Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam na 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça:

I – Relatório

1. AA - Companhia de Seguros, S.A. (A.), intentou ação declarativa, sob a forma de processo comum, em 07/04/2014, contra BB (R.), a pedir a condenação deste a pagar-lhes as quantias de € 94.151,16, relativa a indemnizações e regularizações de um sinistro automóvel, e de € 1.444,51, a título de juros de mora, desde a interpelação do R. até à data da propositura da presente ação, perfazendo o total de € 95.595,67, acrescida de juros legais sobre a 1.ª daquelas quantias, desde essa propositura até efetivo pagamento.

Alega, para tanto, no essencial, que:

. A A. celebrou um contrato de seguro de responsabilidade civil emergente de acidente de viação, relativamente ao veículo pesado de mercadorias com a matrícula ...-...-QV, com efeitos a partir de 08/05/2007;

. No dia 28/09/2007, ocorreu um acidente de viação que envolveu o referido veículo e um motociclo, o qual se deveu a culpa do R., condutor do pesado;

. O R. conduzia, além do mais, com uma taxa de alcoolemia de 0,75 grs/l, razão pela qual seguia desatento e em estado de euforia, invadindo a hemi-faixa de rodagem contrária, por onde circulava o motociclo, sem ter tido possibilidade de evitar o embate no pesado;

. Em consequência do acidente, a A. pagou as indemnizações em que foi condenada por sentenças transitadas em julgado, tendo ainda suportado despesas de peritagem, custas judiciais e honorários, no total do valor de capital peticionado;

. Assiste, por isso, à A. o direito a ser reembolsado desse valor, a título de regresso, nos termos do art.º 19.º, alínea c) do Regime do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel aprovado pelo Dec.-Lei n.º 522/85, de 31-12, conjugado com o art.º 81.º do CE, então em vigor;

. Para tal efeito, a A. interpelou o R. por cartas datadas de 15/11/ 2013, 06/01/2014 e 10/02/2014, mas este persiste no incumprimento dessa obrigação.

2. O R. contestou, excecionando a prescrição e defendendo, em sede impugnativa, no sentido do acidente não se dever a culpa sua, pugnando pela respetiva absolvição do pedido.

3. Findo os articulados, realizou-se audiência prévia, no decurso da qual, após fixação do valor da causa em € 95.595,67, foi proferido despacho saneador a julgar improcedente a exceção de prescrição deduzida, procedendo-se, de seguida à identificação do objeto do litígio e à fixação dos temas da prova.

4. Realizada a audiência final, foi proferido a sentença de fls. 212-216/v.º, datada de 17/11/2015, a julgar a ação totalmente procedente, condenando o R. a pagar à A. a quantia de € 95.595,76, acrescida de juros, à taxa legal, sobre o montante de € 94.151,16, desde a data da instauração da ação (07/04/2014) até efetivo pagamento.

5. Inconformado com tal decisão, o R. apelou dela para o Tribunal da Relação de Coimbra, impugnando quer a decisão de improcedência da prescrição proferida no saneador, quer a decisão final em sede de facto e de direito, tendo sido proferido o acórdão de fls. 267-285, datado de 17/05/ 2016, no qual foi julgado improcedente o recurso no tocante à matéria da prescrição e, no mais, alterados alguns dos pontos da decisão de facto impugnados e revogada a decisão recorrida com a absolvição do R. dos pedidos.

6. Desta feita, inconformada, a R. recorreu de revista, formulando as seguintes conclusões:

1.ª - A Recorrente “AA” intentou o presente recurso por entender que o tribunal “a quo” não efetuou uma correta aplicação do direito, designadamente ao concluir pela falta do nexo de causalidade exigido pelo artigo 19.º, alínea c), do Dec.-Lei n.º 522/85, de 31/10, e, consequentemente, pela improcedência da ação, absolvendo o R. do pedido contra si formulado;

2.ª - Com efeito, da factualidade provada resulta que foi o R. quem, de modo exclusivo, deu causa ao acidente, não só por ter invadido a hemifaixa de rodagem destinada ao trânsito de veículos em sentido contrário, mas também por ter conduzido sob o efeito de álcool, acusando uma TAS de 0,75 gramas/litro, tendo, pois, ficado demonstrado o nexo de casualidade exigido entre a influência do álcool e o acidente;

3.ª - Em conformidade, o acórdão recorrido viola, por um lado, o disposto no artigo 19.º, alínea c), do Dec.-Lei n.° 522/85, de 31/12, e, por outro lado, o disposto nos artigos 349.º e 351.º ambos do CC, impondo-se, pois, a solução oposta;

4.ª - Importa salientar que, nos termos do disposto na alínea c) do artigo 19.º, do Dec.-Lei n.º 522/85 (em vigor à data do acidente) “Satisfeita a indemnização, a seguradora apenas tem direito de regresso contra o condutor se este não estiver legalmente habilitado ou tiver agido sob a influência do álcool, estupefacientes ou outras drogas ou produtos tóxicos, ou quando haja abandonado o sinistrado”. A ação de regresso prevista neste normativo não é uma ação de indemnização por danos, mas sim uma ação em que a seguradora exige o reembolso do que pagou, porque o risco que contratualmente assumiu não se compadece com os comportamentos do segurado tipificados naquele texto legal (condutores que agem sob a influência do álcool);

5.ª - Relativamente aos efeitos da interferência do álcool nas capacidades e reflexos necessários à condução é fundamental termos presente os dados científicos que têm merecido a atenção da nossa doutrina e jurisprudência, sendo de referir a pretensão de alguma doutrina em fazer “funcionar” mesmo presunções judiciais automáticas (cfr. Prof. Sinde Monteiro, na anotação que fez ao Acórdão Unificador n.° 6/2002, nos Cadernos de Direito Privado, n.º 2, Abril/ Junho de 2003, pág. 52);

6.ª - Apreciando o caso concreto dos autos, facilmente se depreende que, o acidente ocorreu por culpa exclusiva do R. e por o mesmo se encontrar alcoolizado. Com efeito, o condutor alcoolizado, ora R., saiu da hemifaixa de rodagem por onde circulava, invadindo a hemi-faixa de rodagem destinada ao trânsito de veículos em sentido contrário, ou seja, por onde seguia o motociclo TL, sendo certo que foi dado como provado que o “local onde ocorreu o acidente, a estrada tem uma ligeira curvatura, com boa visibilidade e ligeira inclinação descendente, atento o sentido Castro Daire/S. Pedro do Sul", "o tráfego está assinalado com sinais de perigo A2 (lomba), B9a e B9b (entroncamentos), C14a (proibição de ultrapassar), semáforos limitadores de velocidade a 50 km/hora e sinais de informação H7 (passagem para peões), implantados em cada um dos sentidos da EN 228”, “a faixa de rodagem tem 5,30 metros de largura” e “à data do sinistro, o piso em asfalto, encontrava-se em bom estado de conservação”;

7.ª - Atenta a matéria de facto provada, nomeadamente no que à dinâmica do acidente diz respeito:

“11.º O condutor do motociclo circulava prestando atenção à condução e ao trânsito no local - 13.° PI;

12.º - Ao acercar-se do local onde veio a ocorrer o acidente, o condutor do TL viu que o condutor do QV, de forma abruta, com o objetivo de mudar de direção à sua direita, para a freguesia de Sul, antes do entroncamento para essa localidade, infletiu a direção do QV para a sua esquerda, de modo a ganhar ângulo para fazer tal manobra de uma única vez - 14.° e 15.° PI;

13.ª - Considerando a largura da faixa de rodagem e o comprimento do veículo pesado QV (3,5 metros), o réu obstruiu com a viatura que conduzia parte da faixa de rodagem por onde circulava o motociclo TL -16.° PI;

14.ª - Após, guinou novamente o QV para a sua direita, para voltar à sua hemi-faixa de rodagem e continuar a efetuar a manobra -18.° PI;

15.º - O condutor do motociclo TL, ao deparar com o veículo conduzido pelo réu a invadir a sua faixa de rodagem, tentou evitar a colisão frontal, desviando-se para a sua esquerda e eixo da via -19.° PI;

16.º - Porém, face à manobra do réu referida em 14, e a curta distância entre os dois veículos, o condutor do motociclo desviou a marcha do seu veículo para a sua direita para, desse modo, passar peia esquerda do QV e evitar o embate - 21.° e 22° PI;

17.º - O que não foi possível, uma vez que o QV ainda obstruía a hemi-faixa de rodagem por onde circulava o TL, tendo ocorrido o choque do TL com o vértice da traseira da caixa de carga, junto ao para-choques, do veículo QV - 23.° PI;

18.ª - Face ao choque do motociclo no canto esquerdo da caixa de carga do QV, o motociclo e o seu condutor foram projetados para a berma direita, em empedrado, que ladeia a EN 228 naquele local - 24.° PI;

19.º - O condutor do QV que não prestou a devida atenção ao trânsito e não dominou a marcha do veículo que conduzia de forma a evitar a colisão, circulava no momento dessa colisão com uma TAS de 0,75 gm/litro."

8.ª – E ainda às circunstâncias em que o sinistro ocorreu, designadamente que:

- no “local onde ocorreu o acidente, a estrada tem uma ligeira curvatura, com boa visibilidade e ligeira inclinação descendente, atento o sentido Castro Daire/S. Pedro do Sul”;

- "o tráfego está assinalado com sinais de perigo A2 (lomba), B9a e B9b (entroncamentos), C14a (proibição de ultrapassar), semáforos limitadores de velocidade a 50 km/hora e sinais de informação H7 (passagem para peões), implantados em cada um dos sentidos da EN 228”;

- "a faixa de rodagem tem 5,30 metros de largura”;

- e “à data do sinistro, o piso em asfalto, encontrava-se em bom estado de conservação”;

9.ª - Formulando um juízo de prognose ulterior, impõe-se a conclusão de que a influência do álcool no sangue foi a causa efetiva e adequada da produção do acidente, já que não ocorreu qualquer razão minimamente justificativa de tal conduta;

10.ª - No próprio acórdão que ora se coloca em crise se refere que:

“face à dinâmica do acidente dada como provada, não restam dúvidas sobre a sua responsabilidade - culpa - na produção do acidente, porquanto invadiu a faixa de rodagem destinada aos veículos que circulassem em sentido contrário ao que levava, transpondo um traço longitudinal contínuo (manobra já de si proibida), sem atentar que dessa forma colocava em risco os veículos que circulava em sentido contrário, designadamente o motociclo tripulado pela vítima - o que deu origem ao acidente. Assim, e independentemente da prova, conseguida, do nexo de causalidade entre a ingestão do álcool e a produção do acidente, sempre se dirá ter ficado apurado que foi o réu quem deu causa ao acidente, pelo que assiste à autora o pretendido direito de regresso”;

11.ª - É, pois, de prever que se não fosse o efeito do álcool nesta condução, o acidente não teria ocorrido;

12.ª - Concluímos assim do exposto - e de acordo com a matéria de facto provada -, que o R. ingeriu bebidas alcoólicas em excesso, conduzindo com uma TAS de 0,75 g/l e que foi por causa desse facto - de conduzir embriagado - que não dominou a marcha do veículo automóvel matrícula QV que conduzia, dando origem ao acidente em apreço;

13.ª - O ónus da prova que incidia sobre a Recorrente relativamente aos pressupostos condicionadores do exercício do direito de regresso foi por si cumprido;

14.ª - Ficou provada a factualidade suficiente e inequívoca de que o sinistro ocorreu por única e exclusivamente culpa do Réu que conduzia em estado etilizado. Conjugando a taxa de alcoolemia registada pelo R. (de 0,75 g/l), com os dados científicos irrefutáveis quanto à interferência do álcool nas capacidades e reflexos na condução, com as regras da experiência e com a própria dinâmica do acidente, impõe-se concluir que o acidente dos autos resultou, em concreto, da condução automóvel empreendida pelo réu sob o efeito do álcool;

15.ª - Na sua definição legal, presunções judiciais são as ilações que o julgador tira de um facto conhecido (facto base da presunção) para afirmar um facto desconhecido (facto presumido) (artigo 349.º do CC), segundo as regras de experiência da vida, da normalidade, dos conhecimentos das várias disciplinas científicas, ou da lógica;

16.ª - Nos termos gerais do funcionamento da presunção judicial, cabia ao condutor do QV, ora R., ilidir a presunção mediante contraprova, demonstrando que intercederam outros factos, justificativos do acidente, de molde a criar dúvida no espírito do julgador, sobrepondo-se um decurso atípico dos acontecimentos ao curso normal decorrente da condução sob a influência de álcool (à qual está ínsita um grau elevado de probabilidade típica do nexo causal); porém, o R. não demonstrou a existência de quaisquer outros factos que pudessem contribuir para a ocorrência do acidente em apreço;

17.ª - Não obstante o AUJ n.º 6/2002, de 28/05/02 (DR. Nº 164-I-A, de 18.7.02), ter consagrado a orientação dominante, nomeadamente que é exigível para a procedência do direito de regresso contra o condutor por ter agido sob influência do álcool, o ónus da prova pela seguradora do nexo de causalidade adequada entre a condução sob o efeito do álcool e o acidente, tal assento foi tirado contra 10 votos de vencidos, que entendem que a prova do nexo de causalidade entre a condução sob a influência do álcool e o acidente será "verdadeira prova diabólica, na medida em que, na prática, é impossível" (declaração de voto do Cons. Araújo Barros); Cons. Garcia Marques votou o Acórdão, mas abriu logo uma janela: "corram às presunções simples, naturais, judiciais ou de experiência que os artigos 349.º e 351.º do CC consentem, porque está assente que a condução com TAS alta importa normalmente diminuição da aptidão para conduzir bem, com o consequente agravamento do risco de acidente" (Heitor Consciência, Sobre Acidentes de Viação e Seguro Automóvel - Leis, Doutrina e Jurisprudência; 3.ª edição, Almedina, pág. 24 e seguintes);

18.ª - No caso dos autos, os factos certos de que o julgador da 1.ª instância partiu (factos base da presunção) foram: a circunstância do condutor apresentar uma TAS de 0,75 g/l no momento do sinistro e a própria dinâmica do acidente - o condutor invadiu a hemi-faixa de rodagem destinada à circulação em sentido oposto, numa estrada que tem uma ligeira curvatura, com boa visibilidade, cujo piso é asfaltado e, à data do sinistro, se encontrava em bom estado de conservação. A partir desses factos certos concluiu o Tribunal de 1.ª Instância o facto incerto, ou desconhecido (facto presumido): o condutor não conseguiu controlar o veículo que conduzia, dando origem ao acidente em causa;

19.ª - Coloca-se a questão de saber em que termos é que uma presunção judicial ou "hominis" é idónea a fazer tal prova. Como tem sido defendido na doutrina, o nexo de causalidade não é um facto em si, diretamente demonstrável; ele há-de resultar, de forma indireta, da análise que se faça aos factos naturalisticamente apurados e da sua inteleção ontológica, no plano das probabilidades;

20.ª - A relação causal entre o excesso de álcool no sangue e o acidente não se demonstra de forma direta, percetivelmente, mas por presunções a partir do conjunto de circunstâncias concretas (acórdão do STJ, de 07/11/2006, disponível em www.dgsi.pt). Daí que o tribunal possa e deva tomar em consideração as presunções judiciais decorrentes da experiência comum e das evidências científicas quanto às consequências da ingestão de álcool na condução (acórdão da TRE, de 25.11.2009, também disponível em

www.dgsi.pt

);

21.ª - A jurisprudência já explicitou que “a vertente abstracta do nexo de causalidade entre o estado de alcoolemia na condução automóvel e o acidente deduz-se logicamente dos factos assentes sob a envolvência das regras da experiência científica e comum, segundo as quais, respetivamente, a ingestão de álcool, para além de certo limite desconcentra a inteligência e a vontade exigidas na condução automóvel, potenciando a verificação acrescida de acidentes de trânsito, e que já entre 0,5 e 0,8 gramas perturba os reflexos e a coordenação psicomotora e gera a lentidão dos tempos de reacção e um período de euforia" (acórdão do STJ, de 01.07.2004, processo n.º 04B1536, disponível em www.dgsi.pt);

22.ª - Segundo orientação pacífica da jurisprudência do STJ, é legítimo o recurso à utilização pelas instâncias de presunções judiciais em que através delas se obtém a prova do nexo de causalidade adequada entre a condução sob o efeito do álcool e o acidente – conforme o acórdão do STJ de 07.06.2011, acessível em

www.dgsi

. pt., no qual se refere que "... se é certo que a mera prova da taxa de alcoolemia é insuficiente para se considerar provado o nexo de causalidade, isso não implica que, em termos de apreciação crítica dos factos relevantes, o juiz esteja impedido de os relacionar e de, reportando-se aos factos em apreço, pela forma como ocorreu determinado acidente e, em face da inexistência de outra explicação razoável, conclua por aquele nexo. Trata-se afinal de inferir factos desconhecidos a partir de factos conhecidos (artigo 349.º CC)”;

23.ª - Como se considera também no acórdão do STJ, de 07.04. 2011, "... é inteiramente lícito às instâncias servirem-se, nesta sede, de presunções judiciais ou naturais, nelas fundando as suas conclusões acerca das circunstâncias que conduziram ao acidente, em regras ou máximas de experiência, por essa via completando, articulando e interligando o que directamente decorre da livre valoração das provas «atomisticamente» produzidas em audiência”;

24.ª - Jorge Sinde Monteiro (Cadernos de Direito Privado, n.º 2, Abril-Junho de 2003, pp. 40-52), também defende que, atenta a dificuldade da prova direta da verificação de um nexo de causalidade entre o excesso de álcool e o facto (ação ou omissão), que diretamente desencadeou o acidente, se conseguirá alguma facilitação mediante o recurso a presunções judiciais;

25.ª - Será, pois, de concluir que o recurso pelo Tribunal de 1.ª Instância a presunções é lícito e deve ser utilizado;

26.ª - No entendimento da Recorrente, a Relação de Coimbra esteve mal ao considerar que a resposta dada ao nexo de causalidade, construída por presunção, “é desautorizar a exigência da prova concreta”, mais referindo que “não [se] pode afirmar que o acidente se tenha ficado a dever ao facto de o réu apresentar uma TAS de 0,75gm/litro, não sendo legalmente admissível ultrapassar esta impossibilidade de afirmação do nexo de causalidade com recurso a qualquer presunção judicial", violando, assim, grosseiramente, o disposto nos artigos 349.º e 351.º ambos do CC e o disposto no art.º 19.º, alínea c), do Dec.-Lei n.º 522/85, de 31/12;

27.ª - Por tudo o exposto, o acórdão recorrido deverá ser revogado e substituído por outro que, considerando a matéria de facto provada, julgue provado o nexo de causalidade exigido entre a influência do álcool e o acidente e julgue admissível o recurso a presunções judiciais para prova do nexo causal, procedendo a ação e condenando-se, consequentemente, o Réu no pedido.

7. Não foram apresentadas contra-alegações.

Colhidos os vistos, cumpre apreciar e decidir.

II – Delimitação do objeto do recurso

Como é sabido, no que aqui releva, o objeto do recurso é definido em função das conclusões formuladas pelo recorrente, nos termos dos artigos 635.º, n.º 3 a 5, 639.º, n.º 1, do CPC.

Dentro desses parâmetros, o objeto do presente recurso, interposto pela A. incide unicamente sobre a questão de saber se o acórdão recorrido incorreu em erro de julgamento, sindicável em sede de revista, no domínio de presunções judiciais, ao concluir pela não verificação do nexo de causalidade entre a condução do R. sob influência do álcool e a produção do acidente, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 19.º, alínea c), do Regime do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel aprovado pelo Dec.-Lei n.º 522/85, de 31-12, em vigor à data do acidente.

III – Fundamentação

1. Factualidade dada como provada pelas Instâncias

Vem dada como provada pelas instâncias a seguinte factualidade:

1.1. A autora (A.) é uma sociedade que se dedica à atividade seguradora – correspondente à matéria do art.º 1.º da petição inicial;

1.2 No exercício da sua atividade, a A. celebrou com “Entreposto Comercial CC, Ld.ª” o contrato de seguro, do ramo auto-móvel, titulado pela apólice n.º 310…, nos termos da qual, a partir de 08/05/2007, segurou a cobertura da responsabilidade civil emergente da circulação do veículo automóvel pesado de mercadorias de marca Toyota Dyna, com a matrícula ...-...-QV – correspondente à matéria do art.º 2.º da petição inicial;

1.3. No dia 28 de setembro de 2007, cerca das 17H15, o veículo seguro na A. interveio num acidente de viação, na estrada nacional 228 (EN 228), ao km. 19,800, na freguesia de São Félix, concelho de S. Pedro do Sul, com o motociclo de marca Kawasaki, com a matrícula …-…-TL, conduzido pelo seu proprietário, DD – correspondente à matéria do art.º 3.º da petição inicial;

1.4. Nas circunstâncias de tempo e lugar supra referidas, o veículo de matrícula ...-...-QV, propriedade de “EE - Veículos Sociedade de Aluguer, Lda”, segura na A., e conduzido pelo ora R. BB, circulava na EN 228 no sentido Castro Daire/S. Pedro do Sul – correspondente à matéria do art.º 4.º da petição inicial;

1.5. Por seu turno, o veículo de matrícula TL, conduzido por DD, seguia em sentido inverso, isto é, S. Pedro do Sul/Castro Daire – correspondente à matéria do art.º 5.º da petição inicial;

1.6. À data do sinistro, o piso, em asfalto, encontrava-se em bom estado de conservação – correspondente à matéria do art.º 6.º da petição inicial;

1.7. A faixa de rodagem tem 5,30 metros de largura, destinando-se aos dois sentidos de trânsito, encontrando-se dividida em duas hemi-faixas de rodagem, separadas por uma linha longitudinal contínua M1, destinando-se cada uma delas ao trânsito em um dos sentidos – correspondente à matéria dos artigos 7.º e 8.º da petição inicial;

1.8. O local caracteriza-se como uma localidade, com acesso direto a habitações e comércio – correspondente à matéria do art.º 9.º da petição inicial;

1.9. O tráfego está assinalado com sinais de perigo A2 (lomba), B9a e B9b (entroncamentos), C14a (proibição de ultrapassar), semáforos limitadores de velocidade a 50 kms/hora e sinais de informação H7 (passagem para peões), implantados em cada um dos sentidos da EN 228 – correspondente à matéria do art.º 10.º da petição inicial;

1.10. No local onde ocorreu o acidente, a estrada tem uma ligeira curvatura, com boa visibilidade e ligeira inclinação descendente, atento o sentido Castro Daire/S. Pedro do Sul e do veículo conduzido pelo R. – correspondente à matéria do art.º 11.º da petição inicial;

1.11. O condutor do motociclo circulava prestando atenção à condução e ao trânsito no local – correspondente à matéria do art.º 13.º da petição inicial;

1.12. Ao acercar-se do local onde veio a ocorrer o acidente, o condutor do TL viu que o condutor do QV, de forma abruta, com o objetivo de mudar de direção à sua direita, para a freguesia de Sul, antes do entroncamento para essa localidade, inflectiu a direcção do QV para a sua esquerda, de modo a ganhar ângulo para fazer tal manobra de uma única vez – correspondente à matéria dos artigos 14.º e 15.º da petição inicial;

1.13. Considerando a largura da faixa de rodagem e o comprimento do veículo pesado QV (3,5 metros), o R. obstruiu com a viatura que conduzia parte da faixa de rodagem por onde circulava o motociclo TL – correspondente à matéria do art.º 16.º da petição inicial;

1.14. Após, guinou novamente o QV para a sua direita, para voltar à sua hemi-faixa de rodagem e continuar a efetuar a manobra – correspondente à matéria do art.º 18.º da petição inicial;

1.15. O condutor do motociclo TL, ao deparar com o veículo conduzido pelo R. a invadir a sua faixa de rodagem, tentou evitar a colisão frontal, desviando-se para a sua esquerda e eixo da via – correspondente à matéria do art.º 19.º da petição inicial;

1.16. Porém, face à manobra do réu referida em 1.14, e a curta distância entre os dois veículos, o condutor do motociclo desviou a marcha do seu veículo para a sua direita para, desse modo, passar pela esquerda do QV e evitar o embate – correspondente à matéria dos artigos 21.º e 22.º da petição inicial;

1.17. O que não foi possível, uma vez que o QV ainda obstruía a hemi-faixa de rodagem por onde circulava o TL, tendo ocorrido o choque do TL com o vértice da traseira da caixa de carga, junto ao para-choques, do veículo QV – correspondente à matéria do art.º 23.º da petição inicial;

1.18. Face ao choque do motociclo no canto esquerdo da caixa de carga do QV, o motociclo e o seu condutor foram projetados para a berma direita, em empedrado, que ladeia a EN 228 naquele local – correspondente à matéria do art.º 24.º da petição inicial;

1.19. O condutor do QV, que não prestou a devida atenção ao trânsito e não dominou a marcha do veículo que conduzia de forma a evitar a colisão, circulava no momento dessa colisão com uma TAS de 0,75 gm/litro - matéria relacionada com os artigos 25.º, 26.º, 27.º, 49.º e 52.º da petição inicia1, alterada restritivamente pela Relação (fls. 282);

1.20. Em consequência do embate, o condutor do motociclo TL sofreu, entre outras lesões, traumatismo do ombro esquerdo com fratura da clavícula, úmero e omoplata, do membro inferior esquerdo, com fratura dos ossos da perna, da mão esquerda e antebraço esquerdo, tendo sido conduzido pela ambulância do INEM ao Hospital de S. Pedro do Sul, e daí transferido, face à gravidade das lesões, para o Hospital de S. Teotónio, em Viseu – correspondente à matéria do art.º 32.º da petição inicial;

1.21. O condutor do motociclo esteve internado durante 41 dias no HST, onde foi submetido a várias operações cirúrgicas com colocação de osteossíntese no braço e perna esquerda, e efetuou tratamentos de fisioterapia durante um longo período – correspondente à matéria do art.º 33.º da petição inicial;

1.22. Em resultado do acidente, o condutor do TL sofreu incapacidades temporárias e permanentes, totais e parciais, gerais e profissionais, desde 28/09/2007 até 22/12/2008, e ficou com sequelas resultantes do acidente, que resultam numa IPP de 30+5 pontos – correspondente à matéria dos artigos 34.º e 35.º da petição inicial;

1.23. O motociclo TL sofreu danos na carenagem, peças e acessórios, cuja reparação foi orçamentada em € 6.638,00 – correspondente à matéria do art.º 36.º da petição inicial;

1.24. O capacete do sinistrado ficou danificado, não sendo suscetível de ser novamente utilizado – correspondente à matéria do art.º 37.º da petição inicial;

1.25. Em 30 de dezembro de 2008, o “Hospital de S. Teotónio de Viseu, EPE” intentou contra a autora uma ação declarativa de condenação para cobrança da quantia de € 4.461,09, acrescida de juros vincendos, correspondente às despesas com o internamento, intervenções cirúrgicas e tratamento médico na assistência ao condutor do veículo TL, DD, que correu termos no tribunal de S. Pedro do Sul com o n.º 440/08. 7TBSPS, tendo a ora A. sido condenada, em 29.05.2009, ao pagamento de € 4.631,31 ao ali autor – correspondente à matéria dos artigos 38.º e 39.º da petição inicial;

1.26. Em 7 de janeiro de 2010, o condutor do motociclo TL, DD, intentou ação contra a ora A., que correu os seus termos sob o n.º 13/10-4TBSPS, peticionando que esta fosse condenada a pagar, entre outras, as seguintes quantias: - € 30.000,00 a título de danos morais; - € 3.000,00 a título de danos biológicos; - € 6.638,00 a título de danos patrimoniais pela reparação do motociclo; e o que se viesse a liquidar em audiência de julgamento a título de danos patrimoniais futuros, nomeadamente pela perda de capacidade de ganho – correspondente à matéria do art.º 41.º da petição inicial;

1.27. Posteriormente, o condutor do motociclo apresentou incidente de liquidação relativo a danos patrimoniais futuros com a perda da capacidade de ganho, concluindo pelo pedido de condenação da ora A. a pagar-lhe, a esse título, a quantia de € 200.000,00 – correspondente à matéria do art.º 42