Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

AA veio intentar acção, com processo ordinário, contra BB, S. A., pedindo a condenação desta a pagar-lhe a quantia global de € 255 215,60, acrescida de juros, a contar da citação pedido que posteriormente veio a ampliar para o montante total de € 452 030,60.

Alegando, para tanto, e em suma:

Nas circunstâncias de tempo, lugar e modo referidas na p. i., ocorreu um acidente de viação, em que foi interveniente o veículo, de matrícula 00-00-00, conduzido pelo seu proprietário CC, segurado na ré, e a autora, que nele, e por culpa daquele, foi atropelada.

Do acidente resultaram-lhe danos, que também melhor descreve, deles pretendendo ser ressarcida.

Contestou a ré, impugnando a versão do acidente, imputando a responsabilidade do mesmo, de forma exclusiva, à autora

Mais requerendo a intervenção acessória provocada do condutor e proprietário do veículo automóvel, de modo a exercer o direito de regresso respectivo.

O interveniente contestou, sustentando a responsabilidade exclusiva da demandada seguradora.

Na réplica, veio a autora também deduzir a intervenção principal provocada, quer do referido condutor do veículo, quer do Fundo de Garantia Automóvel.

Por decisão do Tribunal da Relação de Guimarães veio a ser admitida tal intervenção, tendo sido citados os chamados, que contestaram.

Foi proferido o despacho saneador, tendo sido fixados os factos tidos por assentes e organizada a base instrutória.

Veio a autora, entretanto, deduzir incidente de liquidação, com ampliação do pedido para o montante acima mencionado.

Realizado o julgamento, foi decidida a matéria de facto da base instrutória pela forma que do despacho junto de fls 950 a 955 consta.

Foi proferida a sentença, que julgando a acção parcialmente procedente, e na parte que aqui releva, condenou a ré a pagar à autora a quantia global de 379 246,73, acrescida de juros (de forma não impugnada). Absolvendo a mesma do demais peticionado. Absolvendo os demais demandados/intervenientes do pedido.

Inconformada, veio a ré, sem êxito, interpor recurso de apelação para o Tribunal da Relação de Guimarães.

De novo irresignada, veio a mesma ré pedir revista para este Supremo Tribunal de Justiça, formulando, na sua alegação, as seguintes conclusões, que a seguir se reproduzem:

1ª - Uma vez mais, não podemos concordar com a decisão proferida pelo tribunal "a quo", isto porque sempre se dirá que, hoje em dia. é jurisprudência assente que o contrato de seguro de responsabilidade civil automóvel tem natureza pessoal.

2ª - Ora, a questão de fundo relativa ao contrato de seguro de responsabilidade civil obrigatória é que. não obstante qualquer pessoa poder celebrar um contrato de seguro automóvel. este terá de ter sempre como objecto uma dada viatura.

3ª - Porém. no caso em apreço, o condutor da viatura segura na Ré, portador de deficiência física, celebrou um contrato com a ora Ré/recorrente, tendo como objecto a viatura segurada sem que para tal se tivesse declarado como seu condutor habitual, sem as alterações adequadas à sua condição, caso em que tal seguro jamais teria sido contratado com o consentimento da Ré.

4ª - Neste sentido, não podemos concordar com o entendimento sufragado pelo tribunal "a quo", uma vez que o segurado não podia desconhecer esta sua impossibilidade decorrente da lei, pelo que não era exigível à seguradora que conhecesse a circunstância futura do seu segurado vir a conduzir a viatura segura sem lhe efectuar as adaptações necessárias.

5ª - O risco que a Recorrente assumiu foi a condução do veículo devidamente adaptado!

6ª - A tónica na qual insistimos é que um contrato de seguro tem natureza pessoal, de acordo com as circunstâncias próprias do segurado sendo que, o capital de cobertura não se destina a cobrir circunstâncias, as quais, à partida, eram do conhecimento do segurado e da ora Ré (a deficiência física do primeiro), mas que aliadas ao facto (que este obviamente omitiu) de vir a conduzir a viatura segura, sem que para tal a adaptasse às mesmas, seriam ilícitas e como tal fora do âmbito do contrato de seguro!

7ª - O proprietário do veículo seguro cumpriu a sua obrigação legal de, na qualidade de proprietário, efectuar seguro de responsabilidade civil automóvel, significando isto que o veículo mesmo parado ou circulando por terceiro que o fazia por empréstimo do proprietário ou até por sua conta e interesse, é gerador de riscos que tenham de ser cobertos.

8ª - E a ora recorrente, se sobreviesse um acidente nestas circunstâncias obviamente assumia a respectiva responsabilidade.

9ª - Agora o que não pode assumir é o risco do próprio condutor, inabilitado, por via das restrições constantes da sua carta de condução, conduzir o veículo seguro sem o mesmo se encontrar devidamente adaptado à sua condição física.

10ª - Isto porque seria o mesmo que dizer-se que a pessoa estaria a coberto da responsabilidade do contrato de seguro sendo a sua condução ilícita! Ou seja, será possível a lei conferir a transferência de responsabilidade por uma conduta ilícita? Pode a seguradora aceitar a transferência da responsabilidade por essa conduta ilícita? Pensamos que não.

11ª - Quanto ao exemplo dado do caso de furto, o mesmo não será aplicável, nem mesmo analogicamente porque o mesmo se encontra especialmente regulado em norma própria, o que não sucede no presente caso.

12ª - O que somos a defender de qualquer forma é que o segurado, ou qualquer outra pessoa qualquer que seja a sua condição pessoal, pode celebrar um contrato de seguro visando transferir a responsabilidade civil de um dado veículo para uma dada seguradora. O que já não poderá é beneficiar desse mesmo seguro com a omissão de que seria o seu condutor mesmo não estando a viatura adaptada à sua deficiência física sabendo como sabia que tal seria a sua intenção.

13ª - Pelo que, não se poderá defender, como referiu o julgador de 1ª instância que neste caso - estando a viatura MP devidamente segurada sem terem sido, contudo, efectuadas as adaptações necessárias - o segurado não teria interesse em segurar a viatura, pois nas duas hipóteses possíveis, ou o segurado pretendia segurar a viatura, mesmo sem estar adaptada, visando mantê-la parada a aguardar a sua transformação ou pretendia apenas emprestá-la a terceiros que pudessem tripulá-la sem restrições.

14ª - Para ambas as situações, dúvidas não há de que a viatura MP sempre necessitaria de estar segura mercê do risco inerente a qualquer viatura!

15ª - De igual modo, também não sufragamos o entendimento do julgador de 2ª instância que entende que, no caso de acções dolosas efectuadas durante a condução do veículo seguro, sempre haveria cobertura dos danos assim causados pelo mesmo, por caírem no âmbito da responsabilidade civil imanente à condução daquele veículo, uma vez que, a contratação do referido contrato de seguro não foi efectuada tendo em conta, como não poderia deixar de ser, a omissão do segurado quanto ao facto de pretender conduzir o MP sem para o efeito o adaptar devidamente.

16ª - Como tal, deveria o tribunal "a quo" ter decidido no sentido de afastar a responsabilidade da ora Ré pelos factos ocorridos em consequência da actuação do condutor do MP, concluindo pela não abrangência contratual da Apólice, absolvendo a ora Ré do pedido.

17ª - Ao decidir como decidiu, violou o ilustre Tribunal "a quo" o disposto nos artigos 1. °, 2.° e 8.°, todos do DL n.º 522/85 de 31 de Dezembro.

18ª - Em nosso entender o montante arbitrado a título de danos patrimoniais futuros é exagerado tendo em conta, não só, o montante de danos apurados, mas igualmente quatro aspectos que, inegavelmente, impõe a sua justa redução.

19ª - Em primeiro lugar atendendo à prática jurisprudencial quanto ao apuramento de montantes indemnizatórios, à data da citação (2004).

20ª - Atendendo ao exemplo referido no corpo das alegações o montante arbitrado foi de € 120.000,00, o que por si só é menos do que foi arbitrado em € 30.000,00 diferença essa muito significativa e sendo indevida como reputamos que é, é injusta, favorecendo a Autora e prejudicando a Ré, daí que não lhe sendo devida a chancela de um qualquer tribunal.

21ª - Mas será de atender ainda neste ponto que o Autor tinha à data apenas 14 anos de idade o que torna ainda mais urgente, face ao exemplo supra referido alterar em conformidade a dita decisão.

22ª - Assim, é justo afirmar que à data, a jurisprudência atribuía a casos idênticos, montantes indemnizatórios consideravelmente mais baixos, o que implicará uma redução do montante a arbitrar no caso presente por parte do julgador.

23ª - De qualquer forma, não

[1]

estamos em face de uma responsabilidade pelo risco, pelo que, o montante indemnizatório aqui em causa deveria ter sido também por este motivo, e em função de critérios de equidade ser mais reduzido, uma vez que, a decisão recorrida não cumpre, deste modo, uma função sancionatória.

24ª - Pelo que não há, como não poderia haver qualquer juízo de censura a efectuar sobre o condutor do MP, pois como se disse e assim se mantém, a responsabilidade que aqui se lhe imputa é de natureza muito diferente da que resulta quando há culpa!

25ª - Nesse sentido, tal aspecto deverá ter uma ponderação na decisão em apreço determinando também uma redução do montante indemnizatório arbitrado.

26ª - O terceiro aspecto a ter em conta é a idade limite, em Portugal, para se ser considerada pessoa activa que deverá ser os 65 anos.

27ª - Mesmo que se considere que e bem que após a idade da reforma persistem as necessidades do indivíduo, a verdade e que após essa data, receberá uma pensão de reforma, com a qual se bastará nessa medida.

28ª - No caso vertente, a indemnização em apreço, deverá cumprir a função de suprir a diferença patrimonial que poderá advir à Autora da sua situação actual.

29ª - Neste ponto importa ainda dizer que usamos a palavra "poderá", uma vez que, embora a I.P.P. referida seja de 85,00%, a mesma impede-a de trabalhar na sua actividade habitual ou em qualquer outra da mesma natureza, mas não a impede de exercer outras actividades que lhe permitam auferir rendimento ou rendimentos que supram a quebra de rendimento que de outra forma, ao não se requalificar profissionalmente certamente experimentará, mas que não decorre de algum impedimento decorrente das lesões de que padece.

30ª - Devendo o ilustre julgador "ad quem" ter em conta o que supra se referiu quanto a este ponto e em termos de equidade também, ponderar justamente o montante indemnizatório atribuir à Autora.

31ª - O quarto e último ponto a ter em consideração é que, atendendo ao recebimento imediato do montante indemnizatório arbitrado, o qual se destina a despender ao longo de vários anos, tal também deverá ser tido em conta para efeito de ponderar o montante indemnizatório aqui em causa, sem o que, poderá dar origem a um enriquecimento sem causa da Autora à custa da Ré.

32ª - Com isto, não somos a negar à Autora uma indemnização que tenha em conta os seus padecimentos, no entanto, não se deverá esquecer que o princípio norteador que a lei estabelece e que está na base de uma boa ponderação, é o princípio da equidade, princípio este para o qual sempre aludimos.

33ª - Na formulação do qual, deve o juiz atender aos factores que resultem da factualidade provada, fazendo prevalecer as razões de conveniência e de oportunidade sobre os critérios normativos fixados, mas sempre atendendo ao efeito de uma tal ponderação para ambas as partes, não prejudicando uma em benefício da outra.

34ª - Como tal, deveria o tribunal "a quo" ter atribuído um montante indemnizatório significativamente inferior a título de danos patrimoniais futuros, pelo que em nosso entender seria justo, adequado e equitativo, no coso vertente, a atribuição de um montante de € 90.000,00 para ressarcimento da Autora pelo dano aqui em apreço.

35ª - Ao decidir como decidiu, o tribunal "a quo" violou o disposto nos artigos 480.°, 483.°, 562.° e 566.º,nº 3, todos do CC.

36ª - No que à indemnização pela necessidade de auxílio de 3ª pessoa diz respeito, somos a considerar, face a tudo quanto ficou dito quanto aos critérios da equidade que é justa, adequada e equitativa, no caso vertente, a atribuição de um montante de € 90.000,00 para ressarcimento da Autora pelo dano aqui em apreço.

37ª - Ao decidir como decidiu, o tribunal "a quo" violou o disposto nos artigos 480.°, 483.°, 562.° e 566.º,nº 3, todos do CC.

Os recorridos CC e AA contra-alegaram, pugnando pela confirmação do acórdão recorrido.

Corridos os vistos legais, cumpre, agora, apreciar e decidir.

Vem dado como

PROVADO

:

1. Por contrato de seguro titulado pela apólice nº 0000, a Ré BB assumiu a responsabilidade civil emergente da circulação do veículo ligeiro de passageiros 00-00-00, que no momento da colisão era conduzido pelo proprietário CC – alínea D) dos Factos Assentes do processo principal e B) do processo apenso.

2. O Hospital de S. Marcos é uma instituição integrada no Serviço Nacional de Saúde que se dedica à prestação de cuidados de saúde – alínea A) dos Factos Assentes do processo apenso.

3. Cerca das 12h40 do dia 23.6.2001 ocorreu um acidente de viação na E.N. 101, ao km 75,250, em Monte de Baixo – Pico de Regalados – Vila Verde, em que interveio o veículo ligeiro de passageiros 00-00-00, conduzido pelo proprietário, CC, com 32 anos de idade, sendo que o referido veículo circulava pela E.N. 101, no sentido Ponte da Barca – Vila Verde, em local ladeado por habitações onde a estrada se desenha em recta com largura de 6,50 metros, estando a velocidade limitada a 50 Kms por hora – alíneas A) a C) dos Factos Assentes do processo principal, resposta ao facto 3º da base instrutória do processo principal e resposta ao facto 15º da base instrutória do processo apenso.

4. O condutor do veículo de matrícula 00-00-00 conduzia o referido veículo sem que o mesmo estivesse adaptado em conformidade com as restrições nºs 00000000 e 000 da carta de condução – alínea C) dos Factos Assentes do processo apenso.

5. A demandante estava a atravessar a referida E.N. 101, da esquerda para a direita, conforme o sentido do veículo, ou seja, Ponte da Barca-Vila Verde e, quando já tinha atravessado, pelo menos, metade do total da via, foi colhida pela parte da frente do lado direito do veículo 00-00-00 que a projectou a uma distância não inferior a 14 metros, tendo o veículo 00-00-00 detido a sua marcha a uma distância não inferior a 69,30 metros do local do embate, deixando 9,30 metros de rastos de travagem – resposta aos factos 4º a 6º da base instrutória do processo principal.

6. Em consequência do atropelamento a demandante sofreu:

- traumatismo craniano e da face, com ferida inciso-contusa do couro cabeludo a nível da região occipital e ferida inciso-contusa da região submentoneana;

- traumatismo da coluna cervical, com fractura de C2 e da apófise odontoide de que resultou a contusão medular e tetraparésia de predomínio direito;

- traumatismo da região escapular direita e ombro direito, com fractura da omoplata direita;

– traumatismo da grade costal esquerda, com fractura dos 6º, 7º e 8º arcos costais anteriores e hemopneumotórax;

– traumatismo da bacia, com fractura dos ramos íleo-ísqueo-púbicos esquerdos;

–traumatismo da coxa direita (face posterior), com contusão de partes moles e equimose extensa e

- traumatismo da anca esquerda, com contusão de partes moles e hematoma da face externa – resposta ao facto 7º da base instrutória do processo principal.

7. Do local do acidente foi imediatamente transportada para o S.U. do Hospital de Vila Verde, de onde foi imediatamente transferida para o S.U. do Hospital de S. Marcos – Braga, onde foi assistida e permaneceu internada no Serviço de Cirurgia 2, sendo acompanhada pelos Serviços de Ortopedia, Cirurgia Plástica e Medicina Física e de Reabilitação, tendo sido submetida a TAC cerebral, cervical, toraxico-abdominal e bacia, cujos exames revelaram:

a) - a nível cervical evidenciou a existência de fractura de C2 e da apófise odontoide com contusão medular a nível de C3;

b) - a nível do tórax foram observadas as fracturas dos 6º, 7º e 8º arcos costais esquerdos, com contusão pulmonar e hemopneumotórax à esquerda;

c) - ao nível da bacia foi observada a fractura dos ramos íleo-ísqueo-púbicos esquerdos – resposta aos factos 7º a 9º da base instrutória do processo principal.

8. A autora foi submetida a drenagem toráxica à esquerda e foram-lhe suturadas as feridas da face e do couro cabeludo sendo que no que se refere à fractura de C2 e da apófise odontoide, à fractura da omoplata direita e às fracturas dos ramos íleo-ísqueo-púbicos esquerdos, foi submetida a tratamento conservador vindo a entretanto (sic) úlceras cutâneas múltiplas além de, maleolar externa (tornozelo esquerdo); do cotovelo-antebraço direitos e da nuca com exposição óssea, que foram tratadas conservadoramente – resposta aos factos 10º a 12º da base instrutória do processo principal.

9. A autora apresentava, igualmente, alguns fragmentos de vidro sub-cutâneos dispersos, tendo sido feita a extracção de um deles de maiores dimensões a nível do antebraço direito, vindo também a desenvolver uma lipodistrofia pós-traumática da anca esquerda e na face posterior da coxa direita tendo estado internada no Serviço de Cirurgia desde 23.6.2001 até ao dia 2.7.2001, altura em que foi transferida para o Serviço de Ortopedia, onde esteve internada até ao dia 12.7.2001, passando depois do dia 12.7.2001 até ao dia 21.9.2001 para o Serviço de Medicina Física e de Reabilitação, altura em que teve alta hospitalar, recolhendo a sua casa, onde se manteve em repouso durante um mês, passando depois a fazer tratamento fisiátrico no Hospital de S. Marcos – Braga até ao dia 26.2.2002, efectuando ainda um tratamento de fisioterapia no Centro de Recuperação de Neurológicos, em Pontevedra – Espanha durante cerca de 15 dias e mais tarde efectuou tratamento fisiátrico na Clínica Vale do Lima – Ponte de Lima desde meados de mês de Março de 2002 até ao fim do mês de Dezembro de 2002 – resposta aos factos 13º a 19º da base instrutória do processo principal.

10. Apesar dos tratamentos a que se submeteu, a autora, nascida em 28 de Outubro de 1968, ficou a padecer definitivamente de:

- crânio: cicatriz hipocrómica de 4,5x2 cm., deprimida na região occipital (parte média), com perda de cabelo, cicatriz hipocrómica de 1 cm. na região parietal esquerda. Perturbação pós-stress traumático (PPST); face: cicatriz de 0,5 cms. Pouco perceptível na narina esquerda; cicatriz hopocrómica de 2,5 cms. na região infra-mentoniana esquerda. Dismorfia da pirâmide nasal. Desvio do septo nasal em “S”, dificuldade respiratória, paralisia da corda vocal esquerda/disfonia;

- pescoço: tetraparesia de predomínio direito, sequelas de fractura de C2 e apófise odontóide, com contusão medular;

- ráquis: escoliose dorsal dextro-convexa;

- tórax: cicatriz hiprómica de 2,5x1cm., no terço médio e lateral externo do hemitórax esquerdo;

- períneo: fractura do ramo isqueo-púbico esquerdo;

- membro superior direito: cicatrizes hipocrómicas numa extensão de 13x11 cms. Nos dois terços superiores e antero externos de antebraço. Tetraparecia de predomínio direito. Deformidade da clavícula com luxação (deformidade). Sequelas de fractura da omoplata. Presença de tumefacções duras, não aderentes aos planos profundos, sugestivas de corpos estranhos no antebraço;

- membro superior esquerdo: diminuição da sensibilidade;

- membro inferior direito: claudica na marcha, com rotação do membro, apoia o pé na face interna com rotação do mesmo para dentro. Hemiparesia. Amiotrofia da perna de 3 cms. A nível da mobilidade articular: apresenta limitação nos movimentos da anca direita. Diminuição da força do hallux. Lipodistrofia pós-traumática;

- membro inferior esquerdo: cicatriz hipocrómica de 2,5 x 1 cm. no terço inferior e antero externo, junto ao Maléolo sendo que todas as sequelas de que padece determinam uma incapacidade parcial permanente para o trabalho de 85% e a tornam totalmente incapaz do exercício da sua actividade profissional habitual bem como de qualquer outra dentro da sua área de preparação técnico-profissional, provocando-lhe um quantum doloris de 5 numa escala de 1 a 7 e lhe provocam um dano estético de 4 numa escala de 1 a 7 – resposta aos factos 20º a 23º da base instrutória do processo principal.

11. É previsível o agravamento das suas queixas a nível cervical tendo em conta a consolidação viciosa da fractura de C2, o estreitamento do canal medular e a instalação insidiosa e progressiva da espondilartrose sendo que a demandante irá necessitar de ser submetida a tratamento fisiátrico de forma periódica ao longo da sua vida, de modo a permitir-lhe uma melhor qualidade de vida com redução das queixas a nível cervical e em simultâneo para que não se agrave a hemiparesia direita – resposta aos factos 24º e 25º da base instrutória do processo principal.

12. As lesões sofridas provocaram-lhe dores físicas intensas, tanto no momento do acidente como no decurso do demorado tratamento e as sequelas de que ficou a padecer definitivamente continuam a provocar-lhe dores físicas, incómodo e mal estar, que a vão acompanhar durante toda a vida e que se exacerbam com as mudanças de tempo sendo que a autora era saudável, fisicamente bem constituída, dinâmica, trabalhadora, alegre e jovial – resposta aos factos 26º a 28º da base instrutória do processo principal.

13. As dismorfias de que ficou a padecer definitivamente, principalmente a lipodistrofia extensa localizada na face posterior da coxa direita e na face externa da anca esquerda, zonas que foram alvo de contusão e esmagamento de partes moles lhe causa um profundo e notório dano estético o que faz com que se sinta diminuída quando frequenta a praia ou a piscina com a sua família, já que se sente incomodada com os olhares dos outros utentes, assim como com as constantes perguntas acerca daquela dismorfia, que a fazem relembrar o calvário por que passou e continua a passar – resposta aos factos 31º a 32º da base instrutória do processo principal.

14. Na altura do acidente, a autora trabalhava num café onde auferia um vencimento mensal não inferior a 550 euros, 12 vezes por ano sendo que durante os 721 dias em que não pôde exercer o seu trabalho a autora deixou de ganhar em salários e subsídios de férias e de Natal uma quantia não inferior a €13.218,50 com o esclarecimento que, até Maio de 2010, inclusive, foi entregue à autora pela ré “BB” a quantia global de doze mil euros sendo que por causa das lesões sofridas, dos tratamentos a que teve de se submeter e das sequelas de que ficou a padecer definitivamente nunca mais trabalhou um dia que fosse tanto mais que as suas poucas habilitações literárias, a sua idade, o meio em que se insere e o actual estado do mercado de trabalho em que nem para as pessoas válidas existe emprego, não lhe permitem encontrar u