Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam da 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça:

I – Relatório

1. A sociedade “AA - Produtos para a Agricultura, Lda” (A.), deduziu procedimento de injunção, em 25-09-2013, contra BB - Sociedade Unipessoal, Lda (R.) a pedir que esta lhe pagasse a quantia de € 43.570,61, acrescida de juros vencidos e vincendos, alegadamente correspondente ao valores em dívida na sequência de diversos contratos de compra e venda de produtos para a agricultura celebrados entre as partes.

2. Deduzida oposição, foi realizada audiência prévia (fls. 236-238), no decurso da qual se procedeu à identificação do objeto do processo e a enunciação dos temas da prova, tal como consta do despacho de fls. 237.

3. Realizada a audiência final com gravação da prova, conforme o consignado nas atas de fls. 260-261, 298-305 e 320-321, foi proferida a sentença de fls. 322-332, datada de 17/06/2015, a julgar a ação parcialmente procedente, condenando-se a R. a pagar à A. a quantia de € 43.570,69, acrescida de juros de mora, desde a data da citação, às sucessivas taxas legais para juros comerciais.

4. Inconformada com tal decisão, a R. apelou, em sede de impugnação de facto e de direito, para o Tribunal da Relação de … que, por unanimidade, confirmou inteiramente a sentença recorrida, conforme acórdão proferido a fls. 472-491, datado de 16/06/2016, tendo-se concluído que a impugnação de facto “improcedia”, porquanto a ali apelante não observara o ónus impugnativo prescrito no artigo 640.º, n.º 2, alínea a), do CPC, na medida em que se limitara a fazer uma mera transcrição integral dos depoimentos prestados pelas testemunhas por si arroladas, mas sem especificar com exatidão quais as passagens concretas das respetivas gravações em que fundava o recurso.

5. Novamente inconformada, a R. veio pedir revista, formulando as seguintes conclusões:

1.ª - A recorrente deduziu recurso da sentença Tribunal de 1.a instância por não ter sido considerado como não provado o facto da A. e R. terem convencionado um desponto financeiro de 8% a deduzir do valor das faturas na altura do pagamento, tendo sido nesse sentido incorretamente valorada pelo tribunal de 1.a instancia a prova testemunhal carreada para os autos, requerendo por isso que seja alterada a factualidade dada como provada;

2.ª – O Tribunal “a quo”, veio manter a decisão da 1.ª instância, porquanto considera que no recurso com base de impugnação da matéria de facto, “se for possível ao recorrente identificar precisa e separadamente os depoimentos, o ónus de alegação, no que concerne à impugnação da decisão da matéria de facto apoiada em tais depoimentos, (...) a indicação exacta das passagens da gravação em que se funda (...)”;

3.ª - Tendo rejeitado o pedido de valoração da prova produzida em sede de 1.ª instância, por entender que não foram indicadas com exatidão as passagens da gravação em que se funda o seu recurso - “A recorrente, se bem que se possa considerar ter, minimamente, cumprido o disposto nas alíneas a), b), e c) do n.º 1 do art.º 640.º do CPC, não deu cumprimento, de todo ao estipulado na alínea a) do n.º 2 deste normativo, (...)”.

4.ª - E face ao que entendeu o tribunal “a quo”, conforme transcrito em alegações, o acórdão recorrido rejeitou do recurso no que respeita à impugnação da matéria de facto, que se discorda;

5.ª - A jurisprudência que se cita, entende que: “O legislador exige que o recorrente seja meticuloso, incisivo e concernido na forma como impugna a decisão de facto, impondo-lhe a especificação dos concretos pontos da matéria de facto que considera incorretamente julgados e quais os concretos meios probatórios, constantes e existentes no processo, que impõem decisão factual diversa, exigindo, também, que o tribunal de recurso seja meticuloso e consciencioso no momento em que procede à reapreciação da prova”;

6.ª - À 2.a instância cabe proceder ao julgamento da decisão de facto por forma a corrigir erros de julgamento patentes nos tribunais de 1.a instância, mas dentro de limites que não podem exacerbar ou expandir-se para além do que a lei comina;

7.ª - Não podendo o julgamento a que o tribunal de recurso procede redundar num novo e total julgamento da causa, não deixa de ser menos verdade que, tal como o legislador entendeu dever regular o recurso da decisão de facto – v.g. artigos 690.º-A e 522.º-C, do CPC, na redação emergente do DL n.º 303/2007, de 24-08 –, não pode esse tribunal eximir-se à reapreciação da prova, escoltado e respaldado numa ausência de indicação expressa das passagens das gravações em que se encontrem registados os depoimentos que impõem decisão diversa;

8.ª - Sendo certo que a recorrente delimitou a matéria de facto que entende que deve impugnar, bem como veio referir quais os meios de prova que impunham outra decisão, neste caso com a indicação de algumas testemunhas, e os elementos do depoimento das testemunhas constantes em ata, bem como indicou as passagens da gravação, ainda que em alguns depoimentos sejam na sua globalidade, por os mesmos serem globalmente relevantes para a impugnação da matéria de facto em que o seu recurso se baseia, indicando também qual a decisão que no seu entender devia ser proferida sobre os factos que impugnou, cumpriu os requisitos legal impostos pelo citado artigo.

9.ª - Quanto à indicação das passagens da gravação em que se funda a impugnação, como a lei não diz, sendo esta omissão suscetível de criar dúvidas e interpretações diferentes, como na pratica é feita pelos recorrentes, tem entendido a jurisprudência, que esta não deve conter uma impugnação genérica dos factos, devendo o recorrente delimitar os pontos concretos e os concretos meios de prova.

10.ª - No caso do recurso em causa, a recorrente delimitou a um facto, e a algumas das provas concretamente produzidas, pelo que o tribunal “a quo”, não iria com recurso em causa apreciar a totalidade da matéria facto, nem a totalidade dos meios de prova;

11.ª - Pelo que o tribunal "a quo", por a recorrente ter cumprido o seu dever face ao disposto legal, não podia deixar de conhecer o recurso por estarem cumpridos os requisitos legais para esse efeito, devendo reapreciada a prova e a matéria de facto, devendo a mesma ser alterada como provada;

12.ª - Face ao exposto, o Tribunal “a quo” julgou incorretamente, ao improceder o recurso de apelação, violando o disposto no artigo 640.º do CPC, o que culmina numa nulidade por omissão de pronúncia nos termos do artigo 201.º do CPC, que se invoca para todos os efeitos legais.

6. Tal recurso foi rejeitado pela Relação, mas acabou por ser admitido em conformidade com a decisão de fls. 635-643, de 30/06/2017, proferida em sede de procedimento de reclamação.

Cumpre apreciar e decidir.

II – Delimitação do objeto da revista

Dado o teor das conclusões da Recorrente, o objeto da revista tem por objeto:

i) – a alegada omissão de pronúncia;

ii) – a invocada violação do disposto no artigo 640.º, n.º 2, alínea a), do CPC, quanto ao decidido em sede de impugnação da decisão de facto, por se considerar verificada a falta de indicação exata das passagens da gravação dos depoimentos em que se fundavam os factos conducentes a um diverso juízo probatório da decisão ali recorrida.

II – Fundamentação

1. Factualidade como provada pela 1.ª instância

Vem dada como provada pela 1.ª instância a seguinte factualidade:

1.1. A A. é uma sociedade que se dedica à comercialização e fornecimento de produtos para a agricultura.

1.2. No exercício da sua atividade a A., a pedido da R., forneceu à mesma os produtos constantes das faturas a seguir descriminadas, que os aceitou:

- Fatura n.º 11P…27 com data de 31/03/2011 no montante de € 15.683,26;

- Fatura n.º 11P…57 com data de 08/042011 no montante de € 3.508,58;

- Fatura n.º 11P…00 com data de 13/04/2011 no montante de € 1.972,64;

- Fatura n.º 11P…65 com data de 16/05/2011 no montante de € 12.557,36;

- Fatura n. 11P…74 com data de 14/07/2011 no montante de € 9.346,19;

- Fatura n.º 11P…47 com data de 10/0/2011 no montante de € 5.213,13;

- Fatura n.º 11P…49 com data de 19/09/2011 no montante de € 159,00;

1.3. As quais totalizam o valor de € 48.440,16.

1.4. Não foi convencionado qualquer acordo quanto ao vencimento, nem quanto ao prazo de pagamento dos fornecimentos feitos pela A. à R., sendo prática entre ambos que os pagamentos fossem efectuados através de entregas irregulares para abatimento na conta corrente, imputando-se os pagamentos às facturas mais antigas;

1.5. A R., através do cheque n.º CA8…57 entregou à A. a quantia de € 50.000,00, para abatimento na conta corrente, tendo esta imputado ao pagamento de diversas faturas do ano de 2010 e 2011 [Fatura n.ºs 10P…74, 10P…75, 10P…69, 10P…48, 11P…2, 11P..1, 11P …3, 11P…0, 11P…5 e 11P…27] tendo sido imputado o pagamento de € 3.205,77 à fatura n.º 11P…27 de 31/03/2011, referida no ponto anterior [Vide recibo de fls. 175].

1.6. A A. emitiu ainda notas de crédito no montante de € 808,92 e € 854,78, pelo que o montante em dívida de capital se cifra em € 43.570,69 [€ 48.440,16 – € 3.205,77 – € 808,93 – € 854,78 = € 43.570.69].

1.7. Entre 2008 e 2009, a R. adquiriu à A. produtos nos seguinte montantes: em 2008, € 122.836,13; em 2009, € 214.038,28; no total de € 336.874,41;

1.8. Procedeu ao pagamento dos referidos produtos através de entregas fracionadas, nos seguintes montantes: em 2008, € 93.645,72; em 2009, € 30.000,00; em 2009, € 50.000,00; em 2010, € 92.463,04; em 2010, € 50.000,00; no total de € 316.108,76;

1.9. Em 31/10/2008, a A. emitiu uma nota de crédito de € 3.200,00, pelo que ficou em dívida para o ano de 2011 a quantia de € 17.565,65, que transitou para o ano seguinte;

1.10. No ano de 2010, a R. adquiriu produtos no montante de € 222.836,13 (inclui despesas bancárias) e em 2011 no montante de € 80.103,81 (inclui igualmente despesas bancárias], tudo num total de € 302.939,94, tendo efetuado o pagamento através de aceites de letras no montante de € 250.000,00 (€ 150.000 + € 100.000,00);

1.11. Por diversas vezes a A. solicitou à R. o pagamento das quantias em dívida.

2. Facto dado como não provado

Foi dado como não provado, no ponto 2.2.1. da sentença) que:

Entre a A. e a R. tivesse sido convencionada a concessão de um desconto de 8% na altura de efetuar os pagamentos, a efetuar através de notas de crédito que a A., apesar de solicitada para o efeito, não emitiu.

3. Do mérito do recurso

3.1. Quanto à alegada omissão de pronúncia

A R. Recorrente alude e invoca, na parte final das suas alegações e respetiva conclusão V, a verificação de uma nulidade por omissão de pronúncia, nos termos do artigo 201.º do CPC, ao que supomos, por decorrência da violação do art.º 640.º do mesmo diploma.

Todavia, não se divisa, minimamente, que a alegada preterição do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 640.º do citado Código se traduza, direta ou indiretamente, no referido vício, muito menos por via do disposto no indicado art.º 201.º.

O que sucedeu foi que o Tribunal da Relação deixou de conhecer da impugnação da decisão de facto por considerar que a ali apelante não observou o requisito impugnativo de indicar com exatidão as passagens das gravações em que se funda o recurso.

Significa isto que o tribunal a quo se ocupou, em termos preliminares, da questão suscitada ainda que no sentido de não tomar conhecimento do seu objeto em virtude da considerada falta daquele requisito formal, o que, evidentemente, se não reconduz ao alegado vício de omissão de pronúncia, nos termos previstos, conjugadamente, nos artigos 608.º, n.º 2, e 615.º, n.º 1, alínea d), 1.ª parte, aplicáveis por via do artigo 666.º, n.º 1, do CPC.

Termos em que improcede o sobredito fundamento da revista.

3.2. Quanto à questão de fundo

Como já acima ficou enunciado a questão de fundo suscitada pela Recorrente consiste em saber se a decisão da Relação sobre a impugnação de facto, com fundamento na inobservância do ónus impugnativo estabelecido no artigo 640.º, n.º 2, alínea a), do CPC enferma de violação do ali preceituado.

Ora o referido normativo estabelece que:

Quando os meios probatórios invocados como fundamento do erro na apreciação das provas tenham sido gravados, incumbe ao recorrente, sob pena de imediata rejeição do recurso na respetiva parte, indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda o recurso, sem prejuízo de poder proceder à transcrição dos excertos que considere relevantes.

A propósito dos requisitos de impugnação estabelecidos, nomeadamente no artigo 640.º, n.º 1 e n.º 2, aliena a), Abrantes Geraldes escreve o seguinte

[1]

:

«As referidas exigências devem ser apreciadas à luz de um critério de rigor. Trata-se, afinal, de uma decorrência do princípio da auto-responsabilidade das partes, impedindo que a impugnação da decisão da matéria de facto se transforme numa mera manifestação de inconsequente inconformismo. Exigências que, afinal, devem ser o contraponto dos esforços de todos quantos, durante décadas, reclamaram a atenuação do princípio da oralidade pura e a atribuição à Relação de efectivos poderes de sindicância da decisão da matéria de facto como instrumento da realização da justiça. Rigor a que, por seu lado, deve corresponder o esforço da Relação quando, debruçando-se sobre pretensões bem sustentadas, tenha de reapreciar a decisão recorrida nos termos a que se referem na anotação do artigo 662.º.

Contudo, importa que não se exponenciem os requisitos formais a um ponto que seja violado o princípio da proporcionalidade e seja denegada a reapreciação da decisão da matéria de facto com invocação de fundamentos que não encontram sustentação clara na letra ou no espírito do legislador. Ou seja, jamais deve transparecer a ideia – que por vezes perpassa em alguns arestos da Relação – de que a elevação do nível de exigência além dos parâmetros que a lei inequivocamente determina constitui, na realidade, um mero pretexto para recusar a apreciação do mérito da impugnação da decisão da matéria de facto, com invocação, do incumprimento de requisitos de ordem adjectiva ou, numa segunda oportunidade, com a explanação de argumentário de pendor genérico (…)

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Em diversas ocasiões o Supremo tem realçado a necessidade de extrair do texto legal soluções capazes de integrar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, dando prevalência aos aspectos de ordem material.

E no respeitante à indicação das passagens das gravações, observa o mesmo Autor que

[2]

:

«(…) se, em lugar de uma sincopada e por vezes estéril localização temporal dos segmentos dos depoimentos gravados, o recorrente optar por transcrever esses trechos, ilustrando de forma mais completa e inteligível os motivos das pretendidas modificações da decisão da matéria de facto, deve considerar-se razoávelmente cumprido o ónus de alegação neste campo. A indicação exacta das passagens das gravações não passa necessariamente pela sua localização temporal, sendo a exigência legal compatível com a transcrição das partes relevantes do depoimento.»

Por seu turno, a jurisprudência deste Supremo Tribunal de Justiça tem vindo a flexibilizar a rigidez literal com que, por vezes, o referido normativo vem sendo interpretado.

Assim, no acórdão do STJ de 29/10/2015, proferido no processo n.º 233/09.4TBVNG.G1.S1

[3]

, foi considerado, sumariamente, o seguinte:

«Face aos regimes processuais que têm vigorado quanto aos pressupostos do exercício do duplo grau de jurisdição sobre a matéria de facto, é possível distinguir um ónus primário ou fundamental de delimitação do objecto e de fundamentação concludente da impugnação – que tem subsistido sem alterações relevantes e consta actualmente do n.º 1 do art.º 640.º do CPC e um ónus secundário – tendente, não propriamente a fundamentar e delimitar o recurso, mas a possibilitar um acesso mais ou menos facilitado pela Relação aos meios de prova gravados relevantes, que tem oscilado, no seu conteúdo prático, ao longo dos anos e das várias reformas – indo desde a transcrição obrigatória dos depoimentos até uma mera indicação e localização exacta das passagens da gravação relevantes (e que consta actualmente do art.º 640.º, n.º 2, al. a), do CPC):

Este ónus de indicação exacta das passagens relevantes dos depoimentos gravados deve ser interpretado em termos funcionalmente adequados e em conformidade com o princípio da proporcionalidade, não sendo justificada a imediata rejeição do recurso quando – apesar de a indicação do recorrente não ser, porventura, totalmente exacta e precisa, não exista dificuldade relevante na localização pelo Tribunal dos excertos da gravação em que a parte se haja fundado para demonstrar o invocado erro de julgamento – como ocorre nos casos em que, para além de o apelante referenciar, em função do conteúdo da acta, os momentos temporais em que foi prestado o depoimento, tal indicação é complementada com uma extensa transcrição, em escrito dactilografado, dos depoimentos relevantes para o julgamento do objecto do recurso.»

De resto, orientação similar tem sido seguida noutros arestos deste Supremo Tribunal, como o foi no acórdão de 31/05/2016, proferido no processo n.º 889/0.5TBFIG.C1-A.S1

[4]

, com citação vasta de outros acórdãos do mesmo Tribunal.

Nessa linha de entendimento, consideramos, pois, que a razão de ser do ónus impugnativo estatuído na indicada alínea a) do n.º 2 do artigo 640.º do CPC tem em vista o delineamento, por parte do Recorrente, do campo de análise probatória sobre o teor dos depoimentos convocados de modo a proporcionar, em primeira linha, o exercício esclarecido do contraditório, por banda do recorrido, e a servir de base ao empreendimento analítico do tribunal de recurso, sem prejuízo da indagação oficiosa que a este tribunal é legalmente conferida, em conformidade com o disposto nos artigos 5.º, n.º 2, alínea a), 640.º, n.º 2, alínea b), 1.ª parte, e 662.º, n.º 1, do referido Código. Complementarmente, tal exigência constitui um fator de concentração da argumentação probatória do recorrente, numa base substancial, sobre a caracterização do erro de facto invocado, refreando, por outro lado, eventuais tendências para meras considerações de natureza generalizante e especulativa.

Todavia, importa não esquecer que o nível de exigência de exatidão das passagens das gravações não se pode alhear da metodologia ou do modo concreto como os depoimentos foram prestados em audiência.

Assim sendo, perante depoimentos extensos ou prolongados mas obtidos de forma segmentada ou parcelada consoante determinados pontos ou blocos de facto, a exatidão das passagens bem poderá ser feita em função de tal recorte, de modo a deixar de fora as partes desses depoimentos irrelevantes para a matéria em causa. Tratando-se, porém, de depoimentos disseminados, prolixos ou saltitantes, sobre temas de prova de pendor genérico ou aberto, temos de admitir uma maior flexibilidade do critério de exatidão das passagens.

Impõe-se, pois, à luz dessas coordenadas, aferir a medida de proporcionalidade adequada à exatidão das passagens das gravações a que se refere o normativo aqui em foco.

Por isso mesmo é que a decisão de rejeição do recurso com tal fundamento não se deve cingir a considerações teoréticas ou conceituais, de mera exegética do texto legal e dos seus princípios informadores, mas contemplar também uma ponderação do critério legal nas circunstâncias e modo como os depoimentos foram prestados e colhidos, bem como face do grau de dificuldade que a indicação das passagens da gravação efetuada acarrete para o exercício do contraditório e para a própria análise crítica por parte do tribunal de recurso.

Posto isto, vejamos o caso em apreço.

Antes de mais, importa ter presente que a Recorrente, formulou, em sede de apelação, no que aqui releva, as seguintes conclusões:

I - A recorrente discorda do facto dado como não provado:

“Que entre A. e R. tivesse sido convencionado a concessão de um desconto de 8% na altura de efectuar os pagamentos, a efectuar através de notas de crédito, que a Autora, apesar de solicitada para o efeito nunca emitiu.”

II - A recorrente discorda dos pontos 2.2.1 dos factos não provados, nomeadamente que não tivesse sido provado em audiência de julgamento um desconto convencionado entre a A. e a ré do valor facturado, a efectuar através de notas de crédito, que apesar de solicitadas nunca foram entregues.

III - A fundamentação da sentença que baseia-se nos depoimentos considerados relevantes para a matéria dada como provada, conforme consta da sentença, nomeadamente as testemunhas arroladas pela A.

IV - Alega a ré na sua oposição que consoante o fecho das contas, a A. conforme acordado emitia uma nota de crédito no valor de no mínimo 8% do total da facturação anual, a favor da ré, a forma e prazo de pagamento acordado entre a A. e ré, iria processar-se no final das respetivas campanhas, conforme a R. iniciasse os recebimentos dos produtos produzidos, o que ocorria geralmente mais de um ano após o fornecimento dos produtos.

V - Pelo que acordaram a A. e R., que a mesma poderia levantar os produtos necessários para efetuar as culturas e que no final das campanhas os mesmos seriam pagos, e foi sempre desta forma que ocorreu.

VI - Esta é a prática habitual dos agricultores e seus fornecedores existir este acordo de pagamento.

VII - Sendo desta forma que ocorria também a relação comercial da A. e R..

VIII -

A recorrente discorda da matéria de facto dada como não provada, bem como da fundamentação pela decisão de esta ser dada como não provada

. Pelo que não se trata meramente de uma diferença de posição quanto a essa matéria de facto, mas efetivamente por considerar que a prova produzida a ser considerada levava a uma decisão diferente.

IX - Não se trata de pôr em causa a livre apreciação de prova, mas efetuando a análise da mesma, tudo o que se passou em sede da audiência de julgamento e as regras de experiência comum, o tribunal na sentença violou ao desconsiderar as provas produzidas da audiência de julgamento pela ré, pois não existem dados objetivos para a motivação do tribunal sobre tais depoimentos.

X - Atendendo às regras de experiência comum,

consideramos que o tribunal, tendencialmente apenas valorou as provas trazidas em sede de julgamento pela A.

, que para além do vínculo laboral com a A., foi tendencioso, da forma como as testemunhas falaram, os seu gestos, inclusivamente a testemunha CC, que trabalha no escritório da A. e que podia ter sido a única testemunha da A. com conhecimento direto dos factos, ao depor, trazia consigo e ia lendo, os articulados processuais, bem como inclusive o despacho proferido em sede da audiência prévia, enquanto prestava depoimento, apesar de ter sido referido tal facto ao tribunal, sem que o mesmo fosse impedido de o fazer, tendo continuado a ler os articulados enquanto prestava depoimento.

XI - Pelo que,

face a tal postura, não podia o tribunal ter dado mais credibilidade a esta testemunha, comparativamente ao depoimento das testemunhas da ré

.

Esta testemunha teve autêntica parcialidade perante a A., não sendo o seu depoimento minimamente isento, pelo que este não deveria ser considerado

.

Relativamente às restantes testemunhas, DD e EE, estas não trabalham diretamente no escritório da A. pelo que nada sabem sobre os negócios entre a A. e ré.

XII - Pelo que não pode aceitar a Ré, que seja dada prevalência a estes depoimentos, que são parciais, e não têm conhecimento direto dos factos, em relação às restantes testemunhas, que depuseram de forma espontaneidade.

XIII -

Relativamente às testemunhas da R., nomeadamente FF e GG

, que corroboram com as declarações de BB, pela Ré, estas assistiram a factos e os seus depoimentos, conjugados com os restantes elementos dos autos e com as regras de experiência comum levam a que seja dado como provado o facto de existir um acordo referente a um desconto de 8% aquando dos pagamentos.

XIV -

Concretamente relativamente ao depoimento da testemunha DD este esteve sempre com muitas ressalvas, e até inicialmente receio em prestar o seu depoimento, ao referir que tinha uma amizade com ambas as partes

, no entanto, assistiu a um episódio de entrega de uma letra de cambio, que inclusivamente estranhou estar a ser assinada em branco e entregue a um funcionário da A., tendo ouvido da parte da A., garantir ao R. que o desconto do ano de 2010 estava garantido e que depois seriam enviados os recibos, sendo que por se reportar a um pagamento por letra, ocorreu, apesar da testemunha não se recordar, ao ano de 2010. Pois durante este ano, conforme consta dos documentos carreados para os autos, que a ré iniciou os pagamentos através de letras, a testemunha ouviu que entre a A. e Ré tinham acordado um desconto, sendo que desconhece o seu valor.

Relativamente ao depoimento da testemunha GG

, esta refere um episódio, de Maio de 2010, quando se deslocou às instalações da A., por indicação do seu gerente, que referiu para esta lá aparecer pois este também se ia lá deslocar, e que ouviu relativamente ao pagamento (de 50.000,00 euros), que correspondia ao fecho do ano de 2009 ficaria encerrado uma vez que iria ser efetuado um desconto de 8% do valor. A referida testemunha foi questionada pelos intervenientes sobre o local, sobre como setinha deslocado, as horas o ano, porque se recordava da data, de forma a verificar se estava a falar com verdade, tendo esta espontaneamente respondido a todas as questões, de referir que uma vez que a testemunha faz serviços para a Ré, tais factos ter-lhe-ão ficado na memória e a testemunha explicou as razões pelas quais se recorda, não tendo ao contrario do que consta da fundamentação da sentença uma memória seletiva, uma vez que explicou fundamentando a todas as questões colocadas, até porque posteriormente teve conhecimento do litigio entre a A. e a Ré, e a situação foi falada, sendo que quanto à data e local esta também explicou espontâneamente como era, o seu depoimento foi verdadeiro e espontâneo, tendo esta referido que ouviu parte da conversa quando chegou ao local, e o que as partes estavam a fazer no momento em que chegou e como se desenrolou o que assistiu, pelo que não se vislumbra razão para não dar credibilidade ao depoimento da testemunha, nem razão para o tribunal não dar credibilidade a nenhuma testemunha da ré e dar credibilidade ao depoimento das testemunhas da A.