Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

I - AA e BB intentaram acção declarativa de simples apreciação contra CC e DD, pedindo que:

a) Se considere falso e impugnado o facto justificado na escritura de justificação promovida pelos RR. e outorgada em 1-6-12 no Cart. Not. de EE, em Sintra;

b) Se declare nula e sem nenhum efeito essa mesma escritura de justificação notarial, de forma que os RR. não possam, através dela, registar quaisquer direitos sobre o prédio nela identificado e objecto da presente impugnação ;

c) Se declare que os RR. não adquiriram pela usucapião e não são donos e possuidores do prédio a que a escritura se refere:

d) E se ordene o cancelamento de quaisquer registos operados com base no documento impugnado.

Alegam que os RR. são apenas usufrutuários de ½ indivisa do prédio em questão, sendo os AA. proprietários da outra ½.

Os RR. declararam na referida escritura de justificação serem donos e legítimos possuidores da ½ pertencente aos AA., dizendo tê-la adquirido por usucapião, em virtude de estarem na sua posse em nome próprio, contínua, pública e pacífica desde 1975, em resultado de compra não formalizada efectuada aos AA. Porém, esta alegada venda nunca ocorreu e os RR. não possuem a totalidade do prédio, sendo falsas as declarações nesse sentido que constam da escritura de justificação.

Contestaram os RR., afirmando a veracidade dos factos que foram declarados na escritura de justificação notarial como geradores da aquisição por usucapião do direito de propriedade sobre a ½ indivisa do prédio em causa registada a favor dos AA.

Realizada a audiência de julgamento, foi proferida sentença que julgou a acção procedente, declarando impugnado o facto justificado pelos RR. na escritura mencionada e declarando ainda que os RR. não haviam adquirido, por usucapião, o direito de propriedade sobre a ½ indivisa do prédio em questão, considerando a invalidade da escritura para efeitos de inscrição no registo do facto justificado.

Recorreram os RR. e a Relação julgou procedente a apelação e, afirmando a aquisição por parte dos RR. da ½ do prédio registada a favor dos AA. por via da usucapião, revogou a sentença e considerou improcedente a acção de impugnação da escritura de justificação notarial.

Os RR. interpuseram recurso de revista em que concluíram o seguinte:

a) Resulta do acórdão recorrido uma errada interpretação do direito e consequentemente violadora do estatuído nos arts. 1258° e segs., 1258º, 1440°, 1442° e 1446°do CC.

b) Com a escritura de 25/9/75 a propriedade do imóvel em litígio passou a pertencer, em partes iguais aos AA e aos filhos dos RR., ou seja, passou a existir propriedade em comum, tal como é configurada no nº do art. 1405º do CC e foi reservado o usufruto a favor dos alienantes no que se refere à ½ indivisa vendida aos AA., e reservado também o usufruto a favor dos RR. no que se refere à ½ indivisa vendida aos filhos desta.

c) A R. passou, por via de tal constituição do usufruto, a exercer de imediato e até hoje, de modo inalterado, a posse sobre o prédio, sem que em algum momento se tenha verificado a alteração do animus (modificação da convicção com que exerce o poder de facto, sem ambiguidades cfr. Ac. do STJ de 19/9/13 (Granja da Fonseca) do referido exercício.

d) Assistindo a qualquer dos usufrutuários o poder de se servir da totalidade da coisa comum, só pode adquirir a propriedade no caso de se operar a inversão do título da posse, pela forma prevista no art. 1265° do CC.

e) Jamais ocorreu a inversão do título que habilitasse outra decisão senão a da 1ª instância, porquanto nenhum dos justificantes demonstram actos que a consubstanciasse.

f) A Relação parte uma premissa falsa para fundamentar o acórdão proferido. Assume que os RR. eram proprietários de ½, quando não é assim. Os RR. eram, desde o início da posse, usufrutuários.

g) Todos os actos praticados pelos RR. no prédio sub iudice, até à escritura de justificação celebrada em 2012, foram-no, na qualidade de usufrutuários da ½ pertencente aos filhos conforme foi por eles confessado na escritura de justificação. São actos cuja manifestação exterior não colide com essa qualidade.

h) A posse inicial dos RR. foi adquirida em consequência do usufruto sobre ½ indivisa, que conferiu aos RR. o direito de usar, fruir e administrar como um proprietário prudente e o direito real (menor) de usufruto tem no seu conteúdo externo, a mesma visibilidade que tem a do (possuidor como se) proprietário, como resulta dos factos provados.

i) Embora, também, os pais do A. marido e da R. fossem usufrutuários, certo é que só os RR. detiveram a posse do prédio, posse, essa, titulada e adquirida pela qualidade de usufrutuários.

j) Os AA., não obstante fossem proprietários de ½ indivisa, estavam impedidos de exercer plenamente o direito de propriedade, onerado e diminuído pelo usufruto constituído a favor dos pais, usufruto que só com a morte deste se extinguiu. Os AA. não tinham a posse da ½ indivisa de que eram proprietários porquanto a mesma pertencia aos usufrutuários seus pais.

k) Até 4/6/05, data do óbito do pai, FF, a posse era detida em simultâneo, pelos seguintes usufrutuários: os pais do A. e da R. - usufrutuários de ½ indivisa - e a R., usufrutuária da restante ½ indivisa.

l) Foram os pais do A. marido e da R., e não os AA., quem tolerou e permitiu aos RR. a prática de todos os actos que os mesmos praticaram sobre o imóvel, de que só os RR. beneficiaram ao longo de todos estes anos.

m) Conforme é confessado pelos RR., o modo de exercício dos actos materiais iniciou-se logo após a escritura de 1975 e permaneceu imutável ao longo dos anos. Nenhum facto é indicado em todo o processo que seja determinativo da alteração do animus com que os RR. sempre agiram relativamente ao prédio. Perante os AA. e perante terceiros o comportamento dos RR. manteve-se imutável ao realizar obras e impedir o acesso ao imóvel desde 1975.

n) Jamais poderia ser permitido que a tolerância dos pais do A. marido relativamente aos actos praticados pela filha, ora R., habilitasse esta à aquisição da ½ indivisa por usucapião. Permitindo tal habilidade estar-se-ia a, por caminhos ínvios, permitir que os pais deserdassem um dos filhos ou pelo menos não respeitassem a quota-parte a que o mesmo tem direito.

o) O facto de terem sido os RR. quem promoveu e pagou as benfeitorias (e obras sobre todo o prédio), resulta do facto do usufruto ter sido, desde o início exercido relativamente a todo o imóvel, ou seja também na quota parte dos filhos da R., proprietários inscritos. Foi esse, desde o início, o modo concreto de exercício do direito, por parte dos detentores do direito ao usufruto simultâneo.

p) Na escritura de justificação de 2012, os RR. confessam serem usufrutuários da ½ indivisa pertencente aos respectivos filhos.

q) Para que tivesse havido inversão do título de posse seria necessário que os RR., em algum momento tivessem passado a efectuar obras e a exercer a posse com um animus diferente do inicial. No entanto, tal momento não está determinado nos autos nem foi alegado. Porque assim é resulta claro e evidente que o animus dos RR. permaneceu inalterado ao longo dos anos.

r) A demolição das casas existentes no prédio, logo em 1976, facto mais relevante de todos os praticados pelos RR., com a passividade dos pais da R. mulher, usufrutuários, prova que o animus com que exerciam a posse de usufrutuárias se manteve inalterada desde então.

s) Sendo a R. a única titular da posse sobre o imóvel só ela detém, como sempre deteve, desde 1975, o direito de autorizar quem quer que seja a utilizar e aceder ao bem. Ora, por maioria de razão, não é verdade que "a necessidade de autorização dos RR. para que os AA. entrem e utilizem o imóvel" signifique que houve inversão do título de posse. A necessidade de autorização para aceder ao prédio significa, isso sim, que estando a R. na posse do imóvel como usufrutuária, no qual vive e onde guarda os seus haveres, só ela pode permitir a quem quer que seja que aceda ao mesmo. Tal direito decorre da posse que a mesma detém, direito cujo exercício não determina, por si só, a inversão do título de posse.

t) A posse da R., porque titulada pelo usufruto foi, sempre, e não havia razão para que não fosse, exercida perante todos, AA. incluídos, de forma pública e pacífica.

u) É manifestamente irrelevante para a decisão a proferir nos presentes autos que o Tribunal da Relação tenha aditado aos factos dados como provados pela 1ª instância que os factos aludidos nas alíneas i, t. m, n, o, p, t, u, v e ab ocorreram à vista de toda a gente e sem oposição de ninguém.

v) Os AA. sabiam e sempre souberam, bem como os restantes vizinhos que os RR. habitavam a casa. Apenas quando os RR. passaram a pretender, por via da escritura de justificação, aceder ao direito de propriedade dos AA., foram violados os direitos dos AA., violação a que reagiram ao propor a presente acção.

w) Os AA. através dos presentes autos não se opõem à posse dos RR.; opõem-se, isso sim, a que os RR. procurem adquirir a propriedade do imóvel por via de uma posse titulada por usufruto à qual não se opuseram nem se poderiam opor.

x) Não tendo havido inversão do título cabia aos RR. o ónus de provarem as afirmações constantes da escritura de usucapião, nomeadamente que adquiriam a propriedade de ½ indivisa do prédio por compra aos AA.

y) A sentença da 1ª instância que julgou a acção procedente e anulou a escritura de justificação resultou da convicção do Tribunal que, em sede de julgamento, teve oportunidade de aferir de perto, de modo imediato e com base nas reacções das testemunhas, o respectivo grau de ciência, a veracidade e convicção com que testemunhavam. Como bem julgou: "não lograram os RR. provar que ao ocuparem, utilizarem e fruírem o prédio em causa, ignorassem que lesavam direitos ou interesses alheios e agissem na convicção de serem donos da totalidade do prédio".

z) O silêncio dos AA. deveu-se ao respeito pela posse da usufrutuária.

aa) Os RR., porque usufrutuários, não tinham que provar a posse nos presentes autos porquanto a mesma decorre do direito de usufrutuária e por tal razão se presume.

bb) Assim, a prova da posse efectuada pelos RR. em sede de julgamento é absolutamente irrelevante para a decisão a proferir nos presentes autos. Na verdade, a única prova relevante para decisão seria a da veracidade do que foi afirmado em sede de escritura de justificação. Ou seja, deveriam os RR. ter provado que compraram e pagaram a casa aos AA. e essa prova, claramente e sem qualquer dúvida, não foi feita .

cc) Em alternativa, para evitar tal ónus, poderiam os RR. ter demonstrado que ocorreu a inversão do título, inversão que, atento o que acima se alegou, certo é que os RR. não lograram provar nem tão pouco alegaram factos, nomeadamente a data em que a mesma terá ocorrido nem, tão pouco, fizeram prova de terem manifestado aos Autores a modificação do animus possidendi.

dd) Por todo o já expresso, deverá ser revogado acórdão recorrido e substituído por outro que julgue a acção procedente, com as legais consequências.

Os RR. contra-alegaram e no âmbito das contra-alegações

ampliaram o objecto do recurso

, invocando a nulidade do acórdão recorrido por omissão de pronúncia, pretendendo que, se necessário for, seja determinada a remessa dos autos à Relação a fim de ser suprimida a omissão de pronúncia e, em sede de impugnação da decisão da matéria de facto, se considere provado ainda que os RR., “ao ocuparem, utilizarem e fruírem o prédio mencionado … agiram na convicção de serem donos da totalidade do prédio”.

Cumpre decidir, tendo em conta a mudança de relator, por vencimento.

III – Factos provados:

1. O A. AA e a R. DD são filhos de --- e de ---, estes falecidos a 4-6-05 e a 24-3-86, respectivamente;

2. GG, nascida a ---, e HH, nascido a ---, são filhos dos RR.;

3. Por escritura pública

de 25-9-75

, com a epígrafe "COMPRAS E VENDAS", em que outorgaram, como 1ºs FF e mulher, II, como 2ºs CC e mulher, DD, outorgando CC também em

representação dos seus filhos menores

, GG e HH, e como 3º outorgante, AA, casado com BB, sob o regime de comunhão de adquiridos, disseram os 1ºs outorgantes:

- Que vendem aos 2ºs outorgantes, pelo preço de 5.000$00, já recebido, o usufruto, simultâneo e sucessivo de ½ indivisa de um prédio urbano sito no lugar e freguesia de ---, descrito na 2ª Secção da CRP de Sintra sob o nº 9.204, a fls. 116 v., do livro B-26 e inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o art. 2.144;

- Que vendem aos referidos menores, pelo preço de 5.000$00, já recebido, a nua propriedade de ½ indivisa do mesmo prédio;

- Que vendem ao 3º outorgante, pelo preço de 10.000$00, já recebido, reservando para si o usufruto, a raiz ou nua propriedade de ½ indivisa do prédio atrás identificado.

No mesmo escrito disseram os 2ºs e 3ºoutorgantes que aceitam estes contratos;

4. Sobre o prédio urbano descrito na 2ª CRP de Sintra sob o nº 4.017 e inscrito na matriz respectiva sob o art. 2.144, identificado na escritura referida na al. a), foram registadas:

- Pela ap. 3 de 02-10-1975, a aquisição a favor dos RR. do usufruto sobre a quota de ½ por compra a FF e a II;

- Pela ap. 4 de 02-10-1975, a aquisição a favor de GG e HH (filhos dos RR.) da quota de ½, por compra a FF e a II;

- Pela ap. 7 de 17-10-1975, a aquisição a favor dos AA. da quota de ½ por compra a FF e a II;

- Pela ap. 8 de 17-10-1975, usufruto sobre a quota de ½ a favor de FF e a II, reserva na venda feita a AA;

5. O prédio mencionado em 3. compunha-se então de umas casas em muito mau estado, inabitáveis e que se encontravam desocupadas;

6. O R. apresentou à Câmara Municipal de Sintra um projecto de ampliação de uma casa, para habitação, que ali teve o nº de proc. 4.098/75;

7. O projecto de ampliação mencionado em 6. dizia respeito às casas referidas em 5.;

8.

Em 1976

os RR. demoliram as casas referidas em 5., erguendo no seu lugar uma nova casa, de raiz, com rés-do-chão e 1° andar;

9. Tendo despendido cerca de 700.000$00 em tal obra;

10.

Em 1975

, os RR. e FF eram emigrantes em França e os seus filhos, GG e HH, então menores, viviam em Portugal, residindo com a avó materna, II, numa casa sita no ---;

11. Os RR. vinham a Portugal nas férias e mais algumas vezes por ano e viviam, então, na casa referida em 8., com os seus dois filhos, diariamente, ali comendo, dormindo, descansando, praticando os seus actos de higiene diária, recebendo amigos e familiares e a correspondência;

12.

Em 1977

contrataram com os respectivos serviços o fornecimento de água e de electricidade para a casa e equiparam a casa com móveis e electrodomésticos, conservando, pintando e arranjando a casa, bem como os muros, desde aí até ao presente, tendo,

no ano de 2001

, feito nela obras, que consistiram, nomeadamente, na colocação de aquecimento central, modificação das casas de banho, acesso do rés-do-chão ao 1° andar e colocação de um novo chão no rés-do-chão;

13. Nisso despenderam quantia não apurada;

14. Os RR. possuem,

desde 1975-76

, as chaves da aludida casa, nela entrando, permanecendo e saindo sempre que querem e lhes apetece;

15. Os RR. não dão contas disso a ninguém, designadamente aos AA. e a FF ou a II;

16. Os RR. nunca pagaram a quem quer que fosse qualquer retribuição pela ocupação da casa;

17. Quando regressou definitivamente a Portugal, FF (pai do A. e da R.) continuou a viver na casa referida em 10.

18.

Desde pelo menos 1976

os RR. não permitem a quem quer que seja, designadamente, aos AA. ou a FF e mulher entrarem no prédio ou por qualquer forma o ocuparem ou utilizarem, sem a sua autorização;

19.

Em 1980-81

, a R. sofreu uma depressão nervosa, tendo obtido uma pensão por invalidez do Estado Francês em 1981, passando, desde aí, a viver diariamente na dita casa pelo menos três ou quatro meses por ano, além dos períodos mencionados em 11., com os filhos do casal;

20.

Em 2004

, a R. regressou definitivamente a Portugal e passou a viver na referida casa durante todo o ano, com autorização do R.;

21. Os factos aludidos em 8., 12., 11., 14., 15. e 20. ocorreram à vista de toda a gente e sem oposição de ninguém (facto aditado pela Relação a fls. 355);

22. Os RR. divorciaram-se, por sentença transitada em julgado a 20-2-04, não tendo partilhado o direito sobre o prédio mencionado em 3.;

23. Por escritura pública

datada de 1-6-12

, com a epígrafe "JUSTIFICAÇÃO", na qual intervieram, como 1ºs outorgantes, os RR. CC e DD e, como 2ºs outorgantes, JJ, LL e MM, foi declarado o seguinte:

"DECLARARAM OS PRIMEIROS OUTORGANTES:

Que o dissolvido casal deles primeiros outorgantes é dono e legítimo possuidor, com exclusão de quem quer que seja, de ½ indivisa do prédio urbano composto de casa de altos e baixos, com 50 m2 de área coberta, com um pátio com 41,5 m2, sito na vila e freguesia de ---, concelho de Sintra, descrito na 2ª CRP de Sintra sob o nº 4.017 e inscrito na matriz em seu nome, todo ele, sob o art. 2.144, com o valor patrimonial de 325,96 €.

Que no entanto aquela ½ indivisa do imóvel está ainda registada pela apresentação sete, de 17-10-75, a favor de AA e mulher BB, que foram casados sob o regime da comunhão de adquiridos, actualmente divorciados um do outro, não dispondo eles primeiros outorgantes de qualquer título formal que permita efectuar o registo em seu nome.

Que, porém, justificam o direito de propriedade sobre aquela ½ do imóvel com fundamento no seguinte:

Em finais de 1975, ainda no estado de casados sob o regime da comunhão geral, ajustaram a sua compra àqueles titulares inscritos - pelo preço, na altura de 150.000$00, que pagaram na totalidade - não tendo no entanto sido celebrada a respectiva escritura pública de compra e venda;

Desde aquela data, porém, entraram na posse e fruição daquela ½ que exerceram até hoje em nome próprio, sem qualquer interrupção, à vista de toda a gente e sem oposição de quem quer que fosse, fazendo de todo o imóvel a sua habitação, uma vez que são usufrutuários da restante ½ sendo destas nus proprietários seus filhos (…), procedendo a obras de reconstrução total, mediante licença camarária emitida em seu nome, levadas a efeito a expensas exclusivamente suas, suportando todos os demais encargos e agindo em tudo o mais sobre tal metade em correspondência perfeita com o exercício do direito de propriedade.

Tal posse sobre a ½ do imóvel em nome próprio, contínua, pública e pacífica, nos termos referidos, conduziu à sua aquisição por usucapião, que ora invocam para efeitos de registo predial.

Que foram notificados os referidos titulares inscritos, nos termos do art. 99° do Código do Notariado.

DISSERAM OS SEGUNDOS OUTORGANTES:

Que confirmam as declarações dos justificantes”.

Importa ainda notar que

na 1ª instância

foi considerado

não provado

que “após a escritura de compra e venda (referida em 5.), mas ainda no ano de 1975, os RR. compraram verbalmente aos AA., que lhes venderam, pelo preço de 150.000$00, a ½ indivisa da nua propriedade do aludido imóvel de que eram donos”. Também foi considerado

não provado

que, “ao ocuparem, utilizarem e fruírem o prédio mencionado em 5., os RR. ignoravam que lesavam direitos ou interesses alheios e agiram na convicção de serem donos da totalidade do prédio”.

Porém, na decorrência do recurso de apelação e da impugnação da decisão da matéria de facto, a

Relação

considerou provado e

aditou

à matéria de facto que “os factos aludidos em 8., 12, 11., 14, 15. e 20. ocorreram à vista de toda a gente e sem oposição de ninguém” (fls. 355).

Já relativamente a outro facto cujo aditamento também foi solicitado pelos RR. (“ao agirem do modo descrito, o faziam na convicção de serem donos do prédio em questão”), a Relação não chegou a tomar posição efectiva sobre o mesmo, limitando-se a referir que os RR. nem sequer careciam de fazer prova de tal facto, uma vez que beneficiavam da presunção legal estabelecida no art. 1252º, nº 2, do CC, sobre o elemento subjectivo da posse (fls. 356).

Por causa desta opção, os RR., nas contra-alegações da revista,

ampliaram

o seu objecto, pretendendo que, por via da subsidiária, se reconheça a nulidade do acórdão por omissão de pronúncia, de modo que, suprindo tal nulidade, seja considerado expressamente provado também que os RR., “ao ocuparem, utilizarem e fruírem o prédio mencionado, agiram na convicção de serem donos da totalidade do prédio”.

III – Decidindo:

1. Para além da questão suscitada pelos RR. em sede de ampliação do objecto da revista, tendente à superação da nulidade do acórdão por falta de efectiva pronúncia sobre uma questão de facto que fora objecto do recurso de apelação, das conclusões do recurso de revista interposto pelos AA. ressaltam as seguintes questões essenciais:

a) Negação aos RR. da qualidade de possuidores, em termos de direito de (com)propriedade, relativamente à ½ do prédio que se encontra inscrito a favor dos AA., considerando estes que os RR. se mantêm simplesmente, desde 1975, na posição, de jure e de facto, de usufrutuários que efectivamente são da outra ½, por falta de inversão do título de posse;

b) Consideram que essa qualidade de titulares do direito de usufruto sobre ½ do prédio e de de possuidores desse usufruto era compartilhada com os pais do A. e da R., enquanto foram vivos, tendo sido estes, e não os AA., que toleraram os actos que os RR. praticaram relativamente a todo o prédio;

c) Verifica-se a falta do elemento subjectivo da posse relativamente à passagem da qualidade de usufrutuários para a de titulares exclusivos da ½ do prédio que está inscrita a favor dos AA.;

d) Consideram insuficiente, para efeitos de assunção da posse reportada à titularidade exclusiva da ½ pertencente aos AA. o facto de depender da autorização dos RR. a entrada no prédio, considerando que estes já detinham a qualidade de usufrutuários relativamente à outra ½.

2. Em termos formais, maxime ao nível do registo predial, a situação do prédio dos autos é a seguinte:

- Relativamente a uma quota-parte de ½,

desde 2-10-75

, encontra-se inscrito a favor dos RR. DD e do ex-marido CC o direito de usufruto e a favor dos seus filhos, GG e NN, a nua propriedade (mais rigorosamente a nua compropriedade;

- Relativamente à outra ½ indivisa,

desde 17-10-75

, encontra-se registada a favor dos AA. AA e mulher BB, a nua propriedade (mais rigorosamente a nua compropriedade), direito que até à morte dos seus pais FF e II se encontrava comprimido pelo usufruto dessa ½ a favor destes;

- Tais inscrições foram efectuadas com base numa escritura de compra e venda outorgada

em 25-9-75

, através da qual os pais FF e II, pais do A. AA e da R. DD, declararam vender aos AA., e estes comprar, com reserva do usufruto para os vendedores, ½ indivisa do prédio, em simultâneo com a venda aos RR. DD e ex-marido CC do usufruto da outra ½ indivisa e aos filhos destes, GG e NN, a respectiva propriedade (ou melhor a compropriedade).

Em suma,

desde 25-9-75

, a nua propriedade do prédio ficou a pertencer formalmente, em compropriedade, aos AA. e aos filhos dos RR., na proporção de ½ para cada, enquanto o usufruto de cada uma das ½ indivisas ficou a pertencer, respectivamente, aos pais do A. e da R. e aos RR., situação que foi devidamente levada ao registo predial.

Trata-se de uma situação que, sem embargo das implicações potenciais ao nível da administração do prédio, encontra toda a legitimidade na autonomia privada e na liberdade de disposição de direitos de natureza real como são o usufruto e a nua propriedade.

3. Em abstracto, a tal opção dos interessados poderia – e deveria - corresponder o exercício por cada um dos poderes formalmente correspondentes ao respectivo direito: os usufrutuários exerceriam – e exerceriam apenas - os poderes inerentes ao usufruto, nos termos que paralelamente estão previstos para a compropriedade (art. 1404º do CC), do mesmo modo que os comproprietários, por seu lado, exerceriam – e exerceriam efectivamente - os poderes inerentes a este estatuto jurídico, nos termos dos arts. 1406º e segs. do CC.

Ademais, como o usufruto é, por natureza, um direito temporário (art. 1439º do CC), não podendo exceder a vida dos usufrutuários (art. 1443º), aquele regime de coexistência entre a nua compropriedade e o usufruto tenderia, naturalmente, à prevalência da primeira no termo do usufruto (art. 1476º). E outro tanto poderia ocorrer com a compropriedade, agora dependendo da vontade das partes, uma vez que, não havendo obrigação de permanência na indivisão, qualquer dos comproprietários poderia, nos termos do art. 1412º do CC, despoletar os mecanismos tendentes a terminar com a indivisão, com resultados que poderiam variar entre a aquisição do imóvel por qualquer dos comproprietários ou a sua venda a terceiro, com divisão do respectivo produto pelos co-interessados em função de cada uma das quotas (art. 1413º do CC e arts. 925º e segs. do CPC).

Repare-se que decorrendo daquela escritura pública a distribuição pelos diversos interessados dos poderes jurídicos correspondentes a cada direito real de gozo parcelar, ocorreu no mesmo momento a transmissão da posse, como poder de facto inerente a cada qualificação jurídica, nos termos do art. 1263º, al. b), e c) (tradição material e simbólica da posse e constituto possessório). Posse que, a partir de então, se subdividiu em dois segmentos: aos comproprietários foi transmitida a posse concernente à nua compropriedade, sem confusão com a posse reportada ao direito de usufruto que passou, por aquelas vias, a ser exercida pelos usufrutuários.

Isto no campo dos princípios que, como se dirá mais adiante, foram quase de imediato contrariados e ultrapassados pela realidade.

4. Dirigindo a atenção ao modo como cada uma das posições jurídicas se encontra formalmente regulada no CC, o usufrutuário, embora titular de um direito real, tem os seus poderes diminuídos em comparação com os que foram desenhados para o direito de propriedade ou de compropriedade.

Trata-se de um direito real de gozo menor, o que resulta bem claro da definição que consta do art. 1439º do CC que se limita a conferir ao usufrutuário a possibilidade de gozar plenamente de uma coisa alheia, desde que respeite a sua forma ou substância, sendo os seus poderes circunscritos à fruição e administração da coisa, como o faria um bom pai de família e respeitando o seu destino económico (art. 1446º).

Como refere Antunes Varela, no CC anot., à margem do art. 1439º, “apesar de conferir ao titular o direito de gozar plenamente a coisa ou o direito, o usufruto não lhe atribui o poder de dispor plenamente desta coisa ou direito. Os poderes do usufrutuário estão sujeitos a um limite que é o respeito da forma e da substância da coisa ou do direito. Enquanto o proprietário, como titular de uma plena potestas in re propria, pode, em princípio, alterar livremente a forma e a substância da coisa, ao usufrutuário, como sujeito de um ius in re aliena, não é lícito fazê-lo sem consentimento do proprietário de raiz”.

Também Manuel Rodrigues, em A Posse