Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam na 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça:

I – Relatório

1. AA e cônjuge BB (A.A.) intentaram, em 04/04/2014, ação declarativa, sob a forma de processo comum, contra CC (R.), alegando, no essencial, que:

1.1. Os A.A. são proprietários de um prédio urbano, composto de habitação e logradouro, sito no lugar do F…, freguesia da V… do P…, município de V… V…, que confronta a norte com um prédio urbano da R., composto de casas de rés-do-chão com logradouro e quintal, o qual, por sua vez, confronta a norte com a Estrada Nacional n.º 2…5;

1.2. Até agosto de 1997, aqueles dois prédios pertenceram aos mesmos donos que circulavam neles por onde lhes convinha, nomeadamente por uma faixa de terra batida que se estendia, no lado poente, ao longo de 37,20 metros, a partir do lado sul até ao prédio do A.A., com aproximadamente 80 a 90 centímetros de largura, e desde aí até à estrema norte que confronta com a Estrada Nacional n.º 2…5, numa largura de cerca de 3,40 metros;

1.3. O referido prédio dos A.A. foi por eles adquirido mediante compra, realizada em 13/05/2005, a DD que, por seu turno, o havia comprado, em 12/01/1998, a EE e marido FF;

1.4. Por seu lado, o prédio da R. foi também por ela comprado, em 06/08/1997, a EE e marido FF;

1.5. A partir daí, quer os A.A. quer a R. acediam, tal como os seus antepossuidores, a pé e de automóvel aos respetivos prédios urbanos através da sobredita faixa de terreno do lado poente desde a Estrada Nacional n.º 2…5, situada a norte, faixa essa que se estende, junto da habitação da R., por cerca de 28 metros até ao prédio dos A.A. e na largura de 3,40 metros;

1.6. Entretanto em ação proposta pela ora R. contra os ora A.A., foram estes condenados, por sentença de 12/04/2010, a abster-se de passar naquela faixa de terreno com veículos motorizados, mas com a permissão de lá passar a pé;

1.7. Porém, dada a configuração dos referidos prédios, os A.A. não podem aceder com automóvel da Estrada Nacional n.º 2…5 à sua habitação, seja para transportar produtos domésticos, seja para transporte de familiares com dificuldades de locomoção;

1.8. Nem se mostra viável estabelecer tal acesso pelo lado sul, dada a existência de muros, edificações e de um desnível de cerca de 1,80 metro;

1.9. Nessas circunstâncias, verifica-se uma situação de encravamento relativo do prédio dos A.A., por insuficiente comunicação com a via pública, a qual pode ser suprida pela constituição de uma servidão legal de passagem a pé e de automóvel pela faixa de terreno que se estende do lado poente da habitação da R..

Concluíram os A.A. a pedir o reconhecimento do direito de propriedade do prédio urbano que lhes pertence e a constituição, em benefício dele, de uma servidão legal de passagem, a pé e de automóvel, sobre a faixa de terreno do prédio da R. que se situa, em linha reta, do lado poente, numa extensão de 28,40 metros com a largura de 3,40 metros, desde a Estrada Nacional n.º 2…5 até à habitação dos mesmos A.A.

2. A R. contestou a ação, invocando a exceção de autoridade de caso julgado e, no mais, impugnando os factos pertinentes à pretendida constituição da servidão legal de passagem, sustentando que:

- O logradouro do lado poente da casa da R. tem uma largura de cerca de 3 metros, dos quais 1,40 metro é ocupado por dois canteiros ajardinados, um deles junto à parede da habitação da R. que tem entrada para a sala de jantar, ficando apenas livre entre aquele a largura de 1,60 metro;

- Em 2005, os A.A. demoliram o prédio urbano que haviam comprado, construindo um novo com uma área coberta superior à precedente, destinando-o à sua residência permanente;

- Ao executarem as obras, deixaram a fachada principal da casa virada para o terreno sobrante do lado poente com 3 metros de largura e 8,80 metros de comprimento;

- Possuindo os A.A. um automóvel Mercedes Benz, aproximadamente, com a largura de 2,20 metros e o comprimento de 4,68 metros, não existe espaço suficiente aparcar a viatura e deixar terreno livre para a servidão de passagem a pé judicialmente reconhecida;

- Os A.A., ao terem consentido que o proprietário do lado sul construísse uma parede junto ao logradouro daqueles, impedindo assim o acesso de automóvel à Rua … situada desse lado, criaram uma situação de encravamento voluntário.

Concluiu a R. pela improcedência da ação e requereu que fosse fixa-da uma indemnização a seu favor por litigância de má fé dos A.A..

4. Findo os articulados, foi fixado o valor da causa em € 30.000,01 e proferido saneador, a julgar improcedente a exceção de caso julgado ou de autoridade de caso julgado invocada pela R., procedendo-se, de seguida, à identificação do objeto do litígio e à enunciação dos temas da prova.

5. Após a realização de inspeção ao local, conforme auto de fls. 160/ 161, e concluída a audiência final, foi proferida a sentença de fls. 166/194, datada de 19/05/2016, a julgar a ação parcialmente procedente, decidindo-se o seguinte:

a) – declarar os A.A. proprietários do prédio urbano como tal acima indicado;

b) – declarar constituída, em benefício daquele prédio, a servidão de passagem por pessoas e veículos automóveis sobre o prédio da R. também acima indicado através uma faixa de terreno em linha reta, paralela ao limite poente deste prédio, na largura de 3,40 metros e no comprimento de 28,80 metros, com início a norte, junto à Estrada Nacional n.º 2…5, e termo a sul no limite norte do logradouro do prédio dos A.A.;

c) – condenar a R. a abster-se de praticar quaisquer atos que atentem contra e perturbem os assim reconhecidos direitos de propriedade e de servidão predial de passagem dos A.A..

6. Inconformada com tal decisão, a R. interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Guimarães, em sede de impugnação de facto e de direito, no âmbito do qual foi proferido o acórdão de fls. 241-256, datado de 02/02/ 2017, a julgar, por unanimidade, a apelação parcialmente procedente, revogando a decisão recorrida na parte em que declarou constituída a servidão legal de passagem e condenou a R. em abster-se de atentar contra ela ou a perturbá-la, absolvendo a R. quanto às respetivas pretensões.

7. Desta feita, vêm agora os A.A. pedir revista, formulando as seguintes conclusões:

1.ª - Vem esta revista interposta do acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães que julgou parcialmente procedente a apelação e, em consequência, revogou a sentença recorrida na parte em que declarou constituída em benefício do prédio dos AA a servidão de passagem a onerar o prédio da R., absolvendo a R. dos pedidos formulados nas alíneas b) e c);

2.ª - Face à oposição e insuficiência da matéria dada como provada para fundar a decisão recorrida e tendo ocorrido violação da lei substantiva traduzida no erro de interpretação e de aplicação da norma em apreço nestes autos, terá o acórdão recorrido de ser revogado, não podendo a R. deixar de ser condenada conforme peticionado ou, caso assim não se entenda, o que não se concede, pelo menos nos mesmos moldes em que o havia sido em 1.ª Instância;

3.ª - Nos presentes autos, em essência, os AA., ora Recorrentes, por o seu prédio urbano não ter qualquer outro acesso à via pública que permita a passagem de um automóvel que não o caminho ora em causa, ao abrigo do disposto no art.º 1550.º e ss. do CC, pretendem que se declare constituída, a favor do seu prédio identificado em 1.º da p.i., uma servidão legal de passagem a pé e com viatura automóvel pela parte da faixa de terreno - (utilizada como caminho pedonal e de automóvel) referida e descrita nos artigos 15.º a 20.º (também da p.i.) - que faz parte do prédio da R., melhor identificado no artigo 10.º dessa p.i.;

4.ª - Das múltiplas alegações produzidas pela R. no seu recurso, e tendo sido todas apreciadas pelo Tribunal “a quo”, apenas lhe foi conferida razão quanto à falta de verificação dos requisitos legais para a constituição da almejada servidão de passagem;

5.ª - A Relação entendeu, sem sustento na lei e/ou nos autos, que a comunicação do prédio daqueles com a via pública não é insuficiente, considerando que a travessia do prédio da R. com automóvel não é condição necessária para a satisfação das normais utilidades inerentes à habitação do prédio urbano dos A.A.;

6.ª - Ora, decorre do art.º 1550.º do CC que os proprietários de prédios que tenham comunicação insuficiente com a via pública têm a faculdade de exigir a constituição de servidões de passagem mesmo que por terreno alheio;

7.ª - A doutrina dominante vai também no sentido de se considerar encravado, para o efeito de lhe conceder a servidão legal de passagem, não só o prédio que carece de qualquer comunicação com a via pública (encrave absoluto), mas também aquele que dispõe de comunicação insuficiente para as suas necessidades normais.

8.ª - Já a mais moderna e avisada jurisprudência adverte que o conceito de insuficiência é relativo e tem de ser ponderado casuisticamente, no sentido de se aferir se a comunicação de que dispõe o prédio encravado com a via pública é insuficiente para as suas necessidades normais e para a sua normal fruição.

9.ª - Face à matéria considerada provada nos autos, mormente nos pontos 18, 20, 21 e 29 dos factos provados - que o prédio não tem acesso via pública que permita a passagem de automóvel, não lhes sendo possível aceder da via pública ao seu prédio sequer para transportar os seus familiares e / ou descarregar compras, que a faixa de terreno referida em 17 e 18 (dos factos provados) permite à R. aceder de automóvel, por uma entrada lateral, ao prédio referido em 8 (também os factos provados), apresentando-se em terra batida e sem vegetação desde a estrema norte até ao limite norte da casa aí existente e que o prédio referido em 8 (dos factos provados) tem a sua entrada junto da E.N. e desta até ao limite norte do logradouro do prédio referido em 1, percorre-se uma distância de 28,80 metros, em piso de terra batida - não se compreende nem aceita que se considere, como fez o Tribunal a quo, que não representa excessivo incómodo ou dificuldade terem de percorrer, cada vez que querem sair de casa - faça chuva ou faça sol, com lama ou sem, jovens ou idosos, doentes ou saudáveis, ágeis ou com dificuldades de locomoção, pelo seu próprio pé ou de cadeira de rodas, de mãos vazias ou carregados de mercearias -, quase 30 metros em piso de terra batida até à estrada nacional;

10.ª - De igual modo, também não se conformam os A.A. que não possa chegar até junto da sua habitação, sempre que necessário, uma ambulância, uma viatura dos bombeiros, polícia, serviços;

11.ª - Circunstâncias estas que, por frequentes e inerentes à vida doméstica típica do século XXI, têm, forçosamente, de ser consideradas normais utilidades de qualquer domicilio português e não meras utilizações esporádicas;

12.ª - É inegável que as necessidades que cumpre satisfazer com a constituição de uma servidão relativamente a um prédio urbano respeitam a todas as utilidades que uma casa de habitação proporciona a quem lá mora e à normal e típica fruição da mesma.

13.ª - Em pleno século XXI, numa época em que literalmente todas as superfícies comerciais dispõe de serviços de entregas diárias ao domicílio, em que os lares entregam diariamente as refeições na casa dos utentes, os centros de dia vão buscar e levar os doentes de mobilidade limitada, os médicos fazem inúmeros domicílios na casa de qualquer dos seus utentes, os bombeiros vão buscar e levar utentes a consultas médicas e tratamentos, não se pode ter como exceção a possibilidade de um veículo automóvel aceder à porta de uma habitação,

14.ª - Para mais quando a alternativa é, mesmo de inverno - com chuva e neve -, transitar a pé por um piso em terra batida e a servidão não causa sequer qualquer prejuízo à R., sendo certo que, para além da indemnização que se fixar, como se provou, esta já por aí pode aceder - e acede - ao seu prédio de automóvel.

15.ª - Socorrem-se os A.A. das palavras vertidas pelo Mm.º Juiz da 1.ª instância que, aludindo à matéria provada e face à situação de facto que desta resulta, considerou que se impõe concluir que o prédio dos A.A. se encontra encravado, por não dispor de comunicação suficiente com a via pública, por com esta não confinar nem dispor de qualquer acesso direto à mesma, cabendo-lhes o direito potestativo à constituição coativa da servidão,

16.ª - Concluiu bem, a 1.ª instância que “(...)Estando em causa um prédio urbano composto por uma casa destinada a habitação, afigura-se que o acesso de veículos ao respectivo logradouro é essencial ao seu normal aproveitamento (...)”;

17.ª - O acórdão recorrido viola, entre outros, os princípios e as normas constantes dos artigos 1547.º e 1550.º do CC.

Pedem os Recorrentes que se revogue a decisão recorrida e que se julgue a ação conforme o peticionado ou, pelo menos, nos mesmos moldes do julgado na 1.ª instância.

8. A R./Recorrida apresentou contra-alegações, a pugnar pela confirmação do julgado, rematando com as seguintes conclusões:

1.ª - Todas as conclusões dos A.A. deverão de ser julgadas improcedentes.

2.ª - Os A.A. são donos do prédio urbano destinado a habitação identificado no ponto 1 dos factos provados na sentença, onerado com uma servidão de passagem a pé e de animais a favor do prédio propriedade da R.;

3.ª - Em 12.04.2010, foi proferida sentença no processo n.º 379/07.3TBWD, a qual, confirmada pelo TRG e pelo STJ, os aqui autores foram condenados:

"a reconhecer o direito de propriedade da ora R. sobre o prédio identificado no artigo 1.º da p.i. (aqui ponto 8 da sentença);

- a reconhecer a posse sobre o caminho pedonal referido nos artigos 14.º e 15.º, da p.i., pontos 9) e 10) da matéria assente na sentença, como assento da servidão de passagem, na parte em que tal caminho atravessa o prédio dos réus (ponto 1 da sentença) e a respeitarem essa posse, abstendo-se de a turbar ou estorvar seja por que modo for;

4.ª - Em 27/09/2010 os AA. intentaram a ação ordinária contra a R., que correu termos no do Tribunal Judicial de V… V… sob o n.º 1152/10.7TBVVD, onde foram formulados os seguintes pedidos:

"a) - reconhecer o direito de propriedade dos Autores sobre o prédio identificado no art.º 1.° supra da p.i. abstendo-se de praticar quaisquer actos que atentem ou perturbem tal direito;

b) - declarar-se constituída por destinação de pai de família e por usucapião, uma servidão de passagem a pé e de automóvel, mercê do reconhecimento da posse que os Autores têm sobre o caminho, pedonal e de automóvel, referido e descrito nos antecedentes artigos 15.° a 20.°, como assento da servidão de passagem também, ai alegada, na parte em que tal caminho atravessa o prédio possuído pela ré, identificado no artigo 10.° e a respeitarem essa posse, abstendo-se de o turbar ou estorvar seja por que modo for."

5.ª - Em 28/01/2013 foi proferida sentença no processo n.º 1152/10.7TBVVD que julgou verificada a exceção inominada de autoridade de caso julgado, determinando a absolvição da instância da R., sentença que foi confirmada pelo TRG, por acórdão de 21.05.2013;

6.ª - O direito previsto no n.º 1 do art.º 1.550.º do CC, concede a faculdade de constituição de servidão de passagem sobre os prédios rústicos vizinhos, estando, portanto, excluído o direito sobre prédios urbanos, o que é o caso;

7.ª - Os A.A. já beneficiam de servidão de passagem a pé desde o seu prédio urbano até à via pública, pelo que não pode considerar-se encravado, devendo o acórdão recorrido ser confirmado;

8.ª - O prédio urbano dos A.A. esteve sempre afeto à habitação, não tendo sido dado outro uso, antes ou após as obras executadas;

9.ª - Os A.A. e seus antecessores sempre tiveram servidão pedonal para a sua habitação e não invocaram nem provaram a existência de factos supervenientes que justifiquem a constituição da servidão de passagem automóvel/carral – vide ac. STJ de 10-12-2013 – P.º 719/07.5TBBCL.GI.S1;

10.ª - A servidão legal de passagem em benefício de prédio encravado está prevista, no art.º 1550.º, n.º 1, do CC, para a situação em que “os proprietários de prédios que não tenham comunicação com a via pública, nem condições que permitam estabelecê-la sem excessivo incómodo ou dispêndio, têm a faculdade de exigir a constituição de servidões de passagem sobre os prédios rústicos vizinhos" - ac TRC de 11/09/2012, P.º n.º 24108.OTBMGL;

11.ª – “Evidentemente, não pode ser reconhecido esse invocado direito contra os RR, desde logo porque ele sacrificaria o direito de privacidade implicado no direito à habitação dos RR.. A devassa resultante do exercício do direito de passagem pelo prédio urbano, ademais destinado à habitação, não é compatível, em qualquer grau, com o direito à privacidade ínsita no direito de habitação.”

12.ª - O prédio urbano dos A.A. não tem garagem, nunca teve garagem, não tem terreno ou condições para nele construir uma garagem, assim como também não tem espaço suficiente para deixar parado um automóvel junto à casa de habitação e se quiserem ter acesso de carro somente para cargas e descargas, têm acesso mais cómodo e menos dispendioso através da Rua …;

13.ª - A R. beneficia do direito de passagem a pé e com animais sobre o prédio dos A.A. identificado no artigo 1.º da p.i., penetrando por um portão localizado junto à Rua … no prédio descrito na Conservatória sob o n.º 008…4N… DE P…, inscrito na matriz sob o artigo 1.6…3.º, propriedade de GG e mulher e seguindo no sentido Sul - Norte, atravessando o logradouro do prédio do GG e penetrando depois no logradouro do prédio identificado no art.º 1.º da p.i, dos A.A., até chegar ao logradouro do seu prédio identificado no art.º 10.º da p.i., caminho esse de leito fixo, desde a Rua … até ao logradouro da casa da ré, bem trilhado e calcado, com a largura aproximada de 2 metros, a correr pelo lado poente dos referidos logradouros de A.A. e GG, durante todo o ano;

14.ª - O prédio dos A.A. está onerado com uma servidão de passagem a pé e com animais, a correr pela estrema poente do prédio identificado no art.º 1.º da p.i. com a largura de 2 metros, - veja-se factos n.ºs 9, 10 e 11 provados na sentença da ação n.º 397/07.3TBWD;

15.ª - Até 06/08/97, EE e marido FF e dessa data em diante a autora e arrendatários para acederem ao prédio identificado em 1), vindo da Rua … do lugar do F…, seguiam no sentido sul para norte, atravessando o logradouro do prédio identificado em 5) e depois o logradouro do prédio identificado em 3);

16.ª - A poente dos logradouros desses prédios verifica-se uma faixa de terreno com dois metros de largura e com o cumprimento de 15 a 20 metros;

17.ª - Essa faixa de terreno sempre foi utilizada pela A. e pelos seus antecessores para acesso à propriedade do prédio identificado em 1) para nele entrarem a pé ou com animais);

18.ª - O rossio dos A.A. tem 3,10 metros de largura, considerando a distância que vai desde a parede da casa dos A.A. situada a poente e o terreno a poente; e 8,70 metros de comprimento, considerando a distância compreendida desde a estrema com o 1.º prédio, situado a sul, e a estrema do 3.º prédio, situado a norte dos do A.A., o que perfaz a área de 26,97 m2 de terreno existente a poente da casa dos A.A., sendo neste espaço que pretendem construir a garagem e/ou aparcar os automóveis e deixar ainda terreno livre para a servidão de passagem com que esse terreno está onerado;

19.ª - Sabendo-se que os A.A. possuem um automóvel de marca Mercedes-Benz, atendendo que o terreno deles possui a largura de 3,10 metros, atendendo a que esse terreno está onerado com uma servidão de passagem a pé e com animais a favor do prédio da ré/recorrida, com a largura de 2 metros, não resta terreno aos A.A. suficiente para aparcar viaturas automóveis e deixar terreno livre para a servidão de passagem que estão obrigados a respeitar;

20.ª - Resultando uma impossibilidade na procedência do recurso porque, ao conceder aos A.A. a constituição de servidão de passagem com automóveis para o seu terreno, esta decisão vai colidir com a sentença proferida no processo n.º 379/07.3 TBVVD, porque permite o aparcamento de automóveis em terreno destinado à servidão de passagem a favor da R., o que consequentemente, revoga esta decisão nesta parte, ao impedir a aqui R. de continuar a passar pelo prédio dos A.A.;

21.ª - Finalmente, a ser constituída uma servidão de passagem de veículos automóveis para o prédio dos A.A., sempre se dirá que pela Rua … é mais próximo, mais cómoda e muito menos dispendiosa, seja pelo prédio propriedade de GG (irmão da A.), seja pelo prédio rústico propriedade da HH;

22.ª - Os A.A., em 2005, procederam à demolição do prédio urbano que haviam comprado e construíram um novo, destinado à sua habitação permanente, executarem as obras, deixaram a fachada principal da casa virada para o terreno sobrante situado do lado poente, medindo este terreno 3,10 metros de largura, e 8,70 metros de comprimento;

23.ª - O prédio urbano dos A.A. esteve sempre afeto à habitação, não tendo sido dado outro uso, antes ou após as obras executadas;

24.ª - Ao executarem estas obras novas, os A.A. não construíram nenhum lugar de aparcamento de viaturas automóveis no rés-do-chão do edifício, assim como não deixaram espaço para poderem aparcar os automóveis na parte restante do seu terreno, não prevendo nessas obras a eventualidade futura de aparcarem no seu terreno viaturas automóveis;

25.ª - Após essas obras, o proprietário do prédio situado a sul, GG, irmão da A., construiu uma parede junto do seu logradouro de modo a impedir a passagem de automóvel provindo da Rua … não se tendo a isso oposto os A.A.;

26.ª - A ser constituída uma servidão de passagem de veículos automóveis para o prédio dos A.A., sempre se dirá que pelo 1.º prédio propriedade de GG e pela Rua … é mais próximo, mais cómoda, muito menos dispendiosa e que causa menor prejuízo ao prédio a onerar;

27.ª - A Rua … tem 3,95 metros de largura, pavimentada em asfalto, utilizada somente para acesso local, às habitações edificadas nessa rua, o prédio confinante com a Rua … tem o seu acesso com um portão instalado com a largura de 2,57 metros de largura, suficiente para entrar um automóvel e por onde já entram os automóveis do GG e presentemente os automóveis dos autores, tem todo o percurso desde a Rua … até à casa dos A.A. já pavimentado em cimento, onde são aparcadas viaturas automóveis, por este local os autores/recorrentes somente percorrem 20 metros por terreno alheio para acederem ao seu prédio, sendo que o muro aí construído após a reconstrução da casa dos autores, só terá que ser cortado em 1 metro de largura;

28.ª - Através do prédio da R., o acesso seria feito com acesso situado junto da E.N. n.º 2…5, a qual configura uma estrada permanentemente muito movimentada de circulação automóvel, com perigosidade nas manobras de entrada e saída, da E.N. até ao prédio dos autores teriam que percorrer 28,80 metros em piso de terra, mais 8,80 metros que se o fizerem pela Rua …, teriam que ser destruídos 2 canteiros de jardim medindo os dois 1,40 metros de largura e cerca de 8 metros de comprimento, teria de ser destruída toda a parede da fachada principal da casa da ré, atendendo que "- o rocio referido no ponto 30 da sentença tem, entre a parede poente da casa e o prédio vizinho, a largura de 3,10 metros, (v.d. ponto 31 da sentença) e a sentença recorrida concede "... direito de servidão de passagem, com pessoas e veículos automóveis, a onerar o prédio identificado no ponto 8 dos Factos Provados, através de uma faixa de terreno em linha recta, paralela ao limite poente do prédio identificado no ponto 8 dos Factos Provados, com a largura 3,40m e o comprimento de 28,80 metros, com início, a norte, junto à Estrada Nacional n.º 2…5 e termo, a sul, no limite norte do logradouro do prédio identificado no ponto 1 dos Factos Provados, o que não se concebe; passariam junto à casa da ré pelo local onde está localizada a entrada principal, da sua habitação e a sala de jantar, retirando à ré toda a privacidade que as passagem carrais acarretam, iriam impedir a ré de passar pelo prédio dos autores sempre que neste estivesse aparcado um automóvel, o que iria contrariar a sentença do processo de 2007 que lhe deu esse direito – Ponto 43: O terreno referido em 35 não tem largura suficiente para, quando nele estejam aparcadas viaturas automóveis, deixar 2 metros de largura de terreno livre - facto este que impede a constituição da servidão de passagem carral pelo prédio da ré e pelo prédio do irmão da autora, situado a sul;

29.ª - Assim deve ser julgado procedente o pedido de ampliação do âmbito do recurso e, nos termos do artigo 636.º do CPC, deve fazer parte do acórdão recorrido, além do mais, a impossibilidade de constituição da servidão de passagem automóvel pelos motivos invocados nas conclusões supra.

Colhidos os vistos, cumpre apreciar e decidir.

II - Delimitação do objeto do recurso

Como é sabido, o objeto do recurso é definido em função das conclusões formuladas pelo recorrente, nos termos dos artigos 635.º, n.º 3 a 5, 639.º, n.º 1, do CPC.

Das conclusões dos Recorrentes resulta que o objeto da revista consiste em ajuizar sobre o invocado erro de interpretação das normas do artigo 1550.º do CC e da sua aplicação à factualidade provada, no que respeita ao pretenso encravamento relativo, por comunicação insuficiente, do prédio dos A.A. à via pública.

Por sua vez, a Recorrida pretende que seja ampliado o objeto do recurso no sentido de nele se apreciar a questão da impossibilidade de constituição da servidão de passagem pelo seu prédio.

III – Fundamentação

1. Factualidade provada

Vem dada como provada pelas instâncias a seguinte factualidade:

1.1. Os autores (A.A) têm inscrita em seu nome no registo predial a propriedade do prédio urbano, composto de casa de habitação com logradouro, com a superfície coberta de 94 m2 e área descoberta de 105 m2, sito no lugar do F…, freguesia da V… de P…, concelho de V… V…, a confrontar do norte com a Ré, sul com FF, nascente com II e de poente com caminho de servidão, descrito na Conservatória sob o n.º 008…3/V… de P…, atualmente inscrito na matriz urbana respetiva sob o artigo 2…6, que teve origem no extinto artigo 16…6 da mesma matriz;

1.2. Por escritura pública exarada a fls. fls. 79 até 81v°, do livro 19-E, do Cartório Notarial de V… V…, em 12/01/1998, EE e FF declararam vender a DD, pelo preço de 2.700.000$00, e esta declarou aceitar, o prédio urbano referido em 1.1;

1.3. Por escritura pública exarada a fls. 103 até 105v°, do livro 234-C, do Cartório Notarial de A…, em 13/05/2005, DD, declarou vender aos A.A., pelo preço de € 16.000,00, e os A.A. declararam aceitar, o prédio urbano referido em 1.1;

1.4. Os A.A., por si e seus antecessores, habitam ocupam, limpam e conservam o prédio referido em 1.1, sem quaisquer interrupções, decorridos que são mais de 20 e 30 anos;

1.5. No seu exclusivo interesse e proveito, com ânimo e espírito de donos exclusivos;

1.6. À vista e com o conhecimento da R. e demais gente interessada;

1.7. Sem qualquer estorvo, turbação ou perturbação alheia;

1.8. A R., CC, tem inscrita em seu nome no registo predial a aquisição do prédio urbano, composto de casa de rés-do-chão, com logradouro e quintal, com a área coberta de 71 m2, e área descoberta com 517 m2, sita no lugar do F…, freguesia da V… de P…, concelho de V… V…, a confrontar do norte com a Estrada Nacional n.º 2…5, nascente com JJ, sul com os aqui A.A. e de poente com caminho de servidão, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 008…2/V… de P…, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 16…5.

1.9. Por escritura pública exarada a fls. 38vº, do livro 740-B, do Cartório Notarial de A…, em 6.08.1997, EE e marido FF declararam vender à R., que declarou aceitar, pelo preço de 4.500.000$00, o prédio referido em 1.8;

1.10. Os dois prédios urbanos descritos em 1.1 e 1.8 pertenceram, até agosto de 1997, aos mesmos donos, os referidos EE e marido FF;

1.11. Em 29/03/2007, foi proposta ação ordinária pela aqui R. contra os aqui A.A.