Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam na 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça:

I – Relatório

1. AA (A.) intentou, em 18/06/2016, ação declarativa, sob a forma de processo comum, contra BB (R.), alegando, no essencial, que:

. A A. e R. viveram em comunhão de leito, mesa e habitação durante 11 anos, de 21/01/2001 a 23/03/2012, sendo os primeiros três anos em união de facto, desde 21/01/2001 até 11/12/2004, altura em que contraíram casamento, que veio a ser dissolvido por divórcio decretado por sentença de 17/04/2014;

. Desde 21/01/2001, primeiramente na constância da união de facto e depois enquanto casados, em esforço comum de A. e R., foram investindo os rendimentos do seu trabalho em situação de compropriedade, na proporção de metade para cada um;

. Ao longo dos anos dessa vivência, A. e R. adquiriram vários bens, com esforço comum, no convencimento de que tais bens eram de ambos, em regime de compropriedade;

. Enquanto ainda viviam em união de facto, A. e R. decidiram adquirir um prédio urbano e um rústico, com dinheiro que iam poupando do produto dos seus trabalhos;

. Assim, em 28/11/2002, por escritura pública, adquiriram em compropriedade os dois referidos prédios, pelo preço global de € 60.000,00, com dinheiro comum e emprestado a ambos e que acabaram por pagar ao longo do tempo em que estiveram juntos;

. Ademais, A. e R., por si e antepossuidores, há mais de 20, 30 e 40 anos, encontram-se na posse pública, pacífica e de boa fé, dos referidos prédios, na convicção de exercerem um direito próprio, donde decorre a sua aquisição originária, em compropriedade, por usucapião;

. A. e R. efetuaram também nesses prédios obras de beneficiação e reparação, no valor total de € 50.000,00, com dinheiro que iam poupando do esforço comum;

. Além disso, A. e R. adquiriram, durante a sua vivência em comum, vários bens móveis no valor total de € 30.000,00, bem como um trator, uma fresa, um reboque e um motocultivaldor, pelos valores, respetivamente, de € 15.000,00, € 3.000,00, € 2.500,00 e € 500,00;

. As benfeitorias, bens móveis e semoventes referidos vêm sendo possuídos por A. e R. desde 21/01/2001 até ao presente, com o ânimo de exclusivos donos, sem oposição de ninguém, à vista de toda a gente, na convicção de exercerem um direito próprio, do que resulta a sua aquisição, em compropriedade, por via da usucapião;

. Dada a situação de economia comum, A. e R. decidiram que os dois prédios ficassem em nome deste, apesar de terem sido obtidos com o esforço comum de ambos;

. Porém, após a rutura do casal, o R. recusou-se a resolver a situação, mantendo-se na posse de todos os bens, usando-os e fruindo-os, com o consequente enriquecimento por parte do R. à custa da A., o que tem causado a esta mágoa, tristeza, sofrimento e humilhação.

A A. concluiu a pedir que fosse:

a) – Declarado que A. e R. viveram em união de facto desde 21/01/2001 até 11/12/2004, altura em que contraíram casamento católico;

b) – Reconhecido o direito de compropriedade da A., na proporção de metade sobre os prédios identificados em 20.º da petição inicial, bem como as suas benfeitorias, bens móveis e semoventes identificados em 25.º a 27.º da mesma peça processual;

c) – Condenado o R. a indemnizar a A. por todos os prejuízos patrimoniais e não patrimoniais por esta sofridos em consequência dos atos praticados pelo mesmo e descritos nos artigos 40.º a 47.º da petição inicial e que vierem a ser liquidados em execução de sentença;

E/ou

d) – Condenado o R. a entregar à A. metade do valor real do património comum identificado nos artigos 20.º, 25.º a 27.º da petição inicial, bem como os juros de mora contados desde a citação;

E/ou

e) – Condenado o R. em indemnização pelo uso exclusivo que faz do património comum identificado em 20.º e 25.º a 27.º da petição inicial, a liquidar em execução de sentença, bem como nos juros de mora até efetivo e integral pagamento.

2. O R. apresentou contestação, em que excecionou a prescrição do direito invocado pela A. com base no enriquecimento sem causa e impugnou os factos por esta articulados, alegando que adquiriu, nomeadamente, os imóveis em causa ainda no estado de solteiro com dinheiro apenas seu, uma vez que apenas passou a viver com ela em 2003, nunca tendo a mesma contribuído com qualquer quantia.

Concluiu pela improcedência da ação.

3. Realizado a audiência final, foi proferida a sentença de fls. 162 a 181, datada de 14/01/2018, a julgar a ação parcialmente procedente, decidindo-se:

a) - Declarar que A. e R. viveram em união de facto, desde 21/01/2001 até 11/12/2004, altura em que contraíram casamento católico.

b) - Reconhecer o direito de compropriedade da A., na proporção de metade, sobre os prédios identificados no art.º 20.º da petição inicial, bem como das suas benfeitorias, bens móveis e semoventes;

c) - Condenar o R. a entregar à A. metade do valor real do património comum, a liquidar em execução de sentença, bem como os juros de mora contados desde a citação;

d) - Absolver o R. do demais peticionado.

4. Inconformado, o R., recorreu para o Tribunal da Relação de Guimarães, em sede de impugnação de facto e de direito, tendo sido proferido o acórdão de fls. 230 a 260, de 27/09/2018, a julgar a apelação parcialmente procedente, decidindo-se alterar a sentença recorrida no sentido de:

a) - Absolver o R. do pedido de reconhecimento do direito de compropriedade da A., na proporção de metade, sobre os prédios identificados no art.º 20.º da petição inicial, bem como das suas benfeitorias, bens móveis e semoventes;

b) – Condenar o R. a entregar à A. a quantia que se vier a apurar em posterior incidente de liquidação correspondente ao valor com que a A. participou na aquisição dos bens identificados no art.º 20.º da petição inicial, bem como nas suas benfeitorias, bens móveis e semoventes;

c) – Confirmando-se no mais o ali decidido.

5. Desta feita, vem a A. pedir revista, formulando as seguintes conclusões:

1.ª - A presente revista funda-se, além do mais, no constante na alinea d) do art.º 629.º, 674.º, 607.º, n.º 2, 663.º n.º 2, e 679.º todos do CPC, por erro de julgamento da matéria de facto e violação da lei adjetiva, ferindo o acórdão com nulidade prevista na alínea b), c) e d) do art.º 615.º do CPC;

2.a - O presente recurso, na perspetiva da A./Recorrente, prende-se com erro de julgamento e violação das normas de direito adjetivo, como infra se vai explanar;

3.a - Sendo que o acórdão recorrido tal qual se mostra apreciado, culminando na decisão que ora se impugna, está em clara oposição com os fundamentos, com a matéria dada como provada e aplicação do direito, o que o fere de nulidade;

4.ª - Entendeu a Relação que o recorrido quando interpôs recurso da decisão da 1.ª instância não cumpriu com o ónus da impugnação especificada prevista no art.º 640.º do CPC, excetuando o facto provado no número 16 da 1.ª instância;

5.ª - Entende a A./Recorrente que também relativamente a tal facto (16) não cumpriu o R./recorrido tal ónus;

6.ª - O R./recorrido, relativamente ao ponto 16 dos factos provados limitou-se apenas a referir nas suas alegações que tal facto não podia ser dado como provado, alegando estar sustentado por nenhuma das testemunhas inquiridas, o que se retira da audição dos seus testemunhos, mas também da motivação da sentença;

7.ª - Relativamente a este facto (16) a Relação, quando refere que o R./Recorrido impugna em bloco os factos 1 a 28, engloba aqui também o número 16 e assim sanciona tal facto, considerando legalmente inadmissível e sancionando o ónus da impugnação especificada tal qual o exige o art.º 640.º do CPC como não conhecendo de tal factualidade;

8.ª - Ao assim o entender, a Relação corrobora que o recorrido não impugnou de forma especificada que sobre ele incumbia, limitando-se a uma impugnação em bloco;

9.ª - O Tribunal “a quo”, apesar de admitir relativamente aos factos de 1 a 28, onde se inclui o 16, que o recorrido não respeitou o ónus da impugnação que sobre ele incumbia, acaba por afirmar a pag. 12: “Assim, esta Relação apenas irá conhecer da impugnação referente ao facto provado n.º 16”.

10.ª - Para posteriormente e no final da pag. 16, decidir, em clara e manifesta oposição “Depois da audição da prova gravada este Tribunal não encontra razões para alterar a decisão da 1.ª instância”.

11.ª - Isto é, o Tribunal da Relação, quando a folhas 19 elenca a lista definitiva dos factos provados, deixa incólume o ponto 16, transcrevendo ipsis verbis o que foi dado como provado na 1.ª instância relativamente a tal ponto, que aqui se transcreve tal qual se mostra elencado na lista definitiva dos factos tidos por provados pela Relação:

"16 - A aquisição dos dois referidos prédios foi efectuada com dinheiro comum da Autora e do Réu e com dinheiro emprestado, que acabaram por pagar ao longo dos anos em que permaneceram juntos e casados".

12.ª - Esta factualidade, dada por assente pela Relação, em conjugação com outros factos dados por si como provados, mormente os referidos em 8 a 19, não se acha alterado pela Relação, assim confirmando a matéria assente da 1.ª instância de tal prova assente;

13.º - Antes se extrai que provado ficou que a A./recorrente e o R./recorrido têm um património comum, adquirido pelo esforço comum de ambos, contribuíram ambos, desde que começaram a viver juntos em 21/01/2001 e durante o casamento, com o que auferiam do seu trabalho para a aquisição em comum e por isso em compropriedade de todos os bens referidos em 15 a 19 dos factos considerados assentes pela Relação e partilhavam os valores (rendimentos) que auferiam;

14.ª - Ora, se ambos partilhavam os rendimentos que auferiam, como provados esta na matéria assente a que se aludiu supra, forçoso é de presumir que os bens adquiridos na vigência da união de facto e no casamento, foram-no com o dinheiro obtido com o esforço de ambos;

15.ª - Deste modo, por aplicação da lei e da presunção estabelecida, entre outros, no art.º 1403.º do CC, a A./recorrente e o R./ recorrido têm relativamente aqueles bens imóveis, semoventes e móveis, propriedade em comum ou compropriedade, isto é, na proporção de 50% para cada um, pois que não conseguiu o R./ Recorrido, alem do mais ilidir a presunção a que alude o art.º l736.º, n.º 2, do CC;

16.ª - Isto posto, entendemos que a decisão encontrada pela Relação de julgar o recurso parcialmente procedente, absolvendo o réu do pedido de condenação a reconhecer o direito de compropriedade da A. na proporção de metade, sobre os prédios identificados em 20.º da petição inicial, bem como as suas benfeitorias, bens móveis e semoventes, está em contradição/ oposição manifesta com os fundamentos e matéria dada como provada pelo que tal aresto é nulo;

17.ª - Além do mais, importa ainda trazer à colação uma outra questão, além da propriedade comum e ou compropriedade a favor da A. e R reconhecida no acórdão recorrido - ponto 13 dos factos assentes, com base na presunção presuntiva do art.º 1.403.º, n.º 2, entre outros, do CC;

18.ª - Outra questão também de primordial importância e que o Tribunal não podia ignorar como ignorou face à matéria que deu como provada, que apenas foi abordada de forma vaga pela Relação, como seja o facto A. e R. terem adquirido os imóveis, - ponto 15 dos factos assentes, quer as obras dadas como assentes em 17, quer os móveis referidos em 18 dos factos assentes, quer ainda dos bens móveis e semoventes em 19, tudo do mesmo acórdão, por via da usucapião;

19.ª - Ao contrário de referido no acórdão recorrido - pág. 23 (final) - de que a usucapião como forma de aquisição da propriedade, dos ditos imóveis, semoventes e/ou móveis, não foi alegada pela A. não corresponde ao plasmado na p.i. e logrou ser dado assente pela 1.ª instância, bem como pela Relação nos pontos 20 a 23 e 27;

20.ª - Ao longo da p.i., mormente artigos, 28 a 35, a A. alegou também como forma de aquisição originária da propriedade comum ou compropriedade na proporção de metade, relativamente aos ditos imóveis, semoventes e móveis, o que logrou ser dado como assente pela Relação em 13 a 19 do acórdão recorrido;

21.ª – Efetivamente, a Relação deu como provado os pontos 20 a 23 e 27 em abono dos atos possessórios referidos supra;

22.ª - Além disso, a 1.ª instância condenou o R. a reconhecer o direito de compropriedade da A. na proporção de metade bem como suas benfeitorias, bens móveis e semoventes, fundamentando também tal condenação relativamente aos atos possessórios que conduziram à usucapião - veja-se também o provado em 18 a 22 e 27 da sentença da 1.ª instância -, daí resulta já inalterada pela Relação de Guimarães, visto que veio a reconhecer os ditos atos possessórios de A. e R. na lista definitiva dos factos provados em 20 a 23 e 27;

23.ª - Quer a 1.ª instância quer a Relação deram como assente que a A. e R. vêm possuindo de forma pública, pacifica, contínua e de boa fé, em comum e ou em regime de compropriedade, os aludidos bens desde a sua aquisição;

24.ª - Quer a 1.ª instância quer a Relação deram como provado que A. e R., desde janeiro de 2001, altura em que começaram a viver juntos até ao presente, vêm possuindo e usufruindo os referidos imóveis, móveis e semoventes nas condições já preditas, considerando, assim, reunidos todos os atos de posse conducentes à sua aquisição por usucapião dos referidos bens;

25.ª - Preceitua o art.º 1287.º do CC que a posse do direito de propriedade, mantida por certo lapso de tempo, faculta ao possuidor à aquisição do direito a cujos exercícios corresponde a sua atuação pelo instituto da usucapião;

26.ª - Ora, a boa-fé a que se referem os artigos 1296.º, 1298.º e 1299.º do CC está assente, quanto à A. nos pontos 20, 21, 22 em conjugação com o 27 dos factos provados no acórdão recorrido;

27.ª – Em face disso, a A. na falta de outro título - o que não corresponde à verdade face à aludida presunção estabelecida no art.º 1.403.º, n.º 2, do CC - sempre na presente data adquiriu o direito de propriedade em comum ou compropriedade na proporção de 50% relativamente aos bens móveis, imóveis e semoventes em discussão, uma vez que decorreram mais de 17 anos sobre a sua aquisição;

28.ª - A Relação, ao dar como provados os factos em 20 a 23 e 27, tinha forçosamente que julgar improcedente o recurso do R. e confirmar a decisão da 1.ª instância, que condenou o R. a reconhecer o direito de propriedade com ou compropriedade da A. na proporção de metade, sobre os prédios identificados em 20 da p.i. bem como suas benfeitorias, bens móveis e semoventes;

29.ª - Na verdade, face à matéria dada como provada e elencada pela Relação nos artigos 8 a 23 e 27, não poderia levar a Relação a proferir a decisão constante das alíneas a) e b) do acórdão recorrido, tendo forçosamente de concluir, como concluiu a 1.ª instância, ou seja, condenar o R. no peticionado reconhecimento

30.ª - Não só fundamentado na contribuição com que ambos, A. e R., contribuíram com o que auferiram do seu trabalho para a aquisição em comum de todos os bens referidos, por aplicação da presunção estabelecida no art.º 1403.º, n.º 2, do CC, na proporção de 50% para cada um deles, bem como por aplicação do instituto da usucapião, factualidade assente em 20, 21, 22, 23 em conjugação também com o 27 dos factos assentes pela Relação;

31.ª - Pelo que a Relação, ao assim não decidir, incorreu em erro de julgamento e estando a decisão em oposição com os fundamentos, tal aresto é nulo;

32.ª – Em suma, a Relação, no acórdão recorrido, cometeu erro de julgamento, por erro na qualificação das normas aplicadas ao caso concreto e em erro na apreciação da matéria de facto dada por provada, infirmando de contradições de matéria de facto, proferindo decisão em oposição com a matéria dada como provada que viabilizam a decisão jurídica da lei, pelo que violou direta ou indiretamente o preceituado nos artigos 1.287.º, 1.296.º, 1.298.º, b), 1.299.º, 1.403.º e 1.736.º, n.º 2, todos do CC e seus basilares princípios e art.º 615.º n.º 1, alíneas c) e d), e 674.º do CPC.

6. O Recorrido apresentou contra-alegações a pugnar pela confirmação do julgado.

Cumpre apreciar e decidir.

II - Delimitação do objeto do recurso

Do teor das conclusões recursórias em função das quais se delimita o objeto do recurso, extrai-se que a presente revista incide sobre as seguintes questões:

i) – A questão da invocada nulidade do acórdão recorrido com fundamento em contradição entre os factos dados como provados e o segmento decisório em que o R. foi absolvido relativamente ao pedido de reconhecimento do direito de compropriedade da A. sobre os dois imóveis, benfeitorias, móveis e semoventes identificados nos autos;

ii) – A questão respeitante à alegada violação do art.º 640.º, n.º 1, alínea a), do CPC, imputada à Relação, ao ter apreciado a matéria constante do facto 16 dado como provado pela 1.ª instância;

iii) – A questão do alegado erro de julgamento, por violação do disposto nos artigos 1287.º, 1296.º, 1298.º, alínea b), 1299.º, 1403.º e 1736.º, n.º 2, do CC, ao não se ter reconhecido o direito de compropriedade da A. sobre os referidos bens.

III - Fundamentação

1. Factualidade dada como provada pelas instâncias

Vem dada como provada pelas instâncias a seguinte factualidade:

1.1. A. e R., após algum tempo de namoro, decidiram, em 21/01/ 2001, viver juntos na mesma casa, como se marido e mulher fossem.

1.2. Após esta decisão, foram morar para casa dos pais do R., onde residiram cerca de três anos, em …., Freguesia de …, Concelho de …;

1.3. A A. viveu com o R. em condições análogas às dos cônjuges, durante cerca de três anos, com início em 21/01/2001 até 11/12/2004, altura em que contraíram casamento católico um com o outro - sem convenção antenupcial, conforme fls. 23 -, tendo havido apenas um período de separação de não mais de três a quatro meses, durante esse período, e antes de março de 2002;

1.4. Desta união, nasceram três filhos: CC, nascido a 19/10/2003, em ….; DD, nascido a 02/10/2007, em …. – ….; EE, nascida a 27/04/2010, em …., em ….;

1.5. Naquelas circunstâncias, viveram a A. e o R. debaixo do mesmo tecto, em comunhão de leito, mesa e habitação, orientação e poupança económica;

1.6. Posteriormente ao casamento, que ocorreu em 11/12/2004, A. e R. continuaram a viver debaixo do mesmo tecto, em comunhão de leito, mesa e habitação, orientação e poupança económica;

1.7. O casamento veio a ser dissolvido por sentença de 17/04/2014, já transitada, proferida pelo Tribunal de Grande Instance de Lyon em França;

1.8. Ao longo do tempo que viveram juntos, tanto a A. como o R. trabalharam, ora por conta própria, ora por conta de outrem, mas em conjunto investindo os rendimentos do seu trabalho na vida em comum;

1.9. Desde que A. e R. começaram a viver juntos em 21/01/2001, a A. sempre trabalhou, nomeadamente em casa, e em fevereiro de 2002, começou a laborar para a Santa Casa da Misericórdia de …., como ajudante de …., auferindo um rendimento mensal médio de cerca de € 350,00, até agosto de 2005, altura em que, ambos emigraram para …, onde ainda residem.

1.10. Acumulava a A. tais funções por conta de outrem, com todas as lides domésticas, confecção de refeições, lavagem e tratamento de roupas, limpeza da casa, aquisição de compras, nomeadamente, alimentação, medicamentos, roupa e outros, fazendo, também, um acompanhamento escolar e de saúde dos filhos;

1.11. O R., desde 21/01/2001, quando passou a viver maritalmente com a A., até à altura em que ambos emigraram para …, em agosto de 2005, trabalhava ora em casa para os pais, ora por conta de outrem na …., nomeadamente, na execução de muros, calceta, casas, trabalhos com trator, trabalhos agrícolas;

1.12. A. e R. estabeleceram desde 21/01/2001, uma comunhão de vida, na qual, em termos naturais, de normalidade e honestidade, dominou sempre o espírito de recíproca e espontânea assistência, colaboração e liberalidade, da qual resultou o nascimento de seus três filhos;

1.13. A. e R. adquiriram, ao longo dos anos de vivência comum, vários bens, pelo esforço comum e no convencimento que eram de ambos, em regime de compropriedade, e posteriormente em comum, após a celebração do casamento católico de ambos;

1.14. Ao longo da vivência comum em condições análogas às dos cônjuges, decidiram A. e R., de comum acordo, adquirir, ainda no estado de solteiros, um prédio urbano e um rústico.

1.15. Em 28/11/2002, por escritura pública de compra e venda, celebrada no Cartório Notarial de …., lavrada no Livro 220-B fls. 17 a 18 v., na qual consta apenas o réu, no estado de solteiro, como adquirente, os seguintes prédios:

a) - Prédio urbano, composto por uma casa de habitação de rés-do-chão e primeiro andar, sito no Lugar de …., da freguesia de …, concelho de …, descrito na competente Conservatória do registo Predial sob o número zero, zero, seiscentos, e vinte e dois/oitenta e nove, onze, zero nove, da freguesia de …., inscrito sob o número G-dois, e inscrito na respectiva matriz predial sob o artigo 1053º.

b) - Prédio rústico denominado "Quintal do …." sito no Lugar de …., da freguesia de …, Concelho de …., descrito na competente Conservatória do Registo Predial sob o número zero, zero seiscentos e doze/oitenta e nove, onze, zero nove, da freguesia de …., inscrito sob o número G-dois, e inscrito na respetiva matriz predial sob o artigo 2461º

1.16. A aquisição dos dois referidos prédios foi efetuada com dinheiro comum da A. e do R. e com dinheiro emprestado, que acabaram por pagar ao longo dos anos em que permaneceram juntos e casados;

1.17. A. e R. efetuaram nos prédios referidos, quer durante a vivência em união de facto quer após o casamento, com dinheiro que iam poupando do esforço comum de ambos, obras de beneficiação e reparação, nomeadamente: - aplicação de placa em cimento ao nível da garagem; abertura de uma janela; requalificação de todo o telhado, aplicação de forro em madeira, colocação de telha e edificação de uma chaminé; remodelação da cozinha; instalação de uma caldeira para água quente; aplicação de caleiros em alumínio; arranjos na casa de banho; aplicação de algumas portas; pintura geral da casa (interior e exterior); edificação de um anexo para arrumação de alfaias agrícolas, trator e ferramentas agrícolas no prédio rústico identificado, bem como reparação de um muro de vedação.

1.18. Além das obras mencionadas, o referido imóvel urbano foi todo ele mobilado, com móveis adquiridos pelo casal e com dinheiro comum de ambos, nomeadamente com os seguintes móveis: dois quartos de casal completos em madeira; um guarda-fatos com escrivaninha em madeira; uma sapateira em madeira; dois móveis de televisão; um móvel de casa de banho e acessórios; um aquecedor elétrico; um móvel de sala em madeira; um bar com três bancos em madeira; um sofá com dois cadeirões e uma mesa de sala de jantar em madeira; cadeiras em madeira; duas arcas, em madeira para guarda de bragal e outros; dois fogões; um microondas; uma máquina de café; um frigorífico; uma máquina de lavar a roupa; uma arca congeladora; duas mesas de madeira; vários candeeiros; vários conjuntos de roupa de cama, atoalhados, rendas, louças, panelas, tachos, talheres, copos, pratos, chávenas, cortinados, tapetes e peças decorativas; várias ferramentas agrícolas, nomeadamente, sacholas, ferros do monte, ancinhos, enxadas, machados.

1.19. Para além dos referidos bens imóveis, respetivas benfeitorias e bens móveis, adquiriram A. e R., também, com o produto do trabalho comum de ambos, outros bens móveis e semoventes, ou seja: um trator com frontal; uma fresa; um reboque.

1.20. Sempre a A. e o R., desde a aquisição, têm usufruído e detido materialmente os bens imóveis e respetivas benfeitorias, com o ânimo de exclusivos donos, deles retirando todos os seus frutos e rendimentos, habitando a casa, confecionando as refeições, recebendo familiares e amigos, passando férias, guardando pertences, até a presente, deles retirando todas as utilidades e interesses e correlativamente suportando todos os encargos a eles inerentes, contribuições, beneficiações, nomeadamente, as obras referidas.

1.21. E isto sem interrupção temporal, com conhecimento de toda a gente, e na convicção de quem exercem direito próprio.

1.22. Também em relação às benfeitorias, aos móveis e semoventes, adquiridos por ambos, ao longo da sua vivência em união de facto e casamento, A. e R. os vêm possuindo e fruindo, com ânimo de exclusivos donos, sem violência, sem oposição de ninguém, à vista de todos, convictos de quem exercem direito próprio e convictos que com a sua posse e fruição não causavam lesão de direitos alheios;

1.23. Aquando da compra dos prédios identificados nas alíneas a) e b) do artigo 20.º da petição inicial, foi decidido por A. e R. que os mesmos ficassem em nome do R., derivado da economia comum que vinham tendo, sempre na convicção e convencimento da A. que logo que abordasse o R. no sentido de reconhecer, documentalmente, tal factualidade não haveria qualquer obstáculo para tal.

1.24. O R. recusa reconhecer a existência da compropriedade à A., em relação a todos os bens.

1.25. Esta tomada de posição do R. deixou a A. magoada, triste, infeliz, desgostosa, ansiosa, nervosa e muito ferida.

1.26. O que lhe tem causado muito sofrimento, humilhação, tristeza, solidão, ansiedade, noites sem dormir.

1.27. O R. tem usado e fruído os dois identificados bens imóveis, respetivas benfeitorias, bens móveis e semoventes, contra a vontade da A. e sem o seu consentimento.

1.28. Está o R. na posse dos imóveis referidos, benfeitorias, bens móveis e semoventes, usando-os e fruindo-os, retirando deles todas as utilidades e interesses que os mesmos podem oferecer, nele vivendo, comendo, dormindo, recebendo familiares e amigos, usando-o, gozando-os na sua plenitude.

1.29. Quando a A. foi viver com o réu, não trabalhava.

2. Factos não provados

Foram dados como não provados os factos enunciados na sentença da 1.ª instância de fls. 167/v.º a 169, que aqui se dão por reproduzidos e que não foram objeto de alteração pela Relação.

3. Do mérito do recurso

3.1. Enquadramento preliminar

Importa reter que a A. pretendia com a presente ação obter decisão contra o R. pela qual se:

a) – Declarasse que A. e R. viveram em união de facto desde 21/ 01/2001 até 11/12/2004, altura em que contraíram casamento católico;

b) – Reconhecesse o direito de compropriedade da A., na proporção de ½, sobre os prédios identificados no art.º 20.º da petição inicial, bem como das suas benfeitorias, bens móveis e semoventes identificados nos respetivos artigos 25.º a 27.º;

c) – Condenasse o R. a indemnizar a A. por todos os prejuízos patrimoniais e não patrimoniais por esta sofridos em consequência dos atos praticados pelo mesmo e descritos nos artigos 40.º a 47.º da petição inicial e que viessem a ser liquidados em execução de sentença;

E/ou

d) – Condenasse o R. a entregar à A. metade do valor real do património comum identificado nos artigos 20.º, 25.º a 27.º da petição inicial, bem como os juros de mora contados desde a citação;

E/ou

e) – Condenasse o R. em indemnização pelo uso exclusivo que faz do património comum identificado em 20.º e 25.º a 27.º da petição inicial, a liquidar em execução de sentença, bem como nos juros de mora até efetivo e integral pagamento.

A 1.ª instância, julgando a ação parcialmente procedente, decidiu: