Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

AA veio intentar acção, com processo ordinário, contra BB e mulher CC, pedindo a condenação destes:

a) a reconhecerem à A. o direito de propriedade sobre a parcela de terreno para construção urbana identificada no artigo 1° da p. i. (com área de 1.250 m2, sita no lugar da ........., também conhecido por Açougue, freguesia de Ervedosa do Douro, concelho de São João da Pesqueira, a confrontar a norte com DD, sul com EE, nascente com FF e poente com caminho público), inscrita na respectiva matriz predial sob o art. 1261.

b) a procederem à demolição da edificação indicada nos artigos 17° e 25° da p. i. (com os sinais de medição constantes do auto de embargo), por forma a reporem o terreno ocupado pela mesma no estado anterior à sua implantação;

c) a pagarem à A. a indemnização adequada aos prejuízos decorrentes da devassa e ocupação abusiva do seu identificado prédio, originados com a edificação que construíram, conforme liquidação a efectuar em execução de sentença.

Alegando, para tanto e em suma:

É dona e legitima possuidora do prédio acima referido, descrito na C.R. Predial de S. João da Pesqueira, sob o nº 000000000, com inscrição de aquisição a seu favor, sob a cota G-2;

Esse prédio foi adquirido pela A., por compra efectuada, a GG e mulher, através de escritura pública outorgada em 15/07/1991;

Antes de formalizar a compra e venda da aludida parcela de terreno, a A. já a vinha possuindo desde finais de 1980, granjeando os pés de videira aí existentes e limpando o terreno das silvas, o que fez, durante mais de 30 anos, continuadamente, à vista de toda a gente e sem oposição de ninguém, convicta de ser a verdadeira e exclusiva proprietária desse prédio;

Sucede que no dia 23/08/1993, a A., vinda de França, onde está emigrada, chegada ao seu referido prédio, deu conta de que nele os RR. andavam a edificar uma casa de habitação, o que foi feito sem o seu conhecimento e contra a sua vontade, tendo, perante a descrita situação, requerido, judicialmente, o embargo da mesma obra, o qual foi decretado.

Os RR., devidamente citados, vieram requerer o chamamento à autoria do Banco Português do Atlântico, S.A., que foi admitido, e contestaram, defendendo-se por excepção, invocando a ilegitimidade da A. para a presente demanda e, por impugnação, alegando que:

A parcela de terreno onde os réus construíram a sua casa tem a área somente de 1000 m2 e confronta de norte com caminho, do sul com EE, de nascente com HH e do poente com rua ou caminho;

Tal parcela de terreno foi adquirida pelos RR. ao anterior proprietário, Banco Português do Atlântico, S.A., tendo a respectiva escritura pública de compra e venda sido outorgada no dia 21/12/1992, estando o prédio registado a favor dos RR., na C.R. Predial de S. João da Pesqueira sob o nº 000000000000, o que constitui presunção do direito de propriedade;

O Banco Português do Atlântico, por sua vez, havia adquirido a dita parcela de terreno por arrematação em hasta pública, realizada no Tribunal de S. João da Pesqueira, em 23/02/1989, registando posteriormente essa aquisição em 23/03/1990;

A mesma parcela de terreno fora penhorada, em 12/04/1988, no âmbito de execução em que era exequente o B.P.A. e executados GG e mulher II, tendo tal penhora sido registada em 06/07/1988;

Por si e seus antecessores os RR. há mais de 40 anos vêm fruindo o aludido prédio, à vista de todos, sem qualquer oposição ou interrupção, ocupando-o e pagando as respectivas contribuições e impostos, por todos sendo reconhecidos como legítimos donos desse prédio, na convicção de que só a eles pertencia;

A compra e venda que a A. diz ter efectuado a GG e mulher, foi simulada, sendo a respectiva escritura pública de compra e venda celebrada depois da penhora efectuada e registada, para prejudicar eventuais credores, arrematantes ou compradores do prédio inscrito na matriz sob o art. 542, pelo que tal negócio é nulo, porque contrário à lei e ordem pública e consequentemente terá de ser nulo o registo efectuado pela A., até por que foi requerido depois de 14/07/1992, data da venda do mesmo prédio em hasta pública;

Está-se, pois, na presença do mesmo prédio, pelo que depois da penhora efectuada pelo B.P.A. nunca o anterior proprietário, GG, poderia vender ou inscrever na matriz um prédio que já não existia na sua esfera patrimonial, porque fora objecto de apreensão judicial e venda em hasta pública, como fez, tendo, em 24/08/1990, participado à matriz tal prédio e registando-o depois na Conservatória em 28/08/1990, pelo que tem de considerar-se inexistente essa participação à matriz, quanto ao artigo 1261 da freguesia de Ervedosa do Douro, levada a efeito pelo GG em 24/08/90, por falta de correspondência com a realidade e ainda por que contrária à ordem pública, já que o terreno que pretendeu inscrever já se encontrava inscrito sob o art. 542 rústico da freguesia de Ervedosa do Douro e já fora penhorado e vendido em hasta pública, sendo, pelas mesmas razões também nulo o respectivo registo;

Por que ninguém pode vender o que lhe não pertence é também nula e ineficaz em relação aos réus a escritura pública outorgada por aqueles em 15/07/1991, bem como o registo que com base nela foi efectuado pela A.;

Os RR. encontram-se na ocupação e detenção da parcela de terreno que adquiriram ao BPA de forma válida e legítima, sendo tal ocupação lícita e que prevalece sobre a da A., como seu proprietário exclusivo, nunca tendo a A. exercido posse real e efectiva sobre essa parcela de terreno;

Os RR. mandaram fazer um projecto para edificação de uma casa no prédio referido, no que despenderam dinheiro, tendo já gasto com o projecto, materiais de construção e mão-de-obra mais de 6.000.000$00;

Os RR. contraíram empréstimos junto da C.C.A.M. de São João da Pesqueira e C.G.D., na ordem dos 6.500.000$00;

Os RR. pararam a construção da obra em 23/09/1993;

Desde essa data os RR. vêm sofrendo incómodos, dores de cabeça, nervos, cansaço e esgotamento.

Concluíram pela improcedência da acção e pediram, em reconvenção, que seja a A./reconvinda condenada:

a) a reconhecer que os RR./reconvintes são donos e legítimos possuidores da identificada parcela de terreno inscrita na matriz rústica da freguesia de Ervedosa do Douro sob o art. 542 e descrita na CR. Predial de S. João da Pesqueira sob o nº 000000000000;

b) a indemnizar os RR./reconvintes de todos os prejuízos patrimoniais e não patrimoniais a que a sua actuação deu causa, presentemente de 6.000.000$00, e no montante a liquidar em execução de sentença.

A A./reconvinda replicou, impugnando os factos alegados pelos RR., designadamente, para fundamentar o pedido reconvencional, sustentando que a penhora, arrematação pelo B.P.A. e posterior venda por esta instituição aos RR./reconvintes são actos nulos e ineficazes, ainda que do mesmo prédio se tratasse, o que a A. não aceita, incapazes de produzir efeitos jurídicos e insusceptíveis de operarem a transmissão de um imóvel cuja identidade não se conforma com a daquele que efectivamente a A. peticiona, sendo tal nulidade de conhecimento oficioso.

Concluiu como na p. i. e pela improcedência da reconvenção.

O chamado Banco Português do Atlântico, tendo sido citado, requereu o chamamento à autoria de GG e mulher II, que foi admitido, tendo estes chamados sido citados e não oferecendo contestação.

Perante a falta de contestação dos chamados GG e mulher, o chamado BPA contestou alegando que agiu de boa-fé, tendo instaurado contra GG e mulher II, execução para pagamento de quantia certa, que correu termos no 3° Juízo Cível do Porto, sob o n° 0000 e, após lhe ter sido devolvido o direito de nomear bens à penhora, o BPA nomeou à penhora o prédio que se encontrava inscrito a favor do executado, vindo o BPA, na praça, a arrematar o imóvel por 50.000$00 e procedido ao registo da aquisição a seu favor na CRP de S. João da Pesqueira, em 23/03/1990. Por escritura pública outorgada em 21/12/1992 o BPA vendeu o mencionado prédio ao ora R. BB, impugnando, por desconhecimento, os demais factos invocados pela A. e RR. relativamente ao dito imóvel, nomeadamente a partir da data da celebração daquela escritura.

Foi proferido o despacho saneador, no qual foi julgada improcedente a excepção da ilegitimidade da A. invocada pelos RR. Tendo sido elaborada a especificação, bem como o questionário.

Realizou-se a audiência de discussão e julgamento e, no decurso desta, a A.:

- Requereu a rectificação das als. G) e H) da Especificação no sentido de que a referência ao prédio mencionado na al. F) se devesse ter por efectuada para o prédio mencionado na al. N), o que foi indeferido, nos termos que constam do ponto III do despacho de fls. 679 e seguintes;

- Requereu a rectificação do lapso constante do art°. 4° da p. i., no sentido de constar que a parcela de terreno com a área de 1250 m2 se mostra descrita na C.R. Predial de S. João da Pesqueira sob o nº 00000000000 e não sob o nº 00000000000, o que foi deferido, determinando-se, nessa sequência, a correcção da al. D) da Especificação por forma que onde consta o nº 00000000000 passasse a constar o n° 00000000000 - cfr. fls 683 a 685;

- Requereu, ainda, a A. o que designou por ampliação do pedido - e que se considerou ser uma alteração -, em termos de melhor identificar o prédio cujo reconhecimento do direito de propriedade é peticionado pela A, com a menção ao número da respectiva descrição na Conservatória do Registo Predial, passando o teor da al. a) do petitório a ser a seguinte: «A reconhecerem à autora o direito de propriedade sobre a parcela de terreno para construção urbana identificada no antecedente artigo 1°, inscrita na respectiva matriz predial sob o art. 1261° e descrita na Conservatória do Registo Predial de S. João da Pesqueira sob o nº 00000000000.» - cfr. fls 685.

Foi decidida a matéria de facto do questionário, tendo sido eliminada a alínea A) da especificação, pela forma que do despacho junto de fls 706 a 715 consta.

Foi proferida a sentença que julgou a acção improcedente e parcialmente procedente a reconvenção, nela se decidindo:

a) Absolver os R. dos pedidos formulados pela A.

b) Condenar a A./reconvinda a reconhecer que os RR./reconvintes são proprietários e legítimos possuidores do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Ervedosa do Douro sob o art. 542º e descrito na CRP de S. João da Pesqueira sob o nº 000000000000;

c) Determinar o cancelamento na CR Predial de S. João da Pesqueira da descrição predial nº 00000000000 e a inscrição a favor da A. resultante da Ap. 01, de 24/08/93;

d) Absolver a A./reconvinda do demais pedido pelos RR./reconvintes.

Inconformada, veio a autora interpor, sem êxito, recurso de apelação para o Tribunal da Relação do Porto.

De novo irresignada, veio pedir revista para este Supremo Tribunal de Justiça, formulando, na sua alegação, as seguintes conclusões:

1ª - A A./Apelante, por escritura de compra e venda celebrada em 15.07.1991, adquiriu a GG e mulher um imóvel descrito na Conservatória o Registo Predial de São João da Pesqueira sob o nº 00000000000, como sendo um prédio composto de parcela de terreno para construção urbana, com a área de 1250 m2, sito no Lugar da ........., freguesia de Ervedosa do Douro, concelho de São João da Pesqueira, que confronta de norte com AA, do sul com EE, do nascente com FF, mostrando-se ai inscrita a sua aquisição a seu favor sob a cota G 2, ap. 01, de 24/08/93;

2ª – A apelante a partir de 1995, vem pagando os impostos e contribuições respeitantes aos prédios inscritos na matriz predial urbana da freguesia de Ervedosa do Douro, sob o artigo 1261;

3ª - Os RR/Apelados, por escritura pública outorgada em 21.12.1992, adquiriram ao Banco Português do Atlântico, S.A. um prédio inscrito na matriz predial rústica de São João da Pesqueira sob o artigo 542°, composto de terra de pastagem sito no lugar da ........, freguesia de Ervedosa do Douro, com a área de 1000 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de São João da Pesqueira sob o n°. 000000000000, mostrando-se inscrita a sua aquisição a seu favor pela cota G -00000000 de 4/2/93;

4ª - O prédio referido em 2ª fora penhorado em 12/4/88, no âmbito do processo de execução ordinária nº 126, da 1ª Secção do 3° Juízo Cível do Porto, em que figuravam como exequente o Banco Português do Atlântico e como executados GG e mulher II, penhora que foi notificada aos aí executados, e registada em 6 de Julho de 1988;

5ª - Resultou provado que o artigo matricial 1261 (com inscrição registral a favor da A. por via de aquisição derivada) e o artigo matricial 542 (com inscrição registral a favor dos RR. por via de aquisição derivada) duplicam uma mesma realidade física, ou seja, uma parcela de terreno com cerca de 1.000 m2, sito no lugar da ......... ou Bairro de São Vicente, na freguesia de Ervedosa do Douro, concelho de São João da Pesqueira;

6ª - Peticionava a A/apelante o reconhecimento do direito de propriedade sobre o urbano identificado sob o antecedente ponto 1° e, consequentemente, que os RR. procedessem à demolição da edificação aí implantada, indemnizando-a pelos prejuízos decorrentes da devassa e ocupação abusiva do seu identificado prédio;

7ª - Os RR/Reconvintes, peticionavam a improcedência dos pedidos formulados pela A/Apelante e, no essencial, que lhes fosse reconhecido o direito de propriedade do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Ervedosa do Douro sob o art. 542°e descrito na C.R.P. de São João da Pesqueira sob o nº. 000000000000;

8ª - O douto acórdão entendeu que a A/Recorrente, por um lado, não pode beneficiar da presunção registal (art. 7° do C.R.P.) e da eficácia do registo em relação a terceiros (art. 5° do C.R.P.) e, por outro, que efectuou uma aquisição "a non domino" (art. 892°, C.C.);

9ª - Considera o douto acórdão, a tal respeito, que à data em que foi efectuada à A. a venda do prédio reclamado (art. 1261) - 15.07.1991 - já o mesmo não era pertença do vendedor (GG), uma vez que havia sido adquirido, enquanto inscrito na matriz sob o art. 542, pelo B.P.A. por adjudicação em venda judicial, com prévia penhora, em 23.02.1989;

10ª- Assim, o negócio celebrado pela A. configura uma venda de coisa alheia (art. 892° do C.C.), ineficaz face aos RR. que, por sua vez, o adquiriram (art. 542) em 21.12.1992 ao B.PA;

11ª- Razão, pela qual, embora assente em fundamento diverso, manteve a douta decisão de 1ª instância, que julgou totalmente improcedente a acção e parcialmente provada a reconvenção, isto nos termos aduzidos no antecedente ponto 7°, e ordenou o cancelamento na C.R. Predial de São da Pesqueira, da descrição predial n° 00000000000 e a inscrição a favor da A. resultante da Ap. 01, de 24/08/93;

12ª- Afigura-se-nos, salvo o devido respeito, que dos factos provados resulta que o "domínio" da realidade física transmitida (parcela de terreno para construção) à A. verificava-se à data dos sucessivos actos de desanexação e tradição, ou seja, operou­-se a "traditio" (tradição material) da parcela de terreno para construção do II para o GG e deste para a A.AA;

13ª- Ou seja, a transmissão foi acompanhada da tradição material da parcela de terreno, no âmbito da aquisição derivada (compra e venda), pelo que se consubstancia numa venda "a dominum"- cf. art. 1263°, alínea b) do C.C.;

14ª- No entanto, aquando da venda do BPA aos RR/Reconvintes (21.12.1992) das terras de pastagens não resulta provado, nem sequer foi alegado pelos demandados, que a realidade física existia na titularidade do transmitente, ou seja, não resulta a "traditio";

15ª- Ora, a simples aquisição derivada invocada pelos RR. não é cabalmente certificativa da recepção do direito alienado, visto o princípio nemo plus iuris in alium transferre potest quam ipse habet;

16ª- Logo, apenas é possível falar de uma venda no âmbito dos presentes autos, e essa foi a efectuada à A. AA (aquisição derivada, sendo que o direito transmitido existia no transferente à data da "traditio", que deixou de o ser, transmitindo materialmente a parcela de terra para construção - 00000000000/GG/AA - e que a A. AA fez registar na competente Conservatória sob a cota G-2, isto em 24 de Agosto de 1993;

17ª- Beneficia, assim, a A. da presunção derivada do registo (art. 7° CRP), ou seja o registo definitivo constitui presunção de que o direito existe e pertence ao titular inscrito, neste caso a A. AA;

18ª- Tal presunção não é inutilizada pela duplicação matricial e registal provocada pelas terras de pastagem (art. 542 descrito na Conservatória do Registo Predial de São João da Pesqueira sob o n° 000000000);

19ª- Provada a compra (aquisição derivada) e beneficiando da presunção do registo, impunha-se que à A. fosse reconhecido o direito de propriedade peticionado, e, consequentemente, fosse ordenada a demolição da construção edificada pelos RR/Reconvintes.

20ª- Finalmente, pelos razões vertidas nas presentes conclusões, impunha-se que a reconvenção fosse julgada improcedente e, além do mais, não é devido o cancelamento na C.R. Predial de São da Pesqueira, da descrição predial nº 000000000 e a inscrição a favor da A/Apelante resultante da Ap. 01, de 24/08/93;

21ª- Ao não decidir no sentido pugnado, o douto acórdão em mérito fez uma incorrecta interpretação dos factos e consequente aplicação da lei, resultando violado, por erro de interpretação e aplicação, o preceituado nos arts 874°, 879°, 892°, 1256°, 1263°, al. b), todas as citadas disposições do C.C. e, ainda, os arts 5° e 7° do C.R.P.;

22ª- Concluindo, na procedência do presente recurso, deve a acção ser julgada integralmente procedente, por provada, com todas as consequências legais;

23ª- E, improcedente, por não provada, a reconvenção, tudo com as demais consequências legais.

Os recorridos BB e mulher contra-alegaram, pugnando, caso o recuso da autora seja admitido, pela manutenção do decidido.

Corridos os vistos legais, cumpre, agora, apreciar e decidir.

Vem dado com

PROVADO

:

a) Correspondia à al. A) dos Factos Assentes, entretanto eliminada.

b) Encontra-se inscrita na matriz predial urbana de São João da Pesqueira, sob o artigo 1261, uma parcela de terreno destinada a construção urbana, sita no Lugar da ......... ou Bairro de S. Vicente da freguesia de Ervedosa do Douro, a confrontar de Norte com AA, de Sul com EE, de Nascente com FF e de Poente com rua pública - alínea B) da especificação;

c) Por escritura pública outorgada no dia 15/7/91, no Primeiro Cartório Notarial de Matosinhos, GG e mulher II declararam vender à Autora, nesse acto representada por KK - que declarou aceitar a venda, os seguintes prédios:

- Uma parcela de terreno para construção urbana, com a área de 1250 m2, sita no Lugar da ........., freguesia de Ervedosa do Douro, concelho de São João da Pesqueira, que confronta de norte com AA, do sul com EE, do nascente com FF, omissa à matriz, descrita na Conservatória do Registo Predial de São João da Pesqueira sob o nº 00000000000.

- Uma parcela de terreno para construção urbana, com 400 m2, sita no lugar da ........., freguesia de Ervedosa do Douro, que confronta de norte com caminho, do sul com AA, do nascente com FF e do poente com caminho, omissa à matriz, descrita na Conservatória do Registo Predial de São João da Pesqueira sob o nº 0000000000 - alínea C) da Especificação;

d) Encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial de São João da Pesqueira sob o n° 00000000000, um prédio composto de parcela de terreno para construção urbana, com a área de 1250 m2, sita no Lugar da ........., freguesia de Ervedosa do Douro, concelho de São João da Pesqueira, que confronta de norte com AA, do sul com EE, do nascente com FF, mostrando-se aí inscrita a sua aquisição a favor da Autora sob a cota G - 2, ap. 01, de 24/08/93 - alínea D) da Especificação, com a rectificação determinada no despacho de fls. 683 a 685;

e) Por escritura pública outorgada no dia 16/10/71, no Cartório Notarial de São João da Pesqueira, JJ e mulher LL declararam: "Ser donos de um prédio rústico composto de terra com vinha, sito no Açougue ou ........., limite da freguesia de Ervedosa do Douro, a confrontar de nascente com MM, de Poente com herdeiros de NN e Outros, de nascente com caminho público e de sul com OO e herdeiros de PP, inscrito na respectiva matriz predial sob o artigo 1972 e não descrito na Conservatória do Registo Predial.

Que deste prédio destacam duas parcelas de terreno que se destinam a construção urbana, assim identificadas:

- Uma parcela com a área de 1250 m2, situada a norte do referido prédio, que fica a confrontar de nascente com Sebastião Branco, medindo deste lado quarenta metros, de poente com caminho particular, medindo deste lado quarenta e quatro metros em linha recta, de norte com caminho público e de sul com o restante prédio dos vendedores;

- Outra parcela com a área de 400 m2, situada a sul do mencionado prédio, a confrontar de nascente com Sebastião Branco, medindo deste lado vinte metros, de poente com caminho particular, de norte com terreno dos vendedores, medindo deste lado vinte e dois metros, e de sul com OO".

Mais declararam vender essas parcelas, pelo preço de sete mil escudos, a GG, que declarou aceitar a venda. - alínea E) da Especificação;

f) Encontra-se inscrito na matriz predial rústica de São João da Pesqueira sob o artigo 542 um prédio composto de terra de pastagem, sito no Bairro de S. Vicente, freguesia de Ervedosa do Douro, com a área de 1000 m2, a confrontar de norte e poente com caminho, de nascente com HH e de sul com QQ - alínea F) da Especificação;

g) Por escritura pública outorgada em 21/12/1992 no Primeiro Cartório Notarial do Porto, RR e SS, na qualidade de procuradores, em representação do Banco Português do Atlântico, S.A., declararam vender ao Réu/Reconvinte BB, pelo preço de 400.000$00, o prédio referido em f), tendo este declarado aceitar a venda. - alínea G) da Especificação;

h) O prédio referido em f) e g) encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial de São João da Pesqueira sob o nº 000000000000, mostrando-se inscrita a sua aquisição a favor do Réu Reconvinte BB, pela cota G - 0000000 de 4/2/93 - alínea H) da Especificação;

i) O prédio referido em f) e g) fora penhorado em 12/4/88, no âmbito do processo de execução ordinária nº 126, da 1ª Secção do 3° Juízo Cível do Porto, em que figuravam como exequente o Banco Português do Atlântico e como executados GG e mulher II, penhora que foi notificada aos aí executados, e registada em 6 de Julho de 1988 - alínea I) da Especificação;

j) O Banco Português do Atlântico arrematou o prédio referido em f) e g), em hasta pública realizada no dia 23/2/1989, no Tribunal Judicial de São João da Pesqueira, registando posteriormente essa aquisição a seu favor em 23 de Março de 1990 - alínea J) da Especificação;

l) No âmbito do processo de execução ordinária que correu termos pela 1ª Secção do 5° Juízo Cível do Porto sob o n°. 7730, em que figuraram como exequente a União de Bancos Portugueses e como executados GG e mulher, foram penhorados em 4 de Fevereiro de 1991 os prédios referidos em c) e f), penhoras essas que foram posteriormente registadas em 23/5/91 – al. L) da especificação;

m) Nesse mesmo processo, os prédios referidos em b) e c) foram arrematados em hasta pública, realizada em 14 de Julho de 1992, pelo gestor de negócios da exequente União de Bancos Portugueses, apresentando-se nesse acto a remir os ditos prédios TT - na qualidade de filho dos aí executados - os quais, também nesse acto, lhe foram adjudicados - alínea M) da Especificação;

n) No ano de 1984, a Repartição de Finanças de São João da Pesqueira procedeu a uma avaliação geral do concelho, da qual resultou a inscrição no referido artigo 542° na matriz rústica da freguesia de Ervedosa do Douro, como sito no lugar de ........ - alínea N) da Especificação;

o) GG requereu junto da Repartição de Finanças de São João da Pesqueira, em 24/8/90, a inscrição dos artigos urbanos 1261 ° e 1262° da freguesia de Ervedosa do Douro - ­alínea O) da Especificação;

p) Pelo menos, a partir de 1995, a A. vem pagando os impostos e contribuições respeitantes aos prédios inscritos na matriz predial urbana da freguesia de Ervedosa do Douro, sob os artigos 1261 ° e 1262° - resposta ao ponto 6° do questionário;

q) Em 23/08/ 1993 os Réus andavam a construir uma casa de habitação na parcela de terreno correspondente ao prédio inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Ervedosa do Douro, sob o artigo 1261°, sendo que tal prédio se encontra também inscrito na matriz predial rústica daquela mesma freguesia sob o artigo 542.º - resposta ao ponto 10° do questionário;

r) À data indicada na al. q), a referida casa encontrava-se em construção ao nível do rés-do-chão - resposta ao ponto 11 ° do questionário;

s) Preparando-se os Réus na altura para implantar um primeiro andar na dita construção - resposta ao ponto 12° do questionário;

t) A parcela de terreno onde os Réus andavam a edificar a aludida casa tem a área de 998,48 m2 - resposta ao ponto 30 do questionário;

u) A parcela de terreno, onde foi edificada a dita casa, mencionadas na al. q), confronta do norte e poente com caminho, do nascente com HH e do sul com EE - resposta ao ponto 14° do questionário;

v) Os RR. vêm fruindo o prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Ervedosa do Douro, sob o artigo 542°, desde a data em que o compraram, mediante a escritura pública mencionada na al. g), o que fazem à vista de tod