Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1.

Na presente acção com processo ordinário, intentada em 03.01.90, por AA e por BB e mulher CC contra DD e marido EE, pediram os autores – a primeira, enquanto arrendatária do 1º andar direito do prédio sito no n.º …. da Avenida ……, em Lisboa, e os segundos, na qualidade de arrendatários do rés-do-chão direito do mesmo prédio, de que os réus são donos – que estes fossem condenados

- a reduzir as rendas dos locais arrendados, no período de 24.07.87 a 19.12.89, proporcionalmente à área de ¼, cuja utilização lhes foi, nesse período, interditada, restituindo aos autores as correspondentes importâncias recebidas – 20.860$50 à primeira e 23.849$00 aos segundos;

- a reduzir as ditas rendas a zero, desde 19.12.89 e pelo período que durar a privação total dos locais arrendados, verificada naquela data, restituindo aos autores as rendas recebidas – 1.572$50 e 1.799$50, respectivamente – até à data da propositura da acção;

- a efectuar as obras de reparação, conservação e consolidação necessárias ao edifício, que é recuperável, declarando-se o direito dos autores à reocupação das casas locadas imediatamente após a conclusão de tais obras, cujo valor se estima em 30.000.000$00;

- a indemnizar os autores, por danos patrimoniais e não patrimoniais, nos termos seguintes:

a) pagamento aos autores da quantia mensal de 500.000$00 – metade para a primeira e metade para os segundos – pela privação do gozo das casas e enquanto esta durar, sendo tal quantia acrescida de juros de mora desde a citação, à taxa legal;

b) pagamento aos autores de quantia a liquidar em execução de sentença, pelos danos nos bens móveis destes, resultantes da precipitada retirada dos mesmos das habitações locadas;

c) pagamento aos autores de quantia não inferior a 2.000.000$00 a cada um, acrescida de juros de mora à taxa legal, desde a citação, pelos danos não patrimoniais resultantes da redução e subsequente privação do gozo dos andares locados;

d) subsidiariamente, para a hipótese de vir a decidir-se pela não recuperação do edifício ou pela onerosidade da reconstituição in natura, no pagamento aos autores, pela privação definitiva do gozo das casas locadas, de quantia não inferior a 60.000.000$00 (30.000.000$00 para a primeira e 30.000.000$00 para os segundos), acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação – quantias cumuláveis com as pedidas por danos não patrimoniais.

Alegaram, para tanto, em síntese, estar privados do gozo, uso e fruição dos locais arrendados, por terem sido coagidos pela Polícia Municipal e pelo Batalhão de Sapadores Bombeiros, em 19.12.89, a abandoná-los, por razões de segurança. Apesar de, desde há muito, e à medida que iam notando sinais de degradação do prédio, virem informando os senhorios, alertando-os para a necessidade de obras de conservação e consolidação, o certo é que a ré, dona do prédio, sempre se recusou a efectuar quaisquer obras, apesar de para tal ter sido intimada, por várias vezes, pela Câmara Municipal de Lisboa.

Por determinação desta entidade, e para a realização dessas obras, os autores foram intimados, em 27.07.87, a desocupar parte das respectivas habitações, o que de imediato fizeram. Todavia, os réus recusam-se a fazer as obras, com vista a conseguirem que o prédio se vá degradando cada vez mais até atingir níveis de inutilização total, e chegar à derrocada, sendo que o valor venal do terreno onde o prédio se acha construído ultrapassa 600.000.000$00.

Sofreram os autores, com a interdição parcial, e depois com a privação total das respectivas habitações, danos patrimoniais não inferiores a 250.000$00/mês, além de outros, traduzidos na deterioração e destruição de objectos de valor, precipitadamente retirados das habitações, e danos não patrimoniais, traduzidos no desgosto de verem as suas casas, desalinhadas, semi-desfeitas, desorganizadas, e na impossibilidade de se dedicarem às actividades que nelas vinham desenvolvendo.

Contestaram os réus, alegando, em síntese – e para além da ilegitimidade do réu marido – que as obras no edifício não podiam ser realizadas com o prédio ocupado, tendo os autores, avisados da necessidade de abandonar o local, recusado fazê-lo, o que impediu a ré de desenvolver o processo para reparação geral do prédio.

Mais tarde, um ligeiro abalo telúrico tornou o prédio completamente inabitável, forçando a Polícia e os Bombeiros a desalojar compulsivamente os inquilinos.

Verificou-se, assim, a perda da coisa locada, fundamento de caducidade dos contratos invocados pelos autores.

A terem os autores direito a uma indemnização pela caducidade do contrato, esta não poderia exceder o valor patrimonial dos andares, de 452.880$00 o da primeira autora, e de 518.256$00, o dos segundos.

A ré não tinha a obrigação de fazer as obras no prédio, já que recebia de rendas 73.072$00/mês e as obras de reparação implicavam gastos superiores a 20.000.000$00.

Hoje, o prédio está considerado irrecuperável, havendo mesmo o risco de cair totalmente, ao mexer-se-lhe para o tentar recuperar.

Concluíram pedindo que o réu marido fosse absolvido da instância e a ré absolvida do pedido ou – a assim não ser entendido – condenada numa pequena indemnização pela caducidade do contrato, tendo em consideração o condicionalismo descrito.

Os autores replicaram – defendendo a inverificação das excepções de ilegitimidade do réu e de caducidade dos contratos de arrendamento – e, mais tarde, apresentaram articulado superveniente, no qual sustentaram que, em Julho de 1990, os réus, às escondidas, iniciaram a destruição do prédio para obter a sua derrocada, com o objectivo de venderem o terreno por cerca de dois milhões de contos.

A isto ripostaram os réus com a alegação de ter sido a própria Câmara Municipal que os intimou a proceder à demolição do prédio.

No saneador, foi julgada improcedente a excepção de ilegitimidade do réu marido, e relegado para a sentença final o conhecimento da de caducidade dos contratos.

Seguindo o processo os seus termos – intercalados com períodos de suspensão da instância por falecimento de alguns dos seus “actores” – veio a efectuar-se o julgamento e a ser proferida sentença, na qual o Ex.mo Juiz julgou parcialmente procedente a acção e, consequentemente, condenou a ré DD – a quem, por seu decesso, no estado civil de viúva, sucederam como herdeiros, FF, GG e HH – a pagar:

1 –

À autora AA

–

a quem sucedeu, por óbito desta, como herdeiro, II

– as quantias de 625.815$00 (art. 1099º do CC) e 1.641.721$30 (art. 473º do CC); e

aos autores BB e CC

–

a quem, por morte do varão e, por fim desta, no estado civil de viúva daquele, sucederam, como herdeiros de ambos, JJ, LL e MM

– as quantias de 715.047$00 (art. 1099º do CC) e 3.258.568$20, acrescendo àquelas importâncias, a converter em euros, o montante de juros vencidos à taxa legal desde a data da citação, bem como o montante que se liquidar em sede de execução de sentença relativamente aos danos patrimoniais que os autores sofreram nos bens que guardavam nos arrendados, quando foram desalojados deles, em 19.12.1989; e

condenou ainda os réus

(herdeiros

) a pagar

2 –

à 1ª autora, na pessoa do seu herdeiro, II

, a importância de 2.000.000$00, a título de danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora a contar da data da citação até integral pagamento,

bem como aos 2.os autores BB e CC

, a quem sucederam os seus herdeiros, acima indicados, a quantia de 4.000.000$00, a título de danos não patrimoniais, a que acrescerão os juros de mora, desde a data da citação à taxa legal, cujos contravalores em escudos serão expressos em euros; e

3 – a pagar aos autores (

herdeiros

) o montante que se liquidar em sede de execução de sentença, relativamente aos danos patrimoniais que estes sofreram nos bens guardados nos seus locados, aquando da desocupação.

Os réus interpuseram, da sentença, o pertinente recurso de apelação.

Debalde o fizeram, pois a Relação de Lisboa, em acórdão oportunamente proferido, julgou improcedente o recurso, confirmando a sentença apelada.

Continuando inconformados, os réus trazem agora a este Supremo Tribunal recurso de revista.

E, no remate das respectivas alegações, formulam as seguintes conclusões:

1ª - Tendo sido o prédio – incluindo os andares dos autores – considerado irreparável e em ruína, tendo os inquilinos sido despejados em 19.12.89, com a intervenção da Polícia Municipal e dos Bombeiros, caducaram nessa data os contratos de arrendamento respectivos, nos termos da alínea e) do n.º 1 do art. 1051º do CC;

2ª - Caducados os contratos, há apenas a ponderar a medida da culpa dos réus na ruína do prédio, o montante da renda, a antiguidade do arrendamento, a idade dos inquilinos e o tempo provável da subsistência do arrendamento, para calcular o montante da indemnização por danos patrimoniais a pagar a cada titular do arrendamento e aos seus herdeiros;

3ª - Sem estar provado o montante da renda não é possível calcular o montante dessa indemnização;

4ª - Não sendo possível calcular o montante da indemnização por danos materiais não há uma base segura para calcular o montante dos danos não patrimoniais; de qualquer modo,

5ª - Tendo estado as habilitações de herdeiros dos autores paradas durante vários anos sem ser promovidas, não podem ser pedidos juros de quaisquer montantes devidos pelo tempo dessa demora, que tem de ser sempre diminuído a qualquer indemnização que vier a ser concedida;

6ª - Foi violada a alínea e) do n.º 1 do art. 1051º do CC, devendo os contratos ser considerados caducados desde 19.12.89, e ser a eventual indemnização a pagar pelos recorrentes, quer por danos patrimoniais quer por danos não patrimoniais, apurada em liquidação de execução de sentença, por não existirem elementos para a sua fixação no momento actual.

Em contra-alegações, os recorridos defendem a improcedência do recurso, não deixando de salientar que, salvo no que toca à questão da pretensa violação da alínea e) do n.º 1 do art. 1051º do CC, as demais questões suscitadas pelos recorrentes são questões novas, não sujeitas à censura do tribunal a quo, e de que, por isso, este Supremo Tribunal não deve conhecer.

Corridos os vistos legais, cumpre agora decidir.

2.

Vêm, das instâncias, provados os factos seguintes:

1 – NN, pai da autora AA, tomou de arrendamento, para sua habitação, o 1º andar direito do prédio sito no n.º .... da Avenida ……, que torneja para a Avenida …….., em Lisboa;

2 – Em 12.01.1942, o arrendamento referido no n.º anterior foi transmitido a OO, mãe da autora AA;

3 – Em 11.09.1944, o arrendamento dito em 1 transmitiu-se para a autora AA;

4 – A autora AA sempre tem pago a renda aos réus;

5 – Os autores BB e mulher, no início da década de 50, tomaram de arrendamento para sua habitação o rés-do-chão direito do prédio referido no n.º 1;

6 – No dia 19.12.1989, os autores abandonaram os locados do prédio, referido no n.º …, após intervenção da Polícia Municipal e do Batalhão de Sapadores;

7 – A ré mulher foi intimada pela Câmara Municipal de Lisboa, em Janeiro, Março e em 10 de Setembro de 1987, para efectuar obras de reparação e conservação;

8 – Autores e réus tomaram conhecimento do “auto de vistoria” de fls. 29 a 40, que aqui se dá por reproduzido;

9 – Após intimação, em 27.07.1987, os autores desocuparam as salas e os quartos referidos no n.º anterior;

10 – Intimada a ré mulher, esta não efectuou as obras aludidas no n.º 8;

11 – Teor do documento de fls. 41;

12 – A ré foi intimada nos termos dos documentos de fls. 69 a 75;

13 – Em 4 de Janeiro de 1990, a Comissão da Câmara Municipal de Lisboa, nomeada pelo vereador V. F., elaborou o parecer que consta a fls. 102 e 103;

14 – Na acção movida contra os réus pelos inquilinos aí citados, foram elaborados os relatórios periciais sobre o edifício, que constam de fls. 136 a fls. 156;

15 – A ré mulher acompanhava de perto o estado do prédio;

16 – Antes do dia 4 de Julho de 1990, os réus colocaram junto às paredes do prédio dos autos e passeio central das Avenidas ……. e D……., tapumes feitos com portas das divisões das casas locadas e retiraram algumas portas das varandas e janelas e gradeamentos de ferro das varandas do mesmo prédio, começando a destruí-lo interiormente;

17 – Em 19.10.1990, os réus procederam à demolição do prédio, referido no n.º 1;

18 – Os autores (partes primitivas), à medida que o prédio referido no n.º 1 se ia degradando, foram informando os réus do estado do edifício e da falta de obras de conservação e de consolidação;

19 – Os réus nunca fizeram tais obras;

20 – Os réus – partes primitivas – deslocavam-se ao edifício onde recebiam as rendas;

21 – O estado de conservação das casas dadas de arrendamento aos autores primitivos condiciona a sua habitabilidade;

22 – A autora (primitiva), face ao estado da sua habitação, deixou de poder utilizar algumas dependências do andar arrendado;

23 – E a autora AA viu-se privada do seu quarto, sendo forçada a dormir numa divisão sem sol;

24 – A privação das casas locadas acarretou a deterioração e destruição de objectos de valor, em consequência da precipitação com que os mesmos foram retirados,

25 – Vendo-se os autores privados da utilização de tais bens;

26 – Devido à falta dos locados, os autores estão impossibilitados de conviverem com os netos que passavam temporadas em casas dos avós;

27 – A autora CC está privada da casa onde viveu muitos anos, onde os filhos casaram, do local onde há muito residia, das suas coisas e das suas recordações;

28 – O autor BB dedicava o seu tempo à leitura, que fazia na biblioteca, onde escrevia artigos para a imprensa;

29 – Vê-se privado de tal biblioteca, repartida por caixotes em casa de amigos,

30 – Não podendo consultar tais livros;

31 – Com a privação do arrendamento aludido no n.º 1, a autora AA sofreu psicologicamente;

32 – Os autores são pessoas idosas.

3.

São as conclusões da alegação do recorrente que delimitam o âmbito do recurso: exceptuadas as questões de que qualquer tribunal conhece oficiosamente, só das que se contêm nas ditas conclusões pode ocupar-se o tribunal ad quem.

Outra regra indiscutível em matéria de recursos é a de que estes são meios para obter a reapreciação de questões já submetidos à apreciação dos tribunais inferiores, e não para criar decisões sobre matéria nova, não submetida ao exame do tribunal de que se recorre.

Três são as questões que as conclusões dos recorrentes colocam à apreciação deste Tribunal:

- a da caducidade dos contratos de arrendamento;

- a da impossibilidade do cálculo do montante da indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais – eventualmente devida em consequência da caducidade dos contratos – por não estar provado o montante da renda; e

- a da repercussão, no cálculo dos juros de mora, dos períodos temporais de paragem do processo, enquanto as habilitações de herdeiros dos falecidos autores não foram promovidas.

Ora, como bem sustentam os recorridos, tirando a questão da caducidade dos contratos de arrendamento, as demais questões ora espoletadas pelos recorrentes não foram suscitadas perante a Relação que, por isso, delas não pôde tomar conhecimento.

Na verdade, nas conclusões das suas alegações apresentadas à Relação, os recorrentes apenas defenderam

- que as autoras não pagaram quaisquer rendas a partir de 19.12.89;

- que os contratos de arrendamento têm de se considerar caducados a partir da data do despejo pelos Bombeiros e pela Polícia;

- que os danos sofridos pelos móveis dos autores não foram motivados pelos réus, não lhes podendo ser, por isso, pedida qualquer responsabilidade por esses danos;

- que os danos não patrimoniais invocados pelos autores não merecem a tutela do direito, pois a actividade intelectual que invocaram poderia ser exercida no local para onde foram viver.

Todas estas questões foram apreciadas e decididas no acórdão recorrido – e decididas em contrário da solução por que, relativamente a cada uma delas, os recorrentes propugnavam.

A questão da demora na dedução dos incidentes de habilitação dos sucessores dos autores e da sua eventual repercussão no cálculo dos juros de mora não foi colocada à apreciação da Relação. É, pois, uma questão nova, de que este Supremo Tribunal não pode, nos termos sobreditos, tomar conhecimento.

Já a questão da impossibilidade do cálculo da indemnização consequente à sustentada caducidade dos contratos não tem verdadeira autonomia relativamente a esta questão: ela não poderá deixar de ser enfrentada se se vier a concluir pela caducidade, pois que se tratará, então, de apreciar as consequências, os efeitos jurídicos desta decorrentes, tarefa a que o Supremo não poderá eximir-se. E aí, a alegação da falta de prova do montante da renda que era paga por cada um dos autores não se apresenta, ao contrário do que parece ser o entendimento dos recorridos, como uma verdadeira questão autónoma: trata-se apenas de um argumento aduzido ou de uma razão invocada para sustentar a impossibilidade do cálculo da indemnização consequente à sustentada caducidade dos contratos.

Feita esta necessária precisão, avancemos!

4.

Quanto à caducidade dos contratos de arrendamento:

Sustentam os recorrentes que, “perdida a coisa locada em 19.12.89, caducaram os contratos de arrendamento. Mesmo que haja qualquer culpa da senhoria na ruína do edifício, o que é certo é que, desaparecendo os locados, não se pode pôr a subsistência do arrendamento a qualquer título, mas sim a de uma indemnização a pagar por essa culpa, desde que adequadamente pedida”.

Vejamos, pois.

A caducidade é, como escreve GALVÃO TELLES, a extinção automática do contrato, como mera consequência de algum evento a que a lei atribui esse efeito; o contrato resolve-se ipso jure, sem necessidade de qualquer manifestação de vontade, jurisdicional ou privada, tendente a extingui-lo. A causa da extinção opera por si e automaticamente.

Este recorte da figura da caducidade sofre, quanto ao arrendamento, algumas modificações, designadamente no tocante ao carácter automático: nalguns casos depende de denúncia feita no tempo e na forma convencionados ou designados por lei.

Os casos de caducidade do contrato de locação achavam-se, à data invocada pelos recorrentes, enunciados no art. 1051º do CC.

De acordo com o disposto na al. e) do n.º 1 desse aludido preceito, o contrato de locação caduca pela perda da coisa locada.

Segundo P. LIMA/A. VARELA, a perda da coisa locada impõe necessariamente a caducidade do contrato, nos termos gerais do art. 790º, n.º 1 do CC. Se a perda é total, a obrigação do locador extingue-se desde logo; sendo parcial e devida a causa que lhe não seja imputável, rege o disposto no art. 793º (1).

Compreende-se que assim seja: sendo o arrendamento o contrato pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar à outra o gozo temporário de um imóvel, mediante retribuição, se por qualquer motivo falhar a possibilidade de tal uso (e) ou fruição (por destruição do imóvel arrendado, ou pela sua inutilização para os fins que lhe são próprios ou contratualmente previstos), não poderão subsistir os efeitos que o contrato se destinava, normalmente, a produzir. Aquela obrigação do senhorio – de proporcionar ao arrendatário o gozo do imóvel – torna-se impossível e, portanto, extingue-se. A obrigação do arrendatário – de pagar a renda – continua possível; mas o contrato caduca, porque o evento que exonerou o senhorio do seu débito, priva este, simultânea e necessariamente, do seu crédito, em atenção ao princípio da interdependência das obrigações sinalagmáticas (2) .

Na mesma linha de pensamento, sustenta PINTO FURTADO que este caso de caducidade se reconduz à hipótese de direito geral da impossibilidade objectiva da prestação como causa de extinção das obrigações (art. 790º/1 CC), de que é mera aplicação particular (3) .

Esta causa de caducidade opera ope legis, sem necessidade de denúncia ou de qualquer declaração das partes no contrato.

E verifica-se quer haja, quer não, culpa do senhorio.

Ao contrário do que se refere no acórdão recorrido, não é só no caso de a perda da coisa locada não ser imputável ao locador que ocorre a caducidade do contrato. Mesmo que a destruição do imóvel, ou a sua degradação ao ponto de o tornar inutilizável para os fins que lhe são próprios, resultem de acção ou inacção culposa do senhorio – maxime, por não efectuar as obras necessárias para evitar a ruína do edifício – nem por isso deixa de se verificar a caducidade do arrendamento.

A culpa do senhorio só releva para efeitos de indemnização do arrendatário: confere a este o direito a eventual indemnização, mas não contende com a caducidade do contrato.

Como refere P. ROMANO MARTINEZ (4), com o aplauso de ARAGÃO SEIA, havendo culpa do locador cuja actuação, por exemplo, levou à perda da coisa locada, ele será responsável, tendo de indemnizar o locatário por essa situação. “O contrato, na realidade, caduca, mas sobre o locador impenderá uma obrigação de indemnizar a contraparte se tiver havido culpa da sua parte no que respeita à produção do facto que desencadeou a caducidade. Não havendo culpa do locador, não existirá a obrigação de indemnizar. Assim, se a casa arrendada ruiu porque o locador não fez as obras necessárias de reparação, o contrato caduca e haverá que indemnizar o locatário, mas se a casa caiu em razão de um tremor de terra ou por força de um incêndio fortuito, não há qualquer obrigação de indemnizar (5) ”.

É também neste sentido a mais recente jurisprudência (6) .

Da matéria de facto apurada colhe-se, no caso em apreço, que os autores – que já em 27.07.1987 tinham sido forçados a desocupar alguns compartimentos – foram compelidos, em 19.12.1989, por intervenção da Polícia Municipal e do Batalhão de Sapadores, a abandonar os andares que habitavam, dado o estado de degradação em que estes se encontravam, devido à renitência dos réus em efectuar as necessárias obras de reparação e conservação, não obstante os alertas que foram recebendo daqueles, à medida que o prédio se ia degradando, e as várias intimações que, para o efeito, à ré foram feitas pela Câmara Municipal de Lisboa.

Demonstrado, pois, se acha que o estado de ruína irrecuperável a que o prédio chegou, e que obrigou ao “despejo” sumário e forçado dos autores e dos seus haveres, em 19.12.89, se deveu a culpa exclusiva do senhorio, dos réus.

Deve, pois, considerar-se que nesta data se extinguiram por caducidade, nos termos da al. e) do n.º 1 do art. 1051º do CC, os contratos de arrendamento. É certo que, em sentido naturalístico, a perda da coisa locada só ocorreu mais tarde, em 19.10.90, quando os réus procederam à demolição do prédio. Mas, para o mundo do direito, a perda ocorreu com a irremediável privação dos locais arrendados, sofrida pelos autores, e no momento em que esta se consumou – nesse momento em que o estado de degradação ou de ruína do prédio tornou impossível o uso dos andares locados para o fim visado nos contratos de arrendamento respectivos, ou seja, tornou inviável o fim destes contratos.

Não poderá, pois, deixar de ser reconhecida razão aos recorrentes quando sustentam a caducidade dos contratos de arrendamento em apreço, operada ope legis em 19.12.1989.

5.

Mas também, como vimos, e agora reafirmamos, não é escamoteável a culpa dos réus, que, aliás, os recorrentes não enjeitam nem repelem.

Segue-se, pois, como também já ficou evidenciado, que estes são responsáveis pelos danos que, da extinção do(s) contrato(s), resultaram para os autores.

A perda da coisa locada ocorreu por culpa dos demandados, assentando na omissão do seu dever de realização das obras necessárias a assegurar aos autores o gozo dos locais arrendados (cfr. art. 1031º, al. b) do CC); e essa violação culposa das suas obrigações contratuais constituiu-os no dever de indemnizar os autores pelos prejuízos por estes sofridos em consequência desse incumprimento, determinante da extinção dos contratos (arts. 801º/1 e 798º/1, também do CC).

E são responsáveis, quer pelos danos patrimoniais, quer pelos danos não patrimoniais, certo que é ser hoje aceite, seja pela doutrina seja pela jurisprudência, a ressarcibilidade dos danos não patrimoniais no âmbito da responsabilidade contratual (7).

Importa, pois, determinar quais os danos verificados, sem que, a tal respeito, se possa perder de vista o que foi alegado e pedido pelos autores.

5.1. Visto que o acórdão da Relação confirmou a sentença da 1ª instância, vejamos quais os danos que foram considerados e valorados naquela sentença.

Recordemos que os autores formularam um pedido principal,

fundado na subsistência do(s) contrato(s)

e no incumprimento, pelos réus, das suas obrigações contratuais: um pedido que englobava

- a restituição de parte das rendas pagas, no período de privação parcial do(s) locado(s), em montante proporcional à área do(s) mesmo(s) de que estiveram privados nesse período (1/4), nos termos do art. 1040º do CC;

- a suspensão do pagamento de rendas, desde 19.12.89 e pelo tempo que durasse a privação total dos locais arrendados, com restituição integral dos montantes pagos desde aquela data – igualmente com base no disposto no mesmo art. 1040º;

- a efectivação das obras de reparação, conservação e consolidação do edifício, e a declaração do subsequente direito dos autores à reocupação dos locais arrendados;

- e a indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais resultantes da privação – primeiro parcial, e depois total – do gozo dos locais arrendados e pelo tempo de duração dessa privação, e pelos estragos causados nos seus bens móveis, aquando da retirada precipitada destes;

e deduziram também um pedido subsidiário – “para a hipótese de se vir a decidir pela não recuperação do edifício ou pela onerosidade da reconstituição in natura” – pela privação definitiva do gozo das casas locadas.

Acautelaram, assim, neste pedido subsidiário, a hipótese de virem a ser considerados extintos, por caducidade, os respectivos contratos de arrendamento.

Tal pedido subsidiário, reproduzido no relatório deste acórdão, envolve petição por danos patrimoniais – 30.000.000$00 para a primeira autora e igual quantia para os segundos demandantes, acrescidos de juros moratórios desde a citação – e por danos não patrimoniais, nos montantes indicados no pedido principal.

Na sentença, o Ex.mo Juiz considerou (fls. 437) que “o pedido principal inviabilizou-se relativamente ao peticionado nos pontos 1 a 3, inclusive”.

Mas logo acrescentou que, não obstante, “por força do disposto nos arts. 798º e 799º do Código Civil, a ré deverá indemnizar os autores nas pessoas dos seus herdeiros”, sendo aplicável “o normativizado pelo art. 1099º, n.º 1 do Código Civil, vigente à altura dos factos” – e aplicável “por via analógica”.

E, com tal fundamentação, concluiu que os autores, “agora nas pessoas dos seus herdeiros”, deverão receber da ré, “substituída aqui pelos seus herdeiros, a título de indemnização”, nos termos daquele aludido art. 1099º, n.º 1, as quantias já acima mencionadas.

Tais quantias foram calculadas a partir dos montantes que o Ex.mo Juiz considerou serem os correspondentes às rendas que eram pagas pelos autores, por força dos respectivos contratos de arrendamento, à data (19.12.89) em que ficaram privados dos locais arrendados.

Assim, as indemnizações de 625.815$00 e 1.641.721$30, atribuídas ao herdeiro da autora AA, foram obtidas a partir da renda mensal de 20.860$00, a primeira, e 20.860$50, a segunda, como se constata da sentença, a fls. 437, verso e 438 dos autos.

E as indemnizações de 715.470$00 e 3.258.568$20, concedidas aos herdeiros dos segundos autores, foram apuradas a partir da renda mensal de 23.849$00, como se pode ler a fls. 438 e 438, verso.

As aludidas indemnizações foram atribuídas porque se entendeu que

os contratos de arrendamento não caducaram

, e que a ré demoliu o edifício, encontrando-se válidos os ditos contratos, pelo que “terá de responder pelo seu acto ilícito e culposo, pois não demonstrou a verificação de qualquer causa justificativa ou exculpativa, de qualquer exceptio non adimpleti contractus, sendo certo que os contratos devem ser honrados, pontual e integralmente” (cfr. fls. 436, v.).

E então, as indemnizações de 625.815$00