Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

AA e BB vieram intentar acção, com processo ordinário, contra CC, COMPANHIA DE SEGUROS, S. A., pedindo a condenação desta a pagar-lhes uma indemnização, a título de danos patrimoniais e não patrimoniais, no valor global de € 263.169,20, acrescida de juros de mora vincendos, contados à taxa legal desde a propositura da acção e até efectivo pagamento

Alegando, para tanto, e em suma:

No dia 4/07/2011, na Estrada Nacional nº 303, ao Km 22,943, na freguesia de ..., ..., ocorreu um acidente de viação em que foram intervenientes o veículo ligeiro de passageiros, de matrícula XN-, pertencente a DD, que era o seu condutor, segurado na ré e o peão EE, mãe das autoras.

Nas demais condições de modo descritas na p. i., o dito veículo, por culpa exclusiva do seu condutor, embateu no peão, que seguia pela berma da estrada, causando-lhe vários ferimentos que lhe determinaram a morte.

Citada a Ré, veio a mesma contestar, e, embora aceitando a responsabilidade do seu segurado pela ocorrência do acidente, não aceita, porém, a extensão dos danos invocados pelas autoras, o direito destas a alguns dos que reclamam, bem como o valor dos mesmos, que reputa de exagerados.

Entretanto, por entender que o seu segurado abandonou o local do acidente e a sinistrada, sem prestar a esta o necessário auxílio, como podia e devia, e entendendo que, caso tivessem sido prestados desde logo os primeiros socorros à vítima, esta poderia ter sobrevivido aos ferimentos, por forma a acautelar o direito de regresso que poderá vir a ter, caso se prove esse abandono, suscita o incidente de intervenção acessória provocada do DD, como auxiliar e associado na defesa da ré.

Este incidente, que não foi contestado, veio a ser julgado procedente, e admitida a intervenção acessória do DD, ao abrigo do disposto no artigo 330º, nº 1, do C.P.C.

Citado para os termos da acção, o chamado DD apresentou articulado de contestação próprio, no qual apenas admite que, quando circulava nas circunstâncias acima referidas, ao efectuar uma curva foi encandeado pelo sol. Perdeu momentaneamente a visibilidade, abrandou a sua marcha e apercebeu-se ter embatido em qualquer coisa que ofereceu pouca resistência à viatura que conduzia. Parou mais à frente, olhou atentamente em redor e não se apercebeu da presença de qualquer obstáculo com que tenha colidido. O que o levou a pensar que teria sido num animal, que entretanto se tenha colocado em fuga. Conclusão a que também o terão conduzido a pouca extensão dos danos que apresentava a sua viatura.

Nega terminantemente o abandono da sinistrada, de cuja presença jamais se apercebeu, nem sequer de que tivesse colidido com um peão.

A ré CC veio responder ao articulado apresentado pelo chamado, concluindo como na contestação.

Foi proferido despacho saneador, tendo sido fixados os factos tidos por assentes e organizada a base instrutória.

Efectuado o julgamento, foi decidida a matéria de facto da base instrutória pela forma que melhor consta do despacho de fls 172 a 176.

Foi proferida a sentença, na qual, na parcial procedência da acção, foi a ré condenada a pagar:

1. à autora AA, a quantia de € 20 000,00 a título de danos morais, acrescida de juros, à taxa legal em vigor, desde a data da sentença até integral pagamento;

2. à autora BB a quantia de € 15 000,00, a título de danos morais, acrescida de juros, à taxa legal em vigor, desde a data da sentença até integral pagamento;

3. às duas autoras, a título de dano patrimonial, a quantia de € 1 260,00, acrescida de juros, à taxa legal em vigor, contados desde a citação até integral pagamento;

4. às duas autoras, na qualidade de herdeiras da EE, segundo as regras do direito sucessório, a quantia de € 70 000,00, acrescida de juros de mora, à raxa legal em vigor, contados desde a data da sentença até integral pagamento.

Absolvendo a ré do demais peticionado.

Inconformada, veio a ré seguradora interpor, per saltum, a presente revista para este Supremo Tribunal de Justiça, formulando, na sua alegação, as seguintes conclusões que a seguir se transcrevem:

1ª - A compensação pelos danos da perda do direito à vida, do sofrimento da vítima nos momentos que antecederam a morte e do sofrimento de cada uma das AA com a morte da sua mãe mostra-se sobrevalorizada.

2ª - A directiva 2005/14/CE do Parlamento Europeu e do

[1]

veio introduzir na directiva 09/232/CEE normas relativas à regularização de sinistros, tendo em vista, sobretudo, a protecção dos interesses do lesado.

3ª - Um dos contributos preponderantes do legislador nacional para a prossecução desse fim foi a criação da "proposta razoável'; que as seguradoras devem apresentar ao lesado em cumprimento do disposto nos artigos 38° e 39° do DL 291/2007 (e, anteriormente, nos termos previstos no DL 83/2006).

4ª - O sentido e fim útil da adopção dos procedimentos de regularização de sinistro foi, precisamente, o de garantir, mediante regras legalmente estabelecidas, não só os prazos de resposta como também o conteúdo da mesma, definindo o que deve ser indemnizado e de que modo.

5ª - E, neste âmbito, os montantes e critérios definidos para a indemnização nas portarias 377/2008 e 679/2009 foram fixados tendo, precisamente, como fim garantir ao lesado a justa reposição do seu dano, o que resultará da sua adequação às regras respeitantes ao conteúdo da obrigação de indemnização previstas na lei geral.

6ª - Assim, dos critérios fixados nas aludidas portarias e aplicáveis por força do artigo 291/2007, decorre um efeito de grande utilidade para o julgador, que é, precisamente o de densificar e esclarecer os critérios da equidade na determinação da indemnização.

7ª - Aplicando ao caso os critérios das referidas portarias, encontraríamos as seguintes compensações:

Pela perda do direito à vida: 30.780,OO€ (cfr artigo 2° alínea a) e 5° da portaria 377/2008);

Danos morais pelo sofrimento da vítima nos momentos que antecederam a morte: 2.052,00€ (cfr. artigo 2.º alínea a) e 5° da portaria 377/2008);

Danos morais de cada uma das filhas da vítima: 10.260,00€ (cfr. artigo 2° alínea a) e 5° da portaria 377/2008)

Total: 53.352,00€

8ª - Na douta sentença sob censura foi fixada às demandante uma compensação correspondente ao dobro daquela que, com base na experiência judicial e de regularização de sinistros, o legislador consideraria ser a adequada e razoável ao caso vertente.

9ª - Considerando o contributo dado por esta portaria no sentido da densificação do critério de equidade, entende a Recorrente que a compensação devida às demandantes não deveria exorbitar os referidos 53.352,00, acrescidos da importância devida pelas despesas judiciais e os juros fixados e abatida a verba de 5.000,00€ que a Ré já adiantou.

10ª- De todo o modo, caso não fossem seguidos os indicados critérios orientadores fornecidos pelas Portarias 377/2008 e 679/2009, sempre seriam manifestamente excessivos e desproporcionados os montantes fixados na douta sentença.

11ª- Relativamente ao dano da perda do direito à vida, não se poderá esquecer que a vítima contava já 78 anos à data do seu óbito, aproximando-se do limite da esperança de vida previsível.

12ª- Apesar de se dever aceitar que a dignidade humana é igual para todas as pessoas, também é certo que o julgador não pode desprezar o facto de à data do seu óbito a vítima não se encontrar ainda na flor da idade, mas sim na última vertente da sua vida.

13ª- Como vem sendo vincado pela nossa jurisprudência a idade é um dos critérios a considerar na quantificação do dano morte.

14ª- Ademais, não se poderá deixar de considerar que o dano da perda do direito à vida tem uma componente mais sancionatória do que indemnizatório, uma vez que já não será possível compensar a própria vítima;

15ª- No caso concreto, atendendo à idade da vítima à data do seu óbito e as circunstâncias nas quais ocorreu o acidente, a compensação pelo dano morte não deveria exorbitar quantia situada entre os 30.000,00 € e os 40.000,00 €, para a qual se pede que seja reduzida tal indemnização.

16ª- Provou-se que a vítima mortal do sinistro sofreu ferimentos que lhe causaram dores, que se manteve prostrada no solo durante meia-hora até à chegada dos bombeiros, que estes lhe prestaram no local assistência durante 45 minutos e que foi transportada para o Hospital de Ponte de Lima onde entrou em paragem cardio-respiratória e sem responder às manobras de recuperação que lhe vinham sendo efectuadas durante o trajecto para o Hospital.

17ª- Sabe-se, também, que até ser assistida a sinistrada gemia no solo com dores e rezava.

18ª- Da análise dos factos dados como provados resulta que a vítima do acidente terá sofrido dores durante um período que, com segurança, se deve estimar em cerca de uma hora e quinze minutos.

19ª- E depreende-se dos factos provados que na viagem para o Hospital de Ponte de Lima terá ocorrido a paragem cardio-respiratória, evidenciada no facto provado de terem sido efectuadas manobras de recuperação no decurso dela.

20ª- Ainda que deva ser valorizado o dano moral da vítima no período que decorreu entre o acidente a morte, não nos podemos esquecer que o lapso de tempo durante o qual esteve em sofrimento não foi prolongado, antes tendo durado pouco mais de uma hora.

21ª- O facto, sublinhado pelo julgador, de a vítima ter rezado quando prostrada no solo não pode também, salvo melhor opinião, ser fundamento de um agravamento da indemnização.

22ª- Não seria, certamente, diferente o sofrimento de uma pessoa não religiosa colocada na mesma situação.

23ª- O aspecto a relevar para a fixação da indemnização será, apenas, a extensão do sofrimento da vítima, independentemente da forma que esta ao mesmo reagiu.

24ª- Ora, atendendo ao curto espaço de tempo durante o qual se prolongou o sofrimento da vítima, o facto de não ter chegado a ser hospitalizada, antes tendo entrado em paragem cardio-respiratória ao fim de pouco mais de uma hora após o acidente e recorrendo aos critérios jurisprudenciais dominantes, a compensação pelo dano moral próprio da vítima não deveria ser quantificado em mais de 3.500 € a 5.000 €.

25ª- No que toca aos danos não patrimoniais sofridos pelas AA em resultado do óbito de sua mãe, considera a Ré que terá ocorrido, também, uma sobrevalorização da compensação arbitrada.

26ª- Não será despropositado relembrar que a vítima mortal do acidente contava já 78 anos à data do seu óbito.

27ª- Assim, a morte da EE em resultado do acidente não privou as autoras de um prolongado e duradouro convívio com sua mãe, antes tendo antecipado, provavelmente em muito escassos anos, um desfecho inelutável.

28ª- Assim, tendo em conta as concretas circunstâncias do caso, entende a recorrente que a compensação devida às AA a título de danos não patrimoniais decorrentes do óbito de sua mãe se deveria fixar em não mais de 10.500,000 para cada uma delas.

29ª- De todo o modo, atenta a factualidade provada, que justifica a atribuição em exclusivo ao condutor do veículo da responsabilidade na ocorrência do acidente, deveremos concluir que este não agiu de forma especialmente censurável;

30ª- Tanto mais que se provou que sofreu uma perturbação da sua visibilidade no momento do acidente, facto que, conjugado com a circunstância de não ter prestado auxílio à sinistrada, permite concluir que não a viu antes do embate.

31ª- Estes factos devem justificar sempre uma redução equitativa da compensação a atribuir às autoras, por força da aplicação da norma do artigo 494° do Código Civil

32ª- Foi dado como provado na douta sentença que "no decurso do mês de Setembro de 2012 a Ré pagou às autoras, a título de adiantamento por conta da indemnização peticionada na presente acção, a quantia de € 5. 000, OO" (cfr. pronto O) do elenco de factos dados como provados).

33ª- O julgador não abateu ao valor da condenação a verba já paga pela Ré às AA a título de adiantamento dessa mesma indemnização.

34ª- O pagamento corresponde a uma forma de extinção da obrigação.

35ª- Como tal, até ao montante do pagamento efectuado em conjunto às AA (5.000,00 €), encontra-se cumprida a obrigação da Ré, não podendo ser obrigado a pagar duas vezes (cfr. artigo 762.º, nº 1 do Código Civil).

36ª- Pretende a recorrente que este recurso suba directamente e per saltum ao Supremo Tribunal de Justiça o que é consentido pelo artigo 725° do CPC, sendo certo que a decisão da qual se recorre pôs termo ao processo (cfr. nº 1 do artigo 691.º e corpo do nº 1 do artigo 725.º do CPC), o valor da acção é superior à alçada do Tribunal da Relação (cfr. artigo 725° nº 1, alínea a)), o valor da sucumbência é superior a metade da alçada da Relação (cfr. artigo 725º, nº 1, alínea b), apenas foram suscitadas no recurso questões de direito (cfr. artigo 725° nº 1, alínea c)) e não são impugnadas no recurso quaisquer decisões interlocutórias (cfr. artigo 725º, nº 1, alínea d).

37ª- A douta sentença sob censura violou as normas dos artigos 496º, 566º e 762º n.º 1 do Código Civil.

As recorridas/autoras vieram também interpor recurso subordinado, formulando, por seu turno, na sua alegação, as seguintes conclusões:

1ª - O presente recurso versa sobre a não atribuição de qualquer montante indemnizatório pelos invocados danos futuros, perda de rendimentos, da falecida mãe das autoras.

2ª - Com o devido e merecido respeito, a argumentação do M.o Juiz no sentido de que" nada nos autos aponta que a falecida prestava alimentos a qualquer das suas filhas", inexistindo "dados relativos à situação económica das autoras, à sua necessidade de alimentos relativamente à mãe e às condições desta para os poder prestar", esvai-se, desde logo, na circunstância de as autoras gozarem do benefício de apoio judiciário, de onde se infere a sua modesta condição económica.

3ª - Por outro lado, resulta dos assentos de nascimento juntos com a petição sob doc. 1 e 2 que as autoras AA e BB nasceram em … de … de 19… e … de … de 19…, respectivamente, sendo que, relativamente àquela primeira, ficou devidamente provado que era/é solteira, habitava com a falecida mãe, com ela trabalhando alguns campos e cuidando em conjunto de um rebanho de ovelhas - vd. resposta aos quesitos

4ª - Ou seja, indiciam os autos com clareza, quanto mais não seja por recurso às regras da experiência da vida, da lógica e da razoabilidade, que, sobretudo a autora AA, era pessoa extremamente pobre, vivendo, aos 56 anos de idade, na "sombra" da sua falecida mãe, tendo ambas como únicas fontes do rendimento o trabalho do campo, onde colhiam produtos hortícolas para consumo doméstico, o rebanho com cerca de 20 cabeças do qual vendiam algumas crias e os proventos das pensões de reforma e sobrevivência auferidas pela sinistrada - vd. resposta aos quesitos 11.°,21.°,22.°,23.°,24.° e 25.º.

5ª - Por serem efectivamente pessoas de baixa condição económica, em especial a autora AA, foi reclamado na petição a quantia de 51.909,20 € a título de danos futuros, perda de rendimentos da falecida, que eram alocados directa ou indirectamente às filhas, com base numa estimativa de que a sinistrada, atendendo à sua invejável saúde e vigor físico para a idade, poderia dedicar-se às actividades agro-pecuárias durante mais dez anos (uma vez que é apenas durante a vida activa que se forma o rendimento afectado pela perda da capacidade de ganho resultante do sinistro que a indemnização visa reparar).

6ª - Com efeito, apesar de a sinistrada contar à data do acidente com 78 anos de idade, demonstrava uma invejável saúde e vigor físico, não lhe sendo conhecida qualquer doença - vd. resposta ao quesito 10.° -, tinha gosto no trabalho, colhendo dele grande parte do sustento do seu agregado familiar, formado por si e pela filha AA.

7ª - É certo que a sinistrada contava à data do fatídico acidente 78 anos de idade, factor que pode ter pesado na decisão em crise, por eventual preconceito contra a capacidade produtora de rendimentos de uma pessoa de tão avançada idade.

8ª - A jurisprudência mais recente do Supremo tem vindo a fixar nos 70 anos de idade o limite médio da duração da vida activa, tomado como referencial de cálculo da indemnização existindo, no entanto, concretas situações de pessoas que, mercê da sua saúde e especial robustez física e psíquica, da sua atitude individual perante o trabalho, ou tão só pelo impulso das necessidades de subsistência, permanecem activas para além dessa idade.

9ª - Para tais situações especiais, como a presente, em que existe uma expectativa de prolongamento da vida activa para além do referido limite, existe um instrumento legal disponível, que faz a quantificação do tempo provável de vida restante - a Portaria nº 11/2000, de 13 de Janeiro (DR n° 10/2000, Série I-B), em vigor a partir de 01.01.2000. que aprova as bases técnicas aplicáveis ao cálculo do capital de remição das pensões de acidentes de trabalho e aos valores de caucionamento das pensões de acidentes de trabalho a que as entidades empregadoras tenham sido condenadas ou a que se tenham obrigado por acordo homologado.

10ª- No caso concreto estava o Tribunal em condições de apurar o valor concreto do rendimento anual perdido por recurso à regra da equidade prevista n artigo 566.° do nº 3 do Código Civil.

11ª- Com efeito, tendo-se provado, in casu, que a sinistrada executava diversos trabalhos agrícolas e cuidava de um rebanho de gado ovino com cerca de 20 cabeças, o que fazia juntamente com a filha AA, que cultivava campos onde colhia produtos hortícolas para consumo doméstico e que tirava rendimento da venda de crias de animais que compunham o seu rebanho, mesmo desconhecendo-se quanto é que auferia mensalmente com tal actividade, seria legitimo, recorrendo aos parâmetros de normalidade dos rendimentos da agricultura e da pastorícia, lançar mão do salário mínimo nacional, sendo do conhecimento comum que estas actividades não são muito lucrativas, para a partir daí ser calculada a indemnização devida às autoras.

12ª- Na petição, porém, as autoras não foram tão longe, estimando os proventos da actividade agro-pastoril da falecida no montante anual 2.400.00 € e, considerando que esta gastava consigo própria cerca de 1 .000,00 €, ou seja, mais de 1/3 daquele montante, concluíram que aquela retirava uma média de 1.400.00 € anuais dessa actividade, importância essa da qual se viram privadas com o súbito e inesperado decesso da mãe, em especial a autora AA (artigos 94.° a 102.°).

13ª- Essa importância média de 1.400,00 €, correspondente ao rendimento anual perdido pelas autoras - pois era a elas, enquanto únicas filhas, que a falecida mãe alocava todos os rendimentos que não gastava com o seu próprio sustento - é, pois, uma importância perfeitamente contida dentro dos parâmetros de normalidade dos rendimentos da agricultura e da pastorícia, calculado com recurso à equidade, devendo, como tal, ser levada em consideração no cálculo da indemnização do dano patrimonial futuro.

14ª- Por outro lado, as autoras estimaram em 5.686,38 e os proventos anuais advindos do pagamento de pensões de reforma e sobrevivência, como, aliás, resulta do documento 4 junto com a petição, e, considerando que a falecida mãe gastava consigo própria cerca de 1.895,46,00 €, ou seja, cerca de 1/3 daquele montante, concluíram que aquela poupava uma média de 3.790,92 € anuais, que alocava às filhas, importância essa da qual, desta forma, se viram privadas com o súbito e inesperado decesso da mãe, em especial a autora AA (artigos 103.° a 117.°).

15ª- Perante a alegação feita e o pedido concreto formulado, estamos perante um direito a indemnização por danos patrimoniais futuros, a título de lucros cessantes, próprios da vítima, a que podem aceder as demandantes por serem herdeiras, traduzido na compensação da perda absoluta da capacidade aquisitiva de ganho da vítima, no ressarcimento do prejuízo económico que as demandantes irão sofrer por virtude da privação total de rendimentos de trabalho e de pensões, resultantes da morte da mãe, com efeitos imediatos na sua situação patrimonial.

16ª- A indemnização em causa assenta no próprio facto da perda absoluta e definitiva de rendimentos de trabalho e de pensões (de reforma e sobrevivência) que seriam percebidos pela falecida, se não fosse o seu trágico decesso.

17ª- No caso concreto vimos que as autoras estimaram, com recurso à equidade, uma perda económica no montante anual de 5.190,92 €, levando já aqui em linha de conta a dedução da importância que a sinistrada gastaria consigo mesmo, o dispêndio relativo a necessidades próprias, a satisfação de despesas pessoais, que a sinistrada teria com ela própria.

18ª- Estimaram ainda que a sinistrada, atendendo à sua invejável saúde e vigor físico para a idade, poderia dedicar-se às actividades agro-pecuárias e auferir das pensões durante mais dez anos (uma vez que é apenas durante a vida activa que se forma o rendimento afectado pela perda da capacidade de ganho resultante do sinistro que a indemnização visa reparar).

19ª- Pelo que, ponderados estes factores, a título de indemnização pelo dano patrimonial futuro, lucro cessante, reflexo da perda da capacidade aquisitiva de ganho da falecida, sempre seria ajustado, equitativo e equilibrado fixar o montante global de 51.909,20 €, como as autoras solicitaram.

Contra-alegaram, ainda, as recorridas, pugnando pela improcedência do recurso da ré, com a manutenção da sentença recorrida em tudo o que não contrariar o seu recurso.

Tendo a ré recorrente também contra-alegado, concluindo pelo improvimento do recurso das autoras.

Corridos os vistos legais, cumpre, agora, apreciar e decidir.

*

Vem dado como

PROVADO

:

Factos assentes:

A) As Autoras são filhas de EE.

B) EE faleceu no dia …/…/20…, vítima de acidente de viação, com 78 anos de idade.

C) No dia 04 de Julho de 2011, pelas 19h30, na Estrada Nacional n.º 303, ao km 22,943, freguesia de ..., concelho e comarca de ..., ocorreu um acidente de viação em que foram intervenientes o veículo ligeiro de passageiros, de matrícula XN-, conduzido pelo seu proprietário DD, e o peão de nome EE.

D) O veículo XN circulava na E.N. 303, no sentido … - ....

E) Ao chegar próximo do Km 22,943, da referida E.N. 303, freguesia de ...,

..., inesperadamente, atropelou o peão EE, que

circulava pela berma esquerda da estrada, em sentido oposto ao veículo atropelante.

F) Ao chegar ao km 22,943, freguesia de ... - ..., o condutor do veículo XN permitiu que este circulasse próximo da berma da estrada, lado direito, acabando por colher o peão EE, embatendo o veículo com a frente do lado direito no membro inferior direito do peão.

G) O peão caminhava no sentido ... - …, pela

berma da E.N. 303.

H) A estrada no local configura uma curva aberta, para a direita em relação ao sentido de marcha do veículo.

I) A estrada no local tem 6 metros de largura, e berma com 0,50 metros.

J) O piso era asfaltado, encontrava-se seco, limpo e em bom estado de conservação.

K) A estrada no local configurava uma recta com boa visibilidade.

L) O trânsito faz-se nos dois sentidos.

M) No momento do acidente não circulavam outros veículos na estrada.

N) O condutor do veículo abandonou o local do acidente, sem prestar qualquer socorro ao peão sinistrado.

O) No decurso do mês de Setembro de 2012, a ré pagou às autoras, a título de adiantamento por conta da indemnização peticionada na presente acção, a quantia de € 5. 000,00 (cinco mil euros).

Factos constantes das respostas à matéria da base instrutória:

1) Após o embate o peão foi projectado para a direita da berma do lado direito da via, atento o sentido de marcha do veículo. -Quesito 1º

2) O embate no peão, e a consequente projecção no solo, causaram no peão

ferimentos, como lesões traumáticas crânio-meningo-encefálicas e raquimedulares, e

ferimentos, corte profundo, na perna direita. -Quesito 2º

3) No solo e fora da estrada gemia com dores e rezava. -Quesito 3º

4) Permaneceu prostrada no solo, em posição de bruços, foi socorrida pelos bombeiros da ambulância do INEM cerca de meia hora depois de ter sido colhida pelo veículo automóvel, no local foram-lhe prestados os primeiros socorros, com manobras de estabilização, durante cerca de 45 minutos. -Quesito 4º

5) Enquanto esperou por socorro, e durante o período de tempo em que este lhe era prestado, sentiu dores, angústia, tristeza, sofrimento e medo da morte. -Quesito 5º

6) Encontrada no local ainda com vida, mas com ferimentos ao nível dos membros inferiores e da cabeça, foi socorrida pelos serviços dos Bombeiros e do INEM. -Quesito 6º

7) Foi transportada ao Hospital de Ponte de Lima, que dista do local do acidente cerca de 35 Km. -Quesito 7º

8) Entrou nessa unidade hospitalar em assistolia, com paragem cardio-respiratória, sem responder às manobras de recuperação que lhe vinham sendo efectuadas, inclusive durante o trajecto para o hospital. -Quesito 8º

9) Dada a gravidade dos ferimentos, acabou por falecer. -Quesito 9º

10) Era uma mulher que aparentava ter boa saúde, não lhe sendo conhecido qualquer tipo de doença. -Quesito 10º

11) A vítima, juntamente com a filha AA, que com aquela vivia, trabalhavam alguns campos e cuidavam de um rebanho de ovelhas. -Quesito 11º

12) A autora AA, ao ter notícia do ocorrido, entrou em forte dor, angústia e sofrimento. -Quesito 12º

13) A autora BB, vivendo no Porto, ao ter conhecimento do acidente ficou triste, incomodada e angustiada. -Quesito 13º

14) As autoras passaram dias tristes e sentiram muito a morte da mãe, agravada pela forma trágica como ocorreu. -Quesitos 16º e 17º

15) A morte da sinistrada foi muito comentada na freguesia de ..., onde viviam, e nas freguesias vizinhas. -Quesito 18º

16) A falecida era pessoa pobre, mas muito respeitada, estimada, considerada e admirada na freguesia de ..., e noutras localidades limítrofes. -Quesito 20º

17) A falecida executava diversos trabalhos domésticos e agrícolas e cuidava de um rebanho de gado ovino com cerca de 20 cabeças, o que fazia juntamente com a filha AA. -Quesitos 21º e 22º

18) Cultivavam uns campos onde colhiam alguns produtos hortícolas para consumo doméstico. -Quesito 23º

19) Tirava algum rendimento da venda de crias de animais que compunham o seu rebanho. -Quesito 24º

20) Auferia pensão de direito próprio e de sobrevivência no montante mensal de € 274,79 e € 136,46, respectivamente. -Quesito 25º

21) Em consequência da morte, as Autoras solicitaram o serviço de uma funerária de ..., tendo pago a quantia de 1.260,00 €. -Quesito 27.

22) No dia e hora do sinistro o tempo estava bom e o sol brilhava. Naquele local, àquela hora e com as condições de tempo e de posição do sol no horizonte, a poente, para quem circulava no sentido de marcha do veículo XN, e ao descrever a curva onde se deu a colisão, essa posição solar provocava encandeamento aos condutores de veículos daquelas características, ao ponto de, momentaneamente, perturbar a visibilidade. -Quesito 30º

23) O embate entre a viatura XN e o corpo da vítima provocou naquela viatura danos no canto direito do pára-brisas, que estalou, quebra do pisca do lado direito e no canto direito do guarda-lamas desse mesmo lado, que demandavam à volta de € 300,00 para reparar. -Quesito 31º

24) Após a colisão o condutor do XN ficou convencido que teria chocado de encontro a um animal, designadamente de raça bovina ou algum equídeo, olhou para trás mas não se apercebeu da presença de qualquer animal ou pessoa. -Quesito 35º

25) O peão foi encontrado na posição referida na resposta ao quesito 4º, encoberta pelos fetos e demais vegetação que inundava a berma onde permanecia prostrada, vindo a ser encontrada por um condutor de um tractor, a testemunha FF, algum tempo após se ter dado o sinistro. -Quesito 36º

26) Se o DD se tivesse apercebido que tinha embatido num peão, ter-lhe-ia prestado auxílio e chamado por socorro ou assistência médica. -Quesito 37º.

*

São, como é bem sabido, as conclusões da alegação do recorrente que delimitam o objecto do recurso – arts 684º, nº 3 e 690º, nº 1 e 4 do CPC, bem como jurisprudência firme deste Supremo Tribunal.

Sendo, pois, as atrás enunciadas e que pelas recorrentes nos são colocadas que cumpre apreciar e decidir.

I – Da revista da ré CC

:

Tendo em conta a restrição feita ao objecto do seu recurso (art. 684.º, nº 3 do CPC) e o teor das suas conclusões, as questões aqui a tratar podem resumir-se às de saber quais os exactos montantes que, respectivamente, devem ser arbitrados a título de (i) danos morais da própria vítima, de (ii) danos morais sofridos pelas autoras e (iii) dos danos referentes à perda do direito à vida.

Comecemos pela

primeira

: a dos danos morais da vítima.