Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I

"A", Lda., com sede em Viana do Castelo, instaurou no Tribunal de Amarante, em 14 de Agosto de 1989 (1), contra 1.ª "B", Lda., 2.ª Sociedade C, Lda. e 3.ª D, Sociedade Técnica de Madeiras, S.A., todas sediadas em Amarante, acção ordinária tendente a título principal à impugnação pauliana das vendas de três imóveis pela 1.ª ré, um à 2.ª ré, dois à 3.ª e, subsidiariamente, à declaração de nulidade das vendas por simulação.

Contestada a acção por cada uma das três rés, a 1.ª deduziu reconvenção no sentido de ser declarado que as vendas foram legítimas e legalmente celebradas, reconvindo igualmente a 2.ª ré no sentido da condenação da autora, se a acção proceder, a ver reconhecido o seu direito de ser paga das benfeitorias, no valor de 15 500 contos, realizadas no imóvel que lhe foi vendido.

Merece outrossim registo que a 1.ª e 2.ª rés excepcionaram a ineptidão da petição por cumulação de pedidos substancialmente incompatíveis, arguições julgadas improcedentes no saneador com fundamento na relação de subsidiariedade entre os mesmos (fls. 305 e seg.; artigo 469.º do Código de Processo Civil;).

Da decisão agravou a 1.ª ré (fls. 310), recurso admitido com subida diferida (fls. 314), todavia julgado deserto por falta de alegação (fls. 321, verso).

O processo teve a instância suspensa mais de seis anos: num primeiro momento para registo da presente acção (despacho a fls. 235) e seguidamente a aguardar o desfecho de causa dita prejudicial (despacho a fls. 247/248), instaurada pela autora no Tribunal de Viana do Castelo com vista à condenação da 1.ª ré no pagamento do crédito que ora serve de base à pauliana.

Prosseguindo a tramitação, veio a ser proferida sentença final, em 15 de Julho de 2002, que julgou procedente a impugnação pauliana com prejuízo do conhecimento do pedido subsidiário, e improcedentes as reconvenções.

Interpuseram apelações a 1.ª e 2.ª rés, por um lado, e a 3.ª ré, por outro, a que ambas também negou provimento a Relação do Porto, confirmando a sentença.

Do acórdão neste sentido proferido, em 3 de Julho de 2003, recorrem de revista a 3.ª ré e, por sua parte, a 1.ª e 2.ª rés.

O objecto destes recursos, em larga medida coincidente, pode dizer-se grosso modo definido, à parte certas particularidades, pelas seguintes questões, muito em sintonia com as esboçadas na alegação da 3.ª ré: a) os quesitos 33.º e 34.º contêm matéria conclusiva de direito, e não de facto, devendo as respectivas respostas considerar-se não escritas (artigo 646.º, n.º 4, do Código de Processo Civil); b) contradição entre as alíneas E) e G) da especificação, e as respostas aos quesitos 4.º, 5.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º,12.º, 33.º e 34.º, que devem ser alteradas no sentido do conteúdo dos documentos autênticos, com força probatória plena, vertido nas referidas alíneas; c) improcedência da acção por não verificação de requisitos legais da impugnação pauliana.

II

1. A Relação considerou assente a matéria de facto dada como provada na 1.ª instância, para que se remete, nos termos do n.º 6 do artigo 713.º do Código de Processo Civil.

A benefício em todo o caso da inteligência do relato, desde já se enuncia a factualidade essencial, sem prejuízo de outras alusões pertinentes:

1.1. A autora «no exercício da sua actividade comercial de fabrico e venda de tijolo, forneceu à 1.a ré, a pedido desta e para esta utilizar na sua indústria de construção civil, diversas remessas de tijolo, entre 19/1/87 e 2/1/88» [alínea A) da especificação], apresentando a conta corrente respectiva «um saldo favorável à autora no montante de 1 151 508$50» [alínea B)];

1.2. «Tal quantia deveria ter sido paga até 30/7/87» [alínea C)], vindo a 1.ª ré a ser condenada a solvê-la à autora, acrescida de juros de mora à taxa legal, «por sentença de 7 de Agosto de 1997, do Tribunal Judicial de Viana do Castelo» [alínea D)];

1.3. «Por escritura lavrada no dia 8 de Fevereiro de 1988, no Cartório Notarial de Marco de Canaveses», «a 1.ª ré vendeu à 2.a ré um prédio rústico de pinhal e pastagem denominado ‘Cerrado da Firma’», com os sinais dos autos [alínea E)], e à 3.ª ré, mediante «escritura lavrada no dia 9 de Junho de 1988, no Cartório Notarial de Penafiel», «pelo preço global de 73.000.000$00, os seguintes imóveis», melhor identificados no processo: - «prédio urbano composto por um pavilhão (...) e logradouro (...)»; - «prédio rústico, denominado ‘Sorte de Agro Chão’ (...)» [alínea G)];

1.4. «A autora teve agora conhecimento de que, há já algum tempo atrás, 1ª ré vinha vivendo em enormes dificuldades económicas e financeiras, assoberbada com múltiplas e vultuosas dívidas» - «nomeadamente, a vários dos seus fornecedores e ainda, inclusivamente, ao próprio Estado» -, «que não podia satisfazer, e ainda dos seus respectivos prazos» (respostas aos quesitos 1.º e 2.º);

1.5. «A l.ª e 2.a rés forjaram a venda referida em E) com o único objectivo de retirarem esse prédio do património da l.ª ré» (quesito 3.º), «de forma a obstarem a uma futura penhora promovida por qualquer dos seus credores» (quesito 4.º);

1.6. «Também 2ª ré e os seus sócios-gerentes tinham conhecimento da existência de créditos sobre 1ª ré não satisfeitos» (quesito 5.º), «e tinham consciência que causavam prejuízo aos credores» (quesito 6.º);

1.7. 3.ª ré tinha conhecimento da situação económica e financeira da 1.a ré» (quesito 10.º);

1.8. 1ª ré não possui quaisquer bens imóveis e móveis no seu património» (quesito 11.º);

1.9. «Os negócios aludidos nas alíneas E) e G) da especificação, resultaram de acordo entre a 2ª e 3ª rés, com intuito de enganar os credores da 1.a ré» (quesito 33.º);

1.10. «A 1.a ré não quis vender tais prédios, nem a 2.ª e 3.ª rés os quiseram comprar» (quesito 34.º).

2. Com base nos factos descritos, a sentença julgou verificados os requisitos da simulação absoluta dos negócios aludidos supra, 1.3. (artigo 240.º do Código Civil; cfr. os pontos de facto 1.5., 1.9. e 1.10), considerando, porém, que a autora apenas tinha formulado o pedido de declaração de nulidade das vendas a título subsidiário.

E no tocante, por conseguinte, ao pedido principal, que prioritariamente lhe cumpria apreciar, o Tribunal de Amarante deu como provados os factos integradores dos pressupostos da impugnação pauliana indicados nos artigos 610.º a 612.º, a saber: a existência de actos de natureza não pessoal, mas patrimonial, envolvendo a diminuição da garantia patrimonial do crédito, tal como refere o corpo do artigo 610.º (as compras e vendas impugnadas); resultar desses actos, justamente, a impossibilidade para o credor de obter a satisfação integral do seu crédito, ou o agravamento dessa impossibilidade [alínea b) do mesmo artigo], posto que a autora provou o seu crédito sobre a 1.ª ré (artigo 611.º, primeira parte), não tendo em contraponto sido lograda por banda das rés a prova de que a 1.ª ré possuía bens penhoráveis de igual ou maior valor (artigo 611.º, segunda parte); a anterioridade do crédito da autora relativamente às vendas [alínea b) do artigo 610.º]; a existência de má fé, tratando-se de actos onerosos (artigo 612.º), uma vez que, observa a sentença, as compras e vendas foram inclusive «realizadas dolosamente com o fim de impedir a satisfação do direito do credor».

Na verificação desses requisitos, e ponderando que a impugnação pauliana «tem como efeitos nas relações entre o credor e o adquirente o direito à restituição dos bens, na medida do seu interesse» (artigo 616.º), a sentença julgou a acção procedente quanto à pauliana, ordenando, em suma, «a restituição dos prédios, identificados nos artigos 16.º e 30.º da petição inicial, ao património da 1.ª ré, para aí serem executados na medida do interesse da autora e até onde for necessário para satisfação do seu crédito».

Ficou por consequência prejudicado o pedido subsidiário, improcedendo em lógico corolário a reconvenção da 1.ª ré, e, por falta de prova, também a da 2.ª

3. Tal exactamente a decisão impugnada pelas rés perante o tribunal de apelação.

3.1., Depararam-se, todavia, aí à Relação do Porto desde logo impugnações da factualidade dada por assente na 1.ª instância - as quais, profusas e repetitivas, salvo o devido respeito, não primavam ademais pela disciplina lógico-argumentativa, agravando sobremaneira a apreciação das apelações, e das revistas, que substancialmente as reproduzem -, impugnações que se reflectem, em resumo, nos seguintes planos da decisão de facto, aliás nem sequer reclamada no próprio acto (fls. 737 e segs.)

Primeiro, no tocante à fundamentação (conclusões 20.ª e 28.ª/32.ª da alegação de apelação da 3.ª ré; cfr. também as conclusões XIV e XVI bis da alegação da 1.ª e 2.ª rés), pretendendo-se, ao abrigo do n.º 5 do artigo 712.º do Código de Processo Civil que a 1.ª instância fundamentasse as respostas aos quesitos 33.º e 34.º

Os Ex.mos Desembargadores rejeitaram, porém, a pretensão, considerando que a prova documental e testemunhal adrede referenciada pelo colectivo satisfazia com suficiência as exigências do n.º 2 do artigo 653.º do Código de Processo Civil.

Em segundo lugar, visavam as apelantes a alteração ou neutralização das respostas a determinados quesitos.

Neste conspecto, a 1.ª e a 2.ª rés, atendendo à força probatória de documentos juntos aos autos, aliás não individualizados, visavam que fossem considerados não provados os quesitos 4.º, 5.º, 7.º a 10.º, 33.º e 34.º, suscitando em termos dificilmente inteligíveis a contraposição entre o tempo (presente) dos quesitos e das respostas e a «data dos factos», ou a «data dos negócios», com influência, parece, na anterioridade ou posterioridade do crédito da autora relativamente às vendas, e no momento em que existiam bens no património da 1.ª ré [cfr., v. g., as conclusões III, V, VI, X, XI, XIII, XV («Está inequivocamente provado que, à data dos factos, a 1.ª ré tinha muito património mobiliário e inúmeros créditos sobre terceiros»), XVI bis, XX].

O acórdão recorrido recusou, porém, a satisfação do desiderato, observando resultar provado das alíneas A), B) e C) da especificação o crédito da autora sobre a 1.ª ré no montante de 1 151 508$00, que devia ter sido pago até 30 de Julho de 1987, e das alíneas E) e G) que as escrituras das vendas foram celebradas em 8 de Fevereiro e 9 de Junho de 1988, concluindo, pois, pela anterioridade do crédito relativamente aos actos impugnados.

E precisando ainda que o sentido das respostas a quesitos baseados em factos articulados na petição só pode reportar-se a essas datas e não ao momento em que o colectivo respondeu ao questionário.

Acrescia, porém, nos termos das impugnações da 3.ª ré, que os quesitos 33.º e 34.º conteriam matéria conclusiva de direito, devendo por isso considerar-se não escritas as respectivas respostas, de harmonia com o disposto no artigo 646.º, n.º 4, do Código de Processo Civil (conclusões 1.ª/7.ª da sua alegação).

Enquanto a 1.ª e 2.ª rés, referindo-se, por seu turno, aos artigos 16.º e 30.º da petição (fls. 804 e 812 da sua apelação), onde a autora articulara os elementos das escrituras das vendas que viriam a constar das alíneas E) e G) da especificação, reconduziam à figura da ineptidão a singularidade da articulação de conceitos de direito em lugar de factos, - tal, por consequência, o sentido, se bem se entende, da conclusão I da respectiva alegação.

O acórdão sub iudicio contrapôs, no entanto, a essas críticas que os quesitos 33.º e 34.º não são conclusivos na acepção da 3.ª ré, neles se aludindo ao acordo de vontades dos declarantes nas escrituras com o intuito de enganar terceiros, de passo que nas alíneas E) e G) se regista o acto de venda, significando o que consta das declarações negociais expressas nessas escrituras postas em causa pela autora.

Daí que, acrescenta o mesmo aresto, os quesitos 33.º e 34.º não estejam também em contradição nomeadamente com as alíneas E) e G), como querem as recorrentes ao argumentarem, em suma, que estas alíneas consubstanciam escrituras, logo documentos autênticos provando plenamente contratos de compra e venda que os aludidos quesitos consideram, ao invés, não corresponderem à vontade das partes (cfr. as conclusões VII e IX da 1.ª e 2.ª rés e as conclusões 8.ª/17.ª da 3.ª ré;).

E no tocante à eventual incorrecção de respostas exprobrada pela 3.ª ré à decisão de facto por errada apreciação de documentação e depoimentos (conclusões 18.ª/24.ª), considerou a Relação não estar ao seu alcance sindicar o juízo emitido pelo colectivo mediante a ponderação conjugada desses elementos probatórios, quando não constam do processo todos os dados tomados em conta na audiência de julgamento [cfr. v. g., o artigo 712.º, n.º 1, alínea a), do Código de Processo Civil].

Sendo certo ademais não se verificar, segundo o acórdão em revista, a contraditoriedade, deficiência ou obscuridade das respostas aos referidos quesitos, em articulação com a alínea G) da especificação, e as respostas aos quesitos 7.º, 8.º, 9.º, 10.º e 11.º, provados, e ao quesito 12.º, não provado (conclusões 8.ª e 25.ª/27.ª da 3.ª ré), que permitiria anular a decisão nos termos do n.º 4 do citado artigo 712.º

3.2. Improcedendo em sintonia com o exposto as impugnações dirigidas pelas recorrentes à decisão da matéria de facto, o acórdão em recurso confirmou de plano o julgado, perfilhando - transcrevemos - o «enquadramento jurídico seguido na sentença uma vez que perante os princípios jurídicos consignados no artigo 610.º do Código Civil e factos provados, estão verificados nesta acção todos os requisitos de que depende a acção de impugnação».

Mas as recorrentes haviam também questionado a sentença neste nível de mérito do enquadramento jurídico dos factos provados, com fundamentos que a Relação igualmente rejeitou.

Por um lado, quanto à verificação dos requisitos da acção pauliana, contestados pela 3.ª ré nos termos das suas conclusões 33.ª/48.ª, que se deixam momentaneamente em suspenso visto terem sido integralmente reproduzidas nas conclusões 18.ª/35.ª da alegação da revista da mesma ré, como se constatará.

Por outro lado, no tocante a determinados aspectos técnico-processuais que convém desde já abordar.

3.3. O primeiro concernente à alegação da 1.ª e 2.ª rés (cfr. as conclusões XVIII e XIX ) de que a sentença constitui «ofensa de caso julgado já que julgou procedente o pedido principal mas com efeitos ao pedido secundário», observa o acórdão, contrapondo desde logo que, embora se tenha provado o preenchimento dos requisitos da simulação, esta era objecto do pedido subsidiário, e a acção procedeu apenas quanto ao pedido principal da impugnação pauliana, o que não configura qualquer ofensa de caso julgado. De resto, verificando-se simultaneamente os pressupostos da acção pauliana e da simulação, o tribunal não pode com este fundamento declarar oficiosamente a nulidade (2) .

O segundo respeita à omissão de pronúncia, reclamada pela 3.ª ré (conclusões 49.º/50.º) relativamente à «questão/pressuposto vertido na alínea c) do pedido principal» - isto é, que as rés agiram de má fé na celebração das compras e vendas, ambas posteriores ao crédito da autora, delas tendo resultado a impossibilidade de satisfação integral deste ou o seu agravamento.

E o terceiro à nulidade prevista na alínea e), segunda parte, do n.º 1 do artigo 668.º, igualmente arguida pela mesma ré (conclusões 51.ª/54.º), pelo facto de, peticionando a autora na alínea d) do pedido principal se declarasse que os imóveis ficavam no património da 2.ª e da 3.ª rés vinculados ao pagamento do crédito, podendo aí ser executados, ter a sentença ordenado ao invés que regressavam para o mesmo efeito ao património da 1.ª ré, assim condenando em objecto diverso do pedido, ou incorrendo em erro de julgamento por violação do artigo 616.º, n.º 1, do Código Civil.

Todavia, a Relação concluiu não se verificar também qualquer destes dois vícios.

A omissão de pronúncia, porque a decisão de procedência do pedido principal abrangeu implicitamente as suas alíneas a) a d) - as quais, observamos, autonomizavam os respectivos fundamentos. A condenação em objecto diverso do pedido ou o erro de julgamento, porquanto o pedido foi formulado de forma muito profusa, mas a sentença decidiu com o alcance permitido pelo artigo 610.º: a acção pauliana não visa extinguir os direitos de propriedade dos adquirentes, mas a possibilidade de o credor executar os bens do obrigado à restituição até satisfação do seu crédito, sentido em que sentença deve ser interpretada - tanto mais, consigne-se em aparte, que se trata de um efeito decorrente directamente da lei uma vez preenchidos os pressupostos da impugnação.

4. Da decisão dissentem as rés mediante as presentes revistas, sintetizando as respectivas alegações como segue, por ordem da sua apresentação.

4.1. A 3.ª ré reduz o conteúdo da alegação e suas 35/36 conclusões às três questões referenciadas no início, que assim enuncia:

«A) Os quesitos 33.° e 34.° da base instrutória contêm matéria de facto ou de direito?» - (conclusões 1.ª/5.ª, correspondentes às conclusões 1.ª/7.ª da apelação da mesma ré);

«B) Existe ou não contradição insanável entre o especificado em G) da especificação e as respostas aos quesitos 33.° e 34.° da base instrutória, conjugados com as respostas aos quesitos 7.°, 8.°, 9.°, 10.° e 11.° (provados) e quesito 12.° (não provado) e qual o critério de prevalência face a tal manifesta contradição?» - (conclusões 6.ª/17.ª, grosso modo paralelas às conclusões 8.ª/27.ª da sua apelação);

«C) No douto acórdão em crise, que manteve a decisão de 1.a instância, mostra-se adequada, quanto à recorrente, a subsunção dos factos provados ao direito aplicável?» - (conclusões 18.ª /35.ª, que reproduzem integralmente, como se notou, as conclusões 33.ª/48.ª da apelação (3).

4.2. A alegação da revista da 1.ª e 2.ª rés resume-se, por seu turno, em 21 conclusões que reproduzem na sua maior parte as da apelação, versando os seguintes temas, em larga medida afins da revista da 3.ª ré:

- deficiências de fundamentação das respostas aos quesitos (conclusões XI e XV );

- alteração da matéria de facto (conclusões II, III, VIII, IX, X, XII, XV, XIX );

- contrariedade e incompatibilidade entre as alíneas E) e G) da especificação e as respostas aos quesitos 33.º e 34.º (conclusões II, V, VII );

- formulação e apreciação dos pedidos principal e secundário, ofensa de caso julgado, nulidade do acórdão recorrido (conclusões I, VI, XVII, XVIII, XX, XXI ).

5. A autora recorrida contra-alega, pronunciando-se pela confirmação do acórdão sub iudicio.

III

Coligidos em conformidade com o exposto os necessários elementos de apreciação, cumpre decidir.

1. Pela ordem anteriormente seguida, considere-se antes de mais a revista da 3.ª ré, e as três questões aí colocadas.

1.1. A primeira é a de saber se os quesitos 33.º e 34.º contêm matéria de facto ou matéria de direito (4) (conclusões 1.ª/5.ª), dificuldade já suscitada em sede de apelação, como sabemos, que a Relação resolveu no primeiro sentido.

A recorrente persiste em sustentar a segunda alternativa, argumentando que os aludidos quesitos se limitam a reproduzir pressupostos de direito aludidos no artigo 240.º do Código Civil, em lugar dos factos que, «em silogismo lógico-dedutivo conduzissem a tal conclusão (simulação)». As respectivas respostas devem, pois, considerar-se não escritas (artigo 646.º, n.º 4, do Código de Processo Civil), sendo consequentemente insusceptíveis de fundamentar a decisão do pleito.

Observando a literalidade dos mencionados pontos do questionário, a arguição da recorrente não pode senão visar as expressões acordo (entre as rés no) intuito de enganar (os credores da 1.ª ré), utilizadas no quesito 33.º e do mesmo passo elementos constitutivos do citado preceito legal, bem como, porventura, as locuções (não) quis vender (nem) quiseram comprar vertidas no quesito 34.º em conexão com o elemento divergência entre a vontade e a declaração estruturante do mesmo normativo.

É, porém, sabido que os tipos legais são normalmente constituídos por segmentos, quer normativos, quer de natureza factual-descritiva. E entre estes últimos recortam-se elementos da realidade material e concreta - seres vivos ou inanimados, coisas, objectos da mais variada espécie -, mas também do mundo ideal ou imaterial, tais como acções, qualidades, estados, sentimentos, ideias e criações intelectuais ou artísticas, factores anímicos e volitivos, etc., que não deixam de reconduzir-se ao domínio dos factos pela mera circunstância da sua abstracta natureza.

Ora, as locuções sub iudicio, por um lado incluem os conceitos jurídicos vender e comprar, habitualmente usados na vida comum em acepção correspondente ao seu significado jurídico, podendo por isso, consoante é entendimento uniforme, figurar acessoriamente no questionário e ser objecto de prova.

Por outro lado, integram conteúdos de vontade - acordo, intuito de enganar, querer comprar ou vender - de natureza factual, conquanto abstracta, que lhes confere idêntica aptidão para serem incluídos no tema da prova.

A circunstância de tais conteúdos se oferecerem como elementos constitutivos do tipo legal cremos que não veda por si só a inclusão no questionário. Decerto, na delicada elaboração desta peça processual vai necessariamente implicado um maior ou menor apuramento técnico, todavia condicionado por sua vez ao esmero das alegações de facto que lhe servem de suporte.

Coisa diversa é que semelhantes elementos contenham matéria de direito. Ou matéria imbuída de um tal grau de abstracção conclusiva que possa tornar inadmissível submetê--los a prova directa.

Não é este o caso, a nosso ver, pesem os condicionalismos aludidos. Trata-se, pois, de matéria de facto, susceptível de ser provada directamente através de qualquer meio probatório.

Improcedem, por conseguinte, as conclusões 1.ª/5.ª da alegação em apreço.

1.2. A segunda questão equacionada pela 3.ª ré reconduz-se à contradição entre a alínea G) da especificação e as respostas aos quesitos 33.º e 34.º, conjugadas com as respostas aos quesitos 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º (provados) e 12.º (não provado).

Aduz, por um lado, nesse sentido que através da alínea G) se encontra provada mediante escritura pública, documento autêntico com força probatória plena (artigo 371.º do Código Civil), a compra e venda dos dois prédios aludidos na referida alínea. E isto, pelos preços aludidos nas respostas aos quesitos 8.º e 9.º - tanto mais que resultou não provado o quesito 12.º, no qual se perguntava se os mesmos nunca tinham sido pagos -, passando inclusive a recorrente a exercer a sua actividade industrial no prédio/pavilhão em que a 1.ª ré exercia a sua (resposta ao quesito 7.º).

É, pois deficiente, obscura e contraditória com a alínea G) a resposta ao quesito 34.º, no sentido de que «nem a 1.ª ré quis vender o que havia vendido, nem a 3.ª ré quis comprar aquilo que havia comprado».

Considera, por outro lado, a recorrente não se ter feito prova alguma do acordo, entre ela e a 1.ª ré com o intuito de enganar os credores desta, dado como provado na resposta ao quesito 33.º Nenhum dos documentos juntos ao processo se refere a tal acordo, e as testemunhas ouvidas, aliás empregados da autora, não poderiam ter conhecimento do mesmo posto que apenas souberam das vendas posteriormente a estas.

De resto, a decisão sobre a aludida factualidade não se mostra devidamente fundamentada (artigo 653.º, n.º 2, do Código de Processo Civil), embora a Relação tenha concluído em contrário, assim «considerando implicitamente que a prova produzida (testemunhal) era eficaz para destruir a força probatória plena da escritura de compra e venda especificada em G) da especificação», abstendo-se ademais de anular a decisão de facto da 1.ª instância, por deficiência, obscuridade ou contraditoriedade nos termos do artigo 712.º, n.º 4.

Compete, todavia, ao Supremo, acrescenta em remate a recorrente, «exercer censura sobre o uso que a Relação tenha feito, ou não feito, dos poderes conferidos pelo artigo 712.º».

Tudo ponderado, propendemos a pensar que não assiste razão a 3.ª ré recorrente nos aspectos em que analisa a sua segunda questão.

Em primeiro lugar, nos termos do artigo 371.º do Código Civil, os documentos autênticos só fazem prova plena «dos factos que referem como praticados pela autoridade ou oficial público respectivo, assim como dos factos que neles são atestados com base nas percepções da entidade documentadora»; sendo certo que «os meros juízos pessoais do documentador só valem como elementos sujeitos à livre apreciação do tribunal».

Nestas condições, a escritura de 9 de Junho de 1988 prova decerto plenamente que foram emitidas as respectivas declarações negociais de compra e venda dos dois prédios, mas não já que a essas declarações tenha presidido uma vontade congruente.

O tribunal não estava, por conseguinte, impedido de concluir, sem contradição, deficiência ou obscuridade, através de outros meios de prova, como foi o caso, que as aludidas declarações não correspondiam à vontade real dos contraentes - aspecto este, de resto, que nada tem a ver, salvo o devido respeito, com a interpretação das declarações negociais segundo os critérios normativos esmaltados nos artigos 236.º e segs. do Código Civil, ao invés do que sustenta reiteradamente a alegação da revista.

Trata-se, portanto, de situação não subsumível às hipóteses legais, delineadas no n.º 2 do artigo 722.º do Código de Processo Civil, em que ao Supremo é possível alterar a decisão das instâncias sobre a matéria de facto

Não é, aliás, exacta, em segundo lugar, a afirmação na generalidade de que o Supremo Tribunal de Justiça possa censurar o uso ou não uso que a Relação tenha feito dos poderes conferidos pelo artigo 712.º do aludido Código.

Constitui na verdade jurisprudência corrente que a competência de sindicabilidade do Supremo em tal domínio se restringe à verificação do respeito pelos pressupostos definidos neste artigo, não se tornando extensiva, em princípio (cfr. exactamente o citado n.º 2 do artigo 722.º), ao modo como esses poderes foram em concreto positivamente exercidos.

O mesmo se diga no tocante ao não uso, sendo a orientação pacífica deste Supremo Tribunal no sentido de estar subtraído à sua competência de apreciação o não exercício pela Relação dos poderes conferidos pelo artigo 712.º, salvo simetricamente quando segundo o mesmo normativo se imponha o uso dos mesmos (5) .

Significativamente, trata-se de entendimento hoje consagrado no n.º 6 do artigo 712.º, na medida em que veda o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça das decisões da Relação previstas no referido artigo (6) .

Improcedem também, consequentemente, as conclusões 6.ª a 17.ª da alegação da revista da 3.ª ré.

1.3. Resta a questão concernente aos pressupostos substantivos da impugnação, objectivada nas demais conclusões 18.ª a 35.ª

As instâncias julgaram verificados todos os requisitos da acção pauliana, mas a recorrente insurge-se contra a verificação de qualquer deles pelo que respeita ao acto em que interveio - a compra e venda, rememore-se, de 9 de Junho de 1988 [alínea G) da especificação; supra, II, 1.3.]

1.3.1. Em primeiro lugar, contestando que o crédito da autora «seja anterior ao acto», uma vez que, como «crédito litigioso», «só se consolidou», tornando-se «efectivo» e «exigível», mediante a sentença do Tribunal de Viana do Castelo, de 7 de Agosto de 1997, que condenou a 1.ª ré a solvê-lo à autora [alínea D) da especificação; supra, II, 1.2.].

Ora, sendo assim o crédito posterior ao acto impugnado, não se mostra, todavia, que este tenha sido «realizado dolosamente com o fim de impedir a satisfação do direito do futuro credor» [artigo 610.º, alínea a), do Código Civil].

Não propendemos decididamente a perfilhar esta tese.

A anterioridade do crédito para efeitos da acção pauliana deve reportar-se ao tempo da constituição da relação obrigacional respectiva e não à data da tutela jurisdicional preconizada pela recorrente.

Consoante se advertia há pouco neste Supremo Tribunal (7) , trata-se de critério doutrinariamente sufragado nos nossos dias (8), e, aliás, correspondente à concepção tradicional em face do pretérito Código de Seabra, cujo artigo 1033, (9) consagrava a admissibilidade da acção pauliana a favor de credor anterior ao acto lesivo - e só nesse caso, não se admitindo então, segundo a tradição romanística, a impugnação a favor do credor posterior, inovatoriamente introduzida em 1967.

Por isso se escrevia, em comentário ao vetusto normativo, que a acção pauliana «não compete a qualquer credor, mas somente aos credores que o forem por virtude de acto ou contrato anterior ao acto fraudulento» (itálicos no original). Precisando-se, ademais, que a «anterioridade do crédito é regulada somente pela data em que foi contraída a respectiva obrigação» (itálicos nossos), sem necessidade de que, «ao tempo do acto fraudulento, já estivesse instaurada a acção ou execução para a cobrança do crédito» (10) ..

E na mesma linha se ponderava mais tarde em justificação da solução legal (frisado também agora): «não se compreenderia que garantissem o cumprimento de uma obrigação bens que, ao tempo da sua constituição, não figuravam já no património do devedor» (11) .

Pois bem. O crédito da autora, emergente de diversos fornecimentos de tijolo à 1.ª ré, entre 19 de Janeiro de 1987 e 2 de Janeiro de 1988 [alínea A) da especificação; supra, II, 1.1.], correspondia a um saldo da respectiva conta corrente no valor de 1 151 508$50 [alínea B); ibidem] que devia ter sido pago até 30 de Julho de 1987 [alínea C); supra II, 1.2.].

Por isso foi a 1.ª ré condenada dez anos volvidos, muito embora, em Viana do Castelo a liquidá-lo à autora com juros de mora. Mas a constituição do crédito ocorrera, portanto, em data anterior a Julho de 1987 e, consequentemente, antes da compra e venda impugnada, de 9 de Junho de 1988.

Verifica-se, pois, o requisito da anterioridade do crédito, nos termos da primeira parte da alínea a) do artigo 610.º, improcedendo, por consequência, as conclusões 18.ª a 22.ª adrede formuladas.

1.3.2. Assevera contudo a recorrente, em segundo lugar, não se encontrar também demonstrado o pressuposto da acção pauliana desenhado na alínea b) do mesmo artigo, ou seja, que a venda impugnada «tenha sido causa da impossibilidade do pagamento da totalidade da dívida ou pelo menos de parte da dívida, por carência de bens».

E isto porque, devendo atender-se à data do acto impugnado para determinar se dele resulta a impossibilidade de satisfação d