Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

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I - Relatório

O Autor propôs a presente ação declarativa condenatória, com processo comum, pedindo a condenação da Ré a pagar-lhe uma indemnização no valor global de 996.680,77 €, acrescida de juros de mora desde a citação.

Alegou como causa de pedir ter sido vítima de um acidente de viação quando se dirigia para o seu local de trabalho num motociclo, totalmente imputável a um segurado da Ré, tendo sofrido lesões que lhe causaram prejuízos patrimoniais e não patrimoniais que devem ser indemnizados através do pagamento de uma quantia no valor peticionado.

Contestou a Ré, aceitando a validade do contrato de seguro do veículo interveniente no acidente e assumindo a imputação da responsabilidade única, exclusiva e culposa na eclosão do embate ao condutor desse veículo.

Alegou ainda que, sendo o acidente em simultâneo de trabalho e de viação, que a Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A., seguradora para quem estava transferida a responsabilidade infortunística através da apólice n.º ...75, procedeu ao acompanhamento clínico do autor, já lhe tendo pago diversas quantias, pelo que requereu a intervenção ao lado do Autor daquela Companhia de Seguros.

Foi admitida a intervenção principal ao lado do Autora da Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A., a qual apresentou o seu articulado, pedindo que a Ré fosse condenada a pagar-lhe, relativamente a quantias adiantadas ao Autor, 85.479,26 €, acrescido do que vier ainda a pagar ao Autor, a fixar em liquidação posterior.

A Ré, contestou, impugnando os valores alegadamente pagos pela Interveniente.

A Interveniente ampliou o pedido inicialmente formulado, somando-lhe mais € 7.104,00.

Realizou-se audiência de julgamento, tendo sido proferida sentença que decidiu:

a) condenar a ré Allianz Portugal a pagar ao autor AA a quantia global de € 637.030,22, sendo:

- € 512.030,22, a título de danos patrimoniais [sem prejuízo da subtração das quantias já recebidas e/ou a receber, no processo de acidente de trabalho, designadamente a título de pensão anual e vitalícia e/ou salários perdidos];

- € 125.000,00, a título de danos não patrimoniais sofridos.

Tudo acrescido de juros de mora, à taxa supletiva legal de 4%, contados sobre a quantia fixada a título de danos patrimoniais desde a data da citação e sobre a quantia a título de danos não patrimoniais desde a data da presente sentença, até efetivo e integral pagamento.

b) condenar a Ré Allianz Portugal a pagar ou a fornecer ao autor AA todas as ajudas técnicas, tratamentos e medicamentos que necessita até ao final da sua vida, mormente reembolsando-o dos valores que venha a suportar com a aquisição de analgésicos e do suporte branquial, com tratamentos de medicina física e de reabilitação e com revisões cirúrgicas, ou em alternativa, no caso de cirurgias ou sessões de MFR que a Ré as faculte ao Autor nos seus serviços clínicos.

c) absolver a ré Allianz Portugal do demais peticionado pelo autor.

d) condenar a ré Allianz Portugal a pagar à chamada “Ageas Portugal -Companhia de Seguros, S.A” a quantia de 92.222,96 Eur., acrescida de juros de mora, à taxa supletiva legal, desde a data da citação até efetivo e integral pagamento, bem ainda no pagamento das quantias que a chamada venha ainda a pagar ao autor.

O Autor interpôs recurso desta decisão para o Tribunal da Relação.

O mesmo fez a Ré, subordinadamente.

Foi proferido acórdão pelo Tribunal da Relação que julgou:

A - parcialmente procedente a apelação da recorrida Seguradora, e consequentemente revogar parcialmente a decisão recorrida, condenando a Ré a pagar ao Autor as seguintes quantias:

a) € 20.814,53 a título de indemnização pela perda de salários (no que apenas se retifica a sentença que havia condenado no pagamento da quantia de € 20 830,22),

b) € 300.000,00 a título de indemnização pela perda de rendimentos e ganhos futuros (revogando a sentença na parte em que condenou no pagamento da quantia de € 340 000,00),

B) parcialmente procedente a apelação do recorrente autor, e consequentemente revogar parcialmente a decisão recorrida, condenando a Ré a pagar ao Autor:

a) € 237.000,00 a título de indemnização pela contratação de terceira pessoa (revogando a sentença na parte em que condenou no pagamento da quantia de € 151 200,00),

b) a quantia que se vier a liquidar no incidente de liquidação de sentença a respeito do rendimento mensal que o autor retirava com os biscates ao fim de semana com trabalhos de mecânica e eletricidade na casa dos pais e a respeito do rendimento anual que o autor retirava com a compra e venda de 3 carros por ano até ao limite do pedido de € 46.776, 65 e reportado ao período do acidente até ao fim do mês de novembro de 2018.

C) Tudo sem prejuízo da subtração das quantias já recebidas e/ou a receber, no processo de acidente de trabalho, designadamente a título de pensão anual e vitalícia e/ou salários perdidos.

A Ré interpôs recurso de revista desta decisão, tendo concluído as suas alegações do seguinte modo:

1. Não pode a Recorrente conformar-se com o douto acórdão proferido pelo Venerando Tribunal da Relação do Porto relativamente ao decidido quanto ao dano patrimonial, na vertente do dano patrimonial futuro e perdas salariais quanto ao período que medeia entre a data do acidente (21 de dezembro de 2015) e a data de 30 de novembro de 2018, quanto à necessidade de auxílio de terceira pessoa e ainda quanto ao alegado rendimento que o Recorrido retirava dos biscates e compras e vendas de veículos automóveis.

2. Com efeito, no que concerne ao dano patrimonial do Recorrido, sempre se dirá que do decidido resulta uma duplicação de indemnizações para o mesmo dano, uma vez que o A. encontra- se a ser indemnizado simultaneamente pela perda da capacidade de ganho absoluta desde a data do acidente e ainda pela sua perda salarial desde tal data até à data de consolidação médico-legal das lesões para si advindas do acidente de viação.

3. O acórdão em crise, nessa medida, viola a lei substantiva, concretamente o disposto no artigo 562.º, 563.º, 564.º e 566.º do Código Civil, uma vez que, sendo as suas decisões incompatíveis entre si, geram um enriquecimento ilegítimo no património do Recorrido, através da condenação da Recorrente a pagar em duplicado um mesmo dano patrimonial resultante da perda de capacidade de ganho.

4. Por outro lado, considerando um rendimento anual de Eur. 7.070,00 e o período de 815 dias de incapacidade temporária, temos que a quantia perdida pelo A. a título de salários no período de incapacidades parciais ascende a Eur. 15.786,44, montante ao qual deverá ser deduzido a quantia de 11.486,93€, já pago por via do acidente de trabalho, simultaneamente ocorrido

5. Considerando ainda um rendimento anual apurado de €7.070,00, a percentagem de incapacidade de que ficou a padecer de 51,35029, a idade de 32 anos à data da alta e tomando como guia os sistemas de orientação maioritariamente seguidos na jurisprudência dominante e que balizam os montantes indemnizatórios dos danos corporais decorrentes de acidentes de viação, designadamente o período de vida ativa e ainda a dedução pelo recebimento instantâneo de uma quantia que apenas iria ser auferida ao longo de uma vida de trabalho, de forma a evitar uma situação de enriquecimento sem causa, temos que a indemnização a arbitrar a título de dano patrimonial futuro será quantia não superior a Eur. 140.000,00

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6. Não pode a Recorrente conformar-se, do mesmo modo, com o decidido no que diz respeito à indemnização fixada a título de auxílio de terceira pessoa, porquanto a prova produzida não suporta tal conclusão.

7. Na verdade a prova produzida limitou-se á prova pericial (com indeferimento de realização de segunda pericial) e prova testemunhal prestada por pessoas que não residem com o A., desconhecendo como tal o seu quotidiano, não lhe prestando auxílio diário e sem qualquer conhecimentos médico-legais.

8. Assim, perante os concretos meios de prova disponíveis nos autos, o Venerando Tribunal da Relação, ao invés de simplesmente sufragar o entendimento da primeira instância com base em “regras da experiência comum” quanto à perda de utilidade de um membro (sem identificar que concretas regras serão essas), podia/devia ter ordenado novos meios de prova, ordenando, no mínimo a produção de segundo relatório médico legal, com vista a aferir da autonomia diária do Recorrido e da necessidade de auxílio de terceira pessoa, por forma a sustentar tal conclusão e fixação da tal indemnização.

9. Subsidiariamente, atendendo ao princípio da imediação e à prova pericial produzida nos autos, bem como a ausência de qualquer dano patrimonial efetivo comprovado nos autos, sempre se dirá não há fundamento probatório ou fáctico que permita concluir nos termos feitos pelo Tribunal a quo para tomar os 29 anos de idade como período de referência para tal cômputo indemnizatório, devendo, pelo supra exposto, ser o acórdão recorrido alterado nesta parte, conformando-se a idade referência de 50 anos, como decidido em 1.ª Instância.

10. A decisão do Tribunal da Relação, nesta senda, violou o artigo 662.º, n.º 2, alínea b) do Código de Processo Civil quanto ao julgamento do facto 49 e 53, omitindo ainda o dever de ordenar a produção de novos meios probatórios, o que configura uma violação de lei de processo, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 674.º do Código de Processo Civil.

11. Por fim, no que concerne ao alegado rendimento que o Recorrido retirava dos biscates e compras e vendas de veículos automóveis, sempre se dirá que não é legalmente possível relegar para execução de sentença a determinação e a prova dos próprios danos, uma vez que não foi apurado que o Recorrido retirava das mesmas lucro e/ou um rendimento positivo por tal atividade.

12. Ao decidir como decidiu o Tribunal a quo violou lei de processo, concretamente o artigo 342.º do Código Civil e 414.º do Código de Processo Civil o que se invoca nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 674.º, n.º 1, al. b) do Código de Processo Civil.

13. Destarte, o douto acórdão em crise violou o disposto nos artigos 342.º, 562.º, 563.º, 564.º e 566.º do Código Civil e 414.º e 662.º n.º 1 al. b) do Código de Processo Civil,

14. Devendo ser reduzido o quantum indemnizatório fixado quanto às indemnizações a título de perdas salariais e perda de capacidade de ganho,

15. Bem como ser determinada a baixa do processo com vista à produção de meios de prova quanto à necessidade de ajuda de terceira pessoa ou, subsidiariamente, ser o montante fixado reduzido

O Autor respondeu, sustentando a manutenção do decidido pelo Tribunal da Relação.

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II – O objeto do recurso

A Ré, no recurso interposto, além do mais, questiona o valor das indemnizações atribuídas pelas perdas salariais do Autor no período que medeia entre a data do acidente (21 de dezembro de 2015) e a data de 30 de novembro de 2018, e os danos patrimoniais resultantes da perda da capacidade aquisitiva do Autor para o futuro.

A sentença da 1.ª instância, relativamente a estes danos, tinha condenado a Ré a pagar ao Autor:

- a título de perdas salariais, entre 22.12.2015 e 30.11.2018, a quantia de 20.830,22 €;

- pela perda da capacidade aquisitiva do Autor no futuro - € 340.000,00 €.

Tendo a Ré contestado estas indemnizações no recurso interposto para o Tribunal da Relação, no acórdão proferido por este Tribunal decidiu-se:

- a título de perdas salariais entre 22.12.2015 e 30.11.2018, julgar improcedente a pretensão recursória da Ré e condená-la a pagar a quantia de 20.814,53 €, corrigindo um pequeno lapso de cálculo da quantia indemnizatória fixada pelo tribunal da 1.ª instância;

- pela perda da capacidade aquisitiva do Autor no futuro, julgar parcialmente procedente a pretensão recursória, reduzindo a indemnização para € 300.000,00.

Recentemente foi proferido o AUJ n.º 7/2022

[1]

com o seguinte segmento uniformizador:

Em ação de responsabilidade civil extracontratual fundada em facto ilícito, a conformidade decisória que caracteriza a dupla conforme impeditiva da admissibilidade da revista, nos termos do artigo 671.º, n.º 3, do CPC, avaliada em função do benefício que o apelante retirou do acórdão da Relação, é apreciada, separadamente, para cada segmento decisório autónomo e cindível em que a pretensão indemnizatória global se encontra decomposta.

Assim, apreciando em separado a fixação destas duas verbas indemnizatórias, constata-se que, relativamente ao Recorrente, tendo em consideração as decisões das instâncias, existe uma situação de dupla conforme.

Na indemnização relativa a perdas salariais, o valor atribuído apenas sofreu uma pequena alteração, em resultado da correção de um lapso de cálculo, e na indemnização pela perda da capacidade aquisitiva o Recorrente viu a sua apelação ser julgada parcialmente procedente, tendo logrado uma redução do valor da indemnização, pelo que estamos perante uma situação de reformatio in mellius.

Existindo uma dupla conformidade decisória relativamente a estes duas parcelas indemnizatórias, o recurso de revista não é admissível nesta parte, nos termos do artigo 671.º, n.º 3, do Código de Processo Civil, interpretado nos termos constantes do referido AUJ n.º 7/2022.

Daí que, tendo em consideração as conclusões das alegações de recurso e o conteúdo da decisão recorrida, este recurso terá apenas por objeto os seguintes temas:

- A indemnização fixada a título da necessidade de auxílio de uma terceira pessoa;

- A indemnização relativa à perda de rendimentos auferidos pelo Autor em biscates e compra e venda de automóveis.

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III – Os factos

Neste processo encontram-se provados os seguintes factos:

1. Cerca das 13h45m do dia 21.12.2015 ocorreu um acidente de viação na Avenida ..., em ..., ..., em que intervieram os veículos:

- ..-AD-.., motociclo, conduzido pelo autor, seu proprietário;

- ..-..-MV, conduzido pelo proprietário BB;

- ..-EU-.., conduzido pelo proprietário, CC e

- ..-..-MP, conduzido pelo proprietário, DD.

2. O motociclo do autor circulava pela referida avenida no sentido A...-B..., pela metade direita da faixa de rodagem, atento o referido sentido; ...

3. ... e com velocidade que não excedia os 50 Kms por hora.

4. Por seu lado, o veículo ..-..-MV circulava em sentido contrário, ou seja, B...- A...; ...

5. .... pretendendo o seu condutor, no local onde veio a ocorrer o acidente, mudar de direção para a sua esquerda, para passar a circular pela rua da Reta.

6. Mas fazia-o sem atenção à sua condução, ao que se passava na estrada à sua frente, à manobra que pretendia realizar e ao restante trânsito.

7. Não obstante o local se desenhar em reta, com mais de 50 metros de extensão, ...

8. ... meteu-se a mudar de direção para a sua esquerda, no momento em que lhe era visível o motociclo do autor a circular em sentido contrário, por se encontrar a meia dúzia de metros de distância; ...

9. ... com o que lhe barrou completamente a passagem.

10. O Autor, como manobra de recurso, travou e guinou para a sua esquerda na tentativa de evitar a colisão, o que não conseguiu, ...

11. .... acabando por embater com a parte da frente do motociclo na parte lateral direita, mais precisamente na roda de trás do lado direito, do veículo ..-..-MV; ...

12. ... após o que foi projetado do seu motociclo, embatendo com o ombro no topo da porta de trás do lado direito do veículo ..-..-MV, caindo ao solo; ...

13. ... enquanto que o seu motociclo rodopiou, indo deter a sua marcha na metade esquerda da faixa de rodagem, atento o seu sentido de marcha.

14. Quanto ao veículo ..-..-MV o seu condutor prosseguiu a sua marcha, acabando por imobilizá-lo já na rua da Reta para onde pretendia entrar.

15. Por seu lado, o veículo ..-EU-.. encontrava-se imobilizado à saída da rua da Reta para aceder à Avenida ...; ...

16. ... acabando o seu condutor por ver o seu veículo ser atingido com os destroços dos veículos que intervieram no descrito embate.

17. Tendo sucedido o mesmo ao condutor do veículo ..-..-MP que, circulando pela Avenida ... no sentido A...-B..., acabou por ver o seu veículo ser igualmente atingido pelos destroços dos veículos que ficaram no local da colisão.

18. Em consequência do acidente o demandante sofreu:

fratura da omoplata direita;

fratura dos ossos do antebraço direito: rádio e cúbito;

fratura do 5.º metacarpiano direito;

fratura do 1.º metacarpiano esquerdo;

fraturas supra e intercondiliana multicominutiva do fémur direito;

fratura da face interna da rótula direita;

fratura discretamente desalinhada do côndilo occipital esquerdo;

traumatismo torácico com contusão pulmonar;

lesão do nervo peroneal comum esquerdo;

subluxação do ombro direito e

lesão do plexo braquial direito: plexopatia mista pré e pós-ganglionar C5-D1.

19. No local do acidente o autor foi socorrido e assistido pela VMER de ..., que, após a estabilização do demandante com recurso a sedação e a ventilação assistida, o transportou para o ... do Hospital ...; ...

20. ... onde foi submetido a estudo imagiológico e TAC (CE e TAP) que confirmaram as lesões acima referidas.

21. Foi, por isso e de imediato, internado na U.C.I.P. daquele Hospital, onde permaneceu até ao dia 29.12.2015; ...

22. ... altura em que foi transferido para o Serviço de Ortopedia daquela mesma unidade hospitalar.

23. No dia 11.01.2016 foi ali submetido a uma intervenção cirúrgica ao membro inferior direito, por força da fratura supracondiliana do fémur, com colocação de placa distal lateral.

24. No dia 18.01.2016 foi submetido a nova intervenção cirúrgica, desta vez ao membro superior direito, por força das lesões sofridas a nível do rádio e do cúbito e à mão esquerda para redução da fratura da base do 1.º metacarpiano.

25. No dia 24.02.2016 foi submetido a nova intervenção cirúrgica, no que se refere à fratura da base do 1º metacarpiano da mão esquerda, para remoção do dispositivo implantado no carpo e metacarpo.

26. Quanto à lesão que apresentava a nível do ombro direito, foi-lhe colocado suspensor braquial e ficou a aguardar estabilização dos défices.

27. Foi naquele Serviço de Ortopedia tratado conservadoramente, tendo sido, igualmente, acompanhado pelos Serviços de Cirurgia Plástica, Consulta da Dor Crónica, Neurocirurgia e Psiquiatria.

28. Teve alta hospitalar no dia 15.03.2016.

29. No dia 16.03.2016 recorreu aos serviços do Sr. Prof. EE em ..., o qual lhe diagnosticou arrancamento pré-ganglionar das raízes C5, C6, C7, C8 e D1; ...

30. ... motivo por que ficou, logo, marcada nova intervenção cirúrgica no Instituto de Cirurgia Reconstrutiva (ICR) em ....

31. No dia 15.04.2016 foi ali submetido a cirurgia do nervo, com neurotização com enxerto do nervo cubital com sutura do tronco secundário antero-externo.

32. Permaneceu ali internado durante 3 dias, após o que teve alta hospitalar, recolhendo a sua casa, onde permaneceu em repouso.

33. Passou, depois, a realizar tratamentos de fisioterapia na Clínica ..., em ....

34. No dia 22.07.2016 foi novamente internado no ICR em ..., onde foi submetido a nova intervenção cirúrgica, para artrodese do ombro direito e tenodeses tipo paralisia do radial à direita.

35. Permaneceu ali internado durante dois dias, após o que teve alta hospitalar, recolhendo a casa, onde permaneceu em repouso.

36. Passou, desde 13.06.2016, a ser seguido pelos Serviços Clínicos a cargo da Ageas Portugal Companhia de Seguros S.A., no Hospital ..., uma vez que o acidente foi simultaneamente de viação e de trabalho.

37. Aqui foi submetido a duas intervenções cirúrgicas, a saber:

- osteossíntese da fractura supracondiliana do fémur e artroscopia com

tratamento de lesões articulares (coxa e joelho) com EMOS no dia 10.02.2017;

- osteotomia com osteossíntese do úmero e artrodese do ombro com EMOS no dia 12.10.2017

38. Fez tratamentos de fisioterapia inicialmente na Clínica ..., em ..., tendo, depois, passado a realizar esses tratamentos na Clínica F..., em ..., até ao fim do mês de Maio de 2018.

39. Apesar dos tratamentos a que se submeteu o demandante ficou a padecer definitivamente:

- no membro superior direito:

a) hipotrofia da musculatura bicipital do braço direito (6 cms em relação ao oposto);

b) posição de repouso em pronação, e incapaz de realizar movimento de supinação ativa;

c) mão flácida;

d) e limitação da mobilidade do ombro com anteflexão e abdução até aos 30.º; o que determina a impossibilidade de o elevar acima da linha do ombro, por lesão nervosa do plexo braquial, impossibilidade de elevar ou manipular cargas com o membro superior direito;

- no membro inferior direito:

a) hipotrofia da coxa direita (3 cms em relação à oposta);

b) rigidez na flexão do joelho direito a 90º, o que determina dificuldade em proceder a genuflexão;

- dismorfias;

a) na ráquis: cicatriz da região lombosagrada direita medindo 8 por 4 cms;

b) no tórax:

- cicatriz de 10 x 14 cm na região torácica superior direita;

- cicatriz de 3 cms de comprimento na grade costal direita;

- cicatriz em forma de “L” na face lateral esquerda do pescoço, medindo cada ramo 5 por 0,5 cms

c) no membro superior direito:

- cicatriz formato ondulado medindo 11 cms de comprimento e na face posterior do terço médio e inferior do antebraço;

- cicatriz linear de 3 cms na região dorsal da falange proximal do 4.º dedo, de orientação oblíqua;

- cicatriz linear de 13 cms na face lateral do terço médio do antebraço;

- cicatriz coloide rosada de 27 x 2 cm desde a face posterior do ombro até à face antero-lateral do terço superior do braço;

d) no membro superior esquerdo:

- cicatriz linear nacarada de 7 cms de extensão no bordo radial do punho e percorrendo a face dorsal do polegar até à sua falange proximal;

e) no membro inferior direito:

- cicatriz linear nacarada de 29 cms ao longo da face anterior do joelho até a face lateral do terço superior da coxa.

40. As lesões sofridas provocaram-lhe um défice funcional temporário total de 105 dias e défice funcional temporário parcial de 710 dias; ...

41. ... e um quantum doloris de grau 6 numa escala de 1 a 7.

42. E as sequelas de que ficou a padecer definitivamente provocam-lhe uma incapacidade parcial permanente de 51,35029 pontos; ...

43. ... que o tornam totalmente incapaz para o exercício da sua profissão habitual de mecânico.

44. E provocam-lhe um dano estético de grau 4 numa escala de 1 a 7; ...

45. ...uma repercussão nas atividades desportivas e de lazer de grau 1 numa escala de 1 a 7; ...

46. ... um prejuízo sexual de grau 1 numa escala de 1 a 7;

47. ... e a dependência permanente das seguintes ajudas:

- ajudas medicamentosas: uso de medicação para as queixas álgicas, mormente analgésicos;

- tratamentos médicos regulares: manutenção de medicina física de reabilitação e possíveis revisões cirúrgicas;

- ajudas técnicas: estabilizador do membro/suspensor braquial.

48. O Autor só consegue conduzir veículos com caixa automática.

49. Necessita de ajuda de 3ª pessoa para as atividades relacionadas com a sua alimentação, nomeadamente para cortar alimentos, para fazer parte da higiene pessoal (lavar a cabeça e parte do corpo) e para envergar algum tipo de vestuário (com botões, fecho, etc) e/ou calçado (com cordões) num período estimável de 3 horas diárias.

50. As lesões sofridas provocaram-lhe dores físicas muito intensas, tanto no momento do acidente, como no decurso do demorado tratamento.

51. E as sequelas de que ficou a padecer definitivamente continuam a provocar-lhe dores físicas intensas, incómodo e mal-estar, que o vão acompanhar durante toda a vida e que se exacerbam com as mudanças de tempo.

52. Na altura do acidente tinha 29 anos de idade, pois nasceu a ... .06.1986.

53. E era saudável, fisicamente bem constituído, dinâmico, alegre, trabalhador, social e sociável.

54. Por força das sequelas de que ficou afetado sente-se diminuído e inútil.

55. Com efeito, as sete intervenções cirúrgicas a que se submeteu, todas com recurso a anestesia geral, provocaram-lhe angústia e a quebra de todas as expectativas que nelas depositou para que visse o seu estado de saúde alterar-se, o que, no que respeita ao membro superior direito, acabou por não se verificar; ...

56. ... o que o faz viver em constante sofrimento por se sentir um fardo para si e para a restante família.

57. O referido em 49 também lhe causa tristeza, amargura, revolta e angústia

58. Deixou, igualmente, de poder jogar futebol com o seu grupo de amigos, assim como abandonou os passeios que fazia de motociclo com esses amigos; ...

59. ... o que o levou a afastar-se desse grupo, que já acompanhava há largos anos, o que também o angustia e entristece.

60. E, em termos de imagem, não consegue viver com a sua atual imagem, tem vergonha do seu corpo.

61. Era ele quem auxiliava o seu pai quer a tratar do jardim (cortando a relva), quer na poda das árvores de fruto, o que agora não consegue fazer.

62. No seu relacionamento íntimo com a sua namorada de há 15 anos, com quem estava já programado ir viver pouco antes do acidente dos autos, para além de ter alterado esse projeto conjunto; ...

63. ... tem, por força das sequelas de que ficou a padecer, dificuldades em manter relações sexuais.

64. Deixou, igualmente, de frequentar a praia ou a piscina como o fazia até ao momento do acidente, pois sente-se incomodado com os olhares dos outros.

65. Passou a ser uma pessoa fechada sobre si própria, triste e amargurada.

66. O autor era mecânico de automóveis, com um rendimento mensal de 505,00 €, 14 vezes por ano, e subsídio mensal de alimentação de valor não apurado.

67. Por outro lado, ao fim-de-semana fazia biscates de mecânica e eletricidade em sua casa, o que lhe rendia quantia mensal não apurada.

68. E também comprava para vender cerca de 3 veículos por ano, o que lhe rendia um rendimento anual não apurado.

69. Por causa do acidente (das lesões sofridas, dos tratamentos a que teve de se submeter e das sequelas de que ficou a padecer definitivamente) o Autor não trabalhou mais um dia que fosse.

70. A IPP de que ficou afetado de forma permanente projeta-se quer na sua vida profissional, quer na generalidade das suas atividades diárias, obrigando-o, em qualquer dos casos, a esforços acrescidos.

71. Para contratar quem lhe preste serviços terá de gastar 5,00 € por hora, com uma despesa mensal de 450,00 € (5 € x 30 dias), 12 vezes por ano, tarefas até agora feitas por familiares e/ou namorada.

72. Em aquisição de analgésicos terá uma despesa mensal não apurada.

73. E para adquirir o suporte braquial terá de gastar, em cada substituição, valor não apurado.

74. Por via da celebração do contrato de seguro titulado pela apólice n.º ...28, a Ré AGEAS assumiu a responsabilidade civil emer