Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

AA-SOCIEDADE DE OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS, LDA veio intentar acção, com processo ordinário, contra BB-MANUTENÇÃO INDÚSTRIA DE TECONOLOGIA GÁS, SA, pedindo a condenação desta no pagamento da quantia global de € 66.303,73, acrescida de juros vencidos, no montante de € 4.509,05 e dos vincendos.

Alegando, para tanto, e em suma, ter efectuado para a ré, na qualidade de subempreiteira desta, trabalhos de saneamento e de instalação de uma rede de gás natural, numa obra na Figueira da Foz, trabalhos esses a facturar, através de autos de medição.

Encontrando-se em dívida o montante do pedido, o qual, não obstante as insistências da autora, ainda não foi satisfeito.

Citada a ré, veio a mesma contestar e reconvir, alegando também em suma:

Foram detectados vários defeitos, que melhor discrimina, na realização dos trabalhos da autora.

Tendo a ré exigido a esta, em 12/5/2002, que cessasse todos os trabalhos e que se retirasse da obra, invocando, em função da deficiente execução dos mesmos, a excepção do não cumprimento do contrato, decorrente de a autora não ter procedido à correcção dos aludidos defeitos.

A ré teve, posteriormente, que contratar um novo empreiteiro para acabar os trabalhos e para corrigir os defeitos existentes.

Discriminando melhor os prejuízos sofridos, deduz pedido reconvencional, no qual pede a condenação da autora a pagar-lhe a quantia que se apurar no decurso da acção referente aos custos da reparação dos defeitos e da reparação dos danos, a quantia de € 60.000 a título de indemnização por lucros cessantes e a quantia de € 100.000 a título de indemnização por danos não patrimoniais.

Replicou a autora, mantendo a sua versão inicial, sendo da responsabilidade da ré todos os factos que ela agora lhe imputa.

Tendo cumprido todas as suas obrigações para com a ré.

Tendo saído da obra em 26/6/2002 porque assim a ré lho impôs.

Treplicou a Ré, mantendo também a sua versão dos factos.

Foi elaborado o despacho saneador, que relegou o conhecimento da excepção do não cumprimento para final. Tendo sido fixados os factos tidos por assentes e organizada a base instrutória.

Em articulado superveniente, veio a ré indicar os custos da reparação da deficiente execução da obra pela autora/reconvinda, no montante de € 93.960,11, alegando ter ocorrido o seu apuramento em momento posterior ao seu articulado reconvencional.

Respondeu a autora, tendo os respectivos factos controvertidos sido aditados à base instrutória.

Realizado o julgamento foi decidida a matéria de facto da base instrutória pela forma que do despacho junto aos autos consta.

Foi proferida a sentença, na qual foi a acção julgada parcialmente procedente, com a condenação da ré a pagar à autora a quantia de € 66.096,34, acrescida de juros. Tendo sido julgada improcedente a reconvenção, com a absolvição da autora do respectivo pedido.

Inconformada, veio a ré interpor recurso de apelação, tendo a Relação, na sua parcial procedência, absolvido a ré do pedido consubstanciado no pagamento dos montantes decorrentes das facturas em causa nos itens 5 e 7 da sentença e condenado a reconvinda a pagar à reconvinte, a título de danos não patrimoniais, a quantia de € 40.000, a que acrescerão juros de mora desde o trânsito do respectivo acórdão até integral pagamento.

Irresignada, veio agora a autora/reconvinda pedir a presente revista, formulando, na sua alegação, as seguintes conclusões:

1ª - O Tribunal a quo cometeu erro de actividade e de julgamento, porquanto fez errada interpretação e aplicação das regas processuais bem como errada apreciação de prova e das regras de direito substantivas aplicáveis.

2ª - Não tendo a recorrente BB colocado em causa a matéria de facto dada como provada, estando a mesma assente pelo Tribunal da 1ª instância e que se dá como reproduzida a que consta de fls 14 a 20 do acórdão recorrido, deve a mesma ser apreciada à luz do Direito aplicável.

3ª - Existe contradição entre os factos dados como provados e a decisão - al. c) nº 1 do artigo 668° CPC.

4ª - Pelo que o acórdão recorrido enferma de nulidade.

5ª - Decidiu o Tribunal da Relação de Coimbra que se aplica ao caso dos autos os artigos 432° e seguintes do CC, exonerando o dono de obra (aqui a apelante), no que aqui nos interessa, da obrigação de pagar o preço.

6ª - Encontra-se tal decisão em contradição com a fundamentação de direito aplicável.

7ª - Considerando o tribunal a quo que o pedido da A. respeitante ao pagamento das facturas não foi destruído pela argumentação da R. e tendo valorado a decisão do comportamento contratual daquela enquanto dona de obra (no quadro de uma subempreitada);

8ª - E considerando ainda o tribunal a quo que bem andou o tribunal da lª Instância ao considerar que a resolução do contrato de empreitada por virtude da existência de defeitos só poder ter lugar, cumpridas que sejam determinadas etapas a que se reportam os artigos 1218° e ss do CC e que passam pela denúncia e eliminação dos defeitos, eventual redução de preço, apenas havendo lugar à resolução do contrato se os defeitos tornarem a obra inadequada para o fim a que se destina,

9ª - Confirmado o alegado na sentença da 1ª Instância no acórdão recorrido

10ª- Numa teoria peregrina, e num perfeito "venire contra factum próprio" diz que afinal não estão em causa defeitos de construção mas algo que "não corresponda propriamente à ideia de defeito de obra".

11ª- Fundamenta a sua decisão no Acórdão do ST J de 6/03/2007 relatado pelo Exmo Conselheiro Azevedo Ramos, que não tem aplicação ao caso concreto, pois não se tratou de incumprimento definitivo decorrente do abandono da obra pelo empreiteiro.

12ª- Nem nunca em tempo algum a R. BB alegou abandono de obra.

13ª- Não é sintomático face aos factos provados, que naquele concreto momento da resolução a R. tenha perdido a confiança na capacidade da A. Tanto mais que, consta da matéria de facto provada, nºs 36, 37 e 38 dos factos assentes, que a R. expulsou a A. da obra em 10/05/2002 e somente em 14/05/2002 lhe indicou trabalhos a concluir antes da saída e renova essa indicação acrescentando correcções em 20 e 23/05/2002.

14ª- Mesmo depois da R. BB ter resolvido o contrato continuou a confiar na A.

15ª- Vindo posteriormente declarar rescindido o contrato de empreitada, a ora recorrida assume um comportamento contraditório com o seu comportamento anterior, excedendo manifestamente os limites impostos pela boa fé. Ao convocar posteriormente a A. para reparar os defeitos, através dos faxes datados de 14/05/2002, 20 e 23/05/2002.

16ª- Nos termos do art. 334° do Cód. Civil, é ilegítimo o exercício de um direito, quando o titular exceda manifestamente os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito.

17ª- « O abuso de direito, consignado no art. 334° do Cód. Civil, pode manifestar-se num "venire contra factum proprium", ou seja, numa conduta anterior do seu titular que, objectivamente interpretada, face à lei, bons costumes e boa fé, legitima a convicção de que tal direito não será exigido.» - cfr. acórdão da Relação de Coimbra de 1/7/77, C.J., 1977, tomo 4, pág. 800.

18ª- Pelo que, não tem aplicação a resolução do contrato de empreitada nos termos gerais do artigo 432° e ss do CC

19ª- Pois, estamos no âmbito do contrato de empreitada, previsto no artigo 1207° e ss do C.C. e que o acórdão recorrido fundamenta a sua decisão, para vir a decidir com base nos termos gerais do artigo 432° do CC.

20ª- Logo o Acórdão recorrido enferma de NULIDADE, dado que os fundamentos invocados no Acórdão estão em oposição com a decisão.

Pelo que deve ser proferido Acórdão que condene a R. BB a pagar o preço das obras realizadas pela A. e aceites pela R., sob pena de não sendo assim tal facto prefigurar o enriquecimento sem causa (artigo 473º do CC) da R. BB à custa do empobrecimento da A. AA.

21ª- Face ao exposto mal andou o tribunal recorrido ao considerar que a relevância da resolução exonera o dono de obra de pagar o preço a que se obrigou.

22ª- Provado ficou que em 20/12/01 houve uma reunião na obra entre representantes da A. e representantes da R. para solucionarem erros até então cometidos pela R.

23ª- A A. encontrou dificuldades na realização dos trabalhos, mormente por falta de elementos e orientação - factos provados nºs 14, 16, 19, 21, 69, 71, 74, 76, 77, 78, que apesar de não justificarem a sua conduta constante em alguns dos factos dados como provados,

24ª- Com fundamento nesses factos a Ré, em 10/05/2002 enviou à A. o documento de fls. 86, exigindo-lhe que cessasse todos os trabalhos e se retirasse de imediato da obra - facto 36.

25ª- Tal declaração exprime de forma inquestionável a resolução do contrato de empreitada celebrado entre A. e R.

26ª- Porém a R. nunca fixou um prazo admonitório à A. e por isso não converteu a mora em incumprimento definitivo.

27ª- A R. expulsou a A. da obra em 10/05/2002 e somente em 14/05/2002 lhe indicou os trabalhos a concluir antes da saída e renova essa indicação acrescentando correcções em 20 e 23/05/2002, há comportamentos contraditórios que a afastam.

28ª- A perda objectiva do interesse do credor exige uma manifestação exterior da vontade, de acordo com a disposição legal citada.

29ª- Não foi sequer alegado que o empreiteiro tivesse utilizado a interpelação admonitória regulada no art. 808°, nº 1, sendo certo que, ainda que o tivesse sido, que não foi, e que aquela pudesse resolver o contrato com base em vícios e defeitos de construção sempre teria de solicitar a correcção dos mesmos, fixar prazo sob a cominação de resolução em falta de cumprimento da obrigação.

30ª- O direito do dono de obra a ser indemnizado nos termos gerais (artigo 1223° do Cód. Civil) é sempre o direito que a lei lhe confere de se ressarcir dos danos provenientes da execução defeituosa, sejam eles causados na própria obra ou noutros bens jurídicos do dono desta, que não sejam reparados com a eliminação dos defeitos, a nova construção ou a redução do preço (STJ de 17/5/1983: BMJ, 327° - 646).

31ª- Não foi sequer permitido à A. que eliminasse os defeitos,

32ª- A R. não cumpriu com o estatuído no artigo 808° nº 1 do CC.

33ª- A lei não se contenta com a simples perda (subjectiva) do interesse do credor na prestação em mora para decretar a resolubilidade do contrato, o nº 2 do artigo 808° exige que a perda do interesse seja apreciada objectivamente (A. Varela, RLJ, 118° -54)

34ª- O artigo 808° nº 1 do Cód. Civil não permite que o dono de obra intime o empreiteiro para reiniciar dentro de um curto prazo. II - O que esse preceito faculta, efectivamente ao credor, é a designação de prazo para cumprir a obrigação e não para começar a cumprir. III - é que envolvendo a empreitada a obrigação de um resultado, o interesse do credor, quanto ao prazo do cumprimento, está na data da conclusão da obra e não no seu início (RP, 21-3-1975: BMJ. 246 -186)

35ª- Condenou o tribunal da Relação de Coimbra a ora recorrente a pagar € 40,000 (QUARENTA MIL EUROS) a título de danos não patrimoniais nos termos do artigo 801° nº 2 do C.C., pois a coberto do contrato de empreitada (artigos 1221° e 1222°) nunca estaria coberta. Bem como nos termos do artigo 496°, nº 3 do C.C. que também não se aplica ao caso concreto.	I

36ª- Pelo que mal andou o Tribunal da Relação ao condenar a ora recorrente no pagamento de uma quantia a título de Dano não patrimonial à R.

Contra-alegou a ré/reconvinte, pugnando, a final, pela manutenção do decidido.

Corridos os vistos legais, cumpre, agora, apreciar e decidir.

Vem dado como

PROVADO

das instâncias:

1) A A. é uma sociedade por quotas que se dedica à construção civil e obras públicas.

2) A Ré dedica-se à manutenção/indústria de tecnologia de gás.

3) No exercício da actividade de ambas, a A e a Ré celebraram um contrato de subempreitada para a realização por parte da A. dos trabalhos de saneamento e gás natural numa obra da Figueira da Foz.

4) Obra essa a facturar por parte da A. à Ré através de autos de medição.

5) No dia 28/03/02, a A. facturou à Ré os trabalhos efectuados por aquela no mês de Março de 2002, através da factura nº 302, junta a fls 5, aqui dada por reproduzida, no valor de 82.213,56 € (e não € 82.231,56, como por lapso consta no acórdão recorrido).

6) Nos dias 08/08, 21/08 e 29/08/02, a Ré pagou à A. por conta da referida factura a quantia de 75.000,00 €, cf. docs de fls 6 a 8, aqui dados por reproduzidos.

7) A Ré também não pagou à A. as facturas nº 318, no valor de 31.767,27 €, datada de 06/05/02; a factura nº 335, no valor de 169,43 €, datada de 04/06/02; a factura nº 337, no valor de 8.404,96 €, datada de 04/06/02 e a factura nº 347, no valor de 15.754,68 €, datada de 28/06/02, juntas de fls 9 a 12, aqui dadas por reproduzidas.

8) Em Abril de 1998 a A. tinha a designação "AV.... & Irmão, L.da" e nessa data, a Ré contratou os serviços de uma máquina da A, não tendo liquidado a factura nº 127, datada de 30 de Abril de 1998, junta a fls 13, por fotocópia, aqui dada por reproduzida.

9) Os trabalhos referidos em 3) tiveram o seu início em Novembro de 2001.

10) A A. esteve na obra até Junho de 2002.

11) Nos termos do ponto 9.4 das Cláusulas da Obra, a Ré era obrigada a fornecer água à obra, cf. doc. de fIs 152, aqui dado por reproduzido.

12) Nos termos do ponto 7 e 7.1 das Condições Gerais de Execução da Empreitada, a Ré assumiu ter-se inteirado localmente das condições aparentes de realização dos trabalhos respectivos, cf. doc. de fIs 153, aqui dado por reproduzido.

13) Na precisa altura em que se desenrolavam os trabalhos da rede de saneamento foi adjudicada pela R. à ora A. o trabalho de «abertura e tapamento de vala para implantação de tubagem de rede primária de gás natural na zona das Regalheiras», que aqui se desenvolveu nas Ruas de Sto António, do Regato e dos Onze Unidos, numa extensão aproximada de 1120 metros, sendo aproximadamente 1100 metros dentro da localidade.

14) O trajecto desta empreitada coincidiu com o da rede de saneamento precisamente entre as caixas nºs 56 a 67 da Rua de Sto António, prosseguindo pelas caixas nºs 112 a 108 da R. do Regato, continuando e finalizando até aproximadamente à caixa nº 137, da R. dos Onze Unidos.

15) Em 20/12/01 [com vista a tentar solucionar questões surgidas com a espécie de tubos a aplicar pela A.] teve lugar uma reunião de obra entre o Sr. Eng. Rui ..., Director Técnico da Obra pela R, Sr. Pedro ...., sócio-gerente da A. e Eng. João ...., responsável técnico da A.

16) No dia 12/04/02, a A. enviou à Ré, o e-mail. junto de fls 193 a 202, aqui dado por reproduzido, dando conta de dificuldades na realização dos trabalhos.

17) Dou por reproduzidas as cláusulas referentes à realização da obra em causa constantes dos docs juntos de fls 203 a 205.

18) A Ré concebeu o documento interno, junto a fIs 206, aqui dado por reproduzido, de registo da localização dos ramais e de outros elementos.

19) A Ré nunca apresentou tal documento à A.

20) Dou por reproduzido os documentos de fIs 207 e 219 respeitante às cláusulas de execução do trabalho em causa, no que respeita às tampas das caixas de ramal.

21) Pelo menos na R. de Sto António, a rede de gás avançou primeiro do que a rede de saneamento.

[ ... ]

22) Em 04/12/01, a dona da obra enviou à Ré o fax de fls 48.

23) E em 13/12/01, enviou o fax junto a fIs 49 e 50.

24) Em 14/12/01, foi enviado para a Ré o fax da «Procesl», junto a fIs 51, onde esta alerta para o facto da obra efectuada pela A. estar a provocar mau estar e reclamação por parte dos moradores da zona.

25) A A. deixava valas abertas durante as noites, quer durante a semana quer durante os fins-de-semana.

26) Não cuidando de salvaguardar as torres de passagens pedonais.

27) Não deixando qualquer margem de segurança nas valas.

28) Mais uma vez em 06/03/002, a dona da obra reclamou da falta de cuidado no andamento dos trabalhos e a danificação de um muro da vedação.

29) Em 07/03/02, a dona da obra enviou à Ré o fax de fls 54, mandando suspender a abertura da vala, só tendo a A. podido realizar trabalhos de limpeza e só depois destes terminados é que poderiam ser continuados os trabalhos da rede de saneamento, o que originou o atraso na obra.

30) E inúmeras queixas por parte dos moradores das zonas onde a rede de saneamento estava a ser executada pela A.

31) Em 19/03/02, a dona da obra face às sucessivas reclamações da C. M. da Figueira da Foz, alertou para não ser misturado «tout venant» no barro.

32) A A. não procedia sistematicamente a limpezas dos arruamentos, deixando os mesmos intransitáveis.

33) E havia atrasos sucessivos.

34) Os trabalhos foram executados nas condições descritas no doc. de fl.s 71 e 72.

35) O que tudo foi comunicado pela Ré à A, por várias vezes.

36) O que tudo motivou que em 10/05/02, que a ora Ré enviasse à ora A o doc. de fls 86, exigindo-lhe que cessasse todos os trabalhos e se retirasse da obra.

37) Em 14/05/02, a Ré informou a A. quais os trabalhos que teria de concluir antes de sair da obra

38) E em 20 e 23/05/02, indicou quais os trabalhos que deveriam ser executados antes da saída da obra e que ou não estavam executados ou que o estavam deficientemente.

39) Não os tendo, contudo, a A. terminado nem reparado.

40) A factura referida em 8) reporta-se a serviços de limpeza do Rio Largo.

41) Que a Av & Irmão Lda não executou na totalidade.

42) A Ré procedeu à reparação das condutas de água na sequência de rupturas na rede de distribuição das águas da Figueira da Foz na sequência das obras efectuadas pela A, que totalizam o valor líquido de 2.610,44 €.

43) Danificaram-se 30 metros de tubos de PVC corrugado por negligência no manuseio, ou uso sem autorização para aquedutos e águas pluviais ou destruídos na Barra para substituir condutas sem pendentes, contabilizando-se o valor das mesmas em 164,60 €.

44) Danificaram-se sete forquilhas, no valor global de 190,61 €, aquando da substituição efectuada pela Ré da conduta que se encontrava danificada.

45) Danificou-se a caixa do ramal pe at. 700, no valor de 39,41 €.

46) Ficaram destruídas 27 bases de sinalização, 119 postes de sinalização e 143 baias plásticas de protecção, no valor respectivo de 231,38, 1.152,00 e 2.110,55 €.

47) As baias eram usadas como niveladoras de cimento, eram descarregadas de grandes alturas e serviam de amortecedores dos serventes que saltavam dos carros, o que implicou a sua destruição.

48) A A. não acabou a colocação de 10 caixas de visita nas Regalheiras, nomeadamente, na R. de Sto António cx 56 a 61 (6 unidades), R. dos Barrancos (1), R. de Choca cx 24 (1 cx), R. Estreita cx 98 (1 cx) e R. do Regato cx 112 (1 cx), computando-se o seu valor em 2.820,70 €, sendo certo que a AA não facturou as caixas 56 a 61, por não as ter terminado.

49) Houve ainda a colocação de ramais fora do lugar, nomeadamente de dois na R. de Fontita, tendo sido executados fora da demarcação.

50) Houve necessidade de reparar a tubagem na R[ede] das Salineiras, não tendo sido aproveitado o trabalho efectuado pela A.

51) Houve necessidade de colocar o betuminoso da conduta elevatória nas Regalheiras, cujo trabalho embora facturado como executado pela A, o não foi, no valor de 242,12 €.

52) Houve necessidade de reparar o pavimento da R. Principal ­Barra, que estalou posteriormente em virtude da base da vala estar com barro.

53) Diversas caixas de visita não têm cimento nas juntas, permitindo a entrada de água, o que levou à necessidade de proceder à colocação do mesmo.

54) Na R. de Sto António houve necessidade de retirar 12 metros de tubo por estar sem pendente o que levava ao não escoamento dos fluidos, o que implicou a necessidade de abrir novamente a vala e colocar um novo tubo na pendente do projecto, o que orçou em 750 €.

55) Na R. dos Adões foram colocadas forquilhas sem colector, havendo necessidade de proceder à colocação das mesmas, o que implicará um custo de 1.500,00 €.

56) Também na R. dos Adões foram retirados 9 metros de tubo sem pendente e entulhados, tendo sido colocado novo tubo, o que orçou em 562,00 €.

57) Quando todos os trabalhos estiverem acabados há que proceder ao chamado teste gravítico.

58) A conclusão sobre se os trabalhos efectuados pela A. o foram de forma perfeita ou deficiente só poderá ser tirada após toda a rede de saneamento estar construída e se proceder aos ensaios gravíticos e à inspecção das caixas de visita.

59) Foi encontrado falta de pendentes nos colectores.

60) O colector tem que ficar ligeiramente inclinado para que possa existir um perfeito escoamento dos esgotos.

61) Foram também encontradas caixas de visita, colocadas pela A, sem fundo.

62) As caixas de visita têm que ter um fundo fundido em betão, caso contrário existe como que um fundo roto, originando infiltrações de esgoto nos terrenos e entradas de água nas caixas.

63) As caixas de visita não podem ter drenos pois provoca a entrada de água nas caixas, canalizando odores para o meio ambiente.

64) No decurso da obra adjudicada à A. ficou a Ré desacreditada perante a dona da obra, Águas da Figueira, SA" e perante a própria C. M. da Figueira da Foz, tendo esta referido que não a convidava para realizar os futuros trabalhos em virtude do sucedido nesta obra, não sendo a Ré convidada sequer a dar preços.

65) Em 2002 o valor orçamentado para as obras de convite pela "Águas da Figueira da Foz, SA", era de 5.000.000, 00 euros.

66) Era previsível que a Ré realizasse pelo menos duas obras.

67) De acordo com as regras normais de mercado o lucro situar-­se-ia numa margem entre 3% a 5%.

68) A imagem e o bom-nome da Ré que até então nunca tinha sido posto em causa encontra-se manchado e denegrido.

69) A Ré não providenciou com brevidade o fornecimento de água na zona da obra.

70) A Ré não pediu os cadastros de localização das infra-estruturas existentes na zona e começou a obra sem saber sobre todas as condições do subsolo.

71) A Ré decidiu primeiro o avanço da rede de gás e só depois a rede de saneamento.

72) Todo este trabalho era verificado por parte de um fiscal do ISO e sempre que havia anomalias nas tubagens eram identificadas para serem reparadas pelos soldadores da Ré.

73) E só depois da verificação final do fiscal do ISO se poderia avançar para o tapamento da vala.

74) No dia 13/03/02, a A. devido ao mau tempo que se fazia sentir na zona e que impedia a continuação dos trabalhos, foi forçada a suspender o andamento dos mesmos.

75) O muro que a Ré refere que a A. danificou foi por esta reparado.

76) A Ré não se muniu previamente de elementos para a localização da tubagem de água, nem para a localização de cabos de alta tensão subterrâneos.

77) Foi só no decurso que a fiscalização verificou que os materiais empregues - tubo corrugado e caixas de ramal - não eram os apresentados e aprovados para a obra.

78) A Ré aprovou incondicionalmente a entrada em obra de todos os materiais fornecidos pela A..

79) Em 12/03/02, foi aprovado o preço sugerido pela A. de 31.500$00/unidade e para o «tout-venant», cf. doc. de fIs 192

80) Da segunda vez que a A. danificou um cabo da Telecom já tinha na sua posse as plantas de localização das infra-estruturas.

81) As valas que estiveram abertas durante a semana e fins-de-semana foram as de saneamento.

82) Em 24, 27 e 30/01 e 7 e 8/02/03 foram feitas inspecções aos colectores da obra da Figueira da Foz e dessa inspecção e teste gravítico foram detectados vários defeitos na rede de saneamento de gás, que foram reparados pela «Ecorel, L.da».

83) Trabalhos esses relativos às guias de serviços nºs 6120D a 6134D, no valor de 7.928,74 €, acrescido de IVA.

84) Foram efectuados trabalhos de reparação nas redes de drenagem da Regalheira relativos às guias de serviços nºs 6545 a 6549 e 6101 a 6119, no valor de 8.889,71 €, acrescido de IVA.

85) Foram ainda elaborados trabalhos relativos às guias de serviços nºs 6528 a 6532,6535 a 6544, 4557, 4558, 4554, 65 6513,6512, 6511 e 6510, no valor de 6.617,81 €, acrescido IVA.

86) Foram ainda efectuados trabalhos relativos às guias e serviços nºs 6384 a 6388, 6389, 6394, 6397, 6398, 6400, 6523, 6524,6525,6526,4518,6527,4519,4520,4521 e 4522, no valor de 6.257,72 €, acrescido de IVA.

87) Foram ainda feitos trabalhos relativos às guias de serviços nºs 63710 e 63740, no valor de € 924,72, acrescido de IVA.

88) Foram ainda feitos trabalhos relativos às guias de serviços nºs 63510, 63520, 63530, 63540, 63550, 63650, no valor de 3.449, 59 €, acrescido de IVA.

89) A «Gascontrol» facturou a quantia de 1 0.620,78 €, relativo ao valor dos serviços de inspecção de vídeo colectores.

90) Foi ainda necessário proceder à desobstrução e limpeza dos colectores, no valor de 3.480,75 €.

91) O valor dos materiais necessários para a reparação ascendeu ao montante de 39.317,24 €.

92) Nem todos os trabalhos referidos de 82 a 90 se realizaram em obras intervencionadas pela A.

Sendo dos seguintes e respectivos teores os faxes de fls 48 a 51:

De Águas da Figueira, SA para BB.

Datado de 4/12/2001

“Assunto: Empreitada da rede de saneamento de Barra, rede de saneamento de Regalheiras e sistemas elevatórios da Costa de Lavos.

Dando-se conta que o subempreiteiro da empreitada acima referenciada tem abusivamente efectuado reparações nas condutas e ramais de abastecimento de água e utilizado água de bocas de rega sem autorização e sem contador, vimos por este meio informar V. Exa. que:

A única … autorizada a manobrar as válvulas das condutas e a efectuar reparações é Águas da Figueira, SA;

Sempre que surjam dúvidas sobre a localização das condutas e ramais deverão contactar Águas da Figueira;

Não é permitida a utilização de águas de bocas de rega/incêndio, sem contador, pelo que o empreiteiro deverá requisitar um, nas Águas da Figueira.

Mais informamos que se porventura estas situações ou outras idênticas se voltarem a repetir, tomaremos as medidas que julgamos mais adequadas, nomeadamente a substituição do subempreiteiro” (fls 48).

De Águas da Figueira, SA para BB.

Datado de 13/12/2001.

“Assunto: Destruição de infra-estruturas de PT Comunicações em Santa Luzia

Para conhecimento e de forma a evitarem-se futuras ocorrências destas, junto enviamos o fax da PT e relativa à destruição do cabo de fibra óptica na empreitada da vossa responsabilidade.” (fls 49).

Com nota de muito urgente, de PT Comunicações para Águas da Figueira da Foz.

Datado de 13/12/2001.

“Assunto: Destruição de infra-estruturas da PT Comunicações em Santa Luzia.

Conforme será do conhecimento de V. Exa estão a decorrer obras de saneamento na povoação de Santa Luzia, sob a V/ responsabilidade conforme informação da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

Estes trabalhos, neste momento, estão localizados junto ao edifício da PT Comunicações no local (vulgo Paião 2).

Após o primeiro corte de um cabo de rede local, apesar de nunca terem sido solicitadas as plantas de localização de infra-estruturas, optou a PT Com. por fornecer elementos por forma a evitar situações sempre desagradáveis e que acarretam prejuízos para todas as partes envolvidas. Complementarmente os técnicos no local alertaram/avisaram para os perigos que existiam na zona junto ao edifício da PT Comunicações.

Lamentavelmente de nada valeram os alertas, dão que hoje, cerca das 10H30 o v. empreiteiro cortou as infra-estruturas telefónicas subterrâneas, nomeadamente a Fibra Óptica que serve aquela estação, afectando todas as povoações envolventes bem como os Operadores de Telemóvel que são servidos a partir desta.

A não haver cuidado poderão vir a ser afectados os restantes cabos que saem da estação de Santa Luzia.

Assim, solicita-se que sejam tomadas de imediato todas as providências necessárias para que a reposição das comunicações, já iniciadas, não venham a ter impedimentos ou agravamentos que prejudiquem ainda mais as populações locais.” (fls 50).

Da Procesl para BB.

Datado de 14/12/2001.

“Assunto: Empreitada da rede de saneamento de Barra, Regalheiras. Abertura de valas.

Verificamos que na obra acima referida estão a acontecer algumas anomalias que originam mau estar e reclamações por parte dos moradores da zona.

1 – Valas abertas durante as noites durante a semana e durante os fisn de semana.

2 - Falta de passadeiras pedonais.

3 - Junto às valas não são deixados os 20 a 30 cm de segurança, sem qualquer espécie de resíduos.

Fiquem V. Exas informados que não toleraremos mais esta situação. Só deverão ser abertas valas nos metros previstos de produção diá