Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I -

No Tribunal de Marco de Canavezes, AA intentou esta ação emergente de acidente de viação, sob a forma ordinária, contra:

BB.

Alegou, em síntese, que:

Circulava na sua bicicleta a pedal, pela via que ligava Marco de Canaveses a Alpendorada e neste sentido de trânsito;

Quando concluía manobra de mudança de direção à esquerda, atento aquele sentido de marcha, foi embatido pelo veículo 00-00-00, seguro na Ré, o qual seguia naquela mesma via atrás de si, fazendo condução desatenta e a velocidade superior a 80 km/h;

Do embate resultaram para si os danos patrimoniais e não patrimoniais que detalhadamente descreve.

Pediu, em conformidade:

A condenação da ré a pagar-lhe € 473.076,67, acrescidos de juros de mora desde a citação até integral pagamento.

A ré contestou.

Apresentou uma versão do acidente em que imputou a responsabilidade do mesmo ao Autor, por este ter encetado a aludida manobra de mudança de direção repentinamente, sem a sinalizar e sem atender que o condutor do veículo por si seguro já havia iniciado manobra de ultrapassagem.

E impugnou ainda os danos invocados.

Após a apresentação deste articulado de contestação, veio Liberty Europeia de Seguros, S.A. requerer a sua Intervenção nos autos ao lado do autor, fazendo seu o articulado deste quanto à dinâmica do acidente, mais adiantando que, estando em causa um acidente que também era de trabalho e porque era a seguradora da entidade patronal para quem o Autor prestava trabalho dependente, lhe assistia o direito de ver-se reembolsada dos montantes que havia pago àquele último, por via do contrato de seguro celebrado com a aludida entidade patronal.

Nessa medida, atingiu o montante já liquidado de pensões e indemnizações € 69.051,30 euros.

Mais tarde foi tal montante ampliado para mais € 83.391,60 euros, atingindo o total pago € 152.442,90, cuja condenação no pagamento, por parte da ré, pediu.

Também quanto a este pedido se pronunciou a ré, negando a sua responsabilidade.

II –

A ação prosseguiu e, na altura oportuna, foi proferida sentença, condenando-se a ré:

1. A pagar ao Autor a quantia de 177.474,85 euros, acrescida de juros de mora, a calcular à taxa de 4 % ao ano, sobre:

A quantia de 124.974,95 euros, a partir de 11.7.2003 até efetivo pagamento;

E sobre:

A quantia de 52.500 euros, a partir da data da prolação da sentença até efetivo e integral pagamento;

b/ 70% da quantia que se vier a liquidar em execução de sentença, correspondente:

Ao custo de manutenção e substituição da cadeira de rodas que o Autor terá de suportar de 23.4.2009 até 1.10.2026;

Ao custo da aquisição das fraldas que o Autor terá de suportar de 23.4.2009 até 1.10.2026;

Ao custo de aquisição de produtos necessários à prevenção e tratamento de úlceras de pressão que o Autor terá de suportar de 23.4.2009 até 1.10.2026;

Quantias estas que, a liquidar em execução de sentença e somadas ao valor da indemnização já liquidado ao Autor em 1, não poderão exceder o montante do pedido, ou seja, 473.076,67 Euros.

2. A pagar à Interveniente € 106.710,03, acrescidos de juros de mora, à taxa de 4 % ao ano, a calcular sobre a quantia de:

a) 48.335,91 euros, a partir de 16.9.2004 até integral pagamento;

b) 58.374,12 euros, a partir de 27.4.2009 até integral pagamento.

III –

Apelaram autor e ré e o Tribunal da Relação do Porto decidiu:

“… julgar improcedente a apelação interposta pelo Autor, enquanto a interposta pela seguradora/ré vai julgada parcialmente procedente e, nessa medida, alterando-se o sentenciado, vai aquela última condenada a pagar ao Autor a indemnização global – que é possível desde já liquidar – de 166.974,95 euros.

Quanto ao mais, vai mantida a sentença recorrida.”

IV –

Pedem revista, quer o autor, quer a ré.

Visto que os recursos têm fundamentação reportada, em grande parte, aos mesmos pontos, vamos conhecer de ambos em simultâneo.

Conclui o autor as alegações do seguinte modo:

1 . Os factos apurados, por um lado, a legalidade (teor do art° 506°, n° 1, "in fine") e a boa jurisprudência e doutrina, por outro - no que respeita à repartição de responsabilidades com base no risco e à fixação do montante atribuído a título de danos morais - determinam a violação, entre outros, do art°s 721 ° e 722° do CPC e 487° e 506° do CC.

2 . O Tribunal "a quo" não fez uma correta avaliação do sinistro. Efetivamente, se a "bicicleta" circulava pela sua hemifaixa direita, atento o sentido de marcha Marco - Alpendorada e o BD à sua retaguarda; se na estrada em que ambos seguiam - fato assente em A) - entroncam duas vias públicas - fato assente em K) e o R.te. foi embatido, "em ponto que não foi de todo possível apurar” [Cfr. ponto 16 na pág. 5 do Acórdão], pela frente do BD, a conduta do condutor do BD sempre terá que vir a ser considerada ilícita.

3 . Efetivamente, apurada a dinâmica sinistral acima enunciada, sempre haverá que ter em conta que mesmo a concluir no sentido de não ter sido possível apurar, com precisão, o local de embate - o que, por manifestamente contrário à normalidade das coisas, se não aceita, sempre haverá que ter em conta o seguinte:

- que se a "bicicleta" circulava à frente do automóvel e foi embatida, das duas, uma:

- ou estava a ser ilícita e indevidamente ultrapassada - existiam no local dois entroncamentos e, passe a redundância, foi a própria R.da a, na contestação, admitir que o BD encetou uma manobra de ultrapassagem - cfr. art° 8°,

- ou foi abalroada pelo BD.

Assim. concluindo neste aspeto, apesar de convictos de que a colisão ocorreu na hemifaixa esquerda, em momento e que o BD efetuava manobra de ultrapassagem, ainda que assim se não entenda, há que convir que a seguinte circunstância, a seguir sublinhada, é inegável: o velocípede seguia à frente do BD e, por isso, ou foi ilicitamente ultrapassado, ou foi abalroado - hipótese esta que, a ter ocorrido, até reforça o pendor ilícito e culposo do comportamento estradal do condutor do BD.

5 . Em sede de responsabilidade pelo risco, o Tribunal de 1.ª instância e o Tribunal da Relação, entenderam que a matéria apurada apenas permite concluir que o acidente se traduziu num embate entre uma bicicleta a pedal e um veículo ligeiro de passageiros e que nem o R.te, nem a R.da, fizeram prova de ele ter eclodido em consequência direta e necessária de condução ilícita e culposa - concluindo, em decorrência, pela subsunção da questão ao disposto os artigos 499° a 510° CC - responsabilidade pelo risco.

6 . Embora reiterando que o litígio deveria ter sido resolvido à luz da responsabilidade civil subjetiva, uma vez que havia, e há, matéria fáctica bastante para condenar a R.da; pensamos que, mesmo a concluir-se desta forma, sempre haveria que, ao abrigo do art. 506°, n° 1, do CC, levar a cabo diferente repartição de responsabilidades.

7 . Efetivamente, apesar de estarmos em face de "colisão de veículos" (bicicleta vs automóvel), há que reconhecer que ela configura "colisão especialíssima" - e que, por essa razão, ao abrigo do princípio da igualdade (tratar de forma igualo que é igual e de forma diferente o que é diferente) [13 Vide Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 429/2010, proc. 72/10 que a propósito do princípio da igualdade nos diz:

"O poder do legislador, implícito na tradicional formulação do princípio da igualdade - tratar de forma igualo que é igual e de forma diferente o que é diferente, na medida da diferença, é um poder composto, decomponível nos poderes de a) Determinar a finalidade da comparação; b) Eleger o elemento da comparação entre os sujeitos a tratar; c) Decidir quem é ou não igual; d) Definir o tratamento; e) Aplicar o tratamento, igual ou desigual]” deverá ser tratada de modo diverso relativamente a evento entre dois automóveis.

8 . O art. 506°, n.º1, do CC (o n° 2 não tem, na concreta situação sub judice, aplicação útil), que nos diz: "se da colisão entre dois veículos resultarem danos em relação aos dois ou em relação a um deles, e nenhum dos condutores tiver culpa no acidente,

a responsabilidade é repartida na proporção em que o risco de cada um dos veículos houver contribuído para os danos; se os danos forem causados somente por um dos veículos, sem culpa de nenhum dos condutores, só a pessoa por eles responsável é obrigada a indemnizar"

(sublinhado e negrito nosso).

9 . Ora, na situação presente é essencial atentar em duas relevantíssimas questões: a saber, que o embate se deu entre um automóvel e uma bicicleta e que o condutor desta ficou paraplégico, carecendo, para o resto da sua vida, da ajuda de 3.ª pessoa e, pelo contrário, de modo bem diferente, que o BD apenas partiu o para-brisas.

10 Em face de tal contexto fáctico, entendeu o Meritíssimo Juiz, com confirmação do Tribunal da Relação, ser repartição adequada, ao abrigo da equidade, a distribuição do risco fixada pelo Tribunal de 1.ª instância: 70% para o automóvel e 30% para a bicicleta.

11 . O Tribunal da 1.ª instância fundou os (70%/30%) nos seguintes termos:

" .. .Sendo as viaturas colidentes, respetivamente, veículo automóvel e uma bicicleta a pedal que a maior massa e o maior peso do primeiro em relação ao segundo, independentemente das circunstâncias concretas em que a colisão se deu tiveram, necessariamente, de ter contribuído em grau substancialmente superior para os concretos danos sofridos pelo Autor do que o contributo para eles dado pela bicicleta. É que colidindo uma bicicleta com um veículo automóvel, atento o maior peso do último, à sua maior massa e até à maior velocidade que este atinge quando em confronto com a bicicleta a pedal (refira-se que pese embora não se tenha apurado a velocidade concreta a que seguiam ambas as viaturas quando se deu a colisão, tendo o embate ocorrido numa reta que, atento o sentido de marcha de ambas as viaturas, apresentava perfil ascendente - a subir cfr. fls. 410 [vide fotografias juntas com a P.I.) -, aliado à idade do Autor, que na altura já contava com 51 anos de idade - cfr. certidão de assento de nascimento de fls. 19. - tratando-se, por isso, de pessoa que já não se encontrava no auge das sua força física e, bem assim, o fato da colisão ocorrer quando o Autor mudava de direção, onde a velocidade é necessariamente reduzida, e atento os concretos danos verificados, em que se verifica que o corpo do Autor, após a colisão levantou-se/elevou-se, embateu no para-brisas do BD, partindo-o seguindo após em cima do veículo vários metros até acabar por cair, junto a umas pedras graníticas (. . .) é de concluir que, na altura da colisão, a velocidade do BD tinha de ser, necessariamente superior à da bicicleta a pedal, a qual, relembremos, era conduzida num trajeto a subir, por pessoa já idosa e em manobra de mudança de direção, onde a velocidade é, necessariamente, reduzida, e, bem assim, que os concretos danos sofridos pelo Autor no seu corpo foram provocados pelo embate daquele na estrutura do veículo automóvel e subsequente queda ao solo - não pela bicicleta - e que a força motriz do veículo automóvel foi suficiente para levantar/elevar o corpo do Autor), forçoso é concluir que o risco com que o veículo automóvel contribuiu para a verificação dos concretos danos verificados e cuja indemnização se peticiona é substancialmente superior ao risco com que contribuiu para a verificação dos mesmos pela bicicleta a pedal conduzida pelo Autor", SIC.

Concordamos com a descrição supra expendida, mas, devido aos diferentes valores comparativos de risco da bicicleta e do BD, temos, naturalmente, que discordar da conclusão.

12 . Em "termos de perigosidade", entendemos que a bicicleta está "mais próxima" de um qualquer peão adulto do que, designadamente, de um qualquer rudimentar automóvel ligeiro. Pensamos, mesmo e inclusivamente, que só não há obrigação legal de contratação de seguro para acautelar a circulação de bicicleta a pedal porque ela não é considerada perigosa.

13 . Refira-se, aliás, que é o próprio art. 11°, n° 2, do DL 291/2007, de 21/08, [É a transposição da Diretiva n.º 2005/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio, que altera as Diretivas n.ºs 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE, do Conselho, e a Diretiva n.º 2000/26/CE, relativas ao seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis - 5.ª Diretiva sobre o Seguro Automóvel] a, de certo modo, equiparar o ciclista ao peão, a prescrever que "o seguro de responsabilidade civil previsto no artigo 4. o abrange os danos sofridos por peões, ciclistas e outros utilizadores não motorizados das estradas [sublinhado nosso] quando e na medida em que a lei aplicável à responsabilidade civil decorrente do acidente automóvel determine o ressarcimento desses danos. "

14 . Em suma, entendemos que na situação decidenda devia ter sido ponderada uma repartição mais consentânea com o verdadeiro risco dos veículos em questão. Não podendo a bicicleta ser, legalmente, equiparada ao peão, deverá ser adequadamente sopesada a repartição da responsabilidade, tendo em conta o risco dos veículos e os respetivos danos.

15 . Na situação vertente, de um lado temos uma bicicleta, com peso máximo inferior a 15 kg, tripulada por sujeito com 51 anos e em via a subir (vide fotog. juntas com a P.I.), e, do outro, um automóvel, com peso superior a 1.000 kg e que circulava, obrigatoriamente, a velocidade muito superior.

16 . Até certo ponto, só o R.te sofreu "verdadeiros" danos - apurou-se apenas que o BD partiu o para-brisas - dano insignificante face às gravíssimas lesões sofridas pelo R.te - por isso, em consideração com o disposto no art. 506°, n.º 1, "in fine" (se os danos forem causados somente por um dos veiculas, sem culpa de nenhum dos condutores, só a pessoa por eles responsável é obrigada a indemnizar") defendemos que da sua correta aplicação terá que resultar a indemnização do R. te por todos os danos sofridos.

17 . A título exemplificativo, dir-se-á que se repartirmos a responsabilidade em 95%, para o automóvel, e em 5% para a bicicleta, chegar-se-á, tendo em conta o pedido, ao valor de €23.653 (5% x €473.076,67) - montante que, na situação sub judice, até será penalizador para a bicicleta, uma vez que ela não representa, proporcionalmente, tal risco.

18 . Destarte, face à factualidade enunciada e à luz de equitativa Justiça, entendemos que repartir responsabilidades na proporção do risco e dos danos e tendo em conta as posições do TJUE [Que embora não proíba a possibilidade de os Estados-Membros estabelecerem uma limitação à indemnização, obriga a que seja feita uma apreciação casuística respeitando, sempre, o princípio da proporcional idade - veja-se a título exemplificativo as conclusões da ADVOGADA-GERAL VERICA TRSTENJAK, apresentadas a 7 de Dezembro de 2010, proc. C-484/09 e o Acórdão TJUE, de 9 de Junho de 20 11, proc. C-409/09] quanto à limitação de indemnizações, o mais adequado era e será ser o R.te indemnizado na totalidade ou, na pior das hipóteses, ser-lhe fixado um quantum de responsabilidade que não exceda os 5% - o que, na indemnização pedida, representa €23.653 - superior ao dano causado pela bicicleta ao BD.

19 . Da aplicação do direito, quanto aos danos morais. No seu recurso para o Tribunal da Relação, o R.te sustentou ser escasso e desconforme com a jurisprudência citada o valor ordenado pagar; tendo apelado no sentido da consideração do vertido nas seguintes passagens da douta sentença:

- último § da pág. 51;

- todo o teor da pág. 52, com destaque para "sofreu lesões que lhe conferem um grau de

incapacidade profissional permanente para toda e qualquer profissão de 100% e "tem, e terá no futuro uma vida meramente vegetativa";

- 2° § da pág. 53;

20 . º O douto acórdão em crise deu razão parcial ao R.te. Todavia, o montante fixado, acrescido em €15.000, continua afastado dos valores normalmente fixados na jurisprudência, designadamente nos doutos acórdãos citados - frise-se - para situações em tudo análogas, por defeito, àquela em que se encontra o R.te - pelo que, com vista à feitura de uma equitativa e não discriminativa justiça, haverá que ordenar o pagamento ao R.te, pelos gravíssimos danos morais sofridos, a quantia de €150.000.

Concluindo, ao absolver a R.da em 30% do valor julgado adequado ao ressarcimento do R.te, e ao condenar apenas nos valores apurados, o aresto em crise violou, nomeadamente, o disposto nos art°s 721 ° e 722° do CPC e 487° e 506°, n° 1, in fine, do CC. - devendo, em consequência, ser proferido douto acórdão, nos seguintes termos:

- a concluir pela culpa do segurado da R.da;

ou, se assim se não vier a entender,

- pela ocorrência da sentenciada situação de responsabilidade pelo risco; contudo, com base no disposto no art° 506°, n° I, in fine, do CC, condenar-se a R.da a pagar ao R.te o valor correspondente a totalidade dos danos apurados - com acréscimo do valor peticionado a título de danos morais de €90.000 para € 150.000.

E concluiu a seguradora as alegações do seguinte modo:

1 . A escassez da prova quanto às circunstâncias em que ocorreu o acidente não permite concluir pela impossibilidade de aferição da culpa e aplicação das regras da responsabilidade pelo risco.

2 . Em resumo, quanto aos factos, está assente: que ambos os veículos seguiam pela mesma faixa de rodagem, o velocípede à frente e o ligeiro atrás; que, quando o A. estava a encetar a manobra de mudança de direção à esquerda, foi embatido num ponto da estrada que não foi possível apurar, pela frente do ligeiro.

3 . Não resultou provado que o condutor do ligeiro estivesse a ultrapassar o velocípede quando este já estava a mudar de direção à esquerda.

4 . O A. não demonstrou que tomou os devidos cuidados antes e durante a execução da manobra que pretendia efetivar, nomeadamente, sinalização da manobra e aproximação do eixo da via com a devida antecedência.

5 . Não foi apurado qualquer fato relativamente ao condutor do ligeiro que indicie qualquer conduta desrespeitadora das regras de condução estradal.

6 . Apenas resultou provado que o mesmo, naquele dia e hora, circulava na referida via, atrás do velocípede, e que os veículos embateram.

7 . Foi a manobra de mudança de direção à esquerda que foi causal do acidente.

8 . A ocorrência de uma situação que constitua contravenção a normas do Código da Estrada implica uma presunção de negligência do interveniente em acidente de viação se a infração praticada for causa direta e inequívoca do dano, dispensando-se a correta comprovação da falta de diligência. Esta é uma presunção judicial que se baseia nas regras da experiência comum, ilidível mediante prova do contrário (cfr. Ac. do STJ 07/11/2000, publicado na CJ-STJ, ano VIII, 2000, T. III, p. 105; o Ac. TRP de 10/03/1998, publicado no BMJ 475, 1998, p. 635; o Ac. TRP de 24/11/1998, publicado no Bol. Int. Sumo Ac. TRP 3, 1998, p. 14; e o Ac. do TRP de 16/1 0/2000, publicado no Bol. Int. Sumo Ac. TRP 12,2000, p. 38).

9 . O A. não logrou afastar as presunções de culpa que impendiam sobre a sua conduta, nomeadamente, não comprovou que o embate não se deveu a negligência sua.

10 . Deveria a R. ter sido absolvida do pedido contra si formulado, uma vez que a culpa do lesado exclui a obrigação de indemnizar, nos termos do disposto nos arts. 505.º e 570.º do Código Civil.

SEM PRESCINDIR,

11 . Caso se venha a concluir que relativamente ao acidente que se discute nos autos há que aplicar o regime jurídico da responsabilidade pelo risco, o que só por mera hipótese de raciocínio se admite, a R. não pode concordar com a divisão de responsabilidade na proporção de 30 % para o A. e 70% para a R ..

l2 . Em abstrato, os intervenientes devem ser considerados, no plano da geração dos riscos de circulação, veículos de diferente tipologia e características (velocípede e ligeiro de passageiros), sendo maiores os riscos inerentes à circulação do veículo ligeiro do que à circulação do velocípede.

l3 . Tendo em conta o que vem sendo decidido pelos Tribunais, em que se tem considerado a comparticipação na proporção de 2/3 para 1/3, respetivamente, de um veículo automóvel ligeiro e de um motociclo que embateram, e a posição da doutrina (relativamente a acidentes que envolvam veículos ligeiros e pesados, ver a anotação ao art. 506.º do Código Civil Anotado, vol. I, de Pires de Lima e Antunes Varela, em que se refere a repartição na medida de 1/3 para o ligeiro e de 2/3 para o pesado), a repartição da responsabilidade entre o A. e o condutor do veículo seguro na R. teria que ser de 1/3 e 2/3, respectivamente.

SEM PRESCINDIR, DOS DANOS:

l4 . Relativamente à indemnização relativa à perda da capacidade aquisitiva, foi fixada uma indemnização no valor de € 100.000,00.

15 . Tendo em conta a sua idade à data do acidente, quase 52 anos, há que considerar que o A. poderia vir a trabalhar ainda 13 anos.

16 . As indemnizações atribuídas pelos Tribunais a título de danos patrimoniais decorrentes de uma IPP, embora possam ser calculadas com recurso a tabelas e a fórmulas, devem sempre ser ponderadas, em termos de equidade, atendendo-se a cada situação concreta, a cada lesado em concreto.

17 . Há que não esquecer que, provavelmente, o A. aufere alguma pensão / subsídio mensal da Segurança Social, pelo que há recorrer à equidade para arbitrar uma indemnização justa quer para quem tem direito a receber, quer para quem tem o dever de a pagar.

18 . A indemnização pelos danos patrimoniais consequentes da IPP de que o A. ficou a padecer deverá ser fixada em quantia nunca superior a € 75.000,00.

19 . Subtraindo aos € 75.000,00 os valores já pagos pela seguradora de acidentes de trabalho, € 71.464,35, temos um total de € 3.535,65.

20 . Este valor, retirando 1/3 da responsabilidade do A., resulta em € 2.357,30.

21 . Quanto à necessidade de assistência de terceira pessoa, haverá que considerar apenas a data da sentença, uma vez que não ficou demonstrado que o A. já tivesse suportado qualquer quantia com empregada doméstica.

22 . Assim, tendo em conta a esperança de vida de 76 anos, há que considerar apenas 15 anos desde a data da sentença.

23 . Recebendo esta indemnização por antecipação, o capital global não pode corresponder a mais de € 115.000,00.

24 . Retirando 1/3 da responsabilidade do A., restam € 76.666,66.

25 . No que diz respeito aos danos morais, a R. não aceita que, a este título, tenha sido atribuída ao A. uma indemnização no valor de € 90.000,00.

26 . Quanto aos danos não patrimoniais, não se pode aceitar que seja atribuída uma indemnização de montante superior às que vêm sendo fixadas pelos Tribunais quando está em causa o direito à vida, € 40.000,00/ € 50.000,00.

27 . Tendo em conta os danos efetivamente sofridos e ponderadas as decisões dos nossos Tribunais em situações semelhantes, afigura-se para a R. justa e equitativa a fixação de uma indemnização a título de danos não patrimoniais em € 45.000,00.

28 . Retirando 1/3 da responsabilidade do A., restam € 30.000,00.

29 . Relativamente aos valores a liquidar em execução de sentença e aos valores a pagar à Interveniente, deverá ter-se em conta a redução da redução da responsabilidade da R. na medida acima indicada.

30 . Ao decidir como decidiu, o Tribunal "a quo" violou os arts. 3°, n.º 2, 11°, n.º 2, 35° e 44° do Código da Estrada, e os arts. 483°, 496°, 503°, 505°, 506°, 564°, 566° e 570° do Código Civil.

Cada uma das partes contra-alegou, rebatendo, ponto por ponto, a argumentação da contraparte.

V –

Ante as conclusões das alegações, há que tomar posição sobre se:

Há elementos que permitam a decisão com base na culpa;

Não os havendo, deve ser alterada a proporção que vem estabelecida relativamente ao risco;

Em qualquer caso, o autor tem direito a ser ressarcido pela totalidade dos danos que sofreu;

Deve ser minorada a quantia fixada relativamente aos danos patrimoniais futuros;

Deve ser alterado o montante compensatório relativo aos danos não patrimoniais.

VI –

Vem provada a seguinte matéria de fato:

1 - No dia 11 de Outubro de 2001, cerca das 13 horas e 10 minutos, em Alto do Amieiro, Freguesia de Favões, Marco de Canaveses, na Estrada Nacional n.º 210, ocorreu um “acidente de viação”;

2 - No acidente foram intervenientes os seguintes veículos e condutores:

Velocípede (bicicleta a pedal), propriedade e conduzido pelo Autor;

Veículo automóvel ligeiro, marca “Audi”, matrícula “00-00-00”, conduzido por CC, residente em ....., Freguesia de Vila Boa do Bispo, Marco de Canaveses;

3 - Na altura do acidente o Autor circulava pela sua hemifaixa direita, atento o sentido de marcha Marco - Alpendurada, à frente da viatura matrícula “00-00-00”;

4 - Foi transferida para a Ré a responsabilidade por acidentes de viação causados pelo “00-00-00”, através do contrato de seguro titulado pela apólice n.º 00000000000, conforme documento junto de fls. 33;

5 - A Ré foi interpelada várias vezes para proceder ao pagamento ao Autor da indemnização, quer pelo telefone, quer pelo envio de duas cartas de 14.3.2003 e de 19.3.2003;

6 - A Ré resultou da fusão por incorporação da “Companhia de BB a, S.A.” e “BB – Vida, S.A.” na “Companhia de Seguros BB, S.A.”, com sede na Av. ............, .., Lisboa e matriculada sob o n.º0000 na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa;

7 - A interveniente “Liberty” celebrou com a firma “G.......– Indústria de Granitos, Ld.ª”, um contrato de seguro do ramo de acidentes de trabalho, titulado pela apólice n.º 00000, segundo o qual foi transferida para a Interveniente a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho sofridos pelos trabalhadores que se encontrassem ao seu serviço;

8 - A “Companhia Europeia de Seguros, S.A.” alterou a sua designação para “Liberty Seguros, S.A.”, conforme documento junto de fls. 107;

9 - O Autor nasceu a 1 de Outubro de 1950;

10 - Por sentença homologatória proferida nos autos de acidente de trabalho que correram termos pelo 1.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Penafiel, proferida em 3.2.2003, foi homologado o acordo alcançado entre o aqui Autor, ali sinistrado, AA, e a “Companhia de Seguros Europeia”, agora aqui Interveniente;

11 - No local aludido em 1, considerando o sentido de marcha Marco de Canaveses - Alpendurada, entroncam duas outras vias públicas – uma à direita, que liga aquela E.N. 210 ao Lugar de Casa Nova, da Freguesia de Favões e outra à esquerda, que a liga ao Lugar de Corgo, pertencente à Freguesia de Ariz, ambas de Marco de Canaveses;

12 - A menos de 25 metros daquele local existem duas serralharias, um estabelecimento de fabrico e venda de peças de granito e várias casas de habitação;

13 - No local referido em 1, a via estava em “bom estado de conservação” e era e é constituída por uma reta com mais de 100 metros de comprimento;

14 - Atento o sentido de marcha Marco de Canaveses - Alpendurada, existia à data da ocorrência do acidente referido em 1 e existe sinalização estradal que proibia ultrapassar a velocidade de 50 kms/hora;

15 - O Autor pretendia passar a circular pela via que entronca à sua esquerda, que liga ao Lugar de Corgo – resposta ao ponto 5º da base instrutória;

16 - Quando o Autor estava a encetar a manobra de mudança de direção referida em 15, estando aquele num ponto da estrada que liga o Marco de Canaveses a Alpendurada que não foi de todo possível apurar, aquele foi embatido pela frente do “00-00-00” – resposta ao ponto 7º da base instrutória;

17 - Por causa do embate, o corpo do Autor levantou/elevou-se, embateu no para-brisas do “00-00-00”, partindo-o;

18 - O corpo do Autor seguiu em cima do veículo, vários metros, e acabou, no final, por cair junto a umas pedras graníticas, tipo brita, que se encontravam junto a um poste de iluminação pública, para além do limite da berma do lado esquerdo, atento o sentido Marco de Canaveses – Alpendurada;

19 - Escassos segundos após o sinistro, o condutor do “00-00-00” ausentou-se do local, deixando o veículo entregue a DD, companheiro de viagem na altura;

20 - Do local, após o acidente, o Autor foi transportado, pela ordem indicada, para o “Hospital do Marco de Canaveses”; o “Hospital de São Gonçalo em Amarante”; o “Hospital de Santo António” no Porto; e o “Pedro Hispano”, em Matosinhos;

21- De início foram-lhe diagnosticadas escoriações e traumatismo crânio-encefálico;

22 - Por causa do sinistro o Autor esteve internado:

. no Hospital Pedro Hispano (Matosinhos) – 11 dias;

. no Hospital de Santo António (Porto) – 30 dias;

. no Hospital de Amarante – 45 dias;

e

. no Hospital de Santa Maria (Porto) – 255 dias;

23 - Em 30 de Setembro de 2002, o Autor teve alta por cura clínica e regressou à sua habitação;

24 - Em sua casa, à presente data, o Autor, embora consciente, continua a ter dificuldades em articular palavras;

25 - E carece da ajuda de terceira pessoa vinte e quatro horas por dia para:

. ingerir qualquer tipo de alimento; tomar medicamentos; tratar da sua higiene pessoal;

se vestir, calçar e movimentar e;

efetuar as suas necessidades fisiológicas;

26 - Situação em que terá que permanecer por toda a vida;

27 - À data do acidente, o Autor trabalhava como pedreiro para a empresa “G.......- Indústria de Granitos, Ld.ª”;

28 - Ao serviço de “G.......- Indústria de Granitos, Ld.ª”, o Autor auferia uma retribuição anual de 403,53 euros x 14 + 82,85 Euros x 11;

29 - Das aludidas lesões resultaram para o Autor sequelas definitivas e irreversíveis que, de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades (TNI), lhe conferem um grau de incapacidade profissional permanente para toda e qualquer profissão de 100 %;

30 - Devid