Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DA JUSTIÇA

2ª SECÇÃO CÍVEL

I - AA, por si e em representação de seu marido

[1]

, BB, intentou a presente ação, então sob a forma de processo ordinário, contra a Companhia de Seguros CC, S.A., pedindo a condenação desta a pagar-lhe a quantia global de € 694.469,30, acrescida de juros de mora à taxa legal, contados desde a citação e até efetivo pagamento, destinada a indemnizar os danos de natureza patrimonial e não patrimonial sofridos pelos autores em virtude de uma acidente de viação ocorrido por culpa exclusiva do condutor do veículo segurado na ré e, ainda, a ressarcir, no futuro, os danos que se venham a apurar, em conformidade com a factualidade alegada nos artigos 59º a 65º da petição inicial.

Contestou a ré, negando, em suma, a culpa do seu segurado na ocorrência do acidente e atribuindo-o a culpa do lesado.

Realizado o julgamento foi proferida sentença onde se decidiu:

“1. Condenar a Ré Companhia de Seguros CC, SA., a pagar ao A. BB: a) a título de danos patrimoniais

[2]

, a quantia de € 14.000,00 (catorze mil euros), acrescida de juros de mora à taxa de 4% ao ano, desde a data da citação até efectivo e integral pagamento;

b) a título de dano pela perda da capacidade de ganho, a quantia de € 344.666,66 (trezentos e quarenta e quatro mil seiscentos e sessenta e seis euros e sessenta e seis cêntimos), acrescida de juros de mora à taxa de 4% ao ano, desde a data da citação até efectivo e integral pagamento.

c) a título de danos não patrimoniais, a quantia global de € 153.333,33 (cento e cinquenta e três mil trezentos e trinta e três euros e trinta e três cêntimos), acrescida de juros de mora à taxa legal de 4% ao ano, desde a data da presente sentença, até efectivo e integral pagamento.

d) as despesas que o A. terá de suportar com internamentos, tratamentos e ajudas de terceira pessoa, médicas e medicamentosas, na proporção de 2/3 (dois terços), a liquidar em execução de sentença.

2. Condenar a Ré Companhia de Seguros CC, SA. a pagar à A. AA, a título de danos não patrimoniais, a quantia de € 10.000,00 (dez mil euros), acrescida de juros de mora à taxa legal de 4% ao ano, desde a data da presente sentença, até efectivo e integral pagamento.

3. Condenar a Ré Companhia de Seguros CC, SA., a pagar ao Instituto de Segurança Social, IP/Centro Nacional de Pensões, a quantia de € 16.668,77 (dezasseis mil seiscentos e sessenta e oito euros e setenta e sete cêntimos), acrescida de juros à taxa legal de 4% ao ano, desde a notificação até efectivo e integral pagamento.

4. Absolver a Ré Companhia de Seguros CC, SA. Dos restantes pedidos formulados nos autos.

As custas serão a suportar pelos Autores, Réu e ISS/CNP, quanto aos respectivos pedidos, na proporção do respectivo decaimento (art. 527º do CPC)».

Interposto recurso de apelação por ambas as partes, foi proferido acórdão com o seguinte dispositivo:

“Com fundamento no exposto, acordam os Juízes desta Relação:

a) Em julgar parcialmente procedente a impugnação da decisão da matéria de facto e, em consequência: em alterar o facto 43 e em aditar o facto 55 da factualidade provada, nos termos referidos nos pontos 2.5.2 e 3 da presente decisão;

b) Em julgar parcialmente procedente o recurso dos autores e, em consequência, de acordo com o ponto 5.1.2., em alterar o montante indemnizatório referente ao dano sexual, fixando-o em € 20.000,00;

c) Em julgar parcialmente procedente o recurso da ré e, em consequência:

i) em fixar em € 5.111,12 a indemnização por perdas salariais;

ii) em fixar em € 133.333,00 a indemnização por perda da capacidade de ganho;

iii) em fixar em € 133.333,00 a indemnização por danos não patrimoniais.

c) Em tudo o mais se mantém a sentença recorrida.”

Continuando inconformados, os autores trouxeram o presente recurso que, à cautela, interpuseram como revista excepcional no tocante à questão da “repartição de responsabilidades feita ao abrigo do art. 570º do C. Civil”, para a hipótese de se entender que, quanto a ela, se verifica dupla conformidade.

Distribuído como revista excecional, a Formação a que se refere o art. 672º, nº 3 do CPC

[3]

proferiu acórdão onde se lê:

“Temos, pois, que, em primeira linha, a recorrente pretende que a admissão seja como de revista em termos gerais.

Não tem esta Formação competência para apreciar essa admissão, uma vez que ela se restringe à apreciação da verificação dos pressupostos de admissão de revista em termos excecionais – cfr. nº 3 do citado art. 672º.

A competência para apreciação da admissão da revista em termos gerais pertence às formações normais.

Assim, acorda-se em ordenar a remessa do recurso para distribuição como revista normal.

Caso esta não seja admitida, voltará a esta Formação para apreciação da admissão em termos excecionais no que concerne à questão aludida pela recorrente.”

O recurso veio a ser admitido, na sua totalidade, como revista normal por despacho da relatora de fls. 775-6.

Os recorrentes, nas suas alegações pedem a alteração do acórdão recorrido, formulando, para tanto, as conclusões que passamos a transcrever:

1ª O presente recurso irá versar sobre dois pontos:

1 - percentagem da indemnização, reduzida pelo facto A. (lesado) não possuir capacete de proteção;

2 - rendimento auferido pelo A. - a violação do poder-dever de determinar a produção de diligências probatórias, no que ao rendimento auferido pelo A. diz respeito, por forma a atingir a descoberta da verdade material e a boa decisão da causa.

2ª Da percentagem a considerar no agravamento das lesões neurológicas decorrentes do não uso de capacete. Neste aspeto, considerando a total ausência de responsabilidade do A. e o gravíssimo estado que lhe adveio em consequência direta e necessária do comportamento estradai do condutor do veículo seguro na Recorrida, consideramos que a redução operada na indemnização atribuída em Ia instância é de uma desumanidade difícil de qualificar.

3a Atenta a gravidade e a objetividade da situação, se fosse possível emitir, graficamente, silêncio significante, ficaríamos por aqui!

Todavia, como não é possível, apesar de acreditarmos, profunda e convictamente, na boa consciência do normal julgador, entendemos que nunca será demais repetir que estamos perante uma redução severíssima da indemnização fundada apenas no facto de o A. ter contribuído para o agravamento das lesões, mas em que este - saliente-se -

não teve responsabilidade alguma no presente sinistro

!

4a O A. ficou a vegetar, com

100% de incapacidade

!

A redução operada no valor da indemnização é de tal forma severa que poderá colocar em causa a sua subsistência. Os 30% poderão vir (se o A. sobreviver por mais uns "bons" anos) a consumir grande parte da indemnização atribuída (dos 70%) - situação que colide com aquele que é o verdadeiro desiderato do art. 570° do CC.

Repete-se: na situação dos autos não há culpa do A.!

5ª As consequências são-no, "in totum”, adequadamente causadas pelo condutor do veículo seguro na Recorrida. O A. só teve responsabilidade no agravamento. Somos, por isso, da opinião de que a redução a operar não deverá exceder os 10%, sob pena de se cometer uma tremenda injustiça.

Pelas razões expostas e em atenção à jurisprudência citada na alegação acima aduzida, reduzir em mais de 10% o valor atribuído com base em 100%, implica insensibilidade pelo caso concreto e desrespeito pelo 570° do CC.

7a Quanto aos rendimentos do A. - pensamos que o Tribunal da Relação avaliou mal ao alterar a matéria de facto, não dando como provado nem o vínculo laboral do A., nem a retribuição média que o mesmo auferia a trabalhar em Espanha.

8a Da prova produzida em audiência, ficou claro, para os AA. e para o Tribunal, que o A. trabalhava em Espanha, para a empresa DD, Soc., e que auferia uma retribuição média mensal superior a 1500€.

9ª O Tribunal justificou a decisão acima descrita, fundando-a no depoimento das testemunhas e sinalizando algo que é de elementar conhecimento geral - qualquer trolha aufere em Portugal 50 ou 60 euros por dia, mas em Espanha ganha mais.

A sinalização destes argumentos consubstancia facto notório e, por outro lado, a declaração de IRS, na situação dos autos, não tem força probatória plena (cfr. os Acs. da RG de 19/06/2012, processo n.° 430/09.2TBBCL.G1 e da RP de 20/09/2007, processo n.° 0733538,

inwww.dgsi.pt

)."

10ª O Tribunal da Relação teceu

duras críticas

à atuação dos AA. - "acusando-os", nomeadamente, de negligência (por omissão).

Por uma questão de respeito pelos outros, é de concluir os AA. alegaram e fizeram a prova com base naquilo de que dispunham à data do julgamento e, bem ou mal, que entendiam ser suficiente para provar tal matéria (alegaram e produziram prova - prova essa que até foi considerada credível por ambas as instâncias).

11a Não há dúvida de que os Tribunais estão para fazer justiça e não para censurar a menos eficiente condução da tramitação processual das partes. Noutro contexto até aceitaríamos silenciosamente a crítica, neste caso pensamos que ela é dura e que distrai, isso sim, quanto ao desrespeito por normas e princípios que o Tribunal tem obrigação de respeitar - designadamente os imperativos comandos contidos art. 411° do NCPC.

12a Somos, por isso, da opinião que o Venerando Tribunal da Relação tendo ficado, como ficou, com dúvidas acerca do vínculo laboral e do rendimento que o A. auferia, podia e devia ter ordenado a remessa dos autos à Ia instância - determinando novas diligências probatórias adequadas ao esclarecimento de tais factos.

Ao não o fazer, o Tribunal violou um autónomo poder-dever de indagação oficiosa, ao qual está vinculado, violando o citado artigo e um dos princípios orientadores da reforma do Código Processo Civil - o princípio do inquisitório - atuação que consubstancia nulidade, que aqui se invoca.

13a Ficamos até com a sensação que o Tribunal da Relação do Porto, tecnicamente e por uma questão de justiça, não tinha alternativa. Só poderia ser esta a decisão a tomar quando refere o seguinte:

"

Na persistência da dúvida

[negrito e sublinhado nosso] (cujo esclarecimento, repete-se, estava ao alcance dos autores) tal incerteza não pode deixar de prejudicar a posição daquele sobre quem incide o ónus da prova (autor), como preceitua o artigo 414.° do Código de Processo Civil."

14a Daqui, claramente se retira que o Venerando Tribunal ficou com dúvidas acerca de tal matéria, mas, ainda assim, numa postura formalista e inflexível, alheia ao princípio da descoberta da verdade material e da justa composição do litígio, decidiu dar uma resposta restritiva ao facto 43 - assentando que o A. auferia a retribuição anual de 7.666,68€.

15ª A propósito do poder-dever do Juiz, frontalmente violado no acórdão em crise, entendemos ser necessário fazer um breve resumo da questão – questão que tem sido tema central nas alterações introduzidas ao nosso processo civil ao longo dos últimos 20 anos.

16a As reformas acolheram o modelo inquisitório; o nosso CPC, para além de confiar ao juiz a direção do processo, confere-lhe poderes instrutórios, previstos no 411.° do CPC, norma cujas consequências práticas e teóricas são de grande importância. Ao juiz cabe, pois, a iniciativa da produção de prova.

17a Não temos dúvidas que o uso do poder a que se refere o art. 411° do CPC (anterior n.° 3 do art. 265° do velho CPC) deve ser visto como um poder-dever. Vários elementos de interpretação apontam para esta última hipótese: a letra da lei; algumas ligações sistemáticas e o particular modelo inquisitório subjacente à reforma do CPC de 1995/1996, que ainda saiu reforçada com as profundas alterações introduzidas em 2013.

18a Com a entrada em vigor, no dia 01/09/2013, da Lei n° 41/2013, assistimos a um reforço dos poderes do juiz que acompanhou os ordenamentos mais próximos do nosso, introduzindo-se restrições ao princípio dispositivo, reconhecendo uma função mais interventiva do juiz, nomeadamente com vista ao apuramento da "verdade material" e à "justa composição do litígio".

19a Nesta reforma verificou-se uma forte compressão do princípio do dispositivo e um reforço do princípio inquisitório no plano da instrução (art. 411° do CPC). Sobre o juiz, impende o poder-dever de, uma vez determinado o objeto do litígio (art. 596°, n° 1, do CPC), ir em busca da verdade material, apreendendo não só todos os factos instrumentais que brotem da instrução - art. 5o, n° 2, a), do CPC -, os factos notórios - artigo 412°, n° 1, do CPC - e os factos de que tenha conhecimento por virtude do exercício das suas funções - art. 412°, n° 2, do CPC -, mas também "os factos que sejam complementares ou concretizadores dos que as partes hajam alegado e resultem da instrução da causa, desde que sobre eles tenham tido a possibilidade de se pronunciar" (art. 5o, n° 2, b), do CPC).

20a Ampliaram-se, assim, os poderes de cognição do juiz. Com este modelo enfraqueceu-se o princípio da autorresponsabilidade das partes na conformação da matéria de facto em nome da maior "publicização" do processo civil.

21a O CPC de 2013 acentuou a função jurisdicional civil, enquanto função do Estado ao serviço da justa composição de litígios, de acordo com a verdade material, uma vez que a sua descoberta envolve um alto interesse do Estado e assim se promove a confiança e a justiça dos tribunais. Se o Venerando Tribunal estava com dúvidas quanto à prova desse facto

deveria ordenar a baixa do processo à I

a

instância para que tal facto fosse esclarecido

. Trata-se de um poder-dever.

22a Ao não o ter feito, "fechou os olhos" à descoberta da verdade material, "lesando" o A. em centenas de milhares de euros relativamente àquela que deveria ser a sua indemnização - ressarcimento essa que será sempre insignificante, tendo em conta a terrível situação que resultou para o A. em consequência do evento dos autos.

A parte contrária contra-alegou sustentando a improcedência da revista.

Cumpre decidir, sendo questões sujeitas à nossa apreciação – visto o conteúdo das conclusões que, como é sabido, delimitam o objeto do recurso, ressalvadas as questões de conhecimento oficioso - as de saber se:

- o acórdão recorrido incorreu em violação do princípio inquisitório quando julgou como não provado, quer “o vínculo laboral do A.”, quer “a retribuição média que o mesmo auferia a trabalhar em Espanha”, em vez de ter determinado a realização de “novas diligências probatórias adequadas ao esclarecimento” desses factos – conclusões 8ª a 22ª;

- deve ser fixada em percentagem não superior a 10% a redução da indemnização em virtude da culpa do lesado na produção/agravamento dos danos que sofreu – conclusões 1ª a 7ª.

II – Vêm julgados como provados os seguintes factos (após a procedência parcial da impugnação deduzida pela ré contra a decisão proferida sobre alguns factos):

1. A A. e seu marido têm um filho com mais de 18 anos de idade.

2. No dia 07-08-2010, cerca das 15h50, na rua da …, n.º de Polícia …, freguesia de …, concelho de Marco de Canaveses, ocorreu uma colisão/acidente de viação.

3. Nessa colisão/acidente de viação foram intervenientes os veículos/motociclos com as matrículas e condutores a seguir indicados:

- …-…-VZ, pertença de EE e conduzido pelo marido da Autora;

- …-GB-…, conduzido por FF - seu dono.

4. O evento aconteceu da seguinte forma: o BB circulava com o sentido de marcha Alpendorada - Várzea do Douro.

5. O condutor do veículo VZ, BB, tinha à data do acidente 42 anos de idade.

6. A A. e seu marido são casados há mais de 17 anos.

7. A A. nasceu em 21-05-1975.

8. No dia 07/08/2010, verificou-se uma concentração de motos, as quais, pelas 15h50m, se encontravam, na sua grande maioria, paradas em frente ao restaurante GG, em zona a tanto destinada.

9. Uma de entre essas motas era o motociclo com matrícula …-GB-…, a qual estava estacionada no parque em apreço, com a frente para o referido restaurante.

10. A Companhia de Seguros CC, SA., por contrato de seguro válido e eficaz à data do acidente, havia assumido a responsabilidade civil inerente à circulação do veículo com matrícula …-GB-…, contrato esse titulado pela apólice n.º 84…8.

12. A vítima do acidente de viação a que se reportam os autos, BB, é o beneficiário n.º 1 …12 do ISS/Centro Nacional de Pensões.

13. Em 29.11.2010 o referido beneficiário requereu ao ISS/Centro Nacional de Pensões, a pensão de invalidez e o complemento por dependência.

14. A A. é empregada … e auferia e aufere o salário mínimo nacional.

15. Do salário mensal líquido que auferia, BB entregava à A., sua mulher, a quantia média mensal de € 500,00.

16. Com esse valor médio e com o produto do seu salário, a A. fazia face/suportava as despesas do seu agregado familiar.

17. Devido ao acidente objeto destes autos, BB sofreu lesões crânio-encefálicas.

18. Essas lesões impossibilitam-no de falar, de escrever, de se alimentar, de fazer a sua higiene pessoal e de tomar a medicação diária.

19. BB tem escassas possibilidades de vir a retomar a sua consciência, em termos de poder gerir os seus interesses de qualquer ordem,…

20. nomeadamente no que tange à possibilidade de mandatar advogado para demandar a seguradora ora Ré.

21. A A. tem vindo a receber ajudas de familiares e amigos.

22. O veículo …-GB-… encontrava-se, a dada altura, parado na berma da faixa esquerda, atento o sentido de marcha de BB.

23. Quando BB se aproximava do local, sem que nada o fizesse prever, o condutor do GB deu início ao atravessar da faixa de rodagem.

24. O condutor do GB fez essa manobra de forma inopinada, posicionado o GB, repentinamente, à frente do veículo …-…-VZ.

25. Em virtude da colisão da roda da frente do VZ contra a parte lateral direita do GB, BB perdeu o controlo do motociclo que conduzia (VZ).

26. Devido à referida colisão, BB foi impulsionado para fora do assento do VZ e acabou por embater no asfalto.

27. Logo após o sinistro e em consequência do mesmo, BB perdeu a consciência.

28. Os senhores agentes chegaram ao local de ocorrência do acidente de viação já depois de os veículos intervenientes terem sido retirados do local.

29. Do local do acidente e no dia da sua ocorrência, BB foi transportado para o Centro Hospitalar do …, de P….

30. Do Centro Hospitalar do …, de P…, após ter sido entubado e sedado, foi transferido para o Hospital de …, na cidade do Porto.

31. Chegado ao Hospital de …, na cidade do Porto, BB foi internado no Serviço de Neurocirurgia de 07-08-2010 a 01-10-2010, e permaneceu na Unidade de Cuidados Intensivos de Neurocríticos de 07-08-2010 até 03-09-2010.

32. À entrada do Hospital de …, na cidade do Porto, mediante realização de TAC cerebral, de observação do seu estado geral e de outros exames, apurou-se que BB sofreu as seguintes lesões:

a) - contusões hemorrágicas cerebrais na região temporo-polar esquerda, com hemorragia subaracnoideia associada a vala sílvica;

b) - foco de contusão hemorrágica insular anterior direita com cerca de um centímetro;

c) - hemorragia intra-ventricular no ventrículo lateral esquerdo;

d) - foco de contusão hemorrágica mesencefálica mediano com hemorragia subaracnoideia na cisterna interpedular e na cisterna pré-pontica;

e) - focos de contusão hemorrágicos subcorticais frontais esquerdos;

f) - fratura linear do crânio na região pterional esquerda com irradiação do esfenóide;

g) - fratura das paredes anterior e posterior do maxilar superior, da arcada zigmática e da parede externa da órbita à esquerda;

h) - afundamento das paredes anterior e posterior do seio maxilar esquerdo e sangue intrasinusal;

i) - fracturas alinhadas do tecto da órbita esquerda, irradiando à face superior do corpo do esfenóide e ao tecto do etmóide.

33. Havia também um traço de fratura que atingia o canal óptico esquerdo, fratura do palato duro e da apófise pterigoideia à esquerda e ainda hematoma e enfisema das partes moles da face.

34. BB manteve-se em E.C.G=4 (01V1M2) na UCI de Neurocríticos.

35. Em 26-08-2010 efectuou traqueotomia cirúrgica.

36. Em 01-10-2010 foi transferido para o Centro Hospitalar do … – Hospital da área da sua residência - com ‘mau prognóstico neurológico, sem potencial para recuperação funcional e em estado de invalidez permanente’.

37. Em 01-12-2010 foi internado na Clinica HH, S.A., onde permaneceu até 03-03-2011.

38. Em 03-03-2011 passou a ser tratado na unidade de serviços continuados do Hospital de …, na cidade de M….

39. BB encontrava-se, à data de instauração da presente ação (23-09-2011), no Hospital de …, na cidade de M…, e evidenciava ‘escassas possibilidades médicas de vir a recuperar do estado de total incapacidade para o que quer que seja, designadamente para cuidar de si e/ou para vir, no futuro, a levar a cabo qualquer atividade profissional’.

40. Por causa das lesões acima descritas, o A., desde a data do acidente até ao presente, foi sujeito a tratamentos.

41. Todavia, apesar dos mesmos, à presente data permanece, 24 sobre 24 horas, deitado numa cama e a carecer, de forma permanente, de cuidados médicos a prestar, necessariamente, por profissionais e com recursos clínicos qualificados.

42. BB está incapaz, designadamente, para a prática dos seguintes atos:

- para cuidar da sua higiene pessoal;

- para se alimentar;

- para tomar medicamentos;

- para comunicar por qualquer forma;

- para se vestir e calçar;

- para efetuar, de forma autónoma, as suas necessidades físicas;

- para se sentar e levantar da sanita.

43. O autor BB auferia, pelo menos, a retribuição anual de € 7.666,68.

44. BB deixou de poder controlar os esfíncteres – vive diariamente algaliado e com fralda e ficou, igualmente, a padecer de disfunção sexual nível 7, e défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 100 pontos.

45. Sente dores.

46. BB ficou a precisar de ajuda de 3ª pessoa e de cuidados médicos para continuar a viver.

47. Desde a data do acidente até 23-09-2011, BB permaneceu sempre internado, o que perfazia 412 dias à ora referida data.

48. Desde a data do acidente até 07-08-2011, BB deixou de auferir, a título de perdas salariais, a quantia correspondente aos salários, ao subsídio de férias e ao subsídio de Natal.

49. Desde sempre a A. e seu marido viveram em harmonia.

50. Após o acidente, a vida sexual do casal terminou.

51. Devido ao acidente, BB foi internado em clínica e hospital supra identificados, situação em que se mantém e vai continuar a manter por tempo não determinado, atenta a especificidade das necessidades médico-medicamentosas de que tem vindo, diariamente, a carecer.

52. Realizada a CVIP em 2011.03.15, no âmbito do pedido ao ISS, foi o beneficiário considerado incapaz permanentemente para o exercício da sua profissão com efeitos a partir de 2010.11.29 e ainda considerado não poder praticar com autonomia os atos ordinários da vida quotidiana, necessitando de assistência permanente de outra pessoa, com efeitos a partir de 2010.11.29.

53. Em consequência dessa verificação e porque o beneficiário reunia os requisitos legalmente exigidos, foi-lhe deferida pelo ISS/Centro Nacional de Pensões a pensão de invalidez e complemento por dependência a partir daquelas datas.

54. De 29/11/2010 até 31/12/2016 foram pagas ao Autor pensões de invalidez e complemento de dependência que totalizam o valor de € 25.003,16, sendo o valor mensal atual da pensão de invalidez de € 195,23 e do complemento de dependência de € 182,11.

55. BB, no momento do acidente, quando conduzia o “VZ” não tinha o capacete colocado na cabeça.

Factos não provados

Todos os restantes factos foram dados como não provados, aqui se dando por integralmente reproduzidos para todos os efeitos legais (não tendo o Tribunal considerado os artigos conclusivos e de Direito), e não se provaram, desde logo, os factos da Base Instrutória sob os n.ºs 7º, 14º, 34º, 37º, 43º, 44º e 46º a 55º.

Assim, não se provou, designadamente, que:

A) O VZ foi parar a cerca de cinco metros do local da colisão.

B) O A. era uma pessoa calma, de muito bom trato.

C) A A., em representação material de seu marido, tem vindo a efectuar o pagamento das despesas que se têm mostrado essenciais aos cuidados de que aquele tem vindo a carecer e até à presente data, a A., sem incluir outras, suportou as seguintes despesas:

- em transportes, € 500,00;

- em medicamentos e taxas moderadoras, € 500,00.

D) A A., pessoa dedicada ao marido e de fortes convicções religiosas, quer manter os laços matrimoniais - circunstância que a impede de procurar outros parceiros - sendo que, assim, a situação de seu marido a impossibilita de consumar, na plenitude, o matrimónio.

E) Tal facto tem vindo a deprimir profundamente a A., ao ponto de ter vindo a carecer de toma de medicamentos para dormir e combater a grave depressão que tem vindo a sentir.

F) A A. e/ou terceiros - que não clínicas e/ou hospitais - reúnem, a qualquer título, condições para lhe dar o apoio de que carece para se manter vivo.

G) BB recebeu pela assistência global que lhe foi prestada entre o dia 01-12-2010 e o dia 03-03-2011, pela HH, S. A. e pelo Serviço de Cuidados continuados do Hospital de …, de M…, até 23- 09-2011, a quantia global de € 1.969,30.

H) Em determinado momento o condutor do "GB", porque pretendia sair do local onde tinha o “GB” parado, subiu para o mesmo e, quando se preparava para colocar o capacete verificou que o condutor do motociclo com matrícula …-…-VZ tinha “pegado” neste, e saído do local onde estavam estacionadas as demais viaturas, acedido à Rua … e tomado a direção de Favões.

I) Após percorrer alguma centenas de metros, o condutor do "VZ" efetuou uma inversão de marcha.

J) E passou a circular na mesma via, mas agora em direção a Várzea do Douro, circulação essa realizada a velocidade superior a 90 Km/h.

L) Quando se aproximou do local onde se encontravam estacionados os demais motociclos, “GB” incluído, tentou o Sr. BB, condutor do "VZ", realizar uma “habilidade”, denominada de “égua”, a qual se traduz numa forte travagem da roda dianteira de modo a levantar a roda traseira.

M) Ao tentar tal “habilidade”, o condutor do “VZ” perdeu o controlo do motociclo, o qual veio, completamente descontrolado, em direção ao parque onde se encontravam estacionadas as motos.

N) Como consequência do choque entre o VZ e o GB, o condutor do GB foi projetado ao solo.

O) A própria seguradora do “VZ”, perante a reclamação que o segurado da ora R. lhe ende