Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1-

AA

intentou em

2006-09-04

contra

Companhia de Seguros BB S.A

, C acção de condenação, com processo ordinário, para efectivação de responsabilidade civil emergente de acidente de viação, pedindo a condenação da ré no pagamento, a título indemnizatório, da quantia de € 39.189,28, e ainda a indemnização que se liquidar em execução de sentença, decorrente de várias intervenções cirúrgicas e plásticas em número indeterminado para futuro tratamento e correcção das lesões a nível do ombro direito, vários internamentos hospitalares, ajuda medicamentosa, sessões de fisioterapia, etc.

2 - Para tanto e em síntese alegou que no dia 31 de Julho de 2004, cerca das 13,30 horas, ocorreu um acidente de viação, na E.N. nº 310, ao Km nº 32, que envolveu o motociclo de matrícula 00-00-00, propriedade e conduzido por CC e um motociclo de matrícula 00-00-00, propriedade e conduzido pelo autor AA, por culpa exclusiva do condutor do CF.

Do acidente em causa resultaram para o autor danos que discrimina, cujo ressarcimento cabe à ré seguradora.

2-Devidamente citada para a causa, a Ré contestou impugnando a versão do sinistro alegada pelo A. e afastando a culpa do condutor do veículo por si seguro esclarecendo ainda que a perícia concluiu pela perda total do veículo e que a sua reparação era anti-económica, posição que a ré comunicou ao autor em meados de Setembro de 2004, posição que o autor não aceitou.

Pugnou ainda pelo chamamento da DD que tem vindo a liquidar ao autor diversas quantias devidas ao sinistro, que também assumiu natureza laboral.

Ouve réplica do demandante, que não se opôs ao chamamento.

Admitido o chamamento e citada a chamada, veio esta a deduzir articulado, sustentando ter pago ao autor a quantia total de € 4.340,71, valor cujo reembolso reclama da ré, caso esta venha a ser condenada nos autos.

3-Foi proferido despacho que saneou o processo e fixou os factos tidos como provados, elaborando-se base instrutória com os que subsistiam como controvertidos.

4- Após realização da audiência de discussão e julgamento foi proferida

sentença

em que se

absolveu a Ré Companhia de Seguros

de todos os pedidos contra ela formulados.

5-Inconformado, recorreu desta decisão o Autor, tendo, nas alegações, formulado as seguintes

conclusões

:

1. O Autor/Recorrente, salvo o devido respeito e melhor opinião em contrário, discorda da Douta Sentença ora recorrida de fls... proferida nos presentes autos, a qual decidiu julgar a presente acção totalmente improcedente, por não provada e, em consequência, decidiu absolver a Ré de todos os pedidos formulados pelo Autor, a saber:

1. 10.000,00 Euros, a título de indemnização pela perda da capacidade de ganho;

2. 1.600,00Euros, a título de compensação por peças de vestuário inutilizadas;

3. 7. 349,28Euros, a título de reparação do motociclo;

4. 7.660,00Euros, a título de dano da privação do uso do motociclo;

5. 3.830,00 Euros, a título de custo de parqueamento do motociclo;

6. 1.000,00Euros, a pela desvalorização comercial;

7. 7.500,00Euros, a título de danos morais.

2. Decisão com a qual, o Autor/Recorrente não pode concordar, porquanto, dos elementos carreados para o processo e do direito ao caso aplicável, deveria ter resultado solução diferente.

3. Entende o Autor/Recorrente, pelo contrário, que o condutor do veículo segurado da Ré/Recorrida matricula 00-00-00 (CC) deve ser considerado como único e exclusivo culpado pela produção do acidente de viação descrito nos presentes autos.

4. A Douta Sentença recorrida, padece de erro notório na apreciação e valoração da prova constante dos autos, ao dar como provados os factos constantes dos pontos n.ºs 40º, 41º, 44º, 45º e 48º dos Factos Provados e cujo conteúdo, por razões economia e brevidade processual, aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os devidos efeitos legais.

5. O Autor/Recorrente, não concorda e dessa forma impugna a decisão relativa à matéria de facto relativamente ao teor da matéria de facto dada como provada e constantes dos pontos n.ºs 40º, 41º, 44º, 45º e 48º dos Factos Provados da Douta Sentença.

6. Quanto à matéria de facto dada como provada no ponto n.º 44 dos Factos Provados na Douta Sentença por referência ao item n.º 29 da Douta Base Instrutória, a mesma foi incluída nos factos assente por lapso, pois que pela leitura da acta da audiência de discussão e julgamento (leitura da matéria de facto) de 01-07-2001, com a referência 000000, consta que o ponto n.º 29 da douta Base Instrutória foi dada como não provado.

7. Quanto à matéria de facto dada como provada nos pontos n.ºs 40º, 41º, 45º e 48º dos Factos Provados na Douta Sentença, impunha-se uma conclusão diferente daquela que foi assumida pelo Mº Juiz de Direito “a quo”, sendo inquestionável ter-se verificado manifesto e incontornável erro na apreciação e na valoração da prova.

8. De toda a prova produzida nos presentes autos, deveriam os factos constantes dos pontos n.ºs 40º, 41º, 45º e 48º dos Factos Provados da Douta Sentença, ter uma resposta negativa e dessa forma devia-se dar-se como não provada toda a matéria de facto alegada e constante dos mesmos.

9. A Douta Sentença recorrida, padece de erro notório na apreciação e valoração da prova constante dos autos, ao dar como não provados os factos constantes dos itens (quesitos) n.ºs 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 53º, 54º, 60º, 61º, 62º, 63º, 65º e 84º da Douta Base Instrutória bem como os factos constantes do artigo 78.º da Petição Inicial (por referencia à alinea AI) da MATÉRIA ASSENTE do Despacho Saneador) e cujo conteúdo, por razões economia e brevidade processual, aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os devidos efeitos legais.

10. O Autor/Recorrente, não concorda e dessa forma impugna a decisão relativa à matéria de facto relativamente ao teor da matéria de facto dada como não provada e constantes dos itens (quesitos) n.ºs 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 53º, 54º, 60º, 61º, 62º, 63º e 65º da Douta Base Instrutória bem como os factos constantes do artigo 78.º da Petição Inicial (por referencia à alinea AI) da MATÉRIA ASSENTE do Despacho Saneador).

11. Quanto à matéria de facto constante do artigo 78.º da Petição Inicial, a mesma não foi incluída nos factos dados como provados da Douta Senteça por mero lapso, já que a mesma matéria aquando da elaboração do Douto Despacho Saneador foi incluída na alinea AI) da MATÉRIA ASSENTE do Despacho Saneador).

12. Quanto à matéria de facto dada como não provada e constante dos itens (quesitos) n.ºs 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 53º, 54º, 60º, 61º, 62º, 63º e 65º da Douta Base Instrutória, impunha-se uma conclusão diferente daquela que foi assumida pelo Mº Juiz de Direito “a quo”, sendo inquestionável ter-se verificado manifesto e incontornável erro na apreciação e na valoração da prova.

13. De toda a prova produzida nos presentes autos, deveriam os factos constantes dos itens (quesitos) n.ºs 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 53º, 54º, 60º, 61º, 62º, 63º e 65º da Douta Base Instrutória, ter uma resposta positiva e dessa forma devia-se dar-se como provada toda a matéria de facto alegada e constante dos mesmos.

14. O Mº Juiz de Direito “a quo”, quer para dar uma resposta negativa aos factos constantes dos pontos n.ºs 40º, 41º, 45º e 48º dos Factos Provados na Douta Sentença, quer para dar uma resposta positiva aos itens (quesitos) n.ºs 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 53º, 54º, 60º, 61º, 62º, 63º e 65º da Douta Base Instrutória, deveria fundamentar a sua convicção, nos seguintes meios de prova:

a) Na participação do sinistro, junta aos autos pela Ré em 02-11-2009, com a referência 000000.

b) Inspecção ao local onde ocorreu o acidente de viação descrito nos presentes autos, realizada em 25-05-2011 e cuja acta tem a referência 000000.

c) Nos depoimentos das seguintes testemunhas: EE; FF; GG e CC cuja transcrição desde já junta aos presentes autos sob o doc. n.º 1.

15. No que se refere à participação do sinistro, junta aos autos pela Ré em 02-11-2009, com a referência 000000, importa destacar o seguinte:

a) A testemunha e condutor do veículo segurado na Ré – CC - confirmou o teor do mesmo documento, tendo confirmado que foi ele quem preencheu com o seu próprio punho o verso do mesmo documento no ponto 3 sob a epigrafe “ descrição pormenorizada do acidente”, bem como que foi ele quem preencheu com o seu próprio punho o verso do mesmo documento no ponto 5 sob a epigrafe “em sua opinião quem foi o culpado e porquê?”

b) A testemunha e condutor do veículo segurado na Ré –CC - confirmou também que ninguém o obrigou a preencher tal documento e que o mesmo documento foi preenchido e assinado pelo seu próprio punho de livre vontade.

c) No verso do mesmo documento no ponto 3 sob a epígrafe “ descrição pormenorizada do acidente” consta o seguinte: “Quando ia na direcção de Riba de Ave Bairro em Delães virei à esquerda para estacionar não vi o veículo B causando o acidente”.

d) No verso do mesmo documento no ponto 5 sob a epigrafe “em sua opinião quem foi o culpado e porquê?” consta o seguinte: “Foi eu porque não vi o veículo B”.

16. No que se refere à inspecção ao local onde ocorreu o acidente de viação descrito nos presentes auto, realizada em 25-05-2011 e cuja acta tem a referencia 000000, importa destacar o seguinte:

1. A existência de um multibanco onde tinha estado a testemunha FF.

2. Constatou-se ainda, que o local do acidente constituiu uma recta plana com uma extensão, em relação ao local de colisão, de mais de 500 metros, atento o sentido de marcha do autor (medida que foi aceite pelas partes) e tem idêntica visibilidade do local do acidente para com o tráfego oriundo do sentido contrário.

3. Por referência ao local do acidente a bomba de gasolina e o entroncamento distam deste mais de 100 metros.

4. Constatou ainda que, a faixa de rodagem, apesar de ter uma linha contínua, tem inúmeros descontínuos, para permitir a entrada e saída dos estacionamentos existentes no lado esquerdo da faixa, atento o sentido de marcha do segurado da ré.

5. Constatou que o local é marginado de ambos os lados por habitações e que perto do local do embate, existem passadeiras para peões.

17. O depoimento da testemunha EE ficou registado e gravado por suporte digital no CD n.º 564, por referência à acta da audiência de discussão e julgamento datada de 03-05-2011, a qual depôs aos artigos 35º a 86º da base instrutória.

18. O depoimento da testemunha FF ficou registado e gravado por suporte digital no CD n.º 564, por referência à acta da audiência de discussão e julgamento datada de 03-05-2011, a qual depôs aos artigos 1º a 34º da base instrutória.

19. O depoimento da testemunha GG ficou registado e gravado por suporte digital no CD n.º 564, por referência à acta da audiência de discussão e julgamento datada de 03-05-2011, a qual depôs aos artigos 55º a 70º da base instrutória

20. O depoimento da testemunha CC ficou registado e gravado por suporte digital no CD n.º 564, por referência à acta da audiência de discussão e julgamento datada de 03-05-2011, a qual depôs aos artigos 1º a 23º por parte do autor e 24º a 34º por parte da ré da base instrutória.

21. A testemunha EE foi peremptória em afirmar que o autor em consequência do acidente de viação descrito nos autos ficou com várias peças dos seu vestuário inutilizadas (umas calças de ganga, um casaco, um blusão, relógio, um fio em ouro, um capacete), que o Autor deparou-se e ainda se depara actualmente, com graves dificuldades económicas para proceder a reparação do seu motociclo 00-00-00, atento o alto valor da reparação do mesmo 7.349,28€, que o mesmo motociclo 00-00-00 era e é imprescindível para o Autor, consistindo no seu normal e diário meio de transporte, sendo o mesmo imprescindível para o Autor se deslocar diariamente da sua residência para o seu local de trabalho, sito a 12 km de distância em Portela freguesia de Delães, bem como para as suas deslocações de lazer aos fins de semana, designadamente concentrações de motards que realizava como sócio do “Motoclub Escorpiões” de Vila Nova de Famalicão e que o autor terá que pagar uma quantia diária a titulo de parqueamento do motociclo 00-00-00, desde o dia do acidente e até efectiva e integral reparação do mesmo.

22. A testemunha FF foi peremptória em afirmar que o autor era visível ao condutor do veículo segurado na Ré numa distância de cerca de 200 metros, para mais que o local onde ocorreu o embate era uma recta, que o autor circulava normal e que o condutor do veículo segurado na Ré meteu-se na sua frente cortando o sentido de marcha ao autor, que aquilo foi tão de repente, que o que condutor do veículo segurado na Ré virou à esquerda porque pensou que tinha tempo ficando atravessado em relação ao Autor, que o autor nunca pensou que o condutor do veículo segurado fosse virar à esquerda, que o acidente deu-se por que o condutor do veículo segurado na Ré virou à esquerda mesmo quando o Autor se aproximava do veículo segurado na Ré, que o Autor não teve hipótese de se desviar do veículo segurado na Ré, tanto mais que á hora em que se deu o acidente circularia transito na rectaguarda do veículo segurada na Ré, que o autor não teve hipótese de evitar o acidente por mais que quisesse e que não pode fazer mais nada, que o condutor do veículo segurado na Ré foi o culpado pelo acidente, que conversou com os dois intervenientes no acidente e que o que condutor do veículo segurado na Ré se deu como culpado a 100%

23. A testemunha GG foi peremptória em afirmar que o Autor deparou-se e ainda se depara actualmente, com graves dificuldades económicas para proceder a reparação do seu motociclo 00-00-00, atento o alto valor da reparação do mesmo 7.349,28€, que o mesmo motociclo 00-00-00 era e é imprescindivel para o Autor, consistindo no seu normal e diário meio de transporte, que o mesmo motociclo era imprescindível para o Autor se deslocar diariamente da sua residência para o seu local de trabalho, bem como para as suas deslocações de lazer aos fins de semana, designadamente concentrações de motards que realizava como sócio do “Motoclub Escorpiões” de Vila Nova de Famalicão e que o motociclo propriedade do Autor matricula 00-00-00 se encontra a titulo de parqueamento na sua oficina desde o dia do acidente, pelo que o Autor lhe terá que pagar a titulo de parqueamento pelo seu motociclo 00-00-00, uma quantia diária de 5,00€ , desde o dia do acidente e até efectiva e integral reparação do mesmo motociclo.

24. A testemunha CC teve um depoimento cheio de contradições entre si mesmo e sobretudo quando confrontado com a participação do sinistro junta aos autos pela Ré em 02-11-2009 com a referência 000000 e o depoimento da única testemunha presencial do acidente FF, conforme se passa a enunciar.

25. Como é que o condutor do veículo segurado na Ré pode ter boa visibilidade em relação à recta e mais concretamente em relação à hemifaixa de rodagem contrária e por onde circulava o autor, se momentos antes do embate circulava na sua hemifaixa de rodagem, na sua dianteira e a cerca de 4 metros de distância de si uma carrinha Renault Transit, carrinha essa de grandes dimensões quer em largura, quer em altura.

26. Afirmou que a bomba de gasolina da Galp sita do seu lado direito distava de si cerca de 20/30 metros, quando da inspecção ao local onde ocorreu o acidente de viação descrito nos presentes auto, realizada em 25-05-2011 e cuja acta tem a referencia 000000, consta que “por referência ao local do acidente a bomba de gasolina e o entroncamento distam deste mais de 100 metros.”

27. Como é que o condutor do veículo segurado na Ré, momentos antes de iniciar a manobra de mudança de direcção à esquerda e tendo ele - segundo o seu depoimento - boa visibilidade para o fim de uma recta com uma extensão de mais de 1000 metros (ponto n.º 35 da sentença), distando da bomba de gasolina e o entroncamento por referência ao local do acidente mais de 100 metros (acta de inspecção ao local) mesmo assim não consegue ver o autor, e passados cerca de três segundos e estando já atravessado na hemifaixa de rodagem contrária à sua consegue ver o motociclo conduzido pelo autor a uma distância de cerca de 15/20 metros em relação a si.

28. Como é que o motociclo conduzido pelo autor (00-00-00) lhe embateu com a sua parte traseira na traseira do seu motociclo (00-00-00), se tal afirmação não consta nem do teor da participação do sinistro junta aos autos pela Ré em 02-11-2009 com a referência 000000, nem do teor da participação policial do acidente junta com a PI sob o doc. n.º1.

29. Por outro lado tal afirmação, está em manifesta contradição com a matéria de facto dada como provada nos pontos n.º 11 e 63º dos Factos Provados na Douta Sentença.

30. Por todas estas contradições, e outras que V.Ex.as também encontrarão, quando confrontado o depoimento desta testemunha com o teor da participação do sinistro junta aos autos pela Ré em 02-11-2009 com a referência 000000, com inspecção ao local onde ocorreu o acidente de viação descrito nos presentes auto realizada em 25-05-2011, com o depoimento da testemunha FF e com a matéria de facto dada como provada nos pontos n.º 11 e 63º dos Factos Provados na Douta Sentença, entende o Autor que o depoimento desta testemunha é inverosímil, muito parcial e sem qualquer credibilidade.

31. Houve apenas uma única testemunha que teve um depoimento claro, isento e desinteressado, e essa testemunha foi FF.

32. Analisado o depoimento da testemunha presencial do acidente FF e em conjunto com o teor da participação do sinistro, junta aos autos pela Ré em 02-11-2009 com a referência 000000, com inspecção ao local onde ocorreu o acidente de viação descrito nos presentes autos realizada em 25-05-2011 e com a matéria de facto dada como provada nos pontos n.º 11 e 63º dos Factos Provados na Douta Sentença, aponta no sentido da versão do Autor, ou seja, que o condutor do veículo segurado na Ré (00-00-00) procedeu à manobra de mudança de direcção à sua esquerda sem se certificar previamente, que circulava algum veiculo na hemifaixa de rodagem esquerda contrária, e em acto contínuo, procedeu à referida manobra de mudança de direcção à sua esquerda e atravessadamente e na perpendicular, invadindo e passando a circular total e completamente dentro de toda a hemifaixa de rodagem direita por onde já circulava préviamente o motociclo matricula 00-00-00 conduzido pelo Autor, e dessa forma cortou e obstruiu por completo toda a passagem e todo o sentido de marcha (linha de trânsito) ao motociclo matricula 00-00-00 conduzido pelo Autor, impedindo-o de a continuar, não dando tempo, nem espaço, para que o Autor pudesse atempadamente diminuir a velocidade ao motociclo por si conduzido, travar ou desviar-se, tornando dessa forma o embate frontal inevitável.

33. O condutor do veículo segurado na Ré - CC – teve um depoimento que não foi minimamente isento, mas sim muito parcial, muito interessado, muito confuso, cheio de contradições entre si mesmo e sobretudo quando confrontado com a participação do sinistro junta aos autos pela Ré em 02-11-2009 com a referência 000000 e o depoimento da única testemunha presencial do acidente FF.

34. O Autor/Recorrente entende que o condutor do veículo segurado na Ré matricula 00-00-00 (CC), deve ser considerado como único e exclusivo culpada pela produção do acidente de viação dos presentes autos.

35. Tal conclusão, deriva da matéria dada como assente nos pontos n.ºs 6º, 7º, 8º, 10º, 11º, 12º, 13º, 18º, 35º, 36º, e 65º da Sentença, bem como da resposta negativa a dar aos factos constantes dos pontos n.ºs 40º, 41º, 44º, 45º e 48º dos Factos Provados da Douta Sentença, e ainda da resposta positiva a dar aos itens (quesitos) n.ºs 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 53º, 54º, 60º, 61º, 62º, 63º, 65º e 84º da Douta Base Instrutória

36. Em termos de nexo de causalidade, a causa do acidente descrito nos presentes autos, foi a única e exclusivamente a conduta infractora do condutor do veículo segurado na Ré (00-00-00) o qual procedeu à manobra de mudança de direcção à sua esquerda sem se certificar previamente, que circulava algum veiculo na hemifaixa de rodagem esquerda contrária, e atravessadamente e na perpendicular, invadiu e total e completamente dentro de toda a hemifaixa de rodagem direita por onde já circulava previamente o motociclo matricula 00-00-00 conduzido pelo Autor, e dessa forma cortou e obstruiu por completo toda a passagem e todo o sentido de marcha (linha de trânsito) ao motociclo matricula 00-00-00 conduzido pelo Autor, impedindo-o de a continuar, não dando tempo, nem espaço, para que o Autor pudesse atempadamente diminuir a velocidade ao motociclo por si conduzido, travar ou desviar-se, tornando dessa forma o embate frontal inevitável.

37. À conduta culposa e negligente do condutor do motociclo segurado na Ré 00-00-00 segurado na Ré CC, acresce ainda o facto de o mesmo condutor, aquando do embate dos presentes autos, não tinha carta de condução que o habilitasse a conduzir um motociclo pesado com uma cilindrada superior a 125 cm cúbicos como é o caso do motociclo matricula 00-00-00 modelo Yamaha XV 535. 9.

38. SUBSIDIARIAMENTE, e para a hipótese de V.Ex.as entenderem que o condutor do veículo segurado na Ré matricula 00-00-00 (CC) não deva ser considerado como único e exclusivo culpado pela produção do acidente de viação dos presentes autos, mas sim, que quer o mesmo condutor do veículo segurado na Ré matricula 00-00-00 (CC), quer o Autor, de forma negligente contribuíram para a produção do acidente “sub judice”, deverá a culpa de ambos ser dividida na proporção de 75% para condutor do veículo segurado na Ré e na proporção 25% para o Autor.

39. Pelo exposto, deverá o presente recurso de apelação ser julgado totalmente procedente por provado, devendo a Douta Sentença ora recorrida ser revogada e substituída por Douto Acórdão que declare que o condutor do veículo segurado na Ré e o Autor de forma negligente contribuíram para a produção do acidente “sub judice”, devendo a culpa de ambos ser dividida na proporção de 75% para condutor do veículo segurado na Ré e na proporção 25% para o Autor, e nessa medida condenar a Ré a pagar ao Autor as seguintes quantias:

1. uma quantia a título de indemnização pela perda da capacidade de ganho;

2. uma quantia a título de compensação por peças de vestuário inutilizadas;

3. uma quantia a título de reparação do motociclo;

4. uma quantia a título de dano da privação do uso do motociclo;

5. uma quantia a título de custo de parqueamento do motociclo;

6. uma quantia a título de desvalorização comercial;

7. uma quantia a título de danos morais.

40. Atendendo à matéria de facto dada como provada, mais concretamente no artigo n.º 78º da Petição Inicial (por referencia à alinea AI) da MATÉRIA ASSENTE do Despacho Saneador) e nos pontos n.ºs 51º, 52º, 54º, 55º, 56º, 61 e 62 da Douta Sentença e com interesse para a determinação do montante indemnizatório a atribuir ao Autor/Recorrente a titulo de danos patrimoniais, mais concretamente a titulo de perda de capacidade de “ganhos”, deverá o mesmo montante indemnizatório ser fixado equitativamente em quantia nunca inferior a 6.000,00€ (Seis Mil Euros).

41. Tal montante indemnizatório, deverá ter em linha de conta, os seguintes factores:

O Autor, à data do acidente dos autos, tinha 29 anos de idade, já que nasceu em 15-11-1974 (por referencia à alinea AI) da MATÉRIA ASSENETE do Despacho Saneador , por referencia ao artigo 78.º da Petição Inicial).

O autor ficou a padecer das seguintes sequelas: Crâneo: ansiedade; Membro inferior direito – dores à palpação do ombro, ligeira limitação da mobilidade do ombro ( dificuldade em chegar com a mão à região dorsal);

O autor sofre de uma IPG de 2%.

Na medida em que o Autor perdeu parcialmente tais qualidades físicas de mobilidade, força, resistência aos esforços e velocidade dos membros superiores em consequência das sequelas físicas decorrentes dos ferimentos sofridos em consequência do acidente de viação dos presentes autos.

Actualmente, o Autor necessita de descansar por algum tempo durante o período normal de trabalho de motorista, já que não consegue manter-se durante muito tempo sentado e a conduzir.

As lesões sofridas e as sequelas actuais e permanentes que o Autor apresenta, poderão agravar-se com o decorrer dos anos, durante toda a sua vida e em função da sua habitual e actual profissão de motorista e outras categorias profissionais semelhantes.

E poderão as mesmas reduzir sucessivamente o período de vida activa do Autor.

O Autor, à data do acidente de viação dos presentes autos, exercia actual e habitualmente a categoria profissional de motorista, trabalho esse predominantemente efectuado sentado e manualmente.

0 Autor, pelo exercício da sua categoria profissional de motorista, auferia à data do acidente de viação dos autos um salário mensal ilíquido de 463,07€, correspondendo a quantia mensal de 411,02€ a titulo de vencimento base e a quantia mensal de 52,05€ a titulo de subsidio de alimentação.

42. A Ré deve ser condenada a pagar ao Autor/Recorrente uma quantia a título de compensação por peças de vestuário inutilizadas no valor de 1.600,00€, conforme a matéria de facto a dar como provada e constante do ponto n.º 54º Douta Base Instrutória.

43. A Ré deve ser condenada a pagar ao Autor/Recorrente uma quantia a título de reparação do seu motociclo matricula 00-00-00, no valor de 7.349,28€, conforme a matéria de facto dada como provada e constante dos pontos n.ºs 63º, 64º, 65º, 66º, e 67º da Douta Sentença.

44. A Ré deve ser condenada a pagar ao Autor/Recorrente uma quantia a título de privação de uso do seu motociclo matricula 00-00-00.

45. Tal quantia deverá ser calculada à razão diária de 10,00€ (dez euros) e deverá ser contabilizada desde o dia da ocorrência do acidente de viação descrito nos presentes autos (31.07.2004) e até à efectiva e integral reparação do motociclo propriedade do Autor matricula 00-00-00.

46. A total quantificação da mesma quantia - a excepção do valor devido desde dia da ocorrência do acidente de viação descrito nos presentes autos (31.07.2004) e até ao dia da prolacção da Douta Sentença ora recorrida (03-09-2011) – deverá ser relegada para posterior incidente de liquidação (artigo 378.º do C.P.Civil).

47. Tudo conforme a matéria de facto dada como provada e constante dos pontos n.ºs 24º, 25º, 26º, 27º, 28º e 29º da Douta Sentença e ainda conforme a matéria de facto a dar como provada e constante dos pontos n.ºs 60º, 61º 62º, 63º Douta Base Instrutória.

48. No caso em apreço, deverá a Ré ser condenada a pagar ao Autor/Recorrente uma quantia a título de privação de uso do seu motociclo matricula 00-00-00, calculada da seguinte forma:

1. De uma quantia já concretamente apurada à razão diária de 10,00€ calculada desde a data da ocorrência do acidente de viação descrito nos presentes autos (31.07.2004) e até à data de da entrada em Juízo da Petição Inicial (01-09-2006) num total de 763 dias, a qual perfaz o montante de 7.630,00€ (sete mil seiscentos e trinta euros) (763 dias x 10,00€ = 7.630,00€), e ainda, 2. De uma quantia já concretamente apurada à razão diária de 10,00€ calculada desde o dia seguinte ao da entrada em Juízo da Petição Inicial (02-09-2006) e até à data da prolacção da Douta Sentença ora recorrida (03-09-2011) num total de 1.828 dias, a qual perfaz o montante de 18.280,00€ (dezoito mil duzentos e oitenta euros) (1.828 dias x 10,00€ = 12.280,00€), e ainda,

3. De uma quantia cuja total e integral concretização e quantificação se relega para posterior incidente de liquidação (artigo 378.º do C.P.Civil) correspondente à razão diária de 10,00€ e calculada desde o dia seguinte ao prolacção da Douta Sentença ora recorrida (04-09-2011) e até à efectiva e integral reparação do motociclo propriedade do Autor matricula 00-00-00.

49. A Ré deve ser condenada a pagar ao Autor/Recorrente uma quantia a título de custo de parqueamento do seu motociclo matricula 00-00-00.

50. Tal quantia deverá ser calculada à razão diária de 5,00€ (cinco euros) e deverá ser contabilizada desde o dia da ocorrência do acidente de viação descrito nos presentes autos (31.07.2004) e até à efectiva e integral reparação do motociclo propriedade do Autor matricula 00-00-00.

51. A total quantificação da mesma quantia - a excepção do valor devido desde dia da ocorrência do acidente de viação descrito nos presentes autos (31.07.2004) e até ao dia da prolacção da Douta Sentença ora recorrida (03-09-2011) – deverá ser relegada para posterior incidente de liquidação (artigo 378.º do C.P.Civil).

52. Tudo conforme a matéria de facto dada como provada e constante dos pontos n.ºs 24º, 25º, 26º, e 68º da Douta Sentença e ainda conforme a matéria de facto a dar como provada e constante do ponto n.º 65 da Douta Base Instrutória.

53. No caso em apreço, deverá a Ré ser condenada a pagar ao Autor/Recorrente uma quantia a título de custo de parqueamento do seu motociclo matricula 00-00-00, calculada da seguinte forma.

1. De uma quantia já concretamente apurada no montante de 6.000,00€ (seis mil euros) acrescido do IVA à taxa legal em vigor calculada desde a data da ocorrência do acidente de viação descrito nos presentes auto