Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam na 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça:

I – Relatório

1. AA(A.) intentou, em 22/10/ 2012, contra a então BB, S.A., atualmente BB, S.A. (R.), ação declarativa, sob a forma de processo ordinário, em resumo, que:

. No dia ...2011, pelas 20h20, na Avenida ... na vila de ..., o veículo automóvel ligeiro de passageiros com a matrícula -BB-, pertencente a CC e conduzido por DD, foi embater na A. quando esta ali atravessava uma passadeira destinada a peões, por culpa exclusiva do respetivo condutor;

. Em consequência desse embate, a A. sofreu lesões várias que lhe determinaram danos patrimoniais e não patrimoniais nos seguintes valores:

a) – por ITA durante 16,5 meses, no valor de € 17.325,00;

b) – por IPP de 47% e 100% para a profissão de doméstica, no valor de € 300.000,00;

c) – por despesas efetuadas, no valor de € 1.150,69;

d) – por vestuário inutilizado e objetos pessoais, no valor de € 1.190,80;

e) – com assistência de terceira pessoa, no valor de € 14.400,00;

f) - danos não patrimoniais compensáveis em € 100.000,00.

. A A. necessita ainda de realizar futuras consultas médicas, exames e análises, como submeter-se a intervenções cirúrgicas;

. A responsabilidade civil emergente da circulação daquele veículo encontrava-se transferida para a R..

Pediu a A. a condenação da R. no pagamento de uma indemnização líquida total de € 434.066,49

, correspondente à soma dos valores acima discriminados,

e ainda no que se viesse a liquidar posteriormente a título de danos futuros

.

2. A R., na contestação, embora aceitando a responsabilidade imputada ao condutor do veículo BB, impugnou parcialmente os factos atinentes ao acidente, bem como os danos e montantes alegados.

3. Por despacho proferido a fls. 251/252, foi ordenada a apensação a estes autos do processo n.º 58/13.2TBPTL instaurado por EE contra a mesma Seguradora emergente do mesmo acidente

por danos patrimoniais e não patrimoniais por ele próprio suportados

em consequência do sinistro sofrido pela aqui AA, sua mulher,

no valor total de € 62.600,00

, alegando que:

. Para prestar assistência à sua mulher em virtude das lesões por esta sofridas com o acidente em causa, o A. esteve impossibilitado de desempenhar a sua profissão de carpinteiro de cofragens, deixando de auferir o rendimento mensal de € 2.300,00, durante 12 meses, no montante total de € 27.600,00;

. O A. acompanhou a sua mulher ao longo de todo o período da sua doença e convalescença, sofrendo ele mesmo com os padecimentos dela durante um período superior a um ano, devendo ser, por isso, compensado no valor de € 35.000,00.

4. A R. também contestou essa ação, sustentando a falta de fundamento legal e impugnando os danos e montantes alegados.

5. Realizada a audiência final, foi proferida a sentença de fls. 646-668/v.º, datada de 28/12/2017, a julgar ambas as ações parcialmente procedentes, condenando-se a R. nos seguintes termos:

A – A pagar à A. AA:

a) – € 61.963,25, acrescida de juros de mora, à taxa legal de 4%, contados desde a citação, a título de danos patrimoniais, incluindo nesse montante, além do mais, € 5.400,00 pelo despesa com a assistência de terceira pessoa e € 55.000,00 pelos danos futuros decorrentes da incapacidade sofrida pela A.;

b) - € 75.000,00, acrescida de juros de mora a contar da data da sentença até integral pagamento, a título de danos não patrimoniais;

c) - a quantia que se vier a liquidar relativa aos danos futuros aludidos no ponto 62 do elenco dos factos provados;

B – A pagar ao A. EE:

a) - € 13.000,00, acrescidos de mora, à taxa legal de 4%, contados desde a citação, pelo dano por ele suportado com o acompanhamento da sua mulher, a ora A.;

b) - € 10.00,00, acrescida de juros de mora a contar da data da sentença até integral pagamento, a título de danos não patrimoniais.

6. Inconformados, a R. interpôs recurso principal e os A.A. recursos subordinados para o Tribunal da Relação de Guimarães, no âmbito dos quais foi proferido o acórdão de fls. 725-767, datado de 10/07/2018, com um voto de vencido, a julgar parcialmente procedente a apelação da R. e improcedentes as apelações subordinadas dos A.A., tendo-se decidido:

a) – Revogar a sentença da 1.ª instância no respeitante à condenação da R. quer no pagamento à A. da quantia € 5.400,00 pelas alegadas despesas com terceira pessoa, quer no pagamento ao A. da quantia de € 10.000, por danos não patrimoniais;

b) – Reduzir para € 50.000,00 a indemnização de € 55.000,00 atribuída à A. a título de danos patrimoniais futuros;

c) - Reduzir para € 50.000,00 a indemnização de € 75.000,00 à A. a título de danos não patrimoniais;

d) - Reduzir para € 5.400,00 a indemnização de € 13.000,00 atribuída ao A. pela assistência prestada à A..

7. Desta feita, vêm agora os A.A. pedir revista para o que formulam as seguintes conclusões:

I - Revogação da condenação "despesas com terceira pessoa"

1.ª - A Recorrente sofreu efetivo prejuízo em virtude da factualidade que a este respeito resultou provada - pontos 64, 65, 66, 67 e 68 dos factos assentes;

2.ª - A Recorrente necessitou da assistência de terceira pessoa para deambular no seu domicílio, tratar da sua higiene pessoal e alimentação, tarefas domésticas e deslocações;

3.ª – E, desde logo, em virtude da factualidade dada como provada, deve tal necessidade ser enquadrada a título de dano futuro com o acidente - a este respeito, ver ac. do TRE de 29-1-2015, secundado pelo acórdão da TTG de 2-6-2016;

4.ª – Seguindo tal jurisprudência, impõe-se reconhecer o direito da A. a ser ressarcida a este título,

recuperando-se o que foi decidido na 1.ª instância ao condenar a R. no valor de € 5.400,00

;

6.ª - A decisão recorrida, na parte em análise, viola frontalmente o disposto no artigo 566.º, n.º 3, do CC, sem prejuízo do suprimento, pelo que deve ser alterado em conformidade com o supra alegado;

II - Da redução da indemnização ao A. por assistência prestada à A.

7.ª - O dano que ao A. foi reconhecido [e indemnizado, em 1.ª Instância, no quantitativo de € 13.000,00) é um dano próprio dele, não se confundindo com o dano que é de atribuir à A. em sede de carência que a mesma teve de auxílio de 3.ª pessoa no período de convalescença, confusão essa em que o acórdão recorrido parece incorrer - e que importa retificar;

8.ª - Aquilo que é a causa de pedir do A. a este título e que foi efetivamente sopesado e bem arbitrado em 1.ª instância é o dano patrimonial sofrido pelo próprio A. em virtude da assistência que teve de prestar à sua esposa em virtude das lesões por si sofridas com o acidente;

9.ª - Para tanto releva apurar não a factualidade que presidiu à indemnização do ponto anterior (tipo de tarefas prestadas, duração horário da necessidade diária da A. e valor de mercado praticado para este tipo de serviços), mas sim a factualidade atinente aos cuidados que o A. efetivamente prestou à sua esposa, o período em que os mesmos foram prestados e a remuneração normalmente auferida pelo A. e que deixou e auferir nesse mesmo período, em relação causal com o acidente dos autos - trata-se aqui dos factos vertidos em 65, 66, 67, 69, 78, 79 e 80 dos factos assentes;

10.ª - Trata-se, portanto, de um direito próprio, cuja medida terá de ser aferida pelos factos supra enunciados, em virtude da sua inegável ligação causal com o acidente;

11.ª - A medida desse dano patrimonial só pode aferir-se por aquilo que o A. efetivamente deixou de ver acrescer à sua esfera patrimonial -e não em função daquilo que a sua esposa teria de pagar a trabalhador do sector doméstico;

12.ª - É também isso que resulta da jurisprudência pacífica e dominante nesta matéria, com exemplo dos arestos do STJ de 1.3.2007 e 29.3.2007;

13.ª - Deve assim reconhecer-se o direito do A. a ser ressarcido a este título na exata medida fixada em 1.ª instância e, como tal,

recuperando o que aí foi decidido, ao condenar a R. no valor de € 13.000,00

;

14.ª – A decisão recorrida, na parte em análise, viola frontalmente o disposto nos artigos 495.º, 496.º e 566.º, n.º 3, do CC, sem prejuízo do suprimento, pelo que deve ser alterado em conformidade com o supra alegado;

III - Redução da indemnização atribuída à A. a título de danos patrimoniais futuros

15.ª - A fundamentação expendida a este título na sentença da 1.ª instância é exaustiva e expõe os critérios que presidem ao ressarcimento do chamado “dano biológico”, bem como os factos pertinentes apurados quanto ao caso dos autos que determinaram a fixação, por recurso a juízo de equidade, do montante de € 55.000,00 a favor da A.;

16.ª - A A. subscreve na íntegra a fundamentação aí exposta, pugnando, no entanto, como fez em sede de apelação subordinada julgada improcedente, pela

fixação de valor não inferior a € 90.000,00 a este título

;

17.ª - Pese embora se subscreva as considerações que na sentença que expõem sobre as limitações fisiológicas de que a A. ficou a padecer, inclusive na sua capacidade laboral, deve ser fixada a este título,

por recurso à equidade, quantia não inferior a € 90.000,00

;

18.ª – A decisão recorrida, na parte ora em análise, viola frontalmente o disposto nos artigos 562.º, 564.º e 566.º do CC, sem prejuízo do suprimento, pelo que deve ser alterado em conformidade com o supra alegado;

IV - Redução da indemnização atribuída à A. a título de danos não patrimoniais

19.ª - É inegável que os danos não patrimoniais sofridos pela A., pela sua dimensão e gravidade, merecem a tutela do direito e traduzem um grau de sofrimento, transtorno e angústia elevadíssimos, que cumpre ao julgador fazer compensar a A., enquanto vítima inocente deste infortúnio, de forma justa e exemplar;

20.ª - A factualidade pertinente para a aferição do ressarcimento da A. a este título encontra-se vertida, em rigor, nos pontos 26 até 62 - sendo inexplicável que, no acórdão recorrido, se entenda ter por excluída da ponderação dos danos morais a factualidade vertida em 52 pelas dores sofridas pela A. e 53 ("incómodos inerentes ao internamento, acamamento, repouso, fisioterapia, uso de cadeira de rodas e canadianas e 59 [Ouantum Doloris];

21.ª - Atenta a factualidade provada, que se dá por integralmente reproduzida, mal andou o Tribunal “a quo”, ao reduzir um montante indemnizatório que já de si era insuficiente para compensar justa e devidamente a A. pelo sofrimento muito acima da média que a atingiu e vai continuar a atingir toda a vida: a A. viu-e sujeita a variadas intervenções cirúrgicas, um período de convalescença extensíssimo [superior a um ano], um especialmente penoso período de nove meses de acamamento e portanto em total privação de liberdade e autonomia, dores e dano estético dentro dos escalões superiores da respectiva métrica, um receio real e objetivo de morte imediata aquando do acidente (a A. foi atropelada por veículo a grande velocidade), e padecerá, para o resto da vida, de intensas dores e limitações de movimento e autonomia;

22.ª - A quantia de € 50.000,00 está muito longe de compensar a A. por tudo quanto aquela sofreu e continuará a sofrer até ao fim dos seus dias.

23.ª – É francamente diminuto o montante fixado a este título - sendo aliás perfeitamente genérica e não fundamentada a telegráfica fundamentação (alusiva a termos comparativos com a demais prática jurisprudencial, não se apontando qualquer exemplo concreto) avocada no acórdão recorrido para uma redução de 50% ao quantum indemnizatório arbitrado;

24.ª - Mostra-se arbitrária esta redução, sem qualquer fundamentação de facto ou direito que a sustente, e altamente lesiva - porque inapta a compensar devidamente - dos direitos indemnizatórios da A..

25.ª - Tudo ponderado, para a compensação dos danos não patrimoniais sofridos conforme resulta dos factos provados, deve ser também alterada a quantia arbitrada pela Relação e

fixada em valor não inferior a € 100.000,00 - ou no limite e sem conceder, ser reposto o valor arbitrado pela primeira instância - € 75.000,00

;

26.ª - A decisão recorrida, na parte ora em análise, viola frontalmente o disposto no artigo 498.º do CC, sem prejuízo do suprimento, pelo que deve ser alterado em conformidade com o supra alegado.

V - Redução da indemnização atribuída ao A. a título de danos não patrimoniais

27.ª - Assenta a discordância do Tribunal da Relação, neste segmento decisório, na diferente interpretação que, dos factos concretamente apurados, efectua na confrontação do aresto invocado em primeira instância sobre a matéria, e que permite o reconhecimento, por via de excepção, de direito de ressarcimento a título de danos morais a terceiros (não lesados) com especial relação afetiva familiar com a vítima em caso de sobrevivência da mesma - AUJ STJ 9-1-2014.

28.ª - Importa portanto analisar a factualidade do caso concreto para aferir se tal preenchimento é de admitir nos autos.

29.ª - Relevam para esta sede os factos assentes n.ºs 65, 66, 67, 69, 76, 77, 78, 79, 80, 81,82 e 83;

30.ª - Dos mesmos resulta resumidamente que, tendo por causa exclusiva e necessária o acidente de viação que vitimou a A.: - o A. viu-se forçado a abandonar, em definitivo, a sua atividade profissional habitual (que não mais pôde retomar, em face da idade), pela qual auferia um valor mensal muito superior à média nacional e àquilo que, presentemente, é o rendimento mensal médio do agregado;

31.ª - O A. viu-se forçado a abandonar o país onde exercia a sua atividade profissional (…) para prestar assistência diária e permanente (ao nível da higiene pessoal, alimentação, vestuário, deslocações, todas as tarefas domésticas de limpeza e arrumação, etc.), o que fez ininterruptamente por período superior a um ano da sua vida;

32.ª - O A. teve de fazer os sacrifícios descritos no ponto precedente enquanto ele mesmo recuperava de um profundo choque emocional fruto do receio pela vida da sua esposa; enquanto sofria e se compadecia com a angústia de a ver sofrer; lidava com a dor, sofrimento e receio de que a mesma ficasse totalmente incapacitada para todas as atividades do dia-a-dia;

33.ª – O quadro fáctico supra descrito consubstancia um verdadeiro drama familiar, e uma total subversão daquilo que era a vida pessoal e profissional do A., com efeitos que perdurarão por toda a sua vida.

34.ª - A vida do casal, enquanto tal, foi abruptamente interrompida pelo acidente em causa - e nunca retomará o seu curso original.

35.ª - É uma vida nova para ambos marcada de forma indelével pelo sofrimento que padeceram e continuarão a padecer por força do atropelamento da A.;

36.ª - Reduzir a factualidade relativa ao A. e nestes autos provada a mero “constrangimento” e “preocupação”, dentro de “um contexto de normalidade”, com fez o Tribunal “a quo”, constitui manifesto erro de interpretação dos pressupostos legais aplicáveis e subsunção dos factos ao direito e redundará - se confirmado, o que não pode admitir-se - numa profunda injustiça;

37.ª - Em face do acidente dos autos, foi gravemente violado o direito de personalidade do A. - direito esse de cariz absoluto, eficaz perante todos -, o que se traduziu numa irreversível alteração das suas circunstâncias e perda irremediável da sua qualidade de vida;

38.ª - É inegável que o A. sofreu danos não patrimoniais “particularmente graves” e portanto meritórios da tutela excecional prevista pela jurisprudência citada e demais aludida na sentença da 1.ª instância;

39.ª - Tudo ponderado, para a compensação dos danos não patrimoniais sofridos conforme resulta dos factos provados, deve ser também revogada a decisão recorrida e

fixada indemnização em valor não inferior a € 40.000,00 – ou, no limite, ser reposto o valor arbitrado pela 1.ª instância - € 10.000,00

;

39.ª - A decisão recorrida, na parte ora em análise, viola frontalmente o disposto no artigo 496.º do CC, sem prejuízo do suprimento, pelo que deve ser alterado em conformidade com o supra alegado.

8. Por sua vez, a R., além de apresentar contra-alegações, vem recorrer subordinadamente, rematando com as seguintes conclusões:

1.ª -

O facto alegado pela R. no art.º 69.º da sua contestação constituía matéria de exceção

, incluída nos temas da prova, pelo que sobre esse facto se deveria ter pronunciado o julgador;

2.ª - Não se tendo o tribunal da 1.ª instância pronunciado quanto aos factos alegados pela R. nos artigos 12.º e 69.º da contestação apresentada no processo apenso,

verificou-se a nulidade dessa sentença, nos termos do disposto no artigo 615.º, n.º 1, alínea d), do CPC, nulidade essa que deveria ter sido declarada pela Relação, ao invés de recusada

;

3.ª -

Logo, deve ser revogado o acórdão na parte em que não conheceu da dita nulidade e, em consequência, deve ser ordenado o regresso dos autos ao tribunal “a quo” para ordenar o que se mostrar necessário ao suprimento da nulidade em causa, o que se requer

;

4.ª - Apesar de se ter dado como provado que é provável que a A venha a ser submetida a uma intervenção cirúrgica ao joelho, neste momento não se pode ter como certo que tal sucederá, pelo que estamos perante um dano que é, na verdade, meramente possível, o qual deve ser equiparado ao dano incerto ou imprevisível.

5.ª - Como tal,

impõe-se a revogação do acórdão na parte em que confirmou a condenação da R. em quantia a liquidar ulteriormente por força dos danos provados no ponto 62 da matéria de

facto e que seja agora proferida decisão que absolva a R. do pedido quanto à condenação no pagamento à A de indemnização pela necessidade futura de realização de uma cirurgia ao joelho (artoplastia).

6.ª - Ainda que assim não se entendesse, do facto dado como provado no ponto 62 apenas resulta que a A terá de suportar gastos com os tratamentos aí mencionados, mas nada se provou quanto a outras consequências da realização dessa intervenção ou tratamentos, sendo certo que na fixação da compensação por danos morais o Tribunal já teve em conta a realização futura desses tratamentos;

7.ª - Ademais, não sendo certo, mas apenas provável, que a A venha a realizar uma intervenção cirúrgica, só quanto esta se mostrar, de facto, necessária poderá a R. ser condenada a suportar o seu custo;

8.ª - E, assim sendo, deve ser revogada, nessa parte, o acórdão e a R. condenada a pagar à A “a quantia que se vier a liquidar relativamente ao custo dos tratamentos mencionados no ponto 62 do elenco dos factos provados, sendo que, quanto à cirurgia, essa indemnização será devida se e quando se mostrar efetivamente necessária, em face das lesões e sequelas decorrentes do acidente"

9.ª - Ou, assim não se entendendo, subsidiariamente, não se tendo provado qualquer outro dano futuro senão o custo desses tratamentos, ao invés de se condenar a R. no pagamento de uma indemnização pelos mesmos, deveria antes ser condenada a pagar “a quantia que se vier a liquidar relativa ao custo dos tratamentos mencionados no ponto 62 do elenco dos factos provados”.

10.ª – O nosso ordenamento jurídico não confere ao cônjuge da vítima do acidente, ou a qualquer outro terceiro, o direito a ser indemnizado por perdas salariais sofridas no período em que acompanhou o sinistrado, antes conferindo, tão só, o direito a ser reembolsado de despesas;

11.ª - Não tem, pois, o A direito à indemnização por danos patrimoniais que peticiona, decorrente de alegado abandono do trabalho,

devendo ser revogado o acórdão na parte em que atribuiu ao demandante EE a verba de € 5.400,00 a esse título

.

12.ª - O período a considerar no cálculo das perdas salariais do A EE – a considerar que são devidas - situa-se entre 18/07/2011 (data da alta hospitalar) e o dia 27/11/2011, data em que terminava o contrato de trabalho do A. EE celebrou (cfr documento 18 junto com a sua PI), sendo certo que não foram alegados factos que permitam concluir que este continuaria a exercer a sua atividade profissional depois desta data;

13.ª - Não se provou que entre 18/07/2011 e 26/07/2012 a A tenha necessitado do apoio permanente de uma terceira pessoa;

14.ª - Se o A. EE residisse e trabalhasse em Portugal, pelo menos durante parte do seu dia, poderia desempenhar a sua atividade profissional e prestar à A o auxílio restante para além do seu horário de trabalho.

15.ª - Assim, considera a R. que, em equidade, deve ser considerado que só metade do rendimento perdido pelo A. EE pode ser considerado um dano decorrente do acidente, porque poderia ter prestado o apoio necessário à sua esposa e, simultaneamente, trabalhado a tempo parcial, auferindo os correspondentes rendimentos.

16.ª - Isto posto, considera a Ré que, a entender-se ser devida ao A EE alguma indemnização, esta deve reduzida ao valor correspondente a metade da sua retribuição mensal de € 1.000,00 durante quatro meses (entre 18/07/2011 e 27/11/2011) - € 2.000,00

17.ª - À data do acidente, a A encontrava-se reformada por invalidez, não exercia qualquer atividade profissional remunerada e não foram alegados factos que permitam concluir que seja provável que a A venha a exercer no futuro qualquer profissão remunerada

18.ª - Tão pouco se provou que as sequelas de que a A ficou portadora a impeçam de executar as tarefas domésticas que realizava antes do sinistro, sabendo-se apenas que as mesmas a limitam (mas não impossibilitam) em termos funcionais na realização de algumas dessas tarefas (nomeadamente as que exijam atividade bi­manual ou transporte de objetos pesados).

19.ª - Não se provou que as sequelas acarretem qualquer perda de rendimentos, nem foram dados como demonstrados quaisquer factos que tornem previsível essa perda no futuro.

20.ª - Perante os factos provados, não há qualquer dano a indemnizar por perda futura de rendimentos decorrente da incapacidade permanente, a qual só acarreta danos de natureza não patrimonial.

21.ª - Neste contexto, o dano biológico da A deverá, apenas, corresponder a mais um elemento a ter em consideração na quantificação da compensação pelos danos morais da demandante, não se justificando a atribuição de uma compensação autónoma.

22.ª - Lendo-se a sentença e o acórdão, verificamos que, na quantificação da compensação por danos não patrimoniais, o Tribunal teve em consideração não só o sofrimento físico da A. no período de cura (tratamentos, internamentos, dores, etc..), como, também, as consequências definitivas do acidente no seu organismo.

23.ª - O que resulta do acórdão sob censura é, pois, a atribuição à demandante de duas indemnizações pelo mesmo dano, o que não pode, em justiça, suceder.

24.ª – Impõe-se a revogação do acórdão, quer na parte em que atribuiu à A a indemnização pelos seus danos não patrimoniais, quer na parte em que lhe ficou compensação pelo seu dano biológico.

25.ª - E deve ser atribuída a uma compensação única pelos seus danos não patrimoniais, incluindo o seu dano biológico e bem assim, o sofrimento físico subsequente ao acidente.

26.ª - Pelo menos, impõe-se que ambas as compensações (por dano biológico e danos morais) sejam reduzidas, porque são excessivas.

27.ª - Não existindo uma efetiva perda de rendimentos, a quantificação da compensação do dano biológico da A deve ser feita, essencialmente, com recurso à equidade;

28.ª - Devendo, no entanto, ser usados elementos coadjuvantes, como os critérios da portaria n.º 377/2008, as tabelas financeiras e as decisões judiciais em casos análogos;

29.ª - Recorrendo às regras da aludida portaria, a compensação da A. pelo dano biológico ascenderia ao valor de € 28.055 (cfr tabela IV da portaria n.º 679/09).

30.ª - Quanto às tabelas financeiras, o seu uso no presente caso está, obviamente, dificultado, na medida em a A. não exercia, como se disse, qualquer atividade remunerada, nem auferia rendimentos.

31.ª - No entanto, tendo-se em consideração que a A já estava reformada por invalidez e afetada por patologias degenerativas e que foi dado como não provado que exercesse as suas tarefas domésticas ao longo de 8 horas diárias, não é de admitir que a A. trabalhasse em casa mais do que, em média, 3 horas por dia e, em equidade, que o trabalho que executava tivesse um valor económico (ficionado) superior ao de cerca de € 250,00 a € 300,00 por mês.

32.ª - Tendo em consideração, ainda, que o recebimento imediato da indemnização corresponde a uma vantagem que impõe a capitalização da verba arbitrada, que não seria de esperar que a A, com as patologias que a afetavam, continuasse a exercer as tarefas domésticas para além dos seus 75 anos e um rendimento de cerca de € 300,00, obtemos, com recurso às tabelas financeiras, uma indemnização na ordem dos € 14.136,00.

33.ª - E face destes elementos e ainda da jurisprudência em casos análogos, entende a recorrida que é ajustada a compensar o dano biológico da A, ainda que se considere ter uma repercussão patrimonial - o que não se concede - verba na ordem dos € 28.000,00;

34.ª - Na quantificação da compensação pelos danos não patrimoniais da A. e sem desvalorizar os incómodos que esta sofreu, não se pode deixar de ter em conta que o período de cura da demandante durou, apenas, um ano e que o quantum doloris, apesar de superior à média, não atinge os valores máximos da tabela usada.

35.ª - Recorrendo aos critérios da já falada portaria, a compensação pelos danos não patrimoniais da A. ascenderia a € 4.439,00;

36.ª - Ora, perante os factos provados, a compensação pelos danos morais sofrido pela demandante deveria situar-se nos € 20.000,00;

37.ª - E, assim sendo, a soma das duas compensações parcelares acima mencionadas (€ 28.000,00 a título de dano biológico, ou IPP e € 20.000,00 pelos demais danos não patrimoniais) ascende a quantia de € 48.000,00.

38.ª - Por conseguinte, deve ser revogado o acórdão na parte em que atribuiu à A. as verbas de € 50.000,00 pelo seu dano biológico e € 50.000,00 pelos seus danos morais.

39.ª - E, em sua substituição,

deve antes ser-lhe atribuída uma indemnização única de € 48.000,00 a € 50.000,00 pelo dano biológico/ IPP e danos morais sofridos pela demandante

.

40.ª -

Ou, se se entender ser de manter a atribuição de uma verba autónoma pelo dano biológico da demandante, deve esta ser reduzida dos € 50.000,00 atribuídos para € 28.000,00, a compensação

pelos danos morais

dos € 50.000,00 fixados para € 20.000,00

.

41.ª - E mesmo que, porventura, se considerassem inadequadas tais verbase, sempre se imporia a redução das quantias indemnizatórias atribuídas pelo dano biológico/IPP e pelos danos não patrimoniais para valores inferiores aos fixados;

42.ª - O acórdão sob censura violou as normas dos artigos 496.º, 564.º e 566.º do CC.