Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam na 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça:

I – Relatório

1. AA (A.) intentou, em 30/01/ 2014, contra BB - Companhia de Seguros, S.A., ação declarativa, sob a forma de processo comum, alegando, em síntese, que:

. Em 16/02/2011, cerca das 17h00, ocorreu um acidente de viação, na Rua da …, em …., concelho de …, no qual intervieram o veículo ligeiro de passageiros de matrícula ...--...-FG, conduzido por CC e o ciclomotor de matrícula ...-HP-... conduzido pela A.;

. Tal ocorrência deveu-se a culpa exclusiva do condutor do veículo FG, encontrando-se a responsabilidade civil emergente da circulação deste veículo transferida para a R.;

. Em consequência do acidente, a A. sofreu traumatismo direto da coxa esquerda com fratura médio diafisária do fémur esquerdo e ferida punctiforme na face externa da coxa, fratura das paredes anterior e lateral do seio maxilar esquerdo, com provável hemossinus, o que determinou o seu imediato internamento;

. E ficou com sequelas permanentes e graves que necessitam de acompanhamento médico e ajudas medicamentosas regulares.

. À data do acidente a A. contava 35 anos e trabalhava como empregada de mesa, auferindo o vencimento mensal base de € 475,00;

. Pelos danos assim sofridos, a A. deve ser indemnizada nos seguintes montantes: danos morais - € 120.000,00; perdas salariais - € 12.715,84; danos patrimoniais futuros - € 212.800,00; despesas médicas e medicamentosas - € 671,97.

Concluiu a A. a pedir a condenação da R. a pagar-lhe o seguinte:

a) – a quantia de € 457.919,26, a título de danos patrimoniais e não patrimoniais, acrescida de juros moratórios à taxa legal a contar da citação até efetivo e integral pagamento;

b) - As importâncias que se viessem a liquidar em execução de sentença pelos danos futuros previsíveis emergentes dos tratamentos, sessões de fisioterapia, intervenções cirúrgicas, medicação, consultas, deslocações e demais consequências definitivas.

2. A R. apresentou contestação, em que, embora reconhecendo a culpa exclusiva do condutor do veículo FG, impugnou genericamente os danos alegados.

3. Por sua vez, a A. apresentou articulado superveniente, requerendo a ampliação do pedido no sentido de compreender, para além do pedido primitivo, a quantia de € 475,55, a título de indemnização por despesas com tratamentos de fisioterapia e deslocação de táxi por ela suportadas, o que foi admitido.

4. Realizada a audiência, foi proferida a sentença de fls. 531 a 558, datada de 06/03/2018, a julgar a ação parcialmente procedente e a condenar a R. a pagar à A.:

a) – A quantia de € 35.292,97, a título de danos patrimoniais, acrescida de juros moratórios, à taxa legal em vigor, atualmente de 4%, desde a citação até integral e efectivo pagamento.

b) – A quantia de € 75.000,00, a título de danos não patrimoniais, acrescida de juros moratórios à taxa legal em vigor de 4%, a contar da data da prolação da sentença até integral e efetivo pagamento;

c) – A quantia que se vier a a liquidar ulteriormente em execução de sentença, a título de danos futuros consistentes na cirurgia que vier a ser submetida; na necessidade permanente de acompanhamento médico e ajudas medicamentosas, nomeadamente, seguimento em consultas de psiquiatria e tratamento psicofarmacológico adequado, bem como tratamentos de fisioterapia e medicação analgésica e deslocações de transporte, de molde a evitar o retrocesso/agravamento das sequelas permanentes que lhe advieram.

5. Inconformada com o montante fixado a título de danos não patrimoniais, a R. recorreu para o Tribunal da Relação do Porto, a pugnar pela sua redução para quantia não superior a € 20.000,00;

6. Por seu lado a A. recorreu, subordinadamente, pedindo que a indemnização a título de danos patrimoniais fosse fixada em € 56.857,50 e a relativa a danos não patrimoniais em € 100.000,00.

7. A Relação proferiu o acórdão de fls. 627 a 648, datado de 09/10/ 2018, em que, por unanimidade, julgou:

a) – Improcedente a apelação interposta pela R., confirmando, nessa parte, a decisão recorrida;

b) – Parcialmente procedente o recurso interposto pela A., fixou a indemnização por danos patrimoniais futuros em € 47.000,00.

8. Desta feita, vem a R. pedir revista, formulando as seguintes conclusões:

1.ª - Os danos morais sofridos pela A. são de média gravidade;

2.ª - Razão por que deve considerar-se exagerado o montante de € 75.000,00 arbitrado a título de indemnização por danos não patrimoniais;

3.ª - Devendo ser revogado o acórdão recorrido, substituindo-se, nos termos do art.º 496.º, n.º 3, do CC, por um montante equitativo (e não miserabilista) e, como tal, consideravelmente inferior, nunca superior a € 20.000,00;

4.ª - Quanto aos danos não patrimoniais futuros, deverá manter-se o valor justo e equitativo de € 28.500,00 fixado na 1.ª Instância;

5.ª - Ao decidir como decidiu, o Tribunal da Relação violou o disposto nos artigos 496.º, nº 3, 562º e seguintes do CC.

9. Não foram apresentadas contra-alegações.

II – Questão prévia sobre a admissibilidade do recurso e delimitação do seu objeto

Como decorre das conclusões da Recorrente acima transcritas, vem ela impugnar, na presente revista, dois dos segmentos decisórios do acórdão recorrido, a saber:

a) – aquele em que a R. foi condenada a pagar à A. a quantia de € 75.000,00, por danos não patrimoniais;

b) – o outro, em que foi condenada a pagar a quantia de € 47.000,00, a título de indemnização patrimonial danos futuros derivados do défice funcional permanente atribuído à A..

A fundamentação da revista em relação a cada um desses segmentos decisórios cinge-se, respetivamente, à impugnação da aplicação e ponderação dos fatores usados na fixação dos indicados montantes indemnizatórios, fatores estes que se mostram autónomos, num e noutro daqueles segmentos decisórios.

Sucede que, no respeitante à compensação dos danos não patrimoniais fixada pela 1.ª Instância no valor de € 75.000,00, tanto a R. como a A. apelaram, respetivamente em via principal e subordinadamente, pedindo aquela (a R.) que tal compensação fosse fixada em valor não superior a € 20.000,00 e esta (a A.) que fosse fixada em € 100.000,00.

Por sua vez, a Relação confirmou, por unanimidade e sem fundamentação essencialmente diferente, a fixação de € 75.000,00 arbitrada pela 1.ª Instância.

Nestas circunstâncias, ocorre dupla conforme sobre aquele segmento decisório nos termos e para os efeitos do artigo 671.º, n.º 3, do CPC, sem que a R., ora Recorrente, tenha interposto revista a título excecional nem invocado fundamento especial com base no qual a revista seja sempre admissível.

Assim sendo,

a presente revista não é admissível quanto à impugnação do segmento decisório em que a R. foi condenada a pagar a referida indemnização de € 75.000,00 a título de danos não patrimoniais

.

Já quanto a indemnização por danos futuros derivados do défice funcional permanente atribuído à A

., a 1.ª Instância fixou tal indemnização em 28.500,00 - com o que a R. se conformou -, mas que a Relação, dando parcial provimento à apelação interposta pela A., alterou para o valor de € 47.000,00.

Daí resulta que a R. sucumbiu, perante o acórdão recorrido, em € 18.500,00 (€ 47.000,00 - € 28.500,00) e, portanto, em valor superior a metade da alçada do tribunal a quo, o que torna a revista admissível nesta parte, nos termos do artigo 629.º, n.º 1, do CPC.

Em suma, impõe-se concluir por:

- não tomar conhecimento do objeto da revista relativamente à impugnação do segmento decisório que confirmou a compensação de € 75.000,00, em sede danos não patrimoniais;

- e conhecer apenas da impugnação respeitante à indemnização arbitrada a título de danos patrimoniais futuros.

Cumpre apreciar e decidir.

III – Fundamentação

1. Factualidade dada como provada pelas Instâncias

Vem dada como provada pelas instâncias, no que aqui releva, a seguinte factualidade:

1.1. A 16 de fevereiro de 2011, sensivelmente pelas 17h00, ocorreu um acidente de viação na Rua …., em …., área do concelho de …, entre o veículo ligeiro de passageiros de matrícula ...--...-FG, conduzido por CC, e o ciclomotor de matrícula ...-HP-... tripulado pela Autora (A) – respeitante à matéria dos artigos 1.º, 2.º, 24.º e 36.º da petição inicial;

1.2. O local onde ocorreu o acidente é em patamar com cerca de 7,60 metros de largura, tem pavimento asfaltado, em bom estado de conservação e desenvolve-se numa extensa reta, na qual entronca pelo seu lado esquerdo, considerando o sentido São Bernardo - Oliveirinha, a Travessa da Gândara, e pelo seu lado direito, considerando o mesmo sentido, a Rua 1.º de Maio, formando um cruzamento de ótima visibilidade – respeitante à matéria dos artigos 3.º a 10.º da petição inicial;

1.3. A Rua da … dispõe, no local, de duas hemifaixas de rodagem e dois sentidos de marcha, delimitados ao eixo da via por uma linha contínua pintada no pavimento, marginada, na zona do cruzamento referido, por riscos descontínuos, de modo a permitir a entrada e saída de e para cada uma das vias que formam o cruzamento – respeitante à matéria dos artigos 11.º e 12.º da petição inicial;

1.4. Quem circula na Travessa da Gândara em direção à Rua da …. depara-se com um sinal vertical de STOP implantado no seu lado direito na zona de confluência entre as duas estradas, e, ligeiramente mais à frente e mesmo na linha de interseção das estradas, uma linha de paragem pintada também no pavimento – respeitante à matéria dos artigos 13.º a 14.º da petição inicial;

1.5. A mesma sinalização existe no topo da Rua 1.º de Maio, na zona de confluência com a Rua da … – respeitante à matéria do artigo 16.º da petição inicial;

1.6. Todas as vias mencionadas atrás encontravam-se marginadas por diversas casas de habitação e por estabelecimentos comerciais – respeitante à matéria ao artigo 18.º da petição inicial;

1.7. Na altura do acidente, estava bom tempo – respeitante à matéria do artigo 19.º da petição inicial;

1.8. À hora a que o mesmo ocorreu era dia – respeitante à matéria do artigo 20.º da petição inicial;

1.9. Nas circunstâncias de tempo e lugar referidos nos precedentes pontos 1.1 a 1.8, conduzindo o ...-HP-..., a A. circulava pela Rua …., no sentido São Bernardo - Oliveirinha, pela sua mão de trânsito, a velocidade não superior a 40 kms/ hora, e com as luzes acesas nos médios – respeitante à matéria dos artigos 25.º a 27.º e 30.º da petição inicial;

1.10. Com o capacete de proteção devidamente aplicado e apertado na cabeça – respeitante à matéria do artigo 29.º da petição inicial;

1.11. Quando assim seguia e se aproximava do cruzamento acima descrito, surgiu do seu lado esquerdo, provindo da Travessa da Gândara, o veículo ligeiro de passageiros de matrícula ...--...-FG, ao aproximar-se do cruzamento, o seu condutor não reduziu a velocidade a que seguia, e não verificou se podia penetrar na Rua da … em condições de segurança para si e para os demais utentes da via e penetrou na zona do cruzamento, após o que transpôs a hemifaixa de rodagem direita da Rua da …. (sentido São Bernardo - Oliveirinha), penetrando na hemifaixa de rodagem direita da Rua da …. (mesmo sentido), no exato momento em que a A. ali ia a passar – respeitante à matéria dos artigos 35.º, 37.º. 39.º, 40.º, 43.º, 45.º e 46.º da petição inicial;

1.12. Após o que veio a ocorrer o embate entre o ...-HP-... e o ...-...-FG – respeitante à matéria do artigo 51.º da petição inicial;

1.13. Após o embate, o ciclomotor e a A. tombaram desamparadamente para o pavimento, sendo que o ciclomotor se imobilizou sensivelmente no mesmo local onde ocorreu o embate, enquanto a A. imobilizou-se já na no início da Rua 1.º de Maio – respeitante à matéria dos artigos 52.º e 53.º da petição inicial;

1.14. A R. assumiu a culpa do CC pela produção do acidente dos autos, tendo já ressarcido a A. por alguns dos danos por ela sofridos, assim como lhe facultou tratamentos e indemnizou o proprietário do ...-HP-... pelos danos sofridos no motociclo – respeitante à matéria do artigo 60.º;

1.15. Após o acidente, a A. foi levada pelos Bombeiros …, de ambulância, para o Hospital …, em …, onde deu entrada pelas 17h58 – respeitante à matéria dos artigos 67.º e 68.º da petição inicial;

1.16. Feita a triagem, foi-lhe atribuída a pulseira vermelha (correspondente a situação de emergência) e foi logo atendida com a indicação de “grande traumatismo” – respeitante à matéria dos artigos 69.º e 70.º da petição inicial;

1.17. Foi-lhe de imediato diagnosticada “fratura exposta da perna esquerda” e com a informação de “hemorragia nasal, que parou espontaneamente” – respeitante à matéria do artigo 71.º da petição inicial;

1.18. Tendo sido pedido TC-CE, RX de OPN, tórax, coluna, bacia e coxa esquerda e ainda, como meios complementares de diagnósticos e terapêutica, exames de bioquímica, de hematologia, de imuno-hemoterapia, e ainda exames imagiológicos à cabeça e pescoço, à coluna vertebral e pescoço, ao esqueleto apendicular - membros inferiores, ao tórax e uma tomografia computorizada – respeitante à matéria dos artigos 72.º a 74.º da petição inicial;

1.19. De tais exames decorre que:

- a A. sofreu traumatismo direto da coxa esquerda por acidente de mota de que resultou fratura mediodiafisária do fémur esquerdo com ferida punctiforme na face externa da coxa;

- de acordo com o TAC cerebral, evidenciava-se “pequena imagem filifor-me de hiperdensidade que parece desenhar sulco da convexidade parietal alta direita, podendo traduzir sangue subaracnoideu (pós-traumático) ...” ... “fratura das paredes anterior e lateral do seio maxilar esquerdo, com provável hemossinus” , tudo a aconselhar “estudo posterior dirigido a órbita e seio maxilar sobretudo para avaliar eventual fractura do pavimento orbitário esquerdo”;

- de acordo com o TC-CE, deverias “ser solicitada observação por ORL, por causa da fratura do seio maxilar esquerdo”, conforme o doc. n.º 8 – respeitante à matéria do artigo 75.º da petição inicial;

1.20. As lesões atrás descritas determinaram o imediato internamento da A. naquela unidade hospitalar, no serviço de Ortopedia, tendo sido aí submetida a uma intervenção cirúrgica, sob efeito de anestesia geral ao membro inferior esquerdo, no dia 17/02/2011, que consistiu em encavilhamento – respeitante à matéria dos artigos 76.º a 78.º da petição inicial;

1.21. A A. permanece ainda hoje com os ferros colocados na perna, que poderá ter de extrair um dia, o que levará a novo período de internamento – respeitante à matéria do artigo 79.º da petição inicial;

1.22. A A. esteve internada na sobredita instituição hospitalar até ao dia 25/02/2011, ou seja, durante 10 dias – respeitante à matéria do artigo 80.º da petição inicial;

1.23. Durante o período de internamento, a A. esteve constantemente sujeita a diversos exames clínicos e análises laboratoriais, assim como a tratamentos dolorosos – respeitante à matéria dos artigos 81.º e 82.º da petição inicial;

1.24. Decorrido aquele período de internamento, foi-lhe dada alta hospitalar, sendo remetida, para o domicílio, com a indicação de aí se manter em repouso absoluto, de fazer tratamento de pensos 2 vezes por semana, e de retirar os pontos (sutura de agrafos) no dia 04/03/2011 – respeitante à matéria dos artigos 83.º a 87.º da petição inicial;

1.25. O que a A. seguiu à risca – respeitante à matéria do artigo 88.º da petição inicial;

1.26. A A. saiu do Hospital com tala gessada e ligaduras várias no membro.

1.27. Tendo autorização para sair da posição de deitada para as pequenas distâncias essenciais a percorrer, como idas à casa de banho e refeições várias, e sempre com a ajuda de duas muletas – respeitante à matéria dos artigos 90.º e 91.º da petição inicial;

1.28. Após um período de convalescença em casa, total e absoluta fixável em 60 dias, a A. iniciou uma longa saga de sessões de fisioterapia e recuperação funcional – respeitante à matéria do artigo 92.º da petição inicial;

1.29. Designadamente, através do sistema nacional de saúde fez várias sessões dolorosas e continuadas na Clínica de Medicina Física e de Reabilitação Dr. …., sita na Rua …., n.º …, em …, …, onde andou sensivelmente, desde 08/04/2011 até 06/09/2011 – respeitante à matéria dos artigos 93.º a 95.º da petição inicial;

1.30. A partir de 16/12/2011, passou a realizar tais tratamentos no Complexo Social da Santa Casa …., sito na Quinta da …., em …, …, onde realizou diversas sessões de fisioterapia que incidiram sobre os membros inferiores, a bacia, as costas, a cervical e os ombros, até Fevereiro de 2013 – respeitante à matéria dos artigos 96.º a 98.º-A da petição inicial;

1.31. Depois dessa data, passou a fazer fisioterapia (e também acompanhada em consultas) na Clínica de Medicina Física e de Reabilitação Dr. EE, Lda sita na Rua …., n.º … - R/C, em …, onde realizado várias sessões de Fisioterapia – respeitante à matéria dos artigos 98.º-B e 99.º da petição inicial;

1.32. Do relatório elaborado pelo médico que a acompanhou, datado de 22/11/2013, consta que, além do mais, o seguinte:

“observei pela 1.ª vez na consulta em 1 de Agosto de 2013 a Sr.ª AA, que referiu raquialgia e poliar-tralgias dos membros inferiores. Segundo a paciente, tinha antecedentes de fratura do fémur esquerdo (acidente de mota). Apresentava marcha autónoma mas com padrão claudicante. ... com extensão lombar e contractura muscular difusa das paravertebrais. Lasegue negativo bilateralmente. Tolerância à mobilização da anca e joelho esquerdo. Sem derrame articular no joelho.

Foi reavaliada em consulta no dia 22 Agosto mantendo situação clínica funcional e sendo programada continuação do tratamento (que efectuava desde 5 de Agosto). A paciente efectuou última sessão de tratamento em 26 de Agosto e não voltou a comparecer na clínica, não tendo por isso sido efectuada qualquer outra consulta.

Programa de reabilitação efectuado:

-T.E.N.S.

Massagens

Cinesiterapia

reforço muscular"

– respeitante à matéria do artigo100.º da petição inicial;

1.33. A partir de 26/09/2013, a A. passou a ser acompanhada em tratamentos e consultas na Clinica FF, Lda, sita na Rua …, n° 493, em … – respeitante à matéria do artigo 101.º da petição inicial; .

1.34. Do relatório elaborado pelos técnicos que a acompanham, datado de 29/11/2013, consta que:

“A paciente em epígrafe foi observada no dia 26 de Setembro de 2013, referindo história de raquialgias severas, com bloqueio articular na região pélvica, consequentes de acidente de viação. Apresentava quadro depressivo, labilidade emocional, diminuição de força geral e amplitude de movimentos (tanto de membros superiores, como inferiores), postura com curvaturas acentuadas e dificuldades na respiração. Iniciou tratamento conservador de fisioterapia, focando numa primeira fase a diminuição dos espasmos musculares da coluna, equilíbrio pélvico, reeducação postura global, treino de flexibilidade e respiração paradoxal. Nesta fase, encontra-se a realizar treino de fortalecimento muscular e proprioceptividade de membros inferiores.

Até à data realizou 16 tratamentos, apresenta uma melhoria considerável da sintomatologia previamente referida, contudo os resultados flutuam consoante a sua disponibilidade psicológica, que, por vezes, condiciona o tratamento”

– respeitante à matéria do artigo 103.º da petição inicial;

1.35. Em 30/05/2012, o Dr. GG, com consultório no Centro Médico da …., em …., fazia constar em relatório médico que:

“- Acidente de viação em 16.02.2011, tendo provocado fractura do fémur esquerdo; Cirurgia nesse mesmo dia e internamento de cerca de 9 dias;

- Fisioterapia março de 2011.

- Em Setembro de 2011, lombalgias e dores a nível da bacia. Medicada,

melhoria enquanto medicação e recidiva após, agravando o quadro álgico, sem melhoria com a Fisioterapia que efectuava.

AO EXAME: observa-se alterações dinâmicas do ráquis, com desequilíbrio da bacia, membro inferior mais curto, contracturas musculares paravertebrais, algia dorso lombar à percussão e mobilização, nomeadamente na rotação lombar.

pedido RX longo do ráquis, bacia e medição de membros inferiores, para confirmação do diagnóstico clínico de alterações secundárias à fractura do fémur esquerdo.

O RX confirma o encurtamento do membro inferior esquerdo em 6 mm, em virtude do segmento femural; escoliose dorso-lombar dextro-côncava; assimetria da bacia; fenómenos de coxartrose incipiente bilateral, mais acentuada à esquerda (RX de 18.05.2012), e conclui aí que : "As lesões apresentadas estão directamente relacionadas com o acidente traumático que levou a fractura do fémur esquerdo"

– respeitante à matéria dos artigos 106.º e 107.º da petição inicial;

1.36. Em 06/02/2013, a Dr.a HH, médica fisiatra, a laborar no Centro de Reabilitação da Região Centro - …., dizia a respeito da situação em apreço que:

«Observei a Sr.ª AA em consulta externa. A utente trazia consigo relatório de RM das sacro-ilíacas que descartava sacroileite. No dia da consulta a utente referia queixas álgicas a nível do ráquis e a nível das ancas e coxas bilateralmente. Ao exame físico verificava-se uma desigualdade de comprimento dos membros inferiores, com encurtamento do MI esquerdo, assimetria das cinturas, com ombro esquerdo mais baixo e atitude escoliótica. Marcha claudicante. Dor à palpação de ambos os trocânteres e ao longo do tensor da faseia lata bilateralmente, sugestivos de tendinite do tensor da faseia lata bilateral. Parece-me que o quadro clínico se enquadra nas alterações biomecânicas da coluna em consequência das alterações de comprimento dos membros inferiores e do padrão de marcha adoptado após o acidente de viação.

Sugiro realização de programa de reabilitação em ambulatório na área de residência, incluindo fisioterapia e hidrocínesiterapia. Uma vez que a doente já está polimedicada para as queixas álgicas e mantém dor que interfere nas suas actividades de vida diária, sugiro também seguimento em consulta de dor. ...»

– respeitante à matéria do artigo 108.º da petição inicial;

1.37. Em 20/02/2013, a médica de família da A., Dr.a II, fazia constar em “atestado de doença” que:

«AA ... se encontra doente por ter tido acidente em 16.02.2011, do qual resultou fractura do fémur esquerdo. Foi operada. Teve consultas de ortopedia no Hospital de … que mantém. Todo o processo foi orientado pela especialidade. Foi observada, como é norma, pelos médicos do seguro. Os tratamentos que efectuou foram sempre por indicação da consulta de ortopedia. O facto de a doente estar com um processo arrastado quanto às suas melhoras levou a dado passo, pôr outros diagnósticos que até agora não se verificaram (daí o ter frequentado cons. de reumatologia).

Desde que conheço a utente, sempre foi uma pessoa lutadora e muito trabalhadora, gostando imenso do que faz. Vendo-se na contingência de não estar a ter as melhoras desejadas deprimiu pelo que faz tratamento antidepressivo, teve e tem ainda ideias suicidas pelo desespero de se ver sem dinheiro e com dores. Na vida da doente foram alterados muitos planos pessoais: melhor estabilidade económica, que não se verificou pois nem sequer recebe a baixa desde janeiro de 2012 e não tem pago os tratamentos de fisioterapia, frequentava a consulta de esterilidade que ainda não retomou pois as dores e a confusão em que está, não deixam que se interesse por programar a maternidade que tardava....»

– respeitante à matéria do artigo 109.º da petição inicial;

1.38. E, a mesma médica, em 02/9/2013, de novo atestava, em informação dirigida a colega, que:

«A AA, até à data do acidente a 16.02.2011, nunca teve queixas do foro muscularticular. Dado que a partir de aproximadamente Maio/Junho deste ano as queixas começaram a ser mais polimorfas, começou-se a pensar noutras hipóteses de dor, pelo que consultou outras especialidades médicas, nomeadamente reumatologia e ortopedia, medicina interna e consulta da dor.

Ainda não trabalhou, pelo que o processo foi sequencial ao acidente. Penso que deve continuar de baixa pelas queixas actuais, sendo ainda imprevisível o tempo que estará indisponível para trabalhar.

Agradeço pois me informem como será a melhor forma de contornar o problema pois seguro é que, não está apta a trabalhar»

– respeitante à matéria do artigo 110.º da petição inicial;

1.39. Em consequência das sequelas permanentes e graves resultantes do acidente de viação para a A., existe a necessidade de acompanhamento médico e ajudas medicamentosas regulares, nomeadamente, seguimento em consultas de psiquiatria e tratamento psicofarmacológico adequado, bem como tratamentos de fisioterapia e medicação analgésica – respeitante à matéria dos artigos 112.º, 171, 173.º e parte do 250.º da petição inicial;

1.40. À data da consolidação médico-legal das lesões fixável em 730 dias após a data do acidente de viação, e em consequência do acidente de viação, a A. apresentava:

«Ráquis: contractura muscular acentuada dos músculos trapézios, com dor à palpação; contractura muscular acentuada dos músculos paravertebrais em todos os segmentos da coluna vertebral, com dor à palpação mais acentuada à esquerda do segmento dorsal; limitação dolorosa das mobilidade da coluna lombar, com índice de Shober 10/13,5, manobra de Laségue negativa bilateralmente, reflexos osteotendinosos simétricos, com discreta hiperreflexia rotuliana bilateralmente.

Bacia: Verifica-se discreta elevação da hemibacía direita, em provável relação com o encurtamento do membro inferior esquerdo e atitude escoliática da coluna dorsal e região sagrada e zonas correspondentes às articulações sacroilíacas dolorosas à palpação;

Membro superior direito: dor à palpação e mobilização activa e passiva do ombro sem défices das mobilidades passivas da referida articulação, conseguindo posicionar a mão na região cervical posterior, região lombar e ombro cotralateral; Membro superior esquerdo: ombro doloroso à palpação e à mobilização activa e passivas de amplit