Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I. RELATÓRIO

1. AA, titular do cartão de cidadão n.º ..., contribuinte fiscal n.º ..., residente em ..., ..., instaurou acção judicial contra Caetano Baveira – Comércio de Automóveis, S.A., pessoa colectiva n.º 500003165, com sede em Vila Nova de Gaia, formulando contra esta os seguintes pedidos:

a) seja resolvido o contrato de compra e venda do veículo ..-MZ-.., com a devolução do veículo à ré e restituição à autora do valor pago pela compra;

b) seja a ré condenada a pagar à autora 172.333,22€ a título de danos patrimoniais, acrescida do valor que vier a ser apurado, pela privação de uso do veículo nos períodos em que a mesma esteve nas oficinas da ré, e dos valores que se vencerão ainda a título de privação de uso; e

c) seja a ré condenada a pagar à autora 2.500,00€ a título de danos não patrimoniais.

Alegou para o efeito que no dia 4 de Setembro de 2015, adquiriu à ré o veículo automóvel BMW ... com a matrícula ..-MZ-.., pelo valor de 73.950,00€ que a autora pagou nos termos acordados, veículo que veio a apresentar defeitos tempestivamente reclamados pela autora e que a ré não resolveu porque a sua reparação é impossível e torna o bem inaproveitável; em resultado, a autora sofreu danos de diversa ordem dos quais pretende ser ressarcida.

2. A ré contestou a acção, por excepção e por impugnação, arguindo além do mais a excepção da caducidade do direito da autora por terem decorrido mais de seis meses sobre a denúncia dos defeitos e até à instauração da acção.

3. Após julgamento, foi proferida sentença, julgando procedente a excepção de caducidade da acção e absolvendo a ré dos pedidos formulados.

4. Do assim decidido interpôs a autora recurso de apelação, tendo o Tribunal da Relação do Porto proferido Acórdão no qual concluiu dever confirmar a decisão que julgou caducado o direito da autora e julgou o recurso improcedente, confirmando a sentença recorrida.

5. Transitado em julgado o Acórdão desta Relação, veio a autora, cerca de dois anos depois, interpor recurso extraordinário de revisão.

6. Em 21.04.2022 o Tribunal da Relação do Porto proferiu um Acórdão com o seguinte o dispositivo:

“Pelo exposto, acordam os juízes do Tribunal da Relação julgar o recurso de revisão improcedente, negando a revisão do Acórdão proferido nos autos e transitado em julgado”.

7. Deste Acórdão vem agora a autora interpor recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.

Alega que “foram violados os artigos 152º, 607º, 696º, 697º, 700º, nº 1, todos do Código de Processo Civil”, concluindo nos seguintes termos:

“1. No entender da recorrente foi feita uma aplicação incorrecta dos artigos 696º e 697º do Código de Processo Civil, estando outrossim verificados os requisitos legais nele previstos para a procedência do recurso.

2. O que se cura de averiguar no presente recurso de revisão é quando a recorrente tomou conhecimento da sms recebida pelo seu pai, sendo que a circunstância deste a ter recebido em momento anterior não significa que dela tivesse obrigação de se lembrar, nem representa negligência, incúria ou falta de diligência da sua parte.

3. Contrariamente ao sustentado no douto acórdão recorrido, a recorrente só teve conhecimento da sms em 17/04/2021 por só nessa data seu pai ter encontrado a sms em causa, atenta a forma como estabelecia usualmente contacto com o Dr. BB.

4. Nem a recorrente afirmou que o prazo de interposição do recurso fico dependente da resposta da administração da recorrida.

5. O que ela disse foi que decorrendo negociações em 26/05/2017 ainda não havia decorrido o prazo de caducidade na data da propositura da acção.

6. Não entende a recorrente a conclusão do douto acórdão recorrido que ela não pode pretender aproveitar-se do efeito da sms de impedir o início da contagem do prazo de prescrição, sem aceitar o conhecimento da mesma.

7. Entendimento que não tem correspondência com a realidade uma vez que se o pai da recorrente se recordasse da sms e a ela tivesse acesso directo teria feito uso dela no processo, tanto mais que a excepção de caducidade foi invocada na contestação.

8. Por outro lado, já anteriormente se explicou o motivo pelo qual o pai da recorrente não se lembrava de ter recebido a sms, motivo que a recorrente reputa de lógico, racional e entendível, por se tratar de acto isolado, excepcional.

9. O cérebro humano recebe todo o tipo de informação que cada pessoa processa de acordo com os padrões económico, social, religioso, de personalidade e outros, sendo que o pai da recorrente (e ela própria) não são juristas.

10. Para além disso, o pai da recorrente não tem obrigação ou conhecimento para atribuir relevo ao teor da sms recebida nas condições já referidas e da mesma dar conhecimento à recorrente. Com o objectivo de potenciar uma possível e futura contestação da invocada excepção de caducidade.

11. Salvo o devido respeito por melhor opinião, a interpretação a este respeito formulada pelo douto acórdão recorrido é infundada. Uma coisa é ter recebido a sms, outra é compreender a sua dimensão e consequências em sede de caducidade.

12. No seu julgamento, a recorrente estava impedida de fazer uso da sms até ao momento em que o seu pai a “encontrou”, sms que não estava, por isso, à sua disposição, não podendo também aceitar a acusação que lhe é feita de falta de diligência e de obrigação de conhecer os efeitos da sms em termos de caducidade, por não ter conhecimento jurídicos para tanto.

13. Os arestos citados pelo douto acordão recorrido nada acrescentam à discussão na medida que apenas tecem considerações genéricas sobre esta temática, mas não se debruçam sobre situação idêntica ou similar.

14. Sendo que no caso dos autos estamos perante desconhecimento, por ausência de memória do recebimento da sms e impedimento da sua utilização daí emergente.

15. Ora, a sms tem a virtualidade de, só por si, alterar a decisão em sentido favorável à recorrente.

16. Se, como vem dito no final do acórdão, os Exmos Senhores Desembargadores tinham dúvidas quanto a algumas questões para eles suscitadas pela sms deveriam ter usado da prerrogativa estabelecida no nº 1 do artigo 700º do Código de Processo Civil, procedendo às pertinentes diligências.

17. Não obstante isso, a documentação referida na sms é o livro (Manuel de Formação Técnica) junto aos autos pela recorrente em 02/06/2017.

18. Esse documento, produzido pela BMW Portugal em Março de 2017, determinou a alteração por parte desse Venerando Tribunal do facto 43 dado como provado nos autos principais.

18. A sua elaboração ocorreu posteriormente a Dezembro de 2016 (data em que foi dado como provado terem cessado as negociações entre as partes), dele se extraindo que a BMW Portugal reconheceu a existência de danos e desgastes nunca antes assumidos pela recorrida.

19. Daí que se perceba a razão pela qual em Maio de 2017 a recorrente o tenha invocado para legitimar a reabertura das negociações e a disponibilidade da recorrida para, face ao seu teor, reapreciar a questão.

21

[1]

. A recorrente não pretende introduzir na discussão novos factos, até porque sempre pugnou pela inexistência de caducidade e porque o documento já constava dos autos.

22. De acordo com o ensinamento de Alberto dos Reis, se a sms ora junta já constasse do processo a decisão proferida sobre a excepção de caducidade seria diametralmente oposta.

23. Nem pode existir qualquer dúvida quanto ao teor e alcance da sms da qual resulta inequivocamente que, independentemente do livro, o funcionário da recorrida e seu representante decidiu submeter o assunto à consideração superior.

24. O reconhecimento deste facto ocorre, pelo menos de forma tácita, nos artigos 46º e 74º a 76º das contra-alegações da recorrida.

25. A colocação da questão superiormente implica a reabertura das negociações, sob pena de existir flagrante contradição entre a manifestação de vontade do Dr. BB e os factos vertidos nos artigos mencionados na conclusão nº 24”.

8. A ré apresenta resposta às alegações.

Pugna pela improcedência do recurso, concluindo assim:

“A) A aqui Recorrida considera que o Acórdão recorrido fez uma apreciação correta relativamente às questões de facto, bem como de igual modo uma aplicação das normas legais em causa de forma correta, motivo pelo qual deverá ser negado provimento ao presente recurso.

B) O documento que serviu de base ao presente Recurso Extraordinário de Revisão é um alegado SMS (Serviço de Mensagens Curtas) enviado para o Sr. CC

C) A Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, SA notificada para o efeito, veio aos autos informar que não lhe é possível certificar a veracidade e autenticidade do SMS em apreço

D) Razão pela qual a aqui Recorrida impugna desde já a admissibilidade de tal documento uma vez que não é possível aferir da sua proveniência, veracidade e autenticidade

E) Face ao exposto e à inadmissibilidade do SMS em causa como fundamento do Recurso Extraordinário de Revisão, deve ser negado provimento ao presente recurso

F) Se assim não se entender, ainda que por mero dever de patrocínio, sempre se argumenta e remete para a falta de fundamento legal do Recurso Extraordinário de Revisão, conforme consta do douto Acórdão recorrido

G) Na medida em que os fundamentos que justificam a interposição do Recurso Extraordinário de Revisão encontram-se previstos de forma taxativa no artigo 696º do Código de Processo Civil

H) Nomeadamente, no que ao caso sub judice importa, o disposto na alínea c) quanto ao critérios de “novidade” e “suficiência” que devem revestir de forma inerente os respetivos documentos que são objeto de apreciação

I) A Jurisprudência tem sido clara e concreta quanto a necessidade de se verificarem estes dois critérios de forma cumulativa

J) No que concerne ao alegado SMS que se pretende fazer uso, este não apresenta nenhum dos critérios mencionados

K) O SMS esteve sempre disponível no telemóvel do Sr. CC, que é pai da Recorrente e mantém um contacto muito próximo com a mesma

L) Tendo, inclusive, sido o próprio Sr. CC o intermediário entre a aqui Recorrida e Recorrente durante todo o processo, sendo mesmo uma parte “ de facto “ nos presentes autos e que se encontra explanado na douta sentença proferida em 1ª Instância

M) Pelo que não se vislumbra nenhum impedimento objetivo ou subjetivo que obste ao fácil acesso por parte da Recorrente ao SMS em questão

N) Mesmo que, hipoteticamente, a aqui Recorrente não tivesse tido conhecimento do alegado SMS, o mesmo não se pode dizer quanto ao Sr. CC

O) E uma vez que era o próprio a estabelecer as comunicações entre as partes, a aqui Recorrente teve todas as condições, meios e oportunidade para fazer uso desse alegado documento em tempo útil e adequado processualmente

P) Se assim não ocorreu, apenas se pode imputar essa responsabilidade à aqui Recorrente por não ter diligenciado de forma natural e correta na busca e utilização dos meios probatórios que tinha ao dispor

Q) Neste sentido, não pode vir agora a aqui Recorrente tentar socorrer-se de um alegado SMS que sempre esteve disponível e facilmente acessível, e era do conhecimento do Sr. CC que sempre agiu em nome da Recorrente perante a Recorrida

R) Da mesma forma que não pode a Recorrente alegar agora que não tinha conhecimento do SMS em questão

S) Tentando assim aproveitar-se do facto de, supostamente, o SMS estar no telemóvel do seu pai

T) Manifestando deslealdade e má-fé para com a Justiça e a realidade dos factos

U) Deste modo, não se faz cumprir o requisito da “novidade” que deve ser inerente ao documento em causa

V) Em sentido semelhante, o requisito da “suficiência” está ele também longe de se constatar

X) O conteúdo do SMS não é, por si só, suficiente para provar novos factos ou alterar factos já provados em sede de Sentença e confirmados por Acórdão, concretamente o Ponto 32 dos factos provados e Ponto 31 dos factos não provados

Z) Isso fica inclusive explícito quando é a própria Recorrente que tem de explicar de forma autónoma no articulado qual o assunto que tal SMS retratava

AA) Dado que por si só, nunca o texto apresentado como corpo do SMS pode, sem conjugação de outros meios probatórios, fazer valer-se como bastante para provar qualquer tipo de pretensão

BB) Deixando a descoberto a insuficiência do documento em que se baseia a Recorrente

CC) Ora, não se verificando nenhum dos critérios de “novidade” e “suficiência” que são inerentes aos termos da Lei no que respeita ao disposto na alínea c) do artigo 696º do Código de Processo Civil

DD) Não pode o presente recurso ter provimento por falta de fundamento legal conforme fixa a Jurisprudência

EE) Além da inadmissibilidade do documento e da não verificação dos critérios de “novidade” e “suficiência” exigidos pela Lei

FF) Verdade é que aquilo que a Recorrente pretende alterar com o alegado SMS, isto é, o Ponto 32 dos factos provados e Ponto 31 dos não provados constantes da Sentença e confirmados por Acórdão, e que afirmam que as negociações extra-judiciais entre as partes terminaram no final do ano de 2016

GG) Não corresponde de forma alguma com o que de real aconteceu e a aqui Recorrente sabe disso

HH) As negociações extra-judiciais terminaram em final de 2016, contudo a aqui Recorrente, na pessoa do Sr. CC, nunca se conformou com a posição assumida e última da Recorrida

II) E continuou, de forma insistente, a tentar pressionar a Recorrida para aceitar os seus termos

JJ) No entanto, não alterava a sua proposta, apenas insistia

KK) Proposta que foi declinada várias vezes e comunicada quer a aqui Recorrida quer ao próprio Sr. CC

LL) A missiva enviada pela Recorrente na data de 03 de Janeiro de 2017 e por intermédio de Mandatária, resume-se somente a uma tentativa de pressão por parte da Recorrente, uma vez que em nada alterou a proposta já recusada no final de 2016

MM) O processo de negociação extra-judicial só pode ser assim considerado quando as duas partes estão comprometidas e interessadas em negociar uma solução capaz de satisfazer ambas as partes e foi o que ocorreu até final de 2016

NN) A partir dessa data, não mais houve negociação e o que se verificou foi uma pressão contínua por parte do Sr. CC para que a Recorrida aceitasse os termos da Recorrente

OO) A aqui Recorrida manteve sempre a sua posição desde final do ano de 2016 e desde aí que apenas se limitou a ir declinando e a não ceder a pressões para aceitar os termos definidos pela Recorrida

PP) Atento o aqui exposto, ao presente recurso, deverá ser negado provimento, não só pela falta de comprovação da genuinidade, veracidade do documento, bem assim como a inadmissibilidade do documento e falta de fundamento legal do mesmo, mas também por ser manifesta a tentativa de desvirtuar a realidade dos factos já provados no Ponto 32 e não provados no Ponto 31 da Douta Sentença e do Douto Acórdão que a confirmou, bem como pelo Douto Acórdão agora posto em causa”.

9. O Exmo. Desembargador Relator proferiu um despacho em que pode ler-se:

“Por ser legal e tempestivo e vir interposto por quem tem legitimidade, admito o recurso interposto do Acórdão que rejeitou o recurso de revisão.

Salvo melhor opinião, o recurso é de apelação (trata-se de uma decisão proferida pela Relação funcionando como 1.ª instância de julgamento da causa que pôs termo a incidente processual – o recurso de revisão tem, na fase rescindente, a configuração de incidente – processado autonomamente: artigo 644.º, n.º 1, alínea a), do Código de Processo Civil), sobe nos próprios autos (do apenso de revisão) e tem efeito suspensivo da decisão (artigo 647.º, n.º 3, alínea c), do Código de Processo Civil).

Notifique e remeta ao Supremo Tribunal de Justiça”.

*

Sendo o objecto do recurso delimitado pelas conclusões do recorrente (cfr. artigos 635.º, n.º 4, e 639.º, n.º 1, do CPC), sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso (cfr. artigos 608.º, n.º 2, ex vi do artigo 663.º, n.º 2, do CPC), a questão a decidir, in casu, é a de saber se se verifica o fundamento do recurso de revisão previsto no artigo 696.º, al. c), do CPC.

*

II. FUNDAMENTAÇÃO

OS FACTOS

O Tribunal recorrido considerou que, para a decisão a proferir, relevavam os factos constantes do Relatório (e no presente Relatório sucintamente referidos) e ainda os factos seguintes:

1. O pai da autora CC é titular de um telemóvel com os IMEI’s ...26 ...53, ao qual está atribuído o número ...55, em cuja caixa de mensagens de texto figura a seguinte, mensagem: De: ...59 para ...55 - recebida a 26 de Maio de 2017 às 19h:51m: “Boa tarde Depois do nosso telefonema de sexta-feira já tinha identificado a documentação por si referida. Conforme lhe transmiti então, iria reencaminhar o assunto superiormente, o que já fiz. Cumprimentos BB”.

2. No processo principal foram julgados provados, entre outros, os seguintes factos:

27) Seguindo o conselho do Responsável pela Caetano Baviera Porto – Dr. DD -, a autora agendou uma reunião com o Director da Unidade de ... da ré – Dr. BB -, que tinha em vista a resolução definitiva de toda esta situação.

28) No decurso desta reunião, que ocorreu no dia 06/10/2016 entre o representante da autora (Sr. CC) e o Dr. BB, este solicitou-lhe que aguardasse algum tempo para ele tentar resolver a situação.

29) Algum tempo decorrido, o Dr. BB contactou a autora e transmitiu-lhe que a ré se propunha a retomar a viatura “a preços correntes”, tendo adiantado a quantia de 60.000,00€ (sessenta mil euros).

30) A autora transmitiu então ao Dr. BB os motivos pelos quais não aceitava o valor que lhe era proposto para uma retoma.

31) E, novamente, lhe foi solicitado por aquele mais algum tempo para contactar a Administração da ré e encetar esforços no sentido de aumentar o valor da proposta apresentada.

32) Algumas semanas decorridas, e já pelo final do ano de 2016, o Dr. BB contactou novamente a autora dizendo-lhe que não tinha conseguido que a ré aumentasse o valor da proposta apresentada.

3. Da motivação da decisão sobre a impugnação da decisão sobre a matéria de facto consta o seguinte:

“[…] Pese embora não tenha havido o devido cuidado de explorar estes aspectos dos depoimentos, basta ouvir a sua gravação para de imediato se ficar perfeitamente convencido que o veículo foi adquirido em nome da autora (por razões que não se apuraram mas que certamente existiram) mas quem o desejou de facto, o escolheu, se dispôs a pagar o respectivo preço, tinha conhecimentos técnicos sobre automóveis (diz que trabalhou muitos anos no ramo) para conhecer e avaliar as respectivas características e a elas sentir um apego pessoal forte, usava o veículo a maior parte das vezes e fez absolutamente todos os contactos com a ré para tratar de tudo o que tinha a ver com o veículo, foi não a autora mas sim … o seu pai e testemunha CC.

Não foi certamente por acaso que o seguro automóvel foi contratado por ele! E também não foi certamente por acaso que o veículo começou a apresentar problemas (perder potência e entrar em safe mode) em condições muito especiais de circulação (a velocidades elevadíssimas praticadas numa auto-estrada, apesar dos limites legais) e conduzido pelo pai da autora (sendo certo que não se imagina como possível que quem nem se sente seguro a conduzir um veículo com caixa manual tivesse especial interesse em adquirir um veículo para atingir aquelas velocidades … superiores a 200km/hora).

Por isso, o que se afirma nos autos sobre a utilização exclusivamente para fins pessoais da autora está adulterado e não corresponde inteiramente à verdade, conforme a autora não pode deixar de saber.

[…] Nessa medida, sopesando os meios de prova produzidos à luz das regras de experiência acabadas de citar é para nós absolutamente seguro que não foi produzida prova de que o veículo foi adquirido para ser afecto ao uso privado e pessoal da autora e ao invés, foi produzida prova de que o veículo estava relacionado com o desenvolvimento de uma actividade profissional por aquele a quem se destinou de facto o veículo: o pai da autora.

O depoimento deste, independentemente da discussão sobre a respectiva credibilidade, é insuficiente porque o depoente é verdadeiramente o interessado no conflito, é do ponto de vista material o titular do litígio que se desenvolve por interposta pessoa (a filha) e, como tal, não pode sem mais ser aceite como suficiente para demonstração de factos que lhe são favoráveis, sobretudo quando o seu conteúdo se defronta com as inverosimilhanças apontadas.

[…] O tribunal a quo julgou provado que «… pelo final do ano de 2016, o Dr. BB contactou novamente a autora dizendo-lhe que não tinha conseguido que a ré aumentasse o valor da proposta apresentada» (32). E julgou não provado que «a ré atrasou a possível solução consensual desta questão, com vista a protelar a propositura da acção» (31).

O primeiro desses pontos reproduz aquilo que a própria autora alegou no artigo 52 da petição inicial, onde afirmou, referindo-se ao que se passou depois da reunião de 06-10-2016, que «algumas semanas decorridas, e já pelo final do ano de 2016, o Dr. BB contactou novamente a autora dizendo-lhe que não tinha conseguido que a ré aumentasse o valor da proposta apresentada». Não se percebe, pois, nem a recorrente a indica, aliás, que alteração podia ser introduzida na decisão proferida sobre o ponto 32 dos factos provados.

No que concerne ao facto julgado não provado, refira-se que o mesmo tem uma redacção conclusiva e inexpressiva porquanto não concretiza em que consistiu o «atrasar» ou «a possível solução consensual».

O que a autora alegou nos artigos 61º e 62º da contestação foi que «…desde a data em que ocorreu a referida reunião … a autora continuou a encetar todos os esforços possíveis no sentido de alcançar uma solução consensual com a ré», o «que não foi possível, merecendo uma resposta definitivamente negativa por parte da mandatária da ré no dia 7/Junho/2017». Esta alegação refere-se ao comportamento da autora (continuou a tentar convencer a ré a pagar-lhe o valor que pretendia), não ao comportamento da ré (atrasou uma possível solução de consenso) que é o que está vertido para o ponto 31 do elenco dos factos não provados.

A propósito desta matéria a ré alegou nos artigos 69º e seguintes da contestação que na sequência da reunião de 06-10-2016 houve uma negociação para se conseguir chegar a um valor consensual para que a ré retomasse a viatura e que isso não foi possível porque o pai da autora pretendia que lhe fosse devolvido o valor que tinha pago pelo veículo apesar de ter percorrido com ele mais de 21.000 km desde a sua aquisição.

Depois, na resposta à excepção, a autora alegou nos artigos 13 e seguintes que se empenhou em obter uma solução extrajudicial para evitar a instauração da acção, mas «a ré (ardilosamente) foi alimentando, e atrasando com sucessivos pedidos de tempo para transmissão da situação e análise pela Administração, e depois pelos seus mandatários» até que em Junho de 2017 deu uma resposta final no sentido de que não era viável retomar a viatura pelo respectivo valor de compra.

Nesse contexto é fácil de perceber o que se passou. Na reunião de 06-10-2016 o pai da autora pretendeu que a ré retomasse o veículo devolvendo o preço que lhe tinha sido pago pela sua aquisição, a ré recusou fazê-lo porque entendia que face ao tempo decorrido e à utilização que tinha sido feita do veículo este se desvalorizara entretanto e apenas aceitava devolver o valor do veículo. Perante a insistência do pai da autora, a ré ficou de analisar melhor a situação e semanas depois, antes do final do ano, informou que não aumentava o valor da sua proposta. O pai da autora contactou a sua mandatária e esta no início de Janeiro do ano seguinte enviou à ré a carta que se encontra junta com a contestação e na qual afirma isso mesmo: que a ré tinha transmitido que apenas retomaria o veículo pelo seu valor actualizado e não pelo valor que ele tinha quando foi adquirido pela autora. E nessa carta volta a insistir para a ré aceitar retomar o veículo por este valor, acrescido de despesas e uma indemnização.

Que isso se passou assim resulta designadamente dos documentos juntos e do teor do depoimento da testemunha BB que foi o interlocutor do pai da autora na reunião de 06-10-2016. Embora isso não esteja documentado nos autos por razões que se prendem com o Estatuto da Ordem dos Advogados, a autora apenas terá recebido uma resposta dos mandatários da ré em Junho seguinte.

Nesse contexto é evidente que se encontra correctamente julgado provado o ponto 32 da matéria de facto. E quanto ao ponto 31 a decisão também é a correcta porque não existe absolutamente nenhum meio de prova que permita afirmar que a ré andou ardilosamente a tentar ganhar tempo para evitar a instauração da acção antes de o direito caducar

Repare-se que a autora já tinha recebido da ré uma resposta negativa quanto a aceitar retomar o veículo pelo valor da compra e por isso já tinha conhecimento da posição da ré. A carta de Janeiro de 2017 não passa da reapresentação de uma proposta que já tinha sido recusada e, por isso mesmo, não passa de uma tentativa reforçada (por ser de mandatário, por este vir então alegar prejuízos para fazer subir o valor a suportar pela ré e por ameaçar com a instauração de uma acção) de reabrir a negociação, sem, contudo, que a ré tivesse manifestado qualquer comportamento (não vem alegado sequer) que evidenciasse que a sua anterior posição ainda era provisória, que estava disponível para reabrir a negociação, que podia vir a aceitar o que antes já tinha recusado.

Por outras palavras, a autora delineou essa estratégia de actuação mas não invoca um único facto que traduza um comportamento da ré de abertura a essa renegociação. A afirmação da existência de negociações pressupõe a adesão voluntária e consciente de ambos os negociadores a um processo negocial, não se basta com a vontade de um deles de continuar a insistir com o outro (ainda que com novos argumentos) para que aceite aquilo que este já manifestou recusar.

Por conseguinte, o facto do mencionado ponto 31 só podia ter sido julgado não provado, como foi, decisão que aqui se confirma.

4. Da fundamentação de direito do Acórdão consta ainda o seguinte:

“No caso, a autora apresenta-se a exercer o direito de resolver o contrato e o direito de indemnização pelos danos sofridos. Como vimos, esta acção estava assim sujeita ao prazo de caducidade de seis meses após a denúncia dos defeitos do veículo.

Resulta da matéria de facto que a autora começou por reclamar de determinado comportamento anómalo do veículo. A ré procedeu à averiguação das causas dessas anomalias e veio a detectar que o veículo tinha sido adulterado pelo anterior proprietário a quem o havia comprado (retomado) e depois vendido à autora através da colocação de um kit de potência adicional. A ré procedeu à eliminação dessa situação e o veículo deixou de apresentar as anomalias anteriormente acusadas.

Depois disso, o veículo apresentou outra anomalia no seu funcionamento, a qual foi denunciada pela autora à ré. Quando a ré recebeu o veículo para reparar essa outra anomalia (29/06/2016), havendo o receio do surgimento no futuro de novas anomalias, foi sugerido à autora e aceite por esta a abertura de negociações entre a autora e a ré para alcançarem uma solução consensual para o problema, razão pela qual essa anomalia não chegou a ser diagnosticada ou reparada pela ré. Nessas negociações a autora pretendeu primeiramente ficar com o veículo assumindo a ré a responsabilidade por qualquer problema que ele viesse a apresentar no futuro e mais tarde que a ré retomasse o veículo pelo valor que a autora pagara por ele e a ré propôs primeiramente estender a garantia do veículo por mais 4 anos e depois retomar o veículo a preço de mercado. No final no final de 2016 a ré informou a autora que rejeitava a proposta desta no sentido de retomar o veículo pelo valor pretendido pela autora.

Depois deste acontecimento, a autora não tornou a solicitar à ré a reparação do veículo no tocante à anomalia na caixa de velocidades e no diferencial. Ao invés optou por escrever uma nova carta à ré, agora através da sua mandatária, na qual insiste para que a ré aceite retomar o veículo pelo valor correspondente ao preço pago pela autora, acrescido de uma indemnização. Por outras palavras, a autora insistiu com a ré para esta aceitar o que ela já havia recusado.

Neste contexto factual, afigura-se-nos correcta