Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam na 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça:

I – Relatório

1. AA propôs, em 09/07/2010, ação declarativa, sob a forma de processo ordinário, contra: BB (1.º R.), CC (2.º R.), Fundo de Garantia Automóvel (3.º R.), Companhia de Seguros DD, S.A.(4.ª R.), EE, Companhia de Seguros, S.A. (5.ª R.), e FF Seguros, S.A.(6.ª R.), alegando, em síntese, que:

. No dia 19/08/2007, pelas 15h00 horas, no IC 2 em …, Oliveira de Azeméis, ocorreu um acidente envolvendo quatro veículos, um conduzido pelo 1.º R., propriedade do 2.º R., de matrícula ...-...-NE, outro pelo A., de matrícula ...-EA-..., outro por GG, segurado na 5.ª R., de matrícula ...-...-QG e ainda outro conduzido por HH, segurado na 6.ª R. de matrícula ...-...-MR;

. O acidente foi provocado pelo 1.º R. que, seguindo de forma desatenta, no sentido Sul-Norte, ultrapassou várias viaturas que seguiam à sua frente, entrando na hemifaixa contrária, no momento em que, em sentido contrário, seguia o veículo conduzido por GG, que para evitar o embate frontal guinou para a sua direita, acabando por se despistar e embater no veículo do A., que seguia no sentido Sul-Norte, sendo que este último ainda foi embatido pelo veículo que seguia atrás de si, conduzido por HH;

. Para a hipótese de se apurar responsabilidade na eclosão do acidente por parte dos condutores dos outros veículos envolvidos no acidente demanda as respetivas seguradoras;

. Nem o proprietário nem o condutor do veículo NE tinham seguro válido obrigatório de responsabilidade civil automóvel.

. Na hipótese de se provar que a culpa pela produção do acidente deverá ser imputada, total ou parcialmente, ao 1.º Réu, condutor do veículo NE, e que tal veículo, à data, circulava sem seguro válido e eficaz, deverão os três primeiros R.R. BB, CC e FGA., ser condenados solidariamente, na medida da culpa apurada, a pagar ao A. a quantia de € 108.886,00, bem como indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais emergentes do acidente, sofridos até à data da entrada da ação e os que surjam após esta data.

2. Entretanto, foi determinada a apensação a estes autos do processo ordinário n.º 1850/11.8TBOAZ (Apenso B), em que GG e seus filhos II e JJ, por aquele representados, por si e como herdeiros de KK, mulher de GG e mãe dos seus filhos, falecida em consequência do acidente em causa, demandaram, em 28/07/2011, o Fundo de Garantia Automóvel, BB e CC, pedindo a condenação solidária destes três R.R., a pagar-lhes as seguintes indemnizações:

- € 30.000,00, pelo sofrimento da vítima KK no momento do acidente;

- € 70.000,00, pela perda do direito à vida da mesma;

- € 4.000,00 e € 3.000,00, pelos danos morais próprios, respetivamente, de GG e de II;

- € 40.000,00, para cada um dos AA., pelos danos morais pela perda da mulher e mãe;

- € 200.000,00, pela perda da realização das lides domésticas, por parte da falecida KK;

- € 1.099,09, por despesas de funeral e publicações;

- € 212,00 pelos episódios de urgência, por parte do GG e do II;

- € 7.000,00, pela perda do veículo QG.

3. Realizada a audiência final, foi proferida a sentença de fls. 785-822, datada de 18/02/2016, em que, no que aqui releva, se decidiu:

«Julgar parcialmente procedente a pretensão deduzida por GG, II e JJ, por si e enquanto herdeiros da herança ilíquida indivisa aberta por óbito de KK, em relação àqueles RR., condenando-se estes a pagarem solidariamente ao primeiro demandante a quantia de € 28.106,00, deduzida a franquia de € 299,28, em relação ao FGA, ao segundo demandante a importância de € 21.606,00, à terceira demandante a importância de € 20.000,00 e à herança a importância de € 86.090,90, tudo acrescido de juros de mora à taxa legal desde a citação e até integral pagamento.»

4. Inconformados com tal decisão, tanto os referidos demandantes como o Fundo de Garantia Automóvel apelaram para o Tribunal a Relação do Porto que, através do acórdão de fls. 878-923, datado de 25/10/2016, julgou:

a) – Improcedente, totalmente, a apelação interposta pelo FGA;

b) – Procedente, parcialmente, a apelação interposta por aqueles demandantes, fixando as seguintes quantias:

- € 20.000,00, a título de indemnização pelos danos não patrimoniais próprios da falecida KK;

- € 30.000,00 e € 25.000,00, a título indemnização, respetivamente a II e a JJ, pelos danos não patrimoniais por eles sofrido com a morte da sua mãe KK;

- € 100.000,00, a título de indemnização a GG pelo dano futuro correspondente à perda do contributo da falecida KK para a vida pessoal e familiar.

5. O Fundo de Garantia Automóvel vem agora pedir revista do desses segmentos decisórios, formulando as seguintes conclusões:

1.ª - Os critérios plasmados na Portaria n.º 377/2008, de 26 de Maio não podem deixar de se erigir em referente para o julgador, pois reduzem a incerteza e a subjetividade da decisão e asseguram um melhor tratamento igual entre todos os lesados;

2.ª - Os critérios de tal instrumento normativo resultam de uma ponderação prudencial, médico-legal, económica e social e devem, por isso, ser considerados.

3.ª - Havendo uma divergência substancial entre o resultado que se alcançaria pela aplicação da portaria e o resultado da decisão judicial, deve considerar-se que é possível o excesso da decisão judicial e deve a mesma ser sindicada a luz da concreta prova apurada nos autos.

4.ª - A indemnização pelos danos não patrimoniais danos não patrimoniais próprios da falecida deve fixar-se em € 10.000,00, em vez dos € 20.000,00 atribuídos.

5.ª - Não há qualquer dúvida, atenta a gravidade da situação em apreço, que os AA JJ e II devem ser indemnizados a título de danos não patrimoniais pela perda da mãe, contudo entendemos que a indemnização a arbitrar deve fixar-se no valor total de € 32.00,00 (cabendo 16.000,00 a cada um dos herdeiros), ao invés dos € 55.000,00 atribuídos.

6.ª - Tendo ficado provado que a vítima não exercia qualquer atividade remunerada, dedicando-se à lide doméstica, vivendo dos rendimentos auferidos pelo A. marido, é de entender que não se encontram reunidos os pressupostos para que seja fixada uma indemnização pela perda de alimentos.

7.ª - Na verdade, a medida desta indemnização está condicionada aos ganhos produzidos pelo prestador de alimentos.

8.ª - Caso se entenda valorizar, quantificando, o trabalho doméstico desenvolvido pela falecida no lar, sempre se deverá dizer que é justo e adequado fixar a contribuição desta em 50%.;

9.ª - Não basta a convicção de que a vítima não tinha outras atividades, para além das lides domésticas, para que, como fez a Relação do Porto, se determine a contribuição de 75%.

10.ª - O período durante o qual o agregado familiar se compõe de apenas os cônjuges, encontrando-se autónomos os dois filhos do casal, deve sofrer uma desvalorização superior àquela que foi fixada no julgado recorrido, em quantia não superior a € 150,00.

11.ª - É de recusar o critério da esperança média de vida para o cálculo dos danos futuros;

12.ª - Atingida a idade da reforma o lesado deixa de estar inserido no mercado de trabalho e, consequentemente, não está sujeito aos esforços suplementares que justificam a compensação.

13.ª - Sendo-lhe atribuída uma pensão de velhice;

14.ª - Assim sendo, a indemnização, a título de perda de alimentos não deve exceder os € 50.000,00.

15.ª – Ao não julgar da forma assinalada, o tribunal a quo violou os artigos 562.° e 564.°, n.º 2. do CC, tendo incorrido em erro de julgamento.

7. Os Recorridos apresentaram contra-alegações a pugnar pela confirmação do julgado.

Colhidos os vistos, cumpre apreciar e decidir.

II - Delimitação do objeto dos recursos

Como é sabido, no que aqui releva, o objeto do recurso é definido em função das conclusões formuladas pelo recorrente, nos termos dos artigos 635.º, n.º 3 a 5, 639.º, n.º 1, do CPC.

Dentro desses parâmetros, as questões suscitadas circunscrevem-se aos montantes indemnizatórios respeitantes:

i) - ao dano não patrimonial pelo sofrimento de KK desde o momento do acidente até à morte;

ii) - aos danos não patrimoniais sofridos com essa morte pelos seus filhos II e JJ;

iii) - ao dano patrimonial futuro relativo à perda do contributo económico que era proporcionado pela falecida KK ao respetivo agregado familiar.

III – Fundamentação

1. Factualidade dada como provada pelas Instâncias

Vem dada como provada pelas instâncias, no que aqui releva, a seguinte factualidade:

1.1. No dia 19 de agosto de 2007, pelas 15h30m, no Itinerário Complementar n.º 2 (IC2), ao km 262,030, em …, concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, ocorreu um embate entre diversos veículos;

1.2 O veículo de marca Chevrolet Klac, com matrícula ...-EA-... era, à data do sinistro, propriedade de AA;

1.3. Por contrato de seguro titulado pela apólice n.º AU-21…, válido e eficaz à data do sinistro, AA transferiu para a “DD” que incorporou a LL) os danos emergentes da circulação do veículo automóvel com a matrícula ...-EA-...;

1.4. Por contrato de seguro titulado pela apólice n.º 03…/00…, válido e eficaz à data do sinistro, HH transferiu para a “FF Companhia de Seguros” os danos emergentes da circulação do veículo automóvel com a matrícula ...-...MG;

1.5. GG era casado, à data do sinistro, com a falecida KK, com quem havia casado sob o regime de comunhão de adquiridos em 22/08/1998;

1.6. II e JJ, nascidos, respetivamente, em 19 de março de 2000 e 23 de março de 1998, encontram-se registados como filhos de GG e de KK;

1.7. Na sequência do sinistro em causa correu termos pelo 1.º Juízo Criminal de Oliveira de Azeméis o processo n.º 319/07.0GBOAZ, no qual, em 29/04/2011, foi produzida sentença, já transitada em julgado, conforme documentos de fls. 67 a 96 do apenso “B” e 369 a 382 dos autos principais;

1.8. KK nasceu a 28 de janeiro de 1974;

1.9. MM nasceu em 21/08/1997, e está registada como filha de AA e de NN;

1.10. Na data e cerca da hora em causa nos autos, mais concretamente alguns instantes antes, o R. BB circulou em sentido Norte/Sul, pelo local referido em 1.1, conduzia a viatura com a matrícula ...-...-NE, propriedade do R. CC;

1.11. CC nasceu em 5/06/1984 e encontra-se registado como filho de BB e de OO;

1.12. Por contrato de seguro titulado pela apólice n.º 003…, válido e eficaz à data do sinistro, GG transferiu para a “EE Companhia de Seguros” os danos emergentes da circulação do veículo automóvel com a matrícula ...-...-QG;

1.13. Foram intervenientes no embate referido em 1.1 os seguintes veículos:

- o veículo ligeiro de passageiros, Citröen N KFX, de cor verde, com a matrícula ...-...-NE, conduzido pelo 1.º Réu BB e propriedade do 2.º Réu, CC, por ordem de quem tal veículo circulava;

- o veículo ligeiro de passageiros, Hyundai, matrícula ...-...-QG, conduzido por GG, seu proprietário, segurado pela 5.ª Ré, EE, S.A.;

- o veículo ligeiro de passageiros, Chevrolet Klac, com matrícula ...-EA-..., conduzido por AA;

- o veículo ligeiro de passageiros, Opel Astra-G-Caravan, com matrícula ...-...MG, conduzido por HH, seu proprietário, e segurado pela 6.ª R., FF, S.A.;

1.14. Nas circunstâncias de tempo e lugar referidas em 1.1, o NE circulava no IC2, em …, no sentido Norte-Sul, entre o nó de acesso à cidade de Oliveira de Azeméis e o acesso à A1;

1.1.5 No mesmo sentido de circulação, seguiam umas atrás das outras, integradas numa fila de trânsito que fluía a uma velocidade compreendida entre os 60 e os 90 Km/hora, todas na retaguarda do NE, as seguintes viaturas, que se elencam pelo respetivo grau de proximidade com este: Peugeot 307, com a matrícula …-…-XS, conduzido por PP; o EA, conduzido por AA; o MG, conduzido por HH;

1.16. À frente do NE, circulavam várias viaturas em fila;

1.17. Alguns metros antes de uma passagem superior (vulgo “viaduto”) que cruza tal faixa de rodagem e que antecede o marco quilométrico n.º 262 adjacente à mesma, num local em que a via de trânsito se desenvolve numa lomba, o condutor do NE (o 1.º Réu) decidiu ultrapassar as viaturas que circulavam à sua frente;

1.18. Deu, assim, início à manobra de ultrapassagem, invadindo, inevitavelmente, a via de trânsito afeta ao sentido oposto, colocando-se em posição paralela relativamente ao primeiro veículo automóvel que pretendia ultrapassar;

1.19. Nesse preciso momento, na respetiva via de trânsito afeta ao sentido Sul/Norte (contrário ao sentido seguido pelo NE), circulava o QG a uma velocidade de cerca de 60-90 km/hora;

1.20. Que, ao avistar o NE a circular na sua via de trânsito, paralelamente à viatura que ultrapassava, o que o impedia de regressar à via destinada ao sentido Norte/Sul (logo em rota de colisão com o seu veiculo), guinou o volante do QG para a direita de forma a evitar o choque frontal com o NE, conseguindo, deste modo, obviar à colisão com este;

1.21. Que, após já ter cruzado com o QG, acabou por “abortar” a manobra de ultrapassagem que tinha iniciado, voltando novamente à via afeta ao sentido de trânsito, prosseguindo a sua marcha;

1.22. Em resultado da manobra de evasão descrita, o QG desceu à berma do lado direito, tendo o seu condutor girado o volante para a esquerda no sentido de corrigir a trajetória que havia imprimido à viatura e, assim, evitar que esta embatesse num talude em pedra que ladeava a faixa de rodagem;

1.23. Entrando, de imediato, em derrapagem, deslizando em zig zag na diagonal relativamente à faixa de rodagem, ocupando a hemi-faixa de rodagem contrária, no sentido Norte/Sul;

1.24. Nesse preciso momento, nessa hemi-faixa de rodagem (sentido Norte/Sul) circulava, entre outros, o EA, conduzido pelo A. , a uma ve-locidade que variava entre os 70 e os 80 km/hora, que, ao avistar o veículo QG e ao aperceber-se que este se encontrava descontrolado, em despiste, e que ocupava a sua hemifaixa de rodagem, logo em rota de colisão com o veículo que conduzia, tentou reduzir ao máximo a sua velocidade e encostar-se à berma de forma a tentar evitar a embate, ou pelo menos de forma a reduzir o seu impacto;

1.25. Todavia, todos os esforços que o A. AA imprimiu no EA não foram suficientes para evitar o choque com o QG, choque esse que aconteceu, integralmente, na hemifaixa de rodagem onde circulava o EA, conduzido por aquele A., no sentido Norte/Sul, ao km 262,030;

1.26. Ato contínuo ao despiste do QG e consequente invasão da hemifaixa de rodagem onde circulava o EA, ocorreu a colisão entre estes dois veículos, tendo o embate acontecido entre a parte lateral direita do veículo QG e parte da frente esquerda do EA;

1.27. Por força do referido choque, o QG imobilizou-se com a parte frontal na via de trânsito afeta ao sentido Sul/Norte (apontada a nascente) e com a traseira na via de trânsito afeta ao sentido contrário Norte/Sul (virada para poente);

1.28. Por sua vez, o EA imobilizou-se obliquamente, paralelamente ao QG, com a sua parte traseira a invadir a berma direita atento o seu sentido de trânsito Norte/Sul e a parte da frente na respetiva via de trânsito;

1.29. Após o EA se encontrar completamente imobilizado, foi embatido por trás pelo MG, que seguia atrás do EA, no sentido Norte/Sul a uma velocidade que rondava os 70 ou 80 km/hora;

1.30. O condutor do MG ainda tentou desviar a sua trajetória para a sua berma direita a fim de evitar a colisão, mas acabou por embater com a sua parte frontal esquerda, na parte lateral esquerda traseira do EA e veio a parar numa posição perpendicular relativamente a este veículo;

1.31. O local onde ocorreu o acidente configura uma reta em patamar, com piso betuminoso, com limite de velocidade permitida de 90 km/ hora, permitindo aos condutores avistarem a faixa de rodagem, em toda a sua largura, numa extensão de pelo menos 50 metros;

1.32. O trânsito processa-se, em ambos os sentidos, por uma via de circulação em cada sentido, delimitadas no pavimento por linha longitudinal descontínua;

1.33. A faixa de rodagem mede 7,20 metros de largura em toda a sua extensão, com bermas de ambos os lados, medindo cada 3,90 metros, também estas em aglomerado betuminoso, em bom estado e ladeadas por taludes em pedra;

1.34. À data do sinistro, o pavimento estava asfaltado com piso betuminoso, regular e sem buracos;

1.35. Na altura do sinistro, o tempo estava bom, não chovia e o piso encontrava-se seco e limpo;

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1.69. À data do sinistro, o NE, circulava na via pública sem que beneficiasse de seguro de responsabilidade civil válido e eficaz;

1.70. Em consequência do sinistro, KK sofreu lesões graves e irreversíveis, tendo sido helitransportada para o Hospital Geral de S… A…;

1.71. Aí chegada, foi assistida no serviço de urgência daquela unidade hospitalar, contudo face à gravidade e extensão das lesões apresentadas, a KK teve morte prematura;

1.72. Porém, não morreu logo após o sinistro;

1.73. Até à chegada dos Bombeiros, o seu estado agravava-se minuto após minuto;

1.74. Quer no local do acidente, quer ao ser conduzida ao Hospital de Geral de S… A…, a KK mantinha-se em estado lastimoso, agonizou durante várias horas, num calvário de dor e sofrimento, que se prolongou até à sua morte, que apenas ocorreu no dia 20 de agosto de 2007, pelas 23h35;

1.75. A KK pressentiu a chegada da morte, entrando num período de amargura profunda;

1.76. Sofrendo atrozes padecimentos resultantes, desde logo do extenso leque de lesões que apresentava;

1.77. A KK, no momento do sinistro e nos instantes que o precederam, sofreu grande susto e abalo psicológico;

1.78. E teve consciência de que, em consequência do embate, lhe poderiam advir lesões graves suscetíveis de lhe provocar a morte;

1.79. Em consequência do choque e das lesões sofridas, a KK padeceu de dores intensas, sofreu amargura e angústia ao pressentir a morte, sentiu as suas forças esvaírem-se, esteve consciente de que a morte se aproximava e que não mais teria o convívio dos seus familiares;

1.80. A KK era uma jovem forte e robusta, saudável – pois nunca havia sofrido de qualquer enfermidade – trabalhadora e jovial;

1.81. Os A.A. constituíam com a falecida um casal e família harmoniosa e feliz, iam juntos para todo o lado;

1.82. KK levava uma vida alegre, era uma mulher digna e honesta, sendo o enlevo do seu marido e filho e tinha igualmente, a expetativa de educar e ver crescer os seus filhos menores, que tanto amava;

1.83. KK era uma esposa meiga e exemplar e uma mãe extremosa;

1.84. À data do sinistro, a falecida KK exercia funções de doméstica, realizando todas as tarefas domésticas, contribuindo, dessa forma com o seu trabalho para o agregado familiar e de forma decisiva para a educação dos seus filhos e bem-estar dos mesmos;

1.85. O A. GG e o seu filho II eram respetivamente condutor e tripulante do veículo acidentado e, na sequência do sinistro, foram transportados de ambulância para o Hospital S. S…, em Santa Maria da Feira, permanecendo, os dois, aí em tratamentos até ao início da noite;

1.86. Como consequência direta e necessária do acidente, resultaram para o A. GG e filho, vários hematomas contusões e cortes por todo o corpo dos mesmos;

1.87. O GG e filho, após a alta hospitalar, estiveram, cerca de duas semanas em recuperação, necessitando de ajudas técnicas, lesões estas que importaram dores fortes para ambos, desconforto generalizado, impedindo-os de dormir adequadamente e realizar tarefas;

1.88. As lesões de que o A. GG foi vítima, determinaram-lhe 15 dias de afetação da capacidade de trabalho profissional;

1.89. Os dois viram a KK, no estado deplorável em que se encontrava logo após o acidente e marido e filho ficaram muito perturbados pelas lesões e atroz sofrimento da KK, apercebendo-se de imediato da gravidade dos seus ferimentos, que presenciavam impotentemente;

1.90. Acompanharam todos os movimentos e comentários que se seguiram após o sinistro, de assistência médica, bombeiros e populares;

1.91. A morte de KK provocou e provocará aos A.A. marido e filhos profunda tristeza e pesar;

1.92. O A. GG viu diminuído o gosto de viver, ficou fortemente abalado e em grande sofrimento com a morte da esposa;

1.93. O A. ficou com dois filhos menores a seu cargo exclusivo;

1.94. Nos primeiros meses após a morte da esposa, o GG deixou de conviver socialmente, chorou, ficou sorumbático e depressivo;

1.95. Tinha GG a expetativa de uma vida de felicidade com a sua esposa por muitos anos;

1.96. O A. GG tinha uma vida feliz, projetando sonhos e ambições conjuntas com a falecida KK;

1.97. Os AA. GG e filhos tiveram assim, que recorrer a terceiros para realizar a limpeza da casa, bem como para tratar das vestes dos autores e ainda para a confecção da alimentação dos mesmos;

1.98. Tiveram eles mesmos de realizar muitas das tarefas diárias;

1.99. E despenderam com a agência funerária, que tratou do funeral da KK a quantia de € 1.085,45;

1.100. Despenderam ainda com as publicações do óbito a quantia de € 5,45;

1.101. Como consequência do presente sinistro, pagaram os autores GG e II a quantia de € 106,00 cada, no Hospital S. S… EPE, correspondente ao episódio de urgência;

1.102. Em consequência do embate, o veículo de marca Hyundai, modelo Accent conduzido pelo A. GF, sofreu danos materiais avultados e, por isso, não foi viável tecnicamente a sua reparação;

1.103. O veículo havia sido adquirido no estado de novo em Setembro de 2000, não tinha qualquer amolgadela e tinha apenas 70.000 km;

1.104. O veículo tem o valor, em novo, no montante de € 12.500;

1.105. À data do sinistro tinha um valor comercial não inferior a € 7.000;

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1.129. O condutor do MG, que seguia atrás do EA, ao deparar-se com o embate entre o QG e o EA, travou e guinou para a sua direita para evitar o embate, não tendo conseguido evitar chocar com a traseira do EA, quando este já se encontrava imobilizado, não tendo existido qualquer contacto entre o MG e o QG;

1.130. Atendendo às características do embate ocorrido e à sua extrema violência, o condutor do MG agiu com segurança e destreza, sendo-lhe completamente impossível evitar o “toque” com o EA, tendo em consideração que o QG e o EA “cortaram” completamente o sentido de marcha do MG, obstruindo a via, não permitindo qualquer manobra de evasão;

1.131. Várias viaturas, entre as quais a do R., circulavam em sentido Norte/Sul, em fila, a uma velocidade de cerca de 70Km/hora, sendo certo que a velocidade permitida no local era de 90Km/hora;

1.132. A fila em que o R. BB se integrava, circulava em sentido Norte/Sul, próxima do traço que delimita à direita a faixa de rodagem, atento esse sentido de marcha, a cerca de 20 ou 30 centímetros daquele;

1.133. O local em causa nos autos apresenta inclinação descendente atento o sentido de marcha do QG, o qual circulava sozinho atento o seu sentido de marcha;

1.134. Antes ou depois da ida ao talude do QG não ficaram marcados no pavimento quaisquer rastos de travagem;

1.135. O veículo com a matrícula ...-...-NE fora, de facto, objeto de contrato de seguro automóvel com a R. celebrado pela QQ – Instituição Financeira de Crédito, S.A., o qual vigorou desde 9/3/2004 até 3/3/2007, data em que foi anulado por iniciativa do segurado, razão pela qual foi emitido o respetivo certificado de tarifação;

1.136. Trata-se de uma apólice de seguro de frota ou coletivo em que é atribuída uma numeração de lançamento para liquidação do prémio que a própria QQ coloca nos certificados – 750… – após o que, com a adesão do veículo e informação dos dados do mesmo, é incorporado na apólice de adesão – 870… – ao abrigo da qual passa a vigorar;

1.137. O R. BB apercebeu-se, imediatamente, do sinistro porque o condutor do XS, que seguia na retaguarda do NE, tendo presenciado a referida manobra que terá originado o sinistro, seguiu-o no sentido de o fazer parar e/ou memorizar a matrícula e, tendo mesmo chegado a colocar-se paralelamente ao veículo conduzido pelo Réu BB, lado a lado, e olhos nos olhos com este, gesticulou no sentido de o advertir de que tinha visto tudo o que se tinha passado;

1.138. Apesar disso, o R. BB fugiu do local, e, ao aperceber-se que estava a ser perseguido, depressa mudou de direção no sentido da A1 – Auto-estrada do Norte, Porto/Lisboa;

1.139. O NE iniciou a ultrapassagem já próximo da lomba, pelo que o condutor do QG, que circulava em sentido contrário àquele (do outro lado da mesma lomba), não o avistava aquando do início da manobra, e só quando atingiu o cume da lomba é que se deparou com o NE já a circular, por inteiro, na sua hemifaixa de rodagem (do QG), de frente para si (QG), e a escassos metros de distância;

1.140. Com base no falecimento, em 20 de agosto de 2007, da beneficiária n.º 1…, KK em consequência do sinistro em causa nos autos, e na sequência de pedido dirigido ao ISS por GG, por si e em representação dos seus filhos menores e da falecida – II e JJ -, o ISS, IP/CNP pagou-lhes, a título de subsídio por morte, os seguintes montantes:

a) - A GG: € 1.193,58;

b) - A II: € 596,79;

c) - A JJ: € 596,79;

E a título de pensões de sobrevivência:

d) - A GG, no período de 2007-09 a 2012-08, € 10.238,90;

e) - A II, no período de 2007-09 a 2012-08 e de 2012-10 a 2014-02, € 3.419,74;

f) - A JJ, no período de 2007-09 a 2011-04, 2011-06, 2011-08 a 2012-08 e de 2012-10 a 2014-02, € 3.308,89;

1.141. O valor que o ISS, IP/CNP continuará a pagar, a título de pensões de sobrevivência a favor de JJ e de II, é de € 77,81 para cada um, com inclusão de um 13.º mês de pensão em Dezembro e de um 14.º mês em Julho de cada ano, sendo que até 24/11/2015, tinha sido pago aos AA. a importância global de € 23.413,42, conforme documento junto a fls. 778, que aqui se dá por reproduzido.

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