Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1.

AA intentou, em 18.04.2005, no Tribunal Judicial da comarca de Esposende, contra A...F...,Lda, acção com processo ordinário, pedindo a condenação desta sociedade a pagar-lhe a importância total de € 31.011,60, destinada a reparar os prejuízos decorrentes do retar­damento da prestação de um contrato-promessa de compra e venda de uma fracção autónoma, celebrado em 02.08.95, entre a ré, como promitente vendedora, e o autor, como promitente comprador, da perda do valor comercial desta fracção, provocada pelo abandono da obra e degradação do empreendimento, imputáveis à ré, e ainda das anomalias existentes na dita fracção autónoma.

A ré contestou, invocando a caducidade do pedido de indemnização no tocante às invocadas anomalias, e impugnando a demais facticidade alegada pelo autor, concluindo pela improcedência da acção.

No despacho saneador foi julgada verificada a excepção de caducidade no que respeita ao pedido de indemnização pelos vícios (anomalias) verificados na fracção autónoma, no valor de € 2.380,00, decisão que transitou em julgado, prosseguindo a acção para apreciação dos dois outros pedidos – indemnização pelo retardamento da prestação e perda do valor comercial – num total de € 28.631,60.

Prosseguindo a acção a sua normal tramitação, veio o Ex.mo Juiz do Círculo de Barcelos a efectuar o julgamento e a proferir sentença, julgando a acção totalmente improcedente e absolvendo a ré do pedido.

O autor interpôs, da sentença, o pertinente recurso de apelação, impugnando a resposta a um dos quesitos (quesito 14º) da base instrutória, e pugnando pela revogação da sentença e pela condenação da ré a pagar-lhe a quantia global de € 18.881,60.

No julgamento da apelação, a Relação de Guimarães alterou a resposta ao mencionado quesito – de «não provado» para «provado apenas que a ré recebeu a carta referida em T) a 22 de Outubro de 1998», sem que tal interferisse na sorte da demanda, pois julgou improcedente o recurso, mantendo a sentença recorrida.

Recorre de novo o autor, agora de revista, culminando as suas alegações de recurso com a enunciação das seguintes conclusões:

1ª - As partes devem, na realização da prestação e na execução dos contratos, actuar com boa fé – com lisura, transparência e respeito pelos interesses da parte contrária – cooperando para a obtenção do objectivo comum;

2ª - Daí que, quer o devedor quer o credor, estejam sujeitos a deveres acessórios de conduta, indissociáveis da regra geral de actuação de acordo com a boa fé (art. 762º/2 do CC) – e sem os quais a prestação a que se vincularam pode sair frustrada;

3ª - A omissão dos actos necessários ao cumprimento da obrigação é um dos motivos que pode conduzir á mora;

4ª - A ré incorreu em mora a partir do fim de Março de 1998, pois não levantou, deixando devolver, a carta que o autor lhe dirigiu em 15.09.97, fixando-lhe um prazo razoável para que realizasse a cooperação indispensável ao cumprimento da obrigação;

5ª - A omissão desse acto de cooperação, necessário para o cumprimento da obrigação, traduz abuso de direito – art. 334º do CC;

6ª - A mora do devedor existe, independentemente de interpelação, se o próprio devedor a impedir, considerando-se, neste caso, interpelado na data em que normalmente o teria sido (art. 805º/2.c) do CC), sendo que, ao recusar e ao não responder às comunicações do recorrente, a ré mais não quis do que esquivar-se a essa interpelação;

7ª - Entendeu-se, no acórdão recorrido, que não é imputável à ré o dilatado lapso temporal verificado entre a celebração do contrato-promessa e o contrato prometido, pelo que esta não terá incorrido em mora no cumprimento; mas os factores que contribuíram para esse atraso e que os factos provados revelam, não são imputáveis ao recorrente, não podendo ser contra si valorados;

8ª - Efectivamente, o contrato-promessa não ficou dependente de qualquer condição;

9ª - No momento da sua celebração, a ré ocultou ao autor a existência de algum problema ou obstáculo à realização do contrato definitivo, não o alertando, como devia – dadas as implicações que daí podiam resultar – para a contingência resultante do conflito que tinha pendente com os herdeiros de BB;

10ª - Por isso, a ré – que desde a celebração do contrato-promessa se intitulou proprietária da fracção, e que sabia que, enquanto não resolvesse tal conflito e sem que estivesse definitivamente registada em seu nome aquela fracção, o contrato definitivo não seria celebrado – é a única responsável pelo atraso no cumprimento (art. 798º do CC);

11ª - E, tendo sido interpelada para cumprir o contrato até Março de 1998, ficou constituída em mora a partir de 1 de Abril seguinte (art. 805º/1 do CC), e na consequente obrigação de reparar os danos causados ao autor (art. 804º/1);

12ª - A mora presume-se culposa e responsabiliza o devedor, cabendo a este provar que a falta de cumprimento ou o cumprimento defeituoso não decorre de culpa sua (arts. 798º e 799º);

13ª - Quando foi celebrado o contrato-promessa, a fracção autónoma estava em fase de acabamentos, e o autor tinha em vista a sua aquisição para a arrendar durante a época balnear;

14ª - Uma fracção autónoma com características idênticas e situada na mesma zona territorial pode ser arrendada por cerca de € 750,00/mês entre Julho e Setembro;

15ª - Em Novembro de 1995, a ré interrompeu a execução das obras na fracção autónoma e em todo o empreendimento, encontrando-se então o Bloco NE ainda em tijolo, com as paredes sem revestimento;

16ª - A partir do Inverno de 1996 surgiram infiltrações de humidade, que provocaram o levantamento do soalho e a deterioração da parede da sala comum da fracção – o que impediu o recorrente de dar esta de arrendamento;

17ª - Apesar da entrega da fracção, e essencialmente devido às infiltrações de humidade, o autor esteve impedido de a arrendar durante a época balnear dos anos de 1997 a 2002, inclusive, deixando de receber o rendimento correspondente, que totaliza € 11.250,00;

18ª - As obras de reparação do pavimento da sala comum, bem como as de pintura, originadas pela infiltração de humidade, foram concluídas em Maio de 2003;

19ª - A fracção autónoma, essencialmente por ser já um apartamento usado e ainda devido à entrada de humidades, perdeu cerca de 10% do seu valor comercial, sofrendo um prejuízo equivalente a 10% do preço de aquisição, ou seja, € 7.631,60 – devendo, assim, na procedência do recurso, ser a ré condenada a satisfazer ao recorrente esta quantia e a referida na conclusão 17ª.

A ré apresentou contra-alegações, pugnando pela improcedência do recurso.

Corridos os vistos legais, cumpre agora conhecer e decidir do mérito do recurso.

2.

Vêm, das instâncias, provados os seguintes factos:

1. Por contrato-promessa outorgado a 02.08.1995, com assinaturas reconhecidas notarialmente e certificação de existência do respectivo alvará de li­cença de obras n.º 371, a ré prometeu vender a fracção autónoma designada por T­2, no ....º andar norte, Bloco ..., situado no conjunto habitacional sito na Rua de Colónia, da freguesia de Apúlia, Esposende, livre de ónus e encargos, ao autor, que lha prometeu comprar (alínea A) dos “Factos Assentes”);

2. A fracção em causa faz parte de um empreendimento turístico, denomina­do Apúlia Mar, que a ré tinha em construção, em regime de empreitada, composto por habitações, lojas, piscinas e courts de ténis (alínea B));

3. O preço da venda prometida foi fixada em 15.300.000$00 (quinze milhões e trezentos mil escudos), a pagar da seguinte forma:

- 2.000.000$00 (dois milhões de escudos), que a ré recebeu na data da outorga do contrato-promessa;

- 1.000.000$00 (um milhão de escudos), em 2 de Setembro de 1995;

- 1.500.000$00 (um milhão e quinhentos mil escudos), em 30 de Outubro de 1995;

- 10.800.000$00 (dez milhões e oitocentos mil escudos), no acto da escritura, através de empréstimo bancário feito ao autor, a convocar pela ré com a antecedência de oito dias (alínea D));

4. À data do contrato-promessa a fracção autónoma estava em fase de acabamentos (alínea E)).

5. O autor tem organizada a sua vida profissional e familiar no Porto, onde reside (alínea F));

6. Em Novembro de 1995 a ré interrompeu a execução das obras na fracção autónoma e em todo o empreendimento (alínea G));

7. A ré concluiu os acabamentos interiores da fracção e facultou as respectivas chaves ao autor, para que o mesmo o pudesse ocupar nas férias de Verão de 1996 (alínea H));

8. Nessa data não estavam em funcionamento os elevadores, nem concluídas as infra-estruturas no exterior, designadamente passeios, piscina e zona relvada (alínea I));

9. O fornecimento de água e electricidade à fracção era feito por cedência do bloco S3 (alínea J));

10. O bloco E5 é contíguo, pelo lado norte, ao bloco NE (alínea L));

11. À data da interrupção das obras o bloco NE ainda se encontrava em tijolo, com as paredes sem revestimento (alínea M));

12. A parede da empena norte do bloco E5 não possuía qualquer protecção contra a humidade e variações de temperatura (alínea N));

13. Verificaram-se infiltrações de humidade na empena norte do bloco E5, o levantamento do pavimento de madeira da sala comum da fracção e deterioração da parede da mesma sala (alínea O));

14. A ré procedeu ao registo da aquisição da fracção, a seu favor, em 25 de Outubro de 2002 (alínea P));

15. A 15 de Setembro de 1997 o autor enviou à ré uma carta registada, com aviso de recepção, dando conta da paragem das obras e da falta de perspectiva de conclusão do empreendimento, bem como dos prejuízos que estava a sofrer, solicitando que a situação fosse solucionada até Março de 1998, sob pena de resolução do contrato (alínea Q));

16. Esta carta foi devolvida ao autor, com a indicação de “não reclamado”, por não ter sido levantada pela ré (alínea R));

17. Durante o ano de 1998 os habitantes do bloco E5 chamaram à atenção do representante legal da ré para a situação do mesmo, nomeadamente por não ter condições de habitabilidade (alínea S));

18. Em 20 de Outubro de 1998 o autor enviou à ré uma carta registada, com aviso de recepção, informando que pretendia resolver o contrato promessa celebrado, solicitando uma reunião com o Sr. F... a fim de acertar as condições que permitam pôr termo ao mesmo (alínea T));

18-A. A ré recebeu essa carta em 22 de Outubro de 1998 (resposta ao quesito 14º, após alteração introduzida pela Relação);

19. A ré apresentou a declaração para inscrição do prédio na matriz a 13 de Setembro de 2002, tendo feito constar da mesma que a conclusão das obras ocorreu a 10 de Março de 2002 (alínea U));

20. Em vistoria efectuada ao bloco E-..., em 18 de Junho de 2002, os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Esposende constataram que a rede de abastecimento de água, a rede de drenagem de águas residuais e a rede de in­cêndio não reuniam as condições necessárias para se efectuarem as ligações às redes públicas (alínea V));

21. As obras de reparação do pavimento da sala comum, bem como as de pintura, originadas pela infiltração de humidade, foram concluídas em 28 de Maio de 2003 (alínea X));

22. A 10 de Julho de 2003 a ré requereu a notificação judicial avulsa do au­tor para, no dia 11 de Agosto de 2003, pelas 16.00 horas, comparecer na Secretaria Notarial da Póvoa de Varzim, para outorgar a escritura pública da venda prometida (alínea Z));

23. A 23 de Julho de 2003 o autor enviou à ré uma carta registada, com aviso de recepção, advertindo-a da necessidade “de reparar todas as deficiências de construção e de acabamentos”, e convocando-a para se proceder a vistoria da fracção no dia 04 de Agosto de 2003 (alínea AA));

24. A ré recebeu essa carta a 28 de Julho de 2003, mas não compareceu à vistoria a que foi convocada e que se realizou na data prevista (alínea AB));

25. No dia 11 de Agosto de 2003, na Secretaria Notarial da Póvoa de Varzim, foi outorgada escritura pública de compra e venda da fracção (alínea AC));

26. A 3 de Agosto de 1993, BB e CC outorgaram procuração, no Cartório Notarial de Esposende, constituindo seu bastante procurador DD, nomeadamente para proceder a escrituras de constituição de propriedade horizontal relativamente ao prédio urbano sito no lugar da Areia Apúlia ( ... ) e ainda para, relativamente ao referido prédio, vender, pelos preços e condições que entender todas as fracções, com excep­ção das seguintes ( ... ) (alínea AD));

27. A 30 de Outubro de 1990 a Câmara Municipal de Esposende emitiu o al­vará de licença de obras particulares n.º 371/90, em nome de BB, com vista à construção de um empreendimento na Rua de Colónia, Apúlia, pelo prazo de 60 meses (alínea AE));

28. A 8 de Setembro de 1995 a ré solicitou, por meio de requerimento, à Câmara Municipal de Esposende, a renovação do alvará de licença n.º 371/90, por igual período de cinco anos (alínea AF));

29. CC, na qualidade de cabeça-de-casal da herança de BB, notificada do pedido de renovação referido, enviou o requerimento junto como doc. 5 da contestação, por meio do qual comunicou que “não aceita que A...F...,Lda pratique quaisquer actos perante essa Câmara Municipal que possam ter reflexos nos direitos e interesses da requerente (na mesma qualidade), nomeadamente no caso dos autos” (alínea AG));

30. A ré propôs contra CC e demais herdeiros de BB uma acção que correu termos sob o n.º 11/00, do 1º juízo do Tribunal de Esposende, que terminou com a homologação, por sentença de 15 de Março de 2002, da transacção acordada entre as partes (alínea AH));

31. Após a referida homologação, os herdeiros de BB efectuaram, tal como se obrigaram nos termos do ponto quinto, alínea G), cláusula 10, a eliminação, na empena norte com o bloco NE, da infiltração de humidade e reparação do pavimento da sala comum e hall e pintura da parede da mesma sala na fracção FQ (alínea AI));

32. Após a homologação da transacção, a ré participou aos serviços fiscais, com base no acordado, a conclusão das obras nos blocos E4 e E5, e procedeu ao registo das fracções em seu nome como referido em 14. e 19. (alínea AJ));

33. Quando o autor celebrou o contrato-promessa referido em 1., tinha em vista a aquisição daquela fracção para a arrendar durante a época balnear (artigo 2° da “Base Instrutória”);

34. Uma fracção autónoma com características idênticas e situada na mesma zona territorial pode ser arrendada por cerca de € 750,00 por mês, nos meses de Julho a Setembro (artigo 3°);

35. E nos restantes meses do ano por € 250,00 (duzentos e cinquenta euros) por mês (artigo 4°);

36. Apesar de a ré ter terminado os acabamentos interiores da fracção, o blo­co E5 continuou a não ter efectuadas as ligações às redes públicas de água e de electricidade (artigo 6°);

37. A partir do Inverno de 1996 surgiram as infiltrações de humidade referidas em 13. (artigo 7°);

38. Em consequência das quais se deu o levantamento do soalho e a deterio­ração da parede da sala comum da fracção (artigo 8°);

39. Tais factos impediram o autor de dar de arrendamento a fracção (artigo 9º);

40. Na assembleia de condóminos realizada em 19 de Abril de 1997 a ré comprometeu-se a “resolver o mais rapidamente possível” “algumas deficiências”, que foram “apontadas”, nos Blocos E4 e E5 (artigo 10°);

41. Desde 1996 até Maio de 2003 a ré foi fazendo apenas pequenas obras de reparação pontuais no bloco E5 (artigo 11°);

42. A fracção autónoma referida em 1., essencialmente por ser já um apartamento usado e ainda devido à entrada de humidades, perdeu cerca de 10% do seu valor comercial (artigo 13°);

43. Por meio da vistoria referida em 23. foram apuradas e registadas em auto as seguintes deficiências:

- varanda: o tubo de descarga de águas pluviais não tem continuidade nem a saída feita na varanda tem a dimensão adequada ao escoamento das águas; a pintura do tecto da varanda está a descascar;

- sala: a pintura das paredes não está homogénea;

- hall de entrada: rebocos na padieira da porta de entrada mal executados, pintura na parede manchada com tinta de outra cor; quadro eléctrico com ferrugem na porta e no aro; porta não abre através do intercomunicador; puxadores da porta de entrada picados com ferrugem;

- suite: reboco na padieira da janela irregular; manchas de humidade no tecto; reboco na padieira da porta de acesso à WC irregular; guarda metálica da janela com ferrugem;

- corredor de acesso aos quartos: humidade no tecto;

- cozinha: portas dos armários com tonalidades diferentes; algumas das portas dos armários não funcionam;

- zonas comuns: estão mal efectuados os acabamentos dos patamares, caixa de escada e hall de entrada; a garagem tem as paredes e o pavimento degradados. (artigo 15°);

44. Apesar da entrega referida em 7., essencialmente devido às infiltrações de humidade, o autor esteve impedido de arrendar a fracção autónoma durante a época balnear dos anos de 1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002 (artigo 16°);

45. Em 28 de Fevereiro de 1989 BB e CC outorgaram com a ré o contrato denominado de “empreitada com dação em cumprimento” junto como doc. n.º 1 da contestação, nos termos do qual esta se obrigou a construir em terreno daqueles um conjunto habitacional de dezoito blocos, ficando a pertencer à ré 75% da obra construída e 25% aos donos do ter­reno (artigo 18°);

46. A 22 de Setembro de 1989 foi elaborado um aditamento ao referido con­trato junto como doc. n.º 2 da contestação, nos termos do qual se identificaram as fracções que integravam tais percentagens (artigo 19°);

47. Após o referido em 27. a ré iniciou a construção do empreendimento (artigo 20°);

48. A ré solicitou aos herdeiros de BB que requeres­sem à Câmara Municipal de Esposende a prorrogação da licença referida em 27. (artigo 21°);

49. Como estes recusaram, a ré agiu como referido em 28. (artigo 22°);

50. Por força do referido em 29., a Câmara Municipal de Esposende indefe­riu a renovação da licença de construção (artigo 23°);

51. O que impediu a ré de continuar a construção do empreendimento (artigo 24°).

3.

Sendo o âmbito do recurso definido pelas conclusões das alegações do recorrente – em termos tais que, para além das questões de que qualquer tribunal conhece oficiosamente, só das que em tais conclusões são suscitadas pode o tribunal ad quem conhecer – verifica-se que, no caso em apreço, a questão primeira que se perfila à apreciação deste Supremo Tribunal é a de saber se a ré incorreu em mora no cumprimento do contrato-promessa que celebrou com o autor, aqui recorrente.

Se a tal questão houver de responder-se afirmativamente, colocar-se-á, depois, a questão dos prejuízos que a mora haja causado e da respectiva reparação.

3.1. O autor e a ré celebraram, em 2 de Agosto de 1995, em documento escrito, um contrato-promessa de compra e venda, pelo qual esta última, afirmando-se proprietária de uma fracção autónoma, devidamente identificada, de um bloco habitacional sito em Apúlia – Esposende, prometeu vendê-la ao primeiro, e este prometeu comprá-la, livre de quaisquer ónus ou encargos, pelo preço de 15.300.000$00 (correspondente a € 76.316,08).

Ficou acordado, quanto ao pagamento do preço do contrato prometido, que – recebida, naquela data, a quantia de 2.000.000$00 – seria, na parte restante, pago em três prestações, de 1.000.000$00 (em 02.09.95), de 1.500.000$00 (em 30.10.95) e de 10.800.000$00, no acto da escritura, através de empréstimo bancário feito ao autor.

A data da escritura não ficou estabelecida no escrito que titula o contrato-promessa, mas foi aí convencionado que, para a realização da dita escritura, a ré convocaria o autor com a antecedência de oito dias – o que vale dizer que a marcação da escritura ficou a cargo daquela.

O contrato definitivo veio a ser celebrado em 11 de Agosto de 2003.

Foi, pois, celebrado entre as partes um contrato-promessa, cuja validade, formal e material, não vem questionada.

O contrato-promessa tem, em regra, eficácia meramente obrigacional, criando para as partes (ou para uma delas) apenas a obrigação de celebrar o contrato prometido – a obrigação de emitir a declaração de vontade correspondente ao contrato prometido.

Criando, pois, o contrato-promessa, a obrigação de contratar, tal significa que estamos perante uma obrigação que tem por objecto uma prestação de facto positivo, um «facere».

O contrato-promessa que autor e ré celebraram é bilateral, sinalagmático – cria uma obrigação para cada uma das partes, que se obrigam a outorgar, respectivamente como comprador e como vendedor, num futuro contrato de compra e venda.

Sabido é também que o facto de o contrato-promessa de compra e venda ter eficácia meramente obrigacional, não constitui obstáculo a que, acessoriamente, se acorde na concessão do uso e fruição da coisa, mesmo antes da celebração do contrato prometido.

No que concerne ao regime do contrato-promessa, vale a regra da equiparação (art. 410º/1 do CC 1) : são-lhe aplicáveis as disposições legais relativas ao contrato prometido, com as excepções contempladas na lei, designadamente as regras relativas à forma e as disposições que, por sua razão de ser, não se lhe devam considerar extensivas.

Há, pois, que atender às regras que disciplinam o regime geral dos contratos, maxime, ao regime estabelecido para o não cumprimento, ou seja, para a não realização da prestação debitória, sem que se tenha verificado qualquer das causas extintivas típicas da relação obrigacional.

Como se sabe, o contrato deve ser pontualmente cumprido (art. 406º/1), o que significa dever o cumprimento ajustar-se inteiramente à prestação, ou – o que vale o mesmo – que esta deve ser cumprida pontualmente, não apenas no aspecto temporal, mas em toda a linha, em todos os sentidos, ponto por ponto; e o devedor cumpre a obrigação quando realiza a prestação a que está vinculado (art. 762º/1).

E, sendo certo que o conteúdo da prestação é aquele que resulta da vontade das partes (arts. 398º/1 e 405º), certo é também que, como sustenta o recorrente, seja no cumprimento da obrigação, seja no exercício do direito correspondente, as partes devem proceder de boa fé (art. 762º/2).

Este respeito pelo princípio da boa fé tem implicações várias, podendo justificar, por vezes, a ampliação, a modificação ou a restrição do conteúdo da prestação (relativamente ao seu desenho, à sua expressão literal, decorrente dos estritos termos contratuais) – o que significa que nem sempre a realização formal da prestação debitória significa o cumprimento da obrigação; e, por outro lado, o dito princípio pode impor ao devedor o cumprimento de deveres acessórios de conduta, cuja inobservância pode acarretar, para o devedor, a obrigação de reparar os danos daí decorrentes 2

O não cumprimento da obrigação, tal como acima o definimos, pode ter causas diversas, procedendo, umas vezes, de causas imputáveis ao devedor, e outras, de causas a este não imputáveis – v.g., quando procede de facto de terceiro, de caso fortuito ou de força maior, ou de facto do credor (seja impedindo o devedor de cumprir, seja impossibilitando a prestação ou não prestando a cooperação necessária à realização desta).

E pode – considerado agora o efeito sobre a relação creditória – assumir diferentes modalidades: não cumprimento definitivo, mora ou cumprimento defeituoso.

No âmbito do caso em apreço, importa-nos considerar a mora.

Na definição legal, “(o) devedor considera-se constituído em mora quando, por causa que lhe seja imputável, a prestação, ainda possível, não foi efectuada no tempo devido” (art. 804º/2).

A mora é, em sentido amplo, o mero retardamento da prestação: esta não foi executada no momento próprio, mas ainda é possível, por continuar a ter interesse para o credor.

Este pode ter sofrido prejuízos com o não cumprimento em tempo oportuno, mas o seu interesse na prestação não cessa, em regra, com essa falta de atempado cumprimento: a prestação continua, no essencial, a manter a utilidade que tinha para ele.

Há que ter em conta, porém, que a mora pode provir de facto imputável ao credor – quando este, sem motivo justificado, não aceita a prestação que lhe é oferecida nos termos legais ou não pratica os actos necessários ao cumprimento da obrigação (art. 813º); e pode ainda resultar de circunstâncias não imputáveis nem ao devedor nem ao credor, como sucede em certos casos de impossibilidade transitória ou temporária. 3

Nestes casos de impossibilidade temporária 4 , desde que não imputável ao devedor, este não responde pela mora (art. 792º).

Tal significa que, se da mora resultaram danos para o credor, não sendo esta imputável ao devedor, este não responde por tais danos; mas não fica exonerado da obrigação, uma vez que o impedimento ao cumprimento é apenas temporário. A impossibilidade temporária tem, pois, como efeito, o de exonerar o devedor da responsabilidade pelos danos decorrentes da mora, mas só enquanto a impossibilidade perdurar 5 .

Importa ainda considerar um outro aspecto, porque relacionado com a situação concreta em apreço.

Como vimos, não foi estabelecido, no contrato-promessa celebrado entre as partes, prazo ou data para a celebração do contrato prometido, apenas tendo sido acordado que à ré caberia a marcação da respectiva escritura, devendo, para a realização desta, convocar o autor com a antecedência de oito dias.

De acordo com a classificação tradicional relativa ao tempo do seu vencimento, as obrigações classificam-se em dois grupos: obrigações puras – aquelas que, por falta de estipulação ou disposição em contrário, se vencem logo que o credor, mediante interpelação, exija o seu cumprimento – e obrigações a prazo ou a termo – aquelas cujo cumprimento não pode ser exigido ou imposto à outra parte antes de decorrido certo período ou de chegada certa data.

O princípio geral em matéria das obrigações puras consta do n.º 1 do art. 777º: “na falta de estipulação ou disposição especial da lei, o credor tem o direito de exigir a todo o tempo o cumprimento da obrigação, assim como o devedor pode a todo o tempo exonerar-se dela”.

O aludido direito do credor cumpre-se através da interpelação, que pode ser judicial ou extrajudicial; e, de acordo com o disposto no art. 805º, a interpelação tem como efeito, a partir dela, a constituição do devedor em mora.

Aquela regra do n.º 1 do art. 777º não é, porém, absoluta.

E, assim, logo o n.º 2 dispõe que se se tornar necessário o estabelecimento de um prazo, quer pela própria natureza da prestação, quer por virtude das circunstâncias que a determinaram, quer pela força dos usos, e as partes não acordarem na sua determinação, a fixação dele é deferida ao tribunal.

Pode ainda acontecer que as partes tenham convencionado que a fixação do prazo fique ao critério do devedor, no sentido de lhe confiar a faculdade de escolha do momento do cumprimento, atendendo às circunstâncias – hipótese paralela à do n.º 3 do mesmo art. 777º (onde se prevê que se a determinação do prazo for deixada ao credor e este não usar da faculdade que lhe foi concedida, compete ao tribunal fixar o prazo, a requerimento do devedor) e que deverá ter o mesmo tratamento, por aplicação analógica desta regra 6 .

3.2. Tendo em conta os princípios expostos, estamos em condições de dar resposta à questão suscitada pelo recorrente, da eventual mora da ré/recorrida.

O recorrente sustenta que a ré/recorrida incorreu em mora a partir do fim de Março de 1998, por não ter dado cumprimento ao teor da interpelação que aquele lhe dirigiu, através de