Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam na 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça:

I – Relatório

1. AA (A.) intentou, em 07/02/2002, ação declarativa, sob a forma de processo sumário, que depois prosseguiu sob a forma ordinária, contra BB e cônjuge CC (1.º R.R.) e contra DD e cônjuge EE (2.º R.R.), alegando, no essencial, que:

. A A. e suas irmãs são comproprietárias de um prédio rústico no Sítio do …, que adquiriram por herança, o qual confronta a oeste com um prédio rústico pertencente em comum e partes iguais aos R.R.;

. A confrontação oeste do referido prédio da A. e de suas irmãs é feita com a levada de …, que tem sido utilizada, desde tempos ime-moriais, para levar águas aos prédios existentes no sítio;

. Os terrenos localizados a oeste da levada de …, que ali passa, fazem parte do prédio da A. e suas irmãs.

. Os R.R. construíram, naqueles terrenos, um muro em blocos dentro do prédio da A. e suas irmãs, ocupando assim uma área de 150 m2.

Concluíram a pedir que:

a) – Fosse declarado que a A. é comproprietária, juntamente com as suas irmãs FF, GG e HH, do prédio em referência;

b) – Fosse declarado que a parcela de 150 m2 ocupada pelos R.R. pertence à A. e a suas irmãs, por fazer parte integrante daquele prédio;

c) – Fossem os R.R. condenados a demolir as construções que ali fizeram e a restituir à A. a parcela assim ocupada no estado anterior à implantação das referidas construções e que fica para além da levada de ….

2. Os 1.ºs R.R. contestaram, invocando a exceção de caso julgado e impugnando a generalidade dos factos alegados pela A., concluindo, em primeira linha, pela absolvição da instância e, subsidiariamente, pela improcedência da ação.

3. Por sua vez, os 2.ºs R.R. também apresentaram contestação, em que, além de impugnarem a generalidade dos factos alegados pela A., deduziram reconvenção, sustentando, no essencial, que:

. As construções cuja demolição a A. pretende estão implantadas aquém da levada por ela referida e, portanto, dentro do prédio dos R.R.;

. Essa levada é apenas um ramal que bifurca da levada existente na confrontação oeste do prédio dos R.R., paralela ao Caminho Municipal.

Concluíram aqueles R.R. pela improcedência da ação e pediram, em reconvenção, o reconhecimento de que são comproprietários do prédio rústico indicado no art.º 6.º da petição inicial com a área de 1.285 m2 medidos a partir da levada que corre paralelamente ao Caminho Municipal, na sua confrontação a oeste, dentro do qual foram feitas as construções, cuja demolição vem peticionada pela A..

4. Findos os articulados, foi proferido despacho saneador, no âmbito do qual foi julgada improcedente a exceção de caso julgado deduzida, sendo, seguidamente, selecionada a matéria de facto tida por relevante com a organização da base instrutória.

5. Realizada a audiência final, foi julgada a matéria de facto controvertida conforme despacho de fls. 432-433, de 18/01/2012, e proferida sentença a fls. 435-441, datada de 16/03/2012, a julgar a ação totalmente improcedente com a consequente absolvição dos R.R. do pedido e parcialmente procedente a reconvenção, reconhecendo-se os R.R. DD e EE comproprietários do prédio rústico descrito na Conservatória do Registo Predial da … sob o n.º 01000/170691 com a área de 1.285 m2, cuja confrontação a oeste é a mencionada no parágrafo 36 [rectius 37] daquela sentença, absolvendo-se a A. no mais.

6. Inconformada, a A. interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, tendo sido anulada a sentença recorrida e determinada a repetição do julgamento com vista a ampliar a matéria de facto por forma a esclarecer o ponto 24 dado por provado, correspondente à resposta dada ao art.º 23.º da base instrutória, atendendo ao alegado no art.º 28.º da contestação dos 2.ºs R.R. e ainda a apreciar outros pontos de facto a fim e evitar contradições, conforme o acordão proferido a fls. 602-618, de 02/05/2013.

7. Repetido o julgamento, foi proferida nova sentença a fls. 745-748, datada de 13/06/2016, nos termos da qual foi decidido julgar a ação improcedente e a reconvenção parcialmente procedente com teor idêntico ao da primeira sentença.

8. Veio então a A. interpor novo recurso para a Relação que, através do acórdão de fls. 951-969, datado de 19/10/2017, julgou parcialmente procedente a apelação, decidindo:

a) - Declarar que a A. e seus irmãos herdaram por morte dos seus pais um prédio rústico sito no Sítio do …, freguesia da …, inicialmente inscrito na matriz sob o artigo 11.362 e não descrito na Conservatória do Registo Predial, com a área de 22.445 m2;

b) - Declarar que os R.R. ocuparam uma parcela desse prédio com uma área não exatamente apurada;

c) - Condenar os R.R. a demolir todas as construções que realizaram nessa parcela de terreno que se situa para além do limite do prédio a eles pertencente, definido pela antiga levada de …, restituindo à A. a parcela de terreno na situação anterior à implantação das referidas construções.

d) - Julgar a reconvenção deduzida pelos 2.ºs R.R. DD e EE parcialmente procedente e, em conformidade, “condenar a A. a reconhecer” que aqueles são comproprietários do prédio rústico descrito na Conservatória do Registo Predial de …, sob o artigo 01000/170691, com a área de 1.285 m2, cuja estrema a oeste é a antiga levada de …. ou ….

9. Desta feita, os R.R. interpuseram revista, pedindo que, no respeitante à fixação da estrema oeste do prédio sub judice, se confirmasse parcialmente a decisão da 1.ª instância e, dessa forma, se julgasse a reconvenção parcialmente procedente e se reconhecesse que aqueles são comproprietários do prédio rústico descrito na Conservatória do Registo Predial de …, sob o n.º 01000/170691, com a área de 1.285 m2, cuja estrema noroeste é o Caminho Municipal de …. e a estrema a sudoeste é a linha assinalada a preto, ligeiramente oblíqua em relação às linhas que assinalam aquele Caminho constantes do levantamento topográfico de fls. 417 e 418.

10. A revista foi parcialmente concedida, anulando-se o acórdão recorrido, na parte impugnada, com fundamento na existência de contradição entre o facto extraído pela Relação em sede da resposta conjunta aos artigos 23.º e 24.º da base instrutória e os factos mantidos como não provados constantes dos artigos 11.º, 12.º, 15.º, 17.º e 19.º, ordenando-se a baixa do processo àquele Tribunal para suprimento dessa contradição e subsequente decisão de direito, conforme acórdão de fls. 1059-1078, de 12/07/2018.

11. Na sequência disso, o Tribunal da Relação proferiu o acórdão de fls. 1091-1111, datado de 15/11/2018, em que, no respeitante ao suprimento da contradição em referência, se limitou a “alterar” a decisão de facto, quanto à matéria constante dos pontos 11.º, 12.º, 15.º, 17.º e 19.º da base instrutória, no sentido de considerar “provado o que consta da resposta conjunta aos pontos 23.º e 24.º”, mantendo tudo quanto dantes fora apreciado e decidido no acórdão de fls. 951-969, datado de 19/10/2017.

12. Novamente inconformados, vêm os R.R. pedir revista, formulando as seguintes conclusões:

1.ª - O acórdão recorrido foi proferido na sequência da decisão proferida pelo STJ que anulou o acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa, em 19/10/2017, e determinou a baixa do processo, a fim deste suprir a contradição factual entre a matéria por este dada como provada e a matéria dada como não provada na 1.ª instância e, na decorrência disso, decidir, novamente de direito, as questões suscitadas na apelação sobre as pretensões em causa;

2.ª - Porém, a Relação manteve a decisão anulada pelo STJ, na medida em que fixou a estrema a oeste do prédio rústico descrito na Conservatória do Registo Predial de …, sob o n.º 01000/ 170691, com a área de 1.285 m2, na antiga Levada de … ou …;

3.ª - Ao fazê-lo, o acórdão recorrido padece do vício de violação da disciplina processual no respeitante aos parâmetros formais de reapreciação da decisão de facto;

4.ª - Desde logo, reapreciou matéria de facto sem que a A. tivesse cumprido com o ónus que lhe impendia no que à impugnação da mesma respeita;

5.ª – A A. não indicou na apelação quais os pontos da matéria de facto que entendia dever ser alterados/modificados nem, por sua vez, indicou quais os concretos meios de prova que sustentavam a sua pretensão, e consequentemente, qual a decisão que em conformidade deveria ter sido proferida;

6.ª - Ademais, o Tribunal da Relação escudado na contradição factual indicada pelo STJ, não deixou de, oficiosa, escamoteada e obscuramente, mantê-la, na medida em que manteve a conclusão dada à resposta conjunta aos artigos 23.º e 24.º da base instrutória – «A levada que hoje delimita os dois prédios terá de ser necessariamente aquela que sempre os delimitou, ou seja, a referida levada de … ou … assinalada a azul-escuro na planta de localização de fls. 706» - e, em conformidade alterou o segmento decisório da sentença da 1.ª instância – ocupação pelos R.R. de uma parcela do prédio da A. e condenação daqueles a demolir todas as construções que realizaram nessa parcela, situadas para além da referida levada restituindo à A. a parcela de terreno na situação anterior à implantação das referidas construções;- sem que, porém, desse como provada – o que não o poderia fazer é certo – a matéria que havia sido dada como não provada pela 1.ª instância, vertida nos pontos 11.º, 12.º, 15.º, 17.º e 19.º da base instrutória;

7.ª- Na verdade, o que a Relação parece não ter percebido ou não quis perceber é que a contradição factual a que faz menção o acórdão do STJ não é entre a matéria vertida nos quesitos 11.º, 12.º, 15.º, 17.º e 19.º da base instrutória, então dados como não provados e a resposta conjunta aos pontos 23.º e 24.º dada pelo tribunal da 1.a instância, mas antes entre aquela matéria dada como não provada e a matéria de facto alterada pela Relação no acórdão proferido em 19.10.2017 - e por este mantida no acórdão recorrido proferido em 15.11.2018 - «A levada que hoje delimita os dois prédios terá de ser necessariamente aquela que sempre os delimitou, ou seja, a referida levada de … ou …, assinalada a azul-escuro, na planta de localização de fls. 706»

8.ª – Daí que o Tribunal “a quo”:

a) – Por um lado, ao ter declarado que os pontos 11.º, 12.º, 15.º, 17.º e 19.º da base instrutória, não se podem «manter como “não provados”», a realidade é que os mesmos não passaram a ser tidos como provados - pela circunstância de a Relação ter mantido como provado o que consta da resposta conjunta aos pontos 23.º e 24.º;

b) - Por outro lado, ao manter, em simultâneo, como provado, ainda que sem consignação formal, que «A levada que hoje delimita os dois prédios terá de ser necessariamente aquela que sempre os delimitou, ou seja, a referida levada de … ou …, assinalada a azul-escuro, na planta de localização de fls. 706», não supriu a contradição factual a que estava obrigado;

9.ª - Sendo que à Relação faltavam vários pressupostos passíveis da decisão tomada de condenação dos R.R. - tais como que os terrenos localizados a oeste da Levada de …. não pertencem à A. ou que sequer a levada de … ou do … constitui a confrontação este do prédio da A. e, por sua vez, a confrontação oeste do prédio dos R.R. ou que estes ocuparam uma área de terreno pertencente à A.;

10.ª - Acresce que, ao Tribunal da Relação estava vedada a possibilidade de extrair conclusões contrárias ao que resulta quer da confissão da A. (quanto à confrontação noroeste do prédio dos R.R. corresponder ao Caminho Municipal) quer do levantamento topográfico de fls. 417 e 418, (quanto à confrontação sudoeste do prédio dos R.R. corresponder à linha aí assinalada a preto ligeiramente oblíqua em relação às linhas que assinalam o Caminho Municipal de …), o qual não foi impugnado, pelo que faz prova plena quanto às declarações aí vertidas contra quem o documento foi apresentado (in casu, contra a A.);

11.ª - O acórdão recorrido viola assim os artigos 640.º, 662.º, n.º 1, e 682.º, n.º 3, do CPC e os artigos 358.º, n.º 1, 374.º, n.º 1, 376.º, n.º s 1 e 2, e 2075.º do CC.

Pedem os Recorrentes que seja revogado o acórdão recorrido no respeitante à fixação da estrema oeste do prédio em causa e se confirme parcialmente a sentença da 1.ª instância e, dessa forma, se julgue a reconvenção parcialmente procedente, reconhecendo-se que os R.R. são comproprietários do prédio rústico descrito na Conservatória do Registo Predial de …, sob o n.º 01000/170691, com a área de 1.285 m2, cuja estrema noroeste é o Caminho Municipal de … e a estrema a sudoeste é a linha assinalada a preto, ligeiramente oblíqua em relação às linhas que assinalam aquele Caminho constantes do levantamento topográfico de fls. 417 e 418.

13. Os A.A. contra-alegaram a concluir pela confirmação do decidido pela Relação, apoiando-se na respetiva análise fáctico-jurídica e impugnando ainda a eficácia probatória atribuída pela 1.ª instância ao levantamento topográfico constante de fls. 417/418.

Cumpre apreciar e decidir.

II - Delimitação do objeto do recurso

Das conclusões dos R.R. Recorrentes extraem-se como questões a resolver:

i) – Em primeira linha, saber se o suprimento efetuado pela Relação na sequência do ordenado pelo acórdão deste Supremo Tribunal de fls. 1059-1078, de 12/07/2018, infringe a disciplina processual constante dos artigos 640.º, 662.º, n.º 1, e 682.º, n.º 3, do CPC;

ii) – Se, não obstante isso, a delimitação da estrema tida por assente pela Relação padece de erro de direito por violação, nomeadamente, do disposto nos artigos 358.º, n.º 1, 374.º, n.º 1, 376.º, n.º s 1 e 2, e 2075.º do CC.

III – Fundamentação

1. Factualidade dada por provada na 1.ª instância

Foi dada como provada pela 1.ª instância a seguinte factualidade:

1.1. Está descrito na Conservatória do Registo Predial de … sob o artigo 01000/170691 um prédio rústico com a área de 1.285 m2, aí constando as confrontações de norte com II, sul com JJ, Leste com KK e oeste com a levada - alínea A) dos factos assentes e resposta remissiva dada ao art.º 20.º da base instrutória;

1.2 O prédio descrito em 1.1 está inscrito e tem registada a aquisição de 1/4 em comum e sem determinação de parte ou de direito a favor dos R.R., através da inscrição G-2, apresentação 02/170691 - alínea B) dos factos assentes e respostas remissivas dadas aos artigos 21.º e 22.º;

1.3. A A. e seus irmãos herdaram por morte dos seus pais LL e mulher MM, falecidos respetivamente em 1948 e 1964, um prédio rústico sito no Sítio do …, freguesia da …, inicialmente inscrito na matriz sob o artigo 11.362 e não descrito na Conservatória do Registo Predial, com a área de 22.445 m2, cujas confrontações atuais não foram concretamente apuradas – resposta conjunta aos artigos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º da base instrutória.

1.4. O qual pertencia, no ano de 1940, em comum e partes iguais, a NN e LL, ambos irmãos – resposta ao art.º 5.º da base instrutória;

1.5. Em 1940, através de partilha, foi atribuído a LL que o manteve até ao ano de 1948, data da sua morte – resposta ao art.º 6.º da base instrutória;

1.6. Com a morte de LL o prédio transmitiu-se em comum e partes iguais aos seus quatro filhos, a A. AA e aos seus irmãos, FF, GG e HH – resposta ao art.º 7.º, 8.º a 10.º da base instrutória;

1.7. Os R.R. iniciaram, no princípio de janeiro de 2002, a construção de um muro em blocos, com 1 metro de altura e 30 metros de comprimento – resposta ao art.º 16.º da base instrutória;

1.8. O que consta da planta de localização de fls. 706 cujo teor se dá por integralmente reproduzido e que: A levada aí assinalada a azul atravessa o prédio dos R.R. e há cinquenta anos que está assinalada no mapa da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente; a levada assinalada a verde escuro existe no local e a levada assinalada a verde claro existe igualmente no local, não tendo o Tribunal apurado qual das duas, verde escura ou verde clara, é o ramal ou a principal, a partir da bifurcação – resposta conjunta aos artigos 23.º e 24. da base instrutória.

2. Factos dados como não provados na 1.ª instãncia

Foi dado como não provado pela 1.ª instância, conforme despacho de fls. 432-433, de 18/01/2012, que:

2.1. Na confrontação oeste do prédio descrito em 1.3 (correspondente à resposta ao art.º 1.º da base instrutória), existe o prédio rústico descrito em 1.1 (alínea A da matéria assente) – resposta negativa ao art.º 11.º da base instrutória;

2.2. A confrontação a oeste do prédio descrito em 1.3 (correspondente ao art.º 1.º da base instrutória) é feita com a Levada de … – resposta negativa ao art.º 12.º da base instrutória;

2.3. Esta Levada foi utilizada desde tempos imemoriais para levar água de rega nos respetivos “giros” a todos os prédios existentes naquele sítio – resposta negativa ao art.º 13.º da base instrutória;

2.4. E é utilizada há mais de 200 anos pelos atuais proprietários dos mesmos e pelos seus antecedentes sem oposição de quem quer que fosse – resposta negativa ao art.º 14.º da base instrutória;

2.5. Os terrenos localizados para oeste da Levada de … pertencem à A. – resposta negativa ao art.º 15.º da base instrutória;

2.6. Tendo ocupado uma área de 150 m2 de terreno do prédio descrito em 1.3 (correspondente à resposta ao art.º 1.º da base instrutória) – resposta negativa ao art.º 17.º da base instrutória;

2.7. O prédio identificado em 1.3 (correspondente à resposta ao artigo 1.º da base instrutória) dista cerca de oitocentos metros lineares do prédio identificado em A) da matéria assente – resposta negativa ao art.º 18.º da base instrutória;

2.8. A confrontação oeste do prédio descrito em 1.1 (alínea A dos factos assentes) corresponde à levada e que corre paralelamente ao Caminho Municipal ali existente e não com a levada de … – resposta negativa ao art.º 19.º da base instrutória.

3. Do mérito do recurso

3.1. Do contexto evolutivo do litígio

Com a presente ação, a A. pretende que:

a) - Seja reconhecida a sua contitularidade, juntamente com as suas irmãs, no direito de propriedade do prédio rústico localizado no Sítio do …, freguesia da …, inicialmente inscrito na matriz sob o artigo 11.362 com a área de 22.445 m2, confrontando a oeste com a Levada de …;

b) – Seja declarado que faz parte integrante desse prédio uma parcela de terreno com a área de 150 m2, a oeste daquela levada, parcela essa ocupada pelos R.R.;

c) – Os R.R. sejam condenados a demolir as construções que fizeram naquela parcela e a restituir a mesma no estado anterior à implantação das referidas construções.

E fundou tais pedidos na aquisição daquele direito de propriedade por herança dos anteriores proprietários e ainda por via da usucapião dos antepossuidores e ora possuidores e, complementarmente, na ocupação ilícita, por parte dos R.R., da mencionada parcela com as alegadas construções ali implantadas.

Por sua vez, os 2.ºs R.R., além de impugnaram a pretensão da A. concluindo pela improcedência da ação, deduziram pretensão reconvencional a pedir o reconhecimento de que são comproprietários do prédio rústico descrito sob o n.º 01000/170691 da Conservatória do Registo Predial de …, com a área de 1.285 m2 medidos a partir da levada que corre paralelamente ao Caminho Municipal, na sua confrontação a oeste, dentro do qual foram feitas as construções cuja demolição vem peticionada pela A..

Fundaram tal pretensão na inscrição registal da aquisição desse direito a sua favor, bem como na usucapião, inclusivamente sobre a parcela pretendida pela A., situada entre a levada de … e a que corre paralelamente ao caminho municipal.

Importa ter presente que a matéria de facto selecionada na fase da condensação, a fls. 196-198, foi a seguinte:

Factos Assentes

A)

Está descrito na Conservatória do Registo Predial de … sob o art.º 01000/170691 um prédio rústico com a área de 1.285 m2, aí constando as confrontações de norte com II, sul com JJ, Leste com KK e oeste com a levada.

B)

O prédio descrito em A) está inscrito e tem registada a aquisição de 1/4 em comum e sem determinação de parte ou de direito a favor dos R.R., através da inscrição G-2, apresentação 02/170691.

Base instrutória

1.º

No Sítio …, freguesia da …, existe um prédio rústico que confronta a norte e oeste com o Caminho, a sul com Vereda, a leste com OO, Levada e outros?

2.º

O prédio descrito no art.º 1.º está inscrito na matriz sob o artigo 11.362 e não está descrito na Conservatória do Registo Predial da …?

3.º

O prédio descrito no art.º 1.º foi herdado pela A. e por seus irmãos por morte de seus pais LL e mulher MM, falecidos respetivamente nos anos de 1948 e 1964?

4.º

O prédio tem a área de 22.445 m2 ?

5.º

E pertencia no ano de 1940 em comum e partes iguais a NN e LL, ambos irmãos ?

6.º

Em 1940, através de partilha, foi atribuído a LL que o manteve até ao ano de 1948, data da sua morte ?

7.º

Com a morte de LL o prédio transmitiu-se em comum e partes iguais aos seus quatro filhos, a A. AA e aos seus irmãos, FF, GG e HH ?

8.º

Que desde essa data até ao presente vêm lavrando-o, semeando-o e colhendo dele todos os frutos que empregam sempre em proveito próprio, tirando dele todas as utilidades, pagando os respetivos impostos e contribuições ?

9.º

Sem oposição de quem quer que fosse e sem interrupção ?

10.º

Com o conhecimento da generalidade das pessoas ?

11.º

Na confrontação oeste do prédio descrito no art.º 1.º, existe o prédio rústico descrito em A) da matéria assente ?

12.º

A confrontação oeste do prédio descrito no art.º 1.º é feita com a Levada de … ?

13.º

Esta Levada foi utilizada desde tempos imemoriais para levar água de rega nos respetivos “giros” a todos os prédios existentes naquele Sítio ?

14.º

E é utilizada há mais de 200 anos pelos atuais proprietários dos mesmos e pelos seus antecedentes sem oposição de quem quer que fosse ?

15.º

Os terrenos localizados para oeste da Levada de … pertencem à A. ?

16.º

Os R.R. iniciaram, no princípio de janeiro de 2002, a construção de um muro em blocos, com 1 metro de altura e 30 metros de comprimento ?

17.º

Tendo ocupado uma área de 150 m2 de terreno do prédio descrito no art.º 1.º ?

18.º

O prédio identificado no art.º 1.º dista cerca de oitocentos metros lineares do prédio identificado em A) da matéria assente ?

19.º

A confrontação oeste do prédio descrito em A) corresponde à levada que corre paralelamente ao Caminho Municipal ali existente e não com a levada de …?

20.º

O prédio rústico com a área de 1.285 m2 sito no … descrito em A) da matéria assente confronta de norte com II, do sul com JJ, do leste com KK e do leste com a Levada ?

21,º

Os avós, os tios e os pais da R. EE, desde há mais de 25, 30 e 50 anos que usufruem ou utilizam o prédio descrito em A), recebendo as suas rendas, plantando e colhendo os seus frutos e pagando os respetivos impostos ?

22.º

Os R.R. no prédio descrito em A) vêm aí plantando, semeando e colhendo os respetivos frutos ?

23.º

Utilizando também a confrontação oeste do prédio a partir da aludida Levada que corre paralelamente ao Caminho Municipal, para ter acesso ao mesmo ?

À matéria da base instrutória a 1.ª instância respondeu, a fls. 432-432, nos seguintes moldes:

- Quesitos 5.º, 6.º, 7.º e 16.º: - provados;

- Quesitos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º, conjuntamente: - provado apenas que a A. e seus irmãos herdaram por morte dos seus pais LL e mulher MM, falecidos respetivamente em 1948 e 1964, um prédio rústico sito no Sítio …, freguesia da …, inicialmente inscrito na matriz sob o artigo 11.362 e não descrito na Conservatória do Registo Predial, com a área de 22.445 m2, cujas confrontações atuais não foram concretamente apuradas;

- Quesitos 8 a 10, conjutamento: - provado apenas o que consta da resposta ao quesito 7.º;

- Quesito 20: - provado da alínea A) da matéria assente;

- Quesitos 21 e 22, conjuntamente: provado apenas o que consta da alínea B) da matéria assente;

- Quesito 23.º: - apenas e com o esclarecimento de que o prédio referido na alínea B) da matéria assente é atravessado por uma levada.

- Quesitos 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18 e 19: - não provados.

Na sentença de fls. 435-441, primeiramente proferida, a 1.ª instância, qualificando a pretensão da A. como petição de herança, concluiu pela sua improcedência por considerar que não se apurou que a parcela de 150 m2 peticionada e o muro construído pelos R.R. fizessem parte do prédio da A..

E, quanto à pretensão reconvencional, considerou demonstrado que os R.R. são comproprietários do prédio rústico descrito sob o n.º 01000/ 170691 na Conservatória do Registo Predial de …, com a área de 1.285 m2, com as confrontações de norte com II, de sul com JJ, de leste com KK e de oeste com a levada, mas que, contrariamente ao mencionado no registo, a levada atravessa aquele prédio e não é partilha do mesmo, conforme se consignou no ponto 36 [rectius 37] daquela sentença.

Nessa base, julgou parcialmente procedente a reconvenção, exceto no respeitante à confrontação a oeste, tendo como tal a mencionada no indicado ponto 36 [rectius 37].

No âmbito do recurso de apelação interposto pela A. a pugnar pela procedência da ação e pela improcedência da reconvenção, questionando a delimitação do prédio dos R.R. e sutentando a integração da parcela de 150 m2 no prédio por ela peticionado, a Relação, através do acórdão de fls. 602-618, considerou obscura a resposta dada ao art.º 23.º da base instrutória quando nela se refere que o prédio dos R.R. “é atravessado por uma levada” e