Supremo Tribunal de Justiça — 2.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I -

"AA" instaurou, no Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira, com distribuição ao 3º Juízo Cível, acção declarativa com processo ordinário, emergente de acidente de viação, contra:

Empresa-A, e outra que agora não interessa.

Alegou, em síntese, que, nas circunstâncias de tempo e lugar que precisa, a sua filha BB, seguia num veículo ligeiro de mercadorias que num cruzamento foi embatido pelo veículo automóvel que identifica, seguro na R., cuja condutora desrespeitou o sinal de "Stop".

Do embate resultaram para a BB ferimentos que lhe determinaram directa e necessariamente a morte.

Esta produziu os danos materiais e imateriais que detalhadamente refere, incluindo o sofrimento dela, autora.

Pediu, em conformidade:

A condenação da seguradora a pagar-lhe € 171.840,93, acrescidos de juros legais desde a citação, até integral e efectivo pagamento.

Esta contestou, impugnando a versão do acidente e as consequências advenientes para a A.

Acrescentou, porém, que a vítima, ao seguir na caixa aberta de tal veículo automóvel, sem que esta se encontrasse preparada para a circulação de passageiros, sendo apenas destinada ao transporte de mercadorias, se expôs aos riscos inerentes a essa situação, contribuindo para o desfecho fatal que veio a ocorrer.

A acção prosseguiu e, na altura própria, foi proferida sentença cuja parte decisória é do seguinte teor:

"Nos termos e fundamentos expostos, julga-se parcialmente procedente a presente acção intentada por AA contra "Empresa-A", e, em consequência, condena-se esta a pagar à autora a quantia de € 63.072,25 (Esc. 12.644.850$00), sendo € 6.957,48 ("1.394.850$00") por danos patrimoniais e € 56.114,76 ("11.250.000$00") por danos não patrimoniais, acrescidos de juros legais de mora, desde a citação, que ocorreu em 2004/Fev./03 (fls. 24), à taxa de 4 % ao ano e até integral pagamento."

II -

Recorreram A. e R. para o tribunal da Relação do Porto.

Este negou provimento ao recurso da seguradora e concedeu parcial provimento ao da A., subindo o montante indemnizatório para €75.602,25, acrescidos de juros.

III -

Pede revista a R.

Conclui as alegações do seguinte modo:

A) O Venerando Tribunal não considerou da forma mais correcta a aplicação do artigo 570.º do C.C., pois subavaliou o contributo do comportamento da lesada nos danos por esta sofridos.

B) Ponderado correctamente o contributo do comportamento da vitima para o resultado final, o Venerando Tribunal deveria ter desagravado a responsabilidade da Segurada e,

C) Consequentemente, ter ABSOLVIDO a Recorrente do pagamento da compensação do dano "perda do direito à vida", da (consequente) compensação por danos não patrimoniais para a Recorrida em virtude do sofrimento causa do pela morte da filha e da indemnização por danos patrimoniais .

D) Pela aplicação correcta do artigo 570.º do C.C., deveria o Venerando Tribunal ter excluído o direito de indemnização da Recorrida por estes danos (morte!).

E) E, em relação aos demais danos, sempre deveria o Venerando Tribunal, ter agravado o grau de culpa da lesada na produção/agravamento das lesões, adequando de uma forma mais justa os montantes compensatórios a atribuir à Recorrida.

F) Decidindo desse modo, deveria, o Venerando Tribunal ter valorado compensações pela perda do direito à vida em €35.000,00, em €7.500,00 a compensação pelo dano não patrimonial próprio da vítima e €10.000.00 a compensação do dano patrimonial sofrido pela Recorrida (1) .

G) Ao decidir de modo diverso, o Venerando Tribunal violou o disposto nos artigos 570°, n.º 1, 483° e 496°, todos do Código Civil.

Não houve contra-alegações.

IV -

Ante as conclusões das alegações - que, com ressalvas que aqui não cabem, delimitam o âmbito do recurso - importa tomar posição sobre se:

É de considerar que a própria vítima contribuiu para os danos mortais que sofreu, sendo por isso, de reduzir ou eliminar a indemnização nas suas várias parcelas;

Mesmo que assim se não entenda, a valoração dos danos - quer pela perda do direito à vida, quer pelo sofrimento da vítima antes da morte, quer pelo sofrimento da recorrida - foi exagerada.

V -

Vem provada a seguinte matéria de facto:

1.º) No dia 17.10.2000, cerca das 15H50, no Local-A, Fiães, Santa Maria da Feira, ocorreu um acidente de viação em que foi interveniente o veículo ligeiro de passageiros de matrícula Nº-0, pertencente a CC e por esta conduzido. [A)]

2.º) Na altura referida em 1.º) [A)], CC seguia na Endereço-A, no sentido de Penoucos. [1.º)]

3.º) Nessa mesma altura, circulava pela Endereço-B, no sentido Lourosa-Feira dos Dez para o Centro de Fiães, pela metade direita da faixa de rodagem, o veículo ligeiro de mercadorias de matrícula Nº-1. [6.º)]

4.º) À data, o veículo de matrícula Nº-1 era pertença de Empresa-B [7.º)]

5.º) Na altura referida em 1.º) [A)], o veículo de matrícula Nº-1 era conduzido pela funcionária de Empresa-B de nome DD. [8.º)]

6.º) A BB e a FF seguiam igualmente como passageiras do Nº-2, estando esta última e a DD sentadas nos bancos existentes nesse veículo e munidas dos respectivos cintos de segurança. [I) e 9.º]

7.º) A BB fazia-se transportar na caixa do veículo de matrícula Nº-1. [33.º)]

8.º) A caixa referida em 7.º) [33.º)] não se encontrava preparada para o transporte de passageiros, não dispondo, nomeadamente, de bancos e de cintos de segurança. [34.º)]

9.º) A caixa referida em 7.º) [33.º)] destina-se apenas ao transporte de mercadorias ou de outros objectos. [35.º)]

10.º) Ao aproximar-se do cruzamento existente na intersecção da Endereço-A com a Endereço-B, CC não imobilizou o seu veículo. [3.º)]

11.º) No local, existia um sinal vertical de "Stop" colocado junto à berma do lado direito, atento o sentido de marcha do Nº-3, e antes da intersecção referida em 10.º) [3.º)]. [4.º)]

12.º) Ao aproximar-se do cruzamento referido em 10.º) [3.º)], a CC também não reduziu a sua velocidade. [5.º)]

13.º) Quando o veículo de matrícula Nº-1 ultrapassava o meio do cruzamento descrito em 10.º) [3.º)], foi embatido na parte lateral direita pela frente do veículo de matrícula Nº-0. [10.º)]

14.º) Em virtude da colisão, o veículo automóvel em que seguia a BB, tombou lateralmente sobre ele próprio, por três vezes, ficando imobilizado cerca de 22,9 m. à frente do local do embate. [J) e 11.º)]

15.º) Essa imobilização ocorreu junto ao passeio do lado esquerdo. [12.º)]

16.º) Em consequência do embate descrito em 13.º) [10.º)], BB sofreu, nomeadamente, traumatismo craniano, torácico e abdominal, com hemorragia subdural e subaracnoideia dos lobos parietal e occipital do hemisfério cerebral direito. [13.º)]

17.º) Em consequência do embate descrito em 13.º) [10.º)], BB sofreu igualmente fracturas costais e da clavícula esquerda. [14.º)]

18.º) Em consequência do embate descrito em 13.º) [10.º)], BB sofreu também a laceração do baço e do rim esquerdo. [15.º)]

19.º) As lesões descritas de 16.º) a 18.º) [13.º) a 15.º)] determinaram directa e necessariamente a morte de BB. [16.º)]

20.º) No local do embate, a estrada descreve uma recta. [17.º)]

21.º) A estrada por onde seguia o Nº-2 tem cerca de 7,00 m. de largura. [18.º)]

22.º) No local do embate, o trânsito efectua-se nos dois sentidos de marcha. [19.º)]

23.º) O piso era de asfalto e fazia bom tempo. [20.º)]

24.º) A morte de BB causou à autora desgosto, desespero e angústia. [21.º)]

25.º) À data do acidente a A. já tinha perdido o marido, pai da BB, na sequência de um acidente de viação. [22.º)]

26.º) Ainda hoje, a autora chora a morte de BB, permanecendo num estado depressivo. [24.º)]

27.º) Na sequência do falecimento da sua filha e do subsequente desgosto, a A. não se sente muitas vezes em condições de trabalhar. [25.º)]

28.º) À data do acidente, BB era uma jovem cheia de vitalidade, que aparentava ter saúde, era alegre e dedicada à mãe e à irmã mais nova. [26.º)]

29.º) A BB era também dedicada ao seu trabalho. [27.º)]

30.º) A BB sofreu dores, falecendo horas depois da ocorrência do acidente de viação. [28.º)]

31.º) Na altura do acidente a BB contribuía para as despesas de casa, onde vivia com a sua mãe, em montante que não foi possível determinar. [29.º)]

32.º) A A. suportou as despesas do funeral da BB, no valor de Esc. "488.600$00. [31.º)]

33.º) Dessa quantia a A. recebeu da Segurança Social, a título de subsídio de funeral, o montante de Esc. "382.800$00". [32.º)]

34.º) À data do acidente, a responsabilidade decorrente da circulação rodoviária do veículo Nº-0 encontrava-se transferida para a ré Empresa-A, mediante contrato de seguro titulado pela apólice nº 04-40-722462 (doc. de fls. 52). [B)]

35.º) Correm termos os autos de Processo Comum Singular registados sob o nº 3539/00.4TAVFR em que são arguidos CC e outros (doc. de fls. 72 e segs.). [C)]

36.º) Encontra-se junto aos autos identificados em 34.º) [C)] um relatório de exame directo e autópsia de BB, nele se fazendo menção que no dia 17.10.2000, no Hospital São Sebastião, em Santa Maria da Feira, foi efectuada autópsia a BB, filha de EE e de FF, nascida em Julho de 1982, natural de Fiães, Santa Maria da Feira (doc. de fls. 72 e segs.). [D)]

37.º) No relatório aludido em 34.º) [D)], os peritos médicos formularam as seguintes conclusões: 1º- A morte de BB foi devida às lesões traumáticas cranianas, torácicas e abdominais descritas; 2º- Tais lesões traumáticas foram causa necessária de morte; 3º- Estas lesões, assim como as restantes lesões traumáticas, denotam haver sido produzidas por instrumento de natureza contundente ou actuando como tal, podendo ter sido devidas a acidente de viação, como consta da informação; 4º- Aguarda-se o resultado da pesquisa de álcool no sangue do cadáver (doc. de fls. 72 e segs.). [E)]

38.º) Por escritura de habilitação outorgada no 1º Cartório Notarial de Santa Maria da Feira, a fls. 43 do livro 133-I, no dia 15.01.2001, FF, casada com GG em comunhão de adquiridos e segundas núpcias de ambos, natural da freguesia de Fiães, concelho da Santa Maria da Feira, residente na Rua da Inacor, n..., 2º recuado, em Mozelos, Santa Maria da Feira, declarou na qualidade de cabeça de casal na herança aberta por óbito da sua filha BB que "no dia dezassete de Outubro de dois mil, nesta cidade de Santa Maria da Feira, no Hospital São Sebastião, faleceu a dita BB, no estado de solteira, maior, natural da freguesia de Fiães, deste concelho, e residente que era com a sua mãe na dita Rua da Inacor, n..." (doc. de fls. 13 e segs.). [F)]

39.º) Declarou também FF que "não deixou testamento ou qualquer outra disposição de última vontade, nem deixou descendentes, tendo-lhe sucedido como herdeira, sua mãe, ora declarante" (doc. de fls. 13 e segs.). [G)]

40.º) Declarou finalmente FF que "não há quem à indicada herdeira prefira na sucessão ou quem concorra com ela" (doc. de fls. 13 e segs.). [H)] .

VI -

A primeira questão que se nos depara consiste em saber se é de considerar a relevância, para efeitos indemnizatórios, do comportamento da vítima, ao seguir na caixa aberta da carrinha.

Vigorava, ao tempo do acidente, o Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3.5, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3.1.

Face ao seu comando constante do artigo 29.º, n.º1, conjugado com o artigo 3.º-A (sinal B2) do Regulamento do Código da Estrada, a CC foi a única culpada na eclosão do acidente.

Nem a sua culpa, em tal eclosão, vem discutida pela seguradora.

VII -

Mas não é o acidente culposo em si que, sem mais, leva ao surgimento da obrigação de indemnizar.

Para esta vir a lume há ainda que aquele ter determinado danos reparáveis.

Só, assim, se fecha o ciclo donde emerge a responsabilidade civil, tal como a configura o artigo 483.º do Código Civil (Diploma a que também pertencem os artigos que se vão indicar quando não se referir a sua inserção).

VIII -

Por regra, o acidente dá origem a danos reparáveis e da culpa na produção daquele resulta imediatamente a culpa relativamente ao aparecimento destes.

Só que, pode dar-se o caso de ser discutível esta coincidência e para, então, tomarmos posição, importa cindir, considerando, com autonomia, o que vai do evento ao facto danoso. Ou seja, indagar se, para a produção deste, algo mais concorreu que permita afastar a exclusividade na responsabilização que, em princípio, impenderia sobre o condutor culpado.

Interessa-nos, então, de sobremaneira e já perspectivando a análise do nosso caso, o artigo 570.º, n.º1:

"Quando um facto culposo do lesado tiver concorrido para a produção ou agravamento dos danos, cabe ao tribunal determinar, com base na gravidade das culpas de ambas as partes e nas consequências que delas resultaram, se a indemnização deve ser totalmente concedida, reduzida ou mesmo excluída."

Temos aqui duas partes distintas:

Uma respeitante à concorrência do lesado para a produção ou agravamento dos danos;

Outra concernente à possibilidade que o tribunal tem de, verificada aquela, conceder totalmente, reduzir ou mesmo excluir a indemnização.

IX -

A primeira tem levantado uma clivagem na doutrina.

Para uns, valeria qualquer conduta do lesado, ainda que não censurável.

Para outros, a conduta relevante do lesado haverá de ser culposa. (2)

Além bastaria a relação de causalidade. Aqui exigir-se-ia ainda a culpa do lesado.

Mas todos estão de acordo no requisito da causalidade. Que, aliás, se impõe pela evidência. (3)

Assim, temos que para se chegar a colocar a questão da pretendida minoração da indemnização, há que indagar se os factos provados encerram uma relação de causalidade entre a conduta da lesada, ao seguir na caixa aberta, e os ferimentos mortais que sofreu.

X -

O primeiro dos requisitos da mencionada relação de causalidade reporta-se à "conditio sina qua non". Não que todas as condutas sem as quais o dano não se teria produzido devam ser consideradas como causais daquele mesmo dano. Isso seria arvorar este requisito em teoria a acolher e são manifestas as críticas que, considerando-o sob este prisma, todos lhe fazem.

O que se passa é antes que, no plano da teoria da causalidade adequada, o primeiro passo de aferição se situa na exclusão das condutas sem as quais o dano se teria produzido. (4) Só entre as que foram condições do dano se há-de encontrar aquela ou aquelas que foram adequadas a produzi-lo.

XI -

Chegados aqui, atentemos no nosso caso.

Provou-se que teve lugar um acidente.

A vítima seguia na caixa aberta contrariando o n.º4 do artigo 54.º do CE e, bem assim, o n.º1 do artigo 24.º do Regulamento do Código da Estrada e sofreu as lesões mortais que se descrevem nos factos provados.

Mas o facto de seguir na caixa aberta, terá sido condição sem a qual os ferimentos mortais não teriam ocorrido?

Não resulta isso da enumeração factual. Nada da caixa aberta ou do posicionamento da vítima nesta está relacionado com tais ferimentos. Não se provou que tivesse sido projectada, que tivesse sofrido as lesões por esmagamento debaixo do veículo ou que tivesse colidido com algo da própria caixa aberta ou nela transportada. Em contrário, provou-se que o veículo tombou três vezes lateralmente sobre si próprio, o que deixa a dúvida sobre, se seguindo ela na cabine com cinto de segurança, não teria também morrido. Nem consta dos factos provados, constando apenas das alegações da seguradora, que as pessoas que aí seguiam tivessem tido apenas ferimentos ligeiros. (5)

Isto, passando à margem da ideia, comunemente aceite, de que a relação de causalidade, nesta vertente, a existir, havia de ser fixada pela Relação porque de matéria factual ainda se trata e esta, salvo casos contados que aqui não cabem, escapa à censura do Supremo Tribunal de Justiça.

XII -

São, pois, insuficientes os factos para se estabelecer a relação de condição entre o acto ilícito consistente no trânsito na caixa aberta e as lesões mortais.

Mas, se acaso se entendesse chegarem eles ainda para deixar o julgador na dúvida, então haveria que atender ao que dispõe o artigo 572.º. Na sua curiosa redacção, faz impender sobre aquele que alega a culpa do lesado o ónus de prova da sua verificação, embora estatua também que, mesmo faltando a alegação, o tribunal conhecerá da culpa.

Não pode o intérprete chegar à ideia de contradição no mesmo preceito e, não o podendo, cremos que o efeito útil da primeira parte se cifra nas consequências da falta de alegação e/ou demonstração. Como referem Pires de Lima e A. Varela em anotação ao artigo 342.º "o significado essencial do ónus de prova não está tanto em saber a quem incumbe fazer a prova do facto como em determinar o sentido em que deve o tribunal decidir no caso de se não fazer essa prova".

Impulsionados pela seguradora ou adquiridos oficiosamente chegam-nos apenas os factos supra enumerados e se se considerasse deixarem eles o julgador na dúvida, o caminho a seguir seria o da decisão contra aquela.

XIII -

Falecendo o nexo de causalidade, fica prejudicada a questão de saber se interessava tomar posição sobre se a conduta da vítima foi culposa.

XIV -

Mas, mesmo que toda a construção que vimos trazendo cedesse, ainda haveria a considerar o ponto dois da estratificação que fizemos em VIII, parte final.

O mencionado artigo 570.º deixa à ponderação do tribunal, além do mais, a redução ou não da indemnização. E a ponderação, a ter de ser feita, passaria pela relevância da morte duma pessoa jovem, pela infeliz vulgaridade com que se transportam ou fazem transportar pessoas em caixas abertas de carrinhas e, fundamentalmente, pela culpa, particularmente grave, da condutora do veículo segurado na ré, que, perante um sinal de "STOP", nem sequer abrandou, provocando um acidente de violência inusitada, evidenciada pelo sucessivo capotar do outro veículo.

Assim levando a cabo tal ponderação, o tribunal não optaria pela redução indemnizatória.

XV -

Alcançada a confirmação de que a seguradora deve ser responsabilizada pelo total da indemnização, importa agora percorrer as parcelas que põe em causa em ordem a confirmar ou não os respectivos montantes.

Impugna ela os valores que nos chegam quanto:

À perda do direito à vida;

Ao sofrimento da vítima entre o acidente e a morte;

Ao sofrimento da própria autora emergente da morte da filha.

XVI -

Quanto ao primeiro, chega-nos da Relação o valor em euros correspondente a dez milhões de escudos.

A partir do Acórdão deste Tribunal de 17.3.1971, proferido em revista alargada, mas com cinco votos de vencido (que se pode ver no BMJ 205, 150), a jurisprudência nacional tem sido unânime na atribuição da indemnização especificamente pela perda do direito à vida.

Na doutrina nacional, já não se pode falar em unanimidade, ainda que se deva aludir a esmagadora maioria no mesmo sentido. Contra pronunciaram-se Oliveira Ascensão (Direito das Sucessões, 4ª ed., 49 e seguintes) e Pamplona Corte-Real (Direito de Família e das Sucessões, II, 45 e seguintes).

Na verdade, a questão está, a nosso ver e ressalvada sempre a devida consideração, longe de não merecer, a nível jurisprudencial, uma muito maior atenção e subsequente discussão.

Acentuando-se sempre que apenas se discute a indemnização pela perda da vida e não a indemnização pelo dano afectivo dos chegados à vítima nem a reportada a eventual sofrimento desta entre o facto danoso e a morte.

XVII - (6)

A Resolução n.º75-7 do Conselho da Europa, de 14.3.1975, relativa à reparação dos prejuízos em caso de lesões corporais e de morte, cujo texto se pode ver em Armando Braga, A Reparação do Dano Corporal na Responsabilidade Civil Extracontratual, 296 e seguintes, omite, no seu número 3, todo dedicado à " Reparação em caso de morte ", qualquer referência sequer a perda do direito à vida. Alude à reparação dos danos patrimoniais e quanto à parte não patrimonial limita-se ao seguinte princípio:

"Os sistemas jurídicos que, actualmente, não admitem o direito à reparação por sofrimentos psíquicos de terceiros em consequência da morte da vítima, só devem proceder à sua reparação quando essas pessoas sejam a mãe, o, pai, o cônjuge ou os filhos da vítima; mesmo nestes casos, a reparação deve ter em consideração os laços afectivos existentes com a vítima antes do seu falecimento".

Esta Resolução não é - é evidente - vinculativa mas teve e tem enorme importância na fixação de indemnizações nos vários países europeus em cujos tribunais, com frequência, é citada e interpretada.

Por sua vez, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, nas decisões de 18.5.2000 de Velikova contra a Bulgária, de 10.4.2001 de Tanli contra a Turquia, de 4.5.2001 de Mckerr contra o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e de 8.6.2002 de Öneryields contra a Turquia (7) - julgou violado o art. 2.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e fixou indemnizações com total ignorância de parcela por "perda do direito à vida ". As indemnizações - para além das relativas às despesas - reportam-se ao dano afectivo dos demandantes.

Isto, não obstante a redacção muito mais "categórica" daquele art.º 2.º do que do nosso art.º 496º do CC. " O direito de qualquer pessoa à vida é protegido por lei ", começa aquele preceito.

E numa resenha - necessariamente muito breve - do que se passa a nível interno dos principais países comunitários, vemos que tal parcela indemnizatória ou não chega sequer a ser discutida ou, quando o é, é repudiada (sem prejuízo, acentue-se sempre, da indemnização relativa aos danos afectivos dos chegados à vítima e da reportada ao eventual sofrimento da vítima entre o acto mortal e a ocorrência da morte ).

Em Espanha, o sistema ressarcitório assenta em grande medida na ley 30/95 de 8.11 que acolheu um " baremo " relativo às indemnizações emergentes de acidentes de viação com veículos a motor, mas que tem servido como referência também para indemnizações com outras causas.

A regra 4ª do "Anexo" respectivo define quem tem a condição de lesado em caso de morte e não inclui a vítima. Depois, na Tabela respectiva fixam-se os montantes a favor dos " prejudicados/ beneficiários", enumerando-os sucessivamente e excluindo de qualquer direito indemnizatório quem ali não estiver referido.

Temos, então, com evidência, que não há qualquer indemnização pela perda do direito à vida. (8)

Em Itália, temos o Acórdão da Cassazione (O Supremo Tribunal) Sez III Civile n.º887 de 25.01.2002 (9) "Não é ressarcível o dano biológico da morte imediata ou da lesão mortal seguida da morte imediata, não podendo o defunto transmitir aos herdeiros, pela perda da capacidade jurídica, o direito de crédito consequente à perda da vida".

Neste país, contudo, o repúdio desta parcela indemnizatória não é tão claro como nos outros. Aparece, pelo menos, a indemnização relativa a tal conceptualizada e discutida, como nos acórdãos de 2.4.2001, n.º4783 da Cassazione (III Sezione Civile) e de 12.6.96 do Tribunale di Cassino, Sezione Civile. (10)

Na Alemanha, tem-se, com frequência, atribuído indemnização aos herdeiros pelo sofrimento da vítima entre o facto danoso e a morte.

Com alguma dificuldade e discussão, também se vem atribuindo indemnização aos muito afectivamente ligados à vítima, mas só nos casos em que, em virtude da morte, entram em situações com tradução clínica (depressão, colapso nervoso, etc.).

A indemnização pela perda do direito à vida aparece raramente em discussão, às vezes com outras designações, e é frontalmente repudiada (11) .

Dos muitos acórdãos em que tal se manifesta, seleccionámos:

Do Bundesgerichtshof ( o Tribunal Supremo ) o de 12.5.98, em que se discute a indemnização a filhos por causa da morte dos pais e nem sequer se coloca a questão de qualquer quantia pela perda do direito à vida, tudo girando em torno do sofrimento destes antes de morrerem. (12)

.

Do Oberlandesgericht (correspondente " grosso modo" ao nosso Tribunal da Relação) de Karlsruhe NZV 1999, 210 em que se fixou indemnização (de 75 mil euros) pelo sofrimento de pessoa que veio a falecer 21 meses depois do facto danoso ( mas em consequência deste ) e o tribunal se recusou a ter em conta sequer, para aferição do montante indemnizatório, que "por causa do acidente a vida tenha sido encurtada". (13)

Do mesmo tribunal, de 25.1.2000, em que se recusou totalmente indemnização, no plano não patrimonial, em virtude do falecimento duma mulher que seguia num barco que embateu num poste de amarração : " As lesões conduziram imediatamente à morte. Esta surgiu sem aparecimento de qualquer dano imaterial. A vida acabou e não tem significado a perda da personalidade." (14)

Em França também se desconhece qualquer indemnização pela perda do direito à vida ( cfr-se os vários acórdãos referidos de pag.s 3 a 9 em "Indemnisation Du Dommage Corporel" de Jean Gaston Moore ).

Na sua página na Internet, Catherine Meimon Nisenbaum sintetiza doutamente o regime indemnizatório daquele país. (15)

E ignora qualquer indemnização por tal.

No seguimento da posição da jurisprudência francesa, o grupo de trabalho presidido por Madame Lambert-Faivre que apresentou ao Ministério da Justiça, em 22.7.2003, um relatório visando a sistematização e reforma do regime indemnizatório francês (16), também ignora qualquer parcela pela perda do direito à vida, ignorância, aliás, que já é patente no livro desta autora " Droit Du Dommage Corporel ", página 295 e seguintes.

Relativamente àquele país, podemos atentar ainda no Decreto n.º2001-3 de 3.1, referente à Indemnização das Vítimas de Actos de Terrorismo e de Outras Infracções Penais. Num diploma manifestamente protector das vítimas e dos titulares de direitos em casos de morte destas, descreve-se aquilo a que se deve reportar a garantia de indemnização em caso de decesso, ou seja, ao "préjudice moral et économique des ayant droit de la victime décédée", ignorando-se também qualquer parcela pela perda da vida em si. (17)

XVIII -

O isolamento de Portugal pesa, pois, muito como argumento a favor da discussão e até da solução contrária à que, entre nós, vem sendo adoptada.

Tanto mais que a harmonização indemnizatória, principalmente a nível de acidentes de viação, representa um objectivo que a União Europeia vem perseguindo.

O considerando quinto da Directiva do Conselho de 30.12.1983 (84/5/CEE) - Segunda Directiva Automóvel é do seguinte teor:

"Considerando que os montantes até à concorrência dos quais devem permitir, em toda e qualquer circunstância, que seja garantida às vítimas uma indemnização suficiente, seja qual for o Estado membro onde o sinistro ocorra":

E o considerando quarto da Terceira Directiva do Conselho (90/232/CEE, de 14 de Maio de 1990) refere o seguinte:

"Considerando que deve ser garantido que as vítimas de acidentes de veículos automóveis recebam tratamento idêntico, independentemente dos locais da Comunidade em que ocorram acidentes."

Estes considerandos ultrapassam a categoria lógica de fundamentos, passando a constituir também uma finalidade, como atesta a seguinte passagem do Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades (Quinta Secção) de 14.9.2000, cujo texto integral se pode obter, por via informática, em http://www.dgsi.pt/celj. (doc. n.º 61998J0348 da Jurisprudência da UE ).

"Com efeito, como o Tribunal de Justiça já declarou no seu acórdão de 28 de Março de 1996... o preâmbulo das directivas em causa revela que estas têm como objectivo, por um lado...e, por outro, assegurar que as vítimas dos acidentes causados por esses veículos receberão tratamento idêntico, independentemente do local do território em que o acidente tenha ocorrido."

No sentido da sintonia indemnizatória com os demais países da União Europeia, vem, outrossim, este STJ tomando posição em vários arestos, afirmando, de modo concludente, no de 7.7.99 (CJ VII, III, 18) que:

"...o montante das indemnizações por via de acidentes de viação, praticado na União Europeia, de cujos prémios de seguros tendencialmente se vão aproximando os portugueses, poderá servir de critério para as fixar em Portugal..."

Outro argumento que fragiliza a nossa posição reside na contradição relativa ao "quantum" indemnizatório. O direito à vida é o bem supremo - afirma-se sem contestação - mas têm-se arbitrado indemnizações bem superiores às normalmente fixadas pela perda de tal direito, relativamente a danos em que o ofendido se mantém vivo. Seria, aliás, de todo por todo, inaceitável que os quantitativos arbitrados pela dita perda do direito à vida constituíssem tecto inultrapassável relativamente a outras indemnizações por danos pessoais particularmente graves (cfr-se, a este propósito, em www.dgsi.pt, o Ac. deste Tribunal de 8.3.2005 ).

E um terceiro ainda se pode encontrar na violência ética que representa esta indemnização.

Sob a capa da "justiça" que, numa análise superficial, representa a indemnização pela perda do direito à vida, está antes uma realidade consistente em alguém receber dinheiro para obtenção de prazeres porque outrem morreu. (18)

Decerto que a morte de alguém pode provocar e normalmente provoca sofrimento até muito intenso aos afectivamente ligados à vítima. E que, por isso, destes, os incluídos na enumeração legal e verificando-se os demais pressupostos da responsabilidade civil, devem ser indemnizados a fim de obterem prazeres que compensem a sua dor. A não indemnização até seria chocante. Mas estamos, então, perante outra parcela indemnizat