Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam na 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça:

I – Relatório

1. AA (A.), beneficiando de apoio judiciário (fls. 10), instaurou, em 08/03/2007, junto do então designado Tribunal Judicial de …, ação declarativa, sob a forma de processo ordinário, contra BB (1.º R.), entretanto falecido e ora representado pelas habilitadas CC, DD, EE e FF, e contra a Santa Casa da Misericórdia do …. (2.ª R), alegando, no essencial, que:

. Em meados de 2001, foi detetada à A. uma lesão na cabeça femoral direita, tendo sido encaminhada para os serviços de ortopedia da 2.ª R., onde foi consultada várias vezes pelo 1.º R. Dr. BB, médico ortopedista, contra o pagamento de honorários à 2.ª R., quase sempre de 6.500$00;

. Foi-lhe detetada uma “osteonecrose” numa fase precoce da cabeça femoral direita, tendo, em consequência e por ordem e sugestão do Dr. BB, sido sujeita a intervenção cirúrgica em 03/09/2001, num ato cirúrgico que é tido em meios médicos como muito simples e sem riscos.

. O mau uso das técnicas cirúrgicas empregues - uma técnica denominada “mielectomia”, muito pouco usada já ao tempo por os resultados não serem muito eficazes – teve como consequência a paralisia do ciático da A., à direita, em virtude da qual passou a ter dores intensas;

. Sem aparente solução, foi a A. assistida, ao longo dos três anos subsequentes ao ato cirúrgico pelo 1.º R. e pelos serviços clínicos da 2.ª R.;

. Ao fim de três anos de total sofrimento, a A. foi aconselhada a submeter-se a nova intervenção cirúrgica destinada a corrigir todas as consequências do ato cirúrgico anterior;

. Em 22/03/2004, a A. foi sujeita a outra intervenção cirúrgica, agora com implantação de prótese total da anca direita, tendo tido alta hospitalar em 27/03/2004;

. Em consequência desse ato, a A. ficou totalmente incapacitada, andando agora com extrema dificuldade, só de canadianas, e ficando totalmente incapacitada para o trabalho, sem nada pode executar, não conseguindo fazer o que quer que seja na vida de casa, como cozinhar, brunir, lavar ou fazer as camas;

. O limite da perna intervencionada ficou com mais 3,5 cm, apresentando um atrofiamento do membro inferior direito, à custa da prótese da anca, de 3,5 cm, tendo o pé direito ficado sem movimentos, não conseguindo levantar a perna direita, não podendo dormir para o lado direito, não conseguindo sair de casa sozinha, não sendo capaz de se calçar sozinha, nem podendo nada ou quase nada fazer, passando a vida de casa a ser feita pelo marido e filho;

. A A., em 2004, tinha 48 anos de idade e executava todas as tarefas da casa e ainda prestava o trabalho como empregada doméstica, auferindo então € 2,49 à hora, trabalhando por mês 80 horas, auferindo € 199,20 por mês;

. Por ter sofrido incapacidade total para o trabalho, deve ser indemnizada na importância de € 150.000,00 e compensada, a título de danos não patrimoniais, no valor de € 75.000,00;

. Em consultas médicas a A. pagou à 2.ª R. € 545,00 e em fisioterapia despendeu € 250,00.

. O 1.º R. não usou os conhecimentos científicos então existentes, mas antes técnicas cirúrgicas erradas, sendo os serviços prestados nas instalações da 2.ª R. contra o pagamento de um preço, pelo que são ambos responsáveis solidariamente pelos prejuízos causados à A..

Concluiu a A. a pedir que os R.R. fossem condenados a pagar-lhe uma indemnização, a título de danos patrimoniais e não patrimoniais, no total de € 225.795,00, acrescido de juros de mora desde a citação.

2. O 1.º R. apresentou contestação-reconvenção, em que, além de arguir a sua ilegitimidade, a incompatibilidade entre a responsabilidade contratual e a responsabilidade extracontratual que lhe foram imputadas e a prescrição do direito peticionado, impugnou os factos aduzidos pela A. e sustentou, no que aqui releva, que:

. Observou, no caso, as leges artis a que estava obrigado;

. Explicou à A. os riscos associados à sua particular situação, antes de cada uma das operações, tendo aquela dado o seu consentimento informado para ambas as operações, assinando os correspondentes termos de responsabilidade;

. Só devido a fatores pessoais atinentes à própria A. é que “os resultados não foram tão excelentes, por se tratar de uma pessoa marcadamente obesa, hipertensa e com tendência para artroses;

Concluiu pela sua absolvição da instância ou pela improcedência da ação e pede, por sua vez, que a A. seja condenada a pagar-lhe uma indemnização, a título de danos patrimoniais, no que se vier a liquidar ulteriormente e ainda como litigante de má-fé.

3. A 2.ª R., Santa Casa da Misericórdia do …, também apresentou contestação, na qual invocou quer a sua ilegitimidade quer a prescrição do direito peticionado e impugnou os factos alegados pela A., sustentando que foram observadas leges artis e que quem agiu culposamente foi a demandante e concluindo pela sua absolvição da instância e, subsidiariamente do pedido.

4. A 2.ª R. requereu ainda a intervenção principal da Companhia de Seguros GG, S.A., para quem tinha transferida a responsabilidade civil decorrente da sua atividade de prestação de serviços médico-cirúrgicos, intervenção que foi admitida, conforme despacho de fls. 102-103, do qual a chamada interpôs agravo que foi recebido com subida diferida.

5. A mesma Interveniente apresentou contestação, em que sustentou que a sua intervenção adequada seria a título acessório, invocando ainda a prescrição do direito peticionado e concluindo pela sua absolvição do pedido.

6. A A. deduziu réplicas, separadamente em relação a cada uma das contestações, reiterando o petitório e pugnando pela improcedência da pretensão reconvencional do 1.º R..

7. Por seu lado, a 2.ª R. veio sustentar que a prescrição não se verificava quanto à Interveniente, na medida em que respondesse pela segurada.

8. Findos os articulados, foi proferido despacho saneador, em que foram julgadas improcedentes as exceções de ilegitimidade invocadas pelos 1.º e 2.ª R.R., inadmissível a reconvenção deduzida pelo 1.º R., bem como a exceção de incompatibilidade entre responsabilidade contratual e extracontratual pelo mesmo suscitada, e ainda as exceções de prescrição, sendo depois selecionada a matéria de facto tida por relevante com organização da base instrutória.

9. Tendo falecido o 1.º R. em 30/11/2012, foram habilitadas a representá-lo o cônjuge sobrevivo CC e as suas filhas DD, EE e FF.

10. Realizada a audiência final, foi proferida a sentença de fls. 852-961 (Vol. 3.º), em 12/11/2015, na qual foi inserida a decisão de facto e respetiva motivação, a julgar a ação parcialmente procedente, decidindo:

a) – Condenar a Interveniente HH - Companhia de Seguros, S.A., a pagar à A. a quantia de € 186.849,40, acrescida de juros de mora a contar daquela data e de juros de mora sobre a quantia de € 795,00, desde a citação;

b) - Absolver a mesma Interveniente do mais contra ela peticionado;

c) – Considerar, em consequência do decidido em a), prejudicado o pedido relativamente aos 1.º R. e 2.ª R..

11. Inconformada com tal decisão, a Interveniente HH, S.A., interpôs recurso para o Tribunal da Relação do Porto, com impugnação em sede de facto e de direito, no âmbito do qual foi proferido o acórdão de fls. 1119-1182, datado de 30/05/2016, em que se decidiu:

a) - Dar provimento ao agravo retido, interposto do despacho que admitiu a intervenção principal provocada da Interveniente, revogando tal decisão e admitindo esta Interveniente como parte acessória;

b) – Julgar parcialmente procedente a apelação e, nessa medida, também parcialmente procedente a ação, condenando-se as “Rés habilitadas EE, FF e DD” e a Santa Casa da Misericórdia de … a pagarem à A. a quantia de € 126.849,40, acrescida de juros legais de mora sobre a quantia de € 126.054,40”, desde aquela data, e sobre a parcela de € 795,00 desde a citação.

12. Desta feita, tanto a A. como as habilitadas em representação do 1.º R. e a 2.ª R. vieram pedir revista, em que:

12.1. A A. AA formulou as seguintes conclusões:

1.ª - Atenta a matéria dada como provada e definitivamente fixada, a A., era jovem e saudável, sendo que hoje não trabalha nem o pode fazer, ou seja tem total incapacidade para o trabalho;

2.ª - A A. não consegue calçar-se, não consegue andar que não seja com o apoio de canadianas, não consegue brunir, não consegue sair de casa sozinha, é e considera-se uma inválida;

3.ª - Perante este quadro, será mais equilibrada a quantia fixada em 1.ª Instância de € 100.000,00, por justa, equitativa e proporcional;

4.ª - Tal o exige a jurisprudência para casos similares e também o art.º 496.º do CC;

5.ª – O acórdão recorrido não valorou nem a jurisprudência, quanto a casos similares, não atendeu aos valores em causa e à gravidade dos mesmos e assim também violou o que dispõe o art.º 496.º do CC;

6.ª - Deve ser revogado aquele acórdão e, no que concerne à fixação de € 40.000,00 para indemnização dos danos não patrimoniais, mantendo-se o fixado na sentença da 1.ª instância.

12.2. Por seu turno, as habilitadas em representação do 1.º R. formularam as seguintes conclusões:

1.ª – Por contrato verbal, celebrado entre a A. e a 2.ª R. esta obrigou-se a fazer àquela, pelo preço entre ambas acordado, as duas intervenções cirúrgicas que foram precedidas de consultas da especialidade de ortopedia;

2.ª – A A. pagou à 2.ª R. ambas as cirurgias, tal como as referidas consultas;

3.ª – A 2.ª R., por causa de tais cirurgias, procedeu ao internamento da A. no seu hospital, disponibilizando-lhe a sala de operações, toda uma equipa chefiada pelo Dr. BB, instrumentos e produtos cirúrgicos;

4.ª – A A. nada pagou pelas aludidas consultas e cirurgias ao 1.º R., o qual sempre foi pago, por essas prestações, pela 2.º R.;

5.ª – Alegando ter havido erro médico em ambas as cirurgias, a A. veio a demandar aquele 1.º R., entretanto falecido e ora representado pelas habilitadas, e a 2.ª R.;

6.ª – A 1.ª instância absolveu as habilitadas do pedido, condenando, em substituição da 2.ª R. a respetiva seguradora Interveniente;

7.ª - Esta, entendendo ser apenas parte acessória, recorreu daquela condenação e ainda por entender ser exagerado o montante de € 40.000,00 arbitrado à A. a título de danos não patrimoniais;

8.ª – A Relação, dando razão à Seguradora, absolveu-a do pedido e limitou a indemnização pelos danos não patrimoniais àquela quantia, condenando as 3 filhas do 1.º R. e a 2.ª R. na quantia de € 126.849,40 e nas custas da ação;

9.ª – Por se tratar de manifesto lapso, as Recorrentes dão por corrigido que tal condenação não se limita àquelas três habilitadas mas às quatro;

10.ª – Também entendem as Recorrentes que a condenação das R.R. será na proporção de metade para as habilitadas e metade para a 2.ª R.;

11.ª – Considerando o invocado contrato, devia então a 2.ª R., como devedora, responder – ela e só ela – para com a A. pelos atos dos seus auxiliares ou serventuários, entre os quais se encontrava o 1.º R., em obediência ao disposto no artigo 800.º do CC;

12.ª – Assim, devia a Relação ter absolvido as quatro habilitadas do pedido, até porque quem cobrou os preços à A. foi a 2.ª R.;

13.ª – A condenação das habilitadas, além de violar o disposto, designadamente no artigo 800.º do CC, é ainda mais chocante, quanto é certo que se trata de uma lide desigual, pelo fato de o óbito do 1.º R. ter impedido de melhor se explicar e defender a discussão da causa, sendo que as habilitadas desconhecem as cirurgias em causa, ocorridas há mais de uma década;

14.ª – Ao condenar as habilitadas, o acórdão recorrido fez incorreta interpretação e aplicação do artigo 800.º do CC.

Pedem assim as Recorrentes que se revogue o acórdão recorrido na parte em que as condenou, absolvendo-as do pedido.

12.3. A 2.ª R., Santa Casa da Misericórdia do …, formulou as seguintes conclusões:

1.ª - A definição de um quadro de responsabilidade contratual médica exige a verificação dos elementos típicos do contrato, com a exigência e o pagamento de um preço contratual livremente estabelecido pelas partes:

2.ª - Não estamos perante responsabilidade contratual, pois não foram demonstrados pela A. os pressupostos da existência de uma relação contratual com o hospital da recorrente - Santa Casa da Misericórdia de … -, designadamente não foi nem alegada nem demonstrada a existência de um preço, mas antes de uma «comparticipação» no pagamento do preço, que ficou a encargo do Serviço Nacional de Saúde e projeta a relação para a responsabilidade civil extracontratual;

3.ª - Essa «comparticipação» está confessada pela A., pois integra o objeto da própria causa de pedir, tal como a A. o modelou deste o início da instância;

4.ª - Sem prescindir mesmo em contexto de responsabilidade contratual médica, não pode operar nem opera mecanicamente a norma do artigo 799.º/1 do CC, a chamada «culpa presumida» por estarmos no domínio de adoção de obrigações de meios, onde a «culpa» se desloca do “incumprimento” da lei geral para a eventual não adoção com a diligência devida das corretas “leges artis”, incumbindo ao lesado o ónus de fazer a contraprova da invocação da atuação médica;

5.ª - Estando-se fora de eventual responsabilidade contratual, não pode operar qualquer “culpa presumida”, a qual foi apenas instituída pela reforma operada pela Lei n.º 67/2007, de 31-12 antes se exigiria a demonstração da culpa médica, do cirurgião ortopedista que realizou as cirurgias, o que a A. não logrou demonstrar;

6.ª - A ilicitude da ação médica nunca se presume, incumbindo ao lesado o ónus de realizar a sua demonstração através de meios de prova idónea, vg pela fixação das “leges artis”, para se confrontar as seguidas no caso dos autos com as legalmente exigíveis

7.ª - A culpa médica não pode ser estabelecida senão na falta de cuidado geral e de diligência na ação, sendo de afastar qualquer sentido culposo quando ocorrem efeitos inesperados, adversos mas inelutáveis para os agentes médicos;

8.ª - Ainda sem prescindir, a fixação do montante do dano patrimonial de uma cidadã trabalhadora auferindo uma remuneração mensal de € 199,20 não pode razoavelmente atingir o montante estabelecido no acórdão recorrido, o qual corresponde ao montante que a A. auferiria até ao seu 108 anos de vida (por corresponderem, sem redução financeira, a mais 60 anos de vida) o que se mostra irrazoável e desproporcionado;

9.ª – Em relação aos danos patrimoniais, deve o valor fixado pelo acórdão recorrido ser reduzido de € 86.054,40 para € 40.000,00, valor que se deve reputar mais do que razoável atenta a situação concreta da A.

10.ª - Relativamente aos danos não patrimoniais fixados no acórdão recorrido de € 40 000,00, deve o mesmo ser reduzido para € 30.000,00, valor que se entende em consonância com a jurisprudência dominante, atenta a condição da A. reduções essas que devem atender à contribuição culposa da A. para o agravamento do dano.

11.ª - Ao julgar como o fez, violou o acórdão recorrido as normas dos artigos 799.º/1 e ainda as normas dos artigos 341.º e segs. e 388.º e 389.º todos do CC;

12.ª - Violações essas que constituem fundamento do presente recurso, a que aludem as normas do invocado art.º 674.º do CPC.

13. As habilitadas em representação do 1.º R. responderam à revista interposta pela A., rematando com o seguinte quadro conclusivo:

1.ª – O acórdão recorrido reduziu de € 100.000,00 para € 40,000,00 o “quantum” a prestar à A., a título de danos não patrimoniais, que foi submetida (aos 40 anos) a duas cirurgias - uma mielectomia e 4 anos depois a 1 PTA -, de que, como complicação, lhe resultou lesão do ciático com necessidade de duas canadianas: para se deslocar, em marcha claudicante, com os inerentes desgosto e dor (fixada esta em 3/7);

2.ª - Pela presente Revista, pretende a A. que lhe seja, de novo, atribuídos aqueles € 100.000,00, porque sofrera um dano existencial...;

3.ª - Mas igual ou maior dano existencial sofreram os jovens acima referidos, a quem as indicadas Relação e Supremo atribuíram quantias inferiores aos € 40.000,00;

4.ª - Impõe a justiça que as compensações, por tais danos se situem, tendo em atenção os danos, mas também o país em que vive-mos e o tratamento de casos análogos (equidade);

5.ª - No caso está provado que a A., aos 40 anos, era obesa, pesando 80 kg e medindo 1,50 m de altura, hipertensa e com tendência para artroses;

6.ª - De tais limitações ou “handycaps”, atinentes à pessoa da A., que lhe dificultam a mobilidade e lhe aumentam o peso, agravando a imobilidade e esta o peso, nenhuma culpa ou responsabilidade cabe ao cirurgião: não decorrem adequadamente daquelas intervenções;

7.ª - Pelo que tal redução para € 40.000,00 está mais que justificada, mostrando-se até, comparativamente, generosa;

8.ª - Considerando, neste tocante, intangível o acórdão em revista, é de manter em não mais de € 40.000,00 o “quantum compensatório” a pagar à A. pelos danos não patrimoniais, por aplicação do disposto no art.º 496.º CC.

14. O Exm.º Relator da Relação, no despacho exarado a fls. 1295, declarou retificar o dispositivo do acórdão recorrido, no sentido de nele passar a constar também como ré habilitada CC.

Colhidos os vistos, cumpre apreciar e decidir.

II - Delimitação do objeto dos recursos

Antes de mais, importa reter que, tratando-se de ação proposta em 2007, na qual as decisões impugnadas foram proferidas em 12/11/2015 (na 1.ª instância) e em 30/05/2016 (na Relação), é aplicável o regime recursal do CPC aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26-06, nos termos do art.º 7.º, n.º 1, desta Lei, ressalvados o regime da dupla conforme.

Como é sabido, no que aqui releva, o objeto do recurso é definido em função das conclusões formuladas pelo recorrente, nos termos dos artigos 635.º, n.º 3 a 5, 639.º, n.º 1, do CPC.

Dentro desses parâmetros, o objeto dos presentes recursos incide sobre as seguintes questões:

A - No âmbito da revista interposta pela A.,

a questão do valor indemnizatório a título de danos não patrimoniais

, pretendendo a Recorrente que seja elevado para € 100.000,00;

B – No âmbito da revista interposta pelas habilitadas em representação do 1.º R.,

a questão da responsabilidade imputada ao 1.º R.

, fundada em erro de interpretação e aplicação do art.º 800.º do CC;

C – Em sede de revista interposta pela 2.ª R.:

a) -

A questão da natureza da responsabilidade civil pelos atos médicos em causa

, relativamente à qual a Recorrente sustenta que não deve ser qualificada como relação jusprivatista, já que se trata de responsabilidade civil extracontratual segundo o regime então previsto no Dec-Lei n.º 48.051, de 21-11-1967;

b) – Subsidiariamente, para o caso de se considerar que a responsabilidade é de natureza contratual,

a questão de saber se estamos perante uma obrigação de meios

e

se, por isso, incumbia à A. provar a ilicitude dos atos médicos praticados pelo 1.º R., entendendo a Recorrente que tal prova não foi feita;

c) – Ainda subsidiariamente,

a questão do montante indemnizatório a título de dano patrimonial

decorrente da incapacidade da A., com a pretensão de que seja reduzido para € 40.000,00;

d) – E também a questão do montante indemnizatório a título de danos não patrimoniais, com a pretensão de que seja reduzido para € 30.000,00.

Por razões metodológicas, tais questões serão apreciadas pela seguinte ordem:

i) – Em primeira linha, a questão da natureza pública ou privada da relação jurídica em que se inscrevem os atos médicos em referência;

ii) – Em segundo lugar, as questões respeitantes à natureza da obrigação em causa e ao ónus de prova da ilicitude e da culpa quanto aos atos médicos praticados pelo 1.º R., bem como a questão da sua imputação ao 1.º R. e/ou à 2.ª R.;

iii) – Por fim, as questões relativas aos montantes indemnizatórios, quer a título de dano patrimonial decorrente da incapacidade sofrida pela A., quer em sede de danos não patrimoniais.

III - Fundamentação

1. Factualidade dada como provada

Vem dada como provada pelas instâncias a seguinte factualidade:

1.1. O hospital da 2.ª Ré tem atendimento permanente, com serviço de urgência e de múltiplas valências médico-cirúrgicas – alínea G) dos factos assentes;

1.2. O pessoal médico e de enfermagem que labora no hospital da 2.ª R. fá-lo em regime liberal de prestação de serviços, como profissionais liberais, sendo tecnicamente autónomo e independente no exercício das suas funções – resposta ao art.º 43.º da base instrutória;

1.3. A 2.ª R. não superintende na atividade técnica dos médicos e enfermeiros que prestam serviço no hospital, não interferindo no seu aspeto técnico-profissional – resposta ao art.º 44.º da base instrutória;

1.4. A Santa Casa da Misericórdia Hospital celebrou com a Companhia de Seguros II, S.A., Sociedade Aberta, um contrato de seguro, transferindo para esta o risco de serviços médico-cirúrgicos relativo aos prestadores de tais serviços pelos danos decorrentes de lesões corporais e/ou materiais causados a clientes e terceiros até ao valor de € 500.000,00, nos termos da respetiva apólice n.º 82… e que se encontrava em vigor – alínea E) dos factos assentes;

1.5. Em meados de 2001, à A. foi detetada uma lesão da cabeça femoral direita e encaminhada por outro médico, para o 1.º R., para os Serviços de Ortopedia do Hospital da Santa Casa da Misericórdia com um problema de “necrose asséptica”, mais concretamente: sofria de “necrose avascular” da cabeça femoral – alínea G) dos factos assentes e resposta ao art.º 50.º da base instrutória;

1.6. Tal situação é geradora de dores intensas, do tipo esquémico, causadoras de grande incapacidade – resposta ao art.º 51.º da base instrutória;

1.7. A A. foi encaminhada por um médico que propunha uma “cirurgia descompressiva da anca” – resposta ao art.º 52.º da base instrutória;

1.8. Apesar do referido em 1.6, a A. executava todas as tarefas da casa, como cozinhar, lavar, brunir e limpar – resposta ao art.º 21.º da base instrutória;

1.9. Ainda prestava serviço como empregada doméstica, auferindo € 2,49 à hora – resposta ao art.º 22.º da base instrutória;

1.10. E trabalhava por mês oitenta horas – resposta ao art.º 23.º da base instrutória;

1.11. A A. efetuou diversas consultas onerosas com o Dr. BB, pagas ao Hospital da 2.ª Ré – alínea B) dos factos assentes;

1.12. No âmbito das consultas referidas foi à A. diagnosticada uma “osteonecrose” numa fase precoce da cabeça femoral direita – resposta ao art.º 1.º da base instrutória;

1.13. Em consequência do diagnóstico efetuado, foi sujeita a intervenção cirúrgica, em 03/09/2001, executada e orientada pelo Senhor Dr. BB, aqui 1.º R. – alínea C) dos factos assentes e fls. 754;

1.14. Foi utilizada uma técnica denominada “mielectomia”, que era pouco usada na altura – resposta ao art.º 3.º da base instrutória;

1.15. Tal cirurgia permitiria revascularizar a zona da cabeça femoral necrosada – resposta ao art.º 55.º da base instrutória;

1.16. E adiaria a necessidade de uma “prótese da anca” – resposta ao art.º 56.º da base instrutória;

1.17. A operação referida em 1.13 e em 1.14 é referida como uma das técnicas cirúrgicas conservadoras da anca, alternativas à artroplastia total da anca, que deve ser realizada nos primeiros estádios da necrose avascular, desde que a cabeça femoral não tenha perdido a sua esfericidade e morfologia, visando a preservação dessa estrutura anatómica e tentar melhorar a sua vascularização – resposta ao art.º 2.º da base instrutória;

1.18. Durante a aludida técnica cirúrgica de revascularização endomedular referida em 1.13, 1.14 e 1.17, devido ao instrumento de colheita ter lesionado parcialmente o tronco externo do ciático, em consequência da dificuldade de acesso, e como consequência desse ato a A. sofreu paralisia do ciático à direita – resposta ao art.º 4.º da base instrutória;

1.19. Na intervenção cirúrgica referida em 1.13, é atingido o nervo ciático e ocorre uma lesão do tronco externo do referido nervo – fls.754.

1.20. E a A. passou a ter dores intensas – resposta ao art.º 5.º da base instrutória;

1.21. Ao longo dos três anos subsequentes ao ato referido em 1.13, a A. foi assistida pelo 1.º R. e pelos serviços da 2.ª R. – resposta ao art.º 6.º da base instrutória;

1.22. Após três anos, como o problema da anca (necrose) da A. não estava solucionado, esta foi aconselhada a submeter-se a nova intervenção cirúrgica para aplicação duma prótese total da anca – resposta aos artigos 7.º e 59.º da base instrutória;

1.23. Em 22/03/2004, foi a A. sujeita a nova intervenção cirúrgica no mesmo Hospital de prótese total da anca, também executada e orientada pelo Senhor Dr. BB – alínea D) dos factos assentes e fls. 754;

1.24. Na intervenção referida em 1.23 foi efetuada prótese total da anca direita – resposta ao art.º 8.º da base instrutória;

1.25. Nesta última cirurgia, o Senhor Dr. BB provocou um alongamento de + - 24 mm do membro operado para compensar o desequilíbrio mecânico proporcionado pela paralisia do nervo ciático, tendo o aludido membro operado ficado com um alongamento de cerca de 24 mm – resposta ao art.º 14.º da base instrutória e fls. 754;

1.26. E teve alta hospitalar em 27/03/2004 – resposta ao art.º 9.º da base instrutória;

1.27. A A. assinou os termos de responsabilidade médica para ambas as operações – alínea H) dos factos assentes e resposta ao art.º 45.º da base instrutória;

1.28. O 1.º R. prestou os serviços referidos, tendo chefiado as equipas cirúrgicas em ambas as operações, nas instalações da 2.ª R., com o conh