórdão recorrido (fls.961, verso)].

6)	Tal prédio é constituído por uma parcela de terreno com a forma quadrangular imperfeita, com cerca de cem metros quadrados, e uma tira de terreno com cerca de trinta e oito metros quadrados, que liga aquela parcela à via pública situada a poente desta e distante cerca de 30 metros [resp. ao n.º 3 da b.i.].

7)	Desde há mais de 10, 20, 30 e mais anos que a autora tem gozado das utilidades do referido prédio [resp. ao n.º 4 da b.i.].

8)	Nele construindo uma poça para represamento de águas [resp. ao n.º 5 da b.i.].

9)	Fazendo lavadouros e bebedouros para uso de pessoas e animais, respectivamente [resp. ao n.º 6 da b.i.].

10)	Procedido a obras e plantações [resp. ao n.º 7 da b.i.].

11)	Mantendo-o limpo e asseado [resp. ao n.º 8 da b.i.].

12)	E tudo à vista de toda a gente, sem oposição de ninguém, na convicção de a ninguém prejudicarem e de estarem a exercer um direito próprio [resp. ao n.º 9 da b.i.].

13)	Ininterruptamente [resp. ao n.º 10 da b.i.].

14)	Há um acentuado desnível entre o prédio dos réus e o prédio da autora e entre ambos e os citados lugares da freguesia de ... [resp. ao n.º 11 da b.i.].

15)	Estando aqueles num plano de nível mais elevado de algumas dezenas de metros – em alguns casos para cima de trinta metros [resp. ao n.º 12 da b.i.].

16)	No prédio dos réus existe uma nascente de água explorada pelas autoras há mais de 10, 20, 30 e mais anos [resp. ao n.º 13 da b.i.].

17)	Que, para o efeito, construíram no prédio daqueles uma mina, orientada no sentido sul-norte, com cerca de dez metros de comprimento [resp. ao n.º 14 da b.i.].

18)	E um poço de vigia, com cerca de três metros de profundidade e um metro e vinte centímetros de diâmetro [resp. ao n.º 15 da b.i.].

19)	Para aproveitamento de tais águas há mais de 10, 20, 30 e mais anos que as requerentes construíram ainda uma poça, com a forma quadrangular imperfeita, com cerca de 10 metros quadrados, feita de terra e pedras, no prédio atrás descrito [resp. ao n.º 16 da b.i.].

20)	Ainda há mais de 10, 20, 30 e mais anos que as requerentes procedem regularmente à limpeza da mina e da poça, mantendo-as prontas a ser utilizadas para o fim a que se destinam, sem vegetação ou animais [resp. ao n.º 17 da b.i.].

21)	Fazendo e mantendo na poça, lavadouros para a população e bebedouros para o gado [resp. ao n.º 18 da b.i.].

22)	Mantendo-lhe livre, limpo e desimpedido o acesso [resp. ao n.º 19 da b.i.].

23)	Em 1976, a Junta de Freguesia de ..., embora mantendo a poça, deliberou reconstruir, e reconstruiu, a mina de água [resp. ao n.º 20 da b.i.].

24)	E o poço de vigia, situado no terreno dos réus, a sul da mencionada poça e distante desta cerca de doze metros para sul, tendo ligado aquele a esta através de um tubo de plástico para transporte de água [resp. ao n.º 21 da b.i.].

25)	Revestiu o poço com anilhas de cimento e tapou-o com uma placa circular em cimento [resp. ao n.º 22 da b.i.].

26)	Tais obras contribuíram para o aumento do caudal de água [resp. ao n.º 23 da b.i.].

27)	Tudo feito com o apoio e auxílio das populações daqueles mencionados lugares e também no interesse delas [resp. ao n.º 24 da b.i.].

28)	Os factos referidos em 2) aconteceram na data referida em 23) [resp. ao n.º 25 da b.i.].

29)	A partir de tal depósito de água, saía um tubo em plástico, que levava a água, por gravidade, aos ditos lugares da Igreja ou Passal, Monte e Barroca [resp. ao n.º 26 da b.i.].

30)	Posteriormente, já em 1990, a Freguesia de ..., procurando melhorar o sistema de abastecimento de água para si a para as populações daqueles lugares, construiu, junto ao leito da poça e em terreno que lhe pertence, um poço para captação de água, com 10m de profundidade, feito em argolas de cimento com 2 m de diâmetro, e uma mina dirigida para norte com 10m de comprimento [resp. ao n.º 27 da b.i.].

31)	Instalou ainda uma cabine eléctrica e um poste para suporte de fios eléctricos, destinados ao fornecimento de energia eléctrica ao sistema de tratamento e bombagem de água ali colocados [resp. ao n.º 28 da b.i.].

32)	Construiu, ainda, em terreno pertencente aos herdeiros de DD e por estes cedido, um depósito de água com capacidade para, aproximadamente, 12.000 litros, implantado próximo do acesso ao prédio dos réus [resp. ao n.º 29 da b.i.].

33)	A partir de então, a água passou a ser bombeada do referido poço, através dum tubo instalado para o efeito, para o depósito referido em 32), situado a cerca de 25 metros e a poente daquele, em local mais elevado [resp. aos n.ºs 30 e 31 da b.i.].

34)	A partir desse depósito, a água é dirigida, por gravidade, para os lugares referidos (Passal ou Igreja, Monte e Barroca) [resp. ao n.º 32 da b.i.].

35)	Destinando-se ao consumo e uso domésticos das respectivas populações [resp. ao n.º 33 da b.i.].

36)	Que a utilizam não só para beber (animais e pessoas) como também para as lavagens (pessoas e coisas), bem como a rega e para confeccionar os alimentos [resp. ao n.º 34 da b.i.].

37)	A mencionada água é ainda usada para abastecimento a uma escola pré-primária pertencente à Freguesia de ..., ao edifício onde está instalada a Sede da Junta de Freguesia, ao Salão Paroquial, à Igreja, ao Cemitério e a oito fontanários onde a população se abastece [resp. ao n.º 35 da b.i.].

38)	Há cerca de três anos, a Junta de Freguesia introduziu no sistema de bombagem da água, um sistema de tratamento da mesma [resp. ao n.º 36 da b.i.].

39)	E assim, desde há mais de 10, 20, 30 anos, ininterruptamente as autoras à vista de toda a gente, sem oposição de ninguém, na convicção de a ninguém prejudicarem e de estarem a exercer um direito próprio, se tem utilizado dessa mesma água para uso das populações residentes nos lugares de Passal ou Igreja, Monte e Barroca, bem como nas suas instalações referidas em 37) [resp. ao n.º 37 da b.i.].

40)	Procedendo a obras de limpeza e reparações dos tubos condutores da água, construindo um poço, depósitos, introduzindo um sistema de bombagem da água e um sistema de tratamento da mesma [resp. ao n.º 38 da b.i.].