Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam na 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça:

I – Relatório

1. AA (A.) instaurou, em 18/10/ 2007, junto do Tribunal Judicial de Barcelos, ação declarativa, sob a forma de processo ordinário, contra BB (1.ª R.) e o Fundo de Garantia Automóvel (2.º R.), alegando, no essencial, que:

. Em 04/04/2006, pelas 21h00, na freguesia de Vila Seca, município de Barcelos, ocorreu um acidente de viação que se traduziu no atropelamento da A. pelo veículo automóvel, ligeiro de mercadorias, com a matrícula 20-40-..., conduzido pela sua proprietária, a 1.ª R.;

. A A. foi colhida pelo referido veículo, que circulava a uma velocidade superior ao limite máximo ali permitido, de 40 km/hora, quando atravessava a via, no sentido sul - norte, tendo já ultrapassado o respetivo eixo e encontrando-se a meio da hemi-faixa de rodagem do lado norte;

. Além do excesso de velocidade a que seguia, a 1.ª R. conduzia o veículo com manifesta falta de atenção à presença dos demais utentes da via, pelo que a ocorrência do acidente foi da sua exclusiva responsabilidade, a título de culpa;

. Em virtude das lesões sofridas, a A. suportou prejuízos patrimoniais e não patrimoniais no valor global de € 82.156,45.

. À data do acidente, a 1.ª R. não dispunha de seguro automóvel.

Concluiu a A. pedindo a condenação dos R.R. a pagar-lhe a quantia de € 82.156,45 acrescida de juros de mora desde a citação.

2. O “Fundo de Garantia Automóvel”, 2.º R. contestou ação, impugnando, por desconhecimento, os factos articulados pela A..

3. Por seu lado, a 1.ª R. também deduziu contestação, apresentando uma contraversão do acidente, segundo a qual imputou unicamente à A. a responsabilidade culposa pela eclosão do acidente, pugnando pela sua absolvição do pedido.

4. Findos os articulados, foi proferido despacho saneador tabelar e selecionada a matéria de facto tida por relevante com a organização da base instrutória (fls. 104-112).

5. Porém, já após a instrução da causa e outras vicissitudes, a A. requereu a intervenção da “CC - Comapnahia de Seguros, S.A.”, a qual foi admitida como associada das R.R., tendo também apresentado contestação, a sustentar a inexistência de contrato de seguro relativamente ao veículo …, por falta de pagamento, e a impugnar, por desconhecimento, os factos articulados pela A.

6. Realizada a audiência final e decidida a matéria de facto controvertida conforme despacho de fls. 553-561, foi proferida sentença a fls. 574-588, datada de 04/02/2014, a julgar a ação totalmente improcedente e, consequentemente, a absolver as R.R. do pedido, embora por diferentes fundamentos.

7. Inconformada com tal decisão, a A. recorreu para o Tribunal da Relação de Guimarães, que julgou a apelação improcedente, confirmando a sentença da 1.ª instância, conforme acórdão proferido a fls. 649-648, datado de 26/02/2015.

8. Novamente inconformada, a A. recorreu de revista, pretensamente a título excecional, formulando as seguintes conclusões:

1.ª - Pretende a A. revista excecional com fundamento no disposto nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do art.º 672.º do CPC.

2.ª - Pretende a A. que seja apreciada a questão da concorrência de culpa do lesado com o risco próprio da circulação de veículos automóveis, questão de grande relevância e que tem dividido a doutrina e a jurisprudência, tornando-se necessária a sua apreciação para melhor aplicação do direito.

3.ª - A doutrina e jurisprudência tradicionais têm entendido que em matéria de acidentes de viação, a verificação de qualquer das circunstâncias referidas no art.º 505.º do CC, maxime, ser o acidente imputável a facto, culposo ou não, do lesado, exclui a responsabilidade objetiva do detentor do veículo, não se admitindo o concurso do perigo especial do veículo com o facto da vitima, de modo a conduzir a uma repartição de responsabilidade: a responsabilidade pelo risco é afastada pelo facto do lesado;

4.ª - Esta corrente doutrinal e jurisprudencial engloba as situações mais díspares e não distingue as condutas culposas das não culposas e dentro daquelas as de culpa mais grave das de culpa mais leve, conduzindo muitas vezes a resultados chocantes e injustos e mostra-se ainda insensível ao alargamento crescente, por influência do direito comunitário, do âmbito da responsabilidade pelo risco e da expressa consagração da hipótese da concorrência entre o risco da actividade do agente e um facto culposo do lesado, que tem tido tradução em recentes diplomas legais.

5.ª - Tem alguma/vária jurisprudência feito uma interpretação progressista e atualista do texto do artigo 505.º do CC, no sentido de nele se acolher a regra do concurso da culpa do lesado com o risco próprio do veículo.

6.ª - No caso dos autos, quer a 1.ª instância, quer a Relação de Guimarães consideraram culposa a atuação da A. e que a culpa na produção do acidente coube na totalidade à mesma e com base nesta conclusão a decisão da Relação arredou a possibilidade de aplicação da tese atualista ­ concorrência entre o risco e o facto do lesado;

7.ª - As decisões proferidas, quer da 1.ª instância, quer da Relação, deveriam ter apreciado a questão quer com base na culpa, quer com base no risco;

8.ª - "Se o autor pede em juízo a condenação do agente invocando a culpa deste, ele quer presuntivamente que o mesmo efeito seja judicialmente decretado à sombra da responsabilidade pelo risco, no caso da culpa se não provar. E assim, mesmo que não faça prova da culpa do demandado, o tribunal pode averiguar se o pedido procede à sombra da responsabilidade pelo risco, salvo se dos autos resultar que a vítima só pretende a reparação se houver culpa do réu"- Ac. STJ de 04/10/2007, Proc. 0781710. dgsi.net.

9.ª - A decisão recorrida, partindo da conclusão de que a A. teve culpa na produção do acidente, afastou logo a responsabilidade do condutor do veículo automóvel sem sequer ter apreciado a hipótese de este poder ser responsabilizado pelo risco.

10.ª - Face às decisões proferidas em sentido diferente, no tocante à concorrência da culpa do peão com o risco do veículo automóvel, pretende a A. a apreciação desta questão, por entender necessária para uma melhor aplicação do direito, devendo ter-se por verificado o requisito da revista excepcional da alínea a) do n.º 1 do art.º 672.º do CPC;

11.ª - O recurso de revista excecional deve ainda ser admitido por na situação em apreço estarem em causa interesses de particular relevância social, trazendo-se à discussão a questão da proteção dos peões, vítimas de acidentes de viação, mesmo nos casos em que haja culpa da sua parte.

12.ª - Com o crescente e imparável aumento da circulação automóvel, que se tornou um bem ou meio essencial e imprescindível para toda e qualquer pessoa, integrando e fazendo já parte dos seus direitos fundamentais, como sejam o da liberdade de deslocação e movimentação, a circulação dos peões tornou-se cada mais perigosa e sujeita a riscos, constituindo muitas vezes, sobretudo nas cidades, uma verdadeira aventura na selva urbana.

13.ª - O acidente dos autos deve ser submetido à apreciação deste Tribunal, a fim de se apurar se a A., enquanto peão atropelado e mesmo considerando existir culpa na sua conduta, é merecedora de alguma protecção e em que medida.

14.ª - Com efeito, casos há em que mesmo havendo culpa do peão, é do mais elementar sentido de justiça social a sua proteção e o ressarcimento dos danos sofridos, como é o caso dos acidentes envolvendo menores (cheios de energia e genica muitas das vezes incontroláveis), pessoas portadoras de deficiência ou idosos (com menor capacidade de acção e reacção), a par de outras situações de comportamentos mecanizados, automatizados, involuntários ou quase inconscientes.

15.ª – Trata-se duma questão em que estão em causa interesses de particular relevância social, verificando-se, assim, o requisito da alínea b) do n.º 1 do art.º 672.º do CPC para a admissão da revista excecional.

16.ª - O acórdão recorrido, ao não ter equacionado nem apreciado a responsabilidade da condutora do veículo automóvel com base no risco, mesmo havendo culpa da A., encontra-se em contradição com outro acórdão do STJ já transitado em julgado no domínio da mesma legislação - artigos 503.º, 505.º e 570.º do CC - e sobre a mesma questão fundamental de direito - concorrência de culpa e risco em ação emergente de acidente de viação, designadamente o acórdão proferido em 04/01/2007 no Processo Ordinário n.º 2901/2001 do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Pombal, já transitado em julgado, conforme certidão que se junta;

17.ª - Porque na decisão recorrida nem sequer se apreciou a responsabilidade civil do condutor do veículo automóvel com base no risco, por se ter concluído pela culpa da lesada (A.), o acórdão recorrido incorre em contradição com o referido acórdão, no domínio da mesma legislação (artigos 503.º, 505.º e 570.º do CC) sobre a mesma questão fundamental de direito (concurso de culpa e risco em acidentes de viação);

18.ª - Sendo certo que não foi proferido acórdão de uniformização de jurisprudência sobre a matéria em questão.

19.ª - Apesar da diversidade da matéria de fado, pois que, como é natural, não existem acidentes iguais, o acórdão-fundamento, numa situação de fado equiparável à dos autos, decidiu atribuir indemnização ao menor atropelado por um veículo automóvel ligeiro de passageiros com base na concorrência entre a culpa do menor e o risco inerente à circulação do veículo automóvel, quando as instâncias tinham afastado a possibilidade de responsabilizar a condutora do veículo atropelante com base no risco, porque concluíram ser o acidente imputável a título de culpa ao menor sinistrado, sem se ter demonstrado qualquer parcela de culpa do condutor do veículo atropelante;

20.ª - No caso dos autos, as instâncias porque concluíram pela culpa do peão atropelado nem sequer apreciaram a possibilidade de responsabilidade da condutora do veículo automóvel nem pelo risco;

21.ª - Assim, a decisão em causa, ao entender que havendo culpa do lesado (A.) não existe responsabilidade do condutor do veículo automóvel, optou pela tese oposta à do acórdão fundamento, havendo, assim, oposição de julgados entre os dois acórdãos, verificando-se o requisito da alínea e) do n.º 1 do art.º 672.º do CPC, devendo ser admitida a revista excecional.

22.ª -

Dos factos provados resulta que a culpa da A. não é exclusiva e que a condutora do veículo automóvel deve ser responsabilizada pelo risco, ou mesmo até a titulo de culpa

;

23.ª - Deve entender-se que para o acidente concorreu também o risco do próprio veículo automóvel, uma vez que em causa está um acidente com intervenção de um peão com 73 anos à data do acidente e um veículo automóvel ligeiro de passageiros, cuja perigosidade, em abstracto, decorre da sua própria natureza, da maior ou menor dificuldade em o manobrar, da "máquina" enquanto engrenagem complexa e complicada;

24.ª - Acresce ainda o facto de o veículo automóvel ser conduzido por uma jovem de 22 anos à data do acidente (participação do acidente onde consta que a condutora BB nasceu em 4/9/1983) e com pouca experiência de condução, pois que tinha licença de condução há menos de 4 anos (participação do acidente de fls ... dos autos) de onde consta que a condutora tinha licença de condução de ligeiros desde 17/05/2002) .

25.ª - Dado que a A. tinha, à altura do acidente, 73 anos de idade e não caminharia a uma média superior a 1 metro por segundo, a mesma demoraria cerca de 5 segundos a percorrer a distância desde o local onde começou a travessia até ao local onde foi colhida, tempo que num veículo a menos de 40 kms/h equivale a uma distância percorrida de mais de 30 metros, devendo concluir-se que a condutora tinha a obrigatoriedade de ver o peão pelo menos a essa distância, distância que também teria sempre de ver, caso conduzisse com os médios ligados, como tinha obrigatoriamente de conduzir.

26.ª - Deste modo, a condução do veículo está indiscutivelmente ligada à ocorrência do acidente, pois que o automóvel, enquanto máquina de funcionamento complexo, domina-se e controla-se tanto melhor - diminuindo o seu perigo potencial para os utentes das vias - quanto mais experimentado e hábil for o condutor e a experiência ganha-se com a prática da condução ao longo dos anos e com esta vai-se aguçando a habilidade e vai-se ganhando capacidade de reação quase instintiva à situação do tráfego rodoviário que um condutor novato não detém, sem que, porém, tal lhe possa ser censurado, no plano da culpa;

27.ª - Dentro dos riscos próprios do veículo, a que se refere o artigo 503.º do CC cabem “além dos acidentes provenientes de máquinas de transporte, os ligados ao outro termo do binómio que assegura a circulação desse veículo (o condutor)” - A. Varela "Das Obrigações em Geral", vol. I, 7.ª edição, pág. 664.

28.ª - Circulando a condutora a uma velocidade não excedente a 40 km/h e efetuando a A., com 73 anos de idade, a travessia da esquerda para a direita, atenta a circulação do veículo automóvel, um condutor mais diligente e mais experiente poderia ter evitado o acidente, pois que dispunha de tempo e espaço suficientes para evitar o embate ou para se desviar para a sua direita, por forma a evitar o embate, emergindo tal conclusão de um raciocínio lógico e coerente baseado no tempo que o peão levou a efetuar a travessia da via até ao momento em que foi colhido.

29.ª – Dos factos provados fica a ideia de que a condutora do veículo automóvel podia e devia ter atuado de forma diferente, quer seja com mudança da trajetória para a sua direita, quer travando e parando porque tinha tempo e espaço para o fazer, pois que a condutora tinha de avistar o peão a pelo menos 30 metros de distância.

30.ª - A falta de experiência da condutora do veículo no domínio da máquina condicionou indubitavelmente o total e absoluto domínio das "artes da condução", o que se refletiu em sede de causalidade no processo dinâmico que levou à eclosão do evento lesivo, para o qual contribuíram a condutora e o risco próprio do veículo automóvel.

31.ª -

O que, de acordo com a interpretação atualista do preceituado no artigo 505.º do CC reclama a subsunção desta situação concursal de causas de dano à norma da repartição do dano que é o artigo 570.º do CC, repartição que deve ser efetuada em igual proporção de 50% para a autora e 50% para o risco do veículo

.

32.ª -

Sem prescindir, dos factos provados é possível concluir também por concorrência de culpas entre a A. e a condutora do veículo automóvel

.

33.ª - Com a provecta idade que a A. tinha (73 anos) - ainda que admitindo (por provado) a sua desatenção na travessia da via - decerto que se movimentava com alguma dificuldade e lentidão, pelo que teria demorado um certo lapso de tempo entre a tomada da faixa de rodagem (inicio da travessia da via) e a transposição do seu meio - local onde foi embatida pelo lado esquerdo do veículo.

34.ª - A condutora do veículo poderia e teria de avistar o peão a pelo menos 30 metros de distância, quer pelo facto de se tratar de uma recta quer pelo facto de na ocasião do acidente ter de circular, pelo menos, com os médios ligados, os quais permitem a visibilidade numa distância até 30 metros, para além de o local ser dotado de iluminação pública, embora fraca.

35.ª - Sendo a marcha da A. lenta, a condutora do veículo automóvel, atento o local do embate (junto do eixo da via) teria tido oportunidade de se desviar para a sua direita (que tinha livre e disponível) em vez de continuar em frente e teria certamente tempo e espaço para parar o veículo sem embater na A.;

36.ª - Dos factos provados tem de se concluir que a condutora do veículo automóvel atuou com imperícia e falta de destreza, pois que tinha tempo e espaço, quer para parar no espaço livre e visível à sua frente, quer para se desviar para a sua direita, por forma a evitar o embate no peão.

37.ª - No caso em apreço, a condutora do veículo automóvel teria de avistar o peão a pelo menos 30 metros, pelo que ainda que inadvertida e imponderada a atitude do peão, teria tido a possibilidade de, caso conduzisse com atenção e perícia, tornear o peão, desviando-se para a sua direita ou parar.

38.ª - Do croquis e dos rastos de travagem nele constantes, bem como do facto de o embate ter ocorrido após a A. ter transposto a linha existente no eixo central da via e logo a seguir a esta, resulta a conclusão de que a condutora do veículo automóvel circulava em violação do disposto no n.º 1 do artigo 13.º do CE que impõe que “o trânsito de veículos deve fazer-se pelo lado direito da faixa de rodagem e o mais próximo possível das bermas ou passeios, conservando destes uma distância que permita evitar acidentes”.

39.ª - A condutora do veículo automóvel não circulava próximo da berma ou passeio, mas antes próximo do eixo da via, aí tendo embatido na A., pelo que, a condutora do veículo automóvel contribuiu, também ela, para a eclosão deste acidente.

40.ª - A condutora do veículo automóvel circulava na EN 205 e saiu desta via e passou a circular pela EN 205-1 que entronca na EN 205 pelo lado direito desta, atento o sentido de marcha da condutora do veículo automóvel, quando a A. estava a efetuar a travessia da faixa de rodagem dessa EN 205-1.

41.ª - Não obstante se ter dado como provado que a condutora do veículo automóvel vinda da EN 205, do lado de Barcelos, ao entrar na EN 205-1 seguiu em linha recta, sem qualquer mudança de direção, o certo é que entrou noutra via que entronca pela direita com a via por onde circulava.

42.ª - Configurando, no local, a EN 205 uma curva para a esquerda, atento o sentido do veículo automóvel e o facto de a EN 205-1 entroncar nessa via pelo lado direito, seguindo a condutora em linha reta, a condutora do veículo automóvel mudou de direção, pois que abandonou a via principal por onde seguia (EN 205) e passou a circular pela EN 205-1 que entronca pela direita na EN 205.

43.ª - A condutora do veículo automóvel deveria ter parado, a fim de deixar passar a A., que estava a atravessar a faixa de rodagem da via em que tinha entrado, o que não fez, violando o disposto no n.º 3 do artigo 103.º do CE.

44.ª - Atendendo ao modo inadvertido como o peão entrou e fez a travessia da via - sem se certificar de que nenhum veículo circulava por qualquer das metades da faixa de rodagem na qual pretendia entrar - e à falta de destreza, imperícia e falta de atenção da condutora do veículo, deve entender-se que a culpa deve ser distribuída em 50% para cada um dos intervenientes.

45.ª – Deve assim proceder-se a repartição de responsabilidades na proporção de 50% para a A. e 50% para a condutora do veículo automóvel, ou seja, para a R. seguradora, ou noutra proporção que se entenda melhor adequada ao caso concreto.

46.ª - Em danos materiais a A. sofreu o prejuízo de € 446,40, relativamente aos óculos e ao relógio.

47.ª - Tendo a A. ficado com uma IPP de 10%, esta deverá ser valorada não obstante a idade da A. (73 anos à data do acidente), uma vez que como se provou fazia as lides domésticas (cozinhava, passava a ferro), cuidava dos netos e dos animais domésticos, cuidava do jardim e agricultava o quintal, devendo-lhe atribuída, por equidade, a compensação de € 15.000,00, a titulo de indemnização pela perda da capacidade aquisitiva e dano biológico.

48.ª - Tendo em atenção o quadro fáctico apurado, nomeadamente as lesões sofridas, as sequelas, as dores, o facto de ter de ser submetida a intervenção para extracção do material de osteossintese, os vários internamentos, o tempo de repouso e internamento, entende-se que deve ser fixada, por equidade, uma indemnização de € 20.000,00, a titulo de danos morais.

49.ª - Pelo que, fazendo funcionar o critério da repartição previsto no artigo 570.º do CC deve ser atribuída à A. a quantia de € 17.723,20;

50.ª - O acórdão recorrido violou por errada interpretação e aplicação o disposto nos artigos 503.º, 505.º e 570.º do CC, bem ainda o disposto nos artigos 13.º, n.º 1, e 103.º, n.º 3, do CE.

Pede a Recorrente que se revogue a decisão recorrida e se substitua por outra que condene a R. a pagar à A. a quantia de € 17.723,20, acrescida de juros de mora, desde a citação

.

9. A interveniente CC apresentou contra-alegações, em que pugna pela confirmação do julgado, refutando, em particular, a tese da Recorrente do concurso entre culpa e risco.

10. Uma vez que a revista fora interposta formalmente a título excecional, ao abrigo do disposto nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do art.º 672.º do CPC, os autos foram remetidos, para apreciação preliminar, à formação dos três juízes deste Supremo prevista no n.º 3 do indicado normativo, que deliberou não se colocar, no caso presente, a aplicação daquele regime, uma vez que, atenta a data da propositura da ação, não opera o impedimento da dupla conforme, conforme acórdão de fls. 905-907, de 25/06/2015.

Colhidos os vistos, cumpre apreciar e decidir.

II - Delimitação do objeto do recurso

Antes de mais, importa registar que, tratando-se de ação proposta em 2007, em que as decisões foram proferidas em 04/02/2014 (na 1.ª instância) e em 26/02/2015 (na Relação), é aplicável o regime recursal do CPC aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26-06, nos termos do art.º 7.º, n.º 1, desta Lei, salvo no que respeita ao valor da alçada para efeitos de recurso e à restrição da dupla conforme, em relação ao que se aplicam as disposições em vigor à data da propositura da ação.

Como é sabido, no que aqui releva, o objeto do recurso é definido em função das conclusões formuladas pelo recorrente, nos termos dos artigos 635.º, n.º 3 a 5, 639.º, n.º 1, do CPC.

Dentro desses parâmetros, o objeto dos presentes recursos incide sobre as seguintes questões:

(i) - Em primeira linha, a questão da repartição da responsabilidade pela ocorrência do acidente, a título de culpa, entre a A. e a 1.ª R., condutora do veículo atropelante;

(ii) – Subsidiariamente, a questão da repartição da responsabilidade pelo acidente entre a culpa da A. e o risco inerente ao veículo;

(iii) – Na hipótese de procedência de qualquer dessas questões, a determinação do montante indemnizatório.

Convém referir que não tendo a presente revista sido admitia a título excecional, não se impõe aqui atentar, especificamente, na alegada contradição jurisprudencial, bastando que sejam sopesadas as orientações divergentes no âmbito da apreciação da questão suscitada sobre o eventual concurso entre culpa e risco, caso haja de se conhecer desta questão.

III – Fundamentação

1. Factualidade dada como provada pela na 1.ª Instância

Vem dada como provada pelas instâncias a factualidade que aqui, para melhor compreensão do circunstancialismo e da dinâmica do acidente, se reordena nos seguintes moldes:

1.1. Em 04 de abril de 2006, cerca das 21 horas, na freguesia de Vila Seca, concelho de Barcelos, a A. circulava a pé pela berma do lado poente da EN 205, no sentido Póvoa de Varzim – Barcelos – resposta ao art.º 1.º da base instrutória;

1.2. A A. chegou ao Largo João Lobarinhas (Vila Seca), adjacente à EN 205, no lado poente, onde esta estrada faz uma curva à direita, tendo em conta o sentido Póvoa de Varzim – Barcelos – resposta ao art.º 2.º da base instrutória;

1.3. O Largo João Lobarinhas serve, também, de entroncamento com a EN 205-1, a qual tem o seu início nesse Largo e se dirige para a freguesia de Fão, concelho de Esposende – resposta ao art.º 3.º da base instrutória;

1.4. O Largo João Lobarinhas, no seu lado poente, que confina com a EN 205, tem um passeio – resposta ao art.º 4.º da base instrutória;

1.5. O passeio reduz, na sua largura, junto ao alçado norte do prédio de esquina do Largo João Lobarinhas, com o início da Rua João Lobarinhas (EN 205- 1) – resposta ao art.º 5.º da base instrutória;

1.6. Junto ao alçado norte do prédio de esquina do Largo João Lobarinhas, a A. iniciou o atravessamento da Rua João Lobarinhas (EN 205-1), no sentido sul – norte, pretendendo seguir pela Rua da Bemposta – resposta ao art.º 6.º da base instrutória;

1.7. A A. decidiu atravessar a estrada num local sem passadeira para peões – resposta ao art.º 67.º da base instrutória;

1.8. Ao chegar ao local onde ocorreu o embate a A. não parou, iniciando a travessia da EN 205-1 sem se certificar de que nenhum veículo circulava por qualquer das metades da faixa de rodagem na qual pretendia entrar – resposta ao art.º 69.º da base instrutória;

1.9. A R. BB circulava na EN 205, no sentido norte / sul, no sentido Barcelos – Vila Seca – resposta ao art.º 11.º da base instrutória;

1.10. A R., vinda da EN 205, do lado de Barcelos, ao entrar na EN 205-1, seguiu em linha reta, sem qualquer mudança de direção – resposta ao art.º 14.º da base instrutória;

1.11. Atento o sentido de marcha da R., o entroncamento da EN 205 com a EN 205-1 tem a configuração de uma reta – resposta ao art.º 13.º da base instrutória;

1.12. A R. continuou a sua marcha, entrando na EN 205-1, no sentido Vila Seca – Fão – resposta ao art.º 12.º da base instrutória;

1.13. A EN 205, no sentido Barcelos – Vila Seca, atento o sentido de marcha da R., apresenta sinalização vertical de limitação de velocidade máxima de 40 km/h – resposta restritiva ao art.º 15.º da base instrutória;

1.14. Bem como sinalização vertical de aproximação a passadeira de peões - resposta restritiva ao art.º 16.º da base instrutória;

1.15. E sinalização vertical de aproximação a local utilizado por crianças – resposta restritiva ao art.º 17.º da base instrutória;

1.16. E, ainda, sinalização vertical de aproximação de curva à esquerda, curva esta para quem continuar na EN 205, no sentido Barcelos – Póvoa de Varzim – resposta restritiva ao art.º 18.º da base instrutória;

1.17. E também sinalização horizontal, constituída por lombas pintadas de branco – resposta restritiva ao art.º 19.º da base instrutória;

1.18. Os sinais verticais de limitação de velocidade a 40 km/h e de aproximação de passadeira para peões situam-se a 250 metros do entroncamento da EN 205 com a EN 205-1 – resposta ao art.º 74.º da base instrutória;

1.19. Os sinais verticais de aproximação de local utilizado por crianças e de aproximação de curva à esquerda localizam-se a cerca de 200 metros do entroncamento da EN 205 com a EN 205-1 – resposta ao art.º 75.º da base instrutória;

1.20. Os sinais verticais visam regular o trânsito que circula na EN 205 – resposta ao art.º 76.º da base instrutória;

1.21. A R. BB conduzia a velocidade não superior a 50 km/h (resposta ao art.º 66.º da base instrutória) e que não excedia os 40 km/h – (resposta ao art.º 70.º da base instrutória);

1.22. Quando se apercebe da A., a R. BB acionou os travões do veículo – resposta ao art.º 68.º da base instrutória;

1.23. O veículo com a matrícula 20-40-... embateu com a sua frente esquerda no lado direito da A. – resposta ao art.º 8.º da base instrutória;

1.24. O embate entre o veículo conduzido pela R. e a A. ocorreu logo após a A. ter transposto a linha existente no eixo central da via e logo a seguir a esta – resposta ao art.º 71.º da base instrutória;

1.25. </