Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

RELATÓRIO

O Digno Magistrado do Ministério Público, na comarca do Entroncamento, intentou o presente processo de Promoção e Protecção dos menores AA e BB, tendo requerido a aplicação, a título provisório, da medida de acolhimento em Instituição, uma vez que os menores se encontravam numa situação de perigo e que os respectivos progenitores nada fizeram para os remover.

Foram juntos aos autos relatórios das visitas domiciliárias efectuadas pelos Técnicos da Comissão de Protecção de Menores do Entroncamento e relatório do Centro Hospitalar Médio Tejo onde o menor BB se encontrava internado.

Por despacho judicial datado de 28/04/2008, foi decretada, a título provisório, a medida de acolhimento em Instituição, tendo os menores sido institucionalizados no dia 30/04/2008.

Foram elaborados e juntos aos autos relatórios sociais e foram ouvidos os progenitores e as demais testemunhas indicadas.

Foram realizadas perícias psicológicas ao progenitor do menor AA e à sua companheira.

Em sede de revisão da medida, por decisão de 03/12/2008, foi mantida a execução da medida aplicada por mais seis meses – cf. fls. 274 e 275.

Foi determinado o prosseguimento dos autos para debate judicial.

O Ministério Público veio produzir as alegações de fls. 372 e seguintes no sentido de requerer a colocação dos menores em Instituição com vista a futura adopção.

A progenitora CC não apresentou alegações nem veio arrolar testemunhas.

O progenitor DD veio alegar dizendo apenas que não concorda que o AA continue na Instituição uma vez que tem condições para o ter a residir consigo.

O progenitor EE veio alegar dizendo que dispõe de condições para ter consigo o menor e juntou documentos.

Efectuado o julgamento, foi proferido acórdão, em que se decidiu:

– Aplicar aos menores AA e BB a medida de promoção e protecção de confiança a instituição com vista a futura adopção, consignando-se que seria desejável o seu encaminhamento para uma adopção conjunta.

– Esta medida durará até ser decretada a adopção, não estando sujeita a revisão, nos termos do art.º 62.º-A da LPCJP.

– Nomear-se como curador provisório dos menores, até ser decretada a adopção, a Senhora Directora da Instituição em que se encontram acolhidos – art.º 167.º OTM ex vi do art.º 62.º-A LPCJP.

– Declarar-se a mãe dos menores CC e os pais de ambos os menores DD e EE inibidos do exercício do poder paternal – art.º 1978.º-A do Código Civil.

– Deverá ser respeitado o segredo da identidade relativo aos pais biológicos, de acordo com os artºs 1985.º do Código Civil e 173.º-B da OTM.

– Deverá ser solicitado à Segurança Social informação sobre os procedimentos em curso com vista à adopção, com uma periodicidade semestral, até ser instaurado o processo de adopção – art.º 62.º-A, n.º 3 da LPCJP.

Inconformados, interpuseram os progenitores do menor AA, CC e DD relativamente a este menor, e a dita CC, também mãe do menor BB, no que concerne a este filho, recursos de Apelação da decisão da 1ª Instância, para o Tribunal da Relação de Évora que, por sua vez, decidiu:

a)Anular parcialmente o julgamento, na parte que respeita ao menor AA, devendo o Tribunal “a quo” ordenar a produção dos meios de prova adequados a obter a informação supra referida;

b)Manter a medida provisória de acolhimento do menor AA em Instituição;

c)Determinar que o Tribunal “a quo” diligencie pela transferência do menor AA para Instituição da cidade de Lisboa, ou seus arredores, que permita visitas ao fim de semana, por forma a que seja facilitado o regime de visitas do pai ao menor;

d)Não apreciar, no mais, o recurso do pai do menor AA, por prejudicado;

e)Não apreciar, por prejudicado, o recurso da mãe dos menores no que respeita ao menor AA;

f)No mais pela improcedência do recurso da mãe dos menores, confirmando-se, no que respeita ao menor BB, a decisão sob recurso.

Novamente inconformada, CC veio interpor recurso de Revista para este Supremo Tribunal de Justiça, relativo à decisão respeitante ao menor BB que determinou a sua confiança a Instituição com vista a futura adopção, rematando as suas alegações com as seguintes:

CONCLUSÕES

A – A sentença reconhecida é nula, por não se ter pronunciado em favor do efeito suspensivo do recurso, imposto pela prudência nos casos de entrega virtual das crianças para adopção.

B- Esta nulidade vinda do despacho de relator [não foi notificado qualquer despacho à recorrente sobre a manutenção ou alteração do efeito de recurso], influi no desenvolvimento posterior da lide e, por isso, inquina o acórdão.

C- É todavia menos importante, porém sempre será possível encontrar o caminho da cessação dos danos psicológicos e educativos que o cumprimento imediato das decisões recorridas, até aqui tem já causado, segundo o que é o saber constituído acerca deste assunto.

D- A nulidade do acórdão radica gravemente, sim, em não se ter pronunciado expressivamente sobre os motivos ponderosos, para os afastar ou criticar, invocados pela recorrente e pelo pai do BB, no sentido de a criança ser entregue ou a ele ou à família paterna.

E- De qualquer modo, não havendo, na motivação do acórdão um verdadeiro discurso radicado sobre este aspecto de discussão da causa, também é certo que foi valorada negativamente a circunstância de a avó paterna de BB ter passado criminal que não por violências sobre pessoas.

F- Para além do mais, este subtema era proibido no acórdão: a informação não foi requisitada pelo Juiz da causa com fundamento em estrita necessidade de julgamento que pudesse libertar da confidencialidade o dado do cumprimento da pena.

G- É que não há necessidade nenhuma sequer para o bom julgamento da causa em encarar esse passado criminal da avó do BB, desde logo porque os efeitos civis da condenação não inibem do exercício do poder paternal ou equiparado, nem lhe conferem nota de infâmia.

H- O mero senso comum diz-nos não haver criminosos lombrosianos e só se justificar em casos limitadíssimos, e sempre durante algum tempo fixado na sentença, alguns efeitos civis das condenações penais.

I - Nem sequer é esse o caso, nem podia ser.

J- Por fim, em ordem ao suprimento da nulidade por carência de pronúncia do acórdão sobre o tema que verdadeiramente importa à causa, que é o de investigar e decidir sobre se algum segmento da família natural do menor pode acolher, guardar e educar, porque a matéria de facto acaba por não ser adversa ao pedido do pai e da família paterna, que reclamam BB, deve o S.T.J. proferir acórdão de deferimento, nesta perspectiva: a recorrente dá-lhe acolhimento e defenda-a por mor dos direitos de sangue.

K- A jurisprudência dominante tem sido no sentido de que o processo de promoção e protecção deve subordinar-se ao princípio da prevalência da família segundo o qual na promoção de direitos e protecção da criança e do jovem deve ser dada prevalência às medidas que o integram na sua família, sendo a adopção um meio adoptado sempre depois de esgotada a possibilidade de integração na família biológica e, muitas vezes, só mesmo depois de integração na família alargada - vide artº. 4°. f) g) e í da LPCJP, em consonância com a Convenção Europeia dos Direitos e Liberdades Fundamentais e na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança de 20/11/1989.

L- Em face do exposto, uma aplicação da lei tal como foi feita na 1a. e 2a. Instâncias dos artigos 3/2, 4 a) a h), 34, 35-g, 114-1 LPC JEP e do artº. 1798-A CC, representa atribuir um conteúdo normativo ao sistema pontuado nestes incisos legais contraditório com o sistema constitucional dos artºs 12-1, 18, 36-5 e 6, 67-1 e 2, 68-1 e 2, 69-1 e 2 CRP.

Não foram apresentadas contra-alegações para o presente recurso.

O Exmº Procurador-Geral Adjunto, neste Supremo Tribunal, a quem os autos foram com vista, emitiu lúcido e douto Parecer no sentido da inadmissibilidade do presente recurso de Revista, em face do disposto no artº 1411º, nº 2 do CPC, pronunciando-se pela anulação do Acórdão de fls. 730/1, na parte em que não conheceu das arguidas nulidades, devendo as mesmas, se questões prévias a tanto não obstarem, ser apreciadas, nos termos da 1ª parte do nº 4 do artº 668º do CPC.

Corridos os vistos legais, cumpre apreciar e decidir.

FUNDAMENTOS

Das instâncias, vem dada, como provada, a seguinte factualidade:

1.º Os menores AA e BB, nasceram, respectivamente, a 6/12/2004 e 19/03/2008, sendo filhos de CC e de, respectivamente, DD e EE.

2.º À data da abertura do presente processo, verificada em 24/04/2008, os menores viviam com a mãe na Rua Prof. ............, nº .., ......Esq., no Entroncamento.

3.º A casa onde viviam era composta por cozinha, casa de banho, sala e dois quartos.

4.º Na mesma casa viviam também a irmã da mãe dos menores, FF o companheiro desta e três filhos de ambos de 4 anos, 2 anos e 3 meses de idade;

5.º Essa casa encontrava-se sempre com as janelas e estores fechados, não permitindo a renovação do ar, encontrava-se sempre desarrumada, havia roupa empilhada por todo o lado, e com notória falta de higiene.

6.º Nem a mãe dos menores, nem a sua irmã, nem o companheiro desta exerciam qualquer actividade formativa ou profissional.

7.º A mãe dos menores não tinha qualquer rendimento, sobrevivendo com a ajuda de familiares, designadamente dos familiares do companheiro da irmã.

8.º A mãe dos menores não confeccionava comida adequada à idade do filho AA, continuando a alimentá-lo essencialmente de papas.

9.º A mãe do menor não cumpria minimamente com os horários das refeições, sendo frequentes as situações em que os menores passavam os períodos da manhã sem serem alimentados, porque a mesma ainda se encontrava a dormir.

10.º Em virtude dessa falta de cuidados o BB foi internado no Hospital de Torres Novas em 15/04/2008 com o diagnóstico de má progressão ponderal e infecção urinária.

11.º Durante o período do seu internamento, que se manteve até ao dia 30/04/2008, a mãe apenas o visitou nos dias 17/04/2008, 19/04/2008 e 21/04/2008, sendo que nos dois primeiros dias esteve na sua companhia 20 e 35 minutos, respectivamente, e no último dia apenas compareceu após convocatória do Serviço Social do Hospital.

12.º A mãe dos menores e os demais adultos residentes na casa eram referenciados como consumidores de substâncias estupefacientes;

13.º Havia também notícia de que outros indivíduos associados a tais práticas frequentavam e pernoitavam na casa, suspeitando-se que consumiam estupefacientes dentro da casa e quando os menores aí se encontravam.

14.º A mãe dos menores não demonstrou até à presente data ter qualquer projecto para a sua vida, não tendo concluído a escolaridade obrigatória, nem nunca tendo trabalhado.

15.º Aquando do nascimento do primeiro filho, a progenitora foi, com a sua concordância, colocada numa instituição para mães solteiras, tendo porém abandonado tal instituição.

16.º Com base nestes factos e com fundamento na circunstância de o pai do menor AA nada ter feito até então para eliminar os perigos a que o mesmo estava exposto, por não ter assumido qualquer papel na guarda, sustento e educação do filho e de, do mesmo modo, por o pai do menor BB nada ter feito até então para eliminar os perigos a que o mesmo estava exposto, e por não terem assumido qualquer papel na guarda, sustento e educação dos respectivos filhos, em 28/04/2008 foi proferida decisão que aplicou, a título provisório, pelo período de 6 meses, em favor dos menores a medida de acolhimento em instituição – cf. fls. 31 a 38.

17.º Em sede de revisão da medida, por decisão de 3/12/2008, foi mantida a execução da medida aplicada por mais seis meses – cf. fls. 274 e 275.

18.º Os menores encontram-se acolhidos no C.......r da Praia do Ribatejo desde 30/04/2008.

Quanto à mãe dos menores, CC

19.º A progenitora CC tem 19 anos de idade.

20.º A progenitora admitiu consumos de haxixe e heroína prévios e coincidentes com o período de tempo em que os filhos viveram consigo, alguns realizados na casa onde todos residiam, inclusivamente quando estava grávida.

21.º Após o acolhimento dos filhos compareceu a consulta na unidade de tratamento de Abrantes e já realizou análises e exames médicos tendo em vista posterior internamento nas Taipas para desintoxicação, não existindo, no entanto, garantias da sua parte de que o mesmo se irá concretizar.

22.º Nunca lhe foi conhecido modo de vida, designadamente hábitos de trabalho e actualmente também não exerce qualquer actividade formativa ou profissional conhecidas.

23.º Iniciou em Julho de 2008 a frequência de um curso de jardinagem, espaços verdes e equivalência ao 6º ano, mas apenas frequentou a primeira semana de aulas, abandonando sem justificação a formação.

24.º Sobrevive actualmente da ajuda económica da mãe, no valor de 50 € por semana.

25.º Após a institucionalização dos menores, a progenitora foi residir sozinha para uma casa arrendada pela mãe, composta por cozinha, casa de banho e dois quartos, um deles afecto a arrecadação, sendo a renda da casa e todas as despesas de água e luz suportadas pela sua mãe.

26.º Neste momento, é desconhecida a residência da progenitora, sabendo-se que residirá algures na cidade de Lisboa.

27.º A progenitora não cumpriu o acordado com os técnicos de serviço social que a acompanham, faltou às entrevistas designadas, não diligenciou por requerer a prestação de rendimento social de inserção, assim como, não diligenciou pela frequência de novos cursos de formação.

28.º Demonstra presentemente ter um vínculo afectivo muito ténue com os filhos.

29.º Desde o início do acolhimento institucional dos filhos, verificado a 30/04/2008, até 28/01/2009 a mãe efectuou 28 visitas aos mesmos (3 visitas durante o mês de Maio; 2 visitas durante o mês de Junho; 4 durante o mês de Julho; 2 visitas durante o mês de Agosto; 4 visitas durante o mês de Setembro; 6 visitas durante o mês de Outubro; 4 visitas durante o mês de Novembro; 2 visitas durante o mês de Dezembro; 1 visita durante o mês de Janeiro de 2009) e contactou-os telefonicamente 5 vezes (2 em Maio, 2 em Junho e 1 em Julho).

30.º Durante o mesmo período de tempo, a mãe dos menores marcou 18 visitas, às quais não chegou a comparecer (3 durante o mês de Maio; 1 durante o mês de Julho; 3 durante o mês de Outubro; 7 durante o mês de Novembro; 1 durante o mês de Dezembro e 3 durante o mês de Janeiro).

31.º Desde o mês de Fevereiro de 2009, inclusive, até ao dia 07/05/2009, data da primeira sessão do debate judicial, a mãe efectuou 6 visitas aos menores (3 visitas durante o mês de Fevereiro, tendo duas delas ocorrido na companhia dos tios maternos dos menores; 1 visita durante o mês de Março; 1 visita durante o mês de Abril), tendo efectuado um único contacto telefónico para marcar uma visita para o dia da primeira sessão do debate judicial.

32.º Nas visitas que fez aos filhos manifestou dificuldade em gerir a sua atenção relativamente aos mesmos, dando mais atenção ao BB, assim como, revelou pouca desenvoltura na prestação dos cuidados básicos a este menor, como dar o biberão, mudar a fralda e trocar de roupa.

33.º Em todas as visitas a progenitora fez perguntas acerca do comportamento do AA no C.....e Jardim-de-infância, e acerca do bem-estar geral de ambas as crianças.

34.º Nas visitas a mãe mostrava-se carinhosa e afectuosa com os dois filhos.

35.º O AA fica contente com a visita da mãe e quando esta falta este fica triste.

36.º Na altura da despedida o AA costuma ficar calmo e apesar de dizer à mãe que gostava de ir para casa com ela, não chora nem faz birra.

Quanto ao pai do menor AA, DD

37.º Por acordo homologado por sentença de 1.03.2007, proferida no processo 110/07.3TMLSB do 1º Juízo de Família e Menores de Lisboa, o menor AA ficou a residir com cada um dos pais em semanas alternadas.

38.º Sucede, porém, que o menor AA passou a residir com a mãe.

39.º O pai, ciente da situação em que o mesmo se encontrava na companhia da mãe, ou seja, dos perigos a que estava exposto, concretamente conhecedor do modo de vida da mãe, da falta de hábitos de trabalho e da sua ligação aos estupefacientes, e bem assim, que o mesmo se passava com as pessoas em cuja casa e companhia ela e o menor viviam, nada fez no ano que precedeu o seu acolhimento institucional para remover tais perigos ou afastar o filho dessa situação, não contribuiu regularmente para o seu sustento, nem o visitou com regularidade.

40.º O seu agregado familiar é composto por ele, a companheira, um filho menor desta e um filho menor do casal.

41.º Vivem em casa arrendada que possui uma sala, dois quartos, sala de estar, cozinha e casa de banho, pela qual pagam presentemente a renda mensal de € 67.

42.º A casa encontra-se limpa e organizada e possui o mobiliário e equipamento básico necessário.

43.º Trabalha na “Securitas, SA”, auferindo mensalmente 612,45 € e a companheira na firma “AC Santos”, auferindo mensalmente 266,25 €, a que acrescem 200€/mês provenientes de trabalhos de limpeza que realiza fora do horário de trabalho.

44.º Tem um dos quartos preparado para acolher o filho, incluiu-o no seu processo de utente e inscreveu-o para o ano lectivo 2008/09 no equipamento de infância da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

45.º O pai e a companheira aparentam ter recursos e disponibilidade para acolher o AA tendo por diversas vezes verbalizado essa vontade.

46.º Até aos três meses de idade do AA o pai esteve com ele quase todas as semanas e pagava € 150 por mês a título de pensão de alimentos, tendo deixado então de pagar alegando que a mãe gastava o dinheiro em proveito próprio e passou a entregar-lhe géneros alimentícios e fraldas para o menor, o que também deixou de fazer.

47.º Em Setembro de 2006, a CC pediu ao pai do AA para este ir morar para casa daquele por não ter onde viver nem como o sustentar, tendo o menor integrado o agregado familiar do pai desde aquela data até ao mês de Março de 2007.

48.º Quando o menor integrou o agregado familiar do pai não trazia quaisquer rotinas, quer no que respeita à alimentação, quer no que respeita ao sono.

49.º Durante esse período o pai e a companheira chegaram a desferir algumas palmadas no rabo do AA, com o objectivo de o fazer cumprir as regras e rotinas da casa.

50.º Porém, desde o início do acolhimento institucional do filho (30/04/2008) até 28/01/2009 DD visitou o filho AA apenas 4 vezes (2 visitas durante o mês de Maio; 1 visita durante o mês de Junho; 1 durante o mês de Outubro) e contactou-o telefonicamente 64 vezes (12 em Maio, 9 em Junho, 8 em Julho, 7 em Agosto, 7 em Setembro, 12 em Outubro, 4 em Novembro, 3 em Dezembro e 2 em Janeiro de 2009).

51.º Desde o mês de Fevereiro de 2009, inclusive, até ao dia 07/05/2009, data da primeira sessão do debate judicial, o pai DD não efectuou qualquer visita ao menor, tendo efectuado 7 telefonemas ao filho (1 durante o mês de Fevereiro; 4 durante o mês de Março e 2 durante o mês de Abril).

52.º O pai justificou perante as Técnicas da Segurança Social e perante a Directora da instituição que não visitou o filho mais vezes por razões de ordem económica e em razão do seu horário de trabalho, uma vez que trabalha por turnos.

53.º O progenitor do menor AA dispunha de apoio social que lhe assegurava as viagens entre Lisboa, onde reside, e o Entroncamento, de forma gratuita, para efectivar as visitas ao filho.

54.º Nas duas primeiras visitas realizadas pelo pai do AA, este não reagiu bem à sua presença, nem à da sua companheira, rejeitando o contacto físico e mostrando medo e tristeza, quer relativamente à figura do pai, quer à da companheira deste.

55.º Nas duas visitas posteriores a postura do AA já foi diferente e ele acabou por estar nas visitas na companhia do pai e da companheira, com quem jogou à bola e pintou desenhos.

56.º Nessas visitas foi visível a falta de laços afectivos entre o AA, o seu pai e a companheira deste, revelando o menor pouco à vontade para estar sozinho com eles.

57.º Na perícia psicológica efectuada a GG, companheira de DD, e cujo relatório se dá por integralmente reproduzido, transcreve-se o seguinte:

“Quanto às competências parentais, apesar de se ter apurado capacidade na prestação de cuidados e protecção e ao nível da responsividade, que se prende com a expressão afectiva e envolvimento emocional, apurou-se igualmente a existência de algumas atitudes de maior rigidez, controlo e ameaça negativa, que estão associadas a um padrão mais autoritário, a par de algumas práticas parentais inadequadas e punitivas, que embora envolvam violência física considerada aceitável na nossa sociedade, comprometem de alguma forma as competências parentais.”.

58.º Mais se acrescenta no mesmo relatório que “Em relação à forma como interagem enquanto família, parece-nos que GG assume um papel de liderança não só em relação às questões conjugais, mas também em relação às parentais. Assim, embora pudesse haver por parte do progenitor de AA algum interesse em acolhê-lo, a iniciativa para a concretização dessa decisão é sem dúvida de GG, pelo que sem o seu consentimento o progenitor nunca teria provavelmente diligenciado nesse sentido.”

59.º Na perícia psicológica efectuada DD, pai do menor AA, cujo relatório se dá por integralmente reproduzido, transcreve-se, entre o mais, o seguinte:

“Quanto às características de personalidade, destaca-se a passividade, o perfeccionismo, rigidez, ambivalência, desconfiança, tensão e susceptibilidade às exigências e críticas, Revela igualmente características ansiosas e depressivas que tendem a ser somatizadas ou expressas sob a forma de apatia, tensão ou desespero. Apurámos também a existência de uma certa ambivalência entre o desejo de afirmação autónoma e um certo conformismo e submissão, que nos remete para um conflito independência/dependência. A expressão afectiva e emocional tende a ser contida.”.

60.º Mais se conclui no relatório relativo ao pai DD que “Em relação às competências parentais, apesar de sobressaírem as práticas parentais positivas e não se ter apurado a existência de atitudes ou crenças disfuncionais em relação à punição física, demonstra passividade e ausência de sacrifício pessoal. Por outro lado, embora exerça algum controlo e repressão sobre os filhos, não se afigura como invasor do seu espaço.”

61.º Os factos descritos em 50.º e 51.º são sublinhados no relatório de perícia psicológica a que o progenitor do AA e a sua companheira foram sujeitos, aí se concluindo que “ (…) apesar de nas entrevistas o menor ter sido referenciado de forma afectiva e carinhosa por ambos (pai e GG), esta expressão parece não ter eco no plano relacional, na medida em que quer os contactos telefónicos (…), quer as visitas efectuadas ao menor (…) para além de serem manifestamente reduzidos, atendendo à elevada disponibilidade evidenciada nas entrevistas, revelam ainda ausência de continuidade como seria esperado e desejável não só para assegurar as necessidades de segurança emocional do menor (a previsibilidade é um elemento essencial para as crianças), mas também para o estabelecimento e consolidação de uma relação afectiva entre o menor e o pai e companheira, tendo em conta que pretendem a sua guarda. Neste sentido, coloca-se a questão da motivação para a guarda do menor. Estarão o progenitor e a companheira realmente motivados para acolherem o menor quando em cerca de 8 meses realizaram apenas 4 visitas e efectuaram uma média de 8 chamadas telefónicas por mês? Também não nos podemos esquecer de que no passado o progenitor evidenciou uma postura de grande passividade perante a situação de negligência de que o filho era vítima, nunca se tendo verdadeiramente esforçado para contrariar essa situação e proteger o menor. Neste sentido, parece-nos que apesar do casal verbalizar a sua pretensão em obter a guarda do menor, não existe uma verdadeira motivação para a assegurar.” – cf. fls. 321 e 322, 339 e 340.

Quanto ao pai do menor BB

62.º Vive em casa arrendada, composta por uma sala, um quarto, uma cozinha e uma casa de banho.

63.º A casa evidencia desorganização e pouca higiene.

64.º É a sua mãe quem lhe limpa a casa, lava a roupa e confecciona parte da alimentação.

65.º Exerce a profissão de pescador em conjunto com o pai, declara um rendimento mensal de 575 € e não faz descontos para a segurança social.

66.º Não tem projectos concretos e definidos que permitam a sustentabilidade de uma família, revela imaturidade e pouca autonomia na gestão da sua vida, estando ainda muito dependente dos seus progenitores.

67.º Desde o início do acolhimento institucional do filho até ao dia 07/05/2009 visitou-o apenas 7 vezes (1 visita durante o mês de Junho; 1 visita durante o mês de Agosto; 1 visita durante o mês de Novembro; 2 visitas durante o mês de Dezembro; 1 visita durante o mês de Fevereiro e 1 visita durante o mês de Março).

68.º O pai do menor BB conta com o apoio dos pais para acompanhar o desenvolvimento e educação do menor BB, sendo que em caso de integração do menor BB no agregado do pai, os seus cuidados básicos serão assegurados pela avó materna.

Quanto aos avós paternos do menor BB, HH e II

69.º A avó à data da abertura do processo apenas havia visto o neto um única vez e o avô viu-o pela primeira vez no dia em que prestou declarações nos autos, em 25/06/2008.

70.º Integram o seu agregado familiar além deles dois, JJ, KK e BB , filho de ambos.

71.º A avó é acompanhada pelos serviços sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa desde 26.08.2002.

72.º Esteve presa por tráfico de droga, tendo saído em liberdade no ano de 2002.

73.º Os filhos JJ e KK também já estiveram presos pela prática do mesmo ilícito.

74.º Já no decurso do presente processo os avós reconciliaram-se e voltaram a coabitar.

75.º Vivem em casa arrendada, composta por sala, três quartos, cozinha e casa de banho, com condições de habitabilidade, higiene e salubridade.

76.º A avó efectua serviços de limpeza em casas particulares e aufere em média 125 € mensais, o avô é pescador por conta própria e aufere em média 575 € mensais, o tio JJ trabalha como electricista e aufere 637,25 € mensais, o tio KK é toxicodependente e o tio BB trabalha, desconhecendo os avós maternos em quê e onde.

77.º O avô trabalha ainda como vigilante para a entidade patronal V..... – Segurança privada, S.A., auferindo mensalmente a quantia de cerca de € 650.

78.º Nenhum dos elementos do agregado teve qualquer relacionamento com o menor ou contribuiu para o seu sustento.

79.º Trata-se de uma família com um percurso de vida marcado por rupturas, desorganização e ligação a comportamentos ilícitos e que evidencia dificuldades na adesão e cumprimento dos planos de intervenção definidos com os técnicos do serviço social que os acompanham.

80.º Demonstram pouca capacidade para avaliar a sua situação e condições de vida e para lidar com as exigências que podem advir da integração do menor no seu agregado.

81.º Desde o início do acolhimento institucional do neto até ao dia 07/05/2009, data da primeira sessão do debate judicial a avó apenas o visitou uma única vez e o avô 5 vezes (ambos os avós 1 visita durante o mês de Junho; o avô 1 visita durante o mês de Novembro; o avô 1 visita durante o mês de Dezembro; o avô 1 visita durante o mês de Fevereiro, na companhia do pai do menor e 1 visita durante o mês de Março, na companhia do pai do menor).

Quanto à bisavó paterna do menor BB,LL

82.º Tem 86 anos de idade.

83.º Vive em casa térrea com duas assoalhadas de pequenas dimensões, composta por sala, quarto e cozinha, sendo a casa de banho no exterior.

84.º É viúva e sobrevive de uma pensão no valor de 236,47 €.

85.º Só no decurso do presente processo teve conhecimento da existência deste bisneto.

86.º Apresenta algumas limitações nas suas capacidades motoras associadas à sua idade avançada.

87.º A própria afirma não ter capacidade para apoiar na guarda e sustento do bisneto.

88.º Não reúne condições nem capacidades para assegurar a satisfação das necessidades do bisneto.

Quanto à bisavó materna, MM e tios-avós maternos dos menores,LL e NN

89.º A bisavó é reformada e aufere 782 €/mês de reforma.

90.º Vive em casa arrendada, composta por cinco assoalhadas.

91.º O agregado familiar da tia LL é constituído por ela, o marido e três filhos menores.

92.º A tia encontra-se desempregada, auferindo subsídio de desemprego no valor de 271 €/mês e o marido é empreiteiro de construção civil por conta própria, auferindo rendimento não inferior ao salário mínimo nacional.

93.º O agregado familiar do tio NN é composto por ele, a mulher e um filho menor.

94.º O tio é controlador de tráfego na “Carris”, auferindo 1000 €/mês e a mulher dele é caixeira nas “OGFE”, auferindo 600 €/mês.

95.º Os tios manifestaram-se indisponíveis para acolher os menores em suas casas, disponibilizando-se, no entanto, a prestar apoio económico em situações pontuais.

96.º Desde o início do acolhimento institucional dos bisnetos até 07/05/2009, data da primeira sessão do debate judicial a bisavó materna apenas os visitou 8 vezes (4 visitas durante o mês de Julho; 1 durante o mês de Agosto; 1 visita durante o mês de Outubro; 1 visita durante o mês de Novembro e 1 visita durante o mês de Abril).

97.º A tia-avó materna visitou-os 4 vezes (2 visitas durante o mês de Julho; 1 durante o mês de Agosto; 1 visita durante o mês de Outubro) e contactou-os duas vezes pelo telefone (um telefonema em Agosto e outro em Setembro).

98.º Ademais, nada fez para