Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam na 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça

I – Relatório

1. AA - Tapeçarias Orientais, Lda (A.), instaurou, em 21/06/ 2012, junto do Tribunal Judicial Cível de Cascais, ação declarativa, sob a forma de processo ordinário, contra a Companhia de Seguros BB, S.A. (R.), a pedir a condenação desta a pagar-lhe a quantia de € 170.278,80, acrescida de juros de mora a contar da citação, alegando, em resumo, que:

. A A. dedica-se à importação, exportação e comércio de tapetes e tapeçarias, em especial orientais, que comercializa no seu estabelecimento sito na Rua …, n.º …, Loja 1, na Parede;

. No dia 23/07/2011, um sábado, a A. encerrou aquela loja, com vista à realização de obras até ao subsequente mês de setembro, de lá retirando a maior parte da mercadoria, contando retirar a restante na segunda-feira seguinte, dia 25/07/2011;

. Porém, no dia 24/07/2011, um domingo, pelas 21h00, foi detetada uma inundação no estabelecimento comercial da A., que alagou o pavimento do mesmo, a qual teve origem no rebentamento imprevisível, inesperado e ocasional de um tubo de canalização existente na sala de banho existente no referido estabelecimento;

. Por causa dessa inundação ficaram completamente deteriorados, tornando-se insuscetíveis de recuperação ou venda, os tapetes que a A. ainda ali guardava numa divisão contígua à sobredita casa de banho, por ela adquiridos em 05/07/2011, conforme fatura de fls. 16-18, e destinados a ser comercializados, os quais se encontram discriminados sob o art.º 25.º da petição inicial (fls. 6 e 7), com o valor de custo total de € 113.519,20;

. Além disso, a A. deixou de auferir a margem de lucro de 50% sobre a venda dos mesmos;

. À data do sinistro a A. era beneficiária de um contrato de seguro “Multirriscos que mantinha com a R., na qualidade de seguradora, para cobertura de danos, nomeadamente os provocados por inundações no estabelecimento em referência, até ao limite de € 814.907,31;

. A A. participou o sinistro logo em 26/07/2011, pedindo urgência de procedimentos para evitar uma perda total dos tapetes que ainda fossem passíveis de recuperação, mas só em 01/08/2011 é que um perito avaliador, a mando da R., se deslocou ao local para proceder à primeira avaliação;

. Entretanto, a R. começou a pedir à A. toda a documentação que considerava necessária para a regularização do sinistro, mas, passados alguns meses, em 12/03/2012, informou a A. de que ia proceder ao encerramento do processo de sinistro sem pagar qualquer indemnização.

2. A R. contestou a ação, tanto no que respeita ao sinistro como quanto aos danos, sustentando, no essencial, que:

. Após a participação da A., a R. fez deslocar peritos ao local onde ocorreu a inundação e, seguidamente, designou a Sociedade de Peritagens Técnicas “CC” para proceder às averiguações necessárias à determinação da origem do sinistro e ao apuramento dos eventuais danos dele resultantes;

. Dessa peritagem não foi possível determinar nem a causa do evento nem os danos dele emergentes, concluindo-se, no entanto, que a rotura do tubo donde teria provindo a inundação poderá ter decorrido por efeito de ação externa e não por virtude de qualquer evento súbito e inesperado relacionado com o seu funcionamento;

. Sem pretender atribuir qualquer processo de intenção à A. ou aos seus representantes, o certo é que não se encontra demonstrada a origem do sinistro, pelo que se impugna o nesse sentido alegado pela A.;

. No que respeita aos tapetes danificados, as averiguações feitas apontam no sentido de que os mesmos não correspondem à fatura reproduzida a fls. 16-18.

Concluiu, pois, pela improcedência da ação.

3. Findos os articulados, dispensada a audiência preliminar, fixado o valor da causa e proferido saneador tabelar, foi selecionada a matéria de facto tida por relevante com organização da base instrutória, conforme fls. 96 a 98.

4. A R. reclamou da base instrutória, com fundamento em deficiência (omissão) de factos que considerava relevantes, quer para a caracterização do sinistro, quer para o apuramento dos danos, requerendo o aditamento dos artigos 1.º-A a 1.º-F, 2.º-A e 3.º-A a 3.º-D constantes de fls. 108 a 110, o que, nessa parte, foi desatendido, por se considerar que versavam uns sobre matéria conclusiva e outros sobre matéria irrelevante, conforme despacho proferido a fls. 125-127, em 18/10/2013.

5. Realizada a audiência final, foi proferida sentença a fls. 486-495, datada de 07/04/2014, na qual foi integrada a decisão sobre matéria de facto e respetiva motivação, julgando-se a ação totalmente improcedente com a consequente absolvição da R. do pedido, por se considerar manifesto que a A. não fizera prova do direito invocado, já que a factualidade provada não permite concluir que a rotura do cano que deu origem à inundação em causa tivesse origem em evento fortuito, súbito e inesperado.

6. Inconformada com tal decisão, a A. recorreu dela para o Tribunal da Relação de Lisboa, não só impugnando a resposta negativa ao art.º 3.º da base instrutória, respeitante aos danos, por entender que tal matéria devia ser dada por provada, mas também invocando erro na aplicação do direito à factualidade provada, concluindo pela procedência da ação conforme o peticionado.

Sobre tais questões, no acórdão ora recorrido, proferido a fls. 541-546, datado de 02/06/2015, considerou-se estar provada a ocorrência do sinistro e, embora mantendo-se a sobredita resposta negativa ao art.º 3.º da base instrutória, concluiu-se que era devida uma indemnização pelos danos causados aos tapetes discriminados no documento n.º 4, de fls. 16 a 18, junto com a petição inicial, mas apenas pelo respetivo preço de aquisição, a liquidar, ulteriormente, para efeitos de execução de sentença até ao limite de € 113.519,20.

Nesta base, a apelação foi julgada parcialmente procedente, tendo sido revogada a sentença recorrida e, em sua substituição, condenada a R. a pagar à A., a título de indemnização pela danificação dos tapetes identificados no ponto 3 da matéria de facto, o montante que vier a ser liquidado, acrescido dos juros moratórios, à taxa legal, que eventualmente se vençam a partir do trânsito em julgado da decisão da liquidação até efetivo pagamento.

7. Desta feita, inconformada agora a R., veio recorrer de revista a pugnar pela revogação do acórdão recorrido e manutenção da decisão da 1.ª instância, formulando as seguintes conclusões:

1.ª - A decisão recorrida deu parcial provimento ao recurso interposto pela Recorrida da decisão da 1.ª instância.

2.ª - Por um lado, entendeu que se deveria manter como negativa a resposta dada ao quesito 3.º: - A A. adquiriu os tapetes referidos em e), em 05-07-2011, à sociedade AB21- DD, S.A., pelo preço total de € 113.519,20?};

3.ª - Por outro, entendeu que a ora Recorrida provou a ocorrência do sinistro, pelo que deveria a R. ser condenada no pedido, o qual se virá a liquidar em sede de execução de sentença.

4.ª - Não pode a Recorrente concordar com tais decisões as quais revelam um manifesto erro de interpretação de lei substantiva e processual.

(i) Da prova do sinistro

5.ª - Mal andou o TRL ao relacionar a discussão da natureza súbita e imprevista do sinistro com a validade do contrato de seguro.

6.ª - A existência ou validade do contrato de seguro nunca foram colocadas em causa pelas partes;

7.ª - O risco do contrato era, entre outros, a ocorrência de danos por água, sendo que o alegado “sinistro” foi a efetiva rutura de um tubo flexível trançado exterior de alta pressão existente na casa de banho do estabelecimento comercial da Recorrida;

8.ª - A recusa da assunção da responsabilidade pelos danos decorrentes daquele evento assentou na convicção da Recorrente de que o mesmo não teria sido de ocorrência súbita e imprevista;

9.ª - Não obstante tal recusa, e porque nunca foi colocada em causa a validade do seguro, o contrato manteve-se em vigor e, caso tivesse sido participado outro sinistro, a Recorrente desenvolveria, de igual forma, a averiguação necessária ao apuramento da responsabilidade, podendo, ou não, assumir a regularização dos danos eventualmente reclamados;

10.ª - A recusa da assunção da responsabilidade por este sinistro em concreto não colocou em causa a validade do contrato, pois não só o risco se manteve - em relação à cobertura de danos por água, mas também em relação às demais coberturas contratadas -, como, consequentemente, se manteve a possibilidade futura e incerta de ocorrerem outros sinistros que a Recorrente poderia ter regularizado se viesse a concluir estarem ao abrigo do seguro.

11.ª - Assim, jamais a Recorrente poderá concordar com a conclusão de que “discutir a imprevisibilidade, a fortuitidade da ocorrência da rutura, é discutir sobre a validade do contrato” pois, como se verá, a discussão de tais questões em nada afeta a virtude do contrato;

12.ª - É certo que o risco é um dos elementos constitutivos do contrato de seguro, nos termos do art.º 44.º do DL n.º 72/2008, de 16-04, ou seja, sem risco, o contrato de seguro é nulo, pois nada há a segurar;

13.ª - Por outro lado, considerando que o risco se traduz na mera possibilidade de ocorrer o evento danoso, comumente designado de sinistro, será este entendido como a concretização material do risco, ou seja, a ocorrência do evento que, aquando da contratação do seguro, era de natureza futura e incerta, mas que, a dado momento da vigência do contrato de seguro, se tornou uma realidade;

14.ª - Assim, a discussão sobre a natureza súbita e imprevista deste sinistro em concreto em nada bule com a validade do contrato de seguro, a qual nunca foi posta em causa pelas partes, nem o tinha que ser, pois o contrato era válido;

15.ª - O que foi questionado foi a natureza súbita e imprevista do evento ao abrigo do qual a Recorrida pretendia que fosse a Recorrente condenada a pagar-lhe a indemnização;

16.ª - Quanto a essa natureza, o único entendimento admissível é o de que cabia à Recorrida, na qualidade de titular do direito que pretende fazer valer e nos termos do art.º 342.º do CC, a prova da ocorrência do sinistro, como bem refere o acórdão do STJ citado na decisão recorrida;

17.ª - Sendo que o conceito de sinistro só poderá ser entendido como evento fortuito, súbito e inesperado, sob pena de subversão de todo o sistema segurador e de manifesta violação do art.º 46.º do DL n.º 72/2008, de 16-04;

18.ª - Ora, como já se viu, o conceito de sinistro encerra em si as características de imprevisibilidade e fortuitidade, tal como definido nas Condições Gerais da apólice;

19.ª - O evento que não foi imprevisto não integra o conceito de sinistro porque não teve na sua origem qualquer risco, nem qualquer álea na sua ocorrência;

20.ª - Qualquer contrato de seguro só pode cobrir sinistros, ou seja, eventos súbitos e imprevistos, e não atos dolosos pelos quais a seguradora jamais poderá ser responsabilizada nos termos do art.º 46.º do DL n.º 72/2008, de 16-04;

21.ª - Donde, que se exigia à Recorrida era que provasse a ocorrência de uma inundação no estabelecimento comercial seguro, de natureza súbita e imprevista e para a qual em nada contribuiu com a sua atuação;

22.ª - E foi neste ponto que falhou a pretensão da Recorrida na medida em que, conforme resulta da sentença de 1.ª instância, nada foi provado a esse respeito;

23.ª - E não o tendo feito, provando apenas a mera ocorrência de uma inundação, não se poderá assumir, sem mais, que tal evento revestiu as características de um verdadeiro sinistro pelo simples facto de, como entende o Tribunal “a quo”, tal questão se conexionar com a validade do seguro e a mesma não ter sido posta em causa pelas partes;

24.ª - O segurado tem que provar a realidade do sinistro, ficando demonstrado que um sinistro só o é quando ocorre sem que nada o fizesse prever, não podendo ser outro o sentido da definição dos conceitos de fortuito, súbito e inesperado que surgem nas Condições Gerais da apólice;

25.ª - Por todo o exposto, o presente recurso de revista tem por fundamento a violação de lei substantiva, nomeadamente do art.º 342.º do CC, ao entender que à Recorrida não era exigida a prova do carácter súbito e imprevisto do sinistro participado, mas tão só a sua mera ocorrência, bem como dos arts.º 44.º e 99.º do D.L. n.º 72/2008, de 16-04, ao convocar para o domínio da validade do contrato a discussão a natureza súbita e aleatória do sinistro;

26.ª - Mais se entende que o Tribunal recorrido fez uma incorreta interpretação da cláusula contratual relativa à definição de sinistro ao entender que a Recorrida demonstrou a sua realidade, mesmo sem ter logrado convencer o Tribunal do seu carácter fortuito, súbito e inesperado;

(ii) Da prova da aquisição e do valor dos tapetes

27.ª - A procedência do requerido pela Recorrente no ponto anterior, fará com que a mesma não possa ser condenada no peticionado, naufragando a possibilidade de a Recorrida provar, em sede de liquidação de sentença, o invocado prejuízo;

28.ª - Não obstante, e por mera cautela de patrocínio, sempre se dirá que também carece de fundamento a decisão tomada pelo TRL, no que concerne à liquidação do preço dos tapetes em sede de incidente de liquidação;

29.ª - A este respeito releva o já supra transcrito quesito 3 da base instrutória do qual decorrem dois factos distintos: (i) a aquisição à sociedade AB21 DD, S.A. e (ii) o respetivo preço;

30.ª – A tal quesito foi dada resposta negativa que não foi alterada pela decisão recorrida, pelo que se manteve como não provada quer a aquisição dos tapetes, quer o valor dos mesmos;

31.ª - Nos termos do disposto no art.º 609.º, n.º 2 do CPC, o incidente de liquidação de sentença é o mecanismo processual apto a liquidar a quantidade do pedido;

32.ª - Donde, servindo o mesmo apenas a quantificação do valor dos danos, é evidente que, primeiramente, teria que resultar provado o dano, ou seja, a aquisição dos tapetes o que não sucedeu conforme se deixou claro;

33.ª - O recurso ao incidente de liquidação de sentença só seria válido se a Recorrida tivesse provado a aquisição dos tapetes, o que não sucedeu na medida em que a factura junta para esse efeito foi considerada meio de prova insuficiente, e a prova testemunhal também nada esclareceu;

34.ª - Não se provando a aquisição, carece de objecto o invocado incidente, pelo que mal andou o Tribunal da Relação de Lisboa ao convocá-lo quando bem sabe que manteve a resposta negativa ao quesito relativo à compra dos tapetes;

35.ª - Neste sentido, entre outros, o acórdão do TRL, de 24/06/ 2011, disponível em www.dsg.pt, onde se pode ler que "II- O instituto da liquidação de sentença visa quantificar uma condenação anterior, estribada, por um lado, nos pedidos e causa de pedir enunciados pelo Autor ou pelo Réu, e, por outro, pela factualidade dada como provada e não provada e pela aplicação à mesma do direito, sendo dentro dessas precisas e estritas fronteiras que a determinação quantitativa perseguida pelo incidente de liquidação se pode movimentar e emergir, não podendo tal figura ter uma abrangência tal que, apesar da sua índole declarativa se permita discutir, de novo e com idêntica amplitude matéria essencial e constitutiva de direitos, que deveria ter sido debatida e demonstrada na acção declarativa propriamente dita e não foi”;

36.ª - É precisamente com aquela pretensão que nos deparamos no caso dos autos em que se pretende verter no incidente de liquidação de sentença a prova de um facto essencial do direito da Recorrida, e que a mesma não logrou fazer na acção principal.

37.ª - A aquisição dos tapetes era matéria essencial e constitutiva do direito da Recorrida pois só assim lograria provar o dano, elemento da responsabilidade civil que pretendia fazer valer contra a Recorrente;

38.ª - Por todo o exposto, o presente recurso de revista tem, igualmente, por fundamento a violação do art.º 609.º. n.º 2, do CPC, ao remeter para o incidente de liquidação de sentença a quantificação de um dano cuja prova não ocorreu em sede de acção principal.

8. A Recorrida apresentou contra-alegações a pugnar pela negação da revista.

Colhidos os vistos, cumpre apreciar e decidir.

II – Delimitação do objeto do recurso

Como é sabido, no que aqui releva, o objeto do recurso é definido em função das conclusões formuladas pelo recorrente, nos termos dos artigos 635.º, n.º 3 a 5, 639.º, n.º 1, do CPC.

Dentro desses parâmetros, o objeto dos presente recurso incide so-bre as seguintes questões de direito:

i) – A questão do invocado erro na distribuição do ónus da prova sobre a caracterização do sinistro em causa, mormente no que respeita à sua natureza fortuita, como evento súbito e inesperado;

ii) – A questão do erro quanto à verificação de dano com contornos suficientes para permitir a liquidação ulterior do respetivo montante.

III – Fundamentação

1. Factualidade dada como provada pelas instâncias

Vem dada como provada pelas Instâncias a seguinte factualidade:

1.1. Em data não apurada mas pelo menos antes de 01-07-2004, a A. e a antecessora da R. acordaram por escrito denominado “MULTIR-RISCOS ESTABELECIMENTO”, titulado pela apólice n.º …, nos termos das condições particulares de fls. 50-59 e das condições gerais de fls. 60-82, tendo por objeto o estabelecimento comercial da A. sito na Rua …, antigo n.º 20, correspondente ao atual n…, Loja 1, na Parede - alínea A) dos factos assentes;

1.2. Em 24-07-2011, domingo, ocorreu inundação no estabelecimento comercial da A., que se encontrava encerrado, o que a mesma A. participou à R. em 26-07-2011 - alínea B) dos factos assentes;

1.3. O referido em 1.2 ocorreu por força da rutura de um tubo flexível trançado exterior de alta pressão existente na casa de banho do estabelecimento da A. – resposta explicativa ao art. 1.º da base instrutória;

1.4. Em 04-08-2011, foram retirados do estabelecimento da A. os

tapetes referidos no documento n.º 4, junto com a petição inicial, os quais se encontravam desbotados e manchados - alínea C) dos factos assentes;

1.5. Aquando do referido em 1.2, estavam no estabelecimento da A. os tapetes aludidos em 1.4 - resposta ao art. 2.º da base instrutória;

1.6. Foi na sequência do referido em 1.2 que os tapetes ficaram como se refere em 1.4 - resposta ao art. 4.° da base instrutória.

Em desenvolvimento da remissão genérica feita no ponto 1.1 para as condições gerais e particulares do contrato de seguro ali identificado, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 607.º aqui aplicável por via dos artigos 663.º, n.º 2, e 679.º do CPC, para melhor clareza da factualidade provada, importa destacar o seguinte clausulado:

1.7. Das Condições Gerais da apólice do contrato de seguro indicada no ponto 1.1 consta:

i) - No capítulo I, intitulado Definições, que, para efeitos do referido contrato, entende-se por:

Sinistro: o evento ou série de eventos fortuitos, súbitos e inesperados, resultantes de uma mesma causa susceptível de fazer funcionar as garantias do contrato.

ii) – No capítulo II, sob o artigo 1.º, n.º 1, sob a epígrafe Objecto e Garantia do Contrato - Danos materiais, que:

O presente contrato tem por objecto a cobertura dos danos directamente causados aos bens seguros, até ao limite dos valores, identificados nas condições particulares, pela ocorrência de qualquer sinistro a coberto dos riscos definidos no art.º 3.º - secção I, II e IV, deste capítulo, para o efeito mencionado nas condições particulares.

iii) – Do art.º 3.º, n.º 1, do mesmo capítulo II, com a epígrafe Classificação e Enumeração dos Riscos – Cobertura base, a Secção I – Danos Materiais (Cobertura automática):

Risco 4 – Danos por água.

iv) – Do artigo 4.º, n.º 1, do mesmo capítulo, com a epígrafe Definição de Riscos – Cobertura base, a Secção I – Danos Materiais (Cobertura automática)

Risco 4 – Danos por Água:

1. Perdas ou danos resultantes de rotura, defeito, entupimento ou transbordamento da rede interior de distribuição de água e esgotos das instalações do segurado (incluindo os sistemas de esgoto de águas pluviais) assim como dos aparelhos ou utensílios ligados à rede de distribuição de água e esgotos das mesmas instalações do segurado e respectivas ligações.

3. Excluem-se as perdas ou danos resultantes de:

a) – Torneiras deixadas abertas, salvo quando se tiver verificado uma falta de abastecimento de água;

b) – Entrada de água das chuvas através do telhado, portas, janelas, clarabóias, terraços e marquises e, ainda, o refluxo de águas provenientes de canalizações ou esgotos não pertencentes ao edifício;

c) – Infiltrações através de paredes e/ou tectos, humidade e/ou condensação, excepto quando se trate de danos resultantes de sinistro coberto deste risco;

d) – Descarga ou derrame de água proveniente de instalação de “Sprinklers”.

4. Ficam ainda excluídos da presente cobertura os danos ocorridos quando as instalações do segurado não estiverem a ser utilizadas, por período superior a 60 dias.

5. Em caso de sinistro será deduzido à indemnização o valor da franquia estabelecida nas condições particulares.

v) – No capítulo VI, intitulado Valor Seguro, o artigo 19.º, com a epígrafe Determinação dos Valores Seguros:

2. Danos Materiais:

Seguro de mercadorias … e artigos do negócio do segurado:

O capital seguro deverá corresponder ao preço corrente da aquisição para o segurado …

vi) – No capítulo IX, intitulado Disposições Diversas, o artigo 39.º, com a epígrafe Ónus de prova, cujo teor é:

Impende sobre o segurado o ónus de prova da veracidade da reclamação e do seu interesse legal nos bens seguros, podendo a seguradora exigir-lhe os meios de prova adequados e que estejam ao seu alcance.

1.8. Das Condições particulares da sobredita apólice, reproduzidas a fls. 51 consta como máximo do capital seguro para a rubrica Tapetes/ Carp./Passadeiras/Art.Orient./Comu o valor de € 243.680,53 com a franquia, quanto a danos por água, de 10,0000% do valor do sinistro.

2. Factos não provados

Vem dado como não provado que:

“A A. adquiriu os tapetes referidos em 1.4, em 05-07-2011, à sociedade AB21-DD, SA, pelo preço total de € 113.519,20” – matéria respeitante ao art.º 3.º da base instrutória.

3. Retificação do teor do ponto 1.4 no tocante à identificação dos tapetes ali referidos

Do ponto 1.4 da factualidade acima descrita, correspondente à alínea C) dos factos assentes, consta o seguinte:

Em 04-08-2011, foram retirados do estabelecimento da A. os tapetes referidos no documento n.º 4 junto com a petição inicial, os quais se encontravam desbotados e manchados.

O teor dessa alínea foi colhido da matéria alegada sob os artigos 25.º e 26.º da petição inicial, mas contém uma incorreção na parte em que identifica os tapetes ali referidos por mera remissão para o documento n.º 4 junto com a petição inicial que constitui fls. 16 a 18.

Com efeito, no indicado artigo 25.º, a A. apresenta uma lista dos 56 tapetes, alegadamente danificados pela inundação em referência nos autos, correspondente aos tapetes discriminados no documento n.º 10 de fls. 24 a 25, com o valor de custo total de € 113.519,20.

Além disso, para justificar a data de aquisição desses tapetes e os respetivos valores de custo, a A. alegou sob o artigo 26.º do mesmo articulado que tais tapetes constam da fatura reproduzida no documento n.º 4, de fls. 16 a 18, com os elementos identificativos ali discriminados.

Sucede que a mencionada fatura inclui também nove tapetes não constantes da lista apresentada sob o artigo 25.º e que dois dos tapetes incluídos nesta lista – o tapete Y.Yali n.º 63, no valor declarado de € 187,80, e o tapete Balkan n.º 740, no valor declarado de € 1420,40 – não constam dos incluídos na sobredita fatura.

Por seu lado, a R. aceitou que os tapetes discriminados sob o artigo 25.º da petição inicial correspondem aos que foram objeto do levantamento a que procedeu após o sinistro em 04/08/2011, como se alcança do artigo 37.º da contestação, impugnando, no entanto, que os mesmos tenham sido adquiridos pela A. à sociedade AB21-DD, SA., na data e nos valores constantes da fatura reproduzida a fls. 16 e 18.

Significa isto que a matéria dada como assente na alínea C) só se pode reportar aos tapetes identificados na lista inserida sob o art.º 25.º da petição inicial, correspondente ao documento de fls. 24 e 25, e não à totalidade dos tapetes constantes da fatura reproduzida no documento 4 junto com a petição inicial, de fls. 16 a 18.

Em suma, trata-se de uma inexatidão manifesta na parte em que ali se identificam os tapetes alegadamente danificados por mera remissão para a fatura reproduzida no documento n.º 4 de fls. 16 a 18, a qual se impõe retificar, oficiosamente, ao abrigo do disposto no artigo 614.º do CPC.

Assim, o ponto 1.4 da factualidade provada passa a ter seguinte redação:

1.4. Em 04-08-2011, foram retirados do estabelecimento da A. os tapetes discriminados na lista constante do art.º 25.º da petição inicial correspondentes aos constantes do documento n.º 10 junto a fls. 24 e 25 com aquele articulado, os quais se encontravam desbotados e manchados.

Por seu turno, a remissão para a alínea C) dos factos assentes, correspondente ao ponto 1.4, nas respostas positivas aos artigos 2.º e 4. º, bem como na resposta negativa ao artigo 3.º da base instrutória, correspondentes, respetivamente, aos pontos 1.5, 1.6 e 2, deve ser considerada como feita para o ponto 1.4 na redação ora dada.

4. Do mérito do recurso

4.1. Enquadramento preliminar

Estamos no âmbito de uma ação que tem por objeto uma pretensão indemnizatória por danos ocorridos em mercadorias que a A. detinha no seu estabelecimento comercial, danos estes decorrentes de inundação de água provocada pelo rebentamento de um tubo de canalização existente na sala de banho do referido estabelecimento, cujo risco se encontrava coberto pelo contrato de seguro, na modalidade de Multiriscos, que a mesma A. mantinha com a R.

Acontece que as partes apresentaram versões divergentes do sucedido, quer quanto ao sinistro, quer quanto aos danos. Assim, na tese da A., tal rebentamento consistiu, pela sua própria natureza, num evento fortuito, ocasional, súbito e inesperado, e os danos incidiram sobre os tapetes constantes da lista por ela então apresentada, adquiridos em 05/07/2011, com o valor de custo total de € 113.519,20, conforme a fatura reproduzida a fls. 16-18.

Por sua vez, a R. impugnou a