Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

1. AA, BB, menor, representado pelos avós paternos CC e DD, e EE, (por processo apensado e tramitado conjuntamente com esta acção principal), intentaram a presente acção declarativa, com processo comum ordinário, contra Companhia de Seguros FF, S.A. e GG - Companhia de Seguros de Ramos Reais. S.A., antes denominada HH, Companhia de Seguros Ramos Reais, S.A., pedindo:

a) O A. BB, que seja declarado único e universal herdeiro e sucessor da II, falecida a 21 de Agosto de 2004;

b) A condenação solidária das RR. seguradoras, na proporção da responsabilidade em que cada condutor dos veículos que seguram concorreu para o sinistro, a pagar ao A. AA a quantia de €118.311,74 e ao A. BB a quantia de €169.082,50, como indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos por ambos, com o acréscimo de juros de mora, à taxa legal, desde a data de citação das RR. até efectivo e integral pagamento.

c) A A. EE pede a condenação da R. FF no pagamento da quantia de € 52.101,66, acrescida de juros de mora a partir da data de citação até integral pagamento; para o caso de não ser julgado procedente esse seu pedido, pede a condenação de ambas as RR. seguradoras no pagamento da referida quantia, na proporção das respectivas responsabilidades civis pelo acidente ocorrido, acrescida de juros de mora a partir da data de citação até integral pagamento; pede ainda a condenação da 1a R. ou/e a 2a R. no pagamento de danos patrimoniais e não patrimoniais futuros, a serem liquidados em sede de execução de sentença.

Para tanto fundamentaram as suas pretensões indemnizatórias em alegados danos que sofreram em consequência de um acidente de viação ocorrido em 21 de Agosto de 2004, cerca da 01h30, ao km 23,900 da Estrada Nacional 17, no lugar de …, concelho de Vila Nova de Poiares, no qual foram intervenientes os veículos automóveis de matrícula ...-...-IV, conduzido e pertencente a JJ e seguro na HH, e de matrícula ...-...-AO, este propriedade da sociedade KK Sc Companhia, Lda., conduzido pelo seu funcionário LL, veículo seguro na R. FF.

Alegam, em síntese, que o condutor do veículo OA seguia com uma TAS de 2,35 g/l, à velocidade de cerca de 110 Km/hora, no sentido Guarda-Coimbra, tendo invadido a meia faixa de rodagem de sentido Coimbra-Guarda, por onde circulava o veículo ...-...-IV, obrigando o condutor deste veículo a guinar para a sua esquerda, para evitar o embate frontal, vindo a colisão a dar-se na hemi-faixa do veículo OA, depois de o condutor deste veículo ter tentado recuperar a sua mão de trânsito, a cerca de 35 cm do eixo da via.

Segundo uma segunda versão também apresentada, o veículo IV, que circulava no sentido Coimbra-Guarda, levando seis ocupantes, incluindo o condutor, seguia a 120 Km/hora, levando o seu condutor uma TAS de 0,62g/l, o qual seguia fora da sua mão de trânsito, não tendo o seu condutor conseguido evitar o embate frontal dos veículos.

O A. AA alega que sofreu ferimentos diversos, que foi internado em hospital e aí submetido a intervenções cirúrgicas; que fez recuperação funcional mediante tratamentos e fisioterapia. Que exercia a actividade profissional de ... e de ... de cofragens, auferindo €1.100,00 mensais, tendo ficado a padecer de uma IPP de 30%. Reclama €119.310,04 a título de compensação correspondente à sua perda de ganho. Pede € 26.400,00 correspondente ao que deixou de auferir durante 24 meses, até à data da alta. Reclama € 2.200,00 correspondente ao salário de um mês e igual quantia a título de danos morais, tendo em vista um período de doença de um mês para extracção de material de osteossíntesse. Reclama o pagamento de indemnização por danos materiais e despesas tidas no período de doença. Pede € 25.000,00 a título de danos morais resultantes das dores sofridas e ainda da necessidade de esforços suplementares para desenvolver a sua actividade. Reclama € 5.000,00 pelo dano estético sofrido. Pede € 5.000,00 por todo o sofrimento, angústia e desespero resultante de estar impedido de exercer actividades lúdicas.

O A. BB invoca a morte da mãe, de 19 anos de idade, em consequência do acidente, e pede € 60.000 pela perda do direito à vida desta; € 10.000 pelo sofrimento daquela antes de morrer; e €25.000 a título de danos morais por si sofridos em virtude da perda da mãe. Alegando que a mãe contribuía com € 4.900 anuais para as suas despesas, que tem despesas mensais de € 607,50, e tendo em vista um contributo de € 350 mensais a título de alimentos, reclama das RR. o pagamento de € 72.800,00 a título de perda das prestações alimentares até à data da sua maioridade (350€ x 208 meses). Também reclama indemnização por diversos danos materiais alegadamente sofridos.

A A. EE imputa a responsabilidade pela eclosão do acidente ao condutor do veículo OA, invocando que o fazia com autorização da sua proprietária, circulando a mais de 120 Km/hora e com uma TAS de 2,35 g/l, tendo invadido a mão de trânsito do veículo IV; ou, subsidiariamente, a culpa do condutor do IV por conduzir com TAS de 0,62g/l, a 70 Km/hora, tendo por isso reagido tardiamente à invasão da sua faixa de rodagem pelo OA. Alega que sofreu diversos ferimentos, que esteve internada em hospital e que foi submetida a intervenções cirúrgicas, tendo sido sujeita a diversos tratamentos. Reclama indemnização por danos materiais, por despesas com assistência, por deslocações e outras despesas. Pede o reembolso de salários da sua mãe, que deixou de trabalhar com perda de retribuição para lhe prestar assistência. Invocando perda de capacidade aquisitiva, e com base num défice funcional de 5%, reclama o pagamento de €39.935,00 a título de danos patrimoniais futuros. Pelos danos não patrimoniais resultantes da sua envolvência directa no acidente pede €8.500,00. Pelos danos não patrimoniais resultantes do sofrimento físico e moral decorrente das três intervenções cirúrgicas já suportadas e respectivos períodos de convalescença, reclama indemnização nunca inferior a € 7.500,00. Pelos danos não patrimoniais resultantes dos danos estéticos provocados pelas lesões na face e na coxa, pede uma indemnização nunca inferior a €4.000,00.

Contestou a R. FF, excepcionando a prescrição da pretensão indemnizatória formulada pela A. EE, e alegando também que, na altura em que ocorreu o acidente, o condutor do veículo OA não estava ao serviço da sociedade KK Sc Companhia, Lda., salientando que o condutor do IV conduzia esse veículo com um número de ocupantes superior ao legalmente permitido, tendo acusado uma TAS de 0,62g/l. Quanto ao mais, impugna a matéria alegada e respeitante a lesões e prejuízos invocados pelos AA. nos seus articulados. Termina pedindo a improcedência da acção quanto a si.

A R. GG Seguros também contestou, alegando que a cobertura de seguro complementar até ao valor de € 750.000 se encontra excluída, em virtude de o condutor do veículo seguro conduzir com uma TAS de 0,62 g/l, estando a sua responsabilidade civil limitada a € 600.000,00. Mais alega que o acidente ocorreu na faixa de rodagem do veículo IV, em virtude de o veículo OA circular fora da sua mão de trânsito e circular pelo menos a 111 Km/hora, devido a comportamento culposo do seu condutor, que conduzia com TAS de 2,35 g/l. Alega ainda que o veículo ...-...-IV era um ligeiro de passageiros com lotação para cinco pessoas e que, no momento do acidente, circulavam seis pessoas no mesmo, em contravenção do prescrito no artigo 54°, n° 3, do Código da Estrada, pelo que se excluem da garantia do seguro quaisquer danos decorrentes de lesões materiais dos assim transportados, nos temos do artigo 7o, n° 2, ai. f) do Decreto-Lei n° 522/85, de 31 de Dezembro, e do art. 6o, n° 2, ai. f)-i) das Condições Gerais juntas aos autos. Alega ainda que, se transportados em número permitido e sem comprometerem a sua segurança, os passageiros não teriam sofrido as lesões sofridas, pelo que as mesmas resultam da omissão de um dever dos mesmos, pelo que os AA. contribuíram, nesses termos, para as lesões sofridas, pelo que não pode ser assacada à R. a responsabilidade pelas lesões sofridas, nos termos do art. 570° do Código Civil. Quanto ao mais impugna a matéria respeitante a lesões e prejuízos vertida pelos AA. nos seus articulados. Termina pedindo a improcedência da acção quanto a si, com a sua absolvição dos pedidos.

A A. EE replicou, pugnando pela improcedência da excepção da prescrição quanto a si invocada.

No despacho saneador, foi ordenada a apensação das duas acções (ver fls. 380/382 e 400/414).

Por requerimento de fls. 647 e ss. o A. AA veio ampliar o pedido indemnizatório formulado, com os seguintes fundamentos:

- Só após a realização de perícia médica do IML foi possível concluir definitivamente que o A. tem uma Incapacidade (Défice Funcional Permanente de Integridade Físico-psíquica) e quantificá-la em 41 pontos.

- As suas sequelas são em termos de repercussão permanente na sua actividade profissional, compatíveis com as suas actividades laborais habituais, mas "implicam esforços suplementares".

- Atento à sua idade, ao facto da indemnização dever representar um capital que se extinga ao fim da vida activa do lesado e seja susceptível de garantir as prestações periódicas correspondentes à sua perda de ganho e, ainda, socorrendo-nos da tabela financeira usada pelo STJ para a determinação do capital necessário à formação de uma renda periódica correspondente à perda do ganho, a uma estimativa no curso normal dos acontecimentos, que justifica o dever de indemnizar face ao disposto na primeira parte do n° 2 do artigo 564° do Código Civil, equacionado o índice de inflação, taxa de juro nominal líquido das aplicações financeiras (2%), ganhos de produtividade, taxa anual de crescimento da prestação a pagar, prazo da renda (46 anos), Incapacidade Parcial Permanente (41) e progressão na carreira profissional, encontra-se um capital necessário para o efeito de € 232.395,96 (duzentos e trinta e dois mil trezentos e noventa e cinco euros e noventa e seis cêntimos).

- O dano estético permanente é fixado em 5/7, o que é valorado no Anexo I das Portarias 377/2008 e 679/2009, de 25 de Junho, no valor indicativo de €5.745,60 (cinco mil setecentos e quarenta e cinco euros e sessenta cêntimos).

- Igualmente, o quantum doloris foi fixado em 6/7, o que é valorado no Anexo I das referidas Portarias no valor indemnizatório indicativo de € 3.283,20 (três mil duzentos e oitenta e três euros e vinte cêntimos).

- Esteve 92 dias internado (de 21/08 a 1/11/2004, de 19/01 a 30/01/2006 e de 6 a 13/07/2006), o que é indemnizável, nos termos daquela legislação, em €2.760,00€ (dois mil setecentos e sessenta euros).

- As sequelas tiveram repercussão na vida laboral do sinistrado, que segundo o Anexo I da Portaria 679/2009, de 25/6, deverá ser valorado, atenta a sua idade e incapacidade, agora definitivamente fixada, em € 60.000,00 (sessenta mil euros).

- Finalmente, nos termos dessas portarias, a compensação devida pela violação do direito à actividade física e psíquica do sinistrado é de € 34.390,00 (trinta e quatro mil trezentos e noventa euros) ou 1.810,00€xl9 anos, que se reclama.

Requereu a ampliação do seu pedido na quantia de € 219.264,72 (duzentos e dezanove mil duzentos e sessenta e quatro euros e setenta e dois cêntimos), acrescida dos juros de mora legais, contados desde a data de citação das RR., aumentando, em consequência, o valor global da acção para €576.658,96 (quinhentos e setenta e seis mil seiscentos e cinquenta e oito euros e noventa e seis cêntimos).

A fls. 682 e ss., o mesmo A. AA, alegando que entre os 65 anos e a data da morte previsível decorrerão 11 anos, onde, além da debilidade própria da velhice, não auferirá qualquer reforma, atento à idade, ao facto da indemnização dever representar um capital que se extinga ao fim da vida activa do lesado e seja susceptível de garantir as prestações periódicas correspondentes à sua perda de ganho e, ainda, socorrendo-nos da tabela financeira usada pelo STJ para a determinação do capital necessário à formação de uma renda periódica correspondente à perda do ganho, a uma estimativa no curso normal dos acontecimentos, que justifica o dever de indemnizar face ao disposto na primeira parte do n° 2, do artigo 564° do Código Civil, equacionado o índice de inflação, taxa de juro nominal líquida das aplicações financeiras (2%), ganhos de produtividade, taxa anual de crescimento da prestação a pagar, prazo da renda (57 anos), Incapacidade Parcial Permanente (41 pontos) e progressão na carreira profissional, encontra um capital necessário para o efeito de € 274.028,48 (duzentos e setenta e quatro mil vinte e oito euros e quarenta e oito cêntimos).

A indemnização relativa a este A. foi, assim, ampliada em € 41.632,52, passando para um total de € 449.208,98 (quatrocentos e quarenta e nove mil duzentos e oito euros e noventa e oito cêntimos).

Requereu a ampliação do seu pedido na quantia de € 41.632,52, passando para um total de € 449.208,98 (quatrocentos e quarenta e nove mil duzentos e oito euros e noventa e oito cêntimos), acrescido dos juros de mora legais contados desde a data de citação das RR., aumentando, em consequência, o valor global da acção para € 618.291,48 (seiscentos e dezoito mil duzentos e noventa e um euros e quarenta e oito cêntimos).

Foi proferida sentença, julgando-se improcedente a excepção da prescrição da indemnização pedida pela A. EE, e decidindo, a final, julgar a acção parcialmente procedente, nos seguintes termos:

1. Condenar a ré FF Seguros, S.A. a pagar ao autor AA a quantia de € 29.029,81 (vinte e nove mil e vinte e nove euros e oitenta e um cêntimos), a título de indemnização por danos patrimoniais, acrescida de juros de mora à taxa legal, atualmente de 4 % ao ano, desde a data da citação até integral pagamento;

2. Condenar a ré FF Seguros, S.A. apagar ao autor AA a quantia de € 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil euros), a título de indemnização por danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora â taxa legal, atualmente de 4 % ao ano, desde a data desta decisão até integral pagamento;

3. Reconhecer e declarar que o Autor BB é universal herdeiro e sucessor da II, falecida a 21 de agosto de 2004;

4. Condenar a ré FF Seguros, SA. a pagar ao autor BB a quantia de € 41.032,50 (quarenta e um mil e trinta e dois euros e cinquenta cêntimos), a título de indemnização por danos patrimoniais, acrescida de juros de mora â taxa legal, atualmente de 4 % ao ano, desde a data da citação até integral pagamento;

5. Condenar a ré FF Seguros, SA. a pagar ao autor BB a quantia de € 105.000,00 (cento e cinco mil euros), a título de indemnização por danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora ã taxa legal, atualmente de 4 % ao ano, desde a data desta decisão até integral pagamento;

6. Condenar a ré FF Seguros, SA. apagar à autora EE a quantia de € 1.469,64 (mil quatrocentos e sessenta e nove euros e sessenta e quatro cêntimos), a título de indemnização por danos patrimoniais, acrescida de juros de mora ã taxa legal, atualmente de 4 % ao ano, desde a data da citação até integral pagamento;

7. Condenar a ré FF Seguros, SA. apagar à autora EE a quantia de € 31.530,00 (trinta e um mil quinhentos e trinta euros), a título de indemnização por danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora à taxa legal, atualmente de 4 % ao ano, desde a data desta decisão até integral pagamento;

8. Absolvera ré FF Seguros, S.A. do mais peticionado.

9. Absolver a ré GG Seguros — Companhia de Seguros de Ramos Reais, SA dos pedidos contra si formulados.

Inconformada, a R. FF-Seguros interpôs recurso de apelação para o Tribunal da Relação de Coimbra, pedindo a alteração da decisão relativa à matéria de facto e a reapreciação da decisão de direito.

Por acórdão de fls. 843, foi decidido alterar a decisão relativa à matéria de facto, e, em conformidade, modificar a decisão de direito, tendo, a final, sido proferida a seguinte decisão:

“Face ao exposto, acorda-se em julgar parcialmente procedente o presente recurso, alterando-se a sentença recorrida nos sobreditos termos, em junção do que se decide condenar ambas as Rés no pagamento das seguintes indemnizações, sendo a seguradora FF em 75% desses mesmos valores e a GG Seguros em 25% desses ditos palores, isto na medida das culpas e responsabilidades apuradas, sendo que essa responsabilidade é, no entanto, solidária entre as Rés, nos termos do arf 497°, n°s 1 e 2 do C. Civ. (aproporção das culpas e consequentemente da responsabilidade de indemnizar, uma vez que de responsabilidade solidária se trata, só releva no âmbito das relações internas entre os co-obrigados, por via do direito de regresso, nos termos do disposto no art. 497°, n° 2 do C. Civ., ex vi art. 507°, n° 2, ficando cada um deles obrigado a ressarcir os danos ao lesado na sua totalidade):

- ao autor AA a quantia de €29.029,81 (vinte e nove mil e vinte e nove euros e oitenta e um cêntimos), a título de indemnização por danos patrimoniais, acrescida de juros de mora à taxa legal, atualmente de 4 % ao ano, desde a data da citação até integral pagamento; a quantia de €350.000,00 (trezentos e cinquenta mil euros), a título de indemnização por danos patrimoniais futuros ou danos biológicos e por danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora à taxa legal, atualmente de 4 % ao ano, desde a data desta decisão até integral pagamento;

- ao autor BB a quantia de € 41.032,50 (quarenta e um mil e trinta e dois euros e cinquenta cêntimos), a título de indemnização por danos patrimoniais, acresáda de juros de mora à taxa legal, atualmente de 4 % ao ano, desde a data da citação até integral pagamento; a quantia de € 105.000,00 (cento e cinco mil euros), a título de indemnização por danos não patrimoniais, acresáda de juros de mora à taxa legal, atualmente de 4 % ao ano, desde a data desta deásao até integral pagamento;

- à autora EE a quantia de € 1.469,64 (mil quatrocentos e sessenta e nove euros e sessenta e quatro cêntimos), a título de indemnização por danos patrimoniais, acrescida de juros de mora à taxa legal, atualmente de 4 % ao ano, desde a data da citação até integral pagamento; a quantia de € 31.530,00 (trinta e um mil quinhentos e trinta euros), a título de indemnização por danos patrimoniais futuros ou danos biológicos e por danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora à taxa legal, atualmente de 4 % ao ano, desde a data desta decisão até integral pagamento.

No mais mantém-se o decidido na sentença recorrida (absolvições quanto ao mais peticionado pelos autores)."

2. Vem a R. FF interpor recurso para este Supremo Tribunal, formulando as seguintes conclusões:

1. Vem o presente recurso interposto do Acórdão que decidiu repartir a responsabilidade em 75% para a FF Seguros SA. e 25% para a GG Seguros SA. porque a Recorrente entende que deveria ter sido feita uma ponderação e aplicação diferente dos factos ao direito o que levaria a uma condenação de 50% para ambas as Rés.

2. Resulta da matéria de facto assente que ambos os condutores circulavam em excesso de velocidade e com taxas de alcoolemias superiores à permitida por lei.

3. Está, firmada jurisprudência no Supremo Tribunal de Justiça, no sentido de que a determinação da culpa e a respetiva graduação constituem matéria de direito, em casos em que existiram violação das normas legais ou regulamentares previstas no código da estrada, razão pela qual se encontram preenchidos os fundamentos para o presente recurso.

4. Com interesse para a decisão da presente questão, foram dados como provados os factos constantes dos números 7o, 14.°a 21,° e 31.°, e os números 23.°, 27.° a 29.°e 32.°a 37.° dos factos não provados.

5. O Tribunal da Relação fez uma ponderação de toda a prova careada para os autos e concluiu que não existiu prova testemunhal e pessoal dos factos referentes à dinâmica do acidente. Em relação à prova documental concluiu que o relatório de reconstituição de acidente considera "como simulação mais aproximada do acidente a simulação 3".

6. E por fim entendeu que do conjunto de meios probatórios que disponha, parecia que a versão do acidente possível e mais provável fosse a que o veículo IV anulasse na sua mão de trânsito.

7. Ora, a Recorrente entende que o Tribunal da Relação não conseguiu confirmar uma das versões do acidente, conforme também não o conseguiu fa^er o tribunal de 1a instância.

8. Em termos de prova testemunhal é o próprio Tribunal de Relação que contrariando a decisão do Tribunal de 1"instância considera que não existiu ou não foi feita prova quanto à dinâmica do acidente.

9. Em seguida o Tribunal faz uma análise dos elementos documentais do processo, associando às declarações do Eng.° mecânico no Instituto Politécnico de Leiria - MM - que elaborou o relatório a fls. 180 e segs. e ao apreciar estes elementos o Tribunal da Relação não chega a uma conclusão.

10. Com base na prova que foi produzida, o Tribunal da Relação só pode afirmar conforme fez que "afigura-se como possível ou mais provável a conclusão", ou seja o Tribunal da Relação não conseguiu determinar com toda a certeza como ê que o acidente ocorreu e por isso é obrigado a entender possível ou provável, uma das versões.

11. Mas apesar de não conseguir, com os elementos de prova do processo, dar como provado uma das versões do acidente considerada que os factos 7.0,14°,150,16°, 17°, 18°, 19°, 20°, 21° e 31°, como provados.

12. Questiona-se com que elementos é que o Tribunal da Relação pode manter os factos 7. °, 14°, 15°, 16°, 17°, 18°, 19°, 20°, 21° e 31°, Como assentes, se foi o próprio Tribunal da Relação que entendeu que não existia prova testemunhal e pessoal do acidente e que o relatório a fls. 180 são meras simulações de várias versões possíveis do acidente!

13. Posto isto, a Recorrente entende que o Tribunal da Relação deu um salto lógico ao aplicar os factos ao direito, uma vez que com base nas provas que dispunha não conseguiu determinar uma versão do acidente, mas ainda assim entendeu que deveria dar como assente os factos que o veículo IV seguia na sua faixa de rodagem.

14. Verificando-se por isso que os fundamentos estão em oposição com a decisão, o que determina a nulidade do Acórdão nos termos dos artigos 615.°, n.°1 alínea c) e 674.° n.° 1 alínea c) do CPC.

15. 0 Supremo Tribunal de Justiça determina a alteração da matéria de facto considerada provada, como resulta do disposto no artigo 682°, n° 3 do CPC, quando se imponha a correção de contradições, de modo a conseguir-se uma decisão correia e rigorosa do aspeto jurídico da causa.

16. No caso em apreço e conforme se viu, existem fortes contradições entre a apreciação que o Tribunal da Relação fez da prova produzida e as conclusões e modificações que fez à matéria de facto.

17. Há, assim, um défice na fixação dos elementos de facto pertinentes para discussão do objecto do presente recurso, sem os quais fica o Supremo Tribunal de Justiça impedido de pronúncia relativamente à questão jurídica cuja apreciação sobre si impende.

18. Ora, a Recorrente entende que foram desconsiderados factos que se mostram necessários para constituir base suficiente para a decisão de direito do Supremo Tribunal de Justiça, pelo que o processo deverá baixar ao Tribunal da Relação, nos termos do artigo 682.° n.° 3 do CPC

19. O Tribunal da Relação não tinha elementos suficientes para dar como provada a matéria supra identificada e deveria ter considerado os factos como não provados.

20. lavando em consideração as contradições supra expostas e a ausência de mais elementos a acorrente considera que o Tribunal não tinha como atribuir a responsabilidade pelo acidente a um dos condutores.

21. Desconhecem-se as condutas dos intervenientes que estiveram na origem da eclosão do embate. Verifica-se uma carência de factos concretos - que não podem resultar provados - e que não podem agora ser supridos através de deduções e inferências sobre as circunstâncias de facto em que o embate ocorreu.

22. Em resultado do que foi referido, entende a Recorrente que o tribunal devia ter dado como não provado os factos supra mencionados, e em consequência decidir que não foi possível apurar qual dos condutores invadiu a faixa contrária o que em termos de responsabilidade levaria à aplicação do artigo 506.°n.°1 e 2 do CPC.

Também a R. GG Seguros interpôs recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, formulando as seguintes conclusões:

1ª - As presentes Alegações de Recurso visam impugnar a decisão proferida pelo Tribunal "a quo" no que à responsabilidade diz respeito quer no que concerne à indemnização atribuída, atentos os factos dados como provados.

2.a - Do apuramento destes factos, resulta que o acidente em causa ocorreu no dia 21/08/2004, pelas 01h30, ao km 23,900 da E. H 17, no lugar de …, concelho de Vila Nova de Poiares, acidente que se traduz no embate frontal entre as viaturas automóveis ligeiras com as matrículas ...-...-IV e …-…-OA; o IV seguia no sentido Coimbra-Guarda e o AO no sentido Guarda-Coimbra.

3.a - A via, nesse local, tinha, à data, a largura de 9,30 metros e valetas laterais em cimento com 0,50 metros de largo, estando em bom estado de conservação.

4.a - Antecedendo o local do embate em cerca de 50 metros, que se situa numa reta, e no sentido Coimbra-Guarda existe uma curva à esquerda, no apontado sentido, de redunda visibilidade, que o veículo IV descreveu e pela sua meia faixa de rodagem -ponto 7o -, no seguimento do que se deu o embate entre essas ditas viaturas, sensivelmente no centro da via - ponto 22°.

5.a - Esse embate ocorreu porque o veículo O A seguia na hemifaixa de sentido Coimbra-Guarda (portanto na hemifaixa esquerda considerando o seu sentido de marcha) – pontos 14°, 15° e 16° -, e porque o seu condutor procurou retomar a sua hemifaixa direita ao mesmo tempo que o condutor do IV também procurou desviar-se para essa mesma hemifaixa, com vista a evitar um choque frontal, quando apenas havia cerca de 20 metros entre as dianteiras dos veículos -pontos 17°, 18a, 19°, 20° e 21°.

6.a - Entendemos que o que resulta é que o condutor do veículo AO violou o disposto no art°13.°, n°1 do Código da Estrada: Daí que tenha ocorrido o acidente.

7.a - Ao invés do considerado pelo Tribunal recorrido, entendemos que o condutor do veículo IV em nada contribuiu para o dito acidente, na medida em apenas procurou evitar o acidente, procurando desviar-se para a hemifaixa esquerda, considerando o seu sentido de marcha (Coimbra- Guarda).

8.a - E nem se diga, como fez o Tribunal recorrido, que o condutor do IV devia ter-se desviado para o seu lado direito, onde até tinha uma berma cimentada com cerca de 0,50 metros de largura.

9.a - O que o condutor do IV foi uma manobra de salvamento no sentido de evitar um choque com um veículo que circulava em sentido contrário e que ocupava a faixa de rodagem destinada ao seu sentido de circulação. E foi na sequência desse desvio que o IV colide com o OA sensivelmente a meio da faixa de rodagem.

10.ª - Acresce dizer que no local havia, à data, sinais de regulação do trânsito em ambos os sentidos que limitavam a velocidade a 50 km/hora, sendo certo que ambos os veículos circulavam a velocidades superiores (111 e 91 km/hora, respectivamente).

11.ª - Além de que também ambos os condutores conduzam sob influência de consumo de bebidas alcoólicas, com que eram necessariamente afectados na suas percepções e tempos de reação - o condutor do AO com 2,35 g/l e o condutor do IV com 0,62 g/l, conforme pontos G) e H).

12.a - Ora, o juízo de censurabilidade a imputar ao condutor do OA é deveras superior à conduta do condutor do IV, pois:

Inicialmente, ele circula fora da hemi-faixa de rodagem destinada ao seu sentido de circulação e, por via disso, fez com que o condutor do IV se desviasse no sentido de evitar o embate frontal. Não fosse esta circulação do OA, o acidente nunca teria ocorrido, pois se circulasse no corredor de circulação afeto ao seu sentido de marcha, os veículos cruzavam-se sem que tivesse ocorrido qualquer colisão.

13.ª - E foi precisamente esta conduta - condução na hemi-faixa de rodagem destinada ao trânsito em sentido contrário — que foi a causa principal e única da ocorrência do sinistro.

14.ª - O acidente é sempre uma realidade dinâmica, devendo a sua análise levar em conta tal circunstância, sob pena de eventual distorção dos respectivos processos causais. E evidente que ê importante levar-se em consideração os percursos efetuados pelos veículos nos momentos que antecederam o embate. E com base neste imperativo analítico que consideramos que com a manobra de desviar-se à esquerda, o condutor do IV fez o que era exigível a um co