Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I – J.

instaurou acção com processo ordinário contra

- Z.,

- CENTRO I.,

- ESTADO PORTUGUÊS

e

- M. CORPORATION

pedindo a sua condenação no pagamento do montante que tiver de despender para retirar as próteses mamárias que lhe foram implantadas e para proceder à recuperação estética dos seus seios, em termos que lhe permitam fazer uma vida normal, devendo ainda os 1º, 2º e 4º RR. ser condenados numa indemniza­ção para ressarcimento dos danos morais em montante nunca inferior a € 100.000.000$00, devendo o 3.º R. ser condenado solidariamente com o 1º R., uma vez que o principal efeito da malformação foi causada por este num hospital público.

Alegou que o R. Z. a intervencionou cirurgi­camente aos seios e que, contrariamente ao que lhe afirmou, o período de recuperação não foi o indicado, tendo sofrido dores, além de que uma das próteses utiliza­das, fabricadas pela 3ª R., acabou por rebentar, esvaziando-lhe um dos seios.

O R. Z. voltou a intervencionar a mesma no Hospital …, tendo-lhe aí aplicado uma prótese igualmente fabricada pela 3ª R., mas de tamanho inferior à outra, de onde resultou ter a A. ficado com os seios assimétricos, o que lhe causou grande per­turbação.

A A. tentou mais uma vez junto do R. Z. resolver a situação, o qual a mandou novamente para o Hospital …, pretendendo que a A. fosse vista por um assisten­te, o que esta recusou insistindo em ser observada por aquele, pois queria que este lhe prestasse esclarecimentos, nomeadamente sobre os riscos da nova cirurgia.

Perante as insistências da A., o R. disse-lhe que lhe tirava os implantes deixando-lhe os seios como estava antes, o que causou sofrimento à A. e perda de confiança no R.

A A. sofre com a assimetria dos seios, a qual lhe causa desequilíbrios, ver­gonha e perturbações.

Contestaram todos os RR. por excepção e por impugnação, tendo ainda o R. Z. pedido a intervenção acessória provocada da sua seguradora, A., o que foi admitido, apresentando a mesma contestação em que aderiu aos fundamentos da apresentada pelo R. Z.

A A. apresentou réplica a todas as contestações.

O Estado foi absolvido da instância com fundamento no facto de o Tribunal ser absolutamente incompetente em razão da matéria, sendo ainda conhecidas as restantes excepções e de legitimidade passiva e de prescrição, que foram julgadas improcedentes, excepto no que concerne à excepção de prescrição relativamente à 4ª R., cuja verificação foi relegada para a sentença.

Foi proferida sentença que, julgando a acção improcedente, absolveu os RR. do pedido.

A A. apelou e a Relação confirmou a sentença.

Interpôs a A. recurso de revista e concluiu que:

a) A decisão sobre a matéria de facto não pode confinar-se nem à mera declaração de quais os factos que o tribunal julga provados e quais os que julga não provados, nem a essa declaração acompanhada da fundamentação genérica dos meios de prova que conduziram a um ou a outro daqueles resultados.

b) O nº 2 do art. 653° do CPC exige a análise crítica dos meios de prova produzidos no processo e manda especificar os fundamentos que foram decisivos para a convicção do julgador, expressa na resposta, positiva ou negativa, dada à matéria de facto controvertida.

c) A deficiência, obscuridade, contradição ou falta de fundamentação das respostas, além de poderem ser arguidas mediante reclamação, art. 653°, nº 4, podem sê-lo no recurso a interpor da sentença, nos termos do disposto nos nºs 2 e 3 do art. 712° do CPC.

d) No douto despacho que decide a matéria de facto existem respostas afirmativas, negativas, restritivas e explicativas, indicando depois, sumariamente e em bloco, as provas a partir das quais o tribunal formou a sua convicção, sem no entanto expor os motivos que levaram a considerar aquelas provas como idóneas e relevantes, eventualmente em detrimento de outras, bem como 05 critérios utilizados na apreciação das mesmas e o substrato racional que conduziu à convicção concretamente formada.

e) Toda a realidade supra descrita inquina a decisão sobre a matéria de facto, devendo dar lugar ao provimento do presente recurso, revogando-se a douta Sentença.

f) O acórdão procedeu à correcção das respostas, mas quanto ao facto 51º da fundamentação da sentença, a que corresponde o ponto 88.° da base instrutória, da prova produzida não se pode pois concluir, como concluiu o Tribunal a quo, devendo ser dado como não provado.

g) Do depoimento da testemunha dos RR., que tem conhecimento directo, tendo participado na segunda cirurgia, afirma peremptoriamente ser impossível encher com apenas 340 cc um implante de 360 cc, depoimento que deveria ser considerado, demonstrando que não foi usada na segunda cirurgia todo o rigor técnico e as técnicas e conhecimentos científicos mais avançados, pelo que deveria o quesito ser dado como não provado.

h) Quanto aos factos 69º e 70º da fundamentação da sentença, a que correspondem os pontos 116° e 117° da base instrutória, o Mº Juiz não possuía os conhecimentos técnicos especiais e científicos para em certeza poder dar como deu, como provados os factos numerados em 69º e 70º e que correspondiam aos ponto da base instrutória 116º e 117.°, nem foi feita, nos presentes autos, qualquer prova quanto a estes, pelo que deveria o Mº Juiz ter dado os factos quesitados como não provados.

i) O Tribunal fez um incorrecto julgamento de todos os pontos de facto que supra se apontaram e cujos meios de prova e de registo de gravação ouvidos impunham decisão diversa sobre esses factos ora impugnados diversa da recorrida.

j) Este julgamento e decisão traduzem-se num erro judicial que carece de revogação, substituindo-se as respostas aos quesitos, e revogando-se a sentença, condenando os RR.

k) Concluiu o acórdão que as mencionadas alterações em nada conflituam com a sentença proferida, pois que não se demonstrou que o apelado Z. tenha tido um comportamento negligente na sua actuação, uma vez que se o seio esquerdo da Apelante devido ao encapsulamento não permitiu que o implante fosse cheio com mais do que os 340 cm3 de soro.

l) Inquestionável é a relação que une A. e o R. - uma relação contratual de prestação de serviços, no domínio de um contrato tal como está desenhado no art. 1154° do CC, ou seja, um contrato em que uma das partes se obriga a proporcionar à outra certo resultado do seu trabalho intelectual ou manual, com ou sem retribuição.

m) A responsabilidade do R., como médico, quando no ano de 1995 a A. o procurou a fim de obter aconselhamento médico sobre eventuais intervenções a nível mamário e que após algumas consultas a aconselhou a, entre outras intervenções cirúrgicas, introdução de próteses mamárias, é então uma responsabilidade contratual.

n) A questão é, em primeira linha, se o médico cumpriu pontualmente a sua obrigação porque - art. 798° do CC - o devedor que falta culposamente ao cumprimento da obrigação torna-se responsável pelo prejuízo que causa ao credor.

o) Mais do que o (in)cumprimento da obrigação há que perguntar, antes ainda, qual é a concreta obrigação do médico e também se o incumprimento, a ter-se por verificado, se deve ou não a culpa do devedor­ médico.

p) O que se pode dizer com segurança, in casu, é que a obrigação ou não foi cumprida ou foi cumprida defeituosamente.

q) Não estamos, na situação concreta em que nos movimentamos, perante alguém que estando doente anseia ser curado (sendo que, não se sujeitando à intervenção do médico, continuará doente). O que estamos é perante alguém, uma mulher, que, não se encontrando perante qualquer doença em movimento, a que pretenda por termo ou atenuar, anseia apenas por novos seios que satisfaçam mais a preceito a sua exigência estética.

r) Se esta pode não ser uma obrigação de resultado, com o médico a comprometer-se em absoluto com a melhoria estética desejada (e acordada entre ambos), é seguramente uma obrigação de quase resultado porque é obrigação em que só o resultado vale a pena. Só o resultado vale a pena, quer para a A. quer para o R.

s) Noutro tipo de intervenções a alternativa será, para o paciente, entre o risco assumido de uma intervenção eventualmente não conseguida e/ou a degradação de um estado de doença a que se pretende pôr termo ou atenuar e em relação ao qual a inércia parece ser o pior dos males; aqui não há dois pólos de uma mesma alternativa, porque ou se concretiza o resultado ou não valia a pena pôr em risco o que era um estado de saúde.

t) Portanto aqui, em intervenções médico-cirúrgicas deste tipo, em cirurgia estética, a ausência de resultado ou um resultado inteiramente desajustado são a evidência de um incumprimento ou de um cumprimento defeituoso da prestação por parte do médico-devedor.

u) E o que aconteceu aqui foi que, efectuada a intervenção cirúrgica para introdução dos implantes mamários, passados dois anos um dos implantes esvaziou por completo e, tendo-se realizado uma segunda intervenção, a A. ficou com dois seios diferentes, em tamanho, dureza e sensação.

v) E se é verdade que imediatamente após a intervenção para aumento do volume dos seios e, pela primeira vez que os viu, a A. ficou satisfeita com o resultado, a verdade é também que posteriormente um dos implantes esvaziou e com a segunda cirurgia a morfologia e fisionomia mamária ficou diferente, no que sem receio se pode afirmar como um facto notório, não é de molde a satisfazer o sentido estético de quem quer que seja, muito menos de qualquer mulher, por menos exigente que seja.

w) E relembrar-se-á que se não afirmou a obrigação do médico, mesmo em medicina estética, como obrigação de resultado mas apenas do que pode chamar-se, pensa-se que apropriadamente, de quase resultado. Porque há sempre algo de imprevisível na natureza humana a introduzir sempre uma dose de imprevisibilidade em qualquer intervenção cirúrgica, por mais simples que seja.

x) Mas se não é de resultado, a obrigação é de meios. E então há-de competir ao médico-devedor, perante um resultado não cumprido ou cumprido defeituosamente, o ónus da prova de que - art. 799°, nº 1, do CC - a falta de cumprimento ou o cumprimento defeituoso da obrigação não procede de culpa sua.

y) A ele competirá a prova de um grau de conhecimentos e de um zelo e diligência demonstrativos do emprego de todos os meios e conhecimentos e diligências adequados à obtenção do resultado (que se não obteve ou que só defeituosamente se conseguiu). E não apenas pela afirmação desta ou daquela diligência, deste ou daquele meio ou desta ou daquela atitude ou opção como as que teve por adequadas, mas pela afirmação da coincidência dessas diligências, meios, atitudes ou opções com aquilo que seria adequado cumprir, por parte de um profissional qualificado, para o tipo de intervenção que ofereceu ao seu cliente.

z) Ao R. competia o ónus da prova da ausência de culpa sua na produção do resultado, o ónus imposto pelo nº 1 do art. 799° do CC.

aa) O que era necessário, passe a abordagem matemática, era que o médico-devedor fizesse a prova de que a sua conduta profissional havia sido de molde a que o concreto resultado estava dentro do risco deste tipo de cirurgias e não, por culpa sua, dentro da percentagem em que normalmente a intervenção tem êxito.

bb) Mas essa prova não a fez o R. quando se provou que a primeira intervenção não foi precedida de análise ou diagnóstico que permitisse saber que tipo de prótese colocar, não se provou que o risco de encapsulamento foi explicado à A. e esta aceitou, não se provou que foi devido ao encapsulamento que foi colocada uma prótese mais pequena e enchida com menor quantidade de soro, com uma diferença de 50 c3;

cc) Não está, pois, provado que o R. tenha cumprido com os seus deveres de médico ou que os actos por si praticados o tenham sido de acordo com as leges artis a que está vinculado.

dd) Está até provado que o R. Z. encheu com 340 cm 3 de soro fisiológico o implante que colocou no seio da A. aquando da operação referida em 22, quando o seio direito tinha um implante de 390 c3, não se provando que tivesse sido assim por já existir membrana resultante da colocação do primeiro implante.

ee) O resultado está incumprido ou cumprido defeituosamente; dos meios, da ausência de culpa sua nos meios a contratualmente cumprir não fez o R. prova; consequentemente, nos termos do que dispõe o nº 1 do art. 799° do CC, o R. tornou-se responsável pelo prejuízo que causou ao credor, à A.

ff) Em cirurgia estética se a obrigação contratual do médico pode não ser uma obrigação de resultado, com o médico a comprometer-se "em absoluto" com a melhoria estética desejada, prometida e acordada, é seguramente uma obrigação de quase resultado porque é uma obrigação em que "só o resultado vale a pena".

gg) Aqui, em cirurgia estética, a ausência de resultado ou um resultado inteiramente desajustado são a evidência de um incumprimento ou de um cumprimento defeituoso da prestação por parte do médico devedor.

hh) Ao médico compete, por isso, em termos de responsabilidade contratual, o ónus da prova de que o resultado não cumprido ou cumprido defeituosamente não procede de culpa sua, tal como o impõe o nº 1 do art. 799° do CC.

ii) Ao médico não basta, para cumprir esse ónus, a prova de que o tipo de intervenção efectuada importa um determinado risco (eventualmente aceite pelo paciente); é necessário fazer a prova de que a sua conduta profissional, o seu rigoroso cumprimento das leges artis, foi de molde a poder colocar-se o concreto resultado dentro da margem de risco considerada e não dentro da percentagem em que normalmente a intervenção teria êxito.

Não houve contra-alegações.

II - Factos provados:

1. Os implantes Style mamary implant, salinefilled n.° 27-168391, lote GM 4925 390cc e lote GR 8983 390cc são fabricados pela 4.ª R. M. Corporation e procuram imitar o mais possível os seios humanos – A), 118° e 119°;

2. O fabrico pela 4.ª R. de tais implantes está autorizada pela FDA (Food and Drug Admmistration), o organismo público que, nos EUA, fiscaliza a qualidade e segurança dos produtos farma­cêuticos sendo que a circunstância de um implante mamário se romper ou esvaziar não implica que o mesmo sofra de qualquer defeito à saída da fábrica dessa R. – 109º e 110°;

3. Nos EUA é rigoroso o sistema de controlo de qualidade da fabricação de produtos como os implantes, divulgando a 4ª R. as características dos seus produtos através de revistas da especialidade e na Internet, sendo os aspectos relacionados com a segurança e durabilidade estudados de acordo com a tecnologia mais evoluída existente a cada momento no mercado – 111º, 113º, 114° e 115°;

4. Implantes destinados a imitar e reproduzir os seios de uma mulher têm de ter ne­cessariamente uma grande maleabilidade e capacidade de deformação, de forma que as mulheres que os utilizem não sintam nenhuma sensação de desconforto e es­tes possam adaptar-se à sua vida diária normal a lodos os níveis, incluindo os relati­vos a um relacionamento sexual, pois se o revestimento dos implantes mamários fabricados pela 4.ª R. fosse mais forte, estes poderiam ser mais resistentes e duráveis, mas causa­riam necessariamente sensações de desconforto nas utilizadoras, aumentariam as possibilidades de rejeição pelo corpo e seriam semelhantes a “duas pedras”, não re­produzindo de forma nenhuma a parte do corpo humano que pretende substituir – 116º e 117°;

5. Em 30-3-95 a A. apresentava os seios descaídos e uma acentuada redução do seu volume, alteração fisionómica que a afectou de forma muito grave que, na altura, tinha apenas 21 de idade, tendo sofrido um enorme desgosto em razão dessa alteração da sua fisionomia – 1º a 4º;

6. Em princípios de 1995 a A. tomou conhecimento que o médico português, o 1º R. Z., estava a praticar uma técnica de reconstrução dos seios, denomi­nada mamoplastia e, em 30-3-95, consultou-o com vista à realização de uma in­tervenção cirúrgica de reconstrução dos seios – 5º e 6º;

7. Na referida consulta, o 1º R., após examinar os seios da A., disse-lhe que para obter uns seios mais “equilibrados” e simetrização mamária, deveria efectuar uma mamoplastia de aumento e subida das mamas, com subida também dos mamilos, mas a A. recusou tal intervenção cirúrgica após ter sido informada que, em consequência da mesma, teria de ficar com cicatrizes à vol­ta dos mamilos e por baixo destes – 60º e 61°;

8. Face à recusa da A. em submeter-se a tal intervenção cirúrgica, o 1º R. informou-a que com uma mamoplastia apenas de aumento dos seios obteria uma melhoria morfológica dos mesmos, mas não uma harmonia perfeita dos seus seios - 62°;

9. Funcionárias da 2ª R. indicaram à A. algumas clínicas privadas onde o 1º R. efectuava intervenções cirúrgicas na área da sua especialidade, entre as quais a Clí­nica de …, tendo a A. optada por ser ope­rada nesta Clínica, sujeitando-se, em 5-5-95, a uma mamoplastia realizada, a qual consistiu na colocação de um implante da marca referida em 1. em cada um dos seus seios, im­plantes esses que foram cheios com 390 cm3 de soro fisiológico – 70º, 9º e 32º;

10. O 1º R. usou na operação os implantes referidos em 1., sendo que, na data, eram dos melhores e mais fiáveis que existiam no mercado, tendo sido verificados e testados por si e pelos médicos da sua equipa cirúrgica antes da execução da mamoplastia, não tendo sido encontrada qualquer deficiência – 10º, 11º e 76°;

11. O 1º R. colocou implantes da mesma marca nos seios de várias das suas pacientes que se submeteram a mamoplastias de aumento, não tendo ocorrido qualquer outro esvaziamento - 77°;

12. O 1º R. refere sempre aos seus pacientes que em toda e qualquer intervenção cirúrgi­ca existem riscos cirúrgicos e anestésicos e disse à A. que, com a mamoplastia de aumento, os seus seios não volta­riam a ser o que eram originalmente, passando a mesma, no entanto, a apresen­tar uma melhor morfologia mamária - 66º;

13. Informou ainda a A. que um acidente grave ou uma picada com um ob­jecto perfurante poderia provocar o rompimento dos implantes, e antes da intervenção cirúrgica informou-a de que havia riscos e consequências da operação, tendo a A. assinado o termo de consentimento para intervenção cirúrgica nº 27.364 – 12º e 63º.

14. Após a intervenção, o 1º R. receitou medicação à A. para atenuar as dores decorrentes daquela - 72°;

15. Cerca de um mês após a intervenção cirúrgica os seios da A. ainda se encontravam inchados e sentia dores nos seios, existindo casos de mulheres cujos seios permanecem inchados durante cerca de 6 meses depois de se submeterem a intervenções cirúrgicas idênticas àquela a que a A. se submeteu – 20º a 22º e 73°;

16. Cerca de 2 anos e 6 meses após a intervenção cirúrgica, o seio esquerdo da A. ficou subitamente sem volume, tendo o soro fisiológico que se encontrava na bolsa do implante sido absorvido pelo seu organismo, sendo que a A. não sofreu qualquer acidente ou agressão, tendo o referido implante estoirado sem haver causa aparente para tal – 23º, 24º e 37º;

17. A perda de volume do seio esquerdo da A. não foi consequência da técnica utilizada pelo 1º R. e pelos seus ajudantes na intervenção ci­rúrgica - 74°;

18. Pouco tempo depois do descrito em 16., a A. consultou 1º R. que, no dia 28-10-97, a operou novamente, desta vez no Hospital …, tendo usado nessa cirurgia um implante da mesma marca, com as referências “Cat. N° 27-168361 Lote HD 4054 M. Corporation”, tendo enchido com 340 cm3 de soro fisiológico o implante que colocou no seio es­querdo da A. – 25º a 29°;

19. Antes da intervenção cirúrgica referida em 18., o 1º R. disse à A. que com tal intervenção conseguiria melhorar o aspecto dos seus seios - 97°;

20. A A. exigiu que tal intervenção cirúrgica fosse efectuada pelo 1º R. - 101°;

21. O implante retirado do seio esquerdo da A. aquando da intervenção cirúrgica referida em 18. apresentava um orifício na sua face anterior como se o implante ti­vesse sido picado por um alfinete - 91°;

22. Implantes como os que foram colocados nos seios da A. podem vazar devido a avaria da válvula de enchimento - 93°;

23. Tanto na cirurgia referida em 9., como na mencionada em 18., os implantes foram colocados nos seios da A. através de aberturas feitas para o efeito na zona das suas axilas - 30°;

24. O volume do implante colocado no seio esquerdo da A. aquando da intervenção cirúrgica referida em 18. foi menor que o volume do implante que lhe havia sido colo­cado aquando da intervenção cirúrgica referida em 9. por nesse seio já existir uma membrana resultante da formação dos tecidos resultado da colocação do primeiro implante – 81º e 82º;

25. Após a cirurgia referida em 18. a A. passou a ter seios completamente diferentes em tamanho, em dureza e em sensação, ficando o seio esquerdo com um volume inferior ao direito, diferença que pelos especialistas em cirurgia plástica e estética é considerada “ligeira a moderada” e, encontrando-se a A. vestida, não é notada tal diferença de volume dos seus seios – 34º e 99°;

26. Cerca de um mês depois da intervenção cirúrgica referida em 18., a A. solicitou ao 1.º R. que lhe entregasse o implante então retirado do seu seio esquerdo, o que este não fez por nessa altura já não se encontrar em poder do Hospital …, que o entregou aos SUCH para destruição – 36º;

27. A A. deu o seu consentimento às intervenções cirúrgicas realizadas pelo 1º R. e referidas em 9. e 18., sendo que com essas intervenções cirúrgicas visava obter uns seios mais bonitos e com o mesmo volume - 48º e 49°;

28. A A. sofreu dores em consequência das cirurgias referidas em 9. e 18. e ficou desagradada por o seu seio esquerdo, após a intervenção cirúrgica referida em 18., ter ficado com um volume inferior ao direito, o que lhe causa uma inibição em público, pois tem a desagradável sensação de que toda a gente a observa e nela nota o defeito de duas mamas diferentes – 50º a 52º;

29. A 2ª R. tem ao seu serviço, nas suas instalações, empregadas não licenciadas em medicina que exercem funções de recepcionistas e que atendem quer pessoalmente, quer por telefone, os pacientes do R. Z., que marcam as datas das consultas de acordo com a agenda deste e que contactam os seus pacientes nos períodos pós-operatórios, a fim de se inteiraram da situação dos mesmos e transmitirem àquele qualquer si­tuação anómala - 55°;

30. O 1º R. tem pacientes com mamoplastias por si realizadas há mais de 18 anos que ainda não necessitaram de qualquer correcção e com grande satisfação daquelas - 65°;

31. Em ambas as intervenções cirúrgicas o 1º R. e os seus ajudantes que nelas o auxiliaram utilizaram as técnicas que, à data de cada uma dessas intervenções, eram consideradas as mais adequadas - 88°;

32. Após o descrito em 16., em consequência da intervenção cirúrgica referida em 18., a A. passou a apresentar uma melhor morfologia mamária - 103°;

33. Os implantes fabricados com soro fisiológico, além de poderem esvaziar-se pelas ra­zões referidas em 13., perdem volume com o decurso do tempo à razão de cerca de 5%/ por cada ano que passa após a sua colocação, perda de está prevista na in­formação escrita que a sua fabricante, a 4ª R., disponibiliza com a venda dos mesmos – 104º e 105°;

34. Os riscos de esvaziamento dos implantes referidos em 1., depois de colocados no corpo humano, são descritos num folheto informativo que acompanha as respecti­vas embalagens - 112°;

35. É prática do 1º R., imediatamente antes de colocar os implantes nos seios das pacientes, enchê-los uma primeira vez com soro fisiológico, despejá-los em seguida, voltar e enchê-los, e só depois proceder à sua colocação, rejeitando-os caso sofram ou apresentem algum defeito - 106°;

36. Para procederem à colocação dos implantes nos seios das pacientes os cirurgiões utilizam instrumentos médicos não cortantes - 107°;

37. Na edição de Maio de 1999 da Revista …, encontra-se um artigo intitulado “SEIOS” do qual consta, com referência ao subtítulo denominado “Mamoplastia de aumento”: “RESULTADO: Definitivo. O corpo desenvolve uma membrana que envol­ve a prótese”, sendo o artigo referido é da autoria de uma pessoa com o nome de A. P. – 47º e 98°;

38. A 2ª R. é uma sociedade da qual é sócio e gerente o 1º R. e tem a sua sede social na …, em Lisboa, local on­de o mesmo pratica actos relacionados com a sua actividade de médico especialista em cirurgia plástica e estética – B) e 69°;

39. O 1º R. entregou à A., em 30-3-95, o doc. de fls. 21, emi­tido pela 2ª R. Centro I., que é a sociedade que negoceia a sua intervenção como cirurgião, constando desse docu­mento: equipa cirúrgica 290.000$00, bloco operatório 150.000$00, anestesista 50.000$00, implantes de soro 140.000$00 - 13°;

40. A. entregou à 2ª R., em 15-4-95, o cheque n° …, sobre o Montepio Geral, no valor de PTE 140.000$00, destinado à aquisição dos implantes, valor que a 2ª R. recebeu e de que não passou qualquer factura - 14°;

41. Na data referida em 9., antes de se sujeitar à intervenção cirúrgica ali referida, a A. entregou à Clínica … a quantia de 150.000$00 como garantia do pagamento do montante global que lhe viesse a ser cobrado pela sua estadia na Clínica, pela ocupação da sala de operações da Clínica durante aquela intervenção ci­rúrgica e pelos medicamentos que lhe fossem ministrados na Clínica - 15°;

42. Em 6-5-95 a Clínica …entregou à A. o recibo cuja

cópia consta de fls. 23, no valor de 177.129$00, correspondente ao montante que, a acrescer ao referido em 44., a A. ainda pagou àquela Clínica, pela sua estadia nas instalações desta, pela ocupação da sua sala de operações e pelos medicamentos ali lhe foram ministrados - 16°;

43. A Clínica … cobrou ainda à A., que a pagou, a quantia de 60.000$0 referente aos honorários da médica anestesista - 17°;

44. Pelos serviços prestados à A. pelo 1º R., enquanto cirurgião principal, pelos ajudantes deste e pelo instrumentista, aquando da realização da cirurgia referida em 9., a A. pagou à 2ª R. a quantia global de 290.000$00 – 18º;

45. Os honorários que o 1º R. cobra pelas intervenções cirúrgicas que efectua enquan­to clínico privado são pagos pelos respectivos pacientes directamente à 2ª R. - 56°;

46. O 1º R., através da apólice n° …, transferiu a responsabilidade civil profissional para a U. – Comp. de Seguros, S.A., cuja designação actual é A. – Comp. de Seguros, S.A. - C).

III - Decidindo:

1. Das extensas conclusões apresentadas pela recorrente emergem questões de uma dupla natureza: umas ligadas ao modo como foi apreciada e valorada a prova produzida e outras atinentes ao regime de responsabilidade civil no âmbito do exercício de actos médicos.

2. Quanto ao primeiro núcleo de questões (matéria de facto), a resposta é fácil e inequívoca.

O recurso de revista está, por regra, circunscrito a questões de direito, sendo limitadíssimas as possibilidades de discutir questões de facto. Tal ocorre apenas dentro dos apertados limites definidos pelos arts. 722º, nº 3, e 729º, nº 3, do CPC, cumprindo evidenciar, para o caso concreto, que a intervenção deste Supremo Tribunal supõe a violação de disposição expressa de lei que exija certa espécie de prova ou que fixe a força de determinado meio de prova.

Ora, para além de a A. recorrente se referir nas alegações do presente recurso ao julgamento efectuado pela 1ª instância (quando na realidade a decisão recorrida é um acórdão da Relação), nenhuma das questões que foram suscitadas se integra em tal previsão normativa, tanto mais que quer o Tribunal de 1ª instância quer, depois, a Relação, agiram dentro dos poderes que a lei concede às instâncias em sede de valoração e livre apreciação de meios de prova, designadamente da prova testemunhal que no caso era admissível para prova ou contraprova dos factos.

3. Seguindo a acção, depois do despacho saneador, contra os RR. Z., Centro I., e M. Corporation, relativamente à matéria de direito, a A. suscita questões que unicamente respeitam ao 1.º R. e que assim se podem sintetizar:

a) Qualificação jurídica da responsabilidade civil