Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam na 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça:

I – Relatório

1. AA (A.) instaurou, em 24/02/ 2010, no então Tribunal Judicial de Lousada, ação popular, ao abrigo da Lei n.º 83/95, de 31-08, seguindo a forma de processo ordinário, contra BB e cônjuge CC (R.R.) alegando, em síntese, que:

. O acesso ao Lugar …, na freguesia de Lustosa, no Município de Lousada, sempre foi efetuado através de um caminho cadastrado sob o n.º 88 dos caminhos públicos daquela freguesia, conforme certidão de fls. 10, com a extensão de cerca de dois quilómetros e a largura média de três metros e meio, com início no lugar de Agros da mesma freguesia, onde diverge, através de um entroncamento, da Estrada Nacional n.º 106 que liga as localidades de Vizela e Pousada;

. O referido caminho se desenvolve num troço inicial descendente, empedrado por paralelepípedos de granito, de cerca de cem metros, prosseguindo depois em terra batida com uma parte quase rectilínea, atravessada por uma linha de água, e com diversas flexões à direita e à esquerda, até terminar no centro do povoado;

. Tal caminho têm sido utilizado, desde tempos imemoriais, à vista de toda a gente e sem oposição de ninguém, pelos moradores do Lugar … e pelo público em geral, com trânsito a pé e em carros de bois e outros veículos motorizados e de tração animal;

. Por isso, o segmento térreo desse caminho apresenta um leito compactado e trilhado por pessoas, animais e rodados dos referidos veículos, sendo bordejado, de ambos os lados, por prédios rústicos dos R.R.;

. Todavia, há cerca de cinco anos, os R.R. colocaram duas cancelas metálicas, fechando o trânsito e a possibilidade de ali circular, apossando-se, desse modo, do indicado caminho.

. Tal comportamento constitui violação do domínio público, nos termos do previsto no n.º 2 do artigo 1.º da Lei n.º 83/95, de 31-08;

Concluiu a A. pedindo que:

a) - se declare que o referido caminho pertence ao domínio público da freguesia de Lustosa;

b) - os RR. sejam condenados a retirar as cancelas que colocaram junto ao início e ao termo de tal caminho e a não obstarem, por qualquer outro meio, ao trânsito através do mesmo de pessoas, animais e veículos.

E pediu ainda que fossem citadas a Junta de Freguesia de Lustosa e a Câmara Municipal de Lousada, nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 83/95, de 31/08, para intervirem, querendo, como titulares do interesse difuso em causa, ou declararem se aceitam ser representadas pela A. ou se excluem tal representação.

2. Os R.R. contestaram mediante impugnação motivada da generalidade dos factos alegados pela A, pugnando pela improcedência da ação e sustentando que:

. Não existe nem nunca existiu caminho que, através do trajeto descrito pela A., estabelecesse a ligação entre o lugar das Agras e da Costa;

. O acesso ao lugar da Costa é feito através da Rua da Costa, cujo trajeto nada tem a ver com o descrito pela A., e que o acesso ao lugar de Agras também se faz pela Rua de Agras, num percurso de cerca de 110 metros, com leito em calçada e electrificado, terminando naquele lugar, sem continuação;

. Em 28/02/1997, os R.R. compraram uma propriedade denominada “Quinta …”, a qual se encontrava, há alguns anos sem ser cultivada e em estado de abandono, tendo-se limitado a proceder à sua vedação, sem interferência com qualquer caminho público ou servidão;

. O caminho referido como caminho público cadastrado na fotocópia da certidão de fls. 10 não tem o trajeto descrito pela A. nem passa entre os prédios rústicos dos R.R..

3. A A. replicou, reiterando o petitório e a Câmara Municipal de Lousada declarou (fls. 36) não pretender intervir nem aceitar ser representada pela A..

4. Citado o MP, nos termos do n.º 1 do art.º 16.º da Lei n.º 83/95, limitou-se a apor o seu visto a fls. 40.

5. Findos os articulados, foi proferido despacho saneador tabelar, com a fixação do valor da causa, e seguidamente selecionada a matéria de facto tida por relevante com organização da base instrutória (fls. 41-44).

6. Realizada uma inspeção ao local, conforme ata de fls. 151-153, procedeu-se, de seguida, a audiência de discussão e julgamento, com gravação da prova, após o que foi proferida a sentença de fls. 168-179, datada de 10/03/2014, na qual foi inserida a decisão de facto e respetiva motivação, a julgar a ação totalmente procedente e, por via disso, decidindo:

a) – declarar que o caminho mencionado nos factos provados sob os pontos 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 pertence ao domínio público da freguesia de Lustosa;

b) – condenar os R.R. a retirarem as cancelas que colocaram junto ao início e ao termo de tal caminho e a não obstarem, por qualquer outro meio, ao trânsito, através do mesmo, de pessoas, animais e veículos.

7. Inconformados com tal decisão, os R.R. recorreram para o Tribunal da Relação do Porto, impugnando os factos dados como provados sob os pontos 3 a 15, 17 e 18 da sentença, sustentando que tais factos fossem dados como não provados, tendo sido proferido o acórdão de fls. 261-276, datado de 26/01/2016, a considerar esses factos como não provados, revogando a sentença recorrida e julgando a ação improcedente com a consequente absolvição dos R.R. dos pedidos.

8. Desta feita, inconformada agora a A., veio interpor o presente recurso de revista, formulando as seguintes conclusões:

1.ª - O STJ pode censurar o uso de presunções judiciais pela Relação, sempre que feito em condições irregulares, quer quanto aos pressupostos, quer quanto ao concreto raciocínio efectuado (cfr. Ac. STJ de 24.05.2007: Proc. 07A979.dgsi.net).

2.ª - Para fixar os factos materiais da causa, o Tribunal da Relação socorreu-se de presunções judiciais falazes quanto aos pressupostos em que assentaram.

3.ª - Uma dessas presunções, que se deflui da argumentação discursiva, parte do suposto erróneo de que todos os caminhos públicos estão ligados em rede, para concluir pela ausência da alegada dominialidade do caminho dos autos, dado que tal circunstância se não verifica in casu.

4.ª - A segunda presunção tem como pressuposto o facto falacioso de que todos os caminhos públicos têm óptimas condições de transitabilidade - que se provou não existirem no caminho sub judicio.

5.ª - Por último, releva-se o desinteresse e a inércia da Junta de Freguesia e da Câmara perante a alegada ofensa ao domínio público, com a apropriação individual do caminho do dissídio, para se negar a natureza pública de tal caminho - sendo que tal presunção é ilidida pela própria lei (cfr. Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto), quando atribui a possibilidade aos cidadãos, individual ou associadamente, de velarem pelos interesses difusos e esta atribuição legal pressupõe, ao menos de modo subliminar, que as entidades públicas não defendam, como lhes cumpre, os bens que tutelam.

6.ª - Mesmo que assim não fosse, sempre seria de considerar que, na sua petição inicial, a apelada clama já contra a inércia das entidades públicas, que atribui - e continua a atribuir a comprometimentos espúrios.

7.ª - A certidão junta com a p.i., sob o documento n.º 2, é um documento autêntico, que faz prova plena quer dos factos que refere como praticados pela autoridade ou oficial público respectivo, quer dos factos que nele são atestados com base nas percepções da entidade documentadora (cfr. artigo 371.º, n.º 1, do CC).

8.ª - A força probatória desse documento só poderia ser ilidida com base na sua falsidade (cfr. artigo 372.º, n.º 1, do CC), em incidente que não foi deduzido nos autos.

9.ª - Está, portanto, assente, por prova tarifada, que o "caminho que liga o lugar das Agras, desde a EN 106 ao lugar da Costa, no limite da freguesia de Barrosas, Santa Eulália (Barrosas) se encontra cadastrado com o n.º 88 dos caminhos públicos de Lustosa".

10.ª - Esse caminho está bem balizado, quer quanto ao seu início - lugar das Agras, desde a EN 106 -, quer quanto ao seu termo - lugar da Costa, no limite da freguesia de Barrosas, Santa Eulália (Barrosas).

11. Considerado provado, como tem de ser, o facto referido no n.º 14 da fundamentação da sentença da 1.ª instância, torna-se notória uma flagrante contradição entre tal facto e os demais, alterados pela decisão sob recurso, e do respectivo conjunto com a própria decisão a se.

12.ª - O acórdão sob sindicância viola o disposto nos artigos 349.º, 351.º, 370.º e 371.º do CC, bem como os artigos 607.º, n.º 5 {in fine), e 615.º, n.º 1, alínea c), ambos do CPC.

Pede a Recorrente que seja revogado o acórdão recorrido e substituído por decisão que o caminho em causa como pertencente ao domínio público, julgando a ação totalmente procedente.

9. Por seu lado, os R.R./Recorridos contra-alegaram, a pugnar pela confirmação do julgado, rematando com a seguinte síntese conclusiva:

1.ª - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 662.º, n.º 4 e 674.º, n.º 3, do CPC, o STJ não pode sindicar o modo como a Relação apreciou a impugnação da decisão da matéria do tacto sustentada em meios de prova sujeitos a livre apreciação;

2.ª - A prova por presunções judiciais é aquela em que, num quadro de conexão entre factos, uns provados e outros não provados, a existência dos primeiros, com considerável grau de probabilidade, segundo a experiência comum, juízos correntes de probabilidade, princípios do lógica corrente e os dados da intuição humana, fazem admitir a existência dos últimos;

3.ª - O acórdão impugnado não recorre a presunções judiciais para alterar a decisão da matéria de facto da 1.ª instância;

4.ª - Antes conclui, contrariamente ao decidido pela 1.ª Instância, que a prova produzida não é segura e é manifestamente insuficiente para dar como provados os pontos 3 a 15, 17 e 18 de fundamentação de facto;

5.ª - Destarte, com a presente Revista, a A. apenas pretende impor a sua própria convicção sobre a prova produzida;

6.ª - A fotocópia da certidão exarada pela Chefe de Secção de Apoio Administrativo da Câmara Municipal de Lousada onde se pode ler que "certifica-se que “o referido caminho se encontra cadastrado com o n.º 88 dos caminhos públicos de Lustosa”, apenas exprime o conhecimento oficial de um facto através de reprodução de um documento (cadastro) que se encontre nos seus arquivos, não fazendo prova de que seja o concreto caminho em discussão nos presentes autos, com o trajecto descrito pela A., tende sido nesse sentido que os RR. o impugnaram;

7.ª - Aliás, o Tribunal da Relação do Porto salientou que "a 1.ª testemunhe, na qualidade de Presidente da Junta referiu que todos os caminhos públicos se encontravam cadastrados. Consultou o caderno e não encontrou este.”, que “conforme se vê de fls. 78, 80, 81 e 82 parte deste caminho, que é público foi relacionado, recentemente como R. das Agras, existindo, todavia, indefinição quanto ao seu tamanho. Não existem elementos na Câmara Municipal para atestar a natureza e extensão deste caminho” e que a Junto de Freguesia e a Câmara "empedraram parte deste caminho e colocaram luz eléctrica no segmenta que consideram público”.

Colhidos os vistos, cumpre apreciar e decidir.

II – Delimitação do objeto do recurso

Estamos no âmbito de uma ação intentada em 24/02/2010, no âmbito da qual as decisões finais impugnadas foram proferidas, respetivamente, em 10/03/2014 (na 1.ª instância) e em 26/01/2016 (na 2.ª instância), pelo que é aplicável o regime recursal atualmente em vigor, nos termos da norma transitória do art.º 5.º, n.º 1, da Lei n.º 41/2013, de 26-06.

Como é sabido, no que aqui releva, o objeto do recurso é definido em função das conclusões formuladas pelo recorrente, nos termos dos artigos 635.º, n.º 3 a 5, 639.º, n.º 1, do CPC.

Dentro desses parâmetros, o objeto da presente revista incide sobre as seguintes questões:

a) – o pretenso erro no uso das presunções judiciais em que o tribunal a quo se baseou para alterar a decisão de facto da 1.ª instância;

b) – o alegado erro de direito na ilisão da força probatória plena da certidão de fls. 10 quanto à existência do caminho cadastrado com o n.º 88 como caminho público da freguesia da Lustosa, como consta do ponto 14 da sentença da 1.ª instância;

c) – a contradição entre tal, que deve ser dado como provado, e a demais matéria dada como não provada pela Relação.

III – Fundamentação

1. Enquadramento preliminar

Estamos no âmbito de uma ação popular em que a A., na qualidade de cidadã natural e residente no Lugar da Costa da Freguesia da Lustosa, no Município de Lousada, pede o reconhecimento do caminho acima em referência como caminho do domínio público daquela freguesia e ainda a condenação dos R.R. a retirarem as duas cancelas metálicas que ali colocaram, vedando o seu acesso ao público, bem como a obstar ao trânsito no mesmo.

A 1.ª instância, dando como provada a generalidade dos factos alegados pela A., julgou a ação totalmente procedente, mas o Tribunal da Relação, fazendo a reapreciação da prova produzida sobre os factos essenciais pertinentes impugnados pelos R.R./apelantes, considerou tais factos não provados e revogou essa decisão, julgando a ação improcedente.

Vem agora a A./Recorrente, na presente revista, impugnar o acórdão da Relação, como já acima se deixou enunciado, com base em três tipos de fundamento:

a) – o erro no uso das presunções judiciais em que o tribunal a quo se baseou para alterar a decisão de facto da 1.ª instância;

b) – o erro quanto à ilisão da prova plena que deve ser atribuída à certidão junta a fls. 10, donde consta que o caminho em causa é o caminho cadastrado sobre o n.º 88 como caminho do domínio público da freguesia de Lustosa, conforme dado por provado no ponto 14 da sentença da 1.ª instância;

c) – a contradição entre esse facto e os demais factos dados como não provados pela Relação.

Por seu lado,

os Recorridos arguíram a inadmissibilidade da revista

quando à pretendida sindicância sobre as presunções judiciais, por considerarem ser matéria subtraída ao âmbito desta espécie recursal, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 662.º, n.º 4, e 674.º, n.º 3, do CPC

Com efeito, da conjugação dos artigos 662.º, n.º 3, com referência, em particular, ao respetivo n.º 1, e 682.º, n.º 1 e 2, do CPC, decorre que não cabe recurso de revista do acórdão da Relação com fundamento em erro de julgamento de facto, submetido ao regime de prova livre, não podendo assim o STJ alterar a decisão de facto ali proferida, limitando-se a aplicar o regime jurídico adequado aos factos materiais desse modo fixados, salvo no caso excecional previsto no n.º 3 do artigo 674.º do mesmo Código e ressalvadas as hipóteses de ampliação e suprimento dessa decisão previstas no n.º 3 deste normativo.

Assim, nos termos do n.º 3 do citado artigo 674.º, a revista pode ter por objeto o erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa com fundamento em ofensa de disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova.” E, no que respeita, às presunções judiciais tem-se admitido, ainda que com alguma controvérsia, que o STJ só pode sindicar o uso de tais presunções pela Relação se este uso ofender qualquer norma legal, se padecer de evidente ilogicidade ou se partir de factos não provados

[1]

.

Ora, é nessa linha que, no presente recurso, a Recorrente, impugnando a alteração da decisão da 1.ª instância, questiona as ditas presunções judiciais usadas pelo Tribunal da Relação, além de invocar a violação de força probatória plena que atribui ao documento de fls. 10 para provar o facto constante do ponto 14 da sentença e a contradição formal entre este facto e os demais ali dados como não provados.

Neste contexto alegatório, à luz do quadro normativo traçado, tem de se reconhecer que tais fundamentos se enquadram nos contornos formais de admissibilidade da revista, em conformidade com o preceituado nos artigos 674.º, n.º 3, e 682.º, n.º 3, parte final, do CPC. Saber se tais fundamentos procedem ou não é já questão que respeita ao mérito do recurso.

Termos em que improcede a arguição da inadmissibilidade da revista suscitada pelos Recorridos.

Quanto à metodologia do conhecimento das questões suscitadas pela Recorrente, elas serão apreciadas pela seguinte ordem:

i) – em primeira linha, o alegado erro na apreciação do facto constante do ponto 14 da sentença, com fundamento na violação da força probatória plena do documento de fls. 10;

ii) – em segundo lugar, os invocados erros no uso das presunções judiciais;

iii) – em terceiro lugar, a eventual contradição entre o facto constante do ponto 14 da sentença, caso seja de manter, e os demais factos dados como não provados pela Relação, se também e na medida em que forem mantidos;

iv) – por fim, as consequências da eventual procedência das questões precedentes, no plano da solução de direito.

Antes, porém, da apreciação dessas questões, importa atentar na factualidade em causa considerada pela 1.ª instância e, subsequentemente, alterada pela Relação.

2. Da factualidade em causa

2.1. Factos dados como provados em 1.ª Instância

Foi dada como provada pela 1.ª instância a seguinte factualidade:

2.1.1. A autora (A.), AA, é titular do cartão de eleitor n.º 15…, da freguesia de Lustosa, concelho de Lousada, de onde consta como natural – ponto 1 dos factos dados como provados na sentença, correspondente à alínea A) dos factos assentes;

2.1.2. A A. reside no lugar da Costa – ponto 2 dos factos dados como provados na sentença, correspondente ao artigo 1.º da base instrutória;

2.1.3. O acesso ao lugar da Costa, da freguesia de Lustosa, deste concelho, era efectuado através de um caminho que se inicia no lugar de Agros, da mesma freguesia de Lustosa – ponto 3 dos factos dados como provados na sentença, correspondente ao artigo 2.º da base instrutória;

2.1.4. Tal caminho diverge da Estrada Nacional n.º 106 que liga as localidades de Vizela e de Lousada, através de um entroncamento e desce, empedrado, até ao povoado de Agros, a cerca de cento e dez metros – ponto 4 dos factos dados como provados na sentença, correspondente ao artigo 3.º da base instrutória;

2.1.5. Depois prossegue, em terra batida, no sentido descendente, flectindo em curva para a direita durante cerca de 55 metros, continuando após em sentido descendente, quase rectilíneo, até atravessar uma linha de água, altura em que flecte para a esquerda e prossegue até atravessar uma outra linha de água que vem de montante – ponto 5 dos factos dados como provados na sentença, correspondente ao artigo 4.º da base instrutória;

2.1.6. Nesse local, volta a fletir, novamente à esquerda, e segue quase a direito durante cerca de 255 metros até passar, durante cerca de 50 metros, por debaixo de uma ramada projectada sobre ele, ao lado da casa existente junto à parte setentrional do aludido lugar da Costa – ponto 6 dos factos dados como provados na sentença, correspondente ao artigo 5.º da base instrutória;

2.1.7. Então, vira à direita, e desenvolve-se em sentido ascendente até terminar, cerca de 60 metros adiante, no centro do referido lugar da Costa – ponto 7 dos factos dados como provados na sentença, correspondente ao artigo 6.º da base instrutória;

2.1.8. Em todo o seu trajeto, o identificado caminho tem cerca de seiscentos metros de extensão, variando a sua largura entre quatro metros e dois metros e meio – ponto 8 dos factos dados como provados na sentença, correspondente, com restrições ao artigo 7.º da base instrutória;

2.1.9. No troço inicial, junto ao lugar de Agros, o leito de tal caminho está empedrado, com paralelepípedos de granito – ponto 9 dos factos dados como provados na sentença, correspondente ao artigo 9.º da base instrutória;

2.1.10. No segmento restante, esse leito desenvolve-se em terra que, juntamente com a vegetação rasteira aí existente, se encontra compactada da forma que é característica dos locais por onde existe passagem de pessoas e/ou animais e também de veículos dotados de características para circularem em terrenos de natureza florestal – ponto 10 dos factos dados como provados na sentença, correspondente, com algumas explicitações, ao artigo 10.º da base instrutória;

2.1.11. Desde tempos que escapam à memória dos vivos e dos mortos que os vivos conheceram até à data não concretamente apurada referida no facto provado no ponto 17 da sentença, tal caminho sempre foi utilizado para trânsito dos moradores do referido lugar da Costa, e por quem lá quisesse passar, estando no uso direto e imediato do público em geral, sem entraves ou embaraços – ponto 11 dos factos dados como provados na sentença, correspondente com alguma explicitação ao artigo 11.º da base instrutória;

2.1.12. Desde aqueles tempos imemoriais, as pessoas, de uma forma indiscriminada, serviam-se desse caminho para passarem a pé, com carros de bois e com outros veículos de tracção animal ou mecânica, sempre que entendiam ou careciam … – ponto 12 dos factos dados como provados na sentença, correspondente ao artigo 12.º da base instrutória;

2.1.13. fazendo-o à vista e com o conhecimento de toda a gente, sem oposição ou constrangimento de quem quer que fosse, na convicção de que tal caminho pertencia ao domínio público e de que podia ser utilizado por todos, sem restrição – ponto 13 dos factos dados como provados na sentença, correspondente ao artigo 13.º da base instrutória;

2.1.14. O caminho acima referido está cadastrado sob o n.º 88 dos caminhos públicos de Lustosa – ponto 14 dos factos dados como provados na sentença, correspondente ao artigo 14.º da base instrutória;

2.1.15. Este caminho, até data não concretamente apurada da década de 1980, era o único caminho de acesso ao lugar da Costa – ponto 15 dos factos dados como provados na sentença, correspondente ao artigo 15.º da base instrutória;

2.1.16. No trajeto identificado nos pontos 5 e 6 da sentença, o leito do caminho em questão é bordejado de ambos os lados por prédios rústicos que se encontram sob o domínio dos R.R. – ponto 16 dos factos dados como provados na sentença, correspondente ao artigo 16.º da base instrutória;

2.1.17. Em data não concretamente apurada, mas situada seguramente entre os anos de 1998 e de 2005, os RR. colocaram uma cancela metálica próximo do início do trajeto identificado no ponto 5 da sentença e uma outra cancela metálica próximo do início da subida referida no ponto 7, as quais fecharam o trânsito e a possibilidade de circular pelo identificado caminho desde o lugar de Agros até ao lugar da Costa – ponto 17 dos factos dados como provados na sentença, correspondente com algumas explicitações ao artigo 17.º da base instrutória;

2.1.18. A partir de data não concretamente apurada, mas seguramente posterior a 1989, o acesso ao Lugar da Costa passou a poder ser feito através de uma rua, atualmente denominada “Rua da Costa” – ponto 18 dos factos dados como provados na sentença, correspondente com restrição ao artigo 19.º da base instrutória;

2.1.19. O acesso ao Lugar das Agras ou Agros é feito pela rua correspondente ao percurso referido no ponto 4 da sentença, que possui leito em calçada e se encontra electrificado – ponto 19 dos factos dados como provados na sentença, correspondente à matéria do artigo 20.º da base instrutória.

2.2. Factos dados como não provados pela 1.ª instância:

Foram dados como não provados os seguintes factos:

2.2.1. O trajeto do caminho mencionado nos factos provados nos pontos 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 da sentença tem dois quilómetros de extensão – correspondente ao facto dado como não provado na alínea a) da sentença como restrição à matéria constante do artigo 7.º da base instrutória;

2.2.2. O acesso ao Lugar da Costa sempre foi feito através da rua que atualmente se denomina “Rua da Costa” – correspondente ao facto dado como não provado na alínea b) da sentença como restrição à matéria constante do artigo 19.º da base instrutória;

2.2.3. O caminho que se inicia junto à EN 106 e se desenvolve em sentido descendente até ao Lugar de Agros ou Agras acaba o seu percurso neste lugar – correspondente ao facto dado como não provado na alínea c) da sentença como restrição à matéria constante do artigo 20.º da base instrutória.

2.3. Da motivação da decisão de facto pela 1.ª Instância

A 1.ª Instância baseou a decisão de facto, no que aqui releva, nos seguintes termos:

«A convicção que presidiu à fixação da matéria de facto provada e não provada baseou-se na análise crítica das declarações prestadas pelas testemunhas na audiência de julgamento, em articulação com os elementos resultantes dos diversos documentos existentes nos autos, bem como da inspecção judicial ao local cujo relatório consta de fls. 152-153.

Face à observação feita no local, mostrou-se desde logo inequívoca a existência de um caminho a estabelecer a ligação entre os lugares de Agros ou Agras e da Costa, mais se tendo percebido que o traçado desse caminho corresponde ao percurso que se encontra assinalado a tracejado no mapa topográfico de fls.79 desde o casario de "Agra" até ao casario que em tal documento aparece denominado como "Lage", mas que, face ao que foi referido pelas testemunhas inquiridas na audiência, se ficou a perceber ser o lugar que a população denomina "Costa" ou "Quinta da Costa" (atribuindo o nome de "Laxe", sim, à quinta até onde se prolonga também aquele caminho caso, perto do seu final, não seja feita a derivação à direita em direcção ao lugar da Costa).

Por outro lado, certificando o documento de fls. 10 dos autos a existência de um caminho cadastrado (com o n.º 88 dos caminhos públicos de Lustosa) a ligar, desde a EN. 106, o lugar das Agras e da Costa, ficou igualmente claro que esse é o caminho cujo percurso se mostra descrito no auto de inspecção ao local, para mais quando se constata que a certidão de fls. 78 a 82 não tem a virtualidade de infirmar tal facto, na medida em que, nada esclarecendo quanto ao requerimento que esteve na sua base (destinado a apurar a data em que tal caminho foi cadastrado e o fundamento de o mesmo ter sido classificado como público), também, quanto ao mais que consta na informação que o instrói, se limita a pronunciar sobre "o caminho identificado pelo requerente na planta topográfica à Esc. 1/200...", cujo percurso - como se constata em tal planta - se encontra delimitado ao troço que o requerente da certidão (o ora R.) assinalou, desde a EN. 106 até ao local onde, rio final do lugar de Agros, se encontra o portão/ cancela lá implantado e que (conforme referido por todas as testemunhas, designadamente pelos trabalhadores DD e EE) por ele lá foi colocado.

Desta forma, conjugando-se os dados recolhidos aquando da inspecção judicial com as medidas constantes do mapa topográfico de fls.79, fácil se tornou fixar a factualidade constante dos Factos Provados 4) a 10), relativa ao percurso, dimensões e características do caminho em causa nos presentes autos, e, ao invés, dar como não provados os factos das alíneas a) e c) que