Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça, Segunda Secção Cível

I – RELATÓRIO

AA, instaurou ação declarativa de condenação, com processo comum, contra BB e CC, alegando, em síntese, que realizou obras, a expensas suas, num prédio propriedade destas, que viram, assim, o seu património beneficiado à custa do património dele, sem que existisse causa justificativa, sendo que no aludido prédio estão instalados estabelecimentos comerciais custeados a expensas do autor e dos quais são retirados pela rés proventos provenientes da exploração, formulando o seguinte pedido:

“Nestes termos e nos melhores de direito, deve a presente ação ser julgada totalmente procedente por provada e, por via disso, a) serem as Rés condenadas a restituir ao Autor a quantia de €: 98.250,00 (Noventa e Oito Mil Duzentos e Cinquenta Euros), acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a data de trânsito em julgado da decisão que lhes atribuiu a propriedade do imóvel supra descrito, até efetivo e integral pagamento,

b) e, bem assim, serem as Rés condenadas, em quantia a apurar em sede de execução de sentença, a restituir ao aqui Autor todas as quantias que fizeram integrar no seu património provenientes da exploração dos estabelecimentos comerciais instalados no prédio supra identificado,

c) Tudo com custas, procuradoria e demais encargos legais a cargo das Rés”.

Apresentada a contestação e tramitado o processo veio a ser realizada audiência final e, no seu seguimento, proferida sentença pela qual se decidiu julgar a ação improcedente e absolver as rés do pedido.

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Irresignado, veio o autor interpor recurso de apelação, vindo a Relação de Évora, em acórdão, a proferir a seguinte

“DECISÃO

Pelo exposto, nos termos supra explicitados decide-se julgar procedente a apelação e, consequentemente, revoga-se a sentença recorrida, na parte impugnada, condenando-se as rés a restituírem ao autor a quantia que este suportou com as obras a que se alude em 5 e 6 dos factos provados, que se vier a liquidar em execução de sentença.”.

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Por sua vez inconformadas, vieram as RR CC e BB, interpor recurso de revista, apresentando alegações que rematem com as seguintes

CONCLUSÕES:

1. O recorrente não tem direito à indemnização que peticiona pois não provou os factos que alega;

2. Não existiu empobrecimento do recorrido nem enriquecimento das recorrentes, por força da realização das obras em causa nos autos, não se encontrando preenchidos os pressupostos para atribuição de indemnização, por força do instituto do enriquecimento sem causa.

3. As obras realizadas foram consumidas, utilizadas, esgotadas com a utilização que o casal deu ao prédio durante anos de vida em comum.

4. O recorrido beneficiou até as mesmas se esgotarem das obras realizadas;

5. Não existe, assim, qualquer enriquecimento das recorrentes à custa do recorrido, nem um empobrecimento deste, que beneficiou anos e anos e enquanto residiu no prédio, das obras efectuadas;

6. As obras realizadas na década de 90 deixaram de existir, uma vez que o prédio muito degradado teve de sofrer intervenções profundas, efectuadas a partir do ano de 2012.

7. A existir um crédito de obras, tratar-se-ia de um crédito do casal que teria de ter sido partilhado, no âmbito do processo de inventário para partilha de bens do casal;

8. A questão das benfeitorias nunca foi suscitada naquele processo;

9. Seria, assim, no processo de inventário que deveria ter sido suscitada a questão da existência ou não de um crédito de um membro do casal sobre o outro, ou a existência de um crédito sobre o casal.

10. O recorrido não logrou provar que realizou no prédio benfeitorias

úteis ou necessárias.

11. Tratando-se de benfeitorias voluptuárias, e não podendo ser levantadas (sem que houvesse detrimento da coisa) o recorrido nunca poderia haver o valor das mesmas.

12. Não podem ser relegados para liquidação de sentença quaisquer valores, pois não foram dados como provados os factos constitutivos do direito peticionado;

13. Não é verdade que a realização de obras tivesse valorizado o imóvel em 129.264,21 euros;

14.Foram violados, por erro de interpretação os artigos 342º, 473º, 474º, 479º,1273º e 1275º do Código Civil;

TERMOS EM QUE DEVE O DOUTO ACÓRDÃO SER REVOGADO, E AS RECORRENTES ABSOLVIDAS DOS PEDIDOS.

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Contra-alegou o Autor/recorrido, pugnando pela improcedência do recurso, com a manutenção do acórdão recorrido.

Colhidos os vistos, cumpre apreciar e decidir.

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II – DELIMITAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO

Nada obsta à apreciação do mérito da revista.

Com efeito, a situação tributária mostra-se regularizada, o requerimento de interposição do recurso mostra-se tempestivo (artigos 638º e 139º do CPC) e foi apresentado por quem tem legitimidade para o efeito (art.º 631º do CPC) e se encontra devidamente patrocinado (art.º 40º do CPC). Para além de que tal requerimento está devidamente instruído com alegação e conclusões (art.º 639º do CPC).

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Considerando que o objecto do recurso (o “thema decidendum”) é estabelecido pelas conclusões das respectivas alegações, sem prejuízo daquelas cujo conhecimento oficioso se imponha, atento o estatuído nas disposições conjugadas dos artigos 663º nº 2, 608º nº 2, 635º nº 4 e 639º nºs 1 e 2, todos do Código de Processo Civil (CPC), as questões a decidir são as seguintes:

§ Se as obras realizadas no prédio, aludidas em 5 e 6 dos factos provados, são benfeitorias voluptuárias.

§ Se estão preenchidos os pressupostos ou requisitos do enriquecimento sem causa que permitam a atribuição de indemnização ao Autor/benfeitorizante.

§ Se a existir um crédito por tais benfeitorias (obras), o mesmo teria de ter sido partilhado no âmbito do processo de inventário para partilha de bens do casal;

§ Se a fixação do quantum indemnizatório devido ao Autor não podia ser relegado para liquidação de sentença.

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III – FUNDAMENTAÇÃO

III. 1. FACTOS PROVADOS

É a seguinte a matéria de facto provada (fixada na Relação após impugnação em recurso):

1. O Autor e a 2.ª Ré casaram em 6/12/1991, sem convenção antenupcial;

2. Esse casamento foi dissolvido por divórcio decretado por sentença transitada em julgado em 20/06/2005;

3. Que correu processo de inventário para partilha do património comum do casal (Processo n.º 364/03....);

4. No âmbito do Processo n.º 62/07.... foi reconhecida a aquisição por usucapião pelas Rés do direito de propriedade sobre o imóvel em causa nos autos.

5. O Autor e a 2ª Ré efectuaram as seguintes obras no imóvel:

- obra de alvenaria em todo o prédio;

- obra no telhado em todo o prédio, com colocação de placa e telha;

- aplicação de pavimento revestido a mosaicos;

- reboco e pintura de paredes interiores e exteriores do imóvel, com criação de novas paredes e divisões;

- instalação eléctrica e louças sanitárias novas;

- colocação de portas interiores novas e janelas em alumínio;

6. Bem como, na parte do prédio afecto ao estabelecimento comercial de minimercado:

- Aumento do estabelecimento, remodelação de paredes interiores e exteriores;

- Colocação de pavimento revestido a mosaico;

- Instalação eléctrica e louças sanitárias novas;

- Reboco e pintura das paredes; e,

- Colocação de montra.

7. À data da compra o imóvel tinha o valor patrimonial de € 645,79 e em 2012 o de € 129.910,00;

8. Em 1995 Autor e 2ª Ré contraíram um empréstimo de cerca de €25.000,00, que está a ser amortizado desde há vários anos pela Ré CC;

9. As obras foram custeadas com parte do valor desse empréstimo, pela 1ª Ré e falecido marido e com rendimentos provenientes do trabalho do Autor e da 2ª Ré;

10. A partir de 2012 foram executadas no prédio obras, designadamente pintura exterior e interior, reboco da fachada do prédio e no interior, colocação de mosaicos, pavimento flutuante nos quartos, janelas de alumínio, portas novas cobertura em telha e alpendre.

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Não se provou que:

A) Com a realização das obras indicadas em 5 e 6 o Autor gastou as seguintes quantias monetárias:

€: 3.000,00 – mão-de-obra de pedreiro e trolha, no supermercado;

- €: 6.250,00 – mão-de-obra do telhado da casa;

- €: 6.500,00 – mão-de-obra do telhado, cozinha e casa de banho do café;

- €: 8.000,00 – mão-de-obra de electricidade na casa, café e supermercado;

- €: 4.000,00 – mão-de-obra e material de carpintaria (portas, roupeiro e bancada de cozinha) da casa;

- €: 6.000,00 – mão-de-obra e material de carpintaria (portas exteriores) do café, casa e supermercado;

- €: 15.000,00 – mão-de-obra de trabalhos no quintal (paredes, muro, portões);

- €: 25.000,00 – Material de construção (pavimento, tijoleiras, ripado de cimento para placa, areia, cola, cimento, ferro, tijolos, louça sanitária, azulejos, entre outros);

- €: 7.000,00 – Telhas;

- €: 15.000,00 – Material de Construção (pavimento, tijoleiras, ripado para o telhado, cimento, ferro, louça sanitária, azulejos, entre outros), no café; e,

- €: 2.500,00 – ar condicionado no café.

B) O Autor e a Ré colocaram vedações de quintal.

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III. 2. DO MÉRITO DO RECURSO

Analisemos, então, as questões suscitadas na revista.

§ As obras realizadas no prédio, aludidas em 5 e 6 dos factos provados, são benfeitorias voluptuárias?

É mais que evidente que tais obras são benfeitorias e que se não integram, de todo, no conceito de benfeitorias voluptuárias, ao contrário do que que as recorrentes pretendem fazer crer.

As obras que o Autor, conjuntamente com a 2ª Ré, alegou e se provou ter levado a cabo no prédio alheio (das Rés), estão elencadas nos pontos de facto provados nºs 5 e 6.

São elas (o destaque é nosso):

5. (…

- obra de alvenaria em todo o prédio;

- obra no telhado em todo o prédio, com colocação de placa e telha;

- aplicação de pavimento revestido a mosaicos;

- reboco e pintura de paredes interiores e exteriores do imóvel, com criação de novas paredes e divisões;

- instalação eléctrica e louças sanitárias novas;

- colocação de portas interiores novas e janelas em alumínio;

6. Bem como, na parte do prédio afecto ao estabelecimento comercial de minimercado:

- Aumento do estabelecimento, remodelação de paredes interiores e exteriores;

- Colocação de pavimento revestido a mosaico;

- Instalação eléctrica e louças sanitárias novas;

- Reboco e pintura das paredes; e,

- Colocação de montra.

Ora, sustentar-se que tais obras são benfeitorias voluptuárias é ignorar, em absoluto, este conceito.

Trata-se, com efeito, sem dúvida alguma, de benfeitorias úteis e necessárias (nunca voluptuárias).

Segundo o art. 216º n.º 1 do CCiv, benfeitorias são todas as despesas feitas para conservar ou melhorar a coisa.

Estão em causa despesas naturais ou materiais, ou seja, que se concretizam em actos materiais de obra na coisa beneficiada, “razão por que os impostos, os juros, as amortizações, os prémios de seguro, apesar de despesas destinadas a evitar a perda ou deterioração da coisa, e nessa medida, se aparentarem com as benfeitorias necessárias (cf. 1ª parte, do n. ° 3 do referido artº. 216. °), não merecem tal qualificativo, ...”

[1]

.

Podem as benfeitorias ser (n.ºs 2 e 3 do mesmo artigo):

- necessárias – as que têm por fim evitar a perda, destruição ou deterioração da coisa;

- úteis – as que, não sendo indispensáveis para a conservação da coisa, lhe aumentam, todavia, o valor;

- voluptuárias – as que, não sendo indispensáveis para a conservação da coisa, nem lhe aumentando o valor, servem apenas para recreio do benfeitorizante.

Ora, é um tanto descabido dizer-se que as obras aludidas em 5 e 6 dos factos provados apenas serviram para recreio do benfeitorizante!

Com efeito, estamos a falar de: alvenaria em todo o prédio; obra no telhado em todo o prédio, com colocação de placa e telha; aplicação de pavimento revestido a mosaicos; reboco e pintura de paredes interiores e exteriores do imóvel, com criação de novas paredes e divisões; instalação eléctrica e louças sanitárias novas; colocação de portas interiores novas e janelas em alumínio; aumento do estabelecimento, remodelação de paredes interiores e exteriores; Colocação de pavimento revestido a mosaico; instalação eléctrica e louças sanitárias novas; reboco e pintura das paredes; colocação de montra.

Trata-se, assim, de benfeitorias que, ou visaram evitar a destruição ou deterioração da coisa (v.g., obra no telhado, instalação eléctrica e louças sanitárias, portas interiores novas e janelas em alumínio), ou aumentaram, substancialmente, o valor do imóvel – revelando-se evidente que aumentaram a respectiva funcionalidade e nível de conforto.

A este propósito, ensinava MANUEL DE ANDRADE, ainda no domínio do CC de 1867 mas com aplicação ao regime actual, que o aumento de valor, para efeito de qualificação de benfeitorias úteis, se reporta ao valor objectivo ou venal da coisa, também designado por valor comum ou real, sendo que o aumento de valor subjectivo, que represente apenas ornatos ou embelezamento de modo a tornar a coisa mais aprazível, conforme as preferências do possuidor, ou mesmo vantagens particulares, ainda que de ordem patrimonial, não relevam como benfeitorias úteis mas como benfeitorias voluptuárias

[2]

.

Ou seja, o que aqui releva particularmente é um critério objectivo, no sentido de se tratar de despesas que se destinaram a conservar ou melhorar a coisa – e que a conservaram ou melhoraram, parece mais que evidente, dessa forma tendo aumentado o valor da coisa beneficiada.

Também nesta linha, o Ac. do STJ de 30.04.2019

[3]

: “As definições que emergem do art. 216º têm subjacente um critério de essencialidade ou utilidade das benfeitorias para a coisa, em si mesma, ou seja, independentemente do específico fim a que possa estar temporariamente afetada.”.

Isto é, o que importa é saber se se trata de benfeitorias que se tornaram essenciais para a coisa (para o fim a que esta se destinou e/ou destina) ou simplesmente úteis, num critério objectivo, à margem do fim específico a que a coisa se destina ou a que, temporariamente, está afectada.

Ainda sobre a distinção entre benfeitorias necessárias e úteis (e no sentido aqui seguido), atente-se nas (sempre actuais) palavras de CUNHA GONÇALVES

[4]

:

«(…) benfeitorias necessárias são as “despesas indispensáveis para a conservação da cousa (…), isto é, para manter íntegra a cousa na sua função económica normal e cuja omissão importaria, ou a destruição, ou a deterioração da cousa ou do seu estado de utilização. São as “reparações ordinárias e extraordinárias” (…), tais como consertos dos telhados, caiações ou pinturas das paredes exteriores e das portas e janelas, reposição dos vidros partidos, restauração dos muros parcialmente caídos, etc. Benfeitorias necessárias podem ser também obras novas, como a construção de sebes, valados e muros, a colocação de marcos divisórios, se forem indispensáveis para a conservação da integridade da cousa; ao passo que simples reparações, quando dispensáveis, não serão benfeitorias necessárias.

Benfeitorias úteis (…) são aquelas que, não sendo indispensáveis para a conservação da cousa, lhe aumentam, todavia, o valor. São os melhoramentos (…); e a maior valorização pode realizar-se com ou sem aumento de rendimento. Em geral, são benfeitorias úteis as novas construções, as novas plantações, as inovações ao modo de desfrutar a cousa, as aberturas de poços e fontes, etc.»

[5]

.

Ou, ainda, no ensinamento de OLIVEIRA ASCENSÃO

[6]

:

«As benfeitorias estão ligadas ao poder jurídico de transformação, que é um dos aspectos do gozo. São melhoramentos de uma coisa, portanto alterações nela realizadas com o fim de a beneficiar.

Consoante o benefício efectivamente obtido distinguem-se em necessárias, úteis e voluptuárias (art.º 216.º/2 e 3). São necessárias as que evitam o detrimento da coisa; úteis as que aumentam a potencialidade de gozo desta (…).»

[7]

.

Para maiores desenvolvimentos sobre a qualificação/distinção das benfeitorias (maxime necessárias ou úteis - também em sintonia com o entendimento aqui vertido), ver, ainda (com vastas e pertinentes referências doutrinais - na circunstância, feitas por arrendatário em prédio rústico destinado a exploração agro-pecuária), o Ac. do STJ de 19.12.2018, proc. 214/14.6T8BJA.E1.S2 (Tomé Gomes)

[8]

Em suma, as benfeitorias, aqui em questão, são, ou úteis para a coisa, em si mesma, tendo aumentado o valor objectivo ou venal da coisa (prédio), ou necessárias.

Pelo que está fora de qualquer cogitação a sua qualificação como meramente voluptuárias – estas que se reduzem àquelas que, não sendo indispensáveis para a conservação nem aumentando o valor, servem unicamente para recreio do benfeitorizante, numa perspectiva de o embelezar e tornar mais agradável.

Donde, assistir ao Autor o direito a ser ressarcido das aludidas benfeitorias, nos termos do estatuído no artº 1273º do Cód. Civil.

§ Estão preenchidos os pressupostos ou requisitos do enriquecimento sem causa que permitam a atribuição de indemnização ao Autor/benfeitorizante?

Reza o artº 1273º do CC:

(Benfeitorias necessárias e úteis)

1. Tanto o possuidor de boa fé como o de má fé têm direito a ser indemnizados das benfeitorias necessárias que hajam feito, e bem assim a levantar as benfeitorias úteis realizadas na coisa, desde que o possam fazer sem detrimento dela.

2. Quando, para evitar o detrimento da coisa, não haja lugar ao levantamento das benfeitorias, satisfará o titular do direito ao possuidor o valor delas, calculado segundo as regras do enriquecimento sem causa.

Temos, assim, que ao benfeitorizante assiste o direito a ser ressarcido das benfeitorias necessárias que haja realizado, bem assim das benfeitorias úteis quando as mesmas não possam ser levantadas sem que a coisa sofra dano, caso em que deve ser ressarcido em conformidade com as regras do enriquecimento sem causa.

E é a este instituto que o Autor recorre para se ver ressarcido das aludidas benfeitorias realizadas no prédio em causa.

Como dito, o direito indemnizatório das benfeitorias úteis, nos sobreditos termos – segundo as regras do enriquecimento sem causa –, depende da verificação de um pressuposto: ser impossível separá-las ou levantá-las, por, inevitavelmente, tal acarretar detrimento para a coisa benfeitorizada (pois, se o seu autor as puder levantar sem qualquer dano para a coisa, pode levar a cabo tal levantamento, obviamente, então, sem haver lugar à indemnização – senão, ficaria com as benfeitorias e ainda com um valor indemnizatório equivalente ao das mesmas).

Decorre deste regime – neste sentido se pronunciando claramente a doutrina e jurisprudência

[9]

– que é ao possuidor que incumbe alegar e provar a impossibilidade de levantamento por o mesmo causar detrimento da coisa; isto é, quem formula o pedido de indemnização pelas benfeitorias úteis é que terá de alegar e provar factos que permitam concluir que elas não podem ser levantadas sem detrimento da coisa.

Esta regra está, aliás, de acordo com o critério do ónus da prova definido no art. 342º n.º 1, pois constitui facto constitutivo do direito a impossibilidade de levantamento sem detrimento da coisa (parece que já assim não será no caso de ser pedido o levantamento das benfeitorias: será então ao dono da coisa que cabe invocar o dano, como meio de oposição ao levantamento (circunstância impeditiva), com o consequente reconhecimento do direito a indemnização

[10]

).

Ora, atenta a especificidade das benfeitorias em causa, é claro que resulta da factualidade provada a impossibilidade de levantamento das benfeitorias realizadas (ínsitas nos factos provados 5 e 6) sem detrimento da coisa.

Com efeito, não é possível, obviamente, retirar-se do prédio, designadamente, as obras que seguem sem que tal acarrete o seu detrimento: obra de alvenaria em todo o prédio; obra no telhado em todo o prédio, com colocação de placa; pavimento revestido a mosaicos; reboco e pintura de paredes interiores e exteriores do imóvel, com criação de novas paredes e divisões; instalação eléctrica; aumento do estabelecimento, remodelação de paredes interiores e exteriores;… pavimento revestido a mosaico.

Tal impossibilidade de anular tais benfeitorias sem causar dano ao prédio é ostensiva, notória, ressaltando à evidência ao comum dos mortais sem necessidade de particulares conhecimentos (maxime de construção civil).

Uma outra nota a não esquecer: o detrimento a que pode dar lugar o levantamento das benfeitorias úteis não se refere a estas, mas, sim, à coisa benfeitorizada. Daí que, independentemente da situação subjectiva do possuidor, seja juridicamente irrelevante que do levantamento das benfeitorias resulte o detrimento destas

[11]

-

[12]

.

O que importa é saber se o levantamento deteriora a coisa – e, como visto, é patente que levantadas as aludidas provadas benfeitorias, o prédio onde foram feitas ficaria seguramente (e substancialmente) deteriorado.

Do explanado se vê que o ressarcimento ou indemnização das benfeitorias está ligado à sua classificação. Pelo que basta que sejam classificadas como úteis para que sejam indemnizáveis em conformidade com as regras do enriquecimento sem causa, quando o levantamento cause detrimento da coisa (artº 1273º, nº2 do CC).

Portanto, quer o dono da coisa autorize ou não o seu levantamento, o direito dos benfeitorizantes a serem ressarcidos, nos sobreditos termos, existe sempre. Como não podia deixar de ser: seria, até, abusivo que se negasse o direito a indemnização quando as benfeitorias não pudessem ser levantadas sem detrimento da coisa só porque o proprietário fez “declaração” de que se não opunha a tal levantamento – quando sabia que o dano com o levantamento era uma realidade e que por isso mesmo as benfeitorias não podiam ser levantadas!

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Questionam as RR o preenchimento, in casu, dos requisitos ou pressupostos do enriquecimento sem causa.

Sem razão, porém.

Estabelece o artigo 473.º, n.º 1, do Código Civil , que “aquele que, sem causa justificativa, enriquecer à custa de outrem é obrigado a restituir aquilo com que injustamente se locupletou”.

Por sua vez, o n.º 2, do mesmo artigo, dispõe que “a obrigação de restituir, por enriquecimento sem causa, tem de modo especial por objecto o que foi indevidamente recebido, ou o que for recebido por virtude de uma causa que deixou de existir o