Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

"A" demanda B e C, pedindo que seja proferida sentença que declare vendido ao autor o prédio descrito no art. 1º da petição inicial pelo preço acordado no contrato promessa, com a respectiva alteração do registo predial e ainda serem os réus condenados a pagar-lhe a quantia de 2.500.000$00 a título de danos morais.

Alega para tanto que celebrou com os réus um contrato promessa de compra e venda de um prédio urbano, nenhum destes tendo comparecido para celebrar a escritura do contrato definitivo para a qual foram notificados pelo autor, causando-lhe danos morais.

Contestaram os réus separadamente, por excepção e por impugnação.

O réu B alegou que o contrato promessa não podia ser atendido em juízo com a consequente improcedência da acção, caso o autor não fizesse prova de pagamento da sisa por ele devida e que o mesmo contrato é nulo por preterição dos requisitos formais exigidos pelo nº. 3 do art. 410º do Cód. Civil.

A ré C invocou a nulidade do contrato promessa pelo fundamento indicado pelo co-réu e ainda a inexistência do direito à execução específica, a nulidade do contrato promessa por simulação entre o autor e o 1º réu e a caducidade do referido contrato.

Ambos os réus deduziram pedidos reconvencionais, designadamente, que se:

a) Declare resolvido, por incumprimento do autor, o contrato promessa com a consequente condenação dele a restituir o prédio, objecto do contrato, aos autores e a perda a favor destes da quantia paga por aquele.

b) Ordene a modificação do contrato promessa, actualizando-se o preço de venda convencionado (27.000.000$00) para 100.000.000$00 - valor pretendido pelo réu - ou para 177.000.000$00 - valor pretendido pela ré.

c) Actualize para 2.488.298$00 a quantia ainda em dívida ao réu B, a título de remanescente do preço, acrescida da variação do valor da moeda que ocorrer até ao encerramento da discussão da causa, condenando-se o autor no seu pagamento.

d) Reconheça à ré C o direito de propriedade sobre o prédio, objecto do contrato, e se condene o autor a restituir-lho.

e) Condene o autor a pagar à ré C, a título de indemnização, a quantia de 31.160.000$00 - correspondente a 50% das rendas que o prédio teria produzido se o autor o não tivesse usufruído durante os 76 meses já decorridos desde 15/7/88 até à data da contestação - acrescida da quantia mensal de 820.000$00 até à data da entrega efectiva do prédio àquela ré.

Houve réplica e tréplica.

No saneador julgaram-se improcedentes as excepções da necessidade de prova do pagamento do imposto de sisa, da nulidade do contrato promessa resultante da preterição dos requisitos formais exigidos pelo nº. 3 do art. 410º do Cód. Civil e da inexistência do direito à execução específica do contrato promessa.

E absolveu-se o autor da instância quanto aos seguintes pedidos reconvencionais formulados pela ré (por se entender que não configuram verdadeiros pedidos): 1) que se declare simulado o contrato promessa; 2) que se declare a nulidade do mesmo contrato por inobservância dos requisitos de forma prescritos pelo art. 410º, nº. 3 do Cód. Civil; 3) que se declare a caducidade do referido contrato promessa; 4) que se declare a inexistência do direito do autor à execução específica; 5) que se declare que à ré C assiste o direito de não cumprir o contrato promessa enquanto o autor não depositar a quantia em dívida de 177.000.000$00.

Condensado, o processo seguiu seus termos normais, realizando-se a audiência de julgamento.

Foi proferida sentença onde, julgando-se a acção parcialmente procedente, se declarou transferida para o autor (nos termos do art. 830º, nº. 1 do Cód. Civil) a propriedade do prédio urbano sito em São Carlos, lote ..., Mem Martins, concelho de Sintra, inscrito na matriz predial sob o art. 5.264º e descrito na Cons. Reg. Predial sob a ficha 02029, e se condenaram solidariamente os réus a pagar ao autor, a título de indemnização pelos danos não patrimoniais a ele causados com a recusa em outorgar o contrato definitivo, a quantia de 1.000.000$00, absolvendo-os da restante quantia de 1.500.000$00 igualmente reclamada a este título pelo autor.

Julgaram-se improcedentes todos os pedidos reconvencionais deduzidos pelos réus contra o autor, absolvendo-o de tais pedidos.

E condenaram-se ambos os réus, como litigantes de má fé, na multa de 10 UCs.

Os réus apelaram, tendo a Relação de Lisboa, por acórdão de 3 de Maio de 2003, negado provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida.

O réu interpôs recurso de revista para este Tribunal, concluindo, assim, a sua alegação do recurso:

1- A factualidade dada como provada é deveras demonstrativa de que o autor não pretendia adquirir o imóvel, pretendia que a empresa credora fosse paga e nessa medida acordou exclusivamente com o réu B; não entregou qualquer dinheiro ao mesmo, não obstante o autor e a sociedade serem entidades distintas; não procedeu ao pagamento das quantias que se encontravam discriminadas no contrato; não outorgou a escritura de propriedade horizontal; não pagou a electricidade nem a água e nem sequer alterou a titularidade dos contratos de fornecimento. Em suma, tal factualidade é evidenciadora da ausência por parte da recorrente de uma vontade livre e esclarecida e da conjugação de esforços entre autor e réu ex-marido em prejuízo da mesma que assim se viu privada de partilhar um bem do extinto casal de avultado valor, quando é certo que foi o co-réu quem decaiu no divórcio. O contrato é nulo, não é formal nem substancialmente válido.

2- O contrato não foi celebrado por escritura pública como se impunha: a expressão "por conta do referido preço" não deixa dúvidas acerca do afastamento do recurso à execução específica (art. 830º, nºs. 2 e 3 do Cód. Civil). Não foi afastada pelos outorgantes a aplicação da presunção legal de tal afastamento e manifestamente porquanto, estando duas fracções oneradas com contratos promessa assinados exclusivamente pelo réu ex-marido e não pelo autor, verifica-se uma impossibilidade de execução específica, ainda que parcial, verificando-se, assim, que o acórdão viola o disposto nesse artigo.

3- Na carta datada de 15/9/92 a recorrente não se limita a comunicar a caducidade, a revogação por sua iniciativa, alegando ainda que a omissão do autor é consubstanciadora da revogação do contrato por parte do mesmo. O autor nada disse ou alegou que justificasse tamanha passividade. Verificou-se por parte do autor uma perda objectiva de interesse. A não efectivação dos pagamentos expressamente discriminados, exclusivamente imputável ao autor, tem de considerar-se como verificação da condição resolutiva, com efeitos a 1992. Acresce que não é prazo razoável tal passividade, uma vez que até se encontravam pendentes execuções fiscais necessariamente céleres e que deveriam culminar na arrematação. Atenta a não alegação de factos pelo autor e sobretudo o tempo decorrido entre a data da celebração e a notificação extrajudicial, é patente a passividade e o desinteresse exclusivamente imputáveis ao autor e, ao declarar a sentença que o atraso é imputável aos réus, o acórdão julga em contradição com os fundamentos, violando assim, o disposto na alínea c) do nº. 1 do art. 668º do C.P.C.

4- O alegado em sede de condição resolutiva é igualmente válido quanto à invocada verificação de não cumprimento porquanto o autor não procedeu ao pagamento enquanto o contrato permanecia válido, ou seja até 1992 e no limite até à data da interposição da presente acção, uma vez que com tal interposição o próprio autor passou a considerar o contrato como não subsistente para todos os efeitos e não apenas para os que lhe são favoráveis. Ao tal não julgar, a sentença não se pronunciou sobre o que devia, é nula, encontrando-se afectada a boa decisão da causa, tal como é nulo o acórdão que, não obstante se tratar de uma questão em sentido técnico, pura e simplesmente não se pronuncia sobre ela (art. 668º, nº. 1, al. d), do C.P.C.).

4- O alegado em 3 é igualmente válido quanto à caducidade do contrato, tanto mais que, tendo a iminência da execução fiscal "determinado" na versão do autor, a celebração do contrato, não se percebe a passividade do mesmo na efectivação dos discriminados pagamentos, os quais, ainda que não na totalidade, até só veio a efectuar - e disso fez prova documental - depois do mesmo autor, de forma inquestionável, ter considerado o contrato como não vigente pois tal é o entendimento que se deve fazer quando intentou e por ter intentado a presente acção. Aliás, como resulta da matéria assente, não fora a diligência da ré em interpor o competente recurso no Tribunal Tributário, e pura e simplesmente a arrematação em hasta pública seria inevitável. Ora, o acórdão ao não apreciar esta questão em sentido técnico, é nulo (art. 668º, nº. 1, al. c), do C.P.C.).

5- O acórdão recorrido viola ainda o disposto nos arts. 830º, nº. 3, 437º e 668º, nº. 1, al. c), todos do C.P.C., na medida em que não pode dar-se como assente que a ré revogou o contrato em 1992 e por tal facto excluir-se o direito a ser indemnizada com base na alteração anormal das circunstâncias e ao mesmo tempo reconhecer-se que não caducou o direito de execução específica, que o autor tinha direito à execução específica porque a ré estava em mora à data da interposição da presente acção que, recorde-se, é muito posterior a 1992.

6- O facto de ter decorrido mais de uma década, de se tratar de um imóvel quase devoluto, sito na cintura de Lisboa, próximo do IC 19, dos transportes e em zonas largamente beneficiadas em termos de qualidade de vida, não só não é um facto indesmentível como é manifestamente uma alteração anormal das circunstâncias no que respeita a valores. A imprevisibilidade de tal alteração é bem patente no facto de não ser credível que, estando patente uma execução fiscal, o autor demorasse de 1988 a 2000 a proceder ao pagamento. Apenas o autor é responsável por tal situação.

7- Donde se conclui que, tendo o autor pautado a sua omissão de forma consciente, não dando cumprimento atempado às obrigações contratuais com os inerentes prejuízos e sofrimento da recorrente que continuou a figurar como co-devedora, não pode esta ser condenada a pagar uma indemnização por danos não patrimoniais àquele e mais uma vez o acórdão, ao não conhecer desta questão em sentido técnico, é nulo (art. 668º, nº. 1, al. c), do C.P.C.).

Contra-alegou o recorrido, pronunciando-se pela improcedência do recurso.

Corridos os vistos, cumpre decidir.

Estão provados os seguintes factos:

1- Por documento particular datado de 15/7/88 e assinado pelo autor e pelos réus, estes prometeram vender àquele ou a quem ele indicasse, pelo preço de 27.000.000$00, o prédio urbano de que afirmaram ser donos e legítimos proprietários, sito em São Carlos, Lote ..., Mem Martins, concelho de Sintra, inscrito na respectiva matriz predial sob o art. 5.264º e descrito na Cons. Reg. Predial de Sintra sob a ficha nº. 02029.

2- Por conta do referido prédio, o autor obrigou-se, no aludido documento, a efectuar os seguintes pagamentos:

- 19.952.229$00 para liquidação de crédito hipotecário à Caixa Geral de Depósitos;

- 650.000$00 para liquidação de custas devidas num processo de execução movido pela Caixa Geral de Depósitos contra os promitentes compradores;

- 2.675.881$00 para liquidação de contribuições e impostos referentes ao prédio identificado em 1, devidos à Repartição de Finanças de Mem Martins.

- 200.000$00 + 945.249$00 para liquidação de taxas de incêndio e esgotos e outros pagamentos devidos à Câmara Municipal de Sintra.

3- O remanescente do preço, no valor de 2.576.641$00, ficou de ser pago em partes iguais a cada um dos promitentes vendedores, sendo a parte devida à promitente vendedora C, titulada por dois cheques sobre a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Tondela com os nºs. 8712162730 e 8712162731 nos montantes, respectivamente, de 500.000$00 e de 788.325$00.

4- Na ocasião da assinatura do documento particular referido em 1, o autor não entregou qualquer dinheiro ao co-réu B.

5- A ré mulher recebeu a quantia de 1.288.320$50 através dos cheques:

a) nº. 8712162730, de 500.000$00, sobre a Caixa de Crédito Agrícola de Tondela;

b) nº. 78832500, sobre o Banco Português do Atlântico (dependência de Tondela) que substituiu o cheque nº. 8712162731, de 788.325$00, sobre a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Tondela, que foi devolvido por não conter as assinaturas de ambos os titulares da conta e que o autor logo substituiu pelo cheque acima indicado e cujo valor foi efectivamente recebido pela ré mulher.

6- No que respeita ao réu B, o que ficou assente com o autor foi que este pagaria, no lugar e no interesse do mesmo, à Garagem ..., Lda., a quantia de 1.288.325$00, para amortizar a dívida referida no quesito 85º.

7- O que o autor fez, tendo o recibo (com o nº. 629) sido remetido ao réu marido em 29/7/88.

8- E mais ficou acordado entre o autor e o réu marido que este pagaria o remanescente do seu débito à Garagem ..., Lda., logo que recebesse a sua parte nas partilhas com sua ex-mulher (a ora co-ré C).

9- Nunca ficou acordado entre o autor e os réus que o pagamento do passivo referido em 2, deveria ser pago imediatamente.

10- A intenção das partes foi que o passivo dos réus assumido pelo autor estaria pago à data da escritura pública de compra e venda, para, que os réus, uma vez vendido o prédio, não ficassem com qualquer encargo.

11- O autor pagou até ao presente, só dos encargos que diziam respeito aos réus, muito mais de 19.000.000$00.

12- Valor este que, somado ao que lhes pagou directamente a eles (réus) e à parte do passivo que ainda vai ter de suportar, excede largamente o preço de 27.000.000$00 convencionado no documento particular referido em 1.

13- O autor pagou à Caixa Geral de Depósitos a totalidade do crédito de mútuo com garantia hipotecária sobre o prédio referido em 1, a que se alude em 2, num total de 23.055.004$00.

14- Do pagamento aludido em 13, a quantia de 6.055.525$00 só foi paga em 19 de Junho de 2000.

15- O autor pagou na 2ª Repartição de Finanças de Sintra, sita em Mem Martins, a totalidade das custas e taxa de justiça devidas pelo processo executivo, as contribuições prediais desde 1992 e as contribuições autárquicas devidas pelo prédio referido em 1 e que lhe foram notificadas ou de que teve conhecimento pelo réu B e, bem assim, a taxa de justiça e as custas nos casos em que houve execução.

16- Do pagamento aludido em 15, as quantias parcelares de 172.159$00, 206.833$00 e 185.539$00 só foram pagas em 19 de Junho de 2000.

17- O preço acordado entre o autor e os réus no documento particular referido em 1, levou em linha de conta, nomeadamente, o estado de semi-acabamento de vários andares do prédio, os encargos ainda a suportar com obras e licenciamentos, o facto de haver dois pisos já ocupados com promitentes compradores com sinais já pagos ao réu B, a necessidade de obter e pagar projectos e a necessidade de contratar e pagar quem se responsabilizasse pelo projecto de electricidade.

18- Em 15/7/88 dois dos andares do prédio referido em 1 já estavam prometidos vender por contratos promessa anteriormente celebrados e o réu B já recebera dos promitentes compradores os respectivos sinais.

19- Os preços acordados pelo réu B com os promitentes compradores nesses contratos promessa foram, num caso, de 3.000.000$00 e noutro, de 2.500.000$00.

20- Em 15/7/88 não estava ainda assegurada a obtenção de licença de utilização para o fogo existente ao nível do 4º andar.

21- Estipulou-se no contrato referido em 1, que a escritura pública do contrato definitivo de compra e venda seria celebrado quando o promitente comprador indicasse com 15 dias de antecedência, mediante cartas registadas com aviso de recepção dirigidas a cada um dos promitentes vendedores.

22- No contrato referido em 1, o promitente comprador ficou, desde logo, autorizado a praticar o necessário à conversão do prédio ao regime de propriedade horizontal e, bem assim, a celebrar contratos promessa de compra e venda das fracções autónomas correspondentes aos fogos do prédio, recebendo e fazendo seus os sinais e preços.

23- No contrato referido em 1, os promitentes vendedores obrigaram-se, se não fosse entretanto celebrada a escritura do contrato definitivo de compra e venda, a assinar o necessário, incluindo a outorga da correspondente escritura e apresentação da requisição do registo, para a conversão do prédio ao regime de propriedade horizontal.

24- Consignou-se no contrato referido em 1 que o prédio dele objecto era, na própria data de 15/7/88, entregue ao promitente comprador, o qual, a partir da mesma data, ficava obrigado a pagar todas as contribuições, impostos e taxas devidas pelo prédio e a suportar as despesas de todas e quaisquer obras necessárias, a cuja realização ficava também obrigado.

25- Na data da assinatura do contrato promessa referido em 1, os réus tinham pendentes contra si, pelo menos uma execução fiscal, não possuindo meios para pagarem extra-judicialmente a respectiva quantia exequenda.

26- O prédio identificado em 1, havia sido penhorado no âmbito duma execução fiscal movida pela Caixa Geral de Depósitos, estando designado o dia 14/7/88 para a 2ª praça da respectiva arrematação.

27- Para obter crédito da Banca, o réu B necessitava de previamente liquidar o passivo referido em 2.

28- A 2ª praça da arrematação em hasta pública do imóvel referido em 1, estava marcada para a véspera do dia em que foi assinado o contrato promessa.

29- Tal arrematação tinha lugar no âmbito de um processo de execução fiscal instaurado a requerimento da Caixa Geral de Depósitos, por falta de pagamento do empréstimo hipotecário concedido por esta instituição aos ora réus.

30- A única maneira de suspender a execução fiscal e a venda, seria efectuar o pagamento de uma quantia significativa junto da Caixa Geral de Depósitos, o que foi efectuado antes da data arrematação, ou seja, dois dias antes da celebração do contrato promessa.

31- Na véspera do dia 15/7/88, o autor, por acordo com os réus pagou 7.000.000$00 à Caixa Geral de Depósitos para que fosse desmarcada uma hasta pública de venda do imóvel referido em 1, que estava iminente.

32- O réu B era construtor civil.

33- O autor tem a sua vida organizada em Tondela, onde estão sediadas várias empresas de que é sócio.

34- O réu marido já era conhecido do autor, anteriormente à celebração do contrato promessa pois que ele comprara no "stand" da sociedade "Garagem ..., Lda." de Tondela de que o autor era e é sócio-gerente, um tractor, um automóvel "Toyota" e várias alfaias agrícolas, entregando apenas 150.000$00 de "entrada".

35- Como passasse o tempo e o réu marido não pagasse o resto da dívida, o autor interpelou-o por diversas vezes para obter o pagamento.

36- O réu marido contou então - em Maio/Junho de 1988 - ao autor que tinha um prédio em Sintra e que talvez ao autor conviesse comprá-lo, ficando o réu marido de dar mais detalhes ao autor.

37- Cerca de um mês depois, o réu marido apareceu ao autor com grande aflição e pressa, pedindo-lhe que o levasse e o acompanhasse a Lisboa "por causa do prédio".

38- O autor dispôs-se a ir de Tondela a Lisboa com o réu B, tendo ambos partido de Tondela cerca do meio-dia, fazendo-se transportar no carro do autor.

39- Foi então que, já no caminho, o réu marido contou ao autor que o prédio iria à praça no dia seguinte às 11 horas, se não fossem pagos 7.000.000$00 à Caixa Geral de Depósitos.

40- Prontificou-se o réu marido a vender o prédio ao autor, assegurando-lhe que a sua mulher também estava de acordo e que lhe podiam fazer um preço razoável.

41- Chegados a Lisboa, cerca das 16 horas, o réu marido levou o autor à sede da Caixa Geral de Depósitos no Calhariz, à presença de um tal Sr. Dr. D, ao qual ambos contaram o seu projecto de venda que lhes disse que a única maneira de evitar a venda era serem pagos os 7.000.000$00 logo no dia seguinte, pela manhã, pois isso permitiria à Caixa conceder uma prorrogação do prazo de pagamento do restante da dívida, por três meses.

42- Da Caixa Geral de Depósitos o réu marido solicitou ao autor que fossem a casa da mulher dele na Damaia, o que fizeram.

43- Após larga troca de impressões e de negociações quanto à parte a pagar aos réus, além do passivo que o autor teria de liquidar e depois da ré C ter, por diversas vezes, pedido telefonicamente concelho à sua advogada, acertaram no preço da venda ao autor e combinaram todos três que no dia seguinte iriam tratar do pagamento à Caixa Geral de Depósitos da quantia necessária para sustar a realização da praça marcada para esse dia, após o que iriam ao escritório do advogado do réu B assinar o documento particular formalizador do contrato promessa.

44- No dia seguinte, 14/7/98, o autor foi buscar os réus à Damaia e, após várias diligências que teve que realizar para obter e disponibilizar os 7.000.000$00 necessários pois o autor não vinha preparado para tal pagamento, dado que o réu marido só no caminho para Lisboa lhe narrara a situação, foram todos os três encontrar-se com o já referido Dr. D da Caixa Geral de Depósitos.

45- A Caixa Geral de Depósitos, depois de ter telefonado a confirmar a viabilidade e provisão dos cheques que o autor entregara para pagamento dos 7.000.000$00, passou uma declaração para ser apresentada no Tribunal Tributário - onde corria a execução donde emanava a venda em hasta pública - e o mencionado Dr. D telefonou para aquele tribunal a pedir que fosse suspensa a praça, dado que tinham chegado a acordo.

46- Dali foram os três (o autor e os réus) ao Tribunal Tributário entregar a declaração da Caixa Geral de Depósitos, tendo o funcionário encarregado do processo telefonado imediatamente para a Repartição de Finanças de Mem Martins para ser suspensa a praça.

47- Dali, levando em mão uma declaração do Tribunal Tributário, foram os três à Repartição de Finanças em Mem Martins para entregar a declaração, tendo a praça sido dada sem efeito.

48- Depois de almoçarem todos juntos em Sintra, os réus combinaram com os respectivos advogados que eles e o autor compareceriam no dia seguinte, no escritório do advogado do réu B a fim de ser então assinado o documento particular formalizador do contrato promessa.

49- Tendo pernoitado na casa de um familiar em Queijas, o autor foi buscar os réus na manhã seguinte à Damaia e dirigiram-se ao escritório do advogado do réu B.

50- Uma vez chegados ao escritório do advogado do réu B e na presença deste advogado e da advogada que então patrocinava a ré C, foi então apresentado aos três o texto de um contrato promessa de compra e venda que o advogado do réu B havia antecipadamente elaborado no seu escritório para ser assinado pelos três.

51- Não foi, por isso, o autor quem procurou os réus para comprar o prédio referido em 1 mas sim eles (réus) que o ofereceram ao autor, convencendo-o a comprá-lo.

52- Em todas as negociações que precederam a assinatura do documento particular referido em 1, os réus fizeram-se sempre acompanhar e aconselhar pelos seus advogados.

53- A única parte que não teve advogado a aconselhá-la foi precisamente o autor.

54- O documento particular referido em 1, foi redigido e assinado no escritório do advogado do réu B.

55- Logo após a assinatura do contrato promessa, os réus entregaram ao autor as chaves do imóvel, bem como toda a documentação respeitante ao prédio.

56- Na ocasião da assinatura do documento particular referido em 1, os réus entregaram ao autor os documentos (incluindo registos e caderneta predial) relativos ao prédio, bem como os contratos promessa já existentes.

57- Desde então até ao presente, tem sido o autor quem tem tratado com a credora hipotecária Caixa Geral de Depósitos, com as duas pessoas com quem o réu B havia anteriormente concluído contratos promessa de compra e venda sobre fracções do prédio, com a Repartição de Finanças, com a Câmara Municipal de Sintra, com empreiteiros, havendo também negociado e concluído com terceiros contratos promessa de compra e venda sobre diversos andares do imóvel e recebido os respectivos sinais.

58- Foi também o autor quem encomendou e pagou o projecto necessário à emissão da licença de utilização do prédio.

59- E requereu, pagou e obteve o licenciamento da Câmara Municipal de Sintra.

60- E requereu e pagou à Câmara Municipal de Sintra as vistorias necessárias à constituição da propriedade horizontal.

61- Foi o autor quem celebrou contratos promessa relativos a vários andares do prédio referido em 1 e recebeu os respectivos sinais.

62- Foi o autor quem depois distratou esses contratos promessa e devolveu aos promitentes compradores os sinais por eles pagos, por não estar em condições de cumprir os contratos promessa.

63- O autor nunca pagou a electricidade nem a água consumidas no prédio.

64- O autor nunca deu de arrendamento qualquer dos andares de que se compõe o prédio.

65- Apesar do referido em 22, o autor jamais celebrou a escritura pública de constituição da propriedade horizontal do prédio.

66- Em 16/11/94 o nome do réu B continuava a figurar na Caderneta Predial do prédio referido em 1, como sendo o titular do direito ao respectivo rendimento.

67- As duas únicas fracções do prédio referido em 1 que estão habitadas, estão-no com base em contratos promessa celebrados exclusivamente pelo réu B em que o autor não interveio, tão pouco tendo recebido as quantias entregues pelos promitentes compradores a título de sinal, as quais foram recebidas pelo réu B que as fez suas.

68- Os dois andares prometidos vender a terceiros pelo réu B, antes da assinatura do contrato promessa referido em 1, estão habitados pelos respectivos promitentes compradores.

69- Os andares do prédio referido em 1, à excepção de dois, encontram-se devolutos.

70- Em Novembro de 1988 a Caixa Geral de Depósitos comunicou ao réu B que autorizaria a prorrogação do prazo da suspensão da execução referida em 26, por novo período de quatro meses, se fosse efectuada, de imediato, uma entrega de 5.000.000$00 em cheque visado, mais o informando que as verbas necessárias para a integral liquidação da dívida exequenda totalizavam, em 31/10/88, 11.999.609$00.

71- O advogado do réu B dirigiu uma carta, datada de 6/12/88, ao autor, do seguinte teor: "Tenho aguardado me diga quando vem falar comigo, sendo certo que também é do seu interesse não protelar este assunto. Entretanto, o Sr. B recebeu da Caixa o ofício de que junto fotocópia. Peço me confirme a efectivação do pagamento de 5.000.000$00, que é pedido."

72- O advogado do réu B dirigiu uma carta, datada de 2/3/89, ao autor, do seguinte teor: "Não respondeu às minhas cartas nem veio falar comigo, como prometeu em recado telefónico deixado à minha empregada. Esta situação não pode manter-se, até porque, qualquer dia, o prédio vai mesmo à praça e o Sr. A é também prejudicado. Na verdade, não tem pago as contribuições, devendo-se já nesta data cerca de 400 contos às Finanças, que vão requerer a execução. Assim, é do seu interesse termos uma reunião com urgência. Para tanto, telefone-me para marcarmos dia e hora."

73- Por carta datada de 15/3/89, o autor respondeu a pedir informação sobre qual o assunto a tratar com ele.

74- O advogado do réu B respondeu a essa carta do autor de 15/3/89, por carta datada de 29/3/89, do seguinte teor: "Em resposta à sua carta de 15 de Março corrente, estranho me pergunte qual o assunto que pretendo tratar consigo. Com efeito, o Sr. A sabe perfeitamente que fez um acordo com o Sr. B, o qual não foi ainda formalizado. Ora, pretendo falar consigo, e com urgência, precisamente por causa de tal acordo."

75- O autor fez diligências junto dos réus com vista à marcação da escritura pública de compra e venda.

76- Para isso, deslocou-se várias vezes à Damaia à casa da ré mulher mas esta começou a invocar pretextos vários para não indicar uma data para a escritura e, perante a pergunta do autor de "se ela andava a brincar com coisas sérias", acabou mesmo por dizer que "agora não assinaria nada sem falar com o advogado e que por aqueles dias não poderia contactar com ele".

77- O autor marcou a escritura de compra e venda do imóvel referido em 1, para o dia 24 de Setembro de 1992, pelas 9 horas e 30 minutos, no 1º Cartório Notarial de Lisboa.

78- E notificou os réus para a escritura por carta registada com A/R, expedida em 1/9/92.

79- A ré C não compareceu à escritura.

80- A recusa dos réus em outorgarem a escritura pública de compra e venda causou ao autor grande enervamento e ansiedade.

81- Por carta que dirigiu ao autor com data de 15/9/92, a ré C, fazendo referência a uma carta do autor de 1/9/92, invocou a nulidade do contrato referido em 1, por não conter o reconhecimento presencial das assinaturas dos promitentes e comunicou-lhe que revogava tal contrato e que não iria comparecer no local solicitado pelo autor naquela sua carta.

82- O prédio tem um total de 13 fogos, sendo 3 por cada um dos pisos do r/c, 1º, 2º e 3º andares e 1 no 4º andar, tendo os 3 fogos do r/c e os 1º, 2º e 3º Frente e Esqº., 2 assoalhadas cada, os 1º, 2º e 3º Dtº., 3 assoalhadas cada e o 4º andar, 4 assoalhadas.

83- O prédio é constituído por 13 fogos e 13 arrecadações na cave, existindo 3 fogos ao nível do rés-do-chão, do 1º andar, do 2º andar e do 3º andar e um único fogo no 4º andar.

84- Actualmente, o único fogo existente ao nível do 4º andar vale entre 8.000.000$00 e 9.000.000$00, os fogos com duas assoalhadas valem 3.000.000$00 e os fogos com 3 assoalhadas valem 5.000.000$00.

85- Por isso, o valor total do prédio referido em 1 é, actualmente, de 48.000.000$00.

86- Em 1988, a variação do índice de preços no consumidor, em Portugal, foi de 9,6%.

87- Em 1989, a variação do índice de preços no consumidor, em Portugal, foi de 12,7%.

88- Em 1990, a variação do índice de preços no consumidor, em Portugal, foi de 13,6%.

89- Em 1991, a variação do índice de preços no consumidor, em Portugal, foi de 12%.

90- Em 1992, a variação do índice de preços no consumidor, em Portugal, foi de 9,5%.

91- Em 1993, a variação do índice de preços no consumidor, em Portugal, foi de 6,8%.

92- Em 1994, a variação do índice de preços no consumidor, em Portugal, foi de 5,5%.

93- Desde 15/7/88 até ao presente, foram construídas e entraram ao serviço a CRIL e a CREL e a via rápida entre Lisboa e Sintra foi melhorada.

94- Posteriormente à celebração do contrato referido em 1, foram criadas grandes áreas comerciais, como o Jumbo de Cascais, o Continente de Cascais, o Jumbo da Amadora, o Continente da Amadora, a Makro e o Hospital da Amadora.

Não se provou que:

1- O autor tenha investido no contrato com os réus todo o seu dinheiro.

2- O estado de ansiedade, enervamento e tensão provocados ao autor pela recusa dos réus em outorgarem a escritura tenham dado causa a lesão da saúde e bem estar do autor com aparecimento de insónias, perda de apetite e do equilíbrio emocional e o aparecimento de tensão psíquica e arterial elevada e permanente irritabilidade.

3- Sem margem para negociar dada a urgência, os réus se tenham visto na contingência de ter de aceitar o preço imposto pelo autor, já então muito abaixo do valor real do prédio.

4- O valor, ao tempo, de cada um dos fogos dos r/c esqº, dtº e frente e dos 1º, 2º e 3º andares esqº e frente, com 2 assoalhadas cada, fosse de 3.000.000$00, dos 1º, 2º e 3º andares dtº, com 3 assoalhadas cada, fosse de 4.500.000$00, e do 4º andar com 4 assoalhadas, fosse de 6.000.000$00.

5- Portanto o valor do prédio fosse, pelo menos, de (9 x 3.500.000$00) + (3 x 4.500.000$00) + 6.000.000$00 = 51.000.000$00.

6- O autor nunca tenha pago ao réu B a quantia de 2.576.641$00: 2 = 1.288.320$50 referida em 3 dos factos provados.

7- O autor não tenha acusado a recepção da carta do mandatário do réu de 29/3/89, se tenha sempre recusado a falar com o réu B apesar de repetidas insistências por parte deste e nada tenha dito até à carta referida em 78 dos factos provados.

8- No dia e hora marcados, nem o autor nem um seu representante tenham estado no Cartório Notarial para a celebração da escritura.

9- O réu tenha sido ali, na altura informado pelo ajudante do cartório que a escritura tinha sido desmarcada pois faltavam documentos para ela exigidos.

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