Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

1. AA instaurou a presente acção declarativa contra BB - Companhia de Seguros, S.A. (actualmente CC - Companhia de Seguros, S.A.), pedindo a condenação da R. a pagar-lhe:

a) A quantia de € 40.789,76, já liquidada até à presente data;

b) A quantia que se vier a liquidar em execução de sentença, a título de danos materiais, patrimoniais e morais;

c) Tudo acrescido de juros à taxa legal, desde a citação até efectivo e integral pagamento.

Alega para o efeito que, no dia 31/12/2011, pelas 10.50 horas, na Estrada Exterior da Circunvalação, em Matosinhos, ocorreu um acidente no qual foram intervenientes o A. e o veículo ligeiro de passageiros de matrícula ...-...-SN, conduzido pelo proprietário DD, o qual havia transferido a responsabilidade civil emergente de acidente de viação para a R. através da apólice nº 0045….01. Acidente que imputa a culpa do condutor do veículo SN. Em consequência do embate, o A. sofreu várias lesões de que resultaram danos que discrimina.

A R. contestou, imputando ao A. a responsabilidade pela ocorrência do acidente e impugnando os danos por ele invocados.

Na pendência da acção, o A. veio ampliar o pedido. Neste contexto, à luz do sofrimento físico suportado, conducente à amputação do membro inferior esquerdo e a todo o desenvolvimento subsequente, considera justificar-se a valoração dos danos não patrimoniais, até à data, em mais € 90.000,00 do que o peticionado inicialmente.

Conclui, pedindo a condenação da R. no pagamento do montante de mais € 90.000,00, acrescido de juros de mora à taxa legal, desde a notificação do requerimento de ampliação do pedido até efectivo e integral pagamento.

Notificada, a R. respondeu, impugnando a factualidade referente aos danos invocados pelo A.

Por sentença de fls. 668 a acção foi julgada totalmente improcedente e, em consequência, foi a R. absolvida do pedido.

Inconformado, o A. interpôs recurso para o Tribunal da Relação do Porto, pedindo a alteração da decisão relativa à matéria de facto e a reapreciação da decisão de direito.

Por acórdão de fls. 847 foi modificada a decisão relativa à matéria de facto e, a final, foi proferida a seguinte decisão:

“Pelo exposto, julga-se improcedente o presente recurso de apelação e confirma-se a sentença recorrida.”

2. Veio o A. interpor recurso, por via de revista excepcional, para o Supremo Tribunal de Justiça, formulando as seguintes conclusões:

1) Vem o presente recurso interposto do Douto Acórdão proferido pelo Meritíssimo Tribunal a quo que julgou a apelação totalmente improcedente, confirmando a sentença impugnada.

[excluem-se as conclusões da revista excepcional]

II - DO OBJECTO DO RECURSO:

13) Vem o presente recurso interposto do Douto Acórdão proferido pelo Meritíssimo Tribunal "a quo" que, negando provimento à apelação deduzida, manteve o decidido na 1ªinstância.

14) Salvo o devido respeito, o Recorrente não pode concordar com os fundamentos que sustentam o douto acórdão recorrido.

15) Sendo que o âmbito do presente recurso se cinge à apreciação de uma questão:

"Se, à luz do artigo 505° do CC, a simples culpa ou a mera contribuição do lesado para a produção do dano exclui a responsabilidade pelo risco contemplada no artigo 503° do CC."

COM EFEITO

16) Constitui facto incontornável nos presentes autos a presente acção se estriba na responsabilidade civil extracontratual por danos causados em acidente de viação.

17) Afigura-se igualmente indubitável que do mesmo resultaram elevados danos patrimoniais e não patrimoniais para o Recorrente.

18) Igualmente assente está o facto de que a Seguradora recorrida não assumiu a responsabilidade pelo sinistro, alegando a culpa exclusiva do peão, ora Recorrente.

19) Tendo visto o Recorrente a sua pretensão e versão dos factos ser-lhe negada fruto da factualidade apurada em sede de audiência de julgamento e ulteriormente confirmada pelo Tribunal da Relação.

20) A questão que importa apurar é saber se o facto de ter sido apurada a culpa exclusiva do peão, atento os factos dados como provados, fica excluída a responsabilidade objectiva ou pelo risco do condutor do veículo.

21) Salvo o devido respeito por diversa opinião, cremos que a resposta a conferir a tal questão, ante o concreto circunstancialismo dos autos, há que ser negativa.

22) A este propósito e por facilidade, permitimo-nos recordar o raciocínio expendido nos doutos Acórdãos-fundamento, e que tão bem espelham a tese por nós propugnada, e de onde se destacam os seguintes trechos:

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 04/10/2007, proferido no âmbito do Processo n.°1710:

De acordo com a jurisprudência e a doutrina tradicionais, inspiradas no ensinamento de Antunes Varela, em matéria de acidentes de viação, a verificação de qualquer das circunstâncias referidas no art. 505° do CO - maxime, ser o acidente imputável a facto, culposo ou não, do lesado - exclui a responsabilidade objectiva do detentor do veículo, não se admitindo o concurso do perigo especial do veículo com o facto da vítima, de modo a conduzir a uma repartição da responsabilidade: a responsabilidade pelo risco é afastada pelo facto do lesado.

Esta corrente doutrinal e jurisprudencial, conglobando na dimensão exoneratória do art. 505°, e tratando da mesma forma, situações as mais díspares - nas quais se englobam comportamentos mecânicos dos lesados, ditados por medo ou reacção instintiva, factos das crianças e dos inimputáveis, comportamentos de precipitação ou distracção momentânea, etc. - e uniformizando as ausências de conduta, as condutas não culposas, as pouco culposas e as muito culposas dos lesados, conduz, muitas vezes, a resultados chocantes.

Mostra-se também insensível ao alargamento crescente, por influência do direito comunitário, do âmbito da responsabilidade pelo risco, e da expressa consagração da hipótese da concorrência entre o risco da actividade do agente e um facto culposo do lesado, que tem tido tradução em recentes diplomas legais, que exigem, como circunstância exoneratória, a culpa exclusiva do lesado, bem como à filosofia que dimana do regime estabelecido no Cód. do Trabalho para a infortunística laboral. O texto do art. 505° do CC deve ser interpretado no sentido de que nele se acolhe a regra do concurso da culpa do lesado com o risco do veículo.

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 05/06/2012, proferido no âmbito do Processo n.°100/10.9YFLSB:

O direito comunitário, apresentando-se como garante de uma maior protecção dos lesados (alargando o âmbito da responsabilidade pelo risco veio em várias directivas – consagrar a protecção dos interesses dos sinistrados, vítimas de acidentes de viação, numa sociedade como a nossa em que o excesso de veículos (estacionados ou em circulação) criou desequilíbrios ambientais limitou o espaço pietonal e aumentou potencialmente a sinistralidade.

Embora a escolha do regime de responsabilidade civil aplicável aos sinistros resultantes da circulação de veículos seja, em princípio, da competência dos Estados-membros impõe-se uma interpretação actualista das regras relativas à responsabilidade pelo risco, na consideração do binómio risco dos veículos/fragilidade dos demais utentes das vias públicas.

As disposições das directivas comunitárias em matéria de responsabilidade civil e seguro automóvel obrigatório nomeadamente da Directiva n.° 2005/14/CE de 11-05 devem estar presentes em sede de interpretação do direito nacional e nas soluções a dar na aplicação desse direito, razão pela qual não é compatível - com o direito comunitário - uma interpretação do art. 505.° do CC da qual resulte que a simples culpa ou mera contribuição do lesado para a consecução do dano exclua a responsabilidade pelo risco, prevista no art. 503.° do CC.

23) Salvo o devido respeito por diverso entendimento, é forçoso concluir que o Mmo. Tribunal a quo, arredou a possibilidade da aplicação a tese actualista - Concorrência entre risco e facto do lesado.

24) Acresce ainda que, não podemos deixar de salientar que dos factos adquiridos, por provados, para as decisões, evidenciam uma situação que atina com uma concorrência de culpas entre o condutor do veículo e o facto do lesado.

25) Assim, temos por demais evidente que no caso sub judice, a absolvição da R. Seguradora não encontra arrimo nos artigos 503°, 505° e 570° do CC.

26) São, pois, estas, entre outras, as normas violadas pela decisão aqui posta em crise.

27) O que se deixa alegado, para todos os devidos efeitos legais, nomeadamente para revogação, do douto acórdão recorrido, nos termos supra expostos.

A Recorrida contra-alegou, formulando as seguintes conclusões:

1. Pretende o recorrente a alteração do decidido por entender existir erro na interpretação dos artigos 503.°, 505.° e 570.°, do Código Civil.

2. Defende que se impõe nos presentes autos cumular a culpa do lesado com o risco do próprio veículo, consequentemente visa atribuir parte da responsabilidade pelo eclosão do acidente ao condutor do veículo seguro na recorrida.

3. Dando a sentença recorrida como provado que o embate ocorreu em plena faixa de rodagem por onde circulava o veículo automóvel seguro na recorrida, por ter o autor realizado a travessia da faixa de rodagem fora passadeira de peões sita a cerca de 24,5 metros antes do local do embate, logo verifica-se que a conduta do recorrente é violadora do disposto no artigo 101.° do Código da Estrada.

4. Tendo o acidente sido unicamente devido a atuação culposa exclusiva do lesado, a responsabilidade pelo risco deve considerar-se excluída nos termos do artigo 505.° do Código Civil.

5. Alguém que segue apeado, realiza a travessia da faixa de rodagem fora da passadeira de peões sita a cerca de 24.5 metros antes do local do embate, considerando o sentido nascente/poente sem atentar, como devia, nas mais elementares regras de segurança, assume uma posição de autocolocação em perigo, mediante a assunção dos riscos próprios dessa travessia objetivamente contravencional, temerária e com especial aptidão para a produção de acidentes

6. O conhecimento da exposição voluntária do peão ao mesmo perigo, conjugada com a possibilidade de ocorrer o facto danoso, verificada que esteja a adequação causal entre este pressuposto e o dano, exclui a responsabilidade objectiva do condutor do veículo seguro.

7. Em condições normais não era minimamente previsível ao condutor do veículo seguro que segue a sua marcha em obediência à sinalização semafórica existente ser confrontado com um peão em plena faixa de rodagem e a 24,5 metros da passadeira.

8. Foi por isso o comportamento do peão que foi a circunstância causal determinante do acidente, não tendo o risco próprio do veículo contribuído para a sua ocorrência.

9. «O artigo 505.° do Código Civil que se refere à exclusão da responsabilidade quando o acidente for imputável ao próprio lesado ou a terceiro ou quando resulte de causa de força maior estranha ao funcionamento do veículo, coloca a questão no âmbito do nexo de causalidade e não em termos de culpa.

À luz do artigo 505° do Código Civil a intervenção causal do lesado no acidente exclui, em regra, a responsabilidade pelo risco, não havendo lugar a concorrência de culpa e responsabilidade objetiva pelo risco, com exceção dos casos em que a culpa do lesado é de tal forma leve que a pode impor.» (Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 21 de janeiro de 2014, processo n.° 215/13TBCVLC1, sendo relator MARIA INÊS MOURA).

10. «Se, na dinâmica do acidente, se apurar a culpa exclusiva do lesado, o artigo 505° do Código Civil exclui, de forma taxativa, a possibilidade de concorrência entre o risco e a culpa.» (Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 9 de setembro de 2014, processo n.° 121/10.1TBPTLG1.P1, sendo relator GABRIEL CATARINO).

11. Mesmo para os defensores da tese da concorrência entre o risco do veículo e facto do lesado a responsabilidade objetiva do detentor do veículo é excluída quando o acidente for devido unicamente ao próprio lesado ou a terceiro, ou quando resulte exclusivamente de causa de força maior estranha ao funcionamento do veículo.

12. «Nos acidentes de viação, mais do que a violação frontal de uma regra de trânsito, importa essencialmente determinar o processo causal da verificação do acidente, ou seja, a conduta concreta de cada um dos intervenientes e a influência dela na sua produção» (Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 8 de janeiro de 1991, BMJ n.° 403, pág. 477 apud Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 14 de julho de 2008, processo 0834104, sendo relator FERNANDO BATISTA).

13. No caso em apreciação no presente recurso essa causalidade adequada entre a conduta temerária do recorrente e o acidente parece evidente, porquanto não tomou o peão as mínimas precauções antes de atravessar a faixa de rodagem, "realizou a travessia da faixa de rodagem fora da passadeira de peões sita a cerca de 24,5 metros" e sem atentar no facto de o semáforo se apresentar verde para os veículos que circulavam no sentido nascente/poente, de tal forma que o condutor do veículo seguro "apenas se apercebeu do Autor quando o mesmo está sensivelmente no meio da via e em movimento", pelo que lhe foi impossível evitar o acidente.

14. Impõe-se realçar que não estamos perante um dos casos em que o acidente é originado pela vítima, mas sem que se lhe possa assacar culpa (porque é inimputável em razão de anomalia psíquica ou da idade), pois nem a vítima era menor de idade nem inimputável por qualquer outra situação, mas deparamos com uma conduta de uma pessoa adulta, no pleno uso das suas faculdades mentais, que incorreu em violação grave de regras estradais, de forma a mostrar-se única causadora do acidente e suas nefastas consequências.

15. A situação descrita nestes autos é assim bem diferente daquelas que deram origem à prolação dos acórdãos fundamento do presente recurso de revista excecional que envolvem acidentes de viação com menores de 6 e de 9 anos de idade, diferente deverá ser também a solução adotada por verificar-se ter sido o comportamento culposo da vítima o único a dar causa ao seu atropelamento.

16. Pelo que não merece censura a sentença recorrida, improcedendo totalmente as conclusões apresentadas pelo recorrente.

3. Por acórdão da formação a que alude o nº 3, do art. 673º, do Código de Processo Civil, o recurso foi admitido como revista excepcional.

Cumpre decidir.

4. Vem provado o seguinte (mantêm-se a identificação e a redacção da Relação):

1.1. No dia 31.12.2011, pelas 10:50 horas, na Estrada Exterior da Circunvalação, Matosinhos, ocorreu um embate, no qual foram intervenientes o Autor, e o veículo ligeiro de passageiros de matrícula ...-...-SN, propriedade de DD e por ele conduzido.

1.2. Mediante contrato de seguro titulado pela apólice n.º 0045….01, DD havia transferido para a Ré a responsabilidade civil decorrente de danos causados a terceiros pelo veículo ...-...-SN.

1.3. No espaço circundante ao local do embate existe um cruzamento formado pela Estrada da Circunvalação (Interior e Exterior), do lado norte pela Rua Nova do Seixo e do lado sul pela Rua Monte dos Burgos, cujo trânsito é regulado por semáforos.

1.4. Antes do cruzamento, atento o sentido nascente/poente em que se faz o trânsito de veículos, a Estrada Exterior da Circunvalação forma uma recta de, no mínimo, 30 metros até aos semáforos, com inclinação descendente.

1.5. Antes dos semáforos a via abre-se em 3 faixas de rodagem, as duas da direita para o trânsito que pretende seguir em frente e a terceira para virar à esquerda.

1.6. Os semáforos funcionam da seguinte forma:

a) Considerando, em primeiro lugar, os semáforos que regulam o trânsito no sentido nascente/poente em que seguia o veículo ...-...-SN, quando estes emitem luz verde o que regula o trânsito da terceira faixa de rodagem, que apenas permite a mudança de direcção à esquerda, emite luz vermelha;

b) Nesta situação, os semáforos da Rua Nova do Seixo e da Rua de Monte dos Burgos também emitem luz vermelha;

c) De seguida, o semáforo das primeiras duas filas de trânsito, no sentido nascente/poente, passa a emitir luz vermelha, e o da faixa da esquerda passa a emitir luz verde, mantendo-se a luz vermelha nos da Rua Nova do Seixo e da Rua Monte dos Burgos;

d) Quando o semáforo da Estrada Exterior da Circunvalação passa a emitir luz vermelha para as três filas de trânsito, os semáforos da Rua Nova do Seixo e da Rua Monte dos Burgos passam a emitir luz verde.

1.7. A Estrada Exterior da Circunvalação, depois do cruzamento descrito em 1.3. e em direcção a poente, possui duas faixas de rodagem no sentido nascente/poente.

1.8. Cada uma das duas faixas de rodagem referidas em 1.7. possui a largura de 3,20 metros, num total de 6,40 metros.

1.9. O Autor iniciou a travessia da Estrada Exterior da Circunvalação, da direita para a esquerda, depois do cruzamento descrito em 1.3., atento o sentido nascente/poente.

1.10. Quando o Autor já tinha atravessado a primeira faixa de rodagem e pelo menos metade da segunda, é embatido pelo veículo ...-...-SN.

1.11. No momento em que ocorre o embate os semáforos da Rua Nova do Seixo e da Rua Monte dos Burgos emitiam luz vermelha, tendo passado a emitir luz verde segundos após o embate.

1.12. Entre a luz vermelha do semáforo das duas primeiras filas de trânsito da Estrada Exterior da Circunvalação, sentido nascente/poente, e a luz verde dos semáforos da Rua Nova do Seixo e da Rua Monte dos Burgos, existe a luz verde para os veículos da terceira fila de trânsito da Estrada Exterior da Circunvalação que muda de direcção à esquerda.

1.13. Os semáforos, no momento do embate, estavam a funcionar em pleno.

1.14. No local do embate, a velocidade máxima permitida é de 50 km/hora, indicada por sinalização vertical.

1.15. Trata-se de uma via ladeada de casas, lojas, restaurantes, paragens de autocarros e com grande movimento de pessoas.

1.16. A visibilidade do condutor do veículo ...-...-SN para o local onde o Autor efectuou a travessia é de, pelo menos, 70 metros, já que se trata de uma recta com inclinação descendente e sem qualquer obstáculo.

1.17. O condutor do veículo conhecia bem o local onde se deu o sinistro.

1.18. O condutor do veículo conhecia o carreiro de terra existente no local onde muitas pessoas atravessam.

1.19. Como consequência do embate, o Autor foi conduzido ao Hospital de …, no Porto, onde lhe foi diagnosticado:

- Traumatismo craneo-encefálico;

- Traumatismo torácico; e,

- Fratura exposta dos ossos da perna esquerda.

1.20. Durante o internamento foi-lhe diagnosticado:

- Fratura exposta médiodiafisária da perna esquerda (grau II) com cianose e arrefecimento do pé. Edema marcado da perna. Provável síndrome de compartimento da perna;

- Ausência de lesões traumáticas dos órgãos maciços intra-abdominais. Sem líquido livre;

- Rx da grade costal: dos 2Q - 4Q arcos costais à esquerda. Discreto enfisema subcutâneo. Em pneumotórax inequívoco. Assimetria dos campos pulmonares, com opacidade global à esquerda. Discreto enfisema subcutâneo. Assimetria dos campos pulmonares, com opacidade global à esquerda;

- TAC cerebral: hemorragia subaracnoideia em sulcos corticais fronto-parietais esquerdos e frontais direitos com indicação por neurocirurgia para vigilância do estado de consciência e repetição de TC cerebral.

1.21. Realizou:

- Tratamento cirúrgico por ortopedia da fractura dos ossos da perna esquerda, com realização de fasciotomas; e,

- Tratamento de ferimentos da face.

1.22. Teve como intercorrências:

- Agitação psicomotora controlada apenas com perfusão de midazolam, com alteração do estado de consciência com desorientação no tempo e no espaço por períodos escassos de orientação, pouco colaborante; e,

- Infecção respiratória.

1.23. Repetiu TC cerebral em 01.01.2012 que mostrou hemorragia em reabsorção.

1.24. Em 11.01.2012 realizou Angio TAC torácico que revelou:

- Derrame pleural bilateral, mínimo à direita e de pequeno volume à esquerda;

- Ausência de pneumotórax, bilateralmente;

- Fractura do 2Q ao 6Q arcos costais anteriores à esquerda, algumas das quais cominutivas e com desalinhamento dos topos, com hematomas associados;

- Ateletasias subsegmentares basais à esquerda;

1.25. Em 11.04.2012 teve alta hospitalar.

1.26. Após a alta hospitalar continuou impossibilitado de se locomover pelos seus próprios meios.

1.27. Não conseguia manter-se de pé sem a ajuda de terceiros, pois não conseguia apoiar o pé esquerdo no chão.

1.28. O Autor realizou fisioterapia nos serviços clínicos da Ré.

1.29. Após a alta hospitalar, o Autor foi para casa da filha, único familiar que tinha em Portugal com condições para o acolher.

1.30. Esteve acamado, não conseguindo locomover-se pelos próprios meios, nem tratar de si próprio, pelo que necessitou da assistência de terceira pessoa, já que a filha trabalha fora de casa.

1.31. Após Agosto de 2012, o Autor recorreu à assistência de terceira pessoa, no que despendeu, durante 6 meses, 6,00€/hora X 4 horas diárias. 1.30.

1.32. O Autor despendeu, até à data da petição:

- em medicamentos - 49,76€;

- em fraldas para a incontinência (no mínimo duas por dia) -165,00€;

- em táxi para deslocações ao hospital - 885,00€; e,

- numa cama articulada que teve de comprar para maior mobilidade - 520,00€.

1.33. Com o embate, ficaram inutilizados os seguintes bens do Autor: - uns óculos - 200,00€;

- roupas - 100,00€; e,

- um telemóvel – 100,00 €.

1.34. Após a data da petição, o Autor teve despesas medicamentosas e gastos com fraldas.

1.35. O Autor é de nacionalidade ….

1.36. À data do embate encontrava-se em Portugal a passar as datas festivas do Natal e Ano Novo com a filha.

1.37. Saiu do … no dia 7 de Dezembro de 2011 e tinha viagem de regresso marcada para o dia 4 de Janeiro de 2012.

1.38. Como não pôde regressar, perdeu o valor da respectiva passagem.

1.39. No …, o Autor é proprietário de um terreno onde cultivava café, milho, cana-de-açúcar e verduras.

1.40. Dessa produção retirava a quantia média anual líquida de cerca de 2.000 reais, correspondentes a 800,00 €.

1.41. Não tem ninguém no … que cultive o seu terreno.

1.42. O Autor explorava um estabelecimento comercial de restauração, onde pagava de renda a quantia mensal de 400 reais, equivalente a 160,00€.

1.43. Apesar de ter o estabelecimento fechado desde a data em que veio para Portugal, e sendo que tencionava voltar no dia 4 de Janeiro de 2012, continua a pagar a renda, não tendo qualquer benefício.

1.44. Com a exploração do estabelecimento comercial, o Autor auferia uma quantia média mensal líquida não concretamente apurada mas não inferior a 160,00€.

1.45. O Autor recebia, a título de pensão de reforma, a quantia mensal líquida de 473,35 reais, o que corresponde a cerca de 189,00€.

1.46. O Autor nasceu a 03.02.1940.

1.47. O Autor, até ao embate, era um homem saudável que se bastava a si próprio.

1.48. O Autor sofreu por estar longe da sua casa e ter paradas as suas actividades profissionais.

1.49. A sua recuperação física foi lenta e dolorosa.

1.50. Foi submetido a intervenção cirúrgica em que lhe foi colocado material de osteossíntese.

1.51. O Autor, pelo menos após 17 de Agosto de 2012, foi assistido nos serviços clínicos da Ré.

1.52. Em virtude das lesões sofridas, ficará com sequelas irreversíveis.

1.53. As sequelas com que o Autor ficou causam-lhe desgosto e angústia, quer pela sensação de diminuição física, quer por, em virtude da sua idade e do défice funcional com que ficou, ver dificultada a possibilidade de voltar a desenvolver as actividades que mantinha, nomeadamente na exploração do estabelecimento comercial e na agricultura.

1.54. No dia, hora e local referidos em 1.1., o condutor do veículo ...-...-SN circulava na via da esquerda da Estrada Exterior da Circunvalação, no sentido nascente-poente.

1.55. Circulava a uma velocidade não inferior a 40 Kms/hora.

1.56. O embate ocorre após o entroncamento formado pela Estrada Exterior da Circunvalação e a Rua Nova do Seixo, cerca de 4,5 metros após o início do separador central da Estrada da Circunvalação.

1.57. No momento em que ocorre o embate, o Autor havia percorrido pelo menos metade da via da esquerda da faixa de rodagem da Estrada Exterior da Circunvalação, atento o sentido nascente/poente.

1.58 O Autor realizou a travessia da faixa de rodagem fora da passadeira de peões sita cerca de 24,5 metros antes do local do embate, considerando o sentido nascente/poente, junto aos semáforos a que se alude em 1.6., a).

1.59. O condutor do veículo ...-...-SN apenas se apercebeu da presença do Autor quando o mesmo está sensivelmente no meio da via e em movimento.

1.60. Tendo o Autor fracturado o maxilar e a prótese que possuía, na sequência do embate, em 28.09.2012, colocou uma prótese com 14 dentes no maxilar inferior e superior.

1.61. Em 21.01.2013, foi detectada pseudartrose infectada de longa duração na perna esquerda, tendo sido dada autorização para amputação.

1.62. Na sequência do que se refere em 1.59., foi o Autor submetido a duas intervenções cirúrgicas, uma para tratamento de pseudartrose da diáfise da tíbia e outra para amputação da perna esquerda.

1.63. O Autor colocou uma prótese na perna esquerda em Abril de 2013.

1.64. Por diversas vezes até à amputação da perna, devido às dores que sofria e ao estado geral de irritabilidade, o Autor caiu da sua cama.

1.65. Pelo menos até regressar ao …, o Autor chorava frequentemente e tinha dificuldade em dormir.

1.66. O Autor sente desgosto pela perda da sua perna e por saber que está privado de um membro locomotor.

1.67. O Autor sente-se angustiado e preocupado com o futuro, demonstrando revolta interior.

1.68. Com o uso da prótese, o Autor sente-se desfigurado.

1.69. Para se locomover recorre à ajuda de canadianas.

1.70. O Autor sente vergonha, o que lhe traz sofrimento.

1.71. O Autor, antes da amputação da perna, tinha dores permanentes que nem a medicação retirava.

1.72. O Autor sente dores na perna.

1.73. Em Portugal, a sua vida resumia-se às idas à fisioterapia e a permanecer em casa, sentado ou deitado.

1.74. O Autor ficou com um défice funcional permanente de integridade físico-psíquica de 32 pontos.

1.75. De acordo com o último exame clínico realizado, a data da consolidação médico-legal das lesões é fixável em 24.09.2013, sendo de 363 dias o défice funcional temporário total e de 271 dias o défice funcional temporário parcial, com um quantum doloris de grau 6 numa escala de 7 graus de gravidade crescente.

1.77. O Autor regressou ao … no dia 11.11.2014.

Foram dados como

não provados

os seguintes factos:

2.1. Nas circunstâncias de tempo e lugar referidas em 1.1., o peão, ora Autor, iniciou a travessia da Estrada Exterior da Circunvalação, tal como se refere em 1.9., depois de se certificar que do lado nascente não circulava qualquer veículo, já que os semáforos estavam vermelhos para as duas primeiras filas de trânsito e verde para a terceira, a que só permite a mudança de direcção à esquerda.

2.2. O veículo ...-...-SN passou os semáforos quando estes emitiam, há muito tempo, luz vermelha.

2.3. O veículo ...-...-SN circulava a uma velocidade superior a 50 e 90 km/h.

2.4. O Autor irá ser submetido a intervenção cirúrgica para lhe ser colocada uma prótese no ombro esquerdo, o que o impossibilita de se apoiar em canadianas.

2.5. O condutor do veículo ...-...-SN travou.

5. Tendo em conta o disposto no nº 4, do art. 635º, do Código de Processo Civil, o objecto do recurso delimita-se pelas conclusões do mesmo. Assim, no presente recurso está em