Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

Alegando ter vivido maritalmente com o réu durante cerca de 13 anos, como se de marido e mulher se tratasse, de que resultou, além do nascimento de uma filha de ambos, um património comum, construído com os proventos das respectivas actividades profissionais e com as economias que iam fazendo, a autora A intentou a presente acção ordinária contra o réu B, onde pede que se decida:

a)que a autora e réu tiveram, nos 13 anos que viveram em comum, a economia doméstica conjunta, para a qual participaram com os seus vencimentos;

b)que todo o património adquirido durante a vigência dessa união de facto foi feito com as economias de ambos, na perspectiva de um casamento futuro;

c)que qualquer dos conviventes, autora e réu, tem metade no património comum dos dois, não obstante alguns bens estarem apenas em nome de um;

d) a condenação do réu na entrega à autora de metade de tal património a liquidar em execução de sentença, com juros de mora até integral pagamento.

Invoca a peticionante os artigos 473 e 479 do Código Civil.

Contestando, o réu excepciona a caducidade do direito de acção bem como a prescrição do direito à indemnização a que a autora se arroga, impugna a factualidade alegada pela autora e, invocando também o enriquecimento sem causa, deduz reconvenção e termina o seu articulado contestatório pretendendo que se decida:

a)pela procedência das excepções peremptórias de caducidade do direito da autora e da prescrição do direito à indemnização, absolvendo-se a ré do pedido;

b)dado o carácter subsidiário da acção de restituição por enriquecimento sem causa, a autora devia ter-se socorrido das acções apropriadas no tempo e lugar adequados para defesa dos seus direitos, ou quando assim se não entenda:

c)que durante os 13 anos de vida em comum, autora e réu tiveram economia doméstica comum e patrimónios separados, participando cada um a seu modo, com vencimentos, produtos e serviços e dentro das suas possibilidades para tal economia;

d)que não tendo existido da parte do réu qualquer compromisso de contrair casamento, a expectativa da autora não é tutelada pelo direito;

e)que a aquisição pelo réu de bens patrimoniais foi feita a título pessoal, apenas com os seus recursos e através de obrigações para o efeito contraídas, não tendo a autora intervindo directa ou indirectamente em tais aquisições e com quaisquer meios;

f)que não tendo havido, mediante despesas que a autora tivesse feito e que o réu tivesse deixado de fazer, qualquer enriquecimento do réu, não podia a autora, através desse meio, ter adquirido directa ou indirectamente qualquer parte do património do réu;

g)que não tendo o réu enriquecido à custa da autora e não tendo esta empobrecido à custa do réu não existe obrigação de restituir ou indemnizar. Ou, alternativamente,

h)que, procedendo o pedido da autora, deve o réu ser indemnizado e restituído nos termos reconvencionais.

i)que, sendo as despesas efectuadas pelo réu de montante superior àquele que a autora diz ter efectuado, deve a autora ser condenada no pagamento ao réu do que vier a apurar-se em liquidação de sentença.

Houve réplica e, realizado o julgamento, foi a acção julgada improcedente, com a consequente absolvição do réu do pedido, não se tendo conhecido da reconvenção, por prejudicialidade.

Apelou a autora e a Relação de Lisboa, concedendo provimento ao recurso, revogou a sentença e condenou o réu a pagar à autora a quantia que se liquidar em execução de sentença.

É agora a vez de o réu pedir revista do acórdão da Relação, formulando as seguintes conclusões:

1.	A vivência em comum de um casal em situação análoga à dos cônjuges só tem como consequências as previstas no artigo 2020 do Código Civil, ou seja, é irrelevante para apurar o conteúdo do património de cada um dos membros desse casal.

2.	Se ao longo dessa vivência em comum, pela actividade de ambos, criaram um património comum, nenhum deles enriqueceu à custa do outro, por esse facto, havendo lugar tão somente ao processo de pôr termo à indivisibilidade/comunhão do património como é regulamentado nos artigos 1412 e 1413 do Código Civil.

3.	Não se pode afirmar que da vivência em comum resulte necessariamente um património comum; mas se ele resultar dessa vivência em comum deve concretizar-se quais são os bens, direitos e obrigações que os compõem, para efeitos da cessação da indivisibilidade.

4.	Não é possível condenar-se um dos membros do casal em vivência de facto em execução de sentença a pagar ao outro, ao abrigo do instituto do enriquecimento sem causa no caso de haver património comum inconciliável com o teor do artigo 473 do C. Civil (neste há uma transferência indevida de valores para uma das partes, o que não é o caso sub judice).

A recorrida contra-alegou, defendendo a confirmação do julgado.

Corridos os vistos, cumpre decidir.

Os factos provados são os seguintes:

1º

A autora viveu maritalmente e durante 13 anos com o réu e eram vistos pelos vizinhos com se de marido e mulher se tratasse;

2º

Desta união de facto nasceu a filha de ambos, C, em 5/9/84;

3º

Autora e réu viveram primeiramente em Cruz de Pau, freguesia de Amora, depois, em Outubro de 1985, passaram a viver em Salvaterra de Magos, e, posteriormente, passaram a viver em Marinhais;

4º

Durante os 13 anos de convivência em união de facto o réu proporcionou habitação à autora, na Cruz de Pau, Salvaterra e Marinhais, não existindo qualquer contrato de comodato, nem nunca a autora pagou qualquer valor de renda;

5º

Tanto a autora como o réu trabalhavam, auferindo os seu vencimentos;

6º

Por escritura lavrada no Cartório Notarial de Salvaterra de Magos, no dia 7/8/86, D, como 1º outorgante declarou vender ao réu, como 2º outorgante, que aceitou comprar, o prédio urbano, que se compõe de uma morada de casas de rés-do-chão, com três assoalhadas, cozinha, casa de banho, despensa e marquise com logradouro, sito na vila e freguesia de Marinhais, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 2060 e descrito na CRP de Salvaterra de Magos sob o nº232;

7º

Por escritura pública lavrada no Cartório Notarial de Salvaterra de Magos, no dia 7/8/86, o réu confessou-se devedor à CGD da quantia de 2.000.000$00, que por esta lhe foi emprestada para aquisição do prédio identificado em 6º;

8º

Tal prédio esteve inscrito a favor do réu pela inscrição G.2, Ap.5/300586;

9º

Actualmente o prédio identificado em 6º encontra-se inscrito a favor de E pela inscrição G-3, Ap12/971112;

10º

Em 12/12/97 foram canceladas as hipotecas voluntárias incidentes sobre o prédio identificado em 6º, pelas apresentações 10 e 11;

11º

Em 26/3/95 foi elaborado um relatório de avaliação, que se encontra junto a fls. 13 dos autos;

12º

Autora e réu tinham uma conta bancária comum na C.G.D., em Alcochete;

13º

Durante a união de facto, o réu comprou carro por três vezes, o primeiro com empréstimo da C.G.D., em 1991 comprou o segundo veículo e em Dezembro de 1994 comprou um terceiro a pronto pagamento, cada um destes veículos em substituição do anterior;

14º

Durante a vivência conjunta, o réu disponibilizou à autora a possibilidade de utilizar os Serviços Sociais da C.G.D., não tendo a autora feito despesas com cuidados médicos, pagando o réu por desconto no seu ordenado a parte correspondente aos excessos que a autora nunca lhe pagou;

15º

A autora adquiriu um veículo automóvel «Fiat Uno» em 1992;

16º

Durante o período em que autora e réu viveram juntos, o réu cultivou e produziu no logradouro da casa identificada em 6º batatas, couves, alfaces, tomates, ovos, galinhas, coelhos, patos, faisões e pombos;

17º

O prédio anteriormente referido foi aumentado durante o tempo em que a autora e o réu viveram juntos e foi vendido já com rés-do-chão e 1º andar;

18º

Devido ao mau relacionamento existente entre autora e réu, este cancelou uma viagem que pretendia realizar no início do mês de Abril;

19º

Era intenção da autora e do réu contraírem matrimónio;

20º

O réu quis que o prédio identificado em 6º ficasse em nome da autora;

21º

O que só não aconteceu para o réu poder beneficiar de juros bonificados no empréstimo referido em 7º ;

22º

Foi a autora quem suportou as despesas domésticas ao longo de 13 anos de vida em comum;

23º

Em 1985 o réu auferia um vencimento base de 71.645$00;

24º

A autora gastou, em média e por mês, 3.000$00 de água, 7.000$00 de luz e 10.000$00 de telefone;

25º

A autora pagou as despesas com o gás;

26º

A autora procedeu ao pagamento do pão, das mercadorias, do talho, da empregada doméstica e da lenha;

27º

A autora teve despesas com o vestuário, calçado, consertos de electrodomésticos e compra de artigos para a casa;

28º

Com o baptizado da C a autora gastou 100.000$00;

29º

Foi a autora quem suportou as despesas com a ama da C;

30º

A autora prestava trabalho em casa, no desempenho das tarefas domésticas;

31º

Tais despesas foram feitas pela autora no pressuposto de que a união de facto com o réu se manteria, com a perspectiva do casamento;

32º

A autora tinha na C.G.D. conta só em seu nome onde era depositado o seu vencimento;

33º

A conta da autora na C.G.D. não foi movimentada pelo réu;

34º

No BBI, agência da Cruz de Pau, existiu uma conta bancária destinada a pagamentos de despesas de água, luz e telefone;

35º

A autora levantou o dinheiro depositado pelo réu naquela conta, sabendo o fim a que a mesma se destinava;

36º

E por falta de fundos os recibos foram devolvidos;

37º

A irmã do réu emprestou-lhe dinheiro para a aquisição da casa referida em 6º, dinheiro proveniente da venda de uma fracção de que era proprietária na Cruz de Pau;

38º

E com o dinheiro de um empréstimo que o réu teve de contrair e no qual a autora não teve qualquer intervenção;

39º

Antes das compras referidas em 13º o réu já tinha automóvel;

40º

Este sempre esteve ao serviço do réu, da autora, do filho desta e da filha de ambos e para familiares da autora;

41º

A referida viatura foi entregue por troca da que foi adquirida em 1º lugar e referida em 13º;

42º

As prestações para pagamento desse veículo foram feitas através de desconto no vencimento;

43º

A viatura adquirida em 1991 era uma viatura mista de passageiros e foi comprada através de um empréstimo contraído pelo réu;

44º

Em 1998 a autora auferia um vencimento mensal de cerca de 66.300$00;

45º

Os encargos com o parto da filha da autora e do réu foram pagos através dos Serviços Sociais da C.G.D;

46º

Autora e réu apenas se deslocaram poucas vezes a casa do pai da autora, em Elvas;

47º

A autora utilizou sem qualquer pagamento do seu valor os produtos identificados em 16º;

48º

Os animais e aves ali referidos ficaram na posse do réu;

49º

Os referidos produtos eram consumidos por todo o agregado familiar;

50º

À filha da autora e do réu foram prestados particularmente cuidados de saúde pagos pela autora;

51º

Os electrodomésticos foram reparados numa firma denominada «Telemáquina», pertença de F, em Marinhais, cujos serviços e peças sempre foram pagos pela autora;

52º

O pai da autora ofereceu-lhe a quantia correspondente ao montante pago na ocasião da compra como entrada do veículo identificado em 15º;

53º

A autora ficou a pagar o restante preço a prestações.

Embora, como refere o Professor Pereira Coelho, RLJ 120º, páginas 79-86, para a generalidade dos efeitos não possa ser considerada como relação de família, na definição do artigo 36, nº1 da Constituição da República Portuguesa, é patente que a união de facto, como incontornável situação da realidade sociológica, tem vindo a ser objecto de crescentes medidas legislativas de protecção.

É verificável no nosso ordenamento jurídico uma generalizada e profusa concessão de efeitos à união de facto, quer - e especialmente - na área do direito da segurança social, quer no âmbito do direito civil.

Classificando os efeitos meramente civis de desfavoráveis e de favoráveis, o citado Professor, na referida anotação, elenca como um dos efeitos favoráveis o de «cessada a união de facto, cada um dos sujeitos da relação tem direito a participar na liquidação do património adquirido pelo esforço comum, liquidação que, segundo determinada orientação, deve fazer-se de acordo com os princípios das sociedades de facto quando os respectivos pressupostos se verifiquem» -- loc. cit. página 80.

Em termos processuais, esta forma de liquidação pressupõe a declaração judicial da cessação da relação de união de facto, uma vez que, não havendo acordo sobre os critérios da liquidação, o subsequente processo especial liquidatório corre por dependência (apenso) dessa acção de dissolução, nos termos dos artigos 1122 e sgs. do Código de Processo Civil, aplicando-se ainda o disposto nos artigos 1011 e sgs. do Código Civil.

Uma outra forma para efectivar a liquidação em apreço é a de, em acção declarativa de condenação, o convivente em união de facto, que se considere empobrecido relativamente aos bens em cuja aquisição participou, pedir que o outro convivente seja condenado a reembolsá-lo, com fundamento no instituto do enriquecimento sem causa (artigos 473, 474 e 479, nº1 do Código Civil) - cfr. acórdão do STJ, de 8/5/97, CJSTJ, ano V, II-81.

Foi esta a forma optada no caso que nos ocupa.

Qualquer das formas, porém e como é obvio, pressupõe a existência de um património comum (adquirido pelo esforço comum) a liquidar.

Pressuposto este que, embora tenha sido alegado, não logrou comprovação no caso que nos ocupa, como acertadamente decidiu a sentença da primeira instância.

Efectivamente, dos factos provados acima enumerados extrai-se que:

-- o prédio urbano foi adquirido pelo recorrido, com dinheiro emprestado pela Caixa Geral de Depósitos e por uma irmã daquele;

--os três automóveis adquiridos pelo recorrido, durante a união de facto e em substituição sucessiva, foram-no a expensas exclusivamente suas;

--o automóvel «Fiat Uno» foi adquirido a expensas exclusivas da recorrente, sendo o seu pai quem lhe ofereceu o dinheiro da «entrada».

Todo o demais constante da matéria de facto apurado consubstancia despesas e consumos próprios de uma convivência em comum, com repartição dos respectivos encargos pela recorrente e pelo recorrido.

E mesmo que assim não tivesse sido, a discussão sobre essa matéria só poderia ter lugar em acções próprias, como é o caso, por exemplo, das despesas exclusivamente suportadas pela recorrente com a C, sua filha e do recorrido.

Inexistindo, assim, património comum resultante da união de facto vivida entre a recorrente e o recorrido, nada há a liquidar em execução de sentença, ao contrário do que decidiu o acórdão recorrido, que, por isso, tem que ser revogado.

DECISÃO

Pelo exposto concede-se a revista e revoga-se o acórdão sob recurso, ficando a subsistir a sentença da 1ª instância.

Custas pelo recorrido.

Lisboa, 9 de Março de 2004

Ferreira Girão

Luís Fonseca

Lucas Coelho