Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

1. Caixa de Crédito Agrícola Mútuo ……, C.R.L. instaurou, em 17 de Setembro de 2015, a presente acção declarativa, sob a forma de processo comum, contra AA (1.º R.), BB (2.º R.) e Banco Comercial Português, S.A. (3.º R.), alegando, em síntese, que:

- Em 04/03/2008, a A. emprestou à sociedade Sidemague – Sociedade Importadora e Distribuidora de Máquinas Agrícolas, Lda. o montante de € 25.000,00, através de contrato de mútuo, no qual interveio como fiador o R. AA e mulher, CC, sendo que permanece em dívida a quantia de € 8.382,52;

- Em 27/04/2012 a A. emprestou à sociedade Sidemague, Lda. o montante de € 22.500,00, através de contrato de mútuo, garantido por livrança avalizada pelo R. AA e mulher, CC, importando a dívida em € 26.389,12;

- Em 07/11/2008, a A. prestou uma garantia bancária à primeira solicitação em benefício da sociedade Valtratcor, Lda. no valor de € 40.000,00, sendo responsável a sociedade Sidemague Lda. e avalista o R. AA e mulher, CC.

- O valor total dos créditos ascende a € 76.749,33;

- Por escritura pública de 24/09/2010, o R. AA declarou vender ao R. BB, que declarou comprar, pelo preço de € 85.000,00, o prédio misto, sito em …………, ………, inscrito na matriz sob os artigos n.os ….02 urbano e …..10 rústico, descrito na Conservatória do Registo Predial ……. sob o n.º …54/…….., com recurso a empréstimo contraído junto do Banco Comercial Português, garantido por hipoteca registada em 14/03/2002.

- Por escritura pública de 24/09/2010, o R. AA declarou vender ao R. BB, que declarou comprar, pelo preço de € 10.000,00, 4/9 indivisos do prédio rústico sito em ………, ………, inscrito na matriz sob o artigo nº ……42, descrito na Conservatória do Registo Predial ………. sob o n.º …25………

- Os RR. não quiseram vender e comprar, tendo antes como objectivo, em comunhão de esforços, colocar o património do 1.º R. a salvo da A., impedindo a satisfação do seu crédito.

A final, peticionou:

a) A condenação dos RR. a reconhecer que a A. é credora do R. AA pelas quantias a que se referem os artigos 2.º a 33.º da petição inicial, destacadamente:

- pela causa de pedir invocada em “A” (contrato de mútuo com fiança n.º ………02), da quantia de € 8.382,52, acrescida de juros moratórios vincendos a partir de 04/02/2015, à taxa de 14,787% sobre o capital de € 5.763,38;

- pela causa de pedir invocada em “B” (contrato de mútuo com aval n.º ………63), da quantia de € 26.389,12, acrescida de juros moratórios vincendos a partir de 04/02/2015, à taxa de 6,0% sobre o capital de € 22.721,34;

- pela causa de pedir invocada em “C” (garantia bancária com aval n.º ………72), da quantia de € 41.977,69, acrescida de juros moratórios vincendos, à taxa de 6% a partir de 04/02/2015 sobre o capital de € 37.098,93.

b) Seja julgada procedente a impugnação pauliana e reconhecido o direito da A. à restituição dos prédios misto e rústico (4/9 indivisos) melhor descritos nos artigos 50.º e 56.º da petição na medida do seu interesse (realização integral dos créditos), declarando-se ineficazes em relação à A. os seguintes negócios de compra e venda, com mútuo e hipoteca, e de compra e venda, ambos de 24/09/2010, concernentes aos sobreditos prédios:

- Relativamente ao prédio misto com descrição predial n.º …54/……, compra e venda registalmente inscrita pela Ap. n.º …….. de 2010/09/24 e hipoteca sequente inscrita pela Ap. n.º ……… de 2010/09/24;

- Relativamente ao prédio rústico (4/9 indivisos) descrição predial n.º …25/……, compra e venda registalmente inscrita pela Ap. n.º …….. de 2010/09/30;

c) A condenação do R. BB a reconhecer que a A. tem o direito de executar os prédios alienados, na proporção em que o foram, no património deste até integral satisfação dos créditos a que se refere a alínea a) do pedido, praticando, se disso for caso, os actos de conservação da garantia patrimonial autorizados por lei;

d) Declaração do R. BB como responsável pelo valor do prédio misto alienado/onerado ao BCP, S.A., por hipoteca de valor máximo assegurado de €114.400,00 e, em consequência, condenação a pagar à A. o valor do crédito desta sobre o R. AA que, à custa de outros bens ou direitos, não consiga realizar, até ao limite do respectivo valor à data da alienação, de € 85.000,00 ou outro que venha a ser provado;

e) Seja, subsidiariamente, declarada a nulidade dos seguintes negócios jurídicos:

- compra e venda com mútuo e hipoteca do prédio misto com descrição predial n.º …54/……, documentada em escritura de 24/09/2010 do Cartório Notarial do Lic. DD, tendo como vendedor AA e como comprador BB, registalmente inscritas pela Ap. n.º ……. de 2010/09/24 e Ap. n.º …… de 2010/09/24;

- compra e venda do prédio rústico (4/9 indivisos) com descrição predial n.º …25/……, documentada em escritura de 24/09/2010 do Cartório Notarial do Lic. DD, tendo como vendedor AA e como comprador BB, registalmente inscrita pela Ap. n.º ……. de 2010/09/30; com todas as consequências legais que decorrem, designadamente regresso dos bens melhor identificados nos artigos 50.º e 56.º da p.i. à esfera jurídica e propriedade do R. AA, mais se ordenando o cancelamento das inscrições registais correspondentes às aquisições simuladas e demais destas dependentes, designadamente e, no que se refere ao prédio misto com descrição predial n.º …54/……, a hipoteca constituída a favor do BCP, S.A. pela Ap. n.º …… de 2010/09/24.

Contestaram os RR. defendendo-se por impugnação.

O 1. R. impugnou o crédito, alegando que os contratos são válidos e foram celebrados sem intenção ou conhecimento de causar qualquer prejuízo à A., a qual bem sabia das dificuldades financeiras e do património do mesmo R..

O 2.º R. alegou desconhecer os invocados créditos, pugnando pela validade dos contratos.

O 3.º R. alegou desconhecer os factos invocados pela A., declarando ser alheio a qualquer conluio entre os demais RR..

Com data de 10 de Outubro de 2019 foi proferida sentença que julgou a acção improcedente, absolvendo os RR. dos pedidos.

Inconformada, a A. interpôs recurso para o Tribunal da Relação ……, pedindo a alteração da decisão relativa à matéria de facto e a reapreciação da decisão de direito.

Por acórdão de 14 de Setembro de 2020 foi decidido:

1) «Julgar procedente a apelação e revogar a sentença recorrida.

2) Julgar procedente a acção e condenar os Réus:

a). A reconhecer o direito da Autora à restituição dos prédios misto e rústico (4/9 indivisos) melhor descritos nos artigos 50º e 56º da petição inicial, declarando-se ineficazes em relação à Autora os seguintes negócios:

- compra e venda de 24/09/2010 relativamente ao prédio misto descrição predial nº …54/…….., compra e venda registalmente inscrita pela Ap. nº …… de 2010/09/24

- compra e venda de 24/09/2010 relativamente ao prédio rústico (4/9 indivisos) descrição predial nº …25/……, compra e venda registalmente inscrita pela Ap. nº ……. de 2010/09/30;

b) Condenar o Réu BB a reconhecer que a Autora tem o direito de executar os prédios alienados, na proporção em que o forem, no património deste e até integral satisfação dos seus créditos, praticando, se disso for caso, os actos de conservação da garantia patrimonial autorizados por lei;

c) Condenar o Réu BB a ser declarado responsável pelo valor do prédio misto alienado/onerado ao B.C.P., S.A., por hipoteca de valor máximo assegurado de 114.400,00€ e, em consequência, condenar a pagar à Autora o valor do crédito desta sobre o Réu AA, que à custa de outros bens ou direitos não consiga realizar, até ao limite do respectivo valor à data da alienação, de 85.000,00 € , a liquidar em em incidente posterior.

3) Condenar os 1º e 2º Réus nas custas em ambas as instâncias.»

2. Veio o R. AA interpor recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, formulando as seguintes conclusões:

«A) No acórdão recorrido verifica-se violação de lei substantiva e processual, bem como do erro na apreciação das provas, por se verificar ofensa de uma disposição expressa de lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto, nos termos do deposto no artigo 674.º, n.º 1, alíneas a) e b) e n.º 3 do CPC;

B) O acórdão recorrido viola as seguintes disposições legais: 240.º, 342.º e ss., 346.º, 347.º, 349.º, 351.º, 609.º e ss do Código Civil; artigo 615.º, 662.º e 674.º do CPC; artigos 202.ºe 205.º da CRP;

C) O acórdão recorrido viola ainda os princípios da livre convicção do julgador e do dispositivo;

D) O acórdão recorrido enferma ainda de erro na aplicação do direito, nomeadamente das disposições legais e princípios acima indicados; Devendo por isso o tribunal ad quem apreciar a violação da lei substantiva que consistiu no erro da aplicação dos artigos 240.º, 342.º, 349.º, 351.º e 609.º e ss. todos do Código Civil.

E) Para fundamentar a alteração da decisão proferida sobre a matéria de facto, o tribunal a quo baseou-se apenas, e só, em presunções judiciais.

F) O acórdão recorrido violou as regras respeitantes ao ónus da prova, previstas nos artigos 342.º e ss. do Código Civil, violando ainda os princípios da livre convicção do julgador e do dispositivo;

G) A dificuldade de prova não pode permitir - como pretende a Recorrida - que esta se “livre” do ónus de produção de prova que sobre si impende.

H) A dificuldade de prova não pode permitir à parte sobre a qual recai o ónus da prova, nada provar! Se assim fosse, bastaria invocar a dificuldade de prova, para que a parte nada fizesse.

I) A admitir o entendimento vertido no douto acórdão acerca do uso de presunções judiciais, as normas referentes ao ónus da prova - artigos 342.º e ss. do CC - ficariam destituídas de qualquer sentido.

J) Não se desconhece que o Supremo Tribunal de Justiça apenas aprecia matéria de direito. Contudo, existem exceções que não constituem limites puros à sua interferência no que respeita à fixação da matéria provada ou não provada, bem como situações em que existiu um verdadeiro erro de aplicação do direito como in casu, que infra se exporá.

K) O acórdão que se pretende recorrer incorreu na violação de lei substantiva ao invocar presunções judiciais quando tal não lhe era consentido ou, pelo menos, nos termos e com os limites com que o fez.

L) O acórdão recorrido, no uso das presunções, não teve em conta os documentos juntos dos autos – não impugnados -, que de per si, têm força probatória plena.

M) Todos os documentos em causa, a serem devidamente valorados, permitem-nos concluir que, efetivamente, a utilização das presunções nos termos em que o foi é ilógica, para além de contrariar a força probatória plena dos referidos documentos, que lhe é conferida por força do disposto no artigo 376.º do Código Civil.

N) Tratando-se de documentos com força probatória plena, a única forma de a contrariar seria, nos termos do disposto no artigo 347.º do CC, através de “meio de prova que mostre não ser verdadeiro o facto que dela for objecto, sem prejuízo de outras restrições especialmente determinadas na lei”. O que não se verificou.

O) O tribunal a quo escudando-se nas presunções fez tábua rasa do referido preceito legal, excedendo, também por esta via, os poderes que lhe são conferidos pelo artigo 662.º do CPC.

P) Todos os factos cuja resposta foi alterada em sede de reapreciação da matéria de facto, podiam ter sido objeto de prova pela Recorrida, em cumprimento do ónus da prova que sobre si impendia.

Q) As presunções judiciais não são, assim, propriamente meios de prova, mas sim ilações que o julgador tira de um facto conhecido para firmar um facto desconhecido, conforme decorre do artigo 349.º Código Civil. No entanto, pressupõem a existência de um facto conhecido (base da presunção), cuja prova incumbe à parte que a presunção favorece.

R) In casu, a parte a quem a presunção favorecia, não provou um único facto dos que invocou. Pelo que nem sequer há qualquer base para a presunção.

S) As presunções judiciais só são legítimas quando não alterem os factos que a prova haja fixado, isto é, se o facto desconhecido foi objeto de prova e das respostas do julgador, o sentido destas, em relação a esse facto, não pode ser alterado.

T) É precisamente o caso dos autos, porquanto o facto desconhecido foi objeto de prova, que foi devidamente valorada pelo julgador de 1.ª instância

U) O tribunal a quo, fazendo apelo às presunções judiciais, altera de forma manifesta os factos provados relevantes para a decisão da causa. O que, a nosso ver, excede manifestamente o alcance dos artigos 349.º e 351.º, ambos do CC., bem como do artigo 662.º do CPC.

V) O Tribunal da Relação tem um papel meramente residual de aferição da razoabilidade da convicção probatória do julgador da 1.ª instância. O que não ocorreu no caso em apreço, porquanto toda a matéria de facto relevante para a decisão da causa foi alterada, tendo por base, apenas e só, presunções judiciais, ceifando por completo o entendimento do julgador da 1.ª instância. Esquecendo totalmente que para a formação da convicção entram necessariamente elementos que em caso algum podem ser importados para a gravação da prova, por mais fiel que ela seja das incidências concretas da audiência;

W) Ao tribunal de segunda jurisdição não compete ir à procura de uma nova convicção, aliás, tal está-lhe completamente vedado, já que lhe cabe apenas averiguar se a convicção expressa pelo tribunal de 1.ª instância fez uma correta apreciação da prova produzida e livremente apreciada. O tribunal a quo excedeu, assim, manifestamente os seus poderes.

X) Devendo por isso o tribunal ad quem apreciar a violação da lei substantiva que consistiu no erro da aplicação dos artigos 240.º, 342.º, 349.º, 351.º e 609.º e ss, todos do Código Civil.

Y) Pelo que deve o tribunal ad quem suprimir os factos presumidos pela violação das normas supra referidas, uma vez que o tribunal de 2.ª instância procedeu a um errado juízo dedutivo e presuntivo sobre factos que ofenderam as supra referidas normas legais.

Z) Entendemos, assim, que fruto da ofensa às mencionadas normas legais, como acima se expôs, particularmente os artigos 342.º e 376.º do CC, bem como o artigo 662.º do CPC.

AA) O tribunal da Relação não procedeu a uma adequada e integral utilização dos meios que o artigo 662º do CPC faculta na apreciação da impugnação da decisão de facto

BB) Vem sendo entendido, de forma pacífica, que a interpretação do artigo 662.º do CPC, apesar da irrecorribilidade prevista no seu n.º 4, reserva ao Supremo "uma margem de intervenção para situações em que o resultado final ao nível da decisão da matéria de facto foi prejudicada por errada aplicação da lei de processo", podendo ser exercida censura sobre o uso que a Relação fez dos seus poderes de anulação.

CC)Pelo exposto, é nosso entendimento, tendo ainda em consideração a ratio do artigo 682.º, n.º 3, do CPC, que se deve anular a decisão da Relação sobre a matéria de facto.

DD) A sindicância do uso das presunções judiciais, porque feito em violação da lei, é matéria de direito, pelo que cabe na alçada do STJ.

EE) O STJ pode sindicar o uso de presunções judiciais pela Relação para averiguar se ela ofende qualquer norma legal, se padece de alguma ilogicidade ou se parte de factos não provados.

FF) No caso em apreço é manifesto que para além de ofender normas legais, é ilógica.

GG) Os Venerandos Desembargadores, violaram de forma clamorosa o n.º 3 do artigo 674.º do CPC na medida em fundamentaram a sua decisão apenas e só em presunções judiciais, quando existem factos provados por documentos com força probatória plena, e que foram ignorados.

HH) Cabe ao Ilustre Supremo Tribunal de Justiça sindicar o juízo que o tribunal a quo fez acerca do âmbito e profundidade da tarefa de análise crítica das provas que lhe cumpre realizar, até porque se desconhece se reapreciou efetivamente todas as provas indicadas pela parte, inclusivamente a respectiva audição dos depoimentos, o que no acórdão não se descortina se tal procedimento foi efetuado.

II) A prova por presunção efetuada pelo tribunal de 2.ª instância, não é uma prova totalmente aberta e plena, aliás, como não o é a livre convicção;

JJ) Se, de facto, o recurso às presunções judiciais constitui uma das formas lícitas do julgador poder extrair conclusões e proferir uma decisão de mérito que salvaguarde a verdade material e a justiça do caso concreto, certo é que existem limites para tal. Sendo que a jurisprudência tem entendido que não se pode suprir por via judicial da presunção judicial a carência de prova dum facto sujeito a julgamento, uma vez que, se tal acontecesse, se estaria a violar o princípio do dispositivo;

KK) Não é possível determinar um facto por presunção judicial, se o quesito que visava o mesmo facto mereceu resposta negativa. Sendo que é precisamente o caso dos autos, já que a presunção operou em relação a factos não provados.

LL) Existindo violação ao dispositivo do Código Civil no seu artigo 351.º, é evidente que ocorreu má aplicação do artigo 240.º do mesmo diploma legal, referente à simulação;

MM) Uma vez que o tribunal da 2.ª instância baseando-se em presunções judiciais, que ultrapassaram os limites impostos legalmente, declarou factos provados que indiciaram a existência de uma simulação, verificando-se que tais factos não se podem considerar como provados pelo tribunal ad quem, pelas razões supra expostas, automaticamente não se poderá concluir que existiu simulação, devendo manter-se a sentença do tribunal da 1.ª instância.

NN) O douto acórdão viola o espírito e a ratio da lei para a aplicação das presunções judiciais.

OO) No caso dos autos, porquanto o uso das presunções judiciais parte de factos não provados. Pelo que, para além de ilógica, é ilegal, violando inclusivamente normas constitucionais, entre as quais as contidas nos artigos 202.º e 205.º da Constituição da República Portuguesa (doravante CRP).

PP) Fazendo apelo às regras da experiência, ao senso comum e às presunções aplicadas ao caso em análise nunca poderia concluir-se pela procedência da impugnação pauliana simulação dos negócios jurídicos em causa.»

Termina pedindo a revogação do acórdão recorrido e a repristinação da decisão da 1.ª instância.

Também o 2.º R. interpôs recurso de revista, concluindo em termos essencialmente idênticos aos do recurso do 1.º R..

A A. contra-alegou, finalizando com as seguintes conclusões:

«1 - a decisão da 1ª Instância em matéria de facto foi impugnada, e modificada na Relação, com base na gravação de depoimentos e correspondente amplitude;

2 - a Relação não decidiu apenas com base em presunções judiciais, antes houve impugnação e reapreciação da matéria de facto, reportada a depoimentos gravados, transcritos e, novamente, ouvidos pela 2ª Instância;

3 - é certo que um facto da base instrutória com resposta “não provado” não pode ter resposta alterada na Relação apenas por recurso a presunção judicial mas esta limitação não existe quando ocorre - como no caso vertente - impugnação da decisão com base na gravação dos depoimentos;

4 - nunca se tratou, portanto, de substituir a ilação subjectiva da 1ª Instância pela ilação subjectiva da 2ª Instância;

5 - se houver recurso em matéria de facto com cumprimento do ónus do artº. 640º do C.P.C. (impugnação com base na gravação dos depoimentos), pode haver alteração a factos que mereceram em 1ª Instância a resposta “não provado”, mormente se - como aqui aconteceu - o uso de presunções judiciais for precedido e estiver estribado numa ampla disponibilidade de todos os elementos de facto que serviram de base à decisão da 1ª Instância colocada em crise;

6 - foram muito robustos os alicerces factuais em que foram erguidas as presunções judiciais; quando a Autora recorre para a Relação ………. estava confrontada com uma decisão paradoxal em matéria de facto, com a 1ª Instância a logo reconhecer que:

- o 1º Réu se manteve na casa de habitação que declarou vender ao 2º Réu;

- o 2º Réu é familiar próximo do 1º Réu;

- o 2º Réu assumiu a gerência de uma sociedade com objeto mercantil em tudo coincidente com o da insolvente Sidemague, Lda.;

- os preços dos negócios celebrados entre os Réus são inferiores aos preços de mercado;

- não se vislumbra especial interesse do comprador nas compras;

7 - a Relação aquilatou da consistência do julgamento da 1ª Instância em matéria de facto, assinalando que o fazia, atenta a amplitude de elementos probatórios colocados à sua disposição, “num juízo de valoração global”; neste juízo mais despontou, entre outros, o modo - altamente suspeito - como o Réu BB amortiza o empréstimo que diz ter contraído para pagar ao Réu AA;

8 - no discernir da Relação ………. não se vislumbra qualquer ilogismo, presente sim na decisão da 1ª Instância (é nesta que se encontram respostas impressivamente divergentes da prova efectivamente produzida e não se lobriga racionalidade no iter decisório);

9 - o Tribunal da Relação ………. começou por fazer uma exaustiva reapreciação dos vários depoimentos gravados, primeiro para, só depois, ponderar acerca da necessidade de fazer uso de presunções judiciais;

10 - foi só num segundo momento, na transição das manifestações exteriores para as resoluções interiores de vontade, que intervieram, em fundada inferência e coerência, as presunções judiciais;

11 - “…ao admitir-se a prova "prima facie" só se dá uma facilidade para a produção da prova e não uma total inversão do encargo da prova” – Vaz Serra;

12 - face à competência alargada das Relações quanto à reapreciação da decisão de facto (artigo 662.º, nº 1 do C.P.C.), é-lhes lícito - mormente com base na prova gravada, como aqui aconteceu - reequacionar a avaliação probatória levada a cabo pela 1.ª instância, com reflexos no domínio das presunções judiciais (artº. 607.º, nº 4, por via do artº. 663.º, n.º 2 do C.P.C.);

13 - o uso de tais presunções pelas Relações só é sindicável se ofender norma legal, enfermar de ilogicidade ou partir de factos não provados não ocorrendo a impugnação da decisão com base na gravação dos depoimentos; nada disto aconteceu no caso vertente;

14 - o Tribunal da Relação ………… não lançou mão da presunção pela presunção; há um nexo de desenvolvimento entre factos provados e presunções;

15 - a força probatória plena das escrituras públicas limita-se à atestação que o comprador ali declarou o que declarou pois já no tocante ao conteúdo, designadamente ao efectivo pagamento/recebimento do preço, as escrituras não se apresentam dotadas de tal força (o Notário não verificou tal facto);

16 - a declaração do Banco de Portugal junta na última sessão de julgamento não infirma a força da prova anteriormente produzida nos autos;

17 - a Central de Responsabilidade de Créditos depende de terem, ou não, à mesma sido reportadas certas informações, não cria, não modifica nem extingue obrigações; o que ali se encontra, ou não, mencionado tem valor meramente informativo, não jurídico;

18 - autenticamente, o que o recurso dos Réus visa é o resultado do reexame da matéria de facto pela Relação …………, a correcção dos erros de julgamento da 1ª Instância ali preconizada; os Réus almejam um terceiro julgamento em matéria de facto.»

Termina pugnando pela improcedência do recurso e pela confirmação do acórdão recorrido.

Os recursos foram admitidos por despacho do Juiz relator do Tribunal da Relação de 2 de Dezembro de 2020.

Cumpre apreciar e decidir.

3. Vem provado o seguinte (mantêm-se a numeração e a redacção do acórdão da Relação):

1. A Autora intentou, no dia 21.02.2015, contra o Réu AA e esposa, CC, a execução que, sob o nº 717/15………, corre termos na Instância Central …. – ……. Secção de Execução – J…, com vista a obter a cobrança coerciva das seguintes quantias, contabilizadas com atualização à data de 04.02.2015:

1.1. - capital em dívida não amortizado – 5.763,38€; - juros remuneratórios não pagos transitoriamente vencidos até à superveniência da primeira prestação não paga – 56,61€; - imposto de selo s/ juros remuneratórios – 2,26€; - comissão de processamento – 2,00€; - imposto de selo s/ comissão de processamento – 0,08€; -juros moratórios vencidos até hoje, 04/02/2015 – 2.459,80€; - imposto de selo s/ juros moratórios – 98,39€; TOTAL EM DÍVIDA - 8.382,52€, acrescendo os juros vincendos, à taxa de 14,787% (11,787%+3%), desde 04/02/2015 até efetivo e integral pagamento (contrato de mútuo com fiança nº …02, datado de 29.02.2008, com vista à “liquidação do empréstimo nº …34”, com vencimento da primeira prestação em 04.04.2008, em que ocorrera um pagamento parcial de € 19.236,62 e nada mais fora pago a partir de 04.05.2012).

1.2. capital em dívida não amortizado – 22.500,00€; - juros remuneratórios não pagos transitoriamente vencidos até à superveniência da primeira prestação não paga – 209,33€; - imposto de selo s/ juros remuneratórios – 8,37€; - comissão de processamento – 2,00€; - imposto de selo s/ comissão de processamento – 0,14€; -juros moratórios vencidos até hoje, 04/02/2015 – 8.983,79€; - imposto de selo s/ juros moratórios – 359,36€; Pedido exequendo: 26.389,12€, acrescido dos juros moratórios vincendos desde 04/02/2015 até efetivo e integral pagamento [os juros que se venceram desde o vencimento da livrança, 28/05/2012, até à data de 04/02/2015, importavam então em 3.667,78€ ( 22.721,34€ x 6% : 365 x 982 dias)] (contrato de mútuo com aval nº ….63, datado de 27.04.2012, com vista à “liquidação do empréstimo …19.”, com vencimento da primeira prestação em 28.05.2012, em que nada foi pago).

1.3. Pedido exequendo: 41.977,69€, acrescido dos juros moratórios vincendos a partir de 04/02/2015 até efetivo e integral pagamento [os juros que se venceram desde a data de vencimento da livrança, 26/11/2012, até 04/02/2015, importavam então em 4.878,76€ (37.098,93€ x 6%: 365 x 800 dias)] (garantia bancária com aval nº …72, datada de 07.01.2008, acionada por comunicação escrita de 05.10.2012, que a exequente recebeu em 09.10.2012, pelo valor de € 37.098,93).

2. Em tal execução, os executados, citados em 22.04.2015, não deduziram qualquer oposição e não consta que a exequente tenha obtido algum pagamento.

3. No registo predial, consta uma penhora efetuada à ordem do referido processo de execução, datada de 02.07.2015, sobre cada um dos prédios descritos sob os números …54/……. e …25/…...

4. No dia 24. de Setembro de 2010, no Cartório Notarial ………. a cargo do Lic. DD, o Réu AA declarou vender ao Réu BB, que declarou comprar-lhe, pelo preço de 85.000,00€, o prédio misto sito em ………, freguesia ………, concelho ………, inscrito na matriz sob os artigos ……02 urbano e ……10 rústico, descrito na Conservatória do Registo Predial ……… sob o nº ….54/…….., e sobre o qual pendia então registo de duas hipotecas.

5. A referida aquisição foi inscrita no registo predial mediante a apresentação …, de 2010/09/24.

6. Na mesma ocasião BB declarou ter contraído um empréstimo tendo como Mutuante o Banco Comercial Português, S.A. e pelo mesmo recebido a quantia de 80.000,00€ que, bem assim, declarou ter afetado à aquisição da parte urbana do referido imóvel.

7. Para garantia do pagamento e liquidação da quantia mutuada de 80.000,00€, juros à taxa anual que, para efeitos de registo se fixou em 9% acrescidos de sobretaxa moratória até 4% ao ano a título de cláusula penal, acessórios do crédito, despesas judiciais e extrajudiciais, foi constituída a favor do Banco Comercial Português, S.A. hipoteca sobre o prédio misto acima identificado até ao montante máximo assegurado de 114.400,00€, com registo pela Ap. …… de 24/09/2010.

8. No dia 24 de setembro de 2010, no Cartório Notarial ………. a cargo do Lic. DD, o Réu AA declarou vender ao Réu BB, que declarou comprar-lhe, pelo preço de 10.000,00€, 4/9 indivisos do prédio rústico composto de terra de semeadura com videiras, tanchas, pinhal e mato com eucaliptos, sito em ……, freguesia………, concelho ………, descrito na Conservatória do Registo Predial de Pombal sob o nº …25/…….., inscrito na matriz predial sob o artigo …….42.

9. A referida aquisição foi inscrita no registo predial mediante a apresentação ……, de 2010/09/30.

10. BB nasceu em …. ….. .1974 e é filho de EE e de FF.

11. FF é filha de GG e de HH.

12. CC também é filha de GG e de HH.

13. A presente ação foi registada em 23.09.2015.

14. Sidemague, Soc. Imp. e Dist. De Máquinas Agrícolas, Lda., foi declarada insolvente no dia 28.02.2013.

15.A. No exercício da sua atividade, conforme proposta de 29/02/2008 e por escrito particular outorgado em 04/03/2008, a Autora celebrou com SIDEMAGUE Sociedade Importadora e Distribuidora de Máquinas Agrícolas, Lda. um contrato de mútuo garantido por fiança que assumiu o nº …….02 O empréstimo destinou-se à “liquidação do empréstimo nº ……….34”. Por um tal contrato a Autora emprestou a quantia de 25.000,00 € (vinte e cinco mil euros) que a Mutuária efetivamente recebeu e logo se confessou devedora. Foi