Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

AA veio intentar acção, com processo ordinário, contra FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL, adiante designado de FGA e COMPANHIA DE SEGUROS AÇOREANA, S.A., pedindo a condenação da 1ª ré a pagar-lhe a quantia de € 310 870, acrescida de juros de mora, bem como, e subsidiariamente, a condenação da 2ª ré ao pagamento da mesma quantia e juros.

Alegando, para tanto, e em suma:

Nas condições de tempo, lugar e modo melhor descritas na sua p. i., ocorreu um acidente de viação, no qual foram intervenientes o motociclo, de matrícula ...-...-FE, conduzido por BB, no qual o A. se fazia transportar, o veículo HX-...-..., conduzido por CC e o veículo ...-...-HD, conduzido pelo seu proprietário, DD.

O acidente poderá ter ocorrido por culpa do condutor do FE.

Podendo ainda ter ocorrido para o sinistro a actuação negligente do condutor do HD.

Quer o FE, quer o HD não tinham seguro válido.

O HX tinha transferido a sua responsabilidade civil para a segunda ré.

Devido ao acidente o A. sofreu danos, de natureza patrimonial e não patrimonial, que também melhor discrimina, no montante peticionado.

Citados os réus, vieram contestar.

Tendo a AÇOREANA alegado, também em síntese:

Nenhuma culpa pode ser assacada ao veículo nela seguro.

Não tendo conhecimento dos danos alegados, sempre o valor por eles reclamado é muito exagerado.

Dizendo o FGA:

É parte ilegítima, por não estar acompanhado dos alegados responsáveis civis: o condutor do motociclo FE (ou os seus sucessores, já que o mesmo terá falecido), o proprietário do mesmo (R...D...de P...G...) e o condutor e proprietário do HD (DD).

Desconhece as circunstâncias em que ocorreu o acidente.

A fls 68, veio o FGA requerer a apensação a estes autos daqueles que também correm no mesmo Tribunal de Ovar, referentes ao acidente dos autos.

Veio o A. requerer a intervenção principal provocada da ZURICH – COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., seguradora do veículo ...-...-EP, o qual, na tese dos RR, pode ter responsabilidade no sinistro, bem como de R...D...de P...G... e de DD.

Por despacho de fls 89 e ss foi decidido:

a) Julgar improcedente o incidente deduzido pelo A. de intervenção principal provocada da "Zurich (...)" e de R...D...de P...G...;

b) julgar procedente o mesmo incidente no que concerne a DD; c) convidar o A. a vir aos autos em 10 dias suscitar a intervenção principal provocada da Herança Jacente de BB, representada pelos seus herdeiros, ou destes, consoante o caso, juntando ainda e em qualquer caso certidão do assento de óbito do falecido condutor do "FE".

A fls 99, veio o FGA dar notícia de outras acções respeitantes ao mesmo acidente, desistindo do pedido de apensação formulado, para que a mesma tenha lugar em relação a uma outra acção, que identifica, mais antiga.

A fls 113 veio o A. suscitar a intervenção principal provocada dos únicos sucessores do falecido BB.

O chamado DD veio contestar, alegando ter transferido a sua responsabilidade por danos causados a terceiros com o veículo para a COMPANHIA DE SEGUROS IMPÉRIO, S.A., sendo, por isso, parte ilegítima na acção. Nenhuma culpa lhe pode assacada no acidente. Sendo a mesma, em exclusividade, do infeliz BB.

Os chamados sucessores do BB não responderam.

A fls 190 veio o A. requerer a intervenção provocada da IMPÉRIO BONANÇA – COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., já que teve entretanto conhecimento que a mesma era seguradora do HD.

Tendo desistido da instância em relação ao réu DD.

Que foi homologada por despacho de fls 303.

Por despacho de fls 204 foi admitida a intervenção principal provocada da IMPÉRIO.

A qual veio contestar, alegando, também em suma:

Desconhece o circunstancialismo exacto em que terá ocorrido o acidente.

E, aderindo à defesa antes também apresentada pelo seu segurado DD, sustenta que nenhuma culpa pode ao mesmo ser assacada.

Foi proferido despacho saneador, no qual e alem do mais, foram as partes consideradas legítimas. Tendo sido fixados os factos tidos por assentes e organizada a base instrutória.

Inconformado, com a parte do despacho saneador que o considerou parte legítima, veio o FGA dele interpor recurso, tendo o mesmo sido recebido como de agravo, com subida diferida, nos autos.

A fls 568 veio o FGA desistir do agravo já que desconhecia, sem culpa sua, que a herança do BB havia sido citada para os autos.

Realizado o julgamento, foi decidida a matéria de facto da base instrutória pela forma que do despacho junto de fls 597 a 602 consta.

Foi proferida a sentença, a qual, julgando a acção parcialmente procedente:

a) Absolveu as Rés Companhia de Seguros Açoreana, SA e Império-Bonança Companhia de Seguros, SA do pedido.

b) Condenou solidariamente o Fundo de Garantia Automóvel e a herança aberta por óbito de BB (representada pelos seus filhos menores R...D...de S...P... e B...F...de S...P....) - mas, esta, com a limitação prescrita pelo art. 2068° do CC – a pagar ao Autor J...A...F...C...da S... o montante de € 68.250,00 (sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta euros), acrescido de juros de mora, à taxa legal de 4%, desde a citação até efectivo e integral pagamento, o montante de € 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros), acrescido de juros de mora, à taxa legal de 4%, desde a presente data até efectivo e integral pagamento, a título de indemnização de danos patrimoniais, para além da quantia de € 60.000,00 (sessenta mil euros), a título de reparação de danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora, à taxa legal de 4%, desde a presente data até efectivo e integral pagamento.

Inconformado, veio o FGA interpor, sem êxito, recurso de apelação para o Tribunal da Relação do Porto.

De novo irresignado, veio o mesmo réu FGA pedir revista a este Supremo Tribunal de Justiça, formulando, na sua alegação, as seguintes conclusões:

1ª - Da matéria de facto considerada provada pelas instâncias, pode concluir-se que ambos os motociclos contribuíram com culpa na produção do acidente;

2ª - O tribunal, na decisão, refere-se ao veículo EP de forma fugaz e lateral, não apreciando a sua concreta intervenção e contribuição para a produção do acidente em discussão nos presentes autos;

3ª - Dos factos provados pode concluir-se que o acidente se consubstanciou numa sucessão de embates;

4ª - Para essa sucessão de embates contribuíram de forma decisiva os condutores dos motociclos que circulavam "colados" e a mais de 120 km/h;

5ª - Os motociclos procediam à ultrapassagem, sucessiva, dos veículos que os precediam;

6ª - Ou seja, a conduta de ambos os condutores dos motociclos era temerária e violadora dos ditames do Código da Estrada;

7ª - Também o condutor do veículo EP contribuiu com culpa para a produção do acidente;

8ª - A quantia fixada a título de indemnização por danos patrimoniais (lucros cessantes) e não patrimoniais reputa-se exagerada;

9ª - Provado que está que o autor auferia uma remuneração de €: 750,00, bem como a IPP de 65% poderá o autor ter direito à indemnização a título de lucros cessantes;

10ª - Os factos considerados pelo tribunal a quo não foram objecto de um adequado juízo de equidade;

11ª - Entende o Recorrente que a indemnização fixada a título de dano patrimonial pela perda da capacidade de ganho do A. não deveria ir além dos €: 120.000,00;

12ª - Quanto ao dano não patrimonial, deverá o mesmo ser reduzido para quantia não superior a €: 35.000,00;

13ª -A douta sentença violou, por isso, o disposto nos artigos 483.º e 487.º n.º 2 do Código Civil.

O autor recorrido contra-alegou, pugnando pela manutenção do decidido.

Corridos os vistos legais, cumpre, agora, apreciar e decidir.

*

Vem dado como

PROVADO

:

A) No dia 18 de Fevereiro de 2001, pelas 11.50 horas, ao Km 29,00 do I.C. 1, ocorreu um acidente de viação, no qual foram intervenientes os seguintes veículos:

- o motociclo de matrícula ...-...-FE, "propriedade" de R...G... e conduzido por BB ;

- o motociclo de matrícula ...-...-EP, "propriedade" e conduzido por J...A...G...Q...;

- o veículo ligeiro de passageiros de matrícula ...-...-HD, "propriedade" e conduzido por DD; e

- o veículo ligeiro misto de matricula HX-...-..., conduzido por CC –al. A) dos factos assentes.

B) Os veículos EP, FE e HX circulavam no referido I.C. 1 no sentido Ovar/Porto e o veículo HD circulava no sentido Porto/Ovar – al. B).

C) Por contrato de seguro, titulado pela apólice n.º 90.00180989, encontra-se transferida para a ré Açoreana - Companhia de Seguros, S.A., a responsabilidade civil pelos danos causados a terceiros emergentes da circulação do veículo de matrícula HX-...-... – al. C).

D) Por contrato de seguro, encontra-se transferi da para a ré Império Bonança - Companhia de Seguros, S.A., a responsabilidade civil pelos danos causados a terceiros emergentes da circulação do veículo de matrícula ...-...-HD – al. D).

E) À data referida em A), o autor contava 22 (vinte e dois) anos de idade – al. E).

F) O condutor do motociclo de matricula ...-...-FE faleceu na sequência do acidente de viação referido em A) – al. F).

G) À data referida em A), o condutor do FE apresentava uma T.A.S. de 0,94 g/l – al. H).

H) O condutor do motociclo FE não possuía título de condução que o habilitasse a conduzir motociclos – al. I).

I) O motociclo de matrícula ...-...-FE circulava sem haver sido transferida a responsabilidade civil decorrente da circulação do mesmo para qualquer seguradora.

J) No dia aludido em A), o tempo apresentava-se seco – resposta ao quesito 1.º.

K) O local referido em A) desenvolve-se em recta com visibilidade superior a 80 m (oitenta metros) – resposta ao quesito 2.º.

L) O piso é em betuminoso e apresentava-se em bom estado – resposta ao quesito 3.º.

M) A faixa de rodagem tem a largura de 6,80 metros, acrescida de bermas de 2,30 metros cada – resposta ao quesito 4.º.

N) O autor era transportado como pendura no motociclo de matrícula ...-...-FE – resposta ao quesito 5.º.

O) Porque houvesse um aglomerado de veículos à sua frente, o condutor do FE iniciou a ultrapassagem aos mesmos, pela esquerda, atento o seu sentido de marcha e dos veículos a ultrapassar – resposta ao quesito 8.º.

P) No decurso da manobra de ultrapassagem que efectuava, o condutor do FE desviou-se para a esquerda, atento o sentido de marcha por si levado (Ovar/Porto), invadindo parte da hemi-faixa de rodagem destinada aos veículos que circulavam no sentido contrário (Porto/Ovar) e foi colidir frontal e violentamente com o veículo de matrícula ...-...-HD – respostas aos quesitos 10.º e 11.º.

Q) O autor ia munido de capacete – resposta ao quesito 12.º.

R) O condutor do FE não se certificou que podia proceder à ultrapassagem sem pôr em risco a sua integridade física, a do autor e a dos demais utentes da via – resposta ao quesito 13.º.

S) O veículo de matrícula HX-...-... circulava o mais à direita possível da faixa de rodagem, atento o seu sentido de marcha e a velocidade não superior a 50 Km/h. – respostas aos quesitos 15.º e 16.º

T) Os veículos EP e FE efectuavam ultrapassagens sucessivas à fila de trânsito que seguia no sentido Porto/Ovar – resposta ao quesito 17.º.

U) Quando efectuava a ultrapassagem ao veículo HX, o condutor do motociclo FE invadiu a metade esquerda da faixa de rodagem, atento o seu sentido de marcha, e colidiu frontalmente com o veículo HD, conforme descrito na alínea P), após o que foi projectado para trás, acabando por embater na parte lateral traseira esquerda do HX – respostas aos quesitos 18.º, 19.º e 20.º.

V) O condutor do HD circulava pela hemi-faixa direita, atento o seu sentido de marcha – resposta ao quesito 21.º.

W) À velocidade de 60/70 Km/h – resposta ao quesito 22.º.

X) Os condutores dos motociclos FE e EP circulavam a velocidade superior a 120 Km/h – resposta ao quesito 23.º.

Y) Tendo encetado manobra de ultrapassagem, "colados" um ao outro, ocupando, para tanto, a hemi-faixa esquerda, atento o seu sentido de marcha, sem disporem de espaço e tempo necessários para efectuar tal manobra – resposta ao quesito 24.º.

Z) Vindo, por tal facto, o veículo FE a colidir no veículo HD – resposta ao quesito 25.º.

AA) Os condutores dos motociclos FE e EP eram acompanhados no mesmo sentido por dezenas de motociclos, provenientes de uma concentração de "motards – resposta ao quesito 25.º-A".

BB) À data dos factos, o autor era uma pessoa alegre, extrovertida, com vontade de viver e de conhecer e de expandir-se como pessoa – resposta ao quesito 26.º.

CC) Em virtude da colisão, o autor foi "cuspido" do motociclo, tendo "voado" vários metros, no que resultou um violento, estrondoso e desamparado impacto do mesmo no solo – resposta ao quesito 27.º.

DD) Tendo, por isso, sofrido fractura da bacia com ruptura da uretra membranosa – resposta ao quesito 28.º.

EE) Tendo sido submetido a fixação cirúrgica da mesma e colocação de cistostomia e sonda vesical – resposta ao quesito 29.º.

FF) O autor também sofreu escoriações, designadamente ao nível das mãos e do nariz, resultantes do impacto no chão – resposta ao quesito 30.º.

GG) Em resultado do que sofreu politraumatismo grave, nomeadamente: traumatismo crâneo-encefálico com perda imediata do conhecimento; traumatismo abdominal e da bacia, com disjunção da sinfise púbica; fractura do acetábulo e ruptura da uretra membranosa; fractura da mão direita (1.º metacarpiano – resposta ao quesito 31.º.

HH)	Na sequência do embate, o autor foi assistido na Urgência do Hospital de Sebastião, em Santa Maria da Feira – resposta ao quesito 32.º.

II) Tendo sido, em virtude do seu estado clínico, transferido para o Hospital Geral de Santo António, no Porto – resposta ao quesito 33.º.

JJ) Onde sofreu, em 26 de Fevereiro de 2001 intervenção cirúrgica, nos Serviços de Ortopedia, e imobilização da fractura da mão – resposta ao quesito 34.º.

KK) A intervenção cirúrgica referida em JJ), porque sujeita a anestesia geral e de grande complexidade, provocou profundo mal-estar, dores e indisposição ao autor, que se viu limitado durante cerca de dez dias – resposta ao quesito 35.º

LL) O autor fez tracção do membro inferior direito para tratamento da fractura do acétabulo – resposta ao quesito 36.º.

MM) O autor foi intervencionado cirurgicamente por Urologia, tendo sido efectuada cistostomia percutânea – resposta ao quesito 37.º.

NN) Em resultado do mau funcionamento do sistema de drenagem da urina, fez cálculo na uretra que necessitou de cirurgia e fistula vesical cutânea – resposta ao quesito 38.º.

OO) O que lhe provocou mal-estar, diminuição e afectação do seu dia a dia, pois foi sujeito a nova intervenção cirúrgica e não urina normalmente – resposta ao quesito 39.º.

PP) Após a intervenção cirúrgica referida em MM) o autor padece de saída de urina pela cicatriz, resultado da fistula vesical cutânea – resposta ao quesito 40.º

.

QQ) Foi decidido retirar cistostomia e deixar sonda vesical, para possível encerramento da fistula – resposta ao quesito 41.º.

RR) Em 04 de Junho de 2001, o autor foi reavaliado em Consulta de Urologia, apresentando a fistula quase fechada, tendo-se procedido a troca de sonda vesical – resposta ao quesito 42.º.

SS) Em 03 de Setembro de 2002, o autor apresentava algalia entupida há um mês e urina extra algalia, tendo-se drenado, abundantemente, urina pelo trajecto fistuloso – resposta ao quesito 43.º.

TT) Actualmente, o autor não tem a fistula fechada, carecendo de tratamento diário, com pensos e desinfecção – resposta ao quesito 44.º.

UU) Do acidente resultaram, para o autor, lesões a nível testicular, que ainda hoje são visíveis – resposta ao quesito 46.º.

VV) O autor sofre, actualmente, de cefaleias, perturbações mnésicas, alterações do sono e outras, habitualmente associadas a síndrome pós­traumático – resposta ao quesito 47.º.

WW) Sofre, ainda, de parésia e atrofia do membro direito – resposta ao quesito 48.º.

XX) Permanece a fistula vesical cutânea, bexiga neurogénica e perturbações da função sexual, com ejaculação retrógada – resposta ao quesito 49.º.

YY) O autor tem dificuldade em conseguir uma erecção, e ainda maior dificuldade em atingir orgasmos, o que deixa o autor frustrado e lesa o seu íntimo sentir – respostas aos quesitos 50.º e 51.º.

ZZ) A fractura do 1.º metacarpiano foi consolidada viciosamente – resposta ao quesito 52.º.

AAA) Como sequelas do sinistro, resultaram para o autor: síndrome pós­traumático; parésia grau IV do membro inferior direito; fistula vesical cutânea, com orifício de cistostomia de cerca de 3 cm de diâmetro; perturbações esfincterianas (bexiga neurogénica); disfunção sexual (ejaculação retrógada); fractura viciosamente consolidada do 1.º metacarpiano da mão direita – resposta ao quesito 53.º.

BBB) A fistula vesical cutânea permanece aberta, dela emanando pus e outras secreções – resposta ao quesito 54.º.

CCC) Antes do acidente, o autor era saudável – resposta ao quesito 55.º.

DDD) Namorava e mantinha relações sexuais satisfatórias – resposta ao quesito 56.º.

EEE) Actualmente, o autor é uma pessoa complexada em decorrência das limitações estéticas e físicas de que padece, da frustração e limitações funcionais a nível sexual – resposta ao quesito 57.º.

FFF) Não frequentando a praia, para não revelar a fistula – resposta ao quesito 58.º.

GGG) Antes do acidente, o autor gostava de praticar desporto, o que muito o alegrava – resposta ao quesito 59.º.

HHH) Desde a data referida em A), o autor jamais voltou a praticar desporto, em virtude das lesões de que padece – resposta ao quesito 60.º.

III) O autor, actualmente, possui limitada capacidade de movimentação física e pensa assiduamente no seu "triste fado", o que muito o entristece e lhe deixa profunda mágoa, ansiedade e revolta – resposta ao quesito 61.º.

JJJ) Na decorrência das lesões da fístula vesicopúbica e da incontinência incompleta de esfíncteres, o autor carece de urinar frequentemente, o que lhe causa um desgaste, incómodo, ansiedade e mal estar profundo, que afecta o seu dia e a sua noite, dificultando-lhe o seu descanso nocturno e bem assim qualquer actividade diurna – resposta ao quesito 62.º.

KKK) À data referida em A), o autor trabalhava como trolha, com o que auferia o salário mensal de € 750,00, e ainda se dedicava, aos fins-de-semana, à pesca, o que lhe proporcionava um rendimento mensal não apurado – respostas aos quesitos 64.º e 65.º.

LLL) Por força da fístula não curada e consequente incapacidade de fazer qualquer esforço, o autor tem-se visto incapacitado, em absoluto, de exercer a actividade profissional referida em KKK), não tendo conseguido encontrar qualquer outro emprego, e em virtude das sequelas sofridas por força do acidente o autor ficou a padecer de uma incapacidade permanente geral (IPG) de 60%, acrescida de 5%, a título de dano futuro – resposta ao quesito 66.º.

*

São as conclusões da alegação dos recorrentes, como é sabido, que delimitam o objecto do recurso – arts 684º, nº 3 e 690º, nº 1 e 4 do CPC, bem como jurisprudência firme deste Supremo Tribunal.

Sendo, pois, as questões atrás enunciadas e que pelos recorrentes nos são colocadas que cumpre apreciar e decidir.

Assim se podendo as mesmas resumir:

1ª – A da culpa de ambos os motociclistas na produção do acidente;

2ª – A do exagero da quantia fixada a título de dano patrimonial pela perda de capacidade de ganho, que não deve ser superior a € 120 000.

3ª – A do exagero da quantia fixada a título de danos não patrimoniais, que deve ser reduzida para € 35 000.

Vejamos:

Começando-se pela abordagem e decisão da

primeira questão

: a da culpa na produção do acidente.

Como é bem sabido e o recorrente tal não põe em dúvida, o Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista, aplica definitivamente aos factos fixados pelo tribunal recorrido o regime jurídico que julgue adequado – art. 729.º, nº 1 do CPC.

Não conhecendo, por isso, e salvo excepções que ora não importam, de matéria de facto.

Cabendo, pois, às instâncias apurar a matéria de facto relevante, sobre a qual, se censura excepcional não houver lugar por banda deste Tribunal, nem for caso de mandar ampliar a matéria de facto necessária – desde que alegada, naturalmente – aqui recairá decisão de direito.

Entremos, então, no domínio da apreciação da culpa dos intervenientes no sinistro, cujo ónus de prova, como também é bem sabido, de acordo com as regras da responsabilidade delitual, incumbe ao lesado – art. 347º, nº 1 do CC.

Sendo certo poder considerar-se haver presunção juris tantum de negligência contra o autor de violação de regra estradal.

Estando-se no campo da responsabilidade civil por factos ilícitos, consagrando o nosso sistema da responsabilidade civil o primado da culpa, só existindo obrigação de indemnizar independentemente dela nos casos especificados na lei – arts 483º, nº 1 e 2 e 487º, nº 1, do CC.

Sendo a culpa o nexo de imputação ético-jurídica que liga o facto jurídico à vontade do agente, exprimindo a culpa lato sensu um juízo de reprovação pessoal da acção ou da omissão do agente que podia e devia ter agido de outro modo, susceptível de assumir as vertentes do dolo ou da negligência, traduz-se esta – ou a culpa stricto sensu – grosso modo, na omissão pelo agente do dever de cuidado ou da diligência que lhe era exigível.

Sendo a mesma, na falta de outro critério legal, apreciada pela diligência de um bom pai de família, em face das circunstâncias de cada caso – nº 2 do citado art. 487º.

O que significa que se deve atender para o efeito, e em abstracto, à diligência exigível a um homem normal, face às circunstâncias do caso concreto (1)

.

Ora, este STJ só pode, em princípio, e como já dito, conhecer questões de direito.

E, sendo questão de direito a apreciação da culpa, já é questão de facto a apreciação daqueles factos que à mesma estão subjacentes.

Entroncando nos parâmetros da matéria de facto, assim subtraída à apreciação e censura deste Supremo Tribunal, a dinâmica do acidente, o modo discursivo como ele evoluiu e se consumou.

Sendo matéria de direito o juízo que envolve a determinação e aplicação de regras legais, pois quando a lei torna dependente da inobservância de deveres gerais de diligência a responsabilidade do agente, a decisão sobre essa observância ou inobservância traduz-se na aplicação de uma norma legal, portanto numa decisão sobre matéria de direito, como tal cabendo na competência deste tribunal de revista (2)

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Vejamos, assim, a factualidade que a este respeito ficou provada:

No dia 18 de Fevereiro de 2001, pelas 11.50 horas, ao Km 29,00 do I.C. 1, ocorreu um acidente de viação, no qual foram intervenientes os seguintes veículos:

- o motociclo de matrícula ...-...-FE, pertencente a R...G... e conduzido por BB ;

- o motociclo de matrícula ...-...-EP, pertencente a J...A...G...Q... e por ele conduzido;

- o veículo ligeiro de passageiros de matrícula ...-...-HD, pertencente a DD e por ele conduzido; e

- o veículo ligeiro misto de matricula HX-...-..., conduzido por CC.

Os veículos EP, FE e HX circulavam no referido I.C., no sentido Ovar/Porto e o veículo HD circulava no sentido Porto/Ovar.

À data referida em A), o condutor do FE apresentava uma T.A.S. de 0,94 g/l.

O condutor do motociclo FE não possuía título de condução que o habilitasse a conduzir motociclos.

No dia do acidente o tempo apresentava-se seco.

O local do acidente desenvolve-se em recta com visibilidade superior a 80 m.

O piso é em betuminoso e apresentava-se em bom estado.

A faixa de rodagem tem a largura de 6,80 metros, acrescida de bermas de 2,30 metros cada.

O autor era transportado como pendura no motociclo de matrícula ...-...-FE.

Porque houvesse um aglomerado de veículos à sua frente, o condutor do FE iniciou a ultrapassagem aos mesmos, pela esquerda, atento o seu sentido de marcha e dos veículos a ultrapassar.

No decurso da manobra de ultrapassagem que efectuava, o condutor do FE desviou-se para a esquerda, atento o sentido de marcha por si levado (Ovar/Porto), invadindo parte da hemi-faixa de rodagem destinada aos veículos que circulavam no sentido contrário (Porto/Ovar) e foi colidir frontal e violentamente com o veículo de matrícula ...-...-HD.

O autor ia munido de capacete.

O condutor do FE não se certificou que podia proceder à ultrapassagem sem pôr em risco a sua integridade física, a do autor e a dos demais utentes da via.

O veículo de matrícula HX-...-... circulava o mais à direita possível da faixa de rodagem, atento o seu sentido de marcha e a velocidade não superior a 50 Km/h.

Os veículos EP e FE efectuavam ultrapassagens sucessivas à fila de trânsito que seguia no sentido Porto/Ovar.

Quando efectuava a ultrapassagem ao veículo HX, o condutor do motociclo FE invadiu a metade esquerda da faixa de rodagem, atento o seu sentido de marcha, e colidiu frontalmente com o veículo HD, conforme descrito na alínea P), após o que foi projectado para trás, acabando por embater na lateral traseira esquerda do HX.

O condutor do HD circulava pela hemi-faixa direita, atento o seu sentido de marcha.

À velocidade de 60/70 Km/h.

Os condutores dos motociclos FE e EP circulavam a velocidade superior a 120 Km/h.

Tendo encetado manobra de ultrapassagem, "colados" um ao outro, ocupando, para tanto, a hemi-faixa esquerda, atento o seu sentido de marcha, sem disporem de espaço e tempo necessários para efectuar tal manobra.

Vindo, por tal facto, o veículo FE a colidir no veículo HD.

Os condutores dos motociclos FE e EP eram acompanhados no mesmo sentido por dezenas de motociclos, provenientes de uma concentração de "motards" .

Fácil é também entre nós concluir, face à factualidade apurada – a única que aqui pode relevar – que a culpa do acidente dos autos, aquele inteiramente relacionado com o FE, no qual se fazia transportar o autor, se ficou a dever em exclusivo à conduta negligente do infeliz condutor de tal motociclo, o qual, circulando a velocidade superior a 120 Km/h, iniciou a ultrapassagem aos veículos que o precediam, pela esquerda, atento o seu sentido de marcha e dos demais veículos a ultrapassar, invadindo parte da hemi-faixa de rodagem destinada aos veículos que circulavam em sentido contrário (Porto/Ovar), tendo ido colidir frontal e violentamente com o veículo de matrícula ...-...-HD, acabando também por embater, quando foi projectado para trás, na parte lateral traseira esquerda do HX, que circulava o mais à direita possível da sua faixa de rodagem, a velocidade não superior a 50 Km/h.

Não se tendo o condutor do FE certificado que podia proceder à ultrapassagem sem pôr em risco a sua integridade física, a do autor e a dos demais utentes da via.

O FE – tal como o EP – efectuava ultrapassagens sucessivas à fila de trânsito que seguia no sentido Porto/Ovar.

Ora, o condutor de veículo não deve iniciar a ultrapassagem sem se certificar de que a pode realizar sem perigo de colidir com veículo que transite no mesmo sentido ou em sentido contrário, devendo especialmente certificar-se de que a faixa de rodagem se encontra livre na extensão e largura necessárias à realização da manobra com segurança – art. 38.º, nºs 1 e 2, al. a) do Código da Estrada, na redacção decorrente do DL nº 2/98, de 3 de Janeiro, aqui em vigor.

Não devendo, assim, ser iniciada a ultrapassagem sem o condutor se certificar de que a pode realizar sem perigo de colidir com o veículo que transite no mesmo sentido ou em sentido contrário.

Já quanto à velocidade, é princípio geral a observar (art. 24º do CE). que o condutor deve regular a mesma de modo que, atendendo às características e estado da via e do veículo, bem como à intensidade do trânsito e a outras circunstâncias que ora não importarão, possa, em condições de segurança, executar as manobras cuja necessidade seja de prever e, especialmente, fazer parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente.

Devendo, ainda, o condutor atender aos limites de velocidade absoluta instantânea, fixados no art. 27º do mesmo diploma legal, para os motociclos.

Conduzindo, alem disso, sob o efeito do álcool (art. 81.º, nºs 1 e 2 do CE) e sem