Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

I - AA

intentou contra

BB e CC

ação declarativa, sob a forma de processo comum, pedindo que que:

- Se declare que é proprietário dos prédios identificados no art. 1º da p.i.;

- Se declare extinta, por desnecessidade, a servidão de passagem a pé identificada nos arts. 22º a 29º;

- Se reconheça que as RR. têm possibilidade de acesso igualmente cómodo para o seu prédio, identificado no art. 17º da p.i., através do portão e logradouro localizado a junto à via pública;

- Se reconheça que o exercício da servidão de passagem a pé sobre os prédios do A. tem inconvenientes para esses prédios e que a extinção da servidão traz vantagens para esses prédios;

- Se condenem as RR. a absterem-se de passar pelos prédios do A. e a retirarem os contadores do muro e as tubagens colocadas no terreno do A, identificado nos arts. 62º a 65º da p.i., e a repor a configuração do muro e do terreno e a absterem-se de praticar quaisquer atos lesivos do direito de propriedade do A. sobre o muro e o caminho;

- Se reconheça que o A. é dono e legítimo possuidor da parcela de terreno identificada no art. 69º da p.i. e, por via disso, a repor a configuração do rego que aí existia e a absterem-se de praticar qualquer ato que lese o direito de propriedade do A.;

- Se condenem as RR. a retirarem o galinheiro que colocaram encostado ao edifício que é propriedade do A.

As RR. contestaram e deduziram reconvenção pedindo que:

- Se reconheça o direito de propriedade das RR./reconvintes sobre o prédio urbano referido nos arts. 17º da p.i. e 64º da contestação/reconvenção;

- Se condene o A. a nada fazer que lhes afete ou diminua tal direito;

- Se reconheça a existência, em benefício desse mesmo prédio urbano e onerando o prédio do A. identificado nos arts. 1º da p.i. 74º da contestação, do direito de servidão de passagem permanente a pé, de carro, com trator e alfaias agrícolas, segundo o trajeto mencionado nos arts. 75º e 76º deste articulado e a respeitar tal direito e a nada fazer que lhes afete ou diminua tal direito, ficando nomeadamente impedido de colocar cadeado no portão.

O A. replicou alegando que o caminho de servidão em discussão nos autos nunca foi utilizado para aceder ao prédio das RR. de trator e/ou alfaias/veículos agrícolas pelo menos desde que o A./reconvindo se recorda, ou seja, há mais de 60 anos, pelo que deverá a mesma deverá ser declarada extinta, pelo não uso.

Foi proferida sentença que julgou a ação parcialmente procedente e:

- Declarou que o A. é o dono dos prédios identificados nos pontos 1. a 3.;

- Condenou as RR. a retirarem o contador e as tubagens referidas nos pontos 35. e 36., bem como a reporem de seguida a configuração do dito muro e da faixa de terreno referidos nos pontos 19. a 22., e a absterem-se de praticar quaisquer atos lesivos do direito de propriedade do A. sobre o dito muro e faixa de terreno;

- Declarou que a R. BB é dona do prédio identificado no ponto 13., condenando-se o A. a nada fazer que lhe afete ou diminua tal direito;

- Declarou que, em benefício do prédio referido no ponto 13. e onerando os prédios identificados nos pontos 1. e 2., se encontra constituído um direito de servidão de passagem permanente a pé, segundo o trajeto descrito nos pontos 19. a 22.;

- Condenou o A. a respeitar tal direito e a nada fazer que o afete ou diminua, ficando nomeadamente impedido de colocar cadeado no portão identificado nos pontos 21. e 43.

As RR. interpuseram recurso de apelação que a Relação julgou parcialmente procedente, alterando a decisão impugnada no que diz respeito à servidão predial. Assim, ampliando o âmbito da servidão predial invocada pelas RR., declarou que em benefício do seu prédio e onerando os prédios do A. se encontra constituído um direito de servidão de passagem permanente a pé e de carro (viatura ligeira de passageiros, incluindo táxi).

Foi interposto recurso de revista em que conclui no essencial que:

2. O presente recurso de revista tem, primeiramente, fundamento no disposto no art. 674º, nº 1, al. b), já que a decisão recorrida, face ao teor das conclusões apresentadas pelos apelantes, violou e aplicou erradamente os arts. 639º, nº 1, 641º, nº 2, al. b), e 652º, nº 1, al. b), do CPC.

3. Com efeito, o ónus de concisão (consagrado no art. 639º, nº 1, do CPC) impõe que as conclusões do recurso sejam curtas, claras, objetivas e sintéticas, de forma a serem suscetíveis de permitir apreender as questões de facto e de direito em causa no recurso.

4. Da leitura das conclusões das apelantes, muito extensas, complexas e de difícil compreensão, constata-se que são cópia quase fiel das alegações; acresce que, em alguns pontos, acrescentam argumentos que não constam da alegação.

5. Ora, o acórdão recorrido acusa o recurso das apelantes de falta de clareza, quanto à pretensão e aos argumentos aduzidos, e classifica-o, aqui incluindo expressamente as conclusões, de incompreensivelmente repetitivo, cansativo e impertinente de argumentos.

6. Factos que, obviamente, obstam à sua inteligibilidade.

7. No entanto, esta falta de síntese e, consequentemente, a desconformidade com as normas aplicáveis, não foi objeto de qualquer consequência na decisão recorrida, o que constitui violação do disposto nos arts. 639º, nº 1 ambos do CPC.

8. A jurisprudência tem entendido que o incumprimento do ónus de formulação de conclusões sintéticas equivale ao não cumprimento desse ónus.

9. Impunha-se, assim, ao tribunal recorrido, rejeitar o recurso de apelação, por incumprimento do ónus de apresentar conclusões por parte das apelantes. Não o tendo feito, o Acórdão recorrido violou o disposto nos arts. 639º, nº 1 do CPC, 641º, nº 2, al. b) e 652º, nº 1, al. b) do CPC.

10. Constitui, em segundo lugar, fundamento do presente recurso de revista, nos termos do disposto no art. 674º, nº 1, al. a) do CPC, a violação da lei substantiva.

11. Com efeito, o recorrente considera que o tribunal a quo incorreu em erro na interpretação, na aplicação e na determinação das normas aplicáveis, designadamente no que concerne aos arts. 1263º al. a), 1287º e 1564º do CC.

12. Na verdade, o tribunal recorrido alterou a matéria de facto, eliminando o ponto 4. da matéria dada como não provada e alterando o ponto 25. da matéria de facto provada, que passou a ter a seguinte redação: "Por aquela faixa de terreno as Rés têm feito transitar também, pelo menos há 20 anos, ocasionalmente, táxis e veículos ligeiros de passageiros, bem como, desde o ano de 2010, também tratores para sulfatagem da vinha com mangueiras, sendo que neste caso tais veículos não conseguem aceder ao quintal daquele prédio, tendo que ficar estacionados na esquina da habitação, o que vem sucedendo de forma ininterrupta e sem oposição de ninguém, pelo menos até ao evento apurado em 21. supra, à vista de toda a gente e com a convicção de quem exerce um direito próprio.

13. Contudo, a mencionada alteração não poderia ter conduzido à alteração da decisão de direito proferida em 1ª instância, que fez acertada subsunção dos factos ao direito.

14. Com efeito, a alteração da matéria de facto decidida pela Relação não é substancial, nem é de molde a justificar a alteração da decisão de direito, proferida pela 1ª instância.

15. O tribunal recorrido fez, assim, incorreta subsunção dos factos ao direito e incorreu em erro na interpretação do disposto na al. a) do art. 1263º do CC.

16. Consequentemente, incorreu em erro na aplicação do art. 1287º do mesmo diploma legal e em erro na determinação da aplicabilidade do art. 1568º CC ao caso sub judice.

17. Com efeito, a al. a) do art. 1263º do CC prevê que a posse se adquire pela prática reiterada, com publicidade, dos atos materiais correspondentes ao exercício do direito.

18. Sucede que, e tal como é entendimento maioritário na doutrina e na jurisprudência, prática reiterada pressupõe um caráter duradouro, suscetível de revelar intensidade e/ou permanência.

19. Ora, da matéria dada como provada (25.), resulta claro e evidente que o trânsito efetuado pelas RR. e seus antecessores, de táxis e veículos ligeiros de passageiros, pela faixa de terreno id. em 19. e ss., foi ocasional ("… por aquela faixa de terreno as RR. têm feito transitar também, pelo menos há 20 anos, ocasionalmente, táxis e veículos ligeiros de passageiros..."), facto que, aliás, foi tido em consideração e resultava já da motivação da sentença da primeira instância.

20. Ora, esta prática ocasional não está prevista na al. a) do art. 1263º do CC, pelo que, com tal prática (inexistindo prática reiterada) não poderá iniciar-se a aquisição da posse.

21. Assim, ao subsumir os factos à norma prevista na al. a) do art. 1263º do CC, o acórdão recorrido incorreu em erro na interpretação da norma (por considerar que a mesma integra o conceito de prática ocasional) e em erro na sua aplicação.

22. Ora, se os factos dados como provados no nº 25 do acórdão recorrido não podem integrar o conceito de aquisição da posse previsto na al. a) do art. 1263º do CC, ao caso dos autos não pode ter aplicação os arts. 1287º e 1564º e ss. (que pressupõem a aquisição da posse nos termos previstos no art. 1263º).

23. Por conseguinte, o tribunal recorrido incorreu, também aqui, em erro na interpretação, aplicação e determinação das normas aplicáveis aos factos.

24. Assim, o recorrente considera ser a al. b) do art. 1253º do CC a correta norma a aplicar ao caso dos autos, norma que, aliás, foi acertadamente aplicada pelo tribunal de 1ª Instância.

25. Com efeito, o preceito engloba, no conceito da detenção, "os chamados atos de mera tolerância, praticados com o consentimento do titular (por razões de obsequiosidade, de boa vizinhança ou outras, sem que exista a intenção de conceder qualquer direito ao agente).

26. A interpretação dada pelo acórdão recorrido à al. a) do art. 1263º do CC, possibilitando a aquisição da posse e, por via da usucapião, a aquisição de um direito real (propriedade, servidão, etc.) às situações em que se verifica apenas a prática fortuita de atos, como a passagem ou trânsito ocasionais, muitas vezes tolerados à luz das regras da boa convivência e da obsequiosidade, e à luz das regras da boa educação e da salutar convivência, colocaria indubitavelmente em grave risco o interesse de particular relevância social que é o da paz social.

27. Finalmente, e sem prejuízo do que ficou dito supra, o recorrente considera que o tribunal a quo violou a previsão do art. 1569º do CC.

28. Face à matéria de facto dada como provada (19, 20, 21, 22, 27, 28, 29, 30, 31, 32), outra não poderá ser a decisão senão a declarar extinta, por desnecessidade a servidão em causa nos autos.

29. Por um lado, resulta da factualidade provada que, apesar do imóvel ter sempre confrontado a sul com caminho público, não tinha qualquer abertura que permitisse a passagem pedonal, pois existia um muro que a impossibilitava. A ser assim, ocorreu alteração superveniente, tal como, aliás, resulta da matéria dada como provada. E, além de superveniente, face às dimensões que resultam provadas da entrada referida em 30 e 31, a desnecessidade da servidão é efetivamente objetiva, atendendo à situação presente.

30. Através da entrada a sul, as RR. não necessitam de ultrapassar dois portões, tendo acesso direto e exclusivo ao seu prédio, sem qualquer limitação, através da via pública. Sendo que a entrada através desse portão, a sul, também permite aceder às entradas do edifício das rés na sua fachada norte com maior comodidade e conforto do que acedem pelo trato de terreno que é parte componente dos prédios do recorrente.

Esta realidade retirou a utilidade da servidão, uma vez que, sem a servidão, o prédio dominante pode alcançar as mesmas utilidades que por meio dela conseguia. Por outro lado, a dimensão do encargo que resulta para os prédios do Autor com a manutenção desta servidão justifica a sua extinção.

Houve contra-alegações.

Cumpre decidir.

II - Factos provados:

1. Encontra-se descrito na CRP ..., a favor do A., sob o nº ...06, o prédio urbano situado em ..., freguesia de ..., concelho ..., composto por ... e ... com logradouro, com área total de 312,50 m2, a confrontar do norte e do nascente com AA, do sul com herdeiros de DD e EE e do poente com caminho público, inscrito na respetiva matriz predial sob o art. ..., proveniente do art ...11 da extinta freguesia de ....31.

2. Encontra-se descrito na CRP ..., a favor do A., sob o nº ...94, o prédio urbano situado em ..., freguesia de ..., concelho ..., composto por ... e ... com logradouro, com área total de 131 m2, a confrontar do norte e do poente com FF, e do sul e do nascente com CC, inscrito na respetiva matriz predial da sob o art. ...82, proveniente do art ...68 da extinta freguesia de ....

3. Encontra-se descrito na CRP ..., a favor do A., sob o nº ...3, o prédio rústico situado em ..., freguesia de ..., concelho ..., denominado “...”, composto por terreno de cultivo e vinha, com área de 600 m2, a confrontar do norte com GG, do sul com AA, do nascente com DD e do poente com caminho público, inscrito na respetiva matriz predial sob o art. ...83, proveniente do art ...89 da extinta freguesia de ....

4. Os prédios referidos em 1. a 3. confinam entre si.

5. Os prédios referidos em 1. e 2. vieram à posse e propriedade do A. por sucessão hereditária de seus pais, HH, falecido no dia 13-3-97, e II, falecida no dia 16-3-08, dos quais aquele foi único e universal herdeiro.

6. O prédio referido em 3. veio à posse e propriedade do A. na proporção de 2/3 por sucessão hereditária dos seus pais e de 1/3 por doação de seu tio, JJ.

7. À data das respetivas mortes, os pais do A. eram os únicos donos e legítimos possuidores dos prédios identificados em 1. e 2. há mais de 20, 30 e 40 anos.

8. E também eram comproprietários do prédio rústico identificado em 3., na proporção de 2/3, há mais de 20, 30 e 40 anos.

9. O tio do A., JJ, à data da referida doação, era comproprietário do prédio identificado em 3. na proporção de 1/3 há mais de 20, 30 e 40 anos.

10. Há mais de 20, 30, 40, 50, 60 e 70 anos que o A., por si e em continuação dos seus antecessores, detém e frui os prédios identificados em 1. a 3., sendo que, quanto aos prédios urbanos, fá-lo habitando-os, utilizando os respetivos logradouros, limpando-os, conservando-os, neles fazendo obras de conservação e de beneficiação e pagando os respetivos impostos, e, no que concerne ao prédio rústico, fá-lo lavrando-o, cultivando-o, colhendo os frutos, nele construindo uma garagem para apoio à habitação e pagando os respetivos impostos.

11. O que faz, à semelhança dos seus antecessores, de forma continuada, à vista e com o conhecimento de toda a gente, sem oposição de ninguém e na convicção de que é seu único dono e legítimo possuidor e de que os prédios lhe pertencem exclusivamente, visto que exerce um direito próprio.

12. Os prédios referidos em 1. a 3. constituem uma unidade predial que corresponde à casa de morada do A. e respetivo logradouro/quinteiro/pomar, sendo como tal utilizados pelo A. e pelos anteriores proprietários e possuidores desses prédios, de forma unitária, uma vez que estão ligados entre si.

13. Encontra-se descrito na CRP ..., sob o nº ...71, a favor da R. BB, o prédio urbano situado em ..., freguesia de ..., concelho ..., composto por uma casa de ... e andar com logradouro, com área total de 450 m2, a confrontar do norte e do nascente com KK, do sul com caminho público e do poente com DD, inscrito na respetiva matriz predial sob o art. ...83, proveniente do art. ...71 da extinta freguesia de ....

14. A R. BB é dona da propriedade plena de 5/6 do prédio referido em 13. e ainda de 1/6 da nua propriedade, e a R. CC tem o direito de usufruto sobre 1/6 do mesmo prédio.

15. Os direitos sobre o referido prédio advieram à posse das RR. por partilha extrajudicial efetuada por óbito de DD e EE, celebrada por escritura pública em 26-10-09.

16. A 1ª R., por si e seus antepossuidores, entre eles a 2ª R., vem, há mais de 20, 30 e 40 anos, possuindo o prédio referido em 13., dele tudo extraindo e fazendo seus, com exclusão de outrem, todos os seus rendimentos, frutos, proveitos, utilidades e interesses, aí residindo quando se desloca a este concelho, procedendo nomeadamente à sua limpeza, plantando e semeando diversas espécies hortícolas tais como couves, feijão, milho e erva para semente, mantendo-o demarcado e cuidado, e, ainda, pagando os respetivos impostos pelos mesmos devidos, o que sempre fez ininterruptamente, à vista de toda a gente e sem oposição de ninguém, convencida de que exerce um direito próprio e de que não lesa direito de outrem.

17. O prédio referido em 13. foi, em tempos, composto por duas casas de morada com entradas distintas, uma das quais sem ligação à via pública e que confrontava, a poente, com o prédio urbano identificado em 2., e a outra tinha um logradouro ou quinteiro que confrontava, do lado sul/sudoeste, com caminho público.

18. Esses dois prédios foram unificados depois, na sequência da sua aquisição pelo mesmo proprietário, que procedeu à demolição das paredes interiores que os separavam, passando assim a constituir uma unidade predial.

19. Há mais de 20, 30, 40, 50, 60 e 70 anos que os proprietários do prédio referido em 13. utilizam, para acederem ao mesmo, uma faixa de terreno com o comprimento de cerca de 24 metros e com largura de entre 3,90 m, na parte inicial, e de 2,60 m, junto ao logradouro dos prédios referidos em 1. e 2., e que se encontra trilhada e calcada.

20. Essa faixa de terreno fica situada a norte dos edifícios que são parte componente dos prédios urbanos identificados em 1. e 2. e constitui o seu logradouro sendo, em parte, terreno adjacente a tais prédios.

21. O acesso em causa inicia-se num portão com 3,90 m de largura, que é parte componente do prédio urbano identificado em 1. e que confina com o caminho público, a poente, encontrando-se fechado à chave, sendo as RR. possuidoras de uma cópia da chave.

22. E tem o seu termo junto ao logradouro do prédio referido em 13., sendo que, seguindo pelo interior de tal logradouro, existe um portão metálico com a largura de 2,76 m, que faz parte integrante daquele prédio.

23. Essa faixa de terreno dá também acesso ao prédio rústico identificado em 3., que é usado pelo A. como jardim e pomar da sua casa de morada, e tem nele implantada uma garagem de apoio à habitação do A.

24. A passagem para o prédio referido em 13. através da faixa de terreno referida em 19. tem vindo a ser efetuada pelas RR. e respetivos anteproprietários a pé, o que vem sucedendo de forma ininterrupta, à vista de toda a gente, sem oposição de ninguém e com a convicção de quem exerce um direito próprio.

25. Por aquela faixa de terreno as RR. e seus antecessores têm feito transitar também, pelo menos há 20 anos, ocasionalmente, táxis e veículos ligeiros de passageiros, bem como, desde o ano de 2010, também tratores para sulfatagem da vinha com mangueiras (sendo que neste caso tais veículos não conseguem aceder ao quintal daquele prédio, tendo que ficar estacionados na esquina da habitação), o que vem sucedendo de forma ininterrupta e sem oposição de ninguém, pelo menos até ao evento apurado em 21., à vista de toda a gente e com a convicção de quem exerce um direito próprio.

26. O prédio referido em 13. confronta, atualmente, do lado sul/sudoeste, com o caminho público.

27. Nesse local, o prédio em causa estava vedado com um muro em pedra, situado a sul/sudeste do seu logradouro, existindo apenas, para acesso através deste lado do prédio, uma “abertura” no dito muro, com cerca de 60 cm de largura, que era designada por portelo.

28. Para aceder por esse local ao prédio referido em 13., as RR. e os anteriores proprietários tinham necessidade de “abrir” o portelo, o que faziam através da retirada de algumas pedras que se encontravam soltas no muro e que voltavam aí a ser colocadas depois da passagem.

29. Aquando dos trabalhos de alargamento do caminho público, os funcionários municipais refizeram o portelo referido em 27. e, muito próximo do local onde anteriormente existia esse portelo, rasgaram uma entrada direta da via pública que dá acesso ao prédio referido em 13.

30. Mais tarde, as RR. ali colocaram um portão composto por tábuas e rede com 2,90 m de largura.

31. Aquela entrada permite às RR. aceder, a pé, ao logradouro do prédio referido em 13. e ao interior da respetiva habitação, e permite-lhes também aceder às entradas do edifício na sua fachada norte.

32. As RR. nunca utilizaram tal entrada para acederem, a pé ou de carro, à casa de habitação do prédio referido em 13.

33. O logradouro/quintal desse prédio encontra-se cultivado, como sempre sucedeu, com erva, batatas, ervilhas, couves e cebola, bem como com várias dezenas de pés de vinha.

34. Em data não concretamente apurada, as RR., aproveitando-se do facto de o A. e a sua mãe se encontrarem em ..., solicitaram à Câmara Municipal ... a instalação de um contador e a ligação do seu prédio à rede pública de distribuição de água.

35. E mais solicitaram que a colocação do contador se efetuasse, como veio a suceder, no muro que é parte componente do prédio rústico identificado 3.

36. A tubagem que encaminha a água pública desde o contador até ao prédio urbano referido em 13. foi feita, por indicação das RR., através da faixa de terreno referida em 19., e colocada em altura em que o A. se encontrava em ....

37. No logradouro do prédio referido em 13. existe uma parcela de terreno com uma área não concretamente apurada à qual o A. e os anteriores proprietários do prédio referido em 2. sempre acederam através de um portão que existe há mais de 20, 30, 40, 50 e 70 anos no muro do prédio urbano referido em 1., que confronta a nascente com o logradouro do prédio referido em 13.

38. Desse portão, o A. e os anteriores proprietários dos seus prédios, sempre passaram para a mencionada parcela de terreno através do logradouro do prédio referido em 13. porque aí existia um rego para escoamento de águas pluviais e de águas provenientes dos caleiros do edifício que compõe o prédio referido em 2.

39. Foi sempre o A. e os seus antecessores que limparam o citado rego, desde há mais de 20, 30, 40, 50 anos.

40. O A., entretanto, mandou encanar as águas que passavam no rego e aterrou-o.

41. Parte do logradouro do prédio referido em 13. está coberto pelo telhado do edifício que compõe o prédio referido em 2.

42. No logradouro do prédio referido em 13. existe um galinheiro que está encostado à parede do edifício que compõe a casa de morada do A., referida em 2.

43. O A. colocou o portão com fechadura referido em 21. no decorrer do ano 2018.

44. Tal portão tem cerca de 3,90 m de largura, com duas secções, uma com cerca de 1,30 m e outra com cerca de 2,60 m de largura.

45. Em data não concretamente apurada, mas durante o mês de março de 2019 e até ao dia 9-5-19, o A. colocou um cadeado no ferro colocado na parte inferior do portão mais largo, impedindo assim o acesso das RR. ao prédio referido em 13. com veículo automóvel, quer agrícolas, quer de passageiros.

III – Decidindo:

1. Do relatório precedente resulta que o A. reconheceu ab initio a existência de uma servidão predial a pé constituída sobre os seus dois prédios e em benefício do prédio das RR. Foi o que alegou na petição inicial para sustentar a pretensão de declaração de extinção dessa servidão, com fundamento na sua desnecessidade, tendo em conta que o prédio das RR. confinaria com uma via pública a partir da qual poderiam aceder ao seu prédio sem onerar o prédio do A.

As RR. contestaram a pretensão do A., mas, além disso, deduziram reconvenção com o objetivo de se declarar que, para além da referida passagem a pé, a servidão predial também abarcaria a passagem com veículos ligeiros, táxis e tratores.

Na 1ª instância foi proferida sentença que julgou improcedente, quer o pedido do A. de declaração de extinção da servidão predial a pé, por desnecessidade, quer o pedido reconvencional de extensão da servidão predial à passagem de veículos automóveis.

A sentença com este conteúdo foi aceite pelo A., tanto assim que não interpôs recurso de apelação, o qual foi interposto pelas RR. que mostraram o seu inconformismo quanto à negação da maior amplitude da servidão predial.

A Relação, no acórdão recorrido, reconheceu às RR. o direito real de servidão predial substancialmente mais alargado do que aquele que o próprio A. admitia, abarcando também a passagem de veículos automóveis ligeiros e designadamente de táxis, e foi neste contexto que foi interposto pelo A. o presente recurso de revista no qual o A., para além de impugnar a maior extensão objetiva da servidão, pretende que a mesma seja declarada extinta, por desnecessidade.

Assim, vistas as alegações do recurso de revista, importa apreciar as seguintes questões:

- Se pelo facto de a Relação ter conhecido a impugnação da decisão da matéria de facto violou regras de direito adjetivo, devendo ser revogado o acórdão na parte em que alterou a decisão da matéria de facto e, a partir daí, alterou a solução jurídica;

- Se a amplitude da servidão predial constituída por usucapião apenas legitima a passagem a pé, como reconhece o A., ou se abarca também a passagem de veículos automóveis ligeiros e designadamente de táxis, como foi decidido pela Relação;

- Se, com fundamento na desnecessidade, deve ser declarada a extinção da servidão predial constituída por usucapião a favor das RR.

2. No que concerne à primeira questão:

Alega o recorrente que tendo a Relação considerado que as RR. apelantes reproduziram nas conclusões o teor da motivação relativamente à impugnação da decisão da matéria de facto não deveria ter sido apreciado o respetivo mérito. Considera que as conclusões do recurso devem ser curtas, claras, objetivas e sintéticas, de forma a serem suscetíveis de permitir apreender as questões de facto e de direito em causa no recurso, mas que aquelas que as RR. apelantes apresentaram eram muito extensas, complexas e de difícil compreensão. Ora, apesar de a Relação ter acusado a falta de clareza quanto à pretensão e aos argumentos aduzidos, apreciou o mérito da impugnação da decisão da matéria de facto, o que constitui violação do disposto nos arts. 639º, nº 1, do CPC.

É verdade que a Relação, na fundamentação do acórdão, teceu considerações sobre a metodologia seguida pelas RR. relativamente ao cumprimento do ónus de formulação de conclusões, imputando às RR. a falta de um efetivo cumprimento do dever de apresentar uma verdadeira síntese através de conclusões facilmente percetíveis. Porém, apesar disso, apreciou o mérito da impugnação da decisão da matéria de facto, eliminando o ponto 4. dos factos que a 1ª instância considerada não provados e alterando a matéria de facto constante do ponto 25. dos factos provados.

Neste contexto, não existem motivos para assacar ao acórdão recorrido o vício que lhe é apontado, na medida em que a Relação acabou por dar seguimento a uma jurisprudência que vem emanando deste Supremo no sentido de se valorizar a materialidade em lugar de se privilegiarem os aspetos de ordem formal, sempre tendo em vista o respeito pelo princípi