Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

RELATÓRIO

Dr. AA, melhor identificado nos autos, intentou a presente acção, com processo ordinário, contra:

Eng.ª BB e marido Eng.º CC, DD, Dr.ª EE, Eng.º FF e Dr. GG, todos com os melhores sinais dos autos, pedindo que:

– se declare simulado e, por conseguinte, nulo, ou subsidiariamente anulado, o contrato de compra e venda da Quinta ....... outorgado pela 1.ª Ré, que permitiu o registo a seu favor dos prédios identificados nos documentos referidos no art. 2.º, da p.i., e, consequentemente, declarado que a 1.ª Ré tem possuído de má fé todos esses prédios;

– anulado tal contrato, se anule ou subsidiariamente se cancele o registo a favor da ré Eng.ª BB dos prédios identificados naqueles documentos referidos no art. 2.º, da p.i.;

– os RR. sejam condenados solidariamente a indemnizar o A. dos rendimentos produzidos directa ou indirectamente da Quinta ....... desde 1984 até efectivo pagamento, acrescido de juros vencidos à taxa legal, capitalizados e calculados ano a ano desde a citação até efectivo pagamento devendo o respectivo quantitativo ser fixado em execução de sentença;

– se condene os 1.ºs RR. a indemnizar o A. pela utilização da casa de habitação da Quinta ......., bem como das instalações frigoríficas e alfaias agrícolas, desde 1985 até à fixação definitiva em execução de sentença da responsabilidade civil de ambos, acrescido do juro que esse capital produzia desde a citação até efectivo pagamento; e

– se condene os RR. solidariamente a pagar ao A. 1/6 do valor, à data da morte da mãe, dos prédios vendidos a terceiro bem como de 1/6 dos rendimentos que esses prédios produziriam desde a sua venda até efectivo pagamento acrescido de juros legais capitalizados e contados ano a ano até efectivo pagamento desde a citação.

Alega para tanto, e em síntese, que a venda da Quinta ....... à 1.ª Ré é simulada, dado que tanto a sua mãe, a quem o imóvel pertencia, não a quis vender, nem a Ré BB a quis comprar, não tendo, nessa conformidade, sido pago qualquer preço, apenas pretendendo os seus outorgantes aliená-la sem qualquer contraprestação, a fim da dita Ré assegurar a sua fruição ao Réu CC, seu marido; considera existir uma divergência intencional entre a vontade real e a declarada na escritura de compra e venda, resultante de um acordo prévio, com o propósito de permitir a partilha sem intervenção do A., dos únicos bens que a mãe possuía e constituíam a Quinta ......., a fim dos RR. poderem proceder à partilha e divisão de coisa comum e que só em Fevereiro de 1999 é que teve conhecimento que nem sequer o contrato simulado de compra e venda da Quinta ....... tinha sido outorgado com o 1º R.

Os Réus contestaram, invocando o consentimento do A. para a celebração das escrituras, resultando do acordado que o contrato subjacente a essas escrituras se consubstanciou numa doação da mãe do A. e RR. a seus filhos, com os encargos que menciona e seguida de partilha em vida, na qual o bem seria adjudicado ao 2.º R. CC; referem que o A. teve conhecimento quer do negócio subjacente ao que foi formalizado pelas referidas escrituras de compra e venda, quer da forma adoptada para o concretizar, sem qualquer propósito, como tal, de enganar ou prejudicar o A; consideram não se verificarem os pressupostos do instituto jurídico em que se baseia o pedido, por inexistência de qualquer acordo simulatório e intenção de prejudicar ou enganar o A., e bem assim que, mesmo que existisse simulação, estar-se-ia perante uma simulação relativa, uma vez que sob a capa daquele negócio existe um outro desejado por todos – doação com partilha em vida, perfeitamente válido, já que foi observada a forma prevista na lei para a sua celebração (escritura pública).

Concluem, pedindo que se julgue procedente a invocada excepção de aquisição pelos 1.ºs RR., por usucapião, dos prédios objecto das escrituras de compra e venda, e se julguem improcedentes os pedidos de declaração de nulidade ou anulação formulados pelo A. e, para o caso de assim não se entender, se julgue procedente a excepção de validade do negócio dissimulado e se julgue os demais pedidos formulados improcedentes.

O autor replicou, reiterando a sua posição, mais invocando que, não sendo a 1.ª Ré a destinatária dos bens, mas o Réu, seu marido, sempre a doação seria nula, por não revestir a forma legal, pelo que a posse, em seu entender, não é titulada, nem de boa fé, e, para além de manter o peticionado, veio, ainda, alterar o seu pedido, que agora formulou nos seguintes termos:

– se declarem simulados e, por conseguinte, nulos, ou subsidiariamente anulados, os contratos de compra e venda titulados nas escrituras juntos como docs. nºs 1 e 2, da contestação, e igualmente anulados, por falta de forma, os contratos dissimulados por esses contratos, e, consequentemente, declarado que tem sido de má fé a posse sobre os prédios objecto desses contratos, exercida após a sua celebração;

– anulado ou, subsidiariamente, declarado ineficaz o contrato de compra e venda que os primeiros RR. outorgaram com a sociedade “HH, Lda.”;

– anulados ou subsidiariamente cancelados os registos na respectiva conservatória do registo predial feita com base em tais contratos, dos prédios através deles negociados, a favor da 1.ª Ré e da referida sociedade;

– os 1.ºs RR. condenados a entregar ao A. os prédios negociados pelos aludidos contratos, livres e desembaraçados de pessoas e das suas coisas, a fim de proceder a partilha deles por óbito de sua mãe;

– os RR. solidariamente condenados a indemnizar o A. pelos rendimentos produzidos directa ou indirectamente da Quinta ......., desde 24 de Junho de 1986 até efectivo pagamento, acrescido de juros vencidos à taxa legal, capitalizados e calculados ano a ano desde a citação até efectivo pagamento devendo o respectivo quantitativo ser fixado em execução de sentença;

– condenados os 1.ºs RR. a indemnizar o A. pela utilização da casa de habitação da Quinta ......., bem como das instalações frigoríficas e alfaias agrícolas, desde 1985 até à fixação definitiva em execução de sentença da responsabilidade civil de ambos, acrescido do juro que esse capital produzia desde a citação até efectivo pagamento; e

– condenados os RR. solidariamente a pagar ao A. 66.666$00 e 83.333$00, com juros legais, respectivamente, desde 18 de Abril de 1994 e 4 de Julho de 1996, até integral liquidação.

O autor requereu, ainda, a intervenção principal da sociedade “HH, Lda.”.

Na tréplica que apresentaram, os réus alegam que a aquisição por usucapião tem que ver com o título translativo da propriedade e com a posse mantida durante um determinado prazo e não com a validade ou nulidade substancial do negócio subjacente – art. 1259.º, n.º 1, do Cód. Civil - mais reiterando o já alegado, com impugnação dos factos vertidos no articulado que se respondeu, por forma a manter a posição defendida na contestação, peticionando a condenação do A. como litigante de má fé, em multa e indemnização a liquidar.

Admitida, por despacho de fls. 207, a intervenção da sociedade HH, Lda.”, foi a mesma citada, vindo apresentar o seu próprio articulado, nos termos e pelos fundamentos que constam de fls. 217, invocando ter já vendido a outrem o lote n.º 1, id. no doc. n.º 4, da contestação, não sendo já proprietária de qualquer fracção de terreno que tenha sido desanexada da Quinta ......., objecto da presente acção, dando, quanto ao mais, por reproduzido o alegado pelos RR. nos seus articulados, pedindo, a final, na parte que lhe diz respeito, improcedentes os pedidos formulados nas als. b), c) e d), da réplica, com a sua consequente absolvição.

Respondeu o A. pedindo a condenação da chamada a devolver-lhe, como bem da herança de sua falecida mãe, a fim de ser partilhada pelos herdeiros, a quantia de 1.750.000$00 e respectivos juros desde 20 de Março de 1996, enquanto montante recebido pela venda do prédio que adquiriu.

A final foi proferida sentença com a seguinte decisão:

“Nos termos expostos, julgo pois a presente acção parcialmente improcedente, declarando simulados e, por conseguinte, nulos os contratos de compra e venda titulados nas escrituras em causa nos presentes autos tendo por objecto a Quinta ......., convolando tais contratos para contratos de doação que as partes efectivamente pretenderam realizar através de tais negócios jurídicos e, em consequência, decretar o cancelamento do registo de aquisição do imóvel por compra e venda, improcedendo, no mais, o peticionado, absolvendo, em consequência, na parte da improcedência, os RR do pedido.

Custas por A. e RR., na proporção do decaimento.”

Na sequência do falecimento do autor, foi proferida decisão em 04/08/2008, que julgou habilitados para prosseguir os termos desta acção os seus seis filhos:

II, JJ, KK, LL, MM, e NN.

Os Réus haviam interposto recurso de Agravo de um despacho proferido, por dicção para a acta, pela Exmª Juíza em audiência de julgamento e, também inconformados com a sentença da 1ª Instância, interpuseram recurso de Apelação para o Tribunal da Relação do Porto.

Este Tribunal superior proferiu acórdão onde conheceu do agravo que os Réus haviam interposto da decisão ditada para a acta, negando provimento ao mesmo e condenando os Recorrentes nas custas respectivas e, na mesma peça decisória, conheceu da apelação interposta pelos autores/habilitados, julgando-a procedente e, em consequência, revogou a sentença recorrida, proferindo a seguinte decisão:

a. Declaram-se simulados, e em consequência nulos, os contratos de compra e venda da Quinta ....... melhor descritos nas alíneas N) e O) dos Factos provados, outorgado pela 1.ª Ré;

b. Ordena-se o cancelamento dos registos que, na sequência desses contratos ora anulados, foram feitos a favor da ré Eng.ª BB;

c. Condenam-se solidariamente os réus Eng.ª BB e marido Eng.º CC, a pagar ao autor a indemnização que se liquidar nos termos do disposto no artº 661º nº 2, do CPC, pelos rendimentos produzidos directa ou indirectamente da Quinta ....... desde 1984 até efectivo pagamento, acrescido de juros vencidos à taxa legal, capitalizados e calculados ano a ano desde a citação até efectivo pagamento;

d. Condenam-se solidariamente os réus Eng.ª BB e marido Eng.º CC, a pagar ao autor a indemnização que se liquidar nos termos do disposto no artº 661º nº 2, do CPC, pela utilização da casa de habitação da Quinta ......., bem como das instalações frigoríficas e alfaias agrícolas, desde 1985 até à fixação definitiva em liquidação da responsabilidade civil de ambos, acrescida do juro que esse capital produziria desde a citação até efectivo pagamento; e

e. Condenam-se ainda solidariamente os réus Eng.ª BB e marido Eng.º CC, a pagar ao autor o montante que se liquidar nos termos do disposto no artº 661º nº 2, do CPC, referente ao 1/6 do valor, à data da morte da mãe, dos prédios vendidos a terceiro.

f. Custas pelos réus.

Decidiu, outrossim, julgar improcedente a apelação dos Réus, condenando-os nas respectivas custas.

Inconformados, os Réus, CC e Outros, vieram interpor recurso de Revista para este Supremo Tribunal de Justiça, também impugnando a negação de provimento ao agravo na mesma peça processual, rematando as suas alegações, com as seguintes:

CONCLUSÕES

1 - O recurso de agravo tem como objecto dois despachos e não um só;

2 - No primeiro despacho recorrido, a M. Juiz decidiu verter em ata determinados factos que considerou admitidos pelo autor;

3 - A discordância dos réus quanto a ele limita-se a uma questão técnica: dos oito factos transcritos, os primeiros seis não são confessórios;

4 - Isto nada tem que ver com a "modificabilidade da decisão de facto pela Relação" -mas, antes, coma violação (ou não) dos artºs. 352 do C.C. e 663 do C.P.C.;

5 - O segundo despacho recorrido mexe com a matéria de facto (e decisão sobre ela proferida) - mas o certo é que os réus deram cumprimento ao disposto nos arts. 712 e 690-A do C.P.C.;

6 - Foram, até, mais além, transcrevendo as declarações prestadas pelo autor, com remissão para a cassete e para a ata da sessão de julgamento em que foram prestadas;

7 - Ao abster-se de conhecer do objecto do recurso, o douto acórdão recorrido interpretou erradamente e violou as citadas disposições legais;

8 - Deverá, pois, ser revogado e

- quanto ao primeiro despacho: devem ser eliminados da assentada as transcrições que não constituam confissões;

- quanto ao segundo despacho: deve ser ordenada a baixa dos autos à Relação para conhecimento do recurso, por forma a, através das gravações, verificar se deverão ser acrescentados à assentada outros factos considerados como confessórios.

Sem prescindir e por mera cautela

II) QUANTO À APELAÇÃO - PARTE MATERIAL DA REVISTA

A) NULIDADES

9- O douto acórdão recorrido condenou os l°s réus nos pedidos formulados na petição inicial, esquecendo as alterações posteriores, formuladas nas réplicas e já em fase posterior, por requerimento de fls. 839;

10 - Daí resultou a condenação em pedidos inexistentes, por já alterados/substituídos: é o caso dos das alíneas C) e D) da DECISÃO;

11 - Ao fazê-lo, condenou em objeto diverso do pedido, incorrendo na nulidade prevista no art. 668 n° 1 - e) do C.P.C.;

12 - Da (decretada) nulidade das escrituras de compra e venda resulta a manutenção da Mãe de autor e réus na titularidade da quinta ....... e dos seus (eventuais) rendimentos - titularidade que, por morte, é transmitida aos herdeiros; porém,

13 - Na alínea C) da decisão, os réus BB e CC foram condenados "a pagar ao autor a indemnização (...) pelos rendimentos produzidos direta ou indiretamente da Quinta ....... desde 1984 até efectivo pagamento ... ";

14- Esta condenação é obscura, contraditória com a da alínea a) e contraditória com os fundamentos legais invocados (arts. 288 e 289 do C.C.);

15 - Estas obscuridades e contradições são causa de nulidade - art. 668 n° 1 ai. c) do C.P.C.;

16 - Na alínea D) da decisão, os réus BB e CC foram condenados "a pagar ao autor a indemnização pela utilização da casa de habitação da Quinta ......., bem como das instalações frigorificas, desde 1985 até a fixação definitiva em liquidação da responsabilidade civil de ambos (...)";

17 - A condenação em indemnização envolve contradição com o fundamento (dever de restituição);

18 - Há também contradição com a matéria de facto - alínea AQ (resposta ao art. 14° da BI) e teor das escrituras de compra e venda;

19 - Estas contradições e obscuridades são causa de nulidade - art. 668 n° 1, ai. c) do C.P.C.;

III) AS ALTERAÇÕES À MATÉRIA DE FACTO; AS RESPOSTAS AOS ARTS. 3 E 87 A 92 DA BI

20 - Do douto acórdão recorrido consta que a Ia instância, para responder a estes quesitos, se fundou apenas no depoimento de parte do réu Luís Cabral; mas, logo de seguida e contraditoriamente, faz a análise da "documentação indicada na decisão sobre esta matéria";

21 - Um desses documentos é a carta de fls. 175, ao qual foi dada uma interpretação que não tem, com o texto, um mínimo de correspondência — pelo contrário: contradi-lo, violando, assim, o art. 238 n° 1 do C.C.;

22 - Desse documento, da autorização subscrita pelo autor para a "venda " da Quinta ......., do teor dos arts. 7 e 8 da p. i.; e da carta de 11/12/1997 (fls. 144) conclui-se, necessariamente, que foi feita ao autor uma proposta relacionada com a transmissão da Quinta ....... - e que ele aceitou, apesar de saber que essa transmissão não envolvia uma compra e venda;

23 - Das cartas de fls. 143, 144, 152 e 266 resulta inequivocamente que essa proposta foi feita por documento escrito entregue pelo réu NN ao autor;

24 - Não tendo o autor junto aos autos, como lhe foi determinado, o documento em que essa proposta se contém, o ónus da prova inverte-se - art. 344 n° 2 do C.C.;

25-0 doe. de fls. 978 é um apontamento manuscrito de que o réu CC se socorreu quando do seu depoimento; e foi junto aos autos a requerimento do autor;

26 - Ao contrário do referido no douto acórdão recorrido, a 1ª instância nada referiu quanto ao seu valor probatório. Que, no entanto, existe, é relevante, mas foi desconsiderado;

27 - Como foi desconsiderado, também, o depoimento do réu GG apesar de a Ia instância - sem que a Relação a tenha contraditado - o ter apontado "como sério, correcto e insusceptível de qualquer suspeita, com forte ligação à sua Mãe, que nele confiava ... ";

28 - Por outro lado: nem todos os factos a que ele depôs lhe são favoráveis; pelo contrário: a procedência da ação traz-lhe os mesmos benefícios que ao autor!

29 - A Relação não tomou em consideração o contrato promessa de 12/05/1986 - a mesma data da autorização subscrita pelo autor para a "venda" da Quinta .......;

30 - Pela convergência de datas, pelo seu conteúdo e pela comparação com os outros elementos, documentais e não só, deveria ter sido apreciado o seu valor probatório. Mas não foi;

31-0 mesmo sucedendo, também, com o depoimento de parte dos réus, mormente do réu NN sobre o qual o douto acórdão recorrido apenas refere tratar-se de "prova de livre apreciação " - mas que não apreciou; porém

32 - A Relação deveria tê-los ouvido e mencionado o que de relevante podem conter e a credibilidade que eles merecem (ou não merecem);

33 - Mas nada disso foi feito, em violação de regras de regras processuais (todas as provas devem ser criticamente analisadas – art.º 653 n° 2 do CPC) e de direito probatório (art.º 376 do CC) que impõem diferente resposta aos arts 3 e 7 a 92 da BI;

IV) IDEM; ALTERAÇÃO DAS RESPOSTAS AOS ARTIGOS 27 A 30, 81 E 82 DA BI

34 - A matéria dos arts. 27 a 30 da BI foi alegada pelo autor e a dos arts. 81 e 82 pelos réus - a cada parte cabe o ónus da prova respetiva: art. 342 do CC;

35 - Se a prova produzida se tivesse limitado à parte concessória dos depoimentos de parte dos réus, todos esses artigos deveriam ter sido considerados como não provados;

36-0 douto acórdão recorrido, alegando apenas fidelidade aos documentos, considerou provada matéria que nada tem a ver com o seu texto;

37 - Sobre os factos em referência, pronunciaram-se autor e réus bem como algumas das testemunhas arroladas - mas o douto acórdão recorrido ignorou essas provas, agindo como se elas não tivessem sido produzidas;

38 - A resposta ao art. 53 - para a qual remete a resposta aos arts. 81 e 82 -é contraditória com a resposta ao art. 55, todos da BI;

39 - Das respostas aos arts. 10 e 56 resultam outros encargos apostos à "doação encapotada", para além daquele que resulta da resposta ao art. 55, todos da BI;

40 - O douto acórdão recorrido, ao alterar as respostas aos arts. da BI em referência sem analisar os documentos e as outras provas produzidas (designadamente os depoimentos de parte) incumpriu o que a lei determina (artº 653º n° 2 e 712 n° 2 do CPC) e envolveu-se em contradições insanáveis, o que implica nulidade;

IV) IDEM; ALTERAÇÃO DAS RESPOSTAS AOS ARTS. 53 E 54 DA BI

41 - A justificação para a alteração a estas respostas é incompreensível e contraditória com a fundamentação, o que gera nulidade;

42 - Ao não admitir a confissão de factos, o douto acórdão recorrido violou os arts. 352 e ss. do C.C. (maxime arts. 356 e 357).

V) IDEM; A ALTERAÇÃO DAS RESPOSTAS AOS ARTS. 59, 60 E 61 DA BI

43 - As respostas dadas em 1ª instância a estes artigos da BI não eram contraditórias;

44 - A confissão é indivisível - art. 360 do C.C.: ao considerar como confessória apenas uma parte do teor da carta de fls. 176 (quando da entrega da proposta apenas foi comunicado o ativo) e não a totalidade (foi entregue uma proposta que envolveu a transmissão da Quinta .......) o douto acórdão recorrido violou essa disposição legal;

45 - A alteração das respostas implicou contradições com a restante matéria de facto - também geradoras de nulidade.

VII) A ALTERAÇÃO DAS RESPOSTAS AOS ARTS. 75, 93 E 95 DA

46 - Há contradição entre os fundamentos e a resposta ao art. 75 da BI

47 - Há contradição entre os fundamentos e a resposta ao art. 95 da BI

48 - Há contradição entre os fundamentos e a resposta ao art. 93 da BI

49 - Estas contradições geram nulidade.

VIII) CONCLUSÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES À MATÉRIA DE FACTO

50 - O douto acórdão recorrido alterou a matéria de facto

- sem citar/transcrever e/ou sequer mencionar o conteúdo de um único depoimento, de parte ou testemunhal

- ignorando a quase totalidade da vasta prova documental;

- violando as regras legais sobre o ónus de prova;

- violando as regras legais sobre a confissão;

51 - E incorreu noutros vícios:

- contradições entre as alterações e os seus fundamentos;

- criou contradições entre a matéria de facto que deu como provada;

- atribuiu aos autores declarações que eles não fizeram;

- violou normas de direito probatório;

- não tomou em consideração os documentos juntos aos autos - maxime o contrato promessa de compra e venda de 12/05/1986;

52 - Ao fazê-lo interpretou erradamente e violou o disposto nas disposições legais citadas; mas, para além disso

53 - Com as alterações à matéria de facto, o douto acórdão recorrido incorreu em novas contradições, geradoras de nulidade:

a) Com a eliminação da matéria da alínea AM, a alínea NA fica sem sentido: o que é que o autor nunca recebeu?

b) Alíneas AC, AP e BI - a Mãe deixou de receber quaisquer rendimentos: mas quais, se a quinta era deficitária? E se, para se tornar rentável, seriam necessários investimentos elevados, que ela não estava em condições de realizar!

c) Alíneas N, O, X, Z, AA, AT, AT-1 E CF: qual a escritura referida em AT-1? É a mesma que vem referida em CF? Houve comportamento diferente, face à escritura referida em O?

54 - Todos estes fatores geram a sua nulidade, com a consequência prevista no art. 729 n° 3 do C.P.C.: o processo deve baixar à Relação para novo julgamento da matéria de facto.

IX) O DIREITO

55 - Face à matéria de facto provada, não restam dúvidas quanto à divergência entre a vontade real e a declarada;

56 - Mas não se verificam os outros requisitos que a lei impõe para a verificação da simulação: acordo simulatório e intenção de enganar e/ou prejudicar terceiros;

57 - Se os réus tivessem querido prejudicar o autor, não lhe teriam oferecido, por escrito, o pagamento da sua parte na Quinta ....... - e isto numa altura em que ele, na sua versão, estaria ainda (pretensamente) convencido de que a transmissão seria uma venda real; por outro lado;

58 - A transmissão envolveu encargos (pagamento do passivo resultante da exploração da quinta; aplicações financeiras a favor da Mãe; entrega a esta dos produtos agrícolas de que necessitava);

59 - Os réus suportaram esses encargos mas não impuseram ao autor a sua comparticipação neles;

60 - Se a transmissão tivesse sido operada por escritura de doação, a parte do autor seria menor do que aquela que os réus lhe ofereceram e oferecem;

61 -Não houve, pois, o intuito de prejudicar e/ou enganar o autor;

62 - E, muito menos, a Fazenda Nacional - até porque foi paga sisa e não ficou demonstrado que o imposto sobre a doação seria inferior;

63 -Não ficou demonstrado, também, qualquer acordo simulatório;

64- O douto acórdão recorrido incorre em manifesta contradição no que se refere à qualificação da simulação, declarando que ela é absoluta, mas referindo que existe subjacente uma "doação encapotada",

65 - Esse negócio existiu, tratando-se de uma doação com encargos, feita pela Mãe ao réu CC, mas com destino ao património comum do casal com a ré BB; Mas, se se puser em causa esse destino

66 - Deverá, então, considerar-se que a ré BB - que outorgou nas escrituras apenas e só porque o seu marido não pode comparecer - agiu ao abrigo de um mandato sem representação;

67 - O negócio dissimulado é válido, até porque foram cumpridos todos os requisitos formais (escritura pública);

68 - Sendo abusiva a invocação dessa pretensa invalidade formal;

60 - Ao decidir em sentido contrário, o douto acórdão recorrido interpretou erradamente e violou o art. 241 do C.C.; e não aplicou, como devia o disposto no artº 334º do CC;

70 - Os l°s réus adquiriram a posse da quinta em 1986;

71 - Essa posse, em nome próprio, prolongou-se por um prazo superior a 13 anos, até à data da propositura da acção;

72 - E deve caraterizar-se como titulada, pública, pacífica e de boa-fé, conduzindo à aquisição por usucapião;

73- O douto acórdão recorrido ao considerar que a ré BB é possuidora em nome alheio e o réu CC é possuidor em nome próprio, partiu do pressuposto que existe um negócio dissimulado, o que é contraditório com a conclusão de que a simulação é absoluta;

74 - Não é precária a posse do donatário, ainda que o doador tenha herdeiros legitimados;

75 - Ao decidir em sentido contrário o douto acórdão recorrido violou os arts. 1.251, 1.258 a 1.262, 1.287, 1.294, 2.118, e 2.175 do CC.

XVI) O DESFECHO DA AÇÃO

76- O douto acórdão recorrido deve ser revogado, proferindo-se decisão que julgue a ação improcedente e absolva os réus dos pedidos contra eles formulados; ou, no mínimo

77 - Deve manter-se a decisão proferida em Iª instância.

Foram apresentadas contra-alegações apenas pelo Recorrido II, pugnando pela manutenção do decidido.

Corridos os vistos legais,

cumpre apreciar e decidir

, pois nada obsta ao conhecimento do objecto do presente recurso de revista, sendo que este é delimitado pelas conclusões da alegação do Recorrente, nos termos, essencialmente, do artº 684º, nº 3 do CPC, como, de resto, constitui doutrina e jurisprudência firme deste Tribunal.

FUNDAMENTOS

Da 2ª Instância, vem definitivamente provada a seguinte factualidade:

A) A. e RR. CC, DD, EE, FF e GG, são os únicos filhos de II e OO, ambos já falecidos em 7.08.53