Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1.

AA intentou, em 23.05.2005, no 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial da comarca de Viana do Castelo, contra COMPANHIA DE SEGUROS A..., acção com processo ordinário, pedindo que a ré seja condenada a pagar-lhe, como indemnização dos danos patrimoniais e não patrimoniais que sofreu em consequência de acidente de viação ocorrido em 28.02.2003, na EN n.º 13, a quantia global de € 558.980,23, acrescida de juros moratórios desde a citação até efectivo pagamento, ou – no caso de se entender deverem os danos patrimoniais futuros resultantes do que terá de despender com a empregada ou mulher-a-dias que a assistirá durante a sua vida, e que computa em € 211.330,80, ser ressarcidos através da atribuição de uma pensão anual e vitalícia – aquela quantia descontada do valor destes danos.

Alegou que o acidente, traduzido no embate entre o veículo ligeiro de mercadorias da autora, de matrícula 58-31-LI, por ela conduzido, e o veículo/ambulância de matrícula 04-35-TJ, pertencente à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Monção, e então seguro na ré, foi unicamente devido a actuação culposa do condutor da ambulância, e que dele resultaram para ela, demandante, danos patrimoniais e não patrimoniais no montante peticionado.

Oportunamente veio o CENTRO HOSPITALAR DO ALTO MINHO, S.A. requerer a sua intervenção principal, apresentando articulado em que peticiona a condenação da ré a pagar-lhe a quantia de € 14.668,10, devida pelos cuidados de saúde prestados à autora em consequência do acidente, acrescida de juros à taxa legal de 4% desde a notificação até integral pagamento.

A ré (sob a firma A... PORTUGAL, S.A.) contestou, sustentando ter sido a autora a única culpada na eclosão do sinistro, e impugnando, por ignorar se são reais, os factos que corporizam os danos por esta alegados.

No seguimento da adequada tramitação processual veio a ter lugar a audiência de julgamento, após o que foi proferida sentença que julgou a acção improcedente e absolveu a ré do pedido.

A decretada absolvição do pedido assentou no seguimento segmento decisório:

De acordo com a factualidade apurada resulta que o acidente em causa, contrariamente ao alegado pela autora, se ficou a dever a despiste do veículo conduzido pela autora e não a qualquer modo de conduzir imprudente por parte do segurado na ré.

Efectivamente, de acordo com a factualidade apurada, resulta ter sido a autora que, em virtude de ter entrado em despiste, veio a entrar na faixa contrária à sua (dela autora) obstruindo-a e provocando ela própria a colisão dos veículos.

Desconhece-se a razão do despiste; todavia é certo que não resulta demonstrada qualquer conduta menos própria por parte do segurado na ré. E, por outro lado, temos a culpa por parte da autora através da sua conduta no momento imediatamente antes ao sinistro que vai desencadear o embate.

Conclui-se, deste modo ainda, que a presunção de culpa por parte da companhia seguradora, face ao esclarecido em B) dos factos assentes, veio a ser elidida com a materialidade tal como configurada na matéria apurada. De facto, ficando provada a culpa da autora, desaparece a presunção de culpa por parte da seguradora.

A autora interpôs, da sentença, o pertinente recurso de apelação.

E a Relação de Guimarães, em acórdão oportunamente proferido, julgou a apelação parcialmente procedente, condenando a ré a pagar à autora/recorrente

- a quantia total de € 252.844,89, acrescida de juros de mora, à taxa legal, sobre o montante de € 27.844,89, desde a citação e sobre o montante de € 225.000,00 desde a data da prolação do acórdão, e (em ambos os casos) até integral pagamento;

- a quantia que se vier a liquidar relativamente ao valor do telemóvel Nokia e do relógio de pulso, objectos que se encontravam no interior do veículo da autora.

Condenou-a ainda a pagar ao Centro Hospitalar do Alto Minho, S.A. a quantia de € 14.668,10, acrescida de juros desde a notificação do pedido até integral pagamento.

Recorre agora a ré, de revista, para este Supremo Tribunal.

E são as seguintes as conclusões da sua alegação de recurso:

1ª - “Liberdade de julgamento” (v.g. art. 655º CPC) ou a livre convicção do julgador na fixação da matéria de facto implicada na lide judicial, são conceitos avessos às instâncias de recurso;

2ª - O Tribunal da Relação não pode alicerçar numa “nova” convicção, ouvida a prova – sem a imediação nem a oralidade próprias a uma apreciação directa – ou num novo apriorismo intuitivo (mais lógico ou não), a diferença por si assumida no julgamento de facto;

3ª - O (novo) julgamento de facto pela Relação implica uma apreciação crítica severa (v.g. por erro manifesto na análise crítica das provas ou na sua deficiente apreciação de direito) da livre convicção primordial do tribunal colectivo, porque (não) lhe é originária – cit. artigo;

4ª - A lei processual (v.g. art. 712º CPC) não consente, pois, um segundo juízo de livre convicção do julgador quanto à fixação da matéria de facto que vai deferida aos tribunais de 1ª instância numa acção judicial;

5ª - A Relação, in casu, descarta a credibilidade das afirmações de uma testemunha presencial, o condutor da ambulância, argumentando contraditoriamente que esse condutor viu o carro da autora a atravessar-se à sua frente e, depois, acabou a manifestar dúvidas sobre o ponto de colisão dos veículos;

6ª - Com isso fundamenta bem mais debilmente do que o tribunal comarcão a sua (nova) convicção quanto ao julgamento que há-de fazer-se de facto, de entre todas as provas adquiridas no decorrer da acção;

7ª - Se a livre convicção do

julgador da 1ª instância

pode estar debaixo de alguma e natural subjectividade, na análise crítica das provas e sua apreciação do ponto de vista do direito, já no

tribunal de recurso

essa subjectividade tem de estar absolutamente ausente, por definição;

8ª - Não é, contudo, o que sucede no aresto ora proferido no tribunal a quo!

BASTA TRANSCREVER ASSIM: «(...) já as partes com que os veículos embateram um no outro apontam para o embate na faixa (de rodagem) da ambulância [!], mas também é possível conceber [sic] um acidente em que a ambulância, fora da sua faixa de rodagem, embate na direita do veículo da autora [!]. Como assim aos quesitos 12º a 14º [que estavam “provados”] responde-se “

não provado

”»;

9ª - E lá se foi assim, sem mais, a tese tão convictamente propugnada pela julgadora da 1ª instância após o julgamento e sob as mais directas impressões trazidas pela oralidade e imediação testemunhal, confrontada com as demais provas (v.g,, croquis e outros dados objectivos do auto policial, bem como as fotos do local e dos veículos sinistrados levadas aos autos);

10ª - Não é possível um tribunal de recurso fundamentar assim uma alteração da matéria de facto que veio transformar, afinal, uma decisão absolutória numa decisão tão pesada quão tão surpreendentemente condenatória;

11ª - Surpresa até no campo teórico, pois que um veículo embatido na sua lateral direita, pouco antes de ir cruzar com outro que vinha em sentido contrário, numa recta, que o vai colidir, nessa recta e em plena via, com a sua dianteira em cheio, num país com circulação à continental (i.e., pela direita), das duas uma:

- ou se despistou e/ou se atravessou na estrada, por algum motivo que não está à vista, oferecendo o flanco (como diriam os anglo-saxões) à ferida ou golpe trazidos pela dianteira do outro veículo;

- ou este outro, flanqueador nato (como aqueles ...), faz antes uma manobra de rodeio da vítima, vendo-a tão directa a si, e vai mas é colhê-la de lado, sem se perceber bem como (de entre as várias hipóteses possíveis!);

12ª - Ora, o uso ilegal, como sucede, dos poderes de revisão ou alteração do julgamento de facto pela Relação, por ofensa directa ao disposto no já citado art. 655º do CPC, conjugado com os poderes contidos no art. 712º do mesmo Código, é passível da censura do STJ, merecendo ampla sindicância deste;

13ª - Acresce que foram sobrestimados alguns danos reclamados na acção pela pessoa lesada, com violação dos critérios jurisprudenciais mais comuns e correntes e, ainda, do disposto nos arts. 564º e seguintes do Cód. Civil, seja quanto ao

dano patrimonial futuro

com a diminuição de capacidade laboral e necessidade de assistência de uma terceira pessoa.

A autora, ora recorrida, apresentou contra-alegações, pugnando pela negação da revista, com a consequente manutenção do acórdão sob censura.

Corridos os vistos legais, cumpre agora conhecer.

2.

São os seguintes os factos provados (após as alterações introduzidas pela Relação, em consequência da decisão que proferiu sobre a impugnação da matéria de facto):

1) No dia 28 de Fevereiro de 2003, pelas 22 horas e 50 minutos, a autora tripulava o seu veículo automóvel, ligeiro de mercadorias, de marca Renault Clio e matrícula ...-...-LI pela Estrada Nacional n.º 13, no sentido Viana do Castelo-Vila Praia de Âncora quando, ao chegar junto do edifício denominado “Asilo de Velhos”, precisamente a cerca de 20 metros de distância do Km 70, foi embatida pelo veículo/ambulância, de matrícula ...-...-TJ que, transportando uma doente, naquele momento transitava em serviço particular;

2) Este veiculo/ambulância seguia no sentido Valença-Viana do Castelo, era pertencente à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Monção, e era conduzido, na ocasião do evento, por BB, casado, funcionário público, residente em Padrões, Cortes, concelho de Monção;

3) A condução do ...-...-TJ ocorria, na ocasião do acidente, por conta, direcção e risco da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Monção;

4) A responsabilidade civil da circulação do veículo 04-35-TJ encontrava-se, à data do acidente, transferida para a “Companhia de Seguros A...”, com sede à Rua Andrade Corvo, n.º 32, em Lisboa, mediante a apólice n.º .../1007795;

5) Na ocasião do acidente, a autora tinha transferida para a “Companhia de Seguros Mundial Confiança”, com sede ao Largo do Chiado, n.º 8, da cidade de Lisboa, mediante a apólice n.º 066978848, a responsabilidade civil decorrente da circulação estradal do veículo automóvel 58-31-LI;

6) O veículo 04-35-TJ embateu com a sua parte frontal na parte lateral direita do veículo ...-...-LI;

7) O embate no veículo LI ocorreu pelo seu lado direito, atento o sentido de marcha em que seguia;

8) Em tratamentos prestados à autora no período decorrido entre 28 de Fevereiro de 2003 e 7 de Novembro de 2003, o “Centro Hospitalar do Alto Minho, S.A.” despendeu a quantia de € 14.668,10;

9) A autora nasceu em 11.08.1964;

10) A berma e a valeta do lado direito da estrada, atento o sentido da marcha do LI, tinham espaço livre para permitir a passagem desse veículo;

11) O TJ transportava uma parturiente;

12) O piso da via, em asfalto, encontrava-se molhado pela chuva que caía na ocasião do acidente;

13) A estrada, no local do sinistro, é uma recta, tem de largura 7,20 metros, e é ladeada de bermas largas nos dois sentidos de trânsito;

14) Em resultado do acidente a autora ficou em estado de coma;

15) Iniciou a saída deste estado comatoso de forma lenta e progressiva até 19 de Março,

16) Dia em que saiu da unidade de cuidados intensivos e entrou em Cirurgia 2, para aí continuar a recuperação;

17) A autora realizou TAC’s Cerebrais nos dias 28.02.2003, 02.03.2003 e 28.03.2003 e exames de RMN ao cérebro a 17.03.2003, 19.03.2003, 07.04.2003 e 10.04.2003;

18) Em consequência do acidente a autora sofreu politraumatismo com os seguintes danos:

- Traumatismo múltiplo a nível da cabeça (traumatismo craneo-encefálico);

- Traumatismo torácico a cinco arcos costais com contusão pulmonar grave;

- Traumatismo com perda de rim direito;

- Traumatismo (contusão) com perda de 1/3 (um terço) do fígado;

- Traumatismo do membro superior direito;

19) Devido aos traumatismos referidos no n.º anterior, a autora ficou a padecer, ao nível craniano, de:

a) Fractura linear da grande assa do esfenoide à direita e também traço de fractura filifone na metade deste lado cranealmente ao canal auditivo externo;

b) Fractura-diastase da sutura temporo-occipital direita;

c) Uma hemorragia sub-aracnoideia com sangue visível nos espaços cisternais e sulcos corticais e ao longo da tenda do cerebelo e foice cerebral;

d) Pequeno foco hemorrágico junto ao tecto do ventrículo lateral direito, provavelmente no corpo caloso;

20) A autora é incapaz de confeccionar os alimentos e de tratar da roupa,

21) Sendo uma mulher-a-dias que realiza tais tarefas e o seu marido ou os filhos que, na falta desta empregada, a substituem nestas tarefas;

22) Tem frequentes e súbitas falhas de equilíbrio com perdas e alteração da memória;

23) Apresenta cefaleias e vertigens recorrentes, insónias, artemia, irritabilidade e crises de choro;

24) Emociona-se com facilidade e, por vezes, ri sem qualquer motivo;

25) Perdeu a autora devido ao acidente, a auto-direcção, o auto-domínio e a auto-confiança;

26) A autora padece de uma IPP de 70%;

27) Devido ao traumatismo torácico a autora sofreu contusão pulmonar grave;

28) Com a contusão pulmonar provocada pela fractura do tórax, maxime a 5.0 do arco costal, foi a autora acometida de dificuldade respiratória devida a falta de expansão pulmonar;

29) Devido à perda de uma terça parte do fígado a autora ficou mais sujeita ao padecimento de doenças como as endrócrinas e as de âmbito do metabolismo, onde o fígado desempenha o papel principal, onde se destacam as diabetes e as dislipidemias (colesterol e triglicerídeos);

30) Em consequência da perda do rim direito, a autora passou a manter o valor da ureia a 81, quando o normal deste valor não poderá ultrapassar os 40/50;

31) O traumatismo do membro superior direito da autora ocorreu a nível do punho, com fractura, bem como fractura da omoplata com arrancamento da apófise caracoide e lesão do plexo braquial;

32) A autora passou a sofrer de sintomas de desnervação muscular acentuada, sem reinervação visível a nível muscular;

33) Em consequência do facto referido no n.º anterior, a autora perdeu, de modo irreversível, a sensibilidade muscular e a força física naquele membro direito;

34) A fractura do membro superior direito prejudica a realização, pela autora, das suas tarefas de higiene, domésticas e laborais, impedindo-a de desempenhar aquelas que necessitem do dispêndio de força;

35) O referido braço da autora causa-lhe persistentes dores musculares, principalmente quando o mantém em função, provocando ainda, de modo persistente, o efeito de paresia;

36) A autora sofreu dores com as lesões, no momento da sua verificação, durante todo o período decorrido com o respectivo tratamento, e depois da alta médica, até hoje;

37) Foi submetida a várias intervenções cirúrgicas que consistiram em:

- Recuperação da contusão pulmonar à direita com derrame de médio volume à direita;

- Nefrectomia direita (extracção do rim direito);

- Hepatorrafia, cozedura dos restantes 2/3 (dois terços) do fígado;

- Colocação dos cateteres para ajudar a circulação sanguínea do sangue venoso e arterial;

- Intervenção cirúrgica a nível de ortopedia ao seu braço direito com engessamento;

- Retirada dos pontos cirúrgicos;

38) A autora foi sujeita ao sistema de alimentação entérica e parentérica durante os 19 dias de internamento em Cuidados Intensivos;

39) As várias intervenções cirúrgicas a que a autora foi submetida deram origem a uma cicatriz situada desde o estômago até ao baixo-ventre da autora;

40) A autora padece, em consequência das lesões sofridas com o acidente, de andar desajeitado, desarmonioso e cambaleante;

41) A autora realizou sessões de fisioterapia;

42) A autora conduzia, no momento do acidente, o veículo automóvel de marca “Renault Clio”, cujo valor comercial, à data, era de € 6.750,00;

43) O veículo referido no n.º anterior ficou totalmente destruído em resultado do sinistro,

44) Sendo a sua recuperação inviável;

45) Os correspondentes salvados não têm valor comercial;

46) A autora sentiu desgosto pela destruição do carro;

47) Quando do sinistro encontravam-se no interior do veiculo conduzido pela autora, um telemóvel de marca Nokia e um relógio de pulso, de valor que se desconhece;

48) Os objectos referidos no n.º anterior perderam-se em consequência do acidente;

49) Em consequência do acidente ficou deteriorada toda a roupa que a autora trazia, no valor global de cerca de € 180,00;

50) Na ocasião do acidente a autora era auxiliar de acção médica principal, ganhando mensalmente € 637,87, 14 vezes por ano;

51) A autora esteve com incapacidade temporária profissional total desde 28.02.2003 até 30.05.2003;

52) Em oito consultas de Clínica Geral, sendo duas de Medicina Interna, recebidas no Hospor – Hospitais Portugueses S.A. (Clipóvoa), ocorridas em 12.05, 26.05, 23.06, 08.09 de 2003, 01.04, 15.07, 11.08 e 31.08 de 2004, despendeu a autora € 33,50;

53) Numa consulta que recebeu do Dr. Vieira Rodrigues, médico ortopedista da cidade do Porto, em 30.06.2003, despendeu a autora € 60,00;

54) Numa consulta de psiquitria pelo Dr. E...T...T...de S..., da Casa de Saúde de Santa Catarina, da cidade do Porto, despendeu a autora a quantia de € 500,00;

55) Em duas consultas que recebeu do Dr. M...L...P...M..., de Medicina Geral, sendo uma em 10.12.2003 e outra em 07.05.2004, despendeu a autora € 65,00;

56) Em nove análises ao sangue, urina e outros órgãos, que levou a cabo no Hospor – Hospitais Portugueses, S.A. (Clipóvoa), ocorridas em 29.05.2003 e 23.08.2004, despendeu a autora a quantia global de € 45,88;

57) Em medicamentos que teve de tomar, após a saída do hospital, no período compreendido entre 29.05.2003 e 24.03.2005, despendeu a autora € 139,18;

58) Em despesas de gasóleo e portagens a que as várias deslocações da autora deram lugar, para receber as várias consultas externas, realização de análises ou sessões de fisioterapia, no período compreendido entre 01.05.2003 e 28.09.2003, despendeu a autora € 254,93;

59) A autora desde que saiu do hospital tem dependência de ajuda humana em tarefas da vida diária;

60) A autora terá, para o resto dos seus dias, de continuar com dependência de ajuda humana em tarefas da vida diária;

61) A autora participou em duas acções de formação no Hospital Distrital de Viana do Castelo;

62) Nos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000, a autora desempenhou as suas tarefas profissionais, tirando a classificação de serviço de “muito bom”.

3.

O âmbito do recurso é definido pelas conclusões da alegação do recorrente, o que significa que, afora qualquer questão de conhecimento oficioso, o tribunal ad quem só pode conhecer das questões suscitadas naquelas conclusões.

A seguradora recorrente – A... PORTUGAL, S.A. – começa as suas alegações com a indicação de que irá colocar uma única questão à sindicância deste Supremo Tribunal, mas, como mais adiante se dirá, acaba por promover a apreciação de uma segunda.

Duas são, assim, as questões que este Supremo Tribunal terá de enfrentar e decidir.

3.1. A primeira reporta-se à alteração da matéria de facto, operada no acórdão da Relação, na sequência da impugnação, pela autora/apelante, da decisão sobre ela proferida na 1ª instância.

A ora recorrente coloca assim a questão:

Pode a Relação não concordar (sic) com o julgamento de facto efectuado na 1ª instância e, segundo uma

nova ou

segunda livre convicção

do julgador da Relação

julgar a factualidade em causa diversamente do julgador comarcão, sem a imediação nem a oralidade probatórias ali implicadas?

E, ainda mais incisivamente, interroga:

Depois de apurada a matéria de facto segundo uma das versões em causa na acção, de acordo com a livre convicção do julgador da 1ª instância (art. 655º do CPC), pode a Relação vir dizer que, afinal, nada de essencial ficou provado de entre essas duas versões implicadas na produção do sinistro cuja causalidade havia de se apreciar na acção?

Não satisfeita, questiona ainda:

Descoberta a versão mais credível, segundo o julgador da 1ª instância, pode a Relação, sem mais, e apenas segundo um novo juízo em “

Liberdade de Julgamento

”(epígrafe do citado artigo), sem critério específico legal algum, mas tão só um novo juízo pessoal de

livre

convicção

sobre a matéria de facto, alterar por completo uma decisão absolutória numa decisão tão larga quão sumamente ... condenatória?

Como claramente flui das conclusões da sua alegação, acima transcritas, a recorrente entende que deve responder-se negativamente à questão que levanta.

Importa, antes de mais, recordar os antecedentes de tal questão.

No recurso que interpôs, da sentença proferida na 1ª instância, que absolveu a ré do pedido, com base em que a culpa do acidente era de imputar, em exclusivo, à demandante, a autora começou por impugnar a decisão da matéria de facto, no tocante às respostas a vários quesitos.

Fê-lo, designadamente, quanto aos quesitos 1º a 6º e 9º – que continham a matéria de facto por si alegada quanto ao modo de produção do acidente, e que haviam recebido a resposta de «não provado», e também no tocante aos quesitos 12º a 14º, 15º e 17º, que, recolhendo a (contrária) versão da ré, haviam recebido respostas que acolhiam, no essencial, a descrição desta sobre a etiologia do acidente, apontando para a culpa da autora.

Para decidir a deduzida impugnação começou a Relação por recordar, transcrevendo-a, a fundamentação das respostas, operada na decisão da 1ª instância, da qual se constata que, no tocante à dinâmica do acidente, foram tidas como relevantes o depoimento do condutor da ambulância, criticamente valorado no cotejo “com as fotografias reveladoras do local onde foram verificados os estragos nos veículos em causa”, e o depoimento do participante, soldado do Destacamento de Trânsito da BT/GNR de Viana do Castelo, “que esclareceu que não tem dúvidas que o acidente ocorreu na faixa de rodagem por onde circulava a ambulância, ou seja, Valença, Viana, apesar do desenho poder induzir a quem o vê que teria ocorrido na faixa contrária”.

Porém, feita a transcrição, logo a Relação acrescentou:

Não podemos, no entanto, concordar com o julgamento de facto.

O depoimento da testemunha condutor da ambulância é tudo menos esclarecedor: embora refira que, de um momento para o outro, o carro da autora se atravessou à sua frente (não se lembrando, no entanto, se o mesmo vinha, em despiste, em ziguezague ou de zorro), manifesta, insistentemente, dúvidas ao longo do depoimento em relação ao ponto do embate, admitindo, a determinada altura, que o embate pudesse ter sido mais ou menos a meio da estrada e que ele, condutor, se pudesse ter aproximado do eixo da via; falou num lençol de água do lado da autora que a testemunha ex-agente da GNR não confirmou; não conseguiu precisar com que parte é que embateu no carro contrário; referiu, ainda, que depois do embate era possível passar pelos dois sentidos, admitindo que havia mais dificuldade em passar para quem vinha de Viana do Castelo, no sentido da autora.

Menos esclarecedor ainda foi o depoimento do ex-agente da GNR que, obviamente, apenas podia confirmar o croquis que elaborou (e que aponta para o veículo da autora imobilizado na sua faixa e a ambulância ocupando as duas faixas); não se descobre também onde é que a referida testemunha terá afirmado que o acidente ocorreu na faixa de rodagem do condutor da ambulância (aliás, consta do croquis que o acidente se deu por motivo que a testemunha desconhece e que não foi possível averiguar).

Mas também não existem elementos que permitam concluir que a ambulância invadiu a faixa de rodagem contrária.

Assim, não se pode fazer fé no depoimento de Manuel Gaspar que não viu o acidente e que alegadamente passou pelo acidente mas não parou (porque chovia muito).

Também o Fernando Pimentel (que passou mais tarde no sentido Viana-Valença) não viu o acidente; apenas viu os vestígios do lado direito e o carro da autora embatido a ocupar a faixa em que seguia (e a obstruí-la), com a faixa Valença-Viana quase livre.

Também a testemunha João Gil, que mora perto do local do lado Viana-Valença não presenciou o acidente; no entanto, posiciona os veículos depois do embate mais do lado direito da faixa em que a autora seguia; e refere que encontrou vestígios do embate no dia seguinte de manhã na valeta do lado do veículo da autora.

Igualmente a testemunha A...R..., na altura marido da autora, não viu o acidente, referindo apenas a existência de vestígios do lado direito (sentido da autora) no dia seguinte.

Em resumo, não existem indícios seguros sobre o modo como ocorreu o acidente, havendo elementos que apontam num sentido e elementos que apontam noutro: assim, o croquis que coloca os veículos imobilizados mais à direita sugere o embate à direita (atento o sentido da autora), embora seja possível figurar um acidente na faixa da ambulância compatível com aquela imobilização; os vestígios encontrados apontam também para um embate na faixa da autora, mas a verdade é que as testemunhas só detectam a sua existência no dia seguinte; já as partes com que os veículos embateram um no outro apontam para o embate na faixa da ambulância, mas também é possível conceber um acidente em que a ambulância, fora da sua faixa de rodagem, embate na direita do veículo da autora.

Como assim, aos quesitos 12º a 14º e 15º e 17º responde-se “não provado

”.

Mantêm-se, no entanto, as respostas aos art. 1º a 6º e 9º

.

Aqui chegados, é tempo de retornar às interrogações acima transcritas, e dar a resposta solicitada pela recorrente.

E a resposta não pode deixar de ser de sentido afirmativo, descontado algum excesso reflectido no teor das perguntas.

As Relações, constitucionalmente consideradas como tribunais de 2ª instância (art. 210º/4 da CRP), conhecem tanto de questões de direito como de questões de facto.

Todavia, até há pouco tempo (até ao Dec-lei 39/95, de 15 de Fevereiro), o regime processual em vigor não consentia intervenção significativa da Relação no conhecimento de questões de facto: os princípios da oralidade plena (ou pura) e da imediação colhiam afirmação plena, não se operando a redução a escrito ou o registo, por qualquer outra forma, das provas produzidas na audiência de julgamento, em 1ª instância, pelo que a Relação não podia controlar o modo como o juiz singular ou o Colectivo haviam apreciado essas provas – o julgamento da matéria de facto era praticamente imodificável.

Este sistema de oralidade plena – que, no fundo, reconduzia o recurso de apelação a pouco mais do que um recurso de apreciação das questões de direito, e era alvo de críticas severas de muitos processualistas, designadamente do Prof. PESSOA VAZ (1) , que via nele um instrumento castrador das garantias judiciárias fundamentais do cidadão – veio a ser substituído, com o aludido Dec-lei 39/95, pelo sistema da

oralidade mitigada

, preconizado pelo emérito processualista austríaco Franz Klein, que veio consagrar as mais importantes das aludidas garantias fundamentais judiciárias, até aí claramente postergadas: o registo electrónico da prova, a motivação das sentenças de direito e de facto e o duplo grau de jurisdição destas duas matérias (de facto e de direito). Ao prescrever a possibilidade de registo ou documentação da prova, este diploma veio permitir um recurso amplo sobre a matéria de facto, possibilidade que foi reforçada pela reforma de 1995/96, operada pelos Dec-