Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

Referências

AA propôs a presente acção, com processo declarativo comum, contra a Clínica ..., Lda., BB e mulher CC.

Pediu que os RR. fossem solidariamente condenados a pagarem-lhe:

a) A quantia de € 243.657,37, a título de danos patrimoniais e não patrimoniais já apurados e liquidados;

b) A quantia que se vier a liquidar a título dos lucros cessantes referidos nos artigos 169.° e 170.° da petição, atenta a incapacidade permanente parcial que a autora sofre a determinar após o exame pericial e a liquidar em execução de sentença;

c) A indemnização a que se vier a liquidar posteriormente quanto aos danos que futuramente virá a sofrer, designadamente os decorrentes da assistência médica e medicamentosa, tratamentos médicos ou cirúrgicos, tratamentos terapêuticos, eventuais intervenções cirúrgicas a que se tenha de submeter, nomeadamente as referidas nos artigos 70.º a 75.º desta petição inicial e demais danos patrimoniais e morais a liquidar em execução de sentença,

d) E, em relação às peticionadas quantias indemnizatórias, os juros legais de mora, desde a citação e até integral pagamento.

Alegou que, em Janeiro de 2013, foi consultada em ..., na Clínica ... – Cirurgia Plástica, Ld.ª, pelo Dr. BB, respectivo diretor clínico, e após exames complementares, foi decidido que a A. iria ser submetida a uma mamoplastia, e concomitantemente, à exérese (extracção) de um nódulo da mama direita, tendo assim sido submetida em 14.02.2013 a cirurgia estética bilateral da mama, e na mesma altura excisado um nódulo da mama direita para posterior análise e diagnóstico histopatológico, levado a cabo pelo aludido cirurgião, que fez o acompanhamento pós-operatório.

O nódulo ficou na posse da Clínica ..., e do respetivo diretor clínico que se obrigaram a remetê-lo para o laboratório que entendessem adequado e vinculando-se a dar de imediato conhecimento à A. do respetivo resultado.

Em conformidade o nódulo foi entregue pela R. Clínica a Dr. DD, Laboratório de Anatomia Patológica, S.A.

Após a cirurgia e internamento a A. deslocou-se 3 vezes à Clínica, num período de mês e meio, para consultas de revisão pós-operatória, nos dias 26.02 e 17.03, procurando obter informações acerca do resultado da análise, sendo-lhe transmitido que ainda não tinham conhecimento do mesmo.

Face à demora, o marido da A. enviou uma comunicação em 18.07.2013 para a Clínica, dirigida ao Dr. BB, solicitando a indicação de quais os nódulos retirados e o resultado da respetiva análise, tendo no dia 22.07, aquele sido contactado telefonicamente por uma senhora, identificando-se como trabalhadora da R. Clínica, transmitindo que o resultado do exame tinha revelado um carcinoma invasivo, tendo a solicitação do mesmo sido envidado o documento que atestava tal diagnóstico.

Dada a gravidade da situação tornou-se imperioso adotar as medidas e procedimentos terapêuticos urgentes, tendo a A. obtido a resposta mais rápida pela F..., onde foi submetida a consulta de oncologia e exames auxiliares de diagnóstico, despendendo 519,50€, realizando múltiplos exames no dia 26.07.2013 e no dia 29.07, nomeadamente a biópsia das lesões mamárias que revelaram tratar-se de um carcinoma invasivo, localmente avançado, iniciando quimioterapia, com intervalos de quinze dias, entre Julho e Novembro, despendendo 9.253,63€, suportando ainda mais gastos nos vários exames e consultas realizados entre as sessões.

Em 5.12.2016, de acordo com o estado da arte, a A. foi submetida a mastectomia direita, esvaziamento axilar, histerectomia total, anexectomia bilateral, voltando ao bloco por ter ocorrido hemorragia interna, verificando-se a progressão da doença entre o final da quimioterapia e a cirurgia.

Em Dezembro de 2013 a A. realizou diversos exames e análises, e devido aos fatores de mau prognóstico foi proposta a realização de quatro ciclos adicionais de quimioterapia, de 7.01.2014 a 10.03.2014, nos quais despendeu 2.978,57€. No período de 7 a 24.04.2014, realizou radioterapia adjuvante, gastando 3.500,00€.

Segundo a orientação médica a A, deve manter vigilância médica regular com a periodicidade de 3 meses e até aos três anos após a intervenção.

O processo de reconstrução mamária desenrolou-se em quatro sessões, a primeira em 21.04.2015, no valor de 2.276,99€, a segunda em 22.09.2015, estando previstas a terceira para abril de 2016 e a quarta e, agosto de 2016, dependendo do estado da saúde da A. e da não rejeição dos enxertos.

Em 23.04.2015 foram-lhe prescritas 12 sessões de fisioterapia, tendo realizado vários exames e consultas.

Face à importância do exame histopatológico, a análise da peça cirúrgica deve ser imediata e quando existe suspeita ou confirmação de malignidade deve ser de logo comunicado ao paciente, pelo que a boa prática médica e o dever objetivo do cuidado não foram observados pela R. Clínica e pelo R. Dr. BB, com manifesto prejuízo para a saúde e para a protecção da integridade física da A.

Por carta registada com aviso de recepção, em 25.07.2013, a A. solicitou à R. Clínica a informação relativamente à data em que foi enviado o material para a análise e a data em que foi remetido o resultado, respondendo aquela que o nódulo mamário fora levantado no dia 20.02.2013 e que tomaram conhecimento do resultado em 11.07.2013, na sequência de pedido formulado. Na mesma data mandou também ao Laboratório uma carta no mesmo sentido, que foi devolvida e remetida nova comunicação em 8.09.2013, que indicou a recepção em 22.02.2013 e o resultado do exame enviado, via CTT, ao G.…, que, por sua vez, indicou que tendo recebido o resultado em 5.03.2013, o entregou de imediato na Clínica R.

O diagnóstico da peça cirúrgica revelou tratar-se de um carcinoma mamário invasor com grau histológico G3, significando e indicando que o tumor é pouco diferenciado e, por isso, com agressividade muito maior, e, segundo a prática clínica, entre as mulheres mais jovens, com menos de 35 anos, como era a A., que tinha 33, possui uma evolução clínica pior do que nas mulheres mais velhas, sendo um factor preditivo e significativo de recorrência e morte.

O lapso de tempo que mediou entre a extração do nódulo, o envio do mesmo e o acesso ao conhecimento do resultado histológico para posterior decisão terapêutica, atrasou o início desta, com evidentes prejuízos para a saúde da A., causando-lhe danos irreversíveis.

A R. Clínica e o R. BB, médico cirurgião, enquanto agentes e técnicos de saúde qualificados, conhecedores dos riscos de um carcinoma mamário invasor, podiam e deviam ter procedido e providenciado pela comunicação célere e imediata do relatório, impondo-se ao R. BB um especial dever técnico, enquanto médico especialista da cirurgia plástica, violando assim o dever objetivo de cuidado, preterindo as regras da boa praxis médica, além de que tais Réus se obrigaram perante a A. a comunicar prontamente o resultado do exame.

Após o conhecimento do resultado da análise, a vida da A. passou a ser um tumulto de emoções, medos, tristeza, angústia e ansiedade, não deixando de pensar que se tivesse conhecimento do resultado alguns meses antes e na data em que foi comunicado à R. Clínica, as consequências seriam inevitavelmente diferentes.

A A. teve que recorrer aos serviços da medicina particular, despendendo avultadas importâncias em dinheiro, assim conseguindo resposta imediata para o seu quadro clínico.

Na sequência da progressão da doença, e de cada uma das sessões de quimioterapia, a A. sofreu efeitos secundários, tais como fortes dores por todo o corpo, sobretudo na cabeça, cansaço, vómitos e náuseas frequentes, permanecendo acamada e em letargia nos cinco dias seguintes a cada uma sessão de quimioterapia. Os tratamentos provocam um estado de menopausa precoce, com mau estar e afrontamentos, não conseguindo dormir e descansar convenientemente, tomando tranquilizantes e antidepressivos que a deixam numa apatia constante.

Sofreu também tristeza e desgosto profundo por não poder tratar do filho do casal, com 18 meses de idade, logo que iniciou os tratamentos, nem o marido o pôde fazer porque teve de a acompanhar, pois moram em ..., tendo que deslocar-se a ... em viatura própria e permanecer em hotéis, suportando despesas várias.

A A. sofreu uma incapacidade total para o trabalho desde 26.07.2013 a Abril de 2014, e a partir dessa data padece de incapacidade parcial permanente.

Os prejuízos do não exercício da sua actividade no ramo da comercialização de vestuário e calçado acarretaram-lhe prejuízos não inferiores a 2.500,00€ e, no período de incapacidade absoluta, de 22.500,00€.

Nas despesas indicadas teve comparticipação da Associação ..., suportando, na sua parte, 13.786,73€.

Entre a A. e o marido deixou de haver sexualidade, abalando profundamente a relação, sofrendo a A, um fortíssimo dano na autoestima, tendo-lhe sido retirada a mama direita, e em seu lugar existem extensas cicatrizes, caiu-lhe o cabelo, e nos tratamentos de reconstrução, sofreu intensas dores, com hematomas dolorosos que passaram muitos dias a desaparecer.

Os danos morais são bastante elevados, computando a indemnização a tal título em 200.000,00€

A R. mulher é também responsável pelas quantias reclamadas, pois, com a atividade de cirurgião, o R. concorre para as despesas do seu agregado familiar.

A A. pagou à R. Clínica a quantia de 12.700,00€.

Em Contestação, os RR. invocaram a ilegitimidade da R. mulher e impugnaram o factualismo aduzido, nomeadamente que o R. Dr. BB não podia ter a menor suspeita de que a A. tinha um tumor maligno, tendo enviado o nódulo para o exame por ser sua prática comum, de mera precaução, e não porque tivesse qualquer preocupação em particular. Por sua vez o laboratório não informou o médico como é habitual sempre que a análise indicia qualquer problema de saúde, só tendo conhecimento do resultado da mesma em 22.07.2013.

Mais invocaram que inexiste nexo de causalidade entre o atraso de conhecimento do diagnóstico e os danos que a A. diz ter sofrido, pois o tempo que mediou não foi causa dos tratamentos que teve que fazer que seriam os mesmos ou similares ainda que a doença tivesse sido detetada imediatamente após a cirurgia.

O 2.º R. veio requerer a intervenção acessória provocada de Axa Portugal, Companhia de Seguros, SA., porquanto celebrou com a mesma um seguro de responsabilidade profissional, intervenção que veio a ser admitida, por despacho de 11.10.2016.

A Interveniente, agora Ageas Portugal – Companhia de Seguros, apresentou contestação.

No despacho saneador proferido, foi julgada procedente a excepção da ilegitimidade da R. CC, tendo a mesma sido absolvida da instância.

As Decisões Judiciais

Em 1.ª instância, realizado o julgamento, foi proferida sentença que julgou improcedentes os pedidos, dos mesmos absolvendo os RR.

Recorrida a sentença de apelação, no Tribunal da Relação foi o recurso julgado parcialmente procedente e, em conformidade, revogada a sentença e condenados os Recorridos a pagar à Recorrente a quantia de 50.000,00€ (cinquenta mil euros).

Inconformados, os RR. Clínica e BB apresentaram o respectivo recurso de revista independente.

A Autora recorre subordinadamente.

Conclusões da Revista Independente dos Réus:

1. O acórdão recorrido, ao condenar os RR., errou na aplicação do direito porque não se encontram preenchidos os pressupostos da responsabilidade civil, geradores da obrigação de indemnizar.

2. Os factos estabilizados pelas instâncias não permitem concluir pela violação pelos RR de qualquer dever, nomeadamente o dever acessório de informação, pelo que não se encontra preenchido o requisito de ilicitude.

3. O dever de informação dos RR., configurando-se como um dever acessório da obrigação principal assumida, que foi a realização de uma cirurgia estética à mama, está limitado aos esclarecimentos diretamente relacionados com a cirurgia estética em si, não podendo ter a amplitude de abarcar outras vertentes da medicina, como pretende o tribunal a quo, porque, como resulta dos factos provados, os RR. não assumiram, em momento algum, qualquer obrigação de diagnóstico ou tratamento do tumor de Autora.

4. Ainda que assim não fosse, e como bem decidiu o tribunal de 1.ª instância, não ficou demonstrado que os RR tivessem tido conhecimento do resultado da análise em data anterior à data em que deram conhecimento à Autora do resultado, pelo que não existiu violação do dever de informação.

5. Por outro lado, não existiam razões que justificassem uma obrigação dos RR terem diligenciado ativamente pela obtenção do resultado: por não haver qualquer suspeita de malignidade do nódulo; por não ter existido qualquer aviso dos laboratórios os RR. sobre a malignidade do nódulo, como ficou provado que seria a conduta usual dos laboratórios nesse caso; por os RR saberem que a Autora se encontrava a ser acompanhada por um outro médico na especialidade de mama e ginecologia, que foi quem, aliás, sugeriu a extração do nódulo para exame; e, finalmente pelo desinteresse da própria autora na obtenção do resultado que foi quem teve a iniciativa e decisão de extração do nódulo, a conselho de outro médico que não os RR.

6. Ademais, a extração do nódulo e envio para o laboratório constituiu uma liberalidade dos RR a favor da Autora, o que decorre do facto de o preço já pré-estabelecido para a cirurgia não ter sido aumentado com o aditamento da prestação de extração do nódulo e seu envio para análise. Assim, tratando-se de uma liberalidade, não poderiam os RR. ser responsáveis pelos danos decorrentes dos vícios de tal prestação.

7. Subsidiariamente, os factos provados afastam o nexo de causalidade entre o atraso no conhecimento do resultado do exame, a evolução da doença e a necessidade dos tratamentos a que a Autora teve que ser sujeita (o que é reconhecido pelo tribunal a quo), e não foi produzida qualquer prova do dano de perda de chance.

8. Assim, não poderia o tribunal concluir, apenas com recurso aos factos provados 75, 76, 77 e 78 e ao facto que considera decorrer das regras da experiência - que o diagnóstico precoce de um cancro constitui um prognóstico favorável ao seu tratamento - mas que não consta do elenco dos factos provados, que se Autora tivesse tido conhecimento do resultado do exame em data anterior a 22 de julho teria tido a oportunidade de exponenciar os tratamentos e diminuir o seu sofrimento.

9. Como o próprio acórdão aceita, o dano de perda de chance consubstancia-se numa frustração irremediável, por ato ou omissão de terceiro, da verificação da obtenção de uma vantagem, que de forma probabilística era altamente razoável que fosse atingida ou na verificação de uma desvantagem que razoavelmente seria de supor não ocorrer, caso não se verificasse essa omissão,

10. Sendo pressuposto do dano de perda de chance a demonstração da consistência e seriedade da perda de oportunidade de obter uma vantagem ou de evitar um prejuízo, bem como um juízo de probabilidade, tido por suficiente, independentemente do resultado final frustrado, que deverá se aferido casuisticamente, em função dos indícios factualmente provados.

11. Ora, no caso concreto, resulta evidente do elenco de factos provados (em especial, factos 75 a 78 e 158) e dos factos não provados (em especial, alínea k), que a Autora não fez prova do dano de perda de chance, pois não decorre desta factualidade a correlação entre diagnóstico precoce de cancro e prognóstico favorável ao tratamento.

12. E, ainda que se admitisse, por mera cautela de patrocínio, que aquele facto tido em consideração pelo acórdão, com base nas regras da experiência comum, não carecesse de integrar o elenco de factos provados, não ficaram provados, ou sequer foram identificados, os concretos danos resultantes do alegado atraso dos RR.

13. Pelo contrário, não ficou demonstrado que a Autora não sofreria os mesmos danos que sofreu, não fosse o atraso dos RR. É o que consta do facto não provado k).

14. E dos factos provados resulta que a Autora teria que ser submetida a tratamentos, nomeadamente, quimioterapia, ainda que a doença tivesse sido detetada, imediatamente, à data da cirurgia de 14.02.2013, sendo que esses tratamentos dependeriam do estádio evolutivo da doença, da localização, extensão e dimensão do tumor e das lesões existentes, o que se desconhece e já não é possível apurar, bem como dos protocolos terapêuticos vigentes à data (facto provado 158).

15. Não é assim possível estabelecer uma relação de causalidade entre o atraso do conhecimento do resultado do exame, por causa imputável aos RR., e a impossibilidade da Autora de obter um efeito mais favorável dos tratamentos.

16. Não foi, pois, feita prova da verificação de um dano de perda de chance – perda de uma oportunidade, traduzida, designadamente, em menor prejuízo para a respetiva saúde da Autora –, em resultado do atraso dos RR, nem de um nexo de causalidade entre a conduta dos RR e determinado dano, o que determina a impossibilidade dos RR serem condenados ao pagamento de uma indemnização à Autora com fundamento no dano de perda de chance.

17. Por fim, a admitir-se a verificação dos pressupostos da obrigação de indemnizar, o valor de indemnização, ainda que por recurso à equidade, sempre seria manifestamente excessivo tendo em conta que não existiu uma perda de chance definitiva, mas apenas um atraso do conhecimento da análise de 3 meses, sendo o valor da condenação muito superior ao que tem sido praticado para casos de dano mais grave pela jurisprudência dos tribunais superiores.

Conclusões da Revista Subordinada da Autora:

1) Entende a Autora que, face à extensão e gravidade dos danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos, a indemnização atribuída pelo Tribunal da Relação de Lisboa, no valor de € 50.000,00, não se mostra idónea a compensar adequadamente a gravidade e extensão dos danos não patrimoniais e patrimoniais sofridos pela Autora (e que continua a sofrer) bem como não atende devidamente à conduta censurável e desresponsabilizante dos Réus, que nos termos já supra alegados, persiste nestes autos;

2) Conforme vem sendo entendimento unânime da jurisprudência, a indemnização deve ser significativa, de forma a constituir uma efetiva possibilidade compensatória que de forma cabal atenue os danos sofridos pelo lesado;

3) A indemnização a fixar, através do montante arbitrado, deve ter um carácter de reprovação e punição da conduta do lesante;

4) Carácter punitivo este que deve ser reforçado nos casos de negligência médica, como forma de evitar erros futuros, porquanto a compensação atribuída não pode ser de tal forma baixa que compense a falta de zelo na prestação de cuidados médicos, sob pena de se colocar em risco a vida e a saúde dos pacientes;

5) No caso concreto este carácter punitivo deve também ser especialmente reforçado face à postura assumida pelos Réus não só durante a prestação dos cuidados como até este momento, na medida em que vêm desvalorizando a sua conduta, invocando argumentos aberrantes, como a suposta gratuitidade da prestação de cuidados médicos, para não cumprir com as suas obrigações;

6) Ao nível dos danos não patrimoniais, analisando a factualidade provada, verifica-se que a Autora sofreu avultados danos de natureza não patrimonial, nomeadamente danos psicológicos provocados pela angústia, tristeza, ansiedade e frustração que a situação lhe gerou, isolamento e afastamento da família e amigos, dores, incómodos e mal-estar físico, danos físicos com marcas e cicatrizes, menopausa precoce, destruição de projectos pessoais e evidente possibilidade de a sua saúde vir a ser afetada no futuro (pontos 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 103, 111, 113, 115, 116, 118, 119, 122, 123, 124 125, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135 e 136 da factualidade provada).

7) Através da análise comparativa de situações semelhantes (exemplificativamente invocam-se os Acórdãos deste Supremo Tribunal de Justiça de 07/03/2017, no processo 6669/11.3TBVNG.S1, 26/06/2014, no processo 1333/11.6TVLSB.L1.S1, 04/03/2008, no processo 08A183 e Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 11/09/2007, no processo 1360/2007-7) verifica-se que a compensação atribuída à Autora é significativamente inferior ao que vem sendo a prática dos Tribunais superiores;

8) Face ao supra alegado, comparando a extensão dos danos provados com os danos de situações semelhantes, mesmo tendo em conta a natureza da compensação ao abrigo da perda de chance cremos que, o valor arbitrado de € 50.000,00 se deverá cingir à perda de chance de evitar a mastectomia e não a compensar a globalidade dos danos sofridos pela Autora como fez o Tribunal a quo;

9) Pelos demais danos elencados, deverão os Réus ser também condenados em indemnização, a somar àquela, no valor de € 30.000,00, num valor global de € 80.000,00 a título de danos não patrimoniais, por se afigurar ser o valor mínimo que possa traduzir uma compensação que permita à Autora, pelas utilidades da utilização do dinheiro, retirar uma putativa compensação e bem-estar que possam contribuir na mitigação dos elevados danos morais por si sofridos e que a continuam a afetar;

10) Da factualidade provada resulta que da conduta dos Réus também resultaram para a Autora danos patrimoniais presentes e futuros (previsíveis) que, por força do disposto no art. 564º do CC, devem ser atendidos na fixação do quantum indemnizatório;

11) Ao nível dos danos emergentes, dos pontos 103, 104, 106, 107, 110 e 121 da factualidade provada resulta provado que, devido aos tratamentos que a Autora teve que suportar, despendeu 3.084,40€ em estadias em ... para a realização de tratamentos e 13.786,70€ em despesas médicas, num total de 16.871,13€;

12) A estas despesas acrescem os custos com as 39 viagens entre ... e ... e o seu regresso, de cerca de 580Km, para a realização dos tratamentos (pontos 10, 13, 20, 23, 32, 34, 43, 50, 53, 56, 58 e 64 da factualidade provada), cujo valor não foi determinado, mas que deverão ser consideradas para a fixação da compensação através da equidade em, pelo menos, 80,00€ por cada uma, num total de 3.120,00€;

13) Dos pontos 98, 102, 111, 113, 115 e 116 da factualidade provada resultam danos patrimoniais futuros decorrentes da perda de ganho, porquanto tendo a Autora à data dos factos 34 anos (ponto A da factualidade provada), o curso de Marketing, Relações Públicas e Publicidade (ponto 98 da factualidade provada), tendo acabado de constituir uma sociedade comercial que tinha como objecto o comércio de vestuário e calçado para homem, mulher e criança e resultando da factualidade provada que, devido aos danos que sofreu passou a ter “um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 7 pontos” e passou a sofrer de uma “perturbação ligeira da memória” e passou a ter “uma limitação funcional ligeira na utilização do membro superior direito, traduzida na dificuldade em fazer força com o mesmo, edema e desconforto a esse nível em alguns período”, de forma evidente está demonstrado que é provável que a Autora venha a ter uma perda de ganhos no futuro que devem ser considerados na fixação da compensação através da equidade;

14) Atendendo a situações semelhantes julgadas pelos Tribunais superiores (exemplificativamente indica-se os Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra de 22/06/2001, no processo 244/15.0JAGRD-E.C1 e de 18/02/2020, no processo 2133/16.2T8CTB.C1, Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 14/01/2021, no processo 2545/18.7T8VNG.P1.S1 e de 07/04/2016, no processo 237/13.2TCGMR.G1.S1), deverá ser arbitrada à Autora uma perda de capacidade de ganho no valor de € 20.000,00;

15) Considerando os alegados danos emergentes e os danos decorrentes da perda geral da capacidade de ganho, a natureza da indemnização por perda de chance, e uma adequada ponderação dos factos em causa, entendemos que deverá ser atribuída à Autora uma indemnização de € 30.000,00 por danos patrimoniais;

16) Face ao supra alegado, conclui-se que ao ter condenado os Réus no pagamento de uma compensação global pela perda de chance no valor de apenas € 50.000,00, o Tribunal a quo violou o disposto nos arts. 496º, 564º e 566º do CC, devendo por isso o Acórdão recorrido ser substituído por outro que condene os Réus no pagamento dos danos alegados no montante global de € 110.000,00 (cento e dez mil euros).

Por contra-alegações, a Autora igualmente sustenta a negação da revista independente.

Factos Apurados

No Despacho de 23.05.2017:

A) A A. nasceu no dia .../.../1979;

B) Em 02.02.2008, a A. contraiu casamento civil, sem convenção antenupcial, com EE;

C) FF nasceu no dia .../.../2012 e é filho da A. e de EE;

D) Em Janeiro de 2013, a A. foi consultada em ..., na Clínica ..., Lda. (1.ª R.) pelo senhor Dr. BB (2.º R.), respetivo diretor clínico;

E) Após consulta e exames complementares, foi decidido que a A. iria ser submetida a uma mamoplastia e, concomitantemente, à exérese (extração) de um nódulo na mama direita;

F) No dia 14.02.2013, a A. foi submetida a cirurgia estética bilateral da mama (mamoplastia bilateral), tendo sido na altura excisado um nódulo da mama direita para posterior análise e diagnóstico histopatológico;

G) A cirurgia teve lugar na Clínica ..., sita na Rua ..., ..., em ..., tendo a A. permanecido internada durante o período de três dias (2 noites de internamento);

H) O 2.° R. foi o cirurgião que procedeu à mamoplastia bilateral, à exérese do nódulo e ao acompanhamento pós-operatório da A.;

I) Após a cirurgia e internamento, a A. deslocou-se três vezes à 1ª R., em 26.02.2013, 02.03.2013 e 17.03.2013, para ser submetida a consultas de revisão pós-operatória, superentendidas pelo 2.º R.;

J) No dia 18.07.2013, o marido da A. enviou uma comunicação via correio eletrónico para a 2ª R. (...), dirigida ao 2.º R., com o seguinte teor: «Dr. BB, Em 14 de Fevereiro deste ano a minha mulher AA foi submetida a uma mamoplastia pelos seus serviços. Na altura foi comunicado que seriam retirados os nódulos existentes e os mesmos enviados para análise clínica. Como até ao momento não nos foram comunicados esses dados gostaria de saber: quais os nódulos extraídos e o resultado da respectiva análise. A informação que pretendo com urgência deveria referir nomeadamente se foram ou não retirados os nódulos existentes na mama direita no UQ interior e no prolongamento axilar conforme indicados na mamografia então solicitada e então entregue. Melhores cumprimentos»;

K) Na mesma data, a 2ª R., remeteu ao marido da A. uma comunicação via correio eletrónico, assinada por GG, com o seguinte teor: «Compreendo a urgência no tema, mas só amanhã é que poderei dar resposta uma vez que o Dr. BB está ausente do país até final de Julho e hoje não tenho a enfermeira que esteve na cirurgia. Vou pedir para a enfermeira entrar em contacto»;

L) O marido da A. respondeu, pela mesma via, em 20.07.2013, pelas 16:49:06, nos seguintes termos: «Agradeço a maior urgência e espero que segunda feira tenha informação da enfermeira que estava na cirurgia»;

M) No dia 22.07.2013, o marido da A. foi contactado telefonicamente por uma senhora, que se identificou como sendo a enfermeira HH, trabalhadora da 1.ª R., que lhe comunicou que o resultado da análise histológica da peça cirúrgica da A. revelou tratar-se de um carcinoma invasivo;

N) À data, o marido da A. solicitou à referida enfermeira HH que lhe enviasse por correio eletrónico o documento que atestava tal diagnóstico;

O) No dia 22.07.2013, pelas 12:23:05, a 1ª R. remeteu para o endereço de correio eletrónico ..., o referido diagnóstico histológico;

P) O diagnóstico histológico revelou:

«MACROSCOPIA: Retalhos irregulares de parênquima mamário, o maior de 1 cm de dimensão, acastanhados e endurecidos ao corte.

MICROSCOPIA: Observa-se, a envolver o parênquima mamário, neoplasia maligna com características de carcinoma invasor com áreas de necrose Grau histológico: G3 (nesta amostragem)

CONCLUSÃO: Carcinoma mamário invasor.

Para caracterização definitiva da lesão é necessário o recurso a estudo imunohistoquímico (Recetores de estrogénios e progesterona, Ki-67 e Her2/neu), pelo que será necessário contatar o laboratório para se proceder à sua execução técnica»;

Q) O exame histopatológico é um ato médico que consiste em examinar ao microscópio um fragmento de tecido de um órgão qualquer do paciente com o fim de se firmar, confirmar ou afastar uma ou mais hipóteses diagnósticas;

R) Em geral, o médico que solicita ao anatomopatologista o exame histopatológico tem uma ou mais hipóteses diagnósticas e utiliza o exame para, confirmando o seu diagnóstico, estabelecer uma condução adequada do caso e uma ação terapêutica efetiva ou, então, não confirmando, redirecionar os seus esforços no estudo do caso;

S) Face à importância de tal exame histopatológico, a análise da peça cirúrgica deve ser imediata e quando existe suspeita ou confirmação de malignidade deve ser de imediato comunicada ao paciente;

T) A A. remeteu à 1.ª R. uma carta registada com aviso de receção, datada de 25/07/2013 e por ela recebida em 26/07/2013, solicitando informação relativamente à data em que foi enviado o material para análise e à data em que foi enviado o resultado para a clínica;

U) Em resposta, a 1ª R. remeteu à A. uma carta registada em com aviso de receção datada de 29/07/2013, informando a A. que o nódulo mamário foi levantado no dia 20/02/2013 na clínica por um funcionário do G.…, que o G.… envia as peças e nódulos mamários para análise para outro laboratório do mesmo grupo - L... (...), e que tomaram conhecimento do resultado da análise do referido nódulo no dia 22/07/2013, data em lhes foi enviado via e-mail pelo laboratório na sequência do seu pedido;

V) A 1.ª R. dedica-se à prestação de serviços médicos e cuidados de saúde em geral;

W) O 2.° R. é médico-cirurgião, especialista em cirurgia plástica;

X) Um exame como o refer