Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1.

"A" intentou contra B, Companhia de Seguros C e D a presente acção com processo ordinário, pedindo que a primeira e a segunda rés fossem condenadas a pagar-lhe a quantia de 749.569$00, correspondente ao valor das rendas vencidas e não pagas até à resolução do contrato pela autora, e de uma renda vincenda, e dos respectivos juros de mora, calculados até 02.11.95, a que acrescerão os que se vencerem desde essa data até integral pagamento, e que a primeira e a terceira rés fossem condenadas a restituir-lhe o veículo locado; ou, caso assim se não entenda, serem a primeira e a segunda rés condenadas a pagar-lhe a quantia de 628.438$00, respeitante ao valor das rendas vencidas e não pagas até à resolução do contrato pela autora, da indemnização correspondente a 20% da soma das rendas vincendas e do valor residual do veículo locado, e dos respectivos juros de mora, calculados até à data acima referida, e a primeira e a terceira rés condenadas a restituir-lhe o veículo locado.

Alegou, para tanto, em síntese, ter dado em locação financeira à ré B, o veículo automóvel de marca Honda, modelo CBR, com a matrícula LX-..., e que esta não cumpriu as obrigações decorrentes desse contrato, não lhe tendo pago as rendas vencidas em 10.09.94 e 10.12.94, no valor de 172.684$00 cada, e em 10.03.95, no valor de 155.416$00, o que forçou a autora - goradas as tentativas para cobrar da ré os referidos créditos - a resolver o contrato.

A responsabilidade da ré C decorreria do facto de, através de contrato de seguro-caução que celebrou com a B, e no qual a autora figura como beneficiária, ter segurado o risco de incumprimento das obrigações desta ré para com a autora, emergentes do dito contrato de locação financeira, sendo acordado entre ambas as rés que tal garantia seria paga à primeira solicitação da autora, no prazo de 45 dias após a interpelação.

Mas o certo é que, interpelada pela autora, para pagar a indemnização devida em consequência da resolução do contrato, a ré não o fez.

Na carta de resolução do contrato, a autora exigiu também à ré B a restituição do veículo locado, tendo requerido, por força da recusa desta, contra ela e contra a 3ª ré, que detinha a posse do veículo, providência cautelar de entrega judicial e cancelamento do registo da locação financeira - providência que veio a ser decretada.

A ré B deduziu contestação/reconvenção, alegando, em súmula, que a autora exigiu, para a celebração do contrato, a apresentação de uma garantia idónea, que assegurasse o cumprimento da obrigação de pagamento da totalidade das rendas contratuais, equivalente ao preço do veículo - e que ela, ré prestou, sob a forma de seguro-caução, no qual a autora figura como beneficiária - comprometendo-se a autora, perante ela, a não promover a resolução do contrato em caso de incumprimento, mas antes a accionar o seguro, pelo que, contrariando as legítimas expectativas que nela criou, agiu com abuso de direito; pretendendo ainda a autora, com o seu pedido, tal como vem formulado, obter, à revelia do contrato, enriquecimento sem causa, pois que assumiu perante a ré que, em caso de incumprimento contratual, obteria apenas o pagamento das rendas vencidas e vincendas, e não também a entrega do veículo.

Em reconvenção, pediu a condenação da autora a accionar o seguro-caução emitido pela C, e rematou com o pedido de condenação da autora em multa (de 1.000.000$00), como litigante de má fé.

Também a ré C apresentou contestação/reconvenção, alegando, com interesse, que o contrato de seguro-caução que celebrou com a B se destinou a garantir, como a autora bem sabia, não as obrigações desta ré para com a autora, mas antes o pagamento das rendas a pagar à B pelos locatários dos contratos de aluguer de longa duração (ALD) celebrados entre esta empresa e os seus clientes, ficando até estabelecido que, em caso de sinistro coberto pela apólice (não pagamento por parte desses mesmos locatários), a B transferiria a propriedade do veículo locado para a seguradora, sem qualquer contrapartida. Ora, nem sequer foi alegada a falta de pagamento por parte do locatário de ALD, pelo que está excluída a responsabilidade da ré.

Sustentou ainda que, mesmo que assim não fosse, sempre seria de considerar nulo o contrato de locação financeira celebrado entre a autora e a B, por ofensa à lei imperativa (arts. 280º e 281º do CC).

Por outro lado, o contrato de seguro foi resolvido pela contestante, e a respectiva apólice cancelada, em 11.08.94, pelo que o máximo que poderia pedir-se-lhe seria a renda vencida em 10.09.94.

Em reconvenção - e para o caso de vir a entender-se que o seguro-caução abrange as obrigações assumidas pela B para com a autora - pede a ré que a autora seja condenada a pagar-lhe a indemnização que vier a liquidar-se em execução de sentença, equivalente, no mínimo, ao montante pelo qual viesse a responder por força da apólice, fundando tal pretensão na circunstância de a autora não ter agido com presteza, pois não promoveu a resolução do contrato a seguir ao não pagamento da primeira renda, nem reclamou de imediato a devolução do veículo, permitindo à B continuar a receber as rendas pagas pelo locatário do ALD, e possibilitando a utilização e consequente deterioração do veículo, desprotegendo o direito de regresso da reconvinte e o direito desta a receber o veículo.

Finalmente, a ré D também apresentou contestação, na qual sustenta a sua ilegitimidade ad causam, e impugna os factos alegados pela autora.

Replicou a autora, refutando a tese das rés e sustentando a improcedência das excepções por elas arguidas, e a improcedência do pedido reconvencional formulado por cada uma das rés B e C.

Elaborados o despacho saneador - no qual foi, além do mais, julgada improcedente a excepção de ilegitimidade arguida pela 3ª ré - e a especificação e questionário, e decididas as reclamações apresentadas, veio, oportunamente, a ser realizado o julgamento, com sequente prolação da sentença, na qual foi a acção julgada procedente, sendo as rés condenadas, solidariamente, a pagar à autora a quantia de 500.784$00, acrescida do IVA respectivo e dos juros de mora, à taxa de desconto do Banco de Portugal, os vencidos até 02.11.95, no montante de 82.256$00, e os vincendos, à mesma taxa, até integral pagamento, e a quantia de 42.313$00, correspondente a 20% da soma das rendas vencidas e do valor residual do veículo locado, acrescido de juros de mora, vencidos até 02.11.95, no valor de 3.130$00 e os vincendos até integral pagamento.

As rés B e D foram também condenadas a restituir à autora o veículo locado.

A sentença declarou ainda improcedente o pedido reconvencional formulado pela ré C.

Da sentença apelaram as três rés.

A Relação de Lisboa, por acórdão de 29.11.01, julgou "parcialmente procedentes os fundamentos da apelação", e revogou parcialmente a decisão recorrida, absolvendo a ré D do pagamento da quantia em que havia sido condenada, mantendo-se, no mais, o decidido na sentença.

Recorrem agora de revista, as rés C e B.

A primeira remata a sua alegação de recurso com a enunciação de um alargado leque de conclusões, com as quais pretende demonstrar, em síntese, que

- a intenção das partes (i. e., da C e da B) ao contratarem a emissão do seguro-caução aludido nos autos consistiu - como o demonstram os protocolos firmados entre ambas - na prestação de garantia ao pagamento das rendas por parte dos clientes da B, locatários nos contratos de aluguer de longa duração;

- o acórdão recorrido, apesar de reconhecer a nulidade da sentença da 1ª instância por omissão de pronúncia sobre a questão da anulação, pela recorrente, com efeitos a partir de 11.08.94, da apólice de seguro por falta de pagamento do sobre-prémio reclamado, não deu resposta a essa questão, não suprindo o invocado e reconhecido vício, sendo totalmente omisso sobre a questão da improcedência das alíneas c) e d) do pedido subsidiário quanto à mesma recorrente;

- a considerar-se que a garantia do seguro-caução incide sobre o contrato de locação financeira, deve a condenação da recorrente ser limitada às alíneas a) e b) do pedido subsidiário, pois a tanto se resumirá a sua responsabilidade;

- accionando a autora a garantia prestada pela apólice do seguro-caução, fica necessariamente vinculada ao cumprimento dos termos e condições em que tal garantia é prestada, designadamente às condições dos arts. 10º, 11º e 14º das condições gerais da apólice; todavia,

- não foram ponderados os factos em que assenta o pedido reconvencional formulado pela recorrente, impondo-se, pois, a reformulação da especificação e do questionário nos termos oportunamente requeridos, seguindo-se então os demais termos até final;

- o acórdão recorrido viola os arts. 236º e 238º do CC e o art. 659º do CPC.

Deve, assim, - finaliza a recorrente - ser revogado o acórdão recorrido e ser a recorrente absolvida do pedido; ou, em alternativa, ser limitada a sua condenação ao pagamento das quantias referidas nas alíneas a) e b) do pedido subsidiário, caso em que deverá conhecer-se do mérito do pedido reconvencional.

Por sua vez a B fez terminar a sua alegação enunciando um ainda mais alargado quadro conclusivo, que pode assim sintetizar-se:

a) O seguro de caução directa é uma garantia autónoma, automática, à 1ª interpelação, completamente independente do contrato base - não é uma fiança. Não há, portanto, devedores solidários, mas apenas a seguradora, pois a recorrente, através desse seguro, transferiu a sua responsabilidade civil contratual, salvaguardando-se, assim, das consequências do incumprimento;

b) Na verdade, o garante está obrigado a satisfazer a garantia de imediato, bastando que para tal o beneficiário o tenha solicitado, pelo que nunca poderia a recorrente ser condenada, mas apenas a seguradora, que assumiu a totalidade da responsabilidade da dívida, ou seja, o pagamento de todas as rendas vencidas e não pagas, bem como das vincendas, do contrato de locação financeira;

c) A A, aquando da celebração do contrato de locação financeira com a recorrente, exigiu a prestação, por esta, de uma garantia idónea que cobrisse o eventual incumprimento da B, e tal garantia foi prestada através do seguro de caução directa referido nos autos (ap. 150104101752), por força do qual a C garantiu à autora, beneficiária do seguro-caução, em caso de incumprimento da recorrente, o pagamento das rendas vencidas e não pagas, bem como das rendas vincendas, a efectuar à 1ª interpelação e no prazo de 45 dias;

d) Assim, outra coisa não restava à ré seguradora senão pagar a quantia peticionada, à primeira interpelação, pelo que, não o tendo feito, incorreu em mora desde essa interpelação;

e) Se a seguradora tivesse pago as rendas vencidas e não pagas e as vincendas, logo que interpelada pela autora, esta não teria resolvido o contrato e, consequentemente, não haveria lugar à restituição do veículo, sob pena de enriquecimento sem causa por parte da autora; a B pagaria apenas o valor residual, a autora transmitir-lhe-ia a propriedade do veículo e a B, por sua vez, transmiti-lo-ia ao seu locatário de ALD;

f) A conduta da autora, criando na recorrente a confiança na possibilidade de outorga futura de um contrato de ALD, com terceiro alheio ao contrato de locação financeira, impede igualmente a condenação na restituição do veículo, na sequência da resolução do contrato de leasing.

A C sustentou ainda a inadmissibilidade do recurso da B, argumentando com o valor da sucumbência desta - que, em seu entender, é inferior a metade do valor da alçada da Relação.

A autora/recorrida não apresentou contra-alegações.

Corridos os vistos legais, cumpre apreciar e decidir.

2.

Ao abrigo das disposições conjugadas dos arts. 713º/6 e 726º do CPC, remete-se para a matéria de facto tida como assente pelas instâncias, dando-se aqui por reproduzido o elenco factual vertido na decisão recorrida.

E, estando assentes os factos, passemos ao direito aplicável.

3.

Começaremos por apreciar a questão prévia suscitada pela recorrente C, respeitante à inadmissibilidade do recurso interposto pela B.

Sustenta ela que a decisão recorrida é desfavorável à referida ré em apenas 543.097$00 mais juros, o que é inferior a metade da alçada do tribunal recorrido, que era, então, de 1.000.000$00, não sendo, pois, admissível o recurso, face ao disposto no art. 678º/1 do CPC.

Não lhe assiste, porém, razão.

Não só a quantia pecuniária que a B foi condenada a pagar à autora é significativamente superior àquele indicado montante de 543.097$00, como certo é ainda ter sido a aludida ré condenada a restituir-lhe o veículo locado, como havia sido pedido pela demandante.

O valor deste pedido afere-se pelo valor do veículo a restituir, que a autora adquiriu por 1.312.192$00 (cf. doc. de fls. 19).

E mesmo ignorando-se o seu valor actual, não é ousado concluir que, somado este valor com o montante pecuniário em que a B vem condenada, se alcançará uma quantia - tradutora da sucumbência - que claramente supera metade do valor da alçada da Relação.

De todo o modo, em caso de fundada dúvida acerca do valor da sucumbência, atender-se-á somente ao valor da causa (art. 678º/1 do CPC), pelo que não há senão que concluir pela admissibilidade do recurso.

4.

Apreciada e decidida a questão prévia acima aludida, avancemos na dilucidação das demais questões a apreciar, suscitadas nas conclusões das recorrentes.

4.1. Objecto do contrato de seguro-caução

É esta a questão nuclear a decidir, não sendo, por isso, de estranhar que ela seja tema fulcral de ambos os recursos - e em cada um deles ponderada de forma radicalmente oposta.

A seguradora entende que o objecto do contrato de seguro-caução se reconduz à prestação de garantia ao pagamento das rendas devidas pelo cliente - no caso, a ré D - à B, respeitantes ao contrato de ALD celebrado entre estas duas sociedades. Ao invés, para a B, o dito contrato tem por objecto garantir o pagamento das rendas decorrentes do contrato de locação financeira que, em veste de locatária, celebrou com a autora.

O acórdão recorrido perfilhou este segundo entendimento, na linha do já decidido na 1ª instância.

E, a nosso ver, com inteira razão.

Estando em causa a interpretação de um negócio jurídico formal, como é o contrato de seguro, é patente que o adequado enfoque da questão deverá partir da análise e interpretação do respectivo documento - a apólice do seguro - tendo presente o disposto nos arts. 236º e 238º do CC.

Mas há ainda que ter em conta os factos apurados em julgamento, na medida em que possam contribuir para se alcançar a vontade real dos contraentes.

Pois bem!

O contrato de seguro-caução, cuja disciplina se encontra no Dec-lei 183/88, de 24 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Dec-lei 127/91, de 12 de Março, é celebrado entre a empresa seguradora e o devedor da obrigação a garantir ou o seu contragarante, a favor do respectivo credor (art. 9º/2).

O seguro-caução é sempre contratado pelo devedor (ou eventual devedor) a favor do credor (ou eventual credor). Distingue-se do seguro de crédito, que é contratado pela seguradora com o credor da obrigação segura (art. 9º/1).

O contrato de seguro assume, no seguro-caução, a feição típica de um contrato a favor de terceiro, cobrindo, directa ou indirectamente, o risco de incumprimento ou atraso no cumprimento das obrigações que, por lei ou convenção, sejam susceptíveis de caução, fiança ou aval - nele assumindo o devedor a posição de segurado e o credor a de beneficiário.

O seguro-caução tem, para assegurar a sua validade, de constar de uma apólice, instrumento que contém o clausulado que o rege - é, como já se deixou referido, um contrato formal, como resulta do art. 426º do CCom. (aplicável ex vi do n.º 1 do art. 1º do Dec-lei 183/88).

Vai, pois, descer-se à análise da apólice do seguro-caução em causa, tentando surpreender, a partir da sua interpretação, o respectivo objecto.

O princípio interpretativo geral, em matéria de interpretação da declaração negocial, e válido para as declarações receptícias, vem enunciado no art. 236º do CC.

Do disposto no seu n.º 1 colhe-se que o sentido da declaração negocial é aquele que seria apreendido por um declaratário normal - i.e., um declaratário medianamente esclarecido e diligente - colocado na posição do declaratário real, em face do comportamento do declarante.

Importa, todavia, salientar que sempre que o declaratário conheça a vontade real do declarante, é de acordo com ela que vale a declaração emitida (n.º 2 do citado art. 236º).

Nos negócios formais, decorre do n.º 1 do art. 238º que, em princípio, a declaração negocial não pode valer com um sentido que não tenha um mínimo de correspondência no texto do respectivo documento. Essa regra não é, porém, absoluta, valendo um sentido que não tenha a dita correspondência no texto do documento se corresponder à vontade real das partes no negócio e as razões determinantes da forma se não opuserem a essa validade (n.º 2 do mesmo preceito).

Para interpretarmos a apólice do seguro-caução teremos, antes de mais, de indagar as razões que subjazem à realização do seguro.

Perscrutando a apurada matéria de facto, verificamos que

- Em 02.09.92, a autora e a B celebraram entre si um contrato, através do qual a primeira deu, em locação financeira, à segunda, o veículo Honda CBR, de matrícula LX-..., sob as seguintes condições:

- duração do contrato: 36 meses;

- n.º e valor das prestações da renda: 12 prestações trimestrais, de 132.834$00 cada;

- valor residual: 78.732$00 (respostas aos quesitos 1º a 7º).

- O referido veículo foi entregue à B em 10.09.92 (resposta ao quesito 9º).

- A B obrigou-se a apresentar, em simultâneo com a celebração do aludido contrato, um seguro-caução, de que seria beneficiária a autora (respostas aos quesitos 20º e 21º).

- Nas negociações que precederam a celebração do contrato, a autora fez depender a conclusão do mesmo da obtenção, pela B, da prestação de uma garantia, a prestar por uma seguradora aceite pela autora, sendo que o objecto do seguro deveria ser o pagamento de todas as obrigações emergentes do contrato supra aludido, celebrado entre ambas (respostas aos quesitos 23º, 24º e 26º).

- E por isso a ré C celebrou com a B o contrato de seguro-caução com o n.º de apólice 150104101752, em que a autora é beneficiária e a B tomadora (respostas aos quesitos 30º, 31º e 32º).

Volvendo agora a nossa atenção para a aludida apólice do seguro-caução, deparamos, logo nas "Condições Gerais", no cap. I, sob a epígrafe "Definições e objecto da Garantia", que integra os arts. 1º e 2º, com as seguintes menções:

Para os efeitos do presente contrato, considera-se:

TOMADOR DO SEGURO - A entidade que contrata com a C, sendo responsável pelo pagamento dos prémios;

BENEFICIÁRIO - A entidade a favor de quem reverte o direito de ser indemnizado pela C e que igualmente subscreve a apólice;

SINISTRO - O incumprimento atempado, pelo TOMADOR DO SEGURO, da obrigação assumida perante o BENEFICIÁRIO.

E, quanto ao "objecto da garantia", consta do art. 2º:

A C, com base na proposta subscrita pelo tomador do seguro e de acordo com o convencionado nas Condições Gerais, Especiais e Particulares deste contrato, garante ao BENEFICIÁRIO, pela presente apólice, até ao limite do capital seguro, o pagamento da importância que devia receber do TOMADOR DO SEGURO, em caso de incumprimento por este último da obrigação garantida, conforme se expressa nas Condições Particulares (...).

Por seu turno, das "Condições Particulares"da apólice (fls. 42) constam, com interesse, as seguintes indicações:

Tomador do Seguro: B

OBJECTO DA GARANTIA: Pagamento de 12 rendas trimestrais no valor de 1.798.800$00, referentes ao veículo Honda CBR LX-...

BENEFICIÁRIO: A

OBSERVAÇÕES: O seguro é feito pelo prazo de 36 meses, com início em 03.09.92 e termo em 02.09.95.

Verifica-se, assim, da articulação do clausulado das "Condições Gerais"com o das "Condições Particulares"da apólice, que

- é a B a tomadora do seguro;

- é a autora a beneficiária do mesmo, isto é, a entidade a favor de quem reverte o direito de ser indemnizado pela C;

- a C garante ao beneficiário (a autora), pela presente apólice, o pagamento da importância que este devia receber do tomador do seguro (a B), em caso de incumprimento por este último da obrigação garantida;

- o objecto da garantia vem indicado como sendo o pagamento de 12 rendas trimestrais, referentes ao veículo Honda CBR LX-..., e o prazo do contrato 36 meses, coincidindo com os termos do contrato de locação financeira celebrado entre a autora e a B.

Ora, de tudo isto, tendo em conta os princípios válidos em matéria de interpretação das declarações negociais, que acima deixámos expressos, colhe plena aceitação a tese de que o seguro-caução em causa se refere às rendas respeitantes ao contrato de locação financeira.

E esta tese sai ainda mais reforçada se tivermos em conta a matéria de facto dada como assente e acima transcrita - a que pode ainda aditar-se o facto seguinte, igualmente inserido no elenco factual apurado, e resultante da resposta ao quesito 54, revelador da vontade real da recorrente:

A ré C sempre quis garantir, com a emissão da apólice (n.º 150104101752), o não pagamento das rendas do contrato (de locação financeira).

A recorrente C insurge-se contra a desconsideração, pela Relação, dos protocolos por ela celebrados com a B, que antecederam a celebração do contrato de seguro-caução e ao abrigo dos quais foi emitida a apólice - protocolos que, no seu entendimento, são fundamentais para se alcançar aquela que foi a efectiva vontade dos contraentes.

Mas, embora se aceite que a natureza formal do contrato não constitui obstáculo a que se lance mão, na interpretação da apólice respectiva, de elementos exteriores ou estranhos ao texto desta, designadamente aos protocolos a que alude a recorrente - mesmo que, como é o caso, neles não seja parte a autora - não se nos afigura que de tais protocolos possa extrair-se a conclusão avançada pela dita recorrente.

Não é, aliás, inteiramente exacto que a decisão recorrida tenha abstraído, de todo, da argumentação da C, no que concerne à valoração dos protocolos no processo interpretativo da apólice. Na verdade, depois de haver feito a análise do clausulado geral e particular desta, a Relação concluiu que "do texto escrito da apólice junta, não é possível extrair o sentido e o alcance pretendido pela apelante seguradora, pois não têm suporte no texto da declaração negocial".

É, na verdade, difícil, sem o recurso a contorcionismos interpretativos, sustentar que o conteúdo dos protocolos juntos aos autos, tem alguma correspondência - ainda que imperfeitamente expressa - nos arts. 1º e 2º das "Condições Gerais"e na globalidade das "Condições Particulares"da apólice.

Existe, é certo, uma aparente coincidência entre a indicação do objecto da garantia, constante das ditas "Condições Particulares"- Pagamento de 12 rendas trimestrais no valor de 1.798.800$00, referentes ao veículo Honda CBR LX-... - e a proposta de seguro junta pela seguradora recorrente com a sua contestação (fls. 141/142). Com efeito, tendo tal proposta - elaborada pela B e enviada à seguradora com carta daquela (fls. 140) - constam da missiva remetente os seguintes elementos:

Assunto: D

N.º do contrato: T92. 1243

Duração do seguro: 36 meses

Tomador do seguro: B

Beneficiário: A

Prestação trimestral: 149.900$00

Capital seguro: 1.798.795$00

Objecto da garantia: 12 rendas trimestrais

Marca: Honda CBR 1000

Matrícula: LX-....

E da proposta constam idênticas menções quanto à duração do contrato e à identidade do tomador e do beneficiário, sendo o capital a segurar indicado através da expressão aritmética 12X149.900$00=1.798.800$00.

Daqui extrai a seguradora recorrente que, sendo este expediente inequivocamente reportado ao contrato (de ALD) celebrado entre a B e a sua cliente D, a referência ao objecto da garantia, constante das "Condições Particulares" da apólice, não podia deixar de entender-se como visando igualmente aquele contrato: a coincidência na indicação do capital seguro era disso prova iniludível.

A conclusão da seguradora não é, porém, de aceitar.

Nada autoriza a supor que o ofício e a proposta a que vem de aludir-se visassem o contrato de ALD antes que o contrato de locação financeira.

A referência à locatária de ALD e ao número do contrato de ALD insere-se, a nosso ver, na obrigação que, de acordo com as "Condições Gerais"da apólice, recaía sobre o tomador do seguro (a B), de "fornecer à C, com exactidão, todos os elementos de informação relativos à operação a segurar"- entre os quais se contam, sem dúvida, a identificação do veículo a que o seguro respeita, a identidade do seu detentor e a qualidade em que este o detém.

Que não era o contrato de ALD o visado no ofício e na proposta a que vimos aludindo, enviados pela B à seguradora recorrente, resulta claro deste dado irrefutável: o contrato de ALD efectivamente celebrado entre a B e D, respeitante ao veículo Honda CBR LX-..., com o n.º T92. 1243 - que se acha igualmente nos autos (fls. 187/190) - não tem a mínima correspondência com os elementos referidos naqueles ofício e proposta. Como se alcança das "Cláusulas Particulares"do contrato, o prazo do aluguer é de 12 meses e o pagamento das rendas é mensal, sendo o primeiro aluguer de 920.599$00 e os restantes de 59.883$00 (cf. também a al. D) da especificação).

Daí que não seja legítimo interpretar a referência ao objecto da garantia, contida nas "Condições Particulares" da apólice, que acima deixámos transcrita, como expressão da vontade real da seguradora de garantir o pagamento das quantias devidas à tomadora (B) pela cliente desta, no contrato de ALD. Tal sentido declarativo não tem um mínimo de correspondência no texto do documento, o que, como vimos, é razão bastante para o rejeitar.

Conclui-se, pois, de tudo quanto se deixou referido, que a garantia assumida pela seguradora recorrente através do seguro-caução dos autos, se destinou a cobrir o pagamento das rendas relativas ao contrato de locação financeira firmado entre a autora e a B, e não as rendas devidas a esta última pela ré D, respeitantes ao contrato de aluguer de longa duração entre ambas celebrado.

E não vale o argumento, in extremis avançado pela recorrente, de que este entendimento - o de que o seguro-caução em análise garante o pagamento das rendas referentes ao contrato de locação financeira - levaria a concluir "pela nulidade do contrato em sede interpretativa, sob pena de se fazer valer o negócio com um sentido totalmente contrário à vontade das partes nele intervenientes".

O argumento dá por demonstrado o que importaria demonstrar - que a intenção e vontade das partes ao contratarem o seguro-caução consistia na prestação de garantia ao pagamento das rendas por parte dos clientes da B, locatários nos contratos de ALD - e que demonstrado não está, como irrefutavelmente decorre da resposta ao quesito 54º, acima transcrita.

Esclarecida esta primeira questão, que aproveita a ambos os recursos, vejamos agora as demais questões colocadas no recurso da C.

4.2. Anulação da apólice do contrato de seguro-caução por falta de pagamento do sobre-prémio reclamado pela seguradora

Sustenta a recorrente que, não obstante haver reconhecido a nulidade da sentença da 1ª instância, por omissão de pronúncia sobre a questão em epígrafe, a Relação não deu resposta a tal questão, não suprindo o invocado e reconhecido vício.

E acrescenta que, tendo a apólice sido cancelada com efeitos a partir de 11.08.94, por não terem, nem a B nem a autora, procedido ao pagamento do aludido sobre-prémio, e sendo o cancelamento legítimo e fundado, pois assenta nos arts. 5º e 8º das condições gerais da apólice e 16 n.º 3 do protocolo de 01.11.93, deverão daí ser extraídas as respectivas consequências, que se traduzem na total absolvição da recorrente do pedido, uma vez que a primeira renda não paga pela B teve vencimento a 10.09.94, quando já não se encontrava em vigor a apólice.

Não tem, porém, razão.

Não é, desde logo, exacto que a Relação tenha incorrido na omissão que a recorrente lhe imputa.

Com efeito, após haver reconhecido que a 1ª instância silenciara indevidamente sobre a questão em apreço, assim dando causa à nulidade prevista na alínea d) do art. 668º do CPC, o acórdão recorrido refere expressivamente:

Acontece que essa nulidade não importa que o tribunal de recurso não conheça do objecto da apelação, nos termos do artigo 715º do CPC, razão pela qual se conheceu do recurso.

O passo ora transcrito está relacionado com uma passagem anterior do acórdão, onde se deixou consignado o que segue (fls. 809 dos autos):

No que se refere à alegada resolução do contrato de seguro, tendo sido cancelada a respectiva apólice por falta de pagamento do sobre-prémio, quer pela B quer pela autora, não pode operar em virtude da falta de alegação de factos que levem a concluir pelo agravamento do risco, não bastando o simples facto do incumprimento da B, pois é precisamente esse risco que se pretende cobrir com a celebração do contrato de seguro, antes sendo necessária a alteração da situação objectiva.

Resulta, pois, evidente que a Relação valorou juridicamente as consequências decorrentes da alegada "anulação" ou cancelamento da apólice e correspondente resolução do contrato de seguro - embora em termos diversos dos pretendidos pela recorrente.

Mas, não deveria antes a decisão ser, nesta parte, coincidente com o acima referenciado entendimento da recorrente?

Vejamos.

Por carta de 3 de Agosto de 1994 a C propôs à B, nos termos do n.º 1 do art. 5º das "Condições Gerais da Apólice", o pagamento do sobre-prémio de 37.800$00, referente à apólice do seguro-caução - o que fez por ter sido anulada a apólice de seguro automóvel relativamente ao veículo LX-... (doc. de fls. 147 e respostas aos quesitos 35 e 36).

Nessa carta, a C referia que, caso a B não aceitasse o pagamento do sobre-prémio, no prazo de 8 dias, resolveria o contrato, sem necessidade de novo aviso (doc. cit. e resposta ao quesito 37).

E, por carta da mesma data, a C comunicou à autora a proposta feita à B, de pagamento do aludido sobre-prémio, juntando cópia da carta acima referida, e informando-a de que poderia, querendo, substituir-se à B em tal pagamento (doc. de fls. 148, al. B) da especificação e resposta aos quesito 37-B).

A B não efectuou o pagamento do sobre-prémio, outro tanto tendo feito a autora (resposta ao quesito 37-A e al. C) da especificação).

O art. 5º das "Condições Gerais da Apólice"dispõe, no seu n.º 1:

O Tomador do Seguro e/ou o Beneficiário devem comunicar, no prazo de 8 dias, qualquer alteração verificada na caução garantida, capaz de produzir um agravamento do risco. A C dispõe de 8 dias para recusar o risco agravado ou propor novas condições.

Por seu turno, o art. 8º das ditas condições gerais, exara no seu n.º 3:

A C poderá resolver o contrato dando conhecimento do facto ao Beneficiário, quando, face ao agravamento do risco a que se refere o n.º 1 do art. 5º, o Tomador do seguro não aceitar o sobre-prémio correspondente.

Resulta evidente do clausulado transcrito que o agravamento do risco que obriga à comunicação a fazer pelo tomador e/ou pelo beneficiário do seguro à C é apenas o que resulta de qualquer alteração verificada na caução garantida.

Tal comunicação (aludida no art. 5º) está directamente relacionada com a obrigação imposta no art. 4º ao tomador e ao beneficiário:

O Tomador do seguro e o Beneficiário obrigam-se a fornecer à C com exactidão, todos os elementos de informação relativos à operação a segurar e a autorizar, em qualquer momento, o acesso desta à escrituração e demais elementos contabilísticos conexos com a referida operação.

É, na verdade, a partir do exacto conhecimento da operação a segurar - e, concretamente, das obrigações que o tomador assume perante o beneficiário - que a seguradora define o risco que vai suportar e estabelece o prémio a pagar pelo tomador.

Com efeito, o tomador, ao contratar com a segurador