Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

AAveio intentar acção, com processo ordinário, contra BB, pedindo a condenação deste a pagar-lhe a quantia de € 189 343,00, acrescida de juros de mora vencidos desde a citação e vincendos até integral liquidação.

Alegando, para tanto, e em suma:

Tendo contratado o réu, na qualidade de mandatário judicial, para o representar numa acção judicial contra si movida, aquele não apresentou contestação em prazo, tendo o autor sido condenado no pedido.

O réu não alertou o autor para a sentença que em tal acção foi proferida, tendo sido surpreendido com a penhora no seu vencimento, altura em que, deslocando-se ao Tribunal, ficou a saber que havia sido condenado, já com trânsito em julgado, a pagar determinado valor indemnizatório e a restituir um imóvel da sua propriedade,

Teve, então, que conseguir um acordo na acção executiva, contra o pagamento de € 17 500,00, teve que pagar custas no valor de € 2 325,90 e perdeu o imóvel, no valor de € 125 000,00.

Para alem dos danos patrimoniais aludidos, sofreu danos não patrimoniais que melhor descreve, no valor de € 60 000,00.

Tendo, ainda, pago ao réu a quantia de € 2 000,00 com vista à propositura de uma outra acção, que nunca deu entrada em Tribunal.

Citado o réu, veio contestar, alegando, também em síntese:

O desentranhamento da contestação apresentada, deveu-se a falta de provisão do autor.

Deu conhecimento da sentença à mãe do autor, que pediu para nada dizer a este.

Os questionados € 2 000,00 destinaram-se ao pagamento de honorários que lhe eram já devidos.

Pede a condenação do autor como litigante de má fé.

Respondeu o autor, peticionando, ainda, por seu turno, também a condenação do réu como litigante de má fé.

Foi proferido o despacho saneador, tendo sido fixados os factos tidos por assentes e organizada a base instrutória.

Realizado o julgamento, foi decidida a matéria de facto da base instrutória pela forma que do despacho junto de fls 239 a 244 consta.

Foi proferida a sentença que, na parcial procedência da acção, condenou o réu a pagar ao autor a quantia de € 43 825,90 (€ 20 000,00 + € 2 000,00 + € 2 325,90 + € 17 500,00 + € 2 000,00), acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até integral liquidação.

Inconformado, veio o réu interpor recurso de apelação para o Tribunal da Relação de Lisboa, onde, por acórdão de fls 379 e ss, na sua parcial procedência, foi absolvido da quantia relativa às custas em que o apelado foi condenado (exceptuando o montante relativo a custas decorrentes do desentranhamento da contestação que deverá ser da responsabilidade do apelante), bem como no valor de € 17 500,00 pago pelo apelado na acção executiva e dos montantes de € 2 000,00 e de € 20 000,00 fixados na sentença a título de danos patrimoniais. Ficando o apelante condenado, a título de danos patrimoniais, na quantia de € 8 050,00. No mais confirmando a sentença, tendo em consideração que nos juros de mora a taxa é a devida e em vigor à data da decisão.

Agora irresignado, veio o autor pedir revista para este Supremo Tribunal de Justiça, pedindo a condenação do réu no pagamento de € 2 000,00 relativo às acções que não foram interpostas pelo recorrente, o valor das custas no valor de € 2 325,90 e o valor pago a título de indemnização na acção, fixado em € 17 500,00, mais o valor do imóvel objecto da acção em causa.

Formulando, na sua alegação, as seguintes

conclusões

:

1ª - Foi considerado assente, pela sentença e pelo Acórdão recorridos, que o advogado não cumpriu as suas obrigações profissionais, com culpa.

2ª - Existem "in casu" todos os elementos cumulativos que condicionam a obrigação de indemnizar imposta ao réu, quais sejam, a culpa de quem prestou o serviço, o dano de quem o recebeu e o nexo de causalidade entre a culpa e o dano.

3ª - Como se refere no Ac. do Tribunal da Relação de Lisboa de 9/03/2010, não publicado e proferido no âmbito de uma acção que correu termos na vara dos presentes autos e secção sob o nº 1712/05.8TVLSB, em situação similar à dos autos, o « (...) dano consiste não no que resulta da perda da acção mas sim do que se designa por "perda de chance", quer dizer, perda pelo autor, ao dar instruções ao seu advogado ( ... )” neste caso, para contestar, da oportunidade de concretização da expectativa de a decisão apreciar o seu direito, direito esse que contrapunha o direito de reivindicação do imóvel peticionado pelos AA. nessa acção e de que o R. também se arrogava proprietário.

4ª - Em relação á prova do direito invocado pelo Recorrente nessa acção haverá que considerar que o mesmo beneficiava desde logo da presunção do registo de propriedade do imóvel a seu favor. Mas também em relação a esse facto e face às acções que o Recorrente pretendia propor contra o alegado proprietário, A. naquela outra acção, a questão do registo se encontrava posto em causa pelo AA, ora Recorrente, registo esse que também se pedia o cancelamento.

5ª - No que toca à prova da causalidade, não se trata, contudo, de um julgamento sobre as pretensões das partes, desde logo por ser impossível garantir o contraditório entre os sujeitos processuais envolvidos na disputa, mas apenas de uma análise da posição da parte “prejudicada”, para poder concluir-se (ou não) pela viabilidade «razoável e séria)) da procedência da sua pretensão.

6ª - Tendo por base a teoria da causalidade adequada é de considerar que existe nexo causal entre o dano, ou seja não ver a sua posição de reivindicação da propriedade ser apreciada pelo tribunal, com a consequente perda do imóvel, e a conduta do Recorrido, conduta essa que determinou o desentranhamento da contestação.

7ª - Face ao exposto, o Recorrido deverá ser condenado no pagamento dos 2.000 € relativo às acções que não foram interpostas pelo Recorrente, o valor das custas pagas pelo Recorrente no valor de 2.325,90 €, bem como o valor pago a titulo de indemnização na acção em causa, valor esse que após acordo na acção executiva se fixou em 17.500 €.

8ª - Mais se dirá que, o Recorrido deverá ainda ser condenado no valor do imóvel objecto da acção em causa.

9ª - Face ao exposto, o douto Acórdão recorrido não fez a melhor interpretação dos artigos 798° e 799°, ambos do Código Civil.

10ª- Face ao exposto, deverá conceder-se provimento ao presente recurso, substituindo-se o douto acórdão recorrido por outro que condene os Recorrido nos termos requeridos.

Interpôs o réu recurso subordinado, tendo, por seu turno, na sua alegação, formulado as seguintes conclusões:

1ª – O douto acórdão recorrido condenou o réu a pagar ao autor a quantia que este teve de pagar pela ocupação do imóvel entre Janeiro de 2004 e Junho de 2007, à razão de € 350,00 mensais, no total de € 8 050,00;

2ª – Consta dos autos que essa quantia foi reduzida por acordo das partes para € 6 492,33.

3ª – Nos termos do art. 483.º, nº 1 do CC, o R. tem de indemnizar pelos danos resultantes dessa violação. Esses danos estão determinados e são de € 6 492,33, pelo que deve ser essa a quantia a pagar pelo réu ao autor.

4ª – Deve, assim, corrigir-se o douto acórdão recorrido na parte em que condena o réu a pagar ao A. a quantia de € 8 050,00, substituindo-se essa quantia pela de € 6 492,33.

Veio, ainda, o mesmo réu, ora também recorrido, contra-alegar, pugnando pela manutenção do decidido.

Tendo o recorrente respondido ao recurso subordinado do réu, pedindo a improcedência do recurso.

Corridos os vistos legais, cumpre, agora, apreciar e decidir.

Vem dado como

PROVADO

:

1. O R. exerce a profissão de Advogado, e no exercício da sua profissão o A. contratou o R. para o representar em processo judicial que correu os seus termos pelo 3º Juízo do Tribunal Judicial de Torres Vedras, sob o n.º37/04.0 TBTVD, proposto por CC contra o ora A.;

2. No referido processo, o R., ora A., requereu que lhe fosse concedido o benefício do apoio judiciário na modalidade de dispensa total do pagamento da taxa de justiça e demais encargos com o processo, de nomeação de patrono e pagamento dos respectivos honorários, tendo tal pedido sido indeferido;

3. Notificado o R., enquanto mandatário do A., do indeferimento, o mesmo efectuou o pagamento fora de prazo da taxa de justiça inicial e devida aquando da apresentação da contestação do seu Cliente, ora A., e, consequentemente, foi notificado para o pagamento da multa prevista nos nºs 3 e 4 do artigo 486º-A do Código de Processo Civil conforme despacho de fls. 81 a 82 do processo referido (cf. doc. de fls. 17 e 18);

4. Notificado do despacho referido no artigo anterior, o R. não pagou as guias que lhe foram remetidas para o escritório, tendo por isso sido condenado no pagamento da multa prevista nos n.º 5 e 6 do artigo 486º-A do Código de Processo Civil;

5. Por requerimento que deu entrada em juízo, via fax, a 29 de Setembro de 2004, o ora R., alegando justo impedimento para a prática do acto requereu autorização para que o pagamento da referida multa, sem acréscimo da multa prevista nos n.ºs 5 e 6 do artigo 486-A do Código de Processo Civil, o que foi indeferido nos termos do despacho de fls.20 a 25 cujo teor se reproduz, datado de 05/07/2005, e foi o requerente ora R. notificado para proceder ao pagamento das duas multas em falta sob pena de ser determinado o desentranhamento da contestação já junta aos autos, bem como condenado em custas do incidente;

6. O R. não procedeu ao pagamento das multas aludidas e por despacho datado de 24-10-2005, foi ordenado o desentranhamento da Contestação e foram considerados confessados os factos alegados pelo A. nessa acção;

7. Por sentença proferida a 15-01-2007, e tendo por base os factos alegados e confessados pelo R. nessa acção, ora A., foi o mesmo condenado a reconhecer o direito de propriedade do A. nessa acção, do prédio urbano, designado pela letra “Q”, correspondente ao 3º andar, segundo a contar da entrada do lado sul, sito na Rua ................., Santa Cruz, Torres Vedras, inscrito na matriz sob o nº 0000 e inscrito na CRP sob o nº 595, condenando-o ainda a restituir tal imóvel, bem como ao pagamento da quantia de 13.650 €, bem como o valor de 350 € mensais até entrega efectiva da fracção (cf. sentença junta a fls. 27 a 32 cujo teor se reproduz);

8. O R. foi notificado da sentença;

9. Em Maio de 2007, o R. informou o seu Cliente, ora A., que teriam de propor uma acção contra CC e mulher, DD e EE tendo inclusivamente facultado cópia de acção declarativa de condenação a propor, mais facultou cópia ao ora A. de providência cautelar que, no seu entender, igualmente deveria ser interposta contra CC e mulher, DD (Documento de fls. 35 a 55);

10. Tais acções não deram entrada no tribunal;

11. Em Agosto de 2007, o A. foi notificado da penhora de 1/3 do seu vencimento enquanto trabalhador da empresa “A Bola - Sociedade Vicra Desportiva, S.A.”, decorrente da condenação referida supra;

12. Em reunião agendada entre A. e R. este informou que iria elaborar requerimento judicial de oposição à penhora e disponibilizou-se ainda para remeter à entidade patronal e-mail esclarecedor de toda a situação, o que efectivamente fez (cf. doc. de fls. 57);

13. No âmbito da acção aludida o A. foi condenado no pagamento das custas do processo e que ascenderam, a € 2.325,90 (dois mil trezentos e vinte cinco euros e noventa cêntimos), tendo o mesmo solicitado o pagamento das mesmas em 12 prestações mensais iguais e sucessivas, o que foi deferido (cf. docs de fls. 65 a 70 cujo teor se reproduz);

14. O R. não informou o A. do despacho referido em 5., nem solicitou qualquer provisão para despesas, para além das já entregues pelo ora A.;

15. O R. notificado da sentença proferida nos autos referidos não informou ou facultou cópia da mesma ao A.;

16. O A. concordou com as interposições das acções referidas em 9. e com data de 28/05/2007 foi entregue ao R. o valor de € 2.000,00;

17. O R., em Junho de 2007, sem dar conhecimento da sentença ao A., diligenciou no sentido da entrega, por parte do ora A., da fracção autónoma objecto dos referidos autos;

18. O A. no âmbito da acção executiva referida conseguiu efectuar transacção tendo sido reduzido o pedido para o valor total de € 17.500,00;

19. A perda pelo A. da fracção autónoma em causa causou-lhe sofrimento;

20. E o A. perante a penhora de parte do seu salário passou pela “vergonha” de, no seu emprego, os seus colegas de trabalho terem conhecimento da situação em que se encontrava envolvido e ser consequentemente tema de conversa;

21. E face à dificuldade financeira que passou a atravessar teve que retirar o seu filho, menor com 6 anos de idade, do colégio particular que frequentava desde os 3 anos e matriculá-lo numa escola de ensino oficial;

22. Nas relações tidas entre A. e R. normalmente os assuntos eram tratados através da mãe do A.

23. A mãe do A. entregou ao réu um cheque no valor de 480 €, com data de 19/05/04 e o mesmo apresentado a pagamento a 24/05/2004, foi devolvido por falta de provisão;

24. A mãe do A. encarregou-se de retirar os móveis e objectos da fracção sita em Santa Cruz aludida supra, a pedido do R. e por forma a entregar livre e devoluta a mesma aos mandatários da outra parte.

As conclusões da alegação dos recorrentes, como é bem sabido, delimitam o objecto do recurso – arts 684º, nº 3 e 690º, nº 1 e 4 do CPC, bem como jurisprudência firme deste

Supremo Tribunal.

Sendo, pois, as questões atrás enunciadas e que pelos recorrentes nos são colocadas que cumpre apreciar e decidir.

I - Recurso independente do autor:

Pretende o autor, no fundo, haver ficado definida a responsabilidade civil do réu, com a consequente obrigação do mesmo de o indemnizar, por preenchidos se deverem ter os respectivos pressupostos: a culpa, o dano e o nexo de causalidade entre aquela e este, já que outros não estão em causa.

Vejamos:

Vem das instâncias dado como assente, sem censura das partes, na configuração do negócio jurídico entre elas celebrado, estar-se perante um contrato de mandato oneroso e com representação (arts 1157.º, 1158.º, nº 1, 1178.º, 258.º e 262.º, do CC

[1]

)

[2]

/

[3]

.

Assumindo o advogado uma obrigação de meios e não de resultado.

Competindo-lhe representar o cliente em Juízo, defendendo pela melhor forma possível os interesses que este lhe confiou.

Sempre se dizendo que o pedido que o autor formula na acção que intentou é o de indemnização por incumprimento do mandato que terá celebrado com o réu, advogado, para o representar na acção que lhe havia sido movida por CC, em Torres Vedras, não tendo o mesmo, por sua conduta negligente, contestado

[4]

, pelo que foram considerados confessados os factos articulados pelo aí autor. Tendo, por via disso, sido condenado nos pedidos da acção.

E, assim, a responsabilidade civil que ao réu é assacada é a contratual, nos termos do art. 798.º e ss, já que advirá do não cumprimento de uma obrigação pelo réu contraída por força do aludido mandato forense: a de defender o ora autor, ali réu, da condenação que na acção era pedida. Contestando, desde logo, a mesma, para assim evitar os efeitos da revelia consignados no art. 484.º, nº 1 do CPC

[5]

/

[6]

.

Sendo dever do advogado, na sua relação com o cliente, alem de outros, “(…) tratar com zelo a questão de que seja incumbido, utilizando, para o efeito, todos os recursos da sua experiência, saber e actividade – art. 83.º, nº 1, al. d) do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pelo DL 84/84, de 16 de Março, então em vigor

[7]

.

Devendo o advogado cumprir pontual e escrupulosamente, e alem do mais, todos os deveres consignados no Estatuto – seu art. 76.º, nº 3.

Tendo a Relação entendido, na esteira do já decidido a propósito, na 1ª instância, que o réu agiu com culpa, sendo-lhe imputável, desde logo, o desentranhamento da contestação, com as suas imediatas e legais consequências.

Sendo certo que a mesma, se provada não ficasse, sempre se presumiria, já que, na responsabilidade contratual em apreço, e nos termos do prescrito no art. 799.º, nº 1, incumbe ao devedor provar que a falta de cumprimento ou o cumprimento defeituoso da obrigação não procede de culpa sua.

Não se mostrando nos autos tal presunção ilidida.

E, assim, assente que está, sem censura nossa, que o advogado, ora réu/recorrido, não cumpriu as suas obrigações para com o mandante, levando a que, com a sua omissão, fosse desentranhada a contestação que antes apresentara, com as faladas consequências imediatas e resultantes da lei, há que saber, desde já – e dessa respectiva decisão da Relação diverge o ora recorrente – se está estabelecida a relação de causalidade entre os danos alegados e comprovados e a conduta culposa do réu.

Sendo certo ser necessária a alegação e prova, por banda do autor, do nexo de causalidade entre o facto (a conduta omissiva do réu) e os invocados danos.

Sabendo-se também que o problema do nexo de causalidade, na sua vertente naturalística, envolve somente matéria de facto, assim escapando ao controlo deste STJ, como Tribunal de revista.

Não bastando, com efeito, qualquer acto ou omissão no exercício do mandato para que surja, por banda do advogado, e sem mais, obrigação de indemnizar os invocados e até comprovados prejuízos.

Tendo a actuação (ou omissão) do causídico, mesmo que culposa, que ser adequada a produzir tais danos.

Pois, como já dito, o nexo de causalidade entre o facto e o dano é um dos requisitos da obrigação de indemnizar.

Prescrevendo o art. 563.º, sob a epígrafe de “nexo de causalidade”, que “A obrigação de indemnização só existe em relação aos danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão”.

Acolhendo o nosso Código Civil, se bem que de forma não inteiramente correcta, a doutrina da causalidade adequada

[8]

que, de resto, já vinha sendo a dominante em Portugal, resultando dos trabalhos preparatórios de tal diploma (de 1966) o propósito de a aceitar

[9]

.

E, assim, não basta que o evento tenha produzido (naturalística ou mecanicamente) certo efeito, para que este, sob o ponto de vista jurídico, se possa considerar causado ou provocado por ele: sendo ainda necessário que o evento danoso seja uma causa provável, adequada desse efeito. Não bastando, pois, a relação de condicionalidade concreta entre o facto e o dano, sendo, ainda, preciso que, em abstracto, o facto seja uma causa adequada do dano

[10]

.

Sendo antes necessário, para que um facto seja causa de um dano, que, por um lado, no plano naturalístico, ele seja condição (directa ou indirecta) sem a qual o dano se não teria verificado, e, por outro, que em abstracto ou em geral, seja causa adequada do mesmo.

Afirmando Vaz Serra, a propósito: “Não podendo considerar-se como causa em sentido jurídico toda e qualquer condição, há que restringir a causa àquela ou àquelas condições que se encontrem para com o resultado numa relação mais estreita, isto é, numa relação tal que seja razoável impor ao agente responsabilidade por esse resultado”

[11]

Ora, vem dado como assente da Relação que o facto de o réu/advogado não ter pago a taxa de justiça atempadamente, não tendo ainda pago a subsequente multa, originou, de forma a ele culposamente imputável

[12]

, o desentranhamento da contestação, com a confissão dos factos pelo autor na dita acção judicial alegados, com a condenação do ora autor nos pedidos.

Seguindo-se a acção executiva, da qual o ora autor apenas teve conhecimento quando foi notificado da penhora no seu ordenado.

Com a consequente censura de tal comportamento do réu. Que não terá agido de forma adequada à eventual defesa dos interesses do seu cliente, ora autor.

Não se tendo, porem, apurado que, se a contestação tivesse sido apresentada, o ora recorrente, nesta acção autor e na outra réu, teria saído vencedor, sem o reconhecimento do direito de propriedade sobre a fracção naquela dita acção em apreço, que já se encontrava registada no registo predial em nome do então demandante

[13]

, que assim beneficiava da respectiva presunção (art. 7.º do CdRP).

Devendo o recorrente, para ficar apurado o adequado nexo causal da sua conduta/omissão em relação aos danos que lhe teriam sido provocados pelo reconhecimento do direito de propriedade da dita fracção, em causa na outra acção, e à restituição da mesma ao aí autor, ter demonstrado que a contestação a apresentar teria possibilidade de êxito.

Alegando factos, à data verificados, que permitissem concluir ser ele o dono da fracção, mau grado o registo predial em nome do então autor, ou, pelo menos, ter o mesmo algum título que lhe permitisse a legal ocupação.

Sendo da experiência comum que as acções judiciais, mesmo que contestadas, podem não lograr vencimento. Assim sucedendo em inúmeras ocasiões.

Pois, se a falta de contestação pode equivaler à confissão dos factos alegados, a apresentação de tal articulado não equivale, sem mais, ao vencimento ou ao não decaimento do réu.

Todos sabemos isso.

Não se podendo, assim, na parte aqui em apreço - e sem prejuízo de não se obrigar o ora recorrente a comprovar que não teria seguramente decaído na aludida acção de reivindicação contra ele antes proposta

[14]

- dar, sem mais, como apurado o nexo de causa/efeito entre o facto e o dano, sob o ponto de vista da causalidade adequada de que ora curamos

[15]

. Sendo o desentranhamento da contestação, sem outros factos provados a respeito

[16]

, e, assim, desde logo, sem outros factos a propósito apurados, segundo as regras da experiência, condição do prejuízo

[17]

.

E, se dizemos não constar da matéria de facto apurada base suficiente para se aferir da aludida casualidade adequada, sucede que tal matéria não está minimamente alegada pelo ora autor, o qual, a propósito, apenas conclui que o desentranhamento da contestação, por via da conduta do seu então advogado, ora réu, permitiu a sua condenação nos pedidos da acção.

Trata-se, como dito, de uma mera conclusão, que deveria ter sido espraiada em factos que a permitissem afirmar

[18]

.

O aqui autor, ora recorrente, não alegou, pois, nem consequentemente provou, factos donde se possa inferir que o aludido desentranhamento da contestação foi condição adequada dos danos sofridos.

Sendo certo que o princípio dispositivo, ainda hoje, embora de forma mitigada, básico na nossa processualística civil, tem como reverso da medalha o princípio da auto-responsabilidade das partes

[19]

.

Suportando cada uma delas, como resultado de tal princípio, um ónus de afirmação (alegação).

E, decidir que tal ónus pertence a uma das partes – o ónus de alegar factos donde se possa inferir o aludido e adequado nexo causal pertence ao autor que invoca a responsabilidade contratual (ou extra-contratual, vai dar ao mesmo) do réu – significa que será julgado o pleito contra si se os factos não alegados forem indispensáveis à sua pretensão.

Sendo certo que o problema do ónus de afirmação – o de saber quem corre o risco da falta de alegação de factos indispensáveis para se decidir o pleito em certo sentido – não deixa de ser idêntico ao do ónus de prova – o de saber quem corre o risco de não provar o respectivo facto alegado – tudo isto significando que os critérios gerais em sede de ónus de prova valem, de igual modo, para o ónus de afirmação

[20]

.

Mais se podendo dizer, e como também é bem sabido, estar consagrado no nosso ordenamento jurídico o