Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

I - AA intentou acção com processo comum ordinária contra BB e CC, Ldª, pedindo que estes sejam condenados a pagarem-lhe, solidariamente, a importância de € 378.021,12, com juros de mora, à taxa legal, desde a citação até à data do trânsito em julgado da sentença condenatória, acrescidos, a partir desta data, de mais 5%, de sanção pecuniária compulsória, até integral pagamento, e a pagarem-lhe ainda as despesas que venha a suportar com medicamentos, tratamentos, consultas a médicos, fisioterapia, terapia da fala, intervenções cirúrgicas, etc., bem como no custo das viagens para esse efeito, em quantia a liquidar em execução de sentença.

Alegou que foi contratada para trabalhar para e nas instalações da 2ª R., onde o 1º R. prestava serviços médicos no âmbito da medicina no trabalho. No dia 27-10-08, estando no seu posto de trabalho, a A. foi acometida de um AVC e, tendo sido assistida pelo 1º R., este negligenciou os sintomas que se tinham manifestado e não a encaminhou para o Hospital, a fim de aí receber o tratamento adequado. Por não ter recebido este tratamento, veio a sofrer forte hemorragia cerebral que lhe causou dores e lhe deixou sequelas que a impossibilitam totalmente para o trabalho.

Fundamenta a responsabilidade da 2ª R. no incumprimento, por esta, da imposição legal de estar dotada de serviços internos de segurança, saúde e higiene no trabalho.

Os RR. contestaram, recusando qualquer responsabilidade no ocorrido por terem sido prestados à A. os cuidados exigidos.

Foram chamados a intervir, como parte principal, a sociedade DD, Ldª, clínica contratada pela 2ª R., para a qual o 1º R. trabalhava, e como partes acessórias da 2ª R. EE - Companhia de Seguros, S.A.., e do 1º R., FF - Compª de Seguros, S.A.

Efectuado o julgamento, foi proferida sentença que absolveu a 2ª R. e a Chamada DD e condenou o 1º R. a pagar à A.:

a) A quantia de € 160.000,00 de indemnização pelos danos patrimoniais que esta sofreu, acrescida de juros de mora, à taxa anual de 4%, a contar da data da citação;

b) A quantia de € 80.000,00 de indemnização pelos danos não patrimoniais também sofridos, acrescida de juros de mora à mesma taxa a contar da data da sentença;

c) E a quantia que se vier a liquidar ulteriormente relativa a tratamentos, intervenções médicas, ajuda de terceira pessoa e ajuda medicamentosa que a A. venha a necessitar.

A A. apelou da decisão de absolvição das R. e da Chamada. Apelou também o 1º R.

A Relação julgou improcedente a apelação da A. e procedente a apelação do 1º R., sendo este totalmente absolvido do pedido.

A A. interpôs recurso de revista em que suscita as seguintes questões:

a) O AVC vulgarmente chamado de derrame cerebral é caracterizado pela perda rápida de função neurológica, decorrente do entupimento (isquemia) ou rompimento (hemorragia) de vasos sanguíneos cerebrais. É uma doença de início súbito, na qual o paciente pode apresentar paralisação ou dificuldade de movimentação dos membros de um mesmo lado do corpo, dificuldade na fala ou articulação das palavras e déficit visual súbito de uma parte do campo visual. Pode ainda evoluir com coma e outros sinais. Trata-se de uma emergência médica que pode evoluir com sequelas ou morte, sendo a rápida chegada ao hospital importante para a decisão terapêutica.

b) De entre os principais factores de risco para AVC estão a idade avançada, hipertensão arterial (pressão alta), tabagismo, diabetes, colesterol elevado, acidente isquémico transitório (AIT) prévio, estenose da válvula atrioventricular e fibrilação arterial.

c) O AIT ou ataque isquémico transitório pode ser considerado um tipo de AVC isquémico. Corresponde a uma isquemia (entupimento) passageira que não chega a constituir uma lesão neurológica definitiva e não deixa sequela. Ou seja, é um episódio súbito de deficit sanguíneo numa região do cérebro, com manifestações neurológicas que se revertem em minutos ou em até 24 h, sem deixar sequelas (se deixar sequelas por mais de 24 h, passa a se chamar acidente isquémico vascular por definição).

d) O diagnóstico do AVC é clínico, ou seja, é feito pela história e exame físico do paciente. Os principais sintomas são: dificuldade de mover o rosto; dificuldade em movimentar os braços adequadamente; dificuldade de falar e se expressar; fraqueza nas pernas; problemas de visão.

e) É pacífico na comunidade médica que, diante desses sintomas, quanto mais rápido o socorro, menor a probabilidade de sequelas. Os médicos recomendam que a hipótese seja confirmada por um exame de imagem, tomografia computadorizada e ressonância magnética, que permitam ao médico identificar a área do cérebro afectada e o tipo de AVC.

f) O R. BB, conhecedor dos sintomas que a A. havia apresentado, tais como cefaleia intensa e súbita, sem causa aparente, dormência e falta de força no lado direito do corpo, dificuldades em falar e perda de equilíbrio e boca torta, e tendo por obrigação saber que os mesmos podiam indicar a ocorrência de um AIT (muitas vezes secundado por AVC), pela circunstância de, aquando da sua observação, não ter denotado défices neurológicos, diagnosticou à A. ansiedade e administra-lhe um ansiolítico e permitiu, sem que se tenha dito no processo que alguma vez tenha avisado a A. de qualquer risco que corria (sendo certo que impõe-se perguntar qual o risco de ir para casa se o diagnóstico é apenas ansiedade?) que a A. fosse para casa descansar.

g) Tendo conhecimento desses sintomas, o R. BB, na sua qualidade de médico de medicina de trabalho, tinha a obrigação de encaminhar rapidamente a A. para um Hospital para que pudesse ser conveniente e atempadamente atendida e pudesse receber tratamento médico adequado urgente, nem que fosse por mera precaução.

h) Impunha-se pois ao R. outro tipo de comportamento. Devia, de imediato, não obstante a ausência de défices neurológicos, ter encaminhado a A. para o Hospital para exames complementares, designadamente TAC. Ao não tê-lo feito não praticou uma assistência diligente, existindo, uma desconformidade da concreta actuação do agente, no confronto com aquele padrão de conduta profissional que um médico medianamente competente, prudente e sensato, com os mesmos graus académicos e profissionais, teria tido em circunstâncias semelhantes na altura. Daí que possamos dizer que a obrigação do médico - obrigação de meios - não foi cumprida.

i) Nada se exigia ao médico (e nem haveria processo) se a atitude deste tivesse sido a de um médico diligente e cauteloso. Se o R. tivesse cumprido com o que lhe era exigido ao tempo em que a doente estava sob a sua alçada e esta, a final, tivesse o mesmo resultado - o AVC com a gravidade verificada e com as sequelas com que ficou - nenhuma responsabilidade lhe podia ser assacada. No entanto, não foi essa a atitude do médico. É esta, a nosso ver, a negligência do médico. Há uma conduta objectiva e subjectivamente ilícita e culposa.

j) Quanto ao referido nexo de causalidade, este seria de exigir à A. que estabelecesse, caso entendêssemos que a questão se situa no âmbito da responsabilidade civil extracontratual ou ao R. (demonstrando não haver esse nexo) caso estivéssemos perante responsabilidade contratual.

k) Perante um caso de um AVC, com todos os contornos e especificidades referidas, em que os procedimentos médicos são decididos em função de vários critérios, mas que, dependem, desde logo (independente da existência ou inexistência dos restantes) da rapidez da actuação médica e da localização precisa, no tempo, da fixação dos défices neurológicos, temos que concluir - porque que o R., com a sua omissão impediu que qualquer destes parâmetros fosse avaliado em tempo útil - que o resultado final só a ele lhe pode ser imputado.

l) Aliás, partindo do enquadramento contratual da situação, também o R. não demonstra que o resultado e sequelas teriam ocorrido mesmo com uma actuação conforme/desconforme à legis artis. Consequentemente há responsabilidade do R. e, como tal, cumpre indemnizar a A. com base na responsabilidade extracontratual por factos ilícitos.

m) Mas mesmo que assim não se entenda, a responsabilidade do R. tem também uma fonte contratual. Na verdade, enquanto a responsabilidade civil extracontratual os requisitos previstos no art. 483° do CC têm de ser provados pelo lesado, na responsabilidade civil contratual, por força da presunção de culpa do art. 799º, não compete ao lesado provar a culpa do lesante.

n) No caso em apreço, a A. não celebrou directamente o contrato com o médico. Há, de facto, uma relação quase quadrangular - a A. é contratada por empresa de trabalho temporário, que "cede" à R. CC, sendo que esta, por sua vez, por imposição legal, faculta aos trabalhadores (através de uma empresa contratada) acesso a médico de medicina do trabalho. Na verdade, o contrato não deixa de existir, apesar da referida quadrangulação.

o) Deste modo, entendemos também que tem aplicação ao presente caso a presunção de culpa prevista no art. 799°/1 do CC, incumbindo ao médico a sua elisão, demonstrando que a desconformidade não se deveu a culpa sua por ter utilizado as técnicas e regras de arte adequadas ou por não ter podido empregar os meios adequados. No entanto, o R. BB não demonstrou tal facto, tendo a obrigação de indemnizar a A. também com base na responsabilidade contratual.

p) A DD é uma clínica que explora profissionalmente a actividade de prestação de serviços de medicina do trabalho, retirando lucros da sua actividade. Ora, no âmbito dessa sua actividade profissional, encarregou o seu colaborador, o R. BB, para, sob a sua orientação, prestar esses mesmos serviços de medicina do trabalho, tendo a sua conduta sido praticada no exercício da função que lhe foi confiada pela sua entidade patronal

q) Tal como uma clínica médica profissional ou uma sociedade de advogados que explora uma actividade médica ou de advocacia deve ser responsável pelos prejuízos que um dos seus colaboradores provoque no exercício das suas funções, ao serviço das primeiras. Tratam-se, pois, de organizações profissionais que visam retirar rendimentos dessas actividades, explorando (no sentido de servindo-se) de profissionais com autonomia técnica. Essa autonomia técnica é uma característica que lhes é inerente, mas não deve limitar a responsabilidade daqueles que obtêm os seus maiores rendimentos (comitente), responsabilizando apenas o mero comissário. Se beneficiam dos respectivos rendimentos e lucros, devem também ser responsabilizados pelos respectivos prejuízos.

r) Com efeito, servindo-se a DD de outra pessoa para, sob sua orientação, explorar profissionalmente a actividade de prestação de serviços de medicina de trabalho, colhendo as vantagens dessa utilização, é justo que sofra também as consequências prejudiciais dela resultantes.

s) Além disso, de acordo com Antunes Varela, este não é o único fundamento da responsabilidade civil do comitente, concluindo que o alcance desta disposição é ainda tornar o comitente garante do comissário.

t) Ora, todos estes argumentos justificam-se e têm aplicação no caso dos autos, não existindo qualquer motivo para excluir/absolver a DD de responsabilidades pelo sucedido.

u) Nos termos do art. 500°/1 do CC, deve a DD ser solidariamente responsável com o R. Dr. BB pelo pagamento da indemnização devida à A. tanto mais que, citada para o efeito, nem apresentou contestação própria, nem aderiu às contestações apresentadas pelos Réus.

v) Também a R. CC é responsável pelo sucedido, quer com base na responsabilidade contratual assumida perante a A. (art. 800°/1 CC), quer com base na responsabilidade objectiva do comitente pelo comissário (art, 500°/1 CC).

w) Desde logo, resulta dos factos provados a existência de uma relação contratual triangular com a R. CC e a empresa de trabalho temporário GG: a A., apesar de ser colaboradora da empresa de Trabalho Temporário GG Recursos Humanos, SA (contrato de trabalho temporário), prestava o seu trabalho directamente sob as ordens e instruções da R. CC, ao abrigo de contrato de utilização de trabalho temporário celebrado entre esta e a referida GG Recurso Humanos.

x) Com efeito, não nos podemos esquecer que, conforme resulta da al. c) do art. 2° da Lei 19/07 de 22/05 (regime jurídico de trabalho temporário), o trabalhador temporário fica sujeito à autoridade e direcção da empresa utilizadora, neste caso da R. CC.

y) Aliás, nos termos do art. 36°, nº 1, da Lei nº 19/07 de 22-05, em virtude da celebração desses dois contratos (contrato de utilização de trabalho temporário e contrato de trabalho temporário), a R. CC, enquanto utilizadora de trabalho temporário, assumiu a obrigação de assegurar à A., enquanto sua trabalhadora temporária, o mesmo nível de protecção em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho que os restantes trabalhadores da empresa.

z) Sendo certo que, também nos termos do art. 273°/4 do CT2003, em caso de utilização de trabalhadores em regime de trabalho temporário, as obrigações relativas à protecção da sua segurança e saúde competem à empresa utilizadora dessa mesma mão-de-obra, ou seja à aqui R. Leoni.

aa) Assim, nos termos do art. 273°/1 e 2, al. i) do CT2003, então em vigor, a R. CC tinha a obrigação legal de aplicar as medidas necessárias para assegurar as condições de segurança, higiene e saúde em todos os aspectos relacionados com o trabalho, nomeadamente, com especial interesse para este caso, estabelecer, em matéria de primeiros socorros, as medidas que devem ser adoptadas e a identificação dos trabalhadores responsáveis pela sua aplicação, bem como assegurar os contactos necessários com as entidades exteriores competentes para realizar aquelas operações e de emergência médica.

bb) Acrescentando o art. 220° da Lei nº 35/04, de 29-07 (que regulamenta a Lei nº 99/03, de 27/08, de agora em diante designado RCT), que a R. CC tinha a obrigação de ter uma estrutura interna que assegurasse as actividades de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação de trabalhadores em situações de perigo grave e iminente, designando os trabalhadores responsáveis por essas actividades.

cc) Sendo uma grande empresa (tinha cerca de 400 trabalhadores), nos termos do art. 224°/1, 2 e 4 do CT2003, a R. CC, para cumprir aquelas obrigações legais de assegurar as actividades de primeiros socorros e evacuação de trabalhadores em situações de perigo grave e eminente, estava obrigada a manter serviços internos que fizessem parte da estrutura da empresa e dependessem do empregador

dd) Face ao exposto, todas essas obrigações são acessórias e decorrentes da relação contratual tripartida ou triangular existente entre A. (trabalhadora temporária), a GG Recursos Humanos (empresa de trabalho temporário) e a R. CC (empresa utilizadora do trabalho temporário).

ee) Consequentemente, decorrente dessas relações contratuais, era a R. CC a responsável perante a A. por assegurar os serviços de medicina do trabalho.

ff) Para cumprir essa sua obrigação contratual acessória perante a A., a R. CC contratou os serviços da DD que, por sua vez, escolheu e designou o seu colaborador R. BB para prestar tais serviços.

gg) Nos termos do art. 800°/1 do CC, o devedor é responsável perante o credor pelos actos dos seus representantes legais ou das pessoas que utilize para o cumprimento da obrigação, como se tais actos fossem praticados pelo próprio devedor.

hh) Assim, tendo a R. CC utilizado para o cumprimento da sua obrigação inerente à relação contratual mantida com a A. os serviços da DD e do R. BB é responsável perante a A. pelos actos dessas entidades como se os mesmos tivessem sido por si praticados.

ii) Nos termos do art. 800°, nº 1, do CC, a R. CC deve ser solidariamente responsável com o R. BB pelo pagamento da indemnização devida à A.

jj) Mesmo que assim não se entendesse, sempre a R. CC seria responsável nos termos do art. 500° do CC (responsabilidade objectiva do comitente pelo comissário), pois, escolheu e encarregou a DD para lhe prestar as funções de medicina de trabalho na empresa mediante o contrato de prestação de serviços e, por sua vez, foi a DD quem, no cumprimento das obrigações contratuais por si assumidas para com a R. CC, escolheu e encarregou o R. BB para exercer o cargo/função de médico de trabalho nas suas instalações.

kk) Atendendo à cadeia/sequência dos referidos vínculos jurídicos (contrato de prestação de serviços celebrado entre a R. CC e a DD e, por sua vez, o contrato de trabalho existente entre esta e o R. BB), a R. CC pode e deve também ser responsável, nos termos previstos no art. 500° do CC, pelos danos sofridos pela A. no exercício dessas funções. Se a R. CC optou por se servir de terceiros para cumprir com as suas obrigações legais, beneficiando assim desse serviço, e se estes não cumpriram como seria exigível as mesmas, é justo que se responsabilize pelas consequências dessa sua escolha.

ll) Face ao exposto, também nos termos do art. 500°, nº 1, do CC, deve a R. CC ser solidariamente responsável com o R. BB pelo pagamento da indemnização devida à A.

Houve contra-alegações por parte dos recorridos.

Cumpre decidir.

II - Factos provados:

1. A A. nasceu no dia 31-8-71;

2. Em Outubro de 2008, era trabalhadora da empresa de trabalho temporário GG Recursos Humanos, SA, com a categoria profissional de operador especializado de 3ª;

3. Por contrato de utilização de trabalho temporário celebrado entre ambas as empresas, a GG Recursos Humanos, SA, na qualidade de empresa de trabalho temporário, obrigou-se a ceder os seus trabalhadores temporários, incluindo a A., à 2ª R., à empresa CC, Ldª, na qualidade de utilizador, para que esta os ocupasse;

4. Assim, no exercício das suas funções, e tal como havia acontecido nos meses anteriores, no dia 27-10-08, a A. prestava o seu trabalho na 2ª R., ao abrigo do contrato supra mencionado;

5. A 2ª R. tinha e tem mais de 200 trabalhadores ao seu serviço, sendo que na altura ali prestavam serviços mais de 400 trabalhadores e escolheu a empresa para a qual trabalhava o R. BB (recorrendo a serviço externo) para exercer as funções de médico de trabalho na empresa;

6. A 2ª R. tem nas suas instalações um consultório médico, uma enfermaria e uma sala de fisioterapia e dispunha de serviços capazes de assegurar as actividades de primeiros socorros e evacuação de trabalhadores em situações de perigo e com a formação adequada para tal, pese embora os mesmos não fizessem parte da estrutura da empresa e dependessem do empregador;

7. O consultório médico está equipado com audiograma, visiograma, espirometria, farmácia, aparelho para medir a tensão arterial, aparelho para medir o colesterol;

8. Em cada posto de trabalho – seja de produção, seja administrativo – está disponível uma caixa de primeiros socorros, composta por luvas descartáveis, betadine dérmico, soro fisiológico, pensos rápidos, gaze esterilizada, algodão, ben-u-ron, queimax, visine, hirudoid, saco de gelo e sacos para resíduos;

9. Para assegurar os serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, a 2ª R. contratou, em 24-4-08, os serviços da DD, Ldª, nos termos do acordo que se encontra junto aos autos de fls. 102 a 108;

10. É esta empresa, a DD, que escolhe e designa, de entre os seus colaboradores, os técnicos especializados que, no dia-a-dia e sob sua orientação, asseguram os serviços que aquela se obrigou a prestar nas instalações da 2ª R., entre os quais figura o R. BB;

11. Em 14-1-08, a A. foi submetida ao exame médico de admissão e ao exame à sua capacidade auditiva e no seu historial clínico apresenta obesidade, depressão, tromboflebite, tumor benigno, hábitos tabágicos (20 ou mais por dia), hábitos sedentários e colesterol acima da média;

12. No dia 27-10-08, o R. BB encontrava-se nas instalações da 2ª R., segundo determinação da DD, a exercer as funções de médico do trabalho;

13. Cerca das 13.30 h, enquanto prestava o seu trabalho na 2ª R., a A. começou a queixar-se de cefaleia intensa e súbita, sem causa aparente, e queixou-se ainda de dormência e falta de força no lado direito do corpo, bem como manifestou dificuldades em falar e perda de equilíbrio; além disso, a boca da A. ficou torta;

14. Preocupados com o estado de saúde da A., alguns dos trabalhadores foram chamar o médico de trabalho de serviço para que lhe fossem prestados os primeiros socorros;

15. No entanto, como o mesmo não se encontrava nas instalações, chamaram-no telefonicamente;

16. O médico foi avisado dos sintomas da A. por outros trabalhadores;

17. Quando compareceu no consultório médico a A. queixava-se de tonturas e de dores de cabeça e apresentava-se algo agitada e ansiosa;

18. Quando o R. BB chegou ao consultório médico, cerca das 13.45 h, poucos minutos depois de ter sido chamado, já a A. lá se encontrava, na companhia apenas da enfermeira HH que fora escalada para aquele dia pela empresa DD;

19. Existem procedimentos básicos e estandardizados que os médicos reconhecem e que permitem identificar o Acidente Vascular Cerebral, nomeadamente:

1. Pedir para a pessoa sorrir: se ela mover a face para um dos lados é sinal de AVC;

2. Pedir para que levante os braços: caso haja dificuldade para levantar um deles ou, após levantar os dois, um deles caia, é sinal de AVC;

3. Dar uma ordem ou pedir que repita uma frase: se não conseguir corresponder ao pedido é também sinal de AVC;

20. O R. BB, assistido pela referida enfermeira, solicitou à A. que lhe apertasse as mãos, levantasse os braços, levantasse as pernas, sorrisse, examinou-lhe as pupilas e pediu-lhe que abrisse e fechasse os olhos repetidamente, o que a A. fez; pediu-lhe para abrir a boca e mostrar os dentes, o que aquela fez, sem que daquele movimento resultasse algum desvio da rima labial; tocou ainda com uma espátula na parte interior da garganta da A. para verificar se esta reagia e sentia o toque da espátula, o qual foi sentido pela A.;

21. Depois, o R. BB mediu a tensão arterial da A., encontrando-se aquela dentro dos valores normais, e procedeu à auscultação do coração e do pulmão e nenhuma dificuldade foi manifestada pela A. durante estes procedimentos;

22. O R. BB concluiu que a A. padecia de uma crise de ansiedade e ministrou-lhe um ansiolítico, Diazepan, um comprimido de 10 mg, colocando-a, de seguida, sob observação e em repouso no gabinete médico por um período de 3 horas;

23. Durante os procedimentos supra descritos a enfermeira HH não abandonou, por um único momento, o consultório médico;

24. Por volta das 15.00 h, a A. informou o R. BB que se sentia melhor, uma vez que já não sentia qualquer dor de cabeça e que queria ir para casa; e quando falou que queria ir-se embora para casa, aventou-se a hipótese de ir de ambulância;

25. Por volta das 15.00 h, a A., pelo seu próprio pé, abandonou o gabinete médico e, depois, as instalações da 2ª R., conduzindo o seu veículo automóvel;

26. A A., depois de ter ido para casa, deitou-se na cama;

27. Cerca das 18.30/19.00 h, o seu ex-marido foi a casa da A. e, face ao seu estado de saúde, levou-a imediatamente ao Centro de Saúde de …, onde a médica de serviço se apercebeu imediatamente do seu estado, mandando-a com urgência para o Centro Hospitalar do Alto Minho (CHAM), em Viana do Castelo;

28. A A. foi internada de urgência no CHAM devido a enfarte extenso no território da artéria cerebral média esquerda, apresentando afasia motora, hemiplegia direita e hemianópsia direita;

29. Se a A., antes ou enquanto esteve a ser examinada pelo R. BB, tivesse sofrido o AVC da artéria cerebral média esquerda com a extensão, gravidade e a localização descritas, jamais poderia ter saído a caminhar, pelo seu próprio pé, do gabinete médico até ao seu automóvel, localizado no parque de estacionamento da 2ª R., e muito menos deslocar-se para sua casa a conduzir o veículo automóvel, porque quando ocorre, como ocorreu à A., um bloqueio de um vaso sanguíneo no segmento proximal M1, logo no início, da artéria cerebral média esquerda, os efeitos da falta de irrigação sanguínea no cérebro fazem-se sentir de forma instantânea, impossibilitando a pessoa de caminhar, e manifestaria dificuldades na fala e na visão;

30. A eficácia dos medicamentos trombolíticos na remoção do coágulo nas primeiras 3 horas depende de vários factores, para além da celeridade da sua aplicação, afigurando-se determinante saber-se o local do coágulo, a gravidade e a extensão do mesmo, e mesmo que tais medicamentos sejam aplicados no espaço de 3 horas após o aparecimento dos primeiros sintomas de AVC, o paciente pode vir a sofrer graves lesões ou a morrer;

31. O AVC sofrido pela A. podia ter sido minorado, designadamente quanto aos efeitos que daí advieram, se ela fosse rapidamente encaminhada para um hospital adequado logo que se manifestaram os principais sintomas;

32. Alguns AVC têm tratamento se forem administrados os medicamentos trombolíticos adequados nas primeiras 3 horas após a ocorrência dos primeiros sintomas, pois os mesmos têm a propriedade de dissolver o coágulo sanguíneo que se encontra a entupir o vaso sanguíneo cerebral em causa;

33. Após esta fase inicial, os medicamentos trombolíticos já não são eficientes e a sua administração pode vir a revelar-se contra-indicada, pois pode provocar uma reperfusão de um tecido necrótico, transformando o AVC num acidente hemorrágico que pode levar a sequelas mais graves ou mesmo à morte;

34. Havia a hipótese de, estando reunidos todos os pressupostos medicamente estabelecidos, ministrar à A. um medicamento que minorava as consequências do AVC.

35. Em 28-10-08, em virtude do agravamento do seu estado de saúde, com agravamento do estado de consciência e maior efeito sobre a área enfartada, havendo necessidade de realizar uma craniectomia descompressiva, a A. foi transferida para o Hospital de S. Marcos, em Braga;

36. Após estabilização neurológica, a A. regressou ao CHAM em 3-11-08, onde se manteve internada até 19-11-08, tendo sido transferida para a UCC para terapia da fala, fisioterapia e terapia ocupacional, actividades que ainda mantém;

37. Durante o internamento a que esteve sujeita, a A. foi submetida a diversos exames e tratamentos, nomeadamente:

1. Em 29-10-08 - TAC CE que revelou extenso enfarte fronto-temporo-parietal com extensão nucleocapsular;

2. Em 29-10-08 - ecodopler carotídeo que revelou extensa placa ACIE, heterogénea emóvel (trombo);

3. Em 30-10-08 - TAC CE que revelou extenso enfarte fronto-temporo-parietal-insular esquerdo, com envolvimento estriato capsular, desvio das estruturas da linha média;

4. Em 31-10-08 - RM Cerebral que revelou extensa lesão isquémica fronto-temporo-parietal-insular esquerda com envolvimento estriato capsular, caracterizada por T1 e T2 prolongados e pequena área hemorrágica dos gânglios da base, caracterizado por discreto hipossinal em T2;

5. Em 31-10-08 – Angio RM Cerebral que revelou oclusão da ACM esquerda (segmento proximal M1), um defeito de preenchimento da porção vertical da carótida interna ipsilateral e igualmente um defeito de preenchimento na porção cervical da carótida interna (porção bulbar) e menos acentuadamente da carótida primitiva ipsilateral, podendo corresponder a trombos endoluminais;

6. Em 31-10-08 - Ecodopler Cervical que revelou possível trombo endoluminal na carótida com extensão a carótidas interna; aumento do índice de resistência na carótida primitiva esquerda, muito provavelmente por oclusão distal, intracraniana de ramos da carótida interna;

7. Em 6-11-08 - TAC CE que revelou redução da Hipo densidade cortiço-subcortical, fronto-temporo-parietal esquerda, não se evidenciando hemorragias;

38. Depois de ter alta, a. continuou em tratamentos de terapia da fala, fisioterapia e terapia ocupacional, actividades que ainda mantém até hoje, quase diariamente;

39. A A. ficou a padecer de marcha espástica/atáxica, afasia motora/expressiva, com erros de nomeação, acentuadamente pouco fluentes, erros de escrita e da repetição com compreensão normal, hemiparesia grau 3 do membro superior direito e grau 4 do membro inferior direito, espástica, de predomínio braquio-facial, babinski à direita;

40. Devido a tais lesões, a A. foi submetida a várias intervenções médicas e cirúrgicas, recebeu inúmeros tratamentos e teve de tomar grande quantidade de medicamentos e terá de ser submetida a outras, bem como a novas terapias da fala, fisioterapia e terapia ocupacional;

41. A A. obteve a sua consolidação médico-legal em 27-10-10, permanecendo totalmente incapacitada para o trabalho;

42. Ficou a padecer de uma incapacidade permanente global de 70 pontos e de uma incapacidade permanente para o trabalho de 100%;

43. Tem e vai continuar a ter dificuldade em falar, caminhar, bem como em movimentar de modo coordenado os braços e pernas e não mais vai poder correr, saltar ou fazer esforços;

44. Ficou sem força nos membros superiores e inferiores, com especial incidência nos membros superiores e inferiores direitos e ficou com a cara desfigurada, sendo que a boca ficou torta;

45. Antes do AVC, a A. sofreu as doenças referidas em 11. era uma pessoa trabalhadora, auferindo o vencimento mensal de € 566,00, acrescidos de € 37,55 de sub