Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I-Relatório

AA

e mulher

BB

;

CC

;

DD

e mulher

EE

;

FF

e mulher,

GG

;

HH

;

II

;

JJ

i

ntentaram, no Tribunal Judicial da comarca de Vila Pouca de Aguiar, acção declarativa de condenação com processo ordinário, contra

KK

e mulher, LL pedindo que se condenem os RR:

“ A reconhecer a cada um dos AA, respectivamente, o direito de propriedade de cada um dos prédios identificados nas als. a) a m) do art. 1º da petição inicial;

A reconhecer aos AA e restantes consortes o direito de compropriedade das águas nascentes no prédio dos RR. identificado nos arts. 5º e 6º da petição inicial;

A abster-se de praticar quaisquer actos que diminuam a posse e gozo dos direitos supra invocados, nomeadamente, abster-se de alterar o curso normal da referida água;

A indemnizar todos os prejuízos causados ou que venham a causar com os seus actos, os quais serão avaliados em execução de sentença.”

Alegaram, em suma, após terem corrigido a petição, que são proprietários dos prédios rústicos que identificam, que adquiriram por usucapião e que há mais de 50 anos que os próprios e os antepossuidores dos prédios que lhes pertencem exploram as águas nascentes no prédio dos RR., tendo, para o efeito, escavado e construído no mesmo, em pedra, um poço de captação da referida água, rasgado no mesmo imóvel regos a céu aberto para sua condução e feito caminho apeado de acompanhamento dos mesmos regos, que partem do poço, seguem ao longo do prédio dos RR. até à denominada “p................”, onde é represada e a partir de tal poça, a agua é encaminhada até aos seus prédios por rego escavado a céu aberto e que essas obras foram feitas, mantidas e reparadas por si e antepossuidores até ao presente. Mais alegam que a exploração da água é feita, durante o Inverno como “água de lima”, e, do S..... S....... (Junho a Setembro), é repartida por todos os consortes de acordo com três giros de água, que especificam. Alegam ainda que o R., em Abril de 2006, escavou dois poços no seu prédio, colocou manilhas e drenou as águas do referido prédio para esses poços, conduzindo-as depois em tubos plásticos à extrema do seu prédio, privando-os totalmente do seu gozo e fruição e em consequência de tal actuação, irão sofrer prejuízos, posto que as culturas efectuadas nos seus prédios para consumo próprio e venda, são de regadio.

Os RR contestaram, alegando que os AA nunca praticaram qualquer acto de exploração ou captação de águas nascidas no prédio deles e o que denominam poço mais não é do que um buraco, com cerca de um metro de largura e outro tanto de profundidade, por si aberto há cerca de 17 anos, quando procedeu ao encanamento subterrâneo de águas que corriam e correm no seu prédio, vindas do exterior, e conduzidas por regos e essa é a única água que se infiltra no seu prédio, e que apenas conduziram do modo mencionado para poder cultiva-lo.

Concluíram pela improcedência da acção.

Os AA replicaram, mantendo a posição assumida na petição inicial.

O processo prosseguiu os seus termos e realizada a audiência de discussão e julgamento respondeu-se à matéria da base instrutória por despacho de fls. 310 a 313. sem censura.

Foi, oportunamente, proferida sentença que julgou a acção procedente apenas quanto ao pedido de reconhecimento do direito de propriedade sobre os prédios dos AA, no mais julgou a acção improcedente.

Os AA não se conformaram e interpuseram recurso de apelação para o Tribunal da Relação do Porto, que, através do Acórdão inserido a fls. 423 a 451, confirmou a sentença da 1ª instância.

Os AA novamente inconformados interpuseram recurso de revista para este Tribunal.

Nas suas alegações de recurso formulam as seguintes conclusões:

I- Resultado provado:

que há mais de 30 anos existe no prédio dos Réus uma caixa em Pedra, com a profundidade de cerca de 1,00 metro em relação ao nível do solo, escavada e construída pelos antepossuidores dos prédios dos Autores

II- que a partir da referida caixa de pedra, existe um tubo, enterrado no solo, que conduz a água até à parede da extrema Norte do prédio dos Réus,

III- que nessa parede a água cai, por uma abertura para uma caixa em pedra denominada " P................"

IV- que antes da colocação do tubo enterrado no solo, a água era conduzida da "C..........." para a "P................" por um rego a céu aberto, ambos rasgados pelos antepossuidores dos prédios dos Autores

V- que há mais de 30 anos que as águas que brotam do solo do prédio dos Réus, escorrem por efeito da gravidade, até à parede da extrema norte do prédio dos que dessa parede as mesmas águas escorrem para a P................

VII- que as águas que deitam para a P............... provenientes do prédio dos réus, ficam na mesma retidas

VIII- que há mais de 30 anos, a partir da poça da enxovida, existem regos a céu aberto que conduzem a água nela retida para os prédios dos Autor

IX- que há mais de 30 anos que os Autores e seus antecessores vêm mantendo limpos e reparando os referidos regos e caixas

X- que há mais de 30 anos que os Autores e seus antecessores vêm aproveitando as águas conduzidas por tubo até à parede da extrema norte do prédio dos Réus e as que brotam do solo e escorrem do mesmo prédio até à aludida parede para irrigar os seus prédios

XI- Durante o Inverno como água de lima e do S. João ao S. Miguel, repartem-na entre si e outros consortes.

XII- O que fazem à vista e com o conhecimento de toda a gente, designadamente dos Réus, sem oposição de quem quer que seja e com o ânimo e agindo na convicção de serem donos dessa água, de que exercem um direito que a eles pertence e sem que prejudiquem direitos de terceiros

XIII- que os Réus em data não apurada realizaram pelo menos um furo no solo do seu prédio, que capta a água existente no mesmo, sendo tal água conduzida em tubo enterrado até à parede de pedra, situada na extrema Norte do mesmo prédio

XIV- que os Réus colocaram um tubo à face da parede, que encaixa no tubo enterrado que conduz a águas para local não apurado

XV- do que resulta que o caudal das águas que caíam para a pP................ passou a ser mais reduzido e insuficiente para irrigar as culturas que praticam nos seus prédios entre o S. João e o S. Miguel ( Junho a Setembro)

XVI- Nos termos dos nºs 1 e 2 do artigo 1390° do C. Civil

Considera-se justo titulo de aquisição da água das fontes e nascentes, conforme os casos, qualquer meio legítimo de adquirir a propriedade de coisas imóveis ou de constituir servidões.

A usucapião, porém, só é atendida quando for acompanhada da construção de obras, visíveis e permanentes, no prédio onde exista a fonte ou nascente, que revelem a captação e a posse da água nesse prédio; sobre o significado das obras é admitida qualquer espécie de prova.

XVII- As obras a que o preceito faz referência, só podem ser, para o fim tido em vista, as que são resultantes da intervenção humana, devem apresentar-se perceptíveis aos olhos de todos, e existirem e terem existido durante o prazo do direito usucapível

XVIII- Ora são precisamente estes elementos de visibilidade e permanência juntos que afastam a hipotética invocação de uma utilização tolerada

XIX- Aqueles elementos reveladores do "animus aquisitivo" torna estável uma situação material, cuja subsistência é verdadeiramente incompatível com o normal direito de plena e livre disposição. Guilherme Moreira - As água no direito Civil Português (1960) - II, pag. 401-402

XX- Foi polémica a questão levantada em torno da necessidade que o artigo 99° da Lei das águas impôs, a propósito das no prédio superior.

XXI- Para uns, a autoria das obras teria de ser atribuída ao dono do prédio inferior, aquele em beneficio de quem as águas eram aproveitadas.

XXII- v.. Para outros, aquela autoria era uma questão menor. Seria a natureza das obras, o tipo de construção com os mais diversos elementos adjacentes a esclarecer qual a verdadeira utilização e bem assim o fim com que foram edificadas.

XXIII- A lei em vigor contenta-se com a existência de obras no prédio superior.

"Obras que revelem a captação e posse", esta expressão veio substituir a fórmula do artigo 99° da Lei das águas," obras no prédio onde existir a fonte ou nascente, de onde se possa inferir o abandono do primitivo direito do dono do mesmo direito"

XXIV- È suficiente, pois, que as obras existam e revelem uma inequívoca captação e posse da água, matéria de prova a apreciar casuisticamente Guilherme Moreira obra supra citada Manuel Rodrigues, Fontes e Nascentes Pires de Lima , Direitos Reais José Cândido de Pinho, As águas no Código Civil - comentário, doutrina e Jurisprudência (1985)

XXV- Face à matéria provada supra citada, não pode concluir que as obras efectuadas no prédio dos Réus, nomeadamente a C....., com a profundidade de cerca de 1,00 metros em relação ao nível do solo, escavada e construída pelos antepossuidores dos prédios dos Autores visava armazenar a água proveniente de prédio de terceiro superiormente situado

XXVI- na verdade, se os antecessores dos Autores construíram uma poça, a denominada "P................" a jusante do prédio dos Réus, para onde era encaminhada e retida toda a água proveniente do prédio superior, para depois irrigar os prédios dos Autores, bem como de outros consortes,

XXVII- parece-nos de todo ilógico que tivessem escavado e construído, como fizeram uma outra poça, esta dentro do prédio dos réus, exatamente para o mesmo fim

XXVIII- Pois que bastava tão só procederem à abertura de regos de encaminhamento da água para a P................, onde seria junta para depois ser repartida pelos vários consortes.

XXIX- Refira-se também que tendo resultado provado:

que há mais de 30 anos que os Autores e seus antecessores vêm aproveitando as águas conduzidas por tubo até à parede da extrema norte do prédio dos Réus e as que brotam do solo e escorrem do mesmo prédio até à aludida parede para irrigar os seus prédios

Durante o Inverno como água de lima e do S. João ao S. Miguel, repartem-na entre si e outros consortes.

O que fazem à vista e com o conhecimento de toda a gente, designadamente dos Réus, sem oposição de quem quer que seja e com o ânimo e agindo na convicção de serem donos dessa água, de que exercem um direito que a eles pertence e sem que prejudiquem direitos de terceiros.

Concluímos que o Douto Acórdão recorrido, terá interpretado e aplicado incorrectamente a norma constante do artigo 1390° do Código do Civil.

Termos em que requer a Vossas Excelências seja concedido provimento ao presente recurso, revogando-se o douto acórdão recorrido e em substituição seja lavrado douto acórdão que julgue a acção procedente por provada e os RR condenados no pedido.

PEDEM A VOSSAS EXCELÊNCIAS JUSTIÇA

Os RR contra- alegaram, pugnando pela manutenção do Acórdão recorrido.

Colhidos os vistos, cumpre apreciar e decidir.

II- Fundamentação:

Os factos dados como provados pelas instâncias são os seguintes:

1- Na matriz predial rústica, da freguesia de Telões, do concelho de Vila Pouca de Aguiar, encontra-se inscrito, sob o artigo 4.474º, um prédio rústico, sito no Lugar d............ – Souto, composto de lameiro, com 2 (duas) macieiras e videiras em cordão, com a área de 3.000m2, a confrontar do Norte com MM, do Sul com NN, do Nascente com caminho público e do Poente com OO, com o valor patrimonial de €165,50 (cento e sessenta e cinco euros e cinquenta cêntimos), omisso na Conservatória do Registo Predial de Vila Pouca de Aguiar, constando como titular inscrito PP (cfr. documento nº1, junto a fls.9, dos autos de procedimento cautelar apensos, e documento junto a fls.89-90, dos presentes autos, cujo teor, no mais, se dá, aqui, por integralmente reproduzido) (A);

2- Na matriz predial rústica, da freguesia de Telões, do concelho de Vila Pouca de Aguiar, encontra-se inscrito, sob o artigo 4.481º, um prédio rústico, sito no ........... – Souto, composto de lameiro, com 3 (três) macieiras, com a área de 280 m2, a confrontar do Norte com Junta de Freguesia, do Sul com estrada, do Nascente com HH e do Poente com caminho público, com o valor patrimonial de €21,65 (vinte e um euros e sessenta e cinco cêntimos), omisso na Conservatória do Registo Predial de Vila Pouca de Aguiar, constando como titular inscrito QQ, aqui, 2º autor (cfr. documento nº2, junto a fls.10, dos autos de procedimento cautelar apensos, e documento junto a fls.91-92, dos presentes autos, cujo teor, no mais, se dá, aqui, por integralmente reproduzido) (B);

3- Na matriz predial rústica, da freguesia de Telões, do concelho de Vila Pouca de Aguiar, encontra-se inscrito, sob o artigo 4.313º, um prédio rústico, sito no Lugar de ............ – Souto, composto de cultura arvense de sequeiro e regadio, lameiro com 5 (cinco) videiras e mata de carvalhos, com a área de 12.950 m2, a confrontar do Norte com RR, do Sul e Poente com SS e do Nascente com caminho público, com o valor patrimonial de €651,33 (seiscentos e cinquenta e um euros e trinta e três cêntimos), omisso na Conservatória do Registo Predial de Vila Pouca de Aguiar, constando como titular inscrito DD, aqui, 3º autor (cfr. documento nº3, junto a fls.11, dos autos de procedimento cautelar apensos, e documento junto a fls.93-94, dos presentes autos, cujo teor, no mais, se dá, aqui, por integralmente reproduzido) (C);

4- Na matriz predial rústica, da freguesia de Telões, do concelho de Vila Pouca de Aguiar, encontra-se inscrito, sob o artigo 4.320º, um prédio rústico, sito no Lugar de......... – Souto, composto de cultura arvense de sequeiro e regadio, com 1 (uma) nogueira, 28 (vinte e oito) macieiras, 4 (quatro) castanheiros, vinha e lameiro, com a área de 14.000 m2, a confrontar do Norte com caminho público, do Sul com TT, do Nascente com UU e do Poente com HH, com o valor patrimonial de €895,74 (oitocentos e noventa e cinco euros e setenta e quatro cêntimos), omisso na Conservatória do Registo Predial de Vila Pouca de Aguiar, constando como titular inscrito FF, aqui, 4º autor (cfr. documento nº4, junto a fls.12, dos autos de procedimento cautelar apensos, e documento junto a fls.95-96, dos presentes autos, cujo teor, no mais, se dá, aqui, por integralmente reproduzido) (D);

5- Na matriz predial rústica, da freguesia de Telões, do concelho de Vila Pouca de Aguiar, encontra-se inscrito, sob o artigo 4.322º, um prédio rústico, sito no Lugar de ............. – Souto, composto de pastagem com castanheiros, com a área de 2400m2, a confrontar do Norte com VV, do Sul e Nascente com caminho público e do Poente com XX, com o valor patrimonial de €76,62 (setenta e seis euros e sessenta e dois cêntimos), omisso na Conservatória do Registo Predial de Vila Pouca de Aguiar, constando como titular inscrito FF, aqui, 4º autor (cfr. documento nº5, junto a fls.13, dos autos de procedimento cautelar apensos, e documento junto a fls.97-98, dos presentes autos, cujo teor, no mais, se dá, aqui, por integralmente reproduzido) (E);

6- Na matriz predial rústica, da freguesia de Telões, do concelho de Vila Pouca de Aguiar, encontra-se inscrito, sob o artigo 4.315º, um prédio rústico, sito no Lugar d................... – Souto, composto de cultura arvense de sequeiro e regadio, com 11 (onze) macieiras, videiras em cordão, vinha em ramada, pomar, mata de carvalhos, pinhal e pastagem, com a área de 35.400 m2, a confrontar do Norte e Nascente com DD, do Sul com caminho púbico e do Poente com estrada, com o valor patrimonial de €872,20 (oitocentos e setenta e dois euros e vinte cêntimos), omisso na Conservatória do Registo Predial de Vila Pouca de Aguiar, constando como titular inscrito ZZ (cfr. documento nº6, junto a fls.14, dos autos de procedimento cautelar apensos, e documento junto a fls.99-100, dos presentes autos, cujo teor, no mais, se dá, aqui, por integralmente reproduzido) (F);

7- Na matriz predial rústica, da freguesia de Telões, do concelho de Vila Pouca de Aguiar, encontra-se inscrito, sob o artigo 4.327º, um prédio rústico, sito no Lugar ........... – Souto, composto de cultura arvense de regadio, com 1 (uma) nogueira, 10 (dez) macieiras, 1 (uma) pereira, 1 (uma) amoreira e pomar, com a área de 1.800 m2, a confrontar do Norte e Poente com XX, do Sul com AAA e do Nascente com caminho público, com o valor patrimonial de €213,19 (duzentos e treze euros e dezanove cêntimos), omisso na Conservatória do Registo Predial de Vila Pouca de Aguiar, constando como titular inscrito BBB (cfr. documento nº7, junto a fls.15, dos autos de procedimento cautelar apensos, e documento junto a fls.101-102, dos presentes autos, cujo teor, no mais, se dá, aqui, por integralmente reproduzido) (G);

8- Na matriz predial rústica, da freguesia de Telões, do concelho de Vila Pouca de Aguiar, encontra-se inscrito, sob o artigo 4.318º, um prédio rústico, sito no Lugar de .......... ou C.......... – Souto, composto de cultura arvense de regadio, com 6 (seis) macieiras, videiras em cordão e videiras em ramada e vinha, com a área de 7.200m2, a confrontar do Norte com CCC, do Sul e Poente com SS e do Nascente com FF, com o valor patrimonial de €602,85 (seiscentos e dois euros e oitenta e cinco cêntimos), omisso na Conservatória do Registo Predial de Vila Pouca de Aguiar, constando como titular inscrito DDD (cfr. documento nº8, junto a fls.16, dos autos de procedimento cautelar apensos, e documento junto a fls.103-104, dos presentes autos, cujo teor, no mais, se dá, aqui, por integralmente reproduzido) (H);

9- Na matriz predial rústica, da freguesia de Telões, do concelho de Vila Pouca de Aguiar, encontra-se inscrito, sob o artigo 4.326º, um prédio rústico, sito no Lugar ......... – Souto, composto de cultura arvense de regadio, com 4 (quatro) macieiras e vinha em ramada, com a área de 05.400m2, a confrontar do Norte e Poente com caminho público, do Sul com CCC e do Nascente com FF, com o valor patrimonial de €495,11 (quatrocentos e noventa e cinco euros e onze cêntimos), omisso na Conservatória do Registo Predial de Vila Pouca de Aguiar, constando como titulares inscritos EEE e II, esta última, aqui, autora (cfr. documento nº9, junto a fls.17, dos autos de procedimento cautelar apensos, e documento junto a fls.105-106, dos presentes autos, cujo teor, no mais, se dá, aqui, por integralmente reproduzido) (I);

10- Na matriz predial rústica, da freguesia de Telões, do concelho de Vila Pouca de Aguiar, encontra-se inscrito, sob o artigo 4.317º, um prédio rústico, sito no Lugar de ..... ou C........ – Souto, composto de cultura arvense de regadio, com 3 (três) macieiras, 1 (uma) pereira, videiras em cordão e ramada, com a área de 7.240m2, a confrontar do Norte com HH, do Sul com TT, e do Nascente e Poente com CCC, com o valor patrimonial de €663,80 (seiscentos e sessenta e três euros e oitenta cêntimos), omisso na Conservatória do Registo Predial de Vila Pouca de Aguiar, constando como titular inscrito SS (cfr. documento nº10, junto a fls.18, dos autos de procedimento cautelar apensos, e documento junto a fls.107-108, dos presentes autos, cujo teor, no mais, se dá, aqui, por integralmente reproduzido) (J);

11- Na matriz predial rústica, da freguesia de Telões, do concelho de Vila Pouca de Aguiar, encontra-se inscrito, sob o artigo 4.319º, um prédio rústico, sito no Lugar de .......... ou ............ – Souto, composto de cultura arvense de regadio, com 2 (duas) cerejeiras, 3 (três) macieiras, e vinha em ramada, com a área de 800 m2, a confrontar do Norte com FFF, do Sul e Nascente com HH e do Poente com caminho público, com o valor patrimonial de €86,49 (oitenta e seis euros e quarenta e nove cêntimos), omisso na Conservatória do Registo Predial de Vila Pouca de Aguiar, constando como titulares inscritos AAA e GGG (cfr. documento nº11, junto a fls.19, dos autos de procedimento cautelar apensos, e documento junto a fls.109-110, dos presentes autos, cujo teor, no mais, se dá, aqui, por integralmente reproduzido) (K);

12- Por si e por passados, há mais de 20 (vinte), 30 (trinta) e mais anos, que os autores AA e BB vêm fruindo e utilizando o prédio descrito em 1, cultivando-o e colhendo os seus frutos, pagando as respectivas contribuições, o que fazem de forma contínua, ininterrupta e reiterada, à vista e com o conhecimento de toda a gente, designadamente, dos réus, sem oposição de quem quer que seja, com o ânimo e agindo na convicção de serem donos desse prédio, de que exercem um direito próprio e sem que prejudiquem direitos de terceiros (L);

13- Por si e antecessores, há mais de 20 (vinte), 30 (trinta) e mais anos, que o autor QQ vem fruindo e utilizando o prédio mencionado em 2, cultivando-o e colhendo os seus frutos, pagando as respectivas contribuições, o que faz de forma contínua, ininterrupta e reiterada, à vista e com o conhecimento de toda a gente, designadamente, dos réus, sem oposição de quem quer que seja, com o ânimo e agindo na convicção de ser dono desse prédio, de que exerce um direito próprio e sem que prejudique direitos de terceiros (M);

14- Por si e por passados, há mais de 20 (vinte), 30 (trinta) e mais anos, que os autores DD e EE vêm fruindo e utilizando o prédio aludido em 3, cultivando-o e colhendo os seus frutos, pagando as respectivas contribuições, o que fazem de forma contínua, ininterrupta e reiterada, à vista e com o conhecimento de toda a gente, designadamente, dos réus, sem oposição de quem quer que seja, com o ânimo e agindo na convicção de serem donos desse prédio, de que exercem um direito próprio e sem que prejudiquem direitos de terceiros (N);

15- Por si e antecessores, há mais de 20 (vinte), 30 (trinta) e mais anos, que os autores FF e GG vêm fruindo e utilizando os prédios identificados em 4, 5, 6 e 7, cultivando-os e colhendo os seus frutos, pagando as respectivas contribuições, o que fazem de forma contínua, ininterrupta e reiterada, à vista e com o conhecimento de toda a gente, designadamente, dos réus, sem oposição de quem quer que seja, com o ânimo e agindo na convicção de serem donos desses prédios, de que exercem um direito próprio e sem que prejudiquem direitos de terceiros (O);

16- Por si e por passados, há mais de 20 (vinte), 30 (trinta) e mais anos, que o autor HH vem fruindo e utilizando o prédio referido em 8, cultivando-o e colhendo os seus frutos, pagando as respectivas contribuições, o que faz de forma contínua, ininterrupta e reiterada, à vista e com o conhecimento de toda a gente, designadamente, dos réus, sem oposição de quem quer que seja, com o ânimo e agindo na convicção de ser dono desse prédio, de que exerce um direito próprio e sem que prejudique direitos de terceiros (P);

17- Por si e antecessores, há mais de 20 (vinte), 30 (trinta) e mais anos, que a autora II vem fruindo e utilizando o prédio descrito em 9, cultivando-o e colhendo os seus frutos, pagando as respectivas contribuições, o que faz de forma contínua, ininterrupta e reiterada, à vista e com o conhecimento de toda a gente, designadamente, dos réus, sem oposição de quem quer que seja, com o ânimo e agindo na convicção de ser dona desse prédio, de que exerce um direito próprio e sem que prejudique direitos de terceiros (Q);

18- Por si e antecessores, há mais de 20 (vinte), 30 (trinta) e mais anos, que a autora JJ vem fruindo e utilizando os prédios mencionados em 10 e 11, cultivando-os e colhendo os seus frutos, pagando as respectivas contribuições, o que faz de forma contínua, ininterrupta e reiterada, à vista e com o conhecimento de toda a gente, designadamente, dos réus, sem oposição de quem quer que seja, com o ânimo e agindo na convicção de ser dona desses prédios, de que exerce um direito próprio e sem que prejudique direitos de terceiros (R);

19- Na Conservatória do Registo Predial de Vila Pouca de Aguiar encontra-se descrito sob o nº0000000000000, da freguesia de Telões, o prédio rústico, situado no Lugar de ..........., composto de lameiro com videiras, com a área de 2650 m2, a confrontar do Norte com PP, do Sul com HHH, do Nascente com estrada e do Poente com III, inscrito na matriz predial rústica, sob o artigo 4.480º, com o valor patrimonial de €142,36 (cento e quarenta e dois euros e trinta e seis cêntimos), constando da inscrição “G”, correspondente à apresentação nº12 de 28 de Julho de 1997, a aquisição a favor do réu marido KK, por sucessão hereditária e partilha judicial por óbito de NN, casado que foi com JJJ (cfr. documento junto a fls.87-88, cujo teor, no mais, se dá, aqui, por integralmente reproduzido) (S);

20 - Há mais de trinta anos que existe, no prédio mencionado em S) da matéria assente, uma C..... com a profundidade de cerca de 1 metro em relação ao nível do solo, retratada a fls. 47 a 49, escavada e construída pelos antepossuidores dos prédios dos Autores( redacção introduzido pelo Acórdão recorrido) (1º);

21- Há mais de trinta anos, ao longo do muro existente na sua extrema Poente, no sentido Sul / Norte, existe um rego sulcado no solo por onde corre água que brota do aludido muro;

O muro mencionado suporta as terras do prédio confrontante, do lado Poente, com o prédio mencionado em S);

A água referida provém do prédio confrontante, do lado Poente, com o prédio mencionado em S);

A cerca de 15 metros da extrema Norte do prédio referido em S), o mencionado rego tem uma derivação para o interior do prédio referido em S) ao longo de cerca de 6 m, por onde corre a água supra mencionada por rego a céu aberto, até desembocar na caixa de pedra referenciada na resposta ao art.º 1;

A partir da caixa de pedra referida na resposta ao art.º 1, existe um tubo, enterrado no solo, que conduz a água até à parede da extrema Norte do prédio referido em S);

Do lado poente do prédio referido em S) ao longo de um muro existente na sua extrema , existe um rego sulcado no solo por onde corre água que provém do prédio de terceiro em posição superior e segue ao longo da extrema Poente em cerca de 15 metros, flectindo depois para o interior do mesmo prédio , ao longo de cerca de 6 metros até desembocar na C..... , referida na resposta ao art.1º. A partir da caixa de pedra referida na resposta ao artigo 1º existe um tubo enterrado no solo, que conduz a água até à parede da extrema Norte do prédio referido em S) ; nessa parede ,por uma abertura a água cai, por uma para C..... denominado “ Poço .........”. Antes da colocação do tubo enterrado no solo a água era conduzida da “ C.....” para a P................ por um rego a céu aberto ambos rasgados pelos antepossuidores dos prédios dos AA ( º redacção introduzida pelo Acórdão) 2º e 4º.

22 - Essa poça é feita em pedra ancestral (5º);

23 - Há mais de 30 anos que as águas que brotam do solo do prédio referido em S) (19), escorrem, por efeito da gravidade, até à parede da extrema Norte do prédio;

Dessa parede, as mesmas águas escorrem para a “P................” ;

As águas que deitam para a “P................”, provenientes do prédio referido em S), ficam na mesma retidas (6º);

24 - Há mais de 30 anos que, a partir da “P................”, existem regos a céu aberto que conduzem a água nela retida para os prédios referidos em A a K (1 a 11) - (7º);

25- Há mais de 30 anos que os AA. e seus antecessores vêm mantendo limpos e reparando os regos e caixas de pedra acima referidas (8º);

25- Há mais de 30 anos que os AA. e seus antecessores vêm aproveitando as águas conduzidas por tubo até à parede da extrema Norte do prédio referido em S), acima mencionadas, e as que brotam do solo e escorrem do mesmo prédio até à aludida parede para irrigar os prédios aludidos em A a K) - (9º);

26 - Servindo-se dessa água, durante o Inverno, como “água de lima” (10º)