Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

1. AA instaurou, em 30/07/2007, a presente acção declarativa, com processo comum ordinário, contra BB Seguros, S.A. (actual CC, S.A.), pedindo a condenação desta a pagar-lhe uma indemnização no montante global de € 593.337,48.

Alegou, em síntese, que foi vítima de acidente de viação, ocorrido em 18/07/2004, quando o seu motociclo com a matrícula ...-...-LM se encontrava parado na berma, fora da faixa de rodagem, tendo sido embatido pelo veículo automóvel de mercadorias com a matrícula RS-...-..., conduzido por DD, veículo seguro na R. O acidente ocorreu exclusivamente por causa e por culpa do condutor do veículo automóvel, tendo o A. sofrido lesões e ficado com sequelas, com os consequentes danos patrimoniais e não patrimoniais, cuja indemnização pretende.

A final formulou os seguintes pedidos:

“A) - Deve a R. ser condenada a pagar ao A. a quantia de 98 337,48 Euros, a título de indemnização pelos danos patrimoniais por este sofridos, desde o acidente e até à data do intentar da presente acção (30 de Julho de 2007);

B) - Deve a R. ser condenada a pagar ao A. a quantia de 450 000,00 Euros, a título de indemnização por danos patrimoniais futuros, decorrentes da incapacidade total para o trabalho de que passou a padecer em consequência do acidente;

C) - Deve a R. ser condenada a pagar ao A. a quantia de 45 000,00 Euros, a título de indemnização por danos não-patrimoniais sofridos pelo A. e resultantes do acidente;

D) - Deve a R. ser condenada, genericamente, no pagamento ao A. dos danos patrimoniais emergentes do acidente e que ocorram entre o intentar da presente acção (30 de Julho de 2007) e a audiência de discussão e julgamento em lª instância, os quais liquidará em incidente oportuno;

E) - Deve a R. ser condenada no pagamento ao A.de juros de mora vincendos, à taxa legal, contados desde a citação até integral e completo pagamento, juros esses a incidir sobre as quantias supra referidas em A), B), C) e D)”.

A R. contestou, admitindo a culpa do segurado na produção do acidente, mas impugnando quer a natureza quer a dimensão dos danos invocados pelo A., alegando que, não só já procedeu ao pagamento de diversos valores a título de princípio de indemnização, como ainda que o total indemnizatório não pode exceder o montante do capital garantido pela apólice de seguro, que era, à data do acidente, de € 625.000,00.

Por requerimento de fls. 510 veio o A. ampliar dois dos pedidos formulados na petição inicial, passando a peticionar a condenação da R. no pagamento da quantia de € 348.337,48, a título de danos patrimoniais sofridos até à data em que apresentou o requerimento, e de € 200.000, a título de danos patrimoniais futuros resultantes da incapacidade total para o trabalho de que ficou a padecer.

A fls. 597 foi proferida sentença, fixando a seguinte indemnização: € 550.000 pelo “dano patrimonial futuro pela perda de capacidade de ganho” (montante a que se tinha de deduzir a quantia já paga de € 25.531,02); € 363,38, € 1.238 e € 840 por despesas diversas; € 4.000 por perda total de veículo; € 45.000 por danos não patrimoniais, o que ascende ao valor global de € 575.910,36, aos quais deve ser deduzida a quantia também já liquidada de € 88.000.

A final decidiu-se o seguinte:

«- condeno a ré a pagar ao autor a quantia global de €428.234,84 (quatrocentos e vinte e oito mil duzentos e trinta e quatro euros e oitenta e quatro cêntimos), acrescida de juros moratórios vencidos desde a citação e vincendos até integral pagamento, calculados à taxa legal;

- condeno a ré a pagar ao autor a quantia em que este seja condenado no âmbito da ação n.º 425/14.4tbabt, que corre termos pelo Tribunal Judicial do …;

- condeno a ré a pagar ao autor as despesas inerentes à intervenção cirúrgica realizada no dia 8 de Janeiro de 2016, cuja liquidação se relega para execução de sentença.»

Inconformada, a R. interpôs recurso para o Tribunal da Relação de …, pedindo a redução da indemnização por danos patrimoniais futuros sofridos pelo A. para valor não superior a € 150.000, descontados os valores já liquidados; ou, assim não se entendendo, fixando-se em € 261.820, descontados os valores já pagos, sem prejuízo de se ter em conta o limite do capital seguro (€ 625.000,00).

A fls. 676, e ao abrigo do art. 614º do Código de Processo Civil, foi proferido despacho rectificativo da sentença:

“Pelo exposto e de harmonia com tal dispositivo legal, corrijo a sentença de fls. 537 e ss., passando-se a ler o seguinte (fls. 546):

"Em suma, atribui-se ao autor uma indemnização global de €575.910,36, à qual será abatido o valor de €147.675,52 correspondente ao somatório das seguintes parcelas: a) valores já recebidos ao abrigo da transacção exarada nos autos de providência cautelar de arbitramento de reparação provisória (€800/mês desde Maio de 2007), que ascendem ao montante de €88.000 (€800 x 110 meses: Maio de 2007 a Junho do corrente ano); b) quantia de €59.675,52 (cfr. resposta dada ao art. 33.º da base instrutória). O valor indemnizatório final será assim de €428.234,84 (€524.468,98 + €363,38 + €1238 + €840 + €4.000 + €45.000 - €147.675,52).

*

Decisão.

Nestes termos e de harmonia com a fundamentação que antecede julgo esta acção parcialmente procedente e em consequência:

- condeno a ré a pagar ao autor a quantia global de €428.234,84 (quatrocentos e vinte e oito mil duzentos e trinta e quatro euros e oitenta e quatro cêntimos), acrescida de juros moratórios vencidos desde a citação e vincendos até integral pagamento, calculados à taxa legal”

Esclareça-se que a quantia de € 524.468,98 (assinalada a negrito) corresponde ao valor indemnizatório de € 550.000 pelo “dano patrimonial futuro pela perda de capacidade de ganho”, deduzida da quantia já liquidada de € 25.531,02.

Apreciado o recurso de apelação, por acórdão de fls. 693, foi proferida a seguinte decisão:

“Nestes termos, decide-se pela parcial procedência do recurso, em consequência do que se revoga a decisão recorrida no que concerne ao montante indemnizatório atinente ao dano patrimonial futuro, na vertente de perda de capacidade de ganho decorrente do défice funcional de integridade físico-psíquica de que o Recorrido ficou afetado, que se fixa em €280.000 (duzentos e oitenta mil euros).”

2. Desta decisão vêm o A. e a R. interpor recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.

O A. formula as seguintes conclusões:

1ª:-A idade do A./recorrente (53 anos em novembro de 2017), as lesões por si sofridas e discriminadas nos arts.2°,6°, 11° a 16°,27° e 28° das respostas à base instrutória e o facto de ainda não estar curado das sequelas do acidente, tendo ainda sido operado à perna e pé direitos em janeiro de 2016 (resposta à matéria do articulado superveniente),tornam verosímel e muitíssimo provável que a incapacidade permanente geral de 53% e a incapacidade total e permanente para o trabalho habitual de que padece se tornem numa incapacidade total e permanente para o trabalho em geral, sendo que o mesmo nenhum subsídio ou ajuda recebe de qualquer instituição (Segurança Social ou outras);

2ª:-Nos presentes autos o valor da remuneração mensal de referência para o cálculo da indemnização de danos patrimoniais por perda de ganho do A/recorrente deve ser a remuneração habitual auferida por este e que é a indicada na al."P"dos factos assentes e consiste em € 800,57 de remuneração-base, acrescida de € 79,81 de diuturnidades e de € 1 500,00 de remuneração variável abarcando as ajudas de custo, horas extraordinárias e trabalho aos fins-de-semana e não a indicada no douto acórdão recorrido;

3ª:-Tal valor nos termos indicados na conclusão anterior determinam a fixação de uma remuneração de referência anual arredondada de € 28 500,00, tal como fez a douta sentença primeira instância e não a referenciada no douto acórdão recorrido;

4ª:-A indemnização global de danos patrimoniais por perda de ganho do A/recorrente deve

fixar-se no montante de € 550 000,00 (valor este antes do desconto das quantias que a R./recorrida já pagou ao A./recorrente ),montante esse fixado pela douta sentença de primeira instância e não o fixado pelo douto acórdão recorrido, condenando-se a R./recorrida no seu pagamento ao A/recorrente;

5ª:-Do montante global de € 550 000,00 de indemnização por danos patrimoniais por perda de ganho do A/recorrente deverá discriminar-se o referente a danos pretéritos ou atuais (com referência à decisão de primeira instância) e os danos futuros propriamente ditos

(posteriores à decisão de primeira instância);

6ª:-Na sequência da conclusão anterior indica-se que do montante global de € 550 000,00 relativo à indemnização por danos patrimoniais por perda de ganho do A/recorrente, € 339 625,00 diga respeito a danos pretéritos ou atuais (à data da prolação da sentença de primeira instância) e € 210 375,00 a danos futuros "strictu senso"(posteriores àquela sentença);

7ª:-Ao decidir como decidiu interpretou e aplicou erroneamente o douto acórdão recorrido

A R. Recorrida contra-alegou, pugnando pela improcedência do recurso do A.

Em sede de recurso de revista formula a R. as seguintes conclusões:

1) A única questão que se submete a douta sindicância deste Venerando Tribunal e que constitui o objecto do presente recurso de revista, contende com a indemnização fixada ao A/lesado, a título de dano patrimonial futuro, na vertente de perda da capacidade de ganho decorrente do défice funcional de integridade físico psíquica de que o mesmo ficou afectado por virtude das lesões e sequelas causadas no acidente de viação ocorrido com veiculo automóvel seguro na Apelante, e da responsabilidade deste.

2) Não se conforma a Apelante com o critério seguido na fixação da referida indemnização, nem com o quantum indemnizatur a que chegou o Mmo. Tribunal "a quo", por considerar, além do mais, que os mesmos se mostram desfasados do que vem sendo seguido pela nossa doutrina e jurisprudência, seno manifestamente excessivos face ao dano a ressarcir, criando mesmo uma situação de enriquecimento injustificado do lesado.

3) Salvo o devido respeito por diverso entendimento, não pode, uma vez mais, a recorrente Seguradora conformar-se com os critérios seguidos pelo Mmo. Tribunal "a quo" para o apuramento deste valor indemnizatório, nem com o quantum a que o mesmo chegou.

4) É que, desde logo, verificamos que apesar do Venerando Tribunal da Relação - e bem - apontar criticas à decisão proferida na 1ª instância quanto ao facto desta não ter levado em linha de conta o concreto défice funcional de 53 pontos atribuído ao lesado, certo é que acaba - tal como na 1ª instância - por fixar um valor indemnizatório global que, quanto a nós, continuou a não ter em devida nota que o défice funcional em concreto não é total, nem impeditivo da prática pelo lesado de qualquer actividade profissional remunerada.

5) A indemnização deverá, pois, obedecer ao disposto nos art.º 562.º e seguintes do Código Civil.

6) A dificuldade na sua determinação concreta acha-se no facto de se tratarem de danos futuros, razão pela qual não há um entendimento uniforme junto da nossa doutrina e jurisprudência.

7) Refere-se, contudo, no douto acórdão do Tribunal da Relação do Porto. de 05.07.2007. in www.dgsi.pt: "Tal vai traduzir-se na perda efectiva de rendimentos resultante da diminuição da capacidade para os angariar. Esse corte no orçamento pessoal não pode transformar-se numa quantia correspondente à mensalmente perdida multiplicada pelo número de anos de vida (activa) do lesado. Tal seria irrealista já que a quantia encontrada iria assegurar a percepção de um rendimento muitíssimo superior ao efectivamente perdido. É muito diferente receber uma quantia mensal do que receber um quantum total, pois este traduz-se numa antecipação de rendimentos que só seriam acumulados ao fim de anos. Ora, somando o juro que seria susceptível de produzir, o capital poderia exceder em muito o dano efectivo."

8) Ainda, nesta esteira, pronunciou-se este Venerando Tribunal, no acórdão de 07.10.2004, mencionando "Devem, pois, utilizar-se juízos lógicos de probabilidade ou de verosimilhança, segundo o princípio id quod plerumque accidit com a equidade a impor a correcção, em regra por defeito dos valores resultantes de cálculo baseado nas referidas fórmulas de cariz instrumental.

9) No fundo, a indemnização por dano patrimonial futuro deve corresponder á quantificação da vantagem que, segundo o curso normal das coisas ou de harmonia com as circunstâncias especiais do caso, o lesado teria obtido não fora a acção ou omissão lesiva em causa".

10) Estes juízos lógicos de probabilidade carecem de ser temperados com critérios objectivos e, citando o Prof. Antunes Varela, "a gravidade do dano há-de medir-se por um padrão objectivo (conquanto a apreciação deva ter em linha de conta as circunstâncias de cada caso) e não à luz de factores subjectivos (de uma sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada).

11) E ponderando vários factores, tais como, o grau de incapacidade, a idade da vítima, o tempo provável da sua vida, a natureza do trabalho, a variação dos rendimentos, a possibilidade de progressão na carreira, a desvalorização da moeda em função da inflação, aliando-os a uma correcção de acordo com a equidade, temos que, salvo o devido respeito por diversa opinião, o montante indemnizatório arbitrado pelo douto acórdão aqui posto em crise mostra-se ainda exagerado face ao efectivo dano gerado na esfera jurídica do lesado, sendo mesmo susceptível de lhe gerar um efectivo rendimento que o mesmo jamais viria a obter caso não se tivesse dado o acidente.

12) Permitimo-nos ainda citar a observação contida no douto acórdão do Tribunal da Relação de …, de 03.11.2011, e que nos parece pertinente para o caso em apreço: "Perante os dados recentes que prevalecem na economia nacional, europeia e mundial, e que colocam o cálculo previsional em patamares de incerteza quase absoluta, todos os parâmetros que apontavam para o progresso da economia e para melhores níveis de progresso e bem-estar ficaram abalados, o que não pode deixar de se repercutir nos critérios indemnizatórios que até hoje têm prevalecido entre nós".

13) Não podemos olvidar que a indemnização pelo dano biológico, na vertente de perda aquisitiva de ganho, deve corresponder à quantificação da vantagem que, segundo o curso normal das coisas ou de harmonia com as circunstâncias especiais do caso, o lesado teria obtido não fora o evento lesivo.

14) Volvendo ao caso sub judice, entendemos que andou mal o douto acórdão recorrido pois não podia desconsiderar, para o cálculo do quantum indemnizatur, a percentagem da incapacidade de que o lesado ficou afectado - tal como no mesmo se refere (vide pág 13) - e simplesmente acabar por multiplicar o valor da remuneração anual pelo número de anos restantes até à reforma.

15) É que tendo o Venerando Tribunal "a quo" corrigido a base de cálculo usada, desadequadamente, pela 1ª instância, passando a considerar, ao invés do rendimento mensal fixo e ajudas de custo, apenas o rendimento mensal fixo (situação com a qual desde já nos congratulamos por entendermos que é a que se mostra mais justa e idónea ao cabal ressarcimento do dano), verificamos que, pelo simples cálculo aritmético consistente em multiplicar o rendimento anual considerado (€ 12.325,32) pelo n.º de anos que restavam ainda para a idade da reforma (26 anos) e subtraindo o valor correspondente aos 53 pontos de défice funcional, chegamos ao valor de € 169.842,90).

16) Valor esse que, mesmo admitindo-se ser corrigido com recurso a critério equitativos (e sem se proceder a qualquer desconto devido pela manifesta vantagem do lesado o receber todo de uma só vez), jamais poderia sofrer um incremento superior a € 100,000,00, de modo a redundar na quantia de € 280.000,00 arbitrada pelo douto acórdão recorrido.

17) Salvo o devido respeito por diverso entendimento, temos que o Venerando Tribunal "a quo", no cálculo da parcela indemnizatória aqui em apreço foi apara além daquilo que era efectivamente previsível, causando um verdadeiro enriquecimento injustificado para o lesado.

18) Revertendo para o caso em apreço, temos que, apara além do vencimento fixo habitual do lesado (aproximadamente Euro 1.000,00), os factos tidos como relevantes para a determinação do quantum indemnizatório a título de dano biológico serão os seguintes:

Idade: 39 anos à data do evento danoso;

Actividade profissional a que se dedicava: electricista;

Natureza das lesões e sequelas sofridas em consequência do acidente - sequelas permanentes que lhe demandam um défice funcional de integridade físico-psíquica de 53 pontos, sendo tais sequelas impeditivas do exercício da actividade profissional habitual, sendo contudo compatíveis com outras profissões da área da sua preparação técnico-profissional;

Idade da reforma: 65 anos;

19) Perante tal realidade fáctica e recorrendo aos critérios doutrinários e jurisprudenciais supra referidos, sem nunca esquecer o cálculo decorrente de utilização da fórmula matemática vertida no Douto Acórdão do Tribunal da Relação de … de 04/04/1995 compatibilizada com a decorrente do Acórdão do STJ de 05/05/1994, e cotejada com um juízo equitativo, sem esquecer o necessário desconto a operar face à vantagem de receber todo este valor de uma só vez, e sempre com o merecido respeito por diverso entendimento, afigura-se adequada a atribuição da indemnização a título de dano patrimonial futuro, na vertente de dano biológico, no valor nunca superior a €150.000,00, tal como aliás já se defendeu em sede de recurso de apelação.

20) Ao qual terá, necessariamente, de se descontar os valores que a Seguradora Apelada já liquidou ao lesado a este título e que se mostram elencados na decisão proferida na 1ª instância, ou seja, €25.531,02 e €88.000,00.

21) Ao consignar diverso entendimento a douta decisão proferida violou, entre o demais, o disposto no art. 562.º do CPC, pelo que deverá ser revogada.

Sem prescindir,

22) Ainda que assim não seja doutamente entendido - o que por mero dever de patrocínio se concebe - e considerando-se o valor do vencimento anual a que se atendeu no douto acórdão recorrido, e operando-se o simples cálculo aritmético consubstanciado na multiplicação do valor do vencimento anual (€ 12.325,32), pelo número de anos que restam até à idade considerada de 70 anos, como esperança de vida activa (31 anos), e aplicando-se a percentagem da desvalorização (53%), chegaríamos ao valor aproximado de €202.000,00.

A tal valor teria, novamente, de ser descontado o valor já recebido pelo lesado, de €25.531,02 e €88.000,00.

23) Operando-se o mesmo raciocínio expendido na douta decisão aqui impugnada, sem descontar qualquer valor ou percentagem por força da vantagem de receber uma só vez, uma vez mais chegamos à conclusão de que um empolamento desta quantia para €280.000,00 se mostra, uma vez mais, injustificado.

24) Desde já se reiterando que, quanto a nós, não se mostra minimamente adequado considerar-se o número de anos para além da idade da reforma (65 anos) porquanto não seria minimamente expectável que a actividade profissional do lesado se prolongasse para além dessa idade.

25) E tratando-se de uma indemnização tendente a ressarcir a perda da capacidade de ganho decorrente do défice funcional de que o lesado ficou afectado, (e não já o dano biológico sem esta vertente marcadamente patrimonial da perda de ganho) essa perda da capacidade de ganho cessa com a reforma.

26) Pelo que, prolongar-se a verificação deste dano futuro decorrente da perda da capacidade de ganho até ao fim da vida do lesado, equivale a atribuir-lhe uma vantagem que o mesmo certamente não teria em circunstâncias normais.

27) Findo este considerando, temos para nós que no que diz respeito à indemnização fixada a título de dano patrimonial futuro, temos que, reiterando o supra alegado, andou mal o douto acórdão recorrido, atendendo a critérios desadequados e a valores não conformes com a realidade, incorrendo em verdadeira violação do disposto nos art.º 562.º, 564.º e 566.º, todos do Código Civil.

28) Impõe-se, pois, a sua revogação nos termos supra expendidos.

O A. Recorrido contra-alegou, pugnando pela improcedência do recurso da R.

3. Antes de mais, torna-se necessário considerar a questão da admissibilidade do recurso da R., tendo em conta o obstáculo da dupla conforme, tal como esta tem sido configurada na jurisprudência deste Supremo Tribunal. Nas palavras do acórdão de 10/05/2012 (proc. nº 645/08.0TBALB.C1.S1, in www.dgsi.pt), “Ocorrendo, num litígio caracterizado pela existência de um único objecto processual, uma relação de inclusão quantitativa entre o montante arbitrado na 2.ª instância e o que foi decretado na sentença proferida em 1.ª instância, de tal modo que o valor pecuniário arbitrado pela Relação já estava, de um ponto de vista de um incontornável critério de coerência lógico-jurídica, compreendido no que vem a ser decretado pelo acórdão de que se pretende obter revista, tem-se por verificado o requisito da dupla conformidade das decisões, no que respeita ao montante pecuniário arbitrado pela Relação, não sendo consequentemente admissível o acesso ao STJ no quadro de uma revista normal”.

No caso dos autos, tendo a sentença, após rectificação, fixado a indemnização global de € 575.910,36 (dos quais € 524.468,98 correspondem ao valor de € 550.000 por “dano patrimonial futuro por perda de capacidade de ganho”, deduzido da quantia já paga de € 25.000), valor aquele que, deduzido dos demais montantes liquidados de € 147.675,52, resultou na condenação da R. a pagar ao A. a quantia de € 428.234,84; e tendo o acórdão recorrido reduzido o “montante indemnizatório atinente ao dano patrimonial futuro, na vertente de perda de capacidade de ganho decorrente do défice funcional de integridade físico-psíquica de que o Recorrido ficou afectado” de € 550.000 para € 280.000, com a consequente diminuição na condenação global; considera-se que a dupla conformidade se encontra descaracterizada pela existência de fundamentação essencialmente diferente (art. 671º, nº 3, do CPC) a respeito dos critérios adoptados para fixar a indemnização por danos patrimoniais futuros (ou “dano biológico”).

Não se suscitando dúvidas acerca da verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso do A., conclui-se pela admissibilidade de ambos os recursos.

4. Vem provado o seguinte (mantém-se a redacção da 1ª instância):

1. No dia 18 de Julho de 2004, pelas 15.40, ao Km 9,5 do IC 10, Almeirim, ocorreu um acidente de viação em que foram intervenientes o motociclo com a matrícula ...-...-LM, marca Kawasaki, conduzido pelo seu proprietário, AA e o veículo ligeiro de mercadorias, de matrícula RS-...-..., conduzido por DD. (A)

2. O veículo de matrícula RS-...-..., na data referida em (A), era propriedade de EE. (B)

3. Por contrato de seguro titulado pela apólice n.º 90…4 e posteriormente n.º 90…06, o proprietário do veículo ligeiro de mercadorias, de matrícula RS-...-..., marca Isuzu, havia transferido a responsabilidade civil decorrente de acidente de viação para a ré Companhia de Seguros BB, SA, tendo por limite de capital o montante de € 625.000 (C)

4. O autor encontrava-se parado na berma do IC 10, no local, hora e data referidos em A, quando foi embatido pelo veículo RS-...-..., que era proveniente do sentido de marcha Coruche-Santarém, tendo-se despistado, saiu da faixa de rodagem e veio a embater no autor e no motociclo por este conduzido, tendo-se imobilizado num baixo talude, fora da berma da via e a cerca de 100 metros do local do embate. (D)

5. Em consequência do embate, o autor e o seu motociclo foram projetados para o chão da berma da via referida em A (E)

6. No local do embate a faixa de rodagem tem 7,10 metros de largura, com 3,55 metros para cada semi-faixa, tendo a berma onde se encontrava o autor 2,40 metros de largura. (F)

7. O local do embate era uma reta e o tempo atmosférico estava bom. (G)

8. Do embate resultaram danos na pessoa do autor, sua roupa, equipamento e motociclo. (H)

9. Em consequência do embate o motociclo do autor, de marca Kawasaki, modelo Ninja ZX-9R (ZX 990 C) do ano de 1998 e em bom estado, ficou destruído. (I)

10. O autor foi operado em 31 de Julho de 2004 à bacia, no Hospital de …, e operado em 10 de Agosto de 2004 no Hospital de …, com osteossíntese de ceredelo interno do fémur com parafusos, osteossíntese dos pratos da tíbia e metáfise proximal com placa e-L e e-T, de que resultou infeção. (J)

11. O autor deixou de poder caminhar, levantar-se ou baixar-se normalmente, só o podendo fazer com canadianas. (L)

12. O autor nasceu em 20 de Novembro de 1964. (M)

13. À data referida em A, o autor era técnico-eletricista de profissão, com o posto de encarregado, trabalhando por conta e sob a direção de RaioCoop-Cooperativa de Estudo e Montagem de Electricidade, no estrangeiro, à época na República da Irlanda, encontrando-se na altura do sinistro de gozo de férias em Portugal. (N)

14. O autor é beneficiário da Segurança Social com o nº 09…1 e nunca recebeu ou recebe qualquer subsídio por doença ou de desemprego, por motivo do acidente referido em A. (O)

15. No ano de 2004 a remuneração habitual e mensal do autor era constituída por vencimento base no montante de €800,57 acrescido de €79,81 de diuturnidades e de uma remuneração variável designada por ajudas de custo, que abarcava as horas extraordinárias e o trabalho aos fins-de- semana e, que em média orçava os €1.500,00 mensais. (P)

16. O autor recebia subsídio de férias e subsídio de Natal no montante de €800,38 cada um. (Q)

17. A ré ressarciu o autor desde Agosto de 2004 até Dezembro de 2006, inclusive, com o pagamento de €880,38 mensais, relativos à remuneração base e diuturnidades, e pagou diversas despesas com operações, tratamentos, medicamentos e transportes do autor. (R)

18. A ré nunca remunerou o autor no montante de subsídio de férias e 13º mês que deixou de auferir devido ao acidente. (S)

19. FF nasceu a 25 de maio de 1988 e é filho do autor. (T)

20. GG nasceu a 13 de Setembro de 1997 e é filha do autor. (U)

21. O autor sofreu diástase da sínfise púbica, fratura exposta de grau III do ceredelo femoral, fratura exposta de grau III multiesquerolosa da tíbia, metáfise proximal da tíbia direita, fratura da cabeça do perónio direito, fratura do maléolo externo do perónio direito, lesão do nervo ciático poplíteo externo, feridas e escoriações várias.

22. O autor foi operado em 12 de Outubro de 2004 no Hospital de … à artrodose do joelho com fixador AO, tendo tido alta em 5 de Novembro de 2004.

23. O autor foi operado em Junho de 2006 no Hospital do … para excisão de fístula e de tecidos infetados.

24. O autor foi operado em 22 de Dezembro de 2006 no Hospital da … sito em Lisboa.

25. O autor tem artrodose do joelho e no nervo CPE com pé pendente e rigidez tibio-társica.

26. O autor realizou tratamentos no Centro Ortopédico …e, no Centro HH, Lda., sito no …, na Clínica II, Lda., sita na Praia …, e na Policlínica de …, sita no ….

27. O autor tem dificuldades em exercer tarefas quotidianas como deitar-se e levantar-se da cama, vestir-se, calçar-se, descalçar-se, lavar-se e enxugar-se, necessitando de ajuda de familiares.

28. O autor é portador de um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 53% e as sequelas são impeditivas do exercício da atividade profissional habitual, sendo no entanto compatíveis com outras profissões da área da sua preparação técnico-profissional.

29. Em consequência do embate o autor passou a sofrer de dores na bacia, perna e pé direitos.

30. O autor não assenta o pé direito no chão.

31. O autor deixou de poder conduzir.

32. No exercício da profissão referida na al. N dos factos assentes o autor era obrigado a subir e descer postes de alta, média e baixa tensão, a subir e descer escadas e a baixar-se e levantar-se.

33. O autor encontra-se desempregado, tendo a empresa referida na al. N dos factos assentes cessado o vínculo contratual com o autor.

34. No ano de 2007, e devido às lesões originadas pelo embate, o autor realizou as seguintes despesas: € 363,38 em meios de diagnóstico, análises e tratamentos, € 1.238 em medicamentos, € 840 em transportes de ambulância e € 7.787,50 em transportes de ambulância, ainda não pagos, e que são devidos à Associaç