Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal da Relação de Justiça:

1. "A", dev. id nos autos, intentou, com data de 29-4-99, acção destinada a efectivar responsabilidade civil por acidente de viação ocorrido no dia 3 de Maio de 1996, pelas 8.10 horas, na Amadora, contra a “COMPANHIA DE SEGUROS B“.

Isto porque, quando atravessava a passagem de peões sita na Av. Miguel Bombarda, na Amadora, foi atropelada pelo veículo DM conduzido por C que entrou, nessa avenida, virando à esquerda na rua por onde transitava, ou seja rua Comandante António Silva.

A A. impetrou indemnização pelos seguintes prejuízos à Ré demandada:

Danos patrimoniais

:

a)-Incapacidade parcial definitiva para o trabalho profissional normal em percentagem superior a 50% cuja valorização não poderá ser inferior a 8.500 contos;

b)- Incapacidade absoluta e definitiva para as lides domésticas com necessidade de recurso a serviços externos e custos mensais da ordem dos 45.000$00, num período temporal de 25 anos, a valorizar em 6.250 contos, correspondente a 50% do valor total do prejuízo;

c)- Despesas suportadas até esta data com a mulher a dias para realização das lides domésticas da casa da A.: 602.030$00;

d)- Idem: reabilitação:43.800$00;

e)- Taxas hospitalares: 750$00;

f)- Descontos no vencimento nos primeiros 30 dias: 9.060$00

g)- Subsídio de refeição: 74.800$00

Danos não patrimoniais

: 6.500.000$00

Total: 21.980.440$00

2. O Mmo Juiz da 8ª Vara Cível de Lisboa, por sentença de 19-5-03, arbitrou as seguintes indemnizações:

Danos patrimoniais

:

a)- Lucros cessantes por não ter sido a A. promovida durante 6 meses: 33.000$00;

b)- Necessidade futura de empregada e respectivos gastos: 3.750.000$00;

Danos não patrimoniais

: 6.014.460$00 (€ 30.000).

Tudo no total de 9.797.460$00 (€ 48. 869,52).

3. Inconformados com tal decisão, dela vieram apelar a A e a Ré.

A A., por considerar que a indemnização fixada ficara aquém do pedido e que seria o montante deste que deveria ser atribuído porque sofreu dores, incómodos e padecimentos e ficou afectada de uma incapacidade definitiva para o trabalho de 30%.

A Ré, por considerar que do depoimento prestado pela condutora do veículo não se pode concluir pela culpa da referida condutora e, relativamente à resposta dada ao quesito 104º, não se pode dar como provada visto que a condutora do veículo atropelante referiu que parou para ceder passagem aos veículos que circulavam em sentido contrário arrancando, seguidamente, em velocidade reduzida e com atenção à condução.

Sustentou ainda a Ré que, não provada a culpa, a indemnização tem de se limitar aos montantes resultantes da responsabilidade objectiva.

E,quanto aos danos não patrimoniais,

considera o seguinte:

- face ao quadro clínico determinante de uma incapacidade permanente de 20% o montante adequado a título de danos morais é de 3.000.000$00.

- há inexistência causal entre as lesões sofridas pela A. e o serviço de uma empregada para a lide caseira.

- há inexistência de nexo causal entre o evento e as conclusões do relatório pericial psiquiátrico.

4. Por acórdão de 15-1-04, o Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento a ambos os recursos.

Por um lado, porque os recursos em matéria de facto pressupõem, para que sejam apreciados, a alegação dos concretos pontos de facto considerados incorrectamente julgados; não há na nossa lei a possibilidade de se solicitar uma reapreciação global indiscriminada da matéria de facto.

Por outro, porque, mesmo quanto aos pontos concretos da matéria de facto, a sua reapreciação só tem utilidade quando a sua modificação impõe uma alteração jurídica da decisão, pois, se a alteração da matéria de facto não tiver quaisquer consequências no plano do direito, não se justifica a reapreciação.

Para além de que se afigura razoável uma indemnização de € 30.000 actualizada à data de 19-5-2003, a título de danos morais, atribuída a uma mulher que foi atropelada e que ficou em consequência do atropelamento com incapacidade definitiva para o trabalho de 30% tendo sofrido dores e sofrendo ainda grande abalo psicológico por se encontrar diminuída fisicamente.

5. Ainda inconformada, agora com tal aresto, dele vieram a A. a título principal e a Ré a título subordinado recorrer de revista para este Supremo Tribunal, em cuja alegação formularam as seguintes conclusões:

A Autora

:

1ª- No acidente de que foi vítima e de que os autos se ocupam, a recorrente ficou afectada, além do mais, com 30% de incapacidade para o trabalho;

2ª- Além disso, a recorrente ficou completamente incapacitada para o trabalho e tarefas domésticas;

3ª- Para o dano patrimonial consequente pediu a recorrente no n° 60º alíneas a) e b) da petição - a indemnização de 14.750 contos, ou seja, 73.572,69 €, decomposta em 2 verbas de 8.500 contos por incapacidade para a profissão e de 6.250 contos por incapacidade para execução de tarefas domésticas;

4ª- Todavia, o acórdão recorrido e a decisão de 1ª instância fixaram esse dano na importância única de 3.750 contos, por perda de capacidade para as tarefas domésticas;

5ª- Assim, aquelas decisões ignoraram, silenciaram ou não atentaram nos reflexos patrimoniais da incapacidade para actividade profissional da recorrente;

6ª- Esta sofreu diversos traumatismos, com internamento hospitalar e tratamento cirúrgico, com total incapacidade para o trabalho entre Maio e Novembro de 1996, com graves dores, incómodos e padecimentos e uma incapacidade definitiva para o trabalho de 30%, além de incapacidade total para o trabalho doméstico, o que a deixou profundamente deprimida, abalada e desgostosa pela sua diminuição física irreversível;

7ª- Assim, não estão devidamente valorados os danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos, fixados muito parcimoniosamente na petição inicial;

8ª- Além disso, os valores pedidos apenas eram actuais quando o pedido foi formulado;

9ª- Por isso, a indemnização a arbitrar deverá toda ela vencer juros desde a citação;

10ª- Consequentemente, as decisões dos tribunais de instância violaram, por erro de interpretação e aplicação, o disposto no art° 483°, nº 1, do Código Civil.

Assim, deve ser concedida a revista, fixando-se a indemnização no valor reclamado na petição inicial, com juros desde a citação.

6. Contra-alegou a Ré seguradora formulando as seguintes conclusões:

- dá por reproduzido o que já alegou no recurso subordinado;

- a recorrente alegou que sofreu, em consequência, do acidente dos autos, IPP superior a 50% conforme consta do artigo 32° da douta petição;

- apesar de, felizmente, tal não se ter verificado, a recorrente parece esquecer que não provou o que alegou;

- não assiste razão à recorrente, quer ao pretender indemnização superior à fixada pelo douto acórdão recorrido, quer ao pretender que tal indemnização vença juros desde a dato da citação;

- com efeito, de acordo com a Jurisprudência n° 4/2002 publicada no b.R. n° 146 I Série A, de 27 de Junho de 2002, os juros moratórios correm a partir da data da prolacção da sentença em 1ª Instância, sempre que a indemnização pecuniária tiver sido objecto de cálculo actualizado como é o caso dos autos.

7. Recorreu também a Ré seguradora, a título subordinado, formulando as seguintes conclusões:

1ª- A recorrida não sofreu perda de capacidade aquisitiva;

2ª- A recorrida recebe o ordenado ou a pensão de aposentação como se estivesse no activo;

3ª- A indemnização atribuída a título de danos não patrimoniais no montante de €30.000,00 afigura-se excessiva;

4ª- O douto acórdão da Relação violou, assim, o disposto nos artigos 496º 564º e 566º todos do Código Civil por inadequada apreciação dos factos recolhidos no processo;

5ª- Deve, por isso, ser concedido provimento à presente revista, revogando-se o acórdão impugnado.

8. Nesse recurso subordinado da Ré contra-alegou a A. sustentando o seguinte:

- é completamente falso que a lesada "não sofreu perda de capacidade aquisitiva". por enquanto está a receber ordenado. Só que não se sabe até quando;

- como é igualmente falso que receba "ordenado ou a pensão de aposentação como se estivesse no activo". Por certo que a recorrente não leu os artºs 40º a 56º da petição inicial;

- como igualmente não atentou nos factos provados de que do cadastro laboral da vítima passou "a constar uma falta de 185 dias, pelo que a recorrente sofreu um atraso na sua promoção pelo mesmo período "e que "deixou de auferir mais 5.500$00 mensais, por não ter sido promovida durante tal período".

E a mesma capacidade aquisitiva e o mesmíssimo "ordenado ou a pensão de aposentação" são uma miragem que só a seguradora consegue vislumbrar. Mas, infelizmente, a vítima só os poderá enxergar por um canudo.

9. Colhidos os vistos legais, e nada obstando, cumpre apreciar e decidir.

10. Em matéria de facto relevante, deu a Relação como assentes os seguintes pontos:

1º- No dia 3 de Maio de 1996, pelas 8.10 horas, na Av. Miguel Bombarda na Amadora, ao atravessar a via de nascente para poente, por uma passadeira de peões ali existente, a A. foi colhida pelo veículo conduzido por C;

2º- O veículo pertencia à Vendal-Venda e Aluguer de Veículos Auto Ldª;

3º- A responsabilidade resultante da sua circulação encontrava-se transferida para a Ré mediante acordo de seguro titulado pela apólice nº 01269417;

4º- A passadeira estava devidamente assinalada no pavimento sendo visível a longa distância;

5º- A A. foi colhida quando estava prestes a concluir a travessia;

6- O veículo vinha a circular pela Rua Comandante António Silva, entrou na Av. General Humberto Delgado pela sua mão esquerda e entrou imediatamente na Av. Miguel Bombarda tendo colhido a A. no início da mesma;

7º- A condutora do veículo seguia distraída;

8º- A A. foi projectada a grande distância;

9º- A A. foi de imediato internada no Hospital Fernando Fonseca tendo tido alta no dia 13 de Maio;

10º- Foi submetida a intervenção cirúrgica em 5 de Maio para redução da fractura e da luxação e osteossíntese;

11º- A. A. sofreu diversos ferimentos e contusões por todo o corpo incluindo fractura da clavícula esquerda e luxação acromioclavicular ficando completamente incapacitada para o trabalho e tarefas domésticas;

12º- Em 13 de Maio e 2 de Julho de 1996 a A. continuava doente e com incapacidade total para o trabalho;

13º- Após alta hospitalar, a A. passou a submeter-se a assistência médica e tratamento domiciliário e ambulatório, designadamente fisioterapia até 18 de Fevereiro de 1997;

14º- A A. era funcionária da Direcção dos Serviços de Finanças do Exército sendo beneficiária da A.D.S.E;

15º- A A. voltou a trabalhar em Novembro de 1996, apenas com serviços moderados, não tendo perfeita mobilidade no braço esquerdo e não tendo força no mesmo, situação que se mantém e é irreversível ficando com incapacidade definitiva para o trabalho de 30%;

16º- A. tinha na altura 47 anos de idade sendo a sua família constituída por marido e três filhos;

17º- A A. tinha a categoria profissional de primeira oficial com provimento por concurso e ordenado mensal ilíquido de 141.000$00 e subsídio de 500$00 para almoço.

18- A A. sempre gozou de boa saúde e exercia normalmente a sua actividade profissional

19º- A A. executava habitualmente toda a lide doméstica tratando do arranjo e arrumação da sua casa sendo obrigada a recorrer aos serviços de uma serviçal de uma empregada para a lide caseira no que gasta 45.000$00 por mês;

20º- Na sua folha de serviço ficou a constar uma falta de 185 dias pelo que a A. sofreu um atraso na sua promoção pelo mesmo período;

21º- Deixando de auferir mais de 5.5000$00 mensais por não ter sido promovida durante tal período;

22º- A A. sofreu dores, incómodos e padecimentos, sofreu a continua a sofrer grande abalo psicológico por se sentir diminuída fisicamente.

23- Amargurada com o esforço físico suplementar que é obrigada a fazer para desempenhar as suas tarefas profissionais, desgostosa e revoltada por não poder efectuar as. suas lides domésticas caseiras.

Passemos agora ao direito aplicável.

11.

Culpa do condutor do veículo segurado na Ré na produção do evento

.

Vem assente que a A., ao atravessar no dia e hora a que se reportam os autos, a Rua Miguel Bombarda de nascente para poente, por uma passadeira de peões ali existente, foi colhida pelo veículo conduzido por C;

Essa passadeira encontrava-se devidamente assinalada no pavimento sendo visível a longa distância.

A A. foi colhida quando estava prestes a concluir a travessia, sendo que o veículo atropelante vinha a circular pela Rua Comandante António Silva, entrou na Av. General Humberto Delgado pela sua mão esquerda e imediatamente de seguida na Av. Miguel Bombarda tendo colhido a A. no início da mesma.

Vem também assente que a condutora do veículo seguia distraída, conclusão em sede factual, domínio em que a Relação é soberana.

Agiu pois a condutora do veículo segurado com culpa exclusiva, já que nenhuma conduta violadora das normas estradais, ou das regras de prudência pode ser assacada ao peão atropelado.

12

. Revista da A.

Partindo do princípio de que ficou afectada, além do mais, em 30% de incapacidade para o trabalho e de que ficou completamente incapacitada para o trabalho e tarefas domésticas reclamou a recorrente que para o ressarcimento desse dano patrimonial a indemnização global de 14.750 contos, ou seja, 73.572,69 €, decomposta em 2 verbas de 8.500 contos por incapacidade para a profissão e de 6.250 contos por incapacidade para execução de tarefas domésticas.

Todavia, as instâncias fixaram esse dano no valor global de 3.750 contos, mas a título apenas de perda de capacidade para as tarefas domésticas.

Assim, teriam as instâncias ignorado e não atentado nos reflexos patrimoniais da incapacidade para actividade profissional da recorrente.

Esta teria sofrido diversos traumatismos, com internamento hospitalar e tratamento cirúrgico, com total incapacidade para o trabalho entre Maio e Novembro de 1996, com graves dores, incómodos e padecimentos e uma incapacidade definitiva para o trabalho de 30%, além de incapacidade total para o trabalho doméstico, o que a deixou profundamente deprimida, abalada e desgostosa pela sua diminuição física irreversível.

Assim, não estão devidamente valorados os danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos, de resto muito parcimoniosamente fixados na petição inicial.

Para além de que os valores pedidos apenas eram actuais quando o pedido foi formulado, pelo que a indemnização a arbitrar deverá toda ela vencer juros desde a citação.

Que dizer ?

As instâncias, a título de danos não patrimoniais, arbitraram o montante de 6.014.460$00 (€ 30.000).

Este valor é inferior ao pedido pela A. na petição (6.500.000$00) em cerca de 500.000$00.

Mas, tal como bem observa a Relação, a pretendida fixação dos danos morais no valor pretendido seria francamente excessiva e desproprocionada tendo em atenção as lesões sofridas pela A..

No que tange aos danos materiais (patrimoniais), os respectivos valores parcelares não chegaram a ser postos em crise pela A. em sede de recurso de apelação, pelo que tal questão se encontra agora definitivamente encerrada.

E nada aponta para a irrazoabilidade ou inadequação do montante fixado a título dos danos não patrimoniais sofridos em € 30.000 ou 6.014.460$00 €.

A A. era uma mulher saudável que ficou para sempre fisicamente diminuída com uma incapacidade para o trabalho doméstico de 30% e, apesar de todos os esforços que ela própria vem fazendo para superar ou, pelo menos para atenuar as consequências da sua adversidade, ela sofre e continua-a sofrer grande abalo psicológico.

No que respeita à eventual falta de causalidade quanto aos danos atribuídos por ter a A. necessidade de recorrer, após o acidente, a uma empregada, - já a Relação entendeu em sede factual - nada haver a alterar face à resposta (positiva) dada aos quesitos 26º a 29º (factos supra 18 e 19).

O questionado nexo de causalidade surge pois como evidente.

13.

Actualização da indemnização: juros de mora

.

Compulsando a respectiva alegação de recurso de apelação inserta a fls 179 a 184, verifica-se que a A. não suscitou perante o Tribunal de 2ª Instância a questão da actualização da indemnização, mais precisamente a questão do «dies a quo» da contagem dos respectivos juros de mora a contar da citação ou a contar da decisão de 1ª instância.

E foi sem dúvida por essa razão que o Tribunal da Relação se não debruçou sobre essa hipotética controvérsia.

Há pois que entender que a A. se conformou com o (boa ou má) decisão “ex-professo” emitida pelo tribunal de 1ª instância a este respeito, a qual mandou contar juros de mora a contar da data da citação quanto “aos danos patrimoniais, restritos aos lucros cessantes até à data da propositura da acção, uma vez que em relação aos restantes e aos não patrimoniais, na sua fixação já está implícita a actualização nos termos do artº 566º, nº 2, do C.Civil” (sic).

Na verdade, os recursos têm como finalidade a sindicância das questões já dirimidas pela instância “a quo”, que não a de criar decisões sobre questões novas não submetidas ao escrutínio do tribunal recorrido.

14. Assim havendo decidido neste pendor, não merece o acórdão revidendo qualquer censura.

15.

Decisão

:

Em face do exposto, decidem:

- negar a revista dos AA;

- julgar prejudicado o conhecimento do recurso subordinado;

- confirmar, em consequência, o acórdão recorrido.

Custas da revista pelos AA recorrentes, mantendo-se quanto às instâncias o critério da proporção das respectivas sucumbências.

Lisboa, 24 de Maio de 2004

Ferreira de Almeida

Abílio Vasconcelos

Ferreira Girão