Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2ª SECÇÃO CÍVEL

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I. Relatório

1. AA instaurou ação declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, contra BB pedindo seja a ré condenada a:

a) Reconhecer que a aquisição do prédio descrito no artº 24º da petição inicial foi efetuada exclusivamente com dinheiro do pai da autora, dinheiro esse que constituía património comum do casal formado por CC e DD, então casados no regime da comunhão geral de bens;

b) Reconhecer que o verdadeiro proprietário desse imóvel, à data da prolação da sentença referida no artº 36 da petição inical, eram o referido CC e mulher DD e, em consequência,

c) Reconhecer que constitui património comum do casal formado pelo casal defunto CC e DD;

E, em consequência, deverá:

d) Ser ordenado o cancelamento do registo de aquisição a favor da ré ;

e) Ser a ré condenada a restituir à autora, na qualidade de cabeça de casal do património comum dos referidos CC e DD o descrito prédio;

f ) Subsidiariamente, caso assim não se venha a entender, deve a ré ser condenada a pagar à autora, na mesma qualidade de cabeça de casal, o valor do prédio que a ré se locupletou à custa do património comum dos mesmos CC e DD, cujo montante de se relega para incidente de liquidação de sentença.

2. Na audiência prévia foi proferido despacho de aperfeiçoamento e, na sequência do dito despacho, veio a autora apresentar nova petição inicial “aperfeiçoada”, onde, a final, em substituição do anterior petitório, requereu fosse a ré condenada a:

a) reconhecer que desde 1982 e 1983, data da outorga dos contratos promessa de compra e venda aludidos nos arts. 21.º e 22.º da pi, o pai da autora, até à data sua morte, exerceu a posse sobre os prédios objeto daqueles contratos, pelo que é o único e legítimo proprietário do prédio descrito no art. 24. º da p.i., por o ter adquirido por usucapião;

b) reconhecer que os pagamentos das quantias referidas naqueles contratos promessa foram efetuados exclusivamente com dinheiro do pai da autora, dinheiro esse que constituía património comum do casal formado por CC e DD, então casados no regime da comunhão geral de bens;

c) reconhecer que o prédio descrito no art. 24º da p.i constitui património comum do casal formado pelo casal defunto CC e DD;

d) serem declarados nulos, por simulados, quer o contrato promessa referido no art. 51º, quer as alegações feitas pela R. na ação judicial a que se reporta o art. 57. º;

e) ser ordenado o cancelamento do registo de aquisição do prédio a favor da ré;

f) ser a ré condenada a restituir à autora, na qualidade de cabeça de casal do património comum dos referidos CC e DD o descrito prédio;

g) subsidiariamente, caso assim não se entenda, deve a ré ser condenada a pagar à autora, na mesma qualidade de cabeça de casal, o valor do prédio com que se locupletou à custa do património comum do falecido casal, a apurar em liquidação de sentença.

Alegou, para tanto e em síntese, que é a única filha nascida do casamento de CC e DD, no regime da comunhão geral de bens, sendo que a sua mãe faleceu a 6 de Julho de 1995, e o pai, no estado de viúvo, no dia 28 de Março de 2013, tendo corrido termos processo para separação judicial de bens de seus pais, iniciado a 1 de Fevereiro de 1988 pela mãe, confirmada por acórdão transitado em julgado a 9 de Julho de 1990, e correndo hoje termos processo de inventário para separação judicial dos bens daquele extinto casal, onde desempenha a autora o cargo de cabeça de casal, incumbindo-lhe, assim, a administração dos bens comuns de seus pais, ainda que tenha sido deserdada pelo seu pai.

Por contrato promessa de compra e venda outorgado no dia 3 de Fevereiro de 1982, o pai da autora, no estado de casado, prometeu comprar a FF, casado, pelo preço de 1.700.000$00/€ 8.479,56, que pagou integralmente, um conjunto de terrenos composto pelo campo da ..., parte da ... e 700m do ... e do ....

E, por contrato promessa outorgado em Fevereiro de 1983, o FF prometeu vender ao pai da autora, casado, pelo preço de 800.000$00/€ 3.990,38, que pagou integralmente, uma parcela de terreno com a área de 1005m2 a desanexar dos ..., do ..., prédios de onde já havia sido desanexada a faixa de terreno de 700m, que foi objeto do contrato promessa referido no artigo anterior.

Os prédios objeto dos contratos-promessa são contíguos, encontrando-se hoje inscritos em matriz predial e descrição registal una, mormente na matriz rústica sob o art. 330.º e na C. R. Predial de ... com o n.º …/..., e aí registado a favor da ré.

O pai da autora, em Fevereiro de 1982 e Fevereiro de 1983, data da outorga dos contratos promessa e, nas datas do pagamento dos preços, entrou imediatamente na posse dos prédios. E aí fez as obras que entendeu, transformou-os e, em cumprimento dos contratos-promessa referidos, abriu um arruamento/avenida e calcetou-a em cubos de pedra, rua essa que também serve os promitentes vendedores, situação que se manteve inalterada até à data do falecimento ocorrido no ano de 2013, tudo de forma continuada, à vista de todos e sem oposição de ninguém, convencido de exercer um direito próprio e exclusivo, com ânimo de proprietário.

Pouco mais de um ano após a entrada da ação de separação judicial, na prossecução do fim de retirar bens ao património comum do casal, o pai da autora, em 21 de Agosto de 1989, subscreveu um documento apelidado de “Rescisão Amigável de Contrato Promessa de Compra e Venda”, a referir que houve devolução das importâncias pagas, o que não corresponde à verdade.

Nessa mesma data (21 de agosto de 1989), o mesmo promitente vendedor, prometeu vender os mesmos prédios a um terceiro indicado pelo pai da autora, um tal EE, que não foi mais que um mero “testa de ferro”, não tendo o preço sido pago pelo EE ao FF.

Em Fevereiro de 1992 o já identificado promitente vendedor FF e o EE estabeleceram um acordo revogatório do contrato promessa supra referido, onde é expressamente reconhecido ser fictício o contrato promessa entre eles celebrado e, nesse mesmo documento, em que o pai da autora também foi outorgante, acordou este com o promitente vendedor (FF) manter os termos e condições dos contratos promessa entre ambos celebrados em 3 de Fevereiro de 1982 e em Fevereiro de 1983.

O pai da autora sempre foi “dono” dos prédios objeto dos dois primeiros contratos promessa, sendo que o preço foi pago por ele, e nunca lhe foi restituído, nos anos de 1982 e 1983, datas em que tais montantes eram proventos comuns do casal.

Prosseguindo sempre o intuito de prejudicar a mãe da autora, o CC decidiu usar um novo “testa de ferro” para aquisição dos prédios descritos, desta feita, a ré, com quem mantinha já uma relação extramatrimonial e com quem veio a ter três filhos, repetindo o esquema usado com o EE.

Assim, em 26 de Julho de 1993 o mesmo promitente vendedor, FF, outorgou novo contrato promessa através do qual promete vender os mesmos prédios à aqui ré pelo preço de 1.700.000$00/€8.479,56.

Por razões desconhecidas não foi outorgada a prometida escritura de compra e venda, pelo que, para obviar a falta dela a aqui ré intentou, em 8.4.1999 contra o FF e mulher, uma ação onde peticionou que os ali réus fossem condenados a reconhecer que ela há mais de quinze anos exercia a posse sobre os prédios em causa e que, em consequência, os adquiriu por usucapião. Tudo com o propósito de não integrar tal bem no património comum do casal, pais da Autora, embora o dinheiro utilizado para a compra constituísse um bem comum do casal.

Mais invocou a aqui ré, ali autora, que pretendia anexar os referidos bens a outros contíguos e que pagou o preço (1.700.000$00), em julho ou agosto de 1980, que estava na sua posse, há cerca de 19 anos, mormente da parcela de terreno com a área de 12.000 m2, a desanexar da ..., sita no lugar da ..., em ....

Essa ação não foi contestada pelos réus, de forma deliberada, pelo que, foi proferida sentença transitada em julgado, através da qual se declarou ser a aqui ré dona e legítima possuidora do imóvel em causa.

A ré não tem, e não teve, capacidade para comprar este imóvel e outros que formalmente adquiriu no mesmo período. A ré adquiriu o prédio, todavia, fê-lo em nome do pai da autora, que foi quem negociou, pagou o preço ao promitente vendedor nas datas referidas e foi quem sempre possuiu os prédios, bem como fez as obras ali discriminadas.

Em conluio, o vendedor, a ré e o pai da autora, fizeram o acordo simulatório de compra e venda do prédio objeto do contrato promessa em nome da mesma ré, com o único propósito de enganar a mãe da autora, sonegando bens ao património comum do casal.

Do mesmo modo, a ação judicial foi intentada pela ré contra o promitente vendedor, em conluio com este, teve como único intuito de prejudicar a mãe da autora, sendo proferidas alegações que divergem da vontade real da aqui ré. Apesar desta ter alegado que tinha exercido atos materiais de posse no prédio, fê-lo para que a sentença a proferir nesses autos produzisse os seus efeitos para o real interessado, o pai da autora.

Finalmente, a título subsidiário, alegou haver um enriquecimento injustificado do património da ré, verificado à custa do património comum dos pais da autora, porquanto aquela não despendeu qualquer quantia nem adquiriu verdadeiramente o prédio identificado no art. 24.º da p.i.

3. A ré contestou, arguindo a ilegitimidade da autora porquanto, no processo de inventário que corre termos pelo Cartório Notarial do Dr. GG, foi requerida a destituição da autora das funções de cabeça de casal s funções e já corre termos processo de inventário por morte do CC, no qual figura como cabeça de casal a filha da aqui ré.

Alegou que os pais da autora já não faziam vida em comum desde 1973, que foi ela quem pagou, integralmente, o preço devido pela aquisição do prédio em causa e que, no inventário para partilha dos bens do dissolvido casal por óbito da sua mãe, a aqui autora não relacionou o prédio que agora veio reclamar.

Mais defendeu que o pai da autora, na qualidade de mero promitente comprador, jamais poderia adquirir os prédios por efeito da usucapião, por falta do animus de verdadeiro proprietário dos bens.

Sustentou ainda, quanto à invocada simulação relativa da ação judicial instaurada pela aqui ré, a falta de alegação, por parte da autora, do intuito de enganar terceiros, que, configurando aquela ação um ato anulável, desde há muito que teria caducado o direito à sua arguição, nos termos do art. 287.º do Cód. Civil, e que, a autora carece de legitimidade para arguir a simulação relativa por não ser herdeira legitimária do CC visto ter sido deserdada por este. Para além do mais, intervindo a autora na qualidade de cabeça de casal da herança e, por isso, em suposta representação daquele CC, sempre a arguição da simulação relativa estaria comprometida, em termos de prova, na medida em que a mesma não pode socorrer-se da prova testemunhal para comprovar o acordo simulatório e o negócio dissimulado, o que requereu fosse determinado.

Em reconvenção e para além de invocar, a seu favor, a presunção decorrente do facto do prédio se mostrar definitivamente registado em seu nome, alegou ainda factos demonstrativos da aquisição do direito de propriedade sobre o imóvel reivindicado, por usucapião, pedindo que lhe fosse reconhecido esse direito.

Finalmente e sustentando que a autora veio a juízo reclamar uma pretensão a que sabe não ter direito, pediu a condenação da mesma, por litigância de má fé, em multa e numa indemnização a favor da Ré em quantia não inferior a € 1.500,00.

4. Requereu a autora, ao abrigo do disposto nos arts. 316.º e seguintes do C. P. Civil, a intervenção principal provocada de FF e de HH, que foi admitida.

5. A autora apresentou réplica, reiterando ser cabeça de casal no inventário que corre termos sob o nº … no Cartório notarial de GG em …. e sustentando que os prédios em causa não foram relacionados neste inventário nem no inventário para partilha de bens do dissolvido casal por óbito de sua mãe, porque, à época, desconhecia os negócios referidos e, atualmente, a falta de documentos, tornava inevitável a remessa para os meios comuns.

6. Foi proferida decisão a reconhecer a legitimidade da autora e, em particular, a legitimidade da mesma para arguir a simulação, decisão essa cuja reforma a ré requereu, sem sucesso.

7. Efetuado o julgamento foi proferida sentença que julgou a presente ação procedente e, em consequência, decidiu:

« a) condenar a ré a reconhecer que desde 1982 e 1983, CC, até à data sua morte, ocorrida em 2013, exerceu a posse sobre os prédios objecto dos contratos referidos em 21.º e 22.º da petição, sendo o único e legítimo proprietário do prédio descrito no art. 24.º da petição, por o ter adquirido por usucapião;

b) condenar a ré a reconhecer que os pagamentos das quantias referidas naqueles contratos promessa foram efectuados exclusivamente com dinheiro do pai da autora, dinheiro esse que constituía património comum do defunto casal formado por CC e DD, então casados no regime da comunhão geral de bens;

c) condenar a ré a reconhecer que o prédio descrito no art. 24.º da petição constitui património comum do casal formado pelo casal defunto CC e DD;

d) declarar nulos, por simulados, o contrato promessa referido no art. 51.º da petição, e as alegações feitas pela ré na acção judicial n.º ….;

e) ordenar o cancelamento do registo de aquisição do mesmo prédio a favor da ré;

f) condenar a ré a restituir à autora, na qualidade de cabeça de casal do património comum dos referidos CC e DD o mesmo prédio.

(…) absolver a autora do correspondente pedido reconvencional».

8. Inconformada com essa decisão, dela apelou a ré para o Tribunal da Relação de Guimarães, que, por acórdão proferido em 29 de outubro de 2020, julgou « improcedente a apelação, confirmando, no que respeita ao efeito prático-jurídico visado pela Autora e ainda que com fundamentos em parte diversos, o julgamento de procedência da ação e de improcedência da reconvenção, reconhecendo que o prédio descrito no art. 24.º da petição constitui, por ter sido adquirido por usucapião cujos efeitos se retrotraem à vigência do respetivo casamento, património comum do casal formado pelo casal defunto CC e DD, com a consequente condenação da Ré a restituir à Autora, na qualidade de cabeça de casal do património comum dos referidos CC e DD, o dito prédio e o também consequente cancelamento do registo de aquisição do mesmo a favor da Ré, bem como absolvendo a Autora do correspondente pedido reconvencional».

9. Inconformada com esta decisão, veio a ré interpor recurso de revista, nos termos do disposto no artigo 671º, n.º 1 e n.º 3 (à contrariu sensum) do C. P.C, e, subsidiariamente, a título excecional, nos termos do artigo 672º, n.º 1, alínea c) do C.P.C, terminando as suas alegações com as seguintes conclusões, que se transcrevem:

« PRIMEIRA: Vem o presente recurso interposto do Acórdão da Relação de Guimarães, no qual se considerou que o pai da autora assumiu logo após a outorga dos contratos-promessa a posição de verdadeiro proprietário, passando a comportar-se como se a coisa prometida vender fosse, desde logo, sua propriedade.

SEGUNDA: Sem que, no entanto, o Tribunal da Relação de Guimarães tivesse dado como demonstrada a inversão do título da posse.

TERCEIRA: E em bom rigor, a verdade é que a matéria factual dada como provada nos presentes autos não permite que se conclua pela inversão do título da posse.

QUARTA: Desde logo porque, em fevereiro de 1992 – volvidos cerca de dez anos dos contratos promessa celebrados pelo pai da autora – no documento denominado de “Acordo revogatório de contrato promessa de compra e venda e adenda a outros contratos promessa”, ficou consignado que o pai da autora, CC, acordou com FF manter os termos e condições dos contratos promessa entre ambos celebrado em 3 de Fevereiro de 1982 e em Fevereiro de 1983.

QUINTA: Mais do que isso, resulta igualmente demonstrado, pelo teor literal desse mesmo documento – doc. n.º 14 junto com a petição inicial -, que o Tribunal da Relação de Guimarães deu como assente, que o pai da autora assumiu um conjunto de obrigações que não seriam assumidas caso o mesmo se comportasse com a intenção de atuar como titular do direito.

SEXTA: Do exposto decorre, inquestionavelmente, que em 1992, o pai da autora não assumia a posição de verdadeiro proprietário, nem se comportava como se a coisa prometida vender fosse sua propriedade.

SÉTIMA: De onde, seguramente, se impunha concluir que em 1992 o pai da autora se mantinha como mero detentor precário do prédio reivindicado na presente ação.

OITAVA: Daí que jamais poderia o Tribunal da Relação de Guimarães concluir que o prédio pertence ao património comum do falecido casal, por via da usucapião iniciada aquando da celebração por um dos elementos desse casal de contratos-promessa de compra e venda dos terrenos que integram o prédio em causa realizados em 1982 e 1983, ou seja, antes da decretada separação judicial de pessoas e bens.

NONA: Precisamente porque nesse período e, pelo menos, até 1992, o pai da autora era um mero detentor precário do prédio reivindicado e, porque, como assim reconheceu o Tribunal da Relação de Guimarães não se verificou a inversão do título de posse.

DÉCIMA: Ao ter decidido de forma inversa, o Tribunal da Relação de Guimarães violou frontalmente o disposto nos artigos 1290º, 1263º, alínea d) e 1265º, todos do CC.

DÉCIMA PRIMEIRA: Acresce que no caso dos autos, nem sequer se mostra alegado pela autora qualquer facto que consubstanciasse o ato de oposição direta do promitente-comprador, seu pai, face ao promitente-vendedor. – sic. artigo 1265º do CC.

DÉCIMA SEGUNDA: E de facto, ao contrário do decidido no Acórdão recorrido, pode ver-se do Acórdão mencionado e proferido por este Supremo Tribunal de Justiça em 14.09.2010, que naquele caso considerou este Venerando Tribunal ter ocorrido a inversão do título de posse, tendo sido por força desta inversão que foi reconhecida a usucapião sobre a fração objeto daqueles autos.

DÉCIMA TERCEIRA: Já no caso dos autos, analisada a globalidade da factualidade dada como provada, e entre esta, atentando nas obrigações que o pai da autora assumiu no Acordo Revogatório datado de 1992, não podemos concluir, como então concluiu este mesmo Venerando Tribunal naquele douto aresto, que o pai da autora se comportou, desde o início, isto é, desde que celebrou os contratos promessa, como verdadeiro possuidor do prédio reivindicado.

DÉCIMA QUARTA: E, por isso, ao contrário do entendido naquele douto aresto, no caso dos presentes autos, não tendo havido inversão do título de posse, não podia o tribunal concluir que o pai da autora se tivesse comportado como verdadeiro possuidor do prédio reivindicado; concomitantemente, não podia o Tribunal concluir que o imóvel em causa pertence ao património comum do falecido casal, por adquirido, por via da usucapião iniciada aquando da celebração por um dos elementos desse casal de contratos-promessa de compra e venda dos terrenos que integram o prédio em causa, realizados em 1982 e 1983, ou seja, antes da decretada separação judicial de pessoas e bens.

DÉCIMA QUINTA: Aliás, tendo o Tribunal da Relação de Guimarães, no Acórdão recorrido, considerado que não houve a inversão do título de posse, estava o mesmo impedido, sob pena de violação gritante dos artigos 1263º, alínea d), 1265º e 1290º, todos do CC, de dar como demonstrada a aquisição por usucapião por parte do pai da autora.

DÉCIMA SEXTA: Sob pena de flagrante oposição de julgados, por o Acórdão recorrido estar em contradição com o douto aresto deste Venerando Supremo Tribunal de Justiça, datado de 14.09.2010, no processo n.º 1618/04.8TBLLE.E1.S1, já transitado em julgado, proferido no domínio da mesma legislação e sobre a mesma questão fundamental de direito, porquanto neste último, e como assim é unanimemente defendido na doutrina e na jurisprudência, se exige a inversão do título da posse, por oposição do detentor do direito contra aquele em cujo nome possuía ou por acto de terceiro capaz de transferir a posse, para se considerar demonstrada a aquisição por usucapião.

DÉCIMA SÉTIMA: Sem prescindir, da factualidade demonstrada e assim reconhecida pelo Tribunal da Relação de Guimarães, todo o comportamento do pai da autora teria sido de procurar retirar os prédios do património a partilhar com a DD. – sic. artigo 25 dos Factos Provados

DÉCIMA OITAVA: Ainda nos dizeres do Tribunal, o pai da Autora, interiormente, atuou com animus de proprietário exclusivo, pelo que sempre haveria, indiscutivelmente, de se concluir que a posse nunca se teria iniciado na vigência do casamento, mas antes após ter ocorrido a separação judicial de pessoas e bens.

DÉCIMA NONA: E se o pai da autora passou a atuar com animus de proprietário exclusivo, só então se verificaria a inversão do título da posse, sendo que esta posse, agora invertida, passaria a ser exclusiva dele e não já da sua mulher.

VIGÉSIMA: Aliás, a igual conclusão se haveria de tirar por força de tudo quanto acima se deixou dito, nomeadamente ao facto de em 1992 – data em que os pais da autora se mostravam já separados judicialmente de pessoas e bens – o pai da autora continuar a comportar-se como mero detentor ou possuidor precário, na qualidade de promitente comprador dos prédios.

VIGÉSIMA PRIMEIRA: Pelo que, ainda que em teoria se pudesse concluir – o que não se concebe nem concede – que os atos praticados pelo pai do autor em momento posterior determinariam verificada a inversão do título da posse, e assim concluir-se pela aquisição, por usucapião, do prédio reivindicado pela autora, sempre se imporia, por a posse se ter iniciado após a sua separação com a mãe da autora, que se reconhecesse que o prédio seria propriedade exclusiva do pai da autora. Até porque o tempo necessário para a usucapião só começa a correr desde a inversão do título. – sic. parte final do artigo 1290º do CC.

VIGÉSIMA SEGUNDA: A título subsidiário, e em sede de revista excecional, a questão essencial a decidir é a de saber da relevância jurídica da necessidade de se dar por verificada a inversão do título da posse, nos casos em que, por contrato-promessa, os promitentes compradores figuram como detentores ou possuidores precários, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 1290º do CC.

VIGÉSIMA TERCEIRA: Já se viu que no acórdão recorrido, o Tribunal da Relação de Guimarães concluiu que o pai da autora adquiriu para si, por usucapião, o direito possuído, na qualidade de promitente comprador, sem que se tivesse verificado a inversão do título da posse.

VIGÉSIMA QUARTA: Porém, em sentido absolutamente contrário decidiu este Supremo Tribunal de Justiça no Acórdão Fundamento (cujos argumentos a recorrente subscreve e sustenta), proferido em 14.09.2010, em que foi Relator o Exmo. Juiz Conselheiro Urbano Dias, que concluiu que só nos casos em que se verifica ou em que ocorre a inversão do título da posse é que os detentores ou possuidores precários poderão adquirir para si, por usucapião, o direito possuído.

VIGÉSIMA QUINTA: Pelo que se mostram preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade do recurso de Revista Excecional, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 672º do CPC e nos termos da alínea c) do n.º 2 do mesmo dispositivo».

Termos em que requer a revogação do acórdão recorrido e a sua substituição por outro que julgue a ação totalmente improcedente.

10. A autora respondeu, sustentando a inadmissibilidade da revista, quer nos termos gerais, dada a dupla conformidade entre a sentença do tribunal de 1ª instância e o acórdão recorrido visto inexistir fundamentação essencialmente diversa, quer em termos excecionais por não haver contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão invocado como sendo o acórdão.

Pugnou ainda pela improcedência do recurso.

11. Após os vistos, cumpre apreciar e decidir.

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II. Questão prévia.

Nas suas contra alegações, suscita a autora ré a inadmissibilidade do recurso de revista, quer nos termos gerais, dada a dupla conformidade entre a sentença do tribunal de 1ª instância e o acórdão recorrido visto inexistir fundamentação essencialmente diversa, quer em termos excecionais por não haver contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão invocado como sendo o acórdão.

Vejamos.

Dispõe o art. 671º, n.º 3 do CPC, que « Sem prejuízo dos casos em que o recurso é sempre admissível, não é admitida revista do acórdão da Relação que confirme, sem voto de vencido e sem fundamentação essencialmente diferente, a decisão proferida na 1ª instância (…)».

A admissibilidade do recurso de revista, no caso do acórdão da Relação ter confirmado, por unanimidade, a decisão da 1ª instância, está, assim, dependente do facto de ser empregue “fundamentação substancialmente diferente”.

Explicitando o sentido e alcance da expressão “fundamentação essencialmente diferente”, esclarece Abrantes Geraldes

[1]

que «a aferição de tal requisito delimitador da conformidade das decisões deve focar-se no eixo da fundamentação jurídica que, em concreto, se revelou crucial para sustentar o resultado declarado por cada uma das instâncias, verificando se existe ou não uma real diversidade nos aspectos essenciais».

No mesmo sentido, refere o Acórdão do STJ, de 16.06.2016 ( revista nº 551/13.7TVPRT.P1.S1)

[2]

que, para afastar o obstáculo da dupla conforme, impeditivo do recurso de revista, nos termos do nº 3 do art. 671º do CPC, não basta que a sentença e o acórdão da Relação, que a confirme por unanimidade apresentem fundamentação diferente, exigindo-se que tal diferença se mostre essencial, não se verificando este obstáculo se o efeito do caso julgado material formado for relevantemente diverso.

No dizer do Acórdãos do STJ, de 19.02.2015 (revista 302913/11.6YPRT.E1.S1) e de 28.05.2015 ( revista 1340/08.6TBFIG.C1.S1)

[3]

, « só pode considerar-se existente uma fundamentação essencialmente diferente quando a solução jurídica do pleito prevalecente na Relação tenha assentado, de modo radicalmente ou profundamente inovatório, em normas, interpretações normativas ou institutos jurídicos perfeitamente diversos e autónomos dos que haviam justificado e fundamentado a decisão proferida na sentença apelada – ou seja, quando tal acórdão se estribe decisivamente no inovatório apelo a um enquadramento jurídico perfeitamente diverso e radicalmente diferenciado daquele em que assentara a sentença proferida em 1ª instância – não preenchendo esse conceito normativo o mero reforço argumentativo levado a cabo pela Relação para fundamentar a mesma solução alcançada na sentença apelada».

Dito de outro modo e na expressão do Acórdão do STJ, de 15.04.2015 (revista nº 849/09.9TJVNF.P1.S1), «a fundamentação do acórdão da Relação, apesar de nele se concluir pela confirmação da decisão da 1ª instância, terá de estribar-se num enquadramento fáctico-jurídico ou até meramente jurídico substancialmente diverso do adotado na sentença recorrida, em termos de se equiparar a uma solução de primeira linha que justifique a sua reapreciação pelo Supremo Tribunal de Justiça, de forma a que fique garantido o duplo grau de jurisdição».

Equivale tudo isto por dizer, conforme, aliás, vem sido entendimento constante do STJ, que o legislador de 2013 elegeu, como óbice à verificação da dupla conforme, a verificação de uma situação em que o núcleo essencial da fundamentação jurídica é diverso e que, para esse efeito, irrelevam uma eventual modificação da decisão de facto efectuada pelo Tribunal da Relação, discrepâncias secundárias que não revelam um enquadramento jurídico alternativo, a não aceitação, pela Relação, de uma das vias trilhadas para atingir o mesmo resultado ou o mero aditamento de fundamentos que não tenham sido antes considerados ou que não tenham sido admitidos.

*

No caso dos autos, defende a recorrente que, apesar do acórdão da Relação ter mantido a decisão da 1ª Instância, fê-lo com base em fundamentação essencialmente diversa, pois, enquanto a decisão proferida em 1ª Instância considerou que o prédio em causa integrava o património comum dos pais da autora por ter sido adquirido com dinheiro comum do casal, o Tribunal da Relação de Guimarães concluiu, com relevo para o presente recurso, que toda a atuação que o pai da autora desenvolveu relativamente ao prédio reivindicado para o património comum do ex-casal é de molde a indicar a efetiva intenção de, sobre ele, atuar como “dominus”, retroagindo os efeitos da usucapião à data do início da posse, ocorrida na constância do casamento dos pais da autora, nos termos do artigo 1288º do C. C.

E, a nosso ver, assiste-lhe razão.

Com efeito, basta fazer o confronto entre a fundamentação do julgado em 1ª Instância e a substancialmente assumida no acórdão recorrido para facilmente se constar ter a confirmação da sentença na 2ª instância assentado num enquadramento normativo, em grande parte, distinto daquele que foi ponderado na decisão da 1ª instância.

De resto, é o próprio acórdão recorrido que o admite, afirmando confirmar « no que respeita ao efeito prático-jurídico visado pela Autora e ainda que com fundamentos em parte diversos, o julgamento de procedência da ação e de improcedência da reconvenção, reconhecendo que o prédio descrito no art. 24.º da petição constitui, por ter sido adquirido por usucapião cujos efeitos se retrotraem à vigência do respetivo casamento, património comum do casal formado pelo casal defunto CC e DD, com a consequente condenação da Ré a restituir à Autora, na qualidade de cabeça de casal do património comum dos referidos CC e DD, o dito prédio