Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

1. AA, BB, CC, DD e EE intentaram a presente acção declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, contra Seguradoras Unidas, S.A., pedindo a condenação desta a pagar, tudo com juros legais moratórios desde a citação até integral pagamento:

- Aos autores, em conjunto, €60.000, pelo dano decorrente da morte de FF, e €10.000€ pelo dano decorrente das dores e antevisão pela vítima da sua própria morte no momento do embate e horas seguintes;

- À autora AA € 20.000, à autora BB € 15.000, e aos demais autores €10.000/cada, por danos [morais] próprios sofridos com a morte da vítima;

- Às autoras AA e BB, pelo dano patrimonial (alimentos) pela perda de rendimentos futuros da vítima, € 109.638,78;

- À autora AA pelas despesas de transporte do falecido para o hospital e despesas de funeral, o montante de € 2.365,50.

Alegam, em síntese, que: no dia 22/08/2018, um veículo ligeiro de mercadorias, que circulava numa estrada, no sentido norte-sul (descendente), colheu um peão quando este fazia o atravessamento da via, provindo de uma propriedade privada em direcção ao veículo da sua mulher, que se encontrava estacionado do lado direito (ascendente) da estrada, carregando um fardo de erva às costas; do atropelamento resultou o falecimento do peão nesse dia; a eventual responsabilidade civil emergente da circulação do veículo encontrava-se transferida para a R. seguradora.

A R. seguradora contestou, aceitando alguns dos factos alegados pelos AA. e impugnando outros, e apresentou a sua versão dos mesmos; esclareceu que a proprietária do veículo era a C..., Lda., que transferiu para a R. a eventual responsabilidade civil decorrente da circulação do mesmo.

O Instituto da Segurança Social, I.P. deduziu pedido de reembolso de prestações por si pagas à viúva e à filha do falecido, no valor total de € 15.994,27, e ainda aquelas a pagar até ao encerramento do processo, acrescentando que a culpa do condutor do veículo se presumia, nos termos do disposto no art. 503.º, n.º 3, do Código Civil, pois o veículo era conduzido por ele enquanto trabalhador por conta de outrem, sob a direcção, responsabilidade e interesse da entidade empregadora (a sociedade proprietária do veículo).

A R. contestou este pedido, no essencial, nos mesmos termos da anterior contestação, impugnando também os factos que permitiam a conclusão da condução por conta de outrem.

Por sentença de 20 de Dezembro de 2021 foi proferida decisão que julgou improcedente a acção, absolvendo a R. do pedido.

Inconformados, interpuseram os AA. recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, impugnando a decisão da matéria de facto e pedindo a reapreciação da decisão de direito.

O Instituto da Segurança Social veio, ao abrigo do disposto nos n.ºs 2, 3 e 4 do art. 634.º do Código de Processo Civil, declarar a sua adesão ao recurso interposto pelos AA..

Por acórdão de 9 de Junho de 2022 foi pontualmente alterada a matéria de facto e, a final, foi proferida a seguinte decisão:

«Pelo exposto, julga-se o recurso parcialmente procedente, revogando-se a sentença recorrida e condenando agora a ré a pagar:

- aos 5 autores 60.000€ pelo dano morte, a repartir em partes iguais por cada um deles;

- à autora AA 20.000€, à autora BB 15.000€ e aos demais autores 10.000€/cada, por danos próprios sofridos com a morte da vítima;

- à autora AA 33.277,23€ de indemnização prevista no art. 495/3 do CC, a que há que descontar o valor de 12.743,15€ recebidos do ISS a título de pensões de sobrevivência, ficando pois reduzidos a 20.534,08€.

- à autora BB 17.617,50€ de indemnização prevista no art. 495/3 do CC, a que há que descontar o valor de 2.392,79€ recebidos do ISS a título de pensões de sobrevivência, ficando pois reduzidos a 15.224,71€.

- à autora AA, as despesas de funeral comprovadas (art. 495/1 do CC), 1.665€, a que há que descontar 965,03€ do subsídio por morte recebidos do ISS, ficando pois reduzidos a 699,97€.

- ao ISS 16.100,97€ (= 965,03€ + 12.743,15€ + 2.392,79€).

Tudo com juros de mora à taxa legal desde a citação/notificação [em 08/06/2020 quanto ao pedido dos autores e em 12/02/2021 quanto ao pedido do ISS, mas quanto a este apenas relativamente aos valores que já nessa altura estavam pagos, vencendo-se juros quanto aos outros valores pagos pelo ISS a partir da data desses pagamentos] até integral pagamento

Quanto ao pedido dos autores, custas, na vertente de custas de parte por não haver outras, pela ré seguradora (na proporção de 65,37%) e pelos autores (na proporção de 34,63%).

Quanto ao pedido do ISS, custas, na vertente de custas de parte (não há outras), em 75% pela ré (o ISS está isento delas).».

2. Vem a R. interpor recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, formulando as seguintes conclusões:

«I. Vem o presente recurso de revista interposto do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que julgou parcialmente procedente o recurso de apelação apresentado pelos Autores melhor identificados nos autos, condenando a Ré ao pagamento dos seguintes valores:

h) €60.000,00 (sessenta mil euros) pelo dano morte, a repartir em partes iguais por cada um dos Autores;

i) €20.000,00 (vinte mil euros) à Autora AA, €15.000,00 (quinze mil euros) à

Autora BB e €10.000,00 (dez mil euros) a cada um dos demais Autores, pelos respetivos danos próprios sofridos com a morte da vítima;

j) €33.277,23 à autora AA a título de indemnização prevista no art.º 495/3 do Código Civil (CC), a que há que descontar o valor de €12.743,15 recebidos do ISS a título de pensões de sobrevivência, ficando, pois, reduzidos a €20.534,08;

k) €17.617,50 à autora BB, a título de indemnização prevista no art.º 495, n.º 3 do CC, a que há que descontar o valor de €2.392,79 recebidos do ISS a título de pensões de sobrevivência, ficando, pois, reduzidos a €15.224,71;

l) à autora AA, as despesas de funeral comprovadas (art. 495/1 do CC), 1.665€, a que há que descontar 965,03€ do subsídio por morte recebidos do ISS, ficando, pois, reduzidos a 699,97€.

m) ao ISS o valor de €16.100,97 (= €965,03 + €12.743,15 + €2.392,79);

n) todos os valores com juros de mora à taxa legal desde a citação/notificação [em 08/06/2020 quanto ao pedido dos autores e em 12/02/2021 quanto ao pedido do ISS, mas quanto a este apenas relativamente aos valores que já nessa altura estavam pagos, vencendo-se juros quanto aos outros valores pagos pelo ISS a partir da data desses pagamentos] até integral pagamento;

II. Neste contexto, o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, ora recorrido, procede também à alteração da matéria de facto, do seguinte modo (sem destaque no original):

“1. No dia 22/08/2018, cerca das 09h35, na Estrada ..., ..., ..., GG conduzia um veículo ligeiro de mercadorias, matrícula ..-..-SV, marca Mitsubishi, modelo Canter [...; peso máximo 3500], e HH encontrava-se apeado na referida rua.

5. Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar referidas em 1, o peão saía de uma propriedade privada, tendo em vista a travessia da aludida via de trânsito.

6. Com um fardo de erva às costas, com o intuito de atravessar a referida via pública, em direcção ao veículo da sua mulher, que se encontrava estacionado no lado direito (ascendente) da faixa de rodagem, olhou para a esquerda e para a direita, com o intuito de verificar se circulavam veículos quer no sentido ascendente, quer no sentido descendente.

7. Ao iniciar o atravessamento da via pública, o peão foi colhido pelo veículo, que circulava naquela estrada em sentido descendente, numa recta no sentido norte-sul (P.../C...).

30. [O condutor d]o veículo, no dia, hora e local aludidos em 1, quando avistou o peão com um fardo de erva às costas e uma foice na mão, parado na berma da estrada, abrandou a marcha.

31. Tendo continuado a sua circulação, presumindo que o peão aguardaria a sua passagem.

32. Acto contínuo, veio o peão a embater na zona do canto frontal direito (faróis e retrovisor) do veículo. => O peão avançou em frente e foi colhido pela frente, a cerca 20/30 cm da esquina direita, do veículo.

33. Tendo o peão, consequentemente, sido projectado para o chão, levado pelo veículo, acabando por ficar a 21,60m do local de embate.

34. O peão olhou para ambos os lados da faixa de rodagem antes de dar início à travessia. …”

III. Assim, da matéria de facto ora fixada pelo Tribunal da Relação de Lisboa decorre a culpa exclusiva do lesado na ocorrência do acidente, pois, como resulta do douto acórdão, o lesado “(…) olhou para a esquerda e para a direita, com o intuito de verificar se circulavam veículos quer no sentido ascendente, quer no sentido descendente …”, “(…) olhou para ambos os lados da faixa de rodagem antes de dar início à travessia…” e, por último, “(…) o peão avançou em frente e foi colhido pela frente, a cerca 20/30 cm da esquina direita, do veículo”,

IV. Em abono da verdade, ao suprimir o entendimento no sentido de que o peão embateu no “canto frontal direito (faróis e retrovisor) do veículo” e fixando que esse mesmo embate se verificou a “cerca 20/30 cm da esquina direita, do veículo” (vide ponto 32 da matéria de facto do Acórdão), vem o Meritíssimo Tribunal a quo reforçar tal entendimento, na medida em que fica demonstrado e assente que o peão avançou para a estrada quando o veículo seguro se encontrava já demasiado próximo, sendo manifestamente impossível ao condutor deste último evitar a colisão.

V. E assim conclui o douto acórdão recorrido quando afirma que “os factos provados permitem (…) concluir que o peão avançou quando o veículo estava a uma distância muito próxima” (cfr. Página 29 do acórdão recorrido).

VI. Concomitante, da mesma matéria de facto ora fixada pelo Tribunal da Relação de Lisboa não foi dado como provado qualquer facto atinente à falta de zelo ou diligência daquele que assumia a direção efetiva do veículo seguro pela Ré/Recorrente.

VII. Isso mesmo é também afirmado, entre parêntesis, pelo Venerando Tribunal a quo: “o que afasta a prova efectiva do condutor do veículo e, por isso, a condenação da ré com base na culpa efectiva do condutor do veículo segurado” (cfr. Página 29 do Acórdão recorrido).

VIII. Neste conspecto, veja-se o teor do acórdão recorrido (cfr. Páginas 29 a 31, sem destaque no original):

“Esquecendo aquilo que foi dito pelas partes e pelas testemunhas e os raciocínios feitos na parte da discussão de facto para se ver se mereciam credibilidade as declarações de parte e os depoimentos das testemunhas, e partindo apenas dos factos provados, pode-se agora dizer que os factos não permitem a conclusão de que o peão atravessou repentinamente a estrada, nem que não o tenha feito (o que afasta a prova efectiva do condutor do veículo e, por isso, a condenação da ré com base na culpa efectiva do condutor do veículo segurado).

(…)

Mas, mesmo nesta hipótese se terá de aceitar que o peão quando avançou o fez quando o veículo já se encontrava muito próximo: avançar quando se está a 14 metros de distância, vindo um veículo a circular perto dos 50 km à hora, seria mesmo assim falta de cuidado da parte do peão, em violação das regras dos arts. 99/2 e 101/1 do CE que serão referidas de seguida, pois que num segundo esse veículo teria percorrido cerca de 14m, tanto mais que há que contar com o tempo de reacção, o que tornaria praticamente inevitável o embate.

(…)

sempre considerando apenas os factos dados como provados: o facto de o peão, que está parado na berma, ter olhado para ambos os lados, não indicava que ele ia atravessar.

Antes pelo contrário: o facto de o peão ter olhado nos dois sentidos, indicaria que ele não atravessaria sem ter deixado passar antes o veículo que nela estava a circular. Aliás, tendo o peão só avançado quando, sejam quais forem as contas que se façam, o veículo já estava muito próximo, e sabendo-se que o seu avistamento se deu bem antes, isto é, depois do veículo ter feito a curva e entrado na recta (os autores, mais à frente, já se vai ver, mesmo que sem base para o efeito, falam em 50m e antes tinham falado em 58m), isso também aponta para que o peão fosse esperar a passagem do veículo (e tudo isto independentemente do que o condutor do veículo pensou ou deixou de pensar ou disse ter pensado; nada disso consta dos factos provados e não tem de ser considerado).

(…)

Ora, um condutor de um veículo que circula pela estrada não é obrigado a parar sempre que vê alguém parado na berma da estrada, num local que não é uma passadeira, e não dá mostras de ir começar a atravessar (mesmo que possa imaginar que o peão o quer fazer quando o puder). Ele só é obrigado a abrandar e a travar, se necessário, se o peão der sinais/indícios de ir começar a atravessar a estrada, mesmo que, aí sim, o peão o faça em violação da norma do artigo 101 do CE. De outra forma, a circulação seria impossível, os condutores estariam sempre a parar em qualquer ponto de qualquer da estrada onde vissem um peão parado na berma”.

(…)

Assim, embora o art. 101 do CE94 já não ponha, como o anterior, o assento tónico no dever do peão, ao atravessar a estrada no local que não está especificamente destinado a isso, se certificar de que pode atravessar sem perturbar a circulação dos veículos, falando agora no dever de se certificar de que, tendo em conta a distância que o separa dos veículos que nela transitam e a respectiva velocidade, o pode fazer sem perigo de acidente, tal atravessamento não deixa de estar subordinado ao dever, previsto no art. 99/2 do CE94, de ser feito com prudência e por forma a não prejudicar o trânsito de veículos.

Portanto, o peão, para além do dever de se certificar de que não há perigo de acidente, continua com o dever de prudência e de não prejudicar o trânsito.

Tendo em conta isto, o condutor de um veículo que circule por uma estrada, sem passadeiras para peões, ao ver um peão na berma, sem ter iniciado a travessia nem dar mostras de o ir fazer, não é obrigado a parar chegam quais forem as circunstâncias, embora deva abrandar a velocidade se circular a uma velocidade que não lhe dê tempo para parar antes do embate no caso de o peão, de forma prudente, iniciar o atravessamento (art. 24/1 do CE).

No caso, não há prova de que o condutor circulasse a uma velocidade que não lhe permitisse evitar o embate naquele caso, pelo que não tem sentido colocar em jogo o dever de abrandar a velocidade.

É evidente que se o peão tivesse iniciado o atravessamento da estrada, ou tivesse dados sinais inequívocos de que ia iniciar esse atravessamento, nada mais restava ao condutor do veículo do que abrandar e parar o veículo. Mas ele entrou na recta, viu o peão na berma, sem mais, e nada mais se passou até ao momento em que, sejam quais forem as contas que se façam, o veículo já estava muito próximo do peão. Assim sendo, e perante os factos provados, não há razões para censurar o condutor pois que, repete-se, não se sabe a que velocidade circulava, nem havia indícios de que o peão fosse atravessar a estrada antes de ele passar.

Deste modo, o Venerando Tribunal da Relação reconhece que o peão avançou quando o veículo já se encontrava muito próximo, que não seria expectável ou indiciário, a este ou qualquer outro condutor (atendendo ao critério do homem médio colocado em idênticas circunstâncias), que se verificasse o início da travessia pelo peão e, portanto, não tendo sido possível ao condutor do veículo seguro evitar o embate.

IX. Contudo, a decisão final consiste na mera repartição das responsabilidades decorrentes do acidente pelo peão e pela Ré seguradora, na proporção de 25%-75%, respetivamente, ignorando o facto de o acidente e os danos daí emergentes procedessem exclusivamente do comportamento do peão e condenando a Ré Seguradora, ainda que parcialmente, com base, única e exclusivamente, na “responsabilidade pelo risco”.

X. Assim, e salvo o devido respeito por entendimento diverso, inexplicável, e até mesmo, contraditoriamente, o douto acórdão recorrido acaba por atribuir a ocorrência do acidente aos riscos próprios do veículo seguro na aqui Recorrente, não valorando que o comportamento do peão interrompe o nexo de causalidade que, no seu entender representa o risco do veículo, conclusão da qual se discorda absolutamente.

XI. Mais, salvo melhor entendimento, o douto acórdão recorrido enferma de incoerência e procede a uma interpretação incorreta dos factos e dos demais elementos carreados aos autos, ignorando no seu segmento decisório, aquilo que foi o comportamento do próprio lesado que provocou o acidente, bem como de uma errónea subsunção dos factos ao direito.

XII. Com efeito, pese embora a alteração da matéria de facto aqui evidenciada, entende a Ré Seguradora ora recorrente que a Decisão da 1.ª instância deverá ser mantida naquilo que concerne à inexistência de responsabilidade sua, em face da culpa que se imputa ao lesado que aqui se transcreve (sem sublinhado nem destaque no original):

“(…) Não se mostrando preenchido tal requisito, prejudicada fica a apreciação dos restantes supra enunciados pressupostos de que depende o dever de reparação resultante de responsabilidade civil extracontratual por factos ilícitos. Por outro lado, tendo resultado provada a culpa do peão, afastada fica a possibilidade de uma eventual obrigação de indemnizar resultante de responsabilidade objetiva ou pelo risco por acidentes devidos a veículos de circulação terrestre, nos termos, na medida e limites do disposto nos artigos 483º, nº. 2, 499º e 503º a 508º, todos do Código Civil. É que este tipo de responsabilidade, de carácter excecional, em que o dano tem que representar a concretização de um risco específico, em atenção ao qual a responsabilidade é imposta e que surge independentemente de culpa, serve para indemnizar quando não se prova ou não se presume a culpa. Aliás, basta que o acidente seja devido, atribuível, ao lesado, mesmo que não haja culpa dele, para que a lei, no artigo 505º do Código Civil, considere quebrado, em virtude do facto praticado pela própria vítima, o nexo de causalidade entre o risco e o dano, excluindo-se a responsabilidade objetiva do detentor do veículo. Por outro lado, verificando-se culpa do lesado, bem como que o ato do lesado foi uma das causas do dano, qualquer presunção legal de culpa cede, sendo que a eventual responsabilidade de um terceiro apenas se poderá basear em culpa efetiva (artigo 570º, n.º 2 do Código Civil). Assim sendo, considera-se que não se encontram preenchidos in casu os requisitos, quer do nº. 1, quer os do nº. 2 do artigo 483º, bem os como os dos artigos 503º a 508º, todos do Código Civil, pelo que não pode ser a ré responsável pelo pagamento de qualquer indemnização, sendo que a ré seguradora só seria obrigada a indemnizar nos termos e na medida em que o fosse o seu segurado.

XIII. Sobre este tema deve também atender-se à doutrina impulsionada por Antunes Varela, que afirma que:

“(…) a responsabilidade só poderá considerar-se definitivamente excluída, quando se provar que houve culpa do lesado e não houve culpa do condutor ou do detentor. É nesse sentido que algumas legislações e alguns autores afirmam que a responsabilidade do proprietário e do condutor do veículo é excluída quando a culpa do lesado for a única causa do acidente, ou quando este for unicamente devido a culpa do lesado”, sendo de entender por acidente “imputável ao próprio lesado” não apenas a imputação a título de culpa como a imputação não culposa: “não é um problema de culpa que está em causa no artigo 505.º, pois não se trata de saber se o lesado é responsável pelos danos provenientes de facto (ilícito) que haja praticado. Trata-se apenas de um problema de causalidade.” – in Das Obrigações em geral, Vol. I., pp. 675-677.

XIV. Recorde-se que, nos termos do art.º 503.º, n.º 1 do Código Civil, “[a]quele que tiver a direcção efectiva de qualquer veículo de circulação terrestre e o utilizar no seu próprio interesse, ainda que por intermédio de comissário, responde pelos danos provenientes dos riscos próprios do veículo, mesmo que este não se encontre em circulação”, contudo, “[q]uando um facto culposo do lesado tiver concorrido para a produção ou agravamento dos danos, cabe ao tribunal determinar, com base na gravidade das culpas de ambas as partes e nas consequências que delas resultaram, se a indemnização deve ser totalmente concedida, reduzida ou mesmo excluída” (cfr. art.º 570 do Código Civil). Assim, tal responsabilidade pelo risco “é excluída quando o acidente for [exclusivamente] imputável ao próprio lesado” (cfr. art.º 505.º do Código Civil).

XV. O art.º 570 do Código Civil refere-se ao comportamento do lesado, exigindo que o seu acto seja causa - exclusiva ou concorrente - do dano, sendo, desta feita, necessário estabelecer o nexo causal, em termos de causalidade adequada, entre tal acto e o dano - vide o douto acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.067.1989 (processo n.º 076061), relator Fernandes Fugas. Assim, estabelecido esse nexo causal, há que indagar se, ainda assim, se verifica uma causalidade adequada entre o mero risco de circulação de veículo na via pública e o dano.

XVI. Veja-se, a propósito, o douto acórdão da 6.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça, datado de 01.02.2011, relator Azevedo Ramos (processo n.º 5109/03.6TBSTS.P1.S1), no qual se entendeu o seguinte (sem sublinhado nem destaque no original):

“Exigindo que o condutor possa parar no espaço livre e visível à sua frente, o art. 24.º, n.º 1, al. a), do CEst, apenas quer que o condutor se assegure de que a distância entre ele e qualquer obstáculo visível é suficiente para, em caso se necessidade, fazer parar o veículo, sem ter de contar com obstáculos que lhe surjam inopinadamente. (…) A regra de que o condutor deve adoptar velocidade que lhe permita fazer parar o veículo no espaço visível à sua frente, pressupõe, obviamente, na sua observância, que não se verifiquem condições anormais ou factos imprevisíveis que alterem de súbito a sua linha de marcha. (…)

Atendendo a que o acidente só ficou a dever-se à conduta do peão, sendo-lhe imputável a título de culpa, e apenas a ele, não pode haver concorrência da responsabilidade objectiva ou pelo risco criado pela circulação do veículo com a culpa do peão”.

XVII. Significa isto que o conceito de risco próprio de circulação de veículo terrestre, que subjaz à responsabilidade pelo risco imputada à Ré Seguradora, não deve cobrir toda e qualquer eventualidade e dano que resulte da circulação de veículo na via pública.

XVIII. Desta forma, ainda que o risco próprio do veículo contemple tudo o que tenha a ver com a circulação do veículo, devem considerar-se excluídos dos riscos próprios do veículo todos aqueles que não ocorram de forma fortuita e que sejam provocados por terceiro que se comportou de forma anómala, imprevisível e contrária às regras estradais tão bem invocadas no douto Acórdão recorrido, conforme se transcreve:

“O art. 99/2 do CE (desde a redacção originária do DL 114/94, de 03/05) dispõe: “Os peões podem […] transitar pela faixa de rodagem, com prudência e por forma a não prejudicar o trânsito de veículos, nos seguintes casos: a) Quando efectuem o seu atravessamento; […].” O art. 101 do CE (os n.ºs 1, 2 e 3 com a mesma redacção desde o DL 2/98, de 03/01; o n.º 4 com a mesma redacção desde a Lei 7/2003, de 03/09; as precisões são feitas, aqui como acima, com base no CE na publicação do sítio da PGDL na internet), sobre o atravessamento da faixa de rodagem, dispõe: “1 - Os peões não podem atravessar a faixa de rodagem sem previamente se certificarem de que, tendo em conta a distância que os separa dos veículos que nela transitam e a respectiva velocidade, o podem fazer sem perigo de acidente. 2 - O atravessamento da faixa de rodagem deve fazer-se o mais rapidamente possível. 3 - Os peões só podem atravessar a faixa de rodagem nas passagens especialmente sinalizadas para esse efeito ou, quando nenhuma exista a uma distância inferior a 50 m, perpendicularmente ao eixo da faixa de rodagem. 4 – Os peões não devem parar na faixa de rodagem ou utilizar os passeios e as bermas de modo a prejudicar ou perturbar o trânsito. […]”

XIX. Recorde-se ainda que, o douto Acórdão recorrido “(…) considerando apenas os factos dados como provados: o facto de o peão, que está parado na berma, ter olhado para ambos os lados, não indicava que ele ia atravessar. Antes pelo contrário: o facto de o peão ter olhado nos dois sentidos, indicaria que ele não atravessaria sem ter deixado passar antes o veículo que nela estava a circular. Aliás, tendo o peão só avançado quando, sejam quais forem as contas que se façam, o veículo já estava muito próximo, e sabendo-se que o seu avistamento se deu bem antes, isto é, depois do veículo ter feito a curva e entrado na recta (os autores, mais à frente, já se vai ver, mesmo que sem base para o efeito, falam em 50m e antes tinham falado em 58m), isso também aponta para que o peão fosse esperar a passagem do veículo. (…) Mas ele entrou na recta, viu o peão na berma, sem mais, e nada mais se passou até ao momento em que, sejam quais forem as contas que se façam, o veículo já estava muito próximo do peão. Assim sendo, e perante os factos provados, não há razões para censurar o condutor pois que, repete-se, não se sabe a que velocidade circulava, nem havia indícios de que o peão fosse atravessar a estrada antes de ele passar.

XX. Resulta assim, claramente assente nestes autos que o peão agiu em violação das mais elementares regras estradais e que essa violação contribuiu, de forma decisiva, para a produção do sinistro em apreço, na medida em que avançou para a estrada quando o veículo já se encontrava demasiado próximo, existindo ainda a agravante de o atravessamento da estrada pelo peão ter sido precedido de um comportamento do qual se extrai que aquele tinha observado a presença de um veículo em circulação.

XXI. Neste ponto concreto, merece especial atenção o facto de o peão, parado na berma da estrada, ter olhado nas duas direções (vide ponto 34 dos factos provados do douto acórdão), criando naturalmente a convicção no condutor, tal como resulta do comportamento do homem médio inserido em situação equivalente, de que não atravessaria a estrada e aguardaria a passagem do veículo.

XXII. Ou seja, não se tratou da mera travessia inusitada da via de trânsito, mas sim, o facto de o lesado ter verificado a presença de um veículo em circulação e sinalizado essa percepção, olhando na direcção do mesmo, e criando a legítima convicção ao condutor do veículo, que se aproximava, de que não atravessaria a via, facto que não poderá já enquadrar-se como um risco próprio da circulação de veículos terrestres, sob pena de tornar o conceito ilimitado e destituído de utilidade técnico-jurídica.

XXIII. Este comportamento deverá ser valorado, na justa medida, enquanto elemento demonstrativo de que foi o peão quem contribui unicamente para a ocorrência do acidente e dos danos dele decorrentes, consubstanciando razão idónea para afastar a responsabilidade pelo risco imputada à Ré Seguradora.

XXIV. Deste modo, invoca-se também a jurisprudência dominante – nomeadamente, constante dos acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra, de 07.10.2014 (processo n.º 527/13.4T2AVR.C1), do Tribunal da Relação do Porto, de 08.02.2018 (processo n.º 1091/15.5T8PVZ.P1), do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.10.2018 (processo n.º 3955/13.1TBVFX.L1-2) e do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.05.2012 (processo 1272/04.7TBGDM.P1.S1, que vem defendendo uma interpretação actualista das normas aplicáveis e a atribuição de culpa exclusiva ao peão que, como no presente caso, atravessa a estrada de forma inopinada e não permite ao condutor evitar o embate

XXV. Ao mesmo tempo, o “mero facto naturalístico de o acidente ter envolvido um veículo automóvel, como corpo em movimento, com determinado peso e dimensões, dotado de inércia, não pode ser considerado determinante de um risco causalmente adequado ao acidente, perdendo todo o relevo, quer em termos absolutos, quer em termos relativos” (cfr. acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.05.2012 proferido no processo n.º 1272/04.7TBGDM.P1.S1) e, no presente caso, verifica-se a falta de nexo de causalidade (adequada) entre o risco próprio do veículo e o acidente, que apenas ocorreu por efeito do comportamento do peão, devendo, portanto, afastar-se totalmente a responsabilidade pelo risco da Ré Seguradora ora recorrente.

XXVI. Com efeito, para imputação de tal responsabilidade à Recorrente, o Venerando Tribunal a quo limita-se a referir que “se entende que a culpa dele é uma culpa leve de apenas 25%, tanto mais que, por um lado era surdo, tornando mais difícil percepcionar a aproximação e velocidade do veículo, e estava carregado com um fardo de erva às costas, andando curvado, o que leva a supor que o seu ângulo de visão fosse menor, podendo não ver um veículo que já circulava na estrada, ou vendo-o, achando que tinha tempo de atravessar a estrada.” (cfr. Página 36 do Acórdão recorrido).

XXVII. Contudo, tais suposições - não factos provados -, não são susceptíveis de afastar o comportamento culposo do peão, e tão pouco são correlacionáveis com os “riscos próprios de circulação de um veículo”.

XXVIII. Como refere Dário Martins de Almeida, “no risco, compreende-se tudo o que se relacione com a máquina enquanto engrenagem de complicado comportamento …” – in Manual de acidentes de viação, Dário Martins de Almeida, Coimbra, Livraria Almedina, 1987 (sem destaque no original) -, mas nem todo e qualquer evento danoso associado à circulação de veículos terrestres se pode qualificar imediatamente como risco próprio do veículo, devendo ser analisado no caso concreto, se a forma como ocorreu o acidente e os danos emergentes resultam efetivamente de um risco típico da circulação terrestre através de veículos ou, antes, se foi o comportamento do lesado que contribuiu para a produção do acidente.