Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I.

AA intentou a presente acção declarativa de condenação, com processo ordinário, contra R... Seguros, S.A., pedindo a condenação desta a pagar-lhe as quantias de € 8.282,17 pela reparação do veículo, € 38.444,88 pela privação do uso da viatura, acrescida diariamente da quantia de € 78,14 até à cessação da privação do uso, € 572,00 por 492 dias de seguro obrigatório, acrescida do valor do seguro pago desde a data da interposição da acção até à cessação da privação do uso, e € 2.500,00 a título de indemnização por danos morais, quantias estas acrescidas dos juros de mora, à taxa legal, vencidos desde a data do acidente até à data da interposição da acção, no montante de € 2.685,06, e dos vincendos desde a citação até efectivo pagamento, bem como da sanção pecuniária compulsória prevista no art. 829°-A, n° 5, do Código Civil.

Alegou que, no dia 28.11.04, teve lugar um acidente, no qual intervieram os veículos com as matriculas ...-...-..., pertencente ao A., por ele conduzido, e ...-...-..., pertencente à Associação H... dos B... V... de Vila do Conde, conduzido por BB, e que teve a sua origem no facto de o UN, que circulava pela Rua ..., no sentido norte/sul, sem sinais de emergência ligados (luminosos e/ou sonoros), ter ultrapassado uma fila de trânsito, indo embater no TI que, circulando na mesma rua e no mesmo sentido de marcha, pretendendo virar à esquerda, tinha iniciado a referida manobra, encontrando-se, nesse momento, atravessado no caminho do UN.

O TI sofreu danos, cuja reparação orça em € 8.282,17, encontrando-­se o A. privado de o utilizar até à sua reparação, certo que, não dispondo de mais nenhum para as suas deslocações profissionais e pessoais, teve e tem de recorrer a boleias de colegas de trabalho, o que lhe causou um prejuízo que computa em € 78,14 diários, acrescendo que, para o período de 17.11.04 a 16.05.05, liquidou o seguro automóvel obrigatório, no montante de € 193,54, tendo usufruído do veículo apenas durante 11 dias, sofrendo, assim, um prejuízo de € 181,71 por 169 dias de seguro pago e não usufruído, tendo, ainda, pago, no período de 17.05.05 a 16.11.06, de seguro a quantia de € 193,54, do qual não usufruiu, sofrendo um dano desse valor e, no período de 17.11.05 a 16.05.06, pagou de seguro a quantia de € 253,53, tendo já decorrido 138 dias, o que totaliza um dano de € 196,75.

Em virtude do acidente, sofreu angústia e sofrimento, o que lhe provocou inquietações durante o sono e constantes preocupações com o facto de ter podido perder a vida, revivendo constantemente a sensação da violência e da surpresa do sinistro.

A R. contestou, negando os factos alegados pelo A. quanto ao circunstancialismo em que ocorreu o acidente e imputando-lhe a culpa dele, alegando que ele se encontrava parado numa fila de trânsito e decidiu efectuar, sem fazer qualquer sinal, uma mudança de direcção à esquerda, invadindo o corredor de circulação da esquerda, no momento em que o UN, que tinha assinalado a marcha de urgência (sonora e luminosa), pois transportava um paciente em estado grave, se encontrava a ultrapassar essa fila de trânsito, utilizando a faixa de rodagem reservada ao sentido contrário. Por fim, disse que a reparação do TI é excessivamente onerosa, na medida em que essa reparação foi estimada em € 15.000,00 e o valor venal do veículo é de € 13.000,00 e o dos salvados de € 4.100,00, sendo, por isso, face ao binómio valor da reparação/valor venal, economicamente inviável.

O A. replicou, pugnando pela versão dos factos apresentada na petição inicial.

Seleccionou-se a factualidade assente e elaborou-se a base instrutória, que não foi objecto de reclamação.

Procedeu-se a julgamento e o autor apresentou alegações quanto ao aspecto jurídico da causa.

Foi proferida sentença, que julgou a acção parcialmente procedente e condenou a R. a pagar ao A.:

A quantia de € 1.500,00 a título de compensação pelos danos não patrimoniais sofridos, acrescida de juros de mora, à taxa de 4%, desde a data da decisão até integral pagamento, acrescendo aos referidos juros de mora juros, à taxa de 5%, desde o trânsito em julgado da sentença, a reverter, em partes iguais, para o autor e o Estado;

A quantia de € 8.282,17, a título de indemnização pelos danos sofridos pelo veículo automóvel com a matrícula ...-...-..., acrescida dos juros de mora, à taxa de 4%, desde a citação até integral pagamento, acrescendo aos referidos juros de mora juros, à taxa de 5%, desde o trânsito em julgado da sentença, a reverter, em partes iguais, para o autor e o Estado;

A quantia de € 12.500,00 a título de indemnização pelo dano da privação do uso do TI, acrescida de juros de mora, à taxa de 4%, desde a data da presente decisão até integral pagamento, acrescendo aos referidos juros de mora juros, à taxa de 5%, desde o trânsito em julgado da presente sentença, a reverter, em partes iguais, para o autor e o Estado.

Absolveu a R. do demais peticionado pelo autor.

Inconformada, a R. recorreu para o Tribunal da Relação do Porto, que julgou a apelação parcialmente procedente e alterou a sentença, em conformidade com a repartição da culpa, condenando a R. a pagar ao A.:

A quantia de € 750,00 (50% de € 1.500,00) a título de compensação pelos danos não patrimoniais sofridos, acrescida de juros de mora, à taxa de 4%, desde a data da decisão até integral pagamento, acrescendo aos referidos juros de mora juros, à taxa de 5%, desde o trânsito em julgado da sentença, a reverter, em partes iguais, para o autor e o Estado;

A quantia de € 4.141,08 (50% de € 8.282,17), a título de indemnização pelos danos sofridos pelo veículo automóvel com a matrícula ...-...-..., acrescida dos juros de mora, à taxa de 4%, desde a citação até integral pagamento, acrescendo aos referidos juros de mora juros, à taxa de 5%, desde o trânsito em julgado da sentença, a reverter, em partes iguais, para o autor e o Estado;

A quantia de € 3.690,00 (50% de € 7.380,00), a título de indemnização pelo dano da privação do uso do TI, acrescida de juros de mora, à taxa de 4%, desde a data da presente decisão até integral pagamento, acrescendo aos referidos juros de mora juros, à taxa de 5%, desde o trânsito em julgado da presente sentença, a reverter, em partes iguais, para o autor e o Estado.

Irresignados, tanto o A. como a R. pedem revista.

A R. formulou as seguintes conclusões:

É certo que o condutor do TI realizou uma manobra de mudança de direcção à esquerda. Assim, para a realização dessa manobra, teria esse condutor que sinalizar previamente a referida manobra, aproximar-se, com a necessária antecedência e o mais possível do eixo da faixa de rodagem e só efectuar a manobra depois de verificar que dessa manobra não surgia nenhum embaraço para o trânsito;

Entendemos assim que, à falta de prova efectiva desta matéria de facto, sempre se terá de concluir que o condutor do TI não respeitou as normas legais e os deveres de cuidado subjacentes à execução daquela manobra;

Efectivamente, apenas se provou que o TI seguia lentamente numa fila de trânsito, de trânsito lento com paragens momentâneas, e que pretendia virar à esquerda para a Rua ...., ocupando parcialmente o corredor de circulação da esquerda e, nesse momento, é em batido pela viatura com a matricula ...-...-...;

Não se provou nem que o condutor do TI tenha aproximado o veículo do eixo da faixa de rodagem, nem que o mesmo tenha sinalizado a manobra pretendida. Nem se provou que o mesmo se tivesse previamente certificado que podia realizar a manobra em condições de segurança;

Foi essa sua conduta e a omissão do cumprimento das exigências que sobre ele recaiam que determinou a produção do acidente, concluindo-se que o condutor do TI não se certificou, adoptando todos os cuidados exigíveis que a manobra que ia empreender não causaria perigo ou embaraço para o trânsito;

Ao invés, cremos que não pode imputar-se qualquer juizo de censura ao condutor do veiculo seguro;

O UN encontrava-se a executar a manobra de ultrapassagem a uma fila de trânsito. Como tal, além de se encontrar obrigado nos termos das regras gerais dos artigos 20º e 35º do Código da Estrada, sobre ele impendiam ainda as seguintes exigências: efectuar a ultrapassagem pela esquerda; certificar-se que podia realizar a manobra sem perigo de colidir com veiculo que transitasse no mesmo sentido ou em sentido contrário, verificando se a faixa de rodagem se encontrava livre na extensão e largura necessárias à realização da manobra com segurança; se podia retomar a direita sem perigo para aqueles que aí transitavam; se nenhum condutor que seguia na mesma via ou na que se situava imediatamente à esquerda havia iniciado manobra para o ultrapassar; e se o condutor que o antecedia na mesma via não havia assinalado a intenção de ultrapassar um terceiro veiculo ou de contornar um obstáculo; retomar a direita logo que concluída a manobra e o pudesse fazer sem perigo;

Não se encontrando verificada nenhuma das hipóteses que obstam à ultrapassagem, não resulta demonstrado que o condutor do UN não tenha respeitado as exigências que lhe eram colocadas;

Ora, o condutor do UN iniciou a ultrapassagem quando não circulava qualquer veiculo em sentido contrário, passando a transitar na hemi-faixa de rodagem esquerda, atento o seu sentido de marcha, isto é, salvaguardando uma distância de segurança relativamente aos veiculos que seguiam na fila a ultrapassar;

E nada se provou quanto à velocidade imprimida pelo UN;

Nestes termos, conclui-se pela exclusividade da culpa do condutor do TI na produção do acidente, com as legais consequências;

O tribunal a quo, ao não os interpretar em consonância com os critérios acima definidos, violou os artigos 483º, 496º, 503º, 562º e 563°, do Código Civil e o artigo 44º do Código da Estrada;

Sem conceder e para o caso de assim se não entender,

O pagamento do prémio de seguro é obrigatório quer o autor circule, quer não circule, com a viatura. Resulta de uma imposição legal. O pagamento do seguro não tem a ver forçosamente com a circulação do veiculo. Daí que entendamos que o pagamento do prémio não pode, de todo, ser considerado um dano decorrente do acidente de viação;

O tribunal a quo, ao não os interpretar em consonância com os critérios acima definidos, violou os artigos 483º, 496º, 503º, 562º e 563°, do Código Civil;

Resultou provado que, em consequência do acidente, o autor viu-se privado de usar o TI nas suas deslocações para o trabalho e a titulo pessoal entre a data do acidente - 28.11.04 - e 01.07.06 - data em que o TI lhe foi entregue reparado -, tendo recorrido a favores de colegas, amigos e familiares;

O recurso à equidade não pode sobrepor-se às regras do ónus da prova, porque, não se provando qualquer prejuizo e atribuindo-se uma indemnização por recurso à equidade, pode dar-se um enriquecimento sem causa, visto que a paralisação dum veiculo, só por si, pode não acarretar qualquer prejuizo;

Só perante a alegação e prova da factualidade pertinente seria possível concluir ou não pela justeza, ou seja, pela verificação de um verdadeiro dano, como consequência adequada do acidente;

É certo que, em regra, por um lado, goza o proprietário de modo pleno e exclusivo dos direitos de uso, fruição e disposição das coisas que lhe pertencem;

Em face ao nosso ordenamento jurídico, a mera privação do uso de um veiculo automóvel, isto é, sem qualquer repercussão negativa no património do lesado, ou seja, se dela não resultar um dano especifico, emergente ou na vertente de lucro cessante, é insusceptível de fundar a obrigação de indemnização no quadro da responsabilidade civil;

Mas mesmo que se entenda de outro modo, ou seja, de que o simples uso constitui uma vantagem susceptível de avaliação pecuniária, pelo que a privação constitui um dano, então, mesmo assim, entendemos que o valor peca por excesso, devendo fixar-se numa quantia não superior a € 1.000,00 por todo o período de privação;

O Acórdão recorrido violou, assim, nessa parte, o estatuído nos arts. 562º e ss. e 342º e ss. do Código Civil;

Os juros aqui devidos são apenas os legais, sendo que a taxa de juro a considerar é de 4% - Portaria n° 291/03, de 08.04;

Ao assim não considerar, o Tribunal recorrido violou o disposto no art. 566º, nº 2 e 805º, nº 3, ambos do Código Civil.

Por sua vez, o A., que requereu o julgamento ampliado, pedido que foi rejeitado, conluiu a alegação do recurso pela seguinte forma:

Da leitura do Acórdão recorrendo constata-se que o Tribunal da Relação do Porto assertivamente não modificou a matéria de facto dado como provada pela 1ª Instância, porquanto o despacho de fundamentação da decisão da matéria de facto ter-se-á afigurado bem fundamentado, não sendo os elementos constantes dos autos susceptíveis de contrariar a convicção gerada pelo Julgador da 1ª Instância e confirmado pela 2ª Instância no que concerne à factualidade assente;

No momento da colisão dos dois veículos, a viatura do recorrente já se encontrava atravessada no caminho da ambulância, não sendo, portanto, sequer possível ao A. ceder a passagem à ambulância; portanto, o recorrente não se atravessou no caminho da ambulância;

Pese embora a seguradora recorrida tenha apelado para a Relação do Porto no intuito de que o condutor recorrente fosse considerado o único culpado pelo sinistro, bem andou a 2ª Instância em considerar que "desta forma, não basta que se não tenha provado que o A. cumprisse as regras estradais para se lhe poder atribuir uma parte ou toda a responsabilidade pelo acidente; era necessário que se tivesse provado a culpa da sua conduta, residindo esta na violação de regras de trânsito que se lhe impusessem";

Todavia, a Relação do Porto, face aos factos provados, que não modificou, extraiu uma conclusão de Direito no sentido de considerar haver uma cor­responsabilidade do aqui recorrente pela ocorrência do sinistro, entendimento com o qual este não se pode conformar;

A conclusão de Direito extraída pela Relação do Porto de que o condutor recorrente teria agido com culpa adveio de uma ilacção que não encontra respaldo na matéria de facto dada como assente pelas Instâncias;

Isto porque a Relação do Porto concluiu, errada e desapoiadamente, que, quanto à ambulância segurada pela recorrida, "Veículo esse que já vinha em ultrapassagem quando o A. intentou mudar de direcção à esquerda ( ... )";

É falso que essa ilacção possa ser retirada da dinâmica do acidente, pois nada disso foi provado; bem pelo contrário, pois as Instâncias deram como "Provado" o quesito 25°, mas não o 26°;

Por isso, não poderia o Tribunal da Relação do Porto tirar uma conclusão de Direito, porquanto é evidente que não modificou a matéria de facto ­quando tal matéria fora quesitada, mas obtivera resposta negativa; e nem a Relação alterou a resposta a esse quesito 26° para "Provado";

Os factos integradores da presunção de culpa do A./recorrente, assentes na transgressão de norma do CE, trata-se de matéria que foi alegada pela R./recorrida, mas dada como não provada;

Note-se que o local onde o embate ocorreu é uma recta com boa visibilidade (Resposta nº 8), sendo que o condutor da ambulância segurada pela R. tinha visibilidade e tempo de travagem suficientes para evitar a colisão com o veículo do A.;

O condutor da ambulância não efectuou qualquer redução ou esforço de travagem (Resposta nº 9), quando o veículo do A. já se encontrava parado na faixa de rodagem por onde o veículo seguro pela recorrida pretendia ultrapassar (em contra-mão) toda a fila de trânsito onde seguia tal como o recorrente;

Por outro lado, o condutor da ambulância não efectuou qualquer redução ou esforço de travagem nem mesmo pela existência de uma passadeira pouco antes do local do embate (Resposta nº 10);

Mais se aduz que o condutor do veículo segurado pela R./recorrida nem sequer ligou os sinais de emergência sonoros da ambulância (Resposta nº 3), atendendo à condução desatenta que efectuava;

Pelo que a viatura segurada pela recorrida colocou em perigo os demais utentes da via, não tendo suspendido a sua marcha, quando tinha condições para o fazer com segurança;

O argumento em que se estriba a Relação do Porto para, a nosso ver de forma injusta, revogar o entendimento da 1ª Instância quanto à culpa exclusiva da ambulância pela ocorrência do sinistro, vindo a considerar-se em 2ª Instância, com a mesmíssima matéria de facto, que o condutor recorrente teve 50% de culpa na ocorrência, é que "Assim, se o condutor do UN fazia a ultrapassagem em termos dos demais utentes da via a poderem ver, porque levava os sinais luminosos de emergência accionados, embora devesse também levar os sinais sonoros em funcionamento;

Todavia, a prova imediada pela 1ªInstância pôde aferir que, em julgamento, as testemunhas S... M... C... M... e F... S... N... S..., tripulantes da viatura que circulava à frente do veículo do A., foram unânimes em atestar que não se aperceberam da aproximação da viatura segurada pela R.;

Evidentemente que só os sinais sonoros teriam a virtude de alertar os condutores que seguiam no sentido de marcha do A. (norte/sul) para a aproximação de um veículo por trás deles e na faixa de rodagem contrária;

Por isso, por um lado, é errado concluir-se que o A. (ao contrário da ambulância, onde dúvidas não subsistem) violou alguma regra estradal, como aliás incoerentemente o Acórdão recorrido também admite;

O Tribunal da Relação do Porto parece apontar que o A. violou a regra estradal do dever de cuidado previsto no art. 35°, nº1, do CE, intuindo-se que tal dever teria sido preterido por ter sido violado o art. 64°, nº1, do CE, quanto ao dever de ceder a passagem aos veículos prioritários; tal não é verdade;

Perdoe-se-nos a afirmação, mas afigura-se-nos que a Relação do Porto atribuiu 50% de culpa ao A. porque a ambulância levaria ligados 50% dos sinais de emergência a que o CE a obrigava, i.e, os sinais luminosos;

Não pode o recorrente aceitar meação, quanto à repartição de culpas, nem quanto ao pressuposto de a ambulância ter cumprido metade das suas obrigações estradais! Discordamos pelos seguintes motivos:

Primeiro, para à ambulância poder ser legalmente atribuído o benemérito de transgredir regras estradais previsto para os veículos de emergência, teria que provar que ia em missão de urgência, o que não sucedeu: a seguradora/recorrida nem tão-pouco alegou, quanto mais o provou, que a ambulância seguia em missão de urgência/socorro, conforme o Acórdão recorrido assertivamente faz notar, quando afirma que, independentemente de se encontrar ou não em serviço de socorro (sendo certo que não se provou que estivesse);

Segundo, a transgressão de regras estradais pela ambulância só poderia existir se cumprisse os requisitos legais para se considerar devidamente assinalada a sua marcha enquanto veículo de emergência, o que se provou que não sucedeu;

Não pode aceitar-se a tese da Veneranda Relação do Porto de que, levando a ambulância 50% dos sinais de emergência ligados, a sua marcha deverá considerar-se 50% prioritária, logo, 50% culpada pelos sinistros que causar;

Isto é inaceitável por principio, e mais ainda quando os sinais de emergência que a ambulância levava ligados eram precisamente os que menos utilidade tinham, durante o dia, para assinalar a sua marcha junto dos condutores por quem a ambulância surgia por trás, como era o caso do veículo do aqui A;

E de acordo com a prova testemunhal produzida em juízo, a aproximação da ambulância foi indetectável não só para o A. mas para todos os que circulavam nesse sentido de marcha, conforme as testemunhas S... M... C... M... e F... S... N... S..., tripulantes da viatura que circulava à frente do veículo do A. atestaram em Juizo: não ouviram o estonteante som da sirene da ambulância, porque ele simplesmente não foi ligado, não por danificação do mesmo mas simplesmente porque o inexperiente condutor da ambulância (um jovem bombeiro) se esqueceu de o ligar em plena luz do dia;

Terceiro, vislumbra-se que o Venerando Tribunal da Relação do Porto não se apercebeu que, no momento do embate, o A. era um "sitting-duck" na faixa de rodagem; por isso se provou que "No momento em que a viatura do autor já ocupava parcialmente a faixa de rodagem contrária é embatido pela viatura com a matrícula ...-...-...;

Provou-se que a ambulância seguiu pelo meio de ambas as faixas de rodagem, e tendo ido embater com a sua frente direita (com a "esquina direita", nas palavras do seu condutor/bombeiro BB) na frente lateral do AUDI do A./recorrente, significa que grande parte da ambulância seguia na faixa do A./recorrente e apenas a restante parte na faixa contrária;

Se a ambulância efectivamente seguisse 100% pela faixa contrária, o sinistro nunca teria sucedido, pois teria o veículo de emergência seguido um trajecto que não colidia com o posicionamento do automóvel do A., que, conforme consta das Respostas nºs 30, 31 e 32, o A. não se atravessou no caminho da ambulância, pois durante parcos segundos (os suficientes para a ambulância ter iniciado e ultrapassado a fila de trânsito, o que não foi difícil atendendo à confessada velocidade excessiva a que circulava) tinha sido impossibilitado de aceder à Rua ..., para onde pretendia virar;

Teremos, então, que concluir, tal como o fez o Ac. do Tribunal da Relação do Porto, de 02 Março de 1995, que " I - O condutor de ambulância cuja marcha é devidamente assinalada não está adstrita ao cumprimento de toda a sinalização que lhe imponha manter-se na semi-faixa de rodagem direita, mas deve certificar-se sempre de que as manobras que faz não põem em risco outros utentes da via. II- Cabe ao condutor de ambulância toda a culpa na ocorrência de acidente se a manobra de ultrapassagem de veiculo automóvel que a precedia é feita numa lomba, desrespeitando o traço contínuo que separava as faixas de rodagem, e conduz à colisão com um veículo motorizado que seguia em sentido contrário.";

O condutor desse automóvel que impediu a passagem do A. já tinha iniciado a manobra de desimpedir a via para onde o A. pretendia aceder, mas o primeiro condutor estancou e regrediu a sua marcha (para trás) ao avistar a ambulância em questão com as luzes ligadas, pois, do local onde esse veículo estava, a Rua ...., a inexistência de obstáculos físicos permite-lhe avistar toda a recta (a Rua ...) percorrida pela ambulância desde a Rotunda dos ...., a montante dessa rua e de onde a ambulância veio;

O dever de cuidado que recaía sobre o A. bem como sobre qualquer condutor, face à inexistência de prova de que outras disposições estradais tenha violado, deverá ser interpretada no sentido de que "não envolve a exigibilidade de previsão, em cada momento, do surgimento inopinado de obstáculos na via ou imprudência de terceiros";

Pelo que o recorrente não se conforma com a decisão salomónica da Veneranda Relação do Porto quanto à repartição de culpas, pois não se nos afigura como atribuível qualquer concurso de culpas ao A., que demonstrou, através da imediação da prova produzida em 1ª Instância, que não violou qualquer preceito estradal, nem mesmo o dever geral de cuidado, pois qualquer bonus pater familia teria agido da mesma forma;

Conforme é hoje entendimento unânime na Doutrina e Jurisprudência, a prova da inobservância das regras do Código da Estrada é suficiente para que a culpa se presuma, dispensando a prova em concreto da falta de diligência; assim também o firmou o Acórdão recorrido;

O direito de prioridade de passagem não é um direito absoluto, mas inexoravelmente se conclui que a conduta da ambulância colocou em perigo os demais utentes da estrada e que tal conduta foi a única que potenciou o sinistro, pois, se tivesse agido na legalidade, o sinistro não teria sucedido; note-se que bastava ter abrandado antes da passadeira de peões;

Diversamente, nenhuma conclusão se poderá retirar quanto à conduta do A. ter contribuído para o sinistro;

Quarto, olvidou o Venerando Tribunal da Relação do Porto que recai sobre a ambulância segurada pela Recorrida uma PRESUNÇÃO DE CULPA com INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA pela ocorrência do sinistro, pois a ambulância era conduzida por BB, sob direcção e no interesse da "Associação H... B... V... de Vila do Conde", asserção legal que inverte o ónus da prova da culpa nos presentes autos;

Manifestamente a recorrida não logrou provar nem a culpa do A., nem muito menos que a condução da ambulância por si segurada não foi culposa, pois, conforme as Instâncias deram como assente, a ambulância violou diversas regras estradais e colocou em perigo os demais utentes da via, numa missão que não se provou ser de urgência/socorro e sem legalmente sinalizar tal missão;

Termos em que, os únicos pressupostos fácticos dados como provados são aqueles em que assenta a culpa do condutor do veículo segurado pela R., por infracção aos arts. 3°, nº 2, 35° nº 1, 13°, nº1, 41º, nº1. als. c) e d) e 64º, nº 3, todos do Código da Estrada, como o preconizou a sentença proferida em 1ª Instância, a qual não padece de qualquer censura, pelo que o Acórdão da Relação deverá ser revogado em conformidade com tal sentença;

É entendimento do A. que tem direito a ser ressarcido da quantia global de € 643,61, a título de seguro obrigatório automóvel pago e não fruído desde a data do sinistro até 16/05/2006, acrescido de um valor diário de € 5 (€ 256,53:180 dias) desde 17/05/2006 até à data da entrega da viatura ao A.;

Provou-se que o A. teve danos efectivos, porquanto viu-se forçado a recorrer a boleias de colegas de trabalho para se deslocar para as instalações da sua entidade patronal, bem como a boleias de amigos e familiares para as suas deslocações pessoais; provou-se que um veículo da gama do veículo do A. tem um custo médio de aluguer diário de € 78,14; provou-se que do acidente resultaram momentos de grande angústia e sofrimento para o A., que se traduziu num estado de desassossego e tristeza e durante um longo e problemático período, sendo que, conforme atestaram as testemunhas A... D... e V... G..., tal situação ainda se mantinha na data da audiência de julgamento e ainda hoje se mantém;

A violência do embate perpetrado pela ambulância segurada pela R. gerou no A. sofrimento e angústia, provocando-­lhe inquietações durante o sono e preocupação com o facto de ter podido perder a sua vida com tal embate, revivendo a sensação da violência e da surpresa do sinistro, do qual não teve qualquer responsabilidade e com o qual não se conforma;

Conforme resulta da conjugação do depoimento de A... D... e V... G... com o relatório médico de psiquiatria, elaborado pelo Dr. J... M..., junto no decurso do processo, provou-se que, desde a data do sinistro rodoviário, o A. sofre de perturbação pós-traumática de índole depressiva, necessitando desde então de acompanhamento regular de psiquiatria/psicoterapia e medicação psicofarmacológica;

Provou-se que fora no automóvel sinistrado que o A. havia empregue todas as suas economias, tendo nele um enorme brio e cuidado, e do mesmo não podendo usufruir desde a data do sinistro;

A recusa no pagamento da reparação da viatura sinistrada, conjugada com o facto de não ter sido disponibilizada pela recorrida qualquer viatura de substituição que permitisse ao A. efectuar as suas deslocações profissionais e pessoais, geraram uma inegável privação do uso, dano esse peticionado pelo A. de acordo com o critério objectivo do preço médio de aluguer diário de uma viatura da gama da viatura paralisada;

Tal obrigação indemnizatória da recorrida persiste temporalmente até ao momento em que houve a restituição da viatura ao A.;

Como fez notar a 1ª Instância, por recurso à equidade, deverão V. Exas. tomar em consideração as circunstâncias do caso, nomeadamente a culpa exclusiva do condutor do UN na produção do acidente, os 19 meses em que o A. esteve privado de usar o seu veículo, certo que havia empregue todas as suas economias na aquisição do mesmo, tendo nele brio e cuidado, os evidentes incómodos sofridos pelo A., que usava o veículo para se deslocar para o trabalho e para as suas deslocações pessoais, tendo passado a recorrer a boleias de colegas, amigos e familiares para essas deslocações, a natureza do veículo em causa - um Audi - , o montante da reparação - € 8.282,17 -, o custo médio de aluguer diário de um veículo da gama do veículo do autor - € 78,14 -, bem como as despesas que efectuou no pressuposto do uso de que não beneficiou, aqui devendo ponderar-se, então, os prémios do seguro pagos pelo A. durante o período da privação, caso os mesmos não sejam objecto de condenação autónoma, despesa essa que, diga-se, por imposição legal sempre teria que suportar se tivesse alugado um veículo de substituição, a desvalorização natural do veículo e, por fim, o período de tempo decorrido desde a data do acidente;

A quantia de € 15 diários atribuída pelo Venerando Tribunal da Relação do Porto não é susceptível de produzir, nem de perto nem de longe, uma reconstituição natural da situação que o A. teria não fosse o sinistro no qual não teve qualquer culpa;

Não obstante, a equidade a que recorreu o Tribunal a quo não foi fundada no princípio de que a privação do uso é um dano autónomo, i.e., indemnizável independentemente de se fazer prova de prejuízos efectivos;

Por isso, é inaceitável que equitativamente se considere que o valor da privação do uso seja de € 15 diários, pois, subtraindo o custo monetário diário do seguro automóvel válido e eficaz em que o A. obrigatoriamente teve que incorrer, o benefício do A. e de qualquer condutor em dispor de uma viatura (a única que o A. tinha e tem) não é, certamente, compensável com € 10 por dia (€ 15 atribuídos pelo Tribunal da Relação, subtraídos dos € 5 efectivamente gastos pelo A. diariamente com o seguro);

Pelo que, uma vez conexa com o sinistro estradal, e de harmonia com a equidade, a indemnização correspondente à privação do uso do veículo deverá fixar-se no valor diário de € 78,14, correspondendo, pelo menos, ao custo médio de aluguer diário de um veículo da gama do veículo do A.;

Quanto à assertiva condenação em juros compulsórios, não pode a recorrida recorrer de uma condenação que opera ipso iure, do nº 4 do art. 829°-A do Código Civil;

No entanto, em matéria de JUROS MORATÓRIOS, concorda-se com a condenação da recorrida, proferida pela Relação do Porto, em matéria dos juros moratórios que se vencem quanto aos danos patrimoniais mas, todavia, quanto aos danos não patrimoniais e quanto ao dano pela privação do uso, afigura-se-nos que a argumentação expendida pela Relação do Porto demonstra que esse Venerando Tribunal não teve em conta, na quantificação desses danos, o disposto no art. 566º, nº2, do Cód. Civil, e não liquidou actualizadamente as indemnizações correspondentes, designadamente, em função da depreciação monetária, tendo-se limitado a, com base nos valores objecto de condenação em 1ª Instância, reduzir a € 15 o valor diário a título do dano de privação do uso, e a aceitar o valor da condenação quanto aos danos morais (somente o reduzindo a 50% como decorrência de entender-se agora haver concurso de cu