Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

I - AA deduziu contra

- BB, SA,

- CC,

- DD, SA

e

- CONDOMÍNIO do EDIFÍCIO, sito na R. do ...

ação declarativa com processo comum pedindo a condenação dos RR. no pagamento de uma indemnização pelos danos causados por duas inundações que ocorreram no edifício onde tem um atelier, uma proveniente da fração autónoma da R. ... e outra de canalização comum do condomínio.

Apresentadas as contestações, foi proferida sentença que julgou parcialmente procedente a ação e condenou a R. DD, SA, a pagar ao A. a quantia de € 10.962,00, com juros a contar da citação, até integral pagamento, e a R. BB a pagar-lhe a quantia de € 678,41, com juros a contar da citação, até integral pagamento, considerando que, relativamente à outra parte do pedido, ocorria a exceção de prescrição suscitada por essa R.

Os RR. CC e Condomínio do Edifício foram absolvidos do pedido.

O A. apelou e a Relação considerou improcedente a exceção de prescrição suscitada pela R. BB, SA, e condenou ambas as RR. Seguradoras a pagar ao A., na proporção de 50% para cada, a quantia de € 33.535,80, com juros de mora vencidos e vincendos, à taxa supletiva legalmente fixada, desde a citação até integral e pagamento.

Foi interposto recurso de revista apenas por parte da R. BB, suscitando as seguintes questões:

a) Falta de elementos para a condenação da recorrente em indemnização relativamente aos danos nos materiais que se encontravam no atelier do A.;

b) Falta de elementos para a condenação em indemnização pela privação do uso do atelier;

c) A recorrente aceitou um sinistro relacionado com a fuga de água da fração da sua segurada, pelo que o “reconhecimento do direito” do A. está limitado aos danos que foram causados por esse sinistro, não incluindo os danos decorrentes do segundo sinistro respeitante às partes comuns;

d) Por esse motivo encontra-se prescrito o direito do A., nos termos do art. 498º, nº 1, do CC, uma vez que desde o conhecimento do direito decorreu prazo superior a 3 anos

Houve contra-alegações.

Cumpre decidir.

II – Factos provados:

1. Mostra-se descrita na CRP de Cascais com n° ... a loja do rés-do-chão-segundo piso, designada por letra B, com uma arrecadação na cave, primeiro piso.

2. Pela Ap. 28 de 1997/06/05 mostra-se inscrita a aquisição por compra dessa fração a favor do A. casado com DD na comunhão de adquiridos, tendo como sujeito passivo a CGD.

3. Mostra-se descrita na CRP de Cascais com o n° ... a loja rés-do-chão-segundo piso, designado por letra C, com uma arrecadação na cave primeiro piso.

4. Pela Ap. 39 de 1981/04/20 mostra-se inscrita a aquisição por compra dessa fração a favor do A. casado com DD na comunhão de adquiridos, tendo como sujeito passivo EE, Ldª.

5. À data dos factos o A. era proprietário de um atelier de arte, sito na R. ... (1).

6. O referido atelier de pintura e escultura encontra-se instalado em parte da fração referida em 3. onde, à data dos factos, o A. trabalhava quando se deslocava a Portugal, uma vez que nessa altura já residia em Espanha, mas vinha a Portugal com alguma regularidade (2).

7. Nesse local o A. costumava ter armazenados materiais necessários ao seu trabalho de pintura, como papel, telas e tintas (4).

8. No dia 20-9-06, quando, chegado de Espanha, o A. dirigiu-se ao seu atelier, e deparou-se com uma inundação do mesmo que lhe destruiu diversos materiais que aí se encontravam depositados (3 e 4).

9. Em consequência de uma fuga de água vinda do andar imediatamente por cima do seu, da propriedade da aqui 2ª R., CC, decorrentes do rebentamento de uma bicha de ligação da parede ao bidé da casa de banho, da rede interna de distribuição de água, tendo as águas se infiltrado pela placa, na junção do tubo (5).

10. As águas, após a saturação da placa, começaram a correr por cima de diversos artigos da arte propriedade do A., nomeadamente papéis e telas que se destinavam a pintura, bem como teve como consequência o teto falso ter ruído parcialmente (6).

11. Foi entretanto, alertada a proprietária que procedeu à reparação da canalização do WC da sua fração (7).

12. Passados alguns dias, em dia não apurado mas entre os últimos dias de Outubro de 2006 e os primeiros dias de Novembro de 2006, e novamente quando o A. regressou ao atelier, vindo mais uma vez de Espanha, deparou-se com uma infiltração de águas, vinda igualmente pelo teto, a cerca de 1 metro do ponto onde havia surgido a infiltração ocorrida a 21-9-06, encontrando-se já o chão alagado (8).

13. O A. retirou nessa parte o teto falso e verificou que a infiltração - mais inundação face ao volume de água - vinha de um tubo de canalização da prumada de águas pluviais do edifício, que se encontrava partido e, por entrar dentro do atelier do A., alagou-o (9).

14. Igualmente de tal sinistro houve prejuízos em telas e papéis (10).

15. Resultando do conjunto das 2 infiltrações de água mencionadas em 8. e 12. danos nos materiais seguintes propriedade do A.

(Descrição - Dimensões em cm - Quantidade):

i. Cartão Aguarela 57x7 cm quantidade 3

ii. Folhas Papel de Linho/ branco marfim/ 1300gr 100x100 cm quantidade 72

iii. Folhas Papel de Linho/ branco marfim/ 1300gr 80x100 com quantidade 3

iv. Folhas Papel de Linho/ branco marfim/ 800gr 50x50 cm quantidade 106

v. Folhas Papel de Linho/ cinzento/1300gr 70x70 com quantidade 5

vi. Folhas Papel de Linho/ branco/1 Suugr 66x46 cm quantidade 133

vii. Folhas Papel de Linho/branco marfim/1300gr 150x100 com quantidade 41

viii. Folhas Papel de Linho/branco marfim/1300gr 130x200cm quantidade 1

ix. Folhas Papel de Linho/branco marfim/1300gr 50x50 cm quantidade 8

x. Folhas Papel de Linho/branco marfim/300gr 70x52cm quantidade 200

xi. Folhas Papel de Linho/ branco marfim/600gr 62x62 cm quantidade 25

xii. Folhas Papel de Linho/branco marfim/1300gr 71x52 cm quantidade 13

xiii. Telas nos esticadores de madeira/cruz 66x32 cm quantidade 3

xiv. Telas nos esticadores de madeira/cruz 96x96 cm quantidade 16

xv. Telas nos esticadores de madeira/cruz 130x95 cm quantidade 5

xvi. Telas nos esticadores de madeira/cruz 110x95 cm quantidade 3

xvii. Telas nos esticadores de madeira/cruz 82x103 cm quantidade 4

xviii. Telas nos esticadores de madeira/ cruz 86x103 cm quantidade 5

xix. Telas nos esticadores de madeira/cruz 96x83 cm quantidade 3

xx. Telas nos esticadores de madeira/cruz 65x52 cm quantidade 1

xxi. Rolo de papel de desenho quantidade 1.

xxii. Caixas pequenas de cartão microcanelado 10 cm quantidade 100, no valor de € 35,00 (15).

16. O A. solicitou a feitura dos orçamentos juntos como docs. 2 a 4 à empresa espanhola FF a qual atribuiu os seguintes preços ao material que a seguir se menciona

Descrição Dimensões cm preço unidade:

i. Cartão Aguarela 57x76 330€

ii. Folhas Papel de Linho/ branco marfim/ 1300gr 100x100 84,40€

iii. Folhas Papel de Linho/ branco marfim/ 1300gr 80x100 59,50€

iv. Folhas Papel de Linho/ branco marfim/ 800gr 50x50 28,30€

v. Folhas Papel de Linho/ cinzento/ 1300gr 70x70 42,00€

vi. Folhas Papel de Linho/branco/ 1 Suugr 65x45 31,50€

vii. Folhas Papel de Linho/branco marfim/1300gr 150x100 112,00€

viii Folhas Papel de Linho/branco marfim/1300gr 130x200 126,00€

ix. Folhas Papel de Linho/branco marfim/1300gr 50x50 35,00€

x. Folhas Papel de Linho/branco marfim/300gr 70x50 18,20€

xi. Folhas Papel de Linho/branco marfim/600gr 60x60 31,506

xii. Folhas Papel de Linho/branco marfim/1300gr 70x50 38,50€

xiii. Folhas de papel de linho Gris 800 gr/m2 50x50cm 29,60€

xiv. Telas nos esticadores de madeira/cruz 65x30 36,12€

xv. Telas nos esticadores de madeira/cruz 65x50 44,52€

xvi. Telas nos esticadores de madeira/cruz 95x81 89,97€

xvii. Telas nos esticadores de madeira/ cruz 100x80 92,04 €

xviii. Telas nos esticadores de madeira/cruz 100x85 94,92€

xix. Telas nos esticadores de madeira/cruz 95x95 117,48€

xx. Telas nos esticadores de madeira/cruz 110x95 118,08€

xxi. Telas nos esticadores de madeira/cruz 130x95 136,32€

xxii. Rolo de papel de desenho 1180,00€ 16% 208,80 € (15)

17. Tendo por referência os orçamentos referidos em 16. o valor dos materiais referidos em 15. a seguir elencados ascenderia a:

Descrição Dimensões cm Qtd. Valor:

i. Cartão Aguarela 57x7 cm quantidade 3 valor 906

ii. Folhas Papel de Linho/branco marfim/1300gr 100x100cm quantidade 72 valor 6.076,806

iii. Folhas Papel de Linho/ branco marfim/1300gr 80x100 com quantidade 3 valor 6.178,50

iv. Folhas Papel de Linho/ branco marfim/800gr 50x50 cm quantidade 106 valor 2.999,806

v. Folhas Papel de Linho/ cinzento/1300gr 70x70 com quantidade 5 valor 210,006

vi. Folhas Papel de Linho/branco/1 Suugr 66x46 cm quantidade 1334 valor 4.189,50€

vii. Folhas Papel de Linho/branco marfim/1300gr 150x100 com quantidade 41 valor 4.592,00€

viii. Folhas Papel de Linho/branco marfim/1300gr 130x200cm quantidade 1 valor 126,00€

ix. Folhas Papel de Linho/branco marfim/1300gr 50x50 cm quantidade 8 valor 280,00€

x. Folhas Papel de Linho/branco marfim/300gr 70x52cm quantidade 200 valor 3.640,00€

xi. Folhas Papel de Linho/branco marfim/600gr 62x62 cm quantidade 25 valor 787,50€

xii. Folhas Papel de Linho/branco marfim/1300gr 71x52 cm quantidade 13 valor 500,50€

xiii. Telas nos esticadores de madeira/cruz 66x32 cm quantidade 3 valor 108,36€

xiv. Telas nos esticadores de madeira/cruz 96x96 cm quantidade 16 valor 1.879,68€

xv. Telas nos esticadores de madeira/cruz 130x95 cm quantidade 5 valor 681,60€

xvi. Telas nos esticadores de madeira/cruz 110x95 cm quantidade 3 valor 354,24€

xvii. Telas nos esticadores de madeira/cruz 82x103 cm quantidade 4 valor 368,04€

xviii. Telas nos esticadores de madeira/cruz 86x103 cm quantidade 5 valor 474,60€

xix. Telas nos esticadores de madeira/cruz 96x83 cm quantidade 3 valor 269,91€

xx. Telas nos esticadores de madeira/cruz 65x52 cm quantidade 1 valor 44,54€

xxi. Rolo de papel de desenho quantidade 1 valor 180,00€,

… estando, no entanto, esses valores, com exceção do rolo de papel de desenho, majorados de entre 10% a 20%, ascendendo o valor global dos materiais a € 23.000,00, já considerando o custo de substituição da armadura mencionada em 18. (15).

18. Relativamente aos danos no seu atelier, fruto das infiltrações mencionadas em 8. e 12. tem o A. de proceder à substituição do teto, cujo trabalho ascende a € 1.040,00 e à recuperação parcial do estrado de madeira, cujo custo ascende a € 320,00, num total de € 1.360,00 e à substituição de armadura de iluminação 2x36W c/ lamelas de exterior, danificada, cujo custo de substituição ascende a € 113,32 (16).

19. A rotura mencionada em 13. foi reparada pelo R. Condomínio, em Novembro de 2006.

20. O local foi sujeito a peritagem de ambas as Comp. Seguros demandadas (11).

21. Por fax datado de 21-9-06, a Administração Condomínio da R. ..., comunicou à Seguradora CC que:

"Vimos por este meio participar a vossa intervenção num sinistro que ocorreu no Condomínio acima mencionado.

Após as fortes chuvadas de ontem, o teto falso da loja C (fração C) ficou inundado e com vários artigos alagados, pensamos que tem a ver com o tubo das canalizações das partes comuns" (J)).

22. Na sequência desse pedido a Comp. de Seguros CC nomeou a empresa GG, Ldª, para proceder à averiguação e quantificação dos prejuízos causados pela inundação, a qual enviou um perito ao local do sinistro em 22-9-06, ---, da GG, SA, que elaborou o relatório junto a fls. 98 a 124 onde além do mais se lê:

Natureza do Sinistro: Rotura já reparada na canalização do WC da fração 1º -A.

O proprietário da loja C apercebeu-se de que pingava água do teto e desconfiando que poderia ser da prumada informou a Administração do Prédio, que de imediato acionou a apólice das partes comuns.

Descrição:

O proprietário da Loja C, na manhã do dia 21-9 apercebeu-se que pingava água do teto e que entretanto a mesma já tinha danificado grande parte do material que o mesmo tinha exposto numa prateleira por baixo desta zona.

Ao suspeitar que a rotura estaria localizada na prumada contactou a Administração do Condomínio para apresentar a reclamação, tendo esta no próprio dia participado à seguradora. O lesado ainda colocou uma bacia no chão para aparar a queda de água, mas não retirou o material danificado pela água. (…)

Factos Apurados:

Existe uma estrutura em ferro por baixo do local das infiltrações, com folhas de diversos materiais, que se encontram "ensopadas" e o lesado continua a não movimentar, para minimizar os danos por nós vistoriados. Após testes efetuados pelo técnico contratado pelo segurado e segundo relatório técnico do mesmo (. . .) apurou-se que os repasses de água observados têm origem na fração do 1º-A (. . .).

Enquadramento no âmbito de Cobertura da Apólice:

Não existe enquadramento para esta ocorrência, uma vez que a mesma teve origem numa rotura da canalização de uma das frações do prédio e a apólice em epígrafe apenas segura as partes comuns do edifício. (…)" (K).

O mesmo perito, a solicitação do R. Condomínio, deslocou-se novamente ao local do sinistro em 29-11-06 e em 9-1-07, tendo elaborado o relatório junto a fls. 115 a 124 onde se lê:

Visualizamos novamente os danos ocorridos, assim como desta vez, visualizámos duas roturas já identificadas e localizadas, nas 2 prumadas pluviais do edifício seguro (partes comuns).

1° Sinistro.

"Segundo o lesado a rotura na prumada pluvial que fica ao lado da prumada de esgoto, com ligação da canalização do 1°-A que pingava há 2 meses atrás, tem o mesmo tempo, ou seja na altura, apenas se retirou o teto falso por baixo da prumada de esgotos, ficando a tubagem da prumada pluvial escondida (esta fica a cerca de 1 m de distância da outra).

No local observámos os mesmos danos já observados há 2 meses atrás, tendo o lesado retirado toda a mercadoria da prateleira de grade porte que se encontra por baixo das canalizações mencionadas.

A mercadoria (Folhas de papel pi Artes plásticas e telas) encontram-se muito danificadas, estando já apodrecidas e com manchas de humidade evidentes.

O lesado mostrou-nos no local uma listagem, por ele elaborada, sobre os prejuízos imputados a ambas as seguradoras, que, segundo acordámos com o perito da BB, deverá ser repartida equitativamente (Anexo 2).

No nosso entender não ficou explícito que a rotura agora identificada já tem 2 meses e como tal, quota-parte responsável pelos danos ocorridos há 2 meses atrás num sinistro identificado em canalização de terceiros, no entanto o lesado afirma perentoriamente que sim, pois após a proprietária do 1°-A ter reparado a rotura, o teto falso do lado esquerdo continuou a "ensopar" e só agora há dias, o mesmo caiu de podre, estando inclusive a pingar da prumada pluvial (situação por nos vistoriada).

A rutura agora localizada já foi reparada pelo mesmo técnico, a pedido da seguradora. Este, a nosso pedido, emitiu novo relatório técnico da ocorrência em que, segundo o mesmo, a rotura agora identificada, na prumada fica "ao lado " da prumada de esgotos, será uma rotura recente (anexo 3).

2° sinistro.

Observámos também a outra prumada pluvial "deslocada" da parede:

A mesma está segura com arames, pois devido às fortes chuvas ocorridas ultimamente, a força da água, a escorrer pela prumada, provocou um "descolamento" desta placa, estando também a mesma a pingar, provocando danos em cerca de 100 folhas de papel de linho cinzento.

Enquadramento do âmbito de Cobertura da Apólice.

Notas

1° Sinistro:

Apesar de o relatório do técnico mencionar que a rotura agora reparada será certamente recente, não temos forma de provar esta situação e como tal e salvo melhor opinião, consideramos existir enquadramento para o sinistro em epigrafe na cobertura de responsabilidade civil proprietário das partes comuns com o proprietário da fração afetada.

2° sinistro:

O mesmo encontra-se tipificado na cobertura de responsabilidade civil que conta das condições gerais da apólice subscrita pelo segurado.

Cálculo da indemnização

Prejuízos resultantes:

Foi solicitado ao lesado documentação de suporte da mercadoria no atelier e por ele reclamada.

O mesmo alega que a mesma já tem muitos anos ("+ de 10 anos") deixando-nos com a sensação que aproveitou a ocasião para despachar "monos" e que não tem faturas das mesmas. (…).

Causou-nos grande estranheza o grande stock que o lesado apresenta, havendo um investimento de milhares de contos de papel/telas que demorarão vários anos para consumir.

Questionado acerca da existência de stock tão elevado, o lesado enviou-nos orçamentos da empresa espanhola, FF (Anexos 5, 6 e 7) que, após análise dos mesmos, são aqui apresentadas as especificidades/quantidades dos stocks afetados, no entanto como já atrás referido, o lesado não apresentou documentação de suporte para comprovar que o stock existente na sua loja lhe pertence e, por conseguinte, faremos o apuramento dos prejuízos para este material apenas a título informativo.

Quanto aos restantes prejuízos reclamados, nomeadamente:

- Substituição de 8 m2 de teto em madeira forrado a napa: comprovámos que o teto em questão é, de facto, forrado a napa, pelo que, nesta circunstância, o montante orçamentado, de 1.040,00 + IVA está de acordo com os valores de mercado (Anexo 8).

- Recuperação e arranjo de um estrado em madeira: trata-se de um estrado com cerca de 3x3 metros, construído em madeira maciça e fundo em aparite assente em madeira igualmente maciça (anexo 8). O valor de recuperação orçamentado de € 320,00 6+ IVA parece-nos aceitável.

- Substituição de uma armadura de iluminação 3x36 WC/lamelas de exterior o valor orçamentado de €46,82 + IVA é aceitável (anexo 10).

1º Sinistro:

Apuramento referente aos danos no imóvel: (…)

Total reclamado a ambas as Seguradoras: prejuízos reclamados 1.406,82€/prejuízos considerados 1.406,82€

Total reclamado à CC 703,41€ prejuízos considerados € 703,41.

2º Sinistro:

Apuramento referente aos danos consequentes da prumada pluvial localizada no centro da Loja:

Qt. 100; Telas de papel de linho cinzento 800 gr.jm2, preço unitário 29,60€ prejuízos reclamados € 2.960,00 prejuízos considerados € 2.960,00 (…)

Indemnização a liquidar:

Procedendo à regularização dos prejuízos apuramos que o valor da indemnização condicional a liquidar ao lesado será de € 3.297,07 (…)

Total 3.663,41€ franquia 366,34€

Total apurado deduzido da franquia 3.297,07€ (K) e 11,12,13,14,19, 36 e 37).

23. Na sequência de pedido da R. CC, a Comp. de Seguros BB nomeou o perito de seguros, --, da HH, para realizar a peritagem, o qual realizou a mesma em 30-1-07 e elaborou em 24-1-07 o relatório de regularização de sinistro junto a fls. 33 a 53 onde se lê, além do mais, que:

"1. Identificação do Local do Risco.

O risco situa-se em prédio destinado a habitação e comércio, construído há cerca de 30 anos, que exteriormente se apresenta m razoável estado de conservação. O acesso viário ao local processa-se com facilidade. Existe seguro de condomínio cobrindo, apenas as zonas comuns do imóvel (Apólice nº .., da Comp. de Seguros CC), no qual não está incluída a quota-parte pertencente à segurada.

2. Descrição da ocorrência.

Na sala de banho da fração segura ocorreu o rebentamento de uma "bicha" de ligação da rede interna de abastecimento de água ao bidé, já substituída à data da nossa peritagem.

Em consequência registaram-se infiltrações de água através da placa para a loja A do edifício, ocupada por um atelier de pintura, onde ocorreram danos no teto falso e em paredes, num estrado em madeira, numa armadura de luz do teto, em folhas e telas de pintura, papel de desenho e em caixas de cartão.

Contudo, os danos verificados não resultaram apenas das infiltrações aludidas, mas também de rotura numa conduta geral de esgoto do imóvel, ocorrida simultaneamente.

3. Enquadramento na cobertura da Apólice.

Os danos existentes na Loja A do prédio de que faz parte a fração segura foram causados por infiltrações de água através da placa, devido ao rebentamento de uma "bicha" de ligação ao bidé da sala de banho da rede interna de distribuição de água, e em consequência de uma rotura numa conduta geral de esgoto do mesmo edifício, temporariamente coincidente com aquele.

Os prejuízos sofridos pelo lesado estão abrangidos pela Cobertura Base da Apólice, sob a garantia de "Responsabilidade Civil Extracontratual" da Segurada, sendo os mesmos contudo igualmente da responsabilidade do condomínio (…).

4. Prejuízos reclamados.

O valor dos prejuízos reclamados pelo lesado ascende a 29.539,89 €/IVA excluído, respeitando sucintamente ao seguinte:

Cartão aguarela €90,00;

Folhas de papel de linho 23.580,60€

Telas € 4.180,97

Rolo de papel de desenho 180,00€

Caixas pequenas de cartão micro canelado 35,00€

Armadura da luz do teto 113,32€

Reparação de teto falso, estrado e paredes 1360,00€

Total 29.539,89€

5. Capital seguro/Valor em Risco

(...) O capital Seguro de 35.092,00 € corresponde a menos de 85% do valor em risco.

6. Regularização dos prejuízos.

Dada a proximidade dos pontos de queda nas instalações do Lesado e não sendo por isso possível separar os prejuízos causados por cada situação, entramos em contacto com a perita da GG, Srª D. --, incumbida a proceder à regularização do sinistro por parte da Comp. de Seguros CC, Seguradora das zonas comuns do condomínio.

Assim, numa segunda reunião com o lesado efetuada nas suas instalações, aquela Senhora também esteve presente, sendo previamente estabelecido entre nós que deveríamos obter daquele o máximo de informação possível sobre a origem das folhas de papel de linho e das telas danificadas. Efetivamente já tinha surpreendido a ambos o grande stock daquele material que o lesado possui no local e o elevado valor que possuiria na ordem de vários milhares de Euros, face aos custos de aquisição atual por si apresentados. (...)

Em resposta às questões colocadas o lesado informou-nos que parte dos materiais sinistrados foram adquiridos por si no estrangeiro há mais de 10 anos, confirmando que não possuía quaisquer faturas referentes à sua compra.

(...) pelo que nos explicou, o papel e as telas são adquiridas em Espanha e transportadas por si próprio para Portugal e vice-versa.

Portanto relativamente aos artigos sinistrados, nomeadamente matérias-primas destinadas a pintura sinistrada e caixas de cartão microcanelado, o lesado não faz prova da sua aquisição nem da sua propriedade, baseando os valores reclamados em orçamentos que obteve em Espanha e num preçário extraído de um "site" de uma empresa espanhola. Alertamos o lesado para a eventualidade destes prejuízos, dada a forma pouco concreta como são apresentados, poderem não ser aceites pelas Seguradoras, ao que argumentou não ter de fazer prova de quanto pagou para adquirir os artigos em causa, mas sim de quanto custa a sua reposição.

(…)

Resumindo, tendo em visto a indemnização do lesado, não colocamos quaisquer reservas quanto aos montantes reclamados relativamente à substituição do teto falso, recuperação de estrado e substituição de armaduras de iluminação, no valor total de 1.406,82 €.

Quanto aos prejuízos reclamados sobre matérias-primas destinadas a pintura artística, pelas circunstâncias relatadas, colocamos a sua aceitação à consideração da Seguradora.

Na impossibilidade de identificar e separar os prejuízos pelo rebentamento da "bicha" na fração segura e pela rotura na conduta geral do imóvel, acordamos com a Perita da Luso-Roux a divisão a 50% dos prejuízos indemnizáveis entre as duas seguradoras (...)” (11, 12, 13, 14, 18 e 19).

24. A II, Ldª, após efetuar vistoria e reparação entregou ao perito da CC a informação junta a fls. 125 em 14-12-06 onde se lê:

"No dia 10-11-06 foi feita uma vistoria à loja com o objetivo de identificar uma possível rutura, Verificando-se a existência de pingas permanentes numa junta de ligação de uma curva de 90 graus com a coluna. A fuga parece-nos recente em virtude de não haver resíduos calcários na referida junta".

No dia 16-1-07 a empresa II, apresentou ao mesmo perito o orçamento junto a fls. 126 no qual elenca os seguintes trabalhos que realizou na reparação já efetuada.

Substituição de curva de 90" em PVC;