Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

RELATÓRIO

No dia 29-07-2006, pelas 16,50 horas, nas imediações do entroncamento formado pela Avª ... com a Rua ..., na freguesia de ..., concelho de Penafiel, ocorreu um acidente de viação em que foram intervenientes os veículos auto-ligeiro -BF, conduzido pelo seu dono, AA – cuja responsabilidade civil automóvel emergente dos danos causados pela circulação de tal viatura se encontrava transferida para a BB, Companhia de Seguros, S.A. – e o ciclomotor -PRD-, conduzido pelo Autor e proprietário, CC, do qual resultaram danos patrimoniais e não patrimoniais para este último.

Imputando a responsabilidade pela eclosão de tal acidente a culpa exclusiva do condutor do auto-ligeiro, intentou CC contra a dita Seguradora, acção de processo ordinário no Tribunal de Penafiel, pedindo a condenação desta a pagar-lhe a indemnização de 33.577,00 bem como a importância que se vier a apurar em sede de liquidação de sentença quanto ao dano biológico, tudo acrescido de juros de mora desde a citação.

A Ré contestou por impugnação, negando a responsabilidade do seu segurado no acidente e alegando ainda que o Autor conduzia o ciclomotor com uma taxa de alcoolemia (TAS) de 1,25 g/l.

O Autor replicou.

Teve lugar a audiência preliminar e foi proferido despacho saneador com selecção da matéria fáctica relevante, discriminando-se a já assente da ainda controvertida.

Após audiência de julgamento e decisão da matéria de facto, foi proferida sentença que, com fundamento na responsabilidade objectiva, e na proporção do risco de 70% com que o auto-ligeiro contribuiu para o acidente, julgou a acção parcialmente procedente e condenou a Ré a pagar ao Autor:

a) a quantia de € 53,90, relativa à indemnização pelos danos patrimoniais (dano emergente) por si sofridos, com juros de mora à taxa de 4% desde a data da citação e até efectivo pagamento;

b) a quantia de € 14.000,00, a título de indemnização por danos não patrimoniais por si sofridos, acrescida de juros de mora à taxa de 4% desde a citação e até integral pagamento;

c) a quantia proveniente do por si alegado em 68 a 71 da petição inicial (relativamente ao dano biológico em função da IPG de que ficou a padecer por via da sequela das lesões físicas causadas pelo acidente), na proporção de 70%, cuja liquidação se relega ppara momento ulterior em incidente de liquidação de sentença.

A Ré apelou desta sentença, impugnando também a decisão proferida sobre a matéria de facto.

E, por acórdão de 12-11-2013, a Relação do Porto, depois de alterar a decisão sobre a matéria de facto, julgou procedente a apelação e absolveu a Ré do pedido, por entender o acidente imputável a culpa exclusiva do Autor.

Novo recurso, desta feita de revista para este STJ, interposto pelo Autor, sustentado, apesar da alteração da matéria de facto, a exclusividade da culpa do condutor do auto-ligeiro e, subsidiariamente, a repartição de culpas ou a repartição do risco entre os intervenientes.

A Ré contra-alegou em defesa da subsistência do acórdão recorrido.

Remetido o processo a este STJ, após a distribuição e o exame preliminar, foram corridos os vistos legais.

Nada continua a obstar ao conhecimento do recurso.

FUNDAMENTAÇÃO

Matéria de Facto:

Na Relação ficaram definitivamente assentes os seguintes factos:

1. A Ré, “BB, Companhia de Seguros, S.A.”, no exercício da sua actividade seguradora, celebrou com AA, um contrato de seguro do ramo automóvel, titulado pela apólice n.º …, o qual garantia a responsabilidade civil inerente à circulação do veículo automóvel, ligeiro de passageiros, com a matrícula -BF (...), em vigor no dia 29.07.2006.

2. No dia 29.07.2006, cerca das 16:50 horas, na Av. ..., freguesia de ..., Penafiel, ocorreu uma colisão entre o veículo automóvel ligeiro com a matrícula -BF (...), conduzido pelo proprietário, AA, e o ciclomotor com a matrícula -PRD-, conduzido pelo Autor e proprietário, CC.

3. Ambos os veículos seguiam na Avenida ..., no sentido de ... para ..., seguindo à frente o ciclomotor com a matrícula -PRD-.

4. Na Avenida ..., a largura da faixa de rodagem é de 6,30 metros e no sentido de ... para ..., existe do lado esquerdo o entroncamento da Rua ....

5. O Autor pretendia seguir pela Rua ... (resposta ao facto 1º da BI).

6. O veículo -BF (...) seguia pela metade direita da Avenida ..., a uma velocidade de 40 a 50 km/h, e imediatamente à sua frente seguia o ciclomotor -PRD-, o qual circulava junto à sua berma direita, e a velocidade inferior, pelo que o condutor do -BF (...) decidiu proceder à sua ultrapassagem (resposta aos factos 79º a 84º da BI).

7. Ligou o sinal luminoso da esquerda e certificou-se que nenhum veículo circulava em sentido contrário (resposta aos factos 85 e 86 da BI).

8. E iniciou tal manobra, passando a circular pela metade esquerda da via (resposta ao facto 87 da BI).

8.A Sem que nada o fizesse prever, o condutor do ciclomotor -PRD- virou à esquerda.

8.B (…) invadindo a metade esquerda da via.

8.C (…) cortando a linha de marcha do -BF (...).

8.D (…) a menos de 5 metros do veículo.

8.E (…) impossibilitando o condutor do veículo -BF (...) de accionar os travões.

8.F O condutor do ciclomotor -PRD- efectuou a manobra de virar à esquerda sem efectuar qualquer sinal.

9. Tendo ocorrido o embate referido em 2. entre a parte lateral esquerda do ciclomotor do Autor e a frente do veículo -BF (...) (resposta aos factos 7 e 9 e 88 a 92 da BI).

10. e atingiu o Autor na perna esquerda (resposta ao facto 10 da BI);

11. e provocou a sua queda no chão (resposta ao facto 11 da BI);

12. e na sequência desse embate e queda, o Autor sofreu fractura exposta dos ossos da pena esquerda (grau I G-A) (resposta ao facto 12 da BI);

13. e foi transportado ao Serviço de Urgência do Hospital Padre Américo onde foi submetido, nesse dia, a intervenção cirúrgica à perna esquerda para encavilhamento estático com ETN e aí esteve internado até ao dia 31.07.2006, altura em que teve alta hospitalar com orientação para a consulta externa (resposta aos factos 13 a 16) da BI).

14. Sempre que sentado ou deitado tinha necessidade de permanecer com a perna esquerda imobilizada e levantada (resposta ao factos 17 e 18 da BI).

15. No seguimento da consulta externa, verificou-se um atraso de consolidação da fractura com desvio do fragmento distal, cujo tratamento implicava nova cirurgia à perna esquerda (resposta ao factos 20 e 21 da BI).

16. No dia 28.02.2007 o Autor foi internado no Hospital Padre Américo para a realização dessa cirurgia, o que não veio a suceder por falta de tempo operatório, e devido ao Autor se encontrar em estado febril (resposta aos factos 22 a 24 da BI).

17. E por isso teve alta hospitalar no dia 1-03-2007 (resposta ao facto 25 da BI).

18. No dia 07.03.2007 foi novamente internado no Hospital Padre Américo para a realização dessa cirurgia (resposta ao facto 26 da BI).

19. O que não veio a suceder devido ao Autor padecer de intercorrência infecciosa (resposta ao facto 27 da BI);

20. E por isso teve alta hospitalar no dia 08.03.2007 (resposta ao facto 28 da BI).

21. No dia 04.07.2007 foi novamente internado no Hospital Padre Américo para a realização dessa cirurgia (resposta ao facto 29) da BI).

22. E no dia 05.07.2007 foi submetido a cirurgia com anestesia geral (resposta aos factos 30 e 31 da BI).

23. Nessa intervenção cirúrgica procedeu-se à extracção de ETN, descorticação, encavilhamento estático com ETN rimada, colocação de enxerto ósseo autólogo do ilíaco e sistema GPS (resposta ao facto 32 da BI).

24. E aí esteve internado até ao dia 09.07.2007, altura em que teve alta hospitalar com orientação para a consulta externa de ortopedia (resposta ao facto 33 e 34 da BI).

25. Manteve descarga do membro inferior até 26.11.2007 (resposta ao facto 35 da BI);

26. Ao menos quando sentado ou deitado manteve a perna esquerda imobilizada e levantada (resposta ao facto 36 da BI).

27. Teve nesse período as seguintes consultas: em 13.07.2007, em 06.08.2007, em 17.09.2007 e 26.11.2007 (resposta ao facto 39 da BI).

28. E depois desse período teve as seguintes consultas: em 24.03.2008, em 28.05.2008, 23.06.2008, 07.07.2008 e 01.09.2008 (resposta ao facto 40 da BI);

29. No dia 17.04.2008 o Autor foi submetido a nova cirurgia na perna esquerda (resposta ao facto 41 da BI).

30. E nessa intervenção cirúrgica procedeu-se à dinamização da vareta endomedular que lhe havia sido colocada na primeira cirurgia e permanecerá durante toda a vida do Autor (substituição da platina) (resposta aos factos 42 a 44 da BI).

31. Aí esteve internado até ao dia 18.04.2008, altura em que teve alta hospitalar (resposta aos factos 45 e 46 da BI).

32. Teve alta médica em 27.10.2008 (resposta ao facto 50 da BI).

33. Durante este período o Autor sofreu dores o que o impedia de dormir (resposta aos factos 52 e 53 da BI).

34. As dores que sentia eram muito fortes (resposta ao facto 54 da BI).

35. As dores agravaram-se nos períodos seguintes às intervenções cirúrgicas (resposta ao facto 55 da BI).

36. Ainda hoje sofre dores (resposta ao facto 56 da BI).

37. No futuro sofrerá também dores (resposta ao facto 57 da BI).

38. No referido período de incapacidade só podia mover-se com a utilização de canadianas (resposta ao facto 58 da BI).

39. E teve de utilizar, até Dezembro de 2007, duas canadianas para se mover (resposta ao facto 59 da BI).

40. E desde então até Dezembro de 2008, teve de utilizar uma canadiana para se mover (resposta ao facto 60 da BI).

41. Toda esta situação provocou no Autor angústia, desespero e abatimento psicológico (resposta ao facto 61 da BI).

42. E por isso foi submetido a tratamento com medicamentos ansiolíticos (resposta ao facto 62 da BI).

43. Teve despesas com medicamentos no montante de 77,00 € (resposta ao facto 63 da BI).

44. Antes do acidente, o Autor era membro do Rancho Folclórico de ... onde tocava acordeão (resposta ao factos 64 e 65 da BI).

45. Participava em todos os concertos activamente (resposta ao facto 66 da BI).

46. Deslocava-se ao café e assistia a jogos de futebol do clube da terra (resposta aos factos 67 e 68 da BI).

47. Era pessoa alegre e bem disposta (resposta ao facto 69 da BI).

48. Devido ao acidente o Autor não pode acompanhar o Rancho Folclórico de ... em viagem ao ..., o que era uma oportunidade única (resposta aos factos 70 e 71 da BI).

49. Após o acidente o Autor deixou de poder fazer esforços, sente-se fisicamente debilitado, ansioso, abatido e triste (resposta aos factos 72 e 73 da BI).

50. Na data do acidente, o Autor encontrava-se aposentado (resposta ao facto 74 da BI).

51. Ocasionalmente efectuava uns serviços da área da construção civil (resposta ao facto 76 da BI).

52. O Autor conduzia com taxa de álcool no sangue superior a 1,25 g/l (resposta ao facto 93 da BI).

53. O Autor nasceu em ……..19….

Direito:

Entrando agora na apreciação do recurso, importa, antes de mais, conhecer o respectivo objecto que, como se sabe, resulta das conclusões propostas pelo recorrente no final da sua alegação.

E são as seguintes as conclusões com que o recorrente finaliza a sua alegação::

A - Constitui fundamento do recurso a impugnação do douto acórdão do tribunal da Relação do Porto que revogou a decisão proferida pelo tribunal judicial de Penafiel e absolveu a ré do pedido.

B - Não obstante a alteração da matéria de facto que foi efectuada pelo tribunal da Relação do Porto, esses novos factos quando conjugados com todos os demais já anteriormente provados imporiam decisão distinta da proferida pelo tribunal de segunda instância.

C - Há a considerar que a largura da faixa de rodagem é de 6,30 metros; existe do lado esquerdo o entroncamento da Rua ..., para onde o autor pretendia seguir; o -BF (...) seguia pela metade direita da Avenida ..., a uma velocidade de 40 a 50 Km/h, e imediatamente à sua frente seguia o ciclomotor -PRD-, o qual circulava junto à sua berma direita, e a velocidade inferior; o condutor do -BF (...) decidiu proceder à sua ultrapassagem; ocorreu um embate entre a parte lateral esquerda do ciclomotor do autor e a frente do veículo -BF (...).

D - É inegável a existência de um entroncamento para onde o autor pretendia seguir e inegável que o segurado da ré efectuou manobra de ultrapassagem ao autor; com embate ocorrido já na metade esquerda da via.

E - Não deve merecer acolhimento a tese do tribunal da Relação que considerou o local do embate como a cerca de 30 metros do entroncamento} mas mesmo que assim sucedesse não se deveria deixar de considerar a manobra do automobilista como uma manobra perigosa, imprudente e proibida.

F - Há a considerar a posição dos veículos após o embate que consta do croqui da entidade policial. Ambos os veículos estão em frente à Rua ....

G - Não seria crível que o ciclomotor percorresse sem condutor, desgovernado 30 metros até se projectar no chão; ao mesmo tempo não seria crível que o automóvel percorresse esses mesmos 30 metros com o autor supostamente projectado no capot para evitar que caísse ao chão quando se encontra provado que caiu ao chão com o embate; trata-se de um conjunto de situações que são manifestamente improváveis de ocorrer e admitir-se a ocorrência em simultâneo das duas é ainda menos razoável.

H - Há a considerar que o embate ocorreu entre a frente do automóvel ... e a parte esquerda do ciclomotor e atingiu a perna esquerda do autor} bem como há a considerar que o ciclomotor já estava numa posição perpendicular em relação ao eixo da via.

I - O Tribunal da Relação não considerou nem atendeu a esses factos que imporiam decisão diversa da que proferiu.

J - A circunstância do autor seguir na berma direita da faixa de rodagem e ter sido embatido na metade esquerda da via torna razoável o entendimento que já seguia junto ao entroncamento e de frente para a via onde pretendia entrar, na Rua ..., quando foi embatido pelo veiculo automóvel; tendo em conta o entendimento do tribunal da Relação seria difícil conjugar a circunstância do autor seguir na berma e ter sido embatido na faixa esquerda da via atendendo à largura da estrada (6,30 metros) e à reduzida velocidade dos veículos.

L - A manobra efectuada pelo automobilista violou o dever de cuidado e de prudência que era exigido a quem circulava naquelas especificas circunstâncias de modo e lugar; ser-lhe-ia exigível que não efectuasse manobra de ultrapassagem naquele local e perante a existência de ciclomotor à sua direita, já flectido à esquerda, e existência de um entroncamento na via; segurado da ré não se certificou que aquela manobra não - realizava perigo para quem transitava no mesmo sentido por forma a evitar colisão, o que infelizmente veio a suceder.

M - A dinâmica do acidente não permite imputar a responsabilidade exclusivamente ao autor, pelo que se deverá considerar pela concorrência de culpas entre ambos os intervenientes para a sua ocorrência, ou, quando muito, como considerou o tribunal de primeira instância, pela resolução no âmbito da responsabilidade pelo risco.

N - Tendo em conta a diferente natureza dos veículos e proporção do risco de cada um deles deve ser considerada adequada a proporção do risco fixada pelo tribunal de primeira instância e repristinada a decisão deste tribunal.

O - Violou o douto acórdão recorrido o disposto nos art.º 487º n.º 2, S06º e S03.º n.º 1 do código Civil, o disposto nos art.e 61Sº n.º 1º alo d) (ex.vi art. 666º n.º 1 CPC, bem como o disposto nos art.s 3Sº n.ºl, 38º e 41º n.º 1 do Código da estrada.

Conclui, pedindo a revogação do acórdão recorrido.

Apreciação:

O acórdão recorrido imputou a responsabilidade pelo acidente a culpa exclusiva do lesado, o ora Autor.

Escreveu-se no acórdão recorrido:

“A Ré alegou, na contestação, a culpa exclusiva do lesado na produção do acidente, apoiada em diversos factos descritivos do evento.

Àquele que alega a culpa do lesado incumbe a prova da sua verificação, pois que a prova dos factos constitutivos da culpa do lesado são modificativos ou extintivos do direito deste – artigos 342º, n.º 1, e 572º do CC.

Ora, os factos que a Ré logrou provar, na sequência da alteração acima tratada, influenciam decisivamente o resultado desta acção.

Com efeito, tendo ficado provado que o Autor não sinalizou, como devia, a manobra de mudança de direcção para a esquerda, verifica-se clara infracção à regra do artigo 21º do Código da Estrada, segundo a qual:

“1. Quando o condutor pretender reduzir a velocidade, parar, estacionar, mudar de direcção ou de via de trânsito, iniciar uma ultrapassagem ou inverter o sentido de marcha, deve assinalar com a necessária antecedência a sua intenção.

2. O sinal deve manter-se enquanto se efectua a manobra e cessar logo que ela esteja concluída.”

O sinal de mudança de direcção tem, tal como muitos outros, a função de exprimir a intenção do condutor e avisar os restantes utentes da via dessa mesma intenção.

A omissão desse sinal pelo condutor no ciclomotor (o Autor) foi, no caso concreto, causal do acidente. De facto, encontrando-se o condutor do Honda a iniciar a manobra de ultrapassagem a esse ciclomotor, com observância de todas as cautelas regulamentares, não era de modo algum previsível que o Autor manobrasse para a esquerda, de forma repentina, o seu ciclomotor, a cerca de 30 metros da via para onde se queria dirigir, cortando a linha de progressão do referido ligeiro de passageiros. A manobra encetada pelo Autor, além de não sinalizada e efectuada bem antes do local onde entroncava a via à esquerda por onde queria seguir, corresponde a uma prática muito generalizada na condução de ciclomotores e que se traduz na invasão e corte, na diagonal, da hemifaixa esquerda até ao ponto de entroncamento da via por onde se pretende depois transitar.

Provada a culpa do lesado na produção do acidente, corporizada na omissão de um procedimento imposto por lei, é também o momento de afirmar a inexistência de qualquer responsabilidade do condutor desse veículo ligeiro, na medida em que actuou, no exercício da condução que empreendia, com observância de todos os cuidados exigíveis, como resulta dos factos dos pontos 6. a 8.

A causa exclusiva do acidente radicou, portanto, no comportamento culposo do Autor.

E é precisamente pelo facto de o acidente se ter ficado a dever unicamente ao lesado que nem sequer se coloca como hipótese para análise o concurso do risco do veículo ligeiro Honda com a culpa do ciclomotorista

[1]

– artigos 505º e 570º do CC”.

Face à matéria de facto provada, tal como resultou da modificação operada na Relação – derradeira instância em sede de matéria de facto – e aos termos em que o recorrente se insurge contra tal acórdão, não podemos deixar de concordar com a conclusão a que chegou o acórdão recorrido.

Com efeito, o recorrente sustenta a culpa exclusiva ou concorrente do condutor do condutor do -BF na ultrapassagem que este lhe fazia quando mudava de direcção para a esquerda, bem patente no facto de o veículo automóvel haver colidido com a sua frente na parte lateral esquerda do ciclomotor; logo, circulando ambos os veículos no mesmo sentido de marcha, o ciclomotor precedendo o auto-ligeiro, aquele encetou uma manobra de mudança de direcção para a esquerda e, quando virava já na metade esquerda da via, foi colidido pelo auto-ligeiro que saíra da sua mão de trânsito e, pela dita metade esquerda da via, pretendia ultrapassá-lo, no pressuposto de ele prosseguir a sua marcha em frente e não virar à esquerda.

A frequência de acidentes envolvendo veículos que mudam de direcção para a esquerda e veículos que, nesse momento, os pretendem ultrapassar justifica algumas considerações.

Assim, para além dos princípios gerais que obrigam todos os condutores a sinalizar todas as manobras que façam na condução, avisando os demais utentes da via, com a necessária antecedência, da sua intenção (art. 20º nº1 do Cód. Estrada) e a efectuá-las em local e por forma a que da sua realização não resulte perigo ou embaraço para o trânsito (art. 35º do Cód. Estrada), no caso da ultrapassagem condutor do veículo não deve iniciá-la sem se certificar previamente que a pode realizar sem perigo de colidir de colidir com veículo que transite no mesmo sentido ou em sentido contrário, devendo, em especial, certificar-se de que:

a) A faixa de rodagem se encontra livre na extensão e largura necessárias à realização da manobra com segurança;

b) Pode retomar a direita sem perigo para aqueles que aí transitam;

c) Nenhum condutor que siga na mesma via ou na que se situa imediatamente à esquerda iniciou manobra para o ultrapassar;

d) O condutor que o antecede na mesma via não assinalou a intenção de ultrapassar um terceiro veículo ou de contornar um obstáculo;

e) Na ultrapassagem de velocípedes ou à passagem de peões que circulem ou se encontrem na berma, guarda a distância lateral mínima de 1,5 m e abranda a velocidade;

e só depois de todas estas certificações, é que o condutor deve ocupar o lado da faixa de rodagem destinado à circulação em sentido contrário ou, se existir mais que uma via de trânsito no mesmo sentido, a via de trânsito à esquerda daquela em que circula o veículo ultrapassado e efectuar a ultrapassagem (art. 38º nº 1, 2 e 3 do Cód. Estrada)

Há, porém, locais onde tal manobra é proibida; assim, entre outros, imediatamente antes e nos cruzamentos e entroncamentos, a menos que na faixa de rodagem sejam possíveis duas ou mais filas de trânsito no mesmo sentido, desde que a ultrapassagem se não faça pela parte da faixa de rodagem destinada ao trânsito em sentido oposto ou que o condutor transite em via que lhe confira prioridade nos cruzamentos e entroncamentos e tal esteja devidamente assinalado ou a ultrapassagem se faça pela direita (art. 41º nº1-c) e nº3 e 4 do Cód. Estrada).

Por sua vez, quanto à manobra de mudança de direcção para a esquerda, prescreve o art. 44º do Cód. Estrada que o condutor que pretenda efectuá-la deve aproximar-se, com a necessária antecedência e o mais possível, do limite esquerdo da faixa de rodagem ou do eixo desta, consoante a via esteja afecta a um ou a ambos os sentidos de trânsito, e realizar a manobra de modo a entrar na via que pretende tomar pelo lado destinado ao seu sentido de circulação (nº1).

Obviamente sem prejuízo do apontado dever de sinalização prévia e da certificação de inexistência de que da mesma nãp resulta perigo ou embaraço para o trânsito.

No caso dos autos, apurou-se que o condutor do auto-ligeiro iniciou, depois de prévia sinalização, a execução da manobra de ultrapassagem e quando a executava o tripulante do ciclomotor inflectiu, súbita e inesperadamente para a esquerda pretendendo seguir por uma artéria que entroncava naquela por onde seguia, sem qualquer sinalização prévia e cortando a linha de marcha do auto-ligeiro, ocorrendo assim o sinistro.

A Relação imputou a eclosão do acidente a culpa exclusiva do condutor do ciclomotor por haver iniciado a manobra de mudança de direcção para a esquerda sem prévia certificação da inexistência de perigo para o trânsito e sem qualquer sinalização prévia.

Sem dúvida que, por este motivo, a sua condução não pode escapar ao juízo de censura ético-jurídica.

Com efeito, ao condutor que muda de direcção para a esquerda são impostos os cuidados enunciados no nº 1 do art. 44° do CE - aproximação com a necessária antecedência do limite esquerdo da faixa de rodagem ou do eixo desta, consoante a via esteja afecta a um ou a ambos os sentidos de trânsito e efectuar a manobra de modo a entrar na via que pretende tomar pelo lado destinado ao seu sentido de circulação - observando também, se for caso disso, o nº 2 - efectuar a manobra de modo a dar a esquerda ao centro de intersecção das duas vias, se tanto na via que vai abandonar como naquela em que vai entrar, o trânsito se efectuar nos dois sentidos.

Tudo isto, obviamente depois de assinalar, com a necessária antecedência a sua intenção (art. 20° nº 1 CE), utilizando a sinalização luminosa adequada e de se certificar que pode realizar a manobra por forma que da mesma não resulte perigo ou embaraço para o trânsito (art. 35° nº 1 CE).

“As cautelas que o condutor que vai mudar de direcção deve tomar dirigem-se tanto ao tráfego em sentido oposto como aos condutores que vêm na sua esteira" e, em caso de mudança de direcção para a esquerda de condutor de veículo que está a ser ultrapassado, a responsabilidade pela eclosão do acidente deve incidir totalmente sobre este se não fez sinal de mudança de direcção ou se o fez tardiamente (Cfr. Oliveira Matos, Código da Estrada Anotado, 1991, p. 88).

Mas o recorrente sustenta a proibição de ultrapassar no local, questão esta que não foi apreciada pela Relação.

E, quanto a nós, a Relação omitiu a apreciação da questão da proibição de ultrapassagem em entroncamento, pois – recordemos - tratava-se. de um entroncamento e, muito embora nada se saiba quanto ao número de filas de trânsito possíveis no mesmo sentido da faixa de rodagem nem se a via era prioritária, o certo é que foi demonstrado que na ultrapassagem o auto-ligeiro passou a circular pela metade esquerda da via, destinada ao trânsito em sentido contrário; logo, face ao disposto no ar